# Lei nº 543, de 03/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de EEPG "Dr. Henrique Smith Bayma" ao 3º Ginásio Estadual de Vila Gustavo, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 543, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
   

 Dá
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau "Dr.
Henrique Smith Bayma" ao 3.° Ginásio Estadual de Vila
Gustavo, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual do 1.°
Grau "Dr. Henrique Smith Bayma" o 3.° Ginásio Estadual de
Vila Gustavo, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-543-03.12.1974.html