# Decreto nº 43.344, de 22/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda a receber, mediante comodato, da SABESP, imóvel

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.344, DE 22 DE JULHO DE 1998

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 Autoriza a Fazenda a receber, mediante comodato, da SABESP, imóvel

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, mediante contrato de comodato, terreno sem benfeitorias, com 768,58m² (setecentos e sessenta e oito metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados), situado à Rua do Sumidouro, Pinheiros, Município da Capital, com destino à Secretaria da Segurança Pública, para instalação de unidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, tendo o terreno a descrição constante dos elementos técnicos anexos ao processo PPI1. 220/96, a saber: "Inicia-se no ponto "14", situado a 107,78m do canto chanfrado que fazem as Ruas do Sumidouro e Costa Carvalho; deste ponto segue em linha reta confrontando com a SABESP, no rumo de 05º53'NE e na distância de 34,40m até o ponto "15"; daí, deflete à esquerda confrontando com a SABESP, no rumo de 83º58'NW e na distância de 22,45m até o ponto "16"; daí, deflete a esquerda confrontando novamente com a SABESP, no rumo de 06º11'SW e na distância de 34,07m até o ponto "17", situado no alinhamento predial da Rua do Sumidouro, dai, deflete novamente à esquerda e segue em linha reta pelo alinhamento predial da Rua do Sumidouro no rumo de 83º18'SE e na distância de 22,45m até o ponto "14", inicio da presente descrição.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 22 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43344-22.07.1998.html