# Decreto nº 25.053, de 20/10/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

## Texto Completo
DECRETO N. 25.053, DE 20 DE OUTUBRO DE 1955
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis no município de Salto Grande.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o
art. 43, alinea "A", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.** 

**º**

 -
Ficam declaradas de utilidade pública a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as duas faixas de terreno abaixo caracterizadas, necessarias
aos serviços de construção da "Variante de Salto
Grande", da Estrada de Ferro Sorocabana, no distrito e município de
Salto Grande, comarca de Ourinhos, e indicadas nas plantas SD. 515 e
SD. 516, da referida Estrada, que com êste baixam devidamente
rubricadas pelo Senhor Secretário da Viação e
Obras Públicas, a saber:
   

 a)
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 43.932,00 m2 (quarenta e tres mil novecentos e trinta e
dois metros quadrados), situada entre as estacas 2 + 15,50 e 62+5 da
locação, que consta pertencer a Afonso Ferrazoli, e
indicada na planta SD. 515.
   

 b)
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 79.330,00 m2 (setenta e nove mil trezentos e trinta
metros quadrados) situada entre as estacas 62+5 e 125+9,50 da
locação, que consta pertencer a Agostinho Silvio Pocay, e
indicada na planta SD. 516.
   

**Artigo 2.** 

**º**

 -
A desapropriação de que trata o artigo anterior e
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.** 

**º**

 -
As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n.
304-8-61-2-1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.** 

**º**

 -
O presente decreto entrará em vigôr na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1955.
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

  

 José Adriano Marrey Junior
   

 Joao Caetano Alvares Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de outubro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-25053-20.10.1955.html