# Decreto nº 2.716, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO, O SOLDADO MANOEL HENRIQUE, DO 5º BATALHÃO DA FORÇA PÚBLICA

## Texto Completo
DECRETO N.2.716
   

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 6, . da Constituição do Estado, resolve indultar do resto
da pena de seis mezes de prisão a que foi condemnado em 24 de Agosto
ultimo, pelo respectivo Conselho de Justiça, de accôrdo com os artigos
219 e 220, do decreto n. 437, de 20 de Março de 1897, o soldado Manoel
Henrique, do 5.° batalhão da Força Publica do Estado.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2716-07.09.1916.html