# Lei nº 9.368, de 03/09/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 3216, de 05 de janeiro de 1982

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.368, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996

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 Altera o art.1º da Lei nº 3216, de 05/01/82 : dá denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" ao trecho da rodovia SP-88 que liga a cidade de Mogi das Cruzes à Estrada dos Tamoios e dá denominação de "Pedro Eroles" ao trecho da rodovia SP-88, que liga a cidade de Arujá e Mogi das Cruzes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 3.216, de 5 de Janeiro de 1982
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Alfredo Rolim de Moura" o trecho da Rodovia SP-88 que liga a cidade de Mogi das Cruzes à Estrada dos Tamoios (compreendido entre o Km 57,4 e o Km 135)."
   

**Artigo 2.º -** 
 Passa a denominar-se "Pedro Eroles" o trecho da Rodovia SP-88 que liga a cidade de Arujá à cidade de Mogi das Cruzes (compreendido entre o Km 32 e o Km 51).
   

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9368-03.09.1996.html