# Decreto nº 8.532, de 15/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Rinópolis, comarca de Tupã, Estado de São Paulo, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da quadra de esportes para o Grupo Escola «Prof.ª Amalia Valentina Marsiglia Rino»

## Texto Completo
DECRETO N. 8.532, DE 15 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Rinópolis, comarca de Tupã, Estado de São Paulo,
terreno sem benfeitorias, 
   

 situado  naquele município, necessário à
construção da quadra de esportes para o Grupo Escolar
«Profa Amalia Valentino Marsiglia Rino»
 

 PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação da Prefeitura Municipal de Rinópolis
comarca de Tupã, Estado de São Paulo, terreno sem
benfeitorias com a área de 1.372,80 m2 (um mil, trezentos e
setenta e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados),
situado no município de Rinópolis e comarca de
Tupã, necessário à construção da
quadra de esportes para o Grupo Escolar «Profa. Amalia Valentina
Marsiglia Rino», com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 53.543-74 da
Procuradoria do Patrimônio Imobiçliário, a saber:
«Inicíam-se as divisas no ponto «A», conforme
planta anexa no cruzamento da Rua José Bonifácio, com a
Rua Gastão Vidigal; deste ponto seguem pelo alinhamento desta
última Rua, numa distância de 26,00m (vinte e seis
metros), até o ponto B; deste ponto, defletem à direita e
seguem confrontando com o Próprio Estadual, numa distância
de 52,80m (cincoenta e dois metros e oitenta centimetros), até o
ponto «C»; deste ponto, defletem à direita e seguem
pelo alinhamento da Rua São Roque, numa distância de
26,00m (vinte e seis metros), até o ponto «D»; deste
ponto, defletem à direita e seguem pelo alinhamento da Rua
José Bonifácio, numa distância de 52,80m (cincoenta
e dois metros e oitenta centimetres), até o ponto
«A», onde tiveram início as divisas, ponto de
partida, encerrando uma área de 1.372,80 m2 (um mil, trezentos e
setenta e dois metros quadrados e oitenta decimetros quadrados).
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTTNS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8532-15.09.1976.html