# Decreto nº 10.370, de 21/09/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Morungaba, imóvel situado naquele Município necessário à construção do prédio da Unidade Escolar de 1.º Grau

## Texto Completo
DECRETO N. 10.370, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Morungaba, imóvel situado naquele município,
necessário à construção do prédio da
Unidade Escolar de 1.° Grau.
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Morungaba, um
terreno sem benfeitorias, com a área de 8.984,80 m2 (oito mil,
novecentos e oitenta e quatro metros quadraaos e oitenta
decímetros quadrados), situado no município de Morungaba,
comarca de Itatiba, necessário à construção
do prédio da Unidade Escolar de 1.° Grau, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
Processo n.° 49.821|72 da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: «Começam no ponto
«A», situado no alinhamento da Rua «Projetada
B» distante mais ou menos 40,00 m (quarenta metros) do eixo da
Rua Virgília Alves de oarvalho Pinto; daí, defletem a
direita e seguem em curva com raio de 9,00 m (nove metros) e
desenvolvimento de 17,70 m (dezessete metros e setenta centimetros)
até o ponto «B», no alinhamento da Rua
«Projetada A» daí, seguem pelo alinhamento da Rua
«Projetada A» com rumo de 39°10' NW na distância
de 71,00 m (setenta e hum metros) até o ponto «C»;
daí, seguem em curva, à esquerda, com raio de 26,00 m
(vinte e seis metros) e desenvolvimento de 4,55 m (quatro metros e
cincoenta e cinco centímetros) até o ponto
«D»; daí, defletem à direita e seguem com
rumo 31°30' NE na distância de 120,00 m (cento e vinte
metros) até o ponto «E», confrontando com
imóvel de Antonio de Moraes e Moacir de Campos e outros;
daí, defletem à direita e seguem com rumo 28°30' SE
na distância de 90,80 m (noventa metros e oitenta
centímetros; até o ponto «F», no alinhamento
da rua «Projetada B», confrontando com imóvel da
Prefeitura Municipal de Morungaba; daí, defletem à
direita e seguem pelo alinhamento da Rua «Projetada B» com
rumo de 28°25' SW na distância de 91,00 m (noventa e hum
metros) até o ponto 
 

 «
 

 A»,
ponto de partida, totalizando uma área de 8.984,80 m2 (oito mil,
novecentos e oitenta e quatro metros quadrados e oitenta
decímetros quadrados).
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setemoro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, - Secretário da Justiça.
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de setembro de 1977.
   

 Maria Angélica Gallazi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10370-21.09.1977.html