# Decreto nº 39.323, de 08/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo.

## Texto Completo
**DECRETO N. 39.323, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961**

*Dispõe sôbre relotação de cargo*

 CARLOS ALBERTO A. DE
CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Diretoria de publicidade Agrícola da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da referência
"28", da carreira de Fotógrafo, do QSA-PP-III, lotado no Gabinete do
Secretario, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Roberto Pereira.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o funcionário de que trata êste
Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria de
Publicidade Agrícola ao Gabinete do Secretario.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do servidor de que trata êste Decreto será
apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diario
Oficial
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

  

 Palácio do Govêrno
do Estado de São Paulo, aos 8 de Novembro de 1961. 
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE
CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 8 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral. Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39323-08.11.1961.html