# Lei nº 307, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Assistência Social da Paróquia do Bom Jesus, com sede em Piracicaba

## Texto Completo
LEI N. 307, DE 8 DE JULHO DE 1974
 
  

  

 Declara de utilidade pública a Assistência Social da Paróquia do Bom Jesus, com sede em Piracicaba
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 

 -
É declarada de utilidade pública a Assistência
 Social da Paróquia do Bom Jesus, com sede em
Piracicaba.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de julho de 1974.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Lary Ramos Coutinho
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria
 

 da Promoção Social
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-307-08.07.1974.html