# Decreto nº 3.259, de 20/10/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PERTENCENTE AO SR. JOAQUIM GARCIA DE FIGUEIREDO E NECESSÁRIO À ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS

## Texto Completo
DECRETO N.3.259, DE 20 DE OUTUBRO DE 1920
   

 Declara de utilidade publica
terreno pertencente ao sr. Joaquim Garcia de Figueiredo e necessario a
Estrada de Ferro São Paulo e Minas.
   

 O doutor Washington Luis Perereira de
Souza, Predente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigôr. 
 

 Decreta: 
 

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo e Minas, o
terreno situado no municipio de Altinopolis, comarca de Batataes,
figurado na planta annexa, rubricada pela Secretaria de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a area de
5.000 (cinco mil) metros quadrados, o qual consta pertencer ao sr.
Joaquim Garcia de Figueiredo e é necessario á via ferrea pertencente á
mencionada Companhia.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de Outubro de 1920. 
 

 Washington Luis Pereira de Sousa
   

 Heitor Texeira Penteado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3259-20.10.1920.html