# Lei nº 7.469, de 16/11/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "PROF. JOEL AGUIAR" À ESCOLA NORMAL E GINÁSIO ESTADUAL DE PACAEMBU.

## Texto Completo
LEI N. 7.469, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Dá
denominação de Escola Normal e Ginásio Estadual
"Professor Joel Aguiar" à Escola Normal e Ginásio
Estadual de Pacaembu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
Passa a denominar-se Escola Normal e Ginásio Estadual "Professor
Joel Aguiar" a Escola Normal e Ginásio Estadual de Pacaembu.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1962.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Euvaldo de Oliveira Mello
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado do Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1962.
 
  

 Luiz Gianesella Netto,
 
 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-7469-16.11.1962.html