# Lei nº 10.852, de 13/07/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n. 10.321, de 08 de junho de 1999, que criou o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 10.852, DE 13 DE JULHO DE 2001

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*(Texto atualizado até a retificação publicada no Diário Oficial Executivo I de 02/08/2001)*

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 Altera a Lei n. 10.321, de 08 de junho de 1999, que criou o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 2º** 
 - O § 1º do Artigo 1º da
 
 Lei n. 10.321, de 8 de junho de 1999
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1º .............................
   

 § 1º
 
 - O Programa de que trata esta lei será coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e contará com a participação das centrais sindicais, sindicatos, sociedades amigos de bairro, organizações não-governamentais, cooperativas sociais, representantes do Poder Executivo local e da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa."(NR)
   

**Artigo 3º** 
 - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º** 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

*- Texto retificado no
 
 Diário Oficial do Executivo de 02/08/2001
 
 .* 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de julho de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10852-13.07.2001.html