# Lei nº 15.148, de 02/10/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia estadual das tias baianas das escolas de samba de São Paulo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.148, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 66/13, da Deputada Leci Brandão - PC do B)

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 Institui o "Dia estadual das tias baianas das escolas de samba de São Paulo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual das Tias Baianas das Escolas de Samba de São Paulo”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de novembro, passando essa data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araújo
   

 Secretário da Cultura
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15148-02.10.2013.html