# Decreto de 15/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Capão Bonito

## Texto Completo
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura
Municipal de Capão Bonito
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-n.
2020-69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Capão Bonito, de um veículo usado Sedan Mercedes, ano
1959, motor n. 18092110-9.503.933, vertificado de propriedade n.
241.555, pertencente à Superintendência de Saneamento da Baixada
Santista - Departamento de Obras Sanitárias, e declarado excedente pela
Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que
se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Eduardo Rioney Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
 

  

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
   

 DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
cessão em comodato, de veículo usado à Prefeitura
Municipal de Capão Bonito
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Art. 1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento
.... .... .... .... .... .... .
 

 ... .... .... ....
 

 motor n. 18092110-9.503.933, vertificado de propriedade
 

 .... .... .... .... .... .... .... ....
 
  

 Leia-se:
 
  

 Art. 1.º - Fica autorizada, em deferimento
 

 .... .... .... .... ..
 

 .. .... 
 

 .... .... ....
 

 motor n. 18092110-9.503.933, certificado de propriedade
 

 .... .... .... .... .... .... .... ....
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Eduardo Rioney Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
 
  

 Leia-se:
 
  

 Palácio dos Bandeirantes 15 de outubro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Eduardo Riomey Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0I-15.10.1969.html