# Decreto nº 3.471, de 04/05/1922

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1922
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL SUL PAULISTA

## Texto Completo
DECRETO N.3.471, DE 4 DE MAIO DE 1922.
   

 Approva novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Companhia de Navegação Fluvial Sul Paulista
   

 O doutor Washington Luis P. de Sousa,
Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigôr, 
 

 Decreta :
   

  

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvadas, nas folhas que com este baixam
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, novas bases de tarifas para vigorarem nas
linhas da Companhia de Navegação Fluvial Sul Paulista.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, aos 4 de Maio de 1922.
   

 Washington Luis P. De Sousa
   

 Heitor Teixeira Penteado.
   

  

 Bases de tarifas a que se refere o Decreto n.3.471, 4 de Maio de 1922:
   

  

 TAXAS FIXAS
 
  

  

 TABELLA N. 1
 
  

  

 PASSAGEIROS DE PRIMEIRA CLASSE
 
  

  

  

  

 Os leitores serão pagos á parte, á razão de 3$000 por leito e por viagem.
 
  

  

 TABELLA N.2
 
  

  

 PASSAGEIROS DE SEGUNDA CLASSE
 
  

 A passagem minima nos barcos e lanches a vapor será de 700 réis.
   

 Nos preços das passagens nos barcos a vapor, poderá a Companhia incluir
uma quota equivalente ao numero de refeições que durante o trajecto,
feito em condições normaes e de accôrdo com o horario que vigorarar, o
viajante tiver de fazer a bordo. Quer o fornecimento seja feito por
Conta da Companhia, quer pela dos commandantes, o preço de cada
refeição nunca excederá ás quantias de 3$000 para os passageiros de 1.º
classe e 1$500 para os de 2.ª classe.
   

  

 TABELLA N. 3
 
  

  

 Café, assucar, fumo, couros seccos e outros similhantes e generos
fabricados no paiz, que não estejam classificados em outras tabellas.
   

 Por tonelada - kilometro:
   

 O café em côco ou cereja será transportado com abatimento de 20%.
   

 Frete, minimo de um despacho 480 réis
   

  

 TABELLA N. 4
 
  

  

 Generos alimenticios de primeira necessidade, como arroz, feijão,
farinha, toucinho, sal, milho, carne fresca, peixe fresco, fructas
frescas, verduras, leite, pão e similhantes. 
 

  

  

 TABELLA N. 5
 
  

  

 Cobre, chumbo, ferro não trabalhado, tubos de ferro e outros metaes.
trilhas e ferragens pura construcção e industria e os generos das
tabellas 12 e 13, quando em quantidade menor de uma tonelada.
   

 Por tonelada-kilometro : 
 

  

  

 TABELLA N. 6
 
  

  

 Bagagens ele passageiros, a cerveja, o vinho e a aguardente nacionaes,
generos de importação, como tecidos, vidros, louças, polvora, kerozene,
agua raz e outros espiritos, phosphoros e outros inflamaveis e
explosivos, etc, não classificados em outras tabellas:
   

 Por tonelada-kilometro : 
 

  

  

 TABELLA N. 7
 
  

  

 Objectos de grande volume e pouco peso, taes como caixões de chapeus, e
outros similhantes, quer sejam de importação ou exportação, e objectos
frageis de grande responsabilidade, como pianos, espelhos, mobilias
engradadas ou encapadas.
 

 Por tonelada ou kilometros:
 

  

  

 TABELLA N. 8
   

  

 Generos não classificados em outras tabellas, como ferragens, conservas extrangeiras etc.
   

 Por tonelada-kilometro:
   

  

 TABELLA N. 9
   

  

 Perús, galinhas e outras aves domesticas e silvestres, e animaes
pequenos comtanto que sejam transportados em jacás, gaiolas, caixões
etc.
   

 Por tonelada-kilometro:
   

  

  

  

 TABELLA N. 10
   

  

 Bezerros, cabritos, porcos, cães amordaçados e outros animaes similhantes.
   

 Por cabeça e por kilometro:
   

  

  

  

 Quando despachados em numero de 10 a 20, terão o abatimento de 10% ; entre 20 a 30 terão 20% de abatimento.
   

 Em numero superior a 30 terão 30% de abatimento.
   

 Frete minimo de cada despacho, 1$200 réis.
   

  

 TABELLA N.11
   

  

 Bois, touros, vaccas, cavallos, jumentos e bestas.
   

 Por animal e por kilometro:
   

  

  

 Quando despachados em numero entre 10 e 20, terão o abatimento de 10%; entre 20 e 30, 20% de abatimento;
   

 Em numero superior a 30 terão 30% de abatimento.
   

 O frete minimo será egual para qualquer distancia, a quantia
cobrada pela conducção de seis animaes a mesma distancia.
   

  

 TABELLA N.12
   

  

 Madeira brutas, serralias, lavradas ou apparelhadas para construcção até 9,m00 de comprimento.
   

 Por lancha de 10 toneladas e por kilometros:
   

  

  

  

 Os materiaes desta tabella em quantide menor que uma tonellada serão
taxadas pela tabella 5; entre 1 e 5 toneladas pagarão frete por meia
lancha, e entre 5 e 10 toneladas pagarão por lancha inteira, conforme a
tabella.
   

 O frete minimo de um despacho será de 21$600 por lancha.
   

  

 TABELLA N.13
   

  

 Cal, carvão vegetal ou
mineral, telhas, tijolos, tubos de barro, dormentes de madeira para
vias ferreas, ripas, moirões de madeira para cervas, lenha, capim,
estrume e outras substancias uteis pa lavoura e á industria e de valor
insugnificante em relação ao seu volume:
   

 Por lancha de 10 toneladas e por kilometro:
   

  

  

  

 Forragens, quando produzidas no Estado e despachadas do interior, e
 cannas de assucar para engenhos centraes, terão o abatimento de
25% sobre as taxas desta tabella.
   

 Os generos desta tabella, em quantidade menor que uma tonelada, serão
taxadas a peso pela tabella 5; entre 1 e 5 toneladas pagarão por lancha
inteira, conforme a tabella.
   

 Frete minimo de cada despacho 21$600 por lancha.
   

  

 TABELLA N.14
   

  

 CARRO OU CARROÇA ORDINARIA DE DUAS RODAS
   

  

 Cada um, por kilometro:
   

  

  

  

 Secretaria de estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 4 de Maio de 1922.
   

 (a) Heitor Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1922/decreto-3471-04.05.1922.html