# Decreto nº 61.495, de 17/09/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a composição do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.495, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

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 Altera a composição do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC passa a contar, dentre seus membros, com 1 (um) representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica acrescentada ao inciso II do artigo 5º do 
 , com a redação dada pela alínea “a” do inciso II do artigo 23 do Decreto nº 61.284, de 27 de maio de 2015, a alínea “h”, com a seguinte redação:
   

 “h) Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP;”.
   

**Artigo 3º -** 
 O “caput” do inciso II do artigo 5º do Decreto nº 52.178, de 20 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “II - 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos e entidade.”. (NR)
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 17 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61495-17.09.2015.html