# Lei nº 5.159, de 10/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado Rubens Paiva", à EEPG do Conjunto Samambaia II, em Praia Grande.

## Texto Completo
LEI N. 5.159, DE 10 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Deputado Rubens Paiva" à Escola Estadual
de 1.º Grau do Conjunto Samambaia II, em Praia Grande
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Deputado Rubens Paiva" a Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Samambaia II, em Praia Grande.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5159-10.06.1986.html