# Decreto nº 20.083, de 16/12/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE TRÊS FRONTEIRAS, MUNICÍPIO DE JALES E COMARCA DE VOTUPORANGA, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
**DECRETO N. 20.083, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1950** 

*Declara de utilidade pública imóveis situados no
distrito de Três Fronteiras, município de Jales e comarca de Votuporanga,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.* 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição Estadual,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei n. 3 .365, de 21 de junho de
1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 -
 
 Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as
áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no distrito de Três
Fronteiras, município de Jales, comarca de Votuporanga, necessárias aos
serviços de construção do prolongamento da linha além de
Fernandópolis (Trecho de Santa Salete a Porto Presidente Vargas), da
Estrada de Ferro Araraquara e constante das plantas da mesma Estrada,
devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da Viação e Obras Públicas, a
saber:
   

**1) -** 
 Um terreno com a área de 238.885 m2 (duzentos e trinta e
oito mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), com
benfeitorias, que consta permanecer a Lancashire Investing Co., situado
no distrito de Três F'ronteiras, município de Jales, comarca de
Votuporanga e localizado entre as estacas 323 -|- 19,50 e 498 -|- 15,50, confrontando
pelos lados direito e esquerdo com a proprietária e pelos demais
lados com a companhia Agrícola de imigração e colonização.
   

**2) -** 
 Um terreno, com a área de
 
 274.085 m
 
 .² (duzentos e setenta e quatro mil,
oitenta e cinco metros quadrados), com benfeitorias que consta pertencer a
Companhia Agrícola e imigração e Colonização, situado no distrito de Três
Fronteiras, município de Jales, comarca de Votuporanga e localizado entre
as estacas 498 -|- 15,50 e 842 -|- 11,00 e confrontando pelos lados direito e
esquerdo com a proprietária e pelos demais lados com Lancashire Investing Co. e
João José da Silva..
   

**3) -** 
 Um terreno com a área de
 

 63.050 m2
 

 (sessenta e três mil e cinquenta metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a João José da Silva, situado distrito de Três Fronteiras,
município de Jales comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 842 -|-
11,00 e 923 -|- 3,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com a Companhia Agrícola de Imigração e Colonização
e José Manoel Ferreira.
   

**4) -** 
 Um terreno com a área de
 

 259.191 m2
 

 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa e um metros quadrados com
benfeitorias, que consta pertencer a José Manoel Ferreira, situado no distrito
de Três Fronteiras, município de Jales, comarca de Votuporanga e localizada
entre as estacas 923 -|- 3,00 e 1.156 -|- 18,00, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com João José da Silva,
Empresas
   

 Paulistas de Colonização e Elias Abssambra e Silas Sales Almeida Leite.
   

**5) -** 
 Um terreno com a área de
 

 829 m2
 

 (oitocentos e vinte e nove metros quadrados), sem benfeitorias, que consta
pertencer a Empresa Paulista de Colonização Ltda situado no distrito de Três
Fronteiras, município de Jales, comarca de Votuporanga e localizado entre as
estacas 1.120 -|- 5,00 e
   

 1.127 -|- 19,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com a proprietária
e pelos demais lados com José Manoel Ferreira.
   

**6) -** 
 Um terreno com a área de
 
 115.
 
 780 m2
 

 (cento e quinze mil,
setecentos e oitenta metros quadrados), com benfeitorias que consta pertencer a
Elias Abssambra e Elias Sales Almeida Leite, situado no distrito de Três
Fronteiras, município de Jales, comarca de Votuporanga e localizado entre as
estacas 1.156 -|- 18,00 e 1.298 -|- 6,00, !confrontando pelos lados direito e
esquerdo com os proprietários e pelos demais lados com José Manoel Ferreira e a
Companhia Agrícola de Imigração e Colonização.
   

**7) -** 
 Um terreno com a área de
 
 1.047.5
 
 70 m2
 

 (um milhão, quarenta e
sete mil, quinhentos e setenta metros quadrados com benfeitorias, que consta
pertencer a Companhia Agrícola de Imigração e Colonização, situado no distrito
de Três Fronteiras, município de Jales, comarca de Votuporanga e localizado
entre as estacas 1.298 -|- 6,00 e 2.089 -|- 5,00, confrontando pelos
lados direito e esquerdo com a proprietária e pelos demais lados com Elias Abssambra
e Silas Sales Almeida Leite e o rio Paraná.
   

**Artigo 2.º -** 
 Ficam declaradas de natureza urgente as
desapropriações de que trata o presente decreto, para os efeitos do
disposto no artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despensas com a execução do presente decreto correrão
por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara, consignada no orçamento
do Estado sob n. 8.612-2 material permanente 27 - Bens Industriais
271,2 - Obras Ferroviárias.
 **Artigo 4.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno de Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synésio Rocha
   

 Dario de Castro Bueno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 18 de dezembro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-20083-16.12.1950.html