# Lei nº 5.435, de 17/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Benedito Inácio Soares" à EEPG (Agrupada) Sertão dos Tourinhos, em Caraguatatuba

## Texto Completo
LEI N. 5.435, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Benedito Inácio Soares" à
EEPG (Agrupada) Sertão dos Tourinhos, em Caraguatatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Benedito Inácio Soares" a
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Sertão dos Tourinhos, em
Caraguatatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de dezembro de 1986.
 

 LEI N. 5.435, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Benedito Inácio Soares" à EEPG
(Agrupada) Sertão dos Tourinhos, em Caraguatatuba
   

 Leia-se como segue e não como foi publicada
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5435-17.12.1986.html