# Lei nº 8.513, de 29/12/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

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 Declara de utilidade pública a "Associação Anti-Alcoólica de Ribeirão Preto", em Ribeirão Preto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Anti-Alcoólica de Ribeirão Preto, com sede em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1993
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio de Souza Corrêa Meyer, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Rosmary Correa, Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
 do D.O. de 30-12-93
   

 .Artigo 1.º, na 2.ª linha
   

 Onde se lê: ... Anti-Alcoólica, de Ribeirão Preto, ...
   

 Leia-se: ... Anti-Alcoólica de Ribeirão Preto, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8513-29.12.1993.html