# Decreto nº 40.910, de 16/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de um crédito especial na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.910, DE 16 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre
abertura de um crédito especial na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Presidente Prudente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Presidente Prudente, um crédito
especial de Cr$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil e seiscentos
cruzeiros), destinado a atender despesas devidamente apuradas e
relacionadas no Processo n. SEC-94|62, daquela Faculdade.
   

**Parágrafo único** 
 -
O valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes de "superavits" relativos a exercícios anteriores,
convenientemente apurados em Balanços da mesma Faculdade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40910-16.10.1962.html