# Decreto nº 19.990, de 23/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 19.990, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982
   

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de as atribuições
legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89,
de 27 de dezembro 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doaçõess dos materiais usados e sucata, pertencentes
ao patrimônio de várias Secretarias de Estado:
   

**I** 
 - pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior:
   

**a)** 
 Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra - GG - 2567/82 - informação GTME-325/82;
   

 1.1 - EEPG (Emerência) do Bairro Boa Vista - DE Votorantim - DRE- 1342/82;
   

 1.2 - EEPG (isolada) do Bairro dos Farias - DE Votorantim - DRE - 2342/82;
   

 1.3 - EEPG (Isolada) do Bairro dos Cristovãos - DE Votorantim - DRE -
   

 1.4 - EEPG (Emergência) do Bairro dos Pereiras - DE Votorantim - DRE -
   

 1.5 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro do Jundiaquara - DE Votorantim - DRE- 2342/82;
   

 1.6 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro do Jundiacanga - DE Votorantim - DRE -
   

 1.7 - 1.ª EEPG (Isolada) do Bairro do Jundiacanga - DE Votorantim - DRE 2342/82;
   

 1.8 - 1.ª EEPG (Isolada) do Bairro da Aparecida - DE Votorantim - DRE 2342/82;
   

 1.9 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro da Aparecida - DE Votorantim - DRE 2342/82;
   

 1.10- EEPSG "Prof.ª Maria Angelica Baillot" DE Votorantim - DRE- 2342/82;
   

 1.1.1 - sucata;
   

 2 -
 
 Prefeitura Municipal de Avaré - GG - 6586/80 - informação GTME -296/82;
   

 2.1 - Delegacia de Ensino de Avaré - DRE- 2472/82;
   

 2.1.1 - 1 máquina de escrever, marca Royal - n.° de fabricação 292428874 - PI 2.
   

 1.2 - 1 máquina de escrever com 120 espaços - marca
Remington ME - 33 paica de fabricação 6242432 - PI- 367;
   

 3 -
 
 Prefeitura Municipal de Cerquilho - GG - 2570/82 - informação GTME 5/82;
   

 3.1 - EEPG "Prof.ª Altina Maynardes Araujo" DRE - 2471/82;
   

 3.1.1 - 1 conjunto composto de 40 carteiras e 41 cadeiras;
   

 4 -
 
 Prefeitura Municipal de Salto - CG - 2515/82 - informação GTME - 87/82:
   

 4.1 - EEPG "Prof. Acylino Amaral Gurgel"
   

 4.1.1 - 3 bancos traseiros;
   

 4.1.2 - 40 carteiras centrais duplas;
   

 4.1.3 - 150 conjuntos de carteiras, cadeiras escolares;
   

 4.1.4 - 37 carteiras, cadeiras escolares;
   

 4.1.5- 1 carteira dianteira;
   

 5 -
 
 Prefeitura Municipal de São Manuel - GG - 2514/82 - informações GTME 165/82-143/82;
   

 5.1 - EEPG "Prof.ª Maria Benedita de Almeida Baida" - De Botucatu - DRE 2185/82,
   

 5.1.1- sucata;
   

 5.2-EEPG "Prof.ª Maria Aparecida Justo Salvador" - DE Botucatu;
   

 5.2.1 - 30 carteiras centrais individuais; '
   

 5.2.2 - 4 carteiras dianteiras individuais;
   

**b)** 
 Divisão Regional de Ensino de Campinas;
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal da Estância de Analândia - GG - 2538/82 - informação GTME-244/82;
   

 1.1 - EEPSG "Prof. José Jorge Neto";
   

 1.1.1 - 7 bancos traseiros duplos;
   

 1.1.2 - 48 carteiras centrais duplas ;
   

 1.1.3- 15 carteiras dianteiras duplas;
   

 1.1.4 - 3 bancos traseiros simples ;
   

 1.1.5 - 4 atlas geográficos;
   

 1.1.6 - 1 carteira individual;
   

 1.1.7 - 46 carteiras - cadeiras escolares;
   

 2 -
 
 Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - DRE/C - 5923/82 - informação GTME - 303/82;
   

 2.1 - EEPSG "Prof. Francisco Damante" - DE Bragança Paulista;
   

 2.1.1 - sucata;
   

**c)** 
 Divisão Regional de Ensino de Bauru;
   

 1
 
 - Prefeitura Municipal da Estância de Barra Bonita - GG - 2568/82 - informação GTME - 310/82;
   

 1.1 - EEPG "Laurindo Battaiola" - DE - Lençois Paulista;
   

 1.2- EEPG "Prof. Reverendo Gutenberg de Campos" - DE- Lengois Paulista;
   

 1.3 - EEPG "Prof. Reverendo Gutenberg de Campos" (Escolas Vinculadas) DE - Lengois Paulista;
   

 1.4- EESG "Dr. Geraldo Pereira de Barros" - DE - Lençois Paulista;
   

 1.5- EEPG "Dr. Fernando Costa" - DE - Lençois Paulista;
   

 1.6 - EEPG "Prof.ª Maria Luiza Ferreira Zambello" - DE - Lençois Paulista;
   

 1.1.1 - sucata;
   

 2 -
 
 Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê - GG - 2571/82 - informação GTME - 308/82 e 307/82;
   

 2.1 - EEPG "Dr. Fernando Costa " - DE - Lençois Paulista;
   

 2.2 - EEPSG "José Conti" - DE - Lençois Paulista;
   

 2.3- EEPG "Prefeito Angelo Domezi" - DE - Lençois Paulista;
   

 2.1.1 - sucata;
   

**d)** 
 Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de Cardoso'- GG - 5689/80 - informação GTME 327/82:
   

 1.1 - EEPSG de Cardoso;
   

 1.2 - EEPG "Prof. Luiz Nunes Ferreira Filho";
   

 1.3 - EEPG "Prof." Dirce Libano dos Santos";
   

 1.4 - EEPG de Vila Alves;
   

 1.1.1 - sucata;
   

**e)** 
 Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente;
   

 1 -
 
 Prefeitura Municipal de Santo Anastácio - GG - 6080/80 - informação GTME -249/82;
   

 1.1 - Delegacia de Ensino de Santo Anastácio - DRE 4815/80;
   

 1.2 - EEPG "Prof.ª Alice Maciel Sanches" - DE Santo Anastácio - DRE 4816/80-4817/80 - 4818/80;
   

 1.3 - EEPG "Prof, Raymundo Pismel" - DE - Santo Anastácio - DRE 4819/80-11484/80;
   

 1.1 - EESG "Prof. Oswaldo Ramazzi" - DE - Santo Anastácio - DRE 4822/80 - 4823/30 - 11481 /80 - 11482/80 - 11483/80;
   

 1.5 -EEPG "Carlos Bernardes Staut" - DRE - 4824/80;
   

 1.6 - EEPG "Dr. Tertuliano de Arda Leão" - DE - Santo Anastácio - DRE 4820/80-11485/80;
   

 1.1.1 - sucata;
   

**f)** 
 Divisão Regional de Ensino de Marilia;
   

**1** 
 - Prefeitura Municipal de Borá - GG - 2569/82 - informação GTME - 326/82:
   

 1.1 - EEPG (Emergência) Fazenda Paineiras - vinculada à
EEPG (Agrupada) de Borá - DE - Assis - DRE - 7896/82 - 7895/82;
   

 1.2 - EEPG (Emergdncia) Fazenda Cachoeira - vinculada à EEPG (Agrupada) de Borá - DRE - 7897/82;
   

 1.3- EEPG (Emergência) da Água da Tibuna vinculada a EEPG (Agrupada) de Borá DRE -7899/82;
   

 1.4 - EEPG (Agrupada) de Borá - DE - Assis - DRE - 7898/82;
   

 1.1.1 -sucata;
   

**II** 
 - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Gália - GG - 2262/82:
   

 1
 
 - Instituto de Zootecnia - Posto Experimental de Gália;
   

 1.1 - encanatório com aspas de arame fusos e pesos - PI - 11.547;
   

 1.2 - tear Brasil, com motor Brasil, tipo G.M. 226/380V. 0,8 HP 1,75 amperes, 3 fases -PI -11.721;
   

 1.3 - garrafa para descarga de rolo de urdideira - PI - 11.740;
   

 1.4 - máquina espuladeira para seda e rayon
construção unilateral para 10 fusos IEB n.°
10535,220V., 2.3-tipo 106/6,075 Hp - PI - 11.742;
   

 1.5 - Seriplano
pequeno marca Alfredo Suter com motor Rame - PI - 11.743;
   

 1.6 - máquina urdideira Brasil URS, Seccional para fios de seda,
com motor elétrico Brasil -31.891 tipo SM 220/380, 2,4 amperes 3
fases- PI - 11.746;
   

 1.7 - tear automático e peças que acompanham o tear - PI - 11.749;
   

 1.8 - máquina binadeira Pelegatti com 56 fusos velocidade 6.000 rpm com motor 220 volts. 60 ciclos - PI - 11.752;
   

 1.9 - máquina encanatório Brasil, tipo simples - com
motor n.° 31907, tipo SM 26,220/380 'V 08 Hp 940 rpm 50/60 ciclos -
PI - 11.753;
   

 1.10 - torcedeira Volturno, 24 fusos com motor CEB n.° 13.872, tipo B.24/380 V. 0,6 Hp 50 ciclos 2,3 amperes - PI- 11.757;
   

 1.11 - espuladeira automática Honegger - PI - 11.761;
   

 1.12 - máquina retorcedeira marca Pelegatti com 84 fusos,
disposto em 2 andares equipadas com 2 motores I.E.B. n.° 46.015 e
47.869, de 2Hp 220V. PI- 11.779;
   

 1.13- meadeira simples - T.R.E.B. 60 x 30 com chapa P. SS.0781 - PI - s/n.°;
   

 1.14 - conjunto de bacia para fiação de seda com 4 panelas estanhadas, 2 raquetes de latão e 2 escovas;
   

 1.15 - tear automático marca Brasil fabricado por Ribeiro S.A.
modelo O E 548 máquina n.° 22.945 matricula, 22.850 - data
de fabricação março de 1966 com motor n.°
439.350 - marca Bufalo 1,5 Hp - 60 ciclos e 1,140 rpm. chapa P.SS.
n.° 0759.
   

**Artigo 2.°** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e
cinco dias.
   

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatarias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Claudio Braga Ribeiro Ferreira, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19990-23.11.1982.html