# Decreto nº 2.249, de 27/06/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DA LINHA FÉRREA DE ATIBAIA A PIRACAIA, DA SÃO PAULO RAILWAY COMPANY (LTD.) COM 30,900 METROS DE EXTENSÃO

## Texto Completo
DECRETO N.2249, DE 27 DE JUNHO DE 1912
 

 Approva os estudos definitivos da linha férrea de Atibaia a Piracaia,
da S. Paulo Railway C.° (Ltd.) com 30,900 metros de extensão.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela São Paulo Railway Company (Limited) e sob
proposta do Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvados os documentos que com este baixam,
referentes aos estudos definitivos da linha férrea de Atibaia a
Piracaia, concedida á São Paulo Railway Company (Limited), pelo decreto
n. 2221, de 29 de Março de 1912. 
 

**§ unico.** 
 - Os referidos documentos serão archivados na
Directoria de Viação da Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, depois de rubricados pelo respectivo director. 
 

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Companhia obrigada a apresentar dentro de 20
dias, a contar desta data, novos documentos referentes á lettra f da
clausula V das que acompanharam o decreto n 2221, de 29 de Março
ultimo, com a restricção de que o typo da locomotiva é só acceito a
titulo de experientia.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Junho do 1912.
   

 FRANCISO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 PAULO DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2249-27.06.1912.html