# Lei nº 787, de 25/11/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Moji-Mirim, em Moji-Mirim

## Texto Completo
LEI N. 787, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Moji-Mirim, com sede em Moji-Mirim
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Guarda Mirim de Moji-Mirim, com sede em Moji-Mirim.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Coronel Antonio Erasmo Dias
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-787-25.11.1975.html