# Lei nº 5.001, de 10/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Archimedes Bava" à EEPG(A) Bairro de Indaiá, Distrito de Bertioga, em Santos.

## Texto Completo
LEI N. 5.001, DE 10 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof. Archimedes Bava" à Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Bairro de Indaiá, Distrito
de Bertioga, em Santos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Archimedes Bava" a
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Bairro de Indaiá,
Distrito de Bertioga, em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5001-10.04.1986.html