# Decreto nº 43.484, de 28/09/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Penitenciária I de Franco da Rocha

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.484, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998

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 Dispõe sobre denominação:
Artigo 1° - A Penitenciária I de Franco da Rocha passa a denominar-se "Penitenciária Mário de Moura e Albuquerque".

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 A Penitenciária I de Franco da Rocha, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do GoveRNo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de setembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43484-28.09.1998.html