# Decreto nº 30.991, de 20/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para aquisição de equipamentos às instituições
assistenciais que especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual do Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz $1.492.182,55 (hum milhão,
quatrocentos e noventa e dois mil, cento e oitenta e dois cruzados
novos e cinquenta e cinco centavos), às seguintes instituições
assistenciais:
 

  

  

  

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 30.000,00 (trinta mil
cruzados novos), para aquisição de equipamentos, à
seguinte instituição assistencial: 
 

**Artigo
3.º** 

 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg,
Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo, aos 20 de dezembro de 1989.
 

**DECRETO N.
30.991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para aquisição de equipamentos as instituições
assistenciais que especifica* 

 Retificação
do D.O. de 21-12-89
   

 Artigo 1.º -
.................................
   

 Onde se lê: V. DIVISÃO
   

 a. FRANCISCO MORATO
   

 2. Lar Assistencial São Benedito
   

 leia-se: V. DIVISÃO
   

 a. FRANCISCO MORATO
   

 2. Lar
Assistencial São Benedito - "LAR"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30991-20.12.1989.html