# Lei nº 10.284, de 06/04/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Osvail Massarenti" ao viaduto localizado no km 624,863 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, em Murutinga do Sul.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.284, DE 06 DE ABRIL DE 1999

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 Dá denominação de "Osvail Massarenti" ao viaduto localizado no km 624,863 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, em Murutinga do Sul.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Osvail Massarenti" o viaduto localizado no km 624,863 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, em Murutinga do Sul.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de abril de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10284-06.04.1999.html