# Decreto nº 4.175, de 18/01/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA SEM EFEITO OS DECRETOS NÚMEROS 3.895, DE 29/07/1925 E 4.106, DE 23/09/1926, RELATIVOS À CONCESSÃO DE UM RAMAL DE ORLÂNDIA A GUAHYRA, DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADA DE FERRO

## Texto Completo
**DECRETO N. 4.175, 18 DE JANEIRO DE 1927**

*Declara sem effeito os decretos numeros 3.895, de 29 de Julho de
1925 e 4.106, de 23 de Setembro de 1926, relativos
 
 a
 
 concessão de um ramal de Orlandia a Guahyra da Companhia Mogyana de Estradas de
Ferro.*

 O Doutor Carlos de
Campos, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigor, 
   

 Decreta:
 

  

**Artigo unico.** 
 - Ficam sem effeito os decretos numeros 3.895, de 29 de
Julho de 1925 e 4106, de 23 de Setembro de 1926, relativos a concessão feita á
Companhia Mogyana de Estradas de Ferro para construcção, uso e goso de uma
estrada de ferro que partindo da estação de Orlandia do ramal do Igarapava
termine na Villa de Guahyra, podendo a referida Companhia levantar a caução que
depositou, para esse fim, segundo preceitua a lei n. 30, de 13 de Junho de
1892.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de Janeiro de 1927.
   

  

 Carlos de Campos
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4175-18.01.1927.html