# Decreto nº 46.132, de 28/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO 
N. 46.132, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
 

 Dispõe 
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de 
Despesas Correntes
 

 GERALDO 
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais,
   

 Decreta:
 
  

 Artigo 
1.º
 

 - Fica aberto um crédito de R$ 172.113,00 (Cento e setenta e dois mil, cento 
e treze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Ciência, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico, observando-se as classificações Institucional, 
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, 
anexa.
 

  

 Artigo 
2.º
 

 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude 
o inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 
1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, 
anexa.
 

  

 Artigo 
3.º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
 

  

 Palácio 
dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2001.
 

  

 GERALDO 
ALCKMIN
 

  

 Fernando 
Dall'Acqua
 

 Secretário da 
Fazenda
 

  

 André 
Franco Montoro Filho
 

 Secretário de Economia e 
Planejamento
 

  

 João 
Caramez
 

 Secretário-Chefe da Casa 
Civil
 

  

 Antonio 
Angarita
 

 Secretário do Governo e Gestão 
Estratégica
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado 
do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de setembro de 
2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46132-28.09.2001.html