# Decreto nº 4.945, de 24/03/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O ART. 2º DO DECRETO Nº 3687 DE 03/03/1924

## Texto Completo
DECRETO N. 4.945, DE 24 DE MARÇO DE 1931
   

 Modifica o art. 2.° do Decreto n.° 3.087, de 3 de março de 1924.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo art. 11,
§ 1.°, do Decreto, Federal n.º 19.398, de 11 de novembro
de 1930,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico:** 
 - O ponto terminal da estrada de ferro, da qual
é concessionaria a Companhia Ferroviaria São
Paulo-Paraná, será o centro da ponte metallica sobre o
rio Paranapanema, ficando desta forma modificado o "artigo 2.º do
Decreto n.° 3.687 de 3 de março de 1924".
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de março de 1931 .
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

 Alberto de Oliveira Coutinho.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 24 de março de 1931.
   

 Luiz Silveira,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4945-24.03.1931.html