# Decreto nº 15.830, de 04/06/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio do Estado de São Paulo, a requisitar todo o estoque de caroço de algodão dos Proprietários de Usinas de Algodão

## Texto Completo
DECRETO N. 15.830, DE 4 DE JUNHO DE 1946
   

 Autoriza o Secretário de
Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e
Comércio do Estado de São Paulo, a requisitar todo o
estóque de caroço de algodão dos
Proprietários de Usinas de Algodão.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e,
   

 considerando a gravidade da situação alimentar do Estado
e a necessidade de serem adotadas medidas de emergência que
garantam a manutenção de suas populações
urbanas e rurais;
   

 considerando que o óleo do caroço de algodão
constitue gênero essencial da alimentação
pública;
   

 considerando que, pelo Decreto-lei n.° 9.125, de 4 de abril do
corrente ano no seu artigo 23, o caroço de algodão
está tabelado em Cr$ 6,60 (seis cruzeiros e sessenta centavos),
por 15 (quinze) quilos, posto em São Paulo,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica o Secretário da Agricultura,
Indústria e Comércio, autorizado a requisitar dos
proprietários de caroço de algodão a quantidade de
que necessitar, ao preço de Cr$ 6,60 (seis cruzeiros e sessenta
centavos) por 15 (quinze) quilos, entregando-a aos fabricantes de
óleo para o respectivo benefício.
 **Parágrafo único** 
 -
Na apuração do preço real a ser pago aos
proprietários de caroço de algodão, serão
deduzidos do preço estipulado neste artigo o frete e o carreto
até às usinas de beneficiamento.
   

**Art. 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de junho de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4 de junho de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15830-04.06.1946.html