# Lei nº 10.175, de 23/07/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência", com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 10.175, DE 23 DE JULHO DE 1968
 

  

 Declara
de utilidade pública a "Sociedade Agostiniana de
Educação e Assistência", com sede nesta Capital
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
É declarada de utilidade pública a "Sociedade Agostiniana
de Educação e Assistência", com sede na Capital.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 23 de julho de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto
   

 LEI N. 10.175, DE 23 DE JULHO DE 1968
 
  

  

 Declara de utilidade
pública a "Sociedade Agostiniana de Educação e
Assistência", com sede na Capital
 
  

 Retificação
 
  

 Onde se lê: "... e eu promuldo a seguinte lei:"
 
  

 Leia-se: "... e eu promulgo a seguinte lei:"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10175-23.07.1968.html