# Decreto nº 32.405, de 26/09/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos de Diversos Órgãos da Administração Direta, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.405, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos de Diversos Órgãos da Administração Direta, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõem os Artigos 4.º e 6.º, da
 
 Lei n. 6.626, de 27 de dezembro de 1989
 
 ,
 
 Lei n. 6.932, de 16 de julho de 1990
 
 e
 
 Lei n. 6.961, de 3 de setembro de 1990
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto um crédito de Cr$ 127.475.847.928,00 (cento e vinte e sete bilhões, quatrocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e oito cruzeiros), suplementar aos orçamentos de Diversos Orgãos da Administração Direta, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
   

 I - Cr$ 131.080.240,00 (cento e trinta e um milhões, oitenta mil, duzentos e quarenta cruzeiros), nos termos do Artigo 4.º, da
 
 Lei n. 6.626, de 27 de dezembro de 1989
 
 ;
   

 II - Cr$ 38.561.613.590,00 (trinta e oito bilhões, quinhentos e sessenta e um milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e noventa cruzeiros), nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 6.º, da
 
 Lei n. 6.626, de 27 de dezembro de 1989
 
 ;
   

 III - CrS 65.000.000.000,00 (sessenta e cinco bilhões de cruzeiros), nos termos da
 
 Lei n. 6.932, de 16 de julho de 1990
 
 , e
   

 IV - CrS 23.783.154.098,00 (vinte e três bilhões, setecentos e oitenta e três milhões, cento e cinquenta e quatro mil e noventa e oito cruzeiros), nos termos da
 
 Lei n. 6.961, de 3 de setembro de 1990
 
 .
   

**Artigo 3.º -** 
 Ficam alterados os orçamentos do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, e Caixa Beneficente da Policia Militar, mediante as suplementações de Cr$ 11.981.649.540,00 (onze bilhões, novecentos e oitenta e um milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta cruzeiros) e Cr$ 2.289.840,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta cruzeiros), respectivamente, observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a discriminação constante das Tabelas 1 e 3. deste decreto.
   

**Artigo 4.º -** 
 A suplementaçao de que trata o artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso II do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto no artigo primeiro.
   

**Artigo 5.º -** 
 Fica alterada a Programaçãoo Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I. de que trata o Artigo 3.º, do
 
 Decreto n. 31.108, de 28 de dezembro de 1989
 
 , de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 de agosto de 1990.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho. Secretário da Fazenda
   

 Frederico M. Mazzucchelli. Secretário de Economia e Planejamento
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga. Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de setembro de 1990.
 

  

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 DECRETO Nº 32.405, DE 26 DE SETEMBRO DE 1990

  

*Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos orçamentos de Diversos Órgãos da Administração Direta, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos* 

  

  

**Retificação do D.O. de 27-9-90** 
  

 na Tabela 1, leia-se com o segue e não com o constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32405-26.09.1990.html