# Decreto nº 50.898, de 20/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Marília, necessário à instalação do Grupo Escolar do Jardim Maria Izabel

## Texto Completo
DECRETO N. 50.898, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito,
município e comarca de Marília, necessário
à instalação do Grupo Escolar do Jardim Maria
Izabel
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os
artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno de forma
retangular com 5.500,00 m2, (cinco mil e quinhentos metros quadrados),
situada no distrito, município e comarca de Marília,
necessária a instalação do Grupo Escolar do Jardim
Maria Izabel, que consta pertencer a Durval dos Santos Clemente, com as
medidas e confrontações constantes da planta anexa ao
PGE. 29.470|67, a saber: "começa no marco "A", cravado na
intercessão do prolongamento do alinhamento impar da rua Luiz
Pereira Barreto com o alinhamento par da rua Cincinatina; daí,
segue por esta, numa distância de 88,00 m. até o marco
"B", cravado no prolongamento do alinhamento par da rua Emilio Ribas;
daí, deflete à direita em ângulo reto, segue por
esta última numa distância de 62,50 m. até o marco
«C»; daí deflete à direita em ângulo
reto segue confrontando à esquerda com terras da Fazenda
Cascata, numa distância de 88.00 m. até o marco "D",
cravado no prolongamento do alinhamento impar da rua Luiz Pereira
Barreto; daí deflete à direita em ângulo reto,
segue por esta numa distância de 62,50 m. até o marco "A",
início da presente descrição."
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria
consignada do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho - Secretário da Justiça
   

 Firmino Rocha de Freitas - Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50898-20.11.1968.html