# Lei nº 15.706, de 18/03/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.706, DE 18 DE MARÇO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 355/14, do Deputado José Bittencourt - PSD)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival Literário de Votuporanga - FLIV, que se realiza, anualmente, no mês de maio, naquele Município.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2015.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Marcelo Mattos Araújo
 
  

 Secretário da Cultura
 
  

 Herman Jacobus Cornelis Voordwald
 
  

 Secretário da Educação
 
  

 Roberto Alves de Lucena
 
  

 Secretário do Turismo
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15706-18.03.2015.html