# Decreto nº 536, de 01/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 8.º, inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971

## Texto Completo
DECRETO N. 536, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar nos termos do Artigo 8.º,
inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
8.º, inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971, fica aberto na
Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um
crédito de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros),
suplementar a dotação do orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observara a seguinte
discriminação:
   

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE
PROGRAMAÇÃO
 

  

 O presente crédito suplementar, no
valor de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) destinado à
Fundação Parque Zoológico de São Paulo,
visa cobrir encargos financeiros assumidos com fornecedores, em
decorrência de despesas supervenientes motivada pela oportuna
aquisição de novos animais destinados a enriquecer a
coleção de espécimes exóticos do referido
Parque.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente credito será coberto
com recursos provenientes de redução da seguinte:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida no Anexo I, de
que trata o artigo 4.º do Decreto n. 52.858, de 29 de dezembro de
1971, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 1.º de novembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil aos 1.º de novembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-536-01.11.1972.html