# Lei nº 8.896, de 21/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a redistribuição do efetivo da Polícia Militar

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.896, DE 21 DE SETEMBRO DE 1994

## 

### 
 Dispõe sobre a redistribuição do efetivo da Polícia Militar

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na graduação de Soldado PM, da Qualificação Policial Militar Geral (QPMG), fica redistribuído na seguinte conformidade:
   

 I - Qualificação Policial Militar Particular 0 (QPMP-0) Combatentes - 53.364 Soldados PM;
   

 II - Qualificação Policial Militar Particular 4 (QPMP-4) Feminino - 4.800 Soldados Femininos PM.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 21 de setembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio de Souza Corrêa Meyer
   

 Secretário da Segurança Pública.
   

 Sérgio João França
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8896-21.09.1994.html