# Lei nº 1.948, de 04/04/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Aurelino Leal" à EEPG(A) de Vila Ercília, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
LEI N. 1.948, DE 4 DE ABRIL DE 1979
 

 Dá a
denominação de "Prof. Aurelino Leal" à Escola
Estadual de 1.° Grau (Agrupada) de Vila Ercília, em
Itaquaquecetuba
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Robson Marinho, na qualidade
de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do
Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Aurelino Leal" a
Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) de Vila Ercília, em
Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de abril de 1979.
   

**a)** 
 ROBSON MARINHO - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos de abril de 1979.
   

**a)** 
 Andyara Klopstok Sproesser, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-1948-04.04.1979.html