# Decreto nº 5.324, de 31/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REDUZ PARA TRÊS RÉIS (RS $003) POR KG, A TAXA DE EXPEDIENTE QUE INCIDE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE BANANA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.324, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1931
 
  

  

 Reduz para tres réis (rs, $003) por Kg. a taxa de expediente que incide sobre a exportação de bananas.
 
  

  

 O CIDADÃO CORONEL
MANOEL RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n. 19.398, expedido pelo Governo Provisorio da Republica em 11
de novembro de 1930, e atendendo ao que lhe representou o
cidadão Secretario da Fazenda e do Tesouro,
   

  

 Decreta :
   

  

**Art. 1.º** 
 - Fica reduzido para tres réis (rs. $003)
por Kg. a taxa de expediente que incide sobre a
exportação de bananas.
   

**Art. 2.º** 
 - O presente Decreto entrará em vigor no
dia 1.º de janeiro de 1932, revogadas as disposições
em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1931.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO
   

  

 José da Silva Gordo.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 31 de dezembro de 1931.
   

  

 P. Freitas
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5324-31.12.1931.html