# Lei nº 9.339, de 09/01/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Cônsul" a ser comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de agosto.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.339, DE 09 DE JANEIRO DE 1996

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 Institui o "Dia do Cônsul" a ser comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de agosto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o Dia do Cônsul, a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de agosto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de janeiro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9339-09.01.1996.html