# Decreto nº 10.842, de 01/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itirapina, comarca de Rio Claro, necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina

## Texto Completo
DECRETO N. 10.842, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Itirapina, comarca de Rio
Claro, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para
a construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e
Itirapina
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso 'XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal
n.º 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2786,
de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de duas áreas suplementares num total de
48.626,00 m2 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis metros
quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no município de
Itirapina, comarca de Rio Claro, necessário à FEPASA para
a construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e
Itirapina, imóvel esse que consta pertencer a Raimundo de Lima,
com as medidas, limites e confrontações mencionadas na
planta n.º 5831/ 201 e memorial descritivo elaborado pelo Setor de
Desapropriação do Departamento de Engenharia de Vias da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e
Confrontações: Área Suplementar «A» -
Partindo do ponto (A) que dista 80,00 m a esquerda da estaca 1300 +
17,00 m do eixo locado seguem; 25,00 m em reta pela faixa divisa
até o ponto (B) que dista 105,00 m a esquerda da estaca 1300 +
17,00 m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 66,17 m
em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 122,00 m a
esquerda da estaca 1304 + 8,00 m do eixo locado, confrontando eom o
proprietário; 98,22 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (D) que dista 107,50 m a esquerda da estaca 1309 + 16,00 m do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 82,42 m em reta
pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 107,90 m a esquerda
da estaca 1314 + 7,00 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 92,44 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (F) que dista. 30,00 m a esquerda da estaca 1317 + 0,00 m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 38,95 m em curva de
raio 1115,93 m pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 30,00
m a esquerda da estaca 1315 + 0,00 m do eixo locado, confrontando com a
Fepasa; 30,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que
dista 60,00 m a esquerda da estaca 1315 + 0,00 m do eixo locado,
confrontando com a Fepasa; 208,48 m em curva do raio 1.085,93 m pela
faixa divisa até o ponto (I) que dista 60,00 m a esquerda da
estaca 1304 + 0,00 m do eixo locado, confrontando com a Fepasa; 20,00 m
em reta pela faixa divisa até o ponto (J) que dista 80,00 m a
esquerda da estava 1304 + 0,00 m do eixo Iocado, confrontando com a
Fepasa; 58,60 m em curva de raio 1065,93 m pela faixa divisa
confrontando com a Fepasa até o ponto (A) de partida.
Área Suplementar «B» - Partindo do ponto (K) que
dista 40,00 m a direita da estaca 1302 + 12,00 m do eixo locado seguem:
256,65 m em curva de raio 1185,93 m pela faixa divisa até o
ponto (L) que dista 40,00 m a direita da estaca 1315 + 0,00 m do eixo
locado, confrontando com a Fepasa; 10,00 m em reta pela faixa divisa
até o ponto (M) que dista 30,00 m a direita da estaca 1315 +
0,00 m do eixo locado confrontando com a Fepasa; 205,23 m em curva de
raio 1175,93 m pela faixa divisa até o ponto (N) que dista 30,00
m a direita da estaca 1325 + 0,00 m do eixo locado, confrontando com a
Fepasa; 20,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto (O) que
dista 50,00 m a direita da estaca 1325 + 0,00 m do eixo locado,
confrontando com a Fepasa; 208,72 m em curva de raio 1195,93 m pela
faixa divisa até o ponto (P) que dista 50,00 m a direita da
estaca 1335 + 0,00 m do eixo locado, confrontando com a Fepasa; 20,00 m
em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista 30,00 m a
direita da estaca 1335 + 0,00 m do eixo locado, confrontando com a
Fepasa; 41,04 m em curva de raio 1175,93 m pela faixa divisa até
o ponto (R) que dista 30,00 m a direita da estaca 1337 + 0,00 m do eixo
locado confrontando com a Fepasa; 91,08 m em reta pela faixa divisa
até o ponto (S) que dista 89,00 m a direita da estaca 1333 +
14,00 m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 225,33
m em reta pela faixa divisa até o ponto (T) que dista 62,50 m a
direita da estaca 1323 + 0,00 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 113,42 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (U) que dista 100,00 m a direita da estaca 1318 + 0,00 m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 152,06 m em reta pela
faixa divisa até o ponto (V) que dista 82,50 m a direita da
estaca 1311 + 0,00 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 101,28 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (X) que dista 133,50 m a direita da estaca 1307 + 0,00 m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 68,25 m em reta pela
faixa divisa até o ponto (Y) que dista 153,50 m a direita da
estaca 1304 + 2,00 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 93,26 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (Z) que dista 68,00 m a direita da estaca 1302 + 9,00 m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 16,03 m em reta pela
faixa divisa até o ponto (I) que dista 52,00 m a direita da
estaca 1302 + 8,00 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 12,70 m em reta pela faixa divisa, confrontando
com Alcides Lunardi até o ponto (K) de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.º 3365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.º 2786 de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Pablicado na Secretaria do Governo, a 1.° de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10842-01.12.1977.html