# Decreto nº 1.816, de 28/01/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM LUGAR DE GUARDA FISCAL EM ITAIQUARA E DOIS LUGARES DE GUARDAS FISCAIS SUBORDINADOS À COLETORIA DE MOGI-MIRIM

## Texto Completo
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 DECRETO N. 1.816, DE 28 DE JANEIRO DE 1910
 

 Crêa
um logar de guarda
fiscal em Itahyquara e dois logares de guarda fiscaes subordinados
á collectoria de Mogy-Mirim
   

 O doutor
Manoel Joaquim de
Albuquerque Lins, presidente do Estado de São Paulo, etc,
usando da
faculdade que lhe confere a lei, attendendo ao que lhe requerem o sr.
dr. Olavo Egydio de Souza Aranha secretario de Estado dos Negocios da
Fazenda,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um logar de
guarda fiscal em Itabyquara, subordinado á Collectoria de
São José do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam creados dois logares de
guardas fiscaes subordinados á Collectoria de Rendas
Estaduaes em Mogy-Mirim.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as
disposições
contrario. 
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em
28 de Janeiro de 1910.
   

  

 M. J. ALBUQUEQUE LINS
   

 OLAVO EGYDIO DE SOUZA ARANHA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1816-28.01.1910.html