# Decreto nº 4.213, de 30/03/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA PEQUENA MODIFICAÇÃO DE TRAÇADO NA ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ, ENTRE OS KM 128.239 E 128.867, E LEVANTAMENTO DE "GRADE" ENTRE OS KMS. 128.040 E 128.239

## Texto Completo
DECRETO N. 4.213, DE 30 DE MARÇO DE 1927
 

 Approva pequena modificação de
traçado na Estrada de Ferro de Santos a Santo Antonio do Juquiá, entre
os kms. 128.239 e 128. 867, e levantamento de «grade» entre os kms.
128.040 e 128.239.
 

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as
leis e regulamentos em vigor. 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados, nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois
de rubricados pelo respectivo Director, o projecto, comprehendendo
orçamento na importancia de 81:363$311, relativo á pequena variante
entre os kms. 128.239 e 128.867 da Estrada de Ferro de Santos a Santo
Antonio do Juquiá, pertencente á Southern San Paulo Railway Company,
inclusive o levantamento de «grade» entre os kilometros 128.040 e
128.239.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas que forem effectivamente realisadas na
execução do referido projecto, até a importancia acima, serão levadas á
conta de capital da mencionada via ferrea, depois de apuradas em
processo regular de tomada de contas e approvados pelo Governo, com a
dedução, nos termos do artigo 21 do decreto legislativo n. 1.759, de 4
de Agosto de. 1909, da importancia de 13:639$244, valor das obras
substituidas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de Março de 1927.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4213-30.03.1927.html