# Decreto nº 15.986, de 27/08/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de serem adquiridos pelo Estado, terrenos situados em Salgado, município e comarca de Conchas

## Texto Completo
DECRETO N. 15.986, DE 27 DE AGOSTO DE 1946
   

 Declara de utilidade
pública, para o fim de serem adquiridos pelo Estado, terrenos
situados em Salgado, município e comarca de Conchas
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública a
fim de serem adquiridas pela Fazenda do Estado mediante
desapropriação judicial ou por via amigavel, para os
serviços de remodelação do pátio de
Salgado, da Estrada de Ferro Sorocabana, as áreas de terrenos
abaixo indicadas, todas situadas no município e comarca de
Conchas, com as superficies, limites e confrontações que
constam da planta que com este baixa, rubricada pelo Secretário
de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas n. 2.125, da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:
   

 1) - uma área de terreno de forma irregular com a superficie de
21.600,00 metros quadrados, que consta pertencer a Antonio
Gonçalves;
   

 2) - uma área de terreno de forma irregular, com a superficie de
32.641,50 metros quadrados, que consta pertencer a João Carlos
de Arruda;
   

 3) - uma área de terreno de forma poligonal irregular com a
superficie de 1.088,50 metros quadrados, que consta pertencer a Fausto
Capelari.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução deste
decreto correrão pelas verbas próprias da Estrada de
Ferro Sorocabana.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de agosto de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 27 de agosto de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, substituto.
 

 DECRETO N. 15.986, DE 27 DE AGOSTO DE 1946
   

 RETIFICAÇÃO
   

 No artigo 1.º:
   

 Onde se lê: "1) - uma área de terreno de forma irregular com a
superficie de 21.600,00 metros quadrados, que consta pertencer a
Antonio Gonçalves;
   

 Leia-se. "1) - uma área de terreno de forma irregular com a superficie
de 21.680,00 metros quadrados, que consta pertencer a Antonio
Gonçalves;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15986-27.08.1946.html