# Decreto nº 39.509, de 11/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, o Centro Regional de Hemoterapia

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 39.509, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994

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 Cria no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, o Centro Regional de Hemoterapia

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Fica criado, no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, diretamente subordinado à Superintendência , o Centro Regional de Hemoterapia, com a seguinte estrutura:
   

 I - Diretoria;
   

 II - Assistência Técnica;
   

 III - Equipe de Educação Continuada;
   

 IV - Grupo de Coleta Externa,
   

 V - Grupo de Comunicação Social;
   

 VI - Serviço de Transfusão Hospitalar, compreendendo:
   

 a) Equipe do Campus;
   

 b) Equipe da Unidade de Emergência;
   

 VII - Divisão Médica e Laboratorial, compreendendo
   

 a) Serviço Médico, com:
   

 1. Equipe Médica Terapêutica;
   

 2. Equipe Médica da Aférese;
   

 b) Serviço de Laboratórios, com
   

 1. Seção de Fracionamento e Estoque;
   

 2. Seção de Hematologia,
   

 3. Seção de Sorologia;
   

 4. Seção de Coagulação;
   

 5 .Seção de Imunohematologia;
   

 6. Seção de Histocompatibilidade;
   

 7. Seção de Controle de Qualidade;
   

 VIII - Divisão de Suporte Técnico, compreendendo.
   

 a) Serviço de Enfermagem, com:
   

 1. Seção de Esterilização;
   

 2. Equipe de Enfermagem Terapêutica;
   

 3 .Equipe de Enfermagem da Aférese;
   

 b) Serviço Técnico de Apoio, com:
   

 1. Equipe de Serviço Social;
   

 2. Equipe de Nutrição;
   

 3. Equipe de Odontologia;
   

 4. Equipe de Psicologia;
   

 5. Equipe de Fisioterapia;
   

 IX - Divisão de Suporte Administrativo, compreendendo:
   

 a) Serviço de Apoio Administrativo, com:
   

 1. Seção I;
   

 2. Seção II;
   

 3. Seção III;
   

 b) Seção de Biblioteca e Recursos Audiovisuais;
   

 c) Seção de Segurança do Trabalho;
   

 d) Serviço de Atividades Complementares, com:
   

 1. Seção de Almoxarifado;
   

 2. Seção de Transportes;
   

 3. Seção de Recepção e Controle, com Setor de Telefonia;
   

 4. Seção de Higiene e Limpeza;
   

 5. Seção de Lavanderia e Rouparia;
   

 6. Seção de Operações e Manutenção de Urgência.
 

**Parágrafo único -** 
 O Centro Regional de Hemoterapia tem nível de Departamento Técnico.
 

**Artigo 2.º -** 
 O Centro Regional de Hemoterapia integra a HEMO-REDE - Rede Estadual de Hematologia-Hemoterapia como Hemocentro e tem as finalidades previstas no inciso I do artigo 3.º do
 .
   

**Artigo 3.º -** 
 Fica extinto o Serviço de Banco de Sangue e Hemoterapia, do Departamento de Apoio Médico, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, com as seguintes unidades:
   

 I - Diretoria;
   

 II - Seção de Colheita de Sangue, com Setor de Classificação e Estocagem de Sangue;
   

 III - Seção de Fracionamento e Liofilização de Sangue;
   

 IV - Seção de Transfusão de Sangue,
   

 V - Seção de Banco de Sangue da Unidade de Emergência;
   

 VI - Setor de Banco de Leite.
   

**Artigo 4.º -** 
 Fica criada, no Departamento de Apoio Médico, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, a Seção de Banco de Leite, com nível de Seção Técnica.
 

**Parágrafo único -** 
 Passa a subordinar-se à Seção de Banco de Leite, o Setor de Expediente, do Serviço de Banco de Sangue e Hemoterapia, extinto pelo artigo anterior
 

**Artigo 5.º -** 
 Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, ficam incluídos no Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo
 , os dispositivos adiante mencionados, com a redação que se segue:
 

  

 I - no artigo 20, o inciso XI:
   

 "XI - Centro Regional de Hemoterapia "
   

 II - no Capitulo II do Título V, a Seção X, com os artigos 85-A a 85-E.
   

 "Seção X
   

 Do Centro Regional de Hemoterapia
   

**Artigo 85-A -** 
 O Centro Regional de Hemoterapia tem a seguinte estrutura.
   

 I - Diretoria,
   

 II - Assistência Técnica;
   

 III - Equipe de Educação Continuada;
   

 IV - Grupo de Coleta Externa,
   

 V - Grupo de Comunicação Social;
   

 VI - Serviço de Transfusão Hospitalar;
   

 VII - Divisão Médica e Laboratorial;
   

 VIII - Divisão de Suporte Técnico;
   

 IX - Divisão de Suporte Administrativo.
   

**Artigo 85-B -** 
 O Serviço de Transfusão Hospitalar compreende:
   

 I - Equipe do Campus;
   

 II - Equipe da Unidade de Emergência.
   

**Artigo 85-C -** 
 A Divisão Médica e Laboratorial compreende:
   

 I - Serviço Médico, com:
   

 a) Equipe Médica Terapêutica;
   

 b) Equipe Médica da Aférese;
   

 II - Serviço de Laboratórios, com:
   

 a) Seção de Fracionamento e Estoque;
   

 b) Seção de Hematologia;
   

 c) Seção de Sorologia;
   

 d) Seção de Coagulação;
   

 e) Seção de Imunohematologia;
   

 f) Seção de Histocompatibilidade;
   

 g) Seção de Controle de Qualidade.
   

**Artigo 85-D -** 
 A Divisão de Suporte Técnico compreende:
   

 I - Serviço de Enfermagem, com:
   

 a) Seção de Esterilização;
   

 b) Equipe de Enfermagem Terapêutica;
   

 c) Equipe de Enfermagem da Aférese;
   

 II - Serviço Técnico de Apoio, com:
   

 a) Equipe de Serviço Social;
   

 b) Equipe de Nutrição;
   

 c) Equipe de Odontologia;
   

 d) Equipe de Psicologia;
   

 e) Equipe de Fisioterapia.
   

**Artigo 85-E -** 
 A Divisão de Suporte Administrativo compreende:
   

 I - Serviço de Apoio Administrativo, com:
   

 a) Seção I;
   

 b) Seção II;
   

 c) Seção III;
   

 II - Seção de Biblioteca e Recursos Audiovisuais;
   

 III - Seção de Segurança do Trabalho;
   

 IV - Serviço de Atividades Complementares, com:
   

 a) Seção de Almoxarifado;
   

 b) Seção de Transportes;
   

 c) Seção de Recepção e Controle, com Setor de Telefonia;
   

 d) Seção de Higiene e Limpeza;
   

 e) Seção de Lavanderia e Rouparia;
   

 f) Seção de Operações e Manutenção de Urgência.";
   

 III - no Capítulo III do Título V, a Seção VIII-A, com os artigos 249-A a 249-Q:
   

 "Seção VIII-A
   

 Do Centro Regional de Hemoterapia
   

**Artigo 249-A -** 
 O Centro Regional de Hemoterapia tem as seguintes atribuições:
   

 I - garantir o suprimento constante das necessidades hemoterápicas do H.C.F.M.R.P. e região;
   

 II - executar testes para determinação dos tipos sangüíneos;
   

 III - desenvolver métodos para obtenção e conservação de componentes não estáveis do sangue;
   

 IV - servir como "Unidade de Referência Técnico-Científica" para todas as Unidades Sorológicas, Agências Transfusionais e Núcleos Hemoterápicos abrangidos pela Região de Saúde do Estado a qual está ligado o H.C.F.M.R.P.;
   

 V - implantar, coordenar e controlar o sistema de hemoterapia e hematologia na Coordenação de Regiões de Saúde-3 da Secretaria da Saúde;
   

 VI - fornecer sangue e seus derivados para a região, preferencialmente para os hospitais públicos e, em havendo excedentes, para os particulares;
   

 VII - implantar o sistema de coleta, classificação e armazenamento de dados clínicos e laboratoriais concernentes aos doadores, para utilização como indicadores da saúde da população;
   

 VIII - instruir, a pedido, no aspecto técnico-científico, a autoridade sanitária competente para a fiscalização das unidades incluídas ou não na rede do Hemocentro;
   

 IX - promover medidas de proteção à saúde do doador, no ato da doação,
   

 X - cooperar técnica e administrativamente com entidades públicas e particulares, para fins de pesquisa, ensino e assistência em hemoterapia;
   

 XI - realizar estudos e desenvolver técnicas, pesquisas e experiências em hematologia e hemoterapia, para garantir a qualidade dos produtos na rede do Hemocentro;
   

 XII - divulgar entre os profissionais de medicina e outros ligados à área da saúde, bem como junto ao público, ensinamentos essenciais sobre o sangue e o seu uso em medicina;
   

 XIII - desenvolver atividades assistenciais, de ensino e pesquisa na área de hematologia e hemoterapia, em estreita colaboração e com o apoio técnico e científico da disciplina de Hematologia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, para formação de recursos humanos especializados, visando a plena capacitação científica e tecnológica nesse setor;
   

 XIV - realizar campanhas de incentivo e recrutamento de doadores, por intermédio dos veículos de comunicação, com objetivo de manter a regularidade do fornecimento de sangue.
   

**Artigo 249-B -** 
 A Equipe de Educação Continuada tem as seguintes atribuições:
   

 I - elaborar levantamento das necessidades de desenvolvimento de pessoal do Centro Regional e das unidades abrangidas pela rede;
   

 II - elaborar planos e programas de Educação Continuada, promover a execução dos programas e a avaliação periódica dos resultados;
   

 III - capacitar profissionais do Centro Regional para desenvolver atividades de monitoria;
   

 IV - relacionar-se com instituições e/ou profissionais da área de desenvolvimento de pessoal;
   

 V - coordenar eventos diversos que tenham por finalidade o desenvolvimento de pessoal das unidades abrangidas pela rede do Hemocentro.
   

**Artigo 249-C -** 
 O Grupo de Coleta Externa tem as seguintes atribuições:
   

 I - selecionar clinicamente os candidatos a doadores de sangue;
   

 II - efetuar a colheita de sangue em doadores voluntários externos ao Centro Regional, prestando assistência médica e de enfermagem aos mesmos durante a coleta;
   

 III - identificar e encaminhar amostras e bolsas de sangue coletado às unidades do Serviço de Laboratórios;
   

 IV - participar de ações de incentivo a doação de sangue desenvolvidas pelo Grupo de Comunicação Social.
   

**Artigo 249-D -** 
 O Grupo de Comunicação Social tem a atribuição de desenvolver ações relativas a motivação, divulgação, conscientização e recrutamento de doadores, instituindo mecanismos de incentivo, permanência e regularidade destes.
   

**Artigo 249-E -** 
 O Serviço de Transfusão Hospitalar, por meio de suas Equipes do Campus e da Unidade de Emergência, em suas respectivas áreas de atuação, tem as seguintes atribuições:
   

 I - receber e processar os pedidos de transfusão de sangue, de forma racional, na sua área de responsabilidade;
   

 II - solicitar à Seção de Fracionamento e Estoque a quantidade de sangue e hemoderivados necessários para atender a sua demanda e expedir carta de previsão das necessidades presentes e futuras;
   

 III - realizar tipagem sanguínea, provas de compatibilidade e testes pré-transfusionais de acordo com a orientação da Divisão Médica e Laboratorial;
   

 IV - instalar e controlar as transfusões;
   

 V - manter controle eficiente das reações transfusionais imediatas e tardias, elaborando e encaminhando relatórios periódicos à Divisão Médica e Laboratorial;
   

 VI - exercer estreita vigilância no que diz respeito à quantidade dos produtos transfundidos;
   

 VII - manter arquivo atualizado dos receptores de forma a permitir fácil acesso aos dados;
   

 VIII - promover campanhas internas de esclareci mento, no sentido de orientar a equipe médica solicitante para o uso adequado e racional dos produtos hemoterápicos;
   

 IX - prestar assistência hemoterápica aos pacientes internados no H.C.F.M.R.P..
   

**Artigo 249-F -** 
 A Divisão Médica e Laboratorial tem a atribuição de coordenar as unidades técnicas, de assistência, ensino e pesquisa do Centro Regional.
   

**Artigo 249-G -** 
 O Serviço Médico tem as seguintes atribuições:
   

 I - por meio da Equipe Médica Terapêutica, prestar assistência médica aos pacientes portadores de patologias hematológicas e outros que necessitem de hemoterapia;
   

 II - por meio da Equipe Médica da Aférese:
   

 a) selecionar clinicamente os candidatos a doadores de sangue;
   

 b) acompanhar a aférese;
   

 c) assistir os doadores durante a colheita.
   

**Artigo 249-H -** 
 O Serviço de Laboratórios tem as seguintes atribuições:
   

 I - por meio da Seção de Fracionamento e Estoque:
   

 a) receber as bolsas de sangue identificadas;
   

 b) realizar o fracionamento e a preparação dos componentes sanguíneos de forma racional, com o objetivo de atender a demanda presente e futura da região de abrangência do Centro Regional;
   

 c) pesquisar novas formas de preservação de componentes sanguíneos;
   

 d) manter o controle do estoque de sangue e seus componentes;
   

 e)distribuir sangue e hemoderivados para as Unidades Transfusionais integrantes da rede, de acordo com a programação;
   

 f) desenvolver métodos para obtenção e conservação de componentes não estáveis do sangue;
   

 II - por meio da Seção de Hematologia:
   

 a) receber as amostras de sangue identificadas;
   

 b) preparar os reativos necessários à execução dos métodos usados;
   

 c) realizar exames hematológicos;
   

 d) emitir os resultados dos exames;
   

 e) pesquisar novas técnicas inerentes à hematologia;
   

 III - por meio da Seção de Sorologia:
   

 a) receber as amostras de sangue a serem examinadas;
   

 b) realizar os exames sorológicos;
   

 c) preparar os reativos e providenciar todo o material necessário à execução dos exames;
   

 d) estocar as amostras de acordo com as normas emanadas pelo Código Sanitário ditado pela Secretaria da Saúde e outras estabelecidas pela Direção do Centro Regional;
   

 e) emitir resultados dos exames realizados;
   

 f) pesquisar novas técnicas para realização de exames sorológicos;
   

 IV - por meio da Seção de Coagulação:
   

 a) receber as amostras de sangue identificadas;
   

 b) preparar os reativos e providenciar todo material necessário à execução dos exames;
   

 c) realizar os exames relacionados à coagulação do sangue;
   

 d) emitir resultados dos exames realizados;
   

 e) pesquisar novas técnicas inerentes à coagulação;
   

 V - por meio da Seção de Imunohematologia:
   

 a) receber as amostras de sangue identificadas;
   

 b) preparar os reativos e providenciar todo o material necessário à execução dos exames;
   

 c) proceder a tipagem do sangue colhido;
   

 d) submeter as amostras de sangue a técnicas que esclareçam as incompatibilidades;
   

 e) manter arquivo de tipos sangüíneos raros;
   

 f) emitir os resultados dos exames;
   

 g) pesquisar novas técnicas de tipagem e compatibilidade;
   

 VI - por meio da Seção de Histocompatibilidade:
   

 a) detectar e caracterizar anticorpos anti-HLA em soros de indivíduos sensibilizados (transfundidos ou gestantes;
   

 b) realizar testes de histocompatibilidade para transplantes de órgãos;
   

 c) emitir resultados dos exames;
   

 d) desenvolver projetos de pesquisa nas áreas de imunogenética dos transplantes, das doenças auto-imunes e da resposta imunológica;
   

 e) desenvolver novas técnicas de histocompatibidade;
   

 VII - por meio da Seção de Controle de Qualidade, realizar o controle de qualidade das técnicas, reagentes e produtos utilizados nas unidades da Divisão Médica e Laboratorial.
   

**Artigo 249-I -** 
 A Divisão de Suporte Técnico tem por atribuição prestar serviços de enfermagem, assistência social, nutrição, odontologia, psicologia e fisioterapia aos doadores e pacientes do Centro Regional de Hemoterapia.
   

**Artigo 249-J -** 
 O Serviço de Enfermagem tem a atribuição de desenvolver programas de assistência de enfermagem aos doadores e receptores de sangue e especificamente:
   

 I - por meio da Seção de Esterilização;
   

 a) executar os procedimentos técnicos de esterilização de materiais;
   

 b) estocar, controlar e distribuir os materiais esterilizados;
   

 II - por meio da Equipe de Enfermagem Terapêutica, prestar assistência de enfermagem aos pacientes portadores de patologia hematológica e outros que necessitem de hemoterapia;
   

 III - por meio da Equipe de Enfermagem da Aférese:
   

 a) colaborar na seleção dos candidatos a doadores de sangue;
   

 b) proceder a colheita de sangue identificando as amostras e bolsas e encaminhando-as ao Serviço de Laboratórios;
   

 c) prestar assistência de enfermagem aos doadores durantes a coleta.
   

**Artigo 249-L -** 
 O Serviço Técnico de Apoio tem as seguintes atribuições:
   

 I - por meio da Equipe de Serviço Social:
   

 a) promover assistência social junto a pacientes do Centro Regional, identificando problemas sociais relacionados com a saúde;
   

 b) participar de programas relativos à promoção da saúde que estejam ligados a prevenção e tratamento de doenças;
   

 II - por meio da Equipe de Nutrição:
   

 a) elaborar cardápios de dietas gerais e especiais;
   

 b) preparar a alimentação segundo a programação estabelecida e as prescrições médicas;
   

 c) zelar pela qualidade e higiene dos alimentos preparados;
   

 d) proporcionar e distribuir a alimentação;
   

 e) recolher o material utilizado;
   

 f) proceder a limpeza e higienização dos utensílios;
   

 III - por meio da Equipe de Odontologia, prestar assistência odontológica aos pacientes hemofílicos atendidos no Centro Regional;
   

 IV - por meio da Equipe de Psicologia, prestar assistência psicológica aos doadores e pacientes atendidos no Centro Regional;
   

 V - por meio da Equipe de Fisioterapia, realizar tratamento fisioterápico aos pacientes hemofílicos, em nível preventivo e curativo, utilizando-se dos recursos disponíveis para esse fim.
   

**Artigo 249-M -** 
 A Divisão de Suporte Administrativo tem a atribuição de prestar serviços de apoio administrativo nas áreas de expediente, biblioteca e recursos audiovisuais, almoxarifado, transportes, telefonia, recepção e controle, higiene e limpeza, lavanderia e rouparia, manutenção e operações.
   

**Artigo 249-N -** 
 O Serviço de Apoio Administrativo, por meio de suas Seções subordinadas, tem as seguintes atribuições:
   

 I - receber, registrar, distribuir e expedir papéis e processos em geral;
   

 II - executar os procedimentos administrativos gerais e específicos necessários ao funcionamento da unidade;
   

 III - organizar, selecionar e manter arquivo de correspondência recebida e das cópias dos documentos preparados pela unidade administrativa a que se subordina;
   

 IV - efetuar todos os procedimentos relativos à freqüência mensal dos servidores;
   

 V - efetuar atividades de requisição, controle, distribuição e guarda de material permanente e de consumo;
   

 VI - atender e prestar informações ao público e demais unidades do H.C.F.M.R.P.;
   

 VII - elaborar relatórios e dados estatísticos relacionados à unidade;
   

 VIII - zelar pela conservação do ambiente, dos objetos e equipamentos existentes na unidade, tomando as providências para manutenção e substituição quando necessário:
   

 IX - receber candidatos a doadores de sangue e proceder o devido cadastro;
   

 X - registrar e manter o cadastro dos receptores.
   

**Artigo 249-O -** 
 A Seção de Biblioteca e Recursos Audiovisuais tem as seguintes atribuições:
   

 I - organizar e manter atualizado o registro bibliográfico de livros e documentos técnicos e científicos da área de Hematologia e Hemoterapia;
   

 II - catalogar e classificar o acervo da unidade, zelando pela sua conservação;
   

 III - realizar pesquisas e levantamentos de livros e documentos relacionados com as atividades do Centro Regional e providenciar a aquisição;
   

 IV - manter serviços de consultas e empréstimos;
   

 V - manter intercâmbio com outras bibliotecas e centros de documentação;
 

 VI - organizar e manter o arquivo de material didático e audiovisual.
   

**Artigo 249-P -** 
 A Seção de Segurança do Trabalho tem as seguintes atribuições:
   

 I - vistoriar o edifício, salas, logradouros, aparelhos, equipamentos e avaliar as condições de segurança;
   

 II - elaborar relatórios sobre vistorias, propondo medidas para prevenção de acidentes e o estabelecimento de segurança;
   

 III - detectar, eliminar e prevenir os riscos de acidentes de trabalho, desenvolver programas de ação na área de prevenção de acidentes, participar e colaborar com a CIPA;
   

 IV - prestar assistência técnica ao Diretor da unidade;
   

 V - manter perfeito entrosamento com a Enfermeira e o Médico do Trabalho, a CIPA e demais unidades;
   

 VI - coletar, organizar e informar dados estatísticos;
   

 VII - desenvolver programas e treinar servidores nas áreas de prevenção de acidentes, segurança do trabalho e combate a incêndio.
   

**Artigo 249-Q -** 
 O Serviço de Atividades Complementares tem as seguintes atribuições:
   

 I - por meio da Seção de Almoxarifado:
   

 a) receber, conferir, estocar, guardar, controlar e distribuir materiais;
   

 b) realizar balancetes mensais, inventários físicos e de valor dos materiais em estoque;
   

 II - por meio da Seção de Transportes:
   

 a) administrar, operar e manter a frota de veículos;
   

 b) supervisionar o emplacamento, licenciamento e seguro dos veículos;
   

 c) coordenar e distribuir os veículos de modo a atender os pedidos de transportes;
   

 d) providenciar a manutenção e conservação dos veículos;
   

 III - por meio da Seção de Recepção e Controle:
   

 a) recepcionar, controlar e orientar o pessoal em geral;
   

 b) controlar e fiscalizar a entrada e saída de materiais e veículos;
   

 c) pelo Setor de Telefonia:
   

 1. atender as ligações telefônicas internas e externas;
   

 2. operar aparelhos de PABX e chamadas de Bips;
   

 IV - por meio da Seção de Higiene e Limpeza:
   

 a) manter a limpeza diária e constante nas áreas internas, pátios e vias do Centro Regional;
   

 b) guardar o material de limpeza e controlar o seu consumo;
   

 c) zelar pela correta utilização dos equipamentos e materiais;
   

 V - por meio da Seção de Lavanderia e Rouparia:
   

 a) processar a lavagem, secagem e passagem das roupas e mantê-las em condições de uso;
   

 b) confeccionar e consertar roupas de uso geral;
   

 VI - por meio da Seção de Operações e Manutenção de Urgência:
   

 a) operar sistemas e equipamentos de apoio ao Centro Regional;
   

 b) executar reparos de hidráulica, mecânica e elétrica em caráter de urgência;
   

 c) zelar pela conservação dos equipamentos da unidade.".
 

  

  

**Artigo 6.º -** 
 Os dispositivos adiante enumerados do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
 

  

 I - o inciso VIII do artigo 28:
   

 "VIII - Seção de Banco de Leite, com Setor de Expediente;";
   

 II - a Subseção VIII, da Seção IV do Capítulo III do Título V, com os artigos 156 e 157:
 

 "SUBSEÇÃO VIII
   

 Da Seção de Banco de Leite
 

**Artigo 156 -** 
 A Seção de Banco de Leite tem as seguintes atribuições:
   

 I - desenvolver estudos e técnicas de conservação do leite humano;
   

 II - oferecer treinamento, orientação e capacitação técnica ao pessoal envolvido;
   

 III - convidar e selecionar clinicamente as candidatas à doação de leite materno;
   

 IV - proceder à coleta de colostro, leite de transição e leite maduro, classificando-os;
   

 V - proceder à liofilização do leite materno;
   

 VI - manter o controle de qualidade do leite estocado e promover a sua distribuição;
   

 VII - fornecer subsídios educativos voltados à questão da importância do aleitamento materno, principalmente no período dos 6 (seis) primeiros meses de vida.
   

**Artigo 157 -** 
 O Setor de Expediente tem, além das previstas no artigo 251 deste Regulamento, as seguintes atribuições:
   

 I - receber candidatas a doadoras de leite, identificá-las e encaminhá-las para a colheita material;
   

 II - organizar e manter fichário relativo às doadoras de leite.";
   

 III - o inciso II do artigo 268:
   

 "II - Comissão de Ética;".
 

  

**Artigo 7.º -** 
 A implantação da estrutura constante deste decreto será feita gradativamente, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
   

**Artigo 8.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 35 e 158 a 162 do Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, aprovado pelo
 , e o inciso I do artigo 1.º do
 .
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Avanir Duran Galhardo
   

 Secretário da Administração e
   

 Modernização do Serviço Público
   

 Jordão Pellegrino Junior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo
   

 Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de novembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39509-11.11.1994.html