# Lei nº 4.321, de 23/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília", com sede em Marília.

## Texto Completo
LEI N. 4.321, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Declara de utilidade
pública a "Fundação Municipal de Ensino Superior
de Marília'', com sede em Marília
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Fundação Municipal de Ensino Superior de
Marília", com sede em Marília.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde 
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de outubro
de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4321-23.10.1984.html