# Decreto nº 2.328, de 01/01/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO PEDRO CELESTINO DOS SANTOS, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.328, DE 1.º DE JANEIRO DE 1913
 

 Perdôa o sentenciado Pedro Celestino dos Santos, do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdôar o
sentenciado Pedro Celestino dos Santos, do resto da pena de oito annos
de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Apiahy,
em sessão de 26 de Agosto de 1906.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.º de Janeiro de 1913.
 
  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 RAPHAEL A. SAMPAIO VIDAL.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2328-01.01.1913.html