# Lei nº 16.421, de 19/05/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.421, DE 19 DE MAIO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 1636/2015, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

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 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Antonio Cândido de Camargo Guimarães” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno SPD 321/304 localizado no km 321,930 da Rodovia SP 304 com a Rodovia Vicinal Alfredo Sormani Júnior, em Bariri.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Laurence Casagrande Lourenço
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16421-19.05.2017.html