# Decreto nº 50.109, de 14/10/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 50108, de 2005, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA, imóveis que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005

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 Revoga o Decreto nº 50108, de 2005, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA, imóveis que especifica

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Senhor Secretário dos Transportes,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica revogado o
 
 Decreto nº 50.108, de 13 de outubro de 2005
 
 , que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., os imóveis necessários à construção do Rodoanel Metropolitano de São Paulo, denominado "Mário Covas".
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50109-14.10.2005.html