# Decreto nº 10.754, de 05/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 350$OOO da letra "C" para a letra "D" da sub-consignação n. 1, consignação n. 3, dentro da verba n. 98, do § 27, do orçamento vigente, atribuída à Escola Profissional Secundária de Franca

## Texto Completo
DECRETO N. 10.754, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1939
   

 Transfére a importância de
350$OOO da letra "C" para a letra "D" da sub-consignação n. 1,
consignação n. 3, dentro da verba n. 98, do § 27.º, do orçamento
vigente, atribuida à Escola, Profissional Secundaria de Franca
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a Importância de trezentos e
cincoenta mil réis (350$000) da letra "C para a letra "D" da
sub-consignação n. 1, consignação n. 3, dentro da verba n. 98 § 27.º,
do orçamento vigente atribuida à Escola Profissional Secundária de
Franca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entra em vigôr na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de dezembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 Coriolano de A. Góes Filho.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública em 5 de dezembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10754-05.12.1939.html