# Decreto nº 29.244, de 23/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis em Buri, necessários à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A

## Texto Completo
DECRETO N. 29.244, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no Município de Buri, Comarca de Itapeva,
necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 2° e 6.º do Decreto-lei
Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S. A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de duas áreas de terreno, totalizando 1
732,50m2 (um mil, setecentos e trinta e dois metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias,
situado no Município de Buri, Comarca de Itapeva,
necessário àquela empresa, para a ampliação
do pátio de Aracaçu, imóvel esse que consta
pertencer a Joel Rubens Campos Vieira, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo
n.° A-998/201, elaborados pelo setor de
desapropriação do Departamento de Projetos de Engenharia
Civil da FEPASA, a saber:
   

**I** 
 - Área "B" - O terreno começa no ponto (C) que
dista 21,00m à esquerda do km 268 + 191,00m do eixo da linha em
tráfego; seguem: 31,30m em reta pela faixa divisa até o
ponto (E) que dista 15,00m à esquerda do km 268 + 226,00m do
eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 31,50m
acompanhando a cerca divisa até o ponto (D) que dista 15,00m
à esquerda do km 268 + 191,00m do eixo da linha em
tráfego, confrontando com a FEPASA; 6,00m acompanhando a cerva
divisa, confrontando com Francisco Siqueira Gomes até o ponto
(C) de partida.
   

**II** 
 - Área "C" - O terreno começa no ponto (E) que
dista 15,00m à esquerda do km 268 + 226,00m do eixo da linha em
tráfego; seguem: 117,00m em reta pela faixa divisa até o
ponto (F) que dista 24,00m à esquerda do km 268 + 338,00m do
eixo da linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 36,85m
em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 21,00m
à esquerda do km 268 + 370m do eixo da linha em tráfego,
confrontando com o expropriado; 31,50m em reta pela faixa divisa
até o ponto (H) que dista 17,00m à esquerda do km 268 +
395,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 27,30m em curva pela faixa divisa até o ponto (I)
que dista 15,00m à esquerda do km 268 + 420,00m do eixo da linha
em tráfego, confrontando com o expropriado; 23,70m em curva pela
faixa divisa até o ponto (J) que dista 15,00m à esquerda
do km 268 + 440,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando
com o expropriado; 22,50m em curva pela faixa divisa até o ponto
(K) que dista 15,00m à esquerda do km 268 + 460,00m do eixo da
linha em tráfego, confrontando com o expropriado; 32,70m em reta
pela faixa divisa até o ponto (L) que dista 17,00m à
esquerda do km 268 + 490,00m do eixo da linha em tráfego,
confrontando com o expropriado; 38,00m em reta pela faixa divisa
até o ponto (M) que dista 18,00m à esquerda do km 268 +
528,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando com o
expropriado; 57,10m acompanhando a cerca divisa até o ponto (N)
que dista 10,00m à esquerda do km 268 + 473,00m do eixo da linha
em tráfego confrontando com a FEPASA; 83,20m acompanhando a
cerca divisa até o ponto (0) que dista 10,00m à esquerda
do km 268 + 395,00m do eixo da linha em tráfego, confrontando
com a FEPASA; 85,25m acompanhando a cerca divisa até o ponto (P)
que dista 15,00m à esquerda do km 268 + 318,00m do eixo da linha
em tráfego, confrontando com a FEPASA; 92,10m acompanhando a
cerca divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (E) de
partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3. °** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 23 de novembro de 1988.
 

 DECRETO N. 29.244, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no Município de Buri, Comarca de Itapeva,
necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

  

 Retificação do D.O. de 24-11-88
   

 Artigo 1.
 **°** 
 - ...
   

 onde se lê: por via amigávil ou judicial, ...
   

 leia-se: por via amigável ou judicial, ...
   

 I
 
 - Área "B" -...
   

 onde se lê: 6,00m acompanhando a cerva divisa, confrontando...
   

 leia-se: 6,00m acompanhando a cerca divisa, confrontando...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29244-23.11.1988.html