# Lei nº 4.456, de 14/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Tito Lima" à EEPG do Bairro do Estoril, em São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
LEI N. 4.456, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Tito Lima" à Escola Estadual do
Bairro do Estoril, em São Bernardo do Campo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Tito Lima" a Escola
Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Bairro do Estoril, em São
Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4456-14.12.1984.html