# Decreto nº 49.739, de 27/06/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.739, DE 27 DE JUNHO DE 2005

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 Declara de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Osasco, com sede no Município de Osasco

 CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, Em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Osasco, inscrita no CNPJ sob nº 51.437.861/0001-72, com sede no Município de Osasco.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Hédio Silva Júnior
 

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de junho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49739-27.06.2005.html