# Lei de 20/10/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar Donato Flores", com sede em Tatuí

## Texto Completo
LEI DE 20 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Declara de utilidade pública o Lar Donato Flôres, com sede em Tatuí
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Lar Donato Flôres, com sede em Tatuí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1971.
   

 LANDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Lesgislativa, aos 20 de outubro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0B-20.10.1971.html