# Decreto nº 16.344, de 22/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.344, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre lotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica lotado na Diretoria de Policiamento da
Alimentação Pública do Departamento de Saude da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e
Saude Pública, 1 (um) cargo de Médico da Tabela III da
Parte Permanente do Quadro Geral, que figura como vago, criado pelo
Decreto-lei n. 15.979, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sao Paulo, em 22 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 22 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16344-22.11.1946.html