# Decreto nº 1.151, de 25/08/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU JOAQUIM DE MELLO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.151, DE 25 DE AGOSTO DE 1903
 

 Perdôa ao réu Joaquim de Mello o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5°, da Constituição, perdoar ao réu
Joaquim de Mello o resto da pena de quinze annos de prisão
cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Casa Branca, em
sessão de 11 de Dezembro de 1896.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 1903. 
 

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1151-25.08.1903.html