# Lei nº 4.644, de 07/08/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Hospital Psiquiátrico de Assis", com sede em Assis.

## Texto Completo
LEI N. 4.644, DE 7 DE AGOSTO DE 1985
 

 Declara de utilidade pública o "Hospital Psiquiátrico de Assis", com sede em Assis
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Hospital Psiquiátrico de Assis", com sede em Assis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de agosto de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4644-07.08.1985.html