# Decreto nº 13.368, de 18/05/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Dr. Rodrigo Romeiro", ao Grupo Escolar do Bairro de Santana, em Pindamonhangaba

## Texto Completo
DECRETO N. 13.368, DE 18 DE MAIO DE 1943
 

 Dà a denominação de "Dr. Rodrigo Romeiro", ao Grupo Escolar do Bairro de Santana, em Pindamonhangaba.
   

 O DOUTOR FERNANDO COSTA. Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Grupo Escolar do Bairro de Santana em Pindamonhangaba. passa a denominar-se Grupo Escolar "Dr. Rodrigo Romeiro".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 18 de maio de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Theotonio Monteiro de Barros Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e (Saude Pública, em 18 de maio de 1943.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13368-18.05.1943.html