# Decreto nº 67.164, de 11/10/2022

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, os imóveis necessários à implantação do elevado do sistema monotrilho da Linha 15 - Prata, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 67.164, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, os imóveis necessários à implantação do elevado do sistema monotrilho da Linha 15 - Prata, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas

 CARLÃO PIGNATARI, Presidente da Assembleia Legislativa, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, por via amigável ou judicial, os imóveis localizados entre a Rua Forte do Macaé e a Estação Jacu Pêssego, para adequação do sistema viário da Avenida Ragueb Chohfi, identificados nas plantas DE- -15.25.04.00/1E1-008-Rev. 0 e DE-15.25.04.00/1E1-007- Rev. 0, constantes dos autos do Processo DE-MSP15- 01/2021, necessários à implantação do elevado do sistema monotrilho da Linha 15 - Prata, no Município de São Paulo, de forma a garantir o atendimento dos requisitos de traçado e operação do sistema monotrilho, dentro dos perímetros a seguir descritos:
   

 I - Planta DE-15.25.04.00/1E1-008 -Rev. 0 - Perímetro 6-7-8-9-10-11-12-13-6, bloco 15202A, com área de 347,93m² (trezentos e quarenta e sete metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), a saber: linha 6-7 (32,94m), linha 7-8 (26,24m), linha 8-9 (32,11m), linha 9-10 (22,53m), linha 10-11 (6,21m) e linha 11-12 (2,87m), todas confrontando com o remanescente do imóvel; linha 12-13 (121,43m), confrontando com a área descrita no
 ; e linha 13-6 (1,19m), confrontando com o remanescente do imóvel;
   

 II - Planta DE-15.25.04.00/1E1-008 -Rev. 0 - Perímetro 8-9-10-11-8, bloco 15207A, com área de 144,60m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), a saber: linha 8-9 (2,66m), na curva de concordância entre a Avenida Ragueb Chohfi e a Rua João Maciel; linha 9-10 (56,17m), confrontando com o remanescente do imóvel nº 3075 da Avenida Ragueb Chohfi; linha 10-11 (4,42m), no alinhamento da Rua Menino Deus; e linha 11-8 (53,36m), confrontando com a área descrita no
 ;
   

 III - Planta DE-15.25.04.00/1E1-007 -Rev. 0 - Perímetro 26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-26, bloco 15211D, com área de 5.189,49m² (cinco mil cento e oitenta e nove metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), a saber: linha 26-27 (20,24m), linha 27-28 (59,53m), linha 28-29 (25,22m), linha 29-30 (25,35m), linha 30-31 (63,28m), linha 31-32(76,97m), linha 32-33 (18,92m) e linha 33-34 (25,00), todas confrontando com o remanescente dos imóveis do alinhamento da Avenida Ragueb Chohfi; linha 34-35 (4,41m), linha 35-36 (79,51m), linha 36-37 (56,86m), linha 37-38 (110,35m) e linha 38-39 (14,26m), todas confrontando com a área descrita no
 ; e linha 39-26 (6,11m), no alinhamento da Rua Tamandiba;
   

 IV - Planta DE-15.25.04.00/1E1-007 -Rev. 0 - Perímetro 45-46-47-48-49-50-51-45, bloco 15211E, com área de 716,21m² (setecentos e dezesseis metros quadrados e vinte e um decímetros quadrados), a saber: linha 45-46 (18,15m), linha 46-47 (43,24m) e linha 47-48 (29,83m), todas confrontando com os remanescentes dos imóveis do alinhamento da Avenida Ragueb Chohfi; linha 48-49 (7,80m), no alinhamento da Rua Lupércio de Sousa Cortez; linha 49-50 (40,18m) e linha 50-51 (48,33m), ambas confrontando a área descrita no Decreto de Utilidade Pública nº 65.968, de 30 de agosto de 2021; e linha 51-45 (7,50m), confrontando a área descrita no
 ;
   

 V - Planta DE-15.25.04.00/1E1-007 -Rev. 0 - Perímetro 6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-6, bloco 15212A, com área de 2.152,44m² (dois mil cento e cinquenta e dois metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), a saber: linha 6-7 (6,69m) e linha 7-8 (24,19m), ambas no alinhamento da Rua Lupércio de Sousa Cortez; linha 8-9 (63,98m), confrontando com os fundos dos imóveis da Rua Mário Martins; linha 9-10 (24,80m), linha 10-11 (41,57m) e linha 11-12 (25,42m), todas confrontando com o remanescente dos imóveis da Avenida Ragueb Chohfi; linha 12-13 (11,65m), na curva do acesso à Avenida Ragueb Chohfi; linha 13-14 (7,03m), no alinhamento da Avenida Ragueb Chohfi; linha 14-15 (1,58m), linha 15-16 (51,28m) e linha 16-6 (62,90m), todas confrontando a área descrita no
 .
   

**Artigo 2º -** 
 Fica a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
   

**Artigo 4º -** 
 Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública os imóveis de propriedade de pessoas jurídicas de direito público eventualmente situados dentro dos perímetros descritos no artigo 1° deste decreto.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2022
   

 CARLÃO PIGNATARI
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Governo
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de outubro de 2022.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2022/decreto-67164-11.10.2022.html