# Decreto nº 4.394, de 02/09/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina o atendimento do esquema elaborado pelo Departamento de Transportes Internos (DETIN), para os veículos oficiais postos à disposição do Tribunal Regional Eleitoral.

## Texto Completo
DECRETO N. 4.394, DE 2 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Determina o atendimento do
esquema elaborado pelo Departamento de Transportes Internos (DETIN)
para os veículos oficiais postos à
disposição do 
   

 Tribunal Regional Eleitoral
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
   

 Considerando a necessidade de acautelar quaisquer falhas ou
omissões que poderão prejudicar o correto andamento do
pleito do dia 15 de novembro próximo e sua
apuração,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os veículos oficiais solicitados pelo
Tribunal Regional Eleitoral deverão ser apresentados nas datas e
horários estabelecidos e obedecendo ao esquema de
distribuição elaborado pelo Departamento de Transportes
Infernos (DETIN)
   

**Artigo 2.°** 
 - Os veículos deverão se apresentar
devidamente abastecidos e em perfeitas condições de
funcionamento, sob pena de responsabilidade dos Órgãos
competentes.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica estabelecido um plantão permanente
nas garagens ou outras dependências que forem determinadas para o
necessário reabastecimento e eventuais reparos mecânicos
nos veículos, os quais, se necessário, deverão ser
substituídos imediatamente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de setembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4394-02.09.1974.html