# Decreto nº 884, de 30/03/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO PROVISÓRIO O TRECHO DA SUA LINHA ENTRE OS KM 41.017 E 63.378

## Texto Completo
DECRETO N. 884, DE 30 DE MARÇO DE 1901
   

 Auctoriza a Companhia Estrada de
Ferro de Araraquara a abrir ao trafego publico provisorio o trecho da
sua linha entre os kilometros 41017 e 63378.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro de Araraquara e
de accôrdo com as informações prestadas pela repartição competente,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida á Companhia Estrada de Ferro de
Araraquara, auctorização para abrir ao trafego publico provisorio o
trecho da sua linha ferrea entre os kilometros 41017 e 63378,
mediante as seguintes restricções: 1.ª) concluir no prazo maximo de 30
dias, as obras nas estações de Dobrada e Santa Ernestina; 2.ª)
melhorar, no mesmo prazo, o assentamento de trilhos no trecho de que se
trata; 3.º) executar dentro de um anno, no mesmo trecho, as cercas
lateraes e passagens americanas, para a conveniente protecção da linha.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam extensivas ao alludido trecho os preços de
transporte e applicação da tarifa movel em vigor na parte da linha em
trafego.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 30 de Março de 1901.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES 
   

 ANTONIO CANDIDO RODRIGUES
   

  

 Publicado a 3 de Abril de 1901. - Eugenio Lefèvre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-884-30.03.1901.html