# Decreto Legislativo nº 704, de 20/12/1999

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Nomeação; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

## Texto Completo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
 
  

  

 Aprova a indicação de Substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
 
  

  

 A Mesa da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso
II do artigo 14 da IX Consolidação do Regimento Interno,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
 
  

 Artigo 1º
 
 - É aprovada a indicação para Substitutos de
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos
Senhores: Antonio Roberto Carrião, Aparecido Manoel Pereira dos
Santos, Auro Augusto Caliman, Carlos Alberto de Campos, Elsie Maria
Arruda Penteado de Carvalho, Januário Juliano
Júnior, José Laury Miskulin, Marcelo Pereira, Maria
Regina Pasquale, Modesto Falabella Tavares de Lima, Nivaldo Campos
Camargo, Sérgio Ciquera Rossi, Sérgio Resende de Barros e
Wallace de Oliveira Guirelli.
 
  

 Artigo 2º
 
 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 1999.
 
  

 a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
 
  

 a) Roberto Gouveia - 1º Secretário
 
  

 a) Paschoal Thomeu - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/1999/decreto.legislativo-704-20.12.1999.html