# Decreto nº 42.604, de 09/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 42.604, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997

## 

### 
 Dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos relativamente ao Cadastro de Fornecedores do Estado de São Paulo,
   

 Considerando a necessidade de padronizar a descrição de materiais e serviços controlados pelo Estado,
   

 Considerando a necessidade de identificar e integrar os órgãos que se relacionam com procedimentos de licitação e contratação de fornecimentos, serviços e obras,
   

 Considerando a necessidade de obter dados físicos que possibilitem identificar pregos praticados pelo Estado, variações de preços existentes entre regiões e, ainda, obter indicadores que possam servir para o desenvolvimento de um sistema de custos públicos,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 A partir de 2 de janeiro de 1998 fica implantado na Administração Direta do Estado de São Paulo o Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras SIAFÍSICO.
   

**Artigo 2.º -** 
 No decorrer do exercício de 1998 o Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras SIAFÍSICO deverá ser implantado na Administração Indireta, inclusive autarquias de regime especial.
   

**Artigo 3.º -** 
 O Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras SIAFÍSICO constituirá um módulo de informações físico-financeiras acoplado ao Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios SIAFEM, visando permitir a unificação e orientação de procedimentos de controle e gerenciamento de contratação de fornecimento de materiais, serviços e obras.
   

**Artigo 4.º -** 
 A coordenação da implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras SIAFÍSICO estará a cargo da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, por intermédio da Coordenadoria de Administração Geral - CAGE, e da Secretaria da Fazenda, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Controle Interno CECI, que expedirão as instruções normativas conjuntas para disciplinar a matéria.
   

**Artigo 5.º -** 
 O Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras SIAFÍSICO contará com um Conselho de Gestores do Cadastro Único de Materiais e Serviços, que dirigirá e acompanhará a implantação, o desenvolvimento e a manutenção do Cadastro Único de Materiais e Serviços, composto por:
   

 I - um Coordenador Geral, indicado pela Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público;
   

 II - servidores indicados pelos seguintes órgãos:
   

 a) Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público;
   

 b) Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
   

 c) Secretaria da Cultura;
   

 d) Secretaria da Educação;
   

 e) Secretaria de Esportes e Turismo;
   

 f) Secretaria da Habitação;
   

 g) Secretaria de Energia;
   

 h) Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras;
   

 i) Secretaria da Saúde;
   

 j) Secretaria da Segurança Pública;
   

 l) Secretaria dos Transportes.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 1998.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração
   

 e Modernização do Serviço Público
   

 Francisco Graziano Neto
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Marcos Ribeiro de Mendonga
   

 Secretário da Cultura
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 David Zylbersztajn
   

 Secretário de Energia
   

 Israel Zekcer
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Dimas Eduardo Ramalho
   

 Secretário da Habitação
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo
   

 Expediente da Secretaria da Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
   

 Gestão Estratégica, aos 9 de dezembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42604-09.12.1997.html