# Decreto nº 59.558, de 27/09/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 43.658, de 1998, que autorizou a permissão de uso de bem imóvel que especificava, em favor da Federação do Comércio do Estado

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.558, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
 
  

  

 Revoga o
Decreto nº 43.658, de 30 de novembro de 1998, que autorizou a
permissão de uso de bem imóvel que especificava,
em favor da Federação do Comércio do
Estado de São Paulo
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica revogado o Decreto nº 43.658, de 30 de novembro de 1998,
que autorizou a permissão de uso de bem imóvel
que especificava, em favor da Federação do
Comércio do Estado de São Paulo.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 27 de setembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 27 de setembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59558-27.09.2013.html