# Decreto nº 5.910, de 18/05/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 5.000:000$000, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES, A CARGO DA DIRETORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM

## Texto Completo
DECRETO N. 5.910, DE 18 DE MAIO DE 1933
   

 Abre a Secretaria da
"Viação e Obras Publicas um credito especial de
5.000:000$000, para ocorrer as despesas com as obras de
reconstrução de pontes, a cargo da Diretoria de Estradas
de Rodagem.
   

 O GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n. 19398 de
11 de novembro de 1930:
   

 considerando que durante o movimento revolucionario de 1932, foram
destruídas muitas pontes, ficando assim interrompido e
prejudicado o trafego em quasi todas as estradas de rodagem do
territorio paulista;
   

 considerando que além dessas, muitas outras pontes tanto na rede
estadual como em estradas municipais, ruiram, em razão de
enchentes ou de excessivas cargas;
   

 considerando que todas essas pontes precisam ser reconstruidas ou
reparadas, sob pena de graves prejuizos para a economia geral, tanto
mais que a despesa é fartamente remunerada pelos beneficios e
progressos que tomará possivel;
   

 e considerando finalmente que as verbas orçamentarias não
comportam a despesa, que é inadiavel e s6 poderá, ser
custeada com recursos especiais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, á
Secretaria da Viação e Obras Publicas, um credito
especial da importancia de cinco mil contos de réis
(5.000:000$000). para ocorrer ás despesas com as obras de
reconstrução de pontes, a cargo da Diretoria de Estradas
de Rodagem.
   

**Artigo 2º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de maio de 1933.
   

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

 Luis Silveira
   

 José Mascarenhas
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 18 de maio de 1933.
   

  

 Mario da Veiga,
   

 Oficial Maior do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5910-18.05.1933.html