# Lei nº 5.083, de 30/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dom Pedro Villas Bôas de Souza" à EEPG do Jardim Brasil, em Embu-Guaçu.

## Texto Completo
LEI N. 5.083, DE 30 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Dom Pedro Villas Bôas de Souza"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Brasil, em
Embu-Guaçu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa
decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dom Pedro Villas
Bôas de Souza" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Brasil, em Embu-Guaçu.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5083-30.04.1986.html