# Decreto nº 16.374, de 16/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º, da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.374, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, para
atender às despesas com mudança do Instituto de Artes do
Planalto,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o Artigo
6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto à
Administração Geral do Estado, um crédito no valor
de Cr$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil cruzeiros) suplementar ao
seu orçamento observando-se nas ciassificações
Institucional, Funcional-Programática e Econômica a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21 03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 08.44.205.2.061                
                   
                   
         Correntes
   

 Atividades da UNESP .......................................................... 530.000
   

 3.2.11 - Transferências Operacionais ............................ ... 530.000
   

 Reduz
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

 03.09.021.2.001 Capital Serviços Admimstrativos .................................. 530.000
   

 4.12.0 - Equipamentos e Material Permanente ......................................... 450.000
   

 4.2.6.0 - Const ou Aumento Cap Emp.Comerc. ou Financ ........................ 80.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos provenientes de redução parcial de
dotações nos termos do inciso III, §
1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de 1964
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto nos artigos
anteriores o orçamento vigente da Universidade Estadual Paulista
"Julio de Mesquita Filho" - UNESP, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de
10 de janeiro de 1980, fica suplementado em Cr§ 530.000,00
(quinhentos e trinta mil cruzeiros) obedecendo à seguinte
distribuição:
   

**I** 
 - No Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada por Categoria Econômica:
   

 21 61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
   

 Suplementa Correntes
   

 08.44.205.2.001
   

 Ensino da UNESP ............................................................. 530.000
   

**II** 
 - No Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nivel de Elemento:
   

 24.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
   

 Suplementa 08.44.205
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................. 530.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro
de 1980 com segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO AO GERAL DO ESTADO
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
   

 31.61 - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP
   

 TOTAL .................................. 530.000
   

 4.ª Quota .............................. 530.000
   

 Redux
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

 TOTAL ................................... 530.000
   

 4.ª Quota ................................ 530.000
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16374-16.12.1980.html