# Decreto nº 1.833, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.833, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910 
 

 Perdoa ao sentenciado José Francisco de Oliveira o resta da pena a que foi condemnado 
 

 O vice presidente do Estado, em
exercicio, resolve de accôrdo com o artigo 36, n. 5 da
Constituição perdoar ao sentenciado José Francisco de
Oliveira, o resto da pena de 12 annos de prisão cellular a que
foi condemnado pelo jury da comarca de Tatuhy, em sessão de 9 de
Dezembro de 1904.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado da S. Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1833-24.02.1910.html