# Decreto nº 50.839, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 50.839, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo um crédito de NCr$ 5.725.000,00
(cinco milhões setecentos e vinte e cinco mil cruzeiros novos),
suplementar às dotações abaixo discriminadas: 
 

          
         
 

  
 
  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o corrente exercício. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50839-18.11.1968.html