# Lei nº 16.078, de 22/12/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Obreiro Universal"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 1149/15, dos Deputados Milton Vieira - PSD, Gilmaci Santos - PRB, e Wellington Moura - PRB)

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 Institui o "Dia Estadual do Obreiro Universal"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Obreiro Universal”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.
   

**Artigo 2º -** 
 A data de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araújo
   

 Secretário da Cultura
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16078-22.12.2015.html