# Lei nº 7.390, de 09/11/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Maternidade e Gôta de Leite de Araraquara", com sede em Araraquara

## Texto Completo
LEI N. 7.390, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Declara de utilidade pública a "Maternidade e Gôta de Leite de Araraquara", com sede em Araraquara
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Maternidade e Gôta de Leite de Araraquara", com sede em Araraquara.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de novembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-7390-09.11.1962.html