# Decreto nº 2.261, de 14/07/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JUVENAL BENTO VIEIRA DE CAMARGO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.261 , DE 14 DE JULHO DE 1912
   

 Perdôa o sentenciado Juvenal Bento Vieira de Camargo, do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdôar o sentenciado Juvenal Bento Vieira de
Camargo, do resto da pena de oito annos de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Tatuhy, em sessão de 24 de Março de
1908.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 14 de Julho de 1912.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 RAPHAEL A. SAMPAIO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2261-14.07.1912.html