# Decreto nº 1.804, de 17/12/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LOTE RURAL Nº 29, DA LINHA DR. BERNARDINO DE CAMPOS, DO EX-NÚCLEO COLONIAL SÃO BERNARDO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.804, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1909
   

 Declara de utilidade publica o lote rural n. 29, da linha «Dr. Bernardino de Campos», do ex-nucleo colonial «S. Bernardo»
   

 O dr. presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe requereu a
 

 «
 

 City of Santos Improvements Company, Limited
 

 »
 

 , nos termos da clausula 33 do contracto para o serviço de abastecimento de agua á cidade de Santos,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - É declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado pela «City of Santos Improvements Company, Limited», o
lote rural n. 29, da linha «Dr. Bernardino de Campos
 

 »
 

 ,
do ex-nucleo colonial «São Bernardo», comarca da Capital, municipio e
freguezia de São Bernardo, com a área de cento e quarenta e tres mil e
duzentos metros quadrados (143.200.² ms.), conforme as plantas annexas,
rubricadas pelo sr. dr. secretario dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, pertencente a Stephan Petrizen e necessario
para o serviço de abastecimento de agua á cidade de Santos.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 17 de Dezembro de 1909.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 ANTONIO DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1804-17.12.1909.html