# Decreto nº 16.256, de 28/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que  especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 16.256, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no Artigo 16, do Decreto-lei n. 62, de
15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros) à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R.01 - GRANDE SAO PAULO
   

 Mogi das Cruzes
   

 Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá a conta do Código 11.04.01
-
Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 8.2.3.1.9.0 do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções do orçamento do
corrente exercicio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16256-28.11.1980.html