# Decreto nº 43.939, de 19/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extinção de cargos do Quadro da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas

## Texto Completo
DECRETO N. 43.939, DE 19 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a extinção de cargos do Quadro
da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e, tendo em vista a
estrutura dada à carreira de Escriturário-Assistente de
Administração, criada pelo artigo 47 da Lei n. 7.717, de
22-1-1963 - (vide Tabela anexa n. IX) combinado com o artigo 19 - I da
"C.L.F.", 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
extintos 70 (setenta) cargos da referência "38", da carreira de
Escriturário-Assistente de Administração, da
Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria dos
Serviços e Obras Públicas, considerados excedentes que se
encontram vagos por:
   

 1 - Promoção de Alfredo Ricardo Jorge Petry, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 2 - Promoção de Alice Fernandes Squillante, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 3 - Promoção de Antonio Gomes, lotado no Departamento de
Obras Sanitárias. (Repartição de Saneamento de
Santos).
   

 4 - Promoção de Antonio Rodrigues 3.°, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 5 - Promoção de Arnaldo Borba, lotado no Departamento de
Obras Sanitárias.
   

 6 - Promoção de Aurora Saraiva Coelho, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias. (Repartição de
Saneamento de Santos).
   

 7 - Promoção de Benedicta Alves de Almeida, lotada no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 8 - Exoneração de Brigida Oskoski, lotado no Departamento
de Obras Sanitárias.
   

 9 - Promoção de Carlos Licurgo Alves Neves, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 10 - Promoção de Celina de Souza Goulart, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 11 - Promoção de Cynira Ferreira Braga, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 12 - Promoção de Coraly Vergal de Queiroz, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 13 - Promoção de Dalva Machado, lotada no Departamento de
Administração .
   

 14 - Promoção de Domingos Gomes Pereira, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias. (Repartição de
Saneamento de Santos).
   

 15 - Promoção de Elvira Ravazza dos Santos, lotado no
Departamento de Obras Públicas.
   

 16 - Promoção de Euclides Vieira da Silva, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 17 - Promoção de Eurico da Cunha Leal, lotado no
Departamento de Obras Públicas.
   

 18 - Promoção de Ezilda Pinto Leonel, lotado no
Departamento de Administração.
   

 19 - Promoção de Ginitti Barco de Abreu Leme, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 20 - Exoneração de Hamilton Luiz Guidorizzi, lotado no
Departamento de Obras Públicas (ex-referência "26").
   

 21 - Promoção de Haydée Monte Carmelo Lamber
lotado no Departamento e Obras Sanitárias.
   

 22 - Promoção de Helena Carvalho Pettená, lotado
no Departamento de Obras Sanitárias. (Repartição
de Saneamento de Santos).
   

 23 - Promoção de Hortência Franco Moreira Pinho,
lotado no Departamento de Obras Públicas.
   

 24 - Promoção de Inah de Araujo Cavalcanti, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 25 - Promoção de Joanita Alves Martins Bonilha, lotado no
Departamento de Admmistração.
   

 26 - Promoção de Jofre Gomes Parente, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias. (Repartição de
Saneamento de Santos).
   

 27 - Falecimento de Jophyr de Oliveira, lotado no Departamento de Obras
Sanitárias (ex-referência "26).
   

 28 - Exoneração de José Benedito da Costa, lotado
no Departamento de Obras Sanitárias (ex-referência "26").
   

 29 - Promoção de Julia Nastri, lotado no Departamento de
Obras Pubiicas,
   

 30 - Aposentadoria de Lanur Barreto de Borba, lotado no Departamento de
Administração (ex-referência "26").
   

 31 - Promoção de Leonor Della Rocca, lotado no
Departamento de Obras Públicas.
   

 32 - Aposentadoria de Lia Silva Simões, lotado no Departamento
de Administração (ex-referência "26").
   

 33 - Promoção de Lilia Vieira da Silva, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 34 - Promoção de Lourenço Granato Netto, lotado no
Departamento de Admmistração.
   

 35 - Promoção de Margarida Omeroff Centofanti, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 36 - Demissão de Maria Adelaide Gianetti, lotado no Departamento
de Obras Sanitárias (ex-referência "26").
   

 37 - Promoção de Maria Angelica Rocha, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 38 - Promoção de Maria Aparecida Alves Misorelli, lotado
no Departamento de Administração.
   

 39 - Promoção de Maria Aparecida Bittencourt do Amaral,
lotado no Departamento de Obras Sanitárias.
   

 40 - Promoção de Maria Aparecida Macedo de Souza, lotado
no Departamento de Obras Públicas.
   

 41 - Promoção de Maria Augusta Gregóri, lotado no
Departamento de Obras Públicas.
   

 42 - Exoneração de Maria Cecilia Guimarães, lotado
no Departamento de Administração (ex-referência
"26").
   

 43 - Promoção de Maria Dagmar Winther Barauna, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 44 - Promoção de Maria Dilce Prudente Correa, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias.
   

 45 - Exoneração de Maria Helena Barros Godoy, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias (ex-referência "26").
   

 46 - Promoção de Maria José Aranha de Rezende,
lotado no Departamento de Obras Sanitárias.
(Repartição de Saneamento
   

 47 - Promoção de Maria José França Corazza,
lotado no Departamento de Obras Sanitárias. .
   

 48 - Demissão de Maria da Penha Lucchesi Lima, lotado no
Departamento de Obras Públicas.
   

 49 - Exoneração de Maria dos Santos Fonseca, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias (ex-referência "26").
   

 50 Exoneração de Marília Amorim Nascimento, lotado no
Departamento de Obras Públicas. (ex-referência
«26»).
   

 51 - Promoção de Marília Loureiro lotado no
Departamento de Obras Sanitánrias. (Repartição de
Saneamento de Santos).
   

 52 - Exoneração de Marina Gonçalves Guarany,
lotado no Departamento de Obras Públicas. (ex-referência
«26»).
   

 53 - Promoção de Marina Sansone, lotado no Departamento
de Administração
   

 54 - Exoneração de Mário Luiz Crippa, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias. (ex-referência
«26»).
   

 55 - Promoção de Moacyr de Souza Domingues, lotado no
Departamento de Admmistração.
   

 56 - Promoção de Nezilia de Oliveira leite lotado no
Departamento de Obras Públicas.
   

 57 - Exoneração de Octacília Vidigal da Silva
Gonçalves, lotado no Departamento de
Administração. (ex-referência «26»)
   

 58 - Falecimento de Oswaldo de Souza Carracedo, lotado no Departamento
de Obras Públicas. (ex-referência «26»).
   

 59 - Promoção de Paulo Martins, lotado no Departamento de
Administração
   

 60 - Demissão de Reynaldo Rodrigues, lotado no Departamento de
Obras Sanitárias. (ex-referência «26»).
   

 61 - Exoneração de Rosina Lely de, Affonso, lotado no
Departamento de Obras Sanitária, (ex-referência
«26»).
   

 62 - Exoneração de Ruth Ocaña Maretto, lotado no
Departamento de Administração. (ex-referência
«26»).
   

 63 - Exoneração de Ruy de Abreu Leme, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias. (ex-referência
«26»).
   

 64 - Promoção de Sara Palmeira Martins, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias. (Repartição de
Saneamento de Santos).
   

 65 - Promoção de Sebastião Francisco Ameni, lotado
no Departamento de Obras Sanitárias.
   

 66 - Promoção de Syivio de Aberu, lotado no Departamento
do Obras Sanitárias. (Repartição de Saneamento de
Santos).
   

 67 - Exoneração de Tulio Constantino Artoff D'Addio,
lotado no Departamento de Obras Sanitárias. (ex-referência
«26»).
   

 68 - Promoção de Vicente Alvares da Silva, lotado no
Departamento de Administração.
   

 69 - Promoção de Walkiria Penteado Botto, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias. (Repartição de
Saneamento de Santos).
   

 70 - Promoção de Wilfrida Lucas de Araújo, lotado
no Departamento de Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, 19 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Pelerson Soares Penido
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 20 de Outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 43.939, DE 19 DE OUTUBRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre extinção de cargos do Quadro da
Secretaria dos Serviços e Obra Públicas
   

 Retificação
 
  

 Na relação de cargos do Artigo 1.°, onde se
lê: 
   

 .......................................................................................................
   

 62 - Exoneração de Ruth Ocaña Maretto, lotado no
Departamento de Administração, (ex-referência
"26"), 
   

 leia-se
   

 62 - Exoneração de Ruth Ocaña Marotto, lotada no
Departamento de Administração, (ex-referência "26'').

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43939-19.10.1964.html