# Decreto nº 3.309, de 03/02/1921

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1921
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A MODIFICAÇÃO DO TRAÇADO NO KM 43 DA LINHA FÉRREA, EM TRÁFEGO, DE IBITINGA, PERTENCENTE À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO

## Texto Completo
DECRETO N. 3.309, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1921
   

 Approva modificarão do traçado no
kilometro 43 da linha ferrea, em trafego, de Ibitinga pertencente á
Companhia Estrada de Ferro do Dourado,
   

 O Doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica approvado nos documentos que com este baixam
(planta, perfis longitudinal e transversaes e orçamento na importancia
total de 7:367$800) e serão archivados na Directoria de Viação, da
Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, depois de rubricados pelo respectivo Director, o projecto de
modificação do traçado, na extensão de 420 metros, para a adaptação da
bitola de 1 metro, no kilometro 43 da linha férrea, em trafego, de
Ibitinga, pertencente á Companhia Estrada de Ferro do Dourado e a ser
executada em conta de construcção das vias férreas da mesma Companhia.
   

**Artigo 2.°** 
 - A referida importancia de 7:367$800, fica sujeita
as deducções que couberem, em virtude do disposto no artigo 21 do
decreto n. 1.759. de 4 de Agosto de 1909.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de Fevereiro do 1921.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
   

 Hector Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1921/decreto-3309-03.02.1921.html