# Decreto Legislativo nº 104, de 30/06/1975

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP; Nomeação

## Texto Completo
DECRETO LEGISLATIVO Nº
104, DE 30 DE JUNHO DE 1975
 
  

  

 A 
 

 MESA
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
 

 , usando da
atribuição que lhe confere a alínea
"j" do inciso
II do artigo 14 do Regimento
Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
É aprovada a indicação do engenheiro
Lenine Marques Junqueira Rocha para o
cargo de Superintendente do Departamento de Edifícios e
Obras Públicas
 

 .
 
  

 Artigo
2º
 

 - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
aos 30 de junho de 1975.
 
  

 a) LEONEL JÚLIO,
Presidente
 
  

 a) Del Bosco Amaral,
1º Secretário
 
  

 a) Hélvio
Nunes da Silva, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/1975/decreto.legislativo-104-30.06.1975.html