# Decreto de 01/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Sociedade Barretense de Assistência, de Barretos

## Texto Completo
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1969
   

  

 Dispõe sôbre doação de
veículo usado à Sociedade Barretense de
Assistência, de Barretos
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de
maio de 1968,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em
deferimento ao pedido objeto do Processo GG-029-69, a
doação a Sociedade Barretense de Assistência, de
Barretos, de um veículo usado Perua Kombi, ano 1959, motor n.
B-1238, P.I. 959, pertencente à Secretaria da Agricultura - DIRA
- Campinas e declarado excedente pela DEMEX, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual do Trânsito, expedirá
o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o
artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado
 

 Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 1.º de dezembro de 1969.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0E-01.12.1969.html