# Lei nº 15.981, de 10/11/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.981, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 430/15, do Deputado Sebastião Santos - PRB)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Circuito de Pesca Esportiva, que se realiza, anualmente, no período de fevereiro a dezembro, em todo o território do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Roberto Alves de Lucena
   

 Secretário de Turismo
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de novembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15981-10.11.2015.html