# Decreto nº 48.428, de 07/01/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários a execução de obras e serviços no entroncamento de acesso a Cidade de Jaboticabal, na altura do Km 111+650,da Rodovia Carlos Tonani - SP-333, trecho Sertãozinho- Jaboticabal

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.428, DE 07 DE JANEIRO DE 2004

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., bens imóveis necessários a execução de obras e serviços no entroncamento de acesso a Cidade de Jaboticabal, na altura do Km 111+650,da Rodovia Carlos Tonani - SP-333, trecho Sertãozinho- Jaboticabal

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2° e 6° do Decreto-lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o
 
 Decreto n° 40.636, de 18 de janeiro de 1996
 
 , alterado pelo
 
 Decreto nº 41.903, de 30 de junho de 1997
 
 ,
 
 Decreto nº 41.904, de 30 de junho de 1997
 
 , todos alterados pelo
 
 Decreto 42.344, de 15 de utubro de 1997
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis abaixo caracterizados, constituindo um terreno com área total de 56.324,77m2 (cinqüenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, necessários a execução de obras e serviços no entroncamento de acesso a Cidade de Jaboticabal, localizados no Município e Comarca de Jaboticabal, na altura do Km 111+650, da Rodovia Carlos Tonani - SP-333, trecho Sertãozinho-Jaboticabal, imóveis estes que constam pertencer a Antonio Carlos Berchieri e sua esposa (área 1), com as medidas limites e confrontações mencionados na planta DE- 09.333.111-1-D02/001ø0 e memorial descritivo, a seguir escritos, Agropecuária Tonini Ltda. (área 2), com as medidas limites e confrontações mencionados na planta DE-09.333.111-1-D02/002ø0 e memorial descritivo, a seguir escritos, Raymundo Nuno e sua esposa (área 3), com as medidas limites e confrontações mencionados na planta DE-09.333.111-1- D02/003ø0 e memorial descritivo, a seguir escritos, João Baptista Ferreira Camillo (área 4), com as medidas limites e confrontações mencionados na planta DE-09.333.111-1-D02/004ø0 e memorial descritivo, constantes no Processo ARTESP nº 566/2003, a seguir escritos:
 

 I - Área 1: que consta pertencer à Antonio Carlos Berchieri e sua esposa, localizada do lado direito da SP-333, sentido Sertãozinho-Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto “A”, coordenadas E=305.311,453 e N=200.558,283, junto à cerca de divisa do DER com Antonio Carlos Berchieri S.A.; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Faixa de Dominio do DER; numa distância de 13,488m, com azimute de 216,602759° ou 216°36’9,93’’, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B” com azimute de 227,779002° ou 227°46’44,41’’ segue em linha reta, confrontando com Faixa de Dominio do DER, numa distância de 49,707m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C” com azimute de 230,626139° ou 230°37’34,10’’ segue em linha reta, confrontando com Faixa de Dominio do DER, numa distância de 504,970m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D”, com azimute de 230,635307° ou 230°38’7,11’’ segue em linha reta, confrontando com Faixa de Dominio do DER, numa distância de 200,128m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E”, com azimute de 228,959658° ou 228°57’34,77’’ segue em linha reta, confrontando Faixa de Dominio do DER , numa distância de 69,566m, até encontrar o ponto “F”; no ponto “F”, com azimute de 225,977981° ou 225°58’40,73’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de Dominio do DER , numa distância de 77,560m, até encontrar o ponto “G”; no ponto “G”, com azimute de 268,005854° ou 268°21,27’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de Dominio do DER na alça de acesso a Jaboticabal, numa distância de 37,270m, até encontrar o ponto “H”; no ponto “H”, com azimute de 14,643630° ou 14°38’37,07’’ segue em linha reta, confrontando com Raymundo Nuno e sua esposa, numa distância de 67,476m, até encontrar o ponto “I”; no ponto “I”, com azimute de 83,891566° ou 83°53’29,64’’ segue em linha reta, confrontando com a Antonio Carlos Berchieri, numa distância de 20,438m, até encontrar o ponto “J”; no ponto “J”, com azimute de 58,577398° ou 58°34’38,63’’ segue em linha reta, confrontando com a Antonio Carlos Berchieri, numa distância de 139,135m, até encontrar o ponto “K”; no ponto “K”, com azimute de 53,112327° ou 53°6’44,38’’ segue em linha reta, confrontando com a Antonio Carlos Berchieri, numa distância de 167,096m, até encontrar o ponto “L”; no ponto “L”, com azimute de 50,646530° ou 50°38’47,51’’ segue em linha reta, confrontando com a Antonio Carlos Berchieri, numa distância de 565,275m, até encontrar o ponto “M”; no ponto “M”, com azimute de 126,602759° ou 126°36’9,93’’ segue em linha reta, confrontando com a Antonio Carlos Berchieri, numa distância de 10,668m, até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 1.922,775m de perímetro e uma superfície de 20.022,62m2;
 

 II - Área 2: que consta pertencer a Agropecuária Tonini Ltda., localizada do lado esquerdo da SP-333 sentido Sertãozinho-Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto “A”, coordenadas E=304.851,099 e N=200.108,185, junto à cerca de divisa do DER com Agropecuária Tonini Ltda., deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Agropecuária Tonini Ltda.; numa distância de 83,120m, com azimute de 214,278130° ou 214°16’41,27’’, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B” com azimute de 178,597874° ou 178°35’52,35’’ segue em linha reta, confrontando com agropecuária Tonini Ltda., numa distância de 95,854m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C” com azimute de 224,884909° ou 224°53’5,67’’ segue em linha reta, confrontando com Agropecuária Tonini Ltda., numa distância de 134,070m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D”, com azimute de 137,252450° ou 137°15’8,82’’ segue em linha reta, confrontando com a Agropecuária Tonini Ltda., numa distância de 81,327m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E”, com azimute de 236,120889° ou 236°7’15,20’’ segue em linha reta, confrontando com a Agropecuária Tonini Ltda., numa distância de 24,267m, até encontrar o ponto “F”; no ponto “F”, com azimute de 307,635427° ou 307°38’7,54’’ segue em linha reta, confrontando com a Agropecuária Tonini Ltda, numa distância de 86,486m, até encontrar o ponto “G”; no ponto “G”, com azimute de 334,389421° ou 334°23’21,92’’ segue em linha reta, confrontando com a Agropecuária Tonini Ltda., numa distância de 99,824m, até encontrar o ponto “H”; no ponto “H”, com azimute de 46,118896° ou 46°7’8,03’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de domínio do DER, numa distância de 120,624m, até encontrar o ponto “I”; no ponto “I”, com azimute de 50,281022° ou 50°16’51,68’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de domínio do DER, numa distância de 102,672m, até encontrar o ponto “J”; no ponto “J”, com azimute de 50,710960° ou 50°42’39,46’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de domínio do DER, numa distância de 64,275m, até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 892,520m de perímetro e uma superfície de 23.409,84m2;
 

 III - Área 3: que consta pertencer a Raymundo Nuno e sua esposa, localizada do lado direito da alça de acesso a Jaboticabal, sentido SP-333 - Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto “A”, coordenadas E=304.576,0350 e N=199.965,9060, junto à cerca de divisa do DER com Raymundo Nuno; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Faixa de Dominio do DER na alça de acesso a Jaboticabal; numa distância de 90,435m, com azimute de 268,005854° ou 268°21,07’’, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B”, com azimute de 274,703375° ou 274°42’12,15’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de Dominio do DER na alça de acesso a Jaboticabal, numa distância de 132,261m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C”, com azimute de 69,631075° ou 69°37’51,87’’ segue em linha reta, confrontando com a Antonio Carlos Berchieri, numa distância de 129,095m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D”, com azimute de 83,891566° ou 83°53’29,64’’ segue em linha reta, confrontando com a Antonio Carlos Berchieri, numa distância de 118,906m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E”, com azimute de 194,643630° ou 194°38’37,07’’ segue em linha reta, confrontando com a Antonio Carlos Berchieri, numa distância de 67,476m, até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 538,173m de perímetro e uma superfície de 9.906,79m2;
 

 IV - Área 4: que consta pertencer à João Baptista Ferreira Camillo, localizada do lado direito da SP-333 sentido Sertãozinho-Jaboticabal, que assim é descrita e confrontada: começa no ponto “A”, coordenadas E=304.551,414 e N=199.909,584, junto à cerca de divisa do DER com João Baptista Ferreira Camillo; deste ponto, segue em linha reta no sentido Jaboticabal, confrontando com Faixa de domínio do DER, numa distância de 300,282m, com azimute de 218,637463° ou 218°38’14,87’’, até encontrar o ponto “B”; no ponto “B” com azimute de 330,588526° ou 330°35’18,69’’ segue em linha reta, confrontando com Vicente Camilo Filho, numa distância de 3,613m, até encontrar o ponto “C”; no ponto “C” com azimute de 36,134554° ou 36°08’04,39’’ segue em linha reta, confrontando com João Baptista Ferreira Camillo, numa distância de 261,640m, até encontrar o ponto “D”; no ponto “D” com azimute de 14,152193° ou 14°09’07,89’’ segue em linha reta, confrontando com João Baptista Ferreira Camillo, numa distância de 22,452m, até encontrar o ponto “E”; no ponto “E”, com azimute de 93,334015° ou 93°20’2,45’’ segue em linha reta, confrontando com a Faixa de dominio do DER na alça de acesso a Jaboticabal, numa distância de 29,605m, até encontrar o ponto “A”, onde teve início esta descrição perimétrica, totalizando 617,592m de perímetro e uma superfície de 2.985,52m2.
 

**Artigo 2º -** 
 Fica a TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n° 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
 

**Artigo 3° -** 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da TRIÂNGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S.A..
 

**Artigo 4° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Dario Rais Lopes
 

 Secretário dos Transportes
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48428-07.01.2004.html