# Decreto nº 20.378, de 15/03/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO
N. 20.378, DE 15 DE MARÇO DE 1951
 

  

                     
                   
                   
                   
                  
 
  

   Dispõe sôbre
lotação de cargo
 

  

             
                   
                   
                   
              
 
  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n.º 14.138, de
18/8/1944,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado no Colégio e Escola Normal
"Monteiro Lobato", de Taubaté, do Departamento de
Educação, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação, um (1) cargo de Diretor de Curso
Primário, QE-PP-I- Padrão "H", dentre os criados pela Lei
n.º 650 de 28 de fevereiro de 1950.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estadp de São Paulo em 15 de março de 1951.
 
  

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 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 Francisco Antonio Cardoso, respondendo pelo Expediente da Secretaria de Educação.
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 15 de março de 1951.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.
 

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20378-15.03.1951.html