# Decreto nº 5.953, de 04/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.953, DE 4 DE ABRIL DE 1975
 

 Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.° Grau "Marechal Humberto de Alencar Castello Branco", o GE. do
Bairro Jardim Casqueiro. em Cubatão, DESN de Santos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5953-04.04.1975.html