# Lei nº 8.602, de 23/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Pedro João de Oliveira" à EEPG(A) Costa Verde Tabatinga, em Caraguatatuba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.602, DE 23 DE MARÇO DE 1994

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 Dá denominação de "Pedro João de Oliveira" à EEPG(A) Costa Verde Tabatinga, em Caraguatatuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Pedro João de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Costa Verde Tabatinga, em Caraguatatuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de março de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8602-23.03.1994.html