# Decreto nº 34.282, de 04/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio

## Texto Completo
DECRETO N. 34.282, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos a instituição assistencial que especifica
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
 

  

 Decreta:
 

  

  

**Artigo 1.º** 

 - É concedido auxílios de Cr$
485.300,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e trezentos cruzeiros)
à instituição assistencial, Hospital Maternidade
Guaraçai, em Guaraçaí, da Divisão Regional
de Promoção Social e Trabalho de Araçatuba.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.1581.486.2.143. - Categoria Econômica 4.0.0.0. -
Elemento 4.3.3.1.0.0. do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1991
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Antonio Adolpho Lobbe Neto
 

  

 Secretário do Trabalho e da Promoção Social
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de dezembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34282-04.12.1991.html