# Decreto nº 4.887, de 11/02/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA, DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE MAIRINQUE A SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.887, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1931
   

 Declara, de utilidade publica,
afim de ser desapropriado um terreno necessario aos serviços de
construcção da Linha de Mayrink a Santos, da Estrada de
Ferro Sorocabana.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no exercicio
da attribuição que lhe compete pelo artigo 11, §
1.° do decreto federal n.° 19398, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta: 
 

**Artigo unico** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, com a respectiva casa o terreno figu rado na planta
annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, localisado entre as estacas 514
- 6 e 523 - 13, com a área de 4710 metros quadrados, e situado
no bairro do Sorocamirim, municipio e comarca de São Roque,
deste Estado, terreno esse necessario a construcção do
leito da linha de Mayrink a Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana e
que pertence, segundo consta, ao espolio de d. Thereza Augusta de
Moraes de que é inventariante o seu marido Jesuino Roque de
Oliveira.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de fevereiro de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Alberto de Oliveira Coutinho.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de fevereiro de 1931.
   

 Luiz Silveira - Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4887-11.02.1931.html