# Decreto nº 52.335, de 06/11/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2007, nas situações que especifica.

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 52.335, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

## 

### 
 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2007, nas situações que especifica.

 JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da Lei municipal nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, Dia da Consciência Negra,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2007.
 

**Artigo 2º -** 
 Aplica-se o disposto no artigo anterior às repartições públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
 

**Artigo 3º -** 
 As repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público e que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado nos artigos anteriores.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 João de Almeida Sampaio Filho
 

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 

 Alberto Goldman
 

 Secretário de Desenvolvimento
 

 João Sayad
 

 Secretário da Cultura
 

 Maria Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária da Educação
 

 Dilma Seli Pena
 

 Secretária de Saneamento e Energia
 

 Mauro Ricardo Machado Costa
 

 Secretário da Fazenda
 

 Lair Alberto Soares Krähenbühl
 

 Secretário da Habitação
 

 Mauro Guilherme Jardim Arce
 

 Secretário dos Transportes
 

 Luiz Antonio Guimarães Marrey
 

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Francisco Graziano Neto
 

 Secretário do Meio Ambiente
 

 Rogério Pinto Coelho Amato
 

 Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 

 Francisco Vidal Luna
 

 Secretário de Economia e Planejamento
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
 

 Secretário da Segurança Pública
 

 Antonio Ferreira Pinto
 

 Secretário da Administração Penitenciária
 

 José Luiz Portella Pereira
 

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
 

 Guilherme Afif Domingos
 

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
 

 Claury Santos Alves da Silva
 

 Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
 

 Bruno Caetano Raimundo
 

 Secretário de Comunicação
 

 José Henrique Reis Lobo
 

 Secretário de Relações Institucionais
 

 Sidney Beraldo
 

 Secretário de Gestão Pública
 

 Nina Beatriz Stocco Ranieri
 

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria de Ensino Superior
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52335-06.11.2007.html