# Decreto nº 55.117, de 03/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados - AME Jardim dos Prados e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.117,
 

 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Cria, na
Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria
da Saúde, o Ambulatório Médico de
Especialidades Jardim dos Prados - AME Jardim dos Prados
 

 e
dá providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica criado, na Secretaria da Saúde,
 

 diretamente subordinado ao
Coordenador de Saúde
 

 da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, reorganizada
 

 pelo Decreto
nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, e
 

 alterações
posteriores, o Ambulatório Médico de
Especialidades
 

 Jardim
dos Prados - AME Jardim dos Prados.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O Ambulatório Médico de Especialidades
 

 Jardim dos Prados tem por
finalidade a realização de
 

 atendimento assistencial na
área de consultas ambulatoriais 
 

 especializadas e a
realização de exames de
 

 apoio diagnóstico,
visando à promoção, ao tratamento
 

 e à
reabilitação da saúde a pacientes do
Sistema Único
 

 de Saúde -
SUS/SP, no âmbito de sua área de
abrangência.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
A Secretaria da Saúde, por meio de suas
 

 unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e a implementação
 

 das providências
necessárias à implantação
 

 dos
serviços a serem prestados pelo
Ambulatório Médico
 

 de Especialidades Jardim dos
Prados.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 3 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 
  

 da Secretaria da
Saúde
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 3 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55117-03.12.2009.html