# Decreto nº 57.542, de 24/11/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Jahu, que declarou situação de emergência em áreas do Município

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.542, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2011
 

  

  

 Homologa, por 90 (noventa) dias,
o Decreto do Prefeito do Município de Jahu, que declarou
Situação de Emergência em
áreas do Município
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Senhor Chefe da Casa Militar e
Coordenador Estadual de Defesa Civil,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº
6.346, de 16 de novembro de 2011, que declarou
Situação de Emergência em
áreas do Município de Jahu, nos termos do Decreto
Federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e da
Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999,
do Conselho Nacional de Defesa Civil.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Os órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, dentro
de suas respectivas atribuições, ficam
autorizados a prestar apoio complementar à
população das áreas afetadas daquele
município, mediante prévia
articulação com a Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de
novembro de 2011.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 24 de novembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 24 de novembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57542-24.11.2011.html