# Lei nº 5.091, de 08/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transforma estâncias turísticas em estâncias hidrominerais

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.091, DE 08 DE MAIO DE 1986

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*(Última atualização: Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da ADI nº 2296671-38.2021.8.26.0000)*

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 Transforma estâncias turísticas em estâncias hidrominerais

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

  

 XIII - Poá.
 

 Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 respondendo pelo expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de maio de 1986.
 

  

 Revogada.
 

*- Norma revogada, por consolidação e sem interrupção da sua força normativa, pela
 .* 

*- Inciso XIII do artigo 1º revogado pela
 .* 

*- Revogação do inciso XIII com eficácia suspensa por força de medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos da
 
 ADI nº 2296671-38.2021.8.26.0000
 
 . Liminar revogada.*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5091-08.05.1986.html