# Lei nº 258, de 25/06/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Presidente Castello Branco" ao Grupo Escolar de Santa Mercedes.

## Texto Completo
LEI N. 258, DE 25 DE JUNHO DE 1974
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau
«Presidente Castello Branco» ao Grupo Escolar de Santa
Mercedes
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau «Presidente Castello Branco» o Grupo Escolar de Santa
Mercedes.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico- Legislativa, aos 25 de junho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-258-25.06.1974.html