# Decreto nº 2.950, de 07/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE DEZ ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU AUGUSTO MARIANO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.950, DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
   

 Commuta para a pena de seis annos
de prisão simples a pena de dez annos e seis mezes de
prisão cellular a que foi condemnado o réu Augusto
Mariano.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
cammutar para a pena de seis annos de prisão simples a pena de
dez annos e seis mezes de prisão cellular, a que foi condemnado
o réu Augusto Mariano, pelo jury da comarca de Campinas, em
sessão de 4 de Dezembro de 1911.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2950-07.09.1918.html