# Decreto nº 55.161, de 11/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
   

  

 Dispõe
sobre a criação de unidades escolares na
Secretaria da Educação e dá
providências correlatas
   

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam criadas nas Diretorias de Ensino
 

 adiante enumeradas, da
Coordenadoria de Ensino da
 

 Região Metropolitana
da Grande São Paulo, da Secretaria
 

 da Educação,
as seguintes unidades escolares:
 
  

 I - Diretorias de Ensino
- Capital:
 
  

 a) na Diretoria de
Ensino - Região Centro Sul, a
 

 Escola Estadual
Heliópolis, Distrito Sacomã;
 
  

 b) na Diretoria de
Ensino - Região Leste 2, a Escola
 

 Estadual Chácara
Três Meninas, Distrito São Miguel;
 
  

 c) na Diretoria de
Ensino - Região Leste 3, a Escola
 

 Estadual Jardim Pedra Branca,
Distrito Cidade Tiradentes;
 
  

 II - Diretorias de
Ensino - Grande São Paulo: na
 

 Diretoria de Ensino -
Região Mauá, a Escola Estadual
 

 Jardim Zaíra VIII,
Município de Mauá.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
A Secretaria da Educação adotará as
 

 providências
necessárias para o funcionamento das
 

 unidades escolares ora criadas e
designará o pessoal
 

 técnico
- administrativo mínimo necessário para
o seu
 

 funcionamento,
conforme os critérios estabelecidos pelo
 

 Decreto nº 52.630 de 16
de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução
 

 deste decreto
correrão à conta das
dotações consignadas
 

 no orçamento da
Secretaria da Educação.
   

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de setembro
 

 de 2009.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 11 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 11 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55161-11.12.2009.html