# Decreto nº 10.812, de 19/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio situado em Taquari, propriedade do senhor João Quintino de Almeida Primo e que se destina ao funcionamento do Grupo Escolar local

## Texto Completo
DECRETO N. 10.812, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 Aprova os têrmos do contrato para
arrendamento ao Govêrno do Estado, de um prédio situado em Taquarí,
propriedade do senhor João Quintino de Almeida Primo e que se destina
ao funcionamento do Grupo Escolar local.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, de acôrdo com o decreto n.
5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria da Educação e Saúde Pública, para arrendamento ao Govêrno do
Estado, pelo prazo de três (3) anos, mediante os aluguéres de trezentos
e cincoenta mil réis (Rs. 350$000) mensais, de um prédio situado em
Taquarí., neste Estado, propriedade do senhor João Quintino de Almeida
Primo e que se destina ao funcionamento do Grupo Escolar local.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Humberto Pascale,
   

 Respondendo pelo Expediente.
   

  

 Publicado na Secretaria do Estado da Educação e Saúde Pública, aos 19 de dezembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10812-19.12.1939.html