# Decreto nº 34.083, de 30/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.083, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde, para repasse ao Hospital das
Clínicas
   

  da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto -
USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõem: o Artigo 7.º, o
inciso I, e o Parágrafo Único, do Artigo 9.º, da
Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e o Artigo 18, da Lei
n. 7.410, de 11 de julho de 1991,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
6.780.415.851,00 (Seis bilhões, setecentos e oitenta
milhões, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e cinqüenta
e um cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da
Saúde, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme as Tabelas em anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.º do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964, sendo:
 
  

**I** 
 - Cr$ 1.243.852.652,00 (Hum bilhão, duzentos e quarenta
e três milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil,
seiscentos e cinqüenta e dois cruzeiros), nos termos do Artigo
7.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990,
 
  

**II** 
 - Cr$ 1.474.172.000,00 (Hum bilhão, quatrocentos e
setenta e quatro milhões e cento e setenta e dois mil
cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo 9.º, da Lei n.
6.992, de 27 de dezembro de 1990,
 
  

**III** 
 - Cr$ 497.081.578,00 (Quatrocentos e noventa e sete
milhões, oitenta e um mil, quinhentos e setenta e oito
cruzeiros), nos termos do Parágrafo Único, do Artigo
9.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
 
  

**IV** 
 - Cr$ 3.565.309.621,00 (Três bilhões, quinhentos
e sessenta e cinco milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e
vinte e um cruzeiros), nos termos do Artigo 18, da Lei n. 7.410,
de 11 de julho de 1991.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto -
USP, mediante a suplementação de Cr$ 6.780.415.851,00
(Seis bilhões, setecentos e oitenta milhões, quatrocentos
e quinze mil, oitocentos e cinqüenta e um cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a
discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto
no artigo primeiro.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo 1, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de outubro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34083-30.10.1991.html