# Lei nº 14.751, de 27/04/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Igreja O Brasil para Cristo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.751, DE 27 DE ABRIL DE 2012

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 (Projeto de lei nº 735/11, do Deputado José Bittencourt - PDT)

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 Institui o "Dia da Igreja O Brasil para Cristo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Igreja O Brasil para Cristo”, a ser celebrado, anualmente, em 3 de março, para homenagear os cidadãos evangélicos membros dessa Igreja.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2012
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Defesa e da Defesa da Cidadania
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14751-27.04.2012.html