# Decreto nº 43.301, de 03/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.301, DE 3 DE JULHO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília, visando ao
atendimento de Despesas Correntes* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 127.064,00 (Cento e vinte e
sete mil, sessenta e quatro reais), suplementar ao orçamento
da Faculdade de Medicina de Marília, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo
2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1.º,
do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964, de conformidade com a legislação discriminada na
Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 3 de julho de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki
Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro
Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando
Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 3 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43301-03.07.1998.html