# Lei nº 5.714, de 05/06/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Prof. Oscar Alves Janeiro" à Escola Estadual de 1.º Grau do Bosque de Versalles, em Araras

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.714, DE 05 DE JUNHO DE 1987

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 Dá a denominação de "Prof. Oscar Alves Janeiro" à Escola Estadual de 1.º Grau do Bosque de Versalles, em Araras

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Prof. Oscar Alves Janeiro” a Escola Estadual de 1.º Grau do Bosque de Versalles, em Araras.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antônio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de junho de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5714-05.06.1987.html