# Resolução da Alesp nº 936, de 06/03/2023

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 936, DE 06 DE MARÇO DE 2023

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*(Última atualização: Ato da Mesa nº 15, de 07 de março de 2023)*

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 (Projeto de Resolução nº 1, de 2023)

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 Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o DOE-ALESP, como meio oficial de publicação e divulgação de seus atos processuais e administrativos, bem como das comunicações em geral.
   

*- Vide
 .* 
  

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 6/3/2023.
   

 CARLÃO PIGNATARI - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2023/resolucao.alesp-936-06.03.2023.html