# Lei nº 11.687, de 08/04/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itapetininga

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.687, DE 08 DE ABRIL DE 2004

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 (PL 479/2003 - Hamilton Pereira)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itapetininga

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Denomina "Prof. Alceu Gomes da Silva" a Escola Estadual de 1º Grau, da Vila Rio Branco em Itapetininga.
 

**Artigo 2º -** 
 Fica revogada a
 
 Lei nº 9.575, de 2 de maio de 1997
 
 .
 

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de abril de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11687-08.04.2004.html