# Decreto nº 34.240, de 27/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção

## Texto Completo
DECRETO N. 34.240, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
construção a instituição assistencial que
especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - E concedido auxílio de Cr$ 8 000
000,00 (Oito milhões de cruzeiros) para construção
à instituição assistêncial Irmandade da
Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, em
Piracaia, na Divisão Regional de Promoção Social e
Trabalho de Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1991
   

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio Adolpho Lobbe Neto
   

 Secretário do Trabalho e da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de novembro de
1991

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34240-27.11.1991.html