# Lei de 12/07/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Prof. Mozart Tavares De Lima" ao Ginásio Estadual da Casa Verde, na Capital

## Texto Completo
LEI DE 12 DE JULHO DE 1971
 

 Dá a
denominação de "Prof. Mozart Tavares de Lima" ao
Ginásio Estadual da Casa Verde, na Capital
 

 A GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Mozart Tavares de Lima" o Ginásio Estadual da Casa Verde, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Bandeirantes, 12 de julho de 1971.
   

 LAUDO NATEI
   

 Esther de Figueiredo Ferraz
   

 Secretária da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de julho de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0A-12.07.1971.html