# Lei nº 16.272, de 06/07/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Policial Militar Evangélico"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.272, DE 06 DE JULHO DE 2016

## 
 (Projeto de lei nº 1016/2015, dos Deputados Cezinha de Madureira - DEM, Coronel Camilo - PSD, Coronel Telhada - PSDB e Gi)

### 
 Institui o "Dia do Policial Militar Evangélico"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Policial Militar Evangélico”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de junho.
   

**Artigo 2º -** 
 A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Mágino Alves Barbosa Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.
 

  
 

**Obs.:** 
 Projeto de Lei nº 1016/2015, dos Deputados Cezinha de MAdureira - DEM, Coronel Camilo - PSD, Coronel Telhada - PSDB e Gil Lancaster - DEM.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16272-06.07.2016.html