# Decreto nº 4.216, de 13/04/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REGULAMENTA A LEI Nº 2.187, DE 30/12/1926

## Texto Completo
DECRETO N. 4.216, DE 13 DE ABRIL DE
1927 (1)
   

 Regulamenta a lei n. 2.187. do 30 do Dezembro de 1926.
   

  

 O Doutor Carlos do Campos, Presidente
do Estado de São Paulo, usando das attribuições
que lhe conferem as leis o regulamentos em vigôr. 
 

 Decreta .
   

  

**Artigo unico** 
 - Para boa execução da lei n. 2 187,
de 30 de Dezembro do 1926, que crêa a Directoria de Estradas do
Rodagem, subordinada á Secretaria do Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio o Obras Publicas, será observado o
regulamento quo com este baixa, assignado pelos Secretarios de Estado
do Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, da Fazenda o do
Thesouro. do Interior o da Justiça o Segurança Publica.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Abril de
1927.
   

  

 Carlos do Campos
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos
   

 Mario Tavares
   

 José Manoel Lobo
   

 Bento Pereira Bueno.
   

  

 Regulamento a que se refere o decreto n. 4.216 de 13 de Abril de 1927.
 

  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 Da organização e fins da Directoria de Estradas de
Rodagem 
 

**Artigo 1.°** 
 - A Directoria de Estrada do Rodagem, dependente
da Secretaria do Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, é encarregada de todos os serviços technicos e
a administrativos concernentes a estudos, projectos, orçamentos,
locação, construcção,
reconstrucção, conservação, melhoramentos e
fiscalisação das estradas de rodagem do Estado de
São Paulo. 
 

**§ unico** 
 - A
fiscalisação deverá comprehender: 
 

 a)
 
 os serviços de conservação de estrada de
rodagem, pontes e passagens em balsas ou canôas, mantidos,
auxiliados ou subvencionados pelo Estado ;
   

 b)
 
 as empresas ou companhias
que explorarem serviços do transportes nas estradas estaduaes;
 
   

 c )
 
 as concessões
contractuaes para exploração de esradas de rodagem ;e
   

 d)
 
 o transito nas estradas de
rodagem estaduaes. 
 

**Artigo 2.°** 
 - Para a bôa execução do
artigo procedente, a Directoria de Estradas de Rodagom deverá
attender especialmente:
   

 1.°) á organização e revisão do plano
geral de viação de rodagem do Estado ;
   

 2.°) á conservação das estradas existentes e
das que forem sendo construidas;
   

 3.°) á melhoria das respectivas condições
technicas,
   

 4.°) á conclusão da rede das estradas troncos, ramaes
e de ligação,visando os grandes centros de
communicação e sua melhoria e execução do
plano geral de viação e roda gem do Estado :
   

 5.°) á construcção e conservação
de pontes e travessias de rios em balsas ou canôas.
   

  

**Artigo 3.°** 
 - A Directoria de Estradas de Rodagem compor-se
á de tres secções:
   

 1.ª) de construcção;
   

 2.ª) do conservação e melhoramentos ;
   

 3.ª) de expediente e disporá do seguinte pessoal, com os
vencimentos da tabella annexa :
   

 1 Director, engenheiro
   

 1 Sub-Director, engenheiro
   

 2 Engenheiros Chefes de Secção
   

 1 Chefe de Secção de Expediente
   

 1 Engenheiros ajudantes
   

 6 Engenheiros auxiliares
   

 5 Fiscaes do conservação de estradas
   

 1 Desenhista
   

 3 Desenhistas auxiliares
   

 1 Encarregado do deposito de materiaes
   

 2 Primeiros escripturarios
   

 2 Segundos escripturarios
   

 2 Terceiros escripturarios
   

 2 Continuos
   

 2 Serventes
   

 1 Mensageiro
   

**§ 1.º** 
 - Além
do pessoal acima indicado,
poderá o Secretario da Agricultura, segundo o augmento dos
serviços, contractar até 3 engenheiros andantes, e
até 10 engenheiros auxiliares, que foi em necessarios.
   

**§ 2.°** 
 - O pessoal
operario e auxiliar quo fôr
necessario para a construcção, conservação,
fiscalização e outros serviços das estradas de
rodagem será admittido e dispensa do poeo Director, mediante
previa autorização do Secretario da Agricultura, quanto
ao numero o salarios respectivos.
   

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Do pessoal
   

  

 TITULO I
 
  

  

 Do director e sub-director
 
  

**Artigo 4.°** 
 - Ao Director incumbe: 
 

 a)
 
 superintender, orientar e fiscalizar todos os serviços
da Directoria;
   

 b)
 
 apresentar ao Secretario da
Agricultura e informar todos os
pedidos e requisições quanto a material e pessoal ;
   

 c)
 
 fazer registar na
Directoria todas as
autorizações de despesas, quanto a material e pessoal,
individuando os nomes e funcções quanto a este e
qualidade e quantidade quanto áquelle e, respectivamente,
quantia quanto a ambos
   

 d )
 
 encaminhar com o seu visto,
as autorizações escriptas do Secretario, para que sejam
devidamente executadas:
   

 e )
 
 propor todas as medidas
tendentes á melhoria dos serviços a cargo da Directoria,
   

 f)
 
 assignar o authenticar todos
os papeis expedidos pela Directoria;
   

 g)
 
 prorogar as horas do
expediente da directoria quando os serviços reclamarem essa
medida;
   

 h )
 
 contractar e demittir
pessoal subalterno, de accordo com
autorizaçõe' do Secretario, na forma do § 2.° do
art. 3.°;
   

 organizar os serviços de conservação e
fiscalização do transito das estradas de rodagem na forma
que melhor convier aos interesses do Estado e do publico, determinando
os casos em que a conserva deva ser feita por cantoneiros e em que haja
conveniencia de conservação mechanica ;
   

 j)
 
 determinar os serviço
que devam ser feitos pelo sub-director, com elle dividindo todos os
trabalhos da Directoria ; e
   

 k )
 
 exercer todas as
attibuições inherentes ao seu cargo o definidas nos
regulamentos em vigôr. 
 

**Artigo 5.°** 
 - Ao sub-director incumbe: 
 

 a )
 
 substituir o Director em
suas faltas ou impedimentoss:
   

 b )
 
 auxiliar o Director em
todos os serviços da Directoria
encarregando-se da parte dos trabalhos que lhe 'orem pelo Director,
especialmente, commettidos, podendo assignar e authenticar os papeis
respectivos.
   

  

 TITUL0 II
 
  

  

 Das secções
 
  

  

**Artigo 6.°** 
 - A' 1. secção, de
construcção, incumbe os reconhecimentos, estudos,
projectos, orçamentos, locação e
construcção de estradas novas e todas as obras
necessarias, competindo especialmente ao respectivo chefe: 
 

 a)
 
 dirigir e fiscalisar todos
os serviços a cargo da
secção: estudos, locação e
construcção das estradas;
   

 b )
 
 acompanhar pessoalmente
todas as medições finaes das obras de
construcção de estradas ;
   

 c)
 
 verificar e authenticar,
assignando-as, todas as
medições finaes das obras executadas e as folhas do
pessoal de administração;
   

 d)
 
 verificar todos os
orçamentos e projectos de estradas e obras de arte;
   

 e)
 
 propôr ao Director as
medidas tendentes á melhoria dos serviços a seu cargo ,
   

 f)
 
 representar ao Diector
contra os empregados, ta refeiros os
empreiteiros que tenham incorrido em faltas, cuja punição
esteja feira da sua alçada ;
   

 g)
 
 propôr ao Director as substituições do
pessoal da secção em suas faltas ou impedimentos;
   

 h)
 
 prorogar as horas do
expediente da secção, quando os serviços
reclamarem essa medida;
   

 i)
 
 executar todos os
serviços que lhe forem especialmente commettidos pelo Diretor.
   

**Artigo 7.°** 
 - A' 2.ª Secção, de
conservação e melhoramentos, incumbe a
fiscalisação. conservação, reparos e
melhoramentos de estrada e pontes passagens em balças ou canoas,
competinto especialmente ao respectivo chefe; 
 

 a)
 
 dirigir o fiscalisar todos
os serviços a cargo da
secção; conservação, reparos o
melhoramentos das estradas, passagens em balsas ou canoas e transito de
vehiculos;
   

 b )
 
 propôr ao Director
todas as medidas tendentes, a melhoria dos serviços a seu cargo;
   

 c)
 
 admittir e demittir o
pessoal operario da secção, mediante
autorização previa do Director;
   

 d)
 
 estudar os meios mais
eficientes para uma bôa
conservação de estradas, propondo os casos de
conservação mechanica, por meio de cantoneiros e outros;
   

 e)
 
 estudar os diversos typos de
pavimentação de estradas propondo os que derem melhor
resultado para cada caso;
   

 f)
 
 verificar e visar toda as
folhas de pagamento do pessoal e contas de fornecedores dos
serviços a seu cargo;
   

 g)
 
 executar os serviços
de emplacnmento de vehiculos e o cadastro para o imposto do
valorisação.
   

**Artigo 8.°** 
 - A' 3.ª Secção de
expediente,
incumbe os serviços de expediente, contabilidade e
celebração de contractos, competindo especialmente, ao
respectivo chefe superintender todo o serviço de expediente da
Directoria taes como 
 

 a)
 
 o prtocollo geral e o
serviço de fichas;
   

 b)
 
 o processo de todas as
folhas de pagamento, medições de serviços e contas
de fornecedores;
   

 c )
 
 a autuação de
todos os papeis;
   

 d )
 
 o archivo geral;
   

 e )
 
 o registo dos contractos e
tarefas  
   

 f)
 
 a
escripturação geral das despesas :
   

 g)
 
 a organização
da folha do pessoal technico e as dos operarios;
   

 h)
 
 a organização
dos attestados de pagamento dos serviços de tarefeiros e
empreiteiros.
   

 i)
 
 a expedição e
distribuição de papeis e da correspondencia.
   

  

 TITULO III
 
  

  

 Dos auxiliares
 
  

  

**Artigo 9.°** 
 - Aos engenheiros ajudantes e auxiliares imcumbe
todos os serviços que lhe forem commettidos pelos respectivos
chefes de secção, na qual servirem por
designação do director. 
 

**Artigo 10** 
 - Aos fiscaes de conservação de
estradas compete: 
 

 a)
 
 fiscalisar todos os
serviços de
conservação e melhoramentos de estradas e passagens em
balsas ou canoas sob as ordens do chefe de secção ou dos
engenheiros ajudantes, nas zonas que lhes, forem designadas pelo
director;
   

 b)
 
 fiscalisar o ponto de todo
pessoal empregado nos serviços de conservação e
melhoramentos de estradas;
   

 c)
 
 fiscalizar os
serviços dos feitores, cantoneiros,
operarios, chauffeurs, machinistas, etc. em serviço de
conservação e melhoramentos de estradas;
   

 d)
 
 distribuir o pessoal de
conserva, por turmas, e nos logares onde ha a necessidade de
serviços urgentes :
   

 e)
 
 manter o leito da estrada e
as obras de arte em optimas condições de
conservação;
   

 f)
 
 propôr ao engenheiro
encarregado do serviço
todas as medidas necessarias para a bôa conservação
das estradas e das obras de arte ;
   

 g)
 
 fazer o policiamento da
estrada, verificando o pagamento do
imposto devido pelos vehiculos, por si e pelos feitores e providenciar
de accôrdo com a lei sobre a segurança do trabalho e do
transito de vehiculos pelas estradas;
   

 h)
 
 lavrar os autos de multa
sobre infracções do regulamento de transito nas estradas
;
   

 i)
 
 enviar semanalmente ao chefe
de secção um
relatorio do estado das estradas e das occorrencias havidas nas mesmas;
   

 j)
 
 organizar, pela forma que lhe
fôr determinada pelo chefe
de seccão, a estatística do movimento de vehiculos nas
estradas;
   

 k)
 
 propor ao engenheiro
encarregado da estrada o contracto e demissão de cantoneiros e
operários ;
   

 l)
 
 organizar, até o dia
5 de cada mez, a folha de todo o
pessoal de conservação e melhoramentos das estradas, do
mez anterior, remettendo-as ao chefe de secçào :
   

 m)
 
 fazer, ao engenheiro
encarregado da
fiscalização, os pedidos de ferramentas e materiaes
necessarios á bôa conservação das estradas;
   

 n)
 
 percorrer diariamente as
estradas a seu cargo, indo cada dia a uma dellas;
   

 o)
 
 distribuir, mediante a
approvação do engenheiro
encarregado da fiscalização, os serviços que devam
ser feitos pelos feitores. apontadores chauffeurs, machinistas,
plaineiros, cantoneiros e operarios, em trabalbos de
conservação e melhoramentos das estradas ;
   

 p)
 
 communicar, immediatamente
ao engenheiro encarregado da
fiscalização qualquer occorrencia ou estragos havidos nas
estradas a seu cargo;
   

 q)
 
 fazer cumprir pelo pessoal,
em epocas normaes o horario de trabalho que é das sete as
dezesete horas, todos os dias ;
   

 r)
 
 determinar aos operarios e
demais empregados ele conserva
trabalhos fora das horas marcadas no paragrapho precedente, quando para
isso se torne imprescindivel;
   

 s)
 
 manter, em cada trecho de
estrada, um operario, durante a
noite para os serviços de policia e ele estatistica de
vehiculos. 
 

**Artigo 11.** 
 - Ao desenhista incumbe:
   

 a )
 
 oiganizar os projectos das estradas e das oras, de arte, assim como
a planta geral de viação de rodagem do Estado ;
   

 b)
 
 ter sob sua guarda e competentemente cataloga das todas as plantas
referentes ás estradas de rodagem do Estado;
   

 c)
 
 organizar os serviços de copias de desenhos; 
   

 d)
 
 distribuir pelos desenhistas auxiliares todos os serviços que
lhe forem attribuidos. 
 

**Artigo 12.** 
 - Aos desenhistas auxiliares compete executar todos
os serviços que lhes forem determinados pelo desenhista. 
 

**Artigo 13.** 
 - Ao encarregado do deposito de materiaes incumbe: 
 

 a)
 
 ter sob sua guarda e
resposabilidade todos os materiaes
pertencentes ao Estado e com applicaçào nos
serviços de estradas de rodagem ,
   

 b)
 
 ter sob sua guarda e
fiscalização todos os
vehiculos, ferramentas e utensílios e apparelhos pertencentes
á Directoria ;
   

 c)
 
 fazer as remessas para as
diversas secçôes e
localidados, dos materiaes requisitados pelos respectivos chefes de
secção ;
   

 d )
 
 manter o deposito aberto
durante as horas de serviço da Directoria :
   

 e )
 
 attender com a maior
presteza, aos pedidos de materiaes feitos pelas seeções ;
   

 f)
 
 fiscalizar o consumo de
gazolina, oleos, pneumaticos e todos
os accessorios e peças de que necessitarem os vehiculos
empregados nos serviços geraes de estradas de rodagem e, bem
assim, os apparelhos e machinas, taes como compressores, plainas,
tractores, etc.
   

 g)
 
 organizar a escripta de
entrada e sahida de materiaes do deposito :
   

 h)
 
 fiscalizar, os
serviços dos chauffeurs, mechanicos e
machinistas, exigindo-lhes, diariamemente, uma parte dosser
viços feitos e do consumo de materiaes. 
 

**Artigo 14** 
 - Aos escripturarios compete a execução
de todos os serviços de escripta e dactylographia que lhes forem
determinados nas secções para as quaes forem destacados
pelo Director. 
 

**Artigo 15** 
 - Aos continuos, serventes e mensageiros incumbe a
execação dos serviços, que lhes forem determinados
pelas diversas seeções da Directoria.
   

  

 TITULO IV
 
  

  

 Das nomeações
 

  

  

**Artigo 16** 
 - Os empregados da Directoria de Estradas de Rodagem
serão nomeados por decreto do Presidente do Estado, com
excepção dos que exercerem funcções
temporarias cujas nomeações competem ao Secretario da
Agricultura.
   

**Artigo 17** 
 - Para as primeiras nomeações em
execução do presente regulamento, poderão ser
aproveitados os funccionarios que actualmente compõem a
Inspectoria de Estradas de Rodagem.
   

  

 TITULO V
 
  

  

 Disposições geraes
 
  

  

**Artigo 18** 
 - O pessoal technico quando em serviço
fôra da séde da Directoria, perceberá diarias, no
systema da Directoria de Viação da Secretario da
Agricultura.
   

**Artigo 19** 
 - Ficam extensivas á Directoria de Estradas de
Rodagem, no que lhe forem applicaveis, as disposi ções
communs e geraes do regulamento da Secretaria da Agricultura.
   

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Das categorias das estradas de rodagem
 
  

  

**Artigo 20** 
 - As categorias das estradas de rodagem construidas e
conservadas pelo Estado, serão regularmente estabelecidas
conforme a intensidade do seu trafego e a sua importancia economica ou
estrategica.
   

  

**§ 1.°** 
 - As estradas
de primeira categoria terão
as seguintes condições technicas, em regra geral: Largura
minima entre cercas 12 (doze) metros. Largura minima de faixa
carroçavel, 6,50 metros (seis metros e meio).
   

 Rampa maxima, 6% (seis por cento)
   

 Raio minimo de curva 50 (ciucoenta) metros.
   

 Tangente minima entre curvas de sentido contrario, 40 (quarenta)
metros.
   

 O leito deverá ser revestido com pedregulho ou macadam, emquanto
o seu trafego permittir, sem prejuizo para o Estado e para os
vehiculos, essa especie de revestimento, Quando o trafego se
intensificar de modo a ser anti-economico o typo de revestimento acima
citado, o leito da estrada deve á ir recebendo typos de
revestimento mais resistentes e mais duradouros, como os revestimentos
betuminosos, asphalticos ou de cimento.
   

**§ 2.°** 
 - As estradas
de segunda categoria terão, em regra as seguintes
condições technicas:
   

 Largura minima entre cercas, 12 (doze) metros.
   

 Largura minima de faxia carroçavel, 6 (seis) metros,
   

 Rampa maxima, 6% (seis por cento).
   

 Raio minimo das curvas, 50 metros (cincoenta metros).
   

 Tangente minima, entre curvas de sentidos oppostos, 20 (vinte metros.
   

 O leito deverá ter revestimento de mac-adam, pedregulho ou terra
composta de argilla e areia.
   

**§ 3.°** 
 - As estrada;
de terceira categoria terão, em regra, as seguintes
condições technicas :
   

 Rampa maxima de 6% ( seis por cento)
   

 Largura minima entre cercas. 10 (dez) metros.
   

 Largura minima de faixa carroçavel 6 (seis metros.
   

 Raio minimo das curvas, 40 ( quarenta metros
   

 Tangente minima entre curvas de sentidos oppostos 10 ( dez) metros.
   

 0 leito terá, nos trechos de má consistencia,
revestimento parcial de mac-adam, pedregulho ou o composto de areia e
argilla.
   

**§ 4.°** 
 - As estradas
de quarta categoria terão, em regra, as seguintes
condições technicas :
   

 Largura minima entre cercas 10 (dez) metros.
   

 largura de faixa carroçavel, 5 (cinco ) metros.
   

 Raio minimo das curvas, 40 (quarenta) metros.
   

 Rampa maxima 6% (seis por cento).
   

**§ 5.** 
 - As estradas de
quinta categoria terão, em regra, as seguintes
condições technicas:
   

 Largura minima entre cercas, 8 ( oito ) metros.
   

 Largura de faixa carroçavel, 5 (cinco) metros.
   

 Raio minimo das curvas, 30 (trinta ) metros.
   

 Rampa maxima 6 % ( seis por cento)
   

**§ 6.** 
 - São
estradas de primeira categoria as grandes
estradas troncos ou de penetração e aquellas que tiverem
grande importancia economica, commercial, social ou estrategica.
   

**§ 7.°** 
 - Quando o
trafego exigir, as estradas
serão reconstruidas e passarão á categoria
immediatamente superior, si assim resolver o Governo.
   

**§ 8.°** 
 - Os estudos e
a locação das
estradas deverão ter encaminhamentos no sentido de ser, tanto
quanto possivel, feitas a sua melhoria e a passagem para typo superior,
de accordo com o paragrapho anterior.
   

  

 CAPITULO IV
 
  

  

 Da construcção das estradas de rodagem
 
  

  

**Artigo 21** 
 - As obras nas estradas de rodagem serão
feitas
por administração directa ou de profissionaes e pessoas
idoneas por empreitadas, por concorrencia e por tarefas, observadas, no
que fôr possivel, a juizo do Secretario da Agricultura, as
disposições do Decreto n. 1.755, de 27 de Julho de 1909.
   

**Artigo 22** 
 - Nenhuma estrada será construida sem que se
façam os estudos prévios, ante-projectos e respectivos
orçamentos. 
 

**§ unico** 
 - Nenhuma obra
em estradas de rodagem será feita sem previo orçamento ao
menos approximado.
   

**Artigo 23** 
 - Com
exeepção das obras que, por suas
condições especiaes tiverem de ser feitas por
administração ou tarefas, mediante previa
autorização do Secretario da Agricultura, as demais
serão contractadas por concorrencia publica.
   

**Artigo 24** 
 - Serão executadas por
administração directa do Estado por intermedio da
Directoria de Estradas de Rodagem : 
 

 a)
 
 os serviços de conservação e reparos de
estradas e, das obras de arte;
   

 b)
 
 as obras que, por sua
natureza, não puderem ser
confiadas a contractautes ou cuja execução directa pelo
Governo melhor consulte os interesses do Estado ;
   

 c )
 
 aquellas que, pela sua
urgencia, não puderem admittir os
prasos estipulados para a adjudicação ou constituam obras
alleatorias
   

 d)
 
 aquellas que, por sua
natureza, não puderem ser orçadas previamente, nem mesmo
approximadamente;
   

 e)
 
 aquellas que, não
obtiverem proponentes idoneos em
duas concorrencias publicas consecutivas, salvo as
excepções das letras antecedentes.
   

**Artigo 25** 
 - As obras feitas por administração
directa, ficarão sob a direcção immediata de
engenheiros da Directoria de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 26** 
 - O engenheiro ou encarregado de obras por
administração tratará de reunir, no menor praso
possível, o pessoal e o material precisos para que os trabalhos
tenham começo e prosigam activamente e sem
interrupção, até ficarem concluídos.
   

**Artigo 27** 
 - Os administradores, apontadores, mestres-,
contra-mestres, feitores e operarios, que tiverem de ser empregados nas
obras serão livre escolha do Director da Estradas de Rodagem, e
propostos pelo engenheiro ou en carregado das obras.
   

**Artigo 28** 
 - Para fiscalisação dos operarios e
fornecimento de materiaes poderão os engenheiros e encarregados
das obras, ouvido o Director. nomear um mestre ou administrador para
cada uma das obras, cuja direcção lhes fôr
comettida. Sempre porém, que o pessoal nào exceder de 10
operarios, os feitores poderão servir de mestre ou
administrador.
   

 Quando o numero de operarios for superior a 25 deverá haver um
apontador; quando houver menor pessoal o ponto será tomado pelo
mestre ou contra-mestre ou pelo feitor.
   

**Artigo 29** 
 - Tambem poderão os emgenheiros ou
encarregados
ter permanentemente junto a si, mediante prévia
autorização do Director, um administrador, desde que haja
diversas obras a executar administrativamente, sob a
direcção de um só engenheiro ou encarregado
   

**Artigo 30.** 
 - Quando for conveniente dividir o pessoal em duas
ou
mais turmas, poderão os engenheiros ou encarregados nomear um
feitor para cada turma.
   

**Artigo 31** 
 - Os engenheiros ou encarregados só
poderão, abonar aos administrado es, apontadores, mestres, con
tra-mestres, feitores e operarios, salarios correntes na localidade,
previamente approvados pelo Director.
   

**Artigo 32** 
 - Na execução das obras
observarão os engenheiros ou encarregados fielmente os planos
approvados. não podendo, sob qualquer pretexto, alteral-os sem
previa autorisação escripta do Director.
   

**Artigo 33** 
 - Os engenheiros ou encarregados serão
responsaveis pela boa execução das obras que dirigirem.
   

**Artigo 34** 
 - Logo depois de concluido qualquer trabalho por
administração, os engenheiros ou encarregados
remetterão ao Director, um mappa demonstrativo da despesa feita
, especificando a quantidade, qualidade e valor dos materiaes
empregados, as quantias gastas com o pessoal, a differença, si
houver, entre o orçado e o effectivamente dispendido e as causas
a que attribuam a differença.
   

**Artigo 35** 
 - Juntamente com os mappas, de que trata o artigo
antecedente, apresentarão os engenheiros ou encarregados uma
relação dos materiaes, bem como dos utensilios que
tiverem sobrado, especificando detalhadamente o seu estado e valor,
ficando esses objectos sob sua guarda e responsabilidade até que
lhe seja dado o destino ordenado pelo director.
   

**Artigo 36** 
 - Todos os actos que, na forma dos artigos
antecedentes, exijam a intervenção do Secretario da
Agricultura serão solicitados por intermedio e com
informação do director.
   

**Artigo 37** 
 - 0 pagamento das obras executadas por
administração poderá ser feito: 
 

 a)
 
 por meio de adiantamentos autorizados pelo Secretario da
Agricultura, feitos ao Director ou directamente aos engenheiros ou
encarregados das obras, que delles prestarão as contas :
   

 b)
 
 ou directamente pelo
Thesouro do Estado, por intermedio de
suas pagadorias, mediante folhas e facturas visadas pelo Direetor,
mediante requisição do Secretario da Agricultura.
   

**Artigo 38** 
 - O adiantamento a que se refere o artigo anterior
será, de preferencia, destinado ao pagamento do pessoal e outras
despezas de prompto pagamento, devendo os fornecedores receber os seus
pagamentos directamente do Thesouro. 
 

 §
1.°
 
 - O pagamento deverá ser feito a cada operario
pessoalmente, devendo o operario passar recibo na respectiva folha e,
quando não souber escrever, o pagamento deverá ser
attestado por duas testemunhas.
   

**§ 2.°** 
 - Effectuados
todos os pagamentos, o responsavel
pelo adiantamento recebido devolverá os respectivos documentos,
devidamente ordenados e acompanhados de um resumo, com o indispensavel
visto do director. Esses documentos serão processados e enviados
á Directoria de Contabilidade para serem encaminhados ao
Secretario. A responsabilidade do engenheiro ou encarregado da obra ou
de quem tenha recebido adiantamento, só cessará depois dc
julgadas bôas as contas.
   

**Artigo 39** 
 - Os engenheiros ou
encarregados serão
responsaveis por qualquer pagamento que se verefique haver sido feito
indevidamente por falta sua.
   

**Artigo 40** 
 - Quando qualquer credor deixe de receber o importe
do
seu credito, será a respectiva importancia recolhida aos cofres
do Estado, onde ficará a sua disposição ou de quem
de direito.
   

**Artigo 41** 
 - Feitos os pagamentos com o adiantamente recebido,
deverá o engenheiro ou encarregado da obra organisar a sua
prestação de contas, de conformidade com os artigos
antecedentes, remettendo ao Director para ser devidamente processada
creditando-se-lhe em conta do adiantamento recebido, a quantia que for
julgada liquida e devidamente documentada.
   

**Artigo 42.** 
 - Não se fará novo adeantamento
emquanto, o engenheiro ou o encarregado da obra não houver
prestado as contas relativas a adiantamentos já feitos para a
mesma obra.
   

**Artigo 43.** 
 - No acto de receber novo adiantamento, deve o
engenheiro ou encarregado da obra recolher ao Thesouro a importancia do
saldo em seu poder, relativo ao adiantamento anterior.
   

**Artigo 44.** 
 - Os trabalhos de abertura de estradas serão
dados por tarefas em trechos nunca superiores a 8 (oito) kilometros
para cada tarefeiro e de cada vez.A tarefa só se refere, ao
serviço de terraplenagem. 
 

**§ unico** 
 - Quando se
tratar de estradas abertas todas ellas
em raspagem, isto è, com movimentos de terra inferior a meio
metro cubico por metro corrido de estrada, as tarefas poderão
ser elevadas até 15 (quinze kilometros para cada tarefeiro, de
cada vez
   

**Artigo 45.** 
 - Os preços
de terraplenagem serão
determinados em tabella previamente approvadas e revistas de seis em
seis mezes.
   

**Artigo 46.** 
 - Os preços de obras de arte, revestimento do
leito, e de cercas, serão previamente determinados para cada
caso e localidade, depois de approvados pelo Secretario.
   

**Artigo 47.** 
 - As pontes, pontilhões, boeiros,
revestimentos, etc , serão contractados mediante concorrencia
limitada, ente os tarefeiros e pessoas idoneas extranhas as tarefas,
com quem melhor vantagem offerecer, dando-se preferencia, em igualdade
de condições, ao tarefeiro, em cujo trecho estiver
situada a obra a contractar, mediante previa autorização
do Secretario. Ao Governo ficará a liberdade de contractar
somente a mão de obra ou mesmo fazer o serviço por
administração si assim convier aos interesses do Estado.
   

**Artigo 48.** 
 - As tarefas, a que se refere o artigo 44
serão dadas a pessoas idoneas, preferindo-se as que já
tenham feito a contento serviços identicos em estradas.
   

**Artigo 49.** 
 - Nenhum trecho de estrada será atacado pelo
respectivo tarefeiro, sem que esteja locado por engenheiro da
Directoria e entregue ao tarefeiro uma nota le serviço (perfil
escripto) do trecho; não serão computadopara pagamento os
accrescimos de obras feitas pelo tarefeiro, além das indicadas
na nota de, serviço
   

**Artigo 50.** 
 - O engenheiro residente poderá, em qualquer
tempo e mediante approvação do I irector, modificar,
alterar, mesmo depois de iniciado o serviço, a
locação da estrada e respectivas notas de serviço,
sem que o tarefeiro fique com direito a qualquer
idemnisação pela diminuição das obras que a
modificação da locação ou perfil acarretar. 
 

**§ unico.** 
 - Si houver
serviço feito antes da
modificação e de accordo com a nota de serviço
anterior, será elle medido e pago pelos preços da
tabella.
   

**Artigo 51.** 
 - As ordens de
serviço serão dada por
escripto pelo engenheiro residente e approvadas pelo Director,
não feudo attendidas reclamações, quando baseadas
em ordens verbaes.
   

**Artigo 52.** 
 - Os tarefeiros são obrigados a fornecer os
operarios que o engenheiro residente requisitar para qual quer
serviço, e, nesse caso, os salarios desses operarios
serão pagos ao tarefeiro com a bonificação de 5
(cinco) por cento.
   

**Artigo 53.** 
 - Nenhum trecho de estrada será rece bido
definitivamente sem que esteja completamente abaulado, os taludes
rampados e os aterros granimados.
   

**Artigo 54.** 
 - Quando a estrada for aberta em leitos de
estradas existentes, os serviços serão feitos de modo que
nellas não seja interrompido o transito,
   

**Artigo 55.** 
 - Os tarefeiros são obrigados a ter sempre,
em
condições de transito, nos logares onde não houver
estrada, um caminho provisorio ao longo dos res pectivos trechos, para
facilidade de inspecção dos engenhiros da Directoria..
   

**Artigo 56** 
 - A intensidade do trabalho será determinada
pela Directoria, não cabendo aos tarefeiros o direito á
reclamação ou indemnisação pela
suspensão das obras ou pela diminuição.
   

**Artigo 57.** 
 - As tarefas ou empreitadas serão dadas por
ordem do serviços, registradas em livro adequado, ordens que
serão assignadas pelo Director e pelo tarefeiro ou empreiteiro.
   

**Artigo 58.** 
 - Nenhum tarefeiro ou contractante poderá
passar o serviço, em todo ou em parte, a outrem, sem previo
consentimento do Director. Para isso será lavrado um termo
assignado pelo Director e pelas partes interessadas.
   

**Artigo 59.** 
 - As ordens de serviço só serão
expedida aos tarefeiros ou empreiteiros, depois que estes fizerem, nos
Thesouro do Estado o deposito da caução que lhes for
determinada, e que serão: 
 

 a)
 
 de 500$000 a 2:000$000 por kilometro, .para os servisos de
terraplenagem, conforme o volume por metro corrido de estrada e que
será determinado polo perfil de locação, sendo a
menor caução (de 500$000) para os trechos de raspagem ;
   

 b)
 
 de 6 % (seis por cento) sobre o respectivo orçamento
approximado, para as obras de arte e serviços neces sarios, como
cercas, revestimentos, etc. 
 

**§ unico.** 
 - A
caução a que se refere este
artigo, será feita mediante guia fornecida pela Directoria de
Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 60.** 
 - Os pagamentos
dos serviços dos tarefeiros
serão feitos mensalmente, para trechos nunca infe riores a um
kilometro de leito completamente prompto, mediante um requerimento ao
Director e de accordo com a medição feita pelo engenheiro
encarregado das obras, medição que deverá estar
concluida, para cada mez, até o dia 15 do mez seguinte 
 

**§ 1.°** 
 - Os
pagamentos das obras de arte serão em
tres prestações que correspondam ás
fundações, elevaçào e suporstructuras.
   

**§ 2.°** 
 - Os
pagamentos do outros serviços, como
cercas, sargetas, pavimentação, etc serão feitos,
quando requeridos, mas nunca dois pagamentos em cada mez.
   

**Artigo 61.** 
 - Os tarefeiros e
empreiteiros deverão
assistir, por si ou por preposto previamente apresentado, á
medição dos serviços feitos e assignal-a no acto,
para o que serão avisados com quatro dias de antecedencia. 
 

**§ unico** 
 - Na ausencia
dos interessados a
medição será feita a revelia delles e assignada
pelo engenheiro en carregado das obras e por mais duas testemunhas
presentes ao acto e depois do que não será attendida
reclamação alguma, salvo si feita no momento da
medição e della constar.
   

**Artigo 62.** 
 - De cada pagamento
será deduzida a
caução de 10 % (dez por cento) para garantia do
serviço e sua conservação até a entrega
definitiva. Essa caução será incluída no
ultimo pagamento do trecho contractado. Serão applicadas na
execução de obras nas estradas de rodagem as
disposiçõess do decreto n. 1755, de 27 de Julho de 1909,
que não forem contrarias ao presente regulamento.
   

  

 CAPITULO V
 
  

  

 Da segurança do transito
 
  

  

**Artigo 63.** 
 - Todas as estradas publicas terão postes
itinerarios, marcas kilometricas, signaes preventivos e serão
conservadas permanentemente.
   

**Artigo 64.** 
 - Os marcos kilometricos indicadores de distancias e
os postes itenerarios indicadores de direcção,
serão collocados de accordo com as seguintes
disposições: 
 

 1.°
 
 - Os marcos indicadores de distancias ou kilometricos
terão a forma de um prisma rectangular coroado por um meio
eylindro, com Om,25xOm,35 de secção e com 0m,65 do altura
acima do solo. incluindo o sócco de 0m,10 de altura e Om,02, de
saliencia, devendo:
   

 a)
 
 ser feitos de concreto do pedregulho com argamassa de cimento
:
   

 b)
 
 ser collocados nas estradas
á direita de quem
sái da Capital, ou do ponto inicial, do 1,000 em 1.000 metros
contados a corrente :
   

 c)
 
 ter o lado maior do
rectangulo perpendicular ao eixo da estrada;
   

 d)
 
 ter a contagem kilometrica
inicio nas estradas principaes ou
de penetração, no ponto de intersecção da
estrada com a linha perimetral que separa a zona urbana da suburbana da
Capital
   

 2.°
 
 - Os marcos indicadores de distancia ou kilometricos
terão as seguintes inscripções:
   

 a)
 
 o monogramma E. E.(Estrada
Estadoal), em primeiro logar, uas
faces anteriores, e em segundo logar o numero de kilometros medidos,
tendo esta o tamanho de, 0m,07 á distancia de 0m,04 do
sócco e aquella o tamanho de Om,20.
   

 á distancia de 0m,15 do sócco ;
   

 b)
 
 os nomes das localidades
situadas adeante do marco, nas faces
lateraes, no sentido da marcha do viajante, com
indicação, á direita, da distancia a percorrer. As
letras e algarismos das inscripções serão negros e
terão o tamanho de 0m,07, com a distancia entre si de 0m,09 e
separada, a inferior do sócco, de 0m,100;
   

 c)
 
 a distancia a percorrer,
quando houver fracção de kilometro em fórma
decimal;
   

 d)
 
 o nome do muuicipio e a
altitude do local, nas faces posteriores.
   

**§ 1.°** 
 - Nas faces
lateraes dos marcos, indicadores de
distancia ou kilometricos só poderão ser inscriptos
até dois nomes de localidades, sendo o da mais proxima na parte
superior.
   

 3.°
 
 - Os marcos itinerarios são de cinco especies :
   

**I** 
 - Marcos indicadores de cidades ou povoações.
   

**II** 
 - Marcos dentro das cidades ou povoações
   

**III** 
 - Marcos simples de direcção
   

**IV** 
 - Marcos duplos de direcção.
   

**V** 
 - Marcos triplos de direcção.
   

 4.
 
 ° - Os marcos itinerarios ou indicadores de
direcção consistirão em placas de ferro, pintadas
com um fundo azul escuro e com a inscripção em letras
brancas e flexa branca, conforme os itens 7.° e 8.°, collocados
ou não em postes, que tenham as dimensões estabelecidas
neste regulamento, observado o seguinte;
   

 a)
 
 os caracteres da inscripção que indicam a
direcção, serão latinos e os dos algarismos, que
indicam distancia, serão arabes, com a inicial K da palavra
kilometro ;
   

 b)
 
 quando houver
fracção de kilometro, a distancia indicada será
representada por forma decimal;
   

 c)
 
 os algarismos indicando as distancias, serão
collocados á esquerda ou á direita, ou em ambos os lados
da inseripção conforme esta fôr á esquerda
ou á direita, ou em frente, no sentido da marcha;
   

 d)
 
 cada placa não
terá mais de dois nomes de cidades ou de
povoações:
   

 e)
 
 quando a placa fôr
mural, terá quatro, seis ou
nove furos e será affixada por meio de parafuzo de cobre com
tampões de madeira : e, quando não for mural, será
a affixada em postes de ferro em T. medindo 2m,75 acima do sólo
ou em postes como dos descriptos na letra «b» do item
8.°
   

 5.°
 
 - O marco indicador da cidade ou povoação
consistirá em uma placa de 0m,25 de altura, de comprimento
variavel, pintada a azul escuro,com o nome da cidade ou
povoação, em letras brancas, tendo estas a altura de
0m,l2.
   

**§ 2.°** 
 - Esse marco
poderá ser mural ou em poste,
mas será sempre collocado á entrada da cidade ou
povoação e perpendicularmente ao eixo da estrada.
   

 6.°
 
 - Os marcos dentro da cidade ou povoação
consistirão em placas de fundo azul escuro com 0m,30 por 0m, 55
com uma só inscripção e flexa indicadora, brancas,
com indicação de kilometros : serão muraes ou em
postes e collocados á direita do viajante, em tantos logaros
quantos forem necessarios para bem guial-o :
   

 7.°
 
 - Os marcos simples de direcção
consistirão em placas de 0m,60 x 0m,40 com fundo azul escuro,
com as inscripções e flexa, em branco, tendo as letras a
altura de 0m,30 collocadas em pestes pintados de branco, em T, com
2m,75 acima do sólo, perpendicular, pararella ou obliquamente ao
eixo da estrada, de módo a apresentar completa visibilidade.
   

**§ 3.°** 
 - Esses marcos
podem ter um ou dois nomes de
cidades ou povoações, com a distancia inscripta á
direita ou á esquerda, conforme a direcção a tomar
; e a inscripção em uma ou em ambas as faces devendo ser
affixados nas estradas que bifurquem em angulo muito agudo e nas de
bifurcação ou de cruzamento, para indicar aos viajantes a
direcção a tomar.
   

 8.°
 
 - Os marcos duplos de direcção consistirão
em placas affixadas em postes e deverão ser collocados nos
caminhos e estradas que se encontrem sensivelmente em angulo recto sem
se cruzarem, observando-se as seguintes disposições
   

 a)
 
 a placa terá a parte inferior com o fundo azul escuro
e a inscripção e flexa em branco, tendo essa parte 0m,30
de altura por 0m,85 de comprimento ; e a parte superior em fundo
branco, com a inscripção azul, tendo essa parte 0m,32 de
altura por 0m,70 de comprimento, de modo a deixar na parte inferior, em
um dos lados, uma saliencia de 0m,15. Em baixo e ao longo da parte
inferior haverá rebitada uma chapa dupla de 0m,03 de largura por
Om,'06 de espessura recurvada e formando braçadeira, para
envolver o poste no qual será encaixada ;
   

 b)
 
 o poste constará de
um tubo cylindrico ôco, de
ferro galvanisado, de 0m,07 de diametro, com 0m,003 de espessura, tendo
4m,25 de comprimento, dos quaes lm,47 enterrado num pilar de concreto,
e nelle fixado por tres hastes transversaes a cgual distancia. A parte
superior ou topo do poste terá uma fenda aberta no sentido do
diametro com 0m,003 de largura e 0m.31 de altura, na qual será
encaixada a placa. Uma vez collocada a placa no poste, supprime-se o
pequeno jogo que deve haver eutre a chapa e a placa, apertando se
fortemente as porcas de 2 parafusos que atravessarão as chapas e
a placa de eada lado do poste:
   

 c)
 
 na parte superior da placa
serão inscriptos os nomes
das duas primeiras cidades ou povoações a encontrar na
frente, com as indicações das distancias inscriptas nos
dois lados ;
   

 d)
 
 na parte inferior da placa
serão inscriptos com flexas
ou nomes das duas primeiras cidades ou povoações com as
indicações das distancias inseriptas á direita ou
á esquerda conforme a bifurcaçao for á direito ou
á esquerda .
   

 e)
 
 a saliencia da parte
superior ficará voltada para o lado da bifurcação;
   

 f)
 
 as placas terão
inscripções em ambas as faces.
   

 9º
 
 - Quando a
bifurcação for em angulo muito
agudo serão collocadas duas placas simples, com
inscripções em ambas as faces nos dois lados do angulo 'o
caminho ou estrada, e placa simples de direcção com a
inscripção em uma so face, uma em cada lado do caminho ou
estrada da parte em que elles se confundem.
   

 10.
 
 - Os marcos triplos de direcção consistirão em
placas affixadas em postes e deverão ser collocados nos caminhos
e estradas que se cruzem sensivelmente em angulo recto observando-se as
seguintes disposições:
   

 a)
 
 a placa tera a parte
inferior em azul escuro e a
inscripção e a flexa em branco; tendo essa placa 0m,30 de
comprimento: e a parte superior em fundo branco com a
inscripção em azul tendo essa parte 0m,32 de altura por
0m,70 de comprimento, de modo a deixar a parte inferior com saliencias
em ambos os lados de 0m,125;
   

 b)
 
 o poste será indentico no descripto na letra b do item
8.º.
   

 c)
 
 na parte superior da placa serão inscriptos os nomes
das duas primeiras cidades ou povoações a encontrar na
frente, com as indicações da distancia inscriptas nos
dois lados :
   

 d)
 
 a parte inferior será dividida em duas por um
traço branco : no lado direito serão inscriptos os nomes,
com flexas, das cidades ou povoações a encontrar á
direita, e no lado esquerdo os nomes, com flexas, das cidades e
povoações a encontrar á esquerda ;
   

 e)
 
 as placas terão inscripções em ambos os
lados;
   

**Artigo 65.** 
 - As municipalidades poderão adoptar typos
differentes dos descriptos para indicação de distancias
ou de direcção.
   

**Artigo 66.** 
 - Os postes e signaes preventivos serão de
duas categorias : accidentaes e permanentes. Quando houver
interrupção de transitos nas estradas, seja ella motivada
por estragos naturaes ou para concertos, deverão ser collocados
signaes que previnam os viajantes. Esses signaes consistirão em
bandeiras vermelhas, collocadas a 100 metros de cada lado do trecho
interrompido e em posição bem visivel. As bandeiras
serão á noite substituidas por lampadas com vidros
vermelhos.
   

**Artigo 67** 
 - Quando houver necessidade que os vehiculos passem
com velocidade moderada, como sejam nos trechos em concertos parciaes,
pontes em reparos, etc. deverá ser collocada uma bandeira verde
de cada lado do trecho e nas condicções já
estabelecidas, A noite, essas ban- deiras serão substituidas por
lampadas com vidros de egual côr.
   

**Artigo 68.** 
 - Os signaes permanentes serão collocados nos
logares onde haja sempre necessidade de diminuição de
velocidade dos vehiculos ou de orientar os viajantes.
   

**Artigo 69.** 
 - Ficam comvencionados os seguintes typos de signaes
permanentes e localisações respectivas (vide a tabella
annexa): 
 

 a)
 
 Cruzamento de estradas ou
encruzilhadas : 
   

 Será collocado um signal egual ao desenho I, em um ponto da
margem da estrada, e junto á encruzilhada e de modo que seja
avistado a 100 metros de distancia de qualquer de uma, das estradas que
se cruzem, e, quando com um só signal não se puder
conseguir isso, serão collocados quantos sejam necessarios.
   

 b)
 
 Aproximação
de uma ponte :
   

 Será adoptado o signal constante do desenho II.Esse signal
será collocado na margem direita da estrada antes e depois da
ponte e a distancia de 100 metros da mesma;
   

 c)
 
 Approximação
de uma porteira com mata-burros:
Será collocado o signal constante do desenho III antes e depois
da porteira mata-burros, á distancia de 100 metros e na margem
da estrada correspondente á posição do mata
burros.
   

 d)
 
 Approximação
de um mata-burros, só:
Será collocado o signal constante do desenho IV, á margem
direita da estrada e a 100 metros de distancia antes e depois do
mata-burros :
   

 e)
 
 Approximação
de uma curva de raio minimo ou na qual os
vehiculos não se avistem a distancia maior de 100 metros:
   

 Será collocado o signal constante do desenho V, um antes e outro
depois da curva, na margem direita da estrada e a 100 metros de
distancia da curva. Quando houver uma serie de curvas, como em subida
de serras, serão collocados tantos signaes quantos forem
necessarios.
   

**§ 1.°** 
 - O signal do
desenho I será totalmente
pintado de branco, mastros e braços, e os dizeres ou
indicações serão pintados de azul escuro. Suas
dimensões serão as seguintes :
   

 Mastro. - Altura 3m,00, largura Om.O8.
   

 Braços. - Comprimento 0m,50, largura 1m 10.
   

**§ 2.°** 
 - Os signaes
figurados uos desenhos II a V
serão em placas de ferro e pintados de azul, com as figuras em
branco. Suas dimensões serão as seguintes :
   

 Postes. - 2m,750 de altura por 0m,08 de largura.
   

 Placas. - 0m,30 de altura por 0m,50 de largura.
   

**§ 3.°** 
 -
Poderão ser adoptados outros typos
modernos de signaes e collocados em todos os logares onde delles houver
necessidade.
   

**Artigo 70.** 
 - Nào
será permittida
construcção alguma uo alinhamento das estradas, com
excepção das casas de conserva, cabinas para telephone e
installações para venda de gazolina e óleo, a
juizo do Governo.
   

**Artigo 71.** 
 - Não é permittida
arborização espessa uo alinhamento das estradas.
   

**Artigo 72.** 
 - As arvores deverão ser plantadas a dois
metros no minimo do alinhamento externo das estradas e á
distancia tal, uma das outras, que permitta perfeita
insolação do leito das estradas. A distancia entre uma
arvore e outra será determinada para cada especie.
   

**Artigo 73.** 
 - As construcções particulares
deverão ser localisadas, em regra, a cinco metros, no minimo, do
ali nhamento externo das estradas.
   

  

 CAPITULO VI
 
  

  

 Da policia das estradas 
 
  

  
 **Artigo 74.** 
 - As dimensões minimas dos aros dos
vehiculos, em relação á classficação
e ao pezo maximo do vehiculo de carga, são as fixadas nas
tabellas annexas ao presente regulamento, não podendo transitar
nas estradas de rodagem estaduaes os que não estiverem nas
condições das referidas tabellas. 
 

**§ 1.°** 
 - A largura
dos aros será medida entre os
pontos extremos do contacto do aro novo em estado de funccionamento
normal, com um solo duro.
   

**§ 2.°** 
 - Os aros
metalicos devem ser completamente lisos em sua superficie de contacto
com o solo.
   

**Artigo 75.** 
 - Nas estradas
construidas e conservadas pelo Estado,
é prohibido o transito de carros de eixo movel, sob pena de
multa de, 500$000 (quinhentos mil réis), da primeira vez e de
1:000$000 (mil conto de reis), em cada reincidencia.
   

**Artigo 76.** 
 - Os conductores de vehiculos serão obrigados
a observar as regras de policia, para cominodidade e segurança
do transito nas estradas publicas.
   

**Artigo 77.** 
 - A fiscalisação das estradas
estadoaes
de rodagem, para execução das medidas de
segurança, commodidade e facilidade de transito será
feita pelas autorida des estadoaes e seus agentes e pela policia civil
e militar.
   

**§ unico** 
 - Nas estradas
municipaes de rodagem, essa
fiscalisação será exercida pelas municipalidades,
nos limites dos seus territorios; e quando lhes faltarem os meios
coercitivos para tornar effectivas as disposições
referentes ao presente regulamento, poderão confial-a ao
Governo, mediante accordo transitorio com a Sectaria da Justiça
e Segurança Publica.
   

**Artigo 78** 
 - Todas as pessoas,
que transitem ou conduzam
vehiculos nas estradas de rodagem, são obrigadas a observar as
seguintes regras ; 
 

**§ 1.º** 
 - Os
pedestres :
   

 a)
 
 só poderão viajar no leito das estradas quando
obrigados pela falta de passeios lateraes appropriados para o seu uso ;
e neste caso, deverão conservar-se tão proximos quanto
razoavelmente possivel ao lado direito das mesmas;
   

 b)
 
 não poderão
parar nem se reunir em qualquer estrada
de modo tal que possam impedir , a livre utilização da
mesma para o trafego de vehiculos:
   

 c)
 
 tanto quanto possivel
só cruzarão uma estrada,
nos seus cruzamentos naturaes estabelecidos, ou em pontos que possam
ser vistos pelos conductores de vehiculos, a uma disdistancia minima de
50 metros em cada direcção;
   

 d)
 
 não poderão
fazer desportes nas estradas on
dellas usar para exercicios ou jogos como patinagem. peteca, malha,
etc.
   

**§ 2.°** 
 - Os
cavalleiros:
   

 a)
 
 observarão a mesma
ordem de marcha estabeleci da para
os pedestres e, igualmente, não poderão usar as estradas
para outros fins que não seja a sua passagem ;
   

 b)
 
 não poderão
viajar em animaes chucros, domal-os, amansal-os ou conduzil-os soltos ;
   

 c)
 
 não poderão
disparar o animal ou abandonal-o á redea solta.
   

**§ 3.º** 
 - As tropas,
boiadas ou lotes de porcos, carneiros ou cabras:
 

  

 a)
 
 os conductores sõ poderão leval-os pelas
estradas de rodagem, sendo animaes mansos e quando não haja
outro caminho para o seu destino;
   

 b)
 
 esses animaes
deverão ser dirigidos por um numero
sufficiente de conductores e guiados do modo que deixem livre mais da
metade do leito da estrada em sua largura, não lhes sendo
permittido estacionar em qualquer ponto da estrada ;
   

 c)
 
 a uma distancia de
quinhentos metros adiante e atraz dos
lotes de animaes, haverá vigias que viajarão mantendo
sempre, essas distancias e levando um signal de aviso, para os demais
viajantes, e que será uma bandeira vermelha, nunca menor de 60 x
60 centimetros, afixada em um mastro do 2 metros do altura. A noite, as
bandeiras serão substituidas por lanternas da mesma côr.
   

**Artigo 79.** 
 - E' prohibida a
conducção de boiadas,
tropas, porcadas e lotes de outros animaes pelas estradas publicas, sem
attestado de saude firmado pelo veterinario do districto ou da
fronteira de procedencia.
   

**Artigo 80.** 
 - E' prohibido deixar insepultos nas estradas, suas
proximidades s ou nas das aguas correntes, quaesquer animaes que hajam
perecido em transito ou nas proxi midades marginaes.
   

**Artigo 81.** 
 - Ninguem poderá conduzir um vehiculo nas
estradas de rodagem sem possuir a respectiva carta de licença ou
autorisação equivalente, expedida pela municipalidade de
origem.
   

**Artigo 82.** 
 - Os menores de 17 annos não poderão
conduzir qualquer especie de vehiculo.
   

**Artigo 83.** 
 - São obrigações communs a cada
um dos conductores de vehiculos: 
 

 a)
 
 conservar sua direita,
trafegando o mais proximo
possível da beira da estrada, e sempre deixando a seu lado
esquerdo espaço livre para passagem dos vehiculos que tiverem de
passar á frente ou que transitem em sentido contrario;
   

 b)
 
 não parar o veheculo sinão no sentido
longitudinal da estrada, o mais proximo possivel da beira, connservando
a sua direita, e nunca nas curvas ou cruzamcntos;
   

 c)
 
 não exceder a velocidade maxima que lhe for
permittida, dada a categoria do vehiculo e de accordo com o
estabelecido nas tabellas annexas ;
   

 d)
 
 nas curvas, reduzir a
velocidade o manter o vehiculo o mais proximo possivel da direita da
estrada ;
   

 e)
 
 diminuir a velocidade nos
cruzamentos com outras estradas, de
ferro ou de rodagem, caminhos, proximidades de hospitaes e escolas e
travessias de povoado ou cidade; 
   

 f)
 
 nos cruzamentos com as
estradas de ferro deverão: «.parar, olhar e escutar»
;
   

 g)
 
 ao alcançar outro
vehiculo que siga na mesma
direcção, querendo passar á sua frente,
deverá fazel-o pelo lado esquerdo do vehiculo alcançado
contanto que o caminho á frente esteja livre de trafego proximo,
em sentido contrario, businando para dar signal da manobra que pretende
exccutar, e feita esta, deverá logo retomar a sua direita.
   

 h)
 
 pedir passagem logo que
alcance outro vehiculo, porque tenha
mais força ou vá menos lentamente, fazendo soar a buzina.
O da fronte dará immediatamente passagem, tomando a sua direita
completa, e o de traz fará como determina a letra G ;
   

 i)
 
 não passar à
frente de outro vehiculo no topo
de uma coluna, nas curvas ou quando o vehiculo esteja cruzando uma
estrada transversal;
   

 j)
 
 dar signal com o
braço e usando de apparelho que
possua para aviso, sempre que pretenda parar o vehiculo mudar de
direcção ou executar qualquer outra manobra;
   

 k)
 
 respeitar a preferencia
estabelecida para a passagem nos cruzamentos das estradas ;
   

 l)
 
 diminuir a velocidade nos
cruzamentos, nas pontes, nas curvas nas ladeiras e ao passar por
qualquer animal ;
   

 m)
 
 buzinar prolongadnmente ao
approximar- se dos pontos da
estrada onde não se aviste claramente a frente ou cruzamento :
assim como frequentemente nos dias de cerração ;
   

 n)
 
 buzinar pelo menos de 200 em
200 metros, quando por falta
involuntaria não funccione uma ou mais lanternas do vehiculo; e
nestes casos não caminhar com velocidade superior a quinze
kilometros a hora, e só até o ponto mais proximo, onde
possa restabelecer ou substituir as lanternas
 
 ;
 
  

 o)
 
 não carregar o vehiculo com pezo superior ao
permittido;
   

 p)
 
 guiar os animaes ,com
cautela e prudencia para evitar qualquer desastre ;
   

 q)
 
 não descer ladeiras sem que o vehiculo esteja
perfeitamente travado, não sendo permittido fazel-o por meio de
cordas, correntes, etc. Os vehiculos movidos a motor devem descer as
ladeiras com o motor engrenado em baixa velocidade não sendo
permittido o uso exclusivo de freios ;
   

 r)
 
 não abandonar o
vehiculo sem que esteja travado em suas rodas e guardado por uma pessoa
que tome conta dos animaes ;
   

 s)
 
 communicar á
autoridade competente qualquer damno
observado nas estradas e o seu autor, quando disso tenha conhecimento.
   

 t)
 
 não confiar a outrem,
não habilitado, a direcção do seu vehiculo, nem
emprestar seus documentos;
   

 u)
 
 obedecer sempre os signaes
convencionados, estabe lecidos
pelas autoridades, para uso dos encarregados do poli ciamento das
estradas e nellas affixados para determinar a direcção,
as paradas obrigação de signal de aviso, etc. ;
   

 v)
 
 respeitar e acatar as
ordens recebidas das autoridades estadoaes ou municipaes.
   

**Artigo 84.** 
 - O conductor de um vehiculo terá precedencia
sobre o condnctor de um outro vehiculo que se approxime vindo da
esquerda,em um cruzamento, mas cederá a precedencia a um
vehiculo vindo da direita.
   

**Artigo 85.** 
 - Em casos de accidentes, o conductor de um vehiculo
ou animal, deverá parar immediatamente, e, sendo preciso,
prestar todo o auxilio que for possivel.
   

**Artigo 86.** 
 - Havendo ferimento de qualquer pessoa, o conductor
do
vehiculo deverá apresentar-se a autoridade local para prestar
minuciosas informações sobre a occorrencia.
   

**Artigo 87.** 
 - As provas desportivas que forem organisadas, com
responsabilidade definida e forem consideradas de vantagem, sob
qualquer ponto de vista, poderão realizar-se. nas
estradas,mediante, autorização de quem de direito. 
 

**§ 1.°** 
 - Quando o
recurso de uma corrida for limitado
ás divisas de um municipio e em estradas municipaes, as
autorizações podem ser dadas pelo prefeito.
   

**§ 2.º** 
 - Quando o
percurso se estender a mais de um
municipio. as autorizações serão dadas pelo
Governo, que dará aviso aos prefeitos dos municipios a serem
percorridos.
   

**§ 3.** 

 °
 

 - Os organizadores das
provas e os que nellas
tomarem parte são solidariamente responsaveis pelos accidentes
que possam occorrer com os que, alheios á prova, tenham
necessidade de usar a estrada
   

 §
4.º
 
 - Pelas provas desportivas de qualquer natureza,
realizadas
sem prévia autorização do Governo, ficam os seus
organizadores e os que nellas tomarem parte, sujeitos a multa
individual de 100$000 a 200$000 cada um.
   

**§ 5.** 
 - Todas as despesas
decorrentes de avisos, signaes e
tudo o mais que seja necessario para o policiamento das estradas e
garantia da segurança do publico e dos proprios concorrentes,
correrão por conta dos organizadores das provas, que
deverão depositar a quantia que for arbi trada ou dar fiador
idoneo.
   

**Artigo 88.** 
 - Todo o vehiculo de conducção pessoal
ou de, carga deve offerecer a maior segurança possivel e ser
provido das seguintes peças: 
 

 a)
 
 uma ou mais lanternas
collocadas de accordo com o estabelecido no art. 97 ;
   

 b)
 
 buzina ou um apparelho que
permitta dar signal de aviso, quando seja necessario ;
   

 c)
 
 freios de mão ou de
pè, com resistencia bastante para parar o immobilisar o vehiculo
nas mais fortes ladei-ras
   

**Artigo 89.** 
 - Os vehiculos a motor obedecerão mais as
seguintes disposições especiaes:
   

  

 a)
 
 a disposição
dos seus orgãos deve ser tal que evite todos os perigos de
incendio ou de explosão:
   

 b)
 
 devem ter um dispositivo de
escapamanto silencioso para ser
usado quando cruzando ou passando á frente de animaes soltos,
montados ou atrelados e nas proximidades dos hospitaes ,
   

 c)
 
 o assento para o conductor
deve ser disposto de maneira que
elle possa dominar com a vista a sua frente, accionar todos os
dispositivos para manobras e consultar os apparelhos indicadores sem
cessar a observancia do caminho;
   

 d)
 
 os dispositivos para manter
a direcção do
vehiculo devem offerecer a maior solidez e segurança possivel :
   

 e)
 
 serão munidos de dois
freios, um de pé e outro
de mão, ambos suficientemente efficazes e de, modo que cada um
delles seja capaz de fazer parar e immobilizar o vehiculo nas mais
fortes ladeiras e annular a acção do motor.
   

 f)
 
 Um desses freios
terá acção directa
sobre as rodas ou sobre corôas immediatamente solidarias com
estas, sendo capaz de traval-as instantaneamente;
   

 g)
 
 Quando em comboio a ligação com um vehiculo
rebocador será feita pelo engate e, complementarmente a este
apparelho, no minimo por uma corrente com resistencia bastante para
deter o reboque em uma ladeira caso o ap parelho de engate se desligue;
ou serão providos de, qualquer outro apparelho adequado e que
preencha os fins em vista.
   

**Artigo 90.** 
 - Os vehiculos de tracção animal devem
ser puxados por animaes sãos, robustos e adestrados, e, para que
possam ser dirigidos por cocheiros sentados, deverão ter a
competente bolèa fixa; os animaes terão arreios
apropriados com tesouras, pontas de guias e retrancas. 
 

**§ Unico** 
 - Nesses
vehiculos os apparelhos para signal de
aviso serão nelles ligados ou adaptados aos arreios dos animaes,
de modo a produzirem ruidos constantes quando em movimento
   

**Artigo 91.** 
 - Os vehiculos
destinados aos transportes de areia,
terra ou qualquer outro material a esses equivalente, devem ser
construidos de medo a evitar que a mercadoria se derrame nas ruas ou
estradas.
   

**Artigo 92.** 
 - Todo o vehiculo de 4 rodas terá o eixo da
frente mais curto que o trazeiro e de modo que os sulcos das rodas
deanteiras e trazeiras não coincidam.
   

**Artigo 93.** 
 - Os vehiculos de carga terão as seguintes
dimensões maximas, inclusive a carga: comprimento 6m,00 ;
largura, 2m.40; altura, 3m,50 e, quando em comboio, não
deverão exceder de 25 metros no comprimento total.
   

**Artigo 94.** 
 - O transporte de cargas indivisivei, cujas
dimensões ou pezos consideraveis excedam aos limites
estabelecidos no presente regulamento, só poderá ser
feito mediante uma permissão especial. 
 

**§ unico** 
 - As
condições para esses transportes
serão estipuladas pela Directoria de Estradas ele Rodagem que
determinará o caminho a seguir e as medidas de
precaução que devam ser tomadas, para assegurar a
facilidade do transito publico e evitar todo e qualquer damno nas
estradas pontes, etc.
   

**Artigo 95.** 
 - Nenhum vehiculo
de carga, cujo peso bruto seja
maior de 12.000 kilos ou com peso superior ao determinado na tabella
annexa com relação à largura dos aros,
poderá trafegar nas estradas, salvo nos casos do artigo anterior
e, seu paragrapho.
   

**Artigo 96.** 
 - Todo e qualquer vehiculo, para transitar á
noite nas estradas de rodagem, deverá trazer uma ou mais
lanternas de força suficiente e de tal medo collocadas que
habilitem o conductor do vehiculo a viajar com segurança para si
proprio e para os demais que se utilisem da estrada.
   

**Artigo 97.** 
 - A collocação das lanternas
obdecerá ás seguintes instrucções : 
 

 a)
 
 «Lanternas
deanteiras». - - Todo o vehiculo trara
affixada á sua frente duas lampadas, uma de cada lado, de poder
illuminativo que permitia serem vistas a uma distancia minima de 150
metros.
   

 Os vehiculos movidos a motor e que não puderem exceder á
velocidade de 15 kilometros a hora, deverão trazer
pharóes capazes de illuminar, de modo a tornar claramente
visivel qualquer objecto de vulto a 100 metros de distancia e ao mesmo
tempo, pelos menos 2 metros para os lados do eixo do vehiculo, em uma
distancia de 50 metros, em uma estrada em nivel. Si taes vehiculos
puderem desenvolver velocidade de 20 ou mais kilometros a hora, taes
pharóes deverão ter o duplo do poder illuminativo
anteriormente determinado. Em caso algum a porção de luz
projectada a 100 metros ou mais deverá se elevar a mais de um
metro em parallelo a superficie em nivel, sobre a qual o vehiculo
descanca.
   

 b)
 
 «Lanternas
lateraes» - Tolo o reboque ligado a um
vehiculo motor deverá trazer uma lanterna ao lado esquerdo da
sua frente, com luz branca visivel de ambos os\* lados do vehiculo.
   

 c)
 

 Todo
o vehiculo motor, reboque ou
semireboque, deverá ter á sua trazeira e a esquerda do
seu eixo uma lanterna de duas faces, sendo uma lateral com luz branca
illuminando o numero e outra de frente com luz encarnada,
visível a uma distancia de 150 metros para a retaguarda do
vehiculo. Nos vehiculos em comboio somente o ultimo será
obrigado a trazer essa lampada.
   

**Artigo 98.** 
 - Será facultado ás bicycletas e
motocycletas o uso de uma só lanterna ou pharol ele pequena
intensidade.
   

**Artigo 99.** 
 - As rodas dos automoveis, quer de cargas, de
passageiros e bem assim as des reboques ou semireboques, devem ser
revestidas de borracha ou outro qualquer material, equivalente sobre o
ponto de vista de elasticidade.
   

**Artigo 100.** 
 - Os pregos ou rebités fixados sobre as
borrachas para evitar derrapagens devem ser de superfície
circular e plana, sem arestas vivas e nem saliencias superiores a 4
millimetros.
   

**Artigo 101.** 
 - Nenhum vehiculo poderá transitar nas
estradas de rodagem com velocidade superior á regulamentar e
constante da tabella annexa.
   

**Artigo 102.** 
 - Só poderão usar as armas da
Republica os vehiculos do uso do Presidente do Estado, dos secretarios
de Estado, dos Presidentes do Senado, da (camara dos Deputados e do
Tribunal de Justiça, do Chefe de Policia, do Presidente do
Tribunal de Contas, dos Commandantes da Região Militar e da
Força Publica, dos Prefeitos Municipaes, alem daquelles que
tiverem autorização legal. 
 

**§
unico** 
 - Os vehiculos aqui mencionados e os das
autoridades policiaes, civis ou militares quando em servi o,
poderão interromper a fila estabelecida e passar adiante dos
outros.
   

 Deverão, para esses casos, trazer; na frente, por cima do
numero, uma placa com os dizeres-transito livre, de fundo branco, com
letras azues.
   

**Artigo
103.** 
 - Ninguem poderá causar damnos ás es , tradas
de rodagem, nem comprometter a sua segurança ou commodidade.
   

**Artigo 104.** 
 - E' prohibido: 
 

 a)
 
 arrancar, quebrar, damnificar de qualquer modo as marcas e
signa s convencionados que forem collocados nas estradas de rodagem, e
todos devem zelar pela sua conser- vação dando aviso
á autoridade mais proxima que encontrar de qualquer damno
observado ;
   

 b)
 
 fazer
excavações de qualquer natureza no leito das estradas ou
nos seus taludes ;
   

 c)
 
 cortar arvores em uma faixa
do 20 metros de cada lado ao
longo das estradas de rodagem, salvo nos casos necessarios e indicados
pelas autoridades para conserva da estrada ou descortino de panoramas ;
   

 d)
 
 encaminhar aguas servidas ou
pluviaes para o leito da
estrada, impedir, difficultar ou represar os escoamentos nellas
estabelecidos ou fazer barragens que forcem as aguas a attingir as
proximidades do leito das estradas, de onde devem guardar a distancia
minima de 5 metros na época das enchentes ;
   

 e)
 
 atirar nas estradas pregos,
arame, peda os de metal, vidros,
louças ou outras substancias prejudiciaes aos pés dos
individuos ou dos animaes, ou aos aros dos vehiculos.
   

  

**Artigo 105.** 
 - Para o policiamento efficiente das estradas
será creado um corpo de guardas uniformisados, montados em
motocycletas ou voiturettes automoveis providas de velocimetros
exactos. 
 

**§
unico.** 
 - Esses guardas agirão sob ordens
combinadas entre os funccionarios da Directoria de Estradas de Rodagem
e da Policia do Estado.
   

**Artigo
106.** 
 - Para o serviço de
fiscalisação do pagamento das taxas creadas pela lei n.
2187, fiscalisação do transito do vehiculos e estatistica
do movimento das estradas, serão estabelecidos guardas
especiaes, nos pontos determinados pelo Governo e que serão
mantidos de dia e de noite. 
 

**§
unico.** 
 - Para o serviço de estatistica do
movimento de vehiculos poderão ser intallados apparelhos do
contagem automotica e balanças que comportem os vehiculos mais
pesados.
   

**Artigo
107.** 
 - Nos pontos determinados para os guardas, a que se
refere o artigo anterior, serão construídos abrigos
adequados e que poderão comportar a moradia do respectivo
guarda.
   

**Artigo 108** 
 - Os guardas a que se refere o artigo 106,
deverão ser mantidos de dia e de noite.
   

  

 CAPITULO VII
 

  

  

 Da carta do habilitação e do emplacamento
 

  

  

**Artigo 109.** 
 - Para o livre transito dos vehiculos será
sempre necessaria a carta de habilitação, expedida pela
municipalidade de origem ao respectivo conductor. 
 

**§
1.°** 
 - As municipalidades regularão o exame dos
candidatos a conductores de vehiculos, o modo e a fórma da
concessão da carta e os emolumentos a pagar.
   

**§
2.°** 
 - Os conductores de vehiculos, quando em
trabalhos nas estradas de rodagem, trarão sempre consigo a
respectiva carta para guiar e a exhibirão, quando lhes fôr
exigido pelas autoridades competentes.
   

**Artigo
110.** 
 - Nenhum vehiculo poderá transitar nas estradas de
rodagem sem ter a respectiva placa do numero, fornecida pelo Estado. 
 

**§
1.°** 
 - Essas placas terão
numeração seguida para todo o Estado, sendo reservado
para cada municipio uma série de numeros, que poderá ser
alterada annualmente, de accôrdo com o accrescimo no numero de
vehiculos, que se verificar em cada localidade.
   

**§
2.°** 
 - Com excepção do municipio da
Capital, onde o numero da placa estadoal, póde coincidir com o
numero de matricula municipal, as dos outros municipios deverão
ter, além da numeração dada pelo Estado, o numero
de ordem de cada municipio, escripto em caracteres menores e no canto
direito, ao alto, da placa.
   

**§
3.°** 
 - O numero de ordem dos municipios, a que se
refere o paragrapho anterior, é dado pela ordem alphabeti ca, de
accôrdo com a tabella annexa, com excepção do
municipio da Capital, que não terá numero de ordem,
contendo a placa sómente o numero dado pelo Estado.
   

**§
4.°** 
 - Essas placas conterão os numeros em
algarismos arabes, tendo no angulo esquerdo, ao alto, as iniciaes S. P.
(São Paulo) e no angulo direito, ao alto, o numero de or dem do
Municipio.
   

**§
5.°** 
 - As dimensões das placas não
poderão ser inferiores a Om, 30 x Om, 18, para vehiculos movidos
a motor e Om,20xOm,12 para vehiculos de tracção animal e
nem os tragos dos algarismos inferiores a 1 ½ (um o meio)
centimetro para as segundas.
   

**§ 6
°** 
 - Para as carruagens, motocycletas e bicycletas as placas
poderão ter menores dimensões.
   

**§
7.°** 
 - Ninguem poderá alterar a placa de
numeração; quer na sua cor, quer no seu formato ou
tamanho e nem substituil-a
   

**§
8.°** 
 - Todo o vehiculo de carga trará ainda,
junto á placa de numeraração, ou em logar bem
visivel, uma outra desiguando o pezo real do vehiculo e a capacidade de
carga, de accordo com as especificações do fabricante
   

**§
9.°** 
 - Haverá uma serie do numeros para cada
typo de vehiculos, nas mesmas condições dos §§
2.° e 3.° deste artigo.
   

**Artigo
111.** 
 - O serviço do emplacamento dos vehieulos incumbe
á Directoria de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 112.** 
 - A placa será fornecida mediante pagamento,
do accordo com a tabella feita pela Directoria do Estradas de Rodagem e
que será revista anuualmente.
   

**Artigo 113.** 
 - Estão isento de pagamento de placas os
vehiculos isentos da taxa.
   

**Artigo 114.** 
 - No caso de extravio da placa, poderá ser
fornecida outra em substituição, uma vez justificada a
perda. 
 

**§
Unico** 
 - Essa nova placa será paga pelo preço da
tabella com o accrescimo de 50%, (cincoenta por cento),
   

**Artigo
115.** 
 - Ent caso algum a placa de um vehiculo poderá ser
mudada para outro. 
 

**§
Unico** 
 - Para os effeitos deste artigo e do artigo 78, as placas
serão selladas com sello de chumbo.
   

**Artigo 116.** 
 - As placas serão lixadas por parafusos ou rebites e do modo
seguinte:
   

 1.° - Nos vehiculos de carga e tracção animada, no
lado direito e logar mais alto possível.
   

 2.° - Nos vehieulos de passageiros e tracção animada
na parte posterior, sendo o numero repetido nas lanternas.
   

 3.° - Nos vehieulos a motor, o numero designado será feito
em duas placas, que serão collocadas uma na parte posterior e a
outra na frente, deixando livro toda a parte do radiador.
   

**Artigo 117.** 
 - As placas serão substituidas aunualmente,
por outras de côr differente, si assim fôr julgado
conveniente.
   

  

 CAPITULO VIII
 

  

  

 Dos impostos
 

  

  

**Artigo 118.** 
 - Fica creado o «Fundo Especial para os
serviços das estradas de rodagom do Estado de São
Paulo» - com applicação exclusiva: 
 

 a)
 
 á
conservação das estradas construidas pelo Governo do
Estado;
   

 b)
 
 á
construcção de novas estradas de
rodagem, em execução do plano geral de
viação de rodagem do Estado.
   

 c)
 
 ao desenvolvimento e
melhoramento das estradas de rodagem ;
   

 d)
 
 á
organização da policia, hygieme,
postos de assistencia o soccorro e outros serviços necessarios
ás estradas de rodagem ;
   

 c)
 
 ao completo serviço de capital, juros, etc, das
operações de credito internas ou externas a realisarem-se
para o desomvolvimento dos trabalhos autorizados pela lei n...... 2.187
de 30 de Dezembro do 1926.
   

**Art. 119.** 
 - O fundo especial, de que trata o artigo anterior,
será, de accordo com a tabella annexa, formado pelas seguintes
fontes: 
 

 a)
 
 taxas do trafego cobradas
de accordo com a tabella annexa e
que recahirão sobre os vehiculos que trafegarem pelas estradas
estadoaes :
   

 b)
 
 taxas o impostos de
valosização, que
recahirào sobre propriedades situadas dentro de uma faixa do 20
kilometros parallela ao eixo dessas estradas.
   

**Artigo 120.** 
 - Os terrenos situados aos lados das estradas de
rodagem do Estado ficam sujeitos ao imposto: 
 

 a)
 
 de 200 réis
(duzentos réis) por hectare quando
estiverem comprehendidos dentro de uma faixa de 10 kilo metros
parallela ao eixo da estrada;
   

 b)
 
 de 100 réis (cem
réis ) por hectare, quando
estiverem comprehendidos na mesma posição dentro de uma
faixa superior a 10 kilomotros o inferior a 20 kilometros, inclusive. 
 

**§
Unico.** 
 - Os terrenos que tiverem trechos situados em uma
e outra das faxas de que trata este artigo, ficam proporcionalmente,
sujeitos aos impostos ora estabelecidos.
   

**Artigo 121.** 
 - O proprietario que ceder gratuitamente o terreno
necessario para a construcção de estradas de ro dagem
estaduaes gosará da isenção do imposto, a que se
refere o artigo anterior, durante o praso de (3) tres annos, a contar
da data em que a estrada tiver sido entregue ao transito publico.
   

**Artigo 122.** 
 - Para o effeito da cobrança da taxa de
valorisaçâo, o Governo mandará levantar o cadastro
das propriedades marginaes ás estradas estaduaes, dentro da
faixa de 20 kilometros de cada lado dos eixos das estradas.
   

**Artigo 123.** 
 - Os proprietarios dos terrenos situados dentro da
faixa, a que se refere o artigo anterior, são obrigados a
fornecer aos funccionarios encarregados dos serviços de
cadastro, todos os dados necessarios, taes como plantas de suas
propriedades, indicações sobre as suas divisas,
escripturas, etc.
   

**Artigo 124.** 
 - Quando uma propriedade passar de um proprietario
para outro, ficam ambos obrigados a communicar á Directoria de
Estradas de Rodagem o nome do adqui rente. 
 

**Artigo 125.** 
 - Nenhum vehiculo poderá trafegar nas
estradas construídas ou couservadas pelo Estado, sem o
prévio pagamento da respectiva taxa.
   

**Artigo 126.** 
 - Nenhuma licença municipal para vehiculo
attingido pelo presente regulamento será concedida sem
apresentação do recibo do pagamento da taxa ora creada
ficando a municipalidade responsavel pela importancia respectiva em
caso de ínfracção. 
 

**§
unico.** 
 - E' dispensada a exhibição do
recibo do pagamento dessa taxa, quando o vehiculo se destino
exclusivamente aos serviços urbanos, o que deverá constar
da respectiva licença.
   

**Artigo
127.** 
 - Incumbe as recebedorias de rendas e collectorias
estadoaes a arrecadação dos impostos creados pela
presente lei.
   

**Artigo 128.** 
 - O pagamento do imposto só prevalece para o
exercício, dentro do qual tenha sido eftectuado.
   

**Artigo 129.** 
 - O imposto de valorização, a que se
refere o presente regulamento, será pago em duas
prestações nos mezes de Janeiro e Julho de cada anno, nas
Recebedorias de Rendas ou collectorias Estadoaes do municipio em que
estiverem situadas as propriedades a elles sujeitas. 
 

**§
1.º** 
 - As taxas de trafego serão pagas em uma
so prestação animal, nos logares onde residem os
proprietarios dos vehiculos ou tiverem sede, as empresas ou
estabelecimentos de qualquer genero que os uzem ou explorem.
   

**§
2.º** 
 - O pagamento dessas taxas ou impostos fora da
época prevista para os vehiculos e propriedades, terá um
accrescimo de 20 % (vinte por cento).
   

**Artigo 130.** 
 - As Recebedorias e Collectorias Estadoaes no momento
de effectuarem a cobrança das taxas e impostos, a que se refere
este regulamento, fornecerao aos interessados, recibos conforme o
modelo adoptado, que prove os pagamentos respectivos.
   

**Artigo 131.** 
 - Mediante exhibiçao do recibo, a que se
refere o artigo anterior, o proprietario do vehiculo adequirirá
a placa a que se refere o artigo 110. 
 

**§
unico** 
 - Essas placas constituem a prova visivel do pagamento da
taxa de trafego.
   

**Artigo
132.** 
 - O commercio de transporte depende de
licença especial do poder competente, está sujeito ao
pagamento dos respectivos impostos o nunca poderá ter o caracter
de privilegio.
   

  

**§
1.º** 
 - Para os effeitos fiscaes da lei n. 2187, o deste
regulamento, as palavras commercio e industria são sinonymas:
   

**§
2.º** 
 - As municipalidades regularão nas
tabellas Industrias e Profissões, nos termos do art. 19 da lei n
1038, de 19 de Dezembro de 1906, o commercio de transporte e os
impostos a pagar.
   

**Artigo
133.** 
 - Os vehiculos licenciados não serão
tributados pelas municipalidades por onde transitarem, desde que ahi
não exerçam o commercio de transporte. 
 

**§
1.º** 
 - Entende-se em transito, para os effeitos deste
artigo, o vehiculo que livre ou com passageiros ou cargas, vindo de
determinados municipios, atravessar o territorio de outros municipio,
fazendo neste as paradas necessarias ao transporte, como seja para
acquisição de agua, gazolina, oleo e mais accessorios
para as reparações imprevistas ; para
alimentação e pernoite, de pessoal e passageiros; para as
demoras de inspecçâo, visitas ou passeios dos passageiros
   

**§
2.º** 
 - Desde que as paradas em um municipio não
sejam para os fins indicados, ou equivalentes, no § anterior, e
denotem a intenção de permanecer temporariamente, deve o'
couductor do vehiculo pagar nova licença e impostos de Industria
e Proffissões e registar a licença para guiar, pagando os
emulumeutos, tudo conforme as tabellas municipaes ainda que os tenha
pago no municipio de origem.
   

**§
3.º** 
 - Nos municipios em que haja estabelecimentos
balnearios, thermaes. elinnatericos ou de repouso, e que sejam
considerados estancias, os vehiculos particulares do uso pessoal,
poderão permanecer até 30 dias, sem julgamento de nova
licença ou impostos municipaes. Para os effeitos deste'
paragrapho, os proprietarios ou seus representantes, dentro de 24 horas
da chegada, deverão fazer, na repartição
competente de municipalidade em que haja estancia, a
declaração de permanencia temporaria ou nao, recebendo
uma autorização eseripta do poder municipal, conforme as
respectivas leis municipaes e que exhibirão quando lhes for
exigida
   

**Artigo 134.** 
 - As taxas sobre vehiculos serão devidas pelos
respectivos proprietarios e serão cobradas em vista de sua
classificação e fins a que se destinam.
   

**Artigo 135.** 
 - São isentos das taxas a que se refere este
regulamento: 
 

 a)
 
 os vehiculos destinados ao
serviço publico federal, estadual ou municipal;
   

 b)
 
 os especialmente destinados ao transporte de doentes
pertencentes aos hospitaes e casas de caridade, existentes nas zonas
servidas pelas estradas de rodagem e que prestem serviços
gratuitos a doentes pobres :
   

 c)
 
 os empregados exclusivamente
no serviço agricola das respectivas propriedades. 
 

**§
unico** 
 - A isenção a que se refere a letra c
deste artigo, não attinge aos vehiculos destinados ao uso
pessoal do proprietario, aos destinados ao transporte de pessoal e nem
aos destinados aos transportes de cargas ou mercadorias para
fóra das respectivas propriedades
   

**Artigo
136.** 
 - Para o livre transito dos vehiculos, classificados
na letra «a» do artigo anterior, será sempre
necessario certificado da autoridade a cujo serviço estiver o
vehiculo. Para os das letras «b» e «c» o
certificado da Prefeitura a cujo municipio pertencer o vehiculo.
   

  

 CAPITULO IX
 

  

  

 Das multas e sua applicação
 

  

  

**Artigo 137.** 
 - Pelas infracções dos dispositivos da
lei n. 2.187 e do presente regulamento será imposta a pena de
50$000 (cincoenta mil reis a 200$000 (duzentos mil réis salvo o
disposto no art. 75.
   

**Artigo 138.** 
 - Nos casos de reincidencia, a penalidade
será sempre em dobro da que tenha sido applicada pela
infraccão anterior
   

**Artigo 139.** 
 - Todas as multas provenientes da
infracção da lei n. 2.187 e do presente regulamento,
serão consignadas em autos, assignados pela autoridade que a ve
rificar, e nos quaes se mencionarão a infracção e
a Repartição onde ella deve ser paga.
   

**Artigo 140.** 
 - Os autos de multas poderão ser lavrados
por
qualquer autoridade estadoal o seus agentes, pela policia civil e
militar ou por qualquer encarregado de serviço nas estradas.
   

**Artigo 141.** 
 - Os autos de multas são lavrados em 3 vias,
das quaes uma será entregue ao iufractor, uma remettida á
Repartição onde ella deve ser paga e outra a Directoria
de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 142.** 
 - A Repartição onde fór
entregue o auto dará disso aviso immediato e por eseripto ao
infractor, convidando-o a effectuar o pagamento da multa dentro do
praso de 10 dias, a contar da data do aviso. 
 

**§
Unico** 
 - Findo o praso re erido no presente artigo
não sendo paga a multa, será a cobrança promovida
executivamente, observando-se as formalidades legaes
   

**Artigo 143.** 
 - A importancia das multas será recolhida aos
cofres das Recebedorias ou Collectorias Estadoaes da localidade onde
ella for paga.
   

**Artigo 144.** 
 - Serão solidariamente responsaveis pelas
multas o agente material do acto e os proprietarios dos animaes ou
vehiculos ligados á contravenção,
   

**Artigo 145.** 
 - As multas serão sempre impostas sem
prejuizo das responsabilidades criminaes ou civis pelos dam nos
causados.
   

**Artigo 146.** 
 - Em todos os casos da presente lei será
sempre legitima a apprehensão de vehiculos ou animaes ligados
á infracçao, para garantia do pagamento de impostos e
multas.
   

**Artigo 147.** 
 - Os animaes ou vehiculos apprehendidos, para
garantia de pagamento de multas ou impostos, serão levados a
deposito. 
 

**§
Unico.** 
 - Passados 10 dias não sendo satisfeita a
importância devida e mais a despesa de deposito serão
levados á praça, observadas as formalidades legaes.
   

**Artigo
148.** 
 - Feita a apprehensão, a autoridade que a
tenha effectuado dará á parte uma segunda via da
respectiva guia e da qual constarão a infracção, o
nome do proprietario do vehiculo ou animal apprehendido, a sua
residencia, os signaes caracteristicos (do animal ou vehiculo) e o
local om que foi feita a apprehensão.
 

  

**§
Unico** 
 - A primeira via da guia de apprehensão será
entregue ao depositário.
   

**Artigo
149.** 
 - Será permittido a qualquer pessoa, de
notória idoneidade, authenticar as infracções
occorrentes o leval-as ao conhecimento de quem de direito.
   

  

**§
Unico.** 
 - Caberá a pessoa, que authenticar, metade da multa
arrecadada.
   

**Artigo
150.** 
 - Para os casos abaixo enumerados ficam estabelecidas as
seguintes penas: 
 

 a)
 
 Falta de licença e placa do vehiculo (artigos 81 e 110
, multa de 50$000 (cincoenta mil réis) e apprehensão do
vehiculo até que seja cumprida a disposição legal;
   

 b)
 
 Excesso de velocidade,
(artigos 83 e 101), 50$000 (cincoenta mil réis) a 100$00O (cem
mil reis);
   

 c)
 
 Falta de carta, (artigo 109
, 30$000 (trinta mil réis ;
   

 d)
 
 Falta de freios, (artigos
88 o 89), 50$000 (cincoenta mil réis ;
   

 e)
 
 falta de apparelho de
aviso, arts. 83, 88 e 90 , 30$000 (trinta mil reis) ;
   

 f)
 
 falta de lanternas, (arts.
88, 96, 97 e 98), 50$000 (cincoenta mil réis) :
   

 g)
 
 por damnos causados nas
estradas (arts. 103 e 104), 100$000 (cem mil réis) a 200$000
(duzentos mil réis)
   

  

 CAPITULO X
 

  

  

 Disposições geraes
 

  

  

**Artigo 151.** 
 - Alem das penas impostas aos conductores de
vehiculos, a autoridade poderá cassar-lhes a carta, temporaria
ou definitivamente, sempre que ficar provada a sua incompetencia ou
falta de idoneidade ou imprudencia para continuar a exercer a
profissão ou conduzir um vehiculo.
   

**Artigo 152.** 
 - Todo o conductor de vehiculos que, estando
suspenso, for encontrado exercendo a sua profissão ou conduzindo
qualquer vehiculo, terá a sua carta cassada definitivamente.
   

**Artigo 153.** 
 - Em tudo quanto se referir á
applicação das penas do presente regulamento, a
decisão final competirá privativamente ao Secretario da
Agricultura, quando forem impostas por autoridade estadual.
   

**Artigo 154.** 
 - Os serviços do emprestimo de policia, de
hygiene, e os postos de assistencia e soccorro nas estradas de rodagem
serão levados a effeito por accordo entre o Secretario da
Agricultura Commercio e Obras Publicas e os Secretarios da Fazenda, da
Justiça e do Interior, respecti-vamente.
   

  

 CAPITULO XI
 

  

  

 Disposições transitorias
 

  

  

**Artigo 155.** 
 - Os prasos para os pagamentos dos im postos e
taxas, a que se refere esto regulamento, no corrente annuo,
poderão ser prorogados a juizo do Secretario da Fazenda.
   

**Artigo 156.** 
 - Emquanto não fôr levantado o
cadastro, a que se refere o artigo 122, os proprietarios de torras
marginaes às estradas de rodagem ficam obrigados a fazer suas
declarações perante as Recebedorias e Collectorias de
rendas estadoaes, para o effeito de lançamento do imposto a que
se refere este regulamento. 
 

**§
unico.** 
 - Os actuaes proprietarios de terras, nas
condições deste artigo, deverão fazer suas
declarações at 30 dias da data da
publicação deste regulamento ficando os que não o
fizerem responsaveis pelos impostos devidos, a contar do corrente
exercicio, e mais a multa de 20 %.
   

**Artigo
157.** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario. Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas, aos 13 de Abril de 1927.
   

  

 Gabriel Rireiro dos Santos
   

 Mario Tavares
   

 José Manoel Lobo
   

 Bento Pereira Bueno 
 

 (1) Publicado 3 ª  vez por ter saido com incorrecções
 
  

 TABELLA «A» Cada um Todos
 
  

  

  

 TABELLA «B»
 

  

  

 Taxas do trafego
 

  

  

  

  

 Os vehiculos
de passageiros que tenham lotação para mais
de 7 passageiros obedecerá ao estabelecido para os vehiculos de
carga.
   

 Os tractores agricolas só podeião transitar com
permissão especial em condições nella
estabelecidas. Nas épocas de chuvas a tonelagem e velocidade
serão reduzidas á metade para as estradas de terra.
Numero de ordem para o serviço de emplacamento de vehiculos a
que se refere o art.110,paragrapho 3.° do Regulamento.
   

 1 São Paulo
   

 2 Agudos
   

 3 Altinopolis  
   

 4 Amparo
   

 5 Angatuba
   

 6 Anhamby
   

 7 Annapolis
   

 8 Apiahy
   

 9 Araçariguama
   

 10 Araçatuba
   

 11 Araraquara
   

 12 Araras
   

 13 Areias '
   

 14 Ariranha
   

 15 Assis
   

 16 Atibaia
   

 17 Avahy
   

 18 Avanhandava
   

 19 Avaré
   

 20 Bananal
   

 21 Bariry
   

 22 Barra Bonita
   

 23 Barretos
   

 24 Batataes
   

 25 Bauru
   

 26 Bebedouro
   

 7 Bernardino de Campos
   

 28 Bica de Pedra
   

 29 Biriguy
   

 30 Bôa Esperança
   

 31 Bocayuva
   

 32 Bofete    
   

 33 Bom Successo
   

 34 Borborema
   

 35 Botucatú
   

 36 Bragança
   

 37 Brodowsky
   

 38 Brotas
   

 39 Buquira
   

 40 Bury
   

 41 Cabreúva
   

 42 Caçapava
   

 43 Cachoeira
   

 44 Caconde
   

 45 Cafélandia
   

 46 Cajurú
   

 47 Campinas
   

 48 Campo Largo de Sorocaba
   

 49 Campos Novos
   

 50 Cananéa
   

 51 Candido Motta
   

 52 Capão Bonito
   

 53 Capivary
   

 54 Capoeira
   

 55 Caraguatatuba
   

 56 Casa Branca
   

 57 Catanduva
   

 58 Cerqueira Cesar
   

 59 Chavantes
   

 60 Collina
   

 61 Conceição de Monte Alegre
   

 62 Conchas
   

 63 Cravinhos
   

 64 Cruzeiro
   

 65 Cunha
   

 66 Cotia
   

 67 Descalvado
   

 68 Dourado
   

 69 Dois Corregos
   

 70 Espirito Santo do Pinhal
   

 71 Espirito Santo do Turvo
   

 72 Fartura
   

 73 Faxina
   

 74 Franca
   

 75 Glycerio
   

 76 Gramma
   

 77 Guará
   

 78 Guararema
   

 79 Guaratinguetá
   

 80 Guarehy
   

 81 Guariba
   

 82 Guarulhos
   

 83 laeanga
   

 84 Ibirá
   

 85 Ibitinga
   

 86 Igarapava
   

 87 Igaratá
   

 88 Ignacio Uchêa
   

 89 Iguape
   

 90 Indaiatuba
   

 91 Ipaussú
   

 92 Itaberá
   

 93 Itahy
   

 94 Itajoby
   

 95 Itanhaen
   

 96 Itapecerica
   

 97 Itapetininga
   

 98 Itapira
   

 99 Itapolis
   

 100 Itaporanga
   

 101 Itararé
   

 102 Itatiba
   

 103 Itatinga
   

 104 Ituverava
   

 105 Jaboticabal
   

 106 Jacarehy
   

 107 Jahú
   

 108 Jambeiro
   

 109 Jardinopolis
   

 110 Jatahy '
   

 111 Joanopolis
   

 112 Jundiahy
   

 113 Juquery
   

 114 Lagoinha
   

 115 Laranjal
   

 116 Leme
   

 117 Lençóes
   

 118 Limeira
   

 119 Lins
   

 120 Lorena
   

 121 Macarahy
   

 122 Mattão
   

 123 Mineiros
   

 124 Mirasól
   

 125 Mocóca
   

 126 Mogy das Cruzes
   

 127 Mogy Guassú
   

 128 Mogy Mirim
   

 129 Monte Alto
   

 130 Monte Aprazivel
   

 131 Monte Azul
   

 132 Monte Mór
   

 133 Natividade
   

 134 Nazareth
   

 135 Nova Granada
   

 136 Novo Horizonte
   

 137 Oleo
   

 138 Olympia
   

 139 Orlandia
   

 140 Ourinhos
   

 141 Palmeiras
   

 142 Palmital
   

 143 Paraguassú
   

 144 Parahybuna
   

 145 Parnahyba
   

 146 Patrocinio do Sapucahy
   

 147 Pederneiras
   

 148 Pedregulho
   

 149 Pedreiras
   

 150 Pennapolis
   

 151 Pereira
   

 152 Piedade
   

 153 Pilar
   

 154 Pindamonhangaba
   

 155 Pindorama
   

 156 Pinheiros
   

 157 Piquete
   

 158 Piracaia
   

 159 Piracicaba
   

 160 Pirajú
   

 161 Pirajuhy
   

 162 Pirassununga
   

 163 Piratininga
   

 164 Pitangneira
   

 165 Platina
   

 166 Porto Feliz
   

 167 Porto Ferreira
   

 168 Potyrendaba
   

 169 Presidente Prudente
   

 170 Promissão
   

 171 Quatá
   

 172 Queluz
   

 173 Redempção 174 Ribeira
   

 175 Ribeirão Preto
   

 176 Ribeirão Bonito
   

 177 Ribeirão Maria
   

 178 Ribeirão Vermelho
   

 179 Rio Claro
   

 180 Rio das Pedras
   

 181 Rio Preto
   

 182 Sallesópolis
   

 183 Salto
   

 184 Salto Grande
   

 185 Santa Adelia
   

 186 Santa Barbara
   

 187 Santa Barbara do Rio Pardo
   

 188 Santa Maria
   

 189 Santa Cruz da Conceição
   

 190 Santa Cruz do Rio Pardo
   

 191 Santa Izabel
   

 192 Santa Rita do Passa Quatro
   

 193 Santa Rosa
   

 194 Santo Amaro
   

 195 Santo Anastácio
   

 196 Santo Antonio da Alegria
   

 197 Santos
   

 198 São Bento do Sapucahy
   

 199 São Bernardo
   

 200 São Carlos
   

 201 Sâo João da Boa Vista
   

 202 São João da Bocaina
   

 203 São Joaquim
   

 204 São José dos Barreiros
   

 205 São José do Rio Pardo
   

 206 São José dos Campos
   

 207 São Luiz do Parahytinga
   

 208 São Manoel
   

 209 São Miguel Archanjo
   

 210 São Pedro
   

 211 São Pedro do Turvo
   

 212 Sào Roque
   

 213 São Sebastião
   

 214 São Simão
   

 215 São Vicente
   

 216 Sarapuhy
   

 217 Serra Negra
   

 218 Sertãozinho
   

 218 Silveiras
   

 220 Soccorro
   

 221 Sorocaba
   

 222 Tabapuan
   

 223 Tabatinga
   

 224 Tambahú
   

 225 Tanaby
   

 226 Taquaritinga
   

 227 Taquary
   

 228 Tatuhy
   

 229 Taubaté
   

 230 Tieté
   

 231 Torrinha :
   

 232 Tremembé
   

 233 Ubatuba
   

 234 Una
   

 235 Vargem Grande
   

 236 Villa Americana
   

 237 Villa Bella
   

 238 Viradouro
   

 239 Xiririca
   

 240 Yporanga
   

 241 Ytú .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4216-13.04.1927.html