# Decreto nº 893, de 21/04/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO SANTO MELFI, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.893, DE 21 DE ABRIL DE 1901
 

 Perdoa ao sentenciado Santo Melfi o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.° da Constituição, perdoar ao
sentenciado Santo Melfi o resto da pena de tres annos e seis mezes de
prisão simples a que foi condemnado pelo jury da comarca de Espirito
Santo do Pinhal em 12 de Julho de 1898.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-893-21.04.1901.html