# Decreto nº 19.862, de 08/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de sucata às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 19.862, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982
   

 Autoriza a doação de sucata às entidades que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89,
de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações de sucata,
pertencentes ao patrimônio de varias Escolas Estaduais, da
Divisão Regional de Ensino de Sorocaba, da Coordenadoria de
Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
   

**1** 
 - Associações de Pais e Mestres do Município de Botucatu - GG - 2507/82  
   

**a)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof.
Euclides de Carvalho Campos" - informação GTME - 176/82;
   

 1 -
 
 EEPSG "Prof. Euclides de Carvalho Campos" - DE Botucatu - DRE 2131/82;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Américo Virginio dos Santos" informação GTME -
213/82;
   

 1 -
 
 EEPG (Isolada) da Fazenda Matão - DE Botucatu - DRE - 2053/82;
   

 2 -
 
 EEPG (Isolada) da Fazenda Indiana - DE Botucatu - DRE - 2053/82;
   

 3 -
 
 EEPG (Isolada) da Estação de Apuas - DE Botucatu - DRE - 2053/82;
   

 4 -
 
 1.º EEPG (Isolada) da Fazenda Lageado antiga EEPG (Emergência) da Fazenda Lageado - DE Botucatu - DRE - 2053/82;
   

 5 -
 
 EEPG (Isolada) da Fazenda Boa Vista - DE Botucatu - DRE - 2053/82;
   

 6 -
 
 EEPG "Prof. Américo Virginio dos Santos" - DE Botucatu - DRE 2053/82;
   

**c)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dom Lucio Antunes de Souza" - informação GTME -142/82;
   

 1 -
 
 EEPG - "Dom Lucio Antunes de Souza" - DE Botucatu - DRE - 1938/82;
   

**d)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG - "Dr.
Armando de Salles Oliveira" informação GTME -
99/82;
   

 1
 
  - EEPG "Dr. Armando de Salles Oliveira" - DE
Botucatu DRE - 1184/82; 
   

 II
 

 - Associações de
Pais e Mestres do Município de Itu - GG - 2516/82:
   

 a)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Rogério Lazaro Toccheton " - informação GTME -
223/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof. Rogerio Lazaro Toccheton" - DE de Itu - DRE
2066/82;
   

 b)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG - "Dr.
Cesário Mota" - informação GTME - 221/82;
   

 1
 
 - EEPG
"Dr. Cesário Mota" - DE Itu - DRE 2070/82; 
   

 c)
 
 Associação
de Pais e Mestres da EEPG - "Prof. Cicero Siqueira Campos" -
informação GTME - 222/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof. Cicero Siqueira
Campos" - DE Itu - DRE - 2067/82; 
   

 d)
 
 Associação de Pais e
Mestres da EEPG "Padre Bento" informação GTME - 227/82;
   

 1
 
 - EEPG "Padre Bento" DE Itu - DRE - 2068/82; 
   

 e)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG - "Francisco Nardy
Filho" - informação GTME - 226/82;
   

 1
 
 - EEPG "Francisco
Nardy Filho" - DE Itu - DRE 2065/82; 
   

 III
 

 - Associações de Pais e Mestres do Município
de Porto Feliz - GG - 2508/82: 
   

 a)
 
 Associação de Pais e
Mestres da EEPSG "Monsenhor Seckler" - informação GTME
117/82; 
   

 1
 
 - EEPSG "Monsenhor Seckler" - DRE 1228/82; 
   

 b)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Roque Plinio
de Carvalho" - informação GTME - 118/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof.
Roque Plinio de Carvalho" -DRE- 1229/82;
   

 c)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Cel. Eugênio Euclydes Pereira da Motta' -
informação GTME - 105/825; 
   

 1
 
 - EEPG "Cel. Eugênio
Euclydes Pereira da Motta" - DRE - 1238/82; 
   

 2
 
 - Escolas Vinculadas a
EEPG "Cel. Eugênio Euclydes Pereira da Motta" - DRE - 1238/82;
   

 2.1 - EEPG (Isolada) Bairro Caiacatinga; 
   

 2.2.- EEPG (Emergência)
Campo Largo;
   

 2.3-EEPG (Isolada) Bairro Cedrinho;
   

 2.4 EEPG (Isolada)
Bairro Cruz das Almas;
   

 2.5 - EEPG (Isolada) Bairro Faxinal;
   

 2.6 - EEPG
(Isolada) Bairro Pimenta; 
   

 2.7 - EEPG (Isolada) Bairro Tabarro; 
   

 2.8 -
EEPG (Isolada) Bairro Valparaiso; 
   

 2.9 - EEPG (Isolada) Colonia Rodrigo
Silva; 
   

 2.10 -EEPG (Emergência) Bairro Barreiro Rico; 
   

 2.11 -EEPG
(Emergência) Bairro Gramadinho; 
   

 2.12 -EEPG (Emegência)
Bairro Gramado;
   

 IV
 

 - Serviço Público Federal -
Ministerio do Exercito - II EX 2.º DE - 11.ª BDA -INF. BLD -
2.ª Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado "Regimento
Deodoro" Itu - GG - 2504/82 - Informação GTME - 168/82:
   

 a)
 
 EEPG "Dr. Cesário Mota" -DRE 2071/82.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se a sucata a que se refere o Artigo
1.° não for retirada dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1982.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 19.862, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982
   

 Autoriza a doação de sucata às entidades que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.° -
   

 III -
   

 c) Associação de Pais e Mestres da EEPG "Cel. Eugênio Euclydes Pereira da Motta" -
   

 onde se lê: informação GTME - 105/825;
   

 leia-se: informação GTME- 105/82;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19862-08.11.1982.html