# Decreto nº 30.993, de 20/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para caquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.993, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de auxílio para aquisição
de equipamentos às instituições assistenciais
que especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - É concedido
auxílio de NCz$ 1.336.494,00 (Hum milhão, trezentos e
trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro cruzados novos),
para aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais: 
 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto neste Decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.
486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
 

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg,
Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo, aos 20 de dezembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30993-20.12.1989.html