# Lei nº 335, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta os valores da escala de vencimentos e salários dos Quadros que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 335, DE 08 DE JULHO DE 1974

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 Reajusta os valores da escala de vencimentos e salários dos Quadros que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Os valores das escalas de vencimentos e salários fixados nos incisos I e II do artigo 1º da
 , para os servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e para os integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969, com a redação dada por Lei de 10 de dezembro de 1970, observado e disposto no  parágrafo único desse artigo, ficam reajustados na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 2º -** 
 Os valores do salário-família e do salário-esposa, concedidos nos termos da legislação em vigor, passam a ser fixados em Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros).
   

**Artigo 3º -** 
 O disposto nesta lei se aplica aos inativos da Estrada da Ferro Campos do Jordão e dos Quadros Especiais de que trata o artigo 1º inclusive aos que  passaram à  inatividade anteriormente à instituição destes Quadros.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas mediante créditos suplementares a serem abertos na Secretaria da Fazenda às Secretarias de Cultura, Esportes e Turismo e dos Transportes, até o limite de Cr$ 98.681.000,00 (noventa e oito milhões, seiscentos e oitenta e um cruzeiros).
   

**Parágrafo único -** 
 Os créditos de que trata este artigo serão cobertos com recursos provenientes do produto de operações de crédito que Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar nos termos da  legislação em vigor.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 1974, exceto quando  ao disposto no artigo 2º, cujos efeitos retroagirão a 1º de janeiro desse mesmo ano.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1974.
   

 LAUDO  NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca
   

 Secretário da Fazenda
   

 Pedro de Magalhães Padilha
   

 Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Flavio Prestes
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes.
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo  -  Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-335-08.07.1974.html