# Lei nº 6.788, de 06/04/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de pensão

## Texto Completo
LEI N. 6.788, DE 6 DE ABRIL DE 1962
 

 Dispõe sôbre concessão de pensão
 

 A Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo decreta e eu, Roberto Costa de Abreu Sodre, na qualidade de
seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, paragrafo único, da
Constituição Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedida a pensão mensal vitalícia de Cr$
3.000,00 (três mil cruzeiros) a D. Maximina Alacoque Mateo, viúva do
ex-servidor público estadual Pio Celidonio Mateo. 
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução da
presente lei correrá por conta das verbas próprias do
orçamento.
   

**Artigo 3.\*** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de abnl de 1962.
   

 a)
 
 Roberto Costa de Abreu Sodre, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assemblia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de abril de 1962.
   

 a)
 
 Francisco Carlos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-6788-06.04.1962.html