# Resolução da Alesp nº 238, de 07/11/1958

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MENDONÇA, município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio Preto, que pretende ser elevada a Município

## Texto Completo
**RESOLUÇÃO
N°**
**238, DE 07 DE NOVEMBRO DE**
**1958**

*A
Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte
Resolução:*

 A Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo resolve:
 

**Artigo
1°**

 - Fica determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da
Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios,
(Lei n° 1, de 18 de setembro de 1947, com a redação que lhe foi dada pela Lei
n° 2081, de 27 de dezembro de 1952), a realização do plebiscito de consulta à
população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de
Mendonça, município de Nova Aliança, comarca de São José do Rio Preto, que se
pretende seja
 
 elevado
 
 a município.
 

**Artigo
2°**

 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
 

 Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, aos 07 de novembro de 1958.
 

 a) Ruy de Almeida Barbosa, Presidente
 

 a) Ferreira
 
 Keffer
 
 ,
1° Secretário
 

 a) Márcio Porto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1958/resolucao.alesp-238-07.11.1958.html