# Decreto nº 20.081, de 06/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica criada, no Município de Franca, na Vila Santa Helena, a EEPG (A) de Vila Santa Helena

## Texto Completo
DECRETO N. 20.081, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Cria unidade escolar
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no Artigo 89 da Lei n.
9.717, de 30 de janeiro de 1967, considerando o disposto no Decreto
n. 2.957, de 4 de dezembro de 1973:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada, no município de Franca, na Vila Santa Helena, a EEPG. (Agrupada) de Vila Santa Helena;
   

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação da escola de que trata o
artigo anterior e fixará número de classes de 1.ª a
4.ª séries.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação
fica autorizado a admitir o pessoal técnico e administrativo
mínimo necessário ao funcionamento da unidade criada, nos
termos e critérios estabelecidos pelo Decreto 7.709, de 18 de
março de 1976, com a alteração prevista no Decreto
n. 7.962, de 20 de maio de 1976.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20081-06.12.1982.html