# Decreto nº 4.626, de 16/08/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CINCOENTA CONTOS DE RÉIS, DESTINADO A AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO COMEMORATIVO DA FUNDAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL

## Texto Completo
DECRETO N.4.626, 16 DE AGOSTO DE 1929
   

  

 Abre um credito especial na
importancias de cincoenta contos de reis, destinado a auxiliar
construcção do monumento commemorativo a
fundação dos curso juridicos no Brasil.
   

  

 O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei n.2348 de 31 de Dezembro de 1928
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado, um credito especial na importancia do cincoenta
contos de réis (Rs 5O:000$000), destinado auxiliar
construcção do monumento commemorativa da
fundação dos cursos juridicos no Brasil.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam posições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 16 de Agosto de 1929.
   

 JULIO PRESTE DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles 
 

 Publicada na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de Paulo, em
16 de Agosto de 1929. (a)P. Freitas, Director Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4626-16.08.1929.html