# Lei nº 13.583, de 25/08/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.583, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 107, de 2008, do Deputado Aloisio Vieira - PDT)

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 Dá denominação à Faculdade de Tecnologia - FATEC que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se “Prof. João Mod” a Faculdade de Tecnologia de Guaratinguetá - FATEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, em Guaratinguetá.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2009.
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Geraldo Alckmin
 
  

 Secretário de Desenvolvimento
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13583-25.08.2009.html