# Decreto nº 7.316, de 17/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Relota cargos e redistribui função

## Texto Completo
DECRETO N. 7.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Relota cargos e redistribui função
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam relotados e redistribuidos, nas Secretarias indicadas, os seguintes cargos e função:
   

**I** 
 - na Casa Civil, um cargo de Atendente, padrão
«7-A», ocupado por Maria do Carmo Carneiro, RG. 2.975.455,
procedente da Secretaria da Saúde;
   

**II** 
 - na Secretaria da Segurança Pública, um cargo
de Médico, padrão «20-B», ocupado por
Henrique Sznelwar, RG. 900.046, procedente da Secretaria da
Saúde;
   

**III** 
 - na Secretaria da Educação, um cargo de
Escriturário, padrão «11-A», ocupado por
Amaury Ferraz Marques Valio, RG. 2.686.037, procedente da Secretaria de
Relações do Trabalho;
   

**IV** 
 - na Secretaria da Saúde, um cargo de Motorista,
padrão «10-B», ocupado por Francisco Camondá,
RG. 5.068.042, procedente da Secretaria da Agricultura;
   

**V** 
 - na Secretaria de Relações do Trabalho:
   

**a)** 
 um cargo de Técnico de Administração,
padrão «20-A», ocupado por Maria Lucia Pimentel
Carrijo, RG. 5.973.039 procedente da Secretaria do Interior;
   

**b)** 
 uma função de Escriturário
extranumerário, padrão «11-A», exercida por
José Carlos Bueno, RG. 3.430.386. procedente da Secretaria da
Educação.
   

**Artigo 2.°** 
 - No presente exercício, as despesas
decorrentes da execução deste Decreto correrão
à conta do orçamento do órgão de origem dos
servidores.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Jorge Maluly Neto, Secretário de Relaçõesdo Trabalho
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7316-17.12.1975.html