# Decreto nº 35.750, de 10/11/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL "SENADOR PAULO EGYDIO DE OLIVEIRA CARVALHO"

## Texto Completo
DECRETO 35.750, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca
da Capital, necessário à instalação do Ginásio Estadual "Senador Paulo
Egydio de Oliveira Carvalho.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma retangular com 11.000,00 m2, (onze mil metros
quadrados), situada no Bairro de Vila Maria, município e comarca da
Capital, necessária à instalação do Ginásio Estadual "Senador Paulo
Egydio de Oliveira Carvalho", que consta pertencer à Mary Harriete
Speers, medindo 100,00 ms. de frente para a Rua Araritaguaba, por
110,00 ms. da frente aos fundos, confrontando, por um dos lados, com a
Rua Afonso Vergueiro, pelo outro, com a Rua Amambaí e, pelos fundos,
com a Rua da Gávea, medidas essas constantes do croquis anexo ao
processo n. 19.881-59, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15, do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Secretaria da Educação,
consignada no orçamento do Estado sob n. 141.8.93.4.491.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de novembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de novembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35750-10.11.1959.html