# Decreto nº 34.039, de 22/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.039, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico, 
   

 visando ao atendimento de Despesas Correntes
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o que dispõem o Artigo 7.º, e o inciso I, do Artigo
9.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, o Artigo 18, da Lei
n. 7.410, de 11 de julho de 1991, e em decorrência do Artigo 7.º, da
Lei n. 7.392, de 7 de julho de 1991,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$ 765.000.000,00
(Setecentos e sessenta e cinco milhões de cruzeiros), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico, observando-se as classificações Institucional, Econômica e
Funcional Programática, conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso II, do Parágrafo 1.º, do Artigo 43,
da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte
conformidade:
   

**I** 
 - Cr$ 62.000.000,00 (Sessenta e dois milhões de cruzeiros),
conforme dispõe o Artigo 7.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de
1990,
   

**II** 
 - Cr$ 12.344.000,00 (Doze milhões, trezentos e quarenta e
quatro mil cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo 9.º, da Lei
n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
   

**III** 
 - Cr$ 690.656.000,00 (Seiscentos e noventa milhões,
seiscentos e cinquenta e seis mil cruzeiros), nos termos do Artigo 18,
da Lei n. 7.410, de 11 de julho de 1991.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa
do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do
Decreto n. 32.802, de 27 de dezembro de 1990, de conformidade com a
Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Frederico M. Mazzucchelli,  Secretário da Fazenda
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz,  Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de outubro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34039-22.10.1991.html