# Lei nº 4.764, de 16/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação "Profª Zélia Dulce de Campos Maia" à EEPG do Parque São Bento, em Sorocaba.

## Texto Completo
LEI N. 4.764, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Denomina "Prof.ª
Zélia Dulce de Campos Maia" a Escola Estadual de 1.º Grau do
Parque São Bento, em Sorocaba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª  Zélia
Dulce de Campos Maia" a Escola Estadual de 1.º Grau (vetado) do
Parque São Bento, em Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4764-16.10.1985.html