# Decreto nº 1.008, de 26/02/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE À COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS LICENÇA PARA DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE SUA LINHA FÉRREA DOS AGUDOS

## Texto Completo
DECRETO N. 1.008, DE 26 FEVEIRO DE 1902
   

  

  

 Concede
á Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes licença
para desapropriar, por utilidade publica, terrenos necessarios á
construcção de sua linha ferrea dos Agudos.
 
  

  

 O vice presidente do Estado do S.
Paulo, em exercicio, na fórma do § 1.º, artigo 27, da
Constituição do Estado,
 
  

 Attendendo ao que requereu a
Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes, e de accôrdo com a
informação da repartição competente,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico. -
 
 Fica concedida á Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes
licença para desapropriar, por utilidade publica, terrenos com a
área total do 173,848 m², constantes das plantas das
annexas, devidamente rectificadas, rubricadas pelo secretario do Estado
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, que ficam
archivadas na Inspectoria de  Estradas de Ferro e
Navegação, e necessarios para a construcção
da linha ferrea dos Agudos.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 26 Fevereiro de 1902.
 
  

  

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
 
  

 A. CANDIDO RODRIGUES.
 
  

  

 Publicado a 28 de Fevereiro de 1902.-Eugenio Lefévre, diretor-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1008-26.02.1902.html