# Decreto nº 51.006, de 05/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 51.006, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I D.P. à função
docente que especifica e dá outras providências
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e de acôrdo com o parecer
favorável da C.P.R.T.I.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa (R.D I.D.P.) a que se
refere a Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se
às seguintes funções docentes da Faculdade de
Ciências Médicas e Biológicas de Botucatú:
   

 Regente junto ao Departamento de Botânica, exercida por d. Irina
Gemtchujnicov, (Processo CEE. 486-66 - Parecer CPRTI. 258-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Medicina, exercida pelo sr. Antonio
Carlos Cicogna (Processo CEE. 1041-68 - Parecer CPRTI. 262-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Medicina, exercida por d. Lêda
Teixeira Coelho, (Processo CEE. 1042-68 - Parecer CPRTI. 260-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Radiodiagnóstico e
Radioterapia, exercida pelo Sr. Kazinobu Nakamura, (Processo CEE.
1047-68 - Parecer CPRTI. 261-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Zootecnia, exercida pelo Sr. Hugo Tosi (Processo CEE. n. 1049-68 - Parecer CPRTI. 266-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Radiodiagnóstico e
Radioterapia, exercida pelo Sr. José Fernando Godinho, (Processo
CEE. 1050-68 - Parecer CPRTI. n. 263-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Reprodução Animal,
exercida pelo Sr. Rodolpho Satrapa, (Processo CEE. 1051-68 -- Parecer
CPRTI. 265-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Reprodução Animal,
exercida pelo Sr. Wilson Donegana Gouvêa. (Processo CEE. 1052-68
- Parecer CPRTI. 252-68).
   

**Artigo 2.°** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam no R.D.I.D P. a título precário e em estágio de
experimentação.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51006-05.12.1968.html