# Lei nº 5.128, de 23/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, a "Festa do Senhor do Bom Jesus", que se realiza, anualmente, a 06 de agosto, no Município de Rio das Pedras, em louvor ao Padroeiro da cidade.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.128, DE 23 DE MAIO DE 1986

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, a "Festa do Senhor do Bom Jesus", que se realiza, anualmente, a 06 de agosto, no Município de Rio das Pedras, em louvor ao Padroeiro da cidade.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, a Festa do Senhor Bom Jesus, que se realiza, anualmente, a 6 de agosto, em Rio das Pedras, em louvor ao Padroeiro da cidade.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sergio Barbour
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5128-23.05.1986.html