# Decreto nº 62.308, de 14/12/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.308, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

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 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º, do
 , que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no 
 , que cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e dá providências correlatas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º do Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Saúde:
   

 I - Administração Superior da Secretaria e da Sede;
   

 II - Coordenadoria de Serviços de Saúde;
   

 III - Coordenadoria de Regiões de Saúde;
   

 IV - Coordenadoria de Controle de Doenças;
   

 V - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde;
   

 VI - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde;
   

 VII - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica;
   

 VIII - Conselho Administrativo do Fundo Especial de Saúde para Imunização em Massa e controle de Doenças - FESIMA;
   

 IX - Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” - FURP;
   

 X - Fundação Oncocentro de São Paulo;
   

 XI - Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo;
   

 XII - Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN;
   

 XIII - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo;
   

 XIV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
   

 XV - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB;
   

 XVI - Fundo Estadual de Saúde - FUNDES;
   

 XVII - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Fica incluído no Decreto nº 56.027, de 20 de julho de 2010, o artigo 7º- A, com a seguinte redação:
   

 “Artigo 7º-A - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Assistência Farmacêutica:
   

 I - Gabinete do Coordenador;
   

 II - Grupo de Gerenciamento das Demandas por Medicamentos.”.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
   

 ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
   

**I -** 
 o
 ;
   

**II -** 
 o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 59.080, de 12 de abril de 2013;
   

**III -** 
 o
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Moacir Rossetti
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62308-14.12.2016.html