# Decreto nº 45.104, de 08/08/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.104, DE 08 DE AGOSTO DE 2000

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação:
I - Capital - EE Jardim Keralux; EE Sol Nascente; EE Jardim Canaã; EE Jardim Capela II; 
II - Grande São Paulo - EE Recanto Mônica II (Itaquaquecetuba); EE Jardim São Pedro III (São Bernardo do Campo); EE Jardim Mimás II (Embu)

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria de Estado da Educação, as seguintes unidades escolares,
   

 I - Diretorias de Ensino - Capital:
   

 a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 1, a Escola Estadual Jardim Keralux;
   

 b) na Diretoria de Ensino - Região Norte 1, a Escola Estadual Sol Nascente e Escola Estadual Jardim Canaã;
   

 c) na Diretoria de Ensino - Região Sul 2, a Escola Estadual Jardim Capela II;
   

 II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo:
   

 a) na Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba, a Escola Estadual Recanto Mônica II, no Município de Itaquaquecetuba;
   

 b) na Diretoria de Ensino de São Bernardo Campo, a Escola Estadual Jardim São Pedro III, no Município de São Bernardo do Campo;
   

 c) na Diretoria de Ensino de Taboão da Serra, a Escola Estadual Jardim Mimás II, no Município de Embu.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias ao funcionamento das unidades escolares criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário ao funcionamento das unidades escolares ora criadas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n.º 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n.º 38.981, de 1.º de agosto de 1994 e 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orgamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de fevereiro de 2000.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de agosto de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45104-08.08.2000.html