# Decreto nº 2.706, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ORESTES BORIA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.706
   

 Perdoa o sentenciado Oreste Boria,do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Oreste Boria, do resto da pena de quatro annos de prisão
cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca da Capital, em
sessão de 7 de Outubro de 1914
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo 7 de Setembro de 1916.
   

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2706-07.09.1916.html