# Decreto nº 41.368, de 27/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N.41.368, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social na Secretaria da Saúde com repasse ao
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de
Capital* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$
35.202.00 (Trinta e cinco mil, duzentos e dois reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme a Tabela I em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterado o orçamento do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto da USP, mediante a suplementação de R$ 44.680,00
(Quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais). observando-se
nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação
constante da Tabela I, deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 -
O crédito aberto pelos artigos anteriores será coberto
com recursos a que alude o inciso III. do § 1.º,
do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964 e nos termos da legislação discriminada na Tabela
3 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo
Anexo I de que trata o artigo 2.º do Decreto n.º 40.525, de
5 de Janeiro de 1996, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação
   

 Palacio dos Bandeirantes 27
de novembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Carlos Antonio Luque
   

 Secretário
Adjunto da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica aos de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41368-27.11.1996.html