# Lei nº 9.261, de 18/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação  de "Luiz de Oliveira Machado" à EEPG(A) do Bairro do Barroso, em Mogi da Cruzes.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.261, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995

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 (Projeto de lei n. 248/95, do deputado Junji Abe - PFL)

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 Dá denominação de "Luiz de Oliveira Machado" à EEPG(A) do Bairro do Barroso, em Mogi da Cruzes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Luiz de Oliveira Machado" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Bairro do Barroso, em Mogi das Cruzes."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1995.
 

  
 

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 (Projeto da lei n. 248/95, do deputado Junji Abe - PFL)
 

 Altera a
 

 Leia-se como segue e não como foi publicado
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9261-18.12.1995.html