# Decreto nº 2.422, de 07/09/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO PIGNON LUIZ, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.422, DE 7 DE SETEMBRO DE 1913
 
  

  

 Perdôa o sentenciado Pignon Luiz do resto da pena a que foi condemnado.
 

  

 O Presidente da Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdôar o sentenciado Pignon Luiz do resto da pena de 16 annos e
6 mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Casa Branca, em sessão de 29 de Abril de 1901.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 do Setembro de 1913. 
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
 

  

 Raphael A. Sampaio Vidal

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2422-07.09.1913.html