# Decreto nº 17.991, de 05/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova relação ao artigo 1.º do Decreto nº 16.549, de 27 de janeiro de 1981

## Texto Completo
DECRETO N. 17.991, DE 5
DE NOVEMBRO DE 1981
 

  

  

 Dá
nova redação ao Artigo 1.° do Decreto n. 16.549,
de 27 de janeiro de 1981
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 19,
inciso II alínea “a” da
Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - O Artigo
1.°  do Decreto n. 16.549, de 27
de janeiro de 1981, passa a vigorar com a seguinte
redação:
 
  

 "Artigo 1.° - Fica autorizada a
doação, à Prefeitura
Municipal de Guararapes, de 01 (uma) Bomba marca Weig, M33/m, 157m,
n° 114.409,
com motor de 5CV, 220/380v, 3.500 rpm, Chapa n.° 7574, no valor de
Cr$ 1.764,00
(hum mil, setecentos e sessenta e quatro cruzeiros), pertencente ao
Instituto
Florestal, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da
Secretaria e
Agricultura e Abastecimento.
 

  

 Parágrafo único
 

 - Acompanha a Bomba marca Weig,
supra
descrita e faz parte integrante desse equipamento uma rede e
água para
irrigação, composta de 300m (trezentos metros) de tubos
de polictileno, com
“T” plástico, 10 (dez) cotovelos plásticos,
material todo 1 ½ (uma e meia)
polegada, no valor de Cr$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta
cruzeiros).”
 

  

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Guilherme Afif Domingos,
Secretário de Agricultura e
Abastecimento
 
  

 Calim Eid, Secretário de
Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de
novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi,
Diretora  da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17991-05.11.1981.html