# Lei nº 5.554, de 14/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguêsa de Beneficência de São Caetano do Sul

## Texto Completo
LEI N. 5.554, DE 14 DE JANEIRO DE 1960
   

  

 Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguêsa de Beneficência de São Caetano do Sul
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica declarada de utilidade pública a
Sociedade Portuguêsa de Beneficência, de São Caetano
do   Sul.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1960.
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 

  

 José Avila Diniz Junqueira
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de janeiro de 1960.
 

  

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5554-14.01.1960.html