# Decreto nº 40.881, de 04/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.881, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Altera as Tabelas Explicativas do
orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Presidente Prudente
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente, abaixo
discriminadas:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo
orçamento, as seguintes dotações:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
   

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral
 

 DECRETO N. 40.881, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Retificação
 

 No Artigo 2.º
 
 - Onde se lê:
   

 367 - Bibliotecas, museus e material didático .................................... 15.000,00
   

 Leia-se:
   

 365 - Bibliotecas, museus e material didático .................................... 15.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40881-04.10.1962.html