# Lei nº 7.471, de 28/08/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Geraldo Barbosa de Almeida" à EEPG Mirante de Arujá, em Arujá.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.471, DE 28 DE AGOSTO DE 1991

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 Dá denominação de "Prefeito Geraldo Barbosa de Almeida" à EEPG Mirante de Arujá, em Arujá.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prefeito Geraldo Barbosa de Almeida" a Escola Estadual de 1.º Grau Mirante de Arujá, em Arujá.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de agosto de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7471-28.08.1991.html