# Decreto nº 32.698, de 11/12/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.698, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

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 Dispõe sobre concessão de subvenção

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16 do
 
 Decreto-Lei n.º 62, de 15 de maio de 1969
 
 ,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 É concedida subvenção de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) à instituição assistencial Associação Lar Allan Kardec, de Paulo de Faria, em Paulo de Faria, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá a conta do Código 11.04.01.1581.486.2.142 - Categoria Econômica 30.0.0. - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvençõess sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Joaquim Bevilácqua,
   

 Secretário do Trabalho e Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de dezembro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32698-11.12.1990.html