# Decreto nº 491, de 22/10/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS COM A ÁREA DE 72,710m², PERTENCENTES AO CIDADÃO BARTHOLOMEU RODRIGUES FUNCHAL E PRECISOS PARA A ABERTURA DO CANAL DE RETIFICAÇÃO DO RIO TIETÊ E INSTALAÇÃO DAS MÁQUINAS À ELEVAÇÃO DAS MATÉRIAS DE ESGOTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 491, DE 22 DE OUTUBRO DE 1897
 

 Declara
de utilidade publica,
para desapropriação, os terrenos com a area de
72710m², pertencentes ao
cidadão Bartholomeu Rodrigues Funchal e precisos para abertura
do canal
de rectificação do rio Tieté e
installação das machinas á elevação
das
materias de exgottos.
 

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 De accordo com o que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a
necessidade de serem desapropriados os terrenos abaixo mencionados e
precisos para abertura do canal de rectificação do rio
Tieté e
installação das machinas destinadas á
elevação das materias de
exgottos;
   

 Considerando que a declaração de utilidade publica para
desapropriação
pelo Estado tem logar nos termos do artigo 1.º §§
2.º e 4.º da lei n.
57 de 18 de Março de 1836,
   

 No uso da attribuição conferida pelo artigo 6.° da
lei citada.,
   

 Decreta:
   

**Artigo
unico** 
 - São declarados de utilidade publica para
desapropriação, na forma da lei, os terrenos situados na
Ilha de
Inhaúma, freguezia da Consolação, nesta Capital,
pertencentes ao
cidadão Batholomeu Rodrigues Funchal com a area de 72710m2,
terrenos
esses constantes da planta junta, rubricada pelo Secretario de Estado
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e necessarios
para abertura do canal de rectificação do rio
Tieté e installação das
machinas destinadas á elevação das materias de
exgottos.
   

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de Outubro de 1897.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-491-22.10.1897.html