# Decreto nº 48.746, de 31/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 48.746, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atnibuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica suplementada na importância de NCr$
3.000,00 (três mil cruzeiros novos), a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria
de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da
Assistência Social:
   

            
           
           
           
           
           
           
    NCr$
   

 84 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
   

 Diretoria Geral
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 70 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
   

 0030 - Substituições em geral ............................. 3.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento,
as seguintes dotações:
   

            
           
           
           
           
           
            NCr$
   

 84 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
   

 Diretoria Geral
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0 0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0-70 Pessoal
   

 3 .1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
   

 0013 - Quartas ou sextas-partes ..........................1.800,00
   

 0016 - Adicional por tempo de serviço.....................1.200,00
   

 TOTAL DAS REDUÇÕES ................................ .. 3.000,00
   

  
 **Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins
   

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48746-31.10.1967.html