# Lei nº 3.334, de 02/06/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Francisco Martins dos Santos" à EEPG do Jardim Real, em Praia Grande.

## Texto Completo
LEI N. 3.334, DE 2 DE JUNHO DE 1982
 

 Dá a
denominação de "Francisco Martins dos Santos" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Real, em Praia Grande
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segumte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Francisco Martins dos Santos" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Real, em Praia Grande.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de junho de 1982.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3334-02.06.1982.html