# Decreto nº 58.677, de 07/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão admnistrativa destinada à passagem de dutos de gás natural da COMGÁS, áreas de imóveis localizados em Campinas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.677,
 

 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
instituição de servidão administrativa
destinada à passagem de dutos de gás natural da
Companhia de Gás de São Paulo
- COMGÁS, áreas de imóveis
 

 localizados no
Município de Campinas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º, 6º
 

 e 40 do Decreto-Lei federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, para fins
 

 de
instituição de servidão administrativa
pela Companhia de
 

 Gás
de São Paulo - COMGÁS,
empresa concessionária de serviço
 

 público, por via
amigável ou judicial, os imóveis
necessários
 

 à
execução das obras de passagem dos dutos de
gás natural
 

 do Sistema de
Distribuição de gás natural
Córrego Piçarrão
 

 - Campinas, numa largura de
6,00m, configurados na planta
 

 cadastral de nº
001-DUP-CA, bem como na planta de traçado
 

 dos dutos de gás
natural, imóveis estes a seguir caracterizados,
 

 com
indicação dos nomes dos proprietários,
medidas, limites
 

 e
confrontações mencionadas nas plantas
cadastrais, a saber:
   

 I
 
 - planta cadastral
001-DUP-CA, área 1, para fins de
instituição
 

 de faixa de servidão
administrativa, que consta pertencer
 

 a Proprietário
Desconhecido - Imóvel Denominado Gleba 35,
 

 Datys Alves de Almeida e s/m
Daisy Oliveira Alves de Almeida e/
 

 ou outros: tem início
no ponto 1 - certidão negativa, com coordenada
 

 UTM N=7464121,645719
E=284974,25939, deste
 

 ponto
inicial, segue em linha reta azimute 323º28'24", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 8,89m,
 

 até chegar ao ponto
2; do ponto 2 - certidão negativa; do ponto
 

 2, onde deflete
a esquerda, segue em linha reta azimute
 

 321º09'02",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa
distância 
 

 de 10,01m, até chegar
ao ponto 3; do ponto 3 - matrícula
 

 35.987, onde deflete a esquerda,
segue em linha reta azimute
 

 321º08'47",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
11,2m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4 -
 

 matrícula 35.988,
onde deflete a esquerda, segue em linha reta
 

 azimute 321º08'46",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa
distância de 12m, até chegar ao ponto 5;
do ponto 5 -
 

 matrícula
35.989, onde deflete a esquerda, segue em linha reta
 

 azimute 321º08'46",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
1,18m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6 -
 

 matrícula 35.989,
onde deflete a esquerda, segue em linha reta
 

 azimute 319º47'56",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa
distância de 8,82m, até chegar ao ponto
7; do ponto 7 -
 

 matrícula
35.990, segue em linha reta azimute 319º47'56",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 2,36m,
até chegar ao ponto 8; do ponto 8 - matrícula
35.990,
 

 onde
deflete a esquerda, segue em linha reta azimute
 

 319º35'53",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 7,64m,
até chegar ao ponto 9; do ponto 9 - matrícula
 

 35.991, segue em linha reta
azimute 319º35'53", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 3,84m, até
chegar
 

 ao
ponto 10; do ponto 10 - matrícula 35.991, onde deflete a
 

 direita, segue em linha
reta azimute 321º05'53", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 6,16m,
até chegar
 

 ao ponto 11; do ponto 11 -
matrícula 35.992 , segue em
 

 linha reta azimute
321º05'53", acompanhando o limite da faixa
 

 de servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
 

 servidão, numa
distância de 5,66m, até chegar ao ponto 12; do
 
 

 ponto
 

 12 -
matrícula 35.992, onde deflete a direita, segue em
 

 linha reta azimute
323º44'18", acompanhando o limite da faixa
 

 de servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
 

 servidão, numa
distância de 4,36m, até chegar ao ponto
13; do
 

 ponto
13 - matrícula 35.993, segue em linha reta azimute
 

 323º44'18",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa
distância
 

 de
7,2m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14 -
matrícula
 

 35.993,
onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute
 

 321º39'50", acompanhando
o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
2,82m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15
 

 - matrícula 35.994,
segue em linha reta azimute 321º39'50",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa
distância de
 

 8,68m, até chegar ao
ponto 16; do ponto 16 - matrícula 35.994,
 

 onde deflete a esquerda, segue
em linha reta azimute
 

 320º23'52", acompanhando
o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 1,32m, até chegar
ao ponto 17; do ponto 17 - matrícula
 

 35.997, segue em linha reta
azimute 320º23'52", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre
de servidão, numa distância de 10,46m,
 

 até chegar ao ponto
18; do ponto 18 - matrícula 35.997, onde
 

 deflete a esquerda, segue em
linha reta azimute 319º27'06", 
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,54m,
até chegar ao ponto 19; do ponto 19 -
matrícula 35.997,
 

 onde deflete a direita, segue em
linha reta azimute 49º36'27",
 

 acompanhando a linha de divisa,
confrontando com a Rua 4,
 

 numa distância
de 6m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20 -
 

 matrícula 35.997,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 139º27'06",
acompanhando o limite da faixa de servidão 
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
0,57m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21
 

 - matrícula 35.997,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 140º23'52",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância
de 10,43m, até chegar ao ponto 22; do ponto
 

 22 - matrícula
35.994, segue em linha reta azimute 140º23'52",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa, 
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 1,47m,
até chegar ao ponto 23; do ponto 23 - matrícula
35.994
 

 ,
onde deflete a direita, segue em linha reta azimute
 

 141º39'50",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 8,53m,
até chegar ao ponto 24; do ponto 24 -
matrícula
 

 35.993,
segue em linha reta azimute 141º39'50", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando 
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 3,14m,
 

 até chegar ao ponto
25; do ponto 25 - matrícula 35.993, onde
 

 deflete a direita, segue em
linha reta azimute 143º44'18",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 6,88m,
até chegar ao ponto 26; do ponto 26 -
matrícula 35.992,
 

 segue em linha reta azimute
143º44'18", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre
de servidão, numa distância de 4,65m,
até chegar ao
 

 ponto 27; do ponto 27 -
matrícula 35.992, onde deflete a
 

 esquerda, segue em linha reta
azimute 141º05'53", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 5,36m,
 

 até chegar ao ponto
28; do ponto 28 - matrícula 35.991, segue
 

 em linha reta azimute
141º05'53", acompanhando o limite da
 

 faixa de servidão
administrativa, confrontando com a área livre
 

 de servidão,
numa distância de 6,24m, até chegar ao ponto 29;
 

 do ponto 29 -
matrícula 35.991, onde deflete a esquerda, segue
 

 em linha reta azimute
139º35'53", acompanhando o limite da
 

 faixa de servidão
administrativa, confrontando com a área livre
 

 de servidão, numa
distância de 3,76m, até chegar ao ponto 30;
 

 do ponto 30 -
matrícula 35.990, segue em linha reta azimute
 

 139º35'53",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa
distância
 

 de
7,65m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31 -
matrícula
 

 35.990,
onde deflete a direita, segue em linha reta azimute
 

 139º47'56", acompanhando
o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 2,35m, até chegar
ao ponto 32; do ponto 32 - matrícula
 

 35.989, segue em linha reta
azimute 139º47'56", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre
de servidão, numa distância de 8,91m,
 

 até chegar ao ponto
33; do ponto 33 - matrícula 35.989, onde
 

 deflete a direita, segue em
linha reta azimute 141º08'46", 
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 1,09m,
até chegar ao ponto 34; do ponto 34 -
matrícula 35.988,
 

 segue em linha reta azimute
141º08'46", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre
de servidão, numa distância de 12,00m,
até chegar ao
 

 ponto 35; do ponto 35 -
matrícula 35.987, segue em linha reta
 

 azimute 141º08'46",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
10,08m, até chegar ao ponto 36; do ponto
 

 36 - matrícula
35.987, onde deflete a direita, segue em linha
 

 reta azimute
141º09'02", acompanhando o limite da faixa de
 

 servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
servidão,
 

 numa
distância de 4,93m, até chegar ao ponto
37; do
 

 ponto
37 - matrícula 35.986, segue em linha reta azimute
 

 141º09'2", acompanhando
o limite da faixa de servidão administrativa, 
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 6,49m, até chegar
ao ponto 38; do ponto 38 - matrícula
 

 35.896, onde deflete a direita,
segue em linha reta azimute
 

 143º28'24",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 3,05m,
até chegar ao ponto 39; do ponto 39 -
certidão negativa, segue em linha reta azimute
143º28'24", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando 
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 6,52m,
 

 até chegar ao ponto
40; do ponto 40 - certidão negativa, onde
 

 deflete a esquerda, segue em
linha reta azimute 140º33'46",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,55m,
até chegar ao ponto 41; do ponto 41 -
certidão negativa,
 

 onde deflete a esquerda, segue
em linha reta azimute
 

 137º15'51",
acompanhando o limite da faixa de servidão
administrativa, 
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 0,80m, até chegar
ao ponto 42; do ponto 42 - certidão
 

 negativa, onde deflete a
direita, segue em linha reta azimute
 

 151º37'32",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
1,56m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43
 

 - certidão negativa,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 186º19'55",
acompanhando o limite da faixa de servidão 
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
2,49m, até chegar ao ponto 44; do ponto 44
 

 - certidão negativa,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 221º05'51",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância
de 1,40m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45
 

 - certidão negativa,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 224º55'49",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
0,90m, até chegar ao ponto 46; do ponto 46
 

 - certidão negativa,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 233º05'59",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância
de 0,48m, até chegar ao ponto 47; do ponto 47 -
 

 certidão negativa,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 319º58'23",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
2,03m, até chegar ao ponto 48; do ponto 48 -
 

 certidão negativa,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 320º46'48",
acompanhando a linha de divisa, confrontando
 

 com a quem de direto , numa
distância de 0,97m, até
 

 chegar ao ponto 49; do
ponto 49 - certidão negativa, onde
 

 deflete a direita, segue em
linha reta azimute 321º23'08",
 

 acompanhando a linha de divisa,
confrontando com a quem de
 

 direto , numa
distância de 0,67m, até chegar ao ponto 50; do
 

 ponto 50 - certidão
negativa, onde deflete a direita, segue em
 

 linha reta azimute
322º29'19", acompanhando a linha de divisa,
 

 confrontando com a quem de
direto , numa distância de 0,70m,
 

 até chegar ao ponto
51; do ponto 51 - certidão negativa, onde
 

 deflete a esquerda, segue em
linha reta azimute 320º54'29",
 

 acompanhando a linha de divisa,
confrontando com a quem de
 

 direto , numa
distância de 1,05m, até chegar ao ponto 52 ; do
 

 ponto 52
- certidão negativa, onde deflete a esquerda, segue
em
 

 linha
reta azimute 320º12'19", acompanhando a linha de divisa,
 

 confrontando com a quem de
direto , numa distância de 0,61m,
 

 até chegar ao ponto
53; do ponto 53 - certidão negativa, onde
 

 deflete a esquerda, segue em
linha reta azimute 218º36'44",
 

 acompanhando a linha
de divisa, confrontando com a quem de
 

 direto, numa distância
de 1,22m, até chegar ao ponto inicial,
 

 perfazendo a área de
703,71m2 (setecentos e três metros quadrados
 

 e setenta e um
decímetros quadrados);
   

 II
 
 - planta
cadastral 001-DUP-CA, área 2, para fins de
instituição
 

 de faixa de servidão
administrativa, que consta pertencer
 

 a Convias S/A Engenharia e
Comércio e/ou outros: tem início no
 

 ponto 1 - matrícula
35.934, com coordenada UTM
 

 N=7464220,527529
E=284894,382524, deste ponto inicial,
 

 segue em linha reta azimute
319º34'58", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 8,78m, até
chegar ao
 

 ponto
2; do ponto 2 - matrícula 35.934, onde deflete a
direita,
 

 segue
em linha reta azimute 319º45'39", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 2,22m, até
chegar ao
 

 ponto
3; do ponto 3 - matrícula 35.935, segue em linha reta
azimute
 

 319º45'39",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
9,27m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4 -
 

 matrícula 35.935,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 321º15'19",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância
de 0,73m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5 -
 

 matrícula 35.936, do
ponto 5, segue em linha reta azimute
 

 321º15'19",
acompanhando o limite da faixa de
servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 10,00m, até chegar
ao ponto 6; do ponto 6 - matrícula
 

 35.937, segue em linha
reta azimute 321º15'19", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 1,41m,
 

 até chegar
ao ponto 7; do ponto 7 - matrícula 35.937, onde
 

 deflete a esquerda, segue em
linha reta azimute 320º42'56",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa, 
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 8,59m,
até chegar ao ponto 8; do ponto 8 - matrícula
35.938,
 

 segue
em linha reta azimute 320º42'56", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 2,70m, até
chegar ao
 

 ponto
9; do ponto 9 - matrícula 35.938, onde deflete a
esquerda,
 

 segue
em linha reta azimute 320º16'17", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 7,30m, até
chegar ao
 

 ponto
10; do ponto 10 35.939, segue em linha reta azimute
 

 320º16'17",
acompanhando o limite da faixa de servidão
administrativa,
 

 confrontando
com a área livre de servidão, numa
distância
 

 de
4,47m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11 -
matrícula
 

 35.939, onde
deflete a esquerda, segue em linha reta azimute
 

 320º04'49",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
5,53m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12
 

 - matrícula 35.940,
segue em linha reta azimute 320º04'49",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 5,86m,
até chegar ao ponto 13; do ponto 13 - matrícula
35.940,
 

 onde
deflete a direita, segue em linha reta azimute
320º46'18",
 

 acompanhando
o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de 
 

 4,14m,
até chegar ao ponto 14; do ponto 14 - matrícula
35.941,
 

 segue
em linha reta azimute 320º46'18", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 8,11m, até
chegar ao
 

 ponto
15; do ponto 15 - matrícula 35.941, onde deflete a
 

 esquerda, segue em
linha reta azimute 319º54'33", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 1,9m,
até 
 

 chegar ao ponto 16; do ponto 16
- matrícula 35.942, segue em
 

 linha reta azimute
319º54'33", acompanhando o limite da faixa
 

 de servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
 

 servidão, numa
distância de 9,22m, até chegar ao ponto 17; do
 

 ponto 17 - matrícula
35.942, onde deflete a esquerda, segue em
 

 linha reta azimute
319º33'50", acompanhando o limite da faixa
 

 de servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
 

 servidão, numa
distância de 0,78m, até chegar ao ponto
18; do
 

 ponto
18 - matrícula 35.943, segue em linha reta azimute
 

 319º33'50",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa
distância
 

 de
10,00m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19 -
matrícula
 

 35.943,
onde deflete a direita, segue em linha reta azimute
 

 49º36'27", acompanhando
a linha de divisa, confrontando com
 

 a Rua 3, numa
distância de 6,00m, até chegar ao ponto 20; do
 

 ponto 20 - matrícula
35.943, onde deflete a direita, segue em
 

 linha reta azimute
139º33'50", acompanhando o limite da faixa
 

 de servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
 

 servidão, numa
distância de 10,00m, até chegar ao ponto
21;
 

 do
ponto 21 - matrícula 35.942, segue em linha reta azimute
 

 139º33'50",
acompanhando o limite da faixa de servidão
administrativa, 
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 0,80m, até chegar
ao ponto 22; do ponto 22 - matrícula
 

 35.942, onde deflete a direita,
segue em linha reta azimute
 

 139º54'33",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 9,20m,
até chegar ao ponto 23; do ponto 23 -
matrícula
 

 35.941,
segue em linha reta azimute 139º54'33", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando 
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 1,97m,
 

 até chegar ao ponto
24; do ponto 24 - matrícula 35.941, onde
 

 deflete a direita, segue em
linha reta azimute 140º46'18",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 8,03m,
até chegar ao ponto 25; do ponto 25 -
matrícula 35.940,
 

 segue em linha reta azimute
140º46'18", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre
de servidão, numa distância de 4,23m,
até chegar ao
 

 ponto 26; do ponto 26 -
matrícula 35.940, onde deflete a
 

 esquerda, segue em linha reta
azimute 140º04'49", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 5,77m,
 

 até chegar ao ponto
27; do ponto 27 - matrícula 35.939, segue
 

 em linha reta azimute
140º04'49", acompanhando o limite da
 

 faixa de servidão
administrativa, confrontando com a área livre
 

 de servidão,
numa distância de 5,59m, até chegar ao ponto 28;
 

 do ponto 28 -
matrícula 35.939, onde deflete a direita, segue
 

 em linha reta azimute
140º16'17", acompanhando o limite da
 

 faixa de servidão
administrativa, confrontando com a área livre
 

 de servidão, numa
distância de 4,41m, até chegar ao ponto 29;
 

 do ponto 29 -
matrícula 35.938, segue em linha reta azimute
 

 140º16'17",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa
distância
 

 de
7,39m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30 -
matrícula
 

 35.938,
onde deflete a direita, segue em linha reta azimute
 

 140º42'56", acompanhando
o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 2,61m, até chegar
ao ponto 31; do ponto 31 - matrícula
 

 35.937, segue em linha reta
azimute 140º42'56", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre
de servidão, numa distância de 8,74m,
 

 até chegar ao ponto
32; do ponto 32 - matrícula 35.937, onde
 

 deflete a direita, segue em
linha reta azimute 141º15'19", 
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 1,27m,
até chegar ao ponto 33; do ponto 33 -
matrícula 35.936,
 

 segue em linha reta azimute
141º15'19", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre
de servidão, numa distância de 10,00m,
até chegar ao
 

 ponto 34; do ponto 34 -
matrícula 35.935, segue em linha reta
 

 azimute 141º15'19",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
0,82m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35
 

 - matrícula 35.935,
onde deflete a esquerda, segue em linha
 

 reta azimute
139º45'39", acompanhando o limite da faixa de
 

 servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
servidão,
 

 numa
distância de 9,18m, até chegar ao ponto
36; do
 

 ponto
36 - matrícula 35.934 , segue em linha reta azimute
 

 139º45'39",
acompanhando o limite da faixa de
servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 2,23m, até chegar
ao ponto 37; do ponto 37 - matrícula
 

 35.934, onde deflete
a esquerda, segue em linha reta azimute
 

 139º34'58",acompanhando
o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa
distância de 8,77m, até chegar ao ponto
38; do ponto 38
 

 -
matrícula 35.934, onde deflete a direita, segue em linha
reta
 

 azimute
229º36'27", acompanhando a linha de
divisa, confrontando
 

 com a Rua 4, numa
distância de 6,00m, até chegar ao
 

 ponto inicial, perfazendo a
área de 606,07m2 (seiscentos e seis
 

 metros quadrados e
sete decímetros quadrados);
   

 III
 
 - planta
cadastral 001-DUP-CA, área 3, para fins de
instituição
 

 de faixa de servidão
administrativa, que consta pertencer
 

 a Datys Alves de Almeida e s/m
Daisy Oliveira Alves de Almeida,
 

 Comercial de Metais
Moisés Ltda., José Machado da Silva Neto
 

 e s/m Terezinha Jesus Machado da
Silva, Marcelo de Boni e s/m
 

 Juliana Sgobin de Boni,
Marcelo Machado da Silva e s/m Tatiana
 

 Alarcon Machado da Silva e/ou
outros: tem início no ponto 1 -
 

 matrícula 35.961, com
coordenada UTM N=7464308,790433
 

 E=284820,654996, deste ponto
inicial, segue em linha reta azimute
 

 319º57'36",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando
com a área livre de servidão,
 

 numa distância de
6,60m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2 -
 

 matrícula 35.961,
onde deflete a esquerda, segue em linha reta
 

 azimute 319º56'00",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
4,90m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3 -
 

 matrícula 35.962,
onde deflete a esquerda, segue em linha reta
 

 azimute 319º53'19",
acompanhando o limite da faixa de servidão 
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
10,00m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4 -
 

 matrícula 35.963,
segue em linha reta azimute 319º53'19",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,45m,
até chegar ao ponto 5; do ponto 5 -
matrícula 35.963,
 

 onde deflete a direita, segue em
linha reta azimute 321º12'28",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa, 
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 9,56m,
até chegar ao ponto 6; do ponto 6 - matrícula
35.964,
 

 segue
em linha reta azimute 321º12'28", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 1,96m, até
chegar ao
 

 ponto
7; do ponto 7 - matrícula 35.964, onde deflete a
esquerda,
 

 segue
em linha reta azimute 320º02'53", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 8,04m, até
chegar ao
 

 ponto
8; do ponto 8 - matrícula 35.965, onde deflete a direita,
 

 segue em linha reta
azimute 320º18'04", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 10,00m, até
chegar ao
 

 ponto 9;
do ponto 9 - matrícula 35.966, onde deflete a direita,
 

 segue em linha reta azimute
320º25'55", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 4,91m, até
chegar ao
 

 ponto
10; do ponto 10 - matrícula 35.966, onde deflete a direita,
 

 segue em linha reta
azimute 321º00'35", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 5,09m,
até chegar ao
 

 ponto 11; do ponto 11 -
matrícula 35.967, segue em linha reta
 

 azimute 321º00'35",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa,
confrontando com a área livre de
servidão,
 

 numa
distância de 6,50m, até chegar ao ponto 12; do
ponto 12
 

 -
matrícula 35.967, onde deflete a esquerda, segue em linha
 

 reta azimute
319º51'39", acompanhando o limite da faixa de
 

 servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
servidão,
 

 numa
distância de 3,5m, até chegar ao
ponto 13; do ponto
 

 13 - matrícula
35.968, segue em linha reta azimute 319º51'39",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa
distância de
 

 8,16m, até chegar ao
ponto 14; do ponto 14 - matrícula 35.968,
 

 onde deflete a direita, segue em
linha reta azimute 320º30'39", 
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 1,84m,
até chegar ao ponto 15; do ponto 15 -
matrícula 35.969,
 

 segue em linha reta azimute
320º30'39", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre
de servidão, numa distância de 9,60m,
até chegar ao
 

 ponto 16; do ponto 16 -
matrícula 35.969, onde deflete a
 

 esquerda, segue em linha reta
azimute 320º05'07", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 0,40m,
 

 até chegar ao ponto
17; do ponto 17 - matrícula 35.970, onde
 

 deflete a direita, segue em
linha reta azimute 320º05'07",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 10,88m,
até chegar ao ponto 18; do ponto 18 - matrícula
 

 35.970, onde deflete a direita,
segue em linha reta azimute 
 

 322º26'33",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 0,36m, até chegar
ao ponto 19; do ponto 19 - matrícula
 

 35.971, segue em linha reta
azimute 322º26'33", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área
livre de servidão, numa distância de
11,49m,
 

 até
chegar ao ponto 20; do ponto 20 - matrícula 35.971, onde
 

 deflete a direita, segue em
linha reta azimute 326º39'23", 
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,60m,
até chegar ao ponto 21; do ponto 21 -
matrícula 35.971,
 

 onde deflete a direita, segue em
linha reta azimute 330º20'16",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,50m,
até chegar ao ponto 22; do ponto 22 - matrícula
35.972,
 

 onde
deflete a direita, segue em linha reta
azimute 335º44'59",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,23m,
até chegar ao ponto 23; do ponto 23 -
matrícula 35.972,
 

 onde deflete a direita, segue em
linha reta azimute 339º15'45",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa, 
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,24m,
até chegar ao ponto 24; do ponto 24 - matrícula
35.972,
 

 onde
deflete a direita, segue em linha reta azimute
342º38'10",
 

 acompanhando
o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,22m,
até chegar ao ponto 25; do ponto 25 -
matrícula 35.972,
 

 onde deflete a direita, segue em
linha reta azimute 345º49'42",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,22m,
até chegar ao ponto 26; do ponto 26 - matrícula
35.972,
 

 onde
deflete a direita, segue em linha reta azimute
348º57'23,
 

 acompanhando
o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de 
 

 0,21m,
até chegar ao ponto 27; do ponto 27 - matrícula
35.972,
 

 onde
deflete a direita, segue em linha reta azimute 351º57'10",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,20m,
até chegar ao ponto 28; do ponto 28 - matrícula
35.972,
 

 onde
deflete a direita, segue em linha reta azimute
355º09'7",
 

 acompanhando
o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de 
 

 0,23m,
até chegar ao ponto 29; do ponto 29 - matrícula
35.972,
 

 onde
deflete a direita, segue em linha reta azimute 359º14'38",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 0,32m,
até chegar ao ponto 30; do ponto 30 - matrícula
35.972,
 

 onde
deflete a direita, segue em linha reta azimute
02º50'38",
 

 acompanhando
a linha de divisa, confrontando com a Rua 5,
 

 numa distância de
0,17m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31 
 

 - matrícula 35.972,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 111º46'16",
acompanhando a linha de divisa, confrontando
 

 com a Rua 5, numa
distância de 1,65m, até chegar ao
 

 ponto 32; do ponto 32 -
matrícula 35.971, onde deflete a direita,
 

 segue em linha reta azimute
115º48'29", acompanhando a
 

 linha de divisa,
confrontando com a Rua 5, numa distância de
 

 3,85m, até chegar ao
ponto 33; do ponto 33 - matrícula 35.971,
 

 onde deflete a direita, segue em
linha reta azimute 120º23'41", 
 

 acompanhando a linha de divisa,
confrontando com a Rua 5,
 

 numa distância de
4,37m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34
 

 - matrícula 35.971,
onde deflete a direita, segue em linha reta
 

 azimute 125º20'00",
acompanhando a linha de divisa, confrontando
 

 com a Rua 5, numa
distância de 2,64m, até chegar ao
 

 ponto 35; do ponto 35 -
matrícula 35.971, onde deflete a direita,
 

 segue em linha reta azimute
142º26'33", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a 
 

 área livre de
servidão, numa distância de 2,20m, até
chegar ao
 

 ponto
36; do ponto 36 - matrícula 35.970, segue em linha reta
 

 azimute 142º26'33",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
0,98m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37
 

 - matrícula 35.970,
onde deflete a esquerda, segue em linha
 

 reta azimute
140º05'07", acompanhando o limite da faixa de
 

 servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
servidão, 
 

 numa distância de
10,71m, até chegar ao ponto 38; do
 

 ponto 38 - matrícula
35.969, segue em linha reta azimute
 

 140º05'07",
acompanhando o limite da faixa deservidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 0,47m, até chegar
ao ponto 39; do ponto 39 - matrícula
 

 35.969, onde deflete
a direita, segue em linha reta azimute
 

 140º30'39",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 9,53m,
até chegar ao ponto 40; do ponto 40 - matrícula
 

 35.968, segue em linha reta
azimute 140º30'39", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 1,90m,
 

 até chegar ao ponto
41; do ponto 41 - matrícula 35.968, onde
 

 deflete a esquerda,
segue em linha reta azimute 139º51'39",
 

 acompanhando o limite da faixa
de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
de
 

 8,10m,
até chegar ao ponto 42; do ponto 42 -
matrícula 35.967,
 

 segue em linha reta azimute
139º51'39", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 3,59m, até
chegar ao
 

 ponto
43; do ponto 43 - matrícula 35.967, onde deflete a direita,
 

 segue em linha
reta azimute 141º00'35", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 6,41m, até
chegar ao 
 

 ponto
44; do ponto 44 - matrícula 35.966, segue em linha reta
 

 azimute 141º00'35",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
5,21m, até chegar ao ponto 45; do ponto 45
 

 - matrícula 35.966,
onde deflete a esquerda, segue em linha
 

 reta azimute
140º25'55", acompanhando o limite da faixa de
 

 servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
servidão,
 

 numa
distância de 4,79m, até chegar ao ponto 46;
do 
 

 ponto
46 - matrícula 35.965, onde deflete a esquerda, segue
 

 em linha reta azimute
140º18'14", acompanhando o limite da
 

 faixa de servidão
administrativa, confrontando com a área livre
 

 de servidão, numa
distância de 10,00m, até chegar ao ponto
 

 47; do ponto 47 -
matrícula 35.964, onde deflete a esquerda,
 

 segue em linha
reta azimute 140º02'53", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 8,15m, até
chegar ao 
 

 ponto
48; do ponto 48 - matrícula 35.964, onde deflete a direita,
 

 segue em linha reta azimute
141º12'28", acompanhando o
 

 limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando com a
 

 área livre de
servidão, numa distância de 1,85m, até
chegar ao
 

 ponto
49; do ponto 49 - matrícula 35.963, segue em linha reta
 

 azimute 141º12'28",
acompanhando o limite da faixa de servidão
 

 administrativa, confrontando com
a área livre de servidão,
 

 numa distância de
9,65m, até chegar ao ponto 50; do ponto 50
 

 - matrícula 35.963,
onde deflete a esquerda, segue em linha
 

 reta azimute
139º53'19", acompanhando o limite da faixa de
 

 servidão
administrativa, confrontando com a área livre de
servidão,
 

 numa
distância de 0,35m, até chegar ao ponto 51; do
 

 ponto 51 - matrícula
35.962, segue em linha reta azimute 
 

 139º53'19",
acompanhando o limite da faixa de servidão administrativa,
 

 confrontando com a
área livre de servidão, numa distância
 

 de 10m, até chegar ao
ponto 52; do ponto 52 - matrícula
 

 35.961, segue em linha reta
azimute 139º53'19", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre
de servidão, numa distância de 1,86m,
até chegar
 

 ao
ponto 53; do ponto 53 - matrícula 35.961, onde deflete
 

 a direita, segue em linha reta
azimute 139º57'36", acompanhando
 

 o limite da faixa de
servidão administrativa, confrontando
 

 com a área livre de
servidão, numa distância de 3,08m,
 

 até chegar ao ponto
54; do ponto 54 - matrícula 35.961, segue
 

 em linha reta azimute
139º57'36", acompanhando o limite da
 

 faixa de servidão
administrativa, confrontando com a área livre
 

 de servidão,
numa distância de 6,57m, até chegar ao ponto 55;
 

 do ponto 55 -
matrícula 35.961, onde deflete a direita, segue
 

 em linha reta azimute
229º36'27", acompanhando a linha de
 

 divisa, confrontando com a Rua
3, numa distância de 6,00m,
 

 até chegar ao ponto
inicial, perfazendo a área de 675,75m2
 

 (seiscentos e setenta e
cinco metros quadrados e setenta e
 

 cinco decímetros
quadrados).
   

 Artigo 2º
 
 -
Fica a expropriante autorizada a invocar o
 

 caráter de
urgência no respectivo processo judicial, para os fins
 

 do disposto no artigo 15 do
Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
 

 de junho de 1941, alterado pela
Lei federal nº 2.786, de 21 de
 

 maio de 1956.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria da Companhia
 

 de Gás de
São Paulo - COMGÁS.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 7 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de
Energia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 7 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58677-07.12.2012.html