# Lei nº 5.493, de 30/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Epaminondas José de Andrade" à EEPSG de Cardoso, em Cardoso.

## Texto Completo
LEI N. 5.493, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Epaminondas José de Andrade"
à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Cardoso, em
Cardoso
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Epaminondas José
de Andrade" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Cardoso,
em Cardoso.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5493-30.12.1986.html