# Decreto nº 6.564, de 13/07/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Faz modificações no quadro dos funcionários da Secretaria do Conselho Consultivo e estabelece a tabela dos vencimentos.

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 6.564, DE 13 DE JULHO DE 1934
   

 Faz modificações no quadro dos funcionarios da Secretaria
do Conselho Consultivo e estabelece a tabela dos vencimentos.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro
de 1930,
   

 considerando que o desenvolvimento dos serviços do Conselho
Consultivo do Estado trouxe, como consequencia, o aumento do numero de
Conselheiros; 
   

 considerando que a Secretaria do Conselho Consultivo
é constituida, ainda, do mesmo pessoal auxiliar constante
do decreto n. 5.514, de 16 de maio de 1932;
   

 considerando que a confecção dos Anais do Conselho,
trabalho de necessidade urgente e imperiosa, alem de outros, reclama,
como já vem acontecendo, tempo de serviço extraordinario,
da parte dos funcionarios da Secretaria;
   

 considerando, ainda mais, o que representou o Conselho Consultivo nesse
sentido,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os vecimentos dos funcionarios da Secretaria
do Conselho Consultivo do Estado, a que se referem os decretos ns.
5.514, de 16 de maio de 1932, 5.889, de 25 de abril de 1933, e 6.418,
de
25 de abril do corrente ano, serão os constantes da tabela anexa
a este decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os cargos de porteiro e continuo, atualmente
existentes na mesma Secretaria, ficam convertidos nos de
escriturario-datilografo e porteiro-continuo, respectivamente, neles
mantidos os atuais funcionarios.
   

**§ unico** 
 - O cargo de
escriturario-datilografo corresponderá para efeito de
vencimentos, ao de 3.º escriturario das demais
repartições publicas.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica aberto
na Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda e do Tesouro o credito
necessario á execução do presente decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de julho de
1934.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Marcio Pereira Munhós.
   

 Francisco Alves dos Santos Filho.
   

  

 Publicado na Diretoria do Expediente do Palacio do Governo, aos 14 de
julho de 1934.
   

  

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor do Expediente.
   

 TABELA DE VENCIMENTOS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 6.564, DE 13 DE JULHO
DE 1934
 
  
 

 TABELA ANEXA 
 

 Cargos    
                  
                   
             
 

 Vencimentos
 

 anuais
 
  

 Secretario...........................
 

 ..............
 

 .....
 

 ............
 

 ...... 18:000$000
 
  

 Esteno-datilografo...............
 

 ..............
 

 .....
 

 ............
 

 .... 14:400$000
 
  

 Protocolista-arquivista e bibliotecario..
 

 ............
 

 .... 12:000$000
 
  

 Escriturario-datilografo...
 

 .............
 

 ............
 

 ............
 

 ..... 7:200$000
 
  

 Porteiro-continuo...........
 

 ..............
 

 ...............
 

 ............
 

 ... 5:400$000 
 
  

 Servente........................
 

 .............
 

 ..............
 

 .
 

 ..
 

 ............
 

 ....3:750$000
 
  

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de julho
de 1934.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Marcio Pereira Munhós
   

 Francisco Alves dos Santos Filho.
   

  

 Publicado na Diretoria do Expediente do Palacio do Govêrno, aos
14 de julho de 1934.
   

  

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor do Expediente.
   

  

 (\*) Publicado novamente por ter saido com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6564-13.07.1934.html