# Decreto nº 40.062, de 26/04/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o artigo 5º do Decreto 38.359, de 04/02/1994 que instituiu o Programa Permanente de Ações Integradas de Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST/AIDS

## Texto Completo
DECRETO N. 40.062, DE 26 DE ABRIL DE 1995
 

 Revoga o artigo 5.º do
Decreto n.º 38.359, de 4 de fevereiro de 1994, que institui o
Programa Permanente de Ações Integrados de
Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente
Transmissíveis - DST/AIDS
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o artigo 5.° do Decreto n.° 38.359, de 4 de fevereiro de 1994.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de abril de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40062-26.04.1995.html