# Decreto nº 33.424, de 14/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 33.424, DE 14 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica suplementada, na importância de Cr$
4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada, do Departamento de Águas e
Esgôtos:
   

 VERBA N. 2
   

 Material e Serviços
   

  
                   
                   
                   
                   
    Cr$
   

 2 - Material Permanente
   

 24 - Veículos, semoventes e arreiamentos
   

 340 - Veículos motorizados .......... ...................4.500.000,00 
 

**Artigo 2.°** 
 - O valor da presente suplementação será coberto com
recursos provenientes de "superavits" apurados em balanços de
exercícios anteriores, do mesmo Departamento.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33424-14.08.1958.html