# Decreto nº 6.581, de 30/07/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Providencia quanto a tarifas da Cia. Estrada de Ferro do Dourado.

## Texto Completo
DECRETA N. 6.581, DE 30 DE JULHO DE 1934
 

 Providencia quanto a tarifas da Cia Estrada de Ferro do Dourado.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atri- buições que lhe
confere o Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e
atendendo ao que lhe representou o Secretario do Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, em virtude da
deliberação do Tribunal de Tarifas, em sua 23.ª
sessão de 20 de junho do corrente anno,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Aos preços basicos de transportes
que  vigoram na linha ferrea da Companhia de Ferro do Dourado, em
virtude do decreto n. 4372, de 8 de fevereiro de 1928, ficam
incorporadas as seguintes reduções e taxas:
   

**a)** 
 De 30 %, sobre o dobro dos preços das passagens
singelas, para os bilhetes de excursão a que se refere o art.
11, do Decreto n.° 2.312, de 11 de novembro de 1912 entre as
seguintes estações:
   

 Ribeirão Bonito - Bôa Esperança
   

 Ribeirão Bonito - Dourado
   

 Ibitinga - Itapolis
   

 Bocaina - Bariri'
   

 Bocaina - Bica de Poedra
   

 Bocaina - Jau'dourado
   

 Bariri' - Bica de Pedra
   

 Bariri - Jau'dotado
   

 Bica de Pedra - Jau'dorado.
   

**b)** 
 De 75 %, sobre o preço des passagens comuns, em favor
dos empregados das estradas de ferro com as quais a Cia. Estrada de
Ferro do Dourado mantem ou venha a manter trafego mutuo.
   

**c)** 
 Os bilhetes de assinaturas de que trata o art. 11 do
Regulamento Geral dos Transportes, baixado com o decreto n, 2312, de 11
de novembro de 1912, são emitidos em todas as
estações da estrada, observando-se as
reduções no mesmo previstas.
   

**d)** 
 Fica fixada em 2$100 (dois mil e cem réis) a taxa
adicional, a que se refere o art. 48, § 2.°, do mesmo decreto
da letra "A", para a entrega a domicilio, de volumes até 30
quilos, que são aceitos com destino ás seguintes
estações da estrada: - Bariri' Bôa
Esperança, Bocaina, Dourado Ibitinga, Itapolis., Jau'dourado e
Tabatinga. Para a estação de Bica de Pedra a taxa
é fixada em 3$100 (tres mil e cem réis).
   

**e)** 
 Os blilhetes de ingresso ás plataformas, de que trata
o art. 5.° do Decreto n. 2312, mencionado acima, são
emitidos nas seguintes estações: - Dourado, Itapolis e
Jau dourado.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de julho de
1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Francisco Machado de Campos.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 30 de julho de 1934.
   

 F. Gayotto
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6581-30.07.1934.html