# Decreto nº 8.913, de 03/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 8.913, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1976
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no disposto no Artigo 87, § 4.°,
inciso II, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e à
vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Auxilio» para construção
à entidade assistencial de conformidade com o quadro anexo a
este decreto e na importância total de Cr$ 1.500.000,00 (hum
milhão e quinhentos mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.°** 
 - À entidade assistencial incluída no
«Plano de Concessão» de que trata o artigo anterior,
fica concedido, no exercício de 1976, auxílio no montante de Cr$
1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), correndo a despesa
através de crédito próprio, registrado em conta
especial pela Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8913-03.11.1976.html