# Lei nº 1.186, de 01/12/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Doutor Heitor Avino" ao Centro de Saúde de Votorantim.

## Texto Completo
LEI N. 1.186, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1976
   

 Dá a denominação de «Doutor Heitor Avino» ao Centro de Saúde de Votorantim
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Doutor Heitor Avino» o Centro de Saúde de Votorantim.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1.° de dezembro da 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1186-01.12.1976.html