# Decreto nº 14.079, de 21/07/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e suplementa verbas e cria novas dotações no orçamento vigente da Superintendência dos Serviços do Café

## Texto Completo
DECRETO N. 14.079, DE 21 DE JULHO DE 1944 
 
  

  

 Reduz
e suplementa verbas e cria novas dotações no
orçamento vigente da Superintendência dos Serviços
do Café.
 

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade
do disposto no artigo 7.º, n. 1, do decreto- lei n. 1.202, de 8 de
abril de 1939,
 
  

 Decreta:                             
   

  

 Artigo 1.º 
 
 - Ficam
anuladas, das importancias abaixo, as seguintes verbas do
orçamento da Superintendência dos Serviços do
Café da Secretaria da Fazenda, na importancia total de Cr$
966.635,40 (novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e
cinco cruzeiros e quarenta centavos) como a seguir, se descrimina:
 
  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Ficam suplementadas verbas no orçamento da Superintendência dos
Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, na importância total de Cr$
966.635,40 (novecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e
cinco cruzeiros e quarenta centavos) como a seguir, se discrimina:
   

  

  

  

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Ficam criadas novas dotações no orçamento da Superintendência dos
Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, na quantia de Cr$ 27.500,00
(vinte e sete mil e quinhentos cruzeiros) como, em seguida, se
discrimina:
   

  

  

  

 Artigo 4.º
 
 -
As despesas com as suplementações e criação
de novas dotações, autorizadas pelos artigos 2.º e
3.º, serão cobertas com os recursos provenientes das
anulações a que se refere o artigo 1.º.
   

 Artigo 5.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de julho de 1944.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D' Auria.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Intervitoria, aos 21 de julho de 1944.
   

  

 Victor Caruso
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14079-21.07.1944.html