# Decreto nº 5.035, de 23/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA O DECRETO 4914-A, DE 27/02/1931, SOBRE A ABERTURA AO TRÁFEGO PÚBLICO DE MODIFICAÇÃO DA LINHA TRONCO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.035, DE 23 DE MAIO DE 1931
   

 Rectifica o Decreto n.4.914-A, de
27 de fevereiro de 1931 sobre abertura ao trafego publico de
modificação da linha tronco da Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo
ao que lhe representou o Secretario de Estados dos Negocios da
Viação e Obras, Publicas, 
 

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - O artigo
unico do Decrete n.4.914-A, de 27 de fevereiro ultimo, será
observado com a seguinte redação: "Fica a confirmada a
autorização concedida á Companhia Mogyana de
Estrada de ferro, para abertura ao trafego publico effectuada no dia 21
deste mez, da modificação de traçado construido
entre os antigos kilometros 127,632 e 129, 880 da linha tronco, na
conformidade dos decretos na.3.103 de 21 de outubro de 1919 e 3.962, de
15 de dezembro de 1925".
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de maio de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Alberto de Oliveira Coutinho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 23 de maio de 1931.
   

 Luiz Silveira
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5035-23.05.1931.html