# Decreto nº 2.882, de 01/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE QUATRO ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE SETE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU GUIDO ZAFFANI

## Texto Completo
DECRETO N. 2.882, DE 1.º DE JANEIRO DE 1918
   

 Commuta
para a pena de quatro annos de prisão cellular a, pena de sete
annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu Guido
Zaffani.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da
Constituição do Estado resolve commutar para a pena de
quatro annos de prisão
   

 cellular a pena de sete annos de
prisão cellular a que foi condemnado o réu Guido Zaffani,
pelo jury da comarca de Agudos, em sessão de
   

 17 de Setembro de
1913. 
 

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1918.
   

 Altino Arantes
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2882-01.01.1918.html