# Lei nº 17.464, de 03/12/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Futebol Varzeano"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.464, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 718, de 2019, do Deputado Adalberto Freitas - PSL)

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 Institui o "Dia do Futebol Varzeano"

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia do Futebol Varzeano", a ser comemorado, anualmente, em 30 de junho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 03 de dezembro de 2021
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Aildo Rodrigues Ferreira
   

 Secretário de Esportes
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 03 de dezembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17464-03.12.2021.html