# Decreto nº 34.319, de 23/12/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 29881, DE 11-11-1957

## Texto Completo
DECRETO N. 34.319, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Dá nova redação ao artigo 3.° do Decreto n. 29.881, de 11 de outubro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

**Artigo 1.°** 
 - O artigo 3.° do Decreto n. 29.881, de 11 de outubro de 1957, passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 3.° - A despesa decorrente da execução do
presente decreto correra à conta da verba 253-8-51-4-490 -
Encargos Legais - do orçamento de 1958".
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34319-23.12.1958.html