# Decreto nº 24.083, de 07/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.083, DE 7 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$ 257.000.000
(duzentos e cinquenta e sete milhões de cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decrero
correrá através do Código 11 04 01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvençõs sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de outubro de 1985.
 

 DECRETO N. 24.083, DE 7 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 -
   

 III
 
 -
   

 onde se lê: 1. Hospital Augusto de liveira Camargo,...
   

 leia-se: 1. Hospital Augusto de Oliveira Camargo, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24083-07.10.1985.html