# Lei nº 17.172, de 14/10/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Pelerson Soares Penido" o viaduto estaiado localizado sobre as rodovias SP 070 e BR 116, pertencente à Linha 13 - Jade da CPTM, que liga os Municípios de São Paulo e Guarulhos

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.172, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 102, de 2017, do Deputado Campos Machado - PTB)

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 Denomina "Pelerson Soares Penido" o viaduto estaiado localizado sobre as rodovias SP 070 e BR 116, pertencente à Linha 13 - Jade da CPTM, que liga os Municípios de São Paulo e Guarulhos

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Pelerson Soares Penido” o viaduto estaiado localizado sobre as rodovias SP 070 e BR 116, pertencente à Linha 13 - Jade da CPTM, que liga os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
   

 Secretário de Transportes Metropolitanos
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 14 de outubro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17172-14.10.2019.html