# Decreto nº 14.302, de 21/11/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 14.302, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979
 

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
   

**I** 
 - Prefeitura Municipal de Balbinos - GE - 2301-78:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributaria de Sorocaba - Rua
Cel. Benedito Pires, 34 - Sorocaba - CAM - 942-79 e 944-79;
   

 1
 
 - 13 extintores de incêndio CO.2 para veículo - marca
Ney Braga - PI - 130971 - 130972 - 130974 - 130976 - 130979 - 130981 -
130983 130987 - (itens 2-3 14);
   

 2
 
 - 2 máquinas de estampagem mecânica - marca Francotype -
n.º de fabricação 15023 - 15096 - PI - 105514 -
105515 - (itens - 20-21);
   

 3
 
 - 2 maqumas de somar Victor - n.º de fabricação - 5-437511 5-436539 - PI - 63598 - 63905 - (itens 22-24);
   

 4
 
 - 1 mimeógrafo - marca Gestetner - n.º de fabricação 473500 PI - 56231 - (item 26);
   

 5
 
 - 1 mimeógrafo marca Sada Replic - n.º de fabricação 61705 PI - 114240 - (item 27);
   

 6
 
 - 2 mimeógrafos marca Geha - n.º de
fabricação 1017957 - 1019814 - PI - 120702 - 120704 -
(itens 28-29);
   

 7
 
 - 1 mesa de madeira para escritorio com 5 gavetas - PI - 5240 - (item 5);
   

 8
 
 - 1 mesa de madeira para maquina de somar PI - 6572 item 6);
   

 9
 
 - 1 mesa de madeira - PI - 143356 - (item 7);
   

**II** 
 - Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - GE - 973-79:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente -
Departamento de Águas e Energia Elétrica - Divisão
Regional do Vale do Paraiba - Largo Santa Luzia, 25 - Taubaté -
CAM - 319-79;
   

 1
 
 - 1 incubadeira Luperco - construída em chapa de aço
doce, elétrica, com motor e capacitor com grupo de aquecimento -
PI - SVP - 00632;
   

 2
 
 - 1 incubadora tipo Labline ref. catálogo n.º 3550 para 45 frascos BCD marca Luperco - PI - SVP - 00633;
   

 3
 
 - 1 forno Pasteur em chapa de ferro modelo Fabbe 108 temperatura até 200.ºC - PI - DAEE - 4906 - SVP - 00464;
   

 4
 
 - 1 balança de cozinha Micro Eta 322 - PI - DAEE - 26175 -  SVP - 02979;
   

 5
 
 - 1 colorimetro foto-elétrico - origem Klett Sunmerson - mod.
Standard - mod. 900 - 3 série 16071 - PI - DAEE - 4945 - SVP -
00469;
   

 6
 
 - 1 turbidimetro pre-calibrado para medidas de turbides com tabelas
de leituras ref. Helige 8000T USA n.º 9278 - PI - DAEE - 13400 -
SVP - 00524;
   

 7
 
 - 1 caixa especial para transporte de Teodolito;
   

 8
 
 - 1 painel de comando Siemens do Brasil, med. 1,52 x 2,26 x 0,78
contendo 3 divisões internas sendo 2 vasias e uma com 4 chaves
trifásicas Siemens - R - 921 4 amperímetros Lier - 0,500A - 1
voltimetro Lier 0 a 500V - 1 comutador para tensão (obs. as chaves
trifásicas são comandadas por alavancas parte frontal);
   

**b)** 
 pertencente à Secretaria da Saúde -
Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados -
Instituto Pasteur - Avenida Paulista, 393 - CAM - 680-79'
   

 1
 
 - 1 centrífuga para tubo de ensaio - PI - 413;
   

**c)** 
 pertencentes à Secretaria da Cultura - Coordenadoria de Atividades Culturais;
   

 1
 
 - Departamento de Artes e Ciências Humanas - Rua Antonio de Gcdoy 88 - CAM - 778-79;
   

 1.1 - 2 bebedouros eletricos - Champion n.º de fabricação s|n e CPC - 220 - PI - DACH - 365 - e DACH - 367;
   

 1.2 - 1 bebedouro eletrico - Reubli - n.º de fabricação CPC 304 - PI - DACH - 364;
   

 2
 
 - Departamento de Artes e Ciências Humanas - Divisão de
Defesa do Patrimônio Cultural e Paisagistico - Praga da Luz. 2 -
CAM - 42-79;
   

 2.1 - 1 aspirador de pó e respectiva caixa de madeira - Eletro-Lux - PI 14 - SFA - (item 9);
   

**III** 
 - Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - para uso
do Hospital São João Batista - Gastão Vidigal - GE
- 2273-79
   

 a)
 
 pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento
- Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - Rua
Heitor Penteado, 56 - Nova Odessa - CAM - 170-79;
   

 1
 
 - 2 microscopios Zeiss mod. B.B. com diagrama cilindrico objetiva
acromática 40 x 0,65 ccH. 10 - n.º de
fabricação 268.779 e 268.780 PI - 12 626 e 12.628 -
(itens 5 e 7);
   

**IV** 
 - Prefeitura Municipal de Lupercio - GE - 3024-79:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretana da Saúde -
Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Divisão do
Exercício Profissional - Setor de Material e Patrimônio - Largo
São Francisco 181 - CAM - 373-79 e 376-79;
   

 1
 
 - 1 cadeira de madeira envernizada giratóna - PI - 269 (item 4);
   

 2
 
 - 1 cadeira de madeira simples - PI - 993 - (item 5);
   

 3
 
 - 1 mesa de madeira envernizada com 3 gavetas Tip M-FMI 3 - PI - 1289 - (item 12);
   

 4
 
 - 1 mesa de madeira envernizada com 3 gavetas laterals e 1 central - PI - 1052 - (item 11);
   

 5
 
 - 1 máquina de calcular elétrica "Fridor" - n.º de fabricação 8 248.100 - PI - 289:
   

 6
 
 - 2 mesas de aço com 6 gavetas laterals e 1 central - PI -  106 - 642
   

 7
 
 - 2 mesas de aço com 3 gavetas e algapão - PI - 1013 - 1026;
   

 8
 
 - 9 mesas de aço com 3 gavetas escamoteável - PI - 191 194 - 197 - 285 - 444 - 542 - 645 - 731 - 1064;
   

**V** 
 - Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'Oeste - GE 2834-79:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Campinas - Delegacia de Ensino de Piracicaba - EEPG "Profa.
Mirandolina de Almeida Canto" - CAM 1052-79;
   

 1
 
 - 178 carteiras duplas:
   

**VI** 
 - Prefeitura Municipal da Estaneia Climatica de São Bento do Sapacuí - GE - 1867-78:
   

**a)** 
 portencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão
de Material e Servisos - DAS - 3 - Seção de Almoxarifado
- AS - 32 - Rua Luiz Pacheco, 40 - Capital - CAM - 1626-78;
   

 1
 
 - 3 máquinas de somar Victor - n.º de
fabricação 2 550.091 2. 550. 088 - 37.593 - PI - 121.495
- 121.492 - 80.060 - (itens 81-83);
   

**b)** 
 pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria de Recursos Hummanos do
Estado - Administração - Rua Florencio de Abreu, 848 -
Capital - CAM - 2312-78;
   

 1 - 4 fichários - PI - DEA - 270 - DEA - 841 - DEA - 287 - DEA - 330 - (itens 26-79);
   

**VII** 
 - Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - GE - 1038-78:
   

 a)
 
 pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
- Departamento de Águas e Energia Elétrica - Almoxarifado
Central - Rua Cel. Albino Bairão, 196 - Capital - CAM - 1077-79;
   

 1
 
 - 500 peças de haste terra, ferro galvanizado, cantoneira de 1" x 1" x .1|16". com 2.40m de comprimento com conector:
   

 2
 
 - 2 peças bobinas - cabo alumímo ACSR - n.º 2:
   

 3
 
 - 2 peças bobinas - cabo alumimo ACSR - n.º 4;
   

 4
 
 - 200 peças parafusos de maquina 5|8" x 16" rosca 8" - cabeça e porca quadrada:
   

 5
 
 - 300 peças parafusos de maquina 5|8" x 14" rosca 8" - cabeça e porca quadrada;
   

 6
 
 - 200 peças parafusos de maquina 5|8" x 12" rosca de 4" cabeça e porca quadrada;
   

 7
 
 - 18 peças luminarias com tubo ferro 314" com refletor tipo prato ondulado e esmaltado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica procederá a baixo patrimonial dos materiais a
que alude a alínea "a" do inciso II e alínea "a" do inciso VII do
artigo 1.º.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio Bandeirantes, 21 de novembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 14.302, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979
 

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
 

 Retificação 
 

 Artigo 1.º
   

 I
 
 - Prefeitura Municipal de Balbinos - .................................
   

 a)
   

 onde se lê: 1 - 13 extintores de incêndio............. PI-130971 - 130972 - 130974 - 130976 - 130979 - 130981 -
   

 leia-se: 1 - 13 extintores de incêndio ......... - PI-130971 - 130972 130974 a 130976 - 130979 a 130981 -
   

  

 II
 
 - Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - ...
   

 a)
   

 onde se lê: 8 - 1 painel de comando Siemens do Brasil, med. 1,52
x 2,26 x 0,78 contendo
........................................................
   

 leia-se: 8 - 1 painel de comando Siemens do Brasil, med. 2,52 x 2 26 x
0 78 contendo ........................................................
   

  

 VI
 
 - Prefeitura Municipal da Estância Climática de São
Bento do Sapucaí -
............................................................
   

 b)
   

 onde se lê: 1 - 4 fichários - (itens 26-79):;
   

 leia-se: 1 - 4 ficharios - (itens 26-29);

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14302-21.11.1979.html