# Decreto nº 16.261, de 05/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.261, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre lotação de cargo
 
 .
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e nos
termos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de
1944, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica lotado na Diretoria Geral da Secretaria de
Estado dos Negócios da Segurança Pública, a partir
de 9 de março p. passado, o cargo de Assistente Técnico,
padrão N, da Tabela II da Parte Permanente do Quadro Geral,
criado pelo artigo 4.° do decreto-lei n. 15.641, de 9 de fevereiro
de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES 
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 5 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo 
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16261-05.11.1946.html