# Decreto nº 558, de 09/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 8.º, inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971

## Texto Completo
DECRETO N. 558, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo
8.º, inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971
 
  

 L
 

 AUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo 8.º,
inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971, fica aberto na Secretaria da
Fazenda, à Secretaria da Justiça, um crédito de Cr$ 1.425.000,00 (um
milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil cruzeiros), suplementar à
dotação do orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observará a
seguinte discriminação: 
   

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO 
   

 O presente crédito no valor de Cr$ 1.425.000,00, à Secretaria da Justiça,
tem por finalidade atender despesas com gêneros alimentícios,
centralizados pela Comissão Central de Compras do Estado, para as
seguintes Unidades:
 
  

  

**Artigo 2.º** 

 -
O valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes da redução da seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 

 -
Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado,
estabelecida no Anexo I, de que trata o artigo 4.º do Decreto n. 
52.858, de 29 de dezembro de 1971, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 4.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1972.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de novembro de 1972.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-558-09.11.1972.html