# Lei nº 3.595, de 18/11/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 224, de 23 de dezembro de 1948

## Texto Completo
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 LEI Nº 3.595, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982

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 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 224, de 23 de dezembro de 1948

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Fica declarado de utilidade pública o "Lar Anália Franco", com sede em Jundiaí."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Dured Fauaz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 1982.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3595-18.11.1982.html