# Decreto nº 30.615, de 25/10/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.615, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e auxílio
para construção e aquisição de
equipamento as seguintes instituições assistenciais que
especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz$ 1.021.864,00 (hum milhão,
vinte e um mil, oitocentos e sessenta e quatro cruzados novos) as
seguintes instituições assistenciais:
 

  

  

  

  

  

**Parágrafo
Único** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste Artigo. correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 -Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento
do corrente exercício.
   

**Artigo 2.º** 
 - É
concedido auxílio de NCz$.....................165.790,00
(cento e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa cruzados novos),
para construção, as seguintes instituições
assistenciais:
 

**Artigo 3.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$.5.719,00 (cinco mil,
setecentos e dezenove cruzados novos), para aquisição
de equipamentos, às seguintes instituições
assistenciais:
 

**Artigo
4.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto nos Artigos 2.º
e 3.º deste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 -Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo
5.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1989.
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollembetg,
Secretário do Governo.
   

 Publicado na Secretaria de Estado
do Governo, aos 25 de  outubro de 1989.
 

**DECRETO N.
30.615, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e auxílio
para construção e aquisição de
equipamento às seguintes instituições
assistenciais que especifica* 

 Retificações
do D.O. de 26-10-89
   

 Artigo 1.º - ...
   

 VII....
   

 h. ..
onde se lê: 2. Instituto de Proteção à
Primeira Infância...
   

 leia-se: 2.Instituto de Proteção
à Primeira Infância ...
   

 onde se lê: IX.
DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO
   

 leia-se: IX DIVISÃO REGIONAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL E TRABALHO..
   

 onde se lê: X DIVISÃO REGINAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO...
   

 leia-se: X DIVISÃO
REGIONAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO...
   

 a.
Batatais
   

 onde se lê: 3. Santa Casa de Misericórdia...,
para Departament:
   

 leia-se: 3. Santa Casa de Misericórdia..
, para Departamento:
   

 c. Ribeirão Preto
   

 onde se lê:
5. Sociedade Beneficente "Nave da Saudade"
   

 leia-se. 5.
Sociedade Beneficente Espirita "Nave da Saudade"
   

 Artigo
3.º - ..........................................
   

 onde se
lê: II DIVISÃO REGIONAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL E TRABALHO DE ARARAQUARA
   

 leia-se: II DIVISÃO
REGIONAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO DE ARAÇATUBA
 

**DECRETO N.
30.615, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção e aquisição de
equipamento as seguintes instituições assistenciais que
especifica* 

 Retificação
do D.O. de 26-10-89
   

 onde se lê: leia-se IX. DIVISÃO...
   

 leia-se: leia-se: IX. DIVISÃO...
 

**DECRETO
30.615, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e auxílio
para construção e aquisição de
equipamento às seguintes instituições
assistenciais que especifica* 

 Retificação
do D.O. de 26-10-89
   

 Artigo 1.º- ...
   

 onde se lê: VI
Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho
do Vale do Paraíba
   

 leia-se: VI Divisão
Regional de Promoção Social e Trabalho do Vale do
Ribeira
 

**DECRETO N.
30.615, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e auxílio
para construção e aquisição de
equipamento às seguintes instituições
assistenciais que especifica* 

 Retificação
do D.O. de 8-11-89
   

 onde se lê:
   

 DECRETO 30.615, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 1989 leia-se:
   

 DECRETO 30.615, DE 25 DE OUTUBRO DE
1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30615-25.10.1989.html