# Lei nº 1.029, de 09/08/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Malachias de Oliveira Freitas" à EEPG do Bairro de Vila Nova, em Santos.

## Texto Completo
LEI N. 1.029, DE 9 DE AGOSTO DE 1976
   

 Dá a
denominação de "Prof. Malachias de Oliveira Freitas"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro de Vila Nova, em
Santos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Malachias de
Oliveira Freitas" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro de Vila
Nova, em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de agosto de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1029-09.08.1976.html