# Lei nº 4.797, de 25/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Marechal do Ar Eduardo Gomes" à EEPSG, em Guarujá.

## Texto Completo
LEI N. 4.797, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Marechal do Ar Eduardo Gomes" à Escola
Estadual de 1.º e 2.º Graus, em Guarujá
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Marechal do Ar Eduardo
Gomes" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus da Ala 435, em
Guarujá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de outubro de 1985.
 

 LEI N. 4.797, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985
   

 Leia-se a ementa como segue, e não como foi publicada.
   

 Dá
a denominação de "Marechal do Ar Eduardo Gomes" à
Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus, em Guarujá

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4797-25.10.1985.html