# Decreto nº 51.347, de 08/12/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Indaiatuba por força do Convênio SUS-SP

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.347, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006

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 Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Indaiatuba por força do Convênio SUS-SP

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica doado à Prefeitura Municipal de Indaiatuba, o veículo oficial General Motors/Marajó, ano 1986, placas BPZ-1841, Chassi 9BG5TC15UGC106535, pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido por força do Convênio SUS-SP.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2006
   

 CLÁUDIO LEMBO
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 08 de dezembro de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51347-08.12.2006.html