# Decreto nº 1.461-B, de 21/04/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO EMYGDIO CAPRIO, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.461-B, DE 21 DE ABRIL DE 1907
   

 Perdôa ao sentenciado Emygdio Caprio, o resto da pena a que foi coudemnado
   

 O presidente do Estado, usando da
attribuição que lhe confere o § 5.° do artigo 36 da Constituição,
resolve perdoar ao sentenciado Emygdio Caprio, o resto da pena de 17
annos e 6 mezes de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Ribeirão Preto, em sessão de 25 de Junho de 1897.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo dos Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1907.
 

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

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 ASHINGTON
 
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 OUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1461B-21.04.1907.html