# Decreto nº 10.376, de 05/07/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de verba

## Texto Completo
DECRETO N. 10.376, DE 5 DE JULHO DE 1939
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições.
 
  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importância de rs.
112:600$000 (cento e doze contos e seiscentos mil réis) da
alínea "a" - "Para pagamento de vencimentos a 15 Delegados de
5.a classe, em comissão na Capital" -
Sub-consignação 1, Consignação da Verba
212,.§ 44 - Polícia Civil - para a alínea "a" -
"Para pagamento das substituições em geral ao pessoal da
Secretaria e dependências "- Sub-Consignação 1,
Consignação 1 da Verba 249,§ 48 - Despesas diversas,
todas do orçamento vigente.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

  

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de Julho de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 J. Carneiro da Fonte
   

 A. C. de Salles Junior.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, aos 5 de julho de 1939.
   

 O Diretor Geral, J. Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10376-05.07.1939.html