# Decreto nº 501, de 26/11/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA DE 163m² OCUPADOS PELO CIDADÃO JOAQUIM FRANCISCO DE CARVALHO E NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DE UM TRECHO DE CANAL NO RIO TIETÊ

## Texto Completo
DECRETO N. 501, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1897
   

 Declara
de utilidade publica,
para desapropriação, os terrenos com a area de 163m²
occupados pelo cidadão Joaquim Francisco de Carvalho e
necessarios para a abertura de um trecho de canal no rio Tieté.
   

 O
Vice-presidente do Estado de S.
Paulo, em exercicio na forma do artigo 27, § 1.º da
Constituição do Estado.
   

 De accordo com o que lhe representou o Secretario dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas sobre a necessidade de serem
desapropriados os terrenos abaixo mencionados, precisos para a abertura
de um trecho de canal do rio Tieté.
   

 Considerando que a declaração de utilidade publica, para
desapropriação pelo Estado, tem logar nos termos do
artigo 1.º, §§ 2.º e 4.º, da lei n. 57,
de 18 de Março de 1836.
   

 No uso da attribuição conferida pelo artigo 6.º da
lei citada;
   

 Decreta:
   

 São
declarados de utilidade publica, para
desapropriação na fórma da lei, os terrenos com a
area de 163m2 situados nas proximidade do rio Tieté, em seguida
á ilha Inhaúma, na Barra Funda, desta Capital, occupados
por Joaquim Francisco de Carvalho, terrenos pelos quaes tem de ser
aberto o futuro canal daquele rio e constantes da planta annexa e
rubricada pelo Secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, 26 de Novembro de 1897.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-501-26.11.1897.html