# Decreto nº 11.176, de 24/06/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 2:546$700, dentro da verba 268 do orçamento vigente

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 11.176 DE 24 DE JUNHO DE 1940
 

 Transfere a importancia de 2:546$700, dentro da verba 268 do orçamento vigente.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da
autorização que lhe confere o § 2.º,
artigo 27 do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importância de dois
contos, quinhentos e quarenta e seis mil e setecentos reis (2:546$700)
de alinea n. 4 para a de n. 7 , ambas da consignação 2 da
verba 268, § 38 do orçamento vigente, atribuido
à Diretoria de Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS 
   

 Guilherme Winter.
   

  

 Publicado na Secretaria do Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 24 de junho de 1940.
   

  

 Hipolyto da Silva.
   

 Pelo Diretor Geral.
   

  

 (\*) Publicado novamente, por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11176-24.06.1940.html