# Decreto nº 49.053, de 07/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à entidade cultural que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 49.053, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre a concessão de auxílio financeiro à entidade cultural que especifica
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos
Processos GG-n. 5.709/67 e CEAS-n. 1.465|67,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido à Escola de Arte
Dramática de São Paulo o auxílio financeiro de
NCr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos), destinado a atender
às despesas do estabelecimento, enquanto não se efetivar
a incorporação prevista no artigo 4.°, do Decreto n.
46.419, de 16 de junho de 1966.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto nêste Decreto correrá à conta do
Código Local 8-3.2.9.5, item 1.980, do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luís Arrôbas Martins
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49053-07.12.1967.html