# Decreto nº 1.020, de 02/04/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO S0LDADO DO 3º BATALHÃO ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.020, DE 2 DE ABRIL DE 1902
 

 Perdôa ao soldado do 3.° Batalhão, Antonio dos Santos Ribeiro, o resto da pena a que foi condemnado.
   

 O vice-presidente do Estado,
attendendo ao que lhe representou o secretario dos Negocios do Interior
e da Justiça, ouvido o coronel commandante geral da Força Policial,
resolve perdoar ao soldado do 3.° Batalhão, Antonio dos Santos Ribeiro,
o resto da pena de dois annos de prisão com trabalhos a que foi
condemnado pelo conselho de justiça, em 20 de Outubro de 1900, por
crime de peculato, previsto no artigo 212, grau maximo, do decreto n.
437, de 20 de Março de 1897, attentas as circumstancias aggravantes do
artigo 183, §§ 4° e 10.°, do citado decreto. 
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 2 de Abril de 1902.
   

  

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES. 
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1020-02.04.1902.html