# Lei nº 4.388, de 23/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Assistência aos Menores de Cruzeiro", com sede em Cruzeiro.

## Texto Completo
LEI N. 4.388, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Declara de utilidade pública a "Assistência aos Menores de Cruzeiro", com sede em Cruzeiro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Assistência aos Menores de Cruzeiro", com sede em Cruzeiro.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4388-23.11.1984.html