# Decreto nº 38.065, de 14/12/1993

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 38.065, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção a instituição assistencial que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de CRS
146.803,53, (Cento e quarenta e seis mil, oitocentos e três
cruzeiros reais e cinquenta e três centavos) a
instituição assistencial, CASA DE DAVID -
TABERNÁCULO ESPÍRITA PARA EXCEPCIONAIS - 0524/85000 na
Divisão de Ação Regional de São Paulo -
Norte.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
35.05.001.15.81.486.2.142.001 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1993
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Michel Temer Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1993/decreto-38065-14.12.1993.html