# Decreto de 09/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P. às funções
docentes que especifica e dá outras providências
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o
parecer favorável do C.P.R.T.I.,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
O Regime de Dedicação Integral à Docência e
à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei 8.474, de 4 de
dezembro de 1964, passa a aplicar-se às seguintes
funções docentes da Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Araraquara:
 

  

 Instrutor do
Departamento de Bioquímica, a ser exercida pelo Sr. Milton
Acetozi. (Proc. CEE. 195|66 - Parecer CPRTI. 217|69).
 

  

 Instrutor da Cadeira
de Morfologia, a ser exercida pelo Sr. Luiz Roberto de Toledo Ramalho.
(Proc. FFCA. 55|69 - Parecer CPRTI. 218|69).
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
Os servidores mencionados no artigo anterior ingressam no R.D.I.D.P. a
título precário e em estágio de
experimentação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
As despesas decorrentes com a execução dêste
decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
 

  

 Publicado na Casa Civil, ao 9 de dezembro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

  

 DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P., às funções
docentes que especifica e dá outras providências
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - O Regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.), a que se
refere a Lei 8 474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se as
seguintes funções docentes da Faculdade de
Farmácia e Odontologia de Araraquara:
 
  

 Instrutor do Departamento
de Bioquímica, a ser exercida pelo Sr. Nilton Acetozi (Proc. CEE
195|66 - Parecer CPRTI. 217|69)
 
  

 Instrutor da Cadeira de
Morfologia, a ser exercido pelo Sr. Luiz Roberto de Toledo Ramalho
(Proc. FFCA 55J69 - Parecer CPRTI. 218|69)
 
  

 Leia-se:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - O Regime de Dedicação Integral a
Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.), a que se refere a Lei
n. 8474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se as seguintes
funções docentes da Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Araraquara:
 
  

 Instrutor do Departamento
de Bioquímica, a ser exercida pelo Sr. Milton Acetozi (Proc. CEE
195-66 - Parecer CPRTI-217-69).
 
  

 Instrutor da Cadeira de
Morfologia, a ser exercida pelo Sr. Luiz Roberto de Toledo Ramalho
(Proc. FFOA 55-69 - Parecer CPRTI 218-69).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0P-09.12.1969.html