# Decreto nº 10.464, de 05/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa vencimentos para os cargos de Delegados Regionais, Inspetores e Diretores de grupo escolar

## Texto Completo
DECRETO N. 10.464, DE 5 DE SETEMBRO DE 1939
   

 Fixa vencimentos para os cargos de delegados regionais, inspetores e diretores de grupo escolar
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere, e de acôrdo com
a resolução do Departameto Administrativo do Estado, 
   

 Considerando a necessidade de se fixar nova tabela de vencimentos para
os funcionários do ensino; 
   

 Considerando mais que essa
providência deve ser tomada inicialmente em relação
aos delegados regionais, inspetores e diretores de grupo escolar; 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Os vencimentos dos delegados regionais de
ensino, inspetores escolares e diretores de grupos escolares passam a
ter os constantes da tabela anexa, a partir de 1.º de janeiro de
1940.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica o Govêrno autorizado a abrir os
créditos necessários para a execução
dêste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1839.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guias.
   

 A. C. de Salles Junior 
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Gulao
   

 A. C. de Salles Jnnior
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 5 de setembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10464-05.09.1939.html