# Lei nº 5.666, de 13/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "PEDRO ROCHA BRAGA" À PONTE SOBRE O RIO TIETÊ, EM PORTO FERRÃO, ENTRE NOVO HORIZONTE E PONGAÍ.

## Texto Completo
LEI N. 5.666, DE 13 DE MAIO DE 1960
   

 Dá a
denominação de "Pedro da Rocha Braga" à ponte
existente sôbre o rio Tietê, no local
denominação Pôrto Ferrão
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Pedro da Rocha Braga" a
ponte existente sôbre o rio Tietê, no local denominado
Pôrto Ferrão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário,
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de maio do 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto
 

 LEI N. 5.666, DE 13 DE MAIO DE 1960
   

 Dá
denominação de "Pedro da Rocha Braga", à ponte
existente sôbre o rio Tietê, no local denominado
Pôrto Ferrão
   

  

 Retificações
 
  

 Na ementa da Lei supra, onde se lê:
   

 "Dá a denominação de "Pedro da Rocha Braga", a
ponte existente sôbre eo rio Tietê, no local
denominação Pôrto Ferrão";
   

 leia-se:
   

 "Dá a denominação de "Pedro da Rocha Braga",
à ponte existente sôbre o rio Tietê, no local
denominado Pôrto Ferrão."
   

 No artigo 1.°, onde se lê:
   

 "Passa a denominar-se "Pedro da Rocha Braga" a poute existente sôbre o rio Tietê,":
   

 leia-se:
   

 "Passa a denominar-se "Pedro da Rocha Braga" a ponte existente sôbre o rio Tietê,";

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5666-13.05.1960.html