# Decreto nº 13.307, de 08/04/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova contratos de locação celebrados entre a Secretaria da Fazenda e Diversos.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.307, DE 8 DE ABRIL DE 1943
 
  

  

 Aprova contratos de locação celebrados entre a Secretaria da Fazenda e Diversos.
 
  

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
aprovados os contratos celebrados entre a Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda e os seguintes proprietários:
   

 a)
 
 - José R. Rocha, para locação do prédio 393 da rua Marechal Deodoro, em
Franca, a razão de Cr $500,00 (quinhentos cruzeiros) mensais, pelo
prazo de 3 anos, a começar de 6 de outubro de 1942.
   

 b)
 
 - Emilio José Pacini, para locação do prédio situado em Mogi-Mirim, a
razão de Cr $450,00 (quatrocentos e cinquenta cruzeiros) mensais, pelo
prazo de 3 anos, a começar de 6 de agosto de 1942.
   

 c)
 
 - Paulo Soares Hungria, para locação do prédio n. 800 da rua Júlio
Prestes em Itapetininga, a razão de Cr $700,00 (setecentos cruzeiros)
mensais, pelo prazo de 2 anos, a começar de 8 de agosto de 1942.
   

 d)
 
 - Emílio Cheireghini, para locação do prédio n. 15 da rua 7 de
Setembro, a razão de Cr $150,000 (cento e cinquenta cruzeiros)
mensais, pelo prazo de 2 anos, a começar de 1.º de outubro de 1942,
imovel esse situado em Salto.
   

 e)
 
 - Gabriel Gonçalves, para locação das 1.ª, 2.ª, sobrelojas (A e B),
1.º, 2.º e parte do 3.º andar do prédio n. 68 do Viaduto Boa Vista,
nesta Capital, a razão de Cr. $28.418,20 (vinte e oito mil,
quatrocentos e dezoito cruzeiros e vinte centavos) mensais, pelo prazo
de 3 anos, a começar de 1.º de setembro de 1942.
   

 f)
 
 - Lourdes Graça Neiva Pinheiro e Aurora Graça Neiva Pinheiro, para
locação do prédio 198 da rua General Câmara em Santos, a razão de Cr
$200,00 (duzentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de 2 anos, a partir de
23 de novembro de 1942.
   

 g)
 
 -
Pedro Paulo de Oliveira Dias, para locação do prédio n. 350 da rua
Belmiro Pereira, em Pederneiras, a razão de Cr $300,00 (trezentos
cruzeiros) mensais pelo prazo de 3 anos, a começar de 1.º de setembro
de 1942.
   

 h)
 
 - Associação
Comercial de São Paulo, para a locação do pavimento térreo do prédio n.
79 da rua General Carneiro, nesta Capital, a razão de Cr $7.000,00
(sete mil cruzeiros) mensais, pelo prazo de 3 anos, a começar de 1.º de
setembro de 1942.
   

 i)
 
 - João
Miguel Attab, para locação do prédio a ser construido à rua 15 de
Novembro em Pindorama, a razão de Cr $150,00 (cento e cinquenta
cruzeiros) mensais, pelo prazo de 5 anos, a contar da data da entrega
do prédio.
   

 j)
 
 - Gabriel
Gonçalves, para locação de 8 salas no nono (9.º) andar do prédio n. 68
do Viaduto Boa Vista, nesta Capital, a razão de Cr $3.330,00 (três
mil, trezentos e trinta cruzeiros) mensais, pelo prazo de 3 anos, a
contar de 1.º de novembro de 1942.
   

 k)
 
 - Ana Candida de Barros Hofffmann, para locação do prédio n. 280 da rua
Cel. Aureliano de Camargo, em Tatuí, a razão de Cr $500,00 (quinhentos
cruzeiros) mensais, pelo prazo de 3 anos, a contar da data da entrega
do prédio.
   

 l)
 
 - Henrique
Inforzatto, para locação do prédio n. 51 da rua 15 de novembro, em
Bocaína, a razão de Cr $150,00 (cento e cinquenta cruzeiros) mensais,
pelo prazo de 5 anos, a contar de 15 de agosto de 1942.
   

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 8 de abril de 1943.
   

  

 (a) FERNANDO COSTA
   

 (a) Coriolano de Góes
   

  

 DECRETO N. 13.307, DE 8 DE ABRIL DE 1943
   

 Aprova contratos de locação celebrados entre a Secretaria da Fazenda e Diversos.
   

 Publica-se o trecho seguinte por ter saido com incorreções:
   

**Artigo 1.°** 
 - letra "j" - Gabriel Gonçalves, para locação de 8
salas no nono (9.°) andar do prédio n. 68 do Viaduto Boa Vista, nesta
Capital, a razão de Cr.$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta
cruzeiros) mensais, pelo prazo de 3 anos, a contar de 1 de novembro de
1942.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13307-08.04.1943.html