# Decreto nº 5.431, de 05/03/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO VICE-DIRETOR DA ESCOLA NORMAL FEMININA AOS DE VICE-DIRETOR DO INSTITUTO "CAETANO DE CAMPOS"

## Texto Completo
DECRETO N. 5.431, DE 5 DE MARÇO DE 1932
   

  

 Equipara os vencimentos do vice-diretor da Escola Normal Feminina aos do vice-diretor do Instituto "Caetano de Campos".
   

  

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal de São Paulo, usando das atribuições que lhe con- fere o decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 11.°, .§ 1.°;
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.°** 
 - Ficam equiparados os vencimentos do vice-diretor da Escola Normal Feminina, na Capital, aos do vice-diretor do Instituto "Caetano de Campos".
   

**§ unico** 
 - A diferença de vencimentos resultante da equiparação correrá, este ano, pela verba destinada ás despesas de expediente, consignada no orçamento vigente, para a Escola Normal Feminina.
   

**Art. 2.°** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 1932.
   

  

 CEL. MANOEL RABELLO.
   

 Salles Gomes Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Pública, em 5 de março de 1932.
   

  

 A. Meirelles Reis Filno,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5431-05.03.1932.html