# Decreto nº 35.596, de 06/10/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA VILA ALPINA, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR "FRANCISCO BORGES VEIRA"

## Texto Completo
DECRETO N. 35.596, DE 6 DE OUTUBRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Alpina,
município e comarca da Capital, necessário à instalação do Grupo
Escolar "Francisco Borges Vieira"
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma irregular, com 6.825,00 m2 (seis mil,
oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), situada na Vila Alpina,
município e comarca da Capital, necessária à instalação do Grupo
Escolar "Francisco Borges Vieira", que consta pertencer a Helio Labate,
medindo 71,00 ms. de frente para a Rua Piratininga, confrontando, por
um dos lados, onde mede 102,00 ms., com a Igreja Ortodoxa, pelo outro,
onde mede 85,00 ms., com quem de direito e, pelos fundos, onde mede
75,80 ms., em linha curva, com a Rua Hermeto Lima, medidas essas
constantes da planta anexa ao processo n. 19.939,59, do Departamento
Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15, do
Decreto-lei Federal n. 3 .365, alterado pela Lei n. 2.786. de 21 de maio
de 1956
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Diretoria de Obras Públicas, da
Secretaria da Viação e Obras Públicas, consignada no orçamento do
Estado sob n. ... 256.8.33.2.28.280.1.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de outubro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de outubro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35596-06.10.1959.html