# Decreto de 18/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva

## Texto Completo
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Catanduva
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º
da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do GG-2545-69, a doação à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Catanduva, de um veículo usado Pick-Up-Chevrolet, ano de 1960,
motor n. G-60-A693-M, PI. n. 2555, pertencente ao DEFE-Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo e declarado excedente pela DEMEX da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Transito,
expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora
doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o artigo
1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-18.11.1969.html