# Decreto nº 46.996, de 03/11/1966

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1966
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 46.996, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto Biológico, 1 (um) cargo
da referência "56", da carreira de Veterinário, do QSA-PP-III, lotado
no Departamento da Produção Animal, ocupado pelo senhor Mario Flávio
Leonardo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O funcionário abrangido por êste Decreto continuará
a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle
ocupado, mediante atestados de frequência encaminhados pelo atual órgão
de lotação ao que anteriormente pertencia o cargo ora relotado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do servidor será apostilado pelo Diretor
(Departamento Nível II), do Departamento de Administração, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada
no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicacão. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1966
   

 LAUDO NATEL
   

 Glauco Pinto Viegas
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1966.
   

 Vicente Checchia - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1966/decreto-46996-03.11.1966.html