# Decreto nº 40.383, de 13/10/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 40.383, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde, para repasse ao Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$
10.317.538.00 (Dez milhões, trezentos e dezessete mil,
quinhentos e trinta e oito reais), suplementar ao orçamento da
Secretaria da Saúde, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme a Tabela I em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterado o orçamento do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto-USP, mediante a suplementação de R$ 10.317.538.00
(Dez milhões, trezentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e
oito reais), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
discriminação constante da Tabela I, deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - O crédito aberto pelos artigos anteriores será coberto com os seguintes recursos:
   

**I** 
 - R$ 6.136.772,00(Seis milhões, cento e trinta e seis
mil, setecentos e setenta e dois reais), a que alude o inciso II, do
§ 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964, e nos termos da legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo, e
   

**II** 
 - R$ 4.180.766,00 (Quatro milhões, cento e oitenta
mil, setecentos e sessenta e seis reais), a que alude o inciso III, do
§ 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964, e nos termos da legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do Decreto n.º 39.909. de
3 de janeiro de 1995, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de
outubro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Carlos Antonio Luque
   

 Secretário-Adjunto da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de outubro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40383-13.10.1995.html