# Decreto nº 15.001, de 04/09/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Discrimina as lotações dos cargos de servente extintos pelos artigos 2.º e 3.º do Decreto-lei n. 14.862, de 12-07-1945

## Texto Completo
DECRETO N. 15.001, DE 4 DE SETEMBRO DE 1945
   

 Discrimina as
lotação dos cargos de servente extintos pelos artigos
2.º e 3.º do Decreto-lei n. 14.862. de 12-7-45.
   

 O Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 7.º n. I, do Decreto-lei federal 1.202, de 8 de abril de
1S39, e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei 14.138, de 18 de agosto
de 1944.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os cargos da
carreira de Servente, da Tabela II, da Parte Suplementar, do Quadro
Geral extintos pelos artigos 2.º e 3.º do Decreto-lei 14.862,
de 12 de julho de 1945, são os que se referem às
lotações adiante discriminadas, com
indicação dos respectivas números e classes: 
 

 INTERVENTORIA 
 

 Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda (atual Departamento Estadual de Informações);
   

 1 cargo classe "B"
   

 Departamento Estadual do Trabalho:
   

 5 cargos casse "B"
   

 Universidade oe São Paulo:
   

 Reitoria:
   

 cargo classe "C"
   

 - Escola Politécnica: :
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz' de Piracicaba;
   

 1 cargos classe "C"
   

 - Faculdade de Farmácia e Odontologia:
   

 1 cargo classe "B"
   

 - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras:
   

 2 cargos classe "B"
   

 - Faculdade de Medicina:
   

 3 cargos classe "B"
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Instituir de Higiene (atual Faculdade de Higiene Saúde Publica):
   

 11 cargos classe "B"
   

 1 cargo classe "C" 
 

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA AGRIGULTURA INDUSTRIA E COMERCIO 
 

  

 Diretoria Ceral - Diretoria do Expediente:
   

 1 Cargo classe "C"
   

 Conselho florestal do Estado:
   

 1 cargo classe "D"
   

 Departamento de Assistência ao Cooperativismo:
   

 1 cargo classe "C"
   

 Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura
   

 6 cargo classe "B"
   

 13 cargos classe "C"
   

 1 cargo classe "E"
   

 Departamento da Produção Vegetal:
   

 1 cargo classe "C"
   

 1 cargo classe "C"
   

 2 cargo classe "E"
   

 Departamento de Zoologia:
   

 4 cargos classe "C"
   

 Instituto de Botânica:
   

 1 cargo classe "C"
   

 3 cargo classe "E"
   

 Instituto Geográfico e Geológico:
   

 2 cargos classe "C"
   

 Serviço Florestal:
   

 1 cargo classe "C"
   

 Serviço de Imigração e Colonização:
   

 1 cargo classe "B"
   

 1 carro classe "D"
   

 Serviço de Siricultura:
   

 1 cargo classe "B" 
 

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PUBLICA
 
  
 
  

  

 Departamento de Saúde:
   

 - Divisão Administrativa:
   

 5 cargos classe "B"
   

 - Divisão do Serviço de Tuberculose:
   

 1 cargo de classe "B"
   

 - Divisão do Serviço de Tuberculose - Hospital Sa- natório do Mandaquí:
   

 1 cargo classe "B"
   

 - Divisão Técnica - Diretoria:
   

 1 cargo classe "B"
   

 - Hospital de Isolamento "Emílio Ribas"
   

 3 cargos classe "B" ,
   

 - Instituto "Adolfo Luiz" :
   

 1 cargo classe "B"
   

 - Instituto do Cancer:
   

 3 cargos classe "C"
   

 - Serviço de Enfermagem:
   

 6 cargos classe "B"
   

 1 cargo classe "C"
   

 Intituto Butantã
   

 7 cargos classe "B"
   

 Departamento de Educação - Ensino Secundário e Normal:
   

 Colégio Estadual de Araraquara:
   

 1 cargo classe "A"
   

 - Colégio Estadual de São João da Boa Vista:
   

 1 cargo classe "A"
   

 - Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Francisco Tomaz de Carvalho" de Casa Branca:
   

 1 cargo classe "A"
   

 - Colégio Estadual e Escola Normal de Franca:
   

 1 cargo classe "A"
   

 - Colégio Estadual e Escola Normal "Conselheiro Rodrigues Alves" de Guaratinguetá:
   

 1 cargo classe "A"
   

 - Colégio Estadual e Escola Normal de Mococa:
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Colégio Estadual e Escola Normal de Pirassununga
   

 1 cargo classe "A"
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Colégio Estadual e Escola Normal de Tatuí:
   

 3 cargos classe "A"
   

 - Colégio Estadual e Escola Normal "Plínio Rodrigues de Morais", de Tieté:
   

 2 cargos classe "A"
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Escola Normal e Gínásio Estadual de Araçatuba:
   

 2 cargos classe "A"
   

 - Escola Normal e Ginásio Estadual de Assisz:
   

 4 cargos classe "A"
   

 2 cargos classe "C"
   

 1 cargo classe "D"
   

 - Escola Normal e Ginásio Estadual de Botucatú:
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Escola Normal e Ginásio Estadual "Padre Anchieta" da Capital:
   

 1 cargo classe "A"
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Escola Normal "Peixoto Gomide" e Ginásio Estadual, de Itapetininga.
   

 2 cargos classe "A"
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Escola Normal e Ginásio Estadual de Santa Cruz ao Rio Pardo:
   

 3 cargos classe "A"
   

 - Escola Normal "Dr Alvaro Guião" e Ginásio Estadual de São Carlos:
   

 1 cargo classe "A"
   

 - Ginásio Estadual de Itápolis:
   

 1 cargo classe "A"
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Ginásio Estadual de Marília:
   

 4 cargos classe "A"
   

 1 cargo classe "D"
   

 - Ginásio Estadual de Santos:
   

 1 cargo classe "A"
   

 - Ginásio Estadual de Taubaté:
   

 1 cargo classe "D"
   

 Ensino Profissional:
   

 - Escola Profissional Secundária de São Carlos:
   

 1 cargo classe "E"
   

 - Escola Técnica "Getulio Vargas" da Capital:
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Instituto Profissional Feminino da Capital: da 1 cargo classe "C". 
 

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA 
 

 Secretaria:
   

 46 cargos classe "B"
   

 9 cargos classe "C"
   

 1 cargo classe "E"
   

 Recebedoria de Rendas de Campinas:
   

 1 cargo classe "D"
   

 Superintendência dos Serviços de Café:
   

 3 cargos classe "B"
   

 1 cargo classe "C" 
 

 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR 
 

 Departamento do Serviço Social - Diretoria Geral:
   

 1 cargo classe "B"
   

 Imprensa Oficial do Estado:
   

 1 cargo classe "B"
   

 Junta Comercial:
   

 1 cargo classe "B"
   

 2 cargos classe "C
 

  
   

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
 

 Diretoria Geral:
   

 1 cargo classe "C"
   

 Delegacia Regional de Policia de Santos:
   

 1 cargo classe "A"
   

 Gabinete de Investigações:
   

 1 cargo classe "A"
   

 Inspetoria Marítima do Porto de Santos:
   

 1 cargo classe "A"
   

 Polícia Especial:
   

 9 cargos classe "B" 
 

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 
 

 Diretoria Geral:
   

 Diretoria de Viação - Aeroporto de São Paulo:
   

 1 cargo classe "B"
   

 Repartição de Aguas e Esgotos da Capital:
   

 1 cargo classe "B"
   

 1 cargo classe "B"
   

 1 cargo classe "E"
   

 Repartição de Saneamento de Santos:
   

 1 cargo classe "C"
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de setembro de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, em 4 de setembro de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral. 
 

 RETIFICAÇÕES
 
  

  

 No art. 1.° - INTERVENTORIA
   

 Entre - 11 cargos classe "B" e 1 cargo classe "C" Leia-se
   

 - Conselho Administrativo do Estado:
   

 No art. 1.° - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
   

 - Departamento da Produção Vegetal;
   

 Onde se lê - 1 cargo classe "C"
   

 Leia-sa - 16 cargos classe "B".
   

 No art. 1.°
   

 Onde se lê - Serviço de Siricicultura
   

 Leia-se - Serviço de Sericicultura
   

 No art. 1.° - Ginásio Estadual de Itápolis
   

 Onde se lê: 1 cargo classe "A"
   

 1 cargo classe "C"
   

 Leia-se - 1 cargo classe "A".
   

 No art. 1.° - Escola Normal "Dr Alvaro Guião" e Ginásio Estadual de São Carlos.
   

 Onde se lê - 1 cargo classe "a"
   

 Leia-se - 1 cargo classe "A"
   

 1 cargo classe "C"
   

 No art. 1.° - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
   

 Entre - Diretoria Geral e Diretoria de Viação - Aeroporto de São Paulo.
   

 Leia-se - 1 cargo classe "B".
   

 No art. 1.° - Repartição de Águas e Esgotos da Capital.
   

 Onde se lê - 1 cargo classe "B"
   

 1 cargo classe "B"
   

 1 cargo classe "E"
   

 Leia-se - 1 cargo classe "B"
   

 1 cargo classe "E".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15001-04.09.1945.html