# Decreto nº 41.045, de 25/07/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Destina à Secretaria de Segurança Pública, imóveis localizados no Município de Adamantina

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.045, DE 25 DE JULHO DE 1996

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 Destina à Secretaria de Segurança Pública, imóveis localizados no Município de Adamantina

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam destinados a Secretaria da Segurança Pública, os imóveis localizados no Município de Adamantina, para instalação da Delegacia Seccional de Polícia. com área de 1. 152,00m2. com benfeitorias, perfeitamente descritos e caracterizados em planta e memorial anexos ao processo PR-10-3.928/92, da Procuradoria Regional de Presidente Prudente.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio-Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 25 de julho de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41045-25.07.1996.html