# Lei nº 1.796, de 18/10/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Estrada dos Tamoios" à Rodovia SP 99, que liga São José dos Campos e Caraguatatuba.

## Texto Completo
LEI N. 1.796, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Dá a
denominação de «Estrada dos Tamoios» à
Rodovia SP-99, que liga as cldades de São José dos Campos
e Caraguatatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segumte lei.
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Estrada dos
Tamoios» a Rodovia SP-99, que liga as cidades de São
José dos Campos e Caraguatatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães
   

 Secretário dos Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de outubro de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1796-18.10.1978.html