# Decreto nº 53.330, de 18/08/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 43.493, de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.330, DE 18 DE AGOSTO DE
2008**

*Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º
do Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a
qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas*

 ALBERTO
GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR,
 
 EM EXERCÍCIO NO CARGO
 
 DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica acrescentado parágrafo único ao artigo 3º do
Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, com a seguinte redação:
 

 "Parágrafo
único - Não se aplica o disposto no "caput" deste artigo se a
qualificação é postulada exclusivamente para a execução de atividades em museu
que não tenha acervo artístico relevante, assim definido pela Secretaria da
Cultura."
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2008
 

 ALBERTO
GOLDMAN
 

 João
Sayad
 

 Secretário
da Cultura
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 18 de agosto de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53330-18.08.2008.html