# Decreto nº 45.445, de 28/10/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 9.038, de 27 de outubro de 1965, a discriminação constante das Tabelas anexas

## Texto Completo
DECRETO N. 45.445, DE 28 DE OUTUBRO DE 1965
 

 Dispõe que se observe, na
execução da Lei n. 9038, de 27 de outubro de 1965, a
discriminação constante das tabelas anexas.
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Na execução da Lei n. 9038, de
27
de outubro de 1965, que dispõe sôbre o reajustamento de
verbas do orçamento vigente, será observada a
discriminação constante das tabelas explicativas, anexas
a êste decreto, as quais vão subscritas pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
   

  

**Parágrafo único** 
 - As suplementações
constantes do artigo 1.º, da lei referida nêste artigo,
serão processadas observando-se as restrições
prescritas no Decreto n. 44.407, de 11 de janeiro de 1965.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de
outubro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo  
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo  
   

 Diretor Geral Substituto
 

 DECRETO N. 45.445, DE 28 DE OUTUBRO DE 1965
   

 Dispõe que se observe, na execução da Lei n.
9.038, de 27 de outubro de 1965, a discriminação
constante das tabelas anexas
   

 Retificações
   

  

 Parágrafo. 1.º
   

 Assembléia Legislativa do Estado
   

 Secretaria da Assembléia Legislativa
   

 Verba n. 2
   

 Onde se lê:
   

 0051 - Gratificação pela prestação de
serviços extraordinários
   

 Leia-se:
   

 0052 - Gratificação pela prestação de
serviços extraordinários
   

 Onde se lê:
   

 0281 - Conservação e manutenção de
veículos de tração mecânica
   

 Leia-se:
   

 0281 - Conservação e manutenção de veículos
de tração mecânica em geral
   

 Parágrafo. 4.º
   

 Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno
   

 Departamento de Educação Física e Esportes
   

 Verba n. 22
   

  

 Cr$
   

 Onde se lê:
   

 Soma do reajustamento do Departamento de Educação
   

 Física e Esportes na (4.ª
coluna).............................218.377.000
   

 Leia-se:
   

 Soma, etc...................... na (4.ª coluna)...................
28.500.000
   

 Serviços Diversos
   

 Verba n. 33
   

 Onde se lê:
   

 0576 - Jornais, radiodifusão, publicações e
encadernações na (2.ª coluna)
.....
   

 Leia-se:
   

 0576 - Jornais, etc na (2.ª coluna..............................
1.800.000)
   

 Parágrafo. 5.º
   

 Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior
   

 Imprensa Oficial do Estado
   

 Verba n. 62
   

 Onde se lê:
   

 Soma da verba n. 62 (4.ª
coluna)...............................501.800.000
   

 Leia-se:
   

 Soma da verba n. 62 (4.ª
coluna)..............................1.800.000
   

 Onde se lê:
   

 Soma Geral do Reajustamento da Secretaria de Estado da Justiça e
Negócios do Interior
   

 Leia-se:
   

 Soma do Reajustamento da Secretaria de Estado da Justiça e
Negócios do Interior
   

 Parágrafo. 6.º
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública
   

 Verba n. 102
   

 Onde se lê:
   

 categoria econômica - função
   

 3.1.2.0 - nihil
   

 Leia-se:
   

 categoria econômica - função
   

 3.1.2.0 - 05
   

 Parágrafo. 7.º
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Educação
   

 Verba n. 127
   

 Onde se lê:
   

 3.1.1.0 - Despesas de Custeio
   

 Leia-se:
   

 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
   

 Serviço Dentário Escolar
   

 Onde se lê:
   

 3.0.0.0 Verba n. 139
   

 3.1.0.0 Despesas Correntes
   

 3.1.1.0 79 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.1 Pessoal
   

 0030 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
   

 8.1.1.1 Substituições em geral
   

 0101 Pessoal Civil (Quadro Variável)
   

 0114 Mensalistas
   

 0116 Vantagem funcional
   

 0151 Adicional por tempo de serviço
   

 Gratificação pela execução de trabalho de
natureza especial com risco de vida ou saúde
   

 Leia-se:
   

 139 Verba n. 139
   

 3.0.0.0 Despesas Correntes
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 79 Pessoal
   

 3.1 1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
   

 0030 Substituições em geral
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
   

 0101 Mensalistas
   

 0114 Vantagem funcional
   

 0116 Adicional por tempo de serviço
   

 0151 Gratificação pela execução de trabalho
de natureza especial, com risco de vida ou saúde.
   

 Parágrafo. 8.º
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública
e da Assistência Social
   

 Instituto do Tracoma e Higiene Visual
   

 Verba n. 167
   

 Cr$
   

 Onde se lê:
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
   

 0051 Gratificação pela execução de
trabalhos de natureza especial com risco de vida ou
saúde (3.ª coluna) .......1.200.000
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
   

 0114 Vantagem funcional - (3.ª coluna)
..........3.100.000
   

 Leia-se:
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
   

 0101 Mensalistas
   

 (3.ª coluna)
........................................................ 1.200.000
   

 0114 Vantagem funcional  
   

 (3.ª
coluna).........................................................
3.100.000
   

 Parágrafo. 10  
   

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
   

 VERBA N. 230
   

 Onde se lê:
   

 3.1.1.0 - Despesas de Custeio
   

 Leia-se:
   

 3.1.0.0 - Despesas de custeio
   

 VERBA N. 246
   

 Onde se lê:
   

 Nihil Verba n. 246 "
   

 Leia-se:
   

 246 VERBA N. 246
   

 Parágrafo. 11
   

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DOS SERVIÇOS E OBRAS
PÚBLICAS
   

 Serviço de Água de Santos e Cubatão
   

 VERBA N. 269
   

 Onde se lê:
   

 4.1.1.0 Obras Públicas
   

 4.1.1.3 92 Prosseguimento e Conclusão de Obras
   

 Leia-se:
   

 4.1.1.0 92 Obras Públicas
   

 4.1.1.3 Prosseguimento e Conclusão de Obras
   

 Departamento de Águas e Esgotos
   

 VERBA N.281
   

 Onde se lê:
   

 3.2.2.0 Subvenções Econômicas
   

 Leia-se:
   

 3.2.2.0 92 Subvenções Econômicas
   

 VERBA N. 281-A
   

 Onde se lê:
   

 4.3.2.0 Auxílios para Obras Públicas
   

 Leia-se:  
   

 4.3.2.0 33 Auxílios para Obras Públicas
   

 Parágrafo. 13
   

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
   

 VERBA N. 340
   

 3.1.4.0 09 Encargos Diversos
   

 Onde se lê:
   

 (3.ª coluna)
............................................................................Cr$
   

 0504 Taxa sôbre próprios do
Estado................................60.000.000
   

 Soma
....................................................................................60.000.000
   

 Soma da verba n. 340
........................................................60.000.000
   

 Soma do reajustamento de Serviços Diversos
...............60.000.000
   

  

 Leia-se:
   

 (3.ª coluna) .............Cr$
   

 0504 Taxas sôbre próprios do Estado
........................... 10.000.000
   

 Soma
...................................................................................10.000.000
   

 Soma da verba n. 340
.......................................................10.000.000
   

 Soma do reajustamento de Serviços
Diversos.............. 10.000.000
   

  

 Parágrafo. 15
   

 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 VERBA N. 345
   

   Onde se lê:
   

 0600/2 - Despesas. de material e serviços
...........................................589.378.000
   

 0600/3 - Despesas pendentes de regularização
contábil................
6.571.574.000
   

 Leia-se:
   

 0600/2 - Despesas de material e serviços
........................................503.500.000
   

 0600/3 - Despesas pendentes de regularização
contábil ...........
6.657.397.000
   

 VERBA N. 351
   

 Onde se lê:
   

 32.4.0 82 Pensionistas
   

 1300/3 - Pensões a egressos de pensionistas e interna dos ....
   

 3.2.9.0 Entidades Federais
   

 Leia-se:
   

 3.2.4.0 82 Pensionistas
   

 1300/3 - Pensões a egressos, dispensaristas e internados etc.
 
   

 3.2.9.2 Entidades Federais
   

 VERBA N. 352
   

 Onde se lê: 
   

 4.2.2.0 57 Participação com Instituição ou
Aumento de Hospital de Emprêsas ou Entidades Comerciais e
Financeiras
   

 Leia-se:
   

 4.2.2.0 57 Participação em Constituição ou
Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
   

 Parágrafo. 16
   

 POPER JUDICIÁRIO
   

 VERBA N. 355
   

 Onde se lê:
   

 0030 substituições em geral
   

 Leia-se:
   

 0030 Substuições em geral
   

 VERBA N. 367
   

 Onde se lê:
   

 Soma do reajustamento da Justiça Militar
   

 Soma do reajustamento da Justiça Militar
   

 Lei-se.
   

 Soma do reajustamento do Tribunal de Justiça Militar
   

 Soma do reajustamento da Justiça Militar 
 

 DECRETO N. 45.445, DE 28 DE OUTUBRO DE 1965
 

 Dispõe que se observe, na execução da Lei n.
9.038, de 27 de outubro de 1965 a discriminação constante
das tabelas anexas
   

 Retificação
   

 Cr$
   

 Parágrafo 15 -
   

 Administração Geral do Estado
   

 Verba n. 345
   

 Onde se lê:
   

 0600-2 - Despesas de material e serviços
............................589.373.000
   

 0600-3 - Despesas pendentes de regularização
contábil ...6.571.524.000
   

 Leia-se:
   

 0600-2 - Despesas de material e serviços
............................544.373.000
   

 0600-3 - Despesas pendentes de regularização
contábil....6.616.524.000
   

 Nota: Fica, consequentemente, sem efeito a retificação
operada na referida verba, ítens e incisos, através da
Errata publicada no D.O. do dia 19 de novembro de 1965.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45445-28.10.1965.html