# Lei nº 4.664, de 29/08/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Salete  Pedroso Ferreira" à EEPG  de Eldorado, em Eldorado.

## Texto Completo
LEI N. 4.664, DE 29 DE AGOSTO DE 1985
 

 Dá a denominação de
"Prof.ª Maria Salete Pedroso Ferreira" à Escola Estadual de 1.º Grau de Eldorado, em Eldorado
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Salete Pedroso Ferreira" a Escola Estadual de 1.º Grau de Eldorado, em Eldorado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de agosto de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4664-29.08.1985.html