# Decreto nº 53.596, de 22/10/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Santos, extingue o Núcleo de Gestão Assistencial - 57

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.596, DE 22
DE OUTUBRO DE 2008
   

  
 
  

 Cria, na Coordenadoria de
Serviços de Saúde, da
Secretaria da Saúde, o Ambulatório
Médico de Especialidades - AME Santos,
extingue o Núcleo de Gestão Assistencial - 57 e
dá providências correlatas
 
  

  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1º
 
 - Fica criado, na Secretaria da
Saúde, diretamente subordinado ao
Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, o Ambulatório
Médico de Especialidades - AME Santos, que ficará
sediado no prédio da unidade
extinta pelo artigo 4º deste decreto.
 

  

 Artigo
2º
 
 - O Ambulatório Médico de Especialidades - AME
Santos tem
por finalidade a
prestação de assistência de
serviços de
saúde, em regime ambulatorial, visando
à promoção da saúde, ao
tratamento e
à reabilitação da
população como um
todo.
 

  

 Artigo
3º
 
 - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e a implementação
das
providências necessárias à
implantação dos
serviços a serem prestados pelo Ambulatório
Médico
de Especialidades - AME Santos.
 

  

 Artigo
4º
 
 - Em decorrência do disposto no
artigo 1º deste decreto, fica extinto o
Núcleo de Gestão Assistencial - 57, do
Departamento Regional de Saúde da
Baixada Santista - DRS 4 - Baixada Santista, da Secretaria da
Saúde.
 

  

 Artigo
5º
 
 - Fica excluída dos dispositivos a
seguir indicados a referência ao Núcleo
de Gestão Assistencial - 57:
 

  

 I
 
 - do artigo 2º do Decreto nº 32.904, de 31 de janeiro
de 1991;
 

  

 II
 
 - do inciso VIII do artigo 1º do Decreto nº 35.868,
de 19 de outubro de 1992.
 

  

 Artigo
6º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2008
 

  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário
da Saúde
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53596-22.10.2008.html