# Lei nº 5.834, de 20/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Pedro Ferreira Duarte Neto" à EEPG do Bairro de Araçoiabinha, em Araçoiaba da Serra.

## Texto Completo
LEI N. 5.834, DE 20 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá a
denominação de "Pedro Ferreira Duarte Neto" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Bairro de Araçoiabinha, em
Araçoiaba da Serra
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Pedro Ferreira Duarte
Neto" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro de
Araçoiabinha, em Araçoiaba da Serra.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5834-20.10.1987.html