# Lei nº 4.769, de 12/08/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Asilo União Fraternal"

## Texto Completo
LEI N. 4.769, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Declara de utilidade pública o "Asilo União Fraternal".
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública o "Asilo União Fraternal", com séde em Paraguaçu Paulista
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS .
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4769-12.08.1958.html