# Decreto nº 35.468, de 08/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE VILA CURUÇÁ

## Texto Completo
DECRETO N. 35.468, DE 8 DE SETEMBRO DE 1959
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de S.
Miguel Paulista, município e comarca da Capital, necessário à
instalação do Grupo Escolar da Vila Curuçá.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 44, alinea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-Lei Federal n. 3365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma retangular, com 3.003,00 m2 (três mil e três
metros quadrados), situada no distrito de São Miguel Paulista,
município e comarca da Capital, necessária à instalação do Grupo
Escolar da Vila Curuçá, constituída pelos lotes ns. 1, 2, 3, 12, 13, 14
e metade dos de ns. 4 e 11, da quadra n. 36, que consta pertencer à
Sociedade Anônima Vila Curuçá de São Miguel, medindo 38,50 ms. de
frente para a Rua Gupeva, por 78,00 ms. da frente aos fundos
confrontando, por um dos lados, com a Praça Jaguamitanga, pelo outro,
com imóvel de propriedade da exproprianda ou sucessores e, pelos
fundos, com a Rua Guaxima, medidas essas constantes da planta anexa ao
processo n. 19.905-59, do Departamento Juridico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento do Estado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35468-08.09.1959.html