# Lei nº 7.378, de 12/06/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa do Peão de Boiadeiro" realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de outubro, no município de Duartina.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.378, DE 12 DE JUNHO DE 1991

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 (Projeto de lei n. 735/87, do deputado Osvaldo Sbeghen)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa do Peão de Boiadeiro" realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de outubro, no município de Duartina.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1° -** 
 É incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa do Peão de Boiadeiro", realizada, anualmente, na segunda quinzena do mês de outubro, no Município de Duartina.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Valdemar Corauci Sobrinho
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretario do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7378-12.06.1991.html