# Decreto nº 53.484, de 26/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.484, DE 26 DE SETEMBRO DE
2008**

*Dispõe sobre a criação de unidades
escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Ficam criadas, junto às Diretorias de Ensino -
Grande São Paulo, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
 

**I**

 - Diretoria de Ensino - Região Caieiras, a Escola Estadual Jardim Maria
Luiza, no Município de
 
 Cajamar
 
 ;
 
  
 

**II**

 - Diretoria de Ensino - Região Mauá, a Escola Estadual Bairro
 
 Feital
 
 , no Município de Mauá.
 

**Artigo 2º**

 - A Secretaria da Educação adotará as providências
necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará
o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento,
segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de
2008.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão por conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da
Educação.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2008.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Maria
Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária
da Educação
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 26 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53484-26.09.2008.html