# Decreto nº 61.949, de 28/04/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Saúde, a área que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.949, DE 28 DE ABRIL DE 2016

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 Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Saúde, a área que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica transferida da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Saúde, uma área com 5.497,76m² (cinco mil, quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), parte de uma área maior identificada como “Paço das Artes-Francisco Matarazzo Sobrinho”, localizada na Avenida da Universidade, s/nº, Bairro Butantã, nesta Capital, cadastrado no SGI sob o nº 2842, conforme identificada nos autos do processo SS-001.0001.000.300/2016 (CC-18.041/2016).
   

**Parágrafo único -** 
 A área de que trata o “caput” deste artigo, destinar-se-á ao Instituto Butantã, visando o desenvolvimento de projetos ligados a Biotecnologia.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araujo
   

 Secretário da Cultura
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de abril de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-61949-28.04.2016.html