# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de
Bernardino de Campos
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto da Autuação Provisória
I, do processo GG. n. 4098-
 
 67,
 a
 
 cessão em comodato, por tempo indeterminado, à
Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, de um veículo usado Perua Ford F.
100, ano 1969, motor n. FLOAAOSB. 23.620, pertencente a Secretaria da Fazenda,
Divisão do Serviço do Interior, e declarado excedente pela Divisão Estadual de
Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria
do Trabalho e Administração.
   

 Artigo
2.º
 
 - A cessão de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
   

 Artigo
3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luís
Arrobas Martins, Secretário da Fazenda
   

 José
Henrique Turner, Secretário de Estado — Chefe dá Casa Civil
   

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969.
   

 Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-06-22.10.1969.html