# Decreto nº 60.008, de 20/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de despesas correntes

## Texto Completo
DECRETO Nº 60.008, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 
 
  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de
Despesas Correntes
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no
artigo 8º da Lei nº 14.925, de 28 de dezembro de 2012,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º
 
 - Fica aberto um
crédito de R$ 3.448.083,00 (Três milhões,
quatrocentos e quarenta e oito mil, oitenta e três reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria de Esporte, Lazer e
Juventude, observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela
1, anexa.
   

 Artigo 2º
 
 - O
crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de  17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3,
anexa.
   

 Artigo 3º
 
 - Fica alterada
a Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do
Decreto n° 58.841, de 11 de janeiro de 2013, de conformidade
com a Tabela 2, anexa.
   

 Artigo 4º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 27 novembro de 2013.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Andrea Sandro Calabi
   

 Secretário da Fazenda
   

 Julio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 José do Carmo Mendes Junior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-60008-20.12.2013.html