# Lei nº 8.946, de 29/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Dia Estadual do Dentista

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 8.946, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

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*(Atualizada até a Lei n° 13.019, de 21 de maio de 2008)*

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 (Projeto de Lei nº 658, de 1993 do Deputado Afanasio Jazadji)

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 Institui o Dia Estadual do Dentista

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criado o Dia Estadual do Cirurgião-Dentista, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes aos 29 de setembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Sérgio João França
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8946-29.09.1994.html