# Decreto nº 16.684, de 31/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.684, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre lotação de cargo
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado no Serviço de Sericicultura
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um)
cargo da carreira de Bibliotecário da Tabela III da Parte
Permanente do Quadro Geral, que figura como vago, criado pelo
decreto-lei n. 16.136, de 25 de setembro de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 31 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16684-31.12.1946.html