# Decreto nº 41.246, de 19/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.246, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Departamento de Águas e
Energia Elétrica, um Crédito Suplementar de Cr$
15.912.000,00 (quinze milhões, novecentos e doze mil cruzeiros),
às seguintes dotações orçamentárias;
   

  

**Parágrafo Único** 
 - O valor do presente
Crédito será coberto com os recursos oriundos da
suplementação feita à verba n. 307-8.55.-4 - item
493, inciso 7, do orçamento do Estado, pelo Decreto n. 41.163,
de 11 de dezembro de 1962.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41246-19.12.1962.html