# Decreto nº 12.012, de 18/06/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 10:000$0 da alínea 5 para reforço da alínea 9, ambas da verba 325, § 36, consignação 1 do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 12.012, DE 18 DE JUNHO DE 1941
 

 -Transfere a importância de
10:000$0 da alínea 5 para Reforço da alínea 9,ambas da verba 325, §
36, consignação 1 do orçamento vigente.
 

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA
COSTA,Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica TRANSFERIDA a Importância de 10:000$0 (dez
contos de réis) da alínea 5 - UNIFORMES O OBJETOS DE HIGIENE - para
REFORÇO da alínea - COMBUSTÍVEIS EM GERAL - ambas da verba n. 25, '§
36, consignação n. 1, do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de junho de 1941.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Paulo de Lima Corrêa
   

 Coriolano de Góes,
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
agricultura,Indústria e Comércio,aos 18 de junho de 1941.
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12012-18.06.1941.html