# Decreto nº 1.301, de 23/08/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA A COMISSÃO DE OBRAS NOVAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DA CAPITAL E TRANSFERE PARA A INSPETORIA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO O TRAWAY DA CANTAREIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.301, DE 23 DE AGOSTO DE 1905
 
  

  

 Cria a Comissão de Obras Novas de Saneamento e Abastecimento de
Aguas da Capital e transfere para a Inspectoria de Estradas de Ferro e
Navegação o Tramway da Cantareira.
 
  

  

 O dr. Presidente do Estado de São Paulo,
   

 De accôrdo com o disposto nos artigo 28 e 33, da lei n. 936, de 17 de Agosto de 1904,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º -
 
 Para
execução das obras de saneamento e desenvolvimento do
abastecimento de aguas da Capital, fica creada uma Commissão com
a denominação de «Commissão de Obras Novas
de Saneamento e Abastecimento de Aguas da Capital»
   

 Artigo 2.º -
 
 O pessoal da
Commissão será o que consta da tabella annexa, em numero
correspondente á necessidade dos trabalhos, podendo o secretario
da Agricultura, Commercio e  Obras Publicas auctorizar a
admissão dos auxiliares quer forem precisos para o
serviço.
   

  

 Paragrapho unico. - 
 
 O contador e pagador e o almoxarife prestarão
as fianças que lhes forem arbitradas pelo secretario da
Agricultura.
   

  

 Artigo 3.º -
 
 Fica
transferido para a Inspectoria de Estradas de Ferro e
Navegação o Tramway da Cantareira, cujo pessoal
será o constante da tabella annexo além dos machinistas,
foguistas e demais operarios, que serão  admittidos e
dispensados pelo inspector de Estradas de Ferro e
Navegação, sob proposta do engenheiro do Tramway , de
accôrdo com as necessidades do serviço e tendo em conta as
verbas para esse effeito auctorizadas pelo secretario da Agricultura.
   

 Artigo 4.º -
 
 O ajudante do
trafego exercerá tambem as funcções de contador e
pagador, e o apontador as de 
,sendo sujeitos á fiança, confórme lhe fôr
arbitrada pelo secretario da Agricultura, o ajudante do  trafegos
agentes de estações, os chefes de trem e o despachante.
   

 Artigo 5.º -
 
 A cargo da
Repartição de Aguas e Exgottos da Capital
continuarão os seviços de administração e
 custeio do abastecimento de aguas e exgottos, supprimido o logar
do chefe das officinas.
   

 Artigo 6.º -
 
 Revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de Agosto de 1905.
   

  

 JORGE TIBIRIÇA
   

 Dr. Carlos J. Botelho
   

  

 Publicado a 27 de Agosto de 1905. Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas - Eugenio Lefêvre, diretor geral.
   

  

 TABELLA do pessoal do Tramway da Cantareira, a que se refere o decreto n.1301, desta data
   

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Agosto de 1905.
   

 JORGE TIBIRIÇA'.
   

  

 TABELLA das categorias e vencimentos do pessoal da Commissão de
Obras Novas de Saneamento e Abastecimento de Aguas, da Capital, a que
se refere o decreto n. 1301, desta data.
   

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Agosto de 1905.
   

 JORGE TIBIRIÇA'.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1301-23.08.1905.html