# Decreto nº 1.663, de 05/06/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão de energia elétrica assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos

## Texto Completo
DECRETO N. 1.663, DE 05 DE JUNHO DE 1973
   

 Dispõe sobre a
desapropriação de áreas necessárias
à construção de linhas de transmissão de
energia elétrica, assentamento de torres, abertura de estradas e
desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios
e correlatos
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-lei
n. 3.365, de 31 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou instituição
de servidão permanente de passagem, pela "Centrais
Elétricas de São Paulo S.A. - CESP", por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos a seguir
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, com as medidas e confrontações constantes das
plantas e memoriais elaborados pela CESP, todas necessárias
à construção de linhas de transmissão de
energia elétrica, assentamento de torres, abertura de estradas e
desenvolvimento de obras, com todos os serviços
acessórios e correlatos:
   

 Uma área de terreno com 0,1010 ha. (dez ares e dez centiares),
situada no Município de Itapevi, Comarca de Cotia, que consta
pertencer a Julio Souza Melo.
   

 Uma área de terreno com 0,5310 ha. (cinquenta e três ares
e dez centiares), situada no Município de Itapevi, Comarca de
Cotia, que consta pertencer a Julio Souza Melo,
   

 Uma área de terreno com 2,8960 ha. (dois hectares, oitenta e
nove ares e sessenta centiares), situada no Município de
Itapevi, Comarca de Cotia, que consta pertencer a Julia Maria dos
Passos e outros.
   

 Uma área de terreno com 3,4650 ha. (três hectares,
quarenta e seis ares e cinquenta centiares), situada no
Município de Itapevi, Comarca de Cotia, que consta pertencer a
Mario Shimomoto.
   

 Uma área de terreno com 2,2400 ha. (dois hectares e vinte e
quatro ares), situada no Município de Cotia, Comarca de Cotia,
que consta pertencer a Renan Nunes Jardim.
   

 Uma área de terreno com 0,0590 ha. (cinco ares e noventa
centiares) situada no Município de Cotia, Comarca de Cotia, que
consta pertencer a Renan Nunes Jardim.
   

 Uma área de terreno com 1,1550 ha. (hum hectare, quinze ares e
cinquenta centiares), situada no Município de Itapecerica da
Serra, Comarca de Itapecerica da Serra, que consta pertencer a Artur de
Moraes.
   

 Uma área de terreno com 14,8680 ha. (quatorze hectares, oitenta
e seis ares e oitenta centiares), situada no Município de
Mairiporã, Comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Theofilo Pedro.
   

 Uma área de terreno com 0,7656 ha. (setenta e seis ares e
cinquenta e seis centiares), situada no Município de Campos do
Jordão, comarca de Campos do Jordão, que consta pertencer
a Associação São Vicente de Paula.
   

 Uma área de terreno com 1,5818 ha. (hum hectare, cinquenta e
oito ares e dezoito centiares), situada no Município de Campos
do Jordão, Comarca de Campos do Jordão, que consta
pertencer a Fausi Paulo, Cesário Richier e Walter Nicolau.
   

 Uma área de terreno com 3,7841 ha. (três hectares, setenta
e oito ares e quarenta e um centiares), situada no Município de
Botucatu, Comarca de Botucatu, que consta pertencer a Ivan e
João Zarif.
   

 Uma área de terreno com 2,4550 ha. (dois hectares, quarenta e
cinco ares e cinquenta centiares), situada no Município de
Botucatu, Comarca de Botucatu, que consta pertencer a Ivan e
João Zarif.
   

 Uma área de terreno com 0,6953 ha. (sessenta e nove ares e
cinquenta e três centiares), situada no Município de
Botucatu, Comarca de Botucatu, que consta pertencer a Mario Zanuque.
   

 Uma área de terreno com 7,4963 ha. (sete hectares, quarenta e
nove ares e sessenta e três centiares), situada no
Município de Botucatu, Comarca de Botucatu, que consta pertencer
a Ivan e João Zarif.
   

 Uma área de terreno com 4,2573 ha. (quatro hectares, vinte e
cinco ares e setenta e três centiares), situada no
Município de Itapecerica da Serra, Comarca de Itapecerica da
Serra, que consta pertencer a Vitor Madeira e Irmão.
   

**Artigo 2.°** 
 - Nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei n.
3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n. 2.786, de 21 de
maio de 1956, a Centrais Elétricas de São Paulo S/A. -
CESP poderá alegar a urgência da
expropriação.
   

**Artigo 3.°** 
 - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário à
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas às glebas ora declaradas de utilidade pública,
na forma do Artigo 36 do Decreto-lei n. 3.365, de 1941.
   

**Artigo 4.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S/A. - CESP.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 05 de junho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de junho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1663-05.06.1973.html