# Decreto nº 2.889, de 01/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO BELARMINO LISBOA DE ALMEIDA PEREIRA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
**DECRETO N. 2.889,
DE 1.º DE JANEIRO DE 1918**

*Perdôa o
sentenciado Bellarmino Lisbôa de Almeida Pereira do resto da pena a que foi
condennado*

 O Presidente do
Estado nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar
o sentenciado Belarmino Lisbôa de Almeida Pereira do resto da pena de seis
annos de prisão cellular a que foi condennado pelo jury da comarca de Tatuhy,
em sessão de 10 de Setembro do 1912. 
 

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o
faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo,
 
 1
 
 .° de
Janeiro de 1918.
   

  

 Altino Arantes
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2889-01.01.1918.html