# Lei nº 11.980, de 06/09/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 10.925, de 11 de outubro de 2001 e a Lei nº 11.171, de 28 de junho de 2002, que dispõem sobre denominação de viaduto.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.980, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005

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 (PL 2/2003 - Governador)

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 Altera a Lei nº 10.925, de 11 de outubro de 2001 e a Lei nº 11.171, de 28 de junho de 2002, que dispõem sobre denominação de viaduto.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º da
 
 Lei nº 10.925, de 11 de outubro de 2001
 
 :
 

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Paulo Falzetta" o viaduto localizado no entroncamento da Rodovia Dr. Mário Gentil - SP 333, altura do km 212,45, com a Rodovia Deputado Leônidas Pacheco Ferreira - SP 304." (NR)
 

**Artigo 2º -** 
 Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º da
 
 Lei nº 11.171,de 28 de junho de 2002
 
 :
 

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dr. Jorge Ismael de Biasi" o viaduto localizado no km 209,050 da Rodovia Dr. Mário Gentil - SP 333, no entroncamento de acesso a Borborema." (NR)
 

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2005
 

 CLÁUDIO LEMBRO
 

 Dario Rais Lopes
 

 Secretário dos Transportes
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de setembro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-11980-06.09.2005.html