# Resolução da Alesp nº 347, de 28/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MONÇÕES, município de Macaubal, comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 347, DE 28 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MONÇÕES, município de Macaubal, comarca de Monte Aprazível, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Monções (município de Macaubal e comarca de Monte Aprazível), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Gastão Vidigal: Começa no ribeirão Mato Grosso na foz do córrego Retiro; sobe pelo ribeirão Mato Grosso, até a foz do córrego do Cachorro.
   

**2 -** 
 Com o município de Nhandeara: Começa no ribeirão Mato Grosso na foz do córrego do Cachorro; sobe por este e por seu galho sudoriental, que nasce próximo à propriedade de João Plaba, até sua cabeceira, atingindo o espigão Mato Grosso - Ponte Nova, pelo qual caminha até o contraforte que leva à foz do córrego Bebedouro, no ribeirão Ponto Nova, segue pelo referido contraforte até a citada foz.
   

**3 -** 
 Com o município de Macaubal: Começa na foz do córrego Bebedouro no ribeirão Ponte-Nova, pelo qual desce até a foz do córrego Saltinho.
   

**4 -** 
 Com o município de Turiúba: Começa no ribeirão Ponte Nova na foz do córrego Saltinho; sobe pelo córrego Saltinho até a foz do córrego Zabumba, pelo qual sobe até sua cabeceira; segue pelo divisor Saltinho - Mato Grosso até a cabeceira do córrego Retiro; desce pelo córrego Retiro até sua foz no ribeirão Mato Grosso, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-347-28.10.1963.html