# Decreto nº 44.341, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Escola de Educação Física do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 44.341, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Escola de
Educação Física do Estado de São Paulo
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Escola de
Educação Física do Estado de São Paulo um
crédito de Cr$ 4.470.000 (quatro milhões quatrocento e
setenta mil cruzeiros), suplementar às dotações do
seu orçamento vigente, abaixo discriminadas: 
 

  

**Parágrafo único** 

 - O
valor do presente crédito será coberto com os recursos
provenientes da suplementação feita a verba n.º 344 -
8.934 - 491-1 do orçamento do Estado pelo Decreto n.º
44.251, de 18.12.64 nos têrmos do disposto no artigo 18 item I,
da Lei n.º 8.443, de 3.12.1964.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
 

  

 ADHEMAR PERRIRA DE BARROS
 

  

 José Adolpho da Silva Gordo
 

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de de dezembro de 1964.
 
  

 Miguel Sansígolo
 
  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44341-30.12.1964.html