# Decreto nº 43.359, de 30/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidade escolar

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.359, DE 30 DE JULHO DE 1998

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 Artigo 1º - Fica criada, na 10ª Delegacia de Ensino da Capital, a EEPG Conjunto Habitacional Fazenda Itaim

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica criada, na 10.ª Delegacia de Ensino da Capital, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, a EEPG Conjunto Habitacional Fazenda Itaim.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Titular da Pasta autorizara a instalação da escola de que trata o artigo anterior.
   

**Artigo 3.º -** 
 A Secretaria da Educação designará o pessoal técnico - administrativo mínimo necessário ao funcionamento da unidade escolar ora criada segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n.° 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n.° 38.981, de 1.° de agosto de 1994 e n.° 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão a conta das dotações consignadas no orçamento vigente da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 1998.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 30 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43359-30.07.1998.html