# Decreto nº 33.958, de 12/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
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 DECRETO N. 33.958, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
 
  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 409.800,00 (quatrocentos e nove mil, oitocentos cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas, atribuídas à Secretarias de Estado dos Negócios
da Segurança Pública:
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
as suplementações de que trata o artigo 1.º, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependências
nêle mencionadas, as seguintes dotações:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Benedito Carvalho Veras
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33958-12.11.1958.html