# Lei nº 6.983, de 31/10/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Dirce Sartori Serpentino" à EEPG(A) do Conjunto Habitacional Jardim Albertina, em Descalvado.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.983, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990

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 Dá denominação de "Profª Dirce Sartori Serpentino" à EEPG(A) do Conjunto Habitacional Jardim Albertina, em Descalvado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Dirce Sartori Serpentino", a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Conjunto Habitacional Jardim Albertina, em Descalvado.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educagio
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de outubro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6983-31.10.1990.html