# Decreto nº 10.513, de 25/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, no município de Maracaí, na comarca de Paraguaçu e região de Presidente Prudente, o distrito policial de Cruz Alta

## Texto Completo
DECRETO N. 10.513, DE 25 DE SETEMBRO DE 1939
 
  

  

 Crêa, no municipio de Maraçaí,
na comarca de Paraguassú e região de Presidente Prudente,
- o distrito policial de Cruz Alta.
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, no exercicio de suas
funções e com fundamento no artigo 7.0 - I de decreto-lei
n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado no municipio de Maracai, na
comarca de Paraguassú, e região de Presidente Prudente, o
distrito policial de Cruz Alta, de acordo com as divisas do distrito de
paz de igual nome, creado pelo decrete n. 7351, de 5 de julho de 1935.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 J. Carneiro da Fonte.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central d Policia, aos 25 de setembro de 1939.
   

 Alfredo Issa Assaly, Pelo Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10513-25.09.1939.html