# Decreto nº 63.608, de 30/07/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Sumaré, no Município de Sumaré, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.608, DE 30 DE JULHO DE 2018

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 Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Sumaré, no Município de Sumaré, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação ad referendum do colegiado, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criada a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Sumaré, no Município de Sumaré, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
   

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Jânio Francisco Benith
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de julho de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63608-30.07.2018.html