# Lei nº 10.225, de 19/09/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Dr. Antonio José Luciano Vieira" ao Fórum da Comarca de Itararé

## Texto Completo
LEI N. 10.225, DE 19 DE SETEMBRO DE 1968
 

 Dá a denominação de "Dr. Antônio José Luciano Vieira" ao Forum da Comarca de Itararé
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.** 
 º - Passa a denominar-se "Dr. Antonio José Luciano Vieira" o Forum da Comarca de Itararé.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, 19 de setembro de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10225-19.09.1968.html