# Decreto nº 24.124, de 16/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem, imóvel situado no município de Itobi, comarca de Casa Branca, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.124, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem,
imóvel situado no município de Itobi, comarca de Casa Branca,
necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo
34, inciso XXIII da Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação e instituição de servidão de passagem pela Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou
judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno,
contendo duas glebas, medindo respectivamente 1.746,00m² (um mil,
setecentos e quarenta e seis metros quadrados) e 2.233,16m² (dois mil,
duzentos e trinta e três metros e dezesseis decímetros quadrados) e
respectivas benfeitorias, situado no município de Itobi, comarca de
Casa Branca, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, para a implantação do Sistema de Abastecimento de
Água - Captação, Reservação e Tratamento, ou a outro serviço público,
imóvel esse que consta pertencer a José Trogiani, com as medidas,
limites e confrontações mencionados na planta SABESP n.° 824/80-SOE e
respectivo memorial descritivo, constante do processo n.° 1.010, a
saber:
   

 I
 
 - Propriedade n.° 1.010/02
   

 a - Gleba "1" - Faixa de Servidão de Acesso e Passagem da Adutora de
Água Bruta. Tem início no ponto "A", localizado junto a uma cerca de
divisa da propriedade da Paróquia Nossa Senhora das Dores, Estrada
Municipal de acesso à fazenda do Sr. José Trogiani, distando 372,50m do
eixo da Av. Nossa Senhora das Dores com o eixo da referida estrada
municipal; daí segue pela linha limite da faixa de servidão de acesso e
passagem da adutora de água tratada com rumo de 29°15' SE por uma
distância de 165,00m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir
o ponto "B"; daí deflete à direita e segue com rumo de 27°45' SE, por
uma distância de 133,00m, confrontando com áreas remanescentes, até
atingir o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 47°00'
SE, por uma distância de 63,00m, confrontando com áreas remanescentes,
até atingir o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de
70°30' SE, por uma distância de 33,00m, confrontando com áreas
remanescentes, ate atingir gir o ponto "E"; daí deflete à esquerda e
segue com rumo de 85°50' SE, por uma distância de 22,00m, confrontando
com áreas remanescentes, até atingir o ponto "F"; daí deflete à
esquerda e segue com rumo de 54°10' NE, por uma distância de 16,00m,
confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "G", junto a
linha limite da gleba destinada à Captação; daí deflete à direita e
segue com rumo de 37°02' SE, por uma distância de 4,00m, confrontando
com gleba destinada à Captação, até atingir o ponto "H"; daí deflete à
direita e segue pela linha limite da faixa destinada a Servidão de
Acesso e Passagem da Adutora de Água Tratada com rumo de 54°10' SW, por
uma distância de 18,00m, confrontando com áreas remanescentes, até
atingir o ponto "I"; daí deflete à direita e segue com rumo de 85°50'
NW, por uma distância de 23,50m, confrontando com áreas remanescentes,
até atingir ponto "J"; daí deflete à direita e segue com rumo de 70°30'
NW, por uma distância de 36,25m, confrontando com áreas remanescentes,
até atingir o ponto "K"; daí deflete à direita e segue com rumo de
47°00' NW, por uma distância de 66,25m, confrontando com áreas
remanescentes, até atingir o ponto "L"; daí deflete à direita e segue
com rumo de 27°45' NW, por uma distância de 133,00m, confrontando com
propriedade do Sr. Renato Sandini, até atingir o ponto "M"; daí deflete
à esquerda e segue com rumo de 29°15' NW, por uma distância de 164,00m,
confrontando com propriedade do Sr. Renato Sandini, até atingir o ponto
"N", junto a uma cerca de divisa das propriedades do Sr. Renato Sandini
e Estrada Municipal de Acesso a fazenda; daí deflete à direita e segue
pela referida cerca de divisa com rumo de 60°45' NE, por uma distância
de 4,00m, confrontando com a Estrada Municipal, até atingir o ponto
"A", onde teve início a presente descrição perimétrica;
   

 b - Gleba "2"- Captação, Tratamento, Reservação e Unidades Anexas -
Desapropriação - Tem inicio no ponto "G", ponto em comum das áreas
necessárias à Captação, Tratamento, Reservação, Unidades Anexas e a
Faixa de Servidão de Acesso e Adutora de Água Tratada; daí segue pela
linha limite da área destinada à Captação, Tratamento, Reservação e
Unidades Anexas com rumo de 37°02'NW, por uma distância de 4,00m,
confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "O"; daí
deflete à direita e segue com rumo de 52°58'NE, por uma distância de
49,00m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "P";
daí deflete à direita e segue com rumo de 81°37'SE, por uma distância
de 8,49m, até atingir o ponto "Q"; daí deflete à direita e segue com
rumo de 37°02'SE, por uma distância de 42,42m, confrontando com áreas
remanescentes, até atingir o ponto "R", junto à margem direita do Rio
Doce; daí deflete à direita e segue pela margem direita do Rio Doce,
com rumo de 59°03'NW, por uma distância de 9,15m, até atingir o ponto
"S"; daí deflete à esquerda e segue pela margem direita do Rio Doce com
rumo de 74°48'NW, por uma distância de 9,15m, até atingir o ponto "T";
daí deflete à direita e segue pela margem direita do Rio Doce, com rumo
de 23°17'NW, por uma distância de 3,55m, ate atingir o ponto "U"; daí
deflete à esquerda e segue pela margem direita do Rio Doce, com rumo de
31°15'SW, por uma distância de 10,20m, até atingir o ponto "V"; daí
deflete à direita e segue pela margem direita do Rio Doce com rumo de
51°54'SW, por uma distância de 23,06m, até atingir o ponto "X"; daí
deflete à esquerda e segue pela margem direita do Rio Doce com rumo de
40°43'SW, por uma distância de 7,58m, ate atingir o ponto to "Z"; daí
deflete à direita e segue pela linha limite da área destinada à
Captação, Tratamento, Reservação e Unidades Anexas, com rumo de
37°02'NW, por uma distância de 38,05m, confrontando com áreas
remanescentes e a faixa de Adutora de Água Tratada, até atingir o ponto
"G", onde teve início a presente descrição perimétrica. Área Total das
Glebas "l"e "2" = 3.979,16m2.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do
disposto no Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, Código 05.00.01.00.00.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24124-16.10.1985.html