# Lei nº 16.179, de 28/03/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.179, DE 28 DE MARÇO DE 2016

## 
 (Projeto de lei nº 445/15, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

### 
 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Antonio Zaia” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 007/327, localizado no km 7,200 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Antonio Duarte Nogueira Junior
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16179-28.03.2016.html