# Decreto nº 2.124, de 19/10/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA OS MESES DA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI NAS COMARCAS DE ESTADO, COM EXCEÇÃO DA CAPITAL, SANTOS, CAMPINAS E RIBEIRÃO PRETO

## Texto Completo
**DECRETO N. 2.124, DE 19 DE OUTUBRO DE 1911** 

  

  

*Fixa
os mezes da reunião do Tribunal do Jury nas comarcas do Estado,
com excepção das da Capital, Santos, Campinas e
Ribeirão Preto.* 

  

  

 O Presidente do Estado, nos
termos do artigo 49 do decreto n. 123, de 10 de Novembro de 1892, tendo
em vista a creação das comarcas de Bebedouro, Rio Preto,
Sertãozinho, Taquaratinga, Baurú e Pitangueiras,
posteriormente ao decreto n. 413, de 10 de Dezembro de 1896, resolve
que se observe a seguinte tabella fixando os mezes da reunião do
Tribunal do Jury nas comarcas do Estado, com excepção das
da Capital, Santos, Campinas e Ribeirão Preto.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 1911.
 
  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
 
  

 Washington Luis P. de Sousa.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2124-19.10.1911.html