# Decreto nº 41.143, de 05/09/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica os Anexos do Decreto n.º 40.190, de 13 de julho de 1995, dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes a frota Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Sindicatos, Hospitais e Entidades Filantrópicas, por força do Convênio SUS-SP

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.143, DE 5 DE SETEMBRO DE 1996** 

*Retifica
os Anexos do Decreto n.º 40.190, de 13 de julho de 1995, dispõe
sobre a doação dos veículos oficiais
pertencentes a frota Secretaria da Saúde e cedidos ás
Prefeituras Municipais, Sindicatos, Hospitais e Entidades
Filantrópicas, por força do Convênio SUS-SP* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 - Os Anexos I e II do Decreto n.º 40.190, de 13 de julho de
1995, que dispõe sobre a doação dos veículos
oficiais pertencentes a frota da Secretaria da Saúde e cedidos
às Prefeituras Municipais, Sindicatos, Hospitais e Entidades
Filantrópicas, por força do Convênio SUS-SP,
ficam retificados nos termos dos Anexos I e II que fazem parte
integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 1995.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 José
da Silva Quedes, Secretário da Saúde
   

 Robson
Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita,
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 5 de setembro de 1996.
 

  

  

  

  

  

  

  

  

**DECRETO
N. 41.143.DE 5 DE SETEMBRO DE 1996** 

*Retifica os
Anexos do Decreto n.º 40.190, de 13 de julho de 1995, que dispõe
sobre a doação dos veículos oficiais
pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos
às Prefeituras Municipais, Sindicatos, Hospitais e Entidades
Filantrópicas, por força do Convênio SUS-SP* 

 Retificação
de D.O. de 6-9-96
 

 No Anexo 1, a
que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 41.143, de 5 de
setembro de 1996

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41143-05.09.1996.html