# Decreto nº 45.405, de 16/11/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Define como de peculiar interesse do Estado as culturas vegetais que especifica: citros, cafeeiro, bananeira, batata

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.405, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000

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 Define como de peculiar interesse do Estado as culturas vegetais que especifica: citros, cafeeiro, bananeira, batata

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam definidas como de peculiar interesse do Estado as seguintes culturas vegetais:
   

 I - de citros;
   

 II - do cafeeiro;
   

 III - da bananeira;
   

 IV - da batata.
   

**Parágrafo único -** 
 As culturas referidas neste artigo ficam sujeitas às medidas de defesa sanitária vegetal e demais normas constantes na
 
 Lei n.º 10.478, de 22 de dezembro de 1999
 
 , regulamentada pelo
 
 Decreto n.º 45.211, de 19 de setembro de 2000
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 16 de novembro de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45405-16.11.2000.html