# Decreto nº 4.583, de 12/04/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE TERCEIRA CLASSE, NO LUGAR DENOMINADO "CASCATA", SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.583, DE 12 DE ABRIL DE 1929
   

 Cria um posto fiscal de terceira
classe, no lugar denominado «Cascata», subordinado á
collectoria das rendas estadoaes, em São João da Boa
Vista.
   

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando da
autorisação que lhe confére o art. 17, da lei n. 758,
de 17 de Dezembro de 1900,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creado um posto fiscal de terceira classe,
no lugar denominado «Cascata», subordinado á
collectoria das rendas estadoaes, em São João da Boa
Vista.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se ás disposições em contrario. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 12 de Abril de 1929.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

  

 Publicada na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 12 de Abril de 1929. - P. Freitas, Director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4583-12.04.1929.html