# Lei nº 4.916, de 13/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Introduz no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa das Nações",  que se realiza anualmente, a  09 de dezembro (09/12), em Indaiatuba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 4.916, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985

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 Introduz no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa das Nações", que se realiza anualmente, a 09 de dezembro (09/12), em Indaiatuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É inserida no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa das Nações", que se realiza, anualmente, em 9 de dezembro, em Indaiatuba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeitantes, 13 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4916-13.12.1985.html