# Decreto nº 32.339, de 23/05/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 32.339, DE 23 DE MAIO DE 1958
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas na importância de Cr$
120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) as dotações do
orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à "I -
Justiça Comum - A) - Tribunal de Justiça:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.° fica suplementada, no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle
mencionados, a seguinte dotação:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de maio de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Antônio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de maio de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral
 

 DECRETO N. 32.339, DE 23 DE MAIO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.  
   

 Retificação
 

 No artigo 1.º onde se lê:
   

 8.01.3 3 Material de Consumo 
   

 31 Alimentação
   

 312 Artigos de mesa, copa e cozinha... 40.000,00
   

 31 Alimentação
   

 312 Artigos de mesa, copa e cozinha... 40.000,00 
   

 32.......
   

 Leia-se:
   

 8.01.3 3 Material de Consumo
   

 31 Alimentação
   

 312 Artigos de mesa, copa e cozinha .. 40.000,00 
   

 32 ....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32339-23.05.1958.html