# Decreto nº 39.310, de 06/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
15.000,00 (quinze mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída à
Secretária da Fazenda:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo interior, fica reduzida no mesmo orçamento,
código e encargos nêle mencionados, a seguinte
dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de novembro de 1931.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39310-06.11.1961.html