# Lei nº 10.527, de 29/03/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
LEI N. 10.527, DE 29 DE MARÇO DE 2000
 

 (Projeto de lei n.º 634/99, do deputado
 

 Vaz de Lima - PSDB)
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - E declarado de utilidade pública o
"Projeto Água Viva de Promoção Social", com sede
em Marília.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior 
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Celino Cardoso 
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita 
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10527-29.03.2000.html