# Decreto nº 4.376, de 15/02/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 500:000$000, PARA AS DESPESAS COM O ESTUDO DAS CONDIÇÕES NATURAIS DOS PORTOS DE SÃO VICENTE E SÃO SEBASTIÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2124-B, DE 30-12-1925.

## Texto Completo
DECRETO N.4.376, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1928.
   

 Abre á Secretaria da Viação e
Obras publicas, um credito especial de 500:000$000, para as despesas
com o estudo das condições naturaes, dos porto de S. Vicente e S.
Sebastião de accordo com o artigo 2.° da lei n. 2124-B, de 30 de
Dezembro de 1925.
   

 O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Usando da autorisação que lhe e conferida no artigo 2.° da lei n. 2124-B, de 30 de Dezembro de 1925.
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica aberto no Thesouro de Estado, á Secretaria
da Viação e Obras Publicas, um credito especial de quinhentos contos de
réis (500:000$000), para occorrer ás despesas, com o estudo das
condições naturaes dos portos de S. Vicente e S. Sebastião, e a
realisação das obras que forem necessarias para a sua construcção.
   

 Palacio do governo do Estado de S. Paulo, aos 15 de Fevereiro de 1928.
   

 ,JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

 Mario Rolim Telles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4376-15.02.1928.html