# Decreto nº 14.377, de 18/12/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública terras situadas no município de Jaboticabal

## Texto Completo
**DECRETO
N. 14.377, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1944**

*Declara
de utilidade pública terras situadas no município de Jaboticabal.*

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de
 
 acôrdo
 
 com o Art.
 
 6.
 
 °, do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, para serem
adquiridas pela Fazenda do Estado, as áreas de terras com as benfeitorias nelas
existentes, situadas no município de Jaboticabal, necessárias à ampliação da
Escola Prática de Agricultura "José Bonifácio", com as
características e confrontações seguintes:
   

**a)** 
 - um terreno com cerca de
 
 9
 
 Ha. 77ª.
 
 e
 
 68
 
 ca
 
 .
 
 que
 
 consta pertencer a Manoel Affonso e que se acha dento das seguintes divisas e
confrontações:
   

 "começa em um marco na divisa com terras da Escola Prática de Agricultura
"José Bonifácio", à margem da estrada de rodagem estadual da
Barrinha; dai segue pela cerca da referida confrontação com rumo de S 38°30 E
até a margem esquerda do Córrego Jaboticabal e mede-se 239,00
 
 ms
 
 .; segue pelo Córrego Jaboticabal acima, com os rumos de:
S 50°43' W em 161,00
 
 ms
 
 ., S 33°15' W em 124,80
 
 ms
 
 . até um marco na margem do referido Córrego na divisa
com terras de Manoel Affonso; segue pela referida confrontação com os rumos de:
N 57°44' em 132,90
 
 ms
 
 ., N. 59°19' W em 224,10
 
 ms
 
 . até a margem da estrada de rodagem estadual da
Barrinha; segue pela cerca da mesma estrada com os rumos de: N 59°05' E em
76,60
 
 ms
 
 ., N 62°05' E em 118,00
 
 ms
 
 .,
N. 58°02' E em 211. 80
 
 ms
 
 . até o ponto inicial;"
   

**b)** 
 - um terreno com cerca de 23 Ha. 01 a. e 42
 

 ca
 

 ..
 
 que
 
 consta pertencer
aos senhores Jayme de Andrade Algodoal e José Bento
 
 Scacalossi
 
 e que se acha dentro das seguintes divisas e confrontações:
   

 " começa num ponto á margem esquerda do Córrego Jaboticabal, na divisa com
terras da Escola Prática de Agricultura "José Bonifácio" e segue por
uma reta acompanhando uma cerca de arame na dita confrontação, com rumo de N
11°28' E em 383,50
 
 ms
 
 . até a cerca de arame da estrada
de rodagem estadual da Barrinha; segue à direita acompanhando a cerca da
referida estrada com rumo N 79°00 E em 450,00
 
 ms
 
 .
confrontando com terreno dessa estrada; segue à direito confrontando com terras
de Antonio
 
 Selari
 
 , por uma reta, acompanhando uma cerca
de arame, com rumo de S 2° 10' W e mede-se 596,00
 
 ms
 
 .
até o Córrego Jaboticabal; segue por este acima até o ponto inicial".
   

**c)** 
 - um terreno com
 
 cerca de 35
 
 Ha. 28 a. 32
 

 ca
 

 ., que consta pertencer a
 
 Massagi
 
 Watanabe e que se acha dentro das seguintes divisas
e confrontações;
   

 " começa num marco à margem direita do Córrego Jaboticabal na divisa com
terras de Domingos
 
 Businaro
 
 , segue por um valo, na
dita confrontação nos seguintes rumos: S 0° 45' E em 109,60
 
 ms
 
 .,
S 0° 20' W em 230,20
 
 ms
 
 ., S 5° 32'E em 171,00
 
 ms
 
 ., S 14°11' E em 228,60
 
 ms
 
 . e S
16°41' E em 92,60
 
 ms
 
 ., chegando então à antiga
estrada de rodagem, da Barrinha; daí, segue à direita pela referida estrada,
nos rumos de: S 62°07' W em 1559,40
 
 ms
 
 ., S 71°00' W
em 192,20
 
 ms
 
 . e S 71°10' W em 5,50
 
 ms
 
 .; daí deflete à direita indo até o Córrego Jaboticabal,
com rumo de N 34°00' W em 565
 
 ms
 
 .; segue à direita
por este córrego abaixo até o ponto inicial": 
   

**d)** 
 - um terreno composto de duas
 
 glébas
 
 , com
cerca de 78 Ha. 52 a. e 90
 

 ca
 

 .,
que consta pertencer a Domingos
 
 Businaro
 
 e que se
acha dentro das seguintes divisas e confrontações:
   

 1.ª
 
 gléba
 
 - com 51 Ha, 80 a. 40
 
 ca
 
 .
 
 e
 
 que começa num ponto á margem direita do Córrego
Jaboticabal, na divisa com terras de Frederico
 
 Messana
 
 ;
segue pela dita divisa com os rumos de: S 3°45' W em 695,80
 
 ms
 
 .,
S 13°00' W em 83,60
 
 ms
 
 .
 
 até
 
 encontrar a antiga estrada de rodagem da Barrinha; segue atravessando a
referida estrada com o mesmo rumo de S 13°00' W em 343,80
 
 ms
 
 ,
confrontando com a primeira
 
 gléba
 
 dos sucessores de
Luiz
 
 Camplesi
 
 até encontrar a cerca da Companhia
Paulista de Estradas de Ferro; dai segue à direita, por esta cerca até
encontrar as divisas das terras da
 
 Viuva
 

 Magdalena
 

 Mazza
 
 ; segue à direita,
em reta, por esta divisa, até encontrar a antiga estrada de rodagem da Barrinha,
com rumo de N.1°26' W em 60,00
 
 ms
 
 ; dai, atravessa a
antiga, estrada de rodagem de Barrinha e segue acompanhando um valo na divisa
com terras de
 
 Massagi
 
 Watanabe, dos seguintes rumos:
N 16°41 W em 92,60
 
 ms
 
 ., N 14°11' W em 228,60
 
 ms
 
 ., N 5°32' W em 171,00
 
 ms
 
 ., N
0°20' E em 213,20
 
 ms
 
 ., N 0°45' W em 109,60
 
 ms
 
 ., até á margem direita do Córrego Jaboticabal; segue
então pelo Córrego Jaboticabal abaixo, até o ponto inicial":
   

 2.ª gleba - com 26 Ha. 72a. e 50
 
 ca
 
 , e que começa num
ponto ( estaca 10 = 8) sobre a estrada de rodagem da Barrinha, na divisa entre
terras da Companhia
 
 Agricola
 
 de Imigração e
Colonização e segunda gleba dos sucessores de Luiz
 
 Camplesi
 
 ;
segue pela referida estrada, confrontando com a Companhia
 
 Agricola
 
 acima citada, nos rumos de: N 78°41' W em 200.60
 
 ms
 
 .,
N 75°45' W em 144,40
 
 ms
 
 ., (estaca 12) até as divisas
com terras da
 
 Viuva
 

 Magdalena
 

 Mazza
 
 : dai à direita, confrontando com terras dessa
 
 Viuva
 
 , por um carreador, nos rumos de: N 1°20'W em 405,80
 
 ms
 
 ., N 1°26' W em 325,00
 
 ms
 
 . até
a cerca da Companhia Paulista de Estradas de Ferro; segue à direita,
acompanhando a cerca da estrada mencionada, até encontrar a divisa da 2.ª gleba
das terras dos sucessores de Luiz
 
 Camplesi
 
 ; segue
dividindo com aquela gleba por uma reta, no rumo de S 10°00' W em 561,50
 
 ms
 
 . até o ponto de partida";
   

**e)** 
 - um terreno com cerca de 233 H3a.
 
 28a.
 

 e
 
 04
 
 ca
 
 ., que consta pertencer a
Frederico
 
 Messana
 
 e que se acha dentro das seguintes
divisas e confrontações:
   

 "começa num ponto à margem direita do Córrego Jaboticabal, na divisa com
terras de Domingos
 
 Businaro
 
 e dai segue por uma reta
pela mesma confrontação, nos rumos de S 3°45' W em 695,80 mm., S 13°00' W em
83,60
 
 ms
 
 ., até encontrar a antiga estrada de rodagem
da Barrinha; deflete à esquerda e acompanha a referida estrada, na distancia de
580,00
 
 ms
 
 . até encontrar as divisas de Américo do
Amaral Pinto; segue à esquerda, dividindo com terras deste, por uma picada na
mata, com rumo de N 46°00' W em 428,00
 
 ms
 
 .: segue à
direita, por uma cerca de arame, no rumo de N 10°30' E em, 306,00
 
 ms
 
 . até o Córrego Jaboticabal; segue por este Córrego acima
até o ponto de partida";
   

**f)** 
 - um terreno composto de duas glebas, com cerca de 75 Ha.
 
 e
 
 80 a., que consta pertencer a sucessores de Luiz
 
 Camplesi
 
 e que acha dentro das seguintes divisas e confrontações:
   

 1.ª gleba: - com 41 Ha.
 
 e
 
 80a.
 
 e
 
 que começa num ponto da antiga estrada de rodagem da Barrinha, na divisa com
terras de Domingos
 
 Businaro
 
 ; dai segue por uma reta,
na dita confrontação com rumo de S 13°00' W em 343,80
 
 ms
 
 .
 
 até
 
 encontrar a cerca da Companhia Paulista de
Estradas de Ferro; segue à esquerda pela mesma cerca até encontrar a divisa da
primeira gleba de Américo do Amaral Pinto; segue à esquerda, confrontando com a
dita gleba, por cercas de arame nos rumos., N 21º25' W 365,80
 
 ms
 
 .. N 5º30' E em 518,00
 

 ms
 

 .. N 31°30' W em 60,00
 

 ms
 

 ., N 14°00' W em 70,00
 
 ms
 
 .,
até encontrar a antiga estrada de rodagem da Barrinha: segue à esquerda, pela
referida estrada, dividindo com terras de Frederico
 
 Messana
 
 ,
até o ponto de partida".
   

 2.ª gleba: com 34 Ha, e que começa num ponto (estaca 12)
 
 sôbre
 
 a
 
 esrtda
 
 de rodagem da Barra, na divisa entre terras
da Companhia
 
 Agricola
 
 de Imigração e Colonização e
segunda gleba de Américo do Amaral Pinto; segue pela referida estrada, confrontando
com a Companhia Agrícola acima citada, na distância de 942,90
 
 ms
 
 . até encontrar a divisa da segunda
 
 gléba
 
 de Domingos
 
 Businaro
 
 : deflete á direita, e segue pela
referida divisa, em reta, com rumo de N 10°00' E em 561,50
 
 ms
 
 .,
até a cerca da Companhia Paulista de Estradas de Ferro; segue à direita, pela
mesma cerca, até encontrar a cerca de divisa da segundo
 
 gléba
 
 de Américo do Amaral Pinto; deflete à direita e segue pela mesma cerca,
dividindo com terras da segunda
 
 gléba
 
 de Américo do
Amaral Pinto, no rumo de S.16°00' E mede-se 295,00
 
 ms
 
 .
até o ponto de partida":
   

**g)** 
 - um terreno composto de duas
 
 glébas
 
 , com
cerca de 196 Ha. 38 a. e 30
 

 ca
 

 .,
que consta pertencer a Américo do Amaral Pinto e que se acha dentro das
seguintes divisas e confrontações:
   

 1.ª
 
 gléba
 
 : com 153 Ha. 76 a. e 68
 

 ca
 

 ., e que começa num marco à margem direita do
Córrego Jaboticabal, na divisa com terras de Frederico
 
 Messana
 
 e daí segue, por uma reta acompanhado uma cerca de arame com rumo de S 10°30' E
em 306,00
 
 ms
 
 .; deflete à esquerda, e segue por uma
picada na mata, com rumo de S 46°00' E em 426,00
 
 ms
 
 .,
até a antiga estrada de rodagem da Barrinha; segue à direita, por cercas de
arame, confrontando com terras dos sucessores de Luiz
 
 Camplesi
 
 (1.a
 
 gléba
 
 ), com os seguintes rumos: S 14°00' E em
70,00
 
 ms
 
 ., S 31°30' E em 60,00
 
 ms
 
 .,
S 5°30' W em 518,00
 
 ms
 
 ., E 21°25' E em 365,00
 
 ms
 
 ., até a cerca da Companhia Paulista de Estradas de
Ferro; segue à esquerda acompanhando uma cerca de arame e depois um valo, até
encontrar as divisas das terras de Mathias
 
 Galarsini
 
 ;
segue à direita dividindo com terras deste, por um valo até encontrar uma cerca
de arame; daí segue à direita pela mesma cerca de arame com rumo de N. 4°25' W,
até o Córrego Jaboticabal; segue por este acima até o ponto de partida";
   

 2.ª gleba: - com 42Ha, 61a, e 62ca, e que começa num ponto (estaca 12) sobre a
estrada de rodagem da Barra, na divisa entre terras da Companhia Agrícola de
Imigração e Colonização e 2.ª gleba dos sucessores de Luiz
 
 Camplesi
 
 e segue pela referida estrada, confrontando com terras da Companhia
 
 Agricola
 
 acima citada, na distancia de 865,80
 
 ms
 
 ., até encontrar a cerca de divisa das terras de
 
 Biaggio
 

 Camplesi
 
 ; segue à
esquerda, no rumo de N. 11°49' E em 157,00
 
 ms
 
 ., até a
cerca de divisas das terras de Francisco
 
 Irano
 
 ; segue
à esquerda na dita confrontação com rumo de S 69°41 W em 71,00
 
 ms
 
 .; segue na mesma confrontação e cerca com rumo de N 7°10
E
 
 e
 
 mede-se 574,30
 
 ms
 
 . até
encontrar a cerca da Companhia Paulista de Estradas de Ferro; segue à esquerda
pela referida cerca, até encontrar a divisa da 2.ª gleba dos sucessores de Luiz
 
 Camplesi
 
 ; segue à esquerda, por uma cerca de arame,
em reta, confrontando com a 2.ª gleba dos sucessores de Luiz
 
 Camplesi
 
 , no rumo de S 16°00' E em 295,00
 
 ms
 
 ., até o
 
 ponto
 
 de partida";
   

**h)** 
 - um terreno com cerca de 30 Ha. 56a e 93
 
 ca
 
 .
que consta pertencer a Lourenço Mantovani e que se acha dentro das seguintes
divisas e confrontações:
   

 "começa num marco na divisa com a Escola Prática de Agricultura "
José Bonifácio", daí segue pela cerca da referida confrontação, com os
rumos de; N 59°33' W em 125,20
 
 ms
 
 . N 65°29' W 97,20
 

 ms
 

 ., N 72°22' W em 66,00
 
 ms
 
 ., N 79°51' W em 79,75
 
 ms
 
 ., até
a divisa com José
 
 Mascagni
 
 ; segue por uma cerca na
dita confrontação, nos rumos de; N 0°12' E em 139,00
 
 ms
 
 .,
N 0°38' W 75,80
 
 ms
 
 ., até a cerca da Companhia
Paulista de Estradas de Ferro; segue à direita pela cerca da dita estrada nos
rumos de: N 89°36' E em 198,40
 
 ms
 
 ., N 89°54' E em ..
218,60
 

 ms
 

 ., N 89°49' E em
611,40
 
 ms
 
 ., N. 89°19' E em 176,00
 
 ms
 
 .;
daí segue à direita até um marco na divisa com a Escola Prática de Agricultura
acima mencionada, com rumo de S 18°22' E
 
 e
 
 mede-se
10,70
 
 ms
 
 .; segue pela cerca da mesma
 
 confontação
 
 com os seguintes rumos; S 60°56' W em 149,00
 
 ms
 
 ., S 58°46' W em 215,80
 
 ms
 
 ., S
56°23' W em 147,60
 
 ms
 
 ., S 72°53' W em 199,20
 
 ms
 
 ., S 82°19' W em 184,00
 
 ms
 
 ., N
73°52' W em 75,60
 
 ms
 
 ., até o ponto de partida"
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução deste decreto, até a importância
de Cr$ 979.314,50 (novecentos e setenta e nove mil, trezentos e quatorze
cruzeiros e cinquenta centavos) correrão por conta da Verba 353 - 280 - Imóveis
em Geral - do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em execução na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 José de Mello Morais
   

 J. A.
 
 Marrey
 
 Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da
 
 Interventoria
 
 ,
aos 18 de dezembro de 1944.
   

 Victor Caruso
   

 Diretor Geral.
 

**DECRETO
N. 14.377, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1944**

*Declara*

*de utilidade pública terras situadas no município de Jaboticabal.*

*RETIFICAÇÃO*

**Artigo
 
 1
 
 .°**

 - letra "f" -
1.ª gleba, onde se lê: .... "segue à esquerda, confrontando com a dita
gleba, por
 
 cêrcas
 
 de arame nos rumos de: N 21º25' W
365.00
 

 ms
 

 ....",
leia-se: ".... segue à esquerda, confrontando com a dita gleba, por cercas
de arame, nos rumos de N 21º25' W em 365,00
 
 ms
 
 ....".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14377-18.12.1944.html