# Decreto nº 5.656, de 29/08/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Adota um brazão de armas para o Estado de São Paulo.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 5.656, DE 29 DE AGOSTO DE 1932

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 Adota um brazão de armas para o Estado de São Paulo.

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Governador do Estado de São Paulo, por aclamação do Povo Paulista, do Exercito Nacional e da Força Publica,
 

 DECRETA:
 

**Art. 1º -** 
 Adota o Estado de São Paulo o Brazão de Armas, lançado no desenho anexo e com os seguintes carateristicos:
   

 "EM CAMPO DE GÓLES AS LETRAS S P EM CHEFE E UMA ESPADA EM PALA COM A PONTA AO ALTO E O PUNHO BROCANTE SOBRE O CRUZAMENTO DE DOIS RAMOS DE LOURO E CARVALHO, TUDO EM PRATA. TIMBRE: UMA ESTRELA DE PRATA. FITÃO EM GÓLES COM A DIVISA - "PRÓ BRASILIA FIANT EXIMIA" - EM LETRAS DE PRATA. SUPORTES: DOIS RAMOS DE CAFE', FRUTIFICADOS E DE SUA CÔR".
   

 O Estado de São Paulo, ao contrario dos demais Estados da Federação, não possue, ainda, brazão de armas. Vai possui-lo agora, em hora oportuna como poucas. Como tudo o que é seu, como tudo o que se acha incorporado ao seu patrimonio moral e material, este brazão de armas será, tambem, uma conquista do seu povo. Ao invéz de consagrar unicamente glorias antigas, consagrará, tambem, glorias presentes. Os simbolos que no mesmo figuram viverão pelo que dizem do passado e pelo que confirmam no presente.
   

 São Paulo vive um instante de apogeu. A historia de Piratininga, tão ilustre hoje como na éra das Bandeiras, veiu culminar nesta epopéa pelo direito e pelas liberdades publicas.
   

 A espada batalhante encontra, mais uma vez, mãos que a empunham, enristam e dignificam.
   

 Essa espada desbravou sertões, alargou fronteiras, fundou cidades, desembainhou-se pela Independencia, cobriu-se de gloria nas guerras do Sul, ajudou a implantar e a consolidar a Republica e agora se levanta contra a dictadura, para salvar e redimir o Brasil. A sua missão, no passado, como no presente, é de pelejar, vitoriosamente, pelas grandes causas da nacionalidade, a cujos destinos, varias vezes, tem aberto novos rumos.
   

 O escudo é o portuguez, como convém a descendentes de portuguezes e de acordo com o uso já consagrado no Brasil. De uma só côr e um só metal, como é de bom estilo em heraldica, ficando, assim, dentro da maior simplicidade e em harmonia com o brazão da cidade de São Paulo. O vermelho, esmalte representativo da altivez, da audacia e da gloria, perpetua o valor do povo paulista, que jamais trepidou em afrontar as asperexas da luta e a derramar o seu sangue pelo Brasil e pela liberdade. A prata, metal simbolico da lealdade e da nobreza, alude tambem ao tope branco usado tradicionalmente pelos partidarios da Constituição, desde os tempos coloniais, e adotado como distintivo dos soldados constitucionalistas no atual movimento revolucionário. Diz bem do caracter ordeiro da nossa gente, que somente quer viver sob o regimen da lei e das garantias juridicas, pelo qual ainda agora se bate.
   

 As iniciais S P significam que o próprio nome de São Paulo evoca melhor o seu valor e as suas glorias do que quaisquer símbolos ou emblemas. O uso de letras iniciais está consegrado na heraldica desde os tempos antigos, o que se póde ver no armonial portuguez, e, entre os paizes na França, que adotou as letras R F, pondo de lado símbolos de grande prestigio, que poderia ostentar.
   

 A espada romana, usada pelo apostolo São Paulo, evoca o padroeiro do Estado. Lembra ainda o gesto de Amador Bueno, a epopéa das Bandeiras, Pedro I' proclamando a Independencia na colina do Ipiranga e, finalmente a espada que, na hora atual, foi "desembainhada em continnecia á Lei."
   

 Os ramos de louro e cavavalho consagram o valor militar de São Paulo, que desde os tempos coloniais tem sabido enobrecer as tradições de bravura do povo brasileiro, e o seu valor civico, sempre á frente das grandes iniciativas tendentes a criar para o Brasil uma situação proeminente no concerto dos povos cultos.
   

 Como timbre, uma estrela de prata: indica que São Paulo é uma das unidades da Federação Brasileira, symbolisadas por 21 estrelas nas armas federais.
   

 A divisa - "PRO BRASILIA FIANT EXIMIA" "PELO BRASIL FAÇAM SE GRANDES COUSAS" afirma o profundo sentimento de brasilidade do Povo Paulista. Lembra o esforço de que sempre se mostraram capazes os filhos deste Estado quando a Nação exigiu deles o maximo de sacrificios, como ainda agora está acontecendo.
   

 Os ramos de café indicam a base da fortuna publica do Estado e a tradição de riqueza que São Paulo soube criar, através de arduos trabalhos.
   

**Art. 2º -** 
 Entrará este decreto em vigor imediatamente, revogadas as disposições em contrario.
   

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, 29 DE AGOSTO DE 1932.
 

 PEDRO DE TOLEDO
   

 Waldemar Ferreira
   

 Francisco de Cunha Junqueira
   

 Paulo de Moraes Barros
   

 Francisco Emygdio da Fonseca Telles
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho
 

 PUBLICADO NA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGOCIOS DA JUSTIÇA PUBLICA -DIRETORIA GERAL - AOS 29 DE AGOSTO DE 1932.
 

 Carlos Villalva
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5656-29.08.1932.html