# Lei nº 4.332, de 29/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Albino Luiz Caldas" à EEPG, Conjunto Humaitá I, em São Vicente.

## Texto Completo
LEI N. 4.332, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984
 

          
                   
       
 
           Dá a
denominação de "Professor Albino Luiz Caldas" à Escola
Estadual de 1.º Grau Conjunto Humaitá I, em São
Vicente
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Albino Luiz
Caldas"
a Escola Estadual de 1.° Grau Conjunto Humaitá I, em
São Vicente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro
de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4332-29.10.1984.html