# Decreto nº 5.428, de 05/03/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS ENTRE O ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.428, DE 5 DE MARÇO DE 1932
 

 Autoriza a Permuta de terrenos entre o Estado e a Prefeitura Mumicipal de São Paulo.
 

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo decreto
federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930.
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a permuta entre o Estado e a
Prefeitura de um terreno, sito á Avenida Paulista, n. 69, onde
funciona atualmente o Observatorio Meteorologico, de propriedade do
Estado, com um terreno, sito ás ruas Vidal de Negreiros,
Canindé e Avenida da Cantareira, de propriedade da Prefeitura
Municipal de São Paulo, mediante as condições que
forem estabelecidas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fara pagamento á Prefeitura da
diferença de valores entre os imoveis permutados será,
aberto pelo Estado oportunamente o necessario credito.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 1932.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO
   

 Mendonça Lima
   

 Henrique Jorge Guedes
   

 José da Silva Gordo.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de março de 1932.
   

 (a.) F. Gayotto, servindo de Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5428-05.03.1932.html