# Decreto Legislativo nº 2.455, de 16/10/2013

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a indicação do Senhor José Bonifácio de Sousa Amaral Filho para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP

## Texto Completo
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 2.455, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
 
  

  

 Aprova a
indicação do Senhor José
Bonifácio de Sousa Amaral Filho para integrar a diretoria da
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo – ARSESP.
 
  

  

 O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea
“h” do inciso II do artigo 18 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, promulga o
seguinte decreto legislativo:
 
  

 Artigo 1° –
 
 Nos termos da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro 2007,
alterada pelo artigo 2° da Lei Complementar nº 1.175,
de 2 de maio de 2012, é aprovada a
indicação do Senhor José
Bonifácio de Sousa Amaral Filho para integrar a diretoria da
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo – ARSESP, no cargo de Diretor de
Regulação Econômico-Financeira e de
Mercados.
 
  

 Artigo 2° –
 
 Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 2013.
 
  

 a) SAMUEL MOREIRA -
Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2013/decreto.legislativo-2455-16.10.2013.html