# Lei nº 8.552, de 25/02/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Walfrido Maciel Monteiro" à EEPG(A) do Morro do Abrigo, em São Sebastião.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.552, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1994

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 Dá denominação de "Prof. Walfrido Maciel Monteiro" à EEPG(A) do Morro do Abrigo, em São Sebastião.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se Prof. Walfrido Maciel Monteiro a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Morro do Abrigo, em São Sebastião.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de fevereiro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8552-25.02.1994.html