# Decreto nº 58.561, de 19/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da Medalha "Luiz Gonzaga"

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.561,
 

 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012
 

  

  

 Dispõe
sobre a outorga da Medalha "Luiz
 

 Gonzaga"
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais, a vista da
manifestação do
 

 Conselho Estadual de Honrarias e
Mérito, e diante das
indicações
 

 feitas pelo Conselho Estadual de
Participação e Desenvolvimento
 

 da Comunidade Nordestina,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica outorgada a Medalha "Luiz Gonzaga",
 

 instituída pelo
Decreto nº 58.259, de 1 de agosto de 2012,
 

 às seguintes
personalidades que se destacaram na luta pelos 
 

 direitos do nordestino:
 
  

 I - FRANCIS BEZERRA;
 
  

 II - JOSÉ
HERBERT DA PAIXÃO SEABRA;
 
  

 III - MISAEL ANTONIO DE
SOUZA;
 
  

 IV - PASCHOAL THOMEU (IN
MEMORIAM);
 
  

 V - MAURO GUILHERME
JARDIM ARCE;
 
  

 VI - FAMÍLIA
LUIZ GONZAGA.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 19 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 19 de novembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58561-19.11.2012.html