# Decreto nº 17.820, de 23/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a regulamentação do Concurso para o cargo de Diretor de Grupo Escolar Rural

## Texto Completo
DECRETO N. 17.820, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 1947
 

 Dispõe sobre a regulamentação do
Concurso para o cargo de Diretor de Grupo Escolar Rural.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

  

 DECRETA:
 
  

  

**Artigo 1.º** 

 - O concurso para o provimento aos cargos de diretor de grupo
escolar rural, previsto no Artigo 2, e seu parágrafo único, do Decreto-lei 8.951,
de 2-2-938, reger-se-á pelo presente regulamento.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - O concurso que é de títulos e de provas será realizado
anualmente nas férias de verão, perante banca examinadora nomeada pelo Diretor
Geral do Departamento de Educação.
 
  

**§ 1.º** 

 - A banca examinadora será constituída por três membros sob a presidência
do Assistente Técnico do Ensino Rural.
 
  

**§ 2.º** 

 - As inscrições para o concurso estarão abertas pelo prazo de
quinze dias, na primeira quinzena de janeiro, mediante requerimento dirigido ao
Diretor Geral do Departamento de Educação, acompanhado dos títulos que possuir.
 
  

**§ 3.º** 

 - Poderão candidatar-se professores primários estaduais efetivos,
com pelo menos três anos de docência.
 
  

**§ 4.º** 

 - Para efeito do parágrafo anterior conta-se por inteiro o ano que
o professor tenha ingressado no magistério, desde que haja obtido efetivação
nesse ano.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Serão considerados os seguintes títulos:
 
  

 a)
 
 tempo de efetivo exercício em escola ou classe de zona rural, computando-se
um (1) ponto por ano para os dois primeiros anos e daí por diante três (3)
pontos por ano até o máximo de quinze (15) pontos no total.
 
  

 b)
 
 esse tempo será computado em dobro quando se referir a exercício em escola típica
rural ou classe de grupo escolar rural.
 
  

 c)
 
 aos candidatos que tenham concluído o Curso de Especialização Agrícola na
Escola Profissional Agrícola Industrial Mista de Pinhal ou estabelecimento
congênere, computar-se-ão em pontos um quinto (1/5) da nota do Certificado de
conclusão, se fôr a respectiva nota graduada de zero a cem, e o dobro se a
graduação fôr de zero a dez:
 
  

 d)
 
 computam-se dois (2) pontos até o máximo de dez (10), para outros
certificados de Curso de assuntos aplicáveis ao Ensino Rural, devidamente
reconhecidos.
 
  

 e)
 
 trabalhos realizados sobre ruralismo, de conhecimento e comprovação
oficiais, computando-se até o máximo de quinze (15) pontos no total.
 
  

 f)
 
 ao candidato que tenha exercido as funções de diretor de Grupo Escolar
Rural, será conferida uma nota, graduada de zero a dez, atribuída pelos
Inspetores do Ensino Rural.
 
  

**Artigo 4.º** 

 - O concurso de provas constará de duas provas escritas: - uma
versando sobre tése de Educação, questão de Administração Escolar e
Estatística; e a outra sobre Prática de Ensino Rural.
 
  

**§ 1.º** 

 - Cada uma das provas escritas terá a duração máxima de três (3)
horas, a contar do sorteio dos pontos.
 
  

**§ 2.º** 

 - As provas escritas reger-se-ão, no que não colida com o presente
regulamento, pelo que dispõe o Decreto 16.205, de 17-10-46.
 
  

**Artigo 5.º** 

 - A classificação final dos candidatos será feita na ordem
decrescente dos pontos, com aproximação até décimos, resultantes da media
obtida entre os pontos dos títulos e a semi-soma das notas das provas escritas.
 
  

**Artigo 6.º** 

 - Os diretores de grupo escolar, efetivos do magistério
primário estadual, que desejarem prestar concurso para diretor de grupo escolar
rural ficam obrigados sómente à prova escrita de Prática de Ensino Rural,
prevista no Artigo 4.º deste regulamento.
 
  

**§ 1.º** 

 - A classificação dos candidatos inscritos nos termos desse artigo
será feita em lista separada, computando-se-lhes, os pontos previstos no artigo
3.º deste Decreto, com base na unidade - grupo escolar.
 
  

**§ 2.º** 

 - Desde que haja candidatos habilitados inscritos nos termos deste
artigo, a chamada para escolha, se houver, será feita alternadamente das duas
listas, iniciando-se pela dos diretores já efetivos.
 
  

**Artigo 7.º** 

 - As dúvidas que surgirem na execução do presente regulamento
serão resolvidas pela banca examinadora, "ad referendum" do Diretor
Geral do Departamento de Educação.
 
  

**Artigo 8.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1947
 
  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Francisco Brasiliense Fusco
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 26 de dezembro de
1947.
 
  

 Raul de Carvalho Guerra
 
  

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17820-23.12.1947.html