# Lei nº 9.394, de 16/10/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Penitenciária de Araraquara.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.394, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996

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 Dá denominação de "Dr. Sebastião Martins Silveira" à Penitenciária do Estado em Araraquara.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Sebastião Martins Silveira" a Penitenciária do Estado, em Araraquara.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angaria
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1996.
 

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 LEI N. 9.394, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996

  

**Retificação** 
 do D.O. da 17-10-96
 

**Artigo 1.º -** 
 ...., na 2.ª linha
   

 Onde se lê:... Estado,...
   

 Leia-se:... Estado de Araraquara,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9394-16.10.1996.html