# Decreto nº 47.342, de 20/11/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, na parte referente ao Centro de Referência da Saúde da Mulher e o Anexo III do Decreto nº 36.608, de 24 de março de 1993, na parte referente ao Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.342, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002

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 Altera o Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, na parte referente ao Centro de Referência da Saúde da Mulher e o Anexo III do Decreto nº 36.608, de 24 de março de 1993, na parte referente ao Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 11 do
 
 Decreto n.º 34.915, de 6 de maio de 1992
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto, reorganizado pelo
 
 Decreto n.º 44.786, de 23 de março de 2000
 
 , o Anexo III a que se refere a alínea “a”, do inciso II, do artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 36.608, de 24 de março de 1993
 
 , fica alterado na conformidade do Anexo I que integra este decreto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Centro de Referência da Saúde da Mulher, reorganizado pelo
 
 Decreto n.º 45.889, de 29 de junho de 2001
 
 , o Subanexo 13 do Anexo IV, a que se refere a alínea “a”, do inciso III, do artigo 4.º do
 
 Decreto n.º 34.915, de 6 de maio de 1992
 
 , fica alterado na conformidade do Anexo II que integra este decreto.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a:
   

 I - 24 de março de 2000, no que se refere ao disposto no artigo 1º;
   

 II - 30 de junho de 2001, no que se refere ao disposto no artigo 2º.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 2002
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de novembro de 2002.
 

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 ANEXO I
 
 a que se refere o artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 47.342, de 20 de novembro de 2002

 HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO UNIDADES/ÁREAS IDENTIFICADAS PARA CONCESSÃO DA GEAH
   

 Gerência de Atenção Integral I e II:
   

 Pronto Atendimento
 

 Núcleo de Apoio Clínico:
   

 Área de Clínica Médica - Moléstia Infecto-contagiosas e Centro de Material Esterilizado
   

 Área de Radiologia e exames gráficos
 

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 ANEXO II
 
 a que se refere o artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 47.342, de 20 de novembro de 2002

 CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER UNIDADES/ÁREAS IDENTIFICADAS PARA CONCESSÃO DA GEAH
   

 Gerência de Ginecologia:
   

 Núcleo de Pronto Atendimento
   

 Núcleo de Programas Especiais
   

 Núcleo de Planejamento Familiar
 

 Gerência de Oncologia:
   

 Núcleo de Mastologia
   

 Núcleo de Oncologia Genital
   

 Núcleo de Oncologia Clínica
   

 Núcleo de Cirurgia Plástica Reparadora
 

 Gerência de Reprodução Humana:
   

 Núcleo de Esterilidade
 

 Gerência Hospitalar:
   

 Núcleo de Anestesia
   

 Núcleo de Terapia Intensiva
   

 Núcleo de Cirurgia Geral
   

 Núcleo de Enfermagem
   

 Equipe do Centro Cirúrgico
   

 Equipe de Esterilização de Material
 

 Gerência de Apoio Técnico:
   

 Núcleo de Diagnóstico por Imagem

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47342-20.11.2002.html