# Decreto nº 16.362, de 12/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 6.º, da Lei
n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar as
dotações orçamentárias do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo, a fim de que possa contar com
recursos hábeis para melhor desenvolver sua
programação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.º, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica
aberto ao Gabinete do Governador, um crédito de Cr$ 679.136,00
(seiscentos e setenta e nove mil, cento e trinta e seis cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional e
Econômica, a seguinte discriminação:
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR 
   

 07.01 - Casa Civil
   

 Suplementa
   

 3.2.1.1 - Transferências Operacionais................................. 679.136
   

 Reduz
   

 4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital....................... 679.136
   

**Artigo 2.º** 
 - A suplementação e
redução de que trata o artigo anterior dar-se-ão
na Categoria de Programação 13.75.021.2.056 - Atividades
do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto da USP.
   

**Artigo 3.º** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior e tendo em vista a alocação de recursos
próprios, fica suplementado em Cr$ 9.723.509,00 (nove
milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e nove
cruzeiros), o orçamento vigente do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de
dezembro de 1979, observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, como segue:
   

 07.56 - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
   

 Suplementa
   

 Atividades Correntes              
                   
                   
    Capital              
                  TOTAL
   

 13.75.021.2.001 -
   

 Administração Geral do
Hospital.......................................4.723.509
......................... 4.723.509
   

 13.75.428.2.001 - Assistência Hospitalar Geral............. 5.000.000 ......................... 5.000.000
   

 TOTAL..................................................................................
9.723.509 ......................... 9.723.509
   

 Reduz
   

 13.75.021.2.001 - Administração Geral do Hospital
................... 17.784 ....................679.136
..................696.920
   

**Artigo 4.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá, no Discriminativo da Despesa por
Subprogramas a Nível de Elemento, a seguinte
Classificação Econômica:
   

 07.56 - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
   

 Subprogramas
   

 Suplementa 13.75.021
   

 TOTAL  
 

 13.75.428
                   
                   
                 
  
   

 3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................ 3.814.582 ..................................................3.814.582
   

 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ................ 723.179
.................................................... 723.179
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................  5.000.000 .......................5.000.000
   

 3.2 5.3 - Salário-Família ............................ 185.748 ............185.748
   

 TOTAL ..................................................... 4.723.509 ..........5.000.000 ........................9.723.509
   

 Reduz  13.75.021
............................................................................................................13.75.428
   

 3.2.8.0 - Contri buições para Formação
do Patrimônio do Servidor Público- PASEP ..................... 17.784 ................17.784 
   

 4.2.9.1- Senten ças Judiciárias
...............................................................................................................
679.136.............. 679.136
   

 TOTAL                  
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                 696.920
             696.920
   

**Artigo 5.º** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos de que tratam os incisos II e III, § 1.º, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964, conforme segue:
   

 Inciso II  ...........9.026.589
   

 Inciso III ..............696.920
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Kunitomo Watanabe, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1980.
   

 Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 6.°, da Lei n.
2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 Retificação
 

  

 Artigo 5.° -
 
  
   

 onde se lê: Inciso III......... 96.920
   

 leia-se: Inciso III .............696.920

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16362-12.12.1980.html