# Decreto nº 50.984, de 21/07/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: EE de Diadema; EE Professora Francisca Helena Fúria II, em Santo André

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.984, DE 21 DE JULHO DE 2006

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: EE de Diadema; EE Professora Francisca Helena Fúria II, em Santo André

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
 

 I - na Diretoria de Ensino - Região de Diadema, Município de Diadema, a Escola Estadual de Diadema;
 

 II - na Diretoria de Ensino - Região de Santo André, Município de Santo André, a Escola Estadual Professora Francisca Helena Fúria II.
 

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
 

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2006.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
 

 Secretária da Educação
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de julho de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50984-21.07.2006.html