# Decreto nº 545, de 04/04/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA O DIRETOR DO GINÁSIO DA CAPITAL A PROMOVER OS RESPECTIVOS ALUNOS MATRICULADOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO DE 18/12/1897, QUE ENTRETANTO ALCANÇARAM A MÉDIA DO ARTIGO 99 § 2º DO MESMO REGULAMENTO

## Texto Completo
DECRETO N. 545, DE 4 DE ABRIL DE 1898
 

 Auctoriza o director do Gymnasio
da Capital a promover os respectivos alumnos matriculados antes da
publicação do regulamento de 18 de Dezembro de 1897, que entretanto
alcançaram a media do artigo 99 § 2.º do mesmo regulamento.
 

**O vice-presidente do Estado em exercicio, na forma do artigo 27 § 1.º da Constituição;
   

 Considerando que o regulamento que baixou com o decreto n. 503, de 18 de
Dezembro de 1897, no artigo 90 alterou a contagem do anno lectivo dos
Gymnasios;
   

 Considerando que, ao ser publicado o referido decreto, os alumnos
desses estabelecimentos já haviam frequentado as respectivas aulas por
espaço de tempo superior á metade do anno lectivo;
   

 Considerando que, pelo novo regulamento, artigo 5.º e seus §§, o numero de horas de aulas foi diminuido;
   

 Considerando que, a não serem promovidos os alumnos do Gymnasio da
Capital, como foram os do Gymnasio de Campinas, serão forçados a fazer
um curso mais longo do que o determinado pelo regulamento;
   

 Considerando que, nos casos de força maior, como em epochas epidemicas
em que são fechados os cursos por ordem do governo; quando se effectuam
reformas, como no caso vertente, etc.; sempre por equidade, se costuma
contar o tempo de frequencia anterior a taes factos em favor dos
alumnos, evitando-se assim que redundem em prejuizo delles
circumstancias independentes de sua vontade,
   

 Resolve:
   

**Artigo unico** 
 - Fica o director do Gymnasio da Capital
auctorizado a promover de uns para outros annos os respectivos alumnos
que alcançaram a media de que trata o artigo 99 § 2.º do regulamento
vigente.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 4 de Abril de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE**

**João Baptista de Mello Peixoto**

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-545-04.04.1898.html