# Decreto de 01/01/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA

## Texto Completo
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 DECRETO DE 01 DE JANEIRO DE 1920

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 INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA.

 Por decreto da mesma data e nos têrmos do artigo 38, n. 6, da Constituição do Estado, foram indultadas do crime de deserção as praças da Fôrça Pública que se acham presas, sentenciadas ou aguardando julgamento, bem como as que se apresentarem às autoridades competentes ou aos corpos da referida Fôrça, dentro do prazo de 30 dias, contados da data da publicação dêste decreto, e mais as que se acharem aguardando julgamento por crime de natureza militar.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-0B-01.01.1920.html