# Decreto nº 3.335, de 12/02/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Aguaí, terreno com benfeitorias, situado naquele município, necessário à instalação do Ginásio Industrial

## Texto Completo
DECRETO N. 3.335, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de
Aguaí, terreno com benfeitorias, situado naquele
município, necessário à instalação
do Ginásio Industrial
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Aguaí,
terreno com benfeitorias com a área de 4.817,56 m² (quatro
mil oitocentos e dezessete metros e cinquenta e seis decímetros
quadrados) situado no município e comarca de Aguaí,
necessário à instalação do Ginásio
Industrial, com as medidas e confrontações constantes do
memorial e planta anexos ao processo n. 49.981-72 da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: «Início no
ponto «0» (zero) (situado na Praça Prof. Carvalho
Pinto, distante 1,60 m no cruzamento dos alinhamentos da Praça
Prof. Carvalho Pinto e a rua Carlos Gomes); daí, deflete
à direita, em curva, com o desenvolvimento de 2,75 m até
o ponto «1» (situado no alinhamento da rua Carlos Gomes);
daí segue em linha reta pelo alinhamento da referida rua na
extensão de 64,10 m até o ponto «2»;
daí, deflete à direita e segue pelo muro divisório
na extensão de 31,30 m até o ponto «3»;
daí, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo muro
divisório na extensão de 1,65 m até o ponto
«4»; daí, deflete à direita e segue em linha
reta pelo muro divisório na extensão de 33,65 m
até o ponto «5» (situado no alinhamento da rua
Almirante Tamandaré), confrontando do ponto «2» ao
ponto «5» com terrenos de Romildo Panaeli de Melo e outros.
Do ponto «5» deflete à direita e segue em linha reta
pelo alinhamento da rua Almirante Tamandaré na extensão
de .. 79,33 m até o ponto «6»; daí, deflete
à direita, em curva, com o desenvolvimento de 2,65 m até
o ponto «7» (situado na Praça Prof. Carvalho Pinto);
daí segue em linha reta pela referida Praça, na
extensão de 60,50 m até o ponto «0» (zero)
origem da presente descrição.
 

 »
 

  

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de fevereiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3335-12.02.1974.html