# Lei nº 1.733, de 14/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Odarico Oliveira Nascimento" à EEPG do Bairro de Votorantim, em Mairiporã.

## Texto Completo
LEI N. 1.733, DE 14 DE JULHO DE 1978
   

 Dá a
denominação de "Prof. Odarico Oliveira Nascimento"
à Escola Estadual da 1.° Grau do Bairro de Votorantim, em
Mairiporã
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Odarico Oliveira
Nascimento a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro de Votorantim,
em Mairiporã.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTTNS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de julho de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1733-14.07.1978.html