# Decreto nº 57.545, de 25/11/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a admnistração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, o prédio que especifica

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.545, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2011
 

  

  

 Transfere da
administração da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, o
prédio que especifica
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica transferido da administração da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria do Meio Ambiente, o
prédio de nº 75, localizado na Avenida Francisco
Matarazzo, nº 455, Parque Dr. Fernando Costa, nesta Capital,
com área de 458,00m² (quatrocentos e
cinqüenta e oito metros quadrados), cadastrado no SGI sob o
nº 3166, conforme identificado nos autos do processo SMA
nº 76/2008 e apenso.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 O prédio de que trata o
“caput” deste artigo, destinar-se-á
à Secretaria do Meio Ambiente, visando a
ampliação do Museu Geológico Valdemar
Lefèvre (MUGEO), que funciona no local.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 25 de novembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 25 de novembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57545-25.11.2011.html