# Decreto nº 19.526-B, de 30/06/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 19.526-B, DE 30 DE JUNHO DE 1950
 

 Altera as Tabelas Explicativas da Orçamento vigente.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica reduzida a dotação do item
abaixo relacionado, atribuída, no orçamento vigente, à
Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da
Viação e Obras Públicas:
   

**Artigo 2.°** 
 - Com os
recursos provenientes da redução feita pelo artigo
anterior, fica suplementada no mesmo orçamento, verba e
código nêle mencionado, a dotação do seguinte
item:
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto
entrará em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Lucas Nogueira Garcez
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de julho de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19526B-30.06.1950.html