# Lei nº 5.295, de 10/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Vassilissa Trandafilov Silva" à EEPG(A) do Conjunto Residencial Jardim Maricá, em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.295, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 5.760, de 20 de julho de 1987 )*

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 (Projeto de Lei nº 259, de 1986, do Deputado Mauricio Najar )

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 Dá denominação de "Profª Vassilissa Trandafilov Silva" à EEPG(A) do Conjunto Residencial Jardim Maricá, em Mogi das Cruzes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Vassilissa Trandafilov Silva" a Escola Estadual de 1º Grau do Conjunto Residencial do Jardim Maricá, em Mogi das Cruzes. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5295-10.09.1986.html