# Decreto nº 39.353, de 16/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.353 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DS CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam suplementadas na importância, de
Cr$ 694.120,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, cento e vinte
cruzeiros) as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estados dos
Negócios do Govêrno:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
às suplementações de que trata o artigo anterior,
ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Márcio Ribeiro Porto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de Novembro de 1961.
   

 João de Síqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39353-16.11.1961.html