# Decreto nº 40.442, de 10/11/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.442, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos e funções-atividades
e dá providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos provido e
as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo
I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos e as
funções-atividades vagos constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado e
o Procurador Geral do Estado autorizados a, mediante apostila,
proceder á retificação dos seguintes elementos
informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 -
situação do cargo, ou função-atividade no
que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão á conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo
5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de
novembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização
do Serviço Público
   

 Antonio Cabrera Mano Filho,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Emerson Kapaz,
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária
da Educação
   

 Antonio Bragança Retto,
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria
de Esportes e Turismo
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da
Fazenda
   

 Antonio Duarte Nogueira Júnior, Secretário
da Habitação
   

 Belisário dos Santos Junior,
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fábio
José Feldmann, Secretário do Meio Ambiente
   

 André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes, Secretário da Saúde
   

 João Benedicto de Azevedo Marques, Secretário da
Administração Penitenciária
   

 Hugo Vinícius
Scherer Marques da Rosa, Secretário de Recursos Hídricos,
Saneamento e Obras
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa
Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 10 de novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40442-10.11.1995.html