# Decreto nº 50.057, de 28/09/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga a doação do veículo que especifica ao Município de Guapiara, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49667, de 3 de junho de 2005

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.057, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005

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 Revoga a doação do veículo que especifica ao Município de Guapiara, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49667, de 3 de junho de 2005

 CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica revogada a doação ao Município de Guapiara do veículo oficial Kombi Lotação, ano 2004, chassi 9BWGB07X24P006395, placa CMW-3178, patrimônio 1851, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do
 
 Decreto nº 49.667, de 3 de junho de 2005
 
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**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de junho de 2005.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2005
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de setembro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50057-28.09.2005.html