# Lei nº 4.599, de 24/06/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Aparecida dos Santos Oliveira", à EEPG da Vila Maria, em Ibitinga.

## Texto Completo
LEI N. 4.599, DE 24 DE JUNHO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Aparecida dos Santos
Oliveira" à Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Maria, em
Ibitinga
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria
Aparecida dos Santos Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau da
Vila Maria, em Ibitinga.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Iara Glória Areias Prado
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4599-24.06.1985.html