# Decreto nº 5.447, de 29/03/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS, SEM AUMENTO DA DESPESA TOTAL

## Texto Completo
DECRETO N. 5.447, DE 29 DE MARÇO DE 1932
 

 Reorganiza o quadro de funcionarios do Instituto Agronomico de Campinas, sem aumento da despesa total
 

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor
Federal, no Estado de São PAULO,usando das
atribuições que lhe São conferidas pelo artigo
11, § 1.º do DECRETO FEDERAL, 19.398,de 11 de novembro de 1930
 
  

 Considerando a conveniencia de se dar nova organização ao
quadro de funcionarios do Instituto Agronomico de Campinas,para
não ficar o mesmo, como se verifica presentemente, em
condições de inferimento em reação
ás demais repartições da mesma importancia:
 
  

 considerando a necessidade de serem corrigidos erros
manifestos,vereficados com a equiparação de vencimentos a
que se refere o art.22 da Lei 2.400,de 1929 e que prejudicaram os
chefes de secção tecnica do Instituto,dando-lhe
vencimentos inferiores a funcionarios de igual categoria das Diretorias
de Industria animal e inspeção e fomento das Directorias
de industria animal e inspeção e Fomento Agricola,quando
se tratava de cargos perfeitamente iqual,com funções
indenticas,creados numa mesma ocasião e com vencimentos
semelhantes Leis 2.2227-A e 2.251, de dezembro de 1927);
 
  

 considerando que iqualmente os auxiliares de seccção
tecnina ficaram prejudicados com com a mesma equiparacão em
virtude de engano na aplicação das tabelas: foi-lhes dado
como "equivalente em 1931" para afeito de serem dobrados os respectivos
vencimentos, o cargo de Quimico ajudante cujos vencimento eram de
8:640$000 (Decreto 2.175, de 2 - 12 - 1911 e não os de 6:000$000
que constam das tabelas que vigoraram só até 1911
(Decreto 1.754, de 1909);
 
  

 considerando a conveniencia de serem creados os cargos de chefe de
secções de contabilidade e expediente, como nas demais
repartições, cabendo aos respectivos titulares a
responsabilidade e a distribuição dos serviços de
cada secção;
 
  

 considerando a conveniencia de passarem para o quadro antigos
funcionarios extranumerarios, do Instituto, cujos serviços
são indispensaveis;
 
  

 considerando finalmente que a presente reorganização pode
ser feita sem aumento da despesa total, pela supressão de cargos
vagos e não preenchimento imediato de outros
 
  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Ficam creados no Instituto Agronomico de
Campinas, dependente da Secretaria de Estado dos Negocios da
Agricultura, Industria e Comercio, mais os seguintes cargos:
   

 1 chefe da secção tecnica de fitopatologia
   

 1 chefe da secção de contabilidade
   

 1 chefe da secção do expediente
   

 2 auxiliares da secção de bactereologia e industria de fermentação
   

 1 primeiro escripturario
   

 4 segundos escripturarios
   

 1 meteorologista
   

 1 quarto escripturario
   

 1 mensageiro
   

 1 porteiro
   

 1 fotógrafo
   

 6 serventes
   

 1 motorista
   

 1 motorista ajudante
   

 1 carpinteiro.
   

**Art. 2.º** 
 - Ficam extintos, na mesma repartição, os cargos seguintes:
   

 1 porteiro
   

 1 pimeiro escripturario guarda-livros
   

 1 oficial de expediente
   

 1 chefe da secção de botanica
   

 1 chefe da secção de entomologia aplicada
   

 1 auxiliar da secção de botanica
   

 4 encarregados de sub-estação
   

 2 terceiros escripturarios.
   

**Art. 3.º** 
 - Os funcionarios do Instituto Agronomico serão nomeados ou contratados.
   

**Art. 4.º** 
 - A direção dos serviços
atinentes ás sub-estações experimentais do
Instituto Agronomico caberá aos auxiliares da
secção técnica, que forem designadas pelo Diretor
do Instituto.
   

**Art. 5.º** 
 - Servirão nas sub-estações experimentais os escripturarios que forem designados pelo Diretor.
   

**Art. 6.º** 
 - Os vencimentos do pessoal do Instituto Agronomico são os seguintes:
   

**Art. 7.º** 
 - Os cargos presentemente vagos só poderão ser preenchidos quando houver verba disponivel.
   

**Art. 8.** 
 - Os funcionarios sujeitos ao regimen do tempo integral,
de acôrdo com o art. 13 do Decreto 4.812, de dezembro de 1930, e
regulamento do Instituto, terão direito á
gratificação de 20 % sobre os seus vencimentos.
   

**Art. 9.º** 
 - O Secretario da Agricultura determinará
as necessarias providencias para a transferencia, da .II parte do
.§ 3.o, art. 6.o do Orçamento em vigor para a .I parte do
mesmo paragrafo, da importancia necessaria para reforço desta
ultima rubrica, em virtude de passarem para o quadro diversos
funcionarios extranumerario que eram pagos pela verba da .II parte
referida.
   

**Art. 10.** 
 - As atribuições das
secções do Instituto Agronomico e as do respectivo
pessoal, bem assim as condições para preenchimento dos
cargos, serão oportunamente regulamentadas pela Secretaria da
Agricultura, sob proposta do Diretor do Instituto.
   

**Art. 11.** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Art. 12.** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo de Estado de São Paulo, aos 29 de março de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO
   

 Theodureto de Camargo
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Comercio, aos 29 de março de 1932.
   

  

 Eugenio Lefévre
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5447-29.03.1932.html