# Decreto nº 1.836, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO AUGUSTO AYRES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.836, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910
 

 Perdôa ao sentenciado Augusto Ayres o resto da pena a que foi condemnado
 

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, resolve, de accôrdo com o artigo 36, n. 5 da
Constituição, perdoar ao sentenciado Augusto Ayres, o
resto da pena de 15 annos de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Campinas, em sessão de 9 de
Dezembro de 1902, pena essa modificada para a de 10 annos e 6 mezes de
prisão, tambem cellular, em virtude do Accordam do Tribunal de
Justiça, de 11 de Junho de 1903.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1836-24.02.1910.html