# Decreto nº 16.079, de 07/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, aprovado pelo Decreto nº 14.665, de 10 de janeiro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.079, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual
Paulista «Julio de Mesquita Filho», 
   

 aprovado pelo Decreto
n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da
Universidade Estadual Paulista 
 

 «
 

 Julio de Mesquita Filho
 

 »
 

 -
UNESP, com recursos próprios, para prosseguimento de suas
atividades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto à Universidade Estadual Paulista
«Julio de Mesquita Filho» um crédito suplementar de
Cr$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de cruzeiros),
observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática classificada por Categoria
Econômica, a seguinte distribuição:
   

 21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA «JULIO DE MESQUITA FILHO»
   

 Suplementa
   

 Atividade Correntes              
                   
                 
 Capital                
                   
                   
                   
     TOTAL
   

 08 44 205 2 001 Ensino da UNESP .........................10 000 000
..............................6 000 000 .........................16 000
000
   

 Artigo 2.º
 
 - Face ao
disposto no artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por
Subprogramas, a nível de Elemento obedecerá a seguinte
classificação:
   

 21 61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA «JULIO DE MESQUITA FILHO»
   

 Suplementa 08 44 205
   

 3.1 3 2 - Outros Serviços e Encargos .............................................10 000 000
   

 4 12 0 - Equipamentos e Material Permanente ...............................6 000 000
   

 TOTAL .................................................................................................16.000.000
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente crédito será coberto
com os recursos de que trata o inciso II, § 1.°, do Artigo
43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Fastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16079-07.11.1980.html