# Decreto nº 13.953, de 14/09/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação à Seção IV, do Decreto nº 9.693, de 1977, que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas

## Texto Completo
DECRETO N. 13.953, DE 14 DE SETEMBRO DE 1979
   

 Da nova redação
à Seção IV, do Decreto n. 9.693, de 18 de
abril de 1977, que fixou as frotas de Veículos das Unidades
Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias
vinculadas
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A Seção IV, do Decreto n.
9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de veículos
das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e
das Autarquias vinculadas, passa a ter a seguinte
redação:
   

 "Seção IV
   

 Da Secretaria da Indústria, Comercio, Ciência e Tecnologia
   

 Artigo 11 - A frota de
veículos da Administração Superior da Secretaria e
da Sede fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo «Especial»: 1 veículo;
   

 Grupo «A»: 2 veículos;
   

 Grupo «B»: 2 veículos;
   

 Grupo «S-1»: 6 veículos;
   

 Grupo «S-2»: 14 veículos;
   

 Grupo «S-4»: 3 veículos.
   

 Artigo 12 - A frota de veículos do Departamento de Ciências e Tecnologia fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo (B): 1 veículo;
   

 Grupo «S-1»: 3 veículos;
   

 Grupo «S-2»: 6 veículos;
   

 Grupo «S-4»: 1 veículo.
   

 Artigo 13 - A frota de veículos do Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares ilea lixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo «B»: 1 veículo;
   

 Grupo «S-1»: 1 veículo;
   

 Grupo «S-2»: 11 veículos;
   

 Grupo «S-3»: 1 veículo;
   

 Grupo «S-4»: 10 veículos."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Osvaldo Palma, Secretário da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13953-14.09.1979.html