# Decreto nº 10.431, de 11/08/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza aquisição de imóvel e servidões no Distrito de Paz e Município de Itatinga, Comarca de Botucatu, para os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 10.431, DE 11 DE AGOSTO DE 1939
 

 Autoriza aquisição
de imóvel e servidões no Distrito de Paz e
Município de Itatinga, Comarca de Botucatú, para os
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da
atribuições que lhe são conferidas por lei e
atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a
adquirir, por via amigavel ou de desapropriação judicial,
a área de terreno e as servidões de água e de
passagem de encanamentos situados no Distrito de Paz e Município
de Itatinga, Comarca de Botucatú, que constam pertencer a Manoel
Garcia de Oliveira e outros, descritas na planta n. 1.300 que com este
baixa, rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Publicas, e necessárias aos
serviços de abastecimento dágua da estação
de Miranda de Azevedo, Km. 231-|-024 da Estrada de Ferro Sorocabana, a
saber:
   

**a)** 
 Um terreno de fórma retangular, com a area de 600
metros quadrados, com os seguintes limites e
controntações: partindo do ponto A, com rumo SE 370,
segue numa extensão de 20,0 mts. até o ponto B, onde
fazendo uma deflexão de 900 a D, segue numa extensão de
30,0 mts. até o ponto C, de onde fazendo uma deflexâo de
900 à D segue em 20,0 mts. até o ponto D, onde fazendo
uma deflexâo de 900 a D vão numa extensão de 30,0
mts. até o ponto A, confrontando com os vendedores, em todos os
lados;
   

**b)** 
 Servidão de uso da água de um ribeirão
que, numa cachoeira, atravessa o terreno descrito no item anterior,
ressalvadas as sobras legais;
   

**c)** 
 Servidão de passagem de encanamentos pelos terrenos
dos transmitentes, desde o ponto de captação até a
caixa da estação de Miranda de Azevedo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão pelas verbas próprias
da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a execução
do presente decreto que entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de agosto de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

 José de Moura Rezende
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de agosto de 1939.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10431-11.08.1939.html