# Decreto nº 44.186, de 10/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a revalorização de vencimentos e salários dos servidores do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.186, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
revalorização de vencimentos e salários dos servidores do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo e dá outras providências
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
e nos têrmos do Artigo 9.° - § 1.° - da Lei n.
8443, de 3 de dezembro de 1964.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A partir de 1.° de dezembro de 1964,
passam a ser, para os servidores do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo, os seguintes os
valores das escalas de referências de vencimentos, salarios e de
funções gratificadas:
 
  

   
 

  

  

**Parágrafo único** 
 - O salário do pessoal
extranumerário contrato mensalista, diarista e tarefeiro fica
elevado na mesma proporção estabeler no item I
dêste artigo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica majorado o salário-família na seguinte comunidade:
   

 I
 
 - O de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para Cr$ 4.000,00 ( quatro mil cruzeiros).
   

 II
 
 - O de Cr$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos cruzeiros) CrS 2.800,00 (dois mil e oitocentos cruzeiros).
   

**Artigo 3.º** 
 - O salário espôsa de que trata o
Artigo 9.° da Lei 7.717 de 22 de Janeiro de 1963, com a
redação dada pelo Artigo 6.° da Lei 8.069; de 22 de
Janeiro de 1964, fica majorado para Cr$ 3.400,00 (três mil
quatrocentos cruzeiros).
   

**Artigo 4.º** 
 - Continuam em vigor as disposições
do Artigo 10 e parágrafos da Lei n. 7.717, de 22 de janeiio de
1963 atualizado o valor da conferência "60", na importância
fixada no Artigo 1° dêste decreto.
   

**Artigo 5 º** 
 - O disposto nêste decreto e extensivo, nas mesmas bases e condições, aos inativos.
   

**Artigo 6.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução dêste decreto rerão a conta das verbas
próprias do orçamento do Hospital das Clínicas
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; supridas
pelos crédito que alude o .Artigo 18 da Lei n. 8.443, de 3 de
dezembro de 1964.
   

**Artigo 7.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a
1.° de dezembro de 1964.
   

**Parágrafo único** 
 - Relativamente ao pessoal sujeito
a legislação trabalhista, ou com direito à
perceção do 13.° (décimo terceiro)
salário, as posições dêste decreto
vigorarão a partir de 1.° de Janeiro de 1965.
   

**Artigo 8.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Luiz Antonio da Gama e Silva, Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44186-10.12.1964.html