# Decreto nº 21.778, de 14/10/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE AVARÉ, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.778, DE 14 DE OUTUBRO DE 1952
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito. município
e comarca de Avaré, necessário a serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade publica, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um
terreno de forma irregular, que consta pertencer a Agenor Nogueira
Filho, com a área de 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados), destinado
à construção de uma sub-estação elétrica da Estrada de Ferro
Sorocabana, entre os quilometros 390%573m. e 390%693m, da linha tronco
nas proximidades da estação ferroviária da Barra Grande, no distrito,
município e comarca de Avaré, representado e descrito na planta n.
313-B-500, da mesma Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada
pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras Publicas. com as seguintes
divisas e confrontações: inicia-se em um ponto e situado sôbre a cêrca,
divisa da Estrada de Ferro Sorocabana com o expropriando, a 35,33m do
eixo da via fêrrea, março 26 (locação nova), lado esquerdo e segue com
rumo verdadeiro de 50° 45' NW por 50,1725m. até o ponto e, confinando
com a Estrada de Ferro Sorocabana, deflete a esquerda seguindo rumo de
44º 00' SW por 96,00m. até o ponto b confrontando com o expropriando,
deflete à esquerda e segue com rumo de 45° 00' SE por 100,00m. até o
ponto a, confrontando com o expropriando, deflete a esquerda seguindo
rumo de 44º 00' NE por 104,00m. até o ponto d, confinando com o
expropriando, deflete à esquerda seguindo rumo de 50° 45' NW por
50,1725m, até o ponto e origem, confrontando com a Estrada de Ferro
Sorocabana, intercepta sôbre êste ponto com o eixo da área a ser
desapropriada.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 321 - 3 - 61 - 2 - 271 - 1 -
Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário e especialmente o
decreto n. 20.469, de 7 de maio de 1951.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Júnior.
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21778-14.10.1952.html