# Decreto Legislativo nº 775, de 28/05/2008

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aprovação dos nomes indicados pelo Sr. Governador para duas Diretorias da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.

## Texto Completo
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 DECRETO
LEGISLATIVO Nº 775, DE 28 DE MAIO DE 2008

  
 

 Dispõe sobre a
aprovação dos nomes indicados pelo Sr. Governador para duas Diretorias da
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP
 **.** 

  
 

                                   
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,  no uso da
atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18
da XIII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
 

  
 

 Artigo 1º - 
Fica aprovada a indicação dos nomes do Sr. Aderbal de Arruda Penteado Júnior
para exercer a função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos
Serviços de Energia da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São Paulo – ARSESP e do  Sr. Zevi Kann para exercer a função de
Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás
Canalizado da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
– ARSESP, ambos  para cumprirem mandato de 5 ( cinco) anos, nos
termos do que dispõe o artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro
de 2007.
 

  
 

 Artigo 2º - 
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 

  
 

  
 

                                   
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 2008.
 

  
 

                                               
         a) VAZ DE LIMA - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2008/decreto.legislativo-775-28.05.2008.html