# Decreto nº 30.989, de 20/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.989, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção e aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e a vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedida subvenção
de NCz$ 147.586,00 (cento e quarenta e sete rail, quinhentos e
oitenta e seis cruzados novos), as seguintes instituições
assistenciais: 
 

  

  

**Parágrafo
Único –** 
 A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 – Categoria Econômica 3.0.0.0 –
Elemento 3.2.3.1.9.0- outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
 

**Artigo 2.°** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 2.262.070,00 (dois
milhões, duzentos e sessenta e dois mil e setenta cruzados
novos), para construção, as seguintes instituições
assistenciais: 
 

  

**Artigo
3.°** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 477.558,00
(quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e oito
cruzados novos), para aquisição de equipamentos, às
seguintes instituições assistenciais:
 

**Artigo 4.º** 
 - A despesa com a execução do disposto nos artigos
2º e 3º deste Decreto, correrá através do
Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica
4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio dos
Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da Promoção
Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de dezembro
de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30989-20.12.1989.html