# Lei nº 8.913, de 29/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.913, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

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 (Projeto de lei n. 965/93, do deputado Edson Silva)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o "Festival de Pipa de São Roque", realizado, anualmente, no mês de setembro, em São Roque.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURI FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Sérgio João França, Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994
 

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 LEI N. 8.913, DE 29 SETEMBRO DE 1994

 (Projeto de lei n. 965/93, do deputado Edson Silva)
 

  

  

*Inclui evento no calendário turístico do Estado.* 

  

  

**Retificação do D.O. de 30-9-94** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8913-29.09.1994.html