# Decreto nº 42.380, de 30/10/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.380, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997

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 Declara de utilidade pública as seguintes entidades: Instituto Jacques Maritain do Brasil; Capital; Hospital de Santa Casa Jesus Maria José; Bernardino de Campos

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades a seguir discriminadas.
   

 I - Instituto Jacques Maritain do Brasil, portador do CGC n.º 00.360.795/0001-49, com sede na Capital;
   

 II - Hospital de Santa Casa Jesus Maria José, portador do CGC n.º 44.563.716/0001-72, com sede em Bernardino de Campos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1997
   

 MARIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 30 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42380-30.10.1997.html