# Decreto de 16/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre afastamento de servidores públicos que participaram do XI Congresso Brasileiro de Bronco Esofagologia, no Rio de Janeiro - GB

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
afastamento de servidores públicos que participaram do XI
Congresso Brasileiro de Bronco Esofagologia, no Rio de Janeiro - GB
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Os médicos, servidores públicos, que participaram do XI
Congresso Brasileiro de Bronco Esofagologia, realizado no
período de 5 a 8 de dezembro de 1969, no Rio de Janeiro - GB,
terão considerados de efetivo exercício os dias em que
deixaram de comparecer ao Serviço.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
Para a obtenção da vantagem prevista no artigo anterior,
deverão os interessados comprovar o efetivo comparecimento às
reuniões.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-16.12.1969.html