# Decreto de 14/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere, da administração da Secretaria da Segurança Pública, para a da Secretaria da Fazenda, imóvel situado no distrito, município e comarca de Vera Cruz

## Texto Completo
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1969
 
  

  

 Transfere, da
administração da Secretaria da Segurança
Pública, para a da Secretaria da Fazenda, imóvel situado
no distrito, município e comarca de Vera Cruz
 
  

    
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica transferido, da administração da Secretaria da
Segurança Publica, para a da Secretaria da Fazenda,
imóvel situado no município e comarca de Vera Cruz, na esquina
formada pelas Rua 13 de Maio e Tiradentes, medindo 40.00 m. (quarenta
metros) de frente para a Rua 13 de Maio, 50.00 m. (quarenta metros) de
frente para a Rua 13 de Maio, 50.00 m. (cinquenta metros) para a Rua
Tiradentes; confrontando pelo lado esquerdo com Proprio Estadual e a
casa n. 52, de propriedade de Paulo Ezequiel da Silva, onde mede 60,00
m. (cincoenta metros) e, pelos fundos, com propriedade de Albertino
jose de Lima, onde mede 40.00 m. (quarenta metros), perfazendo a
área de 2.000.00 m2 (dois mil metros quadrados) e adquirido,
pela Fazenda do Estado, por fôrça da
Transcrição n.15.827, Livro 3-1, fls. Pr. SJ - 60.042-67-
Ref. processo n. 17.691, da Procuradoria Geral do Estado.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
 
  

 Luis Arrobas Martins, Secretário da Fazenda
 
  

 Olavo Vianna Moog, Secretário da Segurança Pública
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0H-14.11.1969.html