# Decreto nº 53.338, de 21/08/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica prorrogado, por mais 50 (cinqüenta) anos, o prazo de duração da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a contar de 31 de dezembro de 2008.

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.338, DE 21 DE AGOSTO DE
2008**

*Prorroga o prazo de duração da Fundação
Parque Zoológico de São Paulo*

 ALBERTO
GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Considerando
que a Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958, autorizou a instituição da
Fundação Parque Zoológico de São Paulo, pelo prazo de 50 (cinqüenta) anos,
prorrogável;
 

 Considerando
que o prazo fixado pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958, vencer-se-á em
30 de dezembro de 2008; e
 

 Considerando
a importância, estadual e nacional, das atividades
 
 desenvolvidas
pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica prorrogado, por mais 50 (cinqüenta) anos, o
prazo de duração da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a contar de 31 de
dezembro de 2008.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2008
 

 ALBERTO
GOLDMAN
 

 Francisco
 
 Graziano
 
 Neto
 

 Secretário
do Meio Ambiente
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 21 de agosto de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53338-21.08.2008.html