# Decreto nº 25.988, de 13/06/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Educandário Régia Luz, com séde na Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 25.988, DE 13 DE JUNHO DE 1956
 

 Declara de utilidade pública o Educandário Régia Luz, com séde na Capital.
 

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usanando de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 2.º da lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública o Educandário Régia Luz, com séde na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de junho de 1955.
   

  

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de junho de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor-Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-25988-13.06.1956.html