# Decreto nº 9.443, de 02/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga por mais sessenta dias os prazos fixados nos artigos 13 e 14 do Decreto n. 9.276, de 28 de junho de 1938

## Texto Completo
DECRETO N. 9.443, DE 2 DE SETEMBRO DE 1938
   

 Prorroga por mais sessenta dias os prazos fixados nos arts 13 e 14, do decreto n. 9.276, de 28 de junho de 1938
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam prorrogados por mais sessenta (60) dias,
a contar da data da publicação deste decreto, os prazos
fixados nos artigos 13 e 14, do decreto n. 9.276, de 28 ds junho de
1938.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Públi ca, em 2 de setembro de 1938.
   

 a) Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9443-02.09.1938.html