# Decreto nº 4.722, de 07/05/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA "THE SÃO PAULO TRAMWAY, LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED", TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DA CAPITAL E SÃO BERNARDO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.722, DE 7 DE MAIO DE 1930
   

  

 Declara de utilidade publica, afim de serem desapropriados pela «The
São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited», terrenos situados
nos municipios da Capital e São Bernando.
 

  

  

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São
Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da Viação e Obras Publicas, com fundamento na lei n. 2.109, de
29 de Dezembro de 1925, e usando da attribuição que lhe confere o
artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico,** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de serem desapropriados, na fórma da lei, pela
 

 «
 

 The
São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited», os terrenos
situados nos municipios da Capital e de São Bernardo, figurados na
planta n. 308.954, que com este baixa, rubricada pelo Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, terrenos esses
neeessarios ao alargamento e á modificação da faixa existente de linhas
de transmissão de energia electrica, que ligam a estação terminal de
São Caetano á sub-estação da Moóca, afim de reforçar o supprimento de
energia electrica ao municipio da Capital.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de Maio de 1930.
 

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 7 de Maio de 1930. - Luiz Silveira, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4722-07.05.1930.html