# Lei nº 4.966, de 19/11/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade indicada

## Texto Completo
LEI N. 4.966, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Declara de utilidade pública a entidade indicada. 
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Centro Odontológico de Franca.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4966-19.11.1958.html