# Lei nº 5.971, de 28/11/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reconhece sociedade civil como de utilidade pública

## Texto Completo
LEI N. 5.971, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1960
   

 Reconhece sociedade civil como de utilidade pública
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Cultural Religiosa Brasileiro Israelita de
Vila Mariana, com sede em São Paulo.
   

**Artigo** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueíra
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5971-28.11.1960.html