# Lei nº 14.897, de 08/11/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.897, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 115/11, do Deputado Campos Machado - PTB)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Academia Brancas & Pretas de Jogo de Damas, Xadrez, Jogos Pedagógicos e Esportes, com sede em Parapuã.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2012.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de novembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14897-08.11.2012.html