# Decreto nº 8.339, de 06/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 5.263, de 17-12-74

## Texto Completo
DECRETO N. 8.339, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
 

 Revoga o Decreto n. 5.263, de 17-12-74
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto n. 5.263, de 17 de
dezembro de 1974, que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, área de terras com 68,50
ha (sessenta e oito vírgula cinquenta hectares) e respectivas
benfeitorias, situadas no Município de Suzano, neste Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8339-06.08.1976.html