# Decreto nº 937, de 29/08/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DA REGULAMENTO AO HOSPÍCIO E COLÔNIA DE ALIENADOS DE JUQUERI

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 937, DE 29 DE AGOSTO DE 1901

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 DA REGULAMENTO AO HOSPÍCIO E COLÔNIA DE ALIENADOS DE JUQUERI

 O Presidente do Estado, usando da attribuição que lhe confere o artigo 36 § 2.° da Constituição, e de accôrdo com o artigo 21 da lei n. 394, de 5 de Setembro do 1898 e artigo 2.° § 16, ultima parte, da
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 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' approvado, para ser observado no Hospicio e Colonia Agricola de Alienados de Juquery, o regulamento que com este baixa, assignado pelo secretario do Interior, que assim o faça executar, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo de S. Paulo, 29 de Agosto de 1901.
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Bento Bueno.
 

  
 

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 Regulamento do Hospicio de Alienados do Estado de S. Paulo

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 CAPITULO I

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 Do Hospicio e Colonia Agricola

  
 

**Artigo 1.° -** 
 O Hospicio de Juquery, com a Colonia Agricola que o completa, destina-se a soccorrer os habitantes do Estado de S. Paulo que, por motivo de alienação mental, carecerem de tratamento.
   

**Artigo 2.° -** 
 A sua superintendencia administrativa e scientifica é confiada a um medico com o titulo de director. E, sob a auctoridade deste, haverá tantos medicos quantos necessarios ao serviço, na razão de um por duzentos doentes; um medico operador e gynecologista; um pharmaceutico; um auxiliar do director; um escrivão; um amanuense; e um porteiro, todos de nomeação do Governo.
 

**§ unico.** 
 - Haverá tambem os seguintes empregados contractados pelo director: um enfermeiro-chefe, uma enfermeira-chefe, tantos enfermeiros e guardas quantos necessarios; um correio; um jardineiro e tantos chefes de officinas, cosinheiros e serventes quantos necessarios ao serviço.
 

**Artigo 3.° -** 
 O director, o auxiliar e o pharmaceutico deverão residir no estabelecimento. Os empregados inferiores tambem residirão no hospicio, salvo os que apenas funccionarem durante o dia.
 

  
 

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 CAPITULO II

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 Do pessoal

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 SECÇÃO I

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 Do director

  
 

**Artigo 4.° -** 
 Compete ao director:
   

 I. Superintender administrativa e scientificamente todos os serviços do hospicio;
   

 II. Propôr ao Governo a nomeação e exoneração do pessoal;
   

 III. Contractar o pessoal referido no artigo 2.° § unico;
   

 IV. Assignar toda a correspondencia relativa ao estabelecimento, quer com as auctoridades do Estado, quer com os particulares;
   

 V. Rubricar todos os livros do escripturação do hospicio e das suas dependencias;
   

 VI. Resolver sobre a admissão dos enfermos e mandar proceder á matricula delles depois do satisfeitas as exigencias regulamentares; bem como determinar a distribuição delles pelas secções do hospicio e a sua baixa quando curados ou removidos.
   

 VII. Distribuir o serviço entre os empregados do hospicio e suas dependencias, e determinar-lhes as substituições nos casos de impedimento temporario;
   

 VIII. Cuidar dos fornecimentos ao hospicio, examinando-os pessoalmente sob o ponto do vista das qualidades assim como dos preços e do consumo;
   

 IX. Providenciar sobre o enterramento dos enfermos fallecidos no hospicio e na colonia, de accôrdo com os artigos 26 e 28 do presente regulamento;
   

 X. Prestar ás familias dos enfermos as informações por ellas solicitadas ou que forem de mistér, e participar ás dos pensionistas o que de importante occorrer quanto a estes;
   

 XI. Organizar o orçamento annual das despesas e requisitar do Governo opportunamente as quantias destinadas á manutenção do estabelecimento, assim como recolher ao Thesouro do Estado a renda da colonia e suas dependencias, quando a houver;
   

 XII. Determinar, de accôrdo com as leis e com as ordens do Governo, as despesas auctorizadas, fiscalizando o emprego das quantias recebidas o prestando dellas a devida conta;
   

 XIII. Assignar as folhas de pagamento do pessoal bem como os registros, certidões e demais documentos do hospicio;
   

 XIV. Encerrar diariamente o livro do ponto dos medicos e demais empregados;
   

 XV. Apresentar annualmente ao secretario do Interior um relatorio scientifico e administrativo, em que constem os factos mais importantes do estabelecimento, a receita e a despesa, os meios therapeuticos de melhores resultados verificados e os casos clinicos mais notaveis; XVI. Velar pela observancia deste regulamento e propôr ao Governo tudo quanto se fizer necessario para o aperfeiçoamento do estabelecimento, não só na parte administrativa como na scientifica.
 

  
 

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 SECÇÃO II

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 Do auxiliar do director

  
 

**Artigo 5.° -** 
 Ao auxiliar do director compete:
   

 I. Zelar da dependencia colonial do hospicio e dos doentes a elle confiados, distribuindo-os no trabalho e cuidando de sua guarda, alimentação e vestuario, segundo as instrucções do director;
   

 II. Apresentar mensalmente ao director uma relação dos factos mais importantes da colonia e dar-lhe parte immediata dos factos urgentes occorridos na mesma;
   

 III. Manter em perfeita ordem os assentamentos da colonia.
 

  
 

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 SECÇÃO III

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 Do Escrivão - Amanuense - Porteiro

  
 

**Artigo 6.° -** 
 Ao escrivão compete:
   

 I. Fazer, com auxilio do amanuense, toda a escripturação e correspondencia do hospicio, do accôrdo com as ordens do director;
   

 II. Processar as contas do hospicio e apresental-as mensalmente ao director, para serem remettidas á Secretaria do Interior;
   

 III. Guardar os livros o todos os documentos referentes ao hospicio;
   

 IV. Passar certidões e mais documentos ordenados pelo director.
   

**Artigo 7.° -** 
 O escrivão e o amanuense funccionarão diariamente das 10 da manhan ás 3 horas da tarde, salvo necessidade de maior serviço reconhecida pelo director.
   

**Artigo 8.° -** 
 Ao porteiro incumbe expedir a correspondencia, fiscalizar a entrada e a sahida do hospicio e manter a ordem no locutorio e nos corredores, de accôrdo com as instrucções do director.
 

  
 

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 SECÇÃO IV

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 Dos medicos

  
 

**Artigo 9.° -** 
 Aos medicos compete:
   

 I. Visitar todos os dias, ás 8 horas da manhan, as respectivas secções e prescrever o tratamento a que devam ser submettidos os enfermos;
   

 II. Tomar, em livro especial, as notas clinicas referentes a cada doente;
   

 III. Indicar por escripto ao director os doentes que careçam de cuidados cirurgicos, bem como os que devam ser mudados de secção e os que possam ter baixa do hospicio;
   

 IV. Examinar os doentes em observação e dar, no prazo de 15 dias ao director, parecer escripto e circumstanciado sobre o estado dos mesmos, afim de serem ou não admittidos á matricula;
   

 V. Passar os attestados referentes aos doentes das respectivas secções e autopsiar-lhes os cadaveres quando necessario, remettendo incontinenti ao director o competente relatorio para ser registrado;
   

 VI. Colligir elementos para o relatorio annual do director e solicitar deste o que necessitarem para o bom desempenho dos seus deveres.
   

**Artigo 10. -** 
 Nas analyses histo-chimicas do laboratorio os medicos alternar-se-ão mensalmente.
   

**Artigo 11. -** 
 O medico cirurgião deverá visitar as enfermarias do hospicio duas vezes por semana e sempre que for exigido pelo serviço, effectuando as operações que se fizerem necessarias.
 

  
 

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 SECÇÃO V

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 Do pharmaceutico

  
 

**Artigo 12. -** 
 Ao pharmaceutico compete:
   

 I. Manter perfeito asseio e ordem na pharmacia;
   

 II. Preparar, com auxilio de um servente, todo o receituario do hospicio e auxiliar os medicos nas analyses do laboratorio;
   

 III. Apresentar ao director os pedidos de drogas e demais objectos para a pharmacia;
   

 IV. Receber e verificar o fornecimento para a pharmacia, e fazer o respectivo lançamento em livro especial.
 

  
 

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 SECÇÃO VI

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 Dos enfermeiros chefes

  
 

**Artigo 13. -** 
 Aos enfermeiros chefes compete:
   

 I. Observar continuamente os doentes a seu cargo, tomando nota de tudo que interesse ao tratamento dos mesmos;
   

 II. Assistir á distribuição dos remedios e refeições,
   

 III. Soccorrer os enfermos que careçam de cuidados immediatos, recorrendo aos medicos ou ao director nos casos graves;
   

 IV. Applicar o tratamento hydrotherapico prescripto pelos medicos, bem como os meios coercivos permittidos;
   

 V. Apresentar ao director, diariamente, o numero de doentes em diéta, declarando as diétas indicadas pelos medicos;
   

 VI. Prover a rouparia da secção a seu cargo, fiscalizando-lhe as entradas e sahidas;
   

 VII. Manter inteira disciplina entre os enfermeiros e guardas do estabelecimento e absoluto asseio nas dependencias a seu cargo;
   

 VIII. Executar promptamente as instrucções que recebam dos medicos das secções e do director, para o bom desempenho dos seus deveres.
 

  
 

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 SECÇÃO VII

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 Dos empregados inferiores

  
 

**Artigo 14. -** 
 Os empregados inferiores usarão, quando em serviço, o uniforme que determinar o director.
 

  
 

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 CAPITULO III

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 Da admissão dos enfermos

  
 

**Artigo 15. -** 
 Todos os individuos que, por actos indicativos de alienação mental, tiverem de ser recolhidos ao hospicio, ahi darão entrada provisoria até ser verificada a alienação. A matricula se dará 15 dias depois da entrada, salvo caso de duvida ainda existente.
   

**Artigo 16. -** 
 A admissão dos enfermos indigentes se dará por ordem do secretario do Interior ou á requisição do chefe de policia.
   

**Artigo 17. -** 
 Em ambos os casos, deverá ser o doente acompanhado de uma guia contendo o nome, edade, sexo, filiação, côr e naturalidade do mesmo, assim como um attestado medico de firma reconhecida ou uma informação da auctoridade requisitante acerca dos actos do doente indicativos da loucura.
 

**§ unico** 
 . - Além dessa guia, dependerá a admissão de um attestado da auctoridade local do doente, provando a indigencia deste e a sua residencia, no Estado de S. Paulo, ao menos por seis mezes.
 

**Artigo 18. -** 
 No caso de ser criminoso o doente a internar-se, deverá ser tambem acompanhado de uma guia da auctoridade competente, declarando a condição do mesmo.
 

  
 

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 SECÇÃO I

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 Dos enfermos pensionistas

  
 

**Artigo 19. -** 
 A admissão dos enfermos pensionistas será dada pelo director mediante requerimento de firma reconhecida, contendo o nome, sexo, filiação, estado, naturalidade, residencia, côr e caracter physico dos mesmos.
 

**§ unico.** 
 - Esse requerimento deverá ser acompanhado de um parecer com firma reconhecida, do medico que houver examinado o doente 15 dias, no maximo, antes da data da petição, bem como de uma guia de pagamento ao Thesouro do Estado correspondente á classe em que houver de ser admittido o enfermo.
 

**Artigo 20. -** 
 E' competente para requerer a admissão de enfermos pensionistas:
   

 I. O ascendente ou descendente;
   

 II. O conjuge;
   

 III. O tutor ou curador;
   

 IV. O chefe da corporação beneficente ou religiosa a que o enfermo pertença.
   

**Artigo 21. -** 
 Os enfermos pensionistas serão divididos em duas classes: na primeira pagarão de diaria 10$000, e na segunda 5$000.
   

**Artigo 22. -** 
 Os enfermos de primeira classe terão quartos de dois leitos e alimentação especial. Os de segunda classe terão dormitorio commum e alimentação diversa da dos indigentes.
   

**Artigo 23. -** 
 O enfermo para quem fôr requerido quarto especial e servente particular, pagará de diaria 20$000 e mais os vencimentos do servente que será tirado dentre o pessoal do Hospicio, á escolha do director.
   

**Artigo 24. -** 
 As diarias serão pagas no Thesouro do Estado, antecipadamente, por um ou mais trimestres.
   

**Artigo 25. -** 
 O enfermo pensionista cujo pagamento de diarias não fôr opportunamente renovado no Thesouro do Estado, com apresentação da respectiva guia ao director do Hospicio, será desde logo posto á disposição do seu responsavel, com aviso a este e á auctoridade policial.
   

**Artigo 26. -** 
 Para as despesas funerarias e embarque dos enfermos que fallecerem no Hospicio e suas dependencias, poderão os interessados depositar préviamente a quantia necessaria, da qual dará recibo o director do estabelecimento.
 

  
 

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 SECÇÃO II

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 Da sahida dos enfermos

  
 

**Artigo 27. -** 
 A sahida dos enfermos, salvo os casos de alta ou fallecimento, dar-se-á á requisição das auctoridades ou por pedido das pessoas competentes. A pessoa ou pessoas a quem for o enfermo restituido, passará delle ao director recibo circumstanciado.
   

**Artigo 28. -** 
 Não havendo providencias em contrario, todos os enfermos fallecidos no Hospicio de Juquery e suas dependencias serão enterrados no cemiterio particular do estabelecimento.
 

  
 

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 CAPITULO IV

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 Disposições diversas

  
 

**Artigo 29. -** 
 As visitas aos enfermos pensionistas serão permittidas todos os domingos, e aos indigentes no primeiro domingo de cada mez, podendo o director vedar as visitas, quando prejudiciaes aos doentes.
   

**Artigo 30. -** 
 Nenhuma correspondencia será permittida com os enfermos sem licença do director.
   

**Artigo 31. -** 
 Haverá no Hospicio e na Colonia Agricola de Juquery trabalhos adequados á aptidão e ao tratamento de cada enfermo.
   

**Artigo 32. -** 
 Os empregados de que trata o presente regulamento, perceberão os vencimentos constantes da tabella annexa.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, São Paulo, 29 de Agosto de 1901.
 

 Bento  Bueno,
   

 Secretario do Interior.
 

  
 

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 Tabella de vencimentos dos empregados do Hospicio de Juquery

  
 

  
 

 Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, São Paulo, 29 de Agosto de 1901.
 

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-937-29.08.1901.html