# Lei nº 5.873, de 29/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência "O Cenáculo de Jesus", em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 5.873, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Serviço de Assistência "O Cenáculo de Jesus", em
Campinas.
   

**Artigo 2** 

 .º
 

 - Esta lei entrará em vigor na dara de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sergio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Vergilio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5873-29.10.1987.html