# Decreto nº 10.584, de 13/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre o crédito suplementar de rs. 1.715:000$000 à Secretaria da Fazenda

## Texto Completo
DECRETO N. 10.584 DE 13 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Abre o crédito suplementar de rs. 1.715:000$000 à Secretaria da Fazenda.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições, na conformidade do disposto no art. 6.°,
n. IV, do decreto-lei n. 1202. de 8 de abril de 1939, e nos
têrmos da Resolução n. 617 de 30 de setembro de
1939, do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto
à Secretaria da Fazenda um crédito suplementar de rs.
I.715:000$000 (mil setecentos e quinze contos de reis) à Verba
n. 384, MATERIAL E SERVIÇOS CONSIGNAÇÃO n. 1, Sub-
Consignação n. 1, letra "c" do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado do São Paulo, 13 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 A. C. de Salles Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10584-13.10.1939.html