# Decreto nº 5.113, de 17/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE MARCENARIA, MECÂNICA DA ESCOLA PROFISSIONAL DE MOCÓCA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.113, DE 17 DE JULHO DE 1931
 

 Dispõe sobre o funccionamento dos cursos de marcenaria e mechanica da Escola Profissional de Mocóca.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Secretario da Educação e da Saude Publica,
autorizado a entrar em entendimento com a Prefeitura Municipal de
Mocóca, para o funccionamento immediato dos cursos de marcenaria e
mechanica da Escola Profissional da mesma cidade, desde que essa
prefeitura deposite no Thesouro do Estado a importancia necessaria ao
pagamento das despezas decorrentes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Emquanto prevalecer esse accordo, os mestres e o
director do estabelecimento serão nomeados em commissão, pelo Governo e
os demais funccionarios contractados pela Prefeitura, com approvação da
Directoria Geral do Ensino.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de julho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

 Theodoro A. Ramos.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, aos 17 de julho de 1931.
   

 A. Meirelles Reis Filho.
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5113-17.07.1931.html