# Decreto nº 359, de 29/05/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUBSTITUI A CLÁUSULA 6º DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO Nº 357, DE 19 DO CORRENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 359, DE 29 DE MAIO DE 1896
 
  

  

 Substitue a clausula 6.ª das que baixaram com o decreto n. 357, de 19 do corrente
 
  

  

 O presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico.
 
 A clausula 6.ª das que baixaram com o decreto n. 357, de 19 do
corrente fica substituida pela que acompanha o presente decreto,
assiganda pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura
Commercio e Obras Publicas.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 29 de Maio de 1896.
 
  

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
 
  

 Alvaro Augusto da Costa Carvalho.
 
  

  

 Clausula a que se refere o decreto n. 359, da presente data
 
  

  

 Dentro de um anno, a contar da data
da publicação do decreto da concessão da
licença, deverão ser iniciados os trabalhos de
construcção desta estrada de ferro, os quaes
decerão estar concluidos dentro de trez annos, a contar
da data da approvação dos projectos a que se refere a
clausula antecedente.
 
  

 Si exgottado o primeiro prazo para
inicio, não houveren começado as obras da linha, os
concessionarios perderão a importancia da caução
feita em proveito do Estado, salvo o caso de força maior, a
juizo do Governo, que concederá mais uma só
prorogação da metade daquelle prazo.
 
  

 Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, S. Paulo, 29 de Maio de 1896. - Alvaro Augusto da Costa Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-359-29.05.1896.html