# Lei nº 10.520, de 16/03/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.520, DE 16 DE MARÇO DE 2000

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 (Projeto de lei n.º 529, de 1999 do Deputado Caldini Crespo - PFL)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Profª Dulce Esmeralda Busile Ferreira" a Escola Estadual Parque São Bento, em Sorocaba.
 

**Artigo 2º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 2000.
 

 a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 2000.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 

  

  

  

  

  

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 Republicação - Diário Oficial Executivo I 18/03/2000, p. 1

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 LEI Nº 10.520, DE 16 DE MARÇO DE 2000

 (Projeto de lei n.º 529, de 1999 do Deputado Caldini Crespo - PFL)
 

  

*Dá denominação a estabelecimento de ensino* 

  

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Profª Dulce Esmeralda Basile Ferreira" a Escola Estadual Parque São Bento, em Sorocaba.
 

**Artigo 2º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 2000.
 

 a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de março de 2000.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
   

 (Publicada no D.O. de 17-3-00)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10520-16.03.2000.html