# Lei nº 5.140, de 28/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Carmem Miranda" à EEPSG do Jardim Brasil, em Peruíbe.

## Texto Completo
LEI N. 5.140, DE 28 DE MAIO DE 1986
 
  

  

 Dá a
denominação de "Carmen Miranda" à Escola Estadual
de 1.º e 2.º Graus do Jardim Brasil, em Peruíbe
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se "Carmen Miranda" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do Jardim Brasil, em Peruíbe.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1986.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
 
  

 Luiz Carlos Brasser Pereira
   

 Secretário do Governo
 
  

 Publicada an Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de  maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5140-28.05.1986.html