# Lei nº 5.350, de 06/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Paulo de Arruda Penteado" à EEPG Humaitá II, em São Vicente.

## Texto Completo
LEI N. 5.350, DE 6 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof. Paulo de Arruda Penteado" à
Escola Estadual de 1.º Grau Humaitá II, em São
Vicente
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Paulo de Arruda
Penteado" a Escola Estadual de 1.º Grau Humaitá II, em
São Vicente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5350-06.10.1986.html