# Decreto nº 42.763, de 30/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 42.763, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção
à instituição assistencial que especifica
 

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-Lei n.°
62, de 15 de maio de 1969, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de R$
65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) às
instituições assistenciais, adiante discriminadas:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
35005.001.15.081.0486.2142.0001 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.3.4.50.43.90 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 30 de dezembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42763-30.12.1997.html