# Decreto nº 12.380, de 02/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 12.380, DE 02 DE OUTUBRO DE 1978

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 Dispõe sobre transferência de dotações orçamentárias

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de serem transferidos os saldos da Unidade de Despesa Hospital Clemente Ferreira da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Assistência Hospitalar para a Unidade Orçamentária - Coordenadoria de Saúde Mental, conforme artigo 1.º do
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Com base no artigo 89, da
 , e em decorrência do disposto no artigo 1.º, do
 , fica alterado o Orçamento vigente, aprovado pela
 , observando-se na Classificação FuncionalProgramática a seguinte discriminação:
 

  
 

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
 

 Suplementa:
 

                                                                                                                           Correntes                                        Capital
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 13.75.428.2.002 - Atendimento Médico e Hospitalar................................. 6.455.350,59 ...............................32.160,00
 

  
 

 Reduz:
   

                                                                                                                           Correntes                                        Capital
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 13 75.428.2.001 - Serviços Administrativos ................................................. 938.174,77
   

 13.75.428.2.002 - Atendimento Médico Hospitalar .................................. 3.694.336,73................................ 32.160,00
   

**Artigo 2.º -** 
 A Classificação Econômica de que trata o artigo anterior obedecerá a distribuição abaixo;
 

  
 

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
 

 Suplementa:
 

  
 

  
 

 Reduz:
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do
 , na seguinte conformidade:
 

  
 

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
 

 Suplementa:
 

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental                                3.ª Quota                          4.ª Quota
   

                                                                                                   3.626.291,59                      2.860.859,00
 

 Reduz:
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

                                                                                                       3.ª Quota                             4.ª Quota
   

                                                                                                   3.626.291,59                         2.860.859,00
 

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 1978.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  
 

  
 

  
 

#### 
 Retificação do D.O. de 3-10-78

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de serem transferidos os saidos da Unidade de Despesa Hospital Clemente Ferreira da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Assistência Hospitalar para a Unidade Orçamentária - Coordenadoria de Saúde Mental conforme artigo 1.º do
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Com base no artigo 89, da
 , e em decorrência do disposto no artigo 1.º, do
 , fica alterado o Orçamento vigente, aprovado pela
 , observando-se na Classificação Funcional-Programática a seguinte discriminação:
 

  

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 A Classificação Econômica de que trata o artigo anterior, obedecerá a distribuição abaixo:
 

  
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do
 , na seguinte conformidade.
 

  

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
 

  
 

  
 

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 12 de julho de 1978.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  
 

  
 

#### 
 Retificação do D.O. de 31-10-78

  

**Artigo 2.º -** 
 ...
   

 09 - Secretaria da Saúde
   

 Suplementa
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 onde se lê: 4.1.6.0 32.160,00
   

 leia-se: 4.1.6.0 32.160,00
   

 4.1.6.1 32.160,00
   

 Reduz
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 onde se lê: 4.1.6.0 32.160,00
   

 leia-se: 4.1.6.0 32.160,00
   

 4.1.6.1 32.160,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12380-02.10.1978.html