# Decreto nº 42.457, de 10/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de móveis do Patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, para o da Universidade de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.457, DE 10 DE SETEMBRO DE 1963
   

 Autoriza a doação
de móveis do Patrimônio da Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação, para o da Universidade de
São Paulo
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios
da Educação autorizada a transferir por
doação à Universidade de São Paulo,
destinada ao Instituto de Pré-História, 100 (cem)
poltronas de laboratório, 1 (uma) mesa de professor, e 1 (uma)
mesa de reunião, de acôrdo com o que consta do processo SE
n. 12.551-62.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de setembro de 1983.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Januário Baleeiro de Jesus e Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de setembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42457-10.09.1963.html