# Decreto nº 459, de 21/06/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA DE 1497800m² PERTENCENTES AOS CIDADÃOS ANTONIO GALVÃO DE FRANÇA GUIMARÃES E MANOEL BERNARDES DE FREITAS, PRECISOS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE LORENA

## Texto Completo
DECRETO N. 459, DE 21 DE JUNHO DE 1897
 
  

  

 Declara de utilidade publica para
desapropriação os terrenos com a area de 1.497.890m²
pertencentes aos cidadãos Antonio Galvão de França
Guimarães e Manoel Bernardes de Freitas, precisos para a
execução do serviço de abastecimento de agua na
cidade de Lorena.
 
  

  

 O
Presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 De accordo com o que lhe representou
o secretario interino dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, sobre a necessidade de serem desapropriados os terrenos
abaixo mencionados, precisos para o proseguimento das obras para o
abastecimento de agua à cidade de Lorena.
 
  

 Considerando que a
declaração de utilidade publica para
desapropriação pelo Estado tem logar nos termos do artigo
1.º  §§ 2.º e 4.º da lei n. 57, de 18 de
Março de 1836.
 
  

 No uso da atribuição
conferida pelo artigo 6.º da lei citada.
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo unico -
 
 São declarados de utilidade publica para
desapropriação, na fórma da lei, os terrenos
pertencentes a Antonio Galvão de França Guimarães
e Manoel Bernardes de Freitas com a  area de 1.497.800m²,
terrenos esses constantes da planta junta e descriptos no memorial
annexo, rabiscados pelo secretario interino dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e necessarios para as obras de
abastecimento de agua na cidade de Lorena.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de Junho de
1897.
 
  

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
 
  

 Firmiano M. Pinto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-459-21.06.1897.html