# Decreto nº 32.596, de 19/11/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de funções-atividades

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.596, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990

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 Dispõe sobre transferência de funções-atividades

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Fica transferida a função-atividade de Psicólogo, faixa 7, da Escala de Vencimentos Nível Superior, preenchida por Eliana Maria Ban Andrade de Souza, RG 5.575.284, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Estado do Trabalho e da Promoção Social para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Estado do Governo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica transferida a função-atividade em claro de Psicólogo, faixa 7, da Escala de Vencimentos Nível Superior, decorrente da dispensa de Lucia Amélia Vizotto Amorim, RG 4.885.784, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Estado do Governo para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Estado do Trabalho e da Promoção Social.
   

**Artigo 3.º -** 
 Ficam os Secretários autorizados a, mediante apostila, proceder à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação da função-atividade no que se refere ao seu preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1990
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Joaquim Bevilacqua,
   

 Secretário do Trabalho e da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de 1990

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32596-19.11.1990.html