# Lei nº 16.487, de 03/07/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual da Cultura Evangélica"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.487, DE 03 DE JULHO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 324, de 2016, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)

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 Institui a "Semana Estadual da Cultura Evangélica"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual da Cultura Evangélica”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 A semana instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 03 de julho de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Luiz de França Penna
   

 Secretário da Cultura
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de julho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16487-03.07.2017.html