# Lei nº 5.955, de 01/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Hilda Ornelas de Oliveira" à EEPG do Jardim Santo Afonso, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 5.955, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Hilda
Ornelas de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Santo
Afonso, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1.º de dezembro de 1987.
 

 LEI N. 5.955, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 
  

  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos
 
  

  

 Retificação
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Na 1.ª linha
 
  

 Onde se lê:
 
  

 - Esta Lei entrará em .....
 
  

 Leia-se:
 
  

 - Esta lei entrará em .....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5955-01.12.1987.html