# Decreto nº 5.094, de 02/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUBORDINA OS "SERVIÇOS PÚBLICOS DO GUARUJÁ" À REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.094, DE 2 DE JULHO DE 1931
   

 Subordina os "Serviços Publicos do Guarujá" á Repartição de Saneamento de Santos.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo artigo
11, § 1.o, do Decreto Federal n. 19398, de 11 de novembro de 1930,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os "Serviços Publicos do Guarujá" ficam
subordinados á Repartição de Saneamento de Santos, cujo quadro de
pessoal é accrescido de um Chefe de Secção Technica que ficará
encarregado daquelles serviços.
   

**Artigo 2.°** 
 - Continua em vigor, a titulo provisorio, o quadro de
vencimentos e categorias, que baixou com o decreto n. 4.876, de 6 de
fevereiro de 1931, excluidos os seguintes cargos: Engenheiro Chefe;
Auxiliar Technico e Inspector de Transportes.
   

**§ unico** 
 - O Secretario da Viação e Obras Publicas fará a revisão desse quadro e fixará os salarios e ordenados do pessoal subalterno.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Edmundo Navarro de Andrade.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 2 de julho de 1931. - Luiz Silveira - Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5094-02.07.1931.html