# Decreto nº 48.464, de 21/01/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.464, DE 21 DE JANEIRO DE 2004

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 Declara de utilidade pública a Fraternidade Santo Agostinho, inscrita no CNPJ nº 01.433.070/0001-04, com sede no Município de Mogi das Cruzes-SP

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Fraternidade Santo Agostinho, inscrita no CNPJ nº 01.433.070/0001-04, com sede no Município de Mogi das Cruzes-SP.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Alexandre de Moraes
 

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48464-21.01.2004.html