# Decreto nº 5.980, de 14/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de saldos de dotações

## Texto Completo
DECRETO N. 5.980, DE 14 DE ABRIL DE 1975
   

  

 Dispõe sobre transferência de saldos de dotações
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Com base no
Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e em
decorrência dos dispostos nos Decretos n. 5.926, 5.927,
5.928 e 5.929, de 15 de março de 1975, fica alterado o
Orçamento vigente, aprovado pela Lei n. 567, de 11 de
dezembro de 1974, e  Decreto n. 5.372, de 23 de dezembro de
1974, na seguinte conformidade:
 
  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 Artigo 2.º
 

  - Fica
alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo
3.º do Decreto n. 5.411, de 30 de dezembro de 1974, na
seguinte conformidade:
 
  

  

  

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroangindo seus efeitos a 16 de
março de 1975.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
   

  
                   
                   
                   
                   
               
 
 DECRETO N. 5.980, DE 14 DE ABRIL DE 1975
 
  

  
                   
                   
                   
                   
              Dispõe sobre
transferência de saldos de dotações
 
  

 Retificação
 
  

 Artigo. 1.°
   

 Suplementa
   

 Discriminativo da Despesa a Nível de Subelemento
Órgão 10 - Secretaria de Estado da Cultura, Ciência
e Tecnologia Ulidade Orçamentária: 01 -
Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 Onde se lê: Total - 38.880.550,82
   

 Leia-se Total - 38.280.550,82
   

 Demonstrativo da Estrutura Funcional - Programática, Classificada por Categorias Econômicas
   

 Órgão 10 - Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Unidade Orçamentária: 06 - Coordenadoria do Patrimnio Cultural Em Código
   

 Onde se lê: F P SP P|
   

 Leia-se. F P SP P|A
   

 Demonstrativo da Estrutura Funcional - Programática, Classificada
   

 por Categorias Econômicas Órgão 11 - Secretaria da Promoção Social
   

 Unidade Orçamentária: 04 - Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
   

 Categorias Econômicas 3.0.0.0 4.0.0.0 Total
   

 Inclua-se: TOTAL 55.297.692,44 36.928.492,98 92.226.185,43
   

 Discriminativo da Despesa a nível de subelemento
   

 Órgão: 24 - Secretaria de Estados dos Negócios de Esportes e TuUnidade
   

 Orçamentária: 03 - Coordenadoria de Turismo
   

 Inclua-se: Total
   

 Discriminativo da Despesa a nível de subelemento
   

 Unidade Orçamentária: 02 - Grupo Executivo da Grande São Paulo - "GEGRAN".
   

 Órgão: 25 - Administração dos
Negócios Metropolitanos Especificação -
Subelemento - Elemento - Categoria Econômica:
   

 Onde se lê: Pessoal 446.470,00 Leia-se: Pessoal 466.470,00
   

 Onde se lê: Pessoal Civil Fixo, Provisório e
Temporário .... 446.470,00 Leia-se: Pessoal Civil Fixo,
Provisório e Temporário 466.470,00
   

 Onde se lê: Despesas de Capital 33.522.680,61
   

 Leia-se: Despesas de Capital 33.522.600,61
   

 Inclua-se: TOTAL 48.039.639,44
   

 Em reduz Discriminativo da Despesa a Nível de Subelemento
   

 Onde se lê: Órgão 07 - Gabinete do Coordenador
   

 Unidade Orçamentária: 01 - Casa Civil
   

 Leia-se: Órgão 07 - Gabinete do Governador
   

 Unidade Orçamentária: 01 - Casa Civil
   

 Discriminativo da Despesa a Nível de Subelemento
   

 Órgão: 14 - Secretaria do Trabalho e
Administração Unidade Orçamentária: 01 -
Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 Categoria
   

 Econômica
   

 Onde se lê: TOTAL 3.00.000,00
   

 Leia-se: TOTAL 3.400.000,00
   

 Demonstrativo da Estrutura Funcional - Programática, classificada
   

 por Categorias Econômicas
   

 Órgão: 14 - Secretaria do Trabalho e Administração
   

 Unidade Orçamentária: 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 Especificação Categorias Econômicas
   

 3.0.0.0
   

 Onde se lê:
   

 Habitação e Urbanismo 3.000.00,00
   

 Habitação 3.000.00,00
   

 Habitação Urbanas 3.000.00,00 Leia-se:
   

 Habitação e Urbanismo 3.000.000,00
   

 Habitação 3.000.000,00
   

 Habitações Urbanas 3.000.000,00
   

 Demonstrativo da Estrutura Funcional - Programática, classificada
   

 por Categorias Econômicas Órgão: 14 - Secretaria do Trabalho e Administração
   

 Unidade Orçamentária: 04 - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares
   

 Especificação Categorias Econômicas
   

 Onde se lê: TOTAL 19.728 681,75 Leia-se: TOTAL 19.720.681,75
   

 Discriminação da Despesa a Nível de Subelemento
Unidade Orçamentária: 01 - Administração
Superior da Secretaria e da Sede
   

 Órgão: 16 - Secretaria dos Transportes
   

 Categoria
   

 Econômica Inclua-se: TOTAL 2.000.000,00
   

 DISCRIMINATIVO DA DESPESA A NÍVEL DE SUBELEMENTO
   

 Órgão: 17 - SECRETARIA DA JUSTIÇA
   

 Unidade Orçamentária: 01 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA
   

 E DA SEDE
   

 Categoria
   

 Econômica Especificação Subelemento
   

 Onde se lê: 4.3.3.0 Auxlios para Obras Públicas
   

 Leia-se: 4.3.3.0 Auxilios para Obras Públicas ...................
   

 Onde se lê: 4 3.2 Entidades Estaduais ............ 8.43..000,00
   

 Leia-se: 4.3.3.2 Entidades Estaduais ............... 8.435.000,00
   

 Onde.se lê: 4. 5.0 Auxilios para Material Permanente.. .. ..
   

 Leia-se: 4.3.5.0 Auxilios para Material Permanente ................
   

 Órgão: 19 - SECRETARIA DO INTERIOR
   

 Unidade Orgamentária: 01 - SECRETARIA DO INTERIOR
   

 Especificação Elemento
   

 Onde se lê: Material Permanent .............. 43.300,00
   

 Leia-se: Material Permanente ................... 43.380,00
   

 Órgão: 20 - SECRETARIA DA FAZENDA
   

 Unidade Orgamentária: 01 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA
   

 E DA SEDE
   

 Especificação
   

 Onde se lê: Participação em constituição ou aumento de Capital de Despesas
   

 ou Entidades Comerciais e Financeiras .............................
   

 Leia-se: Participação em constituição ou aumento de Capital de Empresas
   

 ou Entidades Comerciais e Financeiras .............................
   

 DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMATICA,
   

 CLASSIFICADA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
   

 Órgão: 20 - SECRETARIA DA FAZENDA
   

 Unidade Orçamentária: 01 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA
   

 E DA SEDE
   

 CÓDIGO
   

 F
   

 Onde se 1ê: 1
   

 Leia-se: 11
   

 Artigo. 2.°
   

 ANEXO 'I
   

 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO
   

 Suplementa
   

 Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e
   

 TV Educativa
   

 Em Q.R.
   

 Onde se lê: 5.009.002.00
   

 Leia-se: 5.000.002,00
   

 Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista SUDELPA
   

  

 Em 2.ª Quota
   

 Onde se 1ê: 37.000.000,00
   

 Leia-se: 27.000.000,00
   

 Fundação Parque Zooloóico de São Paulo
   

 Em Q.R.
   

 Onde se 1ê: 400.000,00
   

 Leia-se: 400.004,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5980-14.04.1975.html