# Decreto nº 15.404, de 27/12/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SR. ANTONIO BARONE

## Texto Completo
DECRETO N. 15.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1945
 

 Aprova contrato de locagao de
prédio celebrado entre a Secretaria da Segurança
Pública e o senhor Antonio Barone.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuigoes que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
aprovado o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos
Negócios da Seguranca Pública e o senhor Antonio Barone,
para locação, pelo prazo de cinco (5) anos, a contar de
20 de agosto do corrente exercício. mediante o aluguel mensal de
Cr$ 600 (seiscentos cruzeiros), do prédio sito à rua
Sargento A. Simone Neto, n. 5, em Conchas, destinado ao funcionamento
da Delegacia de Polícia e Cadeia Publica daquela localidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1945.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES.
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 27 de dezembro de 1945,
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15404-27.12.1945.html