# Resolução da Alesp nº 47, de 10/10/1950

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre os subsídios e a ajuda de custo dos Srs. Deputados para a legislatura a iniciar-se em 1951, bem como o subsídio do Presidente da Assembléia.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 47, DE 10 DE OUTUBRO DE 1950

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 Dispõe sobre os subsídios e a ajuda de custo dos Srs. Deputados para a legislatura a iniciar-se em 1951, bem como o subsídio do Presidente da Assembléia.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 O subsídio e a ajuda de custo dos deputados, para a legislatura a iniciar-se em 1951, ficam assim fixados:
   

**a)** 
 subsídio: Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) mensais fixos e mais Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) correspondentes ao comparecimento a cada sessão;
   

**b)** 
 ajuda de custo: Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) por ano.
   

**Artigo 2º -** 
 O Presidente da Assembléia, além do subsídio, perceberá mensalmente a importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) como representação.
   

**Artigo 3º -** 
 A despesa com a execução desta resolução correrá à conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 10 de outubro de 1950.
   

**a)** 
 Brasílio Machado Netto, Presidente
   

**a)** 
 Vicente de Paula Lima, 1° Secretário
   

**a)** 
 Waldy Rodrigues, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1950/resolucao.alesp-47-10.10.1950.html