# Decreto nº 1.034, de 13/06/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, A CHÁCARA DENOMINADA "DO BELÉM", SITUADA NO BAIRRO DO TATUAPÉ OU BELENZINHO

## Texto Completo
DECRETO N.1.034, DE 13 DE JUNHO DE 1902
   

 Declara de utilidade publica, para desapropriação, a chacara denominada «do Belém», situada no bairro do Tatuapé ou Belemzinho
 

  

 O vice-presidente do Estado, em exercicio,
   

 De accôrdo com o que lhe representou o secretario de Estado dos
Negocios do Interior e da Justiça, sobre a necessidade de ser
desapropriada a chacara abaixo declarada, onde deverá ser installada a
Eschola Correccional e nos termos dos artigos 1.°, § 5.º , e 6.º da lei
n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarada de utilidade publica, para
desapropriação na fórma da lei, a chacara denominada «do Belemzinho»,
sob n. 455 da Avenida Intendencia, nesta Capital, para nella ser
installada a Eschola Correccional. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de Junho de 1902.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1034-13.06.1902.html