# Lei nº 16.363, de 11/01/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Sepse"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.363, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 323/2016, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)

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 Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Sepse"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização Sobre a Sepse”, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de abril.
   

**Artigo 2º -** 
 A semana de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16363-11.01.2017.html