# Decreto nº 16.185, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei  nº  2.491,  de  23  de  outubro  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.185, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de dotar a Prefeitura Municipal de Olímpia
com recursos orçamentários que possibilitem o
prosseguimento da construção da Casa de Cultura desse
município,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1930, fica aberto
à Secretaria da Cultura, um crédito no valor de Cr$
4.500.000.00
(quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros) suplementar
às suas dotações orçamentárias
vigente, observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA
   

 12.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 4.3.2.3 - Transferências a Municípios ................................. 4.500,000
   

 Atividade                
                   
                   
               Capital  
                   
                  TOTAL
   

 08.48.020.2.001
   

 Coordenação Geral da pasta
................................... 4.500.000
....................................4.500.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o inciso II, §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11
de janeiro de 1980, conforme segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA 
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 12 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL............................... 4.500.000
   

 4.ª Quota............................ 4.500.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16185-21.11.1980.html