# Lei nº 14.002, de 29/03/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Belarmino dos Santos" ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.002, DE 29 DE MARÇO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 530/09, do Deputado Campos Machado - PTB)

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 Dá denominação de "Belarmino dos Santos" ao viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Belarmino dos Santos” o viaduto que é parte integrante do dispositivo de acesso localizado no km 424,200 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Garça.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2010.
   

 José Serra
   

 MAURO Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14002-29.03.2010.html