# Lei nº 1.419, de 21/10/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro de Estudos de Oftalmologia "Prof. Moacyr E. Álvaro", com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 1.419, DE 21 DE OUTUBRO DE 1977
 

 Declara de utilidade pública o Centro de Estudos de Oftalmologia "Prof. Moacyr E. Álvaro", com sede na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado utilidade pública o
Centro de Estudos de Oftalmologia "Prof. Moacyr E. Álvaro", com sede na
Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 1977.
   

 Nelson Peterson da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1419-21.10.1977.html