# Decreto nº 4.166-A, de 01/01/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JAYME GUIMARÃES PINHEIRO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.166-A, DE 1 DE JANEIRO DE 1927
   

 Perdôa o sentenciado Jayme Guimarães Pinheiro, do resto da pena a que foi condemnado,
 

  

 O Presidente do Estado, nos termos do .art. 42, n. 5, da
Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
Jayme Guimarães Pinheiro, do resto da pena de seis annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo Jury da comarca de
Serra Negra, em sessão de 28 de agosto de 1925,
   

  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faço executar.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.° de Janeiro de 1927. 
 

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4166A-01.01.1927.html