# Lei nº 5.074, de 30/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Hélio Lourenço de Oliveira" à EEPG do Conjunto Adão do Carmo Leonel, em Ribeirão Preto.

## Texto Completo
LEI N. 5.074, DE 30 DE ABRIL DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Prof. Hélio Lourenço de
Oliveira" à Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Adão do
Carmo Leonel, em Ribeirão Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Hélio
Lourenço de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau do
Conjunto Adão do Carmo Leonel, em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5074-30.04.1986.html