# Decreto nº 39.575, de 28/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre doação de veículos usados do Estado, nos têrmos da Lei n. 5.651, de 11 de maio de 1960.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.575, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre doação de veículos usados do
Estado, nos têrmos da Lei n. 5.651, de 11 de maio de 1960
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
têrmos do Artigo 1.º da Lei n. 5.651, de 11 de maio de 1960,
combinado com o Artigo 2.º da Resolução n. 1.249, de
9 de dezembro de 1960, Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam doados
as prefeituras municipais e as entidades de assistência social
enumeradas no artigo 2.º dêste decreto, os veículos a motor e
respectivos acessórios, tombados na Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, de acôrdo com as
relações organizadas pela Comissão Estadual de
Material Excedente - C.E.M.E.
   

 Artigo 2.º
 
 - Os veículos
ora doados, e os respectivos donatários, são os
seguintes: Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social
   

 Da Divisão de Transportes a Prefeitura Municipal de Alvares
Florence
   

 a)
 

 Camionete International,
1952, motor n
 
 .
 
 SD-220.123.301
   

 b) Sedan Rural Ford, 1939,
motor n. 5-187.772 a Prefeitura Municipal de Arealva a) Sedan Ford,
1936. motor n. 18-2-359.460 a Prefeitura Municipal de Barrinha
   

 a) Camionete Ford, 1942, motor n. IGC. 46.685 a Prefeitura Municipal de
Bebedouro
   

 a) Jeep Land-Rover, 1950, motor n. 26 137.611 a Prefeitura Municipal de
Cardoso
   

 a) Camionete Ford, 1929, motor n. 4 444 449   a Prefeitura
Municipal de Divinolândia
   

 a) Jeep Willys Overland, 1951, motor n. 3-J-88.826 a Prefeitura
Municipal de Franca
   

 a) Ambulância Ford, 1939, motor n. 18.5.176.928 a Prefeitura
Municipal de Herculândia
   

 a) Caminhão Chevrolet, 1941, motor n. AN-32.635 a Prefeitura
Municipal de Igarapava a) Ambulancia Ford, 1937, motor n. 18-3-723 606
   

 b) Caminhão Nash, 1948, motor n. TK-1.263 "   a Prefeitura
Municipal de Itatinga
   

 a) Sedan Rural Foi-d, 1939, motor n. 18-5-118.997 a Prefeitura
Municipal de Jaborandi
   

 a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 26-127.626 a Prefeitura Municipal de
Lucelia
   

 a) Caminhão Thames, 1951, motor n. BB-18F7-276.048 a Prefeitura
Municipal de Lucianópolis
   

 a) Micro Ônibus Chevrolet, 1938, motor n. 1.849.472 .... à
Prefeitura Municipal de Nhandeara
   

 a) Camionete Ford, 1946, motor n. 7990.1.769.74^ a Prefeitura Municipal
de Paranapanema
   

 a) Furgão Chevrolet, 1941, motor n. AD-833 190 à
Prefeitura Municipal de Pederneiras
   

 a) Sedan Chevrolet, 1939, motor n. 2-092.477 a Prefeitura Municipal de
Pitangueiras
   

 a) Camionete Ford, 1936, motor n. 18.329.041 a Prefeitura Municipal de
Potirendaba
   

 a) Sedan Ford, 1937, motor n. 18.3.719.436 a Prefeitura Municipal de
Presidente Epitacio
   

 a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 36-130.122 à Prefeitura
Municipal de Santo Antonio da Alegria. a) Sedan Rural Ford, 1939, motor
n. 18-9-188.012. à Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
   

 a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 26-138.211. à Prefeitura
Municipal de Suzano.
   

 a) Caminhão Nash, 1948, motor n. TE-1.171. a Prefeitura
Municipal de Sertãozinho.
   

 a) Sedan Rural Ford, 1935, motor n. 18-1-441.476. a Prefeitura
Municipal de Taubate. . .
   

 a) Camioneta International, 1940, motor n. HD-213 69.166. a
Associação Pró-Biblioteca e
Alfabetização de Cegos.
   

 a) Jeep Willys-Overland, 1951, motor n. 3J-112.511. ao Hospital Dr.
Bezerra de Menezes, de Porto Feliz.
   

 a) Ambulancia Ford, 1939. motor n. 18-5-091.550. ao Instituto de
Assistência e Educação Rural Vera Cruz, de Avaré
   

 a) Sedan Rural Ford, 1939, motor n. 5-119.010. a Juventude
Operária Católica.
   

 a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 16-136-343. a Paroquia Nossa Senhora
do Carmo, de Ituverava .
   

 a) Jeep Land-Rover, 1950, motor n. 36-130.022. a Santa Casa de
Misericórdia, de Cachoeira Paulista.
   

 a) Furgão Ford, 1940, motor n. 9C-213.
   

 a) Serviço Social Rural da Paroquia de Nossa Senhora de Fatima,
de Campinas.
   

 a) Jeep Land-Rover 1952, motor n. 36-130.296. ao Sindicato dos
Trabalhadores na Industria de Calçados de São , Paulo.
   

 a) Jeep Land-Rover, 1950, motor n. 06-111.870. a Caixa Beneficente do
Sanatório Padre Bento.
   

 a) Jeep Land-Rover, 1951, motor n. 16.136.530. a Caixa Beneficente do
Sanatório Santo Angelo.
   

 a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n 26.138.376. a
Instituição de Assistência Social ao Psicopata. . .
   

 a) Perua Ford. 1939; motor n. 185.177.110. ao Lar São Judos
Tadeu de Pindamonhangaba. ...
   

 a) Jeep Willys Overland, 1951, motor n. 3-J-112 G95. a Missão
Rural de Ribeirão Vermelho do Sul.
   

 a) Jeep Land-Rover, 1952, motor n. 36.130.296.
   

 Artigo 3.º
 
 - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Publica, através da Diretoria do Serviço
de Transito (D.S.T.), autorizada a expedir em nome das Prefeituras
Municipal e das entidades assistenciais re- -  lacionadas no
artigo anterior, os certificados de propriedades referentes aos
veículos descritos e caracterizados no mesmo dispositivo.
   

 Artigo 4.º
 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
expedira, através da Contadoria Geral do Estado, no que tange,
instruções relacionadas as baixas patrimoniais
consequentes as doações de que trata êste decreto.
   

 Artigo 5.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua
publicação.
   

 Artigo 6.º
 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28
de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
   

 Fauze Carlos
   

 Virgílio Lopes da Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral Substituto
 

 DECRETO N. 39.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Retificação
 
  

 No Artigo 1.° - Onde se lê:
 
  

 á Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Alegria
   

 a)Sedam Rural Ford, 1939, Motor n. 18-9-188.012
   

 Leia-se:
   

 a) Sedam Rural Ford, 1939, motor n. 18-5-188.012
   

 Onde se lê:
   

 á Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira Paulista
   

 a)Furgão Ford, 1940, motor n. 9C-213
   

 Leia-se:
   

 a) Furgão Ford, 1940, motor n 9C-213

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39575-28.12.1961.html