# Decreto nº 701, de 07/09/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 701, DE 7 DE SETEMBRO DE 1899
 

 Perdoa o sentenciado Antonio Rodrigues de Souza do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 §
5.º da constituição, perdoar o sentenciado Antonio Rodrigues de Souza
do resto da pena de 24 annos de prisão com trabalho a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Ribeirão Preto em 23 de Março de
1891.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Jose' Pereira de Queiroz

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-701-07.09.1899.html