# Decreto nº 9.460, de 06/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Decreto n. 9.018, de 25 de fevereiro de 1938, na parte relativa ao Departamento Estadual do Trabalho e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.460 DE 6 DE SETEMBRO DE 1938
   

 Altera
o Decreto n. 9.018, de 25 de fevereiro de 1938, na parte relativa ao
Departamento Estadual do Trabalho e da outras providências.
   

 O
DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições,
 
  

 Decreta: 
 
  

  

**Artigo 1.º** 

 -
Ficam estabelecidas as seguintes alterações nos
pagamentos de serviços extraordinários, a que se refere o
artigo l.° do decreto n. 9.018, de 25 de fevereiro do corrente ano,
na parte que interessa ao Departamento Estadual do Trabalho, a contar
de 1.° de julho último:
 
  

**a)** 

 -
Onde se diz: "até 480$000 a um Advogado patrono assistênte
técnico" - diga-se até 600$000 a um funcionário
técnico, designado para trabalhar no Gabinete do Diretor e da
imediata confiança deste";
 
  

**b)** 

 - Onde se lê: "até 375$000 ao Contador-Chefe' - diga-se:
"até 360$000 ao chefe da Secção de Contabilidade".
 
  

**Artigo 2.º** 

 -
Além dos casos previstos no artigo l.° do creto n. 9.018,
poderá o Secretário ordenar o pagamento, dentro das
verbas orçamentárias disponíveis, de horas
extraordinárias na base dos respectivos vencimentos, quando, por
evidente conveniencia do serviço, fôr necessaria a
prorrogação do expediente.
 
  

**Artigo 3.º** 

 -
Fica autorizado, pela verba propria, o pagamento de
gratificações, até 1:400$000, por serviços
extraordinários prestados no mês de junho último,
por dois primeiros escriturários, dois datilografos e um Chefe
de Secção, do Departamento Estadual do Trabalho.
 
  

**Artigo 4.º** 

 -
As cadernetas agricolas, fornecidas pelo Departamento Estadual do
Trabalho, serão vendidas ao preço unitário de
treis mil réis.
 
  

**Artigo 5.º** 

 -
O presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de setembro de 1938.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 Cesar Lacerda de Vergueiro
 
  

 A. C. de Salles Junior
 
  

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, aos 6 de setembro de 1938.
 
  

 Fabio Egydio de O.Carvalho, 
 

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9460-06.09.1938.html