# Decreto nº 15.575, de 25/01/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de serem desapropriadas, diversas áreas de terreno e benfeitorias no 14.º Subdistrito, município e comarca da Capital, para as obras do pátio de triagem da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 15.575, DE 25 DE JANEIRO DE 1946
   

 Declara de utilidade
pública, para o fim de serem desapropriadas, diversas
áreas de terreno e benfeitorias no 14.º Subdistrito,
município e comarca da Capital, para as obras do pátio de
triagem da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a
fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado as áreas de
terreno abaixo indicadas, todas situadas no 14.º subdistrito,
municipio e comarca da Capital, com as superficies, limites e
confrontações e benfeitorias que constam das plantas que
com este baixam, rubricadas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, e
necessárias aos serviços de construção do
pátio de triagem da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:
   

 1)
 
 - Duas faixas de terreno
com a área de duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e
oitenta e sete metros e oitenta e cinco decimetros quadrados (285
787,85 m²), situadas entre as estacas 13-|-110,62 e 15+25,62 da
locação, que consta pertencerem a Cia. Cerâmica
Industrial de Osasco, e descritas na planta 2.100;
   

 2)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de cinco mil oitocentos e sessnta e sete metros e noventa
e seis decimetros quadrados (5.867,96 m²), situada entre as
estacas 13-|-765,50 e 13-|-813,75 da locação, que consta
pertencer a Alfredo Martinho e outros e descrita na planta 2.100;
   

 3)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de trinta mil metros quadrados (30.000,00 m²),
situada entre as estacas 15-|-25,62 e 15-|-306,87 da
locação, que consta pertencer ao dr. Claudio de Carvalho
e descrita na planta 2.100;
   

 4)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de dezenove metros quadrados (19,00 m²), situada
entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer
a Marcelino Fernandes e descrita na planta 2.100;
   

 5)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²), situada
entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer
a José Leite de Almeida e descrita na planta 2.100;
   

 6)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²), situada
entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer
a Luiz Simões, e descrita na planta 2.100;
   

 7)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²), situada
entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer
a Aleixo Dorta, e descrita na planta 2.100;
   

 8)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de mil metros quadrados (1.000,00 m²), situada entre
as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer a d.
Joana Turri Biscuda, e descrita na planta 2.100;
   

 9)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²), situada
entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer
aos sucessores de Diogo Antonio, e descrita na planta 2.100;
   

 10)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²),
situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta
pertencer aos sucessores de Indelescio Corrêa Santana, e descrita
na planta 2.100;
   

 11)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de quinhentos metros quadrados (500,00 m²).
situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta
pertencer a Lugesio Pavão, e descrita na planta 2.100;
   

 12)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de três mil metros quadrados (3.000,00
m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação,
que consta pertencer à Cia. Cerâmica Industrial de Osasco,
e descrita na planta 2.100;
   

 13)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de vinte metros quadrados (20,00 m²), situada
entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer
a José Martins, e descrita na planta 2.100;
   

 14)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de cinquenta e nove metros quadrados (59,00 m²),
situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta
pertencer a sucessores de Euclisio Viviani, e descrita na planta 2.100;
   

 15)
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de seiscentos e cinquenta metros quadrados (650,00
m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação que
consta pertencer a Rodolfo Zolli, e descrita na planta 2.100;
   

 16)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de trezentos e doze metros e cinquenta decimetros
quadrados.... (312,50 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da
locação, que consta pertencer a Antonio Zemela, e
descrita na planta 2.100;
   

 17)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de cento e cinquenta e dois metros e cinquenta
decimetros quadrados (152,50 m²), situada entre as estacas 15 e 16
da locação, que consta pertencer a Angelo
Gonçalves, e descrita na planta 2100;
   

 18)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de trezentos e noventa metros quadrados (390,00
m²), situada entre as estacas 15 e 16 da locação,
que consta pertencer a Domingos Crudo, e descrita na planta 2100;
   

 19)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área do quatrocentos e noventa e oito metros quadrados
(498,00 m²), situada entre as estacas 15 e 16 da
locação, que consta pertencer a Adelina Tenca e
José Oliveira Junior e descrita na planta 2.100:
   

 20)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de quatrocentos metros quadrados (400,00m²),
situada entre as estacas 15 e 16 da locação, que consta
pertencer a Domingos Spitaletti, e descrita na planta 2.100;
   

 21)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de quatrocentos e oitenta e sete metros e cinquenta
decimetros quadrados (487,50m²), situada entre as estacas 15 e 16
da locação, que consta pertencer a sucessores de Euclisio
Viviani, e descrita na planta 2100:
   

 22)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de quatrocentos e vinte e dois metros e cinquenta
decimetros quadrados (422,50m²), situada entre as estacas 15 e 16
da locação, que, consta pertencer a Manoel Baptista, e
descrita na planta 2100;
   

 23)
 
 - Uma taxa de terreno com
a área de trezentos e cinquenta e sete metros e cinquenta
decimetros... (357,50m²), situada entre as estacas 15 e 16 da
locação que consta pertencer a Cezar Belini, e descrita
na planta 2100;
   

 24)
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de oitocentos e treze metros e setenta e cinco
decimetros quadrados (813,75m²), situada entre as estacas 15 e 16
da locação, que consta pertencer a Antonio Monteiro, e
descrita na planta 2100,
   

 25)
 
 - Três faixas de
terreno com a área total de dois mil trezentos e sessenta metros
e oitenta e sete decimetros quadrados (2.360,87m²), situadas entre
as estacas 15 e 16 da locação, que consta pertencer
á Cia. Cerâmica Industrial de Osasco, e descrita na planta
2100.
   

**Artigo 2º** 
 - As despesas com a execução deste
decreto correrão pelas verbas próprias da Estrada de
Ferro Socabana.
   

**Artigo 3º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de janeiro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Francisco Morato
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 25 de janeiro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15575-25.01.1946.html