# Resolução da Alesp nº 783, de 01/07/1997

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a  Resolução n° 776, de 14/10/1996, que implantou a nova estrutura administrativa, cria o Núcleo de Qualidade e institui a verba de gabinete

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 783, DE 01 DE JULHO DE 1997

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*(Atualizada até a Resolução nº 925, de 02 de fevereiro de 2021)*

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 (Projeto de Resolução nº 39, de 1996)

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 Altera a Resolução n° 776, de 14/10/1996, que implantou a nova estrutura administrativa, cria o Núcleo de Qualidade e institui a verba de gabinete

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II, do artigo 14 da VIII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 :
   

*- Vide
 
 Resolução n° 922, de 04/05/2020
 
 , que* 
*diminuiu em 40%* 
*o* 
*Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete enquanto perdurar o estado de calamidade pública objeto do
 
 Decreto n° 64.879, de 20/03/2020*
*ou, se não revogado ou exauridos seus efeitos, até 31 de dezembro de 2020, data referida no
 
 Decreto Legislativo nº 2.493, de 30/03/2020
 
 .* 

**§ 1º -** 
 Ocorrendo a extinção da UFESP, deverá ser mantida pela Unidade Fiscal que vier a sucedê-la ou substituí-la, a mesma relação de valor existente entre a Unidade Fiscal extinta e a moeda do País, na data da publicação desta Resolução.
   

**§ 2º -** 
 Em razão da instituição do Auxílio de que trata o artigo 11, ficam cessados:
   

**I -** 
 fornecimento de combustível e lubrificantes;
 

**I -** 
 Revogado.
 

*- Inciso I revogado pela
 
 Resolução nº 893, de 04/11/2013
 
 .* 

**II -** 
 reembolso de despesas efetuadas com reparos de avarias mecânicas, inclusive com troca de peças ou componentes, bem como de aquisição de combustível e lubrificantes;
   

**III -** 
 impressão de livretos e tablóides parlamentares;
   

**IV -** 
 extração de cópias reprográficas;
   

**V -** 
 expedição de cartas e de telegramas;
   

**VI -** 
 fornecimento de materiais de escritório classificados como despesas de consumo, e
   

**VII -** 
 assinaturas de jornais e revistas.
 

**§ 3º -** 
 O Auxílio-Hospedagem tem por finalidade o reembolso de gastos realizados: (NR)
   

**1 -** 
 em caráter eventual, na forma prevista em Ato da Mesa; (NR)
   

**2 -** 
 com a moradia de Deputado no Município de São Paulo, desde que não possua, em nome próprio, de seu cônjuge, companheira ou companheiro, a titularidade de imóvel nos limites territoriais da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), definida nos termos da Lei Complementar federal nº 14, de 8 de junho de 1973, e disciplinada pelas Leis Complementares estaduais nº 94, de 29 de maio de 1974, e n° 1.139, de 16 de junho de 2011. (NR)
 

*- § 3º acrescentado pela
 
 Resolução nº 890, de 19/06/2013
 
 .* 
  

**§ 4º -** 
 O fornecimento de combustível e lubrificantes dos veículos de representação seguirá o regime de prévia licitação e contratação aplicável aos demais veículos da frota, ressalvada a hipótese de localidades não abrangidas na área de cobertura dos contratos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, quando será admitida a utilização do Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado. (NR)
 

*- § 4º acrescentado pela
 
 Resolução nº 893, de 04/11/2013
 
 .* 

**§ 4º -** 
 O fornecimento de combustível e lubrificantes dos veículos de representação seguirá o regime de prévia licitação e contratação aplicável aos demais veículos da frota, sendo permitida, excepcionalmente, a utilização do Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado, mediante justificativa expressa do parlamentar interessado, em caso de ocorrência de problemas técnicos no uso do vale-combustível no posto de abastecimento; de insuficiência de saldo no vale-combustível para a realização da despesa; bem como em localidades não abrangidas na área de cobertura dos contratos da Assembleia Legislativa. (NR)
 

*- § 4º com redação dada pela
 
 Resolução nº 900, de 07/05/2014
 
 , produzindo efeitos a partir de 04/04/2014.* 

*- Vide Resolução-ALESP n° 922, de 04/05/2020,* 
*que diminuiu em 40% o Auxílio- Encargos- Gerais de Gabinete enquanto perdurar a Calamidade Pública-
 
 Decreto n° 64.879, de 20/03/2020
 
 .* 

**Artigo 12 -** 
 Fica criado o Núcleo de Qualidade, subordinado à Mesa, cujas atribuições são gerir e centralizar o Sistema de Documentação da ALESP, supervisionar e coordenar as Políticas de Normatização de modo a convergirem para os objetivos propostos, registrar e atualizar o conhecimento tecnológico existente na ALESP, bem como uniformizar sua aplicação através de documentos técnicos.
 

**Artigo 12 -** 
 Revogado.
 

*- Artigo 12 revogado pela
 
 Resolução nº 925, de 02/02/2021
 
 , com entrada em vigor em 15/03/2021, e implantação progressiva dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da data do início de sua vigência.* 

**Artigo 13 -** 
 Fica criada a Gratificação de Controlador de Programa de Qualidade, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e que poderá ser revalorizada por Ato de Mesa, a ser atribuída, exclusivamente, ao servidor efetivo do QSAL designado pela Mesa para gerenciar a implantação do Programa de Qualidade.
 

*- Vide artigo 6º da
 *Lei Complementar nº 1.184, de 10/09/2012
 
 .**

**Artigo 13 -** 
 Revogado.
 

**- Artigo 13 revogado pela
 
 Resolução nº 925, de 02/02/2021
 
 , com entrada em vigor em 15/03/2021, e implantação progressiva dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da data**
**do início**
**de sua vigência.**

**Artigo 14 -** 
 Fica acrescentado às Disposições Gerais e Finais o artigo:
   

 "Artigo - Os concursos públicos para provimento de cargos efetivos do QSAL serão supervisionados por comissão composta de membros designados pela Mesa Diretora e de 1 (um) representante indicado por cada entidade de classe."
   

**Artigo 15 -** 
 A alínea "b" do artigo 1º, II, E . 3 passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "b - Serviço de Registro e Protocolo Legislativo."
   

**Artigo 16 -** 
 Fica acrescentada alínea "d" ao artigo 1º, III, B, 3:
   

 "d - Serviço Técnico de Saúde Bucal."
   

**Artigo 17 -** 
 O inciso XIII do artigo 38 passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "XIII - 12 (doze) cargos de Diretor Técnico Legislativo de Serviço SQC-I."
   

**Artigo 18 -** 
 O artigo 40 fica acrescentado do seguinte inciso VI:
   

 "VI - em razão do exercício do cargo de Assessor Técnico Legislativo, sobre o valor correspondente ao vencimento, acrescido das gratificações devidas do cargo de Assessor Técnico de Gabinete."
   

**Artigo 19 -** 
 O artigo 48 fica acrescentado do seguinte § 2º e seu parágrafo único, passa a ser § 1º:
   

 "§ 2º - não existindo no QSAL servidor titular de cargo efetivo com a formação universitária exigida, poderá ser nomeado para os cargos de Diretor Técnico Legislativo de Divisão e Diretor Técnico Legislativo de Serviço pessoa devidamente habilitada, não pertencente ao QSAL."
   

**Artigo 20 -** 
 O Anexo I - Organograma da ALESP, fica acrescido da unidade "Serviço Técnico de Saúde Bucal", integrante da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Geral de Administração, alterando-se a denominação da unidade "Serviço de Registro", integrante da Divisão de Ordenamento Legislativo, do Departamento Parlamentar, da Secretaria Geral Parlamentar para Serviço de Registro e Protocolo Legislativo, além da unidade Núcleo de Qualidade, diretamente subordinado à Mesa.
   

**Artigo 21 -** 
 Ficam criados 5 (cinco) cargos de Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos, no SQC II do QSAL.
   

**Artigo 22 -** 
 No Anexo IV, Sub-Anexo I, a que se refere o artigo 43, passa a constar "Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos - SQC II - 15."
   

**Artigo 23 -** 
 No Anexo VIII, a que se refere o artigo 68, onde consta "Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos - VII - 1.115,00 - 1.152,00 - 1.188,00 - 1.282,00 - 1.266,10", passa a constar: "Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos - VII - 1.115,00 - 1.152,00 - 1.188,00 - 1.266,10 - 1.282,00."
   

**Artigo 24 -** 
 Ficam transformados em cargos de Assessor Técnico de Gabinete 6 (seis) cargos de Assistente Técnico Legislativo III, a que se referem os artigos 7º e 8º desta Resolução.
 

**Artigo 24-A -** 
 O Anexo IV, Sub-Anexo II, Subquadro de Cargos em Comissão - SQC I, a que se refere o artigo 43 da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 , fica modificado relativamente ao número de cargos de Assessor Técnico de Gabinete e Assistente Técnico Legislativo III, conforme o disposto no artigo 24 desta Resolução. (NR)
 

*- Artigo 24-A acrescentado pela
 
 Resolução nº 835, de 16/12/2003
 
 , produzindo efeitos a partir de 01/07/1997.* 
  

**Artigo 25 -** 
 Todos os Anexos e dispositivos citados em artigos desta Resolução se referem à
 
 Resolução nº 776 de 14 de outubro de 1996
 
 .
   

**Artigo 26 -** 
 Fica a Mesa da Assembléia Legislativa autorizada a credenciar estagiários, auxiliares dos órgãos integrantes da estrutura administrativa da ALESP, dentre estudantes dos dois últimos anos dos cursos correspondentes às diversas áreas da atuação, na forma a ser regulamentada em Ato, obrigatório processo seletivo público.
   

**Artigo 27 -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no respectivo Orçamento Programa vigente.
   

**Artigo 28 -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, com relação aos artigos 1º exceto quanto ao inciso VII, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 18, e 23 à data da publicação da
 
 Resolução nº 776/96
 
 e com relação ao artigo 11, a 15 de maio do corrente ano.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1.º de julho de 1997.
   

 a) PAULO KOBAYASHI, Presidente
   

 a) Milton Monti, 1.º Secretário
   

 a) Cecília Passarelli, 2.º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1997/resolucao.alesp-783-01.07.1997.html