# Decreto nº 2.107, de 07/09/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2107,DE 7 DE SETEMBRO DE 1911
   

 Perdôa o sentenciado João Gonçalves de Almeida, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38 n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado João Gonçalves de Almeida do
resto da pena de seis annos de prisão cellular, convertida em sete
annos de prisão simples, a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Franca em sessão de 14 de Junho de 1905.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2107-07.09.1911.html