# Lei nº 3.637, de 16/12/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores" com sede em São José do Rio Preto.

## Texto Completo
LEI N. 3.637, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Declara de utilidade
pública o "Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores", com
sede em São José do Rio Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o
"Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores", com sede em São
José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.** 

 º
 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Manoel Gonçalves Ferreira Filho
   

 Secretário da Justça
   

 Dured Fauaz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1982.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão -Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3637-16.12.1982.html