# Decreto de 17/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre gratificação de representação dos dirigentes de autarquias do Estado

## Texto Completo
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre gratificação de representação dos dirigentes de autarquias do Estado
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
A gratificação de representação devida à dirigentes das
autarquias do Estado não poderá ultrapassar 150% (cento e
cincoenta por cento) e 130% (cento e trinta por cento) do valor da
referência numérica "I" da escala de vencimentos de que
trata o artigo 1.º, da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968,
respectivamente, observados os grupos seguintes:
 

  

 Grupo I
 

  

 Caixa Econômica do Estado de São Paulo
 

  

 Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado
 

  

 Instituto do Café do Estado de São Paulo
 

  

 Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
 

  

 Caixa Estadual de Casas Para o Povo
 

  

 Departamento de Águas e Esgotos
 

  

 Departamento de Águas e Energia Elétrica
 

  

 Departamento de Estradas de Rodagem
 

  

 Departamento de Obras Públicas
 

  

 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
 

  

 Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto
 

  

 Instituto de Pesquisas Tecnológicas
 

  

 Grupo II
 

  

 Caixa Beneficente da Fôrça Pública
 

  

 Caixa Beneficente da Guarda Civil
 

  

 Imprensa Oficial do Estado
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a execução dêste decreto
correrá à conta da dotação própria
do orçamento vigente de cada órgão.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1969
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-02-17.11.1969.html