# Lei nº 678, de 16/09/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Dorothoveo Gaspara Viana" ao 4º Ginásio Estadual de Jacareí.

## Texto Completo
LEI N. 678, DE 16 DE SETEMBRO DE 1975
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau
"Prof. Dorothoveo Gaspar Vianna" ao 4.º Ginásio Estadual de
Jacareí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau "Prof. Dorothoveo Gaspar Vianna" o 4.º
Ginásio Estadual de Jacareí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-678-16.09.1975.html