# Decreto nº 65.329, de 03/12/2020

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga os decretos que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 65.329, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

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 Revoga os decretos que especifica

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam revogados os seguintes decretos:
   

 I - o
 
 Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013
 
 ;
   

 II - o
 
 Decreto nº 60.239, de 14 de março de 2014
 
 ;
   

 III- o
 
 Decreto nº 63.794, de 9 de novembro de 2018
 
 ;
   

 IV - o
 
 Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
 
 .
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Mauro Ricardo Machado Costa
   

 Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de dezembro de 2020.
 

  

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 Republicação - Diário Oficial Executivo I, 05/12/2020

#### 
 DECRETO Nº 65.329, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020

*Revoga os decretos que especifica* 

  

  

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam revogados os seguintes decretos:
   

 I - o
 
 Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013
 
 ;
   

 II - o
 
 Decreto nº 60.239, de 14 de março de 2014
 
 ;
   

 III- o
 
 Decreto nº 63.794, de 9 de novembro de 2018
 
 ;
   

 IV - o
 
 Decreto nº 64.936, de 13 de abril de 2020
 
 .
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Mauro Ricardo Machado Costa
   

 Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de dezembro de 2020.
 

*(Publicado novamente por ter saído com incorreções)*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65329-03.12.2020.html