# Lei nº 98, de 05/04/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Integra cargo no Quadro da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
**LEI
N. 98, DE 5 DE ABRIL DE 1973** 

*Integra
cargo no Quadro da Universidade de São Paulo* 

  

 GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Passa a integrar a Parte Suplementar do Quadro da Universidade de
São Paulo, um cargo de Cirurgião Dentista, referência
“20”, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da
Secretaria da Educação, lotado  no Serviço
Dentário Escolar e ocupado por Hélio Salgado Brandão,
assegurando-se ao seu titular, para todos os efeitos legais, os
direitos e vantagens dos funcionários públicos
estaduais.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - O título do funcionário cujo cargo é abrangido
por esta lei será apostilado pelo Reitor da Universidade de
São Paulo.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - No presente exercício, as despesas decorrentes da execução
desta lei continuarão a onerar as dotações
orçamentárias próprias do órgãos a
que pertence o cargo integrado.
 
  

**Artigo
4.º** 

 - Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 5 de abril de 1973.
 
  

 LAUDO
NATEL
 
  

 Esther de Figueiredo
Ferraz
   

 Secretária da Educação
 
  

 Miguel
Reale
   

 Reitor da Universidade de São Paulo
 

  

 Publicado
na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de abril de 1973
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor
Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-98-05.04.1973.html