# Decreto nº 12.971, de 14/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.971, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
760.000,00 (setecentos e sessenta mil cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais:
   

  

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

  

 Capital                  
                   
                   
                   
                   
                   
Cr$
   

  

 Centro Educacional Pingo d'Água ................................................................. 400.000,00
   

  

 D.R.07 - BAURU
   

  

 Lençóis Paulista
   

 Legião Mirim de Lençóis Paulista
...................................................................240.000,00
   

  

 D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

  

 Tupi Paulista
   

 Serviço Social Paroquial de Tupi Paulista......................................................120.000,00
   

  

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1978.
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12971-14.12.1978.html