# Decreto nº 34.801, de 03/04/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, 26º SUBDISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENO DE ÁGUA DE VILA ALPINA E ADJACÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 34.801, DE 3 DE ABRIL DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no Bairro de Vila
Prudente, 26.° Subdistrito, município e comarca da Capital, necessário
ao serviço de abastecimento de água de Vila Alpina e adjacências.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43. alínea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 24 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pelo Departamento de Águas e Esgôtos de são Paulo, por
via amigável ou judicial, uma área de terreno de forma sinuosa, com
2.668,80 m². (dois mil, seiscentos e sessenta e oito metros e oitenta
decimetros quadrados), situada na zona rural de Vila Alpina, Bairro de
Vila Prudente, 26 o Subdistrito, município e comarca da Capital,
necessária ao assentamento da sub-adutora de Vila Alpina, que consta
pertencer a Fernando Avelino Corrêa ou sucessores, compreendida por uma
faixa de terra de 4.00 ms. de largura por 667,20 ms de comprimento,
localizada entre o Reservatório de Vila Alpina e o córrego divisório da
propriedade que consta pertencer ao expropriando, constante da planta
A-1.042 do referido Departamento, que com êste baixa devida mente
rubricada pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas e que
fica fazendo parte integrante dêste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta dos recursos do Crédito Especial aberto pelo Decreto
n. 25.374. de 18 de janeiro de 1956.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estudo dos Negócios do Govêrno, aos 3 de abril de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34801-03.04.1959.html