# Decreto nº 2.758, de 01/01/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 21 ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE 25 ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU RISKALLAH LABAKI

## Texto Completo
DECRETO N. 2.758, DE 1.º DE JANEIRO DE 1917
   

 Commuta para a pena de 21 annos
de prisão celullar a pena de 25 annos de prisão cellular a que foi
condemnado o réu Riskallah Labaki.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a
pena de 21 annos de prisão cellular a pena de 25 annos de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Riskallah Labaki pelo jury da
comarca da Capital em sessão de 2 de Setembro de 1902.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica
assim o faça executar. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º
de Janeiro de 1917.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2758-01.01.1917.html