# Lei nº 13.543, de 08/05/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.543, DE 08 DE MAIO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 1202, de 2007, do Deputado Aloísio Vieira - PDT)

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 Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETEC que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Prof. Marcos Uchôas dos Santos Penchel” a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cachoeira Paulista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 2009.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Geraldo Alckmin
   

 Secretário de Desenvolvimento
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de maio de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13543-08.05.2009.html