# Decreto nº 58.637, de 30/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de unidade escolar e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 58.637, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
 

  

  

 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na
 

 Secretaria da Educação e dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,  
 

 no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criada na Diretoria de Ensino - Região
 

 Taboão da Serra, no Município de Embu das Artes, a Escola
 

 Estadual Jardim São Luiz II.
 
  

 Artigo 2º -
 
 A Secretaria da Educação adotará as providências
 

 necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora
 

 criada e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo
 

 necessário para o seu funcionamento, conforme critérios estabelecidos
 

 no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução deste
 

 decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento
 

 da Secretaria da Educação.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
 

 retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2012.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
 
  

 Secretário da Educação
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58637-30.11.2012.html