# Decreto nº 48.527, de 04/03/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Turismo, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.527, DE 04 DE MARÇO DE 2004

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 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Turismo, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 A frota de veículos da Coordenadoria de Turismo, da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 I - Grupo “S-1” - 1 (um) veículo;
   

 II - Grupo “S-2” - 2 (dois) veículos.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o artigo 4º, do Decreto nº 40.251, de 1º de agosto de 1995.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fernando Dias Menezes de Almeida
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
   

 da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
   

 Econômico e Turismo
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48527-04.03.2004.html