# Decreto nº 41.071, de 28/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.071, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
313.928,40 (trezentos e treze mil, novecentos e vinte oito cruzeiros e
quarenta centavos), a dotação do orçamento
vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado
dos Negócios da Educação.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, código, verba e
dependência nêle mencionado a seguinte
dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Henrique Dante d'Auria - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41071-28.11.1962.html