# Decreto nº 10.782, de 12/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 2:500$000 da letra "C" para a letra "D", dentro da verba n. 114, do § 27, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, do orçamento vigente, atribuída à Escola Profissional Primária Mista de Tatuí

## Texto Completo
DECRETO N. 10.782, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 Transfere a importância de
2:500$000 da letra "C" para a letra "D", dentro da verba n. 114, do .§
27.º, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, do orçamento vigente,
atribuida à Escola Profissional Primária Mista de Tatuí.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importância de dois contos e
quinhentos mil réis (2:500$000) da letra "C" para a letra "D", dentro
da verba n. 114, .§ 27.º, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, do
orçamento vigente, atribuida à Escola Profissional Primária Mista de
Tatuí.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entra em vigôr na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 Coriolano de A. Góes Filho.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 12 de dezembro de 1939.
   

 Aluzio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10782-12.12.1939.html