# Lei nº 5.205, de 24/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Bernardino de Souza Pereira" à EEPG do Jardim Belas Artes, em Itanhaém.

## Texto Completo
LEI N. 5.205, DE 24 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Bernardino de Souza Pereira" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Belas Artes, em
Itanhaém
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Bernardino de Souza
Pereira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Belas Artes, em
Itanhaém.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5205-24.06.1986.html