# Resolução da Alesp nº 882, de 29/03/2012

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Oficializa, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Seminário "Esporte, Atividade Física e Saúde"

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 882, DE 29 DE MARÇO DE 2012

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 (Projeto de Resolução nº 33, de 2011)

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 Oficializa, no âmbito da Assembleia Legislativa, o Seminário "Esporte, Atividade Física e Saúde"

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica oficializado o Seminário “Esporte, Atividade Física e Saúde”, realizado pela Comissão de Assuntos Desportivos.
   

**Parágrafo único -** 
 O seminário tem por finalidade o desenvolvimento científico, cultural e didático, com foco nas atividadesde cultura corporal de movimento e suas relações com  a saúde.
   

**Artigo 2º -** 
 O seminário terá os seguintes objetivos:
   

**I -** 
 favorecer a apresentação de resultados científicos de pesquisas realizadas com foco na temática definida e no envolvimento de diversas áreas do conhecimento humano relacionadas com as práticas da cultura corporal de movimento e a saúde;
   

**II -** 
 promover a socialização entre os participantes de políticas públicas e ações bem sucedidas desenvolvidas em municípios do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 3º -** 
 O seminário será realizado anualmente, no mês de abril, em data próxima ao Dia Mundial da Saúde.
   

**Parágrafo único -** 
 O seminário terá como público alvo os secretários municipais de esporte, professores e alunos de educação física, agentes de saúde, líderes comunitários e esportistas em geral.
   

**Artigo 4º -** 
 O seminário obedecerá ao seguinte formato:
   

**I -** 
 conferências, em quatro dias consecutivos, programadas de acordo com as especificidades:
   

**a)** 
 atividade física e esportiva e saúde;
   

**b)** 
 esporte e saúde;
   

**c)** 
 medicina do esporte;
   

**d)** 
 políticas públicas para atividade física, esporte e saúde;
   

**II -** 
 apresentação de trabalhos de acadêmicos de cursos superiores relacionados com o tema do dia;
   

**III -** 
 concurso envolvendo a apresentação de projetos.
   

**§ 1º -** 
 As conferências serão transmitidas ao vivo, via internet, para todos os municípios paulistas, com possibilidades de transmissão para as instituições de ensino superior do Estado de São Paulo.
   

**§ 2º -** 
 A divulgação do seminário será realizada por cartazes, “folders” e meio eletrônico de comunicação.
   

**Artigo 5º -** 
 Os textos dos conferencistas apresentados no seminário serão publicados em livro, brochura ou ambos, através da Assembleia Legislativa.
   

**Parágrafo único -** 
 A publicação será distribuída gratuitamente a todos os participantes presenciais e encaminhada às bibliotecas das instituições de ensino superior do Estado de São Paulo e a todos os municípios do Estado.
   

**Artigo 6º -** 
 Para a organização do seminário, a Comissão de Assuntos Desportivos poderá fazer parcerias com organizações não governamentais e associações esportivas.
   

**Parágrafo único -** 
 A presidência da Comissão de Assuntos Desportivos designará uma comissão composta de assessores parlamentares e professores de educação física para a execução do seminário.
   

**Artigo 7º -** 
 As despesas decorrentes da promulgação desta resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 8º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de março de 2012.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2012/resolucao.alesp-882-29.03.2012.html