# Lei nº 9.012, de 12/10/1965

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Grêmio Português de Beneficência, de Amparo

## Texto Completo
LEI N. 9.012, DE 12 DE OUTUBRO DE 1965
 

 Declara de utilidade pública o Grêmio Português de Beneficência, de Amparo
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o Grêmio Português do Beneficência, com sede em Amparo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio cos Bandeirantes, 12 de outubro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Julio Delboux Guimarães
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1965/lei-9012-12.10.1965.html