# Decreto nº 43.924, de 13/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "União Nacional de Amparo à Pesquisa - UNAP", com sede nesta Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 43.923, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964
 
  

  

 Declara de utilidade pública a "União Nacional de Amparo à Pesquisa - UNAP", com sede nesta Capital
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 2.º, da Lei n.3.198, de 25 de
outubro de 1955,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a "União
Nacional de Amparo à Pesquisa - UNAP", com sede nesta Capital.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 13 de outubro de 1964.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 Ernesto de Moraes Leme
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de outubro de 1964.
 
  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
   

 DECRETO N. 43.924, DE 13 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Declara de utilidade pública a "União Nacional de Amparo à Pesquisa - UNAP", com sede nesta Capital
 
  

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Decreto n. 43.923, de 13 de outubro de 1964
 
  

 Leia-se:
 
  

 Decreto n. 43.924, de 13 de outubro de 1964.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43924-13.10.1964.html