# Decreto nº 5.971, de 14/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Atualiza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de Postos de Avaliação de Suínos, da Secretaria da Agricultura

## Texto Completo
DECRETO N. 5.971, DE 14 DE ABRIL DE 1975
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de
Piracicaba, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
   

 necessário à construção de Posto de
Avaliação de Suínos, da Secretaria da Agricultura
 

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação da Prefeitura Municipal de Piracicaba, terreno
sem benfeitorias, com a área de 45.982,40 m² (quarenta e
cinco mil, seiscentos e oitenta e dois metros quadrados e quarenta
decímetros quadrados) situado no município e comarca de
Piracicaba, necessário à construção de
Posto de Avaliação de Suínos, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 64.702,74 da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: "Iniciam-se as divisas no ponto "O"
(localizado a margem direita da estrada que de Tanquinho vai a
Piracicaba, distante 291,80 m de um Ribeirão sem
denominação, divisa com propriedade de Birt Vera
Stchelkunoff; dai, segue pelo alinhamento da referida estrada por uma
extensão de 150,00 m onde atinge o ponto "1"; daí,
deflete à direita, e segue pelo alinhamento de um caminho
existente por uma extensão de 121,00 m onde atinge o ponto "2"
(localizado no cruzamento dos alinhamentos deste com outro caminho);
dai, deflete a direita e segue pelo alinhamento deste último por
uma extensão de 102,80 m onde atinge o ponto "3", nas divisas
com propriedade de Felipe Forte ou sucessores; dai, deflete a direita e
confrontando com esse proprietário o segue por uma
extensão de 298,00 metros onde atinge o ponto "4", nas divisas
com propriedade de Birt Vera Stchelkunoff; daí, deflete a
direita e segue, confrontando com esse proprietário, por uma
extensão de 197,50 m, onde atinge o ponto "O", início da
presente descrição, encerrando este perímetro a
área de 45.682,40 metros quadrado".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5971-14.04.1975.html