# Decreto nº 41.335, de 25/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.335, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos e funções-atividades
e dá providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e
as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo
1.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos e as
funções-atividades vagos constantes do
Anexo II. 
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários
de Estado autorizados a, mediante apostila proceder a retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que
aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário
ou servidor:
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou função-atividade
no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica excluída do Anexo I, que faz
parte integrante do Decreto n.° 40.789, de 22 de abril de 1996,
uma função-atividade de Oficial Administrativo,
referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível
Intermediário, do SQF-II do Quadro da Secretaria do Governo e
Gestão Estratégica, preenchida por MARIA ELIZABETH DA
SILVA, RG 13.128.145, transferida para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Educação.
   

**Artigo 5.º** 
 - As
despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão a conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 6.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
retroagindo os efeitos do artigo 4.° a 23 de abril de 1996.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário
da Administração e Modernização do
Serviço Público
   

 Francisco Graziano Neto
   

 Secretário
de Agricultura e Abastecimento
   

 Hubert Alqueres
   

 Secretário-Adjunto da Secretaria da Educação
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Marta
Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança Família
e Bem-Estar Social
   

 Carlos Antonio Luque
   

 Secretário-Adjunto
da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 José da Silva
Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica aos 25 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41335-25.11.1996.html