# Decreto nº 14.942, de 18/08/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Viação e Obras Públicas, um crédito especial da importância de Cr$ 1.400.000,00

## Texto Completo
DECRETO N. 14.942, DE 18 DE AGOSTO DE 1945
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito especial de Cr$ 1.400.000,00. Código
local - 2 - Aquisição de Bens Imóveis
Código Geral - 8.61.2 - Despesa - Serviços industriais -
Serviços de Transporte - Material Permanente
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.° n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
19 i9
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.°
 
 - Fica aberto
na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da viação e
Obras Públicas, um crédito especial da importância
de Cr$ 1.400.00 (um milhão e quatrocentos mil cruzeiros),
destinado à aquisição de locomotivas e
vagões para a Estrada de Ferro São Paulo e Minas.
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
saldo financeiro transferido para este execício.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em con-   trário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de agosto de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Ruy Costa Rodrigues, respondendo pelo expediante da Secretaria da Viação
   

 Francisco D' Auria
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 18 de agosto de 1945 
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14942-18.08.1945.html