# Lei nº 11.578, de 02/12/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana da Cultura Negra" no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.578, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003

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 ( PL 672/2000 - Nivaldo Santana)

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 Institui a "Semana da Cultura Negra" no âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a “Semana da Cultura Negra”, a ser realizada, anualmente, no mês de novembro, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a celebração da cultura negra e a reflexão da importância da cultura negra na formação cultural da nacionalidade.
   

**Artigo 2.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4.º -** 
 A semana a que se refere o Artigo 1.º será incluída no Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 5.º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se necessário.
   

**Artigo 6.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 02 de dezembro de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudia Maria Costin
   

 Secretária da Cultura
   

 Gabriel Benedito Issac Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de dezembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11578-02.12.2003.html