# Lei nº 16.598, de 12/12/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.598, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 359, de 2017, do Deputado Ed Thomas - PSB)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado a Feira Agropecuária e Comercial de Álvares Machado - FACAM, que se realiza, anualmente, no mês de novembro, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Arnaldo Calil Pereira Jardim
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de dezembro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16598-12.12.2017.html