# Lei nº 5.310, de 22/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado Vicente de Paula Penido" à via de acesso que liga Lavrinhas à SP 58 (Pinheiros).

## Texto Completo
LEI N. 5.310, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Deputado Vicente de Paula Penido"
à via de acesso que liga Lavrinhas à SP-58 (Pinheiros)
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Deputado Vicente de Paula
Penido" a via de acesso que liga Lavrinhas à Rodovia SP-58
(Pinheiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei enttará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretario do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5310-22.09.1986.html