# Decreto nº 158, de 28/02/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ REGULAMENTO PARA O LABORATÓRIO DE BACTERIOLOGIA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1893
 

 (\*)
 

 Da regulamento para o Laboratorio de Bacteriologia do Estado. 
 

 O Presidente do Estado, para boa
execução do decreto n.87, e na conformidade do disposto no n. 2 do art.
1.° do regulamento que baixou com lei n. 43, de 18 de Julho do anno
proximo passado, que organiza o serviço sanitario do Estado de S.
Paulo, manda que se observe o seguinte regulamento para o serviço do
Laboratorio de Bacteriologia do Estado.
   

  

 Regulamento do Laboratorio de Bacteriologia do Estado
   

  

**Artigo 1.º** 
 O Laboratorio de Bacteriologia, subordinado á
Secretaria do Interior, superintendido e fiscalizado pela Directoria de
Hygiene, tem por objecto :
   

 a) O estudo de microscopia e micro-biologia em geral, e
especialmente estudo da etiologia das epidemias, endemias e epizootias
mais freqüentes ao nosso meio sanitario.
   

 b) Quanto possível, o preparo, acondicionamento e remessa dos
produtos necessarios a vaccinação preventiva e applicações
therapeuticas que se tornem indicadas ás nossas condições hygienicas.
   

**Artigo 2.º** 
 O pessoal do serviço constará de um director, um sub-director, um ajudante e um servente.
   

**Artigo 3.º** 
 O Laboratorio funccionará das 6 horas da manhan até
ás 5 horas da tarde, podendo entretanto o director prorogar as horas de
trabalho, por tanto tempo quanto o exigirem os estudos iniciados.
   

**Artigo 4.º** 
 As nomeações do director, do sub-director e do
ajudante serão da exclusiva competencia do presidente do Estado. O
servente será nomeado pelo director.
   

**Artigo 5.º** 
 Ao director compete :
   

**§ 1.º** 
 Distribuir pelos auxiliares e fazer por si mesmo todos
os trabalhos do Laboratorio, assumindo a responsabilidade profissional
do resultado das pesquizas a que tiver de proceder.
   

**§ 2.º** 
 Assignar a correspondencia offlcial e a que for
necessaria a bem do desenvolvimento do Laboratório e dos fiis que tem
este em vista com os estabelecimentos congeneres, no paiz ou fóra
delle.
   

**§ 3.º** 
 Fazer um relatorio annual dos trabalhos executados e
remettel-o ao Governo, afim de por este ser dado á publicidade, si
assim entender,conveniente, sem prejuizo das publicações que julgar
opportunas sobre os resultados ou descobertas obtidas.
   

**§ 4.º** 
 Assistir
ás reuniões do conselho de hygiene e emmitir parecer
sobre os assumptos, na esphera de suas attribuições.
   

**§ 5.º** 
 Prestar as informações que se tornarem necessarias a bem da hygiene.
   

**§ 6.º** 
 Ir pessoalmente ou destacar em commissão, com
auctorização do Governo, para qualquer porto do Estado, pessoal de sua
confiança, afim de colher elementos necessarios e indispensaveis ao bom
resultado das questões a elucidar.
   

**Artigo 6.º** 
 O sub-director substituirá o director em todos os
seus impedimentos, procedendo em relação ao serviço de accordo com as
instrucções que deste receber, bem assim o ajudante, que a seu turno
substituirá o Sub-director.
   

**Artigo 7.º** 
 O ajudante deverá auxiliar o serviço do
Laboratorio, promptificando os apparelhos e mais objectos que lhe forem
exigidos pelo director.
   

**Artigo 8.º** 
 Ao servente compete :
   

**§ 1.º** 
 Fazer a limpeza do Laboratorio.
   

**§ 2.º** 
 Estar presente a todas as horas de trabalhos no Laboratorio.
   

**§ 3.º** 
 Obedecer todas as ordens que receber dos seus superiores.
   

**Artigo 9.º** 
 Os vencimentos do actual director serão satisfeitos
de accôrdo com o contracto pelo mesmo celebrado com o Governo. Expirado
o prazo do contracto, ou caso seja este rescindido, serão os seus
vencimentos e dos demais empregados regidos pela tabella infra :
   

  

**Artigo 10.** 
 Todos os vencimentos serão pagos mensalmente e á
vista da folha do pagamento assignada pelo director do Laboratorio ou
quem suas vezes fizer.
   

 O Governo, a requisição do director, poderá crear mais um logar de servente.
   

**Artigo 11.** 
 Os empregados do Laboratorio, na parte que lhes fôr
applicavel, gosarão dos favores concedidos aos empregados da Secretaria
do Interior.
   

**Artigo 12.** 
 Os casos não previstos no presente regulamento
serão resolvidos pelo director do Laboratorio, com approvação do
secretario do Interior.
   

**Artigo 13.** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 28 de Fevereiro de 1893
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 Dr. Cesario Motta Junior.
   

  

 (\*) Reproduz-se o presente decreto, visto terem-se feito algumas emendas que alteram a sua essencia.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-158-28.02.1893.html