# Lei nº 9.161, de 17/05/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival de Música Sertaneja", realizado anualmente, no mês de abril, em Herculândia.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.161, DE 17 DE MAIO DE 1995

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 (Projeto de lei n. 348/94 do deputado Abelardo Camarinha)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival de Música Sertaneja", realizado anualmente, no mês de abril, em Herculândia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no calendário turístico do Estado o Festival de Música Sertaneja, realizado, anualmente, no mês de abril, em Herculândia.
   

**Artigo .º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Antonio Bragança Retto
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa. aos 17 de maio de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9161-17.05.1995.html