# Decreto de 02/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre participação de servidores públicos na VIII Jornada de Ortopedia e Traumatologia no Interior do Estado

## Texto Completo
DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
participação de servidores públicos na VIII Jornada de
Ortopedia e Traumatologia no Interior do Estado
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
São considerados como de efetivo exercício os dias em que
os servidores públicos estaduais deixarem de comparecer ao
serviço por motivo de efetiva participação
na VIII Jornada de Ortopedia e Traumatologia no Interior do
Estado, a
realizar-se nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, em São José do
Rio Prêto.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
Para a vantagem estabelecida no artigo anterior, deverá ser
observado o disposto no artigo 3.º, itens II e III e o artigo
5.º do Decreto 52.322, de 18, publicado a 19-11-69.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0D-02.12.1969.html