# Decreto nº 44.235, de 17/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente do Instituto de Energia Atômica, aprovado pelo Decreto n. 42.961, de 16 de janeiro de 1964

## Texto Completo
DECRETO N. 44.235, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964
 
  

  

 Altera as Tabelas
Explicativas do orçamento vigente do Instituto de Energia
Atômica, aprovado pelo Decreto n. 42.961, de 16 de janeiro de 1964
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
suplementadas na importância de Cr$ 108.510.00,00 (cento e oito
milhões, quinhentos e dez mil cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente do Instituto de
Energia, abaixo discriminada:
   

  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Para atender
às suplementações de que trata o artigo anterior,
ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 17 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44235-17.12.1964.html