# Decreto nº 8.340, de 06/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 5.490, de 14-1-75

## Texto Completo
DECRETO N. 8.340, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
 
  

  

 Revoga o Decreto n. 5.490, de 14-1-75
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO 
PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta: 
 

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto n. 
5.490, de 14, publicado em 15-1-75, que declara de utilidade pública, para fins 
de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - 
SABESP, área de 2.440,00 m2 (dois mil, quatrocentos e quarenta metros 
quadrados) e respectivas benfeitorias, situada no município de Suzano.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário 
de Obras e do Melo Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de 
Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8340-06.08.1976.html