# Lei nº 9.519, de 17/04/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Professora Maria Aparecida de Oliveira Pedroso" à EEPG do Jardim Sandra, em Cotia.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.519, DE 17 DE ABRIL DE 1997

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 Dá denominação de "Professora Maria Aparecida de Oliveira Pedroso" à EEPG do Jardim Sandra, em Cotia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Profª Maria Aparecida de Oliveira Pedroso" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Sandra, em Cotia.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9519-17.04.1997.html