# Decreto nº 894, de 21/04/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO FRANCISCO FLORIANO, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.894, DE 21 DE ABRIL DE 1901
   

 Perdoa ao sentenciado Francisco Floriano o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 §
5.º da Constituição, perdoar ao sentenciado Francisco Floriano o resto
da pena de seis annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury
da comarca de Queluz em 18 de Julho de 1898.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-894-21.04.1901.html