# Lei nº 1.735, de 14/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Amparo à Crianças Retardadas", com sede na Capital.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.735, DE 14 DE JULHO DE 1978

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*(Atualizada até a Lei nº 3.929, de 28 de novembro de 1983)*

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 (Projeto de Lei nº 104, de 1978, do Deputado Jihei Noda)

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 Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Amparo à Crianças Retardadas", com sede na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Associação Pró-Excepcionais Kodomo-No-Sono", com sede na Capital. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de julho de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.
 

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1735-14.07.1978.html