# Decreto nº 12.306, de 20/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial  que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.306, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado
o "Plano de Concessão de Auxílio" para
construção, à entidade Instituição
Assistencial Estância Feliz de conformidade com o quadro anexo a
este decreto e na importância total de Cr$ 2.000.000,00 (dois
milhões de cruzeiros).
   

**Artigo 2.°** 
 - A instituição assitencial de que
trata o artigo anterior, fica concedido no exercício de 1978,
auxílio na importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil
cruzeiros) correndo a despesa à conta do Código 11.04.01.
- Categoria Econômica 4.0.0.0. Elemento 4.3.3.0. Subelemento
4.3.3.5. do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de setembro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12306-20.09.1978.html