# Decreto nº 21.617, de 10/11/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre outorga da Ordem do Ipiranga.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.617, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Dispõe sobre outorga da Ordem do lpiranga
 
  

 ANDRÉ
FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais e na qualidade de
Grã-Mestre da Ordem do Ipiranga,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - É
conferida, nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto n.
52.078, de 24 de junho de 1969 ao Senhor Heráclito Fontoura
Sobral Pinto, no grau de Comendar, a Ordem do Ipiranga,
instituída pelo Decreto n. 52.064, de 20 de junho de 1969.
   

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 10 de novembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 21.617, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1983
   

 Dispõe sobre outorga da Ordem do lpiranga
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º -
 

 ...
   

 onde se lê: no grau de Comendar...
   

 leia-se: no grau  de Comendador...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21617-10.11.1983.html