# Decreto nº 10.159, de 18/08/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 6.463, de 28-7-75

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 10.159, DE 18 DE AGOSTO DE 1977

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 Dispõe sobre revogação do Decreto nº 6.463, de 28-7-75

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.° -** 
 Fica revogado o
 
 Decreto n.° 6463, de 28 de julho de 1975
 
 .
   

**Artigo 2.° -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros - Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de agosto de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10159-18.08.1977.html