# Decreto nº 14.489, de 19/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 14.489, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da
Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978, e dá outras
providências
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos
orçamentários da Secretaria de Esportes e Turismo, a fim
de atender despesas com a reforma do Espetáculo de Som e Luz, do
Parque da Independência,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 6.°, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica
aberto à Secretaria de Esportes e Turismo um crédito
suplementar de Cr$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil
cruzeiros), observando-se nas Classificações
Institucional e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO 
   

 Suplementa
   

 24.03 - Coordenadoria de Turismo
   

 Projeto            
           
           
           
           
           
           
           
             
    Capital  TOTAL
   

 08.48.025.1.001 Reforma Instalações Espetáculo Luz e Som .................. 8.500.000 8.500.000
   

 Reduz
   

 24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
   

 Projeto            
           
           
           
           
           
           
           
           Capital
 TOTAL
   

 08 46 224 1 001 Plataforma Maritima para Pesca Amadora.......... 3.000,000  3.000,000
   

 24.03 - Coordenadoria de Turismo
   

 Projetos Capital TOTAL
   

 11 65 025 1 003 Instalações Turisticas Caverna do Diabo............. 1.400,000 1.400,000
   

 11 65 025 1 005 Implantação do Parque do Jaraguá...................... 5.100,000 5.100,000
   

 TOTAL ................................................................................................... 6.500,000 6.500,000
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior processar-se-a no Elemento Econômico 4.1.1.0 Obras e
Instalações.
   

**Artigo 3.º** 
 - O valor do presente crédito seré
coberto com recursos de que trata o inciso III, § 1.°, do
artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.° 13.010, de 22
de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 Administração Direta
   

 Suplementa
   

 21.03 - Coordenadoria de Turismo
   

 TOTAL............................. 3.000.000
   

 4.ª Quota......................... 3.000.000
   

 Reduz
   

 21.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
   

 TOTAL........................ 3.000.000
   

 4.ª Quota.................... 3.000.000
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14489-19.12.1979.html