# Decreto nº 25.235, de 16/12/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 18874, DE 05/10/1949

## Texto Completo
DECRETO N. 25.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955
 

 Revoga o Decreto n. 18.874, de 5 de outubro de 1949
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que a lei lhe confere, e,
   

 Considerando que o Decreto 18.876, de 5 de outubro de 1949, foi
expedido em desacôrdo com o disposto no artigo 1.032,
parágrafo único, letra "a". do Decreto n. 17.698, de
26-11-1947;
   

 Considerando a determinação constante do artigo 6.º, da Resolução n. 443, de 25-3-1955;
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto 18.874, de 5 de
outubro de 1949, voltando, em consequência, o estabelecimento
à sua denominação anterior, de Grupo Escolar de
Lupercio.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 1955.
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente de Paula Lima
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 16 de dezembro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
 

 DECRETO N. 25.235, DS 16 DE DEZEMBRO DE 1955
 

 Revoga o Decreto n. 18.874, de 5 de outubro de 1949 
 

 Retificação
 
  

 No final do Decreto onde se lê:
   

 "Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 18 de dezembro de 1955.";
   

 leia-se:
   

 "-Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 17 de dezembro de 1955."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-25235-16.12.1955.html