# Decreto nº 13.015, de 22/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistênciais que especifica
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e a vista da deliberação do Conselho Estapdual de
Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 934.776,00
(novecentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e seis
cruzeiros.) para construção às seguintes
instituições assistênciais:
   

  

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

  

 Bebedouro                
                   
                   
                   
             Cr$
   

  

 Centre Assistencial Espírita do Calvário ao Céu.....................300.000,00
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Bauru
   

 Centro Espírita "Amor e Caridade"............................................634.776,00
   

  

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.. -
Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

  

 Palácio doe Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

  

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13015-22.12.1978.html