# Lei nº 16.447, de 08/06/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Avelino Gava" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória fechada SPD 01-111/215, localizado no km 1,700 da Rodovia Antonio Benedito Paschoal, que liga o Município de Descalvado à SP 215, sentido Porto Ferreira, em Descalvado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.447, DE 08 DE JUNHO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 785, de 2014, do Deputado Campos Machado - PTB)

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 Denomina "Avelino Gava" o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória fechada SPD 01-111/215, localizado no km 1,700 da Rodovia Antonio Benedito Paschoal, que liga o Município de Descalvado à SP 215, sentido Porto Ferreira, em Descalvado

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Avelino Gava” o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória fechada SPD 01-111/215, localizado no km 1,700 da Rodovia Antonio Benedito Paschoal, que liga o Município de Descalvado à SP 215, sentido Porto Ferreira, em Descalvado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
   

 a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16447-08.06.2017.html