# Decreto nº 3.597, de 14/04/1923

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1923
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS DA FAZENDA VACARI, SITUADOS NA ESTRADA DE RODAGEM DE SÃO PAULO A ITU

## Texto Completo
DECRETO N.3.597, DE 14 DE ABRIL DE 1923
 

 Declara de utilidade publica terrenos da Fazenda Vacari, situados na estrada de rodagem de S. Paulo a Itú.
   

 O dr. Washington Luis P. de Sousa,
Presidente do Estado de S. Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

  

 Decreta : 
 

**Artigo Unico.** 
 - E' declarada de utilidade publica, para ser
desapropriada na fórma da lei, uma área de terreno, em matto, com
397.740 metros quadrados, da Fazenda Vacari, situada á margem esquerda
do rio Tietê, entre os kilometros 83+160 e 85+32 da estrada de rodagem
de S. Paulo a Itú, figurado na planta que com este baixa, rubricada
pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, e pertencente, segundo consta, aos herdeiros de Roberto
Lui.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.Paulo, aos 14 de Abril de 1923. 
 

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
   

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1923/decreto-3597-14.04.1923.html