# Lei nº 1.381, de 06/09/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Polícia Mirim da Zona Leste", na Capital

## Texto Completo
LEI N. 1.381, DE 6 DE SETEMBRO DE 1977
 

 Declara de utilidade pública a Polícia Mirim da Zona Leste, com sede na Capital
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO decreta e eu, Natal Gale, na qualidade de seu
Presidente, promulgo, nos termos do § 4.º do Artigo 26 da
Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2,
de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Polícia Mirim da Zona Leste, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 6 de setembro de 1977.
   

 a)
 
 Natal Gale, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro de 1977.
   

 a)
 
 Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1381-06.09.1977.html