# Lei nº 1.654, de 29/05/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "João Baptista de Oliveira" à EEPG de Itapecerica da Serra.

## Texto Completo
LEI N. 1.654, DE 29 DE MAIO DE 1978
   

 Dá a denominação de
«João Baptista de Oliveira» à Escola Estadual de
1.º Grau de Itapecerica da Serra
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "João Baptista de Oliveira" a Escola Estadual de 1.° Grau de Itapecerica da Serra.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de maio de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretora Administrativa - Substituta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1654-29.05.1978.html