# Resolução nº 93, de 17/10/1890

**Tipo:** Resolução
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE PRIVILLEGIO AO CIDADÃO LUIZ VICENTE DE SOUZA QUEIROZ PARA UMA LINHA DE BONDES, ENTRE AS CIDADES DE PIRACICABA E LIMEIRA

## Texto Completo
**RESOLUÇÃO N. 93**

  

 RESOLUÇÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 1890
 

*Concede privilegio ao cidadão Luiz Vicente de Souza Queiroz para
uma linha de
bonds, entre as cidades de Piracicaba e Limeira.*

  
 

 O
Governador do Estado, tendo em vista a petição do
cidadão Luiz Vicente de Souza
Queiroz, em que requer concessão para uma linha  de bonds
entre as cidades
de Piracicaba e da Limeira, e a declaração do
pre­sidente da Companhia Ytuana,
de que esta se oppõe a semelhante conces­são por ter
privilegio de zona sobre o
logar por onde se projecta a mencio­nada linha, e que pretende
utilisar se de
seu privilegio, construindo novas linhas dentro da mesma zona ; e
   

 Considerando que o direito de zona e de preferencia para
construcção de ramaes
convergentes ás suas linhas, de que gozam as companhias de
es­tradas de ferro ,
não póde ser obstaculo á concessão de
linhas de bonds intermunicipaes, uma
vez reconhecida a utilidade destas pelo poder publico, que é o
juiz competente: 
   

 Considerando que a projectada linha de bonds, não correrá
parallela ás estradas
de ferro das Companhias Ytuana e Paulista, mas ligará duas
cida­des servidas
por essas estradas, devendo, em taes  condições, ser
o direito  das
companhias limitado á preferencia:
 
  

 Considerando que a
ligação, por uma linha de
tramways, dos dois pon­tos referidos trará incontestaveis
vantagens,
facilitando as relações commerciaes e industriaes entre
os municípios de
Piracicaba, Capivary e outros, servidos pelas linhas da Companhia
Ytuana, e os
municípios de Limeira, Rio-Claro e outros, servidos pelas linhas
das Companhias
Paulista e Rio-Claro,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
concedido ao cidadão Luiz Vicente de Souza
Queiroz, privilegio por cincoenta annos para, por si ou por companhia
que
organizar, construir, usar e gozar uma linha de bonds, por
tracção animal ou a
vapor, que, partindo da cidade de Piracicaba vá á da
Limeira.
   

**Artigo 2.º** 
 - As obras de construcção
serão começadas dentro de seis
mezes, e concluídas no prazo de trinta mezes, contados da data
do respectivo
contracto, sob pena de caducidade da concessão.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta concessão só poderá
ser transferida á companhia que
fôr organizada para realizal-a.
   

**Artigo 4.º** 
 - Ficam resalvados os direitos de preferencia
das Companhias
Ytuana e Paulista, ás quaes se marcará prazo razoavel
para declararem si querem
fazer contracto para a construcção da linha.
   

**Artigo 5.º** 
 - Ficam revogadas as disposições
em contrario.
   

 O Secretario do Governo o faça
publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 17 de Outubro de 1890.
 

  

 Prudente J. de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao/1890/resolucao-93-17.10.1890.html