# Decreto nº 10.836, de 01/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 10.836, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 2.°, da Lei 3.198, de 25 de outubro
de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação de e Amigos dos Excepcionais de Araraquara,
com sede em Araraquara.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1° de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, a 1.° de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficial.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10836-01.12.1977.html