# Lei nº 14.202, de 27/08/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.202, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 371/10, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Saint Clair Onofre” o viaduto localizado no km 0,950 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, no Município de Rio Claro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14202-27.08.2010.html