# Lei nº 17.275, de 31/07/2020

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Museu"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.275, DE 31 DE JULHO DE 2020

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 (Projeto de lei nº 841, de 2019, do Deputado Castello Branco - PSL)

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 Institui o "Dia Estadual do Museu"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Museu”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de maio.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de julho de 2020.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17275-31.07.2020.html