# Lei nº 14.215, de 03/09/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.215, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 174/10, do Deputado Maria Lúcia Amary - PSDB)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Leon Cesar Gil Duarte” o viaduto localizado no km 106,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Sorocaba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2010
   

 ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14215-03.09.2010.html