# Lei nº 14.963, de 18/03/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual dos Doutores da Alegria" - 28 de setembro

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.963, DE 18 DE MARÇO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 435/12, do Deputado Afonso Lobato - PV)

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 Institui o "Dia Estadual dos Doutores da Alegria" - 28 de setembro

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual dos Doutores da Alegria”, a ser celebrado, anualmente, em 28 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 A data de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Giovanni Guido Cerri
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-14963-18.03.2013.html