# Decreto nº 16.653, de 31/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.653, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre lotação de cargo.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica lotado no Instituto "Adolfo Lutz", do
Departamento de Saude, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação e Saude Pública, 1 (um) cargo da carreira de
Biologista da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, que
figura como vago, criado pelo decreto-lei n.16.133, de 25 de setembro
de 1946.
   

**Artigo 2º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 31 de dezembro de 1946. 
 

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 31 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16653-31.12.1946.html