# Decreto nº 20.986, de 01/12/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DA A DENOMINAÇÃO DE BATALHÃO "TOBIAS DE AGUIAR", AO ATUAL 1º BATALHÃO DE CAÇADORES DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO E CRIA-LHE O ESTANDARTE-DISTINTIVO

## Texto Completo
DECRETO N. 20.986, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1951
   

 Dá a denominação de Batalhão "Tobias de Aguiar", ao atual 1.° Batalhão
de Caçadores da Fôrça Pública do Estado e cria-lhe o estandarte-distintivo.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O atual 1.° Batalhão de Caçadores da Fôrça Pública
do Estado passa a denominar-se Batalhão "Tobias de Aguiar" em homenagem
ao fundador da milicia paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica criado o estandarte - distintivo para o
Batalhão "Tobias de Aguiar", de acõrdo com o modêlo que acompanha o
presente decreto, e com os seguintes caracteristicos: Campo de seda
azul ultramar com um metro e dez centímetros de comprimento, por
oitenta centímetros de largura:
   

 - ao centro do campo, o brasão-de-armas, que caberia pessoalmente ao
seu patrono - (1.° esquartelado: Abreu; 2.° - Aguirre: 3.° - Leme e 4.°
- Aguiar) - circundado pelo distico Batalhão "Tobias de Aguiar", em
ouro, com as datas - 1831 e 1891. também em ouro uma de cada lado do
brasão relembrando a criação do núcleo primitivo da atual Fôrça Pública
e a do atual 1.° B.C.;
   

 - nos quatro lados do campo serão inscritas as principais campanhas em
que tomou parte o Batalhão (Itararé - 1894: Canudos - 1897, Capital
Federal - 1904;
   

 São Paulo - 1922 - 1924 - 1930; Cunha - 1932: Mato Grosso - 1925: Goiás
- 1926; Rio Grande do Sul - 1925) todas elas sempre na defesa do
princípio constitucional da ordem jurídica brasileira:
   

 - franja de ouro em volta do estandarte, o qual, apresentando as duas
faces iguais, será preso a uma lança de madeira envernizada, de cuja
ponta de metal dourado cairá uma roseta com duas fitas de seda
verde-amarela, com franjas de ouro tendo a fita externa o distrito- 1.°
Batalhão de Caçadores - e a interna - "Corpo de Municipais Permanentes"
- ambas em letras de ouro
   

**Artigo 3.º** 
 - O estandarte será conduzido de acôrdo com as normas
traçadas pela legislação referente ao uso de Simbolos e Bandeiras e
Respectivos Sinais de Respeito e Continência.
   

**Artigo 4.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições, em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.° de dezembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Elpídio Reali
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.° de dezembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral. Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20986-01.12.1951.html