# Lei nº 17.327, de 05/03/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Romaria das Mulheres de São Roque

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.327, DE 05 DE MARÇO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 1107, de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Romaria das Mulheres de São Roque

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Romaria das Mulheres de São Roque, que se realiza, anualmente, na primeira quinzena de março, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 05 de março de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de março de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17327-05.03.2021.html