# Decreto nº 1.104, de 24/02/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOAQUIM TEODORO RODRIGUES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.104, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado Joaquim Theodoro Rodrigues o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, '§
5.°, da Constituição, perdoar ao sentenciado Joaquim Theodoro Rodrigues
o resto da pena de trinta annos de prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Cajurú, era sessão de 18 de Julho de 1879.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1104-24.02.1903.html