# Decreto nº 450, de 12/04/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS OS TERRENOS NAS CABECEIRAS DE "CACHOEIRINHA" DA CIDADE DE RIO CLARO E NECESSÁRIOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÀQUELA CIDADE

## Texto Completo
DECRETO N. 450, DE 12 DE ABRIL DE 1897
 

 Declara de utilidade publica,
para serem desopropriados, os terrenos nas cabeceiras de
«Cachoeirinha» da
cidade de Rio Claro e necessários ao abastecimento de agua
áquella
cidade.
 

 O Presidente do Estado de São
Paulo,
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commércio e Obras Publicas ;
   

 Usando da auctorização dos §§ 2.º e
3.º do artigo 1.º da lei n. 57 , de 18 de Março 1836;
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São
declarados de utilidade publica, para serem
desapropriados pelo Estado na forma da lei, os terrenos situados nas
cabeceiras da «Cachoeirinha», na cidade do Rio Claro e
necessários ao
abastecimento de agua áquella cidade, de accordo com a planta a
este
annexa e rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, 12 de Abril de 1897.
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Alvaro Augusto da Costa Carvalho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-450-12.04.1897.html