# Lei nº 5.169, de 07/01/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "PROF. PORCINO RODRIGUES" AO GINÁSIO ESTADUAL DE ITAPECERICA DA SERRA.

## Texto Completo
LEI N. 5.169, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
 

 Dá nova denominação ao Ginásio Estadual de Itapecerica da Serra.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo l.º** 
 - Passa a denominar-se "Professor Porcino Rodrigues" o Ginásio Estadual de Itapecerica da Serra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1959.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5169-07.01.1959.html