# Decreto nº 12.056, de 09/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 250:000$0 dentro da verba 368, § 41 do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 12.056 DE 9 DE JULHO DE 1941
 

 Transfere a importância de 250:000$0 dentro da verba 368, § 41 do orçamento vigente.
 

**O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da
autorização que lhe confere o § 2.° do artigo 27
do decreto-lei federal n. 1202, de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a importância de
duzentos e cincoenta contos de réis (250:000$0), da
alínea n 1, da C. 1 para a alínea n. 2 da C. 2, ambas da
verba 368, .§ 41 do orçamento vigente, atribuída
á Repartição de Saneamento de Santos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este
decreto entrará em vigôr na data de sua
publicação, revogadas às disposições
em contrário.**

**Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 9 de julho de 1941.
   

  

  

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello
   

 Coriolano de Góes.**

**Publicado na Secretaria do Estado dos Negócios da Viação o Obras Públicas, aos 9 de julho de 1941.
   

 F. Gajotto, Diretor Geral**

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12056-09.07.1941.html