# Decreto nº 39.284, de 30/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 2.°, do Decreto n.36.828, de 23 de junho de 1960.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.284, DE 30 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dá nova redação ao artigo 2.°, do Decreto n.36.828, de 23 de junho de 1960
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 2.°, do Decreto n. 36.828, de 23
de junho de 1960, passa a ter a seguinte redação: "O
mesmo regime passa a aplicar-se a função de
Técnico Químico, extranumerário-mensalista,
referência "30" (atual referência "36"), exercida pelo
senhor Nelson Fonseca Almeida, junto ao Instituto Biológico
(antigo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura)."
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de Outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de Outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39284-30.10.1961.html