# Lei nº 816, de 30/10/1950

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 816, DE 30 OUTUBRO DE 1950
   

 Declara de utilidade pública a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
declarada de utilidade pública a Associação dos
Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, como
órgão representativo da classe.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synésio Rocha
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de outubro de 1950.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral -Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1950/lei-816-30.10.1950.html