# Lei nº 4.401, de 26/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Plínio Gonçalves de Oliveira Santos" à EEPG de Juqueí, em São Sebastião.

## Texto Completo
LEI N. 4.401, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Plínio Gonçalves de Oliveira
Santos" à Escola Estadual de 1.° Grau de Juqueí, em
São Sebastião
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Plínio
Gonçalves de Oliveira Santos'' a Escola Estadual de 1.° Grau
de Juqueí, em São Sebastião.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4401-26.11.1984.html