# Lei nº 15.994, de 16/11/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Esportivo do Estado

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 15.994, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

## 
 (Projeto de lei nº 352/14, do Deputado José Bittencourt - PSD)

### 
 Inclui evento no Calendário Esportivo do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Esportivo do Estado o campeonato “Jogos Evangélicos do ABC”, realizado, anualmente, nos meses de junho e julho, em Santo André.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Jean Madeira
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de novembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15994-16.11.2015.html