# Decreto nº 3.039, de 27/03/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA CAIXAS ECONÔMICAS EM SÃO BENTO DO SAPUCAÍ E EM CERQUEIRA CÉSAR

## Texto Completo
DECRETO N. 3.039, DE 27 DE MARÇO DE 1919
   

 Cria Caixas Economicas em São Bento de Sapucahy, em Cerqueira Cesar e em Itapolis
   

 O Dr. Altino Arantes, Presidente do
Estado de S.Paulo, usando da faculdade que lhe confere a Lei n. 1.544,
de 30 de Dezembro de 1916, no .§ unico do art. 1.°,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creada uma Caixa Economico annexa a cada uma
das collectorias de São Bento de Sapucahy, de Cerqueira Cesar e de
Itapolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Estas Caixas Economicas ficarão sob a gerencia dos
respectivos collectores que accumularão as funcções de thesoureiro,
auxiliados pelos seus escrivães e pelos escripturarios que forem
nomeados pelo Governo.
   

**§ unico.** 
 - Os escripturarios perceberão a gratificação que lhes está arbitrada pelo Governo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Estas Caixas reger-se-ão, na parte que lhes fôr
applicavel pelo Regulamento que baixou com o Decreto n. 458, de 8 de
Fevereiro de 1917.
   

  

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 27 de Março de 1919.
   

 Altino Arantes.
   

 J. Cardoso de Almeida.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de S. Paulo, em 27 de Março de 1919.
   

 - Theophilo M. Nobrega, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3039-27.03.1919.html