# Decreto nº 2.189, de 01/01/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO GIOVANNI PAULON, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
LEI N. 2189, DE 1.º DE JANEIRO DE 1912
 

  

 Perdoa o sentenciado Giovanni Paulon, do resto da pena a que foi condemnado.
 
  

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdôar o sentenciado Giovanni Paulon, do resto da pena de 15 annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Ribeirão Preto, em sessão de 30 de Setembro de 1897.
 
  

 O Secretario do Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim a faça executar.  
 
  

 Palacio do Governo do Estado, 1.º de Janeiro de 1912.
 
  

  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
 
  

 Washington Luiz P. de Sousa

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2189-01.01.1912.html