# Decreto nº 755, de 16/03/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA MODELOS DOS LIVROS PARA O REGISTRO PÚBLICO DE TERRAS

## Texto Completo
DECRETO N. 755, DE 16 DE MARÇO DE 1900
 

 Approva os modelos dos livros para o registro publico de terras
 

 O presidente do Estado de São Paulo,
Attendendo ao que representou o secretario dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, e para boa execução do regulamento de 5 de
Janeiro do corrente anno,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvados os modelos annexos, rubricados
pelo secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, para os livros destinados ao registro publico das terras
neste Estado.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 16 de Março de 1900.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 ALFREDO GUEDES.
 

 Secretaria da Agricultura,S. Paulo, 16 de Março de 1900 - Alfredo Guedes
   

 Registro de terras devolutas
 

 Nota:
O livro aberto terá 80 centímetros.Será numerado por folhas e a
escripturação se fará no verso da folha á esquerda e na face da folha á
direita, na qual começará a numeração.
   

 Conterá 150 folhas 
 

 Secretaria da Agricultura,S. Paulo, 16 de Março de 1900 - Alfredo Guedes
   

 Registros das terras reservadas
 

 Nota: Identica á feita no livro do§ 1.° menos no numero de folhas que será de cem.
 

  

 Secretaria da Agricultura, S. Paulo, 16 de Março de 1900 - Alfredo Guedes
   

 Registro das terra de dominio
 

 Nota:Identica á feita no livro do § 1.° Conterá 150 folhas
 

 Secretaria da Agricultura,S. Paulo, 16 de Março de 1900. - Alfredo Guedes
   

 Registro das posses legitimadas ou
sujeitas a legitimação, e das sesmarias e concessões
revalidadas ou sujeitas a revalidação
 

 Nota:Este livro é em tudo egual ao do artigo 28 § 3.°
 

 Secretaria da Agricultura, São Paulo de 16 de Março de 1900. - Alfredo Guedes
   

 Registro dos lotes de terras devolutas
 

 Nota: Identica á do modelo do livro do § 1.° Conterá duzentas folhas
 

 Secretaria da Agricultura, São Paulo de 16 de Março de 1900. - Alfredo Guedes
   

 Registro de concessões gratuitas feitas nos ex-voluntarios da Patria
 

 Nota:Identica á do modelo do livro 1.°  Conterá cem folhas
 

 Secretaria da Agricultura, São Paulo de 16 de Março de 1900. - Alfredo Guedes
   

 Registro facultativo das terras de dominio independentemente de sua origem 
 

 Este livro é em tudo egual ao § 3.° e 4.°
 

 Secretaria da Agricultura, São Paulo de 16 de Março de 1900. - Alfredo Guedes
   

 Transcripção
da venda dos lotes de terras devolutas e das transmissões das
mesmas assim como das das propriedades e posses registradas nos livros dos  §§
3.°,4.°,5.° e 6.° do artigo 28.
 

 Nota:Identica á feita do modelo do livro de § 1.° Conterá cento e cincoenta folhas.
 

 Secretaria da Agricultura, São Paulo de 16 de Março de 1900. - Alfredo Guedes
   

 Livro do tombo dos titulos e mais documentos apresentados
 

 Nota:O
livro aberto terá 80 centímetros como os anteriores.
Conterá 300 folhas e numeração por folhas como os
outros
 

 Secretaria da Agricultura, São Paulo de 16 de Março de 1900. - Alfredo Guedes
 

  

 Indice ou resumo
dos livros dos §§
1.º,2.º,3.º,4.º,5.º,6.º,7.º,8.º
e 9.º do artigo 28
 

 Nota:Mesmas dimensões dos outros livros - Conterá 300 folhas, numeração por folhas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-755-16.03.1900.html