# Decreto nº 165-A, de 19/03/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NO TESOURO DO ESTADO DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VERBAS DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA, PARA O EXERCÍCIO DE 1892, E TRANSFERE O SALDO DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA AS OUTRAS EM QUE HOUVE DÉFICIT NA MESMA SECRETARIA

## Texto Completo
DECRETO N. 165-A, DE 19 DE MARÇO DE 1893
   

 Abre no Thesouro do Estado
diversos creditos supplementares a verbas do orçamento da Secretaria da
Fazenda, para o exercicio de 1892, e transfere o saldo das verbas em
que houve sobra para as outras em que houve deficit na mesma
secretaria.
   

 O presidente do Estado de São Paulo :
   

 Attendendo ao que lhe representou a Secretaria de Estado dos Negocios
da Fazenda sobre a necessidade de liquidar o exercicio de 1892, de
accôrdo com as auctorizações constantes dos arts. 19, 21 e 23 da lei n.
15, de 11 de Novembro de 1892, e tabella n. 1 que lhe é annexa.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberta na Secretaria da Fazenda um credito
supplementar de 2.360:980$488, para occorrer ao deficit verificado nas
seguintes rubricas do orçamento da mesma secretaria, para o exercicio
de 1892: 
 

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Do saldo verificado na verba-Juros diversos-é
transferida a quantia de 101:465$642, para cobrir o déficit verificado
nas seguintes rubricas :
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 19 de Março de 1893.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

  

 João Alvares Rubião Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-165A-19.03.1893.html