# Lei nº 1.411, de 14/10/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de  "Profª Maria Antonieta Martins de Almeida" à EEPG do Bairro do Pinheirinho, em Embu.

## Texto Completo
LEI N. 1.411, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Antonieta Martins de
Almeida" à Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro do
Pinheirinho, em Embu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Antonieta
Martins de Almeida" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro do
Pinheirinho, em Embu.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1411-14.10.1977.html