# Lei nº 765, de 24/11/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré, com sede em Sumaré

## Texto Completo
LEI N. 765, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade
pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Sumaré, com sede em Sumaré
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré, com
sede em Sumaré.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-765-24.11.1975.html