# Lei nº 15.130, de 01/10/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia estadual da conscientização para doação de leite humano"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.130, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 481/12, da Deputada Heroilma Soares - PTB)

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 Institui o "Dia estadual da conscientização para doação de leite humano"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Humano”, a ser celebrado, anualmente, em 19 de maio.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de outubro de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15130-01.10.2013.html