# Decreto nº 32.312, de 11/09/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca da Capital, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 32.312, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

## 

### 
 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca da Capital, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ

 ORESTES QUÊRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 47, inciso XIV, da Constituição do Estado, e artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO, por via amigável ou judicial, os terrenos e benfeitorias situados dentro dos perímetros a seguir descritos, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, para a construção de Páteo de Estacionamento e Manutenção para a Linha Paulista em construção, ligando Vila Mariana e Vila Prudente. Os imóveis pertencem a vários proprietários, e tem as medidas, limites e confrontações constando da planta n.º 2.00.00.00/OE1-005-0, e as avaliações estão indicadas em tabela que, com demais elementos constituem o processo n.º DE-01/88, da referida Companhia.
   

 1 - Perímetro: 1-2-3-4-1, com 577,00m² (quinhentos e setenta e sete metros quadrados) de área a saber: linha 1-2 (55,00m), no alinhamento da Rua Maciel Parente; linha 2-3 (11,00m), no alinhamento da Rua Almirante Pio dos Santos; linha 3-4 (50,00m), no futuro alinhamento do Páteo de Estacionamento e Manutenção; linha 4-1 (12,00m), no alinhamento da Rua Cipriano Siqueira.
   

 2 - Perímetro: 5-6-7-8-5, com 1.919,00m² (um mil, novecentos e dezenove metros quadrados) de área a saber: linha 5-6 (175,00m), no alinhamento da Rua Maciel Parente, linha 6-7 (11,00m), no alinhamento da Rua Pinheiro de Lemos; linha 7-8 (174,00m), no futuro alinhamento do Páteo de Estacionamento e Manutenção; linha 8-5 (11,00m), no alinhamento da Rua Almirante Pio dos Santos.
   

 3 - Perímetro 9-10-11-12-9, com 12.408,00m² (doze mil, quatrocentos e oito metros quadrados) de área a saber: linha 9-10 (180,00m), no alinhamento da Rua Maciel Parente; linha 10-11 (114,00m), no alinhamento da Rua Almirante Mariath; linha 11-12 (124,00m), no alinhamento da Rua Comandante Taylor; linha 12-9 (69,00m), no alinhamento da Rua Pinheiro de Lemos.
   

 4 - Perímetro: 13-14-15-16-13, com 7.446,00m² (sete mil, quatrocentos quarenta e seis metros quadrados) de área a saber: linha 13-14 (107,00m), no alinhamento da Rua Maciel Parente; linha 14-15 (92,00m), no alinhamento da Rua Siqueira Bulcão-, linha 15-16 (102,00m), no alinhamento da Rua Brigadeiro Martins; linha 16-13 (54,00m), no alinhamento da Rua Almirante Mariath.
   

 5 - Perímetro: 17-18-19-20-17, com 6.342,00m² (seis mil, trezentos e quarenta e dois metros quadrados) de área a saber: linha 17-18 (64,00m), no alinhamento da Rua Siqueira Bulcão; linha 18-19 (111,00m), no alinhamento da Rua Comandante Taylor; linha 19-20 (54,00m), no alinhamento da Rua Almirante Mariath; linha 20-17 (104,00m), no alinhamento da Rua Brigadeiro Martins.
   

 6 - Perímetro: 21-22-23-24-25-21, com 9.778,00m² (nove mil, setecentos e setente e oito metros quadrados) de área a saber: linha 21-22 (45,00m), no alinhamento da Rua Maciel Parente; linha 22-23 (50,00m), no alinhamento da Rua Sem Nome; linha 23-24 (107,00m), no alinhamento da Rua Freire Brayner; linha 24-25 (90,00m), no alinhamento da Rua Brigadeiro Martins; linha 25-21 (97,00m), no alinhamento da Rua Siqueira Bulcão.
   

 7 - Perímetro: 26-27-28-29-26, com 6.239,00m² (seis mil, duzentos e trinta e nove metros quadrados) de área a saber: linha 26-27 (75,00m), no alinhamento da Rua Freire Brayner; linha 27-28 (88,00m), no alinhamento da Rua Comandante Taylor: linha 28-29 (66,00m), no alinhamento da Rua Siqueira Bulcão: linha 29-26 (89,00m), no alinhamento da Rua Brigadeiro Martins.
   

 8 - Perímetro: 30-31-32-33-30, com 1.740,00m² (um mil setecentos e quarenta metros quadrados) linha 30-31 (106,00m), no alinhamento da Rua Maciel Parente; linha 31-32 (20,00m), no alinhamento da Rua Visconde de Camamu; linha 32-33 (68,00m), no alinhamento da Rua Benevenuto dos Santos; linha 33-30 (42,00m), no alinhamento da Rua Sem Nome.
   

 9 - Perímetro: 34-35-36-34, com 517,00m² (quinhentos e dezessete metros quadrados) de área a saber: linha 34-35 (23,00m), no alinhamento da Rua Visconde de Camamu; linha 35-36 (47,00m), no alinhamento da Rua Sem Nome; linha 36-34 (45,00m), no alinhamento da Rua Benevenuto dos Santos.
   

 10 - Perímetro: 37-38-39-40-41-37, com 8.404,00m² (oito mil, quatrocentos e quatro metros quadrados) de área a saber: linha 37-38 (19,00m), linha 38-39 (76,00m), ambas no alinhamento da Rua Visconde de Camamu, linha 39-40 (84,00m), no alinhamento da Rua Brigadeiro Martins, 40-41 (106,00m), no alinhamento da Rua Freire Brayner; linha 41-37 (80,00m), no alinhamento da Rua Sem Nome.
   

 11 - Perímetro: 42 - 43 - 44 - 45 - 42, com 6.842,00m² (seis mil, oitocentos e quarenta e dois metros quadrados) de área a saber: linha 42 - 43 (85,00m), no alinhamento da Rua Visconde de Camamu , linha 43 - 44 (86,00), no alinhamento da Rua Comandante Taylor; linha 44 - 45 (76,00m), no alinhamento da Rua Freire Brayner; linha 45 - 42 (84,00m), no alinhamento da Rua Brigadeiro Martins.
   

 12 - Perímetro: 46 - 47 - 48 - 49 - 46, com 5.960,00m² (cinco mil, novecentos e sessenta metros quadrados) de área a saber: 46 - 47 (163,00m), no alinhamento da Rua Resente Costa: linha 47 - 48 (128,00m), no alinhamento da Rua Brigadeiro Martins; linha 48 - 49 (78,00m), linha 49-46 (25,00m), ambas no alinhamento da Rua Visconde de Camamu.
   

 13 - Perímetro: 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 50, com 16.730m² (dezesseis mil setecentos e trinta metros quadrados) de área a saber: linha 50 - 51 (122,00m), no alinhamento da Rua Brigadeiro Martins, linha 51 - 52 (140,00m), no alinhamento da Rua Resende Costa; linha 52 - 53 (98,00m), no alinhamento da Avenida Almirante Delamare; linha 53 - 54 (156,00m), no alinhamento da Rua Comandante Taylor; linha 54 - 50 (85,00m), no alinhamento da Rua Visconde de Camamu.
   

 14 - Perímetro: 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 -62 -63 -64 -55, com 159.111,00m² (cento e cinquenta e nove mil, cento e onze metros quadrados) de área a saber: linha 55 - 56 (108,00m), linha 56 - 57 (36,00m), linha 57 - 58 (216,00m), todas no alinhamento da Rua Maciel Parente; linha 58 - 59 (222,00m), linha 59 - 60 (70,00m), linha 60 - 61 (236,00m), todas no futuro alinhamento do Pátio de Estacionamento e Manutenção; linha 61 - 62 (436,00m), no alinhamento da Avenida Almirante Delamare; linha 62 - 63 (114,00m), linha 63 - 64 (217,00m), ambas no alinhamento da Rua Resende Costa; 64 - 55 (50,00m), no alinhamento da Rua Visconde de Camamu.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Campanhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Murillo Macedo, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano.
   

 Claudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Estado no Governo, aos 11 de setembro de 1990.
 

  

#### 

 DECRETO N. 32.312, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

*Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,imóveis situados no Município e Comarca da Capital, necessários a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ* 

  

 Retificação do D.O. de 12-9-90
   

**Artigo 1.º -** 
 ...
   

 11 - Perímetro: 42-43-44-45-42, com ... onde se lê: ... linha 43-44 (86,00), do alinhamento..
   

 leia-se: ... linha 43-44 (86,00m), no alinhamento...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32312-11.09.1990.html