# Decreto nº 16.031, de 05/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, nos termos do  artigo 1.º, da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.031, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da
Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e
Tecnologia, a fim de possibilitar o atendimento da insuficiência
de recursos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas S/A - IPT,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.º, da Lei n. 2.491, de outubro de 1980, fica aberto
à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência
e Tecnologia, um crédito suplementar no valor de Cr$
389.932.940,00 (trezentos e oitenta e nove milhões, novecentos e
trinta e dois mil, novecentos e quarenta cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 10 - SECRETARIA DA INDUSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
   

 10.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 8.2.1.2 - Subvenções Econômicas ... ... ... ............. .. ... ... ... 389.932.940
   

 Atividade                
                   
                   
    Correntes            
                   
      TOTAL
   

 11.10.055.2.091
   

 Atividades do IPT S|A ... ... ... ... ... ... ... ... ... 389.932.940 .................................389.932.940
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II,
do § 1.º, do Artigo 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

 Artigo 3.º
 
 - Fica alterada
a Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, estabelecida pelos Anexos l e l-A, de que trata o Artigo
3.º do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 10 - SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 10.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 389.932.940
   

 4.ª Quota ... ... ... ... ... ... ... ... ... 389.932.940
   

 ANEXO I-A
   

 Suplementa
   

 10.91 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT
   

 TOTAL ... ... ... ... ... ... ... ... 389.932.940
   

 4.ª Quota ... ... ... ... ... ... ... 389.932.940
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decretoentrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1980.
   

 Mana Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16031-05.11.1980.html