# Decreto nº 58.712, de 14/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.712,
 

 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
 

  

  

 Dispõe
sobre a outorga da "Medalha Ruth
 

 Cardoso"
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais, a vista da proposta formulada
 

 pelo
Conselho Estadual da Condição Feminina,
e diante da
 

 manifestação
do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica outorgada a "Medalha Ruth Cardoso", instituída
 

 pelo Decreto nº 53.721,
de 24 de novembro de 2008, às
 

 seguintes personalidades que se
destacaram na luta pelos direitos
 

 da mulher, tornando-se
merecedoras de especial destaque:
 
  

 I
 
 - GISLAINE
DORAIDE RIBEIRO PATO;
 
  

 II
 
 - MARIA ELIZABETH
FALCÃO SILVA;
 
  

 III
 
 - MARIA
SHIRABAYASHI DE CASTRO PORTO;
 
  

 IV
 
 - THAIS CASSOLI
REATO CÉZAR.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 14 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 14 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58712-14.12.2012.html