# Decreto nº 16.430, de 06/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.430, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sôbre lotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica lotado no Departamento Estadual da
Criança da Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação e Saude Pública, 1 (um) cargo da carreira
de Médico, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro
Geral, criado pelo Decreto-lei n. 15.979, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plínio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 6 de dezembro de 1946
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16430-06.12.1946.html