# Decreto nº 39.540, de 21/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.540, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica
 

 CARLOS ALBERTO A. LE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
CrS 2 200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) as
doações abaixo discriminadas, do Orçamento vigente
do Departamento de águas e Energia Elétrica:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplmentagções
de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo
orçamento, verba e código nêle mencionados, a seguinte
dotação:
   

  

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto ertrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposiçõesem contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vi gal
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39540-21.12.1961.html