# Lei nº 16.669, de 01/02/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.669, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 250, de 2016, do Deputado Marcos Damasio - PR)

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 Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti”, na forma estabelecida nesta lei.
   

**Artigo 2º -** 
 Vetado.
   

**I -** 
 Vetado.
   

**a)** 
 Vetado.
   

**b)** 
 Vetado.
   

**c)** 
 Vetado.
   

**II -** 
 Vetado.
   

**III -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 01 de fevereiro de 2018
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Renato Nalini
   

 Secretário da Educação
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de fevereiro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16669-01.02.2018.html