# Decreto nº 10.890, de 07/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração da Secretaria da Agricultura para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel situado no 8º Subdistrito (Santana), do Município de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO N. 10.890, DE 7 DE 
NOVEMBRO DE 1977
 
  

  

 Transfere da Administração da 
Secretaria da Agricultura para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel 
situado no 8.º Subsdistrito (Santana), do município de São Paulo.
 
  

  

 PAULO EGYDIO 
MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º -
 
 Fica transferido da administração 
da Secretaria da Agricultura para a da Secretaria da Segurança Pública imóvel 
com benfeitoria situado na Av. Imirim n.º 1.706, no 8.º Subdistrito  (Santana), 
município e comarca de São Paulo .
 
  

 Artigo 2.º
 
 - 
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o 
Decreto n.º 4.401, de 3 de dezembro de 1974.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 
1977.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
 
  

 Paulo da 
Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
 
  

 Antonio Erasmo Dias, 
Secretário da Segurança Pública
 
  

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 7 de dezembro 
de 1977.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos 
Gerais
 
  

  

  

 DECRETO N. 10.890, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977
   

 Transfere da
Administração da Secretaria da Agricultura para a da
Secretaria da Segurança Pública, imóvel situado no
8.° Subdistrito (Santana), do município de São Paulo
   

 Retificação
 
  

 Artigo 2.°........ficando revogado o Decreto 4401, de.......
   

 Onde se lê: 3 de dezembro de 1974.
   

 Leia-se: 3 de setembro de 1974.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10890-07.12.1977.html