# Decreto nº 9.691, de 29/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o disposto na alínea "a", inciso 34, 1.ª parte, Título III, do Regulamento de Uniformes da Força Pública, baixado com o Decreto n. 8.911, de 13 de janeiro do corrente ano

## Texto Completo
DECRETO N. 9.691, DE 29 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Altera o disposto na alínea "a",
inciso 34, 1.ª parte, Titulo III. do Regulamento de Uniformes da, Força
Publica. baixado com o Decreto n.8.911, de 13 de janeiro do corrente ano.
 

**O SENHOR DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, Interventor Federal no Estado São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei;**

**Considerando que, por ato ministerial, publicado no"Diário Oficial" da
União, de 4 do corrente mês, foi abolido, no 1.° uniforme dos oficiais
do Exército Nacional, o uso da espada, sempre que esse uniforme fôr
exigivel em cerimônias e atos oficiais no interior de edificios;
   

 Considerando que, pelo disposto na alinea "a", inciso 34, 1.ª Parte,
Título , do III. Regulamento de Uniformes da. Força Pública, o uso da
espada é exigivel no 1.° uniforme em qualquer situação;
   

 Considerando que idêntica disposição convém seja adotada na Força Pública;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O inciso 34, alinea "a", 1.ª Parte, Titulo III. do
Regulamento de Uniformes da Força Pública, baixado com o Decreto n.
8.911, de 13 de janeiro do corrente ano, passa a ter a seguinte
redação:
   

 "a) - Com o 1.° uniforme, nas apresentações coletivas, paradas,
cerimônias ao ar livre e nos casamentos, exequias e enterros de carater
oficial".
   

**Artigo 2.º -** 
 O presente decreto entrará em
vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.**

**Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Armando Figueiredo de Oliveira.**

**Publicado na Diretoria do Expediente do Palácio do Govêrno, aos 31 de outubro de 1938.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor do Expediente.**

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9691-29.10.1938.html