# Decreto nº 18.019, de 11/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, aprovado pelo Decreto nº 16.457, de 1980

## Texto Completo
**DECRETO N. 18.019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1981**

  

  

*Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento da
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”,* 

*aprovado pelo Decreto
n. 16.457, de 26-12-80* 

  

 JOSÉ
 

 MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
 
  

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da
Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita
Filho», para viabilizar operação de financiamento
junto à firma Deutsche Export Unid Importgeselischait
Feinmechanik - Optik, M.B.H., Berlim - R.D.A.,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto
à Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita
Filho» um crédito suplementar de Cr$ 189.142.750 (cento e
oitenta e nove milhões cento e quarenta e dois mil, setecentos e
cinquenta cruzeiros) observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação:
 
  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Em
decorrência do disposto no artigo anterior, o Discriminativo da
Despesa por Subprograma a nível de Elemento, obedecerá a
seguinte classificação:
   

 21.51 - Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita Filho»
   

 Suplementa            08.44.205
   

 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial 
 

 ....
 

 ....
 

 ....
 

 ....
 

 ....
 

 ....................................................... 189.142.750
   

 Artigo 3.º
 
 -
O presente crédito será coberto com recursos provenientes
do financiamento autorizado pela Lei Estadual n. 1.924, de
26-12-78.
   

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18019-11.11.1981.html