# Decreto nº 669, de 13/05/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO BENEDICTO FRANCISCO DA SILVA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 669, DE 13 DE MAIO DE 1899
 

 Perdôa o sentenciado Benedicto Francisco da Silva do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do art. 36 § 5.°
da constituição, perdoar o sentenciado Benedicto Francisco da Silva, do
resto da pena de seis annos de prisão a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Jahú, em 14 de Dezembro de 1894.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de Maio de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-669-13.05.1899.html