# Lei de 30/10/1970

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública entidade assistencial

## Texto Completo
LEI DE 30 DE OUTUBRO DE 1970
   

 Declara de utilidade pública entidade assistencial
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Instituição Beneficente «A Luz Divina», com
sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Carlos René Egg
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de outubro de 1970.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1970/lei-0F-30.10.1970.html