# Lei nº 1.970, de 16/12/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFORMA A ESCOLA INDUSTRIAL "SALLES GOMES", DE TATUÍ, EM ESCOLA TÉCNICA.

## Texto Completo
LEI N. 1.970, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1952
   

 Transforma em Escola Técnica a Escola Industrial Salles Gomes,de Tatuí.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a atual Escola Industrial "Salles Gomes",
de Tatuí, transformada em Escola Técnica "Salles Gomes",
nos moldes previstos pela Lei Orgânica do Ensino Industrial.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Escola Técnica a que se refere o
artigo anterior manterá cursos extraordinários, cursos
industriais e cursos de mestria, além dos seguintes
técnicos:
   

**I** 
 - Curso Técnico de Fiação e Tecelagem;
   

**II** 
 - Curso Técnico de Desenho Técnico;
   

**III** 
 - Curso Técnico de Química Industrial;
   

**IV** 
 - Curso Técnico de Construção de Maquinas e Motores.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas resultantes da
transformação operada pela presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias a serem fixadas no ano
em que funcionarem os cursos ora criados.
 **Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1970-16.12.1952.html