# Resolução da Alesp nº 72, de 04/12/1951

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Para o efeito de ser registrado o contrato que a Secretaria da Viação e Obras Públicas celebrou com o sr. Adolpho Dinucci & Filho, para a execução de obras de construção do edifício do Grupo Escolar de Ibiracema

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 72, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1951

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 Para o efeito de ser registrado o contrato que a Secretaria da Viação e Obras Públicas celebrou com o sr. Adolpho Dinucci & Filho, para a execução de obras de construção do edifício do Grupo Escolar de Ibiracema

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto nos arts. 70, § 1°, da Constituição Estadual, e 27, do
 e tendo em vista o ofício G.P.-810/48 do Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, resolve reformar a decisão a que se refere o Acórdão de 12 de abril de 1948, (Processo n. TC - 591/48), do mesmo Tribunal, para o fim de ser registrado o contrato que a Secretaria da Viação e Obras Públicas celebrou com Adolpho Dinucci & Filho, para a execução das obras de construção do edifício do Grupo Escolar de Ibirarema.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa, aos 04 de dezembro de 1951.
   

**a)** 
 Diógenes Ribeiro de Lima, Presidente
   

**a)** 
 Osny Silveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Romeiro Pereira, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1951/resolucao.alesp-72-04.12.1951.html