# Decreto nº 2.362, de 10/04/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTATUTOS DEFINITIVOS DO RAMAL DE NOVA ODESSA A PIRACICABA

## Texto Completo
DECRETO N.2.362, DE 10 DE ABRIL DE 1913
 

 Approva os estatutos definitivos do ramal de Nova Odessa a Piracicaba
 

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro e
sob proposta do secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados os documentos a este annexos,
que serão archivados na Directoria de Viação da
Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de
rubricados pelo respectivo director, referindo-se os mesmos aos estudos
definitivos do ramal ferreo que constituiu o objecto da
concessão feita á Companhia Paulista de Vias ferreas pelo
decreto n. 2354, de 22 de Fevereiro ultimo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Companhia obrigada:
   

**a)** 
 a apresentar, antes de iniciada a construcção,
os estudos relativos á modificação tendente a se
fazer a inserção com a linha tronco em Nova Odessa;
   

**b)** 
 a apresentar opportunamente, nos termos do § 2.° do
artigo 6.º da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892 os projectos das
pontes e estações a serem construidas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de Abril de 1913.
   

 Francisco de Paula Rodrigues Alves
   

 Paulo de Moraes Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2362-10.04.1913.html