# Lei nº 5.139, de 28/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Guerra Junqueiro" à 3ª EEPG do Conjunto Habitacional Jardim São Paulo, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.139, DE 28 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Guerra Junqueiro" à 3.ª
Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional Jardim
São Paulo, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Guerra Junqueiro" a
3.ª Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional
Jardim São Paulo, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5139-28.05.1986.html