# Decreto nº 3.226, de 23/06/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONDIÇÕES PARA COBRANÇA DE TAXAS DE CARGAS E DESCARGA NAS VIAS FÉRREAS ESTADUAIS

## Texto Completo
DECRETO N. 3.226, DE 23 DE JUNHO DE 1920
   

 Approva condições para cobranças de taxas de carga e descarga nas vias ferreas estaduaes 
 

 O doutor Washington Luis Pereira de
Souza, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - E' extensiva a todas as estradas de ferro de
concessão ou de propriedade estadual, mediante as condições deste
decreto a cobrança de taxas de carga e descarga, que, na Estrada de
Ferro Bragantina, foi autorisada segundo as do decreto n. 3.131, de 24
de Dezembro de 1919.
   

**Artigo 2.°** 
 - A cobrança das referidas taxas só
será permittida ás estradas que puzerem ou que tenham
posto em pratica o seguinte:
   

**a)** 
 emissão de passagens de ida e volta, com o abatimento de 20%,
de accôrdo com o artigo 8.° do regulamento de transportes approvado
pelo decreto n. 2.312, de 21 de Novembro de 1912;
   

**b)** 
 reducção de 20% nos preços de transporte de gazolina e de kerozene;
   

**c)** 
 reducção de 20% nos preços de transporte dos productos
agricolas quando destinados a sementeiras e despachados como encommenda; e
   

**d)** 
 reducção de 20% nos preços de transporte dos seguintes
artigos: adubos em geral, a granel ou acondicionados em saccos ou
barricas; arame farpado; arame liso, typo «Pagé», convertido em cerca
ou em pedaços; leite fresco; manteiga fresca (nacional); ovos;
lubrificantes; pneumaticos para automoveis e outros; machinas para
lavoura.
   

**Artigo 3.°** 
 - As referidas taxas serão, outrosim, applicadas
sómente aos despachos das tabellas 3 a 9 constantes do decreto n. 2.311,
de 21 de Novembro de 1912, e com excepção dos casos previstos nos
artigos 80, 83, 85, 90, 99, 113, 116 e 151 do regulamento mencionado no
artigo 2.°.
   

**Artigo 4.°** 
 - As taxas a que se refere este decreto são as seguintes:
   

 Trafego proprio:
   

 Percursos até 100 kms. inclusive-real 1,00 por kilogramma para carga e 0,50 para descarga.
   

 Percurso de 101 kms. ou mais inclusive-real 1,30 por kilogramma para carga e 0,70 para descarga.
   

 Trafego mutuo:
   

 Percursos até 100 kms. inclusive-real, 1,00 por kilogramma para carga e 0,50 para descarga.
   

 Percursos de 101 kms. ou mais - réis, 2,00 por kilogramma para carga e real 1,00 para descarga.
   

**Artigo 5.°** 
 - As taxas acima serão applicadas segundo o peso real
de cada expedição e cobradas uma só vez, qualquer que seja o numero de
estradas interessadas no transporte, considerando-se os percursos como
effectuados em uma só estrada.
   

**Artigo 6.°** 
 - A presente autorização, com referencia ás estradas
ora em trafego mutuo, subsistirá apenas enquanto ellas se mantiverem
nas actuaes condições desse regimen.
   

**Artigo 7.°** 
 - Em consequencia dos artigos precedentes, fica
supprimida a taxa de baldeação, approvada por despacho de 26 de
Dezembro de 1919, do Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de Junho de 1920.
   

 WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA
   

 Heitor Teixeira Penteado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3226-23.06.1920.html