# Lei nº 5.354, de 07/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de  "Prof. Iberê Ananias Pimentel" à EEPG(A) da Picinguaba, em Ubatuba.

## Texto Completo
LEI N. 5.354, DE 7 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof. Iberê Ananias Pimentel" à
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Picinguaba, em Ubatuba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Iberê
Ananias Pimentel" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da
Picinguaba, em Ubatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1986

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5354-07.10.1986.html