# Decreto nº 32.374, de 24/09/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 32.374, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Departamento de
Águas e Energia Elétrica - DAEE, 
   

 visando ao atendimento de
Despesas de Capital
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
196.000.000,00 (Cento e noventa e seis milhões de cruzeiros),
suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e
Energia Elétrica-DAEE, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Frederico M. Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de setembro de 1990.
 

 DECRETO N. 32.374, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica -
DAEE,
   

 visando ao atendimento de Despesas de Capital
   

 Artigo 2.º
 
 - ...
   

 onde se lê: O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II,...
   

 leia-se: O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32374-24.09.1990.html