# Lei nº 15.461, de 18/06/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 15.461, DE 18 DE JUNHO DE 2014

## 
 (Projeto de lei nº 117/14, do Deputado Marcos Martins - PT)

### 
 Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia”, a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio.
   

**Artigo 2º -** 
 O “Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia” tem como objetivos:
   

**I -** 
 debater assuntos relacionados com a fibromialgia;
   

**II -** 
 promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral;
   

**III -** 
 abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a fibromialgia.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de junho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15461-18.06.2014.html