# Resolução da Alesp nº 628, de 04/12/1980

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta o valor da contribuição anual destinada à União Parlamentar Interestadual.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 628, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1980

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 (Projeto de Resolução nº 25, de 1980)

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 Reajusta o valor da contribuição anual destinada à União Parlamentar Interestadual.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da II Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É reajustado para Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), a partir do exercício de 1981, o valor da contribuição anual destinada, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, à manutenção da União Parlamentar Interestadual.
   

**Parágrafo único -** 
 A contribuição referida neste artigo será, a partir do exercício de 1982, reajustada anualmente, tomando-se por base os índices de variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN.
   

**Artigo 2º -** 
 No corrente exercício a contribuição anual, destinada à União Parlamentar Interestadual, a que se refere o artigo 1° da
 , fica acrescida de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
   

**Artigo 3º -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 04 de dezembro de 1980.
   

**a)** 
 ROBSON MARINHO, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Carlos Santos, 1º Secretário
   

**a)** 
 Marco Antonio Castello Branco, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1980/resolucao.alesp-628-04.12.1980.html