# Decreto nº 3.147, de 13/01/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO QUE SE TORNOU NECESSÁRIO AO REPRESAMENTO DO RIO EMBU-GUASSU OU GUARAPIRANGA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.147, DE 13 DE JANEIRO DE 1920
 

 Declara de utilidade publica terreno que se tornou necessario ao reprezamento do rio M'Boy Guassú ou Guarapiranga.
 

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de S. Paulo, attendendo ao requerido pela S. Paulo Tramway
Light and Power Company e de accôrdo com o que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, tendo em vista o disposto nas leis n.677, de 12 de Setembro
de 1889. e n.1061-B de 28 de Dezembro do 1906,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado, na forma da lei, pela São Paulo Tramway Light and Power
Company Limited, terreno situado em Santo Amaro, que, consta pertencer
ao sanhor Wadastri Aristides e figurado na planta annexa, rubricada
pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, e que se tornou necessario ás obras de reprezamento das
aguas do rio M'Boy Guassú ou Guarapiranga.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 13 de Janeiro de 1920.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Narzianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3147-13.01.1920.html