# Lei nº 4.260, de 20/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Maurilio de Oliveira" à EEPG do conjunto "Delduque Ribeiro Garcia" em Santa Rosa de Viterbo.

## Texto Completo
LEI N. 4.260, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof. Maurílio de Oliveira" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Conjunto "Delduque Ribeiro Garcia", em
Santa Rosa de Viterbo
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Maurílio de
Oliveira" a Escola Estadual de 1.° Grau do Conjunto "Delduque
Ribeiro Garcia", em Santa Rosa de Viterbo.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4260-20.09.1984.html