# Lei nº 13.585, de 25/08/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.585, DE 25 DE AGOSTO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 387, de 2008, do Deputado Campos Machado- PTB)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Prof. Sólon Borges dos Reis” o viaduto ferroviário localizado no km 234 da Rodovia Prof. Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, no Município de Casa Branca.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 2009.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13585-25.08.2009.html