# Decreto nº 34.186, de 18/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 34.186 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre a
criação de unidades escolares
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY
FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
 

  

  

 Decreta:
   

**Artigo
1.º** 

 - Ficam criadas, nas
Delegacias de Ensino, das
Divisões Regionais, da Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo, as seguintes unidades
escolares:
 

  

**I** 

 -
na 20.ª Delegacia de Ensino, da Divisão
Regional de Ensino da Capital - 3, a E.E.P.G. Chácara do Sol, no
Subdistrito da Capela do Socorro;
 

  

**II** 

 -
na 1.ª Delegacia de Ensino de São Bernardo do
Campo, da Divisão Regional de Ensino-6-Sul, a E.E.P.G. Bairro
Terra Nova I, no Município de São Bernardo do Campo.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - O Secretário da
Educação
autorizará a instalação das escolas de que trata o
artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª
a 4.ª séries do ensino fundamental.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - O Secretário da
Educação
designará o pessoal técnico e administrativo
mínimo necessário ao funcionamento das unidades ora
criadas, segundo critérios estabelecidos pelo Decreto n.°
7.709, de 18 de março de 1976.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Nos casos em que se fizer
necessário
provimento de cargos ou preenchimento de
funções-atividades deverão ser obedecidas as
normas constantes dos Decretos nºs 21.871 e 21.872, de 6 de
janeiro de 1984.
 

  

**Artigo 5.º** 

 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão a conta das
dotações próprias consignadas no
orçamento-programa da Secretaria da Educação.
 

  

**Artigo 6.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na
data
de sua publicação.
 

  

  

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1991.
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Fernando Gomes de Morais
 

  

 Secretário da Educação
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34186-18.11.1991.html