# Decreto nº 6.430, de 09/05/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Organiza o Curso Complementar, criado pelo decreto 6.283, de 25 de janeiro de 1934, com a denominação de Colégio Universitário, e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.430, DE 9 DE MAIO DE 1934
 

 (\*)
 
  

  

 Organiza o Curso Complementar,
criado pelo decreto 6.283, de 25 de janeiro de 1934, com a
denominação de Colegio Universitario, e dá outras
providencias.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Curso Complementar que passa a de nominar-se
Colegio Universitario, criado pelo decreto n 6.283, de 25 de janeiro de
1934, destinado á preparação dos candidatos aos
cursos das Faculdades ou Escolas da Universidade de São Paulo,
se divide nas cinco secções seguintes:
   

 1.ª Secção - De filosofia, ciencias sociais e auxilia res.
   

 2.ª Secção - De ciencias quimicas e naturais.
   

 3.ª Secção - De ciencias fisicas e matematicas.
   

 4.ª Secção - De ciencias e educação.
   

 5.ª Secção - De letras.
 
  

**§ 1.º** 
 - A primeira
secção se destina á Preparação para
a Faculdade de Direito e para a secção de filosofia de
ciencias sociais e politicas, o de geografia e historia da Faculdade de
Fiíosofia. Ciencias e Letras.
 
  

**§ 2.º** 
 - A segunda
secção se destina á preparação para
a Faculdade de Medicina e de Medicina Veterinaria, para a Faculdade de
Farmacia e Odontologia, e para a secção de ciencias
naturais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras.
 
  

**§ 3.º** 
 - A terceira
secção se destina á preparação para
a Escola Politécnica, e para a secção de ciencias
matematicas e de ciencias fisicas e quimicas da Faculdade de Filosofia,
Ciencias e Letras.
 
  

**§ 4.º** 
 - A quarta
secção se destina á preparação para
a Escola de Professores do Instituto de Educação.
 
  

**§ 5.º** 
 - A quinta
secção se destina á preparação para
a secção de letras classicas e modernas da Faculdade de
Filosofia, Ciencias e Letras.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - As cinco
secções do Colegio Universitario funcionam anexas
ás respectivas Faculdades ou Escolas a que se destinam,
subordinadas diretamente aos seus respectivos diretores, na
fórma que for estabelecida pelos estatutos da Universidade.
 
  

**§ 1.º** 
 - O pessoal
administrativo do Colegio Universitario é o mesmo das Faculdades
ou Escolas, de que lhe são anexas as secções.
   

**§ 2.º** 
 - Qualquer
duvida sobre o funcionamento do Colegio Universitario, não
resolvida pelos respectivos diretores das Faculdades ou Escolas, de que
lhe são anexas as secções, será resolvida
pelo Conselho Universitario.
   

**Artigo 3.º** 
 - A primeira secção compreende as seguintes materias e assim distribuidas:
   

  

      
   

  

**Artigo 4.º** 
 - Consta a segunda secção das seguintes materias:
   

  

  

  

**Artigo 5.º** 
 - A terceira secção se compõe das seguintes materias:
   

  

  

**Artigo 6.º** 
 - A quarta secção abrange as seguintes materias:
   

  

  

  

**Art. 7.º** 
 - A quinta secção contém as seguintes materias:
   

  

  

  

**Artigo 8.º** 
 - As materias distribuidas pelas cinco secções do Colegio Universitario constituem as seguintes cadeiras:
   

 1.ª) Francês
   

 2.ª) Inglês
   

 3.ª) Alemão
   

 4.ª) Latim
   

 5.ª) Latim
   

 6.ª) Historia da Literatura
   

 7.ª) Historia da Literatura
   

 8.ª) Italiano
   

 9.ª) Economia e Estatistica
   

 10.ª) Matemática
   

 11.ª) Matemática
   

 12.ª) Geometria Descritiva
   

 13.ª) Fisica
   

 14.ª) Fisica
   

 15.ª) Quimica
   

 16.ª) Quimica
   

 17.ª) Historia Natural (Botanica)
   

 18.ª) Historia Natural (Zoologia)
   

 19.ª) Historia Natural (Geologia e Mineralogia)
   

 20.ª) Biologia
   

 21.ª) Higiene
   

 22.ª) Psicologia
   

 23.ª) Logica
   

 24.ª) Historia da Filosofia
   

 25.ª) Historia da Civilização
   

 26.ª) Sociologia
   

 27.ª) Geografia e Cosmografia
   

 28.ª) Historia da Lingua Portuguêsa.
 
  

**Parágrafo unico** 
 - Haverá aulas de desenho, a cargo de um professor contratado.
 
  

**Artigo 9.º** 
 - Cada cadeira
do Colegio Universitário será regida por um professor
efetivo, que poderá ser professor de escola oficial, e tantos
professores contratados, sob a direção do
catedrático respectivo, quantos fôrem necessarios, a Juizo
do Conselho Universitario.
 
  

**§ 1.º)** 
 - Nas
cadeiras desdobradas, o decreto de nomeação dos
respectivos professores indicará a secção
preferencial para cada um dêles, sem prejuizo de lhe ser
designada pelo Reitor da Universidade outra secção onde
cumulativamente deverá lecionar.
 
  

**§ 2.º)** 
 -
Haverá quatro preparadores, um para fisica, outro para quimica,
o terceiro para historia natural, e o quarto para biológia,
todos nomeaveis por proposta do professor, e demissiveis por proposta
do Reitor da Universidade.
 
  

**§ 3.º)** 
 -
Haverá dois técnicos, um para historia natural, e o outro
para biologia, nomeaveis e demissiveis como os preparadores.
 
  

**§ 4.º)** 
 - O professor
efetivo do Colegio Universitário é obrigado, a dar
até doze (12) aulas semanais pelos lencimentos do cargo, e mais
seis (6) por semana, as quais serão consideradas como
extraordinarias, tão somente para efeito de
remuneração.
 
  

**§ 5.º)** 
 - As aulas
excedentes a dezoito (18) por semana serão dadas por professores
contratados, que não poderão tambem dar mais de dezoito
(18) aulas por semana
 
  

**§ 6.º)** 
 - Em caso de
acumular o professor cadeiras em dois estabelecimentos oficiais,
não poderá dar mais de doze (12) aulas por semana cada
um.
 
  

**Artigo 10.** 
 - Não
haverá mais de duas classes em cada uma das séries, em
qualquer das cinco secções do Colegio Universitario,
salvo casos excepcionais, a Juizo do Conselho Universitario.
 
  

**Paragrafo unico** 
 - Cada classe
não poderá ter mais da oitenta (80) alunos, e, para as
aulas praticas, ou de linguas, o numero de alunos por classe
será fixado pelos diretores das respectivas Faculdades, ou
Escolas, não podendo exceder de quarenta e cinco (45).
 
  

**Artigo 11** 
 - Os horarios de
cada secção do Colegio e a distribuição em
teóricas e praticas das aulas de cada cadeira serão
propostos pelos diretores das Faculdades ou Escolas, de que fôr
anexa á Secção, e só entrarão em
vigor depois de aprovados pelo Reitor da Universidade
   

**Artigo 12** 
 - Os programas serão elaborados pelos
respectivos professores, a submetidos á aprovação
do Con- selho Universitario.
   

**Artigo 13** 
 - O ano Ietivo do Colegio Universitario se extende de
l.o de março a 30 de novembro, com intervalo de vinte (20) dias
de férias de 20 de Junho a 10 de julho.
 
  

**§ unico** 
 - Os exames finais começarão a 20 de novembro.
 
  

**Art. 14** 
 - Só
poderão inscrever-se na primeira série do Colegio
Universitario, em qualquer das suas secções. os
diplomados pelo curso ginasial, em estabelecimentos oficiais,
oficializados, ou sob fiscalização federal.
 
  

**Paragrafo unico** 
 - Si o numero
de candidatos fôr superior ao de lugares, far-se-á entre
eles, concurso de provas, nos teimos que o Conselho Universitario
determinar
 
  

**Artigo 15** 
 - A partir 1938,
nenhum candidato poderá matricular-se em ualquer das Faculdades,
ou Escolas da Universidade, sem ter completado o Colegio Universitario,
ou curso complementar dos Ginasios oficiais, ou oficializados, nos
termos das leis federais.
 
  

**§ 1.º** 
 - Si o numero
de candidatos á matricula fôr superior ao de lugares,
proceder-se-á, entre eles, a concurso de provas, segundo
programas fixados pelas respectivas Congregações.
 
  

**§ 2.º** 
 - No concurso
de provas referido no § anterior, não poderão tomar
parte os professores do Colegio Universitario, mas de preferencia os
das Faculdades, ou Escolas a que se destinarem os candidatos.
 
  

**Artigo 16** 
 - Até 1937,
serão admitidos á matricula no 1.° ano da Faculdade
de Direito, e da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras, candidatos
diplomados pelos signasios oficiais ou equiparados até 1935, e
aprovados em exame vestibular nos termos das leis federais, e, na
Faculdade de Medicina e Escola Politécnica, até a mesma
época, serão os aprovados em exame vestibular, em
concorrencia com os alunos aprovados na primeira série,
admitidos á matricula, na segunda série, correspondente
ao curso pré-medico ou preliminar.
 
  

**§ unico** 
 - O exame de
admissão ao 2.o ano da 2.a e da 3.a Secção
constarão das materias lecionadas nas respectivas primeiras
séries.
 **Artigo 17** 
 - Os certificados do Colegio Universitario em qualquer
das secções serão expedidos respectivamente pelo
Diretor da Faculdade ou Escolas, e autenticados pelo Reitor da
Universidade.
   

**Artigo 18** 
 - Proceder-se-á, no Instituto de
Educação, a seleção dos matriculados no
curso complementar pré-pedagogico, óra extinto, para
admitir até oitenta (80) alunos á matricula na segunda
série do Colegio Universitario, facultada aos restantes
matricula na primeira série.
 
  

**§ 1.º** 
 - A
realização dessas provas sobre materias e pontos,
organizados pelo Conselho Técnico da Escola de Professores, se
fará quinze (15) dias após a publicação
deste decreto.
 
  

**§ 2.º** 
 - Fica,
porém, facultado aos alunos atualmente matriculados no curso
complementar pré-pedagogico, óra extinto, e aos que, em
1933, se achavam matriculados no antigo curso normal do instituto de
Educação, fazer, em dois anos, o curso de
formação profissional do professor com direitos iguais
aos diplomados pelas escolas normais cursando, para isto, o primeiro
ano da Secção 4.a do Colegio Universitario, e o primeiro
da Escola de Professores.
 
  

**§ 3.º** 
 - Para a
opção, pelos alunos, entre o curso integral da Escola de
Professores, e o curso de formação profissional do
professor, o diretor daquela escola abrirá
inscrição dentro de dez dias da publicação
deste decreto.
 
  

**Art. 19** 
 - Os candidatos
aprovados, este ano, com as melhores notas na admissão ao curso
pré-medico da Faculdade de Medicina, até o limite de
vagas, fixado pela Congregação, serão matriculados
na segunda série da Secção do Colegio
Universitario, anexa á referida Faculdade
 
  

**§ 1.º** 
 - Aos demais
candidatos aprovados este ano para o exame pré-medico,
até o limite de oitenta (80). será facultada
inscrição na primeira série do Colegio
Universitario.
 
  

**§ 2.º** 
 - Ficam
extintos o curso pré-medico, anexo á Faculdade de
Medicina, e o curso complementar á Escola Secundaria do
Instituto de Educação.
 
  

**Artigo 20** 
 -
Proceder-se-á, na Faculdade de Direito a seleção
dos matriculados no curso pré-juridico, para admitir até
cento e sessenta (160) alunos á matricula na segunda
série do Colegio Universitario, facultado aos restantes
matriculas na primeira série.
 
  

**Parágrafo unico** 
 - Para
esta seleção, o Conselho Técnico-Administrativo da
Faculdade organizará o programa, e fará realizar as
provas dentro de quinze (15) dias após a
publicação deste decreto.
 
  

**Artigo 21** 
 - Na Escola
Politécnica, este ano, o curso preliminar se considera
equivalente á segunda série da 4.°
secção, abrindo-se inscrição á
primeira série, dentro de dez dias de publicado este decreto. 
   

**Artigo 22** 
 - Os vencimentos do pessoal docente serão os seguintes: Mensal, até 12 aulas semanais
   

  

  

**§ 1.º** 
 - Nas férias de dezembro a março,
os professores catedraticos ou contratados percebem por mês um no
no (1/9) do que tiverem percebido no ano letivo precedente.
 
  

**§ 2.º** 
 - As aulas correspondentes ás férias de Junho serão havidas como dadas para o efeito de vencimentos.
 
  

**Artigo 23** 
 - As aulas de
Biologia geral e de Psicologia da 4.ª Secção
poderão ser dadas pelos professores assistentes respectivos das
cadeiras de Biologia e de Psicologia da Escola de Professores do
Instituto de Educação
 
  

**§ 1.º** 
 - Os demais
assistentes da Escola de Professores, dispensados das aulas do extinto
curso complementar pré-pedagogico, exercerão as
atribuições a que se refere o artigo 693, do decreto n.
5.884, de 21 de abril de 1933.
 
  

**§ 2.º** 
 - Os que
acumularem estas atribuições com as aulas da 4.ª
Secção, terão, além de seus vencimentos, a
gratificação anual de quatro contos e oitocentos mil
réis (4:800$000).
 
  

**Artigo 24** 
 - Os funcionarios
efetivos, cujos cargos forem suprimidos e forem nomeados professores do
Colegio Universitario, continuarão com os seus atuais
vencimentos, desde que sejam superiores aos fixados no artigo 22
 
  

**Parágrafo unico** 
 - São porém, obrigados a dar até dezoito (18) aulas por semana sem acrescimo de remuneração.
   

**Art. 25** 
 - As primeiras nomeações serão feitas livremente pelo Governo.
   

**Art. 26** 
 - Fica instituida a taxa de quatrocentos mil réis
(400$000), pagas em duas prestações, para a matricula em
qualquer das séries do Colegio Universitario, e a de vinte mil
réis (20$000), para inscrição em exames finais
   

**Art. 27** 
 - As cadeiras de Italiano e Francês só
serão providas depois de instalada a Faculdade de Filosofia.
Ciências e Letras.
   

**Art. 28** 
 - Fica aberto o crédito necessario á execução deste decreto.
   

**Art. 29** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1934.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRÁ
   

 Christiano Altenfelder Silva
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, em 9 de maio de 1934.
   

 A. Meirelles Reis Filho.
   

 Diretor Geral.
   

  

 (\*) - Publicado novamente por ter saido com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6430-09.05.1934.html