# Decreto nº 33.886, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NESTE ESTADO, NECESSÁRIA À INSTALAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA DA ALTA ARARAQUARENSE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.886, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 

  

  

 Dispõe sôbre
desapropriação de uma gleba de terra localizada no
distrito e município de Votuporanga, nêste Estado,
necessária à instalação da Usina
Termoelétrica da Alta Araraquarense
 
  

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com
os artigos 2.º e 6.º do Decreto Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, pelo
Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade
autárquica criada pela Lei Estadual n. 1.350, de 12-12-1951, uma
gleba de terra abaixo caracterizada, inclusive benfeitorias e culturas,
porventura nela existentes, situada no distrito e município de
Votuporanga, nêste Estado, necessária á
instalação de uma usina termoelétrica:
 
  

 "Uma gleba de terra com a área aproximada de 4.980 m² (quatro
mil e novecentos e oitenta metros quadrados) que consta pertencer
ás Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, confrontando
ao norte e leste com o próprio expropriado, ao norte e oeste com
a propriedade de Francisco Bueno Baeza e ao sul com a estrada
Votuporanga à Nhandeara, tudo conforme a planta n. 17-1-3-DP -
Autos 23.483 - Prov. 2 - DAEE, devidamente aprovada e rubricada pelo
Sr. Diretor Geral do DAEE".
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A gleba referida no artigo 1.º dêste
decreto tem a seguinte descrição perimétrica: A
partir do marco I, segue o seu perímetro em cerca de arame
farpado em linha reta até o marco 2 a uma distância de
120,00 metros; aproximadamente a 130° à direita de 1-2,
temos a linha imaginária 2-3 até 3, a uma distância
de 88,60 metros de 2; a partir de 3 aproximadamente a 130° à
direita de 2-3, temos a cerca de arame farpado em linha reta de 120,00
metros até 1. Marco inicial.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - A desapropriação de que trata êste decreto é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941 e
parágrafo acrescentado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta dos recursos destinados a
fazer face às despesas com a execução do Plano
Estadual de Eletrificação.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958. 
 
  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Oscar Pedroso Horta
 
  

 José Vicente de Faria Lima
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
 
  

 Altino Santarem
 
  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33886-04.11.1958.html