# Decreto nº 43.952, de 19/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. à Cadeira que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 43.952, DE 19 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do R.T.I. à Cadeira que especifica e
dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
e tendo em vista o parecer favorável n. 221-64 da CP.R.T.I.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de tempo integral (R.T.I.) a que se
refere   a Lei 4477, de 24-12-57, passa a aplicar-se à
Cadeira n. 32 - "Linguística Geral", da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara, regida mediante contrato pelo
Prof. Francisco da Silva Borba.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Professor referido no artigo anterior fica
sujeito ao R.T.I. a título precário e em estágio
de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução
dêste decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ruy Marcelo Gomes Pinto - respondendo p| expediente da Secretaria da Educação.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de Outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43952-19.10.1964.html