# Lei nº 9.301, de 26/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Profª Vera Lúcia Santos" à EEPG(R) do Bairro Cruz da Penha, em Bom Sucesso de Itararé.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.301, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

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 Dá denominação de "Profª Vera Lúcia Santos" à EEPG(R) do Bairro Cruz da Penha, em Bom Sucesso de Itararé.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Vera Lúcia Santos" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) Bairro Cruz da Penha, em Bom Sucesso de Itararé.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Mannho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9301-26.12.1995.html