# Lei nº 4.709, de 24/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Troféu Picadeiro", a ser entregue anualmente, aos melhores artistas circenses.

## Texto Completo
LEI N. 4.709, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985
 

 Institui o "Troféu Picadeiro", a ser entregue, anualmente, aos melhores artistas circenses
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído o "Troféu
Picadeiro", a ser entregue, anualmente, no dia 27 de março, aos
melhores artistas circenses.
   

**Artigo 2.º** 
 - A escolha dos artistas, que deverão ser
premiados com a outorga do troféu, ora instituído,
será disciplinada em Regulamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1985
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário da Cultura
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4709-24.09.1985.html