# Decreto nº 29.054, de 26/10/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a comissão organizadora da Conferência sobre Meio Ambiente e Transporte Urbano

## Texto Completo
DECRETO N. 29.054, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988
   

 Cria a Comissão Organizadora da Conferência sobre Meio Ambiente e Transporte Urbano
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada
a Comissão Organizadora da Conferência sobre Meio Ambiente
e Transporte Urbano, encarregada de tomar as providências
necessárias a realização em 1989 de uma
Conferência que discuta as interfaces entre meio ambiente e
transporte urbano e proponha uma política que viabilize a
diminuição da poluição causada por
veículos.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Comissão será constituída pelos Titulares das seguintes pastas:
   

**I** 
 - da Secretaria do Meio Ambiente;
   

**II** 
 - da Secretaria dos Transportes;
   

**III** 
 - da Secretaria de Obras;
   

**IV** 
 - da Secretaria da Ciência e Tecnologia;
   

**V** 
 - da Secretaria da Saúde.
   

**§ 1.º** 
 - Na impossibilidade do comparecimento do Titular será indicado um suplente.
   

**§ 2.º** 
 - A Comissão deliberará sobre sua
ampliação, organização de fôros
consultivos e executivos bem como adotará outras
providências necessárias a boa organização
dos trabalhos.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Gastão Cesar Bierrembach, Secretário de Obras
   

 Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
   

 José Aristodemo Pinotu, Secretário da Saúde
   

 Jorge Nagle,
   

 Secretário da Ciência e Tecnologia
   

 Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de outubro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29054-26.10.1988.html