# Decreto nº 7.018, de 10/11/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenções à instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 7.018, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre concessão de subvenções a instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções no campo de sua exclusiva
competência, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida a subvenção no
montante de Cr$ ........ 5.453.200,00 (cinco milhões,
quatrocentos e cinquenta e três mil e duzentos cruzeiros)
às seguintes instituições assistenciais:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 -
Subelemento 3.2.1.5 - do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções - do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de novembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 7.018, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenções à
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo. 1.º
   

 CAPITAL
   

 Onde se lê:
   

 Ação Comunitária São Benedito
   

 Para manutenção da Creche................. 50.000,00
   

 Leia -se.
   

 Ação Comunitária São Benedito
   

 Para manutenção da Creche ................ 90.000,00
   

 Onde se lê: Associação dos Cavalheiros da Soberana
Ordem Militar de Malta de São Paulo e Brasil Meridional
   

 Leia-se Associação dos Cavaleiros da Soberana Ordem Militar
   

 de Malta de São Paulo e Brasil Meridional
   

 Americana
   

 Onde se lê: Instituição Beneficente «Socorristas Cristãos...
   

 Leia-se. Instituição Beneficente «Socorristas Cristãs...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7018-10.11.1975.html