# Lei nº 16.229, de 16/05/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.229, DE 16 DE MAIO DE 2016

## 
 (Projeto de lei nº 147/15, do Deputado Chico Sardelli - PV)

### 
 Dá denominação ao viaduto que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Angelo Foganhole” o viaduto localizado no km 407,500 da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de maio de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alberto José Macedo Filho
   

 Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de maio de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16229-16.05.2016.html