# Decreto nº 51.127, de 20/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de imóvel, destinado à instalação da Estação Elevatória Santa Inês, do Sistema Juqueri

## Texto Completo
DECRETO N. 51.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre
desapropriação de imóvel, destinado à
instalação da Estação Elevatória
Santa Inês, do Sistema Juqueri
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos têrmos do item XXIII do artigo 35 da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do decreto lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Esgotos,
por via amigável ou judicial, uma área de terra de,
aproximadamente, 78,40 ha (setenta e oito hectares e quarenta ares),
com eventuais benfeitorias, localizada nos municípios de
Mairipora e Caieiras, nêste Estado, comarcas da Capital e de Franco da
Rocha e que consta pertencer a Genzo Koga, Hitaro Koga, José
Freitas Barbosa, Amador Bueno de Moraes, Francisco Rodrigues da Cunha e
outros.
   

**Artigo 2.º** 
 - A área mencionada nêste artigo,
destinada ao canteiro de obras da Estação
Elevatória «Santa Inês» do «sistema de
água Juqueri» a cargo da «COMASP» - Companhia
Metropolitana de Âguas de São Paulo, tem as seguintes
divisas e descrição perimétrica:
   

 «Começa no ponto A situado sôbre o Ribeirão
Santa Ines, distante 7.100 m da sua foz no rio Juqueri, medidos
água acima. Do ponto A segue com rumo 27.º 52' e
distância de 395,88 m até encontrar o ponto B. Neste
deflete à esquerda e segue com rumo SE 18º 14' e
distância de 1.374 m 02 cm até atingir o ponto C. Segue a
esquerda com rumo NE 69º 30' e distância de 465,47 m
alcançando o ponto D. Dai segue à esquerda com rumo NW 14º
23' e distância de 1.385.39 270,83 m atingindo o ponto F. Do
ponto F segue com rumo NW 86º 15. e dism até encontrar o ponto E.
Flete à esquerda com rumo NW 58º 08, e distância de 270,83 m
atingindo o ponto F. Do ponto F segue com rumo 86º 15' e
distância de 107,23 m até atingir o ponto A, onde teve inicio a
presente descrição».
   

**Artigo 3.º** 
 - A desapropriação de que trata o
presente decreto é declarada de natureza urgente, para os fins do
artigo 15 do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com
a nova redação dada pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de
1956.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta das verbas próprias
do Departamento de Águas e Esgotos.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 51.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe
sôbre desapropriação de imóvel, destinado a
instalação da Estação Elevatória
Santa Inês, do Sistema Juqueri
 
  

  

 Retificação
 

  

 Artigo 2.º
 
 - A área mencionada nêste artigo,
destinada ao canteiro de obras da Estação
Elevatória «Santa Inês» do «sistema de
água Juqueri» a cargo da «COMASP» - Companhia
Metropolitana de Água de São Paulo, tem as seguintes
divisas e descrição perimétrica:
   

 Começa no ponto A situado sôbre o Ribeirão Santa
Inês, distante 7.100 m da sua foz no rio Juqueri, medidos
água acima. Do ponto A segue com rumo SW 27° 52' e
distância de 395,88 m até encontrar o ponto B. Neste
deflete à esquerda e segue com rumo SE 18°14 e
distância de 1.374m02 cm até atingir o ponto C Segue
á esquerda com rumo NE 69° 30' e distância de 465,47 m
alcançando o ponto D. Daí segue à esquerda com
rumo NW 14.° 23' e distância de 1.385,39 m até
encontrar o ponto E. Flete à esquerda com rumo NW 58.° 08' e
distância de 270,83 m atingindo o ponto F. Do ponto F segue rumo
NW 86.° 15' e distância de 107,23 m até atingir o
ponto A, onde teve inicio a presente descrição.»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51127-20.12.1968.html