# Decreto nº 45.301, de 16/10/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o artigo 1.º do Decreto n.º 43.269, de 2 de julho de 1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias, e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 2000

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 Retifica o artigo 1.º do Decreto n.º 43.269, de 2 de julho de 1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias, e dá providências correlatas.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 43.269, de 2 de julho de 1998
 
 , fica retificado na seguinte conformidade:
   

 "Artigo 1.º - Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de julho de 1998.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 16 de outubro de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45301-16.10.2000.html