# Decreto nº 715, de 12/10/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO EMILIO PISTELLI DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 715, DE 12 DE OUTUBRO DE 1899
   

 Perdoa o sentenciado Emilio Pistelli do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve nos termos do artigo
36 § 5° da constituição, perdoar o
sentenciado Emilio Pistelli do resto da
pena de tres annos e seis mezes de prisão simples a que foi
condemnado
pelo jury da comarca de Espirito Santo do Pinhal em 12 de Julho de
1898.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Outubro de 1899.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Jose' Pereira de Queiroz

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-715-12.10.1899.html