# Decreto nº 45.090, de 01/08/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, desapropriação, imóvel em São Bernardo do Campo, necessário ao DER.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.090, DE 01 DE AGOSTO DE 2000

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 Declara de utilidade pública, desapropriação, imóvel em São Bernardo do Campo, necessário ao DER.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, com uma área de 3.770,25m² (três mil, setecentos e setenta metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), situado no Distrito de Riacho Grande, Município e Comarca de São Bernardo do Campo, necessário aquele Departamento, para a construção do dispositivo de entroncamento e retorno em nível das SP-31 (Rodovia Índio Tibiriçá) com a SP-148 (Rodovia Caminho do Mar), com medidas e confrontações mencionadas na planta cadastral constantes do Processo DER-226.228/98, a saber:
   

 Uma área que consta pertencer a Francisco José Ansoain Bacaicoa: "Inicia-se no ponto de confluência da SP-31 (Rodovia Índio Tibiriçá) com a SP-148 (Rodovia Caminho do Mar), daí segue em curva à direita, com raio de 30,00m e desenvolvimento de 17,02m, até encontrar o ponto 'B'; daí segue em frente 79,25m com rumo SE 16º52'46", confrontando com a SP-148 (Rodovia Caminho do Mar) até encontrar o ponto 'B-1'; daí segue em curva à direita, com raio 295,50m e desenvolvimento de 20,50m, confrontando com a SP-148 (Rodovia Caminho do Mar) até encontrar o ponto 'C'; daí deflete à direita, numa distância de 104,14m com rumo SN 60º19'34", confrontando com área remanescente do DER, até encontrar o ponto 'D'; daí segue à direita em curva, com raio 100,00m e desenvolvimento de 65,59m, confrontando com a SP-31 (Rodovia Índio Tibiriçá), até encontrar com o inicial 'A', totalizando uma área de 3.770,25m2 (três mil, setecentos e setenta metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados).".
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1.º de agosto de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45090-01.08.2000.html