# Decreto nº 1.704, de 09/02/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EXTINGUE O CARGO DE ENGENHEIRO DO TRAMWAY DA CANTAREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 1.704, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1909
   

 Extingue o cargo de engenheiro do Tramway da Cantareira e dá outras providencias
   

 O dr. presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Públicas e usando da faculdade
conferida pelo artigo 41, da lei n. 1160, de 29 de Dezembro de 1908,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica extincto o cargo de engenheiro do Tramway da
Cantareira, passando as respectivas funcções a ser exercidas por um dos
engenheiros-ajudantes da Directoria de Viação, desiguado pelo
secretario da Agricultura, percebendo a gratificação mensal de 200$000.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica creado mais um logar de engenheiro ajudante da Directoria de Viação com os mesmos vencimentos dos actuaes.
   

**Artigo 3.°** 
 - Ficam reduzidos a 3:600$000 annuaes, os vencimentos
do ajudante do trafego do Tramway da Cantareira, bem como a 800$000 a
fiança do mesmo e a do chefe da estação que servir na estação do
Mercado
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 9 de Fevereiro de 1909.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A. Candido Rodrigues.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1704-09.02.1909.html