# Lei nº 9.713, de 07/07/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Dom Tomás Vaquero" à SP-344, do Km 216,22 até o km 242,44, da divisa dos municípios de Aguaí/São João da Boa Vista até o perímetro urbano de Vargem Grande do Sul.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.713, DE 07 DE JULHO DE 1997

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 Dá denominação de "Dom Tomás Vaquero" à SP-344, do Km 216,22 até o km 242,44, da divisa dos municípios de Aguaí/São João da Boa Vista até o perímetro urbano de Vargem Grande do Sul.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dom Tomás Vaquero" a SP-344, do Km 216,22 até o Km 242,44, da divisa dos Municípios de Aguai/São João da Boa Vista até o perímetro urbano de Vargem Grande do Sul.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1997.
   

 MARIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9713-07.07.1997.html