# Lei nº 10.053, de 13/07/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Lucas" à EEPG Jardim Novo Horizonte, em Rio Grande da Serra.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.053, DE 13 DE JULHO DE 1998

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 Dá denominação de "Antonio Lucas" à EEPG Jardim Novo Horizonte, em Rio Grande da Serra.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Antonio Lucas" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Novo Horizonte, em Rio Grande da Serra.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1998.
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10053-13.07.1998.html