# Decreto nº 40.427, de 06/11/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da "Ordem do Ipiranga"

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.427, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1995** 

*Dispõe
sobre a outorga da "Ordem do Ipiranga"* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e na qualidade de Grão-Mestre
da Ordem do Ipiranga,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
conferida, nos termos do artigo 7.°, § 3.°, do
Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 52.078, de 24 de junho de
1969, ao Senhor Antonio Ignácio Angarita Ferreira da Silva, no
grau de Grã-Cruz, a Ordem do Ipiranga, instituída pelo
Decreto n.° 52.064, de 20 de junho de 1969.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1995
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 6 de novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40427-06.11.1995.html