# Decreto nº 51.007, de 05/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 51.007, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre a
aplicação de R. D. I. D. P. à função
docente que especifica e dá outras providências
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e de acôrdo com o parecer
favorável da C. P. R. T. I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa  (R. D. I. D. P.) a
que se refere a Lei n.° 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a
aplicar-se às seguintes funções docentes da
Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de
Botucatu: 
   

 Regente junto à disciplina de Microbiologia, do Departamento de
Pa tologia, exercida pelo Sr. Antonio Fernando Pestana de Castro.
(Processo CEE. 821-68 - Parecer CPRTI. 209-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Medicina Veterinária,
exercida por d. Celia Nogueira Corrêa. (Processo CEE. 1045-68 -
Parecer CPRTI. 275-68) Instrutor junto ao Departamento de Zootecnia,
exercida pelo sr. Carlos Antonio Conceição Domingues.
(Processo CEE. 1046-68 - Parecer CPRTI. 275-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Medicina Veterinária,
exercida pelo Sr. Arnold Frederico Gottchalk. (Processo CEE. 1048-68 -
Parecer CPRTI 280-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Matemática, exercida pelo Sr.
Messias Carlos Galvão Gomes. (Processo CEE. 1153-68 - Parecer
CPRTI. 279-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Medicina, exercida pelo Sr. Bernardo
Simão Waistein. (Processo CEE. 1154-68 - Parecer CPRTI. 272-68).
   

 Instrutor junto à disciplina de Doenças Tropicais e
Infecciosas, exercida pela Sra. Margarida Maria Brito de Almeida.
(Processo CEE. 1116-68 - Pare cer CPRTI. 271-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Engenharia, exercida pelo Sr.
José Armando Furlani Jr. (Processo CEE. 1117-68 - Parecer CPRTI.
274-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Medicina Preventiva e Social e
Saúde Pública, exercida por d. Maria Iraci Cabianca.
(Processo CEE. 1118-68 Parecer CPRTI. 277-68).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Medicina Preventiva e Social e
Saúde Pública, exercida pelo Sr. Eurivaldo Sampaio
Almeida. (Processo CEE. 1191 68 - Parecer CPRTI. 270-68).
   

**Artigo 2.°** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam no RDIDP, a título precário e em estágio
de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51007-05.12.1968.html