# Decreto nº 51.085, de 13/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 51.085, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P. à função docente
que especifica e dá outras providências
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e de acôrdo com o parecer
favorável da C.P.R.T.I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se
refere a Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se
à seguinte função docente da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara:
   

 Instrutor junto a Cadeira de Filosofia e História da
Educação, exercida pelo Sr. José Carlos Bruni.
(Processo CEE. 533-65 - Parecer CPRTI. 254-67).
   

**Artigo 2.º** 
 - O servidor mencionado no artigo anterior
ingressa no R. D. I. D. P. a título precário e em estágio
de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da
Educação 
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de
1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 Retificação 
 

 DECRETO N. 51.085, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P. à
função docente que especifica e dá outras
providências
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais e de acôrdo com o parecer favorável da C.P.R
T.I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de Dedicação Integral à Docência e à
Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei n. 8.474, de 4 de dezembro
de 1964, passa a aplicar-se à seguinte função docente da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara:
   

 Instrutor junto à Cadeira de Filosofia e História da Filosofia,
exercida pelo Sr. José Carlos Bruni. (Processo CEE. 533-65 - Parecer
CPRTI. 254-67).
   

**Artigo 2.º** 
 - O servidor mencionado no artigo anterior
ingressa no R D I D.P. a título precário e em
estágio de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÈ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51085-13.12.1968.html