# Lei nº 6.312, de 28/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 18/88, do deputado Edinho Araújo)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Ricardina dos Santos de Moraes" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim São Luiz, em Jacareí.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandekantes, 28 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6312-28.12.1988.html