# Decreto nº 50.323, de 08/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativos aos dias que especifica (27 e 28/02/2006)

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.323, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005

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 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativos aos dias que especifica (27 e 28/02/2006)

**Artigo 1º -** 
 No exercício de 2006, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
 

**Artigo 2º -** 
 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
 

 I - 27 de fevereiro - segunda -feira - Carnaval;
 

 II - 28 de fevereiro - terça -feira - Carnaval;
 

**Artigo 3º -** 
 O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º, relativo ao dia 1º de março - quarta -feira - Cinzas, terá seu início às 12 horas.
 

**Artigo 4º -** 
 O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
 

**Artigo 5º -** 
 Os dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
 

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 2005.
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50323-08.12.2005.html