# Decreto nº 52.434, de 04/12/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de escola

## Texto Completo
**DECRETO
 
 Nº
 
 52.434, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007**

*Dá denominação de República do Haiti a unidade
escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de
 
 Cangaíba
 
 ,
Município de São Paulo*

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - A Escola Estadual Vila Silvia I, no Bairro Vila
Silvia, Distrito de
 
 Cangaíba
 
 , no Município de São Paulo,
da Diretoria de Ensino/Região Leste 1 - Capital, da Coordenadoria de Ensino da
Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo
Decreto
 
 nº
 
 44.491, de
 
 7
 
 de
dezembro de 1999, passa a denominar-se Escola Estadual República do Haiti.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 4
 
 de dezembro de 2007
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Maria
Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária
da Educação
 

 Aloysio
 

 Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 4
 
 de dezembro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52434-04.12.2007.html