# Lei nº 9.274, de 19/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Ocauçu.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 9.274, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

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*(Atualizada até a Lei n° 10.255, de 26 de março de 1999)*

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 (Projeto de Lei nº 459, de 1994, do Deputado Julio Marcondes de Moura - PDT)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Ocauçu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Ignez Alves de Rezende Silva" a Escola Estadual de 1.º Grau de Ocauçu, em Ocauçu. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela*
 .
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretaria da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa. aos 19 de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9274-19.12.1995.html