# Decreto nº 4.041-B, de 16/04/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 50:520$000, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AO DR. JOSEPHINO FERNANDES DA SILVA, EM VIRTUDE DE ACORDO

## Texto Completo
DECRETO N.4.041-B, DE 16 DE ABRIL DE 1926
   

  

 Abre um credito especial de Rs
50:520$000, para pagamento de differença de vencimentos ao dr
Josephino Fernandes da Silva, em virtude de accordo,
   

  

 O doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de São Paulo Usando da autorização que
lhe confere o art, 2.°, da lei n, 1774, de 31 de Dezembro de 1920.
   

 Decreta
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e
do Thesouro do Estado, um credito especial da quantia de cincoenta
contos,quinhentos e vinte mil réis, (Rs. 50:520$000) para
occorrer ao pagamento de differença de vencimentos e juro
devidos ao bacharel Josephino Fernandes da Silva, juiz do direito em
disponibilidade, em virtude de accordo firmado com o mesmo nos termos
da lei citada.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario. Palacio do Governo do Estado de São Paulo em 18 de
Abril de 1926.
   

  

 Carlos de Campos Mario Tavares Publicado na Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado, em 16 de Abril da 1926. - Theophilo M. Nobrega,
director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4041B-16.04.1926.html