# Lei nº 16.653, de 12/01/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.653, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 755, de 2017, da Deputada Clélia Gomes - PHS)

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 Institui, o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de maio.
   

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes desta lei serão cobertas pelas respectivas dotações orçamentárias.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2018.
   

 Geraldo Alckmin
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Tiago Antonio Morais
   

 Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de janeiro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16653-12.01.2018.html