# Decreto nº 14.248, de 23/10/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e suplementa verbas no orçamento vigente da Superintendência dos Serviços do Café

## Texto Completo
DECRETO N. 14.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1944
   

 Reduz e suplementa verbas no orçamento vigente da Superintendência dos Serviços do Café.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no artigo 7.º, n. 1 do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de
1939, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam anuladas, nas importâncias abaixo, as
seguintes verbas do orçamento da Superintendência dos Serviços do Café
da Secretaria da Fazenda.
   

 § 2.º
 
 - ENCARGOS DIVERSOS
   

 TÍTULO III
   

 DESPESAS COM CAFÉ NOS REGULADORES
   

 VERBA N. 5 
   

 4 - Despesas Diversas
   

 42 - Serviços de Conservação
   

 428 - Imóveis
   

 a) Conservação e reparos de armazens reguladores............1.500.000,00
   

 c) Reformas de armazens reguladores a serem executadas em virtude de
acôrdo celebrado com o D.N.C.......900.000,00
   

  

 TÍTULO IV
   

 PROPAGANDA DO CAFÉ
   

 6 VERBA N. 6
   

 Propaganda do Café
   

 2 - Material Permanente
   

 Compras de Café
   

 Aquisição de Café para Propaganda.................. 1.092.100,60 
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam suplementadas verbas no orçamento da
Superintendência dos Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, na
importância total de Cr$ 3.492.100,60 (três milhões,
quatrocentos e noventa e dois mil, cem cruzeiros e sessenta centavos)
como, a seguir se discrimina: 
 

 § 1.º - SERVIÇO DA DÍVIDA EXTERNA
   

 1 VERBA N. 1
   

 Empréstimo Externo do Instituto de Café do Estado de São Paulo
   

 4 - Despesas Diversas
   

 46 - Divida Externa
   

 461 - Amortização da Divida Externa............... 1.500.000,00
   

 462 - Juros da Dívida Externa....................... 492.100,00
   

 463 - Despesas da Dívida Externa................. 1.500.00,00 
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com as suplementações autorizadas pelo
artigo 2.º, serão cobertas com os recursos provenientes das anulações a
que se refere o artigo 1.º.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 23 de outubro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D'Auria
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 23 de outubro de 1944.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral. 
 

 DECRETO N. 14.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1944
 

 Reduz e suplementa verbas no orçamento vigente da Superintendência dos Serviços do Café.
   

 RETIFICACÃO
   

  

 No art. 1.°, Título III, onde se lê: "DESPESAS COM CAFÉ NOS REGULADORES
- VERBA N. 5 - 4 Despesas Diversas, etc.", leia-se: "DESPESAS COM CAFE
NOS REGULADORES - 5 VERBA N. 5 - Despesas com Café nos Reguladores - 4
- Despesas Diversas, etc.".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14248-23.10.1944.html