# Decreto nº 61.445, de 20/08/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência estadual de políticas públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.445, DE 20 DE AGOSTO DE 2015

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 Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência estadual de políticas públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica oficializada a IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, a realizar-se no período de 19 de outubro a 19 de dezembro de 2015, cujo tema será “MAIS DIREITOS, PARTICIPAÇÃO E PODER PARA AS MULHERES”.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica a Coordenação de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo e o Conselho Estadual da Condição Feminina, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, responsáveis pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Serão delegadas natas para a participação na IV Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres as 32 (trinta e duas) integrantes titulares Conselho Estadual da Condição Feminina.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
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 Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 20 de agosto de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61445-20.08.2015.html