# Decreto de 14/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o Museu Histórico e Pedagógico José Vieira Couto de Magalhães e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe
sôbre o Museu Histórico e Pedagógico José
Vieira Couto de Magalhães e dá outras providências
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e
 
  

 Considerando que os museus
históricos e pedagógicos estão se desenvolvendo no
Estado como centros de preservação,
conservação e divulgação do
patrimônio histórico paulista, além de constituirem
eficientes colaboradores do poder público no processo da
educação civica da mocidade;
 
  

 Considerando que a rede dos museus e
pedagógicos se enriquece com novas unidades à medida que
os núcleos municipais se identificam com novas unidades à
medida que os núcleos municipais se identificam com esta
politica cultural e educacional do Estado e engendram
condições que impõem a criação de
novos museus;
 
  

 Considerando que se encontra nêste
caso a cidade de Votuporanga cuja faculdade de Ciências e Letras
solicita a criação de um Museu Histórico e
Pedagógico e bem assim não ter ainda sido lembrado para
patrono de um dêsses museus paulista a benemérita figura
de José Vieira Couto de Magalhães,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar
através de seu serviço de Museus Históricos na
cidade de Votuporanga, o Museu Histórico e Pedagógico
José Vieira Couto de Magalhães.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
O Museu a que alude o artigo anterior será instalado com o
concurso da Faculdade de Ciências e Letras de Votuporanga.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1969
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 1969
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0C-14.10.1969.html