# Lei nº 507, de 18/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Maria Dorothéia Joaquina de Seixas" ao Grupo Escolar de Vila Altaneira, em Marília.

## Texto Completo
LEI N. 507, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1974
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Maria
Dorothéia Joaquina de Seixas" ao Grupo Escolar de Vila
Altaneira, em Marília
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau "Maria Dorothéia Joaquina de Seixas" o Grupo Escolar de
Vila Altaneira, em Marília.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-507-18.11.1974.html