# Decreto nº 1.827, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANTONIO STELLA  BARTOLOTTA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.827, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910
 

 Perdóa ao sentenciado Antonio Stella Bartolotta o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado em
exercicio, resolve, de accôrdo com o artigo 36, n. 5 da
Constituição, perdoar ao sentenciado Antonio Stella
Bartolotta, o resto da pena de 4 annos da prisão cellular a que
foi condemnado pelo Jury da comarca de São Carlos, em
sessão de 10 de Junho de 1908.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Washington Luis P. de Sousa.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1827-24.02.1910.html