# Lei nº 4.695, de 17/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Aparecida de Melo e Souza" à EEPG de Orlândia, em Orlândia.

## Texto Completo
LEI N. 4.695, DE 17 DE SETEMBRO DE 1985
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Aparecida de Melo e
Souza" à EEPG de Orlândia, em Orlândia
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria
Aparecida de Melo e Souza" a Escola Estadual de 1.° Grau de
Orlândia, em Orlândia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4695-17.09.1985.html