# Decreto nº 47.219, de 15/10/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.219, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002

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 Cria o Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado de São Paulo

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a prioridade governamental de transformação das atuais estruturas de C&T em elementos pró-ativos de C&T + I, enquanto instituições que incorporem a inovação como elemento essencial do escopo institucional; Considerando a necessidade de compatibilização de uma visão global da estrutura econômica e social paulista com uma intervenção local, potencializando a realidade regional como “locus” do processo de transformação pelo desenvolvimento sustentável, envolvendo aspectos sociais, ambientais e econômicos, enfocando vantagens de origem, diversidades sociais e culturais, além do acesso aos serviços públicos; e Considerando a necessidade de transformar a diversidade em oportunidade de desenvolvimento sustentável e sustentado, como elemento estratégico na redução das disparidades de toda ordem, em especial na ação direta sobre questões de saúde pública, de aprofundamento da sustentabilidade ambiental e social, e da competitividade econômica,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criado o Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo, com os seguintes objetivos:
   

 I - estruturar o Sistema de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica do Governo de São Paulo, conferindo-lhe organicidade com a definição dos papéis e prioridades institucionais e a formulação de modelo jurídico institucional compatível com a dinâmica de P&D;
   

 II - definir plano de investimento em inovação tecnológica com objetivos e indicadores de metas explicitados, buscando alavancar a qualidade e a produtividade de produtos e processos, ensejando mecanismos de internalização dos resultados em benefício do cidadão residente em São Paulo;
   

 III - priorizar nos investimentos em inovação e de formação de capital intelectual a alavancagem da competitividade da economia paulista, como instrumento diferencial na luta para redução dos efeitos da guerra fiscal sobre a economia estadual;
   

 IV - priorizar processos inovativos que alavanquem os potenciais de competitividade de segmentos com elevada capacidade de geração de emprego e de renda, visando a sustentabilidade competitiva e social da pequena e média empresa de produtos e serviços, organizando as instituições públicas de pesquisa C&T como agentes de P&D desses empreendimentos atuando como incubadoras de novos negócios;
   

 V - estruturar serviços públicos de qualidade para amplos segmentos sociais, utilizando mecanismos de acesso eletrônico a esses serviços para mplos segmentos sociais, na capital e no interior, fundamentalmente no atendimento a demandas por informações estratégicas, centrada numa visão integradora do território paulista, como pressuposto da eliminação das distâncias regionais, sociais e econômicas;
   

 VI - realizar pesquisa científica e tecnológica para o estabelecimento de parâmetros facilitadores do entendimento e análises dos aspectos relacionados a impactos ambientais e os correspondentes licenciamento e planejamento ambientais do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo, na forma da
 
 Lei Complementar n.º 895, de 18 de abril de 2001
 
 , abrangerá as instituições científicas e tecnológicas subordinadas ás seguintes Secretarias de Estado:
   

 I - Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA);
   

 II - Secretaria do Meio Ambiente:
   

 a) Instituto de Botânica;
   

 b) Instituto Florestal;
   

 c) Instituto Geológico;
   

 III - Secretaria da Saúde:
   

 a) Instituto Adolfo Lutz;
   

 b) Instituto Butantã;
   

 c) Instituto “Dante Pazzanese” de Cardiologia;
   

 d) Instituto “Lauro de Souza Lima”;
   

 e) Instituto Pasteur;
   

 f) Instituto de Saúde;
   

 IV - Secretaria de Economia e Planejamento, o Instituto Geográfico e Cartográfico.
   

**Artigo 3.º -** 
 Para a implementação do Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo, fica autorizada a abertura de concurso público para provimento de cargos de Pesquisador Científico I, nas referidas instituições de pesquisa científica e tecnológica, na seguinte conformidade:
   

 I - Institutos de Pesquisa da Secretaria do Meio Ambiente, subordinados à Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental, no total de 107 cargos;
   

 II - Institutos de Pesquisa da Secretaria da Saúde e Superintendência de Controle de Endemias, no total de 184 cargos;
   

 III - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), no total de 352 cargos, sendo 176 a serem classificados nos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios e 176 classificados nos Centros APTA por cadeia de produção e nos Centros de Pesquisa e Desenvolvimento dos Institutos de Pesquisa da Agência.
 

**Parágrafo único -** 
 Os Coordenadores e o Superintendente a que se subordinam as unidades a que se refere o artigo 3.º deste decreto distribuirão, por ato específico, as vagas autorizadas para concurso.
 

**Artigo 4.º -** 
 Ficam enquadrados como Pesquisador Científico III, os cargos vagos de Pesquisador Científico I, das Secretarias a seguir indicadas, ficando autorizada a realização do concurso público especial de que trata a
 
 Lei Complementar n.º 656, de 28 de junho de 1991
 
 :
   

 I - Secretaria do Meio Ambiente: 5 (cinco) cargos de Pesquisador Científico;
   

 II - Secretaria da Saúde: 2 (dois) cargos de Pesquisador Científico;
   

 III - Secretaria de Agricultura e Abastecimento: 20 (vinte) cargos de Pesquisador Científico.
   

**Artigo 5.º -** 
 Ficam enquadrados como Pesquisador Científico IV, os cargos vagos de Pesquisador Científico I, das Secretarias a seguir indicadas, ficando autorizada a realização do concurso público especial de que trata a
 
 Lei Complementar n.º 656, de 28 de junho de 1991
 
 :
   

 I - Secretaria da Saúde: 2 (dois) cargos de Pesquisador Científico;
   

 II - Secretaria de Agricultura e Abastecimento: 10 (dez) cargos de Pesquisador Científico.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 2002
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Lourival Carmo Monaco
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
   

 José Goldemberg
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Jacques Marcovitch
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes Secretário da Saúde
   

 Dráusio Barreto
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de outubro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47219-15.10.2002.html