# Lei nº 6.372, de 29/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guaratinguetá

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.372, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 6/88, do deputado Ary Kara)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guaratinguetá

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º-** 
 Passa a denominar-se "Prof. Carlos Alvim Taques Bittencourt" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Padroeira, em Guaratinguetá.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Robeno Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6372-29.12.1988.html