# Lei nº 7.278, de 03/06/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana do Saneamento Básico" a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto, em todas as EPSG.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.278, DE 03 DE JUNHO DE 1991

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 Institui a "Semana do Saneamento Básico" a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto, em todas as EPSG.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a "Semana do Saneamento Básico", a ser comemorada, anualmente, na segunda quinzena do mês de agosto, em todas as escolas de 1.º e 2.° graus.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Alaor Caffé Alves
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de junho de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7278-03.06.1991.html