# Decreto nº 18.081, de 25/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita de Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto nº 16.456, de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 18.081, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa da Receita do
Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n. 16.456, de 26
de dezembro de 1980
   

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

  Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada até o nível de
subalínea, a Tabela Explicativa da Receita do Orçamento
vigente, aprovada pelo Decreto n. 16.456, de 26 de dezembro de
1980, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Ibrahin João Elias, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18081-25.11.1981.html