# Decreto nº 991, de 28/12/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO PROVISÓRIO O TRECHO DA SUA LINHA FÉRREA DO RAMAL DO RINCÃO, DESDE O ENTROCAMENTO ATÉ A ESTAÇÃO MARTINHO PRADO

## Texto Completo
DECRETO N.991, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1901
   

 Auctoriza a Companhia Paulista de
Vias Ferreas e Fluviaes a abrir ao trafego publico provisorio o trecho
da sua linha ferrea do ramal do Rincão, desde o entroncamento até a
estação Martinho Prado.
   

 O Presidente do Estado do São Paulo,
attendendo ao requerido pela Companhia Paulista de Vias Ferreas e
Fluviaes, e de accôrdo com as informações da repartição competente,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica concedida á Companhia Paulista de Vias
Ferreas e Fluviaes auctorização para abrir ao trafego publico
provisorio o trecho da sua linha ferrea do ramal do Rincão, desde o
entroncamento até a estação de «Martinho Prado». 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de Dezembro de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 A. Candido Rodrigues.
   

  

 Publicado a 29 de Dezembro de 1901.- Eugenio Lefèvre, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-991-28.12.1901.html