# Decreto nº 53.534, de 09/10/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.534, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
 
  

 Transfere da administração da Secretaria de Esporte,
Lazer e Turismo para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica
 
  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1º
 
 - Fica transferido da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e
Turismo para a da Secretaria da Cultura, o Prédio de nº 3, identificado como
Pavilhão de Exposições, localizado na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 2630,
integrante do Parque da Juventude, Bairro Santana, nesta Capital, com
4.548,00m² (quatro mil, quinhentos e quarenta e oito metros quadrados),
conforme identificado nos autos do processo SELT-1.211/08.
 

  

 Parágrafo
único
 
 - O prédio de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-á à
instalação de uma biblioteca modelo de incentivo à leitura, da Secretaria da
Cultura.
 

  

 Artigo
2º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 9 de outubro de 2008
 

  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Claury Santos Alves da Silva
 
  

 Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 João Sayad
 
  

 Secretário da Cultura
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53534-09.10.2008.html