# Decreto nº 49.736, de 27/06/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual "Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.736, DE 27 DE JUNHO DE 2005

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 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual "Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato, e dá providências correlatas

 CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, Em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Hospital Estadual "Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato.
 

**Artigo 2º -** 
 O Hospital Estadual "Professor Carlos da Silva Lacaz", de Francisco Morato, tem por finalidade a prestação de assistência médico-hospitalar, em regime de emergência e internação, nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, clínica ginecológica e obstétrica, clínica pediátrica e terapia intensiva, visando à promoção da saúde, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de dezembro de 2003.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de junho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49736-27.06.2005.html