# Decreto nº 67.836, de 27/07/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso".

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.836, DE 27 DE JULHO DE 2023

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 Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina e diante da manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Fica outorgada a "Medalha Ruth Cardoso", instituída pelo
 , alterado pelo
 , às seguintes personalidades e instituição que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque:
 

 I - Ana Karin Dias de Almeida Andrade;
 

 II - Claudia Patricia Luna;
 

 III- Elza Paulino de Souza;
 

 IV - Joseane Andrade Silva;
 

 V - Marcia Rocha;
 

 VI - "Patrulha Maria da Penha" da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.
 

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de julho de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67836-27.07.2023.html