# Decreto nº 4.380, de 29/02/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO OS SALDOS DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS E TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N.4.380, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1928
   

 Transfere para o corrente
exercicio os saldos de diversos creditos especiaes, abertos e,
transferidos para a Secretaria da Viação e Obras Publicas
   

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo. 
   

 Usando das attribuções que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam transferidos para o corrente exercicio os
saldos dos seguintes creditos especiaes: abertos durante o anno de
1927, para « Installação da Secretaria da Viação e Obras Publicas »,
pelo Decreto n. 4286, de 30 de Setembro ; « Directoria de Estradas de
Rodagem », pelo Decreto n. 4240, de 9 de Junho. Transferidos para esta
Secretaria pelo decreto n. 4286, de 30 de Setembro de 1927 ; para «
Electrificação da Estrada de Ferro Campos do Jordão», aberto pelo
Decreto n. 3986 de 31 de Dezembro de 1925; « Reforço do Abastecimento
de Aguas da Capital , aberto pelo Decreto n. 3931, de 21 de Outubro de
1925; Construcção do Palacio da Justiça », aberto á Secretaria, da
Justiça pelo decreto n. 3198, de 27 de Abril de 1925 e transferido á
extincta Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, pelo
Dec, 3251 de. 18 de Setembro do mesmo anno: «Estrada de Ferro
Sorocabana» aberto pelo Dec. n 3638 de 13 de, Abril de 19 5 ;
«Penitenciaria do Estado», aberto pelo Dec. 3814, de 5 de Março de
1925; «Leprosario de Santo Angelo», aberto pelo Dec. n. 3703, de 10 de
Abril de 1924 ; «Prolongamento da rêde urbana da esgotos», aberto pelo
Dec. 3607, de 7 de Julho de 1923; «Cadeia e Fórum de Assis e Pirajuhy»,
aberto pelo Dec. 3575, de 9 de Fevereiro de 1923; «Construcção do Posto
Policial e Escola de Ariry», aberto pelo Dec. n. 3556, de 4 de Janeiro
de 1923; « Escolas Reunidas de Cananéa», aberto pelo Dec. n. 3554, de 4
de Janeiro de 1923 ; «Faculdade de Medicina e Cirurgia de Sào Paulo»,
aberto pelo Dac. n. 3470, de 4 de Maio de 1922; «Estrada de Ferro
Sorocabana», aberto pelo Dec. n 3469, de 26 de Abril de 1922 .
«Construcção do Quartel do Corpo de Bombeiros», aberto pelo Dec. n.
2186, de 2\*2 de Dezembro de 1921 ; «Commemoracão do Centenario da
Independencia», aberto pelo Dec. n. 3225, de, 17 de Junho de 1920;
«Construcção do ponte entre Cruzeiro e Morro Alto», aberto pelo Dec. n.
3207, de 30 de, Abril de, 1920; «Construcção de Grupos Escolares», ab
rio a Secretaria do Interior pelo Dec. u. 3161, de 4 Fevereiro de 19 0
; «Estrada de Rodagem de Apiahy e, Ribeira a Serro Azul», aberto pelo
Dec. n. 3023, de 5 de Feveiro de 1919 ; «Encampação da Estrada de.
Ferro Campos do Jordão», aberto pelo Dee n. 2656, de, 19 de Abril de
1916 ; «Construcção do Ramal do Guapira», aberto pelo Dec. n. 2242, de
6 de Junho de 1912.
   

 Palacio do Governo do Estado de, São Paulo, aos 29 de Fevereiro de 1928.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

 Mario Rolim Telles

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4380-29.02.1928.html