# Decreto nº 58.487, de 25/10/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., os bens imóveis necessários às obras de duplicação do km 235+430m ao km 241+45m da Rod. Eng. João Baptista Cabral Rennó, SP-225, (áreas complementares), entre Bauru e Piratininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.487, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012
 
  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
AUTO RAPOSO TAVARES S.A., os bens imóveis
necessários às obras de
duplicação do Km 235+430m ao Km 241+045m da
Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó,
SP-225 (áreas complementares), Municípios e
Comarcas de Bauru e Piratininga, no trecho que especifica e
dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 53.311,
de 8 de agosto de 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
AUTO RAPOSO TAVARES S.A., empresa concessionária de
serviço público, por via amigável ou
judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas
plantas cadastrais de códigos
DE-SP0000225-235.242-616-D03/001, DE-SP0000225-235.242-616-D03/002,
DE-SP0000225-235.242-616-D03/003, DE-SP0000225-235.242-616-D03/004,
DE-SP0000225-235.242-616-D03/005, DESP0000225-235.242-616-D03/006 e
DE-SP0000225-235.242-416-D03/007 e memoriais descritivos constantes do
processo ARTESP-11.649/11-SLT, Vols. I e II, necessários
às obras de duplicação do km 235+430m
ao km 241+045m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225 (áreas complementares),
Municípios e Comarcas de Bauru e Piratininga, com
área total de 184.875,47m² (cento e oitenta e
quatro mil, oitocentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e
sete decímetros quadrados), dentro dos perímetros
a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos
proprietários, a saber:
 
  

 I -
 
 Área
1: a área a ser desapropriada, conforme planta nº
DE-SP0000225-235.242-616-D03/001, localiza-se no km 235+430m da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a THOTUS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS, com linha de
divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7525525,9662 e
E=701532,8779, sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em
linha reta com azimute 110°49'46", distância de
6,04m; 2-3 - em linha reta com azimute 231°16'49",
distância de 328,96m; 3-4 - em linha reta com azimute
231°19'51", distância de 263,88m; 4-5 - em linha reta
com azimute 298°0'40", distância de 7,98m; 5-6 - em
linha reta com azimute 231°29'19", distância de
261,52m; 6-7 - em linha reta com azimute 321°21'48",
distância de 13,16m; 7-8 - em linha reta com azimute
52°11'14", distância de 134,38m; 8-9 - em linha reta
com azimute 50°26'44", distância de 140,08m; 9-10 -
em linha reta com azimute 49°34'52", distância de
140,28m; 10-11 - em linha reta com azimute 57°22'2",
distância de 119,87m; 11-12 - em linha reta com azimute
54°22'1", distância de 40,22m; 12-13 - em linha reta
com azimute 53°29'46", distância de 220,49m; 13-1 -
em linha reta com azimute 48°33'35", distância de
60,18m, perfazendo
 
  

 uma área de
11.307,31m² (onze mil, trezentos e sete metros quadrados e
trinta e um decímetros quadrados);
 
  

 II -
 
 Área
2: a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000225-235.242-616-D03/001, localiza-se no km 235+786m da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a
PONTEMAX-ADMINISTRAÇÃO LTDA. E OUTROS, com linha
de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7525366,8785
e E=701211,2054, sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em
linha reta com azimute 231°16'49", distância de
503,85m; 2-3 - em linha reta com azimute 321°20'23",
distância de 8,25m; 3-4 - em linha reta com azimute
51°16'49", distância de 497,99m; 4-5 - em linha reta
com azimute 107°43'42", distância de 5,99m; 5-1 - em
linha reta com azimute 103°19'15", distância de
4,13m, perfazendo uma área de 4.132,24m² (quatro
mil, cento e trinta e dois metros quadrados e vinte e quatro
decímetros quadrados);
 
  

 III -
 
 Área 3: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/002, localiza-se no km
236+291m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225, Município e Comarca de Bauru, que
consta pertencer a THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
E OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de
coordenadas N=7525004,3570 e E=700855,9297, sendo
constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com azimute
141°21'48", distância de 13,16m; 2-3 - em linha reta
com azimute 231°2'3", distância de 1002,41m; 3-4 - em
linha reta com azimute 223°53'38", distância de
116,85m; 4-5 - em linha reta com azimute 210°34'10",
distância de 24,67m; 5-6 - em linha reta com azimute
208°58'11", distância de 49,1m; 6-7 - em linha reta
com azimute 321°21'48", distância de 27,52m; 7-8 - em
linha reta com azimute 7°32'42", distância de 10,15m;
8-9 - em linha reta com azimute 39°27'52", distância
de 81,8m; 9-10 - em linha reta com azimute 46°57'3",
distância de 56,71m; 10-11 - em linha reta com azimute
51°21'48", distância de 674,23m; 11-12 - em linha
reta com azimute 321°10'4", distância de 10,75m;
12-13 - em linha reta com azimute 52°33'37",
distância de 122,88m; 13-14 - em linha reta com azimute
51°42'13", distância de 90,72m; 14-15 - em linha reta
com azimute 52°2'36", distância de 149,22m; 15-1 - em
linha reta com azimute 52°11'14", distância de 5,82m,
perfazendo uma área de 17.128,81m² (dezessete mil,
cento e vinte e oito metros quadrados e oitenta e um
decímetros quadrados);
 
  

 IV -
 
 Área
4: a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000225-235.242-616-D03/002, localiza-se no km 236+291m da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a
PONTEMAX-ADMINISTRAÇÃO LTDA. E OUTROS, com linha
de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7525051,7128
e E=700818,0924, sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em
linha reta com azimute 231°16'49", distância de
21,46m; 2-3 - em linha reta com azimute 231°10'53",
distância de 20,81m; 3-4 - em linha reta com azimute
231°14'52", distância de 16,89m; 4-5 - em linha reta
com azimute 231°25'39", distância de 26,52m; 5-6 - em
linha reta com azimute 231°17'29", distância de
35,22m; 6-7 - em linha reta com azimute 231°23'57",
distância de 35,68m; 7-8 - em linha reta com azimute
231°16'46", distância de 32,46m; 8-9 - em linha reta
com azimute 231°4'45", distância de 30,5m; 9-10 - em
linha reta com azimute 295°31'0", distância de 9,17m;
10-11 - em linha reta com azimute 51°16'49",
distância de 223,53m; 11-1 - em linha reta com azimute
141°20'23", distância de 8,25m, perfazendo uma
área de 1.821,14m² (um mil, oitocentos e vinte e um
metros quadrados e quatorze decímetros quadrados);
 
  

 V -
 
 Área
5: a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000225-235.242-616-D03/002, localiza-se no km 236+589m da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a RENATA
VILLARINHO GALLI CARDOSO E OUTROS, com linha de divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas N=7524856,8093 e E=700574,9941,
sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com
azimute 231°13'37", distância de 22,76m; 2-3 - em
linha reta com azimute 231°19'23", distância de
33,83m; 3-4 - em linha reta com azimute 231°6'33",
distância de 36,68m; 4-5 - em linha reta com azimute
231°13'22", distância de 35,39m; 5-6 - em linha reta
com azimute 231°26'17", distância de 34,73m; 6-7 - em
linha reta com azimute 231°12'38", distância de
36,69m; 7-8 - em linha reta com azimute 231°20'23",
distância de 33,46m; 8-9 - em linha reta com azimute
231°35'21", distância de 36,87m; 9-10 - em linha reta
com azimute 231°5'16", distância de 34,08m; 10-11 -
em linha reta com azimute 231°32'31", distância de
35,71m; 11-12 - em linha reta com azimute 231°16'16",
distância de 36,6m; 12-13 - em linha reta com azimute
231°22'32", distância de 34,93m; 13-14 - em linha
reta com azimute 231°20'50", distância de 47,77m;
14-15 - em linha reta com azimute 230°51'26",
distância de 23,35m; 15-16 - em linha reta com azimute
231°35'54", distância de 22,3m; 16-17 - em linha reta
com azimute 231°18'42", distância de 22,94m; 17-18 -
em linha reta com azimute 231°11'20", distância de
22,68m; 18-19 - em linha reta com azimute 231°18'32",
distância de 22,58m; 19-20 - em linha reta com azimute
231°22'43", distância de 23,21m; 20-21 - em linha
reta com azimute 231°12'3", distância de 22,75m;
21-22 - em linha reta com azimute 231°14'2",
distância de 22,48m; 22-23 - em linha reta com azimute
231°18'25", distância de 22,13m; 23-24 - em linha
reta com azimute 231°12'25", distância de 22,9m;
24-25 - em linha reta com azimute 231°19'46",
distância de 22,47m; 25-26 - em linha reta com azimute
231°6'6", distância de 23,15m; 26-27 - em linha reta
com azimute 231°18'42", distância de 9,59m; 27-28 -
em linha reta com azimute 321°21'48", distância de
5m; 28-29 - em linha reta com azimute 233°36'29",
distância de 81,49m; 29-30 - em linha reta com azimute
260°25'35", distância de 59,11m; 30-31 - em linha
reta com azimute 321°21'48", distância de 4,55m;
31-32 - em linha reta com azimute 80°25'35",
distância de 44,11m; 32-33 - em linha reta com azimute
60°49'23", distância de 27,32m; 33-34 - em linha reta
com azimute 60°49'40", distância de 30,75m; 34-35 -
em linha reta com azimute 53°36'29", distância de
37,42m; 35-36 - em linha reta com azimute 52°57'9",
distância de 31,69m; 36-37 - em linha reta com azimute
51°16'49", distância de 700,96m; 37-1 - em linha reta
com azimute 92°58'54", distância de 12,41m,
perfazendo uma área de 6.738,54m² (seis mil,
setecentos e trinta e oito metros quadrados e cinquenta e quatro
decímetros quadrados);
 
  

 VI -
 
 Área
6: a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000225-235.242-616-D03/003, localiza-se no km 237+465m da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a THOTUS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS, com linha de
divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7524236,7969 e
E=699950,2249, sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em
linha reta com azimute 141°21'48", distância de
27,52m; 2-3 - em linha reta com azimute 169°0'41",
distância de 84,64m; 3-4 - em linha reta com azimute
225°57'39", distância de 54,55m; 4-5 - em linha reta
com azimute 156°57'38", distância de 33,7m; 5-6 - em
linha reta com azimute 141°9'59", distância de
56,44m; 6-7 - em linha reta com azimute 231°9'59",
distância de 4m; 7-8 - em linha reta com azimute
321°9'59", distância de 57m; 8-9 - em linha reta com
azimute 336°57'38", distância de 52,77m; 9-1 - em
linha reta com azimute 7°32'42", distância de
128,15m, perfazendo uma área de 4.447,01m² (quatro
mil, quatrocentos e quarenta e sete metros quadrados e um
decímetro quadrado);
 
  

 VII -
 
 Área 7: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/003, localiza-se no km
238 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225,) Município e Comarca de Bauru, que
consta pertencer a THOTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
E OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de
coordenadas N=7523992,9694 e E=699960,1889, sendo
constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com azimute
231°9'59", distância de 4m; 2-3 - em linha reta com
azimute 321°9'59", distância de 70,68m; 3-4 - em
linha reta com azimute 292°35'5", distância de
32,18m; 4-5 - em linha reta com azimute 228°19'21",
distância de 49,29m; 5-6 - em linha reta com azimute
277°0'17", distância de 130,75m; 6-7 - em linha reta
com azimute 243°26'47", distância de 133,61m; 7-8 -
em linha reta com azimute 231°16'14", distância de
270,21m; 8-9 - em linha reta com azimute 231°34'7",
distância de 262,32m; 9-10 - em linha reta com azimute
231°34'7", distância de 148,5m; 10-11 - em linha reta
com azimute 352°55'21", distância de 6,28m; 11-12 -
em linha reta com azimute 50°36'16", distância de
166,25m; 12-13 - em linha reta com azimute 320°36'16",
distância de 7,48m; 13-14 - em linha reta com azimute
52°31'38", distância de 68m; 14-15 - em linha reta
 

 com azimute 52°32'35",
distância de 120,12m; 15-16 - em linha reta com azimute
51°28'5", distância de 100,01m; 16-17 - em linha reta
com azimute 50°50'37", distância de 98,72m; 17-18 -
em linha reta com azimute 50°36'51", distância de
94,71m; 18-19 - em linha reta com azimute 57°1'8",
distância de 119,24m; 19-20 - em linha reta com azimute
66°44'50", distância de 89,16m; 20-21 - em linha reta
com azimute 80°1'13", distância de 29,98m; 21-22 - em
linha reta com azimute 95°45'46", distância de
88,76m; 22-23 - em linha reta com azimute 112°35'5",
distância de 55,1m; 23-1 - em linha reta com azimute
141°9'59", distância de 71,7m, perfazendo uma
área de 17.049,65m² (dezessete mil e quarenta e
nove metros quadrados e sessenta e cinco decímetros
quadrados);
 
  

 VIII -
 
 Área 8: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/003, localiza-se no km
238+607m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225, Município e Comarca de Bauru, que
consta pertencer a OLIDENOR FERNANDES LEAL E OUTROS, com linha de
divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7523539,4624 e
E=699034,7185, sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em
linha reta com azimute 172°52'7", distância de
13,57m; 2-3 - em linha reta com azimute 231°21'48",
distância de 29,1m; 3-4 - em linha reta com azimute
321°21'48", distância de 11,09m; 4-1 - em linha reta
com azimute 50°36'16", distância de 36,19m,
perfazendo uma área de 369,07m² (trezentos e
sessenta e nove metros quadrados e sete decímetros
quadrados);
 
  

 IX -
 
 Área
9: a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000225-235.242-616-D03/003, localiza-se no km 237+465m da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a RENATA
VILLARINHO GALLI CARDOSO E OUTROS, com linha de divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas N=7524338,5005 e E=699868,9292,
sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com
azimute 260°25'35", distância de 66,48m; 2-3 - em
linha reta com azimute 311°53'36", distância de
77,89m; 3-4 - em linha reta com azimute 2°24'38",
distância de 40,84m; 4-5 - em linha reta com azimute
92°38'23", distância de 4,01m; 5-6 - em linha reta
com azimute 182°24'38", distância de 8,95m; 6-7 - em
linha reta com azimute 131°53'36", distância de
74,07m; 7-8 - em linha reta com azimute 80°25'35",
distância de 62,32m; 8-1 - em linha reta com azimute
141°21'48", distância de 4,55m, perfazendo uma
área de 720,19m² (setecentos e vinte metros
quadrados e dezenove decímetros quadrados);
 
  

 X -
 
 Área
10: a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000225-235.242-616-D03/003, localiza-se no km 238 da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a RENATA
VILLARINHO GALLI CARDOSO E OUTROS, com linha de divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas N=7524429,3515 e E=699705,7387,
sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com
azimute 192°51'32", distância de 56,33m; 2-3 - em
linha reta com azimute 183°47'18", distância de
19,3m; 3-4 - em linha reta com azimute 165°20'51",
distância de 36,01m; 4-5 - em linha reta com azimute
190°26'47", distância de 118,83m; 5-6 - em linha reta
com azimute 197°45'18", distância de 44,38m; 6-7 - em
linha reta com azimute 223°30'53", distância de
115,04m; 7-8 - em linha reta com azimute 141°21'48",
distância de 10m; 8-9 - em linha reta com azimute
231°15'27", distância de 7,5m; 9-10 - em linha reta
com azimute 231°26'21", distância de 19,95m; 10-11 -
em linha reta com azimute 231°15'30", distância de
66,03m; 11-12 - em linha reta com azimute 231°14'23",
distância de 19,57m; 12-13 - em linha reta com azimute
231°28'8", distância de 20,16m; 13-14 - em linha reta
com azimute 231°20'49", distância de 20,46m;14-15 -
em linha reta com azimute 231°16'3", distância de
20,73m; 15-16 - em linha reta com azimute 231°27'53",
distância de 19,11m; 16-17 - em linha reta com azimute
231°23'7", distância de 21,3m; 17-18 - em linha reta
com azimute 231°17'18", distância de 19,45m; 18-19 -
em linha reta com azimute 231°30'12", distância de
16,98m; 19-20 - em linha reta com azimute 231°4'33",
distância de 27,01m; 20-21 - em linha reta com azimute
231°40'1", distância de 14,2m; 21-22 - em linha reta
com azimute 231°14'54", distância de 20,98m; 22-23 -
em linha reta com azimute 231°24'36", distância de
32,33m; 23-24 - em linha reta com azimute 231°25'28",
distância de 15,24m; 24-25 - em linha reta com azimute
231°10'52", distância de 14,68m; 25-26 - em linha
reta com azimute 231°33'29", distância de 20,89m;
26-27 - em linha reta com azimute 233°7'37",
distância de 150,1m; 27-28 - em linha reta com azimute
230°38'53", distância de 140,65m; 28-29 - em linha
reta com azimute 352°35'0", distância de 4,89m; 29-30
- em linha reta com azimute 51°16'49", distância de
649,38m; 30-31 - em linha reta com azimute 41°25'48",
distância de 35,86m; 31-32 - em linha reta com azimute
43°31'32", distância de 113,58m; 32-33 - em linha
reta com azimute 17°45'18", distância de 43,21m;
33-34 - em linha reta com azimute 10°26'47",
distância de 117,68m; 34-35 - em linha reta com azimute
345°20'51", distância de 35,77m; 35-36 - em linha
reta com azimute 3°47'18", distância de 20,27m; 36-37
- em linha reta com azimute 12°51'32", distância de
56,63m; 37-1 - em linha reta com azimute 102°24'59",
distância de 3,98m, perfazendo uma área de
5.954,72m² (cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro metros
quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);
 
  

 XI -
 
 Área
11: a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000225-235.242-616-D03/003, localiza-se no km 238+575m da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a HOMERO
BARBOSA DA SILVA E OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto
denominado 01 de coordenadas N=7523618,8761 e E=699025,0381, sendo
constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com azimute
230°38'53", distância de 78,22m; 2-3 - em linha reta
com azimute 321°22'38", distância de 5,46m; 3-4 - em
linha reta com azimute 51°16'49", distância de
81,24m; 4-1 - em linha reta com azimute 174°42'52",
distância de 5,51m, perfazendo uma área de
400,06m² (quatrocentos metros quadrados e seis
 

 decímetros quadrados);
 
  

 XII -
 
 Área 12: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/004, localiza-se no km
238+653m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225, Município e Comarca de Bauru, que
consta pertencer a OLIDENOR FERNANDES LEAL E OUTROS, com linha de
divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7523516,4909 e
E=699006,7481, sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em
linha reta com azimute 141°21'48", distância de
11,09m; 2-3 - em linha reta com azimute 141°21'48",
distância de 6,41m; 3-4 - em linha reta com azimute
231°16'49", distância de 196,61m; 4-5 - em linha reta
com azimute 333°23'42", distância de 5,76m; 5-6 - em
linha reta com azimute 50°37'38", distância de
140,41m; 6-7 - em linha reta com azimute 319°23'55",
distância de 9,62m; 7-1 - em linha reta com azimute
50°36'16", distância de 55,34m, perfazendo uma
área de 1.853,40m² (um mil, oitocentos e cinquenta
e três metros quadrados e quarenta decímetros
quadrados);
 
  

 XIII -
 
 Área 13: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/004, localiza-se na Rua
Alonso Leão Peres Filho, s/n° (altura do
km²39+443m da SP-225), Município e Comarca de
Bauru, que consta pertencer a LAGO SUL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS, com linha de divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas N=7523016,5595 e E=698399,9478,
sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com
azimute 233°51'17", distância de 40,21m; 2-3 - em
linha reta com azimute 50°56'56", distância de
22,08m; 3-4 - em linha reta com azimute 50°56'56",
distância de 12,54m; 4-5 - em linha reta com azimute
56°4'46", distância de 2,56m; 5-6 - em linha reta com
azimute 76°19'10", distância de 2,14m; 6-1 - em linha
reta com azimute 91°18'20", distância de 1,38m,
perfazendo uma área de 37,63m² (trinta e sete
metros quadrados e sessenta e três decímetros
quadrados);
 
  

 XIV -
 
 Área 14: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/004, localiza-se na Rua
Alonso Leão Peres Filho, s/n° (altura do
km²39+587m da SP-225), Município e Comarca de
Bauru, que consta pertencer a ALAD EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS, com linha de divisa
partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=7522923,9857 e
E=698282,6018, sendo constituída pelos segmentos 1-2 - em
linha reta com azimute 173°12'28", distância de
11,88m; 2-3 - em linha reta com azimute 187°49'16",
distância de 12,67m; 3-4 - em linha reta com azimute
154°43'2", distância de 10,39m; 4-5 - em linha reta
com azimute 229°58'44", distância de 9,1m; 5-6 - em
linha reta com azimute 320°49'42", distância de
4,23m; 6-7 - em linha reta com azimute 334°56'44",
distância de 2,32m; 7-8 - em linha reta com azimute
350°38'7", distância de 2,25m; 8-9 - em linha reta
com azimute 6°23'20", distância de 2,43m; 9-10 - em
linha reta com azimute 16°49'32", distância de 4,17m;
10-11 - em linha reta com azimute 10°57'47",
distância de 2,66m; 11-12 - em linha reta com azimute
2°55'16", distância de 3,51m; 12-13 - em linha reta
com azimute 351°5'6", distância de 2,94m; 13-14 - em
linha reta com azimute 346°8'33", distância de 2,99m;
14-15 - em linha reta com azimute 344°13'27",
distância de 2,21m; 15-16 - em linha reta com azimute
358°46'22", distância de 1,79m; 16-17 - em linha reta
com azimute 0°40'40", distância de 1,84m; 17-18 - em
linha reta com azimute 18°33'53", distância de 2,84m;
18-19 - em linha reta com azimute 40°0'17", distância
de 2,74m; 19-1 - em linha reta com azimute 50°56'56",
distância de 4,95m, perfazendo uma área de
247,80m² (duzentos e quarenta e sete metros quadrados e
oitenta decímetros quadrados);
 
  

 XV -
 
 Área
15: a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000225-235.242-616-D03/004, localiza-se no km 238+653m da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município de Bauru e Comarca de Bauru, que consta pertencer
a FAUSTO CARDOSO E OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto
denominado 01 de coordenadas N=7523569,2772 e E=698964,5522, sendo
constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com azimute
230°38'53", distância de 130,85m; 2-3 - em linha reta
com azimute 231°3'57", distância de 25,04m; 3-4 - em
linha reta com azimute 231°20'50", distância de
23,12m; 4-5 - em linha reta com azimute 231°20'33",
distância de 22,3m; 5-6 - em linha reta com azimute
231°13'16", distância de 25,3m; 6-7 - em
 

 linha reta com azimute
231°25'40", distância de 19,47m; 7-8 - em linha reta
com azimute 231°25'21", distância de 20,06m; 8-9 - em
linha reta com azimute 231°16'51", distância de
21,66m; 9-10 - em linha reta com azimute 231°17'47",
distância de 21,76m; 10-11 - em linha reta com azimute
231°23'10", distância de 19,88m; 11-12 - em linha
reta com azimute 231°27'5", distância de 20,85m;
12-13 - em linha reta com azimute 231°7'2", distância
de 21,42m; 13-14 - em linha reta com azimute 231°43'3",
distância de 18,66m; 14-15 - em linha reta com azimute
231°11'2", distância de 20,07m; 15-16 - em linha reta
com azimute 231°31'11", distância de 20,15m; 16-17 -
em linha reta com azimute 231°11'11", distância de
20,31m; 17-18 - em linha reta com azimute 231°23'18",
distância de 1,44m; 18-19 - em linha reta com azimute
321°20'39", distância de 8,05m; 19-20 - em linha reta
com azimute 53°25'2", distância de 37,13m; 20-21 - em
linha reta com azimute 51°16'49", distância de
207,41m; 21-22 - em linha reta com azimute 51°16'49",
distância de 207,82m; 22-1 - em linha reta com azimute
141°22'38", distância de 5,46m, perfazendo uma
área de 3.035,50m² (três mil e trinta e
cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
 
  

 XVI -
 
 Área 16: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/004, localiza-se no km
239+182m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225, Município e Comarca de Bauru, que
consta pertencer a DISTRIBUIDORA DE FERRO BRASILÂNDIA LTDA. E
OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de
coordenadas N=7523303,2858 e E=698523,0016, sendo
constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com azimute
202°2'36", distância de 12,99m; 2-3 - em linha reta
com azimute 233°21'24", distância de 111,71m; 3-4 -
em linha reta com azimute 187°36'52", distância de
38,14m; 4-5 - em linha reta com azimute 151°44'28",
distância de 18,94m; 5-6 - em linha reta com azimute
190°7'29", distância de 34,01m; 6-7 - em linha reta
com azimute 231°11'49", distância de 18,54m; 7-8 - em
linha reta com azimute 231°43'38", distância de
19,34m; 8-9 - em linha reta com azimute 231°15'13",
distância de 19,56m; 9-10 - em linha reta com azimute
231°19'25", distância de 18,89m; 10-11 - em linha
reta com azimute 231°22'53", distância de 18,88m;
11-12 - em linha reta com azimute 231°30'15",
distância de 19,73m; 12-13 - em linha reta com azimute
231°8'16", distância de 18,33m; 13-14 - em linha reta
com azimute 231°23'8", distância de 18,98m; 14-15 -
em linha reta com azimute 231°8'37", distância de
18,3m; 15-16 - em linha reta com azimute 231°15'37",
distância de 16,85m; 16-17 - em linha reta com azimute
231°32'57", distância de 21,03m; 17-18 - em linha
reta com azimute 231°14'2", distância de 21,8m; 18-19
- em linha reta com azimute 231°18'3", distância de
20,45m; 19-20 - em linha reta com azimute 231°16'28",
distância de 21,36m; 20-21 - em linha reta com azimute
229°59'15", distância de 24,23m; 21-22 - em linha
reta com azimute 231°9'53", distância de 24,3m; 22-23
- em linha reta com azimute 231°22'43", distância de
21,04m; 23-24 - em linha reta com azimute 231°18'40",
distância de 21,31m; 24-25 - em linha reta com azimute
231°41'6", distância de 27,01m; 25-26 - em linha reta
com azimute 231°17'33", distância de 21,5m; 26-27 -
em linha reta com azimute 231°24'22", distância de
41,95m; 27-28 - em linha reta com azimute 230°44'54",
distância de 20,25m; 28-29 - em linha reta com azimute
231°29'3", distância de 22,63m; 29-30 - em linha reta
com azimute 321°29'3", distância de 6,54m; 30-31 - em
linha reta com azimute 51°16'49", distância de
491,04m; 31-32 - em linha reta com azimute 17°15'36",
distância de 32,75m; 32-33 - em linha reta com azimute
331°44'28", distância de 18,56m; 33-34 - em linha
reta com azimute 7°36'52", distância de 41,12m; 34-35
- em linha reta com azimute 32°15'10", distância de
52,99m; 35-36 - em linha reta com azimute 59°3'34",
distância de 63,76m; 36-1 - em linha reta com azimute
94°3'34", distância de 15,32m, perfazendo uma
área de 5.630,81m² (cinco mil, seiscentos e trinta
metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados);
 
  

 XVII -
 
 Área 17: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/005, localiza-se no km
239+880m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225, Município e Comarca de Bauru, que
consta pertencer a ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA
MARTHA FILHO E OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado
01 de coordenadas N=7522762,3721 e E=698049,8805, sendo
constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com azimute
172°18'35", distância de 16,94m; 2-3 - em linha reta
com azimute 172°18'35", distância de 9,9m; 3-4 - em
linha reta com azimute 231°16'52", distância de
505,53m; 4-5 - em linha reta com azimute 230°12'41",
distância de 34,35m; 5-6 - em linha reta com azimute
231°26'14", distância de 235,55m; 6-7 - em linha reta
com azimute 231°16'52", distância de 365,95m; 7-8 -
em linha reta com azimute 321°21'48", distância de
28,12m; 8-9 - em linha reta com azimute 43°0'12",
distância de 2,35m; 9-10 - em linha reta com azimute
51°6'46", distância de 263,25m; 10-11 - em linha reta
com azimute 64°48'1", distância de 15,28m; 11-12 - em
linha reta com azimute 53°7'21", distância de 60,83m;
12-13 - em linha reta com azimute 49°38'3", distância
de 60,1m; 13-14 - em linha reta com azimute 50°49'5",
distância de 59,87m; 14-15 - em linha reta com azimute
54°38'56", distância de 39,84m; 15-16 - em linha reta
com azimute 52°29'53", distância de 60,31m; 16-17 -
em linha reta com azimute 48°21'34", distância de
54,24m; 17-18 - em linha reta com azimute 55°31'32",
distância de 25,5m; 18-19 - em linha reta com azimute
54°28'39", distância de 80,26m; 19-20 - em linha reta
com azimute 52°40'58", distância de 40,11m; 20-21 -
em linha reta com azimute 51°16'57", distância de
100,13m; 21-22 - em linha reta com azimute 50°34'56",
distância de 120,06m; 22-23 - em linha reta com azimute
49°51'41", distância de 100,1m; 23-1 - em linha reta
com azimute 50°14'41", distância de 73,86m,
perfazendo uma área de 26.862,76m² (vinte e seis
mil, oitocentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta e seis
decímetros quadrados);
 
  

 XVIII -
 
 Área 18: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/005, localiza-se no km
239+854m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225, Município e Comarca de Bauru, que
consta pertencer a ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA
MARTHA FILHO E OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado
01 de coordenadas N=7522826,1191 e E=698039,3259, sendo
constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com azimute
231°30'1", distância de 46,84m; 2-3 - em linha reta
com azimute 231°24'0", distância de 46,19m; 3-4 - em
linha reta com azimute 231°28'19", distância de
109,06m; 4-5 - em linha reta com azimute 231°20'34",
distância de 34,63m; 5-6 - em linha reta com azimute
231°8'45", distância de 15,17m; 6-7 - em linha reta
com azimute 232°11'26", distância de 23,3m; 7-8 - em
linha reta com azimute 231°13'10", distância de
21,85m; 8-9 - em linha reta com azimute 230°54'2",
distância de 18,56m; 9-10 - em linha reta com azimute
231°6'15", distância de 20,03m; 10-11 - em linha reta
com azimute 230°54'7", distância de 23,83m; 11-12 -
em linha reta com azimute 230°53'17", distância de
25,77m; 12-13 - em linha reta com azimute 230°57'44",
distância de 26,43m; 13-14 - em linha reta com azimute
231°1'43", distância de 20,15m; 14-15 - em linha reta
com azimute 231°13'6", distância de 21,22m; 15-16 -
em linha reta com azimute 231°15'43", distância de
20,67m; 16-17 - em linha reta com azimute 231°22'4",
distância de 20,65m; 17-18 - em linha reta com azimute
231°14'57", distância de 21,99m; 18-19 - em linha
reta com azimute 231°50'35", distância de 24,89m;
19-20 - em linha reta com azimute 231°5'21",
distância de 30,79m; 20-21 - em linha reta com azimute
231°25'37", distância de 13,52m; 21-22 - em linha
reta com azimute 231°26'28", distância de 17,81m;
22-23 - em linha reta com azimute 230°49'18",
distância de 17,93m; 23-24 - em linha reta com azimute
231°23'30", distância de 43,39m; 24-25 - em linha
reta com azimute 231°32'48", distância de 31,02m;
25-26 - em linha reta com azimute 231°17'51",
distância de 21,68m; 26-27 - em linha reta com azimute
231°54'29", distância de 26m; 27-28 - em linha reta
com azimute 231°7'50", distância de 56,52m; 28-29 -
em linha reta com azimute 230°36'21", distância de
27,47m; 29-30 - em linha reta com azimute 231°16'2",
distância de 242,54m; 30-31 - em linha reta com azimute
230°26'56", distância de 116,69m; 31-32 - em linha
reta com azimute 229°48'4", distância de 0,19m; 32-33
- em linha reta com azimute 321°21'48", distância de
6,31m; 33-34 - em linha reta com azimute 49°48'51",
distância de 63,4m; 34-35 - em linha reta com azimute
51°16'49", distância de 1123,37m; 35-1 - em linha
reta com azimute 141°29'3", distância de 6,54m,
perfazendo uma área de 7.295,14m² (sete mil,
duzentos e noventa e cinco metros quadrados e quatorze
decímetros quadrados);
 
  

 XIX -
 
 Área 19: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/006, localiza-se no km
241+041m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225, Município e Comarca de Bauru, que
consta pertencer a H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS
LTDA. E OUTROS, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de
coordenadas N=7522043,8088 e E=697145,3798, sendo
constituída pelos segmentos 1-2 - em linha reta com azimute
141°21'48", distância de 28,12m; 2-3 - em linha reta
com azimute 231°16'52", distância de 0,88m; 3-4 - em
linha reta com azimute 319°14'15", distância de
4,48m; 4-5 - em linha reta com azimute 224°52'39",
distância de 71,91m; 5-6 - em linha reta com azimute
186°45'13", distância de 19,26m; 6-7 - em linha reta
com azimute 173°32'18", distância de 22,58m; 7-8 - em
linha reta com azimute 170°1'10", distância de
33,54m; 8-9 - em linha reta com azimute 196°46'36",
distância de 23,92m; 9-10 - em linha reta com azimute
221°3'55", distância de 24,15m; 10-11 - em linha reta
com azimute 149°43'47", distância de 9,76m; 11-12 -
em linha reta com azimute 135°2'40", distância de
6,76m; 12-13 - em linha reta com azimute 111°57'19",
distância de 23,68m; 13-14 - em linha reta com azimute
202°29'22", distância de 28,16m; 14-15 - em linha
reta com azimute 286°34'43", distância de 26,74m;
15-16 - em linha reta com azimute 229°4'23",
distância de 29,58m; 16-17 - em linha reta com azimute
264°45'58", distância de 27,11m; 17-18 - em linha
reta com azimute 293°36'13", distância de 32,88m;
18-19 - em linha reta com azimute 252°15'5",
distância de 11,41m; 19-20 - em linha reta com azimute
222°45'34", distância de 28,48m; 20-21 - em linha
reta com azimute 245°44'32", distância de 23,27m;
21-22 - em linha reta com azimute 266°52'34",
distância de 34m; 22-23 - em linha reta com azimute
303°12'52", distância de 41,2m; 23-24 - em linha reta
com azimute 227°33'8", distância de 301,48m; 24-25 -
em linha reta com azimute 320°4'29", distância de
7,84m; 25-26 - em linha reta com azimute 227°56'22",
distância de 197,55m; 26-27 - em linha reta com azimute
317°56'19", distância de 5m; 27-28 - em linha reta
com azimute 227°56'19", distância de 332,73m; 28-29 -
em linha reta com azimute 321°21'48", distância de
11,32m; 29-30 - em linha reta com azimute 47°56'19",
distância de 530,22m; 30-31 - em linha reta com azimute
47°50'59", distância de 181,14m; 31-32 - em linha
reta com azimute 48°20'32", distância de 87,09m;
32-33 - em linha reta com azimute 48°50'38",
distância de 103,45m; 33-34 - em linha reta com azimute
49°16'11", distância de 73,97m; 34 - 35 - em linha
reta com azimute 49°41'44", distância de 168,08m;
35-36 - em linha reta com azimute 50°14'6", distância
de 42,5m; 36-1 - em linha reta com azimute 43°0'12",
distância de 1,93m, perfazendo uma área de
43.443,63m² (quarenta e três mil, quatrocentos e
quarenta e três metros quadrados e sessenta e três
decímetros quadrados);
 
  

 XX -
 
 Área
20: a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000225-235.242-616-D03/006, localiza-se no km 241+041m da Rodovia
Engenheiro João Baptista Cabral Rennó, SP-225,
Município e Comarca de Bauru, que consta pertencer a
ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVA MARTHA FILHO E OUTROS,
com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
N=7522082,7098 e E=697114,2847, sendo constituída pelos
segmentos 1-2 - em linha reta com azimute 229°48'4",
distância de 213,95m; 2-3 - em linha reta com azimute
229°16'11", distância de 74,71m; 3-4 - em linha reta
com azimute 228°36'48", distância de 191,41m; 4-5 -
em linha reta com azimute 227°50'47", distância de
179,1m; 5-6 - em linha reta com azimute 320°8'39",
distância de 5,7m; 6-7 - em linha reta com azimute
47°18'49", distância de 309,65m; 7-8 - em linha reta
com azimute 281°27'56", distância de 21,67m; 8-9 - em
linha reta com azimute 302°59'14", distância de
17,87m; 9-10 - em linha reta com azimute 322°35'42",
distância de 18,9m; 10-11 - em linha reta com azimute
305°56'46", distância de 10,93m; 11-12 - em linha
reta com azimute 280°33'11", distância de 62,93m;
12-13 - em linha reta com azimute 10°39'20",
distância de 31,11m; 13-14 - em linha reta com azimute
100°51'14", distância de 53,83m; 14-15 - em linha
reta com azimute 78°15'40", distância de 8,98m; 15-16
- em linha reta com azimute 41°31'29", distância de
15,51m; 16-17 - em linha reta com azimute 55°28'30",
distância de 30,98m; 17-18 - em linha reta com azimute
88°10'37", distância de 35,51m; 18-19 - em linha reta
com azimute 52°15'13", distância de 41,77m; 19-20 -
em linha reta com azimute 69°37'1", distância de
38,85m; 20-21 - em linha reta com azimute 93°0'32",
distância de 45,91m; 21-22 - em linha reta com azimute
95°30'25", distância de 26,36m; 22-23 - em linha reta
com azimute 49°41'56", distância de 139,67m; 23-24 -
em linha reta com azimute 49°48'51", distância de
0,21m; 24-1 - em linha reta com azimute 141°21'48",
distância de 6,31m, perfazendo uma área de
20.444,77m² (vinte mil, quatrocentos e quarenta e quatro
metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);
 
  

 XXI -
 
 Área 21: a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000225-235.242-616-D03/007, localizada no km
242+230m da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral
Rennó, SP-225, Município e Comarca de Bauru e
Piratininga, que consta pertencer a CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR E OUTROS,
com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
N=7521255,4942 e E=696256,2650, sendo constituída pelos
segmentos 1-2 - em linha reta com azimute 141°21'48",
distância de 11,32m; 2-3 - em linha reta com azimute
227°56'19", distância de 273,14m; 3-4 - em linha reta
com azimute 227°58'38", distância de 253,55m; 4-5 -
em linha reta com azimute 317°58'38", distância de
11,3m; 5-6 - em linha reta com azimute 47°58'38",
distância de 253,54m; 6-1 - em linha reta com azimute
47°56'19", distância de 273,81m, perfazendo uma
área de 5.955,29m² (cinco mil, novecentos e
cinquenta e cinco metros quadrados e vinte e nove decímetros
quadrados).
 
  

 Artigo 2º -
 
 Fica a CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., autorizada a
invocar o caráter de urgência no processo judicial
de desapropriação, para fins do disposto no
artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de
1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida
em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da expedição do presente
decreto correrão por conta de verba própria da
CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A..
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 25 de outubro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 25 de outubro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58487-25.10.2012.html