# Lei nº 549, de 03/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.° da Lei n. 301, de 8 de julho de 1974

## Texto Completo
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 LEI Nº 549, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974

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 Dá nova redação ao artigo 1.° da Lei n. 301, de 8 de julho de 1974

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n. 301, de 8 de julho de 1974
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau "Prof.ª Catarina Martins Artero" o Grupo Escolar do Alto da Vila Maristela, em Presidente Prudente".
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Badeirantes, 3 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Admimstrativo - Subst.
 

  

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 LEI Nº 549, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974

*Dá nova redação ao artigo 1.° da
 
 Lei n. 301, de 8 de julho de 1974*

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 Retificação

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

 "Lei n.º 549, de 3 de dezembro de 1974"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-549-03.12.1974.html