# Decreto nº 4.518, de 04/01/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 4:431$345 E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A MANUEL QUINTINO MENDES, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.518, DE 4 DE JANEIRO DE 1929
 
  

  

 Abre um credito
especial de rs. 4 431$345, e mais os juros que accrescerem, para
pagamento a Manoel Quintino Mendes, em virtude de sentença
judicial
 
  

  

 O dr. Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 Usando da autorização que lhe confere a lei n. 2310-A, de 14 de Dezembro de 1928.
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fia aberto,
á Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de São
Paulo, um credito especial na importancia de quatro contos,
quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e quarenta e cinco
réis (4:431$345), e mais os juros que accrescerem, para pagamento
a Manoel Quintino Mendes, em virtude de sentença judicial.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

 Palacio do governo do Estado de São paulo, em 4 de Janeiro de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 
  

 Mario Rolím Telles
   

  

 Publicado na secretaria da
Fzenda e do Thesouro do Estado de São Paulo, em 4 de Janeiro de
1929. - P. Freitas, Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4518-04.01.1929.html