# Decreto nº 2.439, de 05/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELA SÃO PAULO ELECTRIC COMPANY LIMITED, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PIEDADE

## Texto Completo
DECRETO N. 2.439, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1913
 
  

  

 Declara de utilidade publica, para serem
desapropriados pela São Paulo Electric Company, Limited, terrenos
situados no municipio de Piedade.
 
  

  

 O Vice-Presidente do Estado de
São Paulo, em exercicio, na forma do § 1.°, artigo
28 da Constituição,
   

 Attendendo ao requerido pela São Paulo Electric Company, Limited, sobre
proposta da Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura. Commercio
e Obras Publicas, e considerando que o direito de desapropriação, por
parte da Companhia, pode ser exercido, nos termos da lei n.1299-C, de
28 de Dezembro de 1911,
   

 decreta : 
 

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados, na fórma da lei, pela São Paulo Eletric Company,
Limited, os terrenos situados no municipio de Piedade, e representados
nas plantas annexas, rubricadas pelo sr. dr. Secretario da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, a saber:
   

 planta n. SR 5 ; proprietarios indicados. herdeiros de Antonio Parada e
outros; área,1141592 metros quadrados; necessario a represamento do
rio Sorocaba, 1111000 metros quadrados, e a abertura de caminhos, 30592
metros quadrados ;
   

 planta n. S R 6; proprietario indicado, Camillo José Pires ; área.
70240 metros quadrados; necessario a represamento do rio Sorocaba.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Novembro de 1913.
   

  

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES
   

 Paulo de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2439-05.11.1913.html