# Decreto nº 46.058, de 27/08/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 46.058, DE 27 DE AGOSTO DE 2001
 

 Dispõe sobre
alteração da especificação da receita
até o nível de subfonte do orçamento vigente
 

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada a especificação da
Receita até o nível de subfonte do orçamento
vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo e da Fundação "Prof. Dr.
Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, constantes do quadro C,
Orçamento da Seguridade Social e Fiscal, aprovado pela Lei
n.º 10.707, de 29 de dezembro de 2000, que Orça a Receita e
fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2001, na
conformidade do Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de agosto de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46058-27.08.2001.html