# Decreto nº 16.124, de 20/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SENHOR VASSALI TICACI

## Texto Completo
DECRETO N. 16.124, DE 20 DE SETEMBRO DE 1946
 

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e o senhor Vassili Ticaci.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estudo aos Negócios da Segurança
Pública e o senhor Vassali Ticaci para locação,
pelo praso de três anos, a contar de 20 de abril do corrente
exercício, mediante o aluguel mensal de Cr$ 500,00 (quinhentos
cruzeiros), do prédio sito à rua Rui Barbosa n. 96 em
Álvares Machado, destinado ao funcionamento da Delegacia de
Polícia e Cadeia Pública daquela localidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de setembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES.
   

 Pedro A de Oliveira Ribeiro Sobrinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 20 de setembro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16124-20.09.1946.html