# Decreto nº 39.567, de 27/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, para a da Secretaria da Segurança Pública, parte do terreno ocupado pelo Instituto Butantã.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.567, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Transfere da
administração da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, para a da Secretaria da
Segurança Pública, 
   

 parte do terreno ocupado pelo Instituto Butantã
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido da
administração da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, para a da Secretaria da
Segurança Pública, com destino à
Fôrça Pública do Estado, para a
instalação de um destacamento de cavalaria, parte do
terreno ocupado pelo Instituto Butantã. com a área de 12.
00 m² (doze mil e oitocentos metros quadrados), com as seguintes
divisas e confrontações: começam partindo da
estaca n. 0 colocada no alinhamento da Estrada Velha de Itu (Rua
Barroso Neto), junto ao encanamento do Rio Pirajussara-Minm, seguem
pelo referido no que foi levantado por ordenadas, sôbre o rumo de
NE 80º 26' e distância de 121,00 m até a estaca n. 1,
colocada junto à margem do já referido Rio
Pirajussara-Mirim. Desse ponto defletem à esquerda e seguem
dividindo com terrenos do Estado ocupados pelo instituto
Butantã, com os seguintes rumos e distâncias: NW -
24º 05' - 69,50 m; NW 80° 58 - 69,50 m; NW - 62º 40' -
64.00 m; SW. 67° 00' - 15,00 m; SE 4º 44' 24,00 m SW. 27°
12' - 3,00 m, até a estaca n. 8, colocada na margem da Estrada
Velha de Itu (Rua Barroso Neto). Desse ponto seguem pela Estrada Velha
de Itu (Rua Barroso Neto), com os seguintes rumos e distâncias:
SE. 32° 56' - 69,00 m; SE. 7º 05 - 19,00 m, até a
estaca n. 10-0, ponto em que tiveram inicio as descrições
destas divisas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se o Decreto n. 34.050, de 27 de novembro de 1958 e as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Fauze Carlos
   

 Virgílio Lopes da Silva
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39567-27.12.1961.html