# Lei nº 7.819, de 23/04/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Mariana Militão Rondon" à EEPG(A) do Distrito de Indaiá do Aguapeí, em Flórida Paulista.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.819, DE 23 DE ABRIL DE 1992

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 Dá denominação de "Mariana Militão Rondon" à EEPG(A) do Distrito de Indaiá do Aguapeí, em Flórida Paulista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Mariana Militão Rondon" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Distrito do Indaiá do Aguapeí, em Flórida Paulista.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7819-23.04.1992.html