# Decreto nº 54.950, de 22/10/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cândido Mota, que declarou Situação de Emergência no Município.

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.950, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009
 

  

  

 Prorroga, por 90
(noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cândido
Mota, que declarou Situação de
Emergência no Município
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Senhor Chefe da Casa Militar e
Coordenador Estadual de Defesa Civil,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a
homologação da Situação de
Emergência no Município de Cândido Mota,
objeto do Decreto municipal nº 2.771, de 2 de outubro de 2009,
nos termos do artigo 17, § 1º, do Decreto federal
nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na
Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999,
do Conselho Nacional de Defesa Civil.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Os órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, dentro
de suas respectivas atribuições, ficam
autorizados a prestar apoio suplementar à
população daquele município, mediante
prévia articulação com a Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a
1º de setembro de 2009.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54950-22.10.2009.html