# Decreto nº 49.828, de 25/07/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.828, DE 25 DE JULHO DE 2005

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 Aprova alterações do Regimento da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 15, inciso IV, do
 
 Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam aprovadas as alterações curriculares dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, autarquia de regime especial criada pela
 
 Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994
 
 , nos moldes da Deliberação do Conselho Estadual de Educação, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de julho de 2004, cabendo ao Diretor Geral da Faculdade fazer publicar na Imprensa Oficial do Estado as alterações ora aprovadas.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 João Carlos de Souza Meirelles
 

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de julho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49828-25.07.2005.html