# Lei nº 5.579, de 28/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "João Brunheira'' à Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Distrito de Laras, em Laranjal Paulista

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.579, DE 28 DE JANEIRO DE 1987

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 Dá a denominação de "João Brunheira'' à Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Distrito de Laras, em Laranjal Paulista

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "João Brunheira" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Distrito de Laras, em Laranjal Paulista.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5579-28.01.1987.html