# Lei nº 4.503, de 21/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Rodovia Resgate" à SP-64, no trecho compreendido entre o Município de Bananal e a divisa do Estado do Rio de Janeiro.

## Texto Completo
LEI N. 4.503, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Rodovia Resgate" à SP-64, no trecho
compreendido entre o Município de Bananal e a divisa do Estado do Rio
de Janeiro
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Rodovia Resgate" a via de
acesso SP-64, que liga o Município de Bananal ao de Barra Mansa,
no trecho compreendido em território paulista.
   

**Artigo 2 °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4503-21.12.1984.html