# Decreto nº 2.149, de 15/11/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ PORFIRIO DA SILVA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2149, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1911
   

 Perdoa o sentenciado José Porfirio da Silva do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado José Porfirio da Silva do
resto da pena de doze annos e tres mezes da prisão simples a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Franca, em sessão de 18 de Junho de
1902, pena essa confirmada por accordam do Tribunal de Justiça, de 28
de Agosto do mesmo anno.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faço executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2149-15.11.1911.html