# Decreto nº 51.000, de 04/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre retificação de nomes de instituições assistenciais beneficiadas pelo Decreto n. 49.162, de 29 de dezembro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 51.000, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre retificação de nomes de
instituições assistenciais beneficiadas pelo
Decreto n. 49.162, de 29 de dezembro de 1967
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e considerando que, na
distribuíção de recursos constantes do Decreto n.
49.162, de 29 de dezembro de 1967, houve elevado número de
incorreções quanto ao nome exato das entidade arroladas,
e que, por essa razão, se torna necessário proceder ds
retificações cabíveis a fim de que as entidades
beneficiadas possam receber os auxílios ou
subvenções que lhes fo-i ram consignados,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam retificados os nomes das entidades
abaixo relacionadas, beneficiadas pelo Decreto n. 49.162, de 29 de
dezembro de 1967. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Êste
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da
Educação
   

 José Felício Castellano, Secretário da
Promoção Social
   

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
Pública
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da
Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51000-04.12.1968.html