# Decreto nº 4.740-A, de 16/07/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVAS AOS ANOS DE 1924 E 1928 DA ESTRADA DE FERRO JABOTICABAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.740-A, DE 16 DE JULHO DE1930
   

 Approva a tomada de contas relativa aos annos de 1924 a 1928 da Estrada
de Ferro Jaboticabal.
   

 O doutor Heitor Teixeira Penteado,
Vice-Presidente, em exercicio, do Estado de São Paulo,
attendendo ao
que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e
Obras Publicas e em execução do artigo 23, da lei nº
30, de 13 de Junho
de 1892, regulamentada pelos decretos nºs. 1.759, de 4 de Agosto
de 1909
e 2.929, de 28 de Maio de 1918,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica
approvado, nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras
Publicas, o resultado da tomada de contas relativa aos annos de 1924 a
1928 da Estrada de Ferro Jaboticabal.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Julho de
1930.
   

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

 José Oliveira de Barros. 
 

 Folhas a
que se refere o decreto n. 4740-A, de 16 de Julho de 1930.
 

 Companhia
 

 Estrada de Ferro Jaboticabal
 

 Tomada de
contas relativa aos annos de 1924 e 1928
 

 I
 

 CONTA DE
CONSTRUCÇÃO
 

 II
 

 CONTA DE
TRAGEGO 
 

 Receita
(1)
 

 Despesa
(1)
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras
Publicas, aos 16 de Julho de 1930.
   

 Clememte de Araujo Sampaio,
servindo de director-geral.
   

 (1) Decreto n. 1.759, de 4 de Agosto
de 1909, art, 15
   

 (2) Idem, idem, art. 21.
   

 (3) Idem, idem, art. 22.
   

 (4) Lei nº 30, de 13 de junho de 1892, art. 23, §
3.º
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 16 de Julho de 1930.
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4740A-16.07.1930.html