# Decreto nº 9.388, de 03/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reverte ao Ministério Público, o ex-terceiro Promotor Público da Capital, bacharel Ibrahim de Almeida Nobre

## Texto Completo
DECRETO N. 9.388, DE 3 DE AGOSTO DE 1938
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o bacharel Ibrahim de Almeida Nobre,
ex-terceiro promotor público da Capital, revertido ao Ministério
Público e, como tal, declarado em dispom bilidade para o efeito de ser
aproveitado em igual cargo, oportunamente, a juizo do poder executivo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Emquanto não fôr aproveitado,
perceberá o referido funcionário vencimentos
proporcionais ao tempo de efetivo serviço público.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigôr na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario, abrindo o poder
executivo o credito que se tornar necessário á sua execução.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de Sáo Paulo, 3 de agosto de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro,
   

 Publicado da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior em 3 de agosto de 1938.
   

 Fabio Egydio de Oliveira Carvalho,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9388-03.08.1938.html