# Lei nº 5.024, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Nilton Cesar Castanho" à EEPG(A) da Fazenda Jamaica, em Santa Cruz do Rio Pardo.

## Texto Completo
LEI N. 5.024, DE 14 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof. Nikon Cesar Castanho" à Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Fazenda Jamaica, em Santa Cruz
do Rio Pardo
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Nikon Cesar
Castanho" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) da Fazenda
Jamaica, em Santa Cruz do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5024-14.04.1986.html