# Decreto nº 64.655, de 11/12/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.655, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

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 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do
 
 Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970
 
 , que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no Decreto nº 64.553, de 1° de novembro de 2019,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º do
 
 Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010
 
 , alterado pelo
 
 Decreto nº 62.308, de 14 de dezembro de 2016
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Saúde:
   

 I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
   

 II - Coordenadoria de Serviços de Saúde;
   

 III - Coordenadoria de Regiões de Saúde;
   

 IV - Coordenadoria de Controle de Doenças;
   

 V - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
   

 VI - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde;
   

 VII - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica;
   

 VIII - Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal;
   

 IX - Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e controle de Doenças - FESIMA;
   

 X - Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” - FURP;
   

 XI - Fundação Oncocentro de São Paulo;
   

 XII - Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo;
   

 XIII - Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN;
   

 XIV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo;
   

 XV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
   

 XVI - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB;
   

 XVII - Fundo Estadual de Saúde - FUNDES;
   

 XVIII - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Fica incluído no
 
 Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010
 
 , o artigo 8º-B, com a seguinte redação:
   

 “Artigo 8º-B - Constitui Unidade de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal o Gabinete do Coordenador.”. (NR)
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de dezembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64655-11.12.2019.html