# Decreto nº 61.999, de 07/06/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, no Município de Santa Cruz das Palmeiras

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.999, DE 07 DE JUNHO DE 2016

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 Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Santa Cruz das Palmeiras, no Município de Santa Cruz das Palmeiras

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETECde Santa Cruz das Palmeiras, no Município de Santa Cruz das  Palmeiras, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
   

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de junho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-61999-07.06.2016.html