# Lei nº 2.453, de 17/09/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de  "Profª Maria Augusta Monteiro" à EEPG da Vila Santa Filomena, em Presidente Venceslau.

## Texto Completo
LEI N. 2.453, DE 17 DE SETEMBRO BE 1980
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE
SÃO PAULO decreta e eu, Robson Marinho, na qualidade de seu
Presidente,
promulgo, nos termos do § 4.º do Artigo 26 da
Constituição do Estado
(Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a
seguinte
lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Maria
Augusta
Monteiro» a Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Santa
Filomena, em
Presidente Venceslau.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de
setembro de 1980.
   

**a)** 
 ROBSON MARINHO - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, aos 17 de setembro de 1980.
   

 a)
 
 Nivaldo Campos Camargo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2453-17.09.1980.html