# Decreto nº 10.843, de 01/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Rio Claro, comarca de Rio Claro, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina

## Texto Completo
DECRETO N. 10.843, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para
a construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e
Itirapina
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal
n° 3.335, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786,
de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de duas áreas suplementares, num total de
3.852,30 m2 (três mil, oitocentos e cinquenta e dois metros
quadrados e trinta decímetros quadrados), e respectivas
benfeitorias, situado no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, necessário à FEPASA para a
construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e
Itirapina, imóvel esse que consta pertencer a Felício
Cassab com as medidas, limites e confrontações
mencionadas na planta n.° 5.870-201 e memorial descritivo elaborado
pelo Setor de Desapropriação do Departamento de
Engenharia de Vias da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites
e Confrontações: - Área Suplementar "A" - Partindo
do ponto (A) que dista 20,00 m a esquerda da estaca 336+2,90m do eixo
locado seguem: 26,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (B)
que dista 46,00m a esquerda da estaca 386 + 2,90m do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 61,80m em reta pela faixa
divisa até o ponto (C) que dista 100,00m a esquerda da estaca
337+ 13,00m do eixo locado, confrontando com o proprietário;
86,55m em reta pelo caminho divisa, até o ponto (D) que dista
20,00m a esquerda da estaca 339 +6,00m do eixo locado confrontando com
o caminho existente; 63,10m em reta pela faixa divisa, confrontando com
a FEPASA até o ponto (A) de partida. Área Suplementar "B"
- Partindo do ponto (E) que dista 30,00m a direita da esca 336 +2,90m
do eixo locado seguem: 90,30m em reta pela faixa divisa até o
ponto (F) que dista 30,00m a direita da estaca 340 +13 20m do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 12,10m em reta acompanhando o
caminho existente divisa até o ponto (G) que dista 40,00m a
direita da estaca 341 +0,00m do eixo locado, confrontando com o mesmo;
97,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista
40,00m a direita da estaca 336 +2,90m do eixo locado, confrontando com
o proprietário; 10,00m em reta pela faixa divisa, confrontando
com o proprietário, até o ponto (E) de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Secretaria do Governo, a 1.° de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10843-01.12.1977.html