# Decreto nº 33.330, de 05/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Festa do Mamão no município de Monte Alto.

## Texto Completo
DECRETO N. 33.330, DE 5 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Institui a Festa do Mamão no Município de Monte Alto.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituida, nos têrmos do artigo
1.º, da Lei n. 3 252, de 10 de novembro de 1955, a "Festa do
Mamão", a realizar-se, anualmente, no Município de Monte
Alto durante a primeira quinzena do mês de agôsto
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a realização da
festa de que se trata, correrão à conta das verbas
próprias do Departamento da Produção Vegetal da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33330-05.08.1958.html