# Lei nº 9.319, de 26/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "João Salvador Perez Tonico" ao viaduto no km 274 + 364m, sobre a Rodovia Marechal Rondon, com a SP-255, em São Manuel.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

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 Dá denominação de "João Salvador Perez Tonico" ao viaduto no km 274 + 364m, sobre a Rodovia Marechal Rondon, com a SP-255, em São Manuel.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "João Salvador Perez - Tonico" o viaduto no Km 274 + 364m. sobre a Rodovia "Marechal Rondon", com a SP-255, em São Manuel.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 26 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1995.
 

  

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 LEI N. 9.319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

  

**Retificação** 
 do D.O. de 27-12-95
   

**Artigo 1.º -** 
 .... na 1.ª linha
   

 Onde se lê: Perez Tonico"...
   

 Leia-se: Perez - Tonico"...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9319-26.12.1995.html