# Lei nº 4.790, de 21/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Leda Fernandes Brigo" à EEPG  do Jardim Otawa, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 4.790, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Leda Fernandes Brigo"
à Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Otawa, em Guarulhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se "Prof.ª Maria Leda Fernandes Brigo" a Escola Estadual
de 1.° Grau do Jardim Otawa, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4790-21.10.1985.html