# Lei nº 5.804, de 16/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Julia Luiz Ruete" à EEPG do Jardim das Andorinhas, em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 5.804, DE 16 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá denominação de "Júlia Luiz Ruete" a estabelecimento de ensino situado em Campinas
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa-decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Júlia Luiz Ruete" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim das Andorinhas, em Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5804-16.10.1987.html