# Lei nº 1.113, de 19/10/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Mário Santalúcia" à EEPG Jardim Ruyce em Diadema.

## Texto Completo
LEI N. 1.113, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Júlio, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.º
do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau «Dr. Mario Santalúcia» a Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Ruyce, em Diadema.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1976.
   

**a)** 
 LEONEL JÚLIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1976.
   

**a)** 
 Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1113-19.10.1976.html