# Decreto nº 51.971, de 10/07/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.971, DE 10 DE JULHO DE 2007

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 Fica declarada de utilidade pública a "Fundação Holambra de Saúde", com sede no Município de Paranapanema

 JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a "Fundação Holambra de Saúde", inscrita no CNPJ nº 57.047.342/0001-84, com sede no Município de Paranapanema.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 2007
 

 JOSÉ SERRA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-51971-10.07.2007.html