# Decreto nº 15.197, de 26/10/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Tabela baixada com o Decreto n. 14.729, de 17/05/1945, e dá outras providências

## Texto Completo
**DECRETO
N. 15.197, DE 26 DE OUTUBRO DE 1945** 

*Altera
a tabela baixada com o Decreto n. 14.729, de 17/5/45, e dá
outras providências.* 

 O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.°** 
 - Ficam criadas na Tabela baixada com Decreto n. 14.729, de 17 de
maio último, as seguintes funções:
   

 2
Redator, referência XVII;
   

 2 Redator, referência XV;
   

 2 Redator, referência XIV
   

 20 Redator, referência
XIII
   

 2 Fotógrafo, referência XII.
   

 1 Revisor,
referência XI;
   

 1 Radiotelegrafista, referência XIV;
   

 4 Radiotelegrafista, referência XIII;
   

 1 Contabilista
Auxiliar, referência XIV;
   

 1 Contabilista Auxiliar,
referência XII.
 

**Artigo 2.º** 
 - Ficam extintas, na referida tabela, as seguintes funções:
   

 9 Redator Auxiliar, referência XI;
   

 9 Redator Auxiliar,
referência .IX;
   

 3 Redator Auxiliar,referência VII;
   

 2
Redator Auxiliar, referência VI;
   

 2 Radiotelegrafista
Auxiliar, referência .IX;
   

 1 Radiotelegrafista Auxiliar,
referência VIII;
   

 2 Radiotelegrafista Auxiliar, referência
VII.
 

**Artigo
3.º** 
 - Passa a ser de referência XVI o salário
de uma função de Fotógrafo, referência
XIV.
 

**Artigo 4.º** 
 - Fica suprimida uma função de Praticante de
Escritório, referência V, e criada uma função
de Auxiliar de Escritório, referência VII, a fim de
corrigir, a partir da data da vigência do Decreto n. 14.588, de
7/3/45, falha verificada na tabela baixada com esse Decreto e que
deixou de ser sanada no de n. 14.729, de 17/5/45.
 

**Artigo 5.º** 
 - O Departamento do Serviço Publico fará republicar
a tabela a que se refere o artigo anterior com as alterações
resultantes deste Decreto,
 

**Artigo 6.º** 
 - O Diretor Geral do Departamento Estadual de Informações
apostilará os atos do admissão dos atuais servidores
que passarem a exercer as funções criadas ou alteradas
por este Decreto, de conformidade com a relação nominal
constante do processo n. 1.659/45, do Departamento do serviço
publico.
 

**Artigo 7.º** 
 - As apostilas e os registros relativos aos atos de que trata
este decreto serão procedidos á vista da relação
nominal a que se refere o artigo anterior,cabendo ao Departamento do
serviço público remeter cópia dessa relação
ás repartições interessadas.  
 

**Artigo 8.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação,revogadas as disposições em
contrario.
 

 Palácio
do Governo do Estado de São Paulo,aos 26 de outubro de 1945.
 

 FERNANDO
COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima.
   

  

  Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 26 de outubro
de 1945.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15197-26.10.1945.html