# Decreto nº 5.928, de 29/05/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 15.000:000$000, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA MAYRINK-SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.928, DE 29 DE MAIO DE 1933
   

 Abre a Secretaria da
Viação e Obras Publicas um credito especial de
15.000:000$000, para ocorrer ás despesas com as obras de
construção da linha Mairinque-Santos, da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO
CASTILHO DE LIMA, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
usando das atribuições quo lhe confere o Decreto Federal
n.19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, á
Secretaria da Viação e Obras Publicas, um credito
especial de quinze mil contos de réis (15.000:000$000),
destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com as obras de
construção da linha Mairinque-Santos, da Estrada de Ferro
Sorocabana, de conformidade com a autorização constante
do decreto n. 5.805, de 18 de janeiro de 1933.
   

**Artigo 2º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de maio de 1933.
   

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
   

 Luiz Silveira.
   

 José Mascarenhas.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 29 de maio de 1933.
   

 Maria da Veiga,
   

 Oficial Maior do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5928-29.05.1933.html