# Lei nº 997, de 13/04/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL NA CIDADE DE TATUÍ

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 997, DE 13 DE ABRIL DE 1951

## 

### 
 CRIA UM CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL NA CIDADE DE TATUÍ.

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 FAÇO saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criado na cidade de Tatuí o Conservatório Dramático e Musical.
   

**Artigo 2º -** 
 O Conservatório terá por finalidade:
   

**a)** 
 transmitir, pelo ensino, conhecimento da arte musical;
   

**b) f** 
 ormar técnicos e profissionais com base artística;
   

**c)** 
 promover e estimular a difusão da música.
   

**Artigo 3º -** 
 O ensino será ministrado em dois graus: fundamental e geral.
   

**Parágrafo único -** 
 O fundamental e preparatório do geral, que terá por objeto principal formar instrumentistas profissionais de orquestra e cantores.
   

**Artigo 4º -** 
 O ensino compreenderá as seguintes disciplinas que integram os diversos cursos do Conservatório:
   

 Teoria e Solfejo
   

 Harmonia
   

 Contraponto e fuga
   

 Análise Harmônica e construção musical
   

 História da Música
   

 Instrumentação e composição
   

 Pedagogia musical
   

 Noções de ciências físicas e biológicas
   

 Folclore nacional
   

 Piano
   

 Violino
   

 Violoncelo
   

 Canto
   

 Flauta
   

 Clarineta e congêneres
   

 Orfeão
   

 Declamação Lírica
   

 Dicção e Arte Dramática.
   

**§ 1º -** 
 As disciplinas de que trata êste artigo serão distribuídas nos graus fundamental e geral e lecionadas de acôrdo com a natureza de cada curso obedecendo a programas previamente aprovados.
   

**§ 2º -** 
 Além das matérias enumeradas nêste artigo, poderão ser criadas outras, à medida que se faça evidente a sua necessidade.
   

**Artigo 5º -** 
 Os servigos admnistrativos serão distribuídos pelas seguintes secções:
   

 1ª Secção - Expediente e Arquivo
   

 2ª Secçção- Contabilidade
   

 3ª Secção - Biblioteca, Museu e Fonoteca
   

 4ª Secção - Almoxarifado e Portaria.
   

**Artigo 6º -** 
 Constituem os órgãos de direção técnica e administrativa do Conservatório:
   

**a)** 
 o Diretor;
   

**b)** 
 o Conselho Técnico-Administrativo;
   

**c)** 
 a Congregação.
   

**Artigo 7º -** 
 O corpo docente do Conservatório será constituído por lentes catedráticos, docentes livres, adjuntos e eventualmente professôres contratados.
   

**Parágrafo único -** 
 O provimento no cargo de lente catedrático será feito por concurso de títulos e provas.
   

**Artigo 8º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 9º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 10 -** 
 O Govêrno do Estado, após a promulgação desta lei, expedirá o regulamento do Conservatório Dramático e Musical de Tatuí.
   

**Artigo 11 -** 
 Vetado.
   

**Parágrafo único -** 
 Vetado.
   

**Artigo 12 -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 J. Canuto Mendes de Almeida
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de abril de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-997-13.04.1951.html