# Lei nº 470, de 14/10/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Fernandópolis - A.P.A.E., com sede em Fernandópolis

## Texto Completo
LEI N. 470, DE 14 DE OUTUBRO DE 1974
   

 Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Fernandópolis - A.P.A.E., com sede em
Fernandópolis
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Fernandópolis - A.P.A E., com sede em Fernandópolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.  
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legisiativa, aos 14 de outubro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-470-14.10.1974.html