# Decreto nº 39.321, de 08/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta preço de mudas de cana a que se refere o Decreto n.37.730, de 20 de dezembro de 1960.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.321, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961
   

 Reajusta preço de mudas de cana a que se refere o Decreto n.37.730, de 20 de dezembro de 1960
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista o disposto no artigo
31 da Lei n. 3.330, de 30 de dezembro de 1955 e considerando que o
preço de mudas de cana que o Instituto Agronômico da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura põe
à disposição dos interessados, estabelecido pelo
Decreto n. 37.730, de 20 de dezembro de 1960, já não
representa a justa retribuição dessas mudas,
necessitando, por isso mesmo, de ser reajustado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reajustado, nas bases constantes da
tabela anexa ao presente decreto, o preço das mudas de cana, que
o Instituto Agronômico, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura coloca à disposição
dos interessados.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro de 1961. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de novembro de 1961
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
   

  

      
                   
                   
                  TABELA A
QUE SE REFERE O DECRETO N. 39.321, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961
 
  

 Cr$ 
 

 Canas em feixes, entregues na lavoura produtora (carregamento por conta
do comprador..................1.000,00 a
tonelada 
   

 Canas em feixes, embarcadas em estrada de ferro, com frete por
conta do
Govêrno do Estado e para uma quantidade minima de 4 (quatro)
toneladas. Os pedidos nesta modalidade somente serão atendidos
em casos excepcionais ............................2.000,00 a tonelada
   

 Canas acondicionadas em encapados, embarcadas em estrada de ferro, com
frete por conta do Govêrno do Estado e para uma quantidade
máxima de 100 (cem) quilos por interessado ..................10,00 o quilo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39321-08.11.1961.html