# Decreto nº 41.077, de 02/08/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Companhia Brasileira de Alumínio, imóvel que especifica, situado no Município de Ibiúna

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.077, DE 02 DE AGOSTO DE 1996

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 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Companhia Brasileira de Alumínio, imóvel que especifica, situado no Município de Ibiúna

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Companhia Brasileira de Alumínio, imóvel com 2.326,40 hectares (dois mil, trezentos e vinte e seis hectares e quarenta centésimos de hectare), situado no Município de Ibiúna, com destino à Secretaria do Meio Ambiente, para implantação do Parque Estadual do Jurupará, criado pelo
 
 Decreto n.º 35.703, de 22 de setembro de 1992
 
 , com as divisas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo PR-4' n.º 778/94, da Procuradoria Regional de Sorocaba, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Inicia na barra do Rio do Peixe com o Rio Juquiá-Guassu, onde está o marco "N", sobe o Rio Juquiá-Guassu até o marco "O"; deixando esse marco sobe à esquerda, seguindo em divisas bem marcadas com a "Light", com a distância de 2.912,00m, chega até o marco "P", na margem esquerda do Ribeirão da Onça; deste ponto, sobe por esse Ribeirão até encontrar o marco "Q", e, depois, com distância de 3.675,00m demanda, pelo espigão e cabeceiras, até encontrar um marco velho, ao lado do marco "R"; deste, vira à esquerda e segue com distância de 2.455,00m, até o marco "S": neste ponto faz quadra à direita, atravessa o "caminho do Nardo" e vira à esquerda, seguindo, paralelamente ao caminho, mais ou menos 200,00m, até o marco "T"; aqui faz quadra, virando à direita, em reta, 275,00m e segue em demanda do Ribeirão das Pedras; vira à direita novamente, mais ou menos 50,00m antes de atravessá-lo, e, depois continua até alcançar um marco velho, reforçado com o novo, "U", sendo que a distância entre os marcos "S" e o "U" é de 2.845,00m; neste último marco vira à esquerda pelo espigão, por uma distância de 2.722,00m, até encruzilhar o marco "V", no "Caminho das Cachoeiras", seguindo deste ponto, pelo caminho abaixo, 930,00m, até o marco "Z"; neste ponto, deixa o caminho à esquerda e alcança com distância de 205,00m a margem esquerda do Rio do Peixe; deste ponto segue acompanhando a margem esquerda do Rio do Peixe até a barra com o Rio Juquiá-Guassu, onde teve início a presente descrição, perfazendo uma área de 2.326,40 hectares (dois mil, trezentos e vinte e seis hectares e quarenta centésimos de hectare).".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fábio José Feldmann, Secretário do Meio Ambiente
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 2 de julho de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41077-02.08.1996.html