# Decreto nº 10.374, de 05/07/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Repartição Central de Polícia e o sr. Julião Baptista de Campos, para locação, do prédio sito no largo da Estação, s/n., em Martim Francisco, afim de servir de Posto Policial local

## Texto Completo
DECRETO N. 10.374, DE 5 DE JULHO DE 1939
   

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Polícia e o sr.
Julião Baptista de Campos, para locação, do
prédio sito no largo da Estação, s/n., em Martim
Francisco, afim de servir de Pôsto Policial local.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Repartição Central de Polícia e o sr.
Julião Baptista de Campos, para locação, pelo
prazo de três (3) anos, a contar de 1.º de Janeiro de 1939,
à razão de quarenta mil réis (40$000) mensais, do
prédio sito no largo da Estação, s/n., em Martim
Francisco, destinado ao funcionamento do Pôsto Policial da mesma
localidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 5 de Julho de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 J. Carneiro da Fonte.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, aos 5 de Julho de 1939.
   

 O Diretor Geral, J. Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10374-05.07.1939.html