# Decreto nº 53.414, de 11/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a ocupação compartilhada do imóvel localizado na Rua Bernardino Fernandes Nunes, nº 555, Município de São Carlos, entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria do Meio Ambiente e a Procuradoria Geral do Estado

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.414, DE 11 DE SETEMBRO DE
2008**

*Autoriza a ocupação compartilhada do
imóvel localizado na Rua Bernardino Fernandes Nunes, nº 555, Município de São
Carlos, entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria do Meio
Ambiente e a Procuradoria Geral do Estado*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica autorizado o uso compartilhado do imóvel
localizado na Rua Bernardino Fernandes Nunes, nº 555, Município de São Carlos,
objeto da transcrição 21.896, do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos,
entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria do Meio
Ambiente e a Procuradoria Geral do Estado, para instalação de atividades
pertinentes à suas respectivas áreas de atuação, na forma a seguir descrita e
devidamente identificada nos autos do processo SAA-1.661/2007 -
GDOC-16847-488298/2008 (código SGI-130137-0012):
 

**I**

 - a Procuradoria Geral do Estado ocupará o pavimento superior do Prédio
I, com área total de aproximadamente 370,00
 
 m²
 
 (trezentos e setenta metros quadrados) e a área aproximada de 16,00
 
 m²
 
 (dezesseis metros quadrados) do pavimento térreo,
conforme identificado
 
 no croquis
 
 que instrui o
processo administrativo;
 

**II**

 - a Secretaria de Agricultura e Abastecimento ocupará o remanescente do
pavimento térreo do Prédio I, com área total aproximada de 370,00
 
 m²
 
 (trezentos e setenta metros quadrados), conforme
identificado
 
 no croquis
 
 que instrui o processo
administrativo;
 

**III**

 - a Secretaria do Meio Ambiente ocupará o Prédio II, com área total
aproximada de 307,00
 
 m²
 
 (trezentos e sete metros
quadrados), conforme identificado
 
 no croquis
 
 que
instrui o processo administrativo.
 

**Parágrafo único**

 - O imóvel de que trata este artigo remanescerá sob
administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 João
de Almeida Sampaio Filho
 

 Secretário
de Agricultura e Abastecimento
 

 Francisco
 
 Graziano
 
 Neto
 

 Secretário
do Meio Ambiente
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 11 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53414-11.09.2008.html