# Decreto nº 1.859, de 26/04/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO DE HENRIQUE MONTENEGRO, NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE SÃO JOÃO DA BOCAINA A BARIRI

## Texto Completo
DECRETO N. 1.859, DE 26 DE ABRIL DE 1910
   

 Declara de utilidade publica um
terreno de Henrique Montenegro, necessario para a
construcção da linha São João da Bocaina a
Bariry.
   

 O Vice presidente do Estado de
São Paulo, em exercicio, na fórma do .§ 1.°,
artigo 27 da Constituição,
   

 Attendedo ao que lhe foi requerido pois Companhia Estrada de Ferro do
Dourado, e usando da attribuição que lhe confere o artigo
2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado na fórma da lei, o terreno representado na planta
a este annexa, rubricada pelo secretario do Estado dos Nego-Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, nscessario á
construcção da estrada de ferro de São João
da Bocaina a Bariry, que foi concedida á mencionada Companhia
pelo decreto n. 1745, de 4 de Junho de 1909, sendo o dito terreno
pertencente a Henrique Montenegro e tendo a área de 32680 m2 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 26 de Abril de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1859-26.04.1910.html