# Lei nº 2.106, de 27/12/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "GRUPO ESCOLAR AUGUSTO PEREIRA DE MORAIS", AO SEGUNDO GRUPO ESCOLAR DE PENÁPOLIS.

## Texto Completo
LEI N. 2.106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1952
   

 Dispões sôbre denominação de Grupo Escolar.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições, que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.** 

**º**

 - Passa a denominar-se Grupo Escolar "Augusto Pereira de Moraes" o 2.° Grupo Escolar de Penápolis
   

**Artigo 2.** 

**º**

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-2106-27.12.1952.html