# Decreto nº 20.254, de 27/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às Instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 20.254, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982
   

  

 Dispõe
sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de CrS
3.000.000.00 (três milhões de cruzeiros) às
seguintes instituições assistenciais: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20254-27.12.1982.html