# Decreto nº 50.458, de 29/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual de Mauá, no Município de Mauá, com unidade do Centro Paula Souza - CEETPS

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 50.458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

## 

### 
 Cria a Escola Técnica Estadual de Mauá, no Município de Mauá, com unidade do Centro Paula Souza - CEETPS

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 7 de abril de 2004,
 

 Decreta:
 

 Artigo 1º - Fica criada a Escola Técnica Estadual de Mauá, no Município de Mauá, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50458-29.12.2005.html