# Decreto nº 34.890, de 28/04/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí

## Texto Completo
DECRETO N. 34.890, DE 28 DE ABRIL DE 1959
   

 Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em JacareÍ.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.°, da Lei n.
3.198, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública, a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com sede em Jacareí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de abril de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de abril de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34890-28.04.1959.html