# Decreto nº 2.290, de 25/09/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA DIVERSOS LUGARES DE GUARDAS-FISCAIS

## Texto Completo
DECRETO N.2.290,DE 25 DE SETEMBRO DE 1912
   

 Crêa diversos logares de guardas-fiscaes
 

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 http://dobuscadireta.imprensaoficial.com.br/default.aspx?DataPublicacao=19120928&Caderno=Diario
 Oficial&NumeroPagina=3928&Texto=decreto no. 2290
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 O dr. Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente do Estado de S. Paulo.
   

 Usando da faculdade que lhe confere a lei e attendendo ao que lhe
representou o sr. dr. Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam creados os seguintes logares de guardas-fiscaes:
   

 Nos logares denominados: Mizael, Oleo, João, Diogo, Jaguary, Bôa Vista,
Ranchão e Rio Manso, subordinados á Collectoria do Espirito Santo do
Pinhal;
   

 Nos logares denominados: Jacynthos, Fazenda Amarella, Silveiras, Machados e Taquaral, subordinados á Collectoria de Itapira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 25 de Setembro de 1912.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Joaquim Miguel Martins de Siqueira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2290-25.09.1912.html