# Resolução da Alesp nº 596, de 15/10/1975

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 596, DE 15 DE OUTUBRO DE 1975

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 Altera o artigo 29 da Resolução n° 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
   

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 29 da
 , alterado pelo artigo 1º da
 é acrescido do seguinte inciso:
   

 “XIII - De Assuntos Metropolitanos, com 5 membros.”
   

**Artigo 2º -** 
 O artigo 30 da Resolução referida no artigo anterior é acrescido do seguinte parágrafo:
   

 “§ 13 - À Comissão de Assuntos Metropolitanos compete opinar acerca de proposições e assuntos relativos a áreas metropolitanas, bem como a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.”
   

**Artigo 3º -** 
 O artigo 69, e seu § 1º, da Resolução referida nos artigos anteriores, passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 69 - Nenhuma proposição será distribuída a mais de 3 Comissões, salvo no caso em que a matéria envolva assuntos relativos a áreas metropolitanas, quando deverá falar, além da Comissão competente para analisar o mérito principal, a Comissão de Assuntos Metropolitanos.
   

 “§ 1º - Nos casos em que o exame de mérito couber a mais de uma Comissão, a proposição será distribuída à Comissão competente para apreciar o objeto principal, salvo se a matéria envolver assuntos relativos à área metropolitana, caso em que falará, também a Comissão de Assuntos Metropolitanos.
   

**Artigo 4º -** 
 Os Líderes de Bancada deverão indicar, dentro em 10 dias da publicação desta Resolução, os meninos da Comissão ora criada.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1975.
   

**a)** 
 LEONEL JULIO, Presidente
   

**a)** 
 Del Bosco Amaral, 1º Secretário
   

**a)** 
 Hélvio Nunes da Silva, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1975/resolucao.alesp-596-15.10.1975.html