# Decreto nº 45.419, de 17/11/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.419, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000

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 Declara de utilidade pública:
1- Sociedade de Amparo a Criança;
2- Casa do Caminho Ave Cristo;
3- Lar Frei Arnaldo
4- Creche Bercário São José;

 MARIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação do Secretário da Justiçaa e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
   

 I - Sociedade de Amparo à Criança - Sacra, inscrita no CNPJ na 65.040.040/0001-02, com sede em São José dos Campos;
   

 II - Casa do Caminho Ave Cristo, inscrita no CNPJ nº 59.757.260/0001-59, com sede em Birigui;
   

 III - Creche Bergirio São José - CBSJ, inscrita no CNPJ n.º 01.598.383/0001-04, com sede em Bauru;
   

 IV - O Lar Frei Arnaldo, inscrita no CNPJ na 56.364.516/0001-70, com sede em Votuporanga.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2000.
   

 MARIO COVAS
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de novembro de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45419-17.11.2000.html