# Decreto nº 3.590, de 23/04/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 3.590, DE 23 DE ABRIL DE 1974
 

 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e
   

 considerando que o professor Sebastião Fernandes Palma,
escritor, jornalista, professor, político e notável
orador, figura entre os mais ilustres filhos de Ribeirão Preto;
   

 considerando que, de sua brilhante trajetória pelo
magistério, oficial e particular, merecem alusão os
seguintes registros extraídos do seu «curriculum
vitae»: substítuto efetivo do GESC. «Fábio
Barreto», em 1914; professor primário do mesmo
estabelecimento até 1927; Professor de Matemática e
Geometria da Escola Profissional; Vice-Diretor da Escola Profissional
«José Martiniano da Silva», de 1943 até a
aposentadoria em 1947; ao falecer, a 4-9-1973, ainda exercia o
magistério particular;
   

 considerando que sua atuação na Presidência da 
 

 «
 

 Sociedade
Legião Brasileira», por mais de um
decênio, contribuiu para a elevação de sua cidade
à condição de um dos mais avançados centros
culturais do Estado de São Paulo;
   

 considerando que entre os títulos honoríficos com que foi
agraciado, inclui-se o de «Cidadão Emérito de
Ribeirão Preto»;
   

 considerando que o exemplo de sua vida servirá de paradigma para os jovens e estudantes de Ribeirão Preto,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Escola Estadual de
1.° Grau «Professor Sebastião Fernandes Palma» o
2.° Ginásio Estadual de Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de abril de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3590-23.04.1974.html