# Lei nº 6.920, de 26/06/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "APAE", de Águas de Lindóia.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.920, DE 26 DE JUNHO DE 1990

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 Declara de utilidade pública a "APAE", de Águas de Lindóia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º-** 
 É declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Águas de Lindóia", com sede em Águas de Lindóia.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Rubens Approbato Machado
   

 Secretário da Justiça
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Ernesto Trentin
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6920-26.06.1990.html