# Decreto nº 56.372, de 04/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro em São José dos Campos e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.372, DE 4
DE NOVEMBRO DE 2010
 

  

  

 Cria,
na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da
Secretaria da
Saúde, o Centro de Medicina de
Reabilitação Lucy
Montoro em São José dos Campos e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado
ao
Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços
de
Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28
de
dezembro de 2006, o Centro de Medicina de
Reabilitação
Lucy Montoro em São José dos Campos.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro
em
São José dos Campos tem por finalidade oferecer
atendimentos de maior complexidade na área de medicina de
reabilitação física, com estrutura
tecnológica e pessoal qualificado para a Pessoa com
Deficiência do Sistema Único de Saúde -
SUS/SP, no
âmbito de sua área de abrangência.
 
  

 Artigo 3º -
 
 A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e a
implementação das providências
necessárias
à implantação dos serviços
a serem
prestados pelo Centro de Medicina de Reabilitação
Lucy
Montoro em São José dos Campos.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 4 de novembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 4 de novembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56372-04.11.2010.html