# Decreto nº 14.522, de 26/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 14.522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979
   

 Cria unidades escolares
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 89 da Lei n.° 9.717. de 30 de
janeiro de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam criadas, nos municípios adiante mencionados, as seguintes unidades escolares:
   

**I** 
 - Município da Capital
   

 DRECAP-3
   

 18.ª Delegacia de Ensino
   

 Subdistrito de Capela do Socorro
   

 a) EEPG do Jardim Reimberg
   

 b) EEPG do Jardim Iporã
   

 c) EEPG do Jardim dos Reis
   

 d) EEPG do Parque Grajaú - Gleba II
   

 e) EEPG do Conjunto Residencial do Bororé
   

 DRE-4-Norte
   

 19.ª Delegacia de Ensino - Caieiras
   

**II** 
 - Município de Caieiras
   

 a) EEPG da Fábrica
   

**III** 
 - Município de Franco da Rocha
   

 a) EEPG do Bairro São Benedito
   

 DRE-5-Leste
   

 22.ª Delegacia de Ensino - Suzano
   

**IV** 
 - Município de Itaquaquecetuba
   

 a) EEPG do Sitio São José
   

**V** 
 - Município de Suzano
   

 a) EEPG do Cruzeiro do Sul
   

 23.ª Delegacia de Ensino - Mogi das Cruzes
   

**VI** 
 - Município de Mogi das Cruzes
   

 a) EEPG do Jardim Camila
   

 DRE-6 - Sul
   

 26.ª Delegacia de Ensino - Mauá
   

**VII** 
 - Município de Mauá
   

 a) EEPG do Jardim Zaíra II
   

 b) EEPG de Vila Assis Brasil
   

**VIII** 
 - Município de Rio Grande da Serra
   

 a) EEPG do Bairro Santa Tereza
   

 b) EEPG do Bairro da Pedreira
   

 27.ª Delegacia de Ensino - São Bernardo do Campo
   

**IX** 
 - Município de São Bernardo do Campo
   

 a) EEPG Chácara Sergipe
   

 b) EEPG Jardim Lauro Gomes
   

 28.ª Delegacia de Ensino - São Bernardo do Campo
   

**X** 
 - Município de São Bernardo do Campo
   

 a) EEPG do Jardim Industrial
   

 b) 2.ª EEPG da Vila São José
   

 29.ª Delegacia de Ensino - Santo André
   

**XI** 
 - Município de Santo André
   

 a) EEPG de Vila Junqueira
   

 DRE-7 - Oeste
   

 31.ª Delegacia de Ensino - Osasco
   

**XII** 
 - Município de Osasco
   

 a) EEPG do Conjunto Residencial do Parque Continental
   

 b) EEPG do Jardim Paulista
   

 34.ª Delegacia de Ensino - Itapecerica da Serra
   

**XIII** 
 - Município de Taboão da Serra
   

 a) EEPG do Jardim Irapuã
   

**XIV** 
 - Município de Embu
   

 a) EEPG do Jardim Santa Luzia
   

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas de que trata o
artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª
a 4.ª série.
   

**Artigo 3.°** 
 - O Secretário da Educação
fica autorizado a admitir ou designar, conforme o caso, o pessoal
técnico e administrativo mínimo necessário ao
funcionamento das unidades criadas, nos termos e critérios
estabelecidos pelo Decreto n.° 7.709, de 18 de março de
1976.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1979
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14522-26.12.1979.html