# Decreto nº 38.058, de 13/12/1993

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 38.058, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde, com repasse ao Hospital das Clínicas
   

 da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, visando ao
atendimento de Despesas de Capital
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 7.º, da Lei
n. 8.202, de 24 de dezembro de 1992,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de CR$
103.662.224,00 (Cento e três milhões, seiscentos e
sessenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em
anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do §
1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
da USP, mediante a suplementação de CR$ 490.873.102,00
(Quatrocentos e noventa milhões, oitocentos e setenta e
três mil, cento e dois cruzeiros reais), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação constante
da Tabela 1, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o
inciso II, do § 1.º,do Artigo.43, da Lei Federal
n. 4.320,
de 47 de março de 1964.
 
  

 I
 
 -
 
 CR$
103.662.224,00 (Cento e três milhões, seiscentos e
sessenta e dois mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros reais), em
decorrência do disposto no artigo primeiro, e
 
  

**II -** 
 CR$ 387.210.878,00 (Trezentos e oitenta e
sete milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e setenta e oito
cruzeiros reais), com recursos próprios da Autarquia.
 

**Artigo 5.º** 
 - Fica modificada a Programação
orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de
que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 36.443, de 5 de
janeiro de 1993, alterado pelo Decreto n. 36.449, de 14 de
Janeiro de 1993, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário da Fazenda
   

 José Fernando da Costa Boucinhas, Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Michel Temer, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1993/decreto-38058-13.12.1993.html