# Decreto nº 40.158, de 27/06/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.158, DE 27 DE JUNHO DE 1995** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos e dá providências
correlatas* 

 MÁRIO
COVAS. Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido do SQC-III do
Quadro da Secretaria da Fazenda, para o SQC-III do Quadro da
Secretaria da Saúde, o cargo de Executivo Público I,
referenda I da Escala de Vencimentos - Classes Executivas, provido
por MARIA INÊS CHAGAS ZANOLLI, R.G. nº 5.301.927.
   

**Artigo
2.º** 
 - Fica transferido do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Saúde, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda, o
cargo de Executivo Público I. referência I, da Escala de
Vencimentos - Classes Executivas, vago em decorrência da
aposentadoria de CARLOS WALTER PEREGO, R.G. 1.523.031.
   

**Artigo
3.º** 
 - Ficam transferidos, do Quadro da Secretaria da
Administração e Modernização do Serviço
Público, para o Quadro da Secretaria dos Transportes
Metropolitanos, os cargos vagos constantes do Anexo que faz parte
integrante deste decreto.
 

**Parágrafo
único** 
 - O Secretário dos Transportes Metropolitanos
procederá , mediante resolução, a classificação
dos cargos de que trata este artigo.
 

**Artigo 4.º** 
 - Fica o Secretário dos Transportes Metropolitanos
autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação
dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que se
refere o artigo anterior:
   

**I** 
 - nome do funcionário;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 -
situação do cargo, no que se refere à sua
vacância, mesmo que em decorrência de alterações
ocorridas.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos
Bandeirantes, 27 de junho de 1995
   

 MÁRIO COVAS .
   

 Fernando
Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
   

 Yoshiaki
Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 José da Silva
Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Cláudio de
Senna Frederico
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica , aos 27 de junho de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40158-27.06.1995.html