# Decreto nº 20.469, de 07/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO NO MUNICÍPIO DE AVARÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 20.469, DE 7 DE MAIO DE 1951
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de um terreno no município de Avaré.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela
Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um terreno de
forma quadrangular que consta pertencer a Agenor Noguaira, com a
área de 14.400,00 m² (quatorze mil e quatrocentos metros
quadrados), destinado à construção de uma
sub-estação elétrica da Estrada de ferro
Sorocabana, entre os quilometros 930-|-573 m e 930-|-693 m. da linha
tronco, nas proximidades da estação ferroviária de
Barra Grande no distrito, município e comarca de Avaré,
indicado na planta n. 2.479, da mesma Estrada, que com êste baixa
devidamente rubricada pelo senhor Secretário da
Viação e Obras Públicas, tendo êsse terreno as
seguintes divisas e confrontações: começa num
ponto da cerca da Estrada de Ferro Sorocabana, à 7,30 m. do eixo
da linha, medidos sôbre a normal tirada na estaca Km. 390+573 m.
A. Do A, seguindo ainda na direção da normal a linha,
segue em SW 18.°45 por 120,00 m. até B: deflete à
direita e em 71.°15' NW, vai em 120,00 m. até C; deflete a
direita em 16.°45' NE vai em 120,00 m. até D, na cerca da
faixa da linha. Em D, defletindo ainda à direita, segue pela
referida cerca paralelamente ao eixo da linha, por 120,00 m até
o ponto A, onde teve começo êste caminhamento tendo dividido:
por AB, BC e CD com o próprio transmitente e por DA com a faixa
de linha em tráfego da estrada de Ferro Sorocabana.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana consignada no orçamento do Estado
sob n. 365.271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigôr na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de maio de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20469-07.05.1951.html