# Decreto nº 17.979, de 04/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a item do decreto que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 17.979, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1981
   

  

 Dá nova
redação a item do decreto que especifica
   

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - O item 2, da alínea "e", do inciso III,
do Artigo 1.° do Decreto n. 10.624, de 27 de outubro de 1977,
passa a vigorar com a seguinte redação:
 
  

 " 2 - EEPG (Agrupada) da Barragem, para EEPG(Agrupada) "Prof. Joaquim
Álvares Cruz."
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de outubro
de 1977.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1981.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
 
  

 Publicado na Casa Civil,aos 4 de novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17979-04.11.1981.html