# Decreto nº 14.999, de 04/09/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova as contas tomadas das obras de canalização do Rio Pinheiros e seus afluentes Grande e Guarapiranga

## Texto Completo
DECRETO N. 14.999, DE 4 DE SETEMBRO DE 1945
 

 Aprova as contas tomadas das obras de canalização do Rio Pinheiros e seus afluentes. Grande e Guarapiranga.
   

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas
atribuições na conformidade do artigo 7.° n. 1, do
decreto federal n. 1 202, de 8 de abril de 1939 em
execução do decreto n. 11.373, de 4 de setembro de 1940,
e atendendo a representação respectiva do Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
   

 Decreta
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas nas folhas que a este
acompahnam, assinadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viaçao e Obras Publicas, as contas tomadas a The São
Paulo Tramway, Light and Power Company Limited, relativas ás
obras de canalização ao rio Pinheiros e seus alluentes
Grande e Guarapiranga, compreendidas no periodo de 1941 e referidas no
artigo 1.° do decreto n. 11.375, de 4 de setembro de 1940.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Ruy Costa Rodrigues, respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação.
   

 Publicado na Diretoria Gerai da Secretaria da Interventoria, aos 4 de setembro de 1945.
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral.
 

 RETIFICAÇÕES
 
  

  

 No artigo 1.°, onde se lê: - "n, 11.375"
   

 Leia-se: - "n. 11.373".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14999-04.09.1945.html