# Decreto nº 39.525, de 18/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.525, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e de acdrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados nas dependências abaixo,
da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência
Social, os seguintes cargos, lotados em dependências do
Departamento da Saúde, da mesma Secretaria. ocupados em
caráter efetivo, pelos Senhores a seguir mencionados: no
Departamento de Profilaxia da Lepra, um (1) da referência 53 da
carreira de Médico, do QSSPAS-PP-V, na Divisão do
Serviço de Tuberculose, pelo Dr. Aureo Miraglia, com sede de
exercício no Hospital Sanatório de Bauru. devendo o
interessado ter sede de exercício no Dispensário da mesma
localidade - Mem. 942-61-GS.:
   

 no Instituto do Tracoma e Higiene Visual, do Departamento de
Saúde um (1) de Atendente, referência 19, do QSSPAS-PP-II,
na Divisão do Serviço do Interior, pelo Sr. Minervino
Leao de Souza, com sede de exercício no Centro de Saúde
de Vera Cruz, devendo o interesado ter sede de exercício no
Dipensário de Tupã;
   

 no Dapartamento Estadual da Criança, um (1) de Atendente
referência 19, do QSSPAS-FP-II, na Divisão do
Serviço do Interior, pela Sra. Nilda Morselli, com sede de
exercício na Delegacia de Saúde de São José
do Rio Prêto devendo a interessada ter sede de exercício
no Pôsto de Puericultura de Uchoa. Processo 7836-61-SSPAS;
   

 no Departamento Estadual da Criança, Um (1) de Atendente,
referência 19, do QSSPAS-PP.II, no Serviço de
Erradicação da Malaria e Profilaxia da Doença de
Chagas, com sede na Capital, pelo Sr. Albuino Siqueira Cam- pos,
devendo o interessado ter sede de exercício no Hospital Infantil
"Candido Fontoura";
   

 na Divisão do Serviço de Tuberculose. do Departamento de
Saúde, um (1) de Atendente, referência 19, do
QSSPAS-PP-II, no Serviço de Erradicação da
Malária e Profilaxia da Doença de Chagas. pelo Sr. Gentil
Damião, com sede de exercício em Bauru, devendo o
interessado ter sede de exercício no Dispensário da
referida localidade - Procsso 9250-61-SSPAS.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício os
funcionáios a que alude êste decreto continuarão a
ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos
por eles ocupados.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os títulos dos funcionáios de que trata
êste decreto serão apostilados pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e
as apostiias publicadas no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 18 de dezembro de 1961
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno em 18 de dezembro de 1961.
   

 João de Siquera Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39525-18.12.1961.html