# Decreto nº 5.081, de 27/06/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
UNIFICA, ORGANIZA E FIXA A GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO PARA O 2º SEMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1931

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 5.081, DE 27 DE JUNHO DE 1931
   

 Unifica, organiza e fixa a Guarda Civil de São Paulo para o
2.º semestre do exercicio de 1031.
   

 O CORONEL
JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado do São Paulo, usando
das
attribiuções que lhe são conferidas
pelo
artigo 11, § 1.º, do Decreto
Federal n. 19.398 - de 11 de novembro do anno findo,
   

 - considerando que não se justifica a existencia de duas
directorias na
Guarda Civil de São Paulo, tanto pelo lado economico como
pela
diversidade de orientação dada ao
serviço em
geral;
   

 - considerando que as experiencias feitas pela Directoria de
Policiamento em relação aos serviços
da
Directoria do Vehiculos têm
produzido os melhores resultados, tanto na Capital como no interior;
   

 - considerando, finalmente, ser de imprescindivel necessidade a
unificação das duas directorias para maior
efficiencia do serviço, 
 

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Ficam extinctas a Directoria do
serviço de vigilancia
e policiameno da Capital, de divertimentos publicos e transito de
pedestres e a Directoria do serviço de
inspecção e de fiscalização
do
transito de vehiculos na Capital e em estradas de rodagem, transportes
e communicações telegraphicas e telephonicas
policiaes, ás quaes se
refere o decreto n. 4.848 - de 23 de janeiro do corrente anno.
   

**Art. 2.º** 
 - A Guarda Civil de
São
Paulo terá sómente uma
directoria, A qual fical ão affectos, os serviços
das
directorias
extinctas e os da 3.ª Delegacia Auxiliar.
   

**Art. 3.º** 
 - O director da Guarda Civil
exercerá as funcções de 3.º
delegado auxiliar.
   

**Art. 4.º** 
 - A Guarda Civil tle
São
Paulo, para o 2.º semestre, do exercicio de 1931,
compor-se-á de 1.950 homens, assim distribuidos;
   

**a)** 
 Directoria
   

 1 Director
   

**b)** 
 Departamento do Pessoal
   

 1 Chefe
   

**c)** 
 Secretaria
   

 1 Secretario
   

 1 1.º escripturario
   

 1 2.º escripturario
   

 1 3.º escripturario
   

 2 Sub-inspectores
   

 2 Sargentos
   

 1 Guarda de 4.ª classe - porteiro
   

 1 Guarda de 4.ª classe - continuo
   

**d)** 
 Contabilidade e Thesouraria
   

 1 Chefe
   

 1 Contador
   

 1 2.º escripturario
   

 3 3.os escripturarios
   

 3 Sub-inspectores
   

 2 Sargentos
   

 1 Guarda de 1.ª classe
   

**e)** 
 Departamento do material
   

 1 Chefe
   

 1 3.o escripturario
   

 3 Sub-inspectores
   

 3 Sub-inspectores alfaiates
   

 3 Sargentos
   

**f)** 
 Promptuarios e matrículas de
vehiculos,
vistorias
   

 e pontos de, estacionamento
   

 1 Chefe
   

 3 4.ºs escripturarios
   

 1 Inspector-chefe
   

 8 Inspectores
   

 2 Sub-inspectores
   

 5 Guardas do 1.ª classe
   

 g)
 
 Communícaçoes telegraphicas e felephonicas
   

 1 Engenheiro-chefe
   

 2 Sargentos
   

 8 Guardas de 1.ª classe
   

 8 Guardas de 2.ª classe
   

**h)** 
 Corpo de Saúde
   

 2 Médicos
   

 3 Inspectores dentistas
   

 1 Sub-inspector analysta
   

 2 Sargentos enfermeiros
   

 1 Guarda de 3.ª classe enfermeiro
   

**i)** 
 Divisão administrativa
   

 1 Inspector fiscal
   

 2 Inspectores-chefes
   

 10 Inspectores
   

 2 Sub-inspectores
   

 22 Sargentos
   

 30 Guardas de 1.ª classe
   

**j)** 
 Vigilância e policiamento da Capital
   

 8 Inspectores-chefes de, divisão
   

 8 Inspectores
   

 32 Sub-inspectores
   

 74 Sargentos
   

 408 Cuardas do 1.ª classe
   

 408 Guardas de 2.ª classe
   

 84 Guardas de 3.ª classe
   

 8 Guardas de 4.ª classe-fachineiros
   

**k)** 
 Policiamento das solennidades festejos,
divertimentos
   

 públicos e pedestres.
   

 1 Inspeetor chefe de divisão
   

 1 Inspector
   

 4 Sub-inspectores
   

 9 Sargentos
   

 62 Guardas de 1.ª classe
   

 62 Guardas de 2.ª classe
   

 11 Guardas de 3.ª classe.
   

**l)** 
 Inspecção e
fiscalisaçâo do transito de vehiculos
   

 1 Inspector chefe
   

 1 Inspector
   

 4 Sub-inspectores
   

 9 Sargentos
   

 62 Guardas de 1.ª classe 
   

 62 Guardas de 2.ª classe
   

 9 Guardas de 3.ª classe
   

 2 Guaidas de 4.ª classe - fachineiros.
   

**m)** 
 Policiamento e fiscalisação
do
transito nas, estradas
   

 de rodagem
   

 1 Inspector chefe
   

 4 Inspectores
   

 8 Sub-Inspectores
   

 24 Sargentos
   

 50 Guardas de 1.ª classe
   

 50 Guardas de 2.ª classe
   

 11 Guardas de 3.ª classe
   

 1 Guarda de 4.a classe - fachineiro.
   

**n)** 
 Garage e officinas
   

 1 Inspector chefe de divisão.
   

 I
 
 - GARAGE
CENTRAL
   

 1 Inspector
   

 2 Sub-inspectores
   

 20 Sargentos
   

 50 Guardas de 1.ª classe
   

 20 Guardas de 2.ª classe
   

 5 Guardas de 3.ª classe.
   

 II
 

 - GARAGE DA
ASSISTÊNCIA
   

 1 Inspector
   

 20 Sargentos
   

 15 Guardas de 1.ª classe
   

 15 Guardas de 2.ª classe
   

 5 Guardas de 3.ª classe.
   

 III
 
 -
OFFICINAS
   

 2 inspectores
   

 9 Sub-inspectores
   

 6 Sargentos
   

 5 Guardas de 1ª classe
   

 5 Guardas de 2ª classe
   

 IV
 
 -
ALMOXARIFADO
   

 1 Sub-inspector
   

 1 Sargento.
   

 o) Destacamento do Interior
   

 I
 
 - SANTOS
   

 1 Inspector
   

 1 Sub-inspector
   

 5 Sargentos
   

 22 Guardas de 1.ª classe
   

 22 Guardas de 2.ª classe
   

 1 Guarda de 4.ª classe - fachineiro.
   

 II
 

 - CAMPINAS
   

 1 Inspector chefe
   

 1 Sub-inspector
   

 5 Sargentos
   

 22 Guardas de 1.ª classe
   

 22 Guardas de 2.ª classe
   

 1 Guarda de 4.ª classe - fachineiro.
   

 III
 

 - RIBEIRÃO
PRETO
   

 1 Inspector chefe
   

 1 Sub-inspector
   

 5 Sargentos
   

 15 Guardas de 1.ª classe
   

 15 Guardas de 2.ª classe
   

 1 Guarda de 4.ª classe - tachineiro.
   

**Art. 5.º** 
 - Os actuaes guardas de classe
distincta passarão dora em diante a denominar-se
"sargentos".
   

**Art. 6.º** 
 - Compete ao director da Guarda
Civil de São Paulo a classificação dos
inspectores, sargentos e guardas.
   

**Art. 7.º** 
 - Os guardas serão
contractados pelo praso de tres annos
   

**Art. 8.º** 
 - Os vencimentos do pessoal e as
demais despesas da
Guarda Civil de São Paulo para o 2.º semestre do
corrrente exercicio
serão os constantes das tabellas annexas.
   

**Art. 9.º** 
 - Fica creada a categoria de
guarda de 4.º classe.
   

**§
unico.** 
 - Na classe a que se refere o artigo acima
serão incluidos os candidatos que se alistarem nas vaga. que
se derem.
   

**Art.
10.** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 26 de
junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Miguel Costa.
   

 Publicado na Secretaria dos Negocios da Segurança Publica,
aos
27 de junho de 1931.
   

 Dr. Augusto Pereira Leite,
   

 Director Geral.
 

**TABELLA
DE
VENCIMENTOS E RESUMO DO PESSOAL DA
GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO** 

**Palacio
do
governo provisorio do estado de São Paulo 17 de junho de 1931**

**JOÃO
ALBERTO  LINS DE  BARROS
   

 Miguel Costa**

**TABELLA DA VERBA
DE DIVERSAS  DESPESAS DA GUARDA CIVIL DE
SÃO PAULO PARA O 2.º SEMESTRE DO EXERCICIO DE 1931** 

  

****Palacio
do
governo provisorio do estado de São Paulo 17 de junho de 1931****
  

****JOÃO
ALBERTO  LINS DE  BARROS
   

 Miguel Costa****

****(\*)
Publicado novamente por ter sahido  com
incorreções****

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5081-27.06.1931.html