# Decreto nº 56.462, de 01/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.462,
 

 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe
sobre a criação de unidades escolares na
Secretaria da Educação e dá
providências
 

 correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam criadas nas Diretorias de Ensino
 

 adiante indicadas, da
Coordenadoria de Ensino do Interior,
 

 da Secretaria da
Educação, as seguintes unidades escolares:
 
  

 I
 
 - na Diretoria de
Ensino - Região Campinas Oeste, no
 

 Município de
Campinas, a Escola Estadual Jardim Rossin;
 
  

 II
 
 - na Diretoria de
Ensino - Região Piracicaba, no
 

 Município de
Piracicaba:
 
  

 a)
 
 a Escola Estadual
Bairro Santa Fé;
 
  

 b)
 
 a Escola Estadual
Jardim dos Manacás;
 
  

 Artigo 2º
 
 -
A Secretaria da Educação adotará as
 

 providências
necessárias para o funcionamento das
 

 unidades escolares ora criadas e
designará o pessoal
 

 técnico
- administrativo mínimo necessário para
o seu
 

 funcionamento,
conforme os critérios estabelecidos pelo
 

 Decreto nº 52.630 de 16
de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução
 

 deste decreto
correrão à conta das
dotações consignadas
 

 no orçamento da
Secretaria da Educação.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de dezembro
 

 de 2010.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56462-01.12.2010.html