# Decreto nº 41.112, de 03/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Cruzada das Senhoras Católicas de Campinas.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.112, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado à Cruzada
das Senhoras Católicas de Campinas
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos da lei n. 5.597,
de 12 de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que
lhe atribuiu a Lei n. 6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46,
regulamentada pelo Decreto n. 38 282, de 6 de abril de 1961,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG403-62, fica doado a
Cruzada das Senhoras Catálicas de Campinas, um veículo
Furgão Volkswagen, motor n. 2.733.250, registrado no
patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Seguranga Pública, sob n. 874 e declarado excedente para mesma
pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, por intermédio da Delegacia de
Polícia competente, expedirá o certificado de propriedade
relativo ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Virgílio Lopes da Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de dezembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41112-03.12.1962.html