# Decreto nº 3.856, de 05/06/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS ESTRADAS DE FERRO DE QUE É CONCESSIONÁRIA A COMPANHIA SÃO PAULO-GOIÁS

## Texto Completo
**DECRETO N. 3.856, DE
 
 5
 
 DE JUNHO DE 1925** 
  

  

*Approva* 

*novas bases de tarifas para
 
 vigorarem
 
 nas
 
 extradas
 
 de ferro de que é
 
 concessionaria
 
 a Companhia
 
 ferroviaria
 
 S.
 
 Paulo-Goyaz
 
 .* 
  

  
   

 O Doutor Carlos de
 
 campos,
 
 Presidente do Estado de São Paulo, usando das 
atribuições que  lhe conferem as leis e regulamentos em 
vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 -
 
 Ficam
 
 approvadas
 
 nas folhas que com este baixam,
 
 assignadas
 
 pelo Secretario de Estado  dos
 
 Negocios
 
 da Agricultura,
 
 Commercio
 
 e Obras Publicas, novas bases de tarifas para  em substituição as que se referem 
o decreto n.8.487,de 29 de junho  de 1922 e o despacho do  mesmo 
Secretario,exarado, com  data de 5 de maio de 1924, as fls.55 dos autos n. 
2.496,
 
 prot
 
 1,
 
 flo
 
 .416,da
 
 Directoria
 
 de
 
 Viaçaõ
 
 e 
relativo ao
 
 augmento
 
 de 15% vigorarem nas estradas de 
ferro de que é
 
 concessionaria
 
 a Companhia
 
 Ferroviaria
 
 S.
 
 Paulo - 
Goyaz
 
 .
   

**Artigo 2.º** 
 - Os preços ora
 
 approvados
 
 , vigorarão a titulo
 
 precario
 
 e ficarão  sujeitos á revisão, a que se procederá 
 dentro de
 
 tres
 

 annos
 
 desta 
data.
   

 Palacio
 
 do Governo do Estado de S. Paulo, aos 
5 de Junho de 1925.
   

 Carlos de Campos
   

 Gabriel Ribeiro dos 
Santos.
   

  

 Folhas a que se refere o 
decreto n. 3856, de 5 de Junho de 1925
   

  

 COMPANHIA FERROVIARIA S. 
PAULO-GOYAZ
   

 BASES DAS TARIFAS
 

  

  

 Tabella 2
   

  

 Encommendas ou mercadorias transportadas pelo trens 
de passageiros, 1$269, 60 réis por tonelada por Kilometro.
   

 As 
encommendas em trens de cargas gosam do abatimento de 30% (art.40 do Regulamento 
dos transportes).
   

 Os 
productos agricolas, quando destinados á sementeira, pagam 20% menos das 
taxas.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 2-A
   

  

 Os 
generos seguintes, do Paiz, serão despachados por esta tabella, conforme a 
classificação expressa: aboboras; agua potavel e do mar até 100 kilos; aipim; 
caças mortas; caldo de canna até 20 kilos por despacho; carás; canna de assucar 
até 20 kilos por despacho; carnes verdes ou frescas; coalhada; creme de leite; 
curáu; doces frescos em bandejaspara festas; empadas; fressuras; fructas frescas 
ou verdes; gelos; hortaliças e legumes frescos ou verdes; leite fresco; linguas 
frescas; mandioca; manteiga fresca; milho verde; miudos de rezes; mocotó fresco; 
nata; ovo; pamonha; peixe fresco; pão; requeijão fresco; rins frescos; sorvetes; 
touchinho fresco; tripas frescas.
   

  
   

  

 Tabella 3
   

  

 Assucar, borracha em bruto, fumo nacional e demais 
productos fabricados no Paiz, quando não classificados nas outras 
tabellas.
   

 478 
réis por tonelada por kilometro.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 3-A
   

  

 O 
café beneficiado em grão torrado ou quebrado:
   

 529,92 réis por tonelada por kilometro
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabela 3-B
   

  

 Café em casquinha:
   

 242,65 réis por tonelada por kilometro.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 3-C
   

  

 Café em cerejo ou côco:
   

 220,80 réis por tonelada por kilometro.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 4
   

  

 Amendoim, aveia, bacalhau, café torrado em pó, 
farinha de trigo, toucinho salgado nacional e outros productos classificados 
nesta tabella:
   

 263,12 reis por tonelada por kilometro.
   

 Gosam do Abatimento de 50% as fructas frescas ou 
verdes do Paiz, acondiccionadas ou a geanel.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 4-A
   

  

 Algodão em caroço, arrados, machinas para lavoura e 
agricultura, sal ordinario e os demais productos classificados nesta 
tabella:
   

 212 
réis por tonelada por kilometro.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 5
   

  

 Aço 
e ferro em barra, chapas e vergas, chumbo em lençol, lingote ou barra, couros 
por curtir, machinas e utensilios para industria, papel fabricado no Estado, 
trilhos e accessorios para vias-ferreas e demais generos classificados nesta 
tabella, bem como os productos classificados nas tabellas ns. 12, 13, 14, 14-A e 
14-B, em pequena quantidade, nos termos dos artigos 101 e 102 e conforme a 
discriminação nas tabellas citadas:
   

 368 
réis por tonelada por kilometro.
   

 Os 
trilhos e seus accessorios (chapas de juncção, pregos, parafusos e porcas de 
juncta) pertencentes ás estradas de ferro de concessão federal, estadual ou 
municipal, não comprehendendo, porém, os tramways urbanos, quando despachados de 
Santos, pagarão 20% menos, ou 294 réis por tonelada por kilometro.
   

  

 Tabella 6
   

  

 Tecidos de seda, lan ou algodão, e artigos de 
importação e armarinho não classificados nas tabellas. Também petroleo, agua-raz 
e outros espiritos, polvora e outras drogas ou substancias inflamaveis, 
corrosivas ou explosivas, phosphoros; fogos de artificios etc.;
   

 522 
réis por tonelada por kilmetro.
   

 Gozam de um abatimento de 20% de kerozene e a 
gazolina.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 7
   

  

 Objectos, quer de exportação quer de importação de 
grande volume e pouco peso; frageis de grande responsabilidade, como espelhos, 
porcellanas e instrumentos de musica, de cirurgia, de engenharia, e os demais 
artigos nesta tabella classificados:
   

 483 
réis por tonelada por kilometro.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 8
   

  

 Generos e productos não classificações nas outras 
tabelas como: ferragens em geral, fructas extrangeiras, impressos machinas de 
imprimir e outras, objectos de escriptorio, conforme consta da 
classificação:
   

 441,60 réis por tonelada por kilometro.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 9
   

  

 Animaes vivos em gaiolas, engradados ou cestos, 
araras, gallinhas, gansos, faisões, marrecos, papagaios, patos, perús e outras 
aves domesticas e silvestres, leitões, macacos, paccas e outros animaes pequenos 
conforme a classificaçaõ:
   

 575 
réis por tonelada por kilometro.
   

 Tanto nos trens de passageiros como nos trens de 
cargas.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 10
   

  

 Bezerros e ppoldros acompanhados pelas mães; cabras 
cabritos, cães amordaçados, carneiros, porcos e outros quadrupedes classificados 
nesta tabella, em trens de passageiros e em trens de cargas:
   

 27,60 réis por cabeça por kilometro.
   

 Em 
numero superior a 20, em trens de cargas:
   

 20,70 réis por cabeça por kilometro.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 11
   

  

 Bezzerros e poldros isolados, bois, burros, cavallos, 
jumentos, touros, vaccas, vitellos e outros animaes classificados nesta 
tabella:
   

 205,85 réis por cabeça por kilometro.
   

 Em 
numero superior a 6, em trens de cargas:
   

 198,95 réis por cabeça por kilometro.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 1$000 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 12
   

  

 Madeiras falquejadas, lavradas ou serradas, com 
transporte em vagões descobertos e em quantidade de um metro cubico ou de uma 
tonelada ou mais:
   

 103,50 réis por tonelada por kilometro.
   

 Quantidade menor de um metro cubico ou de uma 
tonelada será taxada pela tabella 5. 
   

 O frete minimo será, para cada estrada de 4$000 por vagão.
   

  

 Tabella 13
   

  

 Cal, cimento e madeiras aplainadas e apparelhadas, para
construcção e demais productos classificados nesta
tabella, transportados em vagões com coberta e em quantidade de
um metro cubico ou de uma tonellada ou mais:
   

 74 réis por tonellada por kilometro.
   

 Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O frete minimo será, oara cada estrada, de 4$000 por vagão.
   

  

 Tabella 14
   

  

 Aço velho e sucata, alcatrão, areia, argilla, betumes,
canos de barro, carvão de pedra, cascalho, estrume, madeiras,
ripas e morrões roliços, pedras em bruto, pedregulho
telhas, tijolos o outros productos semelhandtes classificados resta
tabella transportados em vagões a descoberto, em quantidade de
um metro cubico ou de uma tonelada ou mais:
   

 70,80 réis por tonellada por kilometro,
   

 Quantidade menor, de um metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O frete minimo será, para cada estrada, de 3$000 por vagão.
 
  

  

 Tabella 14-A
   

  

 Barricas vasias usadas, carvão vegetal, cascas ara cortume,
chifres, ciscos, combustiveis não demoninados, folhas de arvores
para cortume, lenha, mudas de plantas e outros productos classificados
nesta tabella, transportados em vagões a descoberto, em
quantidade de dois metros cubicos ou de uma tonelada ou mais:
   

 82,80 réis, por tonellada por kilometro.
   

 Quantidade menor de dois metros cubicos ou de uma tonelada, será taxada pela tabella 5.
   

 O frete minimo será, para cada estrada de 3$000 por vagão.
   

  

 Tabella 14-B
   

  

 Forragens nacionaes e demais productos classificados nesta tabella,
transportados em vagões com coberta, e em quantidade de dois
metros cubicos ou de uma tonelada ou mais:
   

 74,52 réis por tonelada por kilometro.
   

 Quantidade menor de dois metros cubicos ou de uma tonelada será tacada pela tabella 5.
   

 O frete minimo será, para cada estrada de 3$000 por vagão.
   

  

 Tabella 15
   

  

 Carro ou carroça ordinaria de 2 rodas
   

 405,72 réis cada um, por kilometro.
   

 Carro ou carroça ordinaria de 4 rodas;
   

 567,14 réis cada um, por kilometro.
   

 O frete minimo é de 1$000 para cada carro ou carroça para cada estrada.
   

 Esses despachos, quando feitos por trens de passageiros, pagarão taxa dupla.
   

  

 Tabella 16
   

  

 Carros de vias-ferreas rebocados:
   

 303,60 réis cada um por kilometro.
   

 O frete minimo é de 1$000 para cada im para cada estrada.
   

  

 Tabella 17
   

  

 Locomotivas e tenders rebocados:
   

 1$725 cada um por kilometro.
   

 O frete minimo é de 3$000 para cada um, para cada estrada.
   

  

 Valores
   

  

 Ouro, prata, etc. 1% ad-valorem para cada estrada, além de frete
que for devido pelo peso. Papel moeda, acções etc. 1/2%
ad-valorem para cada estrada (artigo 49 do Regulamento dos transportes).
   

  

 Observações
   

  

 As taxas differenciaes são applicaveis em commum nas estradas
que as adaptarem: quando se tratar de Estradas que entre si não
tenham admittido aquellas taxas, os respectivos fretes serão
calculados pela differencial nas Estradas que a tiverem adoptado e pela
tarifa ordinaria nas outras.
   

  

 Distancias minimas
   

  

 Para o calculo de todos os fretes, a distancia minima entre duas quaesquer estações será de 5 kilometros.
   

  

 Taxas de transportes facultativos
   

  

 Em casos excepcionaes a estrada poderá permittir, em trens
especiaes o carregamento de mercadorias em pontos situados especiaes o
carregamento de mercadorias em pontos situados entre duas
estações, cobrando um taxa convencional para o
serviço da locomotiva e o frete correspondente ao da
estação anterior, nos casos de carregamento, e da
estação seguinte no sentido do desrtino, nos casos de
descarregamentos. Tambem serão permittidos esses carregamentos e
descargas nos pontos em que houver desvio, entre duas
estações, sendo o frete cobrado nas mesmas
condições acima mencionadas.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios de Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, aos 5 de Junho de 1925. (a) Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3856-05.06.1925.html