# Decreto nº 21.432, de 28/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS E MUNICÍPIOS DE MATÃO E ARARAQUARA, COMARCA DE ARARAQUARA, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.432, DE 28 DE MAIO DE 1952
 

 Dispões sôbre desapropriação de
imóveis situados nos distritos e municípios de Matão e Araraquara,
comarca de Araraquara, necessário a serviços da Estrada de Ferro
Araraquara.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo
43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinados com os artigos
2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terrenos situadas na comarca de Araraquara,
configuradas nas plantas que com êste baixam devidamente rubricadas
polo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas, abaixo
relacionadas e necessárias aos serviços de construção da variante
Silvânia - Cesário Bastos, da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:
   

 1 -
 
 Uma faixa ds terreno com a área de 32.541 m2, com benfeitorias, oue
consta pertencer a Rivadavia de Faria, situada no distrito e município
de Matão, comarca de Araraquara e localizada entre as estacas 9+2,00m.
a 63+5,50 m. da locação, com o comprimento de 1.033.50 m., confrontando
pelos lados diroifos e esquerdo com a Estrada de Ferro Araraquara e
Rivadavia de Faria e pelos demais lados com a Estrada de Ferro
Araraquara e Adelina da Rocha Melo e outros, de acôrdo com a planta n.
8.187-2;
   

 2 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 15.066m2., com benfeitorias, que
consta pertencer a Belarmino Capareli, situada no distrito e município
de Matão, comarca de Araraquara e localizada entre as estacas 9+2.00m.
a 89+12,00m. da locação, com o comprimonto de 1.610 m., confrontando
pelos lados direito e equerdo com o proprietário e Estrada de Ferro
Araraquara e pelos demais lados com Irmãos Baldan e espólio de Bento
Carlos de Arruda Botelho, de acôrdo com a planta n. 8.117-3:
   

 3 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 42.600m2, com benfeitorias, que
consta pertencer a Adelina da Rocha Meio e outros, situada no distrito
e município de Matão, comarca de Araraquara, dividida em dois lotes,
estando o 1.° lote localizado entre as estacas 63+ 50m. e 81 + 11,50 m.
da locução, com o comprimento de 566 m. confrontando pelos lados
direito e esquerdo com os proprietários e Estrada de Ferro Araraquara e
pelos demais lados com Rivadavia Faria e espólio de Bento Carlos de
Arruda Botelho, e o 2.° lote localizado entre as estacas 201 a 222, com
o comprimento de 420 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo
com os proprietários e pelos demais lados com o espelho de Bento Carlos
de Arruda Botelho e Alexandre Bertoni, de acôrdo com a planta
n.8.187-4-A;
   

 4 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 108.814 m², com benfeitorias,
que consta pertencer ao espelho de Bento Carlos de Arruda Botelho,
situada no distrito e município de Matão, comarca de Araraquara e
localizada entre as estacas 89 + 1,00 m. a 201, da locação, com o
comprimento de 2.239 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo
com os proprietários e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados
com Adelina da Rocha Meio e outros, Estrada de Ferro Araraquara e
Belarmino Capareli, de acôrdo com a planta n. 8.187-5;
   

 5 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 168.725 m², com benfeitorias,
que consta pertencer a Alexandre Bertoni, situada no distrito de Bueno
de Andrada, município de Araraquara, localizada entre as estacas 222 a
308, da locação, com o comprimento de 1.720 m., confrontando pelos
lados direito e esquerdo com o proprietário e Estrada. de Ferro
Araraquara e pelos demais lados com Adelina da Rocha Melo e Outros e
Estrada de Ferro Araraquara, de acôrdo com a planta n. 8.187-6-A;
   

 6 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 58 616 m², com benfeitorias, que
consta pertencer ao Dr. Cristiano Altenftider da Silva, situada no
distrito de Bueno de Andrada, município e comarca de Araraquara,
dividida em dois lotes, estando o 1.° lote localizado entre as estacas
326+9,00 m. a 419 + 8,00 da locação, com o comprimento do 1.859 m,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com a Estrada de Ferro
Araraquara e o 2.° lote localizado entre as estacas 551+11,00 m. a
620+12,00 m. com o comprimento de 1.381 m., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e Agenor Pereira e pelos demais
lados com a Estrada de Ferro Araraquara e Herminio Bergamin, de acôrdo
com a planta n. 8.187-7;
   

 7 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 19.450 m², com benfeitorias, que
consta pertencer a Agenor Pereira, situada no distrito, município e
comarca de Araraquara, localizada entre as estacas 570 a 622 da
locação, com o comprimento de 1.040 m., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário, Dr. Cristiano Altenfender da
Silva e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com Herminio
Bergamin, de acôrdo com a planta n. 8.187-8;
   

 8 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 5.075 m², com benfeitorias, que
consta pertencer a Herminio Bergamini, situada no distrito, município e
comarca de Araraquara e localizada entre as estacas 622 a 629+11,00 m.,
da locação, com o comprimento de 151 m., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e Estrada de ferro Araraquara e
pelos demais lados com Agenor Pereira, Dr. Cristiano Altenfelder da
Silva e Carlos Neck, de acôrdo com a planta n. 8.187-9;
   

 9 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 7.143 m², que consta pertencer a
Carlos Neck, situada no distrito, município e comarca de Araraquara e
localizada entre as estacas 629-1-11,00 m. a 635 da locação, com o
comprimento de 109 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com
o proprietário e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com
Herminio Bergamin e Leonardo Cruz, de acôrdo com a planta n. 8.187-10; 
   

 10 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 140.326 m², com benfeitorias,
que consta pertencer a Leonardo Cruz, situada no distrito, município e
comarca de Araraquara e localizada entre as estacas 635 a 685 + 15,80
m., da locação, com o comprimento de 1.015,30 m. confrontando pelos
lados direito e esquerdo com o proprietário e Estrada de Ferro
Araraquara e pelos demais lados com Carlos Neck e Bertpdito de
Oliveira, de acôrdo com a planta n. 8.187-ll-A;
   

 11 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 3 116 m², com benfeitorias, que
consta pertencer a Benedito de Oliveira, situada no distrito, município
e comarca de Araraquara e localizada entre as estacas 6 5 + 15.80 a
10,00, da locação, com o comprimento de 94.20 m, confrontando pelos
lados direito e esquerdo com o proprietário e Estrada de Ferro
Araraquara e pelos demais lados com Leonardo Cruz e Pedro de Paul , de
acôrdo com a planta n. 8.187-12;
   

 12 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 19,712 m², com benfeitorias,
que consta pertencer a Pedro de Paulo, situada no distrito, município o
comarca de Araraquara e dividida em dois lotes, estando o l.° lote
localizado entre as estacas 693 + 19 00 n.. a 707 ,2,20 da
locação, com o comprimento de 26 .20 m, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com a
Estrada de Ferro Araraquara e José Alfredo Correia do 2.° Vite
localizado entre as estacas 715 + 13,50 m a 732 + 5 20 m. com o
comprimento de 331.70 m., confrontando pelos lados direito de direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com José Alfredo
Correia e Manoel Pereira de Coidi, dt Acôrdo com a planta n. 8.187-13;
   

 13 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 2.071 m² com benfeitorias, que
consta pertencer a José Alfredo Correia, situada no distrito, município
e comarca de Araraquara e dividida em dois lotes, "estando o l.° lote
localizado entre as estacas 707+3.20 m. a 7094-14,00 m., da
localização, com o comprimento de 51,80 m confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Pedro de
Pauli e Maria Augusta Marques Pereira e o 2.° lote localizado entre as
estacas 714+8.00 m. a 715+13.50 m com o comprimento de 25,50 m.,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos
demais lados com Maria Augusto Marques Pereira e Pedro de Pauli, de
acôrdo com a planta n. 8 187-14;
   

 14 -
 
 Uma faixa de terreno com a área tie 3.700 m².. com benfeitorias,
que consta pertencer a Maria Augusta Marques Pereira, situada no
distrito, município e comarca de Araraquara e localizada entre as
estacas 709 14,00 m. a 714 + 8.00 m., da locação, com o comprimento de
94 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo com a proprietária e
pelos demais lados com José Alfredo Correia, de acôrdo com a planta n.
81 7-15;
   

 15 -
 
 Uma faixa de terreno,com a área de 52.393 m2², sem benfeitorias,
que consta pertencer a Manoel Pereira de Cordi, situada no distrito,
município e comarca de Araraquara e dividida em dois lotes, estando o
l.° lote localizado entre as estacas "733 + 1,00 m. a 840 + 6,00 m.. da
locação, com o comprimento de 2.145 m., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e Estrada de Ferro Araraquara e
pelos demais lados com Pedro de Pauli e o proprietário e o 2.° lote
localizado entre as estacas 883+18,50 m. a 901 + 10,00 m. com o
comprimento de 351,50 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo
com o proprietário e Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados
com a Estrada de Ferro Araraquara, de acôrdo com a planta n. 8.187-16,
   

 16 -
 
 Uma faixa de terreno com a área 31,656 m2., com benfeitorias, que
consta pertencer a Jesuino Pipoli, situada no distrito, município e
comarca de Araraquara e localizada entre as estacas 837 a 901+10,00 m.,
da locação, com o comprimento de 1.290 m., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e Estrada de Ferro Araraquara e
pelos demais lados com a Estrada de Ferro Araraquara, de acôrdo com a
planta n. 8.187-17.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo a anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara,
consignada no orçamento do Estado sob n. 323 - 8.61.2 - 271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffart - Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 21.432, DE 28 DE MAIO DE 1952
 

 Dispõe sôbre desapropriação de
imóveis situados nos distritos e municípios de Matão e Araraquara,
comarca de Araraquara, necessários a serviços da Estrada de Ferro
Araraquara
 

 Retificação
 
  

  

 No .artigo 1.º, item 4, onde se lê:
   

 "Uma faixa de terreno com a área de 106.814 m², com benfeitorias....."
   

  

 Leia-se:
   

 "Uma faixa de terreno com a área de 108.814 m², com benfeitorias, ..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21432-28.05.1952.html