# Decreto nº 20.323, de 22/02/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DA A DENOMINAÇÃO DE "PROFESSOR FRANCISCO NAPOLEÃO MAIA" AO GRUPO ESCOLAR DE VILA RAMI, EM JUNDIAÍ

## Texto Completo
DECRETO N. 20.323, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1951
 

 Dá a
denominação de "Professor Francisco Napoleão Maia"
ao Grupo Escolar de Vila Rami, em Jundiaí.
   

 LÚCAS NOGUEIRA GARCEZ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O grupo escolar de Vila Rami, em Jundiaí, passa a denominar-se "Professor Francisco Napoleão Maia".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno de São Paulo em 22 de fevereiro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Juvenal Lino de Mattos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos negócios do Govêrno, em 22 de fevereiro de 1951.
   

 Carlos de Albuquérque Seiffarth, Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20323-22.02.1951.html