# Lei nº 16.814, de 23/11/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto que especifica

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI N° 16.814, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

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*(Última atualização: Retificação de 27/11/2018)*

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 Dá denominação o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7°, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 

**Artigo 1° -** 
 Passa a denominar-se "Antônio de Oliveira" o dispositivo de acesso e retorno SPD 164/316 localizado no km 164,220 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Cordeirópolis.
 

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018
 

 MÁRCIO FRANÇA
 

 Mário Mondolfo
 

 Secretário de Logística e Transportes
 

 José Aldo Rebelo Figueiredo
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018
 

  
 

*- Texto retificado no* 

*Diário Oficial Executivo de 27/11/2018* 

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16814-23.11.2018.html