# Decreto nº 422, de 12/01/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA POR TRÊS MESES O PRAZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 6ª DO DECRETO Nº 352, DE 9 DE ABRIL DO ANO PRÓXIMO PASSADO, PARA INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA CONCEDIDA POR AQUELE DECRETO, E APROVA, COM RESTRIÇÕES, OS ESTUDOS DEFINITIVOS APRESENTADOS, RELATIVAMENTE AO TRECHO DE São CARLOS DO PINHAL AO QUILÔMETRO 32500

## Texto Completo
DECRETO N. 422, DE 12 DE JANEIRO DE 1897
   

 Proroga por tres mezes o prazo
estabelecido na clausula 6.ª do decreto n. 352, de 9 de Abril do
anno proximo passado, para inicio das obras de
construcção da linha ferrea concedida por aquelle
decreto, e approva, com restricções, os estudos
definitivos
apresentados, relativamente ao trecho de S. Carlos do Pinhal ao
kilometro 32,500.
 

 O Presidente do Estado de São Paulo.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica
prorogado por tres mezes o prazo
estabelecido na clausula 6.ª do decreto n. 352, de 9 de Abril do
anno proximo passado, para inicio das obras de
construcção da linha ferrea concedida por aquelle
decreto, e approvados os estudos definitivos apresentados, relativos ao
trecho de S. Carlos do Pinhal ao kilometro 32.500, mediante as
seguintes condições: Estabelecer como ponto de partida do
ramal a cidade de S. Carlos do Pinhal; apresentar ao Governo os dados
sobre o traçado definitivamente adoptado, que não constam
dos documentos entregues; fornecer, dentro do prazo de trinta dias, o
projecto completo da obra de arte na estaca 181+10 (Ribeirão do
Monjolinho), a relação das obras de arte a construir no
trecho, relação do material rodante que terá de
ser empregado no trafego de toda a linha, reservando-se o Governo o
direito de reduzir a distancia para applicação dos
preços de transporte em occasião opportuna e caso
verifique não ter sido imposto pelos accidentes do terreno o
alargamento do traçado entre os kilometros 11 e 19.
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos doze de Janeiro de 1897.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Carlos de Campos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-422-12.01.1897.html