# Lei nº 1.022, de 05/08/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Serviço de Reabilitação do Epiléptico (S.R.E.)" com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 1.022, DE 5 DE AGOSTO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública o «Serviço de Reabilitação do
Epiléptico (S.R.E.)», com sede nesta Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o «Serviço de Reabilitação do
Epiléptico (S.R.E.)», com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 5 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça.
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social.
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 5 de agosto de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 1.022, DE 5 DE AGOSTO 1976
 

 Declara de utilidade
pública o «Serviço de Reabilitação do
Epiléptico (S.R.E.)», com sede nesta Capital
 

 Retificação 
 

 Na Ementa -
   

 Onde se lê:
   

 « ...Epiléptico (S.R.E)» com sede ..»
   

 Leia-se:
   

 «...Epiléptico (S.R.E)», com sede...»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1022-05.08.1976.html