# Decreto nº 35.476, de 09/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre extinção de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 35.476, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
   

 Dispõe sôbre extinção de cargos.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 2.°. da Lei n. 5.404
de 14 de Julho de 1959,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam extintos, na carreira de
Servente-Contínuo-Porteiro da Tabela III, da Parte Permanente, do
Quadro da Secretaria do Govêrno, os seguintes cargos da classe "E"
atualmente vagos;
   

**a)** 
 - lotados na Secretaria do Govêrno: promoções de Elza
Guariniello Mozzelli, Euphrásio Francisco da Silva. João Pereira da
Silva, José Onofre Domingues Saraiva, Waldomiro Paula Freitas, Orlanda
Lucas da Silva, Raulindo Paiva, Sylvio piloto e Virgílio dos Santos
Pinto, e correspondentes aos claros provenientes das aposentadorias de
José Francisco, Francisco Pereira de Castro, João Evangelista da Costa,
Francisco Ribeiro Sobrinho, Alcides Soares de Siqueira, Luiz Rossi,
Francisco Pereira Lima, Targino Rosa e José Gregório de Carvalho,
respectivamente;
   

**b)** 
 - lotado no Departamento de Educação Física e Esportes: claro
e vaga provenientes da aposentadoria de Maria Izabel de Souza Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.   
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Marcio Ribeiro Pôrto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35476-09.09.1959.html