# Lei nº 9.239, de 11/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José do Barreiro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.239, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995

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 (Projeto de lei nº 567/94, do deputado Junji Abe - PFL)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José do Barreiro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dona Maria Figueiredo Amaral" a Escola Estadual de 1.º Grau Rural (Emergência) Fazenda Haras Guanabara, em São José do Barreiro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9239-11.12.1995.html