# Decreto nº 35.451, de 03/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE CARÁTER URGENTE A DESAPROPRIAÇÃO PELA CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, DE QUATRO FAIXAS DE TERRA SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE DRACENA E OURO VERDE, QUE FORAM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 26274, DE 14/8/1956, NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA ENTRE ADAMANTINA E PANORAMA

## Texto Completo
DECRETO N. 35.451, DE 3 DE SETEMBRO DE 1959
 

 Declara de caráter urgente a desapropriação pela Cia. Paulista de
Estradas de Ferro, de quatro faixas de terra situadas nos municípios de
Dracena e Ouro Verde, que foram declaradas de utilidade pública pelo
Decreto n. 26.274, de 14 de agôsto de 1956, necessárias à conclusão da
construção da linha férrea entre
   

 Adamantina e Panorama.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declarada de natureza urgente a desapropriação a ser efetuada pela Cia.
Paulista de Estradas de Ferro, por via amigável ou judicial, de quatro
faixas de terrenos com uma superfície total de 562.730 m2 (quinhentos e
sessenta e dois mil e setecentos e trinta metros quadrados), que foram
declarados de utilidade pública pelo Decreto n. 26.274, de 14 de agôsto
de 1956, constando pertencerem a diversos proprietários, necessários à
continuação da construção do prolongamento de Adamantina a Panorama,
das linhas da Cia. Paulista de Estradas de Ferro localizadas, a
primeira entre as estacas 3017 + 8,00 e 3077 + 8,40 m., a
segunda entre as estacas 3401 + 14,10 m., e 3549 + 5,00 m., a terceira
entre as estacas 3570 + 2,00 m. e 3865 + 6,50 m. e a quarta entre as
estacas 4193 + 1,80 e 4278 + 13,00 m. e situadas as primeira, segunda e
terceira faixas no município e comarca de Dracena, e a quarta no
município de Ouro Verde, comarca de Dracena, com os limites e
confrontações constantes das plantas numeradas R. 120-58-A. R. 142-58,
R. 144-58 e R. 143-58 da mesma Estrada, que com êste baixam, contendo
nomes dos proprietários e superfícies dos terrenos, devidamente
rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da própria Cia.
Paulista de Estradas de Ferro.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de setembro de 1959.
   

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado Negócios do Govêrno, aos 3 de setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35451-03.09.1959.html