# Decreto nº 22.950, de 26/11/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica revogado o inciso XVI, do artigo 2º , do Decreto nº 18.867, de 12 de maio de 1982.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.950, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984
   

 Revogação parcial de expropriação declarada de utilidade pública
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
à vista da exposição de motivos do
Secretário dos Negócios Metropolitanos e
   

 Considerando os novos estudos técnicos de estratégia de
implantação das obras da Companhia do Metropolitano de
São Paulo - Metrô, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o inciso XVI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 18.867, de 12 de maio de 1982.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Almino Monteiro Alvares Affonso, Secretário dos Negócios Metropolitanos
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretatia de Estado do Governo, aos 26 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22950-26.11.1984.html