# Lei nº 15.463, de 18/06/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o mês da doação de órgãos, denominado "Setembro Verde"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.463, DE 18 DE JUNHO DE 2014

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 (Projeto de lei nº 245/14, do Deputado Gilmaci Santos - PRB)

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 Institui o mês da doação de órgãos, denominado "Setembro Verde"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído no Estado de São Paulo o mês da doação de órgãos, denominado “Setembro Verde”.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de junho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15463-18.06.2014.html