# Decreto nº 12.675, de 13/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.675, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1978
   

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei
n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos da Secretaria da
Saúde, a fim de atender despesas com aquisição de
leite em pó, transformação do Hospital Clemente
Ferreira em Lins em hospital psiquiátrico, equipamentos para o
Hospital Infantil Zona Norte, Centro de Reabilitação de
Casa Branca, Conjunto Hospitalar de Sorocaba e Clínicas
Especializadas do Departamento Psiquiátrico II,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 6.º da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977, fica
aberto a Secretaria da Saúde um crédito suplementar de
Cr$ 104.806.320,00 (cento e quatro milhões, oitocentos e seis
mil, trezentos e vinte cruzeiros), com recursos provenientes da
redução parcial de dotações
orçamentarias, observando-se na Classificação
Funcional-Programática a seguinte discriminação:
   

  

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

  

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
 Correntes                
                   
         Capital
 
  

  

 09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

  

 13.75.025.1.002 - Constr. Ampl. Ref. C.S. Lab. Hosp,
   

 Amb. Reg. 01 ... ... ... ... ... ... ...
...........................................................................................................................
3.000.000
   

  

 09.02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
   

  

 13.75.486.1.001 - Assist. Educ. Gestante Nutriz PréEscolar ... ... . 94.306.346
   

  

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

  

 13.75.428.2.002 - Atendimento Médico e Hospitalar
.......................................................................................3.200.000
   

  

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

  

 13.75.021.2.004 - Coord. Orientação Técnica e
Admimistração ... ...
........................................................... 1.274,000
   

 13.75.428.2.002 - Atendimento Médico e Hospitalar......................... 3.025,974
   

  

 TOTAL ... ... ... ... ... ... ... ...
................................................................ ...
97.332.320 ............................................7.474,000
   

  

 Reduz
 
  

  

 09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

  

 Reduz        
                   
                   
                   
                   
               Correntes  
                   
                   
        Capital
 
  

  

 Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

  

 13.75.025.1.004-Constr. Ampl. Ref. C.S. Lab.
   

 Hosp. Amb. - Reg. 03
.........................................................................................................................................
..... 1.205,269
   

 13.75.025.1.007 - Constr. Ampl. Ref. C. S. Lab.
   

 Hosp. Amb. - Reg. 06
.........................................................................................................................................
...... 8.116.668
   

 13.75.025.1.009 - Constr. Ampl. Ref. C. S. Lab.
   

 Hosp. Amb. - Reg. 08
.........................................................................................................................................
....... 1.860,320
   

 13.75.025.1.011 - Constr. Ambl. Reg. C. S. Lab.
   

 Hosp. Amb. - Reg. 10 ....
................................................................................................................................................
948.745
   

 13.75.025.1.012 - Constr. Ampl. Ref. C. S. Lab.
   

 Hosp. Amb. - Reg. 11 ....
................................................................................................................................................
286.101
   

 13.75.025.1.017 - Ref. Ampliação Hosp. Psiquiátrico
   

 Juqueri .... .... .... .... ....
................................................................................................................................................
11.423.347
   

 13.75.025.1.019 - Constr. Ampl. Ref. C. S. Lab.
   

 Hosp. Amb. Devale ....
.....................................................................................................................................
..... ..... 1.807.570
   

  

 09.02 - Coordenadoria de Saúde da Comunicade
   

  

 13.75.486.1.001 - Assist. Educ. Gestante Nutriz PréEscolar .... ...... 44.306.346
   

  

 09.03 - Coordenadoria de Assistências Hospitalar
   

  

 13.75.021.2.004 - Coord. Orientação Técnica e
Administração .... . 19.521.000
   

  

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

  

 13.75.021.2.004 - Coord. Orientação Técnica e
Administração ......... 9.360.000
   

  

 09.05 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
   

  

 13.75.054.2.001 - Coordenadoria Geral dos Serv.
   

 Técnico Especializados .... .... ..................................................................... 240.223
   

 13.75.054.2.002 - Serviços Administrativos ..................................... .... 2.749.972
   

 13.75.054.2.003 - Estudos Pesquisas Inter. em
   

 Saúde Pública .... ... ... ...
..........................................................................
... 883.008
........................................................384.000
   

 13.75.054.2.005 - Assistência Médica Especializada .............................372.400
   

 13.75.054.2.006 - Exames de Laboratório .... ....................................... 1.341.371
   

  

 TOTAL .... .... .... .... ....
...............................................................................
78.744.320...................................................
26.032.000
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A Classificação Econômica
de que se trata o artigo anterior, obedecerá a
distribuição abaixo:
   

  

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

  

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
         Correntes        
                   
                   
     Capital
 
  

  

 09-01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

  

 4.11.5 - Construção de Edifícios Públicos
.....................................................................................................................
.... 3.000.000
   

  

 09.02- Coordenadoria de Saúde da Comunidade
   

  

 3.1.2.1 - Gêneros Alimentícios ..... ..... .................................................. ..... 94.306.346
   

  

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

  

 4.1.3.2 - Outros Equipamentos e Instalações
..................................................................................................................
.. 3.059.000
   

 4.1.4.0 - Material Permanente .... ... ... ...
................................................................................................................................
141.000
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes.. ..................................................... .... 100.000
   

 3.1.2.4 - Outros Materiais de Consumo .. .... ................................................ 2.749.974
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ..... ................................................... .... 76.000
   

 3.1.4.1 - Encargos Gerais .. .... .... ..... .... .......................................................... 100.000
   

 4.1.3.2 - Outros Equipamentos e Instalações
.....................................................................................................................
.... 250.000
   

 4.1.4.0 - Material Permanente .. .... .....
.............................................................................................................................
.... 1.024.000
   

  

 TOTAL .... .... .... .... ....
............................................................................
.... .... 97.332.320
.....................................................7.474.000
   

  

 Reduz
 
  

  

 09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

  

 4.1.1.5 - Construção de Edifícios Públicos
........................................................................................................................
.... 25.648.000
   

  

 09.02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
   

  

 8.1.2.3 - Medicamentos .... .... .... ................................................................ .... 44.306.346
   

  

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

  

 B.2.7.5 - Outras Transferências Correntes ................................................. .... 19.521.000
   

  

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

  

 8.2.7.3 - Entidades Estaduais .. .... .... .... ........................................................... 1.444.262
   

 B.2.7.5 - Outras Transferências Correntes ... ................................................. ... 7.915.738
   

  

 09.05 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
   

  

 8.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes .... .... ........................................................ 804.777
   

 8.1.2.3 - Medicamentos .... .... .... ........................................................................ ... 207.000
   

 8.1.2.4 - Outros Materiais de Consumo ..............................................................3.182.706
   

 8.1.3.2 -Outros Serviços de Terceiros .... .... ...................................................... 1.066.751
   

 3.1.4.1 - Encargos Gerais .. .... .... .... ....................................................................... 33.246
   

 8.1.4.4 - Encargos Despesas de Utilidade
   

 Pública .... .... .... .... ..... ....
..........................................................................................
28.271
   

  

 3.2.7.5 - Outras Transferências Correntes............................................................. 264.223
   

 4.1.3.2 - Outros Equipamentos e
Instalações.................................................................................................................................
200.000
   

 4.1.4.0 - Material
Permanente..........................................................................................................................................................
184.000
   

  

 TOIAL......................................................................................................................
78.774.320
...................................................26.032.000
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentaria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I de
que trata o artigo 3.º do Decreto n.º 11.007, de 27 de
dezembro de 1977, na seguinte conformidade:
   

  

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

  

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
                   
  TOTAL                
                   
                   
      4.ª Quota
 
  

  

 09.02 - Coordenadoria de
Saúde........................................................................
50.000.000
...........................................................50.000.000
   

  

 Reduz
 
  

  

 09.01 - Administração Superior da Secretaria e
   

 da
Sede.....................................................................................................................
22.648.000.........................................................
22..648.000
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência
Hospitalar............................................... 16.321.000
..........................................................16.321.000
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde
Mental.................................................................
5.060.026
............................................................5.060.026
   

 09.05 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
.............................5.970.974
............................................................5.970.974
   

  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.675, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1978
   

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei 1.491,
de 13 de dezembro de 1977
   

  

 Retificação
   

**Artigo 1.°** 
 -
   

 09 - Secretaria da Saúde
   

  

 Reduz
   

 09.05 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados em Total - Correntes
   

 onde se lê: 78.744.320
   

 leia-se: 78.774.320

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12675-13.11.1978.html