# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciencias e Letras de Assis, um credito de Cr$ 300.069,00 (trezentos
mil, sessenta e nove cruzeiros), suplementar às
dotações de seu orgamento vigente, abaixo discriminadas: 
 

  

  

  

 Parágrafo único
 
 - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
 
  

  

 a)
 
 Cr$ 246.569,00 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e
nove cruzeiros), provenientes de «Superavit» apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, da referida
Faculdade, nos têrmos do artigo 43, §1.º da Lei
n.4.320, de 17 de março de 1964;
 
  

 b)
 
 - Cr$ 53.500,00 (cincoenta e três mil, quinhentos cruzeiros),
provenientes da redução, das seguintes
dotações:
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Em decorrência das suplementações de que trata o
artigo anterior (fica alterada a Demonstração da Despesa
por Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor, objeto do Decreto de
15 de dezembro de 1969, na seguinte conformidade:
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0Z-04.12.1970.html