# Decreto nº 43.315, de 14/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.315, DE 14 DE JULHO DE 1998** 

*Transfere
os cargos e as funções-atividades que especifica e da
providências correlatas* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, à vista da manifestação da Secretaria da
Administração e Modernização do Serviço
Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
n.º 180, de 12 de maio de 1978,
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 -
Ficam transferidos, a pedido, os cargos providos e a função-atividade
preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste
decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos e
a função-atividade vagos constantes do Anexo II
deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários
de Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 -
nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de
identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou da
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As
despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 1998
   

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da
Administração
   

 e Modemização do
Serviço Público
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Stela Goldenstein
   

 Secretária do Meio Ambiente
   

 José
da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José
Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 14 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43315-14.07.1998.html