# Lei nº 3.904, de 07/11/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Pedro de Moraes" à EEPG(A) do Bairro Caju, em Leme.

## Texto Completo
LEI N. 3.904, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "José Pedro de Moraes'' à Escola
Estadual 1.º Grau (Agrupada) do Bairro Caju, em Leme
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "José Pedro de
Moraes" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro Caju, em
Leme.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de novembro
de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).
 

 LEI N. 3.904, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Retificação
 

  
   

  

 Leia-se a Ementa como se segue e não como foi publicada.
   

  
                   
                   
 
     Dá a denominação de "José Pedro de Morais"
à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro Caju, em
Leme 
 

 LEI N. 3.904, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Tornando sem efeito a
retificação, feita no D.O. de 22-5 84 pág. 1, com
referênda a Lei n.º 3.904, prevalecendo a
publicação da Lei do D.O. de 8-11-83 pág. 1 que
está correta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3904-07.11.1983.html