# Lei nº 14.821, de 28/06/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.821, DE 28 DE JUNHO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 109/12, do Deputado Afonso Lobato - PV)

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 Institui o "Dia dos Profissionais Socorristas e Emergencistas"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais Socorristas e Emergencistas”, a ser comemorado, anualmente, em 9 de outubro.
   

**Parágrafo único -** 
 Para fins desta lei, considera-se:
   

**I -** 
 socorrista - profissional habilitado para atendimento no suporte básico de vida na urgência, com atuação na emergência clínica;
   

**II -** 
 emergencista - profissional graduado dedicado ao suporte intermediário em emergência clínica;
   

**III -** 
 médico emergencista - profissional graduado dedicado a emergência médica em suporte avançado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de junho de 2012
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Giovanni Guido Cerri
   

 Secretário da Saúde
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de junho de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14821-28.06.2012.html