# Decreto nº 35.461, de 05/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 35.461, DE 5 DE SETEMBRO DE 1959
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 53.062,60
(cinquenta e três mil, sessenta e dois cruzeiros e sessenta centavos)
as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de que trata o
artigo anterior ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionados as seguintes dotações:
   

  

  
 
  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Márcio Ribeiro Pôrto.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35461-05.09.1959.html