# Decreto nº 20.080, de 06/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 20.080, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Cria Unidades Escolares
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de
janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas nos municípios adiante mencionados as seguintes Unidades Escolares:
   

**I** 
 - DRE de Araçatuba - DE de Birigui.
   

 a)
 
 município de Birigui
   

 1 - EEPG da Cidade Jardim - COHAB;
   

 2 - EEPG da Vila Izabel de Almeida Marin;
   

 b)
 
 município de Buritama
   

 1 - EEPG do Bairro Nossa Senhora do Livramento.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas que trata o
artigo anterior e fixará número de classes de 1.ª a
4.ª séries.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20080-06.12.1982.html