# Decreto nº 9.390, de 05/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o posto de arrecadação de Boituva

## Texto Completo
DECRETO N. 9.390, DE 5 DE AGOSTO DE 1938
 
  

  

 Cria o posto de arrecadação de Boituva.
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS. Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe
confére.
 
  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado no distrito de paz de Boituva um
pôsto
de arrecadação, que funcionará subordinado
à Coletoria de rendas de
Porto Feliz.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - No calculo das porcentagens a que tem direito
o
pessoal da coletoria de Porto Feliz não se excluirá a
arrecadação
efetuada pelo pôsto óra creado.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 5 de
agosto de 1938.
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 A. C. de Salles Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9390-05.08.1938.html