# Decreto nº 9.434, de 22/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica a redação dos artigos 3.º e 4.º do Decreto n. 9.330, de 15 de julho de 1938, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.434, DE 22 DE AGOSTO DE 1938
 

 Modifica
a redação dos artigos 3.º e 4.º do Decreto n.
9.530, de 15 de julho de 1938, e dá outras providências.
 

 O DOUTOR
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o
disposto no parágrafo único do artigo 2.º do Decreto n. 9.330, de 15 de
julho de 1938; considerando os justos motivos e a oportunidade das
sugestões formuladas, dentro do pensamento de sadio nacionalismo e
fraternal cooperação, pelo Conselho Nacional tio Estatístíca, para a
renovação do sistema estatístico paulista:
 
  

 Decreta:
   

 Artigo
 

 1.º
 
 - Os artigos terceiro e quarto ao Decreto n. 9.330, de 15 de julho de 1938, passam a ficar assim redigidos:
   

 "artigo 3.º - A organização do Departamento Estadual de Estatística é a
seguinte: Diretoria Geral, três Divisões Técnicas, Divisão
Administrativa, Cartográfia, Mecanização e Portaria".
   

 "artigo 4.º - As repartições, serviços avulsos ou secções de
estatísticas já existentes na administração estadual ficam articuladas
eom o Departamento Estadual de Estatística, para formar o sistema
presidido pela Junta Executiva Regional de Estatística instituída pelo
Decreto n.... 8.229, de 13 de abril de 1937. Articualar-se-ão,
igualmente, com o mesmo Departamento, pela filiação prevista na
Convenção Nacional de Estatistica, as organizações congêneres dos
municipios e os Departamentos de empresas ou associações mantidas para
fins de levantamentos estat reconhecida utilidade publica.
   

 Artigo 2.º
 
 - O pessoal efetivo do Departamento Estadual de Estatística e o seguinte, com os vencimentos da tabela anexa:
   

 1 Diretor Geral;
   

 4 Assistentes-Tecnicos;
   

 4 Assistentes-Ajudantes
   

 4 Sub-Assistentes;
   

 7 Apuradores;
   

 9 Estatísticos-Auxiliares de 1.ª;
   

 12 Estatisticos-Auxiliares de 2.ª;
   

 16 Estatísticos-Auxiliares de 3.ª.
   

 1 Cartografista-Chefe;
   

 1 Cartografista-Ajudante;
   

 2 Desenhistas.
   

 1 Encarregado da Mecanização;
   

 1 Mecânico;
   

 1 Porteiro;
   

 1 Motorista;
   

 4 Continuos;
   

 6 Serventes.
   

 Artigo 3.º
 
 - Tendo em vista a aplicação do disposto na Resolução 64 da
Assembléia Geral do Conselho Nacional dt Estatística, fica o quadro
geral, fixado no artigo anterior, sub-dividido nas seguintes carreiras:
   

 a)
 
 - aos "Estatísticos" - quadro de superior especialização na técnica
estatística de modo geral - formada pelos Assistentes Técnicos,
Assistentes Ajudantes, Sub-Assistente, e Apuradores:
   

 b)
 
 - aos "Estatisticos-auxiliares"
 
 -
quadro de inicial especialização no terreno estatístico ainda
compreendido de um modo do geral - formada pelos
estatisticos-auxiliares ao 1ª, 2.ª e 3ª
   

 c)
 
 - dos "Estatisticos-cartografistas" - quadro dos cartografistas
especializados na aplicação da técnica e artcartografica no terreno da
estatística - formada pelo catogratista-chefe, cartografista ajudante e
pelos desenhistas,
   

 d)
 
 - os "Cargos isolados" -
cargos únicos e de escrita especialização -
são os cargos de Encarregado da Mecanização e
Mecânico;
   

 e)
 
 - os da "Portaria" - quadro formado pelo pessoal administrativo-subalterno - Porteiro, Motorista, Contínuos e Serventes.
   

 Parágrafo unico
 

 - Os cargos do quadro referido neste artigo serão providos da seguinte forma;
   

 a)
 
 - o de Diretor Geral será de livre nomeação do Govérno e exercido por
especialista de comprovada capacidade técnica e administrativa;
   

 b)
 
 - os
cargos da Portaria serão providos livremente'e pelo Governo, de acordo
com as, normas vigentes nas Secretarias de Estado e outras repartições
publicas;
   

 c)
 
 - os cargos "isolados", assim como os cargos iniciais das carreiras
dos "Estatísticos" e dos " Estatisticos-auxiliares e
"Estatisticos-cartografistas" serão providos me diante concurso de
provas e títulos, regulado pelas normas do Conselho Nacional de
Estatística, assegurada a preferência, porém, em igualdade de
condições, aos funcionários do Departamento;
   

 d)
 
 - os cargos superiores das três carreiras serão provi dos por
antiguidade e merecimento, ficando, porém, vedado e acesso ao terceiro
grau de cada uma delas sem . aprovação em concurso de 2.ª entrancia, de
acordo com as normas referidas no item anterior, e versante sôbre
prática de serviço.
   

 Artigo 4.°
 

 -
Os funcionarios do Departamento Central de Estatística, extinto pelo
decreto n. 9.330, de 15 de julho de corrente ano, serão transferidos a
título efetivo. para o Departamento Estadual de Estatística, de
conformidade com o quadro a que se refere o artigo 2.° do presente
decreto, com os vencimentos constantes da tabela anexa a nomeados
livremente pelo Governo para o provimento inicial dos cargos deste
Departamento.
   

 Artigo 5.º
 

 -
Ficam assegurados aos funcionários do extinto Departamento Central de
Estatística, que forem transferidos para o Departamento Estadual de
Estatistica os mesmos vencimentos que percebiam no primeiro desses
departamentos, na hipótese de sua transferência verificase par cargos
de remuneração Inferior, embora da mesma categoria.
   

 Parágrafo único
 

 -
O presente artigo não dá direito pela vagância de cargos, após a
transferência citada, a percepção de vencimentos que não sejam os da
tabela a que se refere o artigo anterior.
   

 Artigo 6.°
 
 - Ficam
abertos no Tesouro do Estado, à Secretaria da Interventoria, os
créditos necessários à execução do decreto n. 9.330, de 15 de julho do
corrente ano, bem como do presente decreto-lei, que entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 22 de agos to de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
   

 Armando Figueiredo de Oliveira.
   

  

 Publicado na Diretoria do Expediente do Palácio do Governo, aos 22 de agosto de 1938,
   

 Cassiano Ricardo, Diretor.
   

  

  TABELA DE VENCIMENTOS
   

  

  

  

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de agosto de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
   

 Armando Figueiredo de Oliveira
   

  

 Publico na Diretoria do Expediente do Palácio do Govêrno, aos 22 de agosto de 1938.
   

 Cassiano Ricardo, Diretor.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9434-22.08.1938.html