# Decreto nº 57.325, de 13/09/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS/SP

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.325, DE 13
DE SETEMBRO DE 2011
 

  

  

 Dispõe sobre a
doação dos veículos oficiais
pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e
cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS-SP
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam doados às Prefeituras Municipais integrantes do
Sistema Único de Saúde, os veículos
cedidos por força do Convênio SUS-SP.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 A destinação dos
veículos a que se refere o “caput” deste
artigo, será feita em conformidade com o Anexo que acompanha
este decreto.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 13 de setembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 13 de setembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57325-13.09.2011.html