# Decreto nº 48.528, de 04/03/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova as alterações curriculares dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994, nos moldes da Deliberação do Conselho Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de março de 2003, cabendo ao Diretor Geral da Faculdade fazer publicar na Imprensa Oficial do Estado as alterações ora aprovadas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.528, DE 04 DE MARÇO DE 2004

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 Aprova as alterações curriculares dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994, nos moldes da Deliberação do Conselho Estadul de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de março de 2003, cabendo ao Diretor Geral da Faculdade fazer publicar na Imprensa Oficial do Estado as alterações ora aprovadas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 15, inciso IV, do
 
 Decreto-lei nº 7, de 6 de novembro de 1969
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam aprovadas as alterações curriculares dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela
 
 Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994
 
 , nos moldes da Deliberação do Conselho Estadul de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado em 1º de março de 2003, cabendo ao Diretor Geral da Faculdade fazer publicar na Imprensa Oficial do Estado as alterações ora aprovadas.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fernando Dias Menezes de Almeida
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
   

 da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento
   

 Econômico e Turismo
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de março de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48528-04.03.2004.html