# Lei nº 3.997, de 29/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Tristão de Athayde" à EEPG do Jardim Remanso, em Diadema.

## Texto Completo
LEI N. 3.997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Dá a
denominação de "Tristão de Athayde" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Remanso, em Diadema
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "'Tristão de Athayde" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Remanso, em Diadema.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3997-29.12.1983.html