# Lei nº 977, de 26/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Hospital Psiquiátrico Espírita "Cairbar Schutel", de Araraquara

## Texto Completo
LEI N. 977, DE 26 DE ABRIL DE 1976
 

 Declara de utilidade pública o Hospital Psiquiátrico Espírita "Cairbar Schutel", de Araraquara
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleéa Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Hospital Psiquiátrico Espírita "Cairbar Schutel", de
Araraquara.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-977-26.04.1976.html