# Decreto nº 16.125, de 17/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar,  nos termos do artigo 1.º,  da  Lei  nº  2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO  N. 16.125, DE NOVEMBRO DE 1980
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo
1.°, da Lei n. 2.491, de outubro de 1980
   

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
 
  

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade da São Paulo, a fim de que possa contar com
recursos hábeis para atender despesas relativas a juros,
amortização e correção monetária da
Dívida Contratada,
 
  

 Decreta:
 

  

 Artigo 1.º
 
 - De conformidade com o que dispõe o Artigo
1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto ao
Gabinete do Governador, um crédito suplementar de Cr$
302.408.004,00 (trezentos e dois milhões, quatrocentos e oito
mil e quatro cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucionais, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte descriminação:
 
  

  

  

  

 Artigo 2.º -
 
 O presente crédito será coberto com recursos de que trata
o inciso II, do parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal
n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

 Artigo 3.º
 
 - Em
decorência do disposto no Artigo 1.°, fica suplementado em
Cr$ 302.408.004,00 (trezentos e dois milhões, quatrocentos e
oito mil e quatro cruzeiros), o orçamento vigente do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de
dezembro de 1979, observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, como segue:
   

  

 Artigo 4.º -  
 
 Frente
ao que dispõe o artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por
Subprogramas a Nível de Elemento, obedecerá a seguinte
Classificação Econômica:
   

  

 Artigo 5.º
 
 -
Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo
3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte
conformidade:
   

  

 Artigo 6.º -
 
 Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fezenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  
                   
                   
                   
                   
       
 
 DECRETO N. 16.125, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 

  
                   
                 
 
   Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
 
  

 Retificação
 

  

 ANEXO I
 
  

 Suplementa
 
  

 onde se lê: 07 - Gabinete do Governador Administração
 
  

 leia-se- 07 - Gabinete do Governador
 
  

 leia se. 07 Administração Indireta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16125-17.11.1980.html