# Decreto de 01/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Acrescenta indicação de áreas de administração geral aos cargos que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Acrescenta indicação de áreas de administração geral aos cargos que especifica
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos do parágrafo
único do artigo 9.º do Decreto-lei n. 198, de 27 de
fevereiro de 1970.
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam acrescentadas, entre parêntesis,
aos cargos abaixo especificados, pertencentes à Secretaria dos
Serviços e Obras Públicas, as seguintes
indicações:
 
  

**I** 
 - Pessoal,
   

 a)
 
 a vinte e nove cargos de
Chefe de Seção, referência 19, ocupados por Hebe
nascimento Klein, Maria Alice Motta Castrucci, Celestina Ferreira
Credidio, Mario de Lourdes Quilice Maciel, Anna Rosa Gomes Martins,
Maria Antonieta Fernandes Citro de Andrade, Maria Lucia Rocha de
Siqueira, Nicolau  Lagrotta Júnior, Adélia Perrone,
Lydia Felippe, Firmo de Souza Vianna Júnior, Maria Dias, Genaro
Sgambatti, Genny Faria Pinto, Antonio Augusto Ribeiro de Almeida,
Henrique Staffa Corrêa, Ely Naxara Yague, Weide Juliano, Aureo
Norberto da Silva, José Moraes Nobre, Manoel Garcia, Eurycleo
José Credidio, Gylmar dos Santos Neves, Maria Apparecida Vieira
da Motta Guilhermino, Alcy dos Santos Musa Pessoa, Angelo Vulcano,
Alfredo Elzio Micelli, Celeste Grotta e e Ilda da
Coonceição Penna;
   

**b)** 
 a nove cargos de Chefe de Seção,
referência 19, vagos em decorrência da aposentadoria de
Thalmo Botelho de Mello, Carmenlicia Rocha Thuller, Benedita Pereira
Rodrigues, Maria Edméia de Freitas, Alvaro Machado de Oliveira,
João Marmora, Rubens Silva, Darcilio Pinheiro Machado e
José Maria dos Santos Moraes;
   

 c)
 
 ao cargo de Chefe de
Seção, referência 19, vago em decorrência da
exoneração de Fúlvio Vigni Machado;
   

 d)
 
 ao cargo de Chefe de
Secção, referênica 19, vago em decorrência da
transferência de Maria Aparecida Bittencourt Penteado
Médici para cargo do Quadro da Secretaria de Economia e
Planejamento;
   

**II** 
 - Finanças:
   

 a)
 
 a oito cargos de Chefe de
Seção, referência 19, ocupados por José
Marinho de Paula, Lauro de Mello Valente, Renato Umberto Vagnoti,
Antonio Luiz Ciorlia, Vera Amaral, Maria Ramos da Motta
Guimarães, Oswaldo Alves Pereira, Ilja de Aguiar Pinheiro
machado;
   

 b)
 
 a três cargos de Chefe
de Seção, referência 19, vagos em decorrência
da aposentadoria de Olavo Pinheiro da Silva, Nelson Fragoso e
Mário Teixeira;
   

 c)
 
 ao cargo de Chefe de
Seção, referência 19, vago em decorrência do
falecimentos do João Maria Belvesi;
   

 III
 
 - Comunicações:
   

 a)
 
 a dez cargos de Chefe de
Seção, referência 19, ocupado por Flavia Landgraf,
Germaine Campos Teixeira, Paschoa Gugleilmi Branchini, Oreste
Thaumaturgo Magalhães, Rosa dos Santos Moreira, Benedicta
Pôrto Leite, Pedro Gonçalves Guerra, Edith Pereira,
Francisca Egle Mauro Cagno e Elias Soares;
   

 b)
 
 a dois cargos vagos de Chefe
de Seção, referência 19, criados pelo Decreto-lei
n. 47, de 23 de abril de 1969, e pelo Decreto-Lei n. 195, de 19 de
fevereiro de 1970;
   

 IV
 
 - Material:
   

 a)
 
 a dois cargos de Chefe de Seção, referência 19, ocupados por Orlando Silverio e Aloysio Martins de Mello;
   

 b)
 
 ao cargo de Chefe de
Seção, referência 19, vago em decorrência da
aposentadoria de Arlinha Mendes Rios;
   

 V
 
 - Transporte, ao cargo de Chefe de Seção, referência 19, ocupado por Aparício Catto;
   

 VI
 
 - Administração:
   

 a)
 
 a onze cargos de Chefe de
Seção, referência 19, ocupado por Alayr Vecchia
Camargo, Darcy Mattos Fragoso, Djalma Nogueira Minhoto, Raul Gogoy,
Jorge Cerqueiro Costa, Marianita Egydio da Silva, João
Lício Borralho Filho, Thereza Octaviana Dal Farra Martins,
Joaquim Pereira Diniz, Maria Carolina de Moares e Jobal do Amaral
Velloza;
   

 b)
 
 ao cargo de Chefe de
Seção, referência 19, vago em decorrência da
aposentadoria de Laurindo Andreazza;
   

 c)
 
 ao cargo de Chefe de Seção, referência 19, vago em decorrência do falecimento de Rubens Porta Nova.
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Os títulos dos funcionários
abrangidos pelo presente decreto serão apostilados pelas
autoridades competentes.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1970
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa.
 
  

 Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas.
 
  

 Publicado na Casa Civil, a 1.º de dezembro de 1970.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
 
  

  

 Exposição de Motivos GERA N.º 368-I
 
  

  

 Senhor Governador,
 
  

 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de
Decreto que acrescenta indicação de áreas de
administração geral a cargos de Chefe de
Seção, pertencentes à Secretaria da Fazenda.
 
  

 O Decreto-lei n. 198, de 27 de fevereiro de 1970, em seu artigo
9.º, estabelece que "a denominação dos cargos
de Chefe de Seção, de unidade de
administração geral das Secretarias de Estado,
será acrescida da indicação, entre
parêntesis, de uma das seguintes áreas: Pessoal,
Finanças, Comunicações, Patrimônio,
Material, Transporte ou Administração"; estabelece ainda
que a indicação dessas áreas far-se-á por
decreto, mediante proposta das Secretarias de Estado, em
colaboração com o Grupo Executivo da Reforma
Administrativa.
 
  

 O presente Projeto constitui mais uma medida cumpridora do citado
dispositivo. Outros decretos, com a mesma finalidade, serão
encaminhados à apreciação de Vossa
Excelência, à medida em que se forem concluindo os estudos
relativos à matéria.
 
  

 Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0C-01.12.1970.html