# Decreto nº 64.941, de 13/04/2020

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Santos, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para o Hospital Guilherme Álvaro, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.941, DE 13 DE ABRIL DE 2020

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 Dispõe sobre a transferência do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Santos, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para o Hospital Guilherme Álvaro, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas

 suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica transferido, com seus bens móveis e equipamentos, acervo, direitos e obrigações, cargos e funções- -atividades, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV - Baixada Santista, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para o Hospital Guilherme Álvaro, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Santos.
   

**Parágrafo único -** 
 O Núcleo a que se refere este artigo subordina-se à Diretoria da Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico do Hospital Guilherme Álvaro, ficando mantidos a estrutura, os níveis hierárquicos e atribuições das unidades e as competências das autoridades previstas no
 
 Decreto nº 35.110, de 15 de junho de 1992
 
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**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Fazenda e Planejamento providenciará os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 José Henrique Germann Ferreira
   

 Secretário da Saúde
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 13 de abril de 2020.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64941-13.04.2020.html