# Emenda Constitucional nº 44, de 18/12/2017

**Tipo:** Emenda Constitucional
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

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 Revoga o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo

 A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica revogado o artigo 235 da Constituição do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2º-** 
 Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2017.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 a) LUIZ FERNANDO T. FERREIRA - 1º Secretário
   

 a) ESTEVAM GALVÃO - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/emenda.constitucional/2017/emenda.constitucional-44-18.12.2017.html