# Decreto nº 5.511, de 12/05/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FICA CONCEDIDA AO CIDADÃO LUIZ DE ARAÚJO LABRE, CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CONTABILIDADE DA DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DO CARGO QUE EXERCE

## Texto Completo
**DECRETO N. 5.511, DE 12 DE MAIO DE 1932**

  

 O DOUTOR PEDRO DE
TOLEDO, Interventor Federal no Estado de
 
 Paulo,
 
 usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11,l.o do decreto federal n.
19.308.de 11 de novembro de 1930 e atendendo ao que lhe representou o
Secretario da Viação e Obras Publicas;
   

 considerando que o Cidadão Luiz de Araujo
 
 Labre
 
 . Chefe da Secção de Expediente e Contabilidade da
Diretoria de Obras
 
 Publicas
 
 da Secretaria da Viação e
Obras Publicas, conta mais de trinta e sete anos de serviço publico
 
 effetivo
 
 .
   

 considerando
 
 que o mesmo Cidadão Luiz de Araujo
 
 Labre
 
 , além dos serviços que prestou na ordem civil, conta
 
 tambem
 
 os serviços da campanha por ocasião da revolta de 6
de setembro de 1893;
   

 considerando que o mesmo Cidadão Luiz de Araujo
 
 Labre
 
 tem sido
 
 funcionario
 
 exemplar, de ótimo comportamento
e exato no cumprimento dos seus deveres, nada havendo provadamente contra a sua
conduta;
   

 Decreta:
   

**Artigo
 
 unico
 
 .** 
 - Fica concedida ao Cidadão Luiz
de Araujo
 

 Labre
 

 ,
 
 Chefe da Secção de Expediente e Contabilidade da
Diretoria de Obras Publicas aposentadoria
 
 compulsoria
 
 ,
com os vencimentos integrais do cargo que exerce. 
 

  

  

 Palacio
 
 do Governo do Estado de São Paulo , aos 12 de
maio de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO
   

 Jogo
 
 de Mendonça Lima,
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
 
 Negocios
 
 da
Viação e Obras Publicas, aos 12 de maio de 1932.
   

 Luiz Silveira
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5511-12.05.1932.html