# Decreto nº 5.363, de 29/01/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA A TABELA "B" DE QUE TRATA O DECRETO Nº 5326, DE 31-12-1931

## Texto Completo
DECRETO N. 5.363, DE 29 DE JANEIRO DE 1932
   

  

 Modifica a tabela B" de que trata o decreto n.º 5.326, de 31 de dezembrol de 1931.
 

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n.°
19.398, de 11 de novembro de 1930, art. II, '§ 1.º, e
atendendo ao que representou ao Secretario de Estado dos Negocios da
Justiça e Segurança Publica o Chefe de Policia, decreta:
   

**Art. unico** 
 - As importancias fixadas nas rubricas "peças
e acessorios de automoveis e motocicletas" e aquisição de
gasolina, da tabela "B", anexa ao decreto n.° 5.326, de 31 de
dezembro de 1931, ficam reduzidas a rs. 360:000$000 e 480:000$000,
respectivamente.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 29 de janeiro de 1932.
   

  

 MANOEL RABELLO
   

 Florivaldo Linhareres
   

 Publicado na Secretaria dos Negocios da Justiça e
   

 Segurança Publica, aos 29 de janeiro de 1932.
   

 Carlos Villalva
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5363-29.01.1932.html