# Decreto nº 41.300, de 08/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
DECRETO N. 41.300, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996
   

  

 Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades e dá providências
correlatas
   

  

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas
   

 atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.° I80.de 12 maio de 1978,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funçõesatividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos e as
funções-atividades vagos constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a, mediante apostila, proceder à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
   

 Antonio Carlos de Macedo
   

 Secretário-Adjunto da Secretaria
   

 de Agricultura e Abastecimento
   

 Emerson Kapaz
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva Secretária da
Educação
   

 Israel Zekcer
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras,
Respondendo pelo Expediente
   

 da Secretaria da Habitação
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 José Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Públicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 8 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41300-08.11.1996.html