# Decreto nº 46.196, de 19/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e Unidades Integrantes do SUS-SP

## Texto Completo
DECRETO N. 46.196, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001
 
  

  

 Dispõe sobre a
doação dos veículos oficiais pertencentes à
frota da Secretaria da Saúde e cedidos às
 

 Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e Unidades Integrantes do SUS-SP
 
  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam doados às Prefeituras Municipais, às Entidades Filantrópicas e Unidades Integrantes do
 

 Sistema Único de Saúde, os veículos cedidos por força do Convênio SUS-SP.
 
  

 Parágrafo único
 
 - A destinação dos veículos a que se refere o “caput”, será feita em conformidade com
 

 os Anexos I e II que acompanham este decreto.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

  

  

  

  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 José da Silva Guedes
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 19 de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46196-19.10.2001.html