# Lei nº 5.502, de 31/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Fábio Agazzi", à EEPG da Cidade Popular, Distrito de Guaianazes na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.502, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Fábio Agazzi" à EEPG da
Cidade Popular, Distrito de Guaianazes, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Fábio Agazzi" a
Escola Estadual de 1.º Grau da Cidade Popular, do Distrito de
Guaianazes, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação  
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo  
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5502-31.12.1986.html