# Lei nº 9.723, de 26/08/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
**LEI
N. 9.723, DE 26 DE AGOSTO DE 1997** 

 (Projeto de lei
n. 651/96, do deputado Mauro Bragato)
 

*Declara
de utilidade pública a entidade que especifica* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo
1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Sociedade Amigos de Ilha Solteira, com sede em Ilha Solteira.
   

**Artigo
2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de
agosto de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos
Santos Júnior
   

 Secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania
   

 Maria Teresinha Godinho
   

 Secretária
da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Walter
Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de
agosto de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9723-26.08.1997.html