# Decreto nº 320, de 29/11/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MANDA VIGORAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1896 EM DIANTE, A NOVA TABELA PARA A COBRANÇA DE TAXAS DO CONSUMO DE ÁGUA NA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 320, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1895
 

 Manda vigorar a partir de
1.º de
Janeiro de 1896 em deante, a nova tabella para a cobrança das
taxas do
consumo de agua na Capital.
 

 O Presidente do Estado de accôrdo com o art. 21 da lei n. 380 de
23 de Setembro deste anno, decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A partit de
1.º de Janeiro do anno proximo
vindouro, a cobrança das taxas do consumo de agua na Capital do
Estado
regular-se-á pela tabella que com este baixa assignada pelo
Secretario
de Estado dos Negocios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º** 
 - São revogadas as
disposições em contrario. 
 

 Palacio do Governo do Estado se
S. Paulo, em 29 de Novembro de 1895.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 João Alvares Rubião Junior.
   

 Tabella para a cobrança das taxas do consumo de agua na Capital
do Estado.
   

  

  

  

  

  

  

 O excedente á razão de 150 réis por kilolitro.
   

  

 João Alvares Rubião  Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-320-29.11.1895.html