# Decreto nº 50.761, de 11/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas

## Texto Completo
DECRETO N. 50.761, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Técnológicas
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto,
no Instituto de Perquisase Tecnológicas um crédito de
NCr$ 424.728,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte
e oito cruzeiros novos), suplementar às dotações de seu
orçamento vigente, abaixo discriminadas:  
 

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos. provenientes do
"
 
 superavit
 
 "' financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, do mesmo Instituto, como determina o Inciso I, do
parágrafo 1.º, do artigo 43, da Lei Fedeial n. 4.320, de 17
de março de 1964.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica-Galiazzi, Responsavel pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50761-11.11.1968.html