# Lei nº 6.258, de 09/09/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFORMA EM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, A ESCOLA NORMAL QUE FUNCIONA JUNTO AO GINÁSIO ESTADUAL DE REGISTRO, SOB O TÍTULO DE "GINÁSIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DR. FÁBIO BARRETO"

## Texto Completo
LEI N. 6.258, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961
 

 Transforma em Instituto de
Educação a Escola Normal que funciona junto ao
Ginásio Estadual de Registro, 
   

 que passa a denominar-se Instituto
de Educação Dr. Fábio Barreto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transformada em Instituto de
Educação a Escola Normal que funciona junto ao
Ginásio Estadual de Registro, sob o título de
Ginásio Estadual e Escola Normal "Dr. Fábio Barreto".
   

**Artigo 2.°** 
 - O estabelecimento de ensino ora criado passa a denominar-se "Instituto de Educação Dr. Fábio Barreto".
   

**Artigo 3.°** 
 - Passarão para o Instituto, de que trata
o Artigo 1.°, as instalações, móveis e pessoal
relativos à Escola Normal transformada.
   

**Artigo 4.°** 
 - O ginásio remanescente da
transformação operada por esta lei poderá
funcionar em anexo ao Instituto de Educação, desde que
não contrarie as normas pedagógicas próprias do
ensino normal e o permitam as condições matériais
do edifício que servirá de sede ao referido
estabelecimento.
   

**Artigo 5.°** 
 - A lei orçamentária do
exercício em que se der a instalação do Instituto
de Educação, de que trata esta lei, consignará
dotações necessárias ao custeio das respectivas
despesas.
   

**Artigo 6.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 7.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor-Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6258-09.09.1961.html