# Decreto nº 8.576, de 16/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, entidade autárquica vinculada administrativamente à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 8.576, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Extingue o Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, entidade autarquica vinculada administrativamente
à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 e dá providências correlatas
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO   PAULO, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da Lei n.
9.717, de 30 de janeiro de 1967, e nos termos da Lei n. 896, de 17 de
dezembro   de 1975,  
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica extinto o Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, entidade autárquica vinculada
administrativamente à Secretaria de Cultura Ciência e
Tecnologia, criado pelo Decreto-Lei n. 13.979, de 16 de maio de 1944.
 
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica transferida, para a Secretaria de
Cultura, Ciência   e Tecnologia a responsabilidade pela
administração dos cargos integrantes da Parte Especial do
Quadro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, constantes da
Relação I, anexa a este decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os cargos da Parte Especial do Quadro do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas serão extintos na
seguinte conformidade:  
   

**I** 
 - na data da publicação deste decreto e de
acordo com o disposto nos incisos II e IV, do Artigo 12 da Lei n. 896,
de 17 de dezembro de 1975, os   constantes da
Relação II, anexa a este decreto;
   

**II** 
 - os demais na forma prevista nos incisos I, III e V do Artigo 12, da Lei n. 896, de 17 de dezembro de 1975.  
   

**Artigo 4.º** 
 - Os ocupantes dos cargos mencionados no Artigo
2.º permanecerão no regime em que se encontravam na
autarquia, podendo ser colocados à disposição do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São
Paulo S.A. IPT observado o disposto no Artigo 9.° da Lei n. 896, de
17 de dezembro de 1975.
   

**Artigo 5.°** 
 - Os vencimentos, vantagens e demais encargos
relativos aos funcionários ocupantes de cargos da Parte Especial
de que trata o Artigo 2.º, correrão à conta das
dotações orçamentárias que o Estado
consignar anualmente, para esse fim, no Orçamento da Secretaria
de Cultura, Ciência e Tecnologia.
   

**Artigo 6.º** 
 - A responsabilidade do Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, pelos encargos relativos a aposentadorias e
pensões referentes aos funcionários ocupantes de cargos
da Parte Especial, a que se refere o artigo 2.º, fica transferida
para o Estado.
   

**Artigo 7.º** 
 - A Secretaria de Economia e Planejamento providenciará a transferência:
   

**I** 
 - para a Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia, do
saldo apurado do subelemento 3.1.1.1.01 - Pessoal Civil Fixo, do
orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas;
   

**II** 
 - para a Administração Geral do Estado do saldo
apurado dos subelementos 3.2.3.1 - Inativos e 3.2.3.2 - Pensionista, do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
   

**Artigo 8.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1976.
   

 PAUO EGYDIO MARTINS
   

 Max Feffer, Secretário de Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
   

  

 RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.º DO DECRETO N. 8.576, DE 16-9-76
   

 PE - I.
   

 Cargos - Padrão - Nomes - R.G.
   

 Diretor Técnico (Divisão Nível III) - CD/12-E - Alberto Albuquerque Arantes - 506.956.
   

 Diretor Técnico (Divisão Nível III) - CD/12-E - Edgard Ghilardi
   

 Diretor Técnico (Divisão Nível
 
 I) - CD/10-E - Carlos Dias Brosch - 280.282.
   

  

 PE-II
   

 Chefe de Seção Técnica - 23-E - Aldo Andreoni - 450 127.
   

 Chefe de Seção Técnica - 23-E - Liuz Coelho Correa da Silva -229. 222.
   

 Chefe de Seção Técnica - 23-E - Massakazu Outa - 550.189.
   

 Chefe de Seção Técnica - 23-D - Persio de Souza Santos - 745.148.
   

 Engenheiro-Chefe - 23-E - Benedito Leonardo Primo - 457.080.
   

 Engenheiro-Chefe - 23-D - Inah Rosa - 1.358.756.
   

 Engenheiro-Chefe - 23-D - Luiz Emílio Soares de Gouveia Horta - 892.988.
   

 Engenheiro-Chefe - 23-C - Alice Judith Kosuta - 1.565.975.
   

 Engenheiro-Chefe - 23-C - Flavio Pinheiro Avila - 813.526.
   

 Físico-Chefe - 23-C - Dalmo Altieri - 1.946.186.
   

 Químico-Chefe - 23-C - Maria Alba Cincotto - 2.095.233.
   

 Químico-Chefe - 23-C - Silvya Lourdes Moro - 1.714.853.
   

 Químico-Chefe - 23-C - Tokio Morita - 2.733.733.
   

 Químico-Chefe - 23-C - Wolfgang Kolbe - 124.189.
   

 Procurador Seccional - 23-E - Adacio Augusto Panzone dos Santos - 1.391.263.
   

 Procurador Seccional - 23-E - Rubens Moreira - 1.205.156.
   

 Chefe de Seção (Cadastro e Faturamento) - 19-E - Clovis Donate Mannocci - 1.813.581.
   

 Chefe de Seção (Finanças) - 19-E - Milton Biaggioli - 5.291.764.
   

 Chefe de Seção (Finanças) - 19-E - Victor Tafuri Filho 1. 383.380.
   

 Chefe de Seção (Matenal) - 19-C - Maria Sampaio Palumbo - 5.140.951
   

 Chefe de Seção (Patrimônio) - 19-E - Nestor Turbiani 1.293.721.
   

 Chefe de Seção (Pessoal) - 19-C - Wanda Leite da Silva Machado - 5.291.879.
   

 Chefe de Seção (Publicações) - 19-D - Maria Aparecida Peroni 2. 527.377.
   

 Chefe de Seção (Transporte) - 19-E - Arlindo Javaroni - 1.117.906.
   

 Chefe de Seção (Artes Gráficas) - 18-C Janette Helena Salles - 3.173.945.
   

 Chefe de Seção (Manutenção) - 18-E - Narciso Patricio 5. 210.483.
   

 Encarregado de Setor (Laboratório) - 17-E - Alcides Fernandes Scarpelini - 2.598.329.
   

 Encarregado de Setor (Laboratório) - 17-E - Andrio Cagnacci 2. 474.894.
   

 Encarregado de Setor (Laboratório) - 17-E - José Barbosa Rabello - 3.557.037.
   

 Encarregado de Setor (Laboratório) - 17-E - José Rodrigues Raposo - 2.168.157.
   

 Encarregado de Setor {Laboratório) - 17-E - Patricio Sanches 2. 767.800.
   

 Encarregado de Setor (Laboratório) - 17-E - Gonçalo de Caires - 3.246.708.
   

 Encarregado de Setor (Administração) - 16-E - Laudelino Batista de Oliveira - 2.139.284.
   

 Encarregado de Setor (Administração) - 16-C - Marli Aparecida de Barros Rabello Mazzali - 4.264.167.
   

 Encarregado de Setor (Adiministração) - 16-C - Nair Stancanelli de Camillo - 1.736.830.
   

 Encarregado de Setor (Administração) - l6-C - Zaira Matias Beraldo - 3. 62. 42.
   

 Encarregado de Setor (Material) - 16-E - Francisco Palumbo 1. 441.778.
   

 Encarregado de Setor (Comunicação) - 16-C - Joaquira Verissimo de Carvalho - 2.300.064.
   

 Encarregado de Setor (Certificados) - 16-C - Terezinha Mercaldi Bissa - 4.203.010.
   

 Encarregado de Setor (Finanças) - 16-E \_ Laercio Siqueira Requel - 1. 75.712.
   

 Encarregado de Setor (Finanças) - 16-D - Antonio Valverde 2. 285.400.
   

 Encarregado de Setor (Contratos e Convênios) - 16-C - Amaury Reginaldo Nogueira - 2.541.625.
   

 Encarregado de Setor (Pessoal) - 16-C - Delcio Basani - 2.050.611.
   

 Encarregado de Setor (Pessoal) - 16-B - Claudio da Silva Fernandes 2. 881.747.
   

 Encarregado de Setor (Importação) - 16-E - Sylvestre de Godoy - 1.016.561.
   

 Encarregado de Setor (Manutenção) - 16-E - Orlando Cortez 5. 182.682.
   

 Encarregado de Setor (Manutenção) - 16-D - Gilberto Turbiani 3. 517. 67.
   

 Encarregado de setor (Oficina) - 16-E - Alcides Sartori - 2.070.396.
   

 Encarregado de Setor (Transporte) - 16-E - Luiz Valverde Gimenez - 1.144.78 .
   

 Mestre de Obras - 13-D - Mario de Paula - 5.240.610.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - Ataliba Feliciano de Oliveira - 690.698.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - Audionor Miranda - 2.070.349.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - Elias Giglio - 897.625.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - Ernesto Carbone - 5.230.484.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - João Candido de Amaral Filho - ... 5.252.871.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - José Amadeu Trentim - 3.948.129.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - Luciano Francisco Leal - 5.259.409.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - Manoel Fernandes - 1.046.420.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - Manoel Paes Lopes - 5.245 220.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - Pedro Armando Xavier - 2.451.768.
   

 Mestre de Oficina - 13-E - Vicente Ferro - 5.320.131.
   

 Mestre de Oficina - 13-D - carindo Nunes da Silva - 4.810.417.
   

 Mestre de Oficina - 13-D - Davio Rodrigues de Lima - 5.202.179.
   

 Encarregado de Setor (Cozinha) - 12-D - Luiz Peroni - 4.812.163.
   

 Encarregado de Setor (Portaria) - 12-C - Itamar Fernandes de Oliveira - 3. 80.731.
   

 Almoxarife - 14-C - Severino Ramos do Nascimento - 4.812.013.
   

  

 PE-III
   

 Engenheiro - 20-E - Sergio Augusto de Souza - 2.094.789.
   

 Quimico - 20-B - Claudio Tort Navarra - 1.826.620.
   

 Desenhista - 15-E - Guilherme Cletc - 5.239.313.
   

 Desenhista - 15-E - Jack da Silva Santos - 3.277.631.
   

 Desenhista - 15-C - Ariosvaldo de Azevedo Junior - 1.904.801.
   

 Desenhista - 15-C - Natal Manoel Mascarenhas - 3.318.404.
   

 Técnico de contabilidade - 15-E - Milton da Silva Martins - ... 2.772.107.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Angelo Marcillo - 5.213.068.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Antonio Fardo - 5.213.171.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Antonio Robles - 3.375.479.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Armando Manoel da Costa 3. 263.317.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Francisco Valverde - 306.244
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Irineu Gonçalves - 1.493.856.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Luiz Henrique Egas - 4.709.932.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Phinistauro D'Abruzzo - 1.707.982.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Renato Tavares - 1.974.486.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Reynaldo Spolidorio - 5.166.881.
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Roberto Rodrigues da Silva 1. 241.889
   

 Técnico de Laboratório - 15-E - Waldomiro Andrade - 5.213.067.
   

 Técnico de Laboratório - 15-C - Antonio Emilio - 4.837.633.
   

 Tecnico de Laboratório - 15-C - Antonio Lagos - 2.831.695.
   

 Técnico de Laboratório - 15-C - José Ferreira - 3.862.431.
   

 Técnico de Laboratório - 15-C - Valter de Barros Rabello 3. 517.007.
   

 Escriturário (Nível II) - 14- E- Gabriel Clemente - 637.942.
   

 Escriturário (Nível II) - 14-E - Oswaldo Amaral - 316.485.
   

 Escriturário (Nível II) - 14-E - Vitorino Augusto Rechello - .... 5.291.672.
   

 Escriturário (Nível II) - 14-C - Wanderley da Silva - 2.552.987.
   

 Escriturário (Nível
 
 I) - 11-C - Cecilia Luiz Mendes Biaggioli 5. 291.611.
   

 Escriturário (Nível
 
 I) - 11-C - Dorival Dias de Souza - 3.025.625.
   

 Escriturário (Nível
 
 I) - 11-E - Paulo Barbosa - 4.856.454.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Benedito Franco Barbosa - 612.902.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Francisco Antonio Santa Luccia 5. 165.448.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Joaquim dos Santos - 5.235.310.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Manoel Alvoleda - 2.350.482.
   

 Auxíliar de Laboratório - 11-E - Margarida Lucia Murbach dos Santos - 3.434.017.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Mauricio Malacco - 5.291.822.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Nagib Ribas dos Santos - 1.129 425.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Odila Nair de Souza - 5.237.204.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Orlando Favaretto - 2.071.449.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Paulina Tafuri do Nascimento 1. 306.895.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-E - Romeu de Paula Araujo - 5.251.186.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-D - Agustin Soares Ochandio 2. 077.841.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-D - Augusto Monteiro Gama - ...... 2.476.979.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-D - José Rodrigues Martins Neto 2. 586.051.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-D - Maria Helena Sudati - 2.667.614.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-D - Orlando Verdulini - 5.213.222.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-C - Alvaro Ferraz - 5.213 163.
   

 Aaxiliar de Laboratório - 11-C - Amandio Prestes Vieira - 4.293 250.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-C - Antonio Borba - 5.240.778.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-C - Antonio Peroni - 6.240 510.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-C - Benedito aa Silva - 0.239.124.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-C - Santina Galhardo Leite - 4.303.952.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-B - Adil Ribeiro dos Santos 5. 234.073.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-B - Alvaro Marcatelli - 1.531.258.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-B - Antonio Martins de Oliveira 5. 213.441.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-B - Antonio Vieira da Silva - 5.312.846.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-B - Emilio Rubio - 2.989.872.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-B - Jayme Martins Geraldes - ..... 5.252.008.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-B - José Fernandes de Oliveira 3. 067.488.
   

 Auxiliar de Laboratório - 11-B - Lourenço Lazaro - 2.177.918.
   

 Auxiliar de Laboratorio - 11-A - Marcii Carioca - 5.318.219.
   

 Encanador - 10-E - Antonio Augusto - 2.476.649.
   

 Encanador - 10-E - Antonio Joaquim Lopes - 5.240.461.
   

 Encanador - 10-E - Carmine Barbano - 5.280.410.
   

 Encanador - 10-E - Elpidio Carlos Cesar - 5.291.831.
   

 Encanador - 10-E - Jacinto Teixeira - 5.291.619.
   

 Encanador - 10-E - Paulo Ferreira - 5.304.154.
   

 Encanador - 10-E - Vergilio Viveiros - 5.241.763.
   

 Ferreiro - 10-E - Antonio Pesco - 2.611.456.
   

 Fundidor - 10-E - Waldemar Uvinhas - 2.439.226.
   

 Fundidor - 10-D - Ernesto Monteiro - 2.586.276.
   

 Gráfico - 10-E - Salvador Constantino de Souza - 6.131.406.
   

 Gráfico - 10-C - Luiz Roncada - 4.889.301.
   

 Marceneiro - 10-D - Pedro Corningruça - 5.213.467.
   

 Marceneiro - 10-D - Walter Netzer - 5.291.660.
   

 Marceneiro - 10-C - Gabriel Anunciação de Angelo - 5.240.344.
   

 Mecanico - 10-E - Luiz Furlan - 5.160.548.
   

 Mecanico - 10-E - Roberto Martins Lourenço - 1.888.065.
   

 Mecanico - 10-C - Benedito Ferreira Sampaio - 1.981.641.
   

 Moldador - 10-E - Domingos Ferraz - 5.237.935.
   

 Moldador - 10-E - José Gabriel de Oliveira - 5.251.367.
   

 Moldador - 10-E - Marcelino Firmino de Andrade - 4.741.002,
   

 Moldador - 10-D - Juarez José Medeiros - 5.249.978.
   

 Moldador - 10-C - Clovis Ataide Borges - 2.346.928.
   

 Moldador - 10-B - Euclides Moreno dos Santos - 5.312.760.
   

 Motorista - 10-E - Armando Pinto de Faria - 846.988.
   

 Motorista - 10-D - Francisco Rosa - 2.988.843.
   

 Motonsta - 10-D - Onézimo Venancio - 2.379.152.
   

 Motonsta - 10-B - Pedro Pereira de Camargo - 3.510.127.
   

 Pedreiro - 10-C - Amantino Arruda - 5.213.355.
   

 Pedreiro - 10-C - Antonio Neco da Silva - 5.291.754.
   

 Pedreiro - 10-C - Januário Veríssimo da Silva - 2.672.710.
   

 Pedreiro - 10-C - José Amaro da Silva - 5.291.755.
   

 Pedreiro - 10-C - Sebastião Pereira da Silva - 5.240.392.
   

 Telefonista - 7-B - Jayme Zarbinatte - 328.946.
   

 Vigia - 7-E - Archangelo Pires de Toledo - 2.025.899,
   

 Vigia - 7-D - Mariano Barbosa - 2.025.385.
   

 Vigia - 7-B - José Godoy da Silva - 516.792.
   

 Cozinheiro - 8-E - Anizio Ferreira da Silva - 5.291.773.
   

 Cozinheiro - 8-0 - Maura da Silva Bellido - 5.291.710.
   

 Contínuo-Porteiro - 5-E - Benedito Duarte de Lima - 5.291.671.
   

 Contínuo-Porteiro - 5-E - José Moreira - 5.291.679.
   

 Contínuo-Porteiro - 5-D - José Julio de Campos - 3.706.730.
   

 Contínuo-Porteiro - 5-D - Vergilio Francisco Filho - 5.213.223.
   

 Contínuo-Porteiro - 5-C - Brasilio Julio de Campos - 5.240.582
   

 Contínuo-Porteiro - 5-C - Emiliano Barbosa - 3.258.574.
   

 Contínuo-Porteiro - 5-C - Guarino Lalo - 5.213.197.
   

 Contínuo-Porteiro - 5-C - Moises José do Nascimento - 5.213.144.
   

 Contínuo-Porteiro - 5-C - Narciso Venancio - 5.213.188.
   

 Contínuo-Porteiro - 5-C - Oscillas Jacó Hessel - 4.882.271.
   

 Jardineiro - 5-D - Faustino Ferreira - 5.213.193.
   

 Jardineiro - 5-D - José Benito Oubinã Martinez - 1.663.912.
   

 Servente - 4-E - Francisco Monteiro - 4.856.444.
   

 Servente - 4-E - Jair Antonio da Silva - 4.856.442.
   

 Servente - 4-E - João Siqueira - 4.856.449.
   

 Servente - 4-E - Lazaro Ezequiel - 5.528.037.
   

 Servente - 4-D - Amantina Simões - 5.174.794.
   

 Servente - 4-D - Ana Rosa Trevizoli Veg - 5.243.354.
   

 Servente - 4-C - Amadeu de Paula Araujo - 5.291.599.
   

 Servente - 4-C - Basilio Alexandre da Silva - 5.213.251.
   

 Servente - 4-C - Durval Vieira dos Santos - 5.073.088.
   

 Servente - 4-C - João Lisardo do Nascimento - 5.173.637.
   

 Servente - 4-B - Pedro Rodrigues de Carvalho - 2.646.538.
   

  

 RELAÇÃO II. A QUE SE REFERE O INCISO I DO ARTIGO 3.° DO DECRETO N. 8.576, DE 16-9-76
   

  

 PE-I
   

 Cargos - N.°
   

 Procurador Chefe de Autarquia - 1.
   

 Diretor Técnico (Divisão Nível III) - 2
   

 Secretário - 1
   

  

 PE-II
   

 Diretor (Serviço Nível II) - 1.
   

 Bibliotecário Chefe - 1.
   

 Chefe de Seção Técnica - 2.
   

 Engenheiro-Chefe - 1.
   

 Químico-Chefe - 1.
   

 Químico Encarregado - 1.
   

 Encarregado de Setor (Desenho) - 1.
   

 Encarregado de Setor (Laboratório) - 2.
   

 Encarregado de Setor (Manutenção) - 2.
   

 Encarregado de Setor (Oficina) - 1.
   

  

 PE-III
   

 Correspondente Tradutor - I.
   

 Desenhista - 1.
   

 Auxiliar de Laboratório - 5.
   

 Eletricista - 1.
   

 Gráfico - 1.
   

 Marceneiro - 2.
   

 Mecânico - 1.
   

 Moldador - 3.
   

 Motorista - 2.
   

 Contínuo-Porteiro - 1
   

 Servente - 1

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8576-16.09.1976.html