# Decreto nº 19.453, de 30/05/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre lotação e cancelamento de lotação de cargos.

## Texto Completo
# 
 DECRETO N° 19.453, DE 30 DE MAIO DE 1950

### 
 Dispõe sobre lotação e cancelamento de lotação de cargos

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 22. do
 .
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.° -** 
 Ficam lotados em estabelecimentos de ensino secundário e normal do Estado, do Departamento de Educação da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, os seguintes cargos criados pela Lei n. 650, de 28 de fevereiro do corrente ano, um (1) em cada dos estabelecimentos adiante citados:
 

**De Escriturário - QSE-PP-III - Classe "D":** 

 Ginásio Estadual de Mirandópolis
 

 Ginásio Estadual de Birigui
 

 Colégio Estadual e Escola Normal "Barão de Suruí", de Tatuí
 

 Ginásio Estadual de Martinópolis
 

 Colégio Estadual e Escola Normal "Dr. Adhemar da Barros", de Pirajuí
 

 Colégio Estadual e Escola Normal de Barretos
 

**De Preparador - QE-PP-II - Padrão "G":** 

 Escola Normal e Ginásio Estadual de Registro
 

**De Professor-Inspetor - QE-PP-II - Padrão "G":** 

 Escola Normal e Ginásio Estadual "Alexandre de Gusmão", da Capital
 

**De Secretário - QE-PP-I - Padrão "H": Ginásio Estadual de Martinópolis.** 

**Artigo 2.° -** 
 Ficam canceladas as lotações procedidas pelo
 , de dois (2) cargos de Professor Secundário, do Quadro do Ensino, Parte Permanente, Tabela II, Padrão "H", um destinado á disciplina de Filosofia, do Colégio Estadual e Escola Normal "Sud Mennucci", de Piracicaba, e outro destinado à disciplina de Espanhol. do Colégio Estadual e Escola Normal "Barão de Suruí" de Tatuí.
 

**Artigo 3.° -** 
 Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de maio de 1950.
 

 ADHEMAR DE BARROS
 

 José de Moura Rezende
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, em 31 de maio de 1950.
 

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
 

  
 

  
 

  
 

  
 

#### 
 Retificação - Diário Oficial Executivo 29/06/1950, p. 1

#### 
 DECRETO N. 19.453, DE 30 DE MAIO DE 1950

 Dispõe sôbre lotação e cancelamento de lotação de cargos.
 

  
 

**RETIFICAÇÃO** 

 - Foi omitida na publicação desse Decreto, feita no "Diário Oficial" de 1.° de Junho do corrente ano, a lotação de um cargo de Escriturário- QSE-PP-III - classe "D" -, na Escola Normal e Ginásio Estadual de Caçapava.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19453-30.05.1950.html