# Decreto nº 13.934, de 10/04/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A ASSOCIAÇÃO FEMININA BENEFICENTE E INSTRUTIVA

## Texto Completo
DECRETO N. 13.934, DE 10 DE ABRIL DE 1944
 

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e a Associação Feminina
Beneficente e Instrutiva.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 

  -
Fica aprovado o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública e a
Associação Feminina Beneficente e Instrutiva, para
locação, pelo prazo de dois (2) anos, a contar de 1.°
de janeiro ao corrente exercício, mediante o aluguel mensal de
Cr$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos cruzeiros), do
prédio sito à rua São Paulo n. 211, nesta Capital,
destinado ao funcionamento da Polícia Especial.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrátrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de abril de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Alfredo Issa.
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública, aos 10 de abril de 1944.
   

 O Diretor Geral, substituto.
   

 Luiz Labre Sobrinho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-13934-10.04.1944.html