# Decreto nº 1.828, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO AGOSTINHO MAZZUCHI O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.828, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910
   

 Perdôa ao sentenciado Agostinho Mazzuchi o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado em
exercicio, resolva de accôrdo com o artigo 36, n. 5 da
Constituição, perdoar ao sentenciado Agostinho Mazzuchi o
resto da pena de 6 annos de prisão cellular a que foi condemnado
pelo Jury da comarca de Campinas, em sessão de 5 da Março
de 1906. O secretario dos Negocios da Justiça e da
Segurança Publica e assim o faça executar. 
   

 Palacio do
Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Washington Luis P. de Sousa,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1828-24.02.1910.html