# Decreto nº 9.864, de 27/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende a execução do disposto no artigo 5.º, letra "b" do Decreto n.  
 9.103, de 13 de abril do corrente ano

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 9.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1938

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 Suspende a execução do disposto no artigo 5.º, letra "b" do Decreto n. 
9.103, de 13 de abril do corrente ano

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
 

 Considerando que a instituição do exame vestibular para matrícula no 1.o ano do curso de formação profissional do professor das escolas normais é providência que consulta os interesses do ensino;
 

 Considerando entretanto, que essa medida deve ser posta em execução, de maneira a evitar dificuldades aos candidatos à matrícula naquele curso;
 

 Considerando mais que essas dificuldades seriam inevitáveis ante o fato de só recentemente ter sido possível a organização de instruções e programas para aquele exame;
 

 Considerando, finalmente, que convem adiar para 1940 o início do exame vestibular nas escolas normais.
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.o -** 
 Não se aplicará à matrícula no 1.o ano do curso de formação profissional do professor das escolas normais, em 1939, o disposto no artigo 5.o, letra "b". do decreto n. 9.103, de 13 de abril do corrente ano.
 

**Parágrafo único -** 
  A referida disposição começará a ser aplicada a partir de 1940.
 

**Artigo 2.o -** 
 O processo de matrícula no 1.o ano do curso de formação profissional do professor das escolas normais, em 1939, obedecerá ao disposto no artigo 6.o, do
 .
 

**Artigo 3.o -** 
 Êste decreto entra em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1938.
 

 ADHEMAR DE BARROS
 

 Alvaro de Figueiredo Guião
 

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 27 de dezembro de 1938.
 

 a) Aluizio Lopes de Oliveira,
 

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9864-27.12.1938.html