# Lei nº 5.454, de 22/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Célia Marina Dal Pozzo Borges" à EEPG do Jardim Sabaúna, em Itanhaém.

## Texto Completo
LEI N. 5.454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Professora Célia Marina Dal Pozzo
Borges" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Sabaúna, em Itanhaém
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Célia
Marina Dal Pozzo Borges" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Sabaúna, em Itanhaém.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5454-22.12.1986.html