# Decreto nº 40.865, de 02/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação dos Cavaleiros da Ordem Soberana e Militar de Malta"

## Texto Completo
DECRETO N. 40.865, DE 2 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Declara de utilidade pública a "Associação dos Cavaleiros da Ordem Soberana e Militar de Malta"
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR usando de suas atribuições legais e nos têrmos
do artigo 2.º, da Lei n.º 3.198, de 25 de outubro de 1955, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Associação dos Cavaleiros cia Ordem Soberana e Militar
de Malta", com sede nesta Capital.
 **Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo no exercício do cargo de Governador.
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40865-02.10.1962.html