# Decreto nº 16.022, de 04/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais e Entidade  que  especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 16.022, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais e Entidade que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais e
Entidade, as doações dos veículos usados,
pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado
e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
   

**I** 
 - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
   

 a)
 
 - Coordenação da Administração Tributária:
   

 1
 
 - Prefeitura Municipal de Cesário Lange - CAM - 1688 80 Kombi
- marca Volkswagen - ano de fabricação 1966 - chassi B6
102.135 - PI - 135.715;
   

 2
 
 - Prefeitura Municipal de Guareí - CAM - 1688|80 - Perua Rural
- marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassi 1C
81 A-506.738 - PI - 152.264;
   

 3
 
 - Prefeitura Municipal de Ibiúna - CAM - 1688|80 - Perua Rural
- marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassi IB
81 A-323 316 - PI - 143.315;
   

 4
 
 - Prefeitura Municipal de Iguape - CAM - 1688|80 - Perua Rural -
marca Ford Willys - ano de fabricação 1971 - chassi 1C 81
A-506 829 - PI - 152.267;
   

 5
 
 - Prefeitura Municipal de Ipeúna - CAM - 1609 80 -
Brasília - marca Volkswagen - ano de fabricação
1975 - chassi BA 108.879 - PI 158. 158;
   

 6
 
 - Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra - CAM - 1609 80 -
Camioneta - marca Chevrolet - ano de fabricação 1970 -
chassi C-154 KBRO 3458-B - PI - 141.263;
   

 7
 
 - Prefeitura Municipal de Itapetininga - CAM - 1609 80 Camioneta -
marca Chevrolet - ano de fabricação 1969 - chassi C-154
KBRO 3698-B - PI - 135.933;
   

 8
 
 - Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - CAM - 168880  -
Perua Vanant - Volkswagen - ano de fabricação 1973 -
chassi BV 177 845 - PI - 155.646;
   

 9
 
 - Prefeitura Municipal de Pontes Gestal - CAM - 1609|80 Sedan 1300 -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1975 - chassi BJ
230.443 - PI - 161.834:
   

 10
 
 - Prefeitura Municipal de Guapiara - CAM - 1609 80 - Camioneta
Veraneio - marca Chevrolet - ano de fabricação 1973 -
chassi C-146 CBR 61950-B - PI - 155.590;
   

 11
 
 - Prefeitura Municipal de São Roque - CAM - 1609 80 Perua
Variant - Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BV
177.901 - PI - 155.782;
   

 12
 
 - Associação Comunitaria Aparecida D'Oeste - CAM -
1609 80 - Sedan 1300 - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1975 - chassi BJ 230.461 - PI - 161.835.
   

**II** 
 - pertencente à Secretaria de Agricultura e
Abastecimento:
   

 a)
 
 - Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral;
   

 1
 
 - Prefeitura Municipal de Aparecida D'Oeste - CAM - 1688 80
- Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 -
chassi BH 322.175 - PI - 0507.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - As dotações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 4.º** 
 - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatánas
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.022, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Autoriza a doação de veiculos usandos às Prefeituras Municipais e Entidades que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O de 5-11-80
   

 onde se lê: Artigo 3.° - as dotação que trata este decreto ficarão revogadas
   

 leia-se: Artigo 3.° - as doações de que trata este decreto ficarão revogadas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16022-04.11.1980.html