# Lei nº 4.749, de 14/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 3.816, de 1.º de setembro de 1983

## Texto Completo
LEI N. 4.749, DE 14 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 3.816, de 1.º de setembro de 1983
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.º da Lei n. 3.816, de 1.° de setembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prof. Francisco de Oliveira
Faraco" a Escola Estadual de 1.° Grau do Conjunto Habitacional de
São Manuel, em São Manuel."
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvea
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4749-14.10.1985.html