# Decreto nº 51.013, de 05/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera disposição do Decreto n. 47.634, de 24 de janeiro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 51.013, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Altera disposição do Decreto n. 47.634, de 24 de janeiro de 1967
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O item "d" do artigo 1.º do Decreto
n. 47.634, de 24 de janeiro de 1967, passa a ter a seguinte
redação:
   

 "d) o escudo tem como suporte, à direita um ramo de carvalho e à
esquerda um ramo de louros, ambos na sua côr natural. Encima o
escudo uma estrêla de prata;".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 5 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Segurança Pública
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51013-05.12.1968.html