# Decreto nº 53.583, de 21/10/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
O expediente do dia 28 de outubro de 2008 (terça-feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente no dia 27 de outubro de 2008 (segunda-feira)

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.583, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
 
  

 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 28 de outubro de 2008 e dá providências correlatas
 

  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Considerando
que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do "Dia do
Funcionário Público"; e
 

  

 Considerando
que a transferência das comemorações do "Dia do Funcionário Público"
para o dia 27 de outubro se revela conveniente para o servidor público e para a
Administração Estadual,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1º
 
 - O expediente do dia 28 de outubro de 2008 (terça-feira) nas repartições
públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será
normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o expediente no dia 27
de outubro de 2008 (segunda-feira).
 

  

 Artigo
2º
 
 - O disposto neste decreto não se aplica às repartições públicas que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento
ininterrupto.
 

  

 Artigo
3º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2008
 

  

 JOSÉ SERRA
 
  

 João de Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Alberto Goldman
 
  

 Secretário de Desenvolvimento
 
  

 João Sayad
 
  

 Secretário da Cultura
 
  

 Maria Helena Guimarães de Castro
 
  

 Secretária da Educação
 
  

 Dilma Seli Pena
 
  

 Secretária de Saneamento e Energia
 
  

 Mauro Ricardo Machado Costa
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Lair Alberto Soares Krähenbühl
 
  

 Secretário da Habitação
 
  

 Mauro Guilherme Jardim Arce
 
  

 Secretário dos Transportes
 
  

 Luiz Antonio Guimarães Marrey
 
  

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Francisco Graziano Neto
 
  

 Secretário do Meio Ambiente
 
  

 Rogério Pinto Coelho Amato
 
  

 Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
 
  

 Secretário da Segurança Pública
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da Administração Penitenciária
 
  

 José Luiz Portella Pereira
 
  

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
 
  

 João Francisco Aprá
 
  

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Claury Santos Alves da Silva
 
  

 Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Bruno Caetano Raimundo
 
  

 Secretário de Comunicação
 
  

 José Henrique Reis Lobo
 
  

 Secretário de Relações Institucionais
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário de Gestão Pública
 
  

 Carlos Alberto Vogt
 
  

 Secretário de Ensino Superior
 
  

 Linamara Rizzo Battistella
 
  

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53583-21.10.2008.html