# Lei nº 204, de 20/05/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Fundação Beneficente Martha e Érico Stickel, com sede em Campos do Jordão

## Texto Completo
LEI N. 204, DE 20 DE MAIO DE 1974
   

 Declara de utilidade
pública a Fundação Beneficente Martha e Erico
Stickel, com sede em Campos do Jordão
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Fundação Beneficente Martha e Erico Stickel, com sede
em Campos do Jordão.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeo de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 20 de maio de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-204-20.05.1974.html