# Decreto nº 50.703, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 30, da Lei n. 10.059, de 08 de fevereiro de 1968

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.703, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1968

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 30, da Lei nº 10.059, de 08 de fevereiro de 1968

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 De conformidade com o disposto no Artigo 30, da
 , fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Agricultura, um crédito de NCr$ 342.716,00 (trezentos e quarenta e dois mil, setecentos e dezesseis cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

  
 

  
 

**Parágrafo único -** 
 O valor do presente crédito será coberto com produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda está autorizada realizar, nos têrmos da legislação vigente.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 LUIS ARROBAS MARTINS - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

  
 

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 Retificação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50703-08.11.1968.html