# Decreto nº 17.906, de 29/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às  instituições assistenciais  que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 17.906, DE OUTUBRO DE 1981
   

  

 Dispõe
sobre concessão do subvenção às
instittuições assistenciais que especifica
 

  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições do conselho estadual de Auxilios e
Subvenções,
 
  

 DECRETA:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
9.11.000.00 (nove milhões, cento e dez mil cruzeiros) às
seguintes instituições assistenciais:
 
  

  

  

  

  

 Artigo 2.º -
 

 A despesa com
a execução do disposto neste decreto correrá
através do codigo 11.04.01 - Categoria econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.0 do conselho Estadual de auxilios e
subvenção do orçamento do corrente exercício.
   

 Artigo 3.º -
 

 Este decreto entrará em vigor na data da sua públicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de Outubro de 1981.
 
  

  
 

 PAULO SLIM MALUF
   

 Antonio Slim Curiati, Secretária da Promoção Social
   

 Públicado na Casa Civil, aos 29 de Outubro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi,
 

 Diretora da Divisão Atos Oficiais
   

  
                   
                   
                   
                   
         
 
   DECRETO N. 17.906, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
 

  
                   
                   
                 
 
       Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 30-10-81
 
  

 Artigo 1.º
 

 -
 
  

 D.R.05 - CAMPINAS
 
  

 onde se lê: Piraçununga
 
  

 leia-se: Pirassununga

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17906-29.10.1981.html