# Decreto nº 2.994, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO RISKALLAH LABAKI DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.994, DE 1.º
 

 DE JANEIRO DE
 

 1919
 

 Perdoa o sentenciado Riskallah Labaki do resto da pena a que foi condemnado
 

 O presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
Riskallah Labaki do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da
comarca da Capital, em sessão de 2 de Setembro de 1902.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1919. 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-2994-01.01.1919.html