# Decreto nº 7.340, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reorganiza o Quadro do Pessoal do Almoxarifado da Secretaria da Educação e Saúde Pública

## Texto Completo
DECRETO N. 7.340, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Reorganiza o quadro do pessoal de Almoxarifado da Secretaria da Educação e Saude Publica
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo,
   

 considerando que o quadro actual so pessoal do Almoxarifado da
Secretaria da Educação e Saude Publica não
estabelece a racional hierarchia de cargos:
   

 considerando que dentro da verba orçamentaria estabelecida pelo
Decreto n. 6.803, de 31 de dezembro de 1934. é possivel melhorar
a referida organização;
   

 Decreta
   

**Artigo 1.º** 
 - O quadro do
pessoal do Almoxarifado da Secretaria da Educação e Saude
Publica, que é sua Directoria do Material, passa a ser o
seguinte:
   

 1 Director
   

 l Auxiliar do Director
   

 l Encarregado de Secção
   

 1 Contador
   

 2 Primeniros Escripturarios
   

 4 Segundos escripturarios
   

 4 Terceiros escripturarios
   

 6 Quartos escripturarios
   

 4 dactylographos
   

 1 Porteiro
   

 1 Continuo
   

 10 Serventes
   

 Diaristas em numero variavel, com salarios arbitrados pelo Director
   

**§ 1.º** 
 - O actual almoxarife, cujo cargo fica extincto será aproveitado como Encarregado de Seccção.
   

**§ 2.º** 
 - 0s cargos de quartos escripturarios que
excedam ao numero fixado no presente decreto, serão supprimidos
á medida que vagarem, mantendo-se em exercicio, como se acham e
até o seu aproveitamento, os actuaes funccionarios.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para a
realização do serviço do material escolar
institudo pelo artigo 19 do decreto n.º 6.425, de 9 de maio 1934,
o Secretario da Educação e da Saude Publica
designará, em commissão, sem prejuízo dos
vencimentos que perceberem, um delegado regional do ensino e tres
directores de grupos escolares.
   

**Paragrapho unico** 
 - O serviço do material escolar, imediatamente subordinado ao Director do Almoxarifado terá a seu cargo:
   

 1 - O reajuntamento, desde logo, da dotação material das
escolas do Estado effectuando, em inventario geral para o levantamento
do patrimonio movel, como ponto de partida dos registros ulteriores.
   

 2 - A inspecção permanente, nas escolas estaduaes, do
uso, consumo e conservação do material e mobiliario.
   

 3 - O controle de todos os pedidos de materia l que derem entrada no
Almoxarifado e procedentes das escolas pré-primarias, primarias
e secundarias mantidas pelo Estado.
   

 4 - O registro rigoroso de todos os fornecimentos feitos ás
escolas, controlados por um systema de fichas, que permitta a qualquer
momento o exame de um processo ou elaboração do
inventario.
   

 5 - O estudo experimental da renovação do material e
mobiliario para a progressiva estandartização dos typos e
uso dos de melhor orientação technica.
   

**Artigo 3.º** 
 - As compras,
distribuição, uso, inspecção e guarda do
material serão feitos nas bases estabelecidas pelo Acto de 4 de
novembro de 1933, de Secretario da Educação e Saude
Publica.
   

**Artigo 4.º** 
 - Dentro de
noventa dias deste decreto o Governo baixará o Regulamento de
Almoxarifado, fixando as attribuições do pessoal e a
organização do serviço.
   

**Artigo 5.º** 
 - Os
vencimentos do pessoal do Almoxarifado da Secretaria da
Educação e Saude Publica são os fxados na tabella
annexa, ficando suppridas as gratificações constantes dos
artigos 24, '§ 2.º, e 27, paragrapho unico respectivamente,
dos decretos ns. 5.884 e 5.885, de 21 de abril 1933.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.
   

 Armando de Salles Oliveira
 
  

 Cantidio de Moura Campos
 
  

  

  

 Tabella de Vencimentos
 

  

 Cargos  
 
                    
                   
                   
                
 
 Annuaes
 
  

 Director..............................................................................30:000$000
   

 Auxiliar do Director...........................................................15:800$000
   

 Encarregado de Secção..................................................14:400$000
   

 Contador ........................................................................... 14:400$000
   

 Primeiro escripturario........................................................12:200$000
   

 Segundo escripturario.........................................................9:600$000
   

 Terceiro escripturario...........................................................7.200$000
   

 Quarto escripturario..............................................................6:000$000
   

 Dactylographo ......................................................................4:800$000
   

 Porteiro..................................................................................6:300$000
   

 Continuo................................................................................4:800$000
   

 Servente................................................................................3:750$000 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Julho de 1935
   

 Armando de Salles Oliveira
   

 Cantidio de Moura Campos,
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Educação e Saude Publica, São Paulo, 6 de julho de 1935.
   

 A Meirelles Reis Filho,  Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7340-05.07.1935.html