# Decreto nº 9.449, de 05/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, à Secretaria da Segurança Pública, um crédito de Rs. 20:000$0OO, suplementar a verba n. 253 - Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 3 - alínea "e", do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 9.449, DE 5 DE SETEMBRO DE 1938
 

 Abre na Secretaria da Fazenda e
do Tesouro do Estado, á Secretaria da Segurança
Pública, um crédito de Rs. 20:000$0OO, suplementar a
verba n. 253 - Consignação n. 1 -
Sub-consignação n. 3 - alínea "e", do
orçamento vigente.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuicões que lhe são conferidas, 
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Secretaria da Fazenda e do
Tesouro do Estado, á Secretaria da Segurança
Pública, um crédito suplementar de vinte contos de
réis .... (20:000$000), à verba n. 253 -
consignação n. 1 - Sub- consignação n. 3 -
alinea "e", do orçamento vigente
   

**Artigo 2.º** 
 - Para cobertura desse crédito fica
deduzida da verba n. 279 - consignação n. 1 -
alínea "a", do orçamento vigente, a importância de
vinte contos de réis (20:000$000).
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dalysio Menna Barreto
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, aos 5 de setembro de 1938.
   

 O Diretor Geral, J. Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9449-05.09.1938.html