# Decreto nº 50.844, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, nos termos da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 50.844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, nos têrmos da Lei n. 10.059, de 8 de
fevereiro de 1968
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o disposto no Artigo 16, da
Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, fica aberto, no Instituto de
Pesquisas Teonológicas, um crédito de NCr$ 283.109,76
(duzentos e oitenta e três mil cento e nove cruzeiros novos e
setenta e seis centavos), suplementar as dotações do seu
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0 0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 50 Pessoal
   

 3 1 1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 110 - Adicional por tempo de serviço quartas ou sextas-partes .......................................... 27.316.98
   

 145 - Gratificações: representações;
licença-prêmio em pecunia e jubileu funcional
......234.808.38
   

 3.2.0.0 Transferências Correntes
   

 3.2.8.0.-.81 Contribuições de Previdêcia Social
   

 645 - Quotas de previdencia social .................
 

 .........................................................................
 

 20.984,40
   

 Soma
..........................................................................................................................................
283.109,76
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes do
"
 
 superavit
 
 " financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior do mesmo Instituto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrobas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50844-18.11.1968.html