# Decreto nº 18.318, de 22/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 18 318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às
entidades que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições, legais e nos termos da alínea
«a» do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de
dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao
patrimônio de várias Escolas Estaduais da Coordenadoria de
Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
   

**I** 
 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
   

**a)** 
 Centro Espírita Luz da Verdade - São Roque - GG
- 2779-81 - informações GTME - 255-81 e 268-81;
   

 1 - 1.ª EEPG (Isolada) da Vila Santo Antonio;
   

 1.1 - 1 banco traseiro duplo;
   

 1.2 - 11 carteiras centrais duplas;
   

 1.3 - 2 carteiras dianteiras duplas;
   

 2 - EEPGA do Bairro Nova Mairinque;
   

 2.1 - 2 bancos traseiros duplos;
   

 2.2 - 43 carteiras centrais duplas;
   

 2.3 - 2 carteiras dianteiras duplas;
   

**II** 
 - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
   

**a)** 
 Comissão Municipal do Mobral - Várzea Paulista
- GG - 2741-81 - informação GTME - 18-80;
   

 1 - EEPG do Bairro Bertioga;
   

 1.1 - 30 carteiras centrais individuais;
   

 1.2 - 4 carteiras dianteiras individuais;
   

 1.3 - 4 carteiras traseiras individuais;
   

 1.4 - 1 carteira dianteira dupla;
   

**III** 
 - Divisão Regional de Ensino de Bauru:
   

**a)** 
 Centro de Recuperação e
Reintegração de Menores - Bauru GG - 2674-81 -
informação - GTME 254-81;
   

 1 - EEPG «Prof. Joaquim de Michieli» - Delegacia de Ensino
de Bauru;
   

 1.1 - sucata de folhas 7.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materials é de
seis meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18318-22.12.1981.html