# Lei nº 6.576, de 30/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1.º da Lei n. 6.152, de 24 de junho de 1988

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.576, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

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 (Projeto de lei n. 380/88, da deputada Eni Galante)

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 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6152, de 24 de junho de 1988.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Francisco Lourenço de Melo" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do Bairro da Pedreira, em Rio Grande da Serra."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6576-30.11.1989.html