# Lei nº 5.341, de 03/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1º da Lei n. 4.766, de 16/10/1985, que deu a denominação de "Antonio Maia" à estrada que liga a Rodovia Fortunato Petrini à SP-333

## Texto Completo
LEI N. 5.341, DE 3 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Altera a redação do
Artigo 1.º da Lei n. 4.766, de 16 de outubro de 1985, que deu a denominação de "Antonio
Maia" 
   

 à estrada que liga a Rodovia "Fortunato Petrini"  à SP-333
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinre lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.º da Lei n. 4.766, de 16 de
outubro de 1985, que deu a denominação de "Antonio Maia"
a estrada que liga a Rodovia ''Fortunato Petrini", no Municipio de
Cândido Mota, à SP-333, passa a vigorar com a seguinte
redação:
   

 "Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se "Antonio Maia" a estrada que liga a Rodovia "Fortunato Petrini" à SP-333".
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na dara de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5341-03.10.1986.html