# Decreto nº 480, de 21/09/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA COM RESTRIÇÕES OS ESTUDOS DO RAMAL FÉRREO DE RIBEIRÃO PRETO A SERTÃOZINHO, DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADA DE FERRO E NAVEGAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 480, DE 21 DE SETEMBRO
DE 1897
   

 Approva com restricções os estudos do ramal ferreo de
Ribeirão Preto a
Sertãozinho da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo.
   

 Attendendo ao que lhe requereu o presidente da Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro e Navegação e de accôrdo com as
disposições
contractuaes em vigor.
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam
approvadas os estudos definitivos,
rubricados pelo dr. Secretario da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas e a este annexos, apresentados pelo presidente da Companhia
Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação, para a
construcção do Ramal
Ferreo de Ribeirão Preto a Sertãozinho, na
extensão total de 25
kilometros, com as seguintes restricções:
   

 Apresentar a Companhia, dentro de sessenta dias no maximo, a contar da
data da approvação, as segundas vias das
secções transversaes;
   

 Submetter á approvação do Governo, dentro do mesmo
prazo, a
distribuição das estações do dito ramal,
indicando o typo adoptado para
a respectiva construcção.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de
1897.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Firmiano M. Pinto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-480-21.09.1897.html