# Lei nº 16.588, de 04/12/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.588, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 95, de 2017, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

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 Institui a "Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção ao Aneurisma Cerebral”, que será realizada, anualmente, na terceira semana de novembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de dezembro de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de dezembro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16588-04.12.2017.html