# Decreto nº 12.645, de 15/04/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, um imóvel necessário aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara

## Texto Completo
(\*) DECRETO N.12.645, DE 15 DE ABRIL DE 1942
 

 Dectara de utilidade publica,
para o fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, um imovel
necessário aos serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando de sua
atribuições,
de conformidade com o artigo 7.° n. 1, do decreto-lei federal n. 1.
202
de 8 de abril de 1939, combinado com os artigos 2.° e 6.° do
decretolei
federal n. 3.366, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade publica, afim-de
ser
adquirido pela Fazenda do Estado mediante desapropriação
judicial ou
por via amigavel, o imovel constante da planta que com este baixa,
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras
Publicas, imovel esse situado no Distrito de Paz de Votuporanga,
Municipio de Tanabí, Comarca de Monte Aprazivel necessario
aos
serviços da Estrada de Ferro Araraquara e que tem os seguintes
caracteristicos.
   

 - Um terreno com a area de 1.912
hectares, 69 ares o 2 centiares, sem
benfeitorias, que consta pertencer a firma Theodor Wille e Cia.,
compreendido dentro do seguinte perímetro: - "começa num
marco de
aroeira, de n.1, cravado á margem esquerda do córrego das
Flores, no
canto da cerca do mangueirão no Retiro do comfrontante sr.
Romão
Cespedes Ramos e dividindo com o mesmo pela cêrca ao rumo de
2.° 40' SW
- dois graus e quarenta minutos, sudoeste - com 620 ms. até o
canto da
cêrca onde se acha cravado outro marco de aroema n.2, deste,
com deflexão de 59° 34' a esquerda e ao rumo de
57º 34' sudeste,
vai com extensão de 120 ms. até o marco n. 3, de aroeira,
batido a
esquerda do córrego Varação, deste marco segue a
divisa córrego acima,
pelo veio dágua, numa extensão radial de 512 ms. - e
ai acha-se
cravado outro marco de aroeira, sob n. 4 - daqui passa a dividir com o
lote de Braz Vita, na deflexão de 31° 22 à direita e
azimute de 80° 28'
sudoeste, vai, com 2.471 ms., até o alto do espigão
divisor da Fazenda
Araras. onde colocou-se o marco n. 5. de Ipé, continuando com o
mesmo
rumo de 80° 28' SW, vai até a estaca 204+4, numa
distância de 251,60
ms.; daqui segue pelo espigão em linha bem sinuosa, a
noróeste,
dividindo com a Fazenda Araras até a antiga estaca 235 do mapa
da
Fazenda e ai cravou-se o marco de aroeira, n. 6, igual á estaca
576+4
do levantamento atual. Deste marco segue com rumo 52° NE 1.800
metros e
aí acha-se cravado outro marco de aroei ra, sob n. 7; deste
segue com
rumo de 33° 30' SE 253 metros e 50 centimetros até a
confluência das
duas cabeceiras que formam o córrego Maravilha e ai no banhado,
plantou-se outro marco de aroeira, com o n. 8.°, daqui a divisa
segue
pelo veio dágua do córrego Maravilha abaixo, numa
distancia radial de
625 ms.; e ai, a margem direita do córrego Maravilha, acha-se
cravado
outro marco de aroeira, sob n. 9, deste marco segue ao rumo de 60°
30'
SE 6.055 metros até a margem esquerda do córrego das
Flores,
cravando-se aqui outro marco de aroeira, de n. 10; deste marco, com o
mesmo rumo, segue pelo veio dágua do do córrego das
Flores abaixo, em
reta de 213 metrós, até o marco n. 1, inicio destas
divisas". Este
imovel com matas, cerrados e campos, é destacado da fazenda
denominada
"Marinheiro de Cima" e ao que consta, divide ao norte com terras da
mesma firma Theodor Wille e Cia., ao sul com o lote do sr. Braz Vita e
com o espigão divisor da fazenda Araras, dos Irmãos
Cavalini, a leste
com o cérrego Varação e com o lote do sr.
Romão Cespedes Ramos, e a
oeste em parte com o espigão divisor da fazenda Araras, dos
Irmãos
Cavalini.
   

**Artigo 2.°** 
 -
Correrão pela verba n. 355, consignação 1 do
orçamento 1 do orçamento
vigente, destinada à Estrada de Ferro Araraquara, as despesas
com a
execução do presente decreto que entrará em vigor
na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado
de Sçao Paulo, aos 15 de
abril de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello
   

 Abelardo Vergueiro Cesar
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negocios da Viação
e Obras Publicas aos 15 de abril de 1942.
   

 F. Gayotto - Diretor Geral 
 

 (\*) Publicado novamente por ter
saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12645-15.04.1942.html