# Decreto nº 57.260, de 22/08/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica, situado no Município de São Luiz de Paraitinga

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.260, DE 22
DE AGOSTO DE 2011
 

  

  

 Transfere da
administração da Secretaria da
Educação para a da Secretaria da Cultura, o
imóvel que especifica, situado no Município de
São Luiz de Paraitinga
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica transferida da administração da Secretaria
da Educação para a da Secretaria da Cultura o
imóvel localizado na Rua Cônego Costa Bueno,
nº 3, esquina com a Rua Monsenhor Gióia, no
Município de São Luiz do Paraitinga, cadastrado
no SGI sob o nº 37410, contendo 6.274,00m² (seis mil
duzentos e setenta e quatro metros quadrados) de terreno, conforme
descrito e identificado nos autos do Processo SE 01175/2011
(CC/82.111/11).
 
  

 Parágrafo
único -
 
 A área de que trata o
“caput” deste artigo, destinar-se-á
edificação da Biblioteca Municipal.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 22 de agosto de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Emanuel Fernandes
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Angelo Andréa
Matarazzo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 22 de agosto de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57260-22.08.2011.html