# Decreto nº 37.935, de 23/11/1993

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a prorrogação  da intervenção no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré

## Texto Completo
DECRETO N. 37.935, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993
 

 Dispõe sobre a
prorrogaçao da intervenção no Hospital
Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Sumaré
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Es tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando que as razões que levaram à intervenção do Hospital Conceição Imaculada,
mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Sumaré, ainda persistem, inobstante os esforços
desenvolvidos pela Administração;
   

 Considerando que a reorientação dos serviços
médico-hospitalares ambulatoriais, com vistas á garantia
da resolutividade da assistência prestada pelo Hospital
Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Sumaré, exige a adoção
de me canismos adequados, só exequíveis de forma gradual
e persistente, e
   

 Considerando que o Hospital Conceição Imaculada, mantido
pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré,
é o único existente no Município,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica prorrogado, por mais 180 (cento e oitenta)
dias, o prazo de intervenção no Hospital
Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Sumaré, localizado a Rua da
Misericórdia n.º 1, Município de Sumaré.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1993
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Cármino Antonio de Souza
   

 Secretário da Saúde
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 23 de novembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1993/decreto-37935-23.11.1993.html