# Decreto nº 50.434, de 28/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa o número-limite de Bolsas de Estudos de Médicos - Residentes e de outros profissionais de nível superior que atuam na área da saúde

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

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 Fixa o número-limite de Bolsas de Estudos de Médicos - Residentes e de outros profissionais de nível superior que atuam na área da saúde

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 O número -limite de Bolsas de Estudos a que alude o inciso III do artigo 2º do
 
 Decreto nº 28.495, de 15 de junho de 1988
 
 , com a redação alterada pelo
 
 Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001
 
 , fica fixado em 4.550 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta) para os Médicos Residentes e em 1.176 (um mil, cento e setenta e seis) para os outros profissionais de nível superior que atuam na área da saúde (Aprimorandos) para o exercício de 2006.
 

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto serão atendidas pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50434-28.12.2005.html