# Decreto nº 16.422, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.422, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o "Plano de Concessão de
Subvenção" à instituição
assistencial de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na
importância total de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de
cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - A instituição assistencial
incluída no "Plano de Concessão de
Subvenção" de que trata o artigo anterior, fica concedida
no exercício de 1980, subvenção na
importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) correndo
a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica
3.0.0.0. - Elemento 3.2.3.1:9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16422-18.12.1980.html