# Decreto nº 44.355, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 44.355, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito suplementar na Faculdade de
Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto, na, Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Ribeirão Prêto, um crédito de Cr$ 9.500.000 (nove
milhões e quinhentos mil cruzeiros) suplementar às dotações do seu
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com
os recursos oriundos da suplementação de igual importância, feita a
verba n. n. 44.251, de 18 de dezembro de 1964, nos têrmos do artigo 18
da Lei n. 8.443, n. 44.251, de 18 de dezembro de 1964, nos têrmos do
artigo 18 da Lei n. 8.443, de 3 de dezembro de 1964.
   

**Artigo 2.º-** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44355-30.12.1964.html