# Decreto nº 60.009, de 26/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Parque Urbano "Cândido Portinari", localizado na Avenida Queiroz Filho, nº 1.365, Vila Hamburguesa, Município de S.Paulo

## Texto Completo
DECRETO
Nº 60.009,
 

 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
 

  

  

 Cria o
Parque Urbano "Cândido Portinari", localizado na Avenida
Queiroz Filho, nº 1.365, Vila
 

 Hamburguesa,
Município de São Paulo
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica criado o Parque Urbano "Cândido Portinari",
 

 em imóvel da Fazenda
do Estado, com 121.667,00m2 (cento e
 

 vinte e um mil, seiscentos e
sessenta e sete metros quadrados),
 

 cadastrado no SGI sob
nº 24.452, localizado na Avenida Queiroz
 

 Filho, nº 1.365, Vila
Hamburguesa, Município de São Paulo -
área
 

 vizinha
ao Parque Villa-Lobos - conforme descrito e identificado
 

 nos autos do processo SMA
nº 8.945/2013- NIS 1.776.153 (CC-
 

 155.673/13).
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O Parque Urbano "Cândido Portinari" tem
 

 como objetivo atividades de
lazer, esporte, educação e cultura,
 

 aliadas à
gestão ambiental; sendo aberto à
visitação na forma
 

 disciplinada pela Secretaria do
Meio Ambiente, por intermédio
 

 da Coordenadoria de Parques
Urbanos, que se encarregará de
 

 sua
implantação e administração.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Até a edição do decreto a que se
refere o artigo
 

 1º
das Disposições Transitórias do
Decreto nº 58.526, de 06 de
 

 novembro de 2.012, aplica-se no
que couber, o disposto no
 

 Decreto nº 54.947, de
21 de outubro de 2.009, alterado pelo
 

 Decreto nº 55.245, de
23 de dezembro de 2.009, para a outorga
 

 de permissão ou
autorização de uso, a título
precário, de áreas
 

 internas do Parque Urbano
"Cândido Portinari".
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 26 de dezembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN Bruno
Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 José do Carmo
Mendes Junior
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Casa
 

 Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 26 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-60009-26.12.2013.html