# Decreto nº 17.624, de 16/10/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.624, DE 16 DE OUTUBRO DE 1947
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei número 14.138, de
18-8-44. 
 

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da Profilaxia da
Lepra, da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde e da
Assistência Social, o cargo da classe "L" da carreira de
Escriturário, do QG-PPIII, lotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, do qual é ocupante o senhor
Haroldo Camargo Couto.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao
Departamento da Produção Vegetal, pelo Departamento da
Profilaxia da Lepra.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que trata
este decreto será apostilado pelo Secretdrio da Secretaria de
Estado dos Negócios da Saúde e da Assistência Social e a
apostila publicada no Órgão Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

 José Queiroz Guimarães
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17624-16.10.1947.html