# Decreto nº 34.033, de 21/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE DA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA PARA A DA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMÓVEL SITUADO NO PARQUE DA ÁGUA FUNDA, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 34.033, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Transfere da
administração da Secretaria da Agricultura para a da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social
imóvel situado no Parque da Água Funda, município
e comarca da Capital.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida da
administração da Secretaria da Agricultura para a da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social, que a destinará ao Departamento de Assistência a
Psicopatas, a área de terreno de forma irregular, com 54.247,00
m² (cincoenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete metros
quadrados), a qual faz parte de outra maior, adquirida pela Fazenda do
Estado, por carta de sentença outorgada a 20-3-1895, pelo
Juízo dos Feitos da Fazenda do, Estado,arquivada no
Cartório do 13.° Ofício Cível da Capital, com
as divisas e confrontações constantes da planta anexa ao
processo n. 24.915-57, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34033-21.11.1958.html