# Decreto nº 12.858, de 06/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova alteração no calendário de exposições pecuárias, exposições agrícolas e festas agropecuárias.

## Texto Completo
DECRETO N. 12.858, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Aprova alteração no
Calendário de Exposições Pecuárias,
Exposições Agrícolas e Festas Agropecuárias
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica ratificada a autorização
concedida pelo Titular da Pasta da Agricultura para
realização da V Exposição Regional de
Animais e Produtos Derivados do Vale do Paraíba, em
Guaratingueta, no período de 5 a 12 de novembro, e não de
3 a 10 de setembro do corrente ano como previsto no Calendário
aprovado pelo Decreto n.° 10.891, de 7 de dezembro de 1977.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 6 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12858-06.12.1978.html