# Lei nº 943, de 31/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Souzas, com sede em Campinas

## Texto Completo
LEI N. 943, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade pública a Casa da Criança de Souzas, com sede em Campinas
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Casa da Criança de Souzas, com sede em Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-943-31.12.1975.html