# Decreto nº 50.953, de 26/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a admissão, a título precário, em caráter excepcional, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

## Texto Completo
DECRETO N. 50.953, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre a
admissão a título precário, em caráter
excepcional, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e 
   

 Considerando que a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, não possui, ainda, quadro próprio;
   

 Considerando que além do setor esportivo que, com a
instalação do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz
Gimmarães, vem desenvolvendo um programa de vasta
proporção, novos postos de informações,
turísticas recentemente instalados reclamam o atendimento de
pessoal técnico e especializado;
   

 Considerando, ademais, que aquela Pasta, em decorrência das
atividades que lhe foram atribuídas pelo Decreto n. 49.165, de 29 de
dezembro de 1967, tem sob sua administração o
Serviço de Assistência às Estâncias, o
Serviço de Museus Históricos, a Casa de Paulo
Setúbal e os Conservatórios Musicais:
   

 Considerando, finalmente, que o programa traçado em
relação aqueles órgãos não pode
sofrer solução de continuidade; 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em caráter
excepcional, na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo,
indepndentemente da observância do disposto no inciso I, do
artigo I, do Decreto n. 49.532, de 26 de abril de 1968, a
admissão de pessoal, a título precário dentro dos limites
e para as funções seguintes;
   

**a)** 
 4 motoristas
   

**b)** 
 5 assistentes de turismo
   

**c)** 
 5 auxiliares técnicos de turismo
   

 d)
 
 2 escriturários
   

**e)** 
 2 serventes
   

**f)** 
 1 técnico em pintura
   

**Artigo 2.°** 
 - Para as admissões de que trata o artigo
anterior, excetuadas aquelas para as quais o exercício da
profissão depender de habilitação especifica, a
Secretaria realizará «
 
 a posteriori
 
 », prova de
suficiência, sendo dispensados, sumariamente, os inabilitados.
   

**Artigo 3.°** 
 - As admissões de que cuida o presente
decreto são efetuadas a título precário, sujeitas ao
regime previsto no Decreto n. 49.532, de 26 de abril de 1968.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará, em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50953-26.11.1968.html