# Lei nº 5.011, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Cerealista", à ser comemorado, anualmente, no Estado, no dia 1º de agosto.

## Texto Completo
LEI N. 5.011, DE 14 DE ABRIL DE 1986
 

 Institui o "Dia do Cerealista"
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu pro mulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituido o "Dia do Cerealista", a ser
comemorado, anualmente, em todo o Estado de São Paulo, no dia
1.° de agosto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua pu blicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Gilberto Dupas
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5011-14.04.1986.html