# Decreto nº 7.317, de 17/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Anexo I do Decreto nº 5.892, de 12 de março de 1975 o cargo que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 7.317, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Inclui no Anexo I do Decreto n. 5.892, de 12 de março de 1975 o cargo que especifica
 

**PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 7.º da Lei n. 119, de 29 de junho
de 1973, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 388
de 13 de agosto de 1974,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica incluído no Anexo I do Decreto n. 5.892,
de 12 de março de 1975 o cargo abaixo indicado, na seguinte
conformidade:**

  

  

****Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de
março de 1975.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador**

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7317-17.12.1975.html