# Lei nº 3.200, de 23/12/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Gemma de Souza Oliveira" à EEPG da Barra Velha, em Ilhabela.

## Texto Completo
LEI N. 3.200, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1981
 
  

  

 Dá a denominação de «Prof.ª Maria Gemma de
Souza Oliveira» à Escola Estadual de 1.º Grau da
Barra Velha, em Ilhabela
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

 Artigo
1.º
 

 - Passa-a denominar-se «Prof.ª Maria Gemma de
Souza Oliveira» a Escola Estadual de 1.º Grau (vetado) da
Barra Velha, em Ilhabela.
 
  

 Artigo
2.º
 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23
de dezembro de 1981.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Luis Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
 
  

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1981.
 
  

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).
 
  

  

 LEI N. 3.200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981
 
  

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Gemma de Souza
Oliveira" à Escola Estadual de 1.° Grau da Barra Velha, em Ilhabela
 
  

 Retificação
 
  

 Na 1.° linha
   

 onde se lê:
   

 "Faço saber que a Assembléia ..."
   

 leia-se:
   

 "Faço saber que a Assembleia ..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3200-23.12.1981.html