# Lei de 20/10/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (ABASE)

## Texto Completo
LEI DE 20 DE OUTUBRO DE 1971
   

 Declara de utilidade pública a Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional (ABASE)
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional
(ABASE), com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 20 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0C-20.10.1971.html