# Decreto nº 9.712, de 09/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pelo Governo do Estado, o terreno situado à rua Oriente, nesta Capital, para a ampliação do Instituto Profissional Feminino

## Texto Completo
DECRETO N. 9.712, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 Declara de utilidade
pública, afim de ser desapropriado pelo Governo do Estado, o
terreno situado à rua Oriente, nesta Capital, para a
ampliação do Instituto Profissional Feminino
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade publica, afim de
ser desapropriado na forma da lei e para efeito de
ampliação do Instituto Profissional Feminino, um terreno
situado à rua Oriente, nesta Capital, medindo 8,10 por 7,00
(oito metros e dez centímetros por sete metros), que consta
pertencer a d. Marietta Ramos Nobrega e filhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir os
créditos necessários para a execução do
presente Decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro Guião
   

 A. C. de Salles Junior.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação Saúde Pública, aos 9 de novembro de 1938. 
   

 a) Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9712-09.11.1938.html