# Decreto nº 48.804, de 01/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

## Texto Completo
DECRETO N. 48.804, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre em
comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG.- 5.378-67, fica cedido
a título de comodato, por tempo indeterminado, à
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, um
veículo usado Perua kombi, motor n. B-4.984, registrado no
patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios
Agricultura sob n. 1.053 e declarado excedente para a mesma pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, ao 1.° de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48804-01.11.1967.html