# Decreto nº 14.932, de 13/08/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas  935+5,64 = 0 a 1000, necessária à rodovia "Ibirarema (ex-Pau D'Alho)-Assis

## Texto Completo
DECRETO N. 14 932, DE 13 DE AGOSTO DE 1945
   

 Declara de utilidade
pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do
Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas  935+5,64 = 0
a 1000, necessária à rodovia "Ibirarema (ex-Pau D'Alho) -
Assiz.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere
o inciso .I do art .7.0 do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511, de 21 de maio de 1943, e
de acordo com o art. 6.o do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 DECRETA:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
afim de ser desapropriada pelo Poder Executivo do Estado, a faixa de
terra com a área total de 1.000.000 m2 (um milhão de
metros quadrados), situada no município de Salto Grande, comarca
de Ourinhos, e no município e comarca de Palmital, configurada
na planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, que consta pertencer aos senhores: Alberto
Ferreira de Moraes, Pedro C Camargo, José Medeiros da Rosa,
João Domiciano, Maria Carolina da Conceição,
Joaquim Luiz Sobrinho, Vitorio Angelo Marana, Henrigue Tráiger,
Aquilino Soares da Silva, Filomena Sicci Capuano, Augusto de Oliveira,
Buhô Ezaki, Francisco Duarte, Noborô Ezaki, Zerrener e
Cia., dr. Geraldo Coelho, Sabino Florenço de Oliveira, Luiz
Terçariol, Adriano Costa, Antonio Mendes, José Jacinto
Marques, Benedito Paulino, José Manoel da Silva, Alfeu Machado,
José Moreira Triston, Augusto Zanguetta e Emilio Caire, faixa
essa necessária à rodovia Ibirarema (ex-Pau
D'Alho)-Assiz.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com
a execução do presente decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de agosto de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Ruy Costa Rodrigues, respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação
   

 Sebastião Nogueira de Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 13 de agosto de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.
 

 RETIFICAÇÕES
 
  

 No .Artigo 1.° - Onde se lê
   

 Pedro C. Camargo
   

 Leia-se
   

 Pedro C. Camacho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14932-13.08.1945.html