# Decreto nº 45.188, de 11/09/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.188, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000

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 Declara de utilidade pública as entidades: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, na Capital e Fundação Criança, na Capital

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
   

 I - Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte, inscrita no CNPJ n° 53.022.000/0001-59, com sede na Capital;
   

 II - Fundação Criança, inscrita no CNPJ n° 00.462.613/0001-40, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º-** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2000
   

 MÁRIO COVAS
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 11 de setembro de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45188-11.09.2000.html