# Decreto nº 55.148, de 10/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue a Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.148,
 

 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Extingue a
Bolsa Oficial de Café e
 

 Mercadorias de Santos
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica extinta a Bolsa Oficial de Café e
 

 Mercadorias de Santos, nos
termos do artigo 6º do
 

 Decreto nº 24.961, de
10 de abril de 1986.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 10 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 10 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55148-10.12.2009.html