# Decreto nº 48.980, de 22/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de material usado do Estado à Prefeitura Municipal de Piracicaba

## Texto Completo
DECRETO N. 48.980, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre cessão em comodato de material usado do Estado à Prefeitura Municipal de Piracicaba.
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG-5472-67, ficam cedidos
a título de comodato, por tempo inderteminados, à
Prefeitura Municipal de Piracicaba, 14.000 metros de trilhos, tipo 25,
perfazendo o total de 350.000 quilos, pertencentes à Secretaria
de Estado dos Negócios dos Transportes - Estrada de Ferro
Sorocaba - e declarados excedentes para a mesma pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de novembro de 1967
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48980-22.11.1967.html