# Decreto nº 1.652, de 11/08/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA, COM RESTRIÇÕES, OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO TRECHO ENTRE QUILÔMETROS 0 E 64 + 600m DA ESTRADA DE FERRO DE RIBEIRÃOZINHO A SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CONCEDIDA À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N.1.652, DE 11 DE AGOSTO DE 1908
   

 Approva, com
restricções, os estudos definitivos do trecho entre
kilometros 0 e 64+600m da estrada de ferro de Ribeirãozinho a S.
José do Rio Preto, concedida á Companhia Estrada de Ferro
de Araraquara.
   

  

 O dr. presidente do Estado de
São Paulo, 
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de
Ferro de Araraquara e sob proposta do secretario da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Dos documentos constitutivos de estudos
apresentados pela Companhia e referentes ao trecho entre kilometros 0 e
64 + 600m da estrada de ferro de Ribeirãozinho a São
José do Rio Preto, a que se refere o contracto de 30 de Maio de
1908, ficam acceitos os seguintes:
   

 1
 
 - planta do projecto, devendo entretanto ser posto no limite contractual o raio da curva do kilometro 12 ;
   

 2
 
 - perfil longitudinal ;
   

 3
 
 - projectos de estações com armazem e casa de turma ;
   

 4
 
 - projectos typos de obras de arte correntes, desenho dos trilhos e accessorios e perfil transversal da via permanente ;
   

 5
 
 - relação de
obras de arte, tabellas de quantidades de excavação,
tabella de alinhamentos e de declividades;
   

 6
 
 - cadernetas das diversas operações feitas no terreno;
   

 7
 
 - relatorio geral e memoria descriptiva.
   

**Artigo 2.º** 
 - Obriga-se a Companhia a apresentar dentro do praso de 60 dias, a contar desta data:
   

**a)** 
 - perfis transversaes na escala conveniente e em numero bastante para o caculo do movimento de terras;
   

**b)** 
 - projecto de dependencias das estações, inclusive caixas de agua;
   

**c)** 
 - desenhos ou estampas que mostrem os typos de locomotivas,
carros de passageiros e outros vehiculos componentes do material movel;
   

**d)** 
 - planta das propriedades a desapropriar;
   

**e)** 
 - tarifa de preços elementares e tabella dos preços compostos;
   

**f)** 
 - primeira via substitutiva em papel cartão, tanto
dos, typos de edificios quanto dos de obras correntes, trilho e
aceessorios e perfil transversal da via permanente.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Agosto de 1908. 
 

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. C
 
 ANDIDO
 
 R
 
 ODRIGUES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1652-11.08.1908.html