# Lei nº 4.599, de 03/01/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "JOÃO PEREZ SANTOS" AO GRUPO ESCOLAR DO DISTRITO DE AGISSÊ, MUNICÍPIO DE RANCHARIA.

## Texto Completo
LEI N. 4.599, DE 3 DE JANEIRO DE 1958
   

 Dá denominação de "João Perez Santos " ao Grupo Escolar de Agissê,município de Rancharia.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "João Perez Santos" o Grupo Escolar de Agissê, município de Rancharia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 3 de janeiro de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4599-03.01.1958.html