# Decreto nº 33.551, de 29/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PIRACICABA, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ"

## Texto Completo
DECRETO N. 33.551, DE 29 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito,
município e comarca de Piracicaba, necessário à ampliação das instalações da
Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" .
 

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei
Federal n. 3 .365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada
pela Universidade de São Paulo, por via amigável ou judicial, uma área de
terreno de forma retangular, com
 
 274,00 m2
 
 (duzentos e setenta e quatro metros
quadrados), situada no distrito, município e comarca de Piracicaba, necessária
à ampliação das instalações da Escola Superior de Agricultura "Luiz de
Queiroz", que consta pertencer a Herdeiros de Otavio Teixeira Mendes,
medindo
 
 9,15 m
 
 .
de frente para à Av. São João, por
 
 30,00 m
 
 . da frente aos fundos, confrontando
pelo lado esquerdo com o lote n. 3, de propriedade da Universidade de São
Paulo, pelo lado direito com o lote n. 5,que consta pertencer a Antonieta
Duarte Novais e, pelos fundos, com imóvel de propriedade da Fazenda do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal
n.3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2 .786, de 21 de maio de
1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Universidade de São Paulo, consignada no orçamento
vigente sob n. 32 - 280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de agôsto
de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Alipio Corrêa Netto
   

 Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 29 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33551-29.08.1958.html