# Decreto nº 4.949, de 31/03/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 350:000$000 (TREZENTOS E CINCOENTA CONTOS DE RÉIS) PARA PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO DE HASTA PÚBLICA, DE UM PRÉDIO DESTINADO À IMPRENSA OFICIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.949,  DE 31 DE MARÇO DE 1931
 

 Abre um credito especial na
importancoa de rs. 350:000$000 (trezentos e cinquenta contos de
réis), para pagamento da arrematação de hasta
publica, de um predio destinado á Imprensa Official.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
   

 considerando que a Imprensa Official necessita de installação adequada ao seu funcciomento regular;
   

 Considerando que, para tal fim, o predio sito, á rua da Gloria
n.º 88, levado á preça em 27 do corrente, reune
todos os requisitos,
   

  

 Decreta:
   

**Art. 1.°** 
 - Fica aberto á Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado de São Paulo, um credito especial na
importancia de trezentos e cincoenta contos de réis ...... (rs.
350:000$000), para pagamento da carta de arrematação,
feita pela Fazenda do Estado, em hasta publica, do predio n.° 88 da
rua da Gloria, na Capital, destinado a installação da
Imprensa Official.
   

**Art. 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 31 de março de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

  

 Marcos de Souza Dantas.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de São Paulo, em 31 de março de 1931.
   

 P. Freitas - Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4949-31.03.1931.html