# Decreto de 11/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera Anexos do Decreto de 4 de março de 1971, que dispõe sobre a fixação do Quadro de Pessoal do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Altera Anexos do Decreto de 4 de
março de 1971, que dispõe sôbre a
fixação do Quadro de Pessoal do Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam alterados, na seguinte conformidade, os
Anexos do Decreto de 4 de março de 1971, que
dispõe sôbre a fixação do Quadro de Pessoal
do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo.
   

  

 III
 
 - No Anexo III - PE-II:
   

**a)** 
 exclua-se:
   

 Encarregado de Setor (Tráfego) - Ref. «16» - Paulo
Flores Assistente de Tráfego - PE-III - Ref. «11»-;
   

 Encarregado de Setor (Comunicações) - Ref. «16» - Wellington
   

 Carlos Moreira - Julgador - PE-III - Ref. «15»;
   

 Zelador - Ref. «12» - Amadeu Paschoarelli - Continuo Porteiro
   

 - PE-III - Ref. «5».
   

**b)** 
 inclua-se:
   

 Encarregado de Setor (Coleta de Dados) - Ref. «16» - Paulo Flores
   

 - Assistente de Tráfego - PE-III - Ref. «11»;
   

 Encarregado de Setor (Cadastro) - Ref. «16» - Wellington Carlos
   

 Moreira - Julgador - PE-III - Ref. «15».
   

 IV
 
 - No Anexo IV, acrescente-se:
   

**a)** 
 Na Tabela Numérica de Mensalistas:
   

 1
 
 - Zelador - «12»
   

**b)** 
 Em Funções Reclassificadas:
   

 Zelador Amadeu Paschoarelli - Continuo Porteiro - Ref. «5».
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de
março de 1971.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0C-11.10.1971.html