# Decreto nº 13.783, de 09/08/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1.º, item III, do Decreto nº 13.589, de 1979, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no município e comarca da Capital, necessários à CONESP

## Texto Completo
DECRETO N. 13.783, DE 9 DE AGOSTO DE 1979
 

 Altera a redação do Artigo 1.º, item III, do Decreto n. 13.589, de II de junho de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.°, item III, do Decreto n. 13.589, de 11 de junho de 1979, passa a ter a seguinte redação;
   

 "Artigo 1.° ...
   

 III - Terreno com área aproximada de 4.940,17 m2 (quatro, mil
novecentos e quarenta metros quadrados e dezessete decimetros
quadrados) e respectivas benfeitorias, situado na Avenida Nossa Senhora
do Sabará, necessário à Companhia de
Construções Escolares do Estado de São
Paulo-CONESP, para a construção da EEPG. Parque
Sabará, subdistrito de Santo Amaro, Bairro Parque Sabará,
ou outros serviços públicos, imóvel esse que
consta pertencer a quem de direito, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta e memorial descritivo
constante do processo n. 9S5-77-CONESP, a saber:
   

 «0 terreno começa no ponto A, situado na confluência
da Av. Nossa Senhora do Sabará, altura do n. 4.291, com a Rua
Particular e percorre uma distância de 91,27 m (noventa e um
metros e vinte e sete centimetros), ao longo do alinhamento da Rua
Particular - até o ponto B. Do ponto B deflete à direita,
percorrendo uma distância de 36,70 m (trinta e seis metros e
setenta centimetros), confrontando com quem de deito, até o
ponto G. Do ponto G segue a esquerda em curva uma distância de
10,20 m (dez metros e vinte centimetros) ao longo do alinhamento da Rua
Luiza Bachiglieri Ximenes até o ponto H. Do ponto H, segue em
linha reta numa distância de 31,11 m (trinta e um metros e onze
centímetros), ao longo do alimhamento da Rua Luiza Bachiglieri
Ximenes até o ponto I. Do ponto I, faz uma curva a direita,
percorrendo uma distância de 6,6, m (seis metros e sessenta e
sete centímetros), ao longo do alinhamento da Rua Luiza
Bachiglieri Ximenes até o ponto J. Do ponto J, segue em linha
reta percorrendo, uma distância de 48,38 m (quarenta e oito
metros e trinta e oito centímetros), ao longo do alinhamento da
Rua Luiza Bachiglieri Ximenes até o ponto K. Dc ponto K, faz uma
curva a direito, percorrendo uma distância de 3,65 m (três
metros e sessenta e cinco centímetros), na confluência da
Rua Luiza Bachglieri Ximenes com a Av. Nossa Senhora do Sabará,
até o ponto L. Do ponto L, segue em linha reta uma
distância de 55,89 m (cincoenta e cinco metros e oitenta e nove
centímetros), ao longo do alinhamento da Av. Nossa Senhora do
Sabará até o ponto A."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retoragindo seus efeitos a data de
vigência do Decreto n. 13.589, de 11 de junho de 1979.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisção de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13783-09.08.1979.html