# Decreto nº 43.223, de 23/06/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividade que especifica e dá providências.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.223, DE 23 DE JUNHO DE 1998** 

*Transfere
os cargos e as funções-atividades que especifica e dá
providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, à vista da manifestação
da Secretaria da Administração e Modernização
do Serviço Público e com fundamento nos artigos 54 e 55
da Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades
preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste
decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos e
as funções-atividades vagos constantes do Anexo II
deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários
de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, a retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que
aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação
do cargo, ou da função-atividade no que se refere ao
seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo
4.º** 
 - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo
5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de
junho de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração
   

 e
Modernização do Serviço Público
   

 João
Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e
Abastecimento
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos
Transportes 
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Stela
Goldenstein
   

 Secretária do Meio Ambiente
   

 Marta Teresinha
Godinho
   

 Secretária de Assistência e Desenvolvimento
Social
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da
Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da
Segurança Pública
   

 João Benedicto de Azevedo
Marques
   

 Secretário da Administração
Penitenciária
   

 José Luiz Ricca 
   

 Secretário
do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Fernando
Leça
   

 Secretário-chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretária de Estado do
Governo, e Gestão Estratégica, aos 23 de junho de 1998.
 

 Anexo I
 

 a que se refere o
artigo 1.º do Decreto n.º 43.223, de 23 de junho de 1998.
 

  
 
 Anexo II
 

  
 
 a que se refere o artigo
2.º do Decreto n.º 43.223 de junho de 1998

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43223-23.06.1998.html