# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto do Café do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto do Café do Estado de São Paulo
 

  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto, no Instituto do Café do Estado de São
Paulo, um crédito de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros),
suplementar a dotação do seu orçamento vigente,
abaixo discriminada:
   

  

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes
«superavit», financeiro apurado em balanço
patrimonial de exercícios anteriores do referido Instituto, nos
têrmos do artigo 43, § 1.º da Lei Federal n.4.320, de 17 de
março de 1964.
   

  

 Artigo 2.º
 
 - Em decorrência da suplementação de que trata o
artigo anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa
por Projetos ou Subprogramas, segundo o Subsetor, objeto do decreto de
15 de dezembro de 1969, na seguinte conformidade:
   

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970.
 
  

 Maria Angélica Gallazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0V-04.12.1970.html