# Lei nº 8.058, de 08/10/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 1.º da Lei n. 7.616, de 10/12/1991

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.058, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992

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 Altera o artigo 1.º da Lei n. 7.616, de 10/12/1991

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 7.616, de 10 de dezembro de 1991
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Luiz Carlos Bérgamo" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Jardim Bandeirantes, em Orlândia."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de outubro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8058-08.10.1992.html