# Lei nº 841, de 09/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau, mantido o seu atual patronímico, ao Grupo Escolar "Professora Esmeralda Soares Ferraz", de Ourinhos

## Texto Completo
**LEI
N. 841, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975** 

  

*Dá
a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau,
mantido o seu atual patronímico, ao Grupo Escolar "Professora
Esmeralda Soares Ferraz", de Ourinhos* 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
 
  

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte
lei:
   

**Artigo 1.º** 

 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.º Grau, mantido o
seu patronímico, o Grupo Escolar "Prof.ª Esmeralda
Soares Ferraz", de Ourinhos.
 
  

**Artigo
2.º** 

 - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1975.
 
  

 PAULO
EGYDIO MARTINS
 
  

 José Bonifácio
Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
 
  

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 1975.
 
  

 Nelson
Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Subst.
 

**LEI N.
841, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975** 

*Dá
a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau,
mantido o seu atual patronímico, ao Grupo Escolar "Profa.
Esmeralda Soares Ferraz", de Ourinhos* 

**Retificação** 

 Onde se lê:
   

 "Artigo 1.º - ............. de 1.º Grau mantido
..........."
   

 Leia-se:
   

 "Artigo 1.º -
............. de 1.º Grau, mantido..........."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-841-09.12.1975.html