# Decreto nº 1.082, de 01/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANASTACIO MARINCOLA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.082, DE 1 DE JANEIRO DE 1903
 

 Perdôa ao sentenciado Anastacio Marincola o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.º, da Constituição, perdoar ao sentenciado Anastacio Marincola o
resto da pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury de Ribeirão Preto, em sessão de 6 de Dezembro de 1893, e
reformada para a de dez annos e meio de prisão cellular por accórdam do
Tribunal de Justiça de 23 de Fevereiro de 1894.
 
  

 O secretario dos Negocios do Interior o da Justiça, assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1993.
 
  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1082-01.01.1903.html