# Decreto nº 4.441, de 25/07/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, DUAS FAIXAS DE TERRA SITUADAS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE BROTAS

## Texto Completo
**DECRETO
N.4.441, DE 25 DE JULHO DE 1928**

*Declara
de utilidade publica afim de serem desapropriadas pela Companhia Paulista de
Estradas de Ferro, duas faixas de terra situadas no municipio e comarca de
Brotas.*

 O
Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º da lei
n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de serem
desapropriadas na fórma da lei, pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro
duas faixas de terra como as áreas de 15.730 e 2.420 metros quadrados, situadas
no municipio e comarca de Brotas, figuradas na planta que, com este baixa,
rubricada pelo Secretario da Viação, necessarias aos melhoramentos no ramal de
Jahú a que se refere o decreto n. 4.436, de 11 de Julho de 1928 e pertencentes
ao sr. João Malagute.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Julho de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4441-25.07.1928.html