# Decreto nº 12.191, de 24/09/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas, relativa ao ano de 1940, da Estrada de Ferro Perus-Pirapora S/A

## Texto Completo
DECRETO N. 12.191, DE 24 DE SETEMBRO DE 1941
   

 Aprova a tomada de contas, relativa ao ano de 1940, da Estrada de Ferro Perus - Pirapora, S.A
   

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Públicas, e em
execução do artigo 22 da lei n 30, de 13 de junho de
1892, regulamentado pelos decretos ns. 1759, de 4 de agosto de 1909,
2.929, de 28 de maio de 1918 e 4.969, de 15 de abril,de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica aprovado nas folhas que com este baixam,
assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas, o resultado da tomada de contas
de construção e de tráfego, relativa ao ano de
1940,da Estrada de Ferro Perus - Pirapora, S. A.
   

 Palácio do Governo do Estado de, São Paulo, aos 24 de setembro de 1941.
   

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello
   

 Publicada na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 24 de setembro ae 1941.
   

 F. Gayotto - Diretor Geral.
   

  

          
                   
                   
             FOLHAS A QUE SE REFERE
O DECRETO N. 12.191, DE 24 DE SETEMBRO DE 1941
 
  

  

  ESTRADA DE FERRO PERÚS - PIRAPORA S. A
   

 . Tomada de contas relativa ao ano de[1940
   

  

 -
 **I** 
 -
   

 CONTA DE CONSTRUÇÃO
   

  

 Não tendo sido realizadas despesas nesta conta, fica mantido o
total de 924:296$300, a que se refere o decreto n. 11.754 - de 26 de
dezembro de 1940, para o capital empregado até 31 de dezembro de
1939.
   

  

  

  

 (1) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 15;
   

 (2) - Lei n. 30. de 13 de junho de 1892, art. 22, § 3.°;
   

 (3) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 22.
   

 Secretária de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, aos 24 de setembro de 1941. 
   

 Luiz de Anhaia Mello - Secretário de Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12191-24.09.1941.html