# Lei nº 12.915, de 16/04/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 12.915, DE 16 DE ABRIL DE 2008

## 
 (Projeto de lei nº 751/07, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)

### 
 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Tenente Aviador Gustavo Klug" a Escola Técnica Estadual de Pirassununga, em Pirassununga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de abril de 2008.
   

 José Serra
   

 Alberto Goldman
   

 Secretário de Desenvolvimento
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12915-16.04.2008.html