# Decreto nº 35.978, de 03/11/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe subvenção

## Texto Completo
DECRETO N. 35.978, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção as
instituições assistenciais que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
349.515000,00 (Trezentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e
quinze mil cruzeiros) as 114 (cento e quatorze)
instituições assistenciais adiante discriminadas:
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04. 01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.00.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do correntes exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
 

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de
novembro de 1992 
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 ROSMARY CORREA
   

 Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de novembro de
1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-35978-03.11.1992.html