# Lei nº 8.791, de 11/04/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação da Lei nº7.175, de 30 de abril de 1991.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.791, DE 11 DE ABRIL DE 1994

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 (Projeto de lei nº 1.001/93, do deputado Luiz Carlos da Silva)

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 Altera a redação da Lei nº7.175, de 30 de abril de 1991.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O artigo 1.º da
 
 Lei nº 7.175, de 30 de abril de 1991
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "João Perin" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) do Bairro Nova Suíça, em Piracicaba."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de abril de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8791-11.04.1994.html