# Decreto nº 27.716, de 01/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
DECRETO N. 27.716, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre transferências de cargos e funções-atividades
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam transferidos "ex officio" os cargos e funções-atividades constantes do Anexo III.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Antonio Tidei de Lima, Secretário da Agricultura
   

 João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras
   

 Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
   

 Luiz Antonio Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Elizabete Mendes de Oliveira, Secretária da Cultura
   

 Wagner Gonçalves Rossi, Secretário de Esportes e Turismo
   

 João Bastos Soares, Secretário de Relações do Trabalho
   

 José de Castro Coimbra, Secretário da Administração
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Uebe Rezeck, Secretário do Interior
   

 Getúlio Kiyotomo Hanashiro, Secretário dos Negócios Metropolitanos
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, em 1.° de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27716-01.12.1987.html