# Resolução da Alesp nº 153, de 14/10/1953

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Emancipação Municipal; Lucélia (Município); Plebiscito

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 153, DE 14 DE OUTUBRO DE 1953

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 Determina a realização de Plebiscito de consulta à população de Ibirapuera, Município e Comarca de Lucélia, que se pretende seja elevado a Município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinado o arquivamento da representação em que se pleiteia a elevação do distrito de Ibirapuera, município e comarca de Lucélia, à categoria de município, considerando que não foram preenchidas as condições prescritas pela
 (Lei Orgânica dos Municípios), com a redação que lhe foi dada pela
 .
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1953.
   

**a)** 
 Victor Maida, Presidente
   

**a)** 
 Jayme de Almeida Pinto, 1° Secretário
   

**a)** 
 Paes de Barros Neto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1953/resolucao.alesp-153-14.10.1953.html