# Decreto nº 3.025, de 05/02/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PERTENCENTES AOS SRS. SOUZA ARANHA & GATTAI, SITUADOS NA ESTAÇÃO DE "PAU D'ALHO", COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE DO PARANAPANEMA, E NECESSÁRIOS A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.025, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1919
   

  

 Declara de utilidade publica
terrenos pertencentes aos srs. Sousa Aranha & Gattai, situados na
estação de «Pau d'Alho», comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, município
de Salto Grande do Paranapanema, e necessarios a Estrada de Ferro
Sorocabana,
   

  

 O Doutor Altino Arantes, presidente
do Estado de São Paulo, de accôrdo com o que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, e usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da
lei n. 57, de 18 de Março de 1836 ;
   

 Decreta :
   

**Artigo unico** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados, na fórma da lei, os terrenos situados na comarca
de Santa Cruz do Rio Pardo, municipio de Salto Grande do Paranapanema,
e figurados na planta annexa, rubricada pelo Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a área de
16,211m 2,20, que consta pertencerem aos srs. Sousa Aranha &
Cattai, e necessarios á Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Fevereiro de 1919,
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3025-05.02.1919.html