# Lei nº 9.151, de 24/03/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da Refrigeração", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.151, DE 24 DE MARÇO DE 1995

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 Institui o "Dia Estadual da Refrigeração", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criado o "Dia Estadual da Refrigeração" a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de junho.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Émerson Kapaz
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de março de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9151-24.03.1995.html