# Lei nº 6.588, de 30/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Francisco Pereira da Rocha" à EEPSG do Bairro dos Prados, em Peruíbe.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.588, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

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*(Atualizada até a Lei nº 7.389, de 28 de junho de 1991)*

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 (Projeto de Lei nº 462, de 1988, do Deputado Fernando Silveira)

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 Dá denominação de "Dr. Francisco Pereira da Rocha" à EEPSG do Bairro dos Prados, em Peruíbe.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Doutor Francisco Pereira da Rocha" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro dos Prados, em Peruíbe. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6588-30.11.1989.html