# Lei nº 16.386, de 21/02/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.386, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 36/2009, do Deputado Ed Thomas - PSB)

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 Institui a Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Esta lei institui a “Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea”.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica instituída a “Semana de Mobilização Estadual para Doação de Medula Óssea”, a ser realizada, anualmente, de 14 a 21 de dezembro.
   

**§ 1º -** 
 Durante a semana instituída por esta lei, serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
   

**§ 2º -** 
 Vetado.
   

**§ 3º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16386-21.02.2017.html