# Decreto nº 47.927, de 07/07/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 47.927, DE 7 DE JULHO DE 2003
   

  

 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
 

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12
de maio de 1978,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 

 -
Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que
faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3.º
 

 -
Ficam os Secretários de Estado, autorizados a proceder, mediante
apostila, à retificação dos seguintes elementos
informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
 
  

 I
 

 - nome do servidor;
 
  

 II
 

 -
 

 dados da cédula de identidade;
 
  

 III
 

 -
situação do cargo, ou função-atividade no
que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4.º
 

 -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5.º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 2003
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Antônio Duarte Nogueira Júnior
 
  

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Cláudia Maria Costin
 
  

 Secretária da Cultura
 
  

 Maria Helena Guimarães de Castro
 
  

 Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 
  

 Luiz Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário da Segurança Pública
 
  

 Nagashi Furukawa
 
  

 Secretário da Administração Penitenciária
 
  

 Arnaldo Madeira
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de julho de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47927-07.07.2003.html