# Decreto nº 4.979, de 18/04/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NO TESOURO DO ESTADO A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PÚBLICA UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE MIL CONTOS DE RÉIS (1.000:000$000) DESTINADO A ATENDER AOS SERVIÇOS COM A PROFILAXIA DA TUBERCULOSE

## Texto Completo
DECRETO N. 4.979,DE 18 DE ABRIL DE 1931
   

 Abre no Thezouro do Estado à Secretaria de Estado da Educação e da
Saude Pública um credito extraordinário de mil contos de réis
............ (1.000:000$000) destinado a attender aos serviços com a
prophylaxia da tuberculose.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, de conformidade com o que dispõe o decreto n.° 4.888-A, de
12 de fevereiro deste anno, e
   

 considerando a necessidade de serem intensificados os serviços de prophylaxia da tuberculose, no Estado:
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. unico** 
 - Fica Aberto no Thezouro do Estado, à Secretaria de
Estado da Educação e da Saúde Pública, de accordo com o decreto n.º
4.888-A, de 12 de fevereiro do corrente anno, um crédito extraordinário
de rs. mil contos de réis (1.000:000$000), para fazer face ás despezas
com os serviços de prophylaxia da tuberculose.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de abril de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

  

 Ed. Navarro de Andrade
   

  

 Marcos de Souza Dantas.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, em 19 de abril de 1931.
   

 Augusto Meirelles Reis Filho,
   

 Director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4979-18.04.1931.html