# Lei nº 8.948, de 29/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário cívico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.948, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

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 Inclui evento no calendário cívico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no 4.° (quarto) domingo do mês de outubro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Sérgio João França
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 29 de setembro de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.948, DE 29 SETEMBRO DE 1994

  

**Retificações do D.O. de 30-9-94** 

  

 Artigo 1.°, na 1.ª linha
   

 Onde se lê:
   

 ... "Dia do Pastor Evangélico, a ...
   

 Leia-se:
   

 ... Dia do Pastor Evangélico, a ...
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado
   

 Sérgio João França
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8948-29.09.1994.html