# Decreto nº 19.367, de 27/04/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS À ALAMEDA ROCHA AZEVEDO NS. 1245, 1251 E 1257, NESTA CAPITAL, DESTINADO  A SERVIÇOS DA REPARTIÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 19.367, DE 27 DE ABRIL DE 1950
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados à alameda Rocha
Azevedo ns. 1.245, 1.251 e 1.257, nesta Capital, destinados a serviços da
Repartição de Águas e Esgôtos.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do dec. lei federal
3365 de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem
desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, os imóveis
abaixo caracterizados, situados no 35.º subdistrito, município e comarca da
Capital, destinados ao serviço de abastecimento de água da Capital e constantes
das plantas que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário
da Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 a)
 
 um terreno com
 
 191,16 m2
 
 (cento e
noventa e um metros quadrados e dezesseis decimetros quadrados) situado à
alameda Rocha Azevedo n. 1257, contendo um prédio de dois pavimentos, que
consta pertencer a Guerino Paoloni e com as seguintes divisas: principia no
ponto 1 do alinhamento esquerdo da Alameda Rocha Azevedo e divisa com o terreno
da Repartição de Águas e Esgôtos segue pelo referido alinhamento com rumo 56 NE
numa extensão de 5,10m até o ponto 2; faz uma deflexão de 91 13º30" à
direita tomando o rumo de 32 46'30 SE numa extensão de
 
 37,50 m
 
 . até o ponto 3; faz
uma deflexão de 88 46'30" à direita tomando rumo de 56 SW numa extensão de
5,10m até o ponto 4; faz uma deflexão de 91 13'30" à direita tomando o
rumo 32 46'30 NW numa extensão de 37,50m até o ponto 2 onde teve princípio,
fazendo um ângulo externo à direita de 88 46'30" com o alinhamento da rua
confrontando: do ponto 1 ao ponto 2 na extensão de 3,10 e limitado pelo
alinhamento esquerda da Alameda Rocha Azevedo; do ponto 2 ao ponto 3 na
extensão de 37,50m confronta com propriedade de Guido Capodagno; do ponto 3 ao
ponto 4 na extensão de 5,10m confronta com terrenos da Repartição de Águas e
Esgôtos; do ponto 4 ao ponto 1 na extensão de 37,50m confronta com os mesmos
terrenos da Repartição de Águas e Esgôtos. " 
   

 b)
 
 um terreno com 337,35 ms2
-trezentos e trinta s sete metros quadrados e trinta e cinco decimetros
quadrados), situado à Alameda Rocha Azevedo ns. 1245|1251, contendo 2 prédios
geminados, que consta pertencer a Guido Capodagio e com as seguintes divisas:
"principia no ponto 1 no alinhamento esquerdo da Alameda Rocha Azevedo
divisa com o terreno de Guerino Pauloni, segue pelo referido alinhamento com
rumo 56 NE numa extensão de 9m até o ponto 2; faz uma deflexão de 91
13'30" à direita tomando rumo de 32 46'30" SE numa extensão de 37,50m
até o ponto 3; faz uma deflexão de 88 46'30" a direita tomando o rumo 56
SW numa extensão de 9m até o ponto 4;faz uma deflexão de 91 13'30" à
direita tomando o rumo de 32 46'30" NW numa extensão de 37,50m até o ponto
1 onde teve princípio, fazendo um ângulo extenso à direita de 88 46'30"
com o alinhamento da rua e confrontando: do ponto 1 ao ponto 2 na extensão de
9m 6 limitado pelo alinhamento esquerdo da Alameda Rocha Azevedo; do porto 2 ao
ponto 3 na extensão de 37,50m confronta com o imóvel de Luiz Pinatel Junior; do
ponto 3 ao ponto 4 na extensão de 0,30m confronta com o imóvel de Jorge Miguel
Lavand e na extensão de 8,70m com terrenos da Repartição de Águas e Esgôtos; do
ponto 4 ao ponto 1 na extensão de 37,50m confronta com o imóvel de Guerino
Pauloni".
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta do crédito especial aberto pelo Decreto n. 16.679, de 31 de dezembro de
1946.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de
1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Francisco Gayotto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 27 de abril de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19367-27.04.1950.html