# Lei nº 4.816, de 04/11/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Solar dos Jovens de Ontem", com sede em Porto Ferreira.

## Texto Completo
LEI N. 4.816, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985
   

 Declara de utilidade pública o "Solar dos Jovens de Ontem", com sede em Porto Ferreira
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Solar dos Jovens de Ontem'', com sede em Porto Ferreira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publição.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4816-04.11.1985.html