# Decreto nº 2.837, de 07/09/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOAQUIM DE OLIVEIRA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.837,DE 7 DE SETEMBRO DE 1917
 

 Perdoa o sentenciado Joaquim de Oliveira do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Joaquim de Oliveira do resto
da pena de seis annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury
da comarca de Taubaté, em sessão de 5 de Março de 1914.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1917.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2837-07.09.1917.html