# Decreto nº 49.016, de 30/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei n. 9.860, de 9 de outubro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 49.016, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos da Lei n. 9.860, de 9 de outubro de 1967
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo 19,
da Lei n. 9.860 de 9 de outubro de 1967, fica aberto na Secretaria da
Fazenda, à mesma Secretaria um crédito de NCr$ 4.467,00,
(Quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete cruzeiros novos),
suplementar à seguinte dotação do orçamento
vigente:
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes de
redução, em quantia equivalente, no Código Local
41 Categoria Econômica 3.0.0.0 - 3.1.0.0 - 3.1.1.0 - 05 - 3.1.1.1
- Quadro Variável - item 0101, do orçamento.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luís Arrôbas Martins
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro do Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49016-30.11.1967.html