# Lei nº 13.852, de 02/12/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à passarela que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.852, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 384/09, do Deputado Rafael Silva - PDT)

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 Dá denominação àpassarela que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Vereador José Augusto Cardoso dos Santos” a passarela situada no km 47 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, no Município de Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 2009.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13852-02.12.2009.html