# Decreto nº 47.846, de 29/05/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.846, DE 29 DE MAIO DE 2003

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 Declara de utilidade pública o Lar dos Velhos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ nº 49.847.197/0001-98, com sede no Município de Presidente Bernardes

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Velhos São Vicente de Paulo, inscrito no CNPJ nº 49.847.197/0001-98, com sede no Município de Presidente Bernardes.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de maio de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47846-29.05.2003.html