# Decreto nº 2.453, de 26/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM ENTRE PINHEIROS E ALTO DO JAGUARÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 2.453, DE 26 DE NOVEMBRO
DE 1913
   

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pelo Estado, terreno necessario á
consttrucção
da estrada de rodagem entre Pinheiros e o Alto do Jaguaré.
   

 O Vice-presidente do Estado, em exercicio, na fórma
do § 1.°, artigo 28 da Constituição,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e usando do disposto no
artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado
de utilidade publica, para ser
desapropriado pelo Estado, na fórma da lei, o terreno que o sr.
Bento
de Lima possue e necessario á construcção da
estrada de rodagem entre
Pinheiros e o Alto do Jaguaré. A área de 27.888 metros
quadrados, a ser desapropriada, é representada
por uma faixa de 8 metros de largura e 3.486 metros de extensão,
figurada na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, a qual
ficará archivada na Repartição de Aguas e
Exgottos. 
   

 Palacio do Governo
do Estado de São Paulo, aos 26 de Novembro de 1913.
   

  

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES
   

 Paulo de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2453-26.11.1913.html