# Decreto nº 9.363, de 31/12/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.363, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976
 

 Autoriza a doação de veículos usados as entidades que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam autorizadas , em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração.
   

**I** 
 - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
   

**a)** 
 Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
   

 1 -
 
 Lar São Joaquim -
Valinhos - GE - 3925-76 - Sedan marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis BB - 020158 - PI - 237.
   

**b)** 
 Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
   

**1** 
 - Asilo São Francisco de Assis - Serra Negra - GE -
3822-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1971 - chassis BH 243315 - PI - 0084;
   

 2 -
 
 Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga GE - 3923-76 - Kombi
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH
- 212299 - PI - 2582;
   

 3 -
 
 Clube de Mães da
Paróquia de Tremembé - Capital - GE 2554-76 - Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis BH -
209681 - PI - 2554;
   

 4 -
 
 Creche e Centro de
Educação Física e Parque Infantil "Luiza Barbi
Luizão" - Balbinos - GE - 3215-76 - Kombi - marca Volkswagen ano
de fabricação 1970 - chassis - BH-212298 - PI - 2593;
   

 5 -
 
 Lar dos Pobres "Joana
D'Arc" - Tabapuã - GE - 617-76 Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1970 - chassis - BH - 209683 - PI - 2553;
   

 6 -
 
 Sociedade Civil "Lar dos
Meninos" (Ladome) - Presidente Prudente - GE - 3689-76 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassis - BH -
209064 - PI - 2555;
   

 7 -
 
 Sociedade Francana de
Instrução e Trabalho para Cegos Franca - GE. - 4164-76 -
Rural - marca Ford Willys - ano de fabricação 1970 -
chassis IB82A - 321494 - PI - 2642.
   

**II** 
 - Pertencente à Secretaria da Saúde
   

**a)** 
 Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 1 -
 
 Caixa Beneficente dos
Hospitais Pirapitingui - Itú - GG 3316-76 c| aps. CAM - 1557-76
- Caminhão - marca Chevrolet ano de fabricação
1968 - chassis C653JBR07632-B - PI-A-704453.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
   

**Artigo 3.°** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 4.°** 
 - o prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, a 31 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, Governador do Estado
   

 Pedro Tassinare Filho, Secretário da Agricultura
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de dezembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9363-31.12.1976.html