# Decreto nº 396, de 07/10/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO QUE CONCEDEU à COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADA DE FERRO E NAVEGAÇÃO LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM RAMAL FÉRREO DE SÃO SIMÃO A POVOAÇÃO DE SERTÃOZINHO

## Texto Completo
DECRETO N.396, DE 7 DE OUTUBRO DE 1896
   

  

 Declara sem effeito o decreto que
concedeu a Companhia Mogyana de Estrada de Ferro e Navegação licença
para construcção e exploração de um ramal ferreo de S. Simão à povoação
de Sertãozinho.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
attendendo ao que lhe requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
e Navegação, nos termos da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica sem effeito o decreto n. 324, de 12 de
Dezembro de 1895, que concedeu á Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
e Navegação, licença para construcção e exploração de um ramal ferreo
de S. Simão á povoação de Sertãozinho, em vista de não haver a
mencionada Companhia assignado o respectivo contracto. 
   

 Palacio do
governo do Estado de S. Paulo, 7 de Outubro de 1896.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Alvaro Augusto da C. Carvalho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-396-07.10.1896.html