# Decreto nº 18.917, de 04/11/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPEVA, NECESSÁRIOS À ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 18.917, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1949
 

 Declara de utilidade
pública imóveis situados no distrito, município e
comarca de Itapeva, necessários à Estrada de Ferro
Sorocabana.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os arts. 2.º e
6.º do decretolei federal 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
declarados de utilidade pública, afim de serem desapropriados
pela Fazenda do Estado por via amigavel ou judicial, os imóveis
abaixo caracterizados, situados no distrito, município e comarca
de Itapeva, destinados à construção da variante da
estrada de rodagem entre Itapeva e Itaberá, da Estrada de Ferro
Sorocabana e constantes das plantas que com êste baixa:
devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da
Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 1)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.975,00 m2 (dois mil,
novecentos e setenta e cinco metros quadrados) situada entre as estacas
0 e 10 da locação, que consta pertencer a Pedro Lopes e
descrita na planta AT. 259.
   

 2)
 
 - Uma faixa de terreno com
7.930,00 m.2 (sete mil novecentos e
trinta metros quadrados) situada entre as estacas 10 e 24 da
locação, que consta pertencer a Cornelio Vieira e
descrita na planta AT. 260.
   

 3)
 
 - Uma faixa de terreno com
11.200,00 m.2 (onze mil e duzentos metros
quadrados) situada entre as estacas 24 e 60 da locação
que consta pertencer à Prefeitura Municipal de Itapeva e
descrita na planta AT. 261.
   

 4)
 
 - Uma faixa de terreno com
9.144,00 m.2 (nove mil cento e quarenta e
quatro metros quadrados), situada entre as estacas 60 e 82+10 da
locação, que consta pertencer a Floriana do Prado Mello e
descrita na plan ta AT. 262.
   

 5)
 
 - Uma faixa de terreno com
272,00 m.2 (duzentos e setenta e dois
metros quadrados), situada entre as estacas 82+10 e 82+19 da
locação, que consta pertence: Cidulia Moreira e descrita
na planta AT. 263.
   

 6)
 
 - Uma faixa de terreno com
3,00 m.2 (três metros quadrados),
situada ao lado esquerdo da estaca 84 da locação, que
consta pertencer a Brigida Santos Carvalho e descrita na planta AT.
264.
   

 7)
 
 - Uma faixa de terreno com
420,00 m.2 (quatrocentos e vinte metros
quadrados), situada entre as estacas 84 e 85 da locação,
que consta pertencer a Francisco de Camargo o descrita na planta AT.
265.
   

 8)
 
 - Uma faixa de terreno com
139,00 m.2 (cento e trinta e nove metros
quadrados), situada entre as estacas 85+6 e 86+12, que consta
pertencer a Dorival de Camargo, e descrita na planta AT. 266.
   

 9)
 
 - Uma faixa de terreno com
272,00m.2 (duzentos e setenta e dois
metros quadrados), situada entre as estacas 85+6 e 86+12, que
consta pertencer a Abilio Ferreira Prestes, e descrita na planta AT.
267
   

 10)
 
 - Uma faixa de terreno com
240,00 m.2 (duzentos e quarenta metros
quadrados), situada entre as estacas 87+6 e 88 +10, que consta
pertencer a Heleodoro Freitas e descrita na planta AT. 272.
   

 11)
 
 - Uma faixa de terreno com
133,50 m.2 cento e trinta e três
metros quadrados e cinquenta decímetros) situada entre as
estacas 88 e 89+8 da locação que consta pertencer a
Tertuliana Maria das Dôres e descrita na planta AT. 273.
   

 12)
 
 - Uma faixa de terreno com
85,00 m.2 (oitenta e cinco metros
quadrados), situada entre as estacas 89+8 e 91+2 da
locação que consta pertencer à Prefeitura
Municipal de Itapeva e descrita na planta AT. 274.
   

 13)
 
 - Uma faixa de terreno com
5,00 m.2 (cinco metros quadrados),
situada entre as estacas 89+1 14 e 90+4,20, que consta pertencer a
Antonio Moreira e descrita na planta AT 275.
   

 14)
 
 - Uma faixa de tereno com a
área de 18,00 m.2 (dezoito
metros quadrados), situada entre as estacas 90+ 4,20 e 90+16,20, da
locação que consta pertencer a José Maria Alves ae
Olivena e descrita na planta AT. 276.
   

 15)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 172,00 m2 (cento e
sesenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 90+16 e 92
1+18 da locação, que consta pertencer a Cesarina
Rodrigues
e descrita na planta AT. 277.
   

 16)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área ae 428,00 m.2
(quatrocentos e vinte e oito metros quadrados), situada entre as
estacas 93+14 e 95+1 da locação, que consta pertencer
a herdeiros de Paulina Pedroso e descrita na planta AT. 268
   

 16-A)
 
 - Uma faixa de terreno
com 152.00 m2 (cento e cinquenta e dois
metros quadrados) ao lado esquerdo da estaca 94 da
locação, que consta pertencer a herdeiros de Paulina
Pedroso, e descrita na planta AT. 268.
   

 16-B)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de 155,00 m 2 (cento e
cinquenta e cinco metros quadrados) ao lado direito da estaca 94, que
consta pertencer a herdeiros de Paulina Pedroso e descrita na planta
AT. 268.
   

 17)
 
 - Uma faixa de terreno com
a area de 176,00 m.2 (cento e setenta e
seis metros quadrados), situada entre as estacas 95+1 e 95+11,50 da
locação, que consta pertencer a Maria
Conceição Pedroso e descrita na planta AT. 269.
   

 18)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 176,00 m.2 (cento e
setenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 95+11,50 e
96+2,40 da locação, que consta pertencer a Eugenio
Paulino de Oliveira e descrita na planta AT 270.
   

 19)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 550,00 m2 (quinhentos
e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 96+2,40 e 97+15
da locação que consta pertencer a Daniel Inocêncio
de Camargo e descrita na planta AT 271.
   

 20)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 2.622,00 m2 (dois mil
seiscentos e vinte e dois metros quadrados), situada entre as estacas
97+15 e 105 da locação, que consta pertencer a Herich
Muller e descrita na planta AT. 278.
   

 21)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 1.384,00 m.2 (um mil
trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), situada entre as
estacas
105 e 109+6 da locação, que consta pertencer a
José Gonçalves da Cruz e descrita na planta AT. 279.
   

 22)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 850,00 m2 (oitocentos e
cinquenta metros quadrados) ao lado direito da estaca 102+12 da
locação, que consta pertencer a Roque Amaral Pedroso e
descrita na planta AT. 280.
   

 23)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 876,00 m.2 (oitocentos
e setenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 109+12
e 112+12 da locação, que consta pertencer a Aparicio
Antunes e descrita na planta AT. 281,
   

 24)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 151,21 m2 (cento e
cinquenta e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros
quadrados), situada entre as estacas 112+15 e 115+11 da
locação, que consta pertencer a Maria Rezende Silva e
descrita na planta AT. 282.
   

 25)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 860,00 m 2 (oitocentos
e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 112+15 e 116+1
da locação, que consta pertencer a José Lopes
Fernandes e descrita na planta AT. 283
   

 26)
 
 - Uma faixa de terreno de
1.896 00 m2 (um mil oitocentos e noventa
e seis metros quadrados), situada entre as estacas 116+1 e 122,00 da
locação, que consta pertencer à Prefeitura
Municipal de Itapeva e descrita na planta AT. 284.
   

 27)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 1.048 00 m.2 (um mil e
quarenta e oito metros quadrados), situada ente as estacas 122+18 e
126+3 da locação, que consta pertencer a Horacio
Rezende, e descrita na planta AT. 285
   

 28)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 1.240,00 m.2 (um mil
duzentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 126+5 e
130+10 da locação, que consta pertencer à
Prefeitura Municipal de Itapeva, e descrita na planta AT. 286.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada urgente, para os efeitos do artigo
15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto, correrão por conta da verba própria da
Estrada de Perro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 365.271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de
novembro de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueira
   

 Lucas Nogueira Garcez
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Governo, aos 4 de novembro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18917-04.11.1949.html