# Decreto nº 12.985, de 08/10/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica o Decreto 5.302, de 24 de dezembro de 1931, que dispõe sobre a marcação dos cafés exportados pelo porto de Santos

## Texto Completo
DECRETO N. 12.985, DE 8 DE OUTUBRO DE 1942
 

 Modifica o decreto 5.302, de 24
de dezembro de 1931, que dispõe sobre a marcação
dos cafés exportados pelo porto de Santos.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, e em cumprimento ao decreto-lei federal
n, 4.545, de 31 de julho deste ano.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterado no decreto n. 5.302 de 24 do dezembro
de 1931, o artigo 1.º, e seu parágrafo 1.º, que passam a ter a seguinte
redação:
   

**Artigo 1.º** 
 - Todos os sacos com café, que tiverem de ser
exportados pelo porto de Santos, levarão, de for ma bem visivel, a
seguinte marca.
   

 SANTOS Café do Brasil Estado de São Paulo
   

**§ 1.º** 
 - Essa marca, qualquer que seja o processo adotado para a
estampar terá os seguintes caracteristicos, constante do fac-simile em
anexo:
   

**a)** 
 as palavras "SANTOS e "Estado de São Paulo", impressas em cor vermelha rubra;
   

**b)** 
 as palavras "Café do Brasil", impressas em cor azul carregada;
   

**c)** 
 como fundo, entre as palavras "SANTOS" e "Brasil", o mapa do
Brasil impresso em duas cores, sendo, em amarelo, a metade superior e,
em verde, a metade inferior contendo ns parte amarela a palavra "Café"
e na parte verde a partícula "DO".
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 8 de outubro de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Coroliano de Góes

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12985-08.10.1942.html