# Decreto nº 16.061, de 06/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr.  Rafael  Paes  de  Barros" à  EEPSG  de  Alvaro  de  Carvalho ,em  Alvaro de Carvalho, DE de Garça, DRE de Marília

## Texto Completo
DECRETO N. 16.061, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Rafael Paes de
Barros" a EEPSG de Álvaro de Carvalho, em Álvaro de Carvalho, DE de
Garça, DRE de Marilia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16061-06.11.1980.html