# Decreto nº 16.345, de 22/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre lotação de cargo
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica lotado no Serviço de Centros de
Saude da Capital, do Departamento de Saude da Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação e Saude Pública, 1
(um) cargo de Médico da Tabela III da Parte Permanente do Quadro
Geral que figura como vago, criado pelo Decreto-lei n. 15.979, de 20 de
agosto de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 22 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 22 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16345-22.11.1946.html