# Decreto nº 19.670, de 23/08/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPOS ESCOLARES

## Texto Completo
DECRETO N. 19.670, DE 23 DE AGÔSTO DE 1950
 

 Dá denominação a Grupos Escolares.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18-8-1944.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os Grupos Escolares, adiante mencionados, passam a denominar-se:
   

 "Prof. Antônio Emílio de Souza Penna", o de Vila Palmeiras, nesta Capital - (p. 18.568-50);
   

 "Maria Joaquina de Arruda". o 2.° de Leme - (p 7.566-50);
   

 "Prof. Joaquim Izidoro Marins", o de Vila Angélica, em Sorocaba - (p. 53.551-49).
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 23 de agôsto de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Ary Albuquerque
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 24 de agôsto de 1950.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19670-23.08.1950.html