# Lei nº 8.396, de 28/09/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profº Bueno de Azevedo Filho" à EEPG Jardim São José, em Francisco Morato.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.396, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Profº Bueno de Azevedo Filho" à EEPG Jardim São José, em Francisco Morato.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Bueno de Azevedo Filho" a Escola Estadual de 1.° Grau Jardim São José, em Francisco Morato.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de setembro de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.396, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
 do D.O. de 29-9-93
 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

  

 (Projeto de lei n. 818/92, do deputado Wadih Helú)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8396-28.09.1993.html