# Decreto de 09/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão da Medalha "Valor Cívico"

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre a concessão da Medalha "Valor Cívico"
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE
ABREU SODRÉ, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
   

 Considerando que o soldado da
Fôrça Pública do Estado Antônio Vieira
Prestes e o senhor Durval Januzzi arriscaram suas vidas para salvar a
de outrem,
 

  

 Considerando que, assim agindo, demonstraram coragem, abnegação e despreendimento,
 

  

 Considerando que é dever do Estado patentear seu reconhecimento por atos de tal natureza a estimular sua prática,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - É conferida a Medalha "Valor Civico", instituída pela Lei
n. 3.454, de 17 de agôsto de 1956, aos srs. Antônio Vieira
Prestes e Durval Januzzi.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Olavo Vianna Moog - Secretário da Segurança Pública
 

  

 José Henrique Turner - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1969
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0E-09.12.1969.html