# Lei nº 7.604, de 10/12/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.604, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991

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 (Projeto de lei nº 237/91, do deputado Dalla Pria)

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 Declara de utilidade pública a "Sociedade Evangélica Lar de Betânia", com sede em São José do Rio Preto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Sociedade Evangélica Lar de Betânia", com sede em São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Manuel Alceu Affonso Ferreira
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Nader Wafae
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Adolpho Lobbe Neto
   

 Secretário do Trabalho e da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1991.
 

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**Retificação** 
 do D.O. de 11-12-91
   

**Artigo 1.º -** 
 Na 1.ª linha
   

 Onde se lê: E declarada de utilidade pública ...
   

 leia-se: É declarada de utilidade pública ...
 

  

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**Retificação do D.O. de 11-12-91** 
  

**Artigo 1.º -** 
 Na 1.ª linha
   

 Onde se lê: E declarada de utilidade pública ...
   

 leia-se: É declarada de utilidade pública ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7604-10.12.1991.html