# Decreto nº 4.918, de 07/11/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova alterações no Decreto nº 3.102, de 28 de dezembro de 1973, que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Anual para 1974, para a  Secretaria da Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 4.918, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974
 

 Aprova alterações
no Decreto n. 3.102, de 28 de dezembro de 1973, que dispõe sobre
alocação de recursos do Código 21.04 -
Serviços em Regime de Programação Especial, do
Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da
Saúde
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada na importância de Cr$
2.000.000.00 (dois milhões de cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente, da Secretaria da
Saúde, aprovada pelo Decreto n. 3.102, de 28 de dezembro de
1973, conforme discriminação abaixo:
   

  

  

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA
   

 O presente remanejamento visa propiciar ao órgão, uma
melhor adequação de seus recursos
orçamentários.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
o disposto no artigo anterior, ficam alteradas as
dotações da Administração Geral do Estado -
Serviços em Regime de Programação Especial -
Código 21.04 do Orçamento Programa Anual de 1954, a que
se refere o Artigo 2.º do Decreto acima mencionado.
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - A Programação
Orçamentária da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto
n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior,
fica alterada conforme quadro anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 7 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Sergio Baptista Zacearelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de novembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4918-07.11.1974.html