# Lei nº 13.303, de 23/12/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à rotatória que especifica..

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 145/08, do Deputado Roque Barbiere - PTB)

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 Denomina "Dr. Onofre Assunção dos Santos" rotatória em Birigui.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Onofre Assunção dos Santos" a rotatória localizada no km 17,797 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, entroncamento no km 0 da Rodovia Teotônio Vilela - SPA 018/461, no Município de Birigui.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de dezembro de 2008.
   

 José Serra
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Humberto Rodrigues da Silva
   

 Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13303-23.12.2008.html