# Decreto nº 18.179, de 08/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica (estudar a reformulação da Lei Orgânica da Polícia)

## Texto Completo
DECRETO N. 18.179, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Institui Grupo de Trabalho junto à Secretaria da Segurança Pública, para o fim que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído junto a Secretaria da
Segurança Pública, Grupo de Trabalho com a finalidade de
proceder a reformulação do Título II da Lei
Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979 e do Artigo 9.º
da Lei Complementar n. 219, de 10 de julho de 1979.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo anterior, fica composto pelos seguintes membros:
   

**I** 
 - José de Souza Ferreira Neto, RG 1.446.661, Delegado
de Polícia de Classe Especial, representante do Centro de
Planejamento e Controle Setorial dos Sistemas de
Administração Geral, da Delegacia Geral de
Polícia, como Presidente;
   

**II** 
 - Francisco de Camargo Lima, RG 1.773.196, Delegado de
Polícia de 1.ª Classe, representante do Centro de
Planejamento e Controle Setorial dos Sistemas de
Administração Geral, da Delegacia Geral de
Polícia;
   

**III** 
 - Cyro Vidal Soares da Silva, RG 2.452.399, Delegado de
Polícia de 2.ª Classe, representante da Academia de
Polícia;
   

**IV** 
 - Amorina Maria Andreos, RG 2.576.727, Assistente Técnico de
   

 Direção III, representante da Coordenadoria dos Centros
de Planejamento e Controle da Delegacia Geral de Polícia;
   

**V** 
 - Odranoel de Campos, RG 2.490.872, Assessor Técnico de
Gabinete, representante do Grupo Executivo de Desenvolvimento
Administrativo, da Casa Civil do Gabinete do Governador, e
   

**VI** 
 - Luiz Antonio Mauro, RG 5.090.440, Assistente de
Planejamento e Controle II, representante do Grupo de
Formulação e Análise de Política Salarial,
da Secretaria da Administração.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os resultados dos estudos atribuídos ao
Grupo de Trabalho ora instituído, deverão ser apresentados no
prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua
instalação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, especialmente os
Decretos n. 17.148, de 3 de junho de 1981, 17.304, de 7 de julho
de 1981 e 17.475, de 5 de agosto de 1981.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18179-08.12.1981.html