# Decreto nº 5.117, de 27/11/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 5.117, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974

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 Estende aos municípios constantes da relação que o integra os benefícios do Decreto nº 4.462, de 11 de setembro de 1974

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.° -** 
 Ficam incluídos entre os municípios beneficiários das doações de que trata o
 , observados os mesmos termos e condições nele estabelecidos, mais os constantes da relação anexa que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.° -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Candido de Oliveira Trigo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

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 RELAÇÃO ANEXA AO

  

**I)** 
 - Os veículos doados possuem, em comum, as seguintes caracteristicas e acessórios:
   

 Características:
   

 Marca: Chevrolet
   

 Tipo: Ambulância
   

 Modelo: C-1410
   

 Ano: 1975
   

 Grupo: S-4
   

 Cor: Branco Everest
   

 Acessórios:
   

 Triângulo de segurança, macaco, cinto de segurança, extintor de incêndio, roda sobressalente e catálogo de revisão.
   

**II)** 
 - Municípios donatários e números de chassis de cada veículo:
   

**1)** 
 - Prefeitura Municipal de Avanhandava
   

 Ambulância - Chassis n. C-14-7EBR-00837-B
   

**2)** 
 - Prefeitura Municipal de Rincão
   

 Ambulância - Chassis n. C-14-7EBR-00891-B

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5117-27.11.1974.html