# Lei nº 2.426, de 22/12/1953

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro do Douro

## Texto Completo
LEI N. 2.426, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1953
   

 Declara de utilidade pública o Centro do Douro.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Centro do Douro", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1953. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1953/lei-2426-22.12.1953.html