# Decreto nº 174, de 06/05/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO ANEXO AO ATUAL RESERVATÓRIO DA CONSOLAÇÃO, PERTENCENTE AO CIDADÃO TENENTE FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO, PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS RESERVATORIOS E DEPENDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 174, DE 6 DE MAIO DE 1893
   

 Declara de utilidade publica,
para desapropriação, um terreno annexo ao actual reservatorio da
Consolação, pertencente ao cidadão tenente Francisco Augusto de
Azevedo, para construcção de novos reservatorios e dependencias.
   

 O presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de ser
desapropriado o terreno constante da planta annexa, para execução das
obras de desenvolvimento do abastecimento de agua da capital;
   

 Considerando que tem logar a desapropriação de que se trata, nos termos
dos .§§ 2.° e 4.° do art. 1.° da lei n. 57, de 18 de Março de 18?6;
   

 De accôrdo com o art. 2.° da lei citada;
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado nos termos legaes, o terreno junto ao actual reservatorio
da Consolação, pertencente ao cidadão tenente Francisco Augusto de
Azevedo, com a área de 14,993,90m², marcada a tinta amarella na planta
annexa, organizada pela Superintendencia de Obras Publicas e rubricada
pela Secretaria dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, para o fim de nelle serem construidos novos reservatorios e
dependencias no serviço de desenvolvimento do abastecimento de agua da
capital.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 6 de Maio de 1893.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 Jorge Tibiriça'.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-174-06.05.1893.html