# Lei Complementar nº 1.057, de 23/07/2008

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.057, DE 23 DE JULHO DE 2008

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 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 

**Artigo 1º** 
 - Ficam reajustadas em 5% (cinco por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela
 , alteradas posteriormente.
 

**Parágrafo único** 
 - O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores da gratificação legislativa e a de representação fixados nos Anexos I e II da
 , alterados posteriormente, bem como sobre aqueles estabelecidos pelo artigo 1º, § 5º, da
 .
 

**Artigo 2º** 
 - A Gratificação de Assessor Chefe de Gabinete de Deputado de que trata o artigo 92 da
 , com a redação dada pela Resolução nº 783, de 1º de julho de 1997, terá valor correspondente ao percentual de 40 % (quarenta por cento) do vencimento do cargo de Assessor Técnico Parlamentar constante do Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento Parlamentar da
 , alterado posteriormente.
 

**Artigo 3º** 
 - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
 

**Artigo 4º** 
 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2008 quanto ao disposto no artigo 1º.
 

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de julho de 2008.
 

 a) VAZ DE LIMA - Presidente
 

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de julho de 2008.
 

 a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2008/lei.complementar-1057-23.07.2008.html