# Decreto nº 41.143, de 07/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a aplicação do R.D.I.D.P. à Cadeira de Mecânica Quântica e Mecânica Estatística da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 41.143, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do R.D.I.D.P. à Cadeira de Mecânica
Quântica e Mecânica Estatística da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade de São Paulo e dá outras
providências
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e tendo em vista o Parecer n.º
387/62 da Comissão Permanente de Regime de Tempo Integral,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de dedicação integral
à docência e a pesquisa (R.D.I.D.P.), a que se refere o
artigo 10 do Decreto n.º 40.687, de 6 de setembro de 1962,
combinado com a Lei n.º 4.477, de 24 de dezembro de 1957, passa a
aplicar-se à Cadeira de Mecânica Quântica e
Mecânica Estatística da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução dêste
Decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 7 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 A. Ulhôa Cintra - Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de dezembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto - Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41143-07.12.1962.html