# Decreto nº 39.161, de 03/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.161, DE 3 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e,
   

 Considerando que a atribuição de normes a
estabelecimentos de ensino enseja ao poder público prestar
homenagem a memoria de cidadãos que se tenham notabilizado palos
serviços prestados a comunidade;
   

 Considerando a longa e fecunda atuação do professor
Euclides de Oliveira no campo do magistério primario oficial do
Estado e ainda a contribuição que deu para o
desenvolvimento do município de São Roque, sua terra
natal:
   

 Considerando, finalmente, proposta subscrita pela unidade dos
vereadores da Camara Municipal de São Roque constante do
processo S. M. P. 1.071-61, a qual atende aos requisitos estabelecidos
pelo Decreto n. 36.781, de 17 de junho de 1960;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Grupo Escolar "Professor
Euclides de Oliveira", o atual Grupo Escolar do Bairro de Canguera, em
São Roque
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário e em especial o decreto n. 38.769, de 15 de julho de 1961. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo em 3 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de outubro de 1961
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral - Substituto
   

  

 DECRETO N. 39.161, DE 3 DE OUTUBRO DE 1961
 

  

  
 
  

 Retificação
 
  

 Nos considerandos - onde se lê:
 
  

 Considerando, finalmente, proposta subscrita pela unidade dos vereadores da Câmara Municipal de São Roque...
 
  

 Leia-se:
 
  

 Considerando, finalmente, proposta subscrita pela unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de São Roque...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39161-03.10.1961.html