# Lei nº 444, de 30/09/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Joaquim Raphael de Araujo Filho" ao Grupo Escolar do Bairro do Menino Jesus, em Caçapava.

## Texto Completo
LEI N. 444, DE 30 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Prof.
Joaquim Raphael de Araujo Filho", ao Grupo Escolar do Bairro do Menino
Jesus, em Caçapava
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau "Prof. Joaquim Raphael de Araujo Filho" o Grupo Escolar
do Bairro do Menino Jesus, em Caçapava.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de setembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-444-30.09.1974.html