# Decreto nº 3.150, de 15/01/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA E DO TESOURO UM CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 14:342§573, PARA PAGAMENTO AO SR. JOAQUIM MOREIRA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.150, DE 15 DE JANEIRO DE 1920
 

 Abre á Secretaria da Fazenda a do
Thesouro um credito especial de 14:342$573, para pagamento ao sr.
Joaquim Moreira, em virtude de sentença judiciaria.
 

 O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Usando da auctorização que lhe confere a Lei n.1.714, de 27 de Dezembro de 1919,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Secretaria da Fazenda o do Thesouro
do Estado um credito especial de quatorze contos e trezentos e quarenta
e dois mil e quinhentos e setenta e três réis (11:312$573), para
pagamento ao sr. Joaquim Moreira, em virtude de sentença judiciaria.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Janeiro de 1920.
   

  

 ALTINO ARANTES
 

 .
   

 U. Hercularno de Freitas
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de S. Paulo,
em 15 de Janeiro de 1920. -Theophilo M. Nobrega, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3150-15.01.1920.html