# Decreto nº 1.012, de 12/03/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA PLANTA E PERFIS DO RAMAL DE SANTA RITA DO PARAÍSO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO, ESTUDADA ENTRE O KM 136+510 E O PONTO TERMINAL, A CIDADE DE SANTA RITA DO PARAÍSO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.012, DE 12 DE MARÇO DE 1902
 

  

 Approva plantas e perfis da
variante do ramal de Santa Rita do Paraiso da Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro e Navegação, estudada entre o kilometro 136+510 e o
ponto terminal, a cidade de Santa de Rita do Paraiso.
   

 O vice-presidente do Estado de S. Paulo, em exercicio, na fórma do § 1.°, artigo 27, da Constituição do Estado,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Estradas do Ferro e
Navegação, e de accordo com a informação da repartição competente,
   

 Decreta: 
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvadas, para os devidos effeitos, as
plantas o perfis a este annexos, rubricadas pelo secretario de Estado
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e que ficam
archivadas na Inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação, relativos á
construcção da variante do ramal de Santa Rita do Paraiso, da Companhia
Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação, estudada entre o kilometro
136+510 e o ponto terminal, a cidade de Santa Rita do Paraiso.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de Março de 1902.
 

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES. 
   

 A. CANDIDO RODRIGUES.
   

  

 Publicado a 12 de Março de 1902.- Eugenio Lefèvre, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1012-12.03.1902.html