# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de
Filosofia,Ciências e Letras de Rio Claro, um crédito de
Cr$ 202.000,00 (duzentos e dois mil cruzeiros), suplementar a
dotação do seu orçamento vigente, abaixo
discriminada:
   

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto de 4 de dezembro de 1970. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência das
suplementações de que trata o artigo anterior, fica
alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou
Subprogramas, segundo o subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro
de 1969, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0Q-04.12.1970.html