# Decreto nº 546, de 04/04/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ABAIXO NOMEADO O RESTO DA PENA QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 546, DE 4 DE ABRIL DE 1898
   

 Perdoa ao sentenciado abaixo nomeado o resto da pena que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.° da
Constituição, perdoar o resto da pena ao réu
João Candido de Camargo, condemnado pelo jury da comarca de
Jundiahy, á pena de 10 annos e meio de prisão cellular,
em 17 de Novembro de 1893.
   

 O secretario da Justiça, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 4 de Abril de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 José Getulio Monteiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-546-04.04.1898.html