# Lei nº 3.923, de 28/11/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Tonico Varajão" à EEPG(A) do Distrito de Pinheiros, em Lavrinhas.

## Texto Completo
LEI N. 3.923, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Prof. Tonico Varajão" à
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Distrito de Pinheiros,
em Lavrinhas
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Tonico
Varajão" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do
Distrito de Pinheiros, em Lavrinhas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1983
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro
de 1983
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3923-28.11.1983.html