# Lei nº 12.544, de 30/01/2007

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara como Capital da Música o Município de Tatuí.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.544, DE 30 DE JANEIRO DE 2007

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 (Projeto de lei nº 676/2004, do Deputado Waldir Agnello - PTB)

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 Declara como Capital da Música o Município de Tatuí.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica declarado como Capital da Música o Município de Tatuí.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de janeiro de 2007.
   

 José Serra
   

 João Sayad
   

 Secretário da Cultura
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de janeiro de 2007

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12544-30.01.2007.html