# Lei nº 1.344, de 11/12/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Departamento Estadual de São Paulo do Instituto de Arquitetos do Brasil

## Texto Completo
LEI N. 1.344, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública o Departamento Estadual de São Paulo do Instituto de Arquitetos do Brasil
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e ou promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - E declarado de utilidade pública o Departamento Estadual de São Paulo do Instituto de Arquitetos do Brasil.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1344-11.12.1951.html