# Decreto nº 53.234, de 15/07/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, que declarou Situação de Emergência no Município

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.234, DE 15 DE JULHO DE
2008**

*Prorroga, por 90 (noventa) dias, o
Decreto do Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, que declarou
Situação de Emergência no Município*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à
vista da manifestação do Senhor Chefe da Casa Militar e Coordenador de Defesa
Civil,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a
homologação da Situação de Emergência no Município da Estância Climática de
Cunha, objeto do Decreto estadual nº 53.213, de
 
 4
 
 de
junho de 2008, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17
de fevereiro de 29005, e na Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho
Nacional de Defesa Civil.
 

**Artigo 2º**

 - Os órgãos e entidade da Administração Pública,
dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio
suplementar à população daquele município, mediante prévia articulação com a
Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
 

**Artigo 3º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a 16 de junho de 2008.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 15 de julho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 15 de julho de 2008.
 

 .......................................................................................................................................................................................................................................................................
 

 Retificação
do
 
 D.O.
 

 de
 
 16-7-2008
 

 No
artigo 1º, onde se lê:... Decreto estadual nº 53.213, de
 
 4
 
 de junho de 2008, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de
17 de fevereiro de 29005, leia-se: Decreto estadual nº 53.213, de 4 de julho de
2008, nos termos do artigo 17 § 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de
fevereiro de 2005,
 

 no
 

 artigo 2º, onde se lê: Os órgãos e entidade da Administração Pública, leia-se:
Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53234-15.07.2008.html