# Decreto nº 67.804, de 17/07/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.804, DE 17 DE JULHO DE 2023

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 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.
 

**Artigo 2° -** 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.
 

**Artigo 3° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Vinicius Mendonça Neiva
 

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação 
 

 Marcello Streifinger
 

 Secretário da Administração Penitenciária
 

 Gilberto Nascimento Silva Junior
 

 Secretário de Desenvolvimento Social
 

 Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
 

 Secretário da Fazenda e Planejamento
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 2023.
 

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 ANEXO I 
 
 a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 67.804, de 17 de julho de 2023

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 ANEXO II 
 
 a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 67.804, de 17 de julho de 2023

  
 

  
 

  
 

  
 

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 19/07/2023, p. 10

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 DECRETOS N° 67.801 E 67.804, DE 17 DE JULHO DE 2023

**Retificações do D.O. de 18-7-2023** 

 No referendo leia-se como segue e não como constou:
 

 Myrian Mara Kosloski Prado 
 

 Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67804-17.07.2023.html