# Decreto nº 58.515, de 01/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.515, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012
 
  

  

 Dispõe
sobre a criação de unidades escolares na
Secretaria da Educação e dá
providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria
da Educação, as seguintes unidades escolares:
 
  

 I -
 
 na Diretoria de
Ensino - Região Marília, no Município
de Marília, a Escola Estadual Jardim Alcir Ranieri;
 
  

 II -
 
 na Diretoria de
Ensino - Região Piracicaba, no Município de Santa
Maria da Serra, a Escola Estadual Jardim Levorato.
 
  

 Artigo 2º -
 
 A Secretaria da Educação adotará as
providências necessárias para o funcionamento das
unidades escolares ora criadas e designará o pessoal
técnico administrativo mínimo
necessário para o seu funcionamento, conforme os
critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de
16 de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento da
Secretaria da Educação.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de julho de 2012.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de novembro de 2012.
   

  

 Retificação do D.O. de 2-11-2012
 
  

 No inciso I do artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
   

 I - na Diretoria de Ensino - Região Marília, no Município de
   

 Marília, a Escola Estadual Jardim Alcir Raineri;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58515-01.11.2012.html