# Decreto nº 3.356, de 31/05/1921

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1921
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REGULAMENTA A LEI Nº 1750, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1920, QUE REFORMA A INSTRUÇÃO PÚBLICA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.356, DE 31 DE MAIO DE 1921
 

 Regulamenta a Lei n.1750, de 8 de Dezembro de 1920, que refôrma a 
Instrucção Publica.
 

 O 
Presidente do Estado de São Paulo, usando da attribuição que confere o art.38, 
n.2 da Constituição do Estado e para execução da Lei n.1.750, de 8 de Dezembro 
de 1920, resolve approvar o regulamento que com este baixa, assignado pelo Secretario de Estado dos Negocios do Interior.
   

 Palacio do Governo do Estado 
de São Paulo , aos 31 de Maio de 1921.
   

 WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE 
SOUSA
   

 Alarico Silveira.
   

  

 TITULO I
   

  

 Da comprehensão do ensino 
publico
   

  

**Artigo 1.º** 
 - A instrucção publica no Estado de São Paulo, 
comprehende :
   

 a)
 
 o ensino primario, de dois annos, que será 
ministrado em escolas isoladas, escolas reunidas e grupos escolares;
   

 b)
 
 o ensino médio, de dois annos, que poderá 
ser ministrado em escolas reunidas e grupos escolares;
   

 c)
 
 o ensino complementar, de tres annos, que 
será ministrado em escolas complementares ;
   

 d)
 
 o ensino profissional, que será ministrado 
em escolas profissionaes ;
   

 e)
 
 o 
ensino secundario especial, que será ministrado em gymnasios e escolas normaes ;
   

 f)
 
 o ensino superior, que será 
ministrado nas academias e faculdades superiores.
   

**§ 1.º** 
 - Onde houver continuidade do ensino, e o exigirem as 
necessidades sociaes, o Governo installará escolas maternaes, de preferencia 
junto ás fabricas que offereçam casa para a installação e alimento ás crianças.
   

**§ 2.º** 
 - O Governo manterá um jardim da infancia annexo a Escola 
Normal da Capital, e outros que serão installados quando for julgado 
conveniente. (Art. 1.° da Lei n. 1750, de 8 de Dezembro de 1920).
   

 TITULO II
   

  

 Da gratuidade do ensino primario
   

  

**Artigo 
2.º** 
 - O ensino primario será ministrado em dois annos.
   

**Artigo 3.º** 
 - Nos termos de Constituição, o ensino primario, de dois annos, é gratuito 
(Lei n. 1.750, art. 2.°).
   

**Artigo 4.º** 
 - As taxas de matricula dos 
outros cursos são as da tabella annexa n. 1 (Lei n. 1 750, art. 
3.°). 
 

**§ 1.º** 
 -
As taxas de matricula, constantes da tabella anexa, quadro annexo, n.1,
serão pagas pelo interessado ou seu representante,
independentemente de guia, na collectoria do municipio, em que estiver
situada a escola.
   

 Na certidão do pagamento deverão constar o nome do matriculado, sua 
edade, filiação e curso em que se matricula. O interessado juntará, com os mais 
documentos necessarios, a certidão referida ao requerimento de matricula para 
que esta seja feita. 
 

**§ 2.º** 
 - Ficarão isentos de taxas os alumnos pobres, taes 
declarados pelos seus paes ou responsaveis e dispensados pelo director geral da 
Instrucção Publica, presente informação do inspector escolar do districto (Lei 
n.1.750, art. 3.° § 1.°). 
 

**Artigo 5.º** 
 - Consideram-se pobres para obterem a isenção de 
taxa:
   

**a)** 
 os filhos de indigentes;
   

**b)** 
 os filhos de 
operarios :
   

**c)** 
 os fIlhos dos que vivem de ordenado mensal até 
300$000.
   

**Artigo 6.º** 
 - Para obterem a isenção de taxas, os paes, ou 
responsaveis farão um requerimento por intermedio do director do 
estabelecimento, ao Director Geral da Instrucção Publico, provando qualquer das 
condições do art. 5.°
   

**§ 1.º** 
 - Os requerimentos de isenção de taxa serão apresentados 
até 20 dias antes do ultimo dia de matricula, ao director do grupo escolar ou de escolas reunidas.
   

**§ 2.º** 
 - O director do grupo escolar ou de Escolas Reunidas 
encaminhará immediatamente o requerimento ao inspector escolar do districto, 
dando por escripto a sua informação.
   

**§ 3.º** 
 - O inspector escolar do districto, no mesmo requerimento, 
prestará, directamente ao Director Geral da Instrucção Publica, informações 
sobre o allegado no requerimento.
   

**Artigo 7.º** 
 - Os requerimentos de isenções, e quaesquer 
documentos que os acompanhem, ficarão isentos do sello estadual. (Lei n. 1.750, 
art. 3.°, § 2.°).
   

  

 TITULO III
   

  

 Da laicidade do ensino 
 

**Artigo 8.º** 
 - O ensino publico, no Estado de S. Paulo, em qualquer dos cursos mencionados, será sempre leigo.
   

  

 TITULO IV
   

  

 Da 
obrigatoriedade escolar
   

  

**Artigo 9.º** 
 - São obrigados á matricula e 
á frequencia escolar, gratuita, as crianças de 9 e 10 annos de, edade, sendo 
facultada, nas vagas, a matricula ás de outras edades (Lei n.1.750, artigo 
4.°) 
 

**§ unico.** 
 - Depois de matriculadas as crianças de 9 e 10 annos 
nas respectivas escolas, poderão ser preenchidas as vagas verificadas, de 
preferencia, por crianças de 11 a 12 annos de edade. 
 

**Artigo 10.º** 
 - Ficam isentas da obrigatorieade estabelecida no 
artigo 9.° :
   

**a)** 
 as crianças que residirem além de dois kilometros a 
contar da escola ;
   

**b)** 
 as que residirem a menos de dois kilometros da 
escola, si nesta não houver, vaga (a, § 1.° artigo 4.° da Lei 1.750).
   

**c)** 
 as que soffrerem de incapacidade physica ou mental, ou de molestia 
contagiosa ou repugnante (b, § 1.° artigo 4.° da Lei 1.750)
   

**d)** 
 as 
indigentes, emquanto não lhes for fornecido o vestuario indispensavel á decencia 
e á hygiene (c, § 1.° arti go 4.° da Lei 1.750).
   

**e)** 
 as que receberam 
instrucção primaria em casa, ou em estabelecimento de ensino particular ou já 
tiverem instrucção correspondente á fornecida pelas escolas primarias (Lei n. 
1.750, artigo 4.° § 1.°, d).
   

**Artigo 11.** 
 - Os paes, tutores, ou quem lhes faça as vezes, são 
responsaveis pela matricula e frequencia das crianças obrigadas á escola 
primaria (Lei n. 1750, artigo 4.° § 2.°).
   

**§ 1.º** 
 - Na época legal, os paes, tutores ou responsaveis pelas 
crianças em edade escolar, as matricularão na escola que tiverem escolhido, ou 
então exibirão provas que as dispensem da obrigatoriedade, nos termos do artigo 
10.º.
 

  
 

 § 2.
 

 - Todas as autoridades judiciarias, administrativas, policiares, estaduaes e municipaes poderão levar ao 
conhecimento do Director Geral da Instrução Publica dos delegados regionaes do 
ensino, dos inspectores escolares, dos directores do grupo escolas reunidas e 
dos professores das escolas, a existencia de crianças de 9 e 10 annos, 
analphabetas para os effeitos de matricula de que trata o artigo 
9.º.
 
  

 § 3.º
 
 - Aos directores de 
grupos escolares ou de escolas reunidas, aos professores das escolas isoladas 
incumbe providenciar para que se matriculem nas respectivas classes, crianças 
anaphabetas de 9 a 10 annos, residentes nas proximidades da escola e que não 
estejam comprehendidas nas inseções do artigo 10.º e suas letras.
   

  

 Artigo 12.
 
 - Os paes tutores, ou responsaveis 
que, notificados, infriagirem n § 1.º do art. 11, incorrerão numa multa de 
20$000 a 100$000, ou na pena de prisão por 15 dias, a criterio da auctoridade 
escolar. (Lei n. 1.750. art. 4.º, § 3.º).
   

  

 § 1.º
 
 - Em primeiro lugar serão applicadas as 
penas de multa. Na repetição das infrações será então feito o processo judicial 
para a applicação da pena de prisão.
   

  

 § 
2.º
 
 - A inspecção escolar cabe tomar effectiva a obrigatoriedade cumprindo 
applicar-lhe as penas legaes (§ 6.º do art. 4.º da lei n. 1.750).
   

  

 § 3.º
 
 - O delegado regional, ou o inspector 
districtal, intimará, por edital afixado na escola, ou por escrita, os paes, 
tutores ou responsaveis que não hajam obedecido aos §§ deste artigo levando ao 
conhecimento do inspector districtal os nomes das crianças de 9 a 10 annos que 
não tenham sido matriculados, para os effeitos legaes.
   

  

 § 4.º
 
 -
 

 A multa será imposta pelo delegado regional, ou pelo inspector, do que 
lavrarão o respectivo auto e a intimação deve ser obedecida dentro de oito dias, 
após a notificação por escripto.
   

  

 § 
5.º
 
 -
 

 A pena, si imposta pelo 
inspector, será conmunicada ao delegado regional.
   

  

 Artigo 13.
 
 - Quando, depois de matriculada a 
criança de 9 ou 10 annos de edade deixar de frequentar a escola, o professor ou 
director do estabelecimento, notificará por escripto os paes, ou responsaveis, 
para que justifiquem as-faltas.
   

  

 § 1.º
 
 - A justificação só poderá ser por motivo de doença ou força 
maior.
   

  

 § 2.º
 
 - Si não for feita a 
justificação no prazo de 5 dias, o professor da escola isolada, ou o director do 
estabelecimento, communicará, dentro de oito dias ao delegado regional ou ao 
inspector, as faltas dadas pelo alumno.
   

  

 § 
3.º
 
 - O professor ou director que deixar de fazer esta communicação 
incorrerá na pena da suspensão até 30 anos.
   

  

 § 4.º
 
 -
 

 Si as faltas tiverem sido mais de cinco por mez, ou mais de tres 
seguidas, o inspector ou o delegado regional applicará a pena de multa de 20$000 
a 100$000.
   

  

 Artigo 14.
 
 - No caso de 
repetição de intracção si a pena imposta for a de multa sel-o-á no dobro da 
anterior (Lei n.1.750, art. 4.º § 4.º).
   

 Artigo 15.
 
 - Incorrerá na pena de multa de 
20$000 a 100$00 o patrão que por qualquer modo, impedir em difficultar que 
menores, a seu serviço e na condições dessa lei, frequentem aulas no horario 
regularmentar. (Lei n.1.750. Art. 4.º § 5.º).
   

 § 1.º
 
 - Considera-se impedir ou difficultar a 
frequencia escolar o facto de o patrão acceitar serviços dos menores nas horas 
de aulas.
 

 § 2.º
 
 -
 

 As penas de multa a que neste caso, estará sujeito o patrão, não eximem 
de responsabilidade os paes ou responsaveis pelas crianças.
   

  

 Artigo 16.
 
 - A cobrança das multas será feitos 
executivamente si não tiverem sido pagas dez dias depois de impostas. (Lei n.1.750. art.4.º § 7.º).
   

 Artigo 17.
 
 -
 

 O processo judicial para applicação das 
penas é o estabelecido na Lei n. 2.033, de 20 de Setembro de 1870.
   

 Artigo 18.
 
 - De 
todas as penas haverá, dentro de 5 dias resumo para o Director Geral da 
Instrucção Publica.
   

  

 TITULO V
   

  

 Da administração do 
ensino
   

  

 Capitulo I
   

  

 DA SUA DIRECÇÃO SUPREMA
   

  

 Artigo 19.
 
 - A direcção suprema da Instrucção 
Publica cabe ao Presidente do Estado, que terá como auxiliares:
   

 a)
 
 o Secretario  do Interior ; b) o Director Geral da Instrucção Publica.
   

 Artigo 20.
 
 - Compete ao Presidente do 
Estado:
   

 1.º - prover os cargos publicos, nomeando e demittido na fórma da 
lei;
   

 2.º - conceder liccenças superiores a 12 mezes, remoções, permutas, 
aposentadoria; jubilação e disponibilidade;
   

 3.º - aggrupar e reunir escolas e 
criar cursos nocturnos para adultos;
   

 4.º - suspender ou restabelecer o 
funcionamento de escolas primarias;
   

 5.º - annexar escolas isoladas a grupos 
escolares;
   

 6.º - localizar escolas:
   

 7.º - impor penas disciplinares nos 
casos e forma deste regulamento:
   

 Artigo 
21.
 
 - Compete ao secretario do Interior:
   

 1.º - conceder licença até 12 
mezes, e justificação de faltas;
   

 2.º - nomear e exonerar os substitutos 
affectivos e os substitutos interino; porteiros e conturnos:
   

 3.º - contractar 
professores e empregados para os estabelecimentos de ensino:
   

 4.º - nomear 
commissões examinadores para os concursos das escolas complementares, normaes e 
de ensino superior;
   

 5.º - auctorisar o director geral da Instrucção Publica a 
constituir o jury encarregado de verificar a incapacidade docente;
   

 6.º - 
approvar os programmas de ensino das escolas secundarias, normaes e 
profissionaes;
   

 7.º - approvar os planos das construcções escolares:
   

 8.º - 
desiguar quem deva substituir o director geral da Instrucção Publica nas suas 
faltas ou impedimentos;
   

 9.º - auctorizar a acquisição do material 
escolar;
   

 10.º - impor penas disciplinares na fórma da lei;
   

 11.º - resolver 
as devidas que surgirem na execução das leis e regulamentos sobre a Instrucção 
Publica:
   

 12.º - dicidir dos recursos que lhe forem 
interpostos.
   

 CAPITULO II
   

  

 DA DIRECTORIA GERAL DA INSTRUCÇÃO 
PUBLICA
   

  

 Artigo 22.
 
 - O director 
geral da Instrucção Publica será nomeado livremente entre brasileiros natos, que 
se tenham distinguido em estudos pedagogicos, ou na pratica do 
magisterio.
   

 Artigo 23.
 
 -
 

 Compete ao director geral da Instrucção 
Publicar:
   

 1.º - dirigir o ensino primario médio, complementar, secundario e 
profissional de todo o Estado:
   

 2.º - orientar os delegados do Ensino, os 
inspectores escolares e superientender a inspecção medico escolar;
   

 3.º - 
propõe ao secretario do Interior: a) a nomeação ou remoção de delegados 
regionais, inspectores escolares, directores, de estabelecimentos de ensino, 
professores e substitutos effectivos; b) a criação localisação, desdobramento, 
transferencia ou conversão de escolas ou classes de grupos; c) a designação de 
professores para serviços especiaes para commissões de estudos, na capital ou no 
interior; d) a organização das bancas de concurso para provimento de cadeiras 
nas escolas normaes e complementares.
   

 4.º - nomear commissões julgadoras dos 
candidatos a professores da capital, bem como das provas das escolas normaes, 
que lhe forem remettidas, segundo o artigo 290 deste regularmento;
   

 5.º - 
constituir, mediante autorização do Secretario do Interior, o jury encarregado 
de verificar a incapacidade docente;
   

 6.º - dar posse nos directores dos 
gymnasios, aos delegados regionaes e aos funcionarios da Directoria Geral da 
Instrucção Publica;  
   

 7.º - Fixar aos inspectores escolares o logar da sua 
residencia, segunfo convier no ensino;
   

 8.º - reunir, uma vez cada semestre, 
os delegados regionaes e os directores das escolas normaes e profissionaes e do 
gymnasios, para o estudo das questões de interesse geral do ensino;
   

 9.º - 
resolver sobre a adopção e distribuição de livros didacticos e material 
escolar
   

 10.º - determinar medidas technicas, a bem do ensino;
   

 11.º - 
autorizar o funccionamento de estalecimentos de ensino particular que 
satisfazerem as exigencias legaes;
   

 12.º - dispensar o pagamento de taxa 
de matricula;
   

 13.º - visar e remetter ao Thesouro do Estado a folha de 
pagamento do pessoal da Directoria  Geral e attesta o exercicio dos delegados 
regionais;
   

 14.º - determinar syndicancias
 

 instaurar processos, applicar e propor ao governo a applicação de 
penas;
   

 15.º - inspeccionar as delegacias regionaes.
   

 Artigo 24.
 
 - O Director Geral quando em serviço 
fora da Capital, terá além da conducção, uma diaria abitrada pelo Secretario do 
Interior.
   

 Artigo 25.
 
 - O director 
Geral tem direito a 15 dias de ferias, annualmente, mediante autorização do 
Secretario do Interior.
   

 Artigo 26.
 
 - 
Nos seus impedimentos, será o director geral substituido pelo delegado regional 
que o Secretario do Interior designar.
   

 Artigo 
27.
 
 - Ficam reunidas na Directoria Geral da Instrucção Publica todas as 
funcções que entendem com a direcção technica do ensino publico primario, 
secundario e profissional (lei n.1.750, art.39).
   

  

 § unico.
 
 - Opportunamente será expelido decreto 
distribuindo as funcções e classificando o pessoal.
   

  

 Artigo 28.
 
 - Os funccionarios da Directoria 
Geral da Instrucção Publica são todos de livre nomeação do governo, e poderão 
gozar, annualmente, de quinze dias de férias, sem desconto dos vencimentos, 
mediante a autorização prévia do director geral.
   

 Artigo 29.
 
 - Os professores, directores, 
inspectores, delegados e demais funccionarios, da Instrução Publica, não 
poderão, em materia referente ao andamento do ensino publico, manter 
correspondencia com o governo, sinão por intermedio da Directoria da Instrucção 
Publica, sob pena de censura, e na reindencia, de suspensão até 30 dias (Lei n.1.750).
   

 Artigo 30.
 
 - Os vencimentos do 
pessoal da Directoria Geral da Instrucção Publica são os da tabella annexa, n. 
2.
   

  

 TITULO VI
   

  

 Da fiscalização do ensino
   

  

 Capitulo 
I
   

  

 DAS DELEGACIAS REGIONAES
   

  

 Artigo 
31.
 
 - O Estado fica dividido em 15 delegacias regionais do Ensino, com 
sede nos seguintes logares: Araquara, Bauru, Botucatú, Campinas, Capital, Casa 
Crancas Catanduva, Guaratinguetá, Itapetininga, Piracicaba, Ribeirão Preto, 
Santos, Santa Cruz do Rio Pardo, São Carlos e Taubaté.
   

 1.º - A delegacia da 
Capital comprehende os seguintes municipios: Capital, São Roque, Cotia, Una, 
Araçariguama, Parnahyba, Santo Amaro, Itapecerica, São Bernardo, Juquery, 
Jundiahy, Itatiba. Atibaia, Bragança, Piracaia, Nazareth, Joanopolis, Mogy das 
Cruzes, Santa Izabel e Guarulhos.
   

 2.º - A delegacia de Santos comprehende os 
seguintes municipios: Santos, São Vicente, Itanhaen, São Sebastião, 
Caraguatatuba, Villa Bella, Caninéia, Yporanga e Xiririca.
   

 3.º - A delegacia 
de Taubaté comprehende os seguintes municipios: Taubaté, Lagoinha, Natividade, 
Redempção, São Luiz do Parahytinga, Tremembé, Ubatuba, Jacarehy, Buquira, 
Guararema, Igaratá, Parahybuna, Sailesopolis, Santa Branca, São José dos Campos, 
Jambeiro e Caçapava.
   

 4.º - A delegacia de Guaratinguetá comprehende os 
seguintes municipios: Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Cunha, Lorena, Piquete, 
São Bento do Sapucaby, Cachoeira, Silveiras, Queluz, Arêas, Bananal, Cruzeiro, 
Jatahy, Pinheiros e São José do Barreiro.
   

 5.º - A delgacia de Campinas 
comprehende os seguintes municipios: Campinas, Amparo, Pedreira, Serra Negra, 
Soccorro, Monte Mór, Mogy Mirim, Espirito Santo do Pinhal, Itapira e 
Mogy-Guassú.
   

 6.º - A delegacia de Piracicaba comprehende os seguintes 
municipios: Piracicaba, Ytú, Cabreuva, Capivary, Indaiatuba, Rio das Pedras, 
Salto, São Pedro, Limeira, Araras, Rio Claro e Santa Barbara.
   

 7.º - A 
delegacia de Botucatú, Sorocaba, Laranjal, Campo Largo, Pereiras, Piedade, 
Pilar, Porto feliz, troté, Anhamby, Avaré, Bom sucesso, Conchas, Itatinga, Rio 
Bonito e Itahy.
   

 8.º - A delegacia de Itapetininga comprehende os seguintes 
municipios: Itapetininga, Tatuhy, Angatuba, Capão Bonito do Paranapanema, 
Guarehy, Sarapahy, São Miguel Archanjo, Faxina, Apiahy, Itaporanga, Itararé, 
Ribeira, Ribeirão Branco e Itaberá.
   

 9.º - A delegacia de Casa Branca 
comprehende os seguintes municipios: Casa Branca, São José do Rio Pardo, 
Caconde, Cajurú, Mococa, Santa Rosa, Santo Antonio d' Alegria, Tambahú, 
Pirassununga, Descalvade Leme, Palmeiras, Porto ferreira, Santa Cruz da 
Conceição, Santa Rita de Passa Quatro e São João da Boa Vista.
   

 10. - A 
delegacia de São Carlos comprehende os seguintes muncipios: São Carlos Jahú, 
Dois Corregos, Barra Bonita, Bariry, Bica de Pedra, Brotas Mineiros, 
Pederneiras, Anapolis, Boa Esperança, Dourado, Ithinga, Itapolis, Ribeirão 
Bonito e São João da Bocaina.
   

 11. - A delegacia de Baurú comprehende os 
seguintes municipios: Baurú, Sto Manoel, Agudos, Albuquerque Lins, Lençóis, 
Pennapolis, Pirajuhy, Piratininga e Avahy.
   

 12. - A delegacia de Santa Cruz do 
Rio Pardo comprehende os seguintes municipios: Santa Cruz do Rio Pardo,  Ipaussú 
, Cerqueira Cesar, Fartura, Oleo, Pirajú, Santa Barbara do Rio Pardo, São Pedro 
do Turvo, Palmital, Assis, Campos Novos de Paranapanema, Conceição de Monte 
Alegre, Ourinhos, Platina, Salto Grande do Paranapanema, Conceição de Monte 
Alegre, Ourinhos, Platina, Salto Grande do Paranapanema e Espirito Santo do 
Turvo.
   

 13. - A delegacia de Ribeirão Preto comprehende os seguintes 
municipaes: Ribeirão Preto, Orlandia, Igarapava, Ituverava, Jardinopolis, São 
Joaquim,Sertãozinho, Altinopolis, Brodowski, Franca, Patrocinio do Sapucahy, São 
Simão e Cravinhos.
   

 14. - A Delegacia de Araraquara comprehende os seguintes 
municipios: Araraquara, Jaboticabal, Guariba, Mattão, Monte Alto, Bebedouro, 
Barretos, Monte Azul, Olympia, Pitangueiras, e Viradouro.
   

 15.- A delegacia de 
Catanduva comprehende os seguintes municipios: Catanduva, Rio Preto, Ariranha, 
Itajoby, Novo Horizonte, Santa Adelia, Tabapuan e Taguaritinga. ( Art, 6.º da 
Lei n. 1750).
   

  

 Capitulo II
   

  

 DOS DELEGADOS REGIONAES
   

  

 Artigo 32.
 
 - Os delegados regionaes do ensino 
são nomeados livremente pelo Governo entre professores diplomados de reconhecida 
competencia. (Art. 6.º da Lei n.1.750).
   

 Artigo 33.
 
 - Compete ao delegado regional do 
ensino na região a seu cargo;
   

 1.º - tornar effectivas, de accordo com as 
leis, a obrigatoriedade da instrução primaria a assistencia escolar e as 
disposições sobre o ensino particular;
   

 2.º - distribuir com equidade aos 
inspectores escolares as escolas que devem ser por ellas visitadas;
   

 3.º - dar 
posse aos directores das Escolas Normaes, e profissionaes, aos inspectores, aos 
directores de grupo e escolas reunidas da região, e aos professores das escolas 
isoladas da séde regional;
   

 4.º - abrir, rubricar, e encerrar os livros de 
escripturação da delegacia e das escolas isoladas;
   

 5.º - Effectuar, 
annualmente, recinseamento da população escolar;
   

 6.º - Inspeccionar 
pessoalmente as escolas normaes e profissionaes, e quando necessario, os grupos, 
as escolas reunidas isoladas;
   

 7.º - receber e transmitir ao director geral, 
devidamente informadas, as solicitações e queixas que lhe levarem os 
profissionaes ou particulares sobre qualquer assumpto do ensino;
   

 8. º - fixar 
os limites dos nucleos de analphabetos;
   

 9.° - solicitar com antecedencia o 
material escolar necessario as escolas da região;
   

 10. - organizar os mappas 
das gratificações que aos professores couberem pelo seu trabalho 
alphabetizante;
   

 11. - attestar a assinuidade dos inspectores e do secretario 
da delegacia e dos professores das escolas isoladas da séde regional, para 
recebimento de vencimentos;
   

 12. - reunir, uma vez cada semestre, na séde das 
delegacias, os directores de grupos e de escolas reunidas para oriental-os sobre 
as questões geraes de ensino;
   

 13. - abonar ou justificar as faltas, na fórma 
deste regulamento;
   

 14. - determinar syndicancia, propôr instauração de 
processos e applicar ou propôr a applicação de penas;
   

 15. - designar 
directores de grupo ou escolas reunidas para auxliares de inspeção em cada 
minicipio;
   

 16. - representar ao director geral dobre as necessidades e 
conveniencias do ensino em geral e de sua região em particular;
   

 17. - 
communicar ao director geral, segundo modelo impresso, todo o trabalho feito 
cada mez;
   

 18. - prestar contas mensaes das conducçoes e diarias pagas;
   

 19. 
- providenciar a matricula creanças analphabetas de 9 a 10 annos nas respectivas 
escolas;
   

 Artigo 34
 
 . - Por quebra 
habitual dos deveres inherentes ao seu cargo o delegado regional e o inspector 
escolar serão dispensados do seu cargo, podendo após a dispensa requerer uma 
escola isolada ( § 3.° do artigo 6 da lei 1.750).
   

 Artigo 35
 
 . - Os delegados regionais são 
obrigados a a residir na séde das respectivas regiões ( § 1.° do artigo 6.° da 
lei 1.750)
   

 § unico
 
 - O delegado regional deverá solicitar a necessaria 
licença para vir á Capital, quando precise conferenciar com o Director 
Geral.
   

  

 Artigo 36
 
 . - Sermpre que conviér á direção do ensino, o 
Governo removerá os delegados regionaes de umas para outras regiões.
   

 Artigo 37
 
 . - O delegado regional do ensino em serviço fóra da 
séde da delegacia; terá direito, além da corducção ,uma diaria arbitrada pelo 
Secretario de Interior.
   

 Artigo 38.
 
 - O delegado regional do ensino, com prévia 
autorização do Director Geral da Instrucção Publica, poderá gozar, annualmente, 
de 15 dias de férias , sem desconto dos seus vencimentos.
   

 Artigo 39
 
 .
 
 - Cada delegacia regional, exceptuada a da Capital, 
terá um secretario, nomeado pelo Governo entre professores em exercicio.   ( § 
2.° do art. 6.° da Lei n.1.750).
   

 Artigo 40
 

 .
 
 - os vencimento annuaes dos delegados regionaes e 
secretarios de delegacias do ensino são os da tabella annexa n. 3, contadas como 
nas tabellas ns. 8, 9 e 11 dois terços como ordenado e um terço como 
gratificação ( § 4.° do art. 6.° da lei n.1.750).
   

  

 Capitulo III
   

  

 DOS INSPECTORES 
ESCOLARES
   

  

 Artigo 41.
 
 - A delegacia da Capital terá nove districtos, a 
Catanduva e de Baurú terão um cada uma, tendo dois districtos cada uma das 
outras.
   

 Artigo 42.
 
 - Haverá na Capital nove inspectores e um em cada 
districto das outras regiões.
   

 Artigo 43.
 
 - Os inspectores escolares são nomeados livremente 
pelo Governo entre professores diplomados de reconhecida
   

  competencia.
   

  

 § unico
 
 . - O exercicio da funcção de inspector é 
incompativel com o de qualquer outro cargo ou profissão.
   

  

 Artigo 44.
 
 - Ao inspector escolar incumbe:
   

 1.° - executar e 
fazer executar as ordens legaes do director geral da Instrucção Publica e dos 
delegados regionaes do ensino:
   

 2.° - fiscalizar as cacolas que lhes forem 
destribuidas pelo delegado regional, no que concerne á technica do ensino , 
disciplina dos alumnos e á idoneidade, assiduidade e efficiencia do 
professor;
   

 3.º - enviar mensalmente á delegacia regional á 
delegacia regional um mappa das faltas  dos professores e o do movimento das 
escolas isoladas que lhe forem para isso designadas;
   

 4.° - attestar 
assiduidade dos professores e registrar o trabalho de alphabetizante , 
visitando-lhes as classes constantemente;
   

 5.° - dar 
aulas-modelo nas escolas isoladas;
   

 6.° - instruir os directores e professores dos grupos 
escolares, escolas reunidas e escolas isoladas sobre o cumprimento dos seus 
deveres;
   

 7.° - inquirir dos paes dos alumnos sobre a 
frequencia e aproveitamento de seus filhos na escola summariando ao delegado 
regional as reclamações que fizerem;
   

 8.° - enviar ao delegado regional um communicado 
diario e um roteiro mensal de seus serviços, prestando contas dos gastos que 
effectuar;
   

 9.° - representar ao delegado regional sobre a 
creação, localização, transferencia, desdobramento e supressão de escolas; 
mudanças de horarios e de periodos de trabalho escolares; remeção, permutas; 
dispensa e punições de professores e requisição de material escolar para as 
escolas que fiscalizar;
   

 10. - informar sobre as condições economicas dos paes 
que requererem para seus filhos matricula gratuita nas escolas 
publicas;
   

 11. - receber e transmitir ao delegado regional, 
devidamente informados, solicitações e queixas referentes ao ensino no seu 
districto;
   

 12. - fazer syndicancias e processos que lhe forem 
determinados, assim como applicar ou propor a applicação de penas, de accordo 
com a lei;
   

 13.° - dirigir, no seu districto o serviço annual do 
reccusamento escolar;
   

 14.° - Informar sobre a competencia e dedicação dos 
professores e directores dos estabelecimentos de ensino;
   

 15.° - dirigir, cada 
anno, ao delegado regional, um relatorio em que discrimine os seus trabalhos, 
discuta, segundo a sua experiencia, a  efficiencia actual da organisação 
escolar, e suggira  os melhoramentos que julgar necessarios
   

 16.° - providenciar 
a matricula de criancas analphabetas de  9 a 10 annnos das respectivas 
escolas.
   

 Artigo 45.
 
 - Por quebra habitual de seus deveres, bem como pelo 
seu procedimento em desaccôrdo com a moral será o inspector escolar dispensado 
do seu cargo.
   

  

 § unico
 
 . - Si o motivo da dispensa não o incompatibilizar 
com o magisterio, o inspector poderá requerer uma escola isolada.
   

  

 Artigo 46.
 
 - Os inspectores são obrigados a residir onde lhes 
designar o director geral da Instrucção Publica, dentro do seu districto ( § 1.° 
do art. 60 da lei 1.750).
   

  

 § 
unico
 
 - Sempre que convier aos 
interesses do ensino, o director geral removerá os inspectores de um para outro 
districto ou região.
   

  

 Artigo 47.
 
 - Os inspectores, quando em serviço fora da cidade 
onde residirem, terão direito, além da condução, a uma diaria arbitrada pelo 
Secretario do Interior.
   

 Artigo 48.
 
 - O inspector escolar poderá gozar annualmete , de 
15 dias de férias sem desconto dos seus vencimentos, mediante autorização do 
director- geral da Instrucção Publica, e informação do delegado 
regional.
   

 Artigo 49.
 
 - os vencimentos dos inspectores e colres são os da 
tabella annexa, n. 3.
   

  

 Capitulo 
IV
   

  

 DO RECENSEAMENTO ESCOLAR
   

  

 Artigo 50.
 

 - Para a applicação da obrigatoriedade escolar, e 
para a boa localização das escolas, proceder-se-á, no segundo trimestre de  cada 
anno, ao recenseamento das crianças em edade escolar.
   

 Artigo 51.
 
 - O recenseamento escolar, superintendido pelo 
director gerla da Instrucção Publica, será effectuado:
   

 a)
 
 pelos delegados regionaes;
   

 b)
 
 pelos inspectores escolares;
   

 c)
 
 pelos directores, professores e empregados dos 
estabelecimentos de ensino primario e médio;
   

 d)
 
 pelos alumnos das escolas normaes;
   

 e)
 
 pelas municipalidades e particulares que se 
prontificarem a auxiliar o serviço
   

 Artigo 52.
 
 -  Os encarregados do recenseamento escolar 
procorarão effectual-o sem prejuizo do desempenho das funcções de seus 
cargos.
   

  

 § 
unico.
 
 - Os delegados regionaes do 
ensino poderão abonar até 4 faltas, no periodo do recenseamento, aos 
funccionarios ou alumnos que o realizarem
   

  

 Artigo 53.
 
 - Terminado o recensemanto, os inspectores 
apresentarão um resumo geral dos districtos respectivos, municipio por 
municipio, propondo de accôrdo com os resultados, suppressões, desdobramentos, 
transferencias e conversões de escolas nas classes.
   

  

 § unico.
 
 - Os resultados numericos do 
recenseamento serão accompanhados  de esboços cartographicos dos municipios com 
as convenções aloptadas pela Directoria Geral da Instrucção 
Publica.
   

  

 Artigo 54.
 
 -
 

 Incorrerão em pena de multa os 
paes, tutores, responsaveis ou patrões que se negarem a prestar informações, ou 
informações, ou que derem informação inexactas. (Consolidação; art. 
202)
   

 Artigo 55.
 
 - As listas do recenseamento escolar 
servirão de base para a execuçao da obrigatoridade escolar.
   

 Artigo 56.
 
 - O 
director geral da Instrucção Publica expedirá, instrucções para a execução do 
recenseamento escolar.
   

 Artigo 57.
 
 -
 

 As auctoridades escolares poderão requisitar dos officiaes do Registro 
Civil listas que contenham declarações referentes aos nomes, edade, filiação, 
nacionalidade, condiçao pecuniaria e domicilio das crianças em edade escolar. 
(Consolidação das Leis do Ensino, art. 205. e Lei n. 1.750)
   

  

 Capitulo 
V
   

  

 DA INSPECÇÃO MEDICA-ESCOLAR
   

  

 Artigo 58.
 
 - A inspecção de medica abrange 
todos estabelecimento de ensino, publicos ou particulares, na Capital e no 
interior.
   

 Artigo 59.
 
 -
 

 Na Capital, a inspecção medica será exercida por um corpo medico escolar, 
composto de um medico-chefe e de medicos inspectores, livramente nomeados pelo 
governo.
   

  

 § 1.º
 
 -
 

 Emquanto o governo não instruirá a inspecção 
medica nos demais municipios poderão estes nomear medicos inspectores, 
subordinados ao chefe da inspecção medica do Estado.
   

  

 § 2.º
 
 -
 

 Nos municipios que houver inspectores sanitarios effectivos, a estes 
incumbe a inspecção dos estabelecimentos locaes, emquanto as municipalidades não 
nomear os seus inspectores.
   

  

 Artigo 60.
 
 -
 

 A inspecção-medica tem por objecto:
   

 1.º - tratrar gratuitamente das principais doenças 
endemicas e das molestias de olhos, nariz e e garganta, os alumnos nobres das 
escolas publicas e os das particulares que o solicitarem (1.° do art. 7.° da Lei 
n. 1.750).
   

 2.º
 

 - examinar periodicamente os professores, 
alumnos e empregados dos estabelecimentos de instrucção pubica (2.° do art. 7.° 
citando).
   

 3.º
 

 - applicar nas casasde ensino, as medidas 
prophylaticas determinadas pela legislação sanitaria.( 3.°do art. 7.° 
citado).
 

  

 4.º - vaccinar 
e revaccinar os professores, alumnos e empregados das escolas ( 4.° do art. 7.° 
citado).
   

 5.º
 

 - verificar se satisfazem as condições 
hygienicas os predios onde particulares pretendam installar collegios ou cursos. 
( 5.° do art. 7.° citado).
   

 6.º - 
examinar os professores e demais funccionarios de ensino, para a concessão de 
licença, disponibilidade e aponsentadoria. ( 6.° do art. 7.° citado). O parecer 
resultamente de cada um desses exames será sempre concludente.
   

 Artigo 61.
 
 -
 

 Ao medico chefe 
incumbe:
   

 1.º - Executar e fazer 
executar as ordens do director geral da Instrucção Publica, concernentes aos 
serviços da Inspecção Medica;
   

 2.º) 
organizar e fiscalizar o serviço de inspecção medica das 
escolas;
   

 3.º) presidir ás commissões 
do jury verificador da incapacidade para o ensino;
   

 4.º) presidir á commissão que, diariamente, deve 
examinar os professores e demais funccionarios do ensino, para a concessão de 
licença e aposentadoria;
   

 5.º)
 
  
 
 propor ao director geral da Instrucção 
Publica as medidas que reputar convenientes á inspecção medica;
   

 6.º)
 
  
 
 apresentar ao director geral, até 1.° de Fevereiro de cada anno, o relatorio 
minnucioso dos serviços executados durante o anno.
   

 Artigo 62
 
 -
 

 Compete aos inspectores 
medicos:
   

 1
 
 .
 
 º) cumprir e fazer cumprir as leis e 
regulamentos da Inspectora Medica Escolar;
   

 2.º) vaccinar e revaccinar os alumnos e empregados 
das escolas;
   

 3.º) examinar, 
periodicamente, os alumnos, professores e empregados dos estabelecimentos de 
instrucção publica;
   

 4.º) indicar o 
tratamento ás crianças atacadas das principaes doenças dos olhos, nariz, 
garganta e ouvidos;
   

 5.º) examinar os 
funcionarios do ensino, para o effeito de licenças, aposentadorias e 
disponibilidades;
   

 6.º) examinar os 
predios ende particulares pretendem installar collegios ou 
cursos;
   

 7.º) visitar, periodicamente, 
os estabelecimentos publicos ou particulares, de ensino, para a applicação dos 
preceitos da hygiene;
   

 8.º) apresentar 
ao medico-chefe, até 15 de Janeiro, um relatorio dos trabalhos que tiver 
realizado no anno anterior.
   

 Artigo 63.
 
 -
 

 A quebra habitual dos seus deveres, bem como o procedimento em descordo 
com a moral, importam, para o inspector medico, em demissão de seu 
cargo.
   

 Artigo 64.
 
 -
 

 Os medicos inspectores, quando em serviço fora da capital, terão direito, 
além da condecção, á diaria que o secretario do Interior 
arbitrar.
   

 Artigo 65.
 
 -
 

 Os exames medicos, para a concessão de licenças ou aposentadorias, aos 
funccionarios do ensino, realizar-se-ão na séde da Inspectoria Medica Escolar, 
ou, si necessario, na residencia do funccionario que tiver de ser 
examinado.
   

  

 § 1.º
 
 -
 

 A comissão medica será constituida, pelo 
medico-chefe da Inspecção Escolar, como presidente, e por dois inspectores 
medicos.
   

  

 § 2.º
 
 -
 

 Para esse fim, será organizada uma escala de 
plantão diario, em que os inspectores medicos se revesarão, de modo que 
permaneçam, sempre, dois delles na repartição, das 12 ás 13 
horas.
   

  

 § 3.º
 
 -
 

 Após o exame medico, será, pelo medico mais 
novo no cargo lavrado o auto, com a declaração da molestia e o estado do 
doente.
   

  

 Artigo 66.
 
 -
 

 Os inspectores medicos 
procederão, annualmente, e sempre que necessario, ao exame medico dos alumnos 
dos estabelecimentos publicos de ensino.
   

  

 § unico.
 
 -
 

 O exame será registrado em fichas especiaes, guardadas sob chave, no 
estabelecimento em que estiver o alumno.
   

  

 Artigo 67.
 
 -
 

 Depois de preenchidos os dados referentes ao exame medico, a ficha só 
poderá ser vista pelos inspectores-medicos.
   

  

 § unico.
 
 -
 

 Quando um alumno se retirar da escola, a respectiva ficha será entregue 
ao pae ou responsavel pelo mesmo.
   

  

 Artigo 68.
 
 -
 

 Si o exame medico revelar molestia das ennumeradas no n. 1 do art. 60, o 
inspector-medico providenciará para o seu tratamento, nos seguintes 
termos:
   

 1.º
 

 - si a familia puder effectuar o tratamento, 
será ella notificada para fazel-o, por medico de sua confiança;
   

 2.º
 
 -
 
 si a 
familia for pobre, o inspector-medico encaminhará a criança para os 
estabelecimentos de assistencia mantidos ou subvencionadas pelo 
Estado.
   

 Artigo 69.
 
 -
 

 Os exames de laboratorio, necessarios aos serviços da Inspecção Medica 
Escolar, serão feitos mediante requisição dos medicos escolares, no Instituto de 
Hygiene da  Faculdad
 

 e de 
Medicina.
   

 Artigo 70.
 
 -
 

 A inobservancia das intimações dos medicos-inpectores dará logar á 
imposição de multa de 50$000 a 500$000, ficando a cobrança executiva a cargo da 
Procuradoria Fiscal do Estado, na comarca da capital, e nas demais comarcas a 
cargo dos respectivos promotores publicos.
   

  

 § 1.º
 
 -
 

 Caberá ao promotor metade da importancia 
liquida de multa, cujo recebimento promover, sendo a parte restante recolhida á 
collectoria estadoal da localidade.
   

  

 § 2.º
 
 -
 

 Da imposição de multas caberão recursos successivos para o director-geral 
da Instrucção Publica e para o secretario do Interior, que decidirá em ultima 
instancia.
   

  

 Artigo 71.
 
 -
 

 Os vencimentos dos 
inspectores-medicos são os da tabella annexa n. 4.
   

  

 TITULO 
VII
 

  

  

 Dos jardins 
da infancia e escolas maternaes
   

  

 Capitulo 
I
   

  

 DOS JARDINS DE INFANCIA
   

  

 Artigo 72.
 
 -
 

 Os jardins de infancia, destinados a ser intermediarios entre a familia e 
a escola, iniciam a educação physica, intellectual e moral das 
crianças.
   

 Artigo 
73.
 
 - A duração do curso é de 4 annos.
   

 Artigo 74.
 
 - O tempo diario de trabalho no 
jardim da infancia é de 4 horas, com os recreios e descanços 
necessario.
   

 Artigo 75.
 
 - O 
anno lectivo dos jardins da infancia é identico ao das escolas 
primarias.
   

 Artigo 76.
 
 - A 
matricula no jardim da infancia será por sorteio, no primeiro dia util depois de 
25 de Janeiro, e a inscripção para este sorteio se effectuará de 20 a 25 do 
mesmo mez.
   

 Artigo 77.
 
 - A 
apresentação dos menores candidatos será feita pelos paes, tutores ou 
representantes legaes, mediante o seguinte:
   

 a)
 
 prova de edade superior a 5 annos e inferior 
a 6 annos;
   

 b)
 
 attestado 
de que a criança não soffre molestia contagiosa ou repugnante.
   

 Artigo 78.
 
 - O sorteio se fará, primeiro, entre 
os orphaus de mãe; ou filhos de professores publicos em exercicio. (Lei n. 
1.750)
   

 Artigo 79.
 
 - 
Si os inscriptos, na condições acima, não preencherem todos os lugares, haverá 
sorteio, entre outras crianças inscriptas, para as vagas existentes.
   

 Artigo 80.
 
 - Cada jardim da infancia terá uma 
inspectora, quatro professoras subordinadas á direcção da escola normal, a que 
annexa. e as serventes necessarias.
   

 Artigo 81.
 
 - A 
inspectora dos jardins, e as professoras serão nomeadas livremente pelo governo 
entre professoras normalistas, com um anno minimo de effetivo exercicio, e 
prestarão compromisso perante o director da escola normal.
   

 Artigo 82.
 
 - São  attribuições da inspectora 
dos jardins da infancia:
   

 1.º) cumprir e fazer cumprir as leis e 
regulamentos;
   

 2.º) velar pela efficiencia o bom nome do 
jardim;
   

 3.º) classificar as crianças segundo seu 
desenvolvimento;
   

 4.º - organizar com as professoras o programa do 
jardim, adaptando as formas de Frôntal as condições do nosso meio, e 
almentando-o á approvação do director da escola normal:
   

 5.º - communicar ao 
director da escola normal a que o jardim fôr annexo, as differencias 
profissionaes das professoras;
   

 6.º - não se ausentar do jardim nas horas 
regulamentares;
   

 7.º - relatar, minunciosamente ao director da escola, 
o que a experiencia lhe houver aconselhado em beneficio do jardim;
   

 8.º - Facilitar a 
pratica dos alumnos da escola normal.
   

 Artigo 83.
 
 - A 
quebra habitual de qualquer destes deveres, provada em impresso administrativo, 
autoriza o governo a exonerar do seu cargo a inspetora ou as 
professoras.
   

 Artigo 84.
 
 - 
As professoras e demais funccionarios dos jardins cabem os deveres inherentes ás 
suas funcções.
   

 Artigo 85.
 
 - 
Os vencimentos annuaes do pessoal dos jardins da infancia são os da tabella 
annexa, n. 5.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 DAS ESCOLAS 
MATERNAES
   

  

 Artigo 86.
 
 - 
Onde houver continuidade de ensino, e o exigirem as necessidades sociais, o 
Governo installará escolas maternais. (Lei n. 1.750, art. 1.º  § 1º)
   

 Artigo 87.
 
 - O governo installará escolas 
maternais junto ás fabricas cujas direcções assumirem o compromisso:
   

 1.º - de formecer 
local conveniente a juizo do governo, para 120 alumnos pelo menos, durante o 
prazo minimode tres annos;
   

 2.º - de fornecer alimentação necessaria, para esse 
mesmo numero de crianças, durante prazo identico.
   

 Artigo 88.
 
 - Durante as horas do trabalho, 
serão recebidos nas escolas maternaes, os filhos dos operarios, aos quaes será 
proporcionada a educação analoga á dos jardins da infancia.
   

 Artigo 89.
 
 - Para a matricula nas escolas 
maternaes a criança deverá reunir os seguintes requesitos:
   

 a)
 
 ser filho 
de operario;
   

 b)
 
 ter mais de 
tres annos e menos de oito;
   

 c)
 
 não padecer 
de moléstia contagiosa, repugnante ou que possa difficultar a disciplina do 
estabelecimento.
   

 Artigo 90.
 
 - O 
governo escollerá para servir em comissão, o pessoal necessario para as escolas 
maternaes, entre os professores que por terem sido supprimidas as suas classes 
estiverem em disponibilidade nos grupos escolares e escolas reunidas.
   

 Artigo 91.
 
 - Em tempo opportuno o governo dará 
um regimento interno as escolas maternaes.
   

 Artigo 92.
 
 - As escolas maternaes funccionarão 
todos os dias uteis, das 8 ás 17 horas, não havendo ferias.
   

 Artigo 93.
 
 - Os funcionarios das escolas 
maternaes terão direito a 15 dias de ferias por anno, se desconto de seus 
vencimentos.
   

  

 TITULO VIII
   

  

 Das Escolas 
Primarias
   

  

 CAPITULO I
   

  

 DOS SEUS FINS, CLASSIFICAÇÃO
   

  

 Artigo 94.
 
 - As escolas isoladas passarão a ter 
um typo unico de dois annos de curso, localizadas pelo Governo de accordo com os 
nucleos de analphabetos (art. 14 da Lei n. 1.750)
   

 Artigo 95.
 
 - As escolas  são classificadas rm 
urbanas e ruraes.
   

  

 § 1.º
 
 - São 
urbanas:
   

 a)
 
 as escolas 
do municipio da capital;
   

 b)
 
 as da séde 
de outros municipios, situadas em logares sujeitos a imposto predial 
urbano;
   

 c)
 
 as da séde 
dos districtos de paz;
   

  

 § 2.º
 
 - São 
ruraes as demais escolas isoladas.
   

  

 Artigo 96.
 
 - 
As actuaes escolas districtaes, quando vagarem, serão classificadas em urbanas, 
ou ruraes, segundo a zona onde houverem de funcionar.
   

  

 § unico.
 
 - O mesmo criterio, consiste do § 1º, 
será adoptado para todas as escolas isoladas em primeiro provimento.
   

  

 Artigo 97.
 
 - As escolas isoladas, serão, 
conforme as necessidades locaes, masculinas, femininas e mixtas.
   

 Artigo 98.
 
 - As escolas isoladas passarão a ter 
classificação numericas, em cada municipio.
   

 Artigo 99.
 
 - Nos logares com que for excessiva 
a matricula de analphabetos o Governo poderá desdobrar em dois periodos, de 3 
horas, as escolas isoladas e as classes de escolas reunidas e grupos escolares 
(art. 15 da Lei 1.750).
   

  

 § unico.
 
 - 
Considera-se como base para o desdobramento a matricula provavel de 60 alumnos, 
dos quaes haja, no minimo, 30 de 9 a 10 anos de edade.
   

  

 Artigo 100.
 
 - Onde for satisfeita na população 
escolar, o Governo poderá localizar escolas em duas sédes, com periodo diario de 
tres lugares cada uma (art. 15 da Lei 1.750)
   

  

 CAPITULO II
   

  

 DOS SEUS PROGRAMAS
   

  

 Artigo 101.
 
 - 
O programa das escolas primarias comprehende:
   

  

 1.º anno - Linguagem 
oral
   

  

 A) Exercicios para desenvolver, nos alumnos, o habito 
de se exprimir corretamente:
   

 a)
 
 educação 
dos sentidos: - observação de objetos usuaes pela criança e expressão dos 
resultados obtidos por meio de sentenças, completas ou elipticas; esses 
exercicios introduzirão, com as ideas adquiridas, valioso cabedal de palavras 
vivas para enriquecer o vocabulario pre escolar;
   

 b)
 
 descripção 
de objetos ausentes conhecidos;
   

 c)
 
 factos 
instructivos, factos moraes; narrações simples feitas pelo professor e, 
secretamente ou livremente, reproduzidas pelos alumnos;
   

 d)
 
 trechos de educação moral de civilidade, 
para recitação, depois de convenientemente explicados e illustrados pelo 
professor;
   

 e)
 
 pequenas 
poesias de accordo com a classe, para exercicios de declamações.
   

  

 B) - Leitura 
analytica
   

  

 Secção A - Phase preparatoria - Auto-estudo da 
criança e sua adaptação ao meio escolar.
   

 1.º phase - Das 
sentenças e sua analyse.
   

 1.º 
 

 passo - Leitura, pelas crianças ás proprias 
sentenças, uma a uma, escriptas no quadro negro e analysadas pelo 
professor.
   

 2.º passo - Retrospectos - Leitura, pelas crianças, 
de sentenças novas, escriptas silenciosamente pelo professor e formadas com as 
palavras já usadas no 1.º passo.
   

 Secção B - 2.º phase- Da palavração - No (quadro 
negro).
   

 (Esta phase póde ser iniciada 
logo que se verificar a existencia, na classe, de 30 ou 40 palavras comuns, 
pergeitamente conhecidas).
   

 1.º  passo 
- Classificação de palavras conhecidas pelo numeros de sylabas. - Retrospecto: 
sentenças formadas com essas palavras, como na 2.º  passo da passo da 1.ª 
phase.
   

 2.º passo -Classificação de 
palavras conhecidas pela sylaba inicial.Retrospctos, etc.
   

 3.º passo - Classificação de palavras conhecidas pela 
sylaba final ou pelas desinecias, Retrospctivos, estc
   

 Secção C - 4.º passo - Leituras em livro apropriado - 
Classificação de palavras conhecidas pelas flexões (genere numero, grãos. tempo, 
pessoas, etc.) Retrospectos, etc, no quadro negro.
   

 5.° passo - Classificação dos monosyllabos conhecidos 
pela terminação da letra inicial.
   

 Secção D - Onde houver - Continuação dos passos 
anteriores.
   

 Observações: - O 
professor  terá o maximo cuidado de não deixar que as crianças adquiram os 
vicios decorrentes da syllabação e palavreação exaggeradamente praticadas nas 
aulas. Durante todo o desenvolvimento deste programa do 1.° anno de leitura, as 
crianças só leem sentenças palavras isoladas ou syllabas.
   

  

 C) - 
Linguagem esripta
   

  

 1.º - Primeiros exercicios de callihraphia obedecendo 
ao seguinte plano:
   

 1.ª  - Cópia de 
uma sentença .
   

 2.ª - Uma palavra, que 
será repetida até encher toda a linha.
   

 3.ª - Letras do alphabeto, primeiro as minusculas 
depois a maiusculas (4 a 5 letras por séries de lições).
   

 2.º - Copia: sentenças da lição da leitura
   

 3.º - Formação de sentenças com 
palavras já usadas para leitura.
   

 4.º 
- Completar sentenças começadas no quadro negro pelo professor.
   

 5.º - Dictados: emprego de letras maiusculas o sinaes 
de pontuação-o ponto final, a virgula, o ponto de admiração e o de interrogação, 
sinal de paragrapho.
   

 6.º - Formação 
de sentenças coordenadas á vista de objectos ou de gravuras.
   

  

 D) 
Arithmetica
   

  

 a)
 
 Exercicios 
oraes: As quatro operações sobre numeros de 10 a 100, por meios concretos 
inclusivo exercicios de fracções.
   

 b)
 
 Leitura 
desses exercicios leitos no quadro negro pelo professor.
   

 c)
 
 Contagem 
directa de objectos e grupos de objectos de 1 em 1, de 2 em 2, de 3 em 2, etc 
atá 20 estedendo-se este exercicicio até 100.
   

 d)
 
 Algarismos 
romanos e horas do relogio.
   

 e)
 
 Conhecimento pratico do metro, litro e 
kilo,
 

  

 f)
 
 Exercicios 
escriptos: leitura e escripta de n umero até 1000.
   

 g)
 
 Exercicios 
graduados das quatro operações até 1000.
   

 h)
 
 Calculo 
mental e rapido até 100, visando desenvolver o raciocinio.
   

 i)
 
 Problemas 
faccis,
   

 j)
 
 Exercicios graduados das quatro operações 
até 10.000.
   

 k)
 
 Calculos oraes sobre numeros fracionarios 
(1/2, 1/3,1/4 etc . 2/3, 3/4, etc.
   

  

 E)
 

 Geometria
   

  

 a)
 
 Estado da explora do cubo, do cyliundre, do 
hemispherio, ao prisma quadrangular,
   

 b)
 
 Pyramide; 
cone; estudo das superficies, faces, linhas e angulos - pela observação directa 
dos objectos.
   

  

 F) Geographia e Historia
   

  

 a)
 
 Primeiras ideas de orientação; posição dos 
objectos da sala de aula ; á frente atrás, á direíta. á esquerda, na parte 
superior,na parte inferior.
   

 b)
 
 Exercicios de orientação relativamente á 
localidade em que está a escola. Conhecimento dos pontos cardeaes pelo 
nascimento do sol.
   

 c)
 
 Medida de tempo: a hora, o dia, a semana, o 
mez, o anno.
   

 d)
 
 Denominação dadas ás terras e ás aguas, 
estudadas do natural, tanto quanto possivel. Reconhecimento das fórmas e 
accidentes geographicos no mappas; sua reproducção no quadro-negro e no papel. 
Estudadas da natureza, em excurões visando o conhecimento da localidade da 
escola.
   

 a)
 
 Palestras com alumno sobre o lugar onde elle 
nasceu, onde nasceram  seus irmãos seus paes e pessoas conhecidas de modo a dar 
lhe a idéia de Patria. Nome de nossa pathio.
   

 b)
 
 Palestras 
sobre as riquezas e bellezas naturaes e recursos de nosso paiz, de modo a 
despertar na criança sentimentos de enthusiasmo pela Patria.
   

  

 G) 
Sciencias physicas e naturaes. Hygiene
   

  

 a)
 
 Noções muito simples acerca das propriedades 
dos corpos: transparencia, opacidade, brilho, dureza, porosidade, dilatação, 
forma,
   

 etc.
   

 b)
 
 Noções 
referente á utilidade das plantas e dos animaes.
   

 c)
 
 Nossas 
culturas. Noções relativas ás culturas da zona em que está a escola. Utilidade 
da horticultura, arboricultura. Observações sobre as palantas mais uteis e 
communs no municipio.
   

 d)
 
 Criação e tentamento dos animaes uteis. 
Conhecimento de plantas e animaes nocivos.
   

 e)
 
 Conselhos 
concernentes á alimentação e ao asseio do corpo.
   

  

 H) 
Instrucção moral e  critica
   

  

 a)
 
 Recitar trechos moraes - previamente 
explicados pelo professor.
   

 b)
 
 Deveres da scrianças para seus paes, 
irmãos,pessoas edosas e auxiliares domesticos.
   

 c)
 
 Tratamento 
com os animaes.
   

 d)
 
 Tratamento com a escola: deveres para com os 
mestres e collegas.
   

 e)
 
 Comportamento nas ruas e demais logares 
publicas.
   

 f)
 
 Palestras sobre as atitudes das crianças na 
familia, na escola e na sociedade (noção de civilidade ou regras de bom dom 
).
   

 g)
 
 A Bandeira Nacional.
   

  

 I) 
Desenho
   

  

 Os assumptos escolhidos para desenho serão tirados da 
vila local, exprimindo sempre um facto quotidiano : a sucessão das estações a 
vida agricola, pastorial, ou industrial, os differentes espectos de vida 
domestica da loca idade serão no manancial inexgottavel de motivos que as 
crianças gestarão de reproduzir pelo desenho.
   

 a)
 
 Indagar 
oque as crianças têm feito:
   

 b)
 
 o que seus companheiros têm 
feito:
   

 c)
 
 o que tem visto ;
   

 d)
 
 o que sabe 
sobre qualquer coisa;
   

 e)
 
 o que as crianças imaginam ;
   

 f)
 
 lembrada as 
noções que têem sobre os solidos gemetricos já estudados, desenhar alguma ccoisa 
(casa, egreja, ou monumento) que recorde taes formas, etc
   

 Os desenhos serão feitos sem modelo. As crianças 
desenharão como souberam, evocando apenas as imagens que possuem sobre taes 
assumptos .
   

  

 J) Musica
   

  

 a)
 
 Exercicios de respiração 
thoraxica.
   

 b)
 
 Cantos por audição em rythmos faceis. 
Canções hynnos etc..., dão excedendo da oitava de DO da 1.ª linha inferior  o DO 
do 3.º espaço da elave de Sol.
   

 c)
 
 Os alumnos devem sempre cantar sem esforço e 
com boa emissão e pronunciação.                    
   

 d)
 
 exercicio de vocalização na extensão acima 
mencionada.
   

  

 K) Trabalhos Mannuais
   

  

 Nas escolas ruraes ou distritaes:
   

 a)
 
 Trabalhos praticos de hosticultura, 
arboricultura e jardinagem,
   

 b)
 
 Feitura 
de utensilios simples e necessarios a esses trabalhos que e possam realizar com 
material em entrado nas visinhanças da escola.
   

 Accresce para a secção 
feminina :
   

 c)
 
 Croché de linha e 
lã.
   

 d)
 
 Primeiros clementes de costura 
: pontos pospontos bainhas, remendas, serzidos, esseados, pregar botões etc.
   

 Nas escolas distritaes ou urbana.
   

 a)
 
 Dobramento de papel. Objectos chapéos, 
barquinhas, caixinhas, etc..
   

 b)
 
 Tecidos de papel.
   

 c)
 
 Alinhavos em 
cartões, á vista de modelos apropriados e graduados.
   

 d)
 
 Modelagem : construcção de formas 
geometricas já estudadas.
   

  

 Secção feminina
   

  

 e)
 
 Croché de linha e lã.
   

 f)
 
 Primeiros 
elementos de costura : pontes, pospontos, bainhas, etc
   

  

 L) Exercicios 
Gymnasticos
   

  

 a
 
 ) Exercicios callisthenicos.
   

 b)
 
 voltas, marchas simples.
   

 c)
 
 exercicios ao ar livre ; marchas cadenciadas 
. Corridas;
   

 d)
 
 Jogos 
gymnasticos.
   

  

 2° Anno
   

  

 A) Leitura :
   

 1.° - Continuação dos 
exercicios de Leitura eviando maior aperfeiçoamento desta. como um instrumento 
de instracção para os alumnos :
   

 a)
 
 Leitura silenciosa : A classe estuda lição que vai ler, tirando, por si mesma,a 
interpretação geral do sentido da lição.
   

 b)
 
 Sentido das partes das sentenças dos phases 
dos polorres da licção estudada.
   

 c
 
 ) 
Sentido das palavras : 1.º)  por meio de sinônimos; 2.º) por meio de definições 
ou explicações; usando as palavras em sentenças;
   

 d)
 
  Leitura expressiva  da licção 
estudada;
   

 e)
 
  Reprodução da lição lida 
pelos alunnos, que deverão quando possivel, usar da sua propria 
linguagem.
   

 f)
 
 Reconhecimento dos 
factos de factos de linguagem explicados nas lições orais.
   

  

 B) Linguagem 
oral.
   

  

 1.° - Narração sobre estampas.
   

 2.° - Descripão de objectos e 
conhecidos, presentes e ausentes.               
   

 3.°-  Trechos de educação moral, de escolaridade
para recitação.           
                   
                   
                   
                   
                   
           
   

 4.º - Pequenas poesias para declamação, depois de interpretadas
   

 5.°- 
Estado o classificação das sentenças (declarativas negativas, interrogativas, 
imperativas, exclamativas).
   

 6.°- Reconhecimento do sujeito e do 
predicado
   

 7.°- Reconhecimento dos verbo como parte do predicado e como 
palavras de acção, e dos pronomes pessoaes.
   

 8.°- Conjugação dos verbos nos 
tempos presente, passado e futuro e no modo imperativo.
   

 9.º - Reconhecimento 
dos nomes proprios os communs, pessoas, cousas, cidades paizes, 
plantas,etc
   

 10 - Estudos das palavras determinativas.
   

 11 - Palavras que 
exprimem escalas ou qualidades e graus dessas qualidades : sentenças 
comparativas.
   

 12 - Graus dos nomes.
   

 13 - Apresentação dos participios, 
passados e presentes,  objetivos, dos verbos e dos adverbios, e formação de 
locações verbaes
   

 14 - Apresentação dos complementos dos nomes, dos 
objectivos, dos verbos e dos adverbios, e  formação de locações.
   

 15 - 
Apresentação das preposições mais nomes.
   

 16 - dos principaes adverbios, 
classificação dos pelas circunstancias mais cummuns, formação de locação 
adverbios.
   

 17 - Formação de sentenças  compostas muito simples para a 
introdução das palavras connectivas.
   

  

 C) - Linguagem escripta :
   

  

 a)
 
 Cópias trechos de civilidade, maximas, trechos de civis a  o, pequenas 
poesias palavras novas introduzidas nas lições.
   

 b)
 
 Dictados : especialmente usados para a 
instrucção dos factos de linguagem que, figuram em ling. oral.
   

 c)
 
 Descripção de objectos  ou 
gravuras.
   

 d
 
 ) Reprodução de contos 
muito simples, conhecidos dos alumnos.
   

 e)
 
 Composição de historictas.
   

 f)
 
 Redação de bilhetes, cartas, sobre assumpto 
escolhidos pelos professor
   

  

 D) - Artithmetica
   

  

 a)
 
 Estado elemente de numeração decimal.
   

 b)
 
 Fracção decimal - leitura e escripta de 
numeros decimaes :
   

 d
 
 ) Reproducção de 
fracção decimaes á mesma denominação.
   

 e)
 
 Alteração do valor dos decimaes
   

 f)
 
 Estados completo das quatro operações sobre 
fracções decimaes.
   

 g)
 
 problemas e 
questões praticas.
   

 h)
 
 Conhecimento 
pratico de fracções ordinarias, representação e leitura de fracção 
ordinarias;
   

 i)
 
 Systema metrico. 
Conhecimento pratico das midades de emaprimentro, superior volume a peso. 
Applicações e praticas e submultiplos das unidades metricas.
   

  

 E) Geometria
   

  

 a)
 
 Linhas : suas especies : posicões absolutas 
e relativas
   

 b)
 
 Traçado de linhas com 
uso de compasso
   

 c)
 
 Divisão de uma em 
partes iguaes.
   

 d)
 
 Angulo. Triangulos. 
Rectangulos. Quadrilateros e suas especies.
   

 e)
 
 Medida das áreas.
   

 f)
 
 Problemas e questão e praticas.
   

  

 F) Geographia
   

  

 a)
 
  Estações do anno. Estações do plantio, do florescimento e colheita.
   

 b)
 
 Localidade da escola. Estradas de ferro e de 
rodagem.
   

 c)
 
 Traçado do contorno do 
Estado de São Paulo, localização das cidades, rios, estradas de ferro, portos, 
montahas, etc.
   

 d)
 
 Noções elementares 
sobre o Brasil, Capital, superficie, população, producção, exportação e 
importação. Breve noticia sobre os Estados.
   

 e)
 
 Noções sobre o sol, a lua, as estrellas, os 
cometas e os eclipses, etc.
   

  

 G) Historia do Brasil.
   

  

 a)
 
 Datas nacionaes. Fundação de São Paulo.
   

 b)
 
 Contos sobre a vida dos grandes homem 
brasileiros, completando-se estudo feiro no primeiro
   

  

 H) Sciencias Physcas 
e Naturaes  Hygiene
   

  

 a)
 
 Noções muito simples sobre animaes e 
vegetaes nocivos. Productos animaes e vegetaes aproveitados pelo homem. Molestia 
dos vegetaes e dos animaes.
   

 b)
 
 Reproducção vegetal Noções praticas de agricultura e arboricultura Productos 
vegetaes proprias da zona em que está a escola. Festas das arvores e das 
aves.
   

 c)
 
  Os mineraes : e Ferro o 
cobre, o chumbo e prata o ouro, etc. suas applicações. Productos mineraes: cal, 
vidro, louça, tijolos, telhas, sal de cosinha, carvão de predra, etc : suas 
applicações.
   

 d)
 
 Noções sobre hygiene. 
O asseio, hygiene da alimentação e da respiração. Insectos transmissores de 
molestias.Hygiene rural. Efeitos nocivos do fumo e do alcool. Vaccinação contra 
a variola e contra febre typhoide. Sôro anti-ophidico, anti-diphterico e 
anti-tetanico. Molestias contagiosas, lepra, trachoma e raiva; meios de evitar e 
tratar.
   

 e)
 
 Noções simples sobre o ar, 
a agua, sereno, o orvalho, a chuva, a geada, a saraiva, os ventos, os raios, as 
marés, o relampago, etc.
   

 f)
 
 Cuidado 
com os animaes domesticos.
   

  

 I)
 
  
 
 Instrucção Moral e Civica
   

  

 a)
 
 Trechos moraes e civicos apropriados á idade da classe e préviamante 
explicados.
   

 b)
 
 Historictas, narradas 
pelo professor, encerrando factos de patriotismo, heroismo, abnegação, 
etc.
   

 c)
 
 Recitatitos ; prasa ou verso, 
com ideas de civismo e patriotismo.
   

 d)
 
 Palestras, sobre deveres de civilidade para com os paes, parentes, 
professores, colegas, comportamento das crianças na escola, nas reuniões, nos 
lugares publicos: tratamento devido aos criados e inferiores em geral.
   

 e)
 
 Insistir sobre o respeito á rua e 
especialmente contra as inscripções inconvenientes nas paredes nos muros, nos 
moveis, etc.
   

 f)
 
 Deveres e direitos do 
cidadão brasileiro: o jury, o serviço militar obrigatorio, as eleições.
   

 g)
 
 A Bandeira Nacional.
   

 h)
 
 Datas Nacionaes.
   

 i)
 
   Desenho:
   

 Continuação dos exercicios do 
1.º anno:
   

  

 J) Calligraphia
   

  

 a)
 
 Exercicios para o desenvolvimento do pulso e dos dedos.
   

 b)
 
 Copias de sentenças ou trechos do livro de 
leitura.
   

 c)
 
 Alphabeto 
maiusculo.
   

 d)
 
 Reprodução , no caderno 
em branco de letras de haste, letras compridas, letras emtras.
   

  

 K)
 

 Musica
   

  

 Continuação dos exercicios do 
1.º anno.
   

  

 L)
 

 Trabalhos Manuaes
   

  

 Continuação do exercicios do 1.º anno.
   

  

 M)
 

 Exercicios Gymnasticos
   

  

 Continuação dos 
exercicio do 1.º anno.
   

 Artigo 102.
 
 - 
Nos cursos nocturnos o programma será o mesmo das escolas primarias, com 
exclusão de gymnastica.
   

 Artigo 103.
 
 - 
Nas escolas primarias, o methodo natural do ensino é a iutição, a lição de 
cousas, o contexto da intelligencia com as realidades que se ensinam, mediante a 
observação e a expermintação, feitas pelos alumnos e orientadas pelo professor. 
São expressamente banidas da escola as tarefas de méra descrição, os processos 
que appellem exclusivamente para a memoria verbal, a substituição das cousas e 
factos pelos livros, que se devem apenas usar como auxiliares do ensino.
   

  

 § 1.º
 
 - O professor de 1.º anno 
primario, sempre que isso fôr possível, acompanhará seus alumnos até o 2.º 
anno.
   

  

 § 2.º
 
 - O professor 
escolherá entre os approvados pelo governo, os livros didacticos, que tiver de 
usar em sua classe conservando, nas substituições, ou oprovimento durante o 
anno,  livro já adoptado.
   

  

 Artigo. 
104
 
 - Em cada escola haverá sempre que fôr possível, um bibliotheca para 
uso dos alumnos.
   

  

 § unico. 
 
 - Essa 
bibliotheca será formada pelo professor, com a cooperação dos alumnos e pessoas 
amigas da instrucção.
   

  

 Artigo. 105
 
 - Para a applicação integral do methodo intuitivo, cada escola será provida do 
material necessário, formulado o professor, com a cooperação dos alumnos, 
collecções do objectos naturaes e artificiaes, principalmente do Brasil, 
correspondentes ao gonero do seu ensino.
   

 Artigo 108.
 
 - Os exercicios de educação physica 
serão adaptados ás necessidades individuaes dos alumnos, só sendo dispensado 
delles os doentes, mediante attestado medico.
   

  

 CAPITULO IIII
   

  

 DO 
REGIMEN DE AULAS, DE PROMOÇÃO E DE FE'RIAS
   

  

 Artigo 109.
 
 - O dia escolar, nas escolas de um 
só periodo, é de 5 horas, podendo ser pela manhã.
   

 Artigo 110.
 
 - Nas escolas desdobradas,o 
primeiro periodo receberá até 35 alumnos analphabetos, e o segundo até 40 
alumnos, que já tenham tido um anno de alphabetização.
   

  

 § 1.º
 
 - A duração de cada periodo é de 3 horas, 
havendo entre os dois um intervallo maximo de hora e meia.
   

  

 § 2.º
 
 - Nas escolas desdobradas, o professor 
perceberá uma gratificação addicional de 600$000 anhuaes, sempre que a 
frequencia minima fôr de 25 alumnos em cada periodo.
   

  

 Artigo 111.
 
 - 
Além dos seus vencimentos normaes, o professor de escola isolada receberá, no 
fim do anno lectivo, 5$000 por alumno que alphabetizar, mediante attestado 
passado pelo delegado regional.
   

 Artigo 
112
 
 . - O periodo leetivo das escolas isoladas será de 1.º de Fevereiro a 
20 de Junho e de 1.º de Junho a 30 de Novembro de cada anno.
   

  

 § unico
 
 . - Nas escolas ruraes, segundo as 
necessidades locaes, a juizo do governo, ás férias coincidirão com a época da 
colheita principal.
   

  

 Artigo 113.
 
  - 
Nas escolas primarias as notas de applicação e exames serão de 0 a 12, com as 
seguintes equivalencias:
   

  

  

  

  

  

  

  

 § 
unico.
 
 - Para estabelecer as gradações entre esses valores serão 
permittidas as notas impares.
   

  

 Artigo 
114.
 
 - Além das notas mensaes de applicação, haverá sob vistas do 
delegado regional ou de quem este designar, mo mez de Novembro, exames de 
leitura, escripta, arithmetíca, geographia e historia patria.
   

  

 § 1.º
 
  - O professor conservará na escola, á 
disposição das autoridades escolares, collecções de trabalhos escriptos de cada 
mez de linguagem e arithmetica.
   

  

 § 
2.º
 
 - Só serão approvados os alumnos que, no minimo obtiverem média 6 de 
applicação e exame;
   

  

 CAPITULO IV
   

  

 DO PROVIMENTO DAS ESCOLAS ISOLADAS 
NO INTERIOR
   

  

 Artigo 115.
 
 - Os 
professores de escolas ruraes são de livre nomeação do governo.
   

  

 § 1.º
 
 -  O governo preferirá, em igualdade de 
condições technicas, professores cujas familias residam no logar onde tiver de 
funccionar a escola.
   

  

 § 2.º
 
 - Para 
este fim, o governo fará publicar edital, durante 15 dias, na sede da delegacia 
regional do ensino.
   

  

 Artigo 116.
 
 - 
O provimento das escolas isoladas urbanas no interior, será feito por concurso 
de notas, de 20 a 30 de dezembro de cada anno, ( Art. 16 da lei 
1.750).
   

  

 § 1.º
 
 - Esse concurso será 
feito na Directoria da Instrucção Publica.
   

  

 § 2.º
 
 - Para este concurso, o governo 
publicará, no Diario Official, de 15 a 20 de dezembro, a relação de todas as 
escolas vagas, em condições de provimento, incluindo, obrigatoriamente, as 
providas interinamente.
   

  

 § 3.º
 
 - 
Nenhuma escola isolada será posta em seu curso, nem provida de qualquer outra 
 formas sinão quando houver casa para o seu funccionamento e residencia do 
professor , procedendo informação do Delegado Regional. (Lei 
n.1.710).
   

  

 § 4.º
 
 - Ao requerimento 
de inscripção, feito ao Secretario do Interior e entregue na Directoria da 
Instrucção Publica, o candidato não sendo professor em exercicio, juntará: a) 
diploma ou publica- forma, que prove ser normalista ou ter titulo equivalente, 
b) prova, por attestado medico de que não sofre de molestia contagiosa ou 
repugnante, nem tem o direito physico ou psychico incompativel com o 
magisterio.
   

  

 Artigo 117.
 
 - Não 
poderão inserver-se:
   

 a)
 
 os que tiverem 
sido condemnados a pena de perda da cadeira, ou escuola salvo 
rehabilitação;
   

 b)
 
 os que tiverem sido 
condemnados por sentença passada em julgado, em processo por crimes offensivos a 
moral, ou da leis da Republica.
   

 Artigo 118.
 
 - Encerradas, por termo, a inscripção, publicar-se a lista dos 
candidatos, sendo estes chamados, pelo Diario Official, segundo a ordem de 
notas, afim de escolherem as cadeiras em concurso.
   

  

 § 1.º
 
 - Em caso de igualdade de notas se não 
preferidos os concorrentes que tenham mais tempo de effetivos exercicios no 
magisterio, ou os do maus idade, quando ainda não hajam exercido o 
magisterio.
   

  

 § 2.º
 
 - A escolha 
poderá ser feita por procurador.
   

  

 § 3.º
 
 - Feita a escolha, o candidato que desistir ou que depois nomeado, não 
tomar posse, perderá o direito no concurso e á cadeira, sendo esta provida 
inteiramente, até novo concurso.
   

  

 § 4.º
 
 - O candidato que perder a chamada no seu dia será chamado em primeiro 
logar no dia seguinte e assim sucessivamente, perdendo todos os direitos de 
correntes da inscripção si não comparecer até o ultimo dia.
   

  

 § 5.º
 
 - Publicar-se diariamente a lista dos 
candidatos já chamados, e a das cadeiras que este houverem 
escolhido.
   

  

 Capitulo V
   

  

 DAS NOMEAÇÕES PARA AS ESCOLA ISOLADAS DO 
INTERIOR
   

  

 Artigo 119.
 
 - Encerradas 
as inscripções e as escolha das cadeiras, far-se-á a nomeação dos 
candidatos.
   

 Artigo 120.
 
 - Sob pena de 
ficarem   effeitos as nomeações lectivos, depois de publicadas no Diario 
Official prazo que para os da zona maritima, poderá dilatar-se até 20 dias 
lectivos.
   

 Artigo 121.
 
 - O Governo dará 
movimento as escolas ruraes, nomeando livremente professores que o requerem 
satisfeitos as formalidades legaes.
   

 Artigo 
122.
 
 - Enquanto o exigirem as necessidades do ensino, o governo 
preferirá, em comissão para as escolas urbanas ou para as ruraes sem prejuizo 
dos seus vencimentos, os professores de classes ou escolas 
reprimidas.
   

  

 Capitulo VI
   

  

 DO PROVIMENTO DAS ESCOLAS DA 
CAPITAL
   

  

 Artigo 123.
 
 - O povimento 
das escolas primarias e curso medios da capital será feito mediante concurso em 
que sem se desprezar o coefficiente de notas predomine a prova de capacidade 
profissional. (2ª parte do art.    da Lei n 1.750).
   

  

 § 1.º
 
 - Estão isentos deste concurso os 
formados pela Faculdade de Educação.
   

  

 § 
2.º
 
 - O concurso, terá inicio no 2º dia util de dezembro de cada anno, 
independente de convocação especial.
   

  

 § 
3.º
 
 - As inscripções, annunciadas por editaes em que mencionarão as 
escolas vagas em concurso, serão de 20 a 25 de novembro.
   

  

 § 4.º
 
 -  O concurso se fará  parte de uma 
commisão ccomposta de um inspector, um lente de escola normal, um lente de 
gymnasio os dois Directores de grupo escolar.
   

  

 § 5.º
 
 - Poderá inscrever-se o candidato que 
provar:
   

 a)
 
 ser normalista, ou possuir 
titulo equivalente;
   

 b)
 
 ter dois anos 
de exercicio no magisterio primario, ou de pratica nos grupos 
escolares;
   

 c)
 
 não sofrer de molestia 
constagiosa ou repugnante.
   

  

 § 6.º
 
 - 
O requerimento para a inscripção nesse concurso será feita ao director geral da 
Instrucção Publica de 20 a 25 de novembro.
   

  

 § 7.º
 
 - O concurso contará de duas provas: uma 
inscripta, ou uma pratica.
   

  

 § 8.º
 
 - 
A prova  escripta versará sôbre uma these sorteada entre que, para esse fim, 
forem organizadas pelo Director Geral da Istrucção Publica sobre os programas de 
psychologia e pedagogia das escolas normaes.
   

  

 § 9.º
 
 - Essas theses serão publicadas na 
vespera no Diario Official.
   

  

 § 10.º
 
 - A prova escripta se effectuará em turmas que não excedam de 40 
alumnos.
   

  

 § 11.
 
 - O presidente da 
commissão depois de verificada por candidatos e collocações, na urna de todas as 
theses designará um dos candidatos para sortear as da prova 
escripta.
   

  

 § 12.
 
 - Esta se 
analisará em seguida, as portas fechadas, no prazo maximo de tres 
horas.
   

  

 § 13.
 
 - Si qualquer 
 candidato for encontrado a consultar apontamentos será administrado pelo 
presidente da commissão, podendo na reicidencia ser excluido do 
concurso.
   

  

 § 14.
 
 - Recolhidas as 
provas escriptas, o presidente marcará para o dia seguinte reunião da commissão 
para leitrura e julgamento das mesmas, podendo, conforme o numero de provas a 
serem lidas, convocar a comissão para mais um dois dias o mesmo 
fim.
   

  

 § 15.
 
 - Julgadas as provas 
escriptas da-se-á inicio excedam a 6 candidatos, trabalhando uma turma no 1.º 
periodo e outra no 2.º periodo escolar.
   

  

 § 
16.
 
 - No ultimo dia de julgamento das provas escriptas, serão chamadas 
as duas turmas, que deverão entrar em provas praticas no dia seguinte, para 
sortearem os respectivos pontos, um para cada turma.
   

  

 § 17.
 
 - Os candidatos não poderão assistir a 
prova pratica de seus competidores da mesma turma, antes de terem feito a prova 
analogo.
   

  

 § 18.
 
 - As provas 
praticas serão publicas e terão a duração de meia hora.
   

  

 § 19.
 
 - Os candidatos serão chamados na ordem 
da inscripção, podendo entretanto ser alterada esta ordem por motivos 
attendiveis a juizo do presidente da commissão, antes da turma ter sorteado o 
ponto.
   

  

 § 20.
 
 - Os candidatos que 
não comparecerem á prova pratica no dia designado, poderão ser chamados no 
ultimo dia medianate petição e a e juizo do director geral da Instrucção 
Publica.
   

  

 § 21.
 
 - Os candidatos 
que não comparecerem á prova escripta e considerado como tendo desistindo do 
concurso, não podendo por motivo algum ser mais admitido a essa 
prova.
   

  

 § 22.
 
 - O julgamento 
contará de tres elementos: a nota da prova escripta,  a nota da prova pratica, e 
a media e o diploma de normalista.
   

  

 § 23.
 
 - Este julgamento será feito e affixado, diariamente no grupo escolar, 
dando os julgadores a nota de 0 a 12.
   

  

 § 
24.
 
  Para, na classificação dos candidatos, predominar a prova pratica 
por 25,  a prova escripta por 15 e a media do diploma por 10.
   

  

 § 25.
 
 - Consideram-se classificados os 
candidatos que obtiverem no minimo 300 pontos.
   

  

 § 26.
 
 - O Governo nomeará na ordem da 
classificação, tantos candidados , quando tiverem sido as escolas postas em 
recurso, permittindo-se que na mesma ordem os candidatos escolhará as 
escolas.
   

  

 § 27.
 
 - Os professores 
approvados nos concursos para a Capital poderão ser aproveitados durante o anno 
nas vagas que ocorrerem, uma vez tenham nelles obtido nota optima (12) na prova 
pratica e media geral não inferir a 8. (§ unico do artigo 16 da Lei n. 
1750)
   

  

 § 28.
 
 - Os membros da 
comissão examinadora terão direito a diaria que o Secretario do Interior 
arbitrar.
   

  

 Capitulo VII
   

  

 DA POSSE DOS PROFESSORES
   

  

 Artigo 124.
 

 - Os professores nomeados para as escolas isoladas, prestarão 
compromisso perante o delegado regional e tomarão posse:
   

 a)
 
 os da sede da região perante o delegado 
regional do Ensino;
   

 b)
 
 os das outras 
localidades, perante o director ou professores designados pelo delegado 
regional.
   

 Artigo 125.
 
 - A posse será 
no dia em que o nomeado apresentar o respectivo titulo.
   

 Artigo 126.
 
 - A autoridade, que se der posse, 
declarará o exercicio depois de receber communicação do funccionamento da 
escola.
   

  

 CAPITULO VIII
   

  

 DAS REMOÇÕES E PERMUTAS
   

  

 Artigo 127.
 
 - As remoções e permutas, salvo por 
necessidade do Ensino, mediante informação do Director Geral da Instrucção 
Publica, só se poderão fazer nas férias de Dezembro. (art. 17 da Lei n. 
1750).
   

 Artigo 128.
 
 - E' facultada aos 
professores a remoção para escolas da mesma categoria.
   

  

 § unico.
 
 - O professor com um anno de effetivo 
exercicio em escola rural ou districtal, poderá ser removido para escola urbana. 
(Lei n. 1710).
   

  

 Artigo 129.
 
 - As permutas só poderão ser 
concedidas entre professores de escolas de egual categorias.
   

 Artigo 130.
 
 - As remoções e permutas só poderão 
ser requeridas por professores em exercicio. (Lei n. 1.710).
   

 Artigo 131.
 
 - 
Para as remoções, o governo publicará na segunda quinzena de Novembro, a relação 
das escolas vagas, que devem ser providas nessas condições.
   

  

 § 1.º
 
 - Para maior estabilidade dos professores 
o governo preferirá em egualdade de condições technicas para as escolas ruraes e 
para os grupos professores cujas familias residirem no logar  onde tiver de 
funcciona-a escola ou a classe (art. 18 da lei 1750).
   

  

 § 2.º
 
 - Concedida a remoção, o governo 
incluirá, na lista das escolas a prover por concurso, as que ficarem vagas e 
estiverem em condições de provimento.
   

  

 § 
3.º
 
 - A posse do professor removido se dará no começo do anno lectivo 
continuando o professor, até o final das férias, na escola que 
reger.
   

  

 Artigo 132.
 
 - Ao fechar a 
escola, por transferencia, permuta ou remoção, o professor entregará auctoridade 
competente os moveis, livros, utensilios, e mais objectos da escola, passando a 
auctoridade escolar dois recibos, um dos quaes será entregue ao professor e 
outro ao delegado regional.
   

  

 § 
unico.
 
 - Só á vista deste recibo será dado attestado para o pagamento dos 
vencimentos do ultimo mez.
   

  

 CAPITULO IX
   

  

 DA LOCALIZAÇÃO DAS 
ESCOLAS
   

  

 Artigo 133.
 
 - As escolas 
primarias, urbanas ou ruraes, serão localisadas pelo governo de accôrdo com os 
nucleos de analphabetos.
   

  

 § unico.
 
 - Consideram-se nucleos de analphabetos as áreas de 2 kilometros de raio onde 
haja, no minimo 15 analphabetos em edade escolar.
   

  

 Artigo 134.
 
 - As escolas primarias serão 
transferidas para outros logares do mesmo municipio:
   

 a)
 
 quando não tiverem matricula minima de 
trinta alumnos, entre os quaes 15 de 9 e 10 annos;
   

 b)
 
  quando a frequencia média fôr inferior a 
20.
   

  

 § 1.º
 
 - quando não houver 
frequencia legal em diversas escolas, o governo reunirá as crianças em uma só 
escola, attendendo a moradia, quanto a distancia de uma das 
escolas.
   

  

 § 2.º
 
 - Ficará regendo a 
escola a professora mais antiga no magisterio, e a outra será designada nova 
escola.
   

  

 CAPITULO X
   

  

 DOS CURSOS NOCTURNOS
   

  

 Artigo 135.
 
 - Serão transformadas em cursos 
nocturnos de alphabetização, á medida que vagarem, as escolas nocturnas. (Art. 
20, lei 1.750).
   

 Artigo 136.
 
 - Onde 
houver frequencia provavel de 30 analphabetos de mais de 12 annos, que não 
possam assistir as aulas diurnas, o governo poderá crear curso nocturno, a cargo 
de professor publico do logar, com a gratificação mensal de 150$000.
   

 Artigo 137.
 
 - Para a creação do curso nocturno 
é necessario que o preparo dos candidatos a matricula seja inferior ao dos 
alumnos das escolas médias.
   

 Artigo 
138.
 
 - O funccionamento do curso nocturno será suspenso, si, em tres 
visitas, no periodo de um semestre, o instector escolar encontrar frequencia 
inferior a lei.
   

 Artigo 139.
 
 - Para a 
matricula nos cursos nocturnos o candidato deverá:
   

 1.º - ter 12 annos 
completos;
   

 2.º - não soffrer de molestia contagiosa ou repugnante e ser 
vacinado recentemente;
   

 3.º - ter bom procedimento;
   

 4.º - ter occupação, ou 
viver a expensas dos paes.
   

 Artigo 140.
 
 - Para o provimento do cargo de professor do curso nocturno, o governo dará 
preferencia, entre os professores da localidade:
   

 1.º - áquelle que tiver 
alphabetizado mais no anno anterior;
   

 2.º - áquelle cujo ensino tiver tido 
mais efficiencia;
   

 3.º - ao que tiver sido mais frequente;
   

 4.º - ao que 
tiver maior tempo de exercicio no magisterio, ou maiores encargos de 
familia.
   

 Artigo 141.
 
 - Será dispensado 
da regencia do cargo nocturno:
   

 a)
 
 o 
professor que, no correr do anno, não alphabetizar, no minimo 60% dos 
matriculados;
   

 b)
 
 o que, pela sua má direcção acarretar a 
falta de frequencia legal.
   

 Artigo 142.
 
 - O periodo de aulas do curso nocturno irá das 19 ás 21 horas com o mesmo regime 
de férias das escolas diurnas.
   

 Artigo 
143.
 
 - O governo poderá, por solicitação dos fazendeiros em cujas 
propriedades funccionarem escolas, e convindo aos interesses do Ensino, 
converter em cursos nocturnos, das 18 ás 21 horas, as escolas 
ruraes.
   

  

 TITULO IX
   

  

 Do Ensino médio 
   

  

 CAPITULO I
   

  

 DOS 
GRUPOS ESCOLARES E ESCOLAS REUNIDAS
   

  

 Artigos 144.
 
 - O ensino médio será de dois 
annos, e poderá ser ministrado em grupos escolares ou escolas reunidas. (§ 3.º 
do art. 1.º da Lei n. 1.750, de 8 de Dezembro de 1920).
   

 Artigo 145.
 
 - Os grupos escolares, poderão ser 
instalados onde quer que haja no minimo 400 matriculados dentro do raio de 2 
kilometros
   

 Artigo 146.
 
 - as escolas 
reunidas poderão ser instaladas onde que que haja 160 alumnos num raio de 2 
kilometros.
   

 Artigo 147.
 
 - Não havendo 
frequencia legal nas respectivas classes do ensino médio, o governo porá em 
comissão, em escolas ou classes primarias do mesmo municipio, sem prejuizo dos 
seus vencimentos, os professores das mesmas. (Lei n. 1.750 art. 
34).
   

  

 § 1.º
 
 - Quando para obter 
frequencia legal, forem reunidas duas ou mais classes, será posto em comissão, 
em escolas isoladas do mesmo municipio, o professor de menor antiguidade no 
magisterio, não se contando para esse effeito o tempo de substituto 
effectivo.
   

  

 § 2.º
 
 - Os professores 
postos em comissão terão preferencia, nas mesmas condições de antiguidade, para 
o provimento de vagas que se verificarem nos estabelecimentos donde 
sahiram.
   

  

 § 3.º
 
 - Para os adjuntos 
em exercicio antes da Lei 1.750, de 8 de Dezembro de 1920, considera-se como sua 
a classe que elle regia antes da publicação dessa Lei.
   

  

 Artigo 148.
 
 - Nas sédes das escolas normaes, 
onde houver mais de um grupo escolar, o Governo designará aquelle em se deva 
manter a continuidade do ensino (Art. 35, Lei n. 1.750).
   

 Artigo 149.
 
 - As materias do ensino primario, 
aos grupos escolares ou escolas reunidas, são as mesmas da escola 
isolada.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 DOS PROGRAMAS E METHODOS DO ENSINO 
MEDIO
   

  

 Artigo 
150.
 
 - O programa de ensino medio comprehende as seguintes 
materias:
   

  

 1.º ANNO
   

  

 Leitura, Linguagem, Calligraphia, Arithmetica, 
Geometria, Geographia, Historia do Brasil, Instrucção Moral e Civica, Economia 
Domestica, Sciencias, Physicas e Naturaes, Hygiene, Musica, Desenho, Trabalhos 
Manuaes e Gymnastica.
   

  

 2º ANNO
   

  

 Leitura, Linguagem, Noções de 
Francez, Calligraphia, Arithmetica, Geometria, Historia do Brasil, Instrucção 
Moral e Civica, Educação Domestica, Sciencias Physicas e Naturaes, Hygiêne, 
Musica, Desenho, Trabalhos Manuaes e Gymnastica.
   

  

 § unico.
 
 -
 

 O limite do ensino das disciplinas do curso medio será determinado pela 
Directoria Geral da Instrucção Publica.
   

  

 Artigo 151.
 
 - O horario será organisado pelos 
delegados regionaes, que poderão acceitar as alterações e propostas pelos 
professores e directores.
   

  

 § unico.
 
 - Cada aula será de 20 a 25 minutos, mediando pausas e recreios.
   

  

 Artigo 152.
 
 - O 
professor de grupo escolar tem o direito de escolher entre os livros adaptados 
pelo governo, os que tiver de usar em suas classes devendo, contudo, conservar 
os existentes nas substituições ou continuação do ensino.
   

 Artigo 153.
 
 - Para applicação integral do 
methodo intuitivo, cada estabelecimento será provido de material apropriado, 
formando o professor, com a cooperação dos alumnos collecções de objectos 
naturaes e artificiaes, principalmente do Brasil, correspondentes ao seu 
ensino.
   

 Artigo 154.
 
 - os alumnos serão 
distribuidos nas classes, segundo o grau de sua acuidade visual e auditiva, e 
pela estatura, combinados, procedendo o professor, cada começo de anno, ao 
respectivo exame.
   

 Artigo 155.
 
 - Os 
exercicios de educação physica serão adaptados ás necessidades individuais dos 
alumnos, só sendo dispensados de taes exercicios os doentes , mediante a 
attestado médico.
   

 Artigo 156.
 
 - Para o 
desenvolvimento do espirito de iniciativa, coragem, decisão, da disciplina moral 
e civismo em casa estabelecimento se organizará uma companhia de 
escoteiros.
   

  

 Capitulo III
   

  

 DO REGIMEM INTERNO E DAS 
FERIAS
   

  

 Artigo 157.
 
 - O dia escolar 
nos grupos simples ou escolas reunidas simples é de 5 horas das 11 ás 16, e , 
nos desdobrados, é de 4 horas para cada secção, das 8 ás 12, e das 12:30 ás 
16:30.
   

 Artigo 158.
 
 - O periodo lectivo 
é de 1 de Fevereiro á 20 de Junho de, e de 1 de Julho a 30 de Novembro.
   

 Artigo 159.
 
 - Haverá, nos grupos escolares e 
escolas reunidas, uma época de matricula, de 25 a 30 de Janeiro, e outra de 1 a 
5 de Julho.
   

 Artigo 160.
 
 - O director 
deverá exigir, mensalmente de cada classe, para acompanhar-lhes o ensino, uma 
prova de linguagem ou arithmetica, alternadamente.
   

 Artigo 161.
 
 - Em Junho e em Novembro para se 
verificar a efficiencia do ensino, se farão, nos grupos escolares, ou escolas 
reunidas, exames de alumnos sob a presidencia do director do 
estabelecimento.
   

 Artigo 162.
 
 - O 
director do grupo enviará boletins mensaes aos paes dos alumnos para 
scientifical-os do aproveitamento e comportamento dos seus filhos.
   

 Artigo 163.
 
 - A promoção dos alumnos se fará 
pela média das notas de applicação e exames.
   

 Artigo 164.
 
 - Quando a frequencia media fôr 
inferior a 20 alumnos, ficarão os dois annos do curso médio sob a regencia de um 
só professor.
   

 Artigo 165.
 
 - O numero 
de alumnos, em qualquer classe fica fixado em 40.
   

 Artigo 166.
 
 - Onde a matricula ultrapassar o 
numero de 40, o Governo desdobrará as classes dos grupos em dois periodos de 3 
horas, com um intervallo entre elles, de duas horas, percebendo o professor que 
leccionar nas classes desdobradas uma gratificação annual de 
600$000.
   

  

 Capitulo IV
   

  

 DA NOMEAÇÃO E REMOÇÃO DE ADJUNTOS PARA OS 
GRUPOS
   

  

 Artigo 167.
 
 - Podem ser 
nomeados para os grupos escolares do Interior os normalistas com um anno de 
exercicio em escola isolada, ou da pratica em grupo.
   

 Artigo 168.
 
 - Para os grupos da Capital só 
pódem ser nomeados os professores que tiverem feito concurso para o provimento 
de escolas da Capital.
   

 Artigo 169
 
 .
 
 -
 
 Quando dois ou mais professores 
requererem um mesmo logar em grupo, o Governo preferirá:
   

 1.° - O que tiver 
alphabetizado maior numero de crianças;
   

 2.° - não sendo possivel fixar o 
numero de alphabetisados. o que tiver revelado maior capacidade didactica 
segundo informações das autoridades do Ensino;
   

 3.° - em egualdade de 
condições technicas, aquelle cuja familia residir no logar onde estiver o 
grupo.
   

  

 § 1.º
 
 - Para este fim, o 
governo, sempre que se der a vaga, porá em concurso o logar, durante 15 dias, 
annunciando-a no Diario Official, e por edital na delegacia regional do Ensino a 
cuja região pertencer o grupo.
   

  

 § 2.º
 
 - No concurso para a nomeação de adjuncta 
serão acceitos egualmente requerimento de remoção.
   

  

 Capitulo V
   

  

 DOS 
SUBSTITUTOS EFFECTIVOS
   

  

 Artigo 170.
 
 - O governo poderá nomear, como substitutos effectivos nos grupos escolares, 
tantas normalistas, quantas classes houver no grupo.
   

 Artigo 171.
 
 - Estes substitutos estão sujeitos 
ao ponto diario.
   

 Artigo 172.
 
 - A 
pratica a que estão sujeitos os substitutos effectivos será determinada pelo 
director do grupo.
   

 Artigo 173.
 
 - 
Havendo substituições, por licença, impedimentos ou vagas, o director designará 
o substituto que deve reger a classe, segundo escala organizada préviamente para 
cada anno lectivo.
   

  

 § unico.
 
 - 
Nesta hypothese, o substituto perceberá o que perder o substituido.
   

  

 Artigo 174.
 
 - Findo o tempo de dois annos de 
pratica, o director proporá ao governo a exoneração do substituto, si o numero 
que logares estiver completo.
   

 Artigo 
175.
 
 - Quando designados para substituições em escola isoladas do mesmo 
municipio, os substituidos effectivos não perdem o seu logar nos 
grupos.
   

  

 Capitulo VI
   

  

 DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DOS GRUPOS ESCOLARES 
E DAS ESCOLAS REUNIDAS
   

  

 Artigo 176.
 
 - O pessoal administrativo do grupo 
escolar comprehende: um director, um porteiro e os serventes 
necessarios.
   

 Artigo 177.
 
 - O director 
será nomeado pelo governo, por proposta do director geral da Instrucção Publica, 
e terá por auxiliar, quando o numero de classes atingir a 20, um adjuncto sem 
classe.
   

 Artigo 178.
 
 - O director do 
grupo escolar que  funccionar desdobrado, terá um gratificação de 100$000 
mensaes, e o porteiro de 30$000.
   

 Artigo 
179.
 
 - As escolas reunidas terão um director com vencimentos do adjunto 
de grupo, e um sorvente com ordenado arbitrado pelo secretario do 
Interior.
   

  

 § unico.
 
 - O director de 
escolas reunidos, que funccionarem em dois periodos, perceberá uma gratificação 
de 50$000 mensaes.
   

  

 Artigo 180.
 
 - 
Ao director do grupo escolar ou de escolas reunidas cabe:
   

 1.°) cumprir, fazer 
cumprir as leis e regulamentos de ensino;
   

 2.°) dar posse aos funccionarios ou 
empregados do grupo ou escolas que dirige;
   

 3.°) dar, no seu estabelecimento, 
tres veses por semana, uma aula-modelo, em classes alternadas,assignalando isto 
no livro de chamada;
   

 4.°) requisitar ao delegado regional todo o material de 
que necessitar o estabelecimento;
   

 5.°) não se retirar do estabelecimento que 
dirige, sinão a serviço publico, ou por motivo de força maior, de que fará 
sciente no seu suprior hierarchico immediato, podendo , nos grupos desdobrados, 
ausentar-se durante duas horas para o almoço entanto que assista aos recreios, 
as entradas  e sahidas de cada periodo e que communique ao delegado regional a 
hora escolhida;
   

 6.° - communicar ao delegado regional deficiencias do ensino 
que haja observando nos professores sob sua direcção:
   

 7.° - receber do 
Thesouro, ou das Collectorias, as quantias necessarias ao pagamento do pessoal, 
que lhe estiver subordinado, enviando cópia do pagamento ao delegado 
regional;
   

 8.° - dar parecer ás petições dos funccionarios do estabelecimento 
a seu cargo ou em papeis que, para isto lhe forem remettidos pela autoridade 
escolar;
   

 9.° - enviar ao delegado regional, até ao quinto dia util de cada 
mez um mappa do movimento do grupo, segundo modelo official;
   

 10. - permirtir, 
sem lhes marcar faltas, que adjunetes se retirem, após meio dia de trabalho, até 
duas vezes por mez, não excedendo as retiradas de 10 por anno:
   

 11. - 
justificar até tres faltas mensaes, dadas por força maior, aos funccionarios sob 
sua direcção, não podendo exceder de oito por anno;
   

 12. - impôr penas em que 
incidir o pessoal sob sua direcção ;
   

 13. - auxiliar o recenseamento 
escolar;
   

 14. - relatar, minunciosamente, ao delegado regional, o que julgar 
conveniente aos interesses do ensino;
   

 15. - auxiliar, si designado pelo 
delegado regional, a inspecção das escolas isoladas do municipio, cabendo-lhe, 
nesse caso:
   

 a)
 
 ensiar até ao 5.° dia 
util de cada mez, ao delegado regional, o mappa do movimento das escolas e o das 
faltas dos professores;
   

 b)
 
 attestar o 
exercicio dos professores das escolas isoladas, para o effeito de recebimento de 
vencimentos:
   

 c)
 
 dar posse e exercicio 
aos professores;
   

 d)
 
 justificar aos 
professores até tres faltas mensaes, não excedendo de oito por anno, por motivo 
de molestia do professor ou pessôa da familia deste;
   

 e)
 
 transmitir ao delegado regional, com 
informação os requerimentos e papeis que lhes entregarem os 
professores:
   

 f)
 
 fazer cumprir as leis 
e regulamentos referentes á obrigatoridade escolar;
   

 g)
 
 indicar substitutos de professores em 
licença, dando preferencias aos substitutos effectivos dos grupos da 
localidade;
   

 h)
 
 recolher o material 
escolar dos professores removidos ou demissionarios, bem como receber e 
distribuir o material enviado ás escolas.
   

 i)
 
 providenciar a matricula dos analphabetos na 
edade de 9 a 10 annos.
   

 Artigo 181.
 
 - A 
quebra habitual dos seus deveres, bem como o procedimento em desaccôrdo com a 
moral, determinam a demissão do director.
   

  

 § unico.
 
 - Quando o motivo da demissão não o 
incompatibilisar com o magisterio, o director poderá requerer uma escola 
isolada.
   

  

 Artigo 182.
 
 -  O director 
não póde ter a mulher, ou parentes até o 3.° gráu, sob a sua direcção como 
adjuntos no grupo.
   

 Artigo 183.
 
 -  Os 
vencimentos do pessoal dos grupos escolares são os da tabella annexa, n. 
6.
   

  

 TITULO X
   

  

 Dos deveres dos alumnos das escolas isoladas reunidas, 
e dos grupos escolares
   

  

 Artigo 184.
 
 - São deveres dos alumnos das escolas isoladas ou reunidas e dos grupos 
escolare:
   

 1.° - comparecer ás aulas no horario, trajando com descencia e 
asseio;
   

 2.° - trazer o material didactico que lhes competir;
   

 3.° - 
respeitar os professores e pessoal administrativo;
   

 4.° - tratar os seus 
collegas com hurbanidade.
   

  

 § 1.º
 
 - 
Os infractores destes deveres incorrerão nas seguintes penalidades:
   

 a)
 
 admoestação particular;
   

 b)
 
 privação de exercicios escolares;
   

 c)
 
 suspensão até 15 dias;
   

 d)
 
 exclusão da escola por um a dois 
annos.
   

  

 § 2.º
 
 - A admoestação será 
applicada pelos professores, ou directores, nas faltas leves.
   

  

 Artigo 185.
 
 - Applica-se a pena de privação e 
sua sansão:
 

  

 a)
 
 em caso de reincidencia nas faltas 
leves:
   

 b)
 
 si a falta consistir em 
offensa á moral, ou desobediencia grave ao professor, director, ou qualquer 
funccionario da escola.
   

 A
 

 rtigo 186.
 
 -  São competentes para applicar a 
pena de privação e a de suspensão:
   

 a)
 
 os professores das escolas isoladas:
   

 b)
 
 os directores da escolas reunidas ou 
grupos.
   

 Artigo 187.
 
 - A pena de 
exclusão será applicada pelos professores das escolas isoladas, e directores de 
escolas reunidas, ou grupos com recurso para o delegado regional, na 
reincidencia das faltas graves, ou quando a falta tiver gravidade incompativel 
 com a permanencia do alumno no estabelecimento.
   

  

 TITULO XI
   

  

 Dos 
direitos e deveres dos professores das escolas isoladas reunidas, e dos grupos 
escolares
   

  

 Artigo 188.
 
 - Aos 
professores das escolas isoladas, ou reunidas, e dos grupos escolares, 
cumpre:
   

 1.° - prestar compromisso, e tomar posse do seu cargo perante a 
autoridade escolar, a que estiver iimmediatamente sujeito:
   

 2.° - iniciar o 
exercicio de suas funcções dentro do prazo regulamentar;
   

 3.° - assignar, 
diariamente, o ponto, antes de iniciar as aulas, si professor da escola reunida 
ou grupo escolar ;
   

 4.° - executar, com desvelo o interesse, dentro do horario 
organizado, o programma adoptado, nunca se occupando, em classe, com objecto 
extranho ao ensino;
   

 5.° - manter a disciplina dos seus alumnos;
   

 6.° - 
escripturar e communicar, á autoridade a que estiver sujeito, expondo-lhe o 
motivo, as faltas mensaes que houver dado, e as retidas;
   

 7.° - auxiliar o 
director em tudo o que, para bem da escola, for por elle solicitado;
   

 8.° - 
preencher com exactidão os boletins, mappas, talões de alphabetisação e livros 
de escripta escolar;
   

 9.° - tratar o director e seus collegas com distinção e 
polidez, assim como guardar, na escola e no meio social, a descencia, a isenção 
e correção moral necessarias a um educador;
   

 10.° - enviar ao governo, por 
intermedio da autoridade escolar a que estiver sujeito, a sua correspondencia 
official, ou quaesquer pretenções manifestadas em requerimento;
   

 11.° - 
escolher, dentre os livros e material approvados.
   

 12.° - conservar em boa 
guarda os moveis, livros, utensilios destinados á escola, sem desvial-os para 
fins differentes, sob pena de indemnização do Estado;
   

 13.° - franquear a 
escola as visitas das autoridades escolares;
   

 14.° - comparecer ás festas 
escolares, ou justificar a sua ausencia;
   

 15.° - representar á autoridade 
escolar acerca das duvidas que lhe occorram no exercicio de suas funcções e 
solicitar istrucções sobre o cumprimento de deveres;
   

 16.° - prestar auxilio 
ás autoridades escolares na execução das disposições relativas á obrigatoriedade 
do ensino;
   

 17.° - enviar, até ao 2.° dia util de cada mez, á autoridade 
escolar, o boletim do movimento dos alumnos;
   

 18.° - providenciar a matricula 
dos analphabetos em edade de 9 a 10 annos na sua classe ou escola.
   

 Artigo 189.
 
 - O professor primario que, sem 
prévia licença, deixar o exercicio de suas funcções por trinta dias 
consecutivos, em tres mezes seguidos, perderá o seu lugar;
   

 Artigo 190.
 
 - A infracção dos deveres, 
designados sob ns. 4.°, 5.°, 7.°, 9.°, 10, 11, 13, 14 e 16 sujeita o professor á 
suspensão até trinta dias, a juízo do governo.
   

 Artigo 191.
 
 - A infração dos deveres, 
designadas sob n. 9.° autoriza o governo ainda a fazer a remoção de 
infractor.
   

 Artigo 192.
 
 - A quebra 
habitual dos deveres indicados nos ns. 4.°, 5.°, 7.°, 8.°, 9.° importa a perda 
de lugar.
   

 § unico.
 
 - 
Considera-se habitual a infracção, quando em numero tres;
   

  

 Artigo 193.
 
 -
 

 Só terão direito aos vencimentos os professores cujas escolas tiverem a 
frequencia média de 20 alumnos, e matricula minima de 30.
   

  

 § unico.
 
 -
 

 Poderá, não obstante, o Secretario do Interior conceder-lhes, por 
equidade, o pagamento integral dos vencimentos, emquando não lhes designar outra 
escola.
   

  

 Artigo 194.
 
 -
 

 Perceberão os professores a que se refere o 
art. 110 uma gratificação addicional pelo desdobramento das turmas, e 
alphabetização que legrarem segundo a tabella annexa n. 6.
   

 Artigo 195.
 
 -
 

 Terão os professores de escola isolada 
direito a uma gratificação annual de 5$000 por alumno que 
alphabetizarem.
   

  

 § 1.º
 
 - 
Considera-se alphabetizado o alumno que souber ler, escrever e 
contar.
   

  

 § 2.º
 
 - Haverá na escola 
um registo de alphabetização segundo modelo official, visado pelo inspector em 
suas visitas seguidas a escola.
   

  

 § 
3.º
 
 - O professor de escola isolada communicará ao delegado regional os 
analphetos que for matriculando e as eliminações que fizer.
   

  

 TITULO 
XII
   

  

 Das escolas complementares
   

  

 Capitulo I
   

  

 DA SUA NATUREZA E 
FINS
   

  

 Artigo 196.
 
 - As escolas 
complementares são cursos annexos ás escolas normaes.
   

 Artigo 197.
 
 -
 

 O fim da escola complementar é o 
de preparar alumnos que já tiverem feito o curso médio, para, sem solução de 
continuidade: preseguirem os seus estudos nas escolas normaes ou nos 
gymnasios.
   

  

 Capitulo II
   

  

 DAS SUAS CADEIRAS, CURSOS E 
PROGRAMMAS
   

  

 Artigo 198.
 
 -
 

 As escolas complementares annexas ás normaes 
terão tres annos, reservando-se a metade dos logares no 1.º anno para os 
melhores alumnos do Grupo Modelo e preenchendo-se a outra metade mediante exame 
de sufficiencia. (Art. 10 da Lei n. 1.760).
   

 Artigo 199.
 
 -
 

 Haverá nas complementares para as seguites cadeiras e aulas, distribuidas 
pelo curso:
   

 1.º - Lingua vernacula e calliphasia , com 11 aulas por semana; 
para cada secção;
   

 2.º - Francez e noções de latim, com 11;
   

 3.º - 
Geographia e historia, com 9;
   

 4.º - Mathematica e longicidade, com 8;
   

 5.º 
- Sciencias physicas e naturaes, com 7;
   

 6.º - Musica, com 6;
   

 7.º - 
Desenho, com 6;
   

 8.º - Trabalhos manuaes, com 6;
   

 9.º - Gynnastica, com 8. 
(Art. 11 da lei n. 1.750).
   

 Artigo 200.
 
 -
 

 Distribuem-se por esta fórma os aulas 
da escola complementar:
   

  

  

 1.º ANNO
   

  

  

  

  

  

 2.º ANNO
   

  

  

  

  

  

  

 3.º ANNO
   

  

  

  

  

  

  

 Artigo 
201.
 
 - Os programmas destas disciplinas serão organizados com lições 
pelos respectivos professores, e submettidos, por intermedio do director da 
escola, ao director geral da Instrucção Publica, para os approvar, si obedecerem 
á orientação do ensino no curso normal e si comprehenderem, 
respectivamente:
   

 1.º - Lingua vernacula e calliphisia; leitura expressiva 
commentada, de modelos classicos; elocação, dicção; exercicios de composição e 
de estylo, theoria assencial dos faces da lingua pratica;
   

 2.º - Latim: 
leitura, traducção e versão do trechos faceis, tirando-se destes exercicios as 
noções grammaticaes;
   

 3.º - Francez : conversação, leitura o applicações 
grammaticaes;
   

 4.º - Mathematica: arithmatica pratica e theorica, até á regra 
de juros simples, inclusive; noções de geometria; algebra, até equações do 
primeiro gráu, inclusive; rudimentos de agrimensura: exercicios de logicidade, 
graduados e adaptados á edade:
   

 5.º - Geographia, principalmente pelo desenho, 
no papel e no quadro negro, copiado e de memoria, das cinco partes do mundo e, 
especialmente do Brasil; noções de cosmographia;
   

 6.º - Historia geral: factos 
caracteristicos das grandes época historicas: noções dos usos, costumes e 
instituições que caracterizaram os varios estados sociaes; elementos da historia 
contemporanea;
   

 7.º - Historia do Brasil: factos capitaes da sua evolução 
social; commentarios sobre a organização constitucional do paiz;
   

 8.º - 
Sciencias physicas e naturaes: noções de physica e chimica, de anatomia e 
physiologia humanas de zoologia, botanica e minoralogia, apprendada, sobretudo, 
pela observação e pela experiencia; applicação á hygiene e á vida 
pratica;
   

 9.º - Trabalhos manuaes: modelagem e marcenaria para a secção 
maculina, e trabalhos do agulha para a secção feminina:
   

 10. - 
Musica:
   

 11. - Desenho: o alumno habituar-se-á a pensar pelo desenho 
sobre as ideas susceptiveis de ser representadas graphicamente por uma imagem. 
Quando ao assumpto a estudar, póde elle ser considerado, pela sua natureza; em 
estado do repouso, ou movimento.
   

 12. - Gymnastica: aulas collectivas 
visando, sobretudo os exercicios de educação respiratoria, os quaes se opi õem 
ás deformações escolares e os que se destinam á correcção da insufficiencia do 
apparelho muscular.
   

  

 Capitulo III
   

  

 DO ANNO LECTIVO E REGIMEM DE 
AULAS
   

  

 Artigo 202.
 
 -
 

 O anno lectivo e regimem de aulas das escolas 
complementares é identico ao estabelecido para as escolas 
normaes.
   

  

 CAPITULO IV
   

  

 DOS EXAMES DE SUFFICIENCIA E DA MATRICULA E 
PROMOÇÃO
   

  

 Artigo 203.
 
 - O numero de 
vagas no 1.º anno se obtem subtrahido da lotação total de 45 o numero dos que 
terão de repitir o anno.
   

 Artigo 204.
 
 - 
Essas vagas serão preenchidas metade pelos melhores alumnos que tiverem 
concluido o curso do grupo modelo annexo á Escola Normal e metade pelos 
candidatos approvados em exame de sufficiencia.
   

 Artigo 205.
 
 - Para a distincção de quaes sejam 
os melhores alumnos do grupo modelo, far-se-á, na segunda quizena de Novembro, 
autes de finda a inscripção para os exames de sufficiencia,  um concurso de duas 
provas;
   

 1.º) média obtida no ultimo anno;
   

 2.º) prova escripta da lingua 
vernacula, arithmetica, geographia e historia, feitas de accôrdo com o programa 
dos dois ultimos annos do curso.
   

 Artigo 
206.
 
 - Só poderão tomar parte neste concurso os alumnos que tenham sido 
approvados no ultimo anno, e que tenham 11 annos completos ou serem completados 
antes do inicio das aulas do curso.
   

  

 § 
unico.
 
 - As inscripções paro esse concurso far serão da mesma maneira que 
as de exame de suficiencia, sendo os candidatos apenas dispensados das provas de 
indentidade e moralidade.
   

  

 Artigo 
207.
 
 - A banca examinadora para este concurso será constituida por tres 
professores do curso complementar, sob a presidencia do director da 
escola.
   

 Artigo 208.
 
 - As notas obtidas 
pelos candidatos serão multiplicadas pelos coefficientes.
   

  

  

  

 Artigo 
209.
 
 - OS examinandos serão classificados pelo total de pontos e no caso 
de egualdade de notas, pelas edades cabendo o pimeiro logar no mais 
velho.
   

  

 § unico.
 
 - Considera-se 
desclassificados o candidato que obtiver menos de 300 pontos.
   

  

 Artigo 210.
 
 - O exame de sufficiencia, para 
preenchimento da outra metade das vagas do 1.º anno do curso completmentar, 
constará de lingua vernacula, arithmetica e geometrica, geographia, historia do 
Brasil, sciencias  phiscas e naturaes, e desenho, de accôrdo com o programa do 
grupo modelo.
   

 Artigo 211.
 
 - As notas 
obtidas pelo candidato serão multiplicadas pelos coefficientes:
   

  

  

  

 § unico.
 
 - A classificação será feita de 
accôrdo com o estabelecido no art. 209, § unico.
   

  

 Artigo 212.
 
 - As inscripções para estes exames 
serão abertas e encerradas conjunctamente com as de exames de sufficiencia para 
a matricula no  curso normal e nos mesmos termos que os della, com excepção da 
edade minima, que será de 11 annos, e da maxima, que será de 16.
   

  

 § unico.
 
 - Não poderão inscrever-se para estes 
exames os desclassificados no concurso entre os alumnos do grupo 
modelo.
   

  

 Artigo 213.
 
 - Os exames 
começando logo que terminem os de admissão á Escola Normal.
   

 Artigo 214.
 
 - Para estes exames serão adaptados 
os mesmos processos e systemas de notas; bem como as provas eliminatorias de 
portuguez e arithmetica estabelecidas para o curso normal.
   

 Artigo 215.
 
 - A matricula em todos os annos do 
curso effectuar será de 20 a 25 de Janeiro, mediante requerimento do candidato 
ao director da escola, acompanhado:
   

 a)
 
 para o 1.º anno, de certidão de haver concluido o curso do grupo modelo e de ter 
sido classificado no concurso, ou certidão de applicação nos exames de 
sufficiencia;
   

 b)
 
 para o 2.º e 3.º 
anno, de certidão de approvação no anno anterior;
   

 c)
 
 para todos, de prova de pagamento da 1;º 
prestação da taxa de matricula, salvo dispensa, na fórma da lei.
   

 Artigo 216.
 
 - Os alumnos não promovidos em 
qualquer anno do curso só terão preferencia para matricula.
   

 a)
 
 si não estiverem afastadas por mais de annos 
da escola;
   

 b)
 
 si não importar em 
repetir a terceira vez o mesmo anno.
   

 Artigo 
217.
 
 - O numero de alumnos de cada classe não poderá, em caso algum, 
exceder de 45.
   

 Artigo 218.
 
 - Os 
candidatos approvados que, por falta de vagas, não tiverem obtido legar, 
poderão, dentro de 10 dias, requerer matricula em outra escola complementar onde 
haja vaga.
   

 Artigo 219.
 
 - As 
transferencias de alumnos de uma para outras, escolas são permittidas, somente, 
na época de matricula, caducando a transferencia si, dentro de 8 dias de 
concedida, não começar o candidato a frequentar as aulas.
   

 Artigo 220.
 
 - A promoção de alumnos será feita 
pelo systema de coefficientes, nos termos do adoprado para a escola 
normal.
   

  

 § unico.
 
 - As médias 
obtidas serão multiplicadas pelos coefificientes do seguinte 
quadro:
   

  

  

  

  

  

 Artigo 
221.
 
 - O alumno reprovado em uma cadeira ou aula, embora obtenha o minimo 
de 300 pontos, repetirá o anno.
   

 Artigo 
222.
 
 - Sempre que não concorde com a nota de exame, o director da escola 
enviará as provas ao director geral da Instrucção Publica, para submetel-as a 
uma commissão de professores, que as confirmará ou as modificará.
   

 Artigo 223.
 
 - O alumno que, por motivo provado 
de força maior, perder o exame de semestre, requererá ao director que lhe será 
designado novo dia de exame, podendo o requerimento ser apresentado somente até 
ao ultimo dia de exame da classe.
   

 Artigo 
224.
 
 - Os alumnos das escolas complementares tem os mesmos deveres dos do 
curso normal e estão sujeitos ás mesmas penalidades.
   

  

 CAPITULO 
V
   

  

 DOS PROFESSORES
   

  

 Artigo 225.
 
 - Haverá, nas escolas complementares professores para as seguintes 
cadeiras:
   

 1.º - Lingua vernacula e callphasia;
   

 2.º - Francez e noções de 
latina;
   

 3.º - Geographia e historia;
   

 4.º - Mathematica e 
logicidade;
   

 5.º - Sciencias phisicas e naturaes.
   

 Artigo 226.
 
 - Haverá egualmente professores 
para as seguintes aulas:
   

 1.º - Musica;
 

  

 2.º 
- Desenho;
   

 3.º - Trabalhos manuaes;
   

 4.º - Gymnastica
   

 Artigo 227.
 
 - Será permittido, a juizo do 
governo, que lentes e professores das escolas normaes rejam cadeiras identicas 
nas complementares annexas, (§ unico do art. 11 da Lei n. 1.750).
   

 Artigo 228.
 
 - Os direitos e deveres dos 
professores das escolas complementares são os mesmo dos das escolas normaes, 
exceptuando o referente aos vencimentos, que serão os da tabella annexa n. 
8.
   

  

 Capitulo VI
   

  

 DO PROVIMENTO DAS ESOLAS
   

  

 Artigo 229.
 
 - As carteiras das escolas 
complementares são providas por concurso.
   

  

 § 1.º
 
 - Os normalistas formados pela Faculdade 
de Educação poderão ser nomeados livremente pelo governo.
   

  

 § 2.º
 
 - O governo contractará livremente os 
professores de desenho, musica, gymnastica e trabalhos manuaes.
   

  

 § 3.º
 
 - Os professores de materias identicas 
das escolas complementares poderão permitar entre si a respectivas cadeiras, 
mediante informação dos directores e annuencia do governo.
   

  

 § 4.º
 
 - São permitidas ainda, mediante as 
mesmas condições do § anterior, as remoções de professores, de uma escola para 
outra, desde que se trate de cadeiras identicas.
   

  

 Artigo 230.
 
 - Verificada uma vaga em escola 
complementar, o Secretario do lnterior determinará ao director do 
estabelecimento, dentro de dois meses, a publicação de edital, pondo a cadeira 
com concurso durante sessenta dias.
 
  

 Artigo 
231.
 
 - As inscrições para o concurso serão feitas,pessoalmente, ou por 
procuração, em livro especial, na secretaria da escola, findo o prazo de 
sessenta dias, o director as encerrará por termo.
   

 Artigo 232.
 
 - Será admitido a  inscrever- se o 
candidato que o requerer ao director da escola, provando, por documentos 
legaes:
   

 a)
 
 ser normalista;
   

 b)
 
 ser maior de 21 annos;
   

 c)
 
 não padecer de molestia contagiosa ou 
repugnante nem ter defeito physico que o incompathibilise com o 
magisterio;
   

 d)
 
 moralidade;
   

 Artigo 233.
 
 - A banca julgadora, nomeada pelo 
Secretario do Interior, sob proposta do director geral da Instrucção Publica, e 
presidida pelo director do estabelecimento, será constituida de tres professores 
de escola normal ou complementar, cathedrastico de materias identicas ou 
analogas em concurso.
   

 Artigo 234.
 
 - 
Tres dias uteis do inicio das provas reunir-se a banca julgadora para a 
organização de trinta pontos de prova escripta, que serão immediatamente dados a 
 publicidade.
   

  

 § unico.
 
 - Os 
periodos de prova escripta deverão todos conter questões de cada uma das 
matérias da cadeira.
   

  

 Artigo 235.
 
 - 
O concurso, se iniciará 15 dias apos o encerramento das inscripções, constará 
das seguintes provas:
   

 1.º)  uma prova escripta, da duração maxima de tres 
horas, sobre o ponto sorteado na ocasiçao, outro os trintas que para esses fim, 
tenha sido organizados e publicados;
   

 2.º) arguições por tres membros da 
banca, de 20 minutos cada uma, sobre pontos sorteados na occasião, dentre os do 
ultimo programa adaptado no estabelecimento;
   

 3.º) prova pratica constituindo 
em uma aula de 30 a 40 minutos, sobre a materia da cadeira, sorteada da 
escola.
   

 Artigo 236.
 
 - As arguições e a 
prova pratica são publicas.
   

  

 § 1.º
 
 - A prova escripta é feita, a portas fechadas em papel frabricados pelos 
menmbros da banca e pelo enviado, devendo esses escrever somente num dos lados 
do papel.
   

  

 § 2.º
 
 - Iniciada e 
terminada em a presença de todos os membros da banca, a prova escripta será 
rigorosamente fiscalizada pelo menos por dois julgadores.
   

  

 Artigo 237.
 
 - As arguições iniciar-se ao no 2.º 
dia util após aprova escripta, devendo os candidatos ser classificados por ordem 
de inscripção
   

 Artigo 238.
 
 - Para as 
provas praticas serão os candidatos divididos em turmas de quatro, no maximo, 
sorteando se um ponto para cada turma.
   

  

 § 
unico.
 
 - Os candidatos não poderão assistir a prova pratica do seus 
competidores da mesma turma, antes de terem feito a prova  analoga.
   

  

 Artigo 239.
 
 - Perde o direito ao concurso o 
candidato que não comparecer nos dias em que for chamado ou que desobedecer a 
qualquer das disposições dop regulamento do concurso.
   

 Artigo 240.
 
 - Fim do concurso, reunir-se a 
busca para o julgamento, dando cada julgador inclusive o presidente, uma nota da 
prova escripta, uma de arguições e uma prova de pratica.
   

  

 § 1.º
 
 - As notas analogas de todos os 
julgadores serão somadas e divididas pelo numero dellas, de modo que cada 
candidato tenha uma média de prova escripta, uma de arguição e uma de prova 
pratica.
   

  

 § 2.º
 
 - As tres médias 
serão sommadas com a nota do diploma, e a média desses quatro valores exprimirá 
a nota final do candidato.
   

  

 § 3.º
 
 - 
Si a nota do diploma obedecer ao systema de coefficiente, adaptado poe este 
regulamento será ella antes sommado, dividida por cincoenta.
   

  

 § 4.º
 
 - Consideram-se desclassificados os 
candidatos cuja nota final for inferior a seis.
   

  

 Artigo 241.
 
 - Lavrada e assignada a acta 
concurso, será ella enviada, dentro de 48 horas, ao governo que fará a 
respectiva nomeação.
   

  

 § unico.
 
 - Os 
recursos serão recebidos até cindo dias após a publicação do resultado do 
concurso e só procedem quando neste tiver havido illegalidade..
   

  

 Capitulo 
VII
   

  

 DA TABELA DE VENCIMENTOS
   

  

 Artigo 242.
 
 - Os vencimentos dos professores 
das escolas complementares obedecerão ao da tabella anexxa n. 8 . (Art. 12 da 
Leri n. 1.750)
   

  

 TITULO XIII   
   

  

 Das escolas normaes
   

  

 Capitulo I
   

  

 DA SUA NATUREZA E FINS
   

  

 Artigo 243.
 

 - O Governo manterá dez escolas normaes do mesmo topo no seguintes 
lugares: Capital (2), Campinas, Piracicaba, São Carlos, Itapetininga, 
Guaratingueta, Pirassununga, Casa Branca e Butucatu.
   

 ( Art. 8.° da Lei n. 
1750)
   

 Artigo 244.
 
 - Enquanto não 
compartirem a secção masculina separada, funccionarão com classes mixtas as 
escolas de Casa Branca de Campinas, de São Carlos de Botucatu e de 
Pirassununga.
   

 Artigo 245.
 
 - A escola 
normal de Praça da Republica terá permanente duas classes femininas e uma 
masculina em cada anno, esta pela manha e aquellas a tarde.
   

  

 Capitulo 
II
   

  

 DAS SUAS CADEIRAS CURSOS E PROGRAMAS
   

  

 Artigo 246.
 

 - O curso das escolas normaes é de quatro annos.
   

 Artigo 247.
 
 - O programa das escolas normaes 
comprehende as seguintes cadeiras:
   

 1.° - Porteguez, com o oito aulas por 
semana, em cada secção masculina e feminina:
   

 2.° - Latim (6) e Literatura (3) 
;
   

 3.° - Francez  (6);
   

 4.° - Mathematica (6);
   

 5.° - Psysica e chimica 
(6) ;
   

 6.° - Anatomia e Physiologia humana; Biologia vegetal e Animal; Hygiene 
(6) ;
   

 7.° - Cosmografia, Geografia geral, Chorographia do Brasil (5) ;
   

 8.° 
- Historia do Brasil e Geral (5);
   

 9.° - Psychologia e Pedagogia (7) ;
   

 10.° 
- Medologia didactica (Pratica pedagogica) (10).
 

  

  

 § unico
 
 - Constituem uma só cadeira, nas escolas de elas os simples, emquanto não 
comportarem secção masculina, e si não tiverem cathedraticos respectivos:- a 1.ª 
com a 3.ª, a 5.ª com a 6.ª, a 7.ª com a 8.ª, ficando creada uma cadeira conjucta 
de latim e literaturas nas escolas em que se não leccionavam taes 
materias.
   

 Artigo 248.
 
 -  além deste 
cadeiras, haverá as seguintes aulas:
   

 1.º) - Desenho (8);
   

 2.º) - Musica (8) 
;
   

 3.º) - Gymnastica (11).
   

 Artigo 
249.
 
 - Distribuem -se, por esta forma, as cadeias e aulas da escola 
normal:
   

  

 1.º ANNO
   

  

  

  

 2.º ANNO
 
  

  

  

  

  

  

 3.º 
ANNO
   

  

  

  

  

 4.º 
ANNO
   

  

  

  

  

  

  

 Artigo 
250.
 
 - Nas escolas normaes da Capital, de São Carlos e de Itapetininga, 
haverá emquanto não vagar a cadeira, curso facultativo de inglez, de 3 horas por 
semana, em dois anos, percebendo os cathedrativos, por este curso, os seus 
vencimentos actuaes.
   

 Artigo 251.
 
 - As 
aulas de didactica serão dadas em classes conjunctas do respectivo anno, salvo 
na Escola Normal da Capital, erm que as aulas da secção masculinas serão a 
parte.
   

 Artigo 252.
 
 - Os exercicios de 
escotismo e de linha de tiro, que o governo criará em cada escola normal,  
sefarão fóra das horas de aula.
   

 Artigo 253.
 
 - Os programas destas cadeiras e aulas sobre assualmente organizados em 
lições pelos respectivos professores, de accôrdo com as bases estabelecidas no 
Capitulo III deste regulamento e entregues até 15 dias antes da abertura das 
aulas ao director da escola, que os submeterá ao Secretario do Interior para o 
fim de os approvar ou  si obserevaram ou não unidade fundamental em todas as 
escolas, continuidade com os programas nas das complementares e si forem ou não 
exequiveis.
   

  

 § 1.º
 
 - No caso de ser 
o programa rejeitado, o Secretario do Interior fixará um provisorio até que o 
respectivo cathegratico organise outro em condições acceitaves.
   

  

 § 2.º
 
 - O professor que não tiver apresentado o 
seu programma não poderá iniciar o seu curso, incorrendo em faltas 
injustificada.
   

  

 § 3.º
 
 - O programa 
de cada umas das cadeiras e aulas deverá ser executado em todas as suas 
partes:
   

  

 Artigo 254.
 
 - Aos sabbados 
se realizarão, nas escolas normaes, ensaios de «Orpheon Escolar».
   

  

 § 1.º
 
 - Os alumnos ficam sujeitos a ponto 
contado nas aulas de musica, si faltarem aos ensaios do «Orpheon 
Escolar».
   

  

 § 2.º
 
 - Os professores 
de musica das complementares são obrigados a auxiliar os professores das normaes 
nos exercicios de Orpheon.
   

  

 Capitulo III
   

  

 DO ESPIRITO E ORIENTAÇÃO 
DO ENSINO NAS ESCOLAS NORMAES
   

  

 Artigo 
255.
 
 - O ensino nas escolas normaes deve ser feito, tanto quanto 
possivel, pelo apprendizado activo e individual do educando, e além do fim de 
applicação utilitaria de cada cadeira ou aula, deve procurar desenvolver o 
espirito do alumno, dando-lhe iniciativa intellectual e e faculdade 
critica.
   

 Artigo 256.
 
 - A educação 
civica será ministrada aos alumnos sob cunho exclusivamente pratico, fazendo-se, 
tanto quanto possivel, por meio de exercicios representativos, o ensino sobre as 
nossas instituições.
   

  

 § unico.
 
 - Em 
cada escola normal haverá obrigatariamente uma associação de estudantes com  uma 
dotação correspondente a 1/4 das taxas pagas pelos alumno (Letra e do artigo 8.º 
da Lei n. 1.750).
   

  

 Capitulo IV
   

  

 DO ANNO LECTIVO E DO REGIMEN DE 
AULAS
   

  

 Artigo 257.
 
 - As aulas das 
escolas normaes serão abertas, cada anno, no dia 1. ° de fevereiro, 
interrompidas em 1.º de junho, recomeçadas a 15 de julho e encerradas a 14 de 
novembro.
   

 Artigo 258.
 
 - Cada aula terá 
a duração de 50 minutos, havendo, entre uma e outra, intervallo de dez 
minutos.
   

 Artigo 259.
 
 - Na primeira 
quinzena de junho, e na segunda de novembro, serão effectuados os exames 
semestraes não devendo cada alumno fazer mais de oito exames por semana, nem 
mais de dois por dia.
   

 Artigo 260.
 
 - Os 
grupos-modelo annexos ás normaes ficam sujeitos aos mesmo reginen de ferias dos 
grupos comuns.
   

 Artigo 261.
 
 - Os 
trabalhos nas escolas normaes serão suspensos:
   

 a)
 
 nos dias de festa nacional;
   

 b)
 
 nos dias de eleição na localidade;
   

 c)
 
 nos dias de ponto declarado facultativo pelo 
governo
   

  

 § unico.
 
 - Fóra dos dias 
marcados neste artigo as aulas não poderão ser suspensas sem prévia auctorização 
do governo.
   

  

 Capitulo V
   

  

 DOS ALUMNOS
   

  

 Secção I
   

  

 Dos 
exames de sufficiencia
   

  

 Artigo 262.
 
 - Haverá exames de admissão á matriculado 1.º anno para prehenchimento de 
metade das vagas, observando-se a outra metade dos alumnos diplomados pela 
Escola Complementar annexa, mediante  entre elles quando forem em numero 
superior de logares reservardos.
 

  

 Artigo 263
 
 - O exame de sufficiencia versará 
sobre materias do curso complementar.
   

  

 § 
unico.
 
 - Para este exame, as differentes materias do curso complementar, 
com exclusão de gymnastica, serão distribuidas, annualmente pelo director geral 
da Instrucção Publica em pontos, publicados no Diario Official, na ultima 
quinzena de novembro.
   

  

 Artigo 264
 
 - As inscripções para esses exames 
serão abertas, por termo, lavrado em livro especial, a 20, e encerradas a 28 de 
novembro de cada anno, devendo o candidato comparecer pessoalmente;
   

  

 § unico.
 
 - Encerradas as inscripções, por 
termo, ninguem mais poderá ser admitido, sob nenhum pretexto:
   

  

 Artigo 265
 
 - A inscripção será requerida ao 
director, pelo candidato, com documento que provem:
   

 a)
 
 edade minima de 14 annos;
   

 b)
 
 moralidade;
   

 c)
 
 ter sido vaccinado revaccionado, nos ultimos 
tres annos, e não soffrer de molestia contagiosa, ou repugnante, nem ter defeito 
physico  ou psychico, que o imcompatibiliza com o magisterio;
   

 d)
 
 licença do pai ou tutor;
   

 e)
 
 identidade pessoal.
   

  

 § unico.
 
 - A prova desses requisitos será 
feitas pelos meios de direito, exigindo-se, para a edade dos que nasceram no 
regimento do registro civil, a certidão desse registo.
   

  

 Artigo 266.
 
 - Do despacho que recusar 
inscripção, poderá haver recurso directo, no prazo de tres dias, ao director 
geral da Instrucção Publica, e do despacho deste, no prazo de tres dias, para o 
Secretario do Interior.
   

 Artigo 267.
 
 - 
As bancas examinadoras constarão de tres membros, designados pelo director, 
dentre os professores da escola.
   

 Artigo 
268.
 
 - Os exames de sufficiencia começarão a 1.º de dezembro, chamados os 
candidatos pela ordem de inscripção, em tantas turmas quanto forem necessarias, 
não podendo cada turma exceder de 20 examinados.
   

 Artigo 269.
 
 - Haverá uma segunda chamada, 
depois dos exames da ultima turma, para os que faltarem ás provas, e o 
requererem ao director, dentro de dois dias após o exame da turma a que 
pertenciam.
   

 Artigo 270.
 
 - Os exames de 
sufficiencia serão secretos de julgamento immediato, e por banca diversa da que 
fiscalizou a prova escripta.
   

 Artigo 
271.
 
 - Constarão esses exames de provas escriptas das materias theoricas 
havendo prova cartographica  de geographia; e de provas praticas de desenho e 
trabalhos manuaes.
   

  

 § unico.
 
 - Os 
exames de lingua vernacula e mathematica se farão antes das demais, tão sendo 
admitidos á continuação das provas os candidatos que naquellas materias 
obtiverem nota inferior a 6.
   

  

 Artigo 272.
 
 - Será julgada nulla a prova quanto o candidato:
   

 a)
 
 não escrever sobre o assumpto dado;
   

 b)
 
 não fizer ou não entregar a prova;
   

 c)
 
 for surprehendido a copiar notas, livros ou 
qualquer escripto, ou a solicitar auxilio extranho;
   

 d)
 
 tentar, por qualquer modo, tornar conhecida 
a sua prova pelo julgador.
   

 Artigo 273.
 
 - A commissão julgadora lançará, nas provas, as notas de 0 a 12, as quais 
serão multiplicadas pelos coeficientes abaixo:
   

  

  

  

 § 1.º
 
 - Cada examinador, inclusive o 
presidente, dará sua nota sobre o exame, tirando-se a inódia respectiva para 
multiplicação pelo coefficiente.
   

  

 § 2.º
 
 - O presidente da banca levará ao conhecimento do director qualquer 
anormalidade occorida nos exames e julgamentos.
   

  

 Artigo 274 -
 
 Terminados os exames, serão 
sommados os numeros de pontos obtidos pelos candidatos em cada prova, para 
classificação final.
   

 Artigo 275
 
 - 
Consideram-se approvados os que obtiverem de 300 pontos para cima.
   

  

 § unico.
 
 - Sendo de 500 a 600 o numero de 
pontos, a nota será distincção; de 400 a 499, plenamente; de 300 a 399, 
simplesmente.
   

  

 Artigo 276.
 
 - Dos 
approvados, serão matriculados:
   

 a)
 
 os 
que obtiverem maior numero de pontos;
   

 b)
 
 os mais idosos, dentre os que obtiverem 
notas eguaes.
   

 Artigo 277.
 
 - E' 
prohibida aos candidatos a inscripção simultanea para os exames de suficiencia 
em duas ou mais escolas normaes, sob pena de nullidade das inscripções que 
houverem feito.
   

 Artigo 278.
 
 - Quando o 
numero de diplomados, pela complementar annexa, for superior ao da metade das 
vagas do 1.º anno da normal, haverá concurso entre elles, para provimento destas 
vagas.
   

 Artigo 279.
 
 - O concurso 
constará de duas partes:
   

 1.º ) prova escripta das seguintes materias: 
portuguez, latim, historia do Brasil, mathematica e desenho, perante banca de 
tres profesores da escola complementar, que dará notas de 0 a 12;
   

 2.º) média 
de approvação no curso.
   

  

 § 1.º
 
 - Para effeito de classificação, somma-se 
o numero de pontos obtidos no curso com o producto da média por 
dois.
   

  

 § 2.º
 
 - Si, depois de 
matriculadso os candidatos approvados em exame de sufficiencia, apar a 
amatricula, que tiverem excedido da metade da lotação.
   

  

 SECÇÃO 
II
   

  

 Das matriculas
   

  

 Artigo 
280
 
 - Para a matricula no 1.º anno da escolas normaes é ispensavel a 
prova de haver o candidato sido aprovado em exame de sufficiencia, ou de haver 
sido diplomado pelo curso complementar annexo e obtido classificação no concurso 
para preenchimento das vagas.
   

 Artigo 
281
 
 - A matricula será aberta nas respectivas secretarias, a 20 de 
Janeiro de cada anno e encerradas a 25 do mesmo mez.
   

 Artigo 282
 
 - O requerimento de matricula para 
qualquer anno será dirigido, pelo candidato, ao director, devendo ser 
acompanhado:
   

 a)
 
 para o 1.º anno, de 
certidão de approvação em exames de sufficiencia, ou classificação no 
concurcurso de complementar annexa de acordo com o estabelecimentos do art, 
....
   

 b)
 
 para os outros annos, de 
certidão de promoção;
   

 c)
 
 para todos, 
nas provas de pagamento da primeira prestação da taxa de matricula.
   

  

 § 1.º
 
 - Os alumnos não promovidos em qualquer 
anno do curso, so terão preferencia para a matricula:
   

  

 a)
 
 si não estiverem afastados por mais de 2 
annos da escola;
   

 b)
 
 si não importar em 
repetir a 3.ª vez o mesmo anno, por faltas ou reprovação.
   

  

 § 
2.º
 
 - Os candiddatos não poderão requerer matricula simultaneamente em 
duas ou mais escolas normaes, sob pena de perderem o direito á matricula em 
todas ellas, devendo os directores, para esse effeito, enviar uma relação dos 
matriculados á Directoria Geral da Instrucção Publica.
   

  

 § 3.º
 
 - Os candidatos que por falta de vagas, não houverem obtido matricula, 
poderão, dentro de 10 dias requerel-a em outra escola normal, em que a lotação 
não se tenha completado.
   

  

 § 4.º
 
 - 
Na concessão da matricula, nestes casos, serão obedecidas todas as disposições 
desta lei, relativas á classificação dos candidatos.
   

  

 § 
5.º
 
 - Na época da matricula poderão os alumnos passar de uma escola para 
outra, a juizo do Secretario do Interios, caducando a transferencia si não se 
apresentar o requerente no director da escola para onde se transferia, dentro de 
8 dias seguintes ao da concessão.
   

 § 
6º
 
 . - Serão jubilados os alumnos reprovados duas vezes no mesmo anno do 
curso.
   

  

 Artigo 283.
 
 - O numero de 
alumnos de cada classe não poderá em caso algum exceder de 45, salvo na época de 
transição dessa reforma.
   

 Artigo 284
 
 . - 
Findo o prazo de matricula, o secretario da escola organizará as cadernetas de 
classes, classificando os alumnos em ordem alphabetica,e collocando nellas o 
numero da matricula primitiva.
   

  

 § 
unico.
 
 - Os alumnos nas classes se determinarão pelos gráus de acuidade 
visual e auditiva, combinados.
   

  

 SECÇÃO III
   

  

 Da promoção dos 
alumnos
   

  

 Art. 285.
 
 - A promoção dos 
alumnos se faz pelo systema de coefficientes, nos termos seguintes:
   

 1.º ) em 
cada materia o alumno terá duas notas de applicação, de zero a doze, dadas pelo 
professor da cadeira, na segunda quinzena de Maio e na primeira de Novembro, em 
vista da frequencia, de chamadas orais, e exercicios escriptos, que serão feitos 
em assiduidade:
   

 2.º ) em cada materia o alumno terá duas notas de exames 
correspondentes ao ensinado no semestre, sendo as questões ou theses organisadas 
pelo director, e tiradas á sorte em classe ;
   

 3.º ) sommadas essas quatros 
notas e dividida a sommma por quatro ter-se á a mél a annual de applicação e 
exame para cada materia ;
   

 4.º ) cada média será multiplicada pela 
confficiente respectivo e aonstantes do quadro ;
   

  

  

  

 5.º - A somma  destes 
productos é a nota annual ; dividida a somma das notas annuaes por quatro, 
ter-se á média do curso ;
   

 6.º - a promoção será feita sempre que o alumno 
conseguir de 300 pontos para mais, e dado que a média de exames de nenhuma 
cadeira desça de 6, caso em que será reprovado ;
   

 7.º - sendo de 500 a 600 
pontos, a nota é distincção ; sendo de 400 a 4999 a nota é plenamente, e sendo 
de 300 a 399 a nota é simplesmente.
   

 Artigo 
286
 
 . - Si o alumno tiver o minimo de 300 pontos e for reprovado em uma ou 
duas materias, poderá prestar exame de segunda época.
   

  

 § 1.º
 
 - As inscripções para exames de segunda 
época serão de 20 a 23 de Janeiro e os exames de 24 a 30 ficando para os 
inscriptos nesses exames prologado o prazo de matricula até o dia immediato ao 
ultimo exame.
   

  

 § 2.º
 
 - As bancas 
para 2.º época constarão de tres professores da Escola Normal, designados 
livremente pelo director.
   

  

 Artigo 
287
 
 . - Quando o director da escola entender que as notas de exames não 
obedecem a justiça, as provas serão enviadas ao director geral da Instrucção 
Publica para submettol-as a uma commissão de professores de Escola Normal, que 
as confirmará ou as rectificará.
   

 Artigo 
288
 
 . - O alumno que perder, por força maior provada, o exame semestral, 
terá para o requerer o przo de tres dias contados do dia em que se realizou o 
exame.
   

  

 § unico
 
 . - Em caso de 
doença o requerimento poderá ser feito por terceiro.
   

  

 SECÇÃO IV
   

  

 Dos 
deveres doa alumnos
   

  

 Artigo 289.
 
 - 
São deveres dos alumnos:
   

 1.º ) comparecer á escola decentemente trajados a 
della não se retirar sem ordem do director ;
   

 2.º ) proceder sempre com 
urbanidade dentro e fora da escola ;
   

 3.º ) prestar a devida attenção aos 
exercicios e lições ;
   

 4.º ) attender com docilidade ás recommendações e aos 
conselhos dos professores e funccionarios da escola ;
   

 5.º ) comparecer 
pontualmente ás aulas e exercicios
   

 6 º ) não damnificar os objectos 
escolares.
   

  

 § unico
 
 . - Para a 
secção feminina será obrigatorio o uso de uniforme determinado pelo 
director.
   

  

 Artigo 290
 
 . - São 
passiveis de faltas injustificaveis até 10, e, na reincidencia, de exclusão 
temporaria por um ou dois annos, segundo a gravidade da falta.
   

 1.º ) os que 
desobedecerem a qualquer das disposições do art. 289 ;
   

 2.º ) os que tentarem 
empregar ou de facto empregarem nos exames e sbbatinas auxilios extrnhos ao seu 
proprio preparo ;
   

 3.º ) os que fomentarem vaias, assuadas com gréves, ou 
nellas tomarem parte ;
   

 4.º ) os que ameaçarem, injuriarem ou tentarem 
violencia ou aggressao contra qualquer funcionario ou alumno da escola.
   

 Artigo 291
 
 . - A applicação das faltas 
injustificaveis e da pena de exclusão temporaria é da competencia do director da 
escola com recurso para o director geral da Instrucção Publica.
   

 Artigo 292.
 
 - A exclusão definitiva, com 
impossibilidade de matricula em qualquer estabelecimento de ensino publico, 
applica-se ;
   

 1. ) na reincidencia das faltas que motivaram as penas 
anteriores;
   

 2.º ) nos casos de violencia, ou aggressão contra funcionarios ou 
alumnos de estabelecimentos ;
   

 3.º ) no caso de offensa moral.
   

 Artigo 293
 
 . - Tem competencia para applicação 
da pena de exclusão definitiva. o director geral da Instrucção Publica, com 
recurso para o Secretario do Interior.
   

 Artigo 
294.
 
 - A pena de exclusão definitiva requer processo 
disciplinar.
   

 Artigo 295.
 
 - No livro de 
matricula se registarão as penas impostas aos alumnos, com excepção das de 
advertencia, que serão feitas pelo professor em caso de faltas leves.
   

 Artigo 296
 
 . - As faltas dos alumnos serão 
justificadas até 3 mensaes por motivo de forçamaior , mediante palido verbla ao 
professor, ou, si forem maior, mediante requerimento ao director com prova de 
força maior, apresentada até 8 dias depois da volta á escola.
   

  

 § unico.
 
 - A entrada e retirada de alumno de 
qualquer aula se considera falta salvo si por ordem do director e a serviço da 
escola.
   

  

 Artigo 297
 
 . - Serão 
abonadas as faltas para recenseamento escolar, até 4 no segundo trimentre do 
anno e, mediante requerimento e prova; até 3 dias, as por motivo de fallecimneto 
de paes, avós, conjuge, irmão ou filho.
   

 Artigo 298
 
 . - Poderão os alumnos ser 
dispensados dos exercicios physicos que furem incompativeis com a  sua saúde, 
segundo exame de junta medica de igua a pelo Governo.
   

 Artigo 299
 
 . - Serão eliminados:
   

 a)
 
 os alumnos que tiverem 40 faltas 
justificadas ou 10 não justificadas ; e as alumnas que tiverem 60 das primeiras 
ou 15 das segundas ;
   

 b)
 
 aquelles a quem sobrevier incapacidade 
phynica, mental ou moral ;
   

 c)
 
 os 
alumnos que, até 31 de Julho, não tiverem pago a segunda prestação da taxa de 
matricula, salvo ou casos da isenção.
   

  

 SECÇÃO V
   

  

 Dos 
diplomas
   

  

 Artigo 300.
 
 - Terminado o 
curso da escola, o director conferirá aos alumnos, diplomas da habilitação para 
o magisterio.
   

  

 § 1.º
 
 - Os diplomas 
serão sellados e terão, além das médias do curso, as assignaturas do director, 
do secretario e do diplomado.
   

  

 § 
2.º
 
 - Os alumnos que receberem o seu diploma passarão recibo deste no livro de 
matricula.
   

  

 Artigo 301.
 
 -
 

 A entrega do diploma poderá ser feita em 
sessão solenne, tendo os alumnos seu paranynho, eleito livremente por elles, na 
segunda quinzena de novembro, entre professores de escola normal.
   

  

 § unico.
 
 -
 

 Os discursos dos alumnos terão o visto do director.
   

  

 Artigo 302.
 
 -
 

 Os formados prestarão o seguinte compromisso: «Prometto, pela minha 
honra, cumprir os meus deveres de professor e de cidadão.
   

 Artigo 303.
 
 -
 

 E' este o modelo dos 
diplomas:
   

  

 Estados Unidos do Brasil
   

  

 Estado de São 
Paulo
   

  

 Escola Normal de.............................................
   

  

 Eu............................................................................., 
 director da Escola Normal de.................................................., 
á vista das approvações obtidas 
por..............................................nascido em 
.............,a.......de.................................de.......,filho 
de...............................lhe confiro diploma de habilitação para o 
magisterio publico do Estado de São Paulo.
   

  

 O 
Director
   

 ........................................................................................
   

  

 O 
diplomado,
   

 ........................................................................................
   

  

  

 § unico.
 
 - No 
verso deste diploma haverá o seguinte
   

  

  

  

  

  

  

 Capitulo VI
   

  

 DOS 
PROFESSORES
   

  

 SECÇÃO I
   

  

 Das categorias de professores
   

  

 Artigo 304.
 
 -
 

 Os professores das escolas normaes são 
de duas categorias: os cathedraticos e os contractados.
   

 Artigo 305.
 
 -
 

 Os professores cathedraticos são para as escolas de classe dupla, em 
numero de nove, e para as escolas de uma só classe feminino ou mixta, em numero 
de seis, sendo um para portüguez e francez, outro para physica e chimica, 
biologia e hygiene, anatomia e physiologia humana; outro para geographia, 
cosmographia e historia e os demais para as outras cadeiras.
   

 Artigo 306.
 
 - Os professores contractados são 
os de desenho, de musica e de gymnastica.
   

 Artigo 307.
 
 - Os professores contractados 
poderão, após cinco annos de exercicio, requerer a sua effectivação ao governo, 
que o concederá em mão, depois de ouvido o director de receita.
   

  

 SECÇÃO 
II
   

  

 Dos direitos e deveres dos professores
   

  

 Artigo 308.
 
 -
 

 Os professores das escolas normaes são vitalicios inamoviveis, podendo, 
comtudo, ser exonerados, nos casos seguintes:
   

 1.º) si tiverem contra si 
sentença passada em julgado por crime effensivo ás leis do paiz;
   

 2.º) si, 
durante o exercicio, lhes sobrevier incapacidade physica ou psychica, salvo 
direito a disponibilidade, ou aposentadoria, conforme as leis especiaes;
   

 3.º) 
si, em processo administrativo, forem condemnados a essa pena.
   

 Artigo 309.
 
 -
 

 Os vencimentos dos professores serão as da tabella exarada na secção IV 
deste capitulo.
   

 Artigo 310.
 
 -
 

 São deveres dos professores:
   

 1.º) 
comparecer pontualmente á escola nos dias e horas marcados para ministrar as 
lições, prehenchendo totalmente o tempo de aula;
   

 2.º) organizar sob as bases 
da lei, os programmas de suas cadeiras, apresentando-os ao director até 15 de 
janeiro e, si approvados, executal-os integralmente;
   

 3.º) apresentar ao 
director, de 25 a 28 de cada mez, cópia do diario das lições que houver dado nos 
30 dias anteriores;
   

 4.º) fazer a chamada, manter a disciplina nas suas aulas 
e fiscalizar exames e sabbatinas;
   

 5.º) entregar as notas semestraes de 
applicação antes dos exames de junho e novembro, e, até oito dias depois de cada 
exame, as notas correspondentes, bem como, até ao quarto dia util de cada mez, a 
lista de faltas dos alumnos:
   

 6.º) comparecer as solemnidade da 
escola;
   

 7.º) tomar parte nas bancas de exames e concursos, quando 
designados;
   

 8.º) attender ás ordens legaes do director, prestigiando-o no 
cumprimento dos seus deveres;
   

 9.º) não leccionar nem ter interesse em 
estabelecimento de ensino onde se matriculem alumnos da escola, ou que a ella se 
destinem;
   

 10.º) não usar processo algum de ensino que apelle exclusivamente, 
para a memoria de palavras, procurando, ao contrario, encaminhar as suas lições 
de modo que desenvolva a intelligencia dos alumnos.
   

 Artigo 311.
 
 -
 

 As infracções dos deveres acima, sob n.º 2 e 7, determinam faltas 
injustificadas, emquanto não forem obdecidos; o de
   

 n.º 3 e 5, obriga o director 
a não incluir o nome do faltoso no mappa de faltas do comparecimentos.
   

 Artigo 312.
 
 -
 

 A infracção ao dever n.º 6 será 
registada no livro de ponto como falta aos deveres civicos.
   

 Artigo 314.
 
 - A quebra habitual dos deveres 
acima, sob ns. 4, 8, 9 e 10, provada em processo administrativo importa na 
demissão do cargo.
   

  

 § unico.
 
 - Considera-se habitual a quebra dos 
deveres por tres ou mais vezes, notificados as duas primeiras.
   

  

 Artigo 315.
 
 -
 

 A demissão só pode ser dada pelo presidente do Estado, mediante processo 
disciplinar.
   

 Artigo 
316.
 
 -
 

 O professor que deixar de 
dar alguma das suas aulas, soffrerá o desconto correspondente á aula que deixou 
de dar, considerando-se falta integral para os demais effeitos.
   

  

 SECÇÃO 
IV
   

  

 Das tabella dos vencimentos dos professores
   

  

 Artigo 317.
 
 - 
Os vencimentos do pessoal das escolas normaes e dos gymnasios obedecerão ao 
systema da tabella annexa n.º 9
   

 (Artigo 9.º da Lei n.º 1.750.)
   

  

 § 1.º
 
 -
 

 Os professores cathedreticos são obrigados a dar seis aulas por semana, 
nos cursos simples, e os contractados doze, nas mesmas condições.
   

  

 § 2.º
 
 -
 

 Os professores que derem maior numero de aulas, receberão mensalmente, 
mais 30$000 por aula semanal e 20$000 os contractados.
   

  

 Capitulo 
VII
   

  

 DO PROVIMENTO DAS CADEIRAS
   

  

 Artigo 318.
 
 -
 

 As cadeiras das escolas normaes são providas por concursos realizados 
sempre na Capital.
 

  

  

 § 
1.º
 
 - O Governo contractará livremente os professores de desenho, musica 
e gymnastica.
   

  

 § 2.º
 
 - Os 
professores de materias identicas poderão permutar entre si as respectivas 
cadeiras, mediante informação dos directores e annuencia do 
governo.
   

  

 § 3.º
 
  - São permitidas 
ainda, mediante as mesmas condições do § anterior, as remoções dos professores, 
de uma escola para outra, deste que trate de cadeiras identicas.  
   

  

 Artigo 319.
 
 - Verificada uma vaga em escola 
normal, o Secretario do Interior determinará no director do 
estabelecimento,
   

 dentro do tres mezes, a publicação de edital ; pondo a 
cadeira em concurso durante noventa dias.
   

 Artigo 320.
 
 - As inscripções, para o concurso 
serão feitas, pessoalmente. ou por procuração, em livro especial, na secretaria 
da escola, e, findo o prazo de noventa dias, o director as encerrará por termo. 
 
   

 Artigo 321.
 
 - Será admitido a 
inscrever - se o candidato que requerer ao director da escola, provando, por 
documentos legaes :
   

 a)
 
 ser cidadão 
brasileiro ;
   

 b)
 
 ser maior de 21 annos 
;
   

 c)
 
 não padecer de molestia 
contagiosa ou repugnante, nem ler defeito physico que o incompatibiliza com o 
magisterio ;
   

 d)
 
  moralidade.
   

  

 § unico.
 
 - Da recasa 
de inscripção haverá recurso para o Secretario do Interior, no prazo de cinco 
dias a contar da notificação do despache.
   

  

 Artigo 322.
 
 - A banca julgadora, nomeado pelo 
Secretario do Interior, sob proposta do Director Geral da Instrucção Publica, e 
presidida pelo director do estabelecimento, será constituida de tres professores 
de escola normal,  cathedraticos de de materias identicas ou analogas ás em 
concurso e de um fiscal do governo.
   

 Artigo 
323.
 
 - Tres dias antes do inicio das provas, reunir-se- á a banca 
julgadora, parta a organização dos pontos de prova escripta, que serão 
immediatamente dados á publicidade.
   

  

 § 
unico.
 
 - Os pontos de prova escripta devem todos conter questões de cada 
uma das materias das cadeiras.
   

  

 Artigo 
324.
 
 - O concurso, que se iniciará 15 dias após o encerramento das 
inscripções, constará das seguintes provas :
   

 1.º) uma dissertação escripta, 
sobre assumpto de qualquer das materias da cadeira, devendo ser entregue 50 
exemplares della. impresso, á secretaria da escola até ao ultimo dia da 
inscripção ;
   

 2.º ) uma prova escripta, de duração maxima de tres horas, sobre 
ponto sorteado na  ocasião entre os que para esse fim tenham sido organizados e 
publicados ;
   

 3.º ) arguições de 20 minutos cada uma, sobre o assumpto da 
dissertação do arguido. por tres examinadores previamente designados pelo 
presidente da banca ;
   

 4.º) aula de 45 minutos sobre materia da cadeira, 
sorteada com 24 horas de antecedencia, do ultimo programma adoptado no 
estabelecimento.
   

 Artigo 325.
 
 - Todas 
as provas do concurso, excepto a escripta, são publicas.
   

  

 § 1.º
 
 - A prova escripta é feita, a portas 
fechadas em papel rubricado pelos membros da banca , e pelo candidato, devendo 
este escrever sómente num dos lados do papel.
   

  

 § 2.º
 
  - A prova escripta, iniciada e terminada 
com a presença de todos os membros da banca, será fiscalizada rigorosamente pelo 
menos por dois  julgadores ;
   

  

 § 3.º
 
 - Depois de terminada, será cada prova  escripta guardada em sobre carta fechada 
e rubricada pela banca e pelo candidato, e guardada sob a responsabilidade de 
secretario da escola.
   

  

 Artigo 326.
 
 - As arguições iniciar-se ao no 2.º dia util após a prova escripta, devendo os 
cadidatos ser chamado, por ordem de inscripção.
   

 Artigo 327.
 
 - Para a prova pratica serão os 
candidatos divididos em turmas de tres no maximo, sorteando-se um ponto para 
cada turma.
   

  

 § unico.
 
 - Os 
cadidatos não poderão assistir á prova pratica de seus competidores da mesma 
turma, antes de terem feito a prova analoga.
   

  

 Artigo 
328.
 
 - Terminadas todas as provas, será feita a leitura dos pontos 
escriptos, pelos respectivos autores, sob fiscalização, do oppositor immediato.
   

 Artigo 329.
 
 - Perde o direito ao 
concurso o candidato que não comparecer nos dias em que for chamado, ou que 
desobedecer a qualquer das  disposições do regulamento do concurso.
   

 Artigo 330.
 
 - Findo o concurso,
reunui - se - a banca para o julgamento, dando o jogador, inclusive o
presidente fiscal , as seguintes notas:
   

 1.º ) nota dissertação escripta 
e arguição ;
   

 2.º ) nota de prova escripta ;
   

 3.º ) nota de prova 
pratica.
   

  

 § 1. º
 
 - A média das notas de todos os 
julgadores será a nota final de cada canditado.
   

  

 § 2. 
º
 
 - Consideram - se desclassificados os candidatos cuja nota final 
inferior a seis.
   

  

 Artigo 331.
 
 - Lavrada e assignada a acta do 
concurso erá ella enviada, dentro de 48 horas, ao Governo, que fará respectiva 
nomeação.
   

  

 § unico.
 
 - Os recursos serão recebidos até 
cinco dias após a publicação do resultado do concurso e só procedem quando neste 
tiver havido illegalidade.
   

  

 Capitulo VIII
   

  

 DO PESSOAL 
ADMINISTRATIVO
   

  

 Secção I
   

  

 Da sua discriminação
   

  

 Artigo 332.
 
 - O pessoal administrativo da 
escola compõe-se de :
   

 1) um director
   

 2) um vice-director
   

 3) um 
secretario
   

 4) um bibliothecario
   

 5) um escripturario
   

 6) uma 
inspectora
   

 7) um porteiro
   

 8) um preparador
   

 9) dois continuos
   

 10) 
tantos serventes quantos forem precisos, a juizo do Governo.
   

 Artigo 333.
 
 - Prestarão compromisso e tomarão 
posse de seus logares :
   

 a)
 
 o director 
da escola,  perante o delegado regional do ensino ;
   

 b)
 
 os demais funccionarios, perante  e director 
da escola.
   

 Artigo 334.
 
 - O cargo de 
director é de commisão e de livre nomeação do Governo.
   

  

 Secção 
II
   

  

 Das attribuições do pessoal
   

  

 Artigo 335.
 
 - Ao director compete :
   

 1.º) 
orientar a pratica pedagogica dos alumnos, quando fôr para isso designado pelo 
Governo, e exercer a inspecção geral da escola ;
   

 2.º) encerrar, diariamente, 
o ponto do pessoal ;
   

 3.º) justificar as faltas do pessoal até 3, 
mensalmente, não podendo exceder de 8 por anno, e conferir o mappa de faltas de 
comparecimento ;
   

 4.º) dar posse aos professores e demais funccionarios da 
escola.
   

 5.º) applicar ou propôr a applicação de penas ao pessoal da escola 
;
   

 6.º) nomear commissões examinadoras para os exames e indicar quem substitua 
lentes em lincença ou impedimento ;
   

 7.º) velar pela boa direcção da 
associação civica obrigatoria dos alumnos, requisitando do Governo as quantias 
necessarias para seu costeio, nos termos do § unico do artigo 256 deste 
Regulamento ;
   

 8.º) apreciar as notas dos exames, e dellas recorrer para o 
director geral da Instrucção Publica, para novo jugamento ;
   

 9.º) organizar o 
regimento interno da escola, o qual  submeterá á appovação  do director geral da 
Instrucção Publica ;
   

 10.º) entractar e despedir serventes ;
   

 11.º) 
apresentar ao delegado regional um boletim mensal , e até ao 1. º Fevereiro de 
cada anno, os dados estatisticos do movimento de escola, no anno anterior :
   

 12.º) tomar as medidas urgentes que não tivessam sido previstas, sujtando-as 
á approvação do Governo.
   

 Artigo 336.
 
 - 
O cargo de vice - director é de commisão, e livre nomeação de Governo.
   

 Artigo 337
 
 . - Ao vice-director compete:
   

 1.° 
- auxiliar o director no desempenho de suas attribuições;
   

 2.° - substituir o 
director em suas faltas ou impedimentos.
   

 Artigo 338.
 
 - Aos demais funccionarios cabem as 
attribuições inerentes aos seus cargos, segundo o regimento interno na 
escola.
   

 Artigo 339.
 
 - São cinco as 
horas de trabalho para o secretario, bibliothecario, escripturario e preparador, 
prorogaveis pelo director, segundo as necessidades do serviço
   

 Artigo 340.
 
 - O funccionario que, sem prévia 
licença, deixar o exercicio de suas funcções pos trinta dias consecutivos, 
perderá o seu logar.
   

 Artigo 341.
 
 - Os 
demais funccionarios serão demittidos sempre que não servirem com desvelo, na 
fórma das leis e regulamentos.
   

 Artigo 342.
 
 - A demissão desses funccionarios será dada pelo Governo, mediante 
proposta do director da escola e processo administrativo, excepto os continuos, 
que serão dispensados pelo Secretario do Interior, mediante proposta do 
director.
   

  

 TITULO XIV
   

  

 Das escolas profissionaes
   

  

 Capitulo 
I
   

  

 DA SUA COMPOSIÇÃO E FINS
   

  

 Artigo 
343.
 
 - As escolas profissionaes se destinam no preparo de artes e 
officios a alumnos maiores de 12 annos.
   

 Artigo 344.
 
 - As escolas podem ser masculinas, 
ou femininas;
   

 Artigo 345.
 
 - São estas 
as artes e officios que podem ser ensinados:
   

 1.°) Para as escolas 
femininas:
   

 a)
 
 confecções;
   

 b)
 
 roupas brancas;
   

 c)
 
 rendas e bordados;
   

 d)
 
 flores, chapéos e trabalhos 
applicados;
   

 e)
 
 dactylographia e 
stenographia;
   

 f)
 
 pintura e 
decoração;
   

 g)
 
 economia 
domestica;
   

 h)
 
 luvaria e 
colletoria;
   

 i)
 
 arte culinaria em 
geral;
   

 j)
 
 massagistas e 
enfermeiras;
   

 2.°) Para escoals masculinas:
   

 a)
 
 mechanica: ferraria, fundição, ajustagem, e 
torneado;
   

 b)
 
 marcenaria; torneado, 
entalho, construcção de moveis e Iustração;
   

 c)
 
 pintura: decoração, letras e 
taboletas;
   

 d)
 
 electrotechnica e 
funilaria;
   

 e)
 
 motoristas 
mechanicos;
   

 f)
 
 marmoraria, esculptura 
e plastica;
   

 g)
 
 fração e 
tecelagem;
   

 h)
 
 tapeçaria e 
empalhação;
   

 i)
 
 gravação e 
zincographia;
   

 j)
 
 relojoaria;
   

 k)
 
 ourivesaria;
   

 l)
 
 sellaria e trançagem;
   

 m)
 
 segeria;
   

 n)
 
 linotypia mechanica;
   

 o)
 
 chimica industrial e agricola;
   

 p)
 
 pesca, salga e construcção de apparelhos de 
pesca;
   

 q)
 
 pedreiros, frentistas e 
estucadores;
   

 r)
 
 douração, nickelagem e 
affins;
   

 s)
 
 alfaiataria em 
geral.
   

 3.°) Para as escolas masculinas e femininas:
   

 a)
 
 dactylografia e atenographia;
   

 b)
 
 lacticinios e noções veterinaria;
   

 c)
 
 photographia;
   

 d)
 
 contabilidade em geral;
   

 e)
 
 horticultura e jardinagem;
   

 f)
 
 avicultura e apicultura;
   

 g)
 
 barberaria, cabellaria, pedicuria e 
manicuria.
   

  

 § unico.
 
 - O governo 
escolherá, entre estes officios, para cada escola, ou que forem mais apropriados 
ás necessidades da vida operaria e meio industrial, onde ella estiver 
installada.
   

  

 Artigo 346.
 
 - 
Simultaneamente se ministrarão aulas de desenho profissional, accrescento ás 
escolas femininas, economia domestica e puericultura.
   

 Artigo 347.
 
 - A educação civica será organizada 
nos moldes da que se instituir nas escolas normaes, com uma dotação de 1/5 da 
renda escolar.
   

 Artigo 348.
 
 - O curso 
de artes e officios variará com as necessidades de officio, não podendo, porém 
exceder de 4 annos, e será feito em officinas devidamente apparelhadas.
   

 Artigo 349.
 
 - É obrigatorio a todas as alumnas 
o ensino de lavagem engommado, puericultura e economia domestica e, nas 
masculinas, a todos os alumnos, o desenho profissional e a plastica.
   

 Artigo 350.
 
 - A economia domestica se praticará 
em todos os annos da escola.
   

  

 § 1.
 
 - O seu curso constará da arte culinariá e preparação geral casa no 1.° anno; 
arte culinaria especializada aos doentes, crianças e velhos, preparo e 
aproveitamento de roupas e sobras caseiras no 2.° anno; deveres das mães no 
asseio, alimentação e prophylixia dos filhos, e administração geral da 
casa.
   

  

 § 2.º
 
 - A pratica de 
economia se fará tambem em todos os cursos e classes com o aproveitamento 
integral da materia prima.
   

  

 Artigo 
351.
 
 - Poderá o governo supprimir, converter e instituir cursos 
profissionaes nas escolas, submettendo o seu acto ao Congresso, sempre que 
importar na creação de novos logares.
   

 Artigo 
352.
 
 - Ficam mantidos, nas classes profissionaes masculinas, cursos 
nocturnos de aperfeiçoamento industrial, com as materias appropriadas ás 
necessidades locaes.
   

 Artigo 353.
 
 - 
Haverá, nas escolas masculinas, um curso nocturno de educação 
primaria.
   

  

 Capitulo II
   

  

 DO METHODO DE ENSINO NAS 
ESCOLAS
   

  

 Artigo 354.
 
 - O ensino de 
artes e officios será pelo systema integral, ou de conjucto, nas differenças 
officinas do mesmo officio ou arte obedecendo ao seguinte:
   

 1.° - Para as 
escolas masculina:
   

 a)
 
 na mechanica, 
trabalhando em todas as machinas, manejando e construindo o ferramental usado 
nas officinas que frequentar, de modo que logre, no fim do aprendizado, a 
pratica de fundição, de ferraria, de torneado e de ajustagem;
   

 b)
 
 na marcenaria, preparando a madeira, 
torneando-a entalhando e envernizando os moveis da série educativa;
   

 c)
 
 na pintura, caiando, preparando as tintas, 
decorando, e exercicios congeneres.
   

 2.° - Para as escolas femininas:
   

 a)
 
 no curso de confecções, costurando geral 
roupas para crianças e adultos, fazendo moldes e medindo com applicação da 
escala;
   

 b)
 
 no curso geral de rendas e 
bordados, confeccionando especialmente o bordado branco, simples e matiz, 
bordados a machina, e estudo de rendas communs e rendas 
especiaes.
   

  

 Capitulo III
   

  

 DO PESSOAL EM GERAL
   

  

 Artigo 355.
 
 - O pessoal das escolas 
profissionaes constará de:
   

 a)
 
 um 
director;
   

 b)
 
 um auxiliar do director, 
sempre que o numero de alumnos exceder de 300;
   

 c)
 
 um professor para lingua vernacula e outro 
para arithmetica e geometria.
   

 d)
 
 um 
zelador-almoxarife;
   

 e)
 
 um 
escripturario;
   

 f)
 
 um 
guarda-livros;
   

 g)
 
 professores para 
economia domestica, puericultura, desenho profissional e plastica;
   

 h)
 
 um mestre para cada curso, e não para cada 
anno, com um ajudante contractado sempre que o numero de alumnos exceda a 30 nas 
escolas masculinas, ou a 40 nas femininas;
   

 i)
 
 os serventes que forem 
necessarios.
   

  

 § 1.º
 
 - Para a 
fundição, no curso de mechanica, haverá um forneiro.
   

  

 § 2.º
 
 - Si, nos cursos de marcenaria e 
mechanica, o numero de alumnos exceder de 60 em cada esta secção, o Governo 
contractará mais em ajudante de mestre.
   

  

 § 3.º
 
 - Os professores dos cursos theoricos, 
além da regencia das suas aulas, são obrigadas, sem accrescimo de vencimentos a 
auxiliar o director nos trabalhos geraes da escola.
   

  

 Artigo 356.
 
 - Os mestres e auxiliares serão 
contractados pelo director, mediante concurso, communicação ao Director Geral da 
Instrucção Publica, e approvação do Secretario do Interior.
   

 Artigo 357.
 
 - Os serventes e empregados 
jornaleiros serão contractados e dispensados pelo director, com approvação do 
Secretario do Interior.
   

 Artigo 358.
 
 - 
Os mestres, auxiliares, de officiaes, guarda-livros e escripturario poderão, 
quando conviver ao Governo, ser removidos de uma para outras escolas.
   

 Artigo 359.
 
 - Os vencimentos do pessoal das 
escolas profissionaes são os seguintes:
   

  

 CARGOS
   

  

 VENCIMENTOS 
ANNUAES
   

  

  

  

  

 Artigo 
360.
 
 - Compete ao director:
   

 1.º) promover, por todas os meios ao seu 
alcancer, o desenvolvimento profissional, economico e moral do 
estabelicimento;
   

 2.º) organizar os programas e os horarios, submetendo-os á 
approvação do Director Geral da Instrucção Publica;
   

 3.º) designar quem 
substitua os professores, mestres e auxiliares, em caso de licença ou 
impedimento;
   

 4.º) organizar e remeter ao Thesouro e as Callectorias as folhas 
mensaes de pagamento do pessoal;
   

 5.º) justificar, até 2 por mez, as faltas 
que, por inetivo de molistia, derem os empregados da escola, não excedendo de 8 
por anno:
   

 6.º) contractar as encommendas que, com prejuizo dos trabalhos 
educativo, forem feitas á escola;
   

 7.º) impor, na forma do existente na escola 
normal, penas disciplinares aos professores e alumnos, mestres e demais 
empregados da escola, submettendo o seu acto á approvação do Director Geral da 
Instrucção Publica;
   

 8.º) recolher trimestralmente ao Thesouro, ou ás 
collectorias a importancia liquida dos trabalhos que não pertençam aos alumnos 
nem á associação dos estudantes, de que fala o artigo 347 deste Regulamento;:
   

 9.º) solicitar, sendo da Capital, o material 
necessario ás officinas, salvo as encommendas urgentes altendiveis pela verba do 
expediente, e sendo do interior, solicitar autorização para adquiril-o, si não 
puder o Almoxarifado attender a tempo;
   

 10.º) remetter, trimestralmente, ao 
director geral da Instrucção Publica, um balancete da escola;
   

 11.º) expedir 
certificados de habilitação aos alumnos que terminarem o curso;
   

 12.º) 
organização exposição annual.
   

 Artigo 
361.
 
 -
 

 Ao auxiliar do director 
compete:
   

 1.º) cooperar com o director na inspecção technica dos officiaes e 
cursos;
   

 2.º) distribuir, nas escolas femininas, de accordo com o director , a 
materia prima para o trabalho das officinas;
   

 3.º) verificar a escripta dos 
mestres nos livros de materiaes e instrumental;
   

 4.º) pagar as diarias aos 
alumnos, conferindo-lhes os boletins;
   

 5.º) organizar o balanço annual dos 
moveis, utensilhos e instrumental da escola.
   

 6.º) conferir e registrar as 
contas dos fornecimentos á escola;
   

 7.º) escripturar os livros a seu 
cargo;
   

 8.º) substituir o director em seus impedimentos temporarios;
   

  

 § unico.
 
 - Onde 
não houver auxiliar, o substituto do director será um dos professores da escola, 
designado pelo Director Geral da Instrucção Publica;
   

  

 Artigo 362.
 
 - 
As professores, mestres e auxiliares cumpre;
   

 1.º) executar os programmas, 
horarios, trabalhos de terminados e instrucções techicas do director;
   

 2.º) 
imprimir ao ensino uma orientação pratica, incutindo habitos de ordem e 
economia;
   

 3.º) escripturar o livro de chamada e o registro dos trabalhos da 
secção;
   

 4.º) cuidar do asseio e conservação das machinas, ferramentas e 
utensilios;
   

 5.º) accumular, nos cursos nocturnos, e ensino de arithmetica e 
geometria desenho profissional, plastica lingua materna e pintura, quando já 
professores da mesma mateira, e se não houver sobrecarga de trabalho;
   

 6.º) 
formular o pedido do material necessario á officina;
   

 7.º) dar conta ao 
director de qualquer irregularidade dos alumnos no procedimento assidanidade e 
applicação ao trabalho;
   

 8.º) fixar, de accordo com o director, o preço dos 
trabalhos executados pelos alumnos;
   

 9.º) substituir a quem o director 
ordenar;
   

 10.º) apresentar, annualmente, ao director relatorio de respectiva 
officinará e propor as modificações que a experiecia lhe houver 
suggerido.
   

  

 § unico.
 
 - Os 
professores de lingua materna, arithmemetica e geometrica, nas escolas de mais 
de 300 alumnos, são obrigados a auxiliar o director nas horas do 
expediente.
   

  

 Artigo 363.
 
 - E' 
prohibido ao director, auxiliar do director, professores, mestres e auxiliares 
de officinas:
   

 1.º) executar, na escola trabalhos para si e para os 
seus;
   

 2.º) occupar-se, na escola, de assumptos a ella extranhos.
   

 Artigo 364
 
 . - Ao escripturario compete:
   

 1.º) Ter sob sua guarda a Bibliotheca, organizando-lhe o catalogo;
   

 2.º) fazer a 
correspondencia official e outros trabalhos determinados pelo director;
   

 3.º) 
escripturar os bolentins dos alumnos.
   

 Artigo 
365.
 
 - Ao guarda-livros compete:
   

 1.º) fazer a escripturação dos 
livros-razão, diario, contos correntes e outros livros auxiliares:
   

 2.º) 
apresentar, em junho e dezembro, balanços geraes do movimento economico da 
escola;
   

 3.º) acompanhar o auxiliar do director nos balanços a seu 
cargo.
   

 Artigo 366.
 
 - Ao zelador 
almoxarife compete:
   

 1.º) velar pela conservação e asseio de estabelecimento, 
do mobiliario, utensilios e materia prima.;
   

 2.º) ter sob sua guarda o livro 
de ponto;
   

 3.º) determinar, de accôrdo com o director, os trabalhos dos 
serventes;
   

 4.º) conferir, com os mestres, todo o material entra-lo na escola, 
pesando o medindo, verificando os preços e a qualidade dos artigos, recusando os 
que não estejam de accõrdo com os pedidos feitos;
   

 5.º) attender ao director, 
seu auxiliar, professores e mestres;
   

 Artigo 
367
 
 . - Aos serventes cabe:
   

 1.º) conservar o edificio em perfeito 
estado de limpeza.
   

 2.º) executar as ordens do director, seu auxiliar e do 
zelador.
   

  

 § unico.
 
 - Os serventes 
não poderão ser occupados em serviços extranhos ao estabelecimento.
   

  

 Artigo 368.
 
 - Ao mestre mechanico 
compete:
   

 1.º) orientar todas as contrucções mechanicas que se houverem de 
fazer na escola, oraganizando-os desenhos e fiscalizando o trabalho 
geral;
   

 2.º)
 

 fazer, com os alumnos mais 
adeantados, no periodo de férias mais adequada, o concerto geral das machinas e 
a rectificação dos tornos.
   

 Artigo 369.
 
 - Nas horas em que os alumnos se acharem no curso theorico, os mestres e 
auxiliares aproveitarão ao o tempo no preparo de desenhos, plantas, riscos, moldes 
de trabalho a serem desenvolvidos, de modo que cada alumno possua um desenho, na 
medida exacta do que tiver de executar.
   

 Artigo 370.
 
 - Os mestres das officinas serão 
debitados pela importancia do instrumental ao materia prima que desapparecer de 
sua classes.
   

  

 Capitulo IV
   

  

 DA MATRICULA
   

  

 Artigo 371
 
 - Para a metade das vagas existentes 
serão preferidos os diplomados pelos grupos escolares, e, para os demais 
logares, serão matriculados quaesquer outros candidatos, mediante as seguintes 
condições;
   

 a)
 
 ser maior de 12 annos 
de edade;
   

 b)
 
 ser vaccinado e não 
soffrer de molestia contagiosa ou repugnante:
   

 c)
 
 saber ler, escrever e contar, ou, no 
interior, sendo analphaheto, frequentar o curso noturno
   

 Artigo 372
 
 - Quando o numero de candidatos é 
matricula, diplomados por grupos escolares, for superior ás vagas, a matricula 
se fara por sorteio.
   

 Artigo 373.
 
 - Si 
o numero de candidatos não diplomados por grupos escolares for superior ás 
vagas, a matricula se fará mediante concurso sobre as materias do curso 
crimario.
   

  

 Capitulo V
   

  

 DO ANNO LECTIVO, REGIMEN E AULAS
   

  

 Artigo 374.
 
 - As aulas 
profissionais serão abertas no dia 1.º de fevereiro e encerradas no dia 30 de 
novembro, havendo ferias de 20 a 30
   

 de junho.
   

 Artigo 375.
 
 - As escolas profissionais 
funcionarão da 8 ás 16 horas.
   

  

 § 1.º
 
 - Os cursos theoricos funccionarão da 8 
ás 10 horas seguindo-se recreio de uma hora.
   

  

 § 2.º
 
 - Das 11 ás 15 se farão os trabalhos 
praticos do 1.º anno, e das 11 ás 16 os dos outros annos.
   

  

 § 3.º
 
 - Havendo 
excesso de alumnos. poderá o curso theorico ter tambem aulas das 15 ás 16 
horas.
   

  

 Artigo 
376.
 
 - Os alumnos de cada officina, ou classe, serão, segundo o seu 
adeantamento, divididos em secções.
   

 Artigo 
377.
 
 - O regimem das officinas, ou classes, no que coucerne á disciplina 
e á ordem, regula-se pelas disposições em vigor nas escolas 
normaes.
   

  

 Capitulo VI
   

  

 DOS ALUMNOS E SUAS PROMOÇÕES
   

  

 Artigo 378.
 
 - Os alumnos ficam sujeitos a notas 
mensaes de comportamento e applicação e a exames praticos cada tres 
,mezes.
   

 Artigo 379.
 
 - Serão promovidos 
os alumnos cujas medias de applicação e exames forem de 6 para cima, e os que, 
mesmo antes de fin do curso revelarem grande aproveitamento.
   

 Artigo 380.
 
 - Cada alumno receverá um 
boletim,em que se annotarão as diarias a que tiver direito, a porcentagem que 
lhe couber nos trabalhos executados, e informações sobre o seu comportamento, 
assiduidade e applicação.
   

 Artigo 381.
 
 - Perderá o direito ás diarias e á porcentagem alumno que se retirar, ou que for 
expulso da escola.
   

 Artigo 382.
 
 - Os 
alumnos approvados em exame final recoberão um certificado de 
habilitação.
   

 Artigo 383.
 
 - O alumno 
não poderá dar, durante o anno, sob a pena de eliminação, mais de 40 faltas 
justificadas ou mais de 20 não justificadas.
   

 Artigo 384.
 
 - Os estragos feito pelos alumnos 
nos movéis, nas ferramentas, nas maquinas e outros quaesquer objectos das 
officinas, serão, provada a culpabilidade, indemnizados, descotando-se, para 
isso, das diarias a que tiverem direito a quantia suficiente para os concertos 
ou substituição.
   

  

 Capitulo VII
   

  

 DA RENDA ESCOLAR
   

  

 Artigo 385.
 
 - Metade da renda liquida das obras 
executadas na escola, pertence ao alumno que as tiver executado, e a outra 
metade ao Thesouro do Estado.
   

 Artigo 
386.
 
 - O director prestará, por intermedio do director geral da 
Instrucção Publica, contas, trimestralmente, ao Thezouro sobre essa renda e 
pagamentos feiitos aos alumnos.
   

  

 Capitulo VIII
   

  

 DAS DIARIAS
   

  

 Artigo 387.
 
 - 
Aos alumnos das escolas profissionaes poderá o governo arbitrar a diaria, de 
accordo com a dotação orçamentaria.
   

 Artigo 
388.
 
 - As diarias serão creditadas nos boletins dos alumnos, e, 
mesansalmente, a elles entregues.
   

 Artigo 
389
 
 . - Quando funcionar das 8 ás 16 horas, a escola profissional poderá 
estabelecer, á custa de sua renda, a sopa escolar, com auxilio da dotação commum 
caso seja insufficiente a renda.
   

  

 Capitulo IX
   

  

 DAS SECÇÕES 
INDUSTRIAES
   

  

 Artigo 390.
 
 - Para o desenvolvimento da 
capacidade profissional dos formados pela escola, o governo poderá estabelecer 
uma secção industrial destinada ás encommendas particulares, e para facilitar 
aos alumnos recem - diplomados a formação de um peculio para o inicío da vida 
pratica.
   

 Artigo 391.
 
 - A secção 
industrial será mantida com a sua propria renda, podendo o director para ella 
contractar a dispensar mestres competentes, e fizer o Governo, no começo do 
anno, os atestamentos necessarios.
   

 Artigo 
392.
 
 - O director poderá contractor directamente todas as obras que 
tiverem de ser executadas na secção industrial.
   

 Artigo 393.
 
 - Nas escolas que mantiverem 
secções industriais, terão director, seu auxiliar e o zalador-almoxarife, uma 
bonificação de 10% , 5% e 2%, respectivamente, da renda liquida.
   

  

 § unico.
 
 - O director apresentará balanço de 
movimento annual da secção industrial, renda e produção.
   

  

 Capitulo 
X
   

  

 DAS DISPOSIÇÕES GERAES
   

  

 Artigo 
394.
 
 -  Nas escolas profissionaes da Capital, que mantiverem cursos 
nocturnos de aperfeiçoamento, o director, o auxiliar do director o 
zelador-amoxarife e os serventes terão uma graficação de 200$000, 100$000, 
50$000 e 25$000, respectivamente.
   

  

 § unico.
 
 -  Ao director, auxiliar do director, 
zelador-almoxarife e serventes das escolas profissionaes de interior, que 
tiverem cursos nocturnos de apefeiçoamento caberão, respectivamente as 
graficações meusaes de 100$000, 50$000, 25$000 e 15$000.
   

  

 Artigo 395.
 
 - O carro de director das escolas 
profissionaes será exercido por professor normalista, ou por brasileiros 
diplomados por escolas tecnicas, que se tenham especializado neste ramo de 
ensino, mediante publicações de obras a respecto, a juizo do governo.
   

 Artigo 396.
 
 - As aulas de lingua materna, 
arithmetica e geometria e o curso nocturno de ensino primario serão regidos por 
professores normalistas.
   

 Artigo 397.
 
 - 
Ao director cabe a escripturação dos seguintes livros:
   

 1) matricula;
   

 2) 
registo de prestações de contas;
   

 3) caixa;
   

 4) registo da dotação 
escolar;
   

 5) registo da produção seu destino.
   

 Artigo 398.
 
 - Ao auxiliar do 
director escripturar os seguintes livros:
   

 1) diarias dos alumnos ;
   

 2) 
registo das notas dos fornecimentos ;
   

 3) registo de facturas ;
   

 4) registo 
dos balanços do fundamental das officinas ;
   

 5) registo do material 
manufacturado existente em deposito ;
   

 6) registo das despezas de expediente e 
officina.
   

 7) registo da producção escolar,
   

  

 TITULO XV
   

  

 Da 
Faculdade de Educação
   

  

 Capitulo I
   

  

 DA SUA NATUREZA, FINS E 
CURSOS
   

  

 Artigo 399.
 
 - Fica criado 
um instituto de aperfeiçoamento pedagogico e cultura geral, sob o nome de 
Faculdade de Educação (art. 21, lei 1.750).
   

 Artigo 400.
 
 - O curso da Faculdade se compõe de 
dois cyclos: o primeiro de 3 annos, para todos os alumnos, com frequencia 
obrigatoria, e o outro de especializações, facultativo, em tempo variavel com a 
materia (§ 1.º do art. 21, da lei 1.750) a juiza da congregação dos seus 
professores.
   

 Artigo 401.
 
 - São estas 
as materias do primeiro cyclo:
   

  

 1.º ANNO
   

  

 Literatura nacional e 
comparada ;
   

 Phyniologia applicada á hygiene e ao trabalho ;
   

 Psychologia 
geral ;
   

 Economia social
   

  

 2.º ANNO
   

  

 Literaturas extrangeiras 
;
   

 Psychologia das crianças e sua applicações ;
   

 Logica inductiva e 
deductiva ;
   

 Sociologia juridica.
   

  

 3.º ANNO
   

  

 Educação da 
intelligencia e educação moral;
   

 Historia da philosophia ;
   

 Historia da 
civilização nacional ;
   

 Systemas antigos e modernos de educação.
   

 (§ 2.º do 
art. 21 da lei 1.750)
   

  

 Artigo 402.
 
 - Constituem cursos de conferencias, no segundo cyclo, além das que a 
congregação propuzer ao Governo:
   

 Literatura oriental ;
   

 Literatura grega 
;
   

 Literatura latina ;
   

 Philologia comparada ;
   

 Critica da historia 
;
   

 Historia das sciencias e das artes.
   

 (§ 3.º do art. 21da lei 
1.750)
   

  

 Capitulo II
   

  

 DO DIRECTOR DA FACULDADE
   

  

 Artigo 403.
 
 - A Faculdade terá um director, 
doze professores, um secretario, dois preparadores, sendo o resto do pessoa o 
mesmo da Escola Normal da Capital
   

 Artigo 
404.
 
 - O Director da Faculdade será nomeado livremente pelo Governo, 
podendo a nomeação recahir em um dos membros da Congregação, sem prejuizo das 
suas funcções de lente.
   

 Artigo 405.
 
 - 
O Director é o presidente da Congregação e o representante official da 
Faculdade.
   

 Artigo 406.
 
 - Compete ao 
director:
   

 1.º) dar passe aos lentas e funccionarios da Faculdade ;
   

 2.º) 
convocar-a Congregação ;
   

 3.º) cumprir e fazer cumprir o regimento interno e 
as deliberaçãoe da Congregação, salvo as julgar contratias aos interessados da 
Faculdade, appellando, neste caso, para o Secretário do Interior, que decidirá 
em ultima instancia ;
   

 4.º) presidir a commissão, redactorial da revista 
;
   

 5.º) propor ao Governo a nomeação do secretario, preparadores e  demais 
funcionarios da Faculdade
   

 6.º) conferir a folha de pagamento organizada pelo 
secretario ;
   

 7.º) requisitar do Governo o que fôr necessario para occorrer ás 
despesas da Faculdade ;
   

 8.º) mandar publicar editaes, abrindo matricula aos 
alumnos e pondo em concurso os logares vagos na Congregação ;
   

 9.º) propor ao 
Governo a nomeação de substitutos solentes e funcionarios da Faculdade, em licença, ou impedimentos.
   

  

 Capitulo III
   

  

 DO CORPO 
DOCENTE
   

  

 Artigo 407.
 
 - O corpo 
docente da Faculdade compor-se-á dos lentes do primeiro e do segundo cyelo, e 
dos preparadores.
   

 Artigo 408.
 
 - Será 
permitida a matricula no primeiro cyclo a quem a requerer, apresentando os 
seguintes documentos:
   

 1.º) Certificado de haver concluido o curso de escola 
normal de gymnasios, ou ter sido approvado nos exames de prepraratorios para as 
escolas superiores do Estado ou da Republica ;
   

 2.º) prova de haver pago a 
primeira prestação da taxa de matricula, si não exercer o magisterio 
publico
   

  

 § unico
 
 . - A matricula no 
segundo cyclo será permittida a quem quer que a requeira.
   

  

 Artigo 409
 
 . - Para a regencia temporaria das 
materias do segundo cyclo o governo convidará pessoas de reconhecida 
competencia.(§ 5.º da lei 21 citada).
   

 Artigo 
410.
 
 - Os preparadores, em numero de dois, um para physiologia applicada 
outro para psychologia geral e applicada as crianças, serão nomeados pelo 
governo, sob proposta do director da Faculdade de Educação, podendo ser 
dispensados a bem do ensino por proposta do director.
   

 Artigo 411.
 
 - São deveres das lentes do 
primeiro cyclo:
   

 1.º) reunir-se em congregação, quando regulamente convocados 
;
   

 2.º) organizar, e, quando approvados, executar os programmas de suas 
cadeiras dentro dos horarios que o director determinar :
   

 3.º) tomar parte nas 
bancas examinadoras e julgadoras de concurso de theses ;
   

 4.º) collaborar na 
revista da Faculdade ;
   

 5.º) Cumpririr o regimento interno.
   

 Artigo 412
 
 . - Por quebra habitual de seus 
deveres,  provada em processo admmistrativo, o lente do primeiro cyclo será 
dispensado de seu cargo.
   

 Artigo 413.
 
 - 
Aos demais funccionariso cabem as attribuições que o regimento interno da 
Faculdade estabelecer.
   

  

 Capitulo VI
   

  

 DA CONGREGAÇÃO
   

  

 Artigo 414
 
 - A Congregação se compoe dos 
 professores das materias do 1.º cyclo, sob a presidencia do directos ou de quem 
lhe fizer as vezes. (§ 4.º do artigo 21)
   

 Artigo 415
 
 . - A congregação não poderá 
funccionar sem a presença da maioria dos lentes em exercicio.
   

 Artigo 416.
 
 - Compete á Congregação :
   

 1.º) 
organizar o regimento interno da Faculdade, que por intermedio do director, será 
submettido á approvação do governo ;
   

 2.º) discutir e, votar, annualmente, os 
programmas de cada cadeira ;
   

 3.º) propor ao governo medidas aconselhadas pela 
experiencia attinentes a aperfeiçoar o ensino
   

 4.º) prestar auxilio ao 
director, na observancia rigorosa deste regulamento e do regimen interno da 
Faculdade ;
   

 5.º) propor ao governo o contracto de professores para a 
realização de cursos do segundo cyclo.
   

 Artigo 
417
 
 . - A congregação se corresponderá com o governo por intermedio do 
director.
   

  

 Capitulo V
   

  

 DO PROVIMENTO DAS CADEIRAS
   

  

 Artigo 418.
 
 - Depois da primeira nomeações, e 
provimento das cadeiras se fará por meio de concurso.
   

 Artigo 419.
 
 - O Governo fica auctorizado a 
contractar com prazo determinado profissionais racionaes ou extrangeiros, de 
excepcional competencia, para regerem cadeiras do primeiro cyclo (§ 9 do artigo 
21 da lei citada).
   

 Artigo 420.
 
 - Verificada uma vaga na 
congregação da Faculdade, o Secretario do Interior, auctorizará, dentro de dois 
mezes, ao respectivo director, na publicação de editaes pondo a cadeira em 
concurso durante 90 dias.
   

 Artigo 421.
 
 -
 

 As inscripções para o concurso serão 
feitas, pessoalmente, ou por procuração, em livro especial na Secretaria da 
Faculdade e, findo o praso de 90 dias, o director as encerrará por 
termo.
   

 Artigo 422.
 
 - Será admittido a 
inscrever-se o candidato que o requerer ao director da Faculadade, provando, por 
documentos legaes:
   

 1.º) ser cidadão brasileiro;
   

 2.º) ser maior de 21 
annos;
   

 3.º) ter sido vaccinado;
   

 4.º) não padecer do molestia contagiosa ou 
repugnante nem ter defeito physico que o incompanbilize com o exercicio do 
magisterio, ou entermidade que pela lei auctorize aposentadoria;
   

 5.º) 
moralidade.
 

  

 Artigo 423.
 
 -  Da recusa 
de inscripção haverá recurso para o Secretario do  Interior, por intemedio do 
Director da Faculdade, no praso de cinco dias, a contar da notificação do 
despacho.
   

 Artigo 424.
 
 -
 

 A banca examinadora será constituida pela 
Congregação, sob a presidencia do director da Faculdade.
   

 Artigo 425.
 
 - Os trabalhos de concurso, salvo 
força maior começarão no decimo quinto dia util após o enterramento das 
inscripções.
   

 Artigo 
426.
 
 -
 

 Uma commisão de tres 
lentes, nomeada pelo director, organizará pontos de prova escripta, que serão 
publicados, no Diario Official, com cinco dias de antecedencia.
   

 Artigo 427.
 
 -
 

 O concurso constará de quatro provas:
   

 1.º) uma dissertação escripta, 
sob materia da cadeira, devendo o candidato entregar cincoenta exemplares della 
á secretaria do estabelecimento até o alumno dia da inscripção;
   

 2.º) uma 
prova escripta, de duração maxima de tres horas, sobre theses sorteada na 
occasião, entre as que, para esse fim, tenham sido organizadas e 
publicadas;
   

 3.º) arguição sobre o assumpto da dissertação do arguido, por 
tres examinadores, desiguados pelo presidente da banca;
   

 4.º) aula de 45 
minutos, sobre a materia da cadeira, sorteada do programma em vigor, com 24 
horas de antecedencia.
   

  

 § unico.
 
 -
 

 Todas as provas do concurso excepto a 
escripta, serão publicadas.
   

  

 Artigo 
428.
 
 -
 

 Perde o direito ao concurso 
o candidato que não comparecer nos dias em que for chamado, ou que assistir ás 
provas oraes de seus competidores, antes de ter feito a prova analoga.
   

 Artigo 429.
 
 -
 

 Enviado, dentro de 48 horas, o resultado ao governo, este, nomeará no 
praso de 10 dias, o candidato classificado em primeiro logar, salvo si houver 
recurso de algum candidato.
   

 Artigo 
430.
 
 -
 

 Os recursos só procedem 
quando tiver havido illegalidade no concurso.
   

  

 Capitulo VI
   

  

 DA 
REVISTA DA FACULDADE
   

  

 Artigo 431.
 
 -
 

 A Faculdade de Educação publicará nos 
termos em que a Congregação resolver uma revista de cultura geral, secretareado 
pelo secretario da Faculdade. (§ 11 do artigo 21).
   

 Artigo 432.
 
 -
 

 Cabe a Congregação eleger, annualmente, 
a commissão redectorial da revista composta de tres lentes sob a presidencia do 
director.
   

 Artigo 433.
 
 - A revista 
acceitará colaboração dos lentes da Faculdade ou de pessoas extranhas a ella, 
ficando
 

 , poderem, todo e qualquer artigo 
ou trabalho sujeito ao juizo da redação, que autorizará, ou não, a sua inserção 
na revista.
   

  

 Capitulo VII
   

  

 DA MATRICULA DOS ALUMNOS
   

  

 Artigo 434.
 
 -
 

 A matricula ao primeiro cyclo será annunciada com 10 dias de antecedencia 
por editaes, abrindo-se lei e encerrando-se a 10 de fevereiro.
   

 Artigo 435.
 
 - Para ser admittido á matricula no 
primeiro anno na Faculdade, é necessario requerimento ao director, com firma 
reconhecida, em que se declarem a edade, filiação, naturalidade, 
ajuntando-se:
   

 a)
 
 certidão de haver o 
candidato concluido o curso normal ou gymnasial, ou de ter sido approvado nos 
exames de admissão ás escolas superiores officiaes;
   

 b)
 
 prova de 
haver pago a primeira prestação da taxa de matricula, si não exercer o 
magisterio publico.
   

  

 § unico.
 
 -
 

 Para a matricula nos outros 
annos da Faculdade é necessario requerimento ao director e mais:
   

 a)
 
 certificado de approvação nas materias do 
anno anterior;
   

 b)
 
 prova de haver pago a primeira prestação da 
taxa de matricula, salvo si pertencer ao magisteria publico.
   

  

 Artigo 436.
 
 -
 

 A matricula nos differentes cursos do 2.º 
cyclo, annunciada por editares, á facultada a quem quer que o requeira, 
mencionando o curso que deseja seguir.   
   

  
   

 § unico.
 
 - Para cada curso do 2.º cyclo haverá 
uma matricula differente.
   

  

 Capitulo VIII
   

  

 DAS AULAS E SEU 
REGIMEN
   

  

 Artigo 437.
 
 -
 

 As aulas theoricas da Faculdade de Educação 
durarão 45 minutos, e as aulas praticas o tempo que for necessario.
   

 Artigo 438.
 
 -
 

 Os alumnos do primeiro cyclo são obrigado; a frequentar as aulas 
theoricas e praticas, perdendo os direitos decorrentes da matricula, si derem, 
durante o anno em qualquer cadeira 40 faltas justificadas ou 20 não 
justificadas.
   

 Artigo 439.
 
 -
 

 As aulas do primeiro cyclo iniciar-se-ão a 15 
de fevereiro e encerrar-se-ão a 14 de novembro, ficando sujeitas, quanto ao 
mais, ao mesmo regimen de ferias das escolas secundarias estaduaes.
   

 Artigo 440.
 
 -
 

 As aulas de qualquer curso do segundo cyclo iniciar-se ão quando convier, 
durando o periodo que por necessario para a execução do programma approvado dela 
Congregação.
   

 Artigo 441.
 
 -
 

 E' permittido, mediante acquiescencia do 
director, que pessoas extranhas á Faculdade assistam ás aulas theoricas do 
primeiro ou do segundo cyclo, desde que se sujeitem á disciplina commum dos 
alumnos.
   

  

 Capitulo IX
   

  

 DAS REGALIAS AOS DIPLOMADOS PELA 
FACULDADE
   

  

 Artigo 442.
 
 -
 

 Os diplomados pelo primeiro cyclo da Faculdade, gozarão das seguintes 
regalias:
   

 a)
 
 preferencia para os 
logares de delegados regionaes do ensino, inspectores, directores de escolas 
normaes, gymnasios e grupos, secretario e preparadores da Faculdade, e 
professores de escolas complementares, independente de qualquer outra 
prova:
   

 b)
 
 dispensa de outros 
requisitos, preenchidas, pelo que não forem normalistas, as condições de 
pratica, exigida na escola normal, para serem nomeados professores nos grupos do 
interior e escolas da Capital.
   

  

 Capitulo X
   

  

 DO REGIMENTO 
INTERNO
   

  

 Artigo 443.
 
 -
 

 Cabe á 
Congregação organizar o regimento interno da Faculdade, versando dobre:
   

 a)
 

 concurso para o provimento de cadeiras vagas;
   

 b)
 
 serão a da Congregação;
   

 c)
 
 atribuições 
dos funcionarios da Faculdade;
   

 d)
 
 revista da Faculdade;
   

 e)
 
 regimen de 
aulas, exames, promoções, certificados diplomas do primeiro e do segundo 
cyclo;
 
  
 
  
 

 .
   

 f)
 
 defesa de these
   

 g)
 
 disciplina escolar.
   

 Artigo 444.
 
 - A Congregação elegerá uma 
commissão de lentes para, sob a presidencia do director, estabelecer o projecto 
do regimento interno.
   

 Artigo 445.
 
 - O 
regimento interno só poderá entrar em execução depois de approvado pelo 
Governo.
   

  

 § unico.
 
 - Os vencimentos 
do pessoal da Faculdade são as tabellas annexa. n. 6.
   

  

 TITULO 
XVI
   

  

 Do ensino particular
   

  

 Artigo 
446.
 
 - É livre do particulares o exercicio do magisterio sob as condições 
da lei n. 1.750, de 8 de dezembro de 1920, e seu regulamento.
   

 Artigo 447.
 
 - Nenhum estabelecimento de ensino 
particular, pode funccionar sem registo prévio, gratuito, na Directoria Geral da 
Instrucção Publica,
   

 Artigo 448.
 
 - Para 
que a directoria geral da Instrucção Publica registe o estabelecimento de ensino 
particular, é necessario:
   

  

 § 1.º
 
 - 
requerimento do director ou responsavel pelo collegio ou curso, no qual 
indique:
   

 a)
 
 a localização do predio de 
aulas, para prêvia inspeção media ;
   

 b)
 
 as disciplinas que vão ser  ensinadas ;
   

 c)
 
 o seu desenvolvimento, o horario das aulas, 
o numero maximo de alumnos para cada classe,
   

 d)
 
 o regimen interno do collegio, como a 
disciplina, o material didactico, programma, os typos das carteiras, as 
condições de alimentação;
   

 f)
 
 e o 
professores a que commetterá o ensino.
   

  

 § 
2.º
 
 - Compromisso escripto de:
   

 a)
 
 respeitar os feriados nacionaes ;
   

 b)
 
 ministrar, 
ou fazer ministrar o ensino em vereacalo, salvo o de linguas 
extrangeiras:
   

 c)
 
 incluir no programma; 
em numero de aulas que o governo determinar, o ensino de portuguez, por 
professores brasileiros natos, ou portuguezes natos, e o de geographia e 
historia do Brasil, por professores brasileiros natos, nos e outros de 
competencia reconhecida, a juizo da Directoria Geral da Instrucção Publica 
;
   

 d)
 
 franquear o estabelecimento ás 
auctoridades do Ensino ;
   

 e)
 
 fornecer 
os dados estatísticos determinadas pelo director geral da Instrucção Publica 
;
   

 f)
 
 ensinar nas classes infantis 
cantos nacionaes, approvados pela Directoria Geral da Instrucção Publica; (Letra 
D, n.º 2, § 1.º, Art. 5.º da Lei n.º 1.750) :
   

  

 § 3.º
 
 - Attestado medico que não soffre,assim 
como nenhum nos professores e empregados do estabelecimento, de molestia 
contagiosa ou repugnante ;
   

  

 § 4.º
 
 - 
Declaração firmada pelos professores de portuguez, geographia e Historia do 
Brasil de que tem a seu cargo estas disciplinas ;
   

  

 § 5.º
 
 - Attestado ou titulo comprobatorio da 
capacidade moral e technica do director e de cada um dos professores, a juizo da 
Directoria Geral da Instrucçõa Publica ;
   

  

 § 6.º
 
 - Apresentação de tolha corrida, ou prova 
equivalente:
   

  

 Artigo 449.
 
 - É 
prohibido, nos collegios ou cursos, o ensino de linguas extrangeiras ás crenças 
menores de dez annos ; (§ 4.º do Art. 5.º da Lei n.º 1.750) : salvo si já 
souberem lêr e escrever correctamente o portuguez..
   

 Artigo 450.
 
 - Sempre que houver mudança de 
predio, de professores, de horario, de regimen interno, o director do 
estabelecimento, ou professor do curso, de tudo fará comunicação, dentro de 
cinco dias, por intermedio do delegado regional ao director geral da Instrucção 
Publica.
   

 Artigo 451.
 
 - O director do 
estabelecimento de ensino remetterá, em março e agosto de cada anno ao delegado 
regional de ensino, uma lista dos alumnos matriculados com a designação do nome, 
filiação, logar do nascimento, idade e cursos que frequentam (Lei n.º 
1.720).
   

  

 § unico.
 
 - Fóra dessas 
épocas o director ou o responsavel pelo collegio, em curso, seientificará das 
matriculas posteriores o delegado regional do ensino.
   

  

 Artigo 452.
 
 - Para os effeitos deste 
regulamento, tambem se considera, como mantenedor de estabelecimento de ensino, 
todo aquelle que, em casa particular, ou em sede de associações, ministrar o 
ensino, primario ou secundario, de lingua, a qualquer numero de alumnos.( Art. 
24, do decreto n.º 3.205 de 29 de abril de 1920).
   

 Artigo 453.
 
 - Os infractores destas disposições 
incorrerão nas penas seguintes:
   

 1.º) multa de 100$000 a 500$000, nos casos do 
art...§§ 1.º e 2.º; ns. 1 e 3, e § 3º, si no prazo que lhes marcar a Directoria 
Geral da Instrucção Publica, não obedecerem:
   

 2.º) multa de 500$000a 
2:000$000, nos casos do art... 2.º, letras a, c, e, f, si, 30 duas depois de 
notificados não obedecerem, dobrando-se a multa na, reincidencia;
   

 3º) 
interdicção do estabelecimento na desobediencia ao dispor no art. 448, § 1.º, é 
no mesmo artigo e § 2.º letras d, e, f, enquanto não se submetterem a obrigação 
legal, e, por seis mezes a uns anno, a cada reincidencia.
   

  

 § 1.º
 
  - As multas serão impostos pelos 
delegados regionaes, com recurso para o director geral, da Instrucção Fabrica, e 
a interdicção pelo director geral, com recurso para o Secretario do 
interior.
   

  

 § 2.º
 
 - O pagamento das 
multas será feito, dentro de 10 dias, ao Thesouro ou as collectorias estaduaes, 
sendo, depois deste prazo, tera executivamente a cobrança. ( Lei n. 1.750 ).
   

  

 Artigo 454
 
 - Os estabelecimentos 
subvencionados só poderão receber as repectivas subvençoes em vista do attestado 
de regular funccionamento, passado pela Directoria Geral da Instrucção Publica, 
depois da terceira visita de inspecção.( Lei n. 1.710).
   

 Artigo 455
 
 - Contar-se-á, para os effeitos do 
accesso no magisterio, o tempo dos professores normalistas em exercicio nas 
escolas municipaes e nas particulares gratuitas, que o governo fiscalizam, 
verificando que numas e noutras se cumprem as programmas do Estado. ( Lei n. 
1750 ).
   

  

 § 1.º
 
 - Para gozar desta 
regalia,  o professor deverá requerer ao director geral da lustracção Publica, 
por intermedio do delegado regional do Ensino , a sua inscripção em registo 
especial, juntando a publica fórma do diploma, e mencionando:
   

 a)
 
 o local, a desiguação e o programma da 
escola ou classe regida pelo requerente;
   

 b)
 
 o seu horario de trabalhos e o regimen de 
férias.
   

  

 § 2.º
 
 - Antes de 
encaminhar o requerimento, o delegado regional mandará verificar o allegado e 
examinar si a escola obedece ao estatuito para os estabelecimentos de ensino 
particular.
   

  

 § 
3.º
 
  - O professor deverá apresentar mensalmente á Delegacia Regional um 
boletim analogo ao das escolas isoladas, visado pela auctoridade municipal ou 
pelo director do estabelecimento, e pelo auxiliar da inspecção no 
municipio.
   

  

 § 4.º
 
 - Quando 
interromper o exercicio de suas funções; para licença ou qualquer outro motivo, 
deverá o professor communical-o, dentro de oito dias ao delegado regional do 
ensino.
   

  

 § 5.º
 
 - O professor que, 
sem motivo justo, a juizo do delegado regional, deixar de cumprir as 
determinações constantes dos §§ anteriores, bem como o que apresentar documentos 
ou boletins em desaccordo com a verdade, perderá os direitos outorgados pela 
lei.
   

  

 TITULO XVII
   

  

 Da assistencia escolar
   

  

 Artigo 456.
 
 - Fica instituida a Assistencia 
escolar para o fim de facilitar ás criançar indigentes a frequencia, 
obrigatoria, ás escolas primarias. (Art. 22 da Lei 1750 de 1920 )
   

 Artigo 457.
 
 - O Governo creará para a 
realização da resistencia, uma caixa escolar na séde de cada municipio. (§ 1.º 
do art. 22 da Lei 1750)
   

  

 § 1.º
 
 - As 
caixas ficam sob a superintendencia do director-geral da Instrucção Publica, 
tendo não obstante, cada uma sua direcção autonoma com uma directoria eleita 
pelos contribuintes e alumnos das escolas. (§ 2.º do art. 22 da Lei 
1760)
   

  

 § 2.º
 
 - A caixa escolar do 
municipio terá uma directoria composta de um presidente, um tesoureiro e um 
secretario.
   

  

 § 3.º
 
 - Podem as 
elaborar ser eleitas para a directoria.
   

  

 § 
4.º
 
 - Serão contribuintes as pessoas que se inscreverem como socios da 
assistencia escolar.
   

  

 § 5.º
 
 - A 
eleição da directoria se fará na primeira quinzema de Dezembro de cada 
anno.
   

  

 Artigo 458. -
 
 As 
distribuições não podem ser feitas em dinheiro, mas em tecidos para roupas, em 
calçados, em merendas, em remedios, em material escolar, em hospedagem nas 
colonias de férias que forem installadas. ( § 4.º do art. 22 da lei 1750 
)
   

 Artigo 459. -
 
 Os recursos das Caixas 
escolares serão constituidos por subvenções annuaes do Estado, das Camaras 
Municipaes, por donativo, legados e contribuições dos socios. (§ 3.º do art. 22 
da lei 1750).
   

  
   

 § 1.º -
 
 A 
contribuição do Estado se fará por intermedio do Almoxarifado da Secretaria do 
Interior (§ 5.º do art. 22 da lei 1750). Os fornecimentos, por essa contribuição 
só serão feitos mediante ordem escripta e especificada do Secretario do 
Interior.
   

  

 § 2.º -
 
 O inspector 
escolar do districto scientificado pela directoria da Caixa, das condiçoes de 
pobreza dos alumnos, obrigados á escola primaria, requisitará, por intermedio do 
delegado regional, o material didatico indispensavel.
   

  

 § 3.º -
 
 Entregue esse material ao director do 
grupo escolar, ou director das escolas reunidas, ou professor de escola isolada 
estes farão a distribuição pelos alumnos que a directoria designar.
   

  

 § 4.º -
 
 A distribuição de 
recursos que não provenham do Almoxarifado da Secretaria do Interventor será 
feita, por intermedio do director ou professor, pela directoria da caixa escolar 
como e quando resolve.
   

  
   

 Artigo 460. 
-
 
 A directoria da caixa escolar enviará, no fim do anno lectivo, um 
balancete do seu movimento, ao director geral da Instituição 
Publica.
   

  

 Artigo 461. -
 
 As 
atribuições da directoria, o quanto das contribuições dos socios, e os casos não 
previstos neste regulamento, serão determinados em regimento que a directoria de 
cada caixa escolar expedir.
   

  

 TITULO XVIII
   

  

 Da Escripturação 
Escolar
   

  

 Artigo 462. -
 
 Para a 
escripturação escolar haverá:
   

  

 § 1.º 
-
 
 Nas escolas isoladas e cursos nocturnos, um livro unico para matricula, 
chamada, notas, inventarios e visitas.
   

  

 § 
2.º -
 
 Nos grupos escolares e escolas reunidas, os seguintes livros, que 
irão gradualmente substituindo os seguintes livros, que irão gradualmente 
substituindo os  atuaes:
   

 a)
 
 dois de 
matricula, promoção e inventario, um para cada secção;
   

 b)
 
 um de chamada e notas para cada 
classe;
   

 c)
 
 um de ponto;
   

 d)
 
 um de termos de compromisso;
   

 e)
 
 um de apontamento sobre o pessoal;
   

 f)
 
 um do registro de correspondencia;
   

 g)
 
 um de termos de visitas;
   

 h)
 
 um de despesas de expediente
   

  

 § 3.º -
 
 Nas escolas normaes e complemetares, 
os seguintes livros:
   

 a)
 
 um de 
matricula e notas para cada classe;
   

 b)
 
 um de inventario geral;
   

 c)
 
 um de 
inventario para cada laboratorio;
   

 d)
 
 um de ponto;
   

 e)
 
 um de apontamento 
sobre o pessoal;
   

 f )
 
 um de termos de 
compromisso;
   

 g )
 
 um de inscripção para 
exames de sufficiencia;
   

 h )
 
 um de 
notas de exames sufficiencia para cada curso;
   

 i )
 
 um de chamada para cada aula;
   

 j )
 
 um de registro de lições para cada 
professor;
   

 k )
 
 um de inscripção para 
curso;
   

 l )
 
 um de notas de 
concuros;
   

 m )
 
 um de termo de 
visitas;
   

 n )
 
 um de despesas de 
expediente;
   

 o )
 
 um de protocollo da 
secretaria;
   

 p )
 
 um de catalago de 
biblioteca.
   

  

 § 4.º -
 
 Nas escolas 
profissionaes, os seguintes livros:
   

 a 
)
 
 um de chamada e notas para cada classe;
   

 b )
 
 um de pontos;
   

 c )
 
 um de  termos de compromisso;
   

 d )
 
 um de apontamento sobre o pessoal 
;
   

 e )
 
 um de termo de visitas;
   

 f )
 
 um de matricula e promoção;
   

 g )
 
 um de registro da produção;
   

 h )
 
 um de registro da produção geral.
   

 i )
 
 um de registro das notas de 
fornecedores;
   

 j )
 
 um de registro de 
notas;
   

 k )
 
 um de registro das diarias 
e porcentagens dos alunnos;
   

 l )
 
 um de 
registro de notação;
   

 m )
 
 um de 
registro de deposito;
   

 n )
 
 um de 
registro das despesas de expediente e officinas;
   

 o )
 
 um de registro do ferramental;
   

 p )
 
 um de registro das demonstrações de 
despezas.
   

  

 § 5.º -
 
 Nas delegacias 
regionais:
   

 a )
 
 um de termos de 
compromisso;
   

 b )
 
 um de apontamento 
sobre o pessoal, para cada municipio;
   

 c 
)
 
 um de despesas de inspecção e de expediente;
   

 d )
 
 um de graficação pelo trabalho 
alphabetizante;
   

 e )
 
 um de registro 
geral das escolas;
   

 f  )
 
 um de contagem 
de tempos para os professores particulares;
   

 g 
)
 
 um de protocollo;
   

 h )
 
 um de 
registro de licenças.
   

  

 Artigo 463. 
-
 
 Em todas as escolas e repartições haverá fichas, boletins ou mappas que 
se fizerem necessarios para a regularidade e exatidão da escriptura, a juizo do 
director geral da Instrucção Publica.
   

 Artigo 
464. -
 
 Os professores e demais funccionarios do ensino ficam sujeitos á 
multa de 10$000, quando não remetterem os boletins, mappas e relatorios nas 
épocas marcadas.
   

  

 § 1.º -
 
 Ficam 
sujeitos á multas de 20$000 os professores e demais funcionarios do ensino, 
quando não fizerem a inseripturação que lhes cumpre.
   

  

 § 2.º
 
 A pena de multa applicada pelo 
inspector ou pelo delegado regional, será communicada ao Thesouro, para os 
devidos officios.
   

  

 Artigo 465. -
 
 A 
falsificação da escripta, em livros, boletins, mappas e informações as 
autoridades escolares, provada em processo administrativo, auctoriza o governo a 
de mittir o professor ou funcionario de ensino.
   

  

 TITULO XIX
   

  

 Do 
escotismo e das linhas de tiro
   

  

 Artigo 
466. -
 
 Ficam adoptadas nas escoals publicas, o escotismo e as linhas de 
tiro. ( Art. 13, lei n. 1.750).
   

 Artigo 467. 
-
 
 Todos os allunos matriculados nas escolas publicas são aspirantes e 
escoteiros.
   

 Artigo 468. -
 
 São 
condições para que o aspitante seja inscripto escoleiro:
   

 a )
 
 ter a edade minima de 10 annos;
   

 b )
 
 deliberação sua espontanea, para a 
instrucção;
   

 c )
 
 consentimento por 
escripto de seus paes.
   

 Artigo 469. -
 
 Os professores de gymnastica das escolas normaes e complementos.
   

 Artigo 470. -
 
 Onde houver escolas normaes, 
gymnasios ou escolas profissionaes, o governo organizará, para os seus allunos 
maiores de 16 annos, companhias de guerra, com frequencia 
obrigatoria.
   

  

 § unico. -
 
 O Governo 
poderá permitir que os alunnos das escolas, nas localidades onde já houver 
linhas de tito; nestas se inscrevam, ao envez de crear campanhias de 
guerra.
   

  

 TITULO XXI
   

  

 Das faltas de comparecimento
   

  

 Artigo 471. -
 
 As faltas dos professores e 
demais funccionarios do ensino são classificadas em aborateis, justificaveis e 
injustificaveis.
   

  

 § 1.º -
 
 São 
abonaveis as faltas por motivo de nojo ou gala, serviço publico obrigatorio, 
commissão do governo, impedímento de força maior, recenseamento ou de 
recerimento de ordenado, nos seguintes termos:
   

 a )
 
 por sete dias, as faltas por morte de pae, 
mãe, avó, avô, conjuge, filho pubera ou neto;
   

 b )
 
 por tres dias, as faltas por morte de 
filho, ou pubere, de tio, irmão, sogro, genro, nora ou cunhado, durante e 
cumbedio;
   

 c )
 
 por tres dias as faltas 
de gala por motivo de casamento.
   

 d)
 
 durante os dias de serviço publico 
obrigatorio ou impedimento de força maior;
 
  

 e)
 
 para o 
recenseamento escolar, mediante autorização do delegado regional até quatro 
falas, no segundo trimestre do anno;
 
  

 f)
 
 uma falta 
mensal para o recebimento do vencimentos, si o delegado regional julgar 
indispensavel;
 
  

  

 § 2.º
 
 - São 
justificaveis até 3 por mez, não excedendo de 8 por anno, as faltas por motivo 
de molestia do professor ou de pessoa de sua familia.
 
  

  

 § 3.º
 
 - São injustificaveis as faltas em 
circunstancia differentes do especificado nos dois §§ 
anteriores.
 
  

  

 § 4.º
 
 - No 
numero de faltas serão compradas os domingos e feriados, quando inte
 
 rcalados entre duas ou mais faltas 
consectivas.
 

  

  

 § 5.º
 
 - As faltas abonadas não acarretam 
desconto algum nos vencimentos ou no tempo de effectivo exercicio; as 
justificadas excluem a gratificação; as injustificadas determinam a perda total 
dos vencimentos.
 

  

  

 § 6.º
 
 - Ao professor de escola ou classe 
desdobrado, o desconto será nos seguintes termos:
 
  

  

 a)
 
 quando justificada a gratificação e o 
addicional pelo desdobramento, si a falta for uns dois periodos; e apenas a 
gratificação si num só perido;
 
  

 b)
 
 quando injustificada, desconto total, si a 
falta for nos dois periodos; desconto de gratificação e do addicional pelo 
desdobramento, si num só periodo.
 
  

 Artigo 472.
 
 - 
Os adjuntos de grupos escolares e professores de escolas reuinidas, poderão, por 
motivos de força maior, a juizo de director, retirar se durante ou após o 
recreio.
 
  

  

 § 1.º
 
 - Essas 
retiradas só não serão consideradas faltas, justificadas ou não, si não 
excederem de duas poe mez e de dez por anno.
 
  

  

 § 2.º
 
 - As retiradas antes do recreio serão 
consideradas faltas, justificaveis ou não , segundo o motivo.
 
  

  

 Artigo 473.
 
 - Os professores o demais 
funccionarios do ensino deverão communicar as suas faltas e retiradas a 
nucloridades escolares e que estiverem immediatamente sujeitos, com declaração 
de motivo.
 
  

 Artigo 474.
 
 - São competentes para justificar 
faltas:
 
  

 a)
 
 -
 

 os 
auxiliares de inspecção, em relação aos professores de escola 
isolada:
 
  

 b)
 
 - os directores em relação aos professores e 
funccionarios de cada estabalecimento;
 
  

 c)
 
 - os 
delegados regionaes em relação nos directores secretarios da delegacia e 
inspectores;
 
  

 d)
 
 - o Director Geral da Instrucção Publica em 
relação aos delegados regionaes e funcionarios da Directoria;
 
  

 e)
 
 - o Secretario do Interior, em relação a todos os funccionnarios do ensino, quando 
as faltas excedentes de tres mensamente.
 
  

  

 TITULO 
XXII
 
  

  

 Do processo administrativo
 
  

  

 Artigo 475.
 
 - Chegando ao conhecimento do 
governo a existencia de facto punivel e impuravel a qualquer membro do 
magisterio publico, no exercicio de duas funcções, ou fora delle, quando tal 
facto seja, por dua natureza, incompativel com os deveres do cargo, será 
restaurado  instaurado processo administrativo para verificação da verdade sobre 
elle.
 

 O facto pode consistir em acção ou 
emissão.
 
  

 Artigo 476.
 
 - O processo poderá preceder de 
syndicancia, que será reduzida a relatorio e tendente, não só a verificar a 
procedencia, ou não, do facto, como, ainda, si é, ou não caso de processo 
administrativo.
 
  

  

 § unico.
 
 - 
Essa syndicancia será dispensada, quando houver denuncia escripta e assignada, 
com firma reconhecida por tabelião, ou quando a sim o determinio ex-officio o 
Secretario do Interior ou o director geral da Instrucção 
Publica.
 
  

  

 Artigo 477.
 
 - 
A denuncia feita por directores do estabelecimento de ensino, subordinados a 
Directoria da Instrucção Publica, dispensa a syndicancia.
 
  

 Artigo 478.
 
 - 
O processo se instaurará mediante despacho do Secretario do Interior, pela fórma 
seguinte:
 
  

  

 §
 
 1.º
 

 - De posse da denuncia, ou 
relatorio, alludidos em artigo anterior, a Directoria Geral das Instrucção 
Publica representará ao Secretario do Interior, em exposoção synthetica, sobre a 
necessidade, ou não, do processo, que será instaurado, logo que o determine o 
secretario:
 
  

  

 § 2.º
 
 - O 
Secretario o Interior indicará, por despacho, a autoridade escolar sob cuja 
presidencia  deixa correr o processo.
 
  

 No mesmo despacho será designado tambem, para todos 
os effeitos, dentre os funccionarios subordinados á Directoria da Instrucção, 
quem sirva de escrivão do processo.
 
  

  

 § 3.º
 
 - Os processos correrão da Directoria 
Geral, da Instrucção Publica, ou onde determinar o Director Geral, devendo ser 
sempre, quando fora della, em uma das salas de estabelecimento publico, em dia e 
hora designados pelo presidente.
 
  

  

 Artigo 479.
 
 - 
No dia, logar e hora designadas, feitas as devidas insinuações, será ouvido em 
primeiro lugar, o dennunciava, seguindo-se o prazo de cinco dias para dentro 
delle deporem as testemunhas que houver a para produção de outras 
provas.
 
  

 Artigo 480.
 
 - Terminado o prazo a que se refere 
o artigo anterior terá o acusado a vista dos autos na sala um que correr o 
processo; e pelo prazo de cinco dias
 
  

 Para esses effeito, o expediente será das 11 as 16 
horas.
 
  

  

 § unico.
 
 - 
Apresentada a defesa, será ella junta aos autos, e o presidente, no prazo de 
cinco dias, no maximo, relatará o facto e suas provas, indicando a lei 
offendida, fazendo em seguida os autos conclusos ao Director Geral da Instrucção 
Publica.
 
  

  

 Artigo 481.
 
 - 
Recebendo os autos, o director geral, depois de os examinar detidamente, 
expol-os á em synthese, para os devidos fins ao Secretario do Interior, e 
opinará pelo archivamento do processo ou pela imposição da pena  que no caso 
couber.
 

 Nesse mesmo parecer, pedirá 
audiencia do procurador da Fazenda do Estado, por si, ou por qualquer dos seus 
ajudantes, cuja assistencia ao processo poderá ser, no inicio deste, ou no seu 
curso, requisitada, por intermedio do Secrtetario do Interior.
 
  

 Artigo 482.
 
 - 
Em face do parecer do representante da Fazenda do Estado, a quem será dada vista 
dos autos por cinco dias, o secretario poderá converter o julgamento em 
diligencia, para que o Director Geral novamente diga sobre elle, tendo em vista 
os atos interessantes do Estado.
 
  

 Artigo 483.
 
 - 
O funcionario que estiver respondendo a processo, considera-se afastado do 
exercicio do cargo, até o despacho definitivo sendo-lhe abonado, 
provisoriamente, apenas o ordenado.
 
  

 Si o resultado do processo não lhe for contrario, 
ser-lhes paga a gratificação descontada, reassumindo o mesmo exercicio do cargo 
no dia immediato ao da intimação delle, ou da publicação do mesmo no Diario 
Offiicial.
 
  

  

 TITULO XXIII
 
  

  

 Disposições geraes e transitoriais
 
  

  

 Capitulo 
I
 
  

  

 DISPOSIÇÕES GERAES
 
  

  

 Artigo 484.
 
 - Nenhum director da escola normal, 
gynnasio, escola profissional, grupo escolar ou escolas reunidas poderá 
utilizar-se das verbas vetadas para o respectivos estabelecimentos sem previa 
auctorização do director da Instrucção Publica, sob pena de correr por sua conta 
a despesa feita.
 
  

 Artigo 485.
 
 - Entender-se a as escolas a 
facultatividade do ponto quanto declarado para repartições 
publicas.
 
  

 Artigo 486.
 
 - Nas substituições , em geral, os 
substitutos perceberão o que perderem os substitutos ( art. 24 da Lei 
1.750).
 
  

 Artigo 487.
 
 - O almoxarifado da Secretaria do 
Interior abrirá concorrencia permanente para o fornecimento de materia prima as 
escolas profissionalizante.
 
  

 Artigo 488.
 
 - Fica o governo autorisado a 
reorganizar o periodo de aulas e programmas da instrucção publica (art. 13 da 
lei 1750).
 
  

  

 Capitulo II
 
  

  

 DISPOSIÇÕES TRANSITORIAIS
 
  

  

 Artigo 489.
 
 - Os professores declarados em 
disponibilidades ficam addidos as escolas  leccionavam, perdendo o governo, 
sempre que julgar conveniente, sujeito-os ao poder diario, para oeffeito das 
substituições eventuais.
 
  

 Artigo 490.
 
 - As escolas isoladas a serem 
providas em 1911, serão, durante 10 dias, submettidas á escolha dos adjunctos 
addidos aos grupos do mesmo municipio.
   

  

 § 
unico.
 
 - Feita escolha pelos adjunctos addidos, serão as escolas isoladas 
providas interinamente, observando, para as remoções nossas condições, a 
seguinte ordem de preferencia.
   

  

 1.°)  Os professores cujas familias, 
residam no local da escola;
   

 2.°)  Os professores formados ha mais tempo, e 
que não tenham ainda obtido collocação.
   

 3.°)  Os de mais 
cidade.
   

 Artigo 491.
 
 - As actuaes 
escolas que não tiveram frequencia e matricula legaes, mas tiverem matriculados, 
no minimo 20 alumnos de 9 a 10 annos, alphabetizados estes alumnos, em prazo 
marcado pelo director geral da Instrucção Publica.
   

 Artigo 492.
 
 - No periodo de transição a que 
esta reforma obriga, os alumnos, com excepção dos que se formarem até 1920, 
continuarão o seu curso sob o regimen que ella estabelleça (Art 27, da lei n. 
17.750).
   

 Artigo 493.
 
 - As crianças de 
edade de 7 a 12 annos, edade escolar pelo regimen anterior, era reformado pela 
lei n. 1750, de 8 de Dezembro de 1920 e seu regulamento, e estiverem 
matriculados em escolas publicas do Estado, nellas serão mantidas.
   

 Artigo 494.
 
 - Continuam em vegor todas as 
disposições das leis e regulamentos não revogados pela lei n. 1.750, de 8 de 
Dezembro de 1920 e seu regulamento.
   

  

 Secretaria do Estado dos Negocios do 
Interior, aos 31 de Maio de 1921.
   

  

 Alarico Silveira.
   

  

 QUADRO ANNEXO N.1
   

  

  Taxas annuaes pagas em duas prestações
   

  

  

  

 DIRECTORIA GERAL DA INSTRUCÇÃO PUBLICA
 
  

  

 Quadro annexo n. 2
   

  

  

  

 INSPECÇÃO ESCOLAR
 
  

  

 Tabella annexa n.3
 
  

  

  

  

 INSPEÇÃO 
MEDICA
   

  

 Tabella annexa 
n.4
 
  

  

  

  

  

 JARDIM DA 
INFANCIA
   

  

 Tabella annexa n. 
5
 
  

  

  

  

  

 ESCOLAS 
PRIMARIAS
   

  

 Tabella annexa n. 
6
 
  

  

  

  

  GRUPOS 
ESCOLARES
   

  

 Tabella annexa ao 
7
   

  

  

  

  

 ESCOLA 
COMPLEMENTAR
 
  

  

 Tabella annexa n. 8
   

  

  

  

  

 ESCOLA NORMAL
   

  

 Tabella annexa n. 
9
   

  

  

  

  

 ESCOLAS PROFISSIONAES
   

  

 Tabella 
annexa n. 10
   

  

  

  

 FACULDADE DE EDUCAÇÃO
   

  

 Quadro 
 annexa n. 11

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1921/decreto-3356-31.05.1921.html