# Decreto nº 58.644, de 03/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Sandra Aparecida Lario Vianna" à Penitenciária Feminina de Pirajuí, da Secretaria da Administração Penitenciária

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.644,
 

 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
 

  

  

 Dá
a denominação de "Sandra Aparecida Lario Vianna"
à Penitenciária Feminina de Pirajuí,
da
 

 Secretaria da
Administração Penitenciária
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
A Penitenciária Feminina de Pirajuí, da
Coordenadoria
 

 de
Unidades Prisionais da Região Noroeste, da Secretaria
 

 da
Administração Penitenciária, passa
a denominar-se
 

 "Sandra Aparecida Lario Vianna".
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 3 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58644-03.12.2012.html