# Decreto nº 9.462, de 09/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Providencia quanto a preços de passagens na automotriz do ramal de Sertãozinho da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro

## Texto Completo
**DECRETO N. 9.462, DE 9 DE SETEMBRO DE 1938**

*Providencia quanto a preços de passagens na automotriz do ramal de
Sertãozinho da Cia.
 
 Mogiana
 
 de Estradas de Ferro.*

 O DOUTOR ADHEMAR
PEREIRA DE BARROS Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ,ao que
lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,
à
 
 cêrca
 
 do requerido pela Cia.
 
 Mogiana
 
 de Estradas de Ferro, e usando das atribuições que lhe confere a lei.
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º**

 - Fica fixado em 110 réis por passageiro quilometro
a base para cobrança dos preços de passagens, de classe única, na automotriz do
ramal de Sertãozinho da Cia.
 
 Mogiana
 
 de Estradas de
Ferro, cujos horários foram aprovados pelo ato n. 999, de 31 de agosto do
corrente ano.
 
  

**Parágrafo 1.º**

 - Na referida base já se acha
 
 lncluida
 
 a taxa de 10% a que se refere o decreto n. 4.202,
de 10 de março de 1927, e o aumento de 2%, de que trata o decreto federal n.
20.465, de l.o de outubro de 1931.
   

**Parágrafo 2.º** 
 - Não dão direito a viajar na referida automotriz os
passes-livres ou com abatimento, excetuados quanto aos primeiros, os concedidos
aos Engenheiros da Diretoria de Viação.
   

**Parágrafo 3.º** 
 - Os passageiros da automotriz de que trata
 
 éste
 
 artigo só poderão conduzir consigo mala ou bagagem que
possa ser acomodada debaixo dos assentos.
 
  

**Artigo 2.º**

 - Ficam aprovados nas tabelas anexas os
preços das
 
 passágens
 
 para a referida automotriz
calcula- dos de
 
 acôrdo
 
 com a base a que se refere o
artigo 1.o supra.
   

**Artigo 3.º** 
 -
 
 Êste
 
 decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do
 
 Govêrno
 
 do Estado de São
Paulo, aos 9 de setembro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS Guilherme E.
 
 Winter
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos
9 de setembro de 1938.
   

 F.
 
 Gayotto
 
 Diretor Geral
 

**COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO**
  

 RAMAL DE SERTÃOZINHO
 
  

 Preços das passagens para
auto-motriz
 

  

  
 

 OBSERVAÇÕES: - Para os
preços foi tomada a base de $110 por
 
 quilómetro
 
 para
bilhetes singelos e $176 (20 % de redução
 
 sôbre
 
 o
dobro dos preços singelos) para bilhetes de ida e volta.
   

 Os preços foram calculados com a taxa adicional de 10 % e o aumento de 2 % da
Caixa de Aposentadorias e Pensões.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9462-09.09.1938.html