# Lei nº 9.724, de 03/02/1967

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
LEI N. 9.724, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino
 

 A Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo decreta e eu, Francisco Franco, na qualidade
de seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25,
parágrafo único, da Constituição Estadual,
a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Clarinda Machado de Souza" o Ginásio Estadual de Riolândia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de fevereiro de 1967.
   

 FRANCISCO FRANCO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de fevereiro de 1967.
   

 Lafayette Soares de Paula, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1967/lei-9724-03.02.1967.html