# Decreto nº 63.725, de 25/09/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea, no âmbito do Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.725, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

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 Institui, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea, no âmbito do Estado de São Paulo

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando que é dever do Estado apoiar e incentivar as práticas esportivas, formais e não formais, como direito de todos, e o lazer como forma de integração social;
   

 Considerando que o futebol é um fenômeno cultural que abrange todas as classes sociais;
   

 Considerando que o futebol de várzea é uma plataforma de inclusão social e de revelação de talentos; e
   

 Considerando que, historicamente, a várzea foi o berço do futebol no Brasil,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea, no âmbito do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2º -** 
 O Grupo de Trabalho terá como objetivos precípuos:
   

**I -** 
 promover a realização de inventário dos espaços públicos e privados de prática do futebol de várzea no Estado de São Paulo;
   

**II -** 
 sugerir a implementação de políticas públicas que visem preservar o espaço utilizado para a prática do futebol de várzea;
   

**III -** 
 identificar:
   

**a)** 
 ações que promovam a proteção sociocultural do futebol de várzea;
   

**b)** 
 formas de cooperação com municípios e instituições privadas para valorização da prática do futebol de várzea;
   

**IV -** 
 propor formas de incentivo aos municípios e instituições privadas que adotem ações de proteção, preservação e estímulo ao futebol de várzea.
   

**Artigo 3º -** 
 O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos órgãos adiante relacionados, na seguinte conformidade:
   

**I -** 
 1 (um) da Casa Civil, do Gabinete do Governador, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
   

**II -** 
 1 (um) da Secretaria de Governo, por meio do Conselho do Patrimônio Imobiliário;
   

**III -** 
 1 (um) da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;
   

**IV -** 
 2 (dois) da Secretaria da Cultura, sendo 1 (um) do Museu do Futebol - Estado de São Paulo;
   

**V -** 
 1 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Social.
   

**Parágrafo único -** 
 Os membros do Grupo de Trabalho serão designados por resolução do Secretário-Chefe da Casa Civil, mediante indicação dos respectivos Titulares dos órgãos que representam.
   

**Artigo 4º -** 
 Para a consecução de seus objetivos, o Grupo de Trabalho poderá convidar outros representantes de órgãos e entidades públicos, da sociedade civil e do setor privado, além de pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam, para esse fim, contribuir efetivamente.
   

**Artigo 5º -** 
 A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, vedada a remuneração a qualquer título.
   

**Artigo 6º -** 
 A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude deverá prover o Grupo de Trabalho do suporte técnico e administrativo necessário ao seu adequado funcionamento.
   

**Artigo 7º -** 
 O Grupo de Trabalho apresentará relatório de conclusão de suas atividades no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação deste decreto.
   

**Artigo 8º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Romildo de Pinho Campello
   

 Secretário da Cultura
   

 Gilberto Nascimento Silva Júnior
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 25 de setembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63725-25.09.2018.html