# Lei nº 2.258, de 28/12/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

## Texto Completo
LEI N. 2.258, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criados, na Tabela II do Subquadro de
Cargos Públicos, do Quadro do Magistério da Secretaria da
Educação, os seguintes cargos:
   

 I
 
 - 13.942 (treze mil, novecentos e quarenta e dois) de Professor I referência «38»;
   

 II
 
 - 21.196 (vinte e um mil, cento e noventa e seis) de Professor III, referência «43»;
   

 III
 
 - 229 (duzentos e vinte e nove) de Diretor de Escola, referência «47».
   

**Artigo 2.º** 
 - Para o provimento dos cargos criados no artigo
anterior deverão ser atendidos os requisitos mínimos de
titulação e experiência exigidos pela Lei
Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978.
   

**Artigo 3.º** 
 - A fixação dos postos de trabalho
correspondentes aos cargos ora criados será feita por ato do
Secretário de Estado da Educação.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas resultantes da
execução desta lei correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento à
Secretaria da Educação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore
   

 Secretário da Fazenda
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Rubens Vaz da Costa
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 1979.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2258-28.12.1979.html