# Lei nº 10.142, de 19/06/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Pan-Americano"

## Texto Completo
LEI N. 10.142, DE 19 DE JUNHO DE 1968
 

  

 Institui o "Dia Pan-Americano"
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
É instituído o "Dia Pan-Americano", a ser comemorado,
anualmente, em 14 de abril, nas Escolas e Universidades do Estado.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antônio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Secretário da Educação
 
  

 Mario Guimarães Ferri
   

 Vice-Reitor, no exercício da Reitoria da Universidade de São Paulo
 
  

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de junho de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10142-19.06.1968.html