# Decreto nº 5.040, de 27/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME OS POSTOS FISCAIS DE "ALEMÃO" SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, E O DA SEDE DA MESMA COLETORIA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.040, DE 27 DE MAIO DE 1931
   

 Supprime os postos fiscaes de "Allemão", subordinado á collectoria das
rendas estaduaes, em Fartura, e o da séde da mesma collectoria.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei,
   

 DECRETA:
   

**Art. 1.°** 
 - Ficam supprimidos os postos fiscaes de \*Allemão",
subordinado á collectoria das rendas estaduaes, em Fartura, e o da séde
da mesma collectoria.
   

**Art. 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 de maio de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Marcos de Souza Dantas.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado. em 27 de maio de 1931.
   

 P. Freitas,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5040-27.05.1931.html