# Decreto nº 34.234, de 25/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui dispositivo no Decreto nº 33.371, de 10/06/1991

## Texto Completo
DECRETO N. 34.234, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991
   

 Inclui dispositivo no Decreto n.º 33.371, de 10 de junho de 1991
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica incluído parágrafo
único no artigo 1.º do Decreto n.º 33371, de 10 de junho
de 1991 com a seguinte redação:
   

 "Parágrafo único - Caberá, igualmente, ao
Subsecretário de Integração Regional autorizar
prorrogação de prazo de vigência dos
convênios referidos neste artigo."
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 1991.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34234-25.11.1991.html