# Decreto nº 16.346, de 08/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere nos termos dos artigo 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, cargo do Quadro da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente para o Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.346, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Transfere, nos termos dos Artigos
54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, cargo do
Quadro da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
   

 para o Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferido o cargo de Motorista,
Padrão 16-B, da Tabela III, do Subquadro de Cargos do
Quadro da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente, provido por Raimundo
Ferreira Lemos, RG 4.905.114, para a mesma Tabela do Subquadro de
Cargos do Quadro do Departamento de Águas e Energia Eletrica. 
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Wadih Helú, Secretário da Administração
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16346-08.12.1980.html