# Decreto nº 40.880, de 04/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.880, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Altera o orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente na Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Rio claro, abaixo discriminada:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação que
trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
verba, código e unidade nêle mencionada, a seguinte
dotação orçamentária:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1962,
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
   

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador.
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40880-04.10.1962.html