# Decreto nº 18.633, de 31/05/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS SITUADOS EM AVARÉ, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 18.633, DE 31 DE MAIO DE 1949
 

 Declara de utilidade
pública terrenos situados em Avaré, necessários
aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alinea "a", da Constituição
Estadual, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei n.
8.365. de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de serem adquiridas pela
Fazenda ao Estado, por via amigavel ou judicial, vinte e duas (22)
faixas de terreno, com a área total de 1.174.743 metros
quadrados (um milhão, cento e setenta e quatro mil, setecentos e
quarenta e tres metros quadrados), constantes das
plantas rubricadas pelo sennor Secretario da Viação
e Obras
Publicas, situadas no distrito, municipio e comarca de Avaré,
necessárias aos serviços de melhoramentos da linha
tronco, entre
Rubião Junior e Bernardino de Campos, a saber:
   

 1 - uma faixa de terreno com a área de 135.166,00 metros
quadrados (cento e trinta e cinco mil, cento e sessenta e seis metros
quadrados), situada entre as estacas 536+19,50 e 746+3,60 da
locação, que consta pertencer a José Eufrasio Leal
e descrita na planta AT. 328.
   

 2 - uma faixa de terreno com a área de 19.335,00 metros
quadrados (dezenove mil, trezentos e trinta e cinco metros quadrados),
situada entre as estacas 509+8,90 e 536+19,50 da locação,
que consta pertencer a Angelo Paulicci e descrita na planta AT. 325;
   

 3 - uma faixa de terreno com a área de 47.049,00 metros
quadrados (quarenta e sete mil e quarenta e nove metros quadrados),
situada entre as estacas 464+15,60 e   509+8,90 da
locação, que consta pertencer a Maria das Bores Pires
Novais e descrita na planta AT. 295;
   

 4 - uma faixa de terreno com a area de 55.936,00 metros quadrados
(cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e seis metros quadrados),
situada entre as estacas 410+12,00 e 461+9,50 da locação,
que consta pertencer a Jose Bastos Cruz e outros, descrita na planta
AT. 332;
   

 5 - uma faixa de terreno com a área da 9.500,00 metros quadrados
(nove mil e quinhentos metros quadrados), situada entre as estacas
399+7,50 e 410+12,00 da locação, que consta pertencer a
Manoel Alves Nunes e descrita na planta AT. 324;
   

 6 - uma faixa de terreno com a área de 2.790,00 metros quadrados
(dois mil, setecentos e noventa metros quadrados), situada entre as
estacas 393+5,50 e 398 da locação, que consta pertencer a
José Bastos Cruz e outros e descrita na planta AT. 319;
   

 7 - uma faixa de terreno com a area de 51.998,00 metros quadrados
(cinquenta e um mil, novecentos e noventa e oito metros quadrados),
situada entre as estacas 309+2.80 e 392+16,00 da locação,
que consta pertencer a Eliza Pires Amaral Cruz. - espólio - e
descrita na planta AT. 327;
   

 8 - uma faixa de terreno com a área de 52.796,00 metros
quadrados (cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e seis metros
quadrados), situada entre as estacas 226+ 8,20 e 308 + 13,65 da
locação, que consta pertencer a Companhia Caritas e
descrita na planta AT. 333;
   

 9 - uma faixa de terreno com a Area de 17.758 metros quadrados
(dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito metres quadrados),
situada entre as estacas 196 + 16,65 e 226+8,20  da
locação, que consta pertencer a Diamantino Ferreira
Inocêncio e descrita na planta AT. 321:
   

 10 - uma faixa de terreno com a área de 10.620,00 metros
quadrados (dez mil, seiscentos e vinte metros quadrados), situada entre
as estacas 179+0,70 e 196 + 16.65 da locação, que consta
pertencer a Manoel Preto Cardozo e descrita na planta AT. 331;
   

 11 - uma faixa de terreno com a área de 21.960,00 metros
quadrados (vinte e um mil, novecentos e sessenta metros quadrados),
situada entre as estacas 142+8,40 e 179+0,70 da locação,
que consta pertencer a Rachel Tranch Luz e filhos e descrita na planta
AT 322;
   

 2 - uma faixa de terreno com a área de 8.370,00 metros quadrados
(oito mil, trezentos e setenta metros 1uadrados), situada entre as
estacas 128+7,40 e 142+8,40 da locação, que consta
pertencer a Theodolino Soares da Rocha e descrita na planta AT. 323;
   

 13 - uma faixa de terreno com a área de 7.350,00 metros
quadrados (sete mil, trezentos e cinquenta metros quadrados), situada
entre as estacas 116+2,15 e 128+ 7.80 da locação que
consta pertencer a João Pergentino Gomes e descrita na planta
AT.
326:
   

 14 - uma faixa de terreno com a área de 5.100,00 metres
quadrados (cinco mil e cem metros quadradros), situada entre as estacas
107+14,50 e 116+2,15 da locação, que consta pertencer a
Norberto Maria Rino e descrita na planta AT-330;
   

 15 - uma faixa de terreno com a área de 39.421,00 metros
quadrados (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e um metros
quadrados), situada entre as estacas 60+16,00 e 107+14,50 da
locação, que consta pertencer a Egidio Martins Costa e
descrita na planta AT. 329:
   

 16 - uma faixa de terreno com a área de 113.600,00 metros
quadrados (cento e treze mil e seiscentos metros quadrados), situada
entre as estacas 0+19 e 60+12,00 da locação, que consta
pertencer ao dr. Armando de Paulo Assis e descrita na planta AT. 320;
   

 17 - uma faixa de terreno com a area de 473,00 metros quadrados
(quatrocentos e setenta e três metros quadrados), situada entre
as estacas 0+10 -|- 80 e 2+5,20 da locação, que consta
pertencer a
João Bertolino da Cruz e descrita na planta AT. 426;
   

 18 - uma faixa de terreno com a Area de 745,00 metros quadrados
(setecentos e quarenta e cinco metros quadrados), situada entre as
estacas 0+10 = 80 e 2+5,20  da locaão, que consta pertencer
a Amadeu
Filonzi e descrita na planta AT. 378;
   

 19 - uma faixa de terreno com a area de 4.633,00 metros quadrados
(quatro mil, seiscentos e trinta e três metros quadrados),
situada ao lado da estaca 9+3,60 da locação, que consta
pertencer a Francisco Lourengo e descrita na planta AT. 377;
   

 20 - uma faixa de terreno com a área de 4.060,00 metros
quadrados (quatro mil e sessenta metros quadrados), situada entre as
estacas 9+19,00 e 28+11.40 da locação, que consta
pertencer a
Victor Ferrante e descrita na planta AT. 401;
   

 21 - uma faixa de terreno com a area ds 29.300,00 metros quadrados
(vinte e nove mil e trezentos metroa quadrados), situada entre as
estacas 30+18,30 e 57+19,00 da locação, que consta
pertencer a Alberto Cruz a descrita na planta AT. 455;
   

 22 - uma faixa de terreno com a Area de 536.783.00 metros quadrados
(quinhentos e trinta e seis mil. setecentos e oitenta e três
metros quadrados), situada entre as estacas 57+19,00 e 456+1,75 da
locação, que consta pertencer ao casal Mario Lima Bech e
Maria Acyr C.
Mercadante e descrita na planta AT. 346. .
   

**Artigo 2º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo
 anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto, correrão por conta da verba própria da
Estrada
de Ferro Sorocabana, consignada no orgamento do Estado sob n. 365.271.2
- Obras Ferroviárias - Fundos especiais
   

**Artigo 4º** 
 - Este decreto entrant em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposigoes em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31
de maio de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Caio Dias Baptista
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, a 1 de junho de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
 

  

 Retificação
 
  

 No item 16, do art. 1.º, onde se lê: "... entre as estacas
0+19 e
60+12,00 da locação, ...", leia-se: "... entre as estacas
0+19,60 e
60+12,00 da locação, ...": no item 17, do mesmo art.,
onde se lê: "...
entre as estacas 0+10+80 e 2+5,20 da locação, ...",
leia-se; entre as
estacas 0+10,80 e 2+5,20 da locação, ...": e no item 18,
do mesmo art.,
onde se lê: "... pertencer a Amadei Filonzi...", leia-se: "...
pertencer a Amadeu Filonzi ...".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18633-31.05.1949.html