# Resolução da Alesp nº 858, de 16/12/2008

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Mesa a implantar Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito da Assembléia Legislativa.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 858, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008

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*(Atualizada até a Resolução nº 884, de 27 de abril de 2012)*

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 (Projeto de Resolução nº 11, de 2008)

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 Autoriza a Mesa a implantar Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito da Assembléia Legislativa.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

 Artigo 1º - Fica autorizada a instituição de Programa de Assistência à Saúde Suplementar da Assembléia Legislativa, por sua Mesa, destinado a seus servidores ativos, a seus membros, bem como a seus dependentes.
   

**Artigo 1º -** 
 Fica autorizada a instituição de Programa de Assistência à Saúde Suplementar da Assembleia Legislativa, por sua Mesa, destinado aos servidores ativos e inativos e aos parlamentares. (NR)
   

**Parágrafo único -** 
 O programa, unificado ou não, poderá ser implantado por meio de autogestão, cogestão, de contratação de planos e seguros privados ou, ainda, por meio de reembolso, em caráter indenizatório, de valor diretamente despendido com a saúde pelo beneficiário, tudo na forma a ser estabelecida em regulamento, inclusive quanto à fixação do valor ou proporção a ser suportado pela Assemblia Legislativa. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela* 
 .
   

**Artigo 2º -** 
 As despesas resultantes da aplicação da presente resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 2008
   

 a) VAZ DE LIMA - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2008/resolucao.alesp-858-16.12.2008.html