# Decreto nº 16.265, de 06/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.265, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre lotação de cargos.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei 14.138, de 13 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam lotados no Departamento do Serviço
Público da Secretaria do Governo, 4 (quatro) cargos da carreira
de Médico da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral,
criados pelo Decreto-lei 15.979, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de novembro de 19406.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 6 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16265-06.11.1946.html