# Lei nº 6.839, de 26/04/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana de Prevenção de Moléstias e Primeiros Socorros.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.839, DE 26 DE ABRIL DE 1990

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 Institui a Semana de Prevenção de Moléstias e Primeiros Socorros.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a Semana de Prevenção de Moléstias e Primeiros Socorros, a ser praticada, desenvolvida e ministrada nos estabelecimentos da rede escolar do Estado na segunda semana do mês de abril, de cada ano, visando a oferecer conhecimentos e treinamentos preventivos para resguardo da vida humana.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Nelson Rodrigues dos Santos
   

 Secretário da Saúde
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6839-26.04.1990.html