# Decreto nº 3.835, de 28/03/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N.3.835, DE 28 DE MARÇO DE 1925
   

 Dispõe sobre os serviços de producção e distribuição de energia electrica no Estado
   

 O doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo :
   

 Considerando as imperiosas e inevitaveis circumstancias de força
maior, que occasionaram grave crise de producção e
distribuição de energia eletrica no Estado, notadamente
nas empresas The San Pedro Tramway, Light & Power Company, Limited.
San Paulo Electric Company, Limited. Companhia Docas de Santos,
Companhia Campineira de Tracção, Luz e Força e
Empresa Luz e Força de Jundiahy ; 
   

 considerando, em consequencia dessa anormalidade, a necessidade
absoluta de centralizar, para melhores resultados, a equitativa
distribuição de energia electrica de que ainda
dispõem as ditas empresas, por todos os municipios por ellas
servidos, para de tal sorte, regular tambem o trabalho geral mantido
pela acção droductora de luz, tracção e
força motriz ;
   

 considerando que a centralização se impõe para que
se realize, a perfeita fiscalização da
producção e distribuição de força e
luz, em diversos municipos, afim de serem evitadas possiveis
pertubações da segurança collectiva; 
   

 considerando as faculdades extraordinarias de que está investido
o Governo do Estado pelo vigente estado de sitio decretado pelo Governo
Federal a bem da ordem publica ; 
   

 considerando que numa tal emergencia cumpre ao Governo do Estado
adoptar com a maior solicitude medidas objectivando a
regularização de problemas que se relacionam com a vida
economica do Estado.
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo 1º** 
 - Os serviços de producção e
distribuição de energia electrica, luz força e
motriz, inclusivé tracção, e sua
fiscalização ficarão directamente subordinados
á Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, emquanto durar a actual situação causada
pela longa estiagem reinante :
   

**Artigo 2º** 
 - Para a completa execução do
presente decreto, serão designados os funccionarios que se
tornem necessarios, determinando a referida secretaria as respectivas
attribuições.
   

**Artigo 3º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de Março de 1925.
   

  

 CAMPOS DE CAMPOS.
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3835-28.03.1925.html