# Decreto nº 5.694, de 01/10/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA POR TRINTA DIAS A MORATÓRIA GERAL CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 5624, DE 6 DE AGOSTO ÚLTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.694, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1932
 
  

  

 Prorroga por trinta dias a moratoria geral concedida pelo decreto n. 5.024, de 6 de agosto ultimo, e da outras providencias.
 
  

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Governador do Estado de
São Paulo, por aclamação do Povo Paulista, do
Exercito Nacional e da Força Publica,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Art. 1.º** 
 - O prazo de sessenta dias da moratoria geral
concedida pelo decreto n. 5.624, de 6 de agosto de 1932, fica
prorrogado por mais trinta dias.
 
  

**Art. 2.º** 
 - Findo este prazo, os titulos,
obrigações e responsabilidades passarão a ser
exigiveis em quatro prestações de vinte e cinco por cento
(25 % ) cada uma, sendo a primeira, para os vencidos entre 9 e 31 de
julho, em igual data do mês de novembro de 1932 e as outras
quinzenalmente; para os vencidos entre 1 e 31 de agosto, em igual data
de dezembro de 1932 e as subsequentes quinzenalmente; e assim
sucessivamente.
 
  

**Art. 3.º** 
 - Continuam em vigor as estantes disposições do decreto n. 5. 624, revogadas as em contrario.
 
  

**Art. 4.º** 
 - Entrará este em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, l.° de outubro de 1932.
 
  

  

 PEDRO DE TOLEDO
 
  

 Waldemar Ferreira
 
  

  

 Publicado na Secretaria da Justiça e Segurança Publica, ao l.° dia do mês de outubro de 1932.
 
  

  

 Carlos Villalva
 
  

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5694-01.10.1932.html