# Decreto nº 48.140, de 08/10/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 48.140, DE 8 DE OUTUBRO DE 2003
 
  

  

 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12
de maio de 1978,Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 

 -
Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que
faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Ficam os Secretários de Estado, autorizados a proceder,
mediante apostila, à retificação dos seguintes
elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores:
 
  

 I
 

 - nome do servidor;
 
  

 II
 

 - dados da cédula de identidade;
 
  

 III
 

 - situação do cargo, ou função-atividade no
que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4.º
 

 - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5.º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2003
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Eduardo Guardia
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Barjas Negri
 
  

 Secretário da Habitação
 
  

 Dario Rais Lopes
 
  

 Secretário dos Transportes
 
  

 Alexandre de Moraes
 
  

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Luiz Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário da Segurança Pública
 
  

 Arnaldo Madeira
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 2003.
 
  

  

  

  
 

 DECRETO N. 48.140, DE 8 DE OUTUBRO DE 2003
 

  

  

 Retificação do D.O. de 9-10-2003
 
  

 No anexo I a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 48.140, de 8 de outubro de 2003

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48140-08.10.2003.html