# Lei nº 3.810, de 30/08/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho" à EEPSG do Jardim Rio Branco, no município de São Vicente.

## Texto Completo
LEI N. 3.810, DE 30 DE AGOSTO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Esmeraldo Soares Tarquínio de
Campos Filho'' à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do Jardim
Rio Branco, no Município de São Vicente
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Esmeraldo Soares
Tarquínio de Campos Filho" a Escola Estadual de 1.° e
2.° Graus do Jardim Rio Branco, no Município de São
Vicente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de agosto de
1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3810-30.08.1983.html