# Decreto nº 40.232, de 01/08/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a redução  de vagas e de veículos das frotas pertencentes à Administração Direta e Autarquias

## Texto Completo
DECRETO N. 40.232, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
 

 Dispõe sobre a
redução de vagas e de veículos das frotas
pertencentes a Administração Direta e Autarquias
 

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista das disposições do Decreto n.º
39.942, de 2 de fevereiro de 1995,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As frotas das Unidades
Orçamentárias da Administração Direta e das
Autarquias, ficam reduzidas, em vagas e em veículos, nos
quantitativos constantes do quadro anexo ao presente decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - As Unidades Frotistas, deverão
identificar, em formulário próprio, os veículos
que serão desincorporados de suas frotas, nas quantidades
estabelecidas no quadro anexo ao presente decreto.
   

**Parágrafo único** 
 -
O formulário a que se refere este artigo é a "Ficha de
Arrolamento de Veículos", que deverá ser remetida, dentro
de 20 (vinte) dias a contar da data da publicação deste
decreto, ao Departamento de Transportes Internos - DETIN, da Assessoria
Técnica do Governo, da Secretaria do Governo e Gestão
Estratégica, que procederá às baixas nas frotas e
consolidará os dados para alienação dos
veículos desincorporados.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
   

 Antonio Cabrera Mano Filho
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Emerson Kapaz
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 David Zylbersztajn
   

 Secretário de Energia
   

 Antonio Bragança Retto Secretário-Adjunto, respondendo
pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Yoshiaki Nakamo
   

 Secretário da Fazenda
   

 Antonio Duarte Nogueira Júnior
   

 Secretário da Habitação
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fábio José Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Cláudio de Senna Frederico
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, a 1.º de agosto de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40232-01.08.1995.html