# Decreto nº 41.342, de 25/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.342, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Administração e Modernização
do Serviço Público, visando ao atendimento de Despesas
Correntes* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$
6.500.000.00 (Seis milhões e quinhentos mil reais) suplementar
ao orçamento da Secretaria da Administração e
Modernização do Serviço Público,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática conforme a Tabela I
em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo
artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso
III do § 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de março de 1964, e nos termos da legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica
alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo
2.°. do Decreto n.° 40.625, de 5 de janeiro de 1996, de
conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1996
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Carlos
Antonio Luque
   

 Secretário-Adjunto da Secretaria de Economia
e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa
Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 25 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41342-25.11.1996.html