# Decreto nº 47.334, de 18/11/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia D de Combate à Dengue" no Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 47.334,
 

 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002
 
  

  

 Institui o “Dia D de Combate à Dengue” no
 

 Estado de São Paulo e dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Considerando que a infestação pelo mosquito
 

 “aedes aegypti” vem aumentando de forma expressiva
 

 no Estado de São Paulo;
 
  

 Considerando que existe grande número de
 

 municípios no Estado de São Paulo em que se multiplicam
 

 os criadouros domésticos, ensejando o
 

 aumento ainda maior da infestação desse vetor;
 
  

 Considerando o elevado número de casos de
 

 dengue já registrados no Estado este ano, com a
 

 confirmação de 19 casos de dengue hemorrágico e
 

 6 óbitos;
 
  

 Considerando a fundamental importância da
 

 participação direta da população no controle permanente
 

 das condições que propiciam a reprodução
 

 do mosquito; e
 
  

 Considerando ainda a edição da Portaria
 

 MG/GM n.º 1.346, de 24 de julho de 2002, que institui
 

 o Dia Nacional de Mobilização Contra a Dengue,
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica instituído o penúltimo sábado do
 

 mês de novembro como “Dia D de Combate à Dengue”
 

 no Estado de São Paulo, destinado à conscientização
 

 e mobilização da população, com vistas a
 

 manter o controle da situação e a diminuir expressivamente
 

 a presença do vetor de transmissão.
 
  

  

 Parágrafo único
 
 - As ações compreendidas no
 

 “Dia D de Combate à Dengue” serão desenvolvidas
 

 de forma contínua e sistemática até a efetiva consecução
 

 de seus objetivos.
 
  

  

 Artigo 2.º
 
 - É recomendável que, em cada município
 

 do Estado de São Paulo, a liderança da ampla
 

 mobilização popular para buscar e eliminar os
 

 potenciais focos de reprodução do mosquito seja
 

 exercida pelo respectivo Prefeito Municipal.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Será desencadeada ampla mobilização 
 

 também em todas as Escolas Estaduais, destinada
 

 a conscientizar os alunos dos perigos da existência
 

 de criadouros do mosquito.
 
  

  

 Parágrafo único
 
 - Durante todo o “Dia D de
 

 Combate à Dengue” serão, ainda, desenvolvidas,
 

 nas Escolas Estaduais, buscas aos possíveis focos,
 

 com vistas à sua eliminação.
 
  

  

 Artigo 4.º
 
 - Deverá ser divulgada a importância
 

 dos cuidados dentro das casas, especialmente evitando
 

 a existência de recipientes/objetos e locais
 

 que acumulem água e sirvam de criadouros do
 

 mosquito transmissor da dengue.
 
  

 Artigo 5.º
 
 - No âmbito do serviço público estadual,
 

 a programação terá início no dia 22 de novembro
 

 de 2002, por meio da mobilização de todos os
 

 órgãos e entidades públicos estaduais, realizando
 

 em suas dependências as ações de prevenção descritas
 

 no Anexo que faz parte integrante deste
 

 decreto.
 
  

 Artigo 6.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº
 

 46.612, de 19 de março de 2002.
 
  

  

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2002
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 José da Silva Guedes
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Rubens Lara
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Dalmo Nogueira Filho
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de novembro de 2002.
 
  

  

 ANEXO
 
  

 a que se refere o artigo 5.º do Decreto n.º 47.334, de 18 de novembro de 2002
   

  

 Os servidores dos órgãos e entidades do serviço
público estadual devem dar o exemplo, colocando em
prática medidas preconizadas para eliminar criadouros e
especialmente os responsáveis pela manutenção e
zeladoria dos prédios devem incluir nas suas rotinas de trabalho
os cuidados necessários.
 
  

 A seguir são listados os principais locais - áreas
internas e externas  de órgãos e entidades
públicos com condições favoráveis para
criação de larvas do mosquito da dengue:
escritórios, vestiários, pátios, garagens de
viaturas e estacionamentos. E mais:
 
  

 1.
 
 Bebedouros de água
mineral: lavar semanalmente o aparador para contenção de
água, escovando a parte interna;
 
  

 2.
 
 Pratos e pingadeiras de
vasos de plantas: eliminar os pratos e as pingadeiras ou utilizar
pratos e pingadeiras ajustadas aos vasos ou colocar areia grossa,
até a borda;
 
  

 3.
 
 Ralos externos e canaletas
de drenagens para água de chuva: colocar tela de náilon
(com trama de 1 milímetro) ou colocar sal semanalmente (conforme
tabela anexa);
 
  

 4.
 
 Ralos internos de esgoto:
colocar tampa “abre-e-fecha” ou tela de náilon (com trama de 1
milímetro) ou tratar com água sanitária (meio
copo) semanalmente;
 
  

 5.
 
 Fosso de elevador: verificar
semanalmente se existe acúmulo de água, providenciando
seu esgotamento por bombeamento;
 
  

 6.
 
 Plástico ou lona para
cobrir equipamentos, peças e outros materiais: manter esticado e
cortar o excesso, de modo a permitir que fiquem rentes aos materiais
cobertos, evitando sobras ou pontos de acúmulo de água na
parte superior e inferior;
 
  

 7.
 
 Vasos de plantas na água: mudar a planta para vaso com terra;
 
  

 8.
 
 Calhas: manter sempre limpas e sem pontos de acúmulo de água;
 
  

 9.
 
 Lajes e marquises: manter o
escoamento da água desobstruído e sem depressões
que permitam acúmulo de água, eliminando eventuais
empoçamentos após cada chuva;
 
  

 10.
 
 Caixas d’água:
mantê-las vedada (sem frestas) ou ao menos teladas (trama de 1
milímetro) e realizar periodicamente sua limpeza;
 
  

 11.
 
 Vasos sanitários sem
uso diário: manter sempre tampados, acionando a descarga
semanalmente; caso não possuam tampa, vedar com saco
plástico e fita adesiva. Não sendo possível a
vedação, acionar a válvula semanalmente,
adicionando a seguir duas colheres de sopa de sal;
 
  

 12.
 
 Caixas de descarga sem tampa e sem uso diário: tampar com filme de polietileno ou saco plástico e fita adesiva;
 
  

 13.
 
 Materiais
inservíveis (latas, garrafas, plásticos, copos, potes,
etc.): colocá-los no cesto ou saco de lixo, para a coleta da
limpeza pública;
 
  

 14.
 
 Garrafas
retornáveis: na impossibilidade de guardá-las secas em
local coberto, mantê-las emborcadas evitando acúmulo de
água no seu interior;
 
  

 15.
 
 Bromélias:
substituir por plantas que não acumulem água. Enquanto
essa providência não for adotada, regar abundantemente com
mangueira sob pressão, duas vezes por semana;
 
  

 16.
 
 Piscina em período de uso: efetuar o tratamento com cloro;
 
  

 17.
 
 Piscina sem uso
freqüente: reduzir ao máximo possível o volume
d’água e aplicar cloro na dosagem adequada ao volume
d’água que permaneceu, semanalmente;
 
  

 18.
 
 Aparelho de
ar-condicionado: o ideal é que possuam mangueiras para evitar
acúmulo de água nas bandejas. Na ausência de
mangueira, é necessário furar as bandejas para o
escoamento;
 
  

 19.
 
 Bandeja na parte inferior de alguns modelos de geladeira: lavar a bandeja duas vezes por semana;
 
  

 20.
 
 Pneus: Quando utilizado
como anteparo de veículo, furá-lo, no mínimo em 6
(seis) pontos eqüidistantes, mantendo-os sempre na
posição vertical. Quando utilizado como balanço,
é suficiente um
 

 único orifício no seu nível mais baixo. Quando em
desuso, guarda-lo em local coberto. Se permanecer ao relento, colocar
um copo cheio de sal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47334-18.11.2002.html