# Decreto nº 53.139, de 19/06/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 48634, de 11 de maio de 2004, que transferiu da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica,  
 situado no Município de São Paulo

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.139, DE 19 DE JUNHO DE
2008**

*Dá nova redação ao parágrafo único do
artigo 1º do Decreto nº 48.634, de 11 de maio de 2004, que transferiu da
administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel
que
 
 especifica,
 
 situado no Município de São Paulo*

 ALBERTO
GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR,
 
 EM EXERCÍCIO NO CARGO
 
 DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho
do Patrimônio Imobiliário,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº
48.634, de 11 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 "Parágrafo
único - O imóvel de que trata este decreto destinar-se-á à instalação de
oficinas culturais em geral.". (NR)
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 19 de junho de 2008
 

 ALBERTO
GOLDMAN
 

 João
Sayad
 

 Secretário
da Cultura
 

 Maria
Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária
da Educação
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 19 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53139-19.06.2008.html