# Lei nº 14.542, de 14/09/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Trabalhador em Panificação e Confeitaria".

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.542, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 529/10, da Deputada Vanessa Damo - PMDB)

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 Institui o "Dia do Trabalhador em Panificação e Confeitaria".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Trabalhador em Panificação e Confeitaria” no Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2º -** 
 O evento de que trata esta lei, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de junho, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Zaia
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14542-14.09.2011.html