# Decreto nº 16.174, de 05/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo na Escola Prática de Agricultura "Fernando Costa", da Diretoria do Ensino Agrícola, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio

## Texto Completo
DECRETO N. 16.174, DE 5 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre
relotação de cargo na Escola Prática de
Agricultura "Fernando Costa", da Diretoria do Ensino Agrícola,
da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 7.º, item I, do decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de
abril de 1939 e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n.º 4.138,
de 18 de agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Escola Prática de
Agricultura "Fernando Costa", da Diretoria do Ensino Agricola, da
Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, um (1)
cargo de Auxiliar de Laboratório, do padrão
numérico 7, do Quadro Provisório, do qual é
ocupante interino a Senhora Maria Aparecida Port, lotado no
Serviço de Sericicultura da mesma Secretaria.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o funcionário relotado
por este decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por conta da
dotação correspondente ao cargo por ele ocupado mediante
atestado de frequência encaminhado ao Servigo de Sericicultura
pela Escola Prática de Agricultura "Fernando Costa", da
Diretoria do Ensino Agrícola, da Secretaria da Agricultura,
Indústria a Comércio.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata este decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura, Indústria e Comércio e a apostila publicada
no orgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de outubro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretária do Governo, em 5 de outubro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra - Diretor Geral, subst.
 

 DECRETO N. 16.174, DE 5 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre relotação de cargo na Escola Prática de Agricultura
"Fernando Costa", da Diretoria do Ensino Agrícola da Secretaria da
Agricultura, Indústria e Comércio.
   

 RETIFICAÇÃO 
 

 No artigo 2.º:
   

 Onde se lê: "...continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por conta da dotação correspondente ao cargo
por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao Serviço
de Sericicultura pela Escola Prática de Agricultura "Fernando Costa",
da Diretoria do Ensino Agricola, da Secretaria, Indústria e Comércio".
   

 Leia-se:"...continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao corgo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
ao Serviço de Sericicultura pela Escola Prática de Agricultura
"Fernando Costa", da Diretoria do Ensino Agrícola, da Secretaria da
Agricultura, Indústria e Comércio".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16174-05.10.1946.html