# Decreto nº 5.747-A, de 02/12/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A SUPRESSÃO DA ESTAÇÃO DE LAGE E ESTABELECIMENTO DE UM POSTO TELEGRÁFICO, DE NOME IDÊNTICO, NA LINHA TRONCO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E OUTRO QUE SE DENOMINARÁ VERGEL NO RAMAL DE ITAPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.747-A, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1932
   

 Autoriza a supressão da
estação de Lage e estabelecimento de um posto
telegrafico,de nome identico, na linha tronco da Companhia Mogiana de
Estradas de Ferro e outro que se denominará Vergel no ramal de
Itapira e dái outras providencias.
   

 O GENERAL DE
DIVISÃO, WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Governador Militar do
Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Diretor
Geral, interino, respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado
dos Negocios da Viação e Obras Publicas, acerca do
requerido pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro,
   

 Decreta:
 
  

**Art. 1.º** 
 - Fica a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro
autorizada a suprimir a estação de Lage, situada no km.
194,405, da sua linha tronco e estabelecer um posto telegrafico do
mesmo nome no km. 198 da referida linha.
   

**Art. 2.º** 
 - Fica, outrossim, autorizada a referida Companhia
a estabelecer um posto telegrafico que se denominará "Vergel" no
km. 10 do ramal de Itapira, devendo oportunamente apresentar
projéto, inclusive orçamento, de edificio e obras
coniplementares para esse fim.
   

**Art. 3.º** 
 - As despesas realizadas com o estabelecimento do
posto referido no artigo 1.°, até o total de........
30:586$215 serão, depois de apuradas pelo Governo, levadas ao
fundo especial instituido, segundo o decreto n.° ... 4.202, de 10
de março de 1927, nas vias férreas unificadas pelo
decreto n.° 3.902, de 14 de janeiro de 1926 sob a
condição, porém, de se não aplicar a tais
despesas o disposto no paragrafo unico do artigo 4.° do primeiro
desses decretos.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1932.
   

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
   

 Arthur Motta
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de dezembro de 1932.
   

 Mario da Veiga, Oficial Maior do Expediente.
 

 (\*) DECRETO N. 5.747-A, - De 2 DE DEZEMBRO DE 1932
 

 Publicado no "Diário Oficial" de 3 dezembro de 1932. - Retificação.
   

 No Art. 3.° - onde se
lê, "depois de apuradas pelo Governo" leia-se: "depois de
apuradas em tomada de contas e aprovadas pelo Governo".
   

 (\*) Publicado novamente por ter saido com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5747A-02.12.1932.html