# Lei nº 5.344, de 03/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Morango", que se realiza anualmente, em Atibaia.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.344, DE 03 DE OUTUBRO DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 12.539, de 19 de janeiro de 2007)*

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 (Projeto de Lei nº 247, de 1986, do Deputado Augusto Toscano)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Morango", que se realiza anualmente, em Atibaia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1° - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa do Morango", que se realiza, anualmente, em Atibaia. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Flores e Morango", a realizar-se, anualmente, em Atibaia. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na dara de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5344-03.10.1986.html