# Lei nº 10.128, de 07/06/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Dr. Augusto José da Costa" ao Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo

## Texto Completo
LEI N. 10.128, DE 7 DE JUNHO DE 1968
 

  

 Dá a denominação de "Dr. Augusto José da Costa" ao Forum de Santa Cruz do Rio Pardo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Passa a denominar-se "Dr. Augusto José da Costa" o Forum da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
 
  

 Secretário da Justiça
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de junho de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10128-07.06.1968.html