# Decreto nº 39.643, de 07/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.643, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de R$
255.769,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e
nove reais) às instituições assistenciais, adiante
discriminadas: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 35.05. 001.15.81.486.2.142.001 -
Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.3 outras
subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coelho Neto,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de
1994.
 

 DECRETO N. 39.643, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção
às instituições assistenciais que especifica
 
 

 Retificação
 
 do D.O. de 8-12-94

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39643-07.12.1994.html