# Decreto nº 17.741, de 05/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.741, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947
   

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo:
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do
artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Repartição do
Serviço Civil, da Secretaria do Govêrno, 1 (um) cargo da
carreira de Asssistente de Administração, da Tabela III,
da Parte Permanente, do Quadro Geral, lotado na referida Secretaria e
ocupado por Roberval Batista Sampaio.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado por êste Decreto continuará a
ser pago por conta das dotações correspondentes ao cargo
por ele ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário
do Govêrno.
   

 Ariigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de dezembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS 
   

 Cassiano Ricardo - Respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 5 de dezembro de 1947. 
   

 Raul de Carvalho Guerra - Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17741-05.12.1947.html