# Decreto nº 107, de 18/12/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONVERTE EM ESCOLA PARA O SEXO FEMININO E TRANSFERE PARA O BAIRRO DO JAGUARI, MUNICÍPIO DE XIRIRICA, A ESCOLA DO SEXO MASCULINO DO BAIRRO DO CHRISTOVAM, DO DITO MUNICÍPIO

## Texto Completo
DECRETO N. 107, DE
18 DE DEZEMBRO DE  1890
 
  

  

 Converte
em escola para o sexo feminino e transfere para o bairro do Jaguary,
municipio de Xiririca, a escola do sexo masculino do bairro do
 

 Christovam, do dito municipio
 
 . 
 

  

 O
Governo do Estado, attendendo a que
o bairro do Christovam, municipio de Xiririca, está em
decadencia e não tem população escolar sufficiente
para a frequencia estabelecida pelo artigo 64 do Regulamento de 22 de
agosto de 1887; sob proposta da intendencia municipal respectiva, de
accordo com a Directoria da Instrucção Publica, e no
exercicio da attribuição conferida pelo § 2.º
do art. 2.º do decreto n. 7, de 20 de Novembro de 1889;
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico
 
 - E' convertida em escola para o sexo feminino e transferida para
o
bairro do Jaguary, municipio de Xiririca, a escola do sexo masculino do
bairro do Christovam, do dito municipio; revogadas as
disposições em contrario.
 
  

  

 O Secretario do Governo o faça publicar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, 18 de Dezembro de 1890.
 
  

  

 JORGE TIBIRIÇA'

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-107-18.12.1890.html