# Decreto nº 39.479, de 11/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de um crédito suplementar de CrS 755.000,00, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.479,  DE 11 DE DEZEMBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre a abertura de um crédito suplementar
de CrS 755.000,00, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Marília
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Marília, um crédito de Cr$
755.000,00 (setecentos e cinqüenta e cinco mil Cruzeiros),
suplementar as seguintes dotações de seu orçamento
vigente, aprovado pelo Decreto n. 37.742, de 22 de dezembro de 1960:
   

  

  

  

 Parágrafo único
 
 - O valor do presente crédito será coberto com os
recursos provenientes de "
 
 superavits
 
 " de exercícios anteriores,
convenientemente apurados em balanços da mesma Faculdade.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro
 

 de 1961.
 
  

 CARLOS ALBERTO A.  DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos, Diretor-Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39479-11.12.1961.html