# Decreto nº 26.271, de 21/11/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO N. 26.271, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986**

*Dispõe sobre
concessão de subvenção a instituição assistencial que especifica*

 FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos
da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedida subvenção de Cz$ 25.500.00 (vinte e cinco mil e
quinhentos cruzados) á instituição assistencial Santa Casa de Misericórdia, na
D.R. 08 - São José do Rio Preto,
 
 em Olímpia.
   

**Artigo** 

**2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 -
Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais, do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria
do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de novembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26271-21.11.1986.html