# Lei nº 13.904, de 22/12/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao ambulatório médico que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.904, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 440/09, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)

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 Dá denominação ao ambulatório médico que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Doutor Francisco de Assis Martucci” o Ambulatório Médico de Especialidades Dracena (AME Dracena), naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2009
   

 JOSÉ SERRA
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13904-22.12.2009.html