# Decreto nº 11.312, de 08/08/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e suplementa verbas no orçamento vigente do Instituto de Café do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 11.312, DE 8 DE AGOSTO DE 1940
 

 Reduz e suplementa verbas no orçamento vigente do Instituto de Café do Estado de São Paulo.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica reduzida, no orçamento vigente do
Instituto de Café do Estado de São Paulo, da
importância de rs. 100:000$000 (cem contos de réis), a
verba n. 14, "EVENTUAIS"; e, ao mesmo tempo, suplementada de igual
importância, a verba n. 8, "CADASTRO CAFEEIRO".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 8 de agosto de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Coriolano de Góes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11312-08.08.1940.html