# Decreto nº 12.942, de 13/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.942 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil cruzeiros)
para construção à seguinte
instituição assistencial:
   

  

 D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
   

  

 Lorena
   

 Santa Casa de Misericórdia de Lorena
   

  

**Artigo 2.** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste decreto correrá através do Código 11. 04.01
- Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 - Subelemento
4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, ao orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12942-13.12.1978.html