# Decreto nº 42.555, de 11/10/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.555 DE 11 DE OUTUBRO DE 1963
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta,
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 82.116.569,00 (oitenta e dois milhões, cento e dezesseis
mil, quinhentos e sessenta e nove cruzeiros) as dotações
do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaiia de Estado dos Negócios da Educação.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento,
verba, códigos e dependências nêle mencionados, as
seguintes dotações.
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos de 1963
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Soares de Souza
   

 Januário Baleeiro de Jesus e Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria aos Negócios do Govêrno, aos 11 de outubro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 42.555, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 Retificação
 
  

 No artigo 1.º , onde se lê:
   

 Museu Paulista
   

 Pessoal
   

 8.34.1 - 1 - Pessoal Variável
   

 Leia-se:
   

 Museu Paulista
   

 Verba n. 158
   

 Pessoal
   

 8.34.1 - 1 Pessoal Variável

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42555-11.10.1963.html