# Decreto nº 3.079, de 31/07/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DESAPROPRIA TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, DISTRITO DO IPIRANGA

## Texto Completo
DECRETO N.3.079, DE 31 JULHO DE 1919
 

 Desapropria terrenos situados no município e comarca da Capital, districto do Ipiranga.
   

 O Presidente do Estado da São Paulo,
usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º da Lei n. 57, de 18
de Março de 1836 e sob proposta do Secretario de Estado dos Negocios do
Interior,
   

 Decreta :
   

**Artigo único.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados pelo Estado, os terrenos situados no município e
comarca da Capital, districto do Ipiranga, figurados na planta
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negócios do interior, com a
área de 918,475 m.², pertencente a Laercio Trindade e necessários á
construcção da Avenida Independencia.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo. 31 de Julho de 1919.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Oscar Rodrigues Alves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3079-31.07.1919.html