# Decreto nº 938, de 07/09/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ROSARIO LOURENÇO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.938, DE 7 DE SETEMBRO DE 1901
 

 Perdôa ao setenciado Rosario Lourenço o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolvo, nos termos do artigo 36 §
5.° da Constituição, perdôar ao sentenciado Rosario Lourenço o resto da
pena de dezesete annos e meio de prisão simples a que foi condemnado
pelo jury da comarca de S. João da Bôa Vista, em 21 de Setembro do
1895.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 do Setembro de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-938-07.09.1901.html