# Lei nº 15.879, de 10/09/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 13.358, de 2009, que inclui no calendário turístico do Estado a "Festa Di San Gennaro", em Batatais

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.879, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 509/12, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)

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 Altera a Lei nº 13.358, de 2009, que inclui no calendário turístico do Estado a "Festa Di San Gennaro", em Batatais

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da Lei nº 13.358, de 15 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival Gastronômico e Cultural “Di San Gennaro” de Batatais, que se realiza, anualmente, no mês de setembro, naquele Município.” (NR).
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Roberto Alves de Lucena
   

 Secretário de Turismo
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 10 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15879-10.09.2015.html