# Decreto nº 22.232, de 12/05/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL E SERVIDÕES SOBRE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE TATUÍ, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.232, DE 12 DE MAIO DE 1953
 

 Dispõe sôbre
desapropriação de um imóvel e
servidões sôbre imóveis situados no distrito,
município e comarca de Tatuí, necessários a serviço
da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRAS GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 43, alínea "a" da constituição do
Estado, com combinado com os artigo 2.° e 6.° do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam a declarados de utilidade
pública, a fim de serem desapropriados pelos Fazenda do Estado por via
amigável ou judicial, o terreno e as servidões abaixo
descritos, necessários ao abastecimento d'água da
estação de Santa Adela de, no ramal de Itararé, de
da Estrada de ferro Sorocabana, situados no distrito, município e
comarca de Tatuí, com constantes da planta I.O.C. n. 548 da mesma
Estrada que com êste baixa devidamente rubricada pelo
Secretário da viação e Obras Públicas, a
saber:
   

 1 - uma faixa de terreno com a área de 210,00m² (duzentos e
dez metros quadrados), que consta pertencer a Januário Fioriano.
   

 2 - servidão de passagem de encanamentos e mais as obras de
tomada d'água, partindo da divisa do terreno constante de item
I, até atingir a estrada municipal na cêrca
divisória do terreno que consta pertencer a Januário Floriano.
   

 3 - servidão de passagem de encanamentos, na extensão de
220,00 ms. (duzentos e vinte metros) através do imóvel que
consta pertencer a Pedro Buscarini.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os
efeitos. do artigo 15 decreto-lei federal n. 3 .365, de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana consignada no orçamento do Estado
sob n. 3 16.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de maio de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de maio de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seffarth - Diretor Geral, subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22232-12.05.1953.html