# Decreto nº 10.714, de 21/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria na verba n. 170, parágrafo 32, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, a alínea "A", destinada ao pagamento de pessoal operário, na importância de 15:000$000 com a transferência de igual quantia da sub-consignação n. 2, consignação n. 1, da mesma verba, atribuída ao Departamento de Educação Física do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 10.174, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1939
 

 Crea na verba n. 170, parágrafo
32.°, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, a alinea "A", destinada
ao pagamento de pessoal eperário, na importância de 15:000$000. com a
transferencia de igual quantia da sub-consignação n..., consignação n.
1, da mesma verba, atribuida ao Departamento de Educação Fisica do
Estado de São Paulo.
 

 O DOUTOR JOSÉ DE MOURA REZENDE,
Interventor Federal interino, no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada na verba n. 179, parágrafo, 32.º,
consignação n. 1, sub-consignação n. 2, a alínea "A", destinada ao
pagamento de pessoal operário, na impotância de quinze contos de réis
(15:000$000), com a transferência de igual quantia da sub-consignação
n. 2, consignação n, 1, da mesma verba, atribuida, no orçamento
vigente, ao Departamento de Educação Física do Estado de São
Paulo. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário,
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1939. 
 

 JOSÉ DE MOURA REZENDE
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 Coriolano de A. Góes Filho 
 

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 21 de novembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10714-21.11.1939.html