# Decreto nº 2.565, de 28/04/1915

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1915
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA DA MANEIRA ABAIXO AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2462, DE 22/01/1914

## Texto Completo
DECRETO N. 2.565, DE 28 DE ABRIL DE 1915.
   

 Altera da maneira abaixo as disposições do decreto n. 2.462, de 22 de Janeiro de 1914.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
attendendo ao requerido pela Companhia E. F. do Dourado, e. sob
proposta do Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - As condições estabelecidas nos itens 1 e 2 do
artigo 1.a, do decreto n. 2.462, de 22 de Janeiro de 1911. ficam
substituidas pelas seguintes :
   

 1 - A Companhia obriga-se a uniformizar as bitolas da sua rêde, adoptando em toda ella a de 1,m00.
   

 2 - Os serviços para a alludiela uniformização deverão ser iniciados
dentro de 3 annos e ficar concluidos dentro de 5 annos, desta data.
   

 3 - No systema tarifario da Companhia serão feitas as seguintes alterações :
   

**a)** 
 adoptar-se-á a differencial da tabella 4 em uso nas principaes estradas filiadas á Contadoria Central :
   

**b)** 
 nas tarifas de café, não influirá o cambio abaixo de 17
dinheiros por mil réis, sendo, portanto, de 15% o augmento maximo das
mesmas tarifas por motivo de influencia cambial;
   

**c)** 
 serão unificadas as tarifas das linhas de 1,m00 e 0,m60 de
bitolas, adoptando-se para cada tabella os preços da bitola que os
tiver mais reduzidas. 
 

**§ unico.** 
 - As alterações das lettras a, c, b do item 3, entrarão
em vigor no dia 1.º de Maio p. vindouro, ficando marcado o prazo de 4
mezes desta data para a unificação alludiela na lettra c. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Os Artigos 2.° e 3.° do citado decreto, ficam substituidos pelos seguintes :
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Companhia relevada da multa em que incorreu
per inobservancia do prazo fixado na clausula 8.ª do contracto de 8 de
Outubro de 1908, para alargamento da bitola de 0,m60 para 1,m00 no
trecho de Dourado a Trabijú.
   

 Si porém, não fôr observado o prazo do artigo 1.°, para conclusão dos
trabalhos de alargamento da bitola, salvo motivo de força maior, a
juizo do Governo, a Companhia deverá pagar a este a alludida multa,
contada até a data do presente decreto, além da de um conto do réis por
mez ou fracção de mez excedente do mesmo prazo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica auctorizada, nas condições acima, a abertura
ao trafego do trecho inicial do ramal de Tabatinga a Novo Horizonte,
com 14 kilometros, entre as estações de Tabatinga e S. Lourenço, isso
depois de assignado o termo a que allude o artigo 4.° e de approvadas
as respectivas tabellas de horario e preços de transportes.
   

**Artigo 4.°** 
 - As disposições precedentes só se tornarão
effectivas, depois de reduzidas a termo, que a Companhia deverá
assignar dentro do prazo improrogavel de dez dias, a contar da data da
publicação deste decreto.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 28 de Abril de 1915.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Paulo de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1915/decreto-2565-28.04.1915.html