# Lei nº 5.806, de 04/08/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "ANTONIO CARLOS" AO ATUAL GRUPO ESCOLAR DE CATIGUÁ.

## Texto Completo
LEI N. 5.806. DE 4 DE AGÔSTO DE 1960
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Grupo Escolar "Antônio Carlos" o atual Grupo Escolar de Catiguá.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução desta lei correrão por conta de verba
própria do orçamento. (... vetado ...).
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de agôsto de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secietaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de agôsto de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5806-04.08.1960.html