# Decreto nº 39.549, de 22/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 35.549, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica suplementada na importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil
cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada e atribuída ao
 
  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Para atender à suplementação de que trata o
artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, verba,
código e dependência nêle mencionados a seguinte
dotação:
   

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39549-22.12.1961.html