# Decreto nº 4.143, de 05/08/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículos usados à Prefeitura Municipal de Bebedouro para uso do Museu de Armas e Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo"

## Texto Completo
DECRETO N. 4.143, DE 5 DE AGOSTO DE 1974
 

 Dispõe sobre
doação de veículos usados à Prefeitura de
Bebedouro para uso do Museu de Armas e Veículos Motorizados
"Eduardo Andréa Matarazzo"
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente GE. - 2.337|74, a doação à
Prefeitura Municipal de Bebedouro, para uso do Museu de Armas e
Veículos Motorizados Antigos "Eduardo Andréa Matarazzo"
dos veículos usados, pertecentes ao patrimônio da
Secretaria da Segurança Pública Corpo de Bombeiros
-  Rua Martim Tenório, 130 e declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
   

 1 (um) caminhão Bombeiros marca Ward La France ano de
fabricação 1951, motor 912377, chassis 59T2667 - PI.-136;
   

 1 (um) caminhão Bombeiros marca Ward La France ano de
fabricação 1951, motor GEA-10,5449 - chassis 59T2669 -
PI.-137.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá
os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
   

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos veículos é de um
ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de agosto de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4143-05.08.1974.html