# Decreto nº 61.927, de 12/04/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Eng. José Carlos de Figueiredo Ferraz" ao viaduto que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.927, DE 12 DE ABRIL DE 2016

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 Dá denominação de "Eng. José Carlos de Figueiredo Ferraz" ao viaduto que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Engenheiro José Carlos de Figueiredo Ferraz” o viaduto localizado no Km 057+895m da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes, SP-160, no Município de Cubatão.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alberto José Macedo Filho
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de abril de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-61927-12.04.2016.html