# Lei nº 5.184, de 13/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Carmélia Mastrocola Martin" à EEPG(I) do Bairro de Catiguá de Cima I, em Catiguá.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.184, DE 13 DE JUNHO DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 5.727, de 12 de junho de 1987 )*

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 (Projeto de Lei nº 116, de 1986, do Deputado Aloysio Nunes Ferreira )

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 Dá denominação de "Prof. Carmélia Mastrocola Martin" à EEPG(I) do Bairro de Catiguá de Cima I, em Catiguá.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Carmélia Mastrocola Martin" a Escola Estadual de 1º Grau (Isolada) Fazenda Mastrocola, em Catiguá. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5184-13.06.1986.html