# Decreto nº 34.248, de 27/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Jardim Lília, distrito de Santo Amaro, Município e Comarca da Capital, necessário à SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 34.248, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991
 

 Declara de utilidade pública, para fins de
instituição de servidão de passagem, imóvel
situado no jardim Lília, distrito de Santo Amaro,
Município e Comarca da Capital, necessário a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos
2.º, 6.º e 40 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública,
para fins de instituição de servidão de passagem
pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo Sabesp, por via amigável ou judicial, o imóvel
abaixo caracterizado, constituído de um terreno com a
área de 33,10m² (trinta e três metros e dez
decímetros quadrados), situado entre a Rua Apolonio de Tania e a
Rua Holda Botto Malanconi, Jardim Lília, distrito de Santo
Amaro, Município e Comarca da Capital, necessário
à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - Sabesp para a implantação do Sistema de Esgotos
Sanitários Bacia "82" - Faixa "5" - Córrego Cachoeira, ou
a outro serviço público, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta da Sabesp n.º
DAT/TOP-357/90 e respectivo memorial descritivo constantes do cadastro
1.716 e processo SES n.º 1.027/90, a saber:
   

 Propriedade n.º 1.716/29, constando pertencer ao espólio de
Maria Angélica de Oliveira.
   

 Tem início no ponto "G", localizado no alinhamento predial
projetado da Rua Holda Botto Malanconi (antiga Rua "C"), tendo ainda as
seguintes coordenadas topográficas referidas no sistema U.T.M.:
N 7.382.588,70 e E 321.216,40; daí, segue pelo referido
alinhamento predial com rumo NE, por uma distância de 2,05 m.,
fazendo frente para a Rua Holda Botto Malanconi, até atingir o
ponto "H"; daí, deflete à direita e segue pela linha
limite da faixa com rumo SE, por uma distância de 17,20 m.,
confrontando com remanescente, até atingir o ponto "I", situado
na linha ideal de divisa com propriedade da Prefeitura Municipal de
São Paulo (espaço livre do loteamento "Jardim Lilia");
daí, deflete à direita e segue pela linha ideal de divisa
com rumo SW, por uma distância de 2,30 m., confrontando com
propriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo, até
atingir o ponto "F"; daí, deflete á direita e segue pela
linha limite da faixa com rumo NW, por uma distância de 15,90 m.,
confrontando com área remanescente, até atingir o ponto
"G", onde teve início a presente descrição
perimétrica.
   

 O perímetro retrodescrito encerra a área de 33,10
m².
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial, para os fins do
disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SABESP.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 José Manoel de Aguiar Barros
   

 Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de
Energia e Saneamento
   

 Claudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34248-27.11.1991.html