# Lei nº 3.165, de 10/12/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Abrão Melhem" à EEPSG de Américo de Campos, em Américo de Campos.

## Texto Completo
LEI N. 3.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981
   

 Da a denominação de
"José Abrão Melhem" a Escola Estadual de 1.° e
2.° Graus de Américo de Campos, em Américo de Campos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "José
Abrão
Melhem" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus de Américo
de Campos, em Américo de Campos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1981
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretario da
Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro
de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3165-10.12.1981.html