# Decreto nº 2.633, de 16/02/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS PERTENCENTES AO DR. JOSÉ ALVES MARTINS DOS SANTOS E NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DO QUILÔMETRO 22 DO RAMAL DE SANTOS DUMONT Á CIDADE DE CAJURU, DA COMPANHIA MOGIANA DE FERRO E NAVEGAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.2.633, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1916
   

 Declara de utilidade publica os
terrenos pertencentes ao dr. José Alves Martins dos Santos e
necessarios á construcção da estrada de ferro de kilometro 22 do ramal
de Santos Dumont á cidade de Cajurú, da Companhia Mogyana de Estradas
de Ferro e Navegação.
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação e usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2 da lei
n. 57 de 18 de Marco de 1836, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica afim da
serem desapropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação, os terrenos, com a área de 53.200 metros quadrados,
representados na planta que com este baixa em duas vias rubricadas pelo
Secretario de Estado, interino, dos Negocios da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas, situados na fazenda Resaca, no municipio de Cajurú e
que consta pertencerem ao dr. José Alves Martins dos Santos,
necessarios á construcção da estrada de ferro do kilometro 22 do Ramal
de Santos Dumont á cidade de Cajurú, concedida áquella Companhia pelo
Decreto n. 1949 de 8 de Novembro de 1910.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Fevereiro de 1916.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 José Cardoso de Almeida.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2633-16.02.1916.html