# Decreto nº 16.490, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere função-atividade do Quadro da Secretaria da Saúde para o Quadro da Superintendência de Controle de Endemias.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.490, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

  

 Transfere
função-atividade do Quadro da Secretaria de Saúde
para o Quadro da Superintendência de Controle de Endemias
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a
função-atividade de Atendente, padrão 15-A, da
Tabela II, do Subquadro de Funções-Atividades do Quadro
da Secretaria da Saúde, exercida por Flávio Silva, RG
n.° 2.428.034, extranumerário, para a mesma Tabela do
Subquadro de Funções-Atividades do Quadro da
Superintendência de Controle de Endemias.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Adib Domingos Jalene, Secretário da Saúde
 
  

 Wadih Helú, Secretário da Administração
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16490-30.12.1980.html