# Decreto nº 29.110, de 04/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
DECRETO
N.29.110, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe
sobre transferência de cargos e funções-atividades
 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de
1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades
em claro constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica excluído do Anexo I, do Decreto n. 27.716, de 1.º de
dezembro de 1987, a função-atividade de Servente, padrão 9-A, E.V. 1, do
SQF-II, do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida por Maria da Penha
Prado de Siqueira, RG 12.981.306, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Agricultura.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica excluído do Anexo II, do Decreto n. 27.716, de 1.º de
dezembro de 1987, a função-atividade de Servente, padrão 7-A, E.V. 1, do
SQF-II, do Quadro da Secretaria da Agricultura, em claro decorrente da dispensa
de Oscar Carvalho Filho, RG 12.758.510, para o SQF-II do Quadro da Secretaria
da Educação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Ficam os Secretários autorizados a, mediante apostila,
proceder à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos
anexos a que se aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo ou função-atividade no que se refere o seu
provimento e preenchimento ou vacância, mesmo em decorrência de alterações
ocorridas.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Antonio Tidei de Lima, Secretário da Agricultura
   

 Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
   

 Wagner Gonçalves Rossi, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
   

 Paulo Salvador Frontini, Secretário de Defesa do Consumidor
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29110-04.11.1988.html