# Decreto nº 5.227, de 10/10/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
O PESSOAL DA REPARTIÇÃO DE ESTATÍSTICA E ARQUIVO DO ESTADO COMPÕE-SE DO SEGUINTE: 1 DIRETOR; 1 ARQUIVISTA; 4 CHEFES DE SEÇÃO; 4 PRIMEIROS ESCRITURÁRIOS; 6 SEGUNDOS ESCRITURÁRIOS; 7 TERCEIROS ESCRITURÁRIOS; 12 QUARTOS ESCRITURÁRIOS; 1 RESTAURADOR DE DOCUMENTOS; 1 PORTEIRO; 2 CONTÍNUOS E 4 SERVENTES

## Texto Completo
DECRETO N. 5.227, DE 10 DE
OUTUBRO DE 1931
   

  

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO, Interventor Federal no
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
11, § 1.o, do Decreto Federal n. 19.398 - de 11 de novembro de 1930,
 

  

 considerando que a verba vetada no corrente ano para pagamento
do pessoal da Repartição de Estatistica e Arquivo do Estado foi de 377:300$000,
de acordo com os Decretos ns. 4.860, de 28 de janeiro de 1931 e 5.105, de 14 de
julho do mesmo ano;
 
  

 considerando que é deficiente a distribuição atual do pessoal da mesma
Repartição:
 
  

 considerando que, sem aumento da referida verba, uma nova distribuição melhor
consulta as necessidades dos serviços a cargo daquela Repartição,
 
  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 

 - O pessoal da Repartição de Estatistica e Arquivo do Estado
compõe-se do seguinte: - 1, diretor; 1, arquivista; 4, chefes de secção; 4,
primeiros escriturarios; 6, segundos escriturarios: 7, terceiros escriturarios;
12, quartos escriturarios; 1, restaurador de documentos; 1, porteiro; 2,
continuos, e 4 serventes.
 
  

**§ unico** 

 - O restaurador de documentos será contratado.
 
  

**Art. 2.º** 

 - Os titulos de nomeação dos atuais funcionarios serão apenas
apostilados.
 
  

**Art. 3.º** 

 - Os vencimentos dos mesmos funcionarios são os da tabela em
vigor, e os do restaurador de documentos são de 7:200$000 anuais.
 
  

**Art. 4.º** 

 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim o
entenda e faça executar.
 
  

  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 10 de outubro de
1931.
 
  

 LAUDO FERREIRA DE CAMARGO
 
  

 Abrahão Ribeiro
 
  

 Publicado na Secretaria da Justiça e Segurança Publica, aos 10 de outubro de
1931.
 
  

 Carlos Villalva
 
  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5227-10.10.1931.html