# Decreto nº 39.465, de 04/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes HIV/AIDS e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 39.465, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1994

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 Cria, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes HIV/AIDS e dá providências correlatas

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Fica criado, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes HIV/AIDS, subordinado à Divisão de Clínica de Moléstias Infecciosas e Parasitárias, do Instituto Central, com a seguinte estrutura:
   

 I - Equipe Médica;
   

 II - Seção de Enfermagem;
   

 III - Seção de Nutrição e Dietética;
   

 IV - Seção de Serviço Social Médico;
   

 V - Seção de Psicologia;
   

 VI - Seção de Farmácia;
   

 VII - Seção de Arquivo Médico;
   

 VIII - Seção de Administração;
   

 IX - Seção de Expediente.
   

**Artigo 2.º -** 
 Em decorrência do disposto no artigo anterior, ficam incluídos no Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo
 , os dispositivos a seguir mencionados, com a redação que se segue:
   

 I - no artigo 151, o inciso V:
   

 "V - orientar as atividades das unidades afins que estiverem diretamente subordinadas às Unidades Mddicas e de Apoio do Instituto Central.";
   

 II - no artigo 205, o inciso VI:
   

 "VI - Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes HIV/AIDS, com:
   

 a) Equipe Médica;
   

 b) Seção de Enfermagem;
   

 c) Seção de Nutrição e Dietética;
   

 d) Seção de Serviço Social Médico;
   

 e) Seção de Psicologia;
   

 f) Seção de Farmácia;
   

 g) Seção de Arquivo Médico;
   

 h) Seção de Administração;
   

 i) Seção de Expediente";
   

 III - na Subseção X da Seção II do Capítulo IV, o artigo 260-A:
   

 "Artigo 260-A - O Serviço de Extensão ao Atendimento de Pacientes HIV/AIDS, da Divisão de Clínica Médica de Moléstias Infecciosas e Parasitárias, tem por atribuição desenvolver programas de atendimento integral aos pacientes portadores de HIV/AIDS, no sistema Hospital-dia.".
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Jordão Pellegrino Junior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de novembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39465-04.11.1994.html