# Decreto nº 47.172, de 02/10/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.172, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002

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 Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Cardíaca e à Transplantada do Coração - ACTC, com sede na Capital

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Cardíaca e à Transplantada do Coração - ACTC, inscrita no CNPJ nº 00.236.857/0001-05, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2002.
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 2 de outubro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47172-02.10.2002.html