# Decreto nº 8.198, de 08/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o Conselho Regional de Desportos e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.198, DE 8 DE JULHO DE 1976
 

 Dispõe sôbre o Conselho Regional de Desportos e dá providências correlatas
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro
de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Conselho Regional de Desportos é o
órgão consultivo em assuntos de esportes no Estado de
São Paulo, subordinado diretamente ao Secretário dos
Negócios de Esportes e Turismo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Conselho Regional de Desportos será constituido por 5 (cinco) membros a saber:
   

**I** 
 - pelo Secretário dos Negócios de Esportes e Turismo, que é o seu Presidente Nato;
   

**II** 
 - pelo Coordenador de Esportes e Recreação;
   

**III** 
 - por um representante indicado pelo Conselho Nacional de Desportos;
   

**IV** 
 - por um representante indicado pelas Federações Esportivas do Estado de São Paulo;
   

**V** 
 - por um desportista, eminente, de livre escolha do Governador do Estado.
   

**Parágrafo único** 
 - O mandato dos membros a que se
refere os incisos III, IV, e V, deste artigo será de 1 (um) ano,
permitida a recondução, sem prejuízo da dispensa,
a qualquer tempo, pelo Governador do Estado.
   

**Artigo 3.°** 
 - A área de atuação, as
atribuições, as competências e a forma de
funcionamento do Conselho Regional de Desportos serão objeto de
Novo Regimento Interno a ser elaborado no prazo de 15 (quinze) dias a
contar da posse dos membros do Conselho Regional de Desportos, ora
constituído.
   

**Parágrafo único** 
 - O novo Regimento Interno, nos
termos da Lei Federal n. 3.199, de 14 de abril de 1941, será
submetido a aprovação do Conselho Nacional de Desportos e
baixado por decreto do Governador do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 4.°** 
 - Enquanto não for publicado o novo
Regimento Interno, serão observadas as normas de funcionamento
constantes do atual Regimento.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1976.
   

 Maria Angélica Gahazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8198-08.07.1976.html