# Lei nº 1.971, de 08/05/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana da Educação", a ser comemorada, anualmente, no período de 09 a 15 de outubro.

## Texto Completo
LEI N. 1.971, DE 8 DE MAIO DE 1979
 

 Dispõe sobre a instituição da "Semana da Educação"
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA E EU, ROBSON MARINHO, na qualidade
de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do
Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituída a "Semana da
Educação", a ser comemorada, anualmente, no
período de 9 a 15 de outubro.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 8 de maio de 1979.
   

**a)** 
 ROBSON MARINHO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1979.
   

**a)** 
 Andyara Klopstock Sproesser, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-1971-08.05.1979.html