# Lei nº 8.978, de 02/12/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José de Almeida Rosa" ao trecho que dá acesso ao Município de Pilar do Sul, no km 158,6 da SP-250.

## Texto Completo
Texto compilado
 
# 
 LEI Nº 8.978, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994

# 
*(Atualizada até a Lei nº 9.327, de 26 de dezembro de 1995)*

## 
 (Projeto de Lei nº 1.089, de 1993, da Deputada Célia Leão)

### 
 Dá denominação de "José de Almeida Rosa" ao trecho que dá acesso ao Município de Pilar do Sul, no km 158,6 da SP-250.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do artigo 28 da Constituição do Estado a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "José de Almeida Rosa" o trecho que dá acesso ao Município de Pilar do Sul, no Km 159,8 da SP-250. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio Márcio Meira Ribeiro
   

 Secretário dos Transportes
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8978-02.12.1994.html