# Decreto nº 11.470, de 02/10/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre aquisição dum terreno necessário às obras de construção da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 11.470, DE 2 DE OUTUBRO DE 1940
 

 Dispõe sôbre
aquisição dum terreno necessário às obras
de construção da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o art. 6.°, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8
de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n.
2.115, de 1940, do Departamento Asministrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública,
para o fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, mediante
desapropriação judicial ou por via amigável, um
terreno com a superficie de cento e vinte e um mil e cincoenta e um
metros quadrados (121.051 m2) que consta pertencer a Eugenio S. W. von
Zitzewitz, situado no lugar denominado Duas Pedras, no Itutinga,
distrito de paz e municipio de São Vicente, comarca de Santos,
destinado ás obras de construção da Linha
Mairinque-Santos, na Estrada de Ferro Sorocabana e discriminado na
planta n. 1.542, da mesma Estrada que com êste baixa devidamente
rubricada pelo Secretário de Estado do Negócios da
Viação e Obras Públicas.
   

**Parágrafo único** 
 - Fica a Fazenda do Estado
autorizada a entrar em acôrdo com o sr. Eugenio S. W. von
Zitzewitz, no sentido de adquirir o imóvel acima referido pelo
preço de 10:000$000 (dez contos de réis) e a pagar ao
mesmo a importância de 4:000$000 (quatro contos de réis)
como indenização de prejuizos que, com a
construção da Linha Mairinque-Santos, foram causados no
imóvel de sua propriedade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Correrão pelas verbas próprias da
Estrada de Ferro Sorocabana as despesas necessárias à
execução do presente decreto-lei, que entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

 José de Moura Resende.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 2 de outubro de 1940.
   

  

 B. R. de Azevedo Marques
   

 Diretor Geral interino.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11470-02.10.1940.html