# Decreto nº 26.061, de 17/10/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria escolas na Região Metropolitana da Grande São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 26.061, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Cria escolas na Região Metropolitana da Grande São Paulo e dá providências correlatas
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
considerando o que dispõe o Decreto n. 2.957, de 4 de dezembro
de 1973 e a vista da manifestação do Secretário da
Educação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - São criadas, na Região
Metropolitana da Grande São Paulo, nas Divisões Regionais
e Delegacias de Ensino abaixo mencionadas, as seguintes escolas:
   

**I** 
 - DRECAP-2
   

**a)** 
 10.ª Delegacia de Ensino - Distrito de São Miguel - Paulista
   

 1.ª EEPG Jardim Maia
   

**II** 
 - DRE-6-SUL
   

**a)** 
 2.ª Delegacia de Ensino de Santo André - Município de Santo André
   

 1.ª EEPG Conjunto Residencial Camilópolis
   

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas de que trata o
artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª
a 4.ª séries.
   

**Artigo 3.°** 
 - O Secretário da Educação
designará o pessoal técnico e administrativo
mínimo necessário ao funcionamento das unidades ora
criadas,segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n.
7.709, de 18 de março de 1976.
   

**Artigo 4.°** 
 - Nos casos em que se fizer necessário
provimento de cargos ou preenchimento de
funções-atividades, deverão ser obedecidas as
normas constantes dos Decretos n. 21.871 e 21.872, de 6 de janeiro de
1984.
   

**Artigo 5.°** 
 - O item 1, da alínea b, do inciso I, do
Artigo 1.° do Decreto n. 25.002, de 16 de abril de 1986, passa ter
a seguinte redação:
   

 "1.ª EEPG (Agrupada) da Parada Cimenrita".
   

**Artigo 6.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento-programa
vigente.
   

**Artigo 7.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os efeitos do Artigo 5.°
a 3 de fevereiro de 1986.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26061-17.10.1986.html