# Decreto nº 22.169, de 14/04/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE MIRASSOLÂNDIA, MUNICÍPIO E COMARCA DE MIRASSOL, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DE MIRASSOLÂNDIA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.169, DE 14 DE ABRIL DE 1953
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito de
Mirassolândia, município e comarca de Mirassol,
necessário à construção de prédio
destinado ao Grupo Escolar de Mirassolândia.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3
365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade publica, a fim de
ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, a área de terreno com 5. 016, 00 m2 (cinco mil e
dezesseis metros quadrados), situada no distrito de
Mirassolândia, município e comarca de Mirassol, que consta
pertencer a Américo de Araujo Portella, necessária à
construção de prédio destinado ao Grupo Escolar de
Mirassolândia de forma retangular, medindo 88,00 m de frente para
a rua Ruy Barbosa por 57, 00 m da frente aos fundos confrontando por um
dos lados com a rua Jaci, pelo outro e pelos fundos com propriedade do
expropriando medidas essas constantes da planta B-20 673 anexa do
processo n. 13 017 do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3. 365. de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3 º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n. 310.8. 80.2-28.
280. Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 14 de abril de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de abril de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22169-14.04.1953.html