# Decreto nº 44.319, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Decreto n. 31.437, de 22 de março de 1958

## Texto Completo
DECRETO N. 44.319, DE 30 DEZEMBRO DE 1964
 

 Altera o Decreto 31.437, de 22 de março de 1958
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usanão de suas atribuições legais:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O número de cargos da Carreira de Engenheiro
previsto na Tabela I, Parte Permanente, letra "b" do Quadro de Pessoal
do Departa mento de Estradas de Rodagem fixado e consolidado pelo
Decreto 31.437, de 22 de março de 1958, com as alterações que lhe forem
introduzidas pelo Decreto 34.587, de 24 de janeiro de 1959, passa a ser
de 194 (cento e noventa e quatro).
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS 
   

 Dagoberto Salles
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44319-30.12.1964.html