# Lei nº 4.049, de 29/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Oficializa a "Semana Prof. Queiroz Filho", a ser realizada, anualmente, em outubro.

## Texto Completo
LEI N. 4.049, DE 29 DE MAIO DE 1984
 

 Oficializa a "Semana Prof. Queiróz Filho" 
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE  SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É oficializada a "Semana Prof. Queiróz Filho", a ser realizada, anualmente, durante o mês de outubro.
   

**Parágrafo único** 
 - A coordenação dos trabalhos previstos neste artigo caberá à Secretaria de Estado da Cultura.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Robeno Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de  maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4049-29.05.1984.html