# Lei nº 12.506, de 27/12/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao jardim que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.506, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

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 (Projeto de lei nº 196/2005, do Deputado Afanasio Jazadji - PFL)

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 Dá denominação ao jardim que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Espaço Marcos Rey de Literatura Infanto-Juvenil" o jardim situado em torno da "Casa das Rosas - Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura", na Capital.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de dezembro de 2006.
 

 Cláudio Lembo
 

 João Batista de Andrade
 

 Secretário da Cultura
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 2006

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12506-27.12.2006.html