# Decreto nº 26.239, de 17/11/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de República da Venezuela à EEPG(A) do Jardim Arapongas, em Guarulhos

## Texto Completo
DECRETO N. 26.239, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1986
 

 Dá a denominação de Republica da Venezuela à EEPG(A) do Jardim Arapongas, em Guarulhos
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
manifestação da Secretaria da Educação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Republica da Venezuela a EEPG(A) do Jardim Arapongas, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de novembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26239-17.11.1986.html