# Decreto nº 27.936, de 08/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
 

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do
Estado de São Paulo no exercício do cargo de Governador,
no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto
no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$ 9.785.702,70
(nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e
dois cruzados e setenta centavos) para aquisição de
equipamentos às seguintes instituições
assistenciais:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Govenro, aos 8 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.936, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 9-12-87 
   

 onde se lê: ...Artigo 16 do Decreto n. 62, de 15 de maio de 1969,
   

 leia-se: ...Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27936-08.12.1987.html