# Lei nº 5.327, de 25/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Vereador José Deperon Filho" à EEPG(A) do Parque Pedro Duarte, em Santa Cruz das Palmeiras.

## Texto Completo
LEI N. 5.327, DE 25 DE SETEMBRO DE 1986
 

   Dá a
denominação de "Vereador José Deperon Filho"
à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Parque Pedro
Duarte, em Santa Cruz das Palmeiras
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Vereador José
Deperon Filho" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Parque
Pedro Duarte, em Santa Cruz das Palmeiras.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5327-25.09.1986.html