# Lei nº 4.806, de 31/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Romeu da Silva" à EEPG da Chácara Falchi, em Mauá.

## Texto Completo
LEI N. 4.806, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985
   

 Dá a
denominação de "José Romeu da Silva" à
Escola Estadual de 1.º Grau da Chácara Falchi, em
Mauá
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "José Romeu da
Silva" a Escola Estadual de 1.º Grau da Chácara Falchi, em
Mauá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4806-31.10.1985.html