# Decreto nº 4.801, de 19/12/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 1927 DAS LINHAS PERTENCENTES À COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, UNIFICADAS SEGUNDO O DECRETO N° 3.992, DE 14 DE JANEIRO DE 1926

## Texto Completo
DECRETO N. 4.801, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1930
 

 Approva a tomada de contas
relativa ao anno de 1927 das linhas pertencentes á Companhia
Mogyana de Estradas de Ferro, unificadas segundo o decreto nº
3.992, de
14 de Janeiro de 1926.
 

 O Coronel João Alberto Lins de
Barros, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo
ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocias da
Viação e Obras Publicas, e em execução do
artigo 23, da lei nº 30, de 13 de Junho de 1892, regulamentada
pelos
decretos nºs 1.759, de 4 de Agosto de 1909 e 2.929, de 28 de Maio
de
1918.
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica
approvado nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, o resultado da tomada de contas
de construcção e de trafego, relativa ao anno de 1927,
das vias ferreas pertencentes á Companhia Mogyana de Estradas de
Ferro e unificadas segundo o decreto nº 3.992, de 14 de Janeiro de
1926.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de Dezembro de
1930.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Alberto de Oliveira Coutinho
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 19 de Dezembro de 1930.
   

 Luiz Silveira, Director Geral. 
 

 Folhas a que se refere o Decreto n. 4.801, de 19 de Dezembro da 1930
 
  

  

 Companhia Mogyana de Estradas de
Ferro 
 

 TOMADA DE
CONTAS RELATIVA AO ANNO DE 1927
   

 I
 

  

  

 Conta de Construcção
 
  

  

 Linhas de concessão estadual
 
  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 Linhas de concessão federal
 

 RIO GRANDE E CALDAS
 

 CATALÃO
 

  

 IGARAPAVA A UBERABA
 

  

  

 TUYUTY A PASSOS E
GUAXUPE A BIGUATINGA
 

  

 Resumo da apuração das
Linhas de Concessão Federal
 

 Linhas de concessão do Estado de
Minas Geraes
   

 GUAXUPE
 

  

  

 Resumo geral da conta de capital
 

  

 Capital
em 31 de Dezembro de 1927 das linhas pertencentes á
 Compainha Mogyana  de Estradas de ferro,
 

 unificadas
 pelo decreto nº  3.992, de 14 de Janeiro  de 1926:
 

 II
 

  

 Conta de Trafego
 

 LINHAS DE CONCESSÃO
ESTADUAL
 
  

 tronco e rames
 
  

 RECEITA (1)
 

  

  

  

 DESPESA (1)
 
  

  

  

 Linhas de concessão
federal 
 

 RECEITA
(1)
 

 DESPESAS
(1)
 

  

  

  

  

 Linhas de concessão Mineira
 
  

  

 Guaxupé
 
  

  

  

  

  

 Despesas (1)
   

  

  

  

 Resumo Geral da apuração
da Conta de Trafego
 
  

  
   

           
                   
                   
  
   

  

  

  

 1) -
Decreto n 1759, de 4 de Agosto de 1909, artigo 15.
   

 2) - Idem, idem , idem, artigo 21.
   

 3) -
 

 Idem, idem , idem,
artigo 22.
   

 4) - Lei n. 30, de 13 de Junho de 1892,  artigo 23, $ 3.°.
   

  

  

 Fundo instituido segundo o Decreto 4.202,
de 10 de Março de 1927
 
  

  

  LINHAS
DE CONCESSÃO ESTADUAL
   

  

  

  

  

 Secretaria
do Estado dos Negocios da viação e Obras Publicas, aos 19
de Dezembro de 1930.
   

  

 Alberto de Oliveira Coutinho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4801-19.12.1930.html