# Decreto nº 64.016, de 27/12/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

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 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6° do
 
 Decreto-lei n° 233, de 28 de abril de 1970
 
 , que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no
 
 Decreto n° 63.906, de 6 de dezembro de 2018
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no artigo 4° do
 
 Decreto n° 56.027, de 20 de julho de 2010
 
 , o inciso XIX com a seguinte redação:
   

 “XIX - Departamento Regional de Saúde de Botucatu - DRS XVIII - Botucatu.”.
   

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Maurício Juvenal
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de dezembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-64016-27.12.2018.html