# Decreto nº 44.639, de 30/12/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro

## Texto Completo
DECRETO N. 44.639, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
 

 Dispõe sobre
alteração da especificação da receita
até o nível de subfonte do orçamento vigente, da
Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São
Paulo
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada a especificação
da
Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente da
Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São
Paulo constante do quadro C, do orçamento Social, aprovado pela
Lei n.º 10.151, de 29 de dezembro de 1998, que orça a
Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1999, na
conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1999
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e
Planejamento
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 30 de dezembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44639-30.12.1999.html