# Decreto nº 40.968, de 31/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 40.968, DE 31 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Altera as Tabelas Explicativas do
Orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de São José Rio Prêto.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importancia de Cr$
5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio
Prêto, abaixo discriminadas:
 

  
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento,
verba e código nêle mencionados, a seguinte
dotação:
   

  
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 31 de Outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de Outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40968-31.10.1962.html