# Decreto nº 3.029, de 13/02/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE RENDAS ESTADUAIS, DE 4ª CLASSE, NO MUNICÍPIO DE ITAJOBI, COMARCA DE ITÁPOLIS

## Texto Completo
DECRETO N. 3.029, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1919
   

 Cria uma Collectoria de Rendas Estaduaes, de 4.ª classe, no municipio de Itajuby, comarca de Itapolis
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de S. Paulo,
   

 Usando da faculdade que lhe confere a lei e
attendendo ao que lhe representou o sr. Secretario da Fazenda e do
Thesouro do Estado de S. Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma Collectoria de Rendas Estaduaes, de 4.ª classe, no municipio de Itajuby, comarca de Itapolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 13 de Fevereiro de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 J. Cardoso de Almeida.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro, aos 13 de Fevereiro de 1919. - Theophilo M. Nobrega, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3029-13.02.1919.html