# Decreto nº 7.869, de 25/09/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a construção de variantes e outras alterações na saída de Bauru, entre as estacas 0 e 190, do projeto de linha de baixo de 1m entre essa cidade e Piratininga, aprovado pelo decretos ns. 7.433 de 25 de outubro de 1935 e 7.563, de 14 de fevereiro de 1930.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.869, DE 25 DE SETEMBRO DE 1936
   

 Autoriza a
construcção de variantes e outras
alterações na sahida de Bauru, entre as estacas 0 e 190,
do projecto de linha de baixo de 5m00 entre essa cidade e Piratininga,
approvado pelo decretos ns. 7.433 de 25 de outubro de 1935 e 7.563, de
14 de fevereiro de 1930.
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario do Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, ácerca do requerido pela Companhia Paulista de
Estradas do Ferro,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvados nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação,
depois de rubricados pelo Director, os projectos, inclusivé
orçamento, relativos ás modificações,
abaixo discriminadas, dos estudos definitivos relativos ao trecho entre
as estacas 0 e 190, da linha ferrea de 1m00, entre Bauru e Piratininga,
da Companhia Paulisla de Estradas de Ferro, a que se referem os
decretos ns. 7.433, de 25 de outubro de 1935 e 7.563, de 14 de
fevereiro de 1936:
   

  

  

**§ unico** 
 - Em virtude das modificações
mencionadas neste artigo e das deduções do custo das
obras substituidas, o total do orçamento de 2.810:790$630
approvado pelos decretos ns. 7433, de 25 de outubro de 1935 e 7.563, de
14 de fevereiro de 1936, passa a ser de 2.379:408$930.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data em que o Governo Federal
conceder licença para construcção de parte da
variante referida no artigo antecedente nos terrenos pertencentes a
Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

 Publicado na Seeretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 25 de setembro de 1936.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7869-25.09.1936.html