# Decreto nº 39.558, de 26/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estrutura o processo de doutoramento na Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 39.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Estrutura o processo de doutoramento na Universidade de São Paulo
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, nos têrmos dos artigos 14 e 15
da Lei n 6.032. de 4 de Janeiro de 1961 e de conformidade com a
decisão do Conselho Universitário da Universidade de
São Paulo em sessões de 6 de março e 7 de agôsto
de 1961,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Os Institutos da Universidade de São
Paulo conferirão, nos têrmos do presente decreto e de
acôrdo com os seus Regulamentos o título de doutor aos que
forem aprovados na defesa de uma tese de doutoramento e em 2 (duas)
disciplinas subsidiárias.
   

**Parágrafo único** 
 - Os candidatos já inscritos em
processo de doutoramento submetem-se à legislação
vigente na data da inscrição. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Podem candidatar-se a doutoramento os portadores de diploma expedido pelo Instituto ou congênere oficial ou equiparado.
   

**Parágrafo único** 
 - A juízo da
Congregação poderão inscrever-se os portadores de
diploma universitário de cujo currículo conste a
disciplina a que se prende o assunto da tese.
   

**Artigo 3.º** 
 - O candidato, no ato de
inscrição, indicará o assunto da tese e
poderá escolher o seu orientador, professor do Instituto.
   

**Parágrafo único** 
 - A congregação indicará o orientador se o candidato não o tiver feito.
   

**Artigo 4.º** 
 - O Conselho Técnico-Administrativo, ou o
Conselho Departamental, conforme o caso, organizará, de
acôrdo com o orientador da tese uma lista de pelo menos 5 (cinco)
disciplinas, das quais o candicato escolherá duas para
aprofundar-se e nelas ser examinado.
   

**Parágrafo único** 
 - A Congregação
poderá dispensar do exame das disciplinas subsidiárias os
portadores de diplomas ou certificados de cursos de
aperfeiçoamento, de especialização ou de
pós-graduação.
   

**Artigo 5.º** 
 - A Comissão Julgadora, composta do
orientador da tese e mais 4 (quatro) professôres ou especialistas
eleitos pela Congregação, estará afeto todo o
processo de concurso, nos têrmos do Regimento Interno. 
   

**Parágrafo único** 
 - A defesa de tese só se fará, no mínimo, 1 (um) ano após a inscrição. 
   

**Artigo 6.º** 
 - A Congregação resolverá de plano os recursos e os casos omissos.
   

**Artigo 7.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 8.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 26 de Dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 A. Ulhôa Cintra - Reitor.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 26 de Dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39558-26.12.1961.html