# Decreto nº 5.010, de 06/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FICA REVERTIDO ÀS FILEIRAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO O GENERAL DE BRIGADA MIGUEL COSTA CONTANDO O TEMPO EM QUE ESTEVE AFASTADO DA MESMA

## Texto Completo
**DECRETO
N. 5.010, DE
 
 6
 
 DE MAIO DE 1931**

 O CORONEL JOÃO
ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal neste Estado, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, paragrapho
 
 1
 
 .°
do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
 

 Decreta:
 

**Art.
 
 1.
 
 °**

 - Fica revertido ás fileiras da Força Publica do Estado o general
de brigada Miguel Costa, contando o tempo em que esteve afastado da mesma.
   

**Art. 2.º** 
 - As suas promoções serão contadas das seguintes datas:
   

 4 de novembro de 1924 - tenente-coronel;
   

 28 de janeiro de
 
 1927 - coronel
 
 , e
   

 8 de novembro de 1930 - general de brigada.
   

**Art.
 
 3.
 
 °** 
 - O presente decreto entrará em vigor
na data da sua publicação.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos
 
 6
 
 dias do mez de maio de mil novecentos e trinta e um.
 

 JOÃO
ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Marcos de Souza Dantas.
   

 Alberto de Oliveira Coutinho.
   

 Edmundo Navarro de Andrade.
   

 Florivaldo Linhares.
 

 Publicado
na Secretaria da Segurança Publica, em
 
 6
 
 de maio de
1931.
 

 Augusto
Pereira Leite,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5010-06.05.1931.html