# Lei nº 5.522, de 14/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública entidade que especifica

## Texto Completo
LEI N. 5.522, DE 14 DE JANEIRO DE 1960
 

 Declara de utilidade pública entidade que especifica
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declarada de utilidade pública "Associação
Cultural e Artística", de São Caetano do Sul.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de 15 dos Negócios do Govêrno, aos 15 de janeiro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5522-14.01.1960.html