# Decreto nº 5.051, de 01/06/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA O DECRETO Nº 5006 DE 06/05/1931

## Texto Completo
DECRETO N. 5.051, DE 1 DE JUNHO DE 1931
 

 Rectifica o decreto n. 5.006, de 5 de maio de 1931.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
S. Paulo, usando das attribuições que lhe confere o art. 11, § 1.° do
Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro do anno passado.
   

 Decreta:
   

**Art. unico** 
 - Ficam extinctos 13 e não 14 cargos de motoristas da
Inspectoria de Prophylaxia, de Molestias Infecciosas, do Serviço
Sanitario do Estado, rectificado. desta forma, o decreto n. 5.006, de 5
de maio de 1931.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 1.° de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Theodoro Augusto Ramos.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, em 2 de junho de 1931.
   

 A. Meirelles Reis Filho.
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5051-01.06.1931.html