# Resolução da Alesp nº 378, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PITANGUEIRAS, município e comarca de Pitangueiras, que se pretende seja anexada ao município de Bebedouro.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 378, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PITANGUEIRAS, município e comarca de Pitangueiras, que se pretende seja anexada ao município de Bebedouro.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e em face do disposto no parágrafo único do artigo 1°, da
 , e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pelas
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território pertencente ao município e comarca de Pitangueiras, e que se pretende seja anexado ao município de Bebedouro, território este delimitado por divisas estabelecidas pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o município de Bebedouro: Começa no divisor Pardo-Turvo, na cabeceira mais meridional do córrego das Três Barras, situadas a cerca de dois quilômetros a sudoeste da estação de Andes da Companhia Paulista de Estradas de Ferro; desce por este córrego até a foz do córrego de Abílio Marques.
   

**2 -** 
 Com o município de Pitnagueiras: Começa no córrego das Três Barras, na foz do córrego de Abílio Marques, pelo sobe até a cabeceira de sue galho oriental, no divisor Três Barras-Fundo; alcança na contravertente a cabeceira ocidental do córrego de V. Sprone, pelo qual desce até sua foz no córrego Fundo.
   

**3 -** 
 Com o município de Jabuticabal: Começa na foz do córrego Boa Vista no córrego Fundo, pelo qual sobe até a foz do córrego de A. Estrelina.
   

**4 -** 
 Com o município de Taiúva: Começa na foz do córrego de A. Estrelina, no córrego Fundo, pelo qual sobe até sua cabeceira mais setentrional; segue pelo divisor Fundo-Três Barras até o espigão Pardo-Turvo; continua por este espigão até a cabeceira mais meridional do córrego das Três Barras, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-378-30.10.1963.html