# Decreto nº 11.307, de 08/08/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio situado em Ribeirão Pires, propriedade do sr. José Oliva e que se destina ao funcionamento do Grupo Escolar local

## Texto Completo
DECRETO N. 11.307, DE 8 DE AGOSTO DE 1940
 

 Aprova os têrmos do
contrato para arrendamento ao Govêrno do Estado, de um
prédio situado em Ribeirão Pires, propriedade do sr.
José Oliva e que se destina ao funcionamento do Grupo Escolar
local.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, de acôrdo com
o Decreto n. 5.427, de 5 de Março de 1932, resolve aprovar o
contrato celebrado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação e Saúde Pública, para
locação ao Govêrno do Estado, pelo prazo de um (1)
ano, mediante os alguueres de um conto de réis (rs. 1:000$000)
mensais, de um prédio situado em Ribeirão Pires,
Município de Santo André, propriedade do sr. José
Oliva e que se destina ao funcionamento do Grupo Escolar local.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos oito de agosto de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação e Saúde
Pública, aos oito de agôsto de 1940.
   

 Aluizio L. de Oliveira,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11307-08.08.1940.html