# Decreto nº 4.449, de 10/09/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Orlândia, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de uma quadra de esportes coberta

## Texto Completo
DECRETO N. 4.449, DE 10 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de
Orlândia, terreno sem benfeitorias, situado naquele
município,
   

 necessário à construção de uma quadra de esportes coberta
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação da Prefeitura Municipal de Orlândia,
terreno sem benfeitorias, com área de 8.181,00 m² (dois
mil, cento e oitenta e um metros quadrados) situado no município
e comarca de Orlândia, necessário a
construção de uma quadra de esportes coberta, no centro
esportivo municipal já existente, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n. 42.831-74, da Procuradoria Gerald do Estado, a saber:
«Inicia no ponto «A», denominado em planta anexa, que
dista 60,80 m (oitenta metros e oitenta centimetros) da
intersecção dos alinhamentos prediais da rua Doze e
avenida Dez; deste ponto, seguem pelo alinhamento predial da rua Doze,
na distância de 35,00 m (trinta e cinco metros), até o
ponto «B»; deste ponto, defletem à drreita, e seguem
pelo alinhamento predial da Avenida Marginal, na distância de
76,90 m (setenta e seis metros), até o ponto «C»;
deste ponto, defletem a direita, e seguem por uma linha de divisa em
comum, confrontando com Luiz Carlos Machado, na distância de
24,40 m (vinte e quatro metros e quarenta centímetros),
até o ponto «D»; deste ponto, defletem a direita, e
seguem por um alambrado, confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Orlândia, na distância de 73,00 m (setenta e
tres metros), até o ponto inidal «A», origem da
presente descrição, perfazendo esses alinhamentos e
distâncias uma superficie de 8.181,00 metros quadrados».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4449-10.09.1974.html