# Decreto nº 12.458, de 29/12/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e suplementa verba no orçamento vigente da Caixa Econômica Autônoma do Estado, em Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 12.458, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1941
 

 Reduz e suplementa verba no
orçamento vigente da Caixa Econômica Autonôma do
Estado em Ribeirão Preto.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida no orçamento vigente da
Caixa Econômica Autônoma do Estado em Ribeirão
Preto, em 800$000 (oitocentos mil réis) a Verba n. 1 "Pessoal"
(2.1), consignação n. 1 "Pessoal Fixo" (2.1.1),
subconsignação n. 1 "Pessoal do Quadro"" (2.1.1.02),
alínea 9, e ao mesmo tempo suplementada, em igual quantia, a
consignação n. 2 "Pessoal Variavel"" (2.1.2),
subconsignação n. 4 "Substituições"
(2.1.2.05), alínea 22, da mesma verba.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposigoes em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de dezembro de 1941. 
 

 FERNANDO COSTA
   

 Coriolano de Góes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12458-29.12.1941.html