# Decreto nº 5.754, de 06/12/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES, ESTE ANO, DOS ALUNOS E OUVINTES MATRICULADOS, DA ESCOLA POLITÉCNICA DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.754,  DE 6 DE DEZEMBRO DE 1932
 

 Dispõe sobre as
promoções, este ano, dos alunos e ouvintes matriculados,
da Escola Polítecnica de São Paulo.
 

 O GENERAL DE DIVISÃO, WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Governador Militar do Estado de São Paulo,
   

 considerando a situação anormal do segundo semestre do corrente ano letivo;
   

 considerando o que dispõem os artigos 1.° e 3.° do decreto federal n.° 21.303, de 18 de abril de 1932; e,
   

 considerando, finalmente, o que houve por bem estabelecer o decreto federal n.° 22.134, de 25 de novembro ultimo;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Na Escola Politecnica de São Paulo,
pagas as respetivas taxas, serão promovidos nas cadeiras e aulas
de engenharia e do curso preliminar, com dependencia ou não de
exame final, os alunos e ouvintes matriculados, que satisfaçam
as condições do decreto federal n.º 22.004 de 24 de
outubro ultimo, mantidas as concessões expressas em portarias
expedidas até esta data pelo Ministerio da
Educação e Saude Publica.
   

**Paragrafo unico** 
 - Na avaliação da media para os
efeitos da aplicação das disposições do
decreto federal citado neste artigo, serão computados as notas
dadas em todas as provas parciais, efetivamente realizadas, bem como a
nota final dos trabalhos escolares obrigatorios, desprezadas as
frações inferiores a um meio e contadas como unidades as
iguais ou superiores, devendo as notas ser expressas na escala de zero
a vinte.
   

**Artigo 2.º** 
 - E' facultado aos alunos e ouvintes
matriculados nas cadeiras e aulas dos cursos da Escola Politecnica de
São Paulo, pagas as competentes taxas, a promoção
independentemente das provas regulamentares de
habilitação, á medida que obtenham em aualquer
disciplina a frequencia exigida no regime a que estão sujeitos
(Art. 2.º do dec. 22.134 de 25-11-32).
   

**Paragrafo 1.°** 
 - Para os efeitos da aplicação
do disposto neste artigo, serão prorrogados Pelo prazo
necessario, não excedendo, entretanto, a
prorrogação a 15 de janeiro do proximo ano, os cursos
praticos das disciplinas em que haja alunos dependentes de qualquer
exercicio escolar ou frequencia ás aulas praticas.
   

**Paragrafo 2.°** 
 - Os estudantes, que, ao termo da
prorrogação referida, do paragrafo anterior não
obtiverem a frequencia necessaria á promoção,
ficarão obrigados ao exame final, de acôrdo com as
exigencias do regime escolar a que estão sujeitos.
   

**Artigo 3.º** 
 - Aos alunos e ouvintes matriculados nos cursos
da Escola Politecnica de São Paulo será facultado, na
época do encerramento das aulas, a preferencia pela
promoção, de acôrdo com as exigencias dos regimens
escolares dos cursos seriados em que se encontram, resalvadas as
medidas de emergencia constantes das portarias a que alude o art.
1.°.
   

**Artigo 4.°** 
 - Encerram-se as aulas teoricas da Escola
Politecnica no dia 24 de dezembro corrente, processando-se os demais
trabalhos até 20 de janeiro de. 1933.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1932.
   

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA.
   

 A. Meirelles Reis Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica, aos 6 de dezembro de 1932.
   

 Aluizio de Oliveira,
   

 Pelo Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5754-06.12.1932.html