# Resolução da Alesp nº 837, de 30/04/2004

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Deputado Januário Mantelli Neto" o Serviço Técnico de Creche.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 837, DE 30 DE ABRIL DE 2004

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 (Projeto de Resolução nº 19, de 1999)

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 Denomina "Deputado Januário Mantelli Neto" o Serviço Técnico de Creche.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da XI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Deputado Januário Mantelli Neto” o Serviço Técnico de Creche, da Divisão de Saúde e Assistência ao Servidor, do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Geral de Administração da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2º -** 
 A Mesa da Assembléia Legislativa adotará as providências administrativas cabíveis visando à colocação de uma placa de bronze junto à porta de acesso principal à unidade denominada, da qual deverão constar o nome do homenageado e outros dados a respeito de sua atuação como Deputado Estadual.
   

**Parágrafo único -** 
 O cumprimento do disposto neste artigo far-se-á em solenidade para a qual deverão ser convidados familiares do homenageado, deputados estaduais e funcionários da Assembléia Legislativa, além de outras autoridades.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de abril de 2004.
   

**a)** 
 SIDNEY BERALDO - Presidente
   

**a)** 
 Emidio de Souza - 1º Secretário
   

**a)** 
 José Caldini Crespo - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2004/resolucao.alesp-837-30.04.2004.html