# Decreto nº 1.778, de 22/10/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA COM RESTRIÇÃO OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO TRECHO INICIAL DA VIA FÉRREA DE PITANGUEIRAS A VIRADOURO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.778, DE 22 DE OUTUBRO DE 1909
   

 Approva com restricção os estudos definitivos do trecho inicial da via férrea de Pitangneiras a Viradouro.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro de Pitangueiras
e sob proposta do secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados os documentos a este annexos, que
serão archivados na Directoria de Viação da Sacretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo
director, referindo-se os mesmos aos estudos definitivos do trecho
inicial, de 14773 metros de extenção, da via férrea a construir entre
Pitangueiras e Viradouro em virtude do decreto n. 1705, de 6 de
Fevereiro de 1909
   

**Artigo 2.°** 
 - A approvação acima é dada mediante o condição de
serem apresentados, dentro do praso de 60 dias contados desta data, os
seguintes documentos complementares das referidos estudos :
   

 - perfil transversal, typo de cortes e aterros ;
   

 - desenhos dos trilhos e accessorios, em grandeza de execução.
   

 Palacio do Gaverno do Estado de S. Paulo, 22 de Outubro de 1909.
   

  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 O
 
 LAVO
 
 E
 
 GYDIO
 
 D
 
 E
 
 S
 
 OUSA
 
 A
 
 RANHA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1778-22.10.1909.html