# Decreto nº 2.012, de 24/02/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MIGUEL JOSÉ, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.012, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1911
   

 Perdôa o sentenciado Miguel José, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Miguel José, do resto da pena de seis
annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Batataes, em sessão de 26 de Abril de 1907
   

 O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça e da Segurança Pública, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1911
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2012-24.02.1911.html