# Lei nº 1.049, de 17/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Protetora da Infância  Hospital "Álvaro Ribeiro ", com sede em Campinas

## Texto Completo
LEI N. 1.049, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública a Associação Protetora da Infância
Hospital «Álvaro Ribeiro», com sede em Campinas
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Protetora da Infância Hospital
«Álvaro Ribeiro», com sede em Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1049-17.09.1976.html