# Decreto nº 2.715, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DEZ ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE DEZ ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU JORDÃO ZOPPASSO

## Texto Completo
DECRETO N.2.715
 

 Commuta
para a pena de dez annos de prisão simples a pena de dez annos e seis
mezes de prisão cellular a que foi condemnado o réu Jordão Zoppasso.
 
  

  

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve commutar para a pena de dez annos de prisão simples
a pena de dez annos e seis mezes de prisão cellular a que foi
condemnado o réu Jordão Zoppasso, pelo jury da comarca de Santa Rita do
Passa Quatro, em sessão de 29 de Maio de 1903.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2715-07.09.1916.html