# Decreto nº 32.641, de 28/11/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção

## Texto Completo
DECRETO N. 32.641, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990
 
  

  

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 ORESTES QUÉRCIA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
 

  

 Decreta:
 
**Artigo 1.º** 

 -
É concedida subvenção de Cr$ 11.930 000,00 (onze milhões, novecentos e
trinta mil cruzeiros) a 95 instituições assistenciais, como segue
   

  

  

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do
Código 11.04.01 15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.0 - Outras Subvenções Sociais do Conselho Estadual
de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1990.
 
  

 ORESTES QUÉRCIA
 
  

 Joaquim Bevilacqua,
 

 Secretário do Trabalho e Promoção Social
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de novembro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32641-28.11.1990.html