# Decreto nº 46.138, de 01/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" -ITESP

## Texto Completo
DECRETO N. 46.138, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2001
   

  

 Dispõe sobre
alteração da especificação da receita
até o nível de subfonte do orçamento
 

 vigente,
da Fundação Instituto de Terras do Estado de São
Paulo “José Gomes da Silva”-ITESP
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica alterada a especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da
 

 Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, constante do
 

 quadro C do Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 10.707, de 29 de dezembro de 2000, que orça a
 

 Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na conformidade do Anexo que faz parte
 

 integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de outubro de 2001.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montoro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1º de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46138-01.10.2001.html