# Decreto nº 50.834, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 50.834, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968

## 

### 
 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente, um crédito de NCr$ 72.175,00 (setenta e dois mil, cento e setenta e cinco cruzeiros novos), suplementar às seguintes dotações de seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

  
 

  
 

**Parágrafo único -** 
 O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de «superavit» financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 1967, nos têrmos do artigo 43, parágrafo 1.° ítem I, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50834-18.11.1968.html