# Lei nº 1.612, de 25/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Oficializa a "Semana de Gustavo Teixeira", em São Pedro.

## Texto Completo
LEI N. 1.612, DE 25 DE ABRIL DE 1978
 

 Oficializa a "Semana de Gustavo Teixeira", em São Pedro
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica oficializada a "Semana de Gustavo
Teixeira", que se realiza na cidade de São Pedro, anualmente, na
segunda quinzena de setembro.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia colaborará com a Prefeitura Municipal de São
Pedro, participando da Semana a que se refere o artigo anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Max Feffer
   

 Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de abril de 1978.
   

 Nélson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1612-25.04.1978.html