# Decreto nº 3.396, de 05/03/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção do Distribuidor Principal - A - Trecho I- Oeste, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 3.396, DE 5 DE MARÇO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
constituição de servidão de passagem, área
de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à
construção do Distribuidor Principal - A - Trecho I -
Oeste, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para
abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-lei
Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1.941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou constituição
de servidão de pessagem, por via amigável ou judicial,
pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP, nos termos do Decreto-lei Estadual n.° 119, de 29 de
junho de 1973, a área de terra abaixo descrita e respectivas
benfeitorias, situadas nos municípios da Grande São
Paulo, Estado de São Paulo, necessárias à
construção do Distribuidor Principal - A - Trecho I
 
 - Oeste, integrante do Sistema Adutor Metropolitano
- SAM, destinado ao abastecimento de água da Grande São
Paulo. 
   

**Parágrafo único** 
 - A desapropriação
ou constituição de servidão de passagem
poderão ser efetivadas total ou parcialmente, segundo os
projetos, planos e critérios de conveniência e
oportunidade da SABESP. 
   

**Artigo 2.°** 
 - A área tem a seguinte
descrição perimétrica, delimitada por uma
poligonal fechada definida por coordenadas UTM de acordo com a planta
cadastral da SABESP n° 4011 - 151 - C2, a saber:
   

 Inicia no ponto «1» de coordenadas 7.396.722 N e 309.006 E;
daí com um azimute plano de 219°18' e uma distância de
192,57 m. segue até o ponto «2» de coordenadas
7.396.573 N e 308.884 E; daí com um azimute plano de 236°28'
e uma distância de 199,14 m. segue até o ponto «3»
de coordenadas 7.396.463 N e 308.718 E; daí com um azimute plano
de 255°10' e uma distância de 175,86 m. segue até o ponto
«4» de coordenadas 7.396.418 N e 308.548 E; daí com
um azimute plano de 232°32' e uma distância de 97,01 m. segue
até o ponto «5» de coordenadas 7.396.359 N e 308.471
E; daí com um azimute plano de 207°08' e uma distância de
87,66 m. segue até o ponto «6» de coordenadas
7.396.283 N e 308.431 E; daí com um azimute plano de
289º20' e uma distância de 241,63 m. segue até o ponto
«7» de coordenadas 7.396.361 N e 308.203 E; daí com,
um azimute plano de 301º51' e uma distância de 130,70 m.
segue até o ponto «8» de coordenadas 7.396.430 N e
308.092 E; daí com um azimute plano de 28º18' e uma
distância de 14,76 m. segue até o ponto «9» de
coordenada .. 7.336 443 N e 308.099 E; daí com um azimute plano
de 121º02' e uma distância de 126,05 m. segue até o
ponto «10» de coordenadas 7.396.378 N e 308.207 E,
daí com um azimute plano de 109º42' e uma distância de
228,37 m. segue até o ponto «11» de coordenadas,
7.396.301 N e 308.422 E; daí com um azimute plano de 26º54
e uma distância de 72,90 m. segue até o ponto «12»
de coordenadas 1.396 366 N e 308.455 E; daí com um azimute plano
de 51º39' e uma distância de 109,64 m. segue até o ponto
«13» de coordenadas 7.396.434 N e 308.541 E; daí com
um azimute plano de 74º56' e uma distância de 177,08 m. segue
até o ponto «14» de coordenadas 7.396.480 N e
308.712 E; daí com um azimute plano de 55º31' e uma
distância de 181,96 m. segue até o ponto «15» de
coordenadas 7.336 563 N e 308.862 E; daí com um azimute plano
de 38º36' e uma distância de 197,09 m segue até o ponto
«16» de coordenadas 7.396.737 N e 308.985 E; daí com
um azimute plano de 125º32' e uma distância de 25,81 m. segue
até o ponto «1», início da
descrição deste perímetro. A poligonal acima
definida encerra uma área de 20.488,00 metros quadrados.
   

**Artigo 3.º** 
 - No caso de constituição de
servidão de passagem ficará a critério da SABESP
para conservação e segurança do aqueduto,
restringir o uso da propriedade, podendo para tanto proibir:
   

**I** 
 - a construção de edificações de
qualquer espécie, independentemente da finalidade a que se
destinem;
   

**II** 
 - o plantio de àrvores de grande porte ou vegetações permanentes;
   

**III** 
 - o movimento de terra ao longo dos tubos, estruturas ou blocos de ancoragem;
   

**IV** 
 - a operação de equipamentos elétricos
ou mecânicos que possam provocar vibrações ou
cargas excessivas sobre as tubulações;
   

**V** 
 - a abertura de valas de drenagem de águas ao longo das faixas;
   

**VI** 
 - o acesso às estruturas, responsabilizando os
infratores por qualquer danificação causada às
mesmas.
   

**§ 1.º** 
 - Ficará assegurado à SABESP o
acesso permanente à faixa objeto da servidão, podendo o
serviente usá-la para seu livre trânsito, observadas as
limitações ditadas pela SABESP.
   

**§ 2.º** 
 - Qualquer pretensão dos
proprietários servientes, diversa da destinação da
faixa objeto da servidão, deverá ser submetida à
prévia apreciação da SABESP.
   

**§ 3.º** 
 - A infringência das
restrições impostas pela SABESP sujeita o infrator
à demolição ou remoção de obra
erguida ou benfeitoria introduzida, além das perdas e danos
cabíveis.
   

**Artigo 4.º** 
 - A desapropriação ou a
servidão de passagem de que trata este Decreto são
declaradas de natureza urgente, para os fins do artigo 15, do
Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, com a
redação dada pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956.
   

**Artigo 5.°** 
 - As despesas com a execução deste
Decreto correrão por conta de recursos próprios da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1974
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3396-05.03.1974.html