# Decreto nº 5.762, de 12/12/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1933

## Texto Completo
DECRETO N. 5.762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1932
 

 Orça a Receita e fixa a Despesa do Municipio de São Paulo, para o exercicio de 1933.
   

 O GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
Governador Militar do Estado de S. Paulo, usando das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Chefe do Governo Provisorio da Republica,
   

  

 Decreta:
   

  

 CAPITULO 1.º
   

  

**Art. 1.º** 
 - A despesa geral do Municipio de São Paulo, para o ano
financeiro de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 1933, é fixada em
rs. 61.759:900$000
   

**Art. 2.º** 
 - A receita geral, relativamente ao mesmo periodo financeiro é orçada em rs. 61:759:900$000.
   

**Art. 3.º** 
 - A quantia fixada no art. 1.º será
despendida com o pessoal e serviço a cargo da Prefeitura, pela
forma seguinte: 
 

**§ 1.º** 
 - SUBSIDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO: 
 

  

**§ 2.º** 
 - FUNCIONALISMO:
   

  

 A) - Pessoal do quadro:
   

 GABINETE DO PREFEITO
 
  

  

 DIRETORIA DO EXPEDIENTE E ASSENTAMENTOS DE EMPREGADOS
 
  

  

  

  

     DIRETORIA DO PROTOCOLO E ARQUIVO
   

  

  

 DIRETORIA DE POLICIA ADMINISTRATIVA 
 

  
 
  

 INSPETORIA GERAL DE FISCALISAÇÃO
 
  

  

  

  

  

 DEPOSITO MUNICIPAL
 
  

    
 

  

  

 TENDAL
 
  

  

  

  

 FISCALIZAÇÃO DE RIOS E VARZEAS
 
  

  

  

  

 AFERIÇÃO MUNICIPAL
 
  

  

   
 

  

  

 MERCADOS
 
  

    
 
  
 
  

  

 FRIGORIFICO DE PESCADOS
 

  

  

  

  

 DIRETORIA DO PATRIMONIO
 
  

  

  
 

  

 ALMOXARIFE MUNICIPAL
 

  

  

       
 

  

  

 PROCURADORIA JUDICIAL
   

  

  

  

 PROCURADORIA FISCAL
   

  

  

  

 JUNTA DO ALISTAMENTO MILITAR
 

  

  

  

  

 DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO
 

  

  

  

 FUNCIONARIOS EFETIVOS INCLUIDOS NO QUADRO DA DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO POR LEIS ESPECIAIS
 

  

  

  

  

 FUNCIONARIOS EFETIVOS ADIDOS A' DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO
 

  

  

      
 

  

  

 FUNCIONARIOS EFETIVOS
DA DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇAO CUJOS CARGOS SERÃO EXTINTOS A' MEDIDA
QUE FOREM VAGANDO DE ACORDO COM A LEI N. 3.020, DE 10 DE DEZEMBRO DE
1820 
 

  
 

  

 DIRETORIA DA LIMPEZA PUBLICA
 

  

  
 

  

  

 FUNCIONARIOS ADIDOS
 

  

  

  

 DIRETORIA DE JARDINS E CEMITERIOS
 

  

              
 

  

  

 ADMINISTRAÇÃO DOS JARDINS
 

  

  

          
 

  

                  
 

  

  

 CEMITERIOS
 

  

    
 

  

  
 

 DIRETORIA SANITARIA MUNICIPAL
 

  

  

  

  

 FUNCIONARIOS ADIDOS
 

  

  

  

 BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
 

  

  

    
 

  

  

 DIRETORIA DE CONTABILIDADE
 

  

  

  
 

  

  

 FUNCIONARIOS ADIDOS DA EXTINTA CAMARA
 

  

   
 

  

 TESOURARIA
 
  
 

  

  

    
 
  
 

  

  

 DIRETORIA DE RECEITA
 

  

  

  

  

 A)ADIDOS
 

  

  

  

  

 B) APOSENTADOS
 

  

  

     
 
  

 C) PORCENTAGENS DIVERSAS
 

  
 

  

  

 D) PESSOAL AUXILIAR E COMISSIONADO
   

  

  

 A) DIRETORIA DE OBRAS: 
 

**II** 
 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM A CARGO DA 4.° SECÇÃO
   

  

  

**III** 
 - EMPLACAMENTO A CARGO DA 9.ª SECÇÃO
   

  

  

**IV** 
 - SERVIÇO DE EXAME DE CANDIDATOS A MOTORISTAS
   

  

  

 B - SERVIÇO DE LIMPESA PUBLICA
   

  

  

 Zona Norte:
   

  

  
   

  

 Irrigação e anexos: 
 

  

  

 Zona Sul:
   

  

  

  

 Zona Leste:
   

  

  
 
  

 Zona Oeste
 
  

  

  

 C) GARAGE MUNICIPAL
   

  

 ADMINISTRAÇÃO DOS JARDINS
   

  

  

  

 E) - CEMITERIOS
   

  

  

  
 

 F) - MERCADOS
 

  

  

  

 G) TENDAL
 

  

  

  

 H) FRIGORIFICO DE PESCADOS
 

  

  

  

 I) FISCALIZAÇÃO DE RIOS E VARZEAS
 

  

  

  

  

 J) DEPOSITO MUNICIPAL
 

  

  

  

  

 K) TEATRO MUNICIPAL
 

  

  

  

  

 L) ALMOXARIFADO MUNICIPAL 
 

  

  

  

 M) DIRETORIA DA RECEITA
 

  

  

  

 N) BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL
 

  

  

  

  

 I) GABINETE DO PREFEITO: 
 

  

  

  

 5.°) - CUSTEIOS 
 

  
 

  

  

  

  

  

**§ 6.°** 
 - ILUMINAÇÃO DISTRITAL
 

  

**§ 7.°** 
 - QUEBRA DE CAIXA
   

  

  

**§. 8.** 
 - CUSTAS E OUTRAS DESPESAS JUDICIAIS
   

  

  

**§. 9.°** 
 - EVENTUAIS
   

  

**§ 10.°** 
 - OBRAS EM GERAL 
 

  

**§ 11.°** 

 - DESAPROPRIAÇÕEs
   

  

**§ 12.°** 

 - SERVIÇO DA DIVIDA PASSIVA
 
  

  

 DIVIDA FUNDADA
   

  

 INTERNA
   

  

  

  

 EXTERNA
 
  

 FLUTUANTE
   

  

  

 CAPITULO 2.º
 

  

  

**Art. 1.º** 
 - O Prefeito fará arrecadar no exercicio de 1933, a quantia de rs- 91. 759:900$000 pelas seguintes rubricas: 
 

  
 

  

**Art. 5.º** 
 - As arrecadações dos impostos e taxas serão feitas de
acôrdo com a legislação e com às tabelas em vigor, ficando o Prefeito
autorizado a fazer a respectiva revisão.
 **Art. 6.º** 
 - Fica o
Prefeito autorizado a fazer operações de credito na importancia de rs.
8.000:000$000, com juros á taxa de 6% ao ano, para ocorrer ao
serviço de calçamento
   

**Art. 7.º** 
 - Fica o Prefeito autorizado a abrir, por conta do
saldo orçamentario a verificar-se no exercicio, os creditos
suplementares que se tornem necessarios ás verbas do Art 3.º .§§ 2.º B
e C, 10.º e 12.º, para atender a aumentos eventuais das respectivas
despesas.
   

**Art. 8.º** 
 - Os resíduos passivos oriundos de processos de
pagamentos referentes a exercicios anteriores, que por sua natureza
constituem divida flutuante, serão liquidados por contas a pagar
transferidas desses exercicios.
   

**Art. 9.º** 
 - Nos calculos comuns de Receita as frações inferiores a $100, serão arrendondadas para esse valor.
   

**Art. 10.º** 
 - Continuam em vigor as disposições de carater
permanente das leis orçamentarias anteriores que não tenham sido
revogadas e que, implicita ou explicitamente, não sejam contrarias a
este Decreto.
   

**Art. 11.º** 
 - Revogam se as disposições em econtrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1932.
   

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

  

 Arthur Saboya
   

 Diretor de Obras e Viação, respondendo pelo Expediente da Prefeitura Municipal.
   

  

 Publicado na Prefeitura do Municipio de São Paulo - Diretoria do
Expediente e Assentamentos de Empregados - aos 12 de dezembro de 1932.
   

  

 Alvaro Martins Ferreira
   

 Diretor do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5762-12.12.1932.html