# Lei nº 4.138, de 10/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, a "Festa de Nossa Senhora das Dores", realizada anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro, no município de Jambeiro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 4.138, DE 10 DE JULHO DE 1984

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, a "Festa de Nossa Senhora das Dores", realizada anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro, no município de Jambeiro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa de Nossa Senhora das Dores", realizada, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro, no Município de Jambeiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Caio Sérgio Pompeu de Toledo
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4138-10.07.1984.html