# Decreto nº 41.039, de 21/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.039, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L. F.", 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Divisão do
Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência
Social, um (1) cargo da referência "15", da carreira de
Servente-Continuo-Porteiro, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão
Administrativa, do Departamento de Saúde, da referida
Secretaria, ocupado interinamente, pela Sra. Clara Biancati, devendo a
interessada ter sede de exercício no Centro de Saúde "Dr.
Godofredo Bulhões Ferreira de Carvalho", em Piracicaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício a
funcionária a que alude êste decreto, continuará a
ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por
ela ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social a apostila
publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 21 de Novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir da Silva Prado - respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 21 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41039-21.11.1962.html