# Resolução da Alesp nº 314, de 04/05/1959

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
As Vantagens ou regalias outorgadas pela Res. n° 210, de 1957, se estende ao Diretor Geral e aos Diretores atualmente inativos, sem qualquer restrição ou renúncia, inclusive para percepção do Terço de vencimentos.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 314, DE 04 DE MAIO DE 1959

## 

### 
 As Vantagens ou regalias outorgadas pela Res. n° 210, de 1957, se estende ao Diretor Geral e aos Diretores atualmente inativos, sem qualquer restrição ou renúncia, inclusive para percepção do Terço de vencimentos.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 As vantagens ou regalias outorgadas pela
 , aos atuais Diretores do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, são extensivas ao Diretor Geral e aos Diretores atualmente inativos, sem qualquer restrição ou renúncia, inclusive para percepção do terço de vencimentos.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da promulgação da
 , correndo as despesas pelas verbas próprias dos orçamentos correspondentes.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 04 de maio de 1959.
   

**a)** 
 Ruy de Mello Junqueira, Presidente
   

**a)** 
 Capitão Geraldo Martins, 1° Secretário
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Junior, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1959/resolucao.alesp-314-04.05.1959.html