# Decreto nº 1.088, de 01/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANTONIO REYNA GUTIERREZ O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.088, DE 1 DE JANEIRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado Antonio Reyna Gutierrez a resto da pena a que foi condemnado.
 

  

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve nos termos do artigo
36, § 5.º, da Constituição, perdoar ao sentenciado Antonio Reyna
Gutierrez o resto da pena de doze annos e seis mezes de prisão cellular
a que foi condemnado pelo jury da comarca da Capital, em sessão de 13
de Dezembro de 1900.
   

 O Secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de Janeiro de 1903.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1088-01.01.1903.html