# Decreto nº 4.248, de 09/06/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, TERRENO NECESSÁRIO Á CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO GERAL DE ESGOTOS DO TIETÊ

## Texto Completo
DECRETO N. 4.248, DE 9 DE JUNHO DE 1927
   

 Declara do utilidade publica
terrenos necessarios á construcção do emissario
geral de esgotos do Tieté.
 

  

  

 O Presidente do Estado de S. Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor. 
 

 Decreta: 
 

**Artigo unico.** 
 - E' declarada do utilidade publica para ser
desapropriada na forma da lei, uma faixa de terreno, com 12 metros de
lorgura e a área total de 25.568m² situaio no districto de paz das
Perdizes, municio e comarca da Capital, entre as estacas 364x 51 e
374x17.51, de accordo com a planta que com este abaixa, rubricada pel
Secretario de Estado dos Negocios da gricultura, Commercio e Obras
Publicas, pertencente segundo consta, aos s s Antonio Silva, Carlos
What ly e Aristides de Almeida e neces sario á construcçao do emissario
geral de esgotos do Tieté. 
 

 Palacio do Governo do Estados de S Paulos, aos 9 de Junho de 1927.
   

  

 A DINO BUEVO
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4248-09.06.1927.html