# Lei de 26/11/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Dr. Rafael Mauro" ao Ginásio Estadual do Bairro da Colônia, em Jundiaí

## Texto Completo
LEI DE 26 DE NOVEMBRO DE 1971
   

 Dá a
denomição de "Dr. Rafael Mauro", ao Ginásio
Estadual do Bairro da Colônia, em Jundiaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Rafael Mauro" o Ginásio Estadual do Bairro da Colônia, em Jundiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz
   

 Secretária da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1071.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0C-26.11.1971.html