# Decreto nº 5.003-A, de 04/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO NA BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO E FIXA SEUS RENDIMENTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.003, A, DE 4 DE MAIO DE 1931
 

 Cria o cargo de auxiliar technico na Bibliotheca Publica, e fixa os seus vencimentos.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o artigo 11, § 1.°,
do decreto federal n.º 19.308, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado, na Bibliotheca Publica do Estado, um logar de auxiliar technico, com os vencimentos annuaes de 7:200$000.
   

**Artigo 2.°** 
 - As suas attribuições serão especificadas no regimento interno da Bibliotheca.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica aberto, no Thesouro do Estado, o credito necessario para oceorrer a esta despesa.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo,aos 4 de maio de 1931.
   

  

 João Alberto Lins De Barros,
   

 Edmundo Navarro de Andrade.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 4 de maio de 1931.
   

 A. Meirelles Reis Filho,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5003A-04.05.1931.html