# Lei nº 2.129, de 02/01/1953

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de um Serviço Gráfico, na Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio

## Texto Completo
LEI N. 2.129, DE 2 DE JANEIRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a criação de um Serviço Gráfico, na Secretaria do
Trabalho, Indústria e Comércio.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Fica criado, na Secretaria do Trabalho, Indústria e
Comércio, como dependência diretamente subordinada à Diretoria Geral do
Departamento de Administração, um Serviço Gráfico.
 

  

**Parágrafo único** 

 - O Serviço ora criado destina-se a
atender aos trabalhos de impressos em geral da Secretaria do Trabalho, Indústria
e Comércio, da Assessoria Técnico-Legislativa e de outros órgãos da
administração, quando autorizados pelo Secretário ou Diretor Geral da mesma
Secretaria.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Fica criado, na Tabela II, da Parte
Permanente, do Quadro da Secretaria do Trabalho. Indústria e Comércio, 1 (um)
cargo de Diretor, padrão "U".
 

  

**Parágrafo único** 

 - O cargo criado por êste artigo será provido
pelo funcionário que vem respondendo pela direção do Serviço referido no artigo
1.º.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - A despesa com a execução da presente lei
correrá por conta da verba própria do orçamento.
 
  

**Artigo 4.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 

 em contrário.
 
  

 Palácio
 

 do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de Janeiro de
1953. 
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
 
  

 J. A. Cunha Lima
 
  

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 2 de Janeiro de 1953.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1953/lei-2129-02.01.1953.html