# Decreto nº 1.001, de 08/02/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE À COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS LICENÇA PARA DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, TERRENOS CORTADOS PELA SUA LINHA FÉRREA DE JABOTICABAL A BEBEDOURO

## Texto Completo
**DECRETO N. 1.001, DE
 
 8
 
 DE
FEVEREIRO DE 1902**

  
 

*Concede á Companhia Paulista de Vias
 
 Ferreas
 
 e
 
 Fluviaes
 
 licença para desapropriar, por utilidade
publica, terrenos cortados pela sua linha
 
 ferrea
 
 de
Jaboticabal a Bebedouro.*

 O Presidente do
Estado de S. Paulo,
 
 attendendo
 
 ao que lhe representou
a Companhia Paulista de Vias
 
 Ferreas
 
 e
 
 Fluviaes
 
 e de
 
 accordo
 
 com a
informação da repartição competente,
 
  

 Decreta
 
 : 
 
  

**Artigo
 
 unico
 
 .** 
 - Fica concedida á Companhia
Paulista de Vias
 
 Ferreas
 
 e
 
 Fluviaes
 
 licença para desapropriar, por utilidade publica, terrenos
 
 comprehendidos
 
 entre estacas 12+5,
 

 ms
 

 5 e
14+
 
 ms
 

 ll
 
 , pertencentes a
Jacob
 
 Witzel
 
 , e terrenos
 
 comprehendidos
 
 entre estacas 15+
 
 ms
 
 12 a 16+13,ms 5, pertencentes a
José Grillo e José Carrão, ambos com a largura de quatro metros para cada lado
do eixo da linha, limitados pelas avenidas 13 de Maio e Marechal Deodoro, era
Jaboticabal, e
 
 necessarios
 
 á
 
 construcção
 
 do prolongamento a Bebedouro, mediante a, seguinte
 
 restricção
 
 :
- Ser apresentada, pela Companhia, planta substitutiva, na mesma escala da
 
 exhibida
 
 , e
 
 sómente
 
 da parte a
desapropriar, conforme estatuto §
 
 unico
 
 , artigo
12, da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892.
   

 Palacio
 
 do Governo do Estado de São Paulo,
 
 8
 
 de Fevereiro de 1902.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 A. CANDIDO RODRIGUES. 
 

 Publicado
a 11 de Fevereiro de
 
 1902.
 
 -Eugenio
 
 Lefèvre
 
 ,
 
 director
 
 geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1001-08.02.1902.html