# Decreto nº 47.250, de 23/10/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2002

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.250, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002

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 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2002

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando que o dia 28 de outubro é data consagrada às comemorações do “Dia do Funcionário Público”;
   

 Considerando que o dia 2 de novembro é feriado religioso dedicado a Finados; e
   

 Considerando que a transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para 1.º de novembro se revela conveniente para o servidor e para a Administração,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O expediente do dia 28 de outubro de 2002 nas repartições públicas estaduais será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o ponto do dia 1.º de novembro de 2002 - sexta feira.
   

**Artigo 2.º -** 
 O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2002
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Dráusio Barreto
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 23 de outubro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47250-23.10.2002.html