# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Angatuba

## Texto Completo
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 DECRETO, DE 22 DE OUTUBRO DE 1969

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 DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO DE VEÍCULO USADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA.

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica autorizado, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE n. 2473-69, a cessão em comodato por tempo indeterminado, a Prefeitura Municipal de Angatuba, de um veículo usado Perua Kombi Volkswagen, ano 1961, motor B-60903, PI- 1476, pertencente a Secretaria da Agricultura - CATI, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material a Secretaria de Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2º -** 
 A cessão de que trata este decreto ficara revogada se o veículo a que se refere o artigo 1º se não for retirada dentro de 30 dias.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969
   

 Antonio Jose Rodrigues Filho
 

 Secretario da Agricultura
   

 Jose Henrique Turner
 

 Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969
   

 Maria Angélica Galiazzi
 

 Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0AA-22.10.1969.html