# Decreto nº 1.175, de 15/11/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO CARLOS GIOVANNETTI O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.175, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado Carlos Giovanetti o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdoar ao
sentenciado Carlos Giovanetti o resto da pena de seis annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca do
Dois Corregos, em sessão de 17 de Maio de 1899.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1903.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1175-15.11.1903.html