# Decreto nº 4.366, de 02/02/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA E REGULAMENTA A ESCOLA DE PESCA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.366, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1928
   

  
 
  

 Crêa e regulamenta a Escola de Pesca
 
  

  

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando da autorisação
constante do art. 29 da lei n. 2.250, de 28 de Dezembro de 1927,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada a Escola de Pesca, subordinada á
Directoria de Industria Animal da Secretaria da Agricultura, Industria
e Commercio.
 
  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 Da escola e seus fins
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - A escola de pesca tem por fim:
 
  

 a)
 
 Ministrar o conhecimento e a pratica da industria da pesca;
 
  

 b)
 
 elevar o nivel moral e intellectual do alumno;
 
  

 c)
 
 despertar e desenvolver a consciencia de suas responsabilidades ,
como a consciencia das bases scientificas e da significação social de
sua arte:
 
  

 d)
 
 aperfeiçoar-lhe no sentido do maior rendimento do trabalho e transformal-o num elemento de pro-gresso.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - O ensino completo, theorico-pratico será de dois annos, com um anno facultatico de aperfeiçoamento.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - A escola funccionará em regimen de externato e
internato conforme as condições que forem estabelecidas em regimento
interno e exigidas para o completo desenvolvimento dos cursos.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Quando as necessidades o exigirem, funccionará
annexo á escola um curso elementar de adaptação, no qual poderão ser
acceitos alumnos com a idade minima de 12 annos.
 
  

**§ unico** 
 - Esse curso será diurno ou nocturno e terá caracter vocacional.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - A edade minima, de matricula, na escola, será de 16 annos mediante exame de admissão.
 
  

**Artigo 7.º** 
 - O alumno, preenchidas as condições para a matricula
na escola, será submettido á inspecção medica, para verificação do seu
estado geral de saude e das condições physicas necessarias ao exercicio
da profissão.
 
  

**§ unico** 
 - Não serão acceitos os que soffrerem de
doença contagiosa ou repugnante e os que apresentarem defeitos physicos
que os impossibilite para a exercicio da profissão.
 
  

**Artigo 8.º** 
 - Em todos os cursos da escola será ministrada
diariamente a educação physica e militar a todos os alumnos,
distribuidos em turmas quanto possivel homogeneas, de accordo com a
ficha antropometrica e biologica do alumno
 
  

**Artigo 9.º** 
 - Os productos da venda dos trabalhos executados
pelos alumnos da escola inclusive os provindos dos navios de pesca e
usinas de conservação e beneficiamento, constituem renda que de accordo
com as instrucções em vigor, será applicada no seu desenvolvimento e
melhoramento.
 
  

**Artigo 10.** 
 - Na escola haverá uma expodição permanente de productos destinados á venda.
 
  

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Dos cursos
 
  

  

**Artigo 11** 
 - A escola terá dois cursos: um theorico geral e obrigatorio e outro de especialisação.
 
  

**Artigo 12.** 
 - O curso geral constará de:
 
  

 a)
 
 portuguez, arithmetica, geographica e historia patria, idologia,
legislação da pesca, socorro naval, policia da costa, hygiene e desenho
profissional.
 
  

**Artigo 13.** 
 - O curso technico constará de:
 
  

 a)
 
 obras do marinheiro,
manobras dos barcos de pesca, signallação pratica da
costa e noções de navegação estimada.
 
  

 b)
 
 processos de pesca, transportes e conservação, aproveitamento dos productos do mar e rios e acondicionamento.
 
  

 c)
 
 noções de contrucções naval e fluvial,reparo dos barcos e trabalhos de carpintaria naval.
 
  

 d)
 
 motores marinhos, seu funccionamento e machinas para apartamento dos productos da pesca e trabalhos de mecanica naval;
 
  

 e)
 
 cordoaria e artefactos de navegação e pesca.
 
  

**§ unico** 
 - As varias secções do curso anterior serão montadas á
medida que as necessidades da escola o exigirem e poderão ser ampliadas
ou supprimidas mediante autorisação do secretario da agricuura.
 
  

  

 DO ENSINO
 
  

  

**Artigo 14.** 
 - O ensino na escola será essencialmente pratico
feito pelo systema integral ou de conjuncto,nas differentes
officinas,obedecendo as seguintes disposições:
 
  

 a)
 
 no curso elementar de navegação, embarcando, agindo e navegando;
 
  

 b)
 
 no curso de pesca, tratar-se-á do
transporte,conservação e acondicionamento visando o maior
aproveitamento dos productos;
 
  

 c)
 
 no curso de mecanica, o trabalho e manejo do todas as machinas:
construcção das ferramentas necessarias de modos que logre,no fim do
aprendizado,pratica de fundição de ferraria de torno e de ajustagem:
 
  

 d)
 
 no curso de elementos de construcção naval,desenho pintura, reparo e
construcção de barcos com a selecção das madeiras e definitivo
acabamento;
 
  

 e)
 
 no curso de cordoaria e artefactos de pesca a selecção e cultura das
fibras,tecidos dos mesmos e acabamento dos serviços iniciados.
 
  

**Artigo 15.** 
 - A aprendizagem será feita em barcos,
officinas,salas de aulas e dependencias apropriadas,de modo a haver a
cooperação conjuncia de todos os mestres para as realisação integral do
seu objectivo.
 
  

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Da matricula
 
  

  

**Artigo 16.** 
 - Para a metade das vagas existentes serão preferidos
filhos de pescadores alumnos das escolas grupos escolares dolittoral
que preencherem as disposições do artigo 6 o e § unico e em geral os
que revelarem decidida vocação para a vida do mar,mediante as seguintes
condições:
 
  

 a)
 
 ser maior de 16 annos inclusive;
 
  

 b)
 
 saber ler escrever e contar.
 
  

**Artigo 17.** 
 - A superveniencia de doença transmísisivel determinara exclusão temporaria ou definitiva de alumno.
 
  

**Artigo 18.** 
 - O numero de alumnos de cada officina não pode exceder de 40 nem ser inferior a 15.
 
  

  

 CAPITULO IV
 
  

  

 Do anno lectivo e aulas
 
  

  

**Artigo 19.** 
 - O anno lectivo das aulas profissionaes
comerá no 1.º dia util de Fevereiro e encerrar-se-á
a 30 de Novembro.
 
  

**§ unico** 
 - Haverá um periodo supplementar de 20 dias de férias,
que será concedido, no meio do anno lectivo, sem prejuizo da época das
grandes pescas.
 
  

**Artigo 20** 
 - A escola funccionará das 8 ás 16 horas.
 
  

**§ unico** 
 - Esse periodo será prorogado quando as necessidades do serviço, peculiares á Escola, o exigirem
 
  

  

 CAPITULO V
 
  

  

 Dos alumnos, exames e promoções
 
  

  

**Artigo 21.** 
 - Os alumnos ficam sujeitos a notas, mensaes de
comportamento e applicação e a exames theoricos e
praticos semestraes.
 
  

**Artigo 22.** 
 - Serão promovidos os alumnos cujas médias de
applicação e exames forem de 6 para cima e os, que, mesmo antes de
findo o curso, revelarem grande aproveitamento.
 
  

**Artigo 23.** 
 - Cada alumno receberá um boletim em que se annotarão
as diarias a que tiver direito a porcentagem que lhe couber nos
trabalhos executados e as informações sobre o seu comportamento,
assiduidade e applicação.
 
  

**Artigo 24.** 
 - Perderá o direito ás diarias e á porcentagem o alumno que se retirar ou fôr expulso da Escola.
 
  

**Artigo 25.** 
 - Os alumnos approvados em exame final
receberão um certificado de habilitação de
«Mestre de Pesca».
 
  

**§ unico** 
 - Desse certificado constarão as
informações relativas ao aproveitamento obtido nos cursos
technicos de especialisação.
 
  

**Artigo 26** 
 - O alumno não poderá dar durante o anno, sob pena de
eliminação, mais de 40 faltas, justificadas ou mais de 20 não
justificadas.
 
  

**Artigo 27.** 
 - Os estragos feitos pelos alumnos, nas embarcações,
nos moveis, nas ferramentas, nas machinas e em outros quaesquer
objectos das officinas, ou installações da Escola, serão, provada a
culpabilidade, indemnisados, descontando-se, para isso, das diarias a
que tiverem direito, a quantia sufficiente para os concertos ou
substituições.
 
  

**Artigo 28.** 
 - Os alumnos ficam obrigados ao uso do uniforme que fôr estabelecido.
 
  

  

 CAPITULO VI
 
  

  

 Do movimento economico e renda escolar
 
  

  

**Artigo 29.** 
 - Do producto das obras e pescarias feitas pelos
alumnos será descontada a importancia das despesas que se fizerem por
conta da dotação escolar, cabendo lhes uma porcentagem relativa aos
trabalhos que executarem. O saldo apurado será recolhido ao Thesouro,
como renda da Escola.
 
  

**§ unico.** 
 - A porcentagem de que trata este artigo terá fixada no regulamento interno, approvado pelo Secretario da Agricultura.
 
  

**Artigo 30.** 
 - O director poderá, por conta dessa renda,
contractar livremente o pessoal technico que achar conveniente para o
desenvolvimento das, secções em que a natureza dos serviços o exigir.
 
  

**Artigo 31.** 
 - O director é obrigado a prestar contas ao
Secretario da Agricultura, mensalmente, por intermedio da autoridade a
que estiver immediatamente subordinado, sobre a renda e sua applicação,
bem como a demonstrar, trimestralmente em balancete, a importancia da
renda, sua procedencia e applicação, de conformidade com as
demonstrações mensaes.
 
  

**Artigo 32.** 
 - Os productos dos varios cursos da Escola serão vendidos á proporção que forem procurados.
 
  

**Artigo 33.** 
 - Para a acquisição de toda materia prima e artigos
necessarios á efficencia dos cursos, deverá o director fazer
concorrencia occasional, pedindo preços ás casas que negociam com os
artigos necessarios, dando preferencia ás que maiores vantagens de
preço e qualidade offerecerem.
 
  

  

 CAPITULO VII
 
  

  

 Das diarias
 
  

  

**Artigo 34** 
 - Os alumnos da escola percrberão diarias de
accordo com a sua capacidade de trabalho até o maximo de 1$000
por dia.
 
  

**§ unico** 
 - Essa diaria poderá ser retirada e oscilar para mais
ou menos, dentro do limite maximo estabelecido, de accordo com o
aproveitamento e conducta do alumno, dentro e fóra do estabelecimento.
 
  

**Artigo 35.** 
 - As diarias serão creditadas aos boletíns dos
alumnos, nos quaes os paes, tutores ou responsaveis deverão passar
recibo e serão mensalmente pagas pelo mestre da respectiva officina ou
curso, sob a immediata fiscalisação do director ou de quem for por este
determinado.
 
  

  

 CAPITULO VIII
 
  

  

 Do regimen disciplinar
 
  

  

**Artigo 36.** 
 - As penas disciplinares a que estão sujeitos
os alumnos, de accordo com a gravidade das faltas commetidas,
serão:
 
  

 1  - Nota má;
 
  

 2  - Advertencia;
 
  

 3  - Esclusão da escola até 8 dias;
 
  

 4  - Esclusão definitiva.
 
  

**Artigo 37.** 
 - São passiveis das penas previstas no artigo
anterior e de accordo com a gravidade das faltas commettidas, os
alumnos que:
 
  

 a)
 
 forem desidiosos;
 
  

 b)
 
 forem indisciplinados e rebeldes á persuasão;
 
  

 c)
 
 reincidirem nas faltas em que porventura já tenham inccorrido.
 
  

**Artigo 38.** 
 - Cabe ao director a applicação das penas sob n. 1, 2
e 3, por solicitação do professor, mestre ou qualquer outro empregado
da Escola que justificará o movo allegado, bem como o de n. 4 mediante
a devida documentação que deverá ser approvada pela autoridade a que
estiver immediatamente subordinado.
 
  

  

 CAPITULO IX
 
  

  

 Do pessoal administrativo e docente
 
  

  

**Artigo 39.** 
 - O pessoal administrativo e docente da escola compõe-se de:
 
  

 1 - um director;
 
  

 2 - um auxiliar do director, sempre que a matricula exceder de 200 alumnos;
 
  

 3 - um professor para cada cadeira do curso theorico ou grupo de cadeiras quando a matricula o exigir;
 
  

 4 - um mestre para cada officina ou curso quando for possivel a sua installação;
 
  

 5 - um ajudante para cada oficina ou curso sempre que a matricula exceder de 30 alumnos;
 
  

 6 - um escripturario guarda-livros;
 
  

 7 - os serventes especialisados que forem necessarios.
 
  

**Artigo 40.** 
 - Para as cadeiras, ou grupos de cadeiras do curso
theorico serão nomeados ou contractados, pelo Secretario da
Agricultura, professores normalistas, que servirão, em commissão, por
proposta do director da Escola.
 
  

**Artigo 41.** 
 - Os mestres e ajudantes dos cursos technicos bem
como os serventes especialisados que forem necessarios serão
contractados pelo director da Escola mediante autorisação previa do
Secretario da Agricultura.
 
  

**Artigo 42.** 
 - O director, o auxiliar do director e o
escripturario guarda livros serão nomeados ou designados pelo Governo,
nos termos da legislação em vigor.
 
  

**Artigo 43.** 
 - Os professores e mestres dos cursos theoricos e
thechnicos, são obrigados, sem accrescimo de vencimentos, a auxiliar o
director aos trabalhos geraes da Escola.
 
  

**Artigo 44.** 
 - Os operarios diaristas de que houver mister o
serviço serão contractados e dispensados pelo director, e pagos por
conta da renda do estabelecimento, si assim for possível.
 
  

**Artigo 45.** 
 - Ao director compete:
 
  

 a)
 
 promover, por todos os meios ao seu alcance, o desenvolvimento profissional, economico e moral da Escola.
 
  

 b)
 
 designar quem substitua os professores, mestres, ajudantes e demais funccionarios, em caso de licença, ou impedimento;
 
  

 c)
 
 fazer organizar e remetter á Directoria ie Industria Animal as
folhas mensaes de pagamento do pessoal, nos termos do Regulamento em
vigor; 
 
  

 d)
 
 justificar, na forma estabecida pelo Begulamento da Secretaria, as
faltas que derem os funccionarios da Escola;
 
  

 e)
 
 impor as penas
disciplinares, aos funccionarios e alumnos da Escola, que forem da sua
alçada;
 
  

 f)
 
 apresentar annualmeute um relatório dos trabalhos escolares ao Dírector de Industria Animal;
 
  

 g)
 
 propor ao Governo a dispensa de mestres, ajudantes e mais
funccionarios, mefctuo autos de findar os respectivos contractos, se os
interesses do ensino ou a disciplina escolar o exigirem;
 
  

 h)
 
 contractar directamente
todas as obras que tiverem de ser executadas dos vários cursos e
secções da Escola ;
 
  

 i)
 
 tomar as medidas que não tiverem sido previstas neste Regulamento
sujeitando-as á approvação do Secretario da Agricultura, por intermedio
da Directoria de Industria Animal.
 
  

**Artigo 46.** 
 - Ao auxiliar do director compete:
 
  

 1) cooperar com o director na inspecção technica e disciplinar das oficinas e cursos;
 
  

 2) escripturar os livros a seu cargo .
 
  

 3) substituir o director em seus impedimentos temporarios;
 
  

 4)  fazer pagamentos e recebimentos,
 
  

 5) apresentar annualmente ao director um balanço detalhado da producção e da renda das officinas ;
 
  

 6) receber os pedidos de material dos mestres e verificar o que houver
em deposito, para que se peça o que fôr estrictamente necessario ao
trabalho de cada mez e submettel-os á apreciação do do director .
 
  

 7) fazer a distribuição ás classes e cursos, de accôrdo com o director,
do material comprado, exigindo dos mestres um recibo no acto da
entrega.
 
  

**Artigo 47.** 
 - Ao escripturario guarda-livros, compete:
 
  

 1) fazer toda a correspondencia e escripta escolar e commercial a seu
cargo, apresentando um balancete trimestral e um balanço geral no fim
do anno;
 
  

 2) organisar as folhas de pagamento do pessoal da Escola;
 
  

 3) coadjuvar o director ao serviço geral da Secretaria, de accordo com as necessidades do trabalho;
 
  

 4) ter sob sua guarda e fisealisação o serviço geral da hibliotbeca.
 
  

**Artigo 48.** 
 - Aos professores, mestres e ajudantes compete no que lhe fór applicavel:
 
  

 1 - Comparecer pontualmente á Escola nos dias e horas marcadas para
ministrar as lições, preenchendo totalmente o tempo de, aula;
 
  

 2 - Organisar, segundo as bases que forem apresentodas pelo director,
os programmas de sua cadeira ou curso e executal-os com a precisa
efficiencia dentro dos prazos que forem determinados;
 
  

 3 - Fazer a chamada, manter a disciplina nas aulas e officinas e fiscalisar exames e sabbatinas:
 
  

 4 - Fazer um resumo no livro de chamada dos alumnos, das presenças, faltas e porcentagem dos alumnos:
 
  

 5 - Attender ás ordens do director, prestigiando-o no cumprimento dos seus deveres;
 
  

 6 - Fiscalisar todo o ensino a seu cargo, e, ministral-o, tanto quanto
possivel individualmente, como exigir a aprendizagem da respectiva
secção oa curso;
 
  

 7 - Fazer mensalmente o pedido de material, fiscalisando o seu consumo e conservação, com a maxima economia:
 
  

 8 - Fazer os planos de, viagem e projectos de trabalho, bem como os respectivos orçamentos;
 
  

 9 -
 

 Indicar os preços de custo e de venda dos productos dos varios cursos, ouvindo o director;
 
  

 10 - Acompanhar os alumnos em excursões techinicas, entradas e sahidas
de aulas e tudo quanto fôr necessario a eficiencia e ordem dos
trabalhos da Escola;
 
  

 11 - Responder pelo instrumental, equipamento ou materia prima que estiver a seu cargo.
 
  

**Artigo 49** 
 - Aos serventes cabe:
 
  

 1 - Conservar o edificio, navios e outras embarcações, officinas, e
demais dependencias da Escola em perfeito estado de ordem e limpeza;
 
  

 2 -
 

 Executar as ordens do director e demais funccionarios da Escola na esphera das suas attribuições;
 
  

 3 - Entrar em serviço nas horas que forem determinadas para o regular funccionamento das oficinas e aulas;
 
  

  
 

**§ unico** 
 - Dentre os serventes serio determinados os
serventes-chefes que forem necessarios á boa ordem dos trabalhos
geraes da Escola.
 
  

**Artigo 50.** 
 - Nos casos omissos deste Titulo, regulam para a
Escola, no que lhe for applicavel, as disposições em vigor na
Secretaria da Agricultura.
 
  

**Artigo 51.** 
 - O pessoal, seja qual fôr a sua categoria ou funcção
é obrigado a permanecer na Escola durante todo o periodo escolar, e
mesmo no periodo de férias, a juizo do director.
 
  

  

 CAPITULO X
 
  

  

 Da escripturação escolar
 
  

  

**Artigo 52** 
 - A escripturação dos livros da Escola compete:
 
  

 a)
 
 ao director:
 
  

 1 - caixa;
 
  

 2 -
 

 registo das estações de contas,
 
  

 b)
 
 ao escripturario guarda-livros:
 
  

 1 -
 

 Registo do material manufacturado existente em deposito.
 
  

 2 -
 

 registro das despesas de expediente;
 
  

 3 -
 

 registo de balanços aunuaes;
 
  

 4 -
 

 registo de facturas de fornecedores;
 
  

 5 - diarias e porcentagens,
 
  

 6 - ferramental;
 
  

 7 - os livros de escripturação escolar e commercial que forem designados.
 
  

 c)
 
 aos professores e mestres:
 
  

 1 - matricula e chamada;
 
  

 2 - producção da officina;
 
  

 3 - ferramental;
 
  

 4 - inventario.
 
  

  
 

**§ 1.º** 
 - Si o movimento da escola o exigir será contractado um auxiliar para o serviço geral da Secretaria.
 
  

**§ 2.º** 
 - O auxiliar do director terá a seu cargo o movimento
geral da Secretaria e escripturará os livros que forem necessarios, á
boa ordem do serviço.
 
  

  

 CAPITULO XI
 
  

  

 Dos vencimentos do pessoal
 
  

  

**Artigo 53.** 
 - O director, auxiliar do director, professores,
escripturario e serventes perceberão os vencimentos constantes da
tabella annexa.
 
  

**§ 1.º** 
 - Os mestres e ajudantes perceberão os vencimentos que forem estabelecidos nos respectivos contractos.
 
  

**§ 2.º** 
 - Os serventes quando chefiarem serçoss terão uma
gratificação addicional que for estabelecida pelo Governo mediante
proposta do Director de Industria Animal.
 
  

  

 CAPITULO XII
 
  

  

 Disposições geraes
 
  

  

**Artigo 54.** 
 - Para os cursos profissionaes e industrias da Escola
permittir-se-á a formação de turmas femininas, quando o exigirem as
necessidades do serviço.
 
  

**Artigo 55.** 
 - Por occasião das grandes pescas
haverá cursos praticos gratuitos aos interessados estranhos
á Escola sem limitação de edade.
 
  

**Artigo 56.** 
 - A Escola orientará os portos de pesca, e
fomentará a installação dos tanques de piscicultura, mercados e campos
de cultura para a produção da materia prima para os varios cursos e
outras necessidades da Escola.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de Fevereiro de 1928.
 
  

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Fernando de Souza Costa
 
  

  

 Escola Profissional de Pesca
 
  

  

 TABELLA DE VENCIMENTOS
 

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de Fevereiro de 1928.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Fernando de Souza Costa

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4366-02.02.1928.html