# Lei nº 4.039, de 24/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Ismael Iglésias" à EEPG do Barranco Alto, em Caraguatatuba.

## Texto Completo
LEI N. 4.039, DE 24 DE MAIO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Ismael Iglesias" à Escola Estadual
de 1.º Grau do Barranco Alto, em Caraguatatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Ismael Iglesias" a Escola Estadual de 1.° Grau do Barranco Alto, em Caraguatatuba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1984
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4039-24.05.1984.html