# Decreto nº 40.342, de 03/10/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
DECRETO N. 40.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995
 

 Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades e dá providências
correlatas
 

 MARIO COVAS, Governador do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos
termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.°180. de 12 de
maio de 1978, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funcões-atividades preenchidas constantes do Anexo 1.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos e a
função-atividade vagos constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado,
autorizados a, mediante apostila, proceder à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão á conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Antonio Cabrera Mano Filho
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Fábio José Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 3 de outubro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40342-03.10.1995.html