# Lei nº 10.019, de 09/01/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Mario de Moura Albuquerque" ao Fórum de Descalvado

## Texto Completo
LEI N. 10.019, DE 9 DE JANEIRO DE 1968
 

 Dá a denominação de "Mário de Moura e Albuquerque" ao Forum da Comarca de Descalvado
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Passa a denominar-se "Mario de Moura e Albuquerque" o Forum da Comarca de Descalvado.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Anésio de Paula e Silva
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 9 de janeiro de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10019-09.01.1968.html