# Decreto nº 34.415, de 19/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de unidade escolar

## Texto Completo
DECRETO N. 34.415, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre criação de unidade escolar
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica criada na 2.ª Delegacia de Ensino de Ribeirão
Preto, da Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto, da
Coordenadoria de Ensino do Interior, a EEPG Parque Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação autorizará a instalação da
escola de que trata o artigo anterior e fixará o número de classes de
1.ª a 4.ª séries do 1.º Grau do ensino fundamental.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação designará o pessoal
técnico e administrativo mínimo necessário ao funcionamento da unidade
criada, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 7.709, de
18 de março de 1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - Nos casos em que se fizer necessário provimento de
cargos ou preenchimento de funções-atividades deverão ser obedecidas as
normas constantes dos Decretos nºs 21.871 e 21.872, de 6 de Janeiro de
1984.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão a conta das dotações consignadas no orçamento-programa da
Secretaria da Educação.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34415-19.12.1991.html