# Decreto nº 26.803, de 17/11/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a aceitar a doação de uma biblioteca especializada em medicina e destinada ao Serviço Médico-Legal do Estado.

## Texto Completo
DECRETO N. 26.803, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956
 
  

  

 Autoriza
a Secretaria da Segurança Pública a aceitar a
doação de uma biblioteca especializada em
medicina    e destinada ao
 
  

 Serviço Médico Legal do Estado.
 
  

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE
 

 SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica a Secretaria da Segurança Pública autorizada a
aceitar uma biblioteca especializada em medicina, composta de 220
volumes, constantes da relação anexa, oferecida, em
doação, pelo Dr. José Libero, e destinada ao
Serviço Médico-Legal, dessa Secretaria.
 

  

 Parágrafo único
 
 - Ao doador será reservada a faculdade de consultar a biblioteca quando o desejar.
 

  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 17 de novembro de 1956.
 
  

  

 JÂNIO QUADROS
   

 Carlos
Eugênio Bittencourt Fonseca
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de
novembro de 1956.
 
  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
 
  

  

 RELAÇÃO DOS LIVROS INTEGRANTES DA BIBLIO TECA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 26.803. DE 17
 

 DE NOVEMBRO DE 1956
 
  

  

 1 - Blessures du crane - Martel
 
  

 1 -  Assistência a Alienados nos Estados Unidos - Pacheco e Silva
 
  

 1 - Med. Legal dos Acidentes do Trabalho - Afranio Favero
 
  

 1 - Hematuria - Covisa
 
  

 1 - Estenose das vias aéreas - Hinojar
 
  

 1 - Medicina Legal - Balthazar
 
  

 1 - Eletricidade Médica - Bardet
 
  

 1 - Perícia Técnica em Criminologia - A. Ferreira
 
  

 1 - Da Deformidade Permanente - A. Leão Bruno
 
  

 1 - Archivo de Medicina Legal de Lisboa
 
  

 1 - Doctrines Médicales - Boinet
 
  

 1 - Peritos e Perícias Médico-Legais - Aridio Martins
 
  

 1 - Medicamentos Novos - Bocquillon
 
  

 1 - Doenças Profissionais e Ac. do Trabalho - Luiz Oriente
 
  

 1 - Embarazo Ectopíco - Buorkaib
 
  

 1 - Medicina do Trabalho - Simonin
 
  

 1 - Clinica Médica e Diagnóstico - P. Lefert
 
  

 1 - Questionário per Esmi - Mariani
 
  

 1 - Novos Rumos da Criminología - J. Pereira Silva
 
  

 1 - Expertises devant la Justice - Malilon
 
  

 1 - Manual de Medicina - Delanet
 
  

 1 - Moléstias de Berk - Calot
 
  

 1 - Sequelles Traumatiques - M. de Laet
 
  

 1 - Perítos e Perícias Médico Legais - A. Martins
 
  

 1 - L'Ame du Chirurgien - Faure
 
  

 1 - Formulaire de Therapeutique - Chavigny
 
  

 1 - Expertise de Plaies per Armes e Feu - Chavigny
 
  

 1 - Médicos Educadores - C. Braga
 
  

 1 - O Delito Sexual - A. Matter
 
  

 1 - Ferimentos por Projeteis Múltiplos - J. Tibiriçá Filho
 
  

 1 - Forma Juvenil de Paralisia Geral - B. Andrade   
 
  

 1 - Blessures des Voisceaux - Sergent
 
  

 1 - Pathologie des Impressions Digitales - L. Ribeiro
 
  

 1 - Neurastenia Sexual - A. Austregesllo
 
  

 35 - Revistas da A. Paulista de Medicina
 
  

 6 - Boletins do Serviço Médico-Legal do Estado
 
  

 1 - Memórias Laureadas - H. Povoa
 
  

 1 - Medicina Legal Aplicada -   A. Severiano
 
  

 1 - Gynecologia Prática - J. Figarela
 
  

 1 - Câncer do Rectum - Chlier Mendor
 
  

 1 - Estudos do Hospital Miguel Ccaco
 
  

 1 - Nefrites - Lichturiz
 
  

 1 - Medicina Judiciária e Pericial - Lopes Vieira
 
  

 1 - Embryología Humana - F. Tourneux
 
  

 1 - Malatie Cutance - Kaposi
 
  

 1 - Scíencia Sexual - Virgindade - A. Aguiar
 
  

 1 - Physlologie uro-semeiologique - Gautrelet
 
  

 1 - Auscultacion - Coifier
 
  

 3 - Congresso Médico Paulista
 
  

 1 - Lesões por Eletricidade, etc. -  Peurnier
 
  

 1 - Obstetrícia e Gynecologia - Carlos
 
  

 1 - Medicina Legal - E. Martin
 
  

 1 - Atlas de Bactereologíe - Peurnier
 
  

 1 - Clinica Médica - M. Couto
 
  

 1 - Elementos de Pediatria - Birkc
 
  

 1 - Précia de Histologia - A. Branca
 
  

 1 - Physiologie - E. Hedon
 
  

 1 - Maladies Mentales - P. Soultier
 
  

 1 - Autopties - Zilguen
 
  

 1 - Infections gonococtques - Chathelin
 
  

 1 - Redução de Fraturas sob Raio X - Radutzesco
 
  

 1 - Malatie della Pelle - Vallardi
 
  

 1 - Canal uretral - Bexiga - Perna
 
  

 1 - Anuais do 2.º Cong. Médico Paulista
 
  

 1 - Dosagem de álcool no Liquido Raquidiano - Baumier
 
  

 1 - Therapeutique obstetrica - Coubert
 
  

 1 - Espiritualismo - Crookes
 
  

 1 - Hypnotismo - Marxin
 
  

 1 - Psyco-Pathologia Forense - A. Peixoto
 
  

 3 - Medicina Legal - Lacassagne
 
  

 1 - Toxicologia - Buzzo
 
  

 1 - Medicina Legal - Vibert
 
  

 1 - Doenças Mentais - H. Roxo
 
  

 1 - Medicina Legal - Almeida Jº.
 
  

 1 - Medicina Legal - Xavier de Barros
 
  

 1 - Med. Legal - Crimes Sexuais - C. de Gusmão
 
  

 1 - Microbíologie - Benançon
 
  

 1 - Diagnóstico cirúrgico - Duplay
 
  

 1 - Higiêne - Courmont
 
  

 1 - Anatomie - Testut
 
  

 1 - Anatomia Patológica - Beriel
 
  

 3 - Vois urinaires - Guyon
 
  

 1 - Aparelho Urinário - Duval
 
  

 1 - Diathermoterapia - Bordies
 
  

 1 - Hipnotisfo experimental - Joire
 
  

 1 - Medicina Pública - Carlos Seidl
 
  

 2 - Higiene - A. Peixoto
 
  

 1 - Arquivos de Med. Legal de Lisboa
 
  

 2 - Medicina Legal - Souza Lima
   

 1 - Anatomia Topográfica - Testut
 
  

 3 - Vias Urinárias - Guyon
 
  

 1 - Moléstias do coração - Renon
 
  

 1 - Artrites Gonococicas - Mondon
 
  

 1 - Operações das Vias Biliares - Fourche
 
  

 1  Canais ejaculadoras - Aybar
 
  

 1 - Medicina Legal Dentária - Tanner de Abreu
 
  

 1 -Tanascopia Judiciária - A. Peixoto
 
  

 1 - Psycologie de la vie - Freud
 
  

 1 - Manuel de Uretroscopie - Demonchy
 
  

 1 - Med. operatória do tronco celíaco - P. Rio Branco
 
  

 4 - Surgical Treatment - Warbasse
   

 1 - Genética - Huerta
 
  

 2 - Técnica Cirúrgica - Marion
 
  

 2 - Elementos de Farmácia - M. Vasconcelos
 
  

 2 - Tratado de Urologia - Marion
 
  

 2 - Medicina Legal - Filipi
 
  

 2 - Cirurgia Urologia - Legueu
 
  

 2 - Cirurgia de Urgência - Lejars
 
  

 1 - Diag. de moléstia Genito-Urinárias - Hartmann
 
  

 1 - Medicina Legal - L. Ribeiro
 
  

 4 - Medicina Geral - Castangne
 
  

 2 - Medicina Legal - Thoinot
 
  

 1 - Afeições Cirurgicas dos rins - Dentu
 
  

 1 - Tratado de Therapeutique - Manguat
 
  

 1 - Blenorragia e suas complicações - O. Louis
 
  

 1 - America College of Surgeons
 
  

 1 - Tumores do rim - Albemam
 
  

 1 - 1.º Congr. de Neurologia e Medicina Legal
 
  

 1 - Tratado das Urinas - Gerard
 
  

 1 - Medicina Legal -  F. Favero
 
  

 1 - Cosaigia - Menard
 
  

 1 - A vesicula Biliar - Chiray
 
  

 1 - Cistoscopia e cateterismo - Marina
 
  

 1 - Moléstas órgãos genitais do homem - Sebileau
 
  

 1 - Toxicologie - Abrest
 
  

 2 - Vias urinárias - Pilet
 
  

 1 - Cirurgia de Guerra - Margins
 
  

 1 - Medicina do Espirito - Fleury
 
  

 1 - Novos Processos de Exames - Achard
 
  

 1 - Afeções Renais - Rosemberg
 
  

 1 - Elementos de Therapeutica - Nothnagel
 
  

 1 - Anatomia Patologica - Coyne
 
  

 1 - Hombre e Mujer - H. Ellis
 
  

 1 - Nevrose - Leven
 
  

 1 - Hipnotismo - M. Albuquerque
 
  

 1 - Infeção Puerperal e seu tratamento - V. Sareto
 
  

 1 - Diagnostico Médico - Spillmann
 
  

 1 - Patologia Geral - G. Fournier
 
  

 1 - Informe Médico Legal Psiquiátrico - D. Andla
 
  

 1 - Maladies des Meninges - Castaigne
 
  

 1 - Alienés dans les Prisons - Colin
 
  

 1 - Alienés devant la Justice - Colin
 
  

 1 - Pratique Anatomo-Pathologiques - Busser
 
  

 1 - Dicionário Frances-Portugues - Fonseca
 
  

 1 - Methodes an Problema Medical Education
 
  

 1 - Maladies de Voies Urinares
 
  

 1 - Revista de Medicina Legal e Criminologia
 
  

 1 - Morfologia Constitucional Feminina - M. Pereira
 
  

 1 - Medicina Psicosomatia em Gynecologia -   P. e Silva
 
  

 1 - Metabologia Clinica - Annes Dias
 
  

 1 - Actas da 2.ª Conferência de Neurologia, Psicologia e Medicina Legal
 
  

 1 - Contribuição ao   estudo dos Hermafroditismo   - Vieira Filho
 
  

 1 - Auto-Osteoplastia -Jorge Gouveia
 
  

 1 - Lintoxication par Palcool - Cassier
 
  

 1 - Trat. Cirúrgico da Tuberculosi Pulmonar  -   Viguevas
 
  

 1 - Histerismo e ginecologia - L. M. Bossi
 
  

 1 - Técnica Médico-Legal -N. Silva
 
  

 1 - Curso de Medicina Legal - M. Canada

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26803-17.11.1956.html