# Decreto nº 1.170, de 12/10/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.170, DE 12 DE OUTUBRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado Joaquim Ribeiro da Silva o resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5,°, da Constituição, perdoar ao
sentenciado Joaquim Ribeiro de Lima o resto da pena de seis annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Jahú em sessão de 22 do Dezembro de 1900.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 12 do Outubro de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1170-12.10.1903.html