# Decreto nº 18.656, de 13/06/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NESTA CAPITAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 18.656, DE 13 DE JUNHO DE 1949
 

 Dispõe sobre
desapropriação de imóvel, situado nesta Capital,
necessário ao Departamento de Esportes do Estado.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alinea "a", da Constituição
Estadual, combinado com os artigos 2.ºe 6.º do decreto-lei
federal n. 3.365,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, um terreno com a área total de 760,00 metros quadrados
(setecentos sessenta metros quadrados), situado nesta Capital,
pertencente a dona Germaine Buchard ou quem de direito,
necessário ao Departamento de Esportes do Estado, para nele ser
construido o Palácio dos Esportes, com as seguintes
características e confrontações:
   

 "uma área de terreno, de forma irregular, situado à rua
Germaine Buchard, medindo 20,00 metros (vinte metros) de frente por
38,00 metros (trinta e oito metros) da frente aos fundos; confrontando
de um lado, com o prédio n. 443 e respectivo terreno, que consta
pertencer ao sr Carlos Greit; nos fundos, com terrenos do Estado, onde
está instalado o Departamento da Produção Animal;
e de outro lado, com o prédio n. 469, e respectivo terreno, que
consta pertencer a dona Olga Conti, tudo de acôrdo com a planta
que com êste baixa, elaborada pela Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário do Departamento Jurídico do
Estado".
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução
dêste decreto correrão por conta do crédito
especial a ser aberto oportunamente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado, aos 13 de junho de 1949
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synésio Rocha
   

  

 Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de junho de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18656-13.06.1949.html