# Decreto nº 26.313, de 24/08/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 26.313, DE 24 DE AGÔSTO DE 1956
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente. 
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas na importância total de
Cr$ 302.000,00 (trezentos e dois mil cruzeiros) as
dotações do Orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas ao Tribunal de Alçada: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º, ficam
suplementadas no mesmo Orçamento, verba e códigos nele
mencionados, as seguintes dotações: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de agôsto de 1956.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de agôsto de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26313-24.08.1956.html