# Lei nº 585, de 12/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí, com sede em Pirajuí

## Texto Completo
LEI N. 585, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974
   

 Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí, com sede em Pirajui
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí, com
sede em Pirajuí.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Getulio Lima Júnior
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-585-12.12.1974.html