# Lei nº 4.480, de 20/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar da Criança Emmanuel", com sede em São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
LEI N. 4.480, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984
   

 Declara de utilidade pública o "Lar da Criança Emmanuel", com sede em São Bernardo do Campo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o "Lar da Criança Emmanuel", com sede em São Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4480-20.12.1984.html