# Lei nº 10.047, de 13/07/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 1º da Lei nº 9660, de 14/05/1997

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.047, DE 13 DE JULHO DE 1998

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 O artigo 1º da Lei nº 9660, de 14/05/1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 1º - Passa a denominar-se "Profª Lucia de Morais Camargo Rocha" a EEPG Vila da Paz, em Itaí.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCICIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 9.660, de 14 de maio de 1997
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Lucia de Morais Camargo Rocha" a Escola Estadual de 1.° Grau Vila da Paz, em Itai".
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1998.
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretaria da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10047-13.07.1998.html