# Decreto nº 5.998, de 26/07/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA DOIS ANOS E QUATRO MESES DE PRISÃO CELULAR A PENA DE QUATRO ANOS E OITO MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO AGRÍCOLA MONTEIRO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.998, DE 26 DE JULHO DE 1933
   

 Comuta
para dois anos e quatro mêses de prisão celular a pena de
quatro anos e oito mêses de prisão celular a que foi
condenado Agricola Monteiro.
   

 O
GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Chefe do Governo
Provisorio, resolve comutar para dois anos e quatro meses de
prisão celular a pena de quatro anos e oito mêses de
prisão celular a que foi condenado Agricola Monteiro em
julgamento singular na comarca de Santos, em 31 de outubro de 1931.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 26 de Julho de 1933.
   

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
   

 Carlos Villulva.
   

 Publicado na Secretari ade Justiça e Segurança Publica,
aos 26 de julho de 1933.- Eurico Machado, diretor geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5998-26.07.1933.html