# Decreto nº 12.869, de 07/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Pérola Byington" ao Conjunto de Unidades Educacionais e Núcleo Profissionalizante, da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM , vinculada à Secretaria da Promoção Social, situado na Rodovia Raposo Tavares , nesta Capital.

## Texto Completo
DECRETO N. 12.869, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dá denominação a prédio público
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando os relevantes serviços prestados por Pérola Byington à Comunidade;
   

 Considerando, em especial, sua infatigável atuação no campo da assistência à infância;
   

 Considerando, finalmente, a proposta específica do
Secretário da Promoção Social e a
deliberação do Conselho Estadual do Bem Estar do Menor,
como consta do processo GG-2.474-78 e seus apensos,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Pérola
Byington» o Conjunto de Unidades Educacionais e Núcleo
Profissionalizante, da Fundação Estadual do Bem-Estar do
Menor - FEBEM, vinculada à Secretaria da Promoção
Social, situado na Rodovia Raposo Tavares, nesta Capital.
   

  

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 7 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12869-07.12.1978.html