# Decreto nº 21.498, de 06/10/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 21.498, DE 6 DE OUTUBRO DE 1983
 

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo
Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a doação ao
Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, dos
veículos usados constantes da relação anexa
número 19/83, do CAM 1. 306/83, que faz parte integrante deste
decreto, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material da Secretaria da
Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos
veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica procederá a baixa dos veículos
pertencentes ao seu patrimônio.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Guedes Pinto, Respondendo pelo expediente da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
   

 João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e do Meio
Ambiente
   

 Horácio Ortiz, Secretário dos Transportes
   

 João Yunes, Secretário da Saúde
   

 Miguel Reale Júnior, Secretário da Segurança
Pública
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da
Promoção Social
   

 Caio Sérgio Pompeu de Toledo, Secretário de Esportes e
Turismo
   

 Almir Pazzianotto Pinto, Secretário de Relações do
Trabalho
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário da
Administração
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 6 de outubro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
   

  

 Relação n. 019/83
   

 Marca - Ano - Modelo - Chassi - P.I. - Procedência
   

 Chevrolet - 1971 - Camionete C144BBR04658B - 374 Agricultura - C.P.A.
   

 Volkswagen - 1973 - Sedan - BP 987.862 - 525 - Agricultura - C. A. T.I.
   

 Volkswagen - 1973 - Kombi - BH 304.838 - 305 - Agricultura -C.P.R.N.
   

 Volkswagen - 1973 - Kombi - BH 322.583 - 356 - Agricultura - C.P.R.N.
   

 Volkswagen - 1973 - Kombi - BH 326.047 - 377 - Agricultura - C.P.R.N.
   

 Volkswagen - 1973 - Variant - BV 180.244 - 361 - Agricultura - C.P.R.N.
   

 Volkswagen - 1976 - Kombi - BH 421.85 7 - 501 - Agricultura - C.P.R.N.
   

 Ford - 1974 - Jeep - LAlBPM 47.879 - 397 - Agricultura -C.P.R.N.
   

 Ford - 1972 - Jeep - LA1BMS 09.437 - 715 - Agricultura - C.P.R.N.
   

 Ford - 1972 - Jeep - LA1BMS 09.244 - 771 - Agricultura -C.P.R.N.
   

 Volkswagen - 1976 - Passat - BU 005.511 - 004 - Turismo A.S.S.S.
   

 Dodge - 1976 - Dart - CO 83.148 - 24.002 - Gab. Govervador - Gabinete
Civil
   

 Volkswagen - 1977 - Passat - BU 010.445 - 24.047 - Gab. Governador -
Gabinete Civil
   

 Chevrolet - 1980 - Diplomata - 5Q69DA105519 - 28.205 - Gab. Governador
- Gabinete Civil
   

 Volkswagen - 1980 - Brasília - BQ 023.397 - 24.186 Gab.
Governador - Gabinete Civil
   

 Chevolet - 1975 - Veraneio - C146FBR17865B - 22.195 Gab. Governador -
Gabinete Civil
   

 Ford - 1973 - F. 350 - Ambulância - LA7BNA 18283 53. 570 - Gab.
Governador - Gabinete Civil
   

 Ford 1974 - F. 350 - Ambulância - LA7BPT 33405 56. 030 - Gab.
Governador - Gabinete Civil
   

 Ford Corcel - 1976 - Belina - LB4FSR 87913 - 67.467 Gab. Governador -
Gabinete Civil
   

 Chevrolet - 1975 - Camionete - C144EBRO8720B - 25.752 - Obras -
D.A.E.E.
   

 Volkswagen - 1977 - Variant - BV 249976 - 33.144 Obras - D.A.E.E.
   

 Volkswagen - 1978 - Kombi Camionete - BH 530773 35. 122 - Obras -
D.A.E.E.
   

 Volkswagen - 1978 - Kombi - BH 565611 - 36.819 Obras - D.A.E.E.
   

 Chevrolet - 1973 - Caminhão Carocsr. - C653CBR41068T - 14.352 -
Obras - D.A.E.E.
   

 Chevrolet - 1973 - Caminhão Carrocer. - 0653CBR41082T - 14.382 -
OBRAS D.A.E.E.
   

 Chevrolet - 1973 - Caminhão Carrocer. - 0653CBR41089T -14.521 -
OBRAS D.A.E.E.
   

 Chevrolet - 1974 - Caminhão Basculante - C643DBR19041R -22.593 -
Obras D.A.E.E.
   

 Chevrolet - 1974 - Caminhão Basculante - C643DBR22923R - 22.792
- Obras D.A.E.E. -
   

 Chevrolet - 1974 - Caminhão Basculante - C643DBR22935R - 22.793
- Obras D.A.E.E.
   

 Chevrolet - 1976 - Caminhão Basculante - C643FBR28910J - 32.005
- Obras DA.E.E.
   

 Chevrolet - 1976 - Caminhão Basculante - C643FBR28979J - 32.006
- Obras D.A.E.E.
   

 Chevrolet - 1976 - Caminhão Basculante - C643FBR29120J -32.015 -
Obras D.A.E.E.
   

 Volkswagen - 1973 - Variant - BV 154.753 - 3.802 -
Promoção Social - A.S.S.S.
   

 Chevrolet - 1973 - Pick-up Cab. Dupla - C148CBR20656B - 1.855 -
Saúde -C.S.T.E.
   

 Volkswagen - 1966 - Sedan - B6 268.865 - 040/GS - Seguraça -
A.S.S.S.
   

 Volskwagen - 1966 - Sedan - B6 270.074 - 060/GS - Segurança -
A.S.S.S.
   

 Volkswagen - 1975 - Kombi - BH 373.013 - 080/GS - Segurança -
A.S.S.S.
   

 Volkswagen - 1981 - Sedan BO 251.118 - 204/GS - Segurança -
A.S.S.S.
   

 Volskwagen - 1964 - Sedan - B4 180.400 - 2.548 - Segurança -
D.G.P.
   

 Volkswagen - 1972 - Perua - BH 270.348 - 5.414 - Segurança
-D.G.P.
   

 Chevrolet - 1973 - P. Mista - C147CBR15657B -5511Segurança -
D.G.P.
   

 Chevrolet - 1974 - Perua - C146DBR.31824B - 5.817 - segurança -
D.G.P.
   

 Volkswagen - 1975 - Perua - BH 373.216 - 6.161 - Segurança -
D.G.P.
   

 Chevrolet - 1975 - Perua - C146FBR05763B - 6.198 - segurança -
D.G.P.
   

 Chevrolet - 1976 - P. Mista - C147FBR05879B - 6.208 Segurança -
D.G.P.
   

 Chevrolet - 1978 - P. Mista - BC14728H31215 - 7.001 Segurança
-D.G.P.
   

 Chevrolet - 1978 - P. Mista - BC14728H31507 - 7.005 Segurança -
D.G.P.
   

 Chevroler - 1978 - P. Mista - BC14728H31702 - 7.032 Segurança -
D.G.P.
   

 Chevrolet - 1978 - P. Mista - BC14728H32024 - 7.079 Segurança -
D.G.P.
   

 Volkswagen - 1975 - P. Kombi - BH 403859 - 4.878 Rel. Trabalho
   

 Volkswagen - 1975 - Perua - BA 204522 - 5.256 - Rel. Trabalho
   

 Volkswagen - 1973 - Perua - BV 159550 - 7.021 - Rel. Trabalho
   

 Volkswagen - 1975 - Sedan - BJ 187560 - 9.841 - Rel. Trabalho
   

 Volkswagen - 1976 - Perua - BV 244092 - 12.154 - Rel. Trabalho
   

 Ford Corcel - 1975 - Autom. Standart - LB4ARM 72015 6. 410 -
Transrportes ASSS.
 

 DECRETO N. 21.498, DE 6 DE OUTUBRO DE 1983
   

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo
Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
   

  

 Retificação
 
  

 Relação n. 19/83
   

 Chevrolet - 1973 - Caminhão Carrocer. -
   

 onde se lê:0653CBR4l082T- 14.382 - ...
   

 leia-se: C653CBR41082T- 14.382 - ...
   

 Chevrolet - 1973 - Caminhão Carrocer. -
   

 onde se lê: 0653CBR41089T - 14.521 - ...
   

 leia-se: C653CBR41089T- 14.521 - ...
 

 DECRETO N. 21.498, DE 6 DE OUTUBRO DE 1983
 

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo
Social de Solidariedade do Estado de São Paulo 
 

 Retificação
 
 do D.O. de 7-10-83
   

 Relação 19-83
   

 Chevrolet - 1980 - Diplomata -
   

 onde se lê: 5Q69DA10551 -...
   

 leia-se: 5Q69DAB105519 -...
   

 Volkswagen - 1975 -
   

 onde se lê: Perua - BA 204522 - ...
   

 leia-se: Brasília - BA 204522 - ...
   

 Volkswagen - 1973 -
   

 onde se lê: Perua - BV 159550 - ...
   

 leia-se: Variant - BV 159550 - ...
   

 Volkswagen - 1976 -
   

 onde se lê: Perua - BV 244092 - ...
   

 leia-se: Variant - BV 244092 - ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21498-06.10.1983.html