# Lei nº 5.421, de 16/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Luiz Ottoboni" à EEPG(A) da Fazenda Itiratupã, em Garça.

## Texto Completo
LEI N. 5.421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Luiz Ottoboni" à Escola Estadual
de 1.º Grau (Agrupada) da Fazenda Itiratupã, em
Garça
   

 LUIZ CARLOS SANTOS, Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Luiz Ottoboni" a Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Fazenda Itiratupã, em
Garça.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1986.
   

 LUIZ CARLOS SANTOS
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5421-16.12.1986.html