# Lei nº 12.734, de 11/10/2007

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao prédio que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.734, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007

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 (Projeto de lei nº 516/2007, do Deputado Gilson de Souza - DEM)

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 Dá denominação ao prédio que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Doutor Joaquim Pereira Ribeiro” o novo prédio-sede do Instituto Médico Legal - IML, em Franca.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2007.
 

 JOSÉ SERRA
 

 Ronaldo Augusto Bretas Marzagão
 

 Secretário da Segurança Pública
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12734-11.10.2007.html