# Decreto nº 18.041, de 16/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 1978, função-atividade do Quadro da Secretaria da Economia e Planejamento, do Gabinete do Governador, para o Quadro da Secretaria da Educação

## Texto Completo
DECRETO N. 18.041, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1981
   

  

 Transfere,nos termos dos
Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n. 180,de 12 de maio de 1978,
função-atividade do Quadro da Secretaria de Economia e
Planejamento, do Gabinete do Governador, para o Quadro da Secretaria da
Educação
   

  

 JOSÉ MARIA
MARIN,VICE-GOVERNADOR,EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais,
 
  

 Decreta;
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a
função-atividade de Servente, padrão 2-A, da
Escala de Vencimentos l, da Tabela II do Subquadro de
Funções-Atividades do Quadro da Secretaria de Economia e
Planejamento do Gabinete do Governador, preenchida por Antonio Benedito
Rodrigues, RG. n.º 12.239.715, para a mesma Tabela do Subquadro de
Funções- Atividades do Quadro da Secretaria da
Educação.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação;
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
 
  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
 
  

 Wadih Helú, Secretário da Administração
 
  

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 1981,
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18041-16.11.1981.html