# Lei nº 1.172, de 14/08/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "PROFESSOR FRANCISCO DAMANTE" AO GRUPO ESCOLAR DE BOM JESUS DOS PERDÕES, DE NAZARÉ PAULISTA.

## Texto Completo
LEI N. 1.172, DE 14 DE AGÔSTO DE 1951
   

 Dá
denominação ao Grupo Escolar de Bom Jesus dos
Perdões, no município de Nazaré Paulista.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se "Professor Francisco Damante" o Grupo Escolar de Bom Jesus
dos Perdões, no município de Nazaré Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de agôsto de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Juvenal Lino de Mattos
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de agôsto de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1172-14.08.1951.html