# Decreto nº 44.177-A, de 04/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de cargo de Chefe de Seção, destinado à lotação da Faculdade de Higiene e Saúde Pública, da Universidade de São Paulo, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.177-A, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre a
criação de cargo de Chefe de Secção,
destinado à lotação da Faculdade de Higiene e
Saúde Pública, da Universidade de São Paulo, e
dá outras providências
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, nos têrmos do artigo 1° e parágrafo único da
Lei n.° 6 826, de 6 de julho de 1962, e consoante
aprovação pelo Conselho Universitário em
sessão de 22 de setembro de 1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado no Grupo II, da Parte Permanente,
do Quadro da Universidade de São Paulo, um cargo de Chefe de
Secção, referência "71", destinado à
lotação da Faculdade de Higiene e Saúde
Pública.
   

**Artigo 2.º** 
 - O cargo de Chefe de Secção,
referência "58", dos mesmos Grupo, Parte, Quadro e
lotação mencionados no artigo anterior, provido por
Cynira Moreira Jardim, ficará extinto na data em que sua
ocupante fôr provida no cargo criado por êste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução do presente decreto correrão à
conta das verbas próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data ds sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, 4 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Luís Antônio da Gama e Silva, Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44177A-04.12.1964.html