# Decreto nº 362, de 25/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre gratificação aos Vice-Diretores dos IIESESP

## Texto Completo
DECRETO N. 362, DE 25 DE SETEMBRO DE 1972
   

 Dispõe sôbre gratificação aos Vice-Diretores dos II ESESP
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no parágrafo 1°, do Artigo 7.°, do Decreto n.
52.595, de 30-12-70,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1°** 
 - Os Vice-Diretores dos Institutos Isolados de
Ensino Superior do Estado de São Paulo farão jus, a
título de representação, a uma
gratificação mensal de 50% (cinquenta por cento)
calculada sobre o valor da referência «MS-4», da
função de Professor Livre-Docente do Ensino Superior, em
Regime de Turno Parcial.
   

**Artigo 2°** 
 - A gratificação de que trata o
artigo anterior será atribuída pelo Diretor do respectivo
Instituto Isolado.
   

**Artigo 3°** 
 - As despesas decorrentes dêste decreto
correrão à conta das verbas próprias do respectivo
orçamento de cada Instituto Isolado.
   

**Artigo 4°** 
 - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Eduardo Fasano - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Esther de Figueiredo Ferraz - Secretária da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de setembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-362-25.09.1972.html