# Decreto nº 44.257, de 16/09/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Taquaritinga, imóvel

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.257, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999

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 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Taquaritinga, imóvel

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do Município de Taquaritinga, o imóvel consistente de terreno com área de 9.883,00m² (nove mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados), situado na Vila Rosa, naquele município, destinado a abrigar unidade escolar, om as medidas, características e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-6 n.º 2.410/88, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Inicia no ponto "M1", situado na proprieda- de de Ivens Marques de Mendonça e segue no azimute magnético de 233º30'45", numa distância de 99,29m, até atingir o ponto "M2" confrontando com a mesma propriedade; deflete à direita seguindo no azimute magnético 324º56'09", numa distância de 100,29m, confrontando com a mesma propriedade, atingindo o ponto "M3"; daí, deflete à direita seguindo no azimute magnético 54º19'10", numa distância de 99,29m, até atingir o ponto "M4" confrontando neste segmento com a propriedade de Ivens Marques de Mendonça nos primeiros 11,40m, depois com a propriedade de Orlando João Previdelli com 11,40m, e finalmente 22,90m com a propriedade de Honório Mário Assak; daí, deflete à direita seguindo no azimute magnético 144º54'26", numa distância de 98,89m, fazendo confrontação nos primeiros 70,00m com a Rua Francisco Vazacchi, da Vila Rosa, e 28,90m com a propriedade de Ivens Marques de Mendonça, atingindo, assim, o ponto initial "M1", perfazendo uma área total de 9.883,00m2 (nove mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados).".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 16 de setembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44257-16.09.1999.html