# Lei nº 5.113, de 14/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Lívio Marcos Guercia" à EEPG do Jardim Maria Teresa, em Diadema.

## Texto Completo
LEI N. 5.113, DE 14 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof. Lívio Marcos Guercia"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Maria Teresa, em
Diadema
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Lívio Marcos
Guercia" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Maria Teresa, em
Diadema.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5113-14.05.1986.html