# Decreto nº 724, de 15/11/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO FRANCISCO GUILARDI DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 724, DE 15 DE NOVEMBRO 1899
 
  

  

 Perdoa o sentenciado Francisco Guilardi do resto da pena a que foi condemnado
 
  

  

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
37 § 5.º da constituição, perdoar o sentenciado
Francisco Guilardi, do resto da pena de sete annos de prisão
simples a que foi condemnado pelo jury da comarca de Botucatú, em 19 de
Setembro de 1895.
 
  

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1899.
 
  

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 
  

 Jose' Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-724-15.11.1899.html