# Lei nº 9.338, de 09/01/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui nas escolas estaduais de 1º e 2º graus a "Semana da Gincana de Coleta de Lixo Reciclável"

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.338, DE 09 DE JANEIRO DE 1996

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 Institui nas escolas estaduais de 1º e 2º graus a "Semana da Gincana de Coleta de Lixo Reciclável"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída, anualmente, nas escolas estaduais de 1.º e 2.º graus, a Semana da Gincana de Coleta de Lixo Reciclável, que será vendido.
   

 § 1.º - O corpo discente será orientado pela direção e corpo docente da escola para a promoção da Gincana, que será fixada em data conveniente.
   

 § 2.º - Uma parte do produto percebido com a venda do lixo reciclável será convertida em prêmios para os alunos que mais se destacarem na coleta, homenageando-se os demais.
   

 § 3.º - A maior verba será destinada à Associação de Pais e Mestres que a distribuirá para benefício da escola e respectivos alunos, tais como aquisição de livros para biblioteca, equipamentos para laboratório, material escolar e agasalhos para os alunos carentes, ou outros fins vinculados diretamente à fruição educacional.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
   

 Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de janeiro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9338-09.01.1996.html