# Lei nº 5.691, de 01/06/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Movimento Unido Santista de Arte - MUSA", com sede  em Santos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.691, DE 01 DE JUNHO DE 1987

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 Declara de utilidade pública o "Movimento Unido Santista de Arte - MUSA", com sede em Santos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o "Movimento Unido Santista de Arte - MUSA", com sede em Santos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de junho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Elizabete Mendes de Oliveira
   

 Secretaria da Cultura
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.º de junho de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5691-01.06.1987.html