# Decreto nº 41.224, de 18/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Teresiana de Educação e Assistência" (STEA)

## Texto Completo
DECRETO N. 41.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Declara de utilidade pública a "Sociedade Teresiana de Educação e Assistência" (STEA)
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.º,
da Lei n.3.198, de 25 de outubro de 1955, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Sociedade Teresiana de Educação e Assistência"
(STEA), com sede em Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de Dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de Dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41224-18.12.1962.html