# Decreto nº 44.208, de 10/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 44.208, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.'".
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Serviço de
Erradicação da Malária e Profilaxia da Doença de
Chagas do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo
de Médico, efetivo, referência 53, do QSSPAS-PP-V, lotado
na Divisão do Serviço de Tuberculose, do referido
Departamento. ocupado pelo Dr. Darcy da Veiga Xavier, com sede de
exercício no Dispensário de Araçatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o funcionário a
que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretario de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila
publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Francisco Archimedes Lammoglia
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44208-10.12.1964.html