# Decreto nº 4.891-A, de 14/02/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FICA INSTITUÍDO O REGIME DE TEMPO INTEGRAL PARA O CARGO DE SECRETARIO DA FACULDADE DE MEDICINA, COM OS VENCIMENTOS MENSAIS DE 2:200$000

## Texto Completo
DECRETO N. 4.891-A, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1931
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de S. Paulo, 
   

 considerando que as funcções do cargo de Secretario da
Faculdade de Medicina exigem, pela sua natureza e intensidade, tempo
integral do respectivo funccionario;
   

 considerando que o actual secretario do mesmo estabelecimento se acha, de facto, trabalhando sob o referido regimen;
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1º** 
 - Fica instituido o regimen de tempo integral para
o cargo de secretario da Faculdade de Medicina, com os vencimentos
mensaes de 2:200$000.
   

**Art. 2º** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado o credito
necessario para occorrer ao pagamento da differença de
vencimentos resultante deste decreto.
   

**Art. 3º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 14 de fevereiro de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

 Arthur Neiva.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, aos 11 de março de 1931.
   

 Augusto Meirelles Reis Filho,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4891A-14.02.1931.html