# Decreto nº 4.124, de 22/10/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE RS. 19:968$403, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE POÇOS DE CALDAS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.124, DE 22 DE OUTUBRO DE 1926
   

 Abre um credito especial da
importancia de Rs... 19:968$463, e mais os juros que accrescerem, para
pagamento á Companhia Melhoramentos de Poços de Caldas,
em virtude de sentença judicial.
   

  

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei n. 2139- A, de 29 de Setembro de 1926,
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto a Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado, um credito especial da importancia de Rs.19:968$463
(dezenove contos, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e
sessenta e tres réis) e mais os juros devidos e que accrescerem
até á data da liquidação, para pagamento
á Companhia Melhoramentos de Poços de Caldas, em virtude
do accordam do Tribunal de Justiça, de 17 de Novembro de 1925.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 22 de Outubro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

  

 Mario Tavares.
   

  

 Publicado na'Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 22 de Outubro de 1926. - P. Freitas.Director Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4124-22.10.1926.html