# Decreto nº 39.438, de 04/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a criação de uma função de Oceanógrafo, extranumerário mensalista, de tempo integral, junto ao Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Dispõe
sôbre a criação de uma função de
Oceanógrafo, extranumerário mensalista, de tempo
integral, junto ao Instituto Oceanográfico da Universidade de
São Paulo,
   

 e dá outras providências
   

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições e tendo em vista o Parecer
favorável n. 465-61, da C.P.R.T.I.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada no Instituto Oceanogràfico,
da Universidade de São Paulo, uma função de
Oceanográfo, extranumerário, mensalista, referência
"49".
   

**Artigo 2.º** 
 - A função criada no artigo
anterior fica aplicado o regime de tempo integral (R.T.I.), a que se
refere a Lei n. 4.477, de 24 de dezembro de 1957.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 A. Ulhoa Cintra - Reitor.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39438-04.12.1961.html