# Lei nº 2.940, de 06/07/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Helena Denis Figueiredo" à EEPG(A) do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Jacareí.

## Texto Completo
LEI N. 2.940, DE 6 DE JULHO DE 1981
 

 Dá
denominação de «Prof.ª Maria Helena Denis
Figueiredo» à Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do
Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Jacareí
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Maria
Helena Denis Figueiredo» a Escola Estadual de 1.° Grau
(Agrupada) do Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Jacareí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de julho de
1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2940-06.07.1981.html