# Decreto nº 15.244, de 03/12/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica a Tabela baixada com o Decreto n. 14.832, de 4 de julho de 1945

## Texto Completo
DECRETO N. 15.244, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1945
 

 - Modifica a tabela baixada com o Decreto n. 14.832, de 4 de julho de 1945.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, na tabela baixada com o decreto n. 14.832, de 4 de julho de 1945, as seguintes funções:
   

  

          
                   
                   
                   
               12 ----  
 
  Mecanógrafo
             Auxiliar    
      ---      referência  
 VII
   

                    
                   
                   
                   
      1-------    Servente
 ----referência  V
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Ficam extintas na referida tabela as seguintes funções:
   

 2 - Desenhista - referência VII
   

 24 - Estatístico Praticante - referência VI
   

 46 - Estatístico Praticante - referência V
   

 12 - Mecanógrafo Auxiliar - referência VI
   

 28 - Mecanógrafo Auxiliar - referência V.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica suprimida 1 função vaga de
Estatístico, referência XIV, nos termos do artigo
2.º, do decreto n. 14.509, de 6 de fevereiro de 1945.
   

**Artigo 4.º** 
 - Em consequência do disposto nos artigos
anteriores, passa a ser a que com este baixa a tabela do
fixação d onúmero de funções de
extranumerário mensalista do Departamento Estadual de
Estatística.
   

**Artigo 5.º** 
 - O Diretor Geral do Departamento Estadual de
Estatística apostilará os atos de admissão dos
atuais servidores que passarem a exercer as funções
criados por este Decreto, de conformidade com a relação
nominal constante do processo n. 4.249-45, do Departamento do
Serviço Público.
   

**Artigo 6.º** 
 - As apostilas e os registos relativos aos atos
de que trata este decreto serão procedidos à vista da
relação nominal a que se refere o artigo anterior,
cabendo ao D. S. P. remeter cópia dessa relação
às repartições interessadas.
   

**Artigo 7.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo em 3 de dezembro de 1945.
   

 JOSE' CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Morato
   

 Publicado na Diretoria da Secretaria da Interventoria, em 3 de dezembro de 1945.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
 

  

 JOSE CARLOS DE MACEDO SOARES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15244-03.12.1945.html