# Decreto nº 303, de 14/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de plantel de jumentos reprodutores à Base Física de Belterra - Pa, do Ministério da Agricultura

## Texto Completo
DECRETO N. 303, DE 14 DE SETEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre a
doação de plantel de jumentos reprodutores à Base
Física de Belterra - Pa, do Ministério da Agricultura
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Instituto de Zootecnia, da Secretaria da
Agricultura, autorizado a doar à Base Física de Belterra
- Pa, do Ministério da Agricultura, plantel de jumentos cujos
nomes, prefixos, raças, categorias e valores inventariados
são os seguintes:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-303-14.09.1972.html