# Decreto nº 13.568, de 22/09/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pela Fazenda do Estado, uma faixa de terra necessária à rodovia São Paulo-Mato Grosso, trecho Conchas-Botucatu

## Texto Completo
DECRETO N. 13.568, DE 22 DE SETEMBRO DE 1943
 

 Declara de utilidade
pública, para o fim de ser expropriada pela Fazenda do Estado,
uma faixa de terra necessária a rodovia São Paulo Mato
Grosso, trecho Conchas - Botucatú.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S.
PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 6.º, do decreto-lei federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declarada de utilidade pública, afim-de ler desapropriada pela
Fazenda do Estado, uma faixa de terra com a área de 550,80 m2
(quinhentos e cinquenta e oitenta decímetros quadrados), situada
no distrito município e comarca de Botucatú, configurada
na planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negocios da Viação e
Obras Publicas, que consta pertencer ao Senhor Antonio Russo, faixa
essa necessária aos serviços do Departamento de Estradas
de Rodagem.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com
a execução do presente decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de setembro de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello
   

 Abelardo Vergueiro Cesar
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 22 de setembro de
1943.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13568-22.09.1943.html