# Lei nº 316, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Profª Maria Pilar Ortega Garcia" ao Grupo Escolar de Nova Canaã, em Três Fronteiras.

## Texto Completo
LEI N. 316, DE 8 DE JULHO
DE 1974
 

 Dá a denominação de Escola
Estadual de 1.º Grau «Prof.ª Maria Pilar Ortega Garcia» ao Grupo Escolar
de Nova Canaan,
 

 em Três
 Fronteiras
 

        
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a
 

 seguinte lei:
 

  

 Artigo 1.°
 
 - Passa a
denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau «Prof.ª Maria Pilar Ortega Garcia» o
Grupo Escolar de Nova Canaan,
 
 em Três Fronteiras.
 

  

 Artigo 2.°
 
 - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de
julho de 1974. 
   

 LAUDO
 
  
 
 NATEL
 

  

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação 
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de
julho de 1974. 
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-316-08.07.1974.html