# Decreto nº 41.462, de 19/12/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Exclui dispositivos do Decreto 40.128, de 1995, e 41.332, de 1996, que dispõem sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Saúde

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

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 Exclui dispositivos do Decreto 40.128, de 1995, e 41.332, de 1996, que dispõem sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Saúde

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6.º do
 
 Decreto-Lei n.º 233, de 28 de abril de 1970
 
 , e à vista do disposto no
 
 Decreto n.º 41.315, de 13 de novembro de 1996
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam excluídos dispositivos dos decretos a seguir especificados:
   

 I - o inciso VII, do artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 40.128, de 5 de junho de 1995
 
 , a partir de 14 de novembro de 1996;
   

 II - o inciso V, do artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 41.332, de 21 de novembro de 1996
 
 , a partir de 1.º de janeiro de 1997.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 19 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41462-19.12.1996.html