# Lei nº 10.141, de 23/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Lopes" à EEPSG Jardim Paraíso, em Osvaldo Cruz.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.141, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

## 

### 
 Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Lopes" à EEPSG Jardim Paraíso, em Osvaldo Cruz.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Aparecida Lopes" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus Jardim Paraíso, em Osvaldo Cruz.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10141-23.12.1998.html