# Lei de 27/10/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Instituição Universitária "Moura Lacerda", com sede em Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI DE 27 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Declara de utilidade pública a Instituição Universitária "Moura Lacerda" de Ribeirão Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Instituição Universitária «Moura
Lacerda», com sede em Ribeirão Preto. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller
   

 Secretário da Justiça
   

 José Alfredo do Amaral Gurrgel
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de outubro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI DE 27 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Declara de utilidade pública a Instituição Universitária "Moura Lacerda" de Ribeirão Preto
   

  

 Retificação
 
  
   

 onde se lê:
   

 "Oswaldo Muller - Secretário da Justiça"
   

 leia-se:
   

 "Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0A-27.10.1971.html