# Lei nº 16.746, de 29/05/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Pedro Barbosa de Oliveira" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 048/463, localizado no km 47,688 da Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.746, DE 29 DE MAIO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 729, de 2017, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)

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 Denomina "Pedro Barbosa de Oliveira" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 048/463, localizado no km 47,688 da Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Pedro Barbosa de Oliveira” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 048/463, localizado no km 47,688 da Rodovia Doutor Elyeser Montenegro Magalhães - SP 463, em Araçatuba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 2018.
   

 a) Rodrigo del Nero - Secretário-Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16746-29.05.2018.html