# Decreto nº 43.536, de 15/10/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.536, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998

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 Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o "Clube de Mães e Casa da Criança", em Guarulhos.

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o CLUBE DE MÃES E CASA DA CRIANÇA, inscrito no CGC de n.º 46.006.292/0001-70, com sede em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Passa a ter a seguinte redação o inciso II, do artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 43.149, de 3 de junho de 1998
 
 :
   

 "II - CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CIM, - portador do CGC n.º 47.594.510/0001-06, com sede em Tupã.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na parte a que se refere ao artigo 2.º, a 3 de junho de 1998.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de outubro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43536-15.10.1998.html