# Decreto nº 50.669, de 05/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de material inservível do Estado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 50.669, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre
doação de material inservível do Estado ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Govêrno
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do Artigo 5.ª
da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam doados ao Fundo de Assistência
Social do Palácio do Govêrno, os seguintes materiais
declarados inservíveis pelo SEMEX - Serviço Especial de
Material - Excedente: 7 (sete) máquinas perfuradoras, marca
Remington Rand, ns. fab. 4-5819 ch. 8068; 75814 ch. 8071; 8-4501 ch.
8069; ch. 8070, 8085, 4238 e 4106; 2.500 quilos de papéis velhos
e Diários Oficiais (Departamento de Estatistica do Estado) 100
quilos de jornais velhos, pertencentes à Secretaria de Economia
e Planejamento; 6 estojos para seringa, sendo dois de 10, dois de 5 e
dois de 3 cc, (Hospital Sanatório do Mandaqui), 450 frascos para
farmácia de 250 cc, 300 frascos para farmácia de 150 cc,
600 frascos para farmácia boca estreita, de 100 cc.
(Sanatório Santo Angelo de Jundiapeba), 49 funis de vidro de 15
cc. e 180 potes de vidro, ambar de 15 cc. (Hospital Psiquiátrico
do Juqueri - Franco da Rocha), 34 frascos de âmbar 500 cc. e 11
bujões com corrente para sôro (Hospital Sanatório
Dr. Nestor Goulart Reis) 31 funis de vidro de 100 ml. (Instituto de
Cardiologia), pertencentes à Secretaria de Estado dos
Negócios da Saúde Pública; 2 caixas de agulhas
para injeção Heine, (Serviço Florestal do Estado -
Horto Florestal), 4.300 sacas de sementes de trigo, pertencentes
à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e
2.640 quilos de papel velho, pertencentes à Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral; 4 metros de tubos de
borracha para sôro (Educandário Margarida
Galvão-Jacarei), pertencentes à Secretaria da
Promoção Social; 600 quilos de jornais velhos e
Diários Oficiais, pertencentes à Assessoria
Técnico-Legislativa.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50669-05.11.1968.html