# Lei nº 3.646, de 18/12/1956

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Gemologia

## Texto Completo
LEI N. 3.646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1956
   

 Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Gemologia.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação Brasileira de Gemologia da Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 1956. 
 

 JÂNIO QUADROS
   

 Lincoln Feliciano da Silva 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1956/lei-3646-18.12.1956.html