# Decreto nº 20.253, de 27/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 20.253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982
 
  

  

 Dispõe
sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 JOSE MARIA MARIN, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO,no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
 
  

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 -
Fica concedida subvenção de Cr$ 49.040.000,00 (quarenta e
nove milhões e quarenta mil cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais:
   

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orcamento do corrente
exercício.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - A subvenção se destina à execução
do "Plano de Integração Social do Menor e da
Família na Comunidade" - PLIMEC.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrrá em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1982.
 
  

 JOSE MARA MARIN
 
  

 Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1982.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Altos Oficiais
   

  

 DECRETO N. 20.253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982
 
  

  

 Dispõe
sobre concessãos de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 
  

  Retificação
 
 do D.O. de 28-12-82
 

  

 D.R. 01 - GRANDE SÃO PAULO
 
  

 Carapicuiba
 
  

 onde se lê: Centro Social Santa Rita de Cassia
 
  

 leia-se: Centro Social Santa Rita de Cassia - Comunidade Kolping de Vila Dirce
 
  

 D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
 
  

 Regente Feijó
 
  

 onde se lê: Associação de Usuários do Centro Comunitário de Regente Feijó "ASCOM".
 
  

 leia-se:
 
  

 Associação de Usuários do Centro Comunitário Urbano de Regente Feijó -"ASCOM".
   

  

 DECRETO N. 20.253, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982
 
  

  

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

  

  

  

 Retificação
 

  

 Artigo 1.° -
 

  

 onde se lê: D.R.05 - CAPINAS
 

  

 leia-se: D.R.05 -CAMPINAS
 

  

 D.R.11 -MARÍLIA
 

  

 Salto Grande
 

  

 onde se le: Creche "Rosa Yolanda Nigro Cagliardi"
 

  

 leia-se: Creche "Rosa Yolanda Nigro Gagliardi"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20253-27.12.1982.html