# Decreto nº 4.127, de 06/11/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS NECESSÁRIOS À RETIFICAÇÃO DE UM TRECHO DA ESTRADA DE RODAGEM SÃO PAULO-MATO GROSSO

## Texto Completo
DECRETO N.4.127, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1926
   

 Declara de utilidade publica
terreno necessarios á rectificação de um trecho da
estrada de rodagem S. Paulo-Matto Grosso.
   

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario
de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e
usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.°,
da lei n.º 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim
de serem desapropriados pelo Estado, os terrenos figurados nas plantas
que com este baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um com a area de 1348
metros quadrados e outro de 2290 metros quadrados terrenos esses que,
respectivamente, se dizem pertencer a d. Juventina Soares e a
João da Matta e Luz, se acham situados no districto de paz de
Baruery, município de Parnahyba o comarca da Capital, e se
tornaram necessarios á rectificação de um trecho
de estrada de rodagem S. Paulo-Matto Grosso.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 6 de Novembro de 1926.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4127-06.11.1926.html