# Decreto nº 32.696, de 12/06/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS E MUNICÍPIOS DE MOJI DAS CRUZES E SUZANO, COMARCA DE MOJI DAS CRUZES, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE SANTO ÂNGELO

## Texto Completo
DECRETO N. 32.696, DE 12 DE JUNHO DE 1958
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados nos distritos e municípios
de Mogi das Cruzes e Suzano, comarca de Mogi das Cruzes, necessários à
construção do Aeroporto de Santo Ângelo.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição
do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365,
de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma área de
terreno com
 
 13.885.933
 m²
 
 aproximadamente, com benfeitorias, situada nos
distritos e municipios de Mogi das Cruzes e Suzano, comarca de Mogi das Cruzes,
necessária à construção do Aercporto de Santo Ângelo, que consta pertencer à
Santa Casa de Misericordia, Mineração Geral do Brasil Ltda., Lourenço de Souza
Franco, Manoel Alves dos Anjos, Emerenciana Branco de Souza, Ioshimaru Ioshida,
Kasue Takaianagui, Jugo Kaiama, Oswaldo Bigliato, Shogi Shigematsu, Hassao
Muramatasu, Seiji Harada, Mineo kataiana, Carmen Guerreiro Sanches, Ioshiaro e
Sunao Kiokawa, Kcshiti Yamaki, Agostinho Vieira Marques e outros, Epaminondas
Luiz do Amorim, Manoel de Souza Machado, Cia. Bandeirante de Terrenos e
Construções, Jinyu Knan, Teikitsi Kiatake, Murage Abe, Takekuni Shihabukuro,
Ioshio Kivan, Viuva Monteiro Lobato, Mario Santiago e outros, constante da
planta D-0405, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Exmo. Sr.
Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber: começa na ponte da antiga
estrada São Paulo-Rio, sôbre o rio Taiaçupeba e segue pelo alinhamento da
referida estrada, na direção de Mogi das Cruzes, numa distância aproximada de
 
 900 metros
 
 , até atingir
a esquina da Rua 2 com a Rua 17, no canto da quadra 20 do loteamento existente;
dai com uma deflexão a direita de 90.° e distância aproximada de
 
 342 metros
 
 , atinge a
poligonal o canto da quadra 50, no cruzamento da Rua 8 com a Rua 17, onde faz
uma deflexão à esquerda de 90.°; após um percurso de
 
 342 metros
 
 , atinge-se o
canto da quadra 47, no cruzamento da rua 11 com a Rua 8; com uma deflexão de
90.° à direita prossegue na distância de
 
 342 metros
 
 , até atingir
o canto da quadra 77, na esquina da Rua 11 com a Rua 14; dêsse ponto, com uma
deflexão de 90.° à esquerda e após uma distância de
 
 334,20 metros
 
 , atinge
a estrada que se dirige ao Asilo de Santo Ângelo (Av. Altino Arantes), por cujo
alinhamento prossegue na direção do Asilo, numa distância de
 
 2.485,15 metros
 
 ;
nesse ponto faz uma deflexão de 37.° 57' 33" ft direita e segue numa
distância de
 
 7.787,47
 metros
 
 , confrontando com terrenos do Asilo de Santo
Ângelo; dai, com uma deflexão à direita de 50.° 41', segue numa distância de
 
 1.945,16 metros
 
 ,
confrontando com terrenos do referido Asilo e da Mineração do Brasil Ltda.,
nesse ponto deflete à direita 88.° 43' 6" e, após uma distância de
 
 1.576,70 metros
 
 ,
atinge o ponto de encontro da divisa dos terrenos pertencentes a Da. Carmen
Guerreiro Sanches e Mineo Kataiana com o rio Passa Quatro; faz uma deflexão à
esquerda de 71.° 56' 15", seguindo nesse rumo numa distância de
 
 568 metros
 
 ; defletindo
ft direita 54.° 9' 36", prossegue numa distância de
 
 552,91 metros
 
 ; nesse
ponto faz uma deflexão à direita de 35.° 13' 54", seguindo numa distância
de
 
 1.452,32 metros
 
 ;
deflete à direita 109.° 57" 24" e segue numa distância de
 
 614,34 metros
 
 ,
fazendo nesse ponto uma deflexão à esquerda de 128." 53' 21",
prossegue, então, numa distância de
 
 777,30 metros
 
 ,
defletindo à direita 90.°; prossegue numa distância de
 
 434 metros
 
 até atingir o
rio Taiaçupeba, por cuja margem segue até o ponto inicial.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta de créditos especiais a serem abertos oportunamente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de junho de
1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 12 de junho de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral
 

 DECRETO N. 32.696, DE 12 DE JUNHO DE 1958
 
  

  

 Declara
de utilidade pública imóveis situados nos distritos e municípios de
Mogi das Cruzes, necessários a construção do Aeroporto de Santo Angelo.
 

  

  

 Retificação
 

  

  

 No artigo 1.º onde se lê:
   

 ... numa distância de 7.787,47 metros, ...
   

 Leia-se:
   

 ... numa distância de 1.787,47 metros, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32696-12.06.1958.html