# Decreto nº 42.745, de 06/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de Cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.745, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1963
   

 Dispõe sôbre relotação de Cargo
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto "Adolfo Lutz", do
Depar tamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da
referência "26", da carreira de Motorista, do QSSPASPP-III,
lotado no Departamento de Administração, da referida
Secretaria, ocupado em caráter efetivo, pelo Sr. Manoel Aquino
Vila Nova, com sede de exercício na Divisão de
Transportes, devendo o interessado ter sede de exercício no
Laboratório Regional de São José do Rio
Prêto.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o funcionário a
que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título, do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social
e a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrarªáem vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de Dezembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Salvador Julianelli
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 9 de Dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral-Substituto '

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42745-06.12.1963.html