# Decreto nº 39.391, de 23/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.391, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 14.860.600,00 (quatorze milhões, oitocentos e
sessenta mil e seiscentos cruzeiros) as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
   

  

  

  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Para atender
às suplementações constantes do artigo anterior
ficam reduzidas no mesmo orçamento verbas, códigos e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto enviará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39391-23.11.1961.html