# Decreto nº 22.755, de 29/09/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE LENÇÓIS PAULISTA, NECESSÁRIO À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.755, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito,
município e comarca de Lençóis Paulista, necessários a serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho do 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com benfeitorias,
que consta pertencerem a Natale Andreoli, situadas no distrito,
município e comarca de Lençóis Paulista, necessárias aos serviços de
melhoramentos da linha no Ramal de Bauru, da Estrada de Ferro
Sorocabana, no trecho compreendido entre as estações ferro viárias de
Lençóis Paulista e Alfredo Guedes, com as medidas e confrontações
constantes da planta SD. 223 da mesma Estrada, que com êste baixa
devidamente rubricada pelo exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras
Públicas, a saber: 1. uma faixa de terreno com a superfície de 3.040.00
m2 (três mil e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas
128-/-13,00 e 132-/-17,00 da locação. 2. uma faixa de terreno com a
superfície de 8.880,00 m2 (oito mil oitocentos e oitenta metros
quadrados), situada entre as estacas 134-|-13,00 e 149-/-5,50 da
locação.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 316.8.61.2.271.1 - Obras
Ferroviárias
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as
contidas no item n. 10 do artigo 1.º do decreto n. 21.375, de 7 de maio
de 1952.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1953
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth 
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22755-29.09.1953.html