# Decreto nº 16.196, de 24/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da  Lei   nº  2.491,  de  23  de  outubro  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.196, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria da Educação, visando atender
subvenções à Escolas Técnicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto á Secretaria da Educação, um crédito
suplementar de Cr$ 45.733.455.00 (quarenta e cinco milhões,
setecentos e trinta e três mil, quatrocentos e cincoenta e cinco
cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
   

 08.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.2.3.1 - Subvenções Sociais .................................................. 45.733.455
   

 Atividade          Correntes         TOTAL
   

 08.07.020.2.001
   

 Tabela
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II,
do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 08.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL...........................45.733.455
   

 4.ª Quota.........................45.733.455
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de novembro de 1980
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16196-24.11.1980.html