# Lei nº 300, de 06/06/1949

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Considera de utilidade publica a Associação dos Escreventes e Auxiliares de Justiça do Estado de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 300, DE 6 DE JUNHO DE 1949
   

 Considera de utilidade publica a Associação dos Escreventes e Auxiliares de Justiça do Estado de Sao Paulo
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuicdes que lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa deereta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É considerada de utilidade publica a
Associação dos Escreventes e Auxiliares de Justiça
do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sao Paulo, aos 6 de junho de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de junho de 1949.
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1949/lei-300-06.06.1949.html