# Lei nº 1.019, de 05/08/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar Infantil Santa Úrsula", com sede em Taubaté

## Texto Completo
**LEI
N. 1.019, DE 5 DE AGOSTO DE 1976** 

*Declara
de utilidade pública o "Lar Infantil Santa Úrsula",
com sede em Taubaté* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte
lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de
utilidade pública o "Lar Infantil Santa Úrsula",
com sede em Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 5 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da
Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa aos 5 de agosto de 1976.
   

 Nelson
Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

**LEI
N. 1.019, DE 5 DE AGOSTO DE 1976** 

*Declara de
utilidade pública o «Lar Infantil Santa Úrsula»,
com sede em Taubaté* 

 Retificação 
 

 Na Ementa -
   

 Onde se lê:
   

 «...Santa Úrsula» com
sede...»
   

 Leia-se:
   

 «...Santa Úrsula, com
sede...»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1019-05.08.1976.html