# Lei nº 4.927, de 18/11/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Escola de Engenharia de São Carlos - "AFEESC", com sede em São Carlos

## Texto Completo
LEI N. 4.927, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Escola de
Engenharia de São Carlos - "AFEESC", com sede em São Carlos.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação dos
Funcionários da Escola de Engenharia de São Carlos - "AFEESC", com sede
em São Carlos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de novembro de 1958. 
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4927-18.11.1958.html