# Decreto nº 11.456, de 28/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede arregimentação aos oficiais praticantes do Departamento de Equitação da Força Policial do Estado

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 11.456, DE 28 DE SETEMBRO DE 1940
 

 Concede
arregimentação aos oficiais praticantes do Departamento
de Equitação da Fôrça Policial do Estado.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando de suas
atribuições, de conformidade com o art.6.° n. IV, do decreto-lei
n.1.202, de 8 de abril de 1939, e nos   têrmos da Resolução
n.2081,de 1940,do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É computado, no Departamento de Equitação da Fôrça
Policial do Estado, como de arregimentação, o tempo passado em efetivo
serviço pelos oficiais praticantes do referido Departamento a partir da
data da sua creação.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente decreto-lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Percival de Oliveira.
   

 Publicado na Secretaria do Govêrno, aos 28 de setembro de 1940.
   

 Jatyr Gonsalves
   

 Diretor do Expediente.
   

  

 (\*) - Publicado novamente por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11456-28.09.1940.html