# Lei nº 10.093, de 20/11/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Jair Toledo Xavier" à EEPSG Jardim do Tiro, no Bairro de Brasilândia, na Capital.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.093, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998

## 

### 
 Dá denominação de "Prof. Jair Toledo Xavier" à EEPSG Jardim do Tiro, no Bairro de Brasilândia, na Capital.

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Jair Toledo Xavier" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Jardim do Tiro, situada no Bairro de Brasilândia, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1998.
   

 a) PAULO KOBAYASHI - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1998.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10093-20.11.1998.html