# Decreto nº 14.426, de 17/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.

## Texto Completo
DECRETO N. 14.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
 
  

  

 Extingue cargos no Quadro da Secretaria da Justiça
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do artigo 8.º,
da Lei n.º 228, de 30 de maio de 1974,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam extintos do Quadro da Secretaria da Justiça os seguintes cargos:
   

 I
 
 - lotados na Secretaria de Estado - Sede:
   

 a)
 
 1 (um) cargo de Diretor
(Departamento Nível II), referência CD-12, vago em 15 de
junho de 1978, em decorrência do falecimento do sr. Wandyck
Freitas;
   

 b)
 
 5 (cinco) cargos de Redator,
referência «20», vagos em 13 de novembro de 1974, 5
de fevereiro de 1976, 23 de março de 1977, 1.º de julho de
1978 e 13 de agosto de 1979, em decorrência da
exoneração da sr.ª Marilena de Barros Fraccaroli,
das aposentadorias dos srs.: Albino Guimarães Amaral, Ruy
Barbosa Amaral, José Pires de Almeida Filho e da
exoneração do sr. Antonio Carlos de Carvalho,
respectivamente;
   

 c)
 
 3 (três) cargos de
Revisor, referência «14», vagos em 21 de novembro de
1975, 17 de março de 1976 e 23 de agosto de 1979, em
decorrência da exoneração da sr.ª Ondina
Antonio Rodrigues da Silva e aposentadorias dos srs. Annuziato Maesano
e Genesio de Oliveira Affonso, respectivamente;
   

 d)
 
 2 (dois) cargos de
Linotipista, referência «13», vagos em 19 de
João Baptista de Andrade e falecimento do sr. Waldyr Dalla
Déa, respectivamente;
   

 e)
 
 1 (um) cargo de
Tipógrafo Ludlowista, referência «11», vago em
13 de maio de 1975, em decorrência da demissão  do
sr. Jayme Victor Benjamim;
   

 f)
 
 2 (dois) cargos de
Impressor, referência «10», vagos em 24 de srs.
Américo de Almeida e Carlos Eliseu Tamburim;
   

 g)
 
 4 (quatro) cargos de
Gráfico, referência «10», vagos em 24 de julho
de 1974, 22 de julho de 1975, 6 de dezembro de 1975 e 10 de janeiro de
1976, em decorrência das aposentadorias dos srs. Reinaldo Cumei,
José Barbosa, demissão do sr. Paulo Muniz de Souza e
falecimento do sr. Joaquim Antonio Negreiros, respectivamente;
   

 h)
 
 1 (um) cargo de Marceneiro,
referência «10», vago em 22 de março de 1978,
em decorrência da demissão do sr. José Galdino;
   

 j)
 
 3 (três) cargos de
Mecânico, referência «10», vago em 23 de maio de
1978, em decorrência da demissão do sr. Ovidio José
de Freitas;
   

 j)
 
 3 (três) cargos de
Mecânico de Linotipo, referência «10", vagos em 23 de
maio de 1978, 25 de julho de 1979 e 4 de outubro de 1979, em
decorrência da demissão do sr. Mário Orbite e
aposentadorias dos srs. Tupá de Oliveira e Angelo Castagne;
   

 l)
 
 1 (um) cargo de Calandrista,
referência «10», vago em 6 de novembro de 1974, em
decorrência da aposentadoria do sr. Benedito Felix de Oliveira;
   

 m)
 
 1 (um) cargo de Servente,
referência «4», vago em 1.º de outubro de 1976,
em decorrência da exoneração do sr. Alberto
Carvalho Neto;
   

 II
 
 - lotados na Procuradoria Geral do Estado:
   

 a)
 
 1 (um) cargo de Redator,
referência "20", vago em 27 de maio de 1977, em decorrência
da aposentadoria do sr. Arceu da Rocha Franco;
   

 b)
 
 2 (dois) cargos de
Linotipista, referência "13", vagos em 2 de maio de 1977 e 16 de
setembro de 1979, em decorrência da aposentadoria do sr. Vicente
Pires de Azevedo e falecimento do sr. Ezequiel Pedro Sgobbi;
   

 c)
 
 2 (dois) cargos de
Gráfico; referência «10» vagos em 25 de julho
de 1979 e 1.º de agosto de 1979, em decorrência das
aposentadorias dos srs. Antonio Muniz da Ponte e Francisco Antonio
Bigal, respectivamente;
   

 III
 
 - lotados na Procuradoria Geral da Justiça:
   

 a)
 
 2 (dois) cargos de
Mecânico de Linotipo, referência "10", vagos em 23 de
março de 1977, em decorrência das demissões dos
srs. João Muller e Cláudio Bianco;
   

 IV
 
 - lotados na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penintenciários do Estado:
   

 a)
 
 2 (dois) cargos de Revisor,
referência "14", vagos em 29 de junho de 1978 e 23 de julho de
1979, em decorrência da aposentadoria do sr. Eduardo Nogueira de
Paula e falecimento do sr. Armando Arruda Regis, respectivamente;
   

 b)
 
 1 (um) cargo de
Encanadernador, referência "10", vago em 21 de maio de 1977, em
decorrência da demissão do sr. Álvaro José
Grillo;
   

 c)
 
 1 (um) cargo de Fundidor de
Estereotipia, referência "10", vago em 9 de março de 1979,
em decorrência da aposentadoria do sr. leonardo Boni;
   

 d)
 
 1 (um) cargo de
Mecânico de Linotipo, referência "10", vago em 4 de abril
de 1979, em decorrência da exoneração do sr.
José Antonio Henriques;
   

 III
 
 - lotados na Junta Comercial do Estado:
   

 a)
 
 1 (um) cargo de Revisor,
referência "14", vago em 15 de outubro de 1976, em
decorrência da demissão do sr. Trajano Brito de Oliveira;
   

 b)
 
 1 (um) cargo de
Gráfico, referência "10", vago em 12 de outubro de 1979,
em docerrência da aposentadoria do sr. José Ramalho Pinto;
   

 c)
 
 1 (um) cargo de
Mecânico, referência "10", vago em 4 de agosto de 1979, em
decorrência da aposentadoria do sr. Sebastião Alves
Pereira.
   

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos às datas em que ocorreu a
vacância dos cargos referidos no artigo anterior.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário de Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1979
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
   

  

 DECRETO N. 14.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Extingue cargos no Quadro da Secretaria da Justiça
 
  

 Retificação
 
  

 Artigo. 1.º - I 
   

 Onde se lê: 
   

 h) 1 (um) cargo de Marceneiro, referência «10», vago...
   

 j) 3 (três) cargos de Mecânico, referência 
«10», vago em 23 de maio de 1978, em decorrência da
demissão do Sr. Ovidio José de Freitas;
   

 j) 3 (três) cargos de Mecânico de Linotipo, ...
   

 leia-se: 
   

 h) 1 (um) cargo de Marceneiro, referência «10» vago ...
   

 i) 1 (um) cargo de Mecânico, referência 
«10», vago em 23 de maio de 1978, em decorrência da
demissão do Sr. Ovídio José de Freitas;
   

 j) 3 (três) cargos de Mecanico de Linotipo, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14426-17.12.1979.html