# Decreto nº 50.418, de 27/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da SABESP, área que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

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 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato, da SABESP, área que especifica

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante contrato de comodato pelo prazo de 15 (quinze) anos, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, uma área com 5.663,18m², localizada no denominado Reservatório Vila Nova Cachoeirinha, esquina da Rua Franklin do Amaral com a Rua Conselheiro Moreira de Barros, Município de São Paulo, com as características e confrontações constantes do cadastro SABESP-2.140/054 -A.
 

**Parágrafo único -** 
 O imóvel de que trata este decreto destinar -se -á à Secretaria de Estado da Cultura, para implantação de um Centro Fábrica de Cultura.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50418-27.12.2005.html