# Decreto nº 13.450, de 05/04/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria as Unidades Escolares que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.450, DE 5 DE ABRIL DE 1979
 

 Cria as Unidades Escolares que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de
janeiro de 1967.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, nos Municípios adiante mencionados, as seguintes unidades escolares:
   

 I
 
 - DRE-4-Norte - 19.ª Delegacia de Ensino de Caieiras
   

**a)** 
 Município de Mairiporã
   

 1 - EEPG do Jardim Fernão Dias
   

**b)** 
 Município de Cajamar
   

 1 - EEPG do Parque Paraíso
   

 II
 
 - DRE- -Sul - 26.ª Delegacia de Ensino de Mauá
   

 a)
 
 Município de Mauá
   

 1 - EEPG (Agrupada) do Bairro Schenck
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas de que trata o
artigo anterior e fixará o número de suas classes de
1.ª a 4.ª séries.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de
fevereiro de 1979.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.450, DE 5 DE ABRIL DE 1979
 

 Cria as Unidades Escolares que especifica
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º -
   

 onde se lê: II - DRE- -Sul - 26.ª Delegacia de Ensino de Mauá
   

 leia-se: II - DRE-6-Sul - 26.ª Delegacia de Ensino de Mauá

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13450-05.04.1979.html