# Decreto nº 19.542, de 05/07/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE MATÃO E DOBRADA, MUNICÍPIO DE MATÃO, COMARCA DE ARARAQUARA E NO DISTRITO DE SANTA ERNESTINA, MUNICÍPIO E COMARCA DE TAQUARITINGA

## Texto Completo
DECRETO N. 19.542, DE 5 DE JULHO DE 1950
 

 Declara de utilidade pública
imóveis situados nos distritos de Matão e Dobrada, município de Matão,
comarca de Araraquara, e no distrito de Santa Ernestina, município e
comarca de Taquaritinga.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43,
alinea "a" da Constituição Estadual, combinado com os artigos 2.° e 6.°
do decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas nos
distritos de Matão e Dobrada, município de Matão, comarca de Araraquara
e no distrito de Santa Ernestina, município e comarca de Taquaritinga,
necessárias aos serviços de construção da variante Matão - Santa
Ernestina da Estrada de Ferro Araraquara e constantes das plantas da
mesma Estrada, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da Viação
e Obras Públicas, a saber.
   

 1)
 
 Um terreno com a área de 273 m2 (duzentos e setenta e três metros
quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Ivo Danilo
Albaricce e Cia., situado no distrito e município de Matão, comarca de
Araraquara e localizado entre as estacas 11 + 6 e 13 + 11,50,
confrontando à direita e à esquerda com os proprietários e com a
Estrada de Ferro Araraquara, respectivamente e pelos demais lados com
Pedro Baldan e Clodomiro Bertho.
   

 2)
 
 Um terreno com a área de 139 m2 (cento e trinta e nove metros
quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Clodomiro Bertho,
situado no distrito e município de Matão, comarca de Araraquara e
localizado entre as estacas 13 + 11,50 e 14 +11,40, confrontando à
direita e à esquerda com o proprietário e a Estrada de Ferro
Araraquara, respectivamente e pelos demais lados com Ivo Danilo
Albaricce e Cia. e Pedro Bottesini.
   

 3)
 
 Um terreno com a área de 1.240 m2. (mil, duzentos e quarenta metros
quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Pedro Bottesini,
situado no distrito e município de Matão, comarca de Araraquara e
localizado entre as estacas 14 + 11,40 e 19, confrontando à direita e a
esquerda com o proprietário e a Estrada de Ferro Araraquara,
respectivamente e pelos demais lados com Clodomiro Bertho e João Pedro.
   

 4)
 
 Um terreno com a área 1.022 m2 (mil e vinte e dois metros
quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a João Pedro,
situado no distrito e município de Matão, comarca de Araraquara e
localizado entre as estacas 19 e 21 + 7,00, confrontando à direita e à
esquerda com o proprietário e pelos demais lados com Pedro Bottessini e
Jacob Pedro.
   

 5)
 
 Um terreno com a área de 2.076 m2 (dois mil e setenta e seis metros
quadrados), com benfeitorias que consta pertencer a Jacob Pedro,
situado no distrito e município de Matão, comarca de Araraquara e
localizada entre as estacas 21 + 7 e 25 + 8,00, confrontando a direita
e a esquerda com o proprietário e pelos demais lados com João Pedro e
Domingos Mariani.
   

 6)
 
 Um terreno com a área de 9.667 m2 (nove mil, seiscentos e sessenta e
sete metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
Domingos Mariani, situado no distrito e município de Matão, comarca de
Araraquara e localizado entre as estacas 25 + 2,80 e 43 + 2,55
confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais
lados com Jacob Pedro e João Cerqueira.
   

 7)
 
 Um terreno com a área de 10.164 m2 (dez mil cento e sessenta e
quartro metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
João Cerqueira, situado no distrito e município de Matão, comarca de
Araraquara e localizado entre as estacas 43 + 2,55 e 53+12,30,
confrontando a direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais
lados com Domingos Mariani e Odilon Zamboni.
 
  

 8)
 
 Um terreno com a área de 14.500 m2 (catorze mil e quinhentos metros
quadrados), sem benfeitorias que consta pertencer a Odilon Zamboni,
situado no distrito e município de Matão, comarca de Araraquara e
localizado entre as estacas 53+12,30 e 79, confrontando à direita e
esquerda com o proprietário e pelos demais lados com João Cerqueira,
João Antonio Santos, Dona Colleta Pereira de Almeida e Otacilio Corrêa.
   

 9)
 
 Um terreno com a área
de 2.411 m2 (dois mil, quatrocentos e onze
metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a João
Antonio Santos, situado no distrito e município de Matão,
comarca de
Araraquara e localizado entre as estacas 79 e 82, confrontando à
direita e à esquerda com o proprietário e a Estrada de
Ferro
Araraquara, respectivamente e pelos demais lados com Odilon Zamboni,
Dna. Colleta Pereira de Almeida e Otacilio Corrêa.
   

 10)
 
 Um terreno com a
área de 180.450 m2 (cento e oitenta mil,
quatrocentos e cincoenta metros quadrados), ccm benfeitorias, que
consta pertencer a Dna. Colleta Pereira de Almeida e Otacilio
Corrêa
situado no distrito o município de Matão, comarca de
Araraquara e
localizado entre as estacas 82 e 290 + 11, confrontando à
direita e à esquerda com os proprietários e pelos demais
lados com João Antonio
Santos e José Carlos Magalhães.
   

 11)
 
 Um terreno com a
área de 68.230 m2 (sessenta e oito mil, duzentos e
trinta metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer
à José
Carlos Magalhães, situado no distrito e município de
Matão, comarca de
Araraquara e localizado entre as estacas 290 + 11 e 362 + 18,
confrontando à direita e à esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com Dna.
Colleta Pereira de Almeida, Otacilio Corrêa e herdeiros de
Gastão
Lauckner.
   

 12)
 
 - Um terreno com a área de 51.532m2 (cincoenta e um mil, quinhentos
e trinta e dois metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a herdeiros de Gastão Lauckner, situado no distrito de
Dobrada, município de Matão, comarca de Araraquara e localizado entre
as estacas 362 + 18 e 417 + 18,30, confrontando à direita e à esquerda com
os proprietários e pelos demais lados com José Carlos Magalhães e José
Antonio Vilas Boas.
   

 13)
 
 Um terreno com a área de 65.868m2 (sessenta e cinco mil, oitocentos
e sessenta e oito metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a José Antonio Vilas Boas, situado no distrito de Dobrada,
município de Matão, comarca de Araraquara e localizado entre as estacas
417 + 18 30 e 491 + 5, confrontando a direita e à esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com herdeiros de Gastão Lauckner e
Dr. Fausto Freitas.
   

 14)
 
 Um terreno com a área de 19.000m2 (dezenove mil metros
quadrados),sem benfeitorias, que consta pertencer a Dr. Fausto Freitas,
situado no distrito de Dobrada, município de Matão comarca de
Araraquara e localizado entre as estacas 491 + 5 e 515, confrontando à
direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com José
Antonio Vilas Boas e José Maria Paixão.
   

 15)
 
 Um terreno com a área de 129.218m2 (cento e vinte e nove mil,
duzentos e dezoito metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a José Maria Paixão, situado no distrito de Dobrada,
município de Matão, comarca de Araraquara e localizado entre as estacas
515+6,30 a 581+11, confrontando à direita e à esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com Dr. Fausto Freitas e Valdomiro
Pinto Alves.
   

 16)
 
 Um terreno com a área de 90.548m2 (noventa mil quinhentos e
quarenta e oito metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer ao senhor Valdomiro Pinto Alves, situado no distrito de
Dobrada, município de Matão, comarca de Araraquara e localizado entre
as estacas 583+7,10 e 115+3,65, confrontando à direita e à
esquerda com o proprietário e pelos demais lados com José Maria Paixão
e Bortolo Cavichioli.
   

 17)
 
 Um terreno com a área de 25.089m2 (vinte e cinco mil e oitenta e
nove metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
Bortolo Cavichioli situado no distrito de Santa Ernestina. município e
comarca de Taquaritinga e localizado entre as estacas 115+3.65 e
80+12,40 confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos
demais lados com Valdomiro Pinto Alves e a Estrada de Ferro Araraquara.
   

 18)
 
 Um terreno com a área de 9.959m2 (nove mil, novecentos e cincoenta
e nove metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a João
Michelone, situado no distrito de Santa Ernestina, município e comarca
de Taquaritinga e localizado entre as estacas 72+4,60 e 33+9.30,
confrontando A direita e A esquerda com e proprietário e pelos demais
lados com a Estrada de Ferro Araraquara e José Rolo.
   

 19)
 
 Um terreno com a área de 3.143m2 (três mil, cento e quarenta e três
metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a José Rolo,
situado no distrito de Santa Ernestina, município e comarca de
Taquaritinga e localizado entre as estacas 33+9,30 e 20+15,
confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais
lados com João Michelone e José Sanches Rondon.
   

 20)
 
 Um terreno com a área de 1.858m2 (mil e oitocentos e cincoenta e
oito metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a José
Sanches Rondon, situado no distrito de Santa Ernestina, município e
comarca de Taquaritinga e localizado entre as estacas 20+15 e 13,
confrontando à direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais
lados com José Rolo e a Estrada de Ferro Araraquara.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam consideradas de natureza urgente as
desapropriações de que trata o presente decreto, para os efeitos do
disposto no artigo 15 do decreto-lei federal n. 8.365, de 21 de junho
de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara,
consignada no orçamento do Estado sob n. 384-8612-271.1 - Obras
Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS 
   

 José Romeu Ferraz
   

 (Respondendo pelo expediente da
Secretaria da Justiça)
   

 Octávio Ferraz de Sampaio
   

 (Respondendo pelo
expediente da Secretaria da Viação).
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de julho de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19542-05.07.1950.html