# Decreto nº 12.556, de 30/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 12.556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978
 

  

  

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica
autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social
do Palácio do Governo, dos veículos usados constantes da
relação número 45, que faz parte integrante deste
decreto, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material da Secretaria da
Administração.
   

 Artigo 2.º
 
 - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade dos veículos ora doados.
   

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Ênio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Pública
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 Relação n.º 45
 

  

  

 Marca - Ano - Modelo - Chassis - P.I - Procedência
   

 Volkswagen - 1971 - Kombi - BH-242701 - 955 - Euducação - C.E.I.
   

 Ford Willys - 1971 - P. Rural - 1B81A324165 - C4.22.12 - Saúde - C.S.C
   

 Willys - 1965 - Jeep - 5-5224.07.711 - 2915 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1965 - Jeep - 5-5224.07.763 - 2931 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1966 - Jeep - 6-5224.01.416 - 3822 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1966 - Jeep - 6-5224.01.374 - 3823 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1966 - Jeep - 6-5224.01.417 - 3825 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - Jeep - 8-5224.010.081 - 4011 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - Jeep - 8-5224.010.097 - 4017 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - Jeep - 9-5224.013.595 - 4023 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - Jeep - 9-5224.013.563 - 4434 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - Jeep - 9-5224.013.548 - 4448 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - Jeep - 9-5224.013.642 - 4459 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1970 - Jeep - 9-5224.014.182 - 4554 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1964 - Rural - 4-8122.08.683 - 2482 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1966 - P. Mista - 6-9121.00.132 - 3324 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - Rural - 9-8126.011.990 - 4360 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - Rural - 9-8126.011.968 - 4362 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - Rural - 9-8126.011.983 - 4375 - Segurança - D.G.P.
   

 Chevrolet - 1970 - Perua - C146KBR.10.145.B - 4699 - Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua - C147KBR.10.454.B - 4716 - Segurança - D.G.P.
   

 Chevrolet - 1970 - Perua - C146KBR.03.950.B - 4912 - Segurança - D.G.P.
   

 Volkswagen - 1964 - Sedan - B4-189.295 - 2615 - Segurança - D.G.P.
   

 Volkswagen - 1965 - Sedan - B5253.305 - 2974 - Segurança - D.G.P.
   

 Volkswagen - 1969 - SEDAN - B9.671.704 - 4501 - Segurança - D.G.P.
   

 Volkswagen - 1969 - SEDAN - B9.671.751 - 4511 - Segurança - D.G.P.
   

 Volkswagen - 1969 - SEDAN - BP.786.162 - 4832 - Segurança - D.G.P.
   

 Chevrolet - 1965 - Guincho - C-6435BR.06.036B - 2857 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1966 - JEEP - 6-522.01.415 - 3824 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1969 - JEEP - 9-5224.013.559 - 4422 - Segurança - D.G.P.
   

 Willys - 1970 - JEEP - 9-5224.014.184 - 4556 - Segurança - D.G.P.
   

 DECRETO N. 12.556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978
 
  

  

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo
 
  

 Retificação em Relação n.º 45
 
  

 Marca - Ano - Modelo - Chassis - P.I. - Procedência 
 
  

 onde se
lê: Willys - 1966 - Jeep - 6-522.01.415 - 3824 - Segurança
- D.G.P.
 
  

 leia-se: Willys - 1966 - Jeep - 6-5224.01.415 - 3824 - Segurança
- D.G.P.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12556-30.10.1978.html