# Decreto nº 16.119, de 17/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º,  inciso I, da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETA N. 16.119, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 
  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo
7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
 
  

 Considerando a necessidade de
suplementar o orçamento vigente da Secretaria da Saúde,
com finalidade de ser firmado convênio entre essa Pasta e o
Hospital Psiquiátrico Espirita de Adamantina,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - De conformidade com o que dispõe o Artigo 7.°, inciso I, da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto à
Secretaria da Saúde, um crédito no valor de Cr$
935.300,00 (novecentos e trinta e cinco mil e trezentos cruzeiros),
suplementar às suas dotações
orçamentárias vigentes, observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
 
  

  

 Artigo 2.º
 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo
3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na
seguinte conformidade:
   

  

  

 Artigo 3.º
 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Affonso Celso Pastore, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Gagliazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  
                   
                   
                   
                   
           
 
  DECRETO N. 16.119, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 

                                
 
 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.°,
inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
 

 Retificação
 
  
 

  

 Leia-se como segue e não como constou.
 
  

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria da Saúde, com a finalidade de ser firmado
convênio entre aquela Pasta e o Hospital Psiquiátrico
Espirita de Adamantina.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16119-17.11.1980.html