# Lei Complementar nº 321, de 11/03/1983

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta os valores da escala de referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 321, DE 11 DE MARÇO DE 1983

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 Reajusta os valores da escala de referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que, nos termos dos §§ 1º e 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, promulgo a seguinte lei complementar:
   

**Artigo 1º -** 
 Os valores da escala de referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico, fixados pelo artigo 1º da
 , ficam reajustados na seguinte conformidade:
   

**I -** 
 a partir de 1º de fevereiro de 1983:
 

  
 

  
 

**Artigo 2º -** 
 O disposto nesta lei complementar aplica-se, também, aos inativos da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, cujos proventos sejam calculados com base na escala referida no artigo anterior, bem como aos Pesquisadores Científicos da Superintendência de Controle de Endemias.
   

**Artigo 3º -** 
 Para atender às despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, créditos suplementares mediante redução de recursos, até o limite de Cr$ 998.000.000,00 (novecentos e noventa e oito milhões de cruzeiros), consignados à conta da Categoria de Programação 99.99.999.2.411 - Reserva de Contingência do Orçamento-Programa vigente.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1983.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Manoel Gonçalves Ferreira Filho
 

 Secretário da Justiça
   

 Alberto Brandão Muylaert
 

 Secretário da Administração
   

 Hygino Antonio Baptiston
 

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de março de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).
 

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 Reajusta os valores da escala de referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico
 

**Retificação** 

 O preâmbulo da
 , fica retificado, nos termos do despacho proferido pelo Governador do Estado no Processo GG-2632/83 (ap. SJ-209-704/83), publicado no "D.O." de 26-4-84, pág. 4, Sec. I, na seguinte conformidade:
   

 "Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
   

 (Republicada por ter saído com incorreção)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1983/lei.complementar-321-11.03.1983.html