# Decreto nº 42.474, de 12/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 9.° ao Decreto n. 41.610, de 30 de janeiro de 1963

## Texto Completo
DECRETO N. 42.474, DE 12 DE SETEMBRO DE 1963
 

 Altera a redação do artigo 9.° ao Decreto n. 41.610, de 30 de janeiro de 1963
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e nos têrmos do artigo 8.° da Lei n. 7.854, de 21 de
março de 1963, promulgada pela Presidência da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 9.° do Decreto n. 41.610, de 30 de janeiro de 1963:
   

 "Artigo 9.° - Os vencimentos dos cargos de Chefia do Grupo II, da
Parte Permanente, do Quadro da Universidade de São Paulo,
atualmente nas referências "49" e "50", ficam fixados na
referência "58", a partir de 1.° de janeiro de 1963".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de setembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Luis Antônio da Gama e Silva - Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de setembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo Diretor Geral - Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42474-12.09.1963.html