# Lei nº 475, de 21/10/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a instituição Casas Pias de Taubaté, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Taubaté

## Texto Completo
LEI N. 475, DE 21 DE OUTUBRO DE 1974
   

 Declara de utilidade
pública a instituição Casas Pias de
Taubaté, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de
Paulo, com sede em Taubaté
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PALLO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Instituição Casas Pias de Taubaté, Obra Unida à
Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-475-21.10.1974.html