# Decreto nº 39.393, de 18/10/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.393, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994
 

 Declara de utilidade pública as entidades que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública as entidades, adiante especificadas:
   

**I** 
 - Casa da Criança de Cosmópolis, com sede em Cosmópolis;
   

**II** 
 - Associação Beneficente de Carapicuíba, com sede em Carapicuíba;
   

**III** 
 - Instituto Anjo da Guarda, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Odyr José Pinto Porto
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de outubro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39393-18.10.1994.html