# Decreto nº 6.729, de 04/10/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, afim de serem desapropriados os terrenos pertencentes a Durvalina Baptista e seus filhos, com a área total de 293.825 metros quadrados, situados no município e comarca de Itú, indispensáveis à proteção de manancial de abastecimento de água do asilo-colônia "Pirapitinguy".

## Texto Completo
DECRETO N. 6.729, DE 4 DE OUTUBRO DE 1934
 

 Declara de utilidade publica, afim de serem desapropriados os terrenos
pertencentes a Durvalina Baptista e seus filhos, com a área total de
293.825 metros quadrados, situados no municipio e comarca de Ytú,
indespensaveis á proteção de manancial de abastecimentos de agua do
asylo-colonia "Pirapitinguy".
 

 O DOUTOR MARCIO PEREIRA MUNHOZ, Interventor Federal interino no Estado
de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas polo
decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e attendendo á
representação feita ao Secretario da Educação e Saude Publica, pela
Inspectoria de Prophilaxia da Lepra,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.°** 
 - Ficam declarados do utilidade publica, afim de serem
desapropirados na forma da lei, os terrenos constantes da planta que
com este baixa, rubricada pelo Secretario da Educação e Saude Publica,
com a área total de 293.825 metros quadrados, situados no municipio e
comarca de Ytu', pertencentes a Durvalina Baptista e seus filhos
menores, indispensaveis á proteção do manancial de abastecimento de
agua do asylo-colonia "Pirapitinguy".
   

**Art. 2.º** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1934.
   

 MARCIO PEREIRA MUNHOZ
   

 Adalberto Bueno Neto.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica em 4 de outubro de 1934.
   

 A. Meirelles Reis Filho,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6729-04.10.1934.html