# Decreto nº 44.022, de 04/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Instituto de Pesquisas Tecnológicas

## Texto Completo
DECRETO N. 44.022, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a abertura de crédito especial no Instituto de Pesquisas Tecnológicas
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, um crédito especial de Cr$ 21.283.894,40
(vinte e um milhões, duzentos e oitenta e três mil,
oitocentos e noventa e quatro cruzeiros e quarenta centavos),
destinado a atender despesas devidamente aprovadas e relacionadas no
processo SF-28.542.64.
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes de
"superavit" do exercício anterior.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 4 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44022-04.11.1964.html