# Lei nº 8.104, de 26/10/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Vereador Osvaldo Luiz da Silva" à EEPG(A) do Jardim Eneides, em Nova Odessa.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.104, DE 26 DE OUTUBRO DE 1992

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 Dá denominação de "Vereador Osvaldo Luiz da Silva" à EEPG(A) do Jardim Eneides, em Nova Odessa.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Vereador Osvaldo Luiz da Silva" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Jardim Eneides, em Nova Odessa.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8104-26.10.1992.html