# Decreto nº 2.421, de 07/09/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO LINO PACÍFICO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.421, DE 7 SETEMBRO DE 1913
 
  

  

 Perdôa o sentenciado Lino Pacifico do resto da pena a que foi condemnado.
 
  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdôar o sentenciado Lino Pacifico do resto da pena de 10 annos
e seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury
da comarca de Botucatú, em sessão de 22 de Janeiro de
1908.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1913. 
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Raphael A. Sampaio Vidal

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2421-07.09.1913.html