# Decreto nº 2.109, de 07/09/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SETENCIADO PEDRO ANGELO DOMENICO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2109,DE 7 DE SETEMBRO DE 1911
   

 Perdoa o sentenciado Pedro Angelo Domenico, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos tesmos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdôar o sentenciado Pedro Angelo Domenico, do
resto da pena de dez annos e seis mezes de prisão cellular, convertida
em doze annos e tres mezes de prisão simples, a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Franca, em sessão de 14 de Março de 1901.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2109-07.09.1911.html