# Lei nº 9.978, de 20/05/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Faculta aos Revolucionários de 1932 e aos seus dependentes o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 9.978, DE 20 DE MAIO DE 1998

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*(Atualizada até a Lei nº 11.384, de 27 de maio de 2003)*

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 (Projeto de Lei nº 713, de 1997, do Deputado Erasmo Dias - PPB)

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 Faculta aos Revolucionários de 1932 e aos seus dependentes o direito de inscrição como contribuintes e beneficiários do IAMSPE

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 6º -** 
 Revogado.
 

*- Artigo 6º revogado pela
 .* 

**Artigo 7º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 8º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de maio de 1998.
   

 a) PAULO KOBAYASHI - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de maio de 1998.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9978-20.05.1998.html