# Decreto nº 704, de 07/09/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE SEIS ANOS A PENA DE QUINZE ANOS A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOSÉ LOPES

## Texto Completo
DECRETO N. 704, DE 7 DE SETEMBRO DE 1899
   

 Commuta na de seis annos a pena de quinze annos a que foi condemnado o réu José Lopes
   

 O presidente do Estado resolve
rectificar o decreto n. 619, de 15 de Novembro do anno passado, no
sentido de ser commutada em seis annos de prisão a pena de quinze annos
a que foi condemnado o réu José Lopes, pelo jury da comarca de Santos,
modificada pelo accordam do Tribunal de Justiça, em 20 de Fevereiro de
1897.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1899. 
 

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 José Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-704-07.09.1899.html