# Lei nº 1.535, de 02/01/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "SIM - Serviço de Integração de Menores", com sede em Pompéia.

## Texto Completo
LEI N. 1.535, DE 2 DE JANEIRO DE 1978
 

 Declara de utilidade pública o SIM - Serviço de Integração de Menores, com sede em Pompéia
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o SIM - Serviço de Integração de Menores, com sede
em Pompéia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de janeiro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst
 

 LEI N. 1.535, DE 2 DE JANEIRO DE 1978
 

 Declara de utilidade pública o SIM - Serviço de Integração de Menores, com sede em Pompéia
   

 Retificação
 
  

**Artigo 1°** 
 -
   

 Onde se lê:
   

 " É declarada de utilidade ..."
   

 leia-se:
   

 "É declarado de utilidade ..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1535-02.01.1978.html