# Decreto nº 7.788, de 14/08/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova modificações na Pauta de Classificação de Mercadorias, a que por último se referiu o decreto n.° 7.724, de 29 de junho de 1936.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.788, DE 14 DE AGOSTO DE 1936
 

 Approva
modificações na Pauta de Classificação de
Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n.° 7.724, de 29
de junho de 1936.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do
Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e obras
Publicas, acerca do requerido pelas Estradas de Ferro de São
Paulo, em virtude de deliberação do Tribunal de Tarifas
em sua 40.ª sessão ordinaria, realizada 29 de julho de
1936, e usando das attribuições que lhe confere a lei,
   

 DECRETA:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvadas nas folhas que com este
baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e obras Publicas, novas modificações
Pauta de Classificação de Mercadorias, a que por ultimo
se referiu o decreto n.º 7.724, de 29 de junho de 1936.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario. 
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de agosto de 1936.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da viação e Obras Publicas, aos 14 de agosto de 1936.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 7.788 DE 14 DE AGOSTO DE 1936
 
  

  

 Alterações
   

  

  

  

 (1) Com 20% de abatimento
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação a Obras Publicas ,aos 14 de Agosto de 1936.
 

  

 Ranulpho Pinheiro Lima

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7788-14.08.1936.html