# Lei nº 1.601, de 09/06/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Instituição de Assistência Educacional, de Taubaté

## Texto Completo
**LEI
N. 1.601, DE
 
 9
 
 DE JUNHO DE 1952**

*Declara
de utilidade pública a Instituição de Assistência Educacional, de Taubaté.*

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Instituição de
Assistência Educacional", com sede em Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio
do Govêrno do Estado de São Paulo, aos
 
 9
 
 de junho de
1952. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GAROEZ 
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral de Secretaria de Estado dos Negócios do
 
 Govêrno
 
 , aos 10 de junho de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque
 
 Seiffarth
 
 - Diretor Geral,
Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1601-09.06.1952.html