# Decreto nº 20.795, de 25/09/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ÁGUA DA ROSA, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MANUEL, DESTINADOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.795, DE 25 DE SETEMBRO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito
de Água da
Rosa, município e comarca de São Manuel, destinados a
serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea
"a", da Constituição
Estadual, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei
Federal n.º
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem
desapropriados
pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, 14
(quatorze)
faixas de terrenos com a área total de 150.059,00 m.2 (cento e
cinquenta mil e cinquenta e nove metros quadrados), com benfeitorias,
situados no distrito de Água da Rosa, município e comarca
de São
Manuel, necessárias aos serviços de melhoramentos da
linha da Estrada
de Ferro Sorocabana, no Ramal de Bauru, entre as estações
de São Manuel
e Rodrigues Alves, constantes das plantas da mesma Estrada, que com
êste baixam devidamente rubricadas pelo Secretário da
Viação e Obras
Públicas, a saber:
   

 1)
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 30.730,00 m.2 (trinta mil,
setecentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas
1.387+1,65 e 1.429+3,00 da locação, que consta pertencer
a Francisco Viotto e
outro e descrita na planta SD. 286;
   

 2)
 
 - Uma faixa de terreno com a area de 5.945,00 m.2 (cinco mil novecentos
e quarenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas
1.429+3,00 e 1.436+15,00 da locação e um terreno lateral,
encravado, com a
área de 8.019,00 m.2 (oito mil e dezenove metros quadrados), que
consta
pertencer a Antonio Barreiros e descrita na planta SD. 201;
   

 3)
 
 - Uma faixa ae terreno com a área de 1.496,50 m.2 (um mil,
quatrocentos
e noventa e seis metros e cinquenta decímetres quadrados),
situada
entre as estacas 1.436 + 15,00 e 1.438+6,00 da locação,
que
consta pertencer a José Bergamini e descrita na planta SD. 285;
   

 4)
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 22.138,00 m.2 (vinte e dois
mil,
cento e trinta e oito metros quadrados), situada entre as estacas
1.438+6,00 e 1.463+6,40 da locação, que consta pertencer
a Vicente
Lourenção e descrita na planta SD. 283;
   

 5)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 12.675,00 m.2 (doze mil
seiscentos
e setenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas
1.463+6,40 e 1.484+5,00 da locação, que consta pertencer
a Maria Celia Ayres
e descrita na planta SD. 246;
   

 6)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 10.350,00 m.2 (dez mil,
trezentos
e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.484+5,00 e
1.501+8 00 da locação, que consta pertencer a João
Batista Ayres e
descrita na planta SD. 247;
   

 7)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 204,00 m.2 (duzentos e
quatro
metros quadrados), situada entre as estacas 1.501+8,00 e 1.504+2,50
da locação, que consta pertencer a Paulo Justo e descrita
na planta SD.
250;
   

 8)
 
 - Uma faixa de
terreno com a área de 9.075,50 m.2 (nove mil e setenta e cinco
metros e
cinquenta decímetros quadrados), situada entre as estacas
1.501+8,00 e
1.517+9,40 da locação, que consta pertencer a Antonio
Dallaqua e
descrita na planta SD. 248;
   

 9)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 7.114,00 m.2 (sete mil,
cento e
quatorze metros quadrados), situada entre as estacas 1.517+9,40 e
1.527+16,40 da locação, que consta pertencer a Nicola
Sinibali e
descrita na planta SD. 251;
   

 10)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 8.025,00 m.2 (oito mil e
vinte e
cinco metros quadrados), situada entre as estacas 1.527+16,40 e
1.541+3,00 da locação, que consta pertencer a Viuva
Malacisa e descrita
na planta SD. 252;
   

 11)
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 6.840,00 m.2 (seis mil
oitocentos e
quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.541+3,00 e
1.5524+11,00 da locação, que consta pertencer a Guerino
Melchiori e
descrita na planta SD. 249;
   

 12)
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 8.385,00 m.2 (oito mil
trezentos e
oitenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 1.552+11,00
e 1.566+10,50, que consta pertencer a José Macedo e descrita na
planta
SD. 253;
   

 13)
 
 - Uma faixa
de terreno com a área de 9.315,00 m.2 (nove mil trezentos e
quinze
metros quadrados), situada entre as estacas 1.566+10,50 e 1.582+1,10
da locação, que consta pertencer a Nazaro Galo e descrita
na planta SD.
254;
   

 14)
 
 - Uma faixa de
terreno com a área de 9.747,00 m.2 (nove mil setecentos e
quarenta e
sete metros quadrados), situada entre as estacas 1 582+1,10 e 1.598 +
6,00 da locação, que consta pertencer a Nicola Justo e
descrita na
planta SD. 288.
   

**Artigo 2.º** 
 - A
desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n.º 358.8.61.2.271.1
- Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua
publicação, revogadas as disposisões em
contrário e expressamente as
contidas nos números 1 (um) a 13 (treze) do artigo 1.º do
Decreto n.º
19.723, de 6 de setembro de 1950.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 15 de
setembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 25 de setembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20795-25.09.1951.html