# Decreto nº 67.894, de 21/08/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 67.660, de 26 de abril de 2023, que institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa "Jovem Aprendiz Paulista".

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.894, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

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 Altera o dispositivo que especifica do Decreto n° 67.660, de 26 de abril de 2023, que institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa "Jovem Aprendiz Paulista".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 O inciso I do artigo 2° do
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 "I - beneficiários: jovens residentes no Estado de São Paulo, com idade entre 14 e 24 anos, regularmente matriculados no ensino fundamental, no ensino médio ou no Ensino Jovem Adulto da rede pública;".(NR)
 

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Jorge Luiz Lima
 

 Secretário de Desenvolvimento Econômico
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de agosto de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67894-21.08.2023.html