# Decreto nº 12.575, de 01/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Rio Claro, comarca de Rio Claro, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina

## Texto Completo
DECRETO N. 12.575, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1978
   

  

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Rio Claro, comarca de Rio Claro,
necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a
construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e
Itirapina
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal
n.º 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2786,
de 21 de maio de 1956,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituido de duas áreas, num total de 4.857,00 m² (quatro
mil, oitocentos e cinquenta e sete metros quadrados), e respectivas
benfeitorias, situado no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, necessario a FEPASA para a construção da Variante
de Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina, imóvel esse que
consta pertencer a Alfredo Dietrich, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta 6295|201 e memorial
descritivo elaborado pelo Setor de Desapropriação do
Departamento de Engenharia de Vias da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.,
a saber; Limites e Confrontações - Area "B - Partindo do
ponto (N) que dista 30,10m a esquerda da estaca 37 + 16,00m do eixo
locado, seguem: 51,10m em reta pela cerca divisa até o ponto (O)
que dista 15,00m a direita da estaca 39 +0,00m do eixo locado,
confrontando com a Estrada Vicinal; 20,60m em reta pela faixa divisa
até ponto (P) que dista 20,00m a direita da estaca 38+0,00m do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 46,30m em reta
pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 20,00m a direita da
estaca 35 + 13,70m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 65,60m em reta pela cerca divisa, confrontando com
Valdomiro Jacinto de Goes até o ponto (N) de partida; Area "C" -
Partindo do ponto (Q) que dista 52,10m a esquerda da estaca 38 +0,20m
do eixo locado, seguem: 69,80 em curva pela faixa divisa até o
ponto (R) que dista 20,00m a esquerda da estaca 40+18,26m = PCD do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 65,75m em curva de raio
326,61m pera faixa divisa até o ponto (S) que dista 20,00m a
esquerda da estaca 44+0,00m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 39,20m em reta pela cerca divisa até o
ponto (T) que dista 15,00m a direita da estaca 43+2,50m do eixo locado,
confrontando com Vicente Massini; 42,05m em curva de raio 291,61m pela
faixa divisa até o ponto (U) que dista 15,00m a direita da
estaca 40+18.26m = PCD do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 22,25m em reta pela faixa divisa até o ponto (V)
que dista 15,00m a direita da estaca 39 + 16,00 do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 76,05m em reta pela, cerca
divisa, confrontando com a Estrada Vicinal até o ponto (Q) de
partida.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
carater de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.º 3365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.º 2786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba propria da FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de novembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Secretaria do Governo, a 1.º de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.575, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a
construção da variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e
Itirapina
 

 Retificação
   

 Artigo 1 - º - ...
   

 onde se lê: ... 6980 em curva ... até o ponto (R) ...
   

 leia-se: ... 69,80m em curva ... até o ponto (R) ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12575-01.11.1978.html