# Decreto nº 203, de 07/09/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU JÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO
N. 203, DE 7 DE SETEMBRO DE 1893
   

 Perdôa ao reu João Francisco do Nascimento o resto da pena
a que foi condemnado.
   

 O Dr. Bernardino de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da attribuição conferida pelo art. 36, §
5.°, da Constituição do
Estado, resolve perdoar ao reu João Francisco do Nascimento o
resto da
pena de seis annos de prisão cellular a que foi condemnado, em
19 de
Outubro de 1891, pelo jury de São Pedro.
   

 O
Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça
executar.
   

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1893. 
 

 BERNARDINO
DE CAMPOS.
 
  

 João Alvares Rubião Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-203-07.09.1893.html