# Decreto nº 58.340, de 28/08/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola técnica estadual - ETEC de Sorocaba, naquele Município

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.340, DE 28 DE AGOSTO DE 2012
 
  

  

 Cria a
Escola Técnica Estadual - ETEC de Sorocaba, no
Município de Sorocaba
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 1º de
setembro de 2011,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Sorocaba, no
Município de Sorocaba, como unidade de ensino do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS.
   

 Artigo 2º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação
em vigor.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 28 de agosto de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Luiz Carlos Quadrelli
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 28 de agosto de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58340-28.08.2012.html