# Decreto nº 12.344, de 27/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.344, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978
   

  

 Dispõe sobre
concessão de auxilio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
específica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, co1m fundamento no disposto no artigo 87, .§ 3.°, item
2, da Lei n.° 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.° da
Lei n.° 1003 de 22 de junho de 1976 e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1°** 
 - Fica concedido
auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros,
para aquisição de equipamentos à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R. 07 - BAURU
   

 Bauru
   

 Associação Hospitalar de Bauru
   

**Artigo 2.°** 
 - Os recursos concedidos se destinam a instalar e manter em funcionamento o Hospital Santa Izabel.
   

**Artigo 3.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12344-27.09.1978.html