# Lei nº 3.816, de 01/09/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Francisco de Oliveira Faracco" à EEPG do Conjunto Habitacional São Manoel, em São Manoel.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 3.816, DE 01 DE SETEMBRO DE 1983

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*(Atualizada até a Lei nº 4.749, de 14 de outubro de 1985)*

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 (Projeto de Lei nº 86, de 1983, do Deputado Ademar de Barros)

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 Dá denominação de "Prof. Francisco de Oliveira Faracco" à EEPG do Conjunto Habitacional São Manoel, em São Manoel.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Francisco de Oliveira Faraco" a Escola Estadual de 1º Grau do Conjunto Habitacional de São Manuel, em São Manuel. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de setembro de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3816-01.09.1983.html