# Decreto nº 5.166, de 03/12/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de Estabelecimento de Ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.166, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Dispõe sobre denominação de Estabelecimento de Ensino
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Grupo Escolar do Bairro São Benedito,
em Pindamonhangaba, jurisdição da DEB de Taubaté -
D.R E. do Vale do Paraíba, passa a denominar-se Escola de
1.° Grau «Professor Pedro Silva».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio doe Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo - Secretário de Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5166-03.12.1974.html