# Decreto nº 390, de 24/09/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA COM RESTRIÇÕES, OS ESTUDOS RELATIVOS AO PRIMEIRO TRECHO DE 15 KM DA ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA A RIBEIRÃOZINHO, E CONSIDERA PRORROGADO POR DOIS MESES O PRAZO MARCADO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.390, DE 24 DE SETEMBRO DE 1896
   

  

 Approva,
com restricções, os estudos relativos ao primeiro trecho de 15
kilometros da estrada de ferro de Araraquara a Ribeirãosinho, e
considera prorogado por dous mezes o prazo marcado para inicio dos
trabalhos de construcção.
   

 O presidente do Estado de S. Paulo, de accôrdo com § 1.° artigo 6.° da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvados os estudos relativos ao primeiro
trecho de 15 kilometros da estrada de ferro de Araraquara a
Ribeirãosinho, que constam das plantas e mais documentos rubricados
pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas e ficam archivados, para os devidos effeitos, na
Inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação, sendo a approvação com as
seguintes restricções :
   

 1.°) Serem apresentadas, dentro do prazo de 60 dias, desta data, duas
vias de planta e perfil nas escalas de 1:4000 e 1:400. afim de
substituirem as a que se refere o presente decreto;
   

 2.°) Fornecerem os concessionarios, no mesmo prazo, dados sobre o espaçamento dos dormentes na via permanente ;
   

 3.°) Serem considerados acceitos somente com caracter provisorio os typos de locomotivas apresentados ;
   

 4.°) Sujeitarem os concessionarios, em tempo, á approvação do governo,
os desenhos dos carros de passageiros e vagões, quando tiverem de
providenciar sobre a encommenda ou construcção desse material.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica prorogado por dous mezes o prazo marcado na
clausula VI do respectivo contracto, attendendo á circumstancia de
força maior que impediu fossem approvados os estudos a que se refere
este decreto antes de expirado o mesmo prazo.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 24 de Setembro de 1896.
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
   

 Carlos de Campos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-390-24.09.1896.html