# Lei nº 7.064, de 24/09/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda "Os "Três Mensageiros"

## Texto Completo
LEI N. 7.064, DE 24 DE SETEMBRO DE 1962
 

 Declara de utilidade pública o Centro Espírita de Umbanda "Os "Três Mensageiros"
 

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Centro Espírita de Umbanda "Os Três Mensageiros", com
sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno, do Estado de São Paulo, aos 24 de setembro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
   

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de setembro de 1962.
   

 Fioravante Zampal, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-7064-24.09.1962.html