# Lei nº 15.380, de 07/04/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao túnel que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.380, DE 07 DE ABRIL DE 2014

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 (Projeto de lei nº 490/13, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)

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 Dá denominação ao túnel que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Firmino Rocha de Freitas” o túnel (TA 5) localizado no km 48,366 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, com 370 metros de comprimento, no Município de São Vicente.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de abril de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de abril de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15380-07.04.2014.html