# Decreto nº 57.606, de 09/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de despesas correntes

## Texto Completo
DECRETO
Nº 57.606, DE 1º DE JANEIRO DE 2011
   

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no Artigo
8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembrode 2010,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 1º -
 
 Fica
aberto um crédito de R$ 5.825.339,00 (Cinco milhões,
oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura, observando-se
as classificações Institucional, Econômica,
Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III, do § 1º,do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3,
anexa.
 

  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo
5°, do Decreto n° 56.644, de 03 de janeiro de 2011, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
 

  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de novembro de 2011.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2011
 

  

 GERALDO ALCKMIN
 

  

 Andrea Sandro Calabi
 

  

 Secretário da Fazenda
 

  

 Julio Francisco Semeghini Neto
 

  

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
 

  

 Sidney Estanislau Beraldo
 

  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57606-09.12.2011.html