# Decreto nº 41.055, de 29/07/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Integra unidades de saúde no Sistema Único de Saúde do Estado São Paulo-SUS/SP

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.055, DE 29 DE JULHO DE 1996

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 Integra unidades de saúde no Sistema Único de Saúde do Estado São Paulo-SUS/SP

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam integradas no Sistema Único de Saúde do Estado São Paulo - SUS/SP, os Serviços de Ambulatório das Cadeias Públicas 1,2, " 4 - Marginal Pinheiros, 7 - Santo André, 8 - São José dos Campos, Piracicaba e 10 - Praia Grande, da Divisão Prisional do Departamento Assuntos Carcerários - DACAR.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes, Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva, Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Anltonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, 29 de julho de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41055-29.07.1996.html