# Decreto de 24/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Plano Especial de Aplicação do Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO DE 24 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Aprova o Plano Especial de Aplicação do Departamento de Águas e Energia Elétrica
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica aprovado o plano especial do Departamento de Águas e
Energia Elétrica, na importância de NCr$ 27.000.000,00
(vinte e sete milhões de cruzeiros novos), à conta da
Prioridade II, dos recursos dos "Programas Especiais do Govêrno
do Estado".
   

 Artigo 2.º
 
 -
A despesa relativa ao plano aprovado, nos têrmos do artigo
anterior, deverá onerar a seguinte dotação do
orçamento vigente:
   

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-24.10.1969.html