# Decreto nº 28.042, de 08/04/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a admitir servidores da categoria de pessoal para obras.

## Texto Completo
DECRETO N. 28.042, DE 8 DE ABRIL DE 1957
 

 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a admitir
servidores da categoria de pessoal para obras.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e considerando a deficiência de pessoal necessário à
execução dos trabalhos tecnológicos especiais; elaboração de especificações e
instruções, administração das Residências de Pesquizas, manutenção e controle
de aparelhamento tecnológico para as seguintes obras: Americana- Piracicaba,
Pirassununga-Ribeirão Preto, Jundiaí - Termas de Lindoia, Mogi Mirim - Águas da
Prata, Mogi Mirim – Lindóia - Itu Bauru, Itapetininga – Apiaí - Ribeira,
Sorocaba - Itapetiniga, Bauru - Marília, Botucatu-Bauru, Jau-Bauru, Bauru-Pirajui
Echaporã-Assiz, Ribeirão Preto - Igarapava, Ribeirão Preto - Franca, Rio Claro -
São Carlos, Nova America-Ribeirão Preto, Rio Preto - Mirassol, Barretos - Colombia,
São Paulo-Belo Horizonte, Taubaté-Tremembé Cidade Universitária, São Vicente - Itanhaem,
São José dos Campos - Caraguatatuba, Ourinhos - Assiz, Assiz - Presidente
Prudente, Rancharia-Porto Alvorada, Presidente Prudente - Piraposinho a cargo
da Subdivisão Técnica da Divisão de Obras Novas do Departamento de Estradas de
Rodagem:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado como
exceção do disposto no artigo 1.º do Decreto n. 27.254, de 14 de Janeiro do
corrente ano. a admitir 1 (um) Artífice, 16 (dezesseis) Auxiliares de
Reconhecimento e Amostragem, 19 (dezenove) Auxiliares de Laboratório, 3 (três)
Armazenistas, 1 (um) Balisa, 2 (dois) Desenhistas, 6 (seis) Engenheiros, 10
Guardas 3 (três) Motoristas, 7 (sete) Serventes, 36 (trinta e seis)
Trabalhadores, todos da categoria de pessoal para obras.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 8 de abril de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Jose Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 8 de abril de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-28042-08.04.1957.html