# Lei nº 6.042, de 08/03/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.042, DE 08 DE MARÇO DE 1988

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 Declara de utilidade pública entidade que especifica

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Luiz Benedicto Máximo, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do Artigo 26 da Constituição do Estado (
 
 Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969
 
 ), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 É declarada de utilidade pública a "Creche São Vicente de Paulo de Votorantim", com sede em Votorantim.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de março de 1988.
   

 a) LUIZ BENEDICTO MÁXIMO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de março de 1988.
   

 a) José Henrique Reis Lobo, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6042-08.03.1988.html