# Decreto nº 1.086, de 01/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE SEIS ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE DEZOITO ANOS E OITO MESES DE PRISÃO SIMPLES A QUE FORAM CONDENADOS OS RÉUS SERAFIM ANTONIO DA SILVA, ESTEVAM GIOVANNETTI E GABRIEL GIOVANNETTI

## Texto Completo
DECRETO N.1.086, DE 1 DE JANEIRO DE 1903
   

 Commuta na de seis annos de
prisão cellular a pena de dezoito annos e oito mezes de
prisão simples a que foram condemnados o réus Serafim
Antonio da Silva, Estevam Giovannetti e Gabriel Giovannetti.
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.º, da Constituição, commutar na de seis
annos de prisão cellular a pena de dezoito annos e oito mezes de
prisão simples a que foram condemnados os réus Serafim
Antonio da Silva, Estevam Giovannetti e Gabriel Giovannetti, pelo jury
da comarca de Dois Corregos, em sessão de 17 de Maio de 1897.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de Janeiro de 1903. 
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1086-01.01.1903.html