# Lei nº 1.271, de 15/04/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Frederico de Barros Brotero" à EEPG da Vila Progresso, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 1.271, DE 15 DE ABRIL DE 1977
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO decreta e eu, Natal Gale, na qualidade de seu Presidente,
promulgo, nos termos do § 4.° do Artigo 26 da Constituição do Estado
(Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte
lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Prof. Frederico de
Barros Brotero» a Escola Estadual de 1.° Grau da Vila
Progresso, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 15 de abril de 1977.
   

 a)
 
 NATAL GALE, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de abril de 1977.
   

**a)** 
 Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1271-15.04.1977.html