# Lei nº 1.587, de 17/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Chlorita de Oliveira Penteado Martins" à EEPG de Vila Cardim, em Matão.

## Texto Completo
LEI N. 1.587, DE 17 DE ABRIL DE 1978
 

 Dá a
denominação de «Prof.ª Chlorita de Oliveira
Penteado Martins» à Escola Estadual de 1.º Grau de
Vila Cardim, em Matão
   

 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Chlorita de
Oliveira Penteado Martins» a Escola Estadual de 1.º Grau de
Vila Cardim, em Matão.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTTNS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1587-17.04.1978.html