# Decreto nº 10.537, de 03/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito de 50:000$000, suplementar à verba n. 191, de § 37.°, consignação n. 1 - material permanente atribuída, no orçamento vigente, à Diretoria do Serviço de Saúde Escolar

## Texto Completo
DECRETO N. 10.537, DE 3 DE OUTUBRO DE 1939
   

 Abre no Tesouro do Estado,
à Secretaria da Educação e Saúde
Pública, o crédito de 50:000$000, suplementar à
verba n. 191, de § 37.°, consignação n. 1 -
material permanente atribuida, no orçamento vigente, à
Diretoria do Serviço de Saúde Escolar
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, ouvido
o Departamento Administrativo,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, o
crédito de cincoenta contos de réis (50:000$000)
suplementar à verba n. 191, do parágrafo 37.°,
consignação n. 1 - material permanente - que
passará a ter o seguinte histórico: "para compra de
máquinas, móveis e utensílios e equipamento da
sede da Secção de Higiêne Mental e da
Clínica de Orientação Infantil", atribuida, no
orçamento vigente, à Diretoria do Serviço de
Saúde Escolar.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 3 de outubro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10537-03.10.1939.html