# Lei nº 15.495, de 03/07/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.495, DE 03 DE JULHO DE 2014

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 (Projeto de lei nº 299/13, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)

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 Institui a ¿Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos¿

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos” no Estado de São Paulo, destinada a alertar e conscientizar as pessoas para o risco destes acidentes, visando obter maior segurança no ambiente familiar, escolar e outros, tudo com o especial fim de atenuar a gravidade e diminuir o número de acidentes domésticos.
   

**Artigo 2º -** 
 A “Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos” ocorrerá, anualmente, na última semana do mês de junho, antes das férias escolares.
   

**Artigo 3º -** 
 A “Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos” será divulgada em toda sociedade, especialmente nas escolas, creches, hospitais, centros de saúde, asilos e outros locais com grande concentração de crianças, adolescentes e idosos, maiores vítimas desta modalidade de acidente.
   

**Artigo 4º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 5º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 6º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voordwald
   

 Secretário da Educação
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15495-03.07.2014.html