# Lei nº 10.081, de 14/09/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.081, DE 14 DE SETEMBRO DE 1998

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 Declara de utilidade pública a "Casa Assistencial Espírita Anselmo Gomes", com sede em Bebedouro.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Casa Assistencial Espírita Anselmo Gomes", com sede em Bebedouro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1998.
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Belisário dos Santos Júnior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 1998.
 

  

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**LEI N. 10.081,DE 14 DE SETEMBRO DE 1998**

  

**Retificação** 
 do D.O. de 15-9-98
 

 Leia-se como segue e não como constou
   

 Artigo 1.º -

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10081-14.09.1998.html