# Lei nº 6.752, de 21/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Odete Maria de Freitas" à EEPSG do Jardim Santo Eduardo II, em Embú

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.752, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990

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 Dá denominação de "Odete Maria de Freitas" à EEPSG do Jardim Santo Eduardo II, em Embú

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Odete Maria de Freitas" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do Jardim Santo Eduardo II, em Embu.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Goldemberg
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de fevereiro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6752-21.02.1990.html