# Decreto nº 14.306, de 22/11/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SENHOR JOAQUIM ANTUNES

## Texto Completo
DECRETO N. 14.306, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1944
   

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e o senhor Joaquim Antunes.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública e o senhor Joaquim Antunes, para locação
pelo prazo de cinco (5) anos a contar de 1.° de setembro do
corrente exercício, mediante o aluguel mensal de Cr$ 300,00
(trezentos cruzeiros), do prédio sito à Avenida Alvaro
Ramos n 2043, nesta Capital, destinado ao funcionamento do Posto
Policial do décimo quarto distrito da Oitava
Circunscrição
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de novembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Alfredo Issa.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 22 de novembro de 1944.
   

 Victor Caruso
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14306-22.11.1944.html