# Lei nº 8.446, de 03/12/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Liceu Pasteur"

## Texto Completo
LEI N. 8.446, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Declara de utilidade pública a "Fundação Liceu Pasteur"
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Fundação Liceu Pasteur", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócio no Govêrno, aos 4 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8446-03.12.1964.html