# Decreto nº 57.590, de 07/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 2011, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 2011

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.590,
 

 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Dá nova redação ao dispositivo que especifica
 

 do Decreto nº 57.547, de 29 de
 

 novembro de 2011,
   

 que regulamenta o
 

 artigo 4º da Lei nº 14.626, de 29 de novembro
 

 de 2011
   

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 O artigo 5º do Decreto nº 57.547, de 29
 

 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte
 

 redação:
 
  

 “Artigo 5º - Este decreto entra em vigor 90 (noventa)
 

 dias após a data de sua publicação.”. (NR)
   

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de
 

 novembro de 2011.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do Meio Ambiente
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de
 

 2011

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57590-07.12.2011.html