# Decreto nº 635, de 01/01/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA AS PRAÇAS DA GUARDA CÍVICA DO INTERIOR, JOAQUIM CESÁRIO RODRIGUES, JOÃO GABRIEL DAMASCENO, ERMELINO ALVES DOS SANTOS E ANTONIO MARTINS GARIBALDI, DO CRIME DE PRIMEIRA DESERÇÃO AGRAVADA

## Texto Completo
DECRETO N. 635, DE 1.º DE JANEIRO DE 1899
   

 Indulta as praças da Guarda
Civica do Interior, Joaquim Cesario Rodrigues, João Gabriel Damasceno,
Ermelino Alves dos Santos e Antonio Martins Garibaldi, do crime de
primeira deserção aggravada.
 

 O presidente do Estado, á
vista do
que representou o secretario dos Negocios da Justiça e ouvido o
coronel inspector geral da Guarda Civica do Interior, resolve indultar
as
praças Joaquim Cesario Rodrigues, João Gabriel Damasceno,
Ermelino
Alves dos Santos e Antonio Martins Garibaldi, que se acham presas pelo
crime de primeira deserção aggravada, a primeira
cumprindo sentença e
as tres ultimas á espera de julgamento
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Jose' Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-635-01.01.1899.html