# Decreto nº 14.496, de 21/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 14.496, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979
 
  

  

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º,
da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de cobrir despesas com o abono de pessoal e
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos do Gabinete do
Governador, a fim de possibilitar a cobertura de despesas com TELESP,
pela Secretaria de Economia e Planejamento,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.º, da
Lei n.º 1.871, de 8 de dezembro de 1978, ficam abertos no Gabinete do
Governador e à Reserva de Contingência créditos suplementares de Cr$
450.000,00 (quatrocentc e cinquenta mil cruzeiros) e Cr$ 600.000,00
(seiscentos mil cruzeiros) respectivamente, observando-se nas
Classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, as
seguintes discriminações: 
 
  

 Suplementa
 
  

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR 
 
  

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento 
 
  

 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos  ....................................................450.000
 

  

 Atividades              
                   
                   
                   
               
           
           
           
               
Correntes             Capital  
       TOTAL 
 

  

 03.09.040.2.003 - 
 

 Programação e
Acompenhamento do Orçamento Programa do Estado ... 450.000
                   -
               450.000
 
  

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 
  

 99.99 - Reserva de Contingência
 
  

 9.0.0.0. - Reserva de
Contigência
..............................................................................................
            -            
                 -  
            450.000
 
  

 Atividade        
                   
                 
           
           
         
         Correntes        
 
              Capital    
              TOTAL
 
  

 99.99.999.2.001 - 
 

 Reserva de Contingência
............................... 600.000        
                   
 -                  
      600.000
 

  

 Reduz
 
  

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR 
 
  

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento 
 
  

 3.1.3.2 - Outros
Serviços e Encargos
...........................................................................
 900.000
 
  

 3.2.3.1 -
Subvenções Sociais
.........................................................................................
150.000
 
  

 TOTAL
 

 ..............................................................................
 

 .............................................
 

  1.050.000
 
  

 Atividade
               
           
           
           
           
           
           
               
   
                   
                 
 Correntes         Capital  
   TOTAL
 
  

 03.09.040.2.003
—
 

 Programação e Acompanhamento
 
  
 
 do
 

 Orçamento Programa do
 
    
 
 Estado
 
   
 

 ...
 

 1.050.000
 

            -
 

   
 

 1.050.000
 

  

 Artigo 2.º
 

 -
 

 O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o Inciso III,
 

 § 1
 

 .
 

 º
 

 , do
artigo
 

 43,
 

 da Lei Federai n.
 

 º
 

 4.320,
 

 de
 

 17
 

 de março de
 

 1964.
 

  

 Artigo
 

 3
 

 .º
 

 -
 

 Pica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
artigo 3.
 

 º
 

 , do Decreto n.
 

 º 13.010,
 

 de
 

 22
 

 de dezembro de
 

 1978,
 

 na seguinte conformidade:
 

  

 ANEXO
 
   
 
 I
 

  

 99 —
 

 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 

  

 Administração
 

 Direta
   

 99.99 —
 

 Reserva de Contingência
 

  

 Suplementa
 

  

 TOTAL
 

                   
 

 600 000
 

  

 4.ª
Quota
 

               
 

 600.000
 

  

 07 —
 

 GABINETE DO GOVERNADOR
 

  

 Administração
 

 Direta
   

 07.03 —
 

 Secretaria
de Economia e Planejamento
 

  

 Reduz
 

  

 TOTAL
 

                  
 

 600.000
 

  

 4.ª Quota
 

              
 

 600.000
 

  

 Artigo 4.º
 

 -
 

 Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes,
 

 21
 

 de dezembro de
 

 1979.
 

  

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

  Rubens Vaz
da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil do, aos
 

 21
 

 de dezembro de
 

 1979
 

 .
 
  

 Maria Angélica Galiazzi,
 

 Diretora
 

 da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14496-21.12.1979.html