# Decreto nº 1.690, de 31/12/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O PROJETO DA PONTE A CONSTRUIR-SE SOBRE O RIO MOGI-GUAÇU, PARA ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DE PITANGUEIRAS NA VIA FÉRREA DA COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS

## Texto Completo
DECRETO N.1.690, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1908
   

 Approva o projecto da ponte a
construir-se sobre o rio Mogy-Guassú, para entroncamento da Estrada de
Ferro de Pitangueiras na via ferrea da Companhia Paulista de Vias
Ferreas e Fluviaes.
   

 O dr Presidente do Estado de São Paulo
   

 Attendendo ao que requereu á Companhia Estrada de Ferro de Pitangueiras
e sob proposta do dr. secretario da Agricultura, Commercio e obras
Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados os desenhos a este annexos, que
serão publicados pelo director de Viação e archivados na respectiva
Directoria, referentes ao projecto da ponte de cimento armado que deve
ser construida sobre o rio Mogy-Guassú, em observancia do disposto na
lei n. 1045-B, de 27 do Dezembro de 1906.
   

**Artigo 2.º** 
 - Do total da subvenção que, em virtude da mencionada
lei, houver de ser entregue á Companhia Estrada de Ferro de
Pitangueiras, ficará uma parcella de 160:000$000, para ser paga sómente
depois que a ponte á qual se refere o artigo 1.°, tiver trabalhado
durante um anno em perfeitas condições de solidez.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 31 de Dezembro de 1903.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS.
   

 A. CANDIDO RODRIGUES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1690-31.12.1908.html