# Lei nº 6.718, de 15/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino em Valinhos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.718, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

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 (Projeto de Lei nº 203/89, do Deputado Daniel Marins)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino em Valinhos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a dnominar-se "Vice-Prefeito Antonio Namoni" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim das Figueiras, em Valinhos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Goldemberg, Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990
 

  

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 LEI N. 6.718, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

*(Projeto de Lei nº 203/89, do Deputado Daniel Marins)* 

  

*Dá denominação a estabelecimento de ensino em Valinhos.* 

  

**Retificação** 

**Artigo 1.º -** 
 Na 1.ª linha
   

 onde se lê: Passa a denominar-se "Vice-Prefeito Antonio Namoni" a ...
   

 leia-se: Passa a denominar "Vice-Prefeito Antonio Mamoni" a ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6718-15.02.1990.html