# Decreto nº 24.443, de 25/03/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TORNA SEM EFEITO, O DECRETO Nº 22678, DE 27, PUBLICADO A 30/08/1953

## Texto Completo
DECRETO N. 24.443, DE 25 DE MARÇO DE 1955
 
  

  

 Torna sem efeito o  Decreto n. 22-678, de 27, publicado a 30-8-1953.
 
  

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições.
   

 Decreta:
 

  

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarado de nenhum efeito o
decreto n.º 22.678, de 27, publicado a 30 de agôsto de 1953, que
deu a denominação de "José Belmiro Rocha", do
Grupo Escolar de Guaimbé, em Getulina, tendo em vista que pela
lei 2.733, de 14, publicada a 19 de novembro de 1954, foi dada
idêntica denominação àquele estabelecimento
de ensino.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 25 de março de 1955.
 
  

  

 JÂNIO QUADROS
   

 Carolina Ribeiro
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 26 de março de 1955.
 
  

 Carlos de  Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24443-25.03.1955.html