# Decreto nº 2.716, de 30/10/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
"Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Campinas, imóvel situado no mesmo município necessário à construção do Centro de Saúde D.R.S. 5 de Campinas e Instituto ""Adolfo Lutz"""

## Texto Completo
DECRETO N. 2.716, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Campinas
imóvel situado no mesmo município, 
   

 necessário à construção do Centro de Saúde D. R. S. 5 de Campinas, e Instituto "Adolfo Lutz"
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Campinas, terreno
sem benfeitorias, com a área de 7.370,00 m² (sete mil
trezentos e setenta metros quadrados), situado naquele município
e comarca. necessário è construção do
Centro de Saúde, D. R. S. 8 5 de Campinas, e Instituto "Adolfo
Lutz' com as medidas e confrontações constantes do
memorial e planta anexos ao processo n. 41.245-73, da Procuradoria
Geral do Estado, a saber; "Tem inicio no ponto "A" (situado no
alinhamento da Rua São Carlos, distante 20,00 m, do cruzamento
dos alinhamentos da Rua São Carlos com a Avenida Prefeito Faria
Lima ); dai, segue a direita, em curva, com o desenvolvimento de 34,00
m, até o ponto "B" (situado no alinhamento da Avenida Faria
Lima); dai segue em linha reta pelo alinhamento da referida Avenida, na
extensão de 148,00 m, até o ponto "C"; dai, deflete
à direita e segue em linha reta, confrontando com a gleba D. do
Parque Italia, na extensão de 45,00 m, até o ponto "D"
(situado na divisa do Próprio Municipal); dai deflete à
direita e segue em linha reta, confrontando com o Próprio
Municipal, na extensão de 168,00 m, até o ponto "E"
(situado no alinhamento da Rua São Carlos); dai deflete à
direita e segue em linha reta pelo alinhamento da mencionada Rua, na
extensão de 23,00 m, até o ponto "A" origem da presente
descrição, totalizando uma área de 7.370,00
m².
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazii, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2716-30.10.1973.html