# Lei nº 5.286, de 08/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Aluízio do Amaral Campos" à EEPG(A) Bandeira Branca, em Jacareí.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.286, DE 08 DE SETEMBRO DE 1986

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 Dá denominação de "Prof. Aluízio do Amaral Campos" à EEPG(A) Bandeira Branca, em Jacareí.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Aluízio do Amaral Campos" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) Bandeira Branca, em Jacareí.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes , 8 de semtembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5286-08.09.1986.html