# Decreto nº 7.306, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica, em parte, dispositivos do Decreto nº 6.970, de 16/02/1935

## Texto Completo
DECRETO N. 7.306, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Modifica, em parte, dispositivos do decreto n. 6.970, de 10 de
feveriero do corrente anno
   

 0 DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, usando de
attribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Considerando que, no interesse do serviço, é necessario
modificar, em parte, alguns dispositivos do decreto n... 970 de 16 de
fevereiro do corrente anno:
   

 Considerando que as referidas anteriormente podem ser tomadas dentro
das verbas fixadas no orçamento vigente, sem accrescimo de
despesa; e
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Publicas,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - O quadro do pessoal a que se refere o artigo
5.° do decreto n. 6.970, de 16 de fevereiro do corrente anno,
soffrerá as seguintes modificações, a partir da
data da publicação do presente decreto:
   

 1 -
 
 Ficam supprimidos dois
cargos de engenheiro auxiliar, dois cargos de segundos-escripturarios
e dois cargos de auxiliares de escripta:
   

 2 -
 
 Fica creado mais um cargo
de engenheiro ajudante para o qual será aproveitado, a juizo do
governo, e titular de um dos cargos de engenheiro auxiliar
supprimido;
   

 3 -
 
 Ficam creados dois cargos
de fiscaes aferidores e dois cargos de quatros , escripturarios, para
os quaes serão aproveitados, respectivamente, os titulares dos
cargos suprimidos de segundo escriptuario e de auxiliar de escripta:
   

 4 -
 
 Fica creado o cargo de
steno dactylogrrapho e nelle deverá ser aproveitado, em caracter
effectivo, um funccionario de qualquer das Secretarias de Estado, que
preencha as condições necessarias, a juizo do Governo:
   

**§ 1.º** 
 - o
engenheiro
ajudante e os quatro escripturarios a que se referem, respectivamente,
os incisos 2 e 3 do presente artigo terão os mesmos vencimentos
que os titulares de eguaes cargos da secretaria da Viação
e
Obras Publicas.
   

**§ 2.º** 
 - Os fiscaes
aferidores a que se refere e inciso § do presente artigo,
terão os vencimentos de dez centos e oitocentos mil,réis
(10:800$000) annuaes cada um delles. O steno dactylographo a que se
refere o inciso 4 do presente artigo, terá os vencimentos de
sete contos e duzentos mil réis (7:200$000) annuaes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este
decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de
1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 5 de Julho áe 1935.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7306-05.07.1935.html