# Decreto nº 36.097, de 25/11/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, imóvel que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 36.097, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
rece ber, por doação, da Prefeitura Muni cipal de
Ribeirão Preto, imóvel que especifica
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a re
ceber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Ribeirão Pre to, um terreno com área de 10.108,22m2,
localizado naquele município, doado de todos os melhoramentos
pú blicos, destinado à construção e
funcionamento da EEPG "Irene Dias Ribeiro" o qual trata-se de
área institucional do Conjunto Habitacional Jardim Geraldo
Correa de Car valho, possuindo o imóvel as medidas e
confrontações consantes dos trabalhos técnicos
anexos ao processo PR-6 1.906/86, a saber: "Tem início no ponto
"A" situado no alinhamento predial da Rua Dr. Antonio Sylvio Cunha Bue
no, distante 97,6lm da Rua Vicente Leandro; deste ponto segue em linha
reta pelo muro de divisa, confronando com Próprio Municipal na
distância de 75,00m, até en contrar o ponto "B";
daí deflete à direia e segue em li nha reta pelo muro de
divisa, confronando com Próprio Municipal na distância de
136,32m, até encontrar o pon to " C ", daí deflete
à direia, e segue pelo alinhamento pre dial da Rua Júlia
Nechi Viana, confronando com a mesma na distância de 66,11m,
até encontrar o ponto "D"; daí deflete à direita e
segue em curva, com desenvolvimento de 14,37m, até encontrar o
ponto "E"; daí deflete à di reita, e segue pelo
alinhamento predial da Rua Dr. Anto nio Sylvio Cunha Bueno, confronando
com a mesma na distância de 125,30m, até encontrar o ponto
inicial "A"; perfazendo esses alinhamentos e distâncias a
superficie de 10.108,22m2 (dez mil, cento e oito metros quadrados e
vinte e dois decimetros quadrados).".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1992
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
   

 Manuel Alceu Affonso Ferreira
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo  
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de novembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36097-25.11.1992.html