# Decreto nº 4.570, de 07/03/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ REGULAMENTO À LEI Nº 2314-B, DE 20-12-1928, NA PARTE RELATIVA AO CURSO DE INSTRUÇÃO MILITAR DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.570, DE 7 DE MARÇO DE 1929
   

 Dá regulamento á
lei n. 2314-B, de 20 de dezembro de 1928, na parte relativa ao Curso de
Instrucção Militar da Força Publica do Estado.
   

 O Presidente do Estado, usando da
faculdade que lhe confere a Constituição do Estado, art.
42, n. 2, e para a execução da lei n. 2314-B, de 20 de
dezembro de 1928, art. 7.°, decreta o seguinte:
   

  

 Regulamento do Curso de Instrucção Militar da Força Publica do Estado.
 

  

  

 CAPITULO I
   

  

 Fins do Curso, sua composição e materias de ensino
   

  

**Artigo 1.º** 
 - O Curso de instrucção militar,
creado pela lei n. 2314-B de 20 de dezembro de 1928, destina-se a
preparar os graduados ao officialato e a completar e especializar os
conhecimentos profissionaes dos officiaes da Força Publica,
habilitando-os a promoção ao posto immediato.
   

**Artigo 2 º** 
 - O Curso de iustrucção militar
compõe-se de: - Um director, um estado maior, um estado menor,
um curso de instrucção geral (literario), um curso
especial militar, um curso de aperfeiçoamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Curso de instrucção geral
(literario ) destina se a preparar os graduados formados na escola de
sargentos do Batalhão escola para a matricula no Curso especial
militar.
   

**§ 1.º** 
 - Nesse curso será facultado, no fim de
cada atino lectivo, exame vago das materias ahi ensinadas aos
graduados, que o pedirem para o fim de matricula no Curso especial
militar.
   

**§ 2 º** 
 - Para admissão ao exame vago, a que se
refere o paragrapho anterior, o interessado provará os motivos
estranhos á sua vontade que o impediram de matricular-se no
Curso de iustrucção geral, em occasião opportuna.
   

**Artigo 4.º** 
 - O Curso especial militar tem por fim ministrar
o ensino militar aos candidatos ao officialato da Força Publica
do Estado, approvados no Curso de instrucção geral
(literario).
   

**§ unico** 
 - Nenhuma praça da Força Publica
poderá ser promovida ao posto de 2.° tenente, na classe de
combatentes, sem que tenha sido approvada por este Curso.
   

**Artigo 5.°** 
 - O Curso de aperfeiçoamento tem por fim
completar e especializar os conhecimentos profi sionaes dos officiaes
até o posto de capitão, approvados no Curso especial
militar, e desenvolver-lhes a aptidão para as
funcções de instructor e de commando.
   

**§ 1.º** 
 - Este Curso se dividirá em duas partes : «curso médio» e «curso superior».
   

**§ 2.°** 
 - No «curso médios serão
preparados os officiaes para as funcções inherentes aos
postos de 1.º tenente e capitão, e no «curso
superior» para as funcções de major.
   

**Artigo 6.°** 
 - O ensino será ministrado em dois annos
tanto no Curso de instrucção geral (literario) como no
Curso especial militar; e, em nove mezes, o de cada parte do Curso de
aperfeiçoamento, comprehendendo as materias seguintes:
   

 a) No Curso de instrucção geral (literario): -
Por- tuguês, francês, geographia geral (especialmente da
America e em particular do Brasil), inclusive noções de
astronomia, historia universal (especialmente da America e em
particular do Brasil), mathematica, noções de sciencias
physicas e naturaes, anatomia e physiologia humana,
noções de hygie- ne, instrucção moral e
civica, noções de direito publico constitucional, desenho
linear.
   

 b) No Curso especial militar: - Instrucção militar
(inclusive equitação) constante dos regulamentos
adoptados na Força (excepto a referente á escola de
batalhão o regimento), hippologia, veterinaria,
organização do terreno, tactica, topographia
(especialmente militar), legislação e
administração da Força, armamento e tíro,
instrucção moral militar, organização
policial, hygiene militar, esgrima e gymnastica.
   

**§ 1.°** 
 - A esgrima e gymnastica serão praticadas na escola de educação physica da Força.
   

**§ 2.°** 
 - A equitação dos alumnos de
infantaria será ensinada pelo instructor de cavallaria e em
conjuncto com os alumnos desta arma
   

 c) No Curso de aperfeiçoamento: - Instrucção
militar (inclusive armas automaticas e equitação),
instrucção de bombeiros, aviação,
armamento, organização do terreno, topographia, tiro,
balistica, serviço de estado maior, protecções,
petrechos e materiaes, serviço de policia civil,
organização do exercito nacional, historia militar do
Brasil, serviço de administração.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Das cadeiras
   

  

**Artigo 7.°** 
 - Haverá as seguintes cadeiras:
   

 a) No Curso de instrucção geral (literario):
   

 1.ª cadeira - português (1.° e 2.° anno);
   

 2.ª cadeira - francês ( 1.° e 2.° anno);
   

 3.ª cadeira -chorographia do Brasil (1.° anno) ; geographía geral (2.° anno);
   

 4.ª cadeira - historia do Brasil (1.° anno ); historia universal ( 2.° anno );
   

 5.ª cadeira - arithmetica (1.° anno); algebra e geometria ( 2.° anno );
   

 6.ª cadeira - sciencias physicas e naturaes (1.° anno) ;
anatomia e physiologia humana ; noções de hygiene (
2.° anno );
   

 7.ª cadeira - instrucção moral e civica (1.° anno); direito publico constitucional ( 2.° anno );
   

**§ 1.°** 
 - Haverá aulas de desenho linear.
   

**§ 2.°** 
 - O ensino de português, no 2.° anno, abrangerá literatura.
   

 b ) No Curso especial militar:
   

 1.ª cadeira - instrucção militar de infantaria, inclusive equitação (1.° e 2 o anno );
   

 2.ª cadeira - instrucção militar de cavallaria, inclusive equitação ( 1.° e 2.° anno);
   

 3.ª cadeira - organização do terreno ( 1.° anno ) ; tactica (2° anno );
   

 4.ª cadeira - topographia (1.° e 2.° anno);
   

 5.ª cadeira - legislação e administração da Força (1.° e 2.° anno ) ;
   

 6.ª cadeira - armamento e tiro (1.° e 2 ° anno) ;
   

 7.ª cadeira - instrucção moral militar (1.° anno ); organização policial ( 2.° anno );
   

 8.ª cadeira - hygiene militar (2.° anno).
   

**§ 3.°** 
 - No 2.° anno da 2.ª cadeira será ministrado ensino elementar de hippologia e veterinaria.
   

 c ) No Curso de aperfeiçoamento:
   

 1.ª cadeira -instrucção militar de infantaria,
inclusive armas automaticas e equitação (curso medio e
superior);
   

 2 ª cadeira - instrucção militar de cavallaria,
inclusive armas automaticas e equitação (curso medio e
superior);
   

 3.ª cadeira - instrucção de bombeiros (curso medio e superior );
   

 4.ª cadeira - aviação (curso medio); armamento (cur so superior ) ;
   

 5.ª cadeira - tactica; organização do terreno ; topogra phia (curso medio e superior);
   

 6.ª cadeira - tiro (curso medio); balística (curso superior );
   

 7.ª cadeira - protecções (eurso medio) ; serviço de estado maior ( curso superior );
   

 8.ª cadeira - petrechos usados na infantaria (curso medio ); material empregado em eampanha ( curso superior );
   

 9.ª cadeira - serviço de policia civil ( curso medio ):
organização do exercito nacional ( curso superior ) ;
   

 10.ª cadeira - historia militar do Brasil (curso medio e superior).
   

**§ 4.°** 
 - Haverá aula de serviço de administração.
   

**§ 5.°** 
 - No curso medio, o ensino da 1.ª e 2.ª
cadeira não irá além da escola de companhia e
esquadrão, respectivamente.
   

 No curso superior, o ensino das mesmas cadeiras abrangerá as
escolas de companhia, batalhão, esquadrão e regimento,
respectivamente.
   

  

 CAPITULO III
   

  

 Das attribuições dos Directores
   

  

**Artigo 8.°** 
 - Ao director do Curso de
instrucção militar incumbe: a) velar pela observancia
deste regulamento; b) dirigir o ensino; c) orientar os
professores; d) pedir a demissão do professor que incorrer nas
penas do artigo 12 ; e) pedir a transferencia do official professor,
quando occorrer causa que a justifique.
   

**Artigo 9.º** 
 - O director de cada curso tem as mesmas
attribuições do director geral em relação
á sua escola, com- petindo-lhe mais :
 
 a) visar, duas vezes por mez o «Diario de lições» ;
 
 b)
exigir que as aulas sejam dadas com a maxima regularidade e dentro do
horario regulamentar; c) velar pela observancia do programma de ensino,
exigindo que os professores só se occupem, durante as aulas, com
os alumnos ;
 
 d) fazer que a escripturacão esteja sempre em dia ;
 
 e)
acompanhar os alumnos nas boras de instrucção e manter-se
no estabelecimento, que dirige, durante as horas de aulas;
 
 f)
tomar as medidas urgentes nos casos não previstos neste
regulamento, sujeitando o seu acto á approvação do
director geral;
 
 g) abrir, numerar rubricar e encerrar os livros de escripturacão.
   

  

 CAPITULO IV
   

  

 Do Corpo docente
   

  

**Artigo 10.** 
 - Os professores ou instructores, serão nomeados ou contractados livremente pelo Governo.
   

**Artigo 11.** 
 - As faltas de comparecimento de professor civil classificam-se em abonaveis, justificaveis e injusti- ficaveis.
   

**§ 1.º** 
 - São abonaveis: a) por oito dias, as faltas por motivo de casamento ;
 
 b)
por sete dias, as faltas por morte de pae, mãe e esposa; c) por
tres dias, as faltas por morte de filhos, irmãos, sogros,
avós, netos, genros, noras ou cunhados durante o cunhadio.
   

**§ 2.º** 
 - São justificaveis, até tres por
mez, não excedendo de oito por anno, as faltas motivadas por
molestia de professor civil, ou de, pessoa de sua familia.
   

**§ 3.°** 
 - As retiradas do professor civil antes de
terminados os trabalhos escolares, constituirão faltas
justificaveis ou não, conforme o motivo que as occasionar.
   

**§ 4.º** 
 - São injustificaveis as faltas em circumstancias differentes das especificadas nos paragraphos anteriores.
   

**§ 5.º** 
 - No caso de aulas alternadas, será computado como de falta o dia util intercallado entre duas faltas consecutivas.
   

**§ 6.°** 
 - As faltas abonadas não acarretam
desconto algum nos vencimentos ; as justificadas excluem a
gratificação ; as injustificadas determinam a perda total
dos vencimentos.
   

**§ 7.°** 
 - Considera-se gratificação um terço da totalidade dos vencimentos.
   

**Artigo 12.** 
 - O professor civil que dér, durante o anno, vinte faltas injustificadas, perderá o cargo.
   

**§ unico.** 
 - Perderá igualmente o cargo aquelle que, a
juizo do Governo, se tornar incompatível com o exercício
da funcção.
   

**Artigo 13.** 
 - Nenhum professor ou instructor poderá em
caso algum, ser distrahido de suas funcções, e, se
pertencer ao quadro da Força, só por motivo de
promoção ou conveniencia do ensino poderá ser
transferido.
   

**Artigo 14.** 
 - São deveres de cada professor ou instru ctor:
 
 a)
comparecer á escola com a necessaria antecedencia afim de
preparar o material para inicio da aula ou instrucção
á hora regulamentar;
 
 b) manter a disciplina nas aulas;
 
 c) fiscalizar os exames ; d) registar as lições no «Diario» ;
 
 e)
organizar o programma de sua cadeira, apresentando-o ao director,
ató 15 de janeiro e, se approvado, exe cutal-o integralmente.
   

**Artigo 15.** 
 - Ao professor é vedado dar aulas particulares
a candidatos á matricula, e a alumnos dos cursos onde o mesmo
exercer o magisterio.
   

  

 CAPITULO IV
   

  

 Dos alumnos
   

  

**Artigo 16.** 
 - O graduado que se matricular no Curso especial militar será considerado alumno, perdendo a graduação.
   

**Artigo 17.** 
 - Sob nenhum pretexto, excepto por motivo de molestia, poderá o alumno ser distrahido do ensino.
   

**Artigo 18.** 
 - Será desligado e transferido pelo Commando
Geral para o corpo de origem o alumno : a) que por duas vezes fôr
reprovado no anno em que estiver matriculado ;
 
 b) que estiver
afastado por mais de trinta dias em um anno lectivo, mesmo em
differentes períodos; c) que fôr punido mais de cinco
vezes por faltar ás aulas ou exercicios;
 
 d) que se tornar incapaz physica ou moralmente.
   

**§ unico.** 
 - O alumno do Curso especial militar, desligado
antes de completar o curso, reverterá á
corporação em que servia, com direito a rehaver, quando
nella houver vaga, a sua graduação, se o desligamento
não tiver sido motivado por falta disciplinar.
   

  

 CAPITULO VI
   

  

 Da matricula
   

  

**Artigo 19.** 
 - A matricula nos cursos será feita de vinte a trinta e um de janeiro.
   

**§ 1.°** 
 - A matricula deve ser requerida ao Commando Geral, por intermedio do director geral.
   

**§ 2.°** 
 - Para a matricula no Curso de
instrucção geral (literario), o candidato
demonstrará, com documentos authenticos :
 
 a) ter sido approvado na escola de sargentos ;
   

 b) ter bom comportamento ; c) ter sido vaccinado.
   

**§ 3.°** 
 - Para a matricula no Curso especial militar, o
candidato demonstrará, com documentos authenticos : a) ter sido
approvado no Curso de instrucção geral (literario) ;
 
 b) não ter mais de vinte e seis annos de idade ; c) ser de bom comportamento ;
 
 d) não ter defeito physico.
   

**Artigo 20** 
 - A matricula no 1.° anno do Curso de
instrucção geral (literario) se fará na
proporção de dez graduados por unidade da Força,
não devendo o numero total exceder de quarenta e cinco.
   

**Artigo 21** 
 - O numero de alumnos do Curso especial militar será fixado annualmente em lei.
   

**Artigo 22** 
 - A matricula no Curso de aperfeiçoamento se
fará na proporção de onze officiaes no
«curso médio», e tres no «curso
superior», por unidade da Força, sem prejuízo do
serviço, com preferencia dos mais antigos.
   

  

 CAPITULO VII
   

  

 Do anno lectivo
   

  

**Artigo 23** 
 - O anno lectivo começará no primeiro dia util de fevereiro e terminará a 30 de novembro.
   

**§ unico** 
 - O mez de novembro se destinará aos exames
finaes e a visitas dos alumnos a estabelecimentos industriaes,
monumentos, fabricas, etc.
   

  

 CAPITULO VIII
   

  

 Das férias
   

  

**Artigo 24** 
 - Haverá duas épocas de férias:
de 20 a 30 de junho e de 1.° de dezembro a 20 de janeiro do anno
seguinte.
   

  

 CAPITULO IX
   

  

 Das aulas e seus periodos
   

  

**Artigo 25** 
 - Cada aula terá a duração de 50 minutos, com o intervallo entre uma e outra, no minimo, de 10 minutos.
   

**Artigo 26** 
 - As aulas ou exercicios, em todos os cur- sos, funccionarão pela manhã e á tarde.
   

**Artigo 27** 
 - O quadro-horario de exercicio e aula de cada materia
será organizado pelo director de cada curso e submettido
á approvação do director geral.
   

  

 CAPITULO X
   

  

 Dos exames parciaes
   

  

**Artigo 28** 
 - Haverá exame escripto na primeira quinzena de junho e na segunda de outubro.
   

**Artigo 29** 
 - As notas do exame serão publicadas para conhecimento dos alumnos.
   

**Artigo 30** 
 - O tempo para cada prova de uma classe deverá
corresponder ao que, no horario do dia, marcado para cada aula, se
consagrar á respectiva materia, para que não fique
prejudicado o ensino das demais disciplinas.
   

**Artigo 31** 
 - No exercicio de gymnastica e esgrima, o instructor dará, mensalmente, a nota reveladora do apro- veitamento do alumno.
   

**Artigo 32** 
 - O alumno que, por força maior prova-  
da, perder o exame parcial, poderá solicitai-o dentro de ,
quatro dias após o impedimento.
   

**Artigo 33** 
 - Para todos os effeitos, as notas serão dadas
na escala de zero a dez, equivalendo : O - nulla; 1 e 2- má; 3,
4 e 5 - soffrivel; 6 e 7 - regular; 8 e 9 -  bôa; 10 -
optima.
   

  

 CAPITULO XI
   

  

 Dos exames finaes
   

  

**Artigo 34** 
 - Aos exames finaes serão submettidos
sómente os alumnos que, nos exames parciaes, tiverem ob- tido a
média seis no minimo.
   

**Artigo 35** 
 - Os exames serão prestados perante duas
commissões designadas pelo director geral e encarregadas - uma
do 1.° anno, e outra - do 2.°, e compostas, cada qual, de tres
membros, um delles o professor da materia.
   

**§ unico** 
 - Os outros dois membros serão escolhidos dentre os professores do proprio curso.
   

**Artigo 36** 
 - Os pontos serão sorteados dentre os de cada
materia, ensinados durante o anno e registados no < Diario de
lições ».
   

**Artigo 37** 
 - As provas serão escriptas e oraes. As
referentes á instrucção militar e trabalhos de
campanha, serão praticas e oraes.
   

**§ 1.°** 
 - Os exames começarão pela prova escripta, quando exigida.
   

**§ 2 °** 
 - O examinando não poderá prestar mais de um exame escripto por dia.
   

**Artigo 38** 
 - As provas oraes terão começo logo após a terminação das provas escriptas.
   

**Artigo 39** 
 - O alumno que faltar a qualquer prova, e não
justificar a falta, será considerado reprovado no exame a que
estava obrigado. Justificada a falta perante o director do Curso,
terá elle novo dia para realizar a prova.
   

**Artigo 40** 
 - Se o alumno adoecer depois de começada
qualquer prova, e assim o attestar o medico do Curso, designará
o director novo dia e hora para a prova.
   

**Artigo 41.** 
 - A classificação dos alumnos
approvados será feita de accôrdo com os seguintes
coefficientes relativos á importancia de cada materia:
   

 a) No Curso de instrucção geral (literario ):
português, 10; francês, 5 ; geographia geral, 5 ; historia
univerasl, 5 ; chorographia do Brasil, 8; historia do Brasil, 8;
arithmetica, 6 ; álgebra, 5; geometria, 5 ; sciencias physicas e
naturaes, 5 ; anatomia e physiologia humana e hygiene, 3 ;
instrucção moral e civica, 4; direito publico
constitucional, 3 ; desenhho 2.
   

 b ) No Curso especial militar: Instrucção militar, 10;
organização do terreno, 7 ; taetica, 10; topographia, 6;
legislação e administração da Força,
8; armamento e tiro, 8; instrucção moral militar, 4;
organização policial, 4 ; hygiene militar, 4 ; hippologia
2 ; veterinaria, 2.
   

 c) No Curso de aperfeiçoamento: Instrucção (infantaria, cavallaria, bombeiros e
aviação), 10 ; armamento, 6 ; tactica, 10 ;
organização do terreno, 7 ; topographia, 6; tiro, 8;
balistica, 7 ; protecções, 5 ; serviço de estado
maior, 6; petrechos e materiaes, 7 ; serviço de policia civil,
7; organização do exercito nacional, 7 ; historia militar
do Brasil, 7 ; serviço de administração, 6.
   

**§ unico** 
 - A media obtida em cada materia será
multiplicada pelo coeficiente correspondente e a somma total dos pontos
servirá de base para a classificação do candidato
approvado
   

**Artigo 42** 
 - Terminados os exames, as commissões
enviarão á secretaria de cada curso as provas escriptas,
com o julgamento á margem, e uma relação das notas
da prova oral ou pratica.
   

**§ 1.º** 
 - Os numeros dos pontos obtidos pelos alumnos em
cada prova serão sommados, na secretaria do curso, para a
classificação final.
   

**§ 2.º** 
 - O resultado dos exames será publicado:
o dos do primeiro anno - em boletim regimental, e o dos do 2.° - em
boletim do Commando Geral.
   

**Artigo 43** 
 - Será julgada nulla a prova escripta, quando o
alumno fôr surprehendido a copiar notas, livros ou qualquer
escripto, ou a solicitar auxilio estranho.
   

**Artigo 44** 
 - Será considerado approvado o alumno que tiver obtido a media seis, no minimo, em cada materia
   

**Artigo 45** 
 - O alumno approvado no 2.° anno do Curso especial
militar será promovido em boletim do Commando Geral ao posto de
aspirante a official.
   

**Artigo 46** 
 - O alumno approvado no 1.° anno será promovido para o 2.º independente de pedido ou requerimento.
   

**Artigo 47** 
 - O alumno reprovado em tres ou mais materias repetirá todas as materias do anno
   

**Artigo 48** 
 - Reprovado em uma ou duas materias, poderá o
alumno prestar exames de segunda epoca; reprovado de novo,
repetirá todo o anno, prestando exame somente das materias em
que tiver sido reprovado.
   

**§ 1.°** 
 - A inscripção, para o exame de
segunda epoca, será feita de 20 a 24 de janeiro; e o exame -
realizado de 25 a 28 do mesmo mez.
   

**§ 2 °** 
 - Dos exames de segunda epoca se lavrará acta em livro especial.
   

  

 CAPITULO XII
   

  

 Disposições geraes
   

  

**Artigo 49** 
 - A retirada do alumno, antes de terminados os trabalhos, só será permittida em caso de molestia
   

**Artigo 50** 
 - A falta do alumno será justificada perante seu professor, que a communicará ao director da escola.
   

**Artigo 51** 
 - Nas vesperas dos dias de festa nacional, cada
professor fará, no ultimo quarto de hora,
prelecção a respeito da data que se vai commemorar.
   

**Artigo 52** 
 - Dos officiaes approvados no Curso de
aperfeiçoamento não será exibida, para effeito de
promoção, aptidão technica a que se. refere o
artigo 10 da lei n. 1244, de 27 de dezembro de 1910.
   

**Artigo 53** 
 - O alumno approvado em um anno nos exames finaes do
Curso especial militar e Curso de aperfeiçoamento, embora,
alcance media superior, não pode preterir, nas respectivas
armas, o approvado em turmas anteriores.
   

**§ 1.°** 
 - A promoção do official approvado
no Curso de aperfeiçoamento se fará observando-se o
intersticio legal de cada posto, aptidão physica, o
comportamento e a media dentro da mesma turma.
   

**§ 2.º** 
 - A antiguidade do official approvado em turma
posterior preponderará na promoção sobre o de
turma anterior, quando provado que o mesmo requereu matricula em
occasião opportuna, e não foi attendido por motivo de
exigencia do serviço publico.
   

**Artigo 54** 
 - Os alumnos do Curso de instrucção
geral (literario) e Curso especial militar, farão, pela
manhã, antes do inicio das aulas ou instrucção,
meia hora de exercicio de gymnastica e esgrima, alternadamente, na
escola de educação physica.
   

**§ unico** 
 - Os alumnos do Curso de aperfeiçoamento farão exercicios da mesma natureza, uma vez por semana.
   

**Artigo 55** 
 - O ensino, em geral, será orientado em sentido
essencialmente pratico e, para esse effeito, á parte theorica
seguir- se-ão exercicios de applicação, sendo os
de instrucção realizados em terrenos variados, em forma
de exercicios de quadro.
   

**Artigo 56** 
 - No Curso especial militar e no de
aperfeiçoamento, o ensino será pratico - pela
manhã, e theorico : - á tarde.
   

**§ unico** 
 - O ensino pratico de aviação se fará na esquadrilha da Força.
   

**Artigo 57** 
 - Os candidatos matriculados ficam addidos ao Curso em que se matricularam.
   

  

 CAPITULO XIII
   

  

 Disposições transitorias
   

  

**Artigo 58** 
 - Poderão matricular-se no Curso de
aperfeiçoamento e no de instrucção geral,
respectivamente, o official e graduado combatentes, promovidos
anteriormente á creação do Curso de
instrucção militar preenchidas as formalidades legaes.
   

**Artigo 59** 
 - No corrente anno, e em 1930, a matricula no Curso
especial militar se fará com a exigencia constante do art.
14, § 1 °, do decreto n.º 3427-A, de 22 de dezembro
de 1921, excepto para os candidatos approvados no Curso de
instrucção geral (literario), nos termos do art.
3.°, § 1.°, deste regulamento.
   

**§ unico** 
 - A matricula só se fará no 1º anno.
   

**Artigo 60** 
 - O Secretario da Justiça fixará o inicio e o encerramento das aulas - em todos os cursos, no corrente anno.
   

**Artigo 61** 
 - Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 62** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de março de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 A. C. de Salles Junio.
   

  

 Directoria da Justiça, 7 de março de 1929. - O Director, Mesquita Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4570-07.03.1929.html