# Lei nº 4.445, de 14/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "General Augusto Octávio Confúcio", ao Viaduto que interliga a Via Anchieta ao Distrito Industrial de Alemôa, em Santos.

## Texto Completo
LEI N. 4.445, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "General Augusto Octávio Confúcio",
ao Viaduto que interliga a Via Anchieta ao Distrito Industrial da
Alemôa, em Santos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "General Augusto
Octávio Confúcio" o Viaduto que interliga a Via Anchieta
ao Distrito Industrial da Alemôa, em Santos
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1984
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 1984
 

 LEI N. 4.445, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Dá a denominação de "General
Augusto Octávio Confúcio'', ao Viaduto que interliga a Via Anchieta ao
Distrito Industrial da Alemôa, em Santos
 

 Retificação
 

  
 

 Artigo 1.º - na 3.ª linha
   

 Onde se lê:
   

 "...interliga a via Anchieta ao Distrito Industrial de Alemôa, ...."
   

 Leia-se:
   

 "....interliga a via Anchieta ao Distrito Industrial da Alemôa,..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4445-14.12.1984.html