# Lei nº 16.529, de 20/09/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Datiloscopista"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.529, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 912, de 2016, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

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 Institui o "Dia do Datiloscopista"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Datiloscopista”, a ser comemorado, anualmente, em 5 de fevereiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de setembro de 2017.
   

 Geraldo Alckmin
   

 Mágino Alves Barbosa Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de setembro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16529-20.09.2017.html