# Lei nº 13.200, de 05/09/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.200, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 718/07, do Deputado Rafael Silva - PDT)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Profª Neusa Maria do Bem” a Escola Estadual Jardim das Rosas II, em Serrana.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 2008.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Maria Helena Guimarães de Castro
   

 Secretária da Educação
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13200-05.09.2008.html