# Decreto nº 10.468, de 06/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Providencia quanto a preço de passagens a professores, na Estrada de Ferro Campos do Jordão

## Texto Completo
DECRETO N. 10.468, DE 6 DE SETEMBRO DE 1939
   

 Providencia quanto a prêço de passagens a professores, na Estrada de Ferro Campos do Jordão.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas e usando das
atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Na Estrada de Ferro Campos do Jordão os
preços dos passes mensais para professores, a que se refere o
artigo 1.º do regulamento aprovado pelo decreto n. 7.019, de 18 de
março de 1935, serão de 15$000 e 10$000, respectivamente,
para a 1.ª e 2.ª classe.
   

**Parágrafo único** 
 -
Nos casos de que trata o artigo 5.º do citado regulamento, os
preços serão de 600 e 400 réis por viagem de ida e
volta, respectivamente, de 1.ª e 2.ª classe.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a
Estrada de Ferro Campos do Jordão autorizada a emitir passes de
ida e volta, com redução de 50 % sôbre o
prêço da passagem singela, até o máximo de 4
passes por mês, aos professores das escolas públicas
primárias, estaduais ou municipais, que lecionem e residam em
localidades distantes daquela onde têm domicílio as
respectivas famílias.
   

**Parágrafo único** 
 -
A concessão a que se refere êste artigo será feita
mediante requisição do interessado acompanhada de
atestado do respectivo Inspetor Escolar, do qual conste a localidade
onde leciona e a residência de sua família.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Guilherme Winter.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 6 de setembro de
1939.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10468-06.09.1939.html