# Decreto nº 2.754, de 01/01/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO TERTULIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.754, DE 1.º DE JANEIRO DE 1917.
   

 Perdou o sentenciado Tertuliano Augusto de Oliveira do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Tertuliano Augusto de Oliveira do resto da pena
de 16 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Ribeirão Bonito em sessão de 19
de Fevereiro de 1903.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1917.
   

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2754-01.01.1917.html