# Decreto nº 1.734, de 04/05/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUSPENDE, PELO PRAZO DE UM ANO, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ART. 19 E SEU §, DO DECRETO Nº 1458, DE 10-4-1907, PREVALECENDO, DURANTE O MESMO PRAZO, O DISPOSTO NO ART. 13 E SEU §, DO DECRETO Nº 823, DE 20-9-1900, QUANTO À CONSTITUIÇÃO DAS FAMÍLIAS DE IMIGRANTES INTRODUZIDOS POR CONTA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.734, DE 4 DE MAIO DE 1909
 

 Suspende, pelo praso de um anno,
as disposições constantes do art. 19 e seu .§, do Decreto n. 1458, de
10 de Abril de 1907, prevalecendo, durante o mesmo praso, o disposto no
art. 13 e seu .§, do Decreto n. 823 ,de 20 de Setembro 1900, quanto a
constituição das familias de immigrantes  introduzidos por conta do Estado.
   

  

 O dr. presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Dr. Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a
necessidade de ser facilitada a introducção de immigrantes
subvencionados pelo Estado,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam suspensas, pelo praso de um anno, a contar
da data do presente decreto, as disposições constantes do art. 19 e seu
.§, do decreto n. 1458, de 10 de Abril de 1907, prevalecendo, durante o
mesmo praso, o disposto no art. 13 e seu .§, do decreto n. 823, de 20
de Setembro de 1900, quanto á constituição das familias de immigrantes
a serem introduzidos mediante subvenção por conta do Estado.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 da Maio de 1909.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. CANDIDO RODRIGUES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1734-04.05.1909.html