# Decreto nº 6.655, de 14/09/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1933 da via férrea pertencente à Companhia Melhoramentos de Monte Alto.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.655, DE 14 DE SETEMBRO DE 1934
 

 Approva a tomada de contas relativa ao anno de 1933 da via ferrea pertencente á Companhia Melhoramentos de Monte Alto.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n.°
19.398, de 11 de novembro de 1930, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, e em execução do artigo 20 (ex-23) da lei
n.º 30, de 13 de junho de 1892, regulamentado pelos decretos ns.
1.759, de 4 de agosto de 1909; 2.929, de 28 de maio de 1918, e 4.969 de
15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica approvado, nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, o resultado da tomada ne contas
de construcção e de trafego relativa ao anno de 1933, da
via ferrea pertencente á Companhia Melhoramentos de Monte Alto.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Francisco Machado de Campos.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de setembro de 1934.
   

 F. Gayotto,
   

 Director Geral.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 6.655, DE 14 DE SETEMBRO DE 1934
 

  

  

 COMPANHIA MELHORAMENTOS DE MONTE ALTO
 

  

  

 Tomada de contas relativa ao anno de 1933
 
  

  

**I** 
 -
   

 CONTA DE CONSTRUCÇÃO
   

  

 A) - Importancia apresentada pela Companhia ....................................Nihil
   

 Importancia desclassificada de custeio.......................................200$000
   

 Importancia dos materiaes do stock do Almoxarifado (2) - negativa..........2:049$891
   

 B) - Importancia glosada:
   

 Acrescimos e melhoramentos (1):
   

 Por falta de autorização (desclassificada de custeio):
   

 1 relogio de 4 chaves para vigilancia nocturna da estação de Monte Alto
 

 .......
 

 200$000
   

 C) - Importancia apurada:
   

 Materiaes do stock do Almoxarifado empregados na conservação e custeio (2):
   

 Differença entre as quartas partes das despesas feitas nos annos de 1933 e 1932: 
   

 24:181$384 - 26:231$275 = (negativa) 
 

 .......................................
 

 2:049$891
   

 D) - Deducções: De obras, installações e materiaes substituidos (3), fóra de uso 
   

 ou desapparecidos (4)
 

 .......................................
 

 Nihil
   

 E) - Importancia liquida apurada (negativa) 
 

 .......................................
 

 2:049$891
   

 F) - Capital reconhecido até 31-12-1932, conforme decreto n.° 6.179, 
   

 de 25 de novembro de 1933
 

 .......................................
 

 1.654:609$569
   

 G) - Capital em 31 de dezembro de 1933 ...........1.652:559$678
   

 H) - Importancia em suspenso
 

 ...................................
 

 Nihil
   

**II** 
 -
 

 CONTA DE TRAFEGO
   

  

 Receita (1)
   

  

 A) - Importancia apresentada pela Companhia...........................263:776$250
   

 B) - Importancia glosada ........................................... Nihil
   

 C) - Importancias apuradas:
   

 Passageiros............. 35:653$300
   

 Bagagens e encommendas... 13:223$400
   

 Animaes por trens de passageiros
 

 ...........
 

 187$600
   

 Telegrammas ....... 4:692$650
   

 Telegrammas - Via federal.......... 2:005$700
   

 Mercadorias.................. 201:897$650
   

 Rendas diversas
 

 ...........
 

 6:109$950
   

  

 Total apurado na "Receita"
 

 ...........
 

 263:770$250
   

  

 Despesa (1)
   

  

 A) - Importancia apresentada pela Companhia ..... 290:876$019
   

 B) -  Importancias glosadas:
   

 De Trafego.............. 44$000
   

 De despezas accessorias - 367$400
   

 Total glosado....... 411$400
   

 C) - Importancia desclassificada para a conta de construcção (de trafego)...............200$000
   

 D) - Importancias apuradas:
   

 Administração geral......... 26:485$141
   

 Trafego......... 66:193$915
   

 Locomoção.............. 127:358$952
   

 Telegrapho ...............110$400
   

 Via permanente e edificios... 47:937$711
   

 Despezas accessorias..... 17:131$300
   

 Contribuição da Companhia para a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos
   

 Ferrovarios (1 ½% da renda bruta)....... 5:027$200
   

  

 Total apurado na "Despeza"... 290:244$619
   

 Receita apurada...................... 263:770$250
   

 Despeza apurada.................... 290:244$619
   

 Deficit verificado........................ 26:474$369
   

  

 E) - Importancias arrecadadas para terceiros:
   

 Para o Governo Federal - Imposto de transporte e taxa de viação...............14:945$600 
   

 Para o Governo Estadual - Imposto de transporte e viação...........................66:930$950
   

 Para a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviarios -  
   

 Augmento de 2% ás tarifas, contribuição da 4% do ordenado do pessoal, 
   

 joias, promoções e multas
................................................................................
11:190$000
   

 ................................................................................................................................93:086$550
   

  

 Observações:
   

 1) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909 - art. 15.
   

 (2) - Despacho de 8 de julho de 1927 - Autos 9.515 (110-19-238-DV).
   

 (3) - Decreto n. 1.759 de 4 de agosto de 1909 - art. 21.
   

 (4) -  Idem, idem, artigo 22.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de setembro de 1934.
   

 Francisco Machado de Campos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6655-14.09.1934.html