# Decreto nº 2.582, de 14/07/1915

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1915
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ALFREDO ALVES DE BESSA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N 2.582, DE 14 DE JULHO 1915
   

 Perdôa o sentenciado Alfredo Alves de Bessa do resto da pena a que foi condennado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdôar o sentenciado Alfredo Alves de Bessa do resto ela pena de
10 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Batataes, em sessão de 29 de Julho ele 1910
pena essa commutada para a de 6 annos de prisão, tambem
cellular, por decreto de 15 de Novembro de 1913. 
 

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1915.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1915/decreto-2582-14.07.1915.html