# Lei nº 4.615, de 04/07/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "17 de Setembro" à 2ª EEPG de Pompéia, em Pompéia.

## Texto Completo
LEI N. 4.615, DE 4 DE JULHO DE 1985
 

 Dá a denominação de "17 de Setembro" à 2.ª EEPG de Pompéia, em Pompéia
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "17 de Setembro" a 2.ª Escola Estadual de 1.º Grau de Pompéia, em Pompéia
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de julho de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4615-04.07.1985.html