# Decreto nº 17.494, de 14/08/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.494, DE 14 DE AGOSTO DE 1947
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições e nos termos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18
de agosto de 1944,
 
  

  

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Instituto de Botânica,
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um)
cargo de Escriturário, classe "K", do Departamento de Defesa
Sanitária da Agricultura, da mesma Secretsria, ocupado pela
senhora Clelia de Melo e Oliveira.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado mensalmente
ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, pelo
Instituto de Botânica.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura a apostila publicada no orgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de agosto de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkmdar M. Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 14 de agosto de 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17494-14.08.1947.html