# Decreto nº 27.934, de 08/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.934, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do
Estado de São Paulo no exercício do cargo de Governador,
no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
777.823,00 (setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e vinte e
três cruzados) para construção, às seguintes
instituições assistenciais:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de dezembro de 1987.
 

  

 DECRETO N. 27.934, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 
  

  

 Dispõe
sobre concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 Retificação
 
 do D.O. de 9-12-87
 

  

 Onde se lê:
   

 II. DR 2 - LITORAL
   

 a. Registro
   

 1. Associação de Proteção e
Assistência à Maternidade e à Infância de
Registro, para Departamento: Hospital São João...........115.588,50
   

 leia-se:
   

 II . DR 2 - LITORAL
   

 a. Registro
   

 1. Assosiação de Proteção e
Assistência à Maternidade e à Infância de
Registro, para Departamento: Hospital São João............115.588,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27934-08.12.1987.html