# Decreto nº 61.021, de 24/12/2014

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014

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 Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 ,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II, a que se referem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de dezembro de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Rogerio Hamam
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de dezembro de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-61021-24.12.2014.html