# Decreto de 09/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas Energia Elétrica
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Departamento de Águas e
Energia Elétrica, um crédito de Cr$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de cruzeiros), suplementar à
dotação do seu orçamento vigente, abaixo
discriminada:
 

  

**Parágrafo único** 
 -
O valor do presente crédito será coberto com os recursos
provenientes do produto de "superavit" financeiro apurado em
balanço patrimonial da referida entidade.
   

**Artigo** 
 - Em decorrência
das suplementações de que trata o artigo anterior, fica
alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou
Subprogramas, segundo o subsetor, na seguinte conformidade:
 

**Parágrafo Único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto de 27 de novembro de 1970.
   

**Artigo 2.°** 
 - Em
decorrência da suplementação de que trata o artigo
anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa por
Projetos ou Subprogramas segundo o Subsetor. objeto do Decreto de 15 de
dezembro de 1969, na seguinte conformidade:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 DILSON DOMINGOS FUNARO, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0B-09.12.1970.html