# Lei nº 12.365, de 27/04/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o dia do Reservatório Billings

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.365, DE 27 DE ABRIL DE 2006

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 (Projeto de lei nº 184/2004, do Deputado Giba Marson - PV)

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 Institui o dia do Reservatório Billings

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia do Reservatório Billings", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de março.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.
 

 Cláudio Lembo
 

 José Goldemberg
 

 Secretário do Meio Ambiente
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12365-27.04.2006.html