# Decreto nº 40.312, de 08/09/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 40.312, DE 8 DE SETEMBRO DE 1995
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na
Fundação Parque Zoológico, visando ao atendimento
de Despesas com Pessoal e Reflexos
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
   

 Decreto:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$
1.227.832,00 (Hum milhão, duzentos e vinte e sete mil,
oitocentos e trinta e dois reais), suplementar ao orçamento da
Fundação Parque Zoológico, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcinal-Programática, conforme a Tabela I em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do §
1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de
março de 1964, e nos termos da legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1995
   

 MARIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de setembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40312-08.09.1995.html