# Decreto de 29/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Exclui da Relação constante de artigo 1.º do Decreto de 25 de maio de 1970, cargo que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Exclui da relação constante de artigo 1.º do Decreto de 25 de maio de 1970 cargo que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 89 da Lei n- 9.717, de 30 de Janeiro de 1967, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica excluído da relação
constante do artigo 1.º, do Decreto de 25 de maio de 1970 na parte
relativa à Secretaria da Segurança Pública, um cargo de
Contínuo, referência "19" (antiga) ocupado por Manoel Gonçalves Samuel,
procedente da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeito a 26 de
maio de 1970.
   

 Palácio dos Bandeirantes 29 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Retorma Administrativa
   

 Sérvulo de Motta Lima, Secretário da Segurança Pública
   

 Jose Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0C-29.10.1971.html