# Decreto nº 9.885, de 29/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Caixa Beneficente da Força Pública do Estado de São Paulo, para o exercício de 1939

## Texto Completo
DECRETO N. 9.885, 29 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 Aprova o orçamento da
Caixa Beneficente da Força Pública do Estado de
São Paulo, para o exercicio de 1939.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEFEIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado, de acordo com o estabelecido no
artigo 1.º, .§ 4.º, do decreto n. 8-409, de 20 de agosto
de 1937, o orçamento da CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA
PÚBLICA DO ESTADO para o exercício de 1939, anexo a
êste Decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sâo Paulo, era 30 de dezembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José de Moura Rezende.
   

 Publicado na Secretaria da Interventoria, em 29 de dezembro de 1938.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9885-29.12.1938.html