# Lei nº 1.606, de 18/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Manoel Tertuliano de Cerqueira" à EEPG do Jardim Tereza, em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 1.606, DE 18 DE ABRIL DE 1978
 

 Dá a
denominação de "Prof. Manoel Tertuliano de Cerqueira"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Tereza, em Osasco
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Manoel Tertuliano de Cerqueira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Tereza, em Osasco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de abril de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1606-18.04.1978.html