# Decreto nº 16.178, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei  nº  2.491,  de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.178, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento
vigente da Secretaria da Saúde, objetivando o atendimento de
despesas prioritárias,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de
Cr$ 5.916.577,00 (cinco milhões, novecentos e dezesseis mil
quinhentos e setenta e sete cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 09 02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
   

 3 12 0 - Material de Consumo 3 989 479
   

 3 19 2 - Despesas de Exercicios Anteriores .........1.849.626
   

 3 2 9 2 - Despesas de Exercicios Anteriores .............77.473
   

 TOTAL                  
                   
                   
              5.916.577
   

 Atividades  Correntes            
                   
                   
                   
                  TOTAL
   

 13 75 021 2.004
   

 Coord Orient Técnica e Administração ...................1.060.000 ......................1.060.000
   

 13 75 428 2 003
   

 Direção Administração Aux e Assessoria ..............3.456.547 ......................3.456.547
   

 13 75 428 2 004
   

 Atendimento Médico e Sanitário      
                   
       987.730 .........................987.730
   

 13.75.430. 2.001
   

 Saneamento ................412.300 412.300
   

 TOTAL ..........................5.916.577 ...........................5.916.577
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recurso a que se refere o inciso II,
do § 1.º, do Artigo 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de
1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 09 02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
   

 TOTAL ..................5.916.577
   

 4.ª Quota ..............5.916.577
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16178-21.11.1980.html