# Decreto nº 12.047, de 02/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada do Ferro Barra Bonita, relativa ao ano de 1940

## Texto Completo
DECRETO N. 12.047,  DE 2 DE JULHO DE 1941
 

 Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada do Ferro Barra Bonita, relativa ao ano de 1940.
 

 O
DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, atendendo ao que lhe representou o Secretário
de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, e  mexecução do artigo 22 da lei n. 30,
de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns. 1759, de 4 de
agôsto de 1909; 2929, de 28 de maio de 1918 e 4969, de 15 de
abril de .. 1931,
 
  

**Artigo único** 

 -
Fica aprovado nas folhas que com este baixam assinadas pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, o resultado da tomada de contas de
construção e de tráfego relativa ao ano de 1940,
da via férrea pertencente à Companhia de Estrada de Ferro
Barra Bonita.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de julho de 1941.
 
  

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
 
  

 Luiz Anhaia de Mello
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 2 de julho de 1941.
 
  

 F. Gayotto, 
 

 Diretor Geral
 
  

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 12.047 DE 2 DE JULHO DE 1941
 
  

  

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO BARRA BONITA TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO ANO DE 1940
 
  

  
 

  

 (1) - Decreto n. 1.759, de 4 de agôsto de 1909. art .15;
   

 (2) - Lei n. 30 de 13 de junho de 1892, art. 22, .§ 3.º:
   

 (3) - Decreto n. 1.759, de 4 de agôsto de 1909, art. 21;
   

 (4) - Decreto n. 1.759, de 4 de agôsto de 1909, art. 22.
   

  

 NOTA - As frações de cem réis foram arredondadas
em observância ao art. 75 do decreto-lei n. 11.800, de 31 de
dezembro de 1940, que estabelece medidas de caráter financeiro e
dá outras providências,
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 2 de julho de 1941.
   

 Luiz Anhaia de Mello,  Secretário de Estado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12047-02.07.1941.html