# Lei nº 6.295, de 21/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Delegacia de Ensino situada em São Vicente

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.295, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 404/88, do deputado Erasmo Dias)

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 Dá denominação à Delegacia de Ensino situada em São Vicente

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Francisca Pires Penteado" a Delegacia de Ensino de São Vicente, em São Vicente.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6295-21.12.1988.html