# Decreto nº 55.150, de 11/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Jardim Ângela, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.150,
 

 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Declara de
utilidade pública para fins de
instituição de servidão
administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, faixas de
terra necessárias à
implantação de rede coletora de esgoto,
integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas
no Bairro Jardim Ângela, zona urbana do
Município e Comarca de São Paulo, e
dá
 

 providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
 

 2º, 6º e 40 do
Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
 

 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de
 

 21 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declaradas de utilidade pública
 

 para fins de
instituição de servidão
administrativa,
 

 pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de
 

 São Paulo
- SABESP, empresa concessionária de
serviço
 

 público,
por via amigável ou judicial, faixas de terra
 

 necessárias
à implantação de rede coletora de
esgoto,
 

 integrante
do Sistema de Esgoto Sanitário, no
município,
 

 ou
a outro serviço público, situadas no Bairro
Jardim
 

 Ângela,
Município e Comarca de São Paulo, descritas
 

 e caracterizadas na
planta cadastral de código 024/
 

 CFS/08 e memoriais descritivos,
constantes do processo
 

 SSE-361/2009, referentes aos
cadastros SABESP n°s
 

 1720/080 e 1720/081,
totalizando 397,68m2 (trezentos
 

 e noventa e sete metros
quadrados e sessenta e oito
 

 decímetros
quadrados), dentro dos perímetros a seguir 
 

 descritos, que constam
pertencer, respectivamente, a
 

 Ivan Endo, e, espólio
de José Macedo (possuidor: Ivan
 

 Endo):
 
  

 I
 
 - Propriedade
nº 1720/080, com duas áreas a
 

 saber:
 
  

 a) área 1: (4
- 25 - 26 - 4) = 6,79m2 - uma faixa de
 

 formato triangular situada nos
fundos de um terreno
 

 denominado
Lote 48 B de uma Planta Particular do
 

 Loteamento denominado
“Cidade Ipava”, com frente
 

 para a Rua Catanguá
pertencente as transcrições
 

 58.502, 58.503 e 58.504 do
11º CRI da Capital-SP, no
 

 Município
e Comarca de São Paulo-Capital e representada
 

 no desenho SABESP, 024/CFS/08
medindo 6,80m
 

 na
divisa lateral direita de quem do terreno olha para
 

 a rua, confrontando com
o lote 49; 2,00m nos fundos,
 

 confrontando com o lote 52; e
7,15m confrontando com
 

 área da mesma
propriedade encerrando uma área de
 

 6,79m2 (seis metros
quadrados e setenta e nove decímetros
 

 quadrados);
 
  

 b) área 2:
(25 - 4 - 4A - 24A - 25) = 22,95m2 - uma
 

 faixa de um terreno denominado
Lote 52 de uma Planta
 

 Particular
do Loteamento denominado “Cidade Ipava”,
 

 com frente para a
Avenida Caporanga pertencente
 

 as
transcrições 58.502, 58.503 e 58.504 do
11º CRI
 

 da
Capital-SP, no Município e Comarca de São Paulo-
 

 Capital e representada
no desenho SABESP 024/CFS/08,
 

 assim descrita: medindo 11,95m
na parte voltada para
 

 a
Avenida Caporanga, onde confronta com área da
 

 mesma propriedade;
1,98m do lado direito de quem
 

 da rua olha para o terreno,
confrontando com parcela
 

 destacada do Lote 52; 2,00m do
lado esquerdo, confrontando
 

 com Lote 48 B; e 11,83m
na parte voltada
 

 para
os fundos, onde confronta com área da mesma
 

 propriedade; faixa esta distante
dos fundos 92,01m do
 

 lado
direito e 98,63m do lado esquerdo, encerrando
 

 uma área de 22,95m2
(vinte e dois metros quadrados e
 

 noventa e cinco
decímetros quadrados);
 
  

 II
 
 - Propriedade
nº 1720/081, com oito áreas a
 

 saber:
 
  

 a) área 1: (4
- 26 - 27 - 28 - 1 - 2 - 3 - 4) =
 

 181,42m2 - faixa do terreno
situado na Rua Catanguá,
 

 constituído pelo lote
nº 49 da quadra nº 29 do loteamento
 

 denominado “Cidade
Ipava”, subdistrito de
 

 Capela do Socorro,
Município e Comarca de São Paulo,
 

 pertencente a
matrícula 349.546 do 11º CRI de São
 

 Paulo-Capital, representada
no desenho SABESP 024/
 

 CFS/08 e assim descrita: inicia
no ponto aqui designado
 

 4, situando nos fundos do
terreno, onde termina
 

 em
zero as divisas laterais do imóvel; daí
segue pela
 

 divisa,
lado direito de quem da referida rua observa o
 

 terreno, confrontando com o lote
48-B, por 6,80m até o
 

 ponto aqui designado
26; segue à direita, confrontando
 

 com área da mesma
propriedade, com ângulo interno
 

 165º40’51”
por 14,39m até o ponto aqui designado
 

 27; segue
à direita com ângulo interno
173º00’19” por
 

 72,72m, confrontando desde o
ponto 26 com área da
 

 mesma propriedade,
até o ponto aqui designado 28;
 

 segue à direita
pelo alinhamento da Rua Catangá com
 

 ângulo interno
95º39’22” por 2,01m, até ponto
aqui
 

 designado
1; segue à direita, confrontando com área
 

 da mesma propriedade,
com ângulo interno
84º20’38”
 

 por 72,79m até o
ponto aqui designado 2; segue à
 

 esquerda com ângulo
interno 186º59’41” por 18,48m,
 

 confrontando com área
da mesma propriedade, até o
 

 ponto aqui designado 3; segue
à direita confrontando
 

 com o lote 49A, ângulo
interno 172º21’01” por 2,40m,
 

 até o ponto inicial
4, encerrando uma área de 181,42m2
 

 (cento e oitenta e um metros
quadrados e quarenta e
 

 dois decímetros
quadrados);
 
  

 b) área 2:
(24 A - 4 A - 5 - 24 - 24 A) = 16,26m2
 

 - faixa do terreno situado na
Avenida Caporanga, constituído
 

 por parte do lote nº 52
da quadra nº 29 do
 

 loteamento denominado
“Cidade Ipava”, subdistrito
 

 de Capela do Socorro,
Município e Comarca de São
 

 Paulo, pertencente a
matrícula 23.190 do 11º CRI de
 

 São Paulo-Capital,
representada no desenho SABESP
 

 024/CFS/08 e assim descrita:
medindo 8,40m na parte
 

 voltada para frente do terreno
para a Avenida Caporanga, 
 

 onde confronta com
área da mesma propriedade;
 

 1,98m do lado direito de quem da
rua olha para o terreno,
 

 confrontando com o
espólio de José Macedo; 1,98m
 

 do lado esquerdo, confrontando
com o espólio de José
 

 Macedo, e 8,38m na parte voltada
para os fundos,
 

 confrontando
com área da mesma propriedade; faixa
 

 esta distante da divisa
com George Riedel, atualmente
 

 Viela do Loteamento Jardim
Recreio, 85,20m do lado
 

 direito e 92,01m do lado
esquerdo, encerrando a área
 

 de 16,26m2 (dezesseis
metros quadrados e vinte e seis
 

 decímetros quadrados);
 
  

 c) área 3:
(24 - 5 - 6 - 7 - 22 - 23 - 24) = 42,26m2
 

 - faixa do terreno situado
à Avenida Caporanga, lote
 

 52-A da Quadra 29 do na
“Cidade Ipava”, subdistrito
 

 Capela do Socorro, no
Município e Comarca de São
 

 Paulo, pertencente a
matrícula 83.494 do 11º CRI de
 

 São Paulo-Capital,
representada no desenho SABESP
 

 024/CFS/08 e assim
descrita: inicia no ponto aqui designado
 

 24, situado na divisa com
José Macedo, lateral
 

 esquerda de quem do terreno olha
para a avenida à
 

 85,20m dos fundos;
daí segue pela referida divisa, confrontando
 

 com José Macedo, no
sentido da testada por
 

 1,98m até o ponto
aqui designado 5; segue à direita,
 

 confrontando com área
da mesma propriedade, com
 

 ângulo interno de
78º05’06” por 5,07m até o ponto
 

 aqui
designado 6; segue à direita, confrontando com
 

 área da mesma
propriedade, com ângulo interno de
 

 162º57’44”
por 16,16m até o ponto aqui designando
 

 7; segue à direita,
pela divisa lateral direita de quem
 

 do terreno olha para a avenida,
confrontando com
 

 José Macedo, por
2,27m até o ponto aqui designado
 

 22; segue à direita,
confrontando com área da mesma
 

 propriedade, com
ângulo interno 61º51’00”
por 17,11m
 

 até
o ponto aqui designado 23; segue à esquerda, confrontando
 

 com área da mesma
propriedade, com ângulo
 

 interno
196º59’27” por 4,18m, até o
ponto inicial 
 

 24,
encerrando uma área de 42,26 m2 (quarenta e dois
 

 metros quadrados e vinte e seis
decímetros quadrados);
 
  

 d) área 4:
(22 - 7 - 8 - 9 - 20 - 21 - 22) = 30,88m2 -
 

 faixa do terreno situado
à Avenida Caporanga, lote 53
 

 da Quadra 29, no lugar
denominado “Cidade Ipava”,
 

 subdistrito Capela do
Socorro, no Município e Comarca
 

 de São Paulo,
pertencente a matrícula 36.581 do 11º
 

 CRI de São
Paulo-Capital, representada no desenho
 

 SABESP 024/CFS/08 e
assim descrita: inicia no ponto
 

 aqui designado 22, situado na
divisa lateral esquerda
 

 de quem do terreno olha para a
avenida à 63,65m dos
 

 fundos; daí
segue pela referida divisa, confrontando
 

 com o espólio de
José Macedo, no sentido da testada
 

 por 2,27m até o ponto
aqui designado 7; segue à direita, 
 

 confrontando com área
da mesma propriedade, com
 

 ângulo interno
61º51’00” por 8,15m até o ponto
aqui
 

 designado
8; segue à direita, confrontando com área
 

 da mesma propriedade,
com ângulo interno 172º34’03”
 

 por 7,27m até o ponto
aqui designado 9; segue à
 

 direita, pela divisa lateral
direita de quem do terreno
 

 olha para a avenida,
confrontando com o espólio de
 

 José Macedo, por
2,43m até o ponto aqui designado
 

 20; segue à direita,
confrontando com área da mesma
 

 propriedade,
com ângulo interno
55º22’35” por 8,52m
 

 até o ponto aqui
designado 21; segue à esquerda,
 

 confrontando com área
da mesma propriedade, com
 

 ângulo interno
187º25’57” por 6,95m,
até o ponto inicial
 

 22, encerrando uma
área de 30,88m2 (trinta metros
 

 quadrados e oitenta e oito
decímetros quadrados);
   

 e)
área 5: (20 - 9 - 10 - 19 - 20) = 39,22m2 - faixa
 

 do terreno situado à
projetada Avenida Caporanga,
 

 constante do lote 53 A da quadra
29, projetada “Cidade
 

 Ipava”, subdistrito de
Capela do Socorro, Município e
 

 Comarca de São Paulo,
pertencente a matrícula 137.567
 

 do 11º CRI de
São Paulo-Capital, representada no desenho
 

 SABESP 024/CFS/08 e
assim descrita: medindo
 

 19,61m na parte voltada para a
Avenida Caporanga
 

 onde
confronta com área da mesma propriedade;
 

 2,43m nos lados direito e
esquerdo, confrontando em
 

 ambos com terrenos de
José Macedo e sua mulher,
 

 ou sucessores e finalmente
19,61m na parte voltada
 

 para os fundos do terreno
onde confronta com área
 

 da mesma propriedade, faixa esta
distante do fundo
 

 46,80m
do lado esquerdo de quem do terreno olha
 

 para a avenida e 23,88m do lado
direito, encerrando
 

 uma área de 39,22m2
(trinta e nove metros quadrados e
 

 vinte e dois
decímetros quadrados);
 
  

 f) área 6:
(19 - 10 - 11 - 12 - 17 - 18 - 19) =
 

 28,28m2 - faixa do terreno
situado na Avenida Caporanga,
 

 lote 54 da quadra 29, no
loteamento “Cidade
 

 Ipava”, subdistrito
Capela do Socorro, no Município e
 

 Comarca de São Paulo,
pertencente a matrícula 89.103
 

 do 11º CRI de
São Paulo-Capital, representada no desenho
 

 SABESP 024/CFS/08 e
assim descrita: inicia no
 

 ponto aqui designado 19, situado
na divisa com o
 

 espólio
de José Macedo, lateral esquerda de quem do
 

 terreno olha para a
avenida à 23,88m dos fundos; daí
 

 segue pela referida divisa,
confrontando com o espólio
 

 de José Macedo, no
sentido da testada por 2,43m até o
 

 ponto aqui designado
10; segue à direita, confrontando
 

 com área da mesma
propriedade, com ângulo interno
 

 55º18’38”
por 2,50m até o ponto aqui designado 11;
 

 segue
à esquerda, confrontando com área da
mesma
 

 propriedade,
com ângulo interno 207º33’35”
por
 

 11,71m
até o ponto aqui designado 12; segue à direita,
 

 pela divisa
lateral direita de quem do terreno olha para
 

 a avenida, confrontando com o
espólio de José Macedo,
 

 por 2,02m até o ponto
aqui designado 17; segue à
 

 direita,
confrontando com área da mesma propriedade,
 

 com ângulo interno
82º33’13” por 12,47m até o
 

 ponto aqui designado 18; segue
à direita, confrontando
 

 com área da
mesma propriedade, com ângulo interno
 

 156º26’25”
por 1,61m, até o ponto inicial 19, encerrando
 

 uma área de 28,28m2
(vinte e oito metros quadrados
 

 e vinte e
oito decímetros quadrados);
 
  

 g) área 7:
(17 - 12 - 13 - 16 - 17) = 26,21m2 - faixa
 

 do terreno situado na Avenida
Caporanga, lote nº 54A
 

 da quadra nº 29, na
“Cidade Ipava”, subdistrito de
 

 Capela do Socorro,
Município e Comarca de São Paulo,
 

 pertencente a
matrícula 78.634 do 11º CRI de São
 

 Paulo-Capital, representada no
desenho SABESP 024/
 

 CFS/08
e assim descrita: medindo 13,11m na parte
 

 voltada para a Avenida
Caporanga, onde confronta com
 

 área da mesma
propriedade; 2,41m do lado direito de
 

 quem do terreno olha
para a avenida, confrontando
 

 com o espólio de
José Macedo; 2,02m do lado esquerdo,
 

 confrontando com o
espólio de José Macedo e
 

 13,11m na parte
voltada para os fundos, confrontando
 

 com área da mesma
propriedade; faixa esta distante
 

 dos fundos 0,39m do lado direito
e 11,42m do lado
 

 esquerdo,
encerrando a área de 26,21m2 (vinte e seis
 

 metros quadrados e vinte e um
decímetros quadrados);
 
  

 h) área 8: (
15 - 13 - 14 - 15) = 3,41m - faixa de
 

 formato triangular localizada
nos fundos do terreno,
 

 situado na Avenida Caporanga,
lote nº 54B da quadra
 

 nº 29, na
“Cidade Ipava”, subdistrito de Capela do
 

 Socorro, Município e
Comarca de São Paulo, pertencente
 

 a matrícula 91.565 do
11º CRI de São Paulo-Capital,
 

 representada no desenho
SABESP 024/CFS/08 e assim
 

 descrita: 2,41m no lado esquerdo
de quem do imóvel
 

 olha para a avenida; 3,49m nos
fundos confrontando
 

 com
propriedade de George Riedel, atualmente Viela do
 

 Loteamento Jardim Recreio, e
2,86m confrontando com
 

 área da mesma
propriedade, encerrando uma área de
 

 3,41m2 (três
metros quadrados e quarenta e um decímetros
 

 quadrados).
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Fica a Companhia de Saneamento Básico
 

 do Estado de São
Paulo - SABESP, autorizada a invocar
 

 o caráter de
urgência no respectivo processo judicial,
 

 para os fins do
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei
 

 federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela
 

 Lei federal nº 2.786,
de 21 de maio de 1956.
   

  
 

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do
 

 presente decreto
correrão por conta de verba própria
 

 da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São
 

 Paulo - SABESP.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 11 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Dilma Seli Pena
 
  

 Secretária de
Saneamento e Energia
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 11 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55150-11.12.2009.html