# Lei nº 16.917, de 28/12/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural - Feira Hippie de Campinas", em Campinas

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 452, de 2018, do Deputado Gustavo Petta - PCdoB)

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 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural - Feira Hippie de Campinas", em Campinas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a “Feira de Arte, Artesanato, Antiguidades, Quitutes e Esotéricos do Centro de Convivência Cultural - Feira Hippie de Campinas”, em Campinas.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Romildo de Pinho Campello
   

 Secretário da Cultura
   

 José Aldo Rebelo Figueiredo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de dezembro de 2018

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16917-28.12.2018.html