# Lei nº 13.039, de 02/06/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.039, DE 02 DE JUNHO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 500/06, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

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 Dá denominação ao dispositivo que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Engenheiro João Marcelo de Souza Ribeiro Sandoval" o dispositivo em nível localizado no km 8,71 da Rodovia José Schiavoleto - SP 426/330, entroncamento com as Rodovias vicinais Antonia Rios Quércia e Buritizal - Igarapava, no Município de Buritizal.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de junho de 2008.
   

 José Serra
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13039-02.06.2008.html