# Decreto nº 3.003, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 16 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 24 ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU GIOVANNI CARDONE

## Texto Completo
DECRETO N. 3.003, DE 1.º
 

 DE JANEIRO DE
 

 1919
 

 Commuta para a pena de 16 annos
de prisão simples a pena de 24 annos de prisão cellular a que foi
condemnado o réu Giovanni Cardone.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n, 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena
de 16 annos de prisão simples a pena de 24 annos de prisão cellular a
que foi condemnado o réu Giovanni Cardone, pelo jury da comarca da
Capital, em sessão de 8 de Novembro de 1905.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1919. 
 

 ALTINO ARANTES
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3003-01.01.1919.html