# Decreto nº 2.440, de 18/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que específica

## Texto Completo
DECRETO N. 2.440, DE 18 DE SETEMBRO DE 1973
   

 Declara de utiiidade publica à entidade que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 2", da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 3955 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É, declarada de utiiidade pública
a Fundação Paulista de Tecnologia e
Educação, com sede em Lins,
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2440-18.09.1973.html