# Decreto nº 7.789, de 14/08/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas férreas da Companhia Estrada de Ferro Jaboticabal

## Texto Completo
DECRETO N. 7.789 DE 14 DE AGOSTO DE 1936
 

 Approva novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas ferreas da Companhia Estrada de Ferro Jaboticabal
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado do São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario do Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, acerca do requerido pela Companhia Estrada de Ferro
Jaboticabal, em virtude do resolvido pelo Tribunal de Tarifas em sua
40.ª sessão ordinaria realizada a 29 de julho de 1936, e
usando das attribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
approvadas nas folhas que com esse baixam, rubricadas pelo Secretario
de Estado dos Negocios Viação e Obras Publicas, novas
bases de tarifas para vibrarem nas linhas ferreas da Companhia Estrada
de Ferro Jaboticabal, em substituição ás
approvadas pelo decreto n.6567, de 13 de julho de 1934.
   

**Paragrapho unico** 
 - Nas novas bases já se acha incluido o
augmento de 2 % a que se refe o decreto federal n. 20.465, de 1.º
de outubro da 1931.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
era contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de agosto de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

 Publicado na Secretaria do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de agosto de 1936.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.
   

  

 FOLHAS QUE SE REFERE O DECRETO N. 7.789 DE 14 DE AGOSTO DE 1936
   

  

 TABELLA 1 - PASSAGEIROS
   

 1.ª classe (Base padrão 23) - 140 réis por passageiro Km.
   

 2.ª classe (Base padrão 16) - 85 réis por passageiro Km.
   

 As passagens de ida e volta gosam da reducção de 20%.
   

 O preço minimo é de 300 réis para a 1.ª classe e de 200 réis para a 2.ª classe.
   

  

 TABELLA 1-A
   

  

 Bagagem de passageiros (Art. 27 do R. G. T.)
   

 (Base padrão 60)
   

 720 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho e de 400 réis.
   

  

 TABELLA 2
   

  

 (Base padrão 69)
   

  

 Encommendas ou mercadorias transportadas em trens de passageiros:
   

 1.100 réis por tonelada-kilometro.
   

 As encommendas transportadas por trens de cargas gozam do abatimento de 30 %.
   

 O frete minimo de um despacho e de 400 réis.
   

  

 TABELLA 2-A
   

  

 (Base padrão 45)
   

 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 3
   

  

 (Base padrão 47).
   

  

 460 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 3-A
   

  

 (Base padrão 30)
   

  

 300 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 3-B
   

  

 As mesmas bases da tabella 3-A com 15 % de abatimento.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 3-C
   

  

 As mesmas bases da tabella 3-A com 20% de abati- mento.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 3-D
   

  

 As mesmas bases da tabella 3-C com 10-010 de abatimento.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis,
   

  

 TABELLA 4
   

  

 (Base padrão 32)
   

  

 230 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis,
   

  

 TABELLA 4-A
   

  

 (Base padrão 47)
   

  

 460 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 4-B
   

  

 (Base padrão 19).
   

  

 100 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis
   

  

 TABELLA 4-C
   

  

 (Base padrão 21)
   

  

 120 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 5
   

  

 (Base padrão 47)
   

  

 460 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis
   

  

 TABELLA 6
   

  

 (Base padrão 59)
   

  

 700 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 7
   

  

 (Base padrão 65)
   

  

 850 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 8
   

  

 (Base padrão 52)
   

  

 560 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 9
   

  

 (Base padrão 57)
   

 (Tanto nos trens de passageiros como nos de cargas) 660 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis;
   

  

 TABELLA 10
   

  

 (Base padrão 7)
   

  

 Animaes desta tabella quando transportados em trens de passageiros:
   

 40 réis por cabeça-kilometro.
   

  

 (Base padrão 5)
   

  

 Animaes desta tabella quando transportados em trens de cargas:
   

 30 réis por cabeça-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELLA 11
   

  

 Animaes desta tabella até o numero de  
   

  

 (Base padrão 31)
   

  

 220 réis por cabeça-kilometro.
   

 Animaes desta tabella em numero de 7 ou mais quando transportados em trens de mercadorias;
   

  

 (Base padrão 24)
   

  

 150 réis por cabeça-kilometro.
   

 Animaes desta tabella em numero de 100 ou mais
   

  

 (Base padrão 20)
   

 100 réis por cabeça-kilometro. O frete minimo de um despacho è de 1$000
   

  

 TABELLA 12
   

 (Base padrão 23)
   

  

 140 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo é de 4$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 13
   

  

 (Base padrão 26)
   

  

 170 réis por tonelada-kilometros
   

 O frete mínimo é de 4$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 14
   

  

 (Base padrão 21)
   

  

 120 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo 6 de 3$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 14-A
   

  

 (Base padrão 14)
   

  

 75 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo é de 3$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 15.
   

  

 Carros ou carroças ordinarios, de 2 rodas, em trens de passageiros:
   

  

 (Base padrão 64)
   

  

 800 réis por unidade-kilometro
   

 Carros ou carroças ordinarios, de 2 rodas, em trens de cargas:
   

  

 (Base padrão 44)
   

  

 400 réis por unidade-kilometro.
   

 Carros ou carroças ordinarios, de 4 rodas, em trens de passageiros:
   

  

 (Base padrão 70)
   

  

 1$200 réis por unidade-kilometro.
   

 Carros ou carroças ordinarios, de 4 rodaa, em trens de cargas:
   

  

 (Base padrão 54)
   

  

 800 réis por unidade-kilometro.
   

 O frete minimo é de 1$000 por unidade.
   

  

 TABELLA 16
   

  

 (Base padrão 39)
   

  

 Carros de vias ferreas rebocados:
   

 300 réis por unidade-kilometro.
   

 O frete mínimo é de 1$000 por unidade,
   

  

 TABELLA 17
   

  

 (Base padrão 73)
   

  

 Locomotivas e tenders rebocados:
   

 1$500 réis por unidade-kilometro
   

 O frete minimo é de 3$000 por unidade.
   

  

 OBERVACÕES
   

  

 Distancias minimas: - Paraapplicação das tarifas,a
distancia minima, entre duas quaesquer estações,
será de 5 kilometros.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de agosto de 1936.
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7789-14.08.1936.html