# Decreto nº 6.012, de 23/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Catiguá, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário a construção do Ginásio Estadual "Serafim Sanches"

## Texto Completo
DECRETO N. 6.012, DE 23 DE ABRIL DE 1975
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Catigua,
terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, 
   

 necessário à construção do Ginásio Estadual "Serafim Sanches"
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Catiguá,
terreno sem benfeitorias, com a área de 7.l,86m² (sete mil,
cento e sessenta e um metros quadrados e oitenta e seis
decímetros quadrados) situado no município de
Catiguá e comarca de Catanduva, necessário à
construção do Ginásio Estadual "Serafim Sanches",
com as medidas e confrontações constantes do memorial e
planta anexos ao processo n.° 33.214|70 da Procuradoria Geral do
Estado, a saber: "Começam no ponto "A", situado na
intersecção dos alinhamentos da rua 2 com a Avenida 5. Do
ponto "A" segue, pelo alinhamento da rua 2, na distância de
89,30m, até o ponto "B", localizado na intersecção
dos alinhamentos da rua 2 com o da Avenida 3. Do ponto "B", defletindo
à direita 90°00', segue, pelo alinhamento da Avenida 3, na
distância de 80,20m, até o ponto "C", situado na
intersecção dos alinhamentos da Avenida 3 com a rua 4. Do
ponto "C", defletindo à direita 90°00', segue, pelo
alinhamento da rua 4, na distância de 89,30m, até o ponto
"D", situado na intersecção dos alinhamentos da rua 4 com
a Avenida 5. Do ponto "D", defletindo à direita 90°00',
segue, pelo alinhamento da avenida 5, na distância de 80,20m,
até o ponto "A", onde teve início esta
descrição. o imóvel assim descrito encerra uma
área de 7.161,86m² (sete mil cento e sessenta e um metros
quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados)".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6012-23.04.1975.html