# Decreto nº 39.292, de 31/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Faz doação de veículos usados nos têrmos da Lei n.5.651, de 11 de maio de 1960.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.292, DE 31 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Faz doação de veículos usados nos têrmos da Lei n.5.651, de 11 de maio de 1960
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos
têrmos da Lei n. 5.651, de 11 de maio de 1960,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam doados às entidades de
assistência social enumeradas no artigo 2.º dêste decreto,
os veículos a motor, respectivos acessórios e implementos
agrícolas, usados, tombados na Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, descritos e caracterizado no artigo
seguinte.
 **Parágrafo único** 
 - As doações tratadas
nêste artigo são efetivadas em atendimento a
solicitações dos donatários, conforme processos
indicados no artigo seguinte.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os veículos, seus acessórios e implementos,e os respectivos donatários são os seguintes:
   

**I** 
 - A Caixa Beneficente do Sanatório Colônia Santa Rita do Passa Quatro
   

 a)
 
 - Trator Ford, motor 412.784, Chapa DEMA 2.321 - (FC15. 083).
   

 b)
 
 - Arado modêlo 1.080 - Série 51.958, Chapa DEMA n. 2.357 - (FC-15.084).
   

 c)
 
 - Grade modêlo Lift-E, Série 15.450, Chapa DEMA n. 2.334 (FC-9. 814).
   

 d)
 
 - Plantadeira modêlo 13-1, Série 84.024, Chapa DEMA n. 2.343 - (FC-15.056).
   

 e)
 
 - Cultivador, modêlo 13-1, Série 112.326, Chapa DEMA 2.341 - (FC-15.078).
   

**II** 
 - À Escola Salesiana São José, de Campinas
   

 a)
 
 - Trator Otto-Deutz, modêlo F2M - 417, Motor n. 1.366.36970, chassis 7.604-55, Chapa DEMA 3.295 - (FC-12.975).
   

 b)
 
 - Grade Oliver, modêlo PA-8, de 32 discos de 18", chapa DEMA n. 3.040 - (FC-14.143).
   

 c)
 
 - Arado, Case, modêlo D-75-R, chapa DEMA 3.143 - (FC10. 036) (Cf Processo GG 651-61).
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica a Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública, através da
Diretoria do Serviço de Trânsito (D.S.T.), autorizada a
expedir, em nome das entidades assistenciais relacionadas no artigo
anterior, os certificados de propriedade referentes aos veículos
descritos e caracterizados no mesmo dispositivo.
   

**Artigo 4.º** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Fazenda expedirá, através da Contadoria Geral do Estado,
no que tange, instruções relacionadas às baixas
patrimoniais consequentes as doações de que trata
êste decreto.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Virgílio Lopes da Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39292-31.10.1961.html