# Lei nº 6.163, de 27/06/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.163, DE 27 DE JUNHO DE 1988

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*(Atualizada até a Lei nº 7.096, de 30 de abril de 1991)*

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 (Projeto de Lei nº 22, de 1987, do Deputado Ary Kara José)

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 Declara de utilidade pública a "Sociedade Civil Mosteiro de São João", com sede em Campos do Jordão.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a sociedade civil "Mosteiro de São João", com sede em Campos do Jordão. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeiranres, 27 de junho de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Vergílio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de junho de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6163-27.06.1988.html