# Decreto nº 12.294, de 05/11/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 70:000$000 da alínea n. 5 para a de n. 4, dentro da verba n. 224, do orçamento, atribuída ao Serviço dos Centros de Saúde do Interior, do Departamento de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 12.294, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1941
 

 Transfere a importância de 70:000$000 da alínea n. 5 para a de n. 4,
dentro da verba n. 224, do orçamento, atribuida ao Serviço dos Centros
de Saude do Interior, do Departamento de Saude.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a importância de .... 70:000$000
(setenta contos de réis) da alínea n. 5, consignação n. 2,
subconsignação n. 2, para a alínea n. 4 da mesma consignação e
subconsignação n. 1, dentro da verba n. 224 do orçamento, atribuida ao
Serviço dos Centros de Saude do Interior, do Departamento de Saude.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho
   

 Coriolano de Góes
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação e Saude Pública, em 5
de novembro de 1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12294-05.11.1941.html