# Decreto nº 16.404, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.404, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
1.100.000.00 (um milhão e cem mil cruzeiros) para
aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais:
   

 D.R.05 - CAMPINAS
   

 Amparo                  
                   
                   
         Cr$
   

 Lar dos Velhos de Amparo ..................................600.000,00
   

 D.R. 11 - MARÍLIA
   

 Manduri
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Manduri .....................500.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrão através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16404-18.12.1980.html