# Decreto nº 35.741, de 09/11/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, PARA A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIO CLARO, DE MATERIAL JULGADO EXCEDENTE OU INAPROVEITÁVEL DOS ALMOXARIFADOS DO ESTADO, LIBERADOS PELA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 646, DE 1º-10-56

## Texto Completo
DECRETO N. 35.741, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre transferência, para a Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Rio Claro, de material julgado excedente ou inaproveitável
dos Almoxarifados do Estado, liberados pela Comissão instituída pela
Resolução n. 646, de 1.°-10-56.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos para a Faculdade de Filosofia
Ciências e Letras de Rio Claro, os materiais constantes do Processo n.
GG-3.670-59 e julgados excedentes ou inaproveitáveis dos Almoxarifados
do Estado liberados pela Comissão instituída pela Resolução n. 646, de
1.º-10-56, nos têrmos da Resolução n. 698, de 17-12-, 56.
   

**Artigo 2.º** 
 - As Repartições cedentes deverão proceder a
desincorporação dos bens transferidos, em conformidade com a relação
discriminada constante do referido processo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1959
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
   

 Antonio de Queiroz Filho 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de novembro de 1959. 
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35741-09.11.1959.html