# Resolução da Alesp nº 92, de 21/07/1953

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 103 da Res. 59/51 - Regimetno Interno. (Suspensão da sessão por falecimento de autoridades que especifica).

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 92, DE 21 DE JULHO DE 1953

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 Dá nova redação ao artigo 103 da Res. 59/51 - Regimetno Interno. (Suspensão da sessão por falecimento de autoridades que especifica).

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 103 da
 (Regimento Interno):
   

 “Artigo 103 - A sessão será obrigatoriamente suspensa em homenagem à memória dos que tiverem sido Presidente da República, Presidente ou Governador do Estado ou dos que falecerem durante o exercício do mandato de Senador ou Deputado, Federal por São Paulo, ou Deputado à Assembléia Legislativa do Estado.”
   

 “§ 1° - Em homenagem à memória dos que tiverem sido Vice-Presidente da República, Presidente ou Vice-Presidente de cada uma das Câmaras do Congresso Nacional; Presidente ou Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral; Vice-Presidente ou Vice-Governador do Estado; Deputado à Assembléia Legislativa do Estado; Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal de Alçada ou do Tribunal de Contas do Estado, será a sessão interrompida pelo prazo necessário, para que possam os deputados usar da palavra.”
   

 “§ 2° - Fora dos casos expressos neste artigo, só mediante requerimento assinado por um terço, no mínimo, dos membros da Assembléia poderá a sessão ser suspensa ou interrompida”.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 21 de julho de 1953.
   

**a)** 
 Victor Maida, Presidente
   

**a)** 
 Jaime de Almeida Pinto, 1° Secretário
   

**a)** 
 Paes de Barros Neto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1953/resolucao.alesp-92-21.07.1953.html