# Lei nº 10.170, de 29/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Escolástica Antunes Salgado" à EEPG Granja Andorinha, em Pindamonhangaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.170, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

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 Dá denominação de "Profª Escolástica Antunes Salgado" à EEPG Granja Andorinha, em Pindamonhangaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Escolástica Antunes Salgado" a Escola Estadual de 1.° Grau Granja Andorinha, em Pindamonhangaba.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10170-29.12.1998.html