# Lei nº 16.474, de 26/06/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Gerente de Cidade"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.474, DE 26 DE JUNHO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 493/2016, do Deputado Léo Oliveira - PMDB)

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 Institui o "Dia do Gerente de Cidade"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Gerente de Cidade”.
   

**Artigo 2º -** 
 Para fins do disposto nesta lei, entendem-se por gerentes de cidade os profissionais pós-graduados em Gerência de Cidade, os quais muito auxiliam e otimizam o serviço público municipal em suas mais diversas áreas.
   

**Artigo 3º -** 
 O Dia do Gerente de Cidade será celebrado, anualmente, em 31 de maio, data de implantação, no Brasil, do curso a que se refere o artigo 2º.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Luiz Ribeiro
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Márcio Fernando Elias Rosa
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 26 de junho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16474-26.06.2017.html