# Decreto nº 17.564, de 19/09/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.564, DE 19 DE SETEMBRO DE 1947
   

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO usando de suas
atribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agosto de 1944,
 
  
 

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.° -** 
 Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura um (1) cargo de Agrônomo, classe "M"
efetivo, do QG-PP- III, do Serviço de Sericultura, ocupado
pelo senhor Romeu de Tella.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o funcionário relotado por
este decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por ele ocupado mediante atestado de frequência encaminhado ao
Serviço de Sericultura pelo Departamento da Produção Vegetal.
   

**Artigo 3.° -** 
 O título do funcionário de que trata este decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
   

**Artigo 4.º-** 
 Este decreto entrará em vigor em data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de setembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo do Estado de
São Paulo, aos 19 de setembro de 1947. 
   

 Cassiano Ricardo -
Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17564-19.09.1947.html