# Lei nº 5.877, de 29/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Gregório Silvestre" à EEPG(A) do Bairro do Rio de Una, no Município de Ibiúna.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.877, DE 29 DE OUTUBRO DE 1987

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*(Atualizada até a Lei nº 9.238, de 11 de dezembro de 1995)*

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 (Projeto de Lei nº 203, de 1987, do Deputado Laerte Pinto)

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 Dá denominação de "Gregório Silvestre" à EEPG(A) do Bairro do Rio de Una, no Município de Ibiúna.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º - Passa a denominar-se "Benedito Luiz Braga" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Bairro do Rio Una, no Município de Ibiúna. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Benedito Luiz Braga" a Escola Estadual de 1º Grau (Rural) do Bairro do Rio Una, no Município de Ibiúna. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5877-29.10.1987.html