# Lei nº 5.910, de 18/11/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Benito Martinelli" à EEPG do Jardim Santa Antonieta, em Marília.

## Texto Completo
LEI N. 5.910, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Marília
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Benito Martinelli"
a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Santa Antonieta, em
Marília.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5910-18.11.1987.html