# Decreto nº 20.304, de 20/02/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 20.304, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1951
   

 Dispõe sôbre relotacão de cargo.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com
o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14 138, de 18 de agôsto de
1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Diretoria do Expediente, da
Secretaria de Estado das Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de
Escriturário, classe "G", do QSA-PPIII, lotado no Departamento da
Produção Vegetal da mesma Secretaria, ocupado em carater efetivo pelo
senhor Geraldo Lobato de Gouvêa Giudice.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado
pela Diretoria do Expediente ao Departamento da Produção Vegetal.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que trata êste Decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada
no Orgão Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo. aos 20 de fevereiro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20304-20.02.1951.html