# Decreto de 08/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara reservadas para a Estrada de Ferro Sorocabana 8 (oito) áreas de terras devolutas, situadas no distrito, município e comarca de Presidente Bernardes

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Declara reservadas para a Estrada
de Ferro Sorocabana 8 (oito) áreas de terras devolutas, situadas
no distrito, município e comarca de Presidente Bernardes
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Ficam reservadas para os serviços do Ramal de Dourados da
Estrada de Ferro Sorocabana, de propriedade e
administração do Estado, 8 (oito) áreas de terras,
abaixo caracterizadas, já discriminadas como devolutas, situadas
no distrito, município e comarca de Presidente Bernardes, objeto
das plantas e memoriais descritivos, anexos ao processo P.G.E. n.º
31.531-69, devidamente rubricados pelo Secretário dos
Transportes, a saber:
 

  

**I** 

 -
Um terreno com a área de 133.026.00 m2 (cento e trinta e
três mil e vinte e seis metros quadrados), situado entre as
estacas 2.140 e 2.278-12 da locação, que constava
pertencer a José Lourengo Ruiz e descrito na planta SD. 599;
 

  

**II** 

 -
Um terreno com a área de 33.590,00 m2 (trinta e três mil e
quinhentos e noventa metros quadrados), situado entre as estacas
2.278-12 e 2.299 - 10,50 da locação, que constava
pertencer a José Gomes e descrito na planta SD. 598;
 

  

**III** 

 -
Um terreno com a área de 45.080,00 m2 (quarenta e cinco mil e
oitenta metros quadrados), situado entre as estacas 2.299 - 10,50 e
2.327-13 da locação que constava pertencer a Luiz e
Mauricio Soares da Silva e descrito na planta SD. 598;
 

  

**IV** 

 -
Um terreno com a drea de 403.439,00 m²(quatrocentos e três mil,
quatrocentos e trinta e nove metros quadrados), situado entre as
estacas 2.327-13 e 2.579 - 16,70 da locação que constava
pertencer a Basilio Tavares e descrito na planta SD. 602;
 

  

**V** 

 -
Um terreno com a área de 284.280,00 m² (duzentos e oitenta
e quatro mil, duzentos e oitenta metros quadrados), situado entre as
estacas 2.920-10 e 3.09-|-10 da locação, que constava
pertencer a Mário Braguim e descrito na planta SD. 657;
 

  

**VI** 

 -
Um terreno com a área de 52.320,00 m² (cinquenta e dois mil
e trezentos e vinte metros quadrados), situado entre as estacas 3.097-10
e ..  3.130-4 da locação que constava pertencer a Jonas
Soares de Oliveira e descrito na planta SD. 658;
 

  

**VII** 

 -
Um terreno com a área de 35.830,00 m² (trinta e cinco mil,
oitocentos e trinta metros quadrados), situado entre as estacas 3.130-4
e 3.152-13 da locação, que constava pertencer a Luiz
Loureiro Dias e descrita na planta SD. 658;
 

  

**VIII** 

 -
Um terreno com a área de 2.320,00 m² (dois mil e trezentos
e vinte metros quadrados), situado entre as estacas 3.152-12 e 3.154 da
locação, que constava pertencer a Bertolino José
da Silva e descrito na planta SD. 653.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
 

  

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Tranoportes
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
   

 DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Declara reservadas para a Estrada
de Ferro Sorocabana 8 (oito) áreas de terras devolutas, situadas
no distrito, município e comarca de Presidente Bernardes
 

 Retificação
 

  

 Onde se lê:
 

  

 Artigo 1.º
 

 - ...............................................................................
 

  

 VII
 

 -
Um terreno com a área de 35.830,00 m2 (trinta e cinco mil,
oitocentos e trinta metros quadrados), situado entre as estacas .i30-4
e 3.152-12 da locação, que constava pertencer a Luiz
Loureiro Dias e descrita na planta SD. 658;
 

  

 Leia-se:
 

  

 Artigo 1.º
 

 - ............................................................................
 

  

 VII
 
 - Um terreno com a área
de 35.830,00 m2 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta metros
quadrados), situado entre as estacas ..i30-4 e 3 152-12 da
locação, que constava pertencer a Luiz Lourenço
Dias e descrita na planta SD. 658;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0N-08.10.1969.html