# Lei nº 13.070, de 12/06/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Ano do Centenário da Imigração Japonesa"

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.070, DE 12 DE JUNHO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 580/05, do Deputado Marquinho Tortorello - PPS)

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 Institui o "Ano do Centenário da Imigração Japonesa".

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O ano de 2008 fica instituído como "Ano do Centenário da Imigração Japonesa".
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de junho de 2008.
   

 Alberto Goldman
   

 João Sayad
   

 Secretário da Cultura
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13070-12.06.2008.html