# Resolução da Alesp nº 3, de 05/02/1948

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a constituição do Gabinete de Assistência Técnica, criado pela Resolução n° 2, de 09/04/1947, tecnicamente subordinado à Diretoria Geral.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 3, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1948

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 Dispõe sobre a constituição do Gabinete de Assistência Técnica, criado pela Resolução n° 2, de 09/04/1947, tecnicamente subordinado à Diretoria Geral.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução
   

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 O Gabinete da Assistência Técnica, criado pela
 , tecnicamente subordinado à Mesa e administrativamente à Diretoria Geral, passa a ter a seguinte constituição:
   

**a) -** 
 Cargos
   

 8 - Assistente Técnico
   

**b)** 
 Funções
   

 12 - Assessor Técnico
   

 4 - Datilógrafo
   

**c)** 
 Seção de Comissões.
   

**§ 1º -** 
 Os atuais cargos de Assistente Técnico, com especialização em Legislação, Economia e Finanças e Administração, o de Assistente Técnico da Mesa, o de Assistente Técnico (especialista em serviços de taquigrafia) e os de Secretário das Comissões, criados pelas Resoluções n°s 2 e 3, respectivamente, de 9 de abril e 12 de maio de 1947, todos do padrão “U”, ficam transformados nos de Assistente Técnico, com o mesmo padrão e classificação.
   

**§ 2º -** 
 As funções de Assessor Técnico e de Datilógrafo serão de livre escolha e exercidas por funcionários habilitados da própria Assembléia, pelos que prestam serviços na sua Secretaria para os Assuntos Municipais e os de outros órgãos públicos.
   

**§ 3º -** 
 Aos funcionários designados ou requisitados para servir no Gabinete de Assistência Técnica não se aplica o disposto no parágrafo único do artigo 15 da
 .
   

**§ 4º -** 
 Passa a integrar o Gabinete de Assistência Técnica a Seção de Comissões da Divisão do Serviços Legislativo, criada pela
 .
   

**Artigo 2º -** 
 São atribuições do Gabinete de Assistência Técnica:
   

**a)** 
 Por intermédio dos Assistentes e Assessores:
   

**1 -** 
 Estudar ou instruir todos os processos distribuídos às Comissões Permanentes e Especiais, mediante solicitação da Mesa;
   

**2 -** 
 Realizar os estudos que forem determinados pela Mesa, pelas Comissões ou pelos Deputados, por intermédio da Mesa;
   

**3 -** 
 Realizar, quando determinados, estudos ou inquéritos sobre problemas econômicos, sociais, financeiros e outros de interesse da Assembléia;
   

**4 -** 
 Ouvir, quando designado, depoimentos de todos quantos desejarem sugerir medidas à Assembléia ou manifestar-se sobre problemas que nela estão sendo examinados;
   

**5 -** 
 Assistir e secretariar as Comissões Permanentes e Especiais;
   

**6 -** 
 Prestar todas as informações que forem solicitadas pela Mesa, pelas Comissões ou pelo Diretor Geral;
   

**7 -** 
 Apresentar à Mesa e ao Diretor Geral mensalmente, um relatório circunstanciado das atividades do Gabinete;
   

**8 -** 
 Comunicar, por escrito à Mesa e ao Diretor Geral, no final de cada sessão legislativa, quais os papéis que se acham fora do Gabinete, em poder dos Deputados, com designação deste;
   

**9 -** 
 Executar todos os demais serviços que sejam determinados pela Mesa.
   

**b)** 
 Por intermédio da Seção de Comissões:
   

**1 -** 
 Organizar e manter um sistema de protocolo e registro de todos os papéis enviados pelo Gabinete;
   

**2 -** 
 Proceder à datilografia e revisão das informações do Gabinete e dos pareceres dos membros das Comissões;
   

**3 -** 
 Organizar um sistema de fichário de toda legislação federal e estadual;
   

**4 -** 
 Lavrar as atas das sessões das Comissões a serem publicadas e taquigrafar os seus debates.
   

**Artigo 3º -** 
 A Mesa designará um dos titulares de cargo de Assistente Técnico para exercer as funções de Assistente Técnico da Mesa.
   

**Artigo 4º -** 
 A chefia do Gabinete de Assistência Técnica será exercida por Assistente Técnico, designado pela Mesa.
   

**Artigo 5º -** 
 Fica extinto o Gabinete dos Secretários das Comissões, criado pela
 .
   

**Artigo 6º -** 
 Todos os funcionários da Secretaria da Assembléia para os Assuntos Municipais, não aproveitados na forma do § 2°, do artigo 1°, desta Resolução, serão imediatamente relotados em outras repartições, de acordo com o artigo 2° da Lei n° 31, de 26 de dezembro de 19...
   

**Artigo 7º -** 
 A alteração do Gabinete de Assistência Técnica de que trata a presente Resolução, não importará em monumento de despesa de qualquer espécie.
   

**Artigo 8º -** 
 Ficam criados, na Tabela II do Quadro da Secretaria da Assembléia, 3 (três) cargos de Vigilante, padrão “L”, e a 3(três) cargos de Motorista, padrão “L”.
   

**§ 1º -** 
 Os cargos de Vigilante serão providos mediante a nomeação dos atuais servidores que exercem essas funções, na qualidade de extranumerário contratado.
   

**§ 2º -** 
 Os cargos de Motorista serão providos mediante nomeação de funcionários que se acham à disposição desta Assembléia e vêm exercendo as funções correspondentes aos cargos de que se trata, bem como pelo servidor que as vem desempenhando na qualidade de extranumerário contratado.
   

**Artigo 9º -** 
 Os títulos dos funcionários cujos cargos tenham tido a sua denominação alterada, serão apostilados pela Mesa e as respectivas apostilas publicadas no órgão oficial.
   

 Artigo 10 -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 05 de fevereiro de 1948.
   

**a)** 
 Valentim Gentil, Presidente
   

**a)** 
 Mário Beni, 1° Secretário
   

**a)** 
 Alfredo Farhat, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1948/resolucao.alesp-3-05.02.1948.html