# Decreto nº 732, de 01/01/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO MARTINS DA PALMA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 732, DE 1 DE JANEIRO DE 1900
   

 Perdoa o sentenciado João Martins da Palma do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 § 5º
da constituição, perdoar o sentenciado João Martins da Palma do resto
da pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Jaboticabal em 19 de Setembro de 1896 e que cumpre
desde 15 de Março de 1893.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1900.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 JOSE' PEREIRA DE QUEIROZ

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-732-01.01.1900.html