# Decreto nº 20.822, de 09/10/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ATIBAIA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.822, DE 9 DE OUTUBRO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública um imóvel situado no distrito, município
e comarca de Atibaia.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei
federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 

 -
Fica declarado de utilidade publica, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, um imóvel,
compreendendo prédio e respectivo terreno, com as benfeitorias e
todas as
instalações nêle existentes, situado no bairro da
Gardênia, no distrito,
município e comarca de Atibaia, e que consta pertencer a SA
Ginásio Atibaiense,
destinado à instalação do Colégio
Atibaiense, imóvel êsse com as seguintes características
e confrontações:
 
  

 "um terreno de forma irregular, com a área total de 16.925 ms2 (dezesseis
mil, novecentos e vinte e cinco metros quadrados), confrontando: pela frente.
onde mede
 

 210 metros
 

 ,
com a estrada de rodagem estadual; de um lado ,onde mede
 

 186.60 metros
 

 com a
rua Camélia; de outro lado, onde mede
 

 155 metros
 

 com a rua
Ipomeia e nos fundos com a rua Ipê, onde mede
 

 79,20 metros
 

 . "
 
  

**Artigo 2.º** 

 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta de crédito especial a ser aberto oportunamente.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãao,
revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 9 de outubro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Juvenal Lino de Mattos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 9 de outubro de 1951.
   

 Carlos da Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20822-09.10.1951.html