# Decreto nº 18.563-C, de 05/04/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 18.563-C , DE 5 DE ABRIL DE 1949
 

 Dispõe sobre relotação de cargo.
 

 ADHEMAR DE BARROOS , GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposro no artigo 23 do Decretolei n.
14.138, de 18 de agosto de 1944.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
relotado no Instituto "Adolfo Lutz", do Departamento de Saúde da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social , um (1) 0 cargo da classe "M" da carreira de
Biologista do QSSPAS-PP-III,lotado no Instituto Butantã , da
referida Secretaria de Estado , e ocupado pelo Dr. Luiz Augusto Ribeiro
do Valle.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o funcionamento
relotado por es te decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo ,por ele ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo ,aos 5 de abril de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Herbert Maya de Vasconcelos
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno , em 7 de abril de 1949.
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18563C-05.04.1949.html