# Lei nº 5.156, de 04/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Profª Nilza Maria Santarém Paschoal" à EEPG do Jardim Europa, em Agudos

## Texto Completo
LEI N. 5.156, DE 4 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Nilza Maria Santarém
Paschoal" à EEPG do Jardim Europa, em Agudos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denomiar-se "Prof.ª Nilza Maria
Santarém Paschoal" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Europa, em Agudos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de junho de 1986.
 

 LEI N. 5.156, DE 4 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Nilza Maria Santarém
Paschoal" à EEPG do Jardim Europa, em Agudos
 

 Retificação
 

   
 

 Artigo 1.º
 
 - na 1.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ..... a denomiar-se "Prof.ª Nilza Maria Santarém Paschoal"
   

 a .......
   

 leia-se:
   

 ......... a denominar-se "Prof.ª Nilza Maria Santarém Paschoal"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5156-04.06.1986.html