# Lei nº 428, de 24/09/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Hermelino Leão" ao Centro de Saúde de Ourinhos.

## Texto Completo
LEI N. 428, DE 24 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Dá a denominação de «Dr. Hermelino Leão» ao Centro de Saúde de Ourinhos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Dr. Hermelino Leão» o Centro de Saúde de Ourinhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Getúlio Lima Júnior
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-428-24.09.1974.html