# Decreto nº 3.434, de 06/01/1922

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1922
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA E DO TESOURO UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 16:282$883, PARA PAGAMENTO AO SR. JOAQUIM GOMES DE SIQUEIRA REIS JUNIOR, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

## Texto Completo
DECRETO N.3.434, DE 6 DE JANEIRO DE 1922
 
  

  

 Abre á Secretaria da Fazenda e do
Thesouro um credito especial, de Rs. 16:282$883, para pagamento ao Sr.
Joaquim Gomes de Siqueira Reis Junior, em virtude de sentença judicial.
 
  

  

 O Doutor Washington Luis P. de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo,
 

  

 Usando da auctorização que lhe confere a lei n. 1821, de 17 de Dezembro de 1921 ;
 

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica aberto na Secretaria da Fazenda e do Thesouro
do Estado um credito especial de dezeseis contos, duzentos o oitenta e
dois mil, oitocentos e oitenta e tres réis (Rs. 16:282$883), para
pagamento ao sr. Joaquim Gomes de Siqueira Reis Junior, proveniente de
custas vencidas em processos de réos pobres condemnados, em virtude de
sentença judicial.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrario.
 

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de Janeiro de 1922.
 

  

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
 

  

 Alvaro G. da Rocha Azevedo.
 

  

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de São
Paulo, aos 6 de Janeiro de 1922. - Francisco d'Auria, director geral,
substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1922/decreto-3434-06.01.1922.html