# Decreto nº 16.321, de 16/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Dr. Manuel José Chaves" à Escola Normal e Ginásio Estadual de São Manuel

## Texto Completo
DECRETO N. 16.321, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dá a denominacão de
"Dr. Manuel José Chaves" à Escola Normal e Ginásio
Estadual de São Manuel.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuiçõees que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A Escola Normal e Ginásio Estadual de
São Manuel passa a denominar-se - Escola Normal e Ginásio
Estadual "Dr. Manuel José Chaves".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 16 de novembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES.
   

 Plinio Caiado de Castro.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 18 de novembro de 1946.
   

  

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16321-16.11.1946.html