# Decreto nº 6.198, de 11/12/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ESTENDE AOS OUTROS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SÃO ROQUE, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO CAPÍTULO LXIV, DO DECRETO N. 5.944, DE 13/06/1933

## Texto Completo
DECRETO N. 6.198, DE 11 DEZEMBRO DE 1933
 

 Estende aos municipios de
São José dos Campos e São Roque, as
disposições constantes do capitulo LXIV, do decreto
n.º 5 944, de 13 de junho de 1933.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de Sâo Paulo, usando as
atribuições que lhe confere o decreto federal n.º
19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Ficam estensivas aos municípios de
São José dos Campos e São Roque, as
disposições constantes do capitulo LXIV, sobre a
profilaxia da tuberculose, do decreto n.° 5.944, de 13 de junho de
1933, que regulamentou a Prefeitura Sanitaria de Campos do
Jordão.
   

**Art. 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1933.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Valdomiro Silveira.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, aoa 11 de dezembro de 1933.
   

 Augusto Meirelles Reis Filho, . Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6198-11.12.1933.html