# Decreto nº 42.752, de 09/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre criação de grupo escolar.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.752, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre criação de grupo escolar
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, nos têrmos dos artigos 201 e
205, do Decreto n.° 17698, de 26.11.1947 o Grupo Escolar de Vila
Antartica, de 2.° estágio, em Botucatú, com seis (6)
classes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 9 de dezembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Januário Baleeiro de Jesus e Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42752-09.12.1963.html