# Decreto de 25/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado, de que trata o Decreto n. 52.583, de 21 de dezembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre alteração da
Programação Orçamentária da Despesa do Estado, de que
trata o Decreto n. 52.583, de 21 de dezembro de 1970
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada, em parte, a
Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, para o corrente exercício, aprovada pelo Decreto n.
52.583, de 21 de dezembro de 1970.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A alteração de que trata o artigo
anterior será observada de conformidade com a tabela anexa a êste decreto.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0U-25.11.1971.html