# Lei nº 8.141, de 01/06/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Nacional de Assistência ao Cardíaco - ANAC, com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 8.141, DE 1.º DE JUNHO DE 1964
 

 Declara de utilidade
pública a Associação Nacional de Assistência
ao Cardíaco - ANAC, com sede na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Nacional de Assistência ao
Cardíaco - ANAC - com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º de junho de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Miguel Reale
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de junho de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8141-01.06.1964.html