# Decreto nº 43.999, de 29/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre remoção de Professoras

## Texto Completo
DECRETO N. 43.999, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre remoção de Professôras
 

 ADHEMAR PERFIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando que, pelo Decreto n. 42.657 de 8 de novembro de 1963,
  forom sustadas as remoções, no interesse do
ensino, de professores primários:
   

 Considerando, porém que ao Estado compre prestigiar e incentivar
as sadias práticas esportivas e promover a
educação física;
   

 Considerando que a sustação das remoções
atendem a critério governamental, mas a medida é
perfeitamente legal e em casos excepcionais se justificaria;
   

 Considerando que a prática do «bola ao cesto» tem em
Piracicaba destacado ambiente e que cumpre á
administração ampará-lo, evitando que seja
desfalcado de elementos valiosos, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É autorizada, como
exceção ao Decreto n.° 42.657. de 8 de novembro de
1963. a remoção, nos têrmos do artigo 1.°, item III,
da Lei no 2.493, de 5 de Janeiro de 1954 de Maria Helena de Campos e
Maria Helena Cardoso, professoras primárias, do QE-PP-II.
referência «36», respectivamente da Escola mista do
Bairro da Caputera em Cotia, e do Grupo Escolar do Jardim das Flores,
em Osasco, para classes vagas do Grupo Escolar «Santos
Veiga», em Piracicaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de Outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ruy Marcelo Gomes Pinto - respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de Outubro de 1961.
   

 Miguel Sansígialo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43999-29.10.1964.html