# Lei nº 5.590, de 29/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Pedro Piazentin" à via de acesso de Lucianópolis à SP-315

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.590, DE 29 DE JANEIRO DE 1987

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 Dá a denominação de "Pedro Piazentin" à via de acesso de Lucianópolis à SP-315

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Pedro Piazentin" a via de acesso a Lucianópolis, com início no km 20,290 da Rodovia SP-315.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5590-29.01.1987.html