# Decreto de 08/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração das Tabelas Explicativas da Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1970.
   

  

 Dispõe sôbre
alteração das tabelas explicativas da
Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importancia de Cr$
1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), à
dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
á suplementação de que trata o artigo anterior,
fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte
dotação:
 

 Artigo 3.º
 
 - Em decorrência da suplementação e
redução de que tratam os artigos anteriores fica alterada
a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas,
segundo o subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro de 1969, na
seguinte conformidade:
 

  

  

 Artigo 4.º
 

 -  Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio  dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA  DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
   

 DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1970
 

*Dispõe 
sôbre alteração das tabelas explicativas da Superintendência de Água e 
Esgotos da Capital-SAEC*

 Retificação
   

 Artigo. 3.º -
   

 Secretaria de Estado dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas-Código 15
   

 Unidade Orçamentária: Superintendência de Agua e Esgôtos da Capital-SAEC
   

 Código 15.55
   

 Setor; Saneamento Código '13
   

 Demonstração da despesa 
por Programas ou Subprogramas segundo o
   

 Subsetor Em Espedificação do Projeto 
ou Subprograma
   

 Onde se lê:
   

 Obras de rêdes coletoras - tronco e Estações 
Elevatórias
   

 Leia-se:
   

 Obras de rêdes coletoras, coletores tronco e 
Estações Elevatórias

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0V-08.12.1970.html