# Lei nº 12.575, de 16/04/2007

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trevo que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.575, DE 16 DE ABRIL DE 2007

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 (Projeto de lei nº 896/2005, do Deputado Valdomiro Lopes - PSB)

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 Dá denominação ao trevo que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “José Antônio Gallo” o trevo localizado no km 203,300 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, no Município de São Manoel.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 2007.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12575-16.04.2007.html