# Lei nº 8.467, de 08/12/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Junina Comunitária de Santa Bárbara d'Oeste, realizada, anualmente, em Santa Bárbara d'Oeste.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.467, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993

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 (Projeto de lei n. 294/93, do deputado Roberto Engler)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Junina Comunitária de Santa Bárbara d'Oeste, realizada, anualmente, em Santa Bárbara d'Oeste.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no calendário turístico do Estado a "Festa Junina Comunitária de Santa Bárbara D'Oeste", realizada, anualmente, em Santa Bárbara D'Oeste.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Arthur Alves Pinto
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8467-08.12.1993.html