# Decreto nº 39.174, de 05/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras pe Rio Claro, aprovadas pelo Decreto n. 37.946, de 5 de Janeiro de 1961.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.174, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do
orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras pe Rio Claro, aprovadas pelo
   

 Decreto n. 37.946, de 5 de Janeiro
de 1961
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atnbuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas as dotações
abaixo discriminadas do orçamento vigente na Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro:
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento,
as seguintes dotações:
   

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo aos 5 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39174-05.10.1961.html