# Lei nº 5.658, de 11/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.658, DE 11 DE MAIO DE 1960

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
   

**Artigo 1.° -** 
 Passa a denominar-se Grupo Escolar "Izabel Orteblad" o Grupo Escolar de Novaes, no município de Tabapuã.
   

**Artigo 2.° -** 
 As despesas decorrentes desta lei correrão por conta da verba própria do orçamento, suplementada se necessário.
   

**Artigo 3.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de maio de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Carlos Pasquale, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de maio de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5658-11.05.1960.html