# Decreto nº 67.801, de 17/07/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.801, DE 17 DE JULHO DE 2023

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 Revoga o Decreto n° 64.864, de 16 de março de 2020.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Portaria GM/MS n° 913, de 22 de abril de 2022, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV),
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Fica revogado o
 .
 

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Antonio Júlio Junqueira de Queiroz
 

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 

 Jorge Luiz Lima
 

 Secretário de Desenvolvimento Econômico
 

 Marilia Marton Correa
 

 Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas
 

 Vinicius Mendonça Neiva
 

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação 
 

 Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
 

 Secretário da Fazenda e Planejamento
 

 Marcelo Cardinale Branco
 

 Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
 

 Sonaira Fernandes de Santana
 

 Secretária de Políticas para a Mulher
 

 Fábio Prieto de Souza
 

 Secretário da Justiça e Cidadania
 

 Natália Resende Andrade Ávila
 

 Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
 

 Gilberto Nascimento Silva Junior
 

 Secretário de Desenvolvimento Social
 

 Lais Vita Merces Souza
 

 Secretária de Comunicação
 

 Eleuses Vieira de Paiva
 

 Secretário da Saúde
 

 Guilherme Muraro Derrite
 

 Secretário da Segurança Pública
 

 Marcello Streifinger
 

 Secretário da Administração Penitenciária
 

 Marco Antonio Assalve
 

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
 

 Helena dos Santos Reis
 

 Secretária de Esportes
 

 Roberto Alves de Lucena
 

 Secretário de Turismo e Viagens
 

 Marcos da Costa
 

 Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 

 Lucas Pedreira do Couto Ferraz
 

 Secretário de Negócios Internacionais
 

 Caio Mario Paes de Andrade
 

 Secretário de Gestão e Governo Digital
 

 André Isper Rodrigues Barnabé
 

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Parcerias em Investimentos 
 

 Vahan Agopyan
 

 Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 2023.
 

  
 

  
 

  
 

  
 

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 19/07/2023, p. 10

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 DECRETOS N° 67.801 E 67.804, DE 17 DE JULHO DE 2023

**Retificações do D.O. de 18-7-2023** 

 No referendo leia-se como segue e não como constou:
 

 Myrian Mara Kosloski Prado 
 

 Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67801-17.07.2023.html