# Decreto nº 9.064, de 17/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza

## Texto Completo
DECRETO N. 9.064, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de São Paulo, comarca
de São Paulo, necessário à FEPASA -
   

 Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da
retificação do tragado da ligação
ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judidicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de um terreno com área de 6.118,00 m2 (cinco
mil, cento e dezoito metros quadrados), e respectivas benfeitorias,
situado no Município de São Paulo, Comarca de São
Paulo, necessário à FEPASA para o alargamento da faixa,
em face da retificação do traçado da
ligação ferroviária Presidente Altino a
Evangelista de Souza, imóvel este que consta pertencer a
João Gonçalves Lima ou Sucessores, com as medidas,
limites e confrontações mencionadas na planta n.°
4459|201 e memorial descritivo elaborado pela Divisão de
Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e
Confrontações: - Área (A) - Partindo do ponto (A)
que dista 23,50 m a esquerda do Km 44 + 615,60 m do eixo locado,
seguem: 28,15 m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que
dista 37,50 m à esquerda do Km 44 + 640,00 m do eixo locado,
Confrontando com o proprietário; 60,65 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (C) que dista 46,50 m à esquerda do Km
44 + 700.00 m do eixo locado, confrontando com o proprietário;
100,35 m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista
38,00 m a. esquerda do Km 44 + 800 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 215,00 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (E) que dista 25,60 m à esquerda do Km 45 + 15,50 m do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 47,00 m em reta
pela cerca divisa até o ponto (F) que dista 20,00 m à
esquerda do Km 44 + 968,00 m do eixo locado, confrontando com a
FTEPASA; 258,10 m em reta pela cerca divisa até o ponto (G) que
dista 28,00 m à esquerda do Km 44 + 710,00 m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 95,40 m em reta pela cerca divisa até
o ponto (H) que dista 20,50 m à esquerda do Km 44 + 614,90 m do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 3,00 m em reta pela estrada
Varginha, confrontando com a mesma até o ponto (A) de partida.
Área (B) - Partindo do ponto (I) que dista 28,00 m à
esquerda do Km 45 + 060,00 m do eixo locado, seguem: 20,00 m em reta
pela faixa divisa até o ponto (J) que dista 34,00 m à
esquerda do Km 45 + 080,00 metros do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 65,00 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (K) que dista 36,00 m a esquerda do Km 45 + 147,50 m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 52,00 m em reta pela
cerca divisa até o ponto (L) que dista 29.00 m à esquerda
do Km 45 + 094,00 m do eixo locado, confrontando com a FFPASA; 33,00 m
em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto
(I) de partida. Área (C) - Partindo do ponto (M) que dista 29,00
m à esquerda do Km 45 + 220,00 m do eixo locado, seguem: 34,25 m
em reta pela faixa divisa até o ponto (N) que dista 32,90 m a
esquerda do Km 45 + 255,50 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 3,90 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (0) que dista 29,00 m à esquerda do Km 45 + 255,50 m do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 34,00 m em reta pela cerca
divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (M) de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Fxpropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9064-17.11.1976.html