# Decreto nº 5.870, de 11/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
"Dá denominação de "Doutor Octávio Moura Andrade" ao Parque que circunda o Grande Hotel de Águas de São Pedro"

## Texto Completo
DECRETO N. 5.870, DE 11 DE MARÇO DE 1975
 

 Dá
denominação de "Doutor Octavio Moura Andrade" ao Parque
que circunda o Grande Hotel de Águas de São Pedro
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando que, a lembrança do ilustre homem que foi o Doutor
Octávio Moura a Andrade ainda permanece na memória de
todos os filhos e amigos da Esctância de Águas de
São Pedro, na qual ele lançou base e depois acompanhou o
desenvolvimento, colocando sempre empenho de verdadeiro artista para
transformá-la no jardim acolhedor que hoje é e onde
encontram paz, tranquilidade e repouso quantos a procuram para haurir
de seu clima e de suas águas;
   

 Considerando que, o Doutor Octávio Moura Andrade, na
trajetória brilhante de sua vida, projetou o nome da
Estância de Águas de São Pedro bem alto no
cenário político, econômico e social do Estado e da
Nação Brasileira;
   

 Considerando que, a vida do Doutor Octávio Moura Andrade
constitui exemplo edificante, para a posteridade, de trabalho,
honradez, patriotismo e amor ao próximo;
   

 Considerando que, é dever que se impõe ao Poder
Público reconhecer e homenagear os cidadaos que, em sua
existência se empenharam na realização do bem comum
com sacrifício mesmo de seus interesses particulares, o que
sempre foi norma de conduta do Doutor Octávio Moura Andrade,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica denominado "Doutor Octávio Moura
Andrade" O Parque que circunda o Grande Hotel de Águas de
São Pedro, naquela Estância.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5870-11.03.1975.html