# Resolução da Alesp nº 743, de 13/11/1991

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 176 da Resolução nº 576, de 1970 - Regimento Interno.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 743, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991

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 Altera o artigo 176 da Resolução nº 576, de 1970 - Regimento Interno.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 176 da
 , com as modificações posteriores, passa a vigorar com as seguintes alterações:
   

**I -** 
 “Artigo 176 - As emendas são supressivas, substitutivas, aditivas, modificativas ou aglutinativas.
   

 ...........................................................................................................................................
   

**II -** 
 § 4º - Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas ou subemendas e destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos”.
   

**III -** 
 O atual § 4º passa a ser o § 5º.
   

**Artigo 2º -** 
 O artigo 179 da
 , com as modificações posteriores, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte inciso:
   

 “IV - Ao iniciar a votação, as aglutinativas, caso em que deverão ser assinadas por Líderes que representem a maioria absoluta dos membros da Assembléia”.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se exclusivamente à votação do Projeto de Resolução nº 45, de 1990.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1991.
   

**a)** 
 CARLOS APOLINÁRIO, Presidente
   

**a)** 
 Francisco Nogueira, 1º Secretário
   

**a)** 
 Arthur Alves Pinto, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1991/resolucao.alesp-743-13.11.1991.html