# Decreto de 23/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a Discriminação da Despesa por Categoria de Programação e por Categoria Econômica do Orçamento Vigente da Superintendência de Água e Esgotos da Capital, aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971

## Texto Completo
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 DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971

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 Dispõe sobre a Discriminação da Despesa por Categoria de Programação e por Categoria Econômica do Orçamento Vigente da Superintendência de Água e Esgotos da Capital, aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971

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 Retificação

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições iegais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam suplementadas, na importância de Cr$ 152.800,00 (cento e cinquenta e dois mil e oitocentos cruzeiros), as dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

  

  

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 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO

  

 Justifica-se a presente suplementação no valor de Cr$ 152.800,00 (cento e cinquenta e dois mil e oitecentos cruzeiros) a Superintendência de Água e Esgotos da Capital, visando a necessidade de reforçar os recursos destinados à aquisição de tubos e conexões para os trabalhos de remanejamento da rêde, assim como de equipamentos necessários à desobstrução de esgotos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
 

  

  

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0H-23.12.1971.html