# Decreto nº 2.772, de 27/02/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA AGRÍCOLA "LUIZ DE QUEIROZ"

## Texto Completo
**DECRETO N.
2.772, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1917**

*Approva o
regulamento da Escola Agricola «Luiz de Queiroz»*

 O dr. Altino Arantes,
 

 Presidente do Estado
de S. Paulo, de conformidade com as leis ns. 1356 e 1534, de 19 de Dezembro de
1912 e de 29 de Dezembro de 1916,
   

 Decreta :
 
  

**Artigo unico.** 
 - Fica approvado o regulamento que com este baixa,
assignado pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, para a Escola Agricola «Luiz de
 
 Queiroz
 

 »
 

 .
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 27 de Fevereiro de 1917.
   

  

 Altino Arantes.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.
   

  

  

 Regulamento a que se refere o decreto n. 2.772, desta data
 

  

  

 CAPITULO 
 
 I
   

  

 DA ESCOLA E SEUS FINS
   

  

**Artigo 1.º** 
 - A Escola Agricola «Luiz de Queiroz», é um instituto de
ensino profissional agricola, e tem por fim :
   

 a) o ensino da agricultura, com applicação especial á producção economica das
plantas e dos animaes mais uteis e adaptaveis ao Estado de S. Paulo;
   

 b) o conhecimento de algumas industrias mais intimamente ligadas a agricultura
;
   

 c) a habilitação para a exploração racional das propriedades agricolas.
   

  

 CAPITULO 
 
 II
   

  

 DA ORGANIZAÇÃO DO CURSO
   

  

**Artigo
 
 2
 
 .°** 
 - O curso da Escola Agricola
comprehenderá quatro annos de estudos, habilitando os que o concluirem a
receber o diploma de agronomos.
   

**§ unico.** 
 - No primeiro anno se ministrará o ensino das materias basicas
do anno fundamental, de accôrdo com a distribuição feita no Regimento Interno
da Escola, que será baixado pelo Secretario da Agricultura.
   

**Artigo
 
 3
 
 .°** 
 - Aos agronomos diplomados pela
Escola será permittido o curso de um anno para revisão de estudos, o qual será
feito conforme o estabelecido no Capitulo XI.
   

**Artigo
 
 4
 
 .°** 
 - As materias que constituem o curso
da Escola Agricola «Luiz de Queiroz» ficam agrupadas em 8 cadeiras assim
distribuidas :
   

 1.ª Cadeira - Physica Agricola: - Physica, Meteorologia, Mineralogia e
Geologia:
   

 2.ª Cadeira - Chimica Agricola - Chimica Mineral e Organica, Chimica Analytica
e Chimica Agricola ;
   

 3.ª Cadeira - Botanica Agricola - Botanica Geral e descriptiva, Bacteriologia e
Microbiologia, Phytopathologia ;
   

 4.ª Cadeira- Agricultura - Agricultura Geral, Culturas especiaes (incluindo
horticultura, fructicultura e silvicultura);
   

 5.ª Cadeira - Zootechnia - Zoologia geral e descriptiva, Entomologia,
Zootechnia geral e descriptiva, Noções de Veterinaria e hygiene ;
   

 6.ª Cadeira - Engenharia Rural - Revisão de Mathematicas. Topographia e
estradas e rodagem, Hydraulica, irrigação e drenagem, Mechanica agricola,
Construcções
 
 ruraes;
 
  

 7.ª Cadeira - Economia Rural - Contabilidade, Economia Rural, Legislação Rural
;
   

 8.ª Cadeira - Technologia Rural.
   

**Artigo
 
 5
 
 .°** 
 - Para o ensino experimental e
demonstrativo, a Escola disporá dos seguintes annexos e dependencias: gabinete
de physica, mineralogia, geologia, e posto meteorologico para a primeira
cadeira ; laboratorio de chimica para a segunda cadeira.
 
 gabinete
 
 e laboratorio de botanica e phytopathologia para a terceira cadeira ;
laboratorio e gabinete de agronomia, Fazenda Modelo, com campos de experiencias
e demonstração, cafezal, pomar, horta, parque e mattas para a quarta cadeira ;
gabinete de zoologia, entomologia e zootechnia, laboratorio de veterinaria,
posto zootechnico e leiteria para a quinta cadeira ; gabinete de engenharia
rural, offcina mechanica e officina de carpintaria, galeria de machinas,
motores agricolas para a sexta cadeira e mais os que forem creados.
   

**Artigo
 
 6
 
 .°** 
 - A Escola terá o seguinte pessoal
docente e auxiliar :
   

 1.ª Cadeira - Um professor cathedratico e um ajudante de gabinete ;
   

 2.ª Cadeira - Um professor cathedratico, um professor auxiliar e dois ajudantes
de laboratorio ;
   

 3.ª Cadeira - Um professor cathedratco e um ajudante de laboratorio ;
   

 4.ª Cadeira - Um professor cathedratico, dois professores auxiliares e um
ajudante de gabinete e laboratorio ;
   

 5.ª Cadeira - Um professor cathedratico, dois professores auxiliares, dois
ajudantes de gabinete e um mestre de leiteria;
   

 6.ª Cadeira - Um professor cathedratico, dois professores auxiliares e dois
mestres de officinas;
   

 7.ª Cadeira - Um professor cathedratico ;
   

 8.ª Cadeira - Um professor cathedratico.
   

**§ unico.** 
 - Os professores cathedraticos de Chimica Agricola e
Technicologia Rural, leccionarão á mesma turma de alumnos, regendo, alternadamente,
as respectivas cadeiras.
   

**Artigo
 
 7
 
 .°** 
 - Fica creada.
 
 annexa
 
 á Escola, uma estação experimental de Bromatologia e Agrostologia, sob a
direcção do professor da 5.ª cadeira (Zootechnia) o qual, pelo exercicio dessa
funcção, fará justa uma gratificação mensal de 100$000 a 200$000, que o
Secretario da Agricultura arbitrará.
   

**§ unico.** 
 - Ficam creados dois logares de chefes das secções de
Bromatologia e Agrostologia, prehenchendo-os o Governo mediante contracto,
dentro dos limites da tabella annexa.
   

  

 CAPITULO 
 
 III
   

  

 DAS INSTRUCÇÕES DE EXAMES DE SUFFICIENCIA E DA MATRICULA NA ESCOLA
   

  

**Artigo 8.°** 
 - O regimen da Escola será o de externato, sendo obrigatoria
a permanencia diaria dos alumnos nos periodos determinados no Regimento
Interno.
   

**Artigo
 
 9
 
 .°** 
 - O numero de alumnos admittidos á
matricula será limitado sob proposta do director, de accôrdo com a capacidade
do estabelecimento.
   

**§ unico.** 
 - Para o caso de grande affluencia á matricula no curso o
Regimento estabelecerá as condições de preferencia.
   

**Artigo 10.** 
 - A inscripção para exame de admissão começará a 20 de
Dezembro e encerrar-se-á a 31 do mesmo mez,
   

**Artigo 11.** 
 - Para ser admittido a exame de admissão é
 
 necessario
:
 
  

 a) requerimento, assignado sobre estampilhas no valor de seis mil e quinhentos
réis, ao director da Escola, com firma reconhecida, no qual se declare a edade,
filiação, naturalidade, juntando-se :
   

 b) certidão de, edade provando haver completado 16 annos;
   

 c) attestado de vaccinação recente e de não soffrer de molestia contagiosa ou
repugnante.
   

**Artigo 12.** 
 - Serão dispensados do exame de admissão os que
 
 apresentarem :
 
  

 d) certificado de approvação nas materias exigidas pelo Regulamento, em exames
feitos perante as Escolas Normaes do Estado, Gymnasios Nacional e do Estado ;
   

 b) certidão de matricula em qualquer estabelecimento official de instrucção
superior do Paiz.
   

**Artigo 13.** 
 - Os exames de admissão, feitos na Escola, constarão de
provas escripta e oral, versando sobre as seguintes materias: Portuguez,
Francez, Inglez, Arithmetica, Algebra, Geometria, Geographia, especialmente de
Brazil e Historia do Brazil.
   

**§ unico.** 
 - Os programmas de exame de admissão serão organizados pelo
director da Escola e approvados pelo Secretario da Agricultura.
   

**Artigo 14.** 
 - Só poderão ser matriculados na Escola
 
 os
alumnos que forem approvados nos exames de admissão ou que satisfizerem as
condições do art. 12
 
 .
   

**§ unico.** 
 - O alumno que, ficar dependendo de exame de uma materia poderá
matricula-se, desde que pague a taxa de matricula e que faça o exame que lhe
faltar entre 60 e 90 dias contados da data da reprovação e antes dos primeiros
exames parciaes.
   

**Artigo 15.** 
 - Os exames de admissão serão effectuados de
 
 2 a
 
 10 de Janeiro, podendo
este, prazo ser prorogado até 18, si o numero de candidatos assim o exigir,
   

**Artigo 16.** 
 - Para matricula no primeiro anno da Escola deverão ainda ser
apresentados pelo interessado á respectiva Secretaria, do dia 12 ao dia 18 de
Janeiro, os seguintes documentos:
   

 a) certificado de approvação nos exames de admissão;
   

 b) prova de pagamento da taxa de matricula. A certidão de pagamento da taxa do
segundo semestre, deverá ser apresentada até 12 de Julho.
   

**Artigo 17.** 
 - Para
 
 a matricula
 
 nos outros annos,
o candidato aprssentará certidão de approvação nos exames do anno anterior e
prova de pagamento da taxa respectiva paga até o ultimo dia da inscripção.
   

**Artigo 18.** 
 - Para
 
 a matricula
 
 no curso de
revisão serão exigidos, até 18 de Janeiro:
   

 a) requerimento ao director, indicando a cadeira preferida;
   

 b) certificado, provando haver concluido o curso agronomico;
   

 c) prova de pagamento da taxa respectiva.
   

**Artigo 19.** 
 - As inscripçòes em exames de admissão e as matriculas na
Escola, poderão ser feitas pessoalmente ou por procuradores, preenchidas as
condições deste Regulamento.
   

  

 CAPITULO 
 
 IV
   

  

 DO MODO DE ENSINO
   

  

**Artigo 20.** 
 - O ensino deverá ser fundamentalmente demonstractivo, para o
que o professor exporá apenas a theoria necessaria ao esclarerimento do
assumpto estudado.
   

**Artigo 21.** 
 - Os trabalhos praticos serão dirigidos pelos professores das
respectivas cadeiras ou seus auxiliares de ensino, mas sempre sob a orientação
technica e responsabilidade dos primeiros.
   

**Artigo 22.** 
 - Em periodos de ferias, poderão ser feitos exercicios
praticos em excursões pelo Estado, promovidos pelas cadeiras de Agricultura,
Zootechnia, Engenharia Rural e Technologia Rural, de accôrdo com o programma,
itenerario e
 
 orçamento feitos
 
 pelo director da Escola
e approvados pelo secretario da Agricultura.
   

**Artigo 23.** 
 - As notas das licções theoricas ou de trabalhos praticos
serão classificadas em gráus de
 
 0
 a
 
 10.
   

**Artigo 24.** 
 - Para os diplomados, que se dediquem ao curso de revisão,
será organizado um programma especial pelo professor cathedratico, approvado
pela Directoria da Escola e que não prejudique o ensino do curso regular.
   

**Artigo 25.** 
 - O Regimento estabelecerá a organização dos programmas
animaes e o barario dos trabalhos praticos.
   

  

 CAPITULO 
 
 V
   

  

 DO TEMPO DO TRABALHO ESCOLAR, DOS HORARIOS E PROGRAMMAS
   

  

**Artigo 26.** 
 - O anno lectivo começará em 20 de Janeiro e terminará em 11
de Novembro, sendo dividido em dois semestres, de 20 de Janeiro a
 
 31 Maio
 
 e de 1.º de Julho, a 14 de Novembro,
respectivamente.
   

**§ 1.º** 
 - Os periodos de 1.º a 10 de Junho e de,
 
 15 a
 
 25 do Novembro serão
destinados aos exames semestraes e finaes.
   

**§ 2.º** 
 - Os periodos de
 
 11
 a
 
 30 de Junho e de 26 de Novembro a l9 de Janeiro serão
destinados ás férias.
   

**Artigo 27.** 
 - As materias que constituem o curso serão distribuidas em
 
 8
 
 semestres, comprehendidos em quatro annos, observando-se
na sua distribuição a ordem e dependencia e de materia e occupando cada uma o
tempo proporcional á sua importancia, de conformidade com o que estabelecer o
Regimento.
   

**Artigo 28.** 
 - Cinco dias antes da reabertura das aulas, os professores e
auxiliares de ensino serão obrigados a communicar á directoria si se, acham
promptos para o inicio dos trabalhos. No caso de impedimento, o director
designará o respectivo substituto, nos termos deste Regulamento.
   

**Artigo 29.** 
 - Além dos domingos serão feriados:
   

 a) os dias de festa nacional e estadual:
   

 b) os de carnaval;
   

 c
 
 ) os
 
 da semana Santa.
   

  

 CAPITULO 
 
 VI
   

  

 DOS EXAMES E PROMOÇÕES
   

  

**Artigo 30.** 
 - Duas vezes por semestre, no minimo, os alumnos farão exames
parciaes escriptos, em todas as cadeiras, sendo submettidos semestralmente a
provas oraes. Para a classificação das provas será adaptada uma escala de
 
 0 a
 
 10.
   

**Artigo 31.** 
 - Os exames finaes, que custarão de provas oraes, começarão
no terceiro dia util após o encerramento das aulas.
   

**Artigo 32.** 
 - A média das notas obtidas nas provas parciaes constituirá a
nota de, prova escripta para o exame semestral.
   

**Artigo 33.** 
 - A nota de approvação semestral será
 
 formado
 
 pelas médias obtidas em arguição em aula, notas de trabalhos praticos, notas de
exames parciaes, conjugadas com a nota de exame oral e frequencia, segundo uma
tabella de, coefficientes organizados pela directoria da Escola,
   

**Artigo 34.** 
 - Só poderá ser submettido ao exame semestral o alumno que,
em cada cadeira, obtiver a média minima de
 
 5
 
 .
   

**Artigo 35.** 
 - O alumno que obtiver numa materia média inferior a
 
 5
 
 será considerado reprovado, podendo, entretanto,
matricular-se no semestre seguinte, desde que requeira exame vago da respectiva
materia, o qual deverá realizar-se dentro de 10 dias após a reabertura das
aulas.
   

**§
 
 1.
 
 °** 
 - Si nesse exame fôr novamente reprovado,
ser-, lhe-á facultada a matricula no semestre anterior, independentemente de
pagamento de nova taxa.
   

**§
 
 2.
 
 °** 
 - O alumno que fôr reprovado em mais de
uma materia perderá o semestre ou anno.
   

**§
 
 3.
 
 °** 
 - Tratando-se, do alumno do ultimo
semestre, do curso, nas condições deste artigo, o director fixará a época em
que deverá ser repetido o exame.
   

**Artigo 36.** 
 - Nenhum alumno poderá ser admittido á matricula por mais de
tres vezes no mesmo anno do curso.
   

**Artigo 37.** 
 - O alumno que por motivo justo, a juizo do director, não
puder comparecer a qualquer das provas, será submettido a essa prova na mesma
época. No Regimento Interno será determinado o modo de justificar o
impedimento.
   

**Artigo 38.** 
 - As mezas examinadoras serão organizadas pelo director e
presididas pelo cathedratico respectivo, sempre que possivel.
   

**Artigo 39.** 
 - Os exames iniciados, ou interrompidos, ou não concluidos,
serão considerados nullos.
   

**Artigo 40.** 
 - O alumno que não comparecer a duas chamadas em prova oral
perderá direito ao exame.
   

  

 CAPITULO 
 
 VII
   

  

 DA DIRECÇÃO DA ESCOLA
   

  

**Artigo 41.** 
 - Ficará a direcção da Escola a cargo de um director de livre
nomeação e demissão do Governo, e que, no caso de ser um professor
cathedratico, exercerá as suas funcções sem prejuizo da regencia da cadeira,
recebendo os veneimentes a que tiver direito como professor e mais a
gratificação annual de seis contos de réis.
   

**Artigo 42.** 
 - No impedimento ou falta do director substituil-o-á,
interinamente, o cathedratico que fôr designado pelo Secretario da Agricultura.
   

**Artigo 43.** 
 - O director residirá no estabelecimento, occupar-se-á
exclusivamente da Escola, superintenderá todos os seus serviços, competindo-lhe
 
 mais :
 
  

 a) promover, sempre que julgar opportuno, reuniões de professores para tratar
de questões relativas ao ensino;
   

 b) propor ao Secretario da Agricultura as nomeações e demissões do pessoal
administrativo da Escola ;
   

 c) recolher á Secretaria da Agricultura as rendas provenientes de qualquer
dependencia do estabelecimento ;
   

 d) propor ao Secretario da Agricultura tudo que concorrer para o
aperfeiçoamento do ensino, não só em relação á parte administrativa, como á
scientifica, podendo, neste ultimo caso, ouvir os professores da Escola ;
   

 e) designar o cathedratico, professor auxiliar ou qualquer Outra pessôa que
substitua o secretario da Escola, quando o seu impedimento ou ausencia não
exceder de oito dias ;
   

 f) justificar até o numero de tres faltas do corpo docente e do pessoal
administrativo, desde que não excedam de 8 durante o anno ; 
   

 g) conceder até 15
dias de férias no anno ao pessoal administrativo, de accôrdo com as
conveniencias do serviço ;
   

 h) auctorizar as matriculas, certidões e attestados, que forem legalmente
pedidos:
   

 i) fiscalizar o cumprimento dos programmas de curso ;
   

 j) inspeccionar todas as aulas theoricas e os trabalhos praticos, assim como
todas as dependencias da Escola;
   

 k) exercer a policia uo recinto do estabelecimento, exigindo todo o rigor na
manutenção da ordem e dos bons costumes;
   

 l) exercer ss demais funcções necessarias á bôa direcção da Escola, cumprindo e
fazendo cumprir as leis, regulamentos, regimentos e instrucções expedidas para
o seu regular funccionamento.
 
 funcionamento
 
 .
   

  

 CAPITULO 
 
 IX
   

  

 DO CORPO DOCENTE E DOS AUXILIARES DO ENSINO
   

  

**Artigo 44.** 
 - Compõe-se o corpo docente de professores cathedraticos,
profressores auxiliares e auxiliares do ensino.
   

**Artigo 45.** 
 - São auxiliares do
 
 ensino :
 
  

 a) os ajudantes de gabinete ou laboraterio;
   

 b) os mestres de officinas de carpintaria e ferraria ;
   

 c) o mestre de leiteria.
   

**Artigo 46.** 
 - Aos professores cathedraticos incumbe fazer, de accôrdo com
o director, a distribuição das materias e dos encargos aos professores
auxiliares.
   

**Artigo 47.** 
 - Os devores dos professores cathedraticos, professores
auxiliares e auxiliares de ensino, serão discriminados no Regimento Interno.
   

**Artigo 48.** 
 - os professores auxiliares, por concurso, poderão ser
nomeados e thedraticos.
   

**§ unico** 
 - Nas cadeiras que tiverem mais de um professor auxiliar.
 
 a
 
 nomeação será feita, tendo-se em conta a antiguidade e
dedicação ao trabalho.
   

**Artigo 49.** 
 - Os auxiliares de eusino serão nomeados pelo Governo,
mediante indicação dos professores cathedraticos e proposta do director.
   

**Artigo 50.** 
 - Em caso de impedimento ou falta de um professor, assumirá a
regencia da cadeira o substituto mais antigo, propondo o director da Escola ao
Secretrario da Agricultura o substituto a ser nomeado nos demais casos.
   

  

 CAPITULO 
 
 X
   

  

 DO PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSORES
   

  

**Artigo 51.** 
 - O Governo provera as cadeiras vagas e as que se vagarem,
por meio de concurso que deverá realizarse no periodo das ferias.
   

**Artigo 52.** 
 - A abertura da incripção será anuunciada por edital, com o
praso de 90
 
 dias ;
 
 e o candidato poderá inscrever-se
pessoaln ente cm por procurador, na Secretaria da Escola, em livro especial,
com o devido termo de abertura. Findo o prazo, as ipscripções serão encerradas
por um termo no mesmo livro.
   

**Artigo 53.** 
 - Será admittido á inscripção o candidato o que a requerer ao
director da Escola, provando:
   

 a) ser cidadão
 
 brasileiro ;
 
  

 b) moralidade ;
   

 c) ter sido vaccinado e revaccinado ;
   

 d) não padecer de molestia contagiosa ou repugnante, nem ter defeito physico
que incomputibilize com o exercicio do magisterio.
   

**Artigo 54.** 
 - Os requisitos exigidos para inscripção serão provados por
certidões, attestados ou documentos equie valentes, authenticados por
tabellião, e, quanto
 
 a
 
 moralidade, por folha corrida e
outros attestados que, allem della se e queiram offerecer.
   

**Artigo 55.** 
 - Só serão admittidos á inscripção no
 
 concurso
:
 
  

 a) nas 1.ª e 6.ª cadeiras, os diplomados em engenharia e os agronomos ;
   

 b) nas 2.ª e 8.ª cadeiras, os engenheiros agronomos, industriaes e agronomos ;
   

 c) nas 3.ª 4.ª, 5.ª e 7.ª cadeiras, os agronomos e os engenheiros agronomos.
   

**§ unico.** 
 - Estas disposições não se applicam aos actuaes professores
auxiliares da Escola.
   

**Artigo 56.** 
 - Os trabalhos de concurso deverão começar oito dias depois
do encerramento da inscripção, incumbindo aos examinadores, junctamente com o
director, a organisação dos pontos sobre os quaes deva versar.
   

**§ 1.º** 
 - Os concursos somente respeitarão á disciplina ou disciplinas de
que se compuzer a cadeira vaga.
   

**§ 2.º** 
 - O director, com antecedencia de 48 horas, designará o logar e
hora em que devam começar os exames, fazendo publicar junctamente
 
 a
 
 lista dos candidatos.
   

**Artigo 57.** 
 - As provas do concurso serão feitas perante uma banca,
composta do director da Escola, como presidente, de um delegado do Governo e de
cinco examinadores, nomeados pelo Secretario da Agricultura dentre os
professores da Escola ou de, outros estabelecimentos officiaes do Estado.
   

**Artigo 58.** 
 - Os trabalhos do concurso constarão de:
   

 a) discertação escripta sobre qualquer das materias da cadeira, á vontade do
candidato, trabalho esse que deverá ser impresso, entregando o interessado
cincoenta exemplares ao secretario da Escola, que passará o competente recibo,
fazendo a distribuição delles pelos examinadores e corpo docente;
   

 b) arguicão do candidato, durante uma hora, sobre as theses que formular,
relativas ás materias da cadeira e que deverão acompanhar a discertação a que
se refere
 
 a
 
 letra a. Quando houver mais de um
candidato a arguição deverá ser feita mutuamente e no caso contrario, pelos
examinadores; feira mutuamente e no caso contrario,pelos examinadores
   

 c) prova pedagogica, que constará de prelecção durante quarenta minutos, sobre
um ponto do programa da cadeira em concurso, tirada á sorte vinte e quatro
horas antes. Os pontos serão depositados na urna em presença dos candidatos,
que verificarão si elles abrangem os respectivos programmas na
 
 integra ;
 
  

 d) prova escripta, que constará do desenvolvimento de qualquer dos pontos
tirados á sorte ;
   

 e) prova pratica, que constará de demonstrações praticas no laboratorio, gabinete,
ou em outras dependencias da Escola, sobre um assumpto proposto pela banca
examinadora.
   

**Artigo 59.** 
 - O ponto será um só para todos os candidatos á prova
escripta que durará, no
 
 maximo
 
 , quatro horas, não
sendo permittido qualquer auxilio extranho ao preparo intellectual do
candidato. O transgressor desta disposição será excluido do concurso.
   

**Artigo 60.** 
 - No dia e hora designados para o começo dos trabalhos, serão
chamados os concorrentes, na ordem da inscripção, devendo o primeiro delles
extrahir da urna o ponto para a prova escripta, na qual deverá ficar em branco
o verso de cada folha.
   

**Artigo 61.** 
 - As provas escriptas serão feitas em papel previamente
rubricado pelo Director e distribuido no acto.
   

**Artigo 62.** 
 - A commissão examinadora fiscalizará os trabalhos do
concurso.
   

**Artigo 63.** 
 - Cada prova escripta será datada e assignada pelo seu autor
e rubricada pela commissão, em seguida, será fechada em um envolucro, que,
previamente rubricado pelo autor, será depositado em uma urna, devidamente
lacrada e que ficará guardada na Secretaria da Escola.
   

**Artigo 64.** 
 - Terminadas todas as provas, proceder-se-á á leitura das
provas escriptas, fazendo cada candidato pela ordem da inscripção a leitura em
voz alta, daquella de que fôr autor, sob a inspecção do concorrente immediato,
ou do examinador designado pela commissão, havendo só uma.
   

**Artigo 65.** 
 - As provas escriptas serão feitas á portas
 
 fechadas ;
 
 as demais serão inteiramente, publicas.
   

**Artigo 66.** 
 - A falta de comparecimento pontual do candidato a qualquer
das provas, ou a retirada deste, importará na perda do direito conferido pela
inscripção.
   

**Artigo 67.** 
 - O julgamento far-se-á por votação assignada, contendo
exclusivamente um nome. Será apurado só o primeiro, si a cedula contiver dois
ou mais nomes.
   

**§ unico.** 
 - Correrão dois escrutinios, sendo o primeiro para approvação
dos candidatos e o segundo para a sua classificação, entrando neste, sómente os
candidatos que tiverem obtido dois terços das notas. Si nenhum dos candidatos
obtiverem maioria de votos, proceder-se-á a novo escrutinio, entre os que
tiverem alcançado os dois primeiros logares na ordem de
 
 votação
;
 
 e si houver mais de dois candidatos nessas condições, será aberta
inscripção para novo concurso.
   

**Artigo 68.** 
 - Nenhum examinador deverá deixar de
 
 votar
para
 
 classificação dos candidatos approvados; e, si algum   recusar
o seu voto será excluido do computo para a formação da maioria exigida.
   

**Artigo 69.** 
 - No mesmo dia do julgamento, serão lavradas, em livro
especial, pelo Secretario da Escola, as actas das occorrencias, as quaes serão
assignadas pela cammissão examinadora.
   

**Artigo 70.** 
 - O director da Escola, baseando-se na classificação feita
pela commiasão examinadora, communicará ao Governo o resultado do concurso. O
Secretario da Agricultura, si não encontrar materia de nullidade, apresentará
ao Presidente do Estado, dentro de dez dias, o nome, do candidato classificado
que deva ser nomeado.
   

**§ unico.** 
 - A communicação, a que se refere o art. antecedente, deverá
ser acompanhada dos requerimentos e documentos da inscripção, das provas e da
cópia das actas do concurso e de um relatorio do delegado do Governo.
   

**Artigo 71.** 
 - O concurso realizar-se-á na Escola.
   

  

 CAPITULO 
 
 XI
   

  

 DO CURSO DE REVISÃO
   

  

**Artigo 72.** 
 - Aos alumnos que terminarem o curso agronomico, será
permittido a permanencia na Escola,
 
 afim de
 
 aperfeiçoarem os seus conhecimentos, num curso de revisão de estudos.
   

**Artigo 73.** 
 - Para terem direito ao curso de revisão, os alumnos deverão
requerer ao director, mencionando a cadeira em que querem especializar-se e
satisfazendo as condições do art. 14 deste Regulamento.
   

**Artigo 74.** 
 - O curso de especialização constará de trabalhos de
collaboração com o professor cathedratico ou auxiliares, de accôrdo com o
programma organizado pelo cathedratico da cadeira e approvado pelo director da
Escola.
   

**Artigo 75.** 
 - Terminados esses trabalhos serão elles relatados pelo
professor cathedratico. Em vista desse relatorio e do julgamento do respectivo
merecimento, o director concederá ou não ao agronomo um certificado de revisão
de materias.
   

**§ unico.** 
 - Do certificado de especialização deverá constar o tempo de
permanencia do agronomo na Escola, os trabalhos por elle executados e o parecer
do professor cathedratico.
   

**Artigo 76.** 
 - O numero de alumnos admittidos ao curso de revisão será
limitado pelo director da Escola, de accôrdo com o parecer do professor da
cadeira em que os alumnos pretendam especializar-se.
   

  

 CAPITULO 
 
 XII
   

  

 DA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA
   

  

**Artigo 77.** 
 - A administração da Escola abrangerá tudo o que diz respeito
á sua bôa ordem, disciplina e economia, e ficará a cargo do director,
coadjuvado pelo pessoal docente e administrativo.
   

**Artigo 78.** 
 - O director será auxiliado pelo seguinte
 
 pessoal
:
 
  

 Um secretario
   

 Um bibliothecario
   

 Um guarda-livros
   

 Dois amanuenses
   

 Um dactylographo
   

 Um porteiro
   

 Dois fiscaes
   

 Dois bedeis
   

 Um mensageiro
   

 Um administrador da Fazenda
 
 Modelo
 
  

 Um escripturario da Fazenda Modelo
   

**Artigo 79.** 
 - Todos os fanecionarios.
 
 administrativos
 
 serão de livre nomeação e demissão do Governo, sob proposta do director.
   

**§ unico.** 
 - O porteiro, os fiscaes, os bedeis e o mensageiro serão
nomeados e demittidos por acto do Secretario da Agricultura, sob proposta do
director.
   

**Artigo 80.** 
 - Todas as importancias provenientes da venda de productos
das diversas dependencias da Escola, serão applicadas nos seus melhoramentos,
mediante auctnrização do Governo.
   

  

 CAPITULO 
 
 XIII
   

  

 DISPOSIÇÕES GERAES
   

  

**Artigo 81.** 
 - O director, por proposta dos respectivos professores,
contractará o pessoal operario preciso para os diversos ramos, dentro da
respectiva verba orçamentaria.
   

**Artigo 82.** 
 - O pessoal administrativo gozará até 15 dias de férias por
anno, a juizo do director.
   

**Artigo 83.** 
 - Os vencimentos do pessoal da Escola serão os constantes da
seguinte
 
 tabella:
 
  

  

 CARGOS                  
                   
    VENCIMENTOS
   

  

 Director.....................................................15:000$000
   

 Professor cathedratico..............................9:600$000
   

 Professor auxiliar.......................................7:200$000
   

 Chefe de Secção.......................................4:800$000
   

 Ajudante de gabinete ou laboratorio........3:600$000
   

 Mestre de leiteria.......................................4:800$000
   

 Mestre de officina......................................4:200$000
   

 Secretario..................................................6:000$000
   

 Bibliothecario.............................................4:200$000
   

 Guarda-livros.............................................4:800$000
   

 Amanuense................................................3:600$000
   

 Dactylographo...........................................3:000$000
   

 Porteiro.......................................................2:400$000
   

 Fiscal..........................................................3:000$000
   

 Bedel..........................................................1:800$000
   

 Mensageiro...............................................1:800$000
   

 Administrador da Fazenda Modelo........4:200$000
   

 Escripturario da Fazenda Modelo..........3:000$000
   

  

**Artigo 84.** 
 - Os professores cathedraticos da quarta e quinta cadeiras e
o professor
 
 auxiliar
 
 de horticultura, receberão, pela
administração technica da Fazenda Modelo, do Posto Zootechnico, do parque e das
mattas, gratificações mensaes de cem a duzentos mil réis, arbitradas pelo
Secretario da Agricultura.
   

**§
 
 1.
 
 °** 
 - Os referidos professores, retirando-se
no periodo das férias, perderão o direito ás gratificações que lhes forem
arbitradas.
   

**§
 
 2.
 
 °** 
 - Os mestres de officinas e de leiteria
ficam equiparados aos funccionarios administrativos, só tendo direito ás férias
de conformidade com o art. 82.
   

**Artigo 85.** 
 - As despesas com as excursões de estudos, serão feitas pelo
Governo, mediante orçamento prévio, apresentado pelo director ao Secretario da
Agricultura.
   

**Artigo 86.** 
 - Só poderão residir no estabelecimento os professores cathedraticos
da quarta e quinta cadeiras, o professor auxiliar de horticultura, o mestre de
laticinios e os outros funccionarios e empregados que o director determinar.
   

**Artigo 87.** 
 - Fica estabelecida a seguinte tabella para regular o
pagamento de taxas de emolumentos:
   

 Taxa de matricula semestral
 
 ...........................
 
 50$000
   

 Emolumentos de diploma................................50$000
   

**§ unico.** 
 - O pagamento de taxa e dos emolumentos será effectuado na
collectoria de rendas estaduaes de Piracicaba, mediante guia da directoria da
Escola.
   

**Artigo 88.** 
 - Os deveres e attribuições do pessoal docente e do
administrativo serão determinados no Regimento Interno.
   

**Artigo 89.** 
 - Os professores cathedraticos e auxiliares sómente depois de
cinco annos de exercicio poderão, por acto do Governo, ser declarados
vitalicios, applicando-se-lhes neste caso, o disposto para os professores
 
 em geral.
   

**Artigo** 

**90.** 
 - Os professores que fizerem parte
das bancas de exame de admissão, terão direito a uma diaria arbitrada pelo
Secretario da Agricultura.
   

**Artigo 91.** 
 - No caso de haver grande affluencia de candidatos, poderá o
Governo fazer o desdobramento das aulas.
   

**Artigo 92.** 
 - O corpo docente e o pessoal administrativo ficarão sujeitos
ás seguintes penas, segundo a gravidade das
 
 faltas :
 
  

 a) demissão ;
   

 b) suspensão até 60 dias ;
   

 c) ademoestação;
   

 d) advertencia reservada.
   

**§ 1.º** 
 - São competentes para impor essas
 
 penas :
 
 O Presidente do Estado, a de lettra a ; o Secretario da Agricultura, a de
lettra b, e o director da Escola as de lettras c e d.
   

**§ 2.º** 
 - O director da Escola poderá applicar ao pessoal administrativo a
pena de suspensão até dez dias, com recurso para o Secretario da Agricultura.
   

**Artigo 93.** 
 - Os alumnos poderão dar em cada semestre até trinta faltas
podendo justificar até dez, em cada cadeira.
   

**§ unico.** 
 - A nota de frequencia será calculada pela formula estabelecida
no Regimento Interno.
   

**Artigo 94.** 
 - Os alumnos serão passiveis das penas de advertencia
reservada, admoestação, suspensão temporaria, perda do anno e expulsão, sendo a
respectiva applicação estabelecida pelo Regimento.
   

**Artigo 95.** 
 - A Escola conferirá aos que concluirem o seu curso, o
diploma de agronomo, assignado pelo director.
 
 pelo
 
 secretario da Escola a pelo diplomado.
   

**Artigo 96.** 
 - A instrucção militar dos alumnos, será feita de
conformidade com o estabelecido no Regimento Interno.
   

**Artigo 97.** 
 - Revogam-se as disposições
 
 em
 contrario.
   

  

 Candido Nazianzeno
 
 Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2772-27.02.1917.html