# Decreto nº 20.710, de 17/08/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, COMARCA DE TIETÊ, DESTINADOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.710, DE 17 DE AGÔSTO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados a no distrito e município
de Laranjal Paulista, comarca de Tietê, destinados a serviços da Estrada de
Ferro Sorocabana.
 

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, 
usando 
das  atribuições  que  confere  o
 artigo  43,  alínea "a"  da
Constituição
do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto lei
federal n. 3.365,
de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 -
Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado por via amigável ou
judicial, as Áreas de
terreno abaixo caracterizadas, situadas no distrito e município
de Laranjal
Paulista, comarca de Tietê, com benfeitorias, necessárias
A passagem da linha
de transmissão de energia elétrica e a
construção destinadas aos serviços de
eletrificação
da Estrada de Ferro Sorocabana, constantes das plantas da mesma
Estrada, que
com êste baixam, devidamente rubricadas pelo senhor Secretário da
Viação e
Obras Publicas, a saber:
   

**1)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 6.690,00 m2
 
 ..seis mil,
seiscentos e noventa metros quadrados) situada entre as estacas 2.176 + 7,00 e
2.187+10,00 da locação, que consta pertencer a Ângelo Cardenal, e descrita na
planta n. 2.274.
   

**2)** 
 - Uma faixa de terreno com a terra de
 
 29.847,00 m2
 
 (vinte e
nove mil, oitocentos e quarenta e sete metros quadrados) situada entre as
estacas 2.187 +19,20 e 2.237 + 14,10 da locação, que consta pertencer a Ângelo
Antonio Cavasin, e descrita na planta n. 2.275.
   

**3)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 30 246,00 m2
 
 (trinta
mil, duzentos e quarenta e seis metros quadrados) situada entre as estacas
2.237 + 14,10 e 2.288 + 2,30 da locação, que consta pertencer a Irmãos Marcon,
descrita na planta n. 2.276.
   

**4)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 28.179,00 ( m2 (vinte e oito
mil, cento e setenta e nove metros quadrados), situada entre as estacas
 
 2.288 f
 
 2,30 e 2.335 + 1,60
da locação, que consta pertencer a Mathias e Emílio Cardinal, e descrita na
planta n. 2.277.
   

**5)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 5.655,00 m2
 
 (cinco mil,
seiscentos e cinqüenta e cinco metros quadra- dos) situada entre as estacas
2.335 + 1,60 e 2.344 + 10,10 da locação que consta pertencer a Rosallna Maria
Luiza e descrita na planta n. 2.278.
   

**6)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 16.113,00 m2
 
 (dezesseis mil, cento e treze metros quadrados) situada entre as estacas
2.344+10,10 e 2.371 + 7,20 da locação, que consta pertencer a José de Matos, e
descrita na planta n. 2.279.
 **7)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 72.204,30 m2
 
 (setenta
e dois mil, duzentos e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados)
situada entre as estacas 2.371+7,45 e 2.491 + 14,26 da locação, que consta
pertencer a Acácio da Mota, e descrita na planta n...... 313-C12.
   

**8)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 8.131,20 m2
 
 (oito mil,
cento e trinta e um metros quadrados e vinte decímetros quadrados) situada
entre as estacas 2.491+14,26 e 2.505 + 5,30 da locação e que consta pertencer a
José Angelim, e descrita na planta n. 313-C13.
   

**9)** 
 - Uma faixa de terreno com a Área de
 
 11 672,70 l
 
 m2 (onze
mil, seiscentos e setenta e dois metros quadra- cios e setenta decímetros quadrados)
situada entre as estacas 2.505 + 5,30 e 2 524+14,39 da locação, que consta
pertencer a Herdeiros de Brasilio Carlos, e descrita na planta n. 313-C14.
   

**10)** 
 - Uma faixa de terreno com a Área de
 
 12 872,70 m2
 
 (doze mil
oitocentos e setenta e dois metros quadrados e setenta decímetros quadrados)
situada entre as estacas 2.524+14,39 e 2.546+3,48 da locação, que consta
pertencer
 
  
 
 a Acácio Gomes, e descrita na
planta n. 313-C15.
   

**11)** 
 - Uma faixa de terreno com a Área de
 
 1.395,60 m2
 
 (um mil,
trezentos e noventa e cinco metros quadrados e  sessenta decímetros
quadrados) situado entre as estacas 2.546 + 3,48 e 2.548+10,00 da locação, que
consta pertencer a Alexandre Benetti e descrita na planta n. 313-C16-A.
   

**12)** 
 - Uma faixa de terreno com a Área de
 
 3 000,00 m2
 
 (três mil
metros quadrados) situada entre as estacas 2.548 + 10,00 e 2.553 + 10,00 da locação,
que consta pertencer a Alexandre Benetti, e descrita na planta n........
313-C16-B.
   

**13)** 
 Uma faixa de terreno com a Área de
 
 9.612,56 m2
 
 (nove mil,
seiscentos e doze metros quadrados e cinqüenta e seis decímetros quadrados)
situada entre as estacas 2.553 + 10.00 e 2.569 + 9,50 da locação, que consta
pertencer a Alexandre Benetti e descrita na planta n. 313-C16-C.
   

**14)** 
 - Uma faixa de terreno com a Área de
 
 8.762,53 m2
 
 (oito mil
setecentos e sessenta e dois metros quadrados e cinqüenta e três decímetros
quadrados) situada entre a3 estacas 2.569 + 9,50 e 2.584 + 2,50 da locação, que
consta pertencer a Atílio Raymundo, e descrita na planta n. 313-C20.
 **15)** 
 - Uma faixa de terreno com a Área de
 
 9.102,90 m2
 
 (nove mil
cento e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados) situada entre as
estacas 2.584 2,50 e 2.599 + 5,93 da locação, que consta pertencer a Luiz
Rodrigues e descrita na planta n. 313-C17.
   

**16)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 7.998,00 m2
 
 (sete mil
novecentos e noventa e oito metros quadrados) Situada entre as estacas 2 599 +
5,93 e 2.612 + 11,30 da locação, que consta pertencer a Henrique Belinaci e
descrita na planta n. 2285.
   

**17)** 
 - Uma faixa de terreno com a Área de
 
 6.159,60 m2
 
 (seis mil
cento e cinqüenta e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados)
situada entre as estacas 2.612 + 11,32 e 2.622 + 16,64 da locação, que consta
pertencer a Virglllo Zaratlni e descrita na planta n. 313-C18.
   

**18)** 
 - Uma faixa de terreno com a Área de
 
 7.189,80 m3
 
 (sete mil
cento e oitenta e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) situada
entre as estacas 2.622 + 16,64 e 2.634 + 16,30 da locação, que consta pertencer
a Angelo Pascoal Belinaci e descrita na planta n. 313-C19.
   

**19)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 5.765,26 m
 
 (cinco mil
setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e vinte e seis decímetros
quadrados), situada entre as estacas 2.634 + 16,30 e 2.644 + 7,70 da locação,
que consta pertencer a Satiro Rodrigues da Costa e descrita na planta n.
313-B21.
   

**20)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 16.623,00 m2
 
 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e três metros quadrados) situada entre as
estacas 2.644 + 7,60 e 2.672 + 1,70 da locação, que consta pertencer a Ambrosio
Belinaci e descrita na planta n. 2.288
   

**21)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 4.938,00 m2
 
 (quatro mil
novecentos e trinta e oito metros quadrados) situada entre as estacas 2.672 +
1,70 e 2.680 + 6,30 da locação que consta pertencer a Ângelo e Pascoal Belinaci
e descrita na planta n. 2.289.
   

**22)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 33.648,00 m2
 
 (trinta e
três mil, seiscentos e quarenta e oito metros quadrados) situada entre as
estacas 2.680 + 6,30 e 2.736 + 7,80 da locação que consta pertencer a Francisco
Milhano e descrita na planta n. 2 290.
   

**23)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 2.166,00 m2
 
 (dois mil
cento e sessenta e seis metros quadrados) situada entre as estacas 2.736 + 7,80
e 2.740, que consta pertencer a Pedro Contó e descrita na planta n. 2.291.
   

**24)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de
 
 115,70 m2
 
 (cento e quinze
metros quadrados e setenta decímetros quadrados) situada entre as estacas 2.739
(lado esquerdo) que consta pertencer a Pedro Contó e descrita na planta n.
2.291.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - A despesa com a execução do presente decreto, correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana consignada no orçamento
do Estado sob n. 358.8.61.2.2. 271.1 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
 

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São
Paulo, aos 17 de agôsto de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 17 de agôsto de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 20.710, DE 17 DE AGÔSTO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito e município
de Laranjal Paulista, comarca de Tietê, destinados a serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana
 

 RETIFICAÇÃO
   

  

 No artigo 3.º, onde se lê:
   

 "A despesa com à execução do presente decreto, correção..."
   

 Leia-se:
   

 "As despesas com a execução do presente decreto, correrão..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20710-17.08.1951.html