# Decreto nº 2.301, de 15/11/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ALIPIO DOS SANTOS CASTRO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2301, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1912
   

 Perdôa o sentenciado Alipio dos Santos Castro, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Alipio dos Santos Castro, do
resto da pena de 19 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi
condemnado, pelo jury da comarca de Santos, em sessão de 13 de Setembro
de 1898.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1912. 
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 RAPHAEL DE ABREU SAMPAIO VIDAL.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2301-15.11.1912.html