# Decreto nº 8.154, de 06/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Promoção Social, o imóvel que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 8.154, DE 6 DE JULHO DE 1976
   

 Transfere da
administração da Secretaria da Saúde para a da
Secretaria da Promoção Social, o imóvel que
especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a transferência de
administração, da Secretaria da Saúde para a da
Secretaria da Promoção Social, de imóvel sem
benfeitorias, localizado à margem esquerda da Estrada de Rodagem
Pirituba-Taipas denominado Chacara Paraiso e que se destinava ao
Departamento de Assistência a Psicopatas - Hospital
Psiquiátrico Pinel e que ora se destina à Secretaria da
Promoção Social, com as divisas e
confrontações constantes do memorial e planta anexas ao
Processo n. 48.586-76 da Procuradoria Geral do Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 1976. 
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8154-06.07.1976.html