# Decreto nº 60.788, de 17/09/2014

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 8º ao Decreto nº 55.662, de 30 de março de 2010 que cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetininga, a Floresta Estadual de Guarulhos e o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e acrescenta dispositivo ao Anexo I, do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o sistema Estadual de Florestas-SIEFLOR, alterado pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 60.788, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

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 Dá nova redação ao artigo 8º ao Decreto nº 55.662, de 30 de março de 2010 que cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetininga, a Floresta Estadual de Guarulhos e o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e acrescenta dispositivo ao Anexo I, do Decreto nº 51.453, de 29 de dezembro de 2006, que criou o sistema Estadual de Florestas-SIEFLOR, alterado pelo Decreto nº 54.079, de 4 de março de 2009

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 8º do
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 8º - A Floresta Estadual de Guarulhos será administrada pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, da Secretaria do Meio Ambiente.”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 O Anexo I do
 , que criou o Sistema Estadual de Florestas-SIEFLOR, alterado pelo
 , passa a vigorar acrescido do item 90 com a seguinte redação:
   

 “90 - Floresta Estadual de Guarulhos.”.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Julio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Rubens Naman Rizek Junior
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2014.
 

  
 

  
 

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 Retificação do D.O. de 18-9-2014

  
 

 Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
 

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*Dá nova redação ao artigo 8º ao
 que cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetinga, a Floresta Estadual de Guarulhos e o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e acrescenta dispositivo ao Anexo I, do
 , que criou o sistema Estadual de Florestas-SIEFLOR, alterado pelo*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60788-17.09.2014.html