# Decreto de 23/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículos usado ao Educandário São Vicente de Paulo, de Itararé

## Texto Completo
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe
sôbre doação de veículos usado ao
Educandário São Vicente de Paulo, de Itararé
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º
da Lei n.10.109, de 8 de maio de 1968,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-n.
2.219/68, a doação ao Educandário São
Vicente de Paulo, de Itararé, de um veículo usado Pick-Up
Forf, ano 1962, motir n.F-10AA258 - 27214, pertencente à
Secretaria da Promoção Social - Departamento de Migrantes
e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material
Excedente, da Coordenação da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora
doado.
 
  

 Artigo 3.º
 
 -
A doação de que trata êste decreto ficarpa revogada
se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for
retirado dentro de 30 dias.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 José Felício Castellano - Secretário da Promoção Social
 
  

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
   

  

 DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado ao Educandário
São Vicente de Paulo, de Itararé
 
  

 Retificação
 
  

 onde se lê:
   

 Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento.......
   

 .............................................
   

 motor n. F-10AA258 - 27 214, pertencente...........
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento
   

 .........................................
   

 motor n.F-10AA2SB -27 214, pertencente............

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0D-23.10.1969.html