# Decreto nº 8.327, de 06/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração das Tabelas Explicativas do orçamento vigente, aprovadas pelo Decreto nº 7.347, de 23 de dezembro de 1975

## Texto Completo
DECRETO N. 8.327, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
   

 Dispõe sobre
alteração das Tabelas Explicativas do orçamento
vigente, aprovadas pelo Decreto n. 7.347, de 23 de dezembro de 1975
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) a dotação
do orçamento vigente, conforme discriminação
abaixo:
   

  

  

**Artigo 2.°** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
   

  

 JUSTIFICATIVA
   

 O presente remanejamento, no valor de Cr$ 2.000.000,00 (dois
milhões de cruzeiros), visa complementar os recursos destinados
às construções de presidios.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data, de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira - Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim - Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8327-06.08.1976.html