# Decreto nº 10.531, de 29/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova contratos de locação celebrados entre a Secretaria da Fazenda e diversos

## Texto Completo
DECRETO N. 10.531, DE 29 DE SETEMBRO DE 1939
   

 Aprova contratos de locação celebrados entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Diversos.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os contratos celebrados entre a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e:
   

 a - D. ADELINA SPIGA REAL, em 21 de setembro corrente, para
locação do prédio sito à rua Alfredo
Guedes, na cidade de Tambaú, para nele ser instalada a Coletaria
local, à razão de rs. 100$000 (cem mil réis)
mensais, pelo prazo de dois anos;
   

 b - o sr. ANTONIO JOAO DE CAMARGO, em 14 de setembro corrente, para
locação do prédio a ser construído à
rua 15 de Novembro, na cidade de Dois Córregos, para nele ser
instalada a Coletoria local, à razão de rs 200$000
(duzentos mil réis) mensais, pelo prazo de três anos;
   

 c - o sr. PAULO VALERIO DA SILVA, em 14 de setembro corrente, para
locação do prédio sito à rua Nove de Julho,
na cidade de Torrinha, para nele serem instaladas a Coletoria local e a
Caixa Econômica anexa à razão de rs. 130$000 (cento
e trinta mil réis) mensais, pelo prazo de dois anos;
   

 d - d. MARIA AUGUSTA DO AMARAL CEZARINO, em 2 de agôsto p.
passado, para locação do prédio sito à rua
Visconde do Rio Branco ns. 553 e 557, na cidade de Jaú, para
nele ser instalada a Coletoria local, à razão de
setecentos mil réis (rs. 700$000) mensais, pelo prazo de dois
anos;
   

 e - d. MARIA JOSEPHINA GALVÃO COIMBRA, em 31 de julho do
corrente ano, para locação do prédio sito à
sua Paula Souza n. 156, na cidade de Itú, para nêle serem
instaladas a Coletoria local, a Caixa Econômica anexa e o Posto
Fiscal, à razão de trezentos mil réis (Rs.
300$000) mensais, pelo prazo de três anos;
   

 f - O sr. ELYSEU TEXEIRA DE CAMARGO, em 21 do corrente mês de
setembro, para locação do prédio sito à
Praça da República n s. 48-50, nesta Capital, onde
estão instaladas Recebedoria s da Capital, à razão
de rs. 18:000$000 (dezoito contos de réis) mensais, pelo prazo
de três anos, a contar de 15 de abril último;
   

 g - O dr. ESTEVAM FARONE, em 22 do corrente mês de setembro, para
locação do prêdio sito à rua Trinta de
Julho, 259, na cidade de Americana, para nele serem instaladas a
Coletoria local, a Caixa Econômica anexa e o Posto Fiscal,
à razão de rs. 200.000 (duzentos mil réis)
mensais, pelo prazo de tres anos.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de setembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE. BARROS
   

 A. C. de Salles Junior

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10531-29.09.1939.html