# Lei nº 17.436, de 29/10/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual da Aprendizagem"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.436, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 527, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

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 Institui a "Semana Estadual da Aprendizagem"

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída no Estado de São Paulo a "Semana Estadual da Aprendizagem", a ser realizada, anualmente nos dias 22 a 29 de abril.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2021
   

 CARLÃO PIGNATARI
   

 Marina Amadeu Batista Bragante
   

 Secretária Executiva, respondendo pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
 

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de outubro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17436-29.10.2021.html