# Lei nº 15.501, de 16/07/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.501, DE 16 DE JULHO DE 2014

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 Institui a "Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violências no Estado de São Paulo”, a ser celebrada, anualmente, na semana entre os dias 12 (doze) e 19 (dezenove) de maio.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fernando Grella Vieira
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15501-16.07.2014.html