# Lei nº 17.701, de 27/06/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina trecho de rodovia

## Texto Completo
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 LEI N° 17.701, DE 27 DE JUNHO DE 2023

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 (Projeto de lei n° 328, de 2021, do Deputado Ricardo Madalena - PL)

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 Denomina trecho de rodovia

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1° -** 
 Passa a denominar-se "Antônio Marangão" a Rodovia SP-349, localizada no km 0+000m ao km 11+121m, perfazendo um total de 11.121 (onze mil cento e vinte e um) metros de extensão, atravessando os municípios de Gália e Garça.
 

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2023
 

 FELÍCIO RAMUTH
 

 Natália Resende Andrade Ávila
 

 Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Edilson José da Costa
 

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil 
 

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 27 de junho de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17701-27.06.2023.html