# Decreto nº 29.133, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre auxílio às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.133, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-lei n.°
62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedido Auxílio de Cz$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzados),
para aquisição de equipamentos à
instituição assistencial Agremiação de
Promoção e Assistência Social de Echaporã
(APASE), em Echaporã, na DR 11 Marília.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 -Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento
4.3.4.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.
 

 DECRETO N. 29.133, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
especifica
   

 Retificação do D.O. de 8-11-88
   

 Artigo 2.
 **°** 
 - A despesa com a execução...
   

 Onde se lê:
   

 - Elemento 4.3.4.1.0.0
   

 Leia-se:
   

 - Elemento 4.3.3.1.0.0
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1988
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29133-07.11.1988.html