# Decreto nº 15.288, de 11/12/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de imóveis

## Texto Completo
DECRETO N. 15.288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1945
 

 Dispõe sobre desapropriação de imoveis.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
declarados de utilidade pública, a fim de serem adquiridos pela
Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou
amigavel, os imoveis abaixo caracterizados, situados no 37 o
subdistrito de Vila Maria, município e comarca da Capital,
necessários aos serviços da Repartição de
Águas e Esgotos, e desditos nas plantas anexas, a saber:
   

 a) - um terreno situado à rua Prainha ou rua n. 22, na quadra n.
127, no subdistrito de Vila Maria, com a área de 6975 m2, que
consta pertencer à Companhia Paulista de Terrenos, com as
seguintes divisas e confrontações: "Principia na
interseção do muro da casa n. 5 com a rua Prainha ou rua
n. 22 e segue em direção Norte e Norte-Oeste por esta rua
numa distância de 155,52 m (cento e cinquenta e cinco metros,
cinquenta e dois centímetros) até o lote n. 4 que consta
pertencer a Casimiro Prudente de Melo; daí deflete à
esquerda 91°15' (noventa e um graus e quinze minutos) e
distância de 58,00 m (cinquenta e oito metros), confrontando com
o lote n. 4 e daí novamente à esquerda 66° (sessenta
e seis graus) e distância de 32,40 m (trinta e dois equarenta
centímetros) confrontando com parte do lote n. 24 que consta
pertencer a Raimundo Ferreira, lote n. 23 que consta pertencer a Maria
da Guia Chasco e parte do lote n. 22 que consta pertencer a Lolio
Soares e dai deflete à direita 50°15' (cinquenta graus e
quinze minutos) e distância de 9,30 m (nove metros e trinta
centímetros) confrontando com os lotes ns. 22\*e 21 que constam
pertencer a Lolio Soares e daí defletindo à esquerda
77°15' (setenta e sete graus e quinze minutos) e distância de
70,20 (setenta metros e vinte centímetros) confrontando com o
lote n. 12 que consta pertencer a José Lôro e João
Sanches até ao ponto de partida.
   

 b) - um terreno situado à rua Prainha ou rua n. 22, na quadra n.
127, ao lado e nos fundos do lote n. 4, no subdistrito de Vila Maria,
com a área de 310 m2. que consta pertencer a Casimiro Prudente
de Melo, com as seguintes divisas e confrontações:
   

 "Principia na interseção da rua da Prainha ou rua n. 22
com terrenos que constam pertencer à Companhia Paulista de
Terrenos e daí por esta divisa 58,00 m (cinqüenta e oito
metros); da deflete à direita 114° - ... 11,65 m (onze
metros e sessenta e cinco centímetros) confrontando com o lote
n. 24 que consta pertencer a Raimundo Ferreira e Azilio Ciossani; dai
deflete novamente à direita 78° - 54,40 m (cinquenta e
quatro metros e quarenta centímetros) até à rua da
Prainha ou rua n. 22, ponto de partida, confrontando com o restante do
lote n. 4 que consta pertencer ao próprio Casimiro Prudente de
Melo
   

 c) - um terreno situado á rua Prainha ou rua n. 22, Quadra n.
127, nos fundos dos prédios ns. 3 e 5 do subdistrito de Vila
Maria com a área de 480 m2, que consta pertencer a João
Sanches e José Lôro, com as seguintes divisas e
confrontações.
   

 "Principia a 30,20 m (trinta metros e vinte centímetros) da rua
Prainha ou rua n. 22 na divisa do lote n. 12 e terrenos que constam
pertencer à Companhia Paulista de Terrenos e daí subindo
por essa divisa (quarenta metros) em direção Oeste vai
até ao alto em divisa com o lote n. 21 que consta pertencer a
Lolio Soares, confrontando até aí com terrenos que
constam pertencer à Companhia Paulista de Terrenos dai deflete a
esquerda 102°45' - 10,50 m (dez metros e cinquenta
centímetros) confrontando com o lote n. 21 que consta pertencer
a Lolio Soares; dai deflete à esquerda 68°30' 36,00 m
(trinta e seis metros) confrontando com o lote n. 13 que consta
pertencei a Sarjob Januario Carneiro e daí deflete, novamente
à esquerda 15,60 m (quinze metros e sessenta centímetros)
até ao ponto de partida.
   

 d) um terreno situado à avenida Alberto Byington ou avenida n.
4, na quadra 127, abrangendo todo o lote n. 22 e um triângulo do
lote n. 21, no sub-distrito de Vila Maria, com a área de 1.388
m2, que consta pertencer a Lolio Soares. com as seguintes divisas e
confrontações: -
   

 "Principia na interseção da avenida Alberto Byington ou
Avenida n. 4 com o lote n. 23 de Maria da Guia Chasco e daí
subindo pelo muro desta divisa e depois cerca de arame até ao
alto. numa distância de 73,30 m (setenta e três metros e
trinta centímetros); daí deflete à direita
59°l5' - 9 25 m. (nove metros e vinte e cinco centímetros) e
daí novamente à direita 50°15' - 19,80 m. (dezenove
metros e oitenta centímetros) confrontando com terrenos que
constam pertencer à Companhia Paulista de Terrenos e lote n. 12,
que consta pertencer a José Lôro e João Sanches;
dai deflete à direita 112°30' - 18,00 m. (dezoito metros) e
em seguida deflete à esquerda 45° 15' - 56,90 m. (cinquenta
e seis metros e noventa centímetros) até a avenida
Alberto Byington ou avenida n. 4, confrontando com o lote n 21 que
consta pertencer ao próprio Lolio Soares e daí,
finalmente, á direita pela divisa da avenida Alberto Byington ou
avenida n. 4 na distância de 20,90 m. (vinte metros) até o
ponto de partida.
   

 e) um terreno situado à av. Alberto Byington ou avenida n. 4 na
quadra 127, fundos do lote n. 23 no subdistrito de Vila Maria, com a
área de 426 m2, que consta pertencer a Maria da Guia Chasco, com
as seguintes divisas e confrontações: -
   

 "Principia a 40,00 m (quarenta metros) da avenida Alberto Byington ou
avenida n. 4 em divisa com o lote n. 22 que consta pertencer a Lofio
Soares e daí segue por esta divisa 33,30 m. (trinta e três
metros ê trinta centímetros); daí deflete à
esquerda 120o 45' - 16,10 m (dezesseis metros e dez centímetros)
confrontando com terrenos que constam pertencer a Companhia Paulista de
Terrenos; daí novamente à esquerda 53°30' - 24,70 m
(vinte e quatro metros e setenta centímetros) confrontando com o
lote n. 24 que consta pertencer a Raimundo Ferreira; daí deflete
à esquerda 16,20 m (dezesseis metros e vinte centímetros)
até ao ponto de partida.
   

 f) - um terreno situado à Avenida Alberto Byington ou Av. n 4,
na quadra 127, nos fundos do lote n. 24, no subdistrito de Vila Maria,
com a área de 166 m2., que consta petencer a Raimundo Ferreira,
com as seguintes divisas e confrontações:
   

 "Principia na interseção da linha de divisa deste lote
com o lote n. 23 que consta pertencer à Da. Maria da Guia Chasco
e daí segue por esta divisa 24,70 m. (vinte e quatro metros e
setenta centímetros); daí deflete à esquerda
126°30' - 8,40 m. (oito metros e quarenta centímetros)
confrontando com terrenos que constam pertencer à Companhia
Paulista de Terrenos; dai novamente à esquerda 50°30' -
20,00 m. (vinte metros), confrontando com terrenos de fundo do
prédio n. 24 da Avenida Alberto Byington ou Avenida n. 4 que
consta pertencer a Azilio Ciossani; daí deflete à
esquerda 8,20 m. (oito metros e vinte centímetros) até ao
ponto de partida
   

 g) um terreno situado à Avenida Alberto Byington ou Av. n 4, na
quadra 127, nos fundos do lote 24, no subdistrito de Vila Maria, com a
área de 143 m2., que consta pertencer a Azilio Ciossani, com as
seguintes divisas e confrontações:
   

 "Principia na interseção da linha de divisa deste lote
com o lote n. 25 que consta pertencer a Anthero Camillo Pires Monteiro
e dai segue por esta divisa 14,50 m. (quatorze metros e cinquenta
centímetros); daí deflete á direita 48°00' -
10,30 m. (dez metros e trinta centímetros) confrontando com o
lote n. 4 que consta pertencer a Casimiro Prudente de Melo; daí,
novamente, a direita 129°40' - 20,00 m. (vinte metros) confrontando
com parte do lote n. 24 que consta pertencer a Raimundo Ferreira;
daí à direita 9,10 m. (nove metros e dez
centímetros) até ao ponto de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo "  do decreto-lei federal n. 3.365 de 21 de junho de
1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com as aquisições
especi-   ficadas no artigo 1.°, correrão pelo
crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 14.005, de 26 de
maio de 1944, atribuído à Repartição de
Aguas e Esgotos de São Paulo.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1945.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 11 de dezembro de 1945.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15288-11.12.1945.html