# Decreto nº 43.335, de 20/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.335, DE 20 DE JULHO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica,
visando ao atendimento de Despesas de Capital* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercicio do Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um
crédito de R$ 111.030,00 (Cento e onze mil e trinta reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria do Governo e Gestão
Estratégica, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito
aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso III, do § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal
n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo
3.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
artigo 5.º, do Decreto n. 42.779, de 31 de Dezembro de 1997, de
conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1998
   

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de
Economia e Planejamento
   

 Fernando Lega
   

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de julho
de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43335-20.07.1998.html