# Decreto nº 50.407, de 27/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais por força do Convênio SUS-SP

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.407, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

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 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais por força do Convênio SUS-SP

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam doados às Prefeituras Municipais, os veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos por força do Convênio SUS-SP.
 

**Parágrafo único -** 
 A destinação dos veículos a que se refere o "caput" será feita em conformidade com o Anexo que acompanha este decreto.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

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 ANEXO I

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 a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do
 
 DECRETO Nº 50.407, DE 27 DE dezembro de 2005

 MODELO
 

 ANO
 

 CHASSI
 

 PLACAS
 

 MUNICÍPIO
 

 VW Kombi Ambulância
 

 1992
 

 9BWZZZ27ZNP010265
 

 BFW-1854
 

 Serra Azul
 

 VW Kombi
 

 1988
 

 9BWZZZ23ZJP002463
 

 BNZ-7793
 

 Lins
 

 VW Kombi Van
 

 1988
 

 9BWZZZ23ZJP001282
 

 CZA-4784
 

 Queluz
 

 GM Caravan
 

 1985
 

 9BG5VN15DFB123011
 

 BPY-6961
 

 Oriente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50407-27.12.2005.html