# Lei nº 7.222, de 10/05/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Ricarda dos Santos Branco" à EEPG(A) do Bairro das Jabuticabeiras, em Santana do Parnaíba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.222, DE 10 DE MAIO DE 1991

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 Dá denominação de "Profª Ricarda dos Santos Branco" à EEPG(A) do Bairro das Jabuticabeiras, em Santana do Parnaíba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Ricarda dos Santos Branco" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro das Jabuticabeiras, em Santana do Parnaíba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de maio de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7222-10.05.1991.html