# Lei nº 9.049, de 27/12/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Amaury Pacheco" à EEPG do Jardim Bandeirantes, em Marília.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

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 Dá denominação de "Prof. Amaury Pacheco" à EEPG do Jardim Bandeirantes, em Marília.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Amaury Pacheco" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Bandeirantes, em Marília.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-9049-27.12.1994.html