# Decreto nº 4.754, de 03/09/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O ARTIGO 3° DO DECRETO N° 4.596, DE 17 DE MAIO DE 1929

## Texto Completo
DECRETO N. 4.754, DE 3 DE SETEMBRO DE 1930
 

 Revoga o artigo 3.° do decreto n.º 4596, de 17 de Maio de 1929.
 

 O doutor Heitor Teixeira Penteado,
vice-presidente em exercicio do Estado de São Paulo, em
execução da lei n. 2.331, de 27 de Dezembro de 1928. 
 

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
revogados o artigo 3.º do decreto n. 4.596, de 17 de Maio de 1929 e
as instrucções a que o mesmo artigo se refere. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Os serviços das extinctas
secções technicas de água e esgotos das cidades de
Santo Amaro e Guarulhos setão executados
   

 pelas diversas secções technicas da Repartição de Águas e Esgotos da Capital.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de Setembro de 1930.
   

  

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

 José Oliveira de Barros
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 3 de Setembro de 1930. 
   

 Luiz Silveira, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4754-03.09.1930.html