# Decreto nº 7, de 02/01/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISSOLVE A CAMARA DE SANTO AMARO

## Texto Completo
DECRETO N. 7, DE 2 DE JANEIRO DE 1890
 
  

  

  

 Dissolve a Camara de Santo Amaro
 
  

  

 O Governador do Estado :
 

  

 Considerando
que a camara municipal
de Santo Amaro nem uma providencia tomou para debellar a
molestia de natureza
epidemica e contagiosa que manifestou-se n'aquella
villa, ha mais
de um mez, mostrando-se indifferente no soffrimento de seus
munícipes;
 

  

 Considerando
a urgente necessidade de prover aquelle município de uma
administração mais diligente e energica para promover os
negocios concernentes á salubridade
publica, secundando efficazmente
as vistas do Governo do
Estado na prestação de soccorros  aos enfermos
desvalidos;
 

  

  

 Decreta :
 

  

  

 Artigo
1º.
 
   Fica
dissolvida a Camara Municipal
da villa de
Santo Amaro.
 

  

 Artigo
2º. 
 
 O poder municipal desta villa será
exercido provisoriamente por um conselho de
intendencia municipal, de
nomeação do governo, com­posto de tres membros, sob a
presidencia de um delles.
 

  

 § 1.°
 
 O conselho de
intendencia exercerá todas as attribuições
conferidas
ás camaras municipaes pela
Lei de 1
de outubro de 1892
e mais legislação vigente,enquanto não  forem
alteradas.
 

  

 §
2.°
 
 Ao presidente, eleito
pelo conselho de
intendencia incumbe a execução
das deliberações tomadas por este.
 

  

 Artigo
3.°
 
    Ficam
revogadas as disposições
em contrario.
 

  

  

 O
secretario do governo o
faça publicar.
 

  

  

 Palacio
do Governo do
Estado de S. Paulo, 2 de
Janeiro de 1890.
 

  

  

 Prudente
J. de Moraes barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-7-02.01.1890.html