# Decreto nº 7.317, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza num acordo entre o Estado e a Companhia Docas de Santos para o desenvolvimento do ensino técnico-profissional visando atividades marítimas e portuárias

## Texto Completo
DECRETO N. 7.317, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Autoriza num accôrdo entre
o Estado e a Companhia Docas de Santos para o desenvolvimento do ensino
téchnico-profissionnal visando actividades maritimas e
portuarias
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA Governador do Estado de São Paulo,
   

 considerando a necessidade de preparação,
selecçâo e formação racional de operarios e
auxiliares de serviços maritimos e portuarios;
   

 considerando que se impõe a formação de um corpo
de téchnicos especializados para o desenvolvimento da pequena
industria naval;
   

 considerando que taes objectivos podem ser attingidos com o concurso da Companhia Docas de Santos;
   

 Decreta :
   

**Art. 1.º** 
 - Fica o Secretario
de Estado da Educação e da Saude Publica autorizado a
entrar em accôrdo com a Companhia Docas de Santos, para, em
collaboração,com a Escola Profissional Secundaria do
Instituto "D. Escolastica Rosa", de Santos, estabelecer um curso do
formação, selecção e
orientação profissional de operarios especializados em
serviços maritimos e portuarios.
   

**Art. 2.º** 
 - O ensino ministrado de 2 a 4 annos aos apprendizes da Companhia Docas de Santos, comprehende duas partes:
   

 a) uma de preparação geral, a cargo da Escola
profissional Secundaria do Instituto "D. Escolastica Rosa", constando
das seguintes materias:
   

 1 - Portuguez, Geographia e Historia do Brasil.
   

 2 - Arithmetica e noções de Algebra e Trigonometria;
   

 3 - Geometria e Desenho téchnico; 4 - Elementos de Physica e Mechanica:
   

 5 - Elementos de Astronomia:
   

 6 - Educação physica.
   

 b) outra de formação profissional especializada,custeada pela Companhia Docas de Santos, constando de:
   

 1 - Trabalhos praticos em officinas de apprendizagem e no mar;
   

 2 - Aulas téchnicas e especializadas.
   

**Art. 3.º** 
 - Aos alumnos que
concluirem o curso téchnico-profissional de que trata este
decreto, será fornecido pela Escola Profissional Secundaria do
Instituto "D. Escolastica Rosa" um certificado de
habilitação.
   

**Art. 4.º** 
 - A Superintendencia
de Educação Profissional o Domestica orientará e
fiscalizará, a parte de preparação geral e
profissional, de accôrdo com o technico designado pela Companhia
Docas de Santos para dirigir a parte de formação
profissional especializado.
   

**Art. 5.º** 
 - O pessoal da Escola
Profissional Secundaria do Instituto "D. Escolastica Rosa", ds Santos,
e o encarregado do Serviço de Psycotéchnica quando
designados pelo Secretario da Educação e da Saude
Publica, por proposta da Superintendencia do Ensino Profissional e
Domestico, perceberão as gratificações constantes
da tabella annexa.
   

**Art. 6.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 

 TABELLA DE VENCIMENTOS
 

  

 Pessoal        
                   
            Gratificações
annuaes
   

 Director .... ....................................................................................2:400$000
   

 Guarda-livros ................................................................................ 1:200$000
   

 Escripturario ................................................................................... 600$000
   

 Porteiro ........................................................................................... 480$000
   

 Servente .. .. .. ................................................................................. 360$000
   

 Professor de Portuguez .............................................................. 2:400$000
   

 Professor de Mathematica ......................................................... 2:400$000
   

 Professor de Desenho .. .. .. ...................................................... 2:400$000
   

 Professor de Gymnastica .......................................................... 2:400$000
   

 Mestre de Electrotéchnica......................................................... 2:400$000
   

 Mestre de Carpintaria Naval ................................................. ... 2:400$000
   

 Mestre do Mechanica Naval ..................................................... 2:400$00
   

 Mestre Caldereiro..................................................................... 2:400$000
   

 Encarregado do Gabinete do Psycotéchnica ......................
 

 6:000$000
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Cantidio de Moura Campos
   

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, aos 5 do julho de 1935.
   

 A. Meirelles Reis Filho,  Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7317-05.07.1935.html