# Decreto nº 58.392, de 14/09/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, junto à Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar e propor ações para agilizar o licenciamento ambiental e demais autorizações e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.392, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012
 
  

  

 Institui,
junto à Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de
diagnosticar e propor ações para agilizar o
licenciamento ambiental e demais autorizações e
dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica instituído, junto à Casa Civil, Grupo de
Trabalho com o objetivo de diagnosticar e propor
ações para agilizar o licenciamento ambiental e
demais autorizações.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 Ao Grupo de Trabalho
instituído pelo "caput" deste artigo caberá
analisar e aperfeiçoar procedimentos e normas existentes,
mantendo o rigor e a transparência, e propor sistema
eletrônico de acompanhamento.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O Grupo de Trabalho de que trata este decreto será integrado
por representantes:
 
  

 I -
 
 da Casa Civil,
que exercerá a coordenação dos
trabalhos;
 
  

 II -
 
 da Secretaria
da Cultura;
 
  

 III -
 
 da Secretaria
de Energia;
 
  

 IV -
 
 da Secretaria
da Habitação;
 
  

 V -
 
 da Secretaria de
Logística e Transportes;
 
  

 VI -
 
 da Secretaria
do Meio Ambiente;
 
  

 VII -
 
 da Secretaria
de Saneamento e Recursos Hídricos;
 
  

 VIII -
 
 da Secretaria
dos Transportes Metropolitanos;
 
  

 IX -
 
 da Procuradoria
Geral do Estado.
 
  

 § 1º -
 
 Os membros do Grupo de Trabalho serão designados pelo
Governador do Estado.
 
  

 § 2º -
 
 Poderão participar das reuniões do Grupo de
Trabalho, mediante convite, pessoas que, por seus conhecimentos e
experiência profissional, venham a contribuir para a
discussão da matéria em exame.
 
  

 § 3º -
 
 A participação dos representantes no Grupo de
Trabalho será exercida sem prejuízo das
atividades normais de seus membros.
 
  

 Artigo 3º -
 
 O Grupo de Trabalho instituído por este decreto
deverá apresentar o relatório de
conclusão no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir
da data de publicação deste decreto.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 14 de setembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Marcelo Mattos Araujo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de
Energia
 
  

 Silvio França
Torres
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Edson de Oliveira
Giriboni
 
  

 Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 14 de setembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58392-14.09.2012.html