# Decreto nº 59.800, de 22/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria do Meio Ambiente para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.800,
 

 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 Transfere
da administração da Secretaria do Meio Ambiente para a da
Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do
Patrimônio Imobiliário,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º
 
 - Fica
transferido da administração da Secretaria do Meio
Ambiente para a da Secretaria da Cultura, um imóvel denominado
Centro de Referência em Educação
Ambiental-CEREA, localizado na Avenida Professor Fonseca Rodrigues,
nº 2001, Alto de Pinheiros, interior do Parque Villa Lobos,
nesta Capital, com 5.360,00m2 (cinco mil, trezentos e sessenta metros
quadrados) de área construída, parte de área maior
cadastrada no SGI sob o nº 24.735, conforme identificado nos
autos do processo SMA-5.073/13 (CC-113.852/13).
   

 Parágrafo único
 
 -
O imóvel de que trata o "caput" deste artigo,
destinar-se-á à implantação da Biblioteca
Parque Villa Lobos.
   

 Artigo 2º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Rubens Naman Rizek Junior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
   

 Sergio Tiezzi Junior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura
   

 Julio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59800-22.11.2013.html