# Decreto nº 48.889, de 13/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 48.889, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P. a função docente
que especifica e dá outras providências
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e de acôrdo com o parecer
favorável da C.P.R.T.I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Regime de Dedicação Integral a
Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.). a que se refere a Lei
n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se à
seguinte função docente da Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Ribeirão Prêto:
   

 Professor Assistente do Departamento de Microbiologia e Higiene,
exercidas pelo Doutor Aryowaldo Costa. (Processo CEE. n. 98-67 -
Parecer CPRTI n. 137|67).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Bioquimica exercida pelo senhor Ary
Torres Rosa, (Processo CEE. n. 403|67 - Parecer CPRTI. n. 172|67).
   

**Artigo 2.°** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam no R.D.I.D.P. a título precário e em
estágio de experimentação.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48889-13.11.1967.html