# Decreto nº 42.747, de 06/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de Cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.747, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1963
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de Cargo
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, de "C.L.F",
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica relotado no Departamento de Profilaxia da Lepra da
 Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo de Atendente, ref "19", do
QSSPAS-PP-II, lotado na Divisão do Serviço do Interior,
do departamento de Saúde, da referida Secretaria e ocupado em
 caráter efetivo, pelo Sr. Pedro Moreira, com sede de
exercício na Delegacia de Saúde de Lins, devendo o mesmo ter
sede de exercício no Dispensário da mesma cidade.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste
decreto continua´ra a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - O título do funcionário de que trata êste decreto
será  apostilado pelo Secretário de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila
publicada no órgão oficial.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de Dezembro de 1963.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 José Salvador Jufianelli
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 9 de Dezembro de 1963.
 
  

 Miguel Sansígolo
 
  

 Diretor Geral-Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42747-06.12.1963.html