# Lei nº 17.117, de 18/07/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Encontro Sagradas Águas"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.117, DE 18 DE JULHO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 682, de 2018, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

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 Institui o "Dia Estadual do Encontro Sagradas Águas"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Encontro Sagradas Águas”, a ser celebrado, anualmente, em 10 de novembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de julho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17117-18.07.2019.html