# Decreto nº 294, de 14/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 8.º, inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971

## Texto Completo
DECRETO N. 294, DE 14 DE SETEMBRO DE 1972
 
  

  

 Dispõe 
sôbre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 8.º inciso I, da Lei 
de 9 de dezembro de 1971
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO 
PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 1.º
 
 - De conformidade com o disposto no artigo 8.º, inciso I, da Lei de 9 de 
dezembro de 1971, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da 
Educação, um crédito de Cr$ 259.853,00 (duzentos e cinquenta e novel mil, 
oitocentos e cinquenta e três cruzeiros).
 

  

 Parágrafo 
Único
 
 - A classificação da despesa de que trata o crédito ora aberto 
observará a seguinte discriminação:
 

  

  

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
 

  

 O crédito ora aberto no montante de Cr$ 
259.853,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três 
cruzeiros), destina-se a suplementar o elementos 3.1.2.0 3.1.3 0 e 3.1.4.1. 
carentes de recursos orçamentários.
 
  

 A Unidade Orçamentária em tela precisou dispor desses recursos no 
começo do corrente exercício, para que o Grupo Tarefa, criado pelo Decreto de 
24-1-1971 pudesse da continuidade aos trabalhos prioritários da Implantação da 
Reforma do Ensino de 1.º e 2.º graus no Estado de São Paulo.
   

 Artigo 2.º
 
 - O valor do presente 
crédito será coberto com recursos provenientes de redução da seguinte 
dotação:
 

  

  

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Fica alterada a Programação 
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida no Anexo I, de que trata o 
artigo 4.º do Decreto n. 52.858, de 29 de dezembro de 1971, na seguinte 
conformidade:
 
  

  

  

  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto 
entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 
1972.
 
  

 LAUDO 
NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca - 
Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1972
 
  

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo 
S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-294-14.09.1972.html