# Lei nº 15.045, de 11/06/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.045, DE 11 DE JUNHO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 54/12, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Dr. João de Sousa Filho” o viaduto localizado no km 37, 200 sobre o contorno da SP 75 - Rodovia José Ermírio de Moraes, acesso ao Parque do Lago, no trecho entre Campinas e Sorocaba, no Município de Salto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 2013.
   

 GUILHERME AFIF DOMINGOS
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de junho de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15045-11.06.2013.html