# Lei nº 161, de 22/10/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Fundação Lusíada de Santos

## Texto Completo
LEI N. 161, DE 23 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade pública a Fundação Lusíada de
Santos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Fundação Lusíada, com sede em Santos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro
de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-161-22.10.1973.html