# Decreto nº 10.960, de 13/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Classifica funções na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore"

## Texto Completo
DECRETO N. 10.960, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Classifica funções na Secretaria da Saúde, para efeito de atribuição de "pro labore"
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Para efeito de atribuição do "pro
labore" de que trata o artigo 28 da Lei n.° 10.168, de 10 de julho
de 1968, ficam classificadas na Secretaria da Saúde, as
funções abaixo relacionadas, na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar: na
referência "22", uma função de Encarregado de Setor
Técnico, destinada ao Setor de Arquivo Médico e
Estatistica, do Serviço Técnico-Auxiliar, do Hospital
"Lauro de Souza Lima", em Bauru, do Departamento de Hospitais de
Dermatologia Sanitária, de acordo com o Decreto n.° 52.529,
de 17 de setembro de 1970;
   

**II** 
 - Cordenadoria de Serviços Técnicos
Especializados; na referência , uma função de
Encarregado de Setor Técnico, destinada ao Setor de
Parasitologia e Análises Clínicas, da Seção
de Patologia Clínica, do Laboratório de São
José do Rio Preto, da Divisão de Laboraórios
Regionais, do Instituto Adolfo Lutz, de acordo com o Decreto de 28 de
abril de 1970.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário da Saúde,
fixará por meio de Ato específico, o valor dos "pro
labore" a serem pagos aos servidores que estejam desempenhando, ou que
vierem a desempenhar, as funções classificadas no artigo
anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto, correrão a conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10960-13.12.1977.html