# Decreto nº 14.484, de 19/01/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 14.441, de 30 de dezembro de 1944

## Texto Completo
DECRETO N. 14.484, DE 19 DE JANEIRO DE 1945
 

 Retifica o Decreto n. 14.441, de 30 de dezembro de 1944.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A tabela de fixação do
número de funções de extranumerario mensalista da
Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da
Viação e Obras Públicas, e
demonstração da despesa respectiva, baixada com o Decreto
14.441, de 30 de dezembro de 1944, fica retificada de conformidade com
a tabela anexa.
   

**Artigo 2.°** 
 - O artigo 5.° do referido Decreto n. 14. 441 passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 5.° - O presente decreto entrará em vigor a partir
de 1.° de Janeiro de 1945, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govênno do Estado de São Paulo, em 19 de janeiro de 1945.
   

 Fernando Costa
   

 Gonçalves Barbosa
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, em 19 de janeiro de 1945.
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral
 

 TABELA
DE FIXAÇÃO DO NUMERO DEFUNÇÕES DE
EXTRANUMERÁRIO ME NSALISTA DA DIRETORIA DE OBRAS  
 PÚBLICAS DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS
PÚBLICAS E DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA RESPECTIVA
   

  

  

  

 (\*)-Referência extinta
   

  FERNANDO COSTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14484-19.01.1945.html