# Decreto Legislativo nº 2.490, de 21/02/2019

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP

## Texto Completo
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.490, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019

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 Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
   

**Artigo 1º -** 
 Nos termos do artigo 16 da
 
 Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007
 
 , com a redação dada pelo artigo 2º da
 
 Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
 
 , fica aprovada a indicação do Senhor MARCOS ROBERTO LOPOMO para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, no exercício da função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia.
   

**Artigo 2° -** 
 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de fevereiro de 2019.
   

 a)
 **CAUÊ MACRIS** 
 - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2019/decreto.legislativo-2490-21.02.2019.html