# Decreto nº 21.609, de 09/11/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 21.495, de 6 de outubro de 1983, que atribuiu denominação a estabelecimento de ensino.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.609, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Revoga o Decreto n. 21.495, de 6 de outubro de 1983, que atribuiu denominação a estabelecimento de ensino
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 21.495, de 6
de outubro de 1983, que atribuiu a denominação de "Pastor
Paulo Leivas Macalão" à EESG de São Paulo,
localizada no Bairro do Brás, nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 9 de novembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21609-09.11.1983.html