# Decreto nº 32.726, de 19/12/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Angatuba

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.726, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Angatuba

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituídos de duas glebas com as áreas totais de 300,76m2 (trezentos metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no acesso Ivens Vieira, em frente a um loteamento denominado "Vila Ribeiro", zona urbana do Município e Comarca de Angatuba, necessários á Companhia de Sanemaneto Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Reservatório e Servidão de Passagem, ou a outro serviço público, com as medidas, limites e confrontações mencionadas na planta SABESP n.º 05-88-034 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo n.º 815, a saber:
   

 Propriedade n.º 815/04 - Antonio Silva Partindo do eixo do cruzamento da Rua "4" e Rua "10" da Vila Ribeiro, ponto "E", segue com rumo 50º15'10" SE, por uma distância de 71,52m, onde atinge o ponto "A"; vértice inicial da descrição perimétrica da gleba "01".
   

**a)** 
 Gleba "01" - Desapropriação
   

 Partindo do ponto "A", segue pela linha limite de área com rumo 83"13'23" NE, confrontando com o remanescente da propriedade, por uma distância de 39,4lm, onde atinge o ponto "B"; vértice da gleba "02"; daí, deflete à direita e segue pela linha de área com rumo 01º32'11" SE, confrontando com a gleba "02", por uma distância de 4,05m, onde atinge o ponto "C"; daí, deflete á direita e segue pela linha limite limite de área com rumo 83º13'23" SW, confrontando com o remanescente da propriedade, por uma distância de 38,31m, onde atinge o ponto "D"; daí, deflete á direita e segue pelo alinhamento do acesso Ivens Vieira, com rumo 17º01'14" NW, confrontando com o acesso Ivens Vieira, por uma distância de 4,10m, onde atinge o ponto "A", ponto inicial desta descrição perimétrica.
   

 O perímetro retro descrito encerra a área de 156,76m2.
   

**b)** 
 Gleba "02" - Desapropriação
   

 Partindo do ponto "B", continuação de descrição anterior, segue pela linha limite de área com rumo 01º32' 11" NW, confrontando com o remanescente da propriedade, por uma distância de 7,95m, onde atinge o ponto "E"; daí, deflete a direita e segue pela linha limite de área com rumo 88º46'40" NE, confrontando com o remanescente da propriedade, por uma distância de 12,00m, onde atinge o ponto "F"; daí, deflete á direita e segue pela linha limite de área com rumo 01º32"11" SE, confrontando com o remanescente da propriedade, por uma distância de 12,00m, onde atinge o ponto "G "; daí, deflete á direita e segue pela linha limite de área com rumo 88º46'40" SW, confrontando com o remanescente da propriedade, por uma distância de 12,00m, onde atinge o ponto "C"; daí, deflete á direita e segue pela linha limite de área com rumo 01"32'H" NW, confrontando com a gleba "01", por uma distância de 4,05m, onde atinge o ponto "B", ponto inicial desta descrição perimétrica.
   

 O perímetro retro descritivo encerra a área de 144,00m2.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas com execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Gastão Cesar Bierrenbach, Secretário de Energia E Saneamento
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de dezembro de 1990.
 

  

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 DECRETO N. 32.726, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

*Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município e Comarca de Angatuba, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP* 

  

 Retificações do D.O. de 20-12-90
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declarados... Propriedade n.° 815/04 - Antonio Silva
   

 a) Gleba "01" - Desapropriação Partindo do ponto "A",...
   

 onde se lê: vértice de gleba "02"; daí, deflete á direita e segue pela linha de área com rumo,...
   

 leia-se: vértice de gleba "02"; daí, deflete á direita e segue pela linha limite de área com rumo...
   

 b) Gleba "02" - Desapropriação onde se lê: Partindo do ponto "B", continuação de descrição anterior,...
   

 leia-se: Partindo do ponto "B", continuação da descrição anterior,...
   

 onde se lê: segue pela linha limite de área com rumo 01°32"11" SE, confrontando,...
   

 leia-se: segue pela linha limite de área com rumo 01°32'11" SE, confrontando...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32726-19.12.1990.html