# Decreto nº 10.369, de 01/07/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria alínea "d" - 2 Auxiliares - na verba 367, § 54, consignação n. 2, sub-consignação n. 2, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.369, DE 1 DE JULHO DE 1939
   

 Crêa a línea "D" - 2
Auxiliares - na verba 367, § 54, consignação n. 2,
sub-consignação n. 2, do orçamento vigente.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada a alínea "D" - 2 Auxiliares
- na verba 267, § 54, consignação n. 2,
sub-consignação n. 2, do orçamento vigente, com a
dotação de .. de 19:200$000.
   

**Artigo 2.º** 
 - A referida importância será
coberta com a redução de igual importância na
alínea "C" - Para instalações diversas - verba
303, .§ 62, consignação n. 2, do orçamento
vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, a 1 de julho de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 A. C. de Salles Junior
   

  

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, a 1 de Julho de 1939,
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10369-01.07.1939.html