# Decreto nº 2.304, de 15/11/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOAQUIM BAPTISTA COIMBRA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2304, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1912
   

 Perdoa o sentenciado Joaguim Baptista Coimbra, do resto da pena a que foi condemnado
 

  

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Joaquim Baptista Coimbra, do
resto da pena de 6 annos de prisão celluar a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Sertãozinho em sessão de 11 de Agosto de 1907.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1912.
   

  

 FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES ALVES.
   

 RAPHAEL DE ABREU SAMPAIO VIDAL.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2304-15.11.1912.html