# Lei nº 7.499, de 04/09/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia de Menotti Del Picchia", a ser comemorado, anualmente, em 20 de março.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.499, DE 04 DE SETEMBRO DE 1991

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 Institui o "Dia de Menotti Del Picchia", a ser comemorado, anualmente, em 20 de março.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia de Menotti Del Picchia", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de março.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1991
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Adilson Monteiro Alves
   

 Secretário da Cultura
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7499-04.09.1991.html