# Decreto nº 41.262, de 31/10/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da discriminação da receita até o nível de subalínea do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 41.262, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
 

 Dispõe
sobre alteração da Discriminação da Receita
até o nível de subalínea do Orçamento
Vigente
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, 
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica alterada até o nível de subalínea, a
Discriminação da Receita, constante do Quadro IX, que
acompanha o Orçamento Vigente, aprovado pela Lei n.º 9.333,
de 27 de dezembro de 1995, que orça a Receita e fixa a Despesa
do Estado para o exercício de 1996, na seguinte
conformidade: 
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1996
 
  

 MÁRIO COVAS
 
  

 Yoshiaki Nakano
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montoro Filho  
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Robson Marinho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 31 de outubro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41262-31.10.1996.html