# Decreto nº 39.478, de 11/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente

## Texto Completo
DECRETO N. 39.478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito especial na Faculdade de
Filosofía, Ciências e Letras de Presidente Prudente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Presidente Prudente, com vigência
até 31 de dezembro de 1961, um crédito especial de Cr$
10.800,00 (dez mil e oitocentos cruzeiros), destinado a atender
despesas devidamente apuradas e relacionadas em processo daquela
Faculdade. 
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos oriundos do "
 
 superavit
 
 "
apurado no balanço do exercício de 1960, da referida
Faculdade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor-Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39478-11.12.1961.html