# Decreto nº 19.610, de 08/08/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS SITUADOS NOS DISTRITOS E MUNICÍPIOS DE CERQUEIRA CESAR E AVARÉ E NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MANDURI, COMARCA   DE PIRAJÚ, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 19.610, DE 8 DE AGÔSTO DE 1950
 

 Declara de utilidade
pública terrenos situados nos distritos e municípios de
Cerqueira Cesar e Avaré, comarca de Avaré, e no distrito e
município de Manduri, comarca de Pirajú,
necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alinea "a" da Constituição
Estadual, combinado com os artigos 2.º e 6.° do Decreto-lei n. 3.365,
de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas
pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, vinte e
três faixas de terreno com área total de 1.101.222 m2 (um
milhão, cento e um mil duzentos e vinte e dois metros quadrados),
situadas nos distritos e municípios de Cerqueira Cesar e Avaré,
comarca de Avaré, e no distrito e município de Manduri, comarca
de Pirajú, necessárias aos serviços de
melhoramentos da linha tronco, entre Rubião Junior e Bernardino
de Campos, da Estrada de Ferro Sorocabana, e constantes das plantas da
mesma Estrada, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da
Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 1)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 49.734 m2 (quarenta e
nove mil, setecentos e trinta e quatro metros quadrados), situada entre
as estacas 71 + 15 e 157 + 10 da locação, que consta
pertencer a Theodoro Banwarth e descrita na planta AT. 428;
   

 2)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 924 m2 (novecentos e
vinte e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 240 + 10 e
246 + 40, da locação, que consta pertencer a Diamantino
Gama e descrita na planta AT. 465;
   

 3)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 70.110 m2 (setenta mil,
cento e dez metros quadrados), situada entre as estacas 456 + 1.75 e
488 + 15.05, da locação, que consta pertencer a
José Vicente Barbosa e descrita na planta AT. 380;
   

 4)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 9.210 m2 (nove mil
duzentos e dez metros quadrados), situada entre as estacas 497 + 30 e
512 + 10, da locação, que consta pertencer a Egidio
Bernardes Tavares e descrita na planta AT. 363;
   

 5)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 14.334 m2 (catorze mil
trezentos e trinta e quatro metros quadrados), situada entre as
estacas 514 + 13,20 e 538 + 11, da locação, que consta
pertencer a João Cativo e descrita na  planta AT. 379;
   

 6)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 5.262 m2 (cinco mil duzentos e
sessenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 564 + 3.50
e 574 + 2.85, da locação, que consta pertencer a
José Antonio Henriques e descrita , na planta AT. 365;
   

 7)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 16,740 m2 (dezesseis
mil, setecentos e quarenta metros quadrados) situada entre as estacas
577 + 2 e 604, da locação, que consta pertencer a Agenor
Nogueira (A) e descrita na planta AT. 376;
   

 8)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 158.216 m2 (cento e cincoenta e
oito mil, duzentes e dezesseis metros quadrados), situada entre as
estacas 721 e 972, da locação, que consta pertencer a
Agenor Nogueira (B) e descrita na planta AT. 566;
   

 9)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 58.039 m2 (cinquenta e
oito mil e trinta e nove metros quadrados), situada entre as estacas
972 e 1.039 + 5.10, da locação que consta pertencer a
Almira Soares Coutinho Lima e descrita na planta AT. 567;
   

 10)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 2.200 m2 (dois mil
duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 1.039 + 5.10 e
1.042, da locação, que consta pertencer a Avelino
Marcante e descrita na planta SD 82;
   

 11)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 174.190m2 (cento e setenta e
quatro mil cento e noventa metros quadrados) situada entre as estacas
1042 e 1164 mais 14,20, da locação que consta pertencer a
Cia. Agricola Jamaica S.A. e descrita na planta AT 568;
   

 12)
 
 - uma faixa de terreno
com a área de 21.120 m2 (vinte um mil, cento e vinte metros
quadrados), situada entre as estacas 1164 mais 14,2 e
1246 da locação, que consta pertencer a Vicente Almeida
Pires (A) e descrita na planta AT. 569;
   

 13)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 16.020 m2 (dezesseis
mil e vinte metros quadrados situada entre as estacas 1194 e 1265, da
locação, que consta pertencer a Oliverio Martines e
descrita na pianta AT. 570;
   

 14)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 73.0l0 (setenta e
três mil e dez metros quadrados), situada entre as estacas 1265
mais 14 e 1387 mais 7 70 da locação, que consta pertencer
a Maria Odila Lemos de Carvalho e descrita na planta AT. 571;
   

 15)
 
 - uma faixa do terreno com a área de 2 940 (dois mil novecentos e
quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 1387 mais 7.70 e
1392 mais 5 30 da locação, que consta pertencer a Vicente
Almeida Pires (B) e descrita na planta AT. 572;
   

 16)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 12.785 m2 (doze mil
setecentos e oitenta e cinco metros quadrados). situada entre as
estacas 1461 mais 0 e 1481 mais 17.85, da locação, que
consta pertencer a Jamil Elias Simão e descrita na planta SD.
21;
   

 17)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 10.730m2 (dez mil
setecentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 1481
mais 17.85 e 491 mais 2.80, da locação, que consta
pertencer a José Krainer e descrita na planta AT. 573;
   

 18)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 22.815 (vinte e dois
mil, oitocentos e quinze metros quadrados), situada entre as estacas
1506 mais 4.40 e 1535 mais 17.85, da locação, que consta
pertencer a Maria Benta Esteves e descrita na planta AT. 575;
   

 19)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 17.932 m2;
   

 19)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 17.933 m2 (dezessete
mil novecentos e trinta e três metros quadrados), situada entre as
estacas 1536 mais 17.36 e 1550 mais 9.12, da locação que
consta pertencer a Antonio Israel Rosa e descrita na planta AT. 576;
   

 20)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 35.700m2 (trinta e
cinco mil e setecentos metros quadrados), situada entre as estacas 1551
mais 8.80 e 1579 mais 7.60 da locação que consta
pertencer a Herdeiros de Albino Marques e descrita na planta AT. 577;
   

 21)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 9.480m2 (nove mil
quatrocentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 1611
mais 9 e 1718 mais 15, da locação, que consta pertencer a
Herdeiros de Antonia de Medeiros e descrita na planta SD 2;
   

 22)
 
 - uma faixa do terreno com a área de 53.480 m2 cinquenta e
três mil, quatrocentos e oitenta metros quadrados), situada entre
as estacas 1580 mais 13 e 1723 mais 10, da locação que
consta pertencer a Maria Benta Esteves e descrita na planta SD 3;
   

 23)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 266.250m2 (duzentos e
sessenta e seis mil e duzentos e cinquenta metros quadrados), situada
entre as estacas 1719 e 2054 mais 12,50, da locação, que
consta pertencer a João Conrucci e descrita na planta AT. 578;
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos ao
artigo 15 do Decreto-lei federal n. 3365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 365.271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São
Paulo, aos 8 de agôsto de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synesio Rocha
   

 Dário Castro Bueno 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado
dos Negócios do Govêrno, aos 9 de agôsto de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19610-08.08.1950.html