# Lei nº 5.131, de 23/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Pedro Antonio de Almeida" à EEPG(A) do Bairro do Sapateiro, em Embu-Guaçu.

## Texto Completo
LEI N. 5.131, DE 23 DE MAIO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Pedro Antonio de Almeida" à Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro do Sapateiro, em
Embu-Guaçu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Pedro Antonio de Almeida"
a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro do Sapateiro, em
Embu-Guaçu.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5131-23.05.1986.html