# Lei nº 14.473, de 22/06/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara o Município de Biritiba-Mirim Capital do Agrião no Estado de São Paulo.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.473, DE 22 DE JUNHO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 229/11, do Deputado André do Prado - PR)

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 Declara o Município de Biritiba-Mirim Capital do Agrião no Estado de São Paulo.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica declarado o Município de Biritiba-Mirim “Capital do Agrião no Estado de São Paulo”.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 João de Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de junho de 2011.
 
  

  
 

 Retificação do D.O. de 23-6-2011
 

  

 leia-se como segue e não como constou:
 
  

  
 

  
 

 (Projeto de lei nº 229/11, do Deputado André do Prado - PR)
 

  

 Declara o Município de Biritiba-Mirim Capital do Agrião no Estado de São Paulo
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º -
 
 Fica declarado o Município de Biritiba-Mirim “Capital do Agrião no Estado de São Paulo”.
   

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Mônica Carneiro Meira Bergamaschi
   

 Secretária de Agricultura e Abastecimento
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de julho de 2011.
 
  

  
 

 Retificação do D.O. de 19-7-2011
 

  
 

  
 

 (Projeto de lei nº 229/11, do Deputado André do Prado - PR)
 

  

 leia-se como segue e não como constou:
   

  

 Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
   

 Secretária de Agricultura e Abastecimento
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de julho de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14473-22.06.2011.html