# Decreto nº 8.120, de 25/06/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Educação, imóvel que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 8.120, DE 25 DE JUNHO DE 1976
 

 Transfere da
administrção da Secretaria da Saúde para a da
Secretaria da Educação, imóvel que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido da
administração da Secretaria da Saúde para a da
Secretaria da Educação, o imóvel situado na Rua
Sergipe, município de São Vicente, que ora se destina a
ampliação do Grupo Escolar de Samaritá, com as
divisas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao processo n.° 56.871/75, da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário a saber: "Iniciam-se no ponto "A",
situado no alinhamento da Rua Sergipe, distante 40,00 m (quarenta
metros) da Rua Goiás, deste ponto, seguem confrontando com os
lotes de n.° 1 (Próprio do Estado, onde funciona o G.E. de
Samanta), 2 e 3, na distância de 50,00 m (cinquenta metros)
até encontrar o ponto "B"; deste ponto, defletem à
direita e seguem confrontando com o lote de n.° 7, na
distância de 10,00 m (dez metros), até encontrar o ponto
"C"; deste ponto, defletem à direita e seguem confrontando com o
lote de n.° 14 na distância de 47,00 m (quarenta e sete
metros), até encontrar o ponto "D"; deste ponto, defletem
à direita e seguem pelo alinhamento da Rua Sergipe na
distância de 4,00 m (quatro metros) até encontrar o ponto
"E"; deste ponto, defletem a direita e seguem ainda pelo alinhamento da
Rua Sergipe, na distância de 7,00 m (sete metros), até
encontrar o ponto "A", onde teve início o ponto de partida
encerrando a área de 495,50 m2 (quatrocentos e noventa e cinco
metros quadrados e cinquenta decimetros quadrados)."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8120-25.06.1976.html