# Decreto nº 7.148, de 17/05/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz a taxa de expediente que recai sobre madeira em bruto ou em obras

## Texto Completo
DECRETO N. 7.148, DE 17 DE MAIO DE 1935
 

 Reduz a taxa de expediente que recahe sobre madeira em bruto ou em obras,
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere a lei, Decreta:
   

  

**Art. 1.°** 
 - Fica reduzida para quatro réis ($004) por
kilo a taxa de expediente a ser cobrada sobre a madeira em bruto ou em
obras que sahir do territorio do Estado, e mais os respectivos
addicionaes de dez por cento (10 %), arrecadados nos termos do art. 5
do decreto n. 6.887, de 29 de dezembro do 1934.
   

 Art 2.°
 
 - Este decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de de maio de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro, aos 17 de maio de 1935.
   

 José Mascarenhas,  Director Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7148-17.05.1935.html