# Decreto nº 51.060, de 09/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências a Letras de São José do Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 51.060, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia,
Ciências a Letras de São José do Rio Prêto
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São José do Rio Prêto, um
crédito suplementar de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos,
suplementar às dotações de seu orçamento vigente,
abaixo discriminadas: 
 

                      
 

  

**Artigo 2.°** 
 - O valor do presente crédito, será
coberto com recursos provenientes de «
 
 superavit
 
 » financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior da
mesma Faculdade.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51060-09.12.1968.html