# Decreto nº 8.793, de 02/12/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a modificação da linha do Tramway de Santo Amaro, no largo 13 de Maio, em Santo Amaro, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 8.793, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937
   

 Approva a
modificação da linha do Tramway de Santo Amaro, no largo
13 de Maio, em Santo Amaro, e dá outras providencias
   

 O DOUTOR JOSÉ' JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
attendendo ao requerido pela "The São Paulo Tramway, Light and
Power Company Limited", e ao que lhe representou o Secretario de
Estado, interino, dos Negócios da Viação e Obras
Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica approvado, nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação
depois de rubricados pelo Director, projecto inclusive orçamento
de 101:853$025, relativo á modificação da linha do
Tramway de Santo Amaro, no largo 13 de Maio e
immediações, em Santo Amaro.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas respectivas, até aquella
importancia, na qual se acham incluidas parcellas referentes a
materiaes importados á razão de 17$000 o dollar, depois
de apuradas em tomada de contas approvada pelo Governo,
serão levadas à Conta de Capital da linha ferrea de Santo
Amaro, devendo ser opportunamente reajustadas, outrosim, as
concernentes aos citados materiaes, na base dos pagamentos
effectivamente realizados.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica determinada a deducção, na
mesma Conta de Capital, nos termos do artigo 22 do decreto n. 1759, de
4 de agosto de 1909, da importancia de...... 11:941$735, correspondente
ao custo historico do material a ser posto fóra de uso e, bem
assim, das que forem indicadas mediante opportunas
verificações.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
   

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de dezembro de 1937.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8793-02.12.1937.html