# Lei nº 10.878, de 10/09/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Insere no calendário da rede pública estadual de ensino fundamental e médio a "Semana do Patriarca da Independência".

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.878, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001

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 (PL 679/1999 - Edmur Mesquita)

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 Insere no calendário da rede pública estadual de ensino fundamental e médio a "Semana do Patriarca da Independência".

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a "Semana do Patriarca da Independência", em homenagem a José Bonifácio de Andrada e Silva.
   

**Artigo 2.º -** 
 As escolas da rede oficial de ensino do Estado deverão inserir no calendário escolar uma semana de atividades relacionadas a José Bonifácio de Andrada e Silva, preferencialmente no dia 13 de junho, data comemorativa de seu nascimento.
   

**Artigo 3.º -** 
 Vetado.
   

**Parágrafo único -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2001.
   

**a)** 
 WALTER FELDMAN - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2001.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10878-10.09.2001.html