# Lei nº 6.710, de 15/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Reverendo José Borges dos Santos Júnior" à EEPG Conjunto Habitacional Governador Lucas Nogueira Garcez, em São Miguel Paulista, na Capital.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.710, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

## 

### 
 Dá denominação de "Reverendo José Borges dos Santos Júnior" à EEPG Conjunto Habitacional Governador Lucas Nogueira Garcez, em São Miguel Paulista, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Reverendo José Borges dos Santos Júnior" a Escola Estadual de 1.º Grau Conjunto Habitacional Governador Lucas Nogueira Garcez, em São Miguel Paulista, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Goldemberg
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudia Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6710-15.02.1990.html