# Decreto nº 56.567, de 22/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, os bens imóveis necessários à implantação do Contorno de Maristela, Rodovia Marechal Rondon - SP-300, em Laranjal Paulista, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.567,
 

 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS DO TIETÊ S/A., os bens imóveis
necessários à implantação
do Contorno de Maristela, Rodovia Marechal Rondon- SP-300,
Município de Comarca de Laranjal Paulista, no trecho que
especifica e dá providências
 

 correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos
 

 dos artigos 2º e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
 

 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786,
 

 de 21 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública,
 

 a fim de serem desapropriados
pela CONCESSIONÁRIA
 

 RODOVIAS DO TIETÊ
S/A., empresa concessionária
 

 de
serviço público, por via
amigável ou
 

 judicial, os bens
imóveis descritos e caracterizados
 

 nas plantas cadastrais de
códigos nºs DE-21-300.184-
 

 0-D03/001-00, DE-21-300.183-4-D03/002-00,
DE-21-
 

 300.183-0-D03/003-00,
DE-21-300.181-6-D03/004-00 e
 

 DE-21-300.181-0-D03/005-00 e
memoriais descritivos, 
 

 constantes do processo
ARTESP-9.730/2010-ST, necessários
 

 à
implantação do Contorno de Maristela, Rodovia
 

 Marechal Rondon-SP-300,
Município e Comarca
 

 de Laranjal Paulista, com
área total de 166.619,39m2
 

 (cento e sessenta e seis mil,
seiscentos e dezenove
 

 metros
quadrados e trinta e nove decímetros quadrados),
 

 localizados dentro dos
perímetros a seguir descritos,
 

 imóveis estes que
constam pertencer a diversos
 

 proprietários, a
saber:
   

  

 I
 
 - área
1: a área a ser declarada de utilidade pública,
 

 conforme planta nº
DE-21-300.184-0-D03/001-00,
 

 que consta pertencer a JOANIL
BATAGLINI ALVES LIMA,
 

 JULIO ALBERTO
ALVES LIMA, INÁ ALVES LIMA, IVANA
 

 ALVES LIMA, ELSIO ANTONIO
QUINAGLIA e/ou Outros,
 

 localiza-se na Rodovia SP-300,
entre o Km 183+700m
 

 e o
Km 184+200m, Município e Comarca de Laranjal
 

 Paulista, com linha de divisa
partindo do ponto
 

 denominado
01 de coordenadas N=7.448.879,4391
 

 e E=202.118,8365, sendo
constituída pelos seguintes
 

 segmentos: segmento 1-2, em
linha reta com azimute
 

 249°4’40”,
distância de 89,38m; segmento 2-3,
 

 em linha reta
com azimute 195°32’45”,
distância de
 

 14,61m; segmento 3-4, em linha
reta com azimute
 

 169°38’18”,
distância de 24,42m; segmento 4-5, em
 

 linha reta com
azimute 128°5’57”,
distância de 28,87m;
 

 segmento 5-6, em linha reta com
azimute 108°53’41”,
 

 distância de 34,82m;
segmento 6-7, em linha reta com
 

 azimute
94°49’22”, distância de
22,43m; segmento
 

 7-8,
em linha reta com azimute 201°5’28”,
distância
 

 de
57,76m; segmento 8-9, em linha reta com azimute
 

 274°49’22”,
distância de 26,06m; segmento 9-10,
 

 em linha reta com azimute
261°39’35”, distância de
 

 45,26m; segmento 10-11, em linha
reta com azimute
 

 269°8’20”,
distância de 42,36m; segmento 11-12,
 

 em linha reta com azimute
281°27’37”, distância de
 

 95,02m; segmento 12-13, em linha
reta com azimute
 

 11°27’37”,
distância de 8,95m; segmento 13-14,
 

 em linha reta com azimute
273°55’54”, distância de
 

 11,04m; segmento 14-15, em linha
reta com azimute
 

 273°18’7”,
distância de 6,76m; segmento 15-16, 
 

 em linha reta com azimute
272°42’1”, distância de
 

 6,72m; segmento 16-17, em linha
reta com azimute
 

 271°59’55”,
distância de 6,67m; segmento 17-18,
 

 em linha reta com
azimute 271°11’47”, distância de
 

 6,63m; segmento 18-19, em linha
reta com azimute
 

 270°17’39”,
distância de 6,58m; segmento 19-20,
 

 em linha reta com
azimute 267°8’15”,
distância de
 

 32,29m; segmento 20-21, em linha
reta com azimute
 

 265°49’12”,
distância de 2,44m; segmento 21-22,
 

 em linha reta com azimute
262°1’54”, distância de
 

 15,76m; segmento 22-23, em linha
reta com azimute
 

 261°56’41”,
distância de 18,12m; segmento 23-24, em
 

 linha reta com azimute
261°53’43”,  distância
de 0,34m;
 

 segmento
24-25, em linha reta com azimute 256°39’8”,
 

 distância
de 34,43m; segmento 25-26, em linha reta
 

 com azimute
253°31’26”, distância
de 6,58m; segmento
 

 26-27, em linha reta com azimute
252°37’18”,
 

 distância de 6,63m;
segmento 27-28, em linha reta com  
 

 azimute
251°49’10”, distância de
6,67m; segmento
 

 28-29, em linha reta com azimute
251°7’3”, distância
 

 de 6,72m; segmento 29-30, em
linha reta com azimute
 

 249°14’25”,
distância de 100,16m; segmento 30-31, em
 

 linha reta com azimute
68°59’43”, distância de 58,95m;
 

 segmento 31-32 - em linha reta
com azimute 69°3’43”,
 

 distância de 13,92m;
segmento 32-33, em linha reta
 

 com azimute
69°18’46”, distância de 6,89m;
segmento
 

 33-34,
em linha reta com azimute 69°36’48”,
distância
 

 de
6,85m; segmento 34-35, em linha reta com azimute
 

 70°6’6”,
distância de 9,28m; segmento 35-1, em linha
 

 reta com azimute
69°10’44”, distância de 434,38m,
 

 perfazendo uma área
de 20.987,66m2 (vinte mil, novecentos
 

 e oitenta e sete metros
quadrados e sessenta e
 

 seis decímetros
quadrados);
   

  

 II
 
 - área
2: a área a ser declarada de utilidade pública,
 

 conforme planta n°
DE-21-300.184-0-D03/001-00,
 

 que consta pertencer a JOANIL
BATAGLINI ALVES LIMA,
 

 JULIO ALBERTO
ALVES LIMA, INÁ ALVES LIMA, IVANA
 

 ALVES LIMA, ELSIO ANTONIO
QUINAGLIA, WILMA
 

 CHIQUITO
POZITELLI, DJALMA FERNANDO POZITELLI 
 

 e/ou Outros, localiza-se na
Rodovia SP-300, km
 

 183+600m,
Município e Comarca de Laranjal Paulista,
 

 com linha de divisa partindo do
ponto denominado 01
 

 de coordenadas
N=7.448.777,6207 e E=202.123,7438,
 

 sendo constituída
pelos seguintes segmentos: segmento
 

 1-2, em linha reta com azimute
94°49’22”,
 

 distância
de 95,28m; segmento 2-3, em linha reta com
 

 azimute
94°42’49”, distância de 20,86m;
segmento
 

 3-4,
em linha reta com azimute 94°13’39”,
distância
 

 de
13,75m; segmento 4-5, em linha reta com azimute
 

 93°29’55”,
distância de 13,62m; segmento 5-6,
 

 em linha reta com azimute
92°28’40”, distância de
 

 13,49m; segmento 6-7, em
linha reta com azimute
 

 91°31’45”,
distância de 6,69m; segmento 7-8, em
 

 linha reta com azimute
89°1’38”, distância de 39,38m;
 

 segmento 8-9, em linha reta com
azimute 85°53’28”,
 

 distância de 20,19m;
segmento 9-10, em linha reta com
 

 azimute
84°13’14”, distância de 25,21m;
segmento
 

 10-11,
em linha reta com azimute
180°0’0”, distância
 

 de 50,31m; segmento 11-12, em
linha reta com azimute  
 

 263°58’23”,
distância de 6,46m; segmento 12-13,
 

 em linha reta com azimute
264°20’15”, distância de
 

 7,17m;
segmento 13-14, em linha reta com azimute
 

 264°46’30”,
distância de 7,21m; segmento 14-15, em
 

 linha reta com azimute
265°17’8”, distância de
7,24m;
 

 segmento
15-16, em linha reta com azimute 265°52’8”,
 

 distância
de 7,27m; segmento 16-17, em linha reta com
 

 azimute
266°31’31”, distância de
7,31m; segmento
 

 17-18,
em linha reta com azimute 269°1’38”,
distância
 

 de
43,13m; segmento 18-19, em linha reta com azimute
 

 271°51’23”,
distância de 14,58m; segmento 19-20,
 

 em linha reta com azimute
273°1’24”, distância de
 

 14,45m; segmento 20-21, em linha
reta com azimute
 

 273°53’55”,
distância de 14,32m; segmento 21-22,
 

 em linha reta com azimute
274°34’1”, distância de
 

 21,24m; segmento 22-23, em linha
reta com azimute
 

 274°48’38”,
distância de 7,01m; segmento 23-24,
 

 em linha reta com azimute
274°49’22”, distância de
 

 99,32m; segmento 24-25, em linha
reta com azimute
 

 184°49’22”,
distância de 5,45m; segmento 25-26, 
 

 em linha reta com azimute
274°49’22”, distância de
 

 10,66m; segmento 26-1, em linha
reta com azimute
 

 181°33’15”,
distância de 57,36m; perfazendo uma
 

 área
de 12.914,19m2 (doze mil, novecentos e quatorze
 

 metros quadrados e dezenove
decímetros quadrados);
   

  

 III
 
 -
área 3: a área a ser declarada de utilidade
pública,
 

 conforme
planta n° DE-21-300.183-4-D03/002-00,
 

 que consta pertencer a JOANIL
BATAGLINI ALVES LIMA,
 

 JULIO ALBERTO
ALVES LIMA, INÁ ALVES LIMA, IVANA
 

 ALVES LIMA, ELSIO ANTONIO
QUINAGLIA, WILMA CHIQUITO
 

 POZITELLI, DJALMA FERNANDO
POZITELLI, PAFIR
 

 AGROPECUÁRIA E
PARTICIPAÇÕES LTDA., ADOLFINO DE
 

 MELO ALVESE, MARIA
LÚCIA MOTTA ALVES, ZULEIKA DE
 

 MELLO ALVES,
ESIO ODILON DE MELO ALVES, AMÉLIA
 

 ZALAMENA ALVES, CLAUCIA DE MELO
ALVES, DIRCEU
 

 DE
MELO ALVES, NEILE MOSQUETTO DE MELO ALVES
 

 e/ou Outros,
localiza-se na Estrada Municipal Isaias
 

 A. Bataglin,
Município e Comarca de Laranjal Paulista,
 

 com linha de divisa partindo do
ponto denominado 01
 

 de coordenadas
N=7.448.769,9436 e E=202.371,5446,
 

 sendo constituída
pelos seguintes segmentos: segmento
 

 1-2, em linha reta com azimute
83°49’37”, distância
 

 de 2,15m; segmento 2-3,
em linha reta com azimute
 

 83°23’22”,
distância de 13,87m; segmento 3-4, em linha
 

 reta com azimute
83°13’55”, distância de 390,57m;
 

 segmento 4-5, em linha
reta com azimute 83°13’54”,
 

 distância de 97,36m;
segmento 5-6, em linha reta com
 

 azimute
83°13’54”, distância de 73,82m;
segmento
 

 6-7,
em linha reta com azimute
83°13’54”, distância
 

 de 173,37m; segmento 7-8, em
linha reta com azimute
 

 184°47’00”,
distância de 51,03m; segmento 8-9,
 

 em linha reta
com azimute 263°13’54”,
distância de
 

 49,98m; segmento 9-10, em linha
reta com azimute
 

 263°13’54”,
distância de 116,97m; segmento 10-11,
 

 em linha reta com
azimute 263°13’54”,
distância de
 

 73,23m; segmento 11-12, em linha
reta com azimute
 

 263°13’54”,
distância de 97,19m; segmento 12-13,
 

 em linha reta com
azimute 263°13’54”,
distância de
 

 372,35m; segmento 13-14, em
linha reta com azimute
 

 263°14’14”,
distância de 15,21m; segmento 14-15,
 

 em linha reta com
azimute 263°23’23”,
distância de
 

 14,13m; segmento 15-16, em linha
reta com azimute
 

 263°42’25”,
distância de 7,8m; segmento 16-1, em
 

 linha reta com azimute
0°0’0”, distância de
50,31m,
 

 perfazendo
uma área de 37.450,53m2 (trinta e sete mil,
 

 quatrocentos e cinquenta metros
quadrados e cinquenta
 

 e
três decímetros quadrados);
   

  

 IV
 
 - área
4: a área a ser declarada de utilidade
 

 pública, conforme
planta n° DE-21-300.183-
 

 0-D03/003-00, que consta
pertencer a PAFIR AGROPECUÁRIA
 

 E PARTICIPAÇÕES
LTDA., CORINGA EMPREENDIMENTOS
 

 IMOBILIÁRIOS S/C
LTDA., SILVIA NARA
 

 LEANDRO,
localiza-se na Estrada Municipal Isaias A.
 

 Bataglin, Município
e Comarca de Laranjal Paulista,
 

 com linha de divisa partindo do
ponto denominado 01
 

 de
coordenadas N=7.448.859,5860 e E=203.127,3795,
 

 sendo constituída
pelos seguintes segmentos: segmento
 

 1-2, em linha reta com azimute
83°13’54”,
 

 distância de 285,27m;
segmento 2-3, em linha reta com
 

 azimute 83°13’54”,
distância de 266,73m; segmento
 

 3-4, em linha reta com azimute
160°9’30”, distância
 

 de 51,33m; segmento 4-5, em
linha reta com azimute
 

 263°13’54”, distância
de 53,34m; segmento 5-6,
 

 em linha reta com azimute
263°13’54”, distância de
 

 451,44m; segmento 6-7, em linha
reta com azimute
 

 263°13’54”, distância
de 69,05m; segmento 7-1, em
 

 linha reta com azimute
4°47’00”, distância de 51,03m,
 

 perfazendo uma área
de 28.145,73m2 (vinte e oito mil,
 

 cento e quarenta e
cinco metros quadrados e setenta e
 

 três
decímetros quadrados);
   

  

 V
 
 - área
5: a área a ser declarada de utilidade pública,
 

 conforme planta n°
DE-21-300.183-0-D03/003-00,
 

 que consta pertencer a F.M.
AGROPECUÁRIA E  ARTICIPAÇÕES
 

 SOCIETÁRIAS LTDA e/ou
Outros, localiza-se na
 

 Rua Epaminondas C. Madeira,
Município e Comarca de
 

 Laranjal Paulista, com linha de
divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de
coordenadas N=7.448.929,2925
 

 e E=203.714,7128, sendo
constituída pelos seguintes
 

 segmentos: segmento 1- 2, em
linha reta com azimute
 

 83°13’54”,
distância de 182m; segmento 2-3, em linha
 

 reta com azimute
180°0’0”, distância de 50,35m;
segmento
 

 3-4,
em linha reta com azimute
263°13’54”, distância
 

 de 162,64m; segmento 4-1, em
linha reta com azimute
 

 338°11’40”,
distância de 51,77m, perfazendo uma
 

 área de 8.615,93m2
(oito mil, seiscentos e quinze metros
 

 quadrados e noventa e
três decímetros quadrados);
   

  

 VI
 
 - área
6: a área a ser declarada de utilidade
 

 pública, conforme
planta n° DE-21-300.181-
 

 6-D03/004-00, que consta
pertencer a F.M. AGROPECUÁRIA
 

 E PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS LTDA., e SILVIA
 

 NARA LEANDRO e/ou Outros,
localiza-se na Rua
 

 Epaminondas
C. Madeira, Município e Comarca de
 

 Laranjal Paulista, com
linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas
N=7.448.950,7425
 

 e
E=203.895,4461, sendo constituída pelos seguintes
 

 segmentos: segmento
1-2, em linha reta com azimute
 

 83°13’54”,
distância de 229,6m; segmento 2-3, em  
 

 linha reta com azimute
83°12’22”, distância de 7,97m;
 

 segmento 3-4, em linha
reta com azimute 83°3’12”,
 

 distância de 7,9m;
segmento 4-5, em linha reta com
 

 azimute
82°31’11”, distância de 15,6m;
segmento
 

 5-6,
em linha reta com azimute
81°40’42”, distância
 

 de 7,7m; segmento 6-7, em linha
reta com azimute
 

 80°54’52”,
distância de 7,63m; segmento 7-8, em
 

 linha reta com azimute
79°59’51”, distância de
7,57m;
 

 segmento
8-9, em linha reta com azimute 78°55’41”,
 

 distância de 7,5m;
segmento 9-10, em linha reta com
 

 azimute
77°42’20”, distância
de 7,44m; segmento
 

 10-11, em linha reta com azimute
76°19’51”, distância
 

 de 7,36m; segmento 11-12, em
linha reta com azimute
 

 74°46’38”,
distância de 5,35m; segmento 12-13, em
 

 linha reta com azimute
74°2’56”, distância de 4,36m;
 

 segmento 13-14, em linha reta
com azimute 73°8’20”,
 

 distância de 5,33m;
segmento 14-15, em linha reta 
 

 com azimute
71°51’22”, distância de 3,4m;
segmento
 

 15-16,
em linha reta com azimute 71°34’26”,
distância
 

 de
4,1m; segmento 16-17, em linha reta com azimute
 

 70°8’29”,
distância de 5,65m; segmento 17-18, em
 

 linha reta com azimute
69°11’38”, distância de 5,79m;
 

 segmento 18-19, em linha reta
com azimute 68°0’30”, 
 

 distância de 7,62m;
segmento 19-20, em linha reta
 

 com azimute
65°39’16”, distância de 6,76m;
segmento
 

 20-21,
em linha reta com azimute 64°17’7”,
distância
 

 de 13,62m;
segmento 21-22, em linha reta com
 

 azimute
60°29’47”, distância de 19,52m;
segmento
 

 22-23,
em linha reta com azimute 57°4’1”,
distância
 

 de
17,23m; segmento 23-24, em linha reta com azimute
 

 53°5’49”,
distância de 17,35m; segmento 24-25,
 

 em linha reta com azimute
49°54’24”, distância de
 

 14,9m; segmento 25-26,
em linha reta com azimute
 

 46°40’14”,
distância de 16,35m; segmento 26-27, em
 

 linha reta com azimute
42°18’1”, distância de 16,46m;
 

 segmento 27-28, em linha reta
com azimute 39°39’52”,
 

 distância de 22,53m;
segmento 28-29, em linha reta
 

 com azimute
32°1’26”, distância de 51,44m;
segmento
 

 29-30,
em linha reta com
azimute 27°16’32”,
distância
 

 de
21,82m; segmento 30-31, em linha reta com
 

 azimute
26°31’24”, distância de 20,99m;
segmento
 

 31-32,
em linha reta com
azimute 116°27’13”,
distância
 

 de
50,00m; segmento 32-33, em linha reta com
 

 azimute
206°38’46”, distância de 29,11m;
segmento
 

 33-34,
em linha reta com
azimute 207°23’45”,
distância
 

 de
8,23m; segmento 34-35, em linha reta com
 

 azimute
208°0’25”, distância de 8,3m;
segmento 35-36,
 

 em
linha reta com azimute
208°46’15”, distância de
 

 8,37m;
segmento 36-37, em linha reta com azimute
 

 210°13’28”,
distância de 16,93m; segmento 37-38,
 

 em linha reta com azimute
211°58’45”, distância de
 

 8,56m;
segmento 38-39, em linha reta com azimute
 

 213°21’17”,
distância de 8,64m; segmento 39-40,
 

 em linha reta com azimute
215°25’28”, distância de
 

 15,1m;
segmento 40-41, em linha reta com azimute
 

 217°35’59”,
distância de 8,04m; segmento 41-42,
 

 em linha reta com azimute
218°59’24”, distância de
 

 8,98m;
segmento 42-43, em linha reta com azimute
 

 221°1’10”,
distância de 17,65m; segmento 43-44,
 

 em linha reta com azimute
224°40’9”, distância de
 

 17,02m; segmento 44-45, em linha
reta com azimute
 

 227°47’20”,
distância de 23,57m; segmento 45-46,
 

 em linha reta com azimute
232°8’42”, distância de
 

 15,15m; segmento 46-47, em linha
reta com azimute
 

 233°2’13”,
distância de 14,97m; segmento 47-48,
 

 em linha reta com azimute
236°53’43”, distância de
 

 19,54m;
segmento 48-49, em linha reta com azimute
 

 241°36’17”,
distância de 26,18m; segmento 49-50,
 

 em linha reta com azimute
244°59’56”, distância de
 

 24,99m;
segmento 50-51, em linha reta com azimute
 

 250°21’33”,
distância de 22,45m; segmento 51-52,
 

 em linha reta com azimute
254°10’42”, distância de
 

 26,29m;
segmento 52-53, em linha reta com azimute
 

 257°28’48”,
distância de 20,88m; segmento 53-54,
 

 em linha reta com azimute
261°25’21”, distância de
 

 20,23m;
segmento 54-55, em linha reta com azimute
 

 262°8’33”,
distância de 29,63m; segmento 55-56,
 

 em linha reta com azimute
263°12’22”, distância de
 

 8,02m;
segmento 56-57, em linha reta com azimute
 

 263°13’54”,
distância de 125,58m; segmento 57-58,
 

 em linha reta com azimute
263°13’54”, distância de
 

 109,95m;
segmento 58-1, em linha reta com azimute
 

 0°0’0”,
distância de 50,35m, perfazendo uma área de
 

 30.750,34m2 (trinta mil,
setecentos e cinquenta metros
 

 quadrados e trinta e quatro
decímetros quadrados);
   

  

 VII
 
 -
área 7: a área a ser declarada de utilidade
 

 pública, conforme
planta n° DE-21-300.181-
 

 0-D03/005-00, que consta
pertencer a ANTONIO FELIX
 

 PIERONI,
MAGALI APARECIDA BENETON PIERONI,
 

 ADÃO QUINALHA, LUZIA
APARECIDA JOVELI QUINALIA,
 

 SUELI QUINALHA CAMARGO, LEANDRO
DE CAMPOS 
 

 CAMARGO,
VANIA VITÓRIA QUINALHA BRUNHERA,
 

 JOSÉ VALMOR BRUNHERA,
JOSÉ QUINALHA, INES APARECIDA
 

 ZAQUEUS QUINALHA,
ANTONIO CASAGRANDE
 

 FILHO, MARIA ELENA SCUDELER
CASAGRANDE, MILTON
 

 PIERONI,
MARIA ANTONIA PEREIRA PIERONI, HERMINIA
 

 CESAR
PIERONI, JOSÉ PIERONI, MARIA DAISE
 

 RINALDO PIERONI, WALMIR PIERONI,
MIRCE PIERONI
 

 ROMA,
MARIO ROMA FILHO, MARIA DE FÁTIMA PIERONI
 

 TEÓFILO, MARLENE
CÉSAR PIERONI, CLÁUDIO
 

 MANOEL DA COSTA, VANIRA PIERONI
STEGANHA,
 

 IVO
ROBERTO STEGANHA, EMILIA PIERONI DEL BEM, 
 

 PEDRO ROBERTO DEL BEM,
ESTELAMARA PIERONI
 

 DALANEZI,
ADILSON DALANEZI, MARIA NAZARETH
 

 PIERONI CRUSCO, ANISIO CRUSCO,
WALLERIA PIERONI
 

 ROARELLI, SERGIO ROARELLI,
OSWALDO PIERONI
 

 FILHO,
HERMINIA ALBERTO PIERONI NEIDE PIERONI
 

 PAVAN, ARISTIDES
PAVAN, WALTER PIERONI e/ou
 

 Outros, localiza-se na Rodovia
SP-300, km 181, Município
 

 e Comarca de Laranjal Paulista,
com linha de divisa
 

 partindo
do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7.449.196,8868 e
E=204.409,1270, sendo constituída
 

 pelos seguintes segmentos:
segmento 1-2, em linha
 

 reta com
azimute 26°27’13”,
distância de 98,76m;
 

 segmento 2-3, em linha reta com
azimute 26°27’13”,
 

 distância de 70,12m;
segmento 3-4, em linha reta com
 

 azimute
26°27’13”, distância de
37,12m; segmento
 

 4-5,
em linha reta com azimute 26°27’28”,
distância
 

 de
74,7m; segmento 5-6, em linha reta com azimute
 

 12°53’51”,
distância de 20,62m; segmento 6-7, em
 

 linha reta com azimute
10°49’33”, distância de 19,6m;
 

 segmento 7-8, em linha reta com
azimute 13°55’31”,
 

 distância de 21,61m;
segmento 8-9, em linha reta com
 

 azimute
21°33’41”, distância de 21,65m;
segmento
 

 9-10,
em linha reta com azimute 30°0’35”,
distância
 

 de
21,79m; segmento 10-11, em linha reta com azimute
 

 40°13’47”,
distância de 7,89m; segmento 11-12,
 

 em linha reta com azimute
337°49’00”, distância de
 

 32,44m; segmento 12-13, em linha
reta com azimute
 

 93°51’53”,
distância de 122,34m; segmento 13-14, em
 

 linha reta com azimute
93°52’7”, distância de 60,18m;
 

 segmento 14-15, em linha reta
com azimute 93°51’58”,
 

 distância de 67,81m;
segmento 15-16, em linha reta
 

 com azimute
93°51’57”, distância de 29,58m;
segmento
 

 16-17,
em linha reta com
azimute 273°45’34”,
 

 distância de 23,29m;
segmento 17-18, em linha reta
 

 com azimute
273°13’6”, distância de 7,78m;
segmento
 

 18-19,
em linha reta com
azimute 272°37’14”,
distância
 

 de
7,7m; segmento 19-20, em linha reta com
 

 azimute
271°19’41”, distância de 15,13m;
segmento
 

 20-21,
em linha reta com
azimute 269°37’52”,
distância
 

 de
7,43m; segmento 21-22, em linha reta com
 

 azimute
268°14’10”, distância de 7,35m;
segmento
 

 22-23,
em linha reta com
azimute 266°38’29”,
distância
 

 de
7,26m; segmento 23-24, em linha reta com
 

 azimute
264°50’55”, distância de 7,16m;
segmento
 

 24-25,
em linha reta com
azimute 261°52’55”,
distância
 

 de
14,33m; segmento 25-26, em linha reta com
 

 azimute
258°38’38”, distância de 5,71m;
segmento
 

 26-27,
em linha reta com
azimute 256°59’6”,
distância
 

 de
9,55m; segmento 27-28, em linha reta com azimute
 

 254°35’36”,
distância de 7,2m; segmento 28-29,
 

 em linha reta com azimute
252°17’22”, distância de
 

 8,83m;
segmento 29-30, em linha reta com azimute
 

 249°36’44”,
distância de 12,64m; segmento 30-31,
 

 em linha reta com azimute
246°35’32”, distância de
 

 7,48m;
segmento 31-32, em linha reta com azimute
 

 244°23’51”,
distância de 6,62m; segmento 32-33,
 

 em linha reta com azimute
242°43’55”, distância de
 

 7,33m;
segmento 33-34, em linha reta com azimute
 

 240°44’7”,
distância de 8,79m; segmento 34-35,
 

 em linha reta com azimute
237°7’7”, distância de
 

 14,45m; segmento 35-36, em linha
reta com azimute
 

 232°27’32”,
distância de 16,96m; segmento 36-37,
 

 em linha reta com azimute
227°40’19”, distância de 
 

 19,32m; segmento 37-38, em linha
reta com azimute
 

 221°46’43”,
distância de 23,02m; segmento 38-39,
 

 em linha reta com azimute
215°44’14”, distância de
 

 21,85m; segmento 39-40,
em linha reta com azimute
 

 210°46’27”,
distância de 20,51m; segmento 40-41,
 

 em linha reta com azimute
207°21’25”, distância de
 

 40,83m; segmento 41-42,
em linha reta com azimute
 

 206°27’13”,
distância de 46,48m; segmento 42-43,
 

 em linha reta com azimute
206°27’13”, distância de
 

 38,22m; segmento 43-44,
em linha reta com azimute
 

 206°27’13”,
distância de 66,98m; segmento 44-45,
 

 em linha reta com azimute
206°27’13”, distância de
 

 121,94m; segmento
45-46, em linha reta com azimute
 

 298°8’4”,
distância de 50,02m, perfazendo uma área
 

 de 27.755,01m2 (vinte e sete
mil, setecentos e cinquenta
 

 e cinco metros
quadrados e um decímetro quadrado).
   

 Artigo 2º
 
 -
Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO
 

 TIETÊ S.A., autorizada
a invocar o caráter de urgência
 

 no processo judicial de
desapropriação para os fins do 
 

 disposto no artigo 15 do
Decreto-Lei federal nº 3.365,
 

 de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei federal nº
 

 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução
 

 deste decreto
correrão à conta de recursos próprios
da
 

 CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS DO TIETÊ S.A..
   

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 22 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Mauro Guilherme Jardim
Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 22 de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56567-22.12.2010.html