# Decreto nº 8.738, de 20/11/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz a 2$000 a taxa de 3$500 cobrada sobre o café destinado à exportação

## Texto Completo
DECRETO N. 8.738, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1937
 

 Reduz a 2$000 a taxa de 3$500 cobrada sobre o café destinado á exportação.
 

 O DOUTOR JOSÉ' JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, usando das
suas attribuições,
   

 considerando que, além das reducções já feitas na taxa de 15 shs. da
extincção do confisco cambial e outras medidas adoptadas pelo Governo
Federal em beneficio da lavoura de café, se verifica ser tambem
possivel, da parte do Estado, minorar o tributo representado pela taxa
creada pela Lei n. 2.004, de 19 de dezembro de 1924 (art. 3.°),
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica reduzida a 2$000 a taxa creada pelo artigo 3.°
da Lei n. 2.004, de 19 de dezembro de 1924, que incide sobre cada sacca
de café encaminhado aos mercados de exportação ou para fora do Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Essa taxa continuará a ser cobrada da mesma fórma por que o tem sido até agora.
   

**Artigo 3.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 20 de novembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Pergentino de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8738-20.11.1937.html