# Decreto nº 14.218, de 09/10/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas 2.243+19,30 = 0 a 315+17,45, com a área de 307.522,50m², necessária à rodovia Piraju-Chavantes-Ourinhos, Ramal de Ourinhos-Divisa do Paraná

## Texto Completo
DECRETO N. 14.218, DE 9 DE OUTUBRO DE 1944
 

 Declara de utilidade
pública, para o fim de ser expropriada pelo PODER EXECUTIVO DO
ESTADO, uma faixa de terra situada entre as estacas 2.243 + 19,30 = 0 a
315 + 17,45, com a área de 307.522,50 m2, necessária
à rodovia PIRAJÚ - CHAVANTES - OURINHOS, Ramal de
Ourinhos - Divisas do Paraná.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que-lhe confere
o inciso 1 do art. 7.º do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de
abril de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511, de 21 de maio de
1943, e de acôrdo com o art. 6.º do decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
afim-de ser desapropriada pelo PODER EXECUTIVO DO ESTADO, a faixa de
terra com a área total de 307.522,50 m2 (trezentos e sete mil,
quinhentos e vinte e dois metros e cinquenta decímetros
quadrados), situada no distrito, município e comarca de
Ourinhos, configurada na planta que com este baixa, devidamente
rubricada pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, que consta pertencer aos
senhores: - Jacinto Ferreira de Sá, Luiz Cavinhagui, Tomataro
Fujli, Bento Pereira, João Lopes João Vilar, Ernesto
Rodrigues, Alpino Buratti, Isaura Simplício, João
Madeira, Pedro Mediz, Dr. Mário Chaves e João Fantinati e
Cia. Ltda., faixa essa necessária à rodovia PIRAJÚ
- CHAVANTES - OURINHOS, Ramal de Ourinhos - Divisas do Paraná.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM as despesas com
a execução do presente Decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 9 de outubro de 1944.
   

  

 FERNANDO COSTA 
   

 Gonçalves Barbosa
   

 J. A. Marrey Junior
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 9 de outubro de 1944.
   

  

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14218-09.10.1944.html