# Decreto nº 5.788, de 31/12/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA A GUARDA CIVIL DO DEPARTAMENTO DO TRÂNSITO E POLICIAMENTO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1933

## Texto Completo
DECRETO N.
 

 5.788, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1932
   

  

 Fixa a Guarda Civil de Departamento do Transito e Policiamento de São Paulo, para o exercicio de 1933.
   

  

 O GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA.
 
  

 Governador Militar do Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Chefe do Governo Provisorio da Republica,
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Art. 1.º 
 

 -
A Guarda Civil do Departamento do Transito e Policiamento de São
Paulo, diretamente subordinada ao Chefe de Policia, compor-se-á,
para o exercicio de 1933, de 3.015 homens assim distribuidos:
 
  

 1 Director
 
  

 1 Chefe do Departamento do Pessoal
 
  

 1 Secretario
 
  

 1 Contador
 
  

 1 Tesoureiro
 
  

 1 Chefe do Departamento do Material
 
  

 1 Chefe de preontuarios, matriculas, vistorias e pontos de esctacionamento
 
  

 1 Engenheiro Chefe de communicações telegraficas e telefonicas
 
  

 2 Medicos
 
  

 3 Dentitas
 
  

 1 Analista
 
  

 3 Primeiros escrituarios
 
  

 2 Segundos escrituarios
 
  

 4 Terceiros escrituarios
 
  

 3 Quartos escrituarios
 
  

 1 Inspetor Chefe
 
  

 18 Inspetores de Divisão
 
  

 50 Inspetores
 
  

 90 Sub - inspetores
 
  

 230 Sargentos
 
  

 800 Guardas de 1.ª classe
 
  

 1.200 Guardas de 2.ª classe
 
  

 500 Guardas de 3.º classe
 
  

 100 Guardas de 4.ª classe
 
  

  

 3.015 Homens
 
  

 Art. 2.º
 
 - O Director do Departamento do Transito e Policiamento exercerá as funções de 3.º Delegado Auxiliar.
 
  

 Art. 3.º
 
 - Os guardas serão contractados pelo prazo de 3 anos.
 
  

 Art. 4.º
 
 -
Compete ao Director do Departamento do Transito e Policiamento de
São Paulo, a classificação dos inspectores,
sargentos e guardas.
 
  

 Art. 5.º
 
 -
Os vencimentos do pessoal e as demais despesas do Departamento do
Transito e Policiamento de São Paulo, serão os constantes
das tabelas anexas.
 
  

 Art. 6.º
 
 - O cargo de Chefe do Departamento do Pessoal, será considerado em comissão.
 
  

 Art. 7.º
 
 -
Revogam- se as disposições em contrário entrando
em vigor o presente Decreto na data da sua publicação.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1933.
 
  

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
 
  

  

 Augusto Pereira Leite.
 
  

  

 Publicado na Repartição Central da Policia, aos 31 de dezembro de 1932.
 
  

  

 Pelo sub- Director Geral,
 
  

  

 José Alvim de Campos Bueno.
   

  

 DEPARTAMENTO DO TRABALHO E POLICIAMENTO
   

 " TABELA A"
   

 Vencimentos e resumo do pessoal
   

  

  

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

 Augusto Pereira Leite.
   

  

 "TABELA B"
   

  

  

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

 Augusto Pereira Leite.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5788-31.12.1932.html