# Lei nº 6.480, de 05/09/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a adequação do artigo 1.º da Lei n. 6.177, de 20 de julho de 1988, às disposições das Leis Complementares n. 540, de 27 de maio de 1988, e 556, de 15 de julho de 1988

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.480, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989

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 Dispõe sobre a adequação do artigo 1.º da Lei n. 6.177, de 20 de julho de 1988, às disposições das Leis Complementares n. 540, de 27 de maio de 1988, e 556, de 15 de julho de 1988

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Os dispositivos a seguir relacionados do Artigo 1.º da
 
 Lei n. 6.177, de 20 de julho de 1988
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

**I** 
 - a alínea "a" do inciso I:
   

 "a) enquadrados na Escala de Vencimentos Cargos em Comissão instituída pelo inciso II, do Artigo 6.° da
 
 Lei Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988
 
 :
   

 1. 1 (um) de Diretor Técnico de Departamento, faixa 24;
   

 2. 2 (dois) de Assistente Técnico de Direção II, faixa 18;"
   

 II - as alíneas "a" e "b" do inciso III:
   

 "a) enquadrados na Escala de Vencimentos instituída pelo § 1.º do Artigo 1.°, da
 
 Lei Complementar n. 540, de 27 de maio de 1988
 
 : 1 (um) de Engenheiro I;
   

 b) enquadrados na Escala de Vencimentos Nível Superior instituída pelo inciso I, do Artigo 6.° da
 
 Lei Complementar n.556, de 15 de julho de 1988
 
 :
   

 1. 1 (um) de Administrador, faixa 5;
   

 2. 5 (cinco) de Cirurgião-Dentista, faixa 5;
   

 3. 6 (seis) de Enfermeiro, faixa 5;
   

 4. 1 (um) de Farmacêutico, faixa 5;
   

 5.13 (treze) de Médico, faixa 5;
   

 6. 2 (dois) de Terapeuta Ocupacional, faixa 5;
   

 7. 10 (dez) de Assistente Social, faixa 3;
   

 8. 1 (um) de Bibliotecário, faixa 3;
   

 9. 1 (um) de Nutricionista, faixa 3;
   

 10. 10 (dez) Psicólogo, faixa 3;
   

 11. 2 (dois) de Pedagogo, faixa 1;
   

 12. 1 (um) de Técnico Desportivo, faixa 1."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 1988, revogada a alínea "d" do inciso III do Artigo 1.°, da
 
 Lei n. 6.177, de 20 de julho de 1988
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 José Machado de Campos Filho
   

 Secretário da Fazenda
   

 Alberto Goldman
   

 Secretário da Administração
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de setembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6480-05.09.1989.html