# Decreto nº 40.867, de 02/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara, a conceder auxílio ao Centro Acadêmico "Faculdade de Filosofia de Araraquara".

## Texto Completo
DECRETO N. 40.867, DE 2 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Autoriza a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara, a conceder
auxílio ao Centro Acadêmico "Faculdade de Filosofia de
Araraquara"
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Araraquara, autorizada a conceder, no corrente
exercício, ao Centro Acadêmico "Faculdade de Filosofia de
Araraquara", o auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil
cruzeiros), correndo a despesa à conta da verba n. 2 - 8.31.4 -
Item 4.48.489 -Despesas Diversas - Assistência e
Previdência social - Subvenções e Auxílios -
do Orçamento vígente, da mesma Faculdade, aprovado pelo
Decreto n. 39.528, de 18 de dezembro de 1961.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de outubro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador.
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40867-02.10.1962.html