# Decreto nº 14.343, de 05/12/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO SITUADO EM SÃO CARLOS, PROPRIEDADE DO SR. ORESTES MASTROFRANCISCO, DESTINADO À INSTALAÇÃO DA DIVISÃO REGIONAL DO TRABALHO, LOCAL

## Texto Completo
DECRETO N. 14.343, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1944
 

 Aprova os têrmos do
contrato para locação ao Govêrno do Estado, de um
prédio situado em São Carlos, propriedade do sr. Orestes
Mastrofrancisco, destinado à instalação da
Divisão Regional do Trabalho local.
   

 O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, de acôrdo com o Decreto n.
5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o contrato
celebrado do Departamento Estadual do Trabalho, para
locação ao Govêrno do Estado, pelo prazo de 4
(quatro) anos, mediante os alugueres de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros)
mensais do prédio situado em São Carlos, à rua 13
de Maio, n. 89, propriedade do sr. Orestes Mastrofrancisco, e onde
deverá ser instalada a Divisão Regional do Trabalho
local.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 5 de dezembro de 1944.
 
  

  

 FERNANDO COSTA
 
  

 J. A. Marrey Junior.
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 5 de dezembro de 1944.
 
  

  

 Victor Caruso - Diretor Geral.
 
  

  

 (\*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14343-05.12.1944.html