# Lei nº 16.253, de 21/06/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de Ação de Graças"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.253, DE 21 DE JUNHO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1383/2015, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

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 Institui o "Dia Estadual de Ação de Graças"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual de Ação deGraças”, a ser celebrado, anualmente, na quinta-feira da quarta semana do mês de novembro.
   

**Parágrafo único -** 
 A data comemorativa instituída por esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araújo
   

 Secretário da Cultura
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de junho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16253-21.06.2016.html