# Lei nº 5.086, de 05/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Sebastião de Paula Xavier" ao Centro de Saúde III Iacanga, em Iacanga.

## Texto Completo
LEI N. 5.086, DE 5 DE MAIO DE 1986
   

 Dá a denominação de ''Sebastião de Paula Xavier" ao Centro de Saúde III lacanga, em lacanga
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Sebastião de Paula Xavier" o Centro de Saúde III lacanga, em lacanga.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5086-05.05.1986.html