# Decreto nº 9.893-C, de 31/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o cargo de 5.º Delegado Auxiliar

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 9.893-C, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 Crea o cargo de 5.º Delegado Auxiliar
   

 O
DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal em São
Paulo, usando das atribuições que lhe confere, e
 
  

 Considerando que,
a Delegacia de Ordem Politica e Social reorganizada por Decreto n.9892 -
B desta data,en feixa na sua competencia atribuições da
maxima complexidade e relevância;
 
  

 Considerando que pela
importância e natureza de suas funções deve ser
superintendida por uma das Autoridades mais elevadas da Policia de
Carreira;
 
  

 Considerando que a
existência de autoridades de classes especializadas subordinadas
a Delegacia de Ordem Politca e Social exige pelo principio de
hierarquia a direção de autoridade de classe superior.
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado o cargo de 5.º Delegado
Auxiliar, com os vencimentos dos demais, estabelecidos pelo Decreto
n.9.861 de 24 de dezembro de 1938
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A Delegacia de Ordem Politica e Social
será superintendida por um dos Delegados Auxiliares de, signado
pelo Secretario de Estado dos Negócios da Se gurnaça
Publica.
 
  

  

**Parágrafo único** 
 -
Quando não cometida essa função ao 5.º
Delegado Auxiliar,esta autoridade substituirá a que fôr
designada para o referido cargo.
 
  

  

**Artigo 3.º** 

 - A primeira nomeação para o cargo óra criado será de livre escolha do Govêrno do Estado
 

  

**Artigo 4.º** 

 -
Para ocorrer às despesas resultantes deste Decreto, serão
feitas as necessárias transferências de
dotações orçamentárias.
 

  

**Artigo 5.º** 

 -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário
 

  

 Palácio do Govêrnodo EStado de São Pauloaos 31 dias do mês de dezembro de 1938.
 

  

 ADHEMAR DE BARROS
 

  

 Dalyzio Menna Barreto
 

  

 A. C. de Salles Junior
 

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócio da Segurança Publica aos 7 de janeiro de 1939
 

  

 J.Climaco Diretor Geral.
 

  

 (\*) Publicado novamentemente por ter saido com incorreções:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9893C-31.12.1938.html