# Decreto nº 58.646, de 03/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo do Decreto nº 54.327, de 2009, que instituiu, na Secretaria da Saúde, o Programa de residência médica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.646,
 

 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
 

  

  

 Altera
dispositivo do Decreto nº 54.327, de 12 de maio de 2009, que
institui, na Secretaria da Saúde, o Programa de
Residência Médica e dá
 

 providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
O artigo 8º do Decreto nº 54.327, de 12 de maio
 

 de 2009, passa a vigorar com a
seguinte redação:
 

 "Artigo 8º - Para
execução do Programa instituído pelo
 

 artigo 1º
deste decreto, fica criada, na Secretaria da Saúde,
 

 como órgão
deliberativo, a Comissão Especial de Residência
 

 Médica - CERM,
constituída de membros designados conjuntamente
 

 pelo Secretário da
Saúde e o Coordenador de Saúde
 

 da Coordenadoria de Recursos
Humanos, na seguinte conformidade:
 
  

 I
 
 - 2 (dois) da
Coordenadoria de Recursos Humanos, da
 

 Secretaria da Saúde,
que atuarão nas condições de
Presidente e
 

 Secretário
Executivo;
 
  

 II
 
 - 2 (dois)
representantes de Faculdades de Medicina ou
 

 Universidades privadas,
escolhidos dentre os pares;
 
  

 III
 
 - 1 (um)
representante de instituições de saúde
filantrópicas;
 
  

 IV
 
 - 4 (quatro)
representantes de instituições de
saúde
 

 estaduais
que integram o Programa de Residência Médica,
 

 sendo:
 
  

 a) 1 (um) de
Organizações Sociais;
 
  

 b) 2 (dois) da
Administração Direta da Secretaria da
Saúde;
 
  

 c) 1 (um) do Instituto
de Assistência Médica ao Servidor
 

 Público Estadual -
IAMSPE, da Secretaria de Gestão Pública;
 
  

 V
 
 - 3
(três) representantes de Faculdades de medicina das
 

 Universidades
Públicas Estaduais;
 
  

 VI
 
 - 2 (dois)
representantes dos Médicos Residentes.
 
  

 § 1º
 
 -
Cada um dos representantes da Comissão elencados
 

 nos incisos II a VI,
terá um mandato de 1 (um) ano, podendo,
 

 quando de interesse do Programa,
ser reconduzido.
 
  

 § 2º
 
 - Cada membro terá um suplente do mesmo grupo
 

 de representantes, com poderes
para representá-lo em seus
 

 impedimentos legais.
 
  

 § 3º
 
 -
Sempre que necessário, a Comissão
poderá convidar
 

 representantes de outras
instituições para exame de assuntos
 

 específicos.". (NR)
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 3 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 3 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58646-03.12.2012.html