# Decreto nº 31.016, de 26/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 31.016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção e aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista do disposto no
artigo 16 do Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de 1969,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz$ 80.000.00 (oitenta mil cruzados
novos) às seguintes instituições assistenciais:
 

**Parágrafo
Único** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento
do corrente exercício. 
 

**Artigo 2.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 30.000,00 (trinta mil
cruzados novos), para construção, às seguintes
instituições assistenciais:
 

**Artigo 3.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 242.000.00 (duzentos
e quarenta e dois mil cruzados novos), para aquisição
de equipamentos, às seguintes instituições
assistenciais:
 

  

**Artigo
4.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto nos artigos 2.º
e 3.º deste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo
5.º** 

 -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg,
Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo, aos 26 de dezembro de 1989.
 

**DECRETO N.
31.016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção e aquisição de
equipamentos as instituições assistenciais que
especifica* 

 Retificações
do D.O. de 27-12-89 
 

 Artigo 1.º
- ...
   

 Parágrafo Único - A despesa...
   

 onde se
lê: disposto neste Decreto correrá através do
Código...
   

 leia-se: disposto neste 'Artigo correrá
através do Código...
   

 Artigo 2.º - ...
   

 I.
Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho
de Barretos
   

 a) Viradouro
   

 onde se lê: 1. Casa da Criança
"Desembagador Euclydes Custódio da Silveira"
................30.000,00
   

 leia-se: 1. Casa da Criança
"Desembargador Euclydes Custódio da Silveira"
............... 30.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-31016-26.12.1989.html