# Lei nº 4.073, de 07/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Padre Benito de Uriarte Erbastrain" à EEPG(A) do Núcleo Habitacional Altino Arantes, em Batatais

## Texto Completo
LEI
N. 4.073, DE 7 DE JUNHO DE 1984
 
  

  

 Dá
a denominação de "Padre Benito de Uriarte
Erbastrain" à Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada)
do Núcleo Habitacional "Altino Arantes", em Batatais
 
  

  

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber
que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º -
 
 Passa a denominar-se "Padre Benito de Uriarte Erbastrain'' a Escola
Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Núcleo
Habitacional "Altino Arantes", em Batatais.
 
  

 Artigo 2.º -
 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 7 de junho de 1984.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 PiuloRenato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
 
  

 Roberto
Gusmão
   

 Secretário do Governo
 
  

 Publicada na Assessoria
Técnko-Legislativa, aos 7 de junho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4073-07.06.1984.html