# Decreto nº 3.067, de 10/06/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA O CAPITAL DE CONSTRUÇÃO, INCLUÍDOS OS ACRÉSCIMOS E MELHORAMENTOS EXECUTADOS ATÉ 31-12-1916, DAS ESTRADAS DE FERRO PERTENCENTES À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO

## Texto Completo
DECRETO N.3.067, DE 10 DE JUNHO DE 1919
 

 Fixa o capital de construcção,
incluidos os accrescimos e melhoramentos excutados até 31 de Dezembro
de 1916, das estradas de ferro pertencentes á Companhia Estrada de
Ferro do Dourado.
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario
de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e
tendo em vista o resultado da apuração das contas de capital das
estradas de ferro da Companhia Estrada de Ferro do Dourado, apuração
essa a que se proceden de conformidade com os decretos n. 1759, de 4 de
Agosto de 1909, e n. 2929, do 28 de Maio de 1918, em execução do
disposto no artigo 23 da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvadas as despesas, na importancia de
256.060$096, realizadas durante o anno de 1916 nas linhas de concessão
estadual da mencionada Companhia, por conta do respectivo capital, o
qual, tendo em vista o decreto n. 3058, de 6 de Maio deste anno. fica
assim elevado, até 31 de Dezembro de 1916, a 10.716:940$256.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 10 de Junho de 1919.
   

  

 (a) ALTINO ARANTES.
   

 (a) Candido Nozianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3067-10.06.1919.html