# Lei nº 8.599, de 23/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Editor José de Barros Martins" à EEPSG Jardim São João, em Francisco Morato.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.599, DE 23 DE MARÇO DE 1994

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 Dá denominação de "Editor José de Barros Martins" à EEPSG Jardim São João, em Francisco Morato.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Editor José de Barros Martins" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Jardim São João, em Francisco Morato.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de março de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8599-23.03.1994.html