# Lei nº 6.289, de 21/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Atribui denominação a viaduto que dá acesso ao Município de Itapetininga

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.289, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

## 
 (Projeto de lei n.º 128/88, do deputado Osmar Tibes)

### 
 Atribui denominação a viaduto que dá acesso ao Município de Itapetininga

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Deputado José Sidney da Cunha" o viaduto localizado no Km 162+930m da SP-270, que dá acesso ao Município de Itapetininga.
   

**Artigo 2. º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Walter Bernardes Nory
   

 Secretário dos Transportes
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6289-21.12.1988.html