# Decreto nº 5.013, de 08/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE O INSTITUTO CORRECIONAL DA CHÁCARA, ONDE SE ACHA INSTALADO, EM TAUBATÉ, PARA A FAZENDA SÃO SEBASTIÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.013, DE 8 DE MAIO DE 1931
 

 Transfere o Instituto Correcional da chacara, onde se acha installado,
em Taubaté. para a Fazenda São Sebastião, situada no mesmo municipio de
Taubaté.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o paragrapho 1.º
artigo 11 do decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - O Instituto Correcional é transferido da chacara,
onde se acha installado, em Taubaté, para a Fazenda São Sebastião,
situada no mesmo municipio de Taubaté.
   

**Art. 2.º** 
 - Ficam abertos os creditos necessarios á execução do presente decreto.
   

**Art. 3.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario. 
   

 Palacio do Governo
do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1931.
   

  

 JOAO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Florivaldo Linhares
   

 Marcos de Souza Dantas
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, aos 8 de maio de 1931.
   

 Mesquita Junior
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5013-08.05.1931.html