# Decreto nº 44.276, de 23/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede reconhecimento à Escola Normal Particular da Associação de Ensino, de Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 44.276, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
 
  

  

 Concede reconhecimento à Escola Normal Particular da Associação de Ensino, de Ribeirão Prêto
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 70, do Decreto 38.026, de 2-2-1961,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a funcionar sob o regime de
reconhecimento a Escola Normal Particular da Associação
de Ensino, de Ribeirão Prêto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 23 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44276-23.12.1964.html