# Lei nº 4.419, de 29/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Clóvis Guimarães Spínola" à EEPG(A) do Bairro Jardim Santa Vitória, em Pitangueiras.

## Texto Completo
LEI N. 4.419, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Dr. Clóvis Guimarães
Spínola" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Bairro Jardim Santa Vitória, em Pitangueiras
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Clóvis
Guimarães Spínola" a Escola Estadual de 1.º Grau
(Agrupada) do Bairro Jardim Santa Vitória, em Pitangueiras.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4419-29.11.1984.html