# Decreto nº 42.342, de 15/10/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.342, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997

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 Declara de utilidade pública as entidades que especifica: Cunha; Capital; Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da Conceição; Centro Social Brooklin Paulista

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e á vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades a seguir discriminadas:
   

 I - Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Nossa Senhora da Conceição, portadora do CGC n.º 47.531.835/0001-31, com sede em Cunha;
   

 II - Centra Social Brooklin Paulista, portador do CGC n.º 61.863.825/0001-24, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42342-15.10.1997.html