# Lei nº 6.454, de 15/05/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga a Lei n. 5.021, de 14 de abril de 1986, e dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Monte Aprazível

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.454, DE 15 DE MAIO DE 1989

## 

### 
 Revoga a Lei n. 5.021, de 14 de abril de 1986, e dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Monte Aprazível

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica revogada a
 
 Lei n. 5.021, de 14 de abril de 1986
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 Passa a denominar-se "Cônego Altamiro de Assis Rodrigues" a Escola Estadual de 1.° Grau de Engenheiro Balduíno, no Município de Monte Aprazível.
   

**Artigo 3.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Edgard Camargo Rodrigues
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6454-15.05.1989.html