# Decreto nº 33.959, de 12/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.959, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as tabelas explicativas da orçamento vigente
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Publica:
   

 Artigo 2.º
 
 - Para atender a suplementações de que trata o artigo
anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verba
código e dependência, nêle mencionadas, as
dotações seguintes:
 

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1958.
 
  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
 
  

 Benedito Carvalho Veras
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1953.
 
  

 Altino Santarem
 
  

 Diretor Geral - substituto.
   

  

  

  

 DECRETO N. 33.959, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
 

 Retificação 
 

 Onde se lê:
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementações...,
   

 Leia-se:
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33959-12.11.1958.html