# Decreto nº 16.428, de 06/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.428, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre relotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta.
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Diretoria Geral da Secretaria
de Estado dos Negócios da Educação e Saúde
Pública, 1 (um) cargo da carreira de Oficial Administrativo, da
Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é
ocupante Mario Brandão, lotado na Superintendência do
Ensino Profissional da referida Secretaria.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado por este Decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado à
Superintendência do Ensino Profissional pela citada Diretoria
Geral.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata este decreto será apostilado pelo Secretário da
Educação e a apostila publicada no órgão
oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de dezembro ae 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 6 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16428-06.12.1946.html