# Decreto nº 58.629, de 29/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A., imóveis necessários às obras de melhoramento de dispositivo no km 386+700m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Salto Grande, comarca de Ourinhos, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.629,
 

 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
AUTO RAPOSO TAVARES S.A., imóveis necessários
às obras de melhoramento de dispositivo, no Km
386+700m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município de
Salto Grande, Comarca de Ourinhos, no trecho
 

 que especifica e dá
providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º
 

 e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e
 

 do disposto no Decreto estadual
nº 53.311, de 8 de agosto de
 

 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, para
 

 fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
AUTO RAPOSO
 

 TAVARES
S.A., empresa concessionária de serviço
público, por
 

 via amigável ou
judicial, imóveis descritos na planta cadastral
 

 de código nº
DE-SPD386270-386.387-616-D03/001 e memoriais
 

 descritivos constantes
do processo ARTESP-13.160/2012-SLT,
 

 necessários
às obras de melhoramento de dispositivo, no Km
 

 386+700m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município
 

 de Salto Grande, Comarca de
Ourinhos, com área total de
 

 37.385,43m2 (trinta e sete mil,
trezentos e oitenta e cinco
 

 metros quadrados
e quarenta e três decímetros quadrados),
 

 dentro dos perímetros
a seguir descritos, imóveis estes que
 

 constam pertencer aos
proprietários, a saber:
   

 I
 
 - área
1 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SPD386270-386.387-616-D03/001, situa-se no km
 

 386+700m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município
 

 de Salto Grande, Comarca de
Ourinhos, que consta pertencer
 

 a Ari Gavioli e s/m, com linha
de divisa partindo do
 

 ponto
denominado 01 de coordenadas N=7466997,317666
 

 e E=609517,469507, sendo
constituída pelos segmentos a
 

 seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute
 

 285°44'37", distância
de 234,27m; segmento 2-3 - em linha
 

 reta com azimute
281°38'18", distância de 46,92m; segmento
 

 3-4 - em linha reta com azimute
324°7'46", distância de
 

 8,20m; segmento 4-5 - em linha
reta com azimute 54°32'44",
 

 distância de 17,04m;
segmento 5-6 - em linha reta com azimute
 

 54°43'44",
distância de 31,38m; segmento 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 54°33'22",
distância de 42,10m; segmento 7-8
 

 - em linha reta com azimute
135°26'0", distância de 21,42m;
 

 segmento 8-9 - em linha
reta com azimute 121°28'26", distância
 

 de 14,80m; segmento 9-10 - em
linha reta com azimute
 

 121°54'11",
distância de 16,15m; segmento 10-11 - em linha
 

 reta com azimute
123°3'31", distância de 17,10m; segmento
 

 11-12 - em linha reta com
azimute 122°4'27", distância
 

 de 16,89m; segmento 12-13 - em
linha reta com azimute
 

 120°47'30",
distância de 16,49m; segmento 13-14 - em linha
 

 reta com azimute
124°3'47", distância de 16,13m; segmento
 

 14-15 - em linha reta
com azimute 121°21'13", distância
 

 de 17,63m; segmento 15-16 - em
linha reta com azimute
 

 121°16'5",
distância de 16,57m; segmento 16-17 - em linha
 

 reta com
azimute 121°25'26", distância de 15,88m;
segmento
 

 17-18
- em linha reta com azimute 121°59'17", distância
 

 de 16,88m; segmento 18-19 - em
linha reta com azimute 
 

 121°48'56",
distância de 16,53m; segmento 19-20 - em linha
 

 reta com azimute
122°54'30", distância de 21,82m; segmento
 

 20-1 - em linha reta com
azimute 120°52'0", distância
 

 de 17,98m, perfazendo uma
área de 9.935,91m2 (nove mil,
 

 novecentos e trinta e cinco
metros quadrados e noventa e um
 

 decímetros quadrados);
   

 II
 
 -
área 2 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 n°
DE-SPD386270-386.387-616-D03/001, situa-se no km
 

 386+700m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município
 

 de Salto Grande, Comarca de
Ourinhos, que consta pertencer
 

 a José Hernandes e
s/m, com linha de divisa partindo do
 

 ponto denominado 01
de coordenadas N=7467086,346729
 

 e E=609234,469523, sendo
constituída pelos segmentos a
 

 seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute
 

 324°7'46", distância
de 6,42m; segmento 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 332°43'52",
distância de 213,99m; segmento
 

 3-4 - em linha reta com azimute
130°27'10", distância de
 

 4,03m; segmento 4-5 - em linha
reta com azimute 129°19'49",
 

 distância de 17,06m;
segmento 5-6 - em linha reta com azimute
 

 129°38'17",
distância de 18,16m; segmento 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 129°33'36",
distância de 34,64m; segmento 7-8
 

 - em linha reta com azimute
129°10'58", distância de 18,91m;
 

 segmento 8-9 - em linha
reta com azimute 129°58'56", distância
 

 de 17,30m; segmento 9-10 - em
linha reta com azimute
 

 128°59'59",
distância de 17,12m; segmento 10-11 - em linha
 

 reta com azimute
129°35'31", distância de 19,84m; segmento
 

 11-12 - em linha reta com
azimute 129°3'18", distância
 

 de 18,23m; segmento 12-13 - em
linha reta com azimute
 

 129°46'53",
distância de 17,86m; segmento 13-14 - em linha
 

 reta com azimute
128°38'23", distância de 17,21m; segmento
 

 14-15 - em linha reta
com azimute 129°36'10", distância
 

 de 19,86m; segmento 15-16 - em
linha reta com azimute
 

 135°26'0",
distância de 4,33m; segmento 16-17 - em linha
 

 reta com
azimute 228°14'38", distância de 12,50m;
segmento
 

 17-18
- em linha reta com azimute 234°31'16", distância
 

 de 21,29m; segmento 18-19 - em
linha reta com azimute 
 

 233°56'0",
distância de 20,25m; segmento 19-20 - em linha
 

 reta com azimute
234°46'10", distância de 22,47m; segmento
 

 20-1 - em linha reta com
azimute 235°20'30", distância
 

 de 12,10m, perfazendo uma
área de 9.826,69m2 (nove mil,
 

 oitocentos e vinte e seis metros
quadrados e sessenta e nove
 

 decímetros quadrados);
   

 III
 
 -
área 3 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 n°
DE-SPD386270-386.387-616-D03/001, situa-se no km
 

 386+700m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município
 

 de Salto Grande, Comarca de
Ourinhos, que consta pertencer
 

 a José Francisco
Jorge e s/m, Antônio Carlos dos Santos e
 

 s/m, José Luiz
Begnossi e s/m, Mauro Luiz Begnossi e s/m,
 

 com linha de divisa partindo do
ponto denominado 01 de
 

 coordenadas N=7467161,643519 e
E=609401,700609, sendo
 

 constituída
pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
 

 1-2 - em linha reta com azimute
311°23'55", distância de
 

 5,49m; segmento 2-3 - em linha
reta com azimute 313°45'51", 
 

 distância de 16,10m;
segmento 3-4 - em linha reta com azimute
 

 49°45'28",
distância de 16,76m; segmento 4-5 - em linha reta
 

 com azimute 51°16'10",
distância de 14,55m; segmento 5-6
 

 - em linha reta com azimute
72°41'3", distância de 6,17m; segmento
 

 6-7 - em linha reta com azimute
86°49'40", distância de
 

 4,98m; segmento 7-8 -
em linha reta com azimute 102°18'42",
 

 distância de 3,43m;
segmento 8-1 - em linha reta com azimute
 

 212°5'37",
distância de 42,58m, perfazendo uma área
de
 

 592,25m2
(quinhentos e noventa e dois metros quadrados e
 

 vinte e cinco
decímetros quadrados);
   

 IV
 
 - área
4 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SPD386270-386.387-616-D03/001, situa-se no km
 

 386+700m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município
 

 de Salto Grande, Comarca de
Ourinhos, que consta pertencer
 

 a Mitsuo Yamamoto, Adriana
Yukari Yamamoto, Marcelo Jun
 

 Yamamoto, Luciane Moreno
e Patricia Moreno, com linha de
 

 divisa partindo do ponto
denominado 01 de coordenadas
 

 N=7467198,951578 e
E=609364,170075, sendo constituída
 

 pelos segmentos
a seguir relacionados: segmento 1-2 - em
 

 linha reta com azimute
302°31'38", distância de 14,25m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com azimute
303°46'21", distância
 

 de 23,02m; segmento 3-4
- em linha reta com azimute
 

 303°36'15",
distância de 14,35m; segmento 4-5 - em linha
 

 reta com azimute
296°25'35", distância de 49,26m; segmento
 

 5-6 - em linha reta com azimute
305°13'19", distância de
 

 13,09m; segmento 6-7 - em linha
reta com azimute 304°9'28",
 

 distância de 19,45m;
segmento 7-8 - em linha reta com azimute
 

 303°58'33",
distância de 20,74m; segmento 8-9 - em linha reta
 

 com azimute 303°8'53",
distância de 15,55m; segmento 9-10
 

 - em linha reta com
azimute 301°3'48", distância de 18,82m;
 

 segmento 10-11 - em linha reta
com azimute 304°59'40",
 

 distância de 20,08m;
segmento 11-12 - em linha reta com
 

 azimute 305°16'23",
distância de 16,86m; segmento 12-13 -
 

 em linha reta com azimute
307°59'0", distância de 18,06m;
 

 segmento 13-14 - em linha reta
com azimute 100°26'43",
 

 distância de 339,87m;
segmento 14-15 - em linha reta com
 

 azimute 237°3'30",
distância de 17,13m; segmento 15-16 - em
 

 linha reta com
azimute 234°18'1", distância de 23,63m;
segmento
 

 16-17
- em linha reta com azimute 236°2'6", distância
 

 de 22,09m; segmento 17-18 - em
linha reta com azimute 
 

 233°21'35",
distância de 15,68m; segmento 18-19 - em linha
 

 reta com azimute
236°19'0", distância de 21,42m; segmento 19-20 - em
linha reta com azimute 235°31'45", distância
 

 de 19,37m;
segmento 20-1 - em linha reta com azimute
 

 266°51'15",
distância de 31,22m, perfazendo uma área de
 

 17.030,58m2
(dezessete mil e trinta metros quadrados e cinquenta
 

 e oito decímetros
quadrados).
   

 Artigo 2º
 
 -
Fica a CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES
 

 S.A. autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo
 

 judicial de
desapropriação, para fins do disposto no
artigo 15
 

 do
Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
 

 pela Lei
federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo
 

 a carta de
adjudicação ser expedida em nome do
Departamento
 

 de
Estradas de Rodagem - DER.
   

 Artigo 3º 
 
 -
 As despesas decorrentes da execução do
presente
 

 decreto
correrão por conta de verba própria da
CONCESSIONÁRIA
 

 AUTO RAPOSO TAVARES S.A..
   

 A
 
 rtigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 29 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 29 de novembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58629-29.11.2012.html