# Lei nº 3.290, de 25/05/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Comunidade de Promoção do Menor - Comunidade Sorriso", com sede em Bragança Paulista.

## Texto Completo
LEI N. 3.290, DE 25 DE MAIO DE 1982
 

 Declara de utilidade
pública a Comunidade de Promoção do Menor -
«Comunidade Sorriso», com sede em Bragança Paulista 
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Comunidade de Promoção do Menor - «Comunidade
Sorriso», com sede em Bragança Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Dureid Fauaz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de maio de 1982.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3290-25.05.1982.html