# Decreto nº 55.116, de 03/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o 
 Ambulatório Médico de Especialidades Interlagos - AME Interlagos e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.116,
 

 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Cria, na
Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria
da Saúde, o Ambulatório Médico de
Especialidades Interlagos - AME Interlagos e dá
providências
 

 correlatas
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica criado, na Secretaria da Saúde,
 

 diretamente subordinado ao
Coordenador de Saúde
 

 da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, reorganizada
 

 pelo Decreto
nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, e
 

 alterações
posteriores, o Ambulatório Médico de
Especialidades
 

 Interlagos
- AME Interlagos.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O Ambulatório Médico de Especialidades
 

 Interlagos tem por finalidade a
realização de atendimento
 

 assistencial na área
de consultas ambulatoriais
 

 especializadas e
a realização de exames de apoio
 

 diagnóstico, visando
à promoção, ao tratamento e
à
 

 reabilitação
da saúde a pacientes do Sistema Único de
 

 Saúde - SUS/SP, no
âmbito de sua área de
abrangência.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
A Secretaria da Saúde, por meio de suas
 

 unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e a implementação
 

 das providências
necessárias à implantação
 

 dos
serviços a serem prestados pelo
Ambulatório Médico
 

 de Especialidades Interlagos.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 3 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 
  

 da Secretaria da
Saúde
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 3 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55116-03.12.2009.html