# Decreto nº 7.352, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa em Rs. 538:573$300 a importância dos créditos abertos pelos Decretos ns. 7.331.  7.276 e 7.341

## Texto Completo
DECRETO N. 7.352, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Fixa em Rs. 538:573$300 a importancia dos creditos abertos pelos Decretos ns. 7.331.  7.276 e 7.341
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas por Lei,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Nos termos dos
Decretos ns. 7.331, 7.276 e 7.341, fica fixada em Rs. 538:573$300
(quinhentos e trinta e oito contos, quinhentos e setenta e tres mil e
trezentos réis), a importancia dos creditos abertos pelos
referidos decretos, na Secretaria da Fazenda, á Secretaria de
Estado da Justiça e Negocios do Interior, para occorrer ao
pagamento de vencimentos do pessoal, acquisição de
material e outras despesas da Procuradoria Judicial da Fazenda do
Estado pagamento de differença de vencimentos do Secretario da
Procuradoria Geral, vencimentos do Curador Geral de Orphãos e
Ausentes da comarca de Santos, differença de vencimentos do
Curador Promotor de Menores, do Escrvão e de dois officiaes de
justiça do juizo de Menores e dos do Procurador de Terras e de 4
sub-Procuradores da Procuradoria de Terras do Estado de São
Paulo.
   

**Art. 2.º** 
 - o presente
decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Sylvio Portugal
   

 Clovis Ribeiro,
   

 Secretaria de Estado da Justiça e Negocios do Interior, aos 5 de julho de 1935.
   

 Fabio Egydio de Oliveira Carvalho,  Director Geral.
   

  

 QUADRO DAS VERBAS DO CREDITO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 7.331 - DE 5 DO CORRENTE
 

  

  

 PROCURADORIA JUDICIAL
 
  

  

 1 - Pessoal
   

 Fixo
   

 Para pagamento de vencimentos do respectivo pessoal .. .. .. ..  
                   
      811:415$200
   

**II** 
 - Material
   

 Para acquisição de moveis, material de expediente, etc. ..   40:238$000
   

 Para imprevistos (despesas de installação, etc.) .. .. ..
.. ..     39:762$000          
                   
         80:000$000
   

**III** 
 - Diversas despesas Para aluguel de casa, luz, telephones, expediente e eventuaes .. .. .. .. .. 89:900$000
   

        Total.. .. .. ..        
                   
                   
                   
                   
                   
                   
       481:345$200
   

  

 PROCURADORIA DE TERRAS
   

**I** 
 - Pessoal
   

 Fixo
   

 Augmento de vencimentos do Procurador de Terras e de 4 Sub-Procuradores .. .. .. .. 48:000$000
 

 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
   

**I** 
 - Pessoal
   

 Fixo
   

 Differença de vencimentos do Secretario .. .. .. .. .. .. .. 1:150$806
   

  

 MINISTERIO PUBLICO
   

**I** 
 - Pessoal
   

 Fixo
   

 Vencimentos do Curador Geral de Orgãos e Ausentes da comarca
   

 do Santos e dlfferença de vencimentos do Curador Promotor de
Menores .. ..              
6:145$100
   

  

 SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES
   

 Juizo de Menores
   

**I** 
 - Pessoal
   

 Fixo
   

 Differença de vencimentos do escrivão
   

 e de 2 officiaes de Justiça          
                   
                .. .. .. .. ..
.. 1:932$200
 

 Sylvio Portugal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7352-05.07.1935.html