# Decreto nº 15.731, de 08/03/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra no município e comarca de São Pedro

## Texto Completo
DECRETO N. 15.731, DE 8 DE MARÇO DE 1946
 

  

 Declara
de utilidade pública, para ser desapropriada pelo PODER EXECUTIVO, uma
faixa de terra no município e comarca de São Pedro
 

  

  

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
e de acôrdo com o art. 6.º, do decreto-lei federal n.º 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 DECRETA:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarada de utilidade pública, para ser desapropriada pelo
PODER EXECUTIVO, a faixa de terra com a área total de 493.360 m²
(quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta metros
quadrados), situada entre as estacas 240 e 305 = 306 e 670 + 13,00 =
120 - 14,20 e 0 = 19 + 4,65 da locação da rodovia PORTO JOÃO ALFREDO -
TERMAS DE SÃO PEDRO, no distrito, município e comarca de São Pedro,
configurada na planta que com êste baixa, devidamente rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas e que
consta pertencer aos Senhores: Francisco José Leitão, Dona Irma Leitão
Teichier, José Corrente, Abílio Jorge, Felipe Rodrigues, Jacintho
Bonachela, Alfredo José Maria e Outros, Benedito Antonio Campos e
outros, Viúva Luiza Maria Franzin e Filho e Águas Sufídricas e Termios
de S. Pedro S/A, faixa essa necessária à construção da referida rodovia.
   

 Artigo 2.º
 
 - Correrão por conta das verbas próprias do Departamento de Estradas de
Rodagem as despesas com a execução do presente Decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de março de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Arthur Pequeroby de Aguiar Whitaker
   

  

 Publicado na Diretoria Geral do Secretaria do Govêrno, aos 8 de março de 1946.
   

  

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.
   

  

 DECRETO N. 15.731, DE 8 DE MARÇO DE 1946
 
  

  

 RETIFICAÇÃO
 
  

  

 No artigo 1.° - ONDE SE LÊ - "e Águas Sufidricas e Termios de S.Pedro
S|A, faixa essa necessária à construção da referida rodovia".
 
  

 LEIA-SE: - " e Águas Sulfídricas e Termas de São
Pedro S|A, faixa essa necessária à
construção da referida rodovia".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15731-08.03.1946.html