# Decreto nº 745, de 24/02/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SOLDADO DO CORPO POLICIAL DO INTERIOR, FRANCISCO FARIA DOS SANTOS, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.745, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1900
   

 Perdôa o soldado do Corpo Policial do Interior, Francisco Faria dos Santos, do resto da pena a que foi condemnado 
 

 O presidente do Estado, attendendo ao
que representou a Secretaria dos Negocios da Justiça, ouvido o
commandante do Corpo Policial do Interior resolve perdoar o soldado do
referido corpo, Francisco Faria dos Santos, do resto da pena de cinco
annos de prisão, sendo um anno de prisão simples e quatro de prisão com
trabalho, a que foi condemnado pelo conselho de justiça, por crime de
insubordinação, previsto no respectivo regulamento.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 24 de Fevereiro de 1900.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 JOSE' PEREIRA DE QUEIROZ.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-745-24.02.1900.html