# Decreto nº 49.640, de 01/06/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situados nos Municípios de Cordeirópolis e Araras

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.640, DE 01 DE JUNHO DE 2005

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 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural, situados nos Municípios de Cordeirópolis e Araras

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º do Decreto-lei Federal nº 3 365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis necessários à execução das obras de passagem dos dutos de gás natural do Sistema de Distribuição de gás natural - Cordeirópolis-Araras-Leme, numa largura total de 10,00m, configurado nas plantas cadastrais 035-CAL-330 e 036-CAL-330, bem como nas plantas de traçado dos dutos de gás natural, nos limites e confrontações a seguir descritos:
 

 I - Planta Cadastral 035-CAL-330, área 35, que consta pertencer a João Antônio Tressino Borella e/ou Outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7521574,1346 E=253905,9467. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 329º04'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a SP-330, numa distância de 7,47m, até chegar ao ponto 2;do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 328º13'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a SP-330, numa distância de 172,62m, até chegar ao ponto 3;do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 332º06'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a SP-330, numa distância de 34,75m, até chegar ao ponto 4;do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 335º59'09", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a SP-330, numa distância de 30,17m, até chegar ao ponto 5;do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 65º59'09", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10m, até chegar ao ponto 6;do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 155º59'10", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 30,17m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 152º06'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 33,4m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 148º13'01", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 172,62m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 148º30'32", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 2,68m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 212º48'22", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a FEPASA, numa distância de 11,18m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 2418 metros quadrados e 68 decímetros quadrados;
 

 II - Planta Cadastral 036-CAL-330, área 36, que consta pertencer a Espólio de Arnaldo Sebastião Colombini e/ou Outros: tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7525357,252 E=253504,7351. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 16º33'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a saída da SP-330 km 169.5, numa distância de 93,27m, até chegar ao ponto 2;do ponto 2, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 72º21'50", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a saída da SP-330 km 169.5, numa distância de 1,2m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 73º58'46", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a saída da SP-330 km 169.5, numa distância de 2,98m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 75º55'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a saída da SP-330 km 169.5, numa distância de 2,04m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 77º48'24", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a saída da SP-330 km 169.5, numa distância de 2,84m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 79º04'17", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a saída da SP-330 km 169.5, numa distância de 2,55m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 196º33'48", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 99,16m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 286º47'05", acompanhando o limite da faixa de servidão proposta, confrontando com logradouro, numa distância de 10m, até chegar ao ponto inicial, perfazendo a área de 963 metros quadrados e 67 decímetros quadrados.
 

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de junho de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Mauro Guilherme Jardim Arce
 

 Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, a 1º de junho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49640-01.06.2005.html