# Decreto nº 2.900, de 17/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 114, DO DECRETO Nº 2769, DE 31-1-1917

## Texto Completo
DECRETO N. 2.900, DE 17 DE JANEIRO DE 1918
   

 Revoga o paragrapho unico do artigo 114, do decreto n. 2769. de 31 de Janeiro de 1917.
 
  

 O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 Usando da faculdade que lhe confere a lei e, attendendo ao que lhe representou o Secretario da Fazenda e do Thesouro,
 
  

 Decreta :
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o paragrapho unico do artigo 114, do decreto n. 2769, de 31 de Janeiro de 1917.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 17 de Janeiro de 1918.
 
  

  

 Altino Arantes.
 
  

 J. Cardoso de Almeida.
 
  

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro, em 17 de Janeiro de
1918. - O chefe da secção de Expediente, Luiz Americano.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2900-17.01.1918.html