# Decreto nº 53.133, de 17/06/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 53005, de 16 de maio de 2008, que convoca a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.133, DE 17 DE JUNHO DE
2008**

*Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º
do Decreto nº 53.005, de 16 de maio de 2008, que convoca a VI Conferência Estadual
de Direitos Humanos*

 ALBERTO
GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - O “caput” do artigo 1º do Decreto nº 53.005, de 16
de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 “Artigo
1º - Fica convocada a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será
realizada no período de
 
 22 a
 
 24 de agosto de 2008, no Centro de Convenções da Fundação Memorial da América
Latina, sob a coordenação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,
com os objetivos de:
 
 ”.
 
 (NR)
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 17 de junho de 2008
 

 ALBERTO
GOLDMAN
 

 Luiz
Antonio Guimarães
 
 Marrey
 

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 17 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53133-17.06.2008.html