# Decreto nº 1.080, de 01/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOÃO ANTONIO CARELLI O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.080, DE 1 JANEIRO DE 1903
 

 Perdôa ao sentenciado João Antonio Carelli o resto da pena a que foi condemnado 
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36 § 5.º, da Constituição, perdoar ao sentenciado João Antonio
Carelli o resto da pena de quinze annos de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Ibitinga, em sessão de 28 de Junho
de 1895.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1080-01.01.1903.html