# Lei nº 16.311, de 20/09/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Fusca"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.311, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 51/2016, do Deputado Chico Sardelli - PV)

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 Institui o "Dia Estadual do Fusca"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Fusca”, a ser comemorado, anualmente, em 3 de janeiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Roberto Neffa Sadek
   

 Secretário da Cultura
   

 Laercio Benko Lopes
   

 Secretário de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 20 de setembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16311-20.09.2016.html