# Decreto nº 5.105, de 14/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1931

## Texto Completo
DECRETO N. 5.105, DE 14 DE JULHO DE 1931 (\*)
 

 Orça a Receita e fixa a Despesa para o segundo semestre de 1931
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
   

 Usando das attribuições que lhe são conferidas pelo Decreto do Governo
Provisorio da Republica, sob n.° 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 e tendo em vista a representação que lhe foi feita pelo Secretario da
Fazenda e do Thesouro, sobre medidas de ordem financeira e os Decretos
ns.
   

 5.101 de 7 do corrente e 5.104 desta data expedidos em consequencia dessa mesma representação.
   

 DECRETA:
   

  

 CAPITULO .I
 

  

  

 Da Receita
   

  

**Art. 1.°** 
 - A Receita geral do Estado de São Paulo, para o
segundo semestre do exercício de 1933, e orçada em rs 243.000:000$000 e
Fra. 27.500.000.00, serem arrecadados sob os seguintes titulos:
 
  

  

 RENDA ORDINARIA
 

 RENDA COM APPLICAÇÃO ESPECIAL
   

  

 Taxa equivalente a cinco francos por saccas de café exportado e com
applicação determinada em lei e em
contractos............................................... Rrs.
27.500.000.00
   

  

 CAPITULO II
 

  

  

 DA DESPESA
 

  

  

**Art. 2.º** 
 - Fica a despesa ordinaria do Estado de S. Paulo, para o 2.º semestre de 1931, fixada em Rs. 243.004:566$450.
   

**Art. 3.º** 
 - Em conta da importancia fixada no art. 2.º, o Governo
despenderá com o pessoal e os serviços de seu Gabinete e dos
departamentos annexos ao mesmo, Rs. 606:300$000.
   

 UNICO - PRESIDENCIA DO ESTADO
 

 Art. 4.º
 
 - Em conta da importancia ligada no art. 2.º é a secretaria da Educação
e da Saude Publica autorizada a dispender, com os seus serviços, a
quantia de rs. 50.015:333$600
 

 1.º SECRETARIA DE ESTADO
 

 1.º
 
 - DEPARTAMENTO DA EDUCAÇAO
 

 3.º
 
 - ENSINO PRIMARIO 
   

 I - GRUPO ESCOLARES
 

 4.º
 
 ENSINO SECUNDARIO 
 

 I - INSTITUTO PEDAGOGICO:
 

 II - ESCOLA NORMAL FEMININA - (Capital)
 

  

 5.º
 
 - ENSINO SUPERIOR 
 

  

 6.º
 
 - ENSINO PROFISSIONAL
 
  

  

 7.º
 
 - SEMINARIO DE EDUCANDAS 
 

 8.º
 
 - MUSEU PAULISTA
   

  

  

  

 9.º -
 
  BIBLIOTHECA PUBLICA DO ESTADO
   

  

 10.º  -
 
 FINACOTHECA DO ESTADO
   

  

 11.º-
 
 CONSELHO DE ORIENTAÇÃO ARTISTICA
   

  

 12.º - 
 
 DEPARTAMENTO DE EDUCALÇÃO PHYSICA
   

  

 13.º - 
 
 INSTITUTO ASTRONOMICA E GEOPHYSICO 3
   

  

 DEPARTAMETO DA SAUDE PUBLICA
   

  

 14.º -
 
 SERVIÇO SANITARIO
   

  

  

  

 15.° -
 
 INSTITUTO DE HYGIENE 
   

  

 16.° -
 
 INSTITUTO DO BUTANTAN
   

  

 17.° -
 
 ASSISTENCIA GERAL A PSYCHOPATAS
   

  

 18.°
 
 - PROPHYLAXIA DE MOLESTIAS INFECTO-CONTAGIOSAS
   

  

 Para a prophylaxia de molestias infecto-contagiosas, inclusivé custeio
e installação de
leprosarios.........................................................
.700:000$000
   

  

 19.°
 
 - SOCCORROS PUBLICOS
   

  

 Para custeio de hospitaes, diarias a funccionarios e outras despesas com soccorros publicos................... 600:000$000
   

  

 20.°
 
 - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS
   

  

 Para telegrammas e transportes em vias ferreas, fluviais e maritimas............50:000$000
   

  

 21.°
 
 - EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES
   

  

 Para despesas não previstas e representações..........................50:000$000
   

  

 50.640:333$600
   

  

**Art. 5.°** 
 - Em conta da importancia fixada no art. 2.°,e a
Secretaria da Justiça autorizada a despender, com seus a quantia de Rs.
10.025:813$350
   

  

 1.°
 
 - SECRETARIA DE ESTADO
   

  

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal........................................................... 408:550$000
   

  

 Diversas despesas
   

  

 Para custeio e conservação de automoveis, expediente de gabinete e da
Directoria Geral, luz, telephones, publicações, acquisição de livros e
revistas, uniformes ao pessoal subalterno, obras de pequena monta e
novas lnstallações .......... 127:500$000 ............536:050$000
   

  

 2.°
 
 - ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
   

  

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal...............................................3.878:708$500
   

  

 Diversas despesas
   

  

 1.°
 
 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   

  

 Para aluguel de casa, publicação dos debates, expediente da
Procuradoria Geral e do Cartorio Criminal a
outras............................ 2:840$000
   

  

 2.°
 
 - PALACIO DA JUSTIÇA
   

  

 Para pagamento ao pessoal contractado, limpeza e conservação do
edificio, expediente do consumo o permanente, café e lunchs a jurados,
mobiliario e novas Instaliações e
outras.............................................................864:020$000
   

  

 3.°
 
 - FORUM DE SANTOS
   

  

 Para expediente de consumo e despesas do caracter urgente,
conduccão, inspecção e vigilancia de menores e
outros................................ 17:660:000
   

  

 4.ª
 
 - FORUM DE CAMPINAS
   

  

 Para pagamento a um zelador contractado, expediente, serviço de jury,
publicações e outras..................................................
3:600$000
   

  

 5.°
 
 - FORUM DE RIB. PRETO
   

  

 Para pagamento a um zelador contractado, expediente, serviço do Jury,
publicações e
outras...........................................................2:400$000
   

  

 6.°
 
 - DE APPLICAÇÃO GERAL
   

 Para complemento de vencimentos a
Juizes, diarias e despesas de viagem corregedores e seus escrivães,
ajuda de outro a ministros e juizes, diárias e despesas de viagem a
juizes substitutos, expediente do Jury das comarcas do Interior, moveis
e utensilios, luz e telephones, meias-custas em processos do rêos
pobres condemnados, gratificação á officiaes de justiça, alugueis de
casas, no interior, indemnização á Penitenciaria por fornecimentos,
mobiliário dos Fóruns de Batataes e Jahu pagamento a zeladores de
Fóruns de interior e
outras.........489:888$000..........840:408$000.......3.719:118$509
   

  

 3.º
 
 - MINISTERIO PUBLICO
   

  

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal ...................................528:450$000
   

 Diversas despesas
   

 Inspecção de cartorios e outras. .........................................9:000$000........637:150$000
   

  

 4.º
 
 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal..............................................................230.220,00
   

  

 Diversas Dispesas
   

  

 1.º
 
 JUIZO MENORES
   

  

 Para pagamento ao pessoal contratado, aluguel de casa, conducção de
menores, syndicancias e fiscalização pelos commissários,expediente e
outras.......................63.840$000
   

  

 2.º
 
 - ABRIGO PROVISÓRIO DE MENORES
   

  

 Para aluguel de casa, alimentação, expediente e outras........................56:600$000
   

  

 3.º
 
 - INSTITUTO DISCIPLINAR DA CAPITAL
   

  

 Para pagamento ao pessoal contractado, aluguel de
casa,alimentação,expediente e
outros...................106.100$000
   

  

 4.º
 
 - INSTITUTO DISCIPLINAR DE MOGY-MIRIM
   

  

 Para pagamento ao pessoal contractada, aluguel de
casa,alimentação,expediente e
outros........................ 880$000
   

  

 5.º - Da applicação geral
   

 Para moveis o utensílios, luz o telephones, vestuário e rouparia,
drogas e medicamentos, curativos, reformas, adaptações e constmeção de
um pivilhão. e outras despesas no Instituto Disciplinar da Capitai,
obras e outras despesas no Instituto Disciplinar de
Mogy-Mirim,construção de pavilhão para menores do sexo feminino no
Hospital do Juquery,construcção o adaptação ao prédio destinado á séde
do Juízo Privativo de Menores e Abrigo Provisório de Menores na
Capital, internação (pensão e educação), mediante contratto, de menores
nos termos da lei n.º 2.059 de 31 de dezembro de 1924, e outras
despesas de que trata essa
lei............................843.000$000........1.161:920$000.........1.392:140$000
   

  

 5.º - JUNTA COMMERCIAL
   

  

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal......................185:225$000
   

 Diversas despesas
   

 Aluguel de casa, luz e telephones, expediente e outras.................22:083$750...............207:408$750
   

  

 6.º - PRISÕES DO ESTADO
   

  

 Pessoal
   

  

**I** 
 - PENITENCIARIA
   

  

 Para pagamento ao respectivo pessoal inclusivé 4.ª parte do
ordenado aos que contarem mais de 30 annos de
serviço................................649:717$500
   

  

**II** 
 - INSTITUTO CORRECIONAL.
   

  

 Para pagamento ao respectivo pessoail, incluvisé 4.ª parte do ordenado
ao guarda principal
...............................47:850$000.........697:567$500
   

  

 Diversas despesas
   

  

**I** 
 - PENITENCIARIA
   

  

 Para pagamento ao pessoal contractado, alimentação, uniformes e
calçados para, guardas, forragem e custeio e conservaçaõ de vehiculos
de tracção animal, custeio e conservação de automoveis peculios e
sentenciados, conservação de machinismos, serviço photographico,
instrucção ee hygiene, material ellectrico e de agricultura, materia
prima para as officinas, conservaçaõ dos pavilhões e respectivas
installações, despesas com o Conselho Penitenciário, expediente e
outras ..............................950:869$300
   

  

 2.º - INSTITUTO CORRECIONAL
   

  

 Para pagamento ao pessoal contractado, alimentação, peculios a presos
custeio e conservação da ilha dos Porcos, construcção e outras despesas
na Fazenda São Sebastião, em Taubaté, expediente e
outras......................216:440$000
   

  

 3.º - De applicação Geral
   

  

 Para vestuario e roupas da cama e mesa, luz e telephones, drogas e
medicamentos, utensilios delaboratórios o
outras.................196:400$000.......1.363:709$300
   

  

 7.º - REPARTIÇÃO DE ESTATISTICA E DO ARCHIVO DO ESTADO
   

  

 Pessoal
   

  

 Para pagamento ao respectivo pessoal ...........................184:900$000 Diversas despesas
   

  

 Aluguel de casa, pagamento a dois serventes contractados, impressão do
"Annuario", expediente e
outras.................77:471$300.............262:371$300
   

  

 8.º - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS
   

  

 Para telegrammas e transpoitea em vias ferreas, fluviaes e marítimas.... 120:000$000
   

  

 9.º - EVENTUAIS E REPRESENTAÇÕES
   

 Para representação , nos termos do dec. n.º 4.790, de 5 de dezembro de
1930, e para pagamento ás commissões de Syndicancia e peritos, e outras
não previstas..........................1.090:000$000
   

  

 10.025:813$350
   

  

  

**Art. 6.º** 
 - Em conta da importancia fixada no artigo 2.º, e a
Secretaria da Segurança Publica autorizada a despender, com seus
serviços, a quantia de rs. 28.788:278$000
   

  

 1.º - SECRETARIA DE ESTADO
   

  

 Pessoal
   

  

 Para pagamento ao respectivo pessoal, inclusivé 4.ª parte do ordenado
aos que contarem mais de 30 annos de serviço .............. 653:710$000
   

  

 Diversas despesas
   

 Para pagamento ao pessoal das officinas do Almoxarifado................................125:160$000
   

 b) Para aluguel do predio do Departamento da Censura .................................7:700$000
   

 c) Para aluguel do predio n. 1 da rua do Carmo, occupado com
dependências da Secretaria............................24:000$000
   

 d) para luz, telephones, expediente e outras
............7:000$000....................163:860$000.....................817:570$000
   

  

 2.º - SERVIÇO DA POLICIA CIVIL
   

  

 Diversas despesas
   

  

 1) DELEGACIA DE POLICIA
   

  

 Para pagamento de carcereiros e telephonistas das sédes de Delegacia..... 37:000$000
   

  

 2) GABINETE DE INVESTIGAÇÕES
   

  

 Para pagamento de Inspectores de Segurança, inclusivé prêmios
............1.100:000$000 Para alugueis de
casas........................................104:250$000
   

 Para diligencias policiaes ...................................100:000$000...........................1.304:250$000
   

  

 3) GABINETE MEDICO LEGAL
   

  

 Para Instrumental, drogas e utensilios de laboratório ............................5:000$000
   

  

 4) INSPETORIA DA POLICIA MARÍTIMA DO PORTO DE SANTOS
   

  

 Para custeio e conservação das lanchas ....................................18:000$000
   

  

 5) DE APPLICAÇÃO GERAL
   

  

 Para luz e telephones.................................96:000$000
   

 Para alugueis de casas occupadas com Cadeias, Delegacias, Postos e para
novas locações...........................................190:000$000
   

 Para diligencias policiaes ...............
530:000$000................816:000$000..........2.180:250$000...........4.766:590$000
   

  

 3.º - SERVIÇO DE ASSISTENCIA
   

  

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal ...........................................257:250$000
   

  

 Diversas despesas
   

  

 Para luz, telephone, curativos, drogas, medicamentos, expediente e
outras ..............................23:600$000.............280:850$000
   

  

 4.º - CADEIAS PUBLICAS
   

 Pessoal:
   

  

 Para pagamento ao respectivo pessoal, a saber:
   

 Cadeia da Capital............................26:900$000
   

 b) Cadeias do Interior ...........................220:950$000...............257:850$000
   

  

 Diversas despesas
   

  

 1) Cadeia da Capital
   

 Para pagamento ao pessoal sem nomeação ........................18:600$000
   

 Para alimentação e outras.....................................120:000$000...............138:600$000
   

 2) Cadeias do Interior
   

 Para alimentação de presos ...............................600:000$000
   

 3) De Applicação Geral
   

 Para luz e telephones .......................10:800$000
   

 Para vestuarios.............................36:000$000
   

 Para curativos, drogas e medicamentos
...............5:400$000..............52:200$000............790:800$000............1.048:650$000
 
   

  

 5.º - FORÇA PUBLICA
   

  

 Para pagamento á Força Publica, de accordo com o
respectivo decreto de fixação.........16.834:958$000
   

  

 6.º - GUARDA CIVIL
   

  

 Para pagamento á Guarda Civil de accordo com o respectivo decreto de fixação............4.741:660$000
   

  

 7.º - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS
   

  

 Para telegrammas e transportes em vias férreas, fluviaes e marítimas ...................250:000$000
   

  

 8.º - EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES
   

  

 Para despesas não previstas e Representações .........................48:000$000
   

  

 28.788:278$000
   

  

**Art. 7.º** 
 - Em conta da importancia fixada no art. 2.º, é a
Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, autorizada a
despender, com seus serviços, a quantia de Rs. 10.073:983$900.
   

  

 1.º - SECRETARIA DE ESTADO
   

  

 2.° - INSTITUTO BIOLOGICO DE DEFESA AGRICOLA E ANIMAL
   

  

 3.° - INSTITUTO AGRONOMICO
   

  

 Pessoal
   

  

 Para pagamento ao respectivo pessoal ......... 287:300$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para pagamento ao pessoal sem nomeação e ao pessoal operario
empregado nos serviços do Jardim do Guanabara, Fazenda Santa Elisa
Cafezal do Munjolinho .......... 127:125$000
   

 b) Para diarias e outras ............... 20:000$000
   

 c) Para o pessoaloperario o custeio das sub-estações de algodão
do Tieté e Jaboticabal .......... 65:000$000 ........ 212:125$000
........ 499:425$000
   

  

 4.° - SERVIÇO DE CITRICULTURA
   

  

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal ............ 10:000$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para pagamento ao pessoal operario da estação de Campinas ........ 101:300$000
   

 b) Para pagamento ao pessoal operario das sub-estações ........... 120:000$000
   

 C) Para diarias, construcções de adaptação
e outras ......... 122:200$000 ........ 343:500$000 ....... 413:500$000
   

  

 5.° - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"
   

  

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal, inclusivé gratificações nos
termos do art. 58 da lei n. 1.356 de 19 de dezembro de 1912 ..........
308:475$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para pagamento ao pessoal auxiliar, inclusive da Fazenda
Modelo do Posto Zootechnico, Parque, Horta e Pomar ..............
131:970$000
   

 b) Para energia eletrica ........ 10:800$000
   

 c) Para excursões e diarias ............ 9:500$000
   

 d) Para especialização de engenheiros agronomos ......... 13:8000$000
   

 e) Para construcções de casa destinada ao gasometro privativo do
pavilhão de chimica e compras do gazometro ...... 50:000$000 ..........
216:070$000 ......... 524:545$000
   

  

 6.° - ESCOLA DE MEDICINA VETERINARIA
   

  

 Pessoal
   

  

 Para pagamento ao respectivo pessoal ........... 297:625$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para pagamento ao pessoal contra estado ......... 13:050$000
   

 b) Para pagamento ao pessoal operario ...... 5:400$000 ...... 18:450$000 ...... 316:075$000
   

  

 7.° - SERVIÇO FLORESTAL
   

  

 Pessoal
   

  

 Para pagamento ao respectivo pessoal ........ 57:412$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para pagamento ao pessoal se nomeação ........ 12:675$000
   

 b) Para pagamento ao pessoal operario da sêde e dos districtos do Interior ........ 100:000$000
   

 c) Para uma residencia no interior ......... 40:000$000
   

 d) Para pagamento aos guardas florestaes ......... 33:440$000
   

 e) Para fiscalisação das terras de Boracéa ......... 3:600$000
   

 f) Para estudos de madeiras paulistas diarias, compra de livros
e revistas e outras ...... 34:090$000 ........ 223:805$000 ........
281:216$000
   

  

 8.°COMMISSÃO GEOGRAPHICA E GEOLOGICA
   

  

 Pessoal
   

  

 Para1 pagamento ao respectivo pessoal inclusive 4.ª parte do ordenado
aos que contarem mais de 30 annos de serviço ... 151:317$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para aluguel de casa .. .... .. .. 12:OOO$OOO
   

 b) Para pagamento do pessoal não effectivo e operario, diarias e outras ... 16:000$000 . 28:000$000 . 179:317$000
   

  

 9.°- DEPARTAMENTO DO TRABALHO INDUSTRIAL COMMERCIAL E DOMÉSTICO
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal .................. 446:7000$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para pagamento ao pessoal auxiliar (diaristas e contractados) ... 54:000$000
   

 b) Para diarias e transportes ...................................... 29:000$000
   

 c) Para publicações e outras .................................... 16:500$000 . 99:500$000 . 637:200$000
   

  

 10.° - DEPARTAMENTO DO TRABALHO AGRICOLA
   

  

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal ............................ 284:400$000
   

 Diversas Despesas
   

 a) Para pagamento ao pessoal não effectivo na Capital e em Santos ...... 107:700$000
   

  

 b) Para aluguel de casa .......................................... 4:800$000
   

 c) Para diarias, transportes custas judiciarias e outras ............ 70:000$000 . 133:500$000 . 446:906$000
   

 ao Eixtaao oo .auo routo \a. v. ao viu.
   

 11.º - SERVIÇO DE ESTUDOS É APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS DE APATITE
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoa!, inclusive o do contracto ............ 54:854$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para pagamento ao pessoal operairio .................................. ......... 39:000$000
   

 b) Para pagamento de diarias, aluguel de 2 sals e telephone ................................ 4:000$000
   

 e) Para pagamento da volta á Allemanha do dr. Franz Leibel e sua
familia confoime contracto - £ 192-0-0 ...............................
12:096$00 ..... 65:096$000 ........ 109:956$000,
   

 12.° - DEPARTAMENTO DO MATERIAL DO ESTADO
   

 pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal .............................................. 194:820$000
   

 Diversas despesas
   

 m) Para pagamento ao pessoal diarista ...................................17:142$900
   

 b) Para aluguel ...................................................................54:000$000
   

 c) Para compra de material e artigos de expediente para todao as
repartições ............. do Secretariado
....................................... 1.504:555$000.........
1.573.701$200 .............1:770:321$200
   

 13.° - AUXILIO A\* EXPORTAÇÃO DE CEREAES
   

 para p.igamento de auxiliou â oxroviação de cereaes ............................
   

 14.° - TELEGRAMMAS E TRANSPORTES DIVERSOS ..............................
   

 Para telegrammas e transportes em vias ferreas, fluviaes e maritimas .................. 75:OOO$000
   

 15.° - EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES
   

 Para despesas não previstas e
representações.................................... 63:300$000
..................................................................................10.072:083$900
   

**Art. 8.°** 
 - Em conta da Importância fixada no art. 2.°, è a
Secretaria da Viação e Obras Publicas autorizada a despender, com seus
serviços, a eiuantia a depender com seu serviço com a quantia de Rs.
40.110:426$700
   

 1.° - SECRETARIA DE ESRTADO
   

 Pefcsoal
   

 Para paganento ao respectivo pessoal, inclusive a 4.ª parte do ordenado
aos que contarem mais de 30 annos de serviço ...................
1.225.237$300
   

 Diversas despesas:. ............................................
   

 a) Para pagamento ao pessoal não effectivo ...........................   118:800$000
   

 b)Para diárias e transportes, ajuda ele custo e correspondência
das variaes Di- rectorias
........................................................... .
106.200$000
   

 e) Para acquisição de móveis, machinas, sellos, material
eletrico, luz gaz, energia electrica telephones e outras
.............................................. 212:000$000
   

 d) Para prestações contractuaes e seguro do predio em que
funcciona a Secretaria ......................462:000$000
   

 c) Para pagamento do peesoal contractado e outras despesas com o
serviço do estradas do rodagem annexado â Directoria de Viação
............................180:OOO$OOO ............ 979:000$000
.......... 2.204:237$000
   

 2.° - SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO
   

 Para serviços de navegação contraetados e outros ..................................... 292:080$000
   

 3.° - OBRAS PUBLICAS EM GERAL'
   

 1) Para reparação, adaptação, conservação e melhoramentos de edifícios
escolares e outros subordinados á Secretaria da Educação e Saúde
Publica ....................... 50:000$0OO
   

 2} Para reparaçSo, adaptação, conservação e melhoramentos de edifícios
de cadeias, quarteis, postos policiase e outros subordinados A
Secretaria de Segurança
   

 Publica ..................................................................60:000$000
   

 3) Para reparação, adaptação, consevação e melhoramentos de edições
subordinados   á Secretaria da Justiça
........................................................................
30.OOO$OOO
   

 4) Para reparação, adaptação, conservação e melhojamento. de edifícios
subordinados A Secretaria da Agricultura, Industria Comercio
..................................... 30:000$000
   

 5) Para outras obras em edificios publícos e novas autorizações ......................... 75.000$000
   

 6) Para conclusão das obras do Manicômio Jadiciario de Juquery ................. 120.OOO$OOO
   

 7) Para proseguimento das obras de Reformatorio de Meninas da Capital .... 61:223$560
   

 8) Para proseguimento e conservação das obras do Instituto Biologico ........................ 10:000$000
   

 9) Para proseguimento das obras do Viaducto da rua Boa Vista ................. 3O0:000$000
   

 10) Para proseguimento das obras da ponle sobre o rio mogy-Guassu porto de Barrinha .................... 50:000$000
   

 11) Para conclusão do prédio destinado ao Forum de Pederneiras ................................. 40:000$00O
   

 12) Para proseguimento das obras do predio destinado á Escola Normal de
Casa Branca .................................. 132.OOO$OOO
   

 13) Para proseguimento das obras do Gabinete Electro-Technico da Escola Polytechnica ................... 14:000$700
   

 14) Para conclusão das obras do prédio destinado ao 3.° Giupo Escolar
de Rio   Claro ......................... 65:000$0000
............... 1.027:234$260
   

 4.° - ESTRADAS DE RODAGEM
   

 1) Para o serviço de passagens Em balsas e canôas, inclusivê repatos,
construcção a novos contractos, bem como para o serviço, por
administração ..................................... úde passagem sobre
o Mar Pequeno e Rio Jacupiranga, na Estrada de Cananôa a Registro
.............................. 20:00O$000
   

 2) Para repartição, conservação, reconstução de pontes, passagens e
respetivos atterros, boeiros e compra de material necessario
....................................... 200:000$000
   

 3) Para pagamento ao pessoal contractado e operário empregado na
conservação de estradas já. construídas, inclusive o seu transporte
........................... 1.800:000$000
   

 4) Para aceiuisição de ferramentas, e outras despesas ............... 24:000$O0O
   

 5) Para melhoramentos e serviços de emergência .................................... 120:OOO$OOO
   

 6) Para cpmsevarção de machinas, incluvsivé
combustivel e accossarios ............................
30:000$000...20.204:000$0OO
   

 5.° - REPARTIÇÃO DE AGUAS E ESGOTO
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal, inclusivÉ 4.° parte de ordenado
aos que contarem mais de 30 annos de serviço
..........................................................582:725$00O
   

 Diversas despesas :
   

 a) Para pagamento ao pessoal não effectivo ......................... 168:000$000
   

 b) Para pagamento ao pessoal operário ....................................... 1.800:000$000
   

 c) Para energia electrica ................................................. 600:000$O0O
   

 d) Para reposição de calçamento e materiaes diversos ................... 950:000$000
   

 e) Para restituições a diversos, em virtude de contractos ............................... 50:000$000
   

 f) Para reparos nas instalações dos edifícios do Estado .............. . 10:000$000
   

 g) Para expediente, diárias o outras .................................... 50:000$000 3.623:000$000 4.310:725$000
   

 6.° - REPARTIÇÃO DE SANEANENTO DE SANTOS
   

 Pessoal
   

 Pora papamento ao, respectivo pessoal ............................................................. 130:650$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para pagamento ao pessoal operário ...................................................... 300:0005000
   

 b) Para energia electriea .................................................................... 5O:OOO$OOO
   

 c) Para subvenção â City of Santos Improvermento Company Limited .............45:000$000
   

 d) Para reposição de calçamento, compra de material, expediente
e outras ............................................. 162:0000$000
........ 557:000$000 ............. 887:650$000
   

 7.° - ESTRADA DE FERRO SOROCABANA
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal ............................................... 11.750:000$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para material ............................. 8.500:000$0000
   

 b) Para obras novas............................. 40:000$000
   

 c) Para a linha Santos-Juqulá .................. 800:000$000
   

 d)Para diversas despesas ........................ 809:000$000
..... 10.300:900$000........22.250:000$000 um caxam São Paulo 1.° -
   

 8.° - ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal.......................................................................1.000:000$000
   

 Diversas despesas
   

 Para material e outras 1.000:00$000 2.000:000$000 9.° -
 

 9º - TRAMWAY DA CANTAREIRA
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal ........................................................................700:000$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para obras novas, accessorios e melhoramentos ...................................... 25:000$000
   

 b) Para energia electrica, material, diarias, expediente a
outras - ...............«» 375:000$000 400:000$000 1.100:000$000
10.O-
 

 10 -  SERVIÇOS PUBLICOS DO GUARUJA
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal .................................. 160:000$000 160-000(009 '
   

 Diversas Despesas
   

 Para energia eleetrica, material, expediente e outras
...................................................130:000$000
290.000$000 130:000(000 890:000(000
   

 11.° - ESTRADA DR FERRO CAMPOS DO JORDÃO
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal................................................................... .. . 250.000$000
   

 Diversas despesas
   

 m) Para obras novas, accessorios e melhoramentos.....................................50:000$000
   

 n) Para energia electrica, material, expediente e outras...... ,, ... .. 120:000$000 170:000$000 420:000$000
   

 12.° - INDEMNIZAÇÕES POR ACCIDENTES NO TRABALHO
   

 Para pagamento de Indemninzações diversas, previstas em lei
........................................................... ,. ..
50:000$000
   

 13.° - ILLUMINAÇÃO PUBLICA DA CAPITAL E QUEDAS D'AGUA
   

 1) Custeio da illuminação publica da Capital e dos Palacios do Governo
e fornocimento de gaz aos mesmos ,,
..........................................................................,,
-.267:000$000
   

 2) Acquisição de apparelhos e material para o laboratório, analyse
chimica, rondas nocturnas, transportes e\* outras despesas com a
fiscalização da llluminação publica e da producção e distribuição de
gaz na Capital ................................. .. ,. 17:500$000»
284:500$000
   

 14.º - TELEGRAMMA8 E TRANSPORTES DIVERSOS
   

 Para telegrammas e transportes em vias ferreas, fluviaes e marítimas
..................................................... 50:000$000
   

 15.º - EVENTUAES E REPRESENTAÇÕES
   

 Para despesas nao previstas o representações
.................................................................................
40:000$000 40.110426$700
 

**Art. 9º** 
 .
- Em conta da Importancia fixasa no art. 2.º, é a Secretaria da Fazenda
e do Thesouro autorizada a despender com seus serviços, a quantia de
Rs. 102.759:420$000.
   

 1.º - SECRETARIA DE ESTADO
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal. Inclusive 4.\* parte do ordenado
aos que contarem mais de 30 annos de serviço, quebras de caixa ao
thesousoureiro, pagadores e respectivos ajudantes e gratificação aos
escripturarios que trabalham na thesouraria e na 1.ª e 2.ª Pagadoria ..
.. - .. 1.,133:025$000
   

 Pessoal addido.
   

 Pessoal da secretaria do extincto Tribunal de Contas .. .. ........ 63:200$000
   

 Pessoal da Secretaria da Camara dos Deputados .. .. .. .... .. 108:006$200
   

 Pessoal da Secretaria do Senado .. .. .. .. .. .. .. .. \_ 98:685$000 269:991$200
   

 Diversas despesas
   

 a) Para expediente do Gabinete .. ., .. .. .. .. ....................\_. 6:000$000
   

 b) Para pagamento ao pessoal contractado da Procuradoria Fiscal ........ 19:575$000
   

 e) Para gas, lus, energia electrica e telephones 7:500$000
   

 d) Para aluguel do predio onde funccionam a Procuradoria Fiscal
e a Directorla de Fiscalização .. .. ..
..............................................24:000$000
   

 e) Para livros, impressos, relatorio annual, expediente e outras . 62:500$000 119:575$000 1.512:591$200
   

 2.º - ADMINISTRAÇÃO e ARRECADAÇAO DB RENDAS
   

**I** 
 - RECEBEDORIA DE RENDAS DA CAPITAL)
   

 Pessoal
   

 a) Para pagamento de vencimentos fixos ao respectivo pessoal,
inclusive a 4.º parte do ordenado aos que contarem mais do 30 annos de
serviço ,. .. 97:975$000
   

 b) Para porcentagem na forma da legislação em vigor .. .. ........550:000$000 647:975$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para aluguel de casas ......... 79:800$000
   

 b)Para compra de livros em branco, impressos, artigos de expediente e outras 40:000$000 119:800$000 717:775$000
   

**II** 
 - RECEBEDORIA DE AGUAS
   

 Pessoal
   

 a) Para pagamento de vencimentos fixos ao respectivo pessoal,
inclusive a parte do ordenado aos que contarem mais de 30 annos de
serviço 24:200$000
   

 b) Para porcentagem na forma da legislação em vigor .. .. .. 368:800$000 393:000$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para aluguel de casas ............................................... 18:000$000
   

 Para compra de livros em branco, Impressos, artigos de expediente e outras . 7:500$000 25:600$000 418:500$000
   

**III** 
 - RECEBEDORIA DE RENDAS DE SANTOS
   

 Pessooal
   

 a) Para pagamento de vencimentos fixos ao respectivo pessoal,
inclusive a 4.ª parte do ordenada aos que contarem mais de 30 annos de
serviço 99:755$000
   

 b) Para pagamento de porcentagem na forma da legislação em vigor ... 350.000$000 449:755$000
   

 Diversas despesas
   

 Para compra de livros em branco, impressos, artigos de expediente e outras .. 10:000$000 159:755$000
   

**IV** 
 - RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINAS
   

 Pessoal
   

 a) Para pagamento de vencimentos fixos ao respectivo pessoal,
inclusive a 4.ª parte do ordenado aos que contarem mais do 30 annos de
serviço 12:260$000
   

 b) Para pagamento de porcentagens na forma da legislação em vigor ... .. .. 56:000$000 68:260$000
   

 Diversas Despesas
   

 a) Para aluguel de casa ..................................................\* 9:000$000
   

 b) Para compra de livros em branca, Impressos, artigos de expediente e outras 5:000$000 14:000$000 82:260$000
   

**V** 
 - ESTAÇÕES FISCAES EM GERAL» 
   

 Pessoal
   

 a) Para pagamento de vencimentos\* fixos a collectores "
escrivães de 7 collectorias, aos auxiliares de escrivães e guardas
fiscaes 382:800$000
   

 b) Para pagamento de porcentagens acollecfbres e escrivães de
collectorias na ,... forma da legislação em vigor
.......................................... 2.500:000$000 3882.800$000
ao tstado ae üao rauio (.\*\*,. u. do Brasil)
   

 Diversim despesa\*
   

 a) Para passagem ao guarda da Colleetoria de TJbatuba .. .. .. ,. .. .. .. 80\*000
   

 b) Porcentagens aos Promotores Públicos do interior, pela
cobrança da divida activa 45:OOO$OOO 45:090$000 2.927:890$000
   

**VI** 
 - DE APPLICAÇÃO GERAL
   

 a) Para porcentagens ao Piocurador Fiscal e sub-Procuradores
Fiscaes pela cobrança da divida activa nas comarcas da Capital e Santos
.. 30-000\*009 ' "
   

 b) Para porcentagens ao eaciivfto dos Feitos da Fazcnd , peia cobrança da divida, executiva .............. 6:500$003
   

 c) Paia porcentagens ao pessoal da Secretaria da Fazenda e do
Thesouro na forma da legislação em vigor ................. 275:OOO$OOO
   

 d) Para porcentagens a Estradas de Ferro pela arrecadação
de impostos e taxas .................................... 350:OOO$OOO
   

 e) Para portenmento de correspondência official ............... 350:OOO$0OO
   

 f) Para despesas com íemessaa de 11 nheiro, estampilhas e papel
eellado ás estações de arrecadação ......................35:000$000
   

 B) Para compia de livros em branco, talões, impreasos, ajudas de
custo, diárias e liguidação de contas, publicações em geral e outras
......... 250:000$000 ........933:500$000 ............. 5.611:65$000
   

 3.° - EXERCÍCIOS FINDOS
   

 Para pagamento do dividas das diversas Secretarias de Fstado a serem
liquidadas- , pelo Thesouro, dentio das consignações dos orçamentos
anteriores .................. .... 2.268:700$000
   

 4.° - REPOSIÇAES e  RESTITUIÇÕES
   

 Fará aa ieposi«,ões e restituições que se verificarem no semeste
relaticas a recadação do semestre anterior e ecercicios passados
...........................................300:00$00
   

 5º - SERVIDO DA DIVIDA PASSIVA
   

**I** 
 - DIVIDA EXTERNA FUNDADA
   

 Para fazer face ao serviço da divida externa fundada ........................................... 51.207:348$700
   

**II** 
 - DIVIDA INTERNA FUNDADA
   

 Pará fazer face ao serviço da divida interna fundada, Inclusive
differença de cambio ................................. 21.840:557$500
   

**III** 
 - DIVIDA FLUCTUANTE
   

 Para pagamento de juros ái divida interna fluetuante ........................... 11.295:000$000 ....... 54.842:906$200
   

 6.° - INACTIVOS
   

**I** 
 - APOSENTADOS
   

 a) Para pagamento ao pessoal aposentado das diversas Secretarias ................................. 5.000:000$000
   

 b) Para as novas aposentadorias que forem concedidas durante o semestre ...................... 125:000$000 9.125:000$000
   

**II** 
 - REFORMADOS
   

 a) Para pagamento a officiaes e praças reformadas .....................................1.800:000$000
   

 b) Para novas reformas que foiem concedidas durante o 2.° o semestre ............... 100:000$000 1.900:0O0$00O
   

**III** 
 - FUNCCIONABIOS EM DISPONIBILIDADE
   

 a) Para pagamento a funecionarios. lentes e professores em disponibilidade .................. 180:000$000
   

 b) Para as novas disponibilidades que forem concedidas duiante o 2 o semestre - 20 000\*000 200 0001000 ü -ii OOüfUwg
   

 7.° - IMPRENSA OFFICIAL
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal Inclusive 4.° a parte do ordenado
a um 2.° escnptuiario que conta mais de 30 annos de serviço ........
162:000$000
   

 Diversas dispesas
   

 Para puimento ao posso contractido, compra de papel material para as
offlcinas luz e força, seguros, telephoes, expediente e outras
................................. 250:000$000 412:550$000
   

 8° - BOLSA OFFICIAL DE CEP' DE SANTOS
   

 Pessoal
   

 Para pagamento ao respectivo pessoal .................................... 83:000$000
   

 Diversas despesas
   

 a) Para custeio e conservação do predio .................................... 18:OOO$OOO
   

 b) Para compra de livros em branco, Impressas, telephones,
expediente e outras ..................................................
5:000$000 23:000$000 88:000$000
   

 9.° - AUTILIOS E SUBVENÇÕES
   

 a) Auxilio á Sta. Casa de Misericórdia da Capital ............................ 1.200:000$000
   

 b) Auxílios a outras instituições de caridade da Capital e do
Interior, dentro do limite das consignações constantes do orçamento de
1930, a Juizo do Governo .....................................
1.818:003$000 2.818:003$500
   

 10.° - DESPESAS JUDICIAES
   

 Para occorrer ao pagamento de de« pesas judiciaes nae custas em quo a .
.. Fazenda ê narte ........................... 185:000$000
   

 ll.° - TELEGRAMAS E TRANSPORTES DIVERSOS
   

 Para telegrammas e transportes em vias férreas, fluviaes e mailtimag .. ... 35:000$000
   

 12.° - EVBNTltES E nEPRESl"\*^TACOES
   

 Para despesas não previstas e representações .......................................... 40:OOO$OOO
   

 103.365:730$900
   

 Art. 10
 
 - As despesas já autorizadas em conta da« dotações constantes do
Dec n.° 4.860 de 28 de janeiro do corrente anno, poderão eer
liquidaijas até 31 de agosto próximo
   

**Art. 11** 
 - O Secretario da Tizenda e do Thesouro poderá,
realizar, como antecipação antecipação do 2.° semestre do corente
exercicio, as operações de crédito que se tornarem necessárias para
occorrer á Despesa do Estado our para cobrir a deficiência da Receita.
   

**Art. 12** 
 - O saldo que se vereficar , que na liquidação de
semestre anterior, quer na deste, será empregado especialmente no
pagamento de despesas ordinárias e extraordinárias consignadas no
presento decreto ou em outros, decretos ou leis especiaes.
   

**Art. 13** 
 - Revogam-se as disposições em eontrio.
   

 RESUMO
   

 RECEITA
   

 Renda Ordinaria ..................................................... 219.295:000$000
   

 Renda Extraordinária ................................ 23.900:000$000 243.005:000$000
   

 DESPESA:
   

 Presidencia do Estado .................................. 606:300$000
   

 Secretaria da Educação e da Saúde Publica .................................... 50.640:333$60O
   

 Secretaria da Justiça ....................................... 10.025:313$350
   

 Secretaria da Segurança Publica ................................ 28.788:275$000
   

 Seoretaria da iRrl^ultuia, Industria e Commercio .................... 10.073:983$900
   

 Secretaria da Viaçao e Obras Publicas ................ 40.110:426$700
   

 Secretaria da Fazenda e do Thesouro ....................................... 102.759:430$900 243.004:566$450
   

 Saldo ............................................. 433$550 243.055:000$000
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de julho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Theodoro Romom
   

 Florinildo Linhares
   

 General Miguel Costa
   

 Filmando Nninrro de Andrade
   

 Marcos de Souza Danias
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda o do Thesouro do Estado, aos 14 de Julho de 1931.
   

 P. Freitas- Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5105-14.07.1931.html