# Decreto nº 44.045, de 10/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 44.045, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam suplementadas na quantia de Cr$ 9.300.000,00 (nove milhões e
trezentos mil cruzeiros), as dotações abaixo mencionadas, orçamento
vigente e atribuídas ao Poder Judiciário.
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações de que tratata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44045-10.11.1964.html