# Decreto nº 20.949, de 21/11/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.949, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951
 

 Dispõe sôbre desapropriação de imóveis situados no distrito, município
e comarca de São José do Rio Preto e necessários aos serviços da
Estrada de Ferro Araraquara.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n.
3.385, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terrenos situados no distrito, município e
comarca de São José do Rio Preto, configuradas nas plantas que com êste
baixam, devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras
Públicas, abaixo relacionadas e necessárias aos serviços de construção
do pátio de cargas de São José do Rio Preto, da Estrada de Ferro
Araraquara, a saber:
   

 1
 
 -
Uma faixa de tetreno com a área de 1.560,00 m² (um mil, quinhentos e
sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a
Irmãos Lopes e Biasi, localizada entre as estacas 40 a 494+5,10, da
locação, com o comprimento de 185.10 m., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com os proprietários e a Estrada de Ferro Araraquara
e pelos demais lados com a estrada do antigo Matadouro, de acôrdo com a
planta n. 8.197/1.
   

 2
 
 - Uma
faixa de terreno com a área de 122.320,00 m² (cento e vinte e dois mil,
trezentos e vinte metros quadrados), sem benfeitorias, que consta
pertencer a Antonio Lopes dos Santos), dividida em 3 loites, a saber: -
1.° lote - com a área de 1.120,00 m² (um mil, cento e vinte metros
quadrados), localizado entre as estacas ... 40+7,00 a 47+19,50 da
locação, com o comprimento de 152,50 m., confrontando pelas lados
direito e esquerdo com o proprietário e a Estrada de Ferro Araraquara e
pelos demais lados com a The Texas Company; 2.º lote - com a área de
47.800.00 m2 (quarenta e sete mil, e oitocentos 80+8,00 da locação, com
o comprimento de 608,00 m., confrontando pelos lados direito e esquerdo
com o proprietário e a Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados
com Lafayete Spinola, Osório Pinto e Irmãos Tonelo; 3.º lote - com a
área de 73.400,00 m2 (setenta e três mil e  quatrocentos metros
quadrados), localizado entre as estacas 96+7,50 a 123+6,00 da locação,
com o comprimento de 538,50m., confrontando pelas lados direito e
esquerdo com o proprietário a a Estrada de Ferro Araraquara e pelos
demais lados com Irmãos Tonelo, Paulino Gonçalves e Sebastião
Gonçalves, de acôrdo com a planta a. 8.197/2.
   

 3
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 48.640,00 m² (quarenta e oito mil,
seiscentos e quarenta metros quadrados), com benfeitorias,que consta
pertencer a Lafayete Spínola, localizada entre as estacas 50 a 75+4,00
da locação, com o comprimento de 504,00 m., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e a Estrada de Ferro Araquara e
pelos demais lados com a estrada do antigo Matadouro e Antonio Lopes
dos Santos, de acôrdo com a planta n. 8.197/3.
   

 4
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 3.160,00 m² (três mil, cento e
sessenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
Osório Pinto, localizada entre as estacas 80+8,00 a 84+16,00 da
locação, com o comprimento, de 88,00 m., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e a Estrada de Ferro Araraquara e
pelos demais lados com Antonio Lopes dos Santos, de acôrdo com a planta
n. 8.197/4.
   

 5
 
 - Uma
faixa de terreno com a área de 46.640,00 m² (quarenta e seis mil,
seiscentos e quarenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Irmãos Tonelo, localizada entre as estacas 88 a 96+7,50 da
locação, com o comprimento de 167,50 m., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e a Estrada de Ferro Araraquara e
pelos demais lados com Antonio Lopes dos Santos, de acôrdo com a planta
n. 8.197/5.
   

 6
 
 - Uma
faixa de terreno com a área de 1.360,00 m2 (hum mil, trezentos e
sessenta metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a
Paulino Gonçalves e Sebastião Gonçalves, localizada entre as estacas
123+6,00 a 130 da locação, com o comprimento de 134,00 m., confrontando
pelos lados direito e esquerdo com os proprietários e a Estrada de
Ferro Araraquara e pelos demais, lados com Antonio Lopes dos Santos, de
acôrdo com a planta n. 8.197/6.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam consideradas de natureza urgente as
desapropriações de que trata o presente decreto, para os efeitos do
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara,
consignada no orçamento do Estado sob n. 380.8.61.2. 271.1 - Óbras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1951.
   

 Carlos Ae Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20949-21.11.1951.html