# Decreto nº 48.530, de 09/03/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.530, DE 09 DE MARÇO DE 2004

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 Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas na Diretoria de Ensino da Capital, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e nas Diretorias de Ensino do Interior, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação as seguintes escolas estaduais indígenas:
   

 I - na Diretoria de Ensino Região Sul 3, no Distrito de Parelheiros, a Escola Estadual Indígena Krukutu;
   

 II - na Diretoria de Ensino Região de Bauru, no Município de Avaí:
   

 a) a Escola Estadual Indígena Aldeia Kopenoti;
   

 b) a Escola Estadual Indígena Aldeia Nimuendaju;
   

 c) a Escola Estadual Indígena Aldeia Ekeruá;
   

 d) a Escola Estadual Indígena Aldeia Tereguá;
   

 III - na Diretoria de Ensino Região de Birigüi, no Município de Braúna, a Escola Estadual Indígena Índia Maria Rosa;
   

 IV - na Diretoria Ensino Região de Caraguatatuba, no Município de Ubatuba, a Escola Estadual Indígena Aldeia Renascer;
   

 V - na Diretoria de Ensino Região de Miracatu:
   

 a) no Município Iguape, a Escola Estadual Indígena Aldeia Paraíso;
   

 b) no Município Itariri:
   

 1. a Escola Estadual Indígena Aldeia Capoeirão;
   

 2. a Escola Estadual Indígena Aldeia Rio do Azeite;
   

 VI - na Diretoria de Ensino Região de Registro, no Município de Cananéia:
   

 a) a Escola Estadual Indígena Aldeia Santa Cruz;
   

 b) a Escola Estadual Indígena Aldeia Rio Branco II;
   

 VII - na Diretoria de Ensino Região de São Vicente:
   

 a) no Município de Itanhaém, a Escola Estadual Indígena Aldeia Rio Branco;
   

 b) no Município de Peruíbe, a Escola Estadual Indígena Aldeia Bananal;
   

 VIII - na Diretoria de Ensino Região de Tupã, no Município de Arco-Íris, a Escola Estadual Indígena Índia Vanuíre.
   

**Artigo 2º -** 
 As denominações das escolas adiante identificadas ficam alteradas na seguinte conformidade:
   

 I - criadas pelo
 , nas Diretorias de Ensino - Interior do Estado:
   

 a) Região de Registro:
   

 1. de Escola Estadual Aldeia Pindoty para Escola Estadual Indígena Aldeia Pindo-ty, no Município de Pariquera-Açu;
   

 2. de Escola Estadual Aldeia Peguao-ty para Escola Estadual Indígena Aldeia Peguao-ty, no Município de Sete Barras;
   

 b) Região de São Vicente:
   

 1. de Escola Indígena Sol Nascente para Escola Estadual Indígena Kuaray o ê a/Sol Nascente, no Município de Mongaguá;
   

 2. de Escola Estadual Aldeia Aguapeú para Escola Estadual Indígena Aldeia Aguapeú, no Município de Mongaguá;
   

 3. de Escola Estadual Aldeia Piaçaguera para Escola Estadual Indígena Aldeia Piaçaguera, no Município de Peruíbe;
   

 II - criada pelo
 , na Diretoria de Ensino - Capital/Região Norte 1, Distrito de Jaraguá, de Escola Estadual Djekupé Amba Arandy para Escola Estadual Indígena Djekupé Amba Arandy.
   

**Artigo 3º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias visando a, mediante decreto, regulamentação da implantação das escolas estaduais indígenas, quanto a sua organização e funcionamento e definindo critérios para admissão e/ou designação de pessoal docente e técnico-administrativo.
   

**Artigo 4º -** 
 O artigo 2º do
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 2º - A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar criada pela alínea "a", do inciso I, do artigo 1º deste decreto e designará o pessoal técnico - administrativo mínimo necessário para o funcionamento da mesma, segundo os critérios estabelecidos pelo
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.". (NR)
   

**Artigo 5º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de fevereiro de 2004, ficando revogados:
   

 I - o artigo 2º do
 ;
   

 II - o artigo 2º do
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de março de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48530-09.03.2004.html