# Decreto nº 45.836, de 30/12/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 45.836, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no das suas atribuições e
   

 Considerando solicitações da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Caçapava, constantes do processo n. 99.404-65-SE;
   

 Considerando os serviços prestados à causa do ensino pelo saudoso ministro José de Moura Resende, que foi por duas vêzes Secretário de Estado dos Negócios da Educação;
   

 Considerando que o ilustre homem público, natural de Caçapava, trabalhou dedicadamente pela criação do atual Colégio Estadual e Escola Normal Machado de Assis, em sua terra natal;
   

 Considerando que o nome do insigne escritor pode ser atribuído, sem desdouro para sua memória, a outro estabelecimento de ensino da mesma cidade;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Colégio Estadual e Escola Normal "Ministro José de Moura Resende", o atual colégio estadual e escola normal "Machado de Assis" de Caçapava.
   

**Artigo 2.º** 
 - Passa a denominar-se Ginásio Industrial Estadual "Machado de Assis", o atual Ginásio Industrial Estadual de Caçapava.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publição, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 34.375, de 29 de dezembro de 1958.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45836-30.12.1965.html