# Lei nº 8.296, de 09/09/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco Agro-Pecuário de Campo Grande S/A, desta Capital

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 1964

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 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO AGROPECUÁRIO DE CAMPO GRANDE S/A", DESTA CAPITAL.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco Agro Pecuário de Campo Grande S.A., com sede na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de setembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8296-09.09.1964.html