# Decreto nº 18.654, de 13/06/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE IEPÊ, COMARCA DE RANCHARIA, DESTINADO A SERVIÇO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 18.654, DE 13 DE JUNHO DE 1949
 

 Dispõe sobre
desapropriação de imóvel, situado no distrito e
Município de Iepê, comarca de Rancharia, destinado a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a" da
Constituição Estadual, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do decreto-lei 3365 de 21 de Junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
afim de ser desapropriada pela FAZENDA DO ESTADO, por via
amigável ou judicial, uma faixa de terreno com a área de
24.200 metros quadrados (vinte e quatro mil e duzentos metros
quadrados), situada no distrito e município de Iepê,
comarca de Rancharia, pertencente a d. Alexandrina Alves Delfino
Silveira, necessária ao "Serviço Rodoviário" da
Estrada de Ferro Sorocabana, com as seguintes características e
confrontações "iniciam em urn ponto A, situado a 100 ms
de um marco provisório colocado na estrada de rodagem Porto
Alvorada-Iepê e aproximadamente...... 2.147,50 ms. da balsa sobre
o rio Paranapanema e seguem por 147,50 metros com rumo 87° 45' NW,
por essa estrada, próprio de d. Alexandrina Alves Delfino
Silveira, em B deflete 90° 00' à esquerda e segue com rumo
2° 15' SW por 200 metros até C, onde deflete 90° 00'
à esquerda e segue com rumo 87° 45' SE por 94,50 metros
até D, confinando, sempre, com a transmitente; em O deflete
75° 04' à esquerda e segue com rumo 17° 11' NE por
217,10 metros até A, onde tiveram inicio, confinando com Luiza
Alves Delfino Corrêa, tudo de acôrdo com a planta sob n. C
P.C. 2385 da Estrada de Ferro Sorocabana
   

**Artigo 2.º** 
 - A desaproprição de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do decreto-lei federal 3365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n.365.271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de Junho de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Caio Dias Baptista
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de junho de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18654-13.06.1949.html