# Decreto nº 9.711, de 09/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz verbas consignadas no orçamento vigente, aos Institutos Pasteur, Bacteriológico e Butantan e cria dotações orçamentárias para o Serviço de Laboratórios de Saúde Pública

## Texto Completo
DECRETO N. 9.711, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938
   

 Reduz verbas consignadas no
orçamento vifente, aos Institutos Pasteur, Bacteriológico
e Butantan e
cria dotações orçamentarias para o Serviço
de Laboratórios de Saúde
Pública.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 

 - Ficam
reduzidas da importância de novetentos e oitenta e seis contos,
trezentos e setenta e nove mil e novecentos réis (988:379$900),
as
verbas consignadas no orçamento vigente, aos Institutos Pasteur
Bacteriológico e Butantan, de conformidade com á
discriminaçao seguinte:
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Ficam
creadas, com
o aproveitamento das importâncias reduzidas e mais o
crédito especial
de quatrocentos e trinta e nove contos, quatrocentos e setenta e oito
mil e cem réis (439:478$100), que ora se abre, para atender
às
despesas, no corrente exercício, do Serviço de
Laboratórios de Saúde
Pública, as seguintes verbas:
   

  

 SERVIÇO DE LABORATÓRIO
   

  

 VERBA N. 155 - II - DIRETORIA
 
  

  
 

 VERBA N.
156 - II - INSTITUTO PASTEUR 
 

  

 VERBA N.
163 - II - INSTITUTO BACTERIOLÓGICO
 

  

  

  

  

 VERBA N. 194 - II - INSTITUTO BUTANTAN
 
  

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 

  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de
novembro de 1938
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Alvaro Guião
 
  

 A.C. de Salles Junior
 
  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde
Pública, aos 9 de novembro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.
 

 DECRETO N.  9.711, DE 9
DE NOVEMBRO DE 1938
 
  

  

 Reduz verbas
consignadas no orçamento vigente, aos Institutos Pasteur,
Bacteriológico e Butantan e cria dotações
orçamentárias para o Serviço de
Laboratórios de Saúde Pública.
 
  

  

 RETIFICAÇÃO:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Segunda
alínea, onde se lê Verba n. 156,consignação
n. 1 sub-consignação n.1, letra B), leia-se:
 
  

 "Verba n. 155,
consignação n. 1, sub-consignação n. 1,
letra B".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9711-09.11.1938.html