# Decreto nº 56.438, de 24/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 54.366, de 2009, e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.438,
 

 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
 

  

  

 Transfere os
cargos e a função-atividade que especifica e
exclui transferência de funçãoatividade
do Decreto nº 54.366, de 20 de
 

 maio de 2009, e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos
 

 dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº 180, de 12
 

 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam transferidos os cargos providos e a
 

 função-atividade
preenchida, constantes do Anexo I que
 

 faz parte integrante deste
decreto.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Ficam transferidos os cargos vagos constantes
 

 do Anexo II que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Ficam os Secretários de Estado autorizados
 

 a procederem, mediante apostila,
à retificação
 

 dos seguintes elementos
informativos constantes dos
 

 Anexos a que se referem
os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II
 
 - dados da
cédula de identidade;
 
  

 III
 
 -
situação do cargo ou
função-atividade no que
 

 se refere ao provimento ou
preenchimento e vacância,
 

 mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Fica excluído do Anexo I, que faz parte
 

 integrante do Decreto
nº 54.366, de 20 de maio de
 

 2009, a
função-atividade de Oficial Operacional,
Referência
 

 1,
da Escala de Vencimentos Nível
Intermediário,
 

 do SQF-II do Quadro da
Secretaria de Desenvolvimento,
 

 preenchida por JOSÉ
MIRANDA DA SILVA, R.G.
 

 2.999.150, transferida
para o SQF-II do Quadro da Casa
 

 Civil.
 
  

 Artigo 5º
 
 -
As despesas decorrentes da aplicação
 

 deste decreto
correrão à conta de
dotações próprias
 

 consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 6º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de  
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 24 de novembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 João Carlos
Maranha
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria de Desenvolvimento
 
  

 João de
Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Pedro Rubez Jeha
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 24 de novembro de
 

 2010.
   

  

  

  

  

  

 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
   

  

  

 DECRETO
Nº 56.438,
 

 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
 

  

  

  

 Retificação do D.O. de 25-11-2010
 
  

 No preâmbulo, leia-se como segue e não como constou:
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55
da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, e artigo
3º, do Decreto nº 40.039, de 6 de abril de 1995, e no Anexo
I, leia-se como segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56438-24.11.2010.html