# Decreto nº 291, de 03/05/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU FULGÊNCIO MARTINS CANESSA O RESTO DA PENA QUE ESTÁ CUMPRINDO

## Texto Completo
DECRETO N. 291, DE 3 DE MAIO DE 1895
   

  

 Perdoa o réu Fulgêncio
Martins Canessa o resto da pena que  está cumprindo
   

  

 O
Presidente do Estado, tendo em
vista a informação do Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do art. 36 n.5, da Constituição,
perdoar ao réu Fulgencio Martins Canessa o resto da pena de 6
annos de prisão cellular a que foi condemnado em 5 de Junho de
1893, pelo jury da Capital.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 3 de Maio de 1895.
 
  

  

 BERNADINO DE CAMPOS
 
  

 Theodoro Dias De Carvalho Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-291-03.05.1895.html