# Decreto nº 16, de 30/01/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O OFÍCIO DE DISTRIBUIDOR NO TERMO DE BATATAES

## Texto Completo
DECRETO N.
 

 16, DE
30 DE JANEIRO DE 1890
 

  

  

 Crea
o officio de Distribuidor no termo de Batataes
 
  

  

 O Governador do Estado de S. Paulo:
   

 Considerando o que representaram o juiz municipal e de orphans e
 diversos cidadãos residentes no termo de Batataes e as
informações do juiz de direito daquella comarca:
   

 Decreta:
   

  

 Artigo unico.
 
 Fica creado no
termo de Batataes o
officio de distribuidor, annexo ao de contador, já existente;
revogadas as disposições  em contrário.
   

  

 O secretario do governo o faça publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, de 30 de Janeiro de 1890,
   

  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-16-30.01.1890.html