# Decreto nº 4.853, de 27/01/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONVERTE A ESCOLA PROFISSIONAL MASCULINA DA CAPITAL NA ESCOLA PROFISSIONAL E INDUSTRIAL DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.853, DE 27 DE JANEIRO DE 1931 
 

 Converte a
Escola Profissional Masculina da Capital na Escola Profissional e Industrial de
S. Paulo e dá outras providencias.
   

  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interevntor Federal no Estado de São
Paulo,
 
  

 considerando que é dever do Estado desenvolver a formação technica e
profissional, de modo a propagar novos e mais efficientes processos de
racionalização do trabalho;
 
  

 considerando que a experiencia tem demonstrado que essa formação não depende
apénas do ensino, mas de melhor aproveitamento e orientação das aptidões dos
alumnos;
 
  

 considerando que a incipiente organização do ensino profissional paulista
carece de um orgam de preparação de mestres especializados;
 
  

 considerando que no momento, não se torna possivel a installação de uma
Universidade de Trabalho; mas
 
  

 considerando que a Escola Profissional Masculina da Capital comporta, dadas as
suas installações, reforma que a habilite a manter cursos vocacionaes e de
formação de mestres;
 
  

 considerando que esses cursos permittem, sem accrescimo de despeza orçamentaria
no ensino publico, receber mais duzentos alumnos, o que representa sensivel
benficio social,
 
  

 Decreta: 
 
  

 Art. 1.º -
 
 Fica convertida
 
 em Escola Profissional
 
 e Industrial de S. Paulo, a
actual Escola Profissional Masculina da Capital.
 
  

 Art. 2.º -
 
 A Escola Profissional e Industrial de S. Paulo se compõe de tres
secções:
 
  

 a)
 
 secção vocacional;
 
  

 b)
 
 secção de aprendizado profissional; 
 
  

 c)
 
 secção industrial.
 
  

 Art. 3.º -
 
 A secção vocacional comprehende o 1.º anno do actual curso
profissional, e destina-se a encaminhar os alumnos, nella matriculados, para o
curso do aprendizado profissional, que mais convenha ás suas aptidões.
 
  

 Art. 4.º
 

 -
 
 A secção de aprendizado profissional comprehende os actuaes
segundos e terceiros annos da escola profissional commum, e destina-se á
formação de obreiros.
 
  

 Art. 5.º
 
 - A secção industrial, que visa a formação de contra-mestres
mecanicos, conductores de machinas, montadores e desenhistas mecanicos, mestres
ebanistas, mestres pintores e decoradores, e mestres para as escolas
profissionaes e vocacionaes do Estado, comprehende os seguintes cursos, com a
duração de dois annos, cada um: 
 
  

 a)
 
  mecanica, tornearia e frezagem;
 
  

 b)
 
 ebanisteria ártistica; 
 
  

 e)
 
 pintura e decoração fina; 
 
  

 d)
 
 desenho applicado á mecanica.
 
  

  

 § Unico -
 
 Em qualquer desses cursos, terão os alumnos, além das aulas
theoricas e praticas respectivas, aulas obrigatorias de: 
 
  

  

 1)
 
 - Mathematica applicada ás profissões, orçamentos e contabilidade
industrial;
 
  

 2)
 
 - Physica e chimicã appllcada ás profissões, e elementos de chimica
industrial;
 
  

 3)
 
 - Geographia economica e especialmente das industrias; 
 
  

 4)
 
  Hygiene; orghização de officinas e direção do trabalho. 
 
  

 Art. 6.º -
 
 São admittidos á matricula dá secção industrial alunnos que
tenham concluido os cursos da secção de aprendizado profissional, ou
diplomados pelas Escolas Profissionaes communs, desde que hajam revelado
grande applicação e epecial tendencia technica, nos cursos respectivos
 
  

  

 § Unico -
 
 Podem ser tambem admittidos á matricula, candidatos não diplomados por escolas
profissionaes, desde que revelem, em prova de admissão, conhecimento technico
equivalente ao dos formados por essas escolas; e, bem assim diplomados pelas
escolas normaes do Estado que pretendam aperfeiçoar-se em qualquer dos ramos
da secção industrial.
 
  

  

 Art. 7.º -
 
 A Escola Profissional e Industrial de S. Paulo tem o seguinte
pessoal:
 
  

 a)
 
 1 director;
 
  

 b)
 
 1 lente de geographia economica, hygiene e direcção de officinas;
 
  

 c)
 
 1 lente de physica e chimica industrial,
 
  

 d)
 
 2 professores;
 
  

 e)
 
 4 professores auxiliares 
 
  

 f)
 
 3 mestres geraes; 
 
  

 g)
 
 1 mecanico almoxarife;
 
  

 h)
 
 3 ajudantes de aulas theoricas;
 
  

 i)
 
 8 mestres;
 
  

 j)
 
 7 ajudantes de officinas;
 
  

 k)
 
 1 guarda-livros;
 
  

 l)
 
 1 terceiro escripturario;
 
  

 m)
 
 1 porteiro zelador;
 
  

 n)
 
 1 continuo; 
 
  

 o)
 
 1 lustrador 
 
  

 p)
 
 1 vigilante;  
 
  

 q)
 
 1 forneiro; 
 
  

 r)
 
 7 serventes;
 
  

 s)
 
 1 amanuense bibllothecarto.
 
  

  

 § Unico —
 

 Fica aproveitado o auxiliar de director da extincta Escola
Profissional Masculina da Capital, no cargo de lente de physica e
 
 chimica
industrial, que exercerá cumulativamente as funcções de vice-director,
trabalhando em tempo integral, sem direito a qualquer gratificaçao a mais.
 
  

  

 Art. 8.º -
 

 Os lentes de physica e chimica industrial e de geographia economica
têm os mesmos direitos dos lentes das escolas normaes do Estado, salvo quanto
ao periodo de trabalho, que é o determinado neste decreto.
 
  

 Art. 9.º -
 
 O director, lentes, professores, mestres e demais funccionarios da
Escola Profissional e Industriàl de S. Paulo ficam sujeitos ao regimen de
tempo integral, com trabalho das 8 ás 17 horas, e os que pertencem á extincta
Escola Profissional Masculina continuam com as suas attribuições actuaes
accrescidas das que lhe forem distribuidas em regimento interno.
 
  

  

 § Unico -
 
 As aulas de desenho e as de mathematica ás profissionaes serão
ministradas, no curso industrial, pelos mestres geraes das respectivas secções,
sem qualquer gratificação, especial. 
 
  

  

 Art. 10.° -
 
 Fica mantido o curso nocturno para aperfeiçoamento de obreiros,
que vinha funccionando como annexo da extincta Escola Profissional
Masculina.
 
  

  

 § Unico -
 
 No caso de grande affluencia de alumnos na secção vocacional poderão
ser desdobradas, a juizo do director do Ensino, as aulas de, modelagem, desenho
e mathematica, contractando-se 4 (quatro) professores auxiliares com os
vencimentos fixados em tabella annexa.
 
  

  

 Art.
 
**11.º** 

 -
 
 Os alumnos pelo curso industrial da Escola Profissional e
Industrial de São Paulo poderão ser nomeados, independentemente de concurso,
para os cargos de ajudante de officinas das escolas profissionaes e
vocacionaes, e bem assim para os cargos de professores de trabalhos manuaes de
gymnasios e escolas normaes do Estado.
 
  

  

 § Unico -
 
 Caso concorram do provimento, do mesmo cargo varios candidatos pela
Escola Profissional e Industrial de S. Paulo, será preferido aquelle cujo
diploma tiver notas de approvação mais elevadas. 
 
  

  

 Art. 12.º -
 
 Fica criado, na Escola Profissional e Industrial de S. Paulo, um
gabinete de psychotechnica, para propaganda, estudo e orientação vocacional, e
encaminhamento e defesa especial dos egressos da Escola, diplomados ou não.
 
  

  

 § Unico -
 
 Enquanto não
houver dotação especial para esse gabinete, serão neile aproveitados os serviços que lhe
puderem dispensar, funccionarios do Instituto de Hygiene, da Assistencia
Technica da Directoria Geral do Ensino, e dois professores primarios addidos.
 
  

  

 Art. 13.º
 
 - A renda da Escola
Profissional e Industrial de S. Paulo, deduzida a
quota referente ao custo da materia prima, que será reapplicada
integralmente na Escola, dividir-se-á em duas partes iguaes, uma
destinada aos
alumnos que tenham executado o trabalho vendido, e a outra recolhida ao
Thesouro do Estado, para a 
 

 constituição de um fundo especial destinado á diffusão do ensino profissional e vocacional.
 

  

**Art. 14.º** 

 -
Nas secções que convier, a producção pratica dos cursos da Escola
Profissional e Industrial de S. Paulo e das Escolas Profissionaes com
secção de mecanica e marcenaria, deverá constar de machinas e
apparelhos proprios para a montagem de escolas profissionaes e
vocacionaes.
 

  

  

**§ Unico** 

 -
No fim de cada anno lectivo, o Almoxarifado da Instrucção Publica
recolherá a producção das referidas machinas e apparelhos, para o
devido destino.
 

  

  

**Art. 15.º** 

 -
Ficam criados, annexos a cincoenta grupos escolares, igual numero de
cursos vocacionaes, que serão localizados segundo as necessidades do
ensino, e installados quando o Secretario do Interior julgar
conveniente.
 

  

  

**Art. 16.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrario.
 

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de janeiro de 1931.
 

  

  

 (aa) JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS - Arthur Neiva.
 

  

  

 Publicado na Secretaria d'Estado dos Negocios do Interior, aos 28 de janeiro de 1931.
 

  

  

 O Director Geral
 

  

  

 (a) Augusto Meirelles Reis Filho.
 

  

  

  

 (aa) JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS - Arthur Neiva.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4853-27.01.1931.html