# Lei nº 596, de 31/12/1949

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casa de Santa Rita", com sede na cidade de Ibiúna

## Texto Completo
LEI N. 596, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1949
 

 Declara de utilidade pública a "Casa de Santa Rita", com sede na cidade de Ibiúna.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - E' declarada de utilidade publica a "Casa de Santa Rita", com sede na cidade de Ibiúna.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo, aos 31 dezembro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1949/lei-596-31.12.1949.html