# Lei nº 5.413, de 10/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Centro Promocional da Família, Paz, Amor e Caridade", com sede nesta Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.413, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Declara de utilidade pública o "Centro Promocional da Familia Paz, Amor e Caridade", com sede nesta Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

 Artigo 1.º
 
 - É declarado de utilidade pública o "Centro Promocional
da Família Paz, Amor e Caridade", com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretario da Promoeao Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5413-10.12.1986.html