# Decreto nº 10.759, de 06/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1938, das linhas férreas pertencentes à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, unificadas segundo o Decreto n. 3.179, de 9 de março de 1920

## Texto Completo
DECRETO N. 10.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1939
   

  

 Aprova a tomada de contas
relativa ao ano de 1938, das linhas férreas pertencentes
à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, unificadas segundo o
decreto n. 3.179, de 9 de março de 1920.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor
Federal no Estada de São Paulo, atendendo ao que lhe representou
o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas, e em execução do artigo 22 da lei
n. 30, de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns. 1.759,
de 4 de agôsto de 1909; 2.929, de 28 de maio de 1918, e 4.969, de
15 de abril de 1931,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo único** 
 - Fica aprovado, nas folhas que com
êste baixam, assinadas pelo Secretário de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Públicas, o resultado da tomada de
contas de construção e de tráfego relativa ao ano
de 1938, das vias férreas pertencentes à Companhia
Paulista de Estradas de Ferro, unificadas segundo o decreto n. 3.179,
de 9 de março de 1920.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 6 de dezembro de 1939.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Guilherme Winter
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Públicas, aos 6 de dezembro de
1939.
 
  

 F. Gayotto,
 

 Diretor Geral.
 
  

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 10.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1939
 
  

  

 COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
 
  

  

 Tomada de contas relativa ao ano de 1935
 
  

  

 - I -
 
  

  

  

        
 
                        
 

                   
 
  

             
 
    
   

 (1) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, artigo 15:
   

 (2) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, artigo 22, § 3.o:
   

 (3) - Despacho de 8 de julho de 1927 - autos 9515 (110-19-238,
   

 (DV):
   

 (4) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, artigo 21;
   

 (5) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, artigo 22.
   

 Fundo instituido segundo o decreto n. 4.2í2,de 10 de março de 1927
   

  

 - .I -
 
  

  

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 6 de dezembro de 1939.
   

 Guilherme Winter,  Secretário de Estado.
 

 DECRETO N. 10.759, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 (RETIFICAÇÃO)
 

 Aprova a tomada de contas
relativa ao ano de 1938, das linhas férreas pertencentes à Companhia
Paulista de Estradas de Ferro, unificadas segundo o decreto n. 3.179,
de 9 de março de 1920.
   

  

 Onde se lê: - I - Conta de Construção
B) Transformação do depósito de materiais em Cordeiro, em 2 casas para
pessoal - 709$850 223$440
   

 Leia-se 1:223$440.
   

 Onde se lê: D) Aumento de embarcadouro de gado de Visconde do Rio Branco
   

 Leia-se: Aumento de embarcadouro de gado de Visconde do Rio Claro.
   

 Onde se lê: d) Construção de um abrigo para
carros e locomotivas, em Marília (Atos ns. 693 de 15-7-1936 e
1.029, de 5-12-1938) 2:540$880.
   

 Leia-se - 32:540$880.
   

 Onde se lê: - II - Conta de Tráfego - Receita (1)
   

 - C) Aluguéis de casas de vilhas
   

 Leia-se: Aluguéis de casas de vilas.
   

 Onde se lê: Despesa (1) F) Saldo a favor da receita 4.741:614$622
   

 Leia-se: - 45.741:614$622.
   

 Onde se lê: Fundo instituido segundo o decreto n. 202, de 10 de março
de 1927: - Despesa - D) Diferença entre o custo histórico da parte
demolida e o valor atual dos materiais remanescentes do antigo armazem
de Cabralia (Ato n. 995, de 18-8-1938) 11:187$707
   

 Leia-se 11:167$708.
   

 Onde se lê: F) Importância líquida apurada em 1936 -
letra C menos D (decreto n. 8.760, de 25 de dezembro de 1937
   

 Leia-se: - Novembro.
 

 DECRETO N. 10.759 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1939
   

 Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1938, das linhas férreas
pertencentes a Cia. Paulista de Estradas de Ferro, unificadas segundo o
decreto n. 3.179, de 9 de março de 1920.
   

 RETIFICAÇÃO 
 

 Onde se lê: I. Conta de Construção B) Transformação do depósito de
materiais em Cordeiro, em 2 casas para pessoal 709$850 223$440.
   

 Leia-se: 709$850 1:223$440.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10759-06.12.1939.html