# Decreto nº 40.246, de 01/08/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa as frotas de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, e da Autarquia vinculada a essa Pasta

## Texto Completo
DECRETO N. 40.246, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
 

 Fixa as frotas de veículos
da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da
Secretária de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, e da
Autárquia vinculada a essa Pasta
 

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e diante da redução de vagas efetuada pelo Decreto
n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, com a
alteração prevista no Decreto n.º 40.102, de 24 de
maio de 1995, e pelo Decreto n.º 40.232, de 1.º de agosto de
1995.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As frotas de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede, da
Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, e da
Autarquia vinculada a essa Pasta ficam fixadas nos termos deste
decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 I
 
 - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
   

 II
 
 - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
   

 III
 
 - Grupo "S-1" - 6 (seis) veículos;
   

 IV
 
 - Grupo "S-2" - 1 (um) veículo.
   

**Artigo 3.º** 
 - A frota de veículos do Departamento de
Águas e Energia Elétrica fica fixada nas seguintes
quantidades:
   

 I
 
 - Grupo "B" - 1 (um) veículo;
   

 II
 
 - Grupo "S-1" - 90 (noventa) veículos:
   

 III
 
 - Grupo "S-2" - 145 (cento e quarenta e cinco)
veículos:
   

 IV
 
 - Grupo "S-3" - 14 (catorze) veículos:
   

 V
 
 - Grupo "S-4" - 95 (noventa e cinco) veículos.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação, ficando revogados os Decretos n.ºs
26.644, de 20 de janeiro de 1987, e 36.709, de 5 de maio de 1993.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, a 1.º de agosto de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40246-01.08.1995.html