# Decreto nº 8.594, de 17/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados à Creche e Berçário Santa Terezinha de Glicério - Glicério

## Texto Completo
DECRETO N. 8.594, DE 17 BE SETEMBRO DE 1976
   

 Autoriza a doação
de materiais usados à Creche e Berçário "Santa
Terezinha" de Glicério - Glicério
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do
processo GG - 2419 76 c/ aps. SENA - 1118-76, a doação
à Creche e Berçário "Santa Terezinha" de
Glicério - Glicério - dos materiais usados abaixo
discriminados e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
   

**I** 
 - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
   

 a)
 
 Divisão de Manutenção - AS - 43 - Oficina de
Marcenaria Alameda Barão de Limeira, 1130 - CAM - 903-72:
   

 1
 
 - 3 mesas para máquinas com 3 gavetas - PI - 89117 - 271 e1 90032 - (item 8);
   

 2
 
 - 7 mesas de madeira com 7 gavetas - PI - 698 - 2819 - 99619 - 12768 - 692 - 97321 - 97742 - (item 34).
   

**II** 
 - Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
   

 a)
 
 Departamento de Estatística - Av. Casper Líbero, 464 - CAM - 592-76:
   

 1
 
 - 4 cadeiras de madeira fixas sem braços - PI - 3138 - 1908 635 - 1536 - (itens 25 a 28).
   

**III** 
 - Pentencentes à Secretaria da Promoção Social
   

 a)
 
 Gabinete do Secretário -
Coordenação ao Estado de São Paulo (MOBRAL) - Av.
Duque de Caxias, 153 - CAM - 770-76:
   

 1
 
 - 3 armários de madeira com
vidros e portas corrediças - PI 263-SI - 3212-SI - 3216-SI e
030-SI - (itens 1 a 4).
   

**Artigo 2.º** 
 - A
doação de que trata este decrete ficará revogada
se os materiais a que se refere o Artigo 1.° não forem
retirados dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para
uso dos materiais é de seis meses a partir da
publicação, quando a donatária poderá
dispor deles sem quaquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 8.594, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Autoriza a doação
de materiais usados à Creche e Berçário "Santa
Terezinha" de Glicério - Glicério
 

 Retificação
 
  

 no artigo 1.º -
   

 1 - Pertencentes a Secretaria da Fazenda
   

 a) ....................
   

 2 - 7 mesas de madeira com 7 gavetas .............
   

 Onde se lê: 99619
   

 Leia-se: 97619

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8594-17.09.1976.html