# Decreto nº 657, de 21/04/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE SEIS ANOS A PENA DE DEZ ANOS E MEIO DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU JEREMIAS JOSÉ DOS SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 657, DE 21 DE ABRIL DE 1899
   

 Commuta
na de seis annos a pena de dez annos e meio de prisão cellular a
que foi condemnado o réu Jeremias José dos Santos
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de
Justiça, resolve commutar na de seis annos a pena de dez annos e meio
de prisão cellular a que foi condemnado o réu Jeremias José dos Santos,
pelo jury da comarca de Batataes, em 16 de Dezembro de 1895.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1869.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Jose' Pereira de Queiroz

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-657-21.04.1899.html