# Lei nº 3.661, de 27/12/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Joaquim dos Santos" à EEPG de Três Fronteiras,em Três Fronteiras.

## Texto Completo
LEI N. 3.661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dá a
denominação de "Prof. José Joaquim dos Santos"
à Escola Estadual de 1.º Grau de Três Fronteiras, em
Três Fronteiras
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. José
Joaquim dos Santos" a Escola Estadual de 1.º Grau de Três
Fronteiras, em Três Fronteiras.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1982.
   

 JOSE MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1982.
   

 Ilka Maria da Costa Aguiar, Diretor (Divisão-Nível II) Substituta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3661-27.12.1982.html