# Decreto nº 43.508, de 02/10/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.508, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998

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 Art. 1º - É declarado de utilidade pública o "Lar Fraterno São Vicente de Paulo de Apiaí", em Apiaí.

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o LAR FRATERNO SÃO VICENTE DE PAULO DE APIAÍ, portador do C.G.C n.º 50.812.411/0001-50, com sede em Apiaí.
   

**Artigo 2.º-** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Belisário dos Santos Junio,r Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 2 de outubro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43508-02.10.1998.html