# Decreto nº 2.800, de 08/05/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO, O TERRENO PERTENCENTE AO SR. ALFREDO MODESTO DE ABREU, E SITUADO NO MUNICÍPIO DE DOURADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.800, DE 8 MAIO DE 1917
   

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado, o
terreno pertencente ao sr. Alfredo Modesto de Abreu, e situado no
municipio de Dourado.
   

 O doutor Altino Arantes, presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura. Commercio e Obras
Publicas, em virtude do requerido pela Companhia Estrada de Ferro do
Dourado, e usando da attribuição que lhe confere o artigo
2.° da lei n. 57. de 18 de Março de 1836, 
 

 Decreta :
   

**Artigo unico** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, na fórma da lei, pela Companhia Estrada de Ferro
do Dourado, o terreno pertencente ao sr. Alfredo Modesto de Abreu, com
a área de 138, 3950 metros quadrados, situado no municipio de
Dourado e figurado na planta que com este baixa e que, publicado pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, será archivada na Directoria de Viação
da mesma Secretaria, terreno esse necessario á
construcção de um desvio para a linha concedida pelo
decreto n. 622. de 2 de Dezembro de 1898.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Maio de 1917.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2800-08.05.1917.html