# Decreto nº 4.886, de 11/02/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO ANO DE 1929 DA LINHA FERREA PERTENCENTE À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE

## Texto Completo
DECRETO N. 4.886, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1931
 

 Approva a tomada de contas relativa ao anno de 1929 da linha ferrea pertencente á Companhia Estrada de Ferro Itatibense.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, attendendo ao que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Públicas, e em execução do artigo 23, da lei n. 30, de 13 junho de
1892, regulamentada pelos decretos ns. 1759, de 4 de agosto de 1909, e
2929, de 28 da maio de 1918, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo unico** 
 - Fica approvado nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, o resultado da tomada de contas de construcção e de trafego,
relativa ao anno de 1929, da linha ferrea pertencente á Companhia
Estrada de Ferro Itatibense.
   

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AOS 11 DE FEVEREIRO DE 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Alberto de Oliveira Coutinho.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de fevereiro de 1931. 
 

 Luis Silveira
 

  

 Director Geral
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 4.886, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1931
 

  

  

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE
 
  

  

 Tomada de contas relativa ao anno de 1929 
 
  

  

 - I -
 
  

  

 CONTA DE CONSTRUCÇÃO
 

 II
 

 CONTA DE TRAFEGO 
 

 Receita (1)
 

 Despesa (1)
 

 (1) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, artigo 15.
   

 (2) - Despacho de 8-7-1927 - aut os 9515-19-238 I. E. F. N. A.,
   

 (3) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909. artigo 21.
   

 (4) - Idem, idem, artigo 22.
   

 (5) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, artigo 23. paragrapho 3.º
   

 Secretaria de Estados dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de fevereiro de 1931.
   

 Alberto de Oliveira Coutinho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4886-11.02.1931.html