# Decreto nº 48.726, de 17/06/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação do Município de Urânia, o imóvel que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.726, DE 17 DE JUNHO DE 2004

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 Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação do Município de Urânia, o imóvel que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do Município de Urânia, os lotes de nºs 1, 2, 3 e 4 da Quadra 57, com área total de 2.112,00m² onde já está instalada e edificada a Escola Estadual "José Teixeira do Amaral", assim descritos e identificados:
   

 I - Lote nº 1, da Quadra 57, situado a 11,00m de frente para a Rua Esperança, 11,00m nos fundos, confrontando com o próprio estadual, 48,00m do lado esquerdo, confrontando com a Rua Nossa Senhora de Fátima, antiga Rua Sergipe e 48,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 2, perfazendo área de 528,00m²;
   

 II - Lote nº 2, da Quadra 57, situado a 11,00m de frente para a Rua Esperança, 11,00m nos fundos, confrontando com o próprio estadual, 48,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 1 e 48,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 3, perfazendo área de 528,00m²;
   

 III - Lote nº 3, da Quadra 57, situado a 11,00m de frente para a Rua Esperança, 11,00m nos fundos, confrontando com o próprio estadual, 48,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 2 e 48,00m do lado direito, confrontando com o lote nº 4, perfazendo área de 528,00m²;
   

 IV - Lote nº 4, da Quadra 57, situado a 11,00m de frente para a Rua Esperança, 11,00m nos fundos, confrontando com o próprio estadual, 48,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 3 e 48,00m do lado direito, confrontando ainda com o próprio estadual, perfazendo área de 528,00m².
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de junho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48726-17.06.2004.html