# Decreto nº 13.099, de 01/12/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre um crédito especial de Cr. 2 200,00 à Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 13.099, DE 1 DE DEZEMBRO DE l942
 

 Abre um credito especial de Cr. 2 200,00 à Caixa Beneficente da Guarda Civil de São Paulo
   

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, à Caixa Beneficente da
Guarda Civil de São Paulo, um crédito especial de Cr.
$2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros), para ocorrer despesa com a
aquisição de um aparelho cirúrgico eletro
circulador. destinado à Assistência Médica da mesma
Caixa Beneficente.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos resultantes do "superavit" previsto no orçamento de
instituição referida no artigo 1.º.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data,
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 1.º de dezembro de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Accacio Nogueira
   

 Coriolano de Góes
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública, em 1.º de
dezembro de 1942.
   

 O Diretor Geral,
   

 Alfredo Issa Assaly
   

 (\*)Publicado novamente, por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-13099-01.12.1942.html