# Decreto nº 20.496, de 10/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO EM CONCHAS

## Texto Completo
DECRETO N. 20.496, DE 10 DE MAIO DE 1951
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de um terreno em Conchas.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei
Federal n. 3 365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade publica, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um terreno
de forma triangular, que consta pertencer a Dib Felicio, com a área de
 
 573,75 m
 
 .2 (quinhentos e
setenta e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados), situado no
distrito, município e comarca de Conchas, entre as estacas 12 + 17 e 15 + 10 da
locação dos serviços de melhoramentos da linha tronco da Estrada de Ferro
Sorocabana, indicado na planta AT. 381, da mesma Estrada, que com êste baixa
devidamente Publicada pelo Senhor Secretário da Viação e Obras Publicas, tendo
êsse terreno as seguintes confrontações e divisas: - começam no ponto
"A" a
 
 15,00 m
 
 .
para a direita (sentido Pereiras-Conchas) da estaca 15 + 10,00 do eixo locado
da linha, seguem em linha reta paralela ao eixo da Rua Minas Gerais, como rumo
N. 14.º W na distância de
 
 52,50
 m
 
 ., até o ponto "B"; dai seguem, em reta com o
rumo de N. 62.º W na distância de
 
 24,00 m
 
 . até o ponto "C" que fica a
 
 15 metros
 
 do eixo locado
à direita da estaca 12+17,00 e dai seguem em reta pela faixa da estrada com o
rumo de N. 40.º. E na distância de
 
 52,50 m
 
 . até atingir o ponto "A",
onde tiveram começo.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado sob n. 358-8-61-2-2-271-1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de maio de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 10 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20496-10.05.1951.html