# Lei nº 5.134, de 23/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Marilene de Oliveira Acetto" à EEPG de Vila Carlina, em Mauá.

## Texto Completo
LEI N. 5.134, DE 23 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Professora Marilene de Oliveira Acetto"
à Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Carlina, em
Mauá
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professora Marilene de
Oliveira Acetto" a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Carlina, em
Mauá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5134-23.05.1986.html