# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado ao Dispensário de Assistência aos Pobres e Abrigo dos Velhos Desamparados, de Igarapava

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado ao Dispensário de Assistência aos Pobres e Abrigo
dos Velhos Desamparados, de Igarapava.
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 1.º da Lei 10.109, de 8 de maio de
1968.
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento à solicitação objeto do processo GG - n.°
2012-
 
 69, a
 
 doação ao Dispensário de Assistência aos Pobres e Abrigo dos Velhos
Desamparados, de Igarapava, de um veículo usado Kombi Volkswagen, ano 1959,
motor n° B-1.114, P.I. 945, pertencente à Secretaria da Agricultura — CATI —
Franca — e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 

  

 Artigo
2.°
 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento
Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo
ora doado.
 

  

 Artigo
3.°
 
 - A doação de que trata êste decreto ficara revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
4.°
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio dos
Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antônio
José Rodrigues Filho — Secretário da Agricultura
 

  

 José
Henrique Turner — Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969.
 

  

 Maria
Angélica Galiazzi — Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0G-22.10.1969.html