# Decreto nº 7.338, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre as inspeção de saúde para efeito de aposentadoria ou reversão à atividade.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.338, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Dispõe sobre as inspeccção de saude para effeito
de aposentadoria ou reversão á actividade.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 -
Ao funccionario que, submettidos á inspecção de
saude, para effeito de
aposentadoria, não a obtiver, em virtude das conclusões
do respctivo
laudo medico, só será concedido novo exame, para o mesmo
fim,  
decorridos, pelo menos, noventa dias. 
   

**Paragrapho unico** 
 - O disposto
neste artigo applicarse-á tambem, aos casos de reversão
á actividade . 
   

**Artigo 2.º** 
 - Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as dsiposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 5 de julho de 1935.
 

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA 
   

 Canditidio de Moura Campos.
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica,
em 5 de julho de 1935. 
   

 A. Meirelles Reis Filho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7338-05.07.1935.html