# Decreto de 29/07/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Desliga da Força Pública do Estado de São Paulo todos os oficiais inferiores e praça que participaram da recente revolta.

## Texto Completo
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 DECRETO DE 29 DE JULHO DE 1924

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 Desliga da Força Pública do Estado de São Paulo todos os oficiais inferiores e praça que participaram da recente revolta.

 O Presidente do Estado de São Paulo, usando da faculdade que lhe conferem a
 
 lei n. 916-B, de 2 de Agosto de 1904
 
 , art. 5.º e o
 
 decreto n. 437, de 26 de Março de 1897
 
 , art. 107.
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Ficam desligados da Força Publica do Estado de São Paulo todos os officiaes, inferiores e praças que, na recente revolta, attentaram contra a integridade do Estado, contra o exercicio dos governos da União e de São Paulo e contra a Constituição Federal.
 

  

**Artigo 2.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrario.
 

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 29 de Julho de 1924.
 

  

 (a) CARLOS DE CAMPOS
   

 (b) Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-0A-29.07.1924.html