# Decreto nº 2.152, de 15/11/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO RODFOLPHO PAULO DE ALMEIDA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.152, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1911
   

 Perdôa o sentenciado Rodolpho Paulo de Almeida, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Rodolpho Paulo de Almeida do
resto da pena de dezenove annos e seis mezes de prisão cellular a que
foi condemnado pelo jury da comarca de Franca, em sessão de 12 de Março
de 1901, pena essa modificada para a de quinze annos de prisão
cellular, por accordam do Tribunal de Justiça, de 14 de Maio do mesmo
anno.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estalo de São Paulo, 15 de Novembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2152-15.11.1911.html