# Decreto nº 13.006, de 20/10/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre o Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda e o sr. Dr. Valentim Martim

## Texto Completo
DECRETO N. 13.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 1942
 
  

  

 Aprova contrato
de locação de prédio celebrado entre o
Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda e o sr. Dr. Valentim
Martim.
 
  

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 

 -
Fica aprovado o contrado celebrado entre o Departamento Estadual de
Imprensa e Propaganda e o Sr. Dr. Valentim Martin, para
locação pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 3 de
março do corrente exercicio e mediante o aluguel mensal de rs.
2:000$000 (dois contos de réis), do prédio sito à
rua dos Guaianazes n. 476, nesta Capital, destinado ao funcionamento do
laboratório cinematográfico do DEIP.
 
  

  

 Artigo 2.º
 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de
outubro de 1942.
 
  

  

 FERNANDO COSTA
 
  

 Candido Mota Filho
 
  

 Chefia dos Serviços
Auxiliares, aos 20 de outubro de 1942.
 
  

  

 Juvenal Rodrigues de Moraes
 
  

 Chefe dos Serviços Auxiliares.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-13006-20.10.1942.html