# Decreto nº 14.120, de 24/10/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Termas Dr. Octávio Moura Andrade" ao Balneário Popular de Águas de São Pedro.

## Texto Completo
DECRETO N. 14.120, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979
 

 Dá a
denominação de «Termas Dr. Octávio Moura
Andrade» ao Balneário Popular de Águas de
São Pedro
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DO SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando os relevantes serviços prestados pelo Doutor
Octávio Moura Andrade à sociedade brasileira no campo do
desenvolvimento do termalismo;
   

 Considerando que suas atividades nesse campo não se limitaram
à construção e implantação do
«Balneário Popular» e de outros equipamentos
turísticos termalísticos de Águas de São
Pedro, chegando à efetivação de trabalhos
científicos sobre as virtudes das águas minerais das
fontes por ele captadas para o aproveitamento turístico termal
da Estância;
   

 Considerando que a Administração Pública deve,
sempre que possivel, vincular a denominação de
próprios estaduais a personagens que se refiram aos
acontecimentos históricos que representam,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Termas Dr.
Octávio Moura Andrade» o atual «Balneário
Popular», de propriedade do Estado, em Águas de São
Pedro.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Otavio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14120-24.10.1979.html