# Decreto nº 5.502, de 03/05/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.502, DE 3 DE MAIO DE 1932
   

 Reorganiza o quadro do pessoal da Fazenda Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" e dá outras providencias.
   

 O CIDADÃO DOUTOR PEDRO DE
TOLEDO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11,
§ 1.º do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de
1930.
   

 considerando que no regulamento da Escola Superior de Agricultura "Luiz
de Queiroz", aprovado com o Decreto n. 5.206 de 24 de Setembro de 1931,
foi omitida a relação dos seus funcionarios e bem assim a
tabela dos respectivos vencimentos;
   

 considerando que o quadro dos funcionarios daquela Escola anexo
á Lei n. 2.111, de 30 de dezembro de 1925. ficou sensivelmente
modificado, em virtude das determições Decreto n. 4.820.
de 7 de janeiro de 1931;
   

 considerando que naquele quadro estão incluidos cargos cuja
denominação não condiz com a função
que exerce o nomeado para ele:
   

 considerando que, em consequencia do disposto no artigo 3.º do
Decreto n. 4.820 citado, a tabela de vencimentos tos anexa á lei
n. 2.111, de 30 de dezembro de 1925, ficou sujeita a
modificações;
   

 considerando que os vercimentos dos professores catedraticos da Escola
constam de duas parcelas distintas, sendo uma fixada na tabela anexa
á Lei n. 2.111 citada, e outra estabelecida, a titulo de
gratificação, no artigo 13 da mesma lei fato este que
coloca aqueles professores em condições de inferioridade,
em relação aos de outro estabelecimento, aos quais
são equiparados;
   

 considerando que ha cargos na Escola, cujos vencimentos são
inferiores aos de iguais denominações e de
funções identicas de outras repartições, e
que é Justo sejam equiparados;
   

 considerando que se faz necessario para suprir a omissão havida
no Decreto n. 5.206, de 24 de setembro de 1931, que seja dada,
não só a relação dos funcionarios da Escola
que constituem o quadro do respectivo pessoal, como tambem a tabela dos
vencimentos que lhes competem;
   

 considerando finalmente que essas modificações que tornam
necessarias se podem fazer, desde já, sem que importe em aumento
da despesa total votada para a Escola no orçamento vigente;
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - O pessoal da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" é o seguinte;
   

 1 - Diretor
   

 17 - Professores Catedraticos
   

 8 - Assistentes
   

 1 - Secretario
   

 1 - Bibliotecario
   

 1 - 1.º Escriturario Guarda-Livros
   

 1 - 2.º Escriturario
   

 3 - 3.os Escriturarios
   

 1 - 4.º Escriturario
   

 1 - Arquivista datilografo
   

 l - Administrador da Fazenda Modelo
   

 1 - Almoxarife
   

 1 - Mestre de Leitaria
   

 1 - Mestre de Oficina Mecanica
   

 1 - Mestre de Oficina Carpintaria
   

 1 - Porteiro
   

 1 - Fiscal
   

 1 - Mensageiro
   

 2 - Bedeis
   

 10 - Zeladores de' Laboratorio e Gabinete
   

 1 - Zelador de Leitaria
   

 2 - Jardineiros-chefes
   

 4 - Serventes.
   

**Art. 2.º** 
 - Fica extinto o cargo do 2.º Escriturario
bibliotecario e creado, em substituição o de
Bibliotecario cujas funções continuam sendo exercidas
pelo titular do cargo ora extinto, devendo o respectivo titulo de
nomeação ser apostilado.
   

**Art. 3.º** 
 - Fica revogado o artigo 13.º da Lei n.º
2.111 de 30 de dezembro de 1925, passando a ser incorporada aos
respectivos vencimentos, para todos os efeitos, a
gratificação a que ali se refere.
   

**Art. 4.º** 
 - Os vencimentos do pessoal da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", são os seguintes:
   

  

**Art. 5.º** 
 - O Secretario da Agricutura determinará as
necessarias providencias para a transferencia da 2.ª parte do
'Artigo 6.º, .§ 5.° do Orçamento Vigente para a
1.ª parte dos mesmos artigos e paragrafos, da importancia que por
ventura se torne necessaria, para reforço desta ultima rubrica,
em consequencia de passarem para o quadro diversos funcionarios que
eram pagos pela verba da 2.ª parte
   

**Art. 6.º** 
 - Para as primeiras nomeações,
inclusive a do 4.º escriturario, serão aproveitados os
funcionarios que já vem exercendo na Escola,
funções analogas, quer por contratos, quer como
diaristas.
   

**Art. 7.º** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Art. 8.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 3 de maio de 1932.
   

 PEDRO DE TOLEDO,
   

 Theodureto de Camargo.
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio aos 3 de maio de 1932.
   

 Eugenio Lefévre.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5502-03.05.1932.html