# Decreto nº 14.148, de 26/10/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria unidades escolares.

## Texto Completo
DECRETO N. 14.148, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979
 
  

  

 Cria unidades escolares
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, com
fundamento no artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de Janeiro de 1967, e
considerando o disposto no Decreto n.º 2.957, de 4 de dezembro de 1973,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, nos municípios relacionados, as seguintes Unidades Escolares:
   

 I
 
 - DRE do Litoral
   

 a)
 
 Município de Guarujá
   

 1 - EEPG do Bairro Monteiro da Cruz
   

 2 - EEPG de Vila Alice
   

 b)
 
 Município de Itanhaém
   

 1 - EEPG do Jardim Sabaúna
   

 c)
 
 Município de Mongaguá
   

 1 - EEPG (Agrupada) do Jardim Praia Grande
   

 d)
 
 Município de São Vicente
   

 1 - EEPG do Parque São Vicente
   

 2 - EEPG da Vila Matteo-Bei
 

  

 II
 

  
 
 - DRE de Sorocaba
   

 a)
 
 Município de Sorocaba
 

  

 1
 
  
 

 -
EEPG de Vila Melges
 

  

 2
 
  
 

 -
EEPG do Jardim Europa
 

  

 3
 
  
 

 -
EEPG (Agrupada) do Jardim Gonçalves
 

  

 III
 

  
 
 -
 
 DRE de Campinas
 

  

 a)
 
 Município de Sumaré
 

  

 1
 
  
 

 -
EEPG do Jardim Dall'Orto
 

  

 2
 

 -
EEPG do Parque das Nações
 

  

 b)
 

 Município de Rio Claro
 

  

 1 - EEPG de Vila São Jorge
 

  

 Artigo 2.º
 
 - O Secretário da Educação autorizará a
instalação das es­colas de que trata o artigo anterior e fixará o número de
classes de 1.ª à 4.ª séries.
 

  

 Artigo 3.º
 
 - O Secretário da
Educação fica autorizado a admitir ou
designar, conforme o caso, o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário
ao funcionamento das unidades criadas, nos termos e critérios estabelecidos
pelo Decreto n.º 7.709, de 18 de março de 1976.
 

  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1.º-8-79.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de
outubro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
 

  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário
da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de outubro de 1979
 

 .
 
  

 Maria
Angélica Galiazzi,
Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
 

  

  

 DECRETO N. 14.148, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979
 

 Cria unidades escolares
   

 Retificação
 
  

  

 onde se lê: Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 leia-se: Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14148-26.10.1979.html