# Decreto nº 136, de 13/03/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE APOSENTADORIA A FRANCISCO MARTINS DOS SANTOS, ADMINISTRADOR DA MESA DE RENDAS DE SANTOS

## Texto Completo
**DECRETO N. 136, DE
13 DE MARÇO DE 1891**

 Concede aposentadoria a Francisco Martins
dos Santos,
administrador da Mesa de Rendas de Santos
 

 O
Governador do Estado:
   

 Considerando que o cidadão Francisco Martins dos Santos
prestou serviços como empregado publico durante 24 annos e 11
mezes, conforme a
liquidação feita pelo Thesouro, na qualidade de
administrador da Mesa de Rendas
de Santos;
   

 Considerando que aquelle cidadão acha-se impossibilitado de
continuar no exercício do cargo, já por seu estado de
saúde já por sua edade
avançada;
   

 Considerando, finalmente, que o mesmo cidadão prestou
relevantes serviços ao Estado, conforme provou com os attestados
que exhibiu;
   

 Decreta:
 

 Artigo unico.
 
 Fica aposentado o
administrador da Mesa de
Rendas de Santos, Francisco Martins dos Santos, com o ordenado de
2:400$000
annuaes; revogadas as disposições em contrario.
 

 O
Secretario do Governo o faça publicar.
   

 Palácio do Governo de S. Paulo, 13 de Março de 1891.
 

 AMERICO BRAZILIENSE
DE ALMEIDA MELLO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-136-13.03.1891.html