# Decreto nº 3.878-A, de 11/07/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA O QUADRO PESSOAL DA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N.3.878-A, DE 11 DE JULHO DE 1925
   

 Reorganisa o quadro do pessoal da Bibliotheca Publica do Estado e dá outras providencias
   

 O Presidente do Estado de São
Paulo, usando das attribuições que lhe confere a
Constituição Politica do Estado e em conformidade com a
autorisação dada pelas leis n. 1999, de 19 de Dezembro de
1924, e 2028, artigo 25. do mesmo mez e anno,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Continua em vigor o decreto n. 2196-A, de 10
de Janeiro de 1912, que reorganisou a Bibliotheca Publica do Estado,
observando-se, porém, o Regulamento da Secretaria do Interior,
approvado pelo decreto n. 3855. de 4 de Junho de 1925, no tocante a
nomeações, posse, demissões e
remoções ; faltas de comparecimento,
substituições, férias, licenças e
aposentadorias ; penas disciplinares, vitalicidades,
gratificações « pro-labore» e mais
disposições que lhe sejam applicaveis.
   

**§ unico.** 
 - Fica mantido, em todos os seus termos, o artigo 2.º do decreto n. 2496-A, de 10 de Janeiro de 1912.
   

 Artigo 2.º
 
 - Serão quando vagarem, convertidos em cargoa de terceiros
escripturarios os logares de officiaes e extinctos, de accôrdo
com o artigo 9.º da lei n. 1485, de 15 de Dezembro de 1915, os de
actual escripturario e zelador auxiliar.
   

**Artigo 3.º** 
 - Não estão sujeitos a pagamento
de novo sello sobre os vencimentos, os funccionarios que já o
pagaram na base dos que lhe são estabelecidos no art. 80 do
Regulamento da Secretaria do Interior.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os vencimentos do pessoal da
Repartição serão os da tabeliã annexa, a
contar de 1.º de Janeiro do corrente anno.
   

**Artigo 5.º** 
 - Ficam revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de Julho de 1925.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 José Manoel Lobo
   

  

 Tabella de vencimentos
 

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de Julho de 1925.
   

  

 Carlos de Campos.
   

 José Manoel Lobo.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, aos 14 de
Julho de 1925. - João Chrisosthomo B. dos Reis Junior -Director
Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3878A-11.07.1925.html