# Decreto nº 2.352, de 04/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção de um estabelecimento penal

## Texto Completo
DECRETO N. 2.352, DE 4 DE SETEMBRO DE 1973
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba,
terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, 
   

 necessário à construção de um estabelecimento penal
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Sorocaba, terreno
sem benfeitorias, com a àrea de 34.087,90 m² (trinta e quatro
mil e oitenta e sete metros quadrados e noventa decímetros
quadrados), situado no município e Comarca de Sorocaba,
necessário à construção de um
estabelecimento penal com as medidas e confrontações
constantes do memorial e pianta anexos ao processo PPI 51.017-73, da
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: terreno
com frente para uma via projetada que se inicia na Rua Atanázio
Soares, na extensão de 300,00 metros; do lado direito divide com
prolongamento projetado da Rua Angelina P. Casta, na extensão de
200,00 metros; do lado esquerdo divide com propriedade de Antonio
José Moreira e sua mulher, na extensão de 41,50 metros;
faz fundos com imóvel que consta pertencer ao Dr. José
Carlos Rosa, na extensão de 340,00 metros terreno esse situado
no Bairro da Terra Vermelha, Subdistrito do Rosário, do
Município e Comarca de Sorocaba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2352-04.09.1973.html