# Decreto nº 8.106, de 24/06/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 8.106, DE 24 DE JUNHO DE 1976
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1°
Grau «Isidoro Baptista» a Escola Estadual de 1.° Grau
de Paraguaçu Paulista em Paraguaçu Paulista - Delegacia
de Ensino de Assis - Divisão Regional de Ensino de
Marília.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de junho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8106-24.06.1976.html