# Decreto de 25/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo do Quadro do Ensino para o Quadra da Secretaria da Educação

## Texto Completo
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de
cargo do Quadro do Ensino para o Quadra da Secretaria da
Educação
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
 

 de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 89 da Lei n.º 9717, de 30 de janeiro de 1967,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no
Quadro da Secretaria da Educação um cargo de Servente,
Referência «4», do Quadro do Ensino cujo titular,
Hermínio de Brito, está classificado no grau
«C».
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Até 31 de dezembro de 1972 a despesa
correspondente ao cargo a que se refere o artigo 1.º dêste
decreto, correrá à conta da dotação
orçamentária consignada a repartição de
origem do funcionário.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de
maio de 1968.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes 25 de novembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da
 

 Reforma Administrativa
 
  

 Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi. Responsável pelo S.N.A.
   

 DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sobre
relotação de cargo do Quadro do Ensino para o Quadro da
Secretaria da Educação. (referente a Herminio de Brito)
 
  

  

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 1968.
 
  

 Leia-se:
 
  

 Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de
março de 1968.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0E-25.11.1971.html