# Decreto nº 48.246, de 17/11/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a Medalha dos Bandeirantes

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.246, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003

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 É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo Decreto nº 16.298, de 3 de dezembro de 1980, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 29.727, de 9 de março de 1989, aos Senhores:
I - MORIYUKI KATO;
II - HOICHI NAKAHATA

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo
 
 Decreto nº 16.298, de 3 de dezembro de 1980
 
 , com alterações introduzidas pelo
 
 Decreto nº 29.727, de 9 de março de 1989
 
 , aos Senhores:
   

 I - MORIYUKI KATO;
   

 II - HOICHI NAKAHATA.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48246-17.11.2003.html