# Decreto nº 57.438, de 17/10/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 48.650, de 12 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº 49.038, de 18 de outubro de 2004, e pelo Decreto nº 56.233, de 24 de setembro de 2010, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor de autarquias, órgãos e empresas públicas, de parte dos imóveis que especifica

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.438, DE 17
DE OUTUBRO DE 2011
 

  

  

 Dá nova
redação a dispositivo do Decreto nº
48.650, de 12 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº
49.038, de 18 de outubro de 2004, e pelo Decreto nº 56.233, de
24 de setembro de 2010, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o
uso, a título precário e por prazo indeterminado,
em favor de autarquias, órgãos e empresas
públicas, de parte dos imóveis que especifica
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 A alínea “a” do inciso I, do artigo
2º, do Decreto nº 48.650, de 12 de maio de 2004,
alterado pelo Decreto nº 49.038, de 18 de outubro de 2004, e
pelo Decreto nº 56.233, de 24 de setembro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
 
  

 “a) Casa
Civil: área útil localizada no Bloco I -
10º andar, e no Bloco V, 12º andar, totalizando
585,52m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados e
cinquenta e dois decímetros quadrados);”. (NR)
   

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 17 de outubro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 17 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57438-17.10.2011.html