# Decreto nº 46.464, de 28/12/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 46.464,
 

 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
 

  

  

 Transfere os cargos e as funções-atividades
 

 que especifica e dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos
 

 termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º
 

 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam transferidos os cargos providos
 

 e as funções-atividades preenchidas constantes
 

 do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Ficam transferidos o cargo e as funções-
 

 atividades vagos constantes do Anexo II, que
 

 faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Ficam os Secretários de Estado, autorizados
 

 a proceder, mediante apostila, à retificação
 

 dos seguintes elementos informativos constantes
 

 dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
 
  

 I
 
 - nome do servidor;
 
  

 II
 
 - dados da cédula de identidade;
 
  

 III
 
 - situação do cargo, ou função-atividade no
 

 que se refere ao seu provimento e preenchimento
 

 ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações
 

 ocorridas.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - As despesas decorrentes da aplicação
 

 deste decreto correrão à conta das dotações
 

 próprias consignadas no orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Lourival Carmo Monaco
 
  

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Ruy Martins Altenfelder Silva
 
  

 Secretário da Ciência, Tecnologia
 

 e Desenvolvimento Econômico
 
  

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
 
  

 Secretária da Educação
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Nelson Guimarães Proença
 
  

 Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento
 

 Social
 
  

 André Franco Montoro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 José da Silva Guedes
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Marco Vinicio Petrelluzzi
 
  

 Secretário da Segurança Pública
 
  

 Walter Barelli
 
  

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Antonio Carlos de Mendes Thame
 
  

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
 

 Gestão Estratégica, aos 28 de dezembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46464-28.12.2001.html