# Decreto nº 19.864, de 08/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 19.864, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89,
de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de
várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do
Interior, da Secretaria da Educação:
   

**I** 
 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Lorena - GG - 2464/80 - Informação GTME 230/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Gabriel Prestes" - DE - Lorena;
   

 1.1 - sucata;
   

**II** 
 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Botucatu - GG - 2424/82 - Informações GTME 106/82 e 107/82;
   

 1 -
 
 EESG "Dr. Domingos Minicucci Filho" - DE-Botucatu - DRE - 1230/82;
   

 1.1 - 2 armários de aço, tipo indústria mecânica - PI - 2451 e 2452;
   

 1.2-1 balança antropométrica;
   

 1.3 - 1 bebedouro refrigerador elétrico para 80 litros - marca Reusix - n.° de fabricação 253959028;
   

 1.4 - 1 geladeira comercial - marca Diana;
   

 1.5- 1 geladeira de 1,30x50x63 - marca Fair-Morae;
   

 1.6 - 5 máquinas de costura de pedal tipo "Zig-Zag" - marca Singer - n.° de fabricação 41070365;
   

 1.7 - 1 armário com vitrina com 8 portas;
   

 1.8 - 2 armários com 2 portas ;
   

 1.9 - 1 armário com 6 portas;
   

 1.10 - 1 armário com 2 portas, pintado;
   

 1.11 - 1 armário com 2 portas de vidro;
   

 1.12-15 carteiras ajustáveis;
   

 1.13- 15 carteiras escolares;
   

 1.14 - 20 carteiras para desenho;
   

 2
 
 - EEPG (Emergência) do Bairro Piapara - vinculada à EEPG
"José Gomes Pinheiro" - DE - Botucatu - DRE - 1572/82;
   

 2.1 -sucata;
   

**III** 
 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Pederneiras -" GG 2400/82 - informação GTME233/82:
   

 1 -
 
 EEPSG Anchieta - DE - Jaú;
   

 1.1 - sucata;
   

**IV** 
 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - GG 5969/80 - informação GTME 219/82:
   

 1 -
 
 EEPSG de Paulo de Faria;
   

 1.1 - sucata;
   

**V** 
 - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Lucélia - GG - 2347/82 - informação GTME 124/82:
   

 1 -
 
 1 .ª EEPG de Lucélia - DE Adamantina - DRE - 4400/80 - 4401/80;
   

 1.1-sucata;
   

 2 -
 
 2.ª EEPG de Lucélia - DE Adamantina - DRE - 4398/80 - 4399/80;
   

 2.1-sucata;
   

 3 -
 
 EEPSG "José Firpo" - DE Adamantina - DRE 5023/80;
   

 3.1 - sucata;
   

 4 -
 
 EEPG "Prof.ª Taieka
Takahashi Gimenes" - DE Adamantina - DRE 4395/80 - 4396/80 - 4397/80 -
547/82 - 548/82 - 549/82 - 550/82 - 551/82 - 552/82 - 553/82;
   

 4.1 - sucata ;
   

**VI** 
 - Divisão Regional de Ensino de Marilia;
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Pompéia - GG-2403/82 -
informação GTME-235/82 e 234/82
   

 1
 
 - EEPG
(Emergência) Bairro Pau D'Alho - DRE - 6658/82;
   

 2 -
 
 EEPG (Emergência) Fazenda São Luiz - DRE - 6659/82;
   

 2.1-sucata;
   

 3 -
 
 EEPG (Emergência) Bairro Alves Lima - DRE - 6662/82;
   

 4 -
 
 EEPG (Emergência) Fazenda Conceição - DRE - 6657/82;
   

 4.1-sucata;  
   

 5 -
 
 EEPG (Emergência) Sitio Pau Brasil - DRE - 6656/82;
   

 5.1-suacta;
   

 6 -
 
 EEPG (Isolada) Fazenda Santa Iria - DRE - 6667/82;
   

 6.1 - sucata;
   

 7 -
 
 EEPG (Emergência) Fazenda Santa Rafaela - DRE - 6665/82;
   

 7.1 - sucata;
   

 8 -
 
 EEPG (Isolada) Bairro Monte Alegre da Conceição - DRE - 6663/82;
   

 8.1 - sucata;
   

 9 -
 
 Escolas vinculadas a 2.ª EEPG de Pompéia;
   

 9.1 - EEPG (Isolada) da Fazenda Jangada - DRE - 6672/82;
   

 9.2 - EEPG (Isolada) do Bairro Jangada - DRE - 6673/82;
   

 9.3 - EEPG (Isolada) do Bairro Paiquerê - DRE - 6669/82;
   

 9.4 - EEPG (Emergência) da Fazenda Alcebiades - DRE - 6670/82;
   

 9.5 - EEPG (Isolada) da Fazenda São Miguel - DRE - 6674/82;
   

 9.6 -EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Laura -DRE- 6668/82;
   

 9.7 -EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Amélia -DRE -6671/82;
   

 9.8 - EEPG (Emergência) do Bairro Cruzinha - DRE - 6675/82;
   

 9.1.1 -sucata;
   

 10 -
 
 EEPG (Emergência) da Vila Olinda - DRE - 6660/82;
   

 10.1 - sucata;
   

 11 -
 
 EEPG (Isolada) da Vila Olinda - DRE - 6666/82;
   

 11.1 - sucata;
   

 12 -
 
 EEPG (Emergência) do Bairro Córrego Branco - DRE - 6661/82;
   

 12.1 - sucata;
   

 13 -
 
 EEPG (Isolada) da Fazenda Santa Rosa do Pagano - DRE - 6664/82;
   

 13.1 - sucata.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e
cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1982.
   

 JOSE MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19864-08.11.1982.html