# Decreto nº 19.468, de 05/06/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A SENHORA JOANA POTENZA

## Texto Completo
DECRETO N. 19.468, DE 5 DE JUNHO DE 1950
 

 Aprova têrmo de
rescisão de contrato de locação de prédio,
celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e a senhora
Joana Potenza.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei:
   

 Decreta:
   

**Artigo l.º** 
 - Fica
aprovado, a partir de l.º de junho de 1950, o têrmo de
rescisão do contrato de locação do prédio
sito a rua Padre Albuquerque s/n.. em Itapetininga, onde funcionou o
Posto de Fiscalização Rodoviária daquela cidade.
locação essa aprovada pelo decreto n. 18.082-A de 19 de
abril de 1848.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de junho de 1950
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Flodoardo Maia
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de junho de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19468-05.06.1950.html