# Decreto nº 21.376, de 07/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE SER EXPROPRIADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA ENTRE AS ESTACAS 4 + 15 A 28 + 1,19 = 30 + 17  A  1048 + 2,29 = 1049 + 016  A 1089 + 3,10 = 1090 + 5  A  2170 + 5, NECESSÁRIA À RODOVIA PORTO FERREIRA - SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - CASA BRANCA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.376, DE 7 DE MAIO DE 1952
 

 Declara de utilidade pública,
para o fim de ser expropriada pelo Departamento de Estradas de Rodagem,
uma faixa de terra situada entre as estacas 4+15 a 28+1,19 = 30+17 a
1048+2,29 = 1049+0,16 a 1089+3,10 = 1090+5 a 2170+5, necessária à
rodovia Porto Ferreira-Santa Cruz das Palmeiras-Casa Branca.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o art. 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e
6.° do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, uma faixa de
terra com a área total de 915.095 m2 (um milhão, novecentos e quinze
mil e noventa e cinco metros quadrados), situada no distrito e
município de Porto Ferreira, comarca de Pirassununga, distrito,
município e comarca de Santa Cruz das Palmeiras distrito, município e
comarca de Casa Branca, configurada na planta que com êste baixa,
devidamente rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e obras Públicas, que consta pertencer aos senhores: Herdeiros de
Angelo Ramos, Manoel de Oliveira, Lazaro de Araujo, Leandro Lopes,
Espólio de Procopio de Carvalho, Carlos Bastos, Mansur Cassab, José
Covre, Frederico Luneta, Antonio Simões, Francisco Chagas, Luis
Silvestrini, João Pichetani, Angelo Zaneta, J. Minelli, Francisco
Duptas, Espólio de José Olegário Pereira da Silva, Gerino Camurça, Cia.
Agrícola Pastoril Palmeiras Ltda., Herdeiros da Condessa Monteiro de
Barros, Roberto Frisanco, Alfredo Penteado, Elza da Silva Prado,
Joaquim Monteiro, Herdeiros de Prudente José Corrêa, Paulo Monteiro de
Barros, Francisco Dutra Primo, Luiz Cassandro, Jacomo Miiani, Irmãos
Paulino, Viuva Angelo Antoniali, Manoel Rodrigues Teixeira e Gildo
Bosarto, faixa essa necessária à rodovia Porto Ferreira-Santa Cruz das
Palmeiras-CasaBranca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente Decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 8 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21376-07.05.1952.html