# Lei nº 5.543, de 20/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 5.158, de 5 de junho de 1986

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.543, DE 20 DE JANEIRO DE 1987

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 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 5.158, de 5 de junho de 1986

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n.º 5.158, de 5 de junho de 1986
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Leonice de Aquino Oliveira" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim São Paulo, em Embu-Guaçu".
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jose Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5543-20.01.1987.html