# Decreto nº 5.867, de 11/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação de Estabelecimento de Ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.867, DE 11 DE MARÇO DE 1975
 

 Dispõe sobre mudança de denominação de Estabelecimento de Ensino
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau "José Cesário Pereira Filho", o GESC do Bairro da
Vera Cruz, em Mongaguá, DRE. do Litoral.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5867-11.03.1975.html