# Lei nº 10.857, de 31/08/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental nas escolas públicas e dá outras providências.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.857, DE 31 DE AGOSTO DE 2001

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 (PL 472/2000 - Rodolfo Costa e Silva)

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 Institui a Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental nas escolas públicas e dá outras providências.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a "Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental" nas escolas públicas de ensino fundamental, a ser realizada, anualmente, na semana de 5 de junho, Dia da Ecologia e Dia Mundial do Meio Ambiente.
   

**Artigo 2.º -** 
 Nesta semana, a Secretaria de Estado da Educação em parceria com as Secretarias de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, do Meio Ambiente e da Saúde, através de equipe treinada, ministrará para as crianças das escolas públicas estaduais de ensino fundamental instruções sobre ecologia, preservação, meio ambiente e qualidade de vida.
   

**Parágrafo único -** 
 Para a realização da "Semana de Alfabetização e Conscientização Ambiental" em escolas públicas os organismos estaduais poderão efetuar parcerias com organizações não governamentais, com associações profissionais e outras entidades afins.
   

**Artigo 3.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
   

**Artigo 5.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 6.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil Antônio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10857-31.08.2001.html