# Decreto nº 68.141, de 04/12/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo do Decreto nº 68.131, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 68.141, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

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 Altera dispositivo do Decreto n° 68.131, de 30 de novembro de 2023, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 O artigo 4° do
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 "Artigo 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de novembro de 2023.". (NR)
 

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
 

 Secretário da Fazenda e Planejamento
 

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68141-04.12.2023.html