# Decreto nº 1.786, de 15/11/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOÃO HONORATO DE CARVALHO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.786, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1909
 

 Perdôa ao sentenciado João Honorato de Carvalho, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, usando da attribuição que lhe confere o .§ 5.°,
do artigo 36 da Constituição, resolve perdoar ao sentenciado João
Honorato de Carvalho, o resto da pena de oito annos e nove mezes de
prisão simples, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Ituverava,
em sessão de 29 de Janeiro de 1902.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, 15 de Novembro de 1909.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1786-15.11.1909.html