# Lei nº 4.429, de 10/12/1957

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre integração, na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro do Ensino, dos cargos que especifica

## Texto Completo
LEI N. 4.429, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957
 

  

  

 Dispõe
sôbre integração, na Tabela II, da Parte
Permanente, do Quadro do Ensino, dos cargos que especifica.
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Passam a integrar a Tabela II, da Parte
Permanente, do Quadro do Ensino, 2 (dois) cargos de Diretor,
padrão "R", e 2 (dois) de Vice-Diretor, padrão "N",
criados, com os vencimentos fixados nos padrões "Q" e "N",
respectivamente, na Tabela I da Parte Permanente do mesmo Quadro, pelo
artigo 6.º, ítem I, da Lei n. 2.928, de 28 de dezembro de
1954.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de dezembro de 1957.
 
  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Vicente de Paula Lima
 
  

 Publicada na Diretoria da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1957.
 
  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
 
  

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1957/lei-4429-10.12.1957.html