# Decreto nº 35.288, de 31/07/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, com sede em Santos

## Texto Completo
DECRETO N. 35.288, DE 31 DE JULHO DE 1959
 

 Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, com sede em Santos.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.º, da Lei n.
3.198, de 25 de outubro de 1955.
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, com sede em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31
   

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de julho de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 35.288, DE 31 DE JULHO DE 1959
   

 Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, com sede em Santos
   

 Retificação
 
  

 No final do decreto supra, onde se lê:
   

 "Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31";
   

 leia-se:
   

 "Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de julho de 1959".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35288-31.07.1959.html