# Decreto nº 9.430, de 19/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere saldos de verbas consignadas ao extinto Serviço Sanitário, abre ao Departamento de Saúde do Estado o crédito suplementar de rs. 2.695:828$400 e da outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 9.430, DE 19 DE AGOSTO DE 1938
 

 Transfere saldos de verbas
consignadas ao extinto Serviço Sanitário, abre ao Departamento de Saúde
do Estado o crédito suplementar de rs. 2.695:828$400 e da outras
providências.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos para o Departamento de Saúde do
Estado os saldos das seguintes verbas consignadas ao extinto Serviço
Sanitário no orçamento vigente, no total de rs. 6.783:413$100 (seis mil
setecentos oitenta e três cento quatrocentos e treze mil e cem
réis): 
 

**Parágrafo único** 
 - As verbas
transferidas, de acôrdo com o artigo 24 e seu § único do Decreto n.
9358, de 30 de julho do corrente ano, da extinta Assistência Geral a
Psicopatas para o Serviço de Assistência a Psicopatas, no total de rs.
4.615:261$800 (quatro mil seiscentos e quinze contos duzentos sessenta
e um mil e oitocentos réis), são fixadas em: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, ao Departamento
de Saúde do Estado o crédito suplementar de rs. 2.695:828$400 (dois mil
seiscentos noventa e cinco contos oitocentos vinte e oito mil e
quatrocentos réis), que, com os saldos transferidos e fixados pelo
artigo 1.° e seu parágrafo, no total de rs. 14.094:503$300 (quatorze
mil noventa e quatro contos, quinhentos e três mil e trezentos réis) se
destina às despesas seguintes:
   

 § 28
 
 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO ESTADO
   

  

 TÍTULO I 
 

 Pessoal: 
 

 Verba n. 204 -I - Vencimentos fixos:
   

 Para pagamento do pessoal constante dos quadros pelos Decretos ns.:
 

  

  

  

 Verba n. 204-II - vencimentos variaveis
 

  
 
  

  

  

 TÍTULO II
 
  

  

 MATERIAL E SERVIÇOS
   

  

 Verba n. 204-V - Diretoria Geral 
 

  

  

  

  

  

  

  

**Artigo 3.°** 
 - As unidades sanitárias, óra
existentes no interior do Estado, passam a denominar-se Centros de
Saúde. 
 

 § 1.º
 
 - Durante o corrente exercício, tais unidades sanitárias conservarão a
sua presente organização, mantendo-se os atuais vencimentos dos
respectivos funcionários, bem como as verbas constantes do orçamento
vigente para os serviços de higiêne do interior. 
 

**§ 2.º** 
 - Ficam abertos, além do crédito constante do artigo 2.º,
no Tesouro do Estado, mais o crédito especial de 148:250$000 (cento
quarenta e oito contos duzentos e cincoenta mil reis) para despesas de
instalação e pessoal dos Centros de Saúde de Limeira e São Manoel,
sendo Rs. 76:500$000 (setenta e seis contos e quinhentos mil reis) para
o primeiro e Rs. 71:750$000 (setenta e um contos e setecentos e
cincoenta mil reis) para o segundo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de agosto de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
   

 Alvaro de Figueiredo Guião.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Publica, em 19 de agosto de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9430-19.08.1938.html