# Decreto nº 10.072, de 02/08/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Garça, comarca de Garça, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A, para a construção da variante Bauru-Garça

## Texto Completo
DECRETO N. 10.072, DE 2 DE AGOSTO DE 1977
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no município de Garça, comarca de
Garça, necessários à FEPASA - Ferrovia Paulista
S.A., para a construção da variante Bauru-Garça
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34 inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.º e 6.° do Decretolei Federal
n.° 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2786,
de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, imóveis abaixo caracterizados,
constituídos de partes de lotes e respectivas benfeitorias.
situados no município de Garça, comarca de Garça,
no loteamento Vila Aracelli, necessários à FEPASA para a
construção da variante Bauru-Garça, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta
5559/201 e memoriais descritivos elaborados pelo Setor de
Desapropriação do Departamento de Engenharia de Vias da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber:
   

**I** 
 - Parte do lote 17 da Quadra 26 com área suplementar de
150.00 m2 (cento e cinquenta metros quadrados). que consta pertencer a
Geraldo Tavares, com os seguintes limites e
confrontações: 10,00 m em reta pela faixa divisa, fazendo
fundos com a FEPASA; 15,00 m a direita, em reta pelo rumo divisa (tendo
como frente do lote a Rua Princesa Isabel), confrontando com o lote 18
de Casemiro Antonio da Silva; 10.00 m em reta pela faixa divisa.
confrontando com a Rua Princesa Isabel; 15,00 m a esquerda, em reta
pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA.
   

**II** 
 - Parte do lote 18 da Quadra 26 com área suplementar
de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), que consta pertencer a
Casemiro Antonio da Silva, com os seguintes limites e
confrontações: 10,00 m em reta pela faixa divisa, fazendo
fundos com a FEPASA; 20,00 m a direita, em reta pelo rumo divisa (tendo
como frente do lote a Rua Princesa Isabel), confrontando com o lote 19
do proprietário; 10,00 m em reta pela faixa divisa, confrontando
com a Rua Princesa Isabel; 20,00 m a esquerda, em reta pelo rumo
divisa, confrontando com o lote 17 de Geraldo Tavares.
   

**III** 
 - Parte do lote 19 da Quadra 26 com área suplementar
de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), que consta pertencer a
Casemiro Antonio da Silva com os seguintes limites e
confrontações: 10,00 m em reta pela faixa divisa, fazendo
fundos com a FEPASA; 20,00 m a direita, em reta pelo rumo divisa (tendo
como frente do lote a Rua Princesa Isabel), confrontando com o lote 20
do proprietário; 10,00 m em reta pela faixa divisa, confrontando
com a Rua Princesa Isabel; 20,00 m a esquerda, em reta pelo rumo
divisa, confrontando com o lote 18 do proprietário.
   

**IV** 
 - Parte do lote 20 da quadra 26 com área suplementar
de 260,00 m2 (duzentos e sessenta metros quadrados), que consta
pertencer a Casemiro Antonio da Silva, com os seguintes limites e
confrontações: 12,80 m em reta pela faixa divisa, fazendo
fundos com a FEPASA; 30,00 m a direita, em reta pela faixa divisa
(tendo como frente do lote a Rua Princesa Isabel), confrontando com a
Rua Fernando Costa; 10,00 m em reta pela faixa divisa, confrontando com
a Rua Princesa Isabel; 22,00 m a esquerda, em reta pelo rumo divisa,
confrontando com o lote 19 do proprietário.
   

**V** 
 - Parte do lote 5 da Quadra 26 com área suplementar de
260,00 m2 (duzentos e sessenta metros quadrados), que consta pertencer
a José Juliani Hernandes, com os seguintes limites e
confrontações: 12,80 m em reta pela faixa divisa, fazendo
fundos com a FEPASA; 30,00 m à direita em reta pela faixa divisa
(tendo como frente do lote a Rua 7 de Abril), confrontando com o lote 6
de Deoclides José de Carvalho; 10,00 m em reta pela faixa
divisa, confrontando com a Rua 7 de Abril; 22,00 m à esquerda,
em reta pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA.
   

**VI** 
 - Parte do lote 6 da Quadra 26 com área suplementar de
175,00 m2 (cento e setenta e cinco metros quadrados), que consta
pertencer a Deoclides José de Carvalho, com os seguintes limites
e confrontações: 10,00 m em reta pela taixa divisa,
fazendo fundos com a FEPASA; 15,00 m à direita em reta pelo rumo
divisa (tendo como frente do lote a Rua 7 de Abril) confrontando com o
lote 7 do proprietário; 11,20 m em reta pela faixa divisa,
confrontando com o proprietário; 20,00 m à esquerda, em
reta pelo rumo divisa, confrontando com o lote 5 de José Juliani
Hernandes.
   

**VII** 
 - Parte do lote 7 da Quadra 26 com área suplementar
de 125,00 m2 (cento e vinte e cinco metros quadrados), que consta
pertencer a Deoclides José de Carvalho, com os seguintes limites
e confrontações: 10,00 m em reta pela faixa divisa,
fazendo fundos com a FEPASA; 10,00 m à direita em reta, pelo
rumo divisa (tendo como frente do lote a Rua 7 de Abril) confrontando
com o proprietário; 11,20 m em reta pela faixa divisa,
confrontando com o proprietário; 15,00 m à esquerda, em
reta pelo rumo divisa, confrontando com o lote 6 do
proprietário.
   

**VIII** 
 - Parte do lote 8 da Quadra 26 com área suplementar
de 75,00 m2 (setenta e cinco metros quadrados), que consta pertencer a
Deoclides José de Carvalho, com os seguintes limites e
confrontações: 10,00 m em reta pela faixa divisa, fazendo
fundos com a FEPASA; 5,00 m à direita, em reta pela faixa divisa
(tendo como frente do lote a Rua 7 de Abril), confrontando com a Rua
Anita Costa; 11,20 m em reta pela faixa divisa, confrontando com o
proprietário; 10,00 m à esquerda, em reta pelo rumo
divisa, confrontando com o lote 7 do proprietário.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal no 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n.° 2786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S|A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1977.
   

 PAULO EGYRIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de agosto de 1977.
   

 Lida Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10072-02.08.1977.html