# Decreto nº 39.537, de 17/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos Municípios de Rubinéia e Santa Fé do Sul, necessários à FEPASA

## Texto Completo
DECRETO N. 39.537, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994
 

 Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóveis situados nos
Municípios de Rubinéia e Santa Fé do Sul, Comarca
de Santa Fé do Sul, necessários à FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A.
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos
2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública
a fim de serem desapropriados pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por
via amigável ou judicial, os imóveis situados dentro dos
perímetros a seguir descritos, totalizando uma área de
576.329,72m²2 (quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e vinte
e nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados),
sem benfeitorias, situados nos Municípios de Rubinéia e
Santa Fé do Sul, Comarca de Santa Fé do Sul,
necessários aquela empresa para a construção da
ligação ferroviária de Santa Fé do Sul ao
Porto Itamarati, imóveis esses que constam pertencer a
vários proprietários, conforme elementos nas plantas
A-2512/201 - fls. 1 a 8 e respectivos memoriais descritivos, elaborados
pela Equipe de Projetos de Infraestrutura da Via do Departamento de
Engenharia da FEPASA, a saber:
   

 PLANTA FEPASA n.º A-2512/201 - fls. 1/6 Área Total de
21.065,09m² (vinte e um mil sessenta e cinco metros quadrados e
nove decímetros quadrados) e que consta pertencer a Sergio
Guinossi e Outros sendo definidas conforme abaixo:
   

 ÁREA "A" - O terreno começa no ponto "A" de coordenadas N
= 764.869,050 e E = 506.074,250, seguem:
   

 194,807m em reta pela faixa divisa até o ponto "B" de
coordenadas N = 764.913,000 e E= 505 884,050, confrontando com os
expropriados; 10,077m em reta pela cerca divisa até o ponto "C"
de coordenadas N = 764.923,050 e E = 505.885,100, confrontando com a
FEPASA; 197,307m em reta pela cerca divisa até o ponto "D" de
coordenadas N = 764.879,000 e E = 506.077,090, confrontando com a
FEPASA; 10,347m em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA
até o ponto "A" de partida.
   

 ÁREA "B" - O terreno começa no ponto "E" de coordenadas N
= 764.940,050 e E = 505.673,200, seguem: 210,350m em curva de raio
595,070m pela faixa divisa até o ponto "F" de coordenadas N =
764.955,400 e E = 505.462,500, confrontando com os expropriados;
   

 261,434m em reta pela faixa divisa até o ponto "G" de
coordenadas N = 764.903,100 e E = 505-206,350, confrontando com os
expropriados; 398,020m em curva de raio 655,070m pela faixa divisa
até o ponto "H" de coordenadas N = 764.946,000 e E =
504.821,700, confrontando com Eliodoro Rodrigues Pinto e Outros; 8,777m
em reta pela cerca divisa até o ponto "I" de coordenadas N =
764.952,800 e E= 504.827,250, confrontando com os expropriados;
388,977m em curva de raio 645,070m pela cerca divisa até o ponto
"J" de coordenadas N = 764.912,150 e E = 505-206,750, confrontando com
a FEPASA; 259,110m em reta pela cerca divisa até o ponto "K" de
coordenadas N = 764.962,100 e E = 505-461,000, confrontando com a
FEPASA; 213,900m em curva de raio 605,070m pela cerca divisa até
o ponto "L" de coordenadas N = 764969,700 e E = 505.674,050,
confrontando com a FEPASA; 9,687m em reta pela cerca divisa,
confrontando com a FEPASA até o ponto "E" de partida.
   

 ÁREA "C" - O terreno começa no ponto "M" de coordenadas N
= 764.917,450 e E = 506.091,500, seguem:
   

 202,201m em reta pela cerca divisa até o ponto "N" de
coordenadas N = 764.961,700 e E = 505-894,200, confrontando com a
FEPASA; 10,053m em reta pela cerca divisa até o ponto "O" de
coordenadas N = 764.971,700 e E = 505-897,500, confrontando com a
FEPASA;
   

 200,901m em reta pela faixa divisa até o ponto "P" de
coordenadas N = 764.927,150 e E = 506.093,400, confrontando com os
expropriados; 9,715m em reta pela cerca divisa, confrontando com a
FEPASA até o ponto "M" de partida.
   

 ÁREA "D" - O terreno começa no ponto "Q" de coordenadas N
= 765.010,250 e E = 505.681,100, seguem:
   

 228,032m em curva de raio 645,07m pela cerca divisa até o ponto
"R" de coordenadas N = 765-001,900 e E = 505.452,850, confrontando com
a FEPASA; 260,610m em reta pela cerca divisa até o ponto "S" de
coordenadas N = 764.951,550 e E = 505.197,150, confrontando, com a
FEPASA; 355,115m em curva de raio 605,070m pela cerca divisa até
o ponto "T" de coordenadas N = 764.985,050 e E = 504.851,100,
confrontando com a FEPASA, 13,499m em reta pela cerca divisa ate o
ponto "U" de coordenadas N = 764.996,500 e E = 504.858,250,
confrontando com Eliodoro Rodrigues Pinto e Outros, 345,378m em curva
de raio 595,070m pela faixa divisa ate o ponto "V" de coordenadas N =
764.963,450 e X E =005.195,300, confrontando com os expropriados;
   

 259,765m em reta pela faixa divisa até o ponto "W" de
coordenadas N = 765-014,000 e E = 505.450,100, confrontando com o
expropriado; 231,567m em curva de raio 655,070m pela faixa divisa
até o ponto "X" de coordenadas N = 765018,000 e E = 505.683,000,
confrontando com os expropriados; 7,979m em reta pela cerca divisa,
confrontando com a FEPASA até o ponto "Q" de partida.
   

 PLANTA FEPASA n.° A-2512/201 - fls. 2/8 Área Total de
27.517,88m2 (vinte e sete mil, quinhetos e dezessete metros quadrados e
oitenta e oito decímetro quadrados) e que consta pertencer a
Eliodoro Rodrigues Pinto e Outros, sendo definida conforme abaixo:
   

 ÁREA "A" - O terreno começa no ponto "A" de coordenadas N
= 764.946,500 e E = 504.821,500, seguem:
   

 186,544m em curva de raio 655,070m pela faixa divisa até o ponto
"B" de coordenadas N = 765.044,500 e E = 504.664,000, confrontando com
os expropriados;
   

 10,013m em reta pela faixa divisa ate o ponto "C" de coordenadas N =
765037,150 e E = 504.657,200, confrontando com os expropriados;
165,602m em curva de raio 665,070m pela faixa divisa até o ponto
"D" de coordenadas N = 765-162,050 e E = 504.545,000, confrontando com
os expropriados; 43,380m em reta pela faixa divisa até o ponto
"E" de coordenadas N = 765-197,850 e E= 504.520,500, confrontando com
os expropriados;
   

 10,136m em reta pela faixa divisa até o ponto "F" de coordenadas
N = 765204,500 e E = 504.528,150, confrontando com os expropriados;
223,183m em reta pela faixa divisa até o ponto "G" de
coordenadas N = 765.390,300 e E = 504.404,500, confrontando com os
expropriados; 185,661m em curva de raio 595,070m pela faixa divisa ate
o ponto "H" de coordenadas N = 765.525,050 e E = 504.274,450,
confrontando com os expropriados; 16,263m em reta pela cerca divisa ate
o ponto "I" de coordenadas N = 765.536,500 e E = 504.286,000,
confrontando com a FEPASA; 190,340m em curva de raio 610,070m pela
cerca divisa ate o ponto "J" de coordenadas N = 765.399,500 e E =
504.415,700, confrontando com a FEPASA, 8,514m em reta pela cerca
divisa até o ponto "K" de coordenadas N = 765.394,000 e E =
504.409,200, confrontando com a FEPASA; 99,402m em reta pela cerca
divisa ate o ponto "L" de coordenadas N = 765.311,400 e E =
504.464,500, confrontando com a FEPASA; 8,772m em reta pela cerca
divisa até o ponto "M" de coordenadas N = 765.315,950 e E =
504.472,000, confrontando com a FEPASA; 139,040m em reta pela cerca
divisa até o ponto "N" de coordenadas N = 765.202,300 e E =
504.552,100, confrontando com a FEPASA; 18,153m em reta pela cerca
divisa até o ponto "O" de coordenadas N = 765 193,100 e E =
504.536,450, confrontando com a FEPASA; 29,817m em reta pela cerca
divisa até o ponto "P" de coordenadas N = 765.168,500 e E =
504.553,300, confrontando com a FEPASA; 135,599m em curva de raio
655,070m pela cerca divisa até o ponto "Q" de coordenadas N =
765.065,100 e E = 504.640,000, confrontando com a FEPASA; 10,324m em
reta pela cerca divisa até o ponto "R" de coordenadas N =
765.072,500 e E = 504.647,200, confrontando com a FEPASA; 212,228m em
curva de raio 645,070m pela cerca divisa até o ponto "S" de
coordenadas N = 764.952,700 e E = 504.827,050, confrontando com a
FEPASA; 8,777m em reta pela cerca divisa, confrontando com Sergio
Guinossi e Outros até o ponto "A" de partida.
   

 ÁREA "B" - O terreno começa no ponto "T" de coordenadas N
= 765.642,150 e E= 504.074,000, seguem:
   

 400,847m em reta pela faixa divisa até o ponto "U" de
coordenadas N = 765.830,200 e E = 503.720,000, confrontando com os
expropriados; 10,584m em reta pela cerca divisa até o ponto "V"
de coordenadas N = 765.838,050 e E = 503.727,100, confrontando com
Pedro Antonio Navarreti e Outros; 397,215m em reta pela cerca divisa
até o ponto "W" de coordenadas N = 765.652,000 e E =
504.078,050, confrontando com a FEPASA; 10,650m em reta pela cerca
divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto "T" de partida.
   

 ÁREA "C" - O terreno começa no ponto "X" de coordenadas N
= 764.985,050 e E= 504.851,100, seguem:
   

 209,350m em curva de raio 605,070m pela cerca divisa até o ponto
"Y" de coordenadas N = 765.102,900 e E = 504.677,100, confrontando com
a FEPASA; 9,897m em reta pela cerca divisa até o ponto "Z" de
coordenadas N = 765.111,500 e E = 504.682,000, confrontando com a
FEPASA; 123,179m em curva de raio 595,07m pela cerca divisa até
o ponto "I" de coordenadas N = 765.204,600 e E = 504.603,500,
confrontando com a FEPASA; 26,707m em reta pela cerca divisa até
o ponto "II" de coordenadas N = 765.226,350 e E = 504.588,000,
confrontando com a FEPASA; 14,594m em reta pela cerca divisa até
o ponto "III" de coordenadas N = 765.217,900 e E= 504.576,100,
confrontando com a FEPASA; 139,902m em reta pela cerca divisa
até o ponto "IV" de coordenadas N = 765.333,500 e E =
504.497,300, confrontando com a FEPASA; 8,201m em reta pela cerca
divisa até o ponto "V" de coordenadas N = 765.338,300 e E =
504.503,950, confrontando com a FEPASA; 98,674 em reta pela cerca
divisa até o ponto "VI" de coordenadas N = 765.421,050 e E =
504.450,200, confrontando com a FEPASA; 8,810m em reta pela cerca
divisa até o ponto "VII" de coordenadas N = 765.417,150 e E =
504.442,300, confrontando com a FEPASA; 199,701m em curva de raio
640,070m pela cerca divisa até o ponto "VIII" de coordenadas N =
765.563,000 e E= 504.304,500, confrontando com a FEPASA; 13,259m em
reta pela cerca divisa até o ponto "IX" de coordenadas N =
765.573,300 e E = 504.312,850, confrontando com a FEPASA; 204,381m em
curva de raio 655,070m pela faixa divisa até o ponto "X" de
coordenadas N = 765.425,200 e E = 504.454,000, confrontando com os
expropriados; 224,835m em reta pela faixa divisa até o ponto
"XI" de coordenadas N = 765.238,650 e E = 504.579,500, confrontando com
os expropriados;
   

 9,122m em reta pela faixa divisa até o ponto "XII" de
coordenadas N = 765.244,500 e E = 504.586,500, confrontando com os
expropriados; 43,683m em reta pela faixa divisa até o ponto
"XIII" de coordenadas N = 765.208,000 e E = 504.610,500, confrontando
com os expropriados; 145,682m em curva de raio 585,070m pela faixa
divisa até o ponto "XIV" de coordenadas N = 765.100,450 e E =
504.708,000, confrontando com os expropriados; 8,709m em reta pela
faixa divisa até o ponto "XV" de coordenadas N = 765.093,150 e E
= 504.703,250, confrontando com os expropriados;
   

 185,066m em curva de raio 595,070m pela faixa divisa até o ponto
"XVI" de coordenadas N =764.996,500 e E = 504.858,250, confrontando com
os expropriados; 13,499m em reta pela cerca divisa, confrontando com
Sergio Guinossi e Outros até o ponto "X" de partida.
   

 ÁREA "D" - O terreno começa no ponto "XVII" de
coordenadas N = 765.686,400 e E = 504.097,500, seguem:
   

 381,753m em reta pela cerca divisa até o ponto "XVIII" de
coordenadas N = 765.866,500 e E = 503.760,900, confrontando com a
FEPASA; 11,100m em reta pela cerca divisa até o ponto "XIX" de
coordenadas N = 765.870,250 e E = 503.772,000, confrontando com Pedro
Antonio Navarreti e Outros; 373,347m em reta pela faixa divisa
até o ponto "XX" de coordenadas N = 765.696,400 e E=
504.102,400, confrontando com os expropriados;
   

 11,135m em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até
o ponto "XVII" de partida.
   

 PLANTA FEPASA n.º A-2512/201 - fls. 3/8 Área Total de
50.634,35m² (cinqüenta mil, seiscentos e trinta e quatro
metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados) e que
consta pertencer a Pedro Antonio Navarreti e Outros, sendo definida
conforme abaixo:
   

 ÁREA "A" - O terreno começa no ponto "A" de coordenadas N
= 765.830,200 e E = 503.720,000, seguem:
   

 313,044m em reta pela faixa divisa até o ponto "B" de
coordenadas N = 765.978,850 e E = 503.444,500, confrontando com os
expropriados; 8,806m em reta pela cerca divisa até o ponto "C"
de coordenadas N = 765.987,200 e E = 503.447,300, confrontando com a
FEPASA; 317,070m em reta pela cerca divisa até o ponto "D" de
coordenadas N = 765.838,050 e E = 503.727,100, confrontando com a
FEPASA; 10,584m em reta pela cerca divisa, confrontando com Eliodoro
Rodrigues Pinto e Outros até o ponto "A" de partida.
   

 ÁREA "B" - O terreno começa no ponto "E" de coordenadas N
= 765.975,950 e E = 503.429,100, seguem:
   

 130,570m em reta pela faixa divisa até o ponto "F" de
coordenadas N = 766.037,600 e E = 503.314,000, confrontando com os
expropriados; 71,680m em curva de raio 640,000m pela faixa divisa
até o ponto "G" de coordenadas N = 766.073,700 e E =
503.253,300, confrontando com os expropriados; 10,913m em reta pela
faixa divisa até o ponto "H" de coordenadas N = 766.083,550 e E
= 503-258,000, confrontando com os expropriados;
   

 44,100m em curva de raio 630,000m pela faixa divisa até o ponto
"I" de coordenadas N = 766.107,800 e E = 503222,100, confrontando com
os expropriados;
   

 97,206m em reta pela cerca divisa até o ponto "J" de coordenadas
N = 766.062,300 e E = 503.308,000, confrontando com a FEPASA; 9,935m em
reta pela cerca divisa até o ponto "K" de coordenadas N =
766.053,250 e E = 503303,900, confrontando com a FEPASA;
   

 145,112m em reta pela cerca divisa até o ponto "L" de
coordenadas N = 765.985,450 e E = 503-432,200, confrontando com a
FEPASA; 9,993m em reta pela faixa divisa, confrontando com os
expropriados até o ponto "E" de partida.
   

 ÁREA "C" - O terreno começa no ponto "M" de coordenadas N
= 765866,500 e E = 503760,900, seguem:
   

 332,300m em reta pela cerca divisa até o ponto "N" de
coordenadas N = 766.022,700 e E = 503.467,600, confrontando com a
FEPASA; 9,854m em reta pela cerca divisa até o ponto "O" de
coordenadas N = 766.031,750 e E = 503.471,500, confrontando com a
FEPASA;
   

 341,148m em reta pela faixa divisa até o ponto "P" de
coordenadas N = 765.870,250 e E = 503772,000, confrontando com os
expropriados; 11,716m em reta pela cerca divisa, confrontando com
Eliodoro Rodrigues Pinto e Outros até o ponto "M" de partida.
   

 AREA "D" - O terreno começa no ponto "Q" de coordenadas N =
766.037,200 e E= 503.459,900, seguem:
   

 145,981m em reta pela cerca divisa até,o ponto "R" de
coordenadas N = 766.104,100 e E = 503.330,150, confrontando com a
FEPASA; 7,599m em reta pela cerca divisa até o ponto "S" de
coordenadas N = 766.097,800 e E = 503325,900, confrontando com a
FEPASA; 234,510m em reta pela cerca divisa até o ponto "T" de
coordenadas N = 766.209,500 e E= 503.119,700, confrontando com a
FEPASA; 508,312m em curva de raio 630,00m pela faixa divisa até
o ponto "U" de coordenadas N = 766.677,500 e E = 502.987,880,
confrontando com os expropriados; 71,230m em reta pela faixa divisa
até o ponto "V" de coordenadas N = 766.748,200 e E =
502.996,500, confrontando com os expropriados;
   

 60,020m em reta pela faixa divisa até o ponto "W" de coordenadas
N = 766.740,700 e E = 503.056,050, confrontando com os expropriados;
70,286m em reta pela faixa divisa até o ponto "X" de coordenadas
N = 766.671,100 e E = 503.046,250, confrontando com os expropriados;
623,181m em curva de raio 570,000m pela faixa divisa ate o ponto "Y" de
coordenadas N = 766.131,700 e E = 503.290,100, confrontando com os
expropriados; 9,985m em reta pela faixa divisa até o ponto "Z"
de coordenadas N = 766.140,100 e E = 503295,500, confrontando com os
expropriados;
   

 62,720m em curva de raio 560,000m pela faixa divisa até o ponto
"I" de coordenadas N = 766.107,400 e E = 503.351,200, confrontando com
os expropriados;
   

 133,890m em reta pela faixa divisa até o ponto "II" de
coordenadas N = 766.047,000 e E = 503.464,700, confrontando com os
expropriados; 9,912m em reta pela faixa divisa, confrontando com os
expropriados ate o ponto "Q" de partida.
   

 PLANTA FEPASA n.º A-2512/201 - fls. 4/8 Área Total de
133.177,60m2 (cento e trinta e três mil, cento e setenta e sete
metros quadrados e sessenta decímetros quadrados) e que consta
pertencer a Pedro Antonio Navarreti e Outros, sendo definida conforme
abaixo:
   

 O terreno começa no ponto "A" de coordenadas N = 766.748,200 e E
= 502.996,500, seguem: 413,023m em reta pela faixa divisa ate o ponto
"B" de coordenadas N = 767.158,000 e E = 503.048,000, confrontando com
os expropriados; 20,031m em reta pela faixa divisa até o ponto
"C" de coordenadas N = 767.159,800 e E = 503028,050, confrontando com
os expropriados;
   

 356,929m em reta pela faixa divisa até o ponto "D" de
coordenadas N = 767,514,000 e E = 503.072,100, confrontando com os
expropriados; 472,998m em curva de raio 2 050,00m pela faixa divisa
até o ponto "E" de coordenadas N = 767.972,000 e E =
503.186,000, confrontando com os expropriados; 263,636m em reta pela
faixa divisa até o ponto "F" de coordenadas N = 768.219,010 e E
= 503.277,900, confrontando com os expropriados;
   

 100,020m em reta pela faixa divisa até o ponto "G" de
coordenadas N = 768.185,200 e E = 503.372,000, confrontando com Angelo
Guerra; 265,157m em reta pela faixa divisa até o ponto "H" de
coordenadas N = 767.937,000 e E = 503.278,700, confrontando com os
expropriados; 449,033m em curva de raio 1 950,00m pela faixa divisa
até o ponto "I" de coordenadas N = 767.501,800 e E =
503.172,200, confrontando com os expropriados; 355,856m em reta pela
faixa divisa ate o ponto "J" de coordenadas N = 767.148,700 e E =
503-128,000, confrontando com os expropriados;
   

 20,032m em reta pela faixa divisa até o ponto "K" de coordenadas
N = 767.151,000 e E = 503.108,100, confrontando com os expropriados;
413,588m em reta pela faixa divisa até o ponto "L" de
coordenadas N = 766.740,700 e E = 503.056,050, confrontando com os
expropriados; 60,020m em reta pela faixa divisa, confrontando com os
expropriados até o ponto "A" de partida.
   

 PLANTA FEPASA n.º A-2512/201 - fls. 5/8 Área Total de
135.663,85m2 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e
três metros quadrados e oitenta e cinco decímetros
quadrados) e que consta pertencer a Angelo Guerra e Outros, sendo
definida conforme abaixo:
   

 Área "A" - O terreno começa no ponto "A" de coordenadas N
= 768.219,100 e E = 503277,900, seguem: 259,072m em reta pela faixa
divisa até o ponto "B" de coordenadas N = 768.461,922 e E =
503.368,209, confrontando com os expropriados; 101,653m em reta pela
cerca divisa até o ponto "C" de coordenadas N = 768.437,838 e E
= 503.466,968, confrontando com o Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de São Paulo - DER; 269,898m em reta pela faixa divisa
até o ponto "D" de coordenadas N = 768.185,200 e E= 503.372,000,
confrontando com os expropriados;
   

 100,020m em reta pela faixa divisa, confrontando com Pedro Antonio
Navarreti até o ponto "A" de partida. Área "B" - O
terreno começa no ponto "E" de coordenadas N = 768.506,000 e E =
503.385,000, seguem:
   

 101,993m em reta pela faixa divisa até o ponto "F" de
coordenadas N = 768.601,800 e E = 503.420,000, confrontando com os
expropriados; 658,379m em curva de raio 1 150,00m pela faixa divisa
até o ponto "G" de coordenadas N = 769.249,500 e E =
503.467,300, confrontando com os expropriados; 20,400m em reta pela
cerca divisa até o ponto "H" de coordenadas N = 769.258,973 e E
= 503.485,367, confrontando com os expropriados;
   

 64,082m em reta pela faixa divisa até o ponto "I" de coordenadas
N = 769.321,000 e E = 503.469,300, confrontando com os expropriados;
429,274m em reta pela faixa divisa até o ponto "J" de
coordenadas N = 769.734,500 e E = 503.354,000, confrontando com os
expropriados;
   

 60,008m em reta pela faixa divisa até o ponto "K" de coordenadas
N = 769.752,000 e E = 503.411,400, confrontando com Marinho Ferreira
Neves e Outros;
   

 430,800m em reta pela faixa divisa até o ponto "L" de
coordenadas N = 769.337,000 e E = 503.527,00, confrontando com os
expropriados; 50,665m em reta pela faixa divisa até o ponto "M"
de coordenadas N = 769.288,527 e E = 503.541,733, confrontando com os
expropriados; 20,400m em reta pela cerca divisa até o ponto "N"
de coordenadas N = 769.298,000 e E= 503.559,800, confrontando com os
expropriados;
   

 742,294m em curva de raio 1.250,00m pela faixa divisa até o
ponto "O" de coordenadas N = 768.568,000 e E = 503514,000, confrontando
com os expropriados;
   

 88,600m em reta pela faixa divisa até o ponto "P" de coordenadas
N = 768.485,000 e E = 503483,000, confrontando com os expropriados;
100,225m em reta pela cerca divisa, confrontando com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER até o
ponto "E" de partida.
   

 PLANTA FEPASA n.° A-2512/201 - fls. 6/8 Área Total de
90.178,85m² (noventa mil, cento e setenta e oito metros quadrados
e oitenta e cinco decímetros quadrados) e que consta pertencer a
Marinho Ferreira Neves e Outros, sendo definida conforme abaixo:
   

 O terreno começa no ponto "A" de coordenadas N = 769.734,500 e E
= 503.354,000, seguem: 950,681m em reta pela faixa divisa até o
ponto "B" de coordenadas N = 770.649,700 e E= 503.096,700, confrontando
com os expropriados; 5,000m em reta pela faixa divisa até o
ponto "C" de coordenadas N = 770.648,347 e E = 503.091,887,
confrontando com os expropriados;
   

 228,000m em reta pela faixa divisa até o ponto "D" de
coordenadas N = 770.867,838 e E = 503.030,179, confrontando com os
expropriados; 5,000m em reta pela faixa divisa até o ponto "E"
de coordenadas N = 770.869,191 e E = 503.034,992, confrontando com os
expropriados; 287,000m em reta pela faixa divisa até o ponto "F"
de coordenadas N = 771.145,480 e E = 502.957,316, confrontando com os
expropriados;
   

 60,00m em reta pela faixa divisa até o ponto "G" de coordenadas
N = 771.161,719 e E = 503.015,077, confrontando com Luiz Escatolin e
Outros; 287,000m em reta pela faixa divisa até o ponto "H" de
coordenadas N = 770.885,430 e E= 503.092,753, confrontando com os
expropriados; 5,000m em reta pela faixa divisa até o ponto "I"
de coordenadas N = 770.886,783 e E = 503097,566, confrontando com os
expropriados;
   

 228,000m em reta pela faixa divisa até o ponto "J" de
coordenadas N = 770.667,292 e E = 503.159,274, confrontando com os
expropriados; 5,000m em reta pela faixa divisa até o ponto "K"
de coordenadas N = 770.665,939 e E = 503.154,461, confrontando com os
expropriados; 949,369m em reta pela faixa divisa até o ponto "L"
de coordenadas N = 769752,000 e E = 503.411,400, confrontando com os
expropriados;
   

 60,008m em reta pela faixa divisa, confrontando com Angelo Guerra e
Outros até o ponto "A" de partida.
   

 PLANTA FEPASA n.º A-2512/201 - fls. 7/8 Área Total de
89.333,40m2 (oitenta e nove mil, trezentos e trinta e três metros
quadrados e quarenta decímetros quadrados) e que consta
pertencer a Luiz Escatolin e Outros, sendo definida conforme abaixo:
   

 O terreno começa no ponto "A" de coordenadas N = 771.l45,480 e E
= 502.957,3l6, seguem: 433,746m em reta pela faixa divisa até o
ponto "B" de coordenadas N = 771.563,200 e E = 502.840,500,
confrontando com os expropriados; 716,520m em curva de raio 970,00m
pela faixa divisa até o ponto "C" de coordenadas N = 772.124,000
e E = 502.421,000, confrontando com os expropriados; 288,344m em reta
pela faixa divisa até o ponto "D" de coordenadas N = 772.280,000
e E= 502.178,500, confrontando com os expropriados;
   

 60,315m em reta pela faixa divisa até o ponto "E" de coordenadas
N = 772.331,000 e E= 502.210,700, confrontando com Odacilio da Silva;
289,591m em reta pela faixa divisa até o ponto "F" de
coordenadas N = 772.175,500 e E = 502.455,000, confrontando com os
expropriados; 275,266m em curva de raio 1 030,00m pela faixa divisa
até o ponto "G" de coordenadas N = 772.000,000 e E =
502.666,000, confrontando com os expropriados; 484,862m em curva de
raio 1 030,00m pela faixa divisa até o ponto "H" de coordenadas
N = 771.580,000 e E= 502.899,200, confrontando com os expropriados;
434,035m em reta pela faixa divisa até o ponto "I" de
coordenadas N = 771.16l,719 e E= 503.015,077, confrontando com os
expropriados;
   

 60,000m em reta pela faixa divisa, confrontando com Marinho Pereira
Neves até o ponto "A" de partida.
   

 PLANTA FEPASA n.º A-2512/201 - fls. 8/8 Área Total de
28.758,70m2 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e oito metros
quadrados e setenta decímetros quadrados) e que consta pertencer
a Odacilio da Silva, sendo definida conforme abaixo:
   

 O terreno começa no ponto "A" de coordenadas N = 772.280,000 e E
= 502.178,500, seguem: 472,123m em reta pela faixa divisa até o
ponto "B" de coordenadas N = 772.530,000 e E = 501.778,000,
confrontando com o expropriado; 61,098m em reta pela cerca divisa
até o ponto "C" de coordenadas N = 772.587,000 e E =
501.800,000, confrontando com João de Oliveira Lopes;
   

 483,953m em reta pela faixa divisa até o ponto "D" de
coordenadas N = 772.331,000 e E = 502.210,700, confrontando com o
expropriado; 60,315m em reta pela faixa divisa, confrontando com Luiz
Escatolin e Outros até o ponto "A" de partida.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta dos recursos próprios
da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio Márcio Meira Ribeiro
   

 Secretário dos Transportes
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de novembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39537-17.11.1994.html