# Lei nº 3.989, de 30/07/1957

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Lar e Educandário "Bezerra de Menezes", com sede em Sorocaba.

## Texto Completo
LEI N. 3.989, DE 30 DE JULHO DE 1957
 

 Declara de utilidade pública o Lar e Educandário "Bezerra de Menezes", com sede em Sorocaba.
 

 O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Lar e Educandário "Bezerra de Menezes", com sede em Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de Julho de 1957
   

  

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Antonio de Queiroz Filho 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de Julho de 1957. 
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1957/lei-3989-30.07.1957.html