# Decreto nº 19.893, de 11/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede o título de "Servidor Emérito do Estado" ao Doutor Álvaro Santos Costa.

## Texto Completo
DECRETO N. 19.893, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Concede o titulo de "Servidor Emérito do Estado "ao Doutor Alvaro Santos Costa
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 CONSIDERANDO que o Engenheiro Agrônomo Alvaro Santos Costa,
aposentado compuisoriamente, em 9 de janeiro de 1982, prestou durante
48 anos importantes serviços ao Estado, através da
elaboração, execução e acompanhamento de intenso e
extenso programa de pesquisas no campo da fitopatologia, especialmente
no estudo das moléstias de virus de plantas;
   

 CONSIDERANDO que o referido funcionário planejou, construiu e
chefiou a Seção de Virologia do Instituto
Agronômico, desde a sua fundação até 1979,
formou a equipe de trabalho da mesma, bem como a maioria dos
fitovirologistas do pais;
   

 CONSIDERANDO que desenvolveu trabalhos pioneiros nas mais importantes
fitoviroses que afetam plantas cultivadas no Estado de São Paulo
e no Brasil, com ênfase no esbelecimento de métodos de
controle destas;
   

 CONSIDERANDO que o referido funcionário, que apresenta um
currículo incomum, obteve a 1.ª colocação
entre os pesquisadores do Estado, dentro da carreira de Pesquisador
Científico e foi o único a obter o número
máximo possível de pontos dessa carreira;
   

 CONSIDERANDO, finalmente, que pelo longo e inestimável
serviço prestado o mencionado funcionário faz jus ao
reconhecimento do Estado, que serviu com especial eficiência,
honradez e senso do dever,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É conferido ao Doutor Álvaro
Santos Costa, aposentado no cargo de Pesquisador Cientifico VI, da
Seção de Virologia Fitotécnica da Divisão
de Biologia Fitotécnica, do Instituto Agronômico, da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo, o título de "Servidor Emérito do Estado",
ficando-lhe facultado o prosseguimento, naquele Instituto, dos
trabalhos de sua especialida com as prerrogativas concedidas aos demais
funcionários, ressalvadas as decorrentes de impedimento legal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Cláudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19893-11.11.1982.html