# Decreto nº 14.701, de 28/04/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de imóvel

## Texto Completo
DECRETO N. 14.701, DE 28 DE ABRIL DE 1945
   

 Dispõe sôbre desapropriação de imóvel.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.º, do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
afim de ser adquirida pela Fazenda do Estado, mediante
desapropriação, por via judicial ou amigavel, uma
área de terreno medindo 98.740 mts.2 noventa e oito mil
setecentos e quarenta metros quadrados), situada no municipio de Casa
Branca, que consta pertencer aos srs. Mansueto Martinelli,
Napoleão Sasso e Luiz Saran, necessária aos
serviços do Asilo Calônia "Cocais", cujas divisas
são as seguintes, a saber:
   

 "Começam num marco de trilho fincado em terras do sr.
Napoleão Sasso, a 5,50 mts. (cinco metros e meio) da margem
esquerda do Corrego do Papagaio e no prolongamento da divisa entre a
Cia. Mogiana de Estradas de Ferro e terras do sr. Mansueto Martinelli;
deste ponto, dividindo com terras do sr. Napoleão Sasso, Cia.
Mogiana de Estradas de Ferro e Man sueto Martinelli, segue com os
seguintes rumos magnéticos e distâncias: 22° 00 SO -
136,26 mts.; 770 48' SO - 50,79 mts.; 62° 45' NO - 165,20 mts.; 520
58' NO - 84,14 mts., deste ponto dividindo com terras de
Napoleão Sasso e Luiz Saran, segue com os seguintes rumos
magnéticos e distancias:
   

 29° 20' NO - 94,00 mts.; 5° 40' NE - 92,99 mts.;
   

 16° 29' NE - 95,50 mts.; 88° 21' SE - 70,00 mts.; deste ponto,
divindo com terras de Napoleão Sasso, chega no ponto de partida
com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 88°
21' SE - 128,00 mts.; 31° 00 SE 105,00 mts.; 24° 23' SE -
108,97 mts.; 24° 20' SE- SE - 64,99 mts., tudo conforme "croquis"
anexo ao Processo n. 59.813-44, da Secretaria da Educação
e Saúde Publica.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de abril de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 28 de abril de 1945.
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14701-28.04.1945.html