# Decreto de 26/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. às funções docentes que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre a aplicação de RDIDP as funções docentes que especifica
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e de acôrdo com o Parecer
favorável da C.P.R.T.I.,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Regime de Dedicação Integral
á Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a
lei n.° 8.474, de 4.12.64, passa a aplicar-se as seguintes
funções docentes da Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu:
   

 Instrutor junto ao Departamento de Fitotecnia (Fitopatologia) a ser
exercida pelo sr. Yodiro Masuda - (Processo FCMBB 1133|70 - Parecer
CPRTT n.° 664|70).
   

 Instrutor junto ao Departamento dd Pediatria (Pediatria) a ser exercida
pelo sr. José Roberto Negrão Kfourx - (Processo FCMBB
1165|70 - Parecer CPRTI n.o 650/7O).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Morfologia (Histologia) a ser
exercida pela sra. Aparecida Giselda Cartolano Fanelli - (Processo
FCMBB 1178|70 Parecer CPRTI n.o 665|70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Fitotecnia (Olericultura,
Floricultura, e Arquitetura Paisagistica) a ser exercida pelo sr.
Fernando Antonio Duarte Conceição - (Processo FCMBB
1188|70 - Parecer CPRTI 660|70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Morfologia (Anatomia Humana) a ser
exercida pela sra. Virginia Rossi - (Processo FCMBB 1182/70 - parecer
CPRTI n.o 658/70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Morfologia (Anatomia Humana) a ser
exercida pelo sr. Oisenyl José Tamega - (Processo FCMBB 1183170
- Parecer CPRTI n.° 655|70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Engenharia Rural (Resistência
dos Materiais) a ser exercida pelo sr. Cezar Piedade Junior - (Processo
FCMBB 1190|70- Parecer CPRTI n.o 668,70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Engenharia Rural -
(Construções Rurais) a ser exercida pelo sr. Wesley Jorge
Freire - (Processo FCMBB 1192,70 - Parecer CPRTI n.o 640/70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Engenharia Rural -
(Construções Ruais) a ser exercida pelo sr. Widsney Alves
Ferreira - (Processo FCMBB 1193J70 - Parecer CPRTI n.° 636/70).
   

**Artigo 2.°** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam Bo RDIDP a título precário e em estágio
de experimentação.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrdo pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle - Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0W-26.11.1970.html