# Decreto nº 55.027, de 12/11/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 54.703, de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências 
 correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº
55.027, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
 

  

  

 Dá nova
redação ao parágrafo único
do artigo 3º do Decreto nº 54.703, de 21 de agosto de
2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das
Cidades e dá providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 O parágrafo único do artigo 3º do
Decreto nº 54.703, de 21 de agosto de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação:
 
  

 “Parágrafo
único - Para o cumprimento do disposto no inciso I deste
artigo, o Poder Executivo Estadual indicará, para compor a
Comissão Preparatória, 1
(um) representante da cada um dos seguintes
órgãos e entidades:
 
  

 1.
Casa Civil;
 
  

 2.
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
 
  

 3.
Secretaria de Saneamento e Energia;
 
  

 4.
Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
 
  

 5.
Secretaria da Habitação;
 
  

 6.
Secretaria de Economia e Planejamento;
 
  

 7.
Secretaria da Segurança Pública;
 
  

 8.
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
 
  

 9.
Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos
e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM;
 
  

 10.
Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. -
EMPLASA.”. (NR)
 
  

 Artigo
2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto
nº 54.774, de 14 de setembro de 2009.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Luiz
Antonio Guimarães Marrey
 
  

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Dilma
Seli Pena
 
  

 Secretária
de Saneamento e Energia
 
  

 José
Luiz Portella Pereira
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Lair
Alberto Soares Krähenbühl
 
  

 Secretário
da Habitação
 
  

 Francisco
Vidal Luna
 
  

 Secretário
de Economia e Planejamento
 
  

 Antonio
Ferreira Pinto
 
  

 Secretário
da Segurança Pública
 
  

 Linamara
Rizzo Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 12 de novembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55027-12.11.2009.html