# Lei nº 1.613, de 25/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Profa. Maria Stella de Cerqueira César" à Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Palmital, em Marília.

## Texto Completo
LEI N. 1.613, DE 25 DE ABRIL DE 1978
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Stella de Cerqueira Cesar"
à Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Palmital, em Marília
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Stella de
Cerqueira Cesar" a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Palmital, em
Marília.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de abril de 1978.
   

 Nélson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1613-25.04.1978.html