# Lei nº 4.616, de 03/01/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "DR. MÁRIO DA SILVA PINTO" AO ATUAL GRUPO ESCOLAR DO PONTILHÃO, NA CIDADE DE CRUZEIRO.

## Texto Completo
LEI N. 4.616, DE 3 DE JANEIRO DE 1958
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Mário da Silva Pinto" o Grupo Escolar do Pontilhão, do município de Cruzeiro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de Janeiro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de Janeiro de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4616-03.01.1958.html