# Decreto nº 3.627, de 07/05/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica e dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 90, de 25 de julho de 1972, que retificou e deu nova redação ao artigo 1º do Decreto s. nº de 30 de maio de 1972

## Texto Completo
DECRETO N. 3.627, DE 7 DE MAIO DE 1974
 

 Retifica e dá nova
redação ao artigo 1.° do Decreto n.° 90, de 25 de
julho de 1972, que retificou e deu nova redação ao artigo
1.° do Decreto s.n., de 30 de maio de 1972
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 34, item XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda n.°2, de 30 de
outubro de 1969, combinado com os artigos 2.° e 6.° , do
decreto-lei federal n.° 3.365, de 21 de janeiro de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica retificado e passa a ter nova redação o artigo 1.° do Decreto n.° 90, de 25 de julho de 1972:
   

 "Artigo 1.° - Ficam declarados de utilidade pública, a fim
de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigável
ou judicial, os imóveis abaixo discriminados, com a área
total de 7.776,28 m² (sete mil, setecentos e setenta e seis metros
quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), bem como as
benfeitorias no total de 636,82 m² (seiscentos e trinta e seis
metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados) de
área construída, situados no 29.° subdistrito da
Capital - Santo Amaro, necessários à Secretaria da
Educação para instalação do Ginásio
"Melvin Jones", ou a outro serviço público.
   

 Os imóveis e benfeitorias nos totais acima declarados,
são formados pelos lotes número 7 (parte), 12, 12-A
(ex-16-A),13, 14 e 15, assim denominados em planta anexa, com as
áreas, limites confrontações e respectivos
proprietários mencionados na planta e memorial descritivo
constantes do processo PGE 31.191-69, a saber:
   

 O terreno inicia-se no ponto "A", conforme planta anexa, situado no
alinhamento esquerdo da Av. de Pinedo, distante cento e vinte e quatro
metros e sessenta e três centímetros (124,63M) da
intersecção dos alinhamentos desta Avenida com a Rua
Marcílio Dias; do ponto "A" segue em linha reta pelo alinhamento
da citada Avenida, na distância de cento e vinte e dois metros e
setenta e três centímetros (122,73), até o ponto
"B", daí deflete à esquerda pelo canto chanfrado e segue
em linha reta, na distância de três metros e sessenta e um
centímetros (3,61m) até o ponto "C", localizado no
alinhamento da Rua Marcílio Dias; daí deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo alinhamento desta Rua, na
distância de cinquenta e seis metros (56,00m), até o ponto
quatro metros e quarenta e oito centímetros (84,48m) até
o ponto "E"; daí deflete à direita e segue em linha reta,
na distância de catorze metros e sessenta centímetros
(14,60m), até o ponto "F", confrontando do ponto "D" ao ponto
"F" com o lote n.° 16; do ponto "F" deflete à esquerda e
segue em linha reta na distância de dez metros e noventa noventa
centímentros (10,90m), até o ponto "G"; daí
deflete à direita e segue em linha reta, na distância de
sete metros e dez centímetros (7,10m), até o ponto "H",
confrontando do ponto "F" ao ponto "H" com os lotes números 21 e
22; do ponto "H" deflete à esquerda e segue em linha reta na
distância de oito metros (8,00m), até o ponto "I";
daí deflete à direita e segue em linha reta, na
distância de treze metros e sessenta centímetros (13,60),
até o ponto "J"; daí deflete à esquerda e segue em
linha reta, na distância de quatro metros (4,00m), até o
ponto "K", confrontando de ponto "H" ao ponto "K" com os lotes
números 23 e 24; do ponto «K» deflete à
esquerda e segue em linha reta, na distância de vinte metros e
vinte e oito centímetros (20,28m), até o ponto "L",
confrontando do ponto "K" ao ponto "L" com os lotes números 5 e
6; do ponto "L" segue em linha reta no prolongamento do alinhamento
anterior na distância de vinte e um metros e trinta e cinco
centímetros (21,35m), até o ponto "M" confrontando do
ponto "L" ao ponto "M" com o lote número 7; do ponto "M" deflete
à direita e segue em linha reta, na distância de quarenta
metros e trinta e cinco centímetros (40,35m), até o ponto
"A", início do presente memorial, confrontando do ponto "M". ao
ponto "A" com o lote número 11, encerrando esta
descrição uma área de 7.776,28 m² (sete mil,
setecentos e setenta e seis metros quadrados e vinte oito
decímetros quadrados), assim distribuídos:
   

 I. lote n.° 7 (parte), com a área de 125,00 m² (cento e
cinte e cinco metros quadrados), que consta pertencer a Jacy Leme de
Souza e Silva;
   

 II. lote n.° 12, com a área de 3.828,44 m² (três
mil oitocentos e vinte e oito metros quadrados e quarenta e quatro
decímetros quadrados) e benfeitoria, que consta pertencer a
Francisco Pérsio.
   

 III. lote n.° 12-A (ex-16-A), com a área de 752,84 m²
(setecentos e cinquenta e dois metros quadrados e oitenta e quatro
decímetros quadrados), que consta pertencer ao Espólio de
Amaro Vieira de Andrade;
   

 IV. lote n.° 13 com 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), que consta pertencer a Francisco Alesso;
   

 V. lote n.° 14, com 900,00 m² (novecentos metros quadrados) e
benfeitoria, que consta pertencer a Adelino Zamarra; e, finalmente,
   

 VI. lote n.° 15, coma área de 1.370,00 m² (mil
trezentos e setenta metros quadrados), que consta pertencer à
Companhia Antártica Paulista",
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar, Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça.
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de maio de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3627-07.05.1974.html