# Decreto nº 9.656, de 19/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cede à Base de Aviação Naval de Santos, o avião "Waco-cabine, de propriedade do Governo do Estado, para ser utilizado em determinados fins

## Texto Completo
DECRETO N. 9.656, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Cede à Base de
Aviação Naval de Santos o avião "Waco-cabine, de
propriedade do Govêrno do Estado, para ser utilizado em
determinados fins.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições e
   

 - considerando que o Gorerno do Estado tem Interesse em aproximar as
cidades de Ubatuba, São Sebastião, iguape e
Cananéa, que não dispõem de vias rapidas de
comunicação, com a cidade de Santos;
   

 - considerando que a Marinha vem mantendo um serviço de correio
aéreo naval ao longo do litoral e que a Base de
Aviação Naval de Santos vem mantendo uma linha
intermediária de irradiação entre as cidades acima
   

 - considerando que não existe vantagem para qualquer companhia
comercial fazer a exploração do Serviço
aéreo entre os referidos locais;
   

 - considerando ainda que ao Estado não convém manter esse
serviço visto a Marinha já vir realizando êsse
mesmo serviço:
   

 - considerando que assim são feitas desspezas inuteis que
não compensariam naturalmerte lucros razoaveis para a
aviação comercial nem para o próprio Estado;
   

 - Considerando que a Marinha é obrigada a manter o treinamento
de seus pilotos e com esse treinamento. portanto, é
forçada a dispender numerário com gasolina e óleo
necessaria aos exercicios; e
   

 - considerando que a Base da Aviação Naval de Santos
já vem atendendo ao transporte de pessoas quando em
serviço estadual e federal, e que tem socorrido as
populações do litoral com auxílios médicos
e transspote de pessôas enfermas,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Govêrno do Estado de São Paulo,
resolve ceder à Base de aviação Naval de Santos o
avião de sua propriedade "Waco-cabine", para ser utilizado nos
seguintes fins:- a) - viagens de ida e volta, reregulares três
vezes por semana, entre as cidades de Santos, Ubatuba, São
Sebastião, Iguape e Cananéa; b) manutenção
do atual serviço de transporte de correspondência feito
pelo correio Aéreo Naval e do Transporte de passageiros entre as
referidas cidades.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua, pubhcação
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1938 
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dalzio Menna Barreto
   

 Guilherme E. Winter
   

 Publicado na Secretaria as Segurança Publica aos 19 de outubro de 1938.
   

 J. Climaco Pereira
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9656-19.10.1938.html