# Decreto nº 34.527, de 30/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Oncocentro de São Paulo, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

## Texto Completo
DECRETO N. 34.527, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Fundação Oncocentro de São Paulo, 
   

 visando ao
atendimento de Despesas Correntes e de Capital
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
363.663.112,00 (Trezentos e sessenta e três milhôes,
oitocentos e sessenta e três mil e cento e doze cruzeiros),
suplementar ao orçamento da Fundação Oncocentro de
São Paulo, observando-se as classificações
institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Renato Barnabé, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Walter Kufel Júnior, Secretário adjunto, respondendo pelo
expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34527-30.12.1991.html