# Decreto nº 41.016, de 16/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L. F.", 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto "Adolfo Lutz", do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo de Administrador,
referência "49", da
QSSPAS-PP-II, lotado no Departamento de Assistência a Psicopatas,
da
referida Secretaria, ocupado em estágio probatório pelo
Sr. Jarbas
Rodrigues Dantas, com sede de exercício na Diretoria.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser paga por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir de Almeida Prado - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 16 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41016-16.11.1962.html