# Lei nº 14.895, de 31/10/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.895, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 129/12, do Deputado José Bittencourt - PSD)

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 Institui o "Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído no Calendário Oficial do Estado o “Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso”, a ser comemorado, anualmente, em 22 de maio, data de criação e formalização da entidade.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2012.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araújo
   

 Secretário da Cultura
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de outubro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14895-31.10.2012.html