# Decreto nº 40.845, de 29/09/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.845, DE 29 DE SETEMBRO DE 1962
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de
suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento
vigente, abaixo discriminada e atribuída ao
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à suplementação de que trata o artigo
anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, verba, código e dependência
nêle mencionados, a seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 29 de Setembro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
   

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40845-29.09.1962.html