# Decreto nº 24.529, de 26/12/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os orçamentos da USP, UNICAMP e UNESP, para o exercício de 1986

## Texto Completo
DECRETO N. 24.529, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Aprova os Orçamentos da
Universidade de São Paulo - USP, da Universidade Estadual de
Campinas - UNICAMP 
   

 e da Universidade Estadual Paulista " Júlio
de Mesquita Filho" - UNESP para o exercício de 1986.
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o Artigo 107, da Lei Federal
n. 4.320, de 17 de março de 1964, e Artigo 8.º, da Lei
n. 4.882, de 3 de dezembro de 1985, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os Orçamentos das
Universidades Estaduais constantes dos anexos deste decreto, no valor
de Cr$ 3.556.812.393.000 (três milhões, quinhentos e
cinquenta e seis bilhões, oitocentos e doze milhões e
trezentos e noventa e três mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - Os créditos suplementares, com
oferecimento de recursos resultantes de anulação parcial
ou total de dotações orçamentárias,
poderão ser abertos por portaria do Reitor 
   

**Parágrafo único** 
 - Não se estende a
disposição contida no artigo, aos recursos destinados a
cobrir despesas classificadas como pessoal e reflexos.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decteto entrará em vigor a partir de 1.º de Janeiro de 1986.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Marcos Giannetti da Fonseca. Secretário da Fazenda
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira. Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de dezembro de 1985
   

  

 07.58 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
   

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 - promover, por meio do ensino e da pesquisa, o desenvolvimento cultural e o progresso técnico e científico;
   

 -formar profissionais aptos ao exercício do magistério e
da investigação nas áreas de filosofia,
ciências, letras, artes e educação física;
   

 - realizar a obra social de divulgação das
ciências, letras, artes e de extensão de serviços a
comunidade.
   

 LEGISLAÇÃO
   

 Decreto-Lei n.º :
   

 13.855 de 29.02.1944
   

 Decretos n.ºs. :
   

 6.283 de 25.01.1934
   

 52.326 de 16.12.1969
   

 52.906 de 27.03.1972
   

 20.867 de 15.03.1983
   

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

 44 - Ensino Superior- conjunto de ações que visam
proporcionar habilitação em grau universitário,
aperfeiçoamento, especialização e
preparação de profissionais de alto nível
destinados à docência, a pesquisa, nos domínios das
ciências, letras e artes.
   

 021 - Administração Geral - com o desenvolvimento deste
subprograma,pretende-se assegurar à Unidade o exercício
contínuo das atividades-meio, indispensáveis a
consecução dos objetivos específicos
consubstanciados no programa acima descrito.
   

 205 - Ensino de Graduação - formação de
profissionais, em nível superior; para atender a demanda de
especialistas nos vários campos do saber, Compreende o
desenvolvimento de projetos para manutenção e
adequação da estrutura física às
necessidades didáticas e preservação dos
próprios da Universidade.
   

 206 - Ensino de Pós-Graduação - refere-se a
formação de pessoal docente para o ensino superior, bem
como de pesquisadores. Compreende cursos avançados nos diversos
campos de saber, propiciando formação em nível de
mestrado e doutorado.
   

 207 - Extensão Universitária - visa promover a
difusão de conhecimentos e técnicas de trabalho, a fim de
aumentar a eficiência deste e elevar os padrões culturais
da comunidade. ... Inclui extensão de serviços prestados
sob forma de atendimento a saúde, realização de
estudos, elaboração e orientação de
projetos em matéria científica, técnica e
educacional, assim como participação em iniciativas e
eventos de natureza científica, legislativa, artística,
cultural e esportiva.
   

 208 - Campus Universitário - refere-se a
construções e instalações físicas
destinadas à centralizacao de todas as atividades de ensino e
administração da Universidade.
   

 246 - Patrimônio Histórico. Artístico e
Arqueológico compreende as ações que visam ao
levantamento, cadastramento, e manutenção de museus e
institutos de pré-história.
   

 247 -Difusão Cultural - objetiva difundir a comunidade a cultura
em geral através de coral, orquestra e intercâmbio
cultural
   

 427 - Alimentação e Nutrição - objetiva
oferecer apoio indireto às atividades acadêmicas e
administrativas, possibilitando aos alunos e funcionários
fazerem suas refeições no próprio campus
universitário.
   

 428 - Assistência Médico Sanitária - compreende as
ações relacionadas com a criação e
manutenção de infra-estrutura para
prestação de serviços médicos e
educação sanitária, através de
ambulatórios e hospitais-escola . Refere-se especificamente a
implementação e funcionamento do Hospital
Universitário e do Hospital de Pesquisa e
Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais de
Baurú.
   

 487 - Assistência Comunitária - compreende as
ações de caráter social voltadas a
manutenção da creche e dos Conjuntos Residenciais da
USP. 
 

  

  

  

 07.59 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
 
  

  
 
 CAMPO DE ATUAÇÃO
 
  

 - ministrar o ensino universitário e pós-graduado,
formando pessoas para o exercício das profissões
liberaís, técnico-cientificas,
técnico-artísticas, de magistério e atividades
sócio culturais,
 
  

 - promover e estimular a pesquisa pura e aplicada e a
produção de pensamento original no campo da
ciência, da tecnologia, da arte, das letras e da filosofia,
 
  

 - estudar os problemas sócio-econômicos da comunidade, com
o propósito de influir na sua solução;
 
  

 - promover a extensão de serviços à comunidade, de
forma a ampliar sua participação nos benefícios
resultantes do desenvolvimento cientifico e cultural e da
aplicação das pesquisas que realizar.
 
  

 LEGISLAÇÃO
 
  

 Leis n.ºs :
 
  

 7.655 de 28.12.1962
 
  

 9.715 de 30.01.1967
 
  

 10.214 de 10.09.1968
 
  

 Decretos n.ºs :
 
  

 47.647 de 26.01.1967
 
  

 52.255 de 30.07.1969
 
  

 3.467 de 29.03.1974
 
  

 78.531 de 04.10.1976
 
  

 20.867 de 15.03.1983
 
  

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
 
  

 43 - ENSINO DE SEGUNDO GRAU - este programa consiste em proporcionar,
aos alunos do 22 grau, oportunidades de desenvolver ações
convenientes ao trabalho produtivo, oferecendo-lhes um elenco de
habilitações profissionais e educação
propedêutica que atendam às necessidades do mercado de
trabalho nos setores básicos da economia.
 
  

 021 - Administração Geral - visa com este subprograma,
organizar e dar manutenção aos serviços de
tranportes do campos de Limeira, e dar apoio administrativo na
área de ensino de Nível Médio.
 
  

 197 - Formação para o Setor Secundário -
compreende os trabalhos para a formação de
técnicos de 2º grau, mediante cursos cujos
currículos propiciam habilitação profissional de
nível médio , nos termos da legislação
vigente. Preparam a clientela para acesso a cursos superiores e para o
trabalho técnico e especializado, nas áreas de :
eletrotécnica, mecânica, alimentos, enfermagem,
processamento de dados, construção civil e de estradas.
 
  

 427 - Alimentação e Nutrição -
permitirá fornecer lanches e refeições aos alunos
e funcionários do Colégio Técnico de Limeira, no
período noturno .
 
  

 44 - ENSINO SUPERIOR - conjunto de ações que visam a
proporcionar habilitação em grau universitário ,
aperfeiçoamento, especialização e
 
  

 Preparação de profissionais de alto nível,
destinados à docência, à pesquisa, nos dominios das
ciências, letras e artes.
 
  

 021 - Administração Geral - com o desenvolvimento deste
subprograma, pretende-se assegurar à Universidade o
exercício continuo das atividades-meio, indispensáveis
à consecução dos objetivos específicos
consubstanciados no programa acima descrito.
 
  

 205 - Ensino de Graduação - formação de
profissionais, em nível superior, para atender a demanda de
especialistas nos vários campos do saber. Compreende o
desenvolvimento de projeto de construções e
instalações, tendo em vista adequar a estrutura
física as necessidades didáticas e operacionais.
 
  

 206 - Ensino de Pós-Graduação - constitui-se de
ações desenvolvidas com o objetivo de aprimorar e
aprofundar os conhecimentos auferidos nos cursos de
graduação, com vistas à preparação
de mão-de-obra técnico-científica para a
docência, pesquisa científica e atividades culturais em
suas multiplas formas. Proporciona cursos avançados nos diversos
campos do saber, propiciando formação em níveis de
mestrado e doutorado.
 
  

 207 - Extensão Universitária - objetiva a difusão
de conhecimentos e técnicas de trabalho, a fim de aumentar a sua
eficiência e elevar os padrões culturais da comunidade.
Inclui extensão de serviços sob forma de atendimento
à saúde, realização de estudos,
elaboração e orientação de projetos em
matéria científica, técnica e educacional, assim
como participação em iniciativas e eventos de natureza
científica e cultural.
 
  

 427 - Alimentação e nutrição - Por meio
deste subprograma pretente dar apoio indireto às atividades
acadêmicas e administrativas. possibi1itando aos alunos e
funcionários fazerem suas refeições no
próprio campus universitário, bem como
alimentação aos pacientes do Hospital
Universitário.
 
  

 428 - Assistência Médico Sanitária - compreende as
ações relacionadas com a criação e
manutenção de infra-estrutura para
prestação de serviços médicos e
educação sanitária, através de
ambulatório e hospital-escola. Refere-se especificamente a
implementação e funcionamento do Hospital de Ensino.
 
  

  

  

  

  

 07.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP
   

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 - desenvolver e promover a cultura, por maio do ensino e da pesquisa;
   

 - formar recursos humanos para o exercício da
investigação artística, científica,
humanística e tecnológica, bem como para o do
magistério e de atividades profissionais; - prestar servicos a
comunidade, relacionados com a cultura e com atividades de ensino e de
pesquisa;
   

 - contribuir para a organização da estrutura universitária do Estado de São Paulo.
   

 LEGISLAÇÃO
   

 Lei n.º 952 de 30.01.1976
   

 Decretos n.ºs :
   

 9.449 de 26.01.1977
   

 10.161 de 18.08.1977
   

 80.386 de 23.09.1977
   

 20.867 de 15.03.1983
   

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

 43 - ENSINO DE SEGUNDO GRAU - tem por finalidade desenvolver o ensino
profissionalizante propedeútico, de segundo grau, atendendo a
demanda dos setores primário e secundário da economia.
   

 196 - Formação para o Setor Primário - compreende
as ações desenvolvidas com a finalidade de educar e
formar, em nível médio, técnicos em
agropecuária, isto é, em atividades de
produção animal e vegetal. Para tal, são
oferecidas aulas teóricas e de laboratorio-campo.
   

 197 - Formação para o Setor Secundário -
compreende as ações desenvolvidas com a finalidade de
educar e formar, em nível médio, técnicos
especializados para atuarem nos diferentes tipos de industrias que
integram o setor.
   

 44 - ENSINO SUPERIOR - tem por finalidade habilitar e
aperfeiçoar, nível universitário, docentes e
profissionais em pesquisa, nos domínios das ciências, das
letras e das artes.
   

 021 - Administração Geral - refere-se aos serviços
administrativos de apoio, nas áreas de recursos humanos,
flnancas, administração de material e de atividades
auxiliares.
   

 205 - Ensino de Graduação - objetiva a
formação de profissionais em nível superior,
capazes de atender a demanda do mercado de trabalho.
   

 206 - Ensino de Pos-Graduação - objetiva aprimorar e
aprofundar os conhecimentos obtidos nos cursos de
graduação, de maneira a formar mão-de-obra
tecnico-científica especializada e capacitada a docência,
pesquisa cientifica e atividades culturais em suas múltiplas
formas.
   

 207 - Extensão Universitária - compreende as
ações voltadas ao desenvolvimento de cursos,
estágios e outras modalidades de ensino superior, com vistas ao
aperfeiçoamento e a adaptação do profissional as
necessidades ambientais, bem como a integração da
Universidade na sociedade.
   

 428 - Assistência médico sanitária - compreende as
ações relacionadas com a criação e
manutenção de infra-estrutura para
prestação de serviços médicos e educação
sanitária, através de ambulatórios e
hospital-escola. Refere-se a implementação e
financiamento do Hospital de Ensino de Botucatu.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24529-26.12.1985.html