# Lei nº 13.596, de 25/08/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Batalhão de Polícia Militar Metropolitano que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.596, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 762, de 2008, do Deputado Olímpio Gomes - PV)

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 Dá denominação ao Batalhão de Polícia Militar Metropolitano que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se 43º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano “Soldado PM Ailton Tadeu Lamas” (43º BPM/M - Soldado PM Lamas) o 43º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (43º BPM/M), sediado na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2009
   

 JOSÉ SERRA
   

 Antonio Ferreira Pinto
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13596-25.08.2009.html