# Decreto nº 172, de 21/04/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AOS SENTENCIADOS ABAIXO MENCIONADOS O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N. 172, DE 21 DE ABRIL DE 1893
 

 Perdoa aos sentenciados abaixo mencionados o resto da pena a que foram condemnados
   

 O presidente do Estado, tendo em
vista as informações do Tribunal da Justiça, resolve, nos termos do
art. 36, § 5, da Constituição, perdoar o resto da pena a que foram
condemnados os réos seguintes:
   

 Joaquim Soares de Gouveia, condemnados a galés perpetuas pelo jury de S. Carlos do Pinhal, em 2 de Julho de 1877;
   

 José Benedicto de Alvarenga, condemnado a 20 annos de galés pelo jury de Pindamonhangaba, em 27 de Janeiro de 1885;
   

 João Baptista de Paula, condemnado a 12 annos de prisão com trabalho pelo jury do Soccorro, em 4 de Setembro de 1885;
   

 José Macario, condemnado a oito annos de prisão com trabalho pelo jury de Jahú, em 19 de Dezembro de 1888;
   

 Joaquim Roque Modesto de Camargo e Manoel Roque Modesto de Camargo,
condemnados a seis annos de prisão com trabalho pelo jury de Lenções,
em 3 de Maio de 1889;
   

 João Francisco de Almeida, condemnado a 6 annos de prisão com trabalho, pelo jury da capital, em 7 de Janeiro de 1890.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 21 de Abril de 1893.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

  

 M. P. de Siqueira Campos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-172-21.04.1893.html