# Decreto de 01/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre redistribuição de função

## Texto Completo
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe sôbre redistribuição de função
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 89 da
Lei 9.717, de 30 de janeiro de 1967.
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica redistribuída na Secretaria da
Educação, 1 (uma) função de Perfurador
Conferidor (Serviços Mecanizados), referencia
«12» exercida por Margarida Erriquezz Carvalho, R.G.
2.806.254, procedente da Secretaria da Fazenda (processo S.I.P.
2.375-70). 
 
  

**Parágrafo único** 
 - A função constante
dêste artigo traz a denominação e a
referência de acôrdo com o Decreto-lei Complementar n. 11,
de 2 de março de 1970.
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - No presente exercício, a despesa
correspondente a função abrangida por êste decreto
continuará onerando a verba orçamentária
consignada à repartição de origem do servidor.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 
  

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 1.º de dezembro de 1970
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0M-01.12.1970.html