# Lei nº 1.196, de 10/12/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Brigadeiro-do-Ar Roberto Hipólito da Costa" à EEPG da Cidade Soimco, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 1.196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976
   

 Dá a
denominação de «Brigadeiro-do-Ar Roberto
Hipólito da Costa» à Escola Estadual de 1.°
Grau da Cidade Soimco, em Guarulhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Brigadeiro-do-Ar
Roberto Hipólito da Costa» a Escola Estadual de 1.°
Grau da Cidade Soimco, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1196-10.12.1976.html