# Lei nº 3.038, de 19/10/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Proíbe fumar em museus, teatros, bibliotecas e salas de exposições, de qualquer natureza, de propriedade do Estado

## Texto Completo
LEI N. 3.038, DE 19 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Proíbe fumar em museus,
teatros, bibliotecas e salas de exposições, de qualquer
natureza, de propriedade do Estado
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É proibido fumar em museus, teatros,
bibliotecas e salas de exposições, de qualquer natureza,
de propriedade do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei será regulamentada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Olmar Salles de Lima
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Antonio Henrique Cunha Bueno
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3038-19.10.1981.html