# Decreto nº 16.160, de 19/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Programa do Desenvolvimento do Gasogênio Industrial - Pró-Gasogênio

## Texto Completo
DECRETO N. 16.160, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Institui o Programa do
Desenvolvimento do Gasogênio Industrial -
Pró-Gasogênio e dá providencias correlatas
   

 PAULO SALIM MALUF GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando a gravidade dos problemas causados pela crise energética com reflexos negativos na economia
   

 Considerando a premente necessidade de desenvolvimento de técnicas e
processos que viabilizem e permitam a utilização de
fontes renováveis, substitutivas do petróleo e seus derivados;
   

 Considerando as potencialidades marcantes da utilização
do gasogênio nos processos industriais de aquecimento e
pré-aquecimento,
   

 Considerando a disponibilidade nos institutos de pesquisas e estudos
cientificos e tecnológicos do Estado de São Paulo, de
conhecimentos técnicos a serem alocados ao desenvolvimento de
tecnologia nacional aplicável à fabricação do
equipamento e ao uso do gasogênio,
   

 Considerando a necessidade e conveniência do conhecimento e
utilização de fontes de energia simples e ao alcance da
pequena e média empresa,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
instituído junto à Secretaria da Indústria, Comércio,
Ciência e Tecnologia o Programa de Desenvolvimento do Gasogênio
Industrial - Pró-Gasogênio
   

**Artigo 2.º** 
 - Os objetivos do Pró-Gasogênio são os seguintes
   

**I** 
 - fomentar e estimular o uso de gasogênio nos processos industriais de aquecimento e pré-aquecimento;
   

**II** 
 - fomentar o estudo e a fabricação de gasogênio no Estado de São Paulo;
   

**III** 
 - fomentar a produção
distribuição e consumo econômico de combustíveis
apropriados ao gasogênio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica instituído o GEPGl - Grupo Executivo do
Pro-Gasogênio integrado pelo Secretário da Indústria, Comércio,
Ciência e Tecnologia, que será o seu Presidente e por dois
outros membros, com as funções de Vice-Presidente e de
Secretário Executivo por aquele designados.
   

**Parágrafo único** 
 -
Os trabalhos de secretaria do GEPGI serão promovidos pela
PROMOCET - Companhia de Promoção da Pesquisa Científica e
Tecnológica, a qual incumbirá tambem promover a
integração das atividades do Grupo com as diversas
instituições governamentais e particulares, direta ou
indiretamente envolvidas no Programa Pró-Gasogênio.
   

**Artigo 4.º** 
 - Cabe ao GEPGI definir as áreas de apoio prioritário do Pró-Gasogênio
   

**Artigo 5.º** 
 - A Secretaria da Indústria, Comércio,
Ciência e Tecnologia fixará normas reguladora do
Pró-Gasogênio dentro de 180 (cento e oitenta) dias
contados da vigência deste decreto.
   

**Artigo 6 .º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Oswaldo Palma, Secretário de Industria, Comercio, Ciencia a Tecnologia
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16160-19.11.1980.html