# Lei nº 6.410, de 06/04/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Demilson Soares Molica" à EEPG do Parque Iglésias II, em Jandira.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.410, DE 06 DE ABRIL DE 1989

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 Dá denominação de "Demilson Soares Molica" à EEPG do Parque Iglésias II, em Jandira.

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Tonico Ramos, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.º do Artigo 26 da Constituição do Estado (
 
 Emenda Constitucional n. 2 de 30 de outubro de 1969
 
 ), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Demilson Soares Molica" a Escola Estadual de 1.º Grau do Parque Iglésias II, em Jandira.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de abril de 1989.
   

 a) TONICO RAMOS, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de abril de 1989.
   

 a) Ary de Oliveira Santos, Secretário-Diretor Geral
 

  

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 LEI N. 6.410, DE 6 DE ABRIL DE 1989

  

**Retificação** 
  

 Onde se lê:
   

 (Projeto de lei n.68, de 1989)
   

 leia-se:
   

 (Projeto de lei n. 68, de 1988)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6410-06.04.1989.html