# Decreto nº 29.099, de 03/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de unidade escolar

## Texto Completo
DECRETO N. 29.099, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1988
   

  

 Dispõe sobre criação de unidade escolar
 
  

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada, junto a Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho e vinculada do Centro Estadual
de Educação Tecnológica Paula Souza, a Escola
Técnica Estadual "Nova Vila Rosa", situada na cidade e comarca
de Taquaritinga.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta de
dotações próprias de orçamento vigente
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
   

 Jorge Nagle, Secretário da Ciência e Tecnologia
   

 Robeno Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29099-03.11.1988.html