# Decreto nº 59.705, de 06/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNICAMP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.705, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013
 
  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas -
UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
 
  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no
artigo 8º da Lei nº 14.925, de 28 de dezembro de 2012,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$ 43.750.000,00 (Quarenta e
três milhões, setecentos e cinquenta mil reais),
suplementar ao orçamento da Universidade Estadual de
Campinas - UNICAMP, observando-se as
classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo
2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III, do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida
pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n°
58.841, de 11 de janeiro de 2013, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo
4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
31 de outubro de 2013.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 6 de novembro de 2013
 
  

 GERALDO
ALCKMIN
 
  

 Andrea
Sandro Calabi
 
  

 Secretário
da Fazenda
 
  

 Julio
Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário
de Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Edson
Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 6 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59705-06.11.2013.html