# Decreto nº 13.027, de 26/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do inciso I, do  artigo 7.º, da Lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 13.027, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do inciso I, do artigo 7.°,
da Lei n.° 1.491, de 13 de dezembro de 1977
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de dotar suficientemente os recursos de
Projetos Estratégicos, a fim de atender despesas relativas ao
Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o disposto no inciso I, do
artigo 7.° da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977, fica
aberto na Administração Geral do Estado, urn
crédito de Or$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros),
com recursos provenientes de redução parcial de
dotação orçamentária, observando em sua
Classificação Funcional-Programática a seguinte
discriminação:
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.02 - Encargos Gerais do Estado
   

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
     Correntes
 
  

 03.09.040.1.001 - Projetos Estratégicos ............................................... 5.000.000
   

 Reduz
 
  

 99.99.999.2.001 - Reserva de Contingêncla ......................................... 5.000.000
   

**Artigo 2.º** 
 - A suplementação e
redução de que trata o artigo anterior observará a
seguinte Classificação Econômica:
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.02 - Encargos Gerais do Estado
   

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
      Correntes
 
  

 3.1.2.4 - Outros Materiais de Consumo .. .. .................................. .. .. .. 5.000.000
   

 Reduz        
                   
                   
                   
                   
                 Correntes
 
  

 3.2.6.0 - Reserva de Contingência .. ................................................ .. .. 5.000.000
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 26 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13027-26.12.1978.html