# Decreto nº 2.034, de 18/04/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O SERVIÇO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 2.034, DE 18 DE ABRIL DE 1911
 

 Crêa o Serviço Florestal e dá outras providencias
   

 O Presidenta do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorização da Lei n. 1205, de 6 de Setembro de 1910,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creado o Serviço Florestal do Estado que terá
por séde o Horto Botanico e Florestal, o qual passa a denominar-se
Horto Florestal.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Serviço Florestal ficará a cargo de um chefe, de
nomeação do Presidente do Estado, e do pessoal subalterno nomeaio e
dispensado pelo Chefe do Serviço, dentro dos limítes das auctorizações
concedidas pelo Secretario da Agricultura.
   

**Artigo 3.°** 
 - O Serviço Florestal tem por fim :
   

 a)
 
 A conservação e a reconstituição das mattas nos terrenos de propriedade do Governo;
   

 b)
 
 O estado e aproveitamento das essências fiorestaes exoticas e indígenas;
   

 c)
 
 A
manutenção de viveiros de essencias florestaes
indígenas e exoticas, para distribuição de mudas
aos interesados;
   

 d)
 
 O estudo e elaboração de projectos de lei e regulamentos 11 restaes ;
   

 e)
 
 A
organização de viveiros de plantas arboreas proprias,
destinadas á ornamentação das ruas e praças
das cidades do interior.
   

**Artigo 4.°** 
 - O Horto Florestal será dotado dos seguintes meios de acção:
   

 a)
 
 Parques e bosques para
a formação das especies indígenas ou exoticas
cultivadas para demonstrações;
   

 b)
 
 Estufas e estufins e campos de ensaios e de culturas permanentes,
destinados á organização de bosques de propriedade do Estado;
   

 c)
 
 Machinas e apparelhos agricolas, viveiros e tudo o mais que fôr necessario para o seu regular funccionamento.
   

**Artigo 5.°** 
 - As culturas permanentes de essencias floreftaes
serão feitas tambem fóra do Horto, nos terrenos de propriedade do
Estado, a começar pelos da Serra da Cantareira.
   

**Artigo 6.°** 
 - O Chefe do Serviço Florestal deverá ser um agronomo
de reconhecida competencia scientifica e pratica e terá os vencimentos
de 12:000$000, annuaes.
   

**Artigo 7.°** 
 - Compete ao Chefe do Serviço Florestal:
   

**§ 1.°** 
 - A direcção dos trabalhos do Horto Florestal ;
   

**§ 2.°** 
 - A superintendencia dos viveiros de essencias florestaes,
que deverão ser estabalecidos nos Nucleos Coloniaes do Estado, sob a
direcção dos respectivos directores, aos quaes dará as instrucções
necessarias, determinando es especies preferiveis, processos culturaes,
planos para a formação de bosques ou mattas, etc. ;
   

**§ 3.°** 
 - A organizição de projectos para o estabelecimento de
plantações florestaes nos terrenos particulares, quando estes os
requisitarem, ou nos de propriedade do Governo;
   

**§ 4.°** 
 - Attender a todas as consultas de caracter florestal e a tudo que se relacione com a sylvicultura ;
   

**§ 5.°** 
 - Percorrer, sempre que seja possivel, as regiões do
Estado, afim de estudar a distribuição dos essencias florestaes
indigenas, suas exigencias agrologicas e climatericas, modo de
vegetação, etc ;
   

**§ 6.°** 
 - Publicar annualmente pelo menos uma monographia da cada uma das principaes essencias florestaes do Estado;
   

**§ 7°** 
 - Attender ás requisições de mudas, feitas pelos
lavradores, devendo visitar previamente ob terrenos a plantar, afim de
verificar as suas condições, ministrar as instrucções necessarias,
indicar as especie mais convenientes, ets.;
   

**§ 8.°** 
 - Visitar, pelo menos, uma vez por trimestre, os viveiros
e plantações florestaes dos Nucleos Coloniaes, de modo a poder 
   

 acompanhar a marcha dos trabalhos e colher dados para o estudo completo
das essencias cultivadas;
   

**§ 9 °** 
 - Collaborar no Boletim de Agricultura com o material de sua especialização ;
 
  

**§ 10.°** 
 - Fazer conferencias sobre assumptos de sua especialidade, sempre que o Governo o julgar conveniente;
 

**§ 11.°** 
 - Apresentar annualmente ao Governo minucioso relatorio
dos trabalhos effectuados no estabelecimento com um inventario do
material;
   

**§ 12.°** 
 - Fazer acquisição do material necessario, de accôrdo com
a verba fixada no Orçamento e precedendo sempre auctorização do
Governo;
   

**§ 13.°** 
 - Organizar a folha mensal dos trabalhadores do Horto e remettel-a á Secretaria da Agricultura, devidamente assignada;
 

**§ 14.°** 
 - Organizar, como melhor entender, a turma do pessoal do
Horto que ficará sob sua exclusiva direcção, podendo escolher,
demittir, ou substituir os empregados que julgar conveniente;
   

**§ 15.°** 
 - Organizar o horario dos trabalhos, de accôrdo com as
estações e as necessidades do serviço, ficando a seu criterio a
organização da tabella de vencimentos.
   

**Artigo 8.°** 
 - Concluida a distribuição de mudas, será remettida á
Directoria de Agricultura cópia dos mappas da distribuição feita, afim
de que, opportunamente, os Inspectores de Agricultura possam auxiliar o
Chefe do Serviço Florestal na verificação do aproveitamento das mudas.
   

**Artigo 9.º** 
 - O actual director do Horto Botanico e Florestal e
seu ajudante ficarão addidos á Directoria de Agricultura na qualidade
de botanico e auxiliar botanico do Director de Agricultura, a quem
ficarão directamente subordinados, competindo-lhes especialmente o
estudo scientifico da flora paulista, organização do herbaiio e muzeu
botanico.
   

**§ unico.** 
 - Os vencimentos do botanico da Directoria de
Agricultura e os de seu auxiliar serão os que competiam ao Director do
Horto Botanico e Florestal e seu ajudante, de accôrdo com o artigo 5.°
do decreto n. 1749, de 30 de Junho de 1909.
   

**Artigo 10.** 
 - Compete ao botanico da Directoria de Agricultura, alêm do que dispõe o artigo precedente:
 

**§ 1.º** 
 - Emittir pareceres sobre os assumptos em que fôr consultado ;
   

**§ 2.º** 
 - Redigir noticiais, artigos e relatorios mensaes sobre os serviços a seu cargo ;
 

**§ 3.°** 
 - Apresentar annualmente ao Director de agricultura um relatorio dos trabalhos a seu cargo;
   

**§ 4.°** 
 - Fazer excusões botanicas quando o Director de Agricultura o determinar.
 

**Artigo 11.** 
 - Compete ao auxiliar attender ao serviço que lhe fôr
determinado pelo Director e pelo botanico e substituir este nos seus
impedimentos.
   

**Artigo 12.** 
 - Revogam se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 18 de Abril de 1911.
   

  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. de Padua Salles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2034-18.04.1911.html