# Decreto nº 55.032, de 13/11/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e Capital.

## Texto Completo
DECRETO Nº 55.032, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 
 
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na 
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - 
ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e Capital 
 
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 9º da Lei nº 13.289, de 22 
de dezembro de 2008, 
Decreta: 
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil 
reais), suplementar ao orçamento da Fundação Instituto de Terras do Estado 
de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, observando-se as classificações 
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, 
anexa. 
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a 
que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, 
anexa. 
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, 
estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 53.938, de 06 
de janeiro de 2009, de conformidade com a Tabela 2, anexa. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à 30 de outubro de 2009. 
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 2009 
JOSÉ SERRA 
Mauro Ricardo Machado Costa 
Secretário da Fazenda 
Francisco Vidal Luna 
Secretário de Economia e Planejamento 
Aloysio Nunes Ferreira Filho 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55032-13.11.2009.pdf