# Decreto nº 46.077, de 03/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.077, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto um crédito de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), suplementar ao orçamento da Administração Geral do Estado, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 

  

**Artigo 2.º -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 

  

**Artigo 3.º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5º do
 
 Decreto nº 45.623, de 10 de janeiro de 2001
 
 , de conformidade
   

 com a Tabela 2, anexa.
 

  

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2001.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fernando Dall’Acqua
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

  

  

  

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 DECRETO Nº 46.077, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001
 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes

  

**Retificação do D.O. de 4-9-2001** 

  

 Na Tabela 2, Suplementação, leia-se como segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46077-03.09.2001.html