# Lei nº 9.367, de 03/09/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Caetano Virgílio Neto" ao Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM), na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.367, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de "Dr. Caetano Virgílio Neto" ao Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM), na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do §§ 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Caetano Virgílio Neto" o Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM), na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 1996.
 

  

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 LEI N. 9.367, DE 3 DE SETEMBRO DE 1996

  

**Retificações** 
 do D.O. de 4-9-96
 

 na 2.ª linha
   

 Onde se lê:... §§ 7.º do artigo...
   

 Leia-se: ... § 7.º do artigo...
   

**Artigo 1.º -** 
 ..., na 1.ª linha
   

 Onde se lê:... "Dr. Caetano Virgílio Neto"...
   

 Leia-se:... "Dr. Caetano Virgílio Netto"...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9367-03.09.1996.html