# Lei nº 16.090, de 08/01/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 16.090, DE 08 DE JANEIRO DE 2016

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*(Texto atualizado até a Lei nº 17.496, de 23 de dezembro de 2021)*

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 Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

*- Vide
 , que prorrogou os efeitos da Lei nº 16.090, de 08/01/2016, para o exercício financeiro de 2017.* 

*- Vide
 , que prorrogou os efeitos da Lei nº 16.090, de 08/01/2016, para o exercício financeiro de 2018.* 

*- Vide
 , que prorrogou os efeitos* 
*da Lei nº 16.090, de 08/01/2016, para os exercícios financeiros de 2019 e 2020.* 

*- Vide
 , que* 
*reduziu em 30% (trinta por cento)* 

*o subsídio dos Deputados Estaduais, fixado na Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, e alterações posteriores, enquanto perdurar* 
*o estado de calamidade pública objeto do
 , ou, se não revogado ou exauridos seus efeitos, até 31 de dezembro de 2020, data referida no
 .* 

*- Vide
 , que prorrogou os efeitos da Lei nº 16.090, de 08/01/2016, para o exercício financeiro de 2021.* 

*- Vide
 , que prorrogou os efeitos da Lei nº 16.090, de 08/01/2016, para o exercício financeiro de 2022.* 

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
 

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Renato Villela
   

 Secretário da Fazenda
   

 Marcos Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16090-08.01.2016.html