# Decreto nº 16.307, de 16/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.307, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1946
 

 Dispoe sôbre relotação de cargo.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de
agôsto de 1944
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento Estadual de
Informações, da Secretaria do Governo, 1 (um) cargo da
carreira de Bibliotecário, da Tabela III da Parte Permanente do
Quadro Geral, lotado no Departamento Estadual do Trabalho, da mesma
Secretaria, do qual é ocupante Maria Alice Soares de Melo.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercÍcio, a
funcionária relotada por êste Decreto continuará a
ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por
ela ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao
Departamento Estadual do Trabalho pelo Departamento Estadual de
Informações.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária de que
trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário
do Govêrno e a apostila publicada no órgao oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 16 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16307-16.11.1946.html