# Decreto nº 30.836, de 30/11/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio

## Texto Completo
DECRETO N. 30.836, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção e de auxílio para
construção e aquisição de equipamentos as
instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - E concedida subvenção de NCz$
481.412,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e doze
cruzados novos), às seguintes instituições
assistenciais:
 

  

  

**Parágrafo Único** 
 - A despesa com a
execução do disposto neste Artigo correrá
através do Código 11.04.01.15.81. 486.2.142 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento, do
corrente exercício.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - É concedido auxílio de NCz$
35.000,00 (Trinta e cinco mil cruzados novos), para
construção, à seguinte instituição
assistencial:
 
  

**Artigo 3.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$
1.443.971,00 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e três
mil, novecentos e setenta e um cruzados novos), para
aquisição de equipamentos, às seguintes
instituições assistenciais:
 

**Artigo.4.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto nos Artigos 2º e 3º deste Decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício. 
 

**Artigo. 5º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30836-30.11.1989.html