# Decreto nº 13.001, de 21/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Edifícios e Obras Públicas

## Texto Completo
DECRETO N. 13.001, DE 21 DE 
DEZEMBRO DE 1978
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito 
suplementar no Departamento de Edifícios e Obras Públicas
 
  

  

 PAULO EGYDIO 
MARTINS, GOVRNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições 
legais,
 
  

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento 
vigente do Departamento de Edifícios e Obras Públicas, a fim de permitir o 
pagamento de despesas com Pessoal e Reflexos,
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.°
 
 - Fica aberto no Departamento de Edifícios 
e Obras Públicas um crédito de Cr$ 5.646.027,00 (cinco milhões, seiscentos e 
quarenta e seis mil e vinte e sete cruzeiros), suplementar às dotações do seu 
orçamento vigente, que observará na Classificação Funcional-Programática a 
seguinte discriminação:
 
  

  

 Suplementa      
               
 
    
                   
                   
                   
   
 
              Correntes
 

  

  15.57 - DEPARTAMENTO 
DE EDIFÍCIO E OBRAS PÚBLICAS
 
  

  

 03.53.021.2.001 - 
Administração e Manutenção da Autarquia ................ 5.646.027
   

  

  

  

 Artigo 2.°
 
 - O 
crédito suplementar de que trata o artigo anterior, observará a seguinte 
Classificação Econômica:
 
  

  

 Artigo 3.°
 
 - O presente crédito será coberto 
com os recursos de que trata o Decreto n.° 12.999, de 21 de dezembro de 
1978.
 
  

 Artigo 4.°
 
 - 
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos 
Bandeirantes, 21 de dezembro de 1978
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Murillo Macêdo, 
Secretário da Fazenda
 
  

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado 
na Secretaria do Govêrno, aos 21de dezembro de 1978
 
  

 Maria Angélica 
Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13001-21.12.1978.html