# Decreto nº 5.702, de 26/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de classes e denominação de Escola Estadual de 1º Grau

## Texto Completo
DECRETO N. 5.702, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975
   

 Dispõe sobre criação de classes e denominação de Escola Estadual de 1.° Grau
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e com
fundamento no Decreto 2.957-73, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam criadas, nos termos do Artigo 205 do
Decreto n. 17.698, de 26-11-1947, oito (8) classes comuns de l.a a 4.a
séries no G. E. de Vila Eldorado, em São José do
Rio Preto, DESN. da mesma cidade, que passará a funcionar com a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau de Vila
Eldorado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5702-26.02.1975.html