# Decreto nº 22.598, de 18/08/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 21928, DE 18-12-1952, QUE DISPÔS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO 14º SUBDISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO PAULO, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO AEROPARQUE CIVIL DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 22.598, DE 18 DE AGÔSTO DE 1953
   

 Altera parcialmente o artigo
3.° do decreto n. 21.928, de 18 de dezembro de 1952, que
dispõe sôbre a desapropriação de
imóveis situados no 14.° Subdistrito, município e
comarca de São Paulo, necessários à
construção do Aeroparque Civil de São Paulo.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - As despesas com a desapropriação
objeto do decreto n. 21.928, de 18 de dezembro de 1952, correrão,
também, por conta da verba n. 312-B-8.87.3.383 -
construção e conservação de aeroportos, ao
orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de agôsto de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de agôsto de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22598-18.08.1953.html