# Decreto nº 9.763, de 29/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de 216:615$600 destinado a atender, no corrente exercício, ao pagamento de despesas com pessoal e material da Seção de Tuberculose

## Texto Completo
DECRETO N. 9.763, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1938
   

 Abre no Tesouro do Estado,
à Secretaria da Educação e Saúde
Pública o crédito especial de 216:615$600 destinado a
atender, no corrente exercicio, ao pagamento de despesas com pessoal e
material da Secção de Tuberculose.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica, aberto no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, o
crédito especial de 216:615$600 (duzentos e dezesseis contos,
seiscentos e quinze mil e seiscentos réis), destinado a atender,
no corrente exercicio, ao pagamento de despesas com pessoal e material
da Secção de Tuberculose, assim distribuido:
   

 a) - Para pagamento do pessoal do quadro organizado pelo decreto n. 9.568, de 27-9-38 186:615$600
   

 b)- Para custeio do Dispensário, expediente e instalação da Secretaria 30:000$000
   

 Total 216:615$600
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro Guião
   

 A. C. de Sales Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 29 de novembro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9763-29.11.1938.html