# Decreto nº 2.640, de 24/02/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ SCAGLIONE, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.640, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1916
 

 Perdôa o sentenciado José Scaglione, do resto da pena a que foi condemnado.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdôar o
sentenciado José Scaglione do resto da pena de seis annos de prisão
cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Bragança, em
sessão de 2 de Agosto de 1913.
   

 O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1916.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2640-24.02.1916.html