# Decreto nº 9.708, de 08/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, extingue o cargo de bibliotecário do Departamento de Educação, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.708, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 Cria cargos na Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo;
extingue o cargo de bibliotecário do Departamento de
Educação, e dá outras providências.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que lhe representou o
Secretário de Estado dos Negócios da
Educação e Saúde Pública,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criados, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, os cargos
de bibliotecário e de primeiro escriturário, com os
vencimentos de quatorze contos e quatrocentos mil réis
(14:400$000) e doze coutos de réis (12:000$000) anuais,
respectivamente.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica extinto o cargo de
bibliotecário do Departamento de Educação, ficando
o respectivo titular aproveitado em identico cargo, na Faculdade de
Filosofia Ciências e Letras.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas com a execução do
presente decreto correrão, êste ano, pelas verbas ns. 72,
consinação n. 4, sub-consignação n. 1,
letra "i", e 92, consignação n. 1,
sub-consignação n. 1, letra "d", do orçamento
vigente.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

  

 Publicado na Secretaria do Estado dos Negócios da
Educação e Saúde Pública, em 9 de novembro
de 1938,
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9708-08.11.1938.html