# Decreto nº 3.342, de 12/02/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 3.342, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 2.° da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o "Centro Comunitário do Jardim Japão" (C.C.J.J.), com
sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior - Secretário da Justiça.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de fevereiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.NA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3342-12.02.1974.html