# Lei nº 3.965, de 20/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Paulo Henrique Gomes" à EEPG do Bairro Toledo, em Tupã.

## Texto Completo
LEI N. 3.965, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Prof. Paulo Henrique Gomes" à
Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro Toledo, em Tupã
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Paulo Henrique Gomes" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro Toledo, em Tupã.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1983
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3965-20.12.1983.html