# Decreto nº 26.056, de 17/10/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Ernesto Pereira Filho, terreno sem benfeitorias, situado no Município de Ubirajara, destinado à construção de escola primária rural

## Texto Completo
DECRETO N. 26.056, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, de Ernesto Pereira Filho, terreno
sem benfeitorias, situado no município de Ubirajara,
   

 destinado à construção de escola primária rural
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
a vista da exposição da Secretaria da Justiça,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, de Ernesto Pereira Filho, uma gleba de terras
com área de 12.136,36m² (doze mil, cento e trinta e seis
metros quadrados e trinta e seis decimetros quadrados), sem benfeitoria
situado na zona rural do município de Ubirajara, em local
conhecido como Fazenda Areia Branca ou Bairro Areia Branca, distando
aproximadamente 14km da sede do município necessário a
construção da escola primária rural a qual e
vinculada a EEPSG Dr. Francisco de Paula Abreu Sodre, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
PPI-45.355/69, da Procuradoria Regional de Bauru, a saber: "O perimetro
tem inicio no ponto "0" designado em planta anexa e situado na
intersecção do alinhamento da Rua Ernesto Pereira Filho,
com o alinhamento da Rua Sebastião Pereira; daí, segue
pelo alinhamento desta última no rumo de 50°41'37" SE na
distância de 181,18m até o ponto "1"; daí, deflete
à direita e segue no rumo de 42°33'48" SW na distância
de 67,03m, confrontando com Ernesto Pereira Dias, até o ponto
"2"; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da
Rua Silvio Pereira Dias no rumo de 55°18'18" NW na distância
de 150,05m até o ponto "3"; daí, deflete à direita
e segue pelo alinhamento da Rua Ernesto Pereira Filho no rumo de
19°54'47" NE na distância de 83,75m até atingir o
ponto "0" inicio da presente descrição, encerrando este
perímetro uma área de 12.136,36m2 (doze mil, cento e
trinta e seis metros quadrados e trinta e seis decimetros quadrados).
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes,  Secretário da
Segurança Pública, respondendo pelo expediente da
Secretaria da Justiça
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26056-17.10.1986.html