# Decreto nº 7.664, de 08/05/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriada, uma faixa de terreno na rua Barão do Triunfo, distrito de paz de Vila Mariana, município e comarca da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 7.664, DE 8 DE MAIO DE 1936
   

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriada, uma faixa de terreno na rua Barão do Triumpho,
districto de paz de Villa Marianna, municipio e comarca da Capital.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e usando
das attribuições que lhe confere o artigo 2.º da lei n. 57, de 18 de
março de 1836, combinado com o paragrapho unico, artigo 1.º da lei n.
2.533. de 10 de janeiro do corrente anno.
   

 DECRETA: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade publica, para o fim de
ser desapropriada, uma faixa de terreno, que consta pertencer a Damião
Barretti e sua mulher, de accôrdo com as plantas que com este baixam
devidamente rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, com a area de oitocentos e dez metros (810 mts. 2)
quadrados, medindo de largura, em média, sete metros e trinta e oito
centimetros (7 mts. 88) e de comprimento cento e dez metros (110 mts.),
situada na rua Barão do Triumpho (Estrada de concreto) districto de
Villa Marianna, municipio e comarca da Capital, destinado á passagem do
collector da rede de exgottos do bairro de Villa Clementino, no valle
denominado do Ma-tadouro.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas para a execução do presente decreto, na
conformidade do artigo 2.º da lei n. 2.533, de 10 do janeiro ultimo,
correrão pela verba n. 334, 1.ª parte, § - 12 C. 1 letra l, destinada a
obras novas e melhoramentos da rêde de exgottos e serviços annexos.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 8 de maio de 1936.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7664-08.05.1936.html