# Decreto de 21/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente da Superintendência de Comunidade do Trabalho, aprovado pelo Decreto de 20 de janeiro de 1971

## Texto Completo
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 DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1971

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 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ORÇAMENTO VIGENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNIDADE DE TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO 21 DE JANEIRO DE 1971

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atrubuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam suplementadas, na importância de Cr$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
 

  
 

  
 

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 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO

  
 

 A alteração que ora se processa, no valor de Cr$ 34.000,00, justifica-se pela necessidade de atender a: pagamento de Pessoal, relativo ao exercício de 1970; parcela de aluguel do prédio onde se instala a Superintendência; e Material de Consumo, indispensável ao total desenvolvimento do subprograma Assistência Técnica para as Emprêsas.
 

**Artigo 2.º -** 
 Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
 

  
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0J-21.10.1971.html