# Decreto nº 22.586-A, de 12/08/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE TAUBATÉ, DESTE ESTADO, DESTINADO AO SERVIÇO DO VALE DO PARAÍBA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.586-A, DE 12 DE AGÔSTO DE 1953
 

 Dispõe sôbre
desapropriação de imóvel situado no distrito,
município e comarca de Taubaté, dêste Estado, destinado
ao Serviço do Vale do Paraíba do Departamento de Águas e Energia
Elétrica.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, da alínea "a", da Constituição
do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 2.° e
6.° do Decreto-lei Federal n. 3.385, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial, pelo
Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado, um terreno,
inclusive benfeitorias nêle existentes, situado no distrito, município
e comarca de Taubaté, dêste Estado, que consta pertencer a D.
Maria Santos Ambrogi e outros e necessário ao Serviço do
Vale do Paraiba, que assim se caracteriza:
   

 "Um terreno, com a área de 4.871,60 m², com as seguintes
divisas e confrontações: começa no alinhamento do
Largo Santa Luzia, num ponto situado cêrca de 5 (cinco) metros do
alinhamento da chamada rua da Baroneza (designação
não oficial); segue pelo alinhamento daquele Largo, numa
distância de 57,80 m e com o rumo magnético de 37° 26'
26" NO, tendo por confrontantes o referido Largo de Santa Luzia,
Osvaldo dos Santos e Lourival dos Santos: nesse ponto deflete á
direita e prossegue com o rumo magnético de 25° 00' 00" NO,
numa distância de 118,58 m, confrontando com Osvaldo e Lourival
dos Santos; nêste ponto deflete à esquerda e segue pelo
alinhamento da Rua Eng. Fernando de Matos, numa distância de 25,30 m e
com o rumo magnetico de 64° 32' 58" SO; nêste ponto sofre nova
deflexão a esquerda e com o rumo magnetico de 25° 08' 50" SE; segue
na distância de 181,60 m, tendo por confrontante Braulio de
Almeida Ramos: faz agora uma deflexão a esquerda de 102° 30"
e segue com o rumo magnetico de 52° 21' 10" NE, numa distância de
38,50 m. até encontrar o ponto inicial, confrontando com
Francisco Romão da Costa e com um terreno de propriedade da
Prefeitura Municipal de Taubaté".
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941. 
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da dotação
constante do orçamento do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, verba 2-4-49-490 - Encargos Legais - Para cumprimento
do artigo 17 das Disposições Constitucionais
Transitórias, combinado com o decreto n. 21.911, de 12 de
dezembro de 1952. 
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de agôsto de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de agôsto de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22586A-12.08.1953.html