# Decreto nº 47.180, de 02/10/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Projeto "Circuito das Frutas"

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.180, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002

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 Institui o Projeto "Circuito das Frutas"

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que a região formada pelos Municípios de Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Valinhos e Vinhedo é um pólo de referência em fruticultura no Estado de São Paulo e no Brasil;
   

 Considerando que a proximidade do maior centro consumidor do País e a posição estratégica de corredor econômico interligando o interior do Estado, privilegia a região com excelente malha viária junto ao maior terminal de carga aérea do País;
   

 Considerando que a diversidade de atrativos, notadamente os turísticos, é constatada na imensa oferta de recursos naturais, no clima agradável com sua elevada taxa anual de insolação e na existência de investimentos estruturais, congregando desde gastronomia até parques temáticos;
   

 Considerando a existência de infra-estrutura física e competência da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos segmentos das cadeias produtivas ligadas à fruticultura, processamento, embalagem e armazenamento; e Considerando que os eventos de maior porte no “Circuito das Frutas”, a exemplo das Festas da Uva, reúnem anualmente mais de 1.500.000 pessoas, para comercialização e degustação das frutas e seus derivados, aquecendo o agronegócio,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o Projeto “Circuito das Frutas”, integrado pelos Municípios de Indaiatuba, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Valinhos, Vinhedo e outros, mediante adesão, desde que observadas as condições mínimas a serem estabelecidas em resolução conjunta dos Secretários da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Agricultura e Abastecimento.
   

**Artigo 2.º -** 
 A implantação do Projeto “Circuito das Frutas” deverá observar os preceitos de adequação da atividade ambientalmente sustentável, como:
   

 I - capacitação de recursos humanos;
   

 II - conscientização da população quanto à preservação ecológica;
   

 III - tratamento e destinação ambientalmente seguros de resíduos antrópicos;
   

 IV - recuperação das áreas degradadas em virtude da continuidade da visitação;
   

 V - priorização em formação profissionalizante para a região em virtude de atividades decorrentes do Projeto.
   

**Artigo 3.º -** 
 A Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento promoverão o desenvolvimento de programas e projetos específicos que incentivem a implantação do Projeto “Circuito das Frutas”.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2002.
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Lourival Carmo Monaco
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
   

 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
   

 Ruy Martins Altenfelder Silva
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 2 de outubro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47180-02.10.2002.html