# Lei nº 16.641, de 08/01/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Esportivo do Estado a Super Copa Piratininga Regional de Futebol, em Piraju

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.641, DE 08 DE JANEIRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 1049, de 2017, do Deputado Luiz Turco - PT)

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 Inclui no Calendário Esportivo do Estado a Super Copa Piratininga Regional de Futebol, em Piraju

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Esportivo do Estado a Super Copa Piratininga Regional de Futebol, que se realiza, anualmente, entre os meses de março e julho, em Piraju.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 08 de janeiro de 2018.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Paulo Gustavo Maiurino
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 08 de janeiro de 2018.
 

  
 

**Retificação do D.O. de 9-1-2018** 
  

 No referendo leia-se como segue e não como constou:
   

 Tiago Antonio Morais
   

 Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16641-08.01.2018.html