# Lei nº 9.042, de 27/12/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Mazzuco Massimiliano Nicola" ao viaduto no km 268,740m. da rodovia Mal. Rondon (SP-330) que dá acesso à SP-191, em São Manuel.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

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 Dá denominação de "Mazzuco Massimiliano Nicola" ao viaduto no km 268,740m. da rodovia Mal. Rondon (SP-330) que dá acesso à SP-191, em São Manuel.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Mazzuco Massimiliano Nicola" o viaduto no km 268,740 metros da Rodovia Marechal Rondon (SP-330), que da acesso a SP-191, em São Manuel.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio Márcio Meira Ribeiro,
   

 Secretário dos Transportes
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-9042-27.12.1994.html