# Lei nº 5.130, de 07/01/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "GRUPO ESCOLAR MARIA CARDOSO CASTILHO" AO GRUPO ESCOLAR DE SALLES, MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE.

## Texto Completo
LEI N. 5.130, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
 

 Dá denominação a grupo escolar.
 
  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Grupo Escolar Maria Cardoso Castilho" o grupo escolar de Salles, município de Novo Horizonte.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da verba própria do orçamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de janeiro de 1959.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5130-07.01.1959.html