# Decreto nº 2.416-A, de 27/08/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, TERRENO NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 2.416-A, DE 27 DE AGOSTO
DE 1913
 

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pelo Estado, terreno necessario ao
desenvolvimento do abastecimento de agua da Capital.
   

 O Presidente do Estado de São
Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e usando do disposto no
artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado
de utilidade publica, para ser
desapropriado pelo Estado, na forma da lei, o terreno com área
de
4.330,16 hectares comprehendido entre as cachoeiras do Pedro Beicht e
da Graça e os divisores de agua ou linhas de cumiada, terreno
esse
necessario ao desenvolvimento do abastecimento de agua da Capital e
figurado na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, a qual
ficará archivada na Repartição de Agua e
Exgottos. 
   

**§ unico.** 
 - A área a ser desapropriada é a
que fórma a bacia inferior de Cotia.
   

 Palacio da Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Agosto de
1913.
   

 Francisco de Paula Rodrigues Alves
   

 Paulo de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2416A-27.08.1913.html