# Lei nº 1.940, de 11/01/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Benedicto Caldeira" à EEPG de Vila Jaguaribe, em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 1.940, DE 11 DE JANEIRO DE 1979
   

 Dá
a denominação de "Prof. Benedicto Caldeira" à
Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Jaguaribe, em Osa
 
 sco
 
  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 **Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Benedicto Caldeira" a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Jaguaribe, em Osasco.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 1979.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa; aos 11 de janeiro de 1979.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-1940-11.01.1979.html