# Lei nº 1.048, de 17/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região Média Noroeste", com sede em Lins

## Texto Completo
LEI N. 1.048, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública o «Consórcio Intermunicipal de
Promoção Social da Região Média
Noroeste», com sede em Lins
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o «Consórcio Intermunipal de Promoção Social
da Região Média Noroeste», com sede em Lins.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro
de 1976. 
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1048-17.09.1976.html