# Lei nº 7.696, de 10/01/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Cícero Barcala Júnior" à EEPG de Vila Olivina, em Carapicuíba.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 7.696, DE 10 DE JANEIRO DE 1992

## 

### 
 Dá denominação de "Cícero Barcala Júnior" à EEPG de Vila Olivina, em Carapicuíba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Cícero Barcala Júnior" a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Olivina, em Carapicuíba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de janeiro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Luiz Patrício Cintra do Prado Filho
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de janeiro de 1992.
 

  

#### 

 LEI N. 7.696, DE 10 DE JANEIRO DE 1992

  

**Retificação** 
 do D.O. de 11-1-92
 

 Leia-se como segue e não como foi publicado
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7696-10.01.1992.html