# Decreto nº 2.190, de 01/01/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MANOEL RODRIGUES DE QUEIROZ, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.190, DE 1.º DE JANEIRO DE 1912
 
  

  

 Perdoa o sentenciado Manoel Rodrigues de Queiros, do resto da pena a que foi condemnado.
 
  

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5 da Constituição do Estado, resolve
perdôar o sentenciado Manoel Rodrigues de Queiroz, do resto da
pena de quatro annos de prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Campinas, em sessão de 5 de Dezembro de
1906.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º  de Janeiro de 1912.
 
  

  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
 
  

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2190-01.01.1912.html