# Decreto nº 44.397, de 11/11/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto 32.509, de 30/10/1990.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999

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 Revoga o Decreto 32.509, de 30/10/1990.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica revogado o
 
 Decreto n.º 32.509, de 30 de outubro de 1990
 
 , que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, de bem imóvel situado no Município de Campinas, em favor da Associação Campineira dos Funcionários Públicos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1999
   

 MÁRIO COVAS
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 11 de novembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44397-11.11.1999.html