# Decreto nº 5.838, de 07/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública uma área de terra, situada no município de Mogi das Cruzes, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, destinada ao canteiro de obras da futura barragem de regularização do Rio Jundiaí

## Texto Completo
DECRETO N. 5.838, DE 7 DE MARÇO DE 1975
 

 Declara de utilidade
pública uma área de terra situada no município de
Mogi das Cruzes a fim de ser desapropriada pelo Departamento de
Águas e Energia Elétrica, destinada ao canteiro de obras
da futura barragem de regularização do Rio Jundiaí
 

 LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do Artigo 34 inciso XXIII da Constituição Estadual, com a
redação dada pela Emenda Constitucional n. 2 de, 30 de
outubro, de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º, do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, pelo
Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade
autárquica estadual criada pela Lei n. 1.350 de 12 de dezembro
de 1951 e reorganizada pelo Decreto n. 52.636, de 3 de fevereiro de
1971, uma área de terra situada no município de Mogi das
Cruzes abaixo discriminada e caracterizada, bem como as benfeitorias e
culturas nela existentes, necessária ao canteiro de obras da
futura barragem de regularização do Rio Jundiaí.
   

**Artigo 2.°** 
 - A área de terra de que trata o artigo
1.º cobre aproximadente 282,765 ha ou 282,765. m2, encontrando-se
caracterizada na planta constante de fls. 3, dos Autos n.º 30.171
- D.A.E.E., elaborada pela Divisão do Vale do Tietê do
D.A.E.E.. a qual é reprodução do poligono A, B, C,
D, E, F,G cujas coordenadas, que o define, foram baseadas no
levantamento aerofotogramétrico do Alto do Tietê, fls. G-8
e H-8 (fls. 1), executado pela Aeromapa Brasil Ltda. e tem a seguinte
descrição perimétrica: "começa no ponto "A"
de coordenadas 7.387.167,000 norte e 377.332.000 leste e segue em linha
reta, por uma distância de aproximadamente 935,93 m até o
ponto "B" de coordenadas 7.387.303,000 e 378.258,000 leste, deste ponto
deflete à direita e segue em linha reta até o ponto "C".
de cooraenadas 7.384.822,000 norte e 378.445,000 leste, que dista
2.488,04 m do ponto "B" do ponto "C" deflete à direita e segue
em linha reca até o ponto "D", situado a 1.076,00 m e cujas
coordenadas são 7.384.741,128 norte e 377.372,043 leste. sempre
em linha reta deflete à direita e segue até o ponto "E",
de coordenadas 7.385.644,032 norte e 377 304,000 leste, situado a
905,64 m do ponto "D"; do ponto "E" deflete à esquerda e segue
em linha reta até o ponto "F" situado a 624 00 m do ponte "E";
as coordenadas de "F" são 7 385.645,000 norte e 376.680.000
leste; de "F" deflete à direita e segue em linha reta por
1.008.34 m até "G"; do ponte "G". de coordenadas 7.386.467,000
norte e 377.264,000 leste deflete à esquerda e segue em linha
reta até o ponto "A" por 703,30 m".
   

**Artigo 3.°** 
 - A área de terra referida no artigo
anterior tem sua propriedade atribuida, dentre outros, a Kaname
Hirakawa, Snigueo Abe, Ernestina Nicolau, José Siqueira
Domingues e Irmãos, Tadashi Taue, Hutino e Irmãos, Hasis
Sanea ou sucessores.
   

**Artigo 4.º** 
 - A alegação de natureza urgente
de que trata o Artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941 alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956
quando necessária, será feita pelo poder expropriante.
   

**Artigo 5.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão à conta de verba própria
do Departamento de Águas e Energia Elétrica, consignada
em seu orçamento.
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o Decreto n. 5.383, de
26 publicado no Diário Oficiai do Estado, em 27 de dezembro de
1974.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de março de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, das 7 de março de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi. Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5838-07.03.1975.html