# Decreto nº 16.376, de 16/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 4.o, da Lei nº 2.489, de 14 de outubro de 1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.376, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito especial, nos termos do Artigo 4.°, da Lei n. 2.489,
de 14 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de reforçar o orçamento vigente da Carteira
de Previdência dos Economistas de São Paulo, para atender despesas
decorrentes da aplicação da Lei n. 2.489, de 14 de outubro de
1980, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o Artigo 4.°, da
Lei n. 2.489, de 14 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da
Administração, um crédito especial no valor de Cr$ 837.203,00
(oitocentos e trinta e sete mil, duzentos e três cruzeiros), com a
inclusão da Categoria Funcional-Programática 15.82.492.2.081 -
Atividades da Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo,
observando-se nas classificações Institutional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação: 
   

 Suplementa 
   

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
   

 14.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede 
   

 Atividade        
                   
                   
                   
                   
                   Correntes
   

 15.82.492.2.081
   

 Atividades da Carteira Prev. dos Economistas de São Paulo ..................... 837.203
   

 3.2.1.1 - Transferências Operacionais ............................................................. 837.203 
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo anterior
será coberto com recursos a que se refere o inciso II, do § 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto nos artigos precedentes,
fica suplementado em Cr$ 837.203,00 (oitocentos e trinta e sete mil
duzentos e três cruzeiros), o orçamento da Carteira de Previdência dos
Economistas de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de
dezembro de 1979, obedecendo à seguinte distribuição:
   

**I** 
 - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica :
   

 14.81 - Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo
   

 Suplementa 
   

 15.82.492.2.001 -    
                   
                   
                 Correntes
   

 Assist. Previdenciaria aos Economistas........................ 837.203
   

**II** 
 - No Discriminativo da Despesa por Subpropragramas a Nível de Elemento: 
   

 Suplementa 15.82.492 
   

 3.2.5.1 - Inativos................................................................. 584.908
   

 3.2.5.2 - Pensionistas........................................................ 252.295 
   

 TOTAL                  
                   
                   
                  
    837.203 
   

**Artigo 4.°** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa
do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do
Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, conforme segue: 
   

 ANEXO I
   

 Suplementa 
   

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
   

 14.81 - Carteira de Previdência dos Economistas de São Paulo 
   

 TOTAL.............................837.203
   

 4.ª Quota.........................837.203
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16376-16.12.1980.html