# Lei nº 16.394, de 21/03/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual do Samba"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.394, DE 21 DE MARÇO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 923/2013, da Deputada Leci Brandão - PC do B)

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 Institui a "Semana Estadual do Samba"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual do Samba”, a ser celebrada, anualmente, na semana que inclui o dia 2 de dezembro - Dia Nacional do Samba.
   

**Artigo 2º -** 
 A “Semana Estadual do Samba” integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Roberto Neffa Sadek
   

 Secretário da Cultura
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 21 de março de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16394-21.03.2017.html