# Decreto nº 50.792, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 50.792, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
NCr$ 4.482,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e dois cruzeiros
novos), as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria dos Transportes. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementacões de que
trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento e em
quantia equivalente as seguintes dotações: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrobas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 50.792, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 Retificação
 

  

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.
 **°** 
 - ..........................................
   

 ...................................................
   

 149 - DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 44 Pessoal
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.º
 
 - ............................................
   

 ..................................................
   

 149 - DEPARTAMENTO HIDROVIÁRIO
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 44 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (fixo)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50792-18.11.1968.html