# Lei nº 4.746, de 14/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Arthur Chagas Junior" à EEPG Jardim Novo Tietê, no subdistrito de Vila Prudente na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.746, DE 14 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof. Arthur Chagas Junior" à
Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Novo Tietê, no
subdistrito de Vila Prudente, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Arthur Chagas
Junior" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Novo Tietê, no
subdistrito de Vila Prudente, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretária do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4746-14.10.1985.html