# Decreto nº 606, de 20/10/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
UNIFORMISA O PERÍODO DAS FÉRIAS GERAIS OU DE VERÃO, DAS ESCOLAS COMPLEMENTARES, ESCOLAS MODELO E GRUPOS ESCOLARES DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 606, DE 20 DE OUTUBRO DE 1898
   

 Uniformisa o periodo das
ferias geraes ou de verão, das escholas complementares, escholas
modelo e grupos escholares do Estado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, na fórma do § 1.° do artigo 27 da Constituição do Estado,
   

 Convindo uniformisar o periodo das ferias geraes, ou de
verão, das escholas complementares, escholas modelo e grupos
escholares do Estado,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - As aulas das escholas complementares, escholas
modelo e grupos escholares serão abertas a 1.° de Fevereiro
e funccionarão até 30 de Novembro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam revogadas as disposições
do artigo 13 do regimento interno, approvado pelo decreto n. 400, de 6
de Novembro de 1896 e artigo 98 do regulamento de 11 de Janeiro deste
anno.
   

 Palacio do Governo, São Paulo, 20 de Outubro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-606-20.10.1898.html