# Lei nº 5.899, de 05/11/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 5.060, de 25 de abril de 1986

## Texto Completo
LEI N. 5.899, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 5.060, de 25 de abril de 1986
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.º da Lei n. 5.060, de 25 de abril de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:  
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prefeito Antônio Prátici" a Escola
Estadual de 1.º e 2.º Graus do Conjunto Residencial Parque Cumbica -
INOCOOP, em Guarulhos."
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1987.
 

 LEI N. 5.899, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 5.060, de 25 de abril de 1986
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º -
   

 "Artigo 1.º - na 3.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ... Conjunto Residencial Parque Cumbica - Inocoop, ...
   

 leia-se:
   

 ... Conjunto Residencial Parque Cumbica - INOCOOP, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5899-05.11.1987.html