# Decreto nº 32.313, de 11/09/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou ocupação temporária, imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.313, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou ocupação temporária, imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 47, inciso XIV, da Constituição do Estado, e artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados ou ocupados, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, por via amigável ou judicial, os terrenos e benfeitorias situados dentro dos perímetros a seguir descritos, necessários à Linha Leste/Oeste em construção, para complementação do Terminal Intermodal da Barra Funda e acesso à Estação Itaquera. Os imóveis pertencem a vários proprietários e têm as medidas, limites e confrontções constando das plantas n.ºs 3.06.03.00/OE1-051-0 e 313.05.00/OE1052-0, e as avaliações estão indicadas em tabela que, com demais elementos, constituem o processo n.º DE-02/88, da referida Companhia do Metropolitano de São Paulo METRÔ.
   

 PLANTA N.º 3.06.03.00/OE1-051-0
   

 Desapropriação:
   

 Perímetro: 1 - 2 - 3 - 4 - 9 - 8 - 1, com 2.225,00m2 (dois mil, duzentos e vinte e cinco metros quadrados) de área a saber: linha 1 - 2 (138,51m), no prolongamento do alinhamento da Rua Bento Teobaldo Ferraz, linha 2-3 (32,71m), no alinhamento do canto de concordância entre o prolongamento do alinhamento da Rua Bento Teobaldo Ferraz e Avenida Antártica, linha 3 - 4 (17,00m), no alinhamento da Avenida Antártica, linha 4 - 9 (33,00m), no futuro alinhamento do canto de concordância entre a Avenida Antártica e Rua Bento Teobaldo Ferraz, linha 9 - 8 (128,00m), no futuro alinhamento da Rua Bento Teobaldo Ferraz; linha 8 - 1 (13,50m), no alinhamento da Rua Regina Helena.
   

 OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA
   

 1 - Perimetro: 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 4, com 17.203,00m2 (dezessete mil, duzentos e três metros quadrados) de área a saber: linha 4 - 5 (192,44m), alinhamento da Avenida Antártica; linha 5 - 6 (13,20m), no alinhamento do canto de concordância entre a Avenida Antártica e a Praça Luiz Carlos Mesquita; linha 6 - 7 (21,54m), no alinhamento da Praça Luiz Carlos Mesquita; linha 7 - 8 (189,59m), no alinhamento da Rua Regina Helena; linha 8 - 9 (128,00m), no futuro alinhamento da Rua Bento Teobaldo Ferraz; linha 9 - 4 (33,00m), no futuro alinhamento do canto de concordância entre a Rua Bento Teobaldo Ferraz e Avenida Antártica.
   

 2 - Perimetro: 10-11 - 12-13-10, com 4.930,00m2 (quatro mil, novecentos e trinta metros quadrados) de área a saber: linha 10-11 (40,00m), no alinhamento da Praça Luiz Carlos Mesquita, linha 11 - 12 (168,00m), no alinhamento de fundos dos imóveis que fazem frente para Rua Gaspar Ricardo; linha 12 - 13 (30,00m), fazendo divisa com quem de direito; linha 13 - 10 (150,00m), no alinhamento da Rua Regina Helena. PLANTA N.º 3.13.05.00/0E1-052-0
   

 Desapropriação:
   

 1 - Perímetro: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 1, com 1.212,00m2 (um mil, duzentos e doze metros quadrados) de área a saber: linha 1 - 2 (30,00m), no alinhamento da Rua Deodato Saraiva da Silva; linha 2 - 3 (6,00m), linha 3 - 4 (26,00m), linha 4 - 5 (4,00m), linha 5 - 6 (9,00m), linha 6 - 7 (18,00m), todas fazendo divisa com quem de direito; linha 7 - 8 (30,00m), no alinhamento da Avenida Águia de Haia; linha 8 - 9 (10,00m), no alinhamento da Rua Astrogildo Rodrigues de Freitas; linha 9-10 (54,00m) linha 10 - 1 (8,00m), ambas fazendo divisa com quem de direito.
   

 2 - Perímetro: 11-12-13-14-15-16-17 -18-19-20-21-22-23-11, com 30.830,00m2 (trinta mil, oitocentos e trinta metros quadrados), de área a saber: linha 11-12 (114,00m), linha 12-13 (94,00m), ambas no alinhamento da Rua Irará, linha 13-14 (112,00m), linha 14-15 (211,00m), linha 15-16 (7,00m), todas no alinhamento da Rua Zorrilho; linha 16-17 (16,00m), linha 17-18 (167,00m), ambas fazendo divisa com a Rede Ferroviária Federal S.A.; linha 18-19 (120,00m), linha 19-20 (78,00m), linha 20-21 (83,00m), linha 21-22(111,00m), todas no alinhamento da Rua Pacarana; linha 22-23 (86,00m), no alinhamento da Avenida Águia de Haia; linha 23-11 (18,00m), no alinhamento do canto de concordância entre a Avenida Águia de Haia e Rua Irará.
   

 3 - Perímetro: 24 - 25 - 26 - 27 - 24, com 22.012,91m2 (vinte e dois mil e doze metros quadrados e noventa e um decimetros quadrados), de área a saber: linha 24-25 (84,11m), linha 25-26 (185,50m), linha 26-27 (124,97m), todas fazendo divisa com propriedade da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRO; linha 27-24 (230,09m), fazendo divisa com a Rede Ferroviária Federal S.A.
   

 4 - Perímetro: 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 38, com 7.550,00m2 (sete mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados) de área a saber: linha 28-29 (14,40m), no alinhamento da Rua Goiatins; linha 29-30 (4l,40m), no futuro alinhamento do prolongamento da Rua Castelo do Piani; linha 30-31 (402,93m), no eixo do Rio Verde; linha 31-32 (353,90m), no futuro alinhamento da via de acesso á Estração Itaquera do Metrô; linha 32-28 (40,00m), no futuro alinhamento de prolongamento da Rua Castelo do Piani.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas do com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Murillo Macedo,
   

 Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de setembro de 1990.
 

  

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 DECRETO N. 32.313, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

*Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou ocupação temporária, imoveis situados no Município de São Paulo, necessários a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRO* 

  

 Retificação do D.O. de 12-9-90
   

 onde se lê. Artigo 3.º - As despesas do com a execução...
   

 leia-se: Artigo 3.º - As despesas com a execução ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32313-11.09.1990.html