# Decreto nº 4.624, de 09/08/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE NO MUNICÍPIO DE GARÇA, COMARCA DE PIRATININGA

## Texto Completo
DECRETO N.4.624, DE 9 DE AGOSTO DE 1929
   

 Cria uma collectoria de 4.ª classe no municipio de Garça, comarca de Piratininga.
   

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo
   

 Usando da auctorisação que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas estaduaes, de 4.ª classe, no municipio de Garça, comarca de Piratininga.
   

**Artigo 1.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 9 de Agosto de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 9 de agosto de 1929. - P. Freitas, Director Geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4624-09.08.1929.html