# Decreto nº 10.371, de 01/07/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz dotação do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.371, DE 1 DE JULHO DE 1939
 

 Reduz dotação do orçamento vigente
   

 O DOUTOR ADHEMAR
PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
   

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida da importância de vinte e
nove contos e duzentos mil réis (rs. 29:200$000 , a
subconsignação n. 2 - Aluguéis,
Consignação n. 1, Verba n. 63 - Material e
Serviços, Título III - Junta Comercial, §
17 do orçamento vigente.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A redução a que se refere o
artigo 1.º, destina-se a reforçar as seguintes letras: "a"
- "máquinas de escrever, calcular e outras", com a
importância de nove contos e duzentos mil réis (rs.
9:200$000); e "b" "arquivos, fichários, móveis e
utensílios e outros", com a importância de rs. vinte
contos de réis (rs. 20:000$000), ambas da Verba n. 76, Material
Permanente, Título IV Junta Comercial, § 25 -
Despesas Diversas do orçamento de 1939.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1 de julho de 1939.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS.
 
  

 José de Moura Rezende.
 
  

 A. C. de Salles Junior.
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior, em 1.º de julho de 1939.
 
  

 Fabio Egydio de O. Carvalho,
 

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10371-01.07.1939.html