# Decreto nº 41.526, de 30/12/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.526, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996

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 Dispõe sobre a concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica: Paraíbuna, Tremembé

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica concedida subvenção de R$ 24.848,07 (Vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e sete centavos) às instituições assistenciais adiante discriminadas:
   

 I- Divisão de Ação Regional do Vale do Paraíba:
   

 a) PARAIBUNA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO -1457/85000 10.000.00.
   

 b)TREMEMBÉ: IRMANDADE FILANTRÓPICA DO HOSPITAL BOM JESUS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TREMEMBÉ - 0216/84000 14.848,07
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 35.05.001.15.081.0486.2.142.0002 - Categoria Econômica 3.0.0.0. - Elemento 3.3.4.5.0.43.93 subvenções sociais - outras do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo do Valle Nogueira Filho
   

 Secretário-Adjunto da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 30 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41526-30.12.1996.html