# Decreto nº 1.325, de 31/10/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS EM SANTOS, NECESSÁRIOS PARA O ESTABELECIMENTO DA ESTAÇÃO DAS BOMBAS DE ELEVAÇÃO DOS ESGOTOS DE SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N.1.325, DE 31 DE OUTUBRO DE 1905
   

 Declara de necessidade publica,
para serem desapropriados pelo Estado, terrenos em Santos, necessarios
para o estabelecimento da estação das bombas de elevação dos exgottos
de Santos.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 A' vista do que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas sobre a necessidade de ser
estabelecida a Estação das bombas de elevação de exgottos de Santos ;
   

 Attendendo a que, para o fim mencionado, se torna preciso que sejam
desapropriados terrenos de propriedade particular ; 
   

 De accôrdo com os
.§§ 2.° e 4. do artigo 1.º da lei n. 57, de 18 de Março de 1836 ;
   

 Usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da lei citada,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico** 
 - São declarados de necessidade publica, para
desapropriação pelo Estado, na fórma da lei, terrenos situados na
cidade de Santos e pertencentes á viuva Mesquita, F. Teixeira da Silva,
d. Clara de Oliveira Pinto, Carlos Marques Guimarães e «Santos Athletic
Club», com a área total de vinte e tres mil setecentos e cincoenta
metros quadrados (23.750m 2,00) constante da planta annexa, em que vão
descriptos, rubricada pelo secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, para o fim declarado no
presente decreto.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 do mez de Outubro de 1905, 
 

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 DR. CARLOS J. BOTELHO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1325-31.10.1905.html