# Decreto nº 44.028, de 04/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extinção de cargo do Quadro da Secretaria dos Transportes

## Texto Completo
DECRETO N. 44.028, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a extinção de cargo do Quadro da Secretaria dos Transportes
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e tendo em vista as Leis n. 2627, de 20-1-54 e 4.190, de 26-9-57
combinadas com o artigo 7.º do Decreto n. 42.845, de 27-12-63,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica extinto nos têrmos do inciso I do
Artigo 19 da "C.L.F ", 1 (um) cargo dc Engenheiro Ref "67" da Tabela
III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria de Estado dos
Negócios dos Transportes, lotado na Diretoria de
Viação, considerado excedente e vago em virtude da
aposentadoria de Altair Branco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposisões em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 4 de Novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dagoberto Salles
   

 Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de Novembro de 1964.
   

 Miguel Santígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44028-04.11.1964.html