# Resolução da Alesp nº 850, de 06/07/2007

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações na Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 850, DE 06 DE JULHO DE 2007

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*(Atualizada até a Resolução nº 913, de 31 de março de 2017)*

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 (Projeto de Resolução nº 64, de 2007, da Mesa Diretora da ALESP)

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 Dispõe sobre alterações na Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da XII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Acrescente-se ao Anexo V - Área de Atuação, Sub-Anexo I, a que se refere o artigo 45 da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 - área de atuação de Agente Técnico Legislativo - a área de atuação Finanças e Orçamento, destinada a 25 (vinte e cinco) cargos de Agente Técnico Legislativo vagos, os quais serão ocupados por habilitados mediante concurso público com exigência de curso superior, a ser determinado no respectivo Edital de Abertura de Inscrição, compatível com essa área de atuação.
   

*- Denominação do cargo "Assessor Técnico de Gabinete" alterado para "Assessor Especial de Gabinete" pela
 
 Resolução nº 913, de 31/03/2017
 
 .* 

**IV -** 
 Assistente de Gabinete, 4 (quatro);
 

**V -**

 Assistente Técnico Legislativo III
 
 Assistente Especial de Gabinete, 2 (dois); (NR)
 

*- Denominação do cargo "Assistente Técnico Legislativo III" alterado para "Assistente Especial de Gabinete" pela
 
 Resolução nº 913, de 31/03/2017
 
 .* 
  

**VI -** 
 Assessor Especial Parlamentar, 30 (trinta).
   

**§ 1º -** 
 Fica acrescida a seguinte alínea "d" ao artigo 1º, III, B, 1, da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 :
   

 "d - Serviço de Aposentados e Pensionistas".
   

**§ 2º -** 
 O Anexo I - Organograma da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 , fica acrescido da unidade "Serviço de Aposentados e Pensionistas", integrante da Divisão de Administração de Recursos Humanos, do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Geral de Administração.
   

**§ 3º -** 
 O Anexo IV - Sub-Anexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I, de que trata o artigo 43 da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 , fica acrescido dos cargos a que referem os incisos I a VI deste artigo.
   

**§ 4º -** 
 Os cargos a que se referem os incisos II a VI deste artigo terão lotação conforme distribuição a ser fixada por Ato de Mesa.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas resultantes da aplicação da presente Resolução correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de julho de 2007.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente
   

**a)** 
 DONISETE BRAGA - 1º Secretário
   

**a)** 
 EDMIR CHEDID - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2007/resolucao.alesp-850-06.07.2007.html