# Decreto nº 8.222, de 22/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, das Cooperativas Habitacionais "Bandeirantes" e outras, terreno sem benfeitorias, situado no Município da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar do Alto de Pinheiros"

## Texto Completo
DECRETO N. 8.222, DE 22 DE JULHO DE 1976
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, das Cooperativas Habitacionais
"Bandeirantes" e outras, terreno sem benfeitorias, 
   

 situado no Município da Capital, necessários à
construção do Grupo Escolar do Alto de Pinheiros
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, das Cooperativas Habitacionais "Bandeirantes"
e outras, terreno sem benfeitorias, com a área de 3.981,97 m2
(três mil, novecentos e oitenta e um metros quadrados e noventa e
sete decímetros quadrados), situado no conjunto residencial do
Alto de Pinheiros, município e comarca da Capital,
necessário à construção do Grupo Escolar do
Alto de Pinheiros, com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 35.896|71 da
Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Iniciam no ponto "B" situado no
alinhamento direito da Rua Projetada "E", e distante 56,18 m (cincoenta
e seis metros e dezoito centímetros) do ponto de
intersecção desta rua com o alinhamento esquerdo da Rua
Projetada "A". Esta intersecção situa-se a 58,25 m
(cincoenta e oito metros e vinte e cinco centímetros) do
alinhamento direito da Av. Diogenes Ribeiro de Lima. Do ponto "B",
seguem em linha reta, confrontando com a praça de retorno da Rua
Projetada "E" no rumo magnético de 74°H' SE e na
distância de 13,77 m (treze metros e setenta e sete
centímetros), até o ponto "C"; daí, defletem
à direita e seguem em linha reta, confrontando com propriedades
das Cooperativas Habitacionais, no rumo magnético de 18°18'
SW e na distância de 53,44 m (cincoenta e três metros e
quarenta e quatro centímetros), até o ponto "D":
daí, defletem à direita e seguem em linha reta,
confrontando com o espaço livre n.° 01 no rumo
magnético de 72°07' NW e na distância de 76,18 m
(setenta e seis metros e dezoito centímetros), até o
ponto "E"; daí, defletem à direita e seguem em linha reta
confrontando com a praça de retorno da Rua Projetada "C" e
propriedades das Cooperativas Habitacionais, no rumo magnético
de 18°25' NE e na distância de 50,07 m (cincoenta metros e
sete centímetros), até o ponto "E1"; daí, defletem
à direita e seguem em linha reta confrontando com
"Próprio Estadual" (Decreto n.° 32 de 18-7-72), no rumo
magnético de 71°22' SE e na distância de 62,00 m
(sessenta e dois metros), até o ponto "B1"; daí, defletem
à esquerda e seguem em linha reta, confrontando ainda com
"Próprio Estadual", no rumo magnético de 17°55' NE e
na distância de 3,93 m (três metros e noventa e tres
centímetros), até o ponto "B", inicio desta
descrição, e encerrando a superfície de 3.981,97
m2 (três mil, novecentos e oitenta e um metros quadrados e
noventa e sete decímetros quadrados)."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de julho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8222-22.07.1976.html