# Decreto nº 51.455, de 29/12/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Escola Técnica Estadual Professor Massuyuki Kawano à Escola Técnica Estadual de Tupã, criada pelo Decreto 50.621, de 30/03/2006

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.455, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

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 Dá denominação de Escola Técnica Estadual Professor Massuyuki Kawano à Escola Técnica Estadual de Tupã, criada pelo Decreto 50.621, de 30/03/2006

 CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 A Escola Técnica Estadual de Tupã, no Município de Tupã, criada pelo
 
 Decreto nº 50.621, de 30 de março de 2006
 
 , como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"- CEETPS, passa a denominar-se Escola Técnica Estadual Professor Massuyuki Kawano.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2006
   

 CLÁUDIO LEMBO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-51455-29.12.2006.html