# Decreto nº 48.047, de 22/08/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.047, DE 22 DE AGOSTO DE 2003

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 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 
 Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
 
 ,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Ficam os Secretários de Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

 I - nome do servidor;
   

 II - dados da cédula de identidade;
   

 III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de agosto de 2003
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Antônio Duarte Nogueira Júnior
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Eduardo Guardia
   

 Secretário da Fazenda
   

 Maria Helena Guimarães de Castro
   

 Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 Andrea Calabi
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de agosto de 2003

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48047-22.08.2003.html