# Decreto nº 43.358, de 30/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 43.358, DE 30 DE JULHO DE 1998
 

 Transfere os cargos e as funções-atividades que
especifica e dá providências correlatas
 

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, à vista da
manifestação da Secretaria da Administração
e Modernização do Serviço Público e nos
termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de
maio de 1978, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos, a pedido, os cargos
providos e as funções-atividades preenchidas constantes
do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica transferido o cargo vago constante do
Anexo II deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a proceder, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou da
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Paulo Magalhães Bressan
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
   

 da Secretaria da Administração
   

 e Modernização do Serviço Público
   

 Antonio Carlos de Macedo
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
   

 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 José Luiz Ricca
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa
   

 Secretário de Recursos Hídricos,
   

 Saneamento e Obras
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 30 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43358-30.07.1998.html