# Decreto nº 5.079, de 27/06/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA E FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1931

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 5.079, DE 27 DE JUNHO DE 1931
   

 Reorganiza e fixa a Força Publica do Estado de São Paulo para o segundo semestre de 1931.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, do Decreto n.°
19.398 - de 11 de novembro do anno findo, resolve decretar o seguinte:
   

**Art. 1.º** 
 - A Força Publica do Estado compor-se-á no segundo semestre - de 1931 de 8.192 homens, distribuídos por:
   

 1 Quartel General
   

 9 Batalhões de Caçadores
   

 1 Regimento de Cavallaria
   

 1 Corpo de Bombeiros
   

 1 Banda de Musica
   

 1 Centro de Instrucção Militar
   

 1 Repartição do Material
   

 1 Corpo de Saude.
   

**Art. 2.º** 
 - As repartições e corpos acima
mencionados terão a composição constante dos
quadros annexos.
   

**Art. 3.º** 
 - Os vencimentos dos officiaes, praças e
auxiliares civis, e ae demais despesas serão os fixados nas
tabellas mexas.
   

**Art. 4.º** 
 - As praças perceberão o premio de 6$000 quando engajadas e o de 3$900 em cada um dos reengajamentos.
   

**§ unico.** 
 - Para effeito dessa
gratificação o tempo da serviço correspondente á primeira praça, ao
engajamento e reengajamento será de 3 annos.
   

**Art. 5.º** 
 - Os actuaes anepessadas perceberão a gratificação de 6$000 mensaes.
   

**Art. 6.º** 
 - E' fixada em 2$800 a etapa de alimentação das praças.
   

**Art. 7.º** 
 - A titulo de ajuda de custo poderá ser fornecida a
diaria do 15$000 aos officiaes e a de 2$500 ás praças quando em
diligencia fóra do aquartelamento.
   

**§ 1.º** 
 - Não será fornecida a ajuda de custo acima ás diligencias que forem alimentadas gratuitamente.
   

 § 2.º
 
 -
Para effeito do abono da diaria, a diligencia não poderá exceder de 15
dias, salvo autorização do Secretario da Segurança Publica.
   

**Art. 8.º** 
 - O pagamento
dos officiaes, praças e auxiliares civis será feito pela
forma determinada pelo Secretario da Segurança Publica.
   

**Art. 9.º** 
 - Poderão ser postos em disponibilidade os
officiaes e praças excedentes dos effectivos fixados pelo
presente Decreto.
   

**§ 1.º** 
 - Os que contarem mais
de 12 annos de serviço ao Estado, quando postos em disponibilidade,
poderão ser reformados de accorão com o Decreto n. 5975 - de 20 de
junho de 1931.
   

**§ 2.º** 
 - Os que
não tiverem esse limite minimo, ficarão aggregados ao
Q/G. da Força, percebendo o soldo, atê que o complete.
   

**Art. 10.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 1931. 
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Miguel Costa.
   

  

 Publicado na Secretaria dos Negocios da Segurança Publica, aos 26 de junho de 1931.
   

  

 Dr. Augusto Pereira Leite.
   

 Director Geral.
   

 TABELLA DE VENCIMENTOS
 
  

 PARA OS OFFICIAES E PRAÇAS DA FORÇA PUBLICA DO ESTADO
 

  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa.
 

 TABELLA DE VENCIMENTOS
   

 PARA OS AUXILIARES CIVIS DA FORÇA PUBLICA DO ESTADO
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
 

 TABELLA DA VERBA
 

 de diversas despezas para a Força Publica
 

 (PESSOAL)
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Miguel Costa.
 

 TABELLA DA VERBA
 

 de diversas despezas para a Força Publica
 

 (MATERIAL)
 

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Miguel Costa.
 

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
 

 MAPPA DO EFFECTIVO ORÇAMENTO PARA O 2.º SEMESTRE DE 1931
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
 
  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
 
  

 Miguel Costa.
 
  

  

 COMPOSIÇÃO DO Q. G.
 
  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
 
  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
 
  

 Miguel Costa.
 
  

  

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
  

 MAPPA DO DEMONSTRATIVO DO EFFECTIVO DO B. DE CAÇADORES
 
  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa
 

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 MAPPA DO EFFECTIVO DA COMPANHIA DE INFANTARIA
 

  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa
 

 COMPOSIÇÃO DO G. C. 
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa
 

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 MAPPA DO EFFECTIVO DE PAZ DA COMPANHIA DE METRALHADORAS
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa
 

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 MAPPA DO EFFECTIVO DO REGIMENTO DE CAVALLARIA
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa
 

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 MAPPA DO EFFECTIVO DO PESSOAL DO ESQUADRAO DE CAVALLARIA
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
 
  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
 
  

 Miguel Costa.
 
  

  

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
  

 MAPPA DO EFFECTIVO DE PAZ DO ESQUADRAO DE METRALHADORAS
 
  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa.
 

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 MAPPA DO DEMONSTRAIVO DO PESSOAL DO PESSOAL DE BOMBEIROS
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa.
 

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 MAPPA DEMONSTRAIVO DO PESSOAL DA REPARTIÇÃO DO MATERIAL
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa.
 

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 MAPPA DEMONSTRAIVO DO PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAUDE
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa.
 

 FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 MAPPA DEMONSTRAIVO DO PESSOAL DO CENTRO DE INSTRUCÇÃO MILITAR (C. I. M.)
 

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa.
 

 (\*) Publicado novamente por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5079-27.06.1931.html