# Lei nº 9.865, de 27/11/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata", a ser comemorado no 3º domingo do mês de agosto, com o objetivo de conscientizar o homem sobre diagnósticos preventivos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997

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 Institui o "Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata", a ser comemorado no 3º domingo do mês de agosto, com o objetivo de conscientizar o homem sobre diagnósticos preventivos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Próstata, a ser comemorado no 3.° domingo do mês de agosto, com o objetivo de conscientizar o homem sobre diagnósticos preventivos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3.º -** 
 Vetado.
   

**Parágrafo único -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 5.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de novembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9865-27.11.1997.html