# Decreto nº 62.971, de 28/11/2017

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.971, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

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 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
 

  
 

 Decreta:
 

  

**Artigo 1º -** 
 Fica transferido da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, um imóvel localizado na Avenida Tiradentes, nº 273, Bairro da Luz, neste município, com 6.858,00m² (seis mil, oitocentos e cinquenta e oito metros quadrados) de terreno e 3.548,00m² (três mil, quinhentos e quarenta e oito metros quadrados) de construção, antigo prédio onde funcionou a EE Prudente de Moraes, cadastrado no SGI sob o nº 38222, conforme identificado nos autos do processo SE-4584/2014 (SG-146631/2016). 
 

  

**Parágrafo único -** 
 O imóvel de que trata o “caput” deste artigo destinar-se-á à implantação de Equipamento Cultural, fortalecendo o “cinturão cultural” da região, formado pelo Museu de Arte Sacra, Pinacoteca do Estado, Museu da Língua Portuguesa, Oficia Cultural “Oswaldo de Andrade” e Sala São Paulo.
 

  

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Renato Nalini
   

 Secretário da Educação
   

 Jose Luiz de França Penna
   

 Secretário da Cultura
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de novembro
   

 de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2017/decreto-62971-28.11.2017.html