# Decreto nº 53.213, de 04/07/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, que declarou Situação de Emergência no Município

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.213, DE 04 DE JULHO DE
2008**

*Homologa, por 90 (noventa) dias, o
Decreto do Prefeito Municipal da Estância Climática de Cunha, que declarou
Situação de Emergência no Município*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à
vista da manifestação do Senhor Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de
Defesa Civil,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto
municipal nº 12/2008, de 20 de março de 2008, que declarou Situação de Emergência
no Município da Estância Climática de Cunha, nos termos do artigo 17, § 1º, do
Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3, de
 
 2
 
 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
 

**Artigo 2º**

 - Os órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar
apoio suplementar à população daquele município, mediante prévia articulação
com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
 

**Artigo 3º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março de 2008, ficando revogado o
Decreto nº 53.042, de 29 de maio de 2008.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 4
 
 de julho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 4
 
 de julho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53213-04.07.2008.html