# Decreto nº 1.040, de 07/08/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A PLANTA ANEXA, APRESENTADA PELA COMPANHIA MOGIANA DA ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A DE QUE TRATA O DECRETO Nº 1037, DE 17/06/1902, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS E CASAS PERTENCENTES A ALBERTO DIAS DA SILVA, EM CAMPINAS

## Texto Completo
DECRETO N. 1.040, DE 7 DE AGOSTO DE 1902
   

 Approva a planta annexa,
apresentada pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação, em substituição á de que
trata o decreto n 1037, de 17 de Junho de 1902, para a
desapropriação de terrenos e casas pertencentes a Alberto
Dias da Silva, em Campinas.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação, o de accôrdo com as
informações da repartição competente,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica approvada, para os devidos effeitos, a
planta annexa apresentada pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação, para substituir a que acompanhou o decreto n.
1037, de 17 de Junho de 1902, para desapropriação, por
utilidade publica, de terrenos e casas pertencentes a Alberto Dias da
Silva e necessarios para as novas edificações da linha
ferrea da mesma companhia, em Campinas.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, aos 7 de Agosto de 1902.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 João Baptista de Mello Peixoto.
   

  

 Publicado a 9 de Agosto de 1902. - Eugenio Lefèvre, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1040-07.08.1902.html