# Decreto nº 24.349, de 18/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre lotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.349, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1955
   

 Dispõe sôbre lotação de cargo.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições,e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de
18-8-1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.** 

**º**

 - Fica lotado no Curso Primário anéxo à Escola Normal
e Ginásio Estadual de Santa Bárbara D' Oeste, um (1) cargo de Diretor
do Quadro do Ensino Parte Permanente Tabela I. Padrão "L", dentre as
criadas pela Lei 650 de 28-2-1950
   

**Artigo 2.** 

**º**

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de fevereiro de 1955
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carolina Ribeiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque - Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24349-18.02.1955.html