# Decreto nº 33.529, de 27/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.529, DE 27 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada com Cr$ 60.000,00 (sessenta
mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente
abaixo discriminada e atribuída à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
à suplementação de que trata o artigo anterior fica
reduzida no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados a seguinte
dotação. 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Gerai da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33529-27.08.1958.html