# Decreto nº 39.687, de 16/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.687, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de R$
106.716,63 (Cento e seis mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e
três centavos) às instituições assistenciais,
adiante discriminadas: 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto nes te decreto correrá através do Código
35.05.001.15.81.486.2.142.001 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram,  Secretária da Criança, Familia e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coelbo Neto,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de dezembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39687-16.12.1994.html