# Lei nº 15.718, de 20/03/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 15.159, de 2013, que dá denominação a interseção rodoviária que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 15.718, DE 20 DE MARÇO DE 2015

## 
 (Projeto de lei nº 557/14, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

### 
 Altera a Lei nº 15.159, de 2013, que dá denominação a interseção rodoviária que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Os dispositivos adiante mencionados da
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
 
  

 I -
 
 a ementa:
 
  

 “Denomina ‘Fernando Luiz Quagliato’ o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.”;
 
  

 II -
 
 o artigo 1º:
 
  

 “Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Fernando Luiz Quagliato’ o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.” (NR)
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de março de 2015.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Duarte Nogueira
 
  

 Secretário de Logística e Transportes
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de março de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15718-20.03.2015.html