# Decreto nº 34.195, de 19/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura NMunicipal de Botucatu, imóvel que especifica, situado naquele município, necessário à Instalação da EEPG Jardim Paraíso

## Texto Completo
DECRETO N. 34.195, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Autoriza a Fazenda do
Estado a receber, por doação da
Prefeitura Municipal de Botucatu, imóvel que especifica, situado
naquele Município, necessário à
instalação da EEPG "Jardim Paraíso"
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY
FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a
receber, por doação da Prefeitura Municipal de Botucatu,
imóvel sem benfeitorias, situado às Ruas Atílio
Losi, Lorenço Carmelo e joão Burioli, no Jardim
Paraíso, Municipio e Comarca de Botucatu, necessário
à instalação da escola EEPG "Jardim
Paraíso", com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-4-2737/85, a
saber: "Inicia no ponto "A", denominado em planta anexa, situado no PT
da curva de concordância entre as Ruas João Burioli e
Lourenço Carmelo; daí segue pelo alinhamento desta rua
com o rumo de 62º15'36" NW e uma distância de 32,00m,
até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à direita
e segue em linha curva com um desenvolvimento de 14,14m, até
encontrar o ponto "C"; daí, segue pelo alinhamento da Rua Atilio
Losi, com o rumo de 27º44'24" NE e uma distância de 111,00m,
até encontrar o ponto "D"; daí, deflete à direita
e segue confrontando o sistema de recreio do Jardim Paraíso, com
o rumo de 62º15'36" SE e uma distância de 50,00m, até
encontrar o ponto "E"; daí, deflete à direita e segue
pelo alinhamento da Rua João Burioli com o rumo de
27º44'24"
SW uma distância de 111,00m, até encontrar o ponto "F";
daí, deflete à direita e segue em curva, com um
desenvolvimento de 14,14m, até encontrar o ponto "A", origem
desta descrição, encerrando uma área de
5975,26m² (cinco mil, novecentos e setenta e cinco metros
quadrados e vinte e seis decímetros quadrados)."
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na
data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Manuel Alceu Affonso Ferreira
 

  

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

  

 Fernando Gomes de Morais
 

  

 Secretário da Educação
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34195-19.11.1991.html