# Lei nº 15.893, de 17/09/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual da Destinação Criança e do Gesto Concreto"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.893, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 121/11, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa - PSDB)

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 Institui a "Semana Estadual da Destinação Criança e do Gesto Concreto"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual da Destinação Criança e do Gesto Concreto”, a ser comemorada, anualmente, no período de 21 a 27 de novembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Aloisio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15893-17.09.2015.html