# Decreto nº 34.449, de 24/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre prorrogação de afastamento à Secretaria de Esportes e Turismo

## Texto Completo
DECRETO N. 34.449, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre prorrogação de afastamentos junto á Secretaria de Esportes e Turismo
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os afastamentos de integrantes do Quadro do
Magistério, ocupantes de cargos ou funçõesatividades de Professor III,
de Educação Física, autorizados junto á Secretaria de Esportes e
Turismo, até 26 de dezembro de 1991, ficam prorrogados até 30 de junho
de 1992, período em que se deverá processar a criação e provimento dos
cargos correspondentes. 
 

**Parágrafo único** 
 - Os afastamentos de que trata o "caput" deste
artigo poderão ser cessados, a qualquer tempo, por ato do Secretário do
Governo, de ofício ou mediante proposta do Secretário de Esportes e
Turismo. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de dezembro de 1991
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Valdemar Corauci Sobrinho
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34449-24.12.1991.html