# Decreto nº 512, de 31/12/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EXTINGUE O LUGAR DE FISCAL DOS AGENTES OFICIAIS DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 512, DE 31 DEZEMBRO DE 1897
 

 Extingue o logar de fiscal dos agentes officiaes da Hospedaria de
Immigrantes desta Capital
 

 O
Vice-presidente do Estado de São Paulo, em exercicio na
fórma do § 1.º artigo 27 da
Constituição.
   

 Decreta:
   

**Artigo
unico** 
 - Fica extincto o logar de fiscal dos agentes
officiaes da Hospedaria de Immigrantes desta Capital, a que se refere o
artigo 33 do regulamento que baixou com o decerto n. 376, de 21 de
Julho de 1896, passando as respectivas funcções a ser
exercidas pelo
director do mesmo estabelecimento.
   

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, 31 de Dezembro de 1897.
   

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-512-31.12.1897.html