# Resolução da Alesp nº 622, de 13/08/1979

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a alteração dos prêmios instituídos pelas alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do artigo 2º da Resolução nº 85, de 10 de outubro de 1952, com a redação dada pela Resolução nº 531, de 19 de novembro de 1965, e pela Resolução nº 588, de 13 de outubro de 1972

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 622, DE 13 DE AGOSTO DE 1979

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 Dispõe sobre a alteração dos prêmios instituídos pelas alíneas "a", "b" e "c" do inciso I do artigo 2º da Resolução nº 85, de 10 de outubro de 1952, com a redação dada pela Resolução nº 531, de 19 de novembro de 1965, e pela Resolução nº 588, de 13 de outubro de 1972

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da II Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Os prêmios instituídos pelas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do artigo 2° da
 
 Resolução nº 85, de 10 de novembro de 1952
 
 , com a redação dada pela
 
 Resolução nº 531, de 19 de novembro de 1965
 
 , e pela
 
 Resolução nº 588, de 13 de outubro de 1972
 
 , passam a ser de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) cada um, a partir de 1º de agosto de 1978.
   

**Parágrafo único -** 
 O valor dos prêmios, a que se refere este artigo, será objeto de reajustes anuais, de conformidade com a legislação relativa a coeficiente de atualização monetária.
   

**Artigo 2º -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta de dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de agosto de 1979.
   

**a)** 
 ROBSON MARINHO, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Carlos Santos, 1º Secretário
   

**a)** 
 Marco Antonio Castello Branco, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1979/resolucao.alesp-622-13.08.1979.html