# Lei nº 4.905, de 12/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Terezinha Mariano Magnani" à EEPG do Espírito Santo do Turvo, em Santa Cruz do Rio Pardo.

## Texto Completo
LEI N. 4.905, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a denominação de "Prof.ª
Terezinha Mariano Magnani" à Escola Estadual de 1.º Grau do Espírito
Santo do Turvo, em Santa Cruz do Rio Pardo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Terezinha Mariano
Magnani" a Escola Estadual de 1.º Grau do Espírito Santo do Turvo, em
Santa Cruz do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4905-12.12.1985.html