# Decreto nº 5.663, de 02/09/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA O EFETIVO DO DEPARTAMENTO DO TRÂNSITO E POLICIAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E UM HOMENS

## Texto Completo
DECRETO N. 5. 663
 
 ,
 
  DE 2 DE SETEMBRO DE 1932
 

 Eleva o efetivo do Departamento
do Transito e Policiamento do Estado de São Paulo, para tres mil
cento e quarenta e um homens.
 

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Governador
do Estado de S. Paulo por aclamação, usando das atribuições que lhe
confere a Lei, considerando que os serviços afetos ao Departamento do
Transito e Policiamento do Estado de São Paulo vêm sendo grandemente
ampliados; considerando que com o advento do movimento
constitucionalista elevado numero de novas atribuições lhe têm sido
confiadas,
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Fica elevado para 3.141 homens o efetivo do Departamento do Transito e Policiamento do Estado de São Paulo. 
   

**§ unico** 
 - O aumento a que se refere o artigo acima se descrimina
em 400 guardas de l.a classe, 400 guardas de 2.a classe e 200 guardas
de 3.a classe que terão vencimentos em conformidade com o estabelecido
pelo decreto de n. 5.325, de 31 de dezembro de 1931, tudo de acôrdo com
o especificado na tabela anexa. 
   

**Art. 2.º** 
 - Ficam abertos os creditos necessarios para a despesas decorrentes da presente resolução.
   

**Art. 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de agosto de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO,
   

  

 Waldemar Ferreira.
   

 Paulo de Moraes Barros.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Policia, em 2 de setembro de 1932.
   

 Augusto Leite, Diretor Geral.
 

 TABELA
 

 PEDRO DE TOLEDO
   

 Waldemar Ferreira

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5663-02.09.1932.html