# Lei nº 5.165, de 11/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Padre Prof. Doutor Ramon de Oliveira Ortiz" à EEPG(A) do Bairro de São Gonçalo I, em Taubaté.

## Texto Completo
LEI N. 5.165, DE 11 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Padre Professor Doutor Ramon de Oliveira
Ortiz" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro
São Gonçalo I, em Taubaté
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Padre Professor Doutor
Ramon de Oliveira Ortiz" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada)
do Bairro São Gonçalo I, em Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 11 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5165-11.06.1986.html