# Decreto nº 46.142, de 01/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.142, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001

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 Institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando a importância do turismo para o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo;
   

 Considerando que o turismo representa expressiva fonte de recursos também para a Administração Pública; e
   

 Considerando a necessidade de que o turismo seja orientado para a preservação e valorização dos recursos naturais e culturais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário do Governo e Gestão Estratégica, Grupo de Trabalho incumbido de, dentro de 30 (trinta) dias a contar da data de sua instalação, desenvolver estudos para subsidiar a criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo anterior será composto dos seguintes membros:
   

 I - O Secretário do Governo e Gestão Estratégica, ou seu representante, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
   

 II - O Secretário da Fazenda ou seu representante;
   

 III - O Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico ou seu representante;
   

 IV - O Procurador Geral do Estado ou seu representante;
   

 V - 1 (um) representante de cada uma das seguintes entidades:
   

 a) ABAV-SP - Associação Brasileira de Agências de Viagens;
   

 b) ABIH-SP - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis;
   

 c) SINDILOC - Sindicato das Empresas Locadoras de Automóveis do Estado de São Paulo;
   

 d) SPCVB - São Paulo Convention & Visitors Bureau;
   

 e) ABLA - Associação Brasileira de Locadoras de Auto-Veículos;
   

 f) ABEOC-SP - Associação Brasileira de Empresas de Eventos;
   

 g) Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo;
   

 h) SINDETUR - Sindicato das Empresas de Turismo do Estado de São Paulo;
   

 i) FENACTUR - Federação Nacional de Turismo;
   

 j) SINDIPRON - Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras e Congressos.
   

 § 1.º - A Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP prestará os serviços de apoio técnico
   

 e administrativo ao Grupo de Trabalho.
   

 § 2.º - Os membros de que trata o inciso V deste artigo serão designados mediante resolução do Secretário do Governo e Gestão Estratégica.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Ruy Martins Altenfelder Silva
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Fernando Dall’Acqua
   

 Secretário da Fazenda
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1.º de outubro de 2001.
   

 (Publicado novamente por ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46142-01.10.2001.html