# Decreto nº 2.179, de 06/12/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPIAÇÃO, OS TERRENOS PERTENCENTES A FRANCISCO QUINTINO VALLE E VENANCIO DURÃO, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA ENTRE SÃO JOÃO DAS TRÊS BARRAS E SÃO JOSÉ DO NOVO HORIZONTE

## Texto Completo
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 DECRETO N. 2.179, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1911
 

 Declara
de utilidade
pública, para desapropriação, os
terrenos
pertencentes a Francisco Quintino Valle e Venancio Durão,
necessários á construcção
da linha entre
São João das Tres Barras e São
José do Novo
Horizonte
 

 O
Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado e
usando da attribuição que lhe confere o artigo
2.º
da Lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

 Artigo unico. 
 
 São
declarados de utilidade publica, afim de serem desapropriados 
 

 pela
Companhia Estrada de Ferro do Dourado, os terrenos pertencentes, um ao
sr. Francisco Quintino do Valle e outro ao sr. Venancio
Durão,
com as áreas respectivas de 4.724 e 7.816 metros quadrados
figurados na conta annexa e rubricada pelo Secretaria de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sitos em S.
João das Tres Barras, municipio de Ibitinga e necessarios
á construcção da linha de S.
João das Tres
Barras a S. José do Novo Horizonte, da mesma Companhia.
 

 Palacio do
Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Dezembro de 1911.
 

 M.J. ALBURQUERQUE LINS 
 

 A. de
 Padua Salles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2179-06.12.1911.html