# Decreto de 13/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo a firmar convênio com o Ministério da Educação e Cultura e a Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Autoriza a Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo a firmar convênio com o Ministério da
Educação e Cultura e a Universidade de São Paulo
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A Secretaria
de Cultura, Esportes e Turismo fica autorizada a celebrar
convênio com o Ministério da Educação e
Cultura e a Universidade de São Paulo, para a
realização de curso de especialização de
arquitetos em nível de pós-graduação, no
Departamento de História da Arquitetura e Estética do
Projeto, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução de curso
do convênio de que e trata o artigo anterior, até a
quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) correrá a
conta das dotações próprias, consignadas a
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes 13 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhães Padilha - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0B-13.10.1971.html