# Decreto nº 27.550, de 09/11/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.550, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
5.918.625,00 (cinco milhões, novecentos e dezoito mil,
seiscentos e vinte e cinco cruzados) para aquisição de
equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1987.
 
  

 ORESTES QUÉRCIA
 
  

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
 
  

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1987.
   

 DECRETO N. 27.550, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
   

 Retificações
 
 do D.O. de 10-11-87
 
  

  

 Onde se lê:
   

 I - DR 1 - GRANDE SÃO PAULO
   

 b)
 

 Santo André
   

 1. Fundação de Assistência à Infância
   

 Leia-se:
   

 I - DR 1 - GRANDE SÃO PAULO
   

 b) Santo André
   

 1. Fundação de Assistência à Infância de Santo André - FAISA
   

 Onde se lê:
   

 VII -DR 11 -MARÍLIA
   

 c) Quatáa
   

 1. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia João Jorge Estevam
   

 Leia-se: 
   

 VII -DR 11 -MARÍLIA
   

 c)
 
 Quatá
   

 1. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Quata "João Jorge Estevam"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27550-09.11.1987.html