# Decreto nº 16.097, de 14/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO SITUADO EM CAMPINAS, À RUA DR. MORAIS SALLES Nº 680, PROPRIEDADE DO SR. AUGUSTO VIEIRA, E QUE SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA LOCAL

## Texto Completo
DECRETO N. 16.097, DE 14 DE SETEMBRO DE 1946
 

 Aprova os termos do contrato para
locação ao Governo do Estado, de um prédio situado
em Campinas, à rua Dr. Moraes Salles n. 680, propriedade do sr.
Augusto Vieira, e que se destina ao funcionamento do Laboratório
Regional de Saude Pública local.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acordo com o decreto n. 5.427, de 5 de
março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria da Educação e Saúde Publica, para
locação ao Governo do Estado, pelo prazo de tres (3)
anos, mediante os alugueres de três mil cruzeiros (Cr$ 3.000,00)
mensais, do prédio situado à rua Dr. Moraes Salles n.
680, em Campinas, de propriedade do sr. Augusto Vieira e que se destina
à instalação do Laboratório Regional de
Saúde Pública, do Instituto "Adolfo Lutz". 
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1946. 
 

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES 
   

 Plinio Caiado de Castro 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 14 de setembro de 1946. 
 

 Raul de Carvalho Guerra 
   

 Diretor Geral. Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16097-14.09.1946.html