# Decreto nº 63.892, de 05/12/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Museu Memorial da Inclusão: Os Caminhos da Pessoa com Deficiência, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.892, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018

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 Cria, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Museu Memorial da Inclusão: Os Caminhos da Pessoa com Deficiência, e dá providências correlatas

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Museu Estadual Memorial da Inclusão: Os Caminhos da Pessoa com Deficiência, sediado no Município de São Paulo, com as finalidades seguintes:
   

**I** 
 - pesquisar, preservar e comunicar documentos do Movimento Social Internacional da Pessoa com Deficiência em prol de Inclusão;
   

**II** 
 - manter exposição, virtual e itinerante, com conteúdo concernente à extroversão do conhecimento tipológico da instituição museal;
   

**III** 
 - realizar exposições temporárias com temáticas que promovam a extroversão e desdobramento do conhecimento;
   

**IV** 
 - realizar pesquisas sobre seu acervo, por meio de sua equipe ou de parceiros, e divulgar seus resultados;
   

**V** 
 - articular-se e manter intercâmbio com entidades congêneres ou afins no Brasil e exterior;
   

**VI** 
 - promover ações educativas e culturais voltadas a diversos segmentos de público;
   

**VII** 
 - contribuir para o fortalecimento de ações voltadas à comunidade que articulem parcerias visando à transformação do território;
   

**VIII** 
 - outras atividades e ações inseridas ou relacionadas às finalidades museológicas específicas.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de dezembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63892-05.12.2018.html