# Decreto nº 350, de 07/04/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 350, DE 7 DE ABRIL DE 1896
   

 Perdoa ao réo José Joaquim Rodrigues o resto da pena a que foi condemnado
   

 O doutor Bernardino de Campos, presidente do Estado de S. Paulo :
   

 Usando da atribuição conferida pelo artigo 36, n. 5, da Constituição do
Estado, resolve perdoar ao réo José Joaquin Rodrigues o resto da pena
de doze annos de prisão com trabalho a que foi condemnado em 31 de
Março de 1886, pelo jury da comarca do Jahú.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o faça executar,
   

 Palacio do governo do Estado de S. Paulo, 7 de Abril de 1896.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 JOÃO BAPTISTA DE MELLO PEIXOTO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-350-07.04.1896.html