# Decreto nº 5.050, de 01/06/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS ALTERAÇÕES NA PAUTA DE MERCADORIAS APROVADA PELO DECRETO Nº 2311, DE 21/11/1912

## Texto Completo
DECRETO N .5.050, DE 1.º DE JUNHO DE 1931
 

 Approva novas
alterações na pauta de mercadorias aprrovada pelo Decreto
n.º 2.311, de 21 de novembro de 1912.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo
ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas e usando das
attribuições que lhe confere a lei n.º 30 de 13 de
junho de 1892.
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica approvado na tabella que com este baixa,
assignada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, nova alteração na
pauta de mercadorias a que por ultimo se refere o Decreto n.º
5.025, de 16 de maio de 1931.
   

**Artigo 2.º** 
 - O disposto no artigo 1.º applica-se a todas as estradas de ferro em trafego sob jurisdicção estadoal.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Alberto de Oliveira Coutinho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, a 1.° de junho de 1931
   

 Luiz Silveira,
   

 Director Geral.
   

  

 RELAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO N.º 5.050, DE 1.º DE JUNHO DE 1931
 

  

  

 ACCRESCIMOS
 

  

  

 Designação
 

  

 Andaimes mecanicos e seus pertences - tabella 5.
   

 Acido acetico - até 200 kgs. tabella 6, mais de 200 ks. tabella 5.
   

 Casca de cacão - tabella 14-A (x).
   

 Canos de amiantho - tabella 8.
   

 Pão de mel, doces e congeneres (vide doces).
   

 Pão commum ou misto, torrado - tabella 2 ou 4.
   

 Reclames luminosos - tabella 6.
   

 Sementes de algodão - tabella 13.
   

 Sellos ou fechos de chumbo - tabella 8.
   

 Torta de caroço de algodão ou de linhaça (vide forragens).
   

  

 ALTERAÇÕES
 

  

  

 Designação
 

  

 Amido ou polvilho - tabella 5.
   

 Arame de aluminio, de cobre ou cobreado - tabella 8. 
   

 Artigos e artefactos de cobre, latão e chumbo - tabella 8.
   

 Bacias de louça ou barro esmaltado, pó de pedra, para esgoto ou latrina - tabella 8.
   

 Bacias (vide bacias).  
   

 Carteiras - tabella 6.        
   

 Pão fresco commum ou misto tabella 2-A ou 4.
   

 Em vez de:
 
  

  

 Amido ou polvilho em
 

 sac
 

 cos - tabella 5.
   

 Arame de cobre ou
 

  cobreado
 

 - tabell 8.
   

 Artigos ou artefactos de cobre ou latão - tabella 8.
   

 Bacias de louça ou barro 
 

 esmaltado, para esgoto 
 

 latrina - tabella 8. 
 
  

 Bidets (vide mobilia).
   

 Carteiras - tabella 8.
   

 Pão - tabella 2-A ou 4.
 

 SUPPRESSÃO
 

  

  

 Ferro laminado, acondicionado em rolos - tabella 8.
   

 Tablettes ou tortas de linhaça, para alimentação de gado (vide forragens).
   

 (x) - Casca de cacáo gosa do abatimento de 20% nos casos em que
as notas de consignação tragam a declaração
"adubos" ou "para-adubos".
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, a 1 de junho de 1931.
   

 Alberto de Oliveira Continho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5050-01.06.1931.html