# Lei nº 17, de 18/09/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Creche e Berçário "Criança Feliz", com sede em Botucatu

## Texto Completo
LEI N. 17, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972
 

 Declara de utilidade pública a Creche e Berçário «Criança Feliz», com sede em Botucatu
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo à seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Creche e Berçário «Criança Feliz»,
com sede em Botucatu.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de setembro de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-17-18.09.1972.html