# Decreto de 18/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social, do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre
doação de veículos usados ao Fundo de
Assistência Social, do Palácio do Govêrno
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO de SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos do ítem IV
do artigo 4.º - e artigo 5.º - da Lei n. 10.064, de 27 de
março de 1.968, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, a doação ao
Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno,
dos veículos usados abaixo relacionados, declarados excedentes pela
DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração:
   

 Veículos pertencentes à Divisão de Transportes da
Casa Civil: Sedan Willys, 1965, motor B-5039069, Pat. 4486; Sedan
Willys, 1965, motor B5-039.076, Pat. 4482; Sedan Willys, ano 1963,
motor B-3181680, Pat. 7719; Sedan Ford Galaxie, 1967, motor V8-164,
chassis LA54GJ-16499, Pat. 13737; Sedan Itamaraty 1967, motor
71144600833 Pat. 7725, Sedan Willys, 1963, motor RO-54.308, Pat. 4097;
Sedan Chrysler 1967, motor 73.541, Pat. 5882; Simca Presidente, 1965,
motor RP-43229, Pat. 4495; Sedan Chrysler 1967, motor 73.573, Pat 5880;
Sedan Chrysler, 1967 motor 73.542, Pat. 5867; Sedan Chrysler, 1967,
motor 75.545, Pat. 5868; Sedan Chrysler, 1967, motor 73.575. Pat. 5872;
Sedan Simca, 1966 motor RP-68997, Pat 4927; Sedan Chrysler, 1967, motor
73580 Pat 5866; Sedan Chrysler 1967, motor 73567, Pat. 5876; Sedan
Chrysler, 1967, motor 73.529, Pat. 5869; Sedan Simca, 1966, motor
RP-69467 Pat. 4928; Sedan Chrysler, 1967, motor 73.447, Pat. 5865;
Sedan Chrysler, 1967, motor 73.563, Pat. 5877; Simca Sedan 1965, motor
RP-43233, Pat. 4481;
   

 Veículos pertencentes à Secretaria da Segurança
Pública: Sedan Willys 1962, motor B-2-133510, Pat. 1884; Sedan
Willys, 1961, motor BI-084.477, Pat. 1621.
   

 Sedan Willys, 1961, motor B-1084182, chassis 11145004973, pertencente
à Secretaria da Promoção Social; Sedan Willys,
1963,motor 3.3.005.172, chassis 3.114504986, pertecente à
Secretaria do Trabalho e Administração; Sedan Willys,
1961 motor B-1.067809, chassis 11.145.001.782, pertencente à
Secretaria da Educação; Sedan Itamaraty, 1967, motor
S-7-004252, pertencente à Secretaria do Trabalho e
Administração; Sedan Simca 1966, motor, 45.830, chassis
44.930, Pat. 7, pertencente à Secretaria da Agricultura;
   

 Veículos pertencentes à Secretaria de Economia e
Planejamento, Sedan Ford Galaxie, 1969, motor LAS4GP11797; Sedan
Willys, 1961, motor B-1.088.692 Pat 538; Sedan Willys, 1964, motor
B-4017677; Veículo pertencente à Secretaria da
Agricultura; Sedan Willys, 1961, motor BI-083.985.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1.970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 Danilo Darcy de Sá da Cunha e Meio, Secretário da Segurança Pública
   

 Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1.970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A. 
 

 DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1970
 

  

  

 Dispõe sôbre
doação de veículos usados ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Govêrno
 

  

  

 Retificação
 

  

 No artigo 1.º
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Veículos pertencentes á
Divisão de Transportes da Casa Civil
..................................................... Sedan Chrysler,
1967, motor 75.545, Pat. 5868;
..........................................................
 
  

 Leia-se:
 
  

 Veículos pertencentes a
Divisão de Transportes da Casa Civil:
..................................................... Sedan Chrysler,
1967, motor 73.545, Pat. 5868;
.........................................................
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Sendan Simca 1966, motor, 45.830, chassis 44.930, Pat. 7, pertencente à Secretaria da Agricultura;
 
  

 Leia-se:
 
  

 Sedan Simca 1966, motor, 45.830, chassis 44.950, Pat. 7, pertencente à Secretaria da Agricultura;
 
  

 Onde se lê: Veículos
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento, Sedan Ford
Galaxie, 1969, ...............................................
 
  

 Leia-se: Veículos pertencentes
á Secretaria de Economia e Planejamento, Sedan Ford Galaxie,
1968, .....................................................
 
  

 Onde se lê: Veículos pertencente à Secretaria da Agricultura; Sedan Willys. 1961, motor BI-083.985
 
  

 Leia-se: Veículo pertencente à Secretaria da Agricultura: Sendan Willys, 1961, motor B1-083.985
 
  

 Onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1970
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
 
  

 Danilo Darcy de Sá da Cunha e Melo, Secretário da Segurança Pública
 
  

 Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Leia-se: Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1970
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
 
  

 Danilo Darcy de Sá da Cunha e Melo, Secretário da Segurança Pública
 
  

 Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Leia-se: Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1970
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
 
  

 Paulo Ernesto Tolle, SEcretário da Educação
 
  

 Carlos René Egg, Secretário da Promoção Social
 
  

 Danilo Darcy de Sá da Cunha e Melo, Secretário da Segurança Publica
 
  

 Virgilio Lopes da Silva, Secretário do Trabalho Administração
 
  

 Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0X-18.12.1970.html