# Lei nº 8.406, de 18/10/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira do Móvel Colonial", realizada anualmente, no mês de junho, em Itatiba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.406, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993

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 (Projeto de lei n. 375/92, do deputado Antonio Salim Curiati)

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 Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira do Móvel Colonial", realizada anualmente, no mês de junho, em Itatiba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Feira do Móvel Colonial", realizada, anualmente, no mês de junho, em Itatiba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Arthur Alves Pinto, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de outubro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8406-18.10.1993.html