# Decreto nº 19.747, de 20/09/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO EM TEMPO INTEGRAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 19.747, DE 20 DE SETEMBRO DE 1950
 

 Dispóe sôbre o
exercício em tempo integral dos ocupantes dos cargos que
especifica e dá outras providências.
 

 ADHEMAR DE BARROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e de conformidade com o
disposto no artigo 7.°, do Decreto-lei n. 14.651 de 10 de abril de 1945
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados em regime de tempo Integral, por seis (6) meses os seguintes cargos:
   

 a) -
 
 um (1) cargo de Diretor,
padrão "P", da PP - I I, do Quadro da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, lotado no Serviço de Profilaxia da
Malaria, do Departamento de Saúde e ocupado pelo dr. Oswaldo Urioste;
   

 b) -
 
 dois (2) cargos de
Medico, classe "N" (antiga), da PP - III, do Quadro da Secretaria de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, lotados no Serviço de
Profilaxia da Malaria, do Departamento de Saúde e ocupados pelos drs.
Anisio Ribeiro de Lima e Tuffy Haron.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica fixado em 50% (cinquenta por cento) dos
respectivos padrões de vencimentos, o acrescimo por tempo integral dos
cargos a que se refere o artigo anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - A despesa com a execução dêste decreto correrá
conta da verba orçamentaria própria consignada para o atual exercício
financeiro suplementada, oportunamente, se necessario.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 20 de setembro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Milton Peña
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 20 de setembro de 1950.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19747-20.09.1950.html