# Resolução da Alesp nº 342, de 28/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUATAPARÁ, município e comarca de Ribeirão Preto, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 342, DE 28 DE OUTUBRO DE 1963

## 

### 
 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de GUATAPARÁ, município e comarca de Ribeirão Preto, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Guatapará (município e comarca de Ribeirão Preto), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Pradópolis: Começa no rio Moji-Guaçu, na foz do córrego Guarani; sobe por este até a cabeceira do galho da direita; vai, em reta, à foz do córrego da Fazenda São Luiz, no córrego do Piraju; sobe por este até sua cabeceira mais setentrional; ganha, em reta, a cabeceira do córrego do Moinho e por este abaixo, até o ribeirão da Onça.
   

**2 -** 
 Com o município de Ribeirão Preto: Começa na foz do córrego do Moinho no ribeirão da Onça, pelo qual sobe até a foz do córrego São Francisco.
   

**3 -** 
 Com o município de Cravinhos: Começa no ribeirão da Onça na foz do córrego São Francisco; sobe pelo ribeirão da Onça até a foz do córrego Lajeadozinho.
   

**4 -** 
 Com o município de Luiz Antônio: Começa na foz do córrego Lajeadozinho, no ribeirão da Onça; sobe por aquele até a foz do córrego do Capão da Cruz, pelo qual sobe até sua cabeceira mais meridional, no espigão divisor entre as águas do rio Moji-Guaçu e ribeirão da Onça; segue por este espigão até a cabeceira do córrego do Veado; desce por este até o rio Moji-Guaçu.
   

**5 -** 
 Com o município de Rincão: Começa no rio Moji-Guaçu, na foz do córrego do Veado; desce por aquele até a foz do ribeirão das Almas.
   

**6 -** 
 Com o município de Araraquara: Começa no  rio Moji-Guaçu, na foz do ribeirão das Almas; desce por aquele, até a foz do córrego Guarani, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-342-28.10.1963.html