# Decreto nº 39.631, de 06/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.631, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1994
 
  

  

  Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

  
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$ 79.820,73 (Setenta
e nove mil, oitocentos e vinte reais e setenta e três centavos) às
instituições assistenciais, adiante discriminadas:
   

  

  

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 35-05-001.15.81.486.2.142.002 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coelho Neto,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de dezembro de 1994.
 

 DECRETO N. 39.631, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1994.
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 7-12-94
   

 VII - DIVISÃO DE AÇÃO REGIONAL DE
BARRETOS:
   

 a) BARRETOS.
   

 Onde se lê:
   

 SOCIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
   

 BARRETOS - 0301/85000...........36.162,73
   

 Leia-se:
   

 SOCIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
   

 BARRETOS - 0301/85000.......... 36.161,73

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39631-06.12.1994.html