# Decreto nº 51.916, de 20/06/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Comissão de Avaliação que especifica, altera o Decreto nº 50941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.916, DE 20 DE JUNHO DE 2007

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 Dá denominação à Comissão de Avaliação que especifica, altera o Decreto nº 50941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura, e dá providências correlatas

 JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 A Comissão de Avaliação de que trata o artigo 6º do
 
 Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998
 
 , passa a denominar-se Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura.
 

**Artigo 2º -** 
 Os dispositivos adiante indicados do
 
 Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
 

 I - o inciso V do artigo 3º:
 

 "V - Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura;"; (NR)
 

 II - o artigo 71:
 

 "Artigo 71 - A Secretaria da Cultura possui os seguintes equipamentos culturais:
 

 “I - na área de Difusão Cultural:
 

 “a) Teatro Estadual de Araras "Maestro Francisco Paulo Russo";
 

 “b) Teatro Fernando de Azevedo;
 

 “c) Teatro São Pedro;
 

 “d) Teatro Sérgio Cardoso;
 

 “e) Auditório Cláudio Santoro;
 

 “f) Sala São Paulo;
 

 “g) Centro Cultural e de Estudos Superiores "Authos Pagano";
 

 “h) Casa das Rosas - Espaço Haroldo de Campos;
 

 “i) Espaço Cultural da Criança;
 

 “II - na área de Preservação do Patrimônio Museológico:
 

 “a) Memorial do Imigrante;
 

 “b) Pinacoteca do Estado;
 

 “c) Estação Pinacoteca;
 

 “d) Museu de Arte Sacra de São Paulo;
 

 “e) Museu da Casa Brasileira;
 

 “f) Museu da Imagem e do Som de São Paulo;
 

 “g) Museu da Língua Portuguesa;
 

 “h) Museu de Esculturas "Felícia Leirner";
 

 “i) Memorial da Liberdade;
 

 “j) Casa de Cultura Paulo Setúbal;
 

 “l) Museus do Interior;
 

 “m) Casa Guilherme de Almeida;
 

 “n) Paço das Artes;
 

 “III - na área de Formação Cultural:
 

 “a) Centro de Estudos Musicais "Tom Jobim - Maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim";
 

 “b) Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", em Tatuí;
 

 “c) Fábricas de Cultura;
 

 “d) Centro Paulista de Danças;
 

 “e) Academia de Música de São Paulo;
 

 “f) Oficinas Culturais do Estado;
 

 “g) Pólos do Projeto Guri."; (NR)
 

 III - o artigo 86:
 

 "Artigo 86 - O Espaço Cultural da Criança tem por objetivos:
 

 “I - promover e valorizar a cultura para o público infantil e juvenil, por meio do estímulo ao aprendizado e à compreensão da ciência, da arte e da sociedade, em todas as suas manifestações;
 

 “II - utilizar recursos interativos para geração de conhecimento e aperfeiçoamento cultural;
 

 “III - desenvolver e implantar projetos de capacitação em cultura e ciência, realizando sua divulgação junto aos usuários, em especial escolas, professores e pesquisadores."; (NR)
 

 IV - do artigo 137:
 

 a) a alínea "c" do inciso I:
 

 "c) Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico;"; (NR)
 

 b) o inciso III:
 

 "III - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;". (NR)
 

**Artigo 3º -** 
 Ficam acrescentados ao
 
 Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006
 
 , os dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:
 

 I - ao artigo 3º, o § 2º, passando o atual parágrafo único a denominar-se § 1º:
 

 "§ 2º - A Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura, a que se refere o inciso V deste artigo, permanece tratada, no presente decreto, pela denominação de Comissão de Avaliação.";
 

 II - ao inciso III do artigo 22, a alínea "r":
 

 "r) Centro de Orçamento e Custos;";
 

 III - ao inciso II do artigo 100, a alínea "m":
 

 "m) formalizar, quando for o caso, acordo de resultados com a Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para orientação da política pública cultural e definição de resultados a serem alcançados pela entidade, vinculando-se ao referido instrumento os recursos orçamentários a serem repassados;".
 

**Artigo 4º -** 
 Fica extinta, no Quadro da Secretaria da Cultura, 1 (uma) função-atividade de Motorista, vaga em decorrência da aposentadoria de Lourinaldo Gusmão Pinto.
 

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
 

 I - o
 
 Decreto nº 48.165, de 16 de outubro de 2003
 
 ;
 

 II - o
 
 Decreto nº 49.059, de 20 de outubro de 2004
 
 ;
 

 III - do
 
 Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006
 
 :
 

 a) a alínea "b" do inciso IV do artigo 22;
 

 b) o inciso I do artigo 160.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 João Sayad
 

 Secretário da Cultura
 

 Claury Santos Alves da Silva
 

 Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de junho de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-51916-20.06.2007.html