# Decreto nº 449, de 12/04/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO O TERRENO NECESSÁRIO PARA ESTUFA E SUAS DEPENDÊNCIAS DO DEPÓSITO SANITÁRIO NA CIDADE DE SÃO CARLOS DO PINHAL

## Texto Completo
DECRETO N. 449, DE 12
DE ABRIL DE 1897
 
  

  

 Declara
de utilidade publica para ser desapropriado o terreno necessário
para
estufa e suas dependencias do deposito sanitário na cidade de
São Carlos do Pinhal.
 
  

  

 O
Presidente do Estado de São Paulo.
 
  

 A vista do que lhe representou o
Secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
sobre a necessidade de ser desapropriado o terreno para a estufa e suas
dependencias do deposito sanitario na cidade de São Carlos do
Pinhal ;
 
  

 Usando da auctorização
dos §§ 2.º e 3.º do artigo 1.º da lei n. 57,
de 18 de Março de 1896.
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo unico.
 
 - E' declarado de utilidade publica, para desapropriação
pelo Estado, na forma da lei, o terreno necessario para a estufa e suas
dependencias do deposito sanitario, em São Carlos do Pinhal e
pertencente Guilherme Mac-Hardy, de accordo com planta a este annexa e
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios de Agricultura,
Commercio e Obras Publicas.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Abril de 1897.
 
  

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
 
  

 Alvaro Augusto Da Costa
Carvalho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-449-12.04.1897.html