# Lei nº 518, de 01/12/1949

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação dos Sanatórios Populares "Campos do Jordão"

## Texto Completo
LEI N. 518, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1949
 

 Declara de utilidade publica a Associação dos Sanatórios Populares "Campos do Jordão".
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Fago saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade publica a Associação dos Sanatórios Populares "Campos do Jordão".
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, a 1.º de dezembro de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo, a 1.º de dezembro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1949/lei-518-01.12.1949.html