# Decreto nº 14.166, de 01/09/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre às Caixas Econômicas do Estado de São Paulo, um crédito especial de Cr$ 1.127.592,70

## Texto Completo
DECRETO N. 14.166, DE 1 DE SETEMBRO DE 1944
 

 Abre às Caixas Econômicas do Estado de São Paulo, um crédito especial de Cr$ 1.127.592,70.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto às Caixas Econômicas
do Estado de São Paulo, um crédito especial de Cr$
1.127.592,70 (um milhão, cento e vinte e sete mil, quinhentos e
noventa e dois cruzeiros e setenta centavos), destinado a ocorrer ao
crédito de juros na base de 6% a.a., devidos aos depositos
confiscados aos súditos do "eixo" e referentes ao período
de 11 de março de 1942 a 31 de dezembro de 1943.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente crédito será atendido pelos recursos resultantes do "Superavit" orçamentário previsto.
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 1.º de setembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D'Auria.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, em l.º de setembro de 1944,
   

 Victor Caruso,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14166-01.09.1944.html