# Decreto nº 51.784, de 27/04/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui Grupo de Trabalho objetivando realizar estudos para o desenvolvimento de um projeto que vise a participação paulista na Copa do Mundo de 2014

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.784, DE 27 DE ABRIL DE 2007

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 Institui Grupo de Trabalho objetivando realizar estudos para o desenvolvimento de um projeto que vise a participação paulista na Copa do Mundo de 2014

 JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Brasil pleiteia junto à FIFA a designação como País Sede para a realização da Copa do Mundo de 2014, Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário-Chefe da Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos para o desenvolvimento de um projeto que vise à participação paulista na Copa do Mundo de 2014.
 

**Artigo 2º -** 
 O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será integrado por membros que representem:
 

 I - a Casa Civil;
 

 II - a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;
 

**Artigo 3º -** 
 Poderão participar do Grupo de Trabalho instituído pelo artigo 1º deste decreto, mediante convite, membros da Prefeitura do Município de São Paulo, que representem:
 

 I - a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação;
 

 II - a São Paulo Turismo S.A - SPTuris.
 

**Artigo 4º -** 
 Caberá ao Secretário-Chefe da Casa Civil designar os membros do Grupo de Trabalho, devendo as indicações serem encaminhadas àquela Pasta no prazo máximo de até 10 (dez) dias, após a publicação deste decreto.
 

**Artigo 5º -** 
 Os membros do Grupo de Trabalho de que tratam os artigos 2º e 3º deste decreto, deverão escolher, dentre seus integrantes, o responsável pela coordenação dos trabalhos.
 

**Artigo 6º -** 
 Poderão, ainda, participar de reuniões do Grupo de Trabalho, mediante convite, sem direito a voto, pessoas que por seus conhecimentos e experiência profissional, venham a contribuir para a discussão da matéria em exame.
 

**Artigo 7º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 Claury Santos Alves da Silva
 

 Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de abril de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-51784-27.04.2007.html