# Decreto nº 4.272, de 13/07/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA TERRENOS NECESSÁRIOS Á CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ESGOTOS DA PENHA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.272, DE 13 DE JULHO DE 1927
   

  

 Declara de utilidade publica terrenos necessarios á construcção da galeria de esgotos da Penha.
   

 O Presidente do Estado de São
Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e
regulamentos em vigor,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico** 
 - Ficam declarados de utilidade publica, para serem
desapropriados, na forma da lei, os terrenos abaixo descriptos,
situados no districto da Penha, município e comarca da Capital,
pertencente, segundo consta, ao sr. Pedro Campanella, necessarios
á construcção da galeria de esgotos da Penha e
figurados na planta annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Uma faixa desde o rio Tieté até a estaca 0, com 226
metros de extensão, 5 metros de largura e area de 1.130m.2.
   

 Uma faixa de 110 metros de extensão, 5 metros de largura e 550m.2 de area, dede a estaca 0 até a estaca 5x10.
   

 Uma faixa de 23 metros de extensão, 5 metros de largura e 115m.2 de area, ao longo do collector 13 a partir da estaca 0
   

 Uma faixa de 18m.80 de extensão, 5 metros de largura e
94,00m², de area, ao longo do collector 21-A, desde a estaca 0. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Julho de 1927.
   

  

 A. DINO BUENO
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4272-13.07.1927.html