# Decreto nº 2.341, de 27/01/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, QUE CONSTA PERTENCER AOS HERDEIROS DE FUÃO MANDOTE, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ

## Texto Completo
DECRETO N.2.341, DE 27 DE JANEIRO DE 1913 .
   

  

 Declara de utilidade publica
terreno situado no municipio de Iguapé, que consta pertencer aos
herdeiros de Fuão Mandote, necessário á
construcção da Estrada de Ferro de Santos á Santo
Antonio do Juquiá.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Southern San Paulo Railway C.° e
usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da
lei n. 57 da 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim e ser
desapropriado pela Southern San Paulo Railway Company, o terreno
situado no municipio de Iguape, que consta pertencer aos herdeiros de
Fuão Mandote e representado na planta que com este baixa
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, a qual ficará archivada na
respectiva secretaria, terreno esse necessario á
construcção da Estrada e Ferro de Santos a Santo Antonio
do Juquiá.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Janeiro de 1913.
   

  

 Francisco de Paula Rodrigues Alves.
   

 PAULO DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2341-27.01.1913.html