# Lei nº 13.692, de 14/09/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública entidade que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.692, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 31, de 2009, do Deputado Celino Cardoso - PSDB)

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 Declara de utilidade pública entidade que especifica.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarado de utilidade pública o Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Piedade - CASPIEDADE, com sede na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2009.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2009.
   

**a)** 
 CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2009.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13692-14.09.2009.html