# Lei nº 14.492, de 21/07/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 9.636, de 9 de maio de 1997.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.492, DE 21 DE JULHO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 503/10, do Deputado Alex Manente Â PPS)

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 Altera a Lei nº 9.636, de 9 de maio de 1997.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica alterado o artigo 1º da
 , que dá denominação ao viaduto que especifica, passando a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Passa a denominar-se “Pastor Roberto Montanheiro” o viaduto sobre a Via Anchieta na altura do km 18, no Município de São Bernardo do Campo”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14492-21.07.2011.html