# Resolução da Alesp nº 200, de 18/05/1956

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina ser registrado o contrato celebrado entre o Sr. José Dionísio e o Governo do Estado, para locação de um prédio na localidade de Araçatuba.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 200, DE 18 DE MAIO DE 1956

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 Determina ser registrado o contrato celebrado entre o Sr. José Dionísio e o Governo do Estado, para locação de um prédio na localidade de Araçatuba.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto no artigo 70, § 1°, da Constituição Estadual, e tendo em vista o Ofício n° GP - 434-55 do Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, resolve reformar a decisão constante dos Acórdãos de 15 de março e 27 de setembro, ambos de 1955, (Processo n. TC - 17.092/54), do referido Tribunal, para o fim de ser registrado o contrato celebrado entre o Governo do Estado e José Dionísio, para locação de um prédio situado em Araçatuba, à rua Torres Homem da Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de maio de 1956.
   

**a)** 
 Ruy de Almeida Barbosa, Presidente
   

**a)** 
 Narciso Pieroni, 1° Secretário
   

**a)** 
 Alcindo Bueno de Assis, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1956/resolucao.alesp-200-18.05.1956.html