# Decreto nº 7.608, de 20/03/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas relativa no ano de 1934 das vias férreas pertencentes à Companhia Estrada de Ferro do Dourado.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.608, DE 20 DE MARÇO DE 1936
   

 Approva a tomada de contas
relativa no anno de 1934 das vias ferreas pertencentes á
Companhia Estrada de Ferro do Dourado.
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, e em execução do artigo 22 da lei n.
30, de 13 de junho de 1892. regulamentada pelos decretos ns. 1759, de 4
de agosto de 1909; 2929, de 28 de maio de 1918 e 4969, de 15 de abril
de 1931,
   

 Decreta: 
 

**Artigo unico** 
 - Fica approvado, nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viagão e
Obras Publicas, o resultado da tomada de contas de
Construcção e de Trafego, relativa ao anno de 1934, das
vias ferreas pertencentes á Companhia Estrada de Ferro do
Dourado.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de março de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viasão e Obras Publicas aos 20 de março de 1936.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.
 

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 7.608 DE 20 DE MARÇO DE 1936
 

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO
 

 Tomada de contas relativa ao anno de 1934
 

 - I -
 

 CONTA DE CONSTRUCÇÃO
 

  

 (1) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909 - artigo 15.
   

 (2) - Despacho de 8 de julho de 1927 - autos 9.515 (110 - 19 - 238 - DV).
   

 (3) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909 - artigo 21.
   

 (4) - Idem, idem - artigo 22.
   

 (5) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892 - artigo 22. 
 

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 20 de março de 1936.
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7608-20.03.1936.html