# Lei nº 14.650, de 14/12/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Trabalhador em Entidades Esportivas".

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.650, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 901/11, do Deputado Edson Ferrarini - PTB)

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 Institui o "Dia do Trabalhador em Entidades Esportivas".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Trabalhador em Entidades Esportivas”, a ser comemorado, anualmente, em 17 de janeiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Benedito Pereira Fernandes
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14650-14.12.2011.html