# Decreto nº 8.309, de 03/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza

## Texto Completo
DECRETO N. 8.309, DE 3 DE AGOSTO DE 1976
 
  

  

 Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de São Paulo
necessário à FEPASA- Ferrovia Paulista S.A.,
   

 para o
alargamento da faixa, em face da retificação do
traçado da ligação ferroviária Presidente
Altino a Evangelista de Souza
 
  

  

 PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuiçãoes legais e nos termos do Artigo 34,
inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a
redação dada pela Emenda Contitucional n. 2, de 30
de outubro de  1969, combinado com os Artigos 2° e 6° do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado
pela FEPASA- Ferrovia paulista S.A., por via amigável ou
judicíal, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de um terreno com área de 1934,50 m ² (
hum mil novecentos e trinta e quatro metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados) , e respectivas benfeitorias situado no
município de São Paulo, comarca de São Paulo,
necessário à FAPASA para o alargamento da faixa, em face
da retificação do traçado da ligação
ferriviária Presidente Altino e Evangelista de Souza,
ímóvel este que consta pertencer a Salim Malu Kchanma,
com as medidas, limites e confrontações mencionadas na
planta n ° 4472-201 e memorial descritivo elaborado pela
Divisão de Departamento de Engenharia Civil da FEPASA- Ferrovia
Paulista S.A., a saber: Limìtes e Confrontações:-
Área Suplementar <<A>> - Partindo do ponto (A) que
dista 27,20m à esquerda do km 49 + 640,00 m dp eixo locado,
seguem: 78,20m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que
dista 41,90m à esquerda do km. 49 + 720,00m do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 56,80m em reta pela faixa
divissa até o ponto (C) que dista 41,40m à esquerda do km
49 + 780 57,00m do eixo locado confrontando com o
proprietário;57,75m em reta pela faixa divisa até o
poonto (D) que dista57,00m à esquerda do km 49+840m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 55,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (E) que dista 55,50m à esquerda
do km 49+900,00m do eixo locado confrontando com o proprietário;
37,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (F) que dista 53,40
m à esquerda do km 49 + 940,00m do eixo locado
 
  

 confrontando com o
proprietário; 77,70m em reta pela faixa em reta pela faixa
divisa até o ponto (G) que dista 33,00m à esquerda do km
50 + 020,00m do eixo locado, confrontando com o proprietário
6,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 26,50m
à esquerda do km 50 + 0,20,00m do eixo locado, confrontando com
o proprietário; 38,50m em reta pela cerca  divisa do ponto
(I) que dista 27,00m à esquerda do km 49+98om do eixo locado
confrontando com a  FEPASA; 20, 55m em reta pela cerca divisa
até o porto (J) que dista 19,30m à esquerda do km 49 +
980,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 20,55m em reta pela
cerca divisa até o ponto (K) que dista 26,90m à esquerda
km 49 + 940,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 19,30m em
reta pela cerca divisa até o ponto (L) que dista 25,50m à
esquerda do km 49 + 920,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
38,00m em reta pela cerca divisa até o ponto (M) que dista
26,50m à esquerda do km 49 + 880,00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 19,45 em reta pela cerca divisa até o ponto (N)
que dista 28,50m à esquerda do km 49 + 850,00m do eixo locado
confrontando com a FEPASA; 19,35m em reta pela cerca divisa até
o ponto (O) que dista  27,50m à esquerda do km 49+840,00m
do eixo locado, confrontando coa a FEPASA: 38,55m em reta pela cerca
divisa até o ponto (P) que dista 26,50m em à esquerda do
km 49+800,00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 38,50m em reta
pela cerca divisa até o ponto(Q) que dista 27,10m à
esquerda do km 49+760,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
19,30M em reta pela cerca divisa, atéo ponto (R) que dista 26,50
à esquerda do km 49+740,00m do eixo locado confrontando com a
FEPASA; 19,30m em reta pela cerca divisa até o ponto (S) que
dista 27,00m à esquerda do km 49+720,00m do eixo locado
confrontando  com a FEPASA; 78,00m em reta pela cerca divisa,
confrontando com a FEPASA até o ponto (A) de partida
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
Fica a Expropriante autorizada a invocar o carácter de
argência no processo judicial de desapropriação,
para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de
maio de 1956.
 
  

 Artigo 3.º-
 
 As
despesas com a execusão do presente decreto correrão por
conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães- Secretário dos Transportes
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de agosto de 1976.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi- Diretora da Divisão de atos do Governador
   

  

 DECRETO N. 8.309, DE 3 DE AGOSTO DE 1976
 
  

  

 Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel situado no município
de São Paulo, comarca de São Paulo, necessário
à FEPASA -
   

  Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em
face da retificação do traçado da
ligação ferroviária Presidente Altino a
Evangelista de Souza
 
  

  

 Retificação
 

  

 ...........................................................................
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1976.
 
  

 Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Leia-se:
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1976.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8309-03.08.1976.html