# Lei nº 8.444, de 23/11/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria funções-atividades no Quadro do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, e dá providencias correlatas

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.444, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

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 Cria funções-atividades no Quadro do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, e dá providencias correlatas

 O GOVERNADOR DO ESTADO
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas, na Tabela II do Subquadro de Funções-Atividades (SQF-II) do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, as funções-atividades adiante mencionadas, enquadradas nas Escalas de Vencimentos instituídas pelo Artigo 6.º da
 
 Lei Complementar n. 674, de 8 de abril de 1992
 
 , na seguinte conformidade:
   

 I - Escala de Vencimentos - Nível Universitário:
   

 a) 5 (cinco) de Médico, referência 3;
   

 b) 23 (vinte e três) de Enfermeiro, referência 1;
   

 c) 1 (uma) de Farmacêutico, referência 1;
   

 d) 1 (uma) de Fisioterapeuta, referência 1;
   

 e) 1 (uma) de Terapeuta Ocupacional, referência 1;
   

 f) 1 (uma) de Psicólogo, referência 1;
   

 g) 2 (duas) de Assistente Social, referência 1;
   

 h) 2 (duas) de Nutricionista, referência 1;
   

 II - Escala de Vencimentos - Nível-Intermediário:
   

 a) 22 (vinte e duas) de Auxiliar de Enfermagem, referência 2;
   

 b) 3 (três) de Agente de Saúde, referência 1;
   

 III - Escala de Vencimentos - Nível Elementar: 4 (quatro) de Atendente de Nutrição, referência 1.
   

**Parágrafo único -** 
 As funções-atividades de que trata o artigo serão exercidas em Jornada Completa de Trabalho, exceto as previstas na alínea "a" do inciso I, cujos ocupantes cumprirão 20 (vinte) horas semanais de trabalho, observadas as disposições do Artigo 7.º da
 
 Lei Complementar n. 674, de 8 de abril de 1992
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz
   

 Secretário da Fazenda
   

 Cármino Antonio de Souza
   

 Secretário da Saúde
   

 Miguel Tebar Barrionuevo
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 Ernesto Lozardo
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.444, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

  

**Retificações** 
 do D.O. de 24-11-93
   

 Artigo 1.º, na 1.ª linha
   

 Onde se lê: ... Criadas ...
   

 Leia-se: ... criadas ...
   

**Artigo 1.º -** 
 ...
   

 II - ..., na 4.ª linha
   

 onde se lê: b) (três) ...
   

 leia-se: b) 3 (três) ...
 

  

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 LEI N. 8.444, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

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 Cria funções-atividades no Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo,
 
 e dá providências correlatas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8444-23.11.1993.html