# Decreto nº 11.345, de 21/08/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e cria dotações orçamentárias, dentro da mesma verba

## Texto Completo
DECRETO N. 11.345, DE 21 DE AGOSTO DE 1940
 

 Reduz e crêa dotações orçamentárias, dentro da mesma verba.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica reduzida da importância de rs....
1:400$000 (um conto e quatrocentos mil réis), a verba n. 156,
do § 25, consignação n. 1, alínea n. 4,
atribuída no orçamento vigente à
Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, do
Departamento de Saúde.
   

**Artigo 2.°** 
 - Com a redução de que trata o
artigo anterior, fica creada a alínea n. "4-A" - para
serviços de desratização -, dentro da mesma
disposição orçamentária.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de agôsto de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Coriolano de A. Góes Filho
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 21 de agôsto de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11345-21.08.1940.html