# Lei nº 1.057, de 17/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede em Guarulhos

## Texto Completo
LEI N. 1.057, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede em Guarulhos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utiiidade pública
a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede
em Guarulhos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de
setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretária da Justiça
   

 Walter Sidney Pereira Leser 
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1057-17.09.1976.html