# Decreto nº 44.160, de 01/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o título de "Bombeiro Honorário"

## Texto Completo
DECRETO N. 44.160, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Institui o título de "Bombeiro Honorário"
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituído o título de
"Bombeiro Honorário", a ser concedido pelo Comandante Geral da
Fôrça Pública do Estado às pessoas que se distinguirem
pelo interêsse e dedicação ao desenvolvimento da
prevenção e extinção de incêndios e
salvamento no Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Concessão do título será
proposta pela Inspetoria de Bombeiros, e entregue, anualmente, nas
comemorações do "Dia do Bombeiro Brasileiro" - 2 de
julho.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogando as
disposições do Decreto n. 31.186, de 8 de março de
1958.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 1 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Cantídio Nogueira Sampaio
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44160-01.12.1964.html