# Lei nº 9.306, de 26/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 8768, de 8 de abril de 1994

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.306, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

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 Art. 1º - o art.1º da Lei nº 8768, de 08/04/94, passa a vigorar com a seguinte redação:Passa a denominar-se "Saturnino Dias de Góes" a EEPG do Bairro da Paineira, em Pilar do Sul.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 8.768, de 8 de abril de 1994
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Saturnino Dias de Góes" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro da Paineira, em Pilar do Sul."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria, Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1995.
 

  

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 LEI N. 9.306, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
 
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**Retificação** 
 do D.O. de 27-12-95
   

**Artigo 1.º -** 
 na 1.ª linha
   

 Onde se lê ... Lei 8.768...
   

 Leia-se: . Lei n. 8.768...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9306-26.12.1995.html