# Decreto nº 1.375, de 11/07/1906

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1906
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS ENTRE A RUA DA MOÓCA E BARÃO DE JAGUARA, NESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N.1.375, DE 11 DE JULHO DE 1906
   

 Declara de necessidade publica,
para serem desapropriados pelo Estado, terrenos entre a rua da
Moóca e Barão de Jaguara, nesta Capital.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 A' vista do que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de
construcção do canal do Tamanduatehy,
   

 Attendendo a que para o fim mencionado, se torna preciso que sejam desapropriados terrenos de propriedade particular,
   

 De accôrdo com os .§§ 2° e 4.° do art. 1.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Usando da attribuição que lhe compete pelo art. 2.° da lei citada,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
   São declarados de necessidade publica,
para desapropriação pelo Estado, na fórma da lei,
terrenos de propriedade particular com a área de 70734,4m250,
entre as ruas da Moóca e Barão de Jaguara, nesta Capital,
e comprehendidos nas plantas juntas, e que vão rubricadas pelo
secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de Julho de 1906.
   

 JORGE TIBIRIÇA,
   

 Dr. Carlos J. Botelho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1906/decreto-1375-11.07.1906.html