# Lei nº 202, de 20/05/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Campinas

## Texto Completo
LEI N. 202, DE 20 DE MAIO DE 1974
   

 Declara de utilidade pública o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Campinas
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Campinas, com sede
em Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL.
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça.
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de maio de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-202-20.05.1974.html