# Decreto nº 9.529, de 20/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e d. Ermelinda Seixas Martinelli, para locação de prédio sito à rua Domingos de Morais, n. 57, nesta Capital, onde funcionou o posto policial de Vila Mariana, da 5.ª Delegacia de Polícia.

## Texto Completo
DECRETO N. 9.529
 
 ,
 
 DE 20 DE SETEMBRO DE 1938
 

 Aprova a rescisão do
contrato celebrado entre a Secretaria da Segurança
Pública e d. Ermelinda Seixas Martinelli, para
locação de prédio sito á rua Domingos de
Morais, n. 57, nesta Capital, onde funcionou o posto policial de Vila
Mariana, da 5.ª Delegacia de Policia.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, interventor no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovada a rescisão do contrato
celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e d.
Ermelinda Seixas Martinelli, para locação do
prédio sito à sua Domingos de Morais, n. 57, nesta
Capital, onde funcionou o posto policial de Vila Mariana,da 5.ª
Delegacia de Policia, aprovado pelo Decreto n. 9.210, de 8 de Junho de
1938.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrara em vigor da data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

  

 Palacio do Govérno do Estado de São Paulo, aos 30 de setembro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dalyzio Menna Barreto.
   

 Publicado na Secretaria da Segurança Pública, aos 20 setembro de 1938.
   

 O Diretor Geral,  J. Climaco Pereira

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9529-20.09.1938.html