# Decreto nº 4.873, de 31/10/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 1502, de 30 de abril de 1973, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação uma área de terra e respectivas benfeitorias na. Chácara Santo Antônio, localizadas no Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 4.873, DE 31 DE OUTUBRO DE 1974
 

 Revoga o Decreto n. 1.502, de 30
de abril de 1973, que declarou de utilidade pública, para fins
de desapropriação uma área de terra e respectivas
benfeitorias na Chácara Santo Antonio, localizadas no
Município e Comarca da Capital do Estado de São Paulo
   

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitutional n.
2, de 30 de outubro de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto n. 1.502, de 30 de
abril de 1973, que declarou de utilidade pública um terreno de
26.620,00 m² (vinte e seis mil seiscentos e vinte metros
quadrados) e benfeitorias nele existentes, situado na Chácara
Santo Antonio, nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4873-31.10.1974.html