# Decreto nº 23.412-A, de 14/06/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 23.412-A, DE 14 DE JUNHO DE 1954
 

  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,
GOVERNADOR DO ESTADO DS SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei.
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 148.000,00 (cento e
quarenta e oito mil cruzeiros) as dotações do Orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Com o recurso proveniente das reduções
constantes do artigo 1.°, fica creada no mesmo Orçamento, verba, código e dependência
nele mencionados, a seguinte dotação:
 

**Artigo 3.º** 

 - Êste Decreto entrará em vigôr na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de junho de 1954.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 José de Moura Rezende
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 22 de junho de 1954.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23412A-14.06.1954.html