# Lei nº 976, de 26/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Santa Rita do Passa Quatro, com sede em Santa Rita do Passa Quatro

## Texto Completo
LEI N. 976, DE 26 DE ABRIL DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Santa Rita
do Passa Quatro, com sede em Santa Rita do Passa Quatro
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Círculo de Trabalhadores Cristãos de Santa Rita do
Passa Quatro, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-976-26.04.1976.html