# Decreto nº 39.196, de 10/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre alteração nas Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos, aprovado pelo Decreto n. 37.877, de 29-12-60.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.196, DE 10 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre
alteração nas Tabelas Explicativas do orçamento
vigente do Departamento de Águas e Esgotos, aprovado pelo
Decreto n. 37.877, de 29-12-60
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importãncia de
Cr$ 326.168.095,80 (trezentos e vinte e seis milhões, cento
e sessenta e oito mil e noventa e cinco cruzeiros e oitenta centavos)
as seguintes verbas do orçamento vigente do Departamento de
Águas e Esgotos;
 
  
   

  

**Parágrafo único** 
 - As suplementações de que trata êste artigo serão cobertas com os seguintes recursos:
 

 a)
 

 Cr$ 218.640.000,00 - proveniente da redução das seguintes dotações do mesmo orçamento:
   

  

  

**b)** 
 Cr$
 
 107.528.095,80
- referente ao saldo do «
 
 superavit
 
 », apurado em
balanço da referida entidade, relativo ao exercício de
1960.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de Outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
 
  

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
 
  

 Francisco de Paula Machado de Campos
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios Govêrno, aos 10 de Outubro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto
   

  

 DECRETO N. 39.196, DE 10 DE OUTUBRO DE 1961
 

  

  

 Retificação
 
  

 No Artigo 1.º - Onde se lê:
   

 Verba N.
   

 Pessoal
   

 Leia-se:
   

 VERBA N.° 1
   

 Pessoal
   

 No .Artigo 2.° - Onde se lê:
   

 422 - Transportes diversos .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 12.000.000,00
   

 Leia-se:
   

 432 - Transportes diversos .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 12.000.000.00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39196-10.10.1961.html