# Lei nº 1.654, de 22/07/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "União Espírita Santista", com sede em Santos

## Texto Completo
**LEI
N. 1.654, DE 22 DE JULHO DE 1952**

*Declara
de utilidade pública a "União Espírita Santista", com sede em Santos.*

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública a "União Espírita
Santista", como sede em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio
do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de julho de 1952. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Respondendo pela Secretaria da Justiça.
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 22 de julho de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque
 
 Seiffarth
 
 - Diretor Geral,
Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1654-22.07.1952.html