# Decreto nº 18.268, de 26/08/1948

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA OS PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DA CANALIZAÇÃO DOS RIOS PINHEIROS, GRANDE E GUARAPIRANGA E PARA A CONSTRUÇÃO DE USINAS GERADORES AUXILIARES NO RIO GUARAPIRANGA E NO ALTO TIETÊ, À SAÍDA DAS RESPECTIVAS BARRAGENS, E NO CANAL DE LIGAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DOS RIOS GRANDE E DAS PEDRAS

## Texto Completo
DECRETO N. 18.268, DE 26 DE AGOSTO DE 1948
   

 Prorroga os prazos para a
conclusão da canalização dos rios pinheiros,
Grande e Guarapiranga e para a construção de usinas
geradores auxiliares no rio Guarapiranga e no Alto Tiete, á
saida das respectivas barragens, e no Canal de ligação
dos reservatórios dos rios Grande e das Pedras.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições
considerando o que lhe representou o Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Publicas e atendendo
aos requerimentos de ns. A-8 450 de 3 de fevereiro de 1947 e A-8990 de
24 de abril de 1948, da The Sao Paulo Tramway Light and Power Company.
Limited,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - E'
prorrogado ate 21 de novembro de 1955 o prazo para a conclusão
da canalização dos rios Pinheiros, Grande e Guarapiranga,
obras essas concedidas a The Sao Paulo Tramway, Light and Power
Company, Limited pela lei n.o 2.249 de 27 de dezembro de 1927, e
decreto n.o 4.487, de 9 de novembro de 1928, referidas na alinea b) da
clausula I desse decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - E' prorrogado até 21 de novembro de
1956 o prazo para a construção das usinas geradoras
auxiliares no rio Guarapiranga e Alto Tiete, a saida das respectivas
barragens, e no Canal de ligação dos reservatórios
dos rios Grande e das Pedras, obras essas concedidas á Companhia
por aquela lei e aquele decreto e referidas na alinea c) da clausula I
do mesmo.
   

**Artigo 3.º** 
 - No decorrer da prorrogação
objeto deste decreto, devera a Companhia manter a secção
do canal e as instalações de recalque sempre com
capacidade para atender ao suprimento de energia eletrica aos
municipios por ela servidos.
   

**Artigo 4.º** 
 - As prorrogações concedidas
não desobrigam a Companhia das regras estabelecidas nos decretos
ns.4.487 de 9 de novembro de 1928, e 6.166, de 20 de novembro de 1933.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario, entrando este decreto em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de agosto de 1948.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Caio Dias Batista 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo, aos 27 de agosto de 1948.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1948/decreto-18268-26.08.1948.html