# Decreto nº 19.421, de 15/05/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 19.421, DE 15 DE MAIO DE 1950
 

 Declara de utilidade
pública uma área de terras situada no distrito, município
e comarca de CAMPOS DO JORDÃO.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e
6.º do decreto-lei federal n. 3365 de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela
FAZENDA DO ESTADO, por via amigável ou judicial, uma área
de terras e matas nela existentes, com a área de 3.589 900 m2
(três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e novecentos
metros quadrados), situada no dIstrito, município e comarca de
CAMPOS DO JORDÃO, que consta pertencer a MARCELO DE GODOY
MOREIRA E COSTA, destinado ao serviço de reflorestamento da
Secretaria da Agricultura, configurada na planta que com êste baixa,
elaborada pela mesma Secretaria e compreendido dentro das seguintes
divisas e confrontações: - Começa no ponto mais
alto da "Pedra Chorona", na Serra do Serrote, segue em linha reta com o
rumo de 74.° 35' S.W. e distância de 1.390 m. confrontando
com o Parque Florestal do Govêrno do Estado; daí, segue em linha
reta com o rumo 22.° 30' N.W. e extensão de 2.335 m.
confrontando com o quinhão do Dr. Paulo de Godoy até
encontrar a estrada de Itajubá; dêste ponto, defletindo
à direita segue pela estrada referida na distância de
2.423 m confrontando com os quinhões de D. Marta Antonia de
Godoy Cruz e seu marido Cassio Martins Cruz e de Da. Beatriz de Godoy
Rodrigues Ladeira e seu marido Manoel Rodrigues Ladeira; daí
deflete à direita e segue com o rumo 22.° 30' S.E. e
distância de - 400 m até um ponto de onde deflete 90.
à esquerda e - segue na distância de 106 m. até
outro ponto; dêste deflete 90.° à direita e segue
121,00 m. daí deflete à esquerda e segue na
distância de 200,00 m de onde defletindo ainda a esquerda segue
na distãncia de 121,00 m., confrontando com terrenos vendidos ao Dr.
Mario de Freitas até atingir a Serra do Serrote; dêste
ponto defletindo à direita, volta pela Serra do Serrole
acompanhando a sua cumeada até o ponto de partida.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-lei Federal n 3.365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução ao
presente Decreto correrão por conta da verba própria da
Secretaria da Agrieultura, consignada no orçamento do Estado,
sob n. 354-2 28-280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado, aos 15 de maio de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 José Edgard Pereira Barretto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de maio de 1950
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19421-15.05.1950.html