# Lei nº 531, de 03/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EESG "Deputado Federal Hamilton Prado" ao Colégio Estadual de Rio Claro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 531, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974

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 Dá denominação de EESG "Deputado Federal Hamilton Prado" ao Colégio Estadual de Rio Claro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se Escola Estadual de 2.º Grau "Deputado Hamilton Prado" o Colégio Estadual de Rio Claro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

  

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 LEI Nº 531, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1974

*Dá denominação de EESG "Deputado Federal Hamilton Prado" ao Colégio Estadual de Rio Claro.* 

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 Retificação

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

 Artigo 1.º -
 

 "... Deputado Federal Hamilton Prado..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-531-03.12.1974.html