# Decreto nº 43.543, de 15/10/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.543, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de
Rádio e TV Educativa, visando ao atendimento de Despesas
Correntes* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um
crédito de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais),
suplementar ao orçamento da Fundação Padre
Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1
em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo
artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso
III, do § 1.º, .do artigo 43, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo
3.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
artigo 5.º, do Decreto n.º 42.779, de 31 de Dezembro de
1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1998
   

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia
e Planejamento
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da
Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de
outubro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43543-15.10.1998.html