# Lei nº 6.109, de 26/06/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Ginásio Rainha dos Apóstolos, com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 6.109, DE 26 DE JUNHO DE 1961
 

 Declara de utilidade pública o Ginásio Rainha dos
Apóstolos, com sede nesta Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade
pública o Ginásio Rainha dos Apóstolos, com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26
de junho de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Ruy Rebello Pinho
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Publicada da Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1961.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6109-26.06.1961.html