# Decreto nº 10.847, de 01/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itirapina, comarca de Rio Claro, necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S/A., para a construção  da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina

## Texto Completo
DECRETO N. 10.847, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Itirapina, comarca de Rio
Claro, necessário à FEPASA Ferrovia Paulista S/A., para a
construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e
Itirapina
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal
n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786,
de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S|A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de um terreno com área suplementar de
7.335.60 m2 (sete mil trezentos e trinta e cinco metros quadrados e
sessenta decimetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no
município de Itirapina, comarca de Rio Claro, necessário
á FEPASA para a construção da Variante de Santa
Gertrudes a Rio Claro e Itirapina, imóvel esse que consta
pertencer à Indústria de Papel e Papelão Rio
Claro, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas na planta n.° 5.873-201 e memorial descritivo elaborado
pelo Setor de Desapropriação do Departamento de
Engenharia de Vias da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A., a saber: Limites
e Confrontações: Partindo do ponto (A) que dista 30,00 m
a esquerda da estaca 422 + 15.30 m do eixo locado seguem: 191,20 m em
reta pela faixa divisa, até o ponto (B) que dista 30,00 m a
esquerda da estaca 432 + 6,50 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 80,28 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (C) que dista 49,00 m a esquerda da estaca 436 + 4,50 m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 81,00 m em reta pela
faixa divisa até o ponto (D) que dista 49,00 m a esquerda da
estaca 440 + 5,50 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 44,25 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (E) que dista 30,00 m a esquerda da estaca 442 + 9,50 m do eixo
iocado, confrontando com o proprietário: 116.11 m em reta pela
faixa divisa até o ponto (F) que dista 30,00 m a esquerda da
estaca 448+7,20 m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 11,77 m em reta pela cerca divisa até o
ponto (G) que dista 20,00 m a esquerda da estaca 448 + 5,20 m do eixo
locado, confrontando com Orlando Salomão; 127,69 m em curva de
raio 2271,84 m pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 20,00
m a esquerda da estaca 442 + 0,00 m - P.C.E do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 80,62 m em reta pela faixa divisa até
o ponto (J) que dista 30,00 m a esquerda da estaca 438 + 0,00 m do eixo
locado, confrontando com a FEPASA: 80,62 m em reta pela faixa divisa
até o ponto (K) que dista 20,00 m a esquerda da estaca 434 +
0,00 m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 226,00 m em reta pela
faixa divisa até o ponto (L) que dista 20,00 m a esquerda da
estaca 422 + 14,00 m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 10,10 m
em reta pela cerca divisa, confrontando com Nereu Mamprim até o
ponto (A) de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S|A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Secretaria do Governo, a 1.º de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10847-01.12.1977.html