# Decreto nº 6.735, de 04/10/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o afastamento, dos respectivos cargos, até o dia 15 do corrente, de todos os que exercem função pública, de qualquer categoria, inclusive postos de confiança e que forem candidatos a deputação federal ou estadual no próximo pleito.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.735, DE 4 DE OUTUBRO DE 1934
   

 Dispõe sobre o afastamento, dos respectivos cargos, até o dia 15 do
corrente, de todos os que exercem funcção publica, de qualquer
categoria, inclusive postos de confiança e que forem candidatos a
deputação federal ou estadual no proximo pleito.
   

 O DOUTOR MÁRCIO PEREIRA MUNHOZ, Interventor Federal Interino, no Estado
de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo l.o** 
 - Todos os que exercem funcção publica, de qualquer
categoria, inclusive postos de confiança, é que forem candidatos á
deputação federal ou estadual no proximo pleito, ficam afastados de
seus cargos, até 15 do corrente.
   

**Artigo 2.o** 
 - Este. decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1934.
   

 MÁRCIO PEREIRA MUNHOZ
   

 Francisco Machado de Campos
   

 Adalberto Bueno Netto
   

 Christiano Altenfelder Silva.
   

 Publicado na Directoria do Expediente do Palácio do Governo, aos 4 de outubro de 1934.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Director do Expediente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6735-04.10.1934.html