# Decreto nº 109, de 19/12/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONVERTE EM MISTA A ESCOLA DO SEXO MASCULINO DO BAIRRO DO PINHAL, MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL

## Texto Completo
DECRETO N. 109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1890
 

  

  

 Converte
em mixta a escola do sexo masculino do bairro do Pinhal, municipio de
Santa Izabel
 
  

  

 O
Governador do Estado, attendendo á representação
dos moradores do bairro do Pinhal, municipio de Santa Izabel, sobre a
conveniencia de ser convertida em mixta a escola do sexo masculino
daquelle bairro, de accôrdo com a Directoria da
Instrucção Publica, ouvido o Conselho de
Instrucção respectivo, e no exercicio da
attribuição conferida pelo § 2.º do artigo
2.º do Decreto n. 7 de 20 de Novembro de 1889;
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo
unico
 
 - Fica convertida em
mixta a escola do sexo masculino do bairro do Pinhal, municipio de
Santa Izabel, creada pela lei n. 33 de 24 de Março de 1876;
revogadas as disposições em contrario.
 

  

  

 O Secretario do Governo o faça publicar.
 

  

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, 19 de Dezembro de 1890
 

  

  

 JORGE TIBIRIÇA'

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-109-19.12.1890.html