# Lei nº 17.338, de 10/03/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Deolindo Bortoluzzo" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 430,600 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no município de São José do Rio Preto

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.338, DE 10 DE MARÇO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 914, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)

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 Dá a denominação de "Deolindo Bortoluzzo" ao dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 430,600 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no município de São José do Rio Preto

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Deolindo Bortoluzzo” o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto - SPD 431/310, localizado no km 430,600 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no município de São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de março de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de março de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17338-10.03.2021.html