# Decreto nº 5.572-A, de 07/07/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RESTABELECE O CARGO DE ASSISTENTE DO INSTITUTO PASTEUR, SUPRIMIDO PELO DECRETO N] 5058, DE 6-6-1931, E EXTINGUE UM DE ASSISTENTE BACTERIOLOGISTA NO INSTITUTO BACTERIOLÓGICO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.572-A, DE 7 DE JULHO DE 1932.
 

 Restabelece e cargo de assistente
do Instituto Pasteur, suprimido pelo decreto n. 5.058, de 6 de junho de
1931, e extingue um de assistente bacteriologista no Instituto
Bacteriologico
   

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, artigo 11, paragrafo 1.°;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica restabelecido o cargo de assistente do
Instituto Pasteur, suprimido pelo decreto n. 5.058, de 6 de junho de
1932, e extinto um de assistente bacteriologista, no Instituto
Bacteriologico.
   

**§ unico.** 
 - No cargo ora
restabelecido será aprroveitado, com a verba respectiva, o
titular removido para o cargo de assistente bacteriologista do
Instituto Bacteriologico, extinto por este decreto.
   

**Artigo 2º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 7 de julho de 1932.
 
  

 PEDRO DE TOLEDO
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 28 de setembro de 1932.
   

 A. Meirelles Reis Filho,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5572A-07.07.1932.html