# Decreto nº 13.581, de 07/06/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 13.392, de 13 de março de 1979, que dispõe sobre  a permissão de uso a título precário, de uma sala em próprio do Estado, para utilização da Academia Paulista de História

## Texto Completo
DECRETO N. 13.581, DE 7 DE JUNHO DE 1979
 

 Dispõe sobre a revogação do Decreto n. 13.392, de 13 de março de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto n. 13.392, de 13 de março de 1979.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de junho de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13581-07.06.1979.html