# Lei nº 10.489, de 29/12/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Oredo Rodrigues da Cruz" à Escola Estadual de Juquitiba, em Juquitiba

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.489, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999

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 Dá denominação de "Oredo Rodrigues da Cruz" à Escola Estadual de Juquitiba, em Juquitiba

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Oredo Rodrigues da Cruz" a Escola Estadual de Juquitiba, em Juquitiba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10489-29.12.1999.html