# Decreto nº 41, de 23/03/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NO TESOURO DO ESTADO UM CRÉDITO DE 200:000$000 NA VERBA "SOCORROS PÚBLICOS"

## Texto Completo
DECRETO N. 41, DE 23 DE MARÇO DE 1892
   

 Abre no Thesouro do Estado um credito de 200:000$000 na verba «Soccorros Publicos.»
   

 O Vice-Presidente do Estado, em exercicio, resolve, de accordo com o
art. 2º § 11, combinado com a tabella n. 1 da lei n. 15 de 11 de
Novembro de 1891, abrir no Thesouro um credito de duzentos contos de
réis (200:000$000) na verba «Soccorros Publicos», para occorrer ás
despesas com as epidemias em varias localidades do Estado.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 23 de Março de 1892.
   

  

 J. A. DE CERQUEIRA CEZAR.
   

 Vicente de Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-41-23.03.1892.html