# Decreto nº 56.492, de 08/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.492,
 

 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Administração
Geral do Estado, visando ao atendimento de
 

 Despesas Correntes e de Capital
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o
 

 disposto no artigo 8º
da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro
 

 de 2009,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica aberto um crédito de R$
 

 493.000.000,00 (Quatrocentos e
noventa e três milhões
 

 de reais), suplementar ao
orçamento da Administração
 

 Geral do
Estado, observando-se as classificações
Institucional,
 

 Econômica,
Funcional e Programática, conforme
 

 a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude
o inciso II, do § 1º, do
 

 artigo 43, da Lei Federal
n° 4.320, de 17 de março de
 

 1964, de conformidade
com a legislação discriminada
 

 na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Fica alterada a Programação
Orçamentária
 

 da Despesa do Estado,
estabelecida pelo Anexo,
 

 de que trata o artigo
5°, do Decreto n° 55.312, de 05
 

 de janeiro de 2010, de
conformidade com a Tabela 2,
 

 anexa.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 8 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 8 de dezembro de
 

 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56492-08.12.2010.html