# Resolução da Alesp nº 636, de 21/06/1982

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação do Serviço Odontológico.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 636, DE 21 DE JUNHO DE 1982

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 (Projeto de Resolução nº 01, de 1982)

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 Dispõe sobre a criação do Serviço Odontológico.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da II Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É criado na Secretaria da Assembléia Legislativa, como órgão integrante de sua estrutura, o Serviço Odontológico (S.O.).
   

**Artigo 2º -** 
 Ao Serviço Odontológico, subordinado à Diretoria Geral, compete:
   

**I -** 
 pela Seção de Clínica Odontológica:
   

**a)** 
 prestar assistência odontológica aos deputados e servidores da Assembléia;
   

**b)** 
 realizar exames clínicos nos casos e para os fins previstos na legislação referente a pessoal, expedindo os competentes laudos e atestados;
   

**II -** 
 pela Consultoria Odontológica:
   

**a)** 
 colaborar no estudo de questões odontológicas de interesse da Assembléia;
   

**b)** 
 emitir pareceres, quando solicitado, em processos legislativos ou administrativos, que versem matéria relacionada com suas atribuições;
   

**III -** 
 pela Seção de Enfermagem Auxiliar:
   

**a)** 
 dar apoio às atividades da Seção de Clínica Odontológica, na área de ambulatório e de enfermagem dental;
   

**b)** 
 manter sob sua guarda todo o instrumental odontológico, bem como rigoroso controle de estoque de medicamentos e materiais dentários;
   

**c)** 
 manter registro diário dos atendimentos efetuados;
   

**d)** 
 processar e manter o arquivo das películas radiográficas;
   

**e)** 
 efetuar diariamente a marcação das consultas no livro-horário;
   

**f)** 
 sugerir a aquisição de instrumentais, medicamentos e materiais dentários necessários aos serviços do órgão;
   

**IV -** 
 pela Seção de Expediente, exercer as atribuições definidas no Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembléia Legislativa.
   

**Parágrafo único -** 
 Os atestados e laudos a que se refere a alínea “b” do inciso I serão elaborados mediante exames diretamente realizados ou através da colaboração de outros serviços médicos oficiais.
   

**Artigo 3º -** 
 A Mesa da Assembléia Legislativa regulamentará a presente Resolução dentro de 60 (sessenta) dias, devendo, nesse mesmo prazo, propor a criação dos cargos necessários ao serviço ora criado.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de junho de 1982.
   

**a)** 
 JANUÁRIO MANTELLI NETO, Presidente
   

**a)** 
 Sylvio Martini, 1º Secretário
   

**a)** 
 Vicente Botta, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1982/resolucao.alesp-636-21.06.1982.html