# Lei nº 7.736, de 30/03/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Vail Justiniano Toledo" à EEPG(A) do Jardim Tênis Clube, em Paraguaçu Paulista

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.736, DE 30 DE MARÇO DE 1992

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 Dá denominação de "Vail Justiniano Toledo" à EEPG(A) do Jardim Tênis Clube, em Paraguaçu Paulista

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Vail Justiniano Toledo" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Tênis Clube, em Paraguaçu Paulista.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7736-30.03.1992.html