# Resolução da Alesp nº 907, de 13/08/2015

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo da Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 907, DE 13 DE AGOSTO DE 2015

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 (Projeto de Resolução nº 21, de 2015)

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 Altera dispositivo da Resolução nº 853, de 14 de dezembro de 2007

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O § 2º do artigo 2º da
 , passa a ter a seguinte redação:
   

 “Artigo 2º - (...)
   

 (...)
   

 § 2º - O Conselho será composto por 9 (nove) membros.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de agosto de 2015.
   

 a) FERNANDO CAPEZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2015/resolucao.alesp-907-13.08.2015.html