# Lei nº 3.895, de 26/10/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Jacinto de Oliveira Campos" à EEPG de Presidente Epitácio, em Presidente Epitácio.

## Texto Completo
Texto compilado
 
# 
 LEI Nº 3.895, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983

# 
*(Atualizada até a Lei nº 4.254, de 20 de setembro de 1984)*

## 
 (Projeto de Lei nº 353, de 1983, do Deputado Mauro Bragato)

### 
 Dá denominação de "Jacinto de Oliveira Campos" à EEPG de Presidente Epitácio, em Presidente Epitácio.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Jacinto de Oliveira Campos" a Escola Estadual de 1º Grau de Presidente Epitácio, em Presidente Epitácio. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3895-26.10.1983.html