# Lei nº 14.398, de 12/04/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar".

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.398, DE 12 DE ABRIL DE 2011

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 ( Projeto de lei nº 850/09, do Deputado Olímpio Gomes - PDT)

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 Institui o "Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Prêmio Paul Donovan Kigar”, a ser comemorado, anualmente, em 8 de dezembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Andrea Matarazzo
   

 Secretário da Cultura
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14398-12.04.2011.html