# Decreto nº 10.746, de 29/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede um auxilio de rs. 20:000$000 à viúva do dr. Dorival de Oliveira Brandão, ex-veterinário adjunto do Instituto Biológico

## Texto Completo
DECRETO N. 10.746, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1939
   

 Concede um auxilio de rs.
20:000$000 á viúva do dr. Dorival de oliveira
Brandão, ex-veterinário adjunto do Instituto
Biológico.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Inventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições, na conformidade do disposto no artigo 6.o.
n. IV, do decreton. 1.202, de 8 de abril de 1939, nos têrmos da
Resolução n. 12 do Departamento Administrativo do Estado
e considerando.
   

 a)
 

 que o dr. Dorival de Oliveira Brandão exerceu como
contratado e por nomeação interina o cargo de
Veterinário adjunto do Instituto Biológico, com a maior
dedicação 
   

 b) que o referido
funcionário veio a falecer em 13 de agosto de 1938, em
consequencia de molestia contraída quando no exercicio de suas
funções, numa das viagens de inspecção na
zona onde são comuns os casos de impaludismo;
   

 c) que o mesmo dr. Dorival de Oliveira Brandão não
era séde da Caixa Beneficiente dos Funcionários Publicos,
devido a exercer o cargo por nomeação interna:
   

 d) que o Estado, neste caso, tem o dever de amparar a
situação da viúva do seu dedicado ex-servidor,
prestando-lhe um auxilio a que a mesma faria jús ao falecido
estivesse inscrito na Caixa Beneficiente dos Funcionários
Público, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
concedido a dona Paula Luzes Bran- dão, viúva do
dr.Dorival de Oliveira Brandão, ex-veterinário adjunto do
Instituto Biológico da Secretaria da Agricultura,
Indústria e Comércio, falecido em consequência de
molestia contraída quando em exercicio das funções
de seu cargo, um aucilio de vinte contos de réis (20:000$000).
   

**Artigo 2.º** 
 - Para ocorrer ao pagamento do auxilio de que
trata o artigo anterior, fica desde já aberto, na Secretaria da
Fazenda e do Tesouro do Estado o necessário crédito
especial.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 Coriolano de Góes
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 29 de novembro de 1939.
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10746-29.11.1939.html