# Lei nº 17.333, de 09/03/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.333, DE 09 DE MARÇO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 918, de 2016, dos Deputados Leci Brandão - PCdoB e Maurici - PT)

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 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 09 de março de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 09 de março de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17333-09.03.2021.html