# Decreto nº 7.345, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a construção de um prédio para a Secretaria da Segurança Pública.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.345 , DE 5 DE JULHO DE 1935
 

 Autoriza a construcção de um predio para a Secretaria da
Segurança Publica.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA ,Governador do Estado de São
Paulo,usando das attribuições que lhe confere a Lei e
considerando:
   

 que são insufficientes as
instalações da Secretaria da Segurança Publica e
repartição subordinadas , o que e causa de prejuizo para
o servigo e de transtornos para o publico;
   

 que é de necessidade urgente reunir os serviços da mesma
secretaria em um só edificio
   

 que é avultada á
verba dispendida annualmente conos alugueis dos predios em que
funccionam varias dependencias da Secretaria da Segurança
Publica,
   

 que, mediante augmento pouco apreciavel dessa verba, sa poderá
custear a construcção, com pagamento em
prestações mensaes, de um edificio que reuna as
condições exigidas,
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Fica a Secretaria da Segurança Publica,
autorizada a eontractar, mediante concorrencia publica, e com audiencia
da Secretaria da Viaçaõ e Obras Publicas. a
construcção de um predio, nesta Capital, onde possa
reunir as suas differentes repartições.
   

**§ 1.º** 
 - Para a
construcção desse prédio e a
installação da Secretaria fica autorizada a abertura dos
creditos especiaes necessarios, até a importancia de oito mil
contos da réis (Rs. 8 000:000$000).
   

**§ 2.º** 
 - E' a mesma
Secretaria ainda autorizada a celebrar a permuta de terreno do
Patrimonio do Estado por outros de igual valor, localizados nesta
Capital, pertencentes á Prefeitura Municipal e onde haja de ser
construido o novo edificio.
   

**§ 3.º** 
 - O pagamento
da construcção do predio será feito em
prestições mensaes em prazo não superior a vinte
annos juros maximos de 8% ao anno e com garantia do proprio immovel.
   

**Art. 2.º** 
 - Este decreto
entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de
1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Clovis Ribeiro,
   

 Arthur Leite de Barros Junior
   

 Publicado na Directoria Geral da Secretaria da Segurança
Publica, aos 8 de julho de 1935.
   

 Basileu Garcia, Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7345-05.07.1935.html