# Decreto nº 597, de 17/09/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO A EXECUÇÃO DO ARTIGO 34 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 518 DE 11/01 DO CORRENTE ANO

## Texto Completo
DECRETO N. 597, DE 17 DE SETEMBRO DE 1898
 

 Suspende
por tempo indeterminado a execução do artigo 34 do regulamento
approvado pelo decreto n. 518 de 11 de Janeiro do corrente anno
 

 O
vice-presidente do Estado, em exercicio na fórma do §
1.° do artigo 27 da constituição do Estado,
 
  

 Attendendo a que a verba destinada ao
pagamento de professores de escholas provisorias não comporta mais
despesa com esse ramo de serviço no presente exercicio.
 
  

 Usando da attribuição que lhe confere o artigo 36 § 2.° da constituição do Estado,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo unico.** 

 -
Fica suspensa por tempo indeterminado a execução do artigo 34 do
regulamento approvado pelo decreto n. 518 de 11 de Janeiro do corrente
anno.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 17 de Setembro de 1898.
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO COMIDE 
 

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-597-17.09.1898.html