# Decreto nº 34.382, de 29/12/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta as bases mensais "per capita" referidas no Decreto nº 29.991, de 25/10/1957.

## Texto Completo
DECRETO N. 34.382, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958
   

 Reajusta as bases mensais "per capita" referidas no Decreto n. 29.991, de 25-10-57
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os pagamentos mensais "per capita" a que se
refere ao artigo 1.° do Decreto n. 29.991, de 25 de outubro de
1957, ficam reajustados nas seguintes bases:
 

**Artigo 2.°** 
 - Êste
decreto entrará em rigor na data de sua
publicação, retrogindo seus efeitos a partir de 1.°
de Janeiro de 1958.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado aos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarem, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34382-29.12.1958.html