# Lei nº 11.130, de 17/04/2002

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos no Quadro Docente da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.130, DE 17 DE ABRIL DE 2002

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 (PL 27/2002 - Governador)

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 Cria cargos no Quadro Docente da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e dá providências correlatas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criados, na Parte Permanente do Quadro Docente da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, os seguintes cargos:
   

**I** 
 - 690 (seiscentos e noventa) cargos de Professor Doutor, referência MS-3;
   

**II** 
 - 230 (duzentos e trinta) cargos de Professor Titular, referência MS-6.
   

**Artigo 2.º -** 
 Os cargos de Professor Assistente, referência MS-2, criados pelo
 
 Decreto n. 23.647, de 10 de julho de 1985
 
 , ficam com a denominação alterada para Professor Doutor, referência MS-3, na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - os que se encontravam vagos em 8 de maio de 1993, a partir desta data;
   

**II** 
 - os demais, na data das respectivas vacâncias.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2002.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Ruy Martins Altenfelder Silva
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11130-17.04.2002.html