# Decreto nº 45.092, de 03/08/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.092, DE 03 DE AGOSTO DE 2000

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 Declara de utilidade pública:
1. Fundação Universitária de Saúde de Taubaté
2. Federação das Apaes do Estado, em Batatais
3. Casa José Eduardo Cavichio-Apoio à Criança com Câncer, em Taboão da Serra
4. Instituto Social São Cristóvão, em Bauru

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
   

 I - Fundação Universitária de Saúde de Taubaté, inscrita no CNPJ n.º 48.965.164/0001-80, com sede em Taubaté;
   

 II - Federação das Apaes do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ n.º 71.727.887/0001-62, com sede em Batatais;
   

 III - Casa José Eduardo Cavichio - Apoio à Criança com Câncer, inscrita no CNPJ n.º 01.378.697/000100, com sede em Taboão da Serra;
   

 IV - Instituto Social São Cristovão, inscrita no CNPJ n.º 66.493.909/0001-37, com sede em Bauru.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de agosto de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45092-03.08.2000.html