# Lei nº 5.013, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "César Donato Calabrez" à EEPG do Jardim São Paulo, no Distrito de Guaianazes, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.013, DE 14 DE ABRIL DE 1986
   

 Dá a denominação de
"Cesar Donato Calabrez" à Escola Estadual de 1.º Grau do
Jardim São Paulo, no Distrito de Guaianazes na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Cesar Donato Calabrez" a
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim São Paulo, no
Distrito de Guaianazes, na Capital. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5013-14.04.1986.html