# Decreto nº 10.665, de 07/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de 184:695$000, destinado ao pagamento do pessoal docente e administrativo da Escola Normal de Mococa, criada pelo Decreto n. 9.501, de 15 de setembro de 1938, no segundo semestre do corrente ano

## Texto Completo
DECRETO N. 10.665, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1939
   

 Abre no Tesouro do Estado,
à Secretaria da Educação e Saúde
Pública, o crédito especial de 184:695$000,destinado ao
pagamento do pessoal docente e administrativo da Escola Normal de
Mocóca, creada pelo decreto n. 9.501, de 15 de setembro de 1938,
no segundo semestre do corrente ano.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, de
conformidade com o art. 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8
de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n. 728,
do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, o
crédito especial de cento e oitenta e quatro contos, seiscentos
e no- venta e cinco mil réis (184:695$000), destinado ao paga-
mento do pessoal docente e administrativo da Escola Nor- mal de
Mocóca, creada pelo decreto n. 9.501, de 15 de se tembro de
1938, no segundo semestre do corrente ano, e bem assim autorizadas as
operações de crédito que se tor- narem
necessárias para a execução do presente decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará me vigor na data
de sua publicação , revogadas as
disposoções em contrario.
   

 Palácio do Govêrno do estado de São Paulo, aos 7 de Novembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Fugueiredo Guião
   

 Coroliano de A. Góes Filho.
   

 Publicada na Secretaria da Educação e Saúde Publica, em 7 de novembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10665-07.11.1939.html