# Lei nº 140, de 04/09/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o nome do funcionário a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 45, de 24 de outubro de 1972

## Texto Completo
LEI N. 140, DE 4 DE SETEMBRO DE 1973
   

 Retifica o nome do funcionário a que se refere o Artigo 1.º da Lei n. 45, de 24 de outubro de 1972
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faco saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica retificado para Antonio Amilcar de
Oliveira Lima o nome do funcionário a que se refere o Artigo
1.° da Lei n. 45, de 24 de outubro de 1972.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Miguel Reale
   

 Reitor da Universidade de São Paulo
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-140-04.09.1973.html