# Decreto nº 57.623, de 13/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., o imóvel necessário às obras de implantação do contorno de Piracicaba (área complementar), km 157 - Rod. Luis de Queiroz, SP-304, em Piracicaba, no trecho que especifica e dá  providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.623,
 

 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Declara de utilidade pública, para fins de
 

 desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
 

 RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário
 
  

 às obras de implantação do Contorno
 

 de Piracicaba (área complementar), altura
 

 do km 157 da Rodovia Luis de Queiroz,
 

 SP-304, Município e Comarca de Piracicaba,
 

 no trecho que especifica e dá providências
 

 correlatas
 

  

  

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos
 

 dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
 

 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786,
 

 de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual
 

 nº 53.312, de 8 de agosto de 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica declarado de utilidade pública, a fim
 

 de ser desapropriado pela CONCESSIONÁRIA RODOVIAS
 

 DO TIETÊ S.A., empresa concessionária de serviço 
 

 público, por via amigável ou judicial, o imóvel descrito
 

 e caracterizado na planta cadastral de código nº DESPI168308-
 

 000.009-021-D03/001-00 e memorial descritivo
 

 constantes do Processo ARTESP-11.026/2011-SLT,
 

 necessário à implantação do Contorno de Piracicaba
 

 (área complementar), com área total de 41.862,65m2
 

 (quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois metros
 

 quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados),
 

 dentro dos perímetros a seguir descritos, imóvel este
 

 que consta pertencer a Agro - Pecuária Furlan S/A e/
 

 ou outros, a saber: a área a ser desapropriada situa-se
 

 na Avenida Pádua Dias, altura do km 157 da Rodovia
 

 Luis de Queiroz, SP-304, Município e Comarca de Piracicaba,
 

 é assim descrita e confrontada: linha de divisa
 

 partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7485421,9956 e E=232304,3802, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute
 

 359°57’37”, distância de 25,53m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 354°41’14”, distância de 36,22m; 3-4 -
 

 em linha reta com azimute 347°26’02”, distância de
 

 49,15m; 4-5 - em linha reta com azimute 339°57’30”, 
 

 distância de 41,09m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 333°15’39”, distância de 38,74m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 328°12’08”, distância de 34,28m; 7-8 - 
 

 em linha reta com azimute 321°27’45”, distância de
 

 26,88m; 8-9 - em linha reta com azimute 320°20’58”,
 

 distância de 201,62m; 9-10 - em linha reta com azimute 
 

 320°20’58”, distância de 153,54m; 10-11 - em linha
 

 reta com azimute 318°21’11”, distância de 139,97m;
 

 11-12 - em linha reta com azimute 279°33’47”, distância
 

 de 7,84m; 12-13 - em linha reta com azimute
 

 320°44’30”, distância de 9,77m; 13-14 - em linha
 

 reta com azimute 321°08’32”, distância de 49,17m;
 

 14-15 - em linha reta com azimute 323°45’34”, distância
 

 de 47,57m; 15-16 - em linha reta com azimute
 

 356°37’11”, distância de 95,32m; 16-17 - em linha
 

 reta com azimute 91°18’05”, distância de 40,94m;
 

 17-18 - em linha reta com azimute 154°06’58”, distância
 

 de 34,29m; 18-19 - em linha reta com azimute
 

 148°54’14”, distância de 87,96m; 19-20 - em linha
 

 reta com azimute 149°47’54”, distância de 36,65m;
 

 20-21 - em linha reta com azimute 141°17’46”, distância
 

 de 219,73m; 21-22 - em linha reta com azimute 
 

 140°20’58”, distância de 125,84m; 22-23 - em linha
 

 reta com azimute 140°19’48”, distância de 153,51m;
 

 23-24 - em linha reta com azimute 166°42’48”, distância
 

 de 277,92m; 24-25 - em linha reta com azimute
 

 278°38’39”, distância de 14,37m; 25-1 - em linha reta
 

 com azimute 286°37’52”, distância de 6,86m, perfazendo
 

 uma área de 41.862,65m2 (quarenta e um mil, oitocentos
 

 e sessenta e dois metros quadrados e sessenta e
 

 cinco decímetros quadrados).
 
  

 Parágrafo único - Ficam excluídos da presente declaração
 

 de utilidade pública, os imóveis que pertençam a
 

 pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos 
 

 pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO
 

 TIETÊ S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no
 

 processo judicial de desapropriação, para fins do disposto
 

 no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
 

 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786,
 

 de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação
 

 ser expedida em nome do Departamento de Estradas de
 

 Rodagem - DER.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução do
 

 presente decreto correrão por conta de verba própria da
 

 CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A..
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário de Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57623-13.12.2011.html