# Decreto nº 18.190, de 09/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6º, inciso II, da Lei nº 2.610, de 15/12/1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.190, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1981
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°,
inciso II, da Lei n. 2.610, de 15-12-80
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de
suplemntar orçamento da Secretaria da Cultura, a fim de dar
atendimento à sua programação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.º, inciso II, da Lei n. 2.610, de 15-12-80, fica
aberto a Secretaria da Cultura um crédito suplementar de Cr$
5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação indicada
na Tabela 1, deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabecida pelo Anexo
I, de que trata o Artigo 6.°, do Decreto n. 16 508, de
7-1-81, conforme Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1981
   

 Maria Angélica Galiazzi Diretora da Divisão de Atos Oficias

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18190-09.12.1981.html