# Lei nº 1.448, de 11/11/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Jocelyn Pontes Gestal" à EEPG de Nova Utinga, Jurisdicionada à 6a. Delegacia de Ensino, DRECAP-II, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 1.448, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977
   

 Dá a
denominação de "Prof. Jocelyn Pontes Gestal" à Escola
Estadual de 1.º Grau de Nova Utinga, jurisdicionada à 6.ª
Delegacia de Ensino, DRECAP-II, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Jocelyn Pontes
Gestal" a Escola Estadual de 1.º Grau de Nova Utinga,
jurisdicionada à 6.ª Delegacia de Ensino, DRECAP-II, na
Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1448-11.11.1977.html