# Resolução da Alesp nº 77, de 09/06/1952

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o contrato que a Secretaria de Viação e Obras Públicas celebrou com Antonio Costa, para execução das obras de conclusão do edifício do Centro de Saúde de Pinhal.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 77, DE 09 DE JUNHO DE 1952

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 Dispõe sobre o contrato que a Secretaria de Viação e Obras Públicas celebrou com Antonio Costa, para execução das obras de conclusão do edifício do Centro de Saúde de Pinhal.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto nos arts. 70, § 1°, da Constituição Estadual, e 27, do
 e tendo em vista o ofício G.P.-694/48, do Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, resolve reformar a decisão a que se refere o Acórdão de 31 de março de 1948, (Processo n. TC - 3/48), do mesmo Tribunal, para o efeito de ser registrado o contrato que a Secretaria de Viação e Obras Públicas celebrou com Antonio Costa, para execução das obras de conclusão do edifício do Centro de Saúde de Pinhal.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa, aos 09 de junho de 1952.
   

**a)** 
 Asdrúbal da Cunha, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Augusto de Oliveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Carvalho Gomes, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1952/resolucao.alesp-77-09.06.1952.html