# Lei nº 9.180, de 21/11/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo da Lei nº 8.666,de 8 de abril de 1994.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.180, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995

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 Altera dispositivo da Lei nº 8.666,de 8 de abril de 1994.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da
 passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dona Nair Scarmagnan Corona" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) de Santa Ernestina em Santa Ernestina."
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 21 de novembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de novembro de 1995.
 

  
 

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 Altera dispositivo da
 

 Retificação
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9180-21.11.1995.html