# Decreto nº 24.336, de 28/11/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de subvenção às instituições assitenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 24.336, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos tetmos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à
vista das deliberações do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cf$
310.131.000 (trezentos e dez milhões, cento e trinta e um mil
cruzeiros) às seguintes instituições
assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica
3.0.0.0 - Elemento 3.2.3-1-9.0 - Outras subvenções
sociais do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24336-28.11.1985.html