# Lei nº 16.209, de 20/04/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da Juventude Cristã"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.209, DE 20 DE ABRIL DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1318/15, do Deputado Afonso Lobato - PV)

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 Institui o "Dia Estadual da Juventude Cristã"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual da Juventude Cristã”, a ser celebrado, anualmente, em 20 de dezembro.
   

**Artigo 2º -** 
 O Dia Estadual da Juventude Cristã será incluído no Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Aloísio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José Roberto Tricoli
   

 Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de abril de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16209-20.04.2016.html