# Lei nº 5.290, de 09/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino", com sede em São Vicente.

## Texto Completo
LEI N. 5.290, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Declara de utilidade pública o "Lar Vicentino", com sede em São Vicente
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Lar Vicentino", com sede em São Vicente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5290-09.09.1986.html