# Decreto nº 5.150, de 06/08/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRENO DE 29.05 ALQUEIRES (703 150 M²) DA FAZENDA "BOSQUE" PERTENCENTE AO SR. JOAQUIM MEIRA BOTELHO, SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE LIMEIRA E NECESSÁRIA PARA A INSTALAÇÃO DA SUB-ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE CITRICULTURA DAQUELA CIDADE

## Texto Completo
DECRETO N. 5.150, DE 6 DE AGOSTO DE 1931
   

  

 Declara de utilidade publica uma
area de terreno de 29,05, alqueires (703 150 m2) da fazenda "Bosques"
pertencente ao sr. Joaquim Meira Botelho, situada no municipio e
comarca de Limeira, e necessaria para a installação da
Sub-Estação Experimental de Citricultura dannella cidade
   

  

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
Inverventor Federal no Estado de S. Paulo, de accôrdo com o que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Industria e Commercio, e usando da attribuição que lhe
compete pelo art. 2.° da lei n.° 57, de 18 de março de
1836,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico -
 
 E' declarada
de utilidade publica afim de ser desapropriada, na forma da lei, uma
faixa de terreno da fazenda "Bosques" situada no municipio e comarca de
Limeira e figurada na planta annexa rubricada pelo Secretario de Estado
dos Negrocios da Agricultura, Industria e Commercio, com a area de
29,05 alqueires (703.150 m2) que consta pertencer ao sr. Joaquim Meira
Botelho, e necessaria á installação da
Sub-Estação Experimental de Citricultura daquella cidade.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de agosto de 1931.
   

  

 LAUDO FERREIRA DE CAMARGO, Adalberto de Queiroz Telles. 
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura,
Industria e Commercio, aos 6 de agosto de 1931: Eugenio Lefévre,
Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5150-06.08.1931.html