# Decreto nº 17.639, de 06/11/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.639 - DE 6 DE NOVEMBRO DE 1947
 

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos têrmos do artigo 22, do
decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
 
  
 

 DECRETA:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Diretoria Geral da Secretaria
da Saúde e Assistência Social, um cargo de Chefe de
Secção, classe "P" do QG-PS-I lotado na Diretoria Geral
da Secretaria da Educação, ocupado por Joaquim Luiz
Patricio.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este Decreto, continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência, encaminhado à
Diretoria Geral da Secretaria da Educação, pela Diretoria
Geral da Secretaria da Saúde Pública e Assistência
Social.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1947.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Francisco Brasiliense Fusco.
   

 José Queiroz Guimarães.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 6 de novembro de 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17639-06.11.1947.html