# Lei nº 868, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, com sede em Orlândia

## Texto Completo
LEI N. 868, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade
pública a Associação de Proteção à
Maternidade e à Infância, com sede em Orlândia
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação de Proteção à Maternidade e à
Infância, com sede em Orlândia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promocão Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-868-16.12.1975.html