# Lei nº 9.482, de 04/03/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria na Secretaria da Cultura, o Banco de Cultura

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.482, DE 04 DE MARÇO DE 1997

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 Cria na Secretaria da Cultura, o Banco de Cultura

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criado na Secretaria de Estado da Cultura, o Banco de Cultura.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Banco terá por finalidade centralizar as informações das manifestações culturais ocorridas no nosso Estado.
   

**Parágrafo único -** 
 O Banco terá registrado, entre outros, nome de grupos teatrais, folclóricos, musicais, de artistas plásticos, bandas de música radicados em nosso Estado.
   

**Artigo 3.º -** 
 Anualmente, o Banco enviará a todos os municípios do Estado, correspondência para atualização dos dados.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esse cadastro estará disponível a toda a população interessada
   

**Artigo 5.º -** 
 O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação.
   

**Parágrafo único -** 
 No prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da regulamentação prevista no "caput" deste artigo, o Secretário da Cultura implantará o Banco de Cultura.
   

**Artigo 6.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 7.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Públicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de março de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9482-04.03.1997.html