# Decreto nº 5.914, de 19/05/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS ALTERAÇÕES NA PAUTA DE MERCADORIAS APROVADA PELO DECRETO N. 2311, DE 21/11/1912

## Texto Completo
DECRETO N. 5.914, DE 19 DE MAIO DE 1933
   

 Aprova novas alterações na pauta de mercadorias aprovada pelo decreto n. 2311, de 21 de novembro de 1912.
   

  

 O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO
CASTILHO DE LIMA, INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, atendendo
ao que lhe representou o Diretor Geral, respondendo pelo expediente da
Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, em
virtude da deliberação do Tribunal de Tarifas em sua 12 ª sessão, de 14
de dezembro de 1932, e usando das atribuições que lhe confere  a
lei, 
 

 Decreta:
   

  

**Artigo 1** 

 .º
 

 -
Ficam aprovadas na tabela que com este baixa, assinada pelo Diretor
Geral, respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação e Obras
Publicas, novas alterações na pauta de mercadorias a que por ultimo se
refere o decreto n. 5791, de 5 de janeiro de 1933.
   

**Artigo 2.º** 
 - As alterações a que se refere o disposto no artigo
1.° aplicam-se a todas as estradas de ferro em trafego sob jurisdição
estadual.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor nas estradas de
ferro de concessão, propriedade ou administração do Estado, logo que as
medidas nele preconizadas forem adotadas pelo Governo Federal para os
trechos sujeitos á sua fiscalização.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 1933.
   

  

 GENERAl WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

 Luiz Silveira.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 19 de maio de 1933. 
 

 Mario da Veiga,  Oficial Maior do Expediente.
 

 TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 5914, DE 19 DE MAIO DE 1933 
 

 ACRESCIMOS
 

 Alterações
   

 Supressão
   

 Secretaria de Estado dos Negiocios da Viação e Obras Publicas, de 19 de maio de 1933.
 

 Luis Silveira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5914-19.05.1933.html