# Decreto nº 43.958, de 20/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 43.958, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam Suplementadas na importância de
Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), as
dotações do orçamento vigentem abaixo discrimi-
nadas ao Poder Legislativo: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
às suplementações de que trata o artigo anterior
ficam deduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo Diretoi Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43958-20.10.1964.html