# Lei nº 10.158, de 29/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
O artigo 1º da Lei nº 6.212, de 02/11/88, passa a ter a seguinte redação: Dá denominação de "Profª Ana Maria Pagiossi" à EEPSG do Jardim Paulista, em Várzea Paulista.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

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 Artigo1º - O artigo1º da Lei nº 6212, de 02/11/88, passa a ter a seguinte redação: Dá denominação de "Profª Ana Maria Pagiossi" à EEPSG do Jardim Paulista, em Várzea Paulista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n. 6.212, de 2 de novembro de 1988
 
 , passa a ter a seguinte redação:
   

 " Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prof.ª Ana Maria Pagiossi" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus do Jardim Paulista, em Várzea Paulista."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10158-29.12.1998.html