# Decreto nº 567, de 09/06/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS PRECISOS PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DO CABUSSU, NA SERRA DA CANTAREIRA, NESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 567, DE 9 DE JUNHO DE 1898
 

 Declara
de utilidade publica, para desapropriação, os terrenos precisos para
captação das aguas do Cabussú, na Serra da Cantareira, nesta capital.
   

 O
vice presidente do Estado de S. Paulo, em exercicio na fórma do artigo
27, § 1.º, da Constituição do Estado; 
   

 De accordo com o que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de serem desapropriados
os terrenos abaixo mencionados, precisos para captação das aguas do
Cabussú, na Serra da Cantareira, nesta capital, 
   

 Considerando que a
declaração de utilidade publica para desapropriação tem logar, nos
termos do artigo 1.º, §§ 2.° e 4.°, da lei n. 57, de 18 de Março de
1836, e 
   

 No uso da attribuição que lhe confere o artigo 6.º da lei
citada,
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo unico.** 

 -
São declarados de utilidade publica, para desapropriação, na fórma da
lei, os terrenos situados na fazenda do Bispo, pertencentes ao
Seminario Episcopal de S. Paulo, com a área de 156.816m²; e os de
propriedade dos herdeiros de Bento Franco, com a de 7.250m², precisos
para captação das aguas do Cabussú, na Serra da Cantareira, nesta
capital, terrenos esses descriptos no memorial annexo e indicados na
planta junta, rubricada pela Secretaria de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 9 de Junho de 1898.
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE. 
 

 Antonio Francisco de Paula Souza

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-567-09.06.1898.html