# Decreto nº 4.170, de 10/01/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, TERRENOS NECESSÁRIOS Á CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO GERAL DO ESGOTO DO TIETÊ

## Texto Completo
DECRETO N. 4.170, DE 10 DE JANEIRO DE 1927
   

  

 Declara de
utilidade publica terrenos necessarios á
construcção do emissario geral do esgoto do Toeté.
   

  

 O 
 

 Doutor
Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe conferem as leis e regulamento em
vigor,
   

  

 Declara:
 
  

  

 Artigo unico
 
 - E declarada de
utilidade Publica para ser desapropriada, na forma da lei, uma faixa de
terreno com a extensão de 1.520 metros por 12 metros de
largura, situado no sitio denominado «Boaçava» ou
«Juboaçava», districto de paz da Lapa, municipio e
comarca da Capital, entre as estacas 31x17 e 107x17, de accordo com a
planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura Commercio e Obras Publicas; terreno esse
pertencente, segundo consta, a herdeiros de d. Anna Gertrudes de Moraes
Cunha e necessario á contrucção do emissario geral
de esgotos do Tieté.
 
  

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de Janeiro de 1927.
 
  

  

 CARLOS DE CAMPOS
 
  

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4170-10.01.1927.html