# Lei nº 1.061, de 17/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Organização dos Patrulheiros Mirins de Laranjal Paulista, com sede em Laranjal Paulista

## Texto Completo
LEI N. 1.061, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública a Organização dos Patrulheiros Mirins de
Laranjal Paulista, com sede em Laranjal Paulista
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Organização dos Patrulheiros Mirins de Laranjal
Paulista, com sede em Laranjal Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfender Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1061-17.09.1976.html