# Decreto nº 4.445, de 17/08/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME O POSTO FISCAL DA "BALEIA", SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

## Texto Completo
**DECRETO N.4.445, DE 17 DE AGOSTO DE 1928**

*Supprime o posto fiscal da «Baleia», subordinado á, collectoria
das rendas estaduaes, em Espirito Santo do Pinhal*

 O
doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo, usando
da faculdade que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica supprimido o posto fiscal da «Baleia», subordinado á
collectoria das renoas estaduaes, em Espirito Santo do Pinhal
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 17 de Agosto de 1928.
   

 (ass.) JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 (.ass ) Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 17 de Agosto de
1928.
   

 (ass.) P. Freitas, Director Geral Subs.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4445-17.08.1928.html