# Decreto de 09/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos e redistribuição de funções

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de cargos e redistribuição de funções
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de
1967;
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam integrados nos Quadros das Secretarias indicadas, os seguintes cargos:
 
  

 I
 
 - Na Casa Civil
 
  

 1 (um) cargo de Escriturário Assistente de
Administração, referência «34», ocupado
por Mário Lopes, originário da Secretaria da
Promoção Social;
 
  

 II
 
 - Na Secretaria da Fazenda
 
  

 1 (um) cargo de Escriturário Assistente de
Administração, referência «41», ocupado
por Isaura de Moura Lacerda Streckert, originário da Secretaria
do Trabalho e Administração;
 
  

 III
 
 - Na Secretaria do Trabalho e Administração
 
  

 1 (um) cargo de Escriturário Assistente de
Administração, referência «34», ocupado
por Leônidas de Andrade Fogaça Sobrinho, originário
da Secretaria da Fazenda.
 
  

 IV
 
 - Na Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo 1 (um) cargo de Chefe de Seção,
referência "II", ocupado por Milton Marques, originário da
Secretaria da Agricultura.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Fica
redistribuida na Casa Civil 1 (uma) função de
Escriturário Assistente de Administração,
referência "23", exercida por Luiz Roberto Gomes Agostinho,
originário da Secretaria da Agricultura.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Fica
redistribuida no Departamento de Águas e Energia Elétrica
1 (uma) função de Bibliotecário-Chefe, referência VII,
exercida por Antonio Gabriel, originário da Universidade de
São Paulo.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Até
dezembro de 1970, a despesa correspondente aos cargo e
função abrangidos por êste decreto
continuará onerando a verba orçamentária consignada
à repartição de origem dos servidores.
 
  

 Parágrafo único
 
 -
A despesa correspondente à função abrangida pelo
artigo 3.º correrá à conta do orçamento do
Departamento de Águas e Energia Elétrica.
 
  

 Artigo 5.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Luis Arrobas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
 
  

 Antonio José Rodrigues Filho - Secretario da Agricultura
 
  

 Eduardo Riomey Yassuda - Secretario dos Serviços e Obras Publicas
 
  

 José Felicio Castellano - Secretario da Promoão Social
 
  

 Virgílio Lopes da Silva - Secretario do Trabalho e Administração
 
  

 Orlando Gabriel Zancaner - Secretario de Cultura, Esportes e Turismo
 
  

 José Henrique Turner - Secretario de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 1969.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi - Responsavel pelo S.N.A.
   

 DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos e redistribuição de funções
 
  

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.º
 
 - .........................................
   

 IV - Na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo 1 (um) cargo de Chefe
de Secção, referência «II», ocupado por
Milton Marques, originário da Secretaria da Agricultura.
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.º
 
 - .........................................
   

 IV - Na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo 1 (um) cargo de Chefe
de Seção, ref. «II», ocupado por Millos
Marques, originário da Secretaria da Agricultura.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-02-09.10.1969.html