# Lei nº 11.080, de 04/04/2002

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.080, DE 04 DE ABRIL DE 2002

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 Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam reajustados em 9,09% (nove inteiros e nove centésimos), os valores constantes dos Anexos VIII, IX e XIII - Escalas de Classes e Vencimento a que se refere o Artigo 68 da
 
 Resolução 776, de 14 de outubro de 1996
 
 já revalorizados pela Lei n. 10.930, de 18 de outubro 2001 conforme Anexo Único que faz parte integrante desta lei.
   

**Artigo 2.º -** 
 O inciso III do Artigo 2.º da
 
 Lei n. 11.034, de 4 de janeiro de 2002
 
 passa a ter a seguinte redação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2002:
   

 “Artigo 2.º - .............................................................
   

 III - licenças e afastamentos, sem prejuízo dos vencimentos.”
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro do corrente ano.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 2002.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fernando Dall’Acqua, Secretário da Fazenda
   

 Jacques Marcovitch, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Rubens Lara, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo do Valle Nogueira Filho, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de abril de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11080-04.04.2002.html