# Decreto nº 3.943, de 07/11/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE RS. 417:761$751, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO AOS HERDEIROS DO DR. JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA DIAS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

## Texto Completo
DECRETO N.3.943, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1925.
   

 Abre um especial da quantia de Rs.
417:761$751, e mais os juros que acerescerem,, para pagamento aos
herdeiros do dr. Joaquim Moreira de Souza Dias, em virtude de sentença
judicial.
 

  

 O doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorisação que lhe confére a lei n. 2.068, de 31 de Outubro de 1925,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e do Thesouro
do Estado, um credito especial da quantia de quatrocentos e dezesete
contos, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e cincoenta e um
réis, (Rs. 417:76l$75l), mais os juros que accrecerem, para pagamento,
em virtude de sentença judicial a d. Francisca de Andrade Dias, d
Julias Dias Nogueira e dr Antonio de Souza Nogueira, bordeiros do dr.
Joaquim Moreira de Souza Dias, que teve a sua nomeação para o cargo de
juiz de direito da comarca de Itatiba invalidada pelo decreto de 7 de
Dezembro de 1891.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam se as disposições em contrario.
   

 Palacio do governo do Estado de São Paulo em 7 de Novembro de 1925.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Mario Tavares

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3943-07.11.1925.html