# Decreto nº 4.709, de 12/03/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONFIRMA O ACORDO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A EMPRESA "THE TED", EM 5 DE NOVEMBRO DE 1928 E APROVA O NOVO PROJETO DE REPRESAMENTO DOS RIOS TALASSUPEBA-ASSÚ, TALASSUPEBA-MIRIM, JUNDIAÍ, BERITIBA E RIBEIRÃO GRANDE OU ITAPANHAÚ

## Texto Completo
DECRETO N. 4.709, DE 12 DE MARÇO DE 1930
 

 Confirma o accôrdo celebrado entre o Governo do Estado e a empreza «The
São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited», em 5 de Novembro
de 1928 e approva o novo projecto de represamento dos rios
Tayassupeba-Assú, Tayassupeba-Mirim, Jundiahy, Berityba e Ribeirão
Grande ou Itapanhaú.
   

 O doutor Heitor Teixeira Penteado, Vice-Presidente do Estado do São
Paulo, em exercicio, em execução da lei n. 2390, de 13 de Dezembro de
1929 e attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da Viação e Obras Publicas, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica confirmado em todos os seus termos o accôrdo
celebrado, por termo assignado em 5 de Novembro de 1928, entre o
Governo do Estado e «The São Paulo Tramway, Light and Power Company,
Limited», referente ás modificações introduzidas na concessão feita a
esta ultima pela lei n. 2109, de 29 de Dezembro de 1925 e pelo decreto
n. 4056, de 27 de Maio de 1926.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam approvados o projecto constante do desenho n.
2568, em quatro vias, e respectivo memorial, organizados pela «The São
Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited», de accôrdo com a
clausula II do termo citado no art. 1.º, e que com este baixam,
devidamente rubricados pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, relativos á nova locação das barragens e serviços
connexos nos rios Tayassupeba-Assú, Tayassupeba-Mirim, Jundiahy,
Berityba e Ribeirão Grande ou Itapanhaú, para que a referida Companhia
execute essas obras e serviços, nos termos e sob os mesmos favores
estabelecidos pela lei n. 2.109, de 29 de Dezembro de 1925 e decreto n.
4.056, de 27 do Maio de 1926.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de Março de 1930.
   

  

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

 José Oliveira de Barros.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 12 de Março de 1930. - Luiz Silveira, Director-Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4709-12.03.1930.html