# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado ao Instituto Santa Maria Mazarello, de Cruzeiro

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre doação de veículo usado ao Instituto Santa Maria Mazarello, de Cruzeiro
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SOBRE, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 1.º da Lei nº 10.109, de 8 de maio de
1968.
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE-n.º
2495/69, a doação ao Instituto Santa Maria Mazzarello, de Cruzeiro, de um
veículo usado Sedan-Rural Ford, ano 1.960, PI-SR-94 chassis n.º
FIOAAOSB-12.850, pertencente a Secretaria de Saúde – Divisão de Transportes, e
declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Expediente, da
Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 

  

 Artigo
2.º
 
 - A Secretaria da Segurança publica, por intermédio do Departamento
Estadual de Transito, expedira o certificado de propriedade relativo ao veículo
ora doado.
 

  

 Artigo
3.º
 
 - A doação de que trata este decreto ficara revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
4.º
 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Walter
Sidnei Pereira Leser – Secretario da Saúde
 

  

 Jose
Henrique Turner – Secretario de Estado – Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969
 

  

 Maria
Angélica Galiazzi – Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0K-22.10.1969.html