# Decreto nº 16.404, de 04/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.404, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre relotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n.º 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Secção de
Tracoma do Departamento de Saude, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação e Saude Pública, 1
(um) cargo de Assistente de Administração, da Tabela III
da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é ocupante Pylades
de Aquino, lotado no Serviço de Centros de Saude da Capital, do
Departamento de Saude da referida Secretaria.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado por este Decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao
Serviço de Centros de Saude da Capital pela citada
Secção de Tracoma.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este Decreto será apostilado pelo Secretário da
Educação e a apostila publicada no orgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 4 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16404-04.12.1946.html