# Decreto nº 17.861, de 05/01/1948

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS

## Texto Completo
DECRETO N. 17.861, DE 6 DE JANEIRO DE 1948
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
nos termos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138 de 18 de agosto de
1944, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1º** 
 - Ficam relotados no Departamento dos Presidios
do Estado, da Secretaria da Justica e Negocios do interior, os
seguintes cargos da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral,
lotados na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior:
   

 - 3 cargos da carreira de Contador, dos quais são ocupantes
Remo Antonio Valponi, Osório Silva Araujo e Abrahão
Saadi;
   

 - 1 cargo da carreira de Escriturário do qual e ocupante Francisco de Assis Moura.
   

**Artigo 2º** 
 - No corrente exercício os funcionarios,
relotados por êste Decreto continuarão a ser pagos por
conta das dotações correspondentes aos seus cargos por
eles ocupados.
   

**Artigo 3º** 
 - Os titulos dos funcionários relotados por
êste Decreto serão apostilados pelo Secretário da
Justiça e Negócios do Interior.
   

**Artigo 4º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de janeiro de 1948.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 JOÃO DE DEUS CARDOSO DE MELLO.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 9 de janeiro de 1948.
   

 Raul de Carvalho Guerra, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1948/decreto-17861-05.01.1948.html