# Decreto nº 59.737, de 08/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "ASP Valdecir Fabiano" ao Centro de Detenção Provisória de Riolândia, da Secretaria da Administração Penitenciária

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.737, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
 
  

  

 Dá
denominação de "ASP Valdecir Fabiano", ao Centro
de Detenção Provisória de
Riolândia,
da Secretaria da Administração
Penitenciária
 
  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Passa a denominar-se "ASP Valdecir Fabiano" o Centro de
Detenção Provisória de
Riolândia,
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da
Secretaria da
Administração Penitenciária.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013
 
  

 GERALDO
ALCKMIN
 
  

 Lourival
Gomes
 
  

 Secretário
da Administração Penitenciária
 
  

 Edson
Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59737-08.11.2013.html