# Decreto nº 16.096, de 12/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.096, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da
Secretaria do Interior, a fim de atender despesas com Material de
Consumo e Transferências a Municípios,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De
conformidade com o que dispõe o Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria do
Interior, um crédito de Cr$ 14.000.000,00 (catorze
milhões de cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 19 - SECRETARIA DO INTERIOR
   

 Suplementa
   

 19.01 - Secretaria do Interior
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo................................................ 1.500.000
   

 4.3.2.3 - Transferências a Municípios................................... 12.500.000
   

 TOTAL ..................................................................................... 14.000.000
   

 Atividade                
                   
                   
                   
 Corrente                
                   
          TOTAL
   

 03.07.021.2.001 -
   

 Serviços Administrativos
..................................................................
1.500.000 ...........................1.500.000
   

 Projeto Capital TOTAL
   

 03.09.031.1.005 -
   

 Programas das Cidades Intermediárias
....................................... 12.500.000
.........................12.500.000
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o
artigo anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso II, § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal   n.
4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, na seguinte coformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 19 - SECRETARIA DO INTERIOR
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 19.01 - Secretaria do Interior
   

 TOTAL ................................................................... 14.000.000
   

 4.ª Quota ............................................................... 14.000.000
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes,12 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16096-12.11.1980.html