# Decreto nº 13.529, de 15/05/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 13.529, DE 15 DE MAIO DE 1979
 
  

  

 Cria unidades escolares
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e
considerando o disposto no Decreto n. 2.957, de 4 de dezembro de 1973,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam criadas, nos municípios adiante mencionados, as seguintes Unidades Escolares:
   

 I
 
 - DRE do Litoral
   

 a)
 
 Município de Caraguatatuba
   

 1. EEPG (Agrupada) da Ponte Seca
   

 b)
 
 Município de Guarujá
   

 1. EEPG (Agrupada) do Jardim Virgínia;
   

 c)
 
 Município de Santos
   

 1. EEPG do Bairro do Gonzaga,
   

 2. EEPSG do Bairro do Boqueirão com a denominação de EEPSG «Dr. Ruy Ribeiro Couto».
   

 II
 
 - DRE do Vale do Paraíba
   

 a)
 
 Município de Bananal
   

 1. EEPG (Agrupada) do Educandário
   

 2. EEPG (Agrupada) de Santa do Bonsucesso,
   

 b)
 
 Município de Caçapava
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro do Guamirim;
   

 c)
 
 Município de Jacareí
   

 1. EEPG do Bairro Campo Grande
   

 2. EEPG do Bairro de Vila Zezé;
   

 3. EEPG do Bairro Meia Lua
   

 4. EEPG do Jardim Flórida
   

 5. EEPG (Agrupada) da Fazenda Jacareí;
   

 6. EEPG (Agrupada)  do Jardim Pitoresco
   

 d)
 
 Município de Pindamonhangaba
   

 1. EEPG do Bairro do Bonsucesso, com a denominação de EEPG «Padre João José de Azevedo»
   

 2. EEPG do Bairro do Feital
   

 3. EEPG do Bairro Jardim Santa Cecília
   

 4. EEPG (Agrupada) da Fazenda Piracuama
   

 5. EEPG do Bairro Alto do Cardoso
   

 e)
 
 Município de São José dos Campos
   

 1. EEPG de Vila Anhembi
   

 2. EEPG do Jardim Satélite Novo
   

 3. EEPG (Agrupada) do Jardim Americano
   

 f)
 
 Município de Taubaté
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro das Industrias
   

 III
 
 - DRE de Sorocaba
   

 a)
 
 Município de Angatuba
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro do Bom Retiro
   

 b)
 
 Município de Apiaí
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro Lajeado de Araçaiba
   

 2. EEPG (Agrupada) do Bairro Morro Agudo
   

 3. EEPG (Agrupada) do Bairro Pavão
   

 c)
 
 Município de Cabreúva
   

 1. EEPG (Agrupada) das Chácaras do Pinhal
   

 d)
 
 Município de Ibiuna
   

 1. EEPG (Agrupada) da Vila Cruzeiro
   

 e)
 
 Município de Itaberá
   

 1. EEPG (Agrupada) da Vila Cruzeiro
   

 f)
 
 Município de Itapeva
   

 1. EEPG (Agrupada) do Distrito do Taquari - Vaí,
   

 2. EEPG (Agrupada) da Vila São Benedito
   

 3. EEPG do Bairro da Pacovinha, com a denominação de EEPG "Prof. Silvério Monteiro"
   

 g)
 
 Município de Itaporanga
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro Santo Antônio
   

 h)
 
 Município de Itararé
   

 1. EEPG do Bairro Bom SUcesso com a denominação de EEPG "Prof, Aparício Biglia Filho"
   

 i)
 
 Município de Mairinque
   

 1. EEPG do Bairro Granada;
   

 j)
 
 Município de Piedade
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro dos Pintos
   

 2. EEPG do Bairro da Liberdade
   

 l)
 
 EEPG Município de Porto Feliz
   

 1. EEPG da Fazenda Capuava, com a denominação de EEPG "Prof. Roque Plínio de Carvalho"
   

 m)
 
 Município de Ribeira
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro Itapirapuã
   

 n)
 
 Município de Salto
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro Guaraú
   

 o)
 
 Município de São Manuel
   

 1. EEPG (Agrupada) do Distrito de Aparecida de São Manuel
   

 2. EEPG (Agrupada) do Distrito de Pratânea
   

 p)
 
 Município de Sorocaba
   

 1. EEPG de Lopes de Oliveira
   

 2. EEPG da Vila Astúrias
   

 q)
 
 Município de Votorantim
   

 1. EEPG do Bairro Itapeva
   

 IV
 
 - DRE de Campinas
   

 a)
 
 Município de Americana
   

 1. EEPG do Núcleo Habitacional " Antonio Zanaga"
   

 b)
 
 Município de Amparo
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro dos Martírios
   

 c)
 
 Município de Araras
   

 1. EEPG (Agrupada) da Usina Palmeiras
   

 d)
 
 Município de Atibaia
   

 1. EEPG da Estação de Maracanã
   

 2. EEPG (Agrupada) do Bairro Boa Vista do César
   

 e)
 
 Município de Bragança Paulista
   

 1. EEPG do Bairro Tuiuti
   

 f)
 
 Município de Caconde
   

 1. EEPG de Barrânia
   

 g)
 
 Município de Campinas
   

 1. EEPG do Parque da Figueira
   

 2. EEPG do Jardim Amazonas
   

 3. EEPG da 3.ª Gleba do Jardim Eulina
   

 4. EEPG (Agrupada) da Vila Santana
   

 5. EEPG (Agrupada) da Cidade dos Menores
   

 6. EEPG (Agrupada) do Bairro Campo Grande
   

 7. EEPG (Agrupada) do Jardim Nova América
   

 h)
 
 Município de Cordeiróplois
   

 1. EEPG (Agrupada) de Cascalho
   

 i)
 
 Município de Divinolândia
   

 1. EEPG do Bairro Três Barras
   

 j)
 
 Município de Jundiaí
   

 1. EEPG do Bairro Jundiaí-Mirim
   

 2. EEPG da Vila Comercial
   

 3. EEPG do Jardim Santa Gertrudes
   

 4. EEPG (Agrupada) do Bairro Santo Antônio
   

 5. EEPG (Agrupada) do Bairro Castanho de Baixo
   

 6. EEPG (Agrupada)
 

 do Bairro da Roseira
   

 l)
 
 Município de Itatiba
   

 1. EEPG do Bairro da Serrinha
   

 2. EEPG do Bairro do Cruzeiro
   

 m)
 
 Município de Moji Guaçu
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro Conselheiro Laurindo
   

 n)
 
 Município de Nova Odessa
   

 1. EEPG do Núcleo Bela Vista
   

 o)
 
 Município de Paulinha
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro João Aranha
   

 p)
 
 Município de Piracicaba
   

 1. EEPG (Agrupada) da Vila Cristina, com a denominação de EEPG (Agrupada) «Dr. João Sampaio»
   

 2. EEPG (Agrupada) do Bairro Morumbi, com a denominação de EEPG  (Agupada) «João Guidotti»
   

 q)
 
 Município de Rio das Pedras
   

 1. EEPG (Agrupada) do Jardim São Cristovão
   

 r)
 
 Município de Santa Bárbara D'Oeste
   

 1. EEPG (Agrupada) do Jardim Europa
   

 s)
 
 Município de Santo Antônio da Posse
   

 1. EEPG (Agrupada) do Km 141
   

 t)
 
 Município de Sumaré
   

 1. EEPG do Bairro Sumarezinho
   

 2. EEPG (Agrupada)   da Vila Real
   

 3. EEPF (Agrupada) do Jardim Minesota
   

 4. EEPG (Agrupada) do Bairro das Três Casas;
   

 u)
 
 EEPG Município de Valinhos
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro POnte Alta
   

 2. EEPG (Agrupada) da Chácara São Joaquim
   

 3. EEPG (Agrupada) do Jardim Jurema
   

 v)
 
 Município de Vinhedo
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro da Capela
   

 V
 
  - DRE de Ribeirão Preto
   

 a)
 
 Município de Descalvado
   

 1. EEPG do Bairro Jardim Belém, com a denominação de EEPG «Padre Orestes Ladeira»
   

 2. EEPG (Agrupada) da Usina Ipiranga
   

 b)
 
 Município de Guariba
   

 1. EEPG (Agrupada) do Jardim Monte Alegre
   

 c)
 
 Município de Ipuã
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro da Capelinha
   

 d)
 
 Município de Jaboticabal
   

 1. EEPG do Núcleo Usina Santa Adélia, com a
denominação de EEPG «Sabino Soares de Camargo»
   

 e)
 
 Município de Monte Azul Paulista
   

 1. EEPG (Agrupada) de Marcondésia
   

 f)
 
 Município de Orlândia
   

 1. EEPG (Agrupada) da Vila Nova Orlândia
   

 g)
 
 Município de Patrocínio Paulista
   

 1. EEPG (Agrupada) de Patrocínio Paulista
   

 h)
 
 Município de Pontal
   

 1. EEPG do Distrito de Cândia
   

 i)
 
 Município de Ribeirão Bonito
   

 1. EEPG de Guarapiranga
   

 j)
 
 Município de Ribeirão Preto
   

 1. EEPG do Alto do Ipiranga
   

 2. EEPG da Fazenda Guatapará, com denominação de EEPG «Prof. Alfio Getúlio Schettini»
   

 l)
 
 Município de São Carlos
   

 1. EEPG do Distrito de Água Vermelha, com a
denominação de EEPG «Profª. Adail Malmegrim
Gonçalves»
   

 VI
 
 - DRE de Bauru
   

 a)
 
 Município de Agudos
   

 1. EEPG de Paulistânia
   

 b)
 
 Município de Bauru
   

 1. EEPG (Agrupada) de Vila São Paulo, com a denominação de EEPG (Agrupada) «Dr. Carlos Chagas»
   

 VII
 
 - DRE de São José do Rio Preto
   

 a)
 
 Município de Guarani D'Oeste
   

 1. EEPG da Cidade de Arabá
   

 b)
 
 Município de Jaci
   

 1. EEPG (Agrupada) da Fazenda Irmãos Naime
   

 c)
 
 Município de José Bonifácio
   

 1. EEPG da Vila Leuza
   

 2. EEPG do Bairro de Santa Luzia
   

 d)
 
 Município de Neves Paulista
   

 1. EEPG de Miraluz
   

 e)
 
 Município de Nova Granada
   

 1. EEPG (Agrupada) do Distrito de Mangaratu
   

 f)
 
 Município de Palestina
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro de Boturuma
   

 g)
 
 Município de São José do Rio Preto
   

 1. EEPG (Agrupada) do Círcuito Operário Rural
   

 h)
 
 Município de Severínia
   

 1. EEPG (Agrupada) da Fazenda Ibiúna
   

 VIII
 
 - DRE de Araçatuba
   

 a)
 
 Município de Alto Alegre
   

 1. EEPG de São Martinho D'Oeste
   

 b)
 
 Município de Araçatuba
   

 1. EEPG do Bairro Água Limpa, com a denominação de EEPG "Prof. Fernando Gomes de Castro"
   

 c)
 
 Município de Andradina
   

 1. EEPG de Vila Planalto
   

 d)
 
 Município de Castilho
   

 1. EEPG do Bairro do Pontal, com a denominação de EEPG "Prof. Horácio Pinto de Freitas"
   

 e)
 
 Município de Lavínia
   

 1. EEPG do Distrito de Tabajara
   

 f)
 
 Município de Penápolis
   

 1. EEPG da Usina Campestre
   

 IX
 
 - DRE de Presidente Prudente
   

 a)
 
 Município de Estrela do Norte
   

 1. EEPG (Agrupada) do Núcleo Incra
   

 b)
 
 Município de Inúbia Paulista
   

 1. EEPG (Agrupada) da Fazenda Araponga
   

 c)
 
 Município de Junqueirópolis
   

 1. EEPG (Agrupada) da Vila São João
   

 2. EEPG (Agrupada) da Estrada Catorze
   

 d)
 
 Município de Osvaldo Cruz
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro Estrada "2"
   

 e)
 
 Município de Pirapozinho
   

 1. EEPG (Agrupada) do Itororó do Paranapanema
   

 2. EEPG (Agrupada) da Vila Santa Rosa
   

 f)
 
 Município de Presidente Epitácio
   

 1. EEPG (Agrupada) da Vila União
   

 2. EEPG (Agrupada) do Sítio Novaes
   

 g)
 
 Município de São João do Pau D'Alho
   

 1. EEPG )Agrupada) do Bairro Taquara Branca
   

 2. EEPG (Agrupada) do Patrimônio Nova Marília
   

 X
 
 - DRE de Marília
   

 a)
 
 Município de Cândido Mota
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro do Aeroporto
   

 b)
 
 Município de Fartura
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro de Fátima
   

 c)
 
 Município de Garça
   

 1. EEPG (Agrupada) da Fazenda Santa Cecília
   

 d)
 
 Município de Herculândia
   

 1. EEPG (Agrupada) do Distrito de Juliana
   

 e)
 
 Município de Maracaí
   

 1. EEPG (Agrupada) do Patrimônio de São José das Laranjeiras
   

 f)
 
 Município de Santa Cruz do Rio Pardo
   

 1. EEPG (Agrupada) da Fazenda Jamaica
   

 2. EEPG (Agrupada) do Patrimônio de São Roque
   

 3. EEPG (Agrupada) do Distrito de Caporanga
   

 g)
 
 EEPG do Bairro de Águas Virtuosas
   

 h)
 
 Município de Tupã
   

 1. EEPG (Agrupada) do Patrimônio Universo
   

 XI
 
 - DEE do Vale do Ribeira
   

 a)
 
 Município de Juquiá
   

 1. EEPG (Agrupada) do Bairro Colonização
   

 2. EEPG (Agrupada) do Bairro Assungui
   

 b)
 
 Município de Miracatu
   

 1. EEPG de Oliveira Barros
   

 2. EEPG (Agrupada) da Fazenda Petená
   

 3. EEPG (Agrupada) de Santa Rita de Cássia
   

 c)
 
 Município de Pedro de Toledo
   

 1. EEPG (Agrupada) da Vila Batista
   

 d)
 
 Município de Pariquerá-Açu
   

 1. EEPG da Vila Maria
   

 Artigo 2.º
 
 - O
Secretário de Estado da Educação autorizará
a instalação das escolas de que trata o artigo anterior e
fixará o número de classes de 1.ª a 4.ª
séries.
   

 Artigo 3.º
 
 - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 23 de janeiro de 1979.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de maio de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

  
                   
                   
                   
                   
                   
 
   DECRETO N. 13.529, DE 15 DE MAIO DE 1979
 

  
                   
                   
                   
                   
                   
                   
 
 
   Cria unidades escolares
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Ficam criadas, nos ...
   

 II
 

 -
 
  

 c) Município de Jacareí
 
  

 onde se lê: 3. EEPG do Bairro Meia Lua.
 
  

 leia-se-: 3. EEPG do Parque Meia Lua.
 
  

 onde se lê: XI
 

 - DEE do Vale do Ribeira
 
  

 leia-se; XI - DRE do Vale do Ribeira

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13529-15.05.1979.html