# Decreto nº 1.043, de 07/09/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SETENCIADO SERAPIÃO SOARES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.043, DE 7 DE SETEMBRO DE 1902
   

 Perdôa o sentenciado Serapião Soares do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdoar o
sentenciado Serapião Soares do resto da pena de sete annos de
prisão simples, a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Campinas em sessão de 2 de Setembro de 1901.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1902.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1043-07.09.1902.html