# Decreto nº 1.814, de 24/01/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, O TERRENO PERTENCENTE AOS HERDEIROS DO CORONEL BENTO PIRES DE CAMPOS, EXISTENTE NA VÁRZEA DA MOÓCA, NECESSÁRIO À ABERTURA DO CANAL TAMANDUATEÍ

## Texto Completo
DECRETO N. 1.814, DE 24 DE JANEIRO DE 1910
   

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pelo Estado, o terreno pertencente aos herdeiros
do coronel Bento Pires de Campos, existente na varzea da Moóca,
necessario á abertura do canal Tamanduatehy
 

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

  

 A' vista do que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commércio e Obras Publicas,
   

 Attendendo a que se torna preciso desapropriar terreno de propriedade particular,
   

 De accôrdo com os §§ 2.º e 4.º, do artigo 1.º da lei n. 57, de 18 de Março de 1836, e
   

 Usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da lei citada,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para
desapropriação pelo Estado, na fórma da lei, o terreno existente na
varzea da Moóca, mencionada na planta junta que vae rubricada pelo
secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
pertencente aos herdeiros do coronel Bento Pires de Campos e necessario
á abertura do canal do Tamanduatehy.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 Janeiro, de 1910.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1814-24.01.1910.html