# Decreto nº 2.753, de 01/01/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO FRANCISCO MARIANO DA SILVA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.753, DE 1.º DE JANEIRO DE 1917
   

 Perdoa o sentenciado Francisco Mariano da Silva do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Francisco Mariano da Silva do resto da pena de
vinte e quatro annos de prisão celluar a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Botucatú em sessão de 8 de Outubro de
1907.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1917.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2753-01.01.1917.html