# Decreto nº 39.499, de 14/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.499, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre lotação de cargo
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições, e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado na Escola Industrial "Presidente
Vargas", de Mogi das Cruzes, um (1) cargo de Mestre QE-PP-II -
Referência "36", dentre os criados pela Lei n. 2.928, de 28 de
dezembro de 1954, destinado à disciplina de Mecânica de
Máquinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor-Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39499-14.12.1961.html