# Decreto nº 5.297, de 21/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1932

## Texto Completo
DECRETO N. 5.207, 21 DE DEZEMBRO DE 1931
 

 Fixa a Força Publica do Estado de São Paulo, para o exercicio de 1931.
   

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal interino no Estado de São Paulo, usando das atribuições
   

 que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Decreto n.° 19.398
de 11 de novembro do ano findo resolve decretar o seguinte:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - A Força Publica compor-se-á, para o exercicio de 1932, de 9.000 homens, distribuidos por;
   

 1 Quartel General
   

 9 Batalhões de Caçadores
   

 1 Regimento de Cavalaria
   

 1 Corpo de Bombeiros
   

 1 Banda de Musica
   

 1 Centro de Instrução Militar
   

 1 Repartição do Material
   

 1 Serviso de Saude.
   

**Artigo 2.º** 
 - As repartições e corpos acima
mencionados terão a composição que fôr
determinada pelo E/M., de
   

 acôrdo com as necessidades do serviço tendo por base as organizações do Exercito Nacional.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os vencimentos dos oficiais praças e
auxiliares civis, e as demais despesas serão os fixados nas I
tabelas anexas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As praças perceberão o premio de 6$000 quando engajados e o de 3$000 em cada um dos reengajamentos.
 

**§ unico** 
 - Para efeito dessa gratificação o
tempo de serviço correspondente a primeira praça ao
engajamento e reengajamento, será de 4 anos.
   

  

**Artigo 5.º** 
 - Os atuais anspeçadas perceberão a gratificação de 6$000 mensaes.
   

**Artigo 6.º** 
 - As vagas de segundos sagertos que se verificarem, até atingirem limite necessario ao enquadramento
   

 das unidades e dos serviços, serão preenchidas com a
promoção de cabos aprovados pelo respectivo curso, ao
posto de 3.º sargento.
   

**Artigo 7.°** 
 - A titulo de ajuda de custo será paga aos
oficiaes e praças a diaria de que trata o Decreto n.º 5.222
de 8 de outubro do corrente ano.
   

**Artigo 8.º** 
 - Poderão ser postos em disponibilidade
os oficiaes e praças excedentes dos efetivos fixados pelo
presente Decreto.
   

  

**§ 1.º** 
 - Os que contarem mais de 12 anos, de
serviço ao Estado, quando postos em disponibilidade
poderão ser reformados de accôrdo com o Decreto n.º
5.075 de 20 de junho de 1931.
 

**§ 2.º** 
 - Os que não tiverem esse limite minimo,
ficarão agregados ao G.Q. da Força Publica, percebendo o
soldo, até que o complete.
   

  

**Artigo 9.º** 
 - O Comando fda Força terá um gabinete constituido por 2 oficiaes.
   

**Artigo 10.°** 
 - Fica elevado para 8 o numero de sargentos ajudantes praticos de farmacia, do Serviço de Saude,
   

 podendo ser aproveitados nos lugares criados os atuais extranumerarios,
que serão alistados de acôrdo com as vagas que se abrirem
futuramente.
   

  

**§ unico** 
 - Os sargentos ajudantes praticos, de farmacia
só terãoo os proventos dessa classificação,
enquanto servirem na farmacia do Hospital Militar.
   

  

**Artigo 11** 
 - Os graduados por efeito de
classificação extinto pelotão de
inspeção e o artifices do C. B., do R. C.
   

 e da que se acham agregados por exesso dos respectivos quadros, devem
habilitar nas respectivas escolas do C. I. M., dentro do ano de 1932.
   

  

**§ unico** 
 - Dos gruaduados acima os aprovados serão considerados combatentes nos respectivos postos; os reprovados,
   

 com mais de 12 anos, poderão ser reformados nos termos do
Decreto n.º 5.075, de junho de 1931 e os que naõ tiverem
esse limite de tempo, serão desclassificados.
   

  

**Artigo 12** 
 - Revogam-se as disposições em contrario,
   

  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 21 de dezembro de 1931.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 Florivaldo Linhares.
   

  

 Por Decreto da presente data.
   

  

 Diretoria Geral, 21 de dezembro de 1921.
   

 O diretor geral,
   

 Carlos Villalva.
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 21 de dezembro de 1931.
   

 CEL. MANOEL RABELLO.
   

 Florivaldo Linhares.
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 21 de dezembro de 1931.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 Florivaldo Linhares.
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 21 de dezembro de 1931.
   

 CEL. MANOEL RABELLO.
   

 Florivaldo Linhares.
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 21 de dezembro de 1931.
   

 CEL. MANOEL RABELLO.
   

 Florivaldo Linhares.
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 21 de dezembro de 1931.
   

 CEL. MANOEL RABELLO.
   

 Florivaldo Linhares.
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 21 de dezembro de 1931.
   

 CEL. MANOEL RABELLO.
   

 Florivaldo Linhares.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5297-21.12.1931.html