# Lei nº 1.265, de 06/11/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Museu de Arte Moderna, de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 1.265, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1951
   

 Declara de utilidade pública o Museu de Arte Moderna, de São Paulo.
   

 LUCAS NOGUIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública o "Museu de Arte Moderna" de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta leio entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno ,aos 7 de novembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth -Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1265-06.11.1951.html