# Decreto nº 21.430, de 28/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE A RESPEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE SERVIDÕES SOBRE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BOFETE, COMARCA DE CONCHAS, DESTINADAS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.430, DE 28 DE MAIO DE 1952
 

 Dispõe a respeito de
desapropriação de servidões sôbre imóveis situados no distrito e
municipal de Bofete, comarca de Conchas, destinadas a serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo
43, alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do DecretoLei Federal n. 3.365. de 21 de junho de 1941, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judical, as servidões de passagem da linha de transmissão de energia
elétrica, destinadas aos serviços da eletrificação da Estrada de Ferro
Sorocabana, sôbre as faixas de terreno abaixo caracterizadas, situadas
no distrito e município de Bofete, comarca de Conchas, com
benfeitorias, constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste
baixam devidamente rubricadas pelo Exmo. Senhor Secretário da Viação e
Óbras Públicas, a saber:
   

 1 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de 11.316,90 (onze
mil, trezentos e dezesseis metros e noventa centímetros quadrados),
situada entre as estacas 586+10,00 a 605+7,00 da locação, que consta
portencer a Herdeiros de Moisés Zaoarias, descrita na planta n. 3 13-C-78;
   

 2 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de 50.190,00 m2
(cincoenta mil, cento e noventa metros quadrados), situada entre as
estacas 605+7,00 a 689+0,00 da locação, que consta pertencer a Silvino
Paia. descrita na planta n. 313-C-79;
   

 3 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de 11.440,84 m2
(onze mil. quatrocentos e quarenta metros e oitenta e quatro decímetros
quadrados), situada entre as estacas 689+0,00 a 708+16,00 da locação,
que consta pertencer a Roque Fexina, descrita na planta n. 313-C-80;
   

 4 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de 23.326,60 m2
(vinte e três mil, trezentos e vinte e seis metros e sessenta
decímetros quadrados). situada entre as estacas 708+16,00 a 747+14,00
da locação, que consta pertencer a Albino Morete, descrita na planta n.
313-C-81; 
   

 5 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de
11.912,56 m2 (onze mil, novecentos e doze metros e cincoenta e seis
decímetros quadrados), situada entre as estacas 747 + 14,00 a 767+12,00
da locação, que consta pertencer a Roque Mariano da Silva, descrita na
planta n. 313-C-82;
   

 6 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de 43.020,75 m2
(quarenta e três mil, vinte metros e setenta e cinco decímetros
quadrados), situada entre as estacas 767+12,00 a 790+4,00 e 790 + 8,00
a 839 + 10,00 da locação, que consta pertencer a Roque Fexina, descrita
na planta n. 313-C-83;
   

 7 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a area de 88.335,00 m2
(oitenta e oito mil, trezentos e trinta e cmco metros quadrados).
situada entre as estacas 842+ 0,00 a 982+3,00 e 982 +18,50 a 991 +
0,00, que consta pertencer a Francisca Lopes, descrita na planta n.
313-D-84.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior e
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365. de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 321.8.61.2.271-1 Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 28 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21430-28.05.1952.html