# Decreto nº 9.631, de 17/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e os srs. José Joaquim da Costa Pinto e Antonio da Costa Pinto, para locação do prédio sito à Avenida Siqueira Campos n.67/69, em Santos, destinado ao funcionamento da Posto Policial de Vila Macuco, naquela cidade

## Texto Completo
DECRETO N. 9.631, DE 17 DE OUTUBRO DE 1938
   

  

 Aprova o contrato celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e
os srs. José Joaquim da Costa Pinto e Antonio da Costa Pinto, para
locação do prédio sito á Avenida Siqueira Campos n.67/69, em Santos,
destinado ao funcionamento da Posto Policial de Vila Macuco, naquela
cidade.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor federal no Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria da Segurança Pública e os srs. José Joaquim da Costa Pinto e
Antonio da Costa Pinto, para locação, pelo prazo de cinco (5) anos, a
contar de 1.º de abril de 1938, do prédio sito à Avenida Siqueira
Campos n.67/69, em Santos destinado ao funcionamento do Posto Policial
de Vila Macuco, naquela cidade,á razão de trezentos mil réis (Rs.
300$000) mensais.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dalyzio Menna Barreto.
   

 Publicado na Secretaria da Segurança Publica, aos 17 de outubro de 1938.
   

 O Diretor Geral,  J. Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9631-17.10.1938.html