# Lei nº 5.724, de 31/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "ANTONIO MONTEIRO DA SILVA" AO GINÁSIO ESTADUAL DE LUTÉCIA.

## Texto Completo
LEI N. 5.724, DE 31 DE MAIO DE 1960
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Antonio Monteiro da
Silva" o Ginásio Estadual de Lutécia, criado pela Lei n.
4.904, de 11 de novembro de 1958.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de maio de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Carlos Pasquale, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de maio de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto
 

 LEI N. 5.724, DE 31 DE MAIO DE 1960
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

  

 Retificação
 
  

 No Artigo 2.° onde se lê:
   

 " - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação";
   

 leia-se:
   

 " - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5724-31.05.1960.html