# Lei de 23/07/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Prof. Otávio Martins Souza" ao 5º Ginásio Estadual de Franca

## Texto Completo
LEI DE 23 DE JULHO DE 1971
   

 Dá a denominação de "Prof. Otávio Martins de Souza" ao 5.º Ginásio Estadual de Franca
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Otávio Martins de Souza" o 5.º Ginásio Estadual de Franca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Alfredo Amaral Gurgel
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0A-23.07.1971.html