# Decreto nº 16.048, de 04/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere dentro da verba n. 2301, atribuída no orçamento vigente à Secretaria da Educação e Saúde Pública, da alínea 101 - Mensalistas - para a alínea 067 - Representação de Gabinete -, a importância de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros)

## Texto Completo
DECRETO N. 16.048, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida dentro da verba n. 2301,
atribuida no orçamento vigente à Secretaria da
Educação e Saude Pública, da alínea 101 -
Mensalistas - para a alínea 067 - Representação de
Gabinente -, a importância de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil
cruzeiros).
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Antonio Cintra Gordinho
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4 de setembro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra - Diretor Geral, subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16048-04.09.1946.html