# Lei nº 5.776, de 08/09/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa Junina Beneficente", do Município de Sorocaba

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.776, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa Junina Beneficente", do Município de Sorocaba

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa Junina Beneficente" realizada, anualmente, de 12 a 29 de junho, no Município de Sorocaba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Elizabete Mendes de Oliveira
   

 Secretária da Cultura
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de setembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5776-08.09.1987.html