# Decreto nº 34.139, de 06/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.139, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o
que dispõe o Artigo 12, da Lei n. 7.381, de 13 de junho de
1991,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
2.866.452,00 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil,
quatrocentos e cinqüenta e dois cruzeiros), suplementar ao
orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em
anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e
Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34139-06.11.1991.html