# Lei de 09/05/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Maternidade de Guaimbê, em Guaimbê

## Texto Completo
LEI DE 9 DE MAIO DE 1972
 

 Declara de utilidade pública a Maternidade de Guaimbê, em Guaimbê
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Maternidade de Guaimbê, com sede em Guaimbê.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1972. 
   

 LAUDO NATEL 
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Machado de Lemos
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-0A-09.05.1972.html