# Decreto nº 14.501, de 21/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei nº 1.877, de 8 de dezembro de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 14.501, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979
   

  

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º da
Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de readequar o orgamento da Secretaria dos
Negócios Metropolitanos, a fim de possibilitar o reforço de dotação
Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento - FUMEFI, para
pagamento de contrato com a Empresa Metropolitatana de Planejamento da
Grande São Paulo S.A - EMPLASA ,paera elaboração de pequisas para os
projetos do convênio COBAL - SNM,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o artigo 6.°, da
Lei n.º 1.877, de 8 de dsezembro de 1978, fica aberto na Secretaria dos
Negócios Metropolitanos um crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação:
   

 25 - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS
   

 Suplementa
   

 25.01 - Secretaria dos Negócios Metropolitanos
   

 4.3.1.3 -
Contribuições a Fundos .................................. 2.500.000
 

  

 4
 

 .3.1.3 — Contribuições a Fundos
 
 ................................
 

 2.500.000
 

  

 Projeto
 

                                            
 

               Correntes
 
           
 
 Capital
 
                
 
 TOTAL
   

 10.59.362.1.075 
 

 Projetos
 

 do FUMEFI
 

 ...
 

 2.500.000
 
 ...........................
 
 2.500.000
 

  

 Reduz
 

  

 25.01 — Secretaria dos Negócios Metropolitanos
 

  

 3.1.3.2
— Outros
Serviços e Encargos
 
   
 

 ........................
 

 .
 
 2.467.800
 

  

 3.1.9.2
— Despesas
de Exercícios Anteriores
 
 .............
 

 ......
 
 10.700
 

  

 Subtotal
 

 ...............................
 

 ...............................
 

 .................
 

 2.478.500
 

  

 4
 

 .1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente
 
 ..............
 
 21.500
 

  

 TOTAL
 
    
 

 ...............................
 

 ...............................
 

 ................
 

 2.500.000
 

  

 Atividades
 
                               
 
            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
    Correntes
 
    
 
 Capital
 
        
 
 TOTAL
 

  

 03.59.020.2.002
 
        
 

 Coordenação e
Assessoramento Técnico ao
 

 Planejamento
Metropolitano
 
   ....
 

 .
 

 2.
 
 245.000
 
                
 

  
 
 2.249.000
 

  

 03.59.020.2.003
 
        
 

 Apoio Administrativo ao
CODEGRAN e
 

 CONSULTI
 
                        
 

           
 
                15.000
 
       
 

                     
 
 15.000
 

  

 03.59.021.2.001 
 

       Serviços
Administrativos
 
   
 

 .......
 

 ...............................
 

 ...............................
 

 ....................
 

 .
 
 214.500
 
     
 
 21.500
 
        
 
 236.000
 

  

 TOTAL
 

 ...............................
 

 ...............................
 

 ...............................
 

 ...................
 

 ..........................
 

 ..............
 

    
 
 2.478.500
 
     
 
 21.500
 
     
 
 2.500.000
 

  

 Artigo 2.º
 

  
 
 Este decreto entrará em vigor ha
data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de
dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
 

  

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens
Vaz da Costa, Secretário de Economo e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos
21 de
dezembro de 1979.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da
Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14501-21.12.1979.html