# Lei nº 5.175, de 13/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. José da Fonseca Rosas" ao Centro de Saúde II Piracaia, em Piracaia.

## Texto Completo
LEI N. 5.175, DE 13 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a denominação de "Dr. José da Fonseca Rosas" ao Centro de Saúde II Piracaia, em Piracaia
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembláia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. José da Fonseca Rosas" o Centro de Saúde II Piracaia, em Piracaia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5175-13.06.1986.html