# Lei nº 5.726, de 12/06/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1.° da Lei n.º 5.127, de 22 de maio de 1986

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.726, DE 12 DE JUNHO DE 1987

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 Altera a redação do artigo 1.° da Lei n.º 5.127, de 22 de maio de 1986

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n. 5.127, de 22 de maio de 1986
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Professora Maria Pastana Menato" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus do Bairro Santa Luzia, em Ribeirão Pires."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5726-12.06.1987.html