# Decreto nº 17.751, de 09/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.751, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1947
   

  

 Dispõe sobre relotação de cargo
   

  

  

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas
atribuições, nos termos do artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

  

 Decreta;
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado na Secretaria da Agricultura, 1
(um) cargo de Técnico de Documentação,
Padrão "L", do Quadro Geral, Parte Permanente, Tabela II, lotado
no Departamento Estadual de Informações, ocupado por
Egydio de Moraes.
   

**Artigo 2.°** 
 - O título de nomeação do
funcionário de que trata este Decreto, será apostilado
pelo Secreta rio da Agricultura, e a apostila publicada no
órgão oficial.
   

**Artigo 3.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este Decreto, continuará a
receber por conta da dotação do cargo por ele ocupado,
mediante atestado de frequência encaminhado mensalmente ao
Departamento Estadual de Informações, pela Secretaria da
Agricultura.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 9 de dezembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Cassiano Ricardo - Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretraria do Governo, aos 9 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17751-09.12.1947.html