# Lei nº 6.399, de 04/04/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Aimone Sala" à EEPG do Núcleo Habitacional José Garcia, em Guararapes.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.399, DE 04 DE ABRIL DE 1989

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*(Atualizada até a Lei n° 7.454 de 26 de julho de 1991)*

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 (Projeto de Lei nº 812, de 1987, do Deputado Edinho Araujo)

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 Dá denominação de "Prof. Aimone Sala" à EEPG do Núcleo Habitacional José Garcia, em Guararapes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Aimone Sala" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do Núcleo Habitacional José Garcia, em Guararapes. (NR)
 

*- Artigo 1.º com redação dada pela* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de abril de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6399-04.04.1989.html