# Decreto nº 13.757, de 28/12/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento para o exercício de 1944 do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

## Texto Completo
**DECRETO
N. 13.757, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1943**

*Aprova
o orçamento para o exercIcio de 1944 do Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo*

 O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
 

 Decreta:
 

**Artigo
1.º**

 -
Fica aprovado de acordo com a estabelecido no art 1.° § 4.°, do decreto n.
8.499, de 20 de agosto de 1937, o orçamento para o exercicio de 1944, do
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo anexo a este decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario
 

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, 28 de dezembro de 1943.
 

 FERNANDO
COSTA 
   

 Francisco d'Auria
 

          
 

                  
 
 

  
   

  

**Retificação:**

  

 A página 1,
 
  

 Onde se lê:
 
  

 20 - Contribuições Munícipais
 
  

 Leia-se:
 
  

 Contribuições dos Municípios.
 
  

  

 A página 1,
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Patrimoniais
 
  

 Mutações,
 
  

 leia-se:
 
  

 Mutações
 
  

 Patrimoniais
 
  

 Onde se le:
 
  

 Contribuições
 
  

 ..............
 
  

 202 - Contribuições dos Municipios.
 
  

 leia-se:
 
  

 ..............
 
  

 20 - Contribuições Municipais.
 
  

 Onde se le:
 
  

 V. RENDAS DIVERSAS
 
  

 151 - Outras Rendas
 
  

 ..................
 
  

 0 - Renda de leilão,
 
  

 leia-se:  
 
  

 V. RENDAS DIVERSAS
 
  

 151 - Outras Rendas
 
  

 ................
 
  

 40 - Renda de leilão.    
 
  

 À página 2, na coluna "DESIGNAÇÃO DA
DESPESA" saui este título em duplicata.
 
  

 Verba N. 1 - Pessoal
 
  

 ................
 
  

 Tabela "D" - Decreto N. 13.690, de 29-11-43
 
  

 leia-se:
 
  

 Verba N. 1 - Pessoal -
 
  

 Tabela "D" - Decreto N. 13.690, de 29-11-43
 
  

 À página 3,
 
  

 Onde se lê:
 
  

 52 - Pensões
 
  

 521 - Pensões temporárias s/ pecúlios obrigatorios
(P. N. T.)
 
  

 522 - Pensões temporárias s/ peculios facultativos
(P. N. T.)
 
  

 leia-se:
 
  

 52 - Pensões
 
  

 521 - Pensões temporárias s/ peculios obrigatorios
(P. M. T.)
 
  

 522 - Pensões temporárias s/ peculios faculta- tivos
(P. M. T.)
 
  

 À página .. na Verba N. 5, onde se lê:
 
  

 1.321,50, leia-se 1.312,50
 
  

 Na "Verba n. 6" em Despesas Diversas
 
  

 Onde se lê:
 
  

 403 - leia-se 405.
 
  

 Na página n. 5 onde se lê Decreto n. 13.690 de
28-11-43, leia se Decreto-lei n. 13.690 de 29-11-43 Na página n. 7, Verba n. 2
Material e Serviços
 
  

 ....................
 
  

 Acrescente-se: 3 Material de Consumo Na coluna de
Efetivas ao nivel de 37 linhas, acrescen- te-se 30.400,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13757-28.12.1943.html