# Lei nº 1.577, de 07/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. José da Costa e Silva Sobrinho" à EEPG do Jardim Piratininga, em Santos.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.577, DE 07 DE ABRIL DE 1978

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*(Atualizada até a Lei nº 2.211, de 13 de dezembro de 1979)*

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 (Projeto de Lei nº 460, de 1977, do Deputado Emílio Justo)

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 Dá denominação de "Dr. José da Costa e Silva Sobrinho" à EEPG do Jardim Piratininga, em Santos.

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Natal Gale, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4º do artigo 26 da Constituição do Estado (
 ), a seguinte lei:
   

 Artigo 1º - Passa a denominar-se «Dr. José da Costa e Silva Sobrinho» a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Piratininga, em Santos.
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se Escola Estadual de 1° Grau (Agrupada) "Dr. José da Costa e Silva Sobrinho" a Escola Estadual de 1° Grau do Jardim Piratininga, em Santos. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 7 de abril de 1978.
   

**a)** 
 NATAL GALE, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de abril de 1978.
   

**a)** 
 Dante Yatauro Perri - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1577-07.04.1978.html