# Decreto nº 44.148, de 30/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 44.148, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ES DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
5.000 (cinco milhões de cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada  e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo terior, fica
reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 30 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44148-30.11.1964.html