# Decreto nº 28.970, de 04/10/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia

## Texto Completo
DECRETO N. 28.970, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988
 
  

  

 Dispõe sobre a
identificação das funções de Chefia e
Encarregatura específicas de Investigador de Polícia e dá
outras providências
 
  

  

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 11 da Lei Complementar n. 547,
de 24 de junho de 1988,
 

  

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 - Para fins de atribuição da
gratificação
 
 "pro labore"
 
 , de que trata o Artigo 11 da
Lei Complementar n. 547, de 24 de junho de 1988, ficam
caracterizadas como especificas de Investigador de Polícia as
funções adiante enumeradas, destinadas as unidades da
Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade
 
  

**I** 
 - na Administração Superior e da Sede da Secretaria:
 
  

**a)** 
 1 (uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinada à Assistência Policial Civil,
 
  

**II** 
 - no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN:
 
  

**a)** 
 3 (três) de Investigador de Polícia Chefe,
destinadas à Assistência do Departamento, à
Delegacia Especializada de Acidentes de Trânsito e à
Corregedoria,
 
  

**III** 
 - na Delegacia Geral de Polícia - DGP
 
  

**a)** 
 2 (duas) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas
à Assistência de Comunicação Social e ao
Corpo Técnico da Assistência Policial,
 
  

**IV** 
 - na Corregedoria da Polícia Civil - CORREGEPOL:
 
  

**a)** 
 4 (quatro) de Investigador de Polícia Chefe,
destinadas à Assistência Policial da Corregedoria, a
Divisão de Informações Funcionais, à
Divisão de Sindicâncias e à Divisão de
Crimes Funcionais,
 
  

**V** 
 - no Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande São Paulo - DEGRAN
 
  

**a)** 
 8 (oito) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas
à Assistência Policial do Departamento, à Delegacia
de Polícia de Cartas Precatórias, ao Serviço de
Proteção e Previdência, à Delegacia
Especializada de Menores, à Delegacia de Polícia do
Metropolitano de São Paulo - METRÔ, à Delegacia de
Polícia do Sistema Prisional do Município de São
Paulo, à Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional
de São Paulo Guarulhos e à Delegacia de Polícia do
Aeroporto de São Paulo - Congonhas,
 
  

**b)** 
 3 (três) de Investigador de Polícia Chefe,
destinadas as 1.ª e 2.ª Delegacias Regionais de
Polícia da Capital e a Delegacia Regional de Polícia da
Periferia,
 
  

**c)** 
 12 (doze) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas
as Delegacias Seccionais de Polícia Centro, Sul, Oeste, Norte,
Leste Santo Amaro, Itaquera, São Matheus, ABCD, Guarulhos, Mogi
das Cruzes e Osasco,
 
  

**d)** 
 12 (doze) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas
aos CERCO das Delegacias Seccionais de Polícia mencionadas na
alínea anterior,
 
  

**e)** 
 103 (cento e três) de Investigador de Polícia
Chefe, destinadas aos 103 (cento e três) Distritos Policiais da
Capital,
 
  

**f)** 
 2 (duas) de Investigador de Polícia Chefe destinadas
às Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher - Seccional
Centro e Seccional Sul,
 

**g)** 
 38 (trinta e oito) de Investigador de Polícia Chefe,
destinadas aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º
Distritos Policiais de São Bernardo do Campo, 1.º, 2.º,
3.º, 4.º, 5.º e 6.º Distritos Policiais de Santo
André, 1.º e 2.º Distritos Policiais de São
Caetano do Sul, 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Distitos Policiais
de Diadema, 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de
Mauá, 1.º, 2.º, 3.º, 4.º,5.º,
6.º,7.º e 8.º Distritos Policiais de Guarulhos, 1.º,
2.º e 3.º Distritos Policiais de Mogi das Cruzes e 1.º,
2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Distritos Policiais de
Osasco;
 
  

**h)** 
 21 (vinte e um) de Investigador de Polícia Chefe,
destinadas às Delegacias de Polícia de 1.ª Classe
dos Municípios de Santo André, São Caetano do Sul,
Diadema, Mauá, Itaquaquecetuba, Suzano, Barueri, Carapicuiba,
Embu, Taboão da Serra, Ribeirao Pires, Franco da Rocha, Ferraz
de Vasconcelos, Poá, Cotia, Embu Guagu, Itapecerica da Serra,
Jandira e Itapevi, e às Delegacias de Polícia de 2.ª
Classe dos Municípios de Francisco Morato e Cajamar,
 
  

**VI** 
 - no Departamento das Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior - DERIN
 
  

**a)** 
 1 (uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinada à Assistência Policial do Departamento,
 
  

**b)** 
 11 (onze) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas
às Delegacias Regionais de Polícia de Araçatuba,
Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente,
Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sao
José dos Campos, Santos e Sorocaba;
 
  

**c)** 
 11 (onze) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas
às Delegacias de Investigações Gerais de
Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto,
São José dos Campos, Santos e Sorocaba;
 
  

**d)** 
 48 (quarenta e oito) de Investigador de Polícia Chefe,
destinadas às Delegacias Seccionais de Polícia de
Araçatuba, Andradina, Bauru, Jaú, Lins, Campinas,
Bragança Paulista, Casa Branca, Jundiaí, Limeira,
Piracicaba, Rio Claro, São João da Boa Vista, Mogi
Guaçu, Santos, Registro, Itanhaém, Maríla, Assis,
Ourinhos, Tupã, Presidente Prudente, Adamantina, Dracena,
Presidente Venceslau, Ribeirão Preto, Araraquara, Barretos,
Franca, Jaboticabal, São Carlos, São Jose do Rio Preto,
Catanduva, Jales, Votuporanga, Monte Aprazível,
Fernandópolis, Sorocaba, Avaré, Botucatu, Itapetininga,
Itapeva, São José dos Campos, Cruzeiro,
Guaratinguetá, São Sebastião, Taubaté e
Jacareí;
 
  

**e)** 
 49 (quarenta e nove) de Investigador de Polícia Chefe,
destinadas às Delegacias de Polícia e Distritos Policiais
de 1.ª Classe Americana, Araras, Sumaré, Cubatão,
Praia Grande, Guarujá, São Vicente, Santa Bárbara
D'Oeste, 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º,
8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º Distritos Policiais de
Campinas, 1.º Distrito Policial de Marília, 1.º Distrto
Policial de Araçatuba, 1.º, 3.º e 4.º Distritos
Policiais de Bauru, 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de
São José do Rio Preto, 1.º, 2.º e 3.º
Distritos Policiais de Ribeirao Preto, 2.º Distrito Policial de
Presidente Prudente, 2.º, 3.º e 5.º Distritos Policias de
Sorocaba, 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de São
José dos Campos, Santa Izabel, Delegacia de Polícia de
Menores e Proteção e Previdência de Campinas,
Delegacia de Capturas, Pessoas Desaparecidas, Arquivos e Registros
Criminais de Campinas, 1.º,2.º,3.º,4.º,5.º e
6.º Distritos Policias de Santos, Distrito Policial de Vicente de
Carvalho no Guarujái, e Delegacia de Arquivos e Registros
Criminais de Santos,
 
  

**f)** 
 191 (cento e noventa e uma) de Investigador de Polícia
Chefe, destinadas às Delegacias e Distritos Policiais de
2.ª Classe Birigui, Penápolis, Pereira Barreto, Agudos,
Lençóis Paulista, Pederneiras, Barra Bonita, Lins,
Cosmópolis, Indaiatuba, Itapira, Mogi Mirim, Nova Odessa,
Paulínea, Valinhos, Vinhedo, Águas de Lindóia,
Amparo, Atibaia, Serra Negra, Casa Branca, Mococa, São
José do Rio Pardo, Campo Limpo Paulista, Itatiba, Várzea
Paulista, Leme, Pirassununga, Capivari, Espírito Santo do
Pinhal, Peruíbe, Jacupiranga, Registro, Garça,
Paraguaçu Paulista, Santa Cruz do Rio Pardo, Tupã,
Rancharia, Adamantina, Osvaldo Cruz, Dracena, Presidente
Epitácio, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio, Guariba, Monte
Alto, Orlândia, São Joaquim da Barra, Sertãozinho,
Ibitinga, Itápoiis, Matão, Taquaritinga, José
Bonifácio, Bebedouro, Guaira, Olímpia, Batatais,
Ituverava, Descalvado, Porto Ferreira, Mirassol, Novo Horizonte,
Fernandópolis, Jales, Santa Fé do Sul, Monte
Aprazível, Votuporanga, Ibiúna, Itu, Mairinque, Piedade,
Porto Feliz, Salto, São Roque, Tietê, Votorantim,
Botucatu, São Manoel, Tatuí, Itapeva, Apiaí,
Capão Bonito, Itararé, Caçapava, Cruzeiro,
Aparecido, Lorens, Campos do Jordão, Pindamonhangaba,
Caraguatatuba, Ubatuba, 2.º, 3.º e 4.º Distritos Policiais
de Araçatuba, 1.º e 2.º Distritos Policiais de
Andradina, 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de
Bragança Paulista, 1.º, 2.º e 3.º Distritos
Policiais de Mogi Guaçu, 1.º, 2.º e 3.º Distritos
Policiais de Assis, 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de
Barretos, 1.º e 2.º Distritos Policiais de Jaboticabal, Santa
Rita do Passa Quatro, Tanabi, 1.º, 2.º e 3.º Distritos
Policiais de Catanduva, 1.º e 2.º Distritos Policiais de
Avaré, 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de
Itapetininga, 1.º, 2.ºe 3.º Distritos Policiais de
Guaratinguetá, 1.º e 3.º Distritos Policiais de
São Sebastião, Bariri, 1.º, 2.º e 3.º
Distritos Policiais de Ourinhos, 2.º e 3.º Distritos Policiais
de Marília, 4.º,5., 6.º e 7.º Distritos Policiais
de Ribeirão Preto, 2.º Distrito Policial de Bauru, 1.º e
3.º Distritos Policiais de Presidente Prudente, 1.º,
4.º,6.º e 7.º Distritos Policiais de Sorocaba, 4.º e
5.º Distritos Policiais de São José dos Campos,
4.º, 5.º e 6.º Distritos Policiais de São
José do Rio Preto, 1.º e 2.º Distritos Policiais de
Santa Bárbara D'Oeste, 1.º, 2.º e 3.º Distritos
Policiais de Sumaré, 1.º, 2.º, 3.º e 4.º
Distritos Policiais de Jundiaí, 1.º, 2.º, 3.º e
4.º Distritos Policiais de Limeira, 1.º, 2.º, 3.º,
4.º e 5.º Distritos Policiais de Piracicaba, 1.º 2.º e
3.º Distritos Policiais de Rio Claro, 1.º, 2.º e 3.º
Distritos Policiais de São Vicente, 1.º, 2.º e 3.º
Distritos Policiais de Araraquara, 1.º, 2.º e 3.º Distritos
Policiais de Franca, 1.º e 2.º Distritos Policiais de
São Carlos, 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de
Jacareí, 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Distritos
Policiais de Taubaté, Delegacia de Polícia do Aeroporto
de Viracopos e 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de
Jaú;
 
  

**VII** 
 - no Departamento Estadual de Investigadores Criminais - DEIC:
 
  

**a)** 
 6 (seis) de Investigador de Polícia Chefe, destinados
à Assistência Policial do Departamento, as Divisões
de Investigações Sobre Crimes Contra o Patrimônio,
de Investigações Sobre Furtos e Roubos de Veículos
e Cargos, de Investigações Gerais, de Caputuras e
Polinter e ao Presídio Especial da Policia Civil,
 
  

**b)** 
 3 (três) de Investigador de Policia Chefe, destinadas
ao Serviço de Informações Criminais, das
Divisões de Investigações Sobre Crimes Contra o
Patrimônio, de Investigações Sobre Furtos e Roubos
de Veículos e Cargas, e de Investigações Gerais,
 
  

**c)** 
 15 (quinze) de Investigador de Polícia Chefe,
destindas as 1.ª,2.ª,3.ª,4.ª e 5.ª Delegacias
de Policia da Divisão de Investigações Sobre
Crimes Contra o Patrimônio, 1.ª, 2.ª, 3.ª e
4.ª Delegacias de Policia da Divisão de
Investigações Gerais, 1.ª,2.ª,3.ª e
4.ª Delegacias de Policia da Divisão de
Investigações Sobre Furtos e Roubos de Veiculos e Cargas
e as 1.ª e 2.ª Delegacias de Policia da Divisão de
Capturas e Polinter;
 
  

**d)** 
 1 (uma) de Investigador de Policia Chefe, destinada ao Grupo de Repressão a Roubos - GARRA,
 
  

**e)** 
 10 (dez) de Encarregado de Equipe destinadas à Assistência Policial do Departamento,
 
  

**VIII** 
 - no Departamento Estadual de Policia do Consumidor - DECON
 
  

**a)** 
 6 (seis) de Investigador de Policia Chefe, destinadas
à Assistência Policial do Departamento, as Divisões
de Investigações Sobre Infrações Contra a
Economia Popular, de Investigações Sobre
Infrações Contra a Saúde Pública e o Meio
Ambiente, de Investigações Sobre Crimes Contra a Fazenda,
de Investigações Sobre Crimes Funcionais e ao
Serviço de Fiscalização de Despachantes,
 
  

**b)** 
 8 (oito) de Investigador de Policia Chefe, destinadas as
1.ª e 2.ª Delegacias de Policia da Divisão de
Investigações Sobre Infrações Contra a
Economia Popular, 1.ª e 2.ª Delegacias de Policia da
Divisão de Investigações Sobre
Infrações Contra a Saude Pública e o Meio
Ambiente, 1.ª e 2.ª Delegacias de Policia da Divisão
de Investigações Sobre Crimes Contra a Fazenda e as
1.ª e 2.ª Delegacias de Policia da Divisão de
Investigações Sobre Crimes Funcionais,
 
  

**IX** 
 - no Departamento de Homicídios e de Proteção a Pessoa - DHPP
 
  

 a)
 
 3 (três) de
Investigador de Policia Chefe, destinadas a Assistência Policial
do Departamento, a Divisão de Homicidios e à
Divisão de Proteção à Pessoa,
 
  

**b)** 
 6 (seis) de Investigador de Policia Chefe, destinadas
às 1.ª 2.ª e 3.ª Delegacias de Policia da
Divisão de Homicidios e as 1.ª, 2.ª e 3.ª
Delegacias de Policia da Divisão de Proteção
à Pessoa,
 
  

**c)** 
 9 (nove) de Encarregado de Equipe, destinadas as Equipes "A",
"B", "C", "D", "E", "F", "G", "H" e "I" da 1.ª Delegacia de
Policia da Divisão de Homicídios,
 
  

**X** 
 - no Departamento de Comunicação Social - DCS
 
  

**a)** 
 4 (quatro) de Investigador de Policia Chefe, destinadas
à Assistência Policial do Departamento, as Divisões
de Comunicação Comunitária de
Comunicação Governamental e de Informações
Sociais,
 
  

**b)** 
 4 (quatro) de Investigador de Policia Chefe, destinadas as
1.ª e 2.ª Delegacias de Polícia das Divisões de
Comunicação Comunitária e de
Comunicação Govemamental,
 
  

**XI** 
 - no Departamento Estadual de Polícia Cientifica DEPC:
 
  

**a)** 
 7 (sete) de Investigador de Polícia Chefe, destinadas
à Assistência Policial do Departamento, aos Institutos de
Criminalistica, de Identificação "Ricardo Gumbleton
Daunt", Médico Legal e as Divisões de Informática,
de Produtos Controlados e de Registros Diversos,
 
  

**XII** 
 - no Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos - DENARC
 
  

**a)** 
 3 (três) de Investigador de Polícia Chefe,
destinadas ao Serviço de Informações Criminais -
SIC, ao Serviço Técnico de Apoio - STA e à Chefia
dos Investigadores, todos da Assistência Policial do
Departamento,
 
  

**b)** 
 5 (cinco) de Investigador de Policia Chefe, destinadas
à Assistência Policial e as 1.ª,2.ª,3.ª e
4.ª Delegacias de Polícia, todas da Divisão de
Investigações Sobre Entorpecentes - DISE,
 
  

**c)** 
 11 (onze) de Investigador de Policia Chefe, destinadas
às Agências adidas às Delegacias Regionais de
Policia de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília,
Ribeirão Preto, Santos, São José dos Campos,
São José do Rio Preto e Sorocaba,
 
  

**XIII** 
 - na Academia de Polícia - ACADEPOL
 
  

**a)** 
 1 (uma) de Investigador de Polícia Chefe, destinada à Assistência Policial da Academia de Polícia
 
  

**Artigo 2.º** 
 - As designações para as
funções de Chefia e Encarregatura, constantes deste
decreto, obedecerão as seguintes exigências
 
  

**I** 
 - para as funções de Investigador de
Polícia Chefe destinadas à Administração
Superior e da Sede da Secretaria, Delegacia Geral de Polícia e
as Assistências Policiais dos Departamentos ser Investigador de
Polícia .IV 
 
  

**Parágrafo único** 
 - As designações
para as funções de Investigador de Polícia Chefe e
Encarregado de Equipe das demais unidades, previstas no Artigo
1.º, deverão, preferencialmente, recair sobre o
Investigador de Polícia de maior classe em exercicio na
unidade 
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Compete ao Delegado Geral de Polícia
proceder as designações para o exercício das
funções constantes deste decreto
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos, no que
couber, a 1.º de janeiro de 1988
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1988.
 
  

 ORESTES QUÉRCIA
 
  

 Luiz Antonio Fleury Filho, Secretario da Segurança Pública
 
  

 Edgard Camargo Rodrigues, 
 

 respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de outubro de 1988
   

  

 DECRETO N. 28.970, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988
 
  

  

 Dispõe sobre a
identificação das funções de Chefia e
Encarregatura específicas de Investigador de Polícia e
dá outras providências
 
  

  

 Retificação
 
 do D.O. de 5-10-88
 
  

 Artigo 1.º
 
 - ...
 
  

 VI
 
 - ...
 
  

 f) 191 (cento e noventa e uma) de ... onde se lê:
Cruzeiro, Aparecido, Lorena, ... 1.º e 3.º Distritos
Policiais de São Sebastião, Bariri,... leia-se: Cruzeiro,
Aparecida, Lorena, ... 1.º e 2.º Distritos Policiais de
São Sebastião, Bariri, ...
 
  

 VII
 
 - ...
 
  

 a) 6 (seis) de Investigador de Polícia ... onde se
lê: e Roubos de Veículos e Cargos, ... leia-se: e Roubos
de Veículos e Cargas, ...
   

  

 DECRETO N. 28.970, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988
 
  

  

 Dispõe sobre a
identificação das funções de Chefia e
Encarregatura específicas de Investigador de Polícia e dá
outras providências.
 
  

  

 Retificação
 
 do D.O. de 5-10-88
 
  

 Artigo 1.º - ...
 
  

 XII
 
 - ...
 
  

 c) 11 (onze) de Investigador de Polícia...
 
  

 onde se lê: Araçatuba, Barretos, ... Marília, Ribeirão Preto, ...
 
  

 leia-se: Araçatuba, Barretos, ... Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-28970-04.10.1988.html