# Decreto nº 12.860, de 06/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.860, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
   

**I** 
 - Prefeitura Municipal de Araçatuba - GE - 4.487-76:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Araçatuba;
   

**1** 
 - CAM 2.008-78 - EEPSG de Santo Antonio do Aracanguá Rua Papa João XXIII, s|n.º.
   

 1.1 - 30 carteiras centrais duplas - DRE - 1.175-77;
   

 1.2 - 83 carteiras duplas - DRE - 1.916-78;
   

**II** 
 - Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - GE - 3.485-77:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretária da
Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior -
Divisão Regional de Ensino de Marilia;
   

 1
 
 - CAM - 2.022-78 - EEPG
«Dr. Antonio Carlos de Abreu Sodré» - Praça
da Bandeira, 110 - Bernardino de Campos - DRE - 716-77;
   

 1.1 - 2 kg de sucata;
   

**III** 
 - Prefeitura Municipal de Ibirarema - GE - 4.153-75:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Administração de Material -
Comissão Central de Compras do Estado - CO-4 - Av. Torres de Oliveira,
868 CAM - 821-75;
   

 1
 
 - 34 cavaletes de madeira para apoio de tambor de óleo comestível;
   

 2
 
 - 166 tambores de aço com capacidade para 200 l;
   

 3
 
 - 1 aquecedor de água, elétrico, capacidade para 500 l, marca «Copkent»;
   

 4
 
 - 25 ganchos para carne, em aço inoxidável, com roldanas para trabalhar em trilhos de 2.1/2"x1/2";
   

 5
 
 - 1 esteira transportadora horizontal, com rodas pneumáticas em garfos giratórios, tipo HTR-10, marca Velox;
   

**IV** 
 - Prefeitura Municipal de Ourinhos - GE - 3781-77:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Marília;
   

 1
 
 - CAM - 2024-78 - EEPG. «Horácio Soares» - Rua Euclídes da Cunha, 821 - DRE-528-77;
   

 1.1 - 14 kg de sucata;
   

**V** 
 - Prefeitura Municipal de Piraju - GE - 1252-78:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de
Ensino do Interior - DRE - de Marília - EEPSG. «Cel. Nhonhô Braga» -
Rua Cel. Nhonhô Braga, 60 - Piraju - CAM - 2025-78 - DRE - 3848-77 - DE
de Santa Cruz do Rio Pardo;
   

 1
 
 - 1 carteira dianteira (madeira);
   

 2
 
 - 1 carteira traseira (madeira);
   

 3
 
 - 1 carteira dupla traseira (madeira);
   

 4
 
 - 1 carteira dupla traseira (madeira);
   

 5
 
 - 1 mesa de centro (madeira);
   

 6
 
 - 1 mesa com 2 gavetas (madeira);
   

 7
 
 - 1 mesa esmaltada, laboratório (madeira);
   

 8
 
 - 1 mesa simples (madeira);
   

**b)** 
 pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e
Serviços - DAS-3 - Seção de Almoxarifado - AS-32 - Rua Luiz Pacheco, 40
- CAM - 1626-78;
   

 1
 
 - 2 máquinas de
escrever Smith Corona, n.ºs de fabricação 2.
309063-14 e 5.111355 - PI - s|n.º e 105773;
   

**VI** 
 - Prefeitura Municipal de Pompéia - GE - 2631-78:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de
Marília;
   

 1
 
 - CAM - 2031-78 - Delegacia de Ensino de Marília - DRE 8064-78;
   

 1.1 - 173 carteiras centrais duplas;
   

 1.2 - 36 carteiras dianteiras duplas;
   

 1.3 - 25 carteiras traseiras duplas - (banco);
   

 1.4 - 1 carteira central individual;
   

 1.5 - 75 carteiras centrais individuais;
   

 1.6 - 1 carteira dianteira individual;
   

**VII** 
 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - GE -  778-78:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Marília;
   

 1
 
 - CAM - 2023-78 - EEPG
«Sinharinha Camarinha» - DE Santa Cruz do Rio Pardo -
Praça São Sebastião s|n.º - DRE - 7210-77;
   

 1.1 - 10 kg de sucata.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem
retirados dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a
partir da publicação quando as donatárias poderão dispor deles sem
qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 6 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.860, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
   

 Retificação
   

 Artigo 1.º - ...
   

 III - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAREMA - ...
   

 a) pertencentes à Secretaria da Administração de Material - ... Av. Torres de Oliveira,
   

 onde se lê: 868 - ...
   

 leia-se: 368 - ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12860-06.12.1978.html