# Decreto nº 9.590, de 05/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre à Secretaria da Viação e Obras Publicas um crédito de 193:000$000, suplementar a verba n.363, parágrafo 70, do orçamento vigente, e deduz importâncias no total de 128:000$000, em diversas verbas

## Texto Completo
DECRETO N. 9.590, DE 5 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Abre à Secretaria da Viação e
Obras Publicas um credito de 193:000$000, suplementar a verba n.363,
parágrafo 70, do orçamento vigente, e deduz importancias no total de
128:000$000, em diversas verbas.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no exercício
das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, a Secretaria da
Viação e Obras Públicas, um crédito da cento e noventa e três contos de
réis (193:000$000), suplementar à verba n. 363, parágrafo 70, do
decreto n. 8.392, de 31 de dezembro de 1937, destinada ao pagamento de
serviços de construção e de instalações no Aeroporto de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica deduzida, na verba n. 343, paragrafo 63, do
orçamento vigente, a importância de ..... 30:000$000, sendo 10:000$000
na letra "a", 10:000$000 na letra "b" e 10.000$000 na letra "e", todas
da sub-consiga nação n. 1, consignação n. 4; e na verba n. 358,
parágrafo 63, a importância de 98:000$000, sendo: 10:000$000 na letra
a", 8.000$000 na letra "c" e 80:000$000 na letra "d", essas da
consignação n. 4.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Guilherme E. Winter
   

 A. C. de Salles Junior
   

 Publicação na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas, aos 5 de outubro de 1938.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9590-05.10.1938.html