# Decreto nº 9.693, de 31/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de 52:847$300, destinado ao pagamento das despesas de instalação e pessoal da Seção de Higiene da Criança, do Departamento de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 9.693
 
 ,
 
 DE 31 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Abre no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de
52:847$300 , destinado ao pagamento das despesas de instalação e
pessoal da Secção de Higiene da Criança,do Departamento de Saúde.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, à Secretaria da
Educação e Saúde Pública, o crédito especial e cincoenta e dois contos,
oitocentos e quarenta e sete mil trezentos réis (52:847$300), destinado
ao pagamento das despesas de instalação e pessoal da Secção de Higiene
da Criança, do Departamento de Saúde, assim distribuido : 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro Guião
   

 A. C. de Sales Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 31 de outubro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9693-31.10.1938.html