# Decreto nº 50.649, de 30/03/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.649, DE 30 DE MARÇO DE 2006

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 Declara de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Álvares Machado, naquele Município

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Álvares Machado, inscrito no CNPJ nº 51.400.000/0001 -10, com sede no Município de Álvares Machado.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2006
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50649-30.03.2006.html