# Decreto de 04/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reorganiza o Instituto Geográfico e Geológico - I.G.G., da Secretaria da Agricultura, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Reorganiza o Instituto
Geográfico e Geológico - I.G.G., da Secretaria da
Agricultura, e dá providências correlatas
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais, e à vista do
disposto no artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
O Instituto Geográfico e Geológico, subordinado à
Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria da
Agricultura, reorganizado pelo Decreto n. 9.871, de 28 de dezembro de
1938, reger-se-á pelas disposições dêste
decreto.
 

  

  

 SECAO I
 

  

  

 Do Campo Funcional e da Estrutura
 

  

  

**Artigo 2.º** 

 - Ao Instituto Geográfico e Geológico (I.G.G.) incumbe:
 

  

**I** 

 -
realizar pesquisas e trabalhos sôbre tôdas as
questões relativas a geografia, de interêsse para o
desenvolvimento agrícola e econômico do Estado de
São Paulo;
 

  

**II** 

 -
estudar a geologia geral do território do Estado, executar o
reconhecimento e a localização de suas
formações, e elaborar as cartas geológicas e
especiais;
 

  

**III** 

 -
estudar os lençóis de água subterrânea e as
fontes de águas minerais, assim como executar
captação quando houver conveniência para o Estado;
 

  

**IV** 

 - estudar as bacias hidrográficas do Estado, sob o aspecto geomorfológico;
 

  

**V** 

 -
efetuar estudos especiais sôbre mineralogia, petrografia,
paleontologia, fitogeografia, geofísica e geoquímica, e
executar análises minerais;
 

  

**VI** 

 -
executar a carta geral, as especiais e as fôlhas
topográficas, bem como o levantamento cadastral do Estado, e os
estudos aerofotogramétricos;
 

  

**VII** 

 -
estudar as questões sôbre limites estaduais,
intermunicipais e interdistritais, bem como executar a
necessária demarcação, cravação e
conservação dos marcos interestaduais;
 

  

**VIII** 

 -
executar prospecção de jazidas e o estudo do valor
econômico das ocorrências minerais existentes no
território estadual;
 

  

**IX** 

 -
superintender os trabalhos industriais de mineração e
beneficiamento de produtos minerais extraídos de jazidas de
propriedade do Estado;
 

  

**X** 

 - manter e desenvolver o Museu Geográfico e Geológico do Estado;
 

  

**XI** 

 -
manter serviço de conservação de monumentos
geológicos naturais, para fins científicos, culturais e
turísticos;
 

  

**XII** 

 - publicar obras técnico-científicas, relatórios e mapas, e a Carta Geral do Estado;
 

  

**XIII** 

 - colaborar com instituições científicas congêneres, do país e do exterior.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - O Instituto Geográfico e Geológico terá a seguinte estrutura:
 

  

**I** 

 - Assessoria de Programação;
 

  

**II** 

 - Divisão de Geografia, com seis Secções Técnicas;
 

  

**III** 

 - Divisão de Geologia, com seis Seções Técnicas;
 

  

**IV** 

 - Serviço de Comunicações Técnico-Científicas, com:
 

  

 a)
 
 Seção de Biblioteca e Mapoteca;
 

  

 b)
 
 Seção de Publicações;
 

  

 c)
 
 Seção de Desenho e Reprografia;
 

  

 d)
 
 Seção de Museu Geográfico e Geológico;
 

  

**V** 

 - Serviço de Administração.
 

  

**Parágrafo único** 

 - O Instituto Geográfico e Geológico será dirigido por um Diretor-Geral.
 

  

**Artigo 4.º** 

 -
O Fundo de Pesquisa do Instituto Geográfico e Geológico,
criado pela Lei n. 5.224, de 13 de janeiro de 1959,
funcionará anexo à Diretoria Geral.
 

  

**Artigo 5.º** 

 - Junto à Diretoria Geral funcionará um Conselho Técnico.
 

  

**Parágrafo único** 

 - O
Conselho Técnico será presidido pelo Diretoria Geral e
integrado por um representante da Assessoria de
Programação, pelos Diretores da Divisão de
Geografia, da Divisão de Geologia, e do Serviço de
Comunicações Técnico-Científicas.
 

  

  

 SEÇÃO II
 

  

  

 Das Atribuições
   

  

**Artigo 6.º** 

 -
As atribuições do Conselho Técnico, citado no
artigo 5.º dêste decreto, serão definidas em
Regulamento.
 

  

**Artigo 7.º** 

 -
À Divisão de Geografia incumbe realizar pesquisas,
estudos e trabalhos sôbre tôdas as questões
relativas à geografia, serviços de fotogrametria, estudos
e
trabalhos sôbre a divisão administrativa e territorial do
Estado, seus municípios e distritos, e ainda, realizar pesquisas
e trabalhos referentes à Fitogeografia.
 

  

**Artigo 8.º** 

 -
À Divisão de Geologia incumbe efetuar o levantamento
geológico do Estado e realizar pesquisas sôbre
geologia, mineralogia, petografia, paleontolgia, geofísica e
geoquímica, e executar análises de minerais, aplicando o
resultado dos estudos no desenvolvimento das áreas
minerífiras do Estado.
 

  

**Artigo 9.º** 

 -
Ao Serviço de Comunicaçãoes
Técnico-Científicas incumbe manter e desenvolver a
Biblioteca, a Mapoteca e o Museu Geográfico e Geológico,
assim como executar trabalhos de desenho e reprografia, e publicar os
trabalhos técnicos do Instituto.
 

  

**Artigo 10.** 

 -
Ao Serviço de Administração incumbe prestar os
serviços administrativos, gerais, que se fizerem
necessários à execução dos trabalhos do
Instituto.
 

  

**Artigo 11.** 

 -
A definição das áreas de atuação das
Seções Técnicas será feita por Portaria do
Coordenador da Pesquisa de Recursos Naturais, mediante proposta do
Diretor Geral do Instituto Geográfico e Geológico (IGG).
 

  

  

 SEÇÃO III
 

  

  

 Das Disposições Gerais
 

  

**Artigo 12.** 

 - A estrutura do
Instituto Geográfico e Geológico - IGG instituída
pelo presente decreto, será implantada no corrente ano,
ressalvado o disposto nos seguintes parágrafos:
 

  

**§ 1.º** 

 - No segundo semestre de 1970, serão implantadas:
 

  

 1
 
 - uma Seção Técnica da Divisão de Geologia;
 

  

 2
 
 - uma Seção Técnico da Divisão de Geografia.
 

  

**§ 2.º** 

 - No segundo semestre de 1971, será implamtada uma Seção Técnica da Divisão de Geologia.
 

  

**Artigo 13.** 

 - O Secretário
da Agricultura designará servidores para o exercício das
funções de direção, assessoria e chefia,
previstas nêste decreto, mediante proposta do Coordenador da Pesquisa
de Recursos Naturais.
 

  

**Artigo 14.** 

 -
Dentro de noventa dias, a contar da publicação
dêste decreto, o Regulamento e as Normas Internas do Instituto
Geográfico e Geológico, e o Regulamento do Conselho
Técnico deverão ser submetidos á
aprovação do Secretário da Agricultura.
 

  

**Artigo 15.** 

 -
O Instituto Geográfico e Geológico é considerado
Instituto de Pesquisa para os fins da Lei n. 4.477, de 24 de dezembro
de 1957.
 

  

**Artigo 16.** 

 -
A Junta Deliberativa da Secretaria da Agricultura, nos têrmos do
artigo 11, do Decreto n. 48.133, de 20 de junho de 1967, poderá
atribuir ao Instituto Geográfico e Geológico outras
funções que lhe sejam pertinentes, dentro da
programação da Secretária da Agricultura.
 

  

**Artigo 17.** 

 -
Êste decreto e sua disposições transitórias
entrarão em vigor na data de sua publicação,
ficando expressamente revogados os Decretos n. 9.871, de 28 de dezembro
de 1938 e n. 9.942, de 23 de janeiro de 1939.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
 

  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 

  

  

 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
 

  

**Artigo 1.º** 

 - O
Serviço de Administração do Instituto
Geográfico e Geológico - IGG, da Secretaria,
contará, além do órgão definido nos sistemas de
administração financeira e orçamentária,
com as seguintes unidades:
 

  

**I** 

 - Seção de Comunicações Administrativas;
 

  

**II** 

 - Seção de Pessoal;
 

  

**III** 

 - Seção de Administração de Subfrota, com:
 

  

 a)
 
 Setor de Operações;
 

  

**IV** 

 - Seção de Administração Patrimonial, com:
 

  

 a)
 
 Setor de Segurança e Limpesa;
 

  

**V** 

 - Seção de Material e Atividades Auxiliares, com:
 

  

 a)
 
 Setor de Compras;
 

  

 b)
 
 Setor de Almoxarifado;
 

  

 c)
 
 Setor de Vendas.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
 

  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

  

  

 São Paulo, 4 de novembro de 1969.
 

  

 Senhor Governador
 

  

 1. Tenho a honra de
apresentar à consideração de Vossa
Excelência decreto que dispõe sôbre a
reorganização do Instituto Geográfico e
Geoldógico, da Secretaria da Agricultura.
 

  

 2. A medida proposta
concretiza conclusões de estudos realizados por técnicos
da Secretaria da Agricultura e do Grupo Executivo da Reforma
Administrativa - GERA, dentro da programação de trabalho
estabelecida no Projeto de Reforma Administrativa n. 101-69.
 

  

 3. O Instituto foi
criado pela Lei n. 9, de 27 de março de 1886, com a
denominação de Comissão Geográfica e
Geológica. Na época não existia, ainda, a
Secretaria da Agricultura, que somente foi instituida em novembro de
1891, com o nome de Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas.
 

  

 4. Reorganizado pelo
Decreto n. 9.871, de 28 de dezembro de 1938, passou a chamar-se
Instituto Geográfico e Geológico. Sua estrutura e
atribuições foram então modificadas. A
criação do Serviço de Climatologia, pelo Decreto
n. 13.014, de 3 de dezembro de 1942, e a criação, em
1947, da Seção de Estudos Geográficos
constituíram fases sucessivas da evolução do
Instituto. Posteriormente, por outros atos governamentais, foi ampliado
o seu acervo de incumbências, sendo-lhe entregues a guarda e a
administração das grutas calcáreas do Estado e,
ainda, a execução do levantamento
aerofotogramétrico do território estadual.
 

  

 5. Como
consequência imperativa da ampliação de suas
atividades. urgia dotar-se o Instituto Geográfico e
Geológico de nova estrutura, que lhe proporcionasse
arcabouço técnico e administrativo mais consentâneo
com as múltiplas atividades do Estado no campo da Geografia e da
Geologia. Esta é, pois, a finalidade precípua do decreto
ora apresentado a Vossa Excelência.
 

  

 6. Através de duas divisões técnico-cientificas, o Instituto se Incumbirá de:
 

  

**I** 

 -
realizar pesquisas e trabalhos sÔbre tôdas as
questões relativas à geografia, de interêsse para o
desenvolvimento agrícola e econômico do Estado de São
Paulo;
 

  

**II** 

 -
estudar a geologia geral do território do Estado, executar o
reconhecimento e a localização de suas
formações, e elaborar as cartas geológicas e
especiais;
 

  

**III** 

 -
estudar os lençois de água subterrânea e as fontes
de águas minerais, assim como executar captação
quando houver conveniência para o Estado;
 

  

**IV** 

 - estudar as bacias hidrográficas do Estado, sob o aspecto geomorfológico;
 

  

**V** 

 -
efetuar estudos especiais sôbre minerologia, petrografia,
paleontologia, fitogeografia, geofisica e geoquímica, e executar
análises minerais;
 

  

**VI** 

 -
executar a carta geral, as especiais e as fôlhas
topográficas, bem como o levantamento cadastral do Estado, e os
estudos aerofotogamétricos;
 

  

**VII** 

 -
estudar as questões sôbre limites estaduais,
intermunicipais e interdistritais, bem como executar a
necessária demarcação, cravação e
conservação dos marcos interestaduais;
 

  

**VIII** 

 -
executar prospecção de jazidas e o estudo do valor
econômico das ocorrências minerais existentes no
território estadual;
 

  

**IX** 

 -
superintender os trabalhos industriais de mineração e
beneficiamento de produtos minerais extraídos de jazidas de
propriedade do Estado;
 

  

**X** 

 - manter e desenvolver o Museu Geográfico e Geoldgico do Estado;
 

  

**XI** 

 -
manter serviço de conservação de monumentos
geológicos naturais, para fins científicos, culturais e
turísticos;
 

  

**XII** 

 - publicar obras técnico-científicas, relatórios e mapas, e a Carta Geral do Estado;
 

  

**XIII** 

 - colaborar com instituições científicas congêneres, no País e do exterior.
 

  

 7. Para que os
objetivos fixados sejam mais rapidamente atingidos, dota-se o Instituto
de uma organização maleável, não ficando as
seções técnico-científicas nominalmente
vinculadas a um predeterminado campo de atividade de pesquisa. As
seções técnicas passariam a ter sua área de
atuação definida no curso da realização dos
próprios trabalhos científicos que se apresentarem
prioritários aos interêsses do Estado.
 

  

 8. Devo aduzir,
Senhor Governador, que a implantação da estrutura
proposta será gradativa, completando-se no segundo semestre de
1971, quando já estarão solidificadas as bases
sôbre as quais foi constituída. Dessa forma
evitar-se-á ainda, sobrecarga ao Erário do Estado.
 

  

 Com a certeza de
encaminhar a Vossa Excelência a solução de mais um
dos problemas da Administração Pública Estadual,
reitero protestos da mais alta estima e consideração.
 

  

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0G-04.11.1969.html