# Decreto nº 23.086, de 02/02/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM Nº 19 DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 19728, DE 6-9-1950

## Texto Completo
DECRETO N. 23.086, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954
 

 Dá nova redação ao item n. 19 do artigo 1.º do Decreto n.
19.728, de 6 de novembro de 1950
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O item n. 19 do artigo 1.0 do Decreto n. 19.728, de 6 de
setembro de 1950, passa a vigorar com a seguinte redação: 
   

 "Artigo 1.º - 19
- Uma faixa de terreno com a área de
 
 23.530,00 m2
 
 (vinte e
três mil, quinhentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 763 +
15,65 e 791 da locação, que consta pertencer a José Laureano Afonso e descrita
na planta SD 134."
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 2 de fevereiro de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23086-02.02.1954.html