# Decreto nº 12.754, de 23/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.754, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978
 

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
   

**I** 
 - Prefeitura Municipal de Assis- GE: - 3308-77:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Marília;
   

 1
 
 - CAM - 2026-78 - EEPG
(isolada) da Água do Pavão - (Vinculada) a EEPG
«Lucas Thomaz Menk» - DE Assis - DRE - 1681-78;
   

 1.1 - 2 bancos duplos dianteiros de madeira;
   

 1.2 - 2 bancos traseiros duplos de madeira;
   

 1.3 - 11 carteiras duplas centrais de madeira;
   

 2
 
 - CAM - 2027-78 - EEPG
(isolada) do Bairro da Paca - (vinculada) à EEPG «Prof.
Carlos Alberto de Oliveira» DE Assis - DRE 1684-78; 2.1 - 1
armário simples de madeira;
   

 2.2 - 2 bancos duplos traseiros de madeira;
   

 2.3 - 25 carteiras duplas centrais de madeira;
   

 2.4 - 5 carteiras duplas dianteiras de madeira;
   

 2.5 - 1 quadro negro de duratex;
   

 3
 
 - CAM - 2028-78 - EEPG
(isolada) do Bairro do Pavão (vinculada) à EEPG
«Lucas Thomas Menk» - DE - Assis - DRE - 1682-78;
   

 3.1 - 3 bancos duplos traseiros;
   

 3.2 - 16 carteiras centrais duplas;
   

 3.3 - 3 carteiras duplas dianteiras;
   

**II** 
 - Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros - GE: - 4740-76:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de
Ribeirão Preto - DRT-6 A 32 - Setor de
Administração de Material - Rua Cel. Luiz da Cunha, 93
Ribeirão Preto - CAM: - 278-78;
   

 1
 
 - 2 máquinas de
escrever Everest números de fabricação - 355.740 e
345.394 - PI - 95430 e 95223 - (itens 1 e 2);
   

 2
 
 - 1 máquina de escrever Underwood número de fabricação 14. 6648387 - PI 64.877 (item 9);
   

**III** 
 - Prefeitura Municipal de Garça - GE: - 3420-75:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Marília;
   

 1
 
 - CAM - 2029-78 - EEPG «Profª. Norma Mônica Truzzi» - Rua da Igreja s|n.º - Jafa - DRE 3376-77;
   

 1.1 - 300 g de sucata;
   

 2
 
 - CAM - 2029-78 - EEPG «Profª. Norma Mônica Truzzi» - Rua da Igreja s|n.º - Jafa - DRE 3420-72;
   

 2.1 - 6 kg de sucata;
   

 3
 
 - CAM - 2029-78 - EEPG «Hilmar Machado de Oliveira» - Rua Belém s|n.º - Vila Williams - DRE - 3216-77;
   

 3.1 - 27,600 kg de sucata;
   

 4
 
 - CAM - 2029-78 - EEPSG «Graciema B. Ribeiro» DE de Garça - Rua Rio Branco, 840 - Galia - DRE 3085-77;
   

 4.1 - 0,500 kg de sucata;
   

 5
 
 - CAM - 2030-76 - EEPG
«Prof. João Crisóstomo» - DE de Garça
- Av. Brasil, 275 - DRE - 3156-76;
   

 5.1 - 15 bancos traseiros;
   

 5.2 - 16 cadeiras de madeira;
   

 5.3 - 85 carteiras centrais de madeira;
   

 5.4 - 15 carteiras individuais de madeira dianteiras;
   

 6
 
 - CAM - 2030-78 - EEPG «Profª. Norma Mônica Truzzi» - Rua da Igreja s|n.º - DE Garça;
   

 6.1 - 4 cadeiras (simples);
   

 6.2 - 2 quadros de linguagem;
   

 6.3 - 1 mapa de aritmética;
   

 6.4 - 2 mapas de sistema métrico;
   

 6.5 - 1 esqueleto de papel;
   

 7
 
 - cam - 2030-78 -
Inspetoria Auxiliar de «Alvaro de Carvalho» - DE
Garça - Av. Santa Cecília, 198 - DRE - 3153-76;
   

 7.1 - 1 armário simples fabricação 995;
   

 7.2 - 3 lousas fabricação 517-44;
   

 7.3 - 2 compassos fabricação s|n e 995;
   

 7.4 - 3 réguas de 1 m fabricação 995 e 2961 e s|n;
   

 7.5 - 2 quadros negros fabricação 2961;
   

 7.6 - 1 banco traseiro;
   

 8
 
 - CAM - 2030-78 - EEPG
«Cel. Galdino Ribeiro» - DE de Garça - Rua D. Ayda
Baganha Ferreira» s|n - Garça - DRE 4118-77;
   

 8.1 - 2 CGI - cadeiras giratórias de madeira;
   

 8.2 - 6 cadeiras de braço de madeira;
   

 8.4 - 1 MR 200 - mesa de reunião de madeira - fabricação NE 228-71;
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 23 de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.754, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1978.
 

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
 

 Retificação
   

 Artigo 1.º -
   

 I -
   

 a) -
   

 1 - CAM - 2026/78 - ...
   

 onde se lê: ... à EEPG «Lucas Thomaz Menk» - ...
   

 leia-se: ... à EEPG «Lucas Thomas Menk» - ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12754-23.11.1978.html