# Decreto nº 18.258, de 15/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.258, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às insituições assistenciais que
especifica
   

 PAULO SALIM MALUF GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440 de 24 de
setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de
1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso II, do Decreto n. 13
008 de 21 de dezembro de 1978 e a vista das deliberações
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
47.137.000.00 (quarenta e sete milhões, cento e trinta e sete
mil cruzeiros) para aquisição de equipamentos às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a
execução do
disposto neste Decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção
Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18258-15.12.1981.html