# Decreto nº 14.447, de 17/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 14.447, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 33 da Lei n.º 8.662, de 21 de
janeiro de 1965, regulamentada pelos artigos 1.º e 3.º das
Dis- posições Transitórias do Decreto n.º 13
008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
580468,66 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e oito
cruzeiros e sessenta e seis centavos) às seguintes
instituições assistenciais:
   

 DR.03 - VALE DO PARAÍBA
   

            
           
           
           
           
           
           
           
          Cr$
   

 Jacareí
   

 "Santa Casa de Misencórdia de Jacareí" ..............
 

 .......
 

 .........
 

 ....... 327.480,55
   

 Piquete
   

 Santa Casa de Misencórdia de Piquete ................
 

 ..
 

 .............
 

 .....
 

 ....... 1.113,27
   

 DR.05 - CAMPINAS
   

 Itapira
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira .....
 

 .......
 

 ...... 23. 583,39
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Colina
   

 Sociedade Filantrópica Hospital "José Venâncio"........
 

 .
 

 .....
 

 .......
 

 ... 31.458,00
   

 Monte Azul Paulista
   

 Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital
São Vicente de Paulo .... 125. 909,96
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Mirassol
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mirassol .......
 

 ..
 

 ..... 8. 791,18
   

 D.R.09 - ARAÇATUBA 
   

 Birigui
   

 Santa Casa de Misericórdia de Birigui ..............
 

 .......
 

 .......
 

 .......
 

 ...... 38. 732,53
   

 DR.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Presidente Venceslau
   

 "Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau" ....
 

 ...
 

 ....... 3 .419. 57
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14447-17.12.1979.html