# Decreto nº 30.998, de 20/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 30.998, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

## 

### 
 Dispõe sobre concessão de subvenção

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16 do
 
 Decreto-lei 62, de 15 de maio de 1969
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.° -** 
 É concedida subvenção de NCz$ 100.000,00 (cem mil cruzados novos) a instituição assistencial EDEN - Lar das Crianças, em São José dos Campos, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho do Vale do Paraíba.
   

**Artigo 2.° -** 
 A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá à conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.° -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirante, 20 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de dezembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30998-20.12.1989.html