# Lei nº 1.241, de 22/12/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Espírita e de Vibrações Mentais "Miguel Arcanjo", com sede em Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI N. 1.241, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública o Centro Espírita e de Vibrações
Mentais «Miguel Arcanjo», com sede em Ribeirão Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Centro Espírita e de Vibrações Mentais
«Miguel Arcanjo», com sede em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1241-22.12.1976.html