# Decreto nº 2.737, de 01/12/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE DOMÍNIO PÚBLICO, SUJEITOS A JURISDIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA, TERRENOS SITUADOS NO NÚCLEO EMANCIPADO BARÃO DE CASCALHO

## Texto Completo
DECRETO N.2.737, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1916
   

 Declara de dominio publico,
sujeitos a jurisdicção da Camara Municipal de Limeira, terrenos
situados no nucleo emancipado Barão de Cascalho.
   

 O Doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario
de, Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e
de accôrdo com o Decreto n. 225-A, de 30 de Dezembro de 1893.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - São declarados de dominio publico, sujeitos á
jurisdicção da Camara Municipal de Limeira, os terrenos figurados na
planta que fica archivada na Secretaria de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, pertencentes ao nucleo
emancipado «Barão de Cascalho», cujas áreas são as seguintes : 
 

  
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 1.º de Dezembro de 1916.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2737-01.12.1916.html