# Lei nº 4.092, de 08/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Romeu Montoro" à EEPG de Vila Cardoso Franco, Vila Prudente, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.092, DE 8 DE JUNHO DE 1984
 

          
                   
                   
                   
                   
               
 
     Dá denominação a estabelecimento de ensino
 
  

  

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e
eu, Néfi Tales, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos
termos do § 2.° do Artigo 26 da Constituição do
Estado (Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a
seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Romeu Montoro" a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Cardoso Franco (Vila Prudente), na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 1984.
   

**a)** 
 NÉFI TALES, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 1984.
   

**a)** 
 Januário Juliano Junior, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4092-08.06.1984.html