# Lei nº 1.266, de 06/11/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Piracicaba

## Texto Completo
LEI N. 1.266, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Piracicaba.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a "Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Piracicaba".
   

**Artigo 2.º** 
 -  Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de novembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1266-06.11.1951.html