# Lei nº 795, de 23/10/1950

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação do Comércio e Indústria de Franca

## Texto Completo
LEI N. 795, DE 23 DE OUTUBRO DE 1950
 

 Declara de utilidade pública a Associação do Comércio e Indústria de Franca.
 

 ADHEMAR DE BARROS,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a Associação do Comércio e Indústria de Franca.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1950.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Synesio Rocha
 
  

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1950.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor
 

 Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1950/lei-795-23.10.1950.html