# Decreto nº 3.189, de 07/04/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, UM CRÉDITO DE 45:000$000, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PRÊMIOS AOS AUTORES DAS "MAQUETES" COMEMORATIVAS À INDEPENDÊNCIA NACIONAL CLASSIFICADOS EM PRIMEIRO E SEGUNDO LUGAR

## Texto Completo
DECRETO N.3.189, DE 7 DE ABRIL DE 1920
   

 Abre no Thesouro do Estado, á
Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, um credito de
45:000$000, destinado ao pagamento dos premios aos autores das
«maquettes» commemorativas á Independencia Nacional, I classificadas
em primeiro e segundo logar.
   

 O Presidente do Estado, usando da
autorização que lhe é conferida pelo antigo
5.° da Lei n. 1.324, de 31 de Outubro de 1912,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á Secretaria
de Estado dos Negocios do Interior, um credito de quarenta e cinco
contos de réis (45:000$000), destinado mo pagamento dos premios aos
auctores das «maquettes» commemorativas á Independencia Nacional,
classificadas em primeiro e segundo logar, de conformidade com o artigo
3.° da citada lei.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de Abril de 1920.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Oscar Rodrigues Alves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3189-07.04.1920.html