# Decreto nº 12.324, de 19/11/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Artur Belem Junior", ao Grupo Escolar de Pedregulho

## Texto Completo
DECRETO N. 12.324, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1941
   

 Dá a denominação de "Artur Belem Junior". ao Grupo Escolar de Pedregulho
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuições que a lei lhe confere.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar de Pedregulho passo a denominar-se Grupo Escolar "Artur Belém Júnior".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo de Estado de Pão Paulo, em 19 de novembro de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da
Educação e Saúde Pública, em 19 de novembro
de 1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12324-19.11.1941.html