# Decreto nº 39.500, de 10/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.500, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de R$ 223.732,00 (Duzentos
e vinte e três mil, setecentos e trinta e dois reais) às instituições
assistenciais, adiante discriminadas:
   

  
 
  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 35.05.OOl.15.81.486.2.142.OOl - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coeiho Neto, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de outubro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39500-10.11.1994.html