# Lei nº 5.220, de 03/07/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Archimedes Aristeu Mendes de Carvalho" à EEPG(A) Parque Maria Stella Fagá, em São Carlos.

## Texto Completo
LEI N. 5.220, DE 3 DE JULHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof. Archimedes Aristeu Mendes de
Carvalho" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Parque Maria Stella
Fagá, em São Carlos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Archimedes Aristeu
Mendes de Carvalho" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Parque
Maria Stella Fagá, em São Carlos, criada pelo Decreto
n. 24.844, de 6 de março de 1986, conforme
publicação no Diário Oficial do Estado do dia 7 de
março do corrente ano.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jose Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5220-03.07.1986.html