# Decreto nº 55.171, de 15/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009
   

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de
Campinas-UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e
de Capital
   

  

 ALBERTO GOLDMAN,
Vice-Governador, em Exercício
 

 no Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no
 

 uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto
 

 no artigo 9º
da Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de
 

 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica aberto um crédito de R$ 728.801,00
 

 (Setecentos e vinte e oito mil,
oitocentos e um reais),
 

 suplementar ao
orçamento da Universidade Estadual
 

 de Campinas-UNICAMP,
observando-se as classificações
 

 Institucional,
Econômica, Funcional e Programática,
 

 conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O crédito aberto pelo artigo anterior
será
 

 coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º,
 

 do artigo 43, da Lei Federal
n° 4.320, de 17 de março
 

 de 1964,
de conformidade com a legislação
discriminada
 

 na
Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Fica alterada a Programação
Orçamentária
 

 da Despesa do Estado,
estabelecida pelo Anexo,
 

 de que trata o artigo
5°, do Decreto n° 53.938, de 06
 

 de janeiro de 2009, de
conformidade com a Tabela 2,
 

 anexa.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de
 

 novembro de 2009.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 15 de dezembro de 2009
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Maria Elizabeth
Domingues Cechin
 
  

 Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria de Economia e
Planejamento
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 15 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55171-15.12.2009.html