# Lei nº 4.436, de 17/12/1957

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Lins

## Texto Completo
LEI N. 4.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957
 

  

  

 Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Lins.
 

  

  

 O Governador do Estado de São Paulo:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo à seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação Comercial de Lins.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1957.
 
  

  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Antonio de Queiroz Telles
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1957.
 
  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
   

 LEI N. 4.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957
 
  

  

 Retificações
 
  

  

 No referendo onde se lê:
 
  

 Antonio de Queiroz Telles
 
  

 Leia-se:
 
  

 Antonio de Queiroz Filho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1957/lei-4436-17.12.1957.html