# Decreto nº 10.546, de 12/10/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 24, do decreto no 9.693 de 18 de abril de 1977 que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas

## Texto Completo
DECRETO N. 10.546, DE 12 DE OUTUBRO DE 1977
   

 Dá nova redação ao artigo 24, do
Decreto n.º 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixou as frotas de
veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e das
Autarquias vinculadas
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 24, do Decreto n.º 9.693 de 18 de abril de
1977 que fixou as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das
Secretarias de Estado e das Autarquias vinculadas, passa a ter a
seguinte redação:
   

 "Artigo 24 - A frota de veículos da Coordenadoria de Esportes e
Recreação fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-2" - 7 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 4 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 3 veículos "
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 12 de outubro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10546-12.10.1977.html