# Decreto nº 15.757, de 08/04/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriado pelo Poder Executivo, um terreno no município e comarca de São João da Boa Vista

## Texto Completo
DECRETO N. 15.757, DE 8 DE ABRIL DE 1946
 

 Declara de utilidade pública, para ser desapropriado pelo PODER
EXECUTIVO, um terreno no município e comarca de São João da Boa Vista.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
e de acôrdo com o art. 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, para ser
desapropriado pelo Poder Executivo, um terreno com a area de 9.871,25 m2
(nove mil, oitocentos e setenta e um metros e vinte e cinco decimetros
quadrados), situado entre os km 223-|-515 e 223-|-615 do lado direito
da rodovia Campinas - Divisas de Minas, no distrito, município e
comarca de São João da Boa Vista, configurado na planta que com este
baixa, devidamente rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, e que consta pertencer ao Senhor Abel da Silva
Pinto Vieira, terreno esse necessário aos serviços do Departamento de
Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente Decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Arthur Pequeroby de Aguiar Whitaker.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 8 de abril de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15757-08.04.1946.html