# Decreto nº 119, de 12/01/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUMENTA A GRATIFICAÇÃO DOS MÉDICOS DA POLÍCIA

## Texto Completo
**DECRETO N. 119, DE
12 DE JANEIRO DE 1891**

 Augmenta
a gratificação dos medicos da Policia
 

 O
Governador do Estado, attendendo ao que lhe representaram
os medicos da policia, e tendo em vista as informações
prestadas pelos drs.
Chefe de policia e inspector do Thesouro do Estado;
   

 Considerando que, com o progressivo augmento da população
da
Capital do Estado, o serviço policial tem crescido muito,
tornando-se maiores
os encargos dos medicos delle incumbidos;
   

 Considerando que a gratificação de 140$000 mensaes aos
medicos da policia, estabelecida em 1886, não está em
relação com o augmento do
serviço e com as condições de existência
nesta Capital, muito diversas da de
então;
   

 Considerando que o decreto n. 50, de 28 de Abril de 1890,
que fixou a despesa e orçou a receita para o corrente
exercício, conservou a
mesma gratificação daquella lei, que é
insufficiente para remunerar devidamente
os serviços que daquelles medicos são exigidos;
   

 Decreta:
 

 Artigo 1.º -
 
 Fica elevada a
duzentos e vinte mil réis
mensaes a gratificação a cada um dos medicos da policia
desta Capital.
   

 Artigo 2.º -
 
 Este augmento
vigorará de 1.° de Fevereiro em
deante.
   

 Artigo 3.º -
 
 Fica alterado
o § 16 do art. 1.° do
 
  
 
 Decreto n.
50 de 28 de Abril de 1890 e
revogadas as disposições em contrario.
 

 O
Secretario do Governo o faça publicar.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Janeiro
de
1891.
 

 JORGE
TIBIRIÇA'

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-119-12.01.1891.html