# Resolução da Alesp nº 931, de 06/12/2021

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 2º da Resolução nº 910, de 5 de julho de 2016, que institui o "Prêmio Inezita Barroso".

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 931, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

## 
 (Projeto de Resolução nº 2, de 2020)

### 
 Altera o artigo 2º da Resolução nº 910, de 5 de julho de 2016, que institui o "Prêmio Inezita Barroso".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 2º da
 
 Resolução nº 910, de 5 de julho de 2016
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 2º - (...)
   

 § 1º - A entrega do prêmio será feita, anualmente, em sessão ou ato solene expressamente convocado para esse fim, no mês de março, lembrando a data de nascimento da artista, ocorrido no dia 4 daquele mês.
   

 § 2º - Compete à unidade administrativa responsável pelo serviço de cerimonial da Assembleia Legislativa adotar as providências necessárias à aquisição das estatuetas e dos diplomas que as acompanham, em número suficiente para a premiação, bem como à organização da sessão ou ato solene convocado para sua outorga.
   

 § 3º - A cada ano serão entregues, no máximo, 20 (vinte) prêmios, devendo ser observada paridade entre os resultantes de indicações de Parlamentares e os resultantes de indicações da sociedade civil, núcleos e instituições culturais do Estado." (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação..
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 6/12/2021.
   

 a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2021/resolucao.alesp-931-06.12.2021.html