# Decreto nº 55.206, de 18/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº
55.206, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Dispõe sobre a
criação de unidades escolares na Secretaria de
Educação e dá providências
correlatas
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1° -
 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante relacionadas, da
Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da
Educação, as seguintes unidades escolares:
 
  

 I -
 
 na Diretoria de Ensino - Região Bragança
Paulista, no Município de Bragança Paulista, a
Escola Estadual Bairro Água Comprida;
 
  

 II -
 
 na Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste, no
Município de Campinas, a Escola Estadual Jardim San Diego;
 
  

 III -
 
 na Diretoria de Ensino - Região Itapetininga, no
Município de Tatuí, a Escola Estadual Bairro
Tanquinho;
 
  

 IV -
 
 na Diretoria de Ensino - Região Jacareí, no
Município de Jacareí, a Escola Estadual Bairro
Primeiro de Maio;
 
  

 V -
 
 na Diretoria de Ensino - Região Jundiaí, no
Município de Jundiaí, a Escola Estadual
Residencial Jundiaí;
 
  

 VI -
 
 na Diretoria de Ensino - Região Ribeirão Preto,
no Município de Ribeirão Preto, a Escola Estadual
Jardim Paiva II;
 
  

 VII -
 
 na Diretoria de Ensino - Região São Carlos, no
Município de Ibaté, a Escola Estadual Jardim
Cruzado;
 
  

 VIII
-
 
 na Diretoria de Ensino - Região São Carlos, no
Município de São Carlos, a Escola Estadual Bairro
Cidade Aracy.
 
  

 Artigo
2° -
 
 A Secretaria da Educação adotará as
providências necessárias para o funcionamento das
unidades escolares ora criadas e designará o pessoal
técnico-administrativo mínimo
necessário para o seu funcionamento, conforme os
critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630, de
16 de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo
3º -
 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta das
dotações
consignadas no orçamento da Secretaria da
Educação.
 
  

 Artigo
4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de
novembro de 2009.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Paulo
Renato Costa Souza
 
  

 Secretário
da Educação
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55206-18.12.2009.html