# Lei nº 961, de 09/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Profª Sara Beatriz de Freitas" ao 3º Grupo Escolar do Distrito de Roteiro, em Mirandópolis.

## Texto Completo
LEI N. 961, DE 9 DE ABRIL DE 1976
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Júlio, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do
Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau "Prof.ª Sara Beatriz de Freitas" o 3.° Grupo Escolar do
Distrito de Roteiro, em Mirandópolis.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, 9 de abril de 1976.
   

**a)** 
 LEONEL JÚLIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de abril de 1976.
   

**a)** 
 Ary de Oliveira Santos, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-961-09.04.1976.html