# Lei nº 10.508, de 01/03/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo da Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.508, DE 01 DE MARÇO DE 2000

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 (Projeto de lei n.º 317/98, da deputada Maria do Carmo Piunti - PSDB)

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 Altera dispositivo da Lei n. 452, de 2 de outubro de 1974.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica revogado o inciso VII do artigo 34 da
 .
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de março de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marco Vinício Petrelluzzi
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de março de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10508-01.03.2000.html