# Decreto nº 3.098, de 01/10/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA CADUCA A CONCESSÃO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 1488, DE 9-7-1907

## Texto Completo
DECRETO N.3.098, DE 1º DE OUTUBRO DE 1919
 

 Declara caduca a concessão se refere o decreto n.1488, De 9 De julho De 1907
   

 O Doutor Altino Arantes, Presdente do
Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de
Estado dos Negocios da agricutura, commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada caduca, nos termos da clausula .XLV
do decreto n.1488, de 9 de Julho de 1907, a concessão outorgada á
Empreza de Colonização Sul Paulista pelo decreto acima citado, para a
construcção de uma estrada de ferro partindo do municipio da Capital e
terminando em Santo Antonio do Juquiá.
   

**§ unico.** 
 - Revogam - se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de Paulo, a 1.º de Outubro de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Candido Nascimento Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3098-01.10.1919.html