# Lei nº 736, de 05/11/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPSG "Constante Ometto" ao Colégio Estadual de Pradópolis.

## Texto Completo
LEI N. 736, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1975
   

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º e 2.°
Graus "Constante Ometto" ao Colégio Estadual de
Pradópolis
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
e 2.° Graus "Constante Ometto" o Colégio Estadual de
Pradópolis.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-736-05.11.1975.html