# Lei nº 3.966, de 20/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Carlos Ferreira de Moraes" à EEPG do Jardim Torino, em Cotia.

## Texto Completo
LEI N. 3.966, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Prof. Carlos Ferreira de Moraes" à
Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Torino, em Cotia
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Carlos Ferreira de Moraes" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Torino, em Cotia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3966-20.12.1983.html