# Decreto nº 41.068, de 27/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Amplia o período de duração do curso primário no Estado de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.068, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Amplia o período de duração do curso primário no Estado de São Paulo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e
   

 Considerando que o nivel cultural de uma população e seu
preparo técnico-profissional são avaliadas, não
só por indices de alfabetização da comunidade,
como, também, pela amplitude e eficiência das escolas;
   

 Considerando que, entre os vários graus do ensino, é o
primário fundamental aquêle que representa a maior
responsabilidade estatal no que diz respeito a essa
elevação de nível cultural por abranger,
teoricamente, à totalidade de população paulista;
   

 Considerando que o índice de escolarização já atingiu o
limite máximo de porcentagem, o que significa que o equipamento
escolar existente já é suficiente para atender a toda a
população escolar de 7 a 11 anos, podendo, portanto, ser
ampliado o campo de atendimento, com a inclusão de novas idades;
   

 Considerando que as metas do Plano de Ação referentes a
edificações escolares foram satisfatoriamente atingidas
com a construção de cêrca de sete mil novas salas
de aulas e que esse programa, por imperativos sociais, deverá
ter prosseguimento nos futuros Governos Estaduais;
   

 Considerando, finalmente, que o Estado de São Paulo já
atingiu o necessário desenvolvimento sócio-econômico
para, a exemplo dos povos cultos e em obediência ao que preceitua
a Lei de Diretrizes e Bases, ampliar o periodo de escolaridade do curso
primário; 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O curso primário nos grupos escolares será de cinco séries.  
   

**Parágrafo único** 
 -
Poderão ser instaladas, de acôrdo com o que dispõe
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, classes
de sexta série nos grupos escolares onde houver
condições favoráveis e um mínimo de 25
(vinte e cinco) alunos.
   

**Artigo 2.º** 
 - O curso
primário nas escolas isoladas será de 4 (quatro)
séries nos têrmos da Legislação vigente.
(Lei n. 6.984, de 10 de setembro de de 1962).
   

**Artigo 3.º** 
 - Dentro de 60 dias, o presente decreto
será regulamentado por ato do Secretário da
Educação.  
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41068-27.11.1962.html