# Lei nº 8.869, de 16/08/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.869, DE 16 DE AGOSTO DE 1994

## 
 (Projeto de lei n. 725/92, do deputado Roberto Bérgamo)

### 
 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado de São Paulo o "Carnaval de Rua de Presidente Epitácio", em Presidente Epitácio.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinto Camunha,
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de agosto de 1994.
 

#### 

 LEI N. 8.869, DE 16 DE AGOSTO DE 1994

 (Projeto de lei n. 725/92, do deputado Roberto Bérgamo)
 

  

  

*Inclui evento no calendário turístico do Estado* 

  

  

**Retificação do D.O. de 17-8-94** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

  

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8869-16.08.1994.html