# Decreto nº 12.393, de 03/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações no orçamento vigente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 11.050, de 30 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.393, DE 3 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
alterações no orçamento vigente do Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto
n.º 11.050, de 30 de dezembro de 1977
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de ser adequado o orçamento programa
vigente do Departamento Aeroviário do Estado de São
Paulo, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
alterado o Demonstrativo da Estrutura FuncionalProgramática,
Classificada por Categoria Econômica, do Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo, na seguinte
conformidade: 
   

 16 56 - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo 
   

 Suplementa:      
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
            Capital 
 
  

 16.87.523.1.002 - Reforma e Ampliação do Aeroporto de
Viracopos..............................................................
2.200.000 
   

 Reduz: 
 
  

 16.87.523.1.004 - Aeroporto
Metropolitano..........................................................................................................
2.200.000
   

**Artigo 2.º** 
 - As alterações de que trata o
artigo anterior serão processadas à conta do subelemento
4.1.1.2 - Início de Obras.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento 
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12393-03.10.1978.html