# Lei nº 8.415, de 22/10/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Moacyr Pinto Santiago" à EEPG de Vila Clementino, em Pariquera-Açu.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.415, DE 22 DE OUTUBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Prof. Moacyr Pinto Santiago" à EEPG de Vila Clementino, em Pariquera-Açu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Moacyr Pinto Santiago" a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Clementina, em Pariquera-Açu.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8415-22.10.1993.html