# Lei nº 6.789, de 28/03/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.789, DE 28 DE MARÇO DE 1990

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 Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Antenor de Mesquita", em Mesquita.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o "Centro Espírita Antenor de Mesquita", com sede em Suzano.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Eduardo de Barros Poyares
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 1990.
 

  

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 LEI N. 6.789, DE 28 DE MARÇO DE 1990

  

**Retificação** 
  

 Leia-se a Ementa como segue e não como foi publicada.
 

  

 (Projeto de
 
 lei n. 131/89
 
 , do deputado Vitor Sapienza)
 

  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6789-28.03.1990.html