# Lei nº 15.543, de 29/07/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.543, DE 29 DE JULHO DE 2014

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 (Projeto de lei nº 952/13, do Deputado José Bittencourt - PSD)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Circuito das Frutas, que se realiza, durante todo o ano, em Louveira e região.
   

**Parágrafo único -** 
 Os Municípios que compõem o roteiro do Circuito das Frutas são:
   

 1 - Atibaia;
   

 2 - Indaiatuba;
   

 3 - Itatiba;
   

 4 - Itupeva;
   

 5. Jarinu;
   

 6 - Jundiaí;
   

 7 - Louveira;
   

 8 - Morungaba;
   

 9 - Valinhos; e
   

 10 - Vinhedo.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudio Valverde
   

 Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de julho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15543-29.07.2014.html