# Decreto nº 26.031, de 26/06/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
"ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 25.928, DE 29 DE MAIO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITUVERAVA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O GRUPO ESCOLAR ""ANTÔNIO JOSINO DE ANDRADE"""

## Texto Completo
DECRETO N. 26.031, DE 26 DE JUNHO DE 1956
 

 Altera o artigo 3.° do decreto n. 25.928, de 29 de maio de 1956, que
dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município
e comarca de Ituverava, necessário à construção de prédio para o Grupo
Escolar "Antonio Josino de Andrade".
 

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando das atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 3.° do decreto n. 25.928, de 29 de maio de 1956, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 " Artigo 3.°
 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n.
286.8.80.2.28.280 - Próprios do Estado".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 1956.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26031-26.06.1956.html