# Decreto nº 39.688, de 16/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.688, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
construção à instituição
assistencial que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de R$ 9.478,00
(Nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais) à
instituição assistencial, VERA CRUZ AVARÉ -
3296/93000, em Avaré, na Divisão de Ação
Regional de Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
35.05.001.15.81.486.2.142.001 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.3.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de dezembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39688-16.12.1994.html