# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sua. atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Araraquara, um crédito de Cr$ 205.000,00
(duzentos e cinco mil cruzeiros), suplementar ás
dotações do seu orçamento vigente, abaixo
discriminadas:
   

  

  

 Parágrafo único 
 
 - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
   

 a)
 
 - Cr$ 137.578,00 (cento e
trinta e sete mil, quinhentos e setenta e um cruzeiros), provenientes
de «superavit» financeiro apurado em balanço
patrimonial de exercícios anteriores da referida Faculdade, nos
têrmos do artigo 43, § 1.º da Lei Federal n.4.320, de 17 de
março de 1964;
   

 b)
 
 - Cr$ 67.429,00 (sessenta e
sete mil, quatrocentos e vinte e nove cruzeiros), provenientes da
redução das seguintes dotações:
   

  

  

 Artigo 2.º
 
  - Em decorrência das
suplementações de que trata o artigo anterior, fica
alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou
Subprogramas, segundo o subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro
de 1969, na seguinte conformidade:
   

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0W-04.12.1970.html