# Decreto nº 23.003, de 29/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 23.003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
   

 Decreta:
   

 Artigo 1
 
 º - Fica relotado
no Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, 1 (um)
cargo da classe "h" da carreira de Escriturário , do QSA-PP-III lotado
na Diretoria do Ensino Agrícola, da mesma Secretaria, ocupado em
carater efetivo pela Sra. Diva Senha de Oliveira.
   

 Artigo 2
 
 º - O vencimento do cargo relotado por êste decreto correrá por conta da dotação correspondente.
   

 Artigo 3 º
 
 - O
título do funcionário de que trata êste decreto será
apostilado pelo secretário da Agricultura e a apostila publicada
no Órgão Oficial.
   

 Artigo 4
 
 º- Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de Dezembro de 1953.
   

  

 Lucas Nogueira Garcez
   

 Renato Costa Lima
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de Dezembro de 1953.
   

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
   

  

 DECRETO N. 23.003, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
 

 Retificação
 

 No fim do artigo 1.º, onde se lê:
   

 "... ocupado em caráter efetivo pela Sra. Diva Senha de Oliveira";
   

 Leia-se:
   

 "... ocupado em caráter efetivo pela Sra. Diva Senna de Oliveira".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-23003-29.12.1953.html