# Resolução da Alesp nº 74, de 14/12/1951

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica suspensa a execução do Art. 12 da Lei n° 497, de 29-10-1949, na parte em que se refere às remoções no ensino secundário (DOE 21/12/1951).

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 74, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951

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 Fica suspensa a execução do Art. 12 da Lei n° 497, de 29-10-1949, na parte em que se refere às remoções no ensino secundário (DOE 21/12/1951).

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Fica suspensa a execução do artigo 12 da
 , na parte em que se refere às remoções no ensino secundário.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 14 de dezembro de 1951.
   

**a)** 
 Diógenes Ribeiro de Lima, Presidente
   

**a)** 
 Osny Silveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Romeiro Pereira, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1951/resolucao.alesp-74-14.12.1951.html