# Decreto nº 30.442, de 19/12/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO N. 29.456, DE 21 DE AGOSTO DE 1957

## Texto Completo
DECRETO N. 30.442, DE 19 DEZEMBRO DE 1957
 

 Revoga o Decreto n. 29.456 de 21 de agôsto de 1957.
 

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o decreto n. 29.456, de 21 de
agôsto de 1957 que declarou de utilidade pública, a fim de
ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica,
uma gleba de terras, necessária à
construção do futuro 2.° Grupo Escolar de Barra
Bonita e ao núcleo residencial para moradia dos operários
e funcionários que trabalharão nas obras da Usina
Hidrelétrica "Barra Bonita", localizada na Corredeira do
Matão, no Rio Tietê objeto da concessão outorgada
pelo Govêrno Federal, pelo decreto n. 35.641, de 10 de junho de
1954.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 19 de dezembro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-30442-19.12.1957.html