# Lei nº 9.370, de 17/09/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Prof. João Tortello" ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério - CEFAM, em Sorocaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.370, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de "Prof. João Tortello" ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério - CEFAM, em Sorocaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. João Tortello" o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério - Cefam, em Sorocaba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9370-17.09.1996.html