# Lei nº 946, de 31/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Conferência de São José da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Morro Agudo

## Texto Completo
LEI N. 946, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade pública a
Conferência de São José da Sociedade de São
Vicente de Paulo, com sede em Morro Agudo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
Conferência de São José da Sociedade de São
Vicente de Paulo, com sede em Morro Agudo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-946-31.12.1975.html