# Lei nº 10.094, de 20/11/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Cid Boucault" à EEPSG de Vila Nova Jundiapeba, em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.094, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998

## 

### 
 Dá denominação de "Prof. Cid Boucault" à EEPSG de Vila Nova Jundiapeba, em Mogi das Cruzes.

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Cid Boucault" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Vila Nova Jundiapeba, em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1998.
   

 a) PAULO KOBAYASHI - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1998.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10094-20.11.1998.html