# Decreto nº 4.522, de 19/09/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, várias áreas de terra localizadas nos Municípios de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar, Jundiaí, Itupeva, Valinhos, Vinhedo e Campinas, necessárias à construção da "Via Norte"

## Texto Completo
DECRETO N. 4.522, DE 19 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
várias áreas de terra localizadas nos Municípios
de São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar,
Jundiaí, Itupeva, Valinhos, Vinhedo e Campinas,
necessárias à construção da "Via Norte".
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.
2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.°, 3.°
e 6.° do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a
fim de serem desapropriadas pela DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S.A., nos termos do art. 2.° do Decreto n. 4.355,
de 27 de agosto de 1974, por via amigável ou judicial
várias áreas de terra, abrangendo o total de
11.641.768,88 m² (onze milhões, seiscentos e oitenta e oito
decímetros quadrados), pertencentes a quem de direito,
localizadas nos Municípios de São Paulo, Caieiras, Franco
da Rocha, Cajamar, Jundiaí, Itupeva, Valinhos, Vinhedo e
Campinas, destinadas à construção da rodovia
denominada "Via Norte", de acordo com o projeto aprovado pelo
Departamento de Estradas de Rodagem e com as plantas e memoriais
descritivos constantes dos autos n.°s: 140.943|DER|71 e
147.751|DER|73, sendo o estaqueamento e situação dessas
áreas discriminados da seguinte maneira: da estaca 75 a 113
planta n. 21.652; da estaca 113 a 146 + 2,23 m - planta n. 19.568; da
estaca 247 + 1,412 m a 270 - planta n. 19.571; da estaca 270 a 370 -
planta n. 19.574; da estaca 370 a 450 - planta n. 19.573; da estaca 450
a 550 - planta n. 19.574 da estaca 550 a 655 - planta n. 19.575; da
estaca 655 a 755 - planta n. 19.576; da estaca 755 a 848 - planta n.
19.577; da estaca 848 a 938 - planta n. 19.578; da estaca 938 a 1.044 -
planta n. 19.579; da estaca 1.044 a 1.147 - planta n. 19.580; da estaca
1.147 a 1.165 + 5,40 m - planta n. 21.655; da estaca 82 a 193 - planta
n. 19.582; da estaca 193 a 274 - planta n. 19.583; da estaca 274 a 348
- planta n. 19.584; da estaca 348 a 455 - planta n. 19.585; da estaca
445 a 535 - planta n. 25.692; da estaca 535 a 625 - planta n. 25.693;
da estaca 625 a 718 planta n. 21.616, da esatca 718 a 780 - planta n.
21.617; da estaca 780 a 840 - planta n. 21.618; da estaca 840 a 930 -
planta n. 21.653; da estaca 930 a 953 + 0,71 m - planta n. 21.620; da
estaca 120 a 200 - planta n. 21.621; da estaca 2OO a 290 - planta n.
21.654; da estaca 290 a 360 - planta n. 21.623; da estaca 360 a 450 -
planta n. 21.624; da estaca 450 a 500 - planta n. 21.625; da estaca 0 +
10,00 m a 105 - planta n. 21.626; da estaca 105 a 205 - planta n.
21.627; da estaca 205 a 300 - planta n. 21.628; da estaca 300 a 400 -
planta n. 21.629; da estaca 400 a 500 - planta n. 21.630; da estaca 500
a 600 - planta n. 21.656; da estaca 0 a 100 - planta n. 21.657; da
estaca 100 a 149 + 13,05 m - planta n. 21.633 - da estaca 20 a 90 -
planta n. 21.634; da estaca 90 a 200 - planta n. 21.644; da estaca 200
a 294 - planta n. 21.635; da estaca 294 a 350 - planta n. 21.645; da
estaca 350 a 460 - planta n. 21.637; da estaca n. 460 a 540 - planta n.
21.638; da estaca 540 a 612 - planta n. 21.639; da estaca 612 a 720 -
planta n. 21.640; da estaca 720 a 725 + 15,33 m - planta n. 21.641; da
estaca 795 a 896 - planta n. 21.642; da estaca 896 a 955 - planta n.
21.643; da estaca 955 a 983 - planta n. 21.649 - da estaca 983 a 1.060
- planta n. 21.650; da estaca 1.060 a 1.102 + 6,68 m planta n. 21.651.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão por conta da verba
própria da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de setembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.
 

 DECRETO N. 4.522, DE 19 DE SETEMBRO DE 1974
 

  

  

 Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação,
várias áreas de terra localizadas nos Municípios de
São Paulo, Caieiras, Franco da Rocha, Cajamar, Jundiaí,
Itupeva, Valinhos, Vinhedo e Campinas, necessários à
construção da "Via Norte"
 
 .
 
  

  

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública ...............................
 
  

 Onde se lê: 11.641.766,88 m² (onze milhões, seiscentos e oitenta e oito decímetros quadrados)
 
  

 Leia-se: 11.641.768,88 m² (onze
milhões, seiscentos e quarenta e um mil, setecentos e setenta e
oito metros quadrados e oitenta e oito decimetros quadrados)
 
  

 Onde se lê: da estaca 270 a 370 - planta n.º 19.574; ....................................
 
  

 Leia-se: da estaca 270 a 370 - planta n.º 19.572; .........................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4522-19.09.1974.html