# Decreto nº 36.134, de 27/11/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 36.134, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992
 
  

  

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos as instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador em exercicio no cargo de Governador do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
144.305.657,00 (Cento e quarenta e quatro milhões, trezentos e
cinco mil, seiscentos e cinquenta e sete cruzeiros) às
instituições assistenciais, adiante discriminadas:
 
  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.
01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Ele mento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Sub
venções do orçamento do corrente exercício.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1992.
 

  

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
 

  

 Rosmary Correa
   

 Secretária da Promoção Social
 

  

 Cláudio Ferraz ae Alvarenga
   

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de novembro de 1992.
   

 DECRETO N. 36.134, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1992
 
  

  

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos as instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 Retificação do D.o de 28-11-92.
 
  

 Artigo 1º - Fica...
 
  

 V - Divisão Regional de Promoção Social de Ribeirão Preto:
 
  

 c) Ribeirão Preto:
 
  

 Onde se lê: 1. Casa da Criança Santo Antonio 2026 - 3.547.500,00
 
  

 ...
 
  

 leia-se: 1. Casa da Criança Santo Antonio 2026/85 - 3.547.500,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36134-27.11.1992.html