# Decreto nº 41.363, de 27/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes dos Anexos I e II

## Texto Completo
DECRETO N. 41.363, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1996
 

 Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades e dá providências
correlatas
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º
180, de 12 de maio de 1978, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções atividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos o cargo e a
função-atividade vagos constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado e o
Procurador Geral do Estado autorizados a, mediante apostila, proceder
à retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

 I
 
 - nome do
funcionário ou servidor;
   

 II
 
 - dados da cédula
de identidade;
   

 III
 
 - situação
do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
 **Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 Francisco Graziano Neto
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Emerson Kapaz
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Hubert Alqueres
   

 Secretário-Adjunto da Secretaria da Educação
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 27 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41363-27.11.1996.html