# Decreto nº 1.583, de 17/05/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova alterações no Decreto nº 1394, de 6 de abril de 1973, que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1973, para a Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 1.583, DE 17 DE MAIO DE 1973
   

 Aprova alterações
no Decreto n. 1.394, de 6 de abril de 1973, que dispõe sobre
alocação de recursos do Código 21.04 -
Serviços em Regime de Programação Especial, do
Orçamento Programa Anual para 1973, para a Universidade de
São Paulo
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada na importância de Cr$
273.200,00 (duzentos e setenta e três mil e duzentos cruzeiros),
a dotação do orçamento vigente, da Universidade de
São Paulo aprovada pelo Decreto n. 1394, de 6 de abril de 1973,
conforme discriminação abaixo:
   

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
   

 A presente alteração visa atender a
programação estabelecida no projeto: 64.12.01.00.90 -
Construções para a Universidade de São Paulo, a
cargo do FUNDUSP.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 17 de maio de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil a 17 de maio de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1583-17.05.1973.html