# Decreto nº 46.418, de 21/12/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2002

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.418, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001

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 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2002

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 No exercício de 2002, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
   

 I - 11 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;
   

 II - 12 de fevereiro - terça-feira - Carnaval.
   

**Artigo 3.º -** 
 O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1.º, relativo aos dias adiante mencionados, terá seu início ou encerramento estabelecidos na seguinte conformidade:
   

 I - 13 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, início às 12 horas;
   

 II - 24 e 31 de dezembro - terça-feira, encerramento às 12 horas.
   

**Artigo 4.º -** 
 O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Ruy Martins Altenfelder Silva
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia
   

 e Desenvolvimento Econômico
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário de Energia
   

 Ruy Martins Altenfelder Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Fernando Dall’Acqua
   

 Secretário da Fazenda
   

 Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
   

 Secretário da Habitação
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Nelson Guimarães Proença
   

 Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Marco Vinicio Petrelluzzi
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Nagashi Furukawa
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Antonio Carlos de Mendes Thame
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
   

 Secretário da Juventude, Esporte e Lazer
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de dezembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46418-21.12.2001.html