# Decreto nº 405, de 15/11/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JUVENAL ANTONIO BREVES O RESTO DA PENA QUE ESTÁ CUMPRINDO

## Texto Completo
DECRETO N. 405, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1896
 

 Perdoa o sentenciado Juvenal Antonio Breves do resto da pena que está cumprindo
   

 O presidente do Estado, usando das
attribuições que lhe confere o artigo 36 n.5 da Constituição, resolve
perdoar ao sentenciado Juvenal Antonio Breves do resto da pena de seis
annos de prisão cellular em que foi commutada por decreto n. 295 de 8
de Junho do anno passado a de quinze, tambem cellular, que lhe impoz o
jury da comarca do Amparo em sessão de 20 de Junho de 1892.
   

  

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim a faça executar.
   

 Palacio do governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1896.
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 CARLOS DE CAMPOS

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-405-15.11.1896.html