# Lei nº 4.552, de 15/04/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Moacyr de Castro Ferraz" à EEPG  Jardim Paris, no Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.552, DE 15 DE ABRIL DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof. Moacyr de Castro Ferraz'' à Escola
Estadual de 1.º Grau Jardim Paris, no Subdistrito de Campo Limpo,
na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Moacyr de Castro
Ferraz" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Paris, no Subdistrito
de Campo Limpo, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de abril de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de abril de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4552-15.04.1985.html