# Decreto nº 39.394, de 18/10/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.394, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de R$ 136.343,00 (Cento e
trinta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais) às instituições
assistenciais, adiante discriminadas:
   

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução o disposto neste decreto
correrá através do Código 35.05001.15.81.486.2.142.001 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9-3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coelho Neto, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretária de Estado do Governo, aos 18 de outubro de 1994.
 

 DECRETO N. 39.394, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994
 
  

  

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistênciais que especifica
 
  

  

 Retificação
 
 do D.O. de 19-10-94 
 
  

 I - Divisão de Ação Regional do Litoral:................................................R$
 
  

 a) Cubatão:
 
  

 ...
 
  

 II - Divisão de Ação Regional do Vale do Paraíba:
 
  

 a) Aparecida do Norte:
 
  

 ...
 
  

 j) Jacareí:
 
  

 onde se lê:
 
  

 1. Ação de
Pais de Mongolóides - 2732/88000        
                655,00
 
  

 leia-se;
 
  

 1. Associação de Pais de Mongolóides - 2732/88000             655,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39394-18.10.1994.html