# Lei nº 219, de 27/05/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro de Recuperação Infantil de Americana - CREIA

## Texto Completo
**LEI
N. 219, DE 27 DE MAIO DE 1974** 

*Declara
de utilidade pública o Centro de Recuperação
Infantil de Americana - CREIA* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo
1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o
Centro de Recuperação Infantil de Americana - CREIA,
com sede em Americana.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
doe Bandeirantes, 27 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar
Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção
Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27
de maio de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor
Administrativo - Subst.
 

**LEI
N. 219, DE 27 DE MAIO DE 1974** 

*Declara de
utilidade pública o Centro de Recuperação
Infantil de Americana - CREIA* 

**Retificação** 

 .........................................................
   

 Onde se lê:
   

 «Mário Romeo de Lucca,
Secretário da Promoção Social»
   

 Leia-se
   

 «Mário Romeu de Lucca, Secretário da Promoção
Social»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-219-27.05.1974.html