# Decreto nº 44.172, de 02/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 44.172, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964
 

  

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta: 
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Ficam
suplementadas, na importância de Cr$ 126.806.666,00 (cento e
vinte e seis milhões, oitocentos e seis mil, seiscentos e
sessenta e seis cruzeiros) as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas a
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social;
 
  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, as segunites dotações: 
 

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, 2 de dezembro de 1964.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS 
 
  

 José Adolpho Silva Gordo
 
  

 José Francisco Archimedes Lammóglia
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1964.
 
  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44172-02.12.1964.html