# Decreto nº 16.465, de 12/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra nas comarcas de Araguaçu, Rancharia e Martinópolis

## Texto Completo
DECRETO N. 16.465, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Declara de utilidade
pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa
de terra nas comarcas de Araguaçú, Rancharia e
Martinópolis.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo
com o art. 6.°, do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra com a
área total de 1.786.850 m2 (um milhão, setecentos e
oitenta e seis mil, oitocentos e cinquenta metros quadrados), situada
entre as estacas 1.450 à 3.240, da locação da
rodovia Maracaí-Presidente Prudente, nos distritos de
Araguaçú, Agissê, Rancharia e Martinópolis,
municípios de Araguaçú, Ipê, Rancharia e
Martinópolis, comarcas de Araguaçú, Rancharia e
Martinópolis, configurada na planta que com este baixa,
devidamente rubricada pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, e que
consta pertencer aos srs. João Amaral, Mary J. Coulter, Ozorio
Oscar de Vasconcelos, João Silverio Grilo, Herdeiros de
José Estevão de Paula, Manoel Tenório de Brito,
James R. Burr e Cia. Viação São Paulo-Mato Grosso,
faixa essa necessária à construção do
2.° trecho Agissê-Laranja Doce, da referida rodovia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com
a execução do presente decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Arthur Pequeroby de Aguiar Whitaker
   

 Octavio Ferraz de Sampaio
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 12 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16465-12.12.1946.html