# Decreto nº 52.985, de 14/05/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área situada no Bairro Cidade Líder, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, necessária à SABESP

## Texto Completo
**DECRETO Nº 52.985, DE 14 DE MAIO DE
2008**

*Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, área situada no Bairro Cidade Líder, zona urbana do
Município e Comarca de São Paulo, necessária à Companhia de Saneamento Básico
do Estado de
 
 São -SABESP
 
 , e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do
 
 Decreto-lei
 
 federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de
21 de maio de 1.956,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial,
área medindo 1.306,74m2 (um mil, trezentos e seis metros quadrados e setenta e
quatro decímetros quadrados), destinada à instalação de reservatório, integrante
do Sistema de Abastecimento de Água no município, ou a outro serviço público,
situada no Bairro Cidade Líder, zona urbana do Município e Comarca de São
Paulo, descrita e caracterizada na planta cadastral de código AMS-0042/02 e
 
 memorial descritivo constantes
 
 do processo SSE nº 64/2008,
referentes ao cadastro SABESP n° 0189/087, que consta pertencer à Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB, tendo a área (G-H-I-J-21-M4-G)
a seguinte descrição perimétrica: “Área de terra, parte de um terreno denominado
lote 5, da quadra 5 do “Projeto Itaquera I-C”, pertencente à Matricula 76.066
do 16º Cartório de Registro de Imóveis da Capital-SP, iniciando no ponto aqui
designado G situado na linha titulada 51,73m (alinhamento da Estrada Velha de
Itaquera), afastado 31,33m do alinhamento predial, atual da Rua César Dias,
(antiga Avenida 2A), caracterizado no desenho Sabesp AMS 0042/02
 
 Fl
 
 1/2, daí com azimute de 355°06’27” e distância de 16,51m
segue até o ponto aqui designado H, deflete à direita e segue com azimute de
32°33’09” e distância de 32,59m até o ponto aqui designado “I”; deflete à
esquerda em curva por 16,82m até o ponto aqui designado “J”, situado na linha
31,32m (titulada), confrontando até aqui com área da mesma propriedade, deflete
à direita e segue por esta linha por 23,86m até o ponto aqui designado 21,
confrontando com o lote 4 da quadra 5, daí deflete à direita e segue em linha
reta por uma distância de 44,11m (titulada) confrontando com à Pedreira
Itaquera S.A, daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Estrada Velha
de Itaquera, linha 51.73m (titulada), por uma
 
 distância
 
 de 26,69m retornando ao ponto G, início desta descrição encerrando uma área de 1.306,74m2
(um mil, trezentos e seis metros quadrados e setenta e quatro decímetros
quadrados).”.
 

**Artigo 2º**

 - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no
artigo 15 do
 
 Decreto-lei
 
 federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 14 de maio de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Dilma
 
 Seli
 
 Pena
 

 Secretária
de Saneamento e Energia
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 14 de maio de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-52985-14.05.2008.html