# Lei de 29/06/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Feminina Santista, com sede em Santos

## Texto Completo
LEI DE 29 DE JUNHO DE 1971
 

 Declara de utilidade pública a Associação Feminina Santista, com sede em Santos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação Feminina Santista, com sede em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Müller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Esther de Figueiredo Ferraz
   

 Secretária da Educação
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de junho de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Admmistrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0B-29.06.1971.html