# Lei nº 651, de 08/07/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casas de Betânia", com sede em Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI N. 651, DE 8 DE JULHO DE 1975
 

 Declara de utilidade pública a "Casas de Betânia", com sede em Ribeirão Preto
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Casas de Betânia", associação espírita,
com sede em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 651, DE 8 DE JULHO DE 1975
 

 Declara de utilidade pública a "Casas de Betânia", com sede em Ribeirão Preto
 

 Retificação
 
  

 No artigo 1.º
   

 Onde se lê:
   

 "... a "Casa de Betânia", associação ..."
   

 Leia-se:
   

 "... a "Casas de Betânia", associação ..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-651-08.07.1975.html