# Decreto nº 16.104, de 13/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe  sobre  abertura de crédito suplementar,  nos termos do artigo 7.º,  inciso I,  da Lei  nº  2.227,  de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos têrmos do Artigo 7.º, inciso
I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança
Pública, a fim de atender à despesas necessárias ao
desenvolvimento de suas atividades, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De
conformidade com o que dispõe o Artigo 7.°, inciso I, da Lei
n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto à Secretaria da
Segurança Pública, um crédito no valor de Cr$
175.375.000,00 (cento setenta e cinco milhões, trezentos e
setenta e cinco mil cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 18 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
   

 18.02 - Delegacia Geral de Polícia
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................. 49.422.970
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................. 96.592.402
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ..................... 29.359.628
   

 TOTAL ................................................................................... 175.375.000
   

 Atividades                
                   
                   
          Correntes      
                   
           TOTAL
   

 06.30.021.2.001
   

 Administração Geral da Polícia Civil
.................... 28.500.000
.................................28.500.000
   

 06.30.021.2.002
   

 Administração de Transportes
................................. 1.400.000
...................................1.400.000
   

 06.30.021.2.003
   

 Serviços Admimstrativos
........................................... 3.018.138
..................................3.018.138
   

 06.30.174.2.001
   

 Policiamento Civil e Polícia Judiciária ................... 98.969.294 ................................98.969.294
   

 06.30 179.2.001
   

 Investigações Criminais
............................................ 14.070.048
...............................14.070.048
   

 06.30.179.2.002
   

 Preservação da Ordem Política e Social
.................. 4.550.000
..................................4.550.000
   

 06.30.179.2.003
   

 Serviços de Comunicações
....................................... 16 328 000
...............................16.328.000
   

 Correntes                        
   

 06.30.179.2.004
   

 Identificação, Perícias e Medicina Legal
......................................... 8.169.520
..............................................8.169.520
   

 06.30.217.2.001
   

 Formação e Aperfeiçoamento Técnico
............................................... 370.000
..................................................370.000
   

 TOTAL
...............................................................................................
175.375.000 ..........................................175.375.000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ....................... 175.375.000
   

 Atividade TOTAL
   

 99.99.999.2.001
   

 Reserva de Contingência ................................. 175.375.000
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Dispesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, conforme segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 18 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 18.02 - Delegacia Geral de Policia
   

 TOTAL ......................... 175.375.000
   

 4.ª Quota ...................... 175.375.000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL .......................... 175.375.000
   

 4.ª Quota ...................... 175.375.000
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Alfonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16104-13.11.1980.html