# Decreto nº 18.102, de 26/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 18.102, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de
1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976,
regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso I, do Decreto n.
13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
1.888.826.19 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil,
oitocentos e vmte e seis cruzeiros e dezenove centavos), às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 18.102, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 27-11-81
   

 JOSÉ MARIA MARIN ...
   

 onde se lê: e à vista da deliberação do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
   

 leia-se: e à vista das deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18102-26.11.1981.html