# Decreto nº 2.277, de 07/09/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO SEBASTIÃO INNOCENTE DE OLIVEIRA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.277, DE 7 DE SETEMBRO DE 1912
   

  

 Perdôa o sentenciado Sebastião Innocente de Oliveira, do resto da pena a que foi condemnado
   

  

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Sebastião lnnocente de
Oliveira, do resto da pena de 6 a anos de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Jaboticabal, em sessão de 23 do Maio
de 1910.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1912,
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 RAPHAEL A. SAMPAIO VIDAL.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2277-07.09.1912.html