# Resolução da Alesp nº 390, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Macedônia, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 390, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Macedônia, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Macedônia (município e comarca de Fernandópolis), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Guarani d'Oeste: Começa na cabeceira do galho mais ocidental do córrego Capadinho, no divisor Santa Rita-Pádua Diniz; segue por este divisor em demanda da cabeceira do galho mais meridional do ribeirão Água Vermelha, pelo qual desce até junção dos seus dois galhos mais meridionais.
   

**2 -** 
 Com o município de Indiaporã: Começa na junção dos dois galhos mais meridionais do ribeirão Água Vermelha; segue pelo contraforte fronteiro até o divisor Água Vermelha-Pádua Diniz; segue por este divisor até a cabeceira norocidental do córrego da Estiva, pelo qual desce até a sua foz no ribeirão Pádua Diniz; desce por este até a foz do córrego do Veado.
   

**3 -** 
 Com o município de Cardoso: Começa no ribeirão Pádua Diniz, na foz do córrego do Veado, pelo qual sobe até sua cabeceira no divisor Pádua Diniz-Capituva; segue por este divisor até a cabeceira do córrego da Fazenda de Manoel Abóbora; desce por este córrego até sua foz no córrego Capituva, pelo qual desce até sua foz no córrego Anhumas; desce por este até sua foz no ribeirão Marinheiro; sobe por este até a foz do córrego Barra Seca.
   

**4 -** 
 Com o município de Fernandópolis: Começa no ribeirão Marinheiro, na foz do córrego Barra Seca; sobe por este até a sua cabeceira; segue pelo divisor Anhumas-Cervo até cruzar com o contraforte da margem esquerda do córrego do Monteiro; prossegue por este contraforte em demanda da foz deste córrego, no córrego do Cervo; sobe por este até a sua cabeceira mais ocidental do divisor Cervo-Pádua Diniz; segue por este divisor até a cabeceira sudoriental do córrego Capão Alto; desce por este até sua foz no ribeirão Pádua Diniz, pelo qual desce até a foz do córrego Capadinho; sobe por este até a cabeceira do seu galho mais ocidental, no espigão Santa Rita-Pádua Diniz, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-390-30.10.1963.html