# Decreto nº 9.364, de 31/12/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.364, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976
 

 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Preteituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadona da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
   

**I** 
 - Pertencente à Secretaria da Justiça
   

**a)** 
 Departamento dos Institutos Penais do Estado
   

 1 -
 
 Preteitura Municipal de
Três Fronteiras - GE - 5087-75 Perua - marca Ford Willys - ano de
fabricação 1970 - chassis LB81A-322668 - PI - 760.
   

**II** 
 - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
   

**a)** 
 Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de
Monte Castelo - GE - 3897-75 Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1969 - chassis B9-014092 - PI - 239;
   

 2 -
 
 Prefeitura Municipal de
Pindorama - GE - 4556-76 - Sedan Corcel - marca Ford - ano de
fabricação 1970 - PI - 260 - chassis OB22D138636.
   

**b)** 
 Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de
Alfredo Marcondes - para uso da Igreja Evangélica
Assembléia de Deus - local - GE - 3794-76 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH - 209676
- PI - 2556;
   

 2 -
 
 Prefeitura Municipal de
Cafelândia - para uso do Lions Clube - local - GE - 3407-76 -
Pick-up - marca Willys - ano de fabricação 1969 - chassis
99221-013089 - PI - 2408;
   

 3 -
 
 Prefeitura Municipal de
Cândido Rodrigues - GE - 2916-76 - Jeep Universal - marca Willys
Overland - ano de fabricação 1969 - chassis 95224-013509
- PI - 2393;
   

 4 -
 
 Prefeitura Municipal de
Cássia dos Coqueiros - GE - 4490-76 - Sedan - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1970 - PI - 0216 - chassis BP-765535;
   

 5 -
 
 Prefeitura Municipal de
Flórida Paulista - GE - 3197-75 - Camioteta - marca Chevrolet -
ano de fabricação 1970 - classis C144ABRO448OP - PI -
2575;
   

 6 -
 
 Prefeitura Municipal de
Itupeva - GE - 3833-75 - Jeep Universal - marca Ford - ano de
fabricação 1972 - PI 0325 - chassis LA1BMS - 09320;
   

 7 -
 
 Prefeitura Municipal de
Marinópolis - GE - 2070-75 - Kombi - marca Volkswagen-ano de
fabricação 1970 - chassis BH - 212261 - PI - 2584;
   

 8 -
 
 Prefeitura Municipal de
Nhandeara - para uso da Sociedade Protetora do Menor - local - GE -
4725-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1970 - chassis BH-209588 - PI - 2557;
   

 9 -
 
 Prefeitura Municipal de
Panorama - GE - 1483-75 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1972 - chassis BV - 129469 - PI - 0243;
   

 10 -
 
 Prefeitura Municipal de
Santa Cruz das Palmeiras - GE-5204-75 - Kombi - marca Volkswagen - ano
de fabricação 1970 - chassis BH-212235 - PI - 2585;
   

 11 -
 
 Prefeitura Municipal de
Santa Cruz do Rio Pardo - GE - 3734-76 - Camioneta - marca Willys - ano
de fabricação 1969 - chassis 99221 - 013079 - PI - 2417.
   

**III** 
 - Pertencente à Secretaria da Educação
   

**a)** 
 Coordenadoria do Ensino da Região Metropolitana - Grande São Paulo
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de
Monções - GE - 2799-75 - Kombi marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BH - 243249 - PI - 101.
   

**IV** 
 - Pertencentes à Secretaria da Promoção Social.
   

**a)** 
 Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário.
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de
Lins - para uso do Diretório Acadêmico Engenharia Lins -
GE - 4530-76 - Kombi - marca - Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BH-227478 - PI - 1027.
   

**V** 
 - Pertencente à Secretaria da Administração.
   

**a)** 
 Coordenadoria da Administração de Material
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de
Sagres - GE - 1940-76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 - chassis BP-810440 - PI - 15.
   

**VI** 
 - Pertencentes à Secretaria da Saúde.
   

**a)** 
 Administração Superior - Sede.
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de
Ipeúna - GE - 2995/76 - Camioneta - marca Willys - ano de
fabricação 1970 - PI - N-22-02 - chassis C22AB323991;
   

 2 -
 
 Prefeitura Municipal de
Ribeirão Bonito - GE - 3116/75 - Camioneta - marca Willys - ano
de fabricação 1970 - chassis C22AB323994 - PI - N-22-03.
   

**b)** 
 Coordenadoria de Saúde Mental
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de
Monte Azul Paulista - GE - 3814/76 - Sedan - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis BP-769861 - PI - 698.
   

**c)** 
 Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de
Santa Lúcia - GE - 4788/75 - Pick-up - marca Willys - ano de
fabricação 1966 - PI - 7852 - chassis 6-912100883.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
   

**Artigo 3.°** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 4.°** 
 - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 5.°** 
 - A Superintendência de Controle de
Endemias procederá a baixa patrimonial do veículo a que
alude o inciso VI "c" 1 do Artigo 1.°.
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Dirceu de Mello, Resp. pelo Exp. da Sec. da Justiça
   

 Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Ademar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de dezembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9364-31.12.1976.html