# Decreto nº 36.175, de 01/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o enquadramento de cargos de Pesquisador Científico, do Quadro da Secretaria da Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 36.175, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre enquadramento
de cargos de Pesquisador Científico, do Quadro da Secretaria da
Saude, e dá providência correlata
 

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 5.º da Lei Complementar n.º 656, de 28 de
junho de 1991,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Para fins do concurso público especial,
a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n.º 656, de
28 de junho de 1991, ficam enquadrados 115 (cento e quinze) cargos
vagos de Pesquisador Científico I, referência PqC-1, do
SQC-III, do Quadro da Secretaria da Saúde, classificados nos
Institutos da Coordenação dos Institutos de Pesquisa, na
seguinte conformidade:
   

 I
 
 - no Instituto Adolfo Lutz: 46 (quarenta e seis) cargos, assim distribuidos:
   

**a)** 
 18 (dezoito) no nível III, referência PqC-3;
   

**b)** 
 10 (dez) no nível IV, referência PqC-4;
   

**c)** 
 5 (cinco) no nível V, referência PqC-5;
   

**d)** 
 13 (treze) no nível VI, referência PqC-6;
   

 II
 
 - no Instituto Butantan: 53 (cinquenta e três) cargos, assim distribuidos:
   

**a)** 
 12 (doze) no nível III, referência PqC-3;
   

**b)** 
 20 (vinte) no nível IV, referência PqC-4; .
   

**c)** 
 7 (sete) no nível V, referência PqC-5;
   

**d)** 
 14 (quatorze) no nível VI, referência PqC-6;
   

**III** 
 - no Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia:
   

 4 (quatro) cargos, assim distribuidos:
   

**a)** 
 2 (dois) no nível III, referência PqC-3;
   

**b)** 
 2 (dois) no nível IV, referência PqC-4;
   

 IV
 
 - no Instituto Pasteur: 6 (seis) cargos, assim distribuidos:
   

**a)** 
 4 (quatro) no nível III, referência PqC-3;
   

**b)** 
 2 (dois) no nível IV, referência PqC-4;
   

**V** 
 - no Instituto de Saúde: 6 (seis) cargos, assim distribuidos:
   

**a)** 
 5 (cinco) no nível III, referência PqC-3;
   

**b)** 
 1 (um) no nível VI, referência PqC-6.
   

**Parágrafo único** 
 - Os cargos não providos retornarão ao nível I da classe.
   

**Artigo 2.º** 
 -
Caberá a Secreutaia da Saúde solicitar a Comissão
Permanente do Regime de Tempo Integral C. P.R.T.I., da Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público, a realização do concurso
público especial, especificando a quantidade de cargos a serem
providos por nível e área de
especialização, observado o estabelecido nos incisos I a V do artigo anterior.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1992
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz
   

 Secretário da Fazenda
   

 Vicente Amato Neto
   

 Secretário da Saúde
   

 Miguel Tebar Barrionuevo
   

 Secretário da Administração e
   

 Modernização do Serviço Público
   

 Ernesto Lozardo
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estedo do Governo, em 1 de dezembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36175-01.12.1992.html