# Lei nº 170, de 12/11/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Lar Espírita "Gracinda Batista", com sede em Itapira

## Texto Completo
LEI N. 170, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade pública o Lar Espírita "Gracinda Batista", com sede em Itapira
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Lar Espirita "Gracinda Batista", com sede em Itapira.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de novembro de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-170-12.11.1973.html