# Lei nº 4.417, de 29/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do Artigo 1.° da Lei n. 3.911, de 9 de novembro de 1983, que denomina "Anna Passamonti Balardin" à Escola Estadual de 1.º Grau de Sertãozinho, em Sertãozinho

## Texto Completo
LEI N. 4.417, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Altera a redação do
Artigo 1.° da Lei n. 3.911, de 9 de novembro de 1983, que
denomina "Anna Passamonti Balardin"
   

 à Escola Estadual de
1.º Grau de Sertãozinho, em Sertãozinho
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 3.911, de 9 de novembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Anna Passamonti Balardin" a
Escola Estadual de 1.º Grau de Sertãozinho, em
Sertãozinho."
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 29 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4417-29.11.1984.html