# Lei nº 10.319, de 27/05/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Isabel Ferreira da Silva - Belinha" à EEPG Vila do Bairro Brasileira II, em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.319, DE 27 DE MAIO DE 1999

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 Dá denominação de "Profª Isabel Ferreira da Silva - Belinha" à EEPG Vila do Bairro Brasileira II, em Mogi das Cruzes.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Isabel Ferreira da Silva - Belinha" a Escola Estadual de 1.º Grau Vila do Bairro Brasileira II, em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de maio de 1999.
   

 a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de maio de 1999.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10319-27.05.1999.html