# Decreto nº 62.063, de 27/06/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, ocorrida na sede da Organização das Nações Unidas - ONU, no período de 25 a 27 de setembro de 2015, no âmbito do Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.063, DE 27 DE JUNHO DE 2016

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 Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, ocorrida na sede da Organização das Nações Unidas - ONU, no período de 25 a 27 de setembro de 2015, no âmbito do Estado de São Paulo

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica constituído Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI, objetivando implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, ocorrida na sede da Organização das Nações Unidas - ONU, no período de 25 a 27 de setembro de 2015, com o propósito de:
   

**I -** 
 articular os elementos orientadores da implementação subnacional dos ODS no contexto das políticas públicas estaduais;
   

**II -** 
 estabelecer diretrizes para a implementação dos ODS;
   

**III -** 
 promover o desenvolvimento de iniciativas com a finalidade de garantir a efetividade dos ODS;
   

**IV -** 
 fortalecer a interação entre as diversas instituições estaduais cuja temática se relacione com os ODS;
   

**V -** 
 avaliar, periodicamente, os resultados alcançados, contribuindo para a adoção dos ajustes que se fizerem necessários;
   

**VI -** 
 promover, junto à Administração Pública estadual, a disseminação dos conhecimentos e resultados obtidos.
   

**Artigo 2º -** 
 O Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI será integrado por membros que representem:
   

**I -** 
 a Casa Civil, do Gabinete do Governador;
   

**II -** 
 a Secretaria do Meio Ambiente;
   

**III -** 
 a Secretaria da Administração Penitenciária;
   

**IV -** 
 a Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
   

**V -** 
 a Secretaria da Cultura;
   

**VI -** 
 a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;
   

**VII -** 
 a Secretaria de Desenvolvimento Social;
   

**VIII -** 
 a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
   

**IX -** 
 a Secretaria da Educação;
   

**X -** 
 a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;
   

**XI -** 
 a Secretaria de Energia e Mineração;
   

**XII -** 
 a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;
   

**XIII -** 
 a Secretaria da Fazenda;
   

**XIV -** 
 a Secretaria de Governo;
   

**XV -** 
 a Secretaria da Habitação;
   

**XVI -** 
 a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania;
   

**XVII -** 
 a Secretaria de Logística e Transportes;
   

**XVIII -** 
 a Secretaria de Planejamento e Gestão;
   

**XIX -** 
 a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;
   

**XX -** 
 a Secretaria da Saúde;
   

**XXI -** 
 a Secretaria da Segurança Pública;
   

**XXII -** 
 a Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
   

**XXIII -** 
 a Secretaria de Turismo;
   

**XXIV -** 
 a Casa Militar do Gabinete do Governador.
   

**§ 1º -** 
 Os membros do GTI serão designados por meio de resolução do Secretário-Chefe da Casa Civil, mediante indicação dos Titulares dos órgãos representados.
   

**§ 2º -** 
 O Secretário-Chefe da Casa Civil indicará o coordenador geral dos trabalhos do GTI.
   

**§ 3º -** 
 A Unidade de Apoio ao Assessoramento em Assuntos Internacionais, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, prestará o suporte técnico-administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do GTI.
   

**§ 4º -** 
 O GTI poderá convidar técnicos que não integrem a Administração Pública estadual para participar de suas reuniões, com notória especialização na matéria a ser discutida, sem ônus para a Fazenda do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Compete ao coordenador geral dos trabalhos do Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI:
   

**I -** 
 representar o GTI;
   

**II -** 
 convocar e presidir as reuniões do GTI;
   

**III -** 
 dirigir as atividades do GTI.
   

**Artigo 4º -** 
 O Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI deverá apresentar anualmente, aos dirigentes dos órgãos elencados nos incisos I a XXIV do artigo 2º deste decreto, relatório das atividades realizadas no período.
   

**Artigo 5º -** 
 As funções de membro do Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI não serão remuneradas, mas consideradas como serviço público relevante.
   

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cristina Maria do Amaral Azevedo
   

 Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Arnaldo Calil Pereira Jardim
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Marcelo Mattos Araujo
   

 Secretário da Cultura
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Antonio Floriano Pereira Pesaro
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Cleide Bauab Eid Bochixio
   

 Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 José Luiz Ribeiro
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Energia e Mineração
   

 Paulo Gustavo Maiurino
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Renato Villela
   

 Secretário da Fazenda
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário da Habitação
   

 Márcio Fernando Elias Rosa
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Alberto José Macedo Filho
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Benedito Braga
   

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Mágino Alves Barbosa Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Clodoaldo Pelissioni
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Romildo de Pinho Campello
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de junho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62063-27.06.2016.html