# Decreto nº 730, de 13/12/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a instalação de um Posto de Informações e Recepção em Brasília, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

## Texto Completo
DECRETO N. 730, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sôbre a
instalação de um Posto de Informações e
Recepção em Brasília, da Secretana de Cultura,
Esportes e Turismo
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no Artigo 89 da Lei 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo autorizada a instalar na Capital da República Federativa
do Brasil um Posto de Informações e
Recepção.
   

**Artigo 2.º** 
 - Compete ao Posto referido no Artigo 1.º
promover e manter o intercambio necessário com as autoridades
sediadas em Brasília, objetivando o melhor desenvolvimento das
atividades culturais, esportivas e turisticas do Estado de São
Paulo, em harmoma com as diretrizes nacionais.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução do presente decreto correrão à
conta das verbas próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de
julho de 1972.
   

 Palácio dos Banderantes, 13 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-730-13.12.1972.html