# Decreto nº 4.443, de 01/08/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO, NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
**DECRETO
N.4.443, DE 1 DE AGOSTO DE 1928.**

*Declara
de utilidade publica, afim de ser desapropriado, um terreno, necessario aos
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.*

 O
Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando
das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, o terreno e bem feitorias nelle existentes, figurado na planta
annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, terreno esse situado no municipio de São Vicente, comarca de Santos,
necessario á construcção do novo leito da Linha de Mayrink a Santos da Estrada
de Ferro Sorocabana e pertencente aos senhores Commendador A. Zerrener e
herdeiros de A. von Bullow e com a área total de 240.727,55 metros quadrados.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de Agosto de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4443-01.08.1928.html