# Lei nº 1.299, de 02/05/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Monsenhor José Vita" à EEPG de Vila Abernéssia, em Campos do Jordão.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.299, DE 02 DE MAIO DE 1977

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*(Atualizada até a Lei nº 2.123, de 28 de setembro de 1979 )*

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 (Projeto de Lei nº 265, de 1976, do Deputado Ricardo Izar )

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 Dá denominação de "Monsenhor José Vita" à EEPG de Vila Abernéssia, em Campos do Jordão.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Monsenhor José Vita" a Escola Estadual de 1º Grau de Abernéssia, em Campos do Jordão. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de maio de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1299-02.05.1977.html