# Decreto nº 49.698, de 22/06/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a vinculação e a denominação do Fundo Especial de Despesa da Secretaria de Turismo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.698, DE 22 DE JUNHO DE 2005

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 Dispõe sobre a vinculação e a denominação do Fundo Especial de Despesa da Secretaria de Turismo

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no parágrafo único do artigo 1º da
 
 Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 1990
 
 , e à vista do disposto no
 
 Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 O Fundo Especial de Despesa - Administração da Coordenadoria de Turismo, passa a vincular-se ao Gabinete do Secretário e Assessorias.
 

**Artigo 2º -** 
 O Fundo de que trata o artigo anterior passa a denominar-se Fundo Especial de Despesa - Gabinete do Secretário e Assessorias.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2005.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Carlos Antonio Luque
 

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de junho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49698-22.06.2005.html