# Decreto nº 6.743, de 05/10/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova preços básicos para as cadernetas kilométricas emitidas pela Estrada de Ferro Araraquara.

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 6.743, DE 5 DE OUTUBRO DE 1934
 
  

  

 Approva preços basicos para as cadernetas kilometricas emittidas pela Estrada de Ferro Araraquara.
 
  

  

 O DOUTOR MARCIO PEREIRA MUNHOZ,
Interventor Federal Interino no Estado de São Paulo, usando
das attribuições que lhe confere o decreto federal n.
19.398, de 11 de novembro de 1930, e attendendo ao que lhe representou
o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, em virtude da deliberação do Tribunal de
Tarifas, em sua 26.ª sessão, de 12 de setembro deste anno, acerca
do requerido pela Estrada de Ferro Araraquara,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados, na relação
abaixo, os preços basicos para as cadernetas kilometricas
emittidas pela Estrada de Ferro Araraquara:
 
  

  

**Paragrapho 1.º** 
 - Nesses preços já
estão incluidas a taxa de 10%  para o fundo de
melhoramentos a que se refere o decreto n. 4.202, de 10 de março
de 1927, bem como a quóta de previdencia de 2% para a Caixa de
Aposentadorias e Pensões.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1934.
 
  

  

 MARCIO PEREIRA MUNHOZ
   

 Francisco Machado de Campos
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 5 de outubro de 1934.
   

  

 Mario da Veiga
   

 Pelo Director Geral.
   

  

 (
 

 \*
 

 ) Publicado novamente por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6743-05.10.1934.html