# Lei nº 5.043, de 17/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, o "Programa Cultural de Férias", que se realiza, anualmente, em Águas de Lindóia.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.043, DE 17 DE ABRIL DE 1986

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, o "Programa Cultural de Férias", que se realiza, anualmente, em Águas de Lindóia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É incluido no Calendário Turístico do Estado de São Paulo o "Programa Cultural de Férias", realizado, anualmente, no período de 12 a 27 de julho, em Águas de Lindóia.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5043-17.04.1986.html