# Lei nº 309, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a OSEC - Organização Santamarense de Educação e Cultura, na Capital

## Texto Completo
LEI N. 309, DE 8 DE JULHO DE 1974
 

  

  

 Declara de utilidade pública a OSEC - Organizção Santamarense de Educação
 

 e Cultura, com sede na Capital
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
  - É
declarada de utilidade pública a OSEC -
Organização Santamarense de Educação e
Cultura, com sede na Capital.
   

 Artigo 2.
 

 º
 
 -
 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 08 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Lary Ramos Coutinho
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 8 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-309-08.07.1974.html