# Decreto de 18/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova Planos de Aplicação de Serviços em Regime de Programação Especial, a conta da Prioridade II de que trata o Decreto n. 52.334, de 29 de dezembro de 1969

## Texto Completo
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1970
   

  

 Aprova Planos de
Aplicação de Serviços em Regime de
Programação Especial, a conta da Prioridade II de que
trata o Decreto n. 52.334, de 29 de dezembro de 1969
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreto:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os Planos de
Aplicação das unidades abaixo discriminadas, no valor de
Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), nos têrmos dos incisos
'III e 'IV do artigo 20 do Decreto n. 52.334, de 29 de dezembro de
1969: Cr$ Cr$ Universidade de São Paulo (Proc. 24 252-70-USP).
 

**Artigo 2.º** 
 - As despesas relativas às
programações liberadas pelo artigo anterior
deverão onerar a seguinte dotação do
orçamento vigente:
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0B-18.11.1970.html