# Decreto nº 19.260-A, de 15/03/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 11.920, DE 7 DE ABRIL DE 1941

## Texto Completo
DECRETO N. 19.260-A, DE 15 DE MARÇO DE 1950
 
  

  

 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n. 11.920, de 7 de abril de 1941.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições.
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 -
O Diretor da Guarda Noturna de São Paulo exercerá o cargo
em caráter efetivo, sendo nomeado na forma do disposto no artigo
3.º parágrafo 2.º, do Decreto-lei n. 13.172, de 4 de
janeiro de 1943.
   

 Artigo 2.º
 
 - Fica revogado o disposto no artigo 5.º do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 11.920, de 7 de abril de 1941.
   

 Artigo 3.º
 
 -
Êste decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de março de 1950.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Flodoardo Maya
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de março de 1950.
   

  

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19260A-15.03.1950.html