# Decreto nº 46.168, de 09/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Regulamenta o Bônus Gestão instituído às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério pela Lei Complementar 890, de 2000

## Texto Completo
DECRETO N. 46.168,
 

 DE 9 DE OUTUBRO DE 2001
 
  

  

 Regulamenta o Bônus Gestão instituído às
 

 classes de suporte pedagógico do Quadro
 

 do Magistério, pela Lei Complementar nº
 

 890, de 28 de dezembro de 2000
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - A Lei Complementar nº 890, de 28 de
 

 dezembro de 2000, que instituiu o Bônus Gestão, às
 

 classes de suporte pedagógico do Quadro do
 

 Magistério, fica regulamentada nos termos deste
 

 decreto.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - O Bônus Gestão será concedido aos
 

 Dirigentes Regionais de Ensino, aos integrantes das
 

 classes de suporte pedagógico - Supervisores de
 

 Ensino e Diretores de Escola, aos titulares de cargos
 

 de Coordenador Pedagógico e de Assistente de
 

 Diretor de Escola, bem como aos ocupantes de postos
 

 de trabalho de Vice-Diretor de Escola e de Professor
 

 Coordenador Pedagógico em exercício nas
 

 unidades escolares e órgãos da estrutura básica da
 

 Secretaria de Estado da Educação.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - O Bônus Gestão constitui vantagem
 

 pecuniária a ser concedida uma única vez observada
 

 as disposições previstas no artigo 2º da Lei Complementar
 

 nº 890, de 28 de dezembro de 2000.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - São condições essenciais para a concessão
 

 do Bônus Gestão:
 
  

 I
 
 - a avaliação do desempenho apresentada pelo
 

 servidor durante o exercício de 2000, por meio da
 

 análise dos seguintes indicadores:
 
  

 a)
 
 configuração da escola, considerando-se o número de alunos e sua tipologia;
 
  

 b)
 
 desempenho da escola, considerando-se os
 

 resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento
 

 Escolar do Estado - SARESP, conforme dados constantes
 

 no Centro de Informações Cadastrais - CICA,
 

 referentes ao ano de 1997, e os índices de abandono
 

 escolar relativo ao ano de 1999;
 
  

 c)
 
 aferição da freqüência do servidor no exercício de 2000;
 
  

 d)
 
 freqüência do conjunto dos professores da
 

 unidade escolar, considerando o número médio de
 

 ausências;
 
  

 II
 
 - o exercício em cargo ou função especificados
 

 no artigo 2º deste decreto, na data de 1º de
 

 dezembro de 2000;
 
  

 III
 
 - contar com no mínimo 120 (cento e vinte)
 

 dias consecutivos de exercício nesse cargo ou função,
 

 considerando o período compreendido entre 4
 

 de agosto de 2000 a 1º de dezembro de 2000.
 

  

 § 1.º
 
 - Na hipótese de inexistência de resultados
 

 previstos na alínea “b” do inciso I deste artigo
 

 deverão ser adotados os seguintes critérios:
 
  

 1.
 
 na ausência de resultados do SARESP será
 

 atribuída à escola a mesma pontuação obtida no
 

 indicador abandono escolar;
 
  

 2.
 
 na ausência de resultados do SARESP e abandono
 

 escolar, será atribuída à escola a mesma pontuação
 

 da tipologia e do número de alunos, respectivamente.
 

  

 § 2.º
 
 - Para a concessão do Bônus Gestão aos
 

 Dirigentes Regionais de Ensino e Supervisores de
 

 Ensino será considerada a média dos indicadores
 

 especificados nas alíneas “a”, “b” e “d”, do inciso I
 

 deste artigo, relativa ao conjunto das unidades
 

 escolares da rede estadual de ensino sob sua jurisdição.
 

  

 § 3.º
 
 - Para os fins previstos no inciso III deste
 

 artigo, os períodos de exercício em cargo ou função
 

 decorrentes de sucessivas designações de que trata
 

 este decreto, serão totalizados, desde que, entre
 

 eles, não haja interrupção de exercício de qualquer
 

 natureza.
 

  

 § 4.º
 
 - Os indicadores de que tratam as alíneas
 

 “a” e “b” do inciso I deste artigo, são correspondentes
 

 à unidade escolar em que o servidor de que
 

 trata o artigo 2º deste decreto se encontrassem em
 

 exercício em 1º de dezembro de 2000.
 

  

 Artigo 5.º
 
 - Os dados necessários para a aplicação
 

 dos indicadores, de que tratam as alíneas “a” e
 

 “b” do inciso I do artigo 4º deste decreto, serão disponibilizados
 

 pelo Centro de Informações Educacionais
 

 - CIE, da Secretaria de Estado da Educação.
 
  

 Artigo 6.º
 
 - Aos resultados relativos aos indicadores
 

 de que trata o inciso I do artigo 4º, serão atribuídos
 

 pontos na conformidade do Anexo I que faz
 

 parte integrante deste decreto.
 

  

 Parágrafo único
 
 - A média prevista na alínea
 

 “d” do inciso I do artigo 4º deste decreto, será calculada
 

 com base no total de pontos aferidos na freqüência
 

 apresentada pelo corpo docente da unidade
 

 escolar e no número de docentes avaliados, aplicando-
 

 se a Tabela III-A, constante do Anexo I que
 

 faz parte integrante deste decreto.
 

  

 Artigo 7.º
 
 - A data para consolidação de todas as
 

 situações funcionais e das ocorrências a serem consideradas
 

 para fins de concessão do Bônus Gestão
 

 é 1º de dezembro de 2000, conforme estabelecido
 

 no artigo 12 da Lei Complementar nº 890, de 28 de
 

 dezembro de 2000.
 
  

 Artigo 8.º
 
 - Para fins de apuração da freqüência
 

 de que tratam as alíneas “c” e “d” do inciso I do
 

 artigo 4º deste decreto, serão considerados:
 
  

  
 

 I
 
 - o período relativo aos meses de março, abril,
 

 agosto, setembro, outubro e novembro de 2000,
 

 totalizando 183 (cento e oitenta e três) dias letivos;
 
  

 II
 
 - as faltas abonadas, justificadas e injustificadas,
 

 bem como as licenças e afastamentos de qualquer
 

 natureza, para o cômputo de ausências, exceto
 

 os afastamentos previstos na Lei Complementar nº
 

 890, de 28 de dezembro de 2000.
 

  

 Parágrafo único
 
 - A base de dados para a aferição
 

 da situação funcional e freqüência do servidor,
 

 será o cadastro funcional e o boletim de freqüência
 

 da Secretaria de Estado da Educação.
 

  

 Artigo 9.º
 
 - Fica assegurada aos servidores que
 

 atuam nas unidades escolares, de acordo com os
 

 resultados finais aferidos na avaliação do conjunto
 

 dos indicadores especificados no inciso I do artigo
 

 4º deste decreto, o valor relativo ao Bônus Gestão
 

 constante da Tabela A, do Anexo II que faz parte
 

 integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 10
 
 - Fica assegurado, aos Dirigentes
 

 Regionais de Ensino e aos Supervisores de Ensino
 

 que atuam nas Diretorias Regionais de Ensino, de
 

 acordo com os resultados finais aferidos na avaliação
 

 dos indicadores especificados no inciso I do
 

 artigo 4º deste decreto, o valor relativo ao Bônus
 

 Gestão constante da Tabela B, do Anexo II que faz
 

 parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 11
 
 - O valor mínimo do Bônus Gestão,
 

 fixado no artigo 5º da Lei Complementar nº 890, de
 

 28 de dezembro de 2000 fica assegurado aos servidores,
 

 de que trata este decreto, que se encontravam
 

 em exercício de função de magistério junto
 

 aos órgãos da estrutura básica da Secretaria de
 

 Estado da Educação e ao Conselho Estadual de
 

 Educação, bem como àqueles servidores afastados
 

 junto às entidades conveniadas com a Secretaria de
 

 Estado da Educação e às entidades de classe do
 

 magistério, não lhes sendo aplicável, o disposto
 

 nos artigos 4º e 8º deste decreto.
 

  

 Parágrafo único
 
 - Aplica-se o disposto no
 

 “
 
 caput
 
 ” aos servidores readaptados, aos Diretores
 

 de Escola titulares de cargo e aos docentes em funções
 

 de suporte pedagógico, afastados junto ao
 

 Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-
 

 Município e aos casos especificados no parágrafo
 

 único do artigo 12 da Lei Complementar nº 890, de
 

 28 de dezembro de 2000.
 

  

 Artigo 12
 
 - O valor do Bônus Gestão assegurado
 

 aos titulares de cargo de Assistente de Diretor de
 

 Escola e de Coordenador Pedagógico, bem como
 

 para os ocupantes de postos de trabalho de que
 

 trata o artigo 2º deste decreto, corresponderá a 85%
 

 (oitenta e cinco por cento) do valor atribuído aos
 

 Diretores de Escola, na mesma faixa, conforme o
 

 disposto na Tabela A do Anexo II que faz parte integrante
 

 deste decreto.
 

  

 Parágrafo único
 
 - O valor do Bônus devido ao
 

 Professor Coordenador Pedagógico será proporcional
 

 à carga horária cumprida, incluídas nas horas
 

 de trabalho docente, quando for o caso.
 

  

 Artigo 13
 
 - O valor do Bônus Gestão devido ao
 

 servidor que cumprir estritamente o mínimo estabelecido
 

 no inciso III do artigo 4º deste decreto corresponderá:
 
  

 I
 
 - 85% (oitenta e cinco por cento) do valor estipulado
 

 no artigo 5º da Lei Complementar nº 890, de
 

 28 de dezembro de 2000, aos integrantes das classes
 

 de suporte pedagógicos e aos ocupantes do
 

 cargo de Diretor Regional de Ensino;
 
  

 II
 
 - 85% (oitenta e cinco por cento) do valor estipulado
 

 no artigo 6º da Lei Complementar nº 890, de
 

 28 de dezembro de 2000, aos titulares de cargo de
 

 Assistente de Diretor de Escola e de Coordenador
 

 Pedagógico, bem como para os ocupantes de postos
 

 de trabalho de que trata o artigo 2º deste decreto.
 
  

 Artigo 14
 
 - Não farão jus ao Bônus Gestão os
 

 titulares de cargos de que trata este decreto que, na
 

 data-base estivessem exercendo cargos em comissão
 

 ou afastados para prestarem serviços em unidades
 

 administrativas não pertencentes à estrutura
 

 básica da Secretaria de Estado da Educação.
 

  

 Parágrafo único
 
 - Aplica-se o disposto no
 

 “
 
 caput
 
 ” aos titulares de cargos que no período
 

 compreendido entre 4 de agosto de 2000 a 1º de
 

 dezembro de 2000, interromperam a licença de que
 

 trata o artigo 202 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro
 

 de 1968, pelo não cumprimento do disposto no inciso
 

 III do artigo 4º deste decreto.
 

  

 Artigo 15
 
 - O Bônus Gestão será concedido aos
 

 servidores aposentados, dispensados, exonerados
 

 e falecidos após 1º de dezembro de 2000, desde que
 

 nesta data, tenham sido atendidas as disposições
 

 contidas neste decreto.
 
  

 Artigo 16
 
 - Fica vedada a percepção cumulativa
 

 do Bônus Gestão e o Bônus Mérito de que trata a
 

 Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de
 

 2000, exceto nas situações de acumulação legal.
 
  

 Artigo 17
 
 - A importância paga a título de Bônus
 

 Gestão não se incorporará aos vencimentos ou
 

 salários para nenhum efeito e sobre ela não incidirão
 

 vantagens de qualquer natureza, nem os descontos
 

 previdenciários e de assistência médica.
 
  

 Artigo 18
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação, retroagindo seus efeitos pecuniários
 

 a 23 de fevereiro de 2001.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
 
  

 Secretária da Educação
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
 

 Gestão Estratégica, aos 9 de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46168-09.10.2001.html