# Decreto nº 23.581, de 24/08/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 23.581, DE 24 DE AGÔSTO DE 1954
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º ficam suplementadas no
mesmo Orçamento, Verbas, Códigos e dependências mencionados, as
seguintes dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de agôsto de 1954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Renato Costa Lima,
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de agôsto de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23581-24.08.1954.html