# Decreto nº 5.387, de 17/02/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO OS SALDOS DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS, ABERTOS PARA A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.387, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1932
   

 Transfere para o corrente
exercicio os saldos de diversos creditos especiais, abertos para a
Secretaria da Viação e Obras Publicas.
   

  

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo , usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11,
paragrafo 1.° do decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de
1930,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Ficam
transferidos para o corrente exercicio os saldos dos seguintes creditos
especiais : abertos durante o ano de 1931, para a "Estrada de Ferro
Araraquara", pelo decreto n. 5.312, de dezemro: "prolongamento da
Estrada de Ferro Sorocabana (Mayrink-Santos)", pelo decreto n.5270 de
30 de novembro; "Construção do Palacio da
Justiça", pelo decreto n ....... 4.993-A de 27 de abril ;
"Estrada de Ferro São paulo e Minas", pelo decreto n . 4.954, de
31 de março; "Obras novas do Saneamento da Capital". pelo
decreto n. 4.914, de 27 de fevereiro; abertos durante o ano de 1930 e
transferidos para o exercicio de 1931 pelo decreto n. 4874, de 6 de
fevereiro, para a "Diretoria de Estradas de Rodage", pelo decreto n.
4.758, de 24 de setembro; "Diretoria de Estradas de Rodagem", pelo
decreto n. 4.736, de 2 de julho e "Inspetoria de Serviços
publicos", pelo decreto n.4.726, de 20 de maio.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de fevereiro de 1932.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO
   

 José da Silva Gordo
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 17 de fevereiro de 1932.
   

 Luiz SIlveira, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5387-17.02.1932.html