# Decreto nº 29.730, de 24/09/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPO ESCOLAR DE CATANDUVA

## Texto Completo
DECRETO N. 29.730, DE 24 DE SETEMBRO DE 1957
 

 Dá denominação a Grupo Escolar de Catanduva.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e,
   

 Considerando que ao Grupo Escolar de Vila Guzzo ainda não foi atribuída
denominação, nos têrmos do artigo 1.032 e respectivos parágrafos
da Consolidação das Leis do Ensino (Decreto n. 17.698, de 26-11-1947);
   

 Considerando que o Professor Vitorino Pereira foi, em Catanduva, o
fundador do Escotismo e diretor, por muitos anos, de seu 2.º Grupo
Escolar;
   

 Considerando o pedido que lhe foi encaminhado pela Câmara Municipal
local, no sentido de ser dado o nome de Prof. Vitorino Pereira ao Grupo
Escolar de Vila Guzzo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica denominado Grupo Escolar "Professor Vitorino Pereira" o Grupo Escolar de Vila Guzzo, em Catanduva.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de setembro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de setembro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29730-24.09.1957.html