# Lei nº 4.275, de 24/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Francisco Alves Mourão" EEPG do Jardim Apurá, Subdistrito de Santo Amaro, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.275, DE 24 DE SETEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof. Francisco Alves Mourão"
à Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Apurá,
Subdistrito de Santo Amaro, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Francisco Alves
Mourão" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Apurá,
Subdistrito de Santo Amaro, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4275-24.09.1984.html