# Decreto nº 8.741, de 07/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Oficializa a "II Semana de Participação Comunitária para o Desenvolvimento da Criança"

## Texto Completo
DECRETO N. 8.741, DE 7 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Oficializa a "II Semana de Participação Comunitária para o Desenvolvimento da Criança"
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a relevância dos estudos e atividades programadas
pela "II Semana de Participação Comunitária para o
Desenvolvimento da Criança", que incluem Seminário,
Cursos Especificos, Dias Comunitários de
Recreação, Balcões Informativos de Recursos
Comunitários;
   

 Considerando que o certame será promovido pelo Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo e dele
participarão as Secretarias de Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica oficializada a "II Semana de
Participação Comunitária para o Desenvolvimento da
Criança", a realizar-se em São Paulo, no período
de 23 a 29 de outubro de 1976, no Parque Fernando Costa.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8741-07.10.1976.html