# Decreto nº 46.115, de 21/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
DECRETO N. 46.115, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos
 

 da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica aberto um crédito de R$ 500.646,00 (Quinhentos mil, seiscentos e quarenta e
 

 seis reais), suplementar ao
orçamento de Diversos Órgãos da
Administração Pública, observando-se as
 

 classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - O crédito aberto pelo artigo anteriorserá coberto com recursos a que alude o inciso III
 

 do § 1º do artigo 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 demarço de 1964, de conformidade
com a legislação
 

 discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Fica alterada a Programação Orçamentáriada Despesa do Estado, estabelecida pelo
 

 Anexo I, de que trata o artigo 5º do Decreto nº45.623, de 10 de janeiro de 2001, de conformidade
 

 com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4.º
 

 - Este decreto entra em vigor na datade sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montouro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de setembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46115-21.09.2001.html