# Lei nº 13.575, de 03/07/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana da Arborização Voluntária.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.575, DE 03 DE JULHO DE 2009

## 
 (Projeto de lei nº 310/2009, do Deputado Davi Zaia - PPS)

### 
 Institui a Semana da Arborização Voluntária.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana da Arborização Voluntária”, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o dia 21 de setembro - Dia da Árvore.
   

**Parágrafo único -** 
 O evento instituído no “caput” fica incluído no calendário oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 A semana de que trata esta lei tem por objetivos fomentar discussões técnicas e promover a conscientização pública a respeito da necessidade do plantio de árvores, sobretudo no ambiente urbano, para minimizar os efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.
   

**Parágrafo único -** 
 O incentivo ao plantio voluntário de árvores será o escopo fundamental do evento.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2009.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Francisco Graziano Neto
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13575-03.07.2009.html