# Decreto nº 32.512, de 31/10/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções atividades

## Texto Completo
DECRETO N. 32.512, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuiçõess
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar
n. 180, de 12 de maio de 1978, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades em claro constantes de Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o Anexo I do Decreto n.
32.154, de 15 de agosto de 1990, na parte a que se refere a Erilane
Maria Bertucci Albergaria, RG 8.987.148, para constar que a interessada
fica excluída da relação anexa ao Decreto n.
28.859, de 5 de setembro de 1988.
   

**Artigo 4.º** 
 - Ficam os Secretários e os
Superintendentes autorizados a, mediante apostila, proceder à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacància, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de
agosto de 1990 no que se refere ao Artigo 3.º.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
   

 Antonio Felix Domingues, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Antonio Carlos Rios Corral, Secretário dos Transportes
   

 Maria Lúcia Vieira  Alves Andreotti Tojal,
Secretária Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria da
Saúde
   

 Antonio Cláudio Mariz de Oliveira,  Secretário da Segurança Pública
   

 Joaquim Bevilacqua, Secretário do Trabalho e da Promoção Social
   

 Inocêncio Erbella, Secretário de Esportes e Turismo
   

 José Tiacci Kirsten, Secretário da Administração
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli,  Secretário de Economia e Planejamento
   

 Jorge Willheim,  Secretário do Meio-Ambiente
   

 Paulo Salvador Frontini, Secretário de Defesa do Consumidor
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de outubro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32512-31.10.1990.html