# Decreto nº 39.441, de 04/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre mudança de denominação de grupo escolar.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.441, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre mudança de denominação de grupo escolar
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar Rural "Antonio Bicudo Leme".
de Pindamonhangaba, passa a denominar-se "Grupo Escolar "Dr.
Martinico Prado".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39441-04.12.1961.html