# Decreto nº 46.187, de 17/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Decreto nº 46.142, de 1º de outubro de 2001, que institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.187, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001

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 Altera o Decreto nº 46.142, de 1º de outubro de 2001, que institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam acrescentadas ao inciso .V do artigo 2 .º do Decreto nº 46.142, de 1.º de outubro de 2001, as alíneas “l” e “m”, com a seguinte redação:
   

 “l) Associação dos Prefeitos de Estâncias do Estado de São Paulo - APRECESP;
   

 m) Consórcio da Hidrovia Tietê Paraná.”.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Ruy Martins Altenfelder Silva
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Fernando Dall’Acqua
   

 Secretário da Fazenda
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46187-17.10.2001.html