# Decreto nº 40.319, de 14/09/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Artigo 1º - Fica alterda até o nível de subalínea, a Discriminação da Receita constante do Quadro IX, que acompanha o Orçamento Vigente, aprovadopela Lei nº 9.033, de 27/12/1994, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1995

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.319, DE 14 DE SETEMBRO DE 1995** 

*Dispõe
sobre alteração da Discriminação da
Receita até o nível de subalínea do Orçamento
Vigente* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 

 Dacrata:
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada até o nível de subalínea, a
Discriminação da Receita constante do Quadro IX, que
acompanha o Orçamento Vigente, aprovado pela Lei n.º
9.033, de 27 de dezembro de 1994, que orça a Receita e fixa a
Despesa do Estado para o Exercício de 1995, na seguinte
conformidade:
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 14 de setembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40319-14.09.1995.html