# Decreto nº 39.210, de 16/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica discriminações de incisos orçamentários constantes das Tabelas explicativas do Orçamento de 1960.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.210, DE 16 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Retifica discriminações de incisos
orçamentários constan- tes das Tabelas explicativas do
Orçamento de 1960
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO , GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As discriminações dos incisos
orçamentários abaixo citados constantes das Tabelas
Explicativas do Orçamento de 1960, baixadas com o Decreto n
36.010, de 22 de dezembro de 1959, ficam retiticadas na seguinte
conformidade:
   

 I
 
  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
   

 Verba N 158 - 8 29 4 - Item 489
   

 Onde consta:
   

 44 - Conferência São Vicente de Paulo - Pinhal
   

 Retifique se para:
   

 44 - Sociedaae São Vicente de Paulo - Pinhal
   

 II
 
  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSINTÊNCIA SOCIAL
   

 Verba N 210 - 8 29 4 - Item 489
   

 Onde consta:
   

 267 - Casa da Criança Pinhal
   

 268 - Casa da Criança - Promissão
   

 455 - Irmandade São Vicente de Paulo - Pindamonhangaba
   

 702 - Serviço Social Paroquial - Pôrto Feliz
   

 Retifique-se para
   

 267 - Associação "Casa da Criança" - Pinhal
   

 268 - Sociedade de Proteção a Infancia e Menores de Promissão.
   

 455 - Conselho Particular de Pindamonhangaba
   

 702 - Associação de Seiviço e Assistência Social de Porto Feliz
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigori na data de sua publicão
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39210-16.10.1961.html