# Decreto nº 47.047, de 04/09/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 47.047,
 

 DE 4 DE
SETEMBRO DE 2002
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
em Diversos Órgãos da Administração
Pública, visando ao atendimento
 

 de
Despesas Correntes e de Capital
   

  

 GERALDO 
ALCKMIN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto um crédito de R$
 

 3.671.048,00 (Três milhões,
seiscentos e setenta e
 

 um mil,
quarenta e oito reais), suplementar ao orçamento
 

 de Diversos Órgãos da
Administração Pública,
 

 observando-se as
classificações Institucional,
 

 Econômica e
Funcional-Programática, conforme a
 

 Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo
2.º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
 

 será coberto com recursos a que
alude o inciso III,
 

 do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17
 

 de março de 1964, de conformidade
com a legislação
 

 discriminada
na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo
3.º
 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária
 

 da
Despesa do Estado, estabelecida pelo
 

 Anexo I, de que trata o artigo 6º, do
Decreto nº
 

 46.494, de 11
de janeiro de 2002, de conformidade
 

 com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo
4.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 16 de
 

 agosto de 2002.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de
setembro de 2002
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Jacques Marcovitch
 
  

 Secretário de Economia e
Planejamento
 
  

 Rubens Lara
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Dalmo Nogueira Filho
 
  

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo e
 

 Gestão
Estratégica, aos 4 de setembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47047-04.09.2002.html