# Decreto nº 21.521-A, de 30/06/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE EQUIPARAÇÃO À ESCOLA NORMAL LIVRE "SANTA IGNES" NA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 21.521-A, DE 30 DE JUNHO DE 1952
   

 Concede equiparação à Escola Normal Livre "Santa Ignês", na Capital.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e nos têrmos do artigo
497,.§ 2.º do Decreto n. 1 7698, de 26-11-1947,tendo em vista o relatório
e o parecer favorável da comissão de Equiparação das Escolas Normais
Livres e Municipais às Escolas Oficiais do Estado de São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passe a funcionar sob regime de equiparação às
Escolas Normais Oficiais do Estado a - Escola Normal Livre "Santa
Ignês'". da Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de junho de 1952
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 4 de julho de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21521A-30.06.1952.html