# Lei nº 7.590, de 05/12/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Borá, "S.A.B.", de Paraguaçu Paulista

## Texto Completo
LEI N. 7.590, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962
   

 Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Borá, "S.A.B.", de Paraguaçu Paulista
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Sociedade Amigos de Borá "S.A.B.", com sede em
Paraguaçu Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-7590-05.12.1962.html