# Lei nº 341, de 15/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Preto

## Texto Completo
LEI N. 341, DE 15 DE JULHO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São José do Rio Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Preto,
com sede em São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Lary Ramos Coutinho
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-341-15.07.1974.html