# Decreto nº 44.121, de 26/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre extinção de cargos vagos

## Texto Completo
DECRETO N. 44.121, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre extinção de cargos vagos
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 19, n. .I, da C.L.F.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam extintos no Quadro da Secretaria de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, os
cargos vagos abaixo relacionados, excedentes da carreira de
Escriturário Assistente de Administração,
consoante reestruturação estabelecida pela Lei 7.717, de
22 de janeiro de 1963:
   

 - dez (10) da referência «44»:
   

 cinco (5) resultantes das promoções, por decreto de 6,
publicado a 7 de julho de 1964, dos Srs. Maria Antonieta Lopes de
Oliveira Serroni, Marcelino de Freitas, Manoel de Campos, Cecilia Eva
Peter, Cassio de Campos;
   

 dois (2) resultantes das exonerações de Irene de Oliveira
e de Flavia Terezinha Carvalho de Castro Lima, por atos de 24,
publicados a 25 de julho de 1964 e de 10, publicado a 11 de
março do mesmo ano, respectivamente;
   

 três (3) resultantes das aposentadorias de Helio Bellinfanti, por
ato de 16, publicado a 17 de abril de 1964, Arrélia Ribeiro
Franco, por ato de 27, publicado a 28 de abril de 1964 e Américo
Franceschini, por ato de 5, publicado a 6 de maio de 1964;
   

 - cento e quarenta e três (143) na referência «38»:
   

 cinco (5) resultantes dos falecimentos de Julieta Natividade de Campos,
ocorrido a 14 de agôsto de 1963, Benedito Ferreira dos Santos,
ocorrido a 25 de agôsto de 1963, Amélia Andrade Loureiro,
ocorrido a 3 de maio de 1963, Iracema Hummel Corrêa, ocorrido a 8
de junho de 1964 e Maria Aparecida Pinheiro Machado, ocorrido a 24 de
março de 1964;
   

 doze (12) resultantes das aposentadorias de Luiz de Castro, por ato de
28, publicado a 29 de maio de 1963, Lenir Rodrigues Bicudo, por ato de
5, publicado a 6 de março de 1964, Erectra de Haro, por ato de
14, publicado a 15 de fevereiro de 1964, Beatriz Guimarães
Nascimento, por ato de 17, publicado a 18 de fevereiro de 1964,
Raymunda de Moraes, por ato de 23, publicado a 24 de junho de 1964,
Pedro Lellis de Souza, por ato de 5, publicado a 6 de junho de 1963,
Maria Conceição Corrêa Miranda, por ato de 8,
publicado a 9 de abril de 1963, Ondina Homem de Melo, por ato de 11,
publicado a 12 de março de 1963, Carolina Pagels, por ato de 16,
publicado a 17 de maio de 1962, Joaquim Martins, por ato de 6,
publicado a 7 de novembro de 1962, Adalgisa Bastos Nascimento, por ato
de 28, publicado a 29 de outubro de 1963, e Margarida Romeu Loureiro,
por ato de 28, publicado a 29 de dezembro de 1962;
   

 vinte (20) resultantes das exonerações de Emília
Olga Beltramini, por ato de 6, publicado a 8 de novembro de 1963, Maria
Benedicta Van Dick, por ato de 1.°, publicado a 2 de julho de 1963,
Anielo Antonio Mainente, por ato de 29, publicado a 30 de janeiro de
1963, Waldomiro de Ulhoa Canto Filho, por ato de 22, publicado a 23 de
novembro de 1962, Armenio Soares Pereira, por ato de 18, publicado a 19
de maio de 1964, Maria da Conceição Brandão, por
ato de 30 de novembro, publicado a 1.° de dezembro de 1962, Maria
das Dores Mourão Pereira, por ato de 22, publicado a 23 de junho
de 1962, Maria Conceição Heitor Monteiro, por decreto de
11, publicado a 12 de outubro de 1963, Renato Scatena, por ato de
1.°, publicado a 2 de setembro de 1962, Jayme Falção,
por ato de 23, publicado a 24 de julho de 1964, Maria Granadeiro
Wertheimer, por ato de 21 publicado a 22 de novembro de 1962, Benedicta
de Souza Barros, por ato de 23, publicado a 26 de março de 1964,
Maria Tereza Tinoco, por ato de 9, publicado a 10 de abril de 1963,
Euterp Lagrotta, por ato de 28, publicado a 29 de março de 1963,
Acacio Baptistella, por ato de 16, publicado a 17 de maio de 1963,
Julio Joaquim Joly Penna, por ato de 1.°, publicado a 2 de
março de 1963, Wilma Gonçalves Neves, por decreto de 24,
publicado a 25 de março de 1964, Angela Sampaio Coelho, por
decreto de 8, publicado a 9 de novembro de 1963 Celso José de
Oliveira Trigo, por decreto de 28, publicado a 29 de janeiro de 1963, e
Conceição Ricciardi, por decreto de 28, publicado a 29 de
junho de 1963;
   

 - cento e seis (106) resultantes das promoções abaixo:
   

 por decreto de 29, publicado a 31 de janeiro de 1963, os Srs. Irma
Conceição Leitão Treicheler, Hamilton Pereira
Lopes, Francisco Barbosa de Messias, Adolfino José do Rego,
Benedita de Barros, Benedito Cardoso da Silva, Laercio Romano, Maria
Apparecida Pereira, Thamar de Macedo Soares Drago;
   

 por decreto de 31 de julho, publicado a 13 de agôsto de 1963, os
srs. Julia Mercedes Briza, Janyra Ferreira Vaz, Ivo Magno Gomes, Helio
Silva, Heitor Prado, Guerino Venturelli, Geraldo Barbosa Bicudo, Gentil
Assis Gonçalves, Eduardo Oliva de Castro, Claudio Beltrame,
Cylda Pereira Amaral de Oliveira, Carmen Teixeira e Silva, Alvaro
Fernandes Lima, Alcides Martinho, Alberto Cury, Benedicto Bueno de
Camargo, Benécio José Prevideli, Margarida Costa Ribeiro,
Luiz Gama de Castro, Olga de Angelis, Oswaldo Mendes Pereira, Pedro
Nitrini, Sylvia Del Conte Cabbia, Waldemar Milano e Maria Ignez
Klefens;
   

 por decreto de 6, publicado a 7 de julho de 1964, os Srs. Maria
José Abreu Maia, Pedro Grecco, José Maria da Silva Amaro,
Marciliano José da Rosa, Cecilia Cosar Deruzzi, Alexandre Dias
do Vale, Paulo da Silva Pires, Benedicto Cruz Arouca, Francisco Aiello
Junior, Arly Geraldo Nery, Afro Roberto Wolf, Italia Scandura, Vera
Almeida, Suzana Bonilha de Toledo, Niobe Chabassus, Maria Consuelo
Ortiz de Camargo Nascimento, Lica de Souza, Jessy de Lima Corrêa,
Jacirema Rego Chamas, Helena Pascale Cracel, Diva Bayerlein^H Bick,
Carmelinha Luiz de Oliveira, Adelaide Junqueira Sangirardi, Sergio
Campos, Dora de Campos Penteado, Eunice Vieira, Ilka Castello
Jordão, Dulce Fortes, Anna Maria de Lima Correa, Maria Luiza
Pereira Varella, Maria Yvone Martins Freitas Breno Brasiliense Filho,
Maria Lydia Rangel Pestana, Helena Chagas, Alexandrina de Aguiar Valim,
Jacyra Martins Siqueira, Arinda Vaz Guimarães, Iracema de Camargo
Toledo, Marianna Huet Bacellar, Luiz Quinzani Neto, Francisco de Paula
Sodré de Freitas, Galdino Marchi, Elpidio Parolo, Jacyra Schultz
Penna, Arnaldo Barbosa Lima, Samuel Storelli, Manoel Mendes, Julieta
Abate Evans, Rocildo Rolim Quesado, Silvina Fonseca da Silva, Antonio
do Prado, Maria de Lourdes Jardim Arantes, Maria Eugenia de Faria
Vallado, Iracy Lemos, Edison Naccarati, Muciano Quintães de
Castro, Roderico Pereira Leite Fillio, Agenor Antonio Silvestre,
Osvaldo Otavio de Souza, Vicente Simões de Almeida, Fausto
Perez, Augusta Gomes Pacheco, João Baptista Martins, Celso
Francisco Godinho, Antonio Celindo Timaco, Herminia Moreira Silva,
José Flausino Matias, Adelaide Maria Tilio Alberto Vicente,
Ubirajara Trigueirinho, Moacyr Wanderley de Araujo, Fernando Arrigucci
e Luiz Cardoso Salles.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, 26 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Francisco de Archimedes Lammóglia
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44121-26.11.1964.html