# Decreto nº 631-A, de 31/12/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ ORGANIZAÇÃO À COLONIA SUCURSAL DE ALIENADOS EM JUQUERI

## Texto Completo
DECRETO N. 631 A,  DE 31 DE DEZEMBRO DE 1898
 
  

  

 Dá organização á colonia succursal de alienados em Juquery
 
  

  

 O
presidente do Estado de S. Paulo, de accordo com o disposto no §
16 do art. 2.º da lei n. 594, de 5 de Setembro de 1898,
rubrica - Succcursal de Juquery,
 
  

 Decreta:
 
  

 Art. 1.º
 
 -
O pessoal de Hospicio Succursal em Juquery, que ficará a cargo
do administrador do Hospicio de Alienados da capital, constará
de um auxiliar do administrador, de um medico, de um amanuense, de um
emfermeiro, de um cosinheiro e de 16 guardas e outros empregados, cujos
vencimentos e gratificações serão os da tabella
junta.
 
  

 Art. 2.º
 
 -
O auxiliar do administrador, o medico e o amanuense serão
nomeados em commissão e livremente dispensados pelo Governo.
 
  

 Art. 3.º
 
 -
O enfermeiro, o cosinheiro, os 16 guardas e outros empregados
serão contractados pelo administrador do Hospicio de Alienados e
por elle dispensados, quando assim o entender necessario.
 
  

 Art. 4.º
 
 -
As despesas auctorizadas pelo presente decreto serão feitas pela
dotação constante do § 16 do art. 2.º da lei n.
594, de 5 de Setembro de 1898, rubrica - Succursal de Juquery.
 
  

 Palacio do Governo de S. Paulo, 31 de Dezembro de 1898.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
 
  

  

 José Pereira de Queiroz.
   

  

 TABELLA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 631 A DESTA DATA
 
  

  

  

  

 Palacio do Governo de S. Paulo, 31 de Dezembro de 1898.
 

 - FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 

 - José Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-631A-31.12.1898.html