# Decreto nº 17.666, de 19/11/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz, cria e suplementa dotações do orçamento da Universidade de São Paulo para o presente exercício

## Texto Completo
DECRETO N. 17.666, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1947
   

 Reduz, cria
e suplementa dotações do orçamento da Universidade
de São Paulo para o presente exercício.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições.
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 1.212.819,50
(um milhão, duzentos e doze mil, oitocentos e dezenove cruzeiros e
cinquenta centavos) as dotações dos itens abaixo, do orçamento vigente
da Universidade de São Paulo:
   

  

**§ 1.º** 
 - REITORIA DA UNIVERSIDADE DE S. PAULO 
 

 TITULO I
   

 Reitoria da Universidade de São Paulo 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Ficam criadas na importância de Cr$ 2.513.620.00
(dois milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e vinte cruzeiros)
as dotações dos itens abaixo discriminados do mesmo orçamento: 
 

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
29.477.376,10 (vinte e nove milhões, quatrocentos e setenta e sete mil,
trezentos e setenta e seis cruzeros e dez centavos) as dotações dos
itens abaixo. do mesmo orçamento. 
 

  

  

  

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a criação e suplementação de
dotações, num total de Cr$ 31.990.996,10 (trinta e um milhões,
novecentos e noventa mil, novecentos e noventa e seis cruzeiros e dez
centavos) a que se referem os artigos 2.º e 3.º deste decreto, serão
cobertas com os recursos provenientes de:
   

**a)** 
 - Anulação de que trata o artigo 1.º, deste decreto ....... 1.212.819,50
   

**b)** 
 - Subvenção do Estado à Universidade de São Paulo, consignada
na lei n. 2, de 16-10-47, artigo 2.º, parág. 2.º, e tabela anexa ao
decreto n. 17.637, de 25 de outubro de 1947: 
   

 Pessoal Fixo .. 27.688.879,40
   

 Despesas Diversas .. .. 3.407.897.20
   

 Soma .. 31.096.776.60
   

 MENOS:
   

 Redução conforme artigo 1.º, parág. 2.º,
da lei n.2, de 16-10-47 a tabela anexa ao decreto 17.637, 
   

 de 25-10-47 .. .. .. .. 318.600,00 30.778.176 60
   

 Soma........... 31.990.996,10
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 18 de novembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Francisco Brasiliense Fusco
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 19 de novembro de 1947.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17666-19.11.1947.html