# Lei nº 5.048, de 18/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Cacilda Caçapava de Oliveira" à EEPG do Jardim Presidente Dutra II, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 5.048, DE 18 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Cacilda Caçapava de
Oliveira" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Presidente Dutra
II, em Guarulhos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Cacilda
Caçapava de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau do
Jardim Presidente Dutra II, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5048-18.04.1986.html