# Decreto nº 35.907, de 05/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO

## Texto Completo
DECRETO N. 35.907, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1959
 

 "Da denominação a estabelecimento de ensino".
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo
Escolar da Estação de Córrego Rico em Jaboticabal,
passa a denominar-se: "Professora Osória de Mattos".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de dezembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antônio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35907-05.12.1959.html