# Lei nº 1.628, de 30/06/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui função gratificada no Quadro da Secretaria da Agricultura e dá outras providências

## Texto Completo
**LEI
N. 1.628, DE 30 DE JUNHO DE 1952**

*Institui
função gratificada no Quadro da Secretaria da Agricultura e dá outras
providências.*

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituída, na Tabela IV, da Parte Permanente, do
Quadro da Secretaria da Agricultura,
 
 1
 
 (uma) função
gratificada, referência FG-6, destinada à Chefia dos Laboratórios Experimentais
de Tratamento Semi-Industrial de Minérios, do Instituto Geográfico e Geológico,
da Secretaria da Agricultura.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução desta lei correrá por conta da
verba própria do orçamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio
do
 
 Govêrno
 
 do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de
1952. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 João Pacheco e Chaves 
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do
 
 Govêrno
 
 , aos 30 de junho de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque
 
 Seiffarth
 
 - Diretor Geral,
Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1628-30.06.1952.html