# Lei nº 14.244, de 14/09/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Penitenciária que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.244, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 999/09, do Deputado Roque Barbiere - PTB)

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 Dá denominação à Penitenciária que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Vereador Frederico Geometti” a Penitenciária Compacta de Lavínia I, em Lavínia.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14244-14.09.2010.html