# Resolução da Alesp nº 324, de 18/01/1961

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Ficam majoradas em 40% (quarenta por cento) as escalas de referências e de função gratificada das Tabelas e Quadros da Secretaria da Assembléia Legislativa.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 324, DE 18 DE JANEIRO DE 1961

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*(Atualizada até a Resolução nº 329, de 17 de janeiro de 1962)*

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 Ficam majoradas em 40% (quarenta por cento) as escalas de referências e de função gratificada das Tabelas e Quadros da Secretaria da Assembléia Legislativa.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Ficam majoradas em 40% (quarenta por cento) as escalas de referências numéricas e de função gratificada, das Tabelas e Quadros da Secretaria da Assembléia Legislativa.
   

*- Vide
 , que elevou o valor do salário-família para Cr$ 1.500 mensais por dependente.* 
  

**Artigo 3° -** 
 Fica instituído, para os servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa, adicional por tempo de serviço público, na base de 5% (cinco por cento) por qüinqüênio sobre os seus vencimentos e salários, incorporando-se a estes, como vantagem pessoal, para todos os efeitos legais, o adicional que estiverem percebendo, estabelecido pelo art. 25 da
 , que fica revogado.
   

 Artigo 4° - Aos servidores da Secretaria da Segurança Pública, à disposição da Assembléia Legislativa, e atualmente em exercício no serviço de rádio-comunicações e de policiamento do Palácio Nove de Julho, será concedida gratificação mensal, nas seguintes bases:
   

**I -** 
 Aos Radiotelegrafistas, Chefe de Guarnição e Chefe dos Investigadores, Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros);
   

**II -** 
 Aos Guardas de Classe Distinta, Investigadores e Sargentos da Força Pública, Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros);
   

**III -** 
 Aos Guardas de 1ª, 2ª e 3ª classes, soldados e cabos da Força Pública, Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros).
 

**Artigo 4° -** 
 Aos servidores da Secretaria da Segurança Pública, à disposição da Assembléia Legislativa, e atualmente em exercício nos serviços de rádio-comunicações e de policiamento no Palácio 9 de Julho, será concedida gratificação mensal nas seguintes bases: (NR)
   

**I -** 
 Aos Radiotelegrafistas, Chefe de Guarnição e Chefe dos Investigadores, Cr$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos cruzeiros); (NR)
   

**II -** 
 Aos Guardas de Classe Distinta, Investigadores e Sargentos da Força Pública, Cr$ 14.000,00 (catorze mil cruzeiros); (NR)
   

**III -** 
 Aos Guardas de 1ª, 2ª e 3ª classes, Soldados e Cabos da Força Pública, Cr$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos cruzeiros). (NR)
 

*- Artigo 4º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 5° -** 
 Estende-se aos inativos nas mesmas bases, condições e proporções, o disposto nesta Resolução.
   

**Artigo 6° -** 
 A despesa com a execução da presente Resolução correrá à conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 7° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 1961.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de janeiro de 1961.
   

**a)** 
 Roberto Costa de Abreu Sodré, Presidente
   

**a)** 
 Araripe Serpa, 1° Secretário
   

**a)** 
 Vicente Botta, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1961/resolucao.alesp-324-18.01.1961.html