# Decreto nº 4.996, de 27/04/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME UM CARGO DE MÉDICO AUXILIAR E OUTRO DE SERVENTE DA DELEGACIA DE SÁUDE DE SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.996, DE 27 DE ABRIL DE 1931
 

 Supprime um cargo de medico auxiliar e outro de servente na Delegacia de Saude de Santos.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere o art. 11, paragrapho
1.° do decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro do anno
passado, 
 

 Decreta: 
 

**Art. 1º** 
 - Ficam supprimidos um cargo de medico auxiliar e outro de servente na Delegacia de Saude de Santos.
   

**Art. 2º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

 Ed. Navarro de Andrade.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 28 de abril de 1931.
   

 A. Meirelles Reis Filho,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4996-27.04.1931.html