# Decreto nº 6.904, de 22/10/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios para aquisição de equipamentos a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 6.904, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílios para aquisição de
equipamentos à instituições assistenciais que
especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções no campo de sua exclusiva
competência,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido o auxilio no montante de Cr$
968.800,00 (novecentos e sessenta e oito mil e oitocentos cruzeiros)
às seguintes instituições assistenciais:
   

 Cr$
   

 CAPITAL
   

 Lar da Irmã Celeste .......... 50.000,00
   

 Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina ........ 300.000,00
   

 APIAÍ
   

 Serviço de Obras Sociais - SOS - de Apiaí ....... 38.800,00
   

 ARAÇATUBA
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba ...... 13.000,00
   

 BOTUCATU
   

 Associação de Promoção Humana de Botucatu (A.P H.B.) ... ... 21.600,00
   

 CAMPINAS
   

 Casa da Criança, de Souzas ......... 25.000,00
   

 JUNDIAÍ
   

 Consórcio de Promoção Social da Sub-Região de Jundiaí - V.F. ......89.600,00
   

 JUNQUEIRÓPOLIS
   

 Associação de Assistência Social Santo Antonio de Junqueirópolis..... 15.000,00
   

 NOVO HORIZONTE
   

 Irmandade São José de Novo Horizonte ....... 200.000,00
   

 PATROCINIO PAULISTA
   

 Associação Patrocinense de Assistência Social ........... 60.000,00
   

 PEDREIRA
   

 Sociedade Beneficente de Pedreira .......... 100.000,00
   

 RIO CLARO
   

 Lar Bethel ........... 50.000,00
   

 SOROCABA
   

 Centro Social "São José" ............ 5.800,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento, 4.3.4 0 -
Subelemento 4.3.4.4 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Badeirantes, 22 de outubro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva. Secretário da Promoção Social.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6904-22.10.1975.html