# Resolução da Alesp nº 595, de 27/11/1974

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1974

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 (Projeto de Resolução nº 07, de 1973)

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 Dispõe sobre a eleição dos membros da Mesa e dos substitutos.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
   

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 A eleição dos membros da Mesa e dos substitutos, bem como o preenchimento de qualquer vaga, será feita por maioria absoluta dos votos.
   

**Parágrafo único -** 
 Não sendo obtida maioria absoluta por qualquer dos candidatos, será eleito, em segundo escrutínio, por maioria relativa, um dos mais votados no primeiro. Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais idoso. Proclamado o resultado e empossada a Mesa, pelo Presidente, encerrar-se-á a sessão.
   

**Artigo 2º -** 
 A eleição dos membros da Mesa, ou o preenchimento de qualquer vaga, far-se-á por escrutínio secreto, observadas as seguintes exigências e formalidades:
   

**I -** 
 Cédula separada, impressa ou datilografada em cor preta, para cada cargo, com a indicação deste e o nome do votado;
   

**II -** 
 Votação e apuração, para cada cargo, separadamente, na ordem estabelecida, no artigo 9° e seu § 1° do Regimento Interno (
 );
   

**III -** 
 Colocação, no gabinete indevassável, da cédula em sobrecarta rubricada e entregue no ato pelo Presidente, tudo de modo a que fique resguardado o signe do voto; e
   

**IV -** 
 Colocação de sobrecarta fechada pelo próprio votante, em urna única à vista do Plenário.
   

**Artigo 3º -** 
 Na apuração da eleição observar-se-á o seguinte processo:
   

**I -** 
 Terminada da votação de cada cargo, o Presidente retirará as sobrecartas da urna, fará  a contagem das mesmas e, verificada a coincidência do seu número com o dos votantes, as abrirá uma a uma, lendo, ato contínuo, o conteúdo da cédula contida na sobrecarta aberta; e
   

**II -** 
 Os Secretários farão os devidos assentamentos, proclamando em voz alta a medida em que se forem verificando, os resultados da apuração.
   

**Parágrafo único -** 
 O Presidente convidará dois Deputados de Partidos diferentes para acompanhar junto à Mesa, os trabalhos de apuração.
   

**Artigo 4º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário, e especialmente os artigos 5º e seu parágrafo único e 6º da
 .
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1974.
   

**a)** 
 SALVADOR JULIANELLI, Presidente
   

**a)** 
 Waldemar Lopes Ferraz, 1º Secretário
   

**a)** 
 Francisco Antonio Coelho, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1974/resolucao.alesp-595-27.11.1974.html