# Lei nº 16.431, de 01/06/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Pessoa com Nanismo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.431, DE 01 DE JUNHO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 1556/2015, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)

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 Institui o "Dia da Pessoa com Nanismo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Pessoa com Nanismo”, a ser celebrado, anualmente, em 25 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 01 de junho de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de junho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16431-01.06.2017.html