# Decreto nº 41.234, de 22/10/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.234, DE 22 DE OUTUBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Cultura para repasse à Fundação
Memorial da America Latina, visando ao atendimento de Despesas
Correntes* 

 MARIO COVAS,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$
800.000,00 (Oitocentos mil reais). suplementar ao orçamento da
Secretaria da Cultura. observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela I em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica
alterado o orçamento da Fundação Memorial da
América Latina, mediante a suplementação de R$
800.000,00 (Oitocentos mil reais), observando-se nas classificações
Institucional. Econômica e Funcional-Programática. a
discriminação constante da Tabela 1, deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo
anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III,
do § 1.º. do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de
17 de março de 1964, e nos termos da legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica
alterada a Programação orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo 1, de que trata o artigo
2.º. do Decreto n.º 40.625.de 5 de Janeiro de 1996. de
conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 5.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1996
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Andre
Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica. aos 22 de outubro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41234-22.10.1996.html