# Decreto nº 6.381, de 08/07/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Atribui a administração de imóvel situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro ao Instituto do Café do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 6.381, DE 8 DE JULHO DE 1975
 

 Atribui a
administração de imóvel situado na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro ao Instituto do Cafe do Estado de
São Paulo
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica atribuída ao Instituto do
Café do Estado de São Paulo, a
administração do imóvel situado na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Graça
Aranha, n.ºs 182, 182-A e 182-B, de propriedade da Fazenda do
Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogado o Decreto n. 3.896, de 25 de
junho de 1974.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de julho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Péricles Eugenio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6381-08.07.1975.html