# Decreto nº 34.316, de 10/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.316, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de
Capital
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõem: o Artigo 7.º, e
o inciso I, do Artigo 9.º, da Lei n. 6.992, de 27 de
dezembro de 1990,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de CrS
200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzeiros), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e Funcional
Programática, conforme as Tabelas em anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964, sendo:
 
  

**I** 
 - Cr$ 168.000.000,00 (Cento e sessenta e oito milhões
de cruzeiros), nos termos do Artigo 7.º, da Lei n. 6.992, de
27 de dezembro de 1990, e
   

**II** 
 - CrS 32.000.000,00 (Trinta e dois
milhões de cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo
9.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M Mazzucchelli, 
 

 Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz ,
 

 Secretário de Planejamento e Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, 
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34316-10.12.1991.html