# Decreto de 25/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa, para o corrente exercício, de que trata o Decreto n. 52.348, de 5 de janeiro de 1970

## Texto Completo
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre
alteração da Programação
Orçamentária da Despesa, para o corrente
exercício, de que trata o Decreto n.º 52348, de 5 de
janeiro de 1970
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;
   

 Decreta
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada, em parte, a
Programação Orçamentária da Despesa, da
Administração Geral do Estado, para o corrente
exercício, aprovada pelo Decreto n.º 52348, de 5 de janeiro
de 1970, para fins de atendimento de despesas referentes a Companhia
Metropolitana de Águas de São Paulo (COMASP).
   

**Artigo 2.º** 
 - A alteração de que trata o
artigo anterior, será observada de conformidade com a tabela
anexa a êste Decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1970
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0C-25.11.1970.html