# Decreto nº 58.753, de 19/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Fundação para a conservação e a produção florestal do Estado de S.Paulo para a da Coordenadoria de parques urbanos - CPU, da Secretaria do Meio Ambiente, as áreas que especifica, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.753,
 

 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
 

  

  

 Transfere da
administração da Fundação
para a Conservação e a
Produção Florestal do Estado de São
Paulo para a da Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU,
da Secretaria do Meio Ambiente,
 

 as áreas que
especifica, e dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam transferidas da administração da
Fundação
 

 para a
Conservação e a Proteção
Florestal do Estado de São
 

 Paulo para a da Coordenadoria de
Parques Urbanos - CPU, da
 

 Secretaria do Meio Ambiente, as
seguintes áreas:
 
  

 I
 
 - do Parque
Ecológico de Guarapiranga, situado no Município
 

 de São Paulo,
às margens da represa de Guarapiranga,
 

 compreendendo área
aproximada de 3.300.000,00m2 (três
 

 milhões e trezentos
mil metros quadrados) ou 330ha (trezentos
 

 e trinta hectares),
caracterizada no processo SMA nº 345/89;
 
  

 II
 
 - do Parque Ecológico da Várzea do
Embu-Guaçu, compreendendo
 

 área aproximada de
129ha (cento e vinte e nove
 

 hectares), conforme identificada
no processo SMA nº 15.029/12
 

 e descrita no Anexo que faz
parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º
 
 - O Parque Ecológico da Várzea
do Embu-Guaçu
 

 de que trata o inciso II do
artigo 1º deste decreto, localizado
 

 no Município de
Embu-Guaçu, na Rodovia
José Simões Louro
 

 Junior, nº 111, e
implantado pelo Programa de Saneamento
 

 Ambiental da Bacia de
Guarapiranga, tem por objetivo oferecer
 

 à
população opções
de lazer, recreação em contato com a
natureza,
 

 esporte
e cultura.
 
  

 Artigo 3º
 
 - A Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU
realizará
 

 os
estudos necessários para a definição
dos perímetros
 

 dos Parques de que tratam os
incisos I e II do artigo 1º deste
 

 decreto, com a
identificação das áreas de
domínio particular
 

 existentes, a fim de permitir
sejam declaradas de utilidade
 

 pública para fins
de desapropriação.
 
  

 Parágrafo único
 
 - A Fazenda Pública do
Estado diligenciará
 

 a fim de que as áreas
de domínio público que se encontrem
 

 nos limites dos Parques de que
trata este decreto sejam incorporadas
 

 ao patrimônio do
Estado, por meio dos instrumentos
 

 específicos previstos
na legislação pertinente.
 
  

 Artigo 4º
 
 - Ficam ratificadas as
autorizações anteriormente
 

 concedidas para o
desenvolvimento de atividades já implantadas
 

 nos Parques de que trata este
decreto, bem como subrogados
 

 os contratos vigentes.
 
  

 Artigo 5º
 
 - As áreas dos Parques
Ecológicos de Guarapiranga
 

 e da Várzea do
Embu-Guaçu ficam excluídas do Anexo I do
 

 Decreto nº 51.453, de
29 de dezembro de 2006, com a redação
 

 dada pelo Decreto nº
54.079, de 4 de março de 2009.
 
  

 Artigo 6º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 19 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 19 de dezembro de 2012.
 
  

  

 ANEXO
 

  

 a que se refere o artigo
1º, inciso II, do
 

 Decreto nº 58.753, de
19 de dezembro de 2012
 
  

  

 Memorial
Descritivo
 
  

  

 Parque
Estadual da Várzea do Embu-Guaçu
 
  

  

 O referido
polígono está Georreferenciado em base
Cartográfica
 

 do Sistema
Cartográfico Metropolitano - Emplasa, escala
 

 1:10.000 Sistema UTM - Datum
Córrego Alegre, folhas Embu-
 

 Guaçu e Parque
Florestal, e Mapa Base do Programa Guarapiranga
 

 constante no processo
SMA-15.029/02, localizado no
 

 Município de
Embu-Guaçu, cuja descrição
inicia-se no vértice 1
 

 de coordenadas Este
315.084,5466m e Norte 7.364.015,0307m.
 

 Do vértice 1, segue
até o vértice 2, de coordenadas 
 

 E=315.075,1676m e
N=7.364.014,5887m, do vértice 2, segue
 

 até o
vértice 3, de coordenadas E=315.068,4216m e
 

 N=7.364.020,7747m, do
vértice 3, segue até o
vértice 4, de
 

 coordenadas E=314.929,4756m e
N=7.364.081,4437m, do vértice
 

 4, segue até o
vértice 5, de coordenadas E=314.919,5276m
 

 e N=7.364.070,8527m, do
vértice 5, segue até o vértice 6, de
 

 coordenadas E=314.904,2686m e
N=7.364.073,7127m, do vértice
 

 6, segue até o
vértice 7, de coordenadas E=314.907,4340m
 

 e N=7.364.094,5315m, do
vértice 7, segue até o vértice 8, de
 

 coordenadas E=314.951,2826m e
N=7.364.107,9607m, do vértice
 

 8 segue até
o vértice 9, de coordenadas E=314.976,8586m
 

 e N=7.364.126,3647m, do
vértice 9, segue até o vértice 10, de
 

 coordenadas E=314.992,4306m
eN=7.364.149,2227m, do vértice
 

 10, segue até o
vértice 11, de coordenadas E=
 

 315.020,8396m e
N=7.364.206,0457m, do vértice 11, segue
 

 até o
vértice 12, de coordenadas E=315.037,1696m e
 

 N=7.364.199,4837m, do
vértice 12, segue até o vértice 13, de
 

 coordenadas
E=315.041,5080m e N=7.364.131,9261m, do vértice
 

 13, segue
até o vértice 14, de coordenadas
 

 E=315.201,8810m e
N=7.364.157,1761m, do vértice 14, segue
 

 pelo limite da
vegetação até o vértice 15,
de coordenadas 
 

 E=314.987,5154m e
N=7.364.670,5007m, do vértice 15, segue
 

 pela margem esquerda do
Ribeirão Santa Rita até o vértice 16,
 

 de
coordenadas E=315.428,9183m e N=7.364.794,6090m, do
 

 vértice 16, segue
pela margem esquerda do Rio Embu Guaçu
 

 até o
vértice 17, de coordenadas E=315.805,2339m e
 

 N=7.365.244,3112m, do
vértice 17, segue até o vértice 18, de
 

 coordenadas
E=315.849,8725m e N=7.365.367,0007m, do vértice
 

 18, segue
até o vértice 19, de coordenadas
 

 E=315.862,8426m e
N=7.365.392,5007m, do vértice 19, segue
 

 até o
vértice 20, de coordenadas E=315.895,1754m e 
 

 N=7.365.432,0007m, do
vértice 20, segue até o vértice 21, de
 

 coordenadas
E=315.963,4254m e N=7.365.502,5007m, do vértice
 

 21, segue até o
vértice 22, de coordenadas
 

 E=315.979,2773m e
N=7.365.534,5007m, do vértice 22, segue
 

 até o
vértice 23, de coordenadas E=315.986,1484m e
 

 N=7.365.572,5007m, do
vértice 23, segue até o
vértice 24, de
 

 coordenadas E=315.993,6058m e
N=7.365.643,0007m, do vértice
 

 24, segue até o
vértice 25, de coordenadas
 

 E=315.988,3311m
e N=7.365.810,0007m, do vértice 25, segue
 

 até o
vértice 26, de coordenadas E=315.979,6525m e
 

 N=7.365.850,5007m, do
vértice 26, segue até o vértice 27,
de 
 

 coordenadas
E=315.971,3842m e N=7.365.869,5007m, do vértice
 

 27, segue até o
vértice 28, de coordenadas
 

 E=315.963,9730m e
N=7.365.884,5007m, do vértice 28, segue
 

 até o
vértice 29, de coordenadas E=315.934,5754m e
 

 N=7.365.944,0007m, do
vértice 29, segue até o vértice 30, de
 

 coordenadas
E=315.915,8654m e N=7.366.002,5007m, do vértice
 

 30, segue até o
vértice 31, de coordenadas
 

 E=315.906,7654m e
N=7.366.054,5007m, do vértice 31, segue
 

 até o
vértice 32, de coordenadas E=315.904,8680m e
 

 N=7.366.097,5007m, do
vértice 32, segue até o vértice 33, de
 

 coordenadas
E=315.914,4409m e N=7.366.145,2064m, do vértice
 

 33, segue por um
afluente do rio Embu-Guaçu até o
vértice
 

 34,
de coordenadas E=316.445,0426m e N=7.366.055,0938m,
 

 do vértice 34, segue
pela margem direita do rio Embu-Guaçu
 

 até o
vértice 35, de coordenadas E=316.403,9094m e
 

 N=7.365.932,6735m, do
vértice 35, segue pelo limite dos municípios
 

 de São Paulo e
Embu-Guaçu até o vértice 36,
de coordenadas
 

 E=316.983,2354m
e N=7.365.553,5007m, do vértice 36,
 

 segue até o
vértice 37, de coordenadas E=316.984,8654m e 
 

 N=7.365.543,5007m, do
vértice 37, segue até o vértice 38, de
 

 coordenadas
E=316.981,3654m e N=7.365.531,2342m, do vértice
 

 38, segue pela cota
altimétrica 740,00 metros até o
vértice
 

 39,
de coordenadas E=316.726,4015m e N=7.365.416,5007m,
 

 do vértice 39, segue
até o vértice 40, de coordenadas
 

 E=316.712,7954m
e N=7.365.421,5007m, do vértice 40, segue
 

 até o
vértice 41, de coordenadas E=316.683,9554m e
 

 N=7.365.412,5007m, do
vértice 41, segue até o vértice 42,
de 
 

 coordenadas
E=316.668,4954m e N=7.365.391,5007m, do vértice
 

 42, segue até o
vértice 43, de coordenadas
 

 E=316.670,5870m e
N=7.365.367,0007m, do vértice 43, segue
 

 até o
vértice 44, de coordenadas E=316.682,6454m e
 

 N=7.365.326,0007m, do
vértice 44, segue até o vértice 45, de
 

 coordenadas
E=316.680,1268m e N=7.365.307,0007m, do vértice
 

 45, segue até o
vértice 46, de coordenadas E=
 

 316.672,9371 m e N=
7.365.287,5007 m, do vértice 46, segue
 

 até o
vértice 47, de coordenadas E=316.661,4554m e
 

 N=7.365.274,0007m, do
vértice 47, segue até o vértice 48, de
 

 coordenadas
E=316.617,6754m e N=7.365.274,0007m, do vértice
 

 48, segue
até o vértice 49, de coordenadas
 

 E=316.606,8654m e
N=7.365.280,5007m, do vértice 49, segue
 

 até o
vértice 50, de coordenadas E=316.603,6989m e
 

 N=7.365.287,0007m, do
vértice 50, Segue até o vértice 51, de
 

 coordenadas
E=316.597,6566m e N=7.365.304,5007m, do vértice
 

 51, segue até o
vértice 52, de coordenadas
 

 E=316.595,5754m e
N=7.365.307,0007m, do vértice 52, segue
 

 até o
vértice 53, de coordenadas E=316.565,1454m e
 

 N=7.365.326,0007m, do
vértice 53 segue até o
vértice 54 de
 

 coordenadas E=316.558,7704m e
N=7.365.334,5007m, do vértice
 

 54, segue até o
vértice 55, de coordenadas
 

 E=316.550,8954m
e N=7.365.345,0007m, do vértice 55 segue
 

 até o
vértice 56, de coordenadas E=316.526,2054m e
 

 N=7.365.401,0007m, do
vértice 56, segue até o vértice 57, de
 

 coordenadas E=316.521,0090m e
N=7.365.405,5007m, do vértice
 

 57, segue até o
vértice 58, de coordenadas
 

 E=316.490,7376m e
N=7.365.422,5007m, do vértice 58, segue
 

 até o
vértice 59, de coordenadas E=316.458,0283m e
 

 N=7.365.432,0007m, do
vértice 59, segue até o vértice 60, de
 

 coordenadas
E=316.430,3254m e N=7.365.432,0007m, do vértice
 

 60, segue até o
vértice 61, de coordenadas
 

 E=316.409,3954m e
N=7.365.422,5007m, do vértice 61, segue
 

 até o
vértice 62, de coordenadores E=316.379,7954m e
 

 N=7.365.397,5007m, do
vértice 62, segue até o vértice 63, de
 

 coordenadas
E 316.368,9462m e N=7.365.367,5007m, do vértice
 

 63 segue até
o vértice 64, de coordenadas
 

 E=316.367,9854m e
N=7.365.334,5007m, do vértice 64, segue
 

 até o
vértice 65, de coordenadas E=316.359,8954m e 
 

 N=7.365.275,0007m, do
vértice 65, segue até o vértice 66, de
 

 coordenadas
E=316.340,2354m e N=7.365.228,0007m, do vértice
 

 66, segue até
vértice 67, de coordenadas
 

 E=316.324,6962m e
N=7.365.212,0007m, do vértice 67, segue
 

 até o
vértice 68, de coordenadas E=316.293,6754m e
 

 N=7.365.190,0007m, do
vértice 68, segue até o
vértice de 69,
 

 coordenadas E=316.276,5754m e
N=7.365.176,5007m, do vértice
 

 69, segue até o
vértice 70, de coordenadas
 

 E=316.269,3861m
e N=7.365.165,5007m, do vértice 70, segue
 

 até o
vértice 71, de coordenadas E=7.316.261,4937m e
 

 N=7.365.140,5007m, do
vértice 71, segue até o vértice 72, de
 

 coordenadas E=316.285,2354m e
N=7.365.109,5007m, do vértice
 

 72, segue até o
vértice 73, de coordenadas
 

 E=316.289,8828m e
N=7.365.094,5007m, do vértice 73, segue
 

 até o
vértice 74, de coordenadas E=316.282,3954m e
 

 N=7.365.057,5007m, do
vértice 74, segue até o vértice 75, de
 

 coordenadas
E=316.258,3954m e N=7.365.032,5007m, do vértice
 

 75, segue até o
vértice 76, de coordenadas
 

 E=316.215,6054m e
N=7.364.999,5007m, do vértice 76, segue
 

 até o
vértice 77, de coordenadas E=316.170,0454m e
 

 N=7.364.990,5007m, do
vértice 77, segue até o vértice 78, de
 

 coordenadas
E=316.131,6454m e N=7.364.965,5007m, do vértice
 

 78, segue
até o vértice 79, de coordenadas
 

 E=316.100,6449m e
N=7.364.935,5007m, do vértice 79, segue
 

 até o
vértice 80, de coordenadas E=316.043,1136m e 
 

 N=7.364.892,5007m, do
vértice 80, segue até o vértice 81, de
 

 coordenadas
E=315.977,0374m e N=7.364.850,7927m, do vértice
 

 81, segue até o
vértice 82, de coordenadas
 

 E=315.963,5579m e
N=7.364.847,1189m, do vértice 82, segue
 

 até o
vértice 83, de coordenadas E=315.914,5416m e
 

 N=7.364.840,3835m, do
vértice 83, segue até o
vértice 84, de
 

 coordenadas E=315.864,9127m e
N=7.364.839,1590m, do vértice
 

 84, segue até o
vértice 85, de coordenadas
 

 E=315.793,2264m
e N=7.364.844,0574m, do vértice 85, segue
 

 até o
vértice 86, de coordenadas E=315.762,5912m e
 

 N=7.364.840,3835m, do
vértice 86, segue até o vértice 87,
de 
 

 coordenadas
E=315.751,3092m e N=7.364.828,9971m, do vértice
 

 87, segue pelo limite da
vegetação até o vértice 88,
de
 

 coordenadas
E=315.611,7632m e N=7.364.455,1069m, do vértice
 

 88, segue pela cota
altimétrica 740,00 metros até o
vértice
 

 89,
de coordenadas E=315.741,5765m e N=7.364.288,5430m,
 

 do vértice
89, segue até o vértice 90, de
coordenadas
 

 E=315.728,0077m
e N=7.364.258,6179m, do vértice 90, segue
 

 até o
vértice 91, de coordenadas E=315.765,4387m e 
 

 N=7.364.240,3823m, do
vértice 91, segue por uma estrada até
 

 o vértice 92, de
coordenadas E=315.697,0555m e
 

 N=7.364.039,5313m, do
vértice 92, segue até o
vértice 93, de
 

 coordenadas E=315.680,6454m e
N=7.364.003,0007m, do vértice
 

 93, segue até o
vértice 94, de coordenadas
 

 E=315.638,6682m e
N=7.363.958,0007m, do vértice 94, segue
 

 até o
vértice 95, de coordenadas E=315.622,9254m e
 

 N=7.363.944,5007m, do
vértice 95, segue até o vértice 96, de
 

 coordenadas
E=315.610,4254m e N=7.363.940,5007m, do vértice
 

 96, segue até o
vértice 97, de coordenadas
 

 E=315.594,8254m e
N=7.363.940,5007m, do vértice 97, segue
 

 até o
vértice 98, de coordenadas E=315.567,6515m e
 

 N=7.363.959,0735m, do
vértice 98, segue pelo limite da
vegetação
 

 até o
vértice 99, de coordenadas E=315.399,7861m e 
 

 N=7.363.957,9756m, do
vértice 99, segue até o vértice 100,
de
 

 coordenadas
E=315.363,7418m e N=7.363.957,0007m, do vértice
 

 100, segue até o
vértice 101, de coordenadas
 

 E=315.358,0154m e
N=7.363.959,5007m, do vértice 101,
 

 segue até o
vértice 102, de coordenadas E=315.336,8654m e
 

 N=7.363.975,5007m, do
vértice 102, segue até o
vértice 103,
 

 de coordenadas E=315.311,8654m e
N=7.363.984,5007m, do
 

 vértice
103, segue até o vértice 104, de coordenadas
 

 E=315.247,5154m e
N=7.363.991,5007m, do vértice 104,
 

 segue até o
vértice 105, de coordenadas E=315.240,0754m e
 

 N=7.363.996,0007m, do
vértice 105, segue até
o vértice 106,
 

 de coordenadas E=315.229,7651m e
N=7.364.077,5007m, do
 

 vértice
106, segue até o vértice 107, de coordenadas
 

 E=315.222,1010m
e N=7.364.107,5007m, do vértice 107,
 

 segue até o
vértice 108, de coordenadas E=315.218,2982m e
 

 N=7.364.122,0007m, do
vértice 108 segue até o vértice 109,
de 
 

 coordenadas
E=315.215,0199m e N=7.364.134,5007m, do vértice
 

 109, segue até o
vértice 110, de coordenadas
 

 E=315.211,7417m e
N=7.364.147,0007m, do vértice 110,
 

 segue até o
vértice 111, de coordenadas E=315.042,9151m e
 

 N=7.364.119,4933m, do
vértice 111, segue até o vértice 112,
 

 de coordenadas
E=315.053,6976m e N=7.364.084,3717m,
 

 finalmente do vértice
112 segue até o vértice 1 (início da
descrição),
 

 fechando assim o
polígono acima descrito, abrangendo
 

 uma área de
1.290.690,080m2 ou 129,069ha e um perímetro de
 

 10.063,13m, tendo as seguintes
confrontações: ao Norte com a
 

 Várzea do Rio
Embu-Guaçu e Terras Particulares, ao Sul com a
 

 Estrada de Ferro e parte da
Várzea do Rio Embú Guaçú, e
ao
 

 Leste e
Oeste com terras particulares.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58753-19.12.2012.html