# Decreto nº 39.309, de 03/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.309, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
302.453,80 (trezentos e dois mil, quatrocentos e cinquênta e
três cruzeiros e oitenta centavos), as dotações do
Orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda: 
   

 B - SECRETARIA DE ESTADO E REPARTIÇÕES
   

 SUBORDINADAS
   

 Departamento de Administração
   

 VERBA N. 327
   

 Material e Serviços Cr$
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo Orçamento,
verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as
seguintes dotações:
   

 B - SECRETARIA DE ESTADO E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
   

 Departamento de Administração
   

 VERBA N. 327
   

 Material e Serviços 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro de 1961. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretora Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1961
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39309-03.11.1961.html