# Decreto nº 50.322, de 08/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, na Secretaria da Cultura, o Museu da Língua Portuguesa

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.322, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005

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 Institui, na Secretaria da Cultura, o Museu da Língua Portuguesa

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Considerando que a Língua Portuguesa constitui um dos maiores símbolos da identidade cultural do País, devendo ser valorizada como parte do patrimônio imaterial brasileiro;
 

 Considerando que o Português, língua oficial para aproximadamente 270 milhões de pessoas, é o quinto idioma mais falado do mundo;
 

 Considerando a importância de um espaço cultural que possibilite a valorização da nossa língua, inclusive pela abordagem diferenciada de suas modalidades, de seus sotaques incorporados ao longo do tempo, da influência estrangeira e das origens das palavras; e
 

 Considerando que a Estação da Luz, um dos cartões postais da cidade de São Paulo, é um dos mais significativos monumentos arquitetônicos do País,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído, na Secretaria da Cultura, junto ao Departamento de Museus e Arquivos, o Museu da Língua Portuguesa, como centro de referência permanente do idioma onde serão desenvolvidas atividades para a celebração, a compreensão e o uso da Língua Portuguesa.
 

**Parágrafo único -** 
 O Museu da Língua Portuguesa, espaço cultural que não se caracteriza como unidade administrativa, será sediado no prédio, tombado pelo Governo Federal, denominado "Estação da Luz", no Município de São Paulo.
 

**Artigo 2º -** 
 O Museu da Língua Portuguesa tem os seguintes objetivos básicos:
 

 I - oferecer ao público em geral informações audiovisuais de caráter histórico, social e cultural sobre a Língua Portuguesa, em suas várias dimensões e possibilidades, organizadas em exposição permanente e em exposições temporárias;
 

 II - propiciar, a estudantes e estudiosos, conferências, mesas -redondas, cursos e eventos interdisciplinares relativos à Língua Portuguesa em seus vários aspectos;
 

 III - gerar produtos educacionais, como monitoria para escolas e atividades para formação de professores;
 

 IV - disponibilizar conteúdos virtuais por meio da Internet.
 

**Artigo 3º -** 
 Para a consecução de seus objetivos o Museu da Língua Portuguesa deverá, em especial:
 

 I - manter oficinas culturais, que utilizarão diversas linguagens como música, teatro, dança e literatura para a valorização do idioma;
 

 II - por meio de vários suportes tecnológicos, mostrar de maneira interativa o uso da Língua Portuguesa em diferentes mídias;
 

 III - abrigar fóruns e debates liderados por instituições que tenham como missão a valorização da Língua Portuguesa.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50322-08.12.2005.html