# Lei nº 8.645, de 25/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Riversul.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.645, DE 25 DE MARÇO DE 1994

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Riversul.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Oswaldo Pires de Magalhães" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Bairro Vila Nova, em Riversul.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins
   

 Costa Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.645, DE 25 DE MARÇO DE 1994

  

**Retificação** 

 Artigo 1.º, na 2.ª linha.
   

 Onde se lê: Magalhães a....
   

 Leia-se: Magalhães" a....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8645-25.03.1994.html