# Decreto nº 6.130, de 08/05/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 6.130, DE 8 DE MAIO DE 1975
 

 Dispõe sôbre mudança de denominação de estabelecimento de ensino
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passam a denominar-se Escola Estadual de
1.° Grau (Agrupada) do Instituto de Menores «Anita
Costa», as Escolas Agrupadas do Instituto de Menores «Anita
Costa», em Lins, DEB. da mesma cidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de maio de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6130-08.05.1975.html