# Decreto nº 44.495, de 07/12/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para desapropriação, pela RENOVIAS, de imóveis.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.495, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999

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 Declara de utilidade pública, para desapropriação, pela RENOVIAS, de imóveis.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal na 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto do Decreto Estadual n2 41.737, de 24 de abril de 1997,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de código na DE-11.350.247-0-D03/001 à n.º DE-11.350.269-0-D03/001, e memoriais descritivos, necessários à construção das Via Marginais à Rodovia Deputado Eduardo Vicente Nasser, e outras obras situadas nos Municípios de Itobi e São José do Rio Pardo, com área total de 995.328,10m² (novecentos noventa e cinco mil e trezentos e vinte e oito metros quadrados e dez decímetros quadrados) situados dentro dos perímetros a seguir descritos, assim como eventuais áreas remanescentes, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
   

 I - PLANTA n.º DE-11.350.247-0-D03/001:
   

 a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 90.532,80m², localizada na SP - 350, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 247, sentido São José do Rio Pardo - Casa Branca, no Município e Comarca de Itobi no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à LUIZ TUESCA, ARMANDO TUESCA, ROMEU LEOPOLDO, ASILO SÃO VICENTE, PEDRO PAULO AMANCIO, PAULO SERGIO VENTAVELE, LENIRA AGUIAR FERREIRA, JOSÉ ANTÔNIO MARTINS, ANTÔNIO MARTI VICENTE e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE-11.350.247-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7594306,007 e E=294976,427, próximo ao Km 246+600m na SP350, pista SUL, sentido São José do Rio Pardo Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta no azimute 326º10'34" na distância de 150,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita no azimute 055a16'10" na distância de 589,68m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 143º13'37" na distância de 150,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer à Luiz Tuesca, Armando Tuesca, Romeu Leopoldo, Asilo São Vicente, Pedro Paulo Amancio, Paulo Sérgio Ventavele, Lenira Aguiar Ferreira, José Antônio Martins, Antônio Marti Vicente e outros; Daí deflete à direita em curva com raio de R=11.569,12m na distância de 597,46m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350, perfazendo do este polígono uma área de 90.532,80m² (noventa mil, quinhentos e trinta e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados);"
   

 b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 147.815,84m², localizada na SP-350, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 248, sentido São José do Rio Pardo - Casa Branca, no Município e Comarca de Itobi no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer ao PERÍMETRO URBANO DE ITOBI, AV. LAYDIR BATEMARCO SILVA, denominada ÁREA 2, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE-11.350.247-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7594895,560 e E=295782,632, próximo ao Km 247+600m na SP-350, pista SUL, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta no azimute 318.º31'43" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 042º39'18" na distância de 1.341,47m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 131º26'50" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedades que constam pertencer ao Perímetro Urbano de Itobi, Av. Laydir Batemarco Silva; daí deflete à direita e segue no azimute 221.º26'50" na distância de 583,68m até o ponto "E"; daí deflete à direita e segue no azimute 222216'50" na distância de 372,82m até o ponto "F"; daí deflete à direita e segue no azimute 222a47'38" na distância de 203,07m até o ponto "G"; daí deflete à direita em curva com o raio de R=3.640,22m na distância de 194,94 até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350, perfazendo este polígono uma irea de 147.815,84m² (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quinze metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados);"
   

 c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 89.143,85m², localizada na SP-350, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 247, sentido Casa Branca - São José do Rio Pardo, no Município e Comarca de Itobi no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à VITÓRIO TUESCA, MARIO TUESCA, JOÃO TUESCA e OUTROS, denominada ÁREA 3, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE11. 350. 247-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7594264,470 e E=295004,258, próximo ao Km 246+600m na SP-350, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em curva à esquerda com o raio de R=12.890,66 na distância de 600,02m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350 e deflete à direita no azimute 143a13'37" na distância de 150,00m até o ponto "C"; daì deflete à direita no azimute 235.º15'09" na distância de 607,69m até o ponto "D"; daí deflete à direita no azimute 3262t0'34" na distância de 150,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer à Vitório Tuesca, Mario Tuesca, João Tuesca e outros, perfazendo este polígono uma área de 89.143,85m² (oitenta e nove mil, cento e quarenta e tres metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);"
   

 d) ÁREA "4": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 72.793,75m², localizada na SP - 350, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 248, sentido Casa Branca - São José do Rio Pardo, no Município e Comarca de Itobi no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à JOSÉ ROQUE e OUTROS, denominada ÁREA 4, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE11. 350. 247-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7594858,095 e E=295815,744, próximo ao Km 247+600m na SP-350, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em curva com raio 3.690,22m na distância de 198,79m até o ponto "B"; daí deflete à esquerda no azimute 042.º57'10" na distância de 207,11m até o ponto "C"; daí deflete à esquerda no azimute 042a11'17" na distância de 370,39m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí deixa a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350 e deflete à direita no azimute 131.º53'33" na distância de 100,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita no azimute 223.º38'52" na distância de 788,06m até o ponto "F"; daí deflete à direita no azimute 318254'55" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer a José Roque e outros, perfazendo este poligono uma área de 72.793,75m² (setenta e dois mil, setecentos e noventa e tres metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados);"
   

 II - PLANTA n.º DE-11.350.252-0-D03/001:
   

 a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 50.000,00m², localizada na SP - 350, pista SUL, aproximadamente entre os quilômetros 251 ao 253, sentido São José do Rio Pardo - Casa Branca, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a JOSÉ ALVERO NETO e PAULO CRISTOVAM ALVERO, denominada ÁREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE11. 350. 252-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7598041.530 e E=298305.046, próximo ao Km 251+700 na SP-350, pista SUL, sentido São José do Rio Pardo - Casa Branca, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta no azimute 305.º19'24" na distância de 50,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita no azimute 35219'24" na distância de 1.000,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 125219'24" na distância de 50,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedade que consta pertencer a José Alvero Neto e Paulo Cristovam Alvero; daí deflete á direita e segue no azimute 215.º19'24" na distância de 1.000,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A" a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350, perfazendo este polígono uma área de 50.000,00m² (cinquenta mil metros quadrados);"
   

 b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 40.000,00m², localizada na SP - 350, pista NORTE, aproximadamente entre os quilômetros 251 ao 253, sentido Casa Branca São José do Rio Pardo, no Município e Comarca de Casa Branca no Estado de São Paulo, de propriedade que consta pertencer a JOSÉ ALVERO NETO e PAULO CRISTOVAM ALVERO, denominada ÁREA 2, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE- 11.350.252-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7598257.740 e E=298518.806, próximo ao Km 251+900m na SP-350, pista NORTE, sentido Casa Branca - São José do Rio Pardo, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta pela Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350 no azimute 35º19'24" na distância de 400,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e deixa a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350 no azimute 125º19'24" na distância de 100,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 215º19'24" na distância de 400,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue no azimute 305º19'24" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade que consta pertencer à José Alvero Neto e Paulo Cristovam Alvero, perfazendo este polígono uma àrea de 40.000,00m² (quarenta mil metros quadrados);"
   

 III - PLANTA n.º DE-11.350.262-0-D03/001:
   

 a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 34.467,38m², localizada na SP - 350, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 262, sentido Casa Branca - São José do Rio Pardo, no Município e Comarca de São José do Rio Pardo no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES EM GUAXUPÉ LTDA, ROQUE LOCATELI e OUTROS, denominada ÁREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE11. 350. 262-0-D03/001 assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7607018,950 e E=303467,583, próximo ao Km 262 na SP-350, pista NORTE, sentido Casa Branca - São José do Rio Pardo, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; Daí segue em curva à direita com o raio de R=1.598,86m na distância de 104,98m até o ponto "B"; daí deflete à direita em curva com o raio de R=106,04m na distância de 114,24m até o ponto "C"; daí segue em reta no azimute 129º11'59" na distância de 117,40m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí deflete à direita no azimute 227a39'54" na distância de 200,00m até o ponto "E"; daí deflete à direita no azimute 316º42'10" na distância de 199,42m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", com as propriedades que constam pertencer à Cooperativa Regional dos Cafeicultores em Guaxupé LTDA, Roque Locateli e outros, perfazendo este polígono uma área de 34.467,38m² (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);"
   

 b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 101.453,78m², localizada na SP-350, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 262, sentido São José do Rio Pardo - Casa Branca, no Município e Comarca de São José do Rio Pardo no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à VERA LUCIA GIOVANELI, ZÉLIA GIOVANELI, SEBASTIÃO ELIAS e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE-11.350.262-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7607054,385 e E=303434,194, próximo ao Km 262m na SP-350, pista SUL, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta no azimute 323a13'21" na distância de 203,48m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 041a20'24" na distância de 355,98m até o ponto "C"; daí deflete à direita no azimute 86.º30'24" na distância de 216,66m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedades que constam pertencer à Vera Lucia Giovaneli, Zélia Giovaneli, Sebastião Elias e outros; daí deflete em curva à direita com o raio de R=2.795,39m na distância de 168,82m até o ponto "E"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=678,63m na distância de 134,93m até o ponto "F"; daí deflete à direita no azimute 230949'25" na distância de 39,12m até o ponto "G"; daí deflete em curva à esquerda com o raio de R=111,54m na distância de 81,69m até o ponto "H"; daí segue em reta no azimute 233913'21" na distância de 145,88m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350, perfazendo este polígono uma área de 101.453,78m² (cento e um mil, quatrocentos e cinqüenta e três metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados);"
   

 c) ÁREA "3": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 34.494,60m², localizada na SP - 350, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 262, sentido Casa Branca - São José do Rio Pardo, no Município e Comarca de São José do Rio Pardo no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à ANTÔNIO GIOVANELI e OUTROS, denominada ÁREA 3, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE-11.350.262-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7607401,35 e E=303783,46, próximo ao Km 262m na SP-350, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta no azimute 109º26'26" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete em curva à direita com o raio de R=2.845,39m na distância de 333,51m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com propriedades que constam pertencer à Antônio Giovaneli e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 310º49'41" na distância de 104,31m até o ponto "D"; daí deflete à direita em curva com o raio de R=53,48m na distância de 71,86m até o ponto "E"; daí deflete à esquerda em curva com o raio de R=719,59m na distância de 148,08m até o ponto "F"; Daí deflete à esquerda em curva com o raio de R=2.845,39m na distância de 86,24m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A", com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350, perfazendo este poligono uma área de 34.494,60m² (trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); "
   

 d) ÁREA "4": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 61.290,632, localizada na SP-350, pista SUL, aproximadamente no quilómetro 263, sentido Sio Jose do Rio Pardo - Casa Branca, no Município e Comarca de São José do Rio Pardo no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à ANTONISMAR DONABELLA, JOSE FRANCISCO SBERG, GUIDO DARCIE e OUTROS, denominada ÁREA 4, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho na DE-11.350.262-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7607652,727 e E=303823,590, próximo ao Km 263m na SP-350, pista SUL, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta no azimute 291º46'32" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete à direita e segue no azimute 018.º46'41" na distância de 562,28m até o ponto "C"; daí deflete a direita no azimute 097.º42'28" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com propriedades que constam pertencer a Antonismar Donabella, José Francisco Sberg, Guido Darcie e outros; daí deflete em curva à direita com o raio de R=857,61m na distância de 196,89m até o ponto "E"; daí segue em reta no azimute 200.º26'36" na distincia de 390,85m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350, perfazendo este polígono uma área de 61.290,63m² (sessenta e um mil, duzentos e noventa metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);"
   

 e) ÁREA "5": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 15.000,03m², localizada na SP-350, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 263, sentido Casa Branca - São José do Rio Pardo, no Município e Comarca de São José do Rio Pardo no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à JOSE ROBERTO MERLI, JOÃO BIONDO e OUTROS, denominada AREA 5, sendo objeto de utilidade pública, desenho na DE-11.350.262-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7608201,983 e E=304060,926, próximo ao Km 263m na SP-350, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta no azimute 098928'29" na distância de 300,00m até o ponto "B"; daí deflete à no azimute 188.º28'29" na distância de 50,00m até o ponto "C", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com propriedades que constam pertencer a José Roberto Merli, João Biondo e outros; daí deflete à direita e segue no azimute 278.º28'29" na distância de 300,00m até o ponto "D"; daí deflete e direita no azimute 008.º22'14" na distância de 50,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "C" ao ponto "A", com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350, perfazendo este polígono uma irea de 15.000,03m² (quinze mil metros quadrados e tres decímetros quadrados);"
   

 f) ÁREA "6": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 158.335,44m², localizada na SP-350, pista NORTE, aproximadamente no quilómetro 263, sentido Casa Branca - São José do Rio Pardo, no Município e Comarca de São José do Rio Pardo no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer a ARTHUR BERNI NETO, DOMINGOS DESYLOS e OUTROS, denominada AREA 6, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho n.º DE-11.350.262-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7607635,406 e E=303866,946, próximo ao Km 263 na SP-350, pista NORTE, sentido Casa Branca - São José do Rio Pardo, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em curva i esquerda com o raio de R=3.879,02m na distância de 232,66m ate o ponto "B"; daí segue em curva com o raio de R=14.368,80m na distância de 267,45m até o ponto "C"; daí deflete i direita no azimute 098924'06" na distância de 304,06m até o ponto "D", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D", com a Faixa de Dominio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí deflete à direita no azimute 200º915'34" na distância de 570,41m até o ponto "E"; daí deflete à direita no azimute 291a46'32" na distância de 300,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", com as propriedades que constam pertencer a Arthur Berni Neto, Domingos Desylos e outros, perfazendo este poligono uma área de 158.335,44m² (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados);"
   

 IV - PLANTA n.º DE-11.350.269-0-D03/001 :
   

 a) ÁREA "1": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com irea de 50.000,00m², localizada na SP-350, pista SUL, aproximadamente no quilômetro 269, sentido Guaxupe - São José do Rio Pardo, no Município e Comarca de Sio Jose do Rio Pardo no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer i JOSÉ FERNANDO MERLI FIORAVANTE, FAMÍLIA MANTOVANI e OUTROS, denominada AREA 1, sendo objeto de Utilidade Pública, desenho na DE-11.350.269-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7610791,583 e E=308547,887, próximo ao Km 269 na SP-350, pista SUL, sentido Guaxupé - São José do Rio Pardo, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta no azimute 322a13'37" na distância de 100,00m até o ponto "B"; daí deflete i direita no azimute 052º13'37" na distância de 500,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita e segue no azimute 142º13'37" na distância de 100,00m até o ponto "D", tendo confrontando do ponto "A" ao ponto "D", com as propriedades que constam pertencer à José Fernando Merli Fiorante, Familia Mantovani e outros; daí deflete à direita no azimute 232º13'37" na distância de 500,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350, perfazendo este polígono uma área de 50.000,00m² (cinquenta mil metros quadrados);"
   

 b) ÁREA "2": MEMORIAL DESCRITIVO de uma gleba de terra, com área de 50.000,00m², localizada na SP-350, pista NORTE, aproximadamente no quilômetro 269, sentido São José do Rio Pardo - Guaxupé, xupé, no Município e Comarca de São José do Rio Pardo no Estado de São Paulo, de propriedades que constam pertencer à JOÃO JUNQUEIRA, FAMÍLIA MANTOVANI e OUTROS, denominada ÁREA 2, sendo objeto de utilidade pública, desenho n.º DE11. 350. 269-0-D03/001, assim descrita: "Inicia-se no ponto "A", com a coordenada N=7610752,061 e E=308578,514, próximo ao Km 268+900m na SP-340, pista NORTE, localizado em ponto de confrontação com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas das de Rodagem - DER da SP-350; daí segue em reta no azimute 052º13'37" na distância de 500,00m até o ponto "B", tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER da SP-350; daí deixa a Faixa de Dominio do DER - Departamento de Estradas de Rodagem da SP-350 e deflete à direita no azimute 142º13'37" na distância de 100,00m até o ponto "C"; daí deflete à direita no azimute 232º13'37" na distância de 500,00m até o ponto "D"; daí deflete à direita no azimute 322º13'37" na distância de 100,00m até o ponto "A", ponto inicial e final desta descrição, tendo como confrontante do ponto "D" ao ponto "A", com propriedade que consta pertencer a João Junqueira, Familia Mantovani e outros, perfazendo este polígono uma área de 50.000,00m² (cinquenta mil metros quadrados)."
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica a RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriáção, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S.A.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Michael Paul Zeitlin, Secretário dos Transportes
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 7 de dezembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44495-07.12.1999.html