# Lei nº 772, de 24/11/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O.S., com sede em Apiaí

## Texto Completo
LEI N. 772, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975
   

 Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O S., com sede em Apiaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais S.O.S., com sede em Apiaí.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1975. 
   

 PAULO EGYDIO MARTINS 
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça 
   

 Mario de Moraes Altenfeider Silva
   

 Secretário da Promoção Social 
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1975. 
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-772-24.11.1975.html