# Lei nº 10.203, de 10/09/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Casa Esperança, com sede em Santos

## Texto Completo
LEI N. 10.203, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968
   

 Declara de utilidade pública a Associação "Casa da Esperança", com sede em Santos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação "Casa Esperança", com sede em Santos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça
   

 José Felicio Castellano
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de setembro de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo,Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10203-10.09.1968.html