# Decreto nº 33.912, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INTEGRA O SERVIÇO DE SERICICULTURA NO SISTEMA ESTADUAL DO ENSINO SUPERIOR, COMO INSTITUIÇÃO COMPLEMENTAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 33.912, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Integra o Serviço de Sericicultura no Sistema Estadual do Ensino
Superior, como Instituição Complementar da Universidade de São Paulo.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a integrar o Sistema Estadual de Ensino
Superior, como Instituição Complementar da Universidade de São Paulo, o
Serviço de Sericicultura da Secretaria da Agricultura, ficando
ratificada a deliberação que o Conselho Universitário adotou, em sessão
de 29 de setembro de 1958, nos têrmos do § 1.° do art. 38 do decreto
federal n. 39 de 3 de setembro de 1934, e § único do art. 3.° da lei n.
2.956, de 20 de janeiro de 1955.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33912-04.11.1958.html