# Lei nº 1.610, de 18/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Particular de Sertãozinho", com sede em Sertãozinho

## Texto Completo
LEI N. 1.610, DE 18 DE ABRIL DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública a «Sociedade de São Vicente de Paulo -
Conselho Particular de Sertãozinho», com sede em
Sertãozinho
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
«Sociedade de São Vicente de Paulo - Conselho Particular
de Sertãozinho», com sede em Sertãozinho.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de abril de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1610-18.04.1978.html