# Decreto nº 13.023, de 22/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 
  

  

 Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistencias que especifica
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aprovado o «Plano de Concessão de
Subvenção» às instituições
assistenciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na
importância total de Cr$ 43.454.000,00 (quarenta e três
milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil cruzeiros).
 
  

 Artigo 2.º
 
 - As instituições assistenciais incluídas no
«Plano de Concessão" de que trata o artigo anterior, ficam
concedidas no exercício de 1978, subvenções na
importancia de Cr$ 21.727.000,00 (vinte e um milhões, setecentos
e vinte e sete mil cruzeiros), correndo a despesa à consta do
Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.1.0 - do Conselho estadual de auxílios e
Subvenções.
   

 Artigo 3.º
 
 - O pagamento
da despesa prevista para o corrente exercício será feita
nos termos do artigo 6.º, do Decreto n.º 8.098, de 23 de
setembro de 1976.
   

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfeider Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

  

  

  

 DECRETO N. 13.023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação do D.O. de 23-12-78
   

 em Quadro Anexo ao Decreto n.º 13.023, de 22 de dezembro de 1978
   

 Regional - Município
   

 D.R.02 - Litoral
   

 Cubatão
   

 Entidade:
   

 Circulo Operário de Cubatão
   

 em Total - Cr$
   

 onde se lê: 30.000,00
   

 leia-se: 300.000,00
   

 Regional - Município
   

 D.R.08 - São José do Rio Preto
   

 Catanduva
   

 Entidade:
   

 Associação Beneficente Amigo Germano
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê: 54. 00
   

 leia-se: 54.000,00
   

 Regional - Município
   

 Jales
   

 Entidade:
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales
   

 em 1978 - Cr$ 
   

 onde se lê: 26.000,00 
   

 leia-se: 269.000,00
   

 em 1979 - Cr$
   

 onde se lê: 26 .000,00
   

 leia-se: 269.000,00
   

 Regional - Município
   

 José Bonifácio
   

 em Entidade:
   

 onde se lê: Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo de José Bonifácio
   

 leia-se: Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo
de José Bonifácio em Regional - Município
   

 onde se lê: Mirassol
   

 leia-se: Mirassol
 

 DECRETO N. 13.023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 
  

  

 Dispõe sobre concessão de
subvenção às instituições
assistenciais que especifica
 
  

  

 Retificação
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
 

  

  

 Decreta: 
 

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Subvençõe» às
instituições assistenciais de conformidade com o quadro
anexo a este
decreto e na importância total de Cr$ 43.454.000,00 (quarenta e
tres
milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil cruzeiros).
 
  

**Artigo 2.º** 
 - As instituições assistenciais incluídas no «Plano
de Concessão» de que trata o artigo anterior, ficam concedidas no
exercício de 1978, subvenções na importância de Cr$ 21.727.000,00
(vinte e um milhões, seteentos e vinte e sete mil cruzeiros) correndo a
despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.1.0 - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - O pagamento da despesa prevista para o corrente
exercício será feito nos termos do artigo 6.º, do Decreto n.º 8.098, de
23 de setembro de 1976.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
 
  

 Publicado na Secretária do Governo, aos 22 de dezembro de 1978
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13023-22.12.1978.html