# Decreto nº 56.568, de 22/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Preservação do Patrimônio Museológico, o Museu da Televisão Brasileira - Estado de S.Paulo e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.568,
 

 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Cria, na
Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de
Preservação do Patrimônio
Museológico, o Museu da Televisão Brasileira -
Estado de São Paulo e
 

 dá providências
correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
   

  

  
 

 Considerando
que o início da televisão brasileira se
 

 deu no Estado de
São Paulo com o surgimento da Tupi,
 

 da Paulista e da Record;
 
  

 Considerando o relevante
papel do Estado de São
 

 Paulo no desenvolvimento da
televisão brasileira;
 
  

 Considerando o
expressivo patrimônio cultural
 

 legado pela televisão
brasileira à sociedade, localizado
 

 no Estado de São
Paulo;
 
  

 Considerando a
importância da televisão na
formação
 

 cultural da sociedade brasileira
a partir da segunda
 

 metade
do século XX, como veículo de
informação, 
 

 entretenimento e cultura de
ampla penetração nos lares
 

 nacionais; e
 
  

 Considerando a
necessidade de propiciar a realização
 

 de levantamentos e
diagnósticos, a organização
 

 de
documentação e o estabelecimento de
condições de 
 

 conservação,
pesquisa, divulgação e
fruição do acervo
 

 televisivo, evitando, assim, a
perda de significativo
 

 patrimônio cultural do
País e garantindo sua preservação
 

 para as atuais e
futuras gerações,
   

  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica criado, na Secretaria da Cultura,
 

 como equipamento cultural da
área de Preservação do
 

 Patrimônio
Museológico, o Museu da Televisão Brasileira
 

 - Estado de
São Paulo.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Ficam acrescentados ao Decreto nº
 

 50.941, de 5 de julho de 2006,
os dispositivos adiante
 

 relacionados, com a seguinte
redação:
 
  

 I
 
 - ao inciso II do
artigo 71, com a nova redação
 

 dada pelo inciso II do artigo
2º do Decreto nº 51.916, de
 

 20 de junho de 2007, a
alínea “o”:
 
  

 “o) Museu da
Televisão Brasileira - Estado de São
Paulo;”;
 
  

 II
 
 - o artigo 82-A:
 
  

 “Artigo 82-A -
O Museu da Televisão Brasileira -
 

 Estado de São Paulo
tem as seguintes atribuições:
 
  

 I
 
 - mapear,
diagnosticar e propor estratégias de
 

 preservação
para os acervos oriundos das emissoras de
 

 televisão criadas no
Estado de São Paulo, nas décadas
 

 de 1950 a 1960;
 
  

 II
 
 - divulgar a
história da televisão em São Paulo e
 

 no Brasil;
 
  

 III
 
 - pesquisar,
registrar e difundir a história das
 

 emissoras de
televisão brasileiras e dos artistas que
 

 nelas atuaram;
 
  

 IV
 
 - atuar como
centro de excelência na preservação,
 

 pesquisa e difusão de
conhecimentos sobre a
 

 linguagem
televisiva e sua importância cultural.”.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 22 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Angelo Andréa
Matarazzo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 22 de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56568-22.12.2010.html