# Decreto nº 16.393, de 03/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de verba

## Texto Completo
DECRETO N. 16.393, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre transferência de verba.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.°** 
 - Fcam transferidas dentro da verba n. 2309
atribuida no orçamento vigente ao Instituto Butantan da
Secretaria da Educação e Saude Pública, as
seguintes alíneas:
   

 Para a alinea 204 - Instalaçao e ampliaçao de laboratório   
   

 Cr$ 20.000,00 alinea 359 Embalagens.
   

 Para a alinea 237 - Arredamentos 
   

 Cr$ 5.000,00 da alinea 231 - Comunicaçoes telefônicas e telegráficas.
   

 Para a alinea 251 - Bibliotecas 
   

 Cr$ 3.000.00 da alinea 365 - Instalações.
   

 Para a alinea 304 - Material eletrico 
   

 Cr$ 3.000,00 da alinea 403 - Pequenos consertos.
   

 Para a alinea 322 - Analises 
   

 Cr$ 13.000,00 da alinea 222 - Maquinas agricolas.
   

 Para a alinea 323 - Pesquisas e experiencias 
   

 Cr$ 15.000,00 da alinea 212 - Instrumentos cirurgicos e de laboratórios.
   

 Para a alinea 341 - Uniformes 
   

 Cr$ 3.500,00 da alinea 220 - Maquinas e aparelhos em geral e 
   

 Cr$ 1.50000 da alinea 404 - Lavagem de louça.
   

 Para a alinea 362 - Veiculos 
   

 Cr$ 1.000,00 da alinea 403 - Pequenos consertos e 
   

 Cr$ 9.000,00 da alinea 435 - Transportes pessoais.
   

 Para a alinea 367 - Bens industriais 
   

 Cr$ 4.000,00 da alinea 221 - Aparelhos médicos.
   

 Para a alinea 368 - Animais 
   

 Cr$ 8.500,00 da alinea 224 - Refrigeradores e aquecedores. 
   

 CrS 7.500,00 da alinea 243 - Veiculos tração animal. 
   

 Cr$ 36.000,00 da alinea 328 - Animais Para exriencia. 
   

 Cr$ 5.000.00 da alinea 359 - Embalagens e Cr$ 5.000,00 da alinea 365 - Instalações
   

 Para a alinea 401 - Despesas miúdas e de pronto pagamento 
   

 Cr$ 1.000,00 da alinea 415 - Seguros de bens.
   

 Para alinea 411 - Agua, gas e energia eletrica 
   

 Cr$ 5.000.00 da alinea 241 - Automoveis e autocaminhoes. 
   

 Cr$ 10.000,00 da alinea 302 - Impressos e papelaria e 
   

 Cr$ 15.000,00 da alinea 357 - Adubos e fertilizantes.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1946
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.
 

 DECRETO N. 16.393, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre transferência de verba
   

 RETIFICAÇÃO
 
  

  

 Onde se lê:
   

 "Cr$ 1.500,00 da alínea 404 - Lavagem de louça",
   

 Leia-se:
   

 Cr$ 1.500,00 da alínea 404 - Lavagem de Roupa".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16393-03.12.1946.html