# Lei nº 3.996, de 29/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Alice Couto Moraes" à EEPG de Santo Antonio de Aracanguá, em Araçatuba.

## Texto Completo
LEI N. 3.996, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Alice Couto Moraes" à Escola
Estadual de 1.º Grau de Santo Antonio de Aracanguá, em
Araçatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Profa. Alice Couto
Moraes" a Escola Estadual de 1.° Grau de Santo Antonio de
Aracanguá, em Araçatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro dc 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3996-29.12.1983.html