# Decreto nº 8.973, de 05/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

## Texto Completo
DECRETO N. 8.973, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar na Universidade Estadual Paulista
«Júlio de Mesquita Filho»
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando que se torna imperiosa a suplementação ao
Orçamento da Universidade Estadual Paulista «Júlio
de Mesquita Filho» a fim de viabilizar o processo de
admissão de alunos para o curso de Engenhana a ser oferecido em
Ilha Solteira.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Universidade Estadual Palista
«Júlio de Mesquita Filho» um crédito de Cr$
6.571 676,00 (seis milhões, quinhentos e setenta e um mil,
seiscentos e setenta e seis cruzeiros), suplementar às
dotações do seu orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto, observará a seguinte discriminação:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o Decreto n. 8.971, de 5 de novembro
de 1976.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 8.973, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar na Universidade Estadual
Paulista «Júlio de Mesquita Filho»
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º -
   

 Onde se lê: Universidade Estadual Paulista ...............
   

 Leia-se: ... Universidade Estadual Paulista...............
   

 Parágrafo único -
   

 Em Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, Classificada
   

 Por Categorias Econômicas  
   

 Em Total -
   

 Onde se lê: 5.571.676
   

 Leia-se: 6.571.676

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8973-05.11.1976.html