# Decreto nº 20.144, de 10/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao inciso XI, do artigo 1.º. do Decreto nº 10.284, de 6 de setembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 20.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dá nova redação ao inciso XI, do Artigo 1.º. do Decreto n. 10.284, de 6 de setembro de 1977
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O inciso XI, do Artigo 1.º, do Decreto
n. 10.284, de 6 de setembro de 1977, passa a vigorar com a
seguinte redação:
   

 "XI - EEPG "Tarsila do Amaral" a EEPG do Jardim Turibio."
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de
setembro de 1977.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20144-10.12.1982.html