# Lei nº 9.369, de 06/09/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Dia do Detetive Particular

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI N° 9.369, DE 06 DE SETEMBRO DE 1996

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*(Última atualização: Lei n° 17.731, de 24/07/2023)*

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 (Projeto de lei n.° 168/93, do deputado Afanásio Jazzadji - PFL )

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 Institui o Dia do Detetive Particular

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.° do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei: 
 

 Artigo 1.° - Fica instituído o Dia do Detetive Particular a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho.
 

**Artigo 1° -** 
 Fica instituído o "Dia do Detetive Particular", a ser comemorado, anualmente, em 11 de abril. (NR)
 

*- Artigo 1° com redação dada pela
 .* 

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 1996.
   

 a) MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva
   

 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
   

 Robson Marinho
   

 SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
   

 Antonio Angarita
   

 SECRETÁRIO DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de setembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9369-06.09.1996.html