# Decreto nº 18.208, de 10/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981
   

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a doação ao
Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos
veículos usados constantes da relação anexa
número 2381 do CAM 1363|81 que faz parte integrante deste
decreto, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedades dos
veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - A Superintendência do Desenvolvimento do
Literal Paulista, o Departamento de Águas e Energia
Elétrica e o Departamento de Estradas de Rodagem
procederão a baixa dos veículos pertencentes aos seus
patrimônios.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura < Abastecimento
   

 Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Abdo Antonio Hadade, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Wadih Helú, Secretário da Administração
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Calim Eid, Secretário de EStado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 Relação 23/81
   

 Marca - Ano - Modelo - Chassi - P.I. - Procedência
   

 Ford Corcel - 1972 - Belina - LB4FMY-17536 - 0287 - Agricultura e Abastecimento - C.A.T.I.
   

 Volkswagen - 1979 - Variant II - BW-017.681 - 663 - Agricultura e Abastecimento - C.P.R.N.
   

 Ford F-600 - 1974 - Basculante - LA7CNK23084 - 1428 - Economia e Planejamento - SUDELPA
   

 Ford F-600 - 1974 - Basculante - LA7CPB42941 - 1502 - Economia e Planejamento - SUDELPA
   

 Volkswagen - 1971 - Variant - BV-091663 - 1290 - Economia e Planejamento - SUDELPA
   

 Dodge - 1972 - Pick-Up - T009708 - 2923 - Economia e Planejamento - SUDELPA
   

 Volkswagen - 1976 - Kombi - BH-421.369 - 21.940 - Gabinete do Governador - Casa Civil
   

 Volkswagen - 1976 - Variant - BV-234.019 - 21.947 - Gabinete do Governador - Casa Civil
   

 Chevrolet - 1969 - Camionete Simples - C144KBR04243-B - 2357 - Obras e do Meio Ambiente - D.A.E.E.
   

 Chevrolet - 1973 - Camionete Simples - C144CBR14813-P - 14.444 - Obras e do Meio Ambiente - D.A.E.E.
   

 Volkswagen - 1973 - Kombi - BH-318.474 - 21.660 - Obras e do Meio Ambiente - D.A.E.E.
   

 Volkswagen - 1974 - Kombi - BH-368 289 - 25.569 - Obras e do Meio Ambiente - D.A.E E.
   

 Chevrolet - 1975 - Veraneio - C146EBR-08367-B - I 22-46 Saúde - C.S.C.
   

 Ford Willys - 1971 - Perua Rural - 1B82A-324 098 - L 22-11 Saúde - C.S.C.
   

 Ford Willys - 1971 - Perua Rural - 1B81A-324.171 - L 22-10 Saúde - C.S.C.
   

 Ford Brasil - 1974 - Perua Rural - LA2APU-46578 - L 22-28 Saúde - C.S.C.
   

 Willys Overland - 1969 - Jeep - 85224010844 - I 24-12 - Saúde C. S.C.
   

 Ford Willys - 1970 - Jeep - C52AB.300.006 - L 24-01 - Saúde C. S.C.
   

 Ford Willys - 1970 - Jeep - C52AB. 300.002 - L 24-03 - Saúde C. S.C.
   

 Ford - 1973 - Jeep - LA1BNG28760 - M24-25 - Saúde C. S.C.
   

 Volkswagem - 1971 - Sedan 1300 - BP-819.169 - 826 - Saúde - C.S.M.
   

 Volkswagen - 1964 - Sedan - B4-188.997 - 0018 - Segurança Pública - DETRAN
   

 Volkswagen - 1964 - Sedan - B4-189.128 - 0019 - Segurança Pública - DETRAN
   

 Volkswagen - 1971 - Sedan - BP-806.875 - 0971 - Segurança Pública - DETRAN
   

 Chevrolet - 1974 - Guincho - C643CBR69374-G - 0099 - Segurança Pública DETRAN
   

 Chevrolet - 1976 - Guincho - C643FBR13353-T - 0121 - Segurança Pública DETRAN
   

 Chevrolet - 1970 - Perua - C146kBR-09.960-B - 4700 - Segurança Pública - D.G.P.
   

 Chevrolet - 1974 - Carro Presidio - C146DBR37113-B - 291438-k - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1974 - Furgão - C146DBR37121-B - 291363-k - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR29805-B - 290594-H Segurança Pública - P.M.
   

 Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR29975-B - 290647-B - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1975 - Perua - C146EBR20535-B - 290702-C - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR29849-B - 290732-N - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR29568-B - 290834-J - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1975 - Perua - C147EBR09411-B - 290892-J - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR30032-B - 290899-A - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR29827-B - 290900-N - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR29885-B - 291029-P - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1975 - Perua - C147EBR09606-B - 291109-D - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1975 - Perua - C146FBR03142-B - 291376-B - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1970 - Perua - C146KBR12062-B - 292202-K - Segurança Pública P.M.
   

 Chevrolet - 1978 - Perua - BC14628H37316 - 408649-O - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ASG12068 - 290442-A - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1972 - Sedan - BP-881.472 - 290488-A - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ASC19903 - 290526-P - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-385.863 - 290567-M - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-386.079 - 290601-B - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1977 - Sedan - BJ-601.923 - 290609-C - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ASG12052 - 290693-D - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ASA01129 - 290715-K - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-385.581 - 290737-A - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-385.754 - 290771-E - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-385.864 - 290772-A - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ASK24631 - 290780-D - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ-094.142 - 290794-E - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ASG12059 - 290799-J - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ASG12054 - 290801-A - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1975 - Sedan - LB4ARS36379 - 291001-M - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-385.931 - 291013-J - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-385.273 - 291048-E - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ASR95436 - 291049-A - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ASR95460 - 291087-P - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1975 - Sedan - LB4ARS36376 - 291093-P - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-386.110 - 291171-A - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-386.634 - 291221-M - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-386.463 - 291259-H - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-385.614 - 291260-D - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-386.538 - 291261-P - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1973 - Sedan - BP-957.210 - 291277-D - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1975 - Sedan - BJ-266.561 - 291284-P - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ-385.912 - 291303-E - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ-095.776 - 291747-P - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1969 - Sedan - B-686.281 - 291809-H - Segurança Pública P.M.
   

 Ford Corcel - 1973 - Sedan - LB4ANU42739 - 292021-C - Segurança Pública P.M.
   

 Volkswagen - 1978 - Sedan - BJ-768.396 - 403543-B - Segurança Pública P.M.
   

 F.N.M. - 1960 - Caminhão - 006407228 - 1538-A - Transportes D.E.R.
   

 Mercedes Benz - 1960 - Caminhão - 3313149500239 - 1559-A Transportes D.E.R.
   

 Mercedes Benz - 1960 - Caminhão - 33131495046 - 1565-A Transportes D.E.R.
   

 Ford - 1977 - Belina - LB4FTJ-83744 - 3755-A - Transportes D.E.R.
   

 Chevette - 1976 - Sedan - § D 11 AFC 115.126 - 8487 - Esportes e Turismo - C.E.R.
 

 DECRETO N. 18.208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 Retificação
 
  

 Relação 23-81
   

 Onde se lê: Mercedes Benz - 1960 - Caminhão - 33131495046 - .......
   

 Leia-se: Mercedes Benz - 1960 - Caminhão - 3313149500246 -

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18208-10.12.1981.html