# Decreto nº 168, de 12/05/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO PILAR, DO MUNICÍPIO DE SARAPUÍ

## Texto Completo
**DECRETO N. 168
 
 , 
 
 DE 1 DE MAIO DE
1891**

  
 
 Eleva á categoria de villa a
freguezia de Nossa Senhora do
Pilar, do município de Sarapuhy
 

 O
Governador do Estado, tendo em vista o que representaram
da freguezia de N. S. do Pilar, do município de Sarapuhy, e
verificando pelos
documentos que instruem a representação, que aquella
freguezia por seu
desenvolvimento e população está em
condições de ser elevada á villa, e que
está
satisfeita a exigência do art. 1.º da lei n. 40 de 11 de
Março de 1885, visto
possuir, a expensas de seus habitantes, edifícios para cadeia
 
  
 
 e para a municipalidade;
   

 Decreta:
 

 Artigo 1.º-
 
 Fica elevada
á categoria de villa a freguezia
de N. S. do Pilar, do município de Sarapuhy, com as actuaes
divisas.
   

 Artigo 2.º-
 
 Revogadas as
disposições em contrario.
 

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Maio de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-168-12.05.1891.html