# Decreto nº 67.136, de 29/09/2022

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 67.136, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

 RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na
 e na
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1° -** 
 Fica aberto um crédito de R$ 2.130.323,00 (Dois milhões, cento e trinta mil, trezentos e vinte e três reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
   

**Artigo 2° -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4 320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
   

**Artigo 3° -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do
 , de conformidade com a Tabela 2, anexa.
   

**Artigo 4° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2022
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Governo
   

 Nelson Baeta Neves Filho
   

 Secretário de Orçamento e Gestão
   

 Felipe Scudeler Salto
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 29 de setembro de 2022.
 

  

  

  

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 01/10/2022, p. 1

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 DECRETOS N° 67.133, 67.134, 67.135, 67.136, 67.137, 67.138 E 67.139, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

**Retificações do D.O. de 30-9-2022** 
  

 No referendo leia-se como segue e não como constou:
   

 João Carlos Fernandes
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2022/decreto-67136-29.09.2022.html