# Decreto nº 9.536, de 21/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Derroga o artigo 13 do Decreto n. 9.437, de 22 de agosto de 1938, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.536
 
 ,
 
 DE 21 DE SETEMBRO DE 1938
 

 Derroga o art. 13 do Decreto n. 9.437, de 22 de agosto de 1938, e dá outras providências.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica derrogada a disposição
contida no art. 13 do decreto 9.437, de 22 de agosto de 1938, na parte
em que diz que o atual protocolista do Instituto Butantan, passa
à categoria de 2.º escriturário.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam suprimidos no quadro do Instituto
Pasteur, um lugar de 3.º escriturário, um de
auxiliar-técnico de 2.ª classe e creado um lugar de
2.º escriturário.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entra em vigôr na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de setembro de 1938.
   

 DHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Alvaro Guião.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 21 de setembro de 1938.
   

 a)Aluisio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9536-21.09.1938.html