# Decreto nº 32.439, de 16/10/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à biblioteca que especifica.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 1990

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 Dá denominação à biblioteca que especifica....
Artigo 1º - Passa a denominar-se Victor Civita, a Biblioteca da Fundação Memorial da América Latina

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se Victor Civita, a Biblioteca da Fundação Memorial da América Latina.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Fernando Gomes de Morais,
   

 Secretário da Cultura
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de outubro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32439-16.10.1990.html