# Decreto nº 6.454, de 22/05/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o novo plano de uniformes da Força Pública do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 6.454, DE 22 DE MAIO DE 1934
   

  

 Aprova o novo plano de uniformes da Fôrça Pública do Estado
   

  

 O
DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro
de 1930.
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Serão adotados, na Fôrça Pública do
Estado, novos uniformes segundo o plano que a êste acompanha,
assinado pelo Secretário da Justiça e Segurança
Pública.
 

  

 Artigo 2.º
 
 - É expressamente proibido, no território do Estado, o
uso de peças iguais ou semelhantes às do presente plano
de uniformes, por qualquer outra instituição, ou por
particulares. Pena de multa de 100$000 a 500$000 para particulares e de
500$000 a 5:000$, para coletividades.
 

  

 Artigo 3.º
 
 - Cabe aos comandantes de corpos e chefes de serviço advertir e
intimar os infratores e, no caso de desobediência, promover pelos
meios legais a responsabilidade dos culpados.
 

  

 Artigo 4.º
 
 - Consideram-se infratores os que vestirem uniformers, peças de
uniformes ou trajes que se lhes assemelham e que possam causar
confusão com o plano oficial, ora aprovado.
 

  

 Infratores
também se consideram os chesfes de corporações e
estabelecimentos, particulares ou públicos, que adotem,
autorizem ou determinem o uso de uniformes nas condições
estelecidas neste artigo.
 

  

 Artigo 5.º
 
 - O presente plano de uniformes não poderá sofrer nenhuma
alteração em suas linhas gerais, dentro do prazo de cinco
anos, contados da data de sua aplicação
obrigatória.
 

  

 Artigo 6.º
 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 

  

 Palácio
do Govêrno do Estado dos Negócios da Justiça e
Segurança Pública, em 22 de maio de 1934.
 

  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
   

 Valdomiro Silveira,
   

 Francisco Alves dos Santos Filho.
   

  

 Publicado
na Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça e
Segurança Pública, em 22 de maio de 1934.
   

  

 Carlos Villava,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6454-22.05.1934.html