# Resolução da Alesp nº 908, de 14/04/2016

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o inciso XIV do artigo 30 e o § 14 do artigo 31 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, e suas alterações posteriores.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 908, DE 14 DE ABRIL DE 2016

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 (Projeto de Resolução nº 28, de 2015)

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 Altera o inciso XIV do artigo 30 e o § 14 do artigo 31 da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970, e suas alterações posteriores.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O inciso XIV do artigo 30 da
 , e suas alterações posteriores passa a ter a seguinte redação:
   

 “Artigo 30 - As Comissões Permanentes são:
   

 (...)
   

 XIV - de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, com 11 membros;
   

 (...).” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 O § 14 do artigo 31 da
 , e suas alterações posteriores passa a ter a seguinte redação:
   

 “Artigo 31 - (...)
   

 (...)
   

 § 14 - À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação compete opinar a respeito das proposições e assuntos que digam respeito à ciência, ao desenvolvimento científico, à tecnologia, à inovação e ao ensino tecnológico, sob todos os seus aspectos, e aos assuntos relativos à informação e à inclusão digital, bem como sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
   

 (...).” (NR)
   

**Artigo 3º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de abril de 2016.
   

 a) FERNANDO CAPEZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2016/resolucao.alesp-908-14.04.2016.html