# Lei nº 888, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Tomás Gonçalves da Rocha Cunha" ao Grupo Escolar "Tomás Gonçalves da Rocha Cunha", de Piracaia.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 888, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975

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*(Atualizada até a Lei nº 7.089, de 30 de abril de 1991 )*

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 (Projeto de Lei nº 425, de 1975, do Deputado Augusto Toscano)

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 Dá denominação de EEPG "Tomás Gonçalves da Rocha Cunha" ao Grupo Escolar "Tomás Gonçalves da Rocha Cunha", de Piracaia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Cel. Thomaz Gonçalves da Rocha Cunha" a Escola Estadual de 1º Grau "Tomas Gonçalves da Rocha Cunha", em Piracaia. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-888-16.12.1975.html