# Decreto nº 50.680, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado ao Lar São Nicolau de Avaré

## Texto Completo
DECRETO N. 50.680, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Lar São Nicolau de Avaré
 
  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do
Artigo 1.º da Lei n.º 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à solitação
objeto do processo GG2096-68, fica doado ao Lar São Nicolau, de
Avaré, um veículo usado, Kombi, ano de 1959, motor n° B-1240
- PI-960, pertencente à Secretaria da Agricultura e declarado
excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material
Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora
doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretario de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50680-08.11.1968.html