# Lei nº 4.923, de 18/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Hermínio Sacchetta" à EEPG(A) do Jardim Varginha, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a denominação de "Hermínio
Sacchetta" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Varginha,
Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Hermínio Sacchetta" a Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Varginha, Subdistrito de
Capela do Socorro, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçao.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4923-18.12.1985.html