# Decreto nº 15.539, de 15/01/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Caixa Beneficente da Força Policial do Estado, para o exercício de 1946

## Texto Completo
DECRETO N. 15.539, DE 15 DE JANEIRO DE 1946
 

 Aprova o orçamento da Caixa Beneficente da Fôrça Policial do Estado, para o exercicio de 1946
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

 ARTIGO 1º
 
 - Fica aprovado,
de acôrdo com o estabelecido no artigo 1.º, § 4.º, do decreto n. 8.499,
de 20 de agosto de 1937, o orçamento da receita e despesa da Caixa
Beneficente da Fôrça Policial do Estado, para o exercício de 1946,
anexo a este decreto.
   

 ARTIGO 2º
 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de Janeiro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
   

  

 Publicado na Diretoria-Geral da Secretaria da Interventoria, aos 15 de janeiro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral. 
 

 CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 

 - ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1946 -

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15539-15.01.1946.html