# Lei nº 101, de 14/05/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casa da Criança", com sede em Boa Esperança do Sul

## Texto Completo
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 LEI Nº 101, DE 14 DE MAIO DE 1973

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 Declara de utilidade pública a "Casa da Criança", com sede em Boa Esperança do Sul.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade publica a «Casa da Criança», com sede em Boa Esperança do Sul.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta le entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

  

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 LEI Nº 101, DE 14 DE MAIO DE 1973

*Declara de utilidade pública a "Casa da Criança", com sede em Boa Esperança do Sul.* 

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 Retificação

 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
 

 Onde se lê:
 

 "Artigo 2.º - Esta le entrará em vigor ... ... ... .. ... ..."
 

 Leia-se:
 

 "Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor ... ... ... .. ... ..."
 

 Onde se lê:
 

 "LAUDO NATEL
   

 Mario Romeu de Lucca Secretário da Promoção Social"
 

 Leia-se:
 

 " LAUDO NATEL
 

 Oswaldo Muller da Silva Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca Secretário da Promoção Social

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-101-14.05.1973.html