# Lei nº 10.196, de 29/08/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana da Ciência e Tecnologia

## Texto Completo
LEI N. 10.196, DE 29 DE AGÔSTO DE 1968
   

  

 Institui a Semana da Ciência e Tecnologia
 
  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Será comemorada anualmente, de 1.º a 7 de outubro, a Semana da Ciência e Tecnologia.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Constarão das comemorações a que se refere o artigo
anterior, conferências que se realizarão nos estabelecimentos de ensino
do Estado, sôbre assuntos relacionados com a ciência e sua aplicação
tecnológica. bem como sôbre a vida e a obra de cientistas e
pesquisadores.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de agôsto de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antônio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Secretário da Educação
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de agôsto de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10196-29.08.1968.html