# Lei nº 5.332, de 26/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Olga Benario Prestes" à EEPG do Bairro Progresso, em Itu.

## Texto Completo
LEI N. 5.332, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Denomina "Olga Benario Prestes" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro Progresso, em Itú
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Olga Benario Prestes" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro Progresso, em Itú.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5332-26.09.1986.html