# Decreto nº 27.406, de 08/02/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ AO GRUPO ESCOLAR DE VILA BANCÁRIA, NA CAPITAL, A DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR "PROFESSOR PLÍNIO DAMASCO PENNA", E DECLARA SEM EFEITO O DECRETO ANTERIOR, N. 26.406, DE 14/9/1956, QUE ATRIBUIRA ESTA DENOMINAÇÃO AO GRUPO ESCOLAR DE VILA DALILA

## Texto Completo
DECRETO N. 27.406, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1957
 

 Dá ao Grupo Escolar de Vila Bancária, na Capital, a
denominação de Grupo Escolar "Professor Plínio Damasco
Penna", e declara sem efeito o Decreto anterior, n. 26.406, de 14-9
1956, que atribuira esta denominação ao Grupo Escolar de
Vila Dalila.
   

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e,
   

 Considerando que pelo Decreto n 26.406, de 14, publicado a 15-9-1956,
foi dado ao Grupo Escolar de Vila Dalila, nesta Capital, a
denominação de Grupo Escolar "Professor Plínio Damasco
Penna";
   

 Considerando que posteriormente, em virtude da Lei n. 3 693, de
2-1-1957 de iniciativa parlamentar, foi dada ao mesmo estabelecimento a
denominação de Grupo Escolar "José Talarico",
consubstanciado justa homenagem à memória do abnegado propulsor
do bairro dêste nome e que muito batalhou pela difusão da
educação elementar nesta ampla área
periférica da Capital;
   

 Considerando que o Grupo Escolar da Vila Bancária ainda
não tem denominação e que e de absoluta
necessidade a regularização da dualidade de
denominação ocasionada pela Lei em tela,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica de nenhum efeito o decreto n. .. 26 406,
de 14, publicado a 13 de setembro de 1956,
   

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo Escolar de Vila Bancária,
nesta Capital, passa a denominar-se Grupo Escolar "Professor Plinio
Damasco Penna".
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente decreto entra em vigor na- data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 8 de
fevereiro de 1957. 
 

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente de Paula Lima
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, em 8 de fevereiro de 1957. 
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-27406-08.02.1957.html