# Lei nº 10.344, de 16/07/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n. 9.039, de 21 de dezembro de 1994

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.344, DE 16 DE JULHO DE 1999

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 Altera a Lei n. 9.039, de 21 de dezembro de 1994

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 2.º da
 
 Lei n. 9.039, de 27 de dezembro de 1994
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 2.º - Consideram-se modalidades desportivas de lutas e artes marciais: Judô, Taekwondo, Aikidô, Kendô, Karatê, Capoeira e congêneres, bem como as lutas de Boxe, Livre, Greco-Romana, Sumô, e congêneres."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marcos Arbaitman
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10344-16.07.1999.html