# Lei nº 1.135, de 23/07/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Francana de Belas Artes

## Texto Completo
LEI N. 1.135, DE 23 DE JULHO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública a Sociedade Francana de Belas Artes.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Francana de Belas Artes com sede na cidade de de Franca.
   

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 23 de Julho de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de julho de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1135-23.07.1951.html