# Decreto nº 10.974, de 19/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, do Sr. Paulo Soichi Nogami e sua mulher, terreno sem benfeitorias, situado no município de Ribeirão Pires, necessário à construção da Escola Estadual da Vila Aurora

## Texto Completo
DECRETO N. 10.974, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, do Sr. Paulo Soichi Nogami e sua
mulher, terreno sem benfeitorias, situado no município de
Ribeirão Pires, necessário à
construção da Escola Estadual da Vila Aurora
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, do Sr. Paulo Soichi Nogami e sua mulher,
terreno sem benfeitorias, com a área de 3.518,25 m2 (três
mil, quinhentos e dezoito metros quadrados e vinte e cinco
decímetros quadrados), situado no município de
Ribeirão Pires, necessário à
construção da Escola Estadual da Vila Aurora, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao processo n.° 48.419|71, da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: "Começam no ponto
"A", situado no alinhamento da Rua Cândido Mota no trecho de
divisa entre a propriedade objeto desta doação com a
faixa de linha de transmissão da Light; desse ponto, seguem em
linha reta, por 15,20 m (quinze metros e vinte centímetros),
pelo alinhamento da Rua Cândido Mota, até atingir o ponto
"B"; daí, pelo mesmo alinhamento da Rua anteriormente
mencionada, seguem, segundo segmentos de círculos com 34,70 m
(trinta e quatro metros e setenta centímetros) e 29,00 m (vinte
e nove metros), até o ponto "C"; daí, por um segmento de
círculo com 10,00 m (dez metros), em linha reta com 4,90 m
(quatro metros e noventa centímetros) e outro segmento de
círculo com 15,00 m (quinze metros), atingem o ponto "D", que se
situa sobre o alinhamento de uma praça circular sem nome;
daí, por um segmento de curva reversa seguem por 59,00 m
(cinquenta e nove metros) até o ponto "E" sobre o alinhamento
dessa praça; daí, por outro segmento de curva com 8,50 m
(oito metros e cinquenta centímetros) atingem o ponto "F" no
limite da faixa da linha de transmissão da Light, anteriormente
mencionada; daí defletem à esquerda e seguem em linha
reta, pelo alinhamento da faixa da Light, na distância de 78,10 m
(setenta e oito metros e dez centímetros) até o ponto "A"
inicio da presente descrição, encerrando o
perímetro acima descrito a área de 3.518,25 m2
(três mil, quinhentos e dezoito metros quadrados e vinte e cinco
decímetros quadrados)".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10974-19.12.1977.html