# Lei nº 5.396, de 31/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Alberto Martins" à EEPG do Jardim Ipaçurama, em  Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 5.396, DE 31 DE OUTUBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Prof. Alberto Martins" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Ipauçurama, em Campinas
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof Alberto Martins" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Ipauçurama, em Campinas
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5396-31.10.1986.html