# Lei nº 14.954, de 20/02/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.954, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 283/12, do Deputado Milton Vieira - PSD)

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 Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica a Secretaria da Saúde autorizada a instituir a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo.
   

**Parágrafo único -** 
 A Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo mencionada no “caput” deste artigo deverá, obrigatoriamente, abranger a primeira semana de abril.
   

**Artigo 2º -** 
 vetado:
   

**I -** 
 vetado;
   

**II -** 
 vetado;
   

**III -** 
 vetado;
   

**IV -** 
 vetado.
   

**Parágrafo único -** 
 vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 vetado.
   

**Artigo 4º -** 
 vetado.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Giovanni Guido Cerri
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de fevereiro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-14954-20.02.2013.html