# Lei nº 16.903, de 28/12/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Kart Histórico"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 757, de 2017, do Deputado Marco Vinholi - PSDB)

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 Institui o "Dia Estadual do Kart Histórico"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Kart Histórico”, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de agosto, no Kartódromo de Interlagos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Marco Aurelio Ubiali
   

 Secretário de Turismo
   

 José Aldo Rebelo Figueiredo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de dezembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16903-28.12.2018.html