# Decreto nº 9.395-A, de 05/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz o número de Censores do Serviço de Censura e Fiscalização de Teatros e Divertimentos Públicos

## Texto Completo
DECRETO N. 9.395-A, DE 5 DE AGOSTO DE 1938.
 

   Reduz o numero de Censores
do Serviço de Censura e Fiscalização de Teatros e
Divertimentos Públicos.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das suas
atribuições, e considerando que o Serviço de
Censura e Fiscalização de
Teatros e Divertimentos Públicos, organizado pelo Decreto n.
9.366, de
2 de agosto de 1938, possue 11 censores, quando a experiência vem
demonstrando sobejamente que o mesmo serviço pode ser, sem
prejuizo de
suas atividades, mantidos somente com o número de 8 censores;
   

 considerando que a referida redução redundará em
economia para os cofres públicos,
   

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzido a oito o número de
censores do Serviço de Censura e Fiscalização de
Teatros e Divertimentos Públicos. 
   

**Parágrafo único** 
 - Os atuais censores serão
mantidos em seus seus
cargos, não sendo, entretanto, preenchidas as vagas que vierem a
se
verificar, até aquele limite. 
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de agosto
de 1936.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Dalyzio Menna Barreto.
   

 Publicado na primeira Secção da primeira Diretoria, na
Diretoria Geral
da Secretaria de Estado dos Negócios e Segurança
Pública, em 8 de
agosto de 1938..
   

 J. Climaco Pereira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9395A-05.08.1938.html