# Decreto nº 51.004, de 05/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de material inservível do Estado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 51.004, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre
doação de material inservível do Estado ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Govêrno
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do Artigo da Lei n.
10.064, de 27 de março de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam doados ao Fundo de Asistência
Social do Palácio do Govêrno, os seguintes materials declarados
inservíveis pelo SEMEX Serviço Especial de Material
Excedente: - Perua Ford, motor n. F10AA1SP 18834, Caminhão Ford,
1958, motor n. F-64-AC8SBX-15455, Caminhão Ford, 1951, motor n.
F6-BI-SBX17203 e Jeep Willys, 1958, motor n. 45-194.546, pertencentes a
Secretaria da Fazenda; Sedan Ford, 1951, motor n. BI-SBX. 103325, Perua
Rural Willys, 1961, motor n. BI-068214, pertencentes à
Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio; Jeep
Willys, 1958, motor n. 4J. 188992, Ford tipo Custon, 1951, motor n.
Bl-SBX-105432 C, pertencentes à Secretaria da
Educação,; Sedan Chevrolet, 1951, n. 281-ATL.
pertencentes a Assessoria Técnico-Legislativa; Caminhão
Ford, 1946, motor n. 799-T-1974598, Caminhão Ford, 1946, motor
n. 799-T-1530145, Caminhão Ford, 1940, motor n. 1B-18-5567806,
3.000 metros de enchimento de 0,10 x 0,06 m., 10.000 frisos de parede
de vagão, de 2,00 x 0,085 x 0,023 m, 50 cabeceiras de
vagões de 2.50 x 16 m., 1.000 pés direitos de 2,00 x 10 x
0,075 m. 300 cambotas de vagões de 2,50 x 0,25 x 0,06 m., e
1.000 quilos de escovas de carvão, pertencentes a Estrada de
Ferro Sorocabana; 800 quilos, aproximadamente, de capas de processos,
fichas e filmes de raio X, pertencentes ao Instituto de Pesquisas
Clemente Ferreira, da Secretaria da Saúde Pública; 30
acentos e agulhas de carburador Jeep, 2 aneis de aço do
diafragma do plato, 8 buchas para eixos cardan Checrolet, 2 bandeijas
inferiores Ford, 1 braços lateral direção Cdilac,
51, 1bomba de óleo cadilac 51, 8 cabos diateiros freio de
mão Ford 41, 17 câmaras de ar de 700 X 17,9 câmaras
de ar 6500 X 20, 2 cabeçotes Ford F1, 2 contras feixes de mola
trazeira caminhão Ford,1 cora do velocímetro Ford,1
coluna da direção Chevrolet,2 chapas do platô da
fricção Chevrolet, 1 carcaça de câmbio
Studebacker, 12 disco da buzina,1 embuchamento da manga de eixo
Packard, 1 eixo entalhado Jeep, 2 eixos do cardan Ford, 1 engrenagem do
contra eixo do cambio jeep, 3 eixos do pedal com bucha, Ford
Caminhão, 1 eixo da carburador, Ford, 1 grade para Ford 41 6
junções para cano de freio cilindro mestre, 12 lonas para
freio dianteiro Ford, caminhão, 3 luvas do eixo cardan Ford, 1
mola dianteira Cadilac, 12 molas da valvula Ford, 53 pinos da mola,
jeep Willys, 2 paralamas trazeiros Ford Fl 5 porcas de engrenagem
prindpal do cambio Chevrolet, 12 pistões do frieio da roda
Chevrolet, 1 protetor superior motor de arranque Ford passeio 51, 3
protetores dos fios de velas Ford, 12 platinados e molas de busina, 22
reguladores para freio Chevrolet, 49 revestimentos do disco de
fricção, 33 revestimentos do disco de
fricção (pares), 5 reparos do cilindro mestre jeep, l
rolamento da rôsca sem fim Chevrolet, 4 suportes do jumelo da
mola jeep, 7 tirantes da porta Chevrolet, 12 tubos flexíveis,
intermediários, do freio Ford, 1 tambor do freio 3 i Chevrolet
caminhão e 4 tambores do freio Ford caminhão,
pertencentes a Divisão visão de Transportes da Seeretaria
da Saúde Publica.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficará revogada a presente doação, se o material ora doado não fôr retirado em 30 dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Éste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretario da Fazenda
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secrtário da Educação
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio
   

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 51.004, DE 5 DE
DEZEMBRO DE 1968
 
  

  

 Dispõe sôbre doação de material inservível
do Estado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno.
 
  

  

 Retificação:
 

  

 Onde se lê:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Ficam doados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do
Govêrno, os seguintes materiais declarados inservíveis pelo SEMEX -
 
  

 Serviço Especial de Material Excedente: Perua Forá, motor n. F10AA1SP - 18834,
Caminhão Ford, 1958, motor n. F-64 - AC8SBX-15455, Caminhão Ford, 1951,  
motor n. F6-BI-SBX17203 e Jeep Willys, 1958
 
  

 50 cabeceiras de vagões de 2,50 x 16 m., 1.000 pés direitos de 2,00 10 x 0,075
m. 300 cambotas de vagões de 2,50 x 0,25 x 0,06 m.. e Leia-se:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Ficam doados ao Fundo de Assistência Social do Pala- cio do
Govêrno, os seguintes materiais declarados inservíveis pelo SEMEX - Serviço
Especial de Material Excedente: - Perua Forá, 1961, motor n. F10AA1SP-
 
  

 18834, Caminhão Ford, 1958, motor n. F-64-AS8SBX-15455. Caminhão Forá, 1951,
motor n. F6-BI-SBX17203 e Jeep Willys, 1958
 
  

 50 cabeceiras de vagões de 2,50 x 0,25 x 0,16 m., 1.000 pés direitos de 8,00 x
10 x 0,075 m., 300 cambotas de vagões de 2,50 x 0,25 x 0,06 m., e

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51004-05.12.1968.html