# Decreto nº 4.732, de 20/06/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE 2ª CLASSE NO LUGAR DENOMINADO "LAGOA", SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM MOCOCA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.732, DE 20 DE JUNHO DE 1930
 

 Cria um posto fiscal de 2.ª classe no logar denominado «Lagoa», subordinado á collectoria das rendas estaduaes, em Mocóca.
   

 O doutor Heitor Penteado, Vice-presidente, em exercicio, do Estado de S. Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a Lei n. 758, de 17 de Dezembro de 1900, art. 17,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um posto Fiscal de segunda classe no
logar denominado «Lagoa», subordinado á collectoria das rendas
estaduaes, em Mocóca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 20 de Junho de 1930.
   

  

 HEITOR PENTEADO
   

 A. D. de Salles Junior
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 20 de Junho de 1930. - P. Freitas, director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4732-20.06.1930.html