# Decreto nº 7.248, de 10/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 7.248, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 2.°, da Lei n. 3.188, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente
Epitácio, com sede naquela cidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Seoretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretoria da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7248-10.12.1975.html