# Decreto nº 39.138, de 29/09/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a aplicação do R.T.I. à função que especifica e dá outras providências.

## Texto Completo
**DECRETO N. 39.138, DE 29 DE SETEMBRO DE 1961** 

  

  

 Dispõe sôbre a aplicação
do R.T.I. à função que especifica e dá  outras providências
 

  
 

  

  

 CARLOS
 
  
 
 ALBERTO A. DE CARVALHO
 
  
 
 PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e tendo em vista o Parecer
n. 332-61, favorável da C.P.R.T.I.,
 

  

  
 
 Decreta :
 

  

**Artigo 1** 

 .º
 
 O regime de tempo integral, a que
se refere a Lei n.4.477, De 24-12-57,
passa a aplicar-se a 1(uma) função de Biologista,
referência “53”,
extranumerário-mensalista,
No Instituto de Botânica.
   

**Artigo 2** 

 .º
 
 - As despesas com a execução dêste
 
  
 
 Decreto correrão pelas verbas próprias
do orçamento vigente.
 
  

**Artigo 3** 

 .º
 
 - Êste
 
  
 
 decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
 
  

**Artigo 4** 

 .º
 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do
Govêrno do Estado de São
 
  
 
 Paulo, aos 29
de Setembro de 1961.
 

  

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 

  

 José Bonifácio
Coutinho Nogueira
 

  

 Publicado na
Diretoria Geral,da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 29 de Setembro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos – Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39138-29.09.1961.html