# Decreto nº 27.926, de 26/03/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DA SECRETARIA DA AGRICULTURA PARA A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (D.E.R.)

## Texto Completo
DECRETO N. 27.926, DE 26 DE MARÇO DE 1957
 

 Dispõe sôbre a
transferência de imóvel da Secretaria da Agricultura para a
Secretaria da Viação e Obras Públicas (D.E.R.).
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido do patrimônio da
Secretaria da Agricultura, para o patrimônio da Secretaria da
Viação e Obras Públicas, (Departamento de Estradas
de Rodagem), o imóvel situado à rua Quintino
Bocaiúva, em Marília, ocupado pelo Departamento da
Produção Vegetal, para, no mesmo, serem instalados
diversos serviços do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 26 de março de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Jayme de Almeida Pinto
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 26 de março de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-27926-26.03.1957.html