# Lei nº 3.027, de 15/10/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Jayme João Olcese" à EEPG do Jardim Anchieta, em Cubatão.

## Texto Completo
LEI N. 3.027, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Dá a
denominação de "Jayme João Olcese" à Escola
Estadual de 1.° Grau do Jardim Anchieta, em Cubatão
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Jayme João Olcese" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Anchieta, em Cubatão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na cata de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3027-15.10.1981.html