# Lei nº 6.224, de 11/11/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Lins

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988

## 
 (Projeto de lei n.º 36/88, do deputado Vicente Botta)

### 
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Lins

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "João Pedro de Carvalho Neto" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Jardim União, no Município de Lins.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemerg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6224-11.11.1988.html