# Decreto nº 16.302, de 04/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.302 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, da Lei n.
2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar os recursos
orçamentários da Secretaria da Cultura, com a finalidade de
permitir um melhor desenvolvimento das atividades da
Fundação Bienal de São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto
à Secretaria da Cultura, um crédito suplementar de Cr$
3.000.000,00
(três milhões de cruzeiros), observando-se nas
Classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA
   

 12.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.2.3.1 - Subvenções Sociais ...............................................3.000.000
   

 Atividade                
                   
     Correntes            
           TOTAL
   

 08.48.020.2.001 Coordenação
   

 Geral da Pasta ..............................3.000.000 .......................3.000.000
   

 Reduz
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .....................3.000.000
   

 Atividade                
                   
                   
                   
            Correntes    
                   
   TOTAL
   

 03.09.020.2.001
   

 Coordenação do Planejamento Governamental ........................3.000.000 .........................3.000.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos de que trata o inciso III, parágrafo 1.°,
do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, conforme segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 12.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL ............................. 3.000.000
   

 4.ª Quota ...........................3.000.000
   

 Reduz
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

 TOTAL ....................................3.000.000
   

 4.ª Quota ................................3.000.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso-CeIso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16302-04.12.1980.html