# Decreto nº 1.762, de 18/08/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO, A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO O RAMAL FÉRREO DE LAGOA A VARGEM GRANDE COM 20 QUILÔMETROS DE EXTENSÃO

## Texto Completo
DECRETO N.1762, DE 18 DE AGOSTO DE 1909
 
  

  

 Auctoriza a Companhia
Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação a abrir ao trafego publico o
ramal ferreo de Lagôa a Vargem Grande com 20 kilometros de extensão.
 
  

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Es- tradas de Ferro e
Navegação e sob proposta do secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Fica a
Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação, á qual cabem
presentemente os onus e as vantagens da concessão feita pelo decreto n.
1513, de 19 de Se- tembro de 1907, auctorizada a abrir ao trafego
publico a estrada de ferro que parte da estação «Lagôa», da linha
tronco da men- cionada Companhia e termina na povoação de Sant'Anna da
argem Grande.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Ficam
extensivas á estrada a inaugurar, tanto as tarifas quanto os
regulamentos de transportes e do telegrapho electrico que se acham em
vigor na parte da rêde em trafego da Companhia mencionada que
comprehende as linhas de con- essão estadual. Palacio do Governo do
Estado de São Paulo, 18 de Agosto de 1909.
   

 M.J. ALBUQUERQUE LINS. 
 
  

 OLAVO EGYDIO DE SOUZA ARANHA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1762-18.08.1909.html