# Lei nº 481, de 05/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPSG "Mal. Eurico Gaspar Dutra" ao Ginásio Estadual de Jardim Bonfiglioli, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 481, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1974
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus
"Mal. Eurico Gaspar Dutra" ao Ginásio Estadual do Jardim
Bonfiglioli, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.° e 2.° Graus "Mal. Eurico Gaspar Dutra" o Ginásio
Estadual do Jardim Bonfiglioli, subdistrito do Butantã, na
Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-481-05.11.1974.html