# Decreto nº 8.478, de 14/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o orçamento vigente constituído pela Lei nº 865, de 12 de dezembro de 1975 e Decreto nº 7.347, de 23 de dezembro de 1975, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9 717, de 30 de janeiro de 1967, do Decreto nº 52.629, de 29 de janeiro de 1971, do Decreto nº 52.780, de 22 de julho de 1971 e do artigo 3º do Decreto nº 8.298, de 2 de agosto de 1976

## Texto Completo
DECRETO N. 8.478, DE 14 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Altera o orçamento vigente
constituído pela Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, e
Decreto
n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975, nos termos do Artigo 89 da Lei n.
9.717, de 30 de janeiro de 1967, do Decreto n. 52.629, de 29
de janeiro de 1971, do Decreto n. 52.780, de 22 de julho de 1971 e do
   

 Artigo 3.° do Decreto n. 8.298, de 2 de agosto de 1976
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,e 
   

 Considerando a necessidade de transposição de recursos
orçamentários da Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia para a Secretaria de Esportes e Turismo, em face da
transferência da administração do Espetáculo
de Luz e Som no Parque da Independência do Ipiranga, aos termos
do Decreto 8.289, de 2 de agosto de 1976,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Com base no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30
de Janeiro de 1967, no Decreto n. 52.629, de 29 de janeiro de 1971, no
Decreto n. 52 780, de 22 de julho de 1971 e nos termos do Artigo
3.° do Decreto n. 8.298, de 2 de agosto de 1976, fica alterado o
Orçamento-Programa vigente, aprovado pela Lei n. 865, de 12 de
dezembro de 1975 e Decreto n. 7.347. de 23 de dezembro de 1975, na
seguinte conformidade:
   

  

  

**Artigo 2.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.° do Decreto n. 7.395, de 30 de
dezembro de 1975, na seguinte conformidade:
   

  
 
  

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8478-14.09.1976.html