# Decreto nº 12.776, de 23/06/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio situado em Santa Ernestina, município de Taquaritinga, de propriedade do sr. Miguel Mesa Puerta, destinado ao funcionamento do grupo escolar local

## Texto Completo
DECRETO N. 12.776, DE 23 DE JUNHO DE 1942
   

 Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de
um prédio situado em Santa Ernestina, município de Taquaritinga, de
propriedade do sr. Miguel Mesa Puerta, destinado ao funcionamento do
grupo escolar local.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com o decreto
n. 5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado
na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, para arrendamento
ao Governo do Estado, pelo prazo de cinco (5) anos, mediante os
alugueres de quatrocentos e cinquenta mil réis .. (450$000) mensais, de
um prédio de propriedade do sr. Miguel Mesa Puerta, situado à rua
Almeida Rollo, em Santa Ernestina municipio de Taquaritinga, e
destinado ao funcionamento do grupo escolar local.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de junho de 1942.
   

 FERNANDO COSTA.
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, aos 23 de junho de 1942.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira.
   

 Diretor Geral .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12776-23.06.1942.html