# Decreto nº 30.042, de 05/11/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MANDURI, COMARCA DE PIRAJU, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 30.042, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1957
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito e
município de Manduri, comarca de Pirajú,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.355, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta.
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade publica, a fim
de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no
distrito e município de Manduri, comarca de Pirajú,
necessárias aos serviços de melhoramentos da linha
tronco, da Estrada de Ferro Sorocabana, com os limites e
confrontações constantes das plantas da mesma Estrada,
que com êsta baixam devidamente rubricadas pelo Exmo. Sr.
Secretário da Viação e Obras, Públicas, a
saber:
   

 I.
 
 Uma área de terreno
com 1.857,50 m² (hum mil, oitocentos e cincoenta e sete metros e
cincoenta decímetros quadrados), situada entre as estacas 2.314
+ 8,00 a 2.319 + 6,00 da locação, que consta pertencer a
Herdeiros de Carolina Francisca da Silva e descrita na planta SD. 5;
   

 II.
 
 Uma área de
terreno com 1.015,00 m² (hum mil e quinze metros quadrados),
situada entre as estacas 2.310 a 2.316 + 8,00 da locação
que consta pertencer a Herdeiros de Jacinto França e descrita na
planta SD. 4;
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 299.8.61.2.273 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1957.
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 José Vicente de Faria Lima
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de novembro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-30042-05.11.1957.html