# Lei nº 14.141, de 14/06/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trecho da rodovia que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.141, DE 14 DE JUNHO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 1203/09, do Deputado Edson Giriboni - PV)

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 Dá denominação ao trecho da rodovia que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Benjamin Damiatti” o trecho da Rodovia SP 303 compreendido entre o entroncamento com a Rodovia SP 270 (km 334) e o Município de Bernardino de Campos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Mauro Guilherme jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de junho de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14141-14.06.2010.html