# Decreto nº 23.039, de 10/12/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 23.039, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Dispõe sobre concessão de
subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atriabuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida
subvenção de Cr$ 331.500.000 (trezentos e trinta
e um milhões, quinhentos mil cruzeiros) às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a
execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 -
Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de dezembro de
1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-23039-10.12.1984.html