# Lei nº 17.147, de 11/09/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Leão de Judá, com sede em Bastos

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.147, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 379, de 2019, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)

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 Declara de utilidade pública a Associação Leão de Judá, com sede em Bastos

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Leão de Judá, com sede em Bastos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Paulo Dimas Debellis Mascaretti
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de setembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17147-11.09.2019.html