# Decreto nº 1.183-A, de 01/01/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO RAYMUNDO ALVES DA COSTA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.183-A, DE 1 DE JANEIRO DE 1904
 

 Perdoa ao sentenciado Raymundo Alves da Costa o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado tendo ouvido a
respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, § 5
°, da Constituição, perdoar ao sentenciado Raymundo Alves da Costa o
resto da pena de 12 annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Patrocinio do Sapucahy, em sessão de 10 de Dezembro
de 1896.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de Sao Paulo, 1.° de Janeiro de 1904.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1183A-01.01.1904.html