# Decreto nº 256, de 06/09/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, TERRENOS PERTENCENTES A DIVERSOS, NECESSÁRIOS PARA A CANALIZAÇÃO DEFINITIVA DO RIO TAMANDUATEÍ

## Texto Completo
DECRETO N. 256, DE 6 DE SETEMBRO DE
1894
   

 Declara
de utilidade publica, para serem desapropriados, terrenos pertencentes
a diversos, necessarios para a canalização definitiva do
rio
Tamanduatehy.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 Attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas sobre a necessidade da desapropriação dos
terrenos a que se
refere este Decreto, para o bom andamento dos trabalhos a cargo da
Commissão de Saneamento ;
 
  

 Considerando que tem logar a
declaração de utilidade publica, nos termos
dos §§ 2.º e 3.º do
artigo 1.º, da lei n. 57, de 18 de Março de 1836 ;
 
  

 De accôrdo com o artigo 2.º da lei citada,
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo
unico.** 

 -
São declarados de utilidade publica, para serem desapropriados
pelo
Estado, os terrenos pertencentes a diversos, comprehendidos na faixa de
sessenta metros figurada na planta annexa rubricada pelo Secretario dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, precisos para a
canalização definitiva do rio Tamanduatehy.
 
  

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Setembro de 1894.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 Jorge Tibiriçá.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-256-06.09.1894.html