# Lei nº 16.761, de 08/06/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Parque que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.761, DE 08 DE JUNHO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 938, de 2016, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT)

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 Dá denominação ao Parque que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Parque da Juventude Dom Paulo Evaristo Arns” o “Parque da Juventude”, na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 08 de junho de 2018.
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Maurício Benedini Brusadin
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 08 de junho de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16761-08.06.2018.html