# Lei nº 16.940, de 01/03/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina a ponte que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.940, DE 01 DE MARÇO DE 2019

## 
 (Projeto de lei nº 216, de 2018, do Deputado Roberto Engler - PSB)

### 
 Denomina a ponte que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Prefeito Maurício Sandoval Ribeiro” a ponte sobre o Rio Sapucaí, localizada no km 372 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, na divisa municipal entre Batatais e Restinga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 01 de março de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de março de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-16940-01.03.2019.html