# Lei nº 5.874, de 29/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Alfredo Jorge" ao ramal de acesso que liga os Municípios de Catanduva e Pindorama à Rodovia SP-310, na altura do Km. 375.

## Texto Completo
LEI N. 5.874, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá denominação a ramal de acesso que liga os Municípios de Catanduva e Pindorama à SP-310
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Alfredo Jorge" o ramal de
acesso que liga os Municípios de Catanduva e Pindorama à Rodovia
SP-310, na altura do km 375.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Walter Bernardes Nory
   

 Secretário dos Transportes
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5874-29.10.1987.html