# Lei nº 4.774, de 21/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "ACEA - Associação dos Cronistas Esportivos de Araraquara", com sede em Araraquara

## Texto Completo
LEI N. 4.774, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Declara de utilidade
pública a "ACEA - Associação dos Cronistas
Esportivos de Araraquara", com sede em Araraquara
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "ACEA - Associação dos Cronistas Esportivos de
Araraquara", com sede em Araraquara.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1985. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Sérgio Barbour
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4774-21.10.1985.html