# Decreto nº 17.556, de 17/09/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.556, DE 17 DE SETEMBRO DE 1917
   

  

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO usando de suas
atribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agosto de 1944,
 
  
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento Jurídico
do Estado um cargo da classe L da carreira de escriturário, de
que é ocupante o bacharel Hugo de Andrade Souza, lotado na
Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
   

**Artigo 2.º** 
 - O título de nomeação do
funcionário a que se refere este decreto será apostilado
pelo Secretários da Justiça e Negócios do
Interior.
   

**Artigo 3.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 João de Deus Cardoso de Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 17 de setembro de 1947.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17556-17.09.1947.html