# Decreto nº 7.297, de 15/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 7.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62,
de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida a subvenção de Cr$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros) à seguinte
instituição assistencial:
   

 NOVO HORIZONTE .............................. Cr$
   

 S.O.S. - Serviços de Obras Sociais de Novo Horizonte ........ 55.000 00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 -
Subelemento 3.2.1.5 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções ao orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7297-15.12.1975.html