# Decreto nº 4.982, de 20/04/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA O DECRETO Nº 4929 DE 11/03/1931

## Texto Completo
DECRETO N. 4.982, DE 20 DE ABRIL DE 1931
 

 Rectifica o decreto n. 4.929, de 11 de marçoo de 1931.
   

  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal do Estado de S. Paulo, considerado que a
reforma da Escola Normal Feminina de Artes e Officios deu ás
ajudantes de pintura, desenho artistico, economia domestica,
arithmetica e geometria, e portuguez e educação civica,
as mesmas attribuições e deveres dos cargos de mestras;
   

 considerando que ha, no mesmo estabelecimento varios cargos
administrativos, providos por contracto, e que esses cargos são
necessarios á boa marcha dos trabalhos; considerendo que ha
verba orçamentaria para a conversão de varios cargos de
ajudantes no de mestras, e passagem dos funccionarios contractados para
o quadro de funccionarios effectivos da Escola.
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Ficam convertidos os cargos de ajudantes de
pintura e desenho artistico, economia domestica, arithmetica e
geometria, e portuguez e educação civica, em cargos de
mestras respectivamente de: 
   

 1) desenho profissional e plastica: 
   

 2) economia domestica: 
   

 3) arithmetica e geometria: e 
   

 4) portuguez e educação civica.
   

**Art. 2.º** 
 - Ficam creados na Escola Normal Feminina de Artes
e Officios os cargos de escripturario-bibliotheca- rio e o de 2.°
escripturario.
 

**§ 1.º** 
 - Os actuaes lentes, com as funcções de director poderão, quando lhes convier, opta por um ou outro cargo.
   

**§ 2.º** 
 - Tres mestras
ou uma mestra e duas ajudantes trabalharão no curso commum e
normal, cumulativamente. Duas ajudantes terão
direcção de officina no curso normal.
   

**Art. 4.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições, em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 28 de abril de 1931.
   

 João Alberto Lins de Barros.
   

 Edmundo Nvarro de Andrade
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 20 de abril de 1931.
   

 A. Meirelles Reis Filho,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4982-20.04.1931.html