# Decreto nº 40.453, de 17/11/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.453, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas
de Capital* 

 MÁRIO
COVAS. Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 1.751.100.00 (Hum milhão,
setecentos e cinquenta e um mil, e cem reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Cultura, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática. conforme a Tabela I em anexo.
   

**Artigo
2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III do § 1.°, do
artigo 43, da Lei Federal n.° 4320, de 17 de março de
1964, e nos termos da legislação discriminada na Tabela
3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Carlos
Antonio Luque
   

 Secretário-Adjunto da Secretaria de Economia
e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa
Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 17 de novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40453-17.11.1995.html