# Decreto nº 52.250, de 10/10/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 52.250, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007

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 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte

 JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo
 
 Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006
 
 , o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte - PAI ZONA NORTE.
 

**Artigo 2º -** 
 O Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte tem por finalidade a realização de atendimento assistencial na área de psiquiatria a pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.
 

**Artigo 3º -** 
 A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de outubro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52250-10.10.2007.html