# Lei nº 8.131, de 19/05/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Professora Alcina Soares Novaes" o Ginásio no município de Guaratinguetá

## Texto Completo
LEI N. 8.131, DE 19 DE MAIO DE 1964
 

 Denomina "Professôra Alcina Soares Novaes" Ginásio no município de Guaratinguetá
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professôra Alcina
Soares Novaes" o Ginásio Estadual do Bairro de Pedregulho,
município de Guaratinguetá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de maio de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8131-19.05.1964.html