# Decreto nº 36.221, de 15/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção

## Texto Completo
DECRETO N. 36.221, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
   

 Dispõe
sobre
concessão de subvenção as
instituições assistenciais que
específica
   

 LUIZ
ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho
Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida
subvenção de CrS
648.941.500,00 (Seiscentos e quarenta e oito milhões
novecentos
e quarenta e um mil e quinhentos cruzeiros) as
instituições assistenciais, adiante
discriminadas 
 

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a
execuÇÃo do
disposto neste decreto correrÁ atravÉs do
CÓdigo
11.04. 01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do
orçamento do cor rente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa 
   

 Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga 
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de
1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36221-15.12.1992.html