# Decreto nº 9.939, de 05/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de livros da Biblioteca "Macedo Soares" para o acervo da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 9.939, DE 5 DE JULHO DE 1977
   

 Autoriza a doação
de livros da Biblioteca «Macedo Soares» para o acervo da
Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada a doação à
Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
dos livros relacionados no processo CENP n.° 00825-76, pertencentes
ao patrimônio da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Coordenadoria de Estudos e Normas
Pedagógicas procederá a baixa patrimonial dos livros a
que alude o artigo anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de julho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9939-05.07.1977.html