# Decreto nº 2.150, de 15/11/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA A SENTENCIADA MARIA FRANCISCA PINTO CORREA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2150, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1911
   

 Perdôa a sentenciada Maria Francisca Pinto Correia, do resto da pena a que foi condemnada
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar a sentenciada Maria Francisca Pinto Correia,
do resto da pena de oito annos de prisão cellular, a que foi condemnada
pelo jury da comarca de Campos Novos do Paranápanema, em sessão de 9 de
Julho de 1908 pena essa confirmada por accordam do Tribunal de Justiça,
de 19 de Novembro do mesmo anno.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2150-15.11.1911.html