# Decreto nº 2.281, de 07/09/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JEREMIAS JOÃO FELIZARDO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2281, DE 7 DE SETEMBRO DE 1912
   

 Perdôa o sentenciado Jeremias João Felizardo do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidenta do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado resolve perdoar o sentenciado Jeremias João Felizardo do
resto da pena de 24 annos e 7 mezes de prisão simples, a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em sessão
de 2 de Outubro de 1900.
   

  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1912.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 RAPHAEL DE ABREU SAMPAIO VIDAL.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2281-07.09.1912.html