# Decreto nº 16.173, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º, inciso I,  da Lei nº  2.227,  de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.173, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.º, inciso I, da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da
Secretaria da Saúde, objetivando a aquisição de
gêneros alimentícios,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 7.º, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de
1979, fica aberto à Secretaria da Saúde, um crédito
suplementar de Cr$ 107.783.052,00 (cento e sete milhões,
setecentos e oitenta e três mil e cinquenta e dois cruzeiros),
observando-se nas classificações lnstitucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Suplementa
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ...................................... 41.231.952
   

 Atividades                
                   
                   
              Correntes  
                   
            TOTAL
   

 13.75.428.2.002 -
   

 Atendimento Médico e Hospitalar.............................. 38.099.358 ............................38.009.358
   

 15.81.486.2.001
   

 Assist. Social aos Hansenianos................................... 3.132.594 ...............................3.132.594
   

 TOTAL 41.231.952 41.231.952
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................................... 66.551.100
   

 Atividade                
                   
                   
                   
   Correntes              
                   
         TOTAL
   

 13.75.428.2.002
   

 Atendimento Médico e Hospitalar
.................................... 66.551.100
........................................66.551.100
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE PONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 9.40.0 - Reserva de Contingência ...................................... 107.783.052
   

 99.99.999.2.001
   

 Reserva de Contingência...................................................... 107.783.052
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 TOTAL.................................. 41.231.952
   

 4.ª Quota .... ... .... .... .......... 41.231.952
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 TOTAL ................... 66.551.100
   

 4.ª Quota ................ 66.551.100
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL.............................. 107.783.052
   

 4.ª Quota .......................... 107.783.052
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16173-21.11.1980.html