# Decreto nº 12.972, de 15/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.972, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de
céedito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei
n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de adequar
os recursos da Secretaria da Saude, a fim de atender despesas com:
complementaçõo de aquisiçõo de equipamentos
para a nova lavanderia do Hospital Infantil da Zona Norte;
publicação do censo hospitalar; conserto de um computador
pertencente ao Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e
aquisição de medicamentos para a Coordenadoria de
Saúde Mental,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 6.º da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977. fica
aberto à Secretaria da Saúde um credito suplementar de
Cr$ 1.140.000,00 (hum milhão, cento e quarenta mil cruzeiros),
com recursos provenientes da redução parcial de
dotações orçamentárias, observando-se na
Classificação Funcional-Programática a seguinte
discriminação: 
 

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá a Classificação
Econômica abaixo: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I de que trata o artigo 3.º do Decreto n.º 11.007,de
27 de dezembro de 1977,na seguinte conformidade: 
 

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes,15 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Waldemar Leifert,Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Jorge Willeim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo,aos 15 de dezembro de 1978
   

 maria Angélica Gailazzi,Diretora da Divisão de Atos Oficiais 
 

 DECRETO N. 12.972, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.º da Lei
n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977
 

 Retificação do D.O. de 16-12-78
   

 Artigo 1.º
   

 09 - Secretaria da Saúde.
   

 Suplementa
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar 
 

 DECRETO N. 12.972, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.º da Lei
n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977.
 

 Retificação
   

 Artigo 1.º -
   

 09 - Secretaria da Saúde
   

 Suplementa
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 onde se lê:
   

 13.75.428.2.00a - Atendimento Médico e Hospitalar
   

 leia-se:
   

 13.75.431.2.001 - Fabricação de Produtos Terapêuticos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12972-15.12.1978.html