# Resolução da Alesp nº 366, de 29/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de AMÉRICO BRASILIENSE, município e comarca de Araraquara, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 366, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

## 

### 
 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de AMÉRICO BRASILIENSE, município e comarca de Araraquara, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Américo Brasiliense (município e comarca de Araraquara), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Santa Lúcia: Começa no córrego da Fazenda Santa Izabel, num  ponto situado a 1 km abaixo de sua cabeceira; daí vai em reta à cabeceira do galho sul do córrego da Fazenda Contendas; segue pelo contraforte da margem direita do córrego da Ponte Alta até cruzar com o divisor Rancho Queimado-Anhumas; prossegue por este divisor até o contraforte entre os córregos do Xavier e da Fazenda Santa Maria, à direita, e as dos córregos da Fazenda Monte Verde e do Monjolinho, à esquerda; continua por este contraforte em demanda da foz do córrego do Monjolinho no ribeirão do Cruzeiro, pelo qual desce até sua foz no ribeirão das Anhumas; deste ponto vai em reta à foz do córrego do Engenho, no ribeirão das Cabeceiras; sobe pelo córrego do Engenho até a cabeceira de seu galho setentrional de onde vai, em reta, de rumo Leste, até o ribeirão Guabirobas.
   

**2 -** 
 Com o município de São Carlos: Começa no ribeirão Guabirobas, no ponto onde é cortado pela reta de rumo Leste que vem da cabeceira do galho setentrional do córrego do Engenho; sobe pelo ribeirão Guabirobas até sua cabeceira mais meridional no divisor Guabirobas - Cabeceiras; segue por este divisor até a cabeceira mais setentrional do córrego de J. Brizolara e por este desce até o ribeirão das Cabeceiras; sobe por este até a foz do córrego dos Portugueses.
   

**3 -** 
 Com o município de Araraquara: Começa no ribeirão das Cabeceiras, na foz do córrego dos Portugueses; segue em reta à foz do córrego do Espraido, no ribeirão das Anhumas, pelo qual sobe até encontrar a reta de rumo Leste que vem da Junção dos córregos do Bom Retiro e do Paulino, daí segue por esta reta à foz do córrego do Bom Retiro, no córrego do Paulino, continua pelo espigão intermediário e esses dois cursos até cruzar com o espigão que deixa, à direita, as águas dos ribeirões Cruzeiro e Rancho Queimado e, à esquerda, as dos ribeirões de Ouro e das Cruzes; caminha por este último divisor indo até a cabeceira do córrego da Fazenda Santa Isabel, pelo qual desce 1 km, até o ponto onde tiveram início estas divisas..
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-366-29.10.1963.html