# Decreto nº 10.231, de 29/08/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Constitui Grupo de Trabalho com finalidade de elaborar um Plano de Aproveitamento Turístico para o município de Pereira Barreto

## Texto Completo
DECRETO N. 10.231, DE 29 DE AGOSTO DE 1977
 

 Constitui Grupo de Trabalho com a
finalidade de elaborar um "Plano de Aproveitamento Turístico"
para o município de Pereira Barreto.
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica constituído na Secretaria de
Economia e Planejamento, Grupo de Trabalho com a finalidade de, no
prazo de 90 (noventa) dias, elaborar um Plano de Aproveitamento
Turístico, para o município de Pereira Barreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:
   

**I** 
 - Margarida Maria Cintra Gordinho de Carvalho e Regina Cali
Junqueira de Mendonça, representantes da Secretaria de Economia
e Planejamento;
   

**II** 
 - Petrôneo Antonio Vieira e Valdemar Casagrande, representantes da Secretaria de Esportes e Turismo.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Grupo de Trabalho será coordenado por Margarida Maria Cintra Gordinho de Carvalho.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Ruy Silva - Secretário de Esportes e Turismo
   

 Jorge Wiiheim - Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de agosto de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 10.231, DE 29 DE AGOSTO DE 1977
 

 Constitui o Grupo de Trabalho com
a finalidade de elaborar um «Plano de Aproveitamento
Turístico» para o Município de Pereira Barreto
 

 Retificação do D.O. de 30-8-77
 
  

 Artigo 2.°
 
 - : .........................;
   

 Onde se lê: I
 
 - Margarida .......................... e Regina Cali Junqueira de Mendonça , ..................................
   

 Leia-se: I - Margarida ............................. e Regina Celi
Junqueira de Mendonça, ..............................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10231-29.08.1977.html