# Decreto nº 43.338, de 21/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere o cargo vago que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.338, DE 21 DE JULHO DE 1998

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 Transfere o cargo vago que especifica

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e com fundamento nos artigos 54 e 55 da
 
 Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
 
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 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica transferido para o SQC-I do Quadro da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, 1 (um) cargo de Secretário, referencia 1, da Escala de Vencimentos - Comissão, vago em decorrência da exoneração de SELMA LOZANO, R.G. 17.270.082, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica o Secretário do Governo e Gestão Estratégica autorizado a mediante apostila, proceder a retificação dos elementos informativos da vacância do cargo transferido pelo artigo anterior.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43338-21.07.1998.html