# Lei nº 16.534, de 28/09/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Viaduto do Calcário José Vitti" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 012/127, localizado no km 12,150 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.534, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 268, de 2016, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

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 Denomina "Viaduto do Calcário José Vitti" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 012/127, localizado no km 12,150 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Viaduto do Calcário José Vitti” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 012/127, localizado no km 12,150 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, que interliga os Municípios de Rio Claro e Piracicaba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
 .
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
   

 a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16534-28.09.2017.html