# Lei nº 371, de 29/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Manoel Joaquim Santana" ao Ginásio Estadual de São João das Duas Pontes.

## Texto Completo
LEI N. 371, DE 29 DE JULHO DE 1974
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau
«Manoel Joaquim Santana» ao Ginásio Estadual de
São João das Duas Pontes
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.° Grau «Manoel Joaquim Santana» o Ginásio
Estadual de São João das Duas Pontes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-371-29.07.1974.html