# Decreto nº 3.503, de 04/04/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Convênio de repasse assinado pelo IPT com a FINEP e autoriza o IPT a receber os recursos liberados pelo BID para o Programa de Tecnologia Industrial - MINIPLAN-CNPq-BID, a ser executado pelo IPT

## Texto Completo
DECRETO N. 3.503, DE 4 DE ABRIL DE 1974
 
  

  

 Aprova o Convênio de repasse 
assinado pelo IPT com a FINEP e autoriza o IPT a receber os recursos liberados 
pelo BID para o Programa de Tecnologia Industrial - MINIPLAN-CNPq-BID, a ser 
executado pelo IPT
 

  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas 
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aprovado o Convênio de repasse assinado pelo IPT com a 
FINEP aos 14 de dezembro de 1973 e fica o IPT autorizado a receber os recursos 
nele previstos, para a execução do Programa de Tecnologia Industrial 
MINIPLAN-CNPq-BID.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Os planos a cargo do IPT, constantes do programa de 
Tecnologia Industrial MINIPLAN-CNPq-BID, cuja execução foi iniciada por força do 
Decreto 1.010, de 31 de janeiro de 1973, passarão a integrar o orçamento 
plurianual de investimentos do IPT.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio 
dos Bandeirantes, 4 de abril de 1974.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Luiz Márcio Domingues Aranha, Responsável pelo Expediente da 
Secretaria de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado 
na Casa Civil, aos 4 de abril de 1974.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3503-04.04.1974.html