# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de São Francisco

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre cessão em comodato, de veículo usado a Prefeitura Municipal de São
Francisco.
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais.
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto Expediente GE-n.
2484/69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado, a Prefeitura Municipal
de São Francisco, de um veículo usado camioneta Ford-PC, 17, motor n.
F10AS7SBX16.054, ano 1957, pertencente a Secretaria da Saúde – Divisão de
Transportes, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente
da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 

  

 Artigo
2.º
 
 - A cessão de que trata este decreto ficara revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
3.º
 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antonio
Jose Rodrigues Filho – Secretario da Agricultura
 

  

 Jose
Henrique Turner – Secretario de Estado – Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969.
 

  

 Maria
Angélica Galiazzi – Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0N-22.10.1969.html