# Decreto nº 9.709, de 08/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transforma em Diretoria do Material da Secretaria da Educação e Saúde Pública, o Almoxarifado da mesma Secretaria e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.709, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 Transforma em Diretoria do
Material da Secretaria da Educação e Saúde
Pública, o Almorifado da mesma Secretaria e dá outras
providências
   

 O DOUTOR
ADHEMAR PEREIRA DE BARBOS, Interventor Federal no Estado de São
Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere; e,
   

 CONSIDERANDO que o Almoxarifado da Secretaria da Educação
e Saúde Pública é, nos termos dos decretos ns.
7.340 e 7.385, respectivamente de 5 de Julho e de 27 de agosto de 1935,
a sua Diretoria do Material;
   

 CONSIDERANDO que lhe compete a superintendencia da
aquisição de material para todas as
Repartições que constituem a Secretaria;
   

 CONSIDERANDO que existem, creados pelos decretos ns. 7.425, de 9 de
maio de 1934, e 7.340, de 5 de Julho de 1935, os Serviços de
Compras e do Material, atribuidos a funcionários comissionados;
   

 CONSIDERANDO a necessidade da centralização de todos os
serviços de Compras e Almoxarifados das Re-
partições subordinadas á Secretaria da
Educação e Saúde Pública:
   

 CONSIDERANDO, ainda, a convefência de se dar ao Almoxarifado a
organização reclamada pela amplitude de seus
serviços;
   

 CONSIDERANDO, finalmente, que o aproveitamento dos funcionários
comissionados e contratados poderá ser feito sem aumento das
despesas que o Estado efetivamente realiza;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Almoxarifado da Secretaria da
Educação e Saúde Pública, restabelecido
pelo decreto n. .. 7.311, de 8 de Julho de 1938, passa a constituir a
Di- retoria do Material da mesma Secretaria, a que fica imediatamente
subordinada.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Diretoria do Material da Secretaria; da
Educação e Saúde Pública competem todas as
atribuições estabelecidas ao Almoxarifado, pelos decretos
ns. 6.425, de 9 de maio de 1934, e 7.340, de 5 de Julho de 1935, e mais
as constantes dêste decreto e de seu regulamento.
   

**Parágrafo
único** 
 - A sua organização é a
seguinte:
   

 a) -
 
 Serviço Administrativo;
   

 b) -
 
 Serviço de Compras;
   

 c) -
 
 Serviço de Almoxarifados:
   

 d) -
 
 Serviço de Oficinas.
   

**Artigo
3.º** 
 - A direção dos serviços de
Compras, do Almoxarifados e de Oficinas, de todas sa
repartições subordinadas à Secretaria da
Educação e Saúde Pública fica, desde logo,
centralizada na Diretoria do Material.
   

**§
1.º** 
 -
Esses serviços serão realizados, orientados, assistidos e
coordenados pela Diretoria do Material, de acôrdo com o que ficar
estabelecido em regulamento.
   

**§
2.º** 
 -
As compras de material para as repartições subordinadas
à Secretaria da Educação e Saúde
Pública, excluidas, apenas, as de mero expediente, dependem da
prévia autorisação do Secretário de Estado,
ficando expressamente revogada qualquer disposição em
contrário.
   

**Artigo
4.º** 
 - O quadro de pessoal da Diretoria do Material é o
seguinte:
   

 1 Diretor;
   

 4 Chefes de Serviço, sendo 1 Administrativo, 1 de Compras 1 de
Aimoxarifado e 1 de Oficinas; 1 Inspetores, sendo 3 de Compras e 3 de
Almoxarifado; 
   

 6 Inspetores , sendo 3 de Compras e 3 de Almoxarifado
   

 1 Guarda-livros;
   

 1 Fiel de Depósito;
   

 1 Mestre de Oficinas;
   

 2 1.ºs escriturários;
   

 4 2.ºs escriturários;
   

 3 3.ºs escriturários;
   

 10 4.ºs escriturários;
   

 4 Datilografos; 
   

 1 Porteiro;
   

 2 Contínuos;
   

 4 Motoristas;
   

 3 Serventes;
   

 Diaristas e operários, em numero variavel.
   

**§
1.º** 
 - O atual auxiliar de diretor passa a exercer as
nações de Chefe de Serviço.
   

**§
2.º** 
 -
Para os cargos ora criados, serão promovidos n funcionarios da
Repartição, de categoria imediatamente inferior.
   

**§
3.º** 
 -
Os funcionarios que, comissionados ou contrados, vêm exercendo
funções correspondentes ás dos cargos óra
criados, só serão nomeados em carater efetivo, depois de
dez anos de serviços públicos ao Estado e mediante
proposta do Diretor.
   

**Artigo
5.º** 
 - Os Chefes de Serviço e os Inspetores sedo
distribuidos livremente pelo Diretor.
   

**Artigo 6.º** 
 - Os funcionarios cujos cargos não
sofreramm alteração, continuam a servir com os mesmos
titulos, independentemente de apostilas.
   

**Artigo 7.º** 
 - Os funcionarios da Diretoria do
Matérial perceberão os vencimentos constantes da tabela
anexa.
   

**Artigo 8.º** 
 - Ficam feitas, do Tesouro do Estado, as
transferências de verbas necessarias à
execução dêste decreto.
   

**Artigo 9.º** 
 - Dentro de 120 dias o Governo expedirá
decreto regulamentando a Diretoria do Material da Secretaria
Educação e Saude Publica.
   

**Artigo 10** 
 - Este decreto entra em vigôr na data de da
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de
novembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 A de Figueiredo Guião
   

 A de Salles Junior
   

  

 TABELA DE VENCIMENTOS ANUAIS
 
  

  

  
 
  

 Palácio do Governo do Estado
de São Paulo, aos 8 de novembro de 1938.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Alvaro de Figueiredo Guião
 
  

 A. C. de Salles Junior.
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e
Saúde Publica, em 4 de novembro de 1938.
 
  

 Aluizio Lopes de Oliveira, 
 
 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9709-08.11.1938.html