# Decreto nº 353, de 09/04/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO UM TERRENO ANEXO AO NOVO RESERVATÓRIO EM CONSTRUÇÃO NA CONSOLAÇÃO, PERTENCENTE A ANTONIO CANDIDO DA ROCHA, FRANCISCO AUGUSTO DE AZEVEDO E D. VERIDIANA DA SILVA PRADO, NECESSÁRIO PARA AUMENTO DO MESMO RESERVATÓRIO E SUAS DEPENDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 353, DE 9 DE ABRIL DE 1896
   

  

 Declara de utilidade publica, para desappriação, um terreno annexo ao
novo reservatorio em construcção na Consolação, pertencente a Antonio
Candido da Rocha, Francisco Augusto de Azevedo e d. Verediana da Silva
Prado, necessario para augmento do mesmo reservatorio e suas
dependencias.
   

  

 O presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe representou o
secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, sobre a necessidade de ser desappropriado o terreno constante
da planta annexa, para execução das obras de desenvolvimento do
abastecimento de agua da capital ;
   

 Considerando que tem logar a desappropriação de que se trata, nos
termos dos .§§ 2.º e 4.º do artigo 1.º da lei n. 57, de 18 de Março de
1836;
   

  

 De accôrdo com o artigo 2.º da lei citada,
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desappropriado, nos termos legaes, o terreno junto ao novo reservatorio
em construcção na Consolação, pertencente a Antonio Candido da Rocha,
Francisco Augusto de Azevedo e d. Veridiana da Silva Prado, com a área
total de 5.878.53 metros quadrados, marcada a tinta vermelha na planta
annexa, organizada pela Superintendencia de Obras Publicas e rubricada
pela Secretaria dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, para o fim de augmentar a área precisa para a construcção do
mesmo reservatorio e suas dependencias, no serviço de desenvolvimento
do abastecimento de agua da capital.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 9 de Abril de 1896.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

  

 Theodoro Dias de Carvalho Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-353-09.04.1896.html