# Decreto nº 16.596, de 30/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Discrimina a verba n. 0401|8070 - Pessoal Fixo - consignada ao Departamento Estadual de Informações e constante das Tabelas Explicativas baixadas com o Decreto n. 15.406, de 23 de dezembro de 1945

## Texto Completo
DECRETO N. 16.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a discriminação
abaixo, a verba n. 0401|8070 - Pessoal Fixo - consignada ao
Departamento Estadual de Informações e constante das
tabelas explicativas baixadas com o decreto n. 15.406, de 23 de
dezembro de 1945:
   

 011 - Vencimentos do Quadro........
 

 .......
 

 ...........
 

 ...
 

 ...1.814.800,00
   

 013 - Função Gratificada..................
 

 ......
 

 ...............
 

 ....
 

 .. 28.800,00
   

 016 - Substituições...........................
 

 ......
 

 ...............
 

 .....
 

 .89:500,00
   

 030 - Ajudas de Custo....................
 

 ...............
 

 ................ 8.000,00
   

 040 - Diarias....................................
 

 ...............
 

 ..............
 

 49.700,00
   

 062 - Prestações de Serviços Extraordinários....... 388.700,00
   

 067 - Representação de Gabinete.......
 

 ...............
 

 ....... 60.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 30 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16596-30.12.1946.html