# Lei nº 1.337, de 31/05/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de «Profa. Antonia Eugênia Martins» à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim América, em Araraquara.

## Texto Completo
LEI N. 1.337, DE 31 DE MAIO DE 1977
 

 Dá a
denominação de «Prof.ª Antonia Eugênia
Martins» à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
América, em Araraquara
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Antonia
Eugênia Martins» a Escola Estadual de 1.° Grau do
Jardim América, em Araraquara.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de maio de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1337-31.05.1977.html