# Lei nº 3.491, de 10/09/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Dinah Motta Runha" à EEPG(A) do Conjunto Habitacional da CECAP - São Francisco, em Guaratinguetá.

## Texto Completo
LEI N. 3.491, DE 10 DE SETEMBRO DE 1982
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA E EU, JANUÁRIO MANTELLI NETO,
na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.°
do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Dinah Motta
Runha" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Conjunto
Habitacional da CECAP - São Francisco, em Guaratinguetá.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 1982.
   

 a)
 
 JANUÁRIO MANTELLI NETO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 1982.
   

**a)** 
 Sergio Costa, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3491-10.09.1982.html