# Decreto nº 468, de 13/10/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a trasladação das cinzas do Imperador D. Pedro I e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 468, DE 13 DE OUTUBRO DE 1972
 

 Autoriza a trasladação das cinzas do Imperador D. Pedro I e dá outras providências
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De acordo com o decidido pela Comissão
Executiva Nacional de que trata o Decreto Federal n. 69.344, de 8 de
outubro de 1971, fica autorizada a trasladação das cinzas
do Imperador D. Pedro I, em invólucro especial, do Caixão
mortuário para a Urna Imperial, na cripta do Monumento do
Ipiranga.
   

**Artigo 2.°** 
 - A proviência determinada no artigo
anterior será levada a efeito por até solene, registrado
em ata lavrada em Livro especial, de que constem, além de outras
anotações pertinentes, mais as seguintes decisões:
   

**I** 
 - O Caixão mortuário será devolvido à Comissão Executiva Nacional;
   

**II** 
 - As condecorações, medalhas e o mais que
existir no Caixão terão o destino que o Presidente da
Comissão Executiva Estadual considerar mais apropriado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Ao Presidente da Comissão Executiva Estadual caberá promover os convites oficiais para a solenidade.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-468-13.10.1972.html