# Lei nº 17.187, de 22/10/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.187, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019

## 
 (Projeto de lei nº 574, de 2018, do Deputado Ramalho da Construção - PSDB)

### 
 Institui o "Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto"

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Moto Clube Bodes do Asfalto”, a ser comemorado, anualmente, em 1º de agosto.
   

**Artigo 2º -** 
 A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 2019.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 2019.
   

 a) Rodrigo Del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17187-22.10.2019.html