# Lei nº 2.908, de 17/06/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Promotor Francisco Esmeraldo de Melo" ao Fórum da Comarca de São Luiz do Paraitinga.

## Texto Completo
LEI N. 2.908, DE 17 DE JUNHO DE 1981
   

 Dá a
denominação de «Promotor Francisco Esmeraldo de
Melo» ao Forum da Comarca de São Luiz do Paraitinga
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Promotor Francisco Esmeraldo de Melo» o Forum da Comarca de São Luiz do Paraitinga.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de junho de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2908-17.06.1981.html