# Decreto nº 63.860, de 28/11/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extinção de unidade escolar da Secretaria da Educação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

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 Dispõe sobre a extinção de unidade escolar da Secretaria da Educação

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Considerando que a Escola Estadual Professor Joaquim do Marco, da Diretoria de Ensino-Região Centro Sul, encontra-se com atividades paralisadas desde 30 de janeiro de 2017, e seu prédio restituído à comodatária, Associação Educadora Beneficente da Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Barromeu - Sacalabrinianas;
 

  

 Considerando que os alunos, servidores e bens patrimoniais foram devidamente alocados, sem prejuízo do processo de escolarização;
 

  

 Considerando que no Sistema de Cadastro de Escolas da Secretaria da Educação a unidade escolar consta como tendo as atividades paralisadas, e para evitar informação incorreta sobre a rede escolar paulista,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1º -** 
 Fica extinta a Escola Estadual Professor Joaquim do Marco, da Diretoria de Ensino - Região Centro Sul, no Município de São Paulo, criada pelo
 
 Decreto nº 11.600, de 18 de maio de 1978
 
 , com denominação atribuída pela Lei nº 1.954, de 10 de abril 1979.
 

  

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de janeiro de 2017.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 João Cury Neto
   

 Secretário da Educação
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de novembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63860-28.11.2018.html