# Decreto nº 32.730, de 19/12/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de São Paulo

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 47, inciso XIV da Constituição do Estado, combinado com os Artigos 2.°, 6.° e 4.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, por via amigável ou judicial, seis faixas de terras medindo respectivamente 57,85m2 (cinqüenta e sete metros e oitenta e cinco decímetros quadrados), 39,22m2 (trinta e nove metros e vinte e dois decímetros quadrados), 1.147,80m2 (hum mil, cento e quarenta e sete metros e oitenta decímetros quadrados), 61,50m2 (sessenta e um metros e cinqüenta decímetros quadrados), 45,55m2 (quarenta e cinco metros e cinqüenta e cinco decímetros quadrados) e 54,96m2 (cinqüenta e quatro metros e noventa e seis decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situadas nos imóveis do bairro de Santo Amaro, Jardim São Carlos e Chácara Santana, Município e Comarca da Capital, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, para a implantação do Sistema de Esgotos Sanitários, Bacia "83" - Faixas 11.A, 11.B e 11.C - Córrego Ponte Baixa, ou a outro serviço público, imóveis esses que constam pertencer a Mário Francisco de Andrade, Raimundo Vasconcelos da Cruz, Espólio de Yoshinari Amadatsu, Jadiel da Silva, Benedito Ximenes e Joaquim Procópio da Rocha, com as medidas, limites e confrontações mencionados nas plantas SABESP n.°s E 83 - 03 - B2, E 83 - 03 - D5 e DAT/TOP-015/89 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo n.° SES-1 162/89, a saber:
   

**I** 
 - Prop. n.° 1.720/08
   

 Servidão
   

 Tem início no ponto "A", situado junto ao alinhamento predial da Rua Luiz Teixeira de Oliveira, distante 2,80m do muro de divisa do imóvel de n.° 11 da mesma rua; daí, segue pela linha limite da faixa da rede de esgotos com direção N, por uma distância de 15,70m, confrontando com área remanescente, até atingir o ponto "B"; daí, deflete à esquerda e segue com rumo NW, por uma distância de 9,30m, confrontando com área remanescente, até atingir o ponto "C", junto à divisa da propriedade do Espólio de Yoshinari Amadatsu; daí, deflete à direita e segue pela referida divisa com rumo NE, por uma distância de 2,10m, confrontando com a propriedade do Espólio de Yoshinari Amadatsu, até atingir o ponto "0.1", junto a uma cerca de divisa do imóvel de n.° 11 da Rua Luiz Teixeira de Oliveira; daí, deflete à direita e segue pela referida cerca e posteriormente por um muro com rumo SE, por uma distância de 25,00m, confrontando com o imóvel de n.° 11, até atingir o ponto "P' 1", junto ao alinhamento predial da Rua Luiz Teixeira de Oliveira; daí, deflete à direita e segue pelo referido alinhamento predial, por uma distância de 2,80m, fazendo frente para a Rua Luiz Teixeira de Oliveira, até atingir o ponto "A", onde teve início a presente descrição perimétrica.
   

**II** 
 - Prop. n.° 1.720/09
   

 Servidão
   

 Tem início no ponto "V", situado junto ao alinhamento predial da Rua Luiz Teixeira de Oliveira, distante 8,00m, do muro de divisa do imóvel de n.° 40 da mesma rua; daí, segue pelo referido alinhamento predial por uma distância de 1,30m, fazendo frente para a Rua Luiz Teixeira de Oliveira, até atingir o ponto "W", junto ao muro de divisa do imóvel de n.° 220 da mesma rua; daí, deflete á direita e segue pelo referido muro de divisa com rumo NW, por uma distância de 25,00m, confrontando com o imóvel de n9 220, da Rua Luiz Teixeira de Oliveira, até atingir o ponto "X", junto á divisa da propriedade do Espólio de Yoshinari Amadatsu; daí, deflete á direita e segue pela referida divisa com rumo NE, por uma distância de 2,00m, confrontando com a propriedade do Espólio de Yoshinari Amadatsu, até atingir o ponto "S", junto ao canto de uma construção no fundo do lote; daí, deflete á direita e segue por uma parede da construção, por uma distância de 2,80m, até atingir o ponto "T"; daí, deflete á direita e segue com rumo SE, por uma distância de 16,60m, confrontando com área remanescente, até atingir o ponto "U"; daí, deflete á esquerda e segue com rumo SE, por uma distância de 5,60m, confrontando com área remanescente, até atingir o ponto "V", onde teve início a presente descrição perimétrica.
   

**III** 
 - Prop. n9 1.720/10
   

 Servidão
   

 Tem início no ponto "C", situado junto a um muro de divisa da propriedade de Mário Francisco de Andrade (imóvel n.° 12), distante 2,00m, da divisa do imóvel de n.° 11, ambos fazendo frente para a Rua Luiz Teixeira de Oliveira; daí, segue pela linha limite da faixa de esgotos com direção N, por uma distância de 2,10m, confrontando com remanescente da propriedade, até atingir o ponto "D", daí, deflete á direita e segue com com rumo NE, por uma distância de 44,90m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "E"; daí, deflete á direita e segue com rumo NE, por uma distância de 29,60m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "F"; daí, deflete á direita e segue com rumo NE, por uma distância de 67,10m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "G"; daí, deflete á esquerda e segue com o rumo NW, por uma distância de 169,90m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "J", junto á cerca de divisa, com a Estrada da Baronesa; daí, deflete á direita e segue pela referida cerca com rumo NE, por uma distância de 2,40 m, fazendo frente para a Estrada da Baronesa, até atingir o ponto "K", daí, deflete á direita e segue pela linha limite da faixa de esgotos com rumo SE, por uma distância de 171,30 m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "N", daí, deflete á esquerda e segue com rumo NE, por uma distância de 120,40 m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "Q", daí, deflete á direita e segue com rumo SE, por uma distância de 60,50 m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "R"; daí, deflete á direita e segue com direção S, por uma distância de 9,40 m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "S", junto ao muro da divisa da propriedade de Raimundo Vasconcelos da Cruz (imóvel de n.° 19 da Rua Luiz Teixeira de Oliveira); daí, deflete á direita e segue pelo referido muro de divisa com rumo SW, por uma distância de 2,00 m, confrotando com a propriedade de Raimundo Vasconcelos da Cruz, até atingir o ponto "X", na junção com outro muro de divisa do imóvel de n.° 220 da Rua Luiz Teixeira de Oliveira; daí, deflete á direita e segue pela linha limite da faixa de esgotos com direção N, por uma distância de 8,90 m, confrontando com áreas remanescentes , até atingir o ponto "Y"; daí, deflete á esquerda e segue com rumo NW, por uma distância de 59,00 m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "Z"; daí, deflete á esquerda e segue com rumo SW, por uma distncia de 106,80 m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "B.1"; daí deflete á esquerda e segue com rumo SE, por uma distância de 71,00 m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "C. 1", junto á cerca de divisa com uma rua; daí, deflete á direita e segue pela referida cerca de divisa com rumo SW, por uma distância de 2,10 m, fazendo frente para uma rua, até atingir o pnto "I.I"; daí, deflete á direita e segue pela linha limite de esgotos com rumo NW, por uma distância de 71,10 m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "J.1"; daí, deflete á esquerda e segue com rumo SW, por uma distância de 11,70 m, confrotando com areas remanescentes, ate atingir o ponto "K. 1"; dai, deflete a direita e segue com rumo SW, por uma distância de 65,70 m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "L.l"; dai, deflete à esquerda e segue com rumo SW, por uma distância de 27,70m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "M.1"; dai, deflete a esquerda e segue com rumo SW, por uma distância de 45,30m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "N. 1"; daí, deflete a esquerda e segue com direção S, por uma distância de 1,40m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "0.1", junto às cercas de divisas das propriedades de Mário Francisco de Andrade e o imóvel de n.º 11, ambos da Rua Luiz Teixeira de Oliveira; dai, deflete à direita e segue pela cerca de divisa com rumo SW, por uma distância de 2,00m, confrontando com a propriedade de Mário Francisco de Andrade, até atingir o ponto "C", onde teve início a presente descrição perimétrica.
   

**IV** 
 - Prop. n.º 1.720/29
   

 Servidão
   

 Tem início no ponto "A", de coordenadas topográficas N 7.329.819,00 e E 320.659,50, obtidas da planta GEGRAN, escala 1:2.000, situado no alinhamento projetado da Rua "2" e na divisa com o lote "35" - quadra "C', Jardim São Carlos; daí, segue pelo referido alinhamento projetado por uma distância de 3,30m, rumo NW, confrontando com a Rua "2", até o ponto "B"; daí, deflete à direita e segue uma linha que delimita a faixa rumo NE, por uma distância de 15,40m, confrontando com remanescente da área, até o ponto "C"; daí, deflete à direita e segue pela margem direita do Córrego Guavirituba por uma distância de 6,80m, rumo SE, confrontando com referido córrego até o ponto "D"; daí, deflete à direita e segue uma linha ideal de divisa, rumo SW, por uma distância de 20,50m, confrontando com o lote "35" da mesma quadra, até o ponto "A", início desta descrição perimétrica.
   

**V** 
 - Prop. n. 1.720/47
   

 Servidão (trecho F-G-B-C-D-E-F)
   

 Tem início no ponto "F", localizado na testada e distante 9,10m da lateral esquerda do imóvel de n.º 304 da Rua Francisco Xavier Sales, de quem de frente olha o referido imóvel; deste, segue rumo SW, pela linha ideal da faixa e confrontando com o remanescente por 26,10m até o ponto "G"; deste, deflete à direita, rumo NW, seguindo por um muro de divisa com o imóvel de n.º 416 da Rua Humberto de Almeida, que consta pertencer a Joaquim Procópio da Rocha, por 2,40m, até o ponto "B"; deste, deflete à direita, rumo NE, seguindo por muro de divisa com uma viela por 5,90m até o ponto "C"; deste, deflete à direita, rumo SE, por 0,90m, até o ponto "D"; deste, deflete à esquerda, rumo NE, por 20,30m, até o ponto "E", sendo que do ponto "C" ao "E", seguiu pelo muro de uma escada de acesso e confrontou com o remanescente; finalmente, defletindo à direita rumo SE, seguindo pelo alinhamento predial da Rua Francisco Xavier Sales por 2,00m, até o ponto "F", início da presente descrição perimétrica.
   

**VI** 
 - Prop. n.º 1.720/48
   

 Servidão (trecho A-B-G-H-A)
   

 Tem início no ponto "A", localizado no alinhamento predial da Rua Humberto de Almeida e no lado esquerdo da testada do imóvel de n.º 416, de quem de frente olha o imóvel; daí, segue acompanhando o muro divisa de uma viela, rumo NE, por 25,20m, até o ponto "B"; deste, deflete à direita, rumo SE e seguindo por um muro de divisa com o imóvel n.º 304 da Rua Francisco Xavier Sales, que consta pertencer a Benedito Ximenes, por 2,40m, até o ponto "G"; deflete à direita, rumo SW, seguindo pela linha ideal da faixa, confrontando com o remanescente por 20,60m, até o ponto "H"; deste, deflete à direita, rumo SW, seguindo pela mesma linha e mesma confrontação por 4,20m, até o ponto "A", início da presente descrição perimétrica.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Gastão Cesar Bierrenbach, Secretário de Energia e Saneamento
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de dezembro de 1990.
 

  

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 DECRETO N. 32.730, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

*Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, faixas de terras dos imóveis situados no bairro de Santo Amaro, Jardim São Carlos, Chácara Santana, Município e Comarca da Capital, necessárias à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP* 

  

 Retificações do D.O. de 20-12-90
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas...
   

 III - Prop. n.º 1.720-10
   

 Servidão
   

 Tem início ...
   

 ponto "C.1" junto a cerca de divisa ...
   

 onde se lê: ate atingir o pnto "I.I"; ...
   

 leia-se: até atingir o ponto "I.I"; ...
   

 onde se lê: daí, deflete à direita e segue pela linha limite de esgoto...
   

 leia-se: daí, deflete à direita e segue pela linha limite da faixa de esgotos...
   

 VI - Prop. n.º 1.720-48
   

 Servidão (trecho A-B-G-H-A)
   

 Tem início no ponto "A", ...
   

 onde se lê: até o ponto "G"; deflete à direita, ...
   

 leia-se: até o ponto "G"; deste, deflete à direita, .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32730-19.12.1990.html