# Lei nº 7.740, de 30/03/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Jesus Fernandes de Oliveira" à Delegacia de Polícia de Riolândia, em Riolândia

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.740, DE 30 DE MARÇO DE 1992

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 Dá denominação de "Jesus Fernandes de Oliveira" à Delegacia de Polícia de Riolândia, em Riolândia

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Jesus Fernandes de Oliveira" a Delegacia de Polícia de Riolândia, em Riolândia.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Pedro Franco de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7740-30.03.1992.html