# Decreto nº 45.298, de 13/10/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.298, DE 13 DE OUTUBRO DE 2000

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 Declara de utilidade pública as seguintes entidades: Grupo Comunitário Criança Feliz, em Campinas; Lar Vicentino de Lagoinha - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo, em Lagoinha

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
   

 I - GRUPO COMUNITÁRIO "CRIANÇA FELIZ", inscrita no CNPJ sob o n.º 59.010.496/0001-27, com sede em Campinas;
   

 II - LAR VICENTINO DE LAGOINHA - OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.167.079/0001-88, com sede em Lagoinha.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de outubro de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45298-13.10.2000.html