# Decreto nº 16.359, de 12/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.359, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
Equipamentos à instituição assistencial que
especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 570.000,00
(quinhentos e setenta mil cruzeiros) para aquisição de
equipamentos à seguinte instituição assistencial:
   

 D.R.ll - MARíLIA
   

 Maracaí
   

 Associação Hospital Beneficente de Maracaí.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16359-12.12.1980.html