# Decreto nº 3.913, de 28/06/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre aumento de Distritos Sanitários na Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto - DRE-6.

## Texto Completo
DECRETO N. 3.913, DE 28 DE JUNHO DE 1974
 

 Dispõe sobre aumento de
Distritos Sanitários na Divisão Regional de Saúde
de Ribeirão Preto - DRS-6
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 89 da Lei 9717, de 30 de Janeiro de 1967 e §
4.º do artigo 65 do Decreto 52.182, de 16 de julho de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aumentado para 54 (cinquenta e quatro) o
número de Distritos Sanitários, fixado no inciso II,
artigo 16 do Decreto 50.192, de 13-8-68.
   

**Artigo 2.°** 
 - À Divisão Regional de
Saúde de Ribeirão Preto (DRS-6), da Coordenadoria de
Saúde da Comunidade, da Secretaria da Saúde, não
se aplica o disposto no parágrafo 1.º do dispositivo
mencionado no artigo anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - A Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto compreende 10 (dez) Distritos Sanitários.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Getúlio Lima Junior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil aos 28 de junho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3913-28.06.1974.html