# Lei nº 4.770, de 12/08/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Considera de utilidade pública a entidade que indica

## Texto Completo
LEI N. 4.770, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958
 
  

  

 Considera de utilidade pública a entidade que indica
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que  a Assembléia Legislativa decreta e eu  promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação Paulista de Hospitais, com séde nesta
Capital.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,a os 12 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de agôsto de 1958.
 
  

 Altino Santarem
 
  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4770-12.08.1958.html