# Decreto nº 9.737, de 26/04/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza pagamentos à instituições assistenciais constantes dos planos de concessão de auxílio, que especifica, para aquisição de equipamentos e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 9.737, DE 26 DE ABRIL DE 1977
   

 Autoriza pagamentos à
instituições assistenciais constantes dos planos de
concessão de auxílio, que especifica, para
aquisição de equipamentos e dá providências
correlatas
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizados, na importância total
de Cr$ 21.042.000,00 (vinte e um milhões, quarenta e dois mil
cruzeiros) os pagamentos relativos às parcelas do
exercício de 1977 às instituições
assistenciais constantes dos planos de concessão de
auxílio para aquisição de equipamentos, aprovados
pelos seguintes decretos:
   

 I
 
 - Decreto n.º 8.672 de 29 de setembro de 1976;
   

 II
 
 - Decreto n.° 8.675 de 29 de setembro de 1976;
   

 III
 
 - Decreto n.º 8.686, de 30 de setembro de 1976;
   

 IV
 
 - Decreto n.º 8.687 de 30 de setembro de 1976;
   

 V
 
 - Decreto n.º 8.841, de 21 de outubro de 1976;
   

 VI
 
 - Decreto n.º 8.843, de 21 de outubro de 1976;
   

 VII
 
 - Decreto n.º 8.844, de 21 de outubro de 1976;
   

 VIII
 
 - Decreto n.° 8.846, de 21 de outubro de 1976;
   

 IX
 
 - Decreto n.º 8.874, de 26 de outubro de 1976;
   

 X
 
 - Decreto n.º 8.875, de 26 de outubro de 1976;
   

 XI
 
 - Decreto n.º 8.876, de 26 de outubro de 1976;
   

 XII
 
 - Decreto n.° 8.877, de 26 de outubro de 1976;
   

 XIII
 
 - Decreto n.º 8.878, de 26 de outubro de 1976;
   

 XIV
 
 - Decreto n.° 8.879, de 26 de outubro de 1976;
   

 XV
 
 - Decreto n.° 8.880, de 26 de outubro de 1976;
   

 XVI
 
 - Decreto n.º 8.906, de 03 de novembro de 1976;
   

 XVII
 
 - Decreto n.º8.907, de 03 de novembro de 1976;
   

 XVIII
 
 - Decreto n.° 8.908, de 03 de novembro de 1976;
   

 XIX
 
 - Decreto n.º 8.909, de 03 de novembro de 1976;
   

 XX
 
 - Decreto n.º 8.910, de 03 de novembro de 1976;
   

 XXI
 
 - Decreto n.º 8.999, de 11 de novembro de 1976;
   

 XXII
 
 - Decreto n.º 9.000, de 11 de novembro de 1976;
   

 XXIII
 
 - Decreto n.° 9.001, de 11 de novembro de 1976;
   

 XXIV
 
 - Decreto n.° 9.097, de 25 de novembro de 1976;
   

 XXV
 
 - Decreto n.º 9.098, de 25 de novembro de 1976;
   

 XXVI
 
 - Decreto n.º 9.099, de 25 de novembro de 1976;
   

 XXVII
 
 - Decreto n.º 9.180, de 03 de dezembro de 1976;
   

 XXVIII
 
 - Decreto n.º 9.181, de 03 de dezembro de 1976;
   

 XXIX
 
 - Decreto n.º 9.182, de 03 de dezembro de 1976;
   

 XXX
 
 - Decreto n.º 9.183, de 03 de dezembro de 1976;
   

 XXXI
 
 - Decreto n.º 9.249, de 10 de dezembro de 1976.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código 11.04.01
- Categoria Econômica 4.0.0 - Elemento 4.3.4.0 - Suplemento 43
4.4 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
do corrente exercício, obedecidos os limites das quotas
trimestrais previstas na programação
Orçamentária da Despesa do Estado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 26 de abril de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 9.737, DE 26 DE ABRIL DE 1977
   

 Autoriza pagamentos a
instituições assistenciais constantes dos planos de
concessão de auxílio, que especifica, para
aquisição de equipamentos e dá providências
correlatas
 

 Retificação
 
  

 Artigo 2.
 **°** 
 - Onde se lê: Categoria Econômica 4.0.0 
   

 Leia-se:
   

 Categoria Econômica 4.0.0.0 -

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9737-26.04.1977.html