# Decreto nº 10.452, de 30/08/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Providencia quanto as tarifas na Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 10.452, DE 30 DE AGOSTO DE 1939
   

 Providencia quanto as tarifas na Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, e usando das
atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta :
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Estrada de Ferro Sorocabana autorizada
a cobrar pelo transporte de gado em pe (100 cabeças ou mais)
procedente de Pirituba e destinado ao Matadouro da Prefeitura Municipal
de São Paulo, situado no Km. 21 daquela Estrada, o frete
especial de 30$600 por gaiola dupla ou tripla de bitola larga, qualquer
que seja o numero de cabeças carregadas em cada veiculo.
   

**Parágrafo único** 
 - O frete a que se refere este
artigo corresponde ao percurso de Barra Funda ao Matadouro situado no
Km. 21, pelo terceiro trilho, sendo, além dêsse frete,
cobradas as taxas regulamentares.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
 

 Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 30 de agosto de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Whinter 
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Públicas, aos 30 de agosto de
1939.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10452-30.08.1939.html