# Decreto nº 51.275, de 16/11/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de escola

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 51.275, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006

## 

### 
 Dispõe sobre denominação de escola:
A Escola Estadual Jardim Nazareth, no Distrito de Vila Curuça, Município de São Paulo, da Diretoria de 
Ensino - Região Leste 2, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 50.498, de 24 de janeiro de 2006, passa a denominar-se Escola Estadual Desembargador Luis Ambra

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 A Escola Estadual Jardim Nazareth, no Distrito de Vila Curuça, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Região Leste 2, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo
 
 Decreto nº 50.498, de 24 de janeiro de 2006
 
 , passa a denominar-se Escola Estadual Desembargador Luis Ambra.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
 

 Secretária da Educação
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51275-16.11.2006.html