# Decreto nº 10.786, de 24/11/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 1.204, de 10 de dezembro de 1976, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 10.786, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei
n.º 1.204, de 10 de dezembro de 1976, e dá outras
providências
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar as dotações da
Secretaria de Esportes e Turismo, a fim de propiciar o prosseguimento
de sua programação,
   

 Considerando também a necessidade de alterar as Tabelas
Explicativas, propiciando assim recursos hábeis na Categoria de
Programação: 08.46.021.2.001 -
Administração e Manutenção da Coordenadoria
a fim de viabilizar reformas dos conjuntos Esportivos:
«Constâncio Vaz Guimaráes» e «Baby
Barioni».
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
6.º, da Lei n.º 1.204, de 10 de dezembro de 1976, fica aberto
na Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Esportes e Turismo um
crédito de Cr$ 720.821.00 (setecentos e vinte mil, oitocentos e
vinte e um cruzeiros), suplementar às dotações do
seu orçamento vigente. 
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observará a
seguinte discriminação: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes da redução das
seguintes dotações: 
 

  

  

**Artigo 4.º** 
 - Ficam alteradas as Tabelas Explicativas do
Orçamento vigente, baixadas pelo Decreto n.º 9.330, de 30 de
dezembro de 1976, na seguinte conformidade: 
 

  

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 24 de novembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 10.786, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977
 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.°,
da Lei n.° 1.204, de 10 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.° - Parágrafo único -
   

 em Discriminativo da Despesa a Nível de Subelemento
   

 Órgão: 24 - Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Unidade Orçamentária: 24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
   

         Código
                     Especificação
   

 Onde se lê: 4.1.2.0   
                
Material Permanente
   

 Leia-se: 4.1.4.0
                        
Material Permanente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10786-24.11.1977.html