# Decreto nº 17.535, de 05/09/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 17.535, DE 5 DE SETEMBRO DE 1947
 

 "Dispõe sobre relotação de cargos".
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
nos termos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18-1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação os
seguintes cargos, lotados no extinto Departamento das Municipalidades
da Secretaria do Governo:
   

 1 (um) de contador - QG-PP-III- classe "M", exercido pelo sr. Paulo
Afonso da Rocha Pinto; 1 (um) de Contador - QG-PP-III- classe "K",
exercido pelo sr. Mário Campos Pacheco.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, os
funcionários relotados por este Decreto continuarão a ser
pagos por conta da dotação correspondente aos cargos, por
eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados
à Secretaria do Governo pela citada Secretaria de Estado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os títulos dos funcionários
referidos no artigo 1.º serão apostilados pelo
Secretário de Estado dos Negócios da
Educação e a apostila publicada no orgão oficial.
   

**Artigo  .º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Francisco Brasiliense Fusco.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 5 de setembro ae 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17535-05.09.1947.html