# Decreto nº 42.557, de 14/10/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 42.557, DE 14 DE OUTUBRO DE 1963
 

 Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Prêto
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas para o exercício de
1963, respectivamente, as seguintes receitas e despesas para a
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão
Prêto, nos têrmos do § 4.º do artigo 1.º do
Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937:
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A Receita e a Despesa de que trata o artigo
anterior obedecerão a discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a êste Decreto, as quais vão
subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1.° de outubro de 1963.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Soares de Souza
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto
 

  

 (ass.) Prof. DR. LUCIEN LISON

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42557-14.10.1963.html