# Decreto nº 48.441, de 09/01/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que especifica (Parque Villa Lobos)

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.441, DE 09 DE JANEIRO DE 2004

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 Transfere da administração da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel que especifica (Parque Villa Lobos)

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica transferido da administração da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para a da Secretaria do Meio Ambiente, o imóvel destinado ao Parque Villa-Lobos, consistente em duas áreas com 34.158,00m2 (trinta e quatro mil, cento e cinqüenta e oito metros quadrados) e 617.776,00m2 (seiscentos e dezessete mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados), totalizando 651.934,00m2 (seiscentos e cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e quatros metros quadrados), situadas na Avenida Professor Fonseca Rodrigues e Avenida Nações Unidas, subdistrito da Lapa, Município e Comarca de São Paulo, com as descrições respectivamente constantes dos Decretos nº 28.335 e nº 28.336, ambos de 15 de abril de 1988.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
 
 Decreto nº 42.627, de 15 de dezembro de 1997
 
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 Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 José Goldemberg
 

 Secretário do Meio Ambiente
 

 Lars Schmidt Grael
 

 Secretário da Juventude, Esporte e Lazer
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48441-09.01.2004.html