# Lei nº 16.748, de 30/05/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a rota de cicloturismo "Márcia Prado"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.748, DE 30 DE MAIO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 569, de 2017, do Deputado Davi Zaia - PPS)

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 Institui a rota de cicloturismo "Márcia Prado"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a rota de cicloturismo “Márcia Prado”, no Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 A rota de que trata o artigo 1º consiste em roteiro turístico cicloviário que liga os Municípios de São Paulo e Santos, passando pelos Municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão, descendo pela Estrada da Manutenção e cruzando o Parque Estadual da Serra do Mar.
   

**Artigo 3º -** 
 O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, disciplinará o detalhamento técnico para o perfeito cumprimento desta lei.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Maurício Benedini Brusadin
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 José Roberto Aprillanti Junior
   

 Secretário de Turismo
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de maio de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16748-30.05.2018.html