# Decreto nº 36.374, de 29/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 36.374, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suple mentar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde, com re passe ao Hospital das
Clínicas da Fa culdade de Medicina de Ribeirão Preto -
USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõem. o artigo 7.°, o
inciso I, e o parágrafo único, do artigo 8.°, da Lei
n.° 7.640, de 18 de dezembro de 1991;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
13.198.885851,00 (Treze bilhões, cento e novena e oito
milhões, oitocentos e oitena e cinco mil, oitocentos e cin quena
e um cruzeiros), suplemenar ao orçamento da Se cretaria da
Saúde, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, con
forme as Tabelas em anexo
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior se rá coberto com os seguintes recursos:
   

**I** 
 - Cr$ 7.239 338.480,00 (Sete bilhões, duzentos e trina
e nove milhões, trezentos e trina e oito mil, qua trocentos e
oitena cruzeiros), conforme alude o inciso II, do parágrafo
1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de
março de 1964, e nos termos do artigo 7.°, da Lei n.° 7
640, de 18 de dezembro de 1991,
   

**II** 
 - Cr$ 191.115 061,00 (Cento e novena e um mi lhões,
cento e quinze mil, sessenta e um cruzeiros), con forme alude o inciso
II, do parágrafo 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.°
4.320, de 17 de março de 1964, e nos ter mos do inciso I, do
artigo 8.°, da Lei n.° 7.640, de 18 de dezembro de 1991,
   

**III** 
 - Cr$ 2.198 033761,00 (Dois bilhões, cento e no vena
e oito milhões, trina e três mil, setecentos e sessen a e
um cruzeiros), conforme alude o inciso III, do parágrafo 1.°
do artigo 43, da Lei Federal n.° 4 320, de 17 de março de
1964, e nos termos do inciso I, do artigo 8.°, da Lei n.°
7.640, de 18 de dezembro de 1991, e
   

**IV** 
 - Cr$ 3.570.398.549,00 (Três bilhões, quinhen
tos e setena milhões, trezentos e novena e oito mil, qui nhentos
e quarena e nove cruzeiros), nos termos do parágrafo
único, do artigo 8.°, da Lei n.° 7.640, de 18 de
dezembro de 1991
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento do Hospial das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto -
USP, mediante a suplementacio de Cr$ 48.244.424.851,00 (Quarenta e oito
bilhões, duzentos e quarena e quatro milhões,
quatrocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquena e um
cruzeiros), observando -se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional -Programática, a
discriminação consante das Tabelas 1 e 3, deste decreto
   

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do parágrafo 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.°
4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
   

**I** 
 - Cr$ 13.198.885 851,00 (Treze bilhões, cento e no vena
e oito milhões, oitocentos e oitena e cinco mil, oi tocentos e
cinquenta e um cruzeiros), em decorrência do disposto no artigo
primeiro, e
   

**II** 
 - Cr$ 35.045.539.000,00 (Trina e cinco bilhões,
quarena e cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil
cruzeiros), com recursos próprios da Auarquia, sendo: Cr$
28.772.748.485,00 (Vinte e oito bilhões, setecentos e se tena e
dois milhões, setecentos e quarena e oito mil, qua trocentos e
oitena e cinco cruzeiros), nos termos do artigo 7.°, da Lei n.°
7.640, de 18 de dezembro de 1991, e Cr$ 6.272.790.515,00 (Seis
bilhões, duzentos e setena e dois milhões, setecentos e
novena mil, quinhentos e quinze cruzeiros), nos termos do inciso I, do
artigo 8.°, da Lei n.° 7.640, de 18 de dezembro de 1991
   

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentá ria da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.° 34.537, de 8
de ja neiro de 1992, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Eduardo Mata de Castro Ferraz
   

 Secretário da Fazenda
   

 Ernesto Lozardo  
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de dezembro de 1992

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36374-29.12.1992.html