# Decreto nº 21.705-A, de 22/09/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS QUADROS DE EFETIVO ORÇAMENTÁRIO, ORGANIZADO PELO COMANDO GERAL DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO, DE ACORDO COM O EFETIVO FIXADO PELA LEI N. 1.698, DE 18/08/1952

## Texto Completo
DECRETO N. 21.705-A, DE 22 DE SETEMBRO DE 1952
 
  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,
Governador do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam aprovados os quadros de efetivo
orçamentário, que com êste baixa, organizados pelo
Comando Geral da Fôrça Pública do Estado, de acôrdo
com o efetivo fixado para o corrente ano pela Lei n. 1.698, de 18 de
agôsto de 1952.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor a
partir de 1.° de janeiro de 1952, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de setembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Elpídio Reali
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de setembro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, subst.º
 

 DECRETO N. 21.705-A, DE 22 DE SETEMBRO DE 1952
 

 Aprova os quadros de efetivo orçamentário, organizados pelo Comando
Geral da Fôrça Pública do Estado, de acôrdo com o efetivo fixado para o
corrente ano pela Lei n. 1.698, de 18 de agôsto de 1952.
   

  

 Retificações
 
  

  

 No quadro "Quartel General - Capelania Militar", onde se lê:
   

 "Auxiliares - 2 1.º Sargento"
   

 Leia-se:
   

 "Auxiliares - 2 Escrevente"
   

 No quadro "Serviços de Fundos", Formação de Intendência e Fundos, onde se lê:
   

 "Tesoureiro-Almoxarife e Aprovisionador - 1 Capitão"
   

 Leia-se:
   

 "Tesoureiro-Almoxarife e Aprovisionador - 1 1.º Tenente"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21705A-22.09.1952.html