# Lei nº 2.799, de 15/04/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado Leonidas Pacheco Ferreira" à Rodovia SP-304.

## Texto Completo
LEI N. 2.799, DE 15 DE ABRIL DE 1981
 

 Dá a denominação de "Deputado Leonidas Pacheco Ferreira" à Rodovia SP-304
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Deputado Leonidas Pacheco
Ferreira" a Rodovia SP-304, que liga os Municípios de Jaú, Bariri,
Ibitinga, o Distrito de Cambaratiba e os municípios de Borborema e (SP-331) e Novo Horizonte (SP-333).
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Maria Siqueira de Barros
   

 Secretário dos Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 dias abril de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2799-15.04.1981.html