# Lei nº 158, de 22/10/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Serviço Evangélico de Proteção à Infância - SEPIN, com sede em Itapira

## Texto Completo
LEI N. 158, DE 22 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade
pública o Serviço Evangélico de
Proteção à Infância - SEPIN, com sede em
Itapira
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Serviço Evangélico de Proteção à Infância - SEPIN, com sede em Itapira.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça.
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-158-22.10.1973.html