# Decreto de 10/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social, do Palácio do Governo

## Texto Completo
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 DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970

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 Dispõe sobre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social, do Palácio do Governo

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º do
 
 Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de 1970
 
 ,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG - 2827-70, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, dos veículos usados a seguir relacionados e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho é Administração :
 

  

 Veículos pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde:
 

  

 Ambulância Chevrolet, 1959, motor G-59-A-3.413-M; Ambulância Volkswagen, 1962, motor B-111.369, Pat. A-223; Ambulância Chevrolet, 1959, motor G-59-A-3.078-M, Pat. A-169; Jeep Willys, 1956, motor 4J-142.380; Pick-up Ford, 1957, motor número F-10AK-15.891; Pick-up Chevrolet 1957, motor número .... 3A57T-127.352; Pic-up Ford, 1958, motor S-101.7586, chassis 13.274, Pat. PC-72; Pick-up Ford, 1957, motor 9435B, chassis 16741; Pick-up Ford, 1957, motor .... S10-AKX7-SBX-16.035, Pat. PC-66; Pick-up Ford, 1958, motor S10-ASBX-136, Pat. PC-74; Caminhão Chevrolet, 1959, motor G-59B-14.906M; Caminhão Chevrolet, 1959, motor G-59B-14.918M; Caminhão Chevrolet, 1959, motor G-59B-14.905M; Furgão Chevrolet, 1959, motor G-59-A-2.820M; Sedan Chevrolet, 1939, motor .. N-64.538, pertencente à Secretaria da Promoção Social e Caminhão Furgão Chevrolet, 1941, motor número AP-396.453, pertencente à Secretaria da Promoção Social.
 

  

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo aos veículos ora doados.
 

  

**Artigo 3.º -** 
 A doação de que trata êste decreto ficará revogada se os veículos mencionados no artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
 

  

**Artigo 4.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1970
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Carlos Renê Egg, Secretário da Promoção Social
   

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
 

  

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 DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970

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 Dispõe sôbre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social, do Palácio do Govêrno

  

**Retificação** 

  

**Artigo 1.º -** 
 Veículos pertencentes à Secretaria de Estado da Saúde
 
 

  

 Onde se lê: Ambulância Volkswagem, 1962, motor B-111 369 Pat. A-223 ..................................... Pick-Up Ford, 1957, motor n.º F-10AK-15.897.........................
   

 Leia-se: Ambulância Volkswagen, 1962, motor B-113.360, Pat. A-223; .......................................... Pick-Up Ford, 1957, motor n.º F-10AK-SBX-15.801;.....................................
 

  

 Onde se lê:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1970
   

  

 Leia-se:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1970

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0M-10.12.1970.html