# Decreto nº 7.464, de 06/12/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova novas alterações na Pauta de Classificação de Mercadorias e no Regulamento Geral dos Transportes, aprovados pelos decretos ns. 2.311 e 2.318, de 21 de novembro de 1912.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.464, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1935
   

  

  
 

 Approva
novas alterações na Pauta de Classificação de Mercadorias e no
Regulamento Geral dos Transportes, approvados pelos decretos ns. 2.311
e 2.318, de 21 de novembro de 1912.
 

  

  

 O
DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo,
usando das attribuições que lhe confere a lei, e attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Negocios da
Viação e Obras Publicas, em sua 35. a sessão ordinaria, de 16 de
outubro de 1935,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 

 -
 
 Ficam
approvadas nas folhas que com este baixa novas alterações na Pauta de
classificação de Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n.
7.416, de 11 de outubro de 1935.
   

 Artigo 2.º
 
 -
 

 Para
os effeitos do disposto no artigo 103 do Regulamento Geral dos
Transportes, que baixou com o decreto n. 2.312, de 21 de novembro de
1912 e a que por ultimo se referiu  o decreto n. 7.416, de 11 de
outubro de 1935, fica alterado para 1.500 kgs. o peso do metro cubico
da pedra britada ou cascalho.
   

 Artigo 3.º -
 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Pulo, aos 6 de dezembro de 1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 6 de dezembro de 1935.
 

  

 Mario da Veiga,
 

 Servindo de Director Geral.
   

  

 TABELLA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 7.464 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1935
 

  

  

  

  

  

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 6 de dezembro de 1935.
 
  

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

  

 - Rectificação -
 

  

  

 Onde se lê: Approva novas
alterações na Pauta de Classificação de
Mercadorias e no Regulamento Geral dos Transportes, approvados pelos de
cretos ns. 2.311 e 2.318 de 21 de novembro de 1912.
 
  

 Leia-se: Approva novas alterações na Pauta de Clas
sificação de Mercadorias e no Regulamento Geral dos
Transportes, approvados pelos de cretos ns. 2.311 e 2.312 de 21 de
novembro de 1912.
 
  

 Onde-se lê - Decreta: - Artigo 1.° - Ficam approvados nas
folhas que com este baixa novas alterações na Pauta de
Classificação de Mercadorias, a que por ultimo se referiu
o decreto n° 7.416 de 11 de outubro de 1935. - Leia-se - Decreta:
Artigo l.º - Ficam approvados nas folhas que com este baixam novas
alterações na Pauta de Classificação de
Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n.º 7.416 de 11
de outubro de 1935.
 
  

  
   

  - Rectificação -
 

  

  

 Onde se lê: Approva novas
alterações na Pauta de Classificação de
Mercadorias e no Regulamento Geral dos Transportes, approvados pelos de
cretos ns. 2.311 e 2.318 de 21 de novembro de 1912.
   

 Leia-se: Approva novas alterações na Pauta de Clas
sificação de Mercadorias e no Regulamento Geral dos
Transportes, approvados pelos de cretos ns. 2.311 e 2.312 de 21 de
novembro de 1912.
   

 Onde-se lê - Decreta: - Artigo 1.° - Ficam approvados nas
folhas que com este baixa novas alterações na Pauta de
Classificação de Mercadorias, a que por ultimo se referiu
o decreto n° 7.416 de 11 de outubro de 1935. - Leia-se - Decreta:
Artigo l.º - Ficam approvados nas folhas que com este baixam novas
alterações na Pauta de Classificação de
Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n.º 7.416 de 11
de outubro de 1935.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7464-06.12.1935.html