# Decreto nº 2.714, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE QUATRO ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU ARTHUR MONTEIRO PERDIGÃO

## Texto Completo
DECRETO N.2.714
 

 Commuta para a pena de quatro
annos de prisão simples a pena de seis annos de prisão cellular a que
foi condemnado o réu Arthur Monteiro Perdigão.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5 da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena
de quatro annos de prisão simples a pena de seis annos de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Arthur Monteiro Perdigão pelo jury
da comarca de Araras, em sessão de 14 de Abril de 1913.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2714-07.09.1916.html