# Decreto nº 12.435, de 10/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 12.435, DE 10 DE
OUTUBRO DE 1978
 
  

  

 Autoriza a doação de veículos
usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos veículos usados constantes da relação numero 40, que
faz parte integrante deste decreto, patrimoniados por várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de
Material da Secretaria da Administração.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Transito, expedirá os certificados de propriedade dos
veículos ora doados.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1978.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
 
  

 Francisco Henrique Fernando de Barros Secretário de Obras e do Meio Ambiente
 
  

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
 
  

 Ênio Viegas Monteiro de Barros, Secretário da Segurança pública
 
  

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
 
  

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 10 de outubro de 1978
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 
  

  

 Relação n.º 40
 
  

 Marca - Ano - Modelo - Chassis - P.I. - Procedência
 
  

 Volkswagen - 1968 - Sedan - B8.522.295 - 135.957 - Fazenda - C.A.T.
 
  

 Volkswagen - 1968 - Sedan - B8.523.882 - 137.909 - Fazenda - C.A.T.
 
  

 Volkswagen - 1970 - Variant - BV-020S63 - 13.666 - Governo - Gabinete Obras o
Meio Amb.
 
  

 Chevrolet - 1974 - Sedan - 5N6S-DDB-138012 - 3826 DAS O.M.A.
 
  

 Ford - 600 - 1968 - Caminhão - LA81GP11923 - C4-23-02 Saúde - S. Comunid.
 
  

 Volkswagen - 1959 - Sedan - 2589761 - 117-GS - Segurança - ASSS.
 
  

 Chevrolet - 1968 - Perua Mista - C146JBR-06.828P - 4143 Segurança - D.G.P.
 
  

 Willys - 1969 - Perua - 9-8126-011.987 - 4374 - Segurança D. G.P.
 
  

 Chevrolet - 1969 - Perua Mista - C148JBR-29.894-B - 4496 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1969 - Perua Mista - C148JBR-29.385-B - 4497 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua - C147KBR-09.785-B - 4663 - Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua Mista - C147KBR-09.658-B - 4675 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua Mista - C147KBR-09.670-B - 4709 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua Mista - C147KBR-10.891-B - 4714 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua Mista - C147KBR-10.254-B - 4719 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua - C147KBR-10.366-B - 4734 - Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua Mista - C147KBR-10.890-B - 4738 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua Mista - C147KBR-11.013-B - 4746 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua - C147KBR-09 485-B - 4780 - Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1970 - Perua - C147KBR-10413-B - 4731 - Segurança D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1971 - Perua - C147BBR-02.504-B - 4332 - Segurança D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1971 - Perua - C147BBR-03 482-B - 439 - Segurança D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1971 - Perua - C147BBR-03.689-B - 4899 - Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-01.080-B - 4328 Segurança - D.C F.
 
  

 Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-04.474-B - 4933 Segurança - D.G.r.
 
  

 Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-04-419-B - 4935 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR.04.461-B - 4949 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-09.182-B - 4989 Segurança - D.G.P.
 
  

 Chevrolet - 1971 - Perua Mista - C147BBR-09.186-B - 4293 Segurança - D.G.P.
 
  

 Volkswagen - 1983 - Sedan - B3-135.775 - 2153 - Segurança - D.G.P.
 
  

 Volkswagen - 1966 - Sedan - B5-270.053 - 3475 - Segurança - D.G.P.
 
  

 Volkswagen - 1939 - Sedan - B -845.166 - 42 - Segurança - P. M.
 

  

 DECRETO N. 12.435, DE 10 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
   

  

 Retificação
   

 em RELAÇÃO N.° 40
   

 Marca - Ano Modelo - Chassis - P.I. - Procedência
   

 onde se lê: Chevrolet - 1971 - Perua - C147BBR - 03.482-B - 489 - Segurança - D.G.P.
   

 leia-se: Chevrolet - 1971 - Perua - C147BBR - 03.482-B - 4890 - Segurança - D.G.P.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12435-10.10.1978.html