# Decreto nº 19.299, de 23/03/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENOS NECESSÁRIAS À CIDADE UNIVERSITÁRIA DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 19.299, DE 23 DE MARÇO DE 1950
 

  
 

 Declara de utilidade pública áreas de terrenos necessárias à
Cidade Universitária de São Paulo
 
 .
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADO DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
 

 Ficam declaradas de utilidade pública, para
serem adquiridas por desapropriação amigável ou judicial, as cinco glebas de
terreno, abaixo caracterizadas, constantes de planta rubricada pelo Reitor da
Universidade, pertencentes a The São Paulo Tramway Light & Power Ltda.,
situadas no Bairro de Butantã, no Município e Comarca da Capital, e necessárias
à construção da Cidade Universitária de São Paulo, a saber:
   

 1)
 

    
 

 -
 
 Uma gleba “A”, de forma quadrangular, iniciando no ponto 1, cruzamento da
divisa Oeste da faixa alargada da linha de transmissão da Light, com a divisa
Norte da faixa servidão da R.A.E. (adutora de Cotia); segue esta divisa numa
extensão de
 
 245 metros
 
 (ponto 2), defletindo à direita, e uma perpendicular ao eixo do canal do rio
Pinheiros, numa extensão de
 
 285
 metros
 
 (ponto 3); daí deflete à direita, seguindo
paralelamente ao canal do rio Pinheiros, numa extensão de
 
 85 metros
 
 (ponto 4), daí
deflete novamente, à direita, seguindo pela divisa da faixa  de transmissão da Light, (alargada para
 
 28 metros
 
 nesse local),
numa extensão de
 
 93 metros
 
 ,
até o ponto inicial (ponto 1), abrangendo uma área de
 

 22.080 metros
 
 quadrados
 
 .
   

 2)
 

    
 

 -
 
 Uma gleba “B”, da planta junto, de forma triangular, iniciando no ponto
em que
a divisa Norte da faixa de servidão da R.A.E. corta a divisa
Êste da faixa  da linha de transmissão (ponto 5), seguindo
por esta numa extensão de
 
 60
 metros
 
 (ponto 6); defletindo à direita , segundo por uma
paralela ao canal do rio Pinheiros, nesse local, numa extensão de
 
 63 metros
 
 , até encontrar
a divisa Norte da faixa de servidão da R.A.E. (ponto 7); deflete novamente à
direita, seguindo por esta numa extensão de
 
 61 metros
 
 , voltando ao
ponto inicial (ponto 5) e abrangendo uma área de
 

 1.680 metros
 
 quadrados
 
 .
   

 3)
 

   
 

  - 
 
 Uma gleba “C”, aproximadamente de forma triangular, iniciando no ponto em que a
divisa Oeste da faixa da linha de transmissão da Light corta a margem esquerda
do antigo leito do rio Pinheiros (ponto 8); acompanha essa margem em suas
sinuosidades e curvaturas numa extensão aproximada de
 
 188 metros
 
 , até
encontrar a divisa Sul da faixa de servidão da R.A.E. (ponto 9); deflete à
direita e segue por esta, numa extensão de
 
 592 metros
 
 até encontrar
a divisa Oeste da linha de transmissão da Light (ponto 10); deflete, novamente,
à direita, seguindo por esta numa extensão de
 
 339 metros
 
 até encontrar
o ponto de partida (ponto 8), abrangendo uma área de
 

 86.680 metros
 
 quadrados
 
 .
 

  

  4)  -
 
   Uma gleba “D”, de forma irregular, iniciando no
cruzamento da margem esquerda do antigo rio Pinheiros com a divisa Oeste da
  Linha de transmissão da Light (ponto 8); seguindo por esta numa extensão de
 
 220 metros
 
 , até atingir
o limite da faixa da venida  projetada de
 
 100 metros
 
 de largura
(ponto 11); deflete à direita e segue por êste numa extensão de
 
 48 metros
 
 até atingir o
antigo  leito do ribeirão Pirajussara (ponto 12); segue pelo mesmo, acompanhando
suas sinuosidades e curvaturas, numa extensão aproximadamente de
 
 405 metros
 
 , até atingir
a antiga foz do mesmo ribeirão (ponto 13); daí deflete à direita, seguindo pela
margem esquerda do antigo rio pinheiros, numa extensão aproximada de 
 
 149
metros, até voltar ao ponto inicial de partida (ponto 8), 
abrangendo uma área de 21.830 metros quadrados. 
   

 5)  -
 
 Uma gleba "E", de forma irregular, que inicia no ponto de cruzamento
entre o limite Sul da avenida de 100 metros e o limite Oeste da faixa
da linha de transmissão da Light (ponto 14); segue por êste,
numa
extensão de 136,27 metros (ponto 15); daí deflete
à direita, seguindo
por uma perpendicular àquele limite, numa extensão de 111
metros, até
atingir o leito antigo do ribeirão Pirajussara (ponto 16) desce por
êste, acompanhamento as suas sinuosidades e curvaturas, numa
extensão
aproximada de 477 metros, até atingir o limite Sul da avenida projetada
de 100 metros (ponto 17); daí segue por êste numa
extensão de 10
metros, até  o ponto
inicial (ponot 14); abrangendo uma área de 14.780
metros quadrados.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de março de 1950.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 José de Moura
Rezende
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 23 de março de 1950.
   

  

 Cassiano
Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19299-23.03.1950.html