# Decreto nº 18.731, de 28/07/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 18.731, DE 28 DE JULHO DE 1949.
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam REDUZIDAS, dentro das verbas 336 e 337 do
orçamento vigente, atribuidas ao Serviço Florestal, as
dotações dos itens, na seguinte forma: 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com as importâncias provenientes da
redução feita no artigo anterior, ficam SUPLEMENTADAS,
dentro das mesmas verbas e orçamento, as dotações
cos itens, na seguinte forma: 
 

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28  de julho de 1949. 
 

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Salvador de Toledo Artigas
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de julho de 1949.
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18731-28.07.1949.html