# Resolução da Alesp nº 526, de 16/09/1965

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a manutenção do subsídio e a ajuda de custo, de que trata a Resolução n° 332, de 8 de Novembro de 1962, fixados de acordo com o instituído pelo Art. 19 da Constituição do Estado com a aplicação nesta legislatura, dos corretivos de desvalorização da moeda e elevação do custo de vida, de acordo com índices fornecidos pelo órgãos oficiais competentes.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 526, DE 16 DE SETEMBRO DE 1965

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 (Projeto de Resolução nº 29, de 1965)

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 Dispõe sobre a manutenção do subsídio e a ajuda de custo, de que trata a Resolução n° 332, de 8 de Novembro de 1962, fixados de acordo com o instituído pelo Art. 19 da Constituição do Estado com a aplicação nesta legislatura, dos corretivos de desvalorização da moeda e elevação do custo de vida, de acordo com índices fornecidos pelo órgãos oficiais competentes.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 O subsídio e a ajuda de custo, de que trata a
 , fixados de acordo com o estatuído pelo artigo 19 da Constituição do Estado de São Paulo mantidos com a aplicação, nesta legislatura, dos corretivos de desvalorização da moeda e elevação do custo de vida, de acordo com índices fornecidos pelos órgãos oficiais competentes.
   

**Artigo 2° -** 
 Os efeitos desta Resolução são devidos a partir de 14 de março de 1965.
   

**Artigo 3° -** 
 As despesas com a execução desta Resolução correrão à conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 4° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de setembro de 1965.
   

**a)** 
 FRANCISCO FRANCO, Presidente
   

**a)** 
 Costábile Romano, 1° Secretário
   

**a)** 
 Modesto Guglielmi, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1965/resolucao.alesp-526-16.09.1965.html