# Lei nº 7.759, de 29/01/1963

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Social dos Cabos e Soldados da Fôrça Pública do Estado de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 7.759, DE 29 DE JANEIRO DE 1963
 

 Declara de utilidade
pública o Centro Social dos Cabos e Soldados da Fôrça
Pública do Estado de São Paulo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Centro Social dos Cabos e Soldados da Fôrça Pública do
Estado de São Paulo, com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de janeiro de 1963.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de janeiro de 1963.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1963/lei-7759-29.01.1963.html