# Decreto nº 51.005, de 27/07/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.005, DE 27 DE JULHO DE 2006

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 Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo
 
 Decreto nº 16.298, de 3 de dezembro de 1980
 
 , com alterações introduzidas pelo
 
 Decreto nº 29.727, de 9 de março de 1989
 
 , aos Senhores:
 

 I - ANTONIO RUBENS COSTA DE LARA;
 

 II - ADILSON CEZAR.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de julho de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51005-27.07.2006.html