# Decreto nº 19.927, de 18/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica criada no município de Ribeirão Bonito, a EEPG (Agrupada) do Jardim Centenário, DE de São Carlos, DRE de Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 19.927, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Cria unidade escolar
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89, da
Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e considerando o disposto no Decreto n. 2.957, de 4 de dezembro de
1973,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada no município de
Ribeirão Bonito, a EEPG (Agrupada) do Jardim Centenário,
DE de São Carlos, DRE de Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação da escola de que trata o
artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª
a 4.ª séries.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid. Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
 

 DECRETO N. 19.927, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1982
   

 Cria unidade escolar
   

 Retificação
 
  

 Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
   

 CRIA UNIDADE ESCOLAR

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19927-18.11.1982.html