# Decreto nº 62.307, de 14/12/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dom Joaquim Justino Carreira" a unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de Jundiaí

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 62.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

## 

### 
 Dá denominação de "Dom Joaquim Justino Carreira" a unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de Jundiaí

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 A Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves, da Diretoria de Ensino - Região de Jundiaí, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Jundiaí, criada pelo inciso V do artigo 1º do Decreto nº 46.093, de 12 de setembro de 2001, passa a denominar-se Escola Estadual “Dom Joaquim Justino Carreira”.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Renato Nalini
   

 Secretário da Educação
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Moacir Rossetti
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro de 2016

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62307-14.12.2016.html