# Lei nº 10.571, de 06/06/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a passarela que especifica.

## Texto Completo
LEI N. 10.571, DE 6 DE JUNHO DE 2000
 

 (Projeto de lei n.º 914/99, do deputado Edson Gomes - PPB)
 

 Da denominação a passarela que especifica
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Natalino Penna" a passarela
localizada no km 43 da Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães - SP-463,
no Município de Araçatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Luiz Carlos Frayze David 
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
   

 Celino Cardoso 
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita 
   

 ecretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10571-06.06.2000.html