# Decreto nº 4.453, de 10/09/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra localizada no Jardim São Luiz, subdistrito de Santo Amaro, necessária à construção do Reservatório de Capão Redondo, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 4.453, DE 10 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área
de terra localizada no Jardim São Luiz, subdistrito de Santo
Amaro, 
   

 necessária a construção do Reservatório de
Capão Redondo, a cargo da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.
2, de 30 de outubro de 1969, combinado, com os Artigos 2.º e
6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
para fins de desapropriação, por via amigável ou
judicial, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, nos termos do Artigo 12 da Lei Estadual n.
119, de 29 de junho de 1973, a área de terra abaixo descrita,
localizada no Jardim São Luiz, subdistrito de Santo Amaro,
Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo,
necessária à construção do
Reservatório de Criação Redondo.
   

**Parágrafo único** 
 - A desapropriagção
poderá ser efetivada total ou parcialmente, segundo os projetos,
pianos e critérios de conveniência e oportunidade da
SABESP.
   

**Artigo 2.°** 
 - A área de que trata o artigo 1.°, de
formato irregular, cêrca de 23.794,60 m² (vinte e três mil,
setecentos e noventa e quatro metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados), onde existe pequena benfeitoria,
está caracterizada na planta n. 5.505 da SABESP, e tem a
seguinte descrição perimétrica - inicia no ponto
«1», localizado no alinhamento esquerdo da Estrada de
Ligação, a aproximadamente 136,50 metros do final da Rua
B, no Jardim São Luiz, onde segue pelo referido alinhamento, com
rumo SW, na distância de 314,50 metros até encontrar o
ponto «2», onde deflete à esquerda, seguindo pelo
alinhamento esquerdo do caminho existente, com rumo SE, na
distância de 210,00 metros, até encontrar o ponto
«3», onde deflete à esquerda, seguindo pelo
alinhamento direito do caminho existente, com rumo NE, na
distância de 319,00 metros até encontrar o ponto
«1», inicio da descrição deste
perímetro.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência, no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a execução deste
decreto correrão por conta de recursos próprios da
Companhia de Saneamento Básico do Estado do Paulo - SABESP.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL.
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4453-10.09.1974.html