# Decreto nº 35.010, de 29/05/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 9.308.417.760,00, AUTORIZADO PELO ARTIGO 17 DA LEI Nº 5021, DE 18-12-1958

## Texto Completo
DECRETO N. 35.010, DE 29 DE MAIO DE 1959
 

 Abre  crédito suplementar de Cr$ 9.308.417.760,00, autprizado pelo artigo 17 da lei n. 5.021, de 18/12/1958.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o artigo 17 da Lei n. 5.021, de
18 de dezembro de 1958, fica aberto, na Secretaria da Fazenda, um
crédito de Cr$ 9.308.417.760,00 (nove bilhões, trezentos e oito
milhões, quatrocentos e dezessete mil, setecentos e sessenta cruzeiros)
suplementar às verbas do orçamento vigente, destinado a atender, no
corrente exercício, às despesas provenientes ou decorrentes de
majorações de vencimentos, proventos, salários e demais vantagens dos
servidores públicos estaduais.
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do
presente crédito será coberto com os recursos provenientes da redução
de igual quantia na verba n. 288 código 8.99.4 - Despesas Diversas -
item 490 - Encargos legais - inciso 8, atribuída à Secretaria da
Fazenda e destinada a Encargos da Administração Geral do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito
suplementar a que se refere o artigo anterior obedecerá à discriminação
constante das tabelas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas
pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de maio de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral
 

 TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA DO ESTADO, REAJUSTADAS DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 17, DA LEI N. 5.021/58
 

 PARTE II
 

 DESPESA GERAL
 

 PARÁGRAFO 1.º
 

 PODER LEGISLATIVO
 

  

 CONTADORIA GERAL DO ESTADO
 

 Divisão de Orçamento - Secção de Elaboração do Orçamento
 

 ZULEIKA
FERREIRA LIMA                
                   
          
                   
    
   

 Chefe de Secção                
                   
                   
                  
                   
                   
                   
       
   

 Contadora C.R.C. Sp. 8.091            
                   
           
                   
                   
    
 

 MATHIAS MARQUES DE OLIVEIRA
   

 Diretor  
   

 Contador C.R.C. Sp. 1.773
 
   

 HENRIQUE DANTE D'AURIA
   

 Contador Geral do Estado
   

 Contador  C.R.C. Sp. 11.578
 

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
   

 FRANCISCO DE PAULA  VICENTE DE AZEVEDO
   

 Secretário da Fazenda
 

 DECRETO N. 35.010, DE 29 DE MAIO DE 1959
 

 Abre crédito suplementar de Cr$ 9.308.417.760,00. autorizado pelo artigo 17 da Lei n. 5.021, de 18-12-58.
 

 Retificação
 
  

 PARTE II
   

 DESPESA GERAL
   

  

**Parágrafo 6.º** 
  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
   

 Na verba n. 99
   

 Onde se lê:
   

 060 - Honorários - (5.ª coluna) ............ 1.056.000,00
   

 Leia-se:
   

 060 - Honorários - (4.ª coluna) ..........1.056.000,00
   

**Parágrafo 8.º** 
  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
   

 Na verba n. 146
   

 Onde se lê:
   

 (2.ª coluna)
   

 011 - Vencimentos de cargos .. .. .. .. (ilegível)
   

 014 - Diferenças de vencimentos e acréscimos .. .. .. .. (ilegível)
   

 Leia-se:
   

 (2.ª coluna)
   

 011 - Vencimentos de cargos ..........11.482.400,00
   

 014 - Diferenças de vencimentos e acréscimos. .. .. .. .. .. .. 14.400.00
   

 Onde se lê:
   

 102 - Diaristas - (2.ª coluna) - ilegível (4.ª coluna) - ilegivel
   

 Leia-se:
   

 102 - Diaristas (2.ª coluna) - ............264.000.00 - (4.ª coluna).................... 9.969.600,00
   

**Parágrafo 10** 
  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
   

 Na verba n. 218
   

 Onde se lê:
   

 (1.ª coluna)
   

 101 - Mensalistas ................. ilegível
   

 102 - Diaristas.......................... ilegível
   

 Leia-se:
   

 (1.ª coluna)
   

 101 - Mensalistas..................... 26.001.600,00
   

 102 -Diaristas ..................... 3.591.600,00
   

 Na verba n. 236
   

 Onde se lê:
   

 100 - Contratados (2.ª coluna)............. 68.4000.00
   

 Leia-se:
   

 100 - Contratados (2.ª coluna)............. 68.400,00
   

 Na verba n. 240
   

 Onde se lê:
   

 2.ª coluna
   

 013 - Quartas ou sexta partes ......32.5000.00
   

 101 - Mensalistas ......................ilegivel
   

 102 - Diaristas ......................ilegível
   

 Leia-se:
   

 2.ª coluna
   

 013 - Quartas ou sexta partes .. .. 32.600.00
   

 101 -Mensalistas .......................... 3.630.600.00
   

 102 - Diaristas.......................... 7.555.200,00
   

 Na verba n. 242
   

 Onde se lê:
   

 1.ª coluna
   

 051 - Pela execução etc .. .. ilegível
   

 052 - Pela prestação etc ., .. .. .. .. ilegível
   

 Leia-se:
   

 1.ª coluna
   

 051 - Pela execução eté ................. 37.380,O0
   

 052 - Pela prestação etc .................. 24.000,00
   

**Parágrafo 11** 
  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
   

 Na verba, n. 254
   

 Onde se lê:
   

 392 - Construção etc.
   

 Leia-se:
   

 382 - Construção etc.
   

 Na verba n. 261
   

 Onde se lê:
   

 (2.ª coluna) (3.ª coluna )
   

 012 - Funções gratificadas ...... ilegível.... ilegível
   

 Leia-se
   

 (2.ª coluna) (3.ª coluna)
   

 012 - Funções gratificadas ...... 18.000,00 .... 7.045.200,00
   

 Na verba n. 262
   

 Onde se lê:
   

 270 - Rêdes etc. .. .. .. .. (6.ª coluna) ilegível
   

 454 - Operarios etc .. .. .. (4.ª coluna) ilegível
   

 Leia-se:
   

 270 - Rêdes etc .. .. .. .. .. (6.ª coluna) 5.564.016,00
   

 454 - Operários etc .. .. .. .. .. (4.ª coluna) 9.450.096,00
   

 Na verba n. 263
   

 Onde se lê:
   

 (2.ª coluna)
   

 011 - Vencimentos etc.................... ilegivel
   

 012 - funções etc ........................ ilegivel
   

 018 - Auxilio etc ........................ ilegivel
   

 Leia-se:
   

 (2.ª coluna)
   

 011 - Vencimentos etc ................ 438.000,00
   

 012 - Funções etc ...................... 7.200,00
   

 018 - Auxilio etc ...................... 4.200,00
   

**Parágrafo 12** 
  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
   

 Na verba n. 289 - código 8.31.4
   

 Onde se lê:
   

 493 - Subvenções etc.
   

 5 - A Faculdade etc.
   

 6 - A Faculdade etc.
   

 7 - A Faculdadee etc.
   

 8 - A Faculdade etc.
   

 9 - A Faculdade etc.
   

 Leia-se:
   

 493 - Subvenções etc.
   

 8 - A Faculdade etc.
   

 10 - A Faculdade etc.
   

 12 - A Faculdade etc.
   

 13 - A Faculdade etc.
   

 14 - A Faculdade etc.
   

 Na verba n. 239 - codigo 8.41.4
   

 Onde se lê:
   

 493 - Subvenções etc.
   

 (2.ª coluna)
   

 1 - Ao Hospital das Clínicas etc................. 160.000.000,00
   

 Leia-se:
   

 493 - Subvenções etc.
   

 (2.ª coluna)
   

 1 - Ao Hospital das Clínicas etc.
   

 1)
 
 Para custeio de seus serviços (Pessoal)..........160.000.000,00
 

 DECRETO N. 35.010, DE 29 DE MAIO DE 1959
 

 Abre crédito suplementar de Cr$ 9.308.417.760,00, autorizado pelo artigo 17 da Lei n. 5.021, de 18-12-58.
 

 Retificação
 
  

 Na Verba n. 1 46
   

 Onde se lê:
   

 011 - Vencimentos de cargos (2.ª coluna) - .. .. 11.482.400,00.
   

 Leia-se:
   

 011 - Vencimentos de cargos (2.ª coluna) - Cr$ .. 11.402.400,00.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35010-29.05.1959.html