# Lei Complementar nº 902, de 19/10/2001

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 902, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001

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 Cria cargos no Quadro de Pessoal Docente da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
 
  

 Artigo 1º
 
 - Ficam criados, na Parte Permanente (PP) do Quadro de Pessoal Docente da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, 1.217 (um mil, duzentos e dezessete) cargos de Professor Assistente, referência MS-2, da escala de vencimentos aplicável aos docentes das universidade públicas do Estado de São Paulo.
 
  

 Artigo 2º
 
 - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita
 

 Filho” - UNESP.
 
  

 Artigo 3º
 
 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Ruy Martins Altenfelder Silva
 

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
 

 Econômico
 
  

 João Caramez
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2001/lei.complementar-902-19.10.2001.html