# Decreto nº 32.051, de 30/04/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CRAVINHOS, COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO RECANTO INFANTIL DE CRAVINHOS

## Texto Completo
DECRETO N. 32.051, DE 30 DE ABRIL DE 1958
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito e
município de Cravinhos, comarca de Ribeirão Preto,
necessário à instalação do Recanto Infantil
de Cravinhos.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, uma área de terreno de forma
retangular, com 3.000,00 m2 (três mil metros quadrados), situada
no distrito e município de Cravinhos, comarca de Ribeirão
Prêto, necessária à instalação do
Recanto Infantil de Cravinhos, que consta pertencer a Pedro de Gasperi
e sua mulher, medindo 100,00 ms. de frente para a Rua Cesário
Mota, por 30,00 ms. da frente aos fundos, confrontando por um dos lados
com a rua 14 de Julho, pelo outro, com a rua Dias da Costa e, pelos
fundos, com próprio municipal.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de abril de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Francisco Carlos de Castro Neves.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de abril de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32051-30.04.1958.html