# Decreto nº 58.409, de 24/09/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Ozias Lúcio dos Santos" à Penitenciária de Pacaembu, da Secretaria da Administração Penitenciária

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.409, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012
 
  

  

 Dá
a denominação de "Ozias Lúcio dos
Santos" à Penitenciária de Pacaembu, da
Secretaria da Administração
Penitenciária
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 À Penitenciária de Pacaembu, da Coordenadoria de
Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da
Administração Penitenciária, passa a
denominar-se "Ozias Lúcio dos Santos"
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 24 de setembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 24 de setembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58409-24.09.2012.html