# Decreto nº 18.230, de 15/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 2.610, de 15/12/1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.230, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981
   

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 5.º, da Lei n. 2.610, de 15-12-80
   

 PAULO SALIM DE MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar o orçamento vigente do
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
da Universidade de São Paulo, a fim de permitir o atendimento de
encargos decorrentes da folha de pagamento,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 5.º, da Lei n. 2.610, de 15-12-80, fica aberto ao
Gabinete do governador, um crédito no valor de cr$ 225.707
(duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e sete cruzeiros),
suplementar ao seu orçamento vigente, observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a distribuição indicada na
Tabela 1, deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, e em face de redução de dotações
disponíveis, o orçamento do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de
São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 16.458, de 26-12-80,
fica suplementado no valor de Cr$ 4.488.232 (quatro milhões,
quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e dois cruzeiros),
obedecendo a discriminação constante das Tabelas 1 e 2
deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto nos termos do inciso III, § 1.º, do Artigo 43,
da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM DE MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18230-15.12.1981.html