# Decreto nº 15.732, de 08/03/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra no município e comarca de Piracicaba, e município e comarca de São Pedro

## Texto Completo
DECRETO N. 15.732, DE 8 DE MARÇO DE 1946
 

  

  

 Declara
de utilidade pública, para ser desapropriada pelo PODER
EXECUTIVO, uma faixa de terra no município e comarca de
Piracicaba, e município e comarca de São Pedro.
 
  

  

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 6.º, do
decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 DECRETA:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarada de utilidade pública para ser desapropriada
pelo PODER EXECUTIVO, a faixa de terra com a área total de
233.320 m² (duzentos e trinta e três mil, trezentos e vinte
metros quadrados), situada entre as estacas 11 + 10,40 e 0 - 11 + 14,00
e 11 + 14,00 e 240 da locação da rodovia Porto
João Alfredo - Termas de São Pedro, no distrito,
município e comarca de São Pedro, configurada na planta
que com este baixa, devidamente rubricada pelo Secretário de
Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, e que consta pertencer aos Senhores: Arriciere Luiz de
Barros, Dr. Paulo Leitão, Pedro Turrati, João Garbim, Dr.
José Francisco Freitas e Lucila Leitão da Silva, faixa
essa necessária a construção da referida rodovia.
   

 Artigo 2.º
 
 - Correrão por conta das verbas proprias do Departamento de
Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente Decreto, que entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sao Paulo, aos 8 de março de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Arthur Pequeroby de Aguiar Whitaker
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 8 de março de 1946.
   

  

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15732-08.03.1946.html