# Decreto de 09/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 29, do Decreto de 22 de setembro de 1969, que reestruturou os sistemas de administração financeira e orçamentária, no âmbito da Secretaria da Saúde

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 1969
   

 Dá nova
redação ao artigo 29, do Decreto de 22 de setembro de
1969, que reestruturou os sistemas de administração
financeira e orçamentária, no âmbito da Secretaria
da Saúde
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
O artigo 29 do Decreto de 22 de setembro de 1969 que reestruturou os
sistemas de administração financeira e
orçamentária, no âmbito da Secretaria da
Saúde, passa a ter a seguinte redação.
 

  

 "Artigo 29 -
Êste decreto e suas disposições transitórias
entrarão em vigor em 1.º de janeiro de 1970, revogado o
Decreto n. 50.913, de 25 de novembro de 1968".
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
 

  

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
 

  

 Publicado na Casa Civil, a 9 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-09.10.1969.html