# Decreto nº 1.210, de 21/04/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOSÉ FRANCISCO DO JOGO, O  RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.210, DE 21 DE ABRIL DE 1904
   

 Perdôa ao sentenciado José Francisco do Jogo o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, .§
5.°, da Constituição, perdoar ao sentenciado José Francisco do Jogo o
resto da pena do cinco annos de prisão cellular a que foi condemnado,
pelo jury da comarca de Ribeirão Preto, em sessão de 9 de Outubro de
1901.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1904.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1210-21.04.1904.html