# Decreto nº 45.089, de 01/08/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga a vigência do Decreto 44123/99

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.089, DE 01 DE AGOSTO DE 2000

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 Prorroga a vigência do Decreto 44123/99

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O prazo estipulado no artigo 1.º do Decreto n.º 43.135, de 1.º de junho de 1998, já prorrogado anteriormente pelo artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 44.123, de 20 de julho de 1999
 
 , fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar de 1.º de junho de 2000, observado, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 44.123, de 20 de julho de 1999
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 O "caput" do dispositivo a seguir mencionado, da minuta padrão de convênio, prevista no decreto de que cuida o artigo anterior, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

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 "CLÁUSULA SEXTA
 
 Do Valor e dos Recursos

 O valor total estimado do presente convênio é de R$ ( ), onerando a UO - 35001/UGO - 350010 - ASSS, UGE - 350031 - FEAS, Programa de Trabalho - PTRES - , Natureza de Despesa - 345043.90, do exercício vigente.".
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Edsom Ortega Marques
   

 Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1.º de agosto de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45089-01.08.2000.html