# Decreto nº 18.096, de 26/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 18.096, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
específica
   

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de
1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976,
regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso II, do Decreto n.
13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
9.158.000,00 (nove milhões, cento e cinquenta e oito mil
cruzeiros) para aquisição de equipamentos às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, a 26 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18096-26.11.1981.html