# Decreto nº 2.777, de 13/03/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A INAUGURAÇÃO, A TÍTULO PROVISÓRIO, DO TRÁFEGO POR TRAÇÃO ELÉTRICA NO RAMAL FÉRREO CAMPINEIRO, ENTRE CAMPINAS (ESTAÇÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO) E ARRAIAL DOS SOUZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
**DECRETO N. 2.777, DE 13 DE MARÇO DE 1917**

 Auctoriza
 

 a inauguração, a titulo
 
 provisorio
 
 , do trafego por
 
 tracção
 

 electrica
 
 no Ramal
 
 Ferreo
 
 Campineiro, entre Campinas (Estação da Companhia
Paulista de Estradas de Ferro) e Arraial dos
 
 Souzas
 
 ,
e dá outra providencia.
 

 O
 

 dr.
 

 Altino Arantes, Presidente do Estado de S. Paulo,
 
 attendendo
 
 ao requerido pela Companhia Campineira de
 
 Tracção
 
 , Luz e Força, e de
 
 accôrdo
 
 com o que lhe representou o Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 da Agricultura,
 
 Commercio
 
 e Obras Publica. 
 

 Decreta :
 
  

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica
 
 auctorizada
 
 a abertura ao
trafego publico, em
 
 caracter
 

 provisorio
 
 ,
do trecho, por
 
 tracção
 

 electrica
 
 ,
entre Campinas (estação da Companhia Paulista de Estradas de Ferro) e a estação
do Arraial dos
 
 Sousas
 
 .
   

**Artigo
 
 2
 
 .°** 
 - Fica
 
 prorogada
 
 a
 
 vigencia
 
 das
 
 actuaes
 
 tarifas até 30 de Junho de 1920, data além da qual devem entrar em vigor as
tarifas que resultarem da revisão
 
 trie
 

 al
 
 a que se referiu a clausula 6.ª do
 
 contracto
 
 de 9 de Outubro de 1890. 
 

**§
 
 1.
 
 °** 
 - No serviço do trafego
 
 provisorio
 
 da presente
 
 auctorização
 
 ,
vigorarão os preços de passagens de 900 réis e 450 réis, respectivamente, entre
Campinas (estação da Companhia Paulista de Estradas de Ferro) e Arraial dos
 
 Souzas
 
 , e entre qualquer desses extremos e a estação
intermediaria de Cavalcante. 
 

**§
 
 2.
 
 °** 
 - Estabelecida desse modo uma classe
 
 unica
 
 no
 
 alludido
 
 trecho, fica
 
 resalvado
 
 ao Governo o direito de, quando o entender
conveniente, desdobrar a mesma em 1.ª e 2.ª classe, com os preços que se
combinarem para cada classe.
   

  

**Artigo
 
 3
 
 .°** 
 - O quadro das distancias para
 
 applicação
 
 das tarifas será
 
 opportunamente
 
 alterado de
 
 accôrdo
 
 com a revisão a que se terá de
preceder, em virtude das modificações no traçado, devidas á
 
 electrificação
 
 .
   

**Artigo
 
 4
 
 .°** 
 - Ficam
 
 approvados
 
 os documentos que com este baixam e a que
 
 alludiu
 
 o
art. 2.°, letra b,
 
 ns
 
 .
 
 1, 2
 
 e 
 
 3
 
 , do decreto n.2390.
 
 de
 
 18 de Junho de 1913, os
 
 quaes
 
 serão
 
 archivados
 
 na
 
 Directoria
 
 de Viação da Secretaria da Agricultura,
 
 Commercio
 
 e
Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo
 
 director
 
 . 
 

**§
 
 unico
 
 .** 
 - Em referencia ao
 
 typo
 
 de carro de, 2.ª classe, cujo desenho foi
 
 omittido
 
 de entre os
 
 alludidos
 
 documentos, fica a Companhia obrigada a
 
 apresental-o
 
 á
 
 approvação
 
 do Governo logo que se torne
 
 effectiva
 
 a
 
 exigencia
 
 do §
 
 2.
 
 ° do artigo precedente.
   

  

**Artigo
 
 5
 
 .°** 
 - Fica marcado o prazo de 10
 
 mezes
 
 da presente data, para a entrada em serviço dos
 
 vehiculos
 
 a que
 
 allude
 
 o artigo
precedente, sob pena de multa de 500$000 por
 
 mez
 
 ou
 
 fracção
 
 de
 
 mez
 
 de demora. 
 

 Palacio
 
 do Governo do Estado de S. Paulo, aos 13 de
Março de 1917.
   

  

 (a) Altino Arantes
   

 (
 
 a) Candido
 
 Nazianzeno
 
 Nogueira da Motta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2777-13.03.1917.html