# Decreto nº 19.464-B, de 02/06/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre lotação e cancelamento de lotação de cargos

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 19.464-B, DE 02 DE JUNHO DE 1950

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 Dispõe sôbre lotação e cancelamento de lotação de cargos

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos têrmos do artigo 22, do
 
 Decreto-lei n. 14.138, de 18-8-1944
 
 ,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.° -** 
 Ficam lotados nos estabelecimentos de ensino secundário e normal do Estado, adiante citados, do Departamento de Educação, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, os seguintes cargos criados pela
 
 Lei n. 650, de 28-2-1950
 
 :
 

  

 Um (1), de Professor Secundário - QE-PP-II - Padrão "H" -, destinado à disciplina de Matemática, no colégio Estadual e Escola Normal "Monsenhor Gonçalves" de São José do Rio Preto.
 

  

 Um (1), de Preparador - QE-PP-II - Padrão "G" -, no Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Adhemar de Barros" de Pirajuí;
 

  

 Um (1), de Professor-Inspetor - QE-PP-II - Padrão "G"-, no Colégio Estadual e Escola Normal " Monsenhor Gonçalves" de São José do Rio Preto.
 

  

 Dois (2), de Escriturário - QSE-PP-III classe "D"-, um no Colégio Estadual e Escola Normal de Lins, e outro no Colégio Estadual e Escola Normal "Joaquim Ribeiro", de Rio Claro.
 

  

**Artigo 2.° -** 
 Fica cancelada a lotação de um (1) cargo de Professor Secundário - QE-PP-II - Padrão "H"-, destinado à disciplina de Educação, no Colégio Estadual e Escola Normal "Monsenhor Gonçalves", de São José do Rio Preto, o qual foi lotado naquêle estabelecimento pelo
 
 Decreto n. 19.118, de 18-1-1950
 
 .
 

  

**Artigo 3.° -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 2 de junho de 1950.
 

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José de Moura Resende
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 2 de junho de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral
 

  

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 DECRETO Nº 19.464-B, DE 02 DE JUNHO DE 1950

*Dispõe sôbre lotação e cancelamento de lotação de cargos* 

  

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 Retificação

 Onde se lê, na edição de 3 do corrente mês - DECRETO no. 19.453-C de 2 de Junho de 1950 (decreto dispondo sobre lotação e cancelamento de lotação de cargos) leia-se - DECRETO no. 19.464-B, de 2 de junho de 1950.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19464B-02.06.1950.html