# Lei nº 5.924, de 18/11/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5646/87

## Texto Completo
LEI N. 5.924, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Altera a redação do Artigo 1.° da Lei n. 5.646, de 27 de abril de 1987
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 5.646, de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 " Artigo 1.
 **°** 
 - Passa a denominar-se "Nicola Martins
Romeira" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus Cel. Pedro
Silvio, em Ribeirão do Sul."
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5924-18.11.1987.html