# Decreto de 16/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre a aplicação de RDIDP à função docente que especifica
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERxNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e de acôrdo com o Parecer
favoravel da CPRTI.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a
lei n. 8.474, de 4-12-64, passa a aplicar-se à seguinte
função docente da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Presidente Prudente.
   

 Instrutor da Cadeira de Biologia Educacional, a ser exercida pelo sr.
Valdemar Gambale (Proc. 58-68-CEE. - ap. 1374-64-CEE. - Parecer CPRTI
n. 669-70).
   

**Artigo 2.º** 
 - O servidor mencionado no artigo anterior
ingressa no RDIDP a título precário e em estágio
de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
 

 DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de RDIDP à função docente
que especifica. (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Presidente Prudente)
   

  

 Retificação
   

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.° -
   

 Instrutor da Cadeira de Biologia Educacional, a ser exercida pelo sr.
Valdemar Gambale (Proc. 58/68-CEE-ap. 1374/64-CEE - Parecer CPRTI n.
669/70)
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.
 **°** 
 -
   

 Instrutor da Cadeira de Biologia Educacional, a ser exercida pelo sr.
Valdemir Gambale (Proc. 58/68-CEE-ap. 1374/64-CEE - Parecer CPRTI n.
669/70)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0I-16.12.1970.html