# Decreto nº 42.837, de 27/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de crédito especial na Universidade de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.837, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre a abertura de crédito especial na
Universidade de São Paulo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Universidade de São
Paulo, ao Museu de Arte Contemporânea, um crédito especial
de Cr$ 9O0.O00.00 (novecentos mil cruzeiros), para ocorrer às
despesas com a aquisição da biblioteca que pertenceu ao
pintor Paulo Cláudio Rossi Ozir, de acôrdo com o processo
RUSP número 16.954-63. 
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes de
"superavits" de exercícios anteriores, convenientemente apurados
em balanços da mesma instituição. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposiçãos em
contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27
de dezembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Luiz Antonio da Gama e Silva - Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 27 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42837-27.12.1963.html