# Lei nº 9.484, de 04/03/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a realização, no Estado, de censo escolar

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.484, DE 04 DE MARÇO DE 1997

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 Dispõe sobre a realização, no Estado, de censo escolar

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica o Poder Executivo autorizado a promover o Censo Escolar no Estado de São Paulo.
   

**Parágrafo único -** 
 O Censo Escolar previsto neste artigo será realizado bienalmente.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Censo Escolar deverá aferir os índices de analfabetismo e sua relação com a universalização do ensino fundamental.
   

**Artigo 3.º -** 
 O Poder Executivo poderá estabelecer convênios com os municípios para a realização do Censo Escolar.
   

**Artigo 4.º -** 
 Caberá à Secretaria de Estado da Educação a regulamentação da realização do Censo, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da publicação desta lei.
   

**Artigo 5.º -** 
 As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de recursos próprios do orçamento do Estado.
   

**Artigo 6.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 4 de março de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Sdva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de março de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9484-04.03.1997.html