# Decreto nº 36.006, de 21/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 35750, DE 10/11/1959

## Texto Completo
DECRETO N. 36.006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1959
   

 Dá nova redação ao artigo 1.º, do Decreto n. 35.750 de 10 de novembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 1.º do Decreto n. 35.750, de 10 de novembro de 1959, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º
 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma irregular, com 12.155,86 m.2 (doze mil, cento
e cincoenta e cinco metros e oitenta e seis decímetros quadrados),
situada no Bairro de Vila Maria, município e comarca da Capital,
necessária à instalação do Ginásio Estadual "Senador Paulo Egydio de
Oliveira Carvalho", que consta pertencer a Mary Harriete Speers,
medindo 105,50 ms. de frente para a Rua Araritaguaba, confrontando por
um dos lados, onde mede 106,20 ms., com a Rua Amambai, pelo outro, onde
mede 115,00 ms., com a Rua Alfonso Vergueiro e, pelos fundos, onde mede
109,20 ms., com quem de direito, medidas essas constantes da planta H -
11.784, anexa ao processo n. 19.881-59, do Departamento Jurídico ao
Estado."
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de dezembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-36006-21.12.1959.html