# Lei nº 3.199, de 25/10/1955

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Taubaté

## Texto Completo
LEI N. 3.199, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955
   

 Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Taubaté.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação dos Funcionários Municipais de Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Adriano Marrey Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1955/lei-3199-25.10.1955.html