# Decreto nº 338, de 29/02/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE SALDOS DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA OUTRAS EM QUE HOUVE DÉFICIT; ABRE UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE RÉIS 1.327:297$440 E TRANSPORTA PARA O EXERCÍCIO DE 1896 OS SALDOS DOS CRÉDITOS ESPECIAIS AO EXERCÍCIO DE 1895

## Texto Completo
DECRETO N. 338, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896
   

  

 Transfere saldos das verbas em
que houve sobra para outras em que houve deficit; abre um credito na
importancia de réis 1:327:297$440 e transporta para o exercicio de 1896
os saldos dos creditos especiaes pertencentes ao exercicio de 1895.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo :
   

 Attendendo ao que lhe representou a Secretaria dos Negocios de
Interior, sobre a necessidade de liquidar o exercicio de 1895, de
accordo com a auctorização constante dos artigos 3.°e 15.º da Lei n.
310, de 1.º de Agosto de 1894.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 Fica aberto um credito supplementar de réis 1.327:297$440 para saldar a despesa verificada nas seguintes verbas : 
 

  

**Artigo 2.º** 
 E' transportada a quantia de 482:872$549 do saldo verificado nas seguintes rubricas: 
 

  

  

**Artigo 3.º** 
 São transferidos para o corrente exercicio os saldos dos seguintes creditos especiaes vindos do exercicio de 1794 :
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 29 de Fevereiro de 1896
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 ALFREDO PUJOL.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-338-29.02.1896.html