# Lei nº 2.733, de 13/09/1954

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica Estadual, e dá outras providências

## Texto Completo
LEI N. 2.733, DE 13 DE SETEMBRO DE 1954
 

 Dispõe sôbre a criação da Orquestra Sinfônica Estadual, e dá outras providências.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas, por lei,
   

 FACO SABER que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo a seguinte lei
   

**Artigo 1.º** 
 - É criado, junto a Secretaria de Estado
dos Negócios do Govêrno a Orquestra Sinfônica
Estadual com a seguinte finalidade.
   

 I
 
 - promover, de acôrdo com a legislação em Vigor,
concertos musicais, difundido a musica brasileira e estrangeira na
Capital e no Interior do Estado;
   

 II
 
 - promover o intercâmbio musical com os demais Estados da Federação:
   

 III
 
 - prestar assistência a orquestras sinfonicas, amadoras ou não, sediadas no Estado; ,
   

 IV
 
 - promover festivais, por meio de concursos, de peças musicais ou de orquestras.
   

**Artigo 2.º** 
 - A fim de atender ao disposto nesta lei,
é a Secretaria do Govêrno autorizada a contratar artistas
nacionais ou estrangeiros,bem como o pessoal necessários aos
serviços da Orquestra Sinfonica Estadual. 
 

**Parágrafo único** 
 - Os componentes da orquestra não
poderão ser contratados por prazo interior a 1 (um) ano ou
superior a 3 (três), ressalvados os casos de artistas de renome,
contratados para a realização de número certo de
concertos, e as substituições eventuais decorrentes de
afastamentos legais. 
 

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário do Govêrno nomeará uma
Comissão para, sob a sua presidencia e no prazo de 60 (sessenta)
dias, elaborar e submeter a aprovação do Governador o
Regulamento da Orquestra Sinfonica Estadual, devendo dela participar o
regente e o regente-assistente contratados.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas já efetuadas com a compra
de materiais, organização de conjuntos,
realização de espetáculos artisticos, assim como
as demais decorrentes da execução da presente lei nêste
exercício, correrão pela verba n. 27-8.36.4-440, do
orçamento.
   

**Artigo 5.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de setembro de 1954. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 José Romeiro Pereira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria dos Negócios do Govêrno, aos 13 de setembro de 1954
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1954/lei-2733-13.09.1954.html