# Lei nº 1.797, de 18/10/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Alceu Guerner Gonzalez" à EEPG do Jardim Silvia, São Miguel Paulista, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 1.797, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978
   

 Dá a
denominação de "Prof. Alceu Guerner Gonzalez" à Escola
Estadual de 1.° Grau do Jardim Silvia, no distrito de São
Miguel Paulista, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Alceu Guerner
Gonzalez" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Silvia, no
distrito de São Miguel Paulista, na Capital, criada pelo Decreto
n. 11.600, de 18 de maio de 1978.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de outubro de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Substituta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1797-18.10.1978.html