# Decreto nº 655, de 20/04/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A PLANTA INDICANDO A ÁREA DOS TERRENOS A DESAPROPRIAR, NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO NO LOCAL ONDE EXISTIU O SÃO JOSÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 655, DE 20 DE ABRIL DE 1899
 
  

  

 Approva a planta indicando a area 
dos terrenos a desapropriar, necessarios para à construcção de um theatro no 
local onde existiu o "São José".
 
  

  

 O presidente do Estado de São 
 Paulo,
 
  

 Attendendo ao que requereu o dr. José Nabor Pacheco Jordão, 
concessionario do contracto para a construcção de um theatro nesta capital, 
sobre a necessidade de ser desapropriada a area de terrenos proximos ao local 
onde existiu o theatro "São José".
 
  

 E considerando que é de
necessidade essa desapropriação para a fiel
execução do contracto de 23 de Novembro de 1898,
 
  

 De conformidade com o disposto na lettra a, artigo 4.º, da lei 561, de 
23 de Agosto de 1898, que faculta ao concessionario a desapropriação por 
utilidade publica da area precisa para a construcção desse edificio e suas 
dependecias,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico. -
 
 Fica approvada, para os devidos effeitos, a planta annexa rubricada
pelo secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, constante dos terrenos sitos á rua da
Esperança, pertencentes ao dr. Manoel de Albuquerque Lins, com a
area total de 782,m²48, contendo quatro predios, sendo tres terreos e
um sobrado, e ao cidadão Cypriano da Rocha Lima, com a area total
de 633,m² 77, contendo 1 predio terreo, e do terreno pertencente a
d. Anna Candida de Castro, com uma area total de 491, m² 45,
contendo 4 predios terreos, comprehendidos entre a rua da
Esperança e largo Municipal.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 20 de Abril de 1899.
 
  

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 
  

 Alfredo Guedes

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-655-20.04.1899.html