# Decreto nº 14.123, de 24/10/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o artigo 151 do Decreto nº 13.413, de 1979, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do Gabinete do Governador.

## Texto Completo
DECRETO N. 14.123, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979
   

 Revoga dispositivo do Decreto n.° 13.413, de 13 de março de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o artigo 151, do Decreto n.° 13.413, de 13 de março de 1979.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14123-24.10.1979.html