# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Guará

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Guará
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE — n.
4646-
 
 69, a
 
 cessão em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Guará,
de um veículo usado Jeep Willys, ano 1957, motor n. 4J-186161, PI-652,
pertencente à Secretaria da Agricultura — CATI, Taquaritinga, e declarado
excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
   

 Artigo
2.º
 
 -
 
  
 
 A cessão de que trata este decreto
ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado
dentro de 30 dias.
   

 Artigo
3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos
Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio
José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José
Henrique Turner, Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil
   

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969.
   

 Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-01-22.10.1969.html