# Decreto nº 17.910, de 29/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às  instituições assistenciais  que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 17.910, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre
concessão de subvençõo às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de
setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de
junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso II, do
Decreto n. 13.008, de 21 dezembro de 1978 e à vista das
dehberações do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
4.740 000,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta mil
cruzeiros) às seguintes instituções assistencias:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através de crédito proprio, registrado em conta especial
pela Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa CiviL aos 29 de outubro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 17.910, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 30-10-81
   

 Artigo 1.º
 
 -
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Tabapuã
   

 onde se lê: Associação Beneficente de Tabapuã, Departamento: Hospita Maria do Valle Pereira
   

 leia-se: Associação Beneficente de Tabapuã, Departamento: Hospital Maria do Valle Pereira

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17910-29.10.1981.html