# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Paróquia Senhora das Dores de Fartura

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre doação de veículo usado a Paróquia Senhora das Dores de Fartura.
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 10.109, de 8 de maio
de 1968,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE-2498/69,
a doação a Paróquia Nossa Senhora das Dores de Fartura, de um veículo usado
Jeep Willys, ano 1958, motor n.º B-801.390, PI 768, pertencente a Secretaria da
Agricultura-Bauru, e declarada excedente pela Divisão Estadual de Material
Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do
Trabalho e Administração.
 

  

 Artigo
2.º
 
 - A Secretaria da Segurança Publica, por intermédio do Departamento
Estadual de Transito, expedira o certificado de propriedade relativo ao veículo
orado.
 

  

 Artigo
3.º
 
 - A doação de que trata este decreto ficara revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
4.º
 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antônio
Jose Rodrigues Filho – Secretario da Agricultura
 

  

 José
Henrique Turner – Secretário de Estado – Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969
 

  

 Maria
Angélica Galiazzi – Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0I-22.10.1969.html