# Decreto nº 14.859, de 10/07/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos na Faculdade de Higiene e Saúde Pública, da Universidade de São Paulo, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 14.859, DE 10 DE JULHO DE 1945
 

 - Dispõe, sobre
lotação de cargos na Faculdade de Higiene e Saude
Pública da Universidade de São Paulo, e dá outras
providências,
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SAO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo
7.º n. I, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
nos termos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 13 de agosto de
1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
lotados na Faculdade de Higiene e Saude Pública da Universidade
de São Paulo, os seguintes cargos, criados no Quadro do Ensino
pelo decreto-lei n.14.138, de 18 de agosto de 1944:
   

 9 de Professor catedrático, padrão P;
   

 6 de Professor catedrático, padrão L;
   

 3 de Professor adjunto, padrão O; e
   

 3 de Assistente, padrão N.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam lotados na Faculdade de Higiene e Saude
Pública os cargos que atualmente compõem a
lotação do Instituto de Higiene, cujos
funcionários continuarão a servir com os mesmos
títulos, independentemente de apostila.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 10 de julho de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Jorge Americano, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 10 de julho de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral. .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14859-10.07.1945.html