# Decreto nº 13.531, de 31/08/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado, de um prédio situado em Taquarí, propriedade do sr. João Quintino de Almeida Primo, e que se destina ao funcionamento do grupo escolar local

## Texto Completo
DECRETO N. 13531, DE 31 DE AGOSTO DE 1943
 

 Aprova os termos do contrato para
locação ao Governo do Estado, de um prédio situado
em Taquarí, propriedade do sr. João Quintino de Almeida
Primo, e que se destina ao funcionamento do grupo escolar local
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n. 5.427, de 5 de
março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria da Educação e Saude Publica, para
locação ao Governo do Estado, pelo prazo de três
(3) anos, mediante os alugueres de trezentos e cinquenta cruzeiros (Cr$
350,00) mensais, de um prédio situado em Taquari, propriedade do
sr. João Quintino de Almeida Primo e que se destina ao
funcionamento do grupo escolar local
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 31 de agosto de 1943.
   

 FERNANDO COSTA.
   

 Theiionio Monteiro de Barros Filho
   

 Publicada na Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica, aos 31 de agosto de 1943
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13531-31.08.1943.html