# Decreto nº 2.949, de 07/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DEZ ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE QUINZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU POSSIDONIO DE CAMARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.949, DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
 

 Commuta para a pena de dez annos
de prisão simples a pena de quinze annos de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Possidonio de Camargo.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n.5, da Constituição do Estado, resolve commutar
para a pena de dez annos de prisão simples a pena de quinze
annos de prisão cellular, a que foi condemnado o reu Possidonio
de Camargo, pelo jury da comarca de Campinas, em sessão de 11 de
Março de 1913.
   

 O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2949-07.09.1918.html