# Decreto nº 16.645, de 31/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.645, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sôbre relação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de
agôsto de 1944:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento Estadual da
Criança, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação e Saúde Pública, 1 (um) cargo da
carreira de Médico da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro
Geral, lotado em Centro de Saúde do Interior, da Divisão
do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da
mesma Secretaria, vago em virtude do falecimento de Rivaldo de Azevedo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 31 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 31 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16645-31.12.1946.html