# Lei nº 6.072, de 27/04/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.072, DE 27 DE ABRIL DE 1988

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*(Atualizada até a Lei n° 6.634, de 08 de janeiro de 1990)*

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 Dá denominação de "Professor Doutor Eugene Charbonneau" à EEPG(A) do Jardim Fernanda, em Campinas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professor Doutor Paul-Eugène Charbonneau" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Fernanda, em Campinas. (NR)
 

*- Artigo 1.º com redação dada pela* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6072-27.04.1988.html