# Lei nº 4.924, de 18/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Moyses Marques Albino" à EEPG(I) da Fazenda Santa Júlia, em Cabrália Paulista.

## Texto Completo
LEI N. 4.924, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985
   

 Dá a denominação de "Moyses
Marques Albino" à Escola Estadual de 1.º Grau (Isolada) da Fazenda
Santa Júlia, em Cabrália Paulista
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Moyses Marques Albino" a
Escola Estadual de 1.º Grau (Isolada) da Fazenda Santa Júlia, em
Cabrália Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4924-18.12.1985.html