# Decreto nº 16.424, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.424, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de
15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o "Plano de Concessão de
Subvenção" à instituição assistencial de
conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância
total de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - A instituição assistencial,
incluída no "Plano de Concessão" de que trata o artigo
anterior, fica concedida no exercicio de 1980, subvenção
na importância de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de
cruzeiros) correndo a despesa à conta do Código 11.04.01
- Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16424-18.12.1980.html