# Lei nº 964, de 09/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPSG "Prof. André Broca" ao Ginásio Estadual  "Prof. André Broca", em Roseira.

## Texto Completo
LEI N. 964, DE 9 DE ABRIL DE 1976
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Julio, na qualidade de
seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.º do Artigo 26
da Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2, de
30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º e 2.º Graus "Prof. André Broca", o Ginásio
Estadual "Prof. Andre Broca" de Roseira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 9 de abril de 1976.
   

**a)** 
 LEONEL JÚLIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa ao Estado de São Paulo, aos 9 de abril de 1976.
   

**a)** 
 Ary de Oliveira Santos, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-964-09.04.1976.html