# Decreto nº 7.281, de 04/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de ser desapropriado, pela "The São Paulo Tramway, Light and Power Company,Limited", um terreno situado no município de São Bernardo e comarca da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 7.281, DE 4 DE JULHO DE 1935
 
  

  

 Declara de utilidade
publica para o fim de ser desapropriado pela "The São Paulo
Tramway, Light and Power Company,Limited",um terreno situado no
município de São Bernardo e comarca da Capital.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES
OLIVEIRA,Governador do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela
legislação vigente;
 
  

 considerando que para
attingir ás finalidades do decreto n.6.917, do 23 de janeiro de
1935, referentemente não só a conservação
de mattas existentes á margem do reservatorio do Rio Grande como
á realização das obras de
construcção desse mesmo reservatorio;e
 
  

 attendendo ao que lhe
representaram os Secretarios de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas e da Agricultura, Industria e
Commercio, acerca do requerimento n. A-4498,de 18 de abril do corrente
anno da "The São Paulo Tramway, Light and Power
Company,Limited",
 

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1º** 
 - É declarado de utilidade publica,afim de
ser desapropriado na forma da lei pela "The São Paulo Tramway,
Light and Power Company, Limited" um terreno situado no lugar
denominado "Linha Dr.Bernardino de Campos",no município de
São Bernardo e comarca da Capital, com a area de 0,39 alqueires,
que consta pertencer aos herdeiros de Hyppolito Schwartz, figurado na
planta n. 5.788, que com este baixa, devidamente rubricada pelos
Secretarios de Estado dos Negocios da Viação a Obras
Publicas e da Agricultura, Industria e Commercio.
 
  

**Artigo 2º** 
 - A desapropriação a que allude o
artigo anterior é declarada com o caracter de urgente, para os
effeitos dos artigos 1.157 e 1.158 da lei n. 2.421, de 14 de janeiro de
1930, combinados com o artigo n.41,§§ 1° e 2° do
decreto federal n.4.956,de 9 de setembro de 1903.
 
  

**Artigo 3º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
 
  

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1935.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Ranulpho Pinheiro Lima
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e e Obras Publicas,aos 4 de julho do 1935.
 
  

 Mario da Veiga, 
 

 Servindo de Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7281-04.07.1935.html