# Decreto nº 27.692, de 01/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.692, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à
vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de Cz$ 1.360.994,00 (hum milhão, trezentos e sessenta mil, novecentos
e noventa e quatro cruzados) às seguintes
instituições assistenciais:
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04,01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, a 1.º de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27692-01.12.1987.html