# Decreto nº 57.183, de 01/08/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.183, DE
1º DE AGOSTO DE 2011
 

  

  

 Transfere os cargos que
especifica e dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e
55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Fica transferido, do SQC-III do Quadro da Procuradoria Geral do Estado
para o SQC-III do Quadro da Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho, o cargo de Oficial
Administrativo, Referência 1, da Escala de Vencimentos
Nível Intermediário, vago em
decorrência da exoneração de MARA
PEDROSO PEREIRA, R.G. 26.627.110.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do
Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes do artigo anterior e do Anexo a que se refere o artigo
1º:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da
cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo no que se refere ao provimento
e vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de agosto de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 David Zaia
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de agosto de 2011.
   

  

  

  

  

  

 DECRETO Nº 57.183, DE 1º DE AGOSTO DE 2011
 

  

  

 Retificação do D.O. de 2-8-2011
 
  

  

 No anexo, leia-se como segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57183-01.08.2011.html