# Resolução da Alesp nº 221, de 17/10/1958

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a fixação do subsídio e a ajuda de custo dos Deputados para a próxima legislatura.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 221, DE 17 DE OUTUBRO DE 1958

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 Dispõe sobre a fixação do subsídio e a ajuda de custo dos Deputados para a próxima legislatura.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 O subsídio e a ajuda de custo dos Deputados para a próxima legislatura ficam assim fixados:
   

**I -** 
 Subsídios - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) mensais fixos, mais Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros) correspondentes ao comparecimento a cada sessão ou reunião realizada;
   

**II -** 
 Ajuda de custo - Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) por ano.
   

**Parágrafo único -** 
 O Presidente da Assembléia, além do subsídio, perceberá mensalmente a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a título de representação.
   

**Artigo 2° -** 
 O Subsídio do Governador do Estado, para o próximo período governamental, é fixado em Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) mensais.
   

**Artigo 3° -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 4° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1958.
   

**a)** 
 Ruy de Almeida Barbosa, Presidente
   

**a)** 
 Ferreira Keffer, 1° Secretário
   

**a)** 
 Márcio Porto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1958/resolucao.alesp-221-17.10.1958.html