# Decreto nº 16.122, de 17/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 7.o,  inciso I,  da Lei nº 2 227, de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.122, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 7.°, inciso I, da
Lei n. 2 227, de 18 de dezembro de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e considerando a necessidade de suplementar o orçamento
do Departamento de Águas e Energia Elétrica a fim de
viabilizar a continuidade do Desenvolvimento de Pesquisas e Estudos
Hidrológicos no Vale do Paraíba,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de
1979, fica aberto à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, um
crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 15 - SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE
   

 15.01 - Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
   

 8.2.1.1 - Transferências Operacionais................5.000.000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência......................5.000.000
   

 99.99.999.2.001 -
   

 Reserva de Contingência.....................................5.000.000
   

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, fica suplementado em Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de cruzeiros), o orçamento do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de dezembro
de 1979, observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, o seguinte:
   

 15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 Suplementa
   

**Artigo 3.º** 
 - Face ao disposto no artigo anterior, o
Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nível de Elemento,
obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
   

 15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 Suplementa
   

 09.54.290
   

 6.1.2.0 - Material de Consumo .............................. 5.000.000
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, como segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 15 - SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 TOTAL ................................ 5.000.000
   

 4.ª Quota ............................ 5.000.000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL ................................ 5.000.000
   

 4.ª Quota ............................. 5.000.000
   

**Artigo 5..º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16122-17.11.1980.html