# Decreto nº 9.988, de 13/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios para construção às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.988, DE 13 DE JULHO DE 1977  
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílios para construção
às entidades assistenciais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios
e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Auxílio» para construção
às instituições assistenciais, de conformidade com
o quadro anexo a este e decreto e na importância total de Cr$
1.442.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil
cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - Às entidades assistenciais, incluídas no
«Plano de Concessão» de que trata o artigo anterior,
ficam concedidos, no exercício de 1977, auxílios no montante de
Cr$ 1.022 500,00 (hum milhão, vinte e dois mil e quinhentos
cruzeiros), correndo a despesa à conta do Código 11.04.01
- Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4 3.3.0 - Subelemento
4.3 3.5 do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publbicado na Secretaria do Governo aos 13 de julho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 9.988, DE 13 DE JULHO DE 1977
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílios para construção
às entidades assistenciais que especifica
 

  

 Onde se lê: Quadro Anexo ao Decreto n. 9987, de 13 de julho de 1977
   

 Leia-se: 
 

 Quadro Anexo ao Decreto n. 9988, de 13 de julho de 1977.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9988-13.07.1977.html