# Decreto nº 6.021, de 11/08/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RESTABELECE, NA CAPITAL, UM LUGAR DE DELEGADO REGIONAL DO ENSINO E DOZE INSPETORES ESCOLARES

## Texto Completo
DECRETO N. 6.021, DE 11 DE AGOSTO DE l933
 

 Restabelece, na Capital,um lugar de delegado regional do ensino e doze
de inspectores escolares.
   

  

 O GENERAL DE BRIGADA MANOEL DE CERQUEIRA DALTRO FILHO, Interventor
Federal, Interino, no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 9.398,
de 11 de novembro de 1930, e
   

 Considerando que existe impossibilidade financeira de se instalarem,
presentemente, as missões técnicas e culturais, criadas
pelo decreto n. 5.884, de 21 de abril do corrente ano;
   

 considerando que, por esse motivo, se encontram inativos os respectivos
inspetores o e em numero de doze, nomeados por decreto de 2 de junho
ultimo;
   

 considerando que o desenvolvimento do aparelhamento escolar, na
região da Capital, demanda maior numero de inspetores;
   

 considerando que se acha sem funções um dos delegados
regionais do ensino, da Capital, onde o Decreto n. 5.884, citado,
reduziu para uma as duas delegacias até então existentes;
   

 considerando que ha conveniencia em serem aproveitados os
serviços desses funciona os nativos, nos cargos que ocupavam
anteriormente ao mencionado Decreto;
   

 considerando, finalmente, que as medidas ora decretadas não
resulta aumento de despesa, para o Estado,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica restabelecia a Delegacia Regional do
Ensino, desta Capital, suprimida pelo Decreto n. 5.884, de 21 de abril
do corrente ano, bem como doze (12) lugares de inspetores escolares, no
mesmo municipio.
   

**Paragrafo unico** 
 - Para os
lugares de que trata este artigo serão aproveitados o delegado
regional do ensino, cujo cargo havia sido suprimido, esses inspetores
chefes das missões técnicas e culturais.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de agosto de
1933.
   

 GENERAL DE BRIGADA MANOEL DE CERQUEIRA DALTRO FILHO
   

 A. Meirelles Reis Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude
Publica,em 11 de agosto de 1933.
   

 Aluizio de Oliveira - Pelo diretor geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6021-11.08.1933.html