# Lei nº 16.157, de 11/03/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.157, DE 11 DE MARÇO DE 2016

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 ((Projeto de lei nº 1311/15, do Deputado Edson Giriboni - PV)

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 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Complexo Viário José Galvão Verner Rodrigues” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 263/310, localizado no km 263,144 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Araraquara.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Antonio Duarte Nogueira Junior
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16157-11.03.2016.html