# Decreto nº 17.742, de 05/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.742, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947
   

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei e nos têrmos do artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados no Departamento Estadual do
Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Industria e Comércio, dois
(2) cargos de inspetor do Trabalho, sendo um (1) da classe "L" e um (1)
da classe "K", da Parte Permanente da Tabela III do Quadro Geral,
ocupados por Thomaz Oscar M. de Souza e Celso Senna Alves.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício os
funcionários relotados por êste Decreto continuarão
a ser pagos por conta da dotação correspondente aos
cargos por eles ocupados, mediante atestado de frequência
encaminhado à Secretaria do Trabalho, Indústria e
Comércio, pelo Departamento Estadual do Trabalho, da mesma
Secretaria.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os títulos dos funcionários de
que trata este decreto, serão apostilados pelo Secretário
do Trabalho, Indústria e Comércio e as apostilas
publicadas no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entra em vigôr na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de setembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Fajardo, respondendo pelo Expediente da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio,
   

 Publicado na Directoria Geral da Secretaria do Govêrno, de 5 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra - Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17742-05.12.1947.html