# Decreto nº 43.975, de 27/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de gleba de terra, situada no Município de Anhembi, comarca de Conchas, destinada à construção de ponte-barragem sobre o rio Tietê

## Texto Completo
DECRETO N. 43.975, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de gleba de terra situada no
Município de Anhembi, Comarca de Conchas, destinada à
construção de ponte-barragem sôbre o rio
Tietê
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições, e, nos têrmos do artigo 43,
alínea "a" da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto Lei
Federal n. 3.365, e 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Companhia Hidroelétrica do Rio
Pardo - CHERP -, sociedade comercial de economia mista, por via
amigável ou judicial, uma gleba de terra no Município de
Anhembi, Comarca de Conchas, dêste Estado, na margem esquerda do rio
Tietê, com área total de 102.507 metros quadrados, ou seja
... 10,2507 ha, ou 4.235 alqueires paulistas, necessárias
à construção da ponte-barragem sôbre o rio
Tietê, configurada na planta n. R. B. T. 55, elaborada pela
CHERP, que dá a seguinte descrição
perimétrica: "Partindo do marco 0, localizado junto à
estrada Anhembi - Barra Bonita, segue pela cêrca que limita essa
estrada, por uma extensão de 27,00 m e azimute 87° 54'
até o ponto 1. Dêste ponto segue os seguintes azimutes e
distâncias: 31° 30' - 72,00m; 46° 30' - ... 238,70 m;
38° 00' - 245,90 m; 70° 30' - 291,00 m; 22° 59' - 390,00 m;
até o ponto 0, inicio desta descrição,
confrontando com a viuva Joana Sabino Lombardi, Benedito Quadros e
João Cunha. 
   

**Parágrafo único:** 
 - A área descrita nêste consta pertencer à viuva Joana Sabino Lombardi. 
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo 1.° é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de
1941, modificada pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por conta da Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo - CHERP.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Pelerson Soares Penido
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43975-27.10.1964.html