# Lei nº 11.740, de 03/06/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a conjunto habitacional que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.740, DE 03 DE JUNHO DE 2004

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 (PL 968/2003 - Edmir Chedid)

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 Dá denominação a conjunto habitacional que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Yolanda Francisca Moysés Ahnert" o conjunto habitacional "Vargem A", em Vargem.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Barjas Negri
 

 Secretário da Habitação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de junho de 2004.
 

  

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 Retificação -
 
 LEI Nº 11.740, DE 3 DE JUNHO DE 2004

  

 (Projeto de lei nº 968/2003, do deputado Edmir Chedid - PPS)
 

  

**Retificação** 
 do D.O. de 4-6-2004
   

 Leia-se como segue e não como constou:
 

 MAURO BRAGATO
 

 Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Habitação
 

 Retificada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de julho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11740-03.06.2004.html