# Decreto nº 5.093, de 02/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA E SUPRIME DIVERSOS CARGOS NA PENITENCIÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.093, DE 2 DE JULHO DE 1931
   

 Cria e supprime diversos cargos na Penitenciaria do Estado, e dá outras providencias.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo art. 11,
§ 1.°, do decreto federal n. 19.398 - de 11 de novembro de
1930,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Ficam extinctos, na Penitenciaria do Estado, os seguintes cargos:
   

 1 chefe technico
   

 1 vigilante especial
   

 1 ajudante de pharmaceutico
   

 1 professor
   

 1 professor de dactylographia
   

 1 servente
   

 1 ajudante de electricista
   

 1 ajudante de cosinha
   

 1 ajudante foguista
   

 1 cocheiro
   

 2 praticantes de medicina.
   

**Art. 2.º** 
 - Ficam criados, no mesmo estabelecimento, para o
funccionamento do 3.º pavilhão penal, os seguintes cargos,
com funcções semelhantes ás dos existentes:
   

 2 guardas encarregados da sub-portaria
   

 1 praticante escripturario
   

 3 vigilantes centraes
   

 5 zeladores de raio.
   

**Art. 3.º** 
 - Os vencimentos do pessoal a que se refere o
artigo anterior são os da tabella annexa, e o seu pagamento
correrá por conta da verba consignada no § 6.º
"Prisões do Estado - Pessoal - I - Penitenciaria" - do
orçamento vigente.
   

**Art. 4.º** 
 - Ficam expressamente revogadas as
disposições constantes do art. 87, letra "p" e do art.
143, letra "c", do decreto n. 3.706 - de 29 de abril de 1924.
   

**Art. 5.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o entenda e faça publicar.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 2 de julho de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Florivaldo Linhares.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, aos 2 de julho de 1931.
   

 Mesquita Junior,
   

 Director Geral.
   

  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 2 de julho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Florivaldo Linhares.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5093-02.07.1931.html