# Decreto nº 23.570-C, de 19/08/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPOS ESCOLARES

## Texto Completo
DECRETO N. 23.570-C, DE 19 DE AGÔSTO DE 1954
   

 Dá denominação a grupos escolares.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e,
   

 Considerando que os moradores do Bairro de Sant'Ana do Paraíba, em São
José dos Campos, por um memorial subscrito por elevado número dêles,
solicitam que o Grupo Escolar hoje denominado "Francisco João Leme",
volte a ter o nome primitivo: Grupo Escolar Santana do Parnaíba
   

 Considerando que o Grupo Escolar do Alto da Ponte no mesmo bairro, do
município, foi criado por decreto de 26 de junho último, não tem ainda
denominação, sugerem seja dado a êle a denominação de "Francisco João
Leme";
   

 Considerando que ao poder público cumpre respeitar as tradições locais no Estado;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar "Francisco João Leme" do bairro de
Sant'Ana do Paraíba, em São José dos Campos volta a denominar-te Grupo
Escolar Sant' Ana do Paraíba.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo Escolar do Alto da Ponte, em
São José dos Campos, passa a denominar-se Grupo Escolar
"Francisco João Leme".
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de agôsto de 1954. 
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José de Moura Rezende
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de agôsto de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23570C-19.08.1954.html