# Decreto nº 41.004, de 13/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a declaração de utilidade pública das áreas de terrenos nos municípios de Barra Bonita, Dois Córregos, Brotas e São Carlos, dêste Estado, necessárias à construção da linha de transmissão ligando a Usina "Jânio Quadros" à subestação abaixadora de São Carlos.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre a
declaração de utilidade pública das áreas de
terrenos nos municípios de Barra Bonita, Dois Córregos,
Brotas e São Carlos, dêste Estado, necessárias à
construção da linha de transmissão ligando a Usina
"Jânio Quadros" à subestação abaixadora de
São Carlos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos têrmos do artigo 43, alinea "a" da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com
os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21
de Junho de 1941, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública a
fim de serem desapropriadas, ou nelas ser instituída
servidão permanente de passagem, pela Companhia
Hidroelétrica do Rio Pardo (CHERP), sociedade de economia mista,
por via amigavel ou judicial, as glebas de terras situadas nos
municípios de Barra Bonita, Dois Córregos, Brotas e
Jaú, necessárias a construção da linha de
transmissão ligando a Usina "Jânio Quadros" a
subestação abaixadora de São Carlos, inclusive as
benfeitorias nelas existentes, e assim limitadas e descritas: "Trecho A
- Usina "Jânio Quadros" - Dois Córregos - As glebas cobrem
uma área de 67,85 ha ou 28,03 alqueires paulista, conforme é
indicado na planta LT-3-ST folhas 1, da Companhia Hidroelétrica
do Rio Pardo CHERP - e se limitam como se descreve a seguir:
"Constitui-se de uma faixa de 30,00 m de largura, isto é, 15,00
m de cada lado do eixo da linha de transnissão, e começaa
no ponto A, quilômetro 0,282, localizado na divisa entre as
terras de propriedade da Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo -
CHERP e Vicente Zenaro Manin, seguindo com azimute 51°00'33" numa
extensão de 11.858 metros, medidos pelo eixo da linha de
transmissão, onde deflete à esquerda num angulo de
13° 36' 18"; continua por uma extensão de 9.240 metros, onde
deflete à direita num ângulo de 9° 42'; continua por
uma extensão de 1.271 metros, atá o ponto B localizado em
terras de propriedade da Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo -
CHERP, subestação de Dois Córregos, onde deflete a
esquerda com angulo de 65° 07'. Trecho B - Subestação
de Dois Córregos - Subestação de São Carlos
- As glebas cobrem uma área de 196,82 ha ou 81,33 alqueires paulista,
conforme é indicada na planta LT-3-ST, fôlhas 2 e 3, da
Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo - CHERP, e se limitam como
a seguir se descreve: "Constitui-se de uma faixa de 30,00 metros de
largura isto é, 15,00 metros de cada lado do eixo da linha de
transmissão e começa no ponto A localizado na divisa
entre as terras de propriedade da Companhia Paulista de Estrada de
Ferro e João Francisco Pizato, quilômetro 1,115, seguindo
com azimute 43° 59' 15" numa extensão de 2.191 metros,
medidos pelo eixo da linha de transmissão, onde deflete a
direita num angulo de 24° 50'; continua por uma extensão de
25.380 metros, onde deflete à esquerda num ângulo de
22° 42'; continua por uma etensão de 35.479 metros, onde
deflete à direita num ângulo de 5° 55'; continua por
uma extensão de 1.024 metros, onde deflete à esquerda num angulo
de 42° 40'; continua por uma extensão de 273 metros, onde
deflete à esquerda num ângulo de 61° 58' continua por uma
extensão de 258 metros, até o ponto B localizado nos
terrenos de propriedade da Companhia Hidroelétrica o Rio Pardo -
CHERP. Subestação de São Carlos.
   

**Parágrafo único** 
 -
As glebas de terras, fechadas pelas divisas citadas nêste artigo,
constam pertencer: Usina Barra Bonita - Dois Corregos Brotas -
São Carlos - LT-3 - Daniel Leoz, João Batista Polato,
Alberto Simionato, Irmãos Abruzzi, Antonio Zunta, Armindo
Gonçalves, Vicente Souza Silva, Antonio Balan, Pascoal Chiachia,
Augusto Albarico, Antonio Borges da Silva Manoel Garcia, Manoel de
Freitas Neto, Companhia Agrícola e Industrial de Barra Bonita,
João Brancalhon, Paulo Bressan. Augusto Alberico, Usina da Barra
S|A., Açucar e Alcool, Cristiano Svendsen, João Witt,
Adolpho Teixeira, José Sbezeghen, José Grana, Edovaldo
Costa e José Mauricio Costa Adib Letaif, Irmãos Zaratini,
Espolio de Luiz Luppi, Marcilio Borges, João Costa Cruz.
Rendolpho Costa Cruz, Pláciso Costa Cruz, Sebastião
Borges, Angelo Fuzaro, Francisco Aizza, Vitorio Zuin, Eugenia Rampazzo,
Carlos Coradi, Juvenal de Oliveira Serne, Guido Furlanetto, José
Mosso, Arthur Etri Zunta, Roque Capuzzi, Sebastião Santucci,
João Viotto, Maria Araujo Bushi, Moises Escandolera, Luiz Gamba
- Companhia Paulista de Estrada de Ferro, João Francisco
Pizzato, Benedito Silvestre, Domingos de Oliveira, Usina Santa Adelaide
S|A. José Ferreira, Luiz Faulin Filho, Felipe João Iohn,
Carlos Fini, Antonio Favaro Sobrinho João Alves de Lima,
José Ressinetti, Mário Lavorato, Catarino e Vitorio
Menegetti, Otavio Tercioti. Antonio Favaro, Arthur Pontati e Otavie
Pontati, Alfredo Pontati, Antonio Pontati, Belarmina da Costa Barcelos,
Antônio João de Camargo, Vitorio Martinelli, Ottoni Piva,
Antonio Delia Dea, Sérgio da Silva Braga, Irmãos Feltrin,
Aldo Surian, José Perricelli. Guilherme Prates, Eugenio Carneiro
Leite, Francisco Noronha Jorge, Joaquim Antonio Noronha, José
Arthur Crivelari, Sociedade Agrícola Santa Adelia, José Roher,
Constantino Hildebrand, Companhia Agrícola Imobiliaria Brasil,
Ermindo Carlos de Campos, Paulo de Mesquita, Sebastião de
Oliveira, Joaquim Procopio de Araujo, Francisco D'Agostinho. Pedro
Dalla Antonia, S\A. Ind. Giometti, Emp. Imob. Lutfalla Ltda., Eduardo
Pulchen, Fábrica de Lapis Faber, Atilio Bernardi, Raphael de
Aquino, Julio Sossegotti e outros.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas
com a execução do presente decreto correrão por
conta da Companhia Hidroelétrica do Rio Pardo - CHERP.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno aos 13 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno aos 13 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral Substituto
 

 DECRETO N. 41.004, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1962
 
  

  

 Retificação
 
  

 No artigo 1.º - Onde se lê:
   

 ... com azimute 5P 00' 33'' numa extensão de 1.853 metros...
   

  Leia-se:
   

 ... com azimute 5P 00' 33'' numa extensão de 11.858 metros...
   

 No mesmo Artigo - onde se lê:
   

 ... As glebas cobrem uma área de 96,82 ha. ou 81,33 alqueires paulistas...
   

 Leia-se:
   

 ...  As glebas cobrem uma área de 196,82 ha, ou 81.33 alqueires paulistas...
   

 Ainda no artigo 1.º - Onde se lê:
   

 ... quilômetro ,115, seguindo com azimute de 43º  59'  15'' ...
   

 Leia-se:
   

 ... quilômetro, 0,115, seguindo com azimute de 43º  59'  15'' ...
   

 Onde se lê:
   

 ... etensão de 35.479 metros...
   

 leia-se:
   

 ... extensão de 35.479 metros...
   

 Onde se lê:
   

 ... continua por uma extensão de .024 metros...
   

 Leia-se:
   

 ... continua por uma extensão de 2.024 metros...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41004-13.11.1962.html