# Decreto nº 3.340, de 12/02/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Presidente Prudente

## Texto Completo
DECRETO N. 3.340, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
 

 Dá denominação ao edifício do Forum da Comarca de Presidente Prudente
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e 
   

 Considerando que o Dr. Francisco de Souza Nogueira, pelos seus raros
dotes de inteligência e cultura, honrou e dignificou a
Magistratura de nosso Estado;
   

 Considerando que o Dr. Francisco de Souza Nogueira exerceu grande parte
de sua invejável carreira na comarca de Presidente Prudente,
onde soube manter sempre incumbe o prestígio da Justiça,
mesmo nos períodos em que a cidade, ainda em seu berço,
viveu momentos de graves convulsões sociais;
   

 Considerando que, por tudo isso, o Dr. Francisco de Souza Nogueira se
tornou credor da admiração e do respeito de todos e, em
particular, do povo de Presidente Prudente;
   

 Considerando, finalmente, que a memória desse ilustre vulto deve
ser perpetuada para que sua vida sirva de exemplo à posteridade,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Forum da comarca de Presidente Prudente passa a denominar-se «.Dr. Francisco de Souza Nogueira».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de fevereiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3340-12.02.1974.html