# Decreto nº 23.953, de 16/12/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA O DECRETO Nº 23896, DE 3-12-1954

## Texto Completo
DECRETO N. 23.953, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1954
   

 Retifica o Decreto n. 23.896, de 3-12-1954
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138,
de 18-8-1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica retificado o Decreto n. 23.896, de 2,
publicado a 3-12-1954, que relotou do Colégio Estadual "José Abilio de
Paula", de São Pedro, para a Escola Normal e Ginásio Estadual de
Caçapava, um (1) cargo de Escriturário - QSE-PP-III - classe "G", para
declarar que o referido cargo está provido, em estágio probatório, pelo
Sr. Francisco Rebelo Cunha, e não como constou.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 1954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Romeiro Pereira, respondendo pelo expediente da Secretaria de Educação
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de dezembro de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23953-16.12.1954.html