# Lei nº 16.073, de 22/12/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.073, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 890/15, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Prof.ª Maria Eunice Borges de Miranda Reis” a Escola Estadual Alto Jaraguá, em Bauru.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cleide Bauab Eid Bochixio
   

 Secretária-Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16073-22.12.2015.html