# Lei nº 5.319, de 23/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Aparecida França Barbosa de Araujo" à EEPG(A) do Parque Residencial Nova Caçapava, em Caçapava.

## Texto Completo
LEI N. 5.319, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Aparecida França
Barbosa de Araújo" à Escola Estadual de 1.º Grau
(Agrupada) do Parque Residencial Nova Caçapava,
   

 em
Caçapava
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria
Aparecida França Barbosa de Araújo" a Escola Estadual de 1.º
Grau (Agrupada) do Parque Residencial Nova Caçapava, em
Caçapava.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5319-23.09.1986.html