# Lei nº 4.919, de 16/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "João José de Almeida Filho" à EEPG de Vila Osiris, em Santa Isabel.

## Texto Completo
LEI N. 4.919, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "João José de Almeida Filho"
à Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Osíris, em
Santa
Isabel
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "João José
de Almeida Filho" a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Osiris, em
Santa Isabel.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4919-16.12.1985.html