# Lei nº 6.542, de 16/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a denominação de cargos de Juiz Auxiliar de Investidura Temporária e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.542, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989

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 Altera a denominação de cargos de Juiz Auxiliar de Investidura Temporária e dá providências correlatas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Os 50 (cinqüenta) cargos de Juiz Auxiliar de Investidura Temporária previstos no Artigo 35 da Resolução n. 1, de 29.12.1971, do Tribunal de Justiça, ficam transformados em 50 (cinqüenta) cargos de Juiz Substituto, referência I da forma como segue:
   

 6.° Juiz Substituto da 4.ª Circunscrição Judiciária - Osasco
   

 7.° Juiz Substituto da 4.ª Circunscrição Judiciária - Osasco
   

 6.° Juiz Substituto da 5.ª Circunscrição Judiciária - Jundiaí
   

 2.° Juiz Substituto da 6.ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista
   

 2.° Juiz Substituto da 7.ª Circunscrição Judiciária - Moji Mirim
   

 3.° Juiz Substituto da 7.ª Circunscrição Judiciária - Moji Mirim
   

 2.° Juiz Substituto da 9.ª Circunscrição Judiciária - Rio Claro
   

 3.° Juiz Substituto da 11.ª Circunscrição Judiciária - Piraçununga
   

 3° Juiz Substituto da 12.ª Circunscrição Judiciária - São Carlos
   

 6.° Juiz Substituto da 13.ª Circunscrição Judiciária - Araraquara
   

 3.° Juiz Substituto da 15.ª Circunscrição Judiciária - Catanduva
   

 4.° Juiz Substituto da 15.ª Circunscrição Judiciária - Catanduva
   

 7.º Juiz Substituto da 16.ª Circunscrição Judiciária - São José do Rio Preto
   

 2.° Juiz Substituto da 17.ª Circunscrição Judiciária - Votuporanga
   

 2.° Juiz Substituto da 18.ª Circunscrição Judiciária - Fernandópolis
   

 7.° Juiz Substituto da 19.ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba
   

 2.º Juiz Substituto da 20.ª Circunscrição Judiciária - Itu
   

 2.° Juiz Substituto da 21.ª Circunscrição Judiciária - Registro
   

 3° Juiz Substituto da 21.ª Circunscrição Judiciária - Registro
   

 4.º Juiz Substituto da 21.ª Circunscrição Judiciária - Registro
   

 3.° Juiz Substituto da 22.ª Circunscrição Judiciária - Itapetininga
   

 4.º Juiz Substituto da 22.ª Circunscrição Judiciária - Itapetininga
   

 3.° Juiz Substituto da 24.ª Circunscrição Judiciária - Avaré
   

 2.° Juiz Substituto da 25.ª Circunscrição Judiciária - Ourinhos
   

 3.° Juiz Substituto da 26.ª Circunscrição Judiciária - Assis
   

 6.° Juiz Substituto da 27.ª Circunscrição Judiciária - Presidente Prudente
   

 2.° Juiz Substituto da 28.ª Circunscrição Judiciária - Presidente Venceslau
   

 3.° Juiz Substituto da 30.ª Circunscrição Judiciária - Tupã
   

 7.º Juiz Substituto da 34.ª Circunscrição Judiciária - Piracicaba
   

 2.° Juiz Substituto da 35.ª Circunscrição Judiciária - Lins
   

 8.° Juiz Substituto da 36.ª Circunscrição Judiciária - Araçatuba
   

 9.° Juiz Substituto da 36.ª Circunscrição Judiciária - Araçatuba
   

 2.° Juiz Substituto da 37.ª Circunscrição Judiciária - Andradina
   

 2.° Juiz Substituto da 40.ª Circunscrição Judiciária - Ituverava.
   

 8.º Juiz Substituto da 41.ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto.
   

 9.° Juiz Substituto da 41.ª Circunscrição Judiciária - Ribeirão Preto.
   

 2.° Juiz Substituto da 42.ª Circunscrição Judiciária - Jaboticabal.
   

 6.° Juiz Substituto da 44.ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos.
   

 7.° Juiz Substituto da 44.ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos.
   

 5.° Juiz Substituto da 45.ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes.
   

 6.° Juiz Substituto da 45.ª Circunscrição Judiciária - Mogi das Cruzes.
   

 4.º Juiz Substituto da 48.ª Circunscrição Judiciária - Guaratinguetá.
   

 2.º Juiz Substituto da 51.ª Circunscrição Judiciária - Caraguatatuba
   

 3.° Juiz Substituto da 51.ª Circunscrição Judiciária - Caraguatatuba
   

 4.° Juiz Substituto da 51.ª Circunscrição Judiciária - Caraguatatuba
   

 2.° Juiz Substituto da 52.ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra
   

 3° Juiz Substituto da 52.ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra
   

 2.° Juiz Substituto da 53.ª Circunscrição Judiciária - Americana
   

 2.° Juiz Substituto da 54.ª Circunscrição Judiciária - Amparo
   

 2.° Juiz Substituto da 55.ª Circunscrição Judiciária - Jales
   

**Artigo 2.º -** 
 Os cargos de Juiz Substituto da 6.ª Circunscrição Judiciária - Bragança Paulista, da 7.ª Circunscrição Judiciária - Moji Mirim, da 9.° Circunscrição Judiciária - Rio Claro, da 17.° Circunscrição Judiciária - Votuporanga, da 18.° Circunscrição Judiciária - Fernandópolis, da 20.° Circunscrição Judiciária - Itu, da 21.° Circunscrição Judiciária - Registro, da 25.° Circunscrição Judiciária - Ourinhos, da 28.° Circunscrição Judiciária - Presidente Venceslau, da 35.ª Circunscrição Judiciária - Lins, da 37.ª Circunscrição Judiciária - Andradina, da 40.ª Circunscrição Judiciária - Ituverava, da 42.ª Circunscrição Judiciária - Jaboticabal, da 51.ª Circunscrição Judiciária - Caraguatatuba, da 52.ª Circunscrição Judiciária - Itapecerica da Serra, da 53.ª Circunscrição Judiciária - Americana, da 54.ª Circunscrição Judiciária - Amparo, e da 55.ª Circunscrição Judiciária - Jales, ficam denominados cargos de 1.° Juiz Substituto das mesmas Circunscrições.
   

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretario do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6542-16.11.1989.html