# Lei nº 7.513, de 19/09/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. João Baptista Gardelin" à EEPG Bairro Poiares, em Caraguatatuba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.513, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991

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 Dá denominação de "Prof. João Baptista Gardelin" à EEPG Bairro Poiares, em Caraguatatuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. João Baptista Gardelin" a Escola Estadual de 1.º Grau Bairro Poiares , em Caraguatatuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de setembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7513-19.09.1991.html