# Decreto nº 16.250, de 28/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre reclassificação de funcionários do Quadro Provisório, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 16.250, DE 28 DE OUTUBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre
reclassificação de funcionários do Quadro
Provisório, e dá outras providências.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e nos termos do artigo 3.° do
decreto-lei 16.202, de 17 de outubro de 1946,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam reclassificados, na classe F, inicial da
carreira de Ascensorista, da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro
Geral, a que se refere o citado decreto-lei 16.202, os ocupantes de
cargos do Quadro Provisório, constantes da relação
em anexo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam extintos os cargos do Quadro Provisório abrangidos por êste decreto.
   

**Artigo 3.°** 
 - Os titulos dos funcionários cuja situação fica
modificada por êste Decreto serão apostilados pelos respectivos
Secretários de Estado, Presidente do Conselho Administrativo do
Estado, e dirigentes de orgãos diretamente subordinados à Interventoria
Federal.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de outubro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 28 de outubro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
 

  

  

 DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO
 
  

  

 Relação por tempo de serviço
   

  
 
  

 Data da admissao - Nome do servidor - Repartições - Cargo
 

 ou função - Vencimentos
 
  

  

 ASCENSORISTA
 
  

 1-10-39 - Eduardo David - 2203 - 1-15 - 5.
   

 8-9-41 - Benedito Pires Camargo - 2315 - 1-15 - 6.
   

 8-9-41 - Benedito Marcelino - 2315 - 1-15 - 6.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16250-28.10.1946.html