# Decreto nº 42.443, de 06/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 42.385, de 22 de agosto de 1963.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.443, DE 6 DE SETEMBRO DE 1963
   

 Retifica o Decreto n. 42.385, de 22 de agôsto de 1963
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica sem efeito o artigo 1.° do Decreto n.
42.385, de 22 de agôsto de 1963, na par em que suplementou na
importancia de Cr$ 10.000.000,00, o item 155 - "De magistério",
da verba n. 154, atribuída as Escolas Técnicas,
Industriais Artesanais e, nas importâncias de Cr$ 10.000,00 e Cr$
1.400.000,00, respectivamente, os itens 114 "Vantagem funcional" e 115
- "Tempo integral", da verba n. 158, atribuída ao Museu
Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica sem efeito no artigo 2.° do Decreto n.
42.385, de 22 de agôsto de 1963, na arte em que reduziu, na
importância de Cr$ 10.000.000,00, o item 159 - "Abono
provisório", da verba n. 154, atribuída as Escolas
Técnicas, Industriais e Artesanais, nas importâncias de
Cr$ 1.400.000,00 e Cr$ 10.000,00, respectivamente, os itens 101 -
"Mensalistas" e 159 - "Abono provisório", da verba n. 158,
atribuída ao Museu Paulista.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro de 1963
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Soares de Souza
   

 Januário Baleeiro de Jesus e Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 e setembro de 1963
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral-Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42443-06.09.1963.html