# Lei nº 4.222, de 10/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dirce Aparecida Pereira Marcondes"  à EEPG do Parque São Domingos, em Pindamonhangaba.

## Texto Completo
LEI N. 4.222, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Dirce Aparecida Pereira Marcondes"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Parque São
Domingos, em Pindamonhangaba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dirce Aparecida Pereira
Marcondes" a Escola Estadual de 1.° Grau do Parque São
Domingos, em Pindamonhangaba. 
   

**Artigo 2.°** 
 - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4222-10.09.1984.html