# Decreto nº 952, de 12/10/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOSE VIEIRA DE SOUZA, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.952, DE 12 DE OUTUBRO DE 1901
   

 Perdôa o sentenciado José Vieira de Souza, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.º, da Constituição, perdoar o sentenciado José Vieira do Souza do
resto da pena de trinta annos de prisão cellular, a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Franca, em 27 do Junho do 1882.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado do Sao Paulo, 12 de Outubro do 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-952-12.10.1901.html