# Decreto nº 30.722, de 14/11/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.722, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento
de Despesas Correntes e de Capital* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo
1.°** 
 - Fica aberto um crédito de Cz$ 500.000,00
(quinhentos mil cruzados novos), suplementar ao orçamento da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo
   

  

**Artigo
2.°** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso IV, do § 1 °, do
artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de
1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1989
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e
Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do
Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de
novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30722-14.11.1989.html