# Decreto nº 11.531, de 30/10/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas de construção, relativa aos anos de 1935 a 1939, da Companhia Ferroviária São Paulo-Paraná

## Texto Completo
DECRETO N. 11.531, DE 30 DE OUTUBRO DE 1940
 
  

  

 Aprova a tomada de contas de construção, relativa aos anos de
1935 a 1939, da Companhia ferroviária São Paulo-Paran
 
 á.
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado
de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Publicas, e em execução do artigo 22 da lei n. 30, de 13 de
junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns. 1.759, de 4 de agosto de 1909 e
2.929, de 28 de maio de 1918.
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo único** 

 - Fica aprovado nas folhas que com êste baixam, assinadas
pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, o resultado
da tomadas de contas de construção, relativa aos anos de 1935 a 1939, da
Companhia Ferroviária São Paulo-Paraná.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1940.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Guilherme Winter
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos
31 de outubro de 1940.
 
  

  

 B.R, de Azevedo Marques,
 
  

 Diretor Geral, interino.
 

  

  

  

  

  
 

  
 
  

 (1) - Decreto n. 1759, de 4 de agôsto de 1909 - artigo 15;
 
  

 (2) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892 - artigo 22, § 3.º;
 
  

 (3) - Decreto n. 1759, de 4 de agôsto de 1909 - artigo 22.
 

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 31 de outubro de 1940.
 
  

 Guilherme Winter,
 
  

 Secretário de Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11531-30.10.1940.html