# Decreto nº 6.559, de 11/08/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Mitra Diocesana de Taubaté, imóvel situado no Município de São José dos Campos, onde se acha instalado o Grupo Escolar de São Francisco Xavier

## Texto Completo
DECRETO N. 6.559, DE 11 DE AGOSTO DE 1975
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Mitra Diocesana de Taubaté,
imóvel situado no Município de São José dos
Campos, 
   

 onde se acha instalado o Grupo Escolar de São Francisco
Xavier
   

 PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Mitra Diocesana de Taubaté, um
terreno sem benfeitorias, com a área de 1.662,50m2(um mil
seiscentos e sessenta e dois metros e sessenta decímetros
quadrados) situado no município e comarca de São
José dos Campos, onde se acha instalado o Grupo Escolar de
São Francisco Xavier. com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.º 22.063-62 da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
"Começa no ponto "A" situado no extremo norte do terreno sobre o
alinhamento lateral da rua 13 de Maio, onde este confina com Joaquim da
Silva; desse ponto, segue pelo alinhamento da rua 13 de Maio, numa
distância de 50,00m com rumo de 90º 10'SE. até
atingir o ponto "B"; daí, defletindo à direita, caminha
uma distância de 25,00 metros, em rumo de 87º 00' NO,
confrontando com Pedro José Graciano até atingir o ponto
"C"; daí, defletindo à direita.segue por uma
distância de 20,40m e em rumo de 78º 00' NO, confinado com
Benedito Pereira e Ezequiel Moises, até atingir o ponto "D";
desse ponto, deflete à direita e seguindo por uma distancia de
38,40m em rumo de 11º 25' NE. faz divisas com Joaquim da Silva,
até atingir o ponto "E"; dai, deflete novamente à direita
e, com rumo de 77º 44' NE e distância de 30,00m, confina com
Joaquim da Silva. indo atingir o ponto "A", onde teve início o
presente memorial. A área do polígono encerrado pelo
perímetro acima descrito é de 1.662,60m2 (um mil
seiscentos e sessenta e dois metros e sessenta decímetros
quadrados).
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de agosto de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 
  

 DECRETO N. 6.559, DE 11 DE AGOSTO DE 1975
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Mitra Diocesana de Taubaté,
imóvel situado no município de São José dos
Campos, 
   

 onde se acha instalado o Grupo Escolar de São Francisco
Xavier
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º - ................................................................................
   

 Onde se lê: desse ponto, segue pelo alinhamento da rua 13 de
Maio, numa distância de 50.00m com rumo de 90º 10' SE
até....................
   

 Leia-se: desse ponto segue pelo alinhamento da rua 13 de Maio, numa
distância de 50,00m com rumo de 9º 10' SE,
até...........................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6559-11.08.1975.html