# Decreto nº 8.863, de 23/12/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição, mediante doação, da Prefeitura Municipal de Botucatu, do prédio, e respectivo terreno, onde está instalado o atual Hospital de Isolamento, daquela localidade

## Texto Completo
DECRETO N. 8.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1937
   

 Autoriza a
acquisição, mediante doação, da Prefeitura
Municipal de Botucatu', do predio, e respectivo terreno, onde
está installado actual Hospital de Isolamento, daquella
localidade
   

 O SENHOR DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no
uso das attribuições que lhe são conferidas por
lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação da Prefeitura Municipal de Botucatu', e afim
de ser utilizado pela Secretaria da Educação e Saude
Publica, o predio, e respectivo terreno, onde está installado o
actual Hospital de Isolamento, daquella localidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1937.
   

  

 J.J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Salles Gomes Junior
   

 Alarico F. Caiuby.
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior aos 23 de dezembro de 1937.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8863-23.12.1937.html