# Decreto nº 18.377, de 01/12/1948

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DA LEI Nº 190, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1948, A DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 18.377, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1948

## 

### 
 DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DA LEI Nº 190, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1948, A DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuições que lhe confere a Constituição do Estado,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Na execução da
 
 lei n. 190, de 24 de novembro de 1948
 
 , que dispõe sôbre o reajustamento de verbas do Orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
 

  

**Artigo 2.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.° de dezembro de 1948.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Benedito Manhães Barreto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Palácio do Governo, a 1.° de dezembro de 1948.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral
 

  

#### 
 REDUÇÕES

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 CONTADORIA CENTRAL DO ESTADO
 

 SECRETARIA DA FAZENDA, 1.º dezembro de 1948
 

 Benedito Manhães Barreto
   

 Secretário da Fazenda
 

 DIVISÃO DE ORÇAMENTO
   

 Antonio Ponzio
   

 Diretor Substituto
   

 Benedito de Lima Franco Lapin
   

 Contador Geral do Estado Subst.º
 

  

  

#### 
 DECRETO N. 18.377, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1948

### 
 Dispõe que se observe, na execução da
 
 Lei n. 190, de 24 de novembro de 1948
 
 , a discriminação constante das Tabelas Anexas.

#### 
 RETIFICAÇÃO

 Reduções:
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Saude Pública e da Assistência Social.
 

 Hospital de Isolamento "Emilio Ribas"
   

 Verba n 281
   

 Material e Serviços
 

 8.41.3 - Material de Consumo
 

 31 - Alimentação
 

 Onde se lê:
 

 310 - Generos alimentícios
 

 Leia-se:
 

 312 - Artigos de mesa, copa e cozinha

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1948/decreto-18377-01.12.1948.html