# Lei nº 10.954, de 08/11/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Delegacia Geral de Polícia de São Paulo.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.954, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001

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 (PL 500/1999 - Paulo Teixeira)

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 Dá denominação à Delegacia Geral de Polícia de São Paulo.

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" a Delegacia Geral de Polícia de São Paulo, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 2001.
   

**a)** 
 WALTER FELDMAN - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de dezembro de 2001.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10954-08.11.2001.html