# Decreto nº 65.126, de 11/08/2020

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.576, de 16 de setembro de 1976, que extingue o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, entidade autárquica vinculada administrativamente à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 65.126, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

## 

### 
 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.576, de 16 de setembro de 1976, que extingue o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, entidade autárquica vinculada administrativamente à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na
 
 Lei nº 896, de 17 de dezembro de 1975
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º do
 
 Decreto nº 8.576, de 16 de setembro de 1976
 
 , passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:
   

 “Parágrafo único - Os bens imóveis de propriedade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas serão transferidos à propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo.”.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de agosto de 2020.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65126-11.08.2020.html