# Decreto nº 18.098, de 26/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 18.098, 26 DE NOVEMBRO DE 1981
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que
específica.
   

 JOSÉ MARIA MARIN, VICE-
GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõe legais , com
fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974
e Artigo 2.º, da Lei n. 1.0003, de 22 de junho de 1976,
regulamentos pelo Artigo 2.º, inciso II, do Decrto n.
13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílio e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o "Plano de Concessão de
Auxílio para Construção" às
instituições assistenciais de conformidade com o quadro
anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 17.525.000,00
( dezessete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil cruzeiros )
   

**Artigo 2.º** 
 - Às instituições
assistenciais incluídas no "Plano de Concessão de
Auxílio" de que trata o artigo, fica concedido no
exercício de 1981, auxílio na importância de Cr$
10.525.000,00 ( dez milhões , quinhentos e vinte e cinco mil
cruzeiros ) correndo a despesa através de crédito
próprio , registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na casa Civil, aos 26 de novembro de 1981
   

 Maria Angelica Gallazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18098-26.11.1981.html