# Decreto nº 10.740, de 29/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 2:900$000 da alínea "E", para reforço das alíneas "A" e "F" da verba n.289 § 58, - consignação n.1, Sub-consignação n.2, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1939
   

 Transfere a importância de
rs. 2:900$000 da aline "E", para reforço das alineas "A" e "F"
da verba n.289 § 58, - consignação n.1,
Subconsignação n.2, do orçamento vigente.
   

 O DOCTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de S. Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º)** 
 - Fica transferida a importância de Rs.
2:900$000 (dois contos e novecentos mil réis) da alinea "E" -
SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES sendo 1:000$000 para
reforço da alínea "A" - CONSUMO DE ENERGIA
ELÉTRICA e 1:9000$000 para reforço da alínea "F" -
DESPESAS MUDAS E DE PRONTO PAGAMENTO - todas da verba n.289, .§
58, consignação n.1, sub-consignação n.2 -
do orçamento vigente,
   

**Artigo 2.º)** 
 - Sste decrete entrará em vigor na data,
de sua publicação, revogadas às
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 29 de novembro de 1939.
   

 ADHEMAR BE BABROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 Coriolano de Goes.
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Industria Comércio, aos 29 de novembro de 1939.
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10740-29.11.1939.html