# Lei nº 6.398, de 04/04/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. João Paulo de Andrade Figueira" ao acesso que liga o distrito de Varnhagem, em Iperó, ao km 112 da SP-270 (Raposo Tavares).

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.398, DE 04 DE ABRIL DE 1989

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 Dá denominação de "Dr. João Paulo de Andrade Figueira" ao acesso que liga o distrito de Varnhagem, em Iperó, ao km 112 da SP-270 (Raposo Tavares).

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. João Paulo de Andrade Figueira" o acesso que liga o Distrito de Varnhagem, em Iperó, ao km 112 da SP-270 (Raposo Tavares).
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Walter Bernardes Nory
   

 Secretário dos Transportes
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de abril de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6398-04.04.1989.html