# Decreto nº 11.602, de 20/11/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova novas bases de tarifas a vigorarem nas linhas férreas da São Paulo Railway Company Limited (Seção Bragantina e Ramal de Piracaia)

## Texto Completo
DECRETO N. 11.602, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940
 

 Aprova novas bases de tarifas a
vigorarem nas linhas férreas da São Paulo Railway Company
Limited (Secção Bragantina e Ramal de Piracaia).
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, acerca do requerido pela
São Paulo Railway Company Limited, e usando das
atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:  
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
aprovadas nas folhas que com este baixam, rubricadas pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas, novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas
férreas da São Paulo Railway Company Limited
(Secção Bragantina e Ramal de Piracaia), em
substituição às aprovadas pelo decreto n. 4.431,
de 4 de julho de 1928, modificado pelo de n. .. 6.016, de 10 de agosto
de 1933.
   

**Parágrafo único** 
 -
Nas referidas bases já se acha incluido o aumento de 2% a que se
refere o decreto federal n. 20.465, de 1.° de outubro de 1931.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para o
cálculo das razões, no caso de transportes entre as
estações da Secção Bragantina e Ramal de
Piracaia, e as estações do Tronco, da São Paulo
Railway Company Limited, será considerado um único
zéro tarifário na aplicação da tarifa
diferencial.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 21
de novembro de 1940.
   

 F. Gayoto,
   

 Diretor Geral
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 11.602,
 
  

 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940
 
  

  

 TABELA 1
   

  

 1.ª classe - 150 réis por passageiro-quilômetro
   

 2.ª classe - 90 réis por passageiro-quilômetro 
   

 A
passagem mínima é de 300 réis para a 1.ª
classe e de 200 réis para a 2.ª classe.
   

  

 TABELA 1-A
   

 Bagagem de passageiros
   

 1.000 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis.
   

  

 TABELA 2
   

 Encomendas e mercadorias transportadas por trens de passageiros
   

 1.700 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis 
   

 As encomendas em trens de cargas gozam do abatimento de 30%.
   

 TABELA 2-A
   

 430 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis
   

 TABELA 3
   

 500 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis,
   

 TABELA 3-A
   

 380 réis por tonelada-quilômetro
   

 Café Beneficiado, em grão, torrado ou quebrado:
   

 De 0 a 100 kms. - 450 réis por tonelada-quilometro
   

 De 101 kms. em diante - 190 réis por tonelada-quilômetro.
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis.
   

 TABELA 3-B
   

 383 réis por tonelada-quilômetro
   

 O frete mínimo de um despacho é de 400 réis
   

 TABELA 3-C
   

 360 réis por tonelada-quilometro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis
   

 TABELA 3-D
   

 290 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis.
   

 TABELA 4
   

 270 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis.
   

 TABELA 4-A
   

 280 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis
   

 TABELA 4-B
   

 140 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis,
   

 TABELA 4-C
   

 De 0 a 100 kms. - 140 réis por tonelada-quilômetro
   

 De 101 kms. em diante - 60 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis
   

 TABELA 5
   

 360 réis por tonelada-quilometro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis.
   

 TABELA 6
   

 550 réis por tonelada-quilometro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis.
   

 TABELA 7
   

 600 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho é de 400 réis.
   

 TABELA 8
   

 500 réis por tonelada-quilômetro
   

 O fréte mínimo de um despacho e de 400 réis.
   

 TABELA 9
   

 650 réis por tonelada-quilômetro
   

 O frete mínimo de um despacho é de 400 réis.
   

 TABELA 10
   

 Animais desta tabela quando transportados em trens de passageiros ou de
cargas em número de 1 a 20 cabeças: 
   

 50 réis por
cabeça-quilômetro.
   

 Quando transportados em trens de cargas em numero superior a 20 cabeças:
   

 35 réis por cabeça-quilômetro.
   

 O frete mínimo de um despacho é de 400 réis.
   

 TABELA 11
   

 Animais desta tabela quando transportados em trens de passageiros ou de cargas: em número de 1 a 6 cabeças:
   

 180 réis por cabeça-quilômetro
   

 Quando transportados em trens de cargas em número   de 7 a 99 cabeças:
   

 150 réis por cabeça-quilômetro.
   

 Quando transportados em trens de cargas em número de 100 cabeças ou mais:
   

 90 réis por cabeça-quilômetro.
   

 O frete mínimo de um despacho é de 2$000.
   

 TABELA 12
   

 140 réis por tonelada-quilômetro
   

 O frete mínimo é de 8$000 por vagão
   

 TABELA 13
   

 160 réis por tonelada-quilômetro
   

 O frete mínimo de um despacho é de 8$000 por vagão.
   

 TABELA 14
   

 130 réis por tonelada-quilômetro
   

 O frete mínimo de um despacho é de 6$000 por vagão.
   

 TABELA 15
   

 Carros ou carroças ordinárias, de 2 rodas., em trens de passageiros:
   

 700 réis por unidade-quilômetro
   

 Carros ou carroças ordinários de 4 rodas, em trens de passageiros:
   

 1$000 por unidade-quilômetro.
   

 Carros ou carroças ordinários de 2 rodas em trens de carga:
   

 350 réis por unidade-quilômetro.
   

 Carros ou carroças, de 4 rodas em trens de carga:
   

 500 réis por unidade-quilômetro.
   

 O frete mínimo é de 2$000 por veículo.
   

 TABELA 16
   

 Carros de vias férreas rebocados:
   

 350 réis por unidade-quilômetro.
   

 O frete mínimo é de 2$000 por veículo.
   

 TABELA 17
   

 Locomotivas e tenders rebocados:
   

 2.000 réis por unidade-quilômetro.
   

 O frete mínimo é de 6$000 por veículo.
   

 Distâncias mínimas
   

 Para a aplicação das tarifas a distância entre duas
quaisquer estações será de 5 quilômetros.
   

 Serviços à margem da Linha
   

 Em casos excepcionais a Estrada poderá permitir em trens
especiais o carregamento e descarregamento de mercadorias em pontos
situados entre duas estações, cobrando uma taxa
convencional para o serviço de locomotiva e o frete
correspondente ao da estação anterior no caso de
carregamento e ao da estação seguinte no sentido do
destino, no caso de descarga.
   

 Nos pontos em que houver desvios da Estrada, entre duas
estações, poderão também ser permitidos
êsses carregamentos e descargas, sendo o frete cobrado nas
condições acima estipulados.
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 20 de novembro de 1940.
   

 Guilherme Winter,
   

 Secretário de Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11602-20.11.1940.html