# Decreto nº 4.195, de 17/02/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA AOS SERVIÇOS DE DUPLICAÇÃO DA LINHA DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.195, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1927
 

 Declara de utilidade publica uma
faixa de terreno necessario aos serviços de duplicação da linha da
Estrada de Ferro Sorocabana.
 
  

 O Doutor Carlos de Campos, presidente
do Estado de São Paulo , attendendo ao que lhe representou o Secretario
de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,e
usando das attribuições que lhe confere o artigo 2.º, da lei n. 57 de
18 de Março de 1836, 
 

 Decreta : 
 

**Artigo unico.** 
 - E' declarando de utilidade publica, afim de ser
desapropriado pelo Estado, o terreno figurado na planta annexa,
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas com a área de 25.890,19 metros quadrados,
terreno esse situado no municipio e freguezia de Cotia,comarca da
Capital, pertencente aos herdeiros de João Mendes da Silva, e que se
tornou necessario para os serviços de duplicação da linha da Estrada de
Ferro Sorocabana.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de Fevereiro de 1927.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Riberio dos Santos .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4195-17.02.1927.html