# Decreto nº 5.841, de 10/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão do título de reconhecimento de "Comunidade de Trabalho" à entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 5.841, DE 10 DE MARÇO DE 1975

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 Dispõe sobre a concessão do título de reconhecimento de "Comunidade de Trabalho" à entidade que especifica

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica concedido ao complexo de bens conhecido pelo nome de "Cidade de Deus", em Osasco, pertencente ao Banco Brasileiro de Descontos S.A., o título de "Comunidade de Trabalho", instituído pela Lei n. 10.200, de 2 de setembro de 1974.
   

**Artigo 2.º -** 
 O presente decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de Marco de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de Março de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5841-10.03.1975.html