# Decreto nº 4.037, de 05/04/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TOMADA DE CONTAS DE TRÁFEGO DA ESTRADA DE FERRO DE CAMPO LIMPO A BRAGANÇA E PROLONGAMENTO ÀS RAIAS DE MINAS RELATIVAS ÀS DA PRIMEIRA AO PERÍODO DE 1903 A 1924 E AS DA SEGUNDA AO DE 1913 A 1924

## Texto Completo
DECRETO N. 4.037, DE 5 DE ABRIL DE 1926 (1)
   

 Approva a tomada das contas de
trafego da estrada de ferro de Campo Limpo a Bragança e prolongamento
ás raias de Minas relativas ás da primeira ao periodo de 1903 a 1924 e
as da segunda ao de 1913 a 1924.
   

 O doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as
leis e regulamentos em vigor,
 

 Decreta: 
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica approvado, no quadro que com este baixa,
assignado pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, o resultado da apuração das contas de
trafego da linha ferrea de Campo Limpo a Bragança, correspondentes ao
periodo de 1903 a 1924, incluidas de 1913 em diante, as contas
relativas ao prolongamento de Bragança ás raias de Minas Geraes, este
como aquella pertencentes a São Paulo Railway Company.
   

**Artigo 2.°** 
 - A approvação acima é sem prejuizo do direito que o
Governo se reserva de, a todo o tempo, exigir o cumprimento das
clausulas 34 e 35 do contracto de 15 de Setembro de 1873, e,
especialmente, o de haver da Companhia as importancias que, na presente
tomada de contas, se verificar que lhe são devidas, em virtude do que preceitua a primeira das referidas clausulas.
   

**Artigo 3.°** 
 - Ficam inalteradas as cifras de
2.362:089$450 e 2.673:613$140, fixadas pelos decretos ns. 1.600, de 30
de Abril de 1908, e 3.464, de 15 de Abril de 1922, respectivamente para
os capitaes da referida linha e seu prolongamento ás raias de Minas
Geraes.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Abril de 1926.
   

 Carlos de Campos.
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.
 

 Quadro a que se refere
 

 o decreto n. 4037, de 5 de Abril de 1926.
 

 SAO PAULO RAILWAY COMPANY LIMITED
 

 Estrada de Ferro de Campo Limpo
 

 á Bragança e prolongamento ás raias de Minas
 

 Resultado da tomada de contas relativas aos annos de 1903 a 1924
 

 CONTA
 

 DE TRAFEGO
 

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 5 de Abril de 1926.
   

 (a) Gabriel Ribeiro dos Santos.
 

  
   

 Publicado 2.ª vez por ter sahido com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4037-05.04.1926.html