# Decreto nº 15.752, de 03/04/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SR. DJALMA DE ALMEIDA RAMALHO

## Texto Completo
DECRETO N. 15.752, DE 3 DE ABRIL DE 1946
 

 Aprova
contrato de locação de prédio celebrado entre a
Secretaria da Segurança Pública e o Sr. Djalma de Almeida
Ramalho.
 

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública a o Sr. Djalma
de Almeida Ramalho, para locação, pelo prazo de três (3) anos, a contar
de 1.º de janeiro do corrente exercício, mediante o aluguel mensal de
Cr$ 140,00 (cento e quarenta cruzeiros), do prédio sito à Rua Araujo
Leite, 269, em Piedade, destinado ao funcionamento da Delegacia de
Polícia daquela localidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 3 de abril de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15752-03.04.1946.html