# Decreto nº 3.229, de 30/06/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA ALTERAÇÃO DE ESTUDOS DEFINITIVOS JÁ ACEITOS E NOVOS ESTUDOS DEFINITIVOS DA VIA FÉRREA DE TABATINGA (ANTIGO SÃO JOÃO DAS TRÊS BARRAS) A SÃO JOSÉ DO NOVO HORIZONTE

## Texto Completo
DECRETO N.3.229, DE 30 DE JUNHO DE 1920 (\*)
 

 Approva alteração de estudos
definitivos já acceitos e novos estudos definitivos da via ferrea de
Tabatinga (antigo S. João das Tres Barras) a S. José do Novo Horizonte.
 

 O Doutor Washington Luis Pereira de
Sousa. Presidente de Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor, 
   

 Decreta : 
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvados, nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de rubricados pelo
respectivo director : 
   

**a)** 
 as alterações dos estudos definitivos, entre as esta as
1180-1,40 e 1350 da via ferrea concedida á Companhia Estrada de Ferro
do Dourado e á qual se referiram os decretos ns. 2125, de 20 de Outubro
de 1911 ; 2155, de 17 de Novembro de 1911; 2396, de 3 de Julho de 1913,
e 2515, de 22 de Julho de, 1914.
   

**b)** 
 os estudos definitivos da alludida via ferrea, na extensão de
7.120 metros além de Itapolis (estacas 1.360-0 a 356, com as alterações
feitas pela mencionada Directoria de Viação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de Junho de 1920. 
   

 Washington Luis Pereira de Sousa
   

 Heitor Teixeira Penteado
   

  

 (\*) Publicado pela 2.ª vez, por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3229-30.06.1920.html