# Decreto nº 289, de 04/04/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADAS PELO ESTADO, TERRENOS NA SERRA DA CANTAREIRA, NECESSÁRIOS PARA O AUMENTO DOS MANANCIAIS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 289, DE 4 DE ABRIL DE
1895
   

 Declara de utilidade publica,
para serem desapropriados pelo Estado, terrenos na Serra da Cantareira,
necessarios para o augmento dos mananciaes do abastecimento de agua
da Capital.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 A' vista do que lhe representou o Secretario de Estado interino dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas sobre a
conveniencia de serem aproveitadas as cabeceiras do
Cabuçú, na Serra da
Cantareira, para augmento do supprimento de agua á Capital ;
   

 Attendendo a que, para o fim mencionado, torna-se preciso que sejam
desapropriados os terrenos que circumdam as referidas cabeceiras, de
propriedade particular ;
   

 Considerando que a declararão de utilidade publica desses
terrenos cabe
nos termos dos .§§ 2.° e 4.° do artigo 1.° da lei
n. 57, de 18 de Março
de 1836 ;
   

 Usando da attribuição que lhe compele pelo artigo 2.°
da lei citada, decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São
declarados de utilidade publica, para
desapropriação pelo Estado na fórma da lei, os
terrenos situados nos
bairros do Manino e Cajarana da Serra da Cantareira, pertencentes aos
cidadãos tenente Jesuino Franco de Oliveira, Tristão
Alves de Siqueira,
Maximiano Leite de Moraes, Antonio Barbosa, João Barbosa,
Joaquim
Barbosa, João Simão (estes quatro condominos) e
João de Barros, e que
circumdam as cabeceiras do Cabuçú, com a área
constante das plantas
annexas, em que vão descriptas, rubricadas pelo Secretario de
Estado
interino dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, para
o fim declarado no presente decreto. 
 

 Palacio do Governo do Estado do
São Paulo, aos 4 de Abril de 1895.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 Theodoro Dias de Carvalho Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-289-04.04.1895.html