# Decreto nº 9.128, de 29/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Sud Mennucci para uso da Irmandade da Santa Casa de Sud Mennucci

## Texto Completo
DECRETO N. 9.128, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976
   

  

  
 

 Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçôes legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º -
 
 Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE-3693-76, a
doação à Prefeitura Municipal de Sud Mennucci,
para uso de Irmandade da Santa Casa de Sud Mennuci, dos materiais
usados abaixos declarados excedentes, da Secretaria de
Administração.
   

 I
 
 - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
   

 a)
 
 Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - CATI - Divisão
Regional Agrícola - Rua Barão do Triunfo, s/n -
Araçatuba - CAM - 1129-76;
   

 1 -
 
 1
 

 balança Filizoli com 2 pratos n.º de fabricação 16806 - PI - 39638 - (Item 1);
   

 2 -  
 
 1 balança de precisão Jonhson Hudson - PI - 41133 - (item 2);
   

 3 -
 
 1 máquina de
escrever Remington - tipo paica com 160 espaços -n.º de
fabricação 4115074 - PI - 40144 - (item 6);
   

 4 -
 
 1 máquina de
escrever Remington com 140 espaços n.º de
fabricação 104.604 - PI - 40157 - (item 7).
   

 II -
 
 Pertencentes à Secretária da Segurança Pública
   

 a)
 
 Divisão de Material do DADG - Rua Serra de Botucatu, n.º 1579 - CAM - 390-74
   

 1 -
 
 4 mesas de aço - PI - 65035 - 65054 - 65045 - (item 1).
   

 III -
 
 Pertencentes à Secretária da Economia e Planejamento
   

 a)
 
 Departamento de Estatística - Rua Leopoldo Couto de Magalhâes Jr n.o 1432 - CAM 592-76;
   

 1 -
 
 1 arquivo de aço com 6 gavetas duplas de 6x6 cor verde - PI - 231 - (Item 89)
   

 Artigo 2.º -
 
 A
doação de que trata este decreto ficará revogada
se os materiais a que se refere o Artigo 1.º nção
forem retirados de dentro de quarenta e cinco dias.
   

 Artigo 3.º
 

 -
 

  
 

 O
prazo para uso dos materiais é de 6 meses a partir da
publicação, quando a donatária poderá
dispos deles sem qualquer formalidade.
   

 Artigo 4.º -
 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Roberto  Cano de Arruda, Rspondendo pelo expediente da Secretária da Agricultura
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Jorge Wilheim, Secretário da Economia e Planejamento
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
   

  
                   
                   
                   
                   
         
 
 DECRETO N. 9.128, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1976
 

                        
 
   Autoriza a doação
de materiais usados à Prefeitura Municipal de Sud Mennucci para
uso da Irmandade da Santa Casa de Sud Mennucci
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê: Decreto n. 9.129, de 29 de novembro de 1976
   

 Leia-se: Decreto n. 9.128, de 29 de novembro de 1976

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9128-29.11.1976.html