# Decreto nº 9.721, de 11/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e o sr. Elias Lutfi, para locação de prédio sito à rua Heitor Penteado n. 328, em Garça, destinado ao funcionamento do Forum local

## Texto Completo
DECRETO N. 9721, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 Apróva o contrato
celebrado entre a Secretaria da Justiça e Negócios do
Interior e o sr. Elias Lutfi, para locação de
prédio sito á rua Heitor Penteado n. 328, em
Garça, destinado ao funcionamento do Forma local.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
inventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
secretaria da Justiça e Negocios do Interior e o sr. Elias,
Lufti, para locação, pelo prazo de três (3) anos, a
contar da data da ocupação do prédio sito à
rua Heitor Penteado a, S28, em Garça, destinado ao funcionamento
do Forum local, á razão de quatrocentos e cincoenta mil
réis (Rs... 450$000) mensais.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decretp entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 11 de novembro de 1933.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueira
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, aos 11 novembro de 1933.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9721-11.11.1938.html