# Decreto nº 656, de 21/04/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO PASCHOAL FORTI DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 656, DE 21 DE ABRIL DE 1899
 

 Perdoa o sentenciado Paschoal Forti do resto da pena que foi condemnado
 

 O
presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 .§ 5.° da constituição, perdoar o
sentenciado Paschoal Forti do resto da pena de quatro annos de prisão
cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca da capital, em
sessão de 8 de Abril de 1897.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Jose' Pereira de Queiroz

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-656-21.04.1899.html