# Decreto nº 43.305, de 06/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica suspenso, no dia 07 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei nº 9.690, de 02 de junho de 1997.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.305, DE 06 DE JULHO DE 1998

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 Artigo 1º - Fica suspenso, no dia 07 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei nº 9.690, de 02 de junho de 1997.

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica suspenso, no dia 7 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a
 
 Lei n.º 9.690, de 2 de junho de 1997
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Stela Goldenstein
   

 Secretária do Meio Ambiente
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43305-06.07.1998.html