# Decreto nº 51.028, de 06/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a instalação da Faculdade de Engenharia de Piracicaba - Autarquia Municipal

## Texto Completo
DECRETO N. 51.028, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Autoriza a instalação da Faculdade de Engenharia de Piracicaba - Autarquia Municipal
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com a
Resolução n. 29-68 do Conselho Estadual de
Educação, homologada pelo Ato 308, de 22-11-68 do
Secretário da Educação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a instalação da Faculdade de Engenharia de Piracicaba - Autarquia Municipal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes 6 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51028-06.12.1968.html