# Decreto nº 2.650, de 24/03/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA O PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DE VILA OLÍMPIA À CACHOEIRA DE MARIMBONDO DA VIA FÉRREA PERTENCENTE À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO-GOIÁS

## Texto Completo
DECRETO N.2.650, DE 24 DE MARÇO DE 1916
 

 Proroga o prazo para a
construcção do prolongamento de Villa Olympia á Cachoeira de Maribondo
da via ferrea pertencente á Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Goyaz.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Goyaz.
e sob proposta do Secretario de Estado interino dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 
   

 Decreta : 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica prorogado por 5 annos, a contar desta data, o
prazo para a construcção do prolongamento, além de Villa Olympia da via
   

 ferrea a que se referiram os decretos ns. 1960, de 5 de Dezembro de
1910 e 2237, de 25 de Maio de 1912. 
   

**Artigo 2.º** 
 - A mencionada Companhia fica obrigada a apresentar
os estudos definitivos do alludido prolongamento dentro de 1 anno da
   

 mesma data. 
   

**Artigo 3.º** 
 - A Companhia ficará sujeita á multa de 1:000$000 por
mez de demora além dos prazos acima estipulados, salvo motivo de força
   

 maior, julgado tal pelo Governo. 
   

**Artigo 4.º** 
 - As presentes clausulas serão reduzidas
a termo, que deverá ser assignado dentro de trinta dias da
presente data. 
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 24 de Março de 1916. 
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES 
   

 José Cardoso de Almeida.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2650-24.03.1916.html