# Decreto nº 21.326, de 02/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.326, DE 2 DE SETEMBRO DE 1983.
 

 Concede subvenção às instituições
assistenciais que especifica
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e a vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
37.094.000,00 (trinta e sete milhões e noventa e quatro mil
cruzeiros) às seguintes instituições
assistenciais: 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A
despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - A subvenção concedida se
destina à execução do "Programa Integrado Centro
de Convivência Infantil" - CCI.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando excluídos os valores
previstos para o exercício de 1983, no "Plano de
Concessão de Subvenção" aprovado pelo Decreto
n. 17.560, de 13 de agosto de 1981.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da
Promoção Social
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 2 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
 

 DECRETO N. 21.326, DE 2 DE SETEMBRO DE 1983
   

 Concede subvenções às instituições
assistenciais que especifica
   

  

 Retificação
 
 do D.O. de 3-9-83

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21326-02.09.1983.html