# Lei nº 914, de 23/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Berçário Creche "Cel. Joaquim Barbosa de Morais", com sede em Getulina

## Texto Completo
LEI N. 914, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade pública o Berçário Creche "Cel. Joaquim Barbosa de Morais", com sede em Getulina
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo e seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Berçário Creche "Cel. Joaquim Barbosa de Morais", com
sede em Getulina.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-914-23.12.1975.html