# Decreto nº 29.312, de 07/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.312, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
700.000,00 (Setecentos mil cruzados) para construção,
á instituição assistencial Centro
Comunitário da Vila Dias - "CECOM", em Mogi Mirim, na D.R. 05 -
Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29312-07.12.1988.html