# Decreto nº 7.310, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reorganiza o Departamento de Assistência ao Cooperativismo e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 7.310, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Reorganiza o Departamento de Assistencia ao Cooperativismo e dá outras providencias.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Industria e Commercio, e usando das attribuições que a
lei lhe confere.
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - O Departamento de Assistencia ao Cooperativismo, creado pelo Decreto n. 5.966, de 30 de junho de 1933,
terá a seguinte organização constante do presente
decreto.
   

**Art. 2.º** 
 - Compete ao Departamento dar dynamismo no Estado,
as legislações federaes sobre a materia, incentivando,
orientando, controlando e fiscalizando a organização e o
funccionamento das Sociedade Cooperativas em geral, auxiliando-as e
utilizando dos seus respectivos technicos nas diversas
repartições do Estado.
   

**§ 1.º** 
 - Para
auxiliar e animar a creação de Cooperativas destinadas
á transformação de productos agricolas,
será ampliada ou desdobrada, si preciso, e apparelhada
convenientemente a Secção de Bacteriologia e Industrias
de Fermentação do Instituto Agronomico.
   

**§ 2.º** 
 - Para ajudar
e estimular a organização de cooperativas, destinadas a
transformação de productos de origem animal
será
creado, junto á Directoria de Industria Animal, o respectivo
Serviço, abrindo-se nessa occasião o necessario credito.
   

**Art. 3.º** 
 - As
Cooperativas que se organizarem no Estado, bem como as que se acham em
pleno funccionamento, nos moldes das sociedades da especie e de
conformidade com as leis vigentes, gozarão das regalias
constantes dos artigoss 6.º, alineas a), b), c), d), e), f), g) e
h), §§ 1.º e 2.º, e 7.º do Decreto n. 5.966,
de 30 de junho de 1933.
   

**§ unico** 
 - Fica,
entretanto, o goso dessas regalias subordinado ao cumprimento dos
dispositivos constantes dos artigos, 8.º e 9.º do mesmo
Decreto, sujeitando-se as Sociedades Cooperativas ás
comminações do artigo 10.º, do citado Decreto.
   

 Art 4.º
 
 - O Departamento de Assistencia ao Cooperativismo terá uma Directoria e as seguintes Secções:
   

**a)** 
 Secção de Propaganda o Orientação;
   

**b)** 
 Secção de Registro e Fiscalização.
 **Art. 5.º** 
 - Para execução dos serviços a cargo de Departamento haverá o seguinte pessoal:
   

 1 - Director (Technico em Cooperativismo);
   

 2 - Chefes de Secção (Technicos em Cooperativismo);
   

 1 - Contador especializado;
   

 4 - Inspectores Fiscaes Cooperativistas;
   

 2 - Sub-Inspectores Fiscaes;
   

 1 - Primeiro Escripturario;
   

 2 - Segundos Escripturarios;
   

 2 - Terceiros Escripturarios;
   

 3 - Quartos Escripturarios;
   

 1 - Porteiro;
   

 1 - Mensageiro;
   

 1 - Servente e
   

 1 - Chauffeur
   

 Art 6.º
 
 - O provimento
dos cargos constantes do presente Decreto obedecerá as
disposições das leis em vigor, tendo preferncia para os
mesmos o pessoal que se acha em exercicio, no Departamento.
   

**Art. 7.º** 
 - Os vencimentos ao pessoal do Departamento  serão os constantes da tabella annexa.
   

 Art 8.º
 
 - O Director e
Chefe de Secção do Departamento, ora reorganizado,
terão direito, além dos vencimentos do cargo, a tempo
integral, a juizo do Secretario da Agricultura, Industria, e Commercio.
   

**Art. 9.º** 
 - O Governo, opportunamente, dará regulamento ao presente Decreto.
   

**Art. 10.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á
Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial
necessario ao augmento de despesas provenientes deste Decreto, no
corrente exercicio.
   

**Art. 11.** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as diposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de
julho de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Luiz de Toledo Piza Sobrinho
   

 Clovis Ribeiro
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 5 de julho de 1935.
   

 José de Paiva Castro, Director Geral
   

  

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio.
   

 ARMANDO DE SALDES OLIVEIRA
   

 Luiz de Toledo Piza Sobrinho
   

 Clovis Ribeiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7310-05.07.1935.html