# Decreto nº 1.813, de 22/01/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA UM CRÉDITO DE 10:000$000 PARA PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTÁTUA AO MAESTRO CARLOS GOMES

## Texto Completo
DECRETO N. 1.813, DE 22 DE JANEIRO DE 1910
 

 Abre á Secretaria da Fazenda um
credito de 10:000$000 para pagamento da subvenção para a construcção de
uma estatua ao maestro Carlos Gomes.
   

 O dr. Manoel Joaquim de Álbuquerque Lins, presidente do Estado de S. Paulo, etc.,
   

 Usando do faculdade que lhe confere a lei e attendendo ao que
representou o sr. dr. secretario da Fazenda do Estado de S. Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Secretaria de Estado dos Negocios da
Fazenda, um credito da importancia de dez contos de réis (10:000$000)
para auxiliar a construcção de uma estatua ao maestro Carlos Gomes, de
conformidade com o que dispõe o art. 45 da lei n. 1160 de 29 de
Dezembro de 1908.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 22 de Janeiro de 1910.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 OLAVO EGYDIO DE SOUSA ARANHA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1813-22.01.1910.html