# Lei nº 3.174, de 05/10/1955

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Amparo à Mulher", com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 3.174, DE 5 DE OUTUBRO DE 1955
 

 Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Amparo à Mulher", com sede na Capital.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Associação Paulista de Amparo à Mulher", com sede
na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Adriano Marrey Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 6 de outubro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1955/lei-3174-05.10.1955.html