# Decreto nº 44.242, de 17/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 44.242, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 33.581.550.00 (trinta e três milhões, quinhentos
e oitenta e um mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios
da Educação.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento as seguintes dotações: 
 

        
           
           
           
           
           
           
       
 
     Diretoria Geral
 

                    
                   
                   
                   
             VERBA N. 119
 

          
                   
                   
                   
        8.30.4    4  Despesas
Diversas
 

          
                   
                   
                   
                   
 42  Serviços de conservação e
manutenção
   

  

**Artigo 3º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 17 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicação na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44242-17.12.1964.html