# Decreto nº 1.212, de 21/04/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA PRAÇAS DA FORÇA POLICIAL DO CRIME DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.1.212, DE 21 DE ABRIL DE 1904
   

 Indulta praças da força policial do crime de deserção
 

 O Presidente do Estado, de accôrdo com a proposta do coronel
commandante geral, ouvido o secretario dos Negocios do Interior e da
Justiça, resolve indultar do crime de deserção as praças da Força
Policial que se acharem presas, sentenciadas ou aguardando julgamento,
bem como as que se apresentarem ás auctoridades competentes ou aos
corpos da referida força dentro do prazo de noventa dias, contados da
data deste decreto.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1904.
 
  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1212-21.04.1904.html