# Lei nº 412, de 16/09/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Deputado Augusto do Amaral" ao 2º Ginásio Estadual do Jaguaré, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 412, DE 16 DE SETEMBRO DE 1974
   

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Deputado
Augusto do Amaral" ao 2.º Ginásio Estadual do
Jaguaré, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau "Deputado Augusto do Amaral" o 2.º Ginásio
Estadual do Jaguaré, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de setembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 412, DE 16 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Dá a denominação de Escola
Estadual de 1.º Grau Grau «Deputado Augusto do Amaral» ao 2.º Ginásio
Estadual de Jaguaré, na Capital.
 

 Retificação 
 

 Na Ementa
   

 Onde se lê:
   

 «... Estadual de Jaguaré....»
   

 Leia-se:
   

 « Estadual do Jaguaré »

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-412-16.09.1974.html