# Decreto nº 4.465, de 26/09/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGULAMENTO PARA O FUNCIONAMENTO DOS CAMPOS DE COOPERAÇÃO PREVISTOS NO Nº 2, ART. 4º DA LEI Nº 2251, DE 28-12-1927

## Texto Completo
**DECRETO
N. 4.465, DE 26 DE SETEMBRO DE 1928**

  

*Approva*

*o regulamento para o
 
 funccionamento
 
 dos campos de cooperação previstos no n. 2, Art.
 
 4.
 
 °, da lei n. 2.251, de
28 de Dezembro do 1927.*

  

 O doutor Julio
Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
em execução da lei n. 2.251, de 28 de Dezembro de
1927.
 
  

 Decreta:
 

  

**Artigo
 
 unico
 
 .** 
 - Fica
 
 approvado
 
 o regulamento
que com este baixa, assignado pelo Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 da Agricultura,
 
 Industria
 
 e
 
 Commercio
 
 , para o
 
 funccionamento
 
 dos campos de
cooperação previstos no n. 2, art. 4.°,
da lei n. 2.251, de 28 de Dezembro de 1927.
 
  

 Palacio
 
 do Governo do Estado de
São Paulo, aos 26 de Setembro de 1928.
 
  

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 
  

 Fernando do Souza Costa
 
  

  

  

 Regulamento a que se refere o decreto n. 4.465 de 26 de Setembro de
1928
 
  

  

**Artigo 1.º** 
 - A
 
 Directoria
 
 de
 
 Inspecção
 
 e Fomento
 
 Agricolas
 
 , de
 
 accordo
 
 com os recursos
consignados na lei do orçamento, promoverá a
 
 installação
 
 de campos de cooperação nas propriedades
particulares ou em terras de propriedades do Estado, ou arrendadas para
demonstração pratica dos processos
 
 technicos
 
 de cultura ou
multiplicação de sementes ou mudas destinadas
á distribuição aos lavradores do
Estado.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Os campos de
cooperação serão
 
 distribuidos
 
 pelas
 
 differentes
 
 zonas do Estado,
mais adequadas ás diversas culturas a que
 
 se
 
 destinem, de
 
 accordo
 
 com as
 
 instrucções
 
 da
 
 Directoria
 
 .
 

  

**§
 
 unico
 
 .**

 - Sempre que
 
 fôr
 
 conveniente
não se deverá cultivar mais de uma variedade em
cada campo de cooperação.
 

  

**Artigo
3.º**

 - Os campos de
cooperação nas propriedades particulares
serão
 
 installados
 
 mediante
 
 contracto
 
 com
os respectivos
 
 proprietarios
 
 ,
obrigando-se estes:
 
  

**a)** 
 a reservar nas suas propriedades as terras ou
plantações que forem escolhidas pela
 
 Directoria
 
 , como as mais
 
 proprias
 
 para
demonstração ou para
multiplicação
 
 de
sementes
 
 ou mudas;
 
  

**b)** 
 a custear as despesas com estes campos;
 
  

**c)** 
 a empregar somente as sementes ou mudas das
variedades que forem fornecidas pela
 
 Directoria
 
 ;
 
  

**d)** 
 a manter a testa dos trabalhos do campo pessoa
 
 ca
 
 paz de dar-lhes cabal
execução, a
 
 juizo
 
 da
 
 Directoria
 
 ;
 
  

**e)** 
 a observar todas as
 
 instrucções
 
 do
 
 inspector
 

 agricola
 
 ou auxiliar designado
pela
 
 Directoria
 
 , no
tocante aos processos de culturas, defesa contra pragas,
 
 machinas
 

 agricolas
 
 ,
instrumentos e
 
 apparelhos
 
 ,
inclusive de beneficiamento a empregar.
 
  

**f)** 
 a manter perfeita contabilidade
 
 agricola
 
 , por meio da qual se
possa saber o custo de
 

 producção
 

 ;
 

  

**g)** 
 a manter os campos
 
 colonisados
 
 de modo a facilitar os trabalhos
 
 agricolas
 
 ,
do ponto de vista
 
 technico
 
 e
 
 economico
 
 .
 
  

**Artigo 4.º** 
 - A
 
 Directoria
 
 fornecerá gratuitamente aos campos de
cooperação nas propriedades particulares, as
sementes ou mudas das variedades mais apropriadas.
 
  

**Artigo
 
 5
 
 .** 

**º** 

 -
A
 
 Directoria
 

 adquirirá
 
 pelo
preço e na quantidade que forem estabelecidos no
 
 contracto
 
 as sementes ou mudas
produzidas nos campos de cooperação e julgadas em
condições de serem
 
 acceitas
 
 ,
para distribuição aos lavradores do Estado.
 
  

**Artigo 6.º** 
 -
 
 Os
campos de cooperação para
demonstração pratica
 
 dos processos
 
 technicos
 
 de culturas ou
multiplicação de sementes ou mudas
ficarão sob a orientação
 
 technica
 
 e
 
 fiscalisação
 
 dos
 
 inspectores
 

 agricolas
 
 ou
 
 inspectores
 
 auxiliares
designados pela
 
 Directoria
 
 .
 
  

**Artigo 7.º** 
 - Os campos
 
 installados
 
 em terras de
propriedades do Estado terão o pessoal
 
 operario
 
 , capatazes, feitores,
aradores,
 
 etc
 
 .,
 
 necessarios
 
 aos
serviços e
 
 admittidos
 
 como diaristas, de
 
 accordo
 
 com os recursos
 
 orçamentarios
 
 .
 

  

**§
 
 unico**

 - Quando preciso,
ficarão esses campos a cargo de
 
 technicos
 

 nacionaes
 
 ou
estrangeiros,
 
 contractados
 
 conforme os recursos
 
 orçamentarios
 
 .
 
 (
 
 Artigo 21 e 23 da lei
n.º 2251, de 28 de Dezembro de 1927).
 

  

**Artigo 8.º**

 - Revogam-se as
disposições
 

 em contrario.
 

  

 Secretaria
 

 de Estado dos
 

 Negocios
 

 da Agricultura,
 

 Industria
 

 e
 

 Commercio
 

 , aos 26 de Setembro de 1928.
 

  

  

 Fernando Costa

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4465-26.09.1928.html