# Decreto nº 46.338, de 03/12/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Regimento da Faculdade de Engenharia Química de Lorena

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.338, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001

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 Aprova o Regimento da Faculdade de Engenharia Química de Lorena

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 15, inciso IV, do
 
 Decreto-Lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969
 
 , e em face do Parecer do Conselho Estadual de Educação n.º 308, de 30 de junho de 1999, homologado por Resolução da Secretária da Educação de 27, publicada em 28 de julho de 1999,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aprovado o Regimento da Faculdade de Engenharia Química de Lorena - FAENQUIL, incorporada ao Sistema Estadual de Ensino Superior, como autarquia de regime especial, pela
 
 Lei n.º 7.392, de 7 de julho de 1991
 
 , e seus anexos, cabendo a Congregação da Faculdade editar a competente resolução veiculadora da medida.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de dezembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46338-03.12.2001.html