# Lei nº 962, de 09/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dep. Eduardo Vicente Nasser" à Rodovia SP-350, que liga Casa Branca, Itobi, São José do Rio Pardo e Tapiratiba ao marco divisório do Estado de Minas Gerais.

## Texto Completo
LEI N. 962, DE 9 DE ABRIL DE 1976
 

 Dá a denominação de "Deputado Eduardo Vicente Nasser" à Rodovia SP-350
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Júlio, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.°
 
 do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dep. Eduardo Vicente
Nasser" a Rodovia SP-350 que liga Casa Branca, Itobi, São
José do Rio Pardo e Tapiratiba ao marco divisório do
Estado de Minas Gerais.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 9 de abril de 1976.
   

**a)** 
 LEONEL JULIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa ao Estado de São Paulo, aos 9 de abril de 1976.
   

**a)** 
 Ary de Oliveira Santos, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-962-09.04.1976.html