# Lei nº 6.969, de 09/10/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Livre das Drogas" a ser comemorada, anualmente, no período de 25 a 30 de setembro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.969, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990

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 Institui a "Semana Livre das Drogas" a ser comemorada, anualmente, no período de 25 a 30 de setembro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a "Semana Livre das Drogas", a ser comemorada, anualmente, no período de 25 a 30 de setembro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Alda Marco Antonio
   

 Secretária do Menor
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de outubro de 1990.
 

  

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 LEI N. 6.969, DE 9 DE OUTUBRO DE 1990

  

**Retificação** 
 do D.O. de 10-10-90
 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicada:
   

 Maria Lúcia Vieira Alves Andreotti Tojal

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6969-09.10.1990.html