# Decreto nº 2.946, de 16/08/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO EM "ASSIS", MUNICÍPIO DE IGUAL NOME, COMARCA DE CAMPOS NOVOS DO PARANAPANEMA, PERTENCENTE AO SR. JOVINO CATELLO E NECESSÁRIO À ESTAÇÃO DE "ASSIS", DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N.2.946 DE 16 DE AGOSTO DE 1918
   

 Declara de utilidade publica um
terreno em «Assis», municipio de igual nome, comarca de
Campos Novos do Paranápanema, pertencente ao sr. Jocino Catello
e necessario á estação de «Assis», da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de S. Paulo, de acoôrdo com o que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, e usando da attribuição que lhe compete pelo
artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta: 
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, na fórma da lei, o terreno situado no municipio
de «Assis» e figurado na planta annexa, rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, com a área de 35.139, 82 m², que consta pertencer
ao sr. Jovino Catello necessario á estação de
«Assis», da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 16 de Agosto de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2946-16.08.1918.html