# Lei nº 16.630, de 20/12/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana" no Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.630, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 690, de 2016, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

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 Institui o "Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana" no Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana” para homenagear os cidadãos evangélicos membros desta igreja em todo o Estado.
   

**Parágrafo único -** 
 O “Dia da Igreja Assembleia de Deus Paulistana” será comemorado, anualmente, em 1º de julho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Fernando Elias Rosa
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de dezembro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16630-20.12.2017.html