# Decreto nº 16.336, de 21/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO SITUADO NO DISTRITO DE PARANAPIACABA, MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DE PROPRIEDADE DA SÃO PAULO RAILWAY COMPANY, ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR LOCAL

## Texto Completo
DECRETO N. 16.336, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Aprova os termos do contrato para
locação ao Governo do Estado, de um prédio situado
no distrito de Paranapiacaba, município de Santo André,
de propriedade da São Paulo Railway Company, onde funciona o
Grupo Escolar local.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n. 5427, de 5 de março
de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na Secretaria da
Educação e Saude Pública, para
locação ao Governo do Estado, pelo prazo de três
anos, mediante os alugueres de um mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00) mensais,
de um prédio situado no distrito de Paranapiacaba, no
município de Santo André de propriedade da São
Paulo Railway Company, onde funciona o Grupo Escolar local.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria- Geral da Secretaria do Govêrno, aos 21 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16336-21.11.1946.html