# Decreto nº 11.497, de 15/10/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e cria dotações orçamentárias dentro da verba n. 141, do § 24, consignação n. 2, atribuída no orçamento vigente à Faculdade de Farmácia e Odontologia, da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 11.497, DE 15 DE OUTUBRO DE 1940
 

 Reduz e crea
dotações orçamentárias dentro da verba n.
141, do § 24.°, consignação n. 2, atribuida
no orçamento vigente à Faculdade de Farmácia e
Odontologia, da Universidade de São Paulo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida da importância de rs. ...
14:000$000 (quatorze contos de réis) a alínea n. 19 da
verba n. 141, consignação n. 2, atribuida no
orçamento vigente à Faculdade de Farmácia e
Odontologia, da Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Coberta com a redução de que
trata o artigo anterior, fica creada, dentro da mesma
disposição orçamentária, a alínea n.
21, sob a rubrica: "Para pagamento de um professor de Química
Orgânica".
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 15 de outubro de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11497-15.10.1940.html