# Decreto nº 4.548, de 07/02/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 30.000:000$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM AS OBRAS COMPLEMENTARES DO SERVIÇO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.548
 
 ,
 
 DE 7  DE FEVEREIRO DE 1929
   

  

 Abre á Secretaria da
Viação e Obras Publicas, um credito especial da
importancia de 30.000:000$000, para occorrer ao pagamento das despesas
com as obras complementares do serviço de aguas exgotos da
Capital.
   

 O dr. Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe é conferido na
letra, do artigo 1.o da lei n. 2274, de 13 de Agosto de 1928 em conta
do emprestimo a que ella se refere
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado Secretaria da
Viação e Obras Publicas, um credito especial da
importancia de trinta mil contos de réis ...... 30.000:000$000)
para occorrer ao pagamento das despesas nas obras complemantares do
serviço de aguas e esgotos Capital
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 Fevereiro de 1929
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Banos
   

 Mario Rolim Telles

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4548-07.02.1929.html