# Decreto nº 1.132, de 11/05/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA AS BASES DE TARIFAS E QUADRO DAS DISTÂNCIAS QUILOMÉTRICAS PARA OS SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO NA RIBEIRA DE IGUAPE E NOS SEUS AFLUENTES

## Texto Completo
DECRETO N. 1.132, DE 11 DE MAIO DE 1903
   

 Approva as bases de tarifas e
quadro das distancias kilometricas para o serviço de navegação na
Ribeira de Iguape e nos seus affluentes
   

 O vice-presidente do Estado de São
Paulo, 
   

 De accôrdo com o que dispõe a clausula XII do contracto de 20 de
Maio de 1902, para execução do serviço de navegação na Ribeira de
Iguape e no trecho do braço de mar que separa o continente da Ilha
Comprida, entre Iguape e Sabaúna,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvadas, para os devidos effeitos, as
bases de tarifas e quadro de distancias kilometricas, que com este
baixam, assignadas pelo secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, para o serviço de navegação na
Ribeira de Iguape e nos seus affluentes.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 11 de Maio de 1903.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES
   

 João Baptista de Mello Peixoto
   

 Publicado a 13 do Maio de 1903. - Eugenio Lefèvre, director-geral
   

  

 NAVEGAÇÃO DA RIBEIRA DE IGUAPE
 
  

  

 BASES DE TARIFAS
 
  

  

 TAXAS FIXAS
 
  

  

  

 TABELLA N. 1 
 

  

 TABELLA N. 1 A
 
  

  

  

  

 A passagem minima nos barcos e lanchas a vapor será de 600
réis em primeira classe e de 300 réis em segunda classe.
 
  

 No preço das passagens nos barcos a vapor, poderá o contractante
incluir uma quota equivalente ao numero de refeições que durante o
trajecto, feito em condições normaes e de accôrdo com o horario que
vigorar, o viajante tiver de fazer a bordo. Quer o fornecimento seja
feito por conta do contractante, quer pela dos commandantes, o preço de
cada refeição nunca excederá ás quantias de 3$000 para os passageiros
de 1.ª classe e 1$500 para os de 2.ª classe.
   

  

  

 TABELLA N. 2
 
  

  

  

  

  

 TABELLA N. 2 A
 
  

 Carne fresca, peixe fresco, fructas, verduras, leite, pão, etc.
 

  

 Por tonelada e por kilometro:
   

  

  

  

  

 TABELLA N. 3
 
  

  

 Café, assucar, fumo, couros seccos e outros similhantes e generos
fabricados no paiz, que não estejam classificados em outras tabellas.
   

 Por tonelada e por kilometro:
   

  

  

  

 O café em cereja, côco e casquinha será transportada com 20% de abatimento.
   

 Frete minimo de um despacho
......................................................................................400
réis
   

  

  

 TABELLA N. 4
 
  

  

 Generos alimenticios de primeira necessidade, como arroz, feijão, farinha, toucinho, sal, milho e similhantes.
   

 Por tonelada e por kilometro:
   

  

  

  

  

 TABELLA N. 5
 
  

  

 Cobre, chumbo, ferro não trabalhado, tubos de ferro e outros metaes,
trilhos e ferragens para construcção e industria e os generos das
tabellas 12 e 13, quando em quantidade menor de uma tonelada.
   

 Por tonelada e por kilometro: 
   

  

  

  

  

 TABELLA N. 6
 
  

  

 Generos de importação, como tecidos, vidros, louças, polvora, kerozene,
agua raz e outros espiritos, phosphoros e outros inflammaveis e
explosivos, etc., não classificados em outras tabellas.
   

 Por tonelada e por kilometro:
   

  

  

  

  

 TABELLA N. 7
 
  

  

 Objectos de grande volume e pouco peso, taes como caixões de chapéus e
outros similhantes, quer sejam de importação e exportação, e objectos
frageis de grande responsabilidade, como pianos, espelhos, mobilias
engradadas ou encapadas.
   

 Por tonelada e por kilometro:
   

  

  

  

 TABELLA N. 8
 
  

  

 Generos não classificados em outras tabellas, como ferragens em geral,
objectos de armarinho e escriptorio, impressos, conservas extrangeiras,
etc.
   

 Por tonelada e por kilometro:
   

  

  

  

  

 TABELLA N. 9
 
  

  

 Perús, gallinhas e outras aves domesticas e silvestres, e animaes
pequenos, comtanto que sejam transportados em jacás, gaiolas, caixões,
etc.
   

 Por tonelada e por kilometro:
   

  

  

  

  

 TABELLA N. 10
 
  

  

 Bezerros, cabritos, porcos, cães amordaçados e outros animaes similhantes.
   

 Por cabeça e por kilometro:
   

  

  

  

 Quando despachados em numero de 10 a 20, terão o abatimento de 10%;
entre 20 a 30 terão 20% de abatimento. Em numero superior a 30, terão
30% de abatimento.
   

 Frete minimo de um despacho  .   .   .   .   . 1$000 réis
   

  

  

 TABELLA N. 11
 
  

  

 Bois, touros, vaccas, cavallos, jumentos e bestas.
   

 Por cabeça e por kilometro:
   

  

  

  

 Quando despachados em numero entre 10 e 20, terão o abatimento de 10%;
entre 20 e 30, 20% de abatimento. Em numero superior a 30 terão 30%
de abatimento.
   

 Frete minimo de cada despacho  .    .   .   .   . 1$500 réis
   

  

  

 TABELLA N. 12
 
  

  

 Madeiras brutas, serradas, lavradas ou apparelhadas para construcção, até 9m00 de comprimento.
   

 Por lancha de 10 toneladas e por kilometro:
   

  

  

  

 Os materiaes desta tabella em quantidade menor a uma tonelada serão
taxados pela tabella 4; entre 1 e 5 toneladas pagarão frete por meia
lancha, e entre 5 e 10 toneladas pagarão por lancha inteira, conforme a
tabella.
   

 O frete minimo de um despacho será de 18$000 por lancha.
   

  

  

 TABELLA N. 13
 
  

  

 Cal, carvão vegetal ou mineral, telhas, tijolos, tubos de barro,
dormentes de madeira para vias ferreas, ripas, moirões de madeira para
cercas, lenha, capim, estrume e outras substancias uteis á lavoura e á
industria e de valor insignificante em relação ao seu volume.
   

 Por lancha de 10 toneladas e por kilometro:
   

  

  

  

 Forragens, quando produzidas no Estado e despachadas do interior, e
cannas de assucar para engenhos centraes, terão o abatimento de 25%
sobre as taxas desta tabella.
   

 Os generos dessa tabella, em quantidade menor a uma tonelada, serão
taxados a peso pela tabella 4; entre 1 e 5 toneladas pagarão frete por
meia lancha e entre 5 e 10 toneladas pagarão por lancha inteira,
conforme a tabella.
   

 Frete minimo de cada despacho, 18$000 por lancha.
   

  

  

 TABELLA N. 14
 
  

  

 Carro ou carroça ordinaria de duas rodas.
   

 Cada um, por kilometro:
   

  

  

  

  
 
  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, São Paulo, 11 de Maio de 1903. - João Baptista de Mello
Peixoto.
   

  

 QUADRO DAS DISTANCIAS KILOMETRICAS ENTRE OS DIVERSOS PORTOS NA RIBEIRA DE IGUAPE E NOS SEUS AFFLUENTES
 

  

  

  

  

 Secretaria
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, São
Paulo, 11 de Maio de 1903. - João Baptista de Mello Peixoto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1132-11.05.1903.html