# Lei nº 891, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Dr. Décio Ferraz Alvim" ao Grupo Escolar do Jardim Ester, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 891, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau "Prof. Dr.
Décio Ferraz Alvim" ao Grupo Escolar do Jardim Ester, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguintes lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau «Prof. Dr. Décio Ferraz Alvim» o Grupo Escolar
do Jardim Ester, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-891-16.12.1975.html