# Resolução da Alesp nº 348, de 28/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA CLARA D'OESTE, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 348, DE 28 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA CLARA D'OESTE, município e comarca de Santa Fé do Sul, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 , 8.001, de 11 de outubro de 1963)), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas propostas, para a criação de município pleiteada por moradores do distrito de Santa Clara D'Oeste (município e comarca de Santa Fé do Sul), pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme a descrição abaixo:
   

**a)** 
 Com o Estado de Mato Grosso: Começa no rio Paraná, na foz do córrego do Sapé, sobe por aquele até as confluências dos rios Grande e Paranaíba, formadores do rio Paraná.
   

**b)** 
 Com o Estado de Minas Gerais: Começa nas confluências dos rios Grande e Parnaíba, formadores do rio Paraná; segue pelas divisas do Estado de Minas Gerais até a foz do córrego do Bosque.
   

**c)** 
 Com o município de Santa Fé do Sul: Começa no Rio Grande, na foz do córrego do Bosque, pelo qual sobe até sua cabeceira mais ocidental; alcança na contravertente a cabeceira do córrego da Alegria, pelo qual desce até a sua foz no córrego do Escondido, desde por este até a sua foz no ribeirão do Cã-Cã; sobe por este até a foz do córrego da Mulata, pelo qual sobe até a sua cabeceira; daí segue até o pião divisor entre o ribeirão Cã-Cã, córrego do Mineiro e córrego São José, prossegue pelo divisor entre as águas do córrego do Mineiro, à direita, e as do córrego São José, à esquerda, até a cabeceira do córrego da Abeína, pelo qual desce e pelo córrego do cape até a sua foz no rio Paraná, onde tiveram início essas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-348-28.10.1963.html