# Decreto nº 13.640, de 04/07/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 13.350, de 1979, que dispõe sobre a Secretaria de Estado da Saúde.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.640, DE 4 DE JULHO DE 1979
 

 Revoga o Decreto n. 13.350,
de 9 de março de 1979, que dispõe sobre a Secretaria de
Estado da Saúde e dá providências correlatas
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 13.350, de 9
de março de 1979, que dispõe sobre a
organização da Secretaria de Estado da Saúde e
dá providências correlatas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica restabelecida a legislação
vigorante a data da publicação do decreto a que se refere
o artigo anterior, relativa a estrutura e atribuições das
unidades administrativas da Secretaria da Saúde, bem como das
respectivas encarregaturas, chefias, diretorias e demais
órgãos dirigentes.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de
março de 1979.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13640-04.07.1979.html