# Decreto nº 61.300, de 12/06/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.300, DE 12 DE JUNHO DE 2015

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 Dispõe sobre a oficialização da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no inciso I, do artigo 3º, do
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 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica oficializada a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional cujo tema será "Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar”.
   

**Artigo 2º -** 
 A V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP, que designará seu coordenador.
   

**Artigo 3º -** 
 O regulamento da V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP.
   

**Artigo 4º -** 
 Fica o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Arnaldo Calil Pereira Jardim
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de junho de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61300-12.06.2015.html