# Lei nº 4.063, de 06/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Manoel Camillo Junior" à EEPSG de Pariquera-Açu, em Pariquera-Açu.

## Texto Completo
LEI N. 4.063, DE 6 DE JUNHO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Professor Manoel Camillo Júnior'' à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de
Pariquera-Açú, em Pariquera-Açú
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professor Manoel Camillo
Júnior" a Escola Estadual de 1.° e 2.º Graus de
Pariquera-Açú, em Pariquera-Açú.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Robeno Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4063-06.06.1984.html