# Decreto nº 962, de 15/11/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOAQUIM ANTONIO FERREIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.962, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1901
 

 Perdoa o sentenciado Joaquim Antonio Ferreira do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdoar o sentenciado Joaquim Antonio
Ferreira do resto da pena de cinco annos o dez mezes de prisão, além de
multa, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Lençóes, em sessão
do 24 de Dezembro de 1895.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, 15 do Novembro de 1901.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-962-15.11.1901.html