# Decreto nº 88, de 06/08/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS PERTENCENTES A LUIZ NUNO BELLEGARDE, NECESSÁRIOS PARA A PASSAGEM DOS CONDUTORES DE ÁGUA DO CASSUNUNGA AO VALE DO BARRO BRANCO

## Texto Completo
DECRETO N. 88, DE 6 DE AGOSTO DE 1892
   

 Declara de utilidade publica os
terrenos pertencentes a Luiz Nuno Bellegarde, necessarios para a
passagem dos conductores de agua do Cassununga ao valle do Barro Branco.
   

 O vice-presidente do Estado de São Paulo:
   

 A' vista do que lhe representou a Companhia Cantareira e Exgottos,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados, nos termos das leis vigentes, os terrenos
pertencentes a Luiz Nuno Bellegarde, necessarios para a passagem dos
conductores de agua do Cassununga ao valle do Barro Branco, começando
na estaca 23x5,m do alinhamento dos estudos, e extendendo-se por 187
metros pelo eixo do encanamento, medindo ao todo 1870 m.q., conforme a
planta annexa.
   

 Palacio do governo do Estado de São Paulo, 6 de Agosto de 1892.
   

  

 J. A. DE CERQUEIRA CEZAR
   

 Alfredo Maia.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-88-06.08.1892.html