# Decreto nº 1.105, de 24/02/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOÃO BARBOSA DOS SANTOS O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.105, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado João Barboza dos Santos, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.°, da Constituição, perdoar ao sentenciado João Barbosa dos Santos o
resto da pena de quinze annos do prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca de São Luiz Parahytinga, em sessão de 18 de Março de
1901.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1105-24.02.1903.html