# Lei nº 13.750, de 14/10/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.750, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

## 
 (Projeto de lei nº 741, de 2008, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

### 
 Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Maratona Cultural Satyrianas - Uma Saudação à Primavera".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a Maratona Cultural Satyrianas - Uma Saudação à Primavera.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o Poder Executivo autorizado a implementar medidas de apoio logístico para a organização, instalação, segurança e divulgação que assegurem a realização do evento.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 2009.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 2009.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13750-14.10.2009.html