# Decreto nº 42.760, de 30/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 42.760, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-Lei
n.º 62, de 15 de maio de 1969 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio para
aquisição de equipamentos de R$ 16.000,00 (dezesseis mil
reais) às instituições assistenciais, adiante
discriminadas:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
35.05.001.15.81.486.2.142.0002 - Natureza da Despesa 49.50.42 -
Auxílios do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 30 de dezembro de 1997.
 

 DECRETO N. 42.760, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
aquisição de equipamentos às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação do D.O. de 31-12-97
   

 No artigo 2.º, leia-se como segue e não como constou:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
35005.001.15.081.0486.2142.0001 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 3.4.9.50.42.30 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42760-30.12.1997.html