# Decreto nº 14.394, de 12/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 14.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei
n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar os elementos de transferência da Secretaria da Cultura,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 6.°, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica
aberto a Secretária da Cultura um crédito suplementar de
Cr$ 2.000.000,00 (Dois milhões de cruzeiros), observando-se nas
Classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA
   

 12.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.2.1.1 - Transferências Operacionais ............................ 2.000.000
   

 Atividade
              
                   
                   
                   
  Correntes
   

 08.48.137.2.045 -
   

 Atividades da Fundação Padre Anchieta ....................... 2.000.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com os recursos de que trata o Inciso II, § 1.°, do
artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do Decreta n.° 13.010, de
22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA
   

 Administração Indireta
   

 12.45 - Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativa
   

 TOTAL .............................. 2.000.000
   

 4.ª Quota .......................... 2.000.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo Expediente da
   

 Secretária de Econômia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1979
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14394-12.12.1979.html