# Decreto de 16/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Departamento de Águas e
Energia Elétrica, um crédito de Cr$ 30.000.00,00 (trinta
milhões de cruzeiros), suplementar à
dotação do seu orçamento vigente, abaixo
discriminada:
   

  
 
  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto de 16 de dezembro de 1970.
   

**Artigo 2.º** 
 - Em
decorrência da suplementação de que trata o artigo
anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa por
Projetos ou Subprogramas, segundo o Subsetor, na seguinte
conformidade: 
 

   
 
  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de de dezembro de 1.970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1.970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0C-16.12.1970.html