# Decreto nº 21.413, de 20/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MATÃO, COMARCA DE ARARAQUARA NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.413, DE 20 DE MAIO DE 1952
 

 Dispõe sôbre desapropriação de
imóvel situado no distrito e município de Ma , comarca de Araraquara,
necessário a serviços da Estrada de Ferro Araraquara
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo
43, alínea "a", da Constituição do Estado, ccmbinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a
área de terreno situada no distrito e município de Matão, comarca de
Araraquara, configurada na planta que com êste baixa devidamente
rubricada, pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas, abaixo
xo discriminada e necessária aos serviços de ampliação do pátio da
estação de Silvânia, da Estrada de Ferro Araraquara, a saber: uma faixa
de terreno com a área de 142.000 m²., com benfeitorias, que consta
pertencer a Irmãos Baldan, localizada entre as estacas 543 a 539 + 7,30
m. e estacas 0 a 8 + 11,00 m., da locação, com o comprimento de
1.098,30 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e a Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com o
proprietário e Belarmino Capareli, de acôrdo com a planta n. 8.200.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.335, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara,
consignada no orçamento do Estado sob n. 3 23-3 61.2 - 271-1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 21 de maio de 1932.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21413-20.05.1952.html