# Decreto nº 13.915, de 23/03/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATOS DE LOCAÇÃO CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DA FAZENDA E DIVERSOS

## Texto Completo
DECRETO N. 13.915, DE 23 DE MARÇO DE 1944
 

 Aprova contratos de locação celebrados entre a Secretaria da Fazenda e Diversos.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os contratos celebrados entre
a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazendas e os seguintes
proprietários:
   

**a)** 
 - Fausto Stella, para locação de um prédio sito às ruas D.
Alexandrina e Conde do Pinhal, na cidade de São Carlos, neste Estado, à
razão de Cr$ 500,00 mensais, pelo prazo de três (3) anos, a contar de
1.º de fevereiro de 1944;
   

**b)** 
 - M. H. Peixoto, para locação de um prédito sito na cidade de
Salto Grande, neste Estado, á razão de   Cr$ 300,00 mensais, pelo
prazo de três (3) anos, a contar de 21 de dezembro de 1943;
   

**c)** 
 - Pedro Lucato, para locação de um prédio sito a rua da
Bandeira n. 5, na cidade de Cedral, neste Estado, a razão de Cr$ 150,00
mensais, pelo prazo de três (3) anos, a contar de 1.º de janeiro de
1943,
   

**d)** 
 - Frederico Straube, para locação de um prédio sito à rua
Deodado Wertheimer n. 3039, na cidade de Mogi das Cruzes, neste Estado,
à razão de Cr$ 600,00 mensais, pelo prazo de três anos, a contar de 10
de maio de 1943,
   

**e)** 
 - Irmãos Schechtmann, para locação de um prédio sito à rua 13
de Maio n. 508, na cidade de Pirajuí, neste Estado, a razão de Cr$
600,00 mensais, pelo prazo de dois (2) anos, a contar de 12 de abril de
1943;
   

**f)** 
 - Melhen Izac, para locação de um prédio sito à rua Oswaldo
Cruz, esquina da rua Costa Manso, na cidade de Santo Anastácio, neste
Estado, à razão de Cr$..300,00 mensais, pelo prazo de três (3) anos, a
contar de 22 de janeiro de 1943;
   

**g)** 
 - José Bacarin, para locação de um prédio sito na cidade de
Rancharia, neste Estado, à razão de Cr$ .. 300,00 mensais, pelo prazo
de três (3) anos, a contar de 1.º de março de. 1943;
   

**h)** 
 - José Candido dos Reis, para locação de um prédio sito à rua
São João s. n , na cidade de Monte Aprazivel, neste Estado, à razão de
Cr$ 300,00 mensais, pelo prazo de três (3) anos, a contar de 1.º de
janeiro de 1943;
   

**i)** 
 - Orlando Carlos Ferraro, para locação de um prédio sito à
rua José Custódio, na cidade de Ibitinga, neste Estado, à razão de Cr$
300,00 mensais, pelo prazo de três (3) anos, a contar de 13 de novembro
de 1942;
   

**j)** 
 - Anna de Paula Leite de Barros e outras, para locação de um
prédio sito nesta Capital, no Páteo do Colégio n. 5, a razão de Cr$
9.500 00 mensais, pelo prazo de 18 meses, a contar de 1.º de janeiro de
1943.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de março de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco d'Auria
 

 DECRETO N. 13.915, DE 23 DE MARÇO DE 1944
 

 Aprova contratos de locação celebrados entre a Secretaria da Fazenda e Diversos.
 

 Retificações:
 
  

 No artigo 1.º:
   

 letra b) - onde se lê: - para locação de um predito...
   

 leia-se : - para locação de um prédio...
   

 letra d) - onde se lê: - Rua Deodato Wertheimer n. 3039...
   

 leia-se: - rua Deodato Wertheimer n. 309.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-13915-23.03.1944.html