# Lei nº 9.150, de 09/03/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Eustáchio Scalzo" ao Centro de Saúde II, de Garça.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.150, DE 09 DE MARÇO DE 1995

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 Dá denominação de "Dr. Eustáchio Scalzo" ao Centro de Saúde II, de Garça.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Doutor Eustáchio Scalzo", o Centro de Saúde II de Garça, em Garça.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 9 de março de 1995.
 

  

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 LEI N. 9.150, DE 9 DE MARÇO DE 1995

  

**Retificação** 
 do D.O. de 10-3-95
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

  

 (Projeto do
 
 lei n.º 274/94
 
 , do deputado Júlio Marcondes de Moura)
 
  

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 Denomina o Centro de Saúde II, em Garça

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9150-09.03.1995.html