# Decreto nº 3.981, de 31/12/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE INDULTO

## Texto Completo
DECRETO N.3.981, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1925
 

 O Presidente do Estado, nos
termos do art. 42, n. 6, da Constituição do Estado,
resolve indultar o soldado do 6.º Batalão, Ariceto Pires de
Cam rgo,  da pena de um anno de prisão, com trabalho,
gráu minimo do art. 294, do Regulamento da Força Publica,
que baixou com o decreto n. 347, de 20 de Março de 1897, pena
que foi condemnado em 3 de Setembro do corrente anno pelo Conselho de
Justiça e confirmada por decisão de 21 de Dezembro de
 1925.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 31 de Dezembro de 1925.
   

 Carlos de Campos
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3981-31.12.1925.html