# Decreto nº 34.244, de 27/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de orgãos na Região Administrativa de Barretos e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 34.244, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre a criação de órgãos na
Região Administrativa de Barretos e dá outra
providência
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criados, na Região
Administrativa de Barretos, os seguintes órgãos:
   

**I** 
 - Delegacia Regional de Esportes e Recreação,
da Secretaria de Esportes e Turismo;
   

**II** 
 - Delegacia Regional de Turismo, da Secretaria de Esportes e
Turismo.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria de Esportes e Turismo
adotará, em conjunto com a Secretaria de Planejamento e
Gestão, as providências necessárias a
compatibilização de sua organização
à Região Administrativa de Barretos.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Valdemar Corauci Sobrinho
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34244-27.11.1991.html