# Lei nº 8.391, de 10/09/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª. Nair Teixeira Ortolan" à EEPG do Conjunto Habitacional Maurílio Biagi, em Sertãozinho.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.391, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Profª. Nair Teixeira Ortolan" à EEPG do Conjunto Habitacional Maurílio Biagi, em Sertãozinho.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Nair Teixeira Ortolan" a Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional Maurílio Biagi, em Sertãozinho.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de setembro de 1993.
 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

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 LEI N. 8.391, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8391-10.09.1993.html