# Decreto nº 1.832, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA À SENTENCIADA RITA MARIA DAS DORES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.832, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910
   

 Perdoa á sentenciada Rita Maria das Dores o resto da pena a que foi condemnada
   

 O vice presidente do Estado, em
exercicio, resolve de accôrdo com o artigo 36, n 5 da
Constituição, perdoar á sentenciada Rita Maria das
Dores o resto da pena de 12 annos de prisão cellular a que foi
condemnada pelo jury da comarca de Campinas, em sessão de 13 de
Dezembro de 1903.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

  

 FFRNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1832-24.02.1910.html