# Lei nº 9.429, de 26/11/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Profª  Dulce Maria Sampaio" à EEPG do Parque Marengo II, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.429, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de "Profª Dulce Maria Sampaio" à EEPG do Parque Marengo II, em Itaquaquecetuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Dulce Maria Sampaio" a Escola Estadual de 1.° Grau do Parque Marengo II, em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Hubert Alquéres
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9429-26.11.1996.html