# Decreto nº 1.099, de 24/02/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA PRAÇAS DA FORÇA POLICIAL DO CRIME DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.1.099, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1903
 

 Indulta praças da Força Policial do crime de desecrção
   

 O Presidente do Estado, de accôrdo
com a proposta do coronel commandante geral da Força Policial, e ouvido
o secretario dos Negocios do Interior e da Justiça, resolve indultar do
crime de deserção as praças da Força Policial que se acharem presas,
sentenciadas ou aguardando julgamento, bem como as que se apresentarem
ás auctoridades competentes, ou aos corpos da referida Força, dentro do
prazo de noventa dias, contados da data deste decreto.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1903.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1099-24.02.1903.html