# Decreto nº 1.912, de 14/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO RODRIGO MUNIZ FEIJÓ, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.912, DE 14 DE JULHO DE 1910
   

 Perdôa o sentenciado Rodrigo Muniz Feijó, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice presidente do Estado, em
exercício, usando da atribuição que lhe confere o § 5° do artigo 36 da Constituição resolve
perdoar o sentenciado Rodrigo Muniz Feijó do resto da pena de
vinte e um annos de prisão a que foi condemnado pelo jury de Rio
Claro em sessão de 17 de Setembro de 1903.  
   

 O secretaria dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faca executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1912-14.07.1910.html