# Decreto nº 4.053, de 23/07/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de passagem, terrenos necessários à construção de subestação, linhas de transmissão, postes de comunicações e rodovia

## Texto Completo
DECRETO N. 4.053, DE 23 DE JULHO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão permanente de passagem,
terrenos necessários à construção de
subestação, linhas de transmissão, postes de
comunicações e rodovia
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34 inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.°, 6.º e 40 do
Decreto-lei  Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou instituição
de servidão permanente de passagem, pela «Centrais
Elétricas de São Paulo SA. - CESP» por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos a seguir
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, com as medidas e confrontações constantes das
plantas e memoriais elaborados pela CESP, todas necessárias
à construção de subestação, linhas
de transmissão de energia elétrica postes de
comunicações e rodovia:
   

 Uma área de terreno com 1,3627 ha. (hum hectare, trinta e seis
ares e vinte e sete centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Dionisio Vello.
   

 Uma área de terreno com 1,9725 ha. (hum hectare noventa e sete
ares e vinte e cinco centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Gerson Pereira Teixeira.
   

 Uma área de terreno com 0,8508 ha. (oitenta e cinco ares e oito
centiares), situado no município de Santa Fé do Sul,
comarca de Santa Fé do Sul, que consta pertencer a Arquimedes
Rossí.
   

 Uma área de terreno com 0,9964 ha. (noventa e nove ares e
sessenta e quatro centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Dirceu Alves dos Santos.
   

 Uma área de terreno com 0,7743 ha. (setenta e sete ares e
quarenta e três centiares). situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Antonio Ferreira Luz.
   

 Uma área de terreno com 0,0052 ha. (cinquenta e dois centiares),
situada no município de Santa Fé do Sul, comarca de Santa
Fé do Sul, que consta pertencer a Ernesto Geroto.
   

 Uma área de terreno com 0,4843 ha. (quarenta e oito ares e
quarenta e três centiares), situado no município de Santa
Fé do Sul. comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a José Pereira de Oliveira.
   

 Uma área de terreno com 0,4703 ha. (quarenta e sete ares e
três centiares), situada no município de Santa Fé
do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta pertencer a
João Toppan.
   

 Uma área de terreno com 0,4330 ha. (quarenta e três ares e
trinta centiares), situada no município de Santa Fé do
Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta pertencer a Antonio
Ferreira Luz.
   

 Uma área de terreno com 0,6705 ha. (sessenta e sete ares e cinco
centiares), situada no município de Santa Fé do Sul,
comarca de Santa Fé do Sul, que consta pertencer a João Gomes
Brito.
   

 Uma área de terreno com 0,7459 ha, (setenta e quatro ares e
cinquenta e nove centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a José Ianel.
   

 Uma área de terreno com 0,4996 ha. (quarenta e nove ares e
noventa e seis centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Mario Nocentino.
   

 Uma área de terreno com 0,6585 ha (sessenta e cinco ares e
oitenta e cinco centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Francisco Brantes de Carvalho.
   

 Uma área de terreno com 0,6730 ha. (sessenta e sete ares e
trinta centiares) , situada no município de Santa Fé do
Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta pertencer a
José Olivio.
   

 Uma área de terreno com 0,7437 ha. (setenta e quatro ares e
trinta e sete centiares), situada no município de Santa Fé do
Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta pertencer a Pascoal
Olívio.
   

 Uma área de terreno com 0,0330 ha. (três ares e trinta
centiares) situada no município de Santa Fé do Sul,
comarca de Santa Fé do sul, que consta pertencer a Olivio Pedro
Moreti.
   

 Uma área de terreno com 1,8092 ha. (hum hecatre, oitenta ares e
noventa e dois centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Alberto Olivio.
   

 Uma área de terreno com 1,8738 ha. (hum hectare, oitenta e sete
ares e trinta e oito centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Sisto de Pieri.
   

 Uma área de terreno com 1,4396 ha. (hum hectare, quarenta e
três ares e noventa e seis centiares). situada no
município de Santa Fé do Sul, comarca de Santa Fé
do Sul, que consta pertencer a Arlindo Izeppe.
   

 Uma área de terreno com 0,7715 ha. (setenta e sete ares e quinze
centiares), situada no município de Santa Fé do Sul,
comarca de Santa Fé do Sul que consta pertencer a José
Sabino Olivio.
   

 Uma área de terreno com 5,5950 ha (cinco hectares, cinquenta e
nove ares e cinquenta centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Angelo Maiole.
   

 Uma área de terreno com 10,9405 ha. (dez hectares, noventa e
quatro ares e cinco centiares), situada no município de Santa
Fé do Sul, comarca de Santa Fé do Sul, que consta
pertencer a Antonio Martins.
   

 Uma área de terreno com 17,9750 ha. (dezessete hectares, noventa
e sete ares e cinquenta centiares), situada no município de
Xavantes, comarca de Ourinhos, que consta pertencer a
Organização Mofarref S|A - Agro-Industrial
   

 Uma área de terreno com 3,8730 ha. (três hectares, oitenta
e sete ares e trinta centiares), situada no município de Jau,
comarca de Jau, que consta pertencer a Irmãos Francheschi S|A -
Agr. Ind. e Com.
   

 Uma área de terreno com 0,3480 ha. (trinta e quatro ares e
oitenta centiares), situada no município de Barra Bonita,
comarca de Barra Bonita, que consta pertencer a João Baptista
Polato.
   

 Uma área de terreno com 0,0132 ha. (hum are e trinta e dois
centiares), situada no município de Atibaia, comarca de Atibaia,
que consta pertencer a Mario Vancini.
   

 Uma área de terreno com 0,2684 ha. (vinte e seis ares e oitenta
e quatro centiares), situada no município de Guapiara, comarca
de Capão Bonito, que consta pertencer a Bramante Turri.
   

 Uma área de terreno com 3,5135 ha. (treis hectares, cinquenta e
um ares e trinta e cinco centiares), situada no município de
Porangaba, comarca de Tatui, que consta pertencer a Adão Antonio
dos Reis.
   

 Uma área de terreno com 0,9872 ha. (noventa e oito ares e
setenta e dois centiares), situada no município de Porangaba,
comarca de Tatui, que consta pertencer a João Belarmino Vieira.
   

 Uma área de terreno com 7,0920 ha. (sete hectares, nove ares e
vinte centiares), situada no município de Cesario Lange, comarca
de Tatui, que consta pertencer a Altair Passerani.
   

 Uma área de terreno com 9,1411 ha. (nove hectares, quatorze ares
e onze centiares), situada no município de Tatui, comarca de
Tatui, que consta pertencer a Sebastião Arruda Vieira.
   

 Uma área de terreno com 2,4760 ha. (dois hectares, quarenta e
sete ares e sessenta centiares), situada no município de
Pirajui, comarca de Pirajui, que consta pertencer a Lorival Requeiro e
Outros.
   

 Uma área de terreno com 0,0530 ha. (cinco ares e trinta
centiares), situada no município de Pirajui, comarca de Pirajui,
que consta pertencer a Lorival Requeiro e Outros.
   

 Uma área de terreno com 0,4714 ha. (quarenta e sete ares e
quatorze centiares), situada no município de Sorocaba, comarca de
Sorocaba, que consta pertencer a Benjarmm Pinto.
   

 Uma área de terreno com 0,8351 ha. (oitenta e tres ares e
cinquenta e um centiares), situada no município de Sorocaba, comarca de
Sorocaba, que consta pertencer a Mario da Silveira Leite.
   

 Uma área de terreno com 0,6020 ha. (sessenta ares e vinte
centiares), situada no município de São Roque, comarca de
São Roque, que consta pertencer a Asprinio de Almeida.
   

 Uma área de terreno com 0,9820 ha. (noventa e oito ares e vinte
centiares), situada no município de Registro, comarca de
Registro, que consta pertencer a Ronaldo Roesner.
   

 Uma área de terreno com 0,0417 ha. (quatro ares e dezessete
centiares), situada no município de Itariri, comarca de
Itanhaém, que consta pertencer a Vicente D'Eugenio.
   

 Uma área de terreno com 8,4634 ha. (oito hectares, quarenta e
seis ares e trinta e quatro centiares), situada no município de
Botucatu, comarca de Botucatu, que consta pertencer a Jaime de Almeida
Pinto.
   

 Uma área de terreno com 0,2051 ha. (vinte ares e cinquenta e um
centiares), situada no município de Santa Isabel, comarce de
Santa Isabel, que consta pertencer a Ercilia Maria Fleck Guariglia.
   

 Uma área de terreno com 1,1860 ha. (hum hectare, dezoito ares e
sessenta centiares), situada no município de Santa Isabel,
comarca de Santa Isabel, que consta pertencer a Francisco Salles.
   

 Uma área de terreno com 0,3931 ha. (trinta e nove ares e trinta
e um centiares), situada no município de Santa Isabel, comarca
de Santa Isabel, que consta pertencer a Osvaldo Montenegro.
   

 Uma área de terreno com 0,4964 ha. (quarenta e nove ares e
sessenta e quatro centiares), situada no município de Santa
Isabel, comarca de Santa Isabel, que consta pertencer a Osvaldo
Montenegro.
   

 Uma área de terreno com 3,0000 ha. (três hectares),
situada no município de Santa Rita do Passa Quatro, comarca de Santa
Rita do Passa Quatro, que consta pertencer a Jaime Nori.
   

 Uma área de terreno com 0,1038 ha. (dez ares e trinta e oito
centiares), situada no município de Dracena, comarca de Dracena,
que consta pertencer a Hugo Pigozze.
   

 Uma área de terreno com 0,3450 ha. (trinta e quatro ares e
cinquenta centiares), situada no município de Andradina, comarca
de Andradina, que conste pertencer a Antonio Soares Andrade.
   

 Uma área de terreno com 0,1580 ha. (quinze ares e oitenta
centiares), situada no município de Pirapozinho, comarca de
Presidente Prudente, que consta pertencer a Carlos Pupo.
   

 Uma área de terreno com 0,2792 ha. (vinte e sete ares e noventa
e dois centiares), situada no município de Guarani D'Oeste,
comarca de Fernandópolis , que consta pertencer a João
Zeferino Ferreira Veloso Neto.
   

 Uma área de terreno com 0,6527 ha. (sessenta e cinco ares e
vinte e sete centiares), situada no município de Cardoso,
comarca de Cardoso, que consta pertencer a Vicente Gonçalves da
Costa.
   

 Uma área de terreno com 0,2025 ha. (vinte ares e vinte e cinco
centiares), situada no município de Piedade, comarca de Piedade,
que consta pertencer a Eliodoro Pires de Camargo.
   

 Uma área de terreno com 0,3024 ha. (trinta ares e vinte e quatro
centiares), situada no município de Angatuba, comarca de
Angatuba, que consta pertencer a João José Cardoso.
   

 Uma área de terreno com 0,2500 ha. (vinte e cinco ares), situada
no município de Paranapanema, comarca de Avaré, que
consta pertencer a Flouro Plens Menck.
   

 Uma área de terreno com 0,3300 ha. (trinta e três ares),
situada no município de Guapiara, comarca de Capão
Bonito, que consta pertencer a Roberto Ruman.
   

 Uma área de terreno com 2,6588 ha. (dois hectares, sessenta e
cinco ares e oitenta e oito centiares), situada no município de
Assis, comarca de Assis, que consta pertencer a Josino Dias
Paião.
   

 Uma área de terreno com 0,3794 ha. (trinta e sete ares e noventa
e quatro centiares), situada no município de Bernardino de
Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, que consta pertencer a
Eugenio Cogo.
   

 Uma área de terreno com 0,7509.ha. (setenta e cinco ares e nove
centiares), situada no município de Palmital, comarca de
Palmital, que consta pertencer a Eliseu Bittencourt e outros.
   

 Uma área de terreno com 0,4482 ha. (quarenta e quatro ares e
oitenta e dois centiares), situada no município de
Paraguaçu Paulista, comarca de Paraguaçu Paulista, que
consta pertencer a Antonia Binato Silva.
   

 Uma área de terreno com 0,2500 ha. (vinte e cinco ares), situada
no município de Cabreuva, comarca de Itu, que consta pertencer a
Armando Vazone.
   

 Uma área de terreno com 0,2950 ha. (vinte e nove ares e
cinquenta centiares), situada no município de Andradina, comarca
de Andradina que consta pertencer a José Rodrigues Celestino
   

 Uma área de terreno com 0,2560 ha. (vinte e cinco ares e
sessenta centiares), situada no município de Aparecida D'Oeste,
comarca de Palmeira D'Oeste, que consta pertencer a Antonio
Simão.
   

 Uma área de terreno com 0,3530 ha. (trinta e cinco ares e trinta
centiares), situada no município de Mirandópolis, comarca
de Mirandópolis, que consta pertencer a Cezar Valle.
   

 Uma área de terreno com 3,4300 ha. (três hectares e
quarenta e três ares), situada no município de Rancharia,
comarca de Rancharia, que consta pertencer a Adib Zaquir.
   

 Uma área de terreno com 0,4623 ha. (quarenta e seis ares e vinte
e três centiares), situada no município de
Sebastianópolis, do Sul, comarca de Monte Aprazível que
consta pertencer a Milton Costa.
   

 Uma área de terreno com 0,2862 ha. (vinte e oito ares e sessenta
e dois centiares), situada no município de Guarani D'Oeste,
comarca de Fernandópolis, que consta pertencer a
Sebastião Brunholi.
   

 Uma área de terreno com 0,2585 ha. (vinte e cinco ares e oitenta
e cinco centiares), situada no município de Jales, comarca de
Jales, que consta pertencer a Armando Cauvichi.
   

 Uma área de terreno com 0,7395 ha. (setenta e três ares e
noventa e cinco centiares), situada no município de Floreal
comarca de Nhandeara, que consta pertencer a Espólio de Maria
Pedra de Jesus.
   

 Uma área de terreno com 0,9035 ha. (noventa ares e trinta e
cinco centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Jiochiti Nakasima.
   

 Uma área de terreno com 3,7893 ha. (três hectares, setenta
e oito ares e noventa e três centiares), situada no
município de Mirassol, comarca de Mirassol, que consta
pertencer a Paulo de Figueiredo Batista.
   

 Uma área de terreno com 2.1032 ha. (dois hectares, dez ares e
trinta e dois centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Nelson Teixeira de Barros Moraes.
   

**Artigo 2.°** 
 - Nos termos do Artigo 15 do Decreto-lei n.
3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n. 2.786, de 21 de
maio de 1956, a Central Elétricas de São Paulo S.A. -
CESP poderá alegar a urgência da
expropriação dentro do prazo do Artigo 10 do referido
Decreto-lei.
   

**Artigo 3.°** 
 - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário à
realização das obras, áreas não edificadas,
vizinhas as glebas ora declaradas de utilidade pública, na forma
do Artigo 36, do Decreto-lei n. 3.365, de 1941.
   

**Artigo 4.°** 
 - Os proprietários das áreas
destinadas à passagem de Linhas de Transmissão, objeto
deste Decreto, limitarão o uso e gozo das mesmas ao que
for compatível com a existência da servidão,
abstendo-se, em consequência, da prática, dentro das
mesmas, de quaisquer atos que embarecem ou causem danos, incluidos
entre eles os de proceder a escavações num diâmetro
igual a largura da faixa em torno das torres, erguer
construções de qualquer natureza, alterar as cercas de
arame sem prévio parecer técnico da titular da
servidão, atear fogo, fazer ou manter plantações
que por qualquer forma comprometam ou coloquem em risco o perfeito
funcionamento ou uso da obra, sobretudo cana, capim colonião e
vegetação de porte
   

**Artigo 5.°** 
 - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S.A. - CESP.
   

**Artigo 6.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de julho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4053-23.07.1974.html