# Lei nº 9.528, de 06/10/1966

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1966
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Dr. Antônio de Souza Barros" ao Fórum da Comarca de São José do Rio Preto

## Texto Completo
LEI N. 9.528, DE 6 DE OUTUBRO DE 1966
 
  

  

 Dá a
denominação de "Dr. Antônio de Souza Barros" ao
Forum da Comarca de São José do Rio Prêto
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Antônio de Souza Barros" o forum da Comarca de São José do Rio Prêto.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1966.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Oswaldo Muller da Silva
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios Govêrno, aos 7 de outubro de 1966.
 
  

 Vicente Checchia
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1966/lei-9528-06.10.1966.html