# Lei nº 1.475, de 29/11/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Regina Coutinho Nogueira" à EEPG de Vila Nogueira, em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 1.475, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1977
 

 Dá a
denominação de «Regina Coutinho Nogueira»
à Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Nogueira, em Campinas
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Regina Coutinho Nogueira» a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Nogueira, em Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Moacyr Expedito Marret Vaz Guimarães
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de novembro de 1977.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretora Administrativa - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1475-29.11.1977.html