# Decreto nº 10.538, de 03/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito suplementar de Rs. 360:000$000 (trezentos e sessenta contos de réis) para atender despesas do Instituto Butantã

## Texto Completo
DECRETO N. 10.538, DE 3 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Abre no Tesouro do Estado,
à Secretaria da Educação e Saúde
Pública, um crédito suplementar de Rs. 360:000$000
(trezentos e sessenta contos de réis) para atender despesas do
Instituto Butantan.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe sâo conferidas por lei, ouvido
o Departamento Administrativo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública o
crédito de Rs. 360:000$000 (trezentos e sessenta contos de
réis), suplementar à verba n. 151,
consignação n. 1, sub-consignação n. 1,
alínea "g", do orçamento vigente, destinada a attender as
despesas com a construção e reparação de
edificios, autos, rêdes de luz, água e telefone, parques,
concertos de máquinas, aparelhos, etc.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Alvaro de Figueiredo Guião.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 3 de outubro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10538-03.10.1939.html