# Decreto nº 8.375, de 12/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere aeronave da Casa Civil para a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

## Texto Completo
DECRETO N. 8.375, DE 12 DE AGOSTO DE 1976
 

 Transfere aeronave da Casa Civil para a Universidade Julio de Mesquita Filho
 

 PAULO EGYDIO MARTTNS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a transferência da
aeronave Piper Aztec PA-23-250, S|N 27-3250, prefixo PP-EAM, da
admmistração da Secretaria de Estado da Casa Civil, para
a da Universidade Julio de Mesquita Filho.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 Retificação
 

 DECRETO N. 8.375, DE 12 DE AGOSTO DE 1976
 

 Transfere aeronave da Casa Civil para a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
 
  

 PAULO EGYDIO MARTTNS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de sues atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a transferência da
aeronave Piper Aztec PA-23-250, SN, 27-3250, prefixo PP-EAM, da
administração da Secretaria de Estado da Casa Civil, para
a da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Péricles Eugênio da Suva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Go-vernador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8375-12.08.1976.html