# Lei nº 10.269, de 26/03/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mauá.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.269, DE 26 DE MARÇO DE 1999

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 (Projeto de lei nº 487/98, do deputado Clóvis Volpi - PSDB)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mauá.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Marta Teresinha Rosa" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus "Rosa Beatriz Gouveia da Silva", no Jardim Itapark, em Mauá.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica revogada a
 .
   

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Hubert Alquéres
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 1999.
 

  

  

  

  

  

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 30/03/1999, p. 1

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 LEI N. 10.269, DE 26 DE MARÇO DE 1999

 (Projeto de lei nº 487/98, do deputado Clóvis Volpi - PSDB)
 

  

**Retificação do D.O. DE 27-3-99** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

  

*Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mauá.*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10269-26.03.1999.html