# Decreto nº 634, de 01/01/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE DOIS ANOS A PENA DE QUATORZE ANOS A QUE FOI CONDENADO O RÉU ANTONIO FRANCISCO GOES

## Texto Completo
DECRETO N. 634
 

 , DE 1º DE JANEIRO DE 1899
 

 Commuta na de dois annos a pena de quatorze annos a que foi condemnado o réu Antonio Francisco Goes.
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve commutar na de dois annos a
pena de quatorze annos a que foi condemnado, pelo jury da comarca de
Jaboticabal, em 31 de Maio de 1893, o réu Antonio Francisco de Goes.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 Jose' Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-634-01.01.1899.html