# Decreto nº 6.168, de 20/11/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, DOIS TERRENOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA MAYRINK A SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 6.168, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1933
 

 Declara de utilidade publica,
afim de serem desapropriados pelo Estado, dois terrenos necessarios aos
serviços de construção da Linha Mayrink a Santos,
da Estrada de Ferro Sorocabana
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da faculdade
do artigo 11, .§ 1.º do decreto federal n. 19.398, de 11 de
novembro de 1930 e atendendo ao que lhe representou o Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1º** 
 - Ficam declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados pelo Estado, dois terrenos figurados na planta
anexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas necessarios ao ampliamento da
estação de Samaritá, da Linna Mayrink-Santos, da
Estrada de Ferro Sorocabana, localizados junto á referida
estação, tendo uma área de ....... 56.100m² e o
outro a de 35.400m² pertencentes, segundo consta, aos srs. João
Rodrigues e Perfecto de Castro, respectivamente.
   

**Artigo 2º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1933.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Francisco Machado de Campos.
   

 Francisco Alves dos Santos Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 20 de novembro de 1933.
   

  

 Francisco Gayotto,
   

 Diretor Geral Interino.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6168-20.11.1933.html