# Decreto nº 16.383, de 02/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.383, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre relotação de cargos.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos
termos do artigo 22 do decreto-lei 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam relotados na Secretaria da Fazenda,
observado o mesmo regime em que são exercidos, dois (2) cargos
de Técnico de Administração, padrões N e M,
do Quadro do Ensino, dos quais são ocupantes Antonio Nogueira de
Sá e Carlos Schmidt de Barros Junior, lotados no Instituto de
Administração, anexo à Cadeira de Ciência da
Administração, da Faculdade de Ciências
Econômiças e Administrativas, da Universidade de
São Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício, os
funcionários relotados por este decreto continuarão a ser
pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos
por eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados
ao Instituto de Administração pela Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 3.°** 
 - Os títulos dos funcionários de
que trata este decreto serão apostilados pelo Secretário
da Fazenda e as apostilas publicadas no orgão oficial.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 2 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Sebastião Meirelles Teixeira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 2 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16383-02.12.1946.html