# Lei nº 1.830, de 07/11/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Viana Muniz" à EEPG de Eldorado, em Eldorado.

## Texto Completo
LEI N. 1.830, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1978
   

 Dá a denominação de
"Prof.ª Maria Aparecida Viana Muniz" à Escola Estadual de 1.°
Grau de Eldorado, em Eldorado
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Aparecida Viana Muniz" a Escola Estadual de 1.º Grau de Eldorado, em Eldorado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de novembro de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1830-07.11.1978.html