# Decreto nº 67.129, de 27/09/2022

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 67.129, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

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 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021

 RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O anexo VI do
 , passa a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 O Secretário da Educação editará normas complementares necessárias ao cumprimento deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 2022
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Governo
   

 Hubert Alquéres
   

 Secretário da Educação
   

 Laura Muller Machado
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Zeina Abdel Latif
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 Thiago Martins Milhim
   

 Secretário de Esportes
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de setembro de 2022.
 

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 ANEXO
 
 a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 67.129, de 27 de setembro de 2022
 
 Anexo VI
 
 a que se refere o inciso XII do artigo 4º do

  

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 01/10/2022, p. 1

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 DECRETOS N° 67.128 E 67.129, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

**Retificações do D.O. de 28-9-2022** 
  

 No referendo leia-se como segue e não como constou:
   

 João Carlos Fernandes
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2022/decreto-67129-27.09.2022.html