# Decreto nº 476, de 31/08/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PRECISOS PARA O RESERVATÓRIO DO CAMBUCI

## Texto Completo
DECRETO N. 476, DE 31 DE AGOSTO DE 1897
 

 Declara de utilidade publica terrenos precisos para o reservatorio do
Cambucy
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,  
   

 De accordo com o que lhe representou o Secretario dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de serem
desapropriados os terrenos abaixo mencionados, precisos para a
construcção do reservatorio do Cambucy.
   

 Considerando que a declaração de utilidade publica para
desapropriação
pelo Estado tem logar nos termos do artigo 1.° §§ 2.°
e 4.° da lei n.
57, de 18 de Março de 1836,
   

 No uso da attribuição conferida pelo artigo 6.° da
lei citada,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São
declarados de utilidade publica para
desapropriação, na forma da lei, os terrenos necessarios
para a
construcção do reservatorio do Cambucy, pertencetes ao
coronel Antonio
Proost Rodovalho, com a area de 17,917,m²90 constantes da planta
junta,
rubricada pelo Secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio, e
Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, 31 de Agosto de 1897.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-476-31.08.1897.html