# Lei nº 4.638, de 15/07/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Centro Social São José", com sede no Bairro de São José, Santo Amaro, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.638, DE 15 DE JULHO DE 1985
   

 Declara de utilidade
pública o "Centro Social São José", com sede no
Bairro de São José, Santo Amaro, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o "Centro Social São José", com sede no Bairro de
São José, Santo Amaro, Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça.
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4638-15.07.1985.html