# Decreto nº 1.246, de 19/10/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A PLANTA PARA A DESAPROPRIAÇÃO DOS PRÉDIOS E TERRENOS NºS. 23 E 37 SITOS À D. MARIA DOMITILLA, NESTA CAPITAL, PERTENCENTES A DIVERSOS PROPRIETÁRIOS

## Texto Completo
DECRETO N.1.246, DE 19 DE OUTUBRO DE 1904
 

 Approva a planta para
desapropriação dos predios e terrenos ns. 23 e 37. sitos á rua D. Maria
Domitilla, nesta capital, pertencentes a diversos proprietarios.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Atendendo ao requerido pela São Paulo Gas Compony Limited, e de accôrdo
com a clausula 42 do contracto celebrado entre o Governo e a mesma
companhia, a 13 de Outubro de 1897, para o serviço de illuminação a gaz
desta capital,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica approvada, para os devidos effeitos, a
planta a este annexa, rubricada pelo secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e que fica archivada na
Inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação, para desapropriação dos
predios e terrenos, de ns. 23 a 37, sitos á rua D. Maria Domitilla
nesta capital, pertencentes a diversos proprietarios, e necessarios
para os serviços da mesma companhia.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 19 de Outubro de 1904.
   

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 DR.CARLOS J. BOTELHO
   

 Publicada a 21 de Outubro de 1904. Secretaria da Agricultura Commercio
e Obras Publicas.- Eugenio Lefèvre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1246-19.10.1904.html