# Decreto nº 56.353, de 29/10/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que especifica.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.353, DE 29
DE OUTUBRO DE 2010
 

  

  

 Transfere
da administração da Secretaria da
Educação
para a da Secretaria de Desenvolvimento, o imóvel que
especifica
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e à vista da manifestação do
Conselho do
Patrimônio Imobiliário,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica transferido da administração da Secretaria
da
Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento,
um
imóvel localizado na Rua João Vieira de Camargo,
nº
104, Bairro Vila Barth, Município de Itapetininga, com
área de 5.722,00m² (cinco mil, setecentos e vinte e
dois
metros quadrados), cadastrado no SGI sob o nº 37.981, conforme
identificado nos autos do processo SE-1.591/2005.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 O
imóvel de que trata o “caput” deste
artigo,
será utilizado pelo Centro Estadual de
Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
para
instalação de uma Faculdade de Tecnologia -
FATEC, no
município.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação,
ficando revogados os Decretos nº 54.686, de 17 de agosto de
2009,
e nº 53.432, de 16 de setembro de 2008.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 29 de outubro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Luciano Santos Tavares
de Almeida
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 29 de outubro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56353-29.10.2010.html