# Lei nº 5.863, de 12/09/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Augusto de Oliveira Camargo", com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 5.863, DE 12 DE SETEMBRO DE 1960  
   

 Declara de utilidade
pública a "Instituição Beneficente Augusto de
Oliveira Camargo", com sede nesta Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promuigo a  seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Instituição Beneficiente Augusto de Oliveira Camargo",
com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de setembro 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios Govêrno, aos 13 de setembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5863-12.09.1960.html