# Decreto nº 35.170, de 04/07/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE IPORANGA, COMARCA DE APIAÍ, NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL EM IPORANGA

## Texto Completo
DECRETO N. 35.170, DE 4 DE JULHO DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município
de Iporanga, comarca de Apiaí, necessário à instalação de uma Escola
Primária Rural em Iporanga.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 alínea "a".
da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 D e c r e t a :
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial uma
área de terreno de forma irregular, com 10.000,00 m2 (dez mil metros
quadrados) situada no distrito e município de Iporanga, comarca de
Apiaí necessária à instalação de uma Escola Primária Rural no Bairro do
Lageado em Iporanga que consta pertencer à Mineração Lageado Ltda.
medindo 100,00 ms. de frente para a estrada que vai a Apiaí, por uma
linha quebrada confrontando pelos lados onde mede 90,00 ms. e, pelos
fundos, onde mede 92,00 ms. com imóvel de propriedade da exproprianda
medidas essas constantes da planta C-25.403,anexa ao processo n.
19.123-58, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 4 de julho de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35170-04.07.1959.html