# Lei nº 12.994, de 08/05/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a festa "Uma Noite nos Mares do Sul", que se realiza, anualmente, em São Vicente.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.994, DE 08 DE MAIO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 805, de 2007, do Deputado Luciano Batista - PSB)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a festa "Uma Noite nos Mares do Sul", que se realiza, anualmente, em São Vicente.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a festa “Uma Noite nos Mares do Sul”, que se realiza, anualmente, em São Vicente.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 2008.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12994-08.05.2008.html