# Decreto nº 577, de 15/07/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE EM MONTE ALTO

## Texto Completo
DECRETO N. 577, DE 15 DE JULHO DE 1898
   

 Crea uma collectoria de 4.ª classe em Monte Alto
   

 O doutor Vice Presidente do Estado, de accordo com o disposto no decreto n. 298,
de 31 de Julho de 1895 e tendo em vista a representação que lhe foi feita
pelo dr. Secretario dos Negocios da Fazenda,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas de
quarta classe, em Monte Alto, com jurisdicção fiscal no
municipio do mesmo nome.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 15 de Julho de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-577-15.07.1898.html