# Lei nº 3.363, de 06/06/1956

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INSTITUI A "SEMANA DE CARLOS GOMES", A SER ANUALMENTE REALIZADA, COM O OBJETIVO DE EXALTAR A FIGURA DESSE MAESTRO E DIVULGAR SUA OBRA MUSICAL

## Texto Completo
LEI N. 3.363, DE 6 DE JUNHO DE 1956
 

 Institui, na cidade de Campinas, sob o patrocínio da Secretaria do Govêrno, a "Semana de Carlos Gomes".
   

 O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituída na cidade de Campinas a "Semana
de Carlos Gomes", durante a qual, sob o patrocínio da Secretaria do
Govêrno, será anualmente exaltada a figura desse maestro e
divulgada sua obra musical.
   

**Artigo 2.º** 
 - O planejamento das comemorações
será feito por uma comissão anualmente designada pelo
Secretário do Govêrno dela fazendo parte, obrigatoriamente
elementos representativos dos meios culturais e artísticos da cidade de
Campinas e, se possivel, de seus poderes públicos.
   

**Artigo 3.º** 
 - (Vetado...) será expedido, pelo Chefe do Poder Executivo, o regulamento desta lei.
   

**Artigo 4.º** 
 - Vetado.
   

**Artigo 5.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de junho de 1956. 
 

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Derville Allegretti 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de junho de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1956/lei-3363-06.06.1956.html