# Lei nº 5.838, de 31/08/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.838, DE 31 DE AGOSTO DE 1960

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*(Atualizada até a Lei n° 16.156 de 11 de março de 2016)*

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 (Projeto de Lei nº 182, de 1960, do Deputado José Costa)

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 DENOMINA "DR. THOMÁS ALBERTO WHATELY" AO GINÁSIO ESTADUAL DO BAIRRO DE CAMPOS ELÍSEOS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Dr. Thomaz Alberto Whately” o Ginásio Estadual do Bairro de Campos Elíseos, em Ribeirão Preto. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrá em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de  agôsto de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de  agôsto de 1960.         
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5838-31.08.1960.html