# Lei nº 213, de 20/05/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Conselho Central de Piracicaba da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Piracicaba

## Texto Completo
LEI N. 213, DE 20 DE MAIO DE 1974
 

 Declara
de utilidade pública o Conselho Central de Piracicaba da
Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Piracicaba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Conselho Central de Piracicaba da Sociedade de São Vicente de
Paulo, com sede em Piracicaba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de maio de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-213-20.05.1974.html