# Decreto nº 44.260, de 17/09/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, extingue e reclassifica unidades policiais no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.260, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999

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 Cria, extingue e reclassifica unidades policiais no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando os ditames do
 
 Decreto n.º 43.286, de 3 de julho de 1998
 
 , e
   

 Considerando a necessidade de reformulação estrutural do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, com a finalidade de reenquadramento ao diploma legal supracitado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas, na Secretaria da Segurança Pública, subordinadas ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e classificadas como de Classe Especial, as Delegacias Seccionais de Polícia de Carapicuiba, de Diadema e de Franco da Rocha.
   

**Artigo 2.º -** 
 Ficam extintas as seguintes unidades policiais e administrativas do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO:
   

 I - as Delegacias de Polícia dos Municípios de Carapicuiba e de Diadema, do 10.º Distrito Policial de Guarulhos, do 8.º Distrito Policial de São Bernardo do Campo e do 5.º Distrito Policial de Mogi das Cruzes;
   

 II - as Seções de Despesa, de Registros Funcionais, de Administração de Subfrota e de Atividades Complementares e o Setor de Manutenção de Veículos, da Divisão de Administração;
   

 III - as Seções de Comunicações Administrativas, de Administração de Subfrota e de Atividades Complementares, das Delegacias Seccionais de Polícia.
   

**Parágrafo único -** 
 As unidades, previstas nos incisos II e III deste artigo, encontram-se desativadas nos termos do
 
 Decreto n.º 42.822, de 20 de janeiro de 1998
 
 .
   

**Artigo 3.º -** 
 Ficam reclassificados como unidade policial de 1.ª Classe, os 1.º Distritos Policiais de Carapicuíba e de Diadema.
   

**Artigo 4.º -** 
 Os disposítivos a seguir mencionados do
 
 Decreto n.º 33.829, de 23 de setembro de 1991
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o artigo 8.º:
   

 "Artigo 8.º - O Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, compreende:
   

 I - Diretoria, com Assistência Policial;
   

 II - Divisão Carcerária, com:
   

 a) Assistência Policial;
   

 b) Cadeia Pública 5;
   

 c) Cadeia Pública 6;
   

 d) Cadeia Pública 7;
   

 III - Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba, Classe Especial, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Barueri, de Itapevi, de Jandira, de Cotia e do 1.º Distrito Policial de Carapicuíba;
   

 2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
   

 b) de 2.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Santana do Parnaíba e de Vargem Grande Paulista;
   

 2. Delegacias de Polícia dos 2.º e 3.º Distritos Policiais de Carapicuíba e dos 1.º e 2.º Distritos Policiais de Cotia;
   

 3. Cadeias Públicas de Carapicuíba e de Barueri;
   

 c) de 3.ª Classe:
   

 1. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Jandira;
   

 2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Carapicuíba e de Cotia;
   

 3. Cadeia Pública de Cotia;
   

 d) de 4.ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Pirapora do Bom Jesus;
   

 IV - Delegacia Seccional de Polícia de Diadema, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1.ª Classe:
   

 1. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Diadema;
   

 2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
   

 b) de 2.ª Classe: Delegacias de Polícia dos 2.º, 3.º e 4.º Distritos Policiais de Diadema;
   

 c) de 3.º Classe: Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de Diadema;
   

 V - Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policias:
   

 a) de 1.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Franco da Rocha e de Francisco Morato;
   

 2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
   

 b) de 2.ª Classe: Delegacia de Polícia dos Municípios de Caieiras, de Cajamar e de Mairiporã;
   

 c) de 3.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos 1.ºs Distritos Policiais de Cajamar e de Mairiporã;
   

 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de Francisco Morato;
   

 VI - Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Guarulhos;
   

 2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
   

 b) de 2.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Arujá e de Santa Isabel;
   

 2. Delegacia de Polícia do 9.º Distrito Policial e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Guarulhos;
   

 VII - Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Ferraz de Vasconcelos, de Itaquaquecetuba, de Poá e de Suzano;
   

 2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
   

 3. Delegacias de Polícia dos 1.º e 2.º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Mogi das Cruzes;
   

 b) de 2ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos 3.º e 4.º Distritos Policiais de Mogi das Cruzes;
   

 2. Delegacias de Polícia dos 1.º e 2.º Distritos Policiais de Suzano;
   

 c) de 3ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Biritiba-Mirim, de Guararema e de Salesópolis;
   

 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Mogi das Cruzes;
   

 3. Cadeia Pública de Suzano;
   

 VIII - Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, Classe Especial, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Osasco;
   

 2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
   

 b) de 2.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos 7.º,8.º,9.º e 10.º Distritos Policiais de Osasco;
   

 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Osasco;
   

 IX - Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Mauá e de Ribeirão Pires;
   

 2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
   

 3. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e 4.º Distritos Policiais e Cadeia Pública, de Santo André;
   

 b) de 2.ª Classe:
   

 1. Delegacia de Polícia do Município de Rio Grande da Serra;
   

 2. Delegacias de Polícia dos 3.º, 5.º e 6.º Distritos Policiais e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Santo André;
   

 3. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Distritos Policiais de Mauá;
   

 4. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Ribeirão Pires;
   

 c) de 3ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Mauá e de Ribeirão Pires;
   

 2. Cadeia Pública de Mauá;
   

 X - Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1ª Classe:
   

 1. Delegacia de Polícia do Município de São Caetano do Sul;
   

 2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
   

 3. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º Distritos Policiais de São Bernardo do Campo;
   

 b) de 2ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de São Caetano do Sul;
   

 2. Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Cadeia Pública, de São Bernardo do Campo;
   

 XI - Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra, Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Taboão da Serra, de Embu, de Embu-Guaçu e de Itapecerica da Serra;
   

 2. Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Entorpecentes, Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Infrações Contra o Meio Ambiente e Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso;
   

 b) de 2.ª Classe:
   

 1. Delegacia de Polícia do Município de Juquitiba;
   

 2. Delegacias de Polícia dos 1.º e 2.º Distritos Policiais de Embu;
   

 c) de 3.ª Classe:
   

 1. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial e Cadeia Pública, de Itapecerica da Serra;
   

 2. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Taboão da Serra e de Embu;
   

 d) de 4.ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de São Lourenço da Serra;
   

 XII - Divisão de Administração, com:
   

 a) Serviço de Finanças, com Seção de Orçamento e Custos;
   

 b) Serviço de Pessoal, com:
   

 1. Seção de Expediente e Lavratura de Atos;
   

 2. Seção de Freqüência e Contagem de Tempo;
   

 c) Serviço de Apoio Administrativo, com:
   

 1. Seção de Material e Patrimônio;
   

 2. Seção de Comunicações Administrativas.
   

 § 1.º - A Assistência Policial da Diretoria do Departamento conta com Centro de Controle de Cartas Precatórias.
   

 § 2.º - As Cadeias Públicas referidas nas alíneas "b "", "c" e "d" do inciso II deste artigo são unidades policiais de 1.ª Classe.";
   

 II - o artigo 9.º:
   

 "Artigo 9.º - As Delegacias Seccionais de Polícia, do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO, compreendem, ainda:
   

 I - Assistência Policial, com:
   

 a) Centro de Análise Criminal;
   

 b) Setor de Homicídios;
   

 c) Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos - GARRA;
   

 II - Seção de Pessoal;
   

 III - Seção de Material e Patrimônio.
   

**Parágrafo único -** 
 As Assistências Policiais das Delegacias Seccionais de Polícia contam, ainda, com Seção de Comunicação Social.".
   

**Artigo 5.º -** 
 Os recursos humanos, financeiros e materiais das unidades extintas pelo artigo 2.º serão transferidos para as unidades criadas por este decreto.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial:
   

 I - o parágrafo único do artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 36.376, de 29 de dezembro de 1992
 
 ;
   

 II - o artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 38.710, de 7 de junho de 1994
 
 ;
   

 III - o artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 39.521, de 16 de novembro de 1994
 
 ;
   

 IV - o artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 39.588, de 28 de novembro de 1994
 
 ;
   

 V - o artigo 4.º do
 
 Decreto n.º 41.793, de 19 de maio de 1997
 
 ;
   

 VI - o artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 42.960, de 25 de março de 1998
 
 ;
   

 VII - o artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 43.792, de 8 de janeiro de 1999
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Mário de Magalhães Papaterra Limongi, Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Segurança Pública
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de setembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44260-17.09.1999.html