# Decreto nº 42.759, de 30/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio para construção de instituições assistenciais

## Texto Completo
**DECRETO
N. 42.759, DE 30 DE DEZEMBRO 1997** 

*Dispõe
sobre concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16
do Decreto-Lei n.° 62, de 15 de maio de 1969, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio para
aquisição de construção de R$ 85.000,00
(oitenta e cinco mil reais) às instituições
assistenciais, adiante discriminadas:
 

  

  

**Artigo
2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste decreto correrá através do Código
35.05.001.15.81.486.2.142.0002 - Natureza da Despesa 49.50.42 -
AUXÍLIOS do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho, Secretária da Criança,
Família e Bem-Estar Social
   

 Walter Feldman,
Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita,
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 30 de dezembro de 1997.
 

**DECRETO
N. 42.759, DE 30 DE DEZEMBRO 1997** 

*Dispõe
sobre concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica* 

 Retificação
do D.O. de 31-12-97
   

 No artigo 2.º, leia-se como segue e não
como constou:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução
do disposto neste decreto correrá através do Código
35005.001.15.081.0486.2142.0001 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 3.4.9.50.42.30 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercício.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42759-30.12.1997.html