# Decreto nº 10.707, de 21/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para construção de um edifício, nesta Capital, à Avenida Diogo Whech e que se destina à instalação do Grupo Escolar "Antonio Alcântara Machado"

## Texto Completo
DECRETO N. 10.707, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1939
   

 Aprova os têrmos do
contrato para construção de um edificio, nesta Capital,
à Avenida Diogo Whech e que se destina à
instalação do Grupo Escolar "Antonio Alcantara Machado".
   

 O DOUTOR JOSÉ DE MOURA
REZENDE, Interventor Federal, interino, no Estado de São Paulo,
de acôrdo com o disposto no decreto n. 5.427, de 5 de
março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria de Estado da Educação e Saúde
Pública, entre o Govêrno do Estado e a Senhora Dona Emilia
Lapietra, para construção de um prédio que se
destina ao funcionamento do Grupo Escolar "Antonio Alcantara Machado",
em terreno desta última, situado à Avenida Diogo Whech,
na Vila Antonio Alcantara Machado, nesta Capital, pela
importância de Rs. 145:000$000 (cento e quarenta e cinco
contos, de réis).
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1939.
   

  

 JOSÉ DE MOURA REZENDE
   

 Alvaro Guião.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública aos 21 de novembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10707-21.11.1939.html