# Decreto nº 23.954, de 16/12/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE DECRETO

## Texto Completo
DECRETO N. 23.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954
   

 Dispõe sôbre retificação de Decreto.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138,
de 18-8-1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica retificado o artigo 1.º, do Decreto n.23.897,
de 2-12-1954, para declarar que o Grupo Escolar de Vila Aricanduva, na
Capital, passou a denominar-se - "D. Amelia de Araujo". e não como
constou.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 1954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Romeiro Pereira, respondendo pelo expediente da Secretaria de Educação
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de dezembro de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23954-16.12.1954.html