# Decreto nº 39.168, de 04/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a concessão de auxílio na Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 39.168, DE 4 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre a concessão de auxílio na Universidade de São Paulo
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Universidade de São Paulo
autorizada a conceder, no corrente exercício, ao Centro Academico "XI
de Agôsto", da Faculdade de Direito, um auxílio de Cr$ 120.000.00
(cento e vinte mil cruzeiros). 
 
  

**Parágrafo Único** 
 - A despesa com a execução
do presente decreto correra à conta da verba 10 - 8.31.4 - 488,
do orçamento vigente da Universidade de São Paulo. 
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado ds São Paulo, aos 4 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal .
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
   

 Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39168-04.10.1961.html