# Lei nº 9.896, de 23/12/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana de Prevenção contra a Cegueira, a ser comemorada toda 3ª semana do mês de agosto.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.896, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997

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 Institui a Semana de Prevenção contra a Cegueira, a ser comemorada toda 3ª semana do mês de agosto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a "Semana de Prevenção contra a Cegueira", a ser comemorada toda terceira semana do mês de agosto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Na semana instituída por esta lei, o Estado promoverá:
   

 I - exames preventivos contra a cegueira nos seguintes locais:
   

 a) hospitais públicos e conveniados;
   

 b) unidades básicas de saúde;
   

 c) escolas públicas;
   

 d) associações e escolas privadas interessadas;
   

 II - ampla campanha publicitária acerca da necessidade de realização periódica de exames contra a cegueira.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9896-23.12.1997.html