# Decreto nº 66.233, de 18/11/2021

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, as áreas necessárias à construção de estradas, em virtude da implantação da Barragem de Pedreira, nos Municípios de Campinas e Pedreira

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 66.233, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, as áreas necessárias à construção de estradas, em virtude da implantação da Barragem de Pedreira, nos Municípios de Campinas e Pedreira

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto nos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, por via amigável ou judicial, as áreas descritas e identificadas nos autos do Processo nº 791.033/2020-DAEE, necessárias à construção de estradas, em virtude da implantação da Barragem de Pedreira, nos Municípios de Pedreira e Campinas, áreas essas inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos, gerados a partir da análise das coordenadas UTM (MC = 45° e Datum Sirgas 2000, fuso 23S):
   

 I - área 1, destinada à implantação de acesso ao eixo da barragem pela margem direita, no Município de Pedreira, tem linha de divisa que, partindo do vértice V1001, de coordenadas E=304.934,079m e N=7.482.360,141m, segue com azimute de 184°09'41" e distância de 4,39m até o vértice V1002, de coordenadas E=304.933,761m e N=7.482.355,763m; deste, segue com azimute de 173°02'10" e distância de 15,33m até o vértice V1003, de coordenadas E=304.935,619m e N=7.482.340,549m; deste, segue com azimute de 156°11'28" e distância de 6,95m até o vértice V1004, de coordenadas E=304.938,423m e N=7.482.334,193m; deste, segue com azimute de 142°39'02" e distância de 2,39m até o vértice V1005, de coordenadas E=304.939,872m e N=7.482.332,295m; deste, segue com azimute de 129°43'23" e distância de 1,93m até o vértice V1006, de coordenadas E=304.941,357m e N=7.482.331,062m; deste, segue com azimute de 131°00'22" e distância de 11,93m até o vértice V1007, de coordenadas E=304.950,362m e N=7.482.323,231m; deste, segue com azimute de 48°38'24" e distância de 9,75m até o vértice V1008, de coordenadas E=304.957,679m e N=7.482.329,672m; deste, segue com azimute de 59°33'36" e distância de 28,82m até o vértice V1009, de coordenadas E=304.982,527m e N=7.482.344,274m; deste, segue com azimute de 139°37'37" e distância de 65,91m até o vértice V1010, de coordenadas E=305.025,219m e N=7.482.294,063m; deste, segue com azimute de 134°42'48" e distância de 102,16m até o vértice V1011, de coordenadas E=305.097,816m e N=7.482.222,189m; deste, segue com azimute de 157°11'30" e distância de 36,30m até o vértice V1012, de coordenadas E=305.111,889m e N=7.482.188,725m; deste, segue com azimute de 219°08'24" e distância de 22,69m até o vértice V1013, de coordenadas E=305.097,566m e N=7.482.171,126m; deste, segue com azimute de 138°42'38" e distância de 34,40m até o vértice V1014, de coordenadas E=305.120,263m e N=7.482.145,282m; deste, segue com azimute de 118°57'51" e distância de 51,27m até o vértice V1015, de coordenadas E=305.165,121m e N=7.482.120,453m; deste, segue com azimute de 145°10'23" e distância de 24,97m até o vértice V1016, de coordenadas E=305.179,379m e N=7.482.099,959m; deste, segue com azimute de 150°23'10" e distância de 28,68m até o vértice V1017, de coordenadas E=305.193,550m e N=7.482.075,027m; deste, segue com azimute de 150°19'29" e distância de 14,67m até o vértice V1018, de coordenadas E=305.200,815m e N=7.482.062,277m; deste, segue com azimute de 126°05'14" e distância de 14,20m até o vértice V1019, de coordenadas E=305.212,292m e N=7.482.053,912m; deste, segue com azimute de 97°06'48" e distância de 20,81m até o vértice V1020, de coordenadas E=305.232,943m e N=7.482.051,335m; deste, segue com azimute de 104°07'23" e distância de 14,96m até o vértice V1021, de coordenadas E=305.247,451m e N=7.482.047,684m; deste, segue com azimute de 113°28'04" e distância de 13,12m até o vértice V1022, de coordenadas E=305.259,485m e N=7.482.042,460m; deste, segue com azimute de 120°54'29" e distância de 32,10m até o vértice V1023, de coordenadas E=305.287,027m e N=7.482.025,971m; deste, segue com azimute de 135°23'14" e distância de 12,45m até o vértice V1024, de coordenadas E=305.295,768m e N=7.482.017,111m; deste, segue com azimute de 152°23'20" e distância de 51,06m até o vértice V1025, de coordenadas E=305.319,431m e N=7.481.971,870m; deste, segue com azimute de 178°01'32" e distância de 16,06m até o vértice V1026, de coordenadas E=305.319,984m e N=7.481.955,815m; deste, segue com azimute de 199°44'21" e distância de 53,42m até o vértice V1027, de coordenadas E=305.301,943m e N=7.481.905,537m; deste, segue com azimute de 220°00'49" e distância de 12,81m até o vértice V1028, de coordenadas E=305.293,704m e N=7.481.895,722m; deste, segue com azimute de 207°25'00" e distância de 45,79m até o vértice V1029, de coordenadas E=305.272,620m e N=7.481.855,075m; deste, segue com azimute de 214°23'54" e distância de 14,79m até o vértice V1030, de coordenadas E=305.264,264m e N=7.481.842,871m; deste, segue com azimute de 251°26'05" e distância de 17,34m até o vértice V1031, de coordenadas E=305.247,826m e N=7.481.837,351m; deste, segue com azimute de 230°39'13" e distância de 36,59m até o vértice V1032, de coordenadas E=305.219,534m e N=7.481.814,155m; deste, segue com azimute de 207°00'40" e distância de 10,57m até o vértice V1033, de coordenadas E=305.214,732m e N=7.481.804,736m; deste, segue com azimute de 189°11'12" e distância de 18,34m até o vértice V1034, de coordenadas E=305.211,804m e N=7.481.786,633m; deste, segue com azimute de 153°53'04" e distância de 20,15m até o vértice V1035, de coordenadas E=305.220,674m e N=7.481.768,540m; deste, segue com azimute de 113°38'25" e distância de 16,86m até o vértice V1036, de coordenadas E=305.236,120m e N=7.481.761,779m; deste, segue com azimute de 123°44'21" e distância de 11,91m até o vértice V1037, de coordenadas E=305.246,025m e N=7.481.755,164m; deste, segue com azimute de com azimute de 123°44'21" e distância de 25,46m até o vértice V1038, de coordenadas E=305.267,198m e N=7.481.741,022m; deste, segue com azimute de 134°57'59" e distância de 36,40m até o vértice V1039, de coordenadas E=305.292,955m e N=7.481.715,295m; deste, segue com azimute de 145°37'36" e distância de 98,33m até o vértice V1040, de coordenadas E=305.348,469m e N=7.481.634,138m; deste, segue com azimute de 138°49'55" e distância de 17,80m até o vértice V1041, de coordenadas E=305.360,183m e N=7.481.620,742m; deste, segue com azimute de 135°30'01" e distância de 12,60m até o vértice V1042, de coordenadas E=305.369,017m e N=7.481.611,753m; deste, segue com azimute de 161°59'08" e distância de 12,58m até o vértice V1043, de coordenadas E=305.372,908m e N=7.481.599,787m; deste, segue com azimute de 168°46'13" e distância de 29,14m até o vértice V1044, de coordenadas E=305.378,584m e N=7.481.571,200m; deste, segue com azimute de 176°49'59" e distância de 52,39m até o vértice V1045, de coordenadas E=305.381,478m e N=7.481.518,888m; deste, segue com azimute de 189°39'22" e distância de 17,27m até o vértice V1046, de coordenadas E=305.378,581m e N=7.481.501,860m; deste, segue com azimute de 174°23'09" e distância de 44,59m até o vértice V1047, de coordenadas E=305.382,943m e N=7.481.457,485m; deste, segue com azimute de 178°13'44" e distância de 48,73m até o vértice V1048, de coordenadas E=305.384,449m e N=7.481.408,782m; deste, segue com azimute de 189°01'40" e distância de 35,76m até o vértice V1049, de coordenadas E=305.378,837m e N=7.481.373,465m; deste, segue com azimute de 186°54'52" e distância de 16,91m até o vértice V1050, de coordenadas E=305.376,802m e N=7.481.356,678m; deste, segue com azimute de 197°46'03" e distância de 25,43m até o vértice V1051, de coordenadas E=305.369,040m e N=7.481.332,456m; deste, segue com azimute de 187°47'53" e distância de 23,67m até o vértice V1052, de coordenadas E=305.365,829m e N=7.481.309,007m; deste, segue com azimute de 186°32'06" e distância de 33,31m até o vértice V1053, de coordenadas E=305.362,038m e N=7.481.275,916m; deste, segue com azimute de 185°02'02" e distância de 46,80m até o vértice V1054, de coordenadas E=305.357,931m e N=7.481.229,292m; deste, segue com azimute de 186°36'34" e distância de 51,09m até o vértice V1055, de coordenadas E=305.352,051m e N=7.481.178,545m; deste, segue com azimute de 189°28'54" e distância de 50,70m até o vértice V1056, de coordenadas E=305.343,699m e N=7.481.128,539m; deste, segue com azimute de 191°23'09" e distância de 36,19m até o vértice V1057, de coordenadas E=305.336,555m e N=7.481.093,060m; deste, segue com azimute de 189°25'38" e distância de 18,70m até o vértice V1058, de coordenadas E=305.333,492m e N=7.481.074,617m; deste, segue com azimute de 188°26'03" e distância de 38,68m até o vértice V1059, de coordenadas E=305.327,819m e N=7.481.036,354m; deste, segue com azimute de 300°33'59" e distância de 26,36m até o vértice V1060, de coordenadas E=305.305,125m e N=7.481.049,757m; deste, segue com azimute de 9°46'47" e distância de 22,19m até o vértice V1061, de coordenadas E=305.308,895m e N=7.481.071,628m; deste, segue com azimute de 10°57'57" e distância de 24,71m até o vértice V1062, de coordenadas E=305.313,596m e N=7.481.095,888m; deste, segue com azimute de 6°19'45" e distância de 42,27m até o vértice V1063, de coordenadas E=305.318,256m e N=7.481.137,901m; deste, segue com azimute de 8°28'49" e distância de 41,99m até o vértice V1064, de coordenadas E=305.324,449m e N=7.481.179,437m; deste, segue com azimute de 5°02'32" e distância de 82,75m até o vértice V1065, de coordenadas E=305.331,721m e N=7.481.261,866m; deste, segue com azimute de 6°36'36" e distância de 48,46m até o vértice V1066, de coordenadas E=305.337,299m e N=7.481.310,001m; deste, segue com azimute de 7°19'45" e distância de 66,24m até o vértice V1067, de coordenadas E=305.345,750m e N=7.481.375,704m; deste, segue com azimute de 351°56'20" e distância de 20,07m até o vértice V1068, de coordenadas E=305.342,935m e N=7.481.395,580m; deste, segue com azimute de 347°04'13" e distância de 47,98m até o vértice V1069, de coordenadas E=305.332,198m e N=7.481.442,349m; deste, segue com azimute de 13°03'04" e distância de 48,95m até o vértice V1070, de coordenadas E=305.343,252m e N=7.481.490,032m; deste, segue com azimute de 5°09'41" e distância de 15,23m até o vértice V1071, de coordenadas E=305.344,622m e N=7.481.505,205m; deste, segue com azimute de 5°13'34" e distância de 29,61m até o vértice V1072, de coordenadas E=305.347,319m e N=7.481.534,690m; deste, segue com azimute de 6°41'14" e distância de 30,17m até o vértice V1073, de coordenadas E=305.350,832m e N=7.481.564,655m; deste, segue com azimute de 354°25'36" e distância de 8,22m até o vértice V1074, de coordenadas E=305.350,034m e N=7.481.572,838m; deste, segue com azimute de 342°52'25" e distância de 23,41m até o vértice V1075, de coordenadas E=305.343,139m e N=7.481.595,213m; deste, segue com azimute de 328°29'29" e distância de 24,18m até o vértice V1076, de coordenadas E=305.330,499m e N=7.481.615,832m; deste, segue com azimute de 316°48'38" e distância de 20,79m até o vértice V1077, de coordenadas E=305.316,269m e N=7.481.630,992m; deste, segue com azimute de 328°38'36" e distância de 11,83m até o vértice V1078, de coordenadas E=305.310,112m e N=7.481.641,095m; deste, segue com azimute de 321°09'46" e distância de 23,67m até o vértice V1079, de coordenadas E=305.295,267m e N=7.481.659,534m; deste, segue com azimute de 328°55'15" e distância de 22,92m até o vértice V1080, de coordenadas E=305.283,435m e N=7.481.679,164m; deste, segue com azimute de 318°47'31" e distância de 31,06m até o vértice V1081, de coordenadas E=305.262,973m e N=7.481.702,531m; deste, segue com azimute de 315°35'31" e distância de 30,04m até o vértice V1082, de coordenadas E=305.241,949m e N=7.481.723,994m; deste, segue com azimute de 315°06'49" e distância de 20,84m até o vértice V1083, de coordenadas E=305.227,241m e N=7.481.738,761m; deste, segue com azimute de 315°36'40" e distância de 4,63m até o vértice V1084, de coordenadas E=305.224,005m e N=7.481.742,067m; deste, segue com azimute de 315°36'40" e distância de 10,18m até o vértice V1085, de coordenadas E=305.216,883m e N=7.481.749,342m; deste, segue com azimute de 315°18'19" e distância de 11,93m até o vértice V1086, de coordenadas E=305.208,492m e N=7.481.757,823m; deste, segue com azimute de 324°25'16" e distância de 32,46m até o vértice V1087, de coordenadas E=305.189,608m e N=7.481.784,221m; deste, segue com azimute de 9°09'41" e distância de 28,44m até o vértice V1088, de coordenadas E=305.194,136m e N=7.481.812,293m; deste, segue com azimute de 34°50'35" e distância de 14,24m até o vértice V1089, de coordenadas E=305.202,272m e N=7.481.823,982m; deste, segue com azimute de 35°18'10" e distância de 49,67m até o vértice V1090, de coordenadas E=305.230,979m e N=7.481.864,521m; deste, segue com azimute de 36°55'32" e distância de 25,15m até o vértice V1091, de coordenadas E=305.246,089m e N=7.481.884,627m; deste, segue com azimute de 10°54'21" e distância de 9,20 m até o vértice V1092, de coordenadas E=305.247,829m e N=7.481.893,659m; deste, segue com azimute de 30°33'11" e distância de 11,38m até o vértice V1093, de coordenadas E=305.253,615m e N=7.481.903,461m; deste, segue com azimute de 41°51'42" e distância de 16,09m até o vértice V1094, de coordenadas E=305.264,350m e N=7.481.915,442m; deste, segue com azimute de 76°34'37" e distância de 5,49m até o vértice V1095, de coordenadas E=305.269,687m e N=7.481.916,716m; deste, segue com azimute de 38°38'01" e distância de 25,91m até o vértice V1096, de coordenadas E=305.285,862m e N=7.481.936,954m; deste, segue com azimute de 13°34'00" e distância de 17,30m até o vértice V1097, de coordenadas E=305.289,921m e N=7.481.953,773m; deste, segue com azimute de 354°35'13" e distância de 27,10m até o vértice V1098, de coordenadas E=305.287,364m e N=7.481.980,754m; deste, segue com azimute de 330°57'32" e distância de 30,15m até o vértice V1099, de coordenadas E=305.272,729m e N=7.482.007,113m; deste, segue com azimute de 306°24'37" e distância de 20,90m até o vértice V1100, de coordenadas E=305.255,910m e N=7.482.019,518m; deste, segue com azimute de 278°51'25" e distância de 16,35m até o vértice V1101, de coordenadas E=305.239,758m e N=7.482.022,034m; deste, segue com azimute de 276°52'23" e distância de 25,56m até o vértice V1102, de coordenadas E=305.214,380m e N=7.482.025,093m; deste, segue com azimute de 272°44'47" e distância de 13,22m até o vértice V1103, de coordenadas E=305.201,176m e N=7.482.025,727m; deste, segue com azimute de 272°43'47" e distância de 11,63m até o vértice V1104, de coordenadas E=305.189,557m e N=7.482.026,281m; deste, segue com azimute de 276°34'47" e distância de 19,63m até o vértice V1105, de coordenadas E=305.170,053m e N=7.482.028,531m; deste, segue com azimute de 325°57'16" e distância de 5,09m até o vértice V1106, de coordenadas E=305.167,202m e N=7.482.032,749m; deste, segue com azimute de 324°31'00" e distância de 5,96m até o vértice V1107, de coordenadas E=305.163,744m e N=7.482.037,601m; deste, segue com azimute de 322°22'22" e distância de 52,57m até o vértice V1108, de coordenadas E=305.131,646m e N=7.482.079,240m; deste, segue com azimute de 321°40'21" e distância de 17,45m até o vértice V1109, de coordenadas E=305.120,826m e N=7.482.092,927m; deste, segue com azimute de 313°26'28" e distância de 24,56m até o vértice V1110, de coordenadas E=305.102,991m e N=7.482.109,817m; deste, segue com azimute de 307°32'22" e distância de 8,40m até o vértice V1111, de coordenadas E=305.096,328m e N=7.482.114,937m; deste, segue com azimute de 335°51'05" e distância de 13,68m até o vértice V1112, de coordenadas E=305.090,730m e N=7.482.127,423m; deste, segue com azimute de 45°13'50" e distância de 5,80m até o vértice V1113, de coordenadas E=305.094,846m e N=7.482.131,506m; deste, segue com azimute de 315°03'37" e distância de 28,17m até o vértice V1114, de coordenadas E=305.074,949m e N=7.482.151,445m; deste, segue com azimute de 317°29'55" e distância de 16,38m até o vértice V1115, de coordenadas E=305.063,881m e N=7.482.163,523m; deste, segue com azimute de 334°56'38" e distância de 4,77m até o vértice V1116, de coordenadas E=305.061,860m e N=7.482.167,846m; deste, segue com azimute de 301°27'02" e distância de 16,49m até o vértice V1117, de coordenadas E=305.047,794m e N=7.482.176,449m; deste, segue com azimute de 318°14'42" e distância de 14,03m até o vértice V1118, de coordenadas E=305.038,452m e N=7.482.186,914m; deste, segue com azimute de 318°07'02" e distância de 22,12m até o vértice V1119, de coordenadas E=305.023,686m e N=7.482.203,381m; deste, segue com azimute de 61°21'19" e distância de 6,01m até o vértice V1120, de coordenadas E=305.028,964m e N=7.482.206,264m; deste, segue com azimute de 338°21'42" e distância de 7,57m até o vértice V1121, de coordenadas E=305.026,172m e N=7.482.213,302m; deste, segue com azimute de 325°41'42" e distância de 10,03m até o vértice V1122, de coordenadas E=305.020,520m e N=7.482.221,586m; deste, segue com azimute de 313°51'44" e distância de 12,21m até o vértice V1123, de coordenadas E=305.011,713m e N=7.482.230,050m; deste, segue com azimute de 301°23'39" e distância de 12,10m até o vértice V1124, de coordenadas E=305.001,383m e N=7.482.236,354m; deste, segue com azimute de 282°36'03" e distância de 12,24m até o vértice V1125, de coordenadas E=304.989,439m e N=7.482.239,024m; deste, segue com azimute de 276°37'57" e distância de 10,72m até o vértice V1126, de coordenadas E=304.978,792m e N=7.482.240,262m; deste, segue com azimute de 294°20'29" e distância de 11,48m até o vértice V1127, de coordenadas E=304.968,332m e N=7.482.244,994m; deste, segue com azimute de 312°21'41" e distância de 17,91m até o vértice V1128, de coordenadas E=304.955,098m e N=7.482.257,062m; deste, segue com azimute de 342°45'34" e distância de 2,38m até o vértice V1129, de coordenadas E=304.954,392m e N=7.482.259,337m; deste, segue com azimute de 342°17'10" e distância de 6,11m até o vértice V1130, de coordenadas E=304.952,534m e N=7.482.265,154m; deste, segue com azimute de 340°58'04" e distância de 22,09m até o vértice V1131, de coordenadas E=304.945,332m e N=7.482.286,032m; deste, segue com azimute de 341°24'52" e distância de 11,91m até o vértice V1132, de coordenadas E=304.941,535m e N=7.482.297,325m; deste, segue com azimute de 335°18'27" e distância de 27,04m até o vértice V1133, de coordenadas E=304.930,241m e N=7.482.321,888m; deste, segue com azimute de 286°09'52" e distância de 19,87m até o vértice V1134, de coordenadas E=304.911,161m e N=7.482.327,419m; deste, segue com azimute 35°00'26" e distância de 39,95m até o vértice V1001, perfazendo uma área de 55.677,58m² (cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados);
   

 II - área 3, destinada à reconstituição do trecho da Estrada Sousas/Pedreira (CAM10), localizado na margem esquerda da barragem, no Município de Campinas, tem linha de divisa que, partindo do vértice V122, de coordenadas E=303.428,941m e N=7.482.306,835m, segue com azimute de 159°47'28" e distância de 71,06m até o vértice V123, de coordenadas E=303.453,488m e N=7.482.240,150m; deste, segue em curva, com raio de 122,50m e desenvolvimento de 78,02m até o vértice V124, de coordenadas E=303.456,080m e N=7.482.163,487m; deste, segue com azimute de 196°18'33" e distância de 55,66m até o vértice V125, de coordenadas E=303.440,450m e N=7.482.110,068m; deste, segue em curva, com raio de 27,50m e desenvolvimento de 26,58m até o vértice V126, de coordenadas E=303.445,493m e N=7.482.085,012m; deste, segue com azimute de 118°15'13" e distância de 21,20m até o vértice V127, de coordenadas E=303.465,168m e N=7.482.074,976m; deste, segue em curva, com raio de 27,50m e desenvolvimento de 13,23m até o vértice V128, de coordenadas E=303.477,140m e N=7.482.076,846m; deste, segue com azimute de 68°00'39" e distância de 17,96m até o vértice V129, de coordenadas E=303.493,789m e N=7.482.083,569m; deste, segue em curva, com raio de 47,50m e desenvolvimento de 24,26m até o vértice V130, de coordenadas E=303.513,050m e N=7.482.097,885m; deste, segue com azimute de 38°44'44" e distância de 8,15m até o vértice V131, de coordenadas E=303.518,152m e N=7.482.104,243m; deste, segue em curva, com raio de 47,50m e desenvolvimento de 44,62m até o vértice V132, de coordenadas E=303.557,327m e N=7.482.121,967m; deste, segue com azimute de 92°34'04" e distância de 45,31m até o vértice V133, de coordenadas E=303.602,592m e N=7.482.119,937m; deste, segue em curva, com raio de 122,50m e desenvolvimento de 15,91m até o vértice V134, de coordenadas E=303.618,394m e N=7.482.118,196m; deste, segue com azimute de 100°00'30" e distância de 121,34m até o vértice V135, de coordenadas E=303.737,884m e N=7.482.097,109m; deste, segue em curva, com raio de 72,50m e desenvolvimento de 35,60m até o vértice V136, de coordenadas E=303.770,063m e N=7.482.082,730m; deste, segue com azimute de 128°08'24" e distância de 8,44m até o vértice V137, de coordenadas E=303.776,698m e N=7.482.077,520m; deste, segue em curva, com raio de 92,50m e desenvolvimento de 51,88m até o vértice V138, de coordenadas E=303.806,641m e N=7.482.035,984m; deste, segue em curva, com raio de 42,50m e desenvolvimento de 38,47m até o vértice V139, de coordenadas E=303.833,218m e N=7.482.010,002m; deste, segue em curva, com raio de 57,44m e desenvolvimento de 73,88m até o vértice V140, de coordenadas E=303.872,519m e N=7.481.953,425m; deste, segue com azimute de 164°06'02" e distância de 14,87m até o vértice V141, de coordenadas E=303.876,592m e N=7.481.939,126m; deste, segue com azimute de 196°58'12" e distância de 17,70m até o vértice V142, de coordenadas E=303.871,426m e N=7.481.922,197m; deste, segue com azimute de 182°00'08" e distância de 36,38m até o vértice V143, de coordenadas E=303.870,155m e N=7.481.885,840m; deste, segue com azimute de 175°42'38" e distância de 36,21m até o vértice V144, de coordenadas E=303.872,863m e N=7.481.849,736m; deste, segue com azimute de 180°22'55" e distância de 48,91m até o vértice V145, de coordenadas E=303.872,537m e N=7.481.800,828m; deste, segue em curva, com raio de 61,50m e desenvolvimento de 15,17m até o vértice V146, de coordenadas E=303.871,096m e N=7.481.785,767m; deste, segue com azimute de 192°31'53" e distância de 109,95m até o vértice V147, de coordenadas E=303.847,239m e N=7.481.678,434m; deste, segue com azimute de 211°40'03" e distância de 24,41m até o vértice V148, de coordenadas E=303.834,425m e N=7.481.657,660m; deste, segue com azimute de 228°59'37" e distância de 3,45m até o vértice V149, de coordenadas E=303.831,820m e N=7.481.655,395m; deste, segue com azimute de 240°08'45" e distância de 26,81m até o vértice V150, de coordenadas E=303.808,564m e N=7.481.642,047m; deste, segue em curva, com raio de 58,00m e desenvolvimento de 11,90m até o vértice V151, de coordenadas E=303.798,946m e N=7.481.635,078m; deste, segue com azimute de 228°13'49" e distância de 45,69m até o vértice V152, de coordenadas E=303.764,869m e N=7.481.604,642m; deste, segue com azimute de 228°13'50" e distância de 26,49m até o vértice V153, de coordenadas E=303.745,113m e N=7.481.586,997m; deste, segue com azimute de 250°10'04" e distância de 45,77m até o vértice V154, de coordenadas E=303.702,053m e N=7.481.571,467m; deste, segue com azimute de 266°14'00" e distância de 19,29m até o vértice V155, de coordenadas E=303.682,808m e N=7.481.570,200m; deste, segue com azimute de 266°13'53" e distância de 44,04m até o vértice V156, de coordenadas E=303.638,859m e N=7.481.567,305m; deste, segue com azimute de 249°39'22" e distância de 8,25m até o vértice V157, de coordenadas E=303.631,124m e N=7.481.564,437m; deste, segue com azimute de 238°31'57" e distância de 131,31m até o vértice V158, de coordenadas E=303.519,128m e N=7.481.495,893m; deste, segue com azimute de 242°35'28" e distância de 7,83m até o vértice V159, de coordenadas E=303.512,174m e N=7.481.492,287m; deste, segue com azimute de 251°16'03" e distância de 23,63m até o vértice V160, de coordenadas E=303.489,792m e N=7.481.484,697m; deste, segue com azimute de 259°23'37" e distância de 16,30m até o vértice V161, de coordenadas E=303.473,766m e N=7.481.481,696m; deste, segue com azimute de 269°27'18" e distância de 14,41m até o vértice V162, de coordenadas E=303.459,360m e N=7.481.481,559m; deste, segue com azimute de 269°25'45" e distância de 129,97m até o vértice V163, de coordenadas E=303.329,397m e N=7.481.480,264m; deste, segue com azimute de 267°54'58" e distância de 35,59m até o vértice V164, de coordenadas E=303.293,834m e N=7.481.478,970m; deste, segue em curva, com raio de 114,92m e desenvolvimento de 85,35 m até o vértice V165, de coordenadas E=303.219,852m e N=7.481.440,472m; deste, segue com azimute de 221°30'24" e distância de 134,27m até o vértice V166, de coordenadas E=303.130,872m e N=7.481.339,922m; deste, segue em curva, com raio de 82,50m e desenvolvimento de 27,13m até o vértice V167, de coordenadas E=303.109,908m e N=7.481.322,901m; deste, segue com azimute de 240°20'42" e distância de 95,80m até o vértice V168, de coordenadas E=303.026,659m e N=7.481.275,503m; deste, segue com azimute de 149°21'25" e distância de 42,23m até o vértice V169, de coordenadas E=303.048,182m e N=7.481.239,172m; deste, segue com azimute de 149°21'28" e distância de 43,78m até o vértice V170, de coordenadas E=303.070,495m e N=7.481.201,506m; deste, segue em curva, com raio de 55,24m e desenvolvimento de 21,35m até o vértice V171, de coordenadas E=303.077,584m e N=7.481.181,508m; deste, segue com azimute de 171°36'03" e distância de 93,93m até o vértice V172, de coordenadas E=303.091,304m e N=7.481.088,587m; deste, segue com azimute de 167°23'50" e distância de 6,73m até o vértice V173, de coordenadas E=303.092,772m e N=7.481.082,021m; deste, segue com azimute de 210°26'15" e distância de 2,19m até o vértice V174, de coordenadas E=303.091,665m e N=7.481.080,137m; deste, segue com azimute de 202°45'53" e distância de 11,93m até o vértice V175, de coordenadas E=303.087,054m e N=7.481.069,131m; deste, segue com azimute de 342°35'25" e distância de 18,86m até o vértice V176, de coordenadas E=303.081,411m e N=7.481.087,127m; deste, segue com azimute de 351°36'03" e distância de 93,93m até o vértice V177, de coordenadas E=303.067,691m e N=7.481.180,047m; deste, segue em curva, com raio de 44,77m e desenvolvimento de 17,47m até o vértice V178, de coordenadas E=303.061,891m e N=7.481.196,409m; deste, segue com azimute de 329°21'29" e distância de 86,66m até o vértice V179, de coordenadas E=303.017,723m e N=7.481.270,968m; deste, segue em curva, com raio de 92,54m e desenvolvimento de 28,45m até o vértice V180, de coordenadas E=302.990,348m e N=7.481.263,632m; deste, segue com azimute de 263°48'35" e distância de 38,36m até o vértice V181, de coordenadas E=302.952,215m e N=7.481.259,496m; deste, segue em curva, com raio de 57,50m e desenvolvimento de 24,84m até o vértice V182, de coordenadas E=302.928,853m e N=7.481.251,649m; deste, segue com azimute de 239°03'39" e distância de 307,22m até o vértice V183, de coordenadas E=302.665,349m e N=7.481.093,700m; deste, segue em curva, com raio de 57,50m e desenvolvimento de 42,66m até o vértice V184, de coordenadas E=302.639,793m e N=7.481.060,761m; deste, segue com azimute de 196°33'00" e distância de 186,43m até o vértice V185, de coordenadas E=302.586,689m e N=7.480.882,059m; deste, segue com azimute de 196°33'00" e distância de 89,47m até o vértice V186, de coordenadas E=302.561,203m e N=7.480.796,295m; deste, segue em curva, com raio de 302,50m e desenvolvimento de 197,56m até o vértice V187, de coordenadas E=302.449,169m e N=7.480.637,829m; deste, segue com azimute de 233°58'12" e distância de 156,65m até o vértice V188, de coordenadas E=302.322,481m e N=7.480.545,683m; deste, segue em curva, com raio de 147,50m e desenvolvimento de 170,96m até o vértice V189, de coordenadas E=302.265,203m e N=7.480.394,632m; deste, segue com azimute de 167°33'48" e distância de 25,97m até o vértice V190, de coordenadas E=302.270,797m e N=7.480.369,267m; deste, segue em curva, com raio de 142,50m e desenvolvimento de 139,72m até o vértice V191, de coordenadas E=302.234,591m e N=7.480.240,050m; deste, segue com azimute de 223°44'33" e distância de 57,32m até o vértice V192, de coordenadas E=302.194,958m e N=7.480.198,638m; deste, segue em curva, com raio de 57,50m e desenvolvimento de 18,09m até o vértice V193, de coordenadas E=302.184,696m e N=7.480.183,835m; deste, segue com azimute de 205°43'12" e distância de 134,63m até o vértice V194, de coordenadas E=302.126,271m e N=7.480.062,545m; deste, segue em curva, com raio de 82,50m e desenvolvimento de 38,57m até o vértice V195, de coordenadas E=302.118,111m e N=7.480.025,206m; deste, segue com azimute de 178°56'00" e distância de 68,05m até o vértice V196, de coordenadas E=302.119,378m e N=7.479.957,166m; deste, segue em curva, com raio de 62,50m e desenvolvimento de 41,59m até o vértice V197, de coordenadas E=302.106,766m e N=7.479.918,338m; deste, segue com azimute de 217°03'29" e distância de 84,77m até o vértice V198, de coordenadas E=302.055,682m e N=7.479.850,690m; deste, segue com azimute de 216°12'34" e distância de 59,16m até o vértice V199, de coordenadas E=302.020,733m e N=7.479.802,955m; deste, segue com azimute de 215°21'38" e distância de 144,13m até o vértice V200, de coordenadas E=301.937,323m e N=7.479.685,415m; deste, segue com azimute de 215°58'09" e distância de 170,06m até o vértice V201, de coordenadas E=7.479.547,784m e N=301.837,441m; deste, segue com azimute de 215°03'23" e distância de 26,92m até o vértice V202, de coordenadas E=301.821,960m e N=7.479.525,762m; deste, segue em curva, com raio de 57,50m e desenvolvimento de 16,90m até o vértice V203, de coordenadas E=301.814,397m e N=7.479.510,714m; deste, segue com azimute de 198°15'47" e distância de 18,87m até o vértice V204, de coordenadas E=301.808,482m e N=7.479.492,790m; deste, segue em curva, com raio de 82,50m e desenvolvimento de 16,69m até o vértice V205, de coordenadas E=301.801,689m e N=7.479.477,576m; deste, segue com azimute de 209°51'17" e distância de 59,33m até o vértice V206, de coordenadas E=301.772,154m e N=7.479.426,119m; deste, segue em curva, com raio de 32,50m e desenvolvimento de 35,70m até o vértice V207, de coordenadas E=301.773,111m e N=7.479.392,200m; deste, segue com azimute de 146°54'57" e distância de 202,15m até o vértice V208, de coordenadas E=301.883,458m e N=7.479.222,826m; deste, segue em curva, com raio de 132,50m e desenvolvimento de 158,45m até o vértice V209, de coordenadas E=301.880,404m e N=7.479.073,685m; deste, segue com azimute de 215°25'50" e distância de 31,93m até o vértice V210, de coordenadas E=301.861,893m e N=7.479.047,667m; deste, segue em curva, com raio de 47,50m e desenvolvimento de 33,27m até o vértice V211, de coordenadas E=301.853,257m e N=7.479.016,240m; deste, segue com azimute de 175°18'11" e distância de 31,59m até o vértice V212, de coordenadas E=301.855,844m e N=7.478.984,754m; deste, segue em curva, com raio de 82,50m e desenvolvimento de 70,48m até o vértice V213, de coordenadas E=301.889,160m e N=7.478.925,070m; deste, segue com azimute de 126°21'26" e distância de 28,73m até o vértice V214, de coordenadas E=301.912,295m e N=7.478.908,040m; deste, segue em curva, com raio de 147,50m e desenvolvimento de 72,41m até o vértice V215, de coordenadas E=301.978,618m e N=7.478.880,848m; deste, segue com azimute de 98°13'50" e distância de 159,63m até o vértice V216, de coordenadas E=302.136,604m e N=7.478.857,996m; deste, segue em curva, com raio de 62,50m e desenvolvimento de 24,12m até o vértice V217, de coordenadas E=302.159,229m e N=7.478.850,079m; deste, segue em curva, com raio de 62,50m e desenvolvimento de 13,97m até o vértice V218, de coordenadas E=302.170,397m e N=7.478.841,742m; deste, segue com azimute de 133°46'49" e distância de 167,60m até o vértice V219, de coordenadas E=302.291,402m e N=7.478.725,782m; deste, segue em curva, com raio de 62,50m e desenvolvimento de 10,31m até o vértice V220, de coordenadas E=302.298,431m e N=7.478.718,252m; deste, segue com azimute de 140°09'57" e distância de 50,09m até o vértice V221, de coordenadas E=302.330,516m e N=7.478.679,789m; deste, segue em curva, com raio de 87,50m e desenvolvimento de 65,84m até o vértice V222, de coordenadas E=302.386,960m e N=7.478.649,001m; deste, segue com azimute de 97°03'15" e distância de 28,70m até o vértice V223, de coordenadas E=302.415,446m e N=7.478.645,476m; deste, segue em curva, com raio de 62,50m e desenvolvimento de 12,39m até o vértice V224, de coordenadas E=302.427,515m e N=7.478.642,748m; deste, segue com azimute de 108°25'03" e distância de 52,99m até o vértice V225, de coordenadas E=302.477,792m e N=7.478.626,006m; deste, segue em curva, com raio de 152,50m e desenvolvimento de 22,83m até o vértice V226, de coordenadas E=302.498,836m e N=7.478.617,200m; deste, segue com azimute de 116°59'44" e distância de 68,82m até o vértice V227, de coordenadas E=302.560,154m e N=7.478.585,963m; deste, segue em curva, com raio de 97,50m e desenvolvimento de 47,60m até o vértice V228, de coordenadas E=302.606,069m e N=7.478.575,353m; deste, segue com azimute de 89°01'34" e distância de 44,89m até o vértice V229, de coordenadas E=302.650,948m e N=7.478.576,116m; deste, segue em curva, com raio de 62,50m e desenvolvimento de 78,08m até o vértice V230, de coordenadas E=302.710,963m e N=7.478.534,383m; deste, segue com azimute de 160°36'08" e distância de 31,84m até o vértice V231, de coordenadas E=302.721,537m e N=7.478.504,353m; deste, segue em curva, com raio de 87,50m e desenvolvimento de 108,68m até o vértice V232, de coordenadas E=302.804,927m e N=7.478.445,919m; deste, segue com azimute de 89°26'20" e distância de 76,06m até o vértice V233, de coordenadas E=302.880,987m e N=7.478.446,664m; deste, segue em curva, com raio de 87,50m e desenvolvimento de 16,54m até o vértice V234, de coordenadas E=302.897,387m e N=7.478.448,584m; deste, segue com azimute de 77°12'31" e distância de 204,01m até o vértice V235, de coordenadas E=303.096,330m e N=7.478.493,751m; deste, segue com azimute de 8°59'52" e distância de 110,84m até o vértice V236, de coordenadas E=303.113,665m e N=7.478.603,228m; deste, segue com azimute de 146°36'05" e distância de 30,60m até o vértice V237, de coordenadas E=303.130,510m e N=7.478.577,680m; deste, segue com azimute de 235°54'44" e distância de 7,71m até o vértice V238, de coordenadas E=303.124,122m e N=7.478.573,357m; deste, segue com azimute de 188°59'54" e distância de 56,26m até o vértice V239, de coordenadas E=303.115,233m e N=7.478.517,792m; deste, segue com azimute de 162°58'31" e distância de 118,18m até o vértice V240, de coordenadas E=303.149,925m e N=7.478.404,788m; deste, segue em curva, com raio de 117,50m e desenvolvimento de 32,24m até o vértice V241, de coordenadas E=303.163,451m e N=7.478.375,630m; deste, segue com azimute de 147°15'16" e distância de 22,78m até o vértice V242, de coordenadas E=303.175,773m e N=7.478.356,470m; deste, segue em curva, com raio de 142,50m e desenvolvimento de 106,78m até o vértice V243, de coordenadas E=303.196,175m e N=7.478.254,188m; deste, segue com azimute de 190°11'07" e distância de 53,72m até o vértice V244, de coordenadas E=303.186,675m e N=7.478.201,312m; deste, segue em curva, com raio de 67,50m e desenvolvimento de 12,89m até o vértice V245, de coordenadas E=303.185,617m e N=7.478.188,487m; deste, segue com azimute de 179°31'58" e distância de 37,54m até o vértice V246, de coordenadas E=303.185,923m e N=7.478.150,948m; deste, segue com azimute de 183°41'44" e distância de 55,69m até o vértice V247, de coordenadas E=303.182,334m e N=7.478.095,377m; deste, segue em curva, com raio de 102,50m e desenvolvimento de 23,97m até o vértice V248, de coordenadas E=303.178,018m e N=7.478.071,851m; deste, segue com azimute de 197°05'46" e distância de 78,34m até o vértice V249, de coordenadas E=303.154,987m e N=7.477.996,969m; deste, segue em curva, com raio de 72,50m e desenvolvimento de 32,42m até o vértice V250, de coordenadas E=303.138,961m e N=7.477.969,103m; deste, segue com azimute de 222°42'49" e distância de 98,68m até o vértice V251, de coordenadas E=303.072,021m e N=7.477.896,595m; deste, segue em curva, com raio de 67,50m e desenvolvimento de 10,37m até o vértice V252, de coordenadas E=303.065,599m e N=7.477.888,468m; deste, segue com azimute de 213°54'43" e distância de 164,12m até o vértice V253, de coordenadas E=302.974,031m e N=7.477.752,262m; deste, segue em curva, com raio de 22,50m e desenvolvimento de 16,36m até o vértice V254, de coordenadas E=302.970,408m e N=7.477.736,679m; deste, segue com azimute de 139°35'24" e distância de 143,43m até o vértice V255, de coordenadas E=303.063,384m e N=7.477.627,471m; deste, segue com azimute de 96°55'53" e distância de 270,60m até o vértice V256, de coordenadas E=303.332,004m e N=7.477.594,815m; deste, segue com azimute de 131°38'32" e distância de 53,90m até o vértice V257, de coordenadas E=303.372,287m e N=7.477.558,997m; deste, segue com azimute de 184°45'21" e distância de 20,35m até o vértice V258, de coordenadas E=303.370,600m e N=7.477.538,720m; deste, segue com azimute de 312°49'48" e distância de 61,44m até o vértice V259, de coordenadas E=303.325,540m e N=7.477.580,490m; deste, segue com azimute de 276°55'53" e distância de 266,90m até o vértice V260, de coordenadas E=303.060,590m e N=7.477.612,700m; deste, segue com azimute de 287°39'00" e distância de 6,23m até o vértice V261, de coordenadas E=303.054,650m e N=7.477.614,590m; deste, segue com azimute de 319°35'25" e distância de 155,77m até o vértice V262, de coordenadas E=302.953,670m e N=7.477.733,200m; deste, segue com azimute de 303°27'34" e distância de 4,14m até o vértice V263, de coordenadas E=302.950,220m e N=7.477.735,480m; deste, segue com azimute de 297°13'33" e distância de 3,57m até o vértice V264, de coordenadas E=302.947,048m e N=7.477.737,112m; deste, segue com azimute de 31°42'57" e distância de 27,65m até o vértice V265, de coordenadas E=302.961,582m e N=7.477.760,630m; deste, segue com azimute de 33°54'44" e distância de 164,12m até o vértice V266, de coordenadas E=303.053,151m e N=7.477.896,836m; deste, segue em curva, com raio de 82,50m e desenvolvimento de 12,67m até o vértice V267, de coordenadas E=303.060,999m e N=7.477.906,770m; deste, segue com azimute de 42°42'48" e distância de 98,68m até o vértice V268, de coordenadas E=303.127,939m e N=7.477.979,278m; deste, segue em curva, com raio de 57,50m e desenvolvimento de 25,71m até o vértice V269, de coordenadas E=303.140,650m e N=7.478.001,379m; deste, segue com azimute de 17°05'46" e distância de 78,34m até o vértice V270, de coordenadas E=303.163,681m e N=7.478.076,260m; deste, segue em curva, com raio de 87,50m e desenvolvimento de 20,47m até o vértice V271, de coordenadas E=303.167,366m e N=7.478.096,344m; deste, segue com azimute de 3°41'39" e distância de 55,69m até o vértice V272, de coordenadas E=303.170,954m e N=7.478.151,914m; deste, segue com azimute de 359°28'15" e distância de 36,38m até o vértice V273, de coordenadas E=303.170,618m e N=7.478.188,289m; deste, segue em curva, com raio de 82,50m e desenvolvimento de 15,75m até o vértice V274, de coordenadas E=303.171,912m e N=7.478.203,965m; deste, segue com azimute de 10°11'08" e distância de 53,72m até o vértice V275, de coordenadas E=303.181,412m e N=7.478.256,840m; deste, segue em curva, com raio de 127,50m e desenvolvimento de 95,54m até o vértice V276, de coordenadas E=303.163,157m e N=7.478.348,356m; deste, segue com azimute de 327°15'16" e distância de 22,78m até o vértice V277, de coordenadas E=303.150,835m e N=7.478.367,516m; deste, segue em curva, com raio de 132,50m e desenvolvimento de 36,36m até o vértice V278, de coordenadas E=303.135,582m e N=7.478.400,396m; deste, segue com azimute de 342°58'33" e distância de 68,71m até o vértice V279, de coordenadas E=303.115,466m e N=7.478.466,093m; deste, segue em curva, com raio de 17,50m e desenvolvimento de 26,20m até o vértice V280, de coordenadas E=303.094,858m e N=7.478.478,035m; deste, segue com azimute de 257°12'31" e distância de 199,09m até o vértice V281, de coordenadas E=302.900,708m e N=7.478.433,956m; deste, segue em curva, com raio de 92,50m e desenvolvimento de 19,75m até o vértice V282, de coordenadas E=302.881,134m e N=7.478.431,665m; deste, segue com azimute de 269°26'20" e distância de 76,06m até o vértice V283, de coordenadas E=302.805,074m e N=7.478.430,920m; deste, segue em curva, com raio de 102,50m e desenvolvimento de 127,31m até o vértice V284, de coordenadas E=302.707,388m e N=7.478.499,372m; deste, segue com azimute de 340°36'05" e distância de 31,84m até o vértice V285, de coordenadas E=302.696,814m e N=7.478.529,401m; deste, segue em curva, com raio de 47,50m e desenvolvimento de 59,34m até o vértice V286, de coordenadas E=302.651,203m e N=7.478.561,118m; deste, segue com azimute de 269°01'34" e distância de 44,89m até o vértice V287, de coordenadas E=302.606,324m e N=7.478.560,355m; deste, segue em curva, com raio de 112,50m e desenvolvimento de 54,92m até o vértice V288, de coordenadas E=302.553,345m e N=7.478.572,597m; deste, segue com azimute de 296°59'46" e distância de 68,82m até o vértice V289, de coordenadas E=302.492,027m e N=7.478.603,835m; deste, segue em curva, com raio de 137,50m e desenvolvimento de 20,59m até o vértice V290, de coordenadas E=302.473,053m e N=7.478.611,774m; deste, segue com azimute de 288°25'03" e distância de 52,99m até o vértice V291, de coordenadas E=302.422,776m e N=7.478.628,516m; deste, segue em curva, com raio de 47,50m e desenvolvimento de 9,42m até o vértice V292, de coordenadas E=302.413,604m e N=7.478.630,589m; deste, segue com azimute de 277°03'21" e distância de 28,70m até o vértice V293, de coordenadas E=302.385,117m e N=7.478.634,115m; deste, segue em curva, com raio de 102,50m e desenvolvimento de 77,12m até o vértice V294, de coordenadas E=302.318,998m e N=7.478.670,180m; deste, segue com azimute de 320°09'54" e distância de 50,09m até o vértice V295, de coordenadas E=302.286,912m e N=7.478.708,643m; deste, segue em curva, com raio de 77,50m e desenvolvimento de 8,63m até o vértice V296, de coordenadas E=302.281,023m e N=7.478.714,952m; deste, segue com azimute de 313°46'50" e distância de 167,43m até o vértice V297, de coordenadas E=302.160,139m e N=7.478.830,797m; deste, segue em curva, com raio de 47,50m e desenvolvimento de 28,94m até o vértice V298, de coordenadas E=302.134,457m e N=7.478.843,150m; deste, segue com azimute de 278°13'51" e distância de 159,63m até o vértice V299, de coordenadas E=301.976,471m e N=7.478.866,003m; deste, segue em curva, com raio de 162,50m e desenvolvimento de 79,77m até o vértice V300, de coordenadas E=301.903,403m e N=7.478.895,960m; deste, segue com azimute de 306°21'19" e distância de 28,73m até o vértice V301, de coordenadas E=301.880,268m e N=7.478.912,989m; deste, segue em curva, com raio de 97,50m e desenvolvimento de 83,29m até o vértice V302, de coordenadas E=301.840,894m e N=7.478.983,526m; deste, segue com azimute de 355°18'11" e distância de 31,59m até o vértice V303, de coordenadas E=301.838,307m e N=7.479.015,012m; deste, segue em curva, com raio de 62,50m e desenvolvimento de 43,77m até o vértice V304, de coordenadas E=301.849,671m e N=7.479.056,363m; deste, segue com azimute de 35°25'50" e distância de 31,93m até o vértice V305, de coordenadas E=301.868,182m e N=7.479.082,381m; deste, segue em curva, com raio de 117,50m e desenvolvimento de 140,51m até o vértice V306, de coordenadas E=301.870,890m e N=7.479.214,638m; deste, segue com azimute de 326°54'36" e distância de 202,15m até o vértice V307, de coordenadas E=301.760,543m e N=7.479.384,011m; deste, segue em curva, com raio de 47,50m e desenvolvimento de 52,18m até o vértice V308, de coordenadas E=301.759,145m e N=7.479.433,586m; deste, segue com azimute de 29°51'17" e distância de 59,33m até o vértice V309, de coordenadas E=301.788,680m e N=7.479.485,043m; deste, segue em curva, com raio de 67,50m e desenvolvimento de 13,66m até o vértice V310, de coordenadas E=301.794,237m e N=7.479.497,491m; deste, segue com azimute de 18°15'51" e distância de 18,87m até o vértice V311, de coordenadas E=301.800,152m e N=7.479.515,414m; deste, segue em curva, com raio de 72,50m e desenvolvimento de 21,31m até o vértice V312, de coordenadas E=301.809,689m e N=7.479.534,388m; deste, segue com azimute de 36°06'21" e distância de 27,03m até o vértice V313, de coordenadas E=301.825,235m e N=7.479.556,503m; deste, segue com azimute de 35°58'10" e distância de 170,09m até o vértice V314, de coordenadas E=301.925,137m e N=7.479.694,161m; deste, segue com azimute de 35°21'38" e distância de 144,05m até o vértice V315, de coordenadas E=302.008,500m e N=7.479.811,635m; deste, segue com azimute de 36°12'33" e distância de 59,61m até o vértice V316, de coordenadas E=302.043,712m e N=7.479.859,730m; deste, segue com azimute de 37°03'27" e distância de 84,77m até o vértice V317, de coordenadas E=302.094,795m e N=7.479.927,378m; deste, segue em curva, com raio de 47,50m e desenvolvimento de 31,61m até o vértice V318, de coordenadas E=302.104,381m e N=7.479.956,886m; deste, segue com azimute de 358°56'00" e distância de 68,05m até o vértice V319, de coordenadas E=302.103,114m e N=7.480.024,927m; deste, segue em curva, com raio de 97,50m e desenvolvimento de 45,58m até o vértice V320, de coordenadas E=302.112,757m e N=7.480.069,055m; deste, segue com azimute de 25°43'12" e distância de 134,63m até o vértice V321, de coordenadas E=302.171,182m e N=7.480.190,345m; deste, segue em curva, com raio de 72,50m e desenvolvimento de 22,81m até o vértice V322, de coordenadas E=302.184,121m e N=7.480.209,010m; deste, segue com azimute de 43°44'36" e distância de 57,32m até o vértice V323, de coordenadas E=302.223,754m e N=7.480.250,421m; deste, segue em curva, com raio de 127,50m e desenvolvimento de 125,02m até o vértice V324, de coordenadas E=302.256,149m e N=7.480.366,037m; deste, segue com azimute de 347°33'47" e distância de 25,97m até o vértice V325, de coordenadas E=302.250,555m e N=7.480.391,402m; deste, segue em curva, com raio de 162,50m e desenvolvimento de 188,34m até o vértice V326, de coordenadas E=302.313,658m e N=7.480.557,814m; deste, segue com azimute de 53°58'12" e distância de 156,65m até o vértice V327, de coordenadas E=302.440,346m e N=7.480.649,960m; deste, segue em curva, com raio de 287,50m e desenvolvimento de 187,77m até o vértice V328, de coordenadas E=302.546,824m e N=7.480.800,568m; deste, segue com azimute de 16°33'02" e distância de 91,86m até o vértice V329, de coordenadas E=302.572,992m e N=7.480.888,625m; deste, segue com azimute de 16°33'01" e distância de 184,03m até o vértice V330, de coordenadas E=302.625,415m e N=7.481.065,033m; deste, segue em curva, com raio de 72,50m e desenvolvimento de 53,79m até o vértice V331, de coordenadas E=302.657,637m e N=7.481.106,565m; deste, segue com azimute de 59°03'38" e distância de 307,22m até o vértice V332, de coordenadas E=302.921,141m e N=7.481.264,515m; deste, segue em curva, com raio de 72,50m e desenvolvimento de 31,32m até o vértice V333, de coordenadas E=302.950,598m e N=7.481.274,408m; deste, segue com azimute de 83°48'35" e distância de 38,36m até o vértice V334, de coordenadas E=302.988,730m e N=7.481.278,544m; deste, segue em curva, com raio de 77,50m e desenvolvimento de 31,74m até o vértice V335, de coordenadas E=303.018,718m e N=7.481.288,243m; deste, segue com azimute de 60°20'42" e distância de 96,41m até o vértice V336, de coordenadas E=303.102,500m e N=7.481.335,944m; deste, segue em curva, com raio de 62,50m e desenvolvimento de 22,18m até o vértice V337, de coordenadas E=303.119,628m e N=7.481.349,850m; deste, segue com azimute de 39°22'27" e distância de 134,38m até o vértice V338, de coordenadas E=303.204,874m e N=7.481.453,726m; deste, segue em curva, com raio de 137,50m e desenvolvimento de 115,11m até o vértice V339, de coordenadas E=303.306,578m e N=7.481.500,098m; deste, segue com azimute de 89°27'07" e distância de 152,66m até o vértice V340, de coordenadas E=303.459,227m e N=7.481.501,558m; deste, segue em curva, com raio de 113,00m e desenvolvimento de 64,40m até o vértice V341, de coordenadas E=303.520,027m e N=7.481.519,980m; deste, segue com azimute de 58°13'46" e distância de 113,95m até o vértice V342, de coordenadas E=303.616,905m e N=7.481.579,978m; deste, segue em curva, com raio de 50,50m e desenvolvimento de 24,68m até o vértice V343, de coordenadas E=303.640,176m e N=7.481.587,435m; deste, segue com azimute de 86°13'56" e distância de 41,41m até o vértice V344, de coordenadas E=303.681,494m e N=7.481.590,156m; deste, segue em curva, com raio de 116,67m e desenvolvimento de 77,38m até o vértice V345, de coordenadas E=303.751,547m e N=7.481.619,559m; deste, segue com azimute de 48°13'48" e distância de 45,68m até o vértice V346, de coordenadas E=303.785,616m e N=7.481.649,988m; deste, segue em curva, com raio de 78,00m e desenvolvimento de 16,04m até o vértice V347, de coordenadas E=303.798,580m e N=7.481.659,377m; deste, segue com azimute de 60°08'56" e distância de 13,50m até o vértice V348, de coordenadas E=303.810,286m e N=7.481.666,095m; deste, segue em curva, com raio de 41,40m e desenvolvimento de 33,20m até o vértice V349, de coordenadas E=303.829,950m e N=7.481.691,744m; deste, segue com azimute de 12°23'51" e distância de 100,71m até o vértice V350, de coordenadas E=303.851,572m e N=7.481.790,106m; deste, segue em curva, com raio de 41,50m e desenvolvimento de 10,37m até o vértice V351, de coordenadas E=303.852,541m e N=7.481.800,408m; deste, segue com azimute de 358°22'57" e distância de 44,07m até o vértice V352, de coordenadas E=303.851,297m e N=7.481.844,463m; deste, segue com azimute de 5°35'04" e distância de 39,88m até o vértice V353, de coordenadas E=303.855,178m e N=7.481.884,156m; deste, segue com azimute de 1°55'44" e distância de 69,85m até o vértice V354, de coordenadas E=303.857,529m e N=7.481.953,962m; deste, segue em curva, com raio de 42,45m e desenvolvimento de 54,59m até o vértice V355, de coordenadas E=303.828,480m e N=7.481.995,770m; deste, segue em curva, com raio de 57,50m e desenvolvimento de 52,05m até o vértice V356, de coordenadas E=303.792,521m e N=7.482.030,923m; deste, segue em curva, com raio de 77,50m e desenvolvimento de 43,47m até o vértice V357, de coordenadas E=303.767,433m e N=7.482.065,723m; deste, segue com azimute de 308°08'59" e distância de 8,44m até o vértice V358, de coordenadas E=303.760,799m e N=7.482.070,934m; deste, segue em curva, com raio de 57,50m e desenvolvimento de 28,24m até o vértice V359, de coordenadas E=303.735,277m e N=7.482.082,337m; deste, segue com azimute de 280°00'30" e distância de 121,34m até o vértice V360, de coordenadas E=303.615,787m e N=7.482.103,424m; deste, segue em curva, com raio de 107,50m e desenvolvimento de 13,96m até o vértice V361, de coordenadas E=303.601,920m e N=7.482.104,952m; deste, segue com azimute de 272°34'04" e distância de 45,31m até o vértice V362, de coordenadas E=303.556,655m e N=7.482.106,982m; deste, segue em curva, com raio de 32,50m e desenvolvimento de 30,53m até o vértice V363, de coordenadas E=303.529,851m e N=7.482.094,855m; deste, segue com azimute de 218°44'28" e distância de 8,15m até o vértice V364, de coordenadas E=303.524,749m e N=7.482.088,496m; deste, segue em curva, com raio de 62,50m e desenvolvimento de 31,92m até o vértice V365, de coordenadas E=303.499,406m e N=7.482.069,660m; deste, segue com azimute de 248°00'43" e distância de 15,61m até o vértice V366, de coordenadas E=303.484,933m e N=7.482.063,816m; deste, segue em curva, com raio de 42,50m e desenvolvimento de 79,27m até o vértice V367, de coordenadas E=303.424,799m e N=7.482.096,134m; deste, segue em curva, com raio de 42,50m e desenvolvimento de 18,33m até o vértice V368, de coordenadas E=303.426,053m e N=7.482.114,280m; deste, segue com azimute de 16°18'35" e distância de 55,66m até o vértice V369, de coordenadas E=303.441,684m e N=7.482.167,700m; deste, segue em curva, com raio de 107,50m e desenvolvimento de 68,46m até o vértice V370, de coordenadas E=303.439,409m e N=7.482.234,975m; deste, segue com azimute de 339°49'07" e distância de 69,00m até o vértice V371, de coordenadas E=303.415,604m e N=7.482.299,740m; deste, segue com azimute de 61°59'17" e distância de 15,11m até o vértice V122, perfazendo uma área de 123.754,93m² (cento e vinte e três mil, setecentos e cinquenta e quatros metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);
   

 III - área 4, destinada à implantação de acesso ao eixo da barragem pela margem esquerda, no Município de Campinas, tem linha de divisa que, partindo do vértice V173, de coordenadas E=303.092,772m e N=7.481.082,021m, segue em curva, com raio de 53,98m e desenvolvimento de 15,13m até o vértice V372, de coordenadas E=303.099,060m e N=7.481.068,317m; deste, segue com azimute de 140°20'29" e distância de 60,31m até o vértice V373, de coordenadas E=303.137,548m e N=7.481.021,890m; deste, segue em curva, com raio de 44,50m e desenvolvimento de 70,88m até o vértice V374, de coordenadas E=303.200,464m e N=7.481.012,439m; deste, segue em curva, com raio de 26,15m e desenvolvimento de 71,42m até o vértice V375, de coordenadas E=303.235,999m e N=7.480.975,576m; deste, segue com azimute de 216°03'32" e distância de 12,53m até o vértice V376, de coordenadas E=303.228,621m e N=7.480.965,443m; deste, segue em curva, com raio de 24,60m e desenvolvimento de 20,98m até o vértice V377, de coordenadas E=303.225,621m e N=7.480.945,312m; deste, segue em curva, com raio de 43,00m e desenvolvimento de 24,49m até o vértice V378, de coordenadas E=303.225,243m e N=7.480.921,155m; deste, segue com azimute de 198°54'25" e distância de 30,10m até o vértice V379, de coordenadas E=303.215,491m e N=7.480.892,683m; deste, segue em curva, com raio de 24,40m e desenvolvimento de 63,01m até o vértice V380, de coordenadas E=303.252,531m e N=7.480.863,907m; deste, segue com azimute de 56°46'45" e distância de 138,44m até o vértice V381, de coordenadas E=303.368,349m e N=7.480.939,756m; deste, segue em curva, com raio de 58,60m e desenvolvimento de 91,58m até o vértice V382, de coordenadas E=303.449,195m e N=7.480.923,111m; deste, segue com azimute de 146°29'35" e distância de 9,89m até o vértice V383, de coordenadas E=303.454,653m e N=7.480.914,867m; deste, segue em curva, com raio de 42,50m e desenvolvimento de 14,00m até o vértice V384, de coordenadas E=303.460,364m e N=7.480.902,153m; deste, segue com azimute de 165°08'22" e distância de 40,59m até o vértice V385, de coordenadas E=303.470,775m e N=7.480.862,917m; deste, segue em curva, com raio de 43,00m e desenvolvimento de 41,53m até o vértice V386, de coordenadas E=303.461,920m e N=7.480.823,973m; deste, segue com azimute de 220°28'54" e distância de 37,29m até o vértice V387, de coordenadas E=303.437,708m e N=7.480.795,606m; deste, segue em curva, com raio de 33,00m e desenvolvimento de 24,57m até o vértice V388, de coordenadas E=303.429,833m e N=7.480.772,929m; deste, segue com azimute de 177°49'31" e distância de 30,49m até o vértice V389, de coordenadas E=303.430,990m e N=7.480.742,462m; deste, segue em curva, com raio de 43,00m e desenvolvimento de 9,65m até o vértice V390, de coordenadas E=303.432,754m e N=7.480.733,000m; deste, segue com azimute de 161°03'12" e distância de 68,74m até o vértice V391, de coordenadas E=303.455,073m e N=7.480.667,984m; deste, segue em curva, com raio de 43,00m e desenvolvimento de 6,20m até o vértice V392, de coordenadas E=303.457,623m e N=7.480.662,342m; deste, segue com azimute de 150°17'17" e distância de 124,92m até o vértice V393, de coordenadas E=303.519,475m e N=7.480.553,957m; deste, segue em curva, com raio de 33,00m e desenvolvimento de 12,80m até o vértice V394, de coordenadas E=303.527,793m e N=7.480.544,330m; deste, segue com azimute de 128°03'34" e distância de 110,97m até o vértice V395, de coordenadas E=303.615,169m e N=7.480.475,918m; deste, segue em curva, com raio de 34,50m e desenvolvimento de 31,60m até o vértice V396, de coordenadas E=303.645,156m e N=7.480.470,323m; deste, segue com azimute de 73°04'34" e distância de 29,91m até o vértice V397, de coordenadas E=303.673,771m e N=7.480.479,030m; deste, segue em curva, com raio de 32,30m e desenvolvimento de 34,61m até o vértice V398, de coordenadas E=303.696,294m e N=7.480.503,116m; deste, segue com azimute de 13°04'29" e distância de 40,52m até o vértice V399, de coordenadas E=303.705,460m e N=7.480.542,583m; deste, segue em curva, com raio de 37,00m e desenvolvimento de 27,63m até o vértice V400, de coordenadas E=303.720,739m e N=7.480.564,839m; deste, segue com azimute de 58°12'01" e distância de 18,23m até o vértice V401, de coordenadas E=303.736,232m e N=7.480.574,445m; deste, segue com azimute de 207°34'47" e distância de 19,57m até o vértice V402, de coordenadas E=303.727,170m e N=7.480.557,096m; deste, segue em curva, com raio de 27,00m e desenvolvimento de 21,14m até o vértice V403, de coordenadas E=303.715,201m e N=7.480.540,321m; deste, segue com azimute de 193°04'32" e distância de 40,46m até o vértice V404, de coordenadas E=303.706,047m e N=7.480.500,908m; deste, segue em curva, com raio de 42,30m e desenvolvimento de 45,19m até o vértice V405, de coordenadas E=303.676,628m e N=7.480.469,447m; deste, segue com azimute de 253°04'30" e distância de 29,96m até o vértice V406, de coordenadas E=303.647,969m e N=7.480.460,726m; deste, segue em curva, com raio de 44,50m e desenvolvimento de 40,99m até o vértice V407, de coordenadas E=303.609,085m e N=7.480.467,981m; deste, segue com azimute de 308°03'34" e distância de 111,05m até o vértice V408, de coordenadas E=303.521,649m e N=7.480.536,440m; deste, segue em curva, com raio de 38,00m e desenvolvimento de 16,77m até o vértice V409, de coordenadas E=303.510,777m e N=7.480.549,024m; deste, segue com azimute de 330°17'16" e distância de 124,77m até o vértice V410, de coordenadas E=303.448,938m e N=7.480.657,386m; deste, segue em curva, com raio de 33,00m e desenvolvimento de 8,09m até o vértice V411, de coordenadas E=303.445,614m e N=7.480.664,737m; deste, segue com azimute de 341°03'15" e distância de 68,74m até o vértice V412, de coordenadas E=303.423,296m e N=7.480.729,753m; deste, segue em curva, com raio de 33,00m e desenvolvimento de 12,62m até o vértice V413, de coordenadas E=303.420,997m e N=7.480.742,083m; deste, segue com azimute de 357°49'31" e distância de 30,49m até o vértice V414, de coordenadas E=303.419,840m e N=7.480.772,550m; deste, segue em curva, com raio de 43,00m e desenvolvimento de 32,01m até o vértice V415, de coordenadas E=303.430,102m e N=7.480.802,098m; deste, segue com azimute de 40°28'54" e distância de 37,29m até o vértice V416, de coordenadas E=303.454,314m e N=7.480.830,465m; deste, segue em curva, com raio de 33,00m e desenvolvimento de 31,87m até o vértice V417, de coordenadas E=303.461,110m e N=7.480.860,352m; deste, segue com azimute de 345°08'20" e distância de 40,60m até o vértice V418, de coordenadas E=303.450,696m e N=7.480.899,598m; deste, segue em curva, com raio de 32,50m e desenvolvimento de 10,73m até o vértice V419, de coordenadas E=303.446,321m e N=7.480.909,338m; deste, segue com azimute de 326°29'24" e distância de 9,89m até o vértice V420, de coordenadas E=303.440,861m e N=7.480.917,584m; deste, segue em curva, com raio de 48,60m e desenvolvimento de 75,94m até o vértice V421, de coordenadas E=303.373,822m e N=7.480.931,387m; deste, segue com azimute de 236°46'44" e distância de 138,22m até o vértice V422, de coordenadas E=303.258,193m e N=7.480.855,661m; deste, segue em curva, com raio de 34,40m e desenvolvimento de 88,25m até o vértice V423, de coordenadas E=303.206,102m e N=7.480.896,131m; deste, segue com azimute de 18°54'23" e distância de 29,72m até o vértice V424, de coordenadas E=303.215,731m e N=7.480.924,245m; deste, segue em curva, com raio de 33,00m e desenvolvimento de 18,62m até o vértice V425, de coordenadas E=303.215,991m e N=7.480.942,617m; deste, segue em curva, com raio de 34,60m e desenvolvimento de 29,32m até o vértice V426, de coordenadas E=303.220,153m e N=7.480.970,764m; deste, segue com azimute de 28°15'14" e distância de 12,00m até o vértice V427, de coordenadas E=303.225,835m e N=7.480.981,337m; deste, segue em curva, com raio de 15,75m e desenvolvimento de 40,71m até o vértice V428, de coordenadas E=303.202.534m e N=7.481.000,687m; deste, segue em curva, com raio de 56,00m e desenvolvimento de 81,04m até o vértice V429, de coordenadas E=303.129,874m e N=7.481.015,479m; deste, segue com azimute de 320°20'28" e distância de 60,91m até o vértice V430, de coordenadas E=303.091,001m e N=7.481.062,370m; deste, segue em curva, com raio de 77,75m e desenvolvimento de 7,83m até o vértice V175, de coordenadas E=303.087,054m e N=7.481.069,131m; deste, segue com azimute de 22°43'53" e distância de 11,93m até o vértice V174, de coordenadas E=303.091,665m e N=7.481.080,137m; deste, segue com azimute de 30°26'15" e distância de 2,19m até o vértice V173, perfazendo uma área de 13.253,17m² (treze mil, duzentos e cinquenta e três metros quadrados e dezessete decímetros quadrados);
   

 IV - área 5, destinada à implantação de acesso à área remanescente do imóvel registrado sob Matrícula n° 75.671 no 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, localizada no referido Município, tem linha de divisa que, partindo do vértice V408, de coordenadas E=303.521,649m e N=7.480.536,440m, segue com azimute de 211°01'38" e distância de 51,88m até o vértice V431, de coordenadas E=303.494,909m e N=7.480.491,985m; deste, segue com azimute de 207°52'08" e distância de 47,21m até o vértice V432, de coordenadas E=303.472,839m e N=7.480.450,247m; deste, segue em curva, com raio de 21,50m e desenvolvimento de 21,93m até o vértice V433, de coordenadas E=303.455,416m e N=7.480.438,538m; deste, segue com azimute de 265°58'38" e distância de 39,59m até o vértice V434, de coordenadas E=303.415,928m e N=7.480.435,761m; deste, segue em curva, com raio de 33,60m e desenvolvimento de 21,22m até o vértice V435, de coordenadas E=303.396,157m e N=7.480.442,436m; deste, segue com azimute de 316°00'57" e distância de 53,60m até o vértice V436, de coordenadas E=303.358,931m e N=7.480.481,006m; deste, segue em curva, com raio de 12,60m e desenvolvimento de 10,44m até o vértice V437, de coordenadas E=303.349,655m e N=7.480.485,115m; deste, segue com azimute de 274°16'08" e distância de 88,23m até o vértice V438, de coordenadas E=303.261,665m e N=7.480.491,683m; deste, segue em curva, com raio de 8,40m e desenvolvimento de 14,10m até o vértice V439, de coordenadas E=303.252,174m e N=7.480.483,545m; deste, segue com azimute de 176°08'22" e distância de 42,84m até o vértice V440, de coordenadas E=303.255,058m e N=7.480.440,807m; deste, segue em curva, com raio de 70,00m e desenvolvimento de 16,72m até o vértice V441, de coordenadas E=303.254,371m e N=7.480.424,136m; deste, segue com azimute de 187°45'16" e distância de 27,23m até o vértice V442, de coordenadas E=303.250,697m e N=7.480.397,156m; deste, segue em curva, com raio de 35,20m e desenvolvimento de 25,31m até o vértice V443, de coordenadas E=303.238,463m e N=7.480.375,625m; deste, segue com azimute de 234°27'01" e distância de 25,19m até o vértice V444, de coordenadas E=303.217,972m e N=7.480.360,982m; deste, segue em curva, com raio de 58,38m e desenvolvimento de 14,40m até o vértice V445, de coordenadas E=303.205,157m e N=7.480.354,489m; deste, segue com azimute de 252°05'55" e distância de 58,57m até o vértice V446, de coordenadas E=303.149,426m e N=7.480.336,487m; deste, segue em curva, com raio de 3,60m e desenvolvimento de 6,75m até o vértice V447, de coordenadas E=303.148,188m e N=7.480.330,819m; deste, segue com azimute de 144°21'17" e distância de 68,48m até o vértice V448, de coordenadas E=303.188,093m e N=7.480.275,173m; deste, segue em curva, com raio de 23,50m e desenvolvimento de 10,18m até o vértice V449, de coordenadas E=303.195,659m e N=7.480.268,481m; deste, segue com azimute de 116°16'23" e distância de 10,71m até o vértice V450, de coordenadas E=303.205,261m e N=7.480.263,741m; deste, segue em curva, com raio de 26,50m e desenvolvimento de 14,68m até o vértice V451, de coordenadas E=303.215,767m e N=7.480.253,754m; deste, segue com azimute de 152°12'22" e distância de 39,87m até o vértice V452, de coordenadas E=303.234,360m e N=7.480.218,480m; deste, segue em curva, com raio de 28,50m e desenvolvimento de 22,18m até o vértice V453, de coordenadas E=303.237,062m e N=7.480.197,021m; deste, segue com azimute de 196°35'06" e distância de 23,74m até o vértice V454, de coordenadas E=303.230,287m e N=7.480.174,273m; deste, segue em curva, com raio de 1,50m e desenvolvimento de 3,28m até o vértice V455, de coordenadas E=303.231,969m e N=7.480.172,204m; deste, segue com azimute de 88°21'51" e distância de 77,42m até o vértice V456, de coordenadas E=303.309,355m e N=7.480.174,414m; deste, segue em curva, com raio de 134,15m e desenvolvimento de 42,05m até o vértice V457, de coordenadas E=303.350,866m e N=7.480.168,894m; deste, segue com azimute de 107°29'49" e distância de 77,29m até o vértice V458, de coordenadas E=303.424,584m e N=7.480.145,655m; deste, segue com azimute de 110°14'09" e distância de 75,77m até o vértice V459, de coordenadas E=303.495,675m e N=7.480.119,448m; deste, segue em curva, com raio de 195,50m e desenvolvimento de 23,34m até o vértice V460, de coordenadas E= 303.517,874m e N=7.480.112,270m; deste, segue com azimute de 106°11'57" e distância de 137,91m até o vértice V461, de coordenadas E=303.650,305m e N=7.480.073,797m; deste, segue em curva, com raio de 154,30m e desenvolvimento de 39,17m até o vértice V462, de coordenadas E=303.685,852m e N=7.480.057,595m; deste, segue com azimute de 124°06'26" e distância de 110,67m até o vértice V463, de coordenadas E=303.777,489m e N=7.479.995,535m; deste, segue com azimute de 73°36'19" e distância de 111,17m até o vértice V464, de coordenadas E=303.884,139m e N=7.480.026,913m; deste, segue com azimute de 79°14'05" e distância de 1,96m até o vértice V464A, de coordenadas E=303.886,064m e N=7.480.027,279m; deste, segue com azimute de 79°15'03" e distância de 8,96m até o vértice V464B, de coordenadas E=303.894,866m e N=7.480.028,950m; deste, segue com azimute de 131°07'28" e distância de 12,71m até o vértice V464C, de coordenadas E=303.904,441m e N=7.480.020,590m; deste, segue com azimute de 257°04'14" e distância de 29,71m até o vértice V465, de coordenadas E=303.875,483m e N=7.480.013,942m; deste, segue com azimute de 253°36'21" e distância de 95,92m até o vértice V466, de coordenadas E=303.783,462m e N=7.479.986,869m; deste, segue em curva, com raio de 16,70m e desenvolvimento de 14,95m até o vértice V466A, de coordenadas E=303.769,182m e N=7.479.989,125m; deste, segue com azimute de 304°05'20" e distância de 107,18m até o vértice V467, de coordenadas E=303.680,416m e N=7.480.049,199m; deste, segue em curva, com raio de 144,30m e desenvolvimento de 36,34m até o vértice V468, de coordenadas E=303.647,427m e N=7.480.064,219m; deste, segue com azimute de 286°12'00" e distância de 137,67m até o vértice V469, de coordenadas E=303.515,225m e N=7.480.102,627m; deste, segue em curva, com raio de 205,50m e desenvolvimento de 24,29m até o vértice V470, de coordenadas E=303.492,127m e N=7.480.110,099m; deste, segue com azimute de 290°14'05" e distância de 75,43m até o vértice V471, de coordenadas E=303.421,349m e N=7.480.136,189m; deste, segue com azimute de 287°29'50" e distância de 76,97m até o vértice V472, de coordenadas E=303.347,939m e N=7.480.159,331m; deste, segue em curva, com raio de 124,15m e desenvolvimento de 38,81m até o vértice V473, de coordenadas E=303.309,618m e N=7.480.164,417m; deste, segue com azimute de 268°21'53" e distância de 76,99m até o vértice V474, de coordenadas E=303.232,659m e N=7.480.162,220m; deste, segue em curva, com raio de 11,50m e desenvolvimento de 22,82m até o vértice V475, de coordenadas E=303.220,776m e N=7.480.177,374m; deste, segue com azimute de 16°35'13" e distância de 23,34m até o vértice V476, de coordenadas E=303.227,438m e N=7.480.199,740m; deste, segue em curva, com raio de 18,50m e desenvolvimento de 14,42m até o vértice V477, de coordenadas E=303.225,590m e N=7.480.213,672m; deste, segue com azimute de 332°12'25" e distância de 39,77m até o vértice V478, de coordenadas E=303.207,046m e N=7.480.248,854m; deste, segue em curva, com raio de 16,50m e desenvolvimento de 8,81m até o vértice V479, de coordenadas E=303.200,715m e N=7.480.254,833m; deste, segue com azimute de 296°16'15" e distância de 10,80m até o vértice V480, de coordenadas E=303.191,031m e N=7.480.259,613m; deste, segue em curva, com raio de 33,50m e desenvolvimento de 14,82m até o vértice V481, de coordenadas E=303.179,988m e N=7.480,269,315m; deste, segue com azimute de 324°21'20" e distância de 68,16m até o vértice V482, de coordenadas E=303.140,269m e N=7.480.324,703m; deste, segue em curva, com raio de 13,60m e desenvolvimento de 25,56m até o vértice V483, de coordenadas E=303.146,024m e N=7.480.345,897m; deste, segue com azimute de 72°05'54" e distância de 58,74m até o vértice V484, de coordenadas E=303.201,918m e N=7.480.363,952m; deste, segue em curva, com raio de 48,38m e desenvolvimento de 11,64m até o vértice V485, de coordenadas E=303.212,278m e N=7.480.369,204m; deste, segue com azimute de 5°27'03" e distância de 24,64m até o vértice V486, de coordenadas E=303.232,323m e N=7.480.383,528m; deste, segue em curva, com raio de 25,18m e desenvolvimento de 17,67m até o vértice V487, de coordenadas E=303.240,805m e N=7.480.398,622m; deste, segue com azimute de 7°45'11" e distância de 27,25m até o vértice V488, de coordenadas E=303.244,481m e N=7.480.425,622m; deste, segue em curva, com raio de 60,00m e desenvolvimento de 14,50m até o vértice V489, de coordenadas E=303.245,085m e N=7.480.440,070m; deste, segue com azimute de 356°08'25" e distância de 43,24m até o vértice V490, de coordenadas E=303.242,174m e N=7.480.483,216m; deste, segue em curva, com raio de 18,40m e desenvolvimento de 31,12m até o vértice V491, de coordenadas E=303.262,652m e N=7.480.501,637m; deste, segue com azimute de 94°16'06" e distância de 87,68m até o vértice V492, de coordenadas E=303.350,090m e N=7.480.495,111m; deste, segue em curva, com raio de 22,60m e desenvolvimento de 18,16m até o vértice V493, de coordenadas E=303.366,212m e N=7.480.487,861m; deste, segue com azimute de 136°00'55" e distância de 52,60m até o vértice V494, de coordenadas E=303.402,738m e N=7.480.450,017m; deste, segue em curva, com raio de 23,60m e desenvolvimento de 13,80m até o vértice V495, de coordenadas E=303.415,663m e N=7.480.445,767m; deste, segue com azimute de 85°58'36" e distância de 39,08m até o vértice V496, de coordenadas E=303.454,647m e N=7.480.448,509m; deste, segue em curva, com raio de 11,50m e desenvolvimento de 11,76m até o vértice V497, de coordenadas E=303.463,953m e N=7.480.454,835m; deste, segue com azimute de 27°52'08" e distância de 47,43m até o vértice V498, de coordenadas E=303.486,124m e N=7.480.496,764m; deste, segue com azimute de 25°15'18" e distância de 57,78m até o vértice V409, de coordenadas E=303.510,777m e N=7.480.549,024m; deste, segue em curva, com raio de 38,00m e desenvolvimento de 16,77m até o vértice V408, perfazendo uma área de 14.964,30m² (quatorze mil, novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
   

 V - área 6, destinada à implantação de acesso à área remanescente do imóvel registrado sob Matrícula n° 75.672 no 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, no referido Município, tem linha de divisa que, partindo do vértice V499, de coordenadas E=303.528,748m e N=7.477.419,168m, segue com azimute de 48°47'21" e distância de 100,42m até o vértice V500, de coordenadas E=303.604,290m e N=7.477.485,325m; deste, segue com azimute de 63°26'58" e distância de 40,83m até o vértice V501, de coordenadas E=303.640,814m e N=7.477.503,576m; deste, segue com azimute de 59°36'17" e distância de 38,06m até o vértice V502, de coordenadas E=303.676,641m e N=7.477.522,831m; deste, segue com azimute de 26°59'17" e distância de 42,26m até o vértice V503, de coordenadas E=303.692,817m e N=7.477.560,485m; deste, segue com azimute de 90°26'06" e distância de 63,02m até o vértice V504, de coordenadas E=303.755,832m e N=7.477.560,007m; deste, segue com azimute de 60°58'39" e distância de 17,02m até o vértice V505, de coordenadas E=303.770,718m e N=7.477.568,265m; deste, segue com azimute de 26°17'42" e distância de 72,68m até o vértice V506, de coordenadas E=303.802,914m e N=7.477.633,424m; deste, segue com azimute de 26°17'42" e distância de 141,87m até o vértice V507, de coordenadas E=303.865,760m e N=7.477.760,611m; deste, segue com azimute de 18°38'18" e distância de 50,03m até o vértice V508, de coordenadas E=303.881,749m e N=7.477.808,017m; deste, segue com azimute de 92°30'40" e distância de 15,00m até o vértice V509, de coordenadas E=303.896,735m e N=7.477.807,360m; deste, segue com azimute de 132°40'18" e distância de 45,88m até o vértice V510, de coordenadas E=303.930,468m e N=7.477.776,263m; deste, segue com azimute de 108°01'41" e distância de 96,85m até o vértice V511, de coordenadas E=304.022,559m e N=7.477.746,291m; deste, segue com azimute de 99°05'40" e distância de 64,17m até o vértice V512, de coordenadas E=304.085,924m e N=7.477.736,148m; deste, segue com azimute de 96°08'58" e distância de 53,58m até o vértice V513, de coordenadas E=304.139,200m e N=7.477.730,408m; deste, segue com azimute de 60°47'59" e distância de 157,63m até o vértice V514, de coordenadas E=304.276,795m e N=7.477.807,308m; deste, segue com azimute de 79°23'33" e distância de 56,90m até o vértice V515, de coordenadas E=304.332,722m e N=7.477.817,782m; deste, segue com azimute de 101°59'48" e distância de 34,68m até o vértice V516, de coordenadas E=304.366,647m e N=7.477.810,573m; deste, segue em curva, com raio de 25,00m e desenvolvimento de 25,18m até o vértice V517, de coordenadas E=304.389,739m e N=7.477.817,571m; deste, segue com azimute de 44°17'16" e distância de 55,30m até o vértice V518, de coordenadas E=304.428,353m e N=7.477.857,157m; deste, segue com azimute de 43°35'09" e distância de 60,37m até o vértice V519, de coordenadas E=304.469,976m e N=7.477.900,887m; deste, segue em curva, com raio de 32,00m e desenvolvimento de 20,04m até o vértice V520, de coordenadas E=304.487,303m e N=7.477.910,286m; deste, segue com azimute de 79°27'49" e distância de 84,04m até o vértice V521, de coordenadas E=304.569,922m e N=7.477.925,653m; deste, segue em curva, com raio de 20,00m e desenvolvimento de 20,91m até o vértice V522, de coordenadas E=304.585,111m e N=7.477.938,619m; deste, segue com azimute de 19°33'54" e distância de 69,98m até o vértice V523, de coordenadas E=304.608,546m e N=7.478.004,560m; deste, segue em curva, com raio de 20,00m e desenvolvimento de 7,71m até o vértice V524, de coordenadas E=304.609,681m e N=7.478.012,137m; deste, segue com azimute de 357°28'49" e distância de 45,63m até o vértice V525, de coordenadas E=304.607,675m e N=7.478.057,722m; deste, segue em curva, com raio de 27,00m e desenvolvimento de 22,97m até o vértice V526, de coordenadas E=304.615,967m e N=7.478.078,403m; deste, segue com azimute de 46°13'01" e distância de 73,19m até o vértice V527, de coordenadas E=304.668,805m e N=7.478.129,043m; deste, segue com azimute de 50°05'17" e distância de 17,71m até o vértice V528, de coordenadas E=304.682,388m e N=7.478.140,405m; deste, segue com azimute de 51°21'58" e distância de 24,74m até o vértice V529, de coordenadas E=304.701,716m e N=7.478.155,853m; deste, segue com azimute de 194°45'36" e distância de 8,55m até o vértice V530, de coordenadas E=304.699,539m e N=7.478.147,590m; deste, segue com azimute de 221°48'34" e distância de 8,22m até o vértice V531, de coordenadas E=304.694,059m e N=7.478.141,463m; deste, segue com azimute de 205°01'41" e distância de 3,07m até o vértice V532, de coordenadas E=304.692,761m e N=7.478.138,683m; deste, segue com azimute de 238°10'20" e distância de 6,94m até o vértice V533, de coordenadas E=304.686,866m e N=7.478.135,024m; deste, segue com azimute de 230°05'25" e distância de 17,45m até o vértice V534, de coordenadas E=304.673,478m e N=7.478.123,826m; deste, segue com azimute de 226°13'01" e distância de 72,95m até o vértice V535, de coordenadas E=304.620,810m e N=7.478.073,349m; deste, segue em curva, com raio de 20,00m e desenvolvimento de 17,01m até o vértice V536, de coordenadas E=304.614,668m e N=7.478.058,030m; deste, segue com azimute de 177°28'49" e distância de 45,63m até o vértice V537, de coordenadas E=304.616,674m e N=7.478.012,445m; deste, segue em curva, com raio de 27,00m e desenvolvimento de 10,41m até o vértice V538, de coordenadas E=304.615,141m e N=7.478.002,216m; deste, segue com azimute de 199°33'54" e distância de 69,98m até o vértice V539, de coordenadas E=304.591,706m e N=7.477.936,275m; deste, segue com azimute de 154°28'43" e distância de 18,42m até o vértice V562, de coordenadas E=304.599,640m e N=7.477.919,657m; deste, segue com azimute de 104°32'48" e distância de 126,41m até o vértice V563, de coordenadas E=304.722,001m e N=7.477.887,906m; deste, segue com azimute de 93°44'16" e distância de 7,46m até o vértice V564, de coordenadas E=304.729,440m e N=7.477.887,420m; deste, segue com azimute de 82°58'47" e distância de 157,94m até o vértice V565, de coordenadas E=304.886,200m e N=7.477.906,724m; deste, segue com azimute de 138°05'15" e distância de 11,53m até o vértice V566, de coordenadas E=304.893,900m e N=7.477.898,146m; deste, segue com azimute de 138°05'17" e distância de 128,79m até o vértice V569, de coordenadas E=304.979,927m e N=7.477.802,308m; deste, segue com azimute de 97°16'20" e distância de 22,71m até o vértice V570, de coordenadas E=305.002,449m e N=7.477.799,434m; deste, segue com azimute de 56°27'25" e distância de 86,11m até o vértice V571, de coordenadas E=305.074,216m e N=7.477.847,013m; deste, segue com azimute de 148°45'47" e distância de 15,00m até o vértice V572, de coordenadas E=305.081,995m e N=7.477.834,187m; deste, segue com azimute de 58°13'15" e distância de 74,72m até o vértice V575, de coordenadas E=305.145,513m e N=7.477.873,538m; deste, segue com azimute de 151°03'09" e distância de 15,00m até o vértice V576, de coordenadas E=305.152,782m e N=7.477.860,396m; deste, segue com azimute de 238°13'13" e distância de 89,12m até o vértice V577, de coordenadas E=305.077,022m e N=7.477.813,460m; deste, segue com azimute de 328°45'47" e distância de 15,00m até o vértice V573, de coordenadas E=305.069,243m e N=7.477.826,286m; deste, segue com azimute de 238°11'30" e distância de 99,02m até o vértice V574, de coordenadas E=304.985,095m e N=7.477.774,095m; deste, segue com azimute de 318°05'17" e distância de 156,95m até o vértice V567, de coordenadas E=304.880,252m e N=7.477.890,895m; deste, segue com azimute de 265°38'45" e distância de 156,33m até o vértice V568, de coordenadas E=304.724,372m e N=7.477.879,026m; deste, segue com azimute de 284°32'47" e distância de 158,24m até o vértice V540, de coordenadas E=304.571,202m e N=7.477.918,771m; deste, segue com azimute de 259°27'48" e distância de 84,04m até o vértice V541, de coordenadas E=304.488,584m e N=7.477.903,404m; deste, segue em curva, com raio de 25,00m e desenvolvimento de 15,66m até o vértice V542, de coordenadas E=304.475,046m e N=7.477.896,061m; deste, segue com azimute de 223°35'07" e distância de 60,32m até o vértice V543, de coordenadas E=304.433,459m e N=7.477.852,368m; deste, segue com azimute de 222°44'20" e distância de 57,59m até o vértice V544, de coordenadas E=304.394,378m e N=7.477.810,074m; deste, segue em curva, com raio de 31,50m e desenvolvimento de 32,26m até o vértice V545, de coordenadas E=304.365,096m e N=7.477.800,318m; deste, segue com azimute de 280°24'16" e distância de 16,46m até o vértice V546, de coordenadas E=304.348,910m e N=7.477.803,290m; deste, segue com azimute de 267°00'00" e distância de 69,51m até o vértice V547, de coordenadas E=304.279,494m e N=7.477.799,652m; deste, segue com azimute de 240°47'59" e distância de 158,80m até o vértice V548, de coordenadas E=304.140,878m e N=7.477.722,181m; deste, segue com azimute de 276°08'57" e distância de 56,34m até o vértice V549, de coordenadas E=304.084,862m e N=7.477.728,216m; deste, segue com azimute de 279°05'39" e distância de 65,01m até o vértice V550, de coordenadas E=304.020,672m e N=7.477.738,491m; deste, segue com azimute de 288°36'32" e distância de 99,00m até o vértice V551, de coordenadas E=303.926,844m e N=7.477.770,084m; deste, segue com azimute de 292°58'07" e distância de 43,27m até o vértice V552, de coordenadas E=303.887,007m e N=7.477.786,968m; deste, segue com azimute de 202°58'20" e distância de 32,94m até o vértice V553, de coordenadas E=303.874,150m e N=7.477.756,638m; deste, segue com azimute de 206°17'42" e distância de 149,91m até o vértice V554, de coordenadas E=303.807,742m e N=7.477.622,242m; deste, segue com azimute de 206°00'37" e distância de 84,17m até o vértice V555, de coordenadas E=303.770,832m e N=7.477.546,600m; deste, segue com azimute de 278°05'42" e distância de 24,53m até o vértice V556, de coordenadas E=303.746,548m e N=7.477.550,054m; deste, segue com azimute de 267°57'42" e distância de 45,21m até o vértice V557, de coordenadas E=303.701,365m e N=7.477.548,446m; deste, segue com azimute de 203°43'02" e distância de 40,35m até o vértice V558, de coordenadas E=303.685,135m e N=7.477.511,503m; deste, segue com azimute de 239°04'58" e distância de 42,95m até o vértice V559, de coordenadas E=303.648,289m e N=7.477.489,436m; deste, segue com azimute de 243°35'37" e distância de 39,39m até o vértice V560, de coordenadas E=303.613,011m e N=7.477.471,919m; deste, segue com azimute de 201°47'59" e distância de 62,58m até o vértice V561, de coordenadas E=303.589,771m e N=7.477.413,814m; deste, segue com azimute de 275°00'51" e distância de 61,26m até o vértice V499, perfazendo uma área de 24.911,02m² (vinte e quatro mil, novecentos e onze metros quadrados e dois decímetros quadrados);
   

 VI - área 7, destinada à implantação de acesso à área remanescente dos imóveis registrados sob Matrículas n° 136.122, 136.123 e 136.124 no 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, no referido Município, tem linha de divisa que, partindo do vértice V236, de coordenadas E=303.113,665m e N=7.478.603,228m, segue com azimute de 61°08'28" e distância de 29,70m até o vértice V562, de coordenadas E=303.139,675m e N=7.478.617,562m; deste, segue em curva, com raio de 32,60m e desenvolvimento de 27,24m até o vértice V563, de coordenadas E=303.155,364m e N=7.478.638,867m; deste, segue com azimute de 10°30'27" e distância de 38,94m até o vértice V564, de coordenadas E=303.162,466m e N=7.478.677,158m; deste, segue em curva, com raio de 82,50m e desenvolvimento de 18,71m até o vértice V565, de coordenadas E=303.163,953m e N=7.478.695,767m; deste, segue com azimute de 358°38'41" e distância de 41,14m até o vértice V566, de coordenadas E=303.162,980m e N=7.478.736,894m; deste, segue em curva, com raio de 40,00m e desenvolvimento de 22,41m até o vértice V567, de coordenadas E=303.168,651m e N=7.478.758,270m; deste, segue com azimute de 30°51'07" e distância de 53,07m até o vértice V568, de coordenadas E=303.195,865m e N=7.478.803,828m; deste, segue com azimute de 37°52'29" e distância de 79,64m até o vértice V569, de coordenadas E=303.244,761m e N=7.478.866,695m; deste, segue com azimute de 27°00'49" e distância de 58,34m até o vértice V570, de coordenadas E=303.271,258m e N=7.478.918,668m; deste, segue com azimute de 114°55'52" e distância de 10,01m até o vértice V571, de coordenadas E=303.280,332m e N=7.478.914,450m; deste, segue com azimute de 207°00'46" e distância de 59,65m até o vértice V572, de coordenadas E=303.253,239m e N=7.478.861,306m; deste, segue com azimute de 217°52'29" e distância de 79,98m até o vértice V573, de coordenadas E=303.204,135m e N=7.478.798,172m; deste, segue com azimute de 210°51'07" e distância de 52,46m até o vértice V574, de coordenadas E=303.177,231m e N=7.478.753,133m; deste, segue em curva, com raio de 30,00m e desenvolvimento de 16,81m até o vértice V575, de coordenadas E=303.172,978m e N=7.478.737,102m; deste, segue com azimute de 358°38'46" e distância de 41,01m até o vértice V576, de coordenadas E=303.173,947m e N=7.478.696,104m; deste, segue em curva, com raio de 92,50m e desenvolvimento de 20,98m até o vértice V577, de coordenadas E=303.172,280m e N=7.478.675,239m; deste, segue com azimute de 190°30'52" e distância de 39,18m até o vértice V578, de coordenadas E=303.165,130m e N=7.478.636,715m; deste, segue em curva, com raio de 42,60m e desenvolvimento de 35,60m até o vértice V579, de coordenadas E=303.144,627m e N=7.478.608,875m; deste, segue com azimute de 241°08'14" e distância de 29,05m até o vértice V580, de coordenadas E=303.119,187m e N=7.478.594,853m; deste, segue com azimute de 326°36'05" e distância de 10,03m até o vértice V236, perfazendo uma área de 3.719,45m² (três mil, setecentos e dezenove metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados).
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
   

**Artigo 4º -** 
 Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1º deste decreto.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 João Carlos Fernandes
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 18 de novembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66233-18.11.2021.html