# Decreto nº 2.278, de 07/09/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO PIXELLI, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.278, DE 7 DE SETEMBRO DE 1912
   

  

 Perdôa o sentenciado João Pixelli, do resto da pena a que foi condemnado
   

  

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado João Pixelli, do resto da pena
de 10 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury
da comarca da Capital, em sessão de 22 do Maio de 1908.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1912.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Raphael A.Sampaio Vidal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2278-07.09.1912.html