# Decreto nº 20.050, de 30/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de sucata às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 20.050, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Autoriza a doação de sucata às Prefeituras Municipais que especifica
 

 JOSÉ
MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea "a" do
inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972, 
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras
Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de sucata, pertencentes ao patrimônio de
várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior
da Secretaria da Educação:
 
  

**I** 

 - Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira:
 
  

 a)
 
 Prefeitura Municipal de Registro - GG - 428/1982 - informação GTME 311/82;
 
  

 1
 
 - Escolas vinculadas a EEPG "Prof. Antonio Fernandes" - DE Registro DRE 1029/80 a 1038/1980;
 
  

 1.1 - EEPG (Emergência UEAC) Bairro Ribeirão de Registro;
 
  

 1.2 - EEPG (Emergência UEAC) Bairro Lageado;
 
  

 1.3 - EEPG (Emergência UEAC) Bairro Usina do Serrote;
 
  

 1.4 - EEPG (Emergência UEAC) Bairro Bamburral;
 
  

 1.5 - EEPG (Emergência UEAC) Bairro Jurumirim;
 
  

 1.6 - EEPG (Emergência UEAC) do Bairro Guaviruva;
 
  

 1.7- EEPG (Emergência UEAC) Bairro Boa Vista;
 
  

 1.8 - EEPG (Emergência UEAC) Bairro Ribeirão Vermelho;
 
  

**II** 

 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
 
  

 a)
 
 Prefeitura Municipal de Capela do Alto - GG - 2625/82- informação GTME
 

 - 328/82;
 
  

 1
 
 - EEPSG "Cel. Pedro Dias de Campos" - DRE 2327/82;
 
  

 2
 
 - EEPG (Isolada) do Bairro do Barreiro - DRE - 2327/82;
 
  

 3
 
 - EEPG (Isolada) do Bairro Capanema - DRE - 2327/82;
 
  

 4
 
 - 1.ª EEPG (Isolada do Bairro Iperd - DRE - 2327/82;
 
  

 5
 
 - EEPG (Isolada) Bairro do Jutuba - DRE - 2327/82;
 
  

 6
 
 - 1." EEPG (Isolada) do Bairro do Porto - DRE - 2327/82;
 
  

 7
 
 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro do Porto - DRE - 2327/82;
 
  

 8
 
 - EEPG (Emergência) do Bairro Santo Antonio - DRE - 2327/82;
 
  

 9
 
 - 2.ª EEPG (Isolada) Bairro Terassu - DRE - 2327/82;
 
  

 10
 
 - EEPG (Emergência) Bairro da Canguera - DRE - 2327/82;
 
  

 b)
 
 Prefeitura Municipal da Estancia de Itu - GG - 2641/82 - informação GTME - 167/82;
 
  

 1
 
 - EEPG "Dr. Cesário Mota" - DRE - 2072/82;
 
  

**III** 

 - Divisão Regional de Ensino de Prasidente Prudente:
 
  

 a)
 
 Prefeitura Municipal de Pacaembu - GG - 6578/80 - informação GTME 253/82;
 
  

 1
 
 - EEPSG "Prof. Joel Aguiar" - DE Adamantina - DRE - 4903/80 - 6250/82 - 6251/82;
 
  

 2
 
 - Escolas vinculadas a EEPSG "Prof. Joel Aguiar" DE Adamantina - DRE - 4904/80 a 4906/80.
 
  

**Artigo 2.º** 

 -
As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se a sucata a que se refere o Artigo 1.º não for
retirada dentro de quarenta e cinco dias.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1982.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
 
  

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1982.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20050-30.11.1982.html