# Lei nº 4.069, de 06/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Alves Bernardino" à EEPG no Bairro do Tingá, em Caraguatatuba.

## Texto Completo
LEI N. 4.069, DE 6 DE JUNHO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Antonio Alves Bernardino" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Bairro do Tinga, em Caraguatatuba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Antonio Alves Bernardino" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro do Tinga, em Caraguatatuba.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1984
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4069-06.06.1984.html