# Decreto de 27/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de material inservível do Estado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de material inservível do Estado ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Govêrno
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do
Artigo 5.º da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1968,
 

  

 Decreta
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Em deferimento à solitação objeto do processo GE,
7.371/69, fica doado ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Govêrno, o seguinte material: - 144 camas de
ferro, c/ estrado de tela, 14 camas hospitalar de aço, 7
esterilizadores, 1 máquina de aparar grama, 5 grades de ferro, 2
fogareiros a gás, 1 caixa de chapa galvanizada, 1 autoclave
"Ibacli", 15 ferros elétricos p/ passar roupas, 1 enceradeira
elétrica s/ marca, 1 enceradeira elétrica marca Arno, 10
aquecedores p/ água "Cosmopolita", 2 relógios de parede
"Tagus" e 20 exaustores de ar "Princeza Standard", pertencentes a
Secretaria da Saúde - Hospital de Isolamento "Emílio
Ribas"; 1 veículo Chevrolet, sedan, ano de 1947, motor n.
EAM-140053-PI-484; 1 veículo Land Rover, Jeep, ano de 1959,
motor n. 06111-613.Ch.L06111237, patrimoniados na Secretaria da
Agricultura; veículos Ford, ônibus rural, ano de 1951,
motor n. F-1-RISBX-10628; veículo Ford Alvorada, camioneta, ano
de 1949, motor n. 98-RC-189.203; veículo Volkswagen, sedan, ano
de 1959, motor n. B-4674; veículo Volkswagen, sedan, ano de
1959, motor n. B-4631; veículo Willys Overland, Jeep, ano de
1957, motor n. 4J-175986, patrimoniados na Seeretaria da Fazenda;
veículo Ford Farlyne, sedan, ano de 1959, motor n. C9ES283053;
veículo Aero Willys, sedan, ano de 1961, motor n. ....
B-S-215513-Ch. 11.145.01782; Volkswagen, sedan, ano de 1961, motor n.
B-80256-Ch.054620; Volkswagen, sedan, ano de 1961, motor n.
B-67525-Ch.045586; Packard, sedan, ano de 1951, motor n. J-212.617;
Packard, sedan, ano de 1947, motor não identificado; Willys
Overland, Perúa, ano de 1951, motor n. 451. FAI. 19.346; Willys
Overland, Perua, ano de 1951, motor n. 451.FAI. 19344; Volkswagen,
Perúa, ano de 1961, motor n. B-22619; Aero Willys, ano de 1965,
motor .. B-5039948, patrimoniados na Secretaria da
Educação; Ford, camioneta, ano de 1957, motor n.
15941-ch.F10AK7SBX; Aero Willys, sedan, ano de 1961, motor n.
BI-084.821; Chevrolet, sedan, ano de 1947, motor EAM-140.098; Ford,
sedan, ano de 1951, chassis B1SBX-102.880; Ford, sedan, ano de 1951,
ch. B1SEX-100464; Ford, camioneta, ano de 1958, ch. F10AK7SBS-15.995;
Henchel, Caminhão, ano de 1952, motor n. 40.445; Henchel,
Caminhão, ano de 1952, motor n. 40.438; Willys Overland, Jeep,
ano de 1957, motor n. 4J-186606; Willys Overland, Jeep, ano de 1951,
motor n. /3-J-82214; Volkswagen, Kombi, ano de 1962, ch. .....
B2-051-651; Chevrolet; ambulância, ano de 1959, chassis, n.
G59A-3.792-M; Chevrolet, ambulância, ano de 1960, ch. n.
G60A-10.094-M; Chevrolet, ambulância, ano de 1959, ch. n.
G59A-3694-M; Chevrolet, ambulância, ano de 1960, ch. n.
G60A-707-M; Ford, ambulância, ano de 1960, ch. F10AAOSB n.
11.598; Ford, ambulância, ano de 1960, ch. F10AAOSB-13.994;
Chevrolet, ambulância, ano de 1959, ch. G59A-3.264-M; Willys
Rural, ano de 1959, motor n. B-818.283, patrimoniados na Seeretaria da
Saúde; Chevrolet, ônibus, ano de 1963, motor n. ..
2J-0509-B-ch.G62B3796B; Ford, perúa mista, ano de 1963, motor n.
FIOAA-35B-22.131; Willys, Rural, ano de 1965, motor n. B5-232.762;
Willys, Rural, ano de 1963, motor n. B6-241.876; Lambreta, ano de 1966,
motor n. 83.164; Lambreta, ano de 1966, motor n. 83.785; Lambreta, ano
de 1966, motor n. 82.104, patrimoniados na Secretaria da
Segurança Pública, e declarados inservíveis pela
DEMEX - Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretária do Trabalho e Administração.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
Ficará revogada a presente doação, se o material
referido no artigo 1.º não fôr retirado em trinta
dias.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1969
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
 

  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 

  

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
 

  

 Olavo Vianna Moog, Secretário da Segurança Pública
 

  

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
 

  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

  

 DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de material inservível do Estado ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Govêrno.
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
 

  

 Artigo 1.º
 

 -
Em deferimento à solitação, objeto do processo GE
7.371|69
...............................................................
..........................................................................
 

  

 Ford, camioneta, ano de 1958, ch. F10AK7SBS15.995; .......................
 

  

 Chevrolet, ônibus, ano de 1963, motor n. 2JO509-B ch. G62B3796B;
 

  

 Leia-se:
 

  

 Artigo 1.º
 

 -
Em deferimento à solicitação, objeto do processo
GE 7.371|69
...............................................................
........................................................................
 

  

 Ford, camioneta, ano
de 1957, ch. F10Ak7SBS-15.995; ....................
.......................................................................
 

  

 Chevrolet, ônibus, ano de 1963, motor n. 2J-0509-B ch. G62B3796M.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0E-27.11.1969.html