# Decreto nº 10.540, de 03/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de 117:702$500, destinado ao custeio do corpo docente e administrativo do Ginásio do Estado, em Rio Preto, durante este exercício

## Texto Completo
DECRETO N. 10.540, DE 3 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Abre no Tesouro do Estado,
à Secretaria da Educação e Saúde
Pública, o crédito especial de 117:702$500, destinado ao
custeio do corpo docente e administrativo do Ginásio do Estado,
em Rio Preto, durante êste exercício.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, ouvido
o Departamento Administrativo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, o
crédito especial de cento e dezesete contos e setecentos e
sessenta e dois mil e quinhentos réis, (117:762$500), destinado
ao custeio do corpo docente e administrativo do Ginásio do
Estado, em Rio Preto, durante o corrente exercício.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Publica, aos 3 de outubro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10540-03.10.1939.html