# Lei nº 8.443, de 23/11/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof Dorotovio do Nascimento" à EEPG do Conjunto Habitacional Zequinha Amêndola, em Barretos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.443, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Prof Dorotovio do Nascimento" à EEPG do Conjunto Habitacional Zequinha Amêndola, em Barretos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Dorotóvio do Nascimento" a Escola Estadual de 1.° Grau Conjunto Habitacional Zequinha Amêndola, em Barretos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8443-23.11.1993.html