# Decreto nº 15.201, de 26/10/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de terrenos no distrito, município e comarca de Botucatu

## Texto Completo
**DECRETO N. 15.201, DE 26 DE
OUTUBRO DE 1945** 

*Dispõe sobre
desapropriação de terrenos no distrito, município
e comarca de Botucatú.* 

  

 O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe confere o inciso I do artigo 7.º, do decreto-lei federal
n. 1.202, de 08 de abril de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511,
de 21 de maio de 1943, e de acordo com o artigo 6.º do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo
1.º** 

 -
Ficam declaradas de utilidade pública, afim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, as Áreas de terreno
abaixo indicadas, todas situadas no distrito, município e
comarca de Botucatú, com as superfícies, limites e
confrontações que constam das plantas que com este
baixam, rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Públicas, com todas as
benfeitorias nelas situadas e necessárias aos serviços
e melhoramentos da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana, a
saber:
   

**1)** 

 -
Uma faixa de terreno com a área de oitenta e seis mil e
duzentos metros quadrados (86.200,00m²), situada entre as
estacas 773+14 e 865-+2,30 da locação, que consta
pertencer a Geraldino Ferraz da Silveira, e descrita na planta IMC
819.
   

**2)** 

 - Uma Faixa de terreno com a área de duzentos e onze mil e
setecentos metros quadrados (211.700,00m²), situada entre as
estacas 865+2,30 e 1.122+10 da locação, que consta
pertencer a Sucessores de Eugênio de Pacheco Artigas, e
descrita na planta IMC 820.
   

**3)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de catorze mil e cinquenta
metros quadrados (14.050,00m²), situada entre as estacas
1.122+10 e 1.142+13 da locação, que consta pertencer a
Luiz Nogueira da Silva, e descrita na planta IMC 821.
   

**4)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de quarenta e dois mil e
quatrocentos metros quadrados (42.400,00m²), situada entre as
estacas 1.142+13 e 1.191+14 da locação, que consta
pertencer a Sucessores de Manoel Luiz Nogueira, e descrita na planta
IMC 822.
   

**5)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de doze mil e setecentos
metros quadrados (12.700,00m²), situada entre as estacas 1.191+4
e 1.216+18,50 da locação, que consta pertencer a Ana
Maria do Rosário e outros, e descrita na planta IMC 823.
   

**6)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de cinquenta e sete mil e
duzentos metros quadrados (57.200,00 m²), situada entre as
estacas 1.216+18,50 e 1.276+18 = 0-21+6 da locação, que
consta pertencer a João Baptista Siloto, e descrita na planta
IMC 824.
   

**7)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de dez mil e quatrocentos
metros quadrados (10.400,00m²), situada entre as estacas 1.309 e
1.327+17 = 0-2+0 da locação, que consta pertencer a
João Baptista Siloto, e descrita na planta IMC 824.
   

**8)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de vinte e nove mil e
setecentos e quarenta metros quadrados (29.740,00m²), situada
entre as estacas 21+10 e 24+14 = 1.301+17 - 1.327+17 = 0-1+16 da
locação, que consta pertencer a José Maria da
Silva, e descrita na planta IMC 825.
   

**9)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de vinte e sete mil e
novecentos metros quadrados (27.900,00 m²), situada entre as
estacas 6+5 e
 

 45
 

 +12
= 1.374+13 - 1.376+16 da locação, que consta pertencer
a Sucessores de Francisca Maria Correia, e descrita na planta IMC
841.
   

**10)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de nove mil quatrocentos e
noventa metros quadrados (9.490,00m²), situada entre as estacas
1+16 e
 

 20
 

 +10,70
da locação, que consta pertencer a Benedito Elias de
Oliveira, e descrita na planta IMC 842.
   

**11)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de oito mil e dez
metros quadrados (8.010,00m²), situada entre as estacas 1.373+10
e
 

 1.391
 

 +17
da locação, que consta pertencer a Benedito Elias de
Oliveira, e descrita na planta IMC 842.
   

**12)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de cinco mil novecentos
e dez metros quadrados (5.910,00m²), situada entre as estacas
1.391+17 e
 

 1.401
 

 +14
da locação, que consta pertencer a Ana Maria de Jesus,
e descrita na planta IMC 843.
   

**13)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de quarenta e oito mil
setecentos e trinta e quatro metros quadrados (48.734,00m²),
situada entre as estacas 
 

 1.401
 

 +14
e
 

 1.480
 

 +3,40
da locação, que consta pertencer a Rafael Bueno de
Almeida e outros, e descrita na planta IMC 844.
   

**14)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de treze mil quinhentos
e oitenta e seis metros quadrados (13.586,00m²), situada
entre as estacas 
 

 1.480
 

 +3,40
e
 

 1.488
 

 +10
= 0-14+6 da locação, que consta pertencer a Sucessores
de Joaquina Rodrigues de Camargo, e descrita na planta IMC 845.
   

**15)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de oitenta e três
mil quinhentos e vinte metros quadrados (83.520,00m²), situada
entre as estacas 14+6 e 9
 

 8
 

 +15
da locação, que consta pertencer a Luiz Langeli, e
descrita na planta IMC 846.
   

**16)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de vinte mil novecentos
e trinta metros quadrados (20.930,00m²), situada entre as
estacas 9
 

 8
 

 +15
e 131+14 da locação, que consta pertencer a Pedro
Antonio Trombáco, e descrita na planta IMC 847.
   

**17)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de trinta e três
mil novecentos e vinte metros quadrados (33.920,00m²), situada
entre as estacas 131+14 e 179+8 da locação, que
consta pertencer a Carlos Pedro Franco e outro, e descrita na planta
IMC 848.
   

**18)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de dezenove mil
trezentos e setenta metros quadrados (19.370,00m²), situada
entre as estacas 179+8 e 206+6 da locação, que
consta pertencer a Luiz Langeli, e descrita na planta IMC 849.
   

**19)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de trinta e nove mil e
seiscentos metros quadrados (39.600,00m²), situada entre as
estacas 206+6 e 266+10 da locação, que consta
pertencer a Guilherme Zanoto e descrita na planta IMC 850.
   

**20)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de três mil
quinhentos e dez metros quadrados (3.510,00m²), situada entre as
estacas 266+10 e 272+7 da locação, que consta
pertencer a Emilio Serrador Mailinch, e descrita na planta IMC
851.
   

**21)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de doze mil duzentos e
dez metros quadrados (12.210,00 m²), situada entre as
estacas 272+7 e 292+14 da locação, que consta
pertencer a Alexandre Monar, e descrita na planta IMC 852.
   

**22)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de dezoito mil
quatrocentos e cinquenta metros quadrados (18.450,00 m²),
situada entre as estacas 292+14 e 322+15,30 da locação,
que consta pertencer a Joaquim Amaral Amando Barros, e descrita na
planta IMC 853.
   

**23)** 

 - Uma faixa de terreno com a área de dez mil trezentos e
vinte e cinco metros quadrados (10.325,00m²), situada entre as
estacas 322+15,50 e 340+3 da locação, que consta
pertencer a Diogo Gea Gomes, e descrita na planta IMC 854.
   

**24)** 

 -
Uma faixa de terreno com a área se sessenta e três mil
setecentos e vinte metros quadrados (36.720,00 m²), situada
entre as estacas 340+3 e 390+14 da locação, que consta
pertencer a Aníbal de Barros Fagundes, descrita na planta IMC
855.
   

**Artigo
2.º** 

 -
Esta desapropriação é declarada urgente, de
acordo com o artigo 15 do decreto-lei n. 3. 235 de 21 de junho de
1941.
   

**Artigo
3.º** 

 -
Fica revogado o inciso 16 do artigo 1.º do decreto-lei estadual
n. 12.612 de 31 de março de 1942.
   

**Artigo
4.º** 

 -
As despesas com a execução deste decreto correrão
pelas verbas próprias da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

**Artigo
5.º** 

 -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio
do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de
1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Ruy Costa Rodrigues, respondendo pelo
expediente da Secretaria da Viação.
   

 Sebastião
Nogueira de Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da
Interventoria, aos 26 de outubro de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor
Geral.
 

**DECRETO N. 15.201, DE 26 DE
OUTUBRO DE 1945** 

*Dispõe sobre
desapropriação de terrenos no distrito, município
e comarca de Botucatú.* 

 RETIFICAÇÕES
   

 No
art. 1.° - n. 22) 
   

 Onde se lê: 292+14 e 322+15,30
da locação,
   

 Leia-se: 292+12 e 322+15,50 da locação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15201-26.10.1945.html