# Lei nº 1.575, de 07/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Francisco Matarazzo Sobrinho" ao Paço das Artes, subordinado ao Departamento de Artes e Ciências Humanas - Divisão de Museus, da Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia.

## Texto Completo
LEI N. 1.575, DE 7 DE ABRIL DE 1978
 

 Dá a
denominação de «Francisco Matarazzo Sobrinho»
ao Paço das Artes, subordinado à Secretaria de Cultura,
Ciência e Tecnologia
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Natal Gale, na qualidade de
seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.º do Artigo 26 da
Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2,
de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Francisco Matarazzo
Sobrinho» o Paço das Artes, subordinado ao Departamento de
Artes e Ciências Humanas Divisão de Museus, da Secretaria
de Cultura, Ciência e Tecnologia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 7 de abril de 1978.
   

 a)
 
 NATAL GALE, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de abril de 1978.
   

 a)
 
 Dante Yatauro Perri, Diretor Geral
 

 LEI N. 1.575, DE 7 DE ABRIL DE 1978
   

 Retificação
 

 Onde se lê:
   

 da Constituição do Estado Emenda Constitucional...»,
   

 Leia-se:
   

 da Constituição do Estado (Emenda Constitucional...».

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1575-07.04.1978.html