# Lei nº 8.151, de 03/12/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana dos Povos Indígenas do Brasil", a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 19 de abril.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.151, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992

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 Institui a "Semana dos Povos Indígenas do Brasil", a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 19 de abril.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído no Estado de São Paulo a Semana dos Povos Indígenas do Brasil, a ser comemora, anualmente, na semana do dia 19 de abril.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Cultura, na semana do dia 19 de abril, promoverá a divulgação da cultura dos povos indígenas que habitam e habitaram o Brasil, difundindo entre outros aspectos, suas origens; conflitos; efeitos sofridos pela colonização e ocupação das suas terras; seus Mártires; contribuição na formação e desenvolvimento de nosso Pais; situação atual dos povos e seus descendentes, através de programação a ser elaborada por representantes dos povos indígenas do pais e por especialistas do Governo.
   

**Artigo 3.º -** 
 Do conjunto de manifestações culturais e artísticas deverão participar as escolas da rede estadual de ensino, bem como a rádio e a televisão educativa com divulgação e cobertura dos eventos e apresentação de documentários.
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.
   

**Artigo 5.º -** 
 O Poder Executivo regulamentará este lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Adilson Monteiro Alves
   

 Secretário da Cultura
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8151-03.12.1992.html