# Decreto nº 6.247, de 03/06/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios a instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 6.247, DE 3 DE JUNHO DE 1975
 

 Dispõe sobre concessão de auxílios à instituição assistencial que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções no campo de sua exclusiva
competência,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção no
montante de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), à
seguinte instituição assistencial:
   

 CAPITAL Cr$
   

 Bandeira Paulista Contra Tuberculose .............. 500.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A daspesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
4.0.0.0 - Elemento 4.3.4.0 - Subelemento 4.3.4.4 Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de junho de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 Retificação 
 

 DECRETO N. 6.247, DE 3 DE JUNHO DE 1975
 

  
                   
                   
                   
               Dispõe
sobre concessão de auxílios à
instituição assistencial que especifica
 
  

  

 PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e é vista do disposto no
Artigo 16 do Decreto-Lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
concedido o auxílio no montante de Cr$ 500.000,00 (quinhentos
mil cruzeiros), a seguinte instituição assistencial:
   

 CAPITAL Cr$
   

 Bandeira Paulista Contra a Tuberculose para aquisição de equipamentos .......................... 500.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com
a execução do disposto neste decreto correrá
à conta do Código 11.04.01, na Categoria Econômica
4.0.0.0, Elemento 4.3.4.0, Subelemento 4.3.4.4, do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugenio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de junho de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6247-03.06.1975.html