# Decreto nº 16.380, de 02/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre às Caixas Econômicas do Estado de São Paulo um crédito especial de Cr$ 4.500,00

## Texto Completo
DECRETO N. 16.380, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Abre às Caixas Econômicas do Estado de São Paulo um crédito especial de Cr$ 4.500,00.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto as Caixas Economicas do Estado de
São Paulo um credito especial de Cr$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos cruzeiros), destinado a ocorrer ao pagamento do abono
devido, no período de 30 de novembro a 31 de dezembro de 1945,
aos servidores aposentados e em disponibilidade, concedido pelo
Decreto-lei n. 16.132, de 25 de setembro de 1946.
   

**Parágrafo único** 
 - O presente crédito será atendido pelos recursos resultantes do "superavit" orçamentário previsto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Sebastião Meirelles Teixeira
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 2 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16380-02.12.1946.html