# Decreto nº 24.350, de 18/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Torna sem efeito o Decreto n. 24.235, de 24 de janeiro de 1955.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.350, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1955
 

 Torna sem efeito o Decreto n. 24.235, de 24 de janeiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos
têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138 de 18-8-1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica sem efeito o decreto n. 24.235 de 24,
publicado a 25-1-1955, que deu a denominação de "Rodrigo
Soares de Oliveira", ao Grupo Escolar da Vila Rio Branco, em Jundiai.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 18 de fevereiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carolina Ribeiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24350-18.02.1955.html