# Lei nº 3.089, de 25/11/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pereira Barreto", com sede em Pereira Barreto.

## Texto Completo
LEI N. 3.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1981 
 

 Declara de utilidade
pública a «Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pereira Barreto», com sede em Pereira Barreto
   

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a «Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pereira Barreto», com sede em Pereira Barreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3089-25.11.1981.html