# Decreto nº 23.089, de 02/02/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR

## Texto Completo
DECRETO N. 23.089, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município
e comarca de Presidente Bernardes, necessário à construção de prédio, destinado ao
Grupo Escolar
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a",
da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma área de
terreno com
 
 6.400,00 m2
 
 (seis mil e quatrocentos metros quadrados) de forma regular quadrilátera, situada
no distrito, município e comarca de Presidente Bernardes, necessária à
construção de prédio destinado ao Grupo Escolar que consta pertencer a Arthur
Ramos e Silva Junior, medindo
 
 80,00
 m
 
 cada lado, compreendendo o quarteirão formado pelas
ruas 3 e 4 e avenidas Princesa Izabel e Central, medidas essas constantes da
planta n A-21.192, anexa ao Processo n. 14.188, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correção por
conta da verba n. 309.8.80.2.28.280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro
de 1954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 José de Moura Rezende
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do
Govêrno, aos 2 de fevereiro de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23089-02.02.1954.html