# Resolução da Alesp nº 799, de 14/10/1999

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 e determina outras providências

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 799, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999

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 (Projeto de Resolução nº 40, de 1999)

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 Altera a redação de dispositivo da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996 e determina outras providências

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II, do artigo 14 da IX Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 A letra “H” do inciso I do artigo 1º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 ...................................................................................................................
   

 “H - Gabinete de Liderança de Representação Partidária, de Governo e de Bloco Parlamentar.”
   

 ....................................................................................................................
   

**Artigo 2º -** 
 A Mesa, mediante Ato, regulamentará a estrutura dos Gabinetes das Lideranças de Governo, de Bloco Parlamentar e de Representação Partidária, inclusive com até quatro representantes.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1999.
   

**a)** 
 VANDERLEI MACRIS - Presidente
   

**a)** 
 Roberto Gouveia - 1º Secretário
   

**a)** 
 Paschoal Thomeu - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1999/resolucao.alesp-799-14.10.1999.html