# Decreto nº 16.481, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 16.481, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "João
Baptista Botelho" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus de
Vicentinópolis em Araçatuba - Delegacia de Ensino da
mesma cidade - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF 
 
  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Guliazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16481-30.12.1980.html