# Decreto nº 10.022, de 21/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 10.022, DE 21 DE JULHO DE 1977
 

 Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada, conforme GG - 1774/77, a
doação ao Fundo de Assistência Sociai do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
   

**I** 
 - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
   

 a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
   

 1 - de folhas 3/5 do CAM - 1430/77 - DIRA do Vale do Paraíba - Posto de Sementes de Taubaté;
   

 2 - de folhas 3 do CAM - 1431/77 - DIRA de Araçatuba Recinto de Exposição "Clibas de Almeida Prado"
   

**II** 
 - Pertencentes à Secretaria dos Transportes
   

 a) Departamento de Estradas de Rodagem
   

 1 - de folhas 3/4 do CAM - 1412/77 - DR de Itapetininga (DR-2); relação n.° 2/DR-2
   

 2 - de folhas 5 do CAM - 1412/77 - DR de São Vicente (DR-5), relação n.° 13/DR-5;
   

 3 - de folhas 6 do CAM-1412-77 - DR de Assis (DR-7), relação n.° 13|DR-7;
   

 4 - de folhas 7 do CAM-1412-77 - DR de São Paulo (DR-10), relação n.° 1|DR-10;
   

 5 - de folhas 8 do CAM-1412-77 - DR de Araçatuba (DR-11), relação n.° 1|DR-11.
   

**III** 
 - Pertencentes à Secretaria da Educação
   

 a) Coordenadoria de Ensino do Interior
   

 1 - de folhas 5 do CAM-1446-77 - DRE - do Vale do Paraíba - DE
de Guaratinguetá - E.E.P.S.G. «Americo Alves» -
Aparecida - (DRE-237-77);
   

 2 - de folhas 7 do CAM-1446-77 - DRE - do Vale do Paraíba
E.E.P.G. «Profa. Alzira Franco» - Pindamonhangaba - (DRE
1707-77);
   

 3 - de folhas 9 do CAM-1446-77 - DRE - do Vale do Paraíba
E.E.P.G. de Abernessia - Campos do Jordão - (DRS -1709-77);
   

 4 - de folhas 11 do CAM-1446-77 - DRE - do Vale do Paraíba
E.E.P.G. do Bairro de Santa Cruz - Campos do Jordão -
(DRE-1722-77);
   

 5 - de folhas 13 do CAM-1446-77 - DRE - do Vale do Paraíba - DE de Pindamonhangaba - (DRE-1705-77);
   

 6 - de folhas 15 do CAM-1446-77 - DRE - do Vale do Paraíba
E.E.P.G.«Dr. Rodrigo Romeiro» - Pindamonhangaba -
(DRE-1725-77);
   

 7 - de folhas 17 do CAM-1446-77 - DRE - do Vale do Paraíba
E.E.P.G.«Cel. Ribeiro da Luz» - São Bento do Sapucai
- (DRE-1737-77);
   

 8 - de folhas 19 do CAM-1446-77 - DRE - do Vale do Paraíba
E.E.S.G. «João Gomes de Araújo» -
Pindamonhangaba - (DRE-1702-77);
   

 9 - de folhas 21-22 do CAM-1446-77 - DRE - do Vale do Paraíba
E.E.P.S.G. «São Bento» - São Bento do
Sapucaí - (DRE-344-77);
   

 10 - de folhas 3 do CAM-1510-77 - DRE de Araçatuba - E.E.P.G.
«Prof. Genésio de Assis» - (DRE-890-77).
   

 b) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
   

 1 - de folhas 4 do CAM-1511-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes
E.E.P.G. «Manuel dos Santos Paiva» - Suzano -
(DRE-2726-76);
   

 c) Coordenadoria de Ensino do Interior
   

 1 - de folhas 3 do CAM-1512-77 - DRE de Araçatuba - E.E.P.G. «Armel Miranda» - Castilho - (DRE-723-77);
   

 2 - de folhas 4 do CAM-1512-77 - DRE de Araçatuba E.E.P.G. «Roberto Clark» - Birigui - (DRE-553-77).
   

 d) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
   

 1 - de folhas 4 do CAM-1514-77 - DRE-6 - Sul - Santo André
E.E.P.S.G. «Vila Santa Maria» - São Caetano do Sul
(DRE-4675-76).
   

 e) Coordenadoria de Ensino do Interior
   

 1 - de folhas 3 do CAM-1524-77 - DRE - de Araçatuba - Escolas
Isoladas Vinculadas à E.E.P.G. «Profa. Regina Valarini
Vieira» - Birigui - (DRE548-77);
   

 2 - de folhas 4 do CAM-1524-77 - DRE - de Araçatuba - E.EP.G.
«Dr. Augusto Mariani» - Andradina - (DRE-574-77)
   

 f) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
   

 1 - de folhas 4 do CAM-1526-77 - DRE-5 - Leste - Mogi das Cruzes
E.E.P.G. - Sebastião de Castro - Mogi das Cruzes -
(DRE-1172-77).
   

**IV** 
 - Pertencentes à Secretaria da Saúde
   

 a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade.
   

 1 - de folhas 3 do CAM - 1384-77 - Divisão São Paulo Sudeste -  R 1-3 CS-I de São Caetano do Sul.
   

 b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar.
   

 1 - de folhas 3 do CAM - 1385-77 - Hospital «Emilio Ribas» Seção de Material e Patrimônio;
   

 2 - de folhas 3|4 do CAM - 1404-77 - Hospital Infantil «Candido Fontoura» - H-G 3.
   

 c) Coordenadoria de Saúde Mental
   

 1 - de folhas 3 do CAM - 1432-77 - Centro de Reabilitação de Casa Branca;
   

 2 - de folhas 3 do CAM - 1433-77 - Centro de Reabilitação
de Casa Branca - Seção de Serviços Gerais;
   

 3 - de folhas 3 do CAM - 1434-77 - Centro de Reabilitação de Casa Branca.
   

**V** 
 - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
   

 a) Departamento Estadual de Trânsito
   

 1 - de folhas 3|5 do CAM - 1474-77 (relação 1, 2, e 3).
   

**VI** 
 - Pertencentes à Secretaria da Administração
   

 a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
   

 1 - de folhas 3 do CAM - 1338-77 - Departamento de Administração.
   

 2 - de folhas 3|5 do CAM-1339-77 - Departamento de Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Departamento de Estradas de Rodagem e o
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual procederão a baixa patrimonial dos materiais a que
aludem os incisos II «a» e VI «a», do artigo
1.°.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 José Bonifácio Coufnho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração 
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo 
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de julho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10022-21.07.1977.html