# Decreto nº 9.697, de 31/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o cargo de Piloto, diretamente subordinado ao Gabinete da Interventoria Federal, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.697, DE 31 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Cria o cargo de Piloto, diretamente subordinado ao Gabinete da Interventoria Federal, e dá outras providências.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
   

 considerando que, entre os meios de comunicação e
transporte de que se utiliza o Estado, é indispensavel o da
aviação civil, para os casos que, pela sua maior
urgência e rapidez, interessem à
administração pública,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criado, no Gabinete da Interventoria
Federal, com os vencimentos de 1:500$000 mensais, o lugar de Piloto,
cuja atribuição será a de atender ao
serviço rápido de transportes e
comunicações que interessem à
administração pública.
   

**Parágrafo único. -** 
 O
cargo de Piloto será exercido em comissão, nos
têrmos do art. 3.° de decreto n. 5.205, de 23 de setembro de
1931.
   

**Artigo 2.º -** 
 Para
execução dêste decreto, que enttará em vigor
na data de sua publicação, fica aberto, na Secretaria da
Fazenda e do Tesouro do Estado, o necessário crédito,
suplementar à verba n. 2, da lei orçamentária
vigente.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 31 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 A. C. de Salles Junior
   

 Armando Figueiredo de Oliveira
   

 Publicado na Diretoria do Expediente do Palácio do Govêrno, aos 31 de outubro de 1938.
   

 Cassiano Ricardo, Diretor do Expediente do Palácio do Govêrno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9697-31.10.1938.html