# Decreto nº 497, de 15/11/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AOS SENTENCIADOS ABAIXO MENCIONADOS O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N. 497, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1897
 

 Perdoa aos sentenciados abaixo mencionados o resto da pena a que foram
condemnados
 

 O
vice-presidente do Estado, em exercicio, tendo em vista as
informações do Tribunal de Justiça, resolve, nos
termos do artigo 36 § 5° da Constituição,
perdoar o resto da pena a que foram condemnados os réos
seguintes:
   

 Pedro de Oliveira Cunha, condemnado pelo jury de Atibaia a pena de dez
annos de prisão cellular, em 19 de Dezembro de 1894;
   

 Henrique Moreno, condemnado pelo jury da Capital a pena de tres annos
de prisão cellular, em 18 de Maio do corrente anno;
   

 Seraphim Ferreira, condemnado pelo jury de Santos a pena de tres annos
e quatro mezes de prisão cellular, em 21 de Julho de 1894.
   

 O
Secretario de Estado dos Negocios de Justiça assim o faça
executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de
1897.
   

  

 FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO GOMIDE
   

 José Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-497-15.11.1897.html