# Lei nº 5.012, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Doutor Oswaldo Finck" ao Centro de Saúde II Paraibuna, em Paraibuna.

## Texto Completo
LEI N. 5.012, DE 14 DE ABRIL DE 1986
   

 Dá a denominação de "Dr. Oswaldo Finck" ao Centro de Saúde II Paraibuna, em Paraibuna
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Oswaldo Finck" o Centro de Saúde II Paraibuna, em Paraibuna.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 11986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assesoria Técnico- Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5012-14.04.1986.html