# Decreto nº 1.174, de 15/11/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOÃO CAPALBO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.174, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1903
 

 Perdôa ao sentenciado João Capalbo o resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5°, da Constituição, perdoar ao
sentenciado João Capalbo o resto da pena de cinco annos e dez
mezes de prisão cellular, com augmento da sexta parte, a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Sorocaba era sessão de 12 de
Novembro de 1902, modificada para quatro annos de prisão com
trabalho, por accordam do Tribunal de Justiça, de 26 de
Março do corrente anno.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1903. 
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1174-15.11.1903.html