# Decreto nº 41.097, de 30/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre um crédito suplementar na Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.097, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Abre um crédito suplementar na Bolsa Oficial de Café e
Mercadorias de Santos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Bolsa Oficial de Café e
Mercadorias de Santos um crédito de Cr$ 2.005.000,00 (dois
milhões e cinco mil cruzeiros) suplementar às seguintes
verbas de seu orçamento vigente, aprovado pelo Decreto n.
39.608, de 30 de dezembro de 1961.
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
excesso de arrecadação convenientemente apurado na
rubrica 1.21 4-1-1 - Emolumentos, constante do mesmo
orçamento 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de
novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Henrique Dante D'Auria
   

 respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios
do Govêrno, aos 30 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41097-30.11.1962.html