# Decreto nº 23.004, de 29/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 23.004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente
Técnico, padrão "P", lotado no Departamento da
Produção Animal, da mesma Secretaria. ocupado pelo Sr.
Francisco Pinto Nunes.
   

**Artigo 2.º** 
 - O vencimento do cargo relotado por êste decreto correrá por conta da dotação correspondente.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de Dezembro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Renato Costa Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de Dezembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-23004-29.12.1953.html