# Decreto nº 1.823-A, de 22/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA BASES DE TARIFAS, CLASSIFICAÇÃO OU PAUTA DE MERCADORIAS E REGULAMENTO DE TRANSPORTES E DO SERVIÇO TELEGRÁFICO PARA A ESTRADA DE FERRO DE BEBEDOURO A MONTE AZUL

## Texto Completo
DECRETO N. 1.823-A, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1910
   

 Approva bases de tarifas,
classificação ou pauta de mercadorias e regulamento de transportes e
do serviço telegraphico para a Estrada de Ferro de Bebedouro a Monte
Azul.
   

 O vice-presidente do Estado de S.
Paulo, 
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro São
Paulo e Goyaz e sob proposta do secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvadas as bases de tarifas que com este
baixam, as quaes deverão applicar-se aos transportes na linha ferrea de
Bebedouro a Monte Azul, pertencente á Companhia Estrada de Ferro S.
Paulo e Goyaz.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam egualmente approvados, para serem observados
na referida estrada, a classificação ou pauta das mercadorias e os
regulamentos de transporte e do serviço telegraphico que, todos,
acham-se em vigor nas demais vias ferreas de concessão estadual.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 22 de Fevereiro de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 A. de Paula Salles.
   

  

 Bases de tarifas a que se refere o decreto n. 1823-A desta data
 
  

  

  

  

  

 O fréte minimo de um despacho pelas tabellas 1-A, 2, 2-A, 3, 3-A, 3-B,
4, 4-A, 5, 6, 7, 8, 9, é de 200 réis; pela tabella 10 é de 300 reis;
pela tabella 11 é de 1$000; pelas tabellas 12, 13 e 14, é de 3$000 por
vagão simples occupado; pelas tabellas 15 e 16, de 1$000 para cada
carro; pela tabella 17, de 3$000 para cada locomotiva.
 
  

  

 TAXAS DE VALORES
   

  

 Ouro, prata, pedras preciosas, etc.: 2%
 
 ad valorem
 
 .
   

 Papel moéda, acções e outros papeis de valor: 1%
 
 ad valorem
 
 .
   

  

 TELEGRAMMAS
   

  

 Até 10 palavras ..................... 500 réis
   

 Por palavra excedente .......... 50    »
   

  

 Vigorarão todas as medidas adoptadas com caracter geral nas demais
estradas de concessão estadual relativas a variações na classificação e
a transportes gratuitos ou com abatimento da respectiva tarifa, com
excepção do abatimento de 50% a favor dos generos de primeira
necessidade produzidos no Estado, applicando-se, portanto, a base de 320
réis a quaesquer transportes pela tabella 4.
   

 Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 22 de Fevereiro de 1910.
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1823A-22.02.1910.html