# Decreto nº 67.911, de 29/08/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.911, DE 29 DE AGOSTO DE 2023

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 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher, os cargos vagos de Assessor Técnico I, Referência 4, do SQC-I, constantes do Anexo integrante deste decreto.
 

**Artigo 2° -** 
 Fica a Secretaria de Políticas para a Mulher autorizada a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do Anexo deste decreto.
 

**Artigo 3° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Renato Feder
 

 Secretário da Educação
 

 Sonaira Fernandes de Santana
 

 Secretária de Políticas para a Mulher
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de agosto de 2023.
 

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 ANEXO

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 a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 67.911, de 29 de agosto de 2023

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67911-29.08.2023.html