# Decreto de 29/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de cargos
 

  

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas attribuições legais e nos têrmos do
artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam relotados, nas Secretarias indicadas, os cargos constantes das
relações anexas a êste Decreto, as quais dêle
fazem parte integrante, procedentes da Secretaria dos Serviços e
Obras Públicas.
   

  

 § 1.º
 
 - Os cargos
constantes da relação n.º 1 trazem a
denominação e referência de acôrdo com o
Decreto-Lei Complementar n.º 11, de 2 de março de 1970
   

  

 § 2.º
 
 - Os cargos
constantes da relação n.º 2 trazem a
denominação e a referência anteriores ao
Decreto-Lei Complementar n.º 11, de 2 de março de 1970.
   

  

 Artigo 2.º
 
 - Até
dezembro de 1971, a despesa correspondente aos cargos e
funções abrangidos por êste decreto
continuará onerando a verba orçamentária
consignada à repartição de origem dos servidores.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1970
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
   

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

  

 RELAÇÃO N.º 1
   

  

 Secretaria dos Transportes
   

 Departamento Hidroviário
   

 2 (dois) cargos de Escriturário, referência 11, ocupados
por Benedito de Souza Miranda (11-E) e Helio Vasques (11-C).
   

 2 (dois) cargos de Escriturário, referência 11, ocupados por Walter Rodrigues (11-B) e Luiz Nunes Filho (11-B)
   

 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão 2-B, ocupado por José Pequeno Alves
   

 1 (um) cargo de Vigia, padrão 7-C, ocupado por Vital Portela do Carmo.
   

  

 Secretaria da Saúde
   

 Divisão Regional de Saúde São Paulo - Exterior - Litoral - DRS-2
   

 1 (uma) função de Trabalhador Braçal, referência 2-A, ocupada por João Borges
   

  

 Secretaria da Educação
   

 Divisão Regional de Educação de São Paulo - Exterior
   

 1 (um) cargo de Operador de Máquinas, padrão 9-D, ocupado por Teofilo Pereira dos Santos
   

 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, referência 2-B, ocupado por João Máximo Ferreira
   

 1 (uma) função de Pintor, padrão 10-A, ocupada por Oswaldo da Silva Freitas
   

 1 (um) cargo de Pedreiro, padrão 10-C, ocupado por José dos Anjos Filho
   

 1 (um) cargo de Contínuo-Porteiro, padrão 5-C, ocupado por Herminio da Conceição Floriano
   

 2 (dois) cargos de Vigia, referência 7, ocupados por Manoel Gonçalves (7-C) e Paulo Ferreira de Souza (7-D)
   

 1 (um) cargo de Operador de Máquinas, padrão 9-D, ocupado por Eugenio José Pereira
   

 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão 2-C, ocupado por Dionizio José Lourenço
   

 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão 2-B, ocupado por Eugênio Felix de Carvalho
   

 1 (um) cargo de Continuo-Porteiro, padrão 5-B, ocupado por Benedito da Silva
   

 1 (um) cargo de Carpinteiro, padrão 10-B, ocupado por Euzino Cirino Messias.
   

 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, referência 2-B, ocupado por Luiz Pernandes de Oliveira
   

  

 RELAÇÃO N.º 2
   

  

 Secretaria dos Transportes
   

 Departamento Hidroviário
   

 1 (um) cargo de Artifice, referência 26, ocupado por Waldomiro Galdino
   

  

 Secretaria da Educação
   

 Divisão Regional de Educação de São Paulo Exterior
   

 1 (um) cargo de Artificie, referência 26, ocupado por Reginaldo Apolinário Brito
   

 1 (um) cargo de Artificie, referência 26, ocupado por Vitorio Louzada.
   

 1 (um) cargo de Artificie, referência 26, ocupado por João dos Santos.
   

 Divisão Regional de Educação do Vale do Paraiba
   

 1 (um) cargo de Artifice Encarregado II, referência 26, ocupado por José Francisco Ricardo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0A-29.12.1970.html