# Decreto nº 33.618, de 16/09/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA VILA IARA, BAIRRO DE OSASCO, DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO À SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 33.618, DE 16 DE SETEMBRO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Iara, bairro de
Osasco, distrito, município e comarca da Capital, necessário a serviços
do Departamento de Águas e Esgôtos de São Paulo.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade publica, a fim de ser
desapropriada, pelo Departamento de Águas e Esgôtos de São Paulo, por
via amigável ou judicial uma área de terreno com 1.087,90 m2 (hum mil,
oitenta e sete metros e noventa decímetros quadrados), abrangendo os
lotes ns. 12, 13 e 14 da Quadra n. 7, na esquina das Ruas 5 e 7 da Vila
Iara, bairro de Osasco, distrito, município e comarca da Capital,
necessária a construção de um reservatório elevado para abastecimento
de água do bairro de Osasco e adjacências, que consta pertencer a
Carlos Masseto, com as características e confrontações constantes da
planta A-1.059, do referido Departamento, que com êste baixa
devidamente rubricada pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e fica
fazendo parte integrante dêste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior e
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto
-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta do crédito especial, aberto ao D.A.E., pelo decreto
n. 32.673, de 10 de junho de 1958.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de Setembro de 1958
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de setembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33618-16.09.1958.html