# Lei nº 13.292, de 22/12/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à passarela que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.292, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 757/07, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)

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 Denomina "Edevarde Gonçalves Júnior" passarela em Ribeirão Preto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Edevarde Gonçalves Junior" a passarela localizada no km 7,5 da Rodovia SPA 325/322, no Município de Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2008.
   

 José Serra
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Humberto Rodrigues da Silva
   

 Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13292-22.12.2008.html