# Lei nº 1.338, de 03/06/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Consórcio de Promoção Social da Região Média Paulista, com sede em Brotas

## Texto Completo
LEI N. 1.338, DE 3 DE JUNHO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública o Consórcio de Promoção Social da
Região Média Paulista, com sede em Brotas
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Consórcio de Promoção Social da Região
Média Paulista, com sede em Brotas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel 
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Morães Altenfelder Silva 
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de junho de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa 
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1338-03.06.1977.html