# Decreto nº 12.810, de 30/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Acácio Vaz de Assis, imóvel situado no município de Olímpia, necessário à construção da Escola Estadual de Primeiro Grau, no distrito de Ribeiro dos Santos

## Texto Completo
DECRETO N. 12.810, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978
   

  

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, de Acácio Vaz de Assis,
imóvel situado no município de Olímpia,
necessário à construção da Escola Estadual
de Primeiro Grau, no distrito de Ribeiro dos Santos
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, de Acácio Vaz de Assis, um terreno sem
benfeitorias, com a área de 8.464,00 m² (oito mil,
quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados), situado no
município de Olímpia, necessário à
construção da Escola Estadual de Primeiro Grau, no
distrito de Ribeiro dos Santos, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 66.256-78, da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: «Começam no ponto
«A», situado na intersecção dos alinhamentos
das ruas Dr. Verneck e Miguel Iranio; do ponto «A», seguem
pelo alinhamento desta última rua, na distância de 92,00 m
(noventa e dois metros), até o ponto «B», situado na
intersecção dos alinhamentos das ruas Miguel Iranio e
Lázaro Delfino; do ponto «B», defletindo à
direita 90°00', seguem pelo alinhamento dessa última rua, na
distância de 92,00 m (noventa e dois metros), até o ponto
«C», na divisa com o doador, Acácio Vaz de Assis; do
ponto «Gs>, defletindo à direita 90°00', seguem
dividindo com o doador, na distância de 92,00 (noventa e dois
metros), até o ponto «D», situado no alinhamento da
rua Miguel Iranio; deste ponto, defletindo à direita 90°00',
seguem pelo alinhamento dessa rua, na distância de 92,00 (noventa
e dois metros), até o ponto «A», onde teve
início a presente descrição, perfazendo uma
área total de 8.464,00 m² (oito mil, quatrocentos e
sessenta e quatro metros quadrados)».
   

  

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 30 de
novembro de 1978
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Ofieiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12810-30.11.1978.html