# Decreto nº 11.036, de 29/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 8º do Decreto nº 33.092, de 11 de julho de 1958

## Texto Completo
DECRETO N. 11.036, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Altera o artigo 8.° do Decreto n.° 33.092, de 11 de julho de 1958
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam elevadas para dez e cinco vezes o valor
da referência inicial dos cargos de nível
universitário, as importâncias relativas ao pagamento do
Prêmio Literário Paulo Setubal instituído pelo
artigo 8.° do Decreto n.° 33.092, de 11 de julho de 1958.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta da
dotação consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1977
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-11036-29.12.1977.html