# Lei nº 4.930, de 19/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional", a ser comemorada, anualmente, compreendendo o dia 18 de outubro (Dia do Médico).

## Texto Completo
LEI N. 4.930, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Institui a "Semana Estadual de
Higiene e Saúde Pública e Ocupacional", a ser comemorada, anualmente,
compreendendo o dia 18 de outubro - Dia do Médico
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituída a Semana Estadual de Higiene e
Saúde Pública e Ocupacional, destinada à difusão de princípios
fundamentais de educação sanitária e de medidas de proteção aos
acidentes do trabalho e doença ocupacional.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Semana Estadual de Higiene e Saúde Pública e
Ocupacional será comemorada, anualmente, compreendendo o dia 18 de
outubro - Dia do Médico, sob o patrocínio das Secretarias da Saúde,
Trabalho e Educação e com a colaboração das instituições públicas e
privadas, que se dediquem à promoção, proteção ou recuperação da saúde
e à prevenção de acidentes do trabalho.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica considerado Patrono da Semana Estadual de
Higiene e Saúde Pública e Ocupacional o médico sanitarista Dr. Emílio
Marcondes Ribas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Benedicto Máximo
   

 Secretário de Relações do Trabalho
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4930-19.12.1985.html