# Lei nº 9.014, de 26/12/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Benedicto Carlos Freire" à EEPG Núcleo Habitacional Lázaro Honório de Oliveira, em Iracemápolis.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

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 Dá denominação de "Prof. Benedicto Carlos Freire" à EEPG Núcleo Habitacional Lázaro Honório de Oliveira, em Iracemápolis.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Benedicto Carlos Freire" a Escola Estadual de 1.º Grau Núcleo Habitacional "Lázaro Honório de Oliveira", em Iracemápolis.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 26 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-9014-26.12.1994.html