# Decreto nº 55.162, de 11/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação  temporária ou instituição de servidões, os imóveis localizados no Município e Comarca de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.162, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
   

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação, ocupação
temporária ou instituição de
servidões, os imóveis localizados no
Município e Comarca de São Paulo, necessários
à Companhia do Metropolitano de São Paulo -
METRÔ
   

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no
 

 uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º,
 

 6º
e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
 

 1941, alterado pelas Leis
federais nº 2.786, de 21 de maio
 

 de 1956, e nº 6.306, de
15 de dezembro de 1975,
   

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, a fim
 

 de serem desapropriados,
ocupados temporariamente, ou
 

 para
instituição de servidão pela Companhia
do Metropolitano
 

 de São Paulo -
METRÔ, por via amigável ou judicial,
 

 os imóveis descritos
e caracterizados nos autos do processo
 

 STM-14.975/2009,
necessários para
a implantação
 

 das
Subestações Retificadoras na Linha 1 - Azul do
Metrô,
 

 localizados
nos Bairros da Liberdade e Vila Mariana, Município
 

 e Comarca de São
Paulo, imóveis estes pertencentes
 

 a vários
proprietários, com as medidas, limites e
confrontações
 

 constantes das plantas
DE-1.04.03.77/1E1-001 e DE
 

 - 1.07.02.77/1E1-001 -
Rev 0, e com as avaliações relativas
 

 aos terrenos e benfeitorias
indicadas no Laudo Macro
 

 de
Avaliação de Áreas para
Desapropriação, que, com os
 

 demais
elementos necessários, constituem na Companhia
 

 do Metropolitano de
São Paulo - METRÔ o processo identificado
 

 pelo nº DE -
MSP1-1/2009, dentro dos perímetros a 
 

 seguir descritos:
 
  

 I - Planta
DE-1.04.03.77/1E1-001 Rev. 0, perímetro
 

 1-2-3-4-5-6-7-8-1, bloco 30046A,
com 914,30m2
 

 (novecentos
e quatorze metros quadrados e trinta decímetros
 

 quadrados) de
área, a saber: linha 1-2 (3,50m),
 

 no alinhamento par da Avenida
Liberdade; linha 2-3
 

 (12,80m),
confrontando com o imóvel s/nº da Avenida
 

 Liberdade; linha
3-4 (7,95m), confrontando com os
 

 fundos do imóvel
s/nº da Avenida Liberdade; linha 4-5
 

 (13,00m), confrontando com o
imóvel s/nº da Avenida
 

 Liberdade; linha 5-6 (3,67m),
no alinhamento par da
 

 Avenida Liberdade; linha 6-7
(66,20m), confrontando
 

 com o imóvel de
nº 688/702 da Avenida Liberdade;
 

 linha 7-8 (15,16m), confrontando
com o alinhamento
 

 da Avenida 23 de Maio; linha 8-1
(68,60m), confrontando
 

 com o imóvel de
nº 664/668 da Avenida Liberdade;
 
  

 II - Planta
DE-1.07.02.77/1E1-001 Rev. 0, perímetro
 

 1-2-3-4-5-6-7-8-1, bloco 30081A,
com 613,30m2 (seiscentos
 

 e treze metros quadrados e
trinta decímetros quadrados)
 

 de área, a
saber: linha 1-2 (32,10m), no alinhamento
 

 ímpar da Rua Domingos
de Moraes; linha 2-3 (3,48m),
 

 no canto chanfrado entre a Rua
Domingos de Moraes e a
 

 Rua Padre Machado;
linha 3-4 (14,00m), no alinhamento
 

 par da Rua Padre Machado; linha
4-5 (22,00m), confrontando
 

 com o imóvel de
nº 42/52 da Rua Padre Machado;
 

 linha 5-6 (18,00m),
confrontando com o remanescente
 

 do próprio
imóvel da Rua Domingos de Moraes; linha 6-7
 

 (8,50m), confrontando com o
imóvel de nº 2931 da Rua 
 

 Domingos de Moraes; linha 7-8
(5,50m), confrontando
 

 com
os fundos do imóvel s/nº da Rua Domingos de Moraes;
 

 linha 8-1
(8,00m), confrontando com o imóvel s/nº da 
 

 Rua Domingos de Moraes.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Fica a Companhia do Metropolitano de
 

 São Paulo -
METRÔ, autorizada a invocar o caráter de
 

 urgência nos processos
judiciais de desapropriação,
 

 para os fins
do disposto no artigo 15 do Decreto-lei
 

 Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela
 

 Lei federal nº 2.786,
de 21 de maio de 1956.
   

 Artigo 3º
 
 -
As despesas com a execução do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria da Companhia
 

 do Metropolitano de
São Paulo - METRÔ.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 11 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 José Luiz
Portella Pereira
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 11 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55162-11.12.2009.html