# Lei nº 5.759, de 20/07/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1.º da lei n.º 5.347, de 3 de outubro de 1986

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.759, DE 20 DE JULHO DE 1987

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 Altera a redação do artigo 1.º da lei n.º 5.347, de 3 de outubro de 1986

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n.º 5.347, de 3 de outubro de 1986
 
 , passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "André Vinha" a Escola Estadual de 1.° Grau (Emergência) e Unidade Educacional de Ação Comunitária - UEAC do Córrego Azul, em Taciba."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeitantes, 20 de julho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de julho de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5759-20.07.1987.html