# Decreto nº 18.351-B, de 08/11/1948

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a 2.a Subdelegacia de Polícia na localidade conhecida por MACACOS, no Distrito e Município de Silveiras.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 18.351-B, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1948

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 Cria a 2.a Subdelegacia de Polícia na localidade conhecida por MACACOS, no Distrito e Município de Silveiras.

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.o -** 
 Fica criada no distrito de Silveiras, município do mesmo nome, a 2.a (segunda) Subdelegacia de Polícia com séde na localidade conhecida por MACACOS.
 

**Artigo 2.o -** 
 A Subdelegacia ora criada e a já existente no mesmo distrito terão competência cumulativa, feita a distribuição do serviço, de acordo com as conveniências deste, pelo delegado de polícia do município. A Subdelegacia já existente passa a ser designada por 1.a (primeira) Subdelegacia de polícia do Distrito de Silveiras.
 

**Artigo 3.o -** 
 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1948.
 

 ADHEMAR DE BARROS
 

 Nelson de Aquino.
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1948.
 

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1948/decreto-18351B-08.11.1948.html