# Lei nº 331, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Monsenhor Magi" ao Grupo Escolar do Jardim São Paulo, em Americana.

## Texto Completo
LEI N. 331, DE 8 DE JULHO DE 1974
 
  

  

 Dá a denominação de Escola Estadual de 1.°
Grau «Monsenhor Magi» ao Grupo Escolar do Jardim São
Paulo, em Americana.
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau «Monsenhor
Magi»  o Grupo Escolar do Jardim São Paulo, em
Americana.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -  Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de
1974.
   

 LAUDO NATEL
 
  

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-331-08.07.1974.html