# Decreto nº 594, de 16/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações no Decreto n. 348, de 21 de setembro de 1972, que trata da abertura de crédito especial no Departamento de Edifícios e Obras Públicas

## Texto Completo
DECRETO N. 594, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre
alterações no Decreto n. 348, de 21 de setembro de
1972, que trata da abertura de crédito especial no Departamento
de Edifícios e Obras Públicas
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
suplementada na importância de Cr$ 4.000,00 (quatro mil
cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada:
   

 Órgão: DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS Código: 15.57
 
  

 RELAÇÃO DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO SEGUNDO A FUNÇÃO E SETOR
 

 DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E POR CATEGORIA ECONOMICA
 

 Resumo e Justificativa da Categoria de Programação
   

 A presente transposição visa dotar a Regional de Obras de
Santos, em fase de instalação, de meios de
comunicação imprescindiveis ao seu normal funcionamento,
mediante a instalação de um aparelho telefônico.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento a
seguinte dotação:
   

 Órgão: DEPARTAMENTO DE EDIFICÍOS E OBRAS PÚBLICAS Código: 15.57
 
  

 RELAÇÃO DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO SEGUNDO A FUNÇÃO E SETOR
 

 DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
 

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 594, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sôbre
alterações no Decreto n. 348, de 21 de setembro de 1972,
que trata da abertura de crédito especial no Departamento de
Edifícios e Obras Públicas
   

 Retificação
 
  
 

 No Artigo 2.º
   

 Relação das Categorias de Programação Segundo a Função e Setor
   

 Códigos
   

 Onde se lê:
   

 Categoria de Programação: 02.00
   

 Leia-se:
   

 Categoria de Programação: 00.00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-594-16.11.1972.html