# Decreto nº 9.446, de 02/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Organiza a Seção de Higiene da Criança, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.446, DE 2
DE SETEMBRO DE 1938
 
  

  

 Organiza a Secção  de Higiene da Criança e
dá outras providências.
 
  

  

 O
DOUTOR ADHÉMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no
Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no
§1º do art. 3º do Decreto nº 9.247 de 17 de junho
de 1938,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo
1º
 
 — A
Secção de Higiene da Criança, da Divisão
Técnica do Departamento de Saúde do Estado, é
organizada na forma prevista neste decreto.
 
  

 Artigo
2º
 
 — A Secção de Higiene da Criança,
dirigida  por um Diretor (médico), tem por fim o estudo, as
Investigações e as pesquisas em torno do problema da
higiene da criança e a orientação técnica
dos serviços relativos, executados pelos Centros de Saúde.
 
  

 Artigo
3º
 
 — São atribuições da
Secção de Higiene da Criança:
 
  

 a) 
 

 —
 

 orientar técnica e
cientificamente todos os serviços de higiene referentes à
Infância e Maternidade;
 
  

 b) — realizar estudos,
investigações e pesquisas sobre questões que
interessam à higiene da criança;
 
  

 c) — estabelecer medidas de
ordem médico-sanitária para todos os serviços de
assistência a Infância, quer oficiais quer particulares,
com o fim de obter uniformidade de ação. e melhor
colaboração em conjunto;
 
  

 d) — estabelecer medidas que
visem assistência médico-social da mãe, durante a
gestação e o trabalho de parto;
 
  

 e) — centralizar toda a
orientação técnica dos serviços de higiene
da Criança para melhor fiscalização dos
serviços oficiáis e particulares, que Interessem à
saúde da Criança e da mãe;
 
  

 f) — organizar anualmente um
concurso de robustez infantil para a propaganda e estimulo da
puericultura.
 
  

 Artigo
4º
 
 — Ao Diretor da Secção de Higiene da
Criança compete:
 
  

 a) — superintender todos os
serviços atribuídos à Secção;
 
  

 b) — corresponder-se
diretamente com o Diretor da Divisão Técnica do
Departamento do Saúde do Estado, requisitando os meios
necessários e indispensáveis para o bom desempenho dos
serviços da Secção;
 
  

 c) — corresponder-se
diretamente com o Diretor do Serviço dos Centros de Saúde
da Capital, Diretor do Serviço do Interior e Diretores de outros
Serviços e Secções, Sôbre assuntos
concernentes às funções da Secção,
sugerindo ou solicitando providências que se tornarem oportunas,
 
  

 d) — apresentar anualmente ao
Diretor Geral do Departamento de Saúde do Estado,
relatório minudente dos trabalhos executados pela
Secção.
 
  

 Artigo
5º
 
 — Imediatamente subordinados à Secção de
Higiene da Criança haverá os seguintes
órgãos cuja instalação dependerá de
dotações orçamentárias próprias.
 
  

 a) — o Hospital da
Criança, que compreenderá duas secções:
á Maternal, para a gestante desvalida e. a Infantil, para a
criança doente;
 
  

 b) — o Instituto de
Puericultura, órgão educativo e de
aperfeiçoamento, com finalidades de educação
sanitária
 

 e
formação de técnicos para os serviços de
higiene da Criança;
 
  

 e) — o Centro de Estudos,
Investigações e Profilaxia da Paralisia Infantil.
 
  

 Parágrafo
único
 
 — Quando creados tais órgãos,
serão os mesmos regulados por ato especial.
 
  

 Artigo
6º
 
 — A Secção de Higiene da
Criança terá o seguinte pessoal:
 
  

 1 Diretor (médico);
 
  

 2 Assistentes (médicos);
 
  

 1 Primeiro escriturário;
 
  

 1 Segundo escriturário;
 
  

 1 Terceiro escriturário;
 
  

 2 Quartos escriturários;
 
  

 1 Porteiro;
 
  

 2 Serventes.
 
  

 Artigo
7º
 
 —
Os vencimentos do pessoal da Secção de Higiene da
Criança serão os constantes da tabela anexa.
 
  

 Artigo
8º
 
 — Ficam abertos no Tesouro do Estado os créditos
necessários para ocorrer às despesas com a
execução do presente decreto.
 
  

 Artigo
9º
 
 —
Êste decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 2 de
setembro de 1938.
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
 
  

 Alvaro de Figueiredo Guião. A.
C. de Salles
 
  

  

 QUADRO
DO PESSOAL  E TABELA DOS VENCIMENTOS
 

  

  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo ,aos 2 de
Setembro de 1938
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Alvaro de Figueredo  Guião
   

 A.C. de Salles Junior
   

  

 Publicada na Secretaria da Educação e Saúde
Pública , em 2 de Setembro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9446-02.09.1938.html