# Decreto nº 49.086, de 18/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o artigo 1.º, do Decreto n. 48.798, de 31 de outubro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 49.086, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Retifica o artigo 1.º, do Decreto n.° 48.798, de 31 de outubro de 1967
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa o artigo 1.º, do Decreto n.°
48.798, de 31 de outubro de 1967, a ter a seguinte
redação: 
   

 "O Regime de Tempo Integral (R.T.I.), a que se
refere a Lei n.° 4.477, de 24 de dezembro de 1967, passa a
aplicar-se ao cargo de Engenheiro-Agrônomo Regional,
referência "53", do QSA-PP-V, lotado na Secção de
Frutas Tropicais, da Divisão de Agrônomia, do Instituto
Agronômico, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, ocupado pelo senhor Raul Soares Moreira".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em rvigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a
contar de 1.° de novembro de 1967.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Onadyr Marcondes - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1967.
   

 Marcello A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49086-18.12.1967.html