# Lei nº 8.715, de 28/04/1965

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Exposição Agrícola da Região de Taubaté" e institui a "Festa do Pimentão"

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.715, DE 28 DE ABRIL DE 1965

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 Institui a "Exposição Agrícola da Região de Taubaté" e institui a "Festa do Pimentão".

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Francisco Franco, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É instituída a "Festa do Pimentão", a ser promovida, anualmente, pela Secretaria da Agricultura, em Taubaté.
   

**Artigo 2º -** 
 O orçamento consignará verbas próprias para atender às despesas com a execução da presente lei.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de abril de 1965.
   

**a)** 
 FRANCISCO FRANCO, Presidente
   

 Publicada na Secretariei da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de abril de 1965.
   

**a)** 
 Francisco Carlos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1965/lei-8715-28.04.1965.html