# Lei nº 6.020, de 04/01/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1.° da Lei n. 5.018, de 14 de abril de 1986

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.020, DE 04 DE JANEIRO DE 1988

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 Altera a redação do artigo 1.° da Lei n. 5.018, de 14 de abril de 1986

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n. 5.018, de 14 de abril de 1986
 
 , passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - "Passa a denominar-se "Prof.ª Alice de Paula Moraes" a Escola Estadual de 1.° Grau (Isolada) 542 885 - do Portinho, em Ilhabela."
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Edgard Camargo Rodrigues
   

 respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de janeiro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6020-04.01.1988.html