# Decreto nº 15.901, de 18/07/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre extensão do Regime de Tempo Integral a cargos docentes da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 15.901, DE 18 DE JULHO DE 1946
   

 Dispõe sobre extensão do regime de tempo integral a cargos docentes da Universidade de São Paulo.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, item I, do Decreto-lei Federal n. 1.202, de 8 de
abril de 1939, e ouvida a Comissão permanente instituida pelo
Decreto-lei n. 14.651, de 10 de abril de 1945,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica estendido o regime de tempo integral a 5
cargos de Professor Catedrático, padrão "P", da Parte
Suplementar do Quadro do Ensino, lotados: 2 (dois) na Faculdade de
Medicina Veterinária (12.a cadeira - Terapêutica,
Farmacologia e Arte de Formular e 10.ª cadeira - Indústria,
Inspeção e Conservação dos Produtos
Alimentícios de Origem Animal) ocupados pelos Drs. Gabriel
Sylvestre Teixeira de Carvalho e Paschoal Mucciolo; 2 (dois) na Escola
Politécnica (cadeira isolada n. 29 - Bio-Química e
cadeira reunida n. 28 - Química Tecnológica
Inorgânica, Química Tecnológica Orgânica)
ocupados pelos Drs. Renato Fonseca Ribeiro e Paulo Guimarães da
Fonseca; e um (1) na Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"
(3.ª cadeira - Botânica, Botânica Descritiva Geral) -
ocupado pelo Dr. Walter Radames Accorsi, de acordo com o parecer n.
44.46 e os demais nos termos do parecer n. 28, da citada
comissão.
   

**Artigo 2.°** 
 - Os titulos de nomeação dos
funcionários abrangidos por este Decreto serão
apostilados pelo Reitor da Universidade de São Paulo para
declarar o novo regime a que estão sujeitos e para efeito de
percepção do acréscimo correspondente ao regime de
tempo integral, de conformidade com o art. 14 do Decreto-lei 14.651, de
10 de abril de 1945.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão à conta das verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas
oportunamente, se necessário.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 18 de julho de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 18 de julho de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15901-18.07.1946.html