# Decreto nº 66.412, de 29/12/2021

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, a São Paulo Escola de Dança "Ismael Ivo" - Centro de Formação em Artes Coreográficas e dá  providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 66.412, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

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 Cria, na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, a São Paulo Escola de Dança "Ismael Ivo" - Centro de Formação em Artes Coreográficas e dá providências correlatas

 RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criada a São Paulo Escola de Dança "Ismael Ivo" - Centro de Formação em Artes Coreográficas, equipamento cultural da Unidade de Formação Cultural da Secretaria da Cultura e Economia Criativa.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam acrescentados ao
 , os dispositivos adiante indicados, com a seguinte redação:
   

 I - do artigo 71:
   

 a) ao inciso I, a alínea "n":
   

 "n) São Paulo Companhia de Dança.";
   

 b) ao inciso III, a alínea "i":
   

 "i) São Paulo Escola de Dança "Ismael Ivo" - Centro de Formação em Artes Coreográficas.";
   

 II - o artigo 93-C:
   

 "Artigo 93-C - A São Paulo Companhia de Dança, equipamento cultural criado pelo
 , tem por finalidade:
   

 I - produzir espetáculos e apresentações de dança no Brasil e no exterior;
   

 II - desenvolver programas e ações de incentivo à formação de plateias;
   

 III - apoiar e promover a realização de exposições, estudos, pesquisas e conferências;
   

 IV - difundir o repertório da dança brasileira e internacional;
   

 V - manter intercâmbio cultural com instituições nacionais e estrangeiras;
   

 VI - constituir e preservar registros e memória da arte da dança, sem prejuízo das atribuições previstas no artigo 261 da Constituição do Estado para o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo - CONDEPHAAT";
   

 III -o artigo 93-D:
   

 "artigo 93-D - A São Paulo Escola de Dança "Ismael Ivo" - Centro de Formação em Artes Coreográficas tem por atribuições a formação artística especializada na área de dança, o fomento à criação, à difusão formativa e à sustentação da arte da dança, podendo desenvolver programas de formação profissional na respectiva área de atuação.".
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 2º e 3º do
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2021
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Amauri Gavião
   

 Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 29 de dezembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66412-29.12.2021.html