# Lei nº 16.247, de 07/06/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.427, de 22 de maio de 2014

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.247, DE 07 DE JUNHO DE 2016

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 Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.427, de 22 de maio de 2014

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º-** 
 O item 1 do § 2º do artigo 1º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - ...........................................................
   

 ........................................................................
   

 § 2º - .................................................................
   

 1 - Expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo, Trecho Largo Treze - Chácara Klabin, e Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo - Fase 2, até o valor equivalente a US$ 1.131.370.000,00 (um bilhão, cento e trinta e um milhões, trezentos e setenta mil dólares norte-americanos), a cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ;” (NR).
   

**Artigo 2º -** 
 O “caput” do artigo 1º da
 , alterado pelo artigo 6º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operação de crédito com a CAF - Corporação Andina de Fomento, até o valor de US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), a ser aplicado obrigatoriamente na execução do Projeto “Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e Barragens Pedreira e Duas Pontes”, a cargo do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE.” (NR).
   

**Artigo 3º -** 
 O inciso I do artigo 1º da
 , alterado pelo artigo 9º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - .........................................................
   

 I - “Nova Tamoios - Contornos Norte e Sul”, a cargo da Secretaria de Logística e Transportes, órgão responsável pela execução do projeto, por meio do DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A, até o valor de R$ 938.200.000,00 (novecentos e trinta e oito milhões e duzentos mil reais);” (NR).
   

**Artigo 4º -** 
 Fica revogada a
 .
   

**Artigo 5º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos
   

 Secretário da Fazenda
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 7 de junho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16247-07.06.2016.html