# Decreto nº 35.965, de 16/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 34802, DE 3/4/1959

## Texto Completo
DECRETO N. 35.965, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1959
 

 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n. 34.802, de 3 de abril de 1959
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 1.º do Decreto n. 34.802, de 3 de abril de 1959, passa a vigorar com a seguinte redação: 
   

 "Artigo
1.º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada
pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma área de
terreno de forma irregular, com 8.884,00 m2 (oito mil, oitocentos e
oitenta e quatro metros quadrados), situada no distrito e município de
Pedro de Toledo, comarca de Itanhaem, necessária à instalação do
Ginásio Estadual e Escola Normal de Pedro de Toledo, que consta
pertencer a Albano Marietto, medindo 100,00 ms. de frente para a Av.
Jaicó, confrontando, por um dos lados, onde mede 100.00 ms.. com a Av.
Guajará, pelo outro onde mede em linha quebrada, 38,00 ms. e 71.00
ms., com a Av. São José e pelos fundos, onde mede 64,00 ms., com a Rua
Nina, medidas essas constantes da planta C - 24.839, anexa no processo
n. 19.015-58, do Departamento Jurídico do Estado".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estados Negócios do Govêrno, aos 16 de dezembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35965-16.12.1959.html