# Decreto nº 42.441, de 06/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de um crédito suplementar do Cr$ 68.060.000,00 no Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.441, DE 6 DE SETEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito suplementar do Cr$ 68.060.000,00 no
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas um crédito de Cr$ 68.060.000,00 (sessenta e
oito milhões e sessenta mil cruzeiros), suplementar às
verbas de seu orçamento vigente, abaixo discriminadas: 
 

**Artigo 2.º** 
 - As suplementações constantes do artigo 1.°, serão cobertas com os recursos seguintes:
   

 a)
 
 Redução, na importância de Cr$ 30.970.000,00
(trinta milhões, novecentos e setenta mil cruzeiros), nas
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de Setembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Soares de Souza
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de Setembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral-Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42441-06.09.1963.html