# Decreto nº 39.106, de 20/09/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.106, DE 20 DE SETEMBRO DE 1961
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 18.972.135.80 (dezoito milhões, novecentos e
setenta e dois mil lento e trinta e cinco cruzeiros e oitenta
centavos), as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social:
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementações
constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, verbas, códigos e dependencias nêle
mencionados nas seguintes dotações:
 
  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de setembro de 1961
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
 
  

 Fauze Carlos
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aoc 20 de setembro de 1961
 
  

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39106-20.09.1961.html