# Decreto nº 13.369, de 09/03/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais às entidades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.369, DE 9 DE MARÇO DE 1979
 

 Autoriza a doação de materiais usados às entidades que específica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materials usados, pertencentes ao
patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados ex-
cedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de
Material da Se cretaria da Administração:
   

**I** 
 - ASA - Assistência Social de Atibaia - Atibaia - GE-2.981-76:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia Departamento de Artes e Ciências Humanas -
Divisão de Defesa do Patrimônio Cultural e
Paísagistico, Praça da Luz, 2 - CAM - 42-79;
   

 1
 
 - 1 armario de aço duplo com 2 portas - PI-110-SFA (item 3);
   

 2
 
 - 1 fogão a gas com 3 bocas - Brasil - PI-144 (item 7);
   

 3
 
 - 1 maquina de escrever - PI-6-SFA (item 8),
   

 4
 
 - 1 arquivo de aço com 4 gavetas - PI-462-SG (item 10);
   

**II** 
 - Centro Israelita de Assistência ao Menor «CIAM» - Capital GE. -238-79:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Agricultura -
Administração Supe rior - sede - Gabinete do
Secretário. D.A., Av. Miguel Stefano, 3.900 - CAM. - 1.138-78;
   

 1
 
 - 60 vidros de tinta azul preta (item 52);
   

 2
 
 - 7 vidros de tinta para carimbo de metal (item 53);
   

 3
 
 - 20 dúzias de lápis bicolor;
   

 4
 
 - 15 dúzias lápis cópia médio;
   

 5
 
 - 9 fusíveis, cartucho 100-A (item 42);
   

**b)** 
 pertencentes à Secretaria da Promoção
Social - Administração Superior - Sede - Departamento de
Administração - Seção de Material e Trans
portes - Rua do Ouvidor, 63 - CAM-2271, de 1978;
   

 1
 
 - 42 gomeiros de vidro (item 2);
   

 2
 
 - 47 caixas de grampos para grampeador, marca Catú - med. 4x12 (item 3);
   

 3
 
 - 210 lapis cópia (mole e duro) (item 16);
   

**c)** 
 pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia - De partamento de Artes e Ciências Humanas, Rua
Antonio de Godoy, 88 - CAM. 1738-78;
   

 1
 
 - 1 enceradeira profissional Bandeirantes n.º de fabricação 12247 PI-DACH-864 (item 3);
   

 2 - 1 vassoura mágica 2.000 (item 11);
   

**d)** 
 pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria de Recursos Humanos do
Estado - Administração. Rua Florêncio de Abreu, 848
CAM. - 2.312-78;
   

 1
 
 - 3 maquinas de escrever PI DEA-1921 - 2242 e 2171, n.os de fa bricação 1807926 - 676406 e 656375 (itens 1/3);
   

 2
 
 - 1 mimeografo elétrico monofásico - PI DEA-1336 (item 41);
   

**e)** 
 pertencentes à Secretaria do Interior - Departamento
de Admi nistração - Rua da Consolação, 2333
- CAM 1706-78;
   

 1 - gravador K-7 Recorder - PI-1190 (item 4);
   

**III** 
 - Sociedade União Feminina e Masculina dos Amigos do Bairro Jardim Maria Estela - Capital - GE-239-79:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Agricultura -
Administração Su perior - Sede - Gabinete do
Secretário - Departamento de Administração
Almoxarifado, Av. Miguel Stefano, 3.900. CAM - 1138/78;
   

 1
 
 - 300 folhas de mata borrão para mesa;
   

 2
 
 - 13,5 duzias de lápis cópia azul;
   

 3
 
 - 1.900 mata-borrão para berço;
   

 4
 
 - 32 vidros de tinta para caneta, azul, preta - Parker;
   

 5
 
 - 20 duzias lápis bicolor;
   

 6
 
 - 15 duzias lápis cópia médio; .
   

**b)** 
 pertencentes à Secretaria da Agricultura Coordenadoria
de Assis tência Técnica Integral - Divisão Regional
Agrícola de Ribeirão Preto. Av. Jerônimo
Gonçalves, 64 - Ribeirão Preto - CAM - 2201,78,
   

 1
 
 - 3 escovões de ferro Fracalanza n.º 3 - PI - 57929 - 57930 e 57946;
   

 2
 
 - 1 projetor de slides marca Elmo para 110V com estojo n.º 241.085 PI - 16982;
   

 AFO-5937 com motor Singer - mod. S-383161, n. M 469.416 - 110/220V 1/3 HP - PI-9922;
   

 4
 
 - 1 máquina de escrever c/180 espaços marca Remington n.º JT 1594456 - PI 70761;
   

 5
 
 - 1 máquina de escreyer marca Remington com 140 espaços n.º BJ - 4067853 - PI 70787;
   

 6
 
 - 1 máquina de somar elétrica marca Burroughs n.º 9-A - 119975 - PI 9455;
   

**c)** 
 pertencentes à Secretaria da Promoção
Social - Departamento de Adiministração - Sede -
Seção de Material e Transportes. Rua do Ouvidor, 63 - CAM
2271/78;
   

 1
 
 - 10 caixas de grampos para grampeador marca plus 33 - med. 3/8;
   

 2
 
 - 2 caixas de papel thermo-fax;
   

 3
 
 - 3 rolos de cadarço para eletricidade,
   

 4
 
 - 7 chaves para enceradeira;
   

 5
 
 - 2 espelhos para chave 4x2;
   

 6
 
 - 213 lápis cópia (mole e duro);
   

**d)** 
 pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia - De partamento de Artes Humanas, Rua Antonio de Godoy 88 -
CAM - 1738/78;
   

 1
 
 - 2 vassouras mágicas sem cabo Varreclik - PI - DACH - 871 e S/nº;
   

 2
 
 - 1 esterilizador de xícaras, elétrico - PI - DACH-696;
   

 3
 
 - 1 bebedouro elétrico Champion - n.º de fabricação 761 - PI DACH - 0368;
   

 4
 
 - 2 registros de fogão a gás;
   

 e)
 
 pertencentes à
Secretaria da Administração - Departamento Médico
do Serviço Civil do Estado - Seção de Material e
Administração da Subfrota. Rua Maria Paula, 67 - CAM
2444/78
   

 1
 
 - 84 caixas com 100 alfinetes n.º 26,
   

 2
 
 - 3 pás de lixo automáticas;
   

**f)** 
 pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento Mé dico do
Serviço Civil do Estado - Seção de Material e
Administração da Subfrota, Rua Maria Paula, 67 - CAM
2246-78;
   

 1
 
 - 1 máquina de escrever Remington - n.º de fabricação TJ 421760 - PT - 203;
   

 2
 
 - 1 máquina de escrever Royal - n.º de fabricação KMM 
   

 g)
 
 pertencentes à
Secretaria da Administração Coordenadoria de Re cursos
Humanos do Estado - Administração - Rua Florencio de
Abreu, 848 CAM - 2312/78;
   

 1
 
 - 2 fichários PI - DEA - 366 e 276;
   

 2
 
 - 1 máquina produtora multigraph - PI - DEA - 524;
   

**Artigo 2.º** 
 - O prazo para uso dos materials é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formali
dade.
   

**Artigo 3.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1979.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 Mário
de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da
Promoção Social
   

 Max Feffer, Secreário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 João Lopes Guimarães, Secretário do Interior
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de março de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.369, DE 9 DE MARÇO DE 1979
 

 Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
 

 Retificação
 
  

 No artigo 1.° -
   

 II - Centro Israelita de Assistência ao Menor - «CIAM» - Capital - GE. - 238-79;
   

 onde se lê:
   

  a) pertencentes à Secretaria da Agricultura
- Administração Superior - Sede - Gabinete do
Secretário - D.A., Av. Miguel Stefano, 3.900 - CAM. - 1.138-78;
   

 leia-se:
   

  a) pertencentes à Secretaria da Agricultura -
Administração Superior e da Sede - Departamento de
Administração - Avenida Miguel Stefano, 3900 - CAM. -
1.138-78;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13369-09.03.1979.html