# Decreto nº 6.190, de 09/12/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O CONTRATO ENTRE A REPARTIÇÃO CENTRAL DE POLÍCIA E O SR. MAURÍCIO DEFINE, PARA LOCAÇÃO DO PRÉDIO OCUPADO PELA DELEGACIA DE POLÍCIA DE MOCÓCA, SITO À RUA 15 DE NOVEMBRO N. 62

## Texto Completo
DECRETO N. 6.190
 
 ,
 
 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1933
 

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Policia e o sr. Mauricio Define,
para locação do predio ocupado pela Delegacia de Policia
de Mocóca, sito á rua 15 de Novembro n. 62.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930.
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica aprovado, nos termos do Decreto n. 5.427,
de 5 de março de 1932, o contrato celebrado entre a
Repartição Central de Polícia sr. Mauricio Define,
para locação, pelo prazo de dois (2) anos, a partir de
1.º de dezembro deste ano, do predio ocupado pela Delegacia de
Policia de Mocóca, sito á rua 15 de Novembro n. 62, pelo
aluguel mensal de cem mil réis (Rs. 100$000), pago por
trimestres vencidos.
   

**Art. 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 9 de dezembro de 1933.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Mario Masagão
   

 Francisco Alves dos Santos Filho,
   

 Publicado na Repartição Central de Policia, aos 9 de dezembro de 1933.
   

 O Diretor Geral,
   

 Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6190-09.12.1933.html