# Decreto nº 3.084, de 31/07/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DESAPROPRIA TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, DISTRITO DO IPIRANGA

## Texto Completo
DECRETO N.3.084, DE 31 DE JULHO DE 1919
 

 Disapropria terrenos situados no municipio e comarca da Capital, districto do Ypiranga
 

 O Presidente do Estado de S Paulo,
usando da attribuição que lhe confere o artigo 2 ° da Lei n. 57, de 18
de Março de 1836, e sob proposta do Secretario de Estado dos Negocios
do Interior,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados pelo Estado, os terrenos situados no municipio e
comarca da Capital, districto do Ipiranga, figurados na planta
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios do Interior, com a
área de 1077,93 m.² , bem como as bemfeitorias nelles existentes, os
quaes pertencem ao sr. Pedro Magalhães e são necessarios á construcção
da Avenida da Independencia.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 31 de Julho de 1919. 
 

 ALTINO ARANTES
   

 Oscar Rodrigues Alves

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3084-31.07.1919.html