# Decreto nº 67.874, de 13/08/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.874, DE 13 DE AGOSTO DE 2023

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 Dispõe sobre a oficialização da VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no inciso I do artigo 3° do
 , alterado pelo
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Fica oficializada a VI Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional a ser realizada no exercício de 2023.
 

**Parágrafo único -** 
 A conferência a que se refere o "caput" deste artigo será:
 

 1. presidida pelo Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP, o qual será substituído em seus impedimentos pela Secretária-Executiva do referido conselho;
 

 2. precedida por etapas municipais e regionais, a ser definidas em seu regulamento.
 

**Artigo 2° -** 
 O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP e a Coordenadoria de Segurança Alimentar da Secretaria de Agricultura e Abastecimento ficam responsáveis pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1° deste decreto, inclusive pela definição de seu tema e pela aprovação de seu regulamento.
 

**Artigo 3° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Antonio Júlio Junqueira de Queiroz
 

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de agosto de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67874-13.08.2023.html