# Decreto de 26/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. às funções docentes que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre a aplicação de RDIDP às funções docentes que especifica
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e de acôrdo com o Parecer
favorável da C.P.R.T.I.,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.o** 
 - O Regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a
lei n.° 8.474 de 4-12-64, passa a aplicar-se às seguintes
funções docentes da Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatú:
   

 Instrutor junto ao Departamento de Cirurgia (Cirurgia) a ser exercida
pelo sr. René Gamberini Prado - (Processo FCMBB 1128-70 -
Parecer CPRTI n.° 600-70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Ciências Fisiológicas
(Biofísica) a ser exercida pelo sr. Mario Rubens Holtz de
Almeida - (Processo FCMBB 113470 - Parecer - CPRTI n.° 627-70).
Instrutor junto ao Departamento de Ciências Fisiológicas
(Biofísica) a ser exercida pelo sr. Mateus Sugizaki - (Processo
FCMBB 1135-70 - Parecer CPRTI n.º 629-70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Ciências Fisiológicas
(Farmacologia) a ser exercida pelo sr. Igor Vassilieff - (Processo
FCMBB 1136-70 - Parecer CPRTT n.º 643-70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Medicina (Dermatologia) a ser
exercida pelo sr. José Wilton Serbino - (Processo FCMBB 1170-70
- Parecer CPRTI n.º 638-70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Química (Química Geral
e Inorgânica) a ser exercida pelo ser. Lázaro Moscardini
D'Assunção - (Processo FCMBB 1176-70 - Parecer CPRTI
n.º 644-70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Genética (Genética
Geral) a ser exercida pelo sr. Edmundo José de Lucca - (Processo
FCMBB 1279-70 - Parecer CPRTI n.º 646-70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Matemática
(Matemática) a ser exercida pelo sr. Paulo Roberto Curi -
(Processo FCMBB 1285-70 - Parecer CPRTI n.º 637-70).
   

 Instrutor Junto ao Departamento de Química (Química
Analítica) a ser exercida pelo sr. Massão Ionashiro Processo
FCMBB 1382-70 - Parecer CPRTI n.º 630-70).
   

**Artigo 2.º** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam no RDIDP a título precário e em estágio
de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0T-26.11.1970.html