# Decreto nº 8.343, de 06/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza

## Texto Completo
DECRETO N. 8.343, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, comarca de São Paulo, 
necessário à FEPASA – Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em 
face da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino e 
Evangelista de Souza
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR 
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 
34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda 
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.o e 
6.o do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei 
n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 – Fica declarado de utilidade 
pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA – Ferrovia Paulista S.A., por 
via amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um 
terreno com área de 839,00 m2 (oitocentos e trinta e nove metros quadrados), e 
respectivas benfeitorias, situado no município de São Paulo, comarca de São 
Paulo, necessário à FEPASA, para o alargamento da faixa, em face da retificação 
do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza, 
imóvel este que consta pertencer a Vera Veiga, com as medidas, limites e 
confrontações mencionadas na planta n. 4501|201, e memorial descritivo elaborado 
pela Divisão de Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da FEPASA – 
Ferrovia Paulista S.A., a saber: 
   

 Limites e Confrontações: - Partindo do ponto 
(A) que dista 22,00 m a direita do km 52+760,00m do eixo locado, seguem: 20,80 
metros em reta pela cerca divisa até o ponto (B) que dista 21,50 m a direita do 
km 52+780,00 m do eixo locado, confrontando com à FEPASA; 20,50 m em reta pela 
cerca divisa até o ponto (C) que dista 24,00 m a direita do Km 52+800,00 m do 
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 20,90 m em reta pela cerca divisa até o 
ponto (D) que dista 26,00 m a direita do Km 52+820,00 m do eixo locado, 
confrontando com a FEPASA; 20,00 m em reta pela cerca divisa até o ponto (E) que 
dista 23,00 m a direita do Km 52+840,00 m do eixo locado, confrontando com a 
FEPASA; 20,60 m em reta pela cerca divisa até o ponto (F) que dista 21,50 m à 
direita do Km 52+860,00 m eixo locado, confrontando com a FEPASA; 20,60 m em 
reta pela cerca divisa até o ponto (G) que dista 22,50 m a direita do Km 
52+880,00 m do eixo locado confrontando com a FEPASA; 20,00 m em reta pela cerca 
divisa até o ponto (H) que dista 21,00 m a direita do Km 52+900,00 m do eixo 
locado, confrontando com a FEPASA; 20,00 m em reta pela cerca divisa até o ponto 
(I) que dista 22.00 m a direito do Km 52+920,00 m do eixo locado, confrontando 
com a FEPASA; 60,00 m reta pela cerca divisa até o ponto (J) que dista 22,00 m a 
direita do Km 52+980,00 , do eixo locado confrontando com a FEPASA; 20,00 m em 
reta pela cerca divisa até o ponto (K) que dista 18,50 m a direita do Km 53+00 m 
do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 4,60 m em reta pela faixa divisa até 
o ponto (L) que dista 24,10 m a direita do Km 53+00m do eixo locado confrontando 
com m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 40,00 m em reta pela 
faixa o proprietário; 20,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto (M) que 
dista 26,30 m a direita do Km 52+980,00 m do eixo locado, confrontando com o 
proprietário; 20,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto (N) que dista 26,50 
m a direita do Km 52+960,00 m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 
20,50 m em reta pela divisa até o ponto (O) que dista 23,10 m a direita do Km 
52+940,00 m do eixo locado, confrontando com o proprietário: 40,00 m em reta 
pela faixa divisa até o ponto (P) que dista 23,50 m a direita do Km 52+900,00 do 
eixo locado, confrontando com o Proprietário; 41,50 m em reta pela faixa divisa 
até ponto (Q) que dista 30,00 m a direita do Km 52+860,00 m do eixo locado 
confrontando com o proprietário; 21,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto 
(R) que dista 29.50 m a direita do Km 52+840,00 m do eixo locado, confrontando 
com o proprietário; 40,60 m em reta pela faixa divisa até o ponto (S) que dista 
27,00 m a direita do Km 52+800,00 m do eixo locado, confrontando com o 
proprietário; 21,00 m em reta pela faixa divisa até o ponto (T) que dista 22,50 
m a direita do Km 52+780,00 m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 
20,90 m em reta pela faixa divisa, confrontando com o proprietário até o ponto 
(A) de partida.
   

 Artigo 2.º
 
 - Fica a 
Expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de 
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 
3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2786, de 21 de maio de 
1956.
   

 Artigo 3.º
 
 - As despesas com a 
execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da FEPASA – 
Ferrovia Paulista S.A.
   

 Artigo 4.º
 
 - 
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de 
agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompen Borges Magalhães, 
Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 
de agosto de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, 
Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

  

  

 DECRETO N. 8.343, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no Município de São Paulo, Comarca
de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. para o alargamento da faixa em face da
retificação do traçado da ligação
ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza.
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.°
 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela FEPASA -.......................
 
  

 Onde se lê: até o ponto (L) que dista 24,10m à
direita do Km 53 + 00m do eixo locado confrontando com m do eixo locado
confrontando com o proprietário; 40,00m em reta pela faixa o
proprietário até o ponto......................
 

 à direita do Km 52 + 900,00 do eixo locado.............................
 
  

 Leia-se: até o ponto (L) que dista 24,10m à direita do Km 53 +
00m do eixo locado, confrontando com o proprietário;
 

 ....... até o ponto (P)..................................... à direita do Km 52 + 900,00m, do eixo locado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8343-06.08.1976.html