# Decreto nº 11.592, de 19/11/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e cria dotações orçamentárias, dentro da verba n. 151, atribuída ao Departamento de Saúde

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 11.592, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1940
 

 Reduz e crea
dotações orçamentárias, dentro da verba n.
151, atribuida ao Departamento de Saúde.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atnbuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica, nas Tabelas Explicativas baixadas com o
decreto n. 10.898, de 12 de janeiro de 1940, reduzida de vinte contos
de réis (20:000$000) a dotação da alínea n.
13 da subconsignação n. 3, consignação n. 1
da verba n. 151 do § 25.°, do orçamento vigente,
atribuida ao Departamento de Saúde do Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Com a redução de que trata o
artigo anterior, fica creada, na verba n. 151, a
consignação n. 4 - Pessoal Variável -
alínea n. 24, sob a rubrica: Para pagamento de pessoal
contratado em geral, na importância de vinte contos de
réis (20:000$000).
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19  de novembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros
   

 Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública aos 19 de novembro de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,
   

 Diretor Geral.
   

 (\*) Publicado novamente por ter saido com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11592-19.11.1940.html