# Lei nº 1.148, de 05/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins - A.P.A.E., com sede em Lins

## Texto Completo
LEI N. 1.148, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976
 
  

  

 Declara de utilidade pública a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Lins - A.P.A.E., com sede em Lins
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.°
 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins -
A.P.A.E., com sede em Lins.
 
  

 Artigo 2.°
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1148-05.11.1976.html