# Decreto nº 2.708, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO MOYSÉS DOS SANTOS, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.708, DE 7 DE SETEMBRO DE 1916
 

 Perdôa o sentenciado Antonio Moysés dos Santos, do resto da pena a que foi condemnado
 

  

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Antonio Moysés dos Santos, do
resto da pena de quinze annos de prisão cellular, a que foi condemnado
pelo Jury da comarca de Araras, em sessão de 23 de Abril de 1909.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2708-07.09.1916.html