# Decreto nº 50.961, de 29/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica parcialmente o Decreto n. 50.826, de 18 de novembro de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 50.961, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Retifica parcialmente o Decreto n. 50.826, de 18 de novembro de 1968
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Decreto n. 50.826, de 18 de novembro de
1968, que dispõe sôbre abertura de crédito
suplementar de NCr$ 38.828.369,00 (trinta e oito milhões,
oitocentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e nove cruzeiros
novos) nos têrmos do artigo 7.°, da Lei n.° 9.938, de 6
de dezembro de 1968, à diversas Secretarias de Estado, fica retificado
parcialmente na seguinte conformidade: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo SNA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50961-29.11.1968.html