# Lei nº 8.416, de 22/10/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.416, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993

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 Declara de utilidade pública o "Retiro dos Pobres de Santo Antonio", com sede em Angatuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o Retiro dos Pobres de Santo Antonio, com sede em Angatuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Manuel Alceu Affonso Ferreira
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Rosmary Correa
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 1993.
 

  

**Retificação** 
 do D.O. de 23-10-93
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

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 LEI N. 8.416, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8416-22.10.1993.html