# Lei nº 1.103, de 07/10/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Guines Affonso Morales" à EEPSG de Neves Paulista.

## Texto Completo
LEI N. 1.103, DE 7 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Dá a
denominação de "Prof. Guines Affonso Morales" à
Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus de Neves Paulista
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Guines Affonso Morales" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus de Neves Paulista.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1103-07.10.1976.html