# Decreto nº 29.149, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.149, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
3.000.000,00 (Três milhões de cruzados), para
construção, às seguintes
instituições assistenciais:
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste Decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício. 
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da
Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de
1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29149-07.11.1988.html