# Resolução da Alesp nº 57, de 13/06/1951

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Para o fim de serem registrados os contratos referentes à locação de serviços de Florentino de Laurentz e Paulo Arroio pela Assembléia Legislativa do Estado

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 57, DE 13 DE JUNHO DE 1951

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 Para o fim de serem registrados os contratos referentes à locação de serviços de Florentino de Laurentz e Paulo Arroio pela Assembléia Legislativa do Estado

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto nos arts. 70, § 1°, da Constituição Estadual, e 27, do
 , resolve reformar os Acórdãos de 19 de fevereiro de 1951, (Proc. TC - 444/51), e de 28 de fevereiro de 1951 (Proc. N° TC - 445/51), do Tribunal de Contas do Estado, para o fim de serem registrados os contratos referente à locação de serviços de Florentino de Laurentiz e Paulo Arroio pela Assembléia Legislativa do Estado, vigorando esse contratos a partir de 30 de dezembro de 1950 e 10 de janeiro de 1951, respectivamente, data em que os aludidos servidores entraram em exercício de suas funções.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa, aos 13 de junho de 1951.
   

**a)** 
 Diógenes Ribeiro de Lima, Presidente
   

**a)** 
 Osny Silveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Romeiro Pereira, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1951/resolucao.alesp-57-13.06.1951.html