# Decreto nº 226, de 01/01/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA AS PRAÇAS DA FORÇA POLICIAL DOS CRIMES DE 1ª E 2ª DESERÇÃO SIMPLES

## Texto Completo
DECRETO N. 226, DE 1.º DE
JANEIRO DE 1894
 

 Indulta as praças da força policial dos crimes de
1.ª e 2.ª deserção simples
 

 O Presidente do Estado, usando da
atribuição conferida pelo § 5.° do art. 36 da
Consitituição, resolve
indultar dos crimes de 1.ª e 2.ª deserção
simples as praças da força
pública policial que, volutariamente, se apresentarem dentro de
sessenta dias, contados desta data, aos commandantes respectivos e
ás
auctoridades do Estado, e bem assim as que pelos mesmos crimes se
acharem
presas, sentenciadas ou á espera de julgamento.
   

 Palacio do Governo do Estado de
S.Paulo, 1.° de Janeiro de 1894.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 M.P. DE SIQUEIRA CAMPOS

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-226-01.01.1894.html