# Decreto nº 57.718, de 28/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Comitê de integração e acompanhamento das ações a serem desenvolvidas na Região metropolitana da Baixada Santista, previstas no programa Operação Verão 2012, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.718, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2011
 

  

  

 Institui o Comitê de
Integração e Acompanhamento das
ações a serem desenvolvidas na Região
Metropolitana da Baixada Santista, previstas no Programa
Operação Verão 2012, e dá
providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Considerando o
lançamento do Programa Operação
Verão 2012 pelo Governo do Estado, constituído
com o objetivo de reforçar serviços, a
segurança pública e bem assim garantir a
infraestrutura necessária para a
população dos municípios do litoral
paulista em setores fundamentais, como água e esgoto,
saúde, transporte, segurança e meio ambiente;
 
  

 Considerando o aumento
significativo de pessoas na Região Metropolitana da Baixada
Santista no período de tempo e no espaço
definidos na Operação Verão 2012, e o
profundo impacto causado na população flutuante e
local;
 
  

 Considerando a
necessidade de ações articuladas e integradas
entre as diversas Secretarias de Estado envolvidas na
Operação Verão 2012 e os
Municípios da Região Metropolitana da Baixada
Santista para que se possa enfrentar da melhor forma
possível as situações adversas que
poderão ocorrer nesse período;
 
  

 Considerando a
necessidade de intensificar medidas de acompanhamento e controle
pertinentes, por parte dos órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta do Estado; e
 
  

 Considerando que a
instalação do Comitê de
Integração e Acompanhamento das
políticas públicas em território
metropolitano se insere dentre as atribuições da
Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano de articular
soluções com as demais Secretarias estaduais e os
municípios integrantes da Região metropolitana da
Baixada Santista para o enfrentamento das principais dificuldades,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica instituído, junto à Secretaria de
Desenvolvimento Metropolitano, o Comitê de
Integração e Acompanhamento das
ações do Programa Operação
Verão 2012.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O Comitê instituído pelo artigo 1º deste
decreto tem como objetivos:
 
  

 I -
 
 integrar e
acompanhar as ações previstas no Programa
Operação Verão 2012, a fim de
conferir-lhe maior efetividade;
 
  

 II -
 
 propor
ações preventivas e corretivas das
ações desenvolvidas durante o Programa
Operação Verão 2012, quando
serão implementadas atividades específicas
voltadas para reforçar serviços e garantir a
infraestrutura e a segurança da
população;
 
  

 III -
 
 integrar e
acompanhar os projetos e programas já definidos pelas
Secretarias de Estado, autarquias estaduais,
fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder Público estadual, e pelas empresas públicas
estaduais que, em suas respectivas áreas, atuarão
no Programa Operação Verão 2012.
 
  

 Artigo 3º -
 
 O Comitê de Integração e Acompanhamento
de que trata este decreto será composto por representantes
das Secretarias de Estado envolvidas no Programa
Operação Verão 2012.
 
  

 Artigo 4º -
 
 À Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano cabe:
 
  

 I -
 
 acompanhar as
ações propostas no âmbito do Programa
Operação Verão 2012;
 
  

 II -
 
 integrar as
ações de que trata o inciso I deste artigo
àquelas oriundas das prefeituras municipais integrantes da
Região Metropolitana da Baixada Santista.
 
  

 Artigo 5º -
 
 O Secretário de Desenvolvimento Metropolitano, mediante
resolução, poderá editar normas
complementares necessárias à
implantação e funcionamento do Comitê
de Integração e Acompanhamento.
 
  

 Artigo 6º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 28 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Metropolitano
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 28 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57718-28.12.2011.html