# Decreto nº 16.379, de 17/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º, da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.379, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, da Lei n.
2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de readequar o orçamento da
Secretaria da Saúde, a fim de que possa melhor desenvolver suas
atividades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto
à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar no
valor de
Cr$ 5.084.000,00 (cinco milhões e oitenta e quatro mil
cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação:
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Suplementa
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 8.1.2.0 - Material de Consumo ........................... 5.084.000
   

 Atividade                
                   
                   
          Correntes      
                  
TOTAL
   

 13.75.428.2.002
   

 Atendimento Médico e Hospitalar.......................... 5.084.000 ........................5.084.000
   

 Reduz
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 8.1.2.0 - Material de Consumo............................... 5.084.000
   

 Atividade                
                   
                   
           Correntes      
                   
TOTAL
   

 13.75.428 2.002
   

 Atendimento Médico e Hospitalar........................... 5.084.000 ........................5.084.000
   

**Artigo 2.°** 
 - A cobertura do presente crédito dar-se-á
nos termos do inciso III, do parágrafo 1.°, do Artigo 43, da
Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de
que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de
1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 Suplementa
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 TOTAL ............................. 5.084.000
   

 4.ª Quota ......................... 5.084.000
   

 Reduz
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 TOTAL ............................ 5.084.000
   

 4.ª Quota ......................... 5.084.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16379-17.12.1980.html