# Lei nº 15.430, de 28/05/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui no âmbito do Estado de São Paulo o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.430, DE 28 DE MAIO DE 2014

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 (Projeto de lei nº 812/13, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

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 Institui no "âmbito do Estado de S.Paulo o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído no âmbito do Estado de São Paulo o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem.
   

**Artigo 2º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15430-28.05.2014.html