# Decreto nº 557, de 13/05/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA À SENTENCIADA BALBINA MARIA DE JESUS O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADA

## Texto Completo
DECRETO N. 557, DE 13 DE MAIO DE 1898
   

 Perdoa á sentenciada Balbina Maria de Jesus o resto da pena a que foi condemnada
   

  

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio nos termos do artigo 36 § 5.° da
Constituição, e ouvido o Tribunal de Justiça,
resolve perdoar a ré Balbina Maria de Jesus o resto da pena de
seis annos de prisão cellular a que foi condemnada em 25 de
Setembro de 1896, pelo jury de Guaratinguetá.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 José' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-557-13.05.1898.html