# Resolução da Alesp nº 574, de 13/08/1968

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre aumento de vencimentos, transformação de cargos e institui o RDE na Secretaria da ALESP.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 574, DE 13 DE AGOSTO DE 1968

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*(Atualizada até a Resolução nº 582, de 21 de outubro de 1971)*

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 Dispõe sobre aumento de vencimentos, transformação de cargos e institui o RDE na Secretaria da ALESP.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
   

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 17 -** 
 Revogado.
 

*- Artigo 17 revogado pela
 .* 
  

**Artigo 18 -** 
 Aos servidores nomeados ou admitidos após a publicação desta resolução não será facultado, no caso de inclusão no R.D.E., o direito previsto no artigo 13.
   

**Artigo 19 -** 
 Os substitutos de servidores sujeitos ao R.D.E. perceberão a gratificação com base na referência numérica de vencimentos do cargo do substituído, caso seja superior ao de seu cargo, não fazendo jus, porém, à incorporação da gratificação percebida em decorrência da substituição.
   

**Artigo 20 -** 
 Para o servidor que reverter ao serviço público e que for enquadrado no R.D.E., a incorporação da gratificação respectiva aos vencimentos dependerá de 10(dez) anos de efetivo exercício a contar da reversão.
   

**Artigo 21 -** 
 Os servidores incluídos no R.D.E. terão os títulos apostilados pela Mesa após renúncia expressa à percepção de qualquer outra vantagem decorrente da proibição do exercício profissional ou de qualquer outra atividade fora do serviço público.
   

**Artigo 22 -** 
 Os cargos de Assistente Técnico da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, passam a denominar-se Assessor Técnico Legislativo.
   

**Artigo 23 -** 
 Passam a denominar-se Redator os cargos de Redator de Atas e de Auxiliar do Expediente Legislativo, da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
   

**Artigo 24 -** 
 Os cargos de Revisor de Debates, da Tabela II da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, passam a denominar-se Redator de Debates.
   

**Artigo 25 -** 
 Passam a denominar-se Barbeiro dois cargos de Serviçal, Referência “30”, da Tabela única da Parte Suplementar do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, cujos ocupantes estão exercendo funções de barbeiro.
   

**Artigo 26 -** 
 O cargo de Chefe de Seção, lotado na Seção de Documentação do Gabinete de Assistência Técnica, passa a denominar-se Bibliotecário Chefe.
   

**Parágrafo único -** 
 Ressalvada a situação de seu atual ocupante o cargo que se refere este artigo só poderá ser provido por portador de diploma de biblioteconomista.
   

**Artigo 27 -** 
 Aos componentes do Destacamento de Bombeiros do Palácio 9 de Julho, e aos elementos da Polícia Feminina destacados para servir junto à Assembléia Legislativa, será concedida gratificação mensal nas seguintes bases:
   

**a)** 
 ao Comandante do Destacamento de Bombeiros, NCr$ 250,00 (duzentos e cinqüenta cruzeiros novos).
   

**b)** 
 aos sargentos e aos elementos da Polícia Feminina, 64,26 (sessenta e quatro cruzeiros novos e vinte e seis centavos); e
   

**c)** 
 aos Cabos e Soldados, NCr$ 60,68 (sessenta cruzeiros novos e sessenta e oito centavos).
   

**Artigo 28 -** 
 Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 6º da
 ;
   

 “Artigo 6º - À Tesouraria compete:
   

 “I - De acordo com instruções da Mesa:
   

 “a) receber, do Tesouro do Estado, numerário destinado a despesas do Poder Legislativo;
   

 “b) ter sob sua guarda numerário, outros valores e objetos que devam ser recolhidos dos cofres da Secretaria; e
   

 “c) efetuar pagamento de despesas do Poder Legislativo.
   

 “II - Prestar contas dos adiantamentos recebidos do Tesouro do Estado, nos termos da legislação vigente”.
   

**Artigo 29 -** 
 A despesa com a execução da presente Resolução correrá à conta de verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 30 -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 31 -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de agosto de 1968.
   

**a)** 
 NELSON PEREIRA, Presidente
   

**a)** 
 Gilberto Siqueira Lopes, 1º Secretário
   

**a)** 
 Oswaldo Rodrigues Martins, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1968/resolucao.alesp-574-13.08.1968.html