# Lei nº 9.436, de 26/11/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Vereador Ovídio Bergamin" ao acesso que liga a Rodovia SP-331 ao Município de Nova Europa.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 9.436, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

## 

### 
 Dá denominação de "Vereador Ovídio Bergamin" ao acesso que liga a Rodovia SP-331 ao Município de Nova Europa.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Vereador Ovídio Bergamin" o acesso que liga a Rodovia SP-331, no Km 27,43, ao Município de Nova Europa.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1996.
   

 MARIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9436-26.11.1996.html