# Lei nº 972, de 19/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Oswaldo Cruz" à rodovia que liga Taubaté a Ubatuba, passando por São Luiz do Paraitinga.

## Texto Completo
LEI N. 972, DE 19 DE ABRIL DE 1976
   

 Dá a denominação de «Oswaldo Cruz» à rodovia que liga Taubaté a Ubatuba
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Julio, na qualidade de
seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.º do Artigo 26 da
Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2,
de 30 de outubro de 1969) a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Oswaldo Cruz»
a rodovia que liga Taubaté a Ubatuba, passando por São
Luiz do Paraitinga.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 19 de abril de 1976.
   

**a)** 
 LEONEL JÚLIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de abril de 1976.
   

**a)** 
 Ary de Oliveira Santos, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-972-19.04.1976.html