# Decreto nº 3.216, de 01/06/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA OS PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS E PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS ALÉM DE VILA OLÍMPIA, DA VIA FÉRREA A QUE SE REFERIU O DECRETO Nº 2.237, DE 25/05/1912

## Texto Completo
DECRETO N.3.216, DE 1.º DE JUNHO DE 1920
 

 Proroga os prazos para
apresentação de estudos e para conclusão das obras, além de Villa
Olympia,da via ferrea a que referiu o decreto n. 2237, de 25 de Maio de
1912.
   

 O doutor Washingron Luiz Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao requerido pela
Companhia Ferroviaria S.Paulo-Gayaz e sob proposta do Secretario de
Estado dos Negocios da Agricultura,Commercio e Obras Publicas.
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica prorogado
por mais dois annos, a contar de 24
de Março de 1920, o prazo fixado no decreto n. 2650, de 24 de Março de
1916, para serem apresentados os estudos definitivos da via ferrea da
referida Companhia, no trecho a coustruir-se além de Villa Olympia; e
por quatro annos, a contar da mesmo data, o prazo para serem concluidas
as obras de construcção do mesmo trecho, objecto dos decretos ns.1960
de 5 de Dezembro de 1910 e 2237, de 25 de Maio de 1912.
   

**Artigo 2.º** 
 - A referida Companhia ficará sujeita á multa de
l.000$000 por mez de demora além dos prazos acima estipulados, salvo
caso de
   

 força maior a juizo do Governo.
   

**Artigo 3.º** 
 - As presentes clausulas só produzirão effeito depois
de reduzidas a termo, que deverá ser assignado pela Companhia dentro de
   

 trinta dias da presente data,sob pena de ficarem as mesmas annulladas.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, a 1.º de Junho de 1920.
   

 Washington Luis P. DE Sousa
   

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3216-01.06.1920.html