# Lei nº 5.323, de 23/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Rev. Denoel Nicodemos Eller" à EEPG do Jardim Maria Helena, em Taboão da Serra.

## Texto Completo
LEI N. 5.323, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Rev. Denoel Nicodemos Eller" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Maria Helena, em
Taboão da Serra
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Rev. Denoel Nicodemos
Eller" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Maria Helena, em
Taboão da Serra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5323-23.09.1986.html