# Decreto nº 2.403, de 14/07/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO AFFONSO RODRIGUES, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.403, DE 14 DE JULHO DE 1913
 

 Perdôa o sentenciado Affonso Rodrigues, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Affonso Rodrigues, do resto da pena do 10 annos e
seis mezes de prisão cellular, a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Jaboticabal, em sessão de 28 de Maio de 1904.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar,
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 14 de Julho de 1913.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES,
   

 Raphael A. de Sampaio Vidal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2403-14.07.1913.html