# Decreto nº 46.129, de 28/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO 
N. 46.129, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
 

 Dispõe 
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de 
Despesas Correntes
 

 GERALDO 
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 
1º
 
 - Fica aberto um crédito de R$ 81.974,00 (Oitenta e um mil, novecentos e 
setenta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, observando-se as classificações 
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, 
anexa.
 

  

 Artigo 
2º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude 
o inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964, de conformidade com alegislação discriminada na Tabela 3, 
anexa.
 

  

 Artigo 
3º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
 

  

 Palácio 
dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2001.
 

  

 GERALDO 
ALCKMIN
 

  

 Fernando 
Dall'Acqua Secretário da 
Fazenda
 

  

 André 
Franco Montoro Filho Secretário de Economia e 
Planejamento
 

  

 João 
Caramez Secretário-Chefe da Casa 
Civil
 

  

 Antonio 
Angarita Secretário do Governo e Gestão 
Estratégica
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado 
do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de setembro de 
2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46129-28.09.2001.html