# Decreto nº 11.740, de 24/12/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito de rs. 500:000$000 (quinhentos contos de réis)

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 11.740, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1940
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando de suas
atribuições de conformidade com o art. 6.° n. IV, do
decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da
Resolução n. 3.386, de 1940, do Departamento
Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, um
crédito de rs. 500:000$000 (quinhentos contos de réis),
suplementar às seguintes verbas do orçamento
vigente: 
   

 Verba 177 - consignação n. 2 - Pessoal variável -
alínea 39 "Para pagamento do pessoal contratado do Hospital
Sanatório do Mandaquí". . . 100:000$000
   

 Verba 178 - consignação n. 1 - Material de consumo -
alínea 2 - para diversas despesas e manutenção de
doentes no Hospital Sanatório do Mandaquí . . .
400:000$000
   

**Artigo 2.º** 
 - Para cobertura deste crédito fica
determinada a anulação parcial de rs. 560:000$000
(quinhentos contos de réis) da verba n. 240 - Material e
Serviços - alínea 19 - Transporte de Imigrantes,
alimentação e despesas eventuais.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 Mario Rolim Telles
   

 Mario Lins
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos
24 de dezembro de 1940.
   

  

 José de Paiva Castro
   

 Diretor Geral.
   

  

 (\*) Publicado novamente por ter saído com incorreções
 

 DECRETO N. 11.740, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1940
 

 RETIFICAÇÃO
 
  

 Nota - No art. 2.°, onde se lê rs. 560:000$000, leia se Rs. 500:000$000 (quinhentos contos de réis).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11740-24.12.1940.html