# Lei nº 12.331, de 12/04/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a viaduto que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.331, DE 12 DE ABRIL DE 2006

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 (Projeto de lei nº 598/2005, do Deputado Roberto Morais - PPS)

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 Dá denominação a viaduto que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar -se "Vereador Sidane Antonio Sturion" o viaduto localizado no km 48,9 da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, no Município de Saltinho.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Dario Rais Lopes
 

 Secretário dos Transportes
 

 Rubens Lara
 

 Secretário -Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico -Legislativa, aos 12 de abril de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12331-12.04.2006.html