# Decreto nº 1.542, de 17/12/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA O NÚMERO DE IMIGRANTES A INTRODUZIR EM 1908, NESTE ESTADO, MEDIANTE SUBVENÇÃO, NO REGIME DA LEI Nº 1045-C, DE 27/12/1906, E REGULAMENTO DO DECRETO Nº 1458, DE 10/04/1907

## Texto Completo
DECRETO N. 1.542, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1907
   

 Fixa o numero de immigrantes a
introduzir em 1908, neste Estado, mediante subvenção, no
regimen da
lei n. 1045-C, de 27 de Dezembro de 1906, e regulamento do decreto n.
1458, de 10 de Abril de 1907.
   

 O dr. Presidente do Estado de São Paulo,
   

 De conformidade com o disposto na lei n. 1045-C, de 27 de Dezembro de
1906, e regulamento do decreto n. 1458, de 10 de Abril de 1907,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Será
de 10000 o numero de immigrantes, constituidos
em familias de agricultores, a introduzir neste Estado, de 1.° de
Janeiro a 30 de Junho de 1908, mediante subvenção as
companhias de
navegação ou armadores, que se sujeitarem ás
condições reguladoras
deste serviço, constantes do decreto n 1458, de 10 de Abril de
1907,
bem como ao disposto no presente  decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os imigrantes deverão ser todos de
nacionalidade européa, embarcados em quaesquer portos do
continente ou das ilhas.
   

**Artigo 3.º** 
 - A subvenção para a
introducção dos immigrantes a que se refere o presente
decreto, será como segue :
   

**§ 1.º** 
 -  Para os immigrantes hespanhoes ou
portuguezes :
   

**a)** 
   Maiores de 12 annos, lbs 5-15-0;
   

**b)** 
   De mais de 7 annos até 12, lbs. 2-17-6;
   

**c)** 
   De 3 annos até 7, lbs. 1-8-9.
   

**§ 2.º** 
 -  Para os immigrantes de outras
nacionalidades européas :
   

**a)** 
 Maiores de 12 annos, lbs. 6-10-0;
   

**b)** 
 De mais de 7 annos até 12, lbs. 3-5-0;
   

**c)** 
 De 3 annos até 7, lbs. 1-12-6.
   

**Artigo 4.º** 
 -   A acceitação dos
immigrantes de que trata o
presente decreto, para o effeito do pagamento da
subvenção,
regular-se-á pelas disposições constantes do
decreto n. 1458, de 10 de
Abril de 1907.
   

**Artigo 5.º** 
 -   Revogam-se as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, aos 17 de Dezembro de 1907.
   

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 D
 
 R
 
 C
 
 ARLOS
 
 J. B
 
 OTELHO
 
 .
   

  

 Publicado a 20 de Dezembro de 1907.   Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas
 

 Eugenio Lefèvre, director
geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1542-17.12.1907.html