# Lei nº 5.053, de 23/12/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "ÂNGELO SCARABUCCI" AO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE FRANCA

## Texto Completo
LEI N. 5.053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Da denominação a Grupo Escolar
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Ângelo Scarabucci" o Grupo Escolar do bairro de Santa Cruz, município de Franca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-5053-23.12.1958.html