# Decreto nº 44.170, de 02/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 42.000.000,00, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.170, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1964

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de Cr$ 42.000.000,00, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Asis, um crédito de Cr$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de cruzeiros), suplementar às verbas de seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

  

  

  

  

**Parágrafo único -** 
 O valor do presente crédito será coberto com recursos oriundos da suplementação feita a verba n.° 344 - 8.31.4 - Item n.° 493, inciso 10, do orçamento do Estado, através do
 
 Decreto n.° 43.314, de 13 de maio de 1964
 
 , expedido nos têrmos do artigo 14 da
 
 Lei n.° 8.069, de 22 de janeiro de 1964
 
 .
   

 Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno deo Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PERERIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordão
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 2 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto,
 

  

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 DECRETO N. 44.170, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 42.000.000,00 na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis
 

**Retificação** 
  

 Onde se lê:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44170-02.12.1964.html