# Decreto nº 39.587, de 29/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 39.587, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Prêto
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas para o exercício financeiro de
1962, respectivamente as seguintes Receitas e Despesas para a Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio
Prfito, nos têrmos do parágrafo 4.º, do artigo
1.º, do Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A receita e despesa de que trata o artigo
anterior obedecerao à discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a Êste Decreto, as quais vao
subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.º de Janeiro de 1962.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de Dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de Dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 39.587, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Aprova o orçamento da Faculdade de filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Prêto
 

 Retificação
 
  

 Nas Tabelas Explicativas
   

 PARTE II
   

 DESPESA GERAL
   

 VERBA N. 2
   

 Material e Serviços
   

 8.31.3 3 Material de Consumo
   

 Onde se lê:
   

 36 - Custeio, manutenção e conservagção
   

 360 - Instalações e equipamentos
   

 361 - Aparelhos e instrumentos técnicos
   

 362 - Máquinas e acessórios
   

 362 - Máquinas e acessórios
   

 Leia-se:
   

 36 - Custeio, manutenção e conservação
   

 360 - Instalações e equipamentos
   

 361 - Aparêlhos e instrumentos técnicos
   

 362 - Máquinas e acessórios
   

 864 - Veiculos, semoventes e arreamentos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39587-29.12.1961.html