# Decreto nº 35.790, de 18/11/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 35517, DE 18-9-1959

## Texto Completo
DECRETO N. 35.790, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1959
 

 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1.° do Decreto n. 35.517, de 18/9/1959
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica prorrogado por mais sessenta (60) dias o prazo
a que se refere o Artigo 1.° do Decreto n. 35.517, de 18 de setembro de
1959.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 18 de novembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de novembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35790-18.11.1959.html