# Decreto nº 41.072, de 28/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.072, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas em Cr$ 397.500.000,00
(trezentos e noventa e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros),
as dotações do orçamento vigente do Departamento
de Águas e Esgotos, abaixo discriminadas:
   

  

  
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, verbas e códigos nele
mencionados, as seguintes dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Henrique Dante d'Auria,
   

 Respondendo p/ expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41072-28.11.1962.html