# Decreto nº 21.365, de 13/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade de São Paulo-USP, nos termos do artigo 5º da Lei nº 3.635, de 13/12/1982.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.365, DE 13 DE SETEMBRO DE 1983.
 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
orçamento da Universidade de São Paulo, nos termos do
Artigo 5.º, da Lei n. 3.635, de 13-12-82
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a
necessidade de suplementar o orçamento da Universidade de
São Paulo, a fim de atender despesas do Hospital
Universitário, de São Paulo e do Hospital de Pesquisa e
Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais, de
Bauru,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 5.°, da Lei n. 3.635, de 13-12-82, fica aberto ao
Gabinete do Governador, um crédito suplementar de Cr$
420.000.000 (quatrocentos e vinte milhões de cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e FuncionalProgramática, a
discriminação indicada na Tabela 1, deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o orçamento da Universidade de São Paulo,
aprovado pelo Decreto n. 20.324, de 30-12-1982, fica suplementado
no valor de Cr$ 420.000.000 (quatrocentos e vinte milhões de
cruzeiros), obedecendo a discriminação constante das
Tabelas 1 e 3, deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - O valor do presente crédito
será coberto com recursos de que trata o inciso II, do §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 20.322, de
30-12-82, conforme Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Sayad, Secretário da Fazenda
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 13 de setembro de
1983. 
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21365-13.09.1983.html