# Decreto nº 56.230, de 23/09/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Osasco II, naquele Município.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.230, DE 23
DE SETEMBRO DE 2010
 

  

  

 Cria a Escola Técnica
Estadual - ETEC Osasco II, no Município de Osasco
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS, em 16 de setembro de 2010,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC Osasco II, no
Município de Osasco, como unidade de ensino do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS.
 
  

 Artigo 2º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 23 de setembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Luciano Santos Tavares
de Almeida
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 23 de setembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56230-23.09.2010.html