# Decreto de 31/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre participação de servidores públicos estaduais no Simpósio Internacional sobre Atualização em Quimioterapia da Tuberculose

## Texto Completo
DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
participação de servidores públicos estaduais no
Simpósio Internacional sôbre Atualização em
Quimioterapia da Tuberculose
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São
considerados como de efetivo exercício para todos os efeitos, os dias
em que os servidores públicos estaduais deixarem de comparecer
ao serviço por motivo de efetiva participação no
Simpósio Internacional sôbre Atualização em
Quimioterapia da Tuberculose, organizado pelo Centro de Estudos dos
Médicos da Divisão de Tisiologia e Pneumologia
Sanitária em colaboração com o Departamento de
Tisiologia e Moléstias Pulmonares, da Associação
Paulista de Medicina e da Secretaria da Saúde, a realizar-se no
período de 27 a 29 de novembro de 1969, em São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para obtenção das vantagens
previstas no artigo anterior, deverão os interessados fazer
prova cabal do comparecimento ao Simpósio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Walter Sidnei Pereira Leser - Secretario da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil aos 31 de outubro de 1969.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-31.10.1969.html