# Decreto nº 13.577, de 06/06/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no município de Pindamonhangaba, necessários ao DER, para construção da Estrada SP-132, trecho Pindamonhangaba-Piracuama

## Texto Completo
DECRETO N. 13.577, DE 6 DE JUNHO DE 1979
 

 Declara, de utilidade
pública para fins de desapropriação,
imóveis situados no município de Pindamonhangaba, 
   

 necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem, para
construção da Estrada SP-132, trecho
Pindamonhangaba-Piracuama
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2 de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto Lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786,
de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a
fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem,
por via amigável ou judicial os imóveis
necessários à construção da Estrada SP.
132, Pindamonhangaba - Piracuama, configurados nas plantas de fls. 1 a
9 dos Autos n.° 169.254DER -79,elaboradas de acordo com o projeto
aprovado em 12 de fevereiro de 1979,no EXP n.° 1.686-DR. 6-79, a
saber:
   

 ÁREA 1 - que consta pertencer ao espólio de Orália
Ambrogi Marques de Doná: o terreno começa no ponto A, e
segue numa distância de 345,00 m até o ponto B,
confrontando com o próprio; daí deflete à direita
e segue numa distância de 37,00 m confrontando com João
Jorge Saad; daí deflete à direita numa distância de
163,00 m até encontrar o ponto D, confrontando com o pró
prio daí, deflete à direita, numa distância de 12,0
m confrontando com o espólio de Santo Sauro até o ponto
E, daí, deflete à esquerda, numa distância de
163,00 m confrontando com a estrada antiga, até o ponto F;
daí, defletindo à direita,numa distância de 4,00 m
,até o ponto «A» inicial, confrontando com o
próprio, encerrando a área de 6.12,00 m2.
   

 ÁREA 2 - que consta pertencer, a João Jorge Saad; o
terreno começa no ponto A, e segue numa distância de
390,00 m , confrontando com o próprio, até o ponto B;
daí delete à direita numa distância de 96,00 m
até encon trar o ponto C, confrontando com a estrada antiga; de
C até o ponto D, sen tido da SP.132, numa distância de
86,00 m confrontando ainda com a estrada antiga; de D até o
ponto E, na mesma direção, numa distância de 160,00
m, confrontando com a estrada antiga; do ponto E, numa distância
de 57,00 m até o ponto F, confrontando com o próprio; do
ponto F, deflete à direira, até ponto A, inicial, numa
distância de 37 m, confrontando com Orália Abrogi Marques
de Doná, encerrando a área de 9.760,00 m2.
   

 ÁREA 3 - que consta pertencer a espólio de Santo Sauro; o
ter reno começa no ponto A, e segue numa distância de
430.00 m confrontando com a estrada antiga; daí defletindo
à direita até o ponto A inicial, numa distância de
410,00 m, confrontando com o próprio; do ponto C até o
ponto D numa distância de 90,00 m, confrontando com o
próprio; daí descreve uma tragetória de D para C,
numa distância de 93,00 m, confrontando com a estrada antiga,
encerrando uma área de 6.920,00 m2.
   

 ÁREA 4 - que consta pertencer a Marlene Alice Jordan e outros: o
terreno começa no ponto A, e segue numa distância de
151,00 m até o ponto B, confrontando com o próprio; do
ponto B, descreve uma trajetória circular numa distância
de 150,00 m até o ponto A, confrontando com a estrada antiga Do
ponto C, numa distância de 200,00 m. confrontando com o
próprio e descrevendo uma trajetória circular, numa
distância de 200,00 m, confrontando com a estrada antiga, encerra
uma área de 4.400,00 m2.
   

 AREA 5 - que consta pertencer a Dorival de Carvalho: o terreno
começa no ponto O, numa distância de 80,00 m, confrontando
com o próprio até o ponto D; daí, descrevendo uma
trajetória circular até o ponto C, numa distância
de 85,00 m, confrontando com a estrada antiga; do ponto E ao ponto F,
numa distância de 140,00 m, confrontando com a estrada antiga; do
ponto F, ao ponto E, numa distância de 139,00 m em
trajetória circular, confrontando com o prdprio; do ponto G, ao
ponto H, numa distância de 260,00 m, confron tando com a estrada
antiga; do ponto H, até o ponto G, numa trajetória
circular numa distância de 240,00 m, confrontando com o
próprio, encerrando uma área total de 4.760,00 m2.
   

 ÁREA 6 - que consta pertencer a Antonio Francisco da Silva: o
terreno começa no ponto A, e segue numa distância de
132,00 m até o ponto   B, confrontando com o
próprio; do ponto B, deflete à direita até o ponto
C, numa distância de 46,00 m, confrontando com a estrada antiga;
do ponto C,, deflete à direita, numa distância de 65,00 m
encontra o ponto D, daí tindo à direita, numa
distância de 45,00 m, encontra o ponto A inicial, confrontado com
a estrada antiga. Do ponto E, numa distância de 31,00 m, encontra
o ponto F, confrontando com o próprio, que, defletindo a
direita, numa distância de 21,00 m, confrontando com Elisa
Capelletti, encontra o ponto G, que, defletindo à direita, numa
distância de 23,00 m, confrontando com a estrada antiga, encontra
o ponto E inicial, encerrando uma área total de 3.165 00 m2.
   

 ÁREA 7 - que consta pertencer a Elisa Capelletti: o terreno co
meça no ponto A, e segue numa distância de 310,00 m
até encontrar o ponto B, confrontando com o próprio;
daí, deflete à direita, numa distância de 42,00 m
até encontrar o ponto C, confrontando com a estrada antiga;
daí, defletindo à direita numa distância de 50,00
m, encontra o ponto D confrontando com a estrada antiga, nessa mesma
trajetória, numa distância de 180,00 m, encontra o ponto
E, confrontando com a estrada antiga, ainda, na mesma trajetona, numa
distância de 53,00 m, confrontando com a estrada antiga encontra
o ponto F; daí defletindo à direita, numa distância
de 13,00 m, encontra o ponto A inicial, confrontando com Antonio
Francisco da Silva. Do ponto G, numa distância de 120,00 m,
confrontando com o próprio, encontra o ponto H, daí
defletindo à, direita numa distância de 14,00 m, encontra
o ponto I, confrontando com Rui Jorge Cesar daí, deflete a
direita, numa distância de 80,00 m encontra o ponto J,
confrontando com a estrada antiga; daí defletindo À
direita, numa distância de 28,00 m confrontando com a estrada
antiga, encontra o ponto G inicial, encerrando uma área total de
3.520,00 m2.
   

 ÁREA 8 - que consta pertencer a Rui Jorge Cesar, o terreno
começa no ponto A, e segue numa distância de 106,00 m
até encontrar o ponto B, confrontando o prório:
daí. deflete à direita numa distância de 29,00 m,
encontra o ponto C, confrontando com a estrada antiga; do ponto C, numa
distância de 12,00 m encontra-se o ponto D, confrontando ainda
com a estrada antiga do ponto D, ao ponto A inicial, numa
distância de 70,00 m, confrontando com a estrada antiga,
encerrando uma área de 760,00 m2. Do ponto E, numa
distância de 141,00 m, encontra-se o ponto F, confrontando com o
próprio; daí, deflete à direita numa
distância de 27,00 m, encontra-se o ponto G, controntando com a
estrada antiga, daí, deflete à direita, numa
distância de 50,00 m encontra o ponto H, confrontando com a
estrada antiga; do ponto H, numa distância de 60,00 m,
encontra-se o ponto E inicial, confrontando com a estrada antiga,
encerra uma área de 980,00 metros quadrados. Do ponto I, numa
distância de 70,00 m, encontra-se o ponto J, confrontando com o
próprio; do ponto J, descrevendo uma trajetória circular,
ao ponto I, numa distância de 73,00 m, confrontando com a estrada
antiga, encerra uma área de 120,00 m2. Do ponto L, numa
distância de 175,00 m. encontra-se o ponto M, confrontando com o
próprio; do ponto M, descrevendo uma trajetória circular,
ao ponto L, numa distância de 200,00 m. confrontando com a antiga
estrada, encerra uma área de 1.560,00 m2. Do ponto N, numa
distância de 94,00 m, encontra-se o ponto O, confrontando com o
próprio; do ponto O, seguindo numa trajetória circular,
numa distância de 100,00 m encerra uma área de 440,00 m2,
confrontando com o próprio. Do ponto P, numa distância de
190,00 m, encontra-se o ponto Q, confrontando com o próprio; do
ponto Q, ao ponto R, numa distância de 32,00 m, confronta com a
antiga estrada; do ponto R, numa distância de 120,00 m,
encontra-se o ponto S, confrontando com a antiga estrada; do ponto S,
numa distância de 38,00 m, encontra-re o ponto P inicial,
confrontando com a antiga estrada, encerrando uma área de
2.360,00 m2. Do ponto T, numa distância de 130,00 m, encontra-se
o ponto U, confrontando com a antiga estrada; do ponto V, seguindo numa
trajetória circular, numa distância de 129,00 m,
confrontando com o próprio, encerra uma área de 880,00
m2, perfazendo o total das áreas pertencentes a Rui Jorge Cesar
de 7.100,00 m2.
   

 ÁREA 9 - que consta pertencer à Companhia Administradora
Técnica e Agrícola ATAGRI: o terreno começa no
ponto A, numa distância de 238,00 m, confrontando com o
próprio, até o ponto B, voltando ao ponto A inicial numa
trajetória circular, confrontando com a estrada antiga,
encerrando uma área de 1.640,00 m2. Do ponto C,numa
distância de 222,00 m, confrontando com a estrada antiga,
encontra-se o ponto D. Do ponto D, seguindo uma trajetória
circular, numa distância de 223,00 m, confrontando com o
próprio, encerrando uma área de 600,00 m2. Do ponto E,
numa distância de 222,00 m, confrontando com o próprio,
encontra-se o ponto F, do ponto F, seguindo uma trajetória
circular até chegar ao ponto E,numa distância de 224,00 m,
confrontando com a estrada antiga, encerrando uma área de
2.960,00 m2. Do ponto G, numa distância de 140,00 m, encontra-se
o ponto H, e seguindo numa trajetória circular, numa
distância de 142,00 m, confrontando com o próprio,
encerrando uma área de 595,00 m2. Do ponto I, segue numa
distância de 380,00 m até encontrar o ponto J,
confrontando com o próprio, do ponto J, deflete à direita
numa distância de 40,00 m, até encontrar o ponto L, do
ponto L, defletindo à direita, numa distância de 180,00 m,
confrontando com a estrada antiga. Do ponto M, segue numa
distância de 145,00 m, confrontando com a estrada antiga,
encontra-se o ponto I, inicial, encerra uma área de 7.480,00 m2,
perfazendo um total de áreas pertencentes à referida
Companhia Atagri, de 13.275.00 m2.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica o Expropriante autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de junho de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13577-06.06.1979.html