# Decreto nº 23.326, de 06/05/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 23.326, DE 06 DE MAIO DE 1954

## 

### 
 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica reduzida, na importância de Cr$ 11.562,00 (onze mil quinhentos e sessenta e dois cruzeiros) a dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º fica criado no mesmo Orçamento, verba, código e dependência nele mencionado, a seguinte dotação:
 

  
 

  

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de maio de 1954.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José de Moura Rezende
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de maio de 1954.
 

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral - Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23326-06.05.1954.html