# Lei nº 1.926, de 29/12/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Piracicaba, imóvel ali situado

## Texto Completo
LEI N. 1.926, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
alienar, por doação, ao Município de
Píracicaba, imóvei ali situado
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar
por doação, ao Município de Piracicaba,
área de terreno ali situada, na posse e
administração da Escola Superior de Agricultura "Luiz de
Queiroz" da Universidade de São Paulo, destinada à
construção de unidade escolar, caracterizada na Planta
n.º 5.223 da Procuradoria Geral do Estado, assim descrita e
confrontada:
   

 inicia no ponto "0" (zero) distante 825,30m (oitocentos e vinte e
cinco metros e trinta centímetros), do alinhamento da Avenida
Monsenhor Martinho Salgot, segue no alinhamento da faixa de
segurança do DER da estrada Piracicaba a Rio Claro e, desse
ponto, deflete à direita e segue em reta na distância de
107m (cento e sete metros), confrontando com terrenos da
Sub-Estação da Companhia Paulista de Força e Luz
(C.P.F.L.), até encontrar o ponto "1"; desse ponto, deflete à
direita e segue no Alinhamento da antiga estrada Piracicaba-Rio Claro,
em linha reta, na distância de 190m (cento e noventa metros),
até encontrar o ponto "2"; desse ponto, deflete à esquerda
acompanhando o mesmo alinhamento, na distância de 395,50m
(trezentos e noventa e cinco metros e cinquenta centímetros),
até encontrar o ponto "3"; desse ponto, deflete à
direita, no alinhamento do acesso a Estação Experimental
de Cana, em reta, na distância de 5m (cinco metros), até
encontrar o ponto "4"; desse ponto, deflete à direita e segue em
linha reta, na distância de 437m (quatrocentos e trinta e sete
metros), no alinhamento da faixa de Segurança do DER, da Estrada
Piracicaba-Rio Claro, até encontrar o ponto "0" (zero) inicial,
encerrando a área de 24.595
 

 m²
 

 (vinte e quatro mil, quinhentos e
noventa e cinco metros quadrados).
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Dirceu de Mello
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de janeiro de 1979.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.
 

 LEI N. 1.926, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978
 
  

  

 Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Piracicaba, imóvel ali situado
 
  

  

 Retificação
 
  

  

 Artigo 1.º -
 

 11.ª linha -
 
  

 onde se lê:
 
  

 "... Companhia Paulista de Força e Luz (C.P.P.L.), até..."
 
  

 leia-se
 
  

 "... Companhia Paulista de Força e Luz (C.P.F.L.), até..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1926-29.12.1978.html