# Lei nº 959, de 06/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
É instituído o "Dia do Paraquedista", a ser comemorado, anualmente, em 22 de outubro.

## Texto Completo
LEI N. 959, DE 6 DE ABRIL DE 1976
   

 Institui o Dia do Paraquedista
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É instituído o «Dia do Paraquedista», a ser comemorado anualmente a 22 de outubro.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges de Magalhães
   

 Secretário dos Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de abril de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-959-06.04.1976.html