# Decreto nº 42.754, de 10/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Câmara Americana de Comercio do Brasil-São Paulo (American Chamber of Commerco of Brazil - São Paulo), com sede nesta Capital.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.754, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1963
   

 Declara de utilidade pública a
Câmara Americana de Comercio do Brasil-São Paulo (American
Chamber of Commerco of Brazil - São Paulo), com sede nesta
Capital.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 2.°, da Lei n.° 3198, de 25
de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
«Câmara Americana de Comércio do Brasil-São
Paulo (American Chamber of Commerce of Brazil-São Paulo)»,
com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de dezembro de 1963
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Miguel Reale
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42754-10.12.1963.html