# Lei nº 9.292, de 26/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Prof. Jarbas de Osti" à Delegacia de Ensino de Oswaldo Cruz, em Oswaldo Cruz.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.292, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

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 Dá denominação de "Prof. Jarbas de Osti" à Delegacia de Ensino de Oswaldo Cruz, em Oswaldo Cruz.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Jarbas de Osti" a Delegacia de Ensino de Oswaldo Cruz, em Oswaldo Cruz.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9292-26.12.1995.html