# Decreto nº 3.811, de 14/06/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de Hans Peter Wirth e outros, imóvel situado no Município de Oswaldo Cruz, necessário à Construção do Ginásio Estadual

## Texto Completo
DECRETO N. 3.811, DE 14 DE JUNHO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, de Hans Peter Wirth e outros,
imóvel situado no Município de Oswaldo Cruz,
necessário à construção do Ginásio
Estadual
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, de Hans Peter Wirth e outros, terreno sem
benfeitorias, com a área de 8.211,00 m² (oito mil, duzentos
e onze metros quadrados) situado no município e comarca de
Oswaldo Cruz, necessário à construção do
Ginásio Estadual de Oswaldo Cruz, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n° 35.892-71, da Procuradoria Geral do Estado a saber:
"Iniciam no ponto denominado "A" situado na intersecção
dos alinhamentos da rua Marginal e Avenida 15 de Novembro; do ponto "A"
pelo alinhamento da referida avenida, segue na distância de
138,50 metros até encontrar o ponto "B"; daí, deflete
à direita, segue na distância de 92,00 metros até
encontrar o ponto "C", situado no alinhamento da rua 21 de Abril,
confrontando este último lado com quem de direito; daí,
pelo referido alinhamento, segue na distância de 41,00 metros
até encontrar o ponto "D", intersecção alinhamento
da rua 21 de Abril com a rua Marginal; do ponto "D" deflete à
direita, pelo alinhamento da rua Marginal na distância de 137,00
metros até encontrar o ponto "A", início da presente
descrição, abrangendo a área global de 8.211,00
metros quadrados".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua puplicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de junho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3811-14.06.1974.html