# Decreto nº 39.526, de 16/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 39.526, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994

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 Declara de utilidade pública as entidades que especifica

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades, adiante especificadas:
   

 I - Centro Comunitário Jardim Ipanema, com sede na Capital;
   

 I - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião da Grama, com sede em São Sebastião da Grama;
   

 III - Instituto Nyingma do Brasil, com sede na Capital;
   

 IV - Ação Social Capela da Santa Cruz, com sede na Capital;
   

 V - Associação Comunitária Monte Azul, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Odyr José Pinto Porto
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de novembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39526-16.11.1994.html