# Decreto nº 44.258, de 18/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 44.258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importancia de Cr$ 20.00000 (vinte milhôes de cruzeiros), as dotações
do orçamento vigente Departamento de Águas e Energia
Elétrica, abaixo discriminadas: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações constantes do artigo anterior, fica
reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte
dotação: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 18 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Pelerson Soares Penido
   

 Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44258-18.12.1964.html