# Decreto nº 17.857, de 19/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Professora Ercília Vieira de Camargo à EEPG do Bairro da Cruz da Penha, localizada no Município de Itararé, DE de Itapeva DRE de Sorocaba

## Texto Completo
DECRETO N. 17.857, DE 19 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Dispões sobre denominação de estabelecimento de
ensino
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professora Ercilia
Vieira de
Camargo" a EEPG do Bairro da Cruz da Penha, localizada no
município de
Itararé, DE de Itapeva DRE de Soracaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de
outubro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17857-19.10.1981.html