# Decreto nº 26.395, de 05/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.395, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 2.311.100,00 (dois milhões trezentos e onze mil e cem
cruzados) às seguintes instituições
assistenciais: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo 
   

 Publicado na
Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1986.
 

 DECRETO N. 26.395, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 6-12-86
   

 Artigo 1.º - ...
   

 IV - ...
   

 a)...
   

 3.
   

 onde se lê: Cenro Espírita Allan Kardec...
   

 leia-se: Centro Espirita Allan Kardec... 5. 
   

 onde se lê: Escola
Selesiana São José
   

 leia-se: Escola Salesiana São
José

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26395-05.12.1986.html