# Decreto nº 15.788, de 09/05/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SENHOR JOSÉ ODORICO MONTEIRO SALGADO

## Texto Completo
DECRETO N. 15.788, DE 9 DE MAIO DE 1946
 

 Aprova termo de rescisão de contrato de locação de prédio celebrado
entre a Secretaria da Segurança Pública e o senhor José Odorico
Monteiro Salgado.
 
  

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado, a partir de 1.° de janeiro do
corrente exercício, o termo de rescisão do contrato de locação do
prédio sito à praça Nove de Julho, s|n., em Itajubi, onde 
funcionou a Delegacia de Policia daquela localidade, locação essa
aprovada pelo decreto n. 13.149, de 29 de dezembro de 1942.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 9 de maio de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15788-09.05.1946.html