# Decreto nº 270, de 12/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre afastamento de Dentistas

## Texto Completo
DECRETO N. 270, DE 12 DE SETEMBRO DE 1972
 

  

  
   

 Dispõe sobre afastamento de
Dentistas
 

  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais:
 

  

**Decreta:**

  

**Artigo 1**

 º - São considerados como de efetivo exercício, para
todos os efeitos legais, os dias em que os Dentistas, servidores públicos,
participaram da Semana Odontológica Internacional, realizada no período de
 
 4 a
 
 8 do corrente mês, em
Santos.
 

  

**Artigo 2**

 º - Para a obtenção da vantagem prevista no artigo,
anterior, devem os interessados atender às preceituações do Decreto n. 52.322,
de 18 de novembro de 1969, comprovando, essencialmente, a estreita relação
existente entre os objetivos do certame e as funções que exercem no serviço
público.
 

  

**Artigo 3**

 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 1972.
 

  

 LAUDO NATEL
 

  

 Henri Couri Aidar, Secretário de
Estado - Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de setembro de 1972.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi,
Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-270-12.09.1972.html