# Decreto nº 12.182, de 29/08/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza doação de aeronave à Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 12.182, DE 29 DE AGOSTO DE 1978
   

  

 Autoriza doação de Aeronave à Universidade de São Paulo
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a doar à Universidade de São
Paulo uma Aeronave bi-motor, fabricação "Beechcraft
Corporation" modelo Baron A-5.º série TC-320, ano de
fabricação 1962, capacidade 6 (seis) pessoas, prefixo PP
EDV pertencente a Secretaria do Governo e patrimônio sob n.º
5.185.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de agosto de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12182-29.08.1978.html