# Decreto nº 10.789, de 24/11/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 10.789, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977
 

 Autoriza a doação de veículos usados de Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, conforme SG - 1543/77 - CAM
2474/77, a doação ao Fundo de Assistência Social do
palácio do Governo, dos veículos constantes da
relação anexa, que faz parte integrante deste decreto,
patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos
veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa dos veículos pertencentes ao seu patrimônio.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 24 de novembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 Marca - Ano - Modelo - Chassis - Pat. Sec. origem - Coordenadoria
   

 Ford - 59 - Caminhão - F-64AA9SBX20 658 - 229 - Agricultura - Pesq. Rec. Naturais.
   

 Volkswagen - 71 - Kombi - BH-243 335 - 0104 - Agricultura C.A.T.I.
   

 Volkswagen - 71 - Kombi - BH-219 031 - 224 - Agricultura Pesq. Rec. Humanos.
   

 Volkswagen - 70 - Kombi - BH-213 502 - 289 - Agricultura - Pesq. Agropecuária.
   

 Volkswagen - 70 - Kombi - BH-213.438 - 294 - Agricultura \_ Pesq. Agropecuária.
   

 Volkswagen - 71 - Kombi - BH-242 515 - 32S - Agriculura Pesq. Agropecuária.
   

 Volkswagen - 71 - Kombi - BH-243 240 - 555 - Educação  - Ensino Interior.
   

 Volkswagen - 66 - Kombi - B6-100.950 - 135.719 - Fazenda Administ. Tributária.
   

 Ford - 75 - Perua Belina - LB4FRM72014 - 3714 - Inerior Gab. Sec. Asses.
   

 Ford Willys - 71 - Rural - 1A81A-338.670 - N-22-12 - Saúde Adm. Sup. Sec. Sede.
   

 Ford Willys - 71 - 1A81A-339.794 - N-22-13 - Saúde - Adm. Sup. Sec. Sede.
   

 Ford Willys - 71 - Rural - 1A81A-339.969 - N-22-16 - Saúde - Adm. Sup. Sec. Sede.
   

 Ford 63 - Perua Mista - F10AA3SB-22183 - 2326 - Segurança Delg. Geral Polícia.
   

 Volkswagen - 63 - Sedan - B3-134.698 - 0650 - Segurança Polícia Militar.
   

 Volkswagen - 69 - Sedan - B-686.730 - 702 - Segurança - Polícia Militar.
   

 Volkswagen - 65 - Sedan - B5-255 046 - 854 - Segurança Polícia Militar.
   

 Volkswagen - 64 - Sedan - B4-189 945 - 1276 - Segurança - Polícia Militar.
   

 Volkswagen - 69 - Sedan - B-68C 274 \_ 1311 - Segurança - Polícia Militar.
   

 Volkswagen - 69 - Sedan - B-685.190 - 1313 - Segurança - Polícia Militar.
   

 Volkswagen - 68 - Sedan - B8-437 657 - 1516 - Segurança Polícia Militar.
   

 Volkswagen - 69 - Sedan - B-687 358 - 1623 - Segurança - Polícia Militar.
   

 Volkswagen - 69 - Sedan - B-686 925 - 1680 - Segurança - Polícia Militar
   

 Ford - 62 - Ambulância - F10AA2SB-25144 - 1897-A - Transportes - DER
   

 Chevrolet - 62 - Caminhão - G-S2B7553 M - 1780-A - Transpotes - DER.
   

 Volkswagen - 60 - Kombi - 13773 - 1408-A - Transportes DER.
   

 Volkswagen - 64 - Sedan - B4-157 013 - 1946-A - Transportes - DER.
   

 Dodge Dart - 73 - Sedan - CO-53390 - 7468 - Esportes e Turismo - Esportes e Recre.
   

 Ford Galaxie - 72 - Sedan - LA6AME00914 - 18 129 - Governo - Gabinete Governador.
   

 Ford Galaxie - 74 - Sedan - LA6APU12563 - 20 484 - Governo - Gab. Governador.
   

 Dodge Dart - 74 - Sedan - CO-71436 - 20 604 - Governo - Gab. Governador.
   

 Dodge Dart - 74 - Sedan - CO-71436 - 20.604 - Governo - Gab. Governador.
   

 Ford - 75 - Sedan Corcel - LB4APU-43699 - 24 079 - Governo - Gab. Governador.
   

 Ford 74 - Sedan Corcel - LB4ANC-89 901 - 24 082 - Governo Gab. Governador.
   

 Ford 75 - Sedan Corcel - LB4APU-43729 - 24 102 - Governo Gab. Governador.
   

 Willys - 68 - Sedan - 81145010045 - 1.004 - Segurança - Polícia Militar.
 

 DECRETO N. 10.789, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977
 

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 Retificação
 
  

  

 em Relação Anexa
   

 Marca - Ano - Modelo - Chassis - Pat. - Sec. Origem - Coordenadoria
   

 Onde se lê: Ford Willys - 71 - 1A81A-339.794 - N-22-13 - Saúde - Adm. Sup. Sec. Sede
   

 Leia-se: Ford Willys - 71 - Rural - 1A81A-339794 - N-22-13 Saúde - Adm. Sup Sec. Sede
   

  

 Onde se lê: Dodge Dart - 74 - Sedan - CO-71436 - 20.604 - Governo - Gab. Governador
   

 Leia-se: Dodge Dart - 74 - Sedan - CO-72062 - 20.603 - Governo - Gab. Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10789-24.11.1977.html