# Lei nº 1.530, de 29/12/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de São José do Rio Pardo", com sede em São José do Rio Pardo.

## Texto Completo
LEI N. 1.530, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública a Guarda Mirim de São José do Rio Pardo, com sede
em São José do Rio Pardo
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Iei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Guarda Mirim de São José do Rio Pardo, com sede em
São José do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Erasmo Dias
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de desembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 1.530, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade
pública a Guarda Mirim de São José do Rio Pardo,
com sede em São José do Rio Pardo
   

 Retificação 
 
  

 Onde se lê:
   

 «Nelson Petersen da Costa, Secretário Administrativo -
Subst.» 
   

 Leia-se:
   

 «Nelson Petersen da Costa, Diretor
Administrativo - Subst.»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1530-29.12.1977.html