# Decreto nº 34.051, de 27/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 34.051, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
 

 JÂNIO OUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída à Secretaria da
Justiça e Negócios do Interior:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34051-27.11.1958.html