# Decreto nº 24.114, de 16/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.114, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 443.966.000
(quatrocentos e quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e seis
mil cruzeiros) para construção, às seguintes instituições assistenciais:
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de outubro de 1985.
 

 DECRETO N. 24.114, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de auxilio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º
 
 - 
   

 IV 
   

 c) onde se lê: 1. Associação de Pais e Amigos dos Excepicionais de Lins - 2006.015.00
   

 leia-se: 1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins - 206.015.000

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24114-16.10.1985.html