# Decreto nº 62.322, de 20/12/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.322, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

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 Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica outorgada a “Medalha Ruth Cardoso”, instituída pelo
 , alterado pelo Decreto nº 57.828, de 1º de março de 2012, às seguintes personalidades que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque:
   

**I -** 
 ANA RITA SOUZA PRATA;
   

**II -** 
 DEBORAH BITTENCOURT MALHEIROS;
   

**III -** 
 ISABEL CRISTINA ESPOSITO SORPRESO;
   

**IV -** 
 MARIA AUGUSTA CAITANO SANTOS MARQUES.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 20 de dezembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62322-20.12.2016.html