# Lei nº 6.660, de 15/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira" à EEPG do Vale dos Pinheiros, com sede em São José dos Campos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.660, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

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 Dá denominação de "Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira" à EEPG do Vale dos Pinheiros, com sede em São José dos Campos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira" a Escola Estadual do 1.º Grau do Vale dos Pinheiros, em São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Goldemberg
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6660-15.02.1990.html