# Lei nº 8.908, de 29/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.908, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

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 (Projeto de lei n. 766/93, do deputado Dorival Braga)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Feira Agropecuária e Industrial Santarritense - FAPIS, realizada, anualmente, entre o final do mês de agosto e início do mês de setembro, em Santa Rita do Passa Quatro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de setembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio Márcio Meira Ribeiro, Secretário dos Transportes
   

 Sérgio João França, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.
 

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 LEI N. 8.908, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

 (Projeto de lei n. 766/93, do deputado Dorival Braga)
 

  

  

*Inclui evento no calendário turístico do Estado* 

  

  

**Retificação do D.O. de 30-9-94** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado
 

  

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8908-29.09.1994.html