# Decreto nº 954, de 16/10/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA O DECRETO Nº 950, DE 12 DO CORRENTE MÊS, PARA O FIM DE PERDOAR O SENTENCIADO ALEXANDRE CIABATTARI O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.954, DE 16 DE OUTUBRO DE 1901
   

 Rectifica o decreto n. 950, de 12
do corrente mez, para o fim de perdoar ao sentenciado Alexandre
Ciabattari o resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, rectificando
o decreto n.950 Por decreto de 12 do corrente mez, e nos termos de
artigo 36 § 5.º da Constituição, resolve perdoar ao setenciado
Alexandre Ciabattari o resto da pena de vinte e quatro annos de prisão
cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Bragança, em 12
de Junho de 1895.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 16 de Outubro de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-954-16.10.1901.html