# Decreto nº 57.508, de 09/11/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Conselho estadual do idoso e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.508, DE 9
DE NOVEMBRO DE 2011
 

  

  

 Transfere, da Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de
Desenvolvimento Social, o Conselho Estadual do Idoso e dá
providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica transferido, da Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania para a Secretaria de Desenvolvimento Social, com seus bens
móveis e equipamentos, cargos e
funções-atividades, direitos e
obrigações, e acervo, integrando a estrutura
básica da Pasta definida pelo artigo 3º do Decreto
nº 49.688, de 17 de junho de 2005, o Conselho Estadual do
Idoso.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Fica acrescentado ao artigo 3º do Decreto nº 49.688,
de 17 de junho de 2005, o inciso IX com a seguinte
redação:
 
  

 “IX - Conselho
Estadual do Idoso.”.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda
providenciarão, em seus respectivos âmbitos de
atuação, os atos necessários ao
cumprimento deste decreto.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 9 de novembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Eloísa de
Sousa Arruda
 
  

 Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Social
 
  

 Emanuel Fernandes
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 9 de novembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57508-09.11.2011.html