# Lei nº 17.769, de 27/09/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Adolescente Quadrangular"

## Texto Completo
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 LEI N° 17.769, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

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 (Projeto de lei n° 264/2022, do Deputado Carlos Cezar - PL)

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 Institui o "Dia Estadual do Adolescente Quadrangular"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1° -** 
 Fica instituído o "Dia Estadual do Adolescente Quadrangular", a ser celebrado, anualmente, em 1° de maio.
 

**Artigo 2° -** 
 A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
 

**Artigo 3° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 2023
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Fábio Prieto
 

 Secretário da Justiça e Cidadania
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 27 de setembro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17769-27.09.2023.html