# Lei nº 8.857, de 08/08/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Protético Dentário"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.857, DE 08 DE AGOSTO DE 1994

## 

### 
 Institui o "Dia do Protético Dentário"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia do Protético Dentário", a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de novembro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de agosto de 1994.
 

  

#### 

 LEI N. 8.857, DE 8 DE AGOSTO DE 1994

  

**Retificação** 
 do D.O. de 9-8-94
 

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de agosto de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8857-08.08.1994.html