# Decreto nº 1.555, de 01/01/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO FIRMINO VIEIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.555, DE 1 DE JANEIRO DE 1908
 

 Perdoa ao sentenciado Firmino Vieira o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, usando da
atribuição que lhe confere o § 5.° do artigo 36
da Constituição, resolve perdoar ao sentenciado Firmino
Vieira, o resto da pena de 15 annos de prisão cellular a que foi
condenado, pelo jury da comarca de São Simão, em
sessão de 12 de Outubro de 1897,
   

 O secretário de Estado dos Negócios da Justiça e
da Segurança Pública, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de Janeiro de 1908.
   

 JORGE TIBIRIÇÁ.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1555-01.01.1908.html