# Decreto nº 15.744, de 12/03/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aquisição de terrenos no distrito, município e comarca de Botucatu

## Texto Completo
DECRETO N. 15.744, DE 12 DE MARÇO DE 1946
 

 Dispõe sobre a aquisição de terrenos no distrito, município e comarca de Botucatú.
 

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem adquiridas pela Fazenda do Estado de São Paulo, mediante
desapropriação judicial ou por via amigavel, as áreas de terreno abaixo
indicadas, com todas as benfeitorias nela existentes, necessárias aos
serviços de melhoramentos da linha tronco da Estrada de Ferro
Sorocabana no distrito, município e comarca de Botucatú, com as
superficies, limites e confrontações que constam das plantas que com
este baixam, rubricadas pelo Secretário do Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, a saber:
   

 1.°
 
 - Quatro faixas de terreno de fórma irregular, com a superficie total
de 100.750,00 m2 (cem mil, setecentos e cinquenta metros quadrados),
situadas entre as estacas 390+14 e 474+11 da locação, sendo 29.000,00
m2 (vinte e nove mil metros quadrados) entre as estacas 390+14 e
429+10; 6.500,00 m2 (seis mil e quinhentos metros quadrados) entre as
estacas 390+14 e 429+10; 6.500,0 m2 (seis mil e quinhentos metros
quadrados) entre as estacas 444+1 e 452+18,40; 39.300,00 m2 (trinta e
nove mil e trezentos metros quadrados) entre as estacas 456+7 e 510;
25.950,00 m2 (vinte e cinco mil novecentos e cinquenta metros
quadrados) entre as estacas 532+15 e 574+11,que consta pertencerem a
Serafim Blasi e Companhia e descritas na planta IMC 885;
   

 2.°
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 14.250,00 m2 (quatorze mil
duzentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 429+10
e 444+1 da locação, que consta pertencer a José Salvador e descrita na
planta IMC 886;
   

 3.° -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 3.430,00 m2 (três mil quatrocentos e
trinta metros quadrados),situada entre as estacas 452+18,40 e 456+7 da
locação, que consta pertencer a Jorge Elias Apolinário, e descrita na
planta IMC 387;
   

 4.° -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 34.025,00 m2 (trinta e quatro mil e
vinte e cinco metros quadrados) situada entre as estacas 510 e 532+15
da locação, que consta pertencer a Cipriano Miras e descrita na planta
IMC 888;
   

 5.°
 
 - Uma faixa
de terreno com a área de 9.250,00 m2 (nove mil duzentos e cinquenta
metros quadrados), situada entre as estacas 574+11 e 583 da locação, que
consta pertencer a Antonio Sartore,e descrita na planta IMC 889;
   

 6.° -
 
 Uma
faixa de terreno com a área de 6.550,00 m2 (seis mil quinhentos e
cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 583 e 591+1 da
locação, que consta pertencer a Armando Simão, e descrita na
planta IMC 890;
   

 7.° -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 14.900,00 m2 (quatorze mil e
novecentos metros quadrados),situada entre as estacas 591+1 e 613+1 da
locação, que consta pertencer a Luiz Americo Ferrari e outro, e
descrita na planta IMC 891;
   

 8.°-
 
 Uma faixa de terreno com a área de 10.150,00 m2 (dez mil cento e
cinquenta metros quadrados),situada entre as estacas 613+1 e 623+13 da
locação,que consta pertencer a João Balestrim, e descrita na planta IMC
892;
   

 9.°
 
 - Uma faixa de
terreno com a área de 24.200,00 m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros
quadrados),situada entre as estacas 623+13 e 653+13 da locação, que
consta pertencer a José Balestrim e descrita na planta IMC 893;
   

 10.° -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 32.000,00 m2 (trinta e dois mil
metros quadrados), situada entre as estacas 653+13 e 674 (b. de tunel)
da locação, que consta pertencer a José dos Santos Pereira, e descrita
na planta IMC 894;
   

 11.° -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 29.900,00 m2 (vinte e nove mil e
novecentos metros quadrados), situada entre as estacas 695 (b. tunel) e
716+14 da locação, que consta pertencer a Rafael Serra e descrita na
planta IMC 895;
   

 12.°
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 10.900,00 m2 (dez mil e
novecentos metros quadrados), situada entre as estacas 716+14 e 725 da
locação, que consta pertencer a João Serafim e descrita na planta IMC
896;
   

 13.°-
 
 Uma faixa de
terreno com a área de 27.100,00 m2 (vinte e sete mil e cem metros
quadrados), situada entre as estacas 725 e (igualdade) 240+16 da
locação, que consta pertencer a Antonio Neto dos Reis e descrita na
planta IMC 897.
   

**Artigo 2.°** 
 - Correrão pelas verbas próprias da Estrada de Ferro
Sorocabana as despesas com a execução deste decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de março de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Arthur Piqueroby de Aguiar Whitaker
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 12 de março de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.
 

 DECRETO N. 15.744, DE 12 DE MARÇO DE 1946
 

 Dispõe sobre a aquisição de terrenos no distrito, município e comarca de Botucatú.
 

  Retificações:
 

 No artigo 1.º - 1.º - Onde se lê: - "390 - 14 e ... 429-|-; 6.500,00
m2, seis e quinhentos metros quadrados) entre as estacas 390-/-14 e
429-/-10; ... 6.500,00 m2 ( seis mil e quinhentos metros quadrados)
entres as estacas 444-/-1 e 452-/-18,40; 39.300,00 m2 (trinta e nove
mil e trezentos metros quadrados) entre as estacas..."
   

 Leia-se: - "390-/-14 e 429-/-10; 6.500,00 m2 (seis mil e quinhentos
metros quadrados) entre as estacas 444-/-1 e 452-/-18,40; 39.300,00 m2
(trinta e nove mil e trezentos metros quadrados) entre as estacas..."
   

  

 No artigo 1.º - 3.º - Onde se lê: "pertencer a Jorge Elias Apolinário, e descrita na planta IMC 387".
   

 Leia-se: - "pertencer a Jorge Elias Apolinário, e descrita na planta IMC 887".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15744-12.03.1946.html