# Decreto nº 34.303, de 10/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.303 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991
 
  

  

 Dispõe sobre
abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da
Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO,
Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispóem: o Artigo 7.°, e
o inciso I, do Artigo 9.°, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro
de 1990, alterado pelo Artigo 1.°, da Lei n. 7.525, de 30 de
outubro de 1991,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 -
Fica aberto um crédito de Cr$
1.914.229.615,00 (hum bilhão, novecentos e quatorze
milhões, duzentos e vinte e nove mil e seiscentos e quinze
cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em
anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com os seguintes recursos:
 
  

**I** 
 - Cr$ 1.602.617.245,00 (hum bilhão, seiscentos e dois
milhões, seiscentos e dezessete mil, duzentos e quarenta e cinco
cruzeiros), conforme dispõe o inciso II, do parágrafo
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964, e nos termos do Artigo 7.°, da Lei n.
6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
 
  

**II** 
 - Cr$ 311.612.370,00 (trezentos e onze milhões,
seiscentos e doze mil e trezentos e setenta cruzeiros), conforme
dispõe o inciso III, do parágrafo 1.°, do Artigo 43,
da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, e nos
termos do inciso I, do Artigo 9.°, da Lei n. 6.992, de 27 de
dezembro de 1990, alterado pelo Artigo 1.°, da Lei n. 7.525,
de 30 de outubro de 1991.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M. Mazzucchelli, 
 

 Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz ,
 

 Secretário de Planejamento e Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, 
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de dezembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34303-10.12.1991.html