# Decreto nº 63.594, de 12/07/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Diamantino Cruz Ferreira Mourão" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 292/055, localizado no km 292,500 da Via Padre Manoel da Nóbrega - SP-055, em Praia Grande

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.594, DE 12 DE JULHO DE 2018

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 Denomina "Diamantino Cruz Ferreira Mourão" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 292/055, localizado no km 292,500 da Via Padre Manoel da Nóbrega - SP-055, em Praia Grande

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Diamantino Cruz Ferreira Mourão” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 292/055, localizado no km 292,500 da Via Padre Manoel da Nóbrega - SP-055, em Praia Grande.
 

  

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de julho de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63594-12.07.2018.html