# Lei nº 301, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Catarina Martins Artero" ao Grupo Escolar do Alto da Vila Maristela, em Presidente Prudente.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 301, DE 08 DE JULHO DE 1974

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*(Atualizada até a Lei nº 549, de 03 de dezembro de 1974)*

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 (Projeto de Lei nº 1, de 1973, do Deputado Sólon Borges dos Reis)

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 Dá denominação de EEPG "Catarina Martins Artero" ao Grupo Escolar do Alto da Vila Maristela, em Presidente Prudente.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se Escola Estadual de 1º Grau "Prof.ª Catarina Martins Artero" o Grupo Escolar do Alto da Vila Maristela, em Presidente Prudente. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-301-08.07.1974.html