# Decreto nº 44.499, de 08/12/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Delega à Associação V Centenário as atribuições envolvendo as comemorações, em São Paulo, durante o ano 2000.

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 44.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999

## 

### 
 Delega à Associação V Centenário as atribuições envolvendo as comemorações, em São Paulo, durante o ano 2000.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam delegadas à Associação V Centenário, entidade privada sem fins lucrativos, atribuições de, em nome do Governo do Estado de São Paulo e sem ônus para este, planejar, coordenar, executar e promover o desenvolvimento de atividades des necessárias à viabilização dos eventos e demais ações envolvendo as comemorações do V Centenário do Brasil, em São Paulo, durante o ano 2000.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de dezembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44499-08.12.1999.html