# Lei nº 3.189, de 16/12/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Constante Luciano Clemente Houlmont" à EEPG de Vila Melo, em São Vicente.

## Texto Completo
LEI N. 3.189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Dá a denominação de "Prof. Constante Luciano
Clemente Houlmont" à Escola Estadual de 1.º Grau de Vila
Melo, em São Vicente
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Constante Luciano
Clemente Houlmont" a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Melo, em
São Vicente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro
de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3189-16.12.1981.html