# Decreto nº 59.778, de 21/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Instituto de Infectologia Emílio Ribas II - Baixada Santista - IIER-BS e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.778,
 

 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 Cria, na
Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria
da Saúde, o Instituto de Infectologia Emílio
Ribas II - Baixada Santista - IIER-BS e dá
 

 providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente
 

 subordinado a Coordenadoria de
Serviços de Saúde, reorganizada
 

 pelo Decreto nº 51.434,
de 28 de dezembro de 2006, o Instituto
 

 de Infectologia
Emílio Ribas II - Baixada Santista - IIER-BS.
 
  

 Parágrafo
único
 
 - O Instituto de Infectologia
Emílio Ribas II
 

 - Baixada Santista - IIER-BS
observará as diretrizes assistenciais
 

 e de ensino e pesquisa emanadas
do Instituto de Infectologia
 

 Emílio Ribas, da
Coordenadoria de Serviços de Saúde.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O Instituto de Infectologia Emílio Ribas II - Baixada
 

 Santista - IIER-BS tem por
objetivo a prestação de serviços
 

 hospitalares como
referência em moléstias infecciosas para
a
 

 Região
Metropolitana da Baixada Santista.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
 

 responsáveis,
promoverá a adoção e a
implementação dos
 

 serviços a serem
prestados pelo Instituto de Infectologia Emílio
 

 Ribas II - Baixada Santista -
IIER-BS.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 21 de novembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 David Everson Uip
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 21 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59778-21.11.2013.html