# Decreto nº 16.402, de 04/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.402, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sôbre lotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n.° 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica lotado na Diretoria do Serviço de
Saúde Escolar, do Departamento de Educação, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e
Saude Pública, 1 (um) cargo de carreira de Médico da
Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, criado pelo Decreto-lei
n° 15.979, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 4 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16402-04.12.1946.html