# Lei nº 12.328, de 12/04/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Iemanjá que se realiza, anualmente, nos dois primeiros finais de semana do mês de dezembro, em Praia Grande

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.328, DE 12 DE ABRIL DE 2006

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 (Projeto de lei nº 541/2005, do Deputado Sebastião Arcanjo - PT)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Iemanjá que se realiza, anualmente, nos dois primeiros finais de semana do mês de dezembro, em Praia Grande

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Iemanjá que se realiza, anualmente, nos dois primeiros finais de semana do mês de dezembro, em Praia Grande.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2006
   

 CLÁUDIO LEMBO
   

 Fernando Longo
   

 Secretário do Turismo
   

 Rubens Lara
   

 Secretário -Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico -Legislativa, aos 12 de abril de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12328-12.04.2006.html