# Decreto nº 21.015, de 10/12/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE MORRO DO ALTO E ITAPETININGA, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPETININGA, DESTINADOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951
 

 Dispõe sôbre desapropriação de imóveis situados nos distritos de Morro
do Alto e Itapetininga, município e comarca de Itapetininga, destinados
aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terrenos abaixo caracterizadas, situadas nos
distritos de Morro do Alto e Itapetininga, município e comarca de
Itapetininga, necessários aos serviços da Variante de Tatuí a
Itapetininga, da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho compreendido
entre as estações do Morro do Alto e Itapetininga, constantes das
plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas
pelo Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 1
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 323,00 m2. (trezentos e vinte e
três metros quadrados), situada entre as estacas 8 e 7 + 12, à direita
da locação, que constam pertencer a João Fernandes da Silva e descritas
na planta SD. 306.
   

 2
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 267.00 m2. (duzentos e sessenta
e sete metros quadrados), situada entre as estacas 7 + 12 e 8 + 13, à
direita da locação, que consta pertencer a Alexandre Camargo e descrita
na planta SD. 295.
   

 3
 
 - Duas faixas de terrenos com as áreas de 265,00 m2. (duzentos e
sessenta e cinco metros quadrados) e .. 41,00 m2. (quarenta e um metros
quadrados), respectivamente, situadas entre as estacas 9 a 12, à
direita da locação, que consta pertencer a João Magueta e descrita na
planta SD. 296.
   

 4
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 112,00 m2. (cento e doze metros
quadrados), situada entre as estacas 12 e 13, à esquerda da locação,
que consta pertencer a Tomaz Del Amo Blanco e descrita na planta SD.
297.
   

 5
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 133,00 m2. (cento e trinta e
três metros quadrados), situada à esquerda da estaca 13 da locação, que
consta pertencer a Artur Teixeira Rato e descrita na planta SD. 298.
   

 6
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 649.00 m2. (seiscentos e
quarenta e nove metros quadrados), situada entre as estacas 13 e 17 à
esquerda da locação, que consta pertencer a Eduardo Azevedo e descrita
na planta SD. 299.
   

 7
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 275,00 m2. (duzentos e setenta e
cinco metros quadrados), situada entre as estacas 16 e 18 à esquerda
da locação, que consta pertencer a Manoel Maria Martins Gusmão e
descrita na planta SD 300.
   

 8
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 320,00 m2. (trezentos e vinte
metros quadrados), situada entre as estacas 17 a 18, a esquerda da
locação, que consta pertencer a Pedro Deniz e descrita na planta SD
301.
   

 9
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 519,00 m2. (quinhentos e
dezenove metros quadrados), situada entre as estacas 18 a 23. á
esquerda da locação, que consta pertencer a Benedito Antonio da Rocha e
descrita na planta SD. 302.
   

 10
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 7.860,00 m2. (sete mil
oitocentos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 22 +
4,00 e 34 + 2,00 da locação, que consta pertencer a Eduardo Sehuman e
descrita na planta SD. 268.
   

 11
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 84.420,00 m2. (oitenta e quatro
mil quatrocentos e vinte metros quadrados). situada entre as estacas 35
+ 2,00 e 171 + 500 da locação, que consta pertencer à Companhia Soares
Hungria e descrita na planta SD. 276.
   

 12
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 14.090,00 m2. (quatorze mil e
noventa metros quadrados), situada entre as estacas 171 + 5,00 e 190 +
6,00 da locação, que consta pertencer à viúva Maria dos Santos e
descrita na planta SD. 280.
   

 13
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 18.800,00 m2. (dezoito mil e
oitocentos metros quadrados) e mais uma área encravada de 26.800,00 m2.
(vinte e seis mil e oitocentos metros quadrados), com a superfície
total de 45.600,00 m2. (quarenta e cinco mil e seiscentos metros
quadrados), situadas entre as estacas 191 +7,00 e 222 da locação, que
consta pertencer a Elizeu Xavier de Morais e descrita na planta SD.
275.
   

 14
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 7.430,00 m2. (sete mil
quatrocentos e trinta metros quadrados) situada entre as estacas 222 a
231 + 3,70 igual 335 e de 335 a 349 + 16.00 da locação, que consta
pertencer à Companhia Soares Hungria e descrita na planta SD. 277.
   

 15
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.485,00 m2. (dois mil
quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados), situada entre as
estacas 225 + 14,00 a 349 + 8,50 da locação, que consta pertencer a
Candido Silveira dos Santos e descrita na planta SD. 278.
   

 16
 
 - Duas faixas de terrenos com a área total de .... 7.783,00 m2 (sete
mil setecentos e oitenta e três metros quadrados), situadas entre as
estacas 350 a 411 + 3,00 da locação, que consta pertencer a Companhia
Soares Hungria e descritas na planta SD. 265.
   

 17
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.896,00 m2 (dois mil
oitocentos e noventa e seis metros quadrados). situada entre as estacas
350 a 367 + 12,00 da locação, que consta pertencer a Armelindo Duarte e
descrita na planta SD. 267.
   

 18
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.781,00 m2 (um mil setecentos
e oitenta e um metros quadrados), situada entre as estacas 387 + 12.00
e 377 + 6,00 da locação, que consta pertencer a Salvador Denis e
descrita na planta SD. 271.
   

 19
 
 - Duas faixas de terrenos com as areas de ...... 23.773,00 m2 (vinte
e três mil setecentos e setenta e três metros quadrados) e l.956,00 m2
(um mil novecentos e cincoenta e seis metros quadrados),
respectivamente, e uma área encravada com 54.187,00 m2 (cinquenta e
quatro mil cento e oitenta e sete metros quadrados), com área total de
79.916,00 m2 (setenta e nove mil novecentos e dezesseis metros
quadrados), situadas entre as esta 377 + 6,00 a 392 + 10,00 = 0.e de 0
a 49 « entre ... 62 + 13,00 a 75 + 16,00 = 475 + 16,00 da locação.
constam pertencer a João Rosa e descritas na pla SD. 279.
   

 20
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 9.530,00 (nove mil quinhentos e
trinta metros quadrados), situ entre as estacas 50 + 10 a 70 = 470 e de
470 a 476 + JJ da locação, que consta pertenrer a Miguel Rosa e desc na
planta SD. 270.
   

 21
 
 - Uma faixa de terreno com a irea de 2.746,00 (dois mil setecentos e
quarenta e seis metros quadra situada entre as estacas 476 + 4,00 a 491
+ 6,00 da locação, que consta pertencer a Arlindo Soares e descrita
planta SD. 272.
   

 22
 
 - Uma faixa de terreno com a area de 8.827,00 (oito mil oitoeentos e
vinte e sete metros quadrados), tuada entre as estacas 491 + 6 00 a 540
+ 6,50 da locação gao, que consta pertencer a Claudionor de Almeida e
es- crita na planta SD. 274.
   

 23
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 7.957,00 (sete mil novecentos e
cincoenta e sete metros quadrados situada entre as estacas 477 a 528 +
9,00 da locação. consta pertencer a Servulo Vieira da Silva e descrita
planta SD. 266.
   

 24
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.792,00 (dois mil setecentos e
noventa e dois metros quadrados situada entre as estacas 528 + 9,00 a
545 + 6,00 da loca- gao, que consta pertencer a Lourengo Bento Vieira e
escri- crita na planta SD. 273.
   

 25
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.030.00 (um mil e trinta
metros quadrados) situada entre as estacas 540 + 6,50 a 545 + 10,00
da locação, que consta pertencer tencer a Antonio Ribeiro e descrita na
planta SD. 261.
   

 26
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 460,00 (quatrocentos e sessenta
metros quadrados), situada el as estacas 573 + 10.00 a 576 da locação,
que consta per- tencer a Prefeitura Municipal de Itapetininga e
na planta SD. 196.
   

 27
 
 - Uma faixa de terreno com a área ae 3.450.00(três mil
quatrocentos e cincoenta metros quadrados), situada entre as estacas
576 a 389 da locação, que consta pertencer a Misael Alves Ap Oliveira e
descrita na pia SD. 191.
   

 28
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.930,00 (dois mil novecentos e
trinta metros quadrados), situada entre as estacas 589 a 601 + 16.00 da
locação, que consta pertencer a Joaquim Alves de Oliveira e Filhos e
descrita na planta SD. 192.
   

 29
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 216,00 (duzentos e dezesseis
metros quadrados), situada entre estacas 1 + 5 00 - 601 + 16 e de 601 +
16 a 3 + 14 da locação, que consta pertencer a João Batista Nan e
descrita na planta SD. 304.
   

 30
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 7.000 (sete mil metros
quadrados), situada entre as estacas da 2.ª variante - 635 a 9 + 70 da
3.ª variante  679 locação, que consta pertencer a Pelegrino Nanine e
descrita na planta SD 194.
   

 31
 
 - Sete faixas de terrenos com as áreas de ..... 40.450,00 m²
(quarenta mil quatrocentos e cincoenta metros quadrados); 1.880.00 m2 (um
mil oitocentos e oitenta metros quadrados): 3 700.00 m² (tres mil e
setecentos metros quadrados); 11.480 00 m2 (onze mil quatrocentos
oitenta metros quadrados); 3.180.00 m² (três mil cento oitenta metros
quadrados); 9.820,00 m² (nove mil oitocentos e vinte metros quadrados);
e mais uma área enci vada com 38.100.00 m2 (trinta e oito mil e cem metros
quadrados). com a superfície total de 108 610,00 m2 (cento e oito mil
seiscentos e dez metros quadrados), situadas três as estacas 653 + 8 00
a 859 + 11,00 da locação. constam pertencer aos sucessores do Coronel
Fernando Prestes de Albuquerque e descritas na planta SD. 195.
   

 32
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.600,00 (dois mil seiscentos
metros quadrados, situada entre estacas 841 a 858 da locação, que
consta pertencer a prefeitura Municipal de Itapetininga e descrita na
plata SD. 196.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o art. anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n 3.365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 358 8.61.2 271.1 - Obras
Ferroviarias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 10 de dezembro de 1951
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 11 de dezembro de 1951
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral. Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-21015-10.12.1951.html