# Lei nº 6.483, de 05/09/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos de Diretor de Escola no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.483, DE 05 DE SETEMBRO DE 1989

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 Cria cargos de Diretor de Escola no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criados, na Tabela II do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, 750 (setecentos e cinqüenta) cargos de Diretor de Escola, referência 27, da Escala de Vencimentos 5.
   

**Artigo 2.º -** 
 Para o provimento dos cargos criados pelo artigo anterior, deverão ser atendidos os requisitos mínimos de titulação e experiência exigidos pela
 
 Lei Complementar n. 444, de 27 de dezembro de 1985
 
 .
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1989
   

 ORESTES QUERCIA
   

 José Machado de Campos Filho
   

 Secretário da Fazenda
   

 Wagner Gongalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Alberto Goldman
   

 Secretário da Administração
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de setembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6483-05.09.1989.html