# Decreto nº 21.396, de 15/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE DENOMINAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRIMÁRIO

## Texto Completo
DECRETO N. 21.396, DE 15 DE MAIO DE 1952
   

 Dá providências sôbre denominações em estabelecimentos de ensino primário.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica de nenhum efeito a denominação de "Maria
Iracema Munhoz", dada ao Grupo Escolar de Vila Santa Adelaide, em São
Bernardo do Campo, pelo Decreto n. 20.457, de 26-4-1951.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo Escolar de São Bernardo do Campo, passa a denominar-se "Maria Iracema Munhoz".
   

**Artigo 3.º** 
 - O Grupo Escolar de Vila Santa Adelaide, em São Bernardo do Campo, passa a denominar-se: "Maria Adelaide".
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 15 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 16 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21396-15.05.1952.html