# Decreto nº 724, de 12/12/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a celebrar convênio com a Petrobrás Distribuidora S/A, objetivando o fortalecimento do fluxo turístico rodoviário do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 724, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
   

 Autoriza a Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo a celebrar convênio com a Petrobrás
Distribuidora S.A.,
   

 objetivando o fortalecimento do fluxo
turístico rodoviário do Estado
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a celebrar
convenio com a Petrobrás Distribuidora S.A., no qual a Companhia
Agrícola, Imobiliária e Colonizadora - CAIC - figura como
intervemente anuente, cuja minuta consta do Processo SCET n.º
30211-72, objetivando medidas destinadas a fortalecer o fluxo
turístico rodoviário no Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 724, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972
   

 Autoriza a Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo a celebrar convênio com a Petrobrás
Distribuidora S.A., 
   

 objetivando o fortalecimento do fluxo
turístico rodoviário do Estado
   

 Retificação
 
  

  

 Onde se lê:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Leia-se:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Afonso Celso Miranda e Silva, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Agricultura

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-724-12.12.1972.html