# Decreto nº 9.586, de 05/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito de 100:000$000, suplementar à verba n. 207, do parágrafo 30.º, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 9.586, DE 5 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Abre no Tesouro do Estado,
à Secretaria da Educação e Saúde
Pública, o crédito de 100:000$000, suplementar
à verba n. 207, do parágrafo 30.º,
consignação n. 1, sub-consignação n. 2, do
orçamento vigente.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto
no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e
Saúde Pública, o crédito de cem contos de
réis (100:000$000), suplementar à verba n. 207, do
parágrafo 30.º, consignação n. 1,
sub-consignação n. 2, do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Alvaro Guião
   

 A. C. de Salles Junior
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Públicas aos 5 de outubro de 1938
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9586-05.10.1938.html