# Decreto nº 21.569, de 01/11/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Gabinete do Governador para repasse ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo-USP, para atender aquisição de materiais de consumo e serviços contratuais.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.569, DE 1.º DE NOVEMBRO DE 1983
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Gabinete do Governador para repasse ao
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto
   

 da Universidade de São Paulo, para atender
aquisição de materiais de consumo e seviços
contratuais
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais e, de conformidade com o que
dispõe o Artigo 6.°, inciso I, da Lei n. 3.635, de 13
de dezembro de 1982,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto ao Gabinete do Governador um
crédito suplementar de Cr$ 650.000.000 (seiscentos e
cinqüenta milhões de cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação indicada
na Tabela 1, deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior,
será coberto com recursos de redução
orçamentária de Reserva de Contingência, consoante
dispõe o inciso III, § 1.°, do Artigo 43, da Lei
Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica aberto ao orçamento do Hospital
das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo aprovado pelo Decreto n.° 20.323,
de 30 de dezembro de 1982, um crédito suplementar de Cr$ 650.000.000
(seiscentos e cinqüenta milhões de cruzeiros),
observando-se a distribuição indicada nas Tabelas 1 e 3,
deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior,
será coberto com recursos a que alude o inciso II, §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964, em decorrência do disposto no Artigo
1.°.
   

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 20.322, de
30 de dezembro de 1982, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de novembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Sayad, Secretário da Fazenda
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, em 1.º de novembro de 1983.
   

 Aurélio Bruno de Matos Paiva, Diretor Substituto da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21569-01.11.1983.html