# Decreto nº 208, de 23/09/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NO TESOURO DO ESTADO UM CRÉDITO DE 26:858$542, PARA SUPRIMENTO DA VERBA CONSIGNADA NO § DO ART. 2º DA LEI Nº 118, DE 3/10/1892

## Texto Completo
DECRETO N. 208, DE 23 DE SETEMBRO DE 1893
 

  

  

 Abre
no Thesouro do Estado um credito de 26:858$542, para supprimento da
verba consignada no § 2.º do artigo 2.º da lei n. 118,
de 3 de Outubro de 1892.
 

  

  

 O
Presidente do Estado de S. Paulo, tendo em vista o que lhe representou
o Dr. Secretario do Interior, e
 
  

 Considerando que a verba de
30:000$000, consignada no orçamento vigente (lei n. 118, de 3 de
Outubro de 1892) para o mobiliamento da Casa do Senado, é
insuffucientemente para esse fim e para a adaptação da
parte do edificio da Camara dos Deputados, onde hoje funcciona ;
 
  

 Considerando que foi necessario
despender desta verba com reparo da sala para a sessão
extraordinaria do Congresso convocado em data de 8 de Março
ultimo ;
 
  

 Considerando que tornou-se
imprescindivel o preparo das salas da Secretaria do Senado, archivo,
sala de commissão e mais dependencias ;
 
  

 Considerando, finalmente, que a lei
do orçamento vigente não consigna
autorização para a abertura de credito afim de supprir a
falta como a que actualmente se dá ;
 
  

 Resolve abrir, sob sua
responsabilidade, no Thesouro do Estado, um credito de 26:858$542, para
supprimento da verba consignada no $ 2.º da lei do
orçamento vigente, afim de saldar as contas das despesas feitas
com o preparo da casa em que funcciona o Senado.
 
  

 Remetta-se opportunamente
cópia do presente decreto ao Congresso do Estado, pedindo a sua
approvação.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Setembro de
1893.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 Dr. Cesariano Motta Junnior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-208-23.09.1893.html