# Decreto nº 62.701, de 14/07/2017

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.701, DE 14 DE JULHO DE 2017

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 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criada na Diretoria de Ensino - Região Norte 2, da Secretaria da Educação, no Município de São Paulo, em Vila Albertina, a Escola Estadual “Dr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira”.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2015.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Renato Nalini
   

 Secretário da Educação
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Moacir Rossetti
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de julho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2017/decreto-62701-14.07.2017.html