# Decreto nº 33.919, de 06/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.919, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
 
  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida na importância da Cr$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída a
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes da
dedução constante do artigo 1.°, fica suplementada no
mesmo orçamento código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário,
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33919-06.11.1958.html