# Decreto nº 20.090, de 06/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara a desnecessidade de cargo de Professor III, provido por Caetano K. Pisani, classificado na EESG Alexandre Von Humboldt

## Texto Completo
DECRETO N. 20.090, DE 6 DEZEMBRO DE 1982
 

 Declara a desnecessidade de cargo e dá providências correlatas
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no parágrafo único do Artigo 100
da Constituição da República Federativa do Brasil
(Emenda Constitucional n. 01/69);
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada a desnecessidade do cargo de
Professor III, provido por Caetano Kuster Pisani - RG 2.622.503,
classificado na EESG "Alexandre Von Humboldt" 12.ª Delegacia de
Ensino - Divisão Regional de Ensino da Capital - 3.
   

**Artigo 2.°** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o titular do referido cargo, nos termos do § 1.° do
Artigo 69 da Lei Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978,
será colocado em disponibilidade remunerada, com vencimentos
proporcionais ao tempo de serviço prestado e devidamente
apurado, até a presente data, no respectivo cargo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20090-06.12.1982.html