# Decreto nº 43.656, de 27/11/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.656, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas
Correntes* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo
1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 559.999,00
(Quinhentos e cinquenta e nove mil e novecentos e noventa e nove
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Cultura,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1
em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo
artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso
III, do § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320,
de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
 **Artigo 3.º -** 
 Fica
alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado , estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo
5.º, do Decreto n.º 42.779, de 31 de Dezembro de 1997, de
conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da
Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de
Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe
da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e
 
 Gestão Estratégica, aos
27 de novembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43656-27.11.1998.html