# Decreto de 05/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1971
 

 Dispõe sôbre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções no campo de sua exclusiva competência, 
 

 Decreta
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam concedidos auxílios e
subvenções no montante de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil
cruzeiros) as seguintes instituições assistenciais:
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá a conta do Código 07-03-01
- Elemento 3.2.1.0 - Subelemento 3.2.1.5  - Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções - do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1971
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1971
 

 Dispõe sôbre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação 
 

 No Artigo 1.º
 
 - Capital 
   

 Onde se lê: Instituto
Beneficente "Pércio Guimarães Azevedo" para
manutenção ..................8.000,00
   

 Leia-se: Instituto Beneficente "Pérsio Guimaraes Azevedo" para manutenção ....................... 8.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0A-05.11.1971.html