# Lei nº 17.368, de 10/05/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.368, DE 10 DE MAIO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 886, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB)

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 Denomina "Investigador de Polícia José Antonio Rainieri" a Delegacia de Polícia de Marapoama

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Investigador de Polícia José Antonio Rainieri” a Delegacia de Polícia de Marapoama.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 João Camilo Pires de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa, em 10 de maio de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17368-10.05.2021.html