# Lei nº 16.795, de 12/07/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.795, DE 12 DE JULHO DE 2018

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Comunitária São Mateus - ASCOM, na Capital.
 

  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Márcio Fernando Elias Rosa
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de julho de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16795-12.07.2018.html