# Lei nº 2.248, de 20/12/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Juiz Francisco Chiaradia Netto" ao Forum da Comarca de São Bento do Sapucaí.

## Texto Completo
LEI N. 2.248, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979
   

 Dá a
denominação de «Juiz Francisco Chiaradia
Netto» ao Forum da Comarca de São Bento do Sapucaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Juiz Francisco Chiaradia Netto» o Forum da Comarca de São Bento do Sapucaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na tade sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1979.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2248-20.12.1979.html