# Lei nº 4.765, de 16/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara da utilidade pública o Instituto "Pró + Vida" São Sebastião, com sede em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
LEI N. 4.765, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Declara de utilidade pública o Instituto "Pró + Vida" São Sebastião, com sede em Mogi das Cruzes
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o
"Instituto Pró + Vida" São Sebastião, com sede em
Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4765-16.10.1985.html