# Decreto nº 11.381, de 04/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 2:500$000 dentro da verba 249, parágrafo 37, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 11.381, DE 4 DE SETEMBRO DE 1940
 

 Transfere a importância de rs. 2:500$000 dentro da verba 249, parágrafo 37, do orçamento vigente.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo l.°** 
 - Fica transferida a importância de Rs. 2:500$000
(dois contos e quinhentos mil réis), da alinea 11 - Combustíveis em
geral, da consignação 1, para reforço da alínea 13 - Consumo de gás e
energia elétrica - da consignação 2, ambas da verba 249, parágrafo 37,
do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 Coriolano de Góes
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos
4 de setembro de 1940.
   

 José de Paiva Castro, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11381-04.09.1940.html