# Lei nº 4.010, de 30/04/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação de Ensino Octávio Bastos", com sede em São João da Boa Vista.

## Texto Completo
LEI N. 4.010, DE 30 DE ABRIL DE 1984
 

 Declara de utilidade
pública "Fundação de Ensino Octavio Bastos", com
sede em São João da Boa Vista
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Fundação de Ensino Octavio Bastos", com sede em
São João da Boa Vista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1984. 
 

 LEI N. 4.010, DE 30 DE ABRIL DE 1984
 

 Retificação
 

  
 

  

 Leia-se a Ementa como se segue e não como foi publicada.
   

  
                   
                 
 
                    
 Declara de utilidade pública a "Fundação de
Ensino
Octavio Bastos", com sede em São João da Boa Vista

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4010-30.04.1984.html