# Lei nº 156, de 22/10/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a permutar imóvel situado no Município de Cunha

## Texto Completo
**LEI
N. 156, DE 22 DE OUTUBRO DE 1973** 

*Autoriza
a Fazenda do Estado a permutar imóvel situado no Município
de Cunha* 

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo
1.º** 

 -
Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar, pura e simplesmente,
imóvel de sua propriedade, por outro, pertencente à
dona Maria da Conceição Galvão e outros,
situados no Município de Cunha, caracterizados no Desenho n.º
3.236, da Procuradoria Geral do Estado, assim descritos e
confrontados:
   

**I** 

 -
imóvel de propriedade da Fazenda do Estado: - terreno de
forma irregular, medindo 100m (cem metros) de frente, em curva
para a Rua A, confrontando por um dos lados, onde mede 114,50m (cento
e quatorze metros e cinquenta centímetros) com a Rua F, pelo
outro, onde mede 121,50m (cento e vinte e um metros e cinquenta
centímetros) com a Rua D e nos fundos, onde mede 100m (cem
metros) com a Rua C, encerrando a área de 11,795m² (onze
mil setecentos e noventa e cinco metros quadrados);
   

**II** 

 -
imóvel de propriedade de dona Maria da Conceição
Galvão e outros: - inicia no ponto denominado «A».
situado na intersecção dos alinhamentos das ruas A e B
projetadas; do ponto "A" segue pelo alinhamento da Rua B
projetada, na distância de 128,50m (cento e vinte e oito metros
e cinquenta centímetros) até encontrar o ponto «B».
situado na intersecção dos alinhamentos da Rua B
projetada com a Rua do Gouveia; do ponto "B" segue pelo
alinhamento da Rua do Gouveia na distância de 59,50m
(cinquenta e nove metros e cinquenta centímetros) até
encontrar o ponto «C»; daí, deflete à
direita, segue na distância de 90,50m (noventa metros e
cinquenta centímetros) até encontrar o ponto «D»,
situado no alinhamento da rua A projetada, confrontando este último
lado com quem de direito; do ponto «D» segue em curva
pelo alinhamento da rua A projetada no desenvolvimento de 145,14m
(cento e quarenta e cinco metros e quatorze centímetros) até
encontrar o ponto "A", início da presente descrição,
abrangendo a área de 10.926m² (dez mil novecentos e vinte
e seis metros quadrados).
   

**Artigo
2.º** 

 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1973.
   

 LAUDO
NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da
Justiça
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da
Educação
   

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 1973.
   

 Nelson
Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-156-22.10.1973.html