# Decreto nº 2.683, de 14/07/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DEZESSETE ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE VINTE E QUATRO ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU BELTRAMINI GIOVANNI

## Texto Completo
DECRETO N.2.683, DE 14 DE JULHO DE 1916
   

 Commuta para a pena de dezesete
annos de prisão cellular a pena de vinte e  quatro a annos de
prisão cellular a que foi condemnado o réu Beltramini Giovanni.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n.5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena
de dezesete annos de prisão cellular a pena de vinte e quatro annos de
prisão cellular a que foi condemnado o réu Beltramini Giovanni pelo
jury da comarca da Capital, em sessão de 4 de Julho de 1901.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1916.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2683-14.07.1916.html