# Decreto nº 16.331, de 20/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.331, DE 20 DE NOVEMBRO 1946
   

 Dispõe sobre lotação de cargos.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n.14.130, de 18 agosto de  1944.
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1°** 
 - Ficam lotados os seguintes cargos da carreira de
Medico da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro Geral, criados pelo
Decreto-lei n.159.979, de 20 de agosto de 1946:
   

 na Diretoria de Serviço de Saúde Escolar, do Departamento
do Educação, da Secretaria da Educação e
Saúde Pública - 2 (dois)
   

 no Serviço de Centros de Saúde da Capital, do
Departamento de Saúde, da Secretaria da Educação e
Saude Pública - 1 (um)
   

 no Departamento Estadual de Estatística - 1 (um)
   

 no Departamento Estadual de Informações, da Secretaria do Governo - 2 (dois)
   

 no Departamento de Investigações, da Secretaria de Segurança Pública - 1 (um)
   

 no Posto Médico da Assistência Policial, da Secretaria da Segurança Pública - 1 (um).
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de novembro da 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 20 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16331-20.11.1946.html