# Decreto nº 5.691, de 28/09/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APOSENTA COMPULSORIAMENTE, COMO PRÊMIO, O SR. ALBINO PEREIRA, PORTEIRO DA ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.691, DE 28 DE SETEMBRO DE 1932
 
  

  

 Aposenta compulsoriamente, como premio, o sr. Albino Pereira, porteiro da Escola de Medicina Veterinaria de São Paulo.
 
  

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Governador do Estado de
São Paulo, por aclamação do Povo Paulista, do
Exercicito Nacional e da Força Publica, atendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Industria e Comercio; considerando nue o sr Albino Pereira, porteiro da
Escola de Medicina Veterinaria de São Paulo da Secretaria da
Agricultura, Industria e Comercio, conta mais de 39 anos de
serviço publico efetivo;
 
  

 considerando que o mesmo senhor tem sido funcionario exemplar, de
ótimo comportamento e exato no cumprimento dos seus deveres,
nada havendo contra a sua conduta,
 
  

 Decreta:
 
  

**Art. 1.º** 
 - Fica aposentado compulsoriamente com os
vencimentos integrais do cargo que exerce, o sr. Albino Pereira,
Porteiro da Escola de Medicina Veterinaria de São Paulo, nos
termos do art. 4.º do Decreto n.° 4.966, de 13 de abril de
1931, combinado com o Decreto n.° 4.980, de 18 do mesmo mês e
ano.
 
  

**Art. 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

  

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 28 de setembro de 1932.
 
  

  

 PEDRO DE TOLEDO,
 
  

 Francisco da Cunha Junqueira.
 
  

 Publicado na Secretaria da Agricultura Industria e Comercio, aos 28 de setembro de 1932.
 
  

 Eugenio Lefévre,
 
  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5691-28.09.1932.html