# Lei nº 9.302, de 14/04/1966

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1966
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Desarmamento Infantil".

## Texto Completo
LEI N. 9.302, DE 14 DE ABRIL DE 1966
 
  

  

 Institui o "Dia do Desarmamento Infantil"
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - É instituido o "Dia do Desarmamento lnfantil", a ser comemorado, anualmente, a 18 de outubro.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1966.
 

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 

  

 Julio D'Eiboux Guimurães
 

  

 José Carlos de Atalíba Nogueira
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de abril de 1966.
 

  

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1966/lei-9302-14.04.1966.html