# Lei nº 5.911, de 18/11/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª  Maria Auxiliadora Marques" à EEPG Parque dos Pássaros, em São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
LEI N. 5.911, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São Bernardo do Campo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Auxiliadora
Marques" a Escola Estadual de 1.° Grau Parque dos Pássaros, em São
Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5911-18.11.1987.html