# Decreto nº 8.101, de 24/06/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 7.553, de 9 de fevereiro de 1976

## Texto Completo
DECRETO N. 8.101, DE 24 DE JUNHO DE 1976
   

  

  
 
 Altera a redação do Artigo 1.º do Decreto n. 7.553, de 9 de fevereiro de 1976
   

  

  
 

 PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e considerando que a abertura de
crédito extrordinário é admitida para atender
despesas imprevisíveis e urgentes,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º -
 
 O Artigo 1.º do Decreto n. 7.553, de 9 de fevereiro de 1976, passa a ter a redação seguinte:
   

 "Artigo 1.º - Fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Casa
Militar do Gabinete do Governador, um crédito
extraordinário no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez
milhôes de cruzeiros para atender, nas áreas de todo o
Estado despesas urgentes e inadiáveis com a finalidade de
restabelecer a normalidade das cidades vitimadas".
   

 Artigo 2.º -
 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
   

  
                   
                   
                   
                   
                   
 
 DECRETO N. 8.101, DE 24 DE JUNHO DE 1976
 

  
                   
                   
                   
                Altera a
redação do Artigo 1.º do Decreto n. 7.553, de 9 de
fevereiro de 1976
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de julho de 1976.
 
  

 Leia-se: Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de junho de 1976.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8101-24.06.1976.html