# Decreto nº 18.379, de 06/12/1948

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ORÇAMENTOS PAR O EXERCÍCIO DE 1949, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DO MONTEPIO DOS MAGISTRADOS

## Texto Completo
DECRETO N. 18.379, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1948
 

 Aprova os orçamentos para e
exercício de 1949, do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo,
da Caixa Beneficiente dos Funcionários Públícos e do Montepio dos
Magistrados.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados de acordo com o estabelecido no
artigo 1.º, parágrafo 4.º, do decreto n. 3.499, de 20 de agosto de
1937, os orçamentos para o exercício de 1949 do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo, da Caixa Beneficente dos
Funcionários Públicos e do monteplo dos Magistrados, anexos a este
Decreto.
   

**Artigo 2.** 

 º
 
 - O
presente, decreto entrará em vigor a partir de 1.° de
janeiro de 1949, revogadas as dísposiçôes em
contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1948.
   

 ADHEMAR DE BABROS
   

 José João Abdala
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1948.
   

 Cassiano Ricardo, 
 

 Diretor Geral.
 

 RETIFICAÇÃO
 

 RECEITA GERAL
   

 Receita Ordinária
   

 Renda de Seguros
   

 Onde se lê: 35.231,00,00, leia-se: 35.231.000,00
   

**§ 3.°** 
 - Receita Especial
   

 Soma do .§ 3.° Receita Especial
   

 Soma da Receita Geral
   

 Onde se lê: 33.369.240,00, leia-se: 99.369.240,09
   

  

 DESPESA GERAL
   

**§ 3.°** 
 - Aplicação do saldo financeiro
   

 Soma da despesa geral.
   

 Mutações Patrimoniais, na coluna variavel
   

 Onde se lê: 127.606.053.30, leia.se 127.606.058,30
   

 Verba 1
   

 Pessoal
   

  

 A importância de Cr$ 3.236.200,00 de 1 - Pessoal variavel, é de Pessoal Fixa, da coluna efetiva fixa.
   

 45 - Serviços Especiais
   

 Onde se lê: 432 - Quotas a Instituições de Previdência
   

 leia-se: 482 - Quotas a Instituições etc.
   

**§ 3.°** 
 - Aplicação do Saldo Financeiro.
   

 a) Emprestimos Simples
   

 Onde se lê: 26.000.000,00, leia-se 56.000.000,00.
   

 Discriminação da Receita
   

 Onde se lê: Previsão em 1948
   

 Leia-se: Dotação em 1948.
   

 Discriminação da Despesa
   

 | Dotação | Dif.p | -|- ou -|
   

 1 - Pessoal Variavel
   

 100 Contratados 50.000,00 | -|- 130.000,00|
   

 102 Diaristas | - | -|- 20.000,00|
   

 .§ - Material de Consumo
   

 302 - Material Eletrico e de Iluminação
   

 Onde se lê: 2.400,00 leia-se: 2.440,00
   

 Onde se lê: 55 400.00, leia-se: 55.440,00
   

 Verba 8
   

 Material e Serviços
   

 36 - Custeio e Manutenção e Conservação
   

 Onde se lê: 4.900,00, leia-se: 41.900,00
   

**§** 
 - EVENTUAIS
   

 10 - Rondas Eventuais
   

 110 - Outras
   

 Rendas |8.000,00|8.000,00|-|1.000,00|-|7.000,00|
   

  

 Total - Efetivas: onde se lê: 26.80.000,00
   

 leia-se: 26.980.000,00.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1948/decreto-18379-06.12.1948.html