# Decreto nº 9.116, de 26/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, com instituição de servidão de passagem, imóvel situado no município e comarca da Capital, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 9.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública,para fins de desapropriação ou
instituição de servidão de passagem, imóvel
situado no município e comarca da Capital, 
   

 necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.º, 6.º e 40 do Decreto-Lei Federal n. 3.365,
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de
1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desaprorpiado ou sofrer instituição de
servidão de passagem, por via amigável ou judicial, o
imóvel abaixo caracterizado, constituido de um terreno com a
área de 112,22 m² (cento e doze metros e vinte e dois
decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, localizado no
munícipio da Capital, necessário à Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a
construção da Sub Adutora de Capão Redondo, ou a
outro serviço público, imóvel esse que consta
pertencer a Evaristo Gazzotti, com as medidas, limites e
confrontações mencionados na planta 2834 - 150 - E 1 e
memorial descritivo constante do processo n.° 145 - 8009-A, a
saber;
   

 O terreno tem início no ponto "1", situado junto a lateral da
rua das Belezas e distante a 75,00 m da rua Joaquim Nunes Teixeira,
segue rumo Sw, por uma distância de 18,00 m, onde atinge o ponto
"2", situado junto a lateral da estrada de Itapecerica; deflete
à direita e segue rumo NW, por uma distância de 6,20 m,
onde atinge o ponto "3", situado junto a lateral da estrada de
Itapecerica; deflete à direita e segue rumo NE, por uma
distância de 18,20 m, onde atinge o ponto "4", situado junto a
lateral da rua das Belezas; deflete à direita e segue rumo SE,
por uma distância de 6,20 m, onde atinge o ponto "1", inicio
desta descrição perimétrica.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autonzada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, Código 05.00.01.00.00.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua puplicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9116-26.11.1976.html