# Lei nº 13.958, de 25/02/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.958, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 599/09, da Deputada Célia Leão - PSDB)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Governador Mário Covas” a Escola Estadual Parque Residencial Jardim São Clemente, em Monte Mor.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2010.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Paulo Renato Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de fevereiro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-13958-25.02.2010.html