# Lei nº 246, de 17/06/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Major Cosme de Farias" ao 1º Ginásio Estadual de Vila Nitro Operária, em São Miguel Paulista, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 246, DE 17 DE JUNHO DE 1974
 

 Dá a denominação de Escola
Estadual de 1.° Grau «Major Cosme de Farias» ao 1.° Ginásio Estadual de
Vila Nitro Operária, em São Miguel Paulista, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau
«Major Cosme de Farias» o 1.° Ginásio Estadual de Vila Nitro Operária,
em São Miguel Paulista na Capital.
 **Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de junho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-246-17.06.1974.html