# Decreto nº 41.185, de 25/09/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos providos e as funções-atividades do Anexo I e II

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.185, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos e funções-atividades
e dá providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º 180,de 12 de maio de 1978,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 -
Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades
preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam
transferidos o cargo e a função-atividade vagos
constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os
Secretários de Estado autorizados a, mediante apostila,
proceder à retificação dos seguintes elementos
informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 -
situação do cargo, ou função-atividade no
que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo
5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Mohamed Kheder Zeyn, Secretário-Adjunto da Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Marcos
Ribeiro de Mendonça, Secretário da Cultura
   

 Teresa
Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação 
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça
e da Defesa da Cidadania
   

 José da Silva Guedes, Secretário
da Saúde
   

 José Afonso da Silva, Secretário da
Segurança Pública
   

 João Benedicto de Azevedo
Marques, Secretário da Administração
Penitenciária
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da
Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 25 de setembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41185-25.09.1996.html