# Decreto nº 8.759, de 25/11/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a modificação de um trecho de linha do Tramway de Santo Amaro, no seu ponto terminal, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 8.759, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1937
 

 Approva a
modificação de um trecho de linha do Tramway de Santo
Amaro, no seu ponto terminal, e da outras providencias.
 

 O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao
requerido pela "The São Paulo Tramway, Light and Power Company
Limited" e ao que lhe representou o Secretario de Estado interino, dos
Negocios da Viação e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
approvado, nos documentos que com este baixam e serão archivados
na Directoria de Viação depois de rubricados pelo
Director, o projecto inclusive orçamento de 125:087$362,
relativo á modificação de um trecho de linha do
Tramway de Santo Amaro, no seu ponto terminal.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas respectivas, até aquella
importancia, na qual se acham incluidas parcellas referentes a
materiaes importados á razão de 15$000 o dollar, depois
de apuradas em tomada de contas approvada pelo Governo, serão
levadas á Conta de Capital da linha ferrea de Santo Amaro,
devendo ser opportunamente reajustadas as concernentes áquelles
materiaes, na base dos pagamentos effectivamente realisados, e
deduzidos, outrosim, as importancias que couberem nos termos do artigo
22 do decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam estipulados os seguintes prazos:
   

 a) - de 3 mezes, a contar da data da publicação deste
decreto, para a apresentação do projecto detalhado da
ponte em concreto a ser construida sobre o canal do rio Grande:
   

 b) - de 12 mezes, a contar da mesma data, para a execução
definitiva das obras a que se refere o artigo 1.º deste decreto,
inclusive a construcção da referida ponte em concreto e
de um abrigo para passageiros no ponto terminal da linha, no Largo do
Soccorro.
   

**Artigo 4.°** 
 - A Companhia fica sujeita ao pagamento da multa
de 10:000$000 (dez contos de réis) para cada mez excedente ao
prazo estipulado na letra "b" do artigo 3.° deste decreto.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 25 de novembro de 1937.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8759-25.11.1937.html