# Decreto nº 19.611, de 08/08/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIOS E COMARCA DE JAÚ

## Texto Completo
**DECRETO N. 19.611, DE 8 DE AGÔSTO DE 1950**

*Declara de utilidade pública um imóvel situado no distrito, município e
comarca de Jaú.*

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos
2.° e 6.° do decreto-lei federal n. 3365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de
utilidade publica, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável
ou judicial o imóvel denominado "Sitio Laranja Azeda", compreendendo
10 alqueires de terra e benfeitorias existentes, situado no distrito, município
e comarca de Jau, destinado a ampliação da Estação Experimental local, dependência
da Divisão de Experimentação e Pesquisas, do Departamento da Produção Vegetal,
da Secretaria da Agricultura, que consta pertencer a Edgard Galvão de Barros
Franga e compreendido dentro das seguintes divisas e confrontações:
"começa num marco localizado a margem da estrada Jaú-Bariri, no ponto que
serve de divisa com a propriedade dos sucessores de João Pacheco de Almeida
Prado, onde com rumo inicial de N 9° 00 E, segue numa extensão de
 
 1.240 metros
 
 confrontando com sucessores de João Pacheco de Almeida Prado até o marco
divisorio do Sitio Laranjal, de propriedade de Salvador Torres Peres ou seus
sucessores, onde defletindo a direita segue com rumo S 78° 40' E, segue na
extensão de
 
 175 metros
 
 ,
confrontando com o referido sitio Laranjal, atravessando a água e atingindo
outro marco, onde defletindo a direita, com rumo N 0° 00' S, segue numa
extensão de
 
 112,50
 metros
 
 com a mesma confrontação da linha anterior, até
outro marco, onde defletindo a direita, com rumo N 82° 05' O segue numa
extensão de
 
 100 metros
 
 ainda com a mesma confrontação anterior at outro marco colocado na divisa com a
Estação Experimental do P. D. V., onde defletindo a esquerda, com rumo N 0° 00'
S, segue numa extensão de
 
 1.155
 metros
 
 , confrontando com terras da Estação Experimental
do P. D. V., até outro marco colocado a margem da estrada Jaú-Bariri e, dêste,
defletindo à direita, segue margeando a referida estrada numa extensão de
 
 313 metros
 
 , até o ponto
inicial.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica considerada de natureza urgente a desapropriação de
que trata o presente decreto, para os efeitos do disposto no artigo 15 do decreto-lei
federal n. 3365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Secretaria da Agricultura, consignada no orçamento do
Estado sob n. 340-2-23-280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de agôsto de
1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synesio Rocha
   

 José Edgard Pereira Barretto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 9 de agôsto de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19611-08.08.1950.html