# Decreto nº 48.764, de 31/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de faixa de terra, para instituição de servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 48.764, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre a
declaração de utilidade pública de faixa de terra,
para instituição de servidão de passagem de linha
de transmissão de energia elétrica
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do   artigo
35, alínea XXIII, da Constituição
Estadual, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de sôbre ela ser instituida servidão permanente de
passagem de linha de transmissão de energia elétrica, de
acôrdo com o artigo 151, alinea C, do decreto n. 24.643 de 10 de
julho de 1934, regulamentado pelo de n. 35.851, de 16 de julho de 1954
pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade
autárquica criada pela Lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1951,
uma faixa de terra com 30 (trinta) metros de largura, em tôda a
sua extensão, que poderá ser em linha reta ou quebrada de
  acôrdo com as necessidades das instalações e
que se inicia no ponto A em Capão Bonito, na linha de
transmissão de Capão Bonito-Buri, seguindo em
direção à Itapetininga, cruzando a 250 m o Km 224
+ 6,00 m da estrada Itapetininga - Itapeva, seguindo em frente
até o Km 2 + 505 m, onde cruza o Km 221 + 908 m da estrada
Itapetininga - Capão Bonito. No Km 2 + 555 m tem uma
deflexão de 32° 04' à esquerda. Seguindo em frente
até o Km 6 + 912 m, onde tem uma   deflexão de
0° 53' à direita, daí seguindo em frente até o
Km 13 + 757 m, onde tem uma deflexão de 4° 25' à
direita. Seguindo em frente até o Km 15 + 305 m, onde tem um
deflexão de 16° 26' a esquerda. Seguindo em frente
até o Km 28 + 6 m da estrada Itapetininga - Capão Bonito
e no Km 19 + 302 m, tem uma deflexão de 1° 33' à
esquerda. Dai seguindo em frente até o Km 24 + 445 m, onde tem
uma deflexão de 16° 26' à esquerda. Seguindo em
frente até o Km 28 + 350 m, tem uma deflexão de 11°
50' à esquerda e logo em seguida no Km 28 + 560 m, uma
deflexão de 1° 00' à esquerda. Seguindo em frente
até o Km 36 +   775 m, tem uma deflexão de 7°
54' à direita. Dai seguindo em frente até o   Km 42
+ 420 m, tem uma deflexão de 3° 44' a esquerda. Seguindo em
frente até o Km 50 + 312 m, onde tem uma deflexão de
28° à esquerda. Seguindo em frente até o Km 52 + 490
m, onde tem uma deflexão de 13° 13' à direita. Dai
seguindo em frente até o Km 54 + 390 m, onde tem uma
deflexão de 17° 32' à esquerda e logo em seguida no
Km 54 + 530 m, uma deflexão de 48° 14' à direita,
seguindo em frente até o Km 54 + 678,60 m, onde termina no ponto
B, atravessando propriedades que constam pertencer a Eliseu Aliaga,
Pedro Bras, Herbert Lausmann, Marcos Antônio, Alcides de Lima,
Geraldo Antunes, José Brizola de Queiroz, Joaquim Nunes de
Almeida, Eliza Monteiro Vieira, Eliza Manto Vieira, Joaquim
Júlio, Antônio Nochiro,- Abilio Pinto, Sebastião
Rodrigues, Dorvalino Pereira de Noronha, José Calheiro, Pedro
Júlio Dias, Concio Luiz de Almeida, Luiz Perete, José
Faria Araujo, Fernando de Moraes, Joá Faria, Maria José
Brandão, Pedro Munhos, Ciro Salvador Longobardi, José
Ferreira dos Santos, Orlando Malheiros, Fazenda Boa Vista, José
Viana - José Tobias - José Emilio Pinto Nastri e outros -
Luiz Prestes - DER, Péricles de Freitas, Fazenda Sta.
Inês. José Lorenzetti, Antônio Ginez, José
Brisola de Queiroz. Genário Siqueira, Januário Roque
Siqueira, Joaquim Rodrigues de Jesus, Fazenda Santa Eliza, Mario Nunes,
Pedro Nunes Vieira, José Tobias, João Lemos dos Santos,
João Lemos dos Santos, João Tobias, Benedito
Inácio Júlio, José Inácio Júlio,
Paulo Toque, Benedito Corrêa Arantes, Antônio de Moraes,
Terreno da Escola, José Emidio, Antônio Rosa Bicudo, Ciro
Salvador Longobardi, Vicente Marmo, Fazenda Boa Vista e Orlando
Malheiros.
   

**Artigo 2.°** 
 - A instituição de servidão
de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente,
para os efeitos do artigo 15, do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, derrogado pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba: 1-2461-5 -
Despesas Especiais Subvencionadas, Diversos investimentos - Para
Estudos, levantamentos aerofotogramétricos, projetos, obras de
instalação, de produção, transmissão
e distribuição de energia elétrica, bem como
outras aplicações previstas em lei ou atribuídas ao DAEE.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Eduardo Riomey Yassuda
   

 Anésio de Paula e Silva
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1967. Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48764-31.10.1967.html