# Decreto nº 53.303, de 06/08/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Caieiras

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.303, DE 06 DE AGOSTO DE
2008**

*Cria, na Coordenadoria de Serviços de
Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Caieiras e dá
providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -**

 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente
subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o
Hospital Estadual de Caieiras.
 

**Artigo 2º**

 - O Hospital Estadual de Caieiras tem por finalidade
a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de internação, nas
áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica ginecológica e obstétrica e
clínica pediátrica, visando à promoção, ao tratamento e à reabilitação da saúde
da população usuária do Sistema Único de Saúde.
 

**Artigo 3º**

 - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a adoção e a
 
 implementação
 
 das
providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo
Hospital Estadual de Caieiras.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 6
 
 de agosto de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 

 Secretário
da Saúde
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 6
 
 de agosto de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53303-06.08.2008.html