# Decreto nº 22.008, de 28/01/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BOTUCATU, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.008, DE 28 DE JANEIRO DE 1953
 

*Dispõe sôbre a desapropriação
de imóveis situados no distrito, município e comarca de Botucatú, necessários a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.* 

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESRADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas
de terreno abaixo indicadas, situadas no distrito, município e comarca de
Botucatú, necessárias aos serviços de melhoramentos da linha tronco da Estrada
de Ferro Sorocabana, no trecho compreendido entra as estações Ferroviárias de
Junquiratiba e Botucatú, constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste
baixam, devidamente rubricadas pelo Exmo. Sr Secretário da Viação e Obras
Públicas a saber:
   

 1 - Três áreas de terreno, contíguas, de forma regular, com a superfície total
de 34.790,00m 2. (trinta e quatro mil setecentos e noventa metros quadrados),
situadas entra as estacas 574 + 11,00 e 584 + 17,20 da locação, sendo primeira
com
 
 11.350,00 m2
 
 (onze mil e trezentos e cinquenta metros quadrados), destinada à faixa da nova
linha férrea; a segunda com
 
 11.900,00 m2
 
 (onze mil e novecentos metros
quadrados), encravada no lado esquerdo da linha e a terceira com
 
 11.540,00 m2
 
 (onze mil
quinhentos e quarenta metros quadrados), inutilizada com serviços de bota-fora,
que consta pertencerem a Brasil e Francisco Blasi e descritas na planta SD,
383:
   

 2 - Três áreas de terreno, contíguas, de forma irregular, com a superfície
total de
 
 106.054,00 m2
 
 (cento e seis mil e cinquenta e quatro metros quadrados), situadas entre as
estacas 584 + 17,20 e 600 + 18,30 da locação, sendo a primeira com
 
 15.000,00 m2
 
 (quinze
mil metros quadrados), destinada à faixa da nova linha férrea; a segunda com
 
 86.200,0 m2
 
 (oitenta
e seis mil e duzentos metros quadrados), encravada ao lado esquerdo da linha e
a terceira com
 
 4.854,00
 m2
 
 (quatro mil oitocentos e cinquenta e quatros metros
quadrados), inutilizada, com serviços de bota-fora, que consta pertencerem a
Luiz Américo Ferrari e descritas na planta SD. 384;
   

 3 - Três áreas de terreno, contíguas, de forma irregular, com a superfície
total de
 
 69.600,00 m2
 
 (sessenta e nove e seiscentos metros quadrados), situadas entre as estacas 600
+ 18,30 e 613 + 1,00 da locação, sendo a primeira com
 
 10.600,00 m2
 
 (dez mil
e seiscentos metros quadrados), destinada à faixa da nova linha férrea; a segunda
com
 
 58.200,00 m2
 
 (cinquenta e oito mil e duzentos metros quadrados), encravada ao lado esquerdo da
linha e a terceira com
 
 800,00
 m2
 
 (oitocentos metros quadrados), inutilizada com
serviços de bota-fora, que consta pertencerem a Armando Simão e descritas na
planta SD. 385.
   

 Artigo 2.º -
 
 A desapropriação de que trata o artigo anterior é de natureza
urgente, para os efeitos do artigo 15 de Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941.
   

 Artigo 3.º -
 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta
da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do
Estado sob n. 316-8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
   

 Artigo 4.º -
 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de janeiro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 28 de janeiro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 22.008, DE 28 DE JANEIRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito,
município e comarca de Botucatú, necessários a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 
  

 Retificação
 
  

 No artigo 1.°, item 2, onde se lê:
   

 "...a segunda com 86.200,0 m2 (oitenta e seis mil e duzentos metros quadrados),
   

 leia-se:
   

 "... a segunda com 86.200,00 m2 (oitenta e seis mil e duzentos metros quadrados)".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22008-28.01.1953.html