# Decreto nº 16.408, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.408, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

 Dispõe sobre
concessão de auxilio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxilio de Cr$ 14.196.000,00
(quatorze milhões e cento e noventa e seis mil cruzeiros) para
construção às seguintes instituições
assistenciais:
   

 D.R. 01 - GRANDE SAO PAULO
   

 Capital Cr$
   

 Pequena Obra da Divina Providência «Dom Orione»,
Departamento: Pequeno Cotolengo de Dom Orione .............
2.000.000,00
   

 Região de São Paulo da União dos Escoteiros do Brasil ......... 422.000,00
   

 Guarulhos
   

 «Núcleo Batuira - Serviço de Promoção da Familia» ....... 1.000.000,00
   

 D.R. 03 - VALE DO PARAIBA
   

 São José dos Campos
   

 Albergue Leão Marcondes ...... 600.000,00
   

 APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ............ 1.500.000,00
   

 Unidade Vicentina Promocional ................. 2.258.000,00
   

 D.R. 04 - SOROCABA
   

 São Manuel
   

 Lar Anália Franco de São Manuel .......... 100.000,00
   

 Taquarituba
   

 Casa da Criança de Taquarituba .............. 500.00000
   

 D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Franca
   

 Voluntáries Sociais de Franca ............. 596.000,00
   

 Terra Roxa
   

 «Irmandade de Misericórdia e Hospital Terra Roxa .... 2.000.000,00
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Pirajui
   

 Lar Santa Maria, Departamento da Sociedade Brasileira de
Instrução Primária, com sede na Capital
...................... 271.000,00
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Neves Paulista,
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Neves Paulista ........... 510.000,00
   

 Valentim Gentil
   

 Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo de Valentim Gentil .......... 1.645.000,00
   

 D.R. 09 - ARAÇATUBA
   

 Guzolândia
   

 "Associação Promocional de Guzolandia" - "APROG" ......... 240.000,00
   

 D.R. 11 - MARILIA
   

 Marilia
   

 "Esquadrão da Vida de Marilia" ................ 554.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
dispósto neste decreto correrá através do
Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções
do orçamento do corente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.408, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistênciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 19-12-80
   

 Artigo 1.º -
   

 D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Franca
   

 onde se lê: Voluntários Sociais de Franca .................................... 596.000,000
   

 leia-se: Voluntárias Sociais de Franca ............................................ 596.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16408-18.12.1980.html