# Decreto nº 33.569, de 05/09/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.569, DE 5 DE SETEMBRO DE 1958
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
100.000,00 (cem mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada atribuída a Secretaria da
Justiça e Negócios do Interior:
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
a suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, código e dependência
nele mencionados, a seguinte dotação:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de setembro de 1958.
   

 Altino Santarem, Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33569-05.09.1958.html