# Decreto nº 42.436, de 05/11/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa o número limite de Bolsas de Estudo dos Médicos Residentes

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.436, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1997

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 Fixa o número limite de Bolsas de Estudo dos Médicos Residentes

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O número-limite de Bolsas de Estudo dos Médicos Residentes, a que alude o inciso III do artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 28.495, de 15 de junho de 1988
 
 , fica fixado em 4.166 (quatro mil, cento e sessenta e seis), para o exercício de 1998.
   

**Artigo 2.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto serio atendidas pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1997
   

 MARIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 5 de novembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42436-05.11.1997.html