# Lei nº 6.371, de 29/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Dois Córregos

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 402/88, do deputado Vicente Botta)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Dois Córregos

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Valdomiro Casagrande" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Arco-Iris, em dois Córregos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1988.
 

  

  

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 LEI N. 6.371, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988

 (Projeto de lei n.º 402/88, do deputado Vicente Botta)
 

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*Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Dois Córregos*

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 Retificação

**Artigo 1.º -** 
 na 3.ª linha
   

 Onde se lê: ...do Jardim Arco-Irís, em dois Córregos.
   

 leia-se: ...do Jardim Arco-Irís, em Dois Córregos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6371-29.12.1988.html