# Decreto nº 44.209, de 11/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a revalorização da escala de referências de vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.209, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
revalorização da escala de referências de
vencimentos e salários dos servidores da Universidade de
São Paulo, e dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do parágrafo 1.° do artigo 9.°
da Lei n.° 8.443, de 3 de dezembro de 1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A partir de 1.º de dezembro de 1964, os
valores das escalas de vencimentos, salários e de
funções gratificadas dos servidores da Univerdidade de
São Paulo, passam a ser os estabelecidos no artigo 1.° da
Lei n.° 8.443, de 3 de dezembro de 1964.
   

**Parágrafo único** 
 - O disposto nêste artigo aplica-se, nas mesmas bases, ao pessoal extranumerário.
   

**Artigo 2.º** 
 - O limite
máximo estabelecido pelo artigo 21 da Lei n° 1.309, de 29 de
novembro de 1951, com a redação dada pelo artigo 2.°
do Decreto n.º 43.018, de 31 de janeiro de 1964, fica elevado para
Cr$ 2.475,00 (dois mil quatrocentos e setenta e cinco cruzeiros).
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica majorado o salário-família na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - o de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros);
   

**II** 
 - o de Cr$ 1.400,00 (mil e quatrocentos cruzenos) para Cr$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos cruzeiros).
   

**Artigo 4.°** 
 - O salário-espôsa de que trata o
artigo 3.° do Decreto n.° 41.610, de 30 de janeiro de 1963, com
a redação dada pelo artigo 4.º do Decreto n.°
43.018, de 31 de janeiro de 1964, fica majorado para Cr$ 3.400.00
(três mil e quatrocentos cruzeiros).
   

**Artigo 5.°** 
 - Continuam em vigor as disposições
do artigo 5.° do Decreto n.° 43.018, atualizado o valor da
referência "60" na importância fixada no artigo 1.° da
Lei n. 8.443-64.
   

**Artigo 6.°** 
 - O disposto nêste decreto é extensivo nas mesmas bases e condições, aos inativos.
   

**Artigo 7.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução dêste decreto correrão à conta das
verbas próprias do orçamento da Universidade de
São Paulo, supridas pelos créditos a que alude o artigo
18 da Lei n.° 8.443, de 3 de dezembro de 1964.
   

**Artigo 8.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1.° de dezembro de 1964.
   

**Artigo 9.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 11 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Luiz Antônio da Gama e Silva - Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44209-11.12.1964.html