# Lei nº 17.136, de 30/07/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.136, DE 30 DE JULHO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 698, de 2018, dos Deputados Chico Sardelli - PV e Reinaldo Alguz - PV)

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 Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia de Oração pelas Autoridades da Nação"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação”.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia de Oração pelas Autoridades da Nação”, a ser celebrado na terceira segunda-feira de cada mês.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Paulo Dimas Debellis Mascaretti
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17136-30.07.2019.html