# Decreto nº 11.753, de 26/12/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1939, da Estrada de Ferro Elétrica Votorantim, pertencente à Sociedade Anônima Fábrica Votorantim

## Texto Completo
DECRETO N. 11.753, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1940
 
  

  

 Aprova a tomada
de contas relativa ao ano de 1939, da Estrada de Ferro Elétrica
Votorantim, pertencente à Sociedade Anônima Fábrica
Votorantim.
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretário
de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, e em execução do artigo 22 da lei n. 30,
de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns. 1759, de 4 de
agôsto de 1909; 2929, de 27 de maio de 1918, e 4969, de 15 de
abril de 1931,
   

 Decreta:
   

 Artigo único.
 
 - Fica
aprovado nas folhas que com este baixam, assinadas pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, o resultado da tomada de contas de
construção e de tráfego, relativa ao ano de 1939,
da Estrada de Ferro Elétrica Votorantim, pertencente à
Sociedade Anônima Fábrica Votorantim.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de dezembro de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 26 de dezembro de
1940.
   

  

 F. Gayotto,
   

 Diretor Geral.
   

  

  

  

  

 (1) - Decreto n. 1.759, de 4 de agôsto de 1909, art. 15;
 
  

 (2) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, artigo 22, § 3.º;
 
  

 (3) - Decreto n. 1.759, de 4 agôsto de 1909, art. 22.
 
  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 26 de dezembro de 1940.
 
  

  

 Guilherme Winter,
 
  

 Secretário de Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11753-26.12.1940.html