# Decreto nº 514, de 01/01/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA O ALFERES DO 2º BATALHÃO DA BRIGADA POLICIAL, PEDRO LEONEL DE ARAÚJO FERRAZ, DO CRIME DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 514, DE 1.º DE JANEIRO DE 1898
 

 Indulta o alferes do 2.º
batalhão da Brigada Policial, Pedro Leonel de Araujo Ferraz, do
crime de deserção
 

 O Presidente do Estado, usando da
attribuição conferida pelo § 5.° do artigo 36
da Constituição, resolve indultar o alferes do 2.º
batalhão da Brigada Policial, Pedro Leonel de Araujo Ferraz, do
crime de deserção.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 José Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-514-01.01.1898.html