# Decreto nº 6.005, de 22/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao edifício do Fórum de Araçatuba

## Texto Completo
DECRETO N. 6.005, DE 22 DE ABRIL DE 1975
 

 Dá denominação ao edifício do Forum de Araçatuba
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando que o falecido Dr. Maurício Martins Leite
destacou-se como um dos mais proeminentes causídicos do
fôro de Araçatuba, tendo, inclusive, exercido, mercê
de sua cultura e de seu grande saber jurídico, o posto de
Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados, daquela
região;
   

 Considerando que o Dr Maurício Martins Leite, foi, além
disso, Professor das Faculdades de Direito e de
Administração de Empresas da mesma cidade -
funções que desempenhou, também, com raro brilho e
eficiência;
   

 Considerando que, dessa forma, o Dr. Maurício Martins Leite
tornou-se credor da admiração e do respeito da comunidade
araçatubense;
   

 Considerando que, por tudo isso, para reverenciar a memória de
tão ilustre vulto, nada melhor que perpetuar-se seu nome no
prédio do forum, que foi palco de sua abnegada luta pela
realização do Direito,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Forum da comarca de Araçatuba passa a denominar-se «Dr. Maurício Martins Leite».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 6.005, DE 22 DE ABRIL DE 1975
 

 Dá denominação ao edifício do Forum de Araçatuba
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê: Considerando que o falecido Dr. Maurício Martins Leite
   

 destacou-se como um dos mais proeminentes causídicos do fôro de Araçatuba...,
   

 Leia-se- Considerando que o falecido Dr. Mauricio Martins Leite
destacou-se como um dos mais preeminentes causídicos do fora de
Araçatuba...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6005-22.04.1975.html