# Decreto nº 4.433, de 04/07/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE CARACOL, DIVERSOS TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

## Texto Completo
**DECRETO N.4.433, DE 4 DE JULHO DE 1928**

*Declara de utilidade publica afim de serem desapropriados pela
Companhia Estrada de Ferro de Caracol, diversos terrenos situados no município
e comarca de Espírito Santo do Pinhal.*

  

  

 O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, atendendo
ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Publicas acerca do requerido pela Companha Estrada de Ferro de Caracol e usando
da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n.° 57, de 18 de Março de
1886.
   

 Decreta:
   

  

**Artigo único:** 
 - São declarado de utilidade
publica, afim de serem
desapropriados na forma da lei, pela Companhia Estrada de Ferro de
Caracol, os
terrenos com as áreas abaixo discriminadas, situados no
município e comarca de Espírito
Santo do Pinhal, figurados nas plantas que com este baixam, rubricadas
pelo
Secretario de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Publicas, necessários á construção
do trecho de via férrea a que se refere o decreto n.° 4433
desta data, e
pertencentes, segundo consta, aos seguintes senhores:
   

 1) Henrique Pierroni, 16.460 metros quadrados.
   

 2) Luiz Bordignon, 5 160 metros quadrados.
   

 3) Gaspar Pereira da Silva, 33.680 metros quadrados.
 

 Palácio
do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de Julho de 1928.
   

**a)** 
 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

**a)** 
 José Oliveira de Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4433-04.07.1928.html