# Lei nº 1.040, de 02/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região de Tatuí, com sede em Tatuí

## Texto Completo
LEI N. 1.040, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976
   

 Declara de utilidade
pública o Consórcio Intermunicipal de
Promoção Social da Região de Tatuí, com
sede em Tatuí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade publica o
Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da
Região de Tatuí, com sede em Tatuí.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1040-02.09.1976.html