# Lei nº 4.421, de 29/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Comendador Francisco Bernardes Ferreira" à EEPG de Ribeiro dos Santos, em Olímpia.

## Texto Completo
LEI N. 4.421, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Comendador Francisco Bernardes Ferreira"
à Escola Estadual de 1.° Grau de Ribeiro dos Santos, em
Olímpia
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinre lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Comendador Francisco
Bernardes Ferreira" a Escola Estadual de 1.° Grau de Ribeiro dos
Santos, em Olímpia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislariva, aos 29 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4421-29.11.1984.html