# Lei nº 10.266, de 26/03/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 10.266, DE 26 DE MARÇO DE 1999

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*(Atualizada até a Lei n° 10.674, de 24 de outubro de 2000)*

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 (Projeto de Lei nº 355, de 1998, do Deputado Rafael Silva - PDT)

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 Declara de utilidade pública a "Associação do Desafio Jovem Ebenezer", com sede em Jacareí

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarado de utilidade pública o Desafio Jovem Ebenezer, com sede em Jacareí. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10266-26.03.1999.html