# Decreto nº 613, de 09/11/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO DOMINGOS BARRA DE SOUZA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 613, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1898
   

 Perdoa ao sentenciado Domingas Barra de Souza o resto da pena a que foi condemnado
   

  

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos
termos do artigo 36 § 5.° da constituição, perdoar o resto da pena ao
reu Domingos Barra de Souza, condemnado pelo jury da comarca de Faxina,
em 16 de Março de 1897, a tres annos de prisão cellular.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 9 de Novembro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 Jose' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-613-09.11.1898.html