# Decreto nº 20.597, de 25/06/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MANUEL, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.597, DE 25 DE JUNHO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados no
distrito, município e
comarca de São Manoel, necessários a serviços da
Estrada de Ferro
Sorocabana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea
"a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei
Federal n.
3335. de 21 de junho de 1941,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo
1.º** 

 -
Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem
desapropriadas
pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as
áreas de
terreno abaixo caracterizadas, com benfeitorias, situadas no distrito,
município e comarca de São Manoel, necessárias aos
serviços da variante
de Rubião Junior a Bauru, da Estrada de Ferro Sorocabana, no
trecho
compreendido entre as estações de Toledo e São
Manoel, constantes das
plantas da mesma Estrada, que com êste baixam, devidamente
rubricadas
pelo Secretário da Viação e Obras Públicas,
a saber: 
   

 1)
 
 - Uma faixa de
terreno com a área de 6.820,00 m.2 (seis mil, oitocentos e vinte
metros
quadrados), situada entre as estacas 625 + 6,00 e 633 + 16,40 da
locação, que consta pertencer a José Candeia e
descrita na planta SD.
145;
   

 2)
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 24.280,00 m.2 (vinte e
quatro mil, duzentos e oitenta metros quadrados), situada entre as
estacas 633 + 16,40 e 664 + 7,20 da locação, que consta
pertencer a
Henrique Fracarolli e Irmão e descrita na planta SD. 33;
   

 3)
 

 - Uma faixa de terreno com a área
de 11.910,00 m.² (onze mil,
novecentos e dez metros quadrados), situada entre as estacas 664 + 7,20
e 678 + 10,70 da locação, que consta pertencer a Antonio
Tertuliano e
descrita na planta SD. 144;
   

 4)
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de
34.950,00 m.2 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta metros
quadrados), situada entre as estacas 678 + 10,70 e 729 + 6,40 da
locação, que consta pertencer a Henrique Fracarolli e
Irmão e descrita
na planta SD. 33;
   

 5)
 

 - Uma faixa de terreno com a área
de 26.685,00
 

 m.²
 

 (vinte e seis mil,
seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados), situada entre as
estacas 729 + 6,40 e 771 + 3,10 da locação, que consta
pertencer a
Herdeiros Baquega descrita na planta SD. 32;
   

 6)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de 15.540,00 m.² (quinze mil, quinhentos e
quarenta metros
quadrados), situada entre as estacas 771 + 3,10 e 796 + 15,40 da
locação, que consta pertencer a Benedito Gomes e descrita
na planta SD.
73;
 
  

 7)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.160,00 m²
(dois mil, cento e
sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 800 e 807 + 12,00
da locação, que consta pertencer a Domingos Bovolenta e
descrita na
planta SD. 138; 
   

 8)
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 13.200,00 m²
(treze mil, duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 807 +
12,90 e 828 + 16,00 da locação, que consta pertencer a
Joaquim dos
Santos e descrita na planta SD. 67;
   

 9)
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 8.630,00m² (oito mil, seiscentos e trinta metros
quadrados),
situada entre as estacas 828 + 16,00 e 843 + 0,00 da
locação, que consta
pertencer a Vicente Soares de Barros, descrita na planta SD. 59;
   

 10)
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 3.520,00 m² (três
mil, quinhentos e
vinte metros quadrados), situada entre as estacas 843 + 0,00 e 859 +
11,00 da locação, que consta pertencer a Turíbio
Lera e descrita na
planta SD. 60;
   

 11)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 9.950.00m²
(nove mil, novecentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as
estacas 859 + 11,00 e 870 + 16,00 da locação, que consta
pertencer a
Julio e Atilio Corá e descrita na planta SD. 61;
   

 12)
 
 - Uma faixa de
terreno com a área de 2.670,00m² (dois mil, seiscentos e
setenta metros
quadrados), situada entre as estacas 870 + 16,00 e 875 + 1,00 da
locação, que consta pertencer a Cirilo Corá e
descrita na planta SD 62;
   

 13)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 6.300,00m2 (seis mil e
trezentos metros quadrados), situada entre as estacas 875 + 1,00 e
885 + 12,40 da locação, que consta pertencer a Agostinho
Vitagliano e
descrita na planta SD. 63;
   

 14)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de
7.290,00m² (sete mil, duzentos e noventa metros), situada entre as
estacas 885 + 12,40 e 897 + 16,00 da locação, que consta
pertencer a
Manoel de Araujo e descrita na planta SD. 64;
   

 15)
 
 Uma faixa de terreno
com a área de 30.260,00m² (trinta mil, duzentos e sessenta
metros
quadrados), situada entre as estacas 897 + 16,00 e 945 + 3,00 da
locação, que consta pertencer a Agostinho Vitagliano e
descrita na
planta SD. 34;
   

 16)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 10.290,00m²
(dez mil, duzentos e noventa metros quadrados), situada entre as
estacas 945 + 3,00 e 953 + 13,00 da locação, que consta
pertencer a
João Jorge e descrita na planta SD. 35;
   

 17)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área da 18.360,00m² (dezoito ml, trezentos e sessenta
metros
quadrados), situada entre as estacas 953 + 13,00 e 971 + 0,00 da
locação, que consta pertencer a João Saccaro e
descrita na planta SD.
36;
   

 18)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 7.200,00m² (sete mil e
duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 971+0,00 e
984+14,40 da locação, que consta pertencer a Cezar Jorge
a descrita na
planta SD. 37;
   

 19)
 
 - Uma fatia de terreno com
a área de 13.130,00m²
(treze mil, cento e trinta metros quadrados), situada entre as estacas
984+14,40 e 1.006+11,00 da locação, que consta pertencer
a Antonio
Baú e descrita na planta SD. 38; 
   

 20)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de
22.860,00m² (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta metros
quadrados),
situada entre as estacas 1.006+11,00 e 1.044+13,30, da
locação, que
consta pertencer a Caetano Noveli e Irmão e descrita na planta
SD. 39;
 
  

 21)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 23.380,00
m.² (vinte e três
mil, trezentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas
1.044+13,30 e 1.082+16,00 da locação, que consta
pertencer a Vicente
Soares de Barros e descrita na planta SD. 40;
   

 22)
 
 - Uma faixa de
terreno com a área de 21.150,00 m². (vinte e um mil, cento
e cinquenta
metros quadrados), situada entre as estacas 1.082+16,00 e 1.099+11,30
da locação, que consta pertencer a Antonio Vicente e
descrita na planta
SD 41;
   

 23)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 11.530 m². (onze mil,
quinhentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas
1.099+11,30 e 1.118+9,00 da locação, que consta pertencer
a Albino
Bertoldo e descrita na planta SD. 42; 
   

 24)
 
 - Uma faixa de terrena com
a
área de 6.750,00 m². (seis mil, setecentos e cinquenta
metros
quadrados), situada entre as estacas 1.118+9,00 e 1.129+15,00 da
locação, que consta pertencer a Israel Tristão e
descrita na planta SD.
43;
   

 25)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 15.600,00 m². (quinze mil
e 
 

 seiscentos
 

 metros quadrados), situada entre as estacas 1.129+15,60 e 1.155+14,65
da locação, que consta pertencer a Adão Dinkel e
descrita na planta SD.
44;
   

 26)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 2.840,00 m². (dois mil,
oitocentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas
1.155+14,65 e 1.160+0,00 da locação, que consta pertencer
a José Calino
e descrita na planta SD. 45;
   

 27)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de
14.860,00 m². (quatorze mil oitocentos e sessenta metros
quadrados),
situada entre as estacas 1.160+0.00 e 1 183+13,35 da
locação, que conta
pertencer a Pedro Lorenzetti e descrita na planta SD. 46;
   

 28)
 
 Uma faixa
de terreno com a área de 6.080,00 m². (seis mil e oitenta
metros
quadrados), situada entre as estacas 1.183+13,58 e 1.187+11,70 da
locação, que consta pertencer a Vicente Fusco e descrita
na planta SD.
47;
   

 29)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 10.720,00 m². (dez mil,
setecentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas
1.187+11,70 e 1.194+4,85 da locação, que consta pertencer
a Miguel
Gregório e descrita na planta SD. 48;
   

 30)
 
 - Uma faixa de terreno com
a
área de 5.040,00 m². (cinco mil e quarenta metros
quadrados), situada
entre as estacas 1.194+4,85 e 1.197+8,30 da locação, que
consta
pertencer a Eliza Teodoro Seapina e descrita na planta SD. 49;
   

 31)
 
 Uma
faixa de terreno com a área de 3.520,00 m². (três
mil, quinhentos e
vinte metros quadrados), situada entre as estacas 1.197+8,30 e
1.199+11,85 da locação que consta pertencer a Francisco
Seapina e
descrita na planta SD. 50;
   

 32)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de
6.204,00 m². (seta mil, duzentos e sessenta e quatro metros
quadrados),
situada entre as estacas 1.199+11,85 e 1.203+9,90 da
locação, que
consta pertencer a Roque de Barros e descrita na planta SD. 51;
   

 33)
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 4.800,00 m². (quatro mil
a
oitocentos metros quadrados), situada entre as estacas 1.203+9,90 e
1.206+10,00 da locação, que consta pertencer a Luis
Paschoalinotti e
descrita na planta SD. 81;
 
  

 34)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 16.010,00
m.² (
 

 dezesseis
 

 mil e dez metros quadrados) situada entre as estacas 1. 206 +10,00 e
1.217 + 8,40 da locação que consta pertencer a Candido
Paschoalinotti e
descrita na planta SD. 52;
   

 35)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de
9.610,00 m.² (nove mil, seiscentos e dez metros quadrados),
situada
entre as estacas 1.218+17,00 e 1.235+2,00 da locação, que
consta
pertencer a Artur Inocenti, descrita na planta SD. 103;
   

 36)
 
 - Uma faixa
de terreno com a área de 6.610,00 m.² (seis mil, seiscentos
e dez
metros quadrados), situada entre as estacas 1.235 + 2,00 e 1.245 + 4,80
da locacão que consta pertencer a João Fuim e descrita na
planta SD 87;
   

 37)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 4.560,00 m.² (quatro mil,
quinhentos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.245
+ 4,80 e 1.240+16,00 da locação, que consta pertencer a
Patrocolo João
Chufa e descrita na planta SD. 146; 
   

 38)
 
 - Uma faixa de terreno com
a
área de 4.150,00 m.² (quatro mil, cento e cinquenta metros
quadrados),
situada entre a estacas 1.249 + 16,00 e 1.253+5.20 da
locação, que
consta pertencer a viúva João Gennini e descrita na
planta SD. 147;
   

 39)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 5. 440,00 m.² (cinco
mil,
quatrocentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas
1.253 + 5,20 e 1.257+8,80 da locação, que consta
pertencer a Paschoa
Pedro Salvador e descrita na planta SD. 148;
   

 40)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de 5.312,00 m.² (cinco mil, trezentos e doze
metros
quadrados), situada entre as estacas 1.257 + 8,80 e 1.260+10,00 da
locação, que consta pertencer a Prefeitura Municipal e
descrita na
planta SD. 149;
   

 41)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 8.460,00 m.²
(oito mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados), situada entre as
estacas 1.260 + 10,00 e 1.270 + 11,00 da locação, que
consta pertencer a
Paschoa Pedro Salvador a descrita na planta SD. 148;
   

 42)
 
 - Uma faixa
de terreno com a área de 26.700,00 m.² (vinte a seis mil e
setecentos
metros quadrados), situada entre as estacas 1.270+11,00 e 1.316+2,20 da
locação, que consta pertencer a Natalina Ragoso e
descrita  na planta SD 150;
   

 43)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área
de 4.770 00 m.² (quatro mil, setecentos e setenta metros
quadrados),
situada entre as estacas 1.307+ 0,00 e 1.316+2,20 da
locação, que
consta pertencer a Luiz Siechiero e descrita na planta SD. 160;
   

 44)
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 10.180,00 m.² (dez mil,
cento e
oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.316+2,20 e
1.328+15,60 da locação, que consta pertencer a Rocco
Russo e descrita
na planta SD. 159;
   

 45)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 5.880,00
m.² (cinco mil, oitocentos e oitenta metros quadrados), situada
entre
as estacas 1.328 + 15,60 e 1.338 + 8,10 da locação, que
consta
pertencer a Gino Pauleschi e descrita na planta SD. 153;
   

 46)
 
 - Uma
faixa de terreno com a área de 27.870,00 m.² (vinte e sete
mil,
oitocentos e setenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.338
+ 8.10 e 1 387 + 1,65 da locação, que consta pertencer a
Alceu
Rossolino e descrita na planta SD. 161.
 
  

**Artigo 2.°** 

 -
A desapropriação de que trata o artigo anterior
é declarada de natureza
urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3 365,
de 21 de junho de 1941.
 
  

**Artigo 3.°** 

 -
As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da
verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada, no
orçamento
do Estado sob o n. 358.8.61.2.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
 
  

**Artigo 4.°** 

 -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25
de Junho de 1951.
 
  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 Nilo Andrade Amaral.
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 25 de junho de 1951.
 
  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20597-25.06.1951.html