# Decreto nº 3.349, de 05/05/1921

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1921
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PERTENCENTES AOS SRS. CORONEL OLIMPIO BRAGA E EUGENIO PEREIRA DA SILVA, NECESSÁRIOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ESTAÇÃO DE PALMITAL, NO RAMAL DE TIBAGI, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N.3.349, DE 5 DE MAIO DE 1921
 

 Declara de utilidade publica
terrenos e aguas pertencentes aos srs. coronel Olympio Braga e Eugenio
Pereira da Silva, necessarios ao abastecimento de agua da estação de
Palmital, do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana
 
  

  

 O Doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados, na fórma da lei, os terrenos e aguas nelles
existentes, figurados nas plantas que com este baixam rubricadas pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio o Obras
Publicas, com as áreas de 26.832 e 6.310 metros quadrados, situados na
estação de Palmital, do ramal do Tibagy, da Estrada de Ferro
Sorocabana, e necessario ao abastecimento de, agua da mesma estação. Os
referidos terrenos e aguas, segrundo consta, pertencem,
respectivamente, aos srs. coronel Olympio Braga a Eugenio Pereira da
Silva.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Maio de 1921.
 
  

  

 WASHIGTON LUIS P. E DE SOUSA.
 

  

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1921/decreto-3349-05.05.1921.html