# Decreto nº 4.023, de 02/03/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PENITENCIÁRIA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.023, DE 2 DE MARÇO DE 1926
   

  

 O doutor Carlos Campos, Presidente
 

 do Estado de São Paulo, usando da autorização que lhe confere a Lei n. 1.999, de 19 de Dezembro de 1924.
 

  

 Decreta :
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Os vencimentos do pessoal da Penitenciaria do Estado serão os constantes da tabella annexa.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Os funccionarios de nomeação e
contractados desse estabelecimento, actualmente em exercicio, que
não foram contemplados com augmento de vencimentos, de accordo
com a Lei n. 1.888, de 11 de Dezembro de 1922, perceberão a
differença entre os vencimentos actuaes e os da tabella annexa,
desde a data em que entrou em execução a mencionada Lei.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - Fica aberto, no Thesouro do Estado, á
Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e da
Segurança Publica um credito de cento e oitenta contos de
réis (180:000$000), supplementar á verba do artigo
4.° § 6.°, da Lei n. 2.123, de 30 de Dezembro de 1925,
para fazer face ao augmento de despesas, no corrente exercicio.
 
  

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 2 de
Março da 1926.
 
  

 CARLOS DE CAMPOS.
 
  

 Bento Bueno.
 
  

 Publicado na Secretaria da Justiça e da Segurança
Publica, aos 2 Março de 1926. - O Director, Carlos Villalva. 
 

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 2 de Março de 1926.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4023-02.03.1926.html