# Decreto nº 14.187, de 16/09/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas 0 a 81+10,76-V=81+15,30 a 229+12,50=0 a 470, com a área total de 699,398m², necessária à rodovia Rio Preto-Mirassol

## Texto Completo
DECRETO N. 14.187, DE 16 DE SETEMBRO DE 1944
 

 Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder
Executivo DO ESTADO, uma faixa de terra situada entre as estacas 0 a
81+10,76-V=81+15,30 a 229+12,50=0 a 470, com a área total
de 699,398 m2, necessária à rodovia RIO PRETO-MIRASSOL
 
 .
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o inciso .I do art. 7,° do decreto-lei federal n. 1.202,
de 8 de abril de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511, de 21 de
maio de 1943, e de acôrdo com o art 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941. 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, afim-de ser
desapropriada pelo PODER EXECUTIVO DO ESTADO, uma faixa de terra com a
área total de 699,398 m2 (seiscentos e noventa e nove mil trezentos e
noventa e oito metros quadrados), situada no distrito e município de
Mirassol, comarca de Rio Preto, configurada na planta que com êste
baixa, devidamente rubricada pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS e que consta pertencer aos senhores: Arthur
Ferrari, João David, Eugenio Colombo Natal Meritan, Irmãos, David
Siqueto, Alexandre Tamcalo, Anna Maria de Campos, Italo Orsi, José
Cassiano Baptista de Souza, Antonio Dalla Fini, Roberto Fioravanti,
Cesar Fioravanti, Lino Caffagni, Francisco de Paula Amadeu José Pronti,
Geraldo Vicente, Vitorio Toneoli, Francisco Fernandes Alonso, Americo
Cestaro Minervino Carvalho de Castro, Calil Buchala, Julieta Almeida
Vieira, Manoel Luiz da Silva, Batista Cerantola João Sabião, Francisco
Baltazar, Modesto Moreira e Cipriano Moreira, faixa essa necessária à
rodovia RIO PRETO-MIRASSOL.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM as despesas com a execução do
presente Decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de setembro de 1944.
   

  

 Fernando Costa 
   

 Gonçalves Barbosa
   

 J. A. Marrey Junior
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 16 de setembro de 1044.
   

  

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14187-16.09.1944.html