# Decreto nº 40.049, de 19/04/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e função-atividade e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 40.049, DE 19 DE ABRIL DE 1995
 

 Dispõe sobre transferência de cargos e
função-atividade e dá providências
correlatas
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55
da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e a
função-atividade preenchida constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos constantes
do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado,
autorizados a, mediante apostila, proceder á
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

 I
 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

 II
 
 - dados da cédula de identidade; e
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Miguel Reale Junior
   

 Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Cláudio de Senna Frederico
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 19 de abril de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40049-19.04.1995.html