# Decreto nº 8.137, de 02/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Voluntário Social" e oficializa a sua comemoração

## Texto Completo
DECRETO N. 8.137, DE 2 DE JULHO DE 1976
 
  

  

 Institui o "Dia do Voluntário Social" e oficializa a sua comemoração
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Considerando que as obras sociais da
Capital e do Interior são em grande parte desenvolvidas por
voluntários, que dão o melhor de seus esforços em
favor dos necessitados;
 
  

 Considerando que compete ao Poder
Público estimular as atividades voltadas à
assistência social aos menos favorecidos;
 
  

 Considerando que a
instituição do "Dia do Voluntário Social", e sua
comemoração anual, contribuirão decisivamente para
o incentivo daqueles que se entregam a tão nobilitantes tarefas,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica instituído o "Dia do Voluntário Social", a ser
comemorado, anualmente, no primeiro domingo do mês de julho.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - O Poder Executivo contribuirá para o maior brilho das
comemorações do "Dia do Voluntário Social", pondo
à disposição das entidades organizadoras os
recursos disponíveis.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de julho de 1976.
 
  

 Maria Angélica Galliazzi,  Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8137-02.07.1976.html