# Decreto nº 36.103, de 25/11/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 36.103, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador, em exercício, no cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
41.874.513,00 (Quarenta e um milhões, oitocentos e setenta e
quatro mil, quinhentos e treze cruzeiros)às
instituções assistenciais, adiante discriminadas.
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04. 01.15.81 486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1992
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
   

 Rosmary Correa Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de 1992

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36103-25.11.1992.html