# Decreto nº 12.969, de 14/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.969, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
concedido auxílio de Cr$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil
cruzeiros) para aquisição de equipamentos às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

 D.R.05 - CAMPINAS
   

  

 Amparo                  
                   
                   
                   
           Cr$
   

  

 Beneficência Portuguesa de Amparo ............................... 357.000,00
   

  

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

  

 Olímpia
   

  

 Sociedade de Socorros Mútuos de Olimpia, Departamento: Hospital 
   

 de Socorros Miituos de Olímpia .......................................... 493.000,00
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.4.0 -
Subelemento 4.3.4.4 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, do orçamento do corrente
exercício.
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de dezembro de 1973
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12969-14.12.1978.html