# Decreto nº 43.950, de 19/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. à Cadeira que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 43.950, DE 19 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do R.T.I. à Cadeira que especifica e
dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
e tendo em vista o parecer favoravel n. 220-64, da C.P.R.T.I.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de tempo integral (R.T.I.) passa a
aplicar-se à função docente de Professor de Artropologia,
exercida mediante contrato, por D. Maria Lucia Carvalho Campelo de
Souza junto a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Professôra referida no artigo anterior
fica sujeita ao B.T.I, a título precário e em estagio de
experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução
dêste decreto correrão pelas verbas própias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
   

**Artigo 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ruy Marcelo Gomes Pinto - respondendo p expediente da Secretaria da Educação.
   

 Publicaida na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de Outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43950-19.10.1964.html