# Decreto nº 4.434, de 04/07/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE NENHUM EFEITO A CONCESSÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS OUTORGADAS A DIVERSOS

## Texto Completo
**DECRETO N.4.434, DE 4 DE JULHO DE 1928**

*Declara de nenhum efeito a concessão de linhas telephonicas
outorgadas a diversos*

 O
doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente de Estado de São Paulo, atendido
ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Publicas, com fundamento na clausula 2.ª das que baixaram com os decretos
abaixo mencionados e referencia ao decreto n. 4348, de 18 de Janeiro de 1928,
   

 Decreta :
   

**Artigo único.** 
 - Ficam declaradas de nenhum enfeite as concessões de
licença, para estabelece linhas telephonicas, outorgadas pelos decretos n.
1938, de 28 de Setembro de 1910; n. 2425, de 11 de Setembro de 1913; n 2558 de
11 de Março de 1915; n. 2657, de 19 de Abril de 1916; n. 2943, de 6 de Agosto
de 1918; n. 3570, de 19 de Janeiro de 1923 e 3697, de 20 de Março de 1924, retificado
pelo decreto n. 3712, de 28 de Maio do mesmo ano.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos a de Julho de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4434-04.07.1928.html