# Decreto nº 39.494, de 14/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.494, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo
197 da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento de Obras
Sanitárias da Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, 1 (um) claro da carreira
de Engenheiro referência "53", da Tabela .III da Parte Permanente
do Quadro da referida Secretaria, da lotação da Diretoria
de Aeroportos, deconen-tr da exoneração de Alberto de
Oliveira Coutinho Filho.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39494-14.12.1961.html