# Decreto nº 6.357, de 01/07/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração da Secretaria da Educação, para a da Secretaria do Interior, terreno situado no Município de Alto Alegre, Comarca de Penápolis

## Texto Completo
DECRETO N. 6.357, DE 1.º DE JULHO DE 1975
 

 Transfere da
Administração da Secretaria da Educação,
para a da Secretaria do Interior, terreno situado no Município
de Alto Alegre, Comarca de Penápolis
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido da
Administração da Secretaria da Educação,
para a da Secretaria do Interior, um terreno sem benfeitorias, situado
no município de Alto Alegre e comarca de Penápolis, cujas
divisas e confrontações são as seguintes:
«Inicia-se no ponto «A», situado na confluência
dos alinhamentos da Rua 13 de Maio com a Avenida Expedicionário
Diogo Martins. Desse ponto, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
13 de Maio na distância de 40,00 m até o ponto
«B». Daí, deflete à direita e segue em linha
reta confrontando com propriedades do Sr. Sussumi Iwama,
Critovão Sanches e João Bojam Perez na distância de
54,00 m até o ponto «C». Daí deflete à
direita e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Osvaldo Cruz na
distância de 40,00 m até o ponto «H», situado
no alinhamento da Avenida Expedicionário Diogo Martins. Dai,
deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento acima
citado na distância de 54,00 m até o ponto
«A», início da presente descrição,
encerrando a superfície de 2.160,00m2 (dois mil, cento e
sessenta metros quadrados)». O terreno acima descrito é
desmembrado de uma área de terras medindo 4.000,00 m2 (quatro
mil metros quadrados), adquirido pela Fazenda do Estado por
força da transcrição n.º 35.959, do Registro
de Imóveis da comarca de Penápolis, tudo conforme
memorial descritivo, laudo de avaliação e planta n.º
CI-44.489, elaborados pela Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, no processo n.º PGE - 16.781/58.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de julho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Publicado na Casa Civil, aos 1.º de junho de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 6.357, DE 1.º DE JULHO DE 1975
 

 Transfere da
Administração da Secretaria da Educação
para a da Secretaria do Interior, terreno situado no Município
de Alto Alegre, Comarca de Penápolis
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º - Fica transferido da Administração da Secretaria da Educação ...
   

 Onde se lê: elaborados pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário. no processo n.º PGE-16.781/58,
   

 Leia-se: elaborados pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário no processo n.º PGE-18.781/58

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6357-01.07.1975.html