# Lei nº 3.829, de 19/09/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Agostinho Pereira de Oliveira" ao ramal de acesso à SP-321, em Arealva.

## Texto Completo
LEI N. 3.829, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983
 

 Dá a denominação de "Agostinho Pereira de Oliveira" ao ramal de acesso à SP-321, em Arealva
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Agostinho Pereira de Oliveira" o ramal de acesso à SP- 321, em Arealva.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Ferreira do Valle
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de setembro de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3829-19.09.1983.html