# Lei nº 3.731, de 13/05/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Professora  Benedicta Aranha de Oliveira Lino", à EEPG do núcleo 31 de Março, em Santa Bárbara D'Oeste

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 3.731, DE 13 DE MAIO DE 1983

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*(Atualizada até a Lei nº 4.075, de 07 de junho de 1984)*

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 (Projeto de Lei nº 426, de 1982, do Deputado Ademar de Barros)

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 Dá denominação de "Professora Benedicta Aranha de Oliveira Lino", à EEPG do núcleo 31 de Março, em Santa Bárbara D'Oeste

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Néfi Tales, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4º do artigo 26 da Constituição do Estado (
 ), a seguinte lei:
   

 Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Benedicta Aranha de Oliveira Lino" a Escola Estadual de 1º Grau do Núcleo 31 de Março, em Santa Bárbara D'Oeste.
 

**Artigo 1° -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Benedicta Aranha de Oliveira Lino" a Escola Estadual de 1.° Grau do Núcleo Habitacional 31 de Março, em Santa Bárbara D'Oeste. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1983.
   

 a) NÉFI  TALES, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1983.
   

 a) Januário Juliano Júnior, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3731-13.05.1983.html