# Decreto nº 22.784, de 13/10/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE DRACENA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DE MARREQUINHA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.784, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953
   

  

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município
e comarca de Dracena, necessário à construção de prédio destinado ao
Grupo Escolar de Marrequinha.
 

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno encravada, quadrilateral, de forma regular, com
6.400,00 m2 (seis mil e quatrocentos metros quadrados), situada no
distrito, município e comarca de Dracema, necessária à construção de
prédio destinado ao Grupo Escolar de Marrequinha, que consta pertencer
a José Cerqueira e Benedito Alves Ferreira, medindo 80,00 m, cada lado,
confrontado por todos os lados com o imóvel denominado "Fazenda
Marrequinha", medidas essas constantes da planta B, 20.825, anexa ao
processo n. 13.972-53, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n, 8.365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente 
decreto correrão por conta da verba n. 310.8.80.2.28.280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de outubro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22784-13.10.1953.html