# Decreto nº 29.136, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.136, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção a
insutuição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedida subvenção de Cz$ 108.000,00 (cento e oito mil
cruzados), à instituição assistencial
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Mairiporã APAE de Mairiporã, em Mairinporã, na DR
1 - Grande São Paulo - Norte.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.1.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9-0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício. 
   

**Artigo 3.º** 
 -
Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de
1988.
 

 DECRETO N. 29.136, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção
à instituição assistencial que especifica
 

 Artigo 2.º - ...
   

 onde se lê: correrá através do Código
11.04.1.15.81.486.2.142 - ...
   

 leia-se: correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29136-07.11.1988.html