# Decreto nº 16.043, de 04/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriado pelo Poder Executivo, um terreno no município e comarca de Santa Rita do Passa Quatro

## Texto Completo
DECRETO N. 16.043, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946
   

 Declara de utilidade
pública, para ser desapropriado pelo PODER EXECUTIVO, um terreno
no município e comarca de Sta. Rita do Passa Quatro
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo
com o art. 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública,
para ser desapropriado pelo PODER EXECUTIVO, um terreno com a
área de 15.000 m2 (quinze mil metros quadrados), situado entre
os kms. 297 mais 150,00 e 297 mais 300,00 lado direito da rodavia
São Paulo-Minas, via Ribeirão Preto, no distrito,
município e comarca de Sta. Rita do Passa Quatro, configurado na
planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo Secretário
de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, e que consta pertencer à Cia. Brasil Rural,
terreno esse necessário aos serviços do Departamento de
Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com
a execução do presente Decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Arthur P. de Aguiar Whitaker.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 4 de setembro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra,
   

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16043-04.09.1946.html