# Decreto nº 3.091, de 27/08/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRENO COM 510 METROS QUADRADOS, PERTENCENTE A BENEDICTO ERNESTO GUIMARÃES, SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTOS, E OCUPADA COM A CONSTRUÇÃO DO CANAL Nº 1, DE SANEAMENTO DA REFERIDA CIDADE

## Texto Completo
DECRETO N.3.091,DE 27 DE AGOSTO DE 1919
   

 Declara de utilidade publica uma
faixa de terreno com 510 metros quadrados, pertencente a Benedicto
Ernesto Guimarães, situada no municipio e comarca de Santos e occupada
com a construcção do canal n. 1, de saneamento da referida cidade.
   

 O Doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario
de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e
usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.°, da lei n. 57, de 18
de Março de 1836,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarada de utilidade publica para ser
desapropriada, na fórma da lei, uma faixa de terreno situada no
municipio e comarca de Santos e figurada na planta annexa, rubricada
pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, com a área de 510 metros quadrados, a qual consta
pertencer ao sr. Benedicto Ernesto Guimarães e foi occupada com a
construcção do canal n. 1, de saneamento da referida cidade.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Agosto de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3091-27.08.1919.html