# Lei nº 2.704, de 08/01/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Décio Pacheco de Almeida Prado" ao Núcleo de Colonização Pouso Alegre do Baixo, em Jaú.

## Texto Completo
LEI N. 2.704, DE 8 DE JANEIRO DE 1981
 

 Dá a
denominação de "Prefeito Décio Pacheco de Almeida
Prado" ao Núcleo de Colonização "Pouso Alegre do
Baixo", em Jaú
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prefeito Décio
Pacheco de Almeida Prado" o Núcleo de Colonização
"Pouso Alegre do Baixo", vinculado à Assistência
Técnica de Revisão Agrária da Secretaria de Estado
de Agricultura e Abastecimento, da cidade de Jaú.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Guilherme Afif Domingos
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2704-08.01.1981.html