# Resolução da Alesp nº 752, de 16/12/1993

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Mogi das Cruzes, para sua anexação ao Município de Suzano.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 752, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993

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 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Mogi das Cruzes, para sua anexação ao Município de Suzano.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É aprovada a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Mogi das Cruzes, para a sua anexação ao Município de Suzano.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1993.
   

**a)** 
 VITOR SAPIENZA, Presidente
   

**a)** 
 Israel Zekcer, 1º Secretário
   

**a)** 
 Sylvio Martini, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1993/resolucao.alesp-752-16.12.1993.html