# Decreto nº 13.840, de 08/02/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de Vila Arens ao atual 4.º Grupo Escolar de Jundiaí

## Texto Completo
DECRETO N. 13.840, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1944
 

 Dá a denominação de Vila Arens ao atual 4.º Grupo Escolar de Jundiaí
   

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O atual 4.º Grupo Escolar de Jundiaí passa a denominar-se - Grupo Escolar de Vila Arens.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 8 de fevereiro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, em 8 de fevereiro de 1944,
   

 Aluizio Lopes de Oliveira
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-13840-08.02.1944.html