# Lei nº 5.159, de 07/01/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "PROF. JOSÉ SCALVI DE OLIVEIRA" AO GRUPO ESCOLAR DO BAIRRO DAS TRÊS PONTES, MUNICÍPIO DE AMPARO.

## Texto Completo
LEI N. 5.159, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
 
  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino.
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Professor José
Scalvi de Oliveira", o Grupo Escolar do Bairro das Três Pontes,
município de Amparo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
   

 JÂNIO QUADROS 
   

 Alipio Corrêa Netto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1959.
   

 Altino Santarem 
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5159-07.01.1959.html