# Decreto nº 632, de 01/01/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE NOVE MESES A PENA DE DEZ ANOS E SEIS MESES A QUE FOI CONDENADO O RÉU LUIZ JACOMAZZO

## Texto Completo
DECRETO N. 632
 

 , DE 1º DE JANEIRO DE 1899
 

 Commuta na de nove mezes a pena de dez annos e seis mezes a que foi comdemnado o réu Luiz Jacomazzo.
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve commutar na de nove mezes a
pena de dez annos e seis mezes a que foi condemnado, pelo jury de São
Carlos do Pinhal, em 9 de Novembro de 1893, o réu Luiz Jacomazzo.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 Jose' Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-632-01.01.1899.html