# Decreto nº 34.288, de 05/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.288, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre
abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da
Cultura, para repasse à Fundação Memorial da
América Latina,
   

  visando ao atendimento de Despesas Correntes
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO,
Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 7.°, da
Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, 
 

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 -
Fica aberto um crédito de Cr$
369.660.871,00 (Trezentos e sessenta e nove milhões, seiscentos
e sessenta mil, oitocentos e setenta e um cruzeiros), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Cultura, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento da
Fundação Memorial da América Latina, mediante a
suplementação de Cr$ 369.660.871,00 (Trezentos e sessenta
e nove milhões seiscentos e sessenta mil, oitocentos e setenta e
um cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto
no artigo primeiro.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto:
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1991. 
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M. Mazzucchelli, 
 

 Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, 
 

 Secretário de Planejamento e Gestao
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, 
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34288-05.12.1991.html