# Decreto de 20/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado ao Sanatório João Evangelista, da Capital

## Texto Completo
DECRETO DE 20 OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre doação de veículo usado ao Sanatório João Evangelista, da Capital
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º
da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto processo GG-n. 221-69. a doação ao
Sanatório João Evangelista, da Capital, de um Expediente
GE - n. 2475/69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado,
Prefeitura Municipal de Cosmorama, de um veículo usado Perua Kombi
Voskswagen, ano 1959, motor n. B-5970, PI-1103, pertencente à
Secretaria da Agricultura - CATI, e declarado excedente pela
Divisão Estadual de Material Excedente da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A cessão de que trata êste decreto
ficará revogada se veículo a que se refere o artigo
1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Éste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0D-20.10.1969.html