# Decreto nº 16.243, de 27/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar,  nos termos do artigo 1.º,  da  Lei  nº  2.491,  de  23  de  outubro  de  1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.243, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e 
   

 Considerando a necessidade de dotar os Institutos Adolfo Lutz
e Butantã, com recursos hábeis para melhor desenvolver
sua programação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de
Cr$ 37.506.893.00 (trinta e sete milhões, quinhentos e seis mil,
oitocentos e noventa e três cruzeiros), observando-se nas
classificaçãos Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte
discriminação: 
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAúDE
   

 09.05 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ......................................22 500.000
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................491.275
   

 4-.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ........14 515.618
   

 TOTAL                  
                   
                   
                   
37.506.893
   

 Atividades                
                   
                   
               Correntes  
                   
 Capital                
            TOTAL
   

 13.75.054.2.002
   

 Serviços Administrativos
............................................. .. 491.275
................................................................491.275
   

 13.75.054.2.003
   

 Est. Pesq. de Interesse em Saude Publica............... 2.932.457
................................................................2.932.457
   

 13.75.054 2.004
   

 Prod. Substâncias para Fins de
Saúde....................19.537 543 .....................14
515.618 .....................34 083.161
   

 TOTAL                  
                   
                   
                22.991 275
.....................14.515.618 .....................37.506.893 
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II,
do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentárias da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I,
de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade: 
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 09.05 - Ccordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
   

 TOTAL.......................37.506 893
   

 4.ª Quota....................37 506.893 
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16243-27.11.1980.html