# Decreto nº 22.839, de 30/10/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Gabinete do Governador para repasse ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.839, DE 30 OUTUBRO DE 1984
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, ao orçamento do Gabinete do
Governador para repasse ao Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto, da USP, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com o que dispõe o artigo 6.°, da Lei
n.° 3. 941, de 6 de dezembro de 1983,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$ 1. 967.
360, 101 (um bilhão, novecentos e sessenta e sete
milhões, trezentos e sessenta mil, cento e um cruzeiros),
suplementar ao seu orçamento vigente, observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação indicada
na Tabela 1, deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1
°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4. 320, de 17 de
março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP,
mediante a suplementação de Cr$ 1.967.360.101 (um
bilhão, novecentos e sessenta e sete milhões, trezentos e
sessenta mil, cento e um cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação constante das
Tabelas 1 e 3, deste decreto
   

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do § 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de março de 1964, em decorrência do disposto no artigo
primeiro
   

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação da
Despesa Orçamentária do Estado, estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.° 21.839, de 29 de
dezembro de 1983, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de ourubro de 1984
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Sayad, Secretário da Fazenda
   

 Maurício Eduardo Guimarães Cadaval, respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de outubro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22839-30.10.1984.html