# Lei nº 6.349, de 28/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1.º da Lei n. 5.796, de 8 de outubro de 1987

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.349, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 707/87, do deputado Vanderlei Macris)

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 Altera a redação do artigo 1.º da Lei n. 5.796, de 8 de outubro de 1987

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 5.796, de 8 de outubro de 1987
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Anna Maria Lúcia De Nardo Moraes Barros" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Brasil, em Americana."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6349-28.12.1988.html