# Resolução da Alesp nº 895, de 20/12/2013

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos das Resoluções nº 879, de 2012, e 885, de 2012

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 895, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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 (Projeto de Resolução nº 19, de 2013)

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 Altera dispositivos das Resoluções nº 879, de 2012, e 885, de 2012

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O “caput” do artigo 3º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 3º - A Comissão funcionará até 31 de dezembro de 2014, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e as recomendações.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 O parágrafo único do artigo 1º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - .........................................................................
   

**Parágrafo único -** 
 Os cargos de que cuida este artigo serão automaticamente extintos em 31 de dezembro de 2014.” (NR)
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 2013.
   

**a)** 
 SAMUEL MOREIRA - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2013/resolucao.alesp-895-20.12.2013.html