# Decreto nº 12.948, de 13/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Exclui da concessão de auxílio para construção aprovada pelo Decreto nº 12.056, de 9-8-78, a instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.948, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Exclui da concessão de
auxílio para construção aprovada pelo Decreto
n.º 12.056, de 9-8-78, a instituição assistencial
que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
excluida da concessão de auxílio para
construção aprovada pelo Decreto n.º 12.056, de 9 de
agosto de 1978, a instituição assistencial abaixo,
à vista do que consta no Processo CEAS n.° 875|77;
   

 D. R. 09 - ARAÇATUBA
   

 Andradina                
                   
                   
                   
  Cr$
   

 Hospital Psiquiátrico Allam Kardec. . .. . . .. . . . .. . . 2.000.000.00
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Govemo, aos 13 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12948-13.12.1978.html