# Lei nº 10.296, de 06/12/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Francisco Morato de Oliveira" ao Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 10.296, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dá a
denominação de "Francisco Morato de Oliveira"
ao Hospital do Servidor Público do Estado de São
Paulo
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei;
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Francisco Morato de Oliveira" o Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Raphael Baldacci Filho
   

 Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de dezembro de 1968.
   

 Nelson Peterson da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10296-06.12.1968.html