# Lei nº 825, de 09/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de  EEPG "Antonio de Baptista" ao Grupo Escolar do Bairro Castelo Branco, em Marília.

## Texto Completo
LEI N. 825, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau
«Prof. Antonio de Baptista»» ao Grupo Escolar do
Bairro Castelo Branco, em Marília
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau «Prof. Antonio de Baptista» o Grupo Escolar
do Bairro Castelo Branco, em Marília.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-825-09.12.1975.html