# Decreto nº 5.670, de 25/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Mitra Diocesana de Barretos, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual

## Texto Completo
DECRETO N. 5.670, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Mitra Diocesana de Barretos,
terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
   

 necessário à construção do Ginásio Estadual
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Mitra Diocesana de Barretos, terreno sem
benfeitorias, com a área de 8.700m2 (oito mil e setecentos
metros quadrados) situado no município de Jaborandi e comarca de
Barretos, necessário a construção do
Ginásio Estadual, com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 48.524/7l da
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber:
"Começa no ponto "A" situado na confluência da Rua 7 de
Setembro com a Rua Jaime Nicolau, seguindo pelo alinhamento da referida
Rua 7 de Setembro, na distância de 103,00m (cento e três
metros), até o ponto "B"; deste ponto, deflete a direita,
seguindo pelo alinhamento da Rua Ausonia. na distância de 100,00m
(cem metros), até o ponto "C"; deste ponto, deflete a direita,
seguindo pelo alinhamento da Rua Gabriel Diniz, na distância de
62.00m (sessenta e três metros), até o ponto D"; deste
ponto, deflete a direita, segue confrontando com terreno de propriedade
da Prefeitura Municipal, na distância de 40,00m (quarenta metros)
até o ponto E ; deste ponto, deflete a esquerda, segue ainda
confrontando com a Prefeitura Municipal, na distância de 40,00m
(quarenta metros), até o ponto "F"; deste ponto, deflete a
direita, segue pelo "alinhamento da Rua Jaime Nicolau, na
distância de 60,00m (sessenta metros), até o ponto "A",
origem da presente descrição.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5670-25.02.1975.html