# Decreto nº 13.500, de 05/08/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e suplementa verbas e cria novas dotações no orçamento vigente da Superintendência dos Serviços do Café

## Texto Completo
DECRETO N. 13.500, DE 5 DE AGOSTO DE 1943
   

 Reduz e suplementa verbas e cria
novas dotações no orçamento vigente da
Superintendência dos Serviços do Café
   

 O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, na conformidade do disposto no artigo 7.°, n. 1,
do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam anuladas, nas importâncias abaixo,
as seguintes verbas do orçamento da Superintendência dos
serviços do Café da Secretaria da Fazenda.
   

**§ 2.°** 
 - ENCARGOS DIVERSOS
   

 TITULO 'IV
   

 Despesas com Café nos Reguladores
   

 - VERBA N.8
   

 Despesas com Café nos Reguladores
   

 Consignação n. 2 - Despesas Diversas 
   

 : Subconsignação n. 3 - Pessoal Operário
   

 4 - Salários da Turma de Conserra dos Armazens Reguladores ........ 30.595,90
   

  

 TITULO 'V
   

 Propaganda do Café
   

 -VERBA N. 9
   

 Propaganda do Café
   

 Consignação n. 1 - Material Permanente 
   

 Subconsignação n.1 - Compras de Café
   

 1 - Aquisição de Café para Propaganda .. 373.890,00
   

**§ 3.°** 
 - ADMINISTRAÇÃO
   

 TÍTULO 'II
   

 Departamento de Fiscalização 
   

 Fiscalização de Transportes
   

 12 - VERBA N 12
   

 Pessoal
   

 Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
   

 Subconsignação n, 1 - Pessoal do Quadro
   

 1- Quadro .. .. .. .. .. .. .. .... 275 120,3 Subconsignação n. 2 - Gratificações
   

 2 - Gratificação ao Chefe da Fiscalização em Santos ....... ........ 1.300,00
   

 3 - Gratificação a em Fiscal em Angra dos Reis..............2.000,000v
   

 4 - Gratificação a oito Fiscais em Cubatão .....7.195,00 Consignação n.2 - Pessoal Variavel
   

 7 - Pessoal Contratado ......50.000,00
   

 13 - Verba N. 13
   

 Material e Serviços
   

 consignação n.1 - Material Permanente
   

 Subconsignação n.1 - Instalações
   

 1 - Moveis, Utensilios e Máquinas.....4.000,00 Subconsignação n.2 - Comunicações
   

 2- Automoveis........25.000,00
   

 3- Peças e Avessórios para Veiculos......10.000,00
Consignação n. 2 - Material de consumo
Subconsignação n. 1 - Expediente
   

 4 - Artigos de Escritorio.......3.000,00
   

 5 - Impressos.......8.000,00 Consignação n.3 - Despesas
Diversas Consignação n. 1 - comunicaçãoi
   

 7 - Transportes.....5.000,00
   

 8 - Manutenção de Automoveis ....... 12.000;00
   

  

 TITULO 'III
   

 Departamanto de Fiscalização 
   

 Fiscalizado do Comércio e consumo 14 - Verba N.14
   

 Pessoal
   

 Consignação n.1 - Pessoal Fixo 
   

 Subconsignação n.1    Pessoal do quadro
   

 1 -Quadro.......254.266,50 Subconsignação n.2 - Diferença de vencimentos.
   

 22 - Diferença de Vencimentos aos Antigos Funcionário do
Instituto de Café (art. 3.° do decreto-lei n. 12.281. de
30-10-41).....1.500,00 Subconsignação n. 3 -
Gratificações
   

 3 - Gratificação ao Chefe da Fiscalização
em Santos.......1.300,00 Consignação n 2 - Pessoal
Variavel
   

 6 - Pessoal Contratado......98.800,00
   

 15 - VERBA N. 15
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n.1 - Material Permanente 
   

 Subconsignação n. 1 - instalações
   

 1 - Moveis Utensilios e Máquinas......10.000,00
   

  

 TITULO 'XII
   

 Agencia de Santos
   

 32 - Verba N.32
   

 Pessoal
   

 Consignação n. 1 - Pessoal Fixo 
   

 Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
   

 Quadro.........36.000,00
   

  

 TITULO 'XV
   

 Diversos
   

 38 - VERBA N.38
   

 Pessoal
   

 Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
   

 Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
   

 1 - Quadro........45.659,00
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam suplementadas verbas e criadas novas
dotações no orçamento da Superintendência
dos Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, na
importância total de Cr$ 1.252,60 (um milhão, duzentos e
cinQuenta e dois mil, seiscentos e Vinte e sete cruzeiros e sessenta
centavos), como, a seguir, se discrimina:
   

**§ 3.°** 
 - ADMISTRAÇÃO
   

 TITULO 'I
   

 Superintendência
   

 10 - VERBA N. 10
   

  Pessoal
   

 Consignação n. 1 - Pessoal fixo
   

 Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
   

 1 - Quadro........39.717,20
   

 1l- VERBA N 11
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n. 2 - Material de Consumo
   

 Subconsignação n.1 - Expediente
   

 4- Artigos de Escritório ..........500,00
   

 5 - Impressos.......500,00
   

 Consignação n. 3 - Despesas Diversas
   

 Subconsignação n 2 - Expediente
   

 9 - Despesas Miúda.....500,00
   

  

 TITULO 'IV
   

 Departamento de Contabilidade
   

 10- VERBA N 16
   

 Pessoal
   

 Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
   

 Subconsignaçao a 1 -" Pessoal do Quadro
   

 1 - Quadro......16.433,00
   

 Subconsignação n. 2 - Diferença tie Vencimentos
   

 2 - Diferença de Vencimentos aos Antigos
   

 Funcionários do Instituto de Café (art, 3.o cio decreto-lei n.12.281,de 30-10-41)...........3.900,00
   

 17 - VERBA N.17
   

 Material e Senviços
   

 Consignação n. 3 - Despesas Diversas
   

 Subconsignação n. 1 - Comunicações
   

 4 - Correspondência, ... ... ... ... ... , , 1.000,00
   

  

 TITULO  V
   

 Secção Juridica
   

 18 - VERBA N.18
   

 Pessoal
   

 Consignação n. 1 - Pessoal fixo
   

 Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
   

 1 - Quadro .. .. .. ... .. 29.964,50
   

 Subconsignação n. 2 - Diárias
   

 2 - Diárias ........ .. .... .... 3.000,000
   

 19 - VERBA N.19
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n. 2 - Material de Consumo
   

 Subconsignação n. 1 - Expediente
   

 3 - Artigos de Escritorio.......................500,00
   

 Consignação n.3 - Despesas Diversas
   

 -Subconsignação n. 1 - Comunicações
   

 5 - Correspondência..............................1.000,00
   

 6 - Transporte .................................. 5.000,00
   

  

 Titulo 'VI
   

 Secção de Engenharia
   

 20 - VERBA N. 20
   

 Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
   

 Subconsignação n.1 - Pessoal do quadro
   

 1 - Quadro ................................. 10.662,80
   

 Subconsignação n. 3 - Diferença de Vencimentos.
   

 3 - Diferença de Vencimentos aos Antigos Funcionarios
   

 do Instituto de Café(art.3.0 do
   

 decreto-lei n. 12.281, de 30-10-41).............. l.200,00
   

 21- VERBA N.21
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n.2 - Despesas Diversas
   

 Subconsignação n. 1 - Comunicações 3 - Correspondencia ..........................1.000,00
   

 4 - Transporte ...............................10.000,000
   

  

 TITULO 'VII
   

 22 - VERBA N.22
   

 Consignação n.1 - Pessoal Fixo
   

 Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
   

 1 - Quadro..................................39.217,10
   

 23 - VERBA N. 23
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n.2 - Material de Consumo
   

 Subconsignação n. 1 - Expediente
   

 3 - Impressos....................................10.000,00
   

 Consignação n.3 - Despesas Diversas
   

 Subconsignação n.1 - Comunicações
   

 4 - Correspondência.............................10.000,00
   

 Subconsignação n.3 - Publicações
   

 9 - Impressão da Relação dos Cafeicultores.......10.000,00
   

  

 TITULO 'VIII
   

 Secção de Pesquisas e Propaganda
   

 24 - VERBA N.24
   

 Pessoal
   

 Consignação n.1 - Pessoal Fixo
   

 Subconsignação n.1 - Pessoal do Quadro
   

 1 - Quadro ..................................32.116,40
   

  

 TITULO 'IX
   

 Secção do Protocolo
   

 26 - VERBA N. 26 Pessoal
   

 Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
   

 Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
   

 1 - Quadro .. ...................... 18.201,50
   

  

   TITULO 'X
   

 SEÇÃO DO ALMOXARIFADO
   

 28-VERBA N. 28
   

 Consignação n.1- Pessoal fixo
   

 Subconsignação n.1- Pessoal do Quadro
   

 1 - Quadro ....... 8.456,70
   

 29 -Verba n.29
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n.2- Material de Consumo
   

 Subconsignação n. 1- Expediente
   

 2 - Artigos de Escritorio ..... 1.500,00
   

 3-Impressos.......................... 10.000,00 
 

   TITULO 'XI
   

 Portaria
   

 30 VERBA N. 30
 
  

 Pessoal
   

 Consignaçãoo n. 1 - Pessoal Fixo
   

 Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro
   

 1- Quadro.. ... .. .. .. 3.447,0
   

 Subconsignação n. 2 - Gratificações
   

 2 - Gratificação a um motorista .... 240,00
   

 Subconsignação n. 3 - Diferença de Vencimento
   

 4 - Diferença de Vencimentos aos "Antigos funcionarios do Instituto de
 

  

 Café (art 3.o do Decreto-Lei
 

 n. 12 281, de 30-10-41) .. .. .. 825,00.
 
  

  

 TITULO 'XII
   

 Agência de Santos
   

 VERBA N. 33
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n. 2 - Despesas Diversas
   

 Subconsignação n. 5 - Higiene
   

 10 - Serviço de Limpesa .....6.000,00
   

  

 TITULO 'XIII
   

 Agência do Rio de janeiro
   

 VERBA n. 34
   

 Consignação n.1 - Pessoal fixo
   

 Subeonsignaç&o n .2 - Diárias s
   

 3 - Diárias ,. .. .. .. .3.000,00
   

 Subconsignação n.3-- Diferença de Vencimentos
   

 3 - Diferença de Vencimentos aos An- tigos Funecionarios do
Instituto de Café (art, 3.o do Decreto-lei .. 12.281, de
30-10-41)..... 5.400,00
   

 VERBA N35
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n. 2 - Despesas Diversas
   

 Subconsignação n. 1 - Alimentação
   

 4 - Café e Lanche.. .. .. ... . ..500,00
   

 Subconsignação n. 2 - Comunicação
   

 5 - Correspondência ... .. .. . 1.000,00
   

 6 - Transporte .. .. ... .. 5.000,00
   

 Subconsignação n. 8 - Higiene
   

 10 - Serviço de Limpesa ... 3.000,00
   

  

 TÍTULO 'XIV
   

 Secçãoo Policial
   

 37 VERBA N. 37
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n. 2 - Material -de Consumo
   

 Subconsigação n.1 - Expediente
   

 2 - Artigos de Escritorios .....500,00
   

 Consignação n. 3 - Despesas Diversas
   

 Subconsiggnação n. 1 - Comunicações
   

 5 - Tranporte .........10.000,00
   

  

 TITULO 'XV
   

 Diversos
   

 38 VERBA N 38
   

 Pessoal
   

 Consignação n. 1 - Pessoal Fixo
   

 Sobconsignaação n, 2 - Diferença de Vencimentos
   

 2 - Diferença de Vencimentos aos An-
   

 tigos Funcionarios do instituto de
   

 Café (art. 3.o do Decreto-lei n. .
   

 12. 281, de 30-10-41)...... 6 300,00
   

 Subconsignação n. 3 - Substituições
   

 3 - Substituições...... 30.000,00
   

 Consignação n. 2 - Pessoal Variável
   

 Subconsignação n. 1 - Extranumerarios
   

 4 - Pessoal Operário ....... 39.595,90
   

 39 " VErBA N. 39
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n. 2 - Material de Consumo
   

 Subconsignação .n 2 - Higiene
   

 3- Meterial para Limpesa e higiene 10.000,00
   

 Consignação n. 3 - Despesas Diversas
   

 Subconsignação n. 2 - Iluminação
   

 5 - Consumo ... .... .. .. 5.000,00
   

 Subconsignação n. 3 - Alimentasão
   

 6 - Combustíveis .. ... . . . 3.000 00
   

 7 - Café e Lanche .. .... ... 5.000.00
   

 Subconsignação n. 6 - Expediente
   

 12 - Despesas Miúdas .. . . 5.000,00
   

 Subconsignação n. 7 - Higiene
   

 13 - Serviço de Limpesa ... .. l0.000,00
   

  

 Titulo 'XVI
   

 Departamento de fiscalização
   

 40 VERBA n. 40
   

 Pessoal
   

 Consignação n. 1- Pessoal fixo
   

 Subconsignação n.1 Pessoal do Quadro
   

 1- Quadro......................587. 617,00
   

 Subconsignação n.2- Diferença de Vencimentos,
   

 2-Diferença de Vencimentos aos Antigos fucionários do Instituto de Café (art.
   

 3.o do Decreto-lei n. 12 281, de 30- 10-41) ...... ............ 37.000,00
   

 Subconsignação n. 3 - Gratificaçêes
   

**I** 
 - Gratificação a dois chefes de Fiscalizaização em Santos .. .. ... .... . 2.000,00
   

 4 - Gratificação a um fiscal em Angra dos Reis.. ... ... ... ......... 2.000,00
   

 5 - Gratficação a Fiscais em Cubat~]ao.. .. 8.33,00 Sebconsignação n. 4 - Diárias
   

 6 - Diárias.. .. .. .. .. .. .. .. 30.000,00 Subconsignação n. 5 - Serviços Extraordinários
   

 7 - Serviços Extraordinários.. .. .. .. .. 40.000,00
   

 41 - VERBA N. 41
   

 Material e Serviços
   

 Consignação n. - Material Permanente
   

 Subconsignação n. 1 - Instalações
   

 1 - Moveis, Utensilios e Máquinas.. .. .. .. 20.000,00
   

 Consignação n.2 - Material de Consumo
   

 Subconsignação n. 1 - Expediente
   

 2 - Artigos de Escritório.. .. .. .. .. .. 15.000,00
   

 3 -Impressos.... .... .... .... .... ...... 25.000,00
   

 Subconsignação n. 2 - Higiene
   

 4 - Material para limpesa e higiene .. ..... 5.000,00
   

 Consignação n. 3 - Despesas Diversas
   

 Subconsignação n.1 - Comunicações
   

 5 - Correspondência.. .. .. .. .. .. .. .. 12.000,00
   

 6 - Transporte.. .. .. .. .. .. .. .. 35.000,00
   

 Subconsignação n. 2 - Higiene
   

 7 - Serviço de Limpesa.. .. .. .. .. .. 5.000,00
   

 Subconsignação n. 3 - Alimentação
   

 8 - Café e Lanche.. .. .. .. .. .. .. 3.500,00
   

 9 - Combustíveis .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 2.000,00 Subconsignação n. 4 - Expediente
   

 10 - Despesas Miudas .. .. .. .. .. .. .. .. 6.000,00
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas
com as suplementações e criação de novas
dotações autorizadas pelo artigo 2.°, serão
cobertas com as importâncias anuladas a que se refere o 
   

 artigo 1.°
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 5 de agosto de 1943.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D'Auria
 

 RETIFICAÇÕES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13500-05.08.1943.html