# Decreto nº 30.604, de 18/10/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 30.418, de 14/09/1989

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 30.604, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989

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 Altera a redação do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 30.418, de 14/09/1989

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O inciso I do artigo 1.° do
 
 Decreto n.° 30.418, de 14 de setembro de 1989
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "I - QPMP-O - Qualificação Policial - Militar - Particular - Combatente: de Soldado a Subtenente PM;".
   

**Artigo 2.° -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de setembro de 1989.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Luiz Antonio Fleury Filho,
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de outubro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30604-18.10.1989.html