# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre cessão, em comodato, de veículo usado ã Prefeitura Municipal de Osvaldo
Cruz
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.°
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do pro¬cesso GG-n. 2092-
 
 69, a
 
 cessão em comodato, por
tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, de
um veículo usado Kombi Volkswagen, ano 1959, P.I. 1017, motor n.
B-5980, pertencente à
Secretaria da Agricultura e declarado excedente pela Divisão
Estadual de
Material Excedente, da Coordenação da
Administração de Material, da Secretaria
do Trabalho e Administração.
 

  

 Artigo
2.°
 
 - A cessão de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
3.°
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antônio
José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 

  

 José
Henrique Turner, Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969.
 

  

 Miaria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0S-22.10.1969.html