# Decreto Legislativo nº 2.452, de 27/11/2012

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o nome do Senhor Sidney Estanislau Beraldo para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

## Texto Completo
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 2.452,
 

 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
 

  

  

 Aprova o
nome do Senhor Sidney Estanislau Beraldo para
nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de
Contas do
 

 Estado.
 

  

  

 O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
 

 DE SÃO PAULO, no uso
da atribuição que lhe confere a alínea
 

 “h”
do inciso II do artigo 18 da XIV
Consolidação do Regimento
 

 Interno, promulga o seguinte
decreto legislativo:
 
  

 Artigo 1º
 
 – É aprovado o nome do Senhor SIDNEY ESTANISLAU
 

 BERALDO para
nomeação no cargo de Conselheiro do
 

 Tribunal de Contas do Estado, em
vaga decorrente da aposentadoria
 

 do Conselheiro
Cláudio Ferraz de Alvarenga.
 
  

 Artigo 2º
 
 – A nomeação referida no artigo
anterior será
 

 feita pelo Governador do Estado,
assim que for promulgado
 

 este decreto legislativo.
 
  

 Artigo 3º
 
 – Este decreto legislativo entra em vigor na data
 

 de sua
publicação.
 
  

 Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, aos 27 de
 

 novembro de 2012.
 
  

 a) BARROS MUNHOZ -
Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2012/decreto.legislativo-2452-27.11.2012.html