# Decreto nº 3.759, de 30/05/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a retificação do enquadramento da função de Artífice no Anexo II, do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970

## Texto Completo
**DECRETO
N. 3.759, DE 30 DE MAIO DE 1974** 

*Dispõe
sobre a retificação do enquadramento da função
de Artífice no Anexo do Decreto n.º 52.579, de 17 de
dezembro de 1970* 

 LAUDO NATEL,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no, uso de suas atribuições
legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica retificada a
função constante do Anexo II (Poder Executivo), do
Decreto n.º 52.579, de 17 de dezembro de 1970, na seguinte
conformidade:
 

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1970
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 30 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Ciro
Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 1974.
   

 Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3759-30.05.1974.html