# Decreto nº 16.520, de 20/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.520, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre lotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acordo com o disposto no parágrafo
único do artigo 2.º do Decreto-lei 15.400, de 27 de
dezembro de 1945, e nos termos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138,
de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica lotado, no Instituto "Adolfo Lutz", da
Secretaria da Educação e Saúde Pública, um
cargo da classe M, da carreira de Biologista, da Tabela III, da Parte
Permanente, do Quadro Geral, criado pelo decreto-lei 16.133, de
26-9-46.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plínio Calado de Castro
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 20 de dezembro de 1946.
   

  

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16520-20.12.1946.html