# Decreto nº 56.570, de 22/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.570,
 

 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Fixa o
Quadro de Pessoal da Fundação Agência
das Bacias Hidrográficas dos Rios
 

 Piracicaba, Capivari e
Jundiaí
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e com
 

 fundamento na
competência privativa que lhe confere o
 

 inciso XII do artigo 47
da Constituição do Estado,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fixa fixado o Quadro de Pessoal da Fundação
 

 Agência das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba,
 

 Capivari e Jundiaí,
na conformidade do anexo que
 

 faz parte integrante
deste decreto.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 22 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 22 de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56570-22.12.2010.html