# Lei nº 14.905, de 19/12/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia de Ogum"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.905, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 1153/11, da Deputada Leci Brandão - PC do B)

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 Institui o "Dia de Ogum"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia de Ogum”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de abril, passando essa data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Parágrafo único -** 
 vetado.
   

**Artigo 2º -** 
 vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 2012.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14905-19.12.2012.html