# Lei nº 472, de 03/10/1949

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, o Centro Espirita "Amor e Caridade"

## Texto Completo
LEI N. 472, DE 3 DE OUTUBRO DE 1949
 

 Declara de utilidade publica, o Centro Espirita "Amor e Caridade".
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declarado de utilidade pública o Centro Espirita "AMOR E
CARIDADE", nos têrmos de seus estatutos,com sede na cidade de
Birigui.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, os 3 de Outubro de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 3 de outubro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1949/lei-472-03.10.1949.html