# Decreto nº 166, de 28/03/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO COM AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES, PERTENCENTES A JOAQUIM GONÇALVES MOREIRA, NO BOM RETIRO, NESTA CAPITAL, NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS A CARGO DA COMISSÃO DE SANEAMENTO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 166, DE 28 DE MARÇO DE 1893
   

 Declara de utilidade publica,
para desapropriação, um terreno com as bemfeitorias nelle existentes,
pertencente a Joaquim Gonçalves Moreira, no Bom Retiro, nesta capital,
necessario aos serviços a cargo da commissão de saneamento do Estado.
   

 O presidente do Estado de São Paulo :
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de ser
desapropriado o terreno e bemfeitorias constantes da planta annexa,
para execução das obras a cargo da commissão de saneamento do Estado ;
   

 Considerando que tem logar a desapropriação de que se trata nos termos
dos §§ 2.° e 4.° do artigo 1.° da lei n. 57, de 18 do Março de 1886;
   

 De accôrdo com o artigo 2.° da lei citada,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utidade publica, afim de ser
desapropriado nos termos legaes, o terreno com suas bemfeitorias,
constantes da planta annexa, com a superficie total de 2.513m²,00,
pertencente a Joaquim Gonçalves Moreira, sito no bairro do Bom Retiro,
desta capital, entre as ruas do Areal e General Flores, e necessario
para as obras a cargo da commissão de saneamento do Estado.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de Março de 1893.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

  

 Jorge Tibiriçá

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-166-28.03.1893.html