# Decreto nº 12.859, de 06/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 12.859, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Autoriza a doação de materiais usados às entidades que
específica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações
dos materiais usados, pertencentes ao património de varias
Secretarias dc Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria
da Administração.
   

**I** 
 - Associação Comunitaria de IACRI - IACRI - GE
- 2498-78:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Agricultura -
Coordenadoria da Pesquisa Agropecuaria - Instituto Biologico -
Seção de Fotomicrografia - Av. Cons. Rodrigues Alves,
1.252 - CAM-1221-78:
   

 1
 
 - 1 aparelho filmador Zeiss - PI - SA-IB - 11459 - (item 1);
   

 2
 
 - 1 aparelho fotográfico com mala de couro - marca Thague
n.º de fabricação 2046362 - (item 3);
   

 3
 
 - 1 aparelho colador de filme - (item 6);
   

 4
 
 - 1 filmador Kodak - (item 52);
   

 5
 
 - 1 flash eletrônico de lâmpada Thager - (item 53);
   

 6
 
 - 1 gravador Webhtr - PI - 11487 - (item 57);
   

 7
 
 - 1 máquina fotográfica Enermann 9 x 12 - (item 68);
   

 8
 
 - 1 projetor para filmes 16 mm Kodak - n.º de
fabricação 13894 - PI - 11451 - (item 88);
   

 9
 
 - 1 projetor de cinema 35 mm - PI - 6126 - (item 89);
   

**II** 
 - Associação Mútua Assistencial
Evangélica - Olimpia - SIP 431-78:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão
de Material e Serviços - DAS-3 - Seção de
Almoxarifado - AS - 32 - Rua Luiz Pacheco, 40 - CAM - 1626-78;
   

 1
 
 - 2 máquinas de escrever Royal - n.ºs de
fabricação 6.263.632 e 1.739.606 - PI - 94.733 e 101.782
- (itens 43 e 44);
   

 2
 
 - 2 máquinas de escrever Everest - n.ºs de
fabricação - 371.681 e 237.926 - PI - 87884 e s|n.º -
(itens 69 e 70);
   

**III** 
 - Centro de Assistencia Social Nossa Senhora Aparecida -
Capital - GE - 2619-78:
   

**a)** 
 pertencentes a Secretaria da Fazenda - Divisão de
Material e Serviços - DAS - 3 - Seção de
Almoxarifado - AS - 32 - Rua Luiz Pacheco. 40 - CAM - 1626-78;
   

 1
 
 - 2 máquinas de escrever Smith Corona - n.ºs de
fabricação 4.119.179 e 2.360.504 - (itens 3 e 4);
   

**IV** 
 - Sociedade Fraternal "Doutor Lauro de Souza Lima" -
Guarulhos - GE - 2589-78:
   

**a)** 
 pertencente à Secretaria da Promoção
Social - Departamento de Administração - Sefle - Mobral e
Divisões Regionais - Rua do Ouvidor, 63 - CAM - 1808-78:
   

 1
 
 - 1 máquina de escrever manual Remington - n.º de
fabricação - 6158656 - PI - SPS - 0507 - (item 3).
   

**Artigo 2.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as donatarias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 3.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não foi em retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da
Promoção Social
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da
Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 6 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12859-06.12.1978.html