# Decreto nº 35.027, de 02/06/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, com séde naquela cidade

## Texto Completo
DECRETO N. 35.027, DE 2 DE JUNHO DE 1959
 

 Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Pindamonhangaba, com séde naquela cidade.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.º da Lei n.
3.198, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
declarada de utilidade pública, a Santa Casa de
Misericórdia de Pindamonhangaba, com séde naquela cidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de junho de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de junho de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35027-02.06.1959.html