# Lei nº 11.671, de 13/01/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia das Seguradoras"

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.671, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

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 (PL 1142/2003 - José Carlos Stangarlini)

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 Institui o "Dia das Seguradoras"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia das Seguradoras", a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de maio.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Henrique Shiguemi Nakagaki
 

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário - Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11671-13.01.2004.html