# Decreto nº 1.760-B, de 17/08/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO COM A ÁREA DE 500 METROS QUADRADOS, NECESSÁRIO PARA A CONTRUÇÃO DE UMA CASA DE TURMA NO RAMAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.760-B, DE 17 DE AGOSTO DE 1909
   

 Declara de utilidade publica, para desapropriação, o terreno com a área
de 500 metros quadrados, necessario para a construcção de uma casa de
turma no Ramal de Santa Cruz do Rio Pardo, da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e usando da attribuição que
lhe compete pelo artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para o fim de
ser apropriado na forma da léi, o terreno com a área de quinhentos
metros quadrados, representado na planta annexa rubricada pelo
secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, o qual pertence
ao dr. Bernardino Ribeiro e é necessario para a construcção de uma casa
de turma no kilometro 481--520 metros da Estrada de Ferro Sorocabana,
situado no Ramal de Santa Cruz do Rio Pardo e municipio do mesmo nome.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 17 de Agosto de 1909.
   

  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 OLAVO EGYDIO DE SOUZA ARANHA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1760B-17.08.1909.html