# Decreto nº 21.427, de 26/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 21.427, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983
   

 Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de
materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Materia da Secretaria da Administração:
   

**I** 
 - Associação de Pais e Mestres da EESG "Pedro Badran" - São Joaquim da Barra - GG 2.698/83:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de
Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto -
Delegacia de Ensino de São Joaquim da Barra - EESG "Pedro Badran" - CAM
1.209/80;
   

 1 - 1 máquina de escrever com 300 espagos, marca Rmington 60, fabricação n.° 106.325 - PI 301;
   

 2 - 3 tornos de ferro para madeira de 1.000x 240 mm, velocidades, marca Mazutti - PI 1710 a 1712;
   

 3 - 7 tornos mecânicos de 1,5 m entre pontos, marca Imor - fabricação
n.° 8729 - 9208 - 8721 - 8444 - 8718 - 8708 e 9206 - PI 1872 a 1878;
   

 4 - 2 máquinas de costura com pedal, montadas em gabinete de madeira, marca White - PI 245 e 246;
   

 5 - 2 máquinas de costura com pedal, em madeira, com pés de ferro,
marca Crosley - fabricação n.° 296261 e 297245 - PI 563 e 564;
   

 6 - 2 tornos para madeira, em ferro, com base de madeira, marca ICM - PI 305 e 306;
   

**II** 
 - Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Boa Viagem -Capital -GG 2697/83;
   

 a)
 
 pertencentes à Secretaria de
Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos
Naturais Instituto de Botânica - Avenida Miguel Stéfano n.º 3.031
Capital -CAM-5/83;
   

 1 - 1 máquina de escrever Olivetti - fabricação n.º 630.450 -PI 2517 (item 01);
   

 2 - 1 máquina de escrever Remington - fabricação n.º BJ 5.102.569 - PI 6780 (item 02).
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais a que se refere o Artigo 1.º não forem
retirados dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de seis meses, a
partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem
qualquer formalidades.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Guedes Pinto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 26 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21427-26.09.1983.html