# Lei nº 884, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Antonio José Pedroso" ao Grupo Escolar "Prof. Antonio José Pedroso", de Jaboticabal.

## Texto Completo
LEI N. 884, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a denominação de
Escola Estadual de 1.º Grau «Prof. Antonio José
Pedroso" ao Grupo Escolar "Prof. Antonio José
Pedroso", de Jaboticabal
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau «Prof. Antonio José Pedroso» o Grupo
Escolar «Prof. Antonio José Pedroso», de Jaboticabal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação.
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa. aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 884, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a denominação
de Escola Estadual de 1.º Grau "Prof. Antonio José Pedroso"
ao Grupo Escolar "Prof. Antonio José Pedroso", de Jabuticabal
 
  

 Retificação
 
  

 Na ementa,
   

 Onde se lê:
   

 "............................................................de Jaboticabal".
   

 Leia-se:
   

 "............................................................de Jabuticabal."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-884-16.12.1975.html