# Lei nº 1.599, de 17/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Francisco de Paula Vicente de Azevedo" à EEPG do Jardim Bologne, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.599, DE 17 DE ABRIL DE 1978

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*(Atualizada até a Lei nº 1.834, de 07 de novembro de 1978)*

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 (Projeto de Lei nº 475, de 1977, da Deputada Dulce Salles Cunha Braga)

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 Dá denominação de "Francisco de Paula Vicente de Azevedo" à EEPG do Jardim Bologne, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

*- Vide
 , que deu outra denominação à mesma escola.* 

*- Vide
 , que restaurou a
 , retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 1978.* 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1599-17.04.1978.html