# Decreto nº 22.144, de 27/03/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE LUIZ ANTÔNIO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO SIMÃO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO GRUPO ESCOLAR DE LUIZ ANTÔNIO

## Texto Completo
DECRETO N. 22.144, DE 27 DE MARÇO DE 1953
 
  

  

 Dispõe
sôbre a desapropriação de um imóvel situado
no distrito de Luiz Antônio, município e comarca de São
Simão, necessário à construção de
prédio destinado ao Grupo Escolar de Luiz Antônio.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, um imóvel situado no distrito de Luiz Antônio,
município e comarca de
 

 São Simão, de forma irregular, que
consta pertencer a Domingos Gonçalves, necessário
à construção de prédio destinado ao Grupo
Escolar de Luiz Antônio, medindo 100,00 m frente para  a
Estrada de Rodagem, 36,00 m de um lado, para a rua Nove, 53,50 m. de
outro, onde confronta com propriedade do expropriando e 100,00 m. nos
fundos, onde confronta com propriedade de Alexandre Henrique.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
  

 Artigo 3.º
 
 -
As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba n. 310-8.80.2.28.28 -
Próprios do Estado.
 
  

 Artigo 4.º
 
 -  Êste decreto entrará em vigor na de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de março de 1953.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 José Loureiro Junior
 
  

 Antonio de Oliveira Costa
 
  

 Nilo Andrade Amaral
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de março de 1953.
 
  

  

 Altino Santarem - Respondendo pelo expediente da Diretoria Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22144-27.03.1953.html