# Lei nº 5.699, de 24/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade de Educação e Beneficência "Santa Catarina de Sena", desta Capital

## Texto Completo
LEI N. 5.699, DE
24 DE MAIO DE 1960
 

  

 Declara de utilidade
pública a Sociedade de Educação e
Beneficência "Santa Catarina de Sena", desta Capital
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - É declarada de utilidade pública a
Sociedade de Educação e Beneficência "Santa
Catarina de Sena", desta Capital.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em
contrário. 
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24
de maio de 1960 
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 

  

 José Avila Diniz Junqueira 
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de
maio de 1960.
 

  

 João de Siqueira Campos
 

  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5699-24.05.1960.html