# Decreto nº 11.629, de 27/11/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre aquisição de imóvel no município de Matão, para os serviços de reflorestamento da Estrada de Ferro Araraquara

## Texto Completo
DECRETO N. 11.629, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1940
 

 Dispõe sôbre
aquisição de imóvel no município de
Matão, para os serviços de reflorestamento da Estrada de
Ferro Araraquara.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando do suas atribuições, de
conformidade com o art. 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8
de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n.
2.851, de 1940, do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir
mediante escritura de compra e pelo preço de rs. 300:000$000
(trezentos contos de réis), uma área de terreno,
inclusive benfeitorias, com a superfície de .... 2.681,47
alqueires, destinada aos serviços de reflorestamento da Estrada
de Ferro Araraquara, Imóvel êsse situado no Distrito de
Paz e Município de Matão, Comarca de Araraquara, que
consta pertencer a Elias Teixeira da Frota, e é assim descrito
na planta que com êste baixa, rubricada pelo Secretário de
Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas:
   

 "princípia no ponto A, em frente à estaca 299, no
cruzamento da estrada boiadeira com o Ribeirão Monte Alegre, na
divisa com a propriedade do Dr. Raymundo Marchi. Daí sobe ao
longo de uma cerca por uma linha aproximadamente reta, até
chegar no ponto B, situado a distância de 1.250 mts. do ponto de
partida, e em frente à estaca "o", ponto que se tomou como
início para o levantamento. Do ponto B, fazendo um ângulo
de .... 138.018' segue ao longo da cerca por uma linha poligonal,
até o ponto C, ponto êsse em que termina a divisa com a
propriedade do dr. Raymundo Marchi, ponto êsse situado a 2.010
mts. medidos ao longo da cerca. Do ponto C, segue ao longo da cerca por
uma linha poligonal, que acompanha a margem esquerda de um caminho
existente, até encontrar o ponto D, defronte à estaca 31,
e no início da divisa com a propriedade de Henrique Somenzari. O
ponto D dista do ponto C 2.126,85 mts., medidos ao longo da cerca. Do
ponto D, fazendo uma deflexão de 84.008 à direita, segue
ao longo da cerca por um alinhamento reto até encontrar o ponto
E a 684 mts. de D, onde, fazendo uma deflexão à esquerda,
a cerca segue em alinhamento reto até o ponto F a 1.694 mts. de
E, onde ha uma cerca indicando o fim da confrontação com
o proprietário Henrique Somenzari. Do ponto F, continua com o
mesmo alinhamento anterior uma cerca que serve de divisa com o terreno
do confrontante Tristão de Arruda até o ponto G onde
inicia a confrontação com a propriedade de Francisco
Angoti. O ponto G dista de F 551,20 mts. Do ponto G, fazendo uma
deflexão à direita de 90.053 a divisa segue por uma cerca
até o ponto H-47 e a 106 mts. de G. De H-47 fazendo uma
deflexão a esquerda de 89.ol2, a divisa segue em alinhamento
reto ao longo da cerca até o ponto I-59 a 2.044,75 mts. de H,
onde existe um marco de pedra lndicando o fim da
confrontação com o terreno de Francisco Angoti e
início da divisa com Paulino Rossi. Do ponto I a divisa segue
pela cerca em um alinhamento aproximadamente reto na
direção do alinhamento anterior, até encontrar o
ponto J a 2.365,26 mts. de I-74 onde existe uma cerca indicando o fim
da divisa com Paulino Rossi, e início da divisa com terreno do
Dr. Valverde. Do ponto J fazendo uma deflexão à direita
de 85.o30, a divisa desce por uma cerca até encontrar o ponto K
no cruzamento com o córrego Água Branca do Pilão,
a 1.550 mts. de J. Do ponto K, a divisa segue pelo meio desse
córrego até encontrar uma cerca que indica o fim da
confrontação com o terreno do Dr. Valverde e
início da confrontação com terreno de João
Batista Alves. Do ponto L, vai até o ponto M-109 na
confluência com um filete de água sem
denominação, onde inícia uma cerca com
continuação da divisa que vai até o ponto N-113 a
330 mts. de M. indicando o fim da confrontação com
João Batista Alves. Do ponto N vai até o ponto 0-114, por
um pequeno trecho de cerca de 85 mts. servindo de divisa com uma faixa
de terreno dos herdeiros de Manoel Angelo Custodio. Do ponto O,
continua na mesmo direção uma cerca que serve de divisa
com terreno de José dos Santos até o ponto P-121 a 950
mts. de O, ponto terminal da confrontação com José
dos Santos e inicio da confrontação com Abel Formigone.
Do ponto P, a divisa continua na mesma direção pela cerca
que vai até o ponto Q, onde a cerca faz uma deflexão para
a direita de 96.o02 até encontrar o ponto R defronte de uma
estrada secundária marcando o ponto terminal da divisa com Abel
Formigone e início da divisa com Henrique Bing. Do ponto R, a
divisa segue por uma cerca com o mesmo alinhamento reto até o
ponto S-134 a 1.220 mts. de R, onde encontra o córrego da
Limeira. O ponto S de termina o fim da confrontação com a
propriedade de Henrique Bing e início da
confrontação com outros terrenos de Elias Frota, situados
a margem direita do córrego da Limeira. Do ponto S a divisa
sóbe pelo meio do córrego da Limeira até o ponto
T-200, onde desembaca o córrego do Totô e marca o fim da
divisa com o terreno de Elias Frota e início com terreno de
Antonio Galvão. Do ponto T; a divisa segue por uma cerca em
alinhamento reto a até o ponto U-203 a 972 mts. de T, onde faz
uma deflexão à esquerda, que segue até o ponto
V-209 a 33 mts. de U. ponto êsse que marca o fim da propriedade
de Antonio Galvão e início da divisa com a Fazenda Bom
Jardim. Do ponto V, a divisa segue por uma cerca que faz uma
deflexão de 117,020' à direita, e segue em alinhamento
reto até o ponto X-213, ponto êsse onde existe uma cerca
indicando o fim da divisa com a Fazenda Bom Jardim e início da
Fazenda Cachoeira. Do ponto 'X a divisa segue com o mesmo alinhamento
pela cerca que vai até o ponto Y-215, a 400 mts. de 'X e que
marca o fim da confrontação da Fazenda Cachoeira e inicio
da atrisa com a Fazenda Boqueirão Do ponto Y, a divisa segue por
uma cerca e faz uma deflexão de 91.ol2" a direita com a
alinhamento anterior, e desce em linha reta atravessando um antigo
desvio de lenha, uma estrada boiadeira e um pequeno corrego sem
denominação,e esse alinhamento passa tambem sôbre
dois marcos de cabreiva e se prolonga até o ponto Z a 3,830 mts.
de Y onde existe tuna cerca indicando o fim da
confrontação com a Fazenda Boqueirão e inicio da
confrontação com terreno de propriedade de Henrique Yon
Ferber. Do ponto Z a divisa segue pela mesma cerca com a
direção do alinhamento anterior, atravessa o corrego do
Boqueirão até encontrar o ponto "a" em frente a uma cerca
que marca o fim da confrontação com Henrique von Ferber,
e inicio da confrontação com terreno de Francisco
Pistilini. Do ponto "a" a divisa segue por uma cerca cujo alinhamento
é o prolongamento do anterior, até encontrar o ponto
b-243 a 1.175 mts. de "a", e situado no encontro da cerca com o corrego
da Queijeira Dal a divisa sobe pelo meio do córrego da Queileira
até o ponto c-248,onde existe uma cerca limitando a
confrontação com Francisco Pisillini e dando
início á confrontação com terreno do Dr.
Raymundo Marchi. Do ponto "c" a divisa continua subindo pelo meio do
corrego da Queijeira a sua nascente no ponto "d"e junto á estaca
277,e em frente a uma estrada boiadeira. Do ponto "d", a divisa segue
por uma cerca em alinhamento reto até o ponto e-279. onde o
alinhamento faz uma deflexção á direita de
108.ol2' e continua por uma cerca sobre um alinhamento de forma
poligonal e atravessa a estrada do Retiro "Monte Alegre" e
Guarantã e segue até o ponto "f" a 1.730,70 mts. de "e".
onde a cerca encontra o corrego Monte Alegre Do ponto "f" a divisa sobe
pelo meio do córrego até o ponto de partida A, onde fica
fechada a divisa das propriedades que a Estrada de Ferro Araraquara
pretende comprar do sr. Elias Frota".
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias da Estrada de Ferro Araraquara as despesas com a
execução do presente decreto-lei que entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

 José de Moura Rezende
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Públicas, aos 27 de novembro de 1940.
   

 F. Gayotto.
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11629-27.11.1940.html