# Decreto de 08/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado ao Hospital Maternidade São José, da Sociedade Educadora e Beneficente de Jundiaí, em Itapuí

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado ao Hospital Maternidade
São José, da Sociedade Educadora e Beneficente de
Jundiaí, em Itapui
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo do do
Decreto-lei n. 204, de 25 de março de 1970, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do GG-5533|67, a doação ao Hospital Maternidade
São José, da Sociedade Educadora e Beneficente de
Jundiaí, em Itapui, de um veículo usado ambulância
Ford, 1949, motor 98RC-159.415, Pat. A-31, pertencente à
Secretaria da Saúde, e declarado excedente pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
do Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o
artigo 1.º não fôr retirado dentro de trinta dias.
   

**Artigo 4.º** 
 - O prazo para uso do referido veículo
é de um ano a partir da publicação dêste
decreto, quando a donatária poderá dispor dêle, sem
qualquer formalidade.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogado o decreto
publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 1970, que
dispõe sôbre doação do veículo citado
no artigo 1.º dêste decreto, à entidade supra
mencionada.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0N-08.12.1970.html