# Resolução da Alesp nº 874, de 13/06/2011

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Resolução nº 870, de 2011, que disciplina a criação de Frente Parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 874, DE 13 DE JUNHO DE 2011

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 (Projeto de Resolução nº 24, de 2011)

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 Altera a Resolução nº 870, de 2011, que disciplina a criação de Frente Parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento
   

 Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 2º da
 , que disciplina a criação de Frentes Parlamentares, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 2º - A adesão dos parlamentares será formalizada em termo próprio que será encaminhado à Mesa, para posterior publicação no “Diário da Assembleia”.
   

 § 1º - Do Termo de Adesão deverão constar a denominação e o objeto da Frente, devidamente justificado, bem como o nome e o partido dos seus signatários.
   

 § 2° - Poderão funcionar concomitantemente, no máximo, 3 (três) Frentes Parlamentares propostas pelo mesmo deputado.
   

 § 3° - O deputado poderá aderir, como membro efetivo, a, no máximo, 8 (oito) Frentes Parlamentares, incluindo nestas as estabelecidas no § 2º deste artigo.
   

 § 4º - Não haverá limite de número para o deputado aderir, na condição de apoiador, para fins de criação de Frente Parlamentar, devendo, no termo previsto neste artigo, indicar com a sigla “ap” que está aderindo à Frente nessa condição.
   

 § 5° - É vedada a criação de Frente Parlamentar com denominação ou objeto igual ou semelhante ao de outra Frente Parlamentar em funcionamento nesta Assembleia Legislativa.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de junho de 2011.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2011/resolucao.alesp-874-13.06.2011.html