# Decreto nº 14.024, de 09/06/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Termo de Cessão Gratuita ao Governo do Estado, do prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "Nossa Senhora Aparecida", desta Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 14.024, DE 9 DE JUNHO DE 1944
 

 Aprova o TERMO DE CESSÃO
gratuita ao Governo do Estado, do prédio destinado ao
funcionamento do Grupo Escolar "Nossa Senhora Aparecida" desta Capital
 

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, de acôrdo com o decreto n.
5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o termo da
contrato lavrado na Secretaria de Estado da Educação e
Saude Pública, para cessão gratuita ao Governo do Estado,
pelo prazo de dois (2) anos, de um predio de propriedade da Paroquia de
Nossa Senhora Aparecida, da Várzea do Ipiranga, situado nesta
Capital à rua Patriarcha, n. 15, a-fim-de no mesmo
funcionar o Grupo Escolar "Nossa Senhora Aparecida".
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 9 de junho de 1944.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14024-09.06.1944.html