# Decreto nº 13.026, de 26/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos dos artigo 7.º, da Lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 13.026, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 7.°, da Lei n.°
1.491, de 13 de dezembro de 1977
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar os elementos de
transferência, objetivando adequar o orçamento do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o disposto nos incisos I e
II, do artigo 7.°, da Lei n.° 1.491, de 13 de dezembro de 1977,
fica aberto ao Gabinete do Governador um crédito suplementar de
Cr$ 73.000.000,00 (setenta e três milhões de cruzeiros),
com recursos provenientes de redução parcial de
dotações orçamentárias, observando-se na
Classificação Funcional-Programática a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
              Correntes  
                   
                   
                   
Capital
 
  

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 07.04 - Secretaria do Governo
   

 13.75.021.2.055 - Atividades do Hospital das 
   

 Clínicas da Faculdade de Medicina da USP ...
.............................................45.337.384.......................................................
18.109.369
   

 13.75.428.2.056 - Atividades do Hospital das 
   

 Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
.................................................. 5.435.115
..........................................................4.118.132
   

 TOTAL
................................................................................................................
50.772.499
........................................................22.227.501
   

 Reduz        
                   
                   
                   
                   
                   
    Correntes            
                   
                   
           Capital
 
  

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.02 - Encargos Gerais do Estado
   

 03.09.040.1001 - Projetos Estratégicos
.......................................................... 5.000.000
.........................................................17.227.501
   

 99.99.999.2001 - Reserva de Contingência .................................................. 50.772.499
   

 TOTAL
................................................................................................................
55.772.499
.........................................................17.227.501
   

**Artigo 2.°** 
 - a Classificação Econômica
de que trata o artigo anterior obedecerá a
discriminação abaixo:
   

 Suplementa
 
  

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 07.04 - Secretaria do Governo
   

 3.2.1.0 - Subvenções Sociais
.......................................................................................................................................................
50.772.499
   

 4.3.7.2 - Entidades Estaduais
.......................................................................................................................................................
22.227.501
   

 TOTAL
..............................................................................................................................................................................................
73.000.000
   

 Reduz
 
  

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.02 - Encargos Gerais do Estado
   

 3.1.2.4 - Outros Materiais de
Consumo.............................................................................................................................................5.000.000
   

 3.2.6.0 - Reserva de
Contingência...................................................................................................................................................50.772.499
   

 4.1.1.5 - Construção de Edificios
Públicos........................................................................................................................................5.137.250
   

 4.3.3.3 - Entidades
Municipais.........................................................................................................................................................
12.090.251
   

 TOTAL
.................................................................................................................................................................................................
73.000.000
   

**Artigo 3.°** 
 - Sobre o crédito suplementar de que
tratam os artigos anteriores não incidirá a
restrição de empenhamento estabelecida pelo artigo
8.°, do Decreto n.° 11.007, de 27 de dezembro de 1977, alterado
pelo Decreto n.° 11.111, de 23 de janeiro de 1978.
   

**Artigo 4.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.° 11.007, de
27 de dezembro de 1977, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
 
  

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
                   
                 TOTAL
                   
                   
         4.ª quota
 
  

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 Administração Indireta
   

 07.55 - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da 
   

 Universidade de São Paulo
.................................................................................................
73.000.000........................................... 73.000.000
   

 Reduz
 
  

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 Administração Direta
   

 21.02 - Encargos Gerais do Estado
...................................................................................
73.000.000 ...........................................73.000.000
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 26 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13026-26.12.1978.html