# Lei nº 10.897, de 01/10/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairinque.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.897, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

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 (PL 596/2000 - Maria do Carmo Piunti)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairinque.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Profª. Maria Helena Chesine” a Escola Estadual do Jardim Flora, em Mairinque.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.º de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10897-01.10.2001.html