# Decreto nº 43.973, de 27/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 43.973, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na quantia de Cr$
30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente abaixo discrminadas
e atribuídas à Faculdade de Ciências Médicas
e Biológicas de Botucatu:
   

**Artigo 2.º** 
 -
Para atender as suplementações de que trata o artigo
anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, a seguintes
 

  dotações;
   

  

  
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de
outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 27 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral - Substituto
 

 DECRETO N. 43.973, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 Retificação
 
  

 No Artigo 1.° - , onde se lê:
   

 Parte II
   

 Despesa Geral
   

 Verba N. 1
   

 Pessoal
   

 8.31.4 1 - Pessoal Variável
   

 Leia-se:
   

 8.31.1 1 - Pessoal Variável.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43973-27.10.1964.html