# Lei nº 8.398, de 28/09/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Socorro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.398, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993

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 (Projeto de lei nº 214/93, do deputado Nabi Abi Chedid)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Socorro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Antonia Aparecida Toaldo" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Jardim Bela Vista, em Socorro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
 

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de setembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8398-28.09.1993.html