# Decreto nº 33.990, de 20/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MARÍLIA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.990, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958
 
  

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília
   

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada em Cr$ 179.800,00 (cento e
setenta e nove mil e oitocentos cruzeiros),a dotação
orçamentária vigente abaixo discriminada atribuída
à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
código e dependência nêle mencionados a seguinte
dotação: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1958
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33990-20.11.1958.html