# Lei de 30/09/1970

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Francisca de Assis Ferreira Novak" ao Grupo Escolar do Jardim Santa Bárbara, do Município de Guarulhos

## Texto Completo
LEI DE 30 DE SETEMBRO DE 1970
   

 Dá denominação de
"Francisca de Assis Ferreira Novak" ao Grupo Escolar de Jardim Santa
Bárbara, do Município de Guarulhos
   

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, EM EXERCICIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Francisca de Assis Ferreira Novak" o Grupo Escolar do Jardim Santa Barbara, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 1970.
   

 CANTIDIANO GARCIA DE ALMEIDA
   

 Paulo Ernesto Tolle
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de setembro de 1970.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1970/lei-0C-30.09.1970.html