# Decreto nº 16.070, de 06/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 16.070, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sôbre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica
concedida subvenção de Cr$ 2.850.000,00 (dois
milhões oitocentos e cinquenta mil cruzeiros) às
seguintes instituições assistenciais:
   

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital Cr$
   

 «LARES» - Legião de Assistência para
Reabilitação de Excepcionais
.................................................................
1.500.000,00
   

 Guarulhos
   

 «LARES» - Legião de Assistência para
Reabilitação de Excepcionais, com sede na Capital, para o
Departamento de Guarulhos ....................................
750.000,00
   

 Suzano
   

 Lar das Flores Departamento da Assistência e
Promoção Social Exército de Salvação
com sede na Capital ........................ 600.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correra através do Código 11. 04. 01 -
Categoria Econômica 3. 0. 0. 0 - Elemento 3. 2. 3. 1.9. 0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Diretora de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16070-06.11.1980.html