# Decreto nº 12.527, de 27/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica concedida a medalha "Ao Mérito Penitenciário" ao Professor Manoel Pedro Pimentel, Secretário de Estado dos Negócios da Justiça

## Texto Completo
DECRETO N. 12.527, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978
   

  

 Concede medalha a autoridade que especifica
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
concedida a medalha «Ao Mérito Penitenciário»
ao Professor Manoel Pedro Pimentel, Secretário de Estado dos
Negócios da Justiça.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12527-27.10.1978.html