# Decreto nº 30.995, de 20/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.995, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção de equipamentos as instituições
assistenciais que especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz$ 815.139,00 (oitocentos e quinze mil,
cento e trinta e nove cruzados novos), às seguintes
instituições assistenciais: 
 

  

**Parágrafo Único -** 
 A
despesa com a execução do disposto neste artigo
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142
- Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento  3.2.3.1.9.0 -
outras subvenções sociais do Conselho Estadual
 

**Artigo
2.º** 

 -
É concedido auxílio de Ncz$ 2.319.280,00 (dois milhões,
trezentos e dezenove mil, duzentos e oitenta cruzados novos), para
construção, às seguintes instituições
assistenciais: 
 

  

  

**Artigo
3.º** 
 - É concedido auxílio de Ncz$ 44.861,00
(quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e um cruzados novos),
para aquisição de equipamentos, as seguintes
instituições assistenciais: 
 

**Artigo
4.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto nos Artigos 2.º
e 3.º deste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo
5.º** 

 -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg,
Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo, aos 20 de dezembro de 1989.
 

**DECRETO
N. 30.995, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Na ementa
leia-se como segue e não como constou: Dispõe sobre
concessão de subvenção e de auxílio para
construção e aquisição de equipamentos às
instituições assistenciais que especifica* 

 Retificação
do D.O. de 21-12-89
   

 No preâmbulo: onde se lê: à
vista da diberação do Conselho Estadual...
   

 leia-se:
à vista da deliberação do Conselho Estadual...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30995-20.12.1989.html