# Decreto nº 13.024, de 22/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Exclui da concessão de subvenção aprovada pelos Decretos nº 11.787 de 1978 e 12.062 de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 13.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
   

  

 Exclui da concessão de
subvenção aprovada pelos Decretos
n.11.787 de 28-6-78 e 12.062 de 9-8-78
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam excluídas da concessão de
sebvenção aprovada pelos Decretos
n.s 11.787 de 28
de junho de 1978 e 12.062 de 9 de agosto de 1978 as
instituições assistenciais abaixo, na importância
de Cr$ 18.444,78 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e quatro
cruzeiros e setenta e oito centavos), à vista do que consta no
Processo CEAS - 859-78:
 
  

 D.R. 04 - SOROCABA
 
  

 Cabreúva  
                   
                   
              Cr$
 
  

 Santa Casa de Misericórdia. . . . .. . . . ..17.548.10
 
  

 Tapirai
 
  

 Santa Casa de Misericórdia. . . .. . . . . . . 896.68
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Mário de Moraes Altenfelder Silva,
 
  

 Secretário da Promoção Social
 
  

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de dezembro de 1978
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13024-22.12.1978.html