# Decreto nº 10.867, de 29/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento do Instituto do Café do Estado de São Paulo, para o exercício de 1940

## Texto Completo
DECRETO N. 10.867, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 Aprova o orçamento do Instituto do Café do Estado de São Paulo, para o exercício de 1940.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado, de acordo com o estabelecido no
artigo 1.°, .§ 4.°, do decreto n. 8.499, de 20 de
agôsto de 1937, o orçamento do Instituto de Café do
Estado de São Paulo, para o exercício de 1940, anexo a
êste decreto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de dezembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Coriolano de Araujo Góes Filho.
 

 INSTITUTO DO CAFÉ DO ESTADO DE SÃO PAULO
 

 ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1940

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10867-29.12.1939.html