# Lei de 27/12/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar dos Pobres de Itirapina", com sede em Itirapina

## Texto Completo
LEI DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971
 

 Declara de utilidade pública o «Lar dos Pobres de Itirapina», com sede em Itirapina
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:   
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o «Lar dos Pobres de Itirapina», com sede em Itirapina.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social  
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0E-27.12.1971.html