# Lei nº 5.104, de 12/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Abílio Raposo Ferraz Júnior à EEPG(A) da Vila São Salvador, em Itaí.

## Texto Completo
LEI N. 5.104, DE 12 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Abílio Raposo Ferraz Júnior" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da
Vila São Salvador, em Itaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Abílio Raposo
Ferraz Júnior" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da
Vila São Salvador, em Itaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5104-12.05.1986.html