# Decreto nº 14.650, de 09/04/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Tabela baixada com o Decreto n. 14.466, de 16 de janeiro de 1945

## Texto Completo
DECRETO N. 14.650, DE 9 DE ABRIL DE 1945
 

 Altera a tabela baixada com o Decreto n. 14.466, de 16 de janeiro de 1945.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, na tabela baixada com o Decreto
n. 14.466, de 16 de janeiro deste ano, 49 (quarenta e nove)
funções de Auxiliar de Escritório,
referência VII, e suprimindo igual número dessas
funções da retorência VIII.
   

**Artigo 2.º** 
 - As funções de Armazenista,
referência XIII, passam a denommar.se Almoxarife, cte igual
referência de salário.
   

**Artigo 3.º** 
 - Em consequência do disposto nos artigos
anteriores, passa a ser a que com este baixa a tabela de
fixação do número de funções de
extranumerário mensalista da Divisão do Serviço de
Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria da
Educação e Saúde Pública.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 9 de abril de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima.
   

 Publicado na Diretoria Gerai da Secretaria da Interventoria, em 9 de abril de 1945.
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14650-09.04.1945.html