# Decreto nº 5.365, de 30/01/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA A DESPESA DO ESTADO DE S. PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1932

## Texto Completo
DECRETO N. 5.365, DE 30 DE JANEIRO DE 1932
 
  

  

 Fixa a despesa do Estado de São Paulo para o exercicio de 1932
 
  

  

 O CIDADÃO
CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal no Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe confere a Lei,
   

 Decreta:
   

  

 Art. 1.º
 
 - Fica a despesa ordinaria do Estado de São Paulo, para o exercicio de 1932, fixada em rs. 450.994:101$800.
   

 Art. 2.º
 
 - Em conta da
importancia fixada no artigo 1.º, o Governo despenderá com
o pessoal e os serviços do seu Gabinete a quantia de rs.
587:600$000
   

  

  

  

 Art. 3.º
 
 Em conta da importancia fixada no artigo 1.º, é o
Departamento de Administração Municipal autorizado a
despender com os seus serviços a quantia de rs. 225:500$000.
   

  

  

  

 Art. 4.º
 
 - Em conta da importancia fixada no artigo 1.º, e a Secretaria da
Educação e da Saude Publica autorizada a despender com os
seus serviços a importância de rs. 10.735:947$100.
   

  

  

  

  

  

  

  

  

 Art. 5.º
 
 - Em conta da
importancia fixada do artigo 1.º, é a Secretaria da
Justiça e Segurança Publica autorizada a despender com os
seus serviços a quantia de rs. 83.491:718$800
   

  

  

  

  

  

 Art. 6.º
 
 - Em conta da importancia fixada, no artigo 1.º, é a
Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio autorizada a despender
com os seus serviços a importancia do rs. 19.744:898$200
   

  

  

  

  

 Art. 7.º
 
 - Em conta da
importancia fixada no artigo 1.º, é a Secretaria da
Viação e Obras Publicas autorizada a despender com os
seus serviços a importancia de rs. 28.150:518$200.
   

  

  

  

  

 Art. 8.º
 
 - Em conta da importancia fixada no artigo 1.º, é a
Secretaria da Fazenda e do Tesouro autorizado a depender com seus
serviços a quantia de rs. 147.057:930$000
   

  

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 30 de janeiro de 1932
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO
   

 Salles Gomes Junior
   

 Florivaldo Linhares
   

 Antonio M. Alves Lima
   

 João de Mendonça Lima
   

 José da Silva Gordo.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 30 de janeiro de 1922.
   

 P. Freitas, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5365-30.01.1932.html