# Decreto nº 24.335, de 11/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede equiparação à Escola Normal Livre "Maria Auxiliadora", de Barretos.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.335, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1955
 

 Concede equiparação à Escola Normal Livre "Maria Auxiliadora", de Barretos.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei e nos têrmos do artigo 497, §
2.º, do Decreto n. 17.698, de 26-11-1947, tendo em vista o
relatorio e o parecer favorável da Comissão de
Equiparação das Escolas Normais Livres e Municipais as
Escolas Oficiais do Estado de São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a funcionar sob regime de
equiparação as Escolas Normais Oficiais do Estado, a
Escola Normal Livre "Maria Auxiliadora", de Barretos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 11 de fevereiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carolina Ribeiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 14 de fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral. substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24335-11.02.1955.html