# Lei nº 4.299, de 15/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Noêmia Kuester Pisani Gerulis" à EEPG(A) de Santelmo, em Pederneiras.

## Texto Completo
LEI N. 4.299, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Dá a denominação de
"Professora Noêmia Kuester Pisani Gerulis" à Escola
Estadual de 1.° Grau (Agrupada) de Santelmo, em Pederneiras
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª
Noêmia
Kuester Pisani Gerulis'' a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada)
de Santelmo, em Pederneiras.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de
outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretario da Educação
   

 Robeno Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro
de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4299-15.10.1984.html