# Lei nº 108, de 11/06/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 8.091, de 30 de janeiro de 1964

## Texto Completo
LEI N. 108, DE 11 DE JUNHO DE 1973
 

 Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 8.091, de 30 de janeiro de 1964
   

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o
Artigo 1.º da Lei n. 8.091, de 30 de janeiro de 1964: 
   

 «Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o
«Hospital e Maternidade Amaral Carvalho», com sede em
Jaú.»
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.º de
fevereiro de 1964.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça.
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 11 de junho de 1973.
   

 Nelson Pétersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 108, DE 11 DE JUNHO DE 1973
   

 Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 8.091, de 30 de janeiro de 1964
   

 Retificação
 

 Onde se lê:
   

 «
 

 Lei n. 108, de 11 de junho de 197»
   

 «
 

 Lei nº 108, de 11 de junho de 1973
 

 »

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-108-11.06.1973.html