# Decreto nº 57.525, de 18/11/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Torna insubsistentes os dispositivos que especifica do Decreto nº 57.434, de 2011, que cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, Centros de escolta e vigilância penitenciária

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.525, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2011
 

  

  

 Torna insubsistentes os
dispositivos que especifica do Decreto nº 57.434, de 14 de
outubro de 2011, que cria e organiza, na Secretaria da
Administração Penitenciária, Centros
de Escolta e Vigilância Penitenciária
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam insubsistentes os seguintes dispositivos do Decreto nº
57.434, de 14 de outubro de 2011:
 
  

 I -
 
 a
alínea “r” do inciso IV do artigo
1º;
 
  

 II -
 
 o artigo 20;
 
  

 III -
 
 o item 5 do
parágrafo único do artigo 22;
 
  

 IV -
 
 o inciso VIII
do artigo 27.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de
outubro de 2011.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 18 de novembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 18 de novembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57525-18.11.2011.html