# Resolução da Alesp nº 790, de 18/12/1998

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Campos da Cunha, em Cunha.

## Texto Completo
**Resolução nº 790, de 18 de
dezembro de 1998**

*Dispõe sobre a solicitação ao
Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à
emancipação do Distrito de Campos de Cunha, pertencente ao Município de Cunha*

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da IX
Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário,
promulga a seguinte Resolução:
 

**Artigo 1º**

 - É aprovada a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para
a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Campos de
Cunha, pertencente ao Município de Cunha.
 

**Artigo 2º**

 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de
dezembro de 1998.
 

 a) PAULO KOBAYASHI – Presidente
 

 a) Milton Monti – 1º Secretário
 

 a) Cecília Passarelli – 2ª Secretária

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1998/resolucao.alesp-790-18.12.1998.html