# Decreto nº 16.139, de 17/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova tarifa para trem subúrbio da Estrada de Ferro Campos do Jordão

## Texto Completo
DECRETO N. 16.139, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Aprova tarifa para trem subúrbio da Estrada de Ferro Campos do Jordão
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovada a tarifa para trem subúrbio, da Estrada de Ferro Campos do Jordão, conforme tabela abaixo:
   

 PASSAGEIRO SUBÚRBIO
   

**I** 
 - Pindamonhangaba a Expedicionária ........................ Cr$ 5,00
   

**II** 
 - Expedicionária a Piracuama ..................................... Cr$ 5,00
   

**III** 
 - Emílio Ribas a Abernéssia ........................................ Cr$ 5,00
   

**IV** 
 - Abernéssia a São Cristóvão .................................... Cr$ 5,00
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Francisco Rossi de Almeida, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16139-17.11.1980.html