# Decreto de 18/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Demostração da Despesa por Categoria de Programação, segundo as Categorias Econômicas, da Secretaria da Agricultura, constituída pelo Decreto 30 de dezembro de 1970

## Texto Completo
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 DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971

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 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DA DEFESA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, CONSTITUÍDA PELO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam suplementadas, na importancia de Cr$ 545.642,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
 

  
 

  
 

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 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO

  
 

 A presente alteração da Demostração da Despesa por Categoria de Programação, segundo as Categorias Econômicas é o resultado de uma análise procassada pela Cordenadoria de Assistência Técnica Integral, em que ficou caracterizada a necassidade de seu melhor adequadamento de recursos, a fim de poder atender com maior objetividade nos seus programas.
 

**Artigo 2.º -** 
 Para atender às suplementações, de que  trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEl
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Cívil, aos 18 de novembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

  
 

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 Retificação

  
 

 No Artigo 1.° -
   

 Parágrafo único
   

 DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
   

 Unidade Orçamentária; Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Código: 13.03

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0P-18.11.1971.html