# Lei nº 5.034, de 16/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Doutor Ervin Horvath" à EEPG, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
LEI N. 5.034, DE 16 DE ABRIL DE 1986
 

 Denomina "Dr. Ervin Horvath" a Escola Estadual de 1.º Grau, em Itaquaquecetuba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Ervin Horvath" a
Escola Estadual de 1.º Grau (vetado) da Cidade Nova Louzada, em
Itaquaquecetuba.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5034-16.04.1986.html