# Decreto nº 64.338, de 23/07/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da XV Conferência Estadual do Idoso e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.338, DE 23 DE JULHO DE 2019

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 Dispõe sobre a oficialização da XV Conferência Estadual do Idoso e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica oficializada a XV Conferência Estadual do Idoso, a realizar-se no período de 23 a 25 de setembro de 2019, cujo tema será “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”.
   

**Artigo 2º -** 
 O Conselho Estadual do Idoso ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da realização da XV Conferência Estadual do Idoso correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Fundo Estadual do Idoso.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Celia Kochen Parnes
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de julho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64338-23.07.2019.html