# Lei nº 5.211, de 02/07/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Sueli Oliveira Silva Martins" à EEPG(A) do Conjunto Residencial São Sebastião, em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
LEI N. 5.211, DE 2 DE JULHO DE 1986
   

 Denomina "Prof.ª Sueli
Oliveira Silva Martins" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada)
do Conjunto Residencial São Sebastião, em Mogi das Cruzes
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Sueli
Oliveira Silva Martins" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Conjunto Residencial São Sebastião, em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de julho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5211-02.07.1986.html