# Decreto nº 39.252, de 20/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Barcelona, distrito, mumcípio e comarca de Sorocaba, necessário à construção do Grupo Escolar "Francisco Eufrasio Monteiro".

## Texto Completo
DECRETO N. 39.252, DE 20 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 PLANO DE AÇÃO -
Dispõe sôbre a desapropriação de
imóvel situado na Vila Barcelona, distrito, mumcípio e
co- marca de Sorocaba, necessário à construção do
   

  Grupo Escolar "Francisco Eufrasio Monteiro"
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea "a",
da Constituição do Estado, combinado com os artigos
2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n.3.365, de 21 de junho de
1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, um terreno de forma irregular, com a
área de 6.535,40 m2. (seis mil, quinhentos e trinta e cinco
metros e quarenta decímetros quadrados), situado na Vila Barcelona,
distrito, município e comarca de Sorocaba, que consta pertencer
a Afonso Pereira do Prado, necessário à construção do
Grupo Escolar "Francisco Eufrasio Monteiro"; medindo 56,25 metros
aproximadamente de frente para a rua Guatemala; ; 122,30 metros
aproximadamente para a rua Panamá; 56,00 metros aproximadamente
para a rua Chile; e finalmente 109,50 metros aproximadamente para a rua
Bolivia, medidas essas constante, no processo DJ-21.384-61 do
Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria do
orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39252-20.10.1961.html