# Decreto nº 2.291-A, de 30/09/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME DIVERSOS LUGARES DE GUARDAS-FISCAIS

## Texto Completo
DECRETO N.2.291-A, DE 30 DE SETEMBRO DE 1912
   

 Supprime diversos logaree de guardas-fiscaes
   

  

 O doutor Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da faculdade que lhe confere a lei e attendendo ao que lhe
representou o dr. Secretário de Estado dos Negocios da Fazenda,
   

 Decreta:  
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam supprimidos os seguintes logares de guardas-fiscaes:
   

 Os lugares, nos postos de Ponta de Cima e Ponte de Baixo, subordinados á Collectoria de Soccorro;
   

 Os lugares, nos postos de Matadouro e Bairro do Lopo, subordinados á Collectoria de Bragança.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 30 de Setembro de 1912.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Joaquim Miguel Nartins de Siqueira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2291A-30.09.1912.html