# Decreto nº 10.384, de 14/07/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa os meses para a reunião do Tribunal do Juri nas comarcas de Andradina e Valparaíso

## Texto Completo
DECRETO N. 10.384, DE 14 DE JULHO DE 1939
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Tribunal do Juri reunir-se-á na
comarca de Andradina, nos meses de fevereiro, maio, agosto e setembro,
e na de Valparaizo nos meses de março, junho, setembro e
dezembro.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1939. 
 

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José de Moura Rezende
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 14 de julho de 1939.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10384-14.07.1939.html