# Lei nº 1.547, de 05/01/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Juventude Constitucionalista" e o "Dia do Soldado Constitucionalista".

## Texto Completo
LEI N. 1.547, DE 5 DE JANEIRO DE 1978
   

 Institui o "Dia da Juventude Constitucionalista" e o ""Dia do Soldado Constitucionalista"
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam instituídos, a 23 de maio, o "Dia da
Juventude Constitucionalista" e, a 9 de julho, o "Dia do Soldado
Constitucionalista", que serão comemorados no Estado nessas
respectivas datas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio A. Soares Amora
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa 
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 1.547, DE 5 DE JANEIRO DE 1978
 

 Retificação
 

 Leia-se a Ementa como segue e não como foi publicada:
   

                    
                   
                   
       
 
   Institui o "Dia da Juventude Constitucionalista" e o "Dia do Soldado Constitucionalista"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1547-05.01.1978.html