# Lei nº 218, de 27/05/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto de Engenharia, com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 218, DE 27 DE MAIO DE 1974
 

 Declara de utilidade pública o Instituto de Engenharia, com sede na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Instituto de Engenharia, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de maio de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 218, DE 27 DE MAIO DE 1974
   

 Declara de utilidade pública o Instituto de Engenharia, com sede na Capital
   

 Retificação
 

  

 ..........................
   

 Onde se lê:
   

 «Mário Romeo de Lucca, Secretário da Promoção Social»
   

 Leia-se:
   

 «Mário Romeu de Lucca Secretário da Promoção Social
 

 »

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-218-27.05.1974.html