# Decreto nº 165-B, de 19/03/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NO TESOURO DO ESTADO DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VERBA DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1892, PARA A SECRETARIA DO INTERIOR, TRANSFERE OS SALDOS DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA AS OUTRAS EM QUE HOUVE DEFICIT, E PASSA PARA O EXERCÍCIO DE 1893 O SALDO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1892

## Texto Completo
DECRETO N. 165-B, DE 19 DE MARÇO DE 1893
   

 Abre no Thesouro do Estado
diversos creditos supplementares a verbas do orçamento do exercido de
1893, para a Secretaria do Interior, transfere os saldos das verbas em
que houve sobra para as outras em que houve deficit, e passa para o
exercido de 1893 o saldo dos creditos especiaes abertos para o exercido
de 1892.
   

 O presidente do Estado de São Paulo:
   

 Attendendo ao que lhe representou a Secretaria de Estado dos Negocios
do Interior sobre a necessidade de liquidar o exercicio de 1892, de
accôrdo com as auctorizações constantes dos arts. 19, 21 e 23 da lei n.
15, de 11 de Novembro de 1891, e tabella n. 1, annexa á mesma lei,
   

 Decreta :
   

 Artigo. 1.º
 
 - Fica aberto na
Secretaria do Interior um credito supplementar de 792:804$505, para
occorrer ao deficit verificado nas seguintes rubricas do orçamento da
Secretaria do Interior, para o exercicio de 1892:
   

 Artigo. 2.º
 
 - Do saldo
verificado nas seguintes rubricas do orçamento desta secretaria :
presidencia do Estado, Repartação de Hygiene, Repartição Geral de
Estatistica e subvenções e auxilios a municipalidades e lyceus, é
transferida a importancia de 203:794$588, para cobrir o deficit
verificado nas seguintes verbas :
   

  

 Artigo 3.º
 
 - São
transferidos para o corrente exercicio de 1893 os saldos dos seguintes
creditos especiaes abertos nesta secretaria no exercicio de 1892:
   

  
 
  

                    
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                 
 

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 19 de Março de 1893.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 Dr. Cesario Motta Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-165B-19.03.1893.html