# Decreto nº 16.479, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria Unidade Escolar

## Texto Completo
DECRETO N. 16.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

  

 Cria Unidade escolar
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717,
de 30 de janeiro de 1967,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Fica criada, no Subdistrito do Butantã, a EEPG da Vila Dalva, 14.ª D.E., DRECAP-3.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação da escola de que trata o
artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª
a 4.ª séries.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - O Secretário da Educação
fica autorizado a admitir ou designar, conforme o caso, o pessoal
técnico e administrativo minimo necessário ao
funcionamento da unidade, criada, nos termos e critérios
estabelecimentos no Decreto n. 7.709, de 18 de março de
1976.
 
  

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficial

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16479-30.12.1980.html