# Decreto nº 5.420, de 04/03/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FICA RECONHECIDA, OFICIALMENTE, A "LIGA DE ESPORTES DA FORÇA PÚBLICA  (L.E.F.P.)", COMO PARTE INTEGRANTE DA MESMA FORÇA

## Texto Completo
**DECRETO N. 5.420, DE
 
 4
 
 DE MARÇO DE 1932**

 O CORONEL
MANOEL RABELLO, Interventor Federal, interino, no Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe conferidas pelo art. 11, parágrafo 1.º do decreto
federal n. 19.398 - de 11 de novembro de 1930, e atendendo ao que representou
ao Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 da Justiça e
Segurança Publica o comando da Força Publica.
 

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica reconhecida, oficialmente, a "Liga de Esportes da
Força Publica" (L. E. F. P.), como parte integrante da mesma Força.
   

**Art. 2.º** 
 - A Liga de Esportes tem por fim congregar esforços das
unidades da Força, no intuito de praticar m
 
 tódica
 
 ,
racional e higienicamente a educação
 
 fisica
 
 ,
aperfeiçoando-a
 
 tecnica
 
 , moral e materialmente.
   

**§
 
 unico**
 - A sua diretoria, que será eleita
pelos oficiais, terá o mandato anual.
   

**Art. 3.º** 
 - O regulamento da Liga só entrará em vigor depois de aprovado
pelo Comando Geral.
   

**Art. 4.º** 
 - O presente decreto entrará em
 
 vigor na data
da sua publicação revogadas
 
 as disposições em contrario.
   

 O Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 da Justiça e
Segurança Publica, assim o entenda e faça executar.
   

 Palacio
 
 do Governo
 
 Provisorio
 
 do Estado de São Paulo,
 
 4
 
 de março de 1932.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 Florivaldo
 
 Linhares.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
 
 Negocios
 
 da
Justiça e Segurança Publica, aos
 
 4
 
 de março de 1932.
   

 Carlos
 
 Villalva
 
 .
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5420-04.03.1932.html