# Decreto nº 1.774, de 06/10/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA QUATRO LUGARES DE GUARDAS FISCAIS SUBORDINADOS À COLETORIA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, SENDO UM EM MONTE ALEGRE, UM EM JOÃO FRANCO, UM EM ANTONIO JERONYMO E UM NA ESTAÇÃO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

## Texto Completo
DECRETO N. 1.774, DE 6 DE OUTRUBRO DE 1909
   

  Crêa quatro logares de guardas fiscaes subodinados á collectoria
de Espirito Santo do Pinhal, sendo um em Monte Alegre, um em João
Franco, um em Antonio Jeronymo e um na estação ãe Espirito Santo do
Pinhal.
   

 O doutor Manoel Joaquim de Albuquerque Lins, presidente do Estado de
São Paulo., etc, usando da faculdado que lhe confere a lei, e
attendendo ao que lhe representou o exmo. sr. dr. secretario da
fazenda,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam creados quatro logares de guardas fiscaes
subordinados á collectoria do Espirito Santo do Pinhal, sendo um em
Monte Alegre, um em João Franco, um em Antonio Jeronymo e um na estação
de Espirito Santo do Pinhal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario. 
   

 Palcio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de Outubro de 1009.
   

  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS 
   

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1774-06.10.1909.html