# Decreto nº 5.298, de 24/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O POSTO DE "BECCO DO REZENDE", SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS DE AREIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.298,  DE 24 DE DEZEMBRO DE 1931
   

  

 Cria o ponto fiscal de "Dêco do Rezede" , subordinado á Coletoria das Rendas Estaduais de Areias.
   

  

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL
RABELLO, interventor Federal ao Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere a Lei,
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.°** 
 - Fica creado o posto fiscal de terceira elasse do
"Dêco do Rezende", subordinado á Coletoria, das Rendas
Estaduais de Areias e localizado na séde desse municipio, no
ponto de conjunção da estrada de rodagem São
Paulo- Rio com o "Bêco do Rezende".
   

**Art. 2.º** 
 - O posto fiscal fira creado começara a funcionar a partir de 1.º de Janeiro de 1932.
   

**Art. 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario. Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de
dezembro de 1931.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

  

 José da Silva Gordo.
   

  

 Publicado na Secretaria, da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 24 de dezembro de 1931.
   

  

 P. Freitas,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5298-24.12.1931.html