# Decreto nº 57.398, de 05/10/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.363, de 2011, que instituiu junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação orgânica, administrativa e funcional da JUCESP

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.398, DE 5
DE OUTUBRO DE 2011
 

  

  

 Dá nova
redação a dispositivo do Decreto nº
57.363, de 23 de setembro de 2011, que institui junto à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia, Comissão para elaborar estudos e apresentar
propostas de reestruturação orgânica,
administrativa e funcional da Junta Comercial do Estado de
São Paulo - JUCESP
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 O inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 57.363, de 23
de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte
redação:
 
  

 “IV - 6 (seis)
representantes dos seguintes órgãos do Estado com
seus respectivos suplentes:
 
  

 a) 2 (dois) da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia;
 
  

 b) 1 (um) da Secretaria
da Justiça e da Defesa da Cidadania;
 
  

 c) 1(um) da Secretaria
de Gestão Pública;
 
  

 d) 1(um) da Secretaria
da Fazenda;
 
  

 e) 1 (um) da
Procuradoria Geral do Estado.”. (NR)
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 5 de outubro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Eloísa de
Sousa Arruda
 
  

 Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Philippe Vedolim
Duchateau
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 5 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57398-05.10.2011.html