# Resolução da Alesp nº 191, de 20/12/1954

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o Subsídio e a ajuda de custo dos Deputados para a próxima legislatura.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1954

## 

### 
 Dispõe sobre o Subsídio e a ajuda de custo dos Deputados para a próxima legislatura.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 19 e 41, ambos combinados com o artigo 21, letra “c”, da Constituição do Estado, resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 O subsídio e a ajuda de custo dos Deputados para a próxima legislatura ficam assim fixados:
   

**I -** 
 Subsídios: Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) mensais fixos, mais Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) correspondentes ao comparecimento a cada sessão ou reunião realizada.
   

**II -** 
 Ajuda de custo: Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) por ano.
   

**Parágrafo único -** 
 O Presidente da Assembléia, além do subsídio, perceberá mensalmente a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a título de representação.
   

**Artigo 2° -** 
 As despesas com a execução da presente Resolução, correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 3° -** 
 Para os efeitos desta Resolução, fica revogada a vigência do disposto no artigo 84 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
   

**Artigo 4° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 1954.
   

**a)** 
 Vicente de Paula Lima, Presidente
   

**a)** 
 José Miraglia, 1° Secretário
   

**a)** 
 Décio Queiroz Telles, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1954/resolucao.alesp-191-20.12.1954.html