# Decreto nº 30.613, de 25/10/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção às seguintes instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.613, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção as seguintes instituições
assistenciais que especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e a vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz$ 156.800,00 (Cento e cinqüenta e
seis mil, oitocentos cruzados novos), as seguintes instituições
assistenciais:
 

**Parágrafo
único** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste Artigo correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento
do corrente exercício. 
 

**Artigo 2.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 579.709,00
(Quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e nove cruzados novos),
para construção, as seguintes instituições
assistenciais: 
 

**Parágrafo
único** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste artigo, correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
do orçamento do corrente exercício. 
 

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1989
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do
Governo
   

 José Wilson Toni, Secretário da Promoção
Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de outubro de
1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30613-25.10.1989.html