# Decreto nº 50.794, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 50.794, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;
 
  

 DECRETA:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de NCr$ 28.650,00
(vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta cruzeiros novos), a dotação
abaixo discriminada, do orçamento vigente, e atribuída à Secretaria da
Segurança Pública:
   

  
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
 
  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50794-18.11.1968.html