# Lei nº 6.791, de 13/04/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de pensão

## Texto Completo
LEI N. 6.791, DE 13 DE ABRIL DE 1962
 

 Dispõe sôbre concessão de pensão
 

 A Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo decreta e eu, Roberto Costa de Abreu
Sodré, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos
do Artigo 25, parágrafo único, da
Constituição Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida a pensão mensal de Cr$
1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) a dona Maria Aparecida Dias,
viúva do ex-servidor estadual Sebastião Borges Dias.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução desta lei correrá por conta da verba própria do orçamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, aos 13 de abril de 1962.
   

 a)
 
 Roberto Costa de Abreu Sodré, Presidente
   

 Publicada na
Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, aos 13 de abril de 1962.
   

**a)** 
 Francisco Carlos, Diretor Geral, Subsittuto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-6791-13.04.1962.html