# Lei nº 17.569, de 02/09/2022

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Antigomobilismo Roberto Eduardo Lee"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.569, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

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 (Projeto de lei nº 678, de 2021, do Deputado Afonso Lobato - PV)

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 Institui a "Semana Estadual de Antigomobilismo Roberto Eduardo Lee"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a "Semana Estadual de Antigomobilismo Roberto Eduardo Lee", a ser comemorada, anualmente, entre os dias 22 a 28 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 A semana instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 02 de setembro de 2022
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 02 de setembro de 2022.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17569-02.09.2022.html