# Lei nº 4.239, de 12/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Irma Scatena Macedo" à EEPG do Conjunto Habitacional João de Paula Busnardo, em Pindorama.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 4.239, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984

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*(Atualizada até a Lei nº 4.675, de 09 de setembro de 1985)*

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 (Projeto de Lei nº 276, de 1984, do Deputado Aloysio Nunes Ferreira)

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 Dá denominação de "Irma Scatena Macedo" à EEPG do Conjunto Habitacional João de Paula Busnardo, em Pindorama.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Irma Scatena Macedo" a Escola Estadual de 1º Grau do Conjunto Habitacional "João de Paula Busnardo", em Pindorama. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4239-12.09.1984.html