# Decreto nº 39.262, de 21/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a transferência de material excedente para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.262, DE 21 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre a
transferência de material excedente para o Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido para o Hospital das Clínicas,
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o
material declarado excedente pela CEME - Comissão Estadual de
Material Excedente, no valor histórico de Cr$ 278.148.00
(duzentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e oito cruzeiros),
consoante processo GG-4.351161, nos têrmos do Decreto n. 38.281,
de 6 de abril de 1961.
   

**Artigo 2.º** 
 - O referido material será desincorporado
pela repartição cedente, a vista da relação
abaixo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de Outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de Outubro de 1961
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39262-21.10.1961.html