# Decreto nº 3.078, de 20/12/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da estrada de ligação de Cananéia à Pariquera-Açú - SP.226

## Texto Completo
DECRETO N. 3.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, bens
imóveis necessários à construção da estrada
de ligação de Cananéia a
Pariquera-Açú - SP- 226
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional
n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º e
6.º, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de de sapropriação pela Superintendência
do Desenvolvimento do Litoral Paulista SUDELPA -, por via
amigável ou judicial, os terrenos a seguir caracterizados, com
ou sem benfeitorias, situados no Estado de São Paulo, com as
medidas e confrontações constantes das plantas, croquis e
memorias elaborados pela SU DELPA, todos necessários à
construção da estrada de ligação de
Cananéia a Pariquera-Açú SP 226:
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
250.300,00 m², en tre as estacas 78 + 6,00 a 328 + 12,00, de acordo com
o croquis n.º 01, situado no município de Cananéia,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a quem de direito;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
42.850,00 m², en tre as estacas 328 + 12,00 a 371 + 5.00, de acordo com
o croquis n.º 02, situado no município de Cananéia,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a Agrossolar-Agricultura e
Pecuária;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
50.950.00 m², en tre as estaeas 371 + 5,00 a 422 +  4,00, de
acordo com o croquis n.º 03. situado no município de
Cananéia, comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a quem de
direito;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
95.400,00 m², en tre as estacas 738 a 877 4- 14,65. de acordo com o
croquis n.º 05, situado no mu nicípio de Cananeia, comarca
de Jacupiranga, que consta pertencer a Vitorio Grosso;
   

 terreno localizado em região plana, com a area de 116.257.00 m².
en tre as estacas 753 a 877 4- 14,65, de acordo com o croquis n.º
06. situado no mu nicípio de Cananeia, comarca de Jacupiranga,
que consta pertencer a Orestes Basta;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de 44
391,00 m², en tre as estaeas 877 4- 14,65 a 910 + 8.80. de acordo com o
croquis n.º 07, situado no município de Cananéia.
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a Ru bins Kahns;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
158.500.00 m², en tre as estacas 910 + 8,80 a 1056 + 16 00, de acordo
com o croquis n.º 09. situado no município de
Cananéia, comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a Gio
vani Toldi;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de 27.475
00 m². entre as estacas 1081+5,00 a 1120+10 00, de acordo com o croquis
n.º 10. situado no município de Cananéia, comarca de
Jacupiranga, que consta pertencer a Harol do Bicalho Lacerda:
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
160.680,00 m², si tuado entre as estacas 1056+16,00 a 1183, de acordo
com o croquis nº 11, situado no município de
Cananéia, comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a Ge
raldo Rezende Martins;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de 31.680
00 m² entre as estacas 1189 + 17,00 a 1209+13,00 de acordo com o
croquis n,º 12, situado no município de Cananéia,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a Maria Franco Rangel e
outros;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
71.408,00 m². entre as estacas 1183 a 1189 + 17,00 e 1209 + 13,00 a
1247, de acordo com o croquis n.º 13. situado no município
de Cananéia, comarca de Jacupiranga, que consta per tencer aos
herdeiros de Theobaldino R. Costa;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
48.688.00 m², entre as estacas 1247 a 1281+9,85, de acordo com o
croquis n.º 14, situado no município de Cananéia,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer ao Dr. Rodrigo Fer reira
Saraygo Soares;
   

 terreno localizado em região ondulada, com a área de
49.700,00 m², entre as estacas 1324 a 1356, de acordo com o croquis
n.º 16, situado no município de Cananéia, comarca de
Jacupiranga, que consta pertencer a Paulo Garcia de Andrade;
   

 terreno localizado em região ondulada, com a área de
47.200,00 m², entre as estacas 1356 a 1385+10,00, de acordo com o
croquis n.º 17, situado no município de Cananéia,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a Arnaldo Elias;
   

 terreno localizado em regio ondulada, com a área de 43~. 140.00
m², entre as etacas 1385+10,00 a 1402 + 14,85 e 1405 + 12,00 a 1415
+14,60, de acordo com o croquis nº 18, situado no município
de Cananéia, comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a Nilo
de Lima e irmãos;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
4.572,00 m², entre as estacas 1402 + 14,85 a 1405+12,00, de acordo com
o croquis nº 19, situado no município de Cananéia,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a Vicente dc Tal;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
76.600,00 m², entre as estacas 1415+14,60 e 1465, de acordo com o
croquis nº 20, situado no município de Cananéia,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a herdeiros de Fran cisco
da Silva Rego;
   

 terreno localizado em região ondulada, com a área de 124.
552.00 m², entre as estacas 1465 a 1542 +16 90, de acordo com o croquis
n.º 21, situado no mu nicípio de Pariquera-Açu,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a Achy les E. Ponzoni;
   

 terreno localizado em região ondulada, com a área de
152.100,00 m², entre as estacas 1600+6,00 a 1697, de acordo com o
croquis n.º 23, situado no mu nicípio de
Pariquera-Açú, comarca de Jacupiranga, que consta
pertencer a Loris Esgarzini;
   

 terreno localizado em região ondulada, com a área de 79.
215,00 m², entre as etacas 1697 a 1764, de acordo com o croquis n.º
24, situado no município de Pariquera-Açú, comarca
de Jacupiranga que consta pertencer a Ivo Zanella;
   

 terreno localizado em região ondulada, com a área de
80.940,00 m², entre as estacas 1722+10,00 a 1800+14,00, de acordo com o
croquis nº 25, situado no município de Pariquera-Agu,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer a CBR - Companhia
Brasileira de Reflorestamento;
   

 terreno localizado em região ondulada, com a área de
39.280,00 m², situado entre as estacas 1800+14,00 a 1815+5,00 e 1825 +
7.00 a 1835 + 8,00, de acor do com o croquis n. 26, situado no
município de Pariquera-Açú, comarca de Ja
cupiranga, que consta pertencer a Paulo Novaes;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
66.320,00 m², en tre as estacas 1815+5,00 a 1825+7,00, 1835+8,00 a 1858
e 1868 a 1878 de acordo com o croquis n. 27, situado no
município de Pariquera-Açú, comarca de Ja
cupiranga, que consta pertencer a Ivo Zanella;
   

 terreno localizado em região ondulada, com a área de 16.
000.00 m², entre as estacas 1858 a 1868, de acordo com o croquis n. 28,
situado no muni cípio de Pariquera-Agu, comarca de Jacupiranga,
que consta pertencer a An tonio Nercilio Ramos;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
20.000,00 m², en tre as estaeas 1878 a 1890+10,00, de acordo com o
croquis n. 29, situado no mu nicípio de
Pariquera-Açú, comarca de Jacupiranga, que consta
pertencer a João Francisco de Lima;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de 20.000,
00 m², en tre as estacas 1890+10,00 a 1903, de acordo com o croquis r.
30, situado no mu nicípio de Pariquera-Açú,
comarca de Jacupiranga, que consta pertencer aos her deiros de Damaceno
Laudelino;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
61.500,0o m², entre as estaeas 1903 a 1943, de acordo com o croquis n.
31, situado no município de Pariquera-Açú, comarca
de Jacupiranga, que consta pertencer a Jorge Bertoldo;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
5.360,00 m², entre as estacas 1943 a 1946+12,00, de acordo com o
croquis n. 32, situado no municí pio de
Pariquera-Açú, comarca de Jacupiranga, que consta
pertencer a quem de direito;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
8.640,00 m², entre as estacas 1946+12,00 a 1954+12,00, de acordo com o
croquis n. 33, situado no município de Pariquera-Agu, comarca de
Jacupiranga, que consta pertencer a Henrique Izidio da Silva;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
1.298,00 m², entre as estacas 1956+8,00 a 1957 + 14,50, de acordo com o
croquis n. 34, situado no município de
Pariquera-Açú, comarca de Jacupiranga, que consta
pertencer a Antonio Daniel Franco;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
1.270,00 m², situado entre as estaeas 1957+14,50 a 1958 + 1.50, de
acordo com o croquis n. 35, situado no município de
Pariquera-Açú, comarca de Jacupiranga, que consta
pertencer a Antonio Porcino Franco;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
2.834,00 m², entre as estacas 1954+12,00 a 1956+8,00 e 1959 + 1,50
a 1960+3,50, de acordo com o croquis 11. 36, situado no município de
Pariquera-Açu, comarca de Jacupiranga, que   consta
pertencer a Antonio Maciel;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
16.280,00 m², entre as estaeas 1960+4,00 a 1984+2,70, de acordo
com o croquis n. 37, situado no município de Pariquera-Agu, comarca de
Jacupiranga, que consta pertencer a Moacir Lara;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
29.680,00 m², entre as estacas 1946 a 1987+10,00, de acordo com o
croquis n. 38, situado no município de Pariquera-Açu, comarca de
Jacupiranga, que cônsta pertencer a Helio Brunoro;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
2.560,00 m², entre as estacas 1984 mais 2,70 a 1987 mais 10,00 de
acordo com o croquis n. 39, situado no município de
Pariquera-Açú, comarca de Jacupiranga que consta
pertencer a Leureano de Lima;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
31.180,00 m², entre as estaeas 1987 mais 7,30 a 2043, de acordo
com o croquis n. 40 situado no município de
Pariquera-Açú, comarca de Jacupiranga, que consta
pertencer a Humberto Bonetti Júnior;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
72.800,00 m², entre as estacas 1987 mais 7,30 a 2063 de acordo com
o croquis n. 41, situado no município de Pariquera-Açú,
comarca de Jacupiranga que consta pertencer a Ivo Zanella;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
5.140,00 m², entre as estacas 2043 a 2058, de acordo com o croquis
n. 42 situado no município de Pariquera-Açú, comarca de
Jacupiranga, que consta pertencer a quem de direito,
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
16.200,00 m², entre as estaeas 2058 a 2077 mais 18,00 de acordo
com o croquis n. 43. situado no município de
Pariquera-Açú, comarca de Jacupiranga que consta
pertencer a Ivo Zanella;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de
1.065,00 m², entre as estacas 2063 a 2064 mais 10,00 de acordo com
o croquis n. 44, situado no município de Pariquera-Açu, comarca
de Jacupiranga, que consta pertencer a Mario Vechi;
   

 terreno localizado em região plana, com a área de 7
280,00 m², entre as estaeas 2064 mais 10,00 a 2077 mais 18,00, de
acordo com o croquis n. 45, situado no município de
Pariquera-Açú, comarca de Jacupiranga que consta
pertencer a Valdivino Guatura.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica declarado o carater urgente da
desapropriação dos imóveis caracterizados no
Artigo 1.º deste decreto, nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei
Federal n. 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de
21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
Orçamento da Superintendência do Desenvolvimento do
Litoral Paulista.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Sérgio Baptista Zaccarelli - Secretário de Economia e Planejamento.
   

 Publicado na Casa Civil aos 20 de dezembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
 

 DECRETO N. 3.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, bens
imóveis necessários à construção da
estrada de ligação de Cananéia a
Pariquera-Açu - SP-226.
   

 Retificação
 
  

 No Artigo 1.
 **°** 
 -
   

 Onde se lê: terreno localizado em região plana, com a
área de 66.320,00 m² .................................
   

 Leia-se: Terreno localizado em região plana, com área de 68.320,00 m²...................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-3078-20.12.1973.html