# Lei nº 11.273, de 02/12/2002

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana de Preservação do Rio Tietê

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 11.273, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002

## 
 ( PL 178/2002 - João Caramez)

### 
 Institui a Semana de Preservação do Rio Tietê

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a “Semana de Preservação do Rio Tietê”, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 22 de setembro, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos sobre a adoção de medidas de preservação e utilização do Rio Tietê.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Poder Executivo, em parceria com entidades da sociedade civil que desenvolvem projetos sobre o Rio, promoverá na Semana de que trata esta lei, um amplo debate sobre a importância do Rio Tietê, especialmente nos Municípios lindeiros.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 2002
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Goldemberg
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11273-02.12.2002.html