# Decreto nº 445, de 06/04/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PROVIDENCIA SOBRE A LIQUIDAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1896 NA PARTE REFERENTE À SECRETARIA DA AGRICULTURA

## Texto Completo
DECRETO N. 445, DE 6 DE ABRIL DE 1897
 

 Providencia sobre a liquidação do exercicio de 1896 na
parte referente à secretaria da Agricultura
   

 O Presidente do Estada de São Paulo:
   

 Attendendo ao que lhe representou o dr. Secretario dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de
liquidar o exercicio de 1896 e de conformidade com o disposto no artigo
15 da lei n. 380, de 23 de Setembro de 1895.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Do saldo existente na verba do .§
3.º transfere a
importantancia de quarenta e um contos noventa e oito mil duzentos e
vinte e quatro reis (41:098$224), para saldar o deficit verificado
no § 2.º ambos do artigo 6.º da lei n. 380 citada.
   

**Artigo 2.º** 
 - Transfere para o exercicio de 1897 o credito
de
quinhentos e dezenove contos cento e noventa e nove mil cento e onze
reis (519:199$111), aberto pelo decreto n. 365, de 27 de Junho de 1896,
para construcção de uma ponte metallica sobre o rio
Tieté nesta
capital, e bem assim as importancias de quatro contos seiscentos e
dezoito mil e cem reis (4:618$l00) e sete contos tresentos e trinta e
quatro mil oitocentos e vinte reis (7:384$820) saldo dos creditos
abertos pelos decretos ns. 322 e 416, de 3 de Dezembro de 1895 e 29 de
Dezembro de 1896 para fazer face ás despesas com a concorrencia
para
illuminação publica da Capital. 
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo aos 6 de Abril de 1897. 
 

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Alvaro Augusto da Costa Cafivalho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-445-06.04.1897.html