# Decreto nº 48.993, de 24/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 36.398, de 21 de março de 1960

## Texto Completo
DECRETO N. 48.993, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967
 

 Retifica o Decreto n. 36.398, de 21 de março de 1960
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo S. S. P. - n. 13.372-60,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a ter a seguinte redação o
artigo 1.º do Decreto n 36.398, de 21 de março de 1960:
Fica transferido, a título de doação definitiva do
Patrimônio da Secretaria da Segurança Pública para
o Conselho Estadual do Ensino Superior, a fim de ser utilizado pela
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, um
veículo usado, marca Dodge, tipo Sedan Rural, modelo 1952 motor
DP - 23-853 609, cilindros 6, côr preta, com relógio
elétrico.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Sebastião Ferreira Chaves
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48993-24.11.1967.html