# Decreto de 13/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado ao Centro Espirita Irmã Jacyra, da Capital

## Texto Completo
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre doação de veículo usado ao Centro Espirita Irmã Jacyra, da Capital
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 1.º do Decreto-lei n. 204, de 25 de março de 1970,
 

  

  

 Decreta:
 

  

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-2605-70, a
doação ao Centro Espirita Irmã Jacyra, da Capital,
de um veículo usado Camioneta Ford, 1946, motor 99-C-775009,
pertencente à Universidade de São Paulo, e declarado
excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o
certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
A doação de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não fôr retirado dentro de trinta dias.
 

  

**Artigo 4.º** 

 -
O prazo para uso do referido veículo é de um ano, a
partir da publicação dêste decreto, quando a
donatária poderá dispor dêle, sem qualquer
formalidade.
 

  

**Artigo 5.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1970.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe
 

 da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1970
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0K-13.11.1970.html