# Lei nº 4.586, de 13/06/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "João Paulo II" à EEPG do Jardim Rosina, em Mauá.

## Texto Completo
LEI N. 4.586, DE 13 DE JUNHO DE 1985
 
  

  

 Dá a
denominação de "João Paulo II" à Escola Estadual
de 1.º Grau do Jardim Rosina, em Mauá
 
  

  

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
**Artigo 1.º** 

 - Passa a denominar-se "João Paulo
II" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Rosina, em Mauá.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 13
de junho de 1985
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
 
  

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de
1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4586-13.06.1985.html