# Decreto nº 42.516, de 27/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.516, DE 27 DE SETEMBRO DE 1963
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
   

 Considerando que ao poder público cabe cultuar a memória daqueles que
tenham contribuido para o bem da comunidade, de modo a que se tornem
exemplos para as gerações futuras;
   

 Considerando a prolongada e exemplar atuação desenvolvida nesse sentido
pela saudosa professôra Maria Joaquina do Espírito Santo, na cidade de
Santa Cruz do Rio Pardo, onde exerceu o magistério primário por trinta
anos, contribuindo, assim, para a formação cultural de várias gerações
de paulistas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O 2.º Grupo Escolar de Santa Cruz do Rio Pardo
passa a denominar-se Grupo Escolar "Professôra Maria Joaquina do
Espírito Santo".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se às disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1963.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Januário Baleeiro de Jesus e Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de setembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42516-27.09.1963.html