# Decreto nº 1.019, de 02/04/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA PRAÇAS DA FORÇA POLICIAL DO CRIME DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.019, DE 2 DE ABRIL DE 1902
 

 Indulta praças da Força Policial do crime de deserção
 

 O vice-presidente do Estado, de
accôrdo com a proposta do coronel-commandante da Força Policial, ouvido
o secretario dos Negocios do Interior e da Justiça, resolve indultar do
crime de deserção as praças da Força Policial que se acharem presas,
sentenciadas ou aguardando julgamento, bem como as que se apresentarem
ás auctoridades competentes ou aos corpos da referida força, dentro do
prazo de noventa dias, contados da data deste decreto. 
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 2 de Abril de 1902.
   

  

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1019-02.04.1902.html