# Lei nº 4.904, de 12/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Presidente Tancredo de Almeida Neves" à EEPG do Jardim Novo Horizonte, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a denominação de "Presidente
Tancredo de Almeida Neves" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Novo
Horizonte,
   

 no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Presidente Tancredo de
Almeida Neves" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Novo Horizonte,
no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1985
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4904-12.12.1985.html