# Decreto nº 11.374, de 04/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriados, terrenos necessários ao prosseguimento das obras da "Via Anchieta"

## Texto Completo
(\*)
 

 DECRETO N. 11.374, DE 4 DE SETEMBRO DE 1940 
   

 Declara de utilidade
pública, afim de serem desapropriados, terrenos
necessários ao prosseguimento das obras da "Via Anchieta".
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o art. 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8
de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n.
1.812, de 1940, do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública
afim de serem adquiridas pela Fazenda do Estado, mediante
desapropriação judicial ou amigavel, as faixas de terreno
figuradas na planta número 5 da Comissão Especial de Auto
Estradas do Departamento de Estradas de Rodagem que com êste
baixa, rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Públicas, situadas no
Município, Têrmo e Comarca de Santos necessárias ao
prosseguimento das obras de construção da Auto Estrada
ligando São Paulo àquela cidade, denominada "Via
Anchieta" e que consta pertencerem à Companhia Santista de Papel
e ao sr. dr. José Antonio Almeida Amazonas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação a que alude o
artigo anterior é declarada com o caráter de urgente para
os efeitos do artigo 41, §§ 1.º e 2.º do decreto
federal n. 4.956, de 9 de setembro de 1903. combinado com o artigo
1.º do decreto-lei federal n. 496, de 14 de junho de 1938.
   

**Artigo 3.º** 
 - Correrão por conta do crédito
aberto pelo artigo 1.º do decreto-lei n. 11.092, de 17 de maio do
corrente ano, as despesas com a execução do presente
decreto-lei, que entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter.
   

 Coriolano de Góes
   

 José de Moura Rezende
   

 Publicado aos 5 de setembro de 1940.
   

 Ricardo Capote Valente,
   

 pelo Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

  

 (\*) - Publicado novamente por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11374-04.09.1940.html