# Decreto nº 20.093, de 07/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica os decretos que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 20.093, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Retifica os decretos que especifica
 

 JOSE MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os dispositivos a seguir mencionados, dos decretos, adiante especificados, passam a vigorar na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - o Artigo 1.º, do Decreto n. 17.776, de 05 de
outubro de 1981:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Engenheiro
Agrônomo Narciso de Meeiros", a EESG de Iguape (Agricola), da
Delegacia de Ensino de Miracatu.";
   

**II** 
 - o Artigo 1.º, do Decreto n. 19.245, de 06 de agosto d 1982:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Hilda Matarazzo
Delmanto" a EEPG (Agrupada) de Ribeirão Branco, localizada em
Ribeirão Branco e subordinada à DE de Apiaí, DRE
de Sorocaba";
   

**III** 
 - o Artigo 1.º, do Decreto n. 19.238, de 06 de agosto de 1982:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. John Teodoresco" a EEPSG
de Itanhaém, localizada no Município de Itanhaém,
DE de São Vicente, DRE do Litoral".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo:
   

**I** 
 - os efeitos do inciso II, do Artigo 1.º, a 06 de outubro de 1981;
   

**II** 
 - os efeitos dos incisos III e IV, do Artigo 1.º, a 7 de agosto de 1982.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1982.
   

 JOSE MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 20.093, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Retifica os decretos que especifica
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.° -
   

 I -
   

 "Artigo 1.° -
   

 Leia-se como segue e não como constou:
   

 Passa a denominar-se "Engenheiro Agrônomo Narciso de Medeiros", a
EESG de Iguape (Agrícola), da Delegacia de Ensino de Miracatu."
   

 II - ...
   

 onde se lê: do Decreto n. 19.245, de 6 de agosto d 1982:
   

  

 leia-se: do Decreto n. 19.245, de 6 de agosto de 1982:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20093-07.12.1982.html