# Decreto nº 41.004, de 12/07/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Imisericórdia de Sumaré

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 41.004, DE 12 DE JULHO DE 1996

## 

### 
 Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Imisericórdia de Sumaré

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando que ainda persistem as razões que levaram à intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré:
   

 Considerando que se encontra em fase final os entendimentos e os procedimentos referentes ao saneamento dos problemas existentes na Instituição;
   

 Considerando que a prorrogação do prazo de intervenção concedido pelo
 
 Decreto n.º 40.534, de 11 de dezembro de 1995
 
 , não foi suficiente para conclusão dos procedimentos que permitam a suspensão da intervenção do Estado na Instituição;
   

 Considerando, finalmente, a necessidade de regularização da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, que ainda persiste,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica prorrogado, por mais 210 (duzentos e dez) dias, o prazo de intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré, localizado na Rua da Misericórdia n.º I, Município de Sumaré.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 1996.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 12 de julho de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41004-12.07.1996.html