# Decreto nº 39.399, de 27/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.399, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de sua., atribuições legais e nos têrmos do artigo
197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto Agronômico,
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um)
cargo de Escriturário, referência "22", do QSA-PP-III,
lotado no Instituto de Botânica, da mesma Secretaria, ocupado
pela senhora Lucia Francisca Monteiro Peixoto.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, a
funcionária de que trata êste decreto continuará a
ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por
ela ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo
Instituto Agronômico ao Instituto de Botânica.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária, a que alude
dêste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39399-27.11.1961.html