# Decreto nº 4.130, de 06/11/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DA ESTRADA DE FERRO VICINAL QUE PARTINDO DE PONTAL VÁ TER A MORRO AGUDO

## Texto Completo
DECRETO N.4.130, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1926
   

 Autoriza a transferencia da concessão da estrada de ferro vicinal que partindo de Pontal vá ter a Morro Agudo.
   

  

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe requereu o
engenheiro Mario Thomaz Whately, concessionario da estrada de ferro
vicinal entre Pontal e Morro Agudo,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico.** 
 - Fica autorisada a transferencia á
Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo da concessão para
construcção, uso e goso de uma estrada de ferro vieinal,
entre Pontal e Morro agudo, a qual se referiram o decreto n. 3.908, de
29 de Agosto de 1925, e o contracto de 23 de Janeiro do corrente anno.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Novembro de 1926.
   

  

 Carlos de CAlpos
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4130-06.11.1926.html