# Decreto nº 8.464, de 08/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa ao orçamento vigente, aprovada pelo Decreto nº 7.347, de 23 de dezembro de 1975

## Texto Completo
DECRETO N. 8.464, DE 8 DE SETEMBRO DE 1976
 
  

  

 Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa do orçamento
vicente, aprovada pelo Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente,
conforme discriminação abaixo:
   

  

  

 JUSTIFICATIVA
   

 O
 
 presente
remanejamento visa efetuar os projetos de construções dos Escritórios
Regionais de Planejamento, isto porque, os atuais estão funcionando em
prédios inadequados e alugados
 
  

**Artigo 2.º**
 - Para atender à suplementação de que se trata o
artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte
dotação:
   

  

  

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1976. 
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS 
 
  

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda 
 
  

 Jorge Wilheim Secretário de Economia e Planejamento 
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de setembro de 1976. 
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8464-08.09.1976.html