# Decreto de 03/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o afastamento de servidores que participarem do "I Festival Estadual de Coros" a ser realizado na cidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Autoriza o afastamento de
servidores que participarem do «I Festival Estadual de
Coros» a ser realizado na cidade de São Paulo
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São considerados de efetivo
exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os
servidores públicos deixarem de comparecer ao serviço por
motivo de participação no «I Festival Estadual de
Coros», a ser realizado na cidade de São Paulo, nos dias 5
e 6 de dezembro de 1970.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para a obtenção do
benefício disposto no artigo anterior, deverão os
interessados fazer prova do comparecimento e participação
no evento, conforme determina o artigo 5.º do Decreto n. 52.322,
de 18 de novembro de 1969.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil aos 3 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0U-03.12.1970.html