# Decreto nº 49.009, de 30/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de áreas de terrenos, necessárias à construção de linha de transmissão de energia elétrica e assentamento de toras, subestação de energia elétrica e estrada de rodagem

## Texto Completo
DECRETO N. 40.009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de áreas de terrenos
necessárias à construção de linha de
transmissão de energia elétrica e assentamento de toras,
subestação de energia elétrica e estrada de
rodagem
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35, inciso
XXIII, da Constituicdo do Estado, combinado com os artigos 2.º e
6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a
fim de serem desapropriadas ou instituida servidão permanente de
passagem, pela CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S|A. - CESP., por
via amigável ou judicial, as áreas de terrenos, abaixo
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, necessárias à construção da linha de
transmissão de energia elétrica que ligará a Usina
de Jupiá à cidade de Cabreúva, subestação
de Cabreúva, subestação de Bauru,
subestação de Valparaiso e estrada de rodagem Bernardino
de Campos e Timburí, com as medidas e
confrontações constantes das plantas elaboradas pela
referida Companhia, a saber:
   

**a)** 
 LINHA DE TRANSMISSÃO
   

**I** 
 - Uma área de terreno, com 106.980,00 m2. (cento e seis
mil, novecentos e oitenta metros quadrados}, situada no
município e comarca de Bauru, que consta pertencer a
Salomão Sabag;
   

**II** 
 - Uma área de teneno com 78.840,00 m2. (setenta e oito
mil oitocentos e quarenta metros quadrados), situada no
município e comarca de Bauru, que consta pertencer a Kyosi
Susuki;
   

**III** 
 - Uma área de terreno com 29.220,00 m2. (vinte e nove
mil duzentos e vinte metros quadrados), situada no município e
comarca de Bauru,que consta pertencer a Aparecido José da Silva;
   

**IV** 
 - Uma área de de terreno com 29.220,00 m2. (vinte e
nove mil duzentos e vinte metros quadrados), situada no
município e comarca de Bauru, que conta pertencer a José
Priero;
   

**V** 
 - Uma área de terreno com 45.698,40 m2(quarenta e cinco
mil, seiscento e noventa e oito metros e quarenta decímetros
quadrados), situada no município e comarca de Bauru, que consta
pertencer a Joaquim Corrêa de Souza;
   

**VI** 
 - Uma área de terreno com 10.857,60 m2. (dez
mil,oitocentos e cincoenta e sete metros e sessenta decímetros
quadrados), situada no município e comarca de Bauru, que consta
pertencer a Itsuke Ide;
   

**VII** 
 - Uma área de terreno com 3.680,00 m2 (três
mil, seiscentos e oitenta metros metros quadrados), situada no
município e comarca de Bauru, que consta pertencer a Naoki
Cinohara;
   

**VIII** 
 - Uma área de terreno com 1.936,00 m2. ( hum mil
novecentos e trinta e seis metros quadrados), situada no
município e comarca de Bauru, que consta pertencer a Kioshi
Susuki;
   

**IX** 
 - Uma área de terreno com 98.040,00 m2. (noventa e
oito mil e quarenta metros quadrados), situadda no município e
comarca de Bauru, que consta pertencer a João Franco;
   

**X** 
 - Uma área de terreno com 80.520,00 m2. (oitenta
mil,quinhentos e vinte metros quadrados),situada no municípo e
comarca de Bauru,que consta pertencer a Gino Paolucci;
   

**XI** 
 - Uma área de terreno com45.000,00 m2.(quarenta e cino
mil metros), situada no município e comarca de Bauru, que consta
pertencer a Honorio Morizumi;
   

**XII** 
 - Uma área de terreno com 24.180,00 m2.(Vinte e
quatro mil, cento e oitenta metros quadrados), situada no
município de Avaí, comarca de Bauru, que consta pertencer
a Diogo Campos;
   

**XIII** 
 - Uma área de terreno de terreno 234.850,00 m2
(duzentos e trintam e quatro mil, oitocentos e cinquenta metros
quadrados),situada no município e comarca de Cafelandia, que
consta pertencer a Benedito Sanches;
   

**XIV** 
 - Uma área de terreno com 33.780,00 m2.(trinta e
três mil, setecentos e oitenta metros quadrados), situada no
município e comarca de Cafelandia, que consta pertencer a
João Benicio de Castelo Branco;
   

**XV** 
 - Uma área de terreno com 71.400,00 m2.(setenta e um
mil e quatrocentos metros quadrados), situada no município de
Rubiácea, comarca de Guararapes, que consta pertencer a
José Lorenço dos Santos;
   

**XVI** 
 - Uma área de terreno com 6.300,00 m2. (seis mil e
trezentos metros quadrados), situada no município de
Rubiácea, comarca de Guararapes, que consta pertencer a
José Lourenço dos Santos;
   

**XVII** 
 - Uma área de terreno com 72.600,00 m2. (setenta e
dois mil e seiscentos metros quadrados), situada no município de
Rubiácea, comarca de Guararapes, que consta pertencer a
José Mendes;
   

**XVIII** 
 - Uma área de terreno com 44,580,00 m2. (quarenta e
quatro mil, quinhentos e oitenta metros quadrados), situada no
município e comarca de Bauru, que consta pertencer a Jorge
José Neto;
   

**XIX** 
 - Uma área de terreno com 7.200,00 m2. (sete mil,
duzentos metros quadrados), situada no município e comarca de
Bauru, que consta pertencer a Antonio Soares Valente;
   

**XX** 
 - Uma área de terreno com 55.500,00 m2. (cincoenta e
cinco mil e quinhentos metros quadrados), situada no município e
comarca de Bauru, que consta pertencer a Emílio Giugni;
   

**XXI** 
 - Uma área de terreno com 72.240,00 m2. (setenta e
dois mil, duzentos e quarenta metros quadrados), situada no
município e comarca de Pederneiras, que consta pertencer ao
Espólio Spindola;
   

**XXII** 
 - Uma área de terreno com 83.400,00 m2. (oitenta e
três mil e quatrocentos metros quadrados), situada no
município e comarca de Pederneiras, que consta pertencer ao
Espólio de Antônio Manfrin;
   

**XXIII** 
 - Uma área de terreno com 70.200,00 m2. (setenta
mil e duzentos metros quadrados), situada no município e comarca
de Pederneiras, que consta pertencer a Belmiro de Aguiar e
Irmãos;
   

**XXIV** 
 - Uma área de terreno com 43.500,00 m2. (quarenta e
três mil e quinhentos metros quadrados), situada no
município de Macatuba, comarca de Pederneiras, que consta
pertencer a Toledo Arruda Comissária Exportadora;
   

**XXV** 
 - Uma área de terreno com 78.600,00 m2. (setenta e
oito mil e seiscentos metros quadrados), situada no município e
comarca de Jaú, que consta pertencer a Silvio de Almeida Prado;
   

**XXVI** 
 - Uma área de terreno com 254.460,00 m2. (duzentos e
cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados),
situada no município e comarca de Jaú, que consta
petrencer a Maria Antonieta Ribeiro de Barros;
   

**XXVII** 
 - Uma área de terreno com 208.152,00 m2. (duzentos
e oito mil, cento e cinquenta e dois metros quadrados), situada no
município e comarca de Barra Bonita, que consta pertencer a
Orlando Chesiro Ometo e outros;
   

**XXVIII** 
 - Uma área de terreno com 123.780,00 m2. (cento e
vinte e três mil, setecentos e oitenta metros quadrados), situada
no município e comarca de Barra Bonita, que consta pertencer
à Usina da Barra S|A.;
   

**XXIX** 
 - Uma área de terreno com 70.800,00 m2. (setenta mil
e oitocentos metros quadrados), situada no município e comarca
de São Pedro, que consta pertencer à Fazenda Tanque -
Arnaldo Ricciardi;
   

**XXX** 
 - Uma área de terreno com 62.700,00 m2. (sessenta e
dois mil e setecentos metros quadrados), situada no município e
comarca de São Pedro, que consta pertencer a Milton Ferraz de
Arruda;
   

**XXXI** 
 - Uma área de terreno com 122.100,00 m2. (cento e
vinte e dois mil e cem metros quadrados), situada no município e
comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Espólio de Helena
Morais Barros;
   

**XXXII** 
 - Uma área de terreno com 11.100,00 m2. (onze mil e
cem metros quadrados), situada no município de Mombuca, comarca
de Capivarí, que consta pertencer a Jacinto Batagin;
   

**XXXIII** 
 - Uma área de terreno com 50.700,00 m2. (cinquenta
mil e setecentos metros quadrados), situada no município e
comarca de Capivari, que consta pertencer a Geraldo Toledo do Amaral;
   

**XXXIV** 
 - Uma área de terreno com 18.900,00 m2. (dezoito
mil e novecentos metros quadrados), situada no município e
comarca de Salto, que consta pertencer a Darci de Souza;
   

**b)** 
 Subestações
   

**XXXV** 
 - Uma área de terreno com 15.698,50 m2. (quinze mil,
seiscentos e noventa e oito metros e cinquenta decímetros
quadrados), situada no município e comarca de Valparaíso,
necessária a construçõa da
subestação de Valparaíso e sua via de acesso, que
consta pertencer a Egídio Ferrarezi, com as medidas e
confrontações constantes da planta n.
JU-SEV-50-509-AL-6371-R-2 e seu respectivo memorial descritivo;
   

**XXXVI** 
 - Uma área de terreno com 63.953,00 m2. (sessenta e
três mil, novecentos e cinquenta e três metros quadrados),
situada no município e comarca de Bauru, necessária
à ampliação da subestação de Bauru,
que conta pertencer a José Jorge Neto;
   

**XXXVII** 
 - Uma área de terreno com 17.400,00 m2. (dezessete
mil e quatrocentos metros quadrados), situada no município de
Cabreúva, comarca de Itu, necessária à
subestação de Cabreúva, no imóvel
denominado "Fazenda Santa Elisa", que consta pertencer a Erich Kahn;
   

**c)** 
 Estrada
   

**XXXVIII** 
 - Uma área de terreno com 86.267,00 m2. (oitenta
e seis mil, duzentos e sessenta e sete metros quadrados), situada no
município de Ber nardino de Campos, necessária a Estrada de
Rodagem Timburi-Bernardino Campos, no ponto localizado no lado direito
da via Raposo Tavares, no sent Xavantes-Piraju, trecho compreendido
entre a referida rodovia e imóvel de propriedade de
Sebastião Cachoni, que consta pertencer a Nagib Miguel.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei nº 2 786 de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S|A GESP.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Anésio de Paula e Silva
   

 Eduardo Riomey Yassuda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1967.
   

 Marcello A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 49.009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
 

 Dispõ sôbre
desapropriação de terrenos necessários à
construção de linha de transmissão de energia
elétrica e assentamento de torres, subestação de
energia elétrica e estrada de rodagem
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Decreto n. 40.009, de 30 de novembro de 1967.
   

 Leia-se:
   

 Decreto n. 49.009, de 30 de novembro de 1967.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49009-30.11.1967.html