# Decreto nº 5.006, de 13/11/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de João Colaferro, imóvel no Município de Araçatuba necessário à ampliação da Faculdade de Farmácia e Odontologia

## Texto Completo
DECRETO N. 5.006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, de João Colaferro,
imóvel situado no Município de Araçatuba,
   

 necessário à ampliação da Faculdade de
Farmácia e Odontologia
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, de João Colaferro, um terreno sem
benfeitorias, com a área de 345,00 m² (trezentos e quarenta
e cinco metros quadrados) situado no município e comarca de
Araçatuba, necessário à ampliação da
Faculdade de Farmácia e Odontologia, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.º 29.457-67 da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
«Inicio no ponto «A», situado no alinhamento da rua
Baia, e distante 30,00 m da intersecção dos alinhamentos
da mencionada rua com a rua Afonso Pena ; deste ponto, segue na
extensão de 34,50 m até o ponto «B»,
confrontando com a propriedade da Faculdade de Odontologia de
Araçatuba; deste ponto, deflete à direita na
extensão de 10,00 m até o ponto «C»,
confrontando com o lote 4 de propriedade de Júlio Monte Agudo;
daí deflete à direita e segue na extensão de 34,50
m até o ponto «D», confrontando com a propriedade de
Faculdade de Odontologia; deste ponto, que se situa no alinhamento da
antiga rua Baia, segue por este último alinhamento, na
extensão de 10,00 m até o ponto «A», onde
iniciaram e fecham-se estas divisas, encerrando uma área de
345,00 m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados)».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior. Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador 
 

 DECRETO N. 5.006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, de João Colaferro,
Imóvel situado no Município de Araçatuba, 
   

 necessário à ampliação da Faculdade de
Farmácia e Odontologia
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.
 **°** 
 - Fica a Fazenda do Estado
   

 Onde se lê: confrontando com a propriedade da Faculdade de Odontologia de Araçatuba
   

 Leia-se: confrontando com a propriedade de Samuel França Junior,
e os lotes 2 e 3, de propriedade da Faculdade de Odontologia de
Araçatuba ... ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5006-13.11.1974.html