# Decreto nº 19.725, de 06/09/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO DE MAIRINQUE, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO ROQUE, DESTINADO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
**DECRETO N. 19.725, DE 6 DE SETEMBRO DE 1950**

*Declara de utilidade pública um terreno situado no distrito de
Mairinque, município e comarca de São Roque, destinado a serviços da Estrada de
Ferro Sorocabana.*

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, alinea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decreto-lei
federal n. 3365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada
pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma faixa de terreno com
a área de
 
 1.600,00 m²
 
 (mil e oitocentos metros quadrados), situada nas próximidades da estação de
Pantojo, entre os quilômetros 72 + 562,7 e 72 4- 725,20 da linha tronco, no
distrito de Mairinque, município e comarca de São Roque, que consta pertencer a
José Taraborelli, necessária a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana,
constante da planta n. 980, da mesma Estrada, que com êste baixa, devidamente
rubricada pelo sr. Secretário da Viação e Obras Públicas, e compreendida dentro
das seguintes divisas: "iniciam num ponto "A", situado a
 
 3,0 m
 
 da entrevia das linhas
1 e 2, com normal ao Km. 72 +
 
 562,70
 m
 
 e segue em curva de raio de
 
 300,0 m
 
 , por
 
 49,5 m
 
 até um ponto
"B", distante 7,25 do eixo da entrevia, em normal ao Km. 72 4-
 
 611,70 m
 
 .; daí segue com
as seguintes deflexões e distâncias até I, confinando sempre com a adquirente:
- 5° 55' à direita,
 
 42 m
 
 C; 36° 23' à direita -
 
 6,7 m
 
 D; - 31° 02' à esquerda,
 
 14,0
 m
 
 E; 8° 28' à esquerda -
 
 33,0 m
 
 F; 41° 12' à
esquerda,
 
 2,0 m
 
 G; 45° 42' à direita, 19,0 H; 91° 06' esquerda,
 
 11,50 m
 
 I; defletindo à
esquerda 89° 15' à esquerda segue por
 
 130,0 m
 
 e à direita por 2° 26' por
 
 32,50 m
 
 confina com o
transmitente; deflete, ainda, à esquerda 85° 30' e segue por
 
 11,0 m
 
 até A, onde se
originaram, confinando com a adquirente.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do decreto lei federal n.
3365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado sob n. 365.271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de Setembro
de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synesio Rocha
   

 Dario de Castro Bueno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 6 de setembro de 1950
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19725-06.09.1950.html