# Lei nº 4.395, de 26/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Grupo Brasileiro de Estudos para Detecção e Prevenção do Câncer - BRADEPCA", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.395, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Declara de utilidade
pública o Grupo Brasileiro de Estudos para
Detecção e Prevenção do Câncer -
BRADEPCA, com sede na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Grupo Brasileiro de Estudos para Detecção e
Prevenção do Câncer - BRADEPCA, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4395-26.11.1984.html