# Decreto nº 17.376, de 03/07/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto n. 16.822, de 29 de janeiro de 1947

## Texto Completo
DECRETO N. 17.376, DE 3 DE JULHO DE 1947
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, no exercício de suas atribuições,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o decreto número 16.822, de 29 de janeiro do corrente ano.
   

**Artigo 2.º** 
 - O imóvel do Estado, situado à
Avenida Tiradentes, esquina da Rua Ribeiro de Lima, onde mede,
respectivamente, 106,57 metros e 64,69 metros, fica transferido para o
patrimônio do Instituto Geográfico e Geológico, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de Julho de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkíndar M. Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 3 de Julho de 1947.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17376-03.07.1947.html