# Decreto nº 44.059, de 12/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 44.059, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importancia de Cr$
600.000.000,00 centos milhões de cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, abaixo discriminada:
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à suplementação constante dp artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação;
   

**Artigo 3.º** 
 - Éste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contráno.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 12 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Pelerson Soares Penido
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44059-12.11.1964.html