# Lei nº 6.378, de 28/03/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Maria Prestes Maia" à EEPG do Jardim Iva, no subdistrito do Tatuapé, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.378, DE 28 DE MARÇO DE 1989

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 Dá denominação de "Maria Prestes Maia" à EEPG do Jardim Iva, no subdistrito do Tatuapé, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Maria Prestes Maia" a Escola Estadual de 1.° Grau Jardim Iva, no subdistrito de Tatuapé, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 28 de março de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 28 de março de 1989

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6378-28.03.1989.html