# Decreto nº 47.448, de 13/12/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

## Texto Completo
DECRETO N. 47.448,
 

 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
 

 ao Orçamento da Seguridade Social no
 

 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina
 

 da USP, visando ao atendimento de
 

 Despesas com  Pessoal e Encargos Sociais
 
  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto um crédito de R$
 

 900.000,00 (Novecentos mil reais), suplementar ao
 

 orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de
 

 Medicina da USP, observando-se as classificações
 

 Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
 

 conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
 

 será coberto com recursos a que alude o inciso III,
 

 do § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17
 

 de março de 1964, de conformidade com a  legislação
 

 discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2002
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Jacques Marcovitch
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Rubens Lara
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Dalmo Nogueira Filho
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
 

 Gestão Estratégica, aos 13 de dezembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47448-13.12.2002.html