# Decreto nº 42.318, de 06/10/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.318, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997

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 Declara de utilidade pública as entidades: Núcleo Coração Materno; Capital; Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Tarabai; Associação Senhor Bom Jesus; Ibitinga; Creche Maria Thereza de Mello Mororó

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública, as seguinte entidades:
   

 I - Núcleo Coração Materno, portador do CGC n.º 69129880/0001-05, com sede na Capital;
   

 II - Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Tarabai (ASCOT), portadora do CGC n.º 51 395.358/0001-OO, com sede em Tarabai;
   

 III - Associação Senhor Bom Jesus, portadora do CGC n.º 49.274.996/0001-12, com sede em Ibitinga,
   

 IV - Creche Maria Thereza de Mello Mororó, portadora do CGC n.º 47.437.488/0001-82, com sede na Capital
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antomo Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42318-06.10.1997.html