# Decreto de 21/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo
Escolar do Jardim Pacaembu, em Jundiaí, passa a denominar-se
"Professora Maria de Lourdes de França Silveira".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1971
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz - Secretária da Educação
   

 Publicado na Casa Civil aos 21 de dezembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0J-21.12.1971.html