# Decreto nº 7.782, de 14/08/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova novas bases de tarifas para vigorarem na linha férrea da Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita

## Texto Completo
DECRETO N. 7.782 DE 14 DE AGOSTO DE 1936
   

 Approva novas bases de tarifas para vigo rarem na linha ferrea da companhia Estrada de  Ferro Barra Bonita
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
GOVERNADOR do ESTADO de São Paulo,attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Ne- gocios da
Viação e Obras Publicas, acerca do requerido pela
Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita, em virtude do resolvido pelo
Tribunal de Tarifas em sua 40.ª sessão ordinaria, realisada
a 29 de julho de 1936, e usando das attribuiçoes que lhe confere
a lei,
   

 DECRETA:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvadas nas folhas que com este
baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, novas bases de tarifas para
vigorarem na linha ferrea da Companhia Estrada de Ferro barra Bonita,
em substituição ás approvadas pelo decreto
n.º 6.381 de 6 de abril de 1934.
   

**§ unico:** 
 - Nas novas bases já se acha
incluído o augmento de 2 % a que se refere o decreto federal
n.° 20.465, do 1.º de outubro de 1031.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de agosto de 1936.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

  

 Rauninho Pinheiro lima.
   

 Publicado na Secretaria do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de agosto de 1936.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 7.782 DE 14 DE AGOSTO DE 19366
   

  

 TABELLA 1 - Passageiro
   

  

 1.ª classe (Base padrão 22) - 130 réis por passageiro - K M.
   

 2.ª classe (Base padrão 16) - 85 réis por passageiro - K.m.
   

 As, passagens de ida e volta gozam de redução de 20 %.
   

 O preço minimo é de 300 réis para a 1.ª classe e de 200 réis para a 2.ª classe.
   

  

 TABELLA 1-A
   

  

 Bagagem de passageiro (Art. 27 do R.G.T.).
   

 (Base padrão 56)
   

 640 réis por tonelada - Kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é do 400 réis.
   

  

 TABELLA 2
   

  

 (Base padrão 66)
   

 Encommendas ou mercadorias transportadas em trens de passageiros:
   

 900 réis por tonelada-kilometro.
   

 As encommendas transportadas em trens de cargas. gozam do abatimento de 30 o o.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELA 2-A
   

  

 (Base padrão 47)
   

 460 réis por tonelada kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho ê de 400 réis.
   

  

 TABELLA 3
   

  

 (Base padrão 54)
   

 600 réis por tonelada-kilometro.
   

 O freto minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 3-A
   

  

 (Base Padrão 49)
   

 600 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo do um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 3-B
   

  

 As mesmas bases da tabella 3-A o/o de aba timento.
   

 O frete minimo de um despacho é 400 réis.
   

  

 TABELLA 3-C
   

  

 As mesmas bases da tabella 1-A com 20 o|o de abatimento.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 3-D
   

  

 As mesmas bases da tabella 3-C com 10 o/o abatimento.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 4
   

  

 (Base padrão 38)
   

 290 réis por tornelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 4-A
   

  

 (Base padrão 47)
   

 460 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 4-B
   

  

 (Base padrão 23)
   

 110 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 4-C
   

  

 (Base padrã 24)
   

 150 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 5
   

  

 (Base padrão 52)
   

 560 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 6
   

  

 (Base padrão 57)
   

 650 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 7
   

  

 (Base padrão 64)
   

 200 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 8
   

  

 (Base padrão 56)
   

 640 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 9
   

  

 (Base padrão 64)
   

 (Tanto nos trens de passageiros como nos de cargas).
   

 800 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 10
   

  

 Animaes desta tabella quando transportados em trens de pasageiros:
   

 (Base padrão 8)
   

 45 réis por cabeça-kilometro.
   

 Animaes desta tabella quando transportados em trens de cargas;
   

 (Base padrão 7)
   

 40 réis por cabeça-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis
   

  

 TABELLA 11
   

  

 Animaes desta tabella até o numero de 6:
   

 (Base padrão 37)
   

 230 réis por cabeça-kilometro.
   

 Animaes desta tabella em numero de 7 ou mais quando transportados em trens de mercadorias:
   

 (Base padrão 28)
   

 186 réis por cabeça-kilometro.
   

 Animaes desta tabella em numero de 100 ou mais:
   

 (Base padrão 28)
   

 160 réis por cabeça-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 1$000.
   

  

 TABELLA 12
   

  

 (Base padrão 28)
   

 120 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo é de 4$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 13
   

  

 (Base padrão 24)
   

 150 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo é de 4$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 14
   

  

 (Base padrão 20)
   

 200 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo é de 3$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 14-A
   

  

 (Base padrão 25)
   

 160 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo é de 8$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 15
   

  

 Carros ou carroças ordinarios, de 2 rodas, em trens de passageiros:
   

 (Base padrão 52)
   

 560 réis por unidade-kilometro.
   

 Carros ou carroças ordinarios, de 2 rodas, em trens de cargas:
   

 (Base padrão 52)
   

 560 réis por unidade-kilometro.
   

 Carros ou carroças ordinarios, de 4 rodas, em trens de passageiros:
   

 (Base padrão 64)
   

 800 réis por unidade-kilometro.
   

 Carros ou carroças ordinarios, do 4 rodas, em trens de cargas:
   

 (Base padrão 64)
   

 800 réis por unidade-kilometro.
   

 O frete minimo é de 1$000 por unidade.
   

  

 TABELLA 18
   

  

 (Base padrão 47)
   

 Carros de vias ferreas rebocados:
   

 460 réia por unidade-kilometro.
   

 O frete mínimo é de 1$9000 por unidade.
   

  

 TABELLA 17
   

  

 (Base padrão 76)
   

 Locomotivas e tenders rebocados:
   

 1$800 réis por unidade-kilometro
   

 O frete minimo é de 3$000 por unidade
   

  

 OSERVAÇÕES
   

  

 Distancias minimas: - Para applicação das tarifas. a
distancia minima entre duas quaesquer estações
será de 5 kilometros.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de agosto de 1936
   

 Ranulpho Pinheiro Lima. 
 

 DECRETO N. 7.782, DE 14 DE AGOSTO DE 1936
   

  

 Approva novas bases de tarifas para vigora rem na tinha ferrea da Companhia Estado de Ferro Barra Bonita.
   

  

 Onde se lê: "Tabella 11 - (Base padrão 23) 130 réis por
cabeça-kilometro. O frete minimo de um despacho é de $1000. Leia-se:
"Tabella 11 - (Base padrão 22) 130 réis por cabeça-kilometro. O frete
minimo de um despacho é de 1$000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7782-14.08.1936.html