# Decreto nº 2.751, de 01/01/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MARTINIANO JOSÉ DUARTE DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.751, DE 1.º JANEIRO DE 1917
   

 Perdoa o sentenciado Martiniano José Duarte do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Martiniano José Duarte do resto da pena de 24 annos de
prisão cellular a que foi condemnnado pelo jury da comarca de Botucatú,
em sessão de 18 de Dezembro de 1896,
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1917.
   

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2751-01.01.1917.html