# Decreto nº 2.713, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DEZESSEIS ANOS DE PRISÃO A PENA DE TRINTA ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU EMYGDIO NOGUEIRA DE ALMEIDA

## Texto Completo
DECRETO N.2.713
 

 Commuta para a pena de dezeseis,
annos de prisão simples a pena de trinta annos de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Emygdio Nogueira de Almeida.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5 da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de dezeseis annos de prisão simples a pena
de trinta annos de prisão cellular a que foi condemnado o
réu Emygdio Nogueira de Almeida pelo jury da comarca de
Pirajú, em sessão de 26 de Novembro de 1903.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Floy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2713-07.09.1916.html