# Resolução da Alesp nº 343, de 28/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITUPEVA, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 343, DE 28 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITUPEVA, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Itupeva (município e comarca de Jundiaí), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Indaiatuba: Começa no espigão Tietê - Jundiaí, na cabeceira mais meridional do ribeirão Santa Rita; desce por este até o rio Jundiaí; sobe por este até a foz do córrego da Fazenda Itatuí, sobe por este córrego até sua cabeceira mais oriental,q eu nasce ao Norte, na sede da Fazenda Santa Teresa, no espigão Jundiaí - Capivari-Mirim; alcança na contravertente a cabeceira mais meridional do córrego da Fazenda Quilombo; desde por este até o rio Capivari-Mirim, no tanque da Fazenda Bom Fim.
   

**2 -** 
 Com o município de Campinas: Começa no tanque da Fazenda Bom Fim, onde o córrego Bom Fim deságua no rio Capivari-Mirim; sobe pelo córrego Bom Fim até sua cabeceira oriental; daí, vai em reta à foz do córrego Fazenda Rio da Prata, o rio Capivari.
   

**3 -** 
 Com o município de Valinhos: Começa no rio Capivari, na foz do córrego da Fazenda Rio da Prata; sobe pelo rio Capivari até a foz do ribeirão do Moinho.
   

**4 -** 
 Com o município de Vinhedo: Começa no rio Capivari, na foz do ribeirão do Moinho; no espigão que deixa, à esquerda, as águas do rio Capivari e à direita, as do rio Jundiaí.
   

**5 -** 
 Com o município de Jundiaí: Começa no espigão Capivari-Jundiaí, na cabeceira mais meridional do ribeirão Moinho; segue pelo espigão e pelo contraforte que finda na foz do ribeirão Caxambu, no rio Jundiaí; prossegue por este contraforte em demanda da referida foz, sobe pelo ribeirão Caxambu até a foz do ribeirão da Cachoeira, pelo qual sobe até a foz do córrego Caracol.
   

**6 -** 
 Com o município de Cabreúva: Começa no  ribeirão Caxambu, na foz do córrego Caracol; prossegue pelo contraforte que deixa às águas deste córrego, à esquerda, até cruzar com o espigão mestre entre as águas do rio Jundiaí, ao Norte, e as dos rios Tietê e Jacaré ou Pinhal, ao Sul, e por este espigão mestre caminha até a cabeceira mais meridional do ribeirão Santa Rita, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-343-28.10.1963.html