# Lei nº 8.441, de 23/11/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Nordestino" a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.441, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

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 (Projeto de lei n. 646/92, do deputado Francisco Bezerra de Melo)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Nordestino" a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de agosto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o "Dia do Nordestino" a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Pedro José Braz,
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8441-23.11.1993.html