# Decreto nº 11.366, de 03/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Decreta o dia 5 de setembro de 1940 feriado escolar, nesta Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 11.366, DE 3 DE SETEMBRO DE 1940
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
   

 Considerando a importância máxima do Censo Nacional que
óra se realiza, ao qual devem prestar colaboração
todos quantos estejam em condições de fazê-lo;
   

 Considerando que os professores das escolas primárias oficiais
da Capital, si desimpedidos de seus habituais encargos, poderão
prestar essa colaboração com grande eficiência;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O dia 5 de setembro de 1940 será
feriado escolar nesta Capital, para que os professores das escolas
primárias do Estado e as autoridades do ensino com sede em
São Paulo, prestem serviços ao Recenseamento Nacional.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os serviços prestados na conformidade
do artigo anterior são considerados relevantes, e
constarão dos assentamentos dos funcionários.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 3 de setembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, em 3 de setembro de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11366-03.09.1940.html