# Decreto nº 53.734, de 28/11/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica transferida para a Secretaria de Economia e Planejamento a administração do imóvel  onde se localiza o Palácio dos Campos Elíseos, na Capital

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.734, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008
   

  

 Transfere a
administração do imóvel que
especi-fica para a Secretaria de Economia e Planejamento
   

  

 JOSÉ SERRA,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e à vista do
parecer da Consultoria Jurídica da Secretaria de Economia e
Planejamento, acolhido pelo Titular da Pasta,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica transferida para a Secretaria de Economia e Planeja-mento a
administração do imóvel situado
à Avenida Rio Branco, nº 1.269, onde se localiza o
Palácio dos Campos Elíseos.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 28 de novembro de 2008
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 28 de novembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53734-28.11.2008.html