# Decreto nº 51.209, de 31/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 51.209, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de NCr$ 5.000,00
(cinco mil cruzeiros novos) a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à suplementação de que trata o
artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte
dotação:
 

**Artigo 3.º** 
 - Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsavel pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 51.209, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
 

 Retificação
 

  

 Onde se lê:
   

 Artigo 3.º - Êsse decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Leia-se:
   

 Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor em 31 de dezembro de 1968.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51209-31.12.1968.html