# Decreto nº 34.201, de 19/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a doar à TELESP, acervo que compõe rede telefônica rural que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 34.201, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Autoriza a Fazenda do
Estado a doar a Telecomunicações de
São Paulo S. A. - Telesp acervo que compõe rede
telefônica rural que especifica
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY
FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a
alienar, por doação, á
Telecomunicações de São Paulo S. A. Telesp, o
acervo que compde a linha telefônica instalada na
Estação Experimental de Assis, pertencente ao
patrimônio do Instituto Florestal, órgão da
Coordenadoria de Informações Técnicas,
Documentação e Pesquisa Ambiental da Secretaria do Meio
Ambiente, constituído dos seguintes materiais:
 

  

 - 151 postes de madeira de 7 metros,
 

  

 - 11 tirantes com âncora,
 

  

 - 8 601 metros de circuito de alumínio aldray 3,5mm,
 

  

 - 526 metros de circuito de alumínio aldray 3,5mm c/PVC,
 

  

 - 100 metros fio isolado 2x18,
 

  

 - 9 peças centelhador NFA 2022,
 

  

 - 149 pares de pino lateral,
 

  

 - 298 peças de isolador de porcelana n.º 2,
 

  

 - 3 peças suporte superior n.º 5 para madeira,
 

  

 - 9 linhas terra completas
 

  

**Artigo 2.º** 

 - A vista da necessidade de regular
manutenção e conservação da rede
telefônica de que trata o artigo 1.º deste decreto, fica
autorizado o uso pela Telesp da faixa de terreno descrita e avaliada no
Processo SMA-43 069/88.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na
data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Alaor Café Alves
 

  

 Secretário do Meio Ambiente
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34201-19.11.1991.html