# Lei nº 5.271, de 28/08/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Gaspar Ruas" à EEPG do Jardim Rosa Amarela, em Fernandópolis.

## Texto Completo
LEI N. 5.271, DE 28 DE AGOSTO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Professor José Gaspar Ruas"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Rosa Amarela, em
Fernandópolis
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. José Gaspar
Ruas" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Rosa Amarela, em
Fernandópolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de agosto de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5271-28.08.1986.html