# Decreto nº 33.975, de 17/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.975, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Dispõe sôbre lotação de cargo e dá outra providência.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
em cumprimento a decisão judicial,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado no Colégio Estadual e Escola Normal
"Brasílio Machado", na Capital, um (1) cargo de Professor Secundário,
QE-PP-II - Padrão atual "M", criado pela Lei n. 1.302, de 21 de
novembro de 1951, destinado à disciplina de Educação;
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica removida para o estabelecimento acima
mencionado d. Ophélia Pierotti da Costa Terra Professôra Secundária
(Educação), QE-PP-II - Padrão "M", atualmente lotada no Colégio
Estadual e Escola Normal "Nossa Senhora da Penha", da Capital,
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 17 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33975-17.11.1958.html