# Decreto nº 53-A, de 26/04/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O ATO DO CONSELHO DE INTENDÊNCIA DE SANTOS, QUE AFOROU AO CIDADÃO LUIZ JOSÉ DE MATTOS 930 METROS DE TERRENOS DE MARINHA E DEVOLUTOS, A PARTIR DOS TERRENOS DO PRÉDIO DO MESMO Á PONTA DA PRAIA DA BARRA GRANDE

## Texto Completo
DECRETO N. 53-A, DE 26 DE ABRIL DE 1892
 
  

  

 Approva o acto do
Conselho de Intendencia de Santos, que aforou ao cidadão Luiz
José de Mattos 930 metros de terrenos de marinha e devolutos, a
partir dos terrenos do predio do mesmo á Ponta da praia da Barra
Grande.
 
  

  

 O Vice-Presidente do Estado, de
conformidade com o disposto no § 2.º do art.1.º das
instrucções do Ministerio dos Negocios da Fazenda,de 28
de Dezembro de 1889 expedidas para execução do
§3.º do art. 8.º da lei n.8348, de 20 -de Outubro de
1887, resolve approvar o acto do Conselho de Intendencia Municipal da
cidade de Santos,que aforou ao cidadão Luiz José de
Mattos novecentos e trinta metros de terrenos de marinha e devolutos, a
partir dos terrenos do predio do mesmo á Ponta da praia da Barra
Grande.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 26 de Abril de 1892.
 
  

  

 J. A. DE CERQUEIRA CEZAR.
 
  

 Alfredo Maia.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-53A-26.04.1892.html