# Lei nº 1.795, de 18/10/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro", com sede em Moji-Guaçu.

## Texto Completo
LEI N. 1.795, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública o «Círculo de Amigos do Menino
Patrulheiro», com sede em Moji-Guaçu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o «Círculo de Amigos do Menino Patrulheiros
 

 »
 

 , com sede em
Moji-Guaçu.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de outubro de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1795-18.10.1978.html