# Lei nº 4.329, de 29/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Desembargador Edgard de Moura Bittencourt" à 1ª EEPG do Conjunto Residencial de Carapicuíba, em Carapicuíba.

## Texto Completo
LEI N. 4.329, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Desembargador Edgard de Moura
Bittencourt" à 1.ª Escola Estadual de 1.° Grau do
Conjunto Residencial de Carapicuíba, em Carapicuíba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Desembargador Edgard de
Moura Bittencourt" a 1.ª Escola Estadual de 1.° Grau do
Conjunto Residencial de Carapicuíba, em Carapicuíba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro
de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4329-29.10.1984.html