# Lei nº 5.665, de 11/05/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 4.976, de 1.º de abril de 1986, que denominou "Profª Martha Adib Castanho" a Escola Estadual de 1.º Grau do Parque das Américas, em São José dos Campos

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.665, DE 11 DE MAIO DE 1987

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 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 4.976, de 1.º de abril de 1986, que denominou "Profª Martha Adib Castanho" a Escola Estadual de 1.º Grau do Parque das Américas, em São José dos Campos

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da Lei n.º 4.976, de 1.° de abril de 1986, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prof.ª Martha Abib Castanho" a Escola Estadual de 1.° Grau do Parque das Américas, em São José dos Campos."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antônio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de maio de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5665-11.05.1987.html