# Decreto nº 4.151, de 25/12/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 1 ANO DE PRISÃO CELULAR A PENA DE 2 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU AMIM ZAITUM

## Texto Completo
DECRETO N. 4.151, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1926
 

 Commuta para a pena de 1 anno de
prisão cellular a penna de 2 annos e 3 mezes de prisão
cellular a que foi condemnado o réo Amim Zaitum.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5 da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de 1 anno de prisão cellular, a pena de 2
annos e 3 mezes de prisão cellular, a que foi condemnado o
réo Amim Zaitum, pelo jury da comarca da Capital, em
sessão de 22 de Março de 1926.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Dezembro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4151-25.12.1926.html