# Lei nº 7.777, de 06/04/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa da Nossa Senhora dos Navegantes", a ser realizada, anualmente, todo o último domingo do mês de maio, na cidade de Rosana.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.777, DE 06 DE ABRIL DE 1992

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 (Projeto de lei n. 472/91, do deputado Júlio Marcondes de Moura)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa da Nossa Senhora dos Navegantes", a ser realizada, anualmente, todo o último domingo do mês de maio, na cidade de Rosana.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa da Nossa Senhora dos Navegantes", a ser realizada todo último domingo do mês de maio de cada ano, na cidade de Rosana - SP.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Valdemar Corauci Sobrinho
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de abril de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7777-06.04.1992.html