# Decreto nº 2.989, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO PEDRO BARREIROS DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.989, DE 1.º DE JANEIRO DE 1919
 

 Perdoa o sentenciado Pedro Barreiros, do resto da pena a que foi condemnado.
   

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
Pedro Barreiro, do resto da pena a que, foi condemnado pelo jury da
comarca de Santos, em sessão de 27 de Agosto de 1914.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de Paulo, 1.° de Janeiro de 1919.
   

  

 Altino Arantes.
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-2989-01.01.1919.html