# Decreto nº 13.423, de 14/03/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.423, DE 14 DE MARÇO DE 1979
   

 Autoriza a doação de veiíulos usados as Prefeituras Municipais que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração;
   

**I** 
 - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
   

**a)** 
 Coordenação da Administração Tributária;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Alvaro de Carvalho - GE - 2347-7S - Sedan -
1.300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 -
chassi BP-813881 - PI 152261;
   

 2 - Prefeitura Municipal de Avanhandava - GE - 1889-77 - Sedan - 1.300
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassi
B9-673597 - PI 141273;
   

 3 - Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista - GE - 635-77
Sedan - 1.300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968
- chassi B8-522839 - PI 136051;
   

 4 - Prefeitura Municipal de Ibitinga - GE - 2443-76 - Sedan 1. 300 -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassi
B8-523885 PI 136068;
   

 5 - Profeitura Municipal de iperó - GE - 3026-77 - Sedan - 1.300
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1989 - chassi
B9-673.581 - PI 136082;
   

 6 - Prefeitura Municipal de Jales - GE - 614-77 - Sedan 1300 marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassi B9-670.015 -
PI 141490;
   

 7 - Prefeitura Municipal de Julio Mesquita - GE - 1406-75 - Sedan 1300
- Marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassi
B8-521434 - PI 135995;
   

 8 - Prefeitura Municipal de Mirassol - GE 5442-75 - Sedan 1300 - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassi B9-673.599 -
PI 141274;
   

 9 - Prefeitura Municipal de Pedreira - GE 280-78 - Sedan 1300 marca
Volkswagen - ano de fabricação 1968 - chassi B8-523305 -
PI - 136016;
   

 10 - Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - GE - 229-77 -. Sedan
1300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassi
- BP785455 - PI - 143430;
   

 11 - Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau - GE - 1072-77 -
Sedan - 1300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971
- chassi BP813876 - PI - 152258;
   

 12 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - GE 380-77 -
Sedan 1300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 -
chassi BP-813877 - PI - 152259;
   

 13 - Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Viterbo - GE - 1039-77 -
Sedan 1300 - marca Volkswagen - ano de fabricação 1968 -
chassi B8521437 - PI - 136005;
   

**II** 
 - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
   

**a)** 
 Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Lucianópolis - GE - 2533-76 - Kombi
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH -
318.299 - PI 0485;
   

 2 - Prefeitura Municipal de Nipoã - GE - 2287-75 - Kombi marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi - 243250 -
PI 0005;
   

 3 - Prefeitura Muniicpal de Sete Barras - GE - 1951-78 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH - 243341
- PI 0057;
   

**b)** 
 Coordenadoria da Pesquisa dos Recursos Naturais;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Pinhal - para uso do
Educandário de Menores de Pinhal, local - GE - 2528-76 - Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH -
304561 - PI - 315;
   

 2 - Prefeitura Municipal de Queiroz - GE - 1711-77 - Kombi marca
Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi - BH -
243857 - PI 217;
   

 3 - Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito - GE - 3116-75 -
caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação
1970 - chassi C.653ABR09349 - T - PI - 147;
   

 4 - Prefeitura Municipal de Santo Expedito - GE - 3430-75 Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassi BH - 211489
PI - 134;
   

**c)** 
 Coordenadoria da Pesquisa Agropecuaria;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Turmalina - GE - 1822-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1967 - chassi B7 - 409829
PI - 160;
   

**III** 
 - pertencentes à Secretaria da Educação: 
   

 a)
 
 - Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Terra Roxa - GE - 4373-75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BP - 870085
PI - 674;
   

 2 - Prefeitura Municipal de Viradouro - GE - 2201-77 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi BP - 870087
PI - 684;
   

**b)** 
 Coordenadoria da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Para uso da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, local - GE
- 191-79 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH - 294902 - PI - 969;
   

**c)** 
 Coordenadoria de Ensino do Interior;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Pitangueiras - GE - 1533-76 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BP - 813238
PI - C.E.I.;
   

**IV** 
 - pertencente a Secretaria da Saúde:
   

**a)** 
 Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Barbosa - GE - 896-77 - Pick-up marca
Chevrolet - ano de fabricação 1972 - chassi C144BBRO5083B
- PI - 1028;
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos
veículos ora doados.
   

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos veículos eé
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade
   

**Artigo 4.°** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 1979.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Roque Costa e Silva Monteiro, Secretário da Fazenda
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de março de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13423-14.03.1979.html