# Decreto nº 4.342, de 26/08/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - para o exercício de 1974

## Texto Completo
DECRETO N. 4.342, DE 26 DE AGOSTO DE 1974
 

 Dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar no Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - para o
exercício de 1974
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE um
crédito de Cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros,
suplementar às dotações de seu orçamento
vigente.
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
   

  

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
   

 O presente crédito suplementar de Cr$ 10.000 000,00, destina-se a obras e equipamentos do IAMSPE.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos alocados no Artigo 1.º do Decreto n. 4.338, de
26 de agosto de 1974.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de agosto de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4342-26.08.1974.html