# Decreto nº 39.576, de 28/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Orçamento da Universidade de São Paulo para o exercício de 1962.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.576, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961
 
  

  

 Aprova o Orçamento da Universidade de São Paulo para o exercício de 1962
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas para o exercício
financeiro de 1962, respectivamente, as seguintes receitas e despesas
para a Universidade de São Paulo, nos têrmos do
parágrafo 4.º do artigo 1.º do Decreto n.º 8.499, de
20 de agôsto de 1937:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A receita e a despesa de que trata o artigo
anterior obedecerão à discriminação constante das tabelas explicativas
anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Reitor da
Universidade.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - A realização de qualquer despesa à conta das
dotações 471 e 472 dependerá da arrecadação da receita própria para
curteá-la e prevista nas tabelas explicativas respectivamente, sob o
código 10 - Contribuições e IV - Receita Industrial.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Consideram-se suplementadas, até o limite
correspondente ao excesso que se verificar sôbre a receita prevista, as
dotações às quais correspondam rubricas próprias no orçamento da receita.
 
  

 Artigo 5.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1962. 
 
  

 Artigo 6.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1961.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Gastao Eduardo de Bueno Vidigal .
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos, 
 

 Diretor Geral, Substituto
   

  

  

  

  

 DECRETO N. 39.576, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Aprova o Orçamento da Universidade de São Paulo, para o exercício de 1962
 

 Retificação
 
  

  

 Onde se lê:
   

 § 1.º - Reitoria
   

 Título I
   

 1 - Verba n. 1
   

 Leia-se
   

  

 § 1.º - Reitoria
   

 Título I
   

 a) - Despesas da Reitoria
   

 1 - Verba n. 1
   

 Reitoria
   

 Onde se lê:
   

 32 - Material de Laboratórios, de Gabinete e similares
   

 320 - Material de Laboratórios e de Gabinete
   

 Leia-se
   

 32 - Material de Laboratórios e de Gabinete
   

 320 - Material de laboratórios, de gabinete e similares
   

  

 Faculdade de Medicina
   

 Verba n. 16
   

 Onde se lê:
   

 302 - Material de Laboratórios de gabinete e similares
   

 Leia-se
   

 320 - Material de laboratórios, de gabinete e similares
   

  

 Faculdade de Higiene e Saúde Pública
   

  

 Título II
   

 Onde se lê:
   

 8.47.1 1 - Pessoal Variável
   

 Leia-se:
   

 8.37.1 1 - Pessoal Variável
   

  

 Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
   

 Onde se lê:
   

 160 - Honorários .................. 1.996.792,80
   

 Leia-se:
   

 160 - Honorários .................. 1.996.798,20
   

  

 Faculdade de Farmácia e Odontologia
   

 Onde se lê:
   

 115 - Tempo integral .............. 7.802.400.00
   

 Leia-se:
   

 115 - Tempo integral .............. 7.892.400,00
   

  

 Instituto de Zootecnia e Indústria Pecuárias "Fernando Costa"
   

 Onde se lê:
   

 011 - Vencimentos de cargos.......................... 240.090.558.90
   

 Leia-se:
   

 011 - Vencimentos de cargos........................... 24.090.558,90
   

 Onde se lê:
   

 422 - Máquinas e acessórios............................... 300.000.00
   

 Leia-se:
   

 422 - Máquinas e acessórios................................. 200.000,00
   

  

 Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"
   

 Onde se lê:
   

 8.31.0 0 - Pessoal Fixo
   

 011 - Vencimentos de cargos
   

 Leia-se:
   

 8.31.0 0 - Pessoal Fixo
   

 01 - Vencimentos e Remunerações
   

 011 - Vencimentos de cargos
   

  

 Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (continuação)
   

 Onde se lê:
   

 36 - Custeio, Manutenção e Conservação
   

 364 - Veículos, semoventes e arreamentos..................... .
   

 37 - Serviços Industria s
   

 370 - Matéria prima e de custeio para oficinas .............3.500.000,00
   

 Leia-se:
   

 36 - Custeio, Manutenção e Conservação
   

 364 - Veículos, semoventes e arreamentos.................. 3.500.000,00
   

 37 - Serviços Industriais
   

 370 - Matéria prima e de curteio para oficinas.............. 350.000.00
   

  

 Instituto Zimotécnico
   

 Onde se lê: .
   

 155 - Tempo integral
   

 Leia-se:
   

 115 - Tempo integral
   

  

 Instituto de Administração
   

 Onde se lê:
   

 389 - Serviços gráficos e de publicidade
   

 Leia-se:
   

 398 - Serviços gráficos e de publicidade
   

  

 Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto
   

 Onde se lê:
   

 020 - Substituições
   

 Leia-se:
   

 030 - Substituições
   

  

 Escola de Engenharia de São Carlos
   

 Onde se lê:
   

 8.22.°- Escola de Engenharia
   

 Leia-se:
   

  

 § 22.
 **°** 
 - Escola de Engenharia de São Carlos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39576-28.12.1961.html