# Decreto nº 7.314, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera denominação e vencimentos de cargos do quadro da Diretoria Geral da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio

## Texto Completo
DECRETO N. 7.314, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Altera denominação e vencimentos de cargos do quadro da
Directoria Geral da secretaria da Agricultura, Industria e Commercio,
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, no exercicio de suas attribuições e de
accôrdo com o parecer n. do Conselhos Consultivo,
   

 considerando a conveniencia de melhor distribuir os serviços
que competem á Directoria Geral da Secretaria da Agricultura, Industria
e Commercio ,visando a sua maior efficiencia,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - O cargo de Official Maior do Expediente da
Directoria Geral da Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio,
passa a denominar-se Director do Expediente, com os vencimentos de
24:000$000 annuaes.
   

**Art. 2.º** 
 - O cargo de 1.º escripturario do quadro do
Gabinete do Director Geral da mesma Secretaria, fica substituido pelo
de Official Maior, com os vencimentos de 18:000$000 annuaes.
   

**Paragrapho unico.** 
 - As
attribuições deste cargo serão reguladas por
instrucções expedidas pelo Secretario da Agricultura.
   

**Art. 3.º** 
 -
Opportunamente o governo creará as secções
necessarias á bôa organização da Directoria
do Expediente, ora instituida.
   

**Art. 4.º** 
 - Será feita a necessaria apostilla nos
titulos de nomeação dos funccionarios que actualmente
exercem os cargos a que se referem os artigos 1.º e 2.º deste
decreto.
   

**Art. 5.º** 
 - Ficam abertos os necessarios creditos para a
execução deste decreto, que entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Art. 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de
1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Luiz de Toledo Piza Sobrinho
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura,
Industria e Commercio, aos 5 de julho de 1935.
   

 José de Paiva Castro, Director Geral, em commissão.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7314-05.07.1935.html