# Lei nº 15.159, de 14/10/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Fernando Luiz Quagliato" o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 15.159, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

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*(Atualizada até a Lei n° 15.718, de 20 de março de 2015)*

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 (Projeto de Lei nº 54, de 2013, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

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 Denomina "Fernando Luiz Quagliato" o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se ‘Fernando Luiz Quagliato’ o dispositivo de acesso e retorno SPD 382/270, localizado no km 382,915 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15159-14.10.2013.html