# Lei nº 4.344, de 01/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei n. 3.323, de 27 de maio de 1982

## Texto Completo
LEI N. 4.344, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1984
 

          
                   
                   
                   
 
 Altera a destinação do imóvel a que se refere a Lei n. 3.323, de 27 de maio de 1982
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O imóvel a que se refere a Lei n.
3.323, de 27 de maio de 1982, passa a destinar-se à
ampliação das instalações da Escola
Municipal de Educação Infantil "Ana Maria Sanches Rocca".
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.° de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4344-01.11.1984.html