# Decreto nº 9.857, de 02/06/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 9.857, DE 2 DE JUNHO DE 1977
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Força Aérea
Brasileira" a EEPG de Jardim Heloisa, em São Miguel Paulista -
10.ª DE. - DRECAP-2.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de junho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Ofieiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9857-02.06.1977.html