# Decreto nº 3.242, de 22/01/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de passagem, áreas de terrenos necessárias à construção de linhas de transmissão, assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras com todos os serviços e acessórios e correlatos

## Texto Completo
DECRETO N. 3.242, DE 22 DE JANEIRO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão permanente de
passagem, áreas de terrenos necessárias à
construção de linhas de transmissão, assentamento
de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras com todos os
serviços acessórios e correlatos
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º, 6.º e 40 do Decreto-lei
Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou instituição
de servidão permanente de passagem, pela "Centrais
Elétricas de São Paulo S|A - CESP", por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos a seguir
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, com as medidas e confrontações constantes das
plantas e memoriais elaborados pela CESP, todas necessárias a
construção de linhas de transmissão de energia
elétrica, assentamento de torres, aberturas de estradas e
desenvolvimento de obras, com todos os serviços
aeessórios e correlatos:
   

 Uma área de terreno com 0,4170 ha. (quarenta e um ares e setenta
centiares), situado no Município de Atibaia, Comarca de Atibaia,
que consta pertencer a Paulo Bueno.
   

 Uma área de terreno com 0,2426 ha. (vinte e quatro ares e vinte
e seis centiares), situada no Município de Atibaia, Comarca de
Atibaia, que consta pertencer a José Antonio Turra.
   

 Uma área de terreno com 0,6067 ha. (sessenta ares e sessenta e
sete centiares), situada no Município de Atibaia, Comarca de
Atibaia, que consta pertencr a José Antonio Turra.
   

 Uma área de terreno com 8,0570 ha. (oito hectares, cinco ares e
setenta centiares), situada no Município de Guarani D'Oeste,
Comarca de Fernandópolis, que consta pertencer a José
Domingues Neto.
   

 Uma área de terreno com 5,0560 ha. (cinco hectares, cinco ares e
sessenta centiares), situada no Município de Embu-Guaçu,
Comarca de Itapecerica da Serra, que consta pertencer a Antonio Roschel
de Moraes.
   

 Uma área de terreno com 0,9101 ha (noventa e um ares e um
centiares), situada no Município de Registro, Comarca de
Registro,
que consta pertencer a Tumelet Fukamati.
   

 Uma área de terreno com 0,1036 ha. (dez ares e trinta e seis
centiares), situada no Município de Registro, Comarca de Registro,que
consta pertencer a João Costa e outros.
   

 Uma área de terreno com 1,9434 ha. (hum hectare, noventa e
quatro ares e trinta e quatro centiares), situada no Município
de Registro, Comarca de Registro, que consta pertencer a Paulo Joaquim
Monteiro da Silva.
   

 Uma área de terreno com 1,5801 ha. (um hectare, cinquenta e oito
ares e um centiare), situada no Município de Juquiá,
Comarca de Juquiá, que consta pertencer a Paulo de Castro
Oliveira.
   

 Uma área de terreno com 0,0770 ha. (sete ares e setenta
centiares). situada no Município de Miracatu, Comarca de Miracatu, que
consta pertencer a Paulo de Castro Oliveira.
   

 Uma área de terreno com 4,5726 ha. (quatro hectares, cinquenta e
sete ares e vinte e seis centiares), situada no Município de
Miracatu, Comarca de Miracatu, que consta pertencer a Ives Oliveira
Castro, Paulo, Persio e Mario de Castro Oliveira.
   

 Uma área de terreno com 8,6159 ha. (oito hectares, sessenta e um
ares e cinquenta e nove centiares), situada no Munícipio de
Miracatu, Comarca de Miracatu, que consta pertencer a Paulo de Castro
Oliveira.
   

 Uma área de terreno com 2,1479 ha. (dois hectares, quatorze ares
e setenta e nove centiares), situada no Município de Miracatu,
Comarca de Miracatu, que consta pertencer a Antonio Ortega.
   

 Uma área de terreno com 2,0958 ha. (dois hectares, nove ares e
cinquenta e oito centiares), situada no Município de Miracatu,
Comarca de Miracatu, que consta pertencer a Isidoro de Jesus Leite.
   

 Uma área de terreno com 1,5620 ha. (um hectare, cinquenta e seis
ares e vinte centiares), situada no Município de Miracatu,
Comarca de Miracatu, que consta pertencer a Monier Seitone, Sisalim
Seitone e Elias Seitone.
   

 Uma área de terreno com 1,0919 ha. (um hectare, nove ares e
dezenove centiares), situada no Município de Miracatu, Comarca
de Miracatu, que consta pertencer a Santiago Pereira de Oliveira.
   

 Uma área de terreno com 1,1866 ha. (um hectare, dezoito ares e
sessenta e seis centiares), situada no Município de Miracatu,
Comarca de Miracatu, que consta pertencer a Kamazuke Oshiro.
   

 Uma área de terreno com 0,9732 ha. (noventa e sete ares e trinta
e dois centiares), situada no Município de Pedro de Toledo, Comarca de
Miracatu, que consta pertencer a Diamantino das Neves.
   

 Uma área de terreno com 0,8120 ha. (oitenta e um ares e vinte
centiares), situada no Município de Itariri, Comarca de
Itanhaém, que consta pertencer a Braz Vieira Ribeiro.
   

 Uma área de terreno com 1,0928 ha. (um hectare, nove ares e
vinte e oito centiares), situada no Município de Itariri,
Comarca de Itanhaém, que consta pertencer a Hitalo Deusin e
outro.
   

 Uma área de terreno com 0,6291 ha (sessenta e dois ares e
noventa e um centiares), situada no Município de Itariri,
Comarca de Itanhaém, que consta pertencer a Mitsu Omine.
   

 Uma área de terreno com 6,7527 ha. (seis hectares, setenta e
cinco ares e vinte e sete centiares), situada no Município de
Itariri, Comarca de Itanhaem, que consta pertencer a Polycultura de
Itariry S|A.
   

 Uma área de terreno com 0,8192 ha. (oitenta e um ares e noventa
e dois centiares), situada no Município de Itariri, Comarca de
Itanhaém, que consta pertencer a Muniose Yamasato.
   

 Uma área de terreno com 0,5957 ha. (cinquenta e nove ares e
cinquenta e sete centiares), situada no Município de Itariri,
Comarca de Itanhaem, que consta pertencer a Manoel Joaquim da Rocha.
   

 Uma área de terreno com 1,9229 ha. (um hectare, noventa e dois
ares e vinte e nove centiares), situada no Município de Itariri,
Comarca de Itanhaém, que consta pertencer a João Alonso
Vilalva.
   

 Uma área de terreno com 0,1683 ha. (dezesseis ares e oitenta e
três centiares), situada no Município de Mairiporã,
Comarca de Mairiporã, que consta pertencer a João de
Almeida.
   

 Uma área de terreno com 0,0350 ha. (três ares e cinquenta
centiares), situada no Município de Mairiporã, Comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Erico Cotrin.
   

 Uma área de terreno com 0,0043 ha. (quarenta e três
centiares), situada no Município de Mairiporã, Comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Hebraim Hallak.
   

 Uma área de terreno com 1,5305 ha. (um hectare, cinquenta e
três ares e cinco centiares), situada no Município de
Mairiporã, Comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Padre Walter Pacheco.
   

 Uma área de terreno com 5,2260 ha. (cinco hectares, vinte e dois
ares e sessenta centiares), situada no Município de
Mairiporã, Comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Toragiro Torigoe.
   

 Uma área de terreno com 3,4676 ha. (três hectares,
quarenta e seis ares e setenta e seis centiares), situada no
Município de Mairiporã, Comarca de Mairiporã, que
consta pertencer a Heleno & Fonseca S|A.
   

 Uma área de terreno com 0,8144 ha. (oitenta e um ares e quarenta
e quatro centiares), situada, no Município de Mairiporã,
Comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Eximbra S|A.
   

 Uma área de terreno com 2,7398 ha. (dois hectares, setenta e
três ares e noventa e oito centiares), situada no
Município de Mairiporã, Comarca de Mairiporã, que
consta pertencer a Mário Cambauva do Nascimento.
   

 Uma área de terreno com 0,6855 ha. (sessenta e oito ares e
cinquenta e cinco centiares), situada no Município de
Mairiporã, Comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Morineli de Tal.
   

 Uma área de terreno com 1,6310 ha. (um hectare, sessenta e
três ares e deis centiares), situada no Município de
Mairiporã, Comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Marcos Mantovani.
   

 Uma área de terreno com 0,4768 ha. (quarenta e sete ares e
sessenta e oito centiares), situada no Munícipio de Guarulhos,
Comarca de Guarulhos, que consta pertencer a José Baroni.
   

 Uma área de terreno com 2,3365 ha. (dois hectares, trinta e
três ares e sessenta e cinco centiares), situada no
Munícipio de Guarulhos, Comarca de Guarulhos, que consta
pertencer a Bartolomeu Napolis Junior.
   

 Uma área de terreno com 2,9884 ha. (dois hectares, noventa e
oito ares e oitenta e quatro centiares), situada no Município de
Guarulhos, Comarca de Guarulhos, que consta pertencer a Valdomiro de
Souza Ramos.
   

 Uma área de terreno com 0,0991 ha. (nove ares e noventa e um
centiares), situada no Município de Guarulhos, Comarca de
Guarulhos, que consta pertencer a Bartolomeu Napolis Junior.
   

 Uma área de terreno com 1,9958 ha. (um hectare, noventa e nove
áres e cmquenta e oito centiares), situada no Município
de Guarulhos, Comarca de Guarulhos, que consta pertencer a Miguel
Rodrigues Junior.
   

 Uma área de terreno com 0,1897 ha. (dezoito ares e noventa e
sete centiares), situada no Município de Guarulhos, Comarca de
Guarulhos, que consta pertencer a Espolio de Luiz Franco.
   

 Uma área de terreno com 4,5058 ha. (quatro hectares, cinquenta
ares e cinquenta e oito centiares), situada no Município de
Guarulhos, Comarca de Guarulhos, que consta pertencer a Espólio
de Luiz Franco:
   

 Uma área de terreno com 3,4659 ha. (três hectares,
quarenta e seis ares e cinquenta e nove centiares), situada no
Município de Guarulhos, Comarca de Guarulhos, que consta pertencer a
Comunidade Regiliosa P. L. do Brasil.
   

 Uma área de terreno com 1,2272 ha. (um hectare, vinte e dois
ares e setenta e dois centiares), situada no Município de
Guarulhos, Comarca de Guarulhos, que consta pertencer a Comunidade
Religiosa P. L. do Brasil.
   

 Uma área de terreno com 0,6140 ha. (sessenta e um ares e
quarenta centiares), situada no Munícipio de Arujá,
Comarca de Santa Isabel, que consta pertencer a Tatsuyo Maehara.
   

 Uma área de terreno com 0,4087 ha. (quarenta ares e oitenta e
sete centiares), situada no Município de Arujá, Comarca
de Santa Isabel, que consta pertencer a Comunidade Religiosa P. L. do
Brasil.
   

 Uma área de terreno com 0,2575 ha. (vinte e cinco ares e setenta
e cinco centiares), situada no Município de Arujá,
Comarca de Santa Isabel, que consta pertencer a Tatsuyo Maehara.
   

 Uma área de terreno com 1.6708 ha. (hum hectares, sessenta e
sete ares e oito centiares), situada no Município de
Arujá, Comarca de Santa Isabel, que consta pertencer a
Comunidade Religiosa P. L. do Brasil.
   

 Uma área de terreno com 0,0503 ha. (cinco ares e três
centiares), situada no Município de Arujá, Comarca de
Santa Isabel, que consta pertencer à Comunidade Religiosa P. L.
do Brasil.
   

 Uma área de terreno com 0,1572 ha. (quinze ares e setenta e dois
centiares), situada no Município de Arujá, Comarca de
Santa Isabel, que consta pertencer a Argos Mena Barreto e Outros.
   

 Uma área de terreno com 0,6768 ha. (sessenta e sete ares e
sessenta e oito centiares), situada no Município de
Arujá, Comarca de Santa Isabel, que consta pertencer a Tatsuyo
Maehara.
   

 Uma área de terreno com 0,6455 ha. (sessenta e quatro ares e
cinquenta e cinco centiares) situada no Município de
Arujá, Comarca de Santa Isabel, que consta pertencer a Maria
Bucceni Schanabe.
   

 Uma área de terreno com 5,3113 ha, (cinco hectares, trinta e um
ares e treze centiares), situada no Município de Arujá,
Comarca de Santa Isabel, que consta pertencer a Espólio de
Rodrigo Mendes Barreto.
   

 Uma área de terreno com 0,5095 ha. (cinquenta ares e noventa e
cinco centiares), situada no Município de Arujá, Comarca
de Santa Isabel, que consta pertencer a Domingos Gomes Fernando.
   

 Uma área de terreno com 0,0149 ha. (um are e quarenta e nove
centiares), situada no Município de Arujá, Comarca de
Santa Isabel, que consta pertencer a Domingos Gomes Fernando.
   

 Uma área de terreno com 0,3014 ha. (trinta ares e quatorze
centiares), situada no Município de Mogi das Cruzes, Comarca de
Mogi das Cruzes. que consta pertencer à Sociedade Educadora
Feminina.
   

 Uma área de terreno com 2,2603 ha. (dois hectares, vinte e seis
ares e três centiares), situada no Município de Mogi das
Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Amauri Leite
Toledo.
   

 Uma área de terreno com 2,5239 ha. (dois hectares, cinquenta e
dois ares e trinta e nove centiares), situada no Município de
Mogi das Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a
Felipe Mombrise.
   

 Uma área de terreno com 1,4051 ha. (um hectare, quarenta ares e
cinquenta e um centiares), situada no Município de Mogi das
Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Manoel de
Mello.
   

 Uma área de terreno com 1,4061 ha. (um hectare, quarenta ares e
sessenta e um centiares), situada no Município de Mogi das
Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Susy Patera.
   

 Uma área de terreno com 0,0128 ha, (um are e vinte e oito
centiares), situada no Município de Mogi das Cruzes, Comarca de
Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Grupo Escolar Santa Cruz de
Itapeti.
   

 Uma área de terreno com 0,5568 ha. (cinquenta e cinco ares e
sessenta e oito centiares), situada no Município de Mogi das
Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Agostinho
Carminhoto.
   

 Uma área de terreno com 1,3429 ha. (um hectare, trinta e quatro
ares e vinte e nove centiares), situada no Município de Mogi das
Cruzes. Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Daniel
Baraçal.
   

 Uma área de terreno de 0,3562 ha. (trinta e cinco ares e
sessenta e dois centiares), situada no Município de Mogi das
Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Benedito
Pinto.
   

 Uma área de terreno com 1,2270 ha. (um hectare, vinte e dois
ares e setenta centiares), situada no Município de Mogi das
Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Antonio do
Prado.
   

 Uma área de terreno com 0,2055 ha. (vinte ares e cinquenta e
cinco centiares), situada no Município de Mogi das Cruzes,
Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Benedito Candido.
   

 Uma área de terreno com 2,0403 ha. (dois hectares, quatro ares e
três centiares), situada no Município de Mogi das Cruzes,
Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a herdeiro de Jorge de
Morais.
   

 Uma área de terreno com 1,3977 ha. (um hectare, trinta e nove
ares e setenta e sete centiares), situada no Município de Mogi
das Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Caor
Mizuta.
   

 Uma area de terreno com 0,3506 ha. (trinta e cinco ares e seis
centiares), situada no Município de Mogi das Cruzes, Comarca de
Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Jaime Yamato.
   

 Uma área de terreno corn 0,6290 ha. (sessenta e dois ares e
noventa centiares), situada no Município de Mogi das Cruzes,
Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a José Franco.
   

 Uma área de terreno com 0,8908 ha. (oitenta e nove ares e oito
centiares), situada no Município de Mogi das Cruzes, Comarca de
Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Hideshi Oguita.
   

 Uma área de terreno com 1,4597 ha. (van hectare, quarenta e
cinco ares e noventa e sete centiares), situada no Município de
Mogi das Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a
Koichi Shibata.
   

 Uma área de terreno com 0,6346 ha. (sessenta e tres ares e
quarenta e seis centiares), situada no Município de Mogi das
Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Dorival de
Souza Silva.
   

 Uma área de terreno com 0,7918 ha. (setenta e nove ares e
dezoito centiares), situada no Município de Mogi das Cruzes,
Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Maria Leo
Rodrigues Leite.
   

 Uma área de terreno com 5,9760 ha. (cinco hectares, noventa e
sete ares e sessenta centiares), situada no Município de Mogi
das Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Julio
Pingnatari.
   

 Uma área de terreno com 0,8664 ha. (oitenta e seis ares e
sessenta e quatro centiares). situada no Município de Mogi das
Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a sucessor de
Artur Freire.
   

 Uma área de terreno com 3,7335 ha. (três hectares, setenta
e três ares e trinta e cincc centiares), situada no
Município de Mogi das Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que
consta pertencer a Eneas Arruda Santos.
   

 Uma área de terreno com 9,6207 ha. (nove hectares, sessenta e
dois ares e sete centiares), situada no Município de Mogi das
Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Santa Casa
de Misericordia de São Paulo.
   

 Uma área de terreno com 0,2600 ha. (vinte e seis ares), situada
no Município de Mogi das Cruzes, Comarca de Mogi das Cruzes, que
consta pertencer a COSIM - Companhia Siderúrgica de Mogi das
Cruzes.
   

 Uma área de terreno com 5,8367 ha. (cinco hectares, oitenta e
três ares e sessenta e sete centiares), situada no
Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, que consta pertencer
a José Ferreira.
   

 Uma área de terreno com 1.8980 ha. (um hectare, oitenta e nove
ares e oitenta centiares) situada no Município de Jacarei,
Comarca de Jacarei, que consta pertencer a Elisio Vilela.
   

 Uma área de terreno com 0,5203 ha. (cinquenta e dois ares e
três centiares), situada no Município de Mairiporã,
Comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Carlos Ledual Lopes
e outros.
   

**Artigo 2.º** 
 - Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei
n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n.º
2.786, de 21 de maio de 1956, a Central Elétricas de São
Paulo S. A. - CESP poderá alegar a urgência da
expropriação dentro do prazo do artigo 10 do referido
Decreto-Lei.
   

**Artigo 3.º** 
 - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento pelo tempo necessário à
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas às glebas ora declaradas de utilidade pública, na forma
do artigo 36, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 1941.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os proprietários das áreas
objeto deste Decreto limitarão o uso e gôzo das mesmas ao
que for compatível com a existência da servidão,
abstendo-se, em consequência, da prática dentro das
mesmas, de quaisquer atos que embaracem ou causem danos, incluídos
entre eles os de proceder a escavações num diâmetro
igual à largura da faixa em torno das torres, erguer
construções de qualquer natureza, alterar as cercas de
arame sem prévio parecer técnico da titular da
servidão, atear fogo, fazer ou manter plantações
que por qualquer forma comprometam ou coloquem em risco o perfeito
funcionamento ou uso da obra, sobretudo cana, capim colonião e
vegetação de porte.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta das Centrais
Elétricas de São Paulo S. A. - CESP.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicada na Casa Civil, aos 22 de janeiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3242-22.01.1974.html