# Decreto nº 13.354, de 07/05/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a organização da Escola Profissional Agrícola-Industrial Mista Regional "D. Sebastiana de Barros", em São Manuel

## Texto Completo
DECRETO N. 13.354, DE 7 DE MAIO DE 1943
 

 Dispõe sobre a
organização da Escola Profissional Agricola-Industrial
Mista Regional " D. Sebastiana de Barros", em São Manuel.
   

 O DOUTOR FERNANDO COSTA. Interventor Federal no Estado de São Paulo, de
conformidade com o artigo 7.°, n. 1. do decreto-lei n. 1.202, de 8 de
abril de 1939 e nos termos do artigo 27. do decreto-lei n. 11.407. de
10 de setembro de 1940, e tendo ainda em vista o que consta do processo
n. 92.181-42, da Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A Escola Profissional Agricola-Industrial Mista
Regional "D. Sebastiana de Barros". em São Manuel, volta a funcionar de
acordo com a organização que lhe foi dada pelo decreto n. 10.210, de 22
de maio de 1939. com exclusão da secção feminina e do curso
complementar.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, a Escola funcionará sob o regime do citado decreto n. 10.210, sem aumento de despesa.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 7 de maio de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Theotonio Monteiro de Barros Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, São Paulo, em 7 de maio de 1943.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13354-07.05.1943.html