# Lei nº 1.289, de 29/04/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação dos Empresários da Amazônia", com escritório na Capital de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 1.289, DE 29 DE ABRIL DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública a Associação dos Empresários da
Amazônia, com escritório na Capital de São Paulo
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação dos Empresários da Amazônia, com sede
em Belém, Estado do Pará, e escritório na Capital de
São Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Pedro Tassinari Filho
   

 Secretário da Agricultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1289-29.04.1977.html