# Lei nº 9.419, de 26/11/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Coronel Sérgio Monaco", ao 37º Batalhão da Polícia Militar, em Rio Claro.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 9.419, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

## 

### 
 Dá denominação de "Coronel Sérgio Monaco", ao 37º Batalhão da Polícia Militar, em Rio Claro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Coronel Sérgio Monaco" o 37.° Batalhão de Policia Militar do Estado de São Paulo 37.° B.P.M./I., em Rio Claro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva, Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9419-26.11.1996.html