# Decreto nº 2.436, de 18/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Roseira, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual

## Texto Completo
DECRETO N. 2.436, DE 18 DE SETEMBRO DE 1973
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Roseira,
terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
   

 necessário à construção de Ginásio Estdual
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação da Prefeitura Municipal de Roseira, terreno
sem benfeitorias, com a área de 6.982,54 m² (seis mil,
novecentos e oitenta e dois metros quadrados e cinquenta e quatro
decimetros quadrados) situado no município de Roseira,
necessário à construção de Ginásio
Estadual, com as medidas e confrontações constantes do
memorial e pianta anexos ao processo n.° 49.525|72, da Procuradoria
do Patrimônio Imobiliário. a saber: «Inicia no ponto
«A», denominado em planta anexa, situado no alinhamento da
rua Roque Vieira e distante 9,00m. (nove metros) da
intersecção dos alinhamentos desta rua com o
prolongamento da rua Dino Bueno. Do ponto «A» segue pelo
alinhamento da rua Roque Vieira no rumo de 8°56'NW, na
distância em linha reta de 91,00m (noventa e um metros)
até o ponto «B». Dai, deflete à direita no
rumo de 81°04'NE e segue em linha reta na distância de 70,00m
(setenta metros confrontando com propriedade de João Damasceno
de Paula Santos até o ponto «C». Dai deflete
á direita no rumo de 8°56'SE, e segue em linha reta na
distância de 100,00 m (cem metros), confrontando com a
«área reservada ao Centro de Saúde» de
propriedade da Prefeitura Municipal de Roseira, até o ponto
«D», localizado no alinhamento do prolongamento projetado
da rua Dino Bueno. Do ponto «D>, deflete à direita no
rumo de 81°04'SW e segue pelo ali- nhamento do prolongamento
projetado da rua Dino Bueno, na distância de 61,00m (sessenta e
um metros) até o ponto «E» Daí, segue em
curva de concordância à direita com um raio de 9,00m (nove
metros) e no desenvolvimento de 14,13m. (catorze metros e treze
centimetros) até o ponto «A», inicio dc presente
memorial, encerrado esta descrição uma área de
6.982,54m² (seis mil novecentos e oitenta e dois metros quadrados e
cinquenta e quatro decimetros quadrados».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior - Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2436-18.09.1973.html