# Decreto nº 57.641, de 20/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação Memorial da América Latina, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.641, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Memorial da América Latina,
 
  

 visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o
 

 disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro
 

 de 2010,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$ 559.505,00
 

 (Quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e cinco
 

 reais), suplementar ao orçamento da Fundação Memorial
 

 da América Latina, observando-se as classificações
 

 Institucional, Econômica, Funcional e Programática,
 

 conforme a Tabela 1, anexa.
   

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude o inciso I, do § 1º, do
 

 artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
 

 1964, de conformidade com a legislação discriminada
 

 na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação Orçamentária
 

 da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo,
 

 de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 56.644, de 03
 

 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2,
 

 anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Julio Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
 

 Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de
 

 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57641-20.12.2011.html