# Decreto nº 3.254, de 23/01/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reestrutura o Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretaria da Saúde.

## Texto Completo
DECRETO N. 3.254, DE 23 DE JANEIRO DE 1974
 
  

  

 Reestrutura o Departamento Regional de Saúde da Grande São
Paulo, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretaria da Saúde
 
  
   

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de
janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

  

 SEÇÃO I
   

 Artigo 1.º
 
 - O Departamento Regional de Saúde da Grande São
Paulo (DRS.I), da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretaria da Saúde
da Comunidade, da Secretaria da Saúde, incumbido em desenvolver atividade de
Saúyde Pública para a comunidade, na Região da Grande São Paulo, passa a
reger-se pelo presente Decreto, mantidas as disposições gerais do Decreto n.º
52.182, de 16 de julho de 1969.
   

 Parágrafo único
 
 - As atividades de Saúde Pública a que alude este artigo, com
exceção da assistência hospitalar, serão desenvolvidas de acordo com as
diretrizes fixadas pelo Decreto n.º 50.192, de 13 de agosto de 1968, que dispõe
sobre medidas para a Reforma Administrativa da Secretaria da Saúde.
   

 Artigo 2.º
 
 -
 

 Ao Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo cabe:
   

 I
 
 - em nível regional:
   

 a)
 
 comandar as Divisões São Paulo-Centro, São Paulo-Leste, São Paulo-Sudeste e
São Paulo-Norte-Oeste;
   

 b)
 
 coordenar as atividades a serem desenvolvidas pelas Divisões;
   

 c)
 
 efetuar o planejamento regional e ao nível das Divisões;
   

 d)
 
 supervisionar programas;
   

 e)
 
 controlar e avaliar resultados;
   

 f)
 
 aplicar e supervisionão a aplicação de normas técnicas e administrativas;
   

 II
 
 - em nível das Divisões São Paulo-Centro, São Paulo-Leste, São Paulo-Sudeste
e São Paulo-Norte-Oeste;
   

 a)
 
 efetuar, sobre o nível distrital saniário, o comando, a coordenação das
atividades, a supervisão da aplicação de programas e a supervisão
administrativa;
   

 b)
 
 controlar e avaliar resultados;
   

 c)
 
 aplicar e supervionar a aplicação das normas técnicas e administrativas;
   

 III
 
 - em nível distrital sanitário, através dos Distritos Sanitários, efetuar a
supervisão técnica e administrativa sobre os Centros de Saúde, nos termos do
artigo 73 e incisos do Decreto n.º 52.182|69.
   

 IV
 
 - em nível local, através dos Centros de Saúde ou Agentes, prestar à
comunidade, os serviços de Saúde Pública, de acordo com o inciso III, do artigo
2.º, do Decreto n.º 50.192, de 13 de agosto de 1968.
   

  

 SEÇÃO II
   

 Da Estrutura
   

 Artigo 3.º
 
 - O Departamento Regional de Saúde da Grande São
Paulo tem a seguinte estrutura:
   

 I -
 
 Conselho Consultivo Regional;
   

 II
 
 - Diretoria:
   

 III
 
 - Divisão de Estudos e Programas;
   

 IV
 
 -
 

 Serviço de Administração;
   

 V
 
 - Serviço de Saneamento:
   

 VI
 
 - Divisão São Paulo-Centro;
   

 VII
 
 -
 

 Divisão São Paulo-Leste;
   

 VIII
 
 - Divisão São Paulo-Sudeste;
   

 IX
 
 - Divisão São Paulo-Norte-Oeste.
   

 Artigo 4.º
 
 - A Diretoria do Departamento Regional de Saúde da
Grande São Paulo, compreende:
   

 I
 
 -
 

 Gabinete;
   

 II
 
 -
 

 Setor de Comunicações Administrativas
   

 Artigo 5.º
 
 - A Divisão de Estudos e Programas compreende:
   

 I
 
 -
 

 Serviço de Planejamento, com:
   

 a)
 
 Seção de Programação;
   

 b)
 
 Seção de Avaliação e Controle;
   

 II -
 
 Serviço de Epidemiologia, com:
   

 a)
 
 Seção de Demografia Sanitária;
   

 b)
 
 Seção de Epidemiologia;
   

 III
 
 - Seção de Adestramento de Pessoal.
   

 Artigo 6.º
 
 - O Serviço de Administração do Departamento
Regional de Saúde da Grande São Paulo compreende:
   

 I
 
 - Seção de Comunicações Administrativas;
   

 II
 
 -
 

 Seção de Atividades Auxiliares, com Setor de
Administração de Subfrota;
   

 III
 
 -
 

 Setor de Pessoal;
   

 IV
 
 -
 

 Setor de Finanças.
   

 Artigo 7.º
 
 - As Divisões São Paulo-Centro, São Paulo-Leste,
São Paulo-Sudeste e São Paulo-Norte-Oeste compreendem, cada uma:
   

 I
 
 - Diretoria;
   

 II
 
 - Serviço de Estudos e Programas, com:
   

 a)
 
 Seção de Planejamento;
   

 b)
 
 Seção de Avaliação e Controle;
   

 III
 
 - Serviço de Administração, com:
   

 a)
 
 Seção de Pessoal;
   

 b)
 
 Seção de Comunicações Administrativas;
   

 c)
 
 Seção de Atividades Auxiliares, com Setor de
Administração de Subfrota;
   

 d)
 
 Seção de Finanças;
   

 IV
 
 - Vinte e um Distritos Sanitários, com Unidades
Sanitárias.
   

  

 SEÇÃO III
   

 Das Atribuições
   

 Artigo 8.º
 
 - Além das atribuições fixadas no artigo 2.º deste
Decreto, as unidades técnicas do Departamento Regional de Saúde da Grande São
Paulo (DRS.I) executarão, no que couber, aquelas estabelecidas na Seção VII. Subseção
I, do Capítulo VIII, Título I do Decreto n.º 52.182-69.
   

 Artigo 9.º
 
 -
 

 O Serviço de Saneamento, citado no inciso V, do
artigo 3.º deste Decreto, terá exclusivamente as atribuições de assessoramento e
supervisão previstas no artigo 72 de Decreto n.º 52,182-69.
   

 Parágrafo único
 
 - Excepcionalmente, com autorização do
Coordenador de Saúde da Comunidade, o Serviço de Saneamento poderá, também,
atuar na forma prevista do artigo 44 do Decreto n.º 52.182-69.
   

 Artigo 10
 
 - As unidades financeiras do Departamento Regional
de Saúde da Grande São Paulo executarão as disposições estabelecidas pelo
Decreto-lei n.º 233, de 28 de abril de 1970.
   

 Artigo 11
 
 -
 

 As unidades de transportes internos motorizados
do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo executarão as disposições
do Decreto-lei n.º 208, de 25 de março de 1970 e do Decreto n.º 51.668, de 10 de
abril de 1969.
   

 Artigo 12
 
 -
 

 A demais unidades administrativas do
Departamento executarão as atribuições fixadas pelos artigos 153, 154 e 155 do
Decreto n.º 52.182-69.
   

  

 SEÇÃO IV
   

 Das Competências
   

 Artigo 13
 
 -
 

 Ficam mantidas as competências e a classificação
de autoridade já definidas para o Diretor do Departamento Regional de Saúde da
Grande São Paulo.
   

 Artigo 14
 
 - Para efeito de competência decisória, os
Diretores das Divisões São Paulo-Centro, São Paulo-Leste, São Paulo-Sudeste e
São Paulo-Norte-Oeste, bem como os Diretores dos Serviços de Administração
correspondentes, ficam classificados, respectivamente, entre os dirigentes
indicados nos incisos II e III do artigo 1.º do Decreto de 16 de novembro de
1970, que dispõe sobre delegação de competência na Secretaria da Saúde.
   

 Artigo 15
 
 - O Diretor do Serviço de Administração do DRS-1,
fica, para efeito de competência decisória, classificado entre as autoridades
indicadas no inciso III do artigo 1.º, do Decreto de 16 de novembro de 1970.
   

  

 SEÇÃO V
   

 Das Disposições Gerais e Finais
   

 Artigo 16
 
 -
 

 Fica acrescido ao artigo 58, do Decreto n.º
52.182-69, o inciso XI, com a seguinte redação:
   

 "XI - Diretores das Divisões São Paulo-Centro, São Paulo-Leste,
São Paulo-Norte-Oeste".
   

 Artigo 17
 
 - A distribuição dos Distritos Sanitários pelas
quatro Divisões-São Paulo poderá ser alterada por Ato do Secretário da Saúde,
mediante proposta do Coordenador de Saúde da Comunidade, ouvido o Conselho
Técnico Administrativo da Pasta

.
   

 Artigo 18
 
 -
 

 Na Diretoria do DRS-1 e nas Diretorias das
Divisões São Paulo serão relotados cargos ou, na falta deles, poderá ser
recrutado pessoal para exercer as funções definidas no artigo 63 e seus
parágrafos, do Decreto n.º 52.182-69.
   

 Artigo 19
 
 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogados o Decreto n.º 50.885, de 26 de novembro de 1968,
os artigos 57, 149 e 150 do Decreto n.º 52.182, de 16 de julho de 1969, o inciso
II, do artigo 16, do Decreto de 22 de setembro de 1969, que dispõe sobre a
reestruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária no
âmbito da Secretaria da Saúde e o inciso V, do artigo 2.º, do Decreto de 28 de
abril de 1970, que dispõe sobre a estruturação do Sistema de Transportes
Internos Motorizados, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretaria da
Saúde.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da
Reforma Administrativa
   

 Getúlio Lima Júnior, Respondendo pelo expediente da
Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

 São Paulo, 23 de janeiro de 1974
 
  

  

  

  

  

 DECRETO N. 3.254, DE 23 DE JANEIRO DE 1974
 

 Reestrutura o Departamento
Regional de Saúde da Grande São Paulo, da Coordenadoria de
Saúde da Comunidade, da Secretaria da Saúde
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Artigo 8.º - Além das atribuições ... ... ...
... ...  aquelas estabelecidas na Seção VII,
Subseção I, Capítulo VII, do Decreto n.º
52.182|69.
   

 Leia-se:
   

 Artigo 8.º - Além das atribuições ... ... ...
... aquelas estabelecidas na Seção VII,
Subseção I, Capítulo VIII, Título I, do
Decreto n.º 52.182|69.
   

 Onde se lê
   

 Artigo 19 - Este Decreto entra em vigor ... ... ... ... ... ... ... ... o inciso II, do
Artigo 15, do Decreto de 22 de setembro de 1969, ... ... ... ... e o
inciso IV, do artigo 2.º, do Decreto de 28 de abril de 1970 ...
... ... ... ... ... ..
   

 Leia-se: 
   

 Artigo 19 - Este Decreto entra em
vigor
 

 ...
... ... ... ... ... ...
 

 o
inciso II, do artigo 16, do Decreto de 22 de setembro de 1969 
 

 ...
... ... ... ... ... ...
 

 e o inciso V, do artigo 2.º, do Decreto de 28 de abril de
1970
 

 ...
... ... ... ... ... ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3254-23.01.1974.html