# Lei nº 14.521, de 02/09/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos".

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.521, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 395/09, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

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 Institui o "Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído, no Estado de São Paulo, o “Dia em Memória das Vítimas de Acidentes Aéreos”, a ser celebrado, anualmente, em 17 de julho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14521-02.09.2011.html