# Decreto nº 40.487, de 28/11/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Hernani Albuquerque Parente a Unidade Educacional e de Permanência 5 - UEP-5, DE Batatais, da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM

## Texto Completo
DECRETO N. 40.487, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995
   

 Dá denominação a Unidade Educacional e de
Permanencia 5 - UEP-5, de Batatais
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Hernani Albuquerque
Parente" a Unidade Educacional e de Permanência 5 - UEP-5, de
Batatais da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor -
FEBEM.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 28 de novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40487-28.11.1995.html