# Lei nº 3.315, de 26/05/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei n. 2.369, de 27 de junho de 1980

## Texto Completo
LEI N. 3.315, DE 26 DE MAIO DE 1982
 

 Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei n. 2.369, de 27 de junho de 1980
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O imóvel a que se refere a Lei n.
2.369, de 27 de junho de 1980, passa a destinar-se à construção de
Biblioteca Municipal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Octávio Gonzaga Júnior
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de maio de 1982.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3315-26.05.1982.html