# Decreto nº 9.498, de 14/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Organiza o Serviço de Puericultura, do Departamento de Saúde do Estado

## Texto Completo
**DECRETO N. 9.498, DE 14 DE SETEMBRO DE 1938**

*Organiza o
Serviço de Puericultura do Departamento de Saúde do Estado.*

 O DOUTOR ADHEMAR
PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere; e,
   

 Considerando a importância que assume, para o Estado, o problema médico-social
de proteção à infância e á maternidade:
   

 Considerando que, em todas as capitais cultas, a puericultura
 
 constitúe
 
 , pelos
 
 beneficios
 
 que
traz ao aperfeiçoamento da raça e da nacionalidade, um serviço distinto, dentro
das organizações de
 
 saúde
 
 pública;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, no Departamento de Saúde do Estado, o Serviço
de Puericultura.
   

**Artigo 2.º** 
 - Passam para o Serviço de Puericultura os
 
 orgãos
 

 atribuidos
 
 a Secção de
Higiene da Criança, da Divisão Técnica do Departamento de Saúde, pelo art. 5.o,
do decreto 9.446, de
 
 2
 
 de setembro de 1938.
   

**Artigo 3.º** 
 - São atribuições do Serviço de Puericultura:
   

 a)
 
 estudos e investigações que fazem parte dos exames pré-nupcial,
 
 pré-concepcional
 
 e pré-natal, com finalidade eugênica;
   

 b)
 
 estudos e investigações sobre as causas da mortalidade e
 
 morbilidade
 
 maternas em nosso meio;
   

 c)
 
 organização da ficha biotipológica da criança e da gestante;
   

 d)
 
 estudos e investigações sobre as causas da mortandade infantil,
principalmente sob o ponto de vista das perturbações nutritivas;
   

 e)
 
 estudos e investigações dos regimes alimentares que melhor se adaptem à
alimentação da gestante, da
 
 nutriz
 
 e do lactente, em
nosso meio, orientando, nesse sentido, os
 
 lactarios
 
 oficiais e das instituições particulares de puericultura;
   

**Artigo 4.º** 
 - O Serviço de Puericultura será dotado de um
 
 Lactario
 
 Modelo que servirá para os seus serviços e para
 
 cosinha
 
 de demonstração de conhecimentos práticos na arte
na alimentação artificial do lactente.
   

**Parágrafo único** 
 - Para preparo e fornecimento dos
 
 regimens
 
 alimentares, poderá ser aceita uma contribuição módica que reverterá
diretamente para a
 
 cosinha
 
 de demonstração em
beneficio dos indigentes matriculados no Serviço.
   

**Artigo 5.º**
 - O Serviço de Puericultura promoverá,
anualmente, um concurso de eugenia podendo entrar em
 
 acôrdo
 
 ,
nesse sentido, com as instituições cientificas e manterá para o público, cursos
gratuitos de puericultura e eugenia.
   

**Artigo 6.º** 
 - Enquanto não forem decretadas as dotações orçamentárias a
que se refere o art. 5.º do decreto 9.446, de
 
 2
 
 de
setembro de 1938, o Dispensário do Bom Retiro, do extinto Serviço Sanitário, e
prédio do Estado, passará, com as suas clinicas e instalações, a ser
 
 séde
 
 provisória do Instituto de Puericultura.
   

**Artigo 7.º** 
 - No primeiro provimento dos cargos
 
 creados
 
 pelo presente decreto, serão aproveitados os funcionários efetivos, contratados
ou comissionados, com
 
 exercicio
 
 na extinta Inspetoria
de Higiene e Assistência à Infância, do Serviço Sanitário.
   

**Parágrafo único**

 - Os lugares de médicos
 
 consultantes
 
 serão de contrato, por proposta do Diretor do
Serviço.
   

**Artigo 8.º**
 - O Serviço de Puericultura terá o
seguinte pessoal:
   

 1 - Diretor (médico).
   

 4 - Assistentes (médicos).
   

 1 - 1.o
 
 escriturario
 
 .
   

 1 - 2.o
 
 escriturario
 
 .
   

 2 - 3.o
 
 escriturarios
 
  

 3 - 4.o
 
 escriturarios
 
 .
   

 2 -
 
 educadoras chefes
 
 .
   

 1 - dentista.
   

 12 - enfermeiras.
   

 2 -
 
 tecnicas
 
 de laboratório.
   

 1 - auxiliar
 
 tecnica
 
 de 2.a classe.
   

 1 - auxiliar técnica de radiologia.
   

 1 - porteiro zelador.
   

 1 - continuo.
   

 4 - serventes técnicos,
   

 4 - serventes.
 **Artigo 9.º** 
 - Ao Diretor do Serviço de Puericultura compete:
 
  

 a)
 
 superintender os serviços e dar orientação técnica aos estudos e pesquisas
relativas à Puericultura;
 
  

 b)
 
 corresponder-se diretamente com o Diretor Geral do Departamento de
 
 Saude
 
 , requisitando os meios e medidas de que carecerem os
serviços e propondo os necessários para a boa marcha e execução dos mesmos;
 
  

 c)
 
 corresponder-se diretamente com os diretores de serviço ou de secções em
 
 materia
 
 de sua competência;
 
  

 d)
 
 apresentar anualmente ao Diretor Geral do Departamento de
 
 Saude
 
 ,
 
 relatorio
 
 minucioso dos
trabalhos executados;
 
  

 e)
 
 designar, nos seus impedimentos temporários, um dos assistentes para
responder pelo expediente.
 **Artigo 10** 
 - As
 
 obrigaçoes
 
 dos
 
 medicos
 
 e demais
 
 funcionarios
 
 constarão ao regimento interno.
 **Artigo 11** 
 - Alem do pessoal ao quadro, disporá o Serviço de Puericultura
de pessoal mensalista, segundo as necessidades do serviço, dentro das dotações
 
 orçamentarias
 
 .
 **Artigo 12** 
 - Os vencimentos do pessoal do serviço de Puericultura serão
os constantes da tabela anexa.
 **Artigo 13** 
 - Fica autorizada a
 
 transferencia
 
 das verbas que se fizerem
 
 necessarias
 
 , da extinta
Inspetoria de Higiene e Assistência a Infância, e abertos os créditos
 
 indispensaveis
 
 à execução do presente decreto.
 **Artigo 14** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

  

  Palácio
 
 do
 
 Govêrno
 
 do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 Alvaro
 
 Figueiredo
 
 Guião
 
  

 A. C. de Salles Junior
   

 SERVIÇO DE PUERICULTURA, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
 
  

 Tabela de vencimentos do pessoal, anexa ao decreto n. 9.498, de 14 de setembro
de 1938, que cria o Serviço de Puericultura
 

  

 Palácio do
 
 Govêrno
 
 do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1938. 
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 

  

 Alvaro
 

 Figueiredo
 

 Guião
 

  

 A. C. de Salles
 

 Juior
 

  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 14 de setembro de 1938.
 

  

 Aluizio Lopes de Oliveira, 
 
 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9498-14.09.1938.html