# Decreto nº 409, de 23/11/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA COM RESTRIÇÃO OS ESTUDOS RELATIVOS AO SEGUNDO TRECHO DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA A RIBEIRÃOZINHO, NA PARTE COMPREENDIDA ENTRE OS KILOMETRO 15 A 25 E MAIS 700M, DA LINHA ALUDIDA FERROVIA

## Texto Completo
DECRETO N. 409, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1896   
 

  

  

 Approva
com restricção os estudos relativos ao segundo trecho da
estrada de ferro de Araraquara a Ribeirãosinho, na parte
comprehendida entre os kilometros 15 a 25 e mais 700m. da alludida
ferro-via.
 
  

  

 O
presidente do Estado de São Paulo, de accordo com o §
1.° do artigo 6.° da Lei n. 30 de 13 de Junho de
1892.       
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico. -
 
 Ficam approvados os estudos relativos ao segundo trecho da estrada de
ferro de Araraquara a Ribeirãosinho, que constam das plantas e
documentos rubricadas pelo secretario dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas e ficam archivados, para os devidos
effeitos, na Inspectoria de Estras de Ferro e Navegação,
sendo a approvação com a seguinte
restricção: Serem apresentados novos perfis transversaes
de accôrdo com a lettra C do § 1.° do artigo 6.° da
citada lei.
   

  

 Palacio do governo do Estado de São Paulo, aos 23 de Novembro de 1896.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES  
   

 Alvaro Augusto da Costa Carvalho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-409-23.11.1896.html