# Decreto nº 21.438-B, de 30/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 21.438-B, DE 30 DE MAIO DE 1952
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138,de
18 de a de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Serviço Médico Legal do Estado da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, um (1) cargo da
classe "E" da carreira de Escriturário, da Tabela I II da Parte
Permanente de Investigações, ocupado por Carlos Alberto Figueiredo
Silva,
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o vencimento do
cargo relotado por êste decreto correrá por conta da
dotação correspondente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,em 30 de maio de 1952 
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Elpídio Reali 
 

 Publicado na Diretoria geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,em 5 de junho de 1952. 
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth- Diretor geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21438B-30.05.1952.html