# Lei nº 15.172, de 21/10/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no calendário oficial do Estado evento que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 375/13, da Deputada Rita Passos - PSD)

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 Inclui no calendário oficial do Estado evento que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a Semana Padre Bento, que se realiza, anualmente, entre os dias 14 e 20 de setembro, em Itu.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudio Valverde
   

 Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15172-21.10.2013.html