# Lei nº 13.592, de 25/08/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme".

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.592, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 676/2008, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)

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 Institui o "Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual de Luta dos Portadores de Anemia Falciforme”, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2009
   

 JOSÉ SERRA
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13592-25.08.2009.html