# Resolução da Alesp nº 78, de 17/06/1952

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina o arquivamento dos projetos de lei dispondo sobre a criação de estabelecimentos de ensino Ginasial, Colegial, Normal, Industrial e Comercial, cursos práticos de ensino profissional, faculdades e conservatórios musicais, isto é, todos os estabelecimentos de ensino secundário, superior, especializados, apresentados nas Sessões Legislativas de 1947 à 1950

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 78, DE 17 DE JUNHO DE 1952

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 Determina o arquivamento dos projetos de lei dispondo sobre a criação de estabelecimentos de ensino Ginasial, Colegial, Normal, Industrial e Comercial, cursos práticos de ensino profissional, faculdades e conservatórios musicais, isto é, todos os estabelecimentos de ensino secundário, superior, especializados, apresentados nas Sessões Legislativas de 1947 à 1950

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
   

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Fica a Mesa da Assembléia autorizada a determinar o arquivamento dos projetos de lei dispondo sobre criação de estabelecimentos de ensino ginasial, colegial, normal, industrial e comercial, cursos práticos de ensino profissional, faculdades e conservatórios dramáticos e musicais, isto é, todos os estabelecimentos de ensino secundário, superior e especializado, apresentados nas Sessões Legislativas de 1947 a 1950, inclusive.
   

**Artigo 2° -** 
 Os projetos de lei iniciados em 1951 e 1952, ainda em curso que dispuserem sobre o mesmo assunto, terão sua tramitação interrompida na fase em que se acharem a fim de que sobre os mesmos sejam ouvidos o Poder Executivo e, em seguida a Comissão de Educação e Cultura.
   

**Parágrafo único -** 
 Os processos respectivos aguardará a resposta do Poder Executivo até o prazo máximo de 90 (noventa) dias após o que terão sua tramitação reiniciada, independentemente da resposta.
   

**Artigo 3° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 17 de junho de 1952.
   

**a)** 
 Asdrúbal da Cunha, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Augusto de Oliveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Carvalho Gomes, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1952/resolucao.alesp-78-17.06.1952.html