# Lei nº 5.935, de 01/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Educacional Quero-Quero de Reabilitação Motora e Educação Especial", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.935, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação
Educacional Quero-Quero de Reabilitação Motora e Educação Especial, com
sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Vergilio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1.° de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5935-01.12.1987.html