# Lei nº 4.162, de 19/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Ernesmar de Oliveira" à EEPG(A) Praia Dura, em Ubatuba.

## Texto Completo
LEI N. 4.162, DE 19 DE JULHO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Prof. Ernesmar de Oliveira" à Escola
Estadual de 1.° Grau (Agrupada) Praia Dura, em Ubatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Ernesmar de Oliveira" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) Praia Dura, em Ubatuba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de julho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4162-19.07.1984.html