# Lei nº 8.310, de 05/05/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de ZUPI no Município de Barueri

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.310, DE 05 DE MAIO DE 1993

## 
 (Projeto de lei n. 474/92, do deputado Rubens Furlan)

### 
 Dispõe sobre a criação de ZUPI no Município de Barueri

 O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º —** 
 No anexo a que se refere o Artigo 1.º da
 
 Lei n. 2.952, de 15 de julho de 1981
 
 , que altera o Quadro II constante do Artigo 8.º da
 
 Lei n. 1.817, de 27 de outubro de 1978
 
 , fica criada a seguinte zona de uso predominante industrial - ZUPI-1, no Município de Barueri, na forma da planta anexa, com as seguintes descrições:
   

 ZUPI-1 - Distrito de Aldeia
   

 “Tem início na Estrada Velha de Itapevi, no ponto de confluência com a Estrada da Olaria. Desse ponto segue pela Estrada da Olaria, até encontrar com o córrego da Fazenda Militar. Seguindo pelo leito do córrego da Fazenda Militar no sentido montante-jusante, até atingir a divisa do loteamento Jardim Maria Helena, no final da Rua Niterói. Desse ponto, segue pela Rua Niterói até atingir até atingir a Rua Ipanema. Desse ponto, segue pela Rua Ipanema até atingir o início da Estrada Municipal (Estrada Atílio Tolaini). Desse ponto segue pela divisa do loteamento do Jardim Maria Helena, onde divide com o interior da área em descrição, até atingir o leito do rio Cotia. Desse ponto segue pelo leito do rio Cotia no sentido jusante-montante, até atingir a Estrada Antonio João, atual Avenida Anibal Correia. Desse ponto segue por esta Estrada até atingir a divisa frontal esquerda da propriedade de Shigeru Matsubara. Desse ponto segue pelas divisas de propriedade do Srs. Shigeru Matsubara e Hartwing F. F. Koetz, até a Rua Limoeiro. Desse ponto segue pela divisa do loteamento do Parque Viana e Jardim San Diego, até atingir a Avenida Anibal Correia. Desse ponto segue pela Avenida Anibal Correia por uma distância aproximada de 100,00 metros, até atingir o leito do córrego existente, sem nome. Desse ponto segue pelo leito desse córrego no sentido jusante-montante, até atingir a divisa de propriedade de Clovis Gloeden. Desse ponto segue divisando com o loteamento Jardim San Diego até atingir a Estrada dos Pinheiros. Desse ponto segue pela Estrada dos Pinheiros, até atingir a divisa do loteamento do Jardim Paulista, no ponto onde se projeta o alinhamento de fundos da quadra 0, do mesmo loteamento. Desse ponto segue pela divisa do loteamento Jardim Paulista até atingir o leito de um córrego existente sem nome. Desse ponto segue pelo leito desse córrego no sentido montante-jusante até atingir a divisa do loteamento Jardim Itaparica. Desse ponto segue pela divisa do Jardim Itaparica até atingir a Estrada Velha de Itapevi. Desse ponto segue pela Estrada Velha de Itapevi, no sentido Bairro-Centro, até atingir o início da Estrada da Olaria, ponto este onde se iniciou a presente descrição”.
   

**Artigo 2º —** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1993.
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
   

 Édis Milaré
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de maio de 1993.
 

  

#### 

 LEI N. 8.310, DE 5 DE MAIO DE 1993

 (Projeto de lei n. 474/92, do deputado Rubens Furlan)
 

#### 
*Dispõe sobre a criação de ZUPI no Município de Barueri*

#### 
 Retificação do D.O. de 6-5-93

 Artigo 1.º, na 8.ª linha
 

 Onde se lê:
   

 ............................. Estrada velha .................................
   

 Leia-se:
   

 ............................. Estrada Velha .................................
 

  

  

#### 

 LEI N. 8.310, DE 5 DE MAIO DE 1993

 (Projeto de lei n. 474/92, do deputado Rubens Furlan)
 

#### 
*Dispõe sobre a criação de ZUPI no Município de Barueri*

#### 
 Retificação do D.O. de 6-5-93

 Artigo 1.º, na 25.ª linha
 

 Onde se lê:
   

 ............................. Matsbara e Hartwing .................................
   

 Leia-se:
   

 ............................. Matsbara e Hartwig ...................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8310-05.05.1993.html