# Lei nº 16.075, de 22/12/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Policial Militar Rodoviário"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.075, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 1019/15, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

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 Institui o "Dia do Policial Militar Rodoviário"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Policial Militar Rodoviário”, a ser comemorado, anualmente, em 10 de janeiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16075-22.12.2015.html