# Decreto nº 17.439, de 24/07/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 17.439, DE 24 DE JULHO DE 1947
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo
22 do Decreto-lei 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam relotados na Diretoria Geral do
Departamento de Educação, da Secretaria da
Educação, os seguintes cargos da Tabela III, da Parte
Permanente do Quadro Geral:
   

 1 (um) de Assistente de Administração, classe "O" do qual é ocupante Maria de Jesus Carreira; e
   

 1 (um) de Assistente de Administração, classe "L", do
qual é ocupante Vera Conceição Monteiro de Barros:
   

 4 (quatro) de Escriturário, classe H, dos quais são
ocupantes Joviano Serante, Carlos Eduardo Martins Bonilha, Beatriz
Lopes e Aurora Celli.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam relotados na Diretoria Geral do
Departamento de Educação, da Secretaria da
Educação, os seguintes cargos da Tabela II, da Parte
Suplementar do Quadro Geral:
   

 1 (um) de Auxiliar de Administração, classe I, do qual é ocupante Rosalia Pacheco Lomba; e
   

 1 (um) de Servente, classe "G", do qual é ocupante Durval Chagas.
   

**Artigo 3.°** 
 - No corrente exercício os
funcionários relotados por este Decreto continuarão a ser
pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos
por eles ocupados.
   

**Artigo 4.°** 
 - Os títulos dos funcionários que
trata este Decreto serão apostilados pelo Secretário da
Educação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 24 de julho de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Fernando de Azevedo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 24 de julho de 1947,
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17439-24.07.1947.html