# Lei Complementar nº 392, de 28/05/1985

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta os valores das Escala de Referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 392, DE 28 DE MAIO DE 1985

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 Reajusta os valores das Escala de Referências aplicável à série de classes de Pesquisador Científico

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
   

**Artigo 1º -** 
 Os valores da Escala de Referências a que se refere o artigo 1º da
 , com as alterações efetuadas nos termos do artigo 1º da
 , ficam reajustados na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 2º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar serão atendidas pelas dotações próprias consignadas no Orçamento-Programa para 1985.
   

**Parágrafo único -** 
 Fica o Poder Executivo autorizado a promover se necessário, remanejamento de dotação específica ao atendimento com despesas com pessoal e reflexos
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1985
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1985
   

 FRANCO MONTORO
   

 Antônio Carlos Mesquita
 

 Secretário da Administração
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
 

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1985/lei.complementar-392-28.05.1985.html