# Decreto nº 27.969, de 18/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.969, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do
Estado de São Paulo no exercício do cargo de Governador,
no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 17.259.459,00 (Dezessete milhões, duzentos e cinqüenta
e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove cruzados) às
seguintes instituições assistenciais: 
 

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.969, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 19-12-87
   

 Na ementa leia-se como segue e não como constou:
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção
às instituições assistenciais que especifica

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27969-18.12.1987.html