# Decreto nº 2.825, de 14/11/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, imóvel situado no distrito, município e comarca de Votuporanga, necessário ao Instituto Agronômico da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura

## Texto Completo
DECRETO N. 2.825, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade publica,
para o fim de desapropriação, imóvel situado no
distrito, município e comarca de Votuporanga, 
   

 necessário ao Instituto Agronômico da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura.
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, item XXIII da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda n. 2, de 30 de
outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º do
Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado com a
área total de 4.247.543 m² (quatro milhões, duzentos e
quarenta e sete mil quinhentas e quarenta e três metros
quadrados) - ou 175, 518 alqs. (cento e setenta e cinco alqueires,
quinhentos e dezoito milésimos de alqueires), bem como as
benfeitorias, no total de 1.050,00 m² (mil e cinquenta metros
quadrados) de área construída, situado no distrito,
município e comarca de Votuporanga, necessário ao
Instituto Agronômico da Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária, da Secretaria da Agricultura para a
instalação da Estação Experimental
Agrícola de votuporanga, ou qualquer outro serviço
público, que consta pertencer à "The Lancashire General
Investment Co. Ltd.", com as medidas e confrontações
mencionadas na planta e memorial descritivo constantes do processo
SA-5677-70 e CIA-9970-70, a saber:
   

 Parte de um marco PP-O situado dentro de terras da Fazenda Cachoeira,
á direita do portão de entrada da mesma e a um metro da
cerca da divisa com a estrada municipal (conhecida por boiadeira), que
liga Votuporanga a Santo Antonio.
   

 Do marco PP-O o caminhamento, acompanhando a cêrca de divisa,
à sua esquerda e a um metro do afastamento da cêrca,
sempre confrontando, com a citada entrada, pelos seguintes rumos e
distâncias:
   

 Visada Rumo Distância
   

 PP-O - 1 56°23' SE 139,30
   

 1- 2 ....... 55°59' SE ................. 75,95
   

 2-3 .............53°58' SE ............. 155,92
   

 3- 4 ..............62°07' SE ............. 36,95
   

 4-5 .............47°55' SE ........... 49,30
   

 5- 6 ...........55°24' SE ............. 146,85
   

 6- 7 ........... 55°11' SE .............145.00
   

 7- 8 ............. 57°19' SE ............ 43,90
   

 8-9 .............. 54°09' SE ............42,67
   

 9 - 10 ............ 52°27' SE............ 114,85
   

 Na estaca 10 a divisa faz uma defiexão a esquerda, deixando a
estrada municipal e passando a confrontar-se com terras de propriedade
de José
   

 Pinal Castanho, até a estaca 19.
   

 Neste trecho o caminhamento prosseguiu 1 metro e a esquerda da cêrca:
   

 Visada Rumo Distância
   

 10 - 11 ............... 57°31' NE ............ 124,00
   

 11 - 12 ................. 57°37' NE ............... 124,87
   

 12 - 13 ................... 57°40' NE.............. 68,90
   

 13 - 14 ..................... 57°41' NE .............. 47,54
   

 14 - 15 ...................... 57°45' NE .............. 68,95
   

 15 - 16 ..................... 57°31' NE ...............55,50
   

 16 - 17 ....................... 57°44' NE ............... 103,85
   

 17 - 18 .......................57°46' NE ................. 89,73
   

 18-19 .........................57°27' NE ...................94,71
   

 Na estaca 19 defletiu à esquerda.
   

 A divisa sem cdrca, segue em lmha reta rumo NW 32°25' e
distância de 2.578,25 m até a estaca de n 54. dividindo
terras da citada Fazenda Cachoeira
   

 O caminhamento neste trecho segue pelos seguintes rumos e distâncias:
   

 Vlsada Rumo Distância
   

 19 - 20 ......... 32°32' NO ............. 172,65
   

 20 - 21 ............32°32' NO .............. 63,81
   

 21-22 . .......... 32°32' NO ................ 74,77
   

 22 - 23 ............32°31' NO ................ 68.79
   

 23-24 .............. 32°31' NO ................ 68,86
   

 24 - 25 ............ 32°31' NO ................ 83,70
   

 25 - 26 ........... 32°30' NO ................63,55
   

 26 - 27 ........... 32°30' NO ................81.00
   

 27 - 28 ............ 32°30' NO ................ 58,00
   

 28 - 29 ........... 32°29' NO ................80,00
   

 29 - 30 ........... 32°29' NO ................ 142,00
   

 30 - 31 ............. 32°29' NO ................ 88,18
   

 31 - 32 ............ 32°28' NO ................ 76,45
   

 32 - 33 ............ 32°28' NO ................. 91,60
   

 33 - 34 ............32°28' NO ..................141,77
   

 34 - 35 ............. 32°27' NO .................... 111.27
   

 35 - 36 .............. 32°27' NO ................. 121,30
   

 36 - 37 ............... 32°27' NO ................. 37,88
   

 37 - 38 ................32°26' NO ................ 35.86
   

 38 - 39 ................. 32°26 NO ................38,85
   

 39 - 40 ..................32°26' NO ............... 47.61
   

 40 - 41 ................... 32°25' NO .............. 45 90
   

 41 - 42 .................... 32°25 NO ............... 53,00
   

 42 - 43 .................... 32°25' NO ................ 69,40
   

 43 - 44 ..................... 32°24' NO ................. 47,00
   

 44 - 45 .................... 32°24' NO .................73,00
   

 45 - 46 ...................... 32°24' NO ................. 65,20
   

 46 - 47 ...................... 32°23' NO ................. 62,28
   

 47 - 48 ....................... 3?°23' NO ..................71,45
   

 48 - 49 ... ....................32°23' NO ................. 76 26
   

 49 - 50 .........................32°22' NO .................. 61,36
   

 50 - 51 ........................ 32°22' NO .................. 62,05
   

 61 - 52........................... 32°22' NO ....................57,00
   

 52 - 53 .......................... 32°21' NO ................ 49,70
   

 53 - 54 ..............................32°21' NO .................. 38,75
   

 Passando pela estaca 54 com o mesmo rumo, a divisa atinge 19,60 m
além, o bordo de uma represa. Neste ponto deflete á
esquerda seguindo pelo bordo da represa até o vertedouro. Desse
ponto a divisa desce pelo Córrego Viradouro ainda dividindo
terras da própria Fazenda Cachoeira até a estaca 64.
   

 O caminhamento prosseguiu da estaca 54 até a 64 pelos seguintes
rumos e distâncias, à margem esquerda do Córrego
Viradouro:
   

 Visada Rumo Distância
   

 54 - 55........... 77°51' NO ...........91,60
   

 55 - 56 ...... 67°47' NO .............39 00
   

 56 - 57 ..........80°28' NO .............. 52.00
   

 57 - 58 ..........81°52' NO .............. 81,00
   

 58 - 59 ........... 77°25' NO .............. 39,95
   

 59 - 60 ............ 79°48' SO ............. 76,60
   

 60 - 61 ............ 71°01' SO ..............105,60
   

 61 - 62 ............... 78°30' SO ........... 116,60
   

 62 - 63 ,. ............ 78°31' SO .............. 93,00
   

 63 - 64 ...............76°25' SO ...............180,00
   

 A partir deste ponto a divisa continuando pelo mesmo córrego
passa a confrontar-se com terras de Jorge Pântano, ponte este
situado em frente à estaca 68.
   

 O caminhamento, continuou à margem esquerda do Córrego pelas seguintes estacas, rumos e distâncias:
   

 Vlsada Rumo Distância
   

 64 - 65 ............ 76°38' SO ............115,00
   

 65 - 66 .............. 50°34' SO ...........27,00
   

 66 - 67 ...............56°40' SO , ... ... 144,00
   

 67 - 68 ............... 55°57' SO ........... 118,00
   

 Continuando ainda pelo citado córrego, a divisa segue até
junto à estaca 84, confrontando com terras de Marino Cavalin e
Outros. O caminhamento até esta estaca seguiu pelos rumos e
distâncias:
   

 Visada Rumo Distância
   

 68 - 69 , ......... ... 71°14' SO ...........87,00
   

 69 - 70 .................. 77°5S" NO ..........29,60
   

 70 - 71 ,................. 78°02' NO .......... 51,90
   

 71 - 72 .................... 77°03' SO ............19,00
   

 72 - 73 .................... 72°58' SO ...........58,88
   

 73 - 74 .....................81°57' NO , ...........95,00
   

 74 - 75 ...................... 70°36' NO ............. 111,60
   

 75 - 76 ....................88°37' SO ................... 42,40
   

 76 - 77..................... 87°56' SO ...................49,60
   

 77 - 78 ...............8.....82°06' SO ...................19,00
   

 78 - 79 ..................... 78°5.' NO.................... 27,85
   

 79 - 80 ..................61°35' SO ................72,00
   

 80 - 81 .................. 63°14' NO .............39,28
   

 81 - 82 ......................72°51' NO .............. 18,20
   

 82 - 83 ... ............... 88°28' SO ..........77,60
   

 83 - 84 ......................88°29' SO ................ 98,00
   

 Neste ponto a divisa deixa o Córrego Viradouro, passando a
seguir por uma cêrca em reta, continuando a confrontar se com
terras de Marino Cavalin e outros até junto à estaca 105,
onde atinge novamente o bordo da estrada municipal Votuporanga Santo
Antônio, próximo a qual está o março PP O.
   

 Neste trecho O caminhamento segue 1 metro à esquerda da cerca de
divisa até a estaca 85, passando à direita na estaca 86,
continuando sempre 1 metro à direita pelos seguintes rumos e
distãncias:
   

 Visada Rumo Distância
   

 84 - 85 42°17' SE 128,15
   

 85 - 86 47°43' SO 2,00
   

 86- 87 42°30' SE 83,20
   

 87 - 88 42°11' SE 91,30
   

 88- 89 42°05' SE 110,30
   

 89 - 90 41°59' SE 91,68
   

 90-91 41°51' SE 103,65
   

 91-92 42°01' SE 94,70
   

 92- 93 4\_°53' SE 116,53
   

 93- 94 42°03' SE 115,54
   

 94- 95 41°52' SE 114,50
   

 95 - 96 42°01' SE 80.40
   

 96- 97 41°48' SE 88,22
   

 97 - 98 41°49' SE 144,64
   

 98-99 41°28' SE 95.45
   

 99 - 100 41°40' SE 89,28
   

 100 - 101 41°40' SE 120.79
   

 101 - 102 41°28'SE 123.90
   

 102 - 103 41°22'SE 94,60
   

 106-104 41°21' SE 104,00
   

 104 - 105 41°25' SE 139,65
   

 Um metro além da estaca 105 a cêrca de divisa faz uma
deflexão à esquerda pássando a confrontar se com a
estrada municipal Votuporanga Santo Antônio (conhecida por
Boiadeira), seguindo pelo bordo dessa estrada até junto ao
portão de acesso a Fazenda Cachoeira, onde se encontra o marco
PP O.
   

 O caminhamento seguiu a um metro e à esquerda dessa cerca de divisa com as visadas, rumos e distãncias:
   

 Visada Rumo Distancia
   

 105 - 106 71°12' NE 46 95
   

 106 - 107 72°37' NE 5500
   

 107 - 108 74°08' NE 4700
   

 108 - 109 78°39' NE .".. .. 5195
   

 109 - 110 84°09' SE 3820
   

 HO - 111 62°22'SE 4826
   

 111-112 57°42'SE 9281
   

 112 - 113 51°10' SE 7755
   

 113 - 114 55<>05' SE 159,75
   

 114 - 115-PP-O 55°03' SE 67,45
   

 Nesta última visada o caminhamento atinge o ponto PP O do qual
partiu junto ao portão de acesso à Fazenda Cachoeira,
fechando o perimetro de levantamento topográfico.
   

 A gleba de terra abrangida pelas divisas acima citadas, cuja
área do perimetro de levantamento topográfico foi
calculada por coordenadas acrescentando se à área extra
poligonal até as divisas, mede 4.247.543 m² (quatro
milhões duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e
três metros quadrados ou 175,518 alqs. (cento e setenta e cinco
alqueires quinhentos e dezoito milésimos de alqueire).
   

 Na área acima descrita acham se construidos seis casas com o
total de 386,00 m² (trezentos e oitenta e seis metros quadrados); uma
casa com 174 00 m². (cento e setenta e quatro metros quadrados); um
escritório com 8400 m² (oitenta e quatro metros quadrados); dois
barrações com 390,00 m². (trezentos e noventa metros
quadrados); duas caixas d'água, sendo uma delas com 16,00 m².
(dezesseis metros quadrados) e dois currais, totalizando 1.050,00 m².
(mile cinquenta metros quadrados) de área construida.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente para os efeitos
do Artigo 15, do Decreto lei federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de recursos previstos no
item 4.2.1.0 da dotação orçamenária vigente
do Instituto Agronômico da Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária da Secretaria da Agricultura.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira junior, Secretário da Justiça
   

 Rubens Araujo Dias, Secretário da Agriculutra
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2825-14.11.1973.html