# Resolução da Alesp nº 382, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VARGEM, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 382, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VARGEM, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Vargem (município e comarca de Bragança Paulista), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Bragança Paulista: Começa no rio Jacareí, na foz do ribeirão das Sete Pontes; desce pelo rio Jacareí até sua foz no rio Jaguari; segue pelo contraforte fronteiro até o divisor entre as águas do ribeirão Anhumas, à direita, e as do ribeirão Curitibanos ou Morro Agudo, à esquerda; segue por este divisor que tem a denominação de serra das Araras até cruzar com o espigão entre as águas do ribeirão das Anhumas, à direita, e o ribeirão das Araras, à esquerda; prossegue por este espigão até cruzar com a serra das Anhumas ou das Pitangueiras.
   

**2 -** 
 Com o Estado de Minas Gerais: Começa na serra das Anhumas ou das Pitangueiras, no ponto de cruzamento com o espigão entre as águas dos ribeirões das Araras e das Anhumas; segue pela divisa com o Estado de Minas Gerais até a pedra da Guaraiúva, ponto culminante do morro do Lopo.
   

**3 -** 
 Com o município de Joanópolis: Começa na pedra da Guaraiúva, ponto culminante do morro do Lopo; segue pelo divisor entre as águas do rio Jaguari, à direita, e as do rio Jacareí, à esquerda; passa pela pedra da Extrema ou do Lopo, atinge o morro do Piúca e continua pelo divisor até a última cabeceira do córrego do Piúca; desce por este até a sua foz no ribeirão da Extrema, pelo qual desce até a foz do córrego de Benedito Pires, e por este sobe a sua cabeceira no espigão das águas do rio Jaguari e rio Jacareí, segue por este espigão em demanda da cabeceira do ribeirão Mato Dentro e por este abaixo até o rio Jacareí.
   

**4 -** 
 Com o município de Piracaia: Começa no rio Jacareí, na foz do ribeirão Mato Dentro, desce pelo rio até a foz do ribeirão das Sete Pontes, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-382-30.10.1963.html