# Decreto nº 16.352, de 27/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.352, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre relotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S.
PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo
22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda, a partir de 24 de outubro de 1946, o cargo
de Subprocurador Fiscal, padrão R, da Tabela II da Parte
Permanente do Quadro Geral, a que se refere o artigo 10, e seu
paragrafo único, do Decreto-lei n. 16.329, de 20 de novembro de
1946.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa decorrente da execução
deste Decreto-lei correrá à conta das
dotações próprias do orçamento vigente, de
conformidade com o artigo 16 do referido Decreto-lei n. 16.329.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 27 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Sebastião Meirelles Teixeira.
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 27 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16352-27.11.1946.html