# Decreto nº 601, de 29/09/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO O TRECHO DE SUA LINHA DE ARARAQUARA À ESTAÇÃO DE ETAQUERE, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 310, DE 17/9/1895

## Texto Completo
DECRETO N. 601, DE 29 DE SETEMBRO DE 1898
   

 Auctoriza
a Companhia Estrada de Ferro de Araraquara a abrir ao trafego publico o
trecho de sua linha de Araraquara á estação de Etaquere, a que se
refere o decreto n. 310, de 17 de Setembro de 1895.
   

 O
vice-presidente do Estado de São Paulo, em exercicio, na
fórma do artigo 27 .§ 1.° da constituição
do Estado,
 
  

 Tendo em vista o que requereu a
Companhia Estrada de Ferro de Araraquara, e de accordo com as
informações prestadas pela repartição competente,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo unico.** 

 -
Fica concedida á Companhia Estrada de Ferro de Araraquara auctorização
para abrir ao trafego publico o trecho da linha ferrea de Araraquara á
estação de Itaquerê, concedida pelo decreto n. 310, de 17 de Setembro
de 1895, mediante as restricções constantes do parecer da Inspectoria
de Estradas de Ferro e Navegação, n. 321, desta data, sob as penas do
respectivo contracto, e devendo os prazos a que se refere o mesmo
parecer ser contados da data em que pela mencionada repartição forem
intamidas á companhia as alludidas restricções.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 29 de Setembro de 1898
 
  

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
 
  

  

 Antonio Francisco de Paulo Souza

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-601-29.09.1898.html