# Decreto nº 40.063, de 26/04/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o artigo 5º do Decreto  33.825, de 22/09/1991, que instituiu o Programa Estadual de Atendimento Especial à População Idosa

## Texto Completo
DECRETO N. 40.063, DE 26 DE ABRIL DE 1995
 

 Revoga o artigo 5.º do
Decreto n.º 33.825, de 22 de setembro de 1991, que institui o
Programa Estadual de Atendimento Especial a População
Idosa
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o artigo 5.º do Decreto n.º 33.825, de 22 de setembro de 1991.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de abril de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40063-26.04.1995.html