# Lei nº 6.564, de 30/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a viaduto, no trecho entre Itapetininga e Sorocaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.564, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

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 Dá denominação a viaduto, no trecho entre Itapetininga e Sorocaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Engenheiro Sérgio Angra de Oliveira Machado" o viaduto do km 158+130 metros da SP-270, inclusive dispositivo de segurança na intersecção da SP-270 com a 127, no trecho entre Itapetininga e Sorocaba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Walter Bernardes Nory
   

 Secretário dos Transportes
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 30 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6564-30.11.1989.html