# Lei nº 8.651, de 25/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa das Nações de Santa Bárbara d'Oeste", a ser realizada, anualmente, em outubro

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.651, DE 25 DE MARÇO DE 1994

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 (Projeto de lei n. 293/93, do deputado Roberto Engler)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa das Nações de Santa Bárbara d'Oeste", a ser realizada, anualmente, em outubro

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Festa das Nações de Santa Bárbara D'Oeste" realizada, anualmente, no mês de outubro, em Santa Bárbara D'Oeste.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
 

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 (Projeto de lei n. 293/93, do deputado Roberto Engler)
 

 Inclui evento no calendário turístico do Estado
 

 Retificação
   

**Artigo 1º -** 
 na 2º linha.
   

 Onde se Lê: ..."Festa das Nações .. D'Oeste...
   

 Leia-se:... "Festa das Nações... D'Oeste"...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8651-25.03.1994.html