# Decreto de 20/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência, da Capital

## Texto Completo
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado à Associação de
Proteção a Maternidade a Infância e a
Adolescência, da Capital
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei
n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta;  
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do Processo GG-2398-69, a doação a
Associação de Proteção a
Maternidade, à Infância à Adolescencia, da Capital,
de um veículo usado Perua Kombi Volkswagen, am de 1959, motor n.
B-1264, PI-n. 970, pertencente à Secretaria da Agricultura
CATI - Rio Claro e declarado excedente pela Divisão Estadual de
Material Excedente da Coordenação de
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho
Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança Publica, por
intermédio Departamento Estadual de Transito, expedirá o
certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se veículo a que se refere o artigo
1.º não fôr retirado dentro do prazo de 30 dias
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1969.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0F-20.10.1969.html