# Decreto nº 2.279, de 07/09/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO RODRIGO DE CARVALHO E SILVA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.279, DE 7 DE SETEMBRO DE 1912
   

  

 Perdoa o sentenciado Rodrigo de Carvalho e Silva do resto da pena a que foi condemnado
   

  

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Rodrigo de Carvalho e Silva do
resto da pena de 6 annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Campinas, em sessão de 3 de Setembro de 1908.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1912.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Raphael de Abreu Sampaio Vidal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2279-07.09.1912.html