# Decreto nº 5.972, de 12/07/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O POSTO DE "AÇUDINHO", SUBORDINADO À COLETORIA ESTADUAL DE CACONDE

## Texto Completo
DECRETO N. 5.972, DE 12 DE JULHO DE 1933
 

 Cria o posto fiscal de "Açudinho", subordinado á Coletoria Estadual de Caconde.
   

 O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
   

 Usando das atribuições que lhe confere a Lei
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica criado,
no lugar denominado "Brumado" no municipio de Caconde, um posto fiscal
de terceira classe, que se chamará "Açudinho",
subordinado á Coletoria Estadual naquele municipio.
   

**Art. 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 12 de julho de 1933.
   

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

 José Mascarenhas.
   

 Publicado na secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 12 de julho de 1933,
   

 Juvenal Pereira Leite Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5972-12.07.1933.html