# Decreto nº 12.478, de 18/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a integração de um cargo de Orientador Educacional no Quadro do Magistério.

## Texto Completo
DECRETO N. 12.478, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre a integração de um cargo de Orientador Educacional no Quadro do Magistério
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - O cargo de Orientador Educacional,
padrão 20-D, da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da
Secretaria da Educação, provido em caráter efetivo
por Maria Stella Nogueira Whitaker, RG 1.463.054, passa a integrar a
Tabela III do Subquadro de Cargos do Quadro do Magistério da
Secretaria da Educação (situação antiga).
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12478-18.10.1978.html