# Decreto nº 11.383, de 04/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 20:000$000 dentro da verba 247, § 37, sub-consignação 4, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 11.383, DE 4 DE SETEMBRO DE 1940
 

 Transfere a importância de
rs. 20:000$000 dentro da verba 247, § 37,
subconsignação 4, do orçamento vigente.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a importância de rs.
20:000$000 (vinte contos de réis) da alínea 51 -
ESTAGIARIOS - da consignação 2, para REFÔRÇO
da alínea 46 - DIARIAS E CONDUÇÃO - da
consignação 1, ambas da verba 247, § 37,
subconsignação 4, do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 José Levy Sobrinho.
   

 Coriolano de Góes.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos
4 de setembro de 1940.
   

 José de Paiva Castro,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11383-04.09.1940.html