# Lei nº 15.758, de 25/03/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.758, DE 25 DE MARÇO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 1328/14, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 É declarada de utilidade pública a Comunidade Luso-Brasileira de Araçatuba, com sede naquele Município.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 2015.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Aloisio de Toledo César
 
  

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15758-25.03.2015.html