# Decreto nº 67.839, de 27/07/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.839, DE 27 DE JULHO DE 2023

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 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Fica criada, na Diretoria de Ensino Região - Taubaté, da Secretaria da Educação, no Município Natividade da Serra, a Escola Estadual Bairro Pouso Alto.
 

**Artigo 2° -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para a instalação da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo
 .
 

**Artigo 3° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Vinicius Mendonça Neiva
 

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação 
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de julho de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67839-27.07.2023.html