# Decreto nº 29.358, de 15/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto
no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 2.°** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 6.200.000,00 (seis milhões e duzentos mil cruzados)
às instituições assistenciais que especifica:
 

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a
execução do disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

 Artigo 3.°
 
 -
Este Decreto etrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de 1988.
 

 DECRETO N. 29.358, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988
   

 Dispõe
sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 16-12-88
 
  

 Artigo 1.º
 
 - ...
   

 Onde se lê: III DR 6 - Araraquara
   

 Leia-se: III DR 6 - Ribeirão Preto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29358-15.12.1988.html