# Decreto nº 16.513, de 20/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DO PRÉDIO SITUADO À RUA EPITÁCIO PESSOA  Nº 57, NESTA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DE D. ANA CLARA CUNHA BUENO, QUE SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DO SERVIÇO DE SAÚDE ESCOLAR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 16.513, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946
   

  

 Aprova os termos do contrato para
locação ao Governo do Estado, do prédio situado
à rua Epitácio Pessoa, n.57, nesta Capital, de
propriedade de D. Ana Clara Cunha Bueno, que se destina ao
funcionamento da Diretoria do Serviço de Saúde Escolar,
do Departamento de Educação.
   

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n. 5.427, de 5 de
março, de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria da Educação e Saúde Pública,
para locação ao Governo do Estado, pelo prazo de
três (3) anos, mediante os alugueres de seis mil cruzeiros (Cr$
6.000,00) mensais, do prédio situado à rua
Epitácio Pessoa, n. 57, nesta Capital, de propriedade de D. Ana
Clara Cunha Bueno e que se destina ao funcionamento da Diretoria do
Serviço de Saude Escolar, do Departamento de
Educação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 20 de dezembro do 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16513-20.12.1946.html