# Decreto nº 24.868, de 13/08/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 21695, DE 06/09/1952, QUE DEU A DENOMINAÇÃO DE "PROFESSOR AGGÊO PEREIRA DO AMARAL", AO GRUPO ESCOLAR DE CAMPOS DE EXPERIÊNCIA EM REGISTRO

## Texto Completo
DECRETO N. 24.868, DE 13 DE AGÔSTO DE 1955
   

 Revoga o Decreto 21.695, de 6 de
setembro de 1952, que deu a denominação de " Professor
Aggêo Pereira do Amaral", ao Grupo Escolar de Campos de
Experiência, em Registro.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício no cargo de
Governador, usando de suas atribuições,
   

 Considerando que o decreto n. 22.057, de 12 de fevereiro de 1953 deu a
denominação de "Senador Luiz Nogueira Martins", ao Grupo
Escolar de Arvore Grande, em Sorocaba; Considerando que o decreto n. 2 2.591, de 13 de agôsto de 1953,
retificou o acima referido, declarando que a denominação
do "Senador Luiz Nogueira Martins", foi dada ao Grupo Escolar de Vila
Trujillo, em Sorocaba, e não aquêle estabelecimento de ensino.
   

 Considerando que a Lei n. 2150, de 30 de junho de 1953, deu a
denominação de "Professor Argeu Pereira" ao Grupo Escolar
de Arvore Grande, em Sorocaba;
   

 Considerando que o decreto n 21.695, de 6 de setembro de 1952, havia
dado a denominação de "Professor Aggêo Pereira do
Amaral'", ao Grupo Escolar de Campos de Experiência, em Registro;
   

 Considerando que, embora haja divergência na grafia do apelido e
na extensão do sobrenome, verificou-se que Argeu Pereira e
Aggêo Pereira do Amaral são notações
diversas do nome de uma mesma pessôa;
   

 Considerando que a Assembléia decretou e o Executivo promulgou
lei que homenageia o professor Aggêo Pereira do Amaral, falecido
no cargo de Inspetor Escolar na Delegacia de Sorocaba dando o seu nome
ao Grupo Escolar de Arvore Grande, em Sorocaba;
   

 e considerando finalmente que cumpre solucionar um caso de duplicidade de nomes em estabelecimentos de ensino primário;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o decreto de n . 21.695, de 6 de
setembro de 1952, que deu a denominação de "Professor
Aggêo Pereira do Amaral", ao Grupo Escolar., de Campos de
Experiência, em Registro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de agôsto de 1955.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Carolina Ribeiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de agôsto de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24868-13.08.1955.html