# Decreto nº 3.675, de 18/01/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A MODIFICAÇÃO DO TRAÇADO EM TRECHO DA LINHA EM TRÁFEGO DO RAMAL DE PIRACICABA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.675, DE 18 DE JANEIRO DE  1924.
   

 Approva a modificação do traçado em trecho da linha em trafego do ramal de Piracicaba
   

 O Doutor Washington Luis P. de Sousa,
Presidente do Estado de S. Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigor:
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvados, nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois
de rubricados pelo respectivo director, o projecto, inclusive
orçamento, na importancia de 24:199$980, para a construção de uma
variante entre os kilometros 119, 940 e 119, 529 do ramal de
Piracicaba, da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. 
 

**§ unico.** 
 - As despesas que forem effectivamente realisadas com a
referida construcção, até o total acima, serão levadas á conta de
capital das vias ferreas pertencentes á mencionada Companhia, com as
deducções que couberem, nos termos do artigo 21 do decreto n. 1759, de
4 de Agosto de 1909, depois de apuradas em processo regular de tomada
de contas e aprovadas pelo Governo.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 18 de Janeiro de 1924.
   

 Washington Luis P. de Sousa.
   

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-3675-18.01.1924.html