# Lei nº 13.023, de 21/05/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da Pessoa com Psoríase".

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.023, DE 21 DE MAIO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 621, de 2006, do Deputado João Caramez - PSDB)

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 Institui o "Dia Estadual da Pessoa com Psoríase".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia Estadual da Pessoa com Psoríase", a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 O Dia Estadual da Pessoa com Psoríase passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo, tendo como objetivos:
   

**I -** 
 estimular ações educativas visando ao apoio à pessoa com psoríase;
   

**II -** 
 promover debates sobre políticas públicas voltadas à atenção integral ao portador de psoríase;
   

**III -** 
 apoiar os portadores de psoríase, seus familiares e educadores;
   

**IV -** 
 sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam a psoríase e se solidarizem com os portadores da doença, combatendo qualquer forma de discriminação.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2008.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 2008.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13023-21.05.2008.html