# Lei nº 5.130, de 23/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Charles Henry Tyler Townsend" à EEPG(A) do Jardim Americano, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
LEI N. 5.130, DE 23 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Dr. Charles Henry Tyler Townsend"
à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim
Americano, em Itaquaquecetuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Charles Henry Tyler
Townsend" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim
Americano, em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5130-23.05.1986.html