# Decreto nº 6.512, de 22/06/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estabelece condições para inscrição em concurso para provimento de cadeiras fundamentais de cursos secundário ou superior do Estado, depois que houver licenciados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 6.512, DE 22 DE JANEIRO DE 1934
 

 Estabelece
condições para inscrição em concurso para
provimento de cadeiras fundamentais de cursos secundario ou superior do
Estado, depois que houver licenciados pela Faculdade de Filosofia,
Ciencias e Letras da Universidade de São Paulo.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, e
   

 considerando a necessidade de instituir o professorado da carreira no
ensino secundario ou superior, e de aproveitar as vantagens de
aperfeiçoamento oferecida pela Faculdade de Filosofia, Ciencias
e Letras,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Quando houver licenciados pela Faculdade de
Filosofia, Ciencias e Letras, da Universidade de São Paulo, que
hajam feito o curso de formação pedagogica no Instituto
de Educação, da mesma Universidade, os candidatos ao
professorado de disciplinas fundamentais nos institutos de ensino
secundario ou superior do Estado deverão, para se inscreverem
nos respectivos concursos, apresentar certificados de frequencia e de
aproveitamento nos cursos da mesma disciplina, da Faculdade de
Filosofia, Ciencias e Letras, bemo como no de formação
pedagogica do Instituto de Educação.
   

**Art. 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de junho de 1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Christiano Altenfelder Silva.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica em 22 de junho de 1934.
   

 A. Meirelles Reis Filho.
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6512-22.06.1934.html