# Decreto nº 700, de 07/09/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO PEREIRA CARDOSO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO.

## Texto Completo
DECRETO N. 700, DE 7 DE SETEMBRO DE 1899
   

 Perdoa o sentenciado Antonio Pereira Cardoso do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O presidente da Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 §
5.° da constituição, perdoar o sentenciado Antonio Pereira Cardoso do
resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Guaratinguetá em 18 de Novembro de 1898.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1899.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-700-07.09.1899.html