# Decreto nº 53.848, de 19/12/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Programa de Formação de Profissionais de Nível Técnico para a Área de Saúde no Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.848, DE 19
DE DEZEMBRO DE 2008
 

  

  

 Institui o Programa de
Formação de Profissionais de Nível
Técnico para a Área de Saúde no Estado
de São Paulo e dá providências
correlatas
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Considerando a
necessidade de ampliação da escolaridade da
população  e da
formação de profissionais com
habilitações para ingresso no mercado de trabalho;
 
  

 Considerando a grande
potencialidade da área de saúde na
geração de postos de trabalho e que a melhor
formação profissional implica melhoria da
qualidade dos serviços de saúde prestados
à população no âmbito do
Sistema Único de Saúde no Estado,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica instituído o Programa de Formação
de Profissionais de Nível Técnico para a
Área de Saúde no Estado de São Paulo,
a ser executado por convênio entre o Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" -
CEETEPS, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, e pela
Fundação de Desenvolvimento Administrativo,
vinculada à Secretaria de Gestão
Pública.
 
  

 Artigo 2º -
 
 As Secretarias de Desenvolvimento, da Educação,
da Saúde e de Gestão Pública
colaborarão para a implementação do
Programa no âmbito de suas áreas de
atuação.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas do Programa correrão por conta da
dotação orçamentária do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEE-TEPS.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 19 de dezembro de 2008
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Alberto Goldman
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Iara Glória
Areias Prado
 
  

 Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria
 
  

 da
Educação
 
  

 Luiz Roberto Barradas
Barata
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 19 de dezembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53848-19.12.2008.html