# Lei nº 9.076, de 08/11/1965

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
LEI N. 9.076, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Francisco Franco, na qualidade
de seu Presidente, promulgo têrmos do Artigo 25, parágrafo
único, da Constituição Estadual a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "José Brandini" o Grupo Escolar de São João das Duas Pontes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1965.
   

 FRANCISCO FRANCO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1965.
   

 Paulo de Castro Vianna, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1965/lei-9076-08.11.1965.html