# Decreto nº 9.756, de 28/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública imóveis situados no Distrito de Paz e Município de Lençóis, comarca de Agudos, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.756, DE 28 DE
NOVEMBRO DE 1938
 

 Declara de utilidade publica
imoveis situados no Distrito de Paz e Município de Lençois,3 comarca de Agudos,
necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana e dá outras
providências.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o Secretário de
Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º**

 - Ficam declarados de utilidade publicas afim de
serem adquiridos pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou
por via amigavel, os terrenos, inclusive benfeitorias, compreendidos entre as
estacas 2 + 0 e 596 + 13 do quilômetro 395+551,60 de Ramal de Borebí, de lenha,
da Estrada de Ferro Sorocabana e situados no Distrito de Paz e Municipio de
Lençóis, comarca de Agudos, necessarios aos serviços da citada Estrada e
descritos nas plantas que com êste baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado
dos Negócios da Viação e Obras Publicas e a saber:
   

**A)** 
 - Uma área de
 
 9.580 metros quadrados
 
 , que consta pertencer a
Izidro Hernandez Souto;
   

**B)** 
 - Uma área de
 
 38.180 metros quadrados
 
 , que consta pertencer a
René Pereira Scaff e outros;
   

**C)** 
 - Uma área de
 
 85.770 metros quadrados
 
 , com benfeitorias, que
consta pertencer a d. Maria das Dores Leite Cunha;
   

**D)** 
 - Uma área de terreno com
 
 35.460 metros quadrados
 
 ,
que consta pertencer a Rodolpho Guimarães Valladão;
   

**E)** 
 - Uma área de terreno com
 
 8.640 metros
 
 quadradros que consta pertencer aos Herdeiros de Pinheiro Milhado;
   

**F)** 
 - Uma área de terreno com
 
 9.540 metros quadrados
 
 com benfeitorias, que consta pertencer ao Coronel Antonio José Leite;
   

**G)** 
 - Uma área de terreno com
 
 40.820 metros quadrados
 
 ,
que consta pertencer a D. Zilah de Carvalho Barros; e
   

**H)** 
 - Uma área com
 
 16.220 metros quadrados
 
 ,
com benfeitorias, que consta pertencer a Ferruccio de Conti.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão pelas verbas proprias da Estrada de Ferro
Sorocabana as despesas necessárias com a execução do presente decreto, que
substitue a lei n. 2.879, de 12 de janeiro de 1937, entrando era vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
 
 em contrario.
   

  

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro
de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme E. Winter
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 A. C. de Salles Junior
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Públicas, aos
28 de novembro de 1938.
   

 F. Gayotto,  Diretor Geral
 

 DECRETO N. 9.756 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1938
   

  

 Declara de utilidade publica imóveis situados no Distrito de Paz e
Município de Lencoes, comarca de Agudos, necessarios aos servisos da
Estrada de Ferro Sorocabana e dá outras providências.
   

  

 RETIFICAÇÃO
 
  

**Artigo 1.°** 
 - ..........................
   

 A) ............................................
   

 Onde se lê: G) Uma área de terreno com 40.820 metros
quadrados, que consta pertencer at D. Zilah de Carvalho Barros; e
   

 Leia-se: G) Uma área de terreno com 40.820 metros quadrados,
com benfeitorias que consta pertencer a D. Zilah de Carvalho Barros; e

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9756-28.11.1938.html