# Decreto nº 34.454, de 07/01/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DO AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 5021, DE 18/12/1958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 34.454, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
   

 Dispõe sôbre a
aplicação, aos servidores do Departamento de Estradas de
Rodagem, do aumento de vencimentos e salários de que trata a Lei
n.5.021, de 18 de dezembro de 1958 e dá outras providências.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Aplica-se, aos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, o disposto pela Lei 5.021, de 18 de dezembro de 1958.
   

**Parágrafo único** 
 - As despesas decorrentes da
execução do presente decreto correrão à
conta das verbas próprias do orçamento do Deparmento de
Estradas de Rodagem, suplementadas, se necessário, de
conformidade com o que dispõe o artigo 17 da citada Lei.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.º de Janeiro de 1959.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 1 de Janeiro de 1959.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34454-07.01.1959.html