# Decreto nº 5.206, de 24/09/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"

## Texto Completo
DECRETO N. 5.206, DE 24 DE SETEMBRO DE 1931
 

 Aprova o regulamento da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz".
 

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11,
§ 1.° do Decreto Federal n.° 19.398, de 11 de novembro de
1930,
   

 Decreta: 
 

**Artigo unico** 
 - Fica aprovado o regulamento que com este baixa,
assinado pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Industria o Comercio, para a Escola Superior de Agricultura "Luiz de
Queiroz". 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de setembro de 1931.
   

  

 LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
   

 Adalberto Queiroz Telles.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Comercio, aos 24 de setembro de 1931.
   

 Eugenio Lefévre,
   

 Diretor Geral.
   

 REGULAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"
 

 DE
 

 PIRACICABA
 

  

  

 CAPITULO I
 

  

  

 Da Escola, seus fins e seus cursos
 

  

**Art. 1.º** 
 - A Escola Superior de Agricultura " Luiz de
Queiroz ", tem por fim o estudo e o ensino das ciencias agronomicas,
mormente em suas aplicações no concernente á
produção economica das plantas e dos animais mais uteis
ao Estado de São Paulo e ás industrias intimamente
ligadas a agricultura.
   

**Art. 2.º** 
 - A Escola manterá um curso superior de
agricultuta, em quatro anos, no qual, sobretudo habilitará
tecnicos a superintenderem estações experimenrtais e a
exploração racional de propriedades agricolas, e
conferirá aos que concluirem esse curso diploma de engenheiro
agronomo.
   

**§ unico** 
 - Além desse curso, a Escola manterá:
   

**a)** 
 - o estagio, instituido pela
lei n.º 2111, de 30 de dezembro de 1925, art 4.º, e regido
pelo ato n.º 2288, de 19 de junho de 1929;
   

**b** 

 )
 
 - facultativamente, cursos de especialisação para estudantes, agromonos ou engenheiros agronomos;
   

**c** 

 )
 
 - laboratorios e campos esperimentais destinados ás
pesquisas cientificas que se tornem necessarias ao ensino ou que sejam
confiadas pelo Secretario da Agricultura eventual ou temporiamente
á Escola.
   

**d** 

 )
 
 - e as tres escções tecnicas, já
existentes em funcionamento e que são : - a do "Posto
Zootecnico", a da " Fazenda Modelo" e a o "Parque, Horta e Pomar." 
 

 CAPITULO II
 

  

  

 Da organização do curso superior
 

  

**Art. 3.º** 
 - As materias que constituem o curso superior de agricultura , são agrupadas em 17 cadeiras assim distribuidas:
   

**1.ª** 
 - cadeira - Fisica Agricola - fisica, Meteorogia, Mineralogia, geologia:
   

**2.ª** 
 cadeira - Quimica Agricola - Quimica do solo, Qumica vegetal, Experiencias de adubação
   

**3.ª** 
 cadeira - Botanica Agricola - Botanica geral e descritiva:
   

**4.ª** 
 cadeira - Agricultura - Agricultura especial. ( Grandes culturas ) e elementos de genetica vegetal:
   

**5.ª** 
 cadeira - Zootecnica especial - Zootecnica especial. (
criação e exploração dos bovinos, equinos,
suinos, ovinos e caprinos) . bromatologia animal . Noções
de Higiene e Veterinaria :
   

**6.ª** 
 cadeira - Engenharia Rural - Topografia e es- tradas de
rodagem . Hidraulica, Irrigação e drenagem.
Construções rurais. Desenho;
   

**7.ª** 
 cadeira - Economia Rural - Economia e legisla- ção rural Contabilidade ;
   

**8.ª** 
 cadeira - Tecnologia Rural - Quimica tecnologica e Industrias Agricolas:
   

**9.ª** 
 cadeira - Zoologia geral e especial ; ana- tomia e fisiologia comparadas com os animais domesticos;
   

**10.ª** 
 cadeira - Quimica - Quimica mineral e organi- ca. Quimica analitica;
   

**11.ª** 
 cadeira - Fitopatologia e Microbiologia.
   

**12.ª** 
 cadeira - Arboricultura - Silvicultura, floricul- tura, Floricultura e Orticultura.
   

**13.ª** 
 cadeira - Agricultura geral - Sementes e apliplicação pratica de maquinas agricolas ;
   

**14.ª** 
 cadeira - Zootecnia - Zootecnia geral, Elementos de
genetica animal. exterior e raças de animaes do- mesticos,
Avicultura e Cunicultura.
   

**15.ª** 
 cadeira - Mecanica agricola - Mecanica. maquinas agricolas,Desenho.
   

**16.ª** 
 cadeira - Matematica - Revisão e complementos
de matematica, Geometrica descritiva, elementos de calculos e
complementos de desenho.
   

**17.ª** 
 cadeira - Entomologia e parasitologia - Apicul- tura e Sericicultura.
 

 rior e raças de animaes do- mesticos,
Avicultura e Cunicultura.
   

**15.ª** 
 cadeira - Mecanica agricola - Mecanica. maquinas agricolas,Desenho.
   

**16.ª** 
 cadeira - Matematica - Revisão e complementos
de matematica, Geometrica descritiva, elementos de calculos e
complementos de desenho.
   

**17.ª** 
 cadeira - Entomologia e parasitologia - Apicul tura e Sericicultura.
 

**Art. 4.º -** 
 Cada uma das cadeiras mencionadas fica sob a regencia
de um professor catedratico, com os seguintes auxiliares do ensino
efetivos:
   

 Na 1.ª cadeira - 1 Assistente.
   

 Na 2.ª cadeira - 1 Assistente.
   

 Na 5.ª cadeira - 1 Assistente e 1 Mestre de Leitaria,
   

 Na 8.ª cadeira - 1 Assistente.
   

 Na 9.ª eacleira - 1 Asisteate.
   

 Na 10.ª cadeira - 1 Assistente.
   

 Na 11.ª cadeira - 1 Assistente.
   

 Ha 12.ª cadeira - 1 Assistente.
   

**§ unico** 
 - O professor da
6.ª cadeira e o da 15.ª serão auxiliados nas aulas
praticas que derem nas oficinas da Escola, pelo mestre do 
   

 oficina de carpintaria e pelo de oficina de mecanica, respectivamente.
   

**Art. 5.º** 
 - A distribuição das materías
nos quatro anos, que constituem o curso superior de Agricultura,
será a seguinte:
   

  

 Iº ano:
 
  

 Revisão de Matematica.
   

 Fisica.
   

 Quimica Geral e Descritiva,
   

 Zoologia geral e especial.
   

 Desenho Geometrico e á raio livre.
   

 Exercicios praticos nos laboratorios e no campo.
   

 IIº. ano:
 
  

 Complementos de Matematica e de Desenho.
   

 Quimica organica e analítica. (Qualitativa e Quantitativa).
   

 Fisica, Mineralogia, Geologia e Meteorologia.
   

 Mecanica Agricola, maquinas o desenhos correspondentes.
   

 Anatomia e Fisiologla dos animaes domesticos.
   

 Entomologia e Parasitologia.
   

 Trabalhos praticos de Horticultura , nos laboratorios, no campo e na oficina mecanica.
   

 III.º ano:
 
  

 Fitopatologia e Microbiologia.
   

 Zootecnia geral, Exterior e raças dos animaes domesticos.
   

 Agricultura geral.
   

 Totografia e Estrada de Rodagem.
   

 Horticultura , Fruticultura e Silvicultura.
   

 Quimica Agricola.
   

 Desenho de Totografia e de estradas.
   

 Trabalhos praticos no campo e nos laboratorios,
   

 IV.º
 
  
 
 ano:
 
  

 Construções e drenagem. Projetos e orçamentos, Agricultura Especial.
   

 Zootecnia Especial. Bromatologia e Noções de Higiene e Veterinaria.
   

 Economia Rural Legislativa e Contabilidade Agricola. Tecnologia Agricola.
   

 Laticinios e pratica na Leitaria.
   

 Trabalho pratico nos campos e nos laboratorios.
 

**Art. 6.º** 
 - Para o ensino experimental e demostrativos, a
Escola, além de suas tres secções tecnicas, e das
duas oficinas, disporá das seguintes dependencias: - Gabinetes
de Fisica, Mineralogia, Geologia e Postos Meteorologico para a 1.a
cadeira; Intalação para experiencias em vasos, compos
adequados a estudos experimentaes de adubação,
laboratorios para a 2.ª cadeira; Gabinete, Laboratrio e horto
botanico para a 3.ª cadeira; Laboratorio e gabinete de
Agricultura, cafesal e campos de seleção de sementes para
a 4.ª cadeira; Gabinete Laboratorio de Zootecnia e Veterinaria e
Leitura para a 5.ª cadeira; Gabinete e salas de desenhos para a
6.ª cadeira; Gabinete, laboratorio e maquinario especializado para
a 8.ª cadeira; Gabinete e laboratorio para a 9.ª cadeira;
Laboratorios com todos os apetrechos necessarios para a 10.ª
cadeira; Gabinete e Laboratorio para a 11.ª cadeira; Horta, pomar,
parques e matas e Laboratorio para a 12.ª cadeira; Gabinete e
laboratorio para 13.ª cadeira, que se servirá da Fazenda
Modio e das maquinas existentes na Escola para
demonstrações: Gabinete, laboratorio e aviario para a
14.ª cadeira; Gabinete, galpão de maquinas e salas para
desenho tecnico para a 15.ª cadeira; Gabinete, laboratorio,
apiario e sirgaria para a 17.ª cadeira.
   

**Art. 7.º** 
 - Os cursos de especilização, que a
Escola organizará facutativamente para estudantes, agronomos ou
engenheiros agronomos, serão moldados de fórma a atender
á necessidade de especialistas em ramos de agronomia que o
Estado de São Paulo tiver e funcionarão depois de
aprovadas pelo Secretario da Agricultura.
   

 CAPITULO III
 

  

  

 Do periodo letivo e das excursões
 

  

**Art. 8.º** 
 - O ano letivo da Escola começará a 20 de janeiro e terminará em 31 de outubro.
   

**§ 1.º** 
 - O periodo de 10 a 30 de junho e o de 26 de novembro a 19 de janeiro serão destinados a ferias escolares.
   

**§ 2.º** 
 - No periodo de 1.° a 25 de novembro, efetuar-
se-ão os exames finaes, incluidas as provas praticas de que
trata o .§ 4.° do artigo 
   

 2.° do Decreto n. 5.030, de 20 de maio de 1931.
   

**§ 3.º** 
 - Além
dos domingos, serão tambem feriados na Escola os dias de festa
nacional e estadual, os de Carnaval, e os da Semana Santa, nos dias
5.ª e 6.ª feira.
   

**§ 4.º** 
 - As datas
fixadas para inicio das aulas e dos exames não podem ser
transferidas sinão em caso de calamidade publica reconhecida
pelo Governo.
   

**Art. 9.º** 
 - Durante o
curso serão realizadas excursões pelos alunos dos
diferentes anos, além de uma grande excursão pelos alunos
do ultimo ano, inteiramente custeada pelo Governo.
   

**§ 1.º** 
 - A grande
excursão que é obrigatoria e que será iniciada nos
primeiros dias de junho pelos quartonistas, sob a chefia de um
professor, obedecerá a um programa e orçamentos que,
previamente organizados pelos professor que nela tomarem
parte,terão que ser a pro-
   

**§ 2.º** 
 - As
excursões parciais,que de preferencia serão eftuadas
entre 1.º a 10 de junho, só poderão ser realizadas
depois de proposta pelos professores ao Diretor, da Escola e por este
aprovadas,Nesta excursões o Governo custerá apenas as
despesas de transporte.
   

**§ 3.º** 
 - Os alunos
são obrigados a apresentar, aos chefes das scursões,
relatorio detalhado sobre as mesmas, os quais as devidos
correções serão pelos professores entregues
á Secretataria da Escola para arquiva-lo.
   

**§ 4.º** 
 - A falta do
relatorio das excursões parciais, sem dispensa por motivo justo,
corresponde á parcela igual a zero, no calculo da nota de
exercicos praticos.
   

**§ 5.º** 
 - Durante as
excursões os alunos são obrigado
 

 s
 

 a reunir o material
para as coleções de ciencias naturais aplicadas á
agricultura e croquis relativos á 6.ª 8.ª e 15.ª.
   

**§ 6.º** 
 - Para a
entrega do diploma do Engenheiro Agronomo, é necessario que o
engenheiro agronomo tenha apresentado o relatorio da grande
excursão ao Chefe da mesma, salvo dispensa por motivo justo.
 

 CAPITULO
 

 IV
 

  

  

 De regimen escolar, dos horarios e dos programas de ensino
 

  

 Art. 10 -
 
 O regimen da Escola
será o de externato, sendo obrigatoria a permanencia dos
alumnos, na Escola, durante  as horas que lhes forem determinadas
para aulas e constantes do horario escolar.
 

 Art. 11 -
 
 O
horario será organizado, annualmente, pelo Director, ou por uma
commissão de professores designada pela Directoria, e só
poderá ser modificado, durante o anno, se as conveniencias do
ensino o exigirem.
   

 § 1º -
 
 Quando organizado por uma commissão de professores, o horario será approvado pelo Director da Escola.
   

 § 2º
 
 - Depois de impresso, esse horario será affixado em logar apropriado, e distribuido aos interessados.
   

 Art. 12
 
 - As aulas theoricas e praticas ou de applicação effectuar-se-ão das 8 às 18 horas.
   

**§ 1.º** 
 - Sempre que o
Diretor julgar conveniente, as ' aulas realizar das 7 ás 17,
ficando, porem fixado em 6 horas o dia de trabalho escolar
   

**§ 2.º** 
 - As aulas
teoricas durarão, no maximo, uma hora para cada meteria, e as
praticas uma ou mais. Os professores deverão arguir os alunos
nesta aula, dando - lhes nota de merecimento, segundo a escala de 0 a
10.
   

**§ 3.º** 
 - Os exercicios
praticos e aulas de palicação far-se-ão nas
oficinas, gabinetes, laboratorios e seções anexos a
escola, ou fóra do estabelecimento, mediante prévia
autorização do Diretor.
 

**§ 4.º** 
 - A falta da
autorisação previa do diretor para aulas fora de escola
não obriga o comportamento dos alunos e sujeita o professor a
perda dos vencimentos correspondentes a um dia.
   

**Art. 13.** 
 - Os programas de
ensino serão organizados pelos professores, cada qual para a sua
respectiva cadeira e serão submetidos, anualmente, á
aprovação do Diretor
   

**§ 1.º** 
 - Quando o
programa de uma cadeira contiver assuntos que figurem no programa de
outra o diretor reunira os professores dessas cadeiras para que elles
entrem em acordo, no sentido de evitar repartição de
areas a respeito desses assuntos.
   

**§ 2.º** 
 - Nenhuma
modificação poderá ser introduzida no programa de
uma cadeira, sem previa anuencia do res pectivo professor categratico
   

**Art. 14.** 
 - Os professores são obrigados a adotar em suas aulas os programas aprovados.
   

**§ 1.º** 
 -
E´permitida a propagação do programa de um ano para
outro, por proposta do professor e decisão da Diretoria.
   

**§ 2.º** 
 - Os programas aprovados serão impressas ou mimeografados e distribuidos a quem o solicitador.
   

  

 CAPITULO V
 

  

  

 Do metodo de ensino
 

  

  

**Art. 15.** 
 - O ensino teorico será ministrado pelo metodo
intuitivo,e de modo que os alunos possam exercitar se em repetir as
demosntrações e iniciar-se nas investiga-
ções pessoaes.
   

 Art.16.
 
 - Durante as aulas teoricas e praticas os
   

**a** 

 )
 
 - empregarão esforçoes no sentido de desenvolver
o espirito de observação e outras faculdades dos
estudantes, de modo a interessa-los nas questoes agricolas e faze- los
perceber por se proprios os fundamentos cientificos de- agricultura:
   

**b)** 
 - iniciarão os respectivos cursos por uma exposi-
são sumaria do plano de adotarem, indicando as principais fontes
bibliograficas a que os alunos devem recorrer e os exercicios praticos
e executar durante o curso;
   

**c** 

 )
 
 - indicarão, durante as pretenções
teoricas, os obje- tos a que se referirem e executarão as
operações que des- creverem;
   

**d** 

 )
 
 - poderão encarregar os alunos, cada um por sua vez de
conservar e arranjar as coleções, bem como de au-
xilia-los nas demonstrações e trabaçhos a fazer;
   

**e** 

 )
 
 - repetirão, nos campos de culturas e outras
dependencias apropriadas da Escola, estudo experimentos e de
monstrativos ja realizados alhures e que tenham por fim exercitar o
espirito de observação, aperfeiçoamento e metodo e
a logica pratica dos estudantes. Para esse fim, de ve o professor
organizar a colaboração dos alunos nos ensaios e na
observação dos resultados obtidos;
   

**f** 

 )
 
 - graduarã, metodicamente, os exercicios praticos e,
tendo em vista desenvolver o espirito de iniciativa dos estudantes,
procurarão exercita-los no manejo, montagem e desmontagem dos
aparelhos, instrumentos e maquinas.
   

**g** 

 )
 
 - estimularão os estudantes a organizar coleções e herbarios auxiliando-os no que for necessario
   

  

 CAPITULO VI
 

  

  

 Da matricula
 

  

**Art. 17.** 
 - Haverá, anualmente, uma unica época de matricula: - de 12 a 19 de janeiro.
   

**Art. 18.** 
 - Para o candidato ser admitido á matricula do 1.° ano do curso superio da agricultura, é necessario:
   

**a)** 
 - requerimento dirigido ao Director da Escola;
   

**b** 

 )
 
 - certificado de aprovação nos exames exigidos como preparatorios na Escola;
   

**c** 

 )
 
 - certidão de idade em que prove haver completado 16 anos;
   

**d** 

 )
 
 - atestado de vacinação recente e de não sofrer de molestia contagiosa ou repugnante;
   

**e** 

 )
 
 - prova de pagamento da taxa respectiva.
   

**Art. 19.** 
 - A taxa de matricula, em qualquer ano do curso,
será de 100$000 anualmente, devendo ser paga em duas
prestações de Rs. 50$000. A primeira dessas
prestações será quando o candidato promover a sua
matricula na Escola e a segunda, durante o periodo de 1.° a 15 de
julho impreterivelmente.
   

**§ unico** 
 - A falta de
pagamento da 2.ª prestação desa taxa, no prazo acima
estabelecido, implica no cancelamento imediato da matricula.
   

**Art. 20.** 
 - Para a matricula
nos outros anos, o candidato apresentará, além do
requerimento ao Diretor,certificado de aprovação nos
exames do ano anterior e a prova do pagamento da respectiva taxa.
   

**Art. 21.** 
 - As taxas de matricula serão pagas na Coletoria
de Rendas Estaduais de Piracicaba, mediante guia da Secretaria da
Escola.
   

**Art. 22.** 
 - O numero de alunnos admitidos á matricula no
primeiro ano será limitado de acordo com a capacidade do
estabelecimento por proposta do Diretor e aprovação do
Secretario da Agricultura, si não houver conveniencia em que o
Primerio ano funcione desdobrado.
   

**Art. 23.** 
 - Além dos alunos matriculados, a Escola
admitirá alunos ouvintes no Primeiro ano, em numero limitado, a
criterio do Diretor, contanto que esses ouvintes pussuam, no minimo,
seis exames dos exigidos como preparatorios e que requeiram a sua
inscrição até 1.° de março.
   

**§ unico** 
 - Nos demais anos
da Escola só serão permitidos ouvintes quando tenham sido
alunos que perderam o ano por faltas, desde que o requeiram.
   

 CAPITULO VII
 

  

  

 Da inscrição e dos exames de admissão
 

  

**Art. 24.** 
 - Os exames de admissão, exigidos para a m
matricula no Primeiro Ano da Escola são os seguintes:
Português, Francês, Inglês, ou Alemão,
Aritmetica, Algebra, Geometria e Trigonometria, Geografia e Corografia
(Especialmente do Brasil) Historia do Brasil, Fisica e Quimica e
Historia Natural (botanica, zoologia e geologia).
   

**Art. 25.** 

 -
 
 A
época da inscrição para exames de admissão
começará a 20 de dezembro e encerrar-se-á a 31 do
mesmo mês.
   

**Art. 26.** 
 - Para a inscrição dos exames de
admissão o candidato deverá apresentar a Secretaria da
Escola, dentro da prazo improrrogavel estabelecido no artigo anterior,
os seguintes documentos:
   

**a)** 
 - reuqerimento seiado com 7$000 em estampilhas do selo adesivo estadual;
   

**b** 

 )
 
 - cotilhão de idade em que prove ter 16 anos :
   

**c** 

 )
 
 - atestado de vacinação recente e de não sofrer de molestia contagiosa ou repugnante.
   

**Art. 27.** 
 - Os exames de Admissão efetuar-se-ão de
2 a 12 de janeiro, podendo o Diretor prorrogar esse prazo se o numero
de candidatos assim o exigir e serão realizardos em hora e local
designados pelo Diretor sendo os examinandos chamados na ordem de
inscrição e em turmas divididas pela Secretaria da
Escola.
   

**Art. 28.** 
 - Os exames de admissão serão de
admissão serão feitos com bancas examinadoras,
organizadas pelo Diretor, e constituidas pelo professorado do
estabelecimento ou por professores de outras escolas oficiais do Estado
ou Funcionarios tecnicos de reconhecida competencia, devendo,
porém, essas bancas ser presididas por um professor da Escola.
   

**§ unico** 
 - Os membros das bancas examinadoras terão direito a uma diaria arbitrada pelo Secretario da Agricultura.
   

**Art. 29.** 
 - Esses exames constarão de provas escritas e orais .
   

**§1.º** 
 - As provas
escritas que não serão publicas, serão efetuadas
sob a fiscalização direta dos examinadores e serão
feitas em papel rubricado pela banca e carimbado pela Secretaria da
Escola, Elas versarão sobre assuntos propostos pela banca
examinadora e esses assuntos serão os mesmo para todos os
examinandos.
   

**§ 2.º** 
 - As provas orais serão efectuadas com pontos sorteados para cada candidato e serão publicas.
   

**Art. 30.** 
 - As notas, que
obedecerão á escala de zero a dez, serão dadas, em
numeros inteiros, no proprio papel, em que tenha sido feita a prova
escrita para ambas as provas e, concuida a prova oral de cada dia a
banca procederá imediatamente o julgamento dos exames, por meio
de média aritmetica das notas, consignando tudo em ata, que
será lavrada em livro especial e assinada pelo presidente e
demais membros da banca.
   

**Art. 31.** 
 - O examinando será aprovado com
dintinção, si a média da nota da prova escrita da
prova oral fôr dez: plenamente, si a média fôr de
mais de sete até menos de Dez; simplismente, si fôr de
cinco até menos de sete e reprovado, si a aludida média
fôr inferior a cinco.
   

**§ 1.º** 
 - O examinando
que tiver nota inferior a dois, na prova escrita de qualquer materia,
será considerado inhabilitado para prova oral dessa materia.
   

**§ 2.º** 
 - O examinando
que fôr reprovado em aritmetica não poderá prestar
exame de algebra e o que não fôr aprovado em algebra
não poderá ser submetido ás provas de geometria e
trigonometria.
   

**§ 3.º** 
 - O condidato,
reprovado em uma materia apenas, respeitado o disposto no .§
anterior, poderá matricular-se no 1.° ano da Escola, desde
que preste ou repita o exame da materia que falta dentro de 60 a 90
dias após a reprovação e analoga regalia
será facultada aos que apresentarem certificados de
preparatorios considerandos validos na Escola.
   

**§ 4.º** 
 - O aluno nas
condições do § 3.°, se não requerer o
exame no prazo estipulado, perderá o direito á matricula
já feita, podendo entretanto continuar a frequentar as aulas
como ouvinte se o requerer dentro do prazo de 15 dias.
   

**Art. 32.** 
 - Serão
dispensados dos exames de admissão: os formados pelos ginasios
oficiais, pelo Colegio Pedro II, pelo Colegio Militar do Rio de
Janeiro, ou em outros estabelecimentos de ensino a eles equiparados ou
que possuam bancas examinadoras federais.
   

**§ 1.º** 
 - Os exames
finais das materias dos cursos seguidos nesses estabelecimentos e
exigidos como preparatorios na Escola serão validos para
dispensa do exame de admissão relativamente ás mesmas.
   

**§ 2.º** 
 - Serão
tambem dispensados dos exames de admissão os diplomados pelas
Escolas Normais Secundarias, desde que prestem o exame de Trigonometria
e os diplomados pelas Escolas de Farmacia Oficiais, que se sujeitarem
aos exames de Geometria e Trigonometria, se já não os
possuirem.
   

 CAPITULO VIII
 

  

  

 Da transferencia
 

  

**Art. 33.** 
 - E' permitida a transferencia para o 2.° e 3.°
anos do curso de Engenharia Agronoma de ex-alunos de outro
estabelecimentos de ensino agricola e de escolas superiores mantidas
pelos Governos Federal ou Estaduais.
   

**Art. 34.** 
 - Haverá sómente uma epoca para as transferencias, compreendida no periodo de 2 a 19 de janeiro
   

**Art. 35.** 
 - O canditado á tranferencia deverá requre-la ao Diretor, instruindo o seu pedido com os seguintes documentos:
   

**a** 

 )
 
 - prova, por meio de certificados, ou outros documentos de que
possue todos os exames preparatorios exigidos para a matricula na
Escola:
   

**b)** 
 - programa e regulamento do estabelecimento de ensino onde foi aluno e de qualquer transferencia.
   

**Art. 36.** 
 - Os documentos apresentados serão submetidos a
uma comissão de professores, designada pelo Diretor da Escola e
essa comissão formulará parecer escrito, concluindo pela
tranferencia ou pela exigencia de um ou mais exames do candidato para
que a transferencia se efetue.
   

**§ 1.º** 
 - Quandi
fôr necessario o exame mencionado nesse artigo, a comissão
formulará no progroma das provas exigidas e o candidato
será julgado nessas provas por notas de 0 a 10, em cada materia,
sendo reprovado quando a media aritmetica dessas notas fôr
inferior a cinco.
   

**§ 2.º** 
 - So depois de
tomar conhecimento deste parecer resolverá o Diretor sobre a
transferencia solicitada, havendo do seu ato recurso para a Secretaria
da Agricultura.
   

**Art. 37.** 
 - O candidato a
transferencia que fôr aprovado no exame ou exames estatuidos no
artigo anterior ou delles dispensado, será matriculado mediante
pagamento da taxa especial de 200$000, relativa ao primeiro ano da
transferencia.
   

**Art. 38.** 
 - Ao candidato reprovado em uma materia das em que fôr examinados, não será concedida a transferencia.
   

 CAPITULO IX
   

  

 Dos exames e das arguições
 

  

**Art. 39.** 
 - Os exames dos alunos matriculados serão parciais e finais.
   

**§ 1.º -** 
 Os
exames parciais serão escritos. havendo anualmente, para cada
materia. quatro desses exames, que se realizarão
respectivamente, nas segundas quinzenas de março e de maio e nas
primeiras de agosto e outubro, em dias préviamente designados
pelo Diretor da Escola.
   

**§ 2.º** 
 - Durante a
epoca desses exames que terão lo- gar no periodo escolar da
manhã, haverá aulas de recapitulação no
periodo da tarde, de acordo com o horario que para isso será
estabelecido pelo Diretor da Escola ou por uma comissão de 3
professores por ele escolhidos .
   

**Art. 40.** 
 - No periodo de
1° a 25 de novembro efetuarse-ão os exames finais que
constarão de provas orais teoricas para todas as disciplinas e
de provas praticas ou de aplicação para as materias que
as comportarem.
   

**§ 1.º** 
 - As provas
teoricas dos exames finais serão feitas perante bancas
examinadoras constituidas pelos professores que lencionarem as materias
sobre que elas versarem essas bancas serão organizadas pelo
Diretor. No impedimento de um professor, elle será substituidoi
pelo seu assistente e por falta deste, por outro professor designado
pela Diretoria.
   

**§ 2.º** 
 - Os alunos
serão arguidos nos pontos sertesdos, durante 30 minutos no
maximo, em cada materia, não sendo permitida a
arguição simultanea de dois alunos pela mesma banca.
   

**Art. 41.** 
 - As provas praticas finais serão realizadas do 1º
a 14 de novembro e nessas provas o aluno será habilitado ou
inhabilitado, independentemente de nota de clas.
sificação.
   

**§ 1.º** 
 - O aluno inhabilitado nessa prova perde o direito ao exame oral final da materia correspondente na época legal.
   

**§ 2.º** 
 - Para a
realização das provas praticas finais. o Diretor da
Escola designará uma comissão de professores a qual em
reunião por ele presidida, organizará, dentre dos ultimos
15 dias de aula a lista das disciplinas sobre que versarão essas
provas ou as de aplicação e designará as bancas
examinadoras que deverão servir nessas provas.
   

**§ 3.º** 
 - Os alunos de
todos os anos da Escola serão divididos em turmas, na mesma
reunião, pela comissão designada.
   

**§ 4.º** 
 - As
disciplinas sobre a qual ha de versar a prova pratica serão
sorteadas do dia desse exame, perante a banca examinadora, pelo aluno
que houver alcançado maior média nos exames parciais da
turma. Havendo dois ou mais com médias iguais será o mais
moço o escolhido para isso.
   

**§ 5.º** 
 - O exame
constará de problemas a resolver ou operações a
executar, no campo, no laboratório, ou em outra dependencia da
Escola. Esses problemas ou operações serão
formulados na ocasião pela banca examinadora.
   

**§ 6.º -** 
  A banca
examinadora fixará a duração da prova, a hora e o
local em que se realizará, fiscalizando-a juntamente com os
auxiliares do ensino designados pela Diretoria.
 
  

 §7º -
 
 A disciplina sorteada por uma turma será eliminada da urna.
   

**Art. 42.** 
 - Concluida a prova
pratica final ou o exame oral final, será lavrada, em livro
especial, uma ata por um dos professores da banca que atuará
como secretario e onde será registrado o resultado da prova ou
do exame que tenha sido feito Essa ata será assinda por um dos
membros da banca examinadora.
   

**Art. 43.** 
 - Os exames parciais escritos e os exames finais orais serão julgados por notas de 0 a 10.
   

 Art. 44.
 
 - A juizo do diretor da
Escola e mediante requerimento justificando a falta, poderá o
aluno ser chamado duas vezes aos exames parciais e ás provas
orais ou praticas.
   

**Art. 45.** 
 - Além desses exames, os alunos da Escola
serão submetidos a arguições ou obrigados a
apresentar explanações escritas no minimo, tres vezes ao
ano e essas arguições ou expalnações
serão julgadas, com notas de 0 a a 10 pelos respetivos
professores.
   

**§ unico** 
 - Os alunos
também terão uma notas bimensal, referente ao
aproveitamento que revelarem nos exercicios praticos e o professor
   

 da 6.ª cadeira e o da 15.ª incluirão nessa notas
bi-mensal o aproveitamento que os alunos revelarem nas aulas praticas
que tiverem dado respectivamente na oficina de carpintaria e na oficina
mecanica. Na aludida nota bi-mensal serão também
incluidas, pelo professor da 5.ª cadeira, as notas que o mestre de
leitaria tiver dado aos alunos em aulas praticas.
   

**Art. 46.** 
 - Só concorrerão aos exames finais os
alunos que obtiverem a média aritmetica igual a 5 no minimo,
extraida da soma das médias das notas alcançadas durante
o ano, em exames parciais, e marguições ou
expianações e em aproveitamento nos exercicios praticos,
em cada materia.
   

**§ 1.º** 
 - Os alunos que
não alcançarem a media aritimetica consignada neste
artigo, em mais de duas materias, perderão o ano.
   

**§ 2.º** 
 - Os alunos,
que não tiverem alcançado essa média apenas em uma
on duas materias poderão prestar exame vago, si o requererem ao
diretor de 20 a 25 de janeiro, uma vez que se tenham matricuiado na
Escola após o pagamento da primeira prestação da
taxa respectiva.
   

**Art. 47. -** 
 Os alunos que, com
a média aritmetica exigida, entrarem em exames finais e ai forem
reprovados nesses exames, sómente em uma ou duas materias,
poderão repetir os exames dessas materias nas mesmas
condições estabelecidas no .§ 2.° do artigo
anterior. diaria igual a que têm direito quando em viagem a
serviço do estabelecimento. 
 

 CAPITULO X
 

  

  

 Dos exames vagos
 

  

**Art. 48.** 
 - Os exames vagos realizar-se-ão em fins de
janeiro ou na 1.ª quinzena de fevereiro, mediante padamento previo
da taxa de 20$000 por materia, na Coletoria Estadual de Piracicaba.
   

**§ 1.º** 
 - Esses exames
contarão de uma prova escrita, uma oral e uma pratica, sempre
que a materia a comportar, e versarão sobre as disciplinas
constantes do pregrama de ensino referente ao ano escolar.
   

**§ 2.º** 
 - As notas de
cada uma destas provas serão dadas de acôrdo com a escola
de 0 a 10, sendo innabilitado o aluno que obtiver a nota 0 em qualquer
prova.
   

**§ 3.º** 
 - A
média aritmetica das provas em cada materia deverá ser 5
ou superior a 5 5 para que o aluno seja considerado aprovado.
   

**Art. 49.** 
 - Aos alunos ouvintes
só se concederá exame vago de todas as materias do ano,
na forma estabelecida no artigo 48.° e seus §§, uma vez
que o requeiram ao director juntando os seguintes documentos:
   

 a)
 
 prova do pagamento da taxa de matricula anual, integralmente:
   

 b)
 
 certificado de que prestar a
maioria dos exames parciais durante o ano letivo, em cada cadeira, com
notas cuja média aritmetica seja superior a 5 ou certificado dos
professores das cadeiras que frequentou, com a declaração
de que ao ouvinte se deva conceder exame vago pelo aproveitamento
relevado no curso.
   

**Art. 50.** 
 - A reprovação em qualquer das materias,
nos exames vagos, faz que o ouvinte ou o aluno perca a
promoção, valendo, porém, a taxa de matricula
já paga a repetição do ano.
   

 CAPITULO XI
 

  

  

 Da classificação por médias e da promoção
 

  

**Art. 51.** 
 - A classificação dos alunos aprovados,  em cada
matteria, será feita, mediante média de arithmetica tirda das notas
obtidas no exame final oral e da média estabelecidas no exame final
oral e da média estabelecida no artigo 46.º e obdecerá ao seguinte:
 

 Média
de 5 até menos de 8, simpleamente;          
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
          Média de 8 até menos de 10,
plenamente;
   

 Média 10, distinção.
 

 §
unico
 
 - Para a classificação dos alunos ouvintes, que tiverem prestado
exames vagos, será levada em conta apenas a média aritmetica das notas
obtidas nas provas, a que rorem submetidos nesses exames.
 

 Art.
52.º
 
  - Os alunos ou ouvintes, quando aprovados em todas as
materias, serão promovidos qo ano emediatamente superior eos do ultimo
ano terão completado o curso, ficando consequentemente com direito ao
titulo de engenheiro agronomo.
 

 CAPITULO XII
 
  

 Dos diplomas e certificados de especializaçã
 
 o 
 

 Art.
53.º
 
 - Os diplomas de engenheiro agronomo, expedidos pela Excola, serão
em papel pergaminho e trarão, além do selo da Escola, assinatura do
Diretor, do Secretário do estabelecimento e do diplomado.
 

 Paragrafo
unico - O emolumento desse diploma será de 100$000 (cem mil reis). em
estampilha do selo estadual, afixado no verso do titulo.
 

 Art. 54.º
 
 - A entrega dos diplomas far-se-á em sessão solene e na presença de todos os professores da Escola.
 

 Paragrafo
unico - E permitido aos engenheiros agronomo dar todo o realce a
solenidade, sendo, porém  obrigatória a entrega prévia dos
discursos, a serem preferidos, ao julgamentodo Diretor.
 

 Art.
55.º
 
 - A sessão solene começará pela chamada feita pelo Secretario da
Escola, do engenheirando agronomo  que ocupar o primeiro logar na
lista. Este fará na integra a promessa constante da formula anexa,
ouvida de  pé, pelos outros, que a ratificação pelas palavras:
assim o prometo.
 

 Paragrafo
u nico - O engenrando agronomo que qualquer motivo, não puder receber o
diploma em sessão solene, poderá recebe-lo em dia fixado pelo Diretor,
na Secretaria da Escola, mediante recibo.
 

 Art.
56.
 
 - Os certificados dos cursos de especialização que escola venha a
ter, de acordo com o artigo 2.0, paragrefo unico, letra "b", serão
assinados pelo Director, pelo Secretario, pelo professor e por quem se
tenha especializado, e pagarão o emolumento de 25$0000 (vinte e cinco
mil réis), em estampilha do selo estadual.
 

 Art.
57.
 
 - A entrega dos certificados de especialização será levada a efeito
na mesma sessão solene ou na forma estabelecida no artigo 55.º,
paragrafo unico.
 

 CAPITULO XIII
 

 Das faltas e das penas
 

 Art.
58.
 
 - Os alunos poderão dar até 30 faltas, justificadas, durante cada
um dos semestres consideradas  como uma falta as dadas no mesmo
dia em mais de uma aula.
 

 Art.
59.
 
 - As faltas dadas em carater coletivo serão injustificadas e
computadas em dobro para o calculo das 30 mencionadas no artigo
anterior.
 

 Art.
60.
 
 - O aluno que der mais de 30 faltas, por semestre, prederá o ano,
só podendo continuar na Escola como ouvinte, si o requerer e ficará por
isso, sujeito a exames vagos, nos moldes consignados no Capitulo X
deste regulamento.
 

 Art. 61.
 
 - Os alunos  e ouvintes poderão ser sujeitos ás seguintes penas diciplinares:
   

 a)
 
 - advertencia reservada:
   

 b)
 
 - Admoestação em classe;
   

 c)
 
 - suspensão temporaria;
   

 d)
 
 - Perda do ano;
   

 e)
 
 - expulsão da Escola.
 

 Paragrafo I.º
 
 - E' competente para impor a pena da letra "a"
 
 e a de "b" qualquer professor; a da letra "c" e da "d", o Diretor da Escola, e a da letra 
 

 "e", o Secretario da Agricultura, por proposta do Diretor.
 

 Paragrafo  2.º
 
 - As penalidades cominadas neste artigo serão aplicadas conforme a gravidade da falta cometida.
 

 Paragrafo
3.º
 
  - Para a aplicação das penas, o Diretor, se o entender
necessario, abrirá inquerito, mandando tomar depoimento das testemunhas
do fato. Este inquerito será remetido ao Secretario da Agricultura.
 

 CAPITULO XIV
 

 Dos exercicios militares
 

 Art.
62.º
 
 - Os alunos, nos dias e horas discriminadas, além do que fôr
consignado no horario escolar, são obrigados a comparecer aos
exercicios militares.
 

 Art.
63.º
 
 - Os exercicios militares realizar-se-ão, sempre que fôr possivel,
nas primeiras horas da manhã, ou após as 16 horas e constarão do que
fôr determinado nos regulamentos militares.
 

 Art.
64.
 
 - Iniciados os exercicios, os alunos só poderáo retirar-se por
motivo de força maior e com consentimento do enstrutor militar.
 

 Art. 65.
 
 - A disciplina dos exercicios é de carater verdadeiramente militar.
 

 §
unico - 
 
 durante  os exercicios os alunos deverão manter-se em
atitude respeitosa para com seus intructores, assistindo com
atenção aos exercicios e instruções executando, promptamente, as ordens
que lhes forem transmitidas pelo instrutor militar.
 

 Art.
66.
 
 - Os alunos que se portarem de modo incoveniente durante os
exercicios, serão admoestados pelo instrutor militar e, no caso de
reincidencia, será o fato comunicado ao Director da Escola, que lhes
aplicará as penas cominadas neste regulamento.
 

 Art.
67.
 
 - A Diretoria da Escola concederá ao instrutor militar um logar
apropriado para a guarda e conservação do armamento e apetrechos
necessarios aos execicios, armamentos e apetrechos que ficarão sob a
guarda da escola e responsabilidade do instrutor.
 

 §
unico
 
  - A relação deste material ficará em poder do instrutor
militar, conservando-se uma copia desta relação em poder do oficial
ecarregado do almoxerifado da Escola .
 

 Art
68.
 
 - A conservação dp "stand" da linha de tiro instalada na Fazenda
Modelo compete á Diretoria da Escola, a qual procederá, dentro das
verbas destinadas ao custeio da Escola, ás instalações que nele forem
julgadas necessarias pelo instrutor militar e a juizo do Diretor da
Escola.
   

 Art 69.
 
 - Os alunos são obrigados a usar nos exercicios militares, o uniforme que fôr aprovado pelo instrutor militar.
 

 Art.70.
 
 - A intrução militar ficará a cargo e inteira responsabilidade do
oficial instrutor designado pelo comando da Região Militar.
 

 Art.
71.
 
 - O aluno que tiver frequentado a instrução militar e se mostrar
abilitado nos exames exigidos, receberá a caderneta de reservista.
 

 CAPITULO  XV
 

 Da direção da escola
 

 Art.
72.
 
 - A direção da Escola ficará a cargo de um diretor que será sempre
agronomo ou engenheiro agronomo, nomeado pelo Governo, podendo ser um
dos professores, de acordo com o artigo 4.º do Decreto n.° 4.820, de 7
de janeiro de 1931.
 

 §
1.º
 
 - O Diretor não poderá exercer qualquer emprego ou trabalho
remunerado fóra do que lhe incumba, por  suas funções, na Escola e
residirá no estabelecimento. 
 

 §
2.º
 
 - No impedimento ou falta do Diretor da Escola, substitui-lo-a o.
professor que fôr designado pelo Secretario da Agricultura.
 

 Art. 73.
 
 - Além das atribuições comuns aos demais Diretores da Secretaria da Agricultura, compete ao Diretor da Escola:
 

 a)
 
 - superintender todos os trabalhos do estabelecimento em todas as suas secções;
   

 b)
 
 - ficará o cumprimento dos programas do curso; 
   

 c)
 
 - inspecionar todas as aulas teoricas e os trabalhos praticos, assim como todas as dependencias da Escola;
   

 d)
 
 - exercer a policia no recinto do estabelecimento, exigindo todo o rigor na manutenção da ordem e dos bons costumes;
   

 e)
 
 - convocar, sempre que julgar oportuno, reuniões de professores para
tratar de questões relativas ao ensino ou de interesse da Escola;
   

 f)
 
 -  propor ao Secretario da Agricultura a nomeação e demissão dos
auxiliares de ensino e pesoal administrativo, bem como a aplicação das
penas a que se refere o artigo 67 da lei n.º 1.356, de 19 de dezembro
de 1912;
   

 g)
 
 - conceder até 15 dias de férias, mesmo parceladamente, mo ano, ao
pessoal administrativo da Escola, de acordo com as conveniencias do
Serviço;
   

 h)
 
 - propor ao Secretario da Agricultura tudo o que concorrer para o
aperfeiçoamento do ensino e da administração da Escola e suas
dependencias;
   

 i)
 
 - justificar até tres faltas ao corpo docente, auxiliares do ensino
pessoal administrativo, desde que não excedam de oito dias durante o
ano;
   

 j)
 
 - organizar os dados para o orçamento anual do custeio da Escola e suas
dependencias, de conformidade com os trabalhos a executar durante o ano;
   

 k)
 
 - fiscalizar a arrecadação das rendas do estabelecimento, recolhe-las
ao Tesouro do Estado, xom guia da Deretoria de Contabilidade da
Secretaria de Agricultur e solicitar autorusação para despende-las em
melhoramentos da propria Escola, de acordo com o artigo 53 da Lei n.º
1.356, de 19 de dezembro 1912;
   

 l)
 
 - no caso de impedimento de um professor ou auxiliar de ensino ou
qualquer funcionario administrativo, designar quem o substitua
provisoriamente, até anterior  de liberação do Governo;
   

 m)
 
 - autorisar a quisição de tudo o que fôr necessario ao custeio da Escola e suas dependencias;
   

 n)
 
 - destacar turmas de alunos para acompanharem serviços tecnicos;
   

 o)
 
 - exercer os demais funções necessarias á bôa direção da Escola,
cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, regimentos e
instruções expedidas para o seu regular funcionamento. bem como
resolver os casos não previstos, neste Regulamento.
 

 Art.
74.
 
 - Para bem desempenhar o que lhe cabe pelo artigo anterior, em suas
letras b, c e d. poderá o Diretor designar uma comissão de professores
para auxilia-lo nesse mistér.
 

 CAPITULO XVI
 

 Dos professores
 

 Art.
75.
 
  - O professor catedratico, em tudo quando se referir á sua
cadeira, é o unico intermediario para com a Diretoria, cabendo-lhe a
regencia efetiva e a orientação do curso em todas as materias da mesma.
 

 Art.
76.
 
 - O professor catedratico é o unico responsavel pelo ensino teorico
e pratico em sua  cadeira e, para a bôa execução disto, deverá,
quando julgar necessario representar á Diretoria contra o seu
assistente ou pessoal que lhe for subordinado, propondo as penas a
serem aplicadas.
 

 Art. 77.
 
 - Os professores catedratico, de acordo com o artigo 10.º do Decreto n.º 5.030, de 20 de maio de 1931, são obrigados;
 

 a)
 
 - organizar coleções, mostruarios, graficos e tudo quanto se preste
para ilustrar o ensino das aulas materiais que constituam as respetivas
catedras, sendo nisso auxiliados pelos assistentes;
   

 b)
 
 - ensinar e fazer ensinar a materia de acordo com os programas;
   

 c)
 
 - organizar os pontos dos exames finais, entregando-os á Secretaria da Escola, até o dia 5 de novembro, impreterivelmente;
   

 d)
 
 - arguir  os alunos aulas teoricas e praticas e axamina-los nas
épocas determinadas pelo Diretor, dando notas que serão registradas
emmediatamente no livro de3 actas oi, dentro de cinco dias, nas
cadernetas de aulas;
   

 e)
 
 - manter a ordem e a disciplina durante as aulas;
   

 f)
 
 - organizar anualmente o programa de materias que vão lecionar , submetendo-o á aprovação do Diretor, até 10 de janero
   

 g)
 
 - apresentar  ao diretor , até o dia 1.º  de dezembro de cada
ano,relatorio detalhado do que tiver ocorrido em suas cadeiras durante
o ano lectivo e o inventario, em tresvias,de todo material, moveis e
utensilios, etc., existentes nos gabinetes, laboratorio e dependencias
que estiverem sob sua chefia;
   

 h)
 
 - comparecer ás reuniões que forem convocadas com 5 dias de
antecedencia pelo diretor da escola, sob pena de falta injustificavel,
sempre que essa reuniões se realizem no periodo de expediente.
 

 Art.
78.
 
 - O professor, que não cumprir  o disposto nas alineas "c",
"d", "f" e "g"do artigo 77, fica sujeito a perda de 10% sobre os
vencimemtos mensaes, até que o cumpra.
 

 Art.
79.
 
 - Ao professor, que é o chefe dos gabinetes, laboratorios e demais
dependencias de sua cadeira, sendo responsavel por tudo quento ahi
ocorrer, imcumbe tambem:
 

 a)
 
 - propor ao deiretor as aquisições e modificações necessarias a sua cadeira;
   

 b)
 
 - facilitar aos assistentes os meios de effetuarem pesquisas scientifica ou experiencias que deseja executar;
   

 c)
 
 - dirigir os alunos nos trabalhos praticos;
   

 d)
 
 - manter a ordem e disciplina durante as aulas;
   

 e)
 
 - manter e se fazer que mantenha, em ordem e em dia, o registro de tudo
quanto pertença  á sua cadeira e dependencias, no livro adaptado
para esse fim;
   

 f)
 
 - determinar, sob sua exclusiva responsabilidade, as horas em que os
assistentes deverão permanecer trabalhando na cadeira e suas
dependencia, bem como a maneira que devam assignar o ponto.
 

 Art.
80.
 
 - Os professores e os assistentes, quando incunbidos pelo Governo
de trabalhos profissionais eo de pesquizas scientificas, serão
considerados no regimen de tempo integral, por proposta do diretor e
aprovação do Secretario da Agricultura.
 

 Art.
81.
 
 - Aos professores efectivos das cadeiras experimentaes e aos seus
assistentes, o Governo poderá permitir, de tres em tres anos, cadaum
por seu turno, que façam por um ano, viagem de estudos ao extrangeiro,
abandonando-lhes os vencimentos entegralmente, uma vez que a Escola
possua verba especial para substitui-los em sua ausencia.
 

 §.
1.º
 
 - Os professores e assistentes, que gosarem dessa regalia, são
obrigados a apresentar amplo relatorio do que tiveram observado no
extrangeiro ao diretor da Escola, que o encaminhará ao Secretario da
Agricultura. A falta da apresentação desse relatorio implicará na
indenisação immediata ao Governo de todo o auxilio pecuniario, que lhes
tiver sido concedido.
 

 §.
2.º
 
 - A proposta ao Governo, para a concessão dessa viagem partirá do
Diretor da Escola, que a instruirá com os seguintes documentos: 
 

 a)
 
 - publicações, ja dadas á estampa pelo professor, pelas quais se infira que fez ju´s a essa viagem;
   

 b)
 
 - certificada da Secretaria da Escola, provando que o professor nunca
deixou de cumprir seus deveres, não tendo, por isso, incorrido em
nenhuma falta punivel;
   

 c)
 
 - certidão de que o professor está no mínimo ha cinco anos, exercicio efetivo do cargo;
   

 d)
 
 - informação detalhada do proprio professor, demonstrando a utilidade
da viagem á propria Escola ou aos interesses agricolas do Estado.
 

 CAPITULO XVII
 

 Dos auxiliares do ensino
 

 Art. 82
 

 .
 
 - São auxiliares do ensino os Assitentes o mestre de leitaria, o da Oficina de Carpintaria e o da Oficina Mecanica.
 

 Art. 83.
 
 - Aos Assistentes que só poderão ser agronomos ou engenheiros agronomos, compete:
 

 a)
 
 - comparecer diariamente á hora designada pelo professor catedratico,
afim de dispor, seguindo as determinações do mesmo, tudo quanto fôr
 necessario para as demonstrações, trabalhos e exercicios praticos;
   

 b)
 
 -
demorar-se no gabinete, laboratorio ou outra dependencia da cadeira o
tempo preciso para o cabal desenpenho do serviços a seu cargo;
   

 c)
 
 - assistir ás aulas teoricas e praticas realizando as demonstrações experimentaes determinadas pelo professor catedratico;
 

 d)
 
 - dar aula pratica que lhe fôr determinada pelos professores, mas sempre na presença e sob a orientação tecnica destes;
   

 e)
 
 - exercitar os alunos no manejo dos aparelhos e instrumentos, guia-los
nos trabalhos praticos, segundo as instruções do catedaratico e
fiscalizar os trabalhos praticos, segundo as instruções do catedratico
e fiscalizar os trabalhos que os alunos tiverem de execultar, por ordem
dos professores, no respetivo gabinete, laboratorio ou outra
dependencia da Escola;
   

 f)
 
 -
auxiliar os professores nos estudos de investigações praticas
realizadas em qualquer dependencia da Escola, muito embora estas não se
destinem imediatamente ao fim da respetiva aula; 
   

 g)
 
 - zelar pelo asseio de gabinete, laboratorio e ou dos instrumentos
aparelhos e coleções, sendo obrigados a substituir os que forem
inutilizados por negligencia ou erro de oficio, a juizo do catedratico;
   

 h)
 
 - organizar  num livro especial, rubricado pelo Diretor, uma
relação de todos os objetos pertencerntes ao gabinete, laboratorio e
outras dependencias da cadeira, e registrar em outro livro tambem
rubricado pelo Diretor, os pedidos, declarando a data em que estes
foram feitos, a da entrada e a da descarga;
   

 i)
 
 -
fazer a relação dos objetos que se inutulizarem, submetendo-a ao visto
do professor e apresentendo-a ao Diretor, para que mande dar a resptiva
descarga.
 

 Art. 84.
 
 - Ao Mestre de Leitaria, que só poderá ser agronomo ou engenheiro agronomo, cabe;
 

 a)
 
 - dirigir o ensino pratico de leitaria, de conformidade com o programa aprovado pelo Diretor de Escola;
   

 b)
 
 - manter com perfeita regularidade e ordem os trabalhos da Leitria,
transmitindo ao pessoal aperario hai destaccado as ordens sobre os
serviços que tenham de ser executados pelo mesmo  pessoal e
velando pela sua bôa execução;
   

 c)
 
 - propor a aquisição de todo o material preciso para os trabalhos da
Leitaria, tendo sob sua guarda e respondendo pela sua regularidade;
   

 d)
 
 - auxiliar todo o serviço do Posto  Zootecnico da Escola,
permanecendo sempre á testa desse serviço e não podendo ausentar-se sem
permessão prevévia;
   

 e)
 
 - fazer a escrituração dos livros tecnicos e auxilirares da Leitura e do Posto;
   

 f)
 
 - auxiliar nos tratamentos veterinarios dos animais do Posto Zootecnico sempre que fôr reclamado seu auxilio.
 

 Art. 85.
 
 -
O mestre da oficina mecanica e o mestre da oficina de carpintaria
efetuarão, sob a direção do diretor da Escola, todo o serviço
necessario a qualquer dependencia do estabelecimento, uma vez que se
prenda ás suas profissões, com o pessoal contractado que fôr necessario
para isso.
 

 § 1.º
 
  -
O mestres de officina de carpintaria e machanica, salvo o caso de justo
empedimento, não poderão secusr qualquer encumbencia  profissional
ou não, que lhe fôr dada pelo Diretor da Escola.
 

 § 2.º
 
 -
Esses mestres serão responsaveis por tudo quanto ocorrer em suas
respctivas oficinas, não podendo executar nenhum serviço sem prévia
autorização da Diretoria da Escola.
 

 § 3.º
 
 - Fica a cargo do mestre de oficina mechanica o serviço de agua e luz de todo o estabelecimento.
 

 § 4.º
 
 -
O mestre de oficina mecanica e o mestre de oficina de carpintaria, em
materia de ensino, só terão de auxiliar, respectivamenteo prefessor da
15.a cadeira e o professor da 6.a cadeira nas aulas praticas, quando
estas dejam dadas mas alludidas oficianas.
 

 Art. 86.
 
 -O mestre de Leitaria e os de oficinas, a juizo do diretor, terão direito a 15 dias de férias, durante o ano.
 

 Art. 87.
 
 - Oa assostentes e os mestres de Leitaria  só poderão ser nomeados
como efetivos pelo Governo, na Escola, depois de submetidos, perante
uma commissão de tres professores, nomeada pelo diretor, as seguintes
provas que versarão sobre assumtos mencionados no programa de ensino da
cadeira e si nelas forem aprovados:
 

 a)
 
 - prova pratica; 
   

 b)
 
 - prova escrita;
   

 c)
 
 - arguição oral.
 

 § 1.º
 
 - Fará parte obrigatoriamente a comissão julgadora o professor da cadeira, sob cuja direção trabalhará o assistente.
 

 § 2.º
 
 - As provas realizar-se-ão sem prejuizo das aulas da Escola, percebendo
os professores examinadoresuma diaria igual a a que tem direito quando
em viagem de a serviço do estabelecimento.
 

 § 3.º
 
 - A inscrição dos candidatos dar-se-á dentro do periodo de trinta dia,
a contar do em que se verifique a vaga e sua classificação será levada
a efeitto por notas de zero a dez.
 

 § 4. º
 
 - Ocandidato, que obtiver  a maior média arithmetica nas notas
obtidas nas tres provas, setá proposto pelo diretor ao Governo que o
deverá nomear se não verificar irregularidade na execução dessas
provas. A proposta do diretor setá acompanhada da cópia, devidamente
autenticada, das atas lavradas pelos examinadores após a arguição oral
e prova pratica, e da prova escrita do original, emo nota nela dada
pelos examinadores.
 

 § 5.º
 
 - Só serão dispensados dessas provas os candidatos que por mais de dois
annos, ocupem interinamente o cargo de assistente qu mestre de Leitaria
na ausencia do efetivo e que apresentem atestado concedido pelo
catedratico da cadeira, afirmando que os julga aptos para o exercicio
das funções que lhes competem na Escola.
 

  

 CAPITULO XVIII
 
  

  

 Dos concursos
 
  

  

**Art. 88.** 
 - Os cargos de professores catedraticos só
serão preenchidos, efetivamente, por meio de concurso efetuado
na Escola.
   

**§ 1.º** 
 - Fica
assegurado o direito de transferencia para as atuaes cadeias,
desdobradas pelo Decreto n.4820, de 7 de janeiro de 1931 aos
professores que já tiverem prestado concurso para ellas,
consoante o artigo 5.º da Lei n. 1534, de 29 de dezembro de 1916.
   

**§ 2.º** 
 - Só
quando houver absoluta necessidade de contratar especialistas
extrangeiros, para a regencia de cadeiras na Escola fica o Governo com
a faculdade de prover, provisoriamente, o cargo de professor, fixando
aos contratados os respectivos eventos, de conformidade com o artigo
1.º da lei n.2150 de 4 de dezembro de 1926
   

**Art. 89.** 
 - Lógo que se
vagar um logar de professor da Escola e não ocorrendo o previsto
no § 1.º e 2.º de artigo anterior, o diretor
mandará publicar edital com o prazo de prazo de 90 dias,
declarando abertas as inserições para concursos e bem
assim, as condições para inscrição dos
candidatos.
   

**Art. 90.** 
 - Será admitido á inscrição o candidato que a requerer ao diretor da Escola, juntando:
   

**a)** 
 - prova de ser cidadão brasileiro
   

**b** 

 )
 
 - prova de identidade;
   

**c** 

 )
 
 - documentos abonadores de sua idoneidade moral;
   

**d** 

 )
 
 - titulo ou diploma que possuir, em original ou publica forma;
   

 e - memorial narrado circunstanciadamente a sua vida cientifica,
onumerando as funções que exerceu e relatando os
trabalhos publicados, que deverão ser anexados ao memorial, em
tres exemplares, si possivel.
   

**§ unico** 
 - Os candidatos
ao cargo de professor catedratico por concurso, quando diplomados em
escolas oficiais extrangeiras ficarão dispensados da
revalidação dos respectivos diplomas quando contarem mais
de 3 anos de serviço publico tecnico no Estado ou na
União.
   

**Art. 91.** 
 - O secretario da Escola passará recibo de todos os documentos que forem entregues pelo candidato
   

**Art. 92.** 
 - Si no exame dos documentos surgirem duvidas acerca da
autenticidade de qualquer deles, o diretor entender-se-á com o
candidato, exigindo-lhe esclarecimentos ou o cumprimento de
formalidades preteridas, concedendo-lhe o prazo maximo de tres dias
para tal fim.
   

**Art. 92.** 
 - Havendo mais de uma vaga, o diretor decidirá
sobre a ordem em que as cadeiras deverão ser postas em concurso,
sendo a inscrição feita de módo que entre um
concurso e outro medeie o prazo de quinze dias.
   

**Art. 94.** 
 - Só poderão se inscrever em concurso para qualquer das cadeias da Escola, os agronomes em engenheiros agronomos.
   

**§ unico** 
 - para a 6.ª
cadeira e para a 16.ª serão tambem admitidos a concurso os
engenheiros civis e para a 5.ª 9.ª e 14.ª os diplomados
em veterinaria.
   

**Art. 95.** 
 - Os trabalhos do
concurso deverão começar oito dias depois do encerramento
da inscrição, e compreenderão:
   

**a** 

 )
 
 - prova pratica, eliminatoria, que constará de
demostrações praticas nos laboratorios, ou outras
dependencias, da escola sobre assuntos propostos no momento pela
comissão examinadora, podendo os membros dessa comissão
fazer aos concorrentes ao concurso as perguntas que julgarem
convenientes, durante ou lógo após a prova. A
inhabilitação do candidato dessa prova implica na
exclusão automatica do mesmo das outras provas do concurso.
   

**b** 

 )
 
 - prova escrita, que constará do desenvolvimento de um
ponto, tirado á sorte dos formulados pelos examinadores e que
digam respeito á disciplina ou disciplinas da cadeira vaga,
comum a todos os candidatos. Essa prova não deverá
exceder, em duração, ao tempo maximo de quatro horas.
   

**c)** 
 - prova oral, pedagogica, que se realizará 24 horas
depois de sorteado o ponto, devendo o candidato, sob pena de
exclusão do concurso, discorrer durante 45 minutos sobre o
assunto sorteado. O sorteio para esta prova far-se-á dentre os
pontos, que, em numero nunca inferior a 10, sejam escolhidos pel
comissão examinadora e referentes ao programa de ensino da
cadeira em concurso. Depois de finalizada a prova oral pedagogica,
poderão os examinadores fazer perguntas que sirvam para
esclarecer afirmações feitas pelo candidato.
   

**d** 

 )
 
 - arguição do candidato pela banca examinadora a
respeito de tudo quanto tiver conexão com o trabalho escrito
apresentando, podendo cada um dos examinadores interrogar o candidato
durante o prazo até de meia hora.
   

**e)** 
 -  um trabalho de valor, escrito especialmente para o
concurso e concernete, a uma ou mais materias da cadeira, impresso em
folheto, do qual cincoenta exemplares serão entregues ao
Secretaio do Estado, mediante recibo.
   

**Art. 96.** 
 - No dia e hora designados para inicio dos. trabalhos
serão chamados os concorrentes na ordem da
inscrição, devendo o primeiro deles extrair da urna o
ponto para a prova escrita, na qual deverá ficar em branco o
verso de cada folha.
   

**§ 1.º** 
 - As provas escritas serão feitas em papel previamente rubricado pelo Diretor e distribuido no ato.
   

**§ 2.º** 
 - Cada prova
escrita, depois de concluida, será datada e assinada pelo seu
autor e rubricada por um dos membros da comissão examinadora, em
seguida será fachada em um envolucro, que, previamente rubricado
pelo autor, será depositado em uma urnba, devidamente lacrada e
que ficará guardada na Secretaria da Escola.
   

**Art. 97.** 
 - Terminadas todas as
provas, proceder-se-á a leitura das provas escritas, lendo cada
candidato, pela ordem da inscrição, e em vóz alta,
aquela de que fôr autor, sob a inspecção do
concorrente imediato, ou do examinador designado pela comissão,
no caso de candidato maior.
   

**Art. 98.** 
 - As provas escritas serão feitas em sala
fechada, as demais serão publicadas e todas elas serão
fiscalizadas pelos membros da comissão examinadora.
   

**Art. 99.** 
 - A falta de comparecimento pontual do candidato a
qualquer das provas, ou a retirada deste ou o recolhimento de qualquer
auxilio extranho em qualquer das provas, importará na perda do
direito conferido pela inscrição.
   

**Art. 100.** 
 - Todos os atos do concurso serão realizados
sob a presidencia do Diretor da Escola e assistencia de uma banca
examinadora composta de um Delegado do Governo, cinco examinadores
nemeados pelo Secretario da Agricultura dentre os professores da Escola
ou de outros estabelecimentos oficiaes do Estado.
   

**§ unico** 
 - Faltando um dos membros da comissão examinadora cumprirá ao Diretor dar-lhe imediatamente um substituto.
   

**Art. 101.** 
 - O julgamante se
fará em dois escrutiulos por cedula assinada, sendo o primeiro
para resolver sebre a habilitação ou
inhabilitação dos candidatos e o segundo para
classificação em primeiro logar.
   

**§ unico** 
 - O julgamento
será fiscalizado pelo Delegado do Governo e presidido pelo
Diretor da Escola, votando somente os examinadores.
   

**Art 102.** 
 - Todas os
examinadores deverão votar pela classificação dos
candidatos habilitados e, se algum se recusar a dar o voto será
excluido do computo para a formação da maioria. Se em
virtude dessa esclusão resultarem dois candidatos com igual
numero de votos, será considerando classificado em primeiro
logar o mais moço dos candidatos.
   

**Art. 103.** 
 - Depois de cada prova e no fim da sessão de
julgamento, o Secretario do concurso e que para isso tenha sido
designado pelo Secretario da Agricultura lavrará uma ata
relatando todas as ocorrencias. Essas atas serão assinadas pelo
Diretor da Escola pelo Delegado do Governo e pelos examinadores.
   

**Art. 104.** 
 - Logo depois de terminado o concurso, o Diretor da
Escola enviará ao Secretario da Agricultura todos os documentos
referentes ao mesmo e o relatorio do Delegado do Governo,
acompanhando-os de informações sobre o seu resultado. Se
o Secretario da Agricultura não encontrar materia de nualidade
no processo, dentro de quinze dias, o Governo deverá nomear o
candidato classificado em primeiro logar.
   

**Art 105 .** 
 - Aos professores da Escola, nomeados por concurso,
assegura o Governo todos os direitos que conferir aos que asssim forem
nomeados para outros estabelecimentos de ensino superior.
   

  

 CAPITULO .XIX
 

  

  

 DISPOSIÇÕES GERAES
 

  

  

**Art. 106.** 
 - O Diretor da Escola, por proposta dos respetivos
professores, e levando em conta as verbas orçamentarias para
isso concedidas e as autorizações do Secretario da
Agricultura, admitirá o pessoal operario preciso para o trabalho
da Escola, das suas secções tecnicas e outras
dependencias
   

**Art. 107.** 
 - Os professores catedreticos das 4.ª, 5.ª e
12.ª cadeiras, enquanto convier aos interesses da Escola.
serão respectivamente incumbidos da administração
tecnica das Secções: - a da "Fazenda Modelo", a do "Poato
Zootecnico" e a do "Parque Horta e Pomar", precebendo por isso, cada um
deles, a gratificação mensal de 200$000 (duzentos mil
reis) e respondem não só pela ordem e disciplina das
respectivas secções, como pelos insucessos que se
verificarem.
   

**§ 1.º** 
 - Os referidos
professores, retirando-se nos períodos das férias,
perderão o direito ás gratificações anima
arbitradas, na proporção dos dias de ausencia
   

**§ 2.º** 
 - Na ausencia
de qualquer desses professores o Diretor da Escola designará
quem o deva substituir cabendo ao substituto a diferença da
gratificação perdida pelo substituido
   

**§ 3.º** 
 - Os
professores incubidos das tres secções tecnicas
apresentarão ao Diretor, quando solicitados, relotorio
circumstanciado das ocorrencias verificadas nas secções
tecnicas e todos os informes necessarios para a coafeção
das propostas orçamentarias
   

**§ 4.º** 
 - Esses professores,
ficarão, diretamente subordinados ao Diretor da Escola em tudo
quanto se referir a parte administrativa e orientação
geral das respectivas secções.
   

**Art 108.** 
 - Os incumbidos da
administração das tres secções tecnicas da
Escola, mencionadas no artigo anterior, serão obrigados a
residir no estabelecimento, bem como outros funcionarios e empregados
que o Diretor determinar.
   

**Art 109.** 
 - Os alimentos para o Aviario, anexo á 14.ª
cadeira bem como os operarios necessarios serão fornecidos pela
Secção "Posto Zootecnico", e as despesas dal decorrentes
serão debitadas em conta corrente, á Escola.
   

**§ unico** 
 - As rendas provenientes da exploração do Aviario serão incorporadas á renda do "Posto Zootecnico".
   

**Art. 110.** 
 - Os mestres de oficinas e o de leitaria ficam equipados aos funcionarios administrativos para o efeito de férias.
   

**Art. 111.** 
 - As aulas da 10.ª cadeira serão
iniciadas, no primeiro ano do curso de engenheiro agronomos no
começo do periodo letivo anual da Escola, juntamente com as
aulas das demais cadeiras
   

**Art. 112.** 
 - Além dos efetivos, poderá a escola
centratar assistentes, de acordo com as possibilidades
orçamentarias e autorizações do Secretario da
Agricultura. uma vez que eles sejam ocupadas em pesquisas cientificas.
   

**§ 1.º** 
 - Os contratos serão celebrados na Secretaria da Agricultura.
   

**§ 2.º** 
 - As propostas
para contrato de assistentes serão feitas pelo Diretor da Escola
e submetidos ao Secretario da Agricultura.
   

**Art. 113.** 
 - Revogam-se as
disposições em contrario. Secretaria de Estado dos
Negocios da Agricultura,Industria e Comercio, aos 24 de setembro de
1931.
   

  

 Adalberto Queiroz Telles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5206-24.09.1931.html