# Decreto nº 537, de 14/03/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE EM SANTA BRANCA

## Texto Completo
DECRETO N. 537, DE 14 DE MARÇO DE 1898
   

 Crea uma collectoria de 4.ª classe em Santa Branca
   

  

 O dr. vice-presidente do Estado, de
accordo com o disposto no decreto n. 298, de 31 de Julho de 1895 e
tendo em vista a representação que lhe foi feita pelo dr.
secretario dos Negocios da Fazenda;
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas de
quarta classe, em Santa Branca, com jurisdicção fiscal no
territorio da comarca do mesmo nome.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 14 de Março do 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-537-14.03.1898.html