# Lei nº 8.115, de 19/05/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Fundação Bienal de São Paulo, com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 8.115, DE 19 DE MAIO DE 1964
 

 Declara de utilidade pública a Fundação Bienal de São Paulo, com sede na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Fundação Bienal de São Paulo, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Miguel Reale
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de maio de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8115-19.05.1964.html