# Decreto nº 41.005, de 13/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.005, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo
197, da «C.L.F.», 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Serviço de
Fiscalização do Exercicio Profissional, do Departamento
de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública
e da Assistência Social, um (1) cargo da referência 31, da
carreira de Almoxarife, do QSSPAS-PP-III, lotado no Departamento
Estadual da Criança, da referida Secretaria, ocupado em
estágio probatório, pelo Sr. Sinval Martins de Sá,
com sede de exercício no Almoxanfado Geral.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 13 de Novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir da Silva Prado, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde.
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41005-13.11.1962.html