# Decreto nº 2.881, de 01/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE QUATRO ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU VALENTIM PAGLIARINI

## Texto Completo
DECRETO N. 2.881, DE 1 DE JANEIRO DE 1918
   

 Commuta para a pena de quatro
annos de prizão cellular a pena de seis annos de prizão
cellular, a que foi condemnado o réu Valentim Pagliarini.
 
  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de quatro annos de prizão
   

 cellular a pena
de seis annos de prizão cellular, a que foi condemnado a
réu Valentim Pagliarini, pelo Jury da comarca de Espirito Santo
do
   

 Pinhal, em sessão de 24 de Abril de 1915. 
 

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de de Janeiro de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2881-01.01.1918.html