# Decreto nº 16.142, de 18/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º,  da Lei  nº  2.227,  de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.142, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.º, da Lei n.
2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar o orçamento vigente da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a fim de possibilitar o
atendimento de despesas urgentes e inadiáveis,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto
à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, um crédito
suplementar de Ci$ 15.070.042,00 (quinze milhões setenta mil,
quarenta e dois cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
   

 Su,plementa
   

 13.04 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturals
   

 3.1.1.3 - Obrigações Patronais .................................................... 431.777
   

 3.1.3 2 - Outros Serviços e Encargos ...................................... 8.904.200
   

 3.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores ............................ 2.684.065
   

 3.2.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores .............................. 50.000
   

 SUB-TOTAL .............................................................................. 12.070.042
   

 4.1.2 0 - Equipamentos e Material Permanente .... ................. 3.000.000
   

 TOTAL ................................................................................. ..... 15.070.042
   

 Atividade                
                   
                   
                   
 Correntes                
           Capital      
                   
        TOTAL
   

 04.17.054.2.001 -
   

 Pesq Preserv Explot Recursos Naturais ...................... 12.070.042
..........................3.000.000
...........................15.070.042
   

 Reduz
   

 13.04 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
   

 3.13.1 - Remuneção de Serviçõs Pessoais .................................. 1 085 942
   

 3.2.6.1 - Juros de Divida Contratada ................................................. 753.313
   

 SUB-TOTAL ....................................................................................... 1.839.255
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações ......................................................... 11.785.891
   

 4.19.2 - Despesas de Exercicios Anteriores ......................................... 1.000
   

 4.2.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores ........................................ 1.000
   

 4.3.5.1 - Amortização de Divida Contratada ................................... 1.442.898
   

 SUB-TOTAL ...................................................................................... 13.230.787
   

 TOTAL ................................................................................................ 15.070.042
   

 Projeto                  
                   
                   
                   
  Capital                
                   
          TOTAL
   

 04.17.025.1.001 -
   

 Obras Area Pesq e Recursos Naturals ........................ 11.785.891.......................................11.785.891
   

 Atividade                
                   
                   
                 
Correntes                
               Capital  
                   
         TOTAL
   

 04.17.054.2.001 -
   

 Pesq Preserv Explot Recursos Naturals
......................1.839.255...............................1.444.896............................3.284.151
   

 TOTAL
.............................................................................
1.839.255 ............................13.230.787
.........................15.070.042
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso III,
do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de
1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16142-18.11.1980.html