# Decreto nº 1.569, de 05/02/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DO POSTO ZOOTÉCNICO CENTRAL

## Texto Completo
DECRETO N. 1.569, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1908
   

 Dá regulamento para o funccionamento do Almoxarifado do Posto Zootechnico Central
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica estabelecido e approvado, de accôrdo com os
decretos ns. 1460, de 10 de Abril de 1907, que organizou o Posto
Zootechnico Central, e n. 1547, de 24 de Dezembro do mesmo anno, que
creou o Almoxarifado daquelle Posto, o regulamento assignado pelo
secretario da Agricultura, para o funccionamento do mesmo Almoxarifado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de
Fevereiro de 1908.
   

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 Dr. CARLOS J. BOTELHO
   

  

 Regulamento para o funccionamento do Almoxarifado do Posto Zootechnico Central
 

  

  

**Artigo 1.º** 
 - O Almoxarifado terá a seu cargo a arrecadação,
conservação e distribuição de todo o material pertencente ao Posto
Zootechnico Central, comprehendendo toda e qualquer machina, apparelhos
e utensilios agricolas, productos do estabelecimento e tudo o que fôr
adquirido para uso e consumo do referido Posto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Almoxarifado depende directamente do director do
Posto e compõe-se de um chefe ou almoxarife e do pessoal auxiliar
necessario, a juizo do director do estabelecimento.
   

**Artigo 3.º** 
 - O almoxarife será nomeado por decreto do presidente
do Estado, e os auxiliares serão nomeados e demettidos livremente pelo
director do Posto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Ao chefe do Almoxarifado, como principal responsavel pela regularidade e bôa marcha do serviço, cumpre:
   

**§ 1.º** 
 - Fazer as compras de
tudo o que fôr preciso para o estabelecimento, mediante a competente
auctorização do director do Posto e passando os respectivos recibos.
   

**§ 2.º** 
 - Inspeccionar e
fiscalizar a entrada e o recebimento do material para abastecimento do
Almoxarifado, mandando sempre fazer os respectivos exames para a
verificação de peso, qualidade e quantidade, tudo, segundo os
respectivos contractos e de conformidade com as amostras e modelos
adoptados.
   

**§ 3.º** 
 - Inspeccionar a arrumação e o acondicionamento de todo o material arrecadado.
   

**§ 4.º** 
 - Zelar pela bôa conservação de tudo quanto existir no Almoxarifado.
   

**§ 5.º** 
 - Entregar aos chefes do serviço, mediante recibo, o material preciso e que lhe fôr solicitado.
   

**§ 6.º** 
 - Fazer os lançamentos
nos livros do Almoxarifado, das entradas e sahidas, descriminando as
contas para facilitar a verificação, em qualquer dos respectivos
titulos.
   

**§ 7.º** 
 - Receber, conferir e
preparar, no fim de cada mez, todas as contas dos fornecedores,
remettendo-as ao director que as fará processar e encaminhar, como de
costume.
   

**§ 8.º** 
 - Remetter, mensalmente, ao director, uma relação do movimento do Almoxarifado.
   

**§ 9.º** 
 - Remetter em Janeiro e
em Julho de cada anno, um inventario e o balanço geral do
Almoxarifado, informando sobre as demais occorrencias do serviço a seu
cargo.
   

**Artigo 5.º** 
 - Aos auxiliares
compete coadjuvar a acção administrativa e fiscal do almoxarife, fazer
com que todas as ordens que delle recebam sejam executadas com
fidelidade e promptidão.
   

**Artigo 6.º** 
 - O Almoxarife será substituído nas suas faltas por um dos auxiliares indicado pelo director do Posto.
   

**Artigo 7.º** 
 - Os vencimentos do almoxarife é de 400$000 mensaes e
os dos auxiliares serão fixados pelo director, com approvação do
secretario da Agricultura.
   

**Artigo 8.º** 
 - A acquisição do material realizar-se-á:
   

**§ 1.º** 
 - Por contracto celebrado mediante concorrencia publica;
   

**§ 2.º** 
 - Por encomenda ou ajuste feito pelo almoxarife, mediante auctorização do director do Posto.
   

 Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 25 de Fevereiro de 1908.
   

 Dr. CARLOS J. BOTELHO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1569-05.02.1908.html