# Decreto nº 17.856, de 19/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Dom Athanazio Merkle à EEPG da Via Alvorada, localizada no Município de Itaporanga, DRE de Sorocaba

## Texto Completo
DECRETO N. 17.856, DE 19 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dom Athanazio Merkle" a
EEPG da Vila Alvorada, localizada no município de Itaporanga,
DRE de Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de outubro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17856-19.10.1981.html