# Lei nº 6.447, de 25/04/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Jovita Franco Arouche" à EEPG(A) da Vila Rubens, em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.447, DE 25 DE ABRIL DE 1989

## 

### 
 Dá denominação de "Profª Jovita Franco Arouche" à EEPG(A) da Vila Rubens, em Mogi das Cruzes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Jovita Franco Arouche" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Vila Rubens, em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de abril de 1989.
 

  

#### 

 LEI N. 6.447, DE 25 DE ABRIL DE 1989

  

**Retificação** 

**Artigo 1.º -** 
 na 3.ª linha
   

 onde se lê: ... (Agrupada) da Vila Rubens, em Moji das Cruzes.
   

 leia-se: ... (Agrupada) da Vila Rubens, em Mogi das Cruzes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6447-25.04.1989.html