# Lei nº 5.400, de 13/11/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Clube de Pesca Amador Unidos de Pinheiros", com sede nesta Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.400, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986
 

 Declara de utilidade pública o "Clube de Pesca Amador Unidos de Pinheiros", com sede na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade publica o "Clube de Pesca Amador Unidos de Pinheiros", com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeitantes, 13 de novembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Sérgio Barbour
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessória Técnico-Legislativa, aos 13 de novembro de 1986

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5400-13.11.1986.html