# Lei nº 7.664, de 30/12/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial-Administrativo do Estado

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 7.664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

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*(Atualizada até a Lei nº 8.550, de 30 de dezembro de 1992)*

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 Dispõe sobre alterações no Quadro Territorial-Administrativo do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O Quadro Territorial-Administrativo do Estado, estabelecido pela
 , repromulgada pela Assembléia Legislativa como
 , com as modificações posteriores, fica alterada na conformidade do disposto na presente lei:
   

 Começa no Reservatório de Ilha Solteira, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao córrego Caiçara ou Mutum e ao Rio São José dos Dourados; segue pelo eixo deste até cruzar com o eixo do braço correspondente ao córrego Piracanjuba; segue por este e sobe pelo córrego Piracanjuba até a foz da água da Fazenda Nova Estrela; sobe por esta e por seu galho da direita até cruzar com a Rodovia SP-310, que liga Pereira Barreto à Ilha Solteira; deflete à esquerda, seguindo pelo eixo da referida rodovia até cruzar com o galho nororiental do córrego do Pernilongo; desce por este galho até sua confluência com o galho meridional; vai, em reta, à cabeceira mais setentrional do córrego Ponte Alta ou Paraíso no espigão Tietê-Paraná; desce pelo córrego Ponte Alta ou Paraíso até sua foz no braço do Reservatório de Jupiá, correspondente ao Rio Tietê; segue pelo prolongamento do eixo do córrego Ponte Alta ou Paraíso até cruzar com o eixo do referido braço. (NR)
 

*- A
 , acrescentou à alínea "d" a expressão "no espigão Tietê-Paraná; desce pelo córrego Ponte Alta ou Paraíso".* 
  

**e)** 
 Com o Município de Andradina
   

 Começa no Reservatório de Jupiá, no ponto em que o prolongamento do eixo do córrego Ponte Alta ou Paraíso cruza com o eixo do braço correspondente ao Rio Tietê; segue por este até cruzar com o prolongamento do eixo do córrego Três Irmãos.
   

**f)** 
 Com o Município de Itapura
   

 Começa no Reservatório de Jupiá, no ponto de cruzamento do eixo do braço correspondente ao Rio Tietê com o prolongamento do eixo do córrego Três Irmãos; segue por este prolongamento e sobe pelo córrego Três Irmãos até sua cabeceira mais setentrional, no divisor Onça-Tietê; segue, em reta de rumo Norte até atingir o galho sudoriental do córrego da Onça, pelo qual desce até a junção com o galho nororiental; sobe por este galho até o ponto onde é cortado pela reta de rumo Sul, que vem da cabeceira mais meridional do córrego da Fazenda Boa Vista, no divisor Onça-Água Suja; segue pela reta até a referida cabeceira; desce pelo córrego da Fazenda Boa Vista, até sua foz no córrego Água Suja, pelo qual desce até sua foz no Reservatório de Jupiá; segue pelo prolongamento do eixo do córrego Água Suja até cruzar com o eixo principal do reservatório, onde tiveram início estas divisas.
   

**II - Município de Alumínio** 
 , com sede no distrito de Alumínio e com território desse mesmo distrito, do Município de Mairinque, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Mairinque
   

 Começa no Rio Pirajibu, na foz do ribeirão do Varjão; sobe por este até a foz do córrego dos Pintos, pelo qual sobe até a foz do córrego Nossa Senhora da Conceição; segue pelo contraforte da margem direita deste córrego, até o divisor Pintos-Santa Rita; transpõe este divisor, em demanda da cabeceira do córrego Briquituba, pelo qual desce até sua foz no ribeirão do Varjão; prossegue pelo divisor que deixa, à esquerda, os ribeirões do Varjão e Setubal, e à direita, a água do Bugre, em demanda da confluência dos principais formadores do córrego da Areia Branca, próximo à linha de alta tensão; desce por este córrego, seguindo pelo eixo do braço da represa de Itupararanga, correspondente ao córrego da Areia Branca, até cruzar com o eixo principal da represa de Itupararanga.
   

**b)** 
 Com o Município de Ibiúna
   

 Começa na represa de Itupararanga, no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao córrego da Areia Branca; segue pelo eixo principal da represa até o ponto de cruzamento com o eixo do braço correspondente ao córrego Carafá.
   

**c)** 
 Com o Município de Votorantim
   

 Começa na represa de Itupararanga, no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao córrego Carafá; segue por este último eixo, subindo pelo córrego Carafá até sua cabeceira, no divisor entre as águas do Rio Pirajibu e as do córrego Carafá, cabeceira esta que contraverte com a cabeceira mais meridional do Rio Pirajibu.
   

**d)** 
 Com o Município de Sorocaba
   

 Começa no divisor entre as águas do Rio Pirajibu e as do córrego Carafá, na cabeceira do córrego Carafá; alcança na contravertente a cabeceira mais meridional do Rio Pirajibu, pelo qual desce até a foz do ribeirão do Varjão, onde tiveram início estas divisas.
   

**III -** 
**Município de Pedrinhas Paulista** 
 , com sede no distrito de Pedrinhas Paulista e com território desse mesmo distrito, do Município de Cruzália, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Maracaí
   

 Começa no Reservatório de Capivara, no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao ribeirão Anhumas; segue por este último eixo até encontrar o eixo do braço correspondente ao córrego da Pintada.
   

**b)** 
 Com o Município de Cruzália
   

 Começa no Reservatório de Capivara, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao córrego da Pintada e ribeirão Anhumas; segue pelo eixo deste último, subindo pelo ribeirão Anhumas, até a foz do córrego Lageadinho; daí, vai em reta à cabeceira norocidental do córrego da Divisa, no divisor Lageadinho-Bugio; desce pelo córrego da Divisa até sua foz no ribeirão do Bugio.
   

**c)** 
 Com o Município de Florínia
   

 Começa no ribeirão do Bugio, na foz do córrego da Divisa; desce pelo ribeirão do Bugio e pelo eixo do braço represado correspondente ao mesmo, até cruzar com o eixo principal do Reservatório de Capivara.
   

**d)** 
 Com o Estado do Paraná
   

 Começa no Reservatório de Capivara, no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao ribeirão do Bugio; segue pela divisa com o Estado do Paraná, até o ponto de cruzamento com o eixo do braço correspondente ao ribeirão Anhumas, onde tiveram início estas divisas.
   

**IV -** 
**Município de Araçariguama** 
 , com sede no distrito de Araçariguama e com território desse mesmo distrito, do Município de São Roque, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Itu
   

 Começa no ribeirão Putribu de Cima, na foz do ribeirão Putribu de Baixo; desce por aquele até sua foz no Rio Tietê.
   

**b)** 
 Com o município de Cabreúva
   

 Começa no Rio Tietê, na foz do ribeirão Putribu de Cima; sobe por aquele até a foz do Rio Jundiuvira.
   

**c)** 
 Com o Município de Pirapora do Bom Jesus
   

 Começa no Rio Tietê, na foz do Rio Jundiuvira; sobe pelo Rio Tietê até a foz do ribeirão Cavetá; sobe este até o ponto onde finda o maciço do morro do Voturuna.
   

**d)** 
 Com o Município de Santana de Parnaíba
   

 Começa no ribeirão Cavetá, no ponto onde finda o maciço do morro do Voturuna; sobe pelo ribeirão Cavetá até o ribeirão do Paiol, pelo qual sobe até sua confluência com o Ribeirão Coruquara; segue pelo contraforte entre estas duas águas, até encontrar com o espigão entre os Rios Tietê e São João ou Barueri, na cabeceira mais setentrional do córrego do Sabiá.
   

**e)** 
 Com o Município de São Roque
   

 Começa no espigão entre os Rios Tietê e São João ou Barueri, na cabeceira mais setentrional do córrego do Sabiá; vai, daí, em reta, ao alto do morro Itapoçu e, por nova reta de rumo Oeste, vai até o ribeirão do Colégio, pelo qual desce até a foz do ribeirão Santo Antônio; sobe por este até a foz do córrego Ibaté; segue pelo contraforte da margem esquerda do córrego Ibaté até o divisor entre as águas dos ribeirões Putribu de Baixo e do Colégio; segue por este divisor em demanda da cabeceira sudoriental do córrego da Grama; desce por este até sua foz no ribeirão Putribu de Baixo, pelo qual desce até sua foz no ribeirão Putribu de Cima, onde tiveram início estas divisas.
   

**V - Vetado** 

**V —** 
 Município de São Lourenço da Serra, com sede no distrito de São Lourenço da Serra e com território desse mesmo distrito, do Município de Itapecerica da Serra, tendo as seguintes divisas: (NR)
   

**a)** 
 Com o Município de Ibiúna (NR)
   

 Começa na foz da água de Amaro Roque, no rio Laranjeiras, sobe por este até sua cabeceira mais setentrional, já na serra de Itatuba. (NR)
   

**b)** 
 Com o Município de Cotia. (NR)
   

 Começa na serra da Itatuba, na cabeceira mais setentrional do rio Laranjeiras; segue pelo espigão entre as águas dos rios Capivari e Cotia, à esquerda, e as do rio São Lourenço, à direita; contínua pela serra do Chiqueiro, até o ponto de entroncamento com a serra de Taquaxiara. (NR)
   

**c)** 
 Com o Município de Itapecerica da Serra (NR)
   

 Começa no ponto de entroncamento da serra do Chiqueiro com a serra de Taquaxiara; segue por esta serra, que é divisor entre as águas do rio São Lourenço, à direita, e as do rio Embu-Mirim, à esquerda, em demanda da cabeceira do galho norocidental do rio São Lourenço, desce por este galho até a confluência com o rio São Lourenço; sobe por este rio até sua cabeceira sudoriental, no espigão entre o ribeirão das Lavras e o rio São Lourenço. (NR)
   

**d)** 
 Com o Município de Embu-Guaçu (NR)
   

 Começa no espigão entre o ribeirão das Lavras, à esquerda, e o rio São Lourenço, à direita, na cabeceira suboriental do rio São Lourenço, segue por este espigão até a cabeceira norocidental do córrego da Batêa, pelo qual desce até sua foz do ribeirão das Lavras, sobe por este até a foz do ribeirão Santa Rita; segue pelo divisor entre estas duas águas, até entroncar com o espigão Santa Rita-Juquiá. (NR)
   

**e)** 
 Com o Município de Juquitiba. (NR)
   

 Começa no espigão Santa Rita-Juquiá, no ponto de entroncamento com o divisor Santa Rita-Lavras, segue pelo espigão até a cabeceira do ribeirão da Varginha, pelo qual desce até a sua foz no rio São Lourenço; desce por este rio até a foz do ribeirão dos Fischers, pelo qual sobe até sua cabeceira na serra de São Lourenço; alcança na contravertente a cabeceira da água de Amaro Roque, pela qual desce até sua foz no rio Laranjeiras, onde tiveram início estas divisas. (NR)
 

*- Inciso V vetado pelo Governador mas mantido pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**VI - Município de Bertioga** 
 , com sede no distrito de Bertioga e com território desse mesmo distrito, do Município de Santos, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Santos
   

 Começa no canal de Bertioga, na foz do ribeirão Iriri, pelo qual sobe até sua cabeceira norocidental, no divisor da margem direita do Rio Jaguareguava; segue por este divisor até cruzar com o espigão que deixa, à Oeste, as águas dos Rios Jurubatuba e Anhangabaú e, à Leste, as dos Rios Itapanhaú e Itatinga; segue por este espigão passando pelo pico Jaguareguava, até cruzar com o divisor entre as águas do ribeirão da Vargem Grande e as do Rio Claro, ao Norte, e as do Rio Itatinga, ao Sul.
   

**b)** 
 Com o Município de Mogi das Cruzes
   

 Começa no divisor que deixa ao Norte, as águas do ribeirão Vargem Grande e as do Rio Claro, e ao Sul, as do Rio Itatinga, no ponto de cruzamento com o espigão entre as águas dos Rios Anhangabaú e Jurubatuba, à Oeste, e, as dos Rios Itapanhaú e Itatinga, à Leste, segue por aquele divisor, até o contraforte da margem esquerda do córrego da Costa; segue por este contraforte em demanda da foz do Rio Claro no Rio Itatinga, pelo qual desce até a foz do Rio Grande; segue pelo contraforte entre as águas dos Rios Grande e Itatinga e, pelo divisor entre as águas do Rio Grande e ribeirão São Simão até o pião divisor entre os rios Itatinga, Itapanhaú e ribeirão Biritiba-Mirim.
   

**c)** 
 Com o Município de Biritiba-Mirim
   

 Começa no pião divisor entre os Rios Itatinga, Itapanhaú e ribeirão Biritiba-Mirim; daí continua pelo divisor da margem direita do Rio das Pedras; caminha por este divisor até a foz do ribeirão Guacá, no Rio Itapanhaú; alcança, pelo contraforte fronteiro, a Serra do Mar; segue pela Serra do Mar, que tem os nomes locais de serra Itaquerê e de Guaratuba, até a cabeceira sudoriental do córrego do Capinzal.
   

**d)** 
 Com o Município de Salesópolis
   

 Começa na Serra do Mar, na cabeceira sudoriental do córrego do Capinzal; segue pela Serra do Mar até cruzar com o espigão que deixa à esquerda, as águas do Rio Una, e à direita, as do Rio Guaratuba.
   

**e)** 
 Com o Município de São Sebastião
   

 Começa na Serra do Mar, onde esta cruza com o espigão entre as águas do Rio Una, e as do Rio Guaratuba; segue por este espigão até o morro do Cedro; vai daí, em reta, à foz do córrego Parateus, no Oceano Atlântico.
   

**ILHAS** 
  

 Fará parte integrante do Município de Bertioga, a ilha de Monte Pascoal.
   

**VII - Município de Suzanápolis** 
 , com sede no distrito de Suzanápolis e com território desse mesmo distrito, do município de Pereira Barreto, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Ilha Solteira
   

 Começa no Reservatório de Ilha Solteira, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao Rio São José dos Dourados e ao córrego Caiçara ou Mutum; segue pelo eixo deste último e sobe pelo córrego Caiçara ou Mutum, até a foz da água da Matinha; segue, em reta, à cabeceira sudocidental da água do Trevo, pela qual desce até seu cruzamento com o eixo da Rodovia dos Barrageiros - SP-595; deflete à direita, seguindo pelo eixo da rodovia até cruzar com o córrego Limoeiro ou Limão Verde.
   

**b)** 
 Com o Município de Rubinéia
   

 Começa no córrego Limoeiro ou Limão Verde, no ponto onde é cortado pela Rodovia dos Barrageiros - SP-595; sobe pelo córrego Limoeiro ou Limão Verde até sua cabeceira sudoriental, no espigão Paraná-São José dos Dourados.
   

**c)** 
 Com o Município de Aparecida D'Oeste
   

 Começa no espigão Paraná-São José dos Dourados, na cabeceira sudoriental do córrego Limoeiro ou Limão Verde; alcança o divisor Cariri ou Jaú ou Alegria-Itaguaba ou Jacutingo e Cervo ou Epitácio, pelo qual segue em demanda da cabeceira do córrego Baixada Alegre ou São Jorge; desce por este, seguindo pelo eixo do braço do Reservatório de Ilha Solteira, correspondente ao mesmo córrego, até cruzar com o eixo do braço correspondente ao Rio São José dos Dourados.
   

**d)** 
 Com o Município de Sud Menucci
   

 Começa no Reservatório de Ilha Solteira, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao córrego Baixada Alegre ou São Jorge e ao Rio São José dos Dourados; segue pelo eixo deste braço até cruzar com o eixo do braço correspondente ao córrego Tamanduá.
   

**e)** 
 Com o Município de Pereira Barreto
   

 Começa no Reservatório de Ilha Solteira, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao córrego Tamanduá e ao Rio São José dos Dourados; segue por este último até cruzar com o eixo do braço correspondente ao córrego Caiçara ou Mutum, onde tiveram início estas divisas.
   

**VIII - Município de Santo Antônio do Aracanguá** 
 , com sede no distrito de Santo Antônio do Aracanguá e com território desse mesmo distrito, do Município de Araçatuba, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Sud Menucci
   

 Começa no Reservatório de Três Irmãos, no ponto de cruzamento de seu eixo principal com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao córrego do Osório ou Araçatubinha; segue por este eixo até cruzar o eixo do braço correspondente ao córrego Minadeira ou Quati.
   

**b)** 
 Com o Município de Guzolândia
   

 Começa no Reservatório de Três Irmãos, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes aos córregos de Osório ou Araçatubinha e Minadeira ou Quati; segue por este último eixo, subindo pelo córrego Minadeira ou Quati, até sua cabeceira sudoriental no divisor entre as águas do córrego do Osório ou Araçatubinha e as do ribeirão do Barreiro; segue por este divisor em demanda do contraforte que finda na foz do córrego Bonito, no córrego das Cabras; segue por este contraforte até a referida foz; desce pelo córrego das Cabras até sai foz no ribeirão do Barreiro, pelo qual sobe até a foz do córrego das Táboas.
   

**c)** 
 Com o Município de Auriflama
   

 Começa no ribeirão do Barreiro, na foz do córrego das Táboas; sobe por este até sua cabeceira no divisor Barreiro-Cruzes; segue por este divisor até a cabeceira norocidental do córrego da Morada, pelo qual desce até sua foz no ribeirão das Cruzes, sobe por este até a foz do córrego da Barroca, pelo qual sobe até sua cabeceira sudoriental no divisor Cruzes-Lambari; daí, vai, em reta à foz do córrego do Cateto, no ribeirão Lambari.
   

**d)** 
 Com o Município de General Salgado
   

 Começa no ribeirão Lambari, na foz do córrego do Cateto; vai, em reta, à foz do córrego da Divisa, no córrego Lageado; sobe pelo córrego da Divisa até sua cabeceira mais oriental, no divisor Lambari-Açoita Cavalo; daí, vai, em reta, à cabeceira sudocidental do córrego Tapera Queimada, pelo qual desce até sua foz no ribeirão Açoita Cavalo; desce por este até sua foz no ribeirão Macaúbas, pelo qual sobe até a foz do córrego do Retiro.
   

**e)** 
 Com o Município de Nova Luzitânia
   

 Começa no ribeirão Macaúbas, na foz do córrego do Retiro; segue pelo contraforte fronteiro até o divisor Macaúbas-Macaco ou Lagoa Escura; segue por este divisor até entroncar com o divisor Macaúbas-Mato Grosso; segue por este divisor até a cabeceira mais setentrional do córrego da Fazenda Córrego Fundo; desce por este até sua foz no ribeirão Mato Grosso.
   

**f)** 
 Vetado.
 

**f)** 
 Com o Município de Lourdes (NR)
   

 Começa no ribeirão Mato Grosso, na foz do córrego da Fazenda Córrego Fundo; desce pelo ribeirão Mato Grosso, seguindo pelo eixo do braço do reservatório Três Irmãos, correspondente ao mesmo ribeirão, até cruzar com o eixo do braço correspondente ao córrego da Pedra. (NR)
 

*- Alínea "f" vetada pelo Governador mas mantido pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**g)** 
 Com o Município de Buritama
   

 Começa no Reservatório de Três Irmãos, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao córrego da Pedra e ao ribeirão Mato Grosso; segue pelo eixo deste último até o ponto de cruzamento com o eixo principal do Reservatório.
   

**h)** 
 Com o Município de Araçatuba
   

 Começa no Reservatório de Três Irmãos, no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao ribeirão Mato Grosso; segue pelo eixo principal do reservatório até o ponto de cruzamento com o eixo do braço correspondente ao ribeirão Água Fria.
   

**i)** 
 Com o Município de Pereira Barreto
   

 Começa no Reservatório de Três Irmãos, no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao ribeirão Água Fria; segue pelo eixo principal do reservatório até cruzar com o eixo do braço correspondente ao córrego do Osório ou Araçatubinha, onde tiveram início estas divisas.
   

**IX - Município de Canitar** 
 , com sede no distrito de Canitar e com território desse mesmo distrito, do Município de Chavantes, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Ourinhos
   

 Começa no rio Paranapanema, na foz do córrego Lajeadinho; sobe por este até sua cabeceira nororiental no espigão-mestre Pardo-Paranapanema; transpõe este espigão-mestre em demanda da cabeceira sudocidental do córrego Barreirinho ou Sant'Ana, pelo qual desce até sua foz no Rio Pardo; sobe por este até a foz do córrego Jaguaretê.
   

**b)** 
 Com o Município de Santa Cruz do Rio Pardo
   

 Começa no rio Pardo, na foz do córrego Jaguaretê; sobe por aquele até a foz do córrego da Água Morna.
   

**c)** 
 Com o Município de Chavantes
   

 Começa no Rio Pardo, na foz do córrego da Água Morna; sobe por este até a foz do córrego dos Coqueiros; continua pelo contraforte fronteiro, deixando à esquerda, as águas do córrego dos Coqueiros, até o divisor entre as águas do córrego dos Coqueiros, à esquerda, e as do córrego Poção, à direita; segue por este divisor até entroncar com o espigão-mestre Pardo-Paranapanema; prossegue por este espigão-mestre até a cabeceira mais oriental do córrego Brumado, pelo qual desce até sua foz no córrego Santo Antônio; desce por este até sua foz no Rio Paranapanema.
   

**d)** 
 Com o Estado do Paraná
   

 Começa no Rio Paranapanema, na foz do córrego Santo Antônio; segue pela divisa com o Estado do Paraná, até a foz do córrego Lajeadinho, onde tiverem início estas divisas.
   

**X - Município de Barra do Chapéu** 
 , com sede no distrito de Barra do Chapéu e com território desse mesmo distrito, do Município de Apiaí, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Bom Sucesso de Itararé
   

 Começa na serra do Paranapiacaba, que tem aí o nome local de serra do Itapirapuã, na cabeceira do Rio Itapirapuã, que contraverte com o ribeirão Égua Morta; segue pela crista da serra do Paranapiacaba até o entroncamento com a serra do Bom Sucesso.
   

**b)** 
 Com o município de Apiaí
   

 Começa na serra do Paranapiacaba, no entrocamento com a serra do Bom Sucesso; segue pelo alto da serra do Paranapiacaba até a cabeceira norocidental do córrego Chuxeva, pelo qual desce até sua foz no ribeirão do Chapéu; desce por este até a foz do córrego do Chapeuzinho; segue pelo contraforte que deixa, à esquerda, as águas do córrego do Chapeuzinho, até o divisor Chapéu-Barra; segue por este divisor até entroncar com o divisor Barra-Gramado, pelo qual segue até o contraforte da margem direita do córrego Gramado; segue por este contraforte em demanda da junção dos ribeirões Areias e do Empossado; segue pelo contraforte fronteiro, deixando, à esquerda, o ribeirão do Empossado até entroncar com o divisor Catas Altas-Estiva; segue por este e pelo divisor Catas Altas-Limeira, até entroncar com o divisor Lavras-Limeira.
   

**c)** 
 Com o Município de Ribeira
   

 Começa no ponto de entroncamento do divisor Catas Altas-Limeira com o divisor Lavras-Limeira; segue por aquele divisor e pelo que deixa, à direita, as águas do Rio Catas Altas e do ribeirão Palmeiras, até o contraforte da margem direita do ribeirão Palmeirinhas; segue por este contraforte até a foz do ribeirão Palmeirinhas, no ribeirão Palmeiras; vai, em reta, à foz do ribeirão Iguatemi, no Rio Catas Altas.
   

**d)** 
 Vetado.
 

**d)** 
 Com o Município de Itapirapuã Paulista (NR)
   

 Começa no rio Catas Altas, na foz do ribeirão Iguatemi; sobe por aquele até a foz do ribeirão dos Veados; sobe por este até a foz do córrego do Barreirinho ou da Barrinha, pelo qual sobe até sua cabeceira norocidental, no divisor entre as águas dos ribeirões dos Veados e Azevedo, à esquerda, e as do ribeirão das Pedras, à direita; segue por este divisor em demanda da cabeceira nororiental do córrego Imbuia, pelo qual desce até sua foz no rio Itapirapuã. (NR)
 

*- Alínea "d" vetada pelo Governador mas mantida pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**e)** 
 Com o Estado do Paraná
   

 Começa no Rio Itapirapuã, na foz do córrego Imbuia; segue pela divisa com o Estado do Paraná, até a cabeceira do Rio  Itapirapuã, que contraverte com o ribeirão Égua Morta, na serra do Paranapiacaba, que aí tem o nome local de serra do Itapirapuã, onde tiveram início estas divisas.
   

**XI - Município de Emilianópolis** 
 , com sede no distrito de Emilianópolis e com território desse mesmo distrito, do Município de Presidente Bernardes, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Junqueirópolis
   

 Começa no Rio do Peixe, na foz do ribeirão Taquaruçu ou Santo Antônio; sobe pelo Rio do Peixe até a foz do ribeirão do Fogo.
   

**b)** 
 Com o Município de Flora Rica
   

 Começa no Rio do Peixe, na foz do ribeirão do Fogo, sobe por aquele até a foz do ribeirão Expedito.
   

**c)** 
 Com o Município de Santo Expedito
   

 Começa no Rio do Peixe, na foz do ribeirão Expedito; sobe por este até sua cabeceira mais meridional, no divisor entre as águas do ribeirãoTaquaruçu ou Santo Antônio, à direita, e as do ribeirão Montalvão, à esquerda, segue por este divisor até a cabeceira mais oriental do córrego Valete.
   

**d)** 
 Com o Município de Presidente Bernardes
   

 Começa no divisor entre as águas do ribeirão Taquaruçu ou Santo Antônio, à direita, e as do ribeirão Montalvão, à esquerda, na cabeceira mais oriental do córrego Valete; desce por este até a foz do córrego Alegre; daí, vai, em reta, à foz do córrego Águas Claras, no ribeirão Guarucaia; desce por este até a foz do córrego Tucunduva, pelo qual sobe até sua cabeceira mais ocidental, no divisor entre águas dos ribeirões Taquaruçu ou Santo Antônio e dos Índios.
   

**e)** 
 Com o Município de Santo Anastácio
   

 Começa no divisor entre as águas dos ribeirões Taquaruçu ou Santo Antônio e dos Índios, na cabeceira mais ocidental do córrego Tucunduva; segue por este divisor em demanda da cabeceira sudocidental do córrego da Cachoeira; desce por este até o ribeirão Taquaruçu ou Santo Antônio, pelo qual desce até sua foz no Rio do Peixe, onde tiveram início estas divisas.
   

**XII - Município de Novais** 
 , com sede no distrito de Novais e com território desse mesmo distrito, do Município de Tabapuã, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Cajobi
   

 Começa no ribeirão da Onça, na foz do córrego Grande, sobe por aquele até a foz do córrego Águas Claras.
   

**b)** 
 Com o Município de Catanduva
   

 Começa no ribeirão da Onça na foz do córrego Águas Claras pelo qual sobe até a foz do córrego de Angola; segue pelo contraforte fronteiro e pelo divisor Angola-Águas Claras até o seu entroncamento com o divisor entre as águas do córrego Grande e as do ribeirão da Onça; segue por este divisor até a cabeceira sudoriental do córrego Grande.
   

**c)** 
 Com o Município de Tabapuã
   

 Começa no divisor entre as águas do córrego Grande e as do ribeirão da Onça, na cabeceira sudoriental do córrego Grande, pelo qual desce até sua foz no ribeirão da Onça, onde tiveram início estas divisas.
   

**XIII - Município de Nova Canaã Paulista** 
 , com sede no distrito  de Nova Canaã e com território desse mesmo distrito, do Município de Três Fronteiras, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Três Fronteiras
   

 Começa na ponte da Rodovia SP-595, sobre o córrego Municipal; segue pelo eixo da referida rodovia até o Reservatório de Ilha Solteira, no ponto de cruzamento com o eixo do braço correspondente ao ribeirão Ponte Pensa; segue por este eixo até o cruzamento com o eixo do braço correspondente ao córrego do Engano; segue por este eixo e pelo referido córrego até a foz do córrego da Velha; sobe por este córrego até a foz do seu segundo afluente da margem direita.
   

**b)** 
 Com o Município de Palmeira D'Oeste
   

 Começa no córrego da Velha, na foz do seu segundo afluente da margem direita; sobe por aquele córrego até sua cabeceira
 
 mais
 
 sudoriental, no divisor Ponte Pensa-São José dos Dourados. (NR)
 

*- A
 , substituiu a expressão "cabeceira mais sudoriental" por "cabeceira sudoriental".* 
  

**c)** 
 Com o Município de Aparecida D'Oeste
   

 Começa na cabeceira
 
 mais
 
 sudoriental do córrego da Velha, no divisor Ponte Pensa-São José dos Dourados; segue por este divisor até a cabeceira oriental do córrego Terceiro Peba. (NR)
 

*- A
 , substituiu a expressão "cabeceira mais sudoriental" por "cabeceira sudoriental".* 
  

**d)** 
 Com o município de Santa Fé do Sul
   

 Começa no divisor Ponte Pensa-São José dos Dourados, na cabeceira oriental do córrego Terceiro Peba; desce por este até sua foz no córrego Nupeba; segue pelo contraforte fronteiro até alcançar o divisor Ponte Pensa-Nupeba; transpõe este divisor em demanda da cabeceira meridional do córrego Municipal; desce por este córrego até a ponte da Rodovia SP-595, onde tiveram início estas divisas.
   

**XIV - Município de Saltinho** 
 , com sede no distrito de Saltinho e com território desse mesmo distrito, do Município de Piracicaba, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Piracicaba
   

 Começa no salto do ribeirão Pederneiras; sobe por este e por seu galho da esquerda até sua cabeceira nororiental, no divisor Congonhal-Pederneiras, vai, daí, em reta à foz do córrego Água Branca no ribeirão Congonhal; sobe por este até sua cabeceira sudoriental no divisor entre as águas dos ribeirões dos Marins e Congonhal, à esquerda, e as da água da Maria Domísia ou Dionísia, à direita, de onde vai, em reta, à confluência dos principais formadores da água de Maria Domísia ou Dionísia; desce por este até sua confluência com o córrego Saltinho, formadores do ribeirão Piracicá-Mirim.
   

**b)** 
 Com o Município de Rio das Pedras
   

 Começa na confluência da água de Maria Domísia ou Dionísia com o córrego Saltinho, formadores do ribeirão Piracicá-Mirim; sobe pelo córrego Saltinho até sua cabeceira sudoriental, no divisor Saltinho-Joaquim Bento; segue por este divisor até entroncar com o espigão Capivari-Piracicaba; segue por este espigão até entroncar com o divisor entre as águas do ribeirão Capivari Mirim e as do córrego Janeiro; segue por este divisor até entroncar com o contraforte da margem direita do córrego da Fazenda Palmeiras, pela qual segue em demanda da foz deste, no ribeirão Capivari Mirim; desce por este até a foz do córrego Pequeno ou Olimpo ou Sítio Novo.
   

**c)** 
 Com o Município de Tietê
   

 Começa no ribeirão Capivari Mirim, na foz do córrego Pequeno ou Olimpo ou Sítio Novo; desce pelo ribeirão Capivari Mirim até o ponto onde é cortado pela reta de rumo Leste, que vem da foz do córrego Diamante, no ribeirão São Bento; segue por está reta até a referida foz; sobe pelo córrego Diamante até sua cabeceira norocidental, no divisor Pederneiras-São Bento; daí, segue em reta até o salto do ribeirão Pederneiras, onde tiveram início estas divisas.
   

**XV -** 
 Município  de Ubarana, com sede no distrito de Ubarana e com território  desse mesmo distrito, do Município de José Bonifácio, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com Município de José Bonifácio
   

 Começa no Reservatório de Nova Avanhadava, no ponto em que seu eixo principal cruza com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao córrego dos Cardosos; segue por este prolongamento, pelo eixo do braço correspondente ao córrego dos Cardosos e pelo córrego dos Cardosos até sua cabeceira mais setentrional no divisor Pintos-Corredeira ou Cerrado; segue por esse divisor e pelo que deixa, à direita, as águas do córrego da Bocaina, e, à esquerda, as do ribeirão da Corredeira ou do Cerrado, até entroncar com o contraforte que finda na foz do córrego Ramiro Sales no córrego da Bocaina; segue por esse contraforte até a referida foz, sobe pelo córrego Ramiro Sales até sua cabeceira no divisor entre as águas do córrego da Bocaina e as do ribeirão Jacaré; transpõe este divisor em demanda do contraforte que finda na foz do córrego do Atalho no braço do Reservatório de Promissão, correspondente ao ribeirão Jacaré; segue pelo eixo deste braço e por seu prolongamento até cruzar com o eixo do braço correspondente ao ribeirão Fartura.
   

**b)** 
 Com o Município de Mendonça
   

 Começa no Reservatório de Promissão, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao ribeirão Jacaré e ribeirão Fartura; segue pelo eixo desse último, até cruzar com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao córrego Bonito.
   

**c)** 
 Com o Município de Adolfo
   

 Começa no Reservatório de Promissão, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao córrego Bonito e ribeirão Fartura; segue pelo eixo deste último e por seu prolongamento, até cruzar com o eixo principal do Reservatório de Promissão.
   

**d)** 
 Com o Município de Promissão
   

 Começa no Reservatório de Promissão, no ponto em que seu eixo principal cruza com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao ribeirão da Fartura; segue pelo eixo principal do Reservatório de Promissão e pelo eixo principal do Reservatório de  Nova Avanhandava, até o ponto de cruzamento com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao ribeirão dos Patos.
   

**e)** 
 Com o Município de Barbosa
   

 Começa no Reservatório de Nova Avanhandava, no ponto em que seu eixo principal cruza o prolongamento, do eixo do braço correspondente ao ribeirão dos Patos; segue pelo eixo principal do Reservatório de Nova Avanhandava, até cruzar com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao córrego dos Cardosos, onde tiveram início estas divisas.
   

**XVI - Vetado.** 

**XVI -** 
 Município de Zacarias, com sede no distrito de Zacarias e com território desse mesmo distrito, do Município de Planalto, tendo as seguintes divisas: (NR)
   

**a)** 
 com o Município de Planalto (NR)
   

 Começa no reservatório de Nova Avanhandava, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes aos ribeirões Ponte Nova e Santa Bárbara; daí, segue em reta até a cabeceira mais ocidental do galho da esquerda do córrego Bonito, o primeiro córrego à montante do povoado São Jerônimo; desce por este e pelo córrego Bonito, até sua foz no ribeirão São Jerônimo, pelo qual desce até o ponto onde é cortado pela reta de rumo NO45°, que vem da foz do córrego da Divisa, no ribeirão dos Ferreiros ou das Oficinas, segue pela referida reta até a citada foz. (NR)
   

**b)** 
 Com o Município de José Bonifácio (NR)
   

 Começa no ribeirão dos Ferreiros ou das Oficinas, na foz do córrego da Divisa; desce por aquele, seguindo pelo eixo do braço do Reservatório de Nova Avanhandava, correspondente ao mesmo ribeirão, e por seu prolongamento até cruzar com o eixo principal do reservatório de Nova Avanhandava. (NR)
   

**c)** 
 Com o Município de Barbosa (NR)
   

 Começa no reservatório de Nova Avanhandava, no ponto de cruzamento do seu eixo principal com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao ribeirão dos Ferreiros ou das Oficinas; segue pelo eixo principal do reservatório, até entroncar com o prolongamento do eixo do braço correspondente à água da Divisa. (NR)
   

**d)** 
 Com o Município de Penápolis (NR)
   

 Começa no reservatório de Nova Avanhandava, no ponto de cruzamento do seu eixo principal, com o prolongamento do eixo do braço correspondente à água da Divisa; segue pelo eixo principal do reservatório até entroncar com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao ribeirão Lajeado. (NR)
   

**e)** 
 Com o Município de Glicério (NR)
   

 Começa no reservatório de Nova Avanhandava no ponto de cruzamento do seu eixo principal com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao ribeirão do Lajeado; segue pelo eixo principal do reservatório até entroncar com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao ribeirão Santa Bárbara. (NR)
   

**f)** 
 Com o Município de Buritama. (NR)
   

 Começa no reservatório de Nova Avanhandava, no ponto de cruzamento do seu eixo principal com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao ribeirão Santa Bárbara; segue por este prolongamento e pelo referido eixo até entroncar com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao ribeirão Ponte Nova, onde tiveram início estas divisas. (NR)
 

*- Inciso XVI vetado pelo Governador mas mantido pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**XVII - Município de Cajati** 
 , com sede no distrito de Cajati e com território desse mesmo distrito acrescido de área pertencente ao distrito sede, do Município de Jacupiranga, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Eldorado
   

 Começa no pião divisor entre os Rios Braço do Queimado, Barreiros e ribeirão do Assentado; segue pelo divisor entre o Rio Batatal, à esquerda, e o Rio Jacupiranguinha, à direita, até entroncar com o divisor da margem direita do córrego Boa Vista, segue por este divisor em demanda da cabeceira mais meridional do córrego Boa Vista; desce por este até sua foz no ribeirão do Pito; vai, daí, em reta, à cabeceira sudocidental, do galho da direita, do ribeirão Alegre ou do Hilário; desce por este até sua foz no ribeirão Taquaral ou Grande, pelo qual desce até sua confluência com ribeirão da Lagoa ou da Poça; formadores do Rio Turvo.
   

**b)** 
 Com o Município de Jacupiranga
   

 Começa na confluência dos ribeirões Taquaral ou Grande e da Lagoa ou da Poça, formadores do Rio Turvo; desce pelo Rio Turvo até a foz do córrego dos Lemos; sobe por este até a foz do córrego da Divisa, e por este acima até a foz da grota que contraverte com a cabeceira norocidental do ribeirão Barro Branco ou das Pedrinhas; sobe por aquela grota até sua cabeceira no divisor Turvo-Jacupiranguinha; transpõe este divisor alcançando na contravertente a referida cabeceira do ribeirão Barro Branco ou das Pedrinhas; desce por este até sua foz no Rio Jacupiranguinha, pelo qual desce até o Rio Guaraú; sobe por este até a foz do córrego do Nhunguvira; segue pelo contraforte da margem esquerda do córrego do Nhunguvira até entroncar com o espigão Guaraú-Jacupiranguinha; prossegue por este espigão até atingir o pião divisor entre os Rios Turvo, Guaraú e Jacupiranguinha.
   

**c)** 
 Com o Município de Barra do Turvo
   

 Começa no pião divisor entre os Rios Turvo, Guaraú e Jacupiranguinha; segue pelo espigão Turvo-Jacupiranguinha até o pião divisor entre os Rios Turvo, Batatal e Jacupiranguinha, onde tiveram início estas divisas.
   

**XVIII - Município de Campina do Monte Alegre** 
 , com sede no distrito de Campina do Monte Alegre e com território desse mesmo distrito, do Município de Angatuba, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Angatuba
   

 Começa no Rio Paranapanema, na foz do córrego da Grama; sobe por este até sua cabeceira norocidental no divisor Paranapanema-Guareí; continua por este divisor até onde recebe nome local de serra de Angatuba, no ponto de cruzamento com o divisor da margem direita do córrego Machadinho ou Lagoa Seca; segue por este divisor, em demanda da cabeceira norocidental do córrego Corvo Branco, pelo qual desce até sua foz no Rio Itapetininga; sobe por este até a foz do córrego do Monjolinho, pelo qual sobe até sua cabeceira sudoriental, no espigão Itapetininga-Paranapanema; segue por este espigão até a cabeceira mais setentrional do córrego Mata do Pereira ou do Veado Pardo.
   

**b)** 
 Com o Município de Itapetininga
   

 Começa no espigão Itapetininga-Paranapanema, na cabeceira mais setentrional do córrego Mata do Pereira ou do Veado Pardo; desce por este até sua foz no ribeirão da Pescaria, pelo qual desce até sua foz no Rio Paranapanema.
   

**c)** 
 Com o Município de Buri
   

 Começa no Rio Paranapanema na foz do ribeirão da Pescaria; desce por aquele até a foz do córrego da Grama, onde tiveram início estas divisas.
   

**XIX - Município de Aspásia** 
 , com sede no distrito de Aspásia e com território desse mesmo distrito, do Município de Urânia, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Santa Rita D'Oeste
   

 Começa no divisor Cascavel-Escondido, no ponto de entroncamento com contraforte da margem direita do córrego Catingueiro; segue pelo divisor Cascavel-Escondido, até entroncar com o contraforte da margem esquerda do córrego Escarpim.
   

**b)** 
 Com o Município de Santa Albertina
   

 Começa no divisor de Cascavel-Escondido, no ponto de entroncamento com o contraforte da margem esquerda do córrego Escarpim; segue por este contraforte em demanda da foz do córrego Escarpim, no córrego Cascavel, pelo qual desce até a foz do córrego Três Poços.
   

**c)** 
 Com o Município de Urânia
   

 Começa no córrego Cascavel, na foz do córrego Três Poços; sobe por este até sua cabeceira mais meridional no divisor Cascavel-Comprido; segue por este divisor até a cabeceira nororiental do córrego do Zé Carreiro, pelo qual desce até sua foz no córrego de Antinha; segue pelo contraforte fronteiro e pelo divisor Anta-Antinha até o espigão-mestre Grande-Ponte Pensa; segue pelo espigão-mestre até o ponto de entroncamento com o divisor Bacuri-Poção.
   

**d)** 
 Com o Município de Santana da Ponte Pensa
   

 Começa no espigão-mestre Grande-Ponte Pensa, no ponto de entroncamento com o divisor Bacuri-Poção; segue pelo espigão-mestre até entroncar com o divisor Cascavel-Escondido; segue por este divisor até seu entroncamento com o contraforte da margem direita do córrego Catingueiro, onde tiveram início estas divisas.
   

**XX - Vetado.** 

**XX -** 
 Município de Itapirapuã Paulista, com sede no Distrito de Itapirapuã e com território desse mesmo distrito, do Município de Ribeira, tendo as seguintes divisas: (NR)
   

**a)** 
 Com o Município de Barra do Chapéu (NR)
   

 Começa no rio Itapirapuã, na foz do córrego Imbuia; sobe por este até sua cabeceira nororiental, no divisor Lagoinha-Azedo; caminha por este divisor até entroncar com o divisor que separa as águas do córrego Azedo e as do ribeirão dos Veados, à direita, e as do ribeirão das Pedras, à esquerda; prossegue por este divisor em demanda da cabeceira norocidental do córrego do Barreirinho ou da Barrinha; desce por este até sua foz no ribeirão dos Veados; e por este abaixo até a foz no Rio Catas Altas, e por este abaixo até a foz do ribeirão Iguatemi. (NR)
   

**b)** 
 Com o Município de Ribeira (NR)
   

 Começa no rio Catas Altas, na foz do ribeirão Iguatemi; desce pelo rio Catas Altas, até a foz do córrego do Meio, pelo qual sobe até sua cabeceira mais meridional, no espigão entre as águas do rio Catas Altas e as do ribeirão das Criminosas, segue em reta de rumo Oeste, até o ribeirão das Criminosas, desce por este, até sua foz no rio Ribeira de Iguape. (NR)
   

**c)** 
 Com o Estado do Paraná (NR)
   

 Começa no rio Ribeira de Iguape, na foz do ribeirão das Criminosas; segue pela divisa com o Estado do Paraná até a foz do córrego Imbuia, no rio Itapirapuã, onde tiveram início estas divisas. (NR)
 

*- Inciso XX vetado pelo Governador mas mantido pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**XXI - Município de Vargem** 
 , com sede no distrito de Vargem e com território desse mesmo distrito, do Município de Bragança Paulista, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Pedra Bela
   

 Começa na serra das Araras no ponto de entroncamento com o divisor entre os ribeirões dos Curitibanos ou Morro Agudo e das Anhumas; segue pela serra das Araras até o ponto de entroncamento com a serra das Anhumas ou das Pitangueiras; segue por esta serra até a cabeceira nororiental do ribeirão Limeira ou Rio Acima.
   

**b)** 
 Com o Estado de Minas Gerais
   

 Começa na serra das Anhumas ou das Pitangueiras, na cabeceira nororiental do ribeirão Limeira ou Rio Acima; segue pela divisa com o Estado de Minas Gerais, até a Pedra de Guaraiúva, ponto culminante da serra do Lopo.
   

**c)** 
 Com o Município de Joanópolis
   

 Começa na pedra da Guaraiúva, ponto culminante da serra do Lopo; segue pelo divisor entre as águas do Rio Jaguari, à direita, e as do Rio Jacareí, à esquerda, passando pela pedra da Extrema ou do Lopo; continua pelo divisor até a cabeceira do córrego do Piúca; desce por este até sua foz no ribeirão dos Penteados ou da Extrema, pelo qual desce até a foz do córrego de Benedito Pires; sobe por este até sua cabeceira no espigão Jacaré-Jaguari segue por este espigão em demanda da cabeceira mais setentrional do ribeirão Mato Dentro; desce por este seguindo pelo eixo do braço do Reservatório de Jaguari, correspondente ao mesmo ribeirão, até o ponto de cruzamento com o eixo principal do reservatório.
   

**d) Com o Município de Piracaia** 
  

 Começa no Reservatório de Jaguari, no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao ribeirão Mato Dentro; segue pelo eixo principal até o ponto de cruzamento com o eixo do braço correspondente ao ribeirão das Sete Pontes.
   

**e)** 
 Com o Município de Bragança Paulista
   

 Começa no Reservatório de Jaguari no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao ribeirão das Sete Pontes; segue pelo eixo principal do reservatório até o ponto de cruzamento com o eixo do braço correspondente ao Rio Jaguari; alcança o contraforte da margem direita do córrego Ponte Alta, pelo qual segue até o divisor entre o ribeirão das Anhumas, à direita, e o ribeirão dos Curitibanos ou Morro Agudo, à esquerda; segue por este divisor até o ponto de entroncamento com a serra das Araras, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXII - Vetado.** 

**XXII —** 
 Município de Mesópolis, com sede no distrito de Mesópolis e com território desse mesmo distrito, do Município de Paranapuã, tendo as seguintes divisas: (NR)
   

**a)** 
 Com o Estado de Minas Gerais (NR)
   

 Começa no reservatório de Ilha Solteira no ponto em que seu eixo principal cruza com o prolongamento do eixo do braço correspondente ao ribeirão Lagoa Seca ou Araras; segue pela divisa com o Estado de Minas Gerais até o ponto em que o eixo principal do reservatório de Ilha Solteira cruza com o eixo do braço correspondente ao ribeirão do Arrancado. (NR)
   

**b)** 
 Com o Município de Populina (NR)
   

 Começa no reservatório de Ilha Solteira no ponto em que seu eixo principal cruza com o eixo do braço correspondente ao ribeirão do Arrancado; segue pelo eixo deste braço, subindo pelo referido ribeirão, até a foz do córrego do Cavalo. (NR)
   

**c)** 
 Com o Município de Paranapuã (NR)
   

 Começa no ribeirão do Arrancado, na foz do córrego do Cavalo, pelo qual sobe até a foz do córrego Cavalinho; sobe por este até sua cabeceira mais meridional no divisor Lagoa Seca ou Araras; segue por este divisor em demanda da cabeceira mais oriental do córrego do Tanque, pelo qual desce até sua foz no córrego Mandacari e por este abaixo até o ribeirão Lagoa Seca ou Araras. (NR)
   

**d)** 
 Com o Município de Santa Albertina (NR)
   

 Começa no ribeirão Lagoa Seca ou Araras na foz do córrego Mandacari; desce por aquele até sua foz no braço do reservatório de Ilha Solteira correspondente a este ribeirão; segue pelo eixo deste braço até cruzar com o eixo principal do reservatório de Ilha Solteira, onde tiveram início estas divisas. (NR)
 

*- Inciso XXII vetado pelo Governador mas mantido pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**XXIII - Município de Potim,** 
 com sede no distrito de Potim e com território desse mesmo distrito, do Município de Guaratinguetá, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Guaratinguetá
   

 Começa no ribeirão dos Buenos ou dos Moreiras, na foz do ribeirão dos Guarulhos; desce por aquele até a ponte da estrada da Vista Alegre; segue pela eixo desta estrada até o seu entroncamento com o eixo da Estrada do Feitor; segue pelo eixo desta até a ponte sobre a água do Neve; desce por esta água até sua foz no Rio Paraíba.
   

**b)** 
 Com o Município de Aparecida
   

 Começa no Rio Paraíba na foz da água do Neve; daí, vai em reta à foz do ribeirão do Potim no Rio Paraíba pelo qual sobe até um ponto situado a 600m (seiscentos metros), à montante do foz do ribeirão dos Buenos ou dos Moreiras.
   

**c)** 
 Com o Município de Roseira
   

 Começa no Rio Paraíba no ponto situado a 600m (seiscentos metros), à montante, da foz do ribeirão dos Buenos ou dos Moreiras; sobe por aquele até a foz do córrego do Rosário.
   

**d)** 
 Com o Município de Pindamonhangaba
   

 Começa no Rio Paraíba na foz do córrego do Rosário, pelo qual sobe até sua cabeceira no divisor que deixa, à direita, as águas do ribeirão dos Buenos ou dos Moreiras e, à esquerda, as do ribeirão Grande ou Tetequeira; segue por este divisor em demanda da foz do ribeirão dos Guarulhos no ribeirão dos Buenos ou dos Moreiras, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXIV - Município de Alambari** 
 , com sede no distrito de Alambari e com território desse mesmo distrito, do Município de Itapetininga, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Itapetininga
   

 Começa no divisor que deixa, à esquerda, as águas do Rio Itapetininga e, à direita, as do Rio Alambari, na cabeceira nororiental no córrego da Várzea; segue por este divisor até o entroncamento com o divisor que deixa, à direita, as águas do Rio Alambari e, à esquerda, as águas do córrego do Fundão; segue por este divisor e pelo contraforte que vai à foz do córrego Capuavinha, no ribeirão Itaporanga; sobe por este córrego, até sua cabeceira norocidental, no divisor que deixa à direita, as águas do Rio Alambari e do córrego da Fazenda Monte Alto, e, à esquerda, as águas do ribeirão de Aguada; segue por este divisor até o ponto de entroncamento com o divisor que deixa, à esquerda, as águas do Rio Tatuí, e, à direita, as águas do Rio Alambari, na cabeceira norocidental do galho da esquerda do córrego da Fazenda Monte Alto; desce por este e pelo córrego da Fazenda Monte Alto, até sua foz no córrego do Delfino, pelo qual desce até sua foz, no Rio Alambari e por este ainda, até sua foz no Rio Sarapuí.
   

**b)** 
 Com o Município de Capela do Alto
   

 Começa no Rio Sarapuí, na foz do Rio Alambari; sobe por aquele rio, até a foz do córrego da Divisa ou Dúvida.
   

**c)** 
 Com o Município de Sarapuí
   

 Começa no Rio Sarapuí, na foz do córrego da Divisa ou Dúvida; sobe por este córrego, até sua cabeceira sudocidental, no divisor, que deixa, à direita, as águas do Rio Alambari, e, à esquerda, as águas do Rio Itapetininga; segue por este divisor, até a cabeceira nororiental do córrego da Várzea, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXV - Município de Itaóca** 
 , com sede no distrito de Itaóca e com território desse mesmo distrito do Município de Apiaí, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Apiaí
   

 Começa no divisor entre as águas do Rio Palmital, à direita, e as do ribeirão do Tijuco, à esquerda, no ponto de entroncamento com o contraforte que finda no ribeirão do Tijuco, junto à ponte da Rodovia Apiaí-Ribeira; segue por aquele divisor até o cruzamento com o divisor da margem direita do ribeirão das Pedras; segue por este divisor, e pelo contraforte que finda na foz do ribeirão do Funil, no Rio Palmital, até a referida foz; segue pelo contraforte da margem esquerda do ribeirão do Funil até alcançar a serra Boa Vista; segue pelo alto da referida serra, até o entroncamento com o divisor que deixa, à esquerda, as águas do Rio Betari, e, à direita, as águas do Rio Palmital.
   

**b)** 
 Com o Município de Iporanga
   

 Começa na serra Boa Vista, no entroncamento com o divisor que deixa, à esquerda, as águas do Rio Betari, e, à direita, as águas do Rio Palmital; segue por este divisor até o cruzamento com a serra da Anta Gorda; segue pelo alto dessa serra e pelo contraforte da margem esquerda do córrego Caçadinha em demanda do contraforte que finda na foz Rio São Sebastião, no Rio Ribeira ou Ribeira de Iguape; segue por este contraforte a referida foz.
   

**c)** 
 Com o Estado do Paraná
   

 Começa no Rio Ribeira ou Ribeira de Iguape, na foz do Rio São Sebastião; segue pela divisa com o Estado do Paraná até a foz do ribeirão Panelas ou da Onça.
   

**d)** 
 Com o Município de Ribeira
   

 Começa no Rio Ribeira ou Ribeira de Iguape, na foz do ribeirão Panelas ou da Onça; segue pelo contraforte fronteiro em demanda do divisor que deixa, à direita, as águas do córrego Caraças e, à esquerda, as águas do ribeirão Panelas ou da Onça; segue por este divisor até o entroncamento com o divisor que deixa, à direita, as águas do Rio Palmital, e, à esquerda, as águas do ribeirão Panelas ou da Onça; segue por este divisor e pelo divisor que deixa, à direita, as águas do Rio Palmital e, à esquerda, as águas do ribeirão do Tijuco até o ponto de entroncamento com o contraforte que finda no ribeirão do Tijuco, junto à ponte da Rodovia Apiaí-Ribeira onde tiveram início estas divisas.
   

**XXVI - Município de Tuiuti** 
 , com sede no distrito de Tuiuti e com território desse mesmo distrito, do Município de Bragança Paulista, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Amparo
   

 Começa no Rio Jaguari, na foz do córrego de J. Marinho; segue pelo contraforte fronteiro até a serra do Pântano; segue por esta serra até a serra do ribeirão dos Limas.
   

**b)** 
 Com o Município de Monte Alegre do Sul
   

 Começa na Serra do Pântano, na cabeceira sudoriental do ribeirão dos Limas; segue pela serra até entroncar com o contraforte que finda no Rio do Pinhal, na foz do córrego da Extrema.
   

**c)** 
 Com o Município de Pinhalzinho
   

 Começa na Serra do Pântano, no ponto de entroncamento com o contraforte que finda no Rio do Pinhal, na foz do córrego da Extrema; segue pelo divisor entre as águas do Rio Jaguari, à direita, e as do Rio do Pinhal, à esquerda, até entroncar com a serra do Arraial.
   

**d)** 
 Com o Município de Bragança Paulista
   

 Começa no divisor entre as águas do Rio Jaguari, à direita, e as do Rio do Pinhal, à esquerda, no ponto de entroncamento com a serra do Arraial; segue por esta serra até o entroncamento com o divisor entre as águas do córrego dos Caetanos, à esquerda, e a do ribeirão das Pombas, à direita; segue por este divisor em demanda do contraforte que finda na foz do córrego dos Caetanos; segue por este contraforte até a foz do córrego dos Caetanos no Rio Jaguari;
 
 segue por este rio
 
 desce por este rio até a foz do córrego do Lajeado ou da Fazenda do Manuel Ferraz. (NR)
 

*- A
 , substituiu a expressão "segue por este rio" por "desce por este rio".* 

**e)** 
 Com o Município de Morungaba
   

 Começa na foz do córrego do Lajeado ou da fazenda do Manuel Ferraz no Rio Jaguari; desce por este rio até a foz do córrego de J. Marinho, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXVII - Município de Arapeí** 
 , com sede no distrito de Arapeí e com território desse mesmo distrito, do Município de Bananal, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Estado do Rio de Janeiro
   

 Começa no divisor Formoso-Ipiranga, no ponto de cruzamento com o divisor entre os córregos Santo Antonio da Cachoeira e do Açude; continua pela divisa com o Estado do Rio de Janeiro até o ponto de cruzamento com o divisor entre as águas do Rio Barreiro e as do Rio Turvo.
   

**b)** 
 Com o Município de Bananal
   

 Começa no divisor entre as águas do Rio Barreiro e as do Rio Turvo, no ponto de cruzamento com o contraforte da margem esquerda da água do Piranchim; segue pelo divisor Barreiro-Turvo, até a cabeceira do córrego da Fazenda Santa Terezinha, pelo qual desce até sua foz no Rio Doce; segue pelo contraforte fronteiro até o entroncamento com o divisor entre as águas do ribeirão Vargem Grande ou Rialto, à esquerda, e as águas do Rio Doce, à direita; segue por este divisor e pelo divisor entre as águas do Rio São Pedro e do córrego Campo Comprido, à esquerda, e as águas do Rio do Capitão-Mór, à direita, até o ponto de entroncamento com a serra das Perobeiras, que é o espigão-mestre entre as águas do Rio Paca Grande e as do Rio Manbucaba.
   

**c)** 
 Com o Município de São José do Barreiro
   

 Começa na serra das Perobeiras, que é o espigão-mestre entre as águas do Rio Paca Grande e as do Rio Mambucaba, no ponto de cruzamento com o divisor entre as águas do Rio São Pedro e do córrego do Campo Comprido, à esquerda, e as águas do Rio do Capitão-Mór, à direita; segue por aquele espigão-mestre até o entroncamento com o divisor que deixa, à direita, as águas do ribeirão do Alambari, e à esquerda, as do ribeirão do Máximo ou Timburiba e que tem aí o nome local de serra do Caxambú; segue por este divisor até entroncar com o contraforte que finda na foz do córrego dos Coelhos, no ribeirão do Máximo ou Timburiba; segue por este contraforte até a referida foz; continua pelo contraforte fronteiro e pelo divisor da margem esquerda do córrego do Claudino, até o divisor Barreiro-Formoso; segue por este divisor até o entroncamento com o divisor entre as águas do córrego Santo Antônio da Cachoeira, à esquerda, e as águas do córrego do Açude, à direita; segue por este divisor até o entroncamento com o divisor Formoso-Ipiranga, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXVIII - Município de Estiva Gerbi** 
 , com sede no distrito de Estiva Gerbi e com território desse mesmo distrito, do Município de Mogi-Guaçu, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Mogi-Guaçu
   

 Começa na confluência do córrego Campo Redondo ou São João com o Jangada, formadores do ribeirão das Anhumas; desce por este até a foz do córrego Sítio Santa Terezinha; daí, vai, em reta, à foz do córrego do Pantanal ou do Engenho Velho, no córrego da Onça ou do Ipê; daí, segue, por nova reta, de rumo Oeste, até cruzar com o eixo da rodovia SP-340; deflete à direita, seguindo pelo eixo desta rodovia, até seu cruzamento com o córrego do Itaqui, pelo qual sobe até sua cabeceira nororiental, no divisor Pedras-Orissanga; segue por este divisor em demanda da cabeceira sudocidental do córrego do Pilão d'Água, pelo qual desce até sua foz no Rio Orissanga; sobe por este até o ponto onde é cortado pela reta que da confluência do córrego Campo Redondo ou São João com o Jangada, vai à confluência dos ribeirões Orissanga e Orissanguinha ou dos Domingues, formadores do Rio Orissanga.
   

**b)** 
 Com o Município de Espírito Santo do Pinhal
   

 Começa no Rio Orissanga, no ponto onde é cortado pela reta da confluência do córrego Campo Redondo ou São João com o Jangada, vai à confluência dos ribeirões Orissanga e Orissanguinha ou dos Domingues, cerca de 500 metros à juzante desta confluência; segue pela referida reta até a confluência do córrego Campo Redondo ou São João com o Jangada, formadores do ribeirão das Anhumas, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXIX - Município de Engenheiro Coelho** 
 , com sede no distrito de Engenheiro Coelho e com território desse mesmo distrito, do Município de Artur Nogueira, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Araras
   

 Começa no espigão-mestre Piracicaba-Mogi-Guaçu, na cabeceira sudocidental do córrego Bom Jesus; desce por este até sua foz no ribeirão do Pinhal pelo qual desce até a confluência com o córrego da Guaiquica, formadores do ribeirão do Ferraz.
   

**b)** 
 Com o Município de Conchal
   

 Começa na confluência do ribeirão do Pinhal com o córrego da Gualquica, formadores do ribeirão do Ferraz; segue pelo espigão que deixa, à esquerda, as águas do córrego da Barra ou da Tapera, até entroncar com o contraforte que finda na foz do córrego do Coxim, no córrego da Barra ou da Tapera; segue por este contraforte até a referida foz; sobe pelo córrego do Coxim, até o local da antiga ponte da estrada velha Moji-Mirim-Limeira.
   

**c)** 
 Com o Município de Moji-Mirim
   

 Começa no córrego do Coxim, no local da antiga ponte da estrada velha Moji-Mirim-Limeira; continua pelo contraforte da margem esquerda do córrego do Coxim, até encontrar com o divisor entre as águas do ribeirão do Vatinga e Pederneiras, ao norte, e as do ribeirão Boa Vista, ao sul; segue por este divisor em demanda da cabeceira mais setentrional do ribeirão Mato Dentro.
   

**d)** 
 Com o Município de Artur Nogueira
   

 Começa no divisor entre as águas do ribeirão Vatinga e Pederneiras, ao norte, e as do ribeirão Boa Vista, ao sul, na cabeceira mais setentrional do ribeirão Mato Dentro; desce por este até a foz do córrego do Mato Dentro, de onde vai em reta, à foz de córrego da Cachoeira, até sua cabeceira mais ocidental, no divisor entre as águas do ribeirão Boa Vista e as do ribeirão do Pinhal; segue por este divisor, em demanda da cabeceira mais oriental do córrego Espraiado ou Barreiro, pelo qual desce até a foz do córrego da Fazenda de J. Sampaio.
   

**e)** 
 Com o Município de Limeira
   

 Começa no córrego Espraiado ou Barreiro, na foz do córrego da Fazenda de J. Sampaio; sobe por este até sua cabeceira norocidental no espigão-mestre Piracicaba-Mogi-Guaçu; segue pelo espigão-mestre até a cabeceira sudocidental do córrego Bom Jesus, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXX - O Município de Ribeirão Grande** 
 , com sede no distrito de Ribeirão Grande e com território desse mesmo distrito, do Município de Capão Bonito, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Capão Bonito
   

 Começa no espigão que deixa, à esquerda, as águas do Rio São José do Guapiara, e, à direita, as do Rio das Almas, na
 
 cabeceira sudoriental
 
 cabeceira mais oriental do ribeirão do Alegre; segue por este espigão, deixando à direita, as águas do ribeirão Grande, e, à esquerda, as dos ribeirões Paranapitanga e do Alegre até a cabeceira mais ocidental do córrego Ferreira ou Taboa; desce por este até sua foz no ribeirão Grande, pelo qual desce até sua foz do Rio das Almas; sobe por este até a foz do ribeirão das Conchas, pelo qual sobe até sua
 
 cabeceira sudoriental
 
 cabeceira mais oriental no divisor entre as águas do Rio das Almas, à direita, e as do Rio Paranapanema à esquerda; segue por este divisor localmente denominado serra do Jabaquara, até seu entroncamento com a serra dos Agudos Grandes, nome local da Serra de Paranapiacaba. (NR)
 

*- A
 , substituiu a expressão "cabeceira sudoriental" por "cabeceira mais oriental".* 
  

**b)** 
 Com o Município de Eldorado
   

 Começa na serra dos Agudos Grandes, nome local da Serra de Paranapiacaba, no ponto de entroncamento com o divisor entre as águas do Rio das Almas, à direita, e as do Rio Paranapanema, à esquerda, localmente denominado serra do Jabaquara; segue pela Serra de Paranapiacaba, até o pião divisor entre as águas dos Rios Taquari-dos-Pilões-das Almas.
   

**c)** 
 Com o Município de Iporanga
   

 Começa na Serra de Paranapiacaba, no pião divisor Taquari-dos-Pilões-das Almas; prossegue pela crista da citada serra que é espigão-mestre entre as águas dos Rios Paranapanema e Ribeira de Iguape, até entroncar com o espigão entre os Rios das Almas e São José do Guapiara.
   

**d)** 
 Com o Município de Guapiara
   

 Começa na serra de Paranapiacaba, onde esta entronca com o espigão que deixa, à esquerda, as águas do Rio São José do Guapiara, e, à direita, as do Rio das Almas; segue por este espigão até alcançar a cabeceira sudoriental do ribeirão do Alegre, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXXI - Vetado.** 

**XXXI -** 
 Município de Nova Campina, com sede no distrito de Nova Campina e com território desse mesmo distrito, do Município de Itapeva, tendo as seguintes divisas: (NR)
   

**a)** 
 Com o Município de Itapeva (NR)
   

 Começa no ribeirão Jativuca, na foz do córrego da Fazenda Capão Alto; vai, daí, em reta de rumo leste até o divisor entre as águas do ribeirão da Invernada e as do rio Pirituba; segue por este divisor até o contraforte que vai à foz do córrego Lindeiro, no rio Pirituba; segue por este contraforte em demanda da referida foz; sobe pelo córrego Lindeiro até sua cabeceira nororiental, no espigão Pirituba-Taquari-Guaçu; prossegue por este espigão e pelo divisor entre as águas do ribeirão Itanguazinho e as do rio Taquari-Guaçu, até o ponto onde é cortado pela reta de rumo Oeste, que vem da foz do córrego da Boa Vista ou Distrital, no Rio Taquari-Mirim; segue por esta reta até a referida foz; sobe pelo córrego da Boa Vista ou Distrital até sua cabeceira mais oriental, no divisor entre as águas do ribeirão Fundo e as do rio Taquari-Mirim; segue por este divisor até a cabeceira mais ocidental do córrego Frias. (NR)
   

**b)** 
 Com o Município de Ribeirão Branco (NR)
   

 Começa no divisor entre as águas do ribeirão Fundo e as do rio Taquari-Mirim, na cabeceira mais ocidental do córrego Frias; caminha por este divisor até entroncar com o divisor entre as águas do córrego da Paçoca ou dos Boavas e as do córrego da Fazenda Velha; segue por este divisor até o contraforte que vai à foz do córrego do Monjolinho ou Braganceiros, no rio Taquari-Mirim; prossegue por este contraforte em demanda da referida foz; segue pelo contraforte fronteiro, deixando, à direita, as águas do córrego do Monjolinho ou Braganceiros, até o divisor Serra-Caçador de Baixo; continua por este divisor até o espigão Taquari-Guaçu-Taquari-Mirim; segue por este espigão em demanda da cabeceira do córrego Municipal, pelo qual desce até sua foz no rio Taquari-Guaçu; caminha pelo contraforte fronteiro até o divisor entre as águas do ribeirão do Guedes, à direita, e as do rio Taquari-Guaçu e Rio Preto, à esquerda; continua por este divisor até o pião divisor Guedes-Preto-Pirituba. (NR)
   

**c)** 
 Com o Município de Apiaí (NR)
   

 Começa no pião divisor Guedes-Preto-Pirituba; segue pelo divisor Guedes-Pirituba até o alto da serra do Balduíno Antunes ou Campo da Cruz; segue pelo alto da referida serra, deixando, à esquerda, as águas dos córregos Chupim e Gengival, até o contraforte que finda na foz da água do Palmito Mole no Rio Pirituba, segue por este contraforte até a referida foz. (NR)
   

**d)** 
 Com o Município de Bom Sucesso de Itararé. (NR)
   

 Começa no rio Pirituba, na foz da água do Palmito Mole; sobe por esta água até o ponto onde é cortada pelos aparados da serra do Paranapiacaba. (NR)
   

**e)** 
 Com o Município de Itararé (NR)
   

 Começa nos aparados da serra do Paranapiacaba, no ponto onde é cortado pela água do Palmito Mole; sobe por esta água até sua cabeceira sudocidental no espigão Pirituba-Verde; segue por este espigão em demanda da cabeceira sudoriental do ribeirão Jatibuca, pelo qual desce até a foz do córrego da Fazenda Capão Alto, onde tiveram início estas divisas. (NR)
 

*- Inciso XXXI vetado pelo Governador mas mantido pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**XXXII - Município de Hortolândia** 
 , com sede no distrito de Hortolândia e com território desse mesmo distrito do Município de Sumaré acrescido de outras áreas desse mesmo município, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Monte Mor
   

 Começa no divisor Quilombo-Capivari, na cabeceira norocidental do córrego Comprido; segue pelo divisor Quilombo-Capivari, até a cabeceira setentrional do ribeirão do Aterrado.
   

**b)** 
 Com o Município de Sumaré
   

 Começa no divisor Quilombo-Capivari, na cabeceira mais setentrional do ribeirão do Aterrado; alcança o contraforte que deixa, à direita, o córrego Taquara Branca e, à esquerda, o ribeirão dos Baços; segue por este contraforte até encontrar o prolongamento da divisa do Loteamento Chácaras do Recreio 2.000; segue por esse prolongamento, pela divisa do referido loteamento e pelo seu novo prolongamento até a cabeceira do córrego Taquara Branca; desce pelo córrego Taquara Branca até o ponto de cruzamento da Estrada Taquara Branca, SMR-278; deflete à direita, seguindo pelo eixo desta estrada até cruzar com o córrego Terra Preta ou Boa Vista, pelo qual desce até sua foz no ribeirão Jacuba ou Hortolândia; desce por este até a foz da água do Açude; sobe por esta e pelo seu galho da esquerda até o eixo da estrada que liga Hortolândia a Sumaré, SMR-020; segue pelo referido eixo, no sentido Hortolândia-Sumaré, até cruzar com o prolongamento da divisa do Loteamento Chácaras de Recreio Alvorada; deflete à direita, seguindo pelo referido prolongamento, e pela referida divisa até encontrar a reta de rumo norte que vem da foz do córrego Terra Preta ou Boa Vista, no ribeirão Jacuba ou Hortolândia; segue pela referida reta até o ribeirão Quilombo, pelo qual sobe até a foz do córrego da Fazenda São Joaquim; sobe por este até sua cabeceira no divisor Quilombo-Jacuba ou Hortolândia; segue por este divisor até o ponto de cruzamento do eixo da estrada que liga a SP-330 à Hortolândia, SMR-371; deflete à esquerda seguindo pelo referido eixo até cruzar com prolongamento da rua 14 do Loteamento Parque do Horto; segue pelo referido prolongamento até a divisa do Loteamento Parque do Horto; deflete à esquerda, seguindo pela divisa do referido loteamento, até encontrar a extremidade sudocidental do Loteamento Jardim Callegari; segue pela divisa deste último loteamento até encontrar a divisa do Jardim Bom Retiro; deflete à direita, seguindo pela divisa do Jardim Bom Retiro, até encontrar a divisa do Grupo Cobrasma S/A; deflete à esquerda, seguindo pela divisa entre o Grupo Cobrasma S/A e o Loteamento Jardim Bom Retiro, até encontrar a divisa do Parque Residencial Bandeirantes; segue pela divisa entre o Grupo Cobrasma S/A e o Parque Residencial Bandeirantes, até encontrar os trilhos da FEPASA, terminal da Cobrasma; segue pelos referidos trilhos até encontrar com o terminal Graneleiro Fepasa; segue pelos trilhos da Fepasa, até cruzar com o galho nororiental do ribeirão Jacuba ou Hortolândia.
   

**c)** 
 Com o Município de Campinas
   

 Começa no ponto de cruzamento dos trilhos da Fepasa, terminal da Cobrasma e do Graneleiro Fepasa, com o galho nororiental do ribeirão Jacuba ou Hortolândia; segue pelos referidos trilhos até cruzar com o divisor Quilombo-Jacuba ou Hortolândia; prossegue por este divisor até o divisor entre as águas do ribeirão do Quilombo, à direita, e as do Rio do Castelo, à esquerda; prossegue por este último divisor até o divisor entre as águas do ribeirão do Quilombo e as do Rio Capivari; prossegue por este divisor até a cabeceira norocidental do córrego Comprido, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXXIII - Município de Holambra** 
 , com sede no núcleo urbano de Holambra e com território desmembrado dos Municípios de Jaguariúna, Artur Nogueira, Cosmópolis e Santo Antonio de Posse, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Artur Nogueira
   

 Começa no córrego Socegã ou Jacinto, na foz da água da Divisa; sobe por esta até sua cabeceira mais setentrional no divisor Laranjal-Socegã ou Jacinto; daí, segue em reta até a confluência dos galhos sudocidental e meridional do córrego do Laranjal; desce pelo córrego do Laranjal até seu primeiro afluente da margem direita, pelo qual sobe até sua cabeceira nororiental no divisor Laranjal-Pedra Grande; segue por este divisor até a cabeceira mais meridional do córrego Pedra Grande; desce por este até sua foz no ribeirão Pirapitingui, pelo qual sobe até a foz do córrego do Passo ou Manoel Dias.
   

**b)** 
 Com o Município de Moji-Mirim
   

 Começa no ribeirão Pirapitingui, na foz do córrego do Passo ou de Manoel Dias; sobe pelo ribeirão Pirapitingui até a foz do córrego da Glória.
   

**c)** 
 Com o Município de Santo Antonio de Posse
   

 Começa no
 
 Rio
 
 ribeirão Pirapitingui, na foz do córrego da Glória, sobe por este até sua cabeceira sudoriental no divisor Glória-Borda da Mata. (NR)
 

*- A
 substituiu a expressão "Rio Pirapitingui" por "ribeirão Pirapitingui".* 

**d)** 
 Com o Município de Jaguariúna
   

 Começa no divisor Glória-Borda da Mata, na cabeceira sudoriental do córrego da Glória; daí, segue em reta até a cabeceira norocidental do córrego Fazendinha, no divisor entre as águas do córrego Borda da Mata e as do Rio Camanducaia; segue por este divisor até alcançar o contraforte da margem direita do córrego Fazendinha, pelo qual segue até a cabeceira nororiental da água do Sítio Santo Antônio, desce por esta até sua foz no córrego da Cotia, pelo qual desce até o Rio Camanducaia; desce pelo Rio Camanducaia até a foz da água do Sítio Vargem das Pedras, pela qual sobe até sua cabeceira mais ocidental no divisor entre as águas do córrego Duas Marias e as do Rio Camanducaia; daí, vai em reta até a foz do córrego do Pica-Pau, no córrego da Pedra; sobe pelo córrego da Pedra até sua cabeceira mais setentrional no divisor Cachoeira-Duas Marias; segue pelo referido divisor, que deixa à direita as águas do ribeirão da Cachoeira e à esquerda o córrego Duas Marias até a cabeceira da água do Pinhalzinho; até sua foz no Rio Jaguari, pelo qual desce pela foz do córrego Meia Lua.
 

 Começa no divisor Glória-Borda da Mata, na cabeceira sudoriental do córrego da Glória; daí, segue em reta até a cabeceira norocidental do córrego Fazendinha, no divisor entre as águas do córrego Borda da Mata e as do Rio Camanducaia; segue por este divisor até alcançar o contraforte da margem direita do córrego Fazendinha, pelo qual segue até a cabeceira nororiental da água do Sítio Santo Antônio, desce por esta até sua foz no córrego da Cotia, pelo qual desce até o Rio Camanducaia; desce pelo Rio Camanducaia até a foz da água do Sítio Vargem das Pedras, pela qual sobe até sua cabeceira mais ocidental no divisor entre as águas do córrego Duas Marias e as do Rio Camanducaia; daí, vai em reta até a foz do córrego do Pica-Pau, no córrego da Pedra; sobe pelo córrego da Pedra até sua cabeceira mais setentrional no divisor Cachoeira-Duas Marias; segue pelo referido divisor, que deixa à direita as águas do ribeirão da Cachoeira e à esquerda o córrego Duas Marias até a cabeceira da água do Pinhalzinho desce pela água do Pinhalzinho; até sua foz no Rio Jaguari, pelo qual desce pela foz do córrego Meia Lua. (NR)
 

*- A Lei nº 8.550, de 30/12/1992, acrescentou a expressão "desce pela água do Pinhalzinho".* 
  

**e)** 
 Com o Município de Paulínia
   

 Começa no Rio Jaguari na foz do córrego Meia Lua; desce pelo Rio Jaguari até a foz do córrego dos Coqueiros.
   

**f)** 
 Com o Município de Cosmópolis
   

 Começa no Rio Jaguari na foz do córrego dos Coqueiros; sobe por este até sua cabeceira norocidental, no divisor entre as águas do ribeirão Pirapitingui e as do Rio Jaguari; segue por este divisor até entroncar com o contraforte da margem esquerda do córrego Santa Maria, pelo qual segue em demanda da cabeceira sudocidental da água da Mata; desce por esta até sua foz no córrego Santa Maria; daí, vai em reta até a cabeceira sudoriental do córrego Socegã ou Jacinto, pelo qual desce até a foz da água da Divisa, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXXIV - Vetado.** 

****XXXIV -****
 Município de Ilha Comprida, com sede no núcleo urbano de Ilha Comprida e com território desmembrado dos Municípios de Iguape e Cananéia, compreendendo a própria ilha. (NR)
 

*- Inciso XXXIV vetado pelo Governador mas mantido pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**XXXV - Vetado.** 

**XXXV -** 
 Município de Lourdes, com sede no distrito de Lourdes e com território desse mesmo distrito, do Município de Turiúba, tendo as seguintes divisas: (NR)
   

**a)** 
 Com o Município de Nova Luzitânia (NR)
   

 Começa no ribeirão Mato Grosso, na foz do córrego da Fazenda Córrego Fundo; sobe por aquele até a foz do córrego Palmeiras. (NR)
   

**b)** 
 Com o Município de Turiúba (NR)
   

 Começa no ribeirão Mato Grosso, na foz do córrego Palmeiras, pelo qual sobe até sua cabeceira; segue pelo contraforte fronteiro até alcançar o divisor Mato Grosso-Pedra; prossegue por este divisor até entroncar com o divisor entre as águas do córrego da Pedra, à direita, e as do ribeirão Palmeiras, à esquerda; segue por este divisor até a cabeceira mais oriental do córrego Bacuri. (NR)
   

**c)** 
 com o Município de Buritama (NR)
   

 Começa no divisor entre as águas do ribeirão Palmeiras e as do córrego da Pedra, na cabeceira mais oriental do córrego Bacuri; desce por este até sua foz no córrego da Pedra; desce por este, seguindo pelo eixo do braço do reservatório de Três Irmãos, correspondente ao mesmo córrego, até cruzar com o eixo do braço correspondente ao ribeirão Mato Grosso. (NR)
   

**d)** 
 Com o Município de Santo Antônio do Aracanguá (NR)
   

 Começa no reservatório de Três Irmãos, no ponto de cruzamento dos eixos dos braços correspondentes ao córrego da Pedra e ao ribeirão Mato Grosso; segue por este último e sobe pelo ribeirão Mato Grosso até a foz do córrego da Fazenda Córrego Fundo, onde tiveram início estas divisas. (NR)
 

*- Inciso XXXV vetado pelo Governador mas mantido pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**XXXVI - Município de Elisiário** 
 , com sede no distrito de Elisiário e com território desse mesmo distrito, do Município de Catanduva, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o município de Catiguá
   

 Começa no espigão-mestre Cubatão ou Barra Mansa-São Domingos, na cabeceira mais setentrional do córrego Limeira ou Santa Emília; segue pelo espigão-mestre até a cabeceira mais ocidental do primeiro afluente da margem esquerda do córrego José Dias; desce por aquele até sua foz no referido córrego.
   

**b)** 
 Com o município de Catanduva
   

 Começa no córrego José Dias, na foz do seu primeiro afluente da margem esquerda; sobe pelo córrego José Dias até sua cabeceira no espigão-mestre Cubatão ou Barra Mansa-São Domingos, cabeceira esta situada mais próxima do núcleo do povoado de Caputira; segue pelo espigão-mestre até seu entroncamento com o divisor entre as águas dos córregos do Bom Retiro ou Pouso Alegre e as do córrego da Gengibre; segue por este divisor e pelo contraforte que finda na foz do córrego Canhoeira no Rio Cubatão ou Barra Mansa, até a referida foz.
   

**c)** 
 Com o município de Marapoama
   

 Começa no Rio Cubatão ou Barra Mansa, na foz do córrego Cachoeira; desce por aquele até a foz do córrego do Boi.
   

**d)** 
 Com o município de Urupês
   

 Começa no Rio Cubatão ou Barra Mansa, na foz do córrego do Boi; desce por aquele até a foz do córrego São Berto.
   

**e)** 
 Com o município de Ibirá
   

 Começa no Rio Cubatão ou Barra Mansa, na foz do córrego São Berto; sobe por este até sua cabeceira nororiental no contraforte da margem direita do córrego do Burro, segue por este contraforte, até alcançar o divisor entre as águas do Rio Cubatão ou Barra Mansa e as do Ribeirão das Bicas; transpõe este divisor em demanda da cabeceira mais meridional do córrego Sobradinho, pelo qual desce até sua foz no ribeirão das Bicas; sobe por este até a foz do córrego Limeira ou Santa Emília, pelo qual sobe até sua cabeceira mais setentrional no espigão-mestre Cubatão ou Barra Mansa-São Domingos, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXXVII - Município de Bom Sucesso de Itararé** 
 , com sede no distrito de Bom Sucesso de Itararé e com território desse mesmo distrito, do Município de Itararé, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Itararé
   

 Começa no Rio Itararé, na foz do córrego do Forno de Cal; sobe por este até sua cabeceira nororiental, no divisor da margem direita do ribeirão da Capoeira Grande ou das Almas; segue por este divisor até alcançar os aparados da serra de Paranapiacaba; segue pelos aparados da serra até o ponto onde é cortado pela água do Palmito Mole.
   

**b)** 
 Vetado.
 

**b)** 
 Com o Município de Nova Campina (NR)
   

 Começa nos aparados da Serra do Paranapiacaba, no ponto onde é cortado pela água do Palmito Mole; desce por esta água até sua foz do rio Pirituba. (NR)
 

*- Alínea "b" vetada pelo Governador mas mantida pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**c)** 
 Com o município de Apiaí
   

 Começa no Rio Pirituba, na foz da água do Palmito Mole; sobe por aquele até a foz do córrego Bom Sucesso ou da Água da Terra Boa; segue pelo contraforte fronteiro, que deixa, à direita, as águas deste córrego, até alcançar a serra do Bom Sucesso; segue pela crista desta serra até entroncar com a Serra do Paranapiacaba.
   

**d)** 
 Com o município de Barra do Chapéu
   

 Começa na Serra de Paranapiacaba, no ponto de entroncamento com a Serra do Bom Sucesso; segue pela crista da Serra do Paranapiacaba, que tem a denominação local de Serra do Itapirapuã, até a cabeceira do Rio Itapirapuã que contraverte com o ribeirão da Égua Morta.
   

**e)** 
 Com o Estado do Paraná
   

 Começa na Serra do Itapirapuã, denominação local da Serra do Paranapiacaba, na cabeceira do Rio Itapirapuã, que contraverte com o ribeirão da Égua Morta; segue pela divisa com o Estado do Paraná, até a foz do córrego do Forno de Cal, no Rio Itararé, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXXVIII - Município de Pontalinda** 
 , com sede no distrito de Pontalinda e com território desse mesmo distrito, do município de Jales, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Jales
   

 Começa no ribeirão Marimbondo, na foz do córrego Pimenta; sobe por aquele até a foz do córrego do Estreito, pelo qual sobe até a foz do córrego do Pastoreio; sobe por este até sua cabeceira sudoriental no divisor Marimbondo-Açoita Cavalo; transpõe este divisor em demanda da cabeceira sudocidental do córrego do Inglês, pelo qual desce até sua foz no córrego Açoita Cavalo.
   

**b)** 
 Com o Município de Estrela D'Oeste
   

 Começa no córrego Açoita Cavalo, na foz do córrego do Inglês, desce por aquele até sua foz, no ribeirão Ranchão.
   

**c)** 
 Com o Município de São João das Duas Pontes
   

 Começa no ribeirão Ranchão, na foz do córrego Açoita Cavalo; desce pelo ribeirão Ranchão até sua foz no rio São José dos Dourados.
   

**d)** 
 Com o Município de São João de Iracema
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do ribeirão Ranchão; desce por aquele até a foz do córrego do Jacu.
   

**e)** 
 Com o município de General Salgado
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do córrego do Jacu; desce por aquele até a foz do ribeirão Buritis.
   

**f)** 
 Com o município de Auriflama
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do ribeirão Buritis; desce pelo rio São José dos Dourados até a foz do Ribeirão Marimbondo.
   

**g)** 
 Com o município de Dirce Reis
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do ribeirão Marimbondo, pelo qual sobe até a foz do córrego Pimenta, onde tiveram início estas divisas.
   

**XXXIX - Vetado.** 

**XXXIX —** 
 Município de Torre de Pedra, com sede no distrito de Torre de Pedra e com território desse mesmo distrito, do Município de Porangaba, acrescido de outras áreas desse mesmo Município, tendo as seguintes divisas: (NR)
   

**a)** 
 Com o Município de Porangaba (NR)
   

 Começa no rio Bonito ou da Mina na ponte da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280); segue pelo eixo desta rodovia, no sentido Interior-Capital, até cruzar com o ribeirão do Saltinho; sobre por este até sua cabeceira mais meridional no espigão Guareí-Peixe. (NR)
   

**b)** 
 Com o Município de Guareí (NR)
   

 Começa no espigão Guareí-Peixe na cabeceira mais meridional do ribeirão do Saltinho, segue por este espigão até entroncar com o divisor Capivari-Peixe, pelo qual segue até o pião divisor Paineiras ou Dois Morrinhos-Capuava-Tijuco-Preto. (NR)
   

**c)** 
 Com o Município de Bofete (NR)
   

 Começa no pião divisor Paineiras ou Dois Morrinhos-Capuava-Tijuco Preto; segue pelo contraforte, que deixa à esquerda, as águas do ribeirão Tijuco Preto, e à direita, as do ribeirão Palmeiras, em demanda da foz do ribeirão Palmeiras, no Rio Bonito ou da Mina; desce por este até cruzar com a ponte da Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280), onde tiveram início estas divisas. (NR)
 

*- Inciso XXXIX vetado pelo Governador mas mantido pela Alesp, em 11/03/1992.* 
  

**XL - Município de Parisi** 
 , com sede no Distrito de Parisi e com território deste mesmo distrito, no Município de Votuporanga, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Álvares Florence
   

 Começa no ribeirão Marinheiro, na foz do ribeirão Bonito ou Barra das Pedras; segue pelo contraforte fronteiro até cruzar com o divisor Marinheiro-Bonito ou Barra das Pedras; prossegue por este divisor, até entroncar com o divisor Marinheiro-Jacu.
   

**b)** 
 Com o Município de Votuporanga
   

 Começa no entroncamento do divisor Marinheiro-Bonito ou Barra das Pedras, com o divisor Marinheiro-Jacu; prossegue por este último, até cruzar com o contraforte que finda na foz do córrego da Égua, no ribeirão Marinheiro; segue por este contraforte, até a referida foz.
   

**c)** 
 Com o Município de Valentim Gentil
   

 Começa no ribeirão Marinheiro, na foz do córrego da Égua; desce por aquele até a foz do córrego Varação.
   

**d)** 
 Com o Município de Pedranópolis
   

 Começa no ribeirão Marinheiro, na foz do córrego Varação; desce por aquele até a foz do ribeirão Bonito ou Barra das Pedras, onde tiveram início estas divisas.
   

**XLI - Município de Taquarivaí** 
 , com sede no distrito de Taquarivaí e com território desse mesmo distrito, no Município de Itapeva, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Buri
   

 Começa no espigão entre as águas do Rio Apiaí-Guaçu e as dos ribeirões Enxovia, Lemos e do Cunha ou Ponte Alta, na cabeceira sudoriental do córrego da Roseira; segue pelo espigão Apiaí-Guaçu-Enxovia, até a cabeceira norocidental do córrego do Rincão Comprido ou de Firmino Fonseca; desce por este até sua foz do Rio Apiaí-Guaçu, pelo qual sobe até a foz do córrego do Pirizal; sobe por este até sua cabeceira mais oriental, no divisor Apiaí-Guaçu-Apiaí-Mirim; transpõe este divisor, seguindo pelo divisor que deixa, à esquerda, as águas do córrego do Lajeado, em demanda da ponte de Marcolino Nunes, sobre o Rio Apiaí-Mirim.
   

**b)** 
 Com o município de Capão Bonito
   

 Começa no Rio Apiaí-Mirim, na ponte de Marcolino Nunes; sobe pelo Rio Apiaí-Mirim até a foz do córrego da Areia.
   

**c)** 
 Com o Município de Itapeva
   

 Começa no Rio Apiaí-Mirim, na foz do córrego da Areia; segue pelo contraforte da margem esquerda do córrego da Areia até o divisor Areia-Cotia; segue por este divisor até entroncar com o divisor Apiaí-Guaçu-Apiaí-Mirim; caminha por este divisor e pelo divisor Pintos ou Pacova-Formiga, em demanda da cabeceira nororiental do córrego da Divisa; desce por este até sua foz no Ribeirão dos Pintos ou Pacova, pelo qual desce até sua foz no Rio Apiaí-Guaçu; desce por este até a foz do ribeirão do Queiroz ou da Cachoeira, pelo qual sobe até sua cabeceira sudocidental no espigão que deixa, à esquerda, as águas dos ribeirões do Cunha ou Ponte Alta, Lemos e Enxovia e, à direita, as águas do Rio Apiaí-Guaçu; segue por este espigão até a cabeceira sudoriental do córrego da Roseira, onde tiveram início estas divisas.
   

**XLII - Município de Marapoama** 
 , com sede no distrito de Marapoama e com território deste mesmo distrito, do Município de Itajobi, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Urupês
   

 Começa no córrego Palmeiras, na foz do córrego de Lázaro Lopes; sobe por aquele até a foz do córrego Barro Preto, pelo qual sobe até sua cabeceira nororiental no espigão Cervo Grande-Cubatão ou Barra Mansa; transpõe este espigão em demanda da cabeceira mais meridional do córrego do Boi; desce por este até sua foz no Rio Cubatão ou Barra Mansa.
   

**b)** 
 Com o Município de Elisiário
   

 Começa no Rio Cubatão ou Barra Mansa, na foz do córrego do Boi; sobe por aquele até a foz do córrego Cachoeira.
   

**c)** 
 Com o Município de Catanduva
   

 Começa no Rio Cubatão ou Barra Mansa, na foz do córrego da Cachoeira; sobe por aquele até a foz do córrego São José.
   

**d)** 
 Com o Município de Itajobi
   

 Começa no Rio Cubatão ou Barra Mansa, na foz do córrego São José; sobe por este até a foz do córrego São Pedro, pelo qual sobe até sua cabeceira no espigão Cervo Grande-Cubatão ou Barra Mansa; transpõe este espigão em demanda do divisor entre as águas dos córregos Baixadão ou Sapo e da Lagoa Seca, à direita, e as do córrego Monjolinho, à esquerda; segue por este divisor, continuando pelo divisor Lagoa Seca-Aroeira, até a cabeceira mais setentrional do córrego Varginha; desce por este até sua foz no córrego Aroeira, pelo qual desce até o ribeirão Cervo Grande; desce por este até a foz do córrego Palmeiras.
   

**e)** 
 Com o Município de Novo Horizonte
   

 Começa no ribeirão Cervo Grande, na foz do córrego Palmeiras; sobe por este até a foz do córrego de Lázaro Lopes, onde tiveram início estas divisas.
   

**XLIII - Município de São João de Iracema** 
 , com sede no distrito de São João de Iracema e com território desse mesmo distrito, do Município de General Salgado, tendo as seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Pontalinda
   

 Começa no Rio São José dos Dourados, na foz do córrego do Jacu; sobe por aquele até a foz do ribeirão Ranchão.
   

**b)** 
 Com o Município de São João das Duas Pontes
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do ribeirão Ranchão; sobe por aquele até a foz do ribeirão Jagora.
   

**c)** 
 Com o Município de Fernandópolis
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do ribeirão Jagora; sobe por aquele até a foz do ribeirão São Pedro.
   

**d)** 
 Com o Município de Meridiano
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do ribeirão São Pedro; sobe por aquele até a foz do córrego Santa Cruz.
   

**e)** 
 Com o Município de Magda
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do córrego Santa Cruz; sobe por este até sua cabeceira mais meridional no divisor entre as águas do rio São José dos Dourados e ribeirão Talhado; transpõe este divisor, em demanda da cabeceira mais setentrional do córrego Colt, pelo qual desce até sua foz no ribeirão Talhado.
   

**f)** 
 Com o Município de General Salgado
   

 Começa no ribeirão Talhado, na foz do córrego Colt; desce por aquele até a foz do córrego Borboleta, pelo qual sobe até sua cabeceira mais setentrional, no divisor Talhado-São José dos Dourados; transpõe este divisor em demanda do contraforte que finda na foz do córrego do Jacu no rio São José dos Dourados; segue por este contraforte até a referida foz, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 3º -** 
 Os municípios referidos no artigo 2º desta lei, pertencerão às mesmas Comarcas de cujos Municípios foram desmembrados, ou no caso de áreas pertencentes a mais de um Município, à daquele cuja sede fique mais próxima.
   

**Artigo 4º -** 
 Para efeito do disposto no inciso IV do artigo 3º da
 , os Municípios criados pela presente lei serão instalados no ano de 1993, com a posse dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
   

**Parágrafo único -** 
 O disposto neste artigo aplica-se aos Municípios cujas eleições ocorrerão em 3 de outubro de 1992, na conformidade do que estabelece o artigo 1º da Lei Federal n. 8.214, de 24 de julho de 1991.
   

**Artigo 5º -** 
 O Instituto Geográfico e Cartográfico da Secretaria de Planejamento e Gestão, redescreverá no prazo de 90 (noventa) dias as divisas dos Municípios que sofreram em decorrência desta lei, alterações em seus territórios.
   

**Artigo 6º -** 
 Os itens 1, 2, 3 e 4 do inciso VII do artigo 2º da
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 "1 - Com o Município de São Francisco
   

 Começa no ribeirão Coqueiro, na foz do córrego Itapirema; pelo qual sobe até a cabeceira do seu galho nororiental no divisor Coqueiro-Marimbondo.
   

 2 - Com o Município de Jales
   

 Começa no divisor Coqueiro-Marimbondo, na cabeceira do galho nororiental do córrego Itapirema; segue por este divisor até entroncar com o contraforte que deixa, à esquerda, as águas do córrego Pimenta; prossegue por este contraforte em demanda da foz do córrego Pimenta no ribeirão Marimbondo; desce por este até sua foz no rio São José dos Dourados.
   

 3 - Com o Município de Auriflama
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do ribeirão Marimbondo; desce por aquele até a foz do ribeirão Coqueiro.
   

 4 - Com o Município de Palmeira d'Oeste
   

 Começa no rio São José dos Dourados, na foz do ribeirão Coqueiro; sobe por este  até a foz do córrego Itapirema, onde tiveram início estas divisas."
 

**Artigo 7.° -** 
 Para a apuração do índice de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS de município criado durante o exercício de 1992, será adotado, para o ano de 1993, o critério da participação relativa ao valor adicionado gerado em 1991 pelos contribuintes da área emancipada. (NR)
   

**§ 1.º -** 
 O índice de participação apurado para o município criado em 1992 será deduzido do índice de participação de 1993 do município que lhe deu origem. (NR)
   

**§ 2.º -** 
 Quando o novo município resultar do desmembramento de áreas de mais de um município, o seu índice de participação considerará o valor adicionado gerado em 1991 em cada área desmembrada. (NR)
   

**§ 3.º -** 
 Os índices de que trata o "caput" serão apurados e divulgados pela Secretaria da Fazenda, considerando as disposições deste artigo. (NR)
 

*- Artigo 7º incluído pela
 .* 

 Artigo
 
 7º
 
 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. (NR)
 

*- Artigo 7º renumerado para artigo 8º pela
 .* 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Walter Kufel Júnior
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7664-30.12.1991.html