# Decreto nº 2.399, de 11/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 36.676, de 28 de maio de 1960, que declarou de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora da Penha

## Texto Completo
DECRETO N. 2.399, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973
   

 Revoga o Decreto n. 36.676, de 28 de maio de 1960, que declarou de utilidade pública o Hospital Nossa Senhora da Penha
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto n. 36.676, de 28 de
maio de 1960, que declarou de utilidade pública o Hospital Nossa
Senhora da Penha com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior - Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2399-11.09.1973.html