# Decreto nº 1.969, de 23/12/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS CONSTANTES DA PLANTA ANEXA A ESTE DECRETO, PERTENCENTES A DIVERSOS PROPRIETÁRIOS E SITUADOS ENTRE AS RUAS MOÓCA E BARÃO DE JAQUARA, COM A LARGURA DE 30 METROS DE CADA LADO DO CANAL PROJETADO DO TAMANDUATEÍ, A PARTIR DO EIXO DO MESMO CANAL

## Texto Completo
DECRETO N.1.969, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1910
   

 Declara de utilidade publica,
para desapropriação, os terrenos constantes da planta
annexa a este decreto, pertencentes a diversos proprietarios e situados
entre as ruas Moóca e Barão de Jaguara com a largura de
30 metros de cada lado do canal projectado do Tamanduatehy, a partir do
eixo do mesmo canal.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de
serem desapropriados os terrenos constantes da planta annexa, para
execução das obras do canal do Tamanduatehy ;
   

 Considerando que tem logar a declaração de utilidade
publica, para a desapropriação de que se trata, conforme
o disposto nos .§§ 2.° e 4.° do artigo 1.° da lei
n. 57 de 18 de Março de 1836 ;
   

 Usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei citada ;
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, para
desapropriação, nos termos da legislação em
vigor, os terrenos constantes da planta annexa a este decreto,
pertencentes a diversos, situados entre as ruas Moóca e
Barão de Jaguara, com a largura de 60 metros, ou 30 metros de
cada lado do eixo do canal projectado do Tamanduatehy, terrenos esses
necessarios á execução das obras do mesmo canal.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Dezembro de 1910.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1969-23.12.1910.html