# Decreto nº 590, de 07/09/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO DOMICIANO RODRIGUES PAULINO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 590, DE 7 DE SETEMBRO DE 1898
   

 Perdôa ao sentenciado Domiciano Rodrigues Paulino o resto da pena a que foi condemnado
 

 O vice-presidente do Estado em
exercicio, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos
termos do art. 36 .§ 5.º da Constituição, perdoar o resto da pena ao
réu Domiciano Rodrigues Paulino, condemnado pelo jury da Comarca de
Tatuhy, em 25 de Setembro de 1897.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE. 
 

 José Getulio Monteiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-590-07.09.1898.html