# Decreto Legislativo nº 2.546, de 12/09/2023

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o nome do Senhor Marco Aurélio Bertaiolli para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

## Texto Completo
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 DECRETO LEGISLATIVO N° 2.546, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

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 Aprova o nome do Senhor Marco Aurélio Bertaiolli para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
 

**Artigo 1° -** 
 É aprovado o nome do Senhor MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.
 

**Artigo 2° -** 
 A nomeação referida no artigo anterior será feita pelo Governador do Estado, assim que for promulgado este Decreto Legislativo.
 

**Artigo 3° -** 
 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12 de setembro de 2023.
 

 ANDRÉ DO PRADO - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2023/decreto.legislativo-2546-12.09.2023.html