# Decreto nº 6.083, de 29/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados à Associação Mútua Assistencial Evangélica - Olímpia

## Texto Completo
DECRETO N. 6.083, DE 29 DE ABRIL DE 1975
 

 Autoriza a doação
de materiais usados à Associação Mútua
Assistencial Evangélica - Olímpia
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG n.º 2065|74, a
doação à Associação Mútua
Assistencial Evangélica - Olímpia - dos materiais usados
abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da
Fazenda - Delegacia Regional Tributária - DRT-6 - Rua
Américo Brasiliense, 395 - Ribeirão Preto - CAM-588|72 e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração, como segue:
   

 1 máquina de escrever Royal, fabricação KMG-15 R - 924558380 PI - 51939 - (item 77);
   

 1 máquina de escrever Everest, fabricação 355.799 - PI - 95479 (item 78);
   

 1 máquina de escrever Royal, fabricação KMG-15 R 924558748 - PI - 51946 - (item 79);
   

 1 máquina de escrever Everest, fabricação 345.400 - PI-95219 -  (item 80);
   

 1 máquina de escrever Royal, fabricação KMG-15 R-924558342 - PI - 51941 - (item 82);
   

 1 máquina de escrever Halda, fabricação 198.348 - PI - 64610 (item 86).
   

**Artigo 2.º** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses, a partir da publicação, quando a
donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6083-29.04.1975.html