# Decreto nº 1.600, de 30/04/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXANDO O CAPITAL DE CONSTRUÇÃO, INCLUÍDOS OS ACRÉSCIMOS E MELHORAMENTOS EXECUTADOS ATÉ 31-12-1906, DAS ESTRADAS DE FERRO DE CAMPO LIMPO A BRAGANÇA, LOUVEIRA A ITATIBA E DO BANANAL

## Texto Completo
DECRETO N.1.600 DE 30 DE ABRIL DE 1908
   

 Fixando o capital de contrucção,
incluidos os accrescimos e melhoramentos executados até 31 de Dezembro
de 1906, das Estradas de Ferro de Campo Limpo a Bragança, Louveira a
Itatiba e do Bananal.
   

 O dr. presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com referencia ás contas de
capital das estradas de ferro de Campo Limpo a Bragança, de Louveira a
Itatiba e do Bananal, tem em vista o resultado da apuração a que, de
accôrdo com as instrucções do Decreto n.1417, de 6 de Novembro de 1906,
procedeu a Commisão de Tomada de Contas, creada pelo Decreto n.1390, de
20 de Agosto do mesmo anno, em execução a lei n.970-A, de 6 de Dezembro
de 1905 e afim de que se possa dar cumprimento ao estabelecido em
disposições contractuaes e tambem para os fins estatisticos e de
julgamento acerca de elevação de tarifas na conformidade da lei n. 30,
de 13 de Junho de 1892,
   

 Decreta :
   

 Artigo. 1.º
 
 - O capital
de contrucção, incluidos os accrescimos e melhoramentos
executados até 31 de Dezembro de 1906, é fixado em :
   

 2.362:089$450 para a estrada de ferro de Campo Limpo a Bragança,
pertencente á São Paulo Railway Company Limited.
   

 670:450$037 para a de Louveira a Itatiba, pertencente á Companhia Estrada de Ferro Itatibense.
   

 170:000$000 para a Estrada de Ferro do Bananal, pertencentes a herdeiros de Domingos Moitinho.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo 30 de Abril de1908.
   

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 DR. CARLOS J. BOTELHO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1600-30.04.1908.html