# Decreto nº 46.335, de 03/12/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 46.335, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e
Lazer, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, considerando o disposto na Lei n.º 10.387, de
05 de novembro de 1999, que cria a Secretaria de Estado da Juventude e
dá providências correlatas, na Lei n.º 10.947, de
05 de novembro de 2001, que altera a denominação da
Secretaria de Estado da Juventude e dá providências
correlatas e no Decreto n.º 46.290, de 22 de novembro de 2001, que
dispõe sobre abertura de crédito especial ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e
Lazer, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 

 -
Fica aberto um crédito de R$ 10.726.386,00 (Dez milhões,
setecentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria de Estado da Juventude,
Esporte e Lazer, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei
federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo
5.º do Decreto n.º 45.623, de 10 de janeiro de 2001, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4.º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montoro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de dezembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46335-03.12.2001.html