# Decreto nº 11.444, de 23/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue 16 (dezesseis) cargos de Sub-Assistentes previstos no Decreto n. 7.312, de 5 de julho de 1935, criando 10 (dez) de Assistentes Auxiliares, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 11.444, DE 23 DE SETEMBRO DE 1940
 

 Extingue
16 (dezeseis) cargos de Sub-Assistentes previstos no decreto n. 7.312,
de 5 de julho de 1935, creando 10 (dez) de Assistentes Auxiliares, e
dá outras providências
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o artigo 6.°, n.
IV do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939 e nos têrmos da
Resolução n. 1.753, de 1940, do Departamento
Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
extintos a contar de 1.° de julho do corrente ano, dezeseis (16)
cargos de Sub-Assistentes na Secção de Contrôle de
Sementes do Serviço de Algodão do Instituto
Agronômico da Secretaria da Agricultura, Indústria e
Comércio previstos pelo decreto n. .. 7.312, de 5 de Julho de
1935 e creados concomitantemente, dez (10) de
Assistentes-Auxiliáres em substituição, sendo nove
(9) na mesma Secção de Controle de Sementes e um (1) na
Secção de Experimentação, ambas
subordinadas ao referido Serviço do Algodão.
   

 Artigo 2.º
 
 - Para o
preenchimento dos cargos ora creados, cujos vencimentos mensais
são de um conto e quinhentos mil réis (1:500$000),
terão preferência funcionários do referido
Serviço do Algodão, a juizo do Govêrno.
 

 Artigo 3.º
 

 -
Nas tabelas explicativas baixadas com o decreto n. 10.898, de 12 de
janeiro de 1940, verba n. 233, consignação n. 1 - Pessoal Fixo -
Subconsignação n. 1 - Pessoal do Quadro - ficam modificadas, também a
contar de 1.º  de julho dêste ano, as alíneas:
 
  

  

 6   -   42   Assistentes Auxiliares ..           18:000$000   -   750:000$000
   

 e
   

 7 - 55 Sub-Assistentes .. .. .. .. .. ..            12:000$000   -   660:000$000
   

            da seguinte maneira:
   

 alínea   6   -   52   Assistentes
   

  
         Auxiliares .. .. .. .. .. .. .. .. ..
.             18:000$000   -  
468:000$000
   

 alínea   7   -   39  
Sub-Assistentes           12:000$000
  -   234:000$000
   

  

 Artigo 4.º
 

 - Êste
decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de setembro de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 Mario Rolim Telles
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 23 de setembro de 1940.
   

  

 José de Paiva Castro,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11444-23.09.1940.html