# Decreto nº 45.410, de 19/10/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Programa de Obras do DER para o exercício de 1965

## Texto Completo
DECRETO N. 45.410, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965
   

 Altera o Programa de Obras do DER para o exercício de 1965
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica incluído no Programa de Obras do
Departamento de Estradas de Rodagem, com execução no
presente exercício o recapeamento da estrada Assis-Porto Areias
com a extensão de 20 km.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução
dêste serviço correrá à conta da verba
4.1.5.0|011 - Melhoramentos de Estradas do orçamento vigente.
   

**Artigo 3 º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dagoberto Salles
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 20 de outubro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45410-19.10.1965.html