# Resolução da Alesp nº 606, de 09/11/1977

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da Medalha da Independência.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 606, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977

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 (Projeto de Resolução nº 22, de 1977)

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 Dispõe sobre a outorga da Medalha da Independência.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 A Medalha da Independência, criada pela
 , será conferida pela Assembléia Legislativa, excepcionalmente em 1977, na comemoração do 250° aniversário da fundação da cidade de Goiás, aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado de Goiás, assim como à Câmara Municipal e à Prefeitura do Município de Goiás.
   

**Artigo 2º -** 
 A láurea será entregue no Estado de Goiás por Comissão de Representação da Assembléia Legislativa, constituída nos termos do artigo 36 da Consolidação do Regimento Interno.
   

**Artigo 3º -** 
 A despesa com a execução do disposto na presente Resolução correrá à conta da Categoria Econômica 3.1.4.1. - Outros Encargos Gerais, do orçamento.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 09 de novembro de 1977.
   

**a)** 
 NATAL GALE, Presidente
   

**a)** 
 Jorge Fernandes, 1º Secretário
   

**a)** 
 Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1977/resolucao.alesp-606-09.11.1977.html