# Lei nº 3.168, de 10/12/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Obra Assistencial São Roque", com sede em São Roque.

## Texto Completo
LEI N. 3.168, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Declara de utilidade pública a "Obra Assistencial São
Roque", com sede em São Roque
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade
pública a "Obra Assistencial São Roque" com sede em
São Roque.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da
Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro
de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3168-10.12.1981.html