# Decreto nº 59.698, de 04/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis  necessários às obras de melhorias e implantação de dispositivos entre o km 508 e o km 511+500m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha, SP-310, no Município de Nhandeara, que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.698, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013
 
  

  

 Declara
de utilidade pública, para fins de
desapropriação pelo Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, imóveis necessários às
obras de melhorias e implantação de dispositivos
entre o km 508+0m e o km 511+500m da Rodovia Feliciano Salles da Cunha,
SP-310, no Município de Nhandeara, que especifica e
dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e 6º, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nºs 2.786,
de 21 de maio de 1956, 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e 6.602, de 7
de dezembro de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Ficam declarados de utilidade pública, a fins de serem
desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via
amigável ou judicial, imóveis e respectivas
benfeitorias, necessários às obras e
serviços de melhorias e implantação de
dispositivos entre o km 508+0m e o km 511+500m da Rodovia Feliciano
Salles da Cunha, SP-310, devidamente caracterizados na plantas DER de
números DE-SP0000310-508.511-000-D03/801,
DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 e DE-SP0000310-508.511-000-D03/803,
revisões "A" e respectivo memorial descritivo, constantes
dos Autos nº 265675/01/DER/2013, com área total de
33.097,15m² (trinta e três mil e noventa e sete
metros quadrados e quinze decímetros quadrados), localizados
no Município de Nhandeara, na seguinte conformidade:
 
  

 I -
 
 área "A" - a área "A" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as
estacas 14+3,620 e 25+7,836 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 3.421,95m² (três mil,
quatrocentos e vinte e um metros quadrados e noventa e cinco
decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas
pelo vértice 1 de coordenadas N=710.587,033 e E=601.605,676
e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 284°36'30" e
distância de 224,23m; 2-3 com azimute de 19°42'26" e
distância de 20,66m; 3-4 com azimute de 102°10'25" e
distância de 4,28m; 4-5 com azimute de 104°43'09" e
distância de 3,59m; 5-6 com azimute de 107°50'42" e
distância de 8,06m; 6-7 com azimute de 107°10'22" e
distância de 9,47m; 7-8 com azimute de 107°37'13" e
distância de 39,30m; 8-9 com azimute de 107°29'44" e
distância de 22,84m; 9-10 com azimute de 107°45'56" e
distância de 16,83m; 10-11 com azimute de 107°27'26"
e distância de 62,12m; 11-12 com azimute de
107°30'03" e distância de 49,72m e 12-1 com azimute
de 161°45'00" e distância de 12,08m;
 
  

 II -
 
 área "B" - a área "B" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as
estacas 25+6,301 e 26+18,817 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 691,20m² (seiscentos e noventa e um
metros quadrados e vinte decímetros quadrados), tem suas
linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas
N=710.663,071 e E=601.395,563 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com
azimute de 199°42'26" e distância de 20,66m; 2-3 com
azimute de 280°48'25" e distância de 31,71m; 3-4 com
azimute de 19°53'27" e distância de 23,56m e 4-1 com
azimute de 106°00'50" e distância de 31,21m;
 
  

 III -
 
 área "C" - a área "C" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as
estacas 26+17,357 e 28+9,251 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 3.308,80m² (três mil,
trezentos e oito metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados) e tem suas linhas de divisa definidas pelo
vértice 1 de coordenadas N=710.671,681 e E=601.365,564 e
pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 199°53'26" e
distância de 23,56m; 2-3 com azimute de 280°43'29" e
distância de 28,14m; 3-4 com azimute de 12°32'25" e
distância de 3,25m; 4-5 com azimute de 333°19'13" e
distância de 3,76m; 5-6 com azimute de 13°16'47" e
distância de 6,29m; 6-7 com azimute de 14°55'40" e
distância de 13,28m e 7-1 com azimute de 105°7'17" e
distância de 31,78m;
 
  

 IV -
 
 área "D" - a área "D" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as
estacas 28+9,251 e 33+10,967 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 2.963,44m² (dois mil, novecentos e
sessenta e três metros quadrados e quarenta e quatro
decímetros quadrados), tem suas linhas de divisa definidas
pelo vértice 1 de coordenadas N=710.680,254 e E=601.333,818
e pelos seguintes segmentos: 1-2 com azimute de 194°23'53" e
distância de 19,57m; 2-3 com azimute de 153°19'13" e
distância de 3,75m; 3-4 com azimute de 192°32'25" e
distância de 3,25m; 4-5 com azimute de 287°32'25" e
distância de 104,84m; 5-6 com azimute de 18°39'46" e
distância de 2,04m; 6-7 com azimute de 19°05'24" e
distância de 17,97m; 7-8 com azimute de 7°38'53" e
distância de 1,15m; 8-9 com azimute de 105°28'46" e
distância de 4,72m; 9-10 com azimute de 105°43'33" e
distância de 1,98m; 10-11 com azimute de 104°57'40" e
distância de 14,97m; 11-12 com azimute de 105°23'42"
e distância de 3,41m e 12-13 com azimute de
105°10'29" e distância de 4,35m; 13-14 com azimute de
101°06'17" e distância de 3,13m; 14-15 com azimute de
105°36'30" e distância de 31,04m e 15-1 com azimute
de 105°15'14" e distância de 37,05m;
 
  

 V -
 
 área "E" - a área "E" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as
estacas 33+10,838 e 37+10,232 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 3.122,08m² (três mil,
cento e vinte e dois metros quadrados e oito decímetros
quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice
1 de coordenadas N=710.705,523 e E=601.236,547 e pelos seguintes
segmentos: 1-2 com azimute de 199°05'24" e distância
de 17,97m; 2-3 com azimute de 198°39'46" e distância
de 2,05m; 3-4 com azimute de 286°23'03" e distância
de 77,42m; 4-5 com azimute de 16°44'43" e distância
de 3,11m; 5-6 com azimute de 19°10'04" e distância de
1,22m; 6-7 com azimute de 351°34'09" e distância de
0,53m; 7-8 com azimute de 9°46'15" e distância de
1,63m; 8-9 com azimute de 11°25'15" e distância de
5,83m; 9-10 com azimute de 102°53'06" e distância de
49,02m; 10-11 com azimute de 18°52'15" e distância de
2,55m; 11-12 com azimute de 22°21'52" e distância de
2,43m e 12-13 com azimute de 104°04'36" e distância
de 10,73m; 13-14 com azimute de 104°46'42" e
distância de 17,35m; 14-15 com azimute de 105°49'15"
e distância de 1,66m e 15-1 com azimute de 187°38'53"
e distância de 1,15m;
 
  

 VI -
 
 área "F" - a área "F" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as
estacas 37+11,675 a 46+4,477 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 454,92m² (quatrocentos e cinquenta e
quatro metros quadrados e noventa e dois decímetros
quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice
1 de coordenadas N=710.727,731 e E=601.159,859, e pelos seguintes
segmentos: 1-2 com azimute de 191°23'36" e distância
de 7,47m; 2-3 com azimute de 191°25'15" e distância
de 5,83m; 3-4 com azimute de 189º46'15" e distância
de 1,63m; 4-5 com azimute de 171°34'09" e distância
de 0,53m; 5-6 com azimute de 199°10'04" e distância
de 1,22m; 6-7 com azimute de 196º44'43" e distância
de 3,11m; 7-8 com azimute de 285°29'56" e distância
de 175,31m; 8-9 com azimute de 23°37'35" e distância
de 13,98m; 9-10 com azimute de 29°07'30" e distância
de 5,10m; 10-11 com azimute de 105°16'07" e distância
de 3,74m; 11-12 com azimute de 105°16'07" e distância
de 29,76m; 12-13 com azimute de 105°09'35" e
distância de 38,79m; 13-14 com azimute de 105°17'21"
e distância de 29,49m; 14-15 com azimute de
155°55'05" e distância de 46,90m; 15-16 com azimute
de 107º02'28" e distância de 3,13m e 16-1 com
azimute de 102°58'23" e distância de 19,16m;
 
  

 VII -
 
 área "G" - a área "G" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as
estacas 23+3,514 a 37+15,985 do lado direito do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 2.526,44m² (dois mil, quinhentos e
vinte e seis metros quadrados e quarenta e quatro decímetros
quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice
1 de coordenadas N=710.700,369 e E=601.450,048 e pelos seguintes
segmentos: 1-2 com azimute de 282°52'57" e distância
de 3,32m; 2-3 com azimute de 283°59'04" e distância
de 15,19m; 3-4 com azimute de 285°08'51" e distância
de 43,63m; 4-5 com azimute de 285°20'14" e distância
de 39,77m; 5-6 com azimute de 284°59'34" e distância
de 43,15m; 6-7 com azimute de 284°48'07" e distância
de 28,45m; 7-8 com azimute de 285°16'38" e distância
de 11,58m; 8-9 com azimute de 290°15'52" e distância
de 23,55m; 9-10 com azimute de 294°59'56" e distância
de 7,47m; 10-11 com azimute de 299°44'28" e distância
de 46,54m; 11-12 com azimute de 305°26'48" e
distância de 27,16m; 12-13 com azimute de 323°25'06",
e distância de 1,81m; 13-14 com azimute de 308°08'31"
e distância de 5,03m; 14-15 com azimute de 69°41'51"
e distância de 7,39m; 15-16 com azimute de 79°02'55"
e distância de 13,48m; 16-17 com azimute de
103°45'35" e distância de 51,55m; 17-18 com azimute
de 106°32'10" e distância de 15,43m; 18-19 com
azimute de 196°32'10" e distância de 2,93m; 19-20 com
azimute de 95°34'39" e distância de 58,08m; 20-21 com
azimute de 99°52'27" e distância de 55,80m; 21-22 com
azimute de 132°57'00" e distância de 29,68m; 22-23
com azimute de 132°56'33" e distância de 52,62m;
23-24 com azimute de 132°44'41", e distância de
18,20m e 24-1 com azimute de 134°25'32", e distância
de 6,50m;
 
  

 VIII
-
 
 área "H" - a área "H" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/801 está situada entre as
estacas 19+2,840 a 27+18,182 do lado direito do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 9.441,60m² (nove mil, quatrocentos e
quarenta e um metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice
1 de coordenadas N=710.678,842 e E=601.527,760 e pelos seguintes
segmentos: 1-2 com azimute de 285°05'39" e distância
de 4,00m; 2-3 com azimute de 285°30'14" e distância
de 76,64m; 3-4 com azimute de 314°25'32" e distância
de 6,50m; 4-5 com azimute de 312°44'41" e distância
de 18,20m; 5-6 com azimute de 312°56'33" e distância
de 52,62m; 6-7 com azimute de 312°57'00" e distância
de 22,20m; 7-8 com azimute de 116°53'26" e distância
de 112,95m e 8-1 com azimute de 127°36'14" e
distância de 62,79m;
 
  

 IX -
 
 área "I" - a área "I" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 está situada entre as
estacas 94+18,312 e 105+5,434 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 2.637,09m² (dois mil, seiscentos e
trinta e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados),
tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de
coordenadas N=711.012,797 e E=600.048,147 e pelos seguintes segmentos:
1-2 com azimute de 279°04'24" e distância de 111,96m;
2-3 com azimute de 286°06'16" e distância de 33,74m;
3-4 com azimute de 196°06'16" e distância de 5,97m;
4-5 com azimute de 286°06'16" e distância de 29,69m;
5-6 com azimute de 16°06'16" e distância de 5,97m;
6-7 com azimute de 286°06'16" e distância de 38,69m;
7-8 com azimute de 19°07'56" e distância de 10,41m;
8-9 com azimute de 27°34'01" e distância de 12,20m;
9-10 com azimute de 110°06'40" e distância de 13,46m;
10-11 com azimute de 110°47'32" e distância de
30,85m; 11-12 com azimute de 108°39'13" e distância
de 42,26m; 12-13 com azimute de 108°39'13" e
distância de 36,84m; 13-14 com azimute de 108°10'42"
e distância de 35,11m; 14-15 com azimute de
106°47'11" e distância de 29,37m e 15-1 com azimute
de 106°14'28" e distância de 22,63m;
 
  

 X -
 
 área "J" - a área "J" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/802 está situada entre as
estacas 105+16,642 e 116+12,613 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 771,18m² (setecentos e setenta e um
metros quadrados e dezoito decímetros quadrados), tem suas
linhas de divisa definidas pelo vértice 1 de coordenadas
N=711.056,951 e E=599.824,082 e pelos seguintes segmentos: 1-2 com
azimute de 302°32'04" e distância de 141,01m; 2-3 com
azimute de 298°47'41" e distância de 52,64m; 3-4 com
azimute de 203°05'26" e distância de 4,69m; 4-5 com
azimute de 302°02'22" e distância de 10,12m; 5-6 com
azimute de 23°05'26" e distância de 4,89m; 6-7 com
azimute de 314°14'02" e distância de 18,66m; 7-8 com
azimute de 119°06'23" e distância de 3,61m; 8-9 com
azimute de 117°36'07" e distância de 16,12m; 9-10 com
azimute de 113°48'13" e distância de 5,72m; 10-11 com
azimute de 116°46'55" e distância de 19,26m; 11-12
com azimute de 115°30'09" e distância de 65,12m;
12-13 com azimute de 115°18'32" e distância de
57,16m; 13-14 com azimute de 111°56'50" e distância
de 49,80m; 14-15 com azimute de 199°17'05" e
distância de 3,71m; 15-16 com azimute de 198°46'11" e
distância de 15,57m e 16-1 com azimute de 198°25'33"
e distância de 10,77m;
 
  

 XI -
 
 área "K" - a área "K" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as
estacas 146+10,285 e 150+3,684 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 2.379,05m² (dois mil, trezentos e
setenta e nove metros quadrados e cinco decímetros
quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice
1 de coordenadas N=711.487,594 e E=599.123,870 e pelos seguintes
segmentos: 1-2 com azimute de 227°58'26" e distância
de 5,00m; 2-3 com azimute de 298°26'09" e distância
de 66,43m; 3-4 com azimute de 355°33'17" e distância
de 9,62m; 4-5 com azimute de 120°34'38" e distância
de 35,92m; 5-1 com azimute de 121°31'34" e distância
de 37,49m;
 
  

 XII -
 
 área "L" - a área "L" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as
estacas 151+19,628 e 156+5,639 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 1.281,80m² (um mil, duzentos e
oitenta e um metros quadrados e oitenta decímetros
quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice
1 de coordenadas N=711.545,171 e E=599.029,664 e pelos seguintes
segmentos: 1-2 com azimute de 198°35'47" e distância
de 27,21m; 2-3 com azimute de 294°27'47" e distância
de 20,65m; 3-4 com azimute de 299°28'04" e distância
de 32,33m; 4-5 com azimute de 306°58'51" e distância
de 40,13m; 5-6 com azimute de 39°24'26" e distância
de 26,73m; 6-7 com azimute de 121°51'19" e distância
de 6,08m; 7-8 com azimute de 121°45'13" e distância
de 35,75m; 8-9 com azimute de 121°22'32" e distância
de 38,64m e 9-1 com azimute de 121°38'31" e distância
de 2,53m;
 
  

 XIII
-
 
 área "M" - a área "M" a ser declarada de
utilidade pública, conforme planta nº
DE-SP0000310-508.511-000-D03/803 está situada entre as
estacas 161+18,075 e 162+18,998 do lado esquerdo do eixo de projeto da
SP-310, Rodovia Feliciano Sales Cunha, no Município e
Comarca de Nhandeara, com 97,60m²
(noventa e sete metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice
1 de coordenadas N=711.648,839 e E=598.860,491 e pelos seguintes
segmentos: 1-2 com azimute de 239°12'13" e distância
de 10,49m; 2-3 com azimute de 332°03'07" e distância
de 18,62m e 3-1 com azimute de 121°58'56" e distância
de 20,92m.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 Ficam
excluídos da presente declaração de
utilidade pública, os imóveis que
pertençam a pessoas jurídicas de direito
público que estejam abrangidos pelos perímetros
descritos no "caput" deste artigo.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto no artigo
15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 
  

 Artigo
3º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
 
  

 Artigo
4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2013
 
  

 GERALDO
ALCKMIN
 
  

 Saulo
de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário
de Logística e Transportes
 
  

 Edson
Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 4 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59698-04.11.2013.html