# Decreto nº 68.210, de 15/12/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera os incisos I e II do artigo 20-A do Decreto nº 48.597, de 12 de abril de 2004, na redação dada pelo Decreto nº 53.247, de 17 de junho de 2008.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 68.210, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

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 Altera os incisos I e II do artigo 20-A do Decreto n° 48.597, de 12 de abril de 2004, na redação dada pelo Decreto n° 53.247, de 17 de junho de 2008.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Os incisos I e II do artigo 20-A do Estatuto da Fundação Oncocentro de São Paulo, aprovado pelo
 , na redação dada pelo Decreto n° 53.247, de 17 de junho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
 

 "I - 1 (um) representante da Secretaria da Fazenda e Planejamento;
 

 II - 1 (um) representante da Secretaria de Gestão e Governo Digital;". (NR)
 

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Caio Mario Paes de Andrade
 

 Secretário de Gestão e Governo Digital
 

 Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
 

 Secretário da Fazenda e Planejamento
 

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68210-15.12.2023.html