# Lei nº 2.354, de 29/05/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienar, por doação, ao Município de Lençóis Paulista, imóvel situado nessa localidade

## Texto Completo
LEI N. 2.354, DE 29 DE MAIO DE 1980
   

 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a alienar, por
doação, ao Município de Lençóis
Paulista, imóvel situado nessa localidade
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem -
DER, autorizado a alienar, por doação, ao
Município de Lençóis Paulista, trecho de rodovia
situado entre as estacas 45 e 52+0,53m do acesso dessa cidade
à Rodovia Marechal Rondon (SP-300), com 140,53m de comprimento
por 30m de largura, caracterizado no Desenho n.° 108, de 1978, do
DER, com as seguintes divisas e confrontações:
   

 iniciam-se as divisas no ponto "0" (zero), situado na estaca 45;
daí, segue na distância de 140,53m (cento e quarenta
metros e cinquenta e três centimetros), até o ponto 1
(um), confrontando com C.P.F. - Concreto Pré-Fabricado Ltda.;
daí, com deflexão de 90°00, à direita, segue
confrontando com o DER, na distância de 30m (trinta metros),
até o ponto "2" (dois); dai, deflete 90°00, à
direita, e segue na distância de 140,53m (cento e quarenta metros
e cinquenta e três centímetros), confrontando com Disimag
S.A. - Máquinas Agrícolas, até o ponto "3"
(três); daí, deflete 90°00 à direita, e segue
na distância de 30m (trinta metros), confrontando com a
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, até o
ponto inicial, encerrando a área de 4.215,90m² (quatro mil,
duzentos e quinze metros quadrados e noventa decímetros
quadrados).
   

**Artigo 2.º** 
 - O imóvel a que se refere esta lei
reverterá ao patrimônio do Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, caso a donatária altere a sua
destinação de via pública.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da
Justiça
   

 Leon Alexandr
   

 Secretário dos Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de maio de
1980.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão II) Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2354-29.05.1980.html