# Lei nº 14.010, de 30/03/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à rodovia que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.010, DE 30 DE MARÇO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 1007/09, do Deputado Edson Giriboni - PV)

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 Dá denominação à rodovia que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Aparício Freire de Almeida” a Rodovia SP 275 no trecho compreendido entre a SP 249, no Município de Itaberá, e a SP 281, no Município de Riversul.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2010
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14010-30.03.2010.html