# Decreto nº 2.883, de 01/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE DOZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, VULGO JOÃO ROSA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.883, DE 1.º DE JANEIRO DE 1918
 
  

  

 Commuta para a pena de seis annos
de prisão simples a pena de doze annos de prisão cellular
a que foi condemnado o réu João Francisco de Sousa, vulgo
João Rosa.
 
  

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
cummutar para a pena de seis annos
   

 de prisão simples a pena de
doze annos de prisão cellnlar a que foi condemnado o réu
João Francisco de Sousa, vulgo João Rosa, pelo
   

 jury da
comarca de Barretos, em sessão de 26 de Agosto de 1911.
   

  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1918.
 
  

  

 Altino Arantes
 
  

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2883-01.01.1918.html