# Lei nº 275, de 01/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Antônio de Oliveira Camargo" ao Ginásio Estadual do Jardim Penha, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 275, DE 1.º DE JULHO DE 1974
 

 Dá a denominação de Escola
Estadual de 1.º Grau «Prof. Antonio de Oliveira Camargo» ao Ginásio
Estadual do Jardim Penha, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau
«Prof. Antonio de Oliveira Camargo» o Ginásio Estadual do Jardim Penha,
na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, ao 1.° de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-275-01.07.1974.html