# Decreto nº 45.473, de 06/11/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no Departamento de Águas e Esgotos

## Texto Completo
DECRETO N. 45.473, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial no Departamento de Águas e Esgotos.
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Departamento de Águas e
Esgotos, com vigência até 31 de dezembro de 1966, um
crédito especial de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de
cruzeiros), destinado a ocorrer a todas as despesas necessárias
a realizaçõa ao Simpósio sôbre Engenharia
Sanitária das obras com o abastecimento no setor de Saneamento,
constantes do PLADI.
   

**Parágrafo único** 
 -
O presente crédito será coberto com os recursos
decorrentes da redução de igual importância no item
0241 - Material de Águas Esgotos - Verba 1 do orçamento
vigente da Autarquia.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas
referentes ao crédito especial aberto atraves do artigo
anterior, observarão, segundo as categorias econômicas e
funções, Seguinte classificação
orçamentária:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em eontrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Pelerson Soares Penido
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos, 8 de novembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45473-06.11.1965.html