# Decreto nº 174, de 22/05/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE SÃO SEBASTIÃO DA ALEGRIA, DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS, COM AS ATUAIS DIVISAS

## Texto Completo
**DECRETO N. 174, DE
22 DE MAIO DE 1891** 

 Eleva á
categoria de villa a freguezia de S. Sebastião da
Alegria, do município de Lençóes, com as actuaes
divisas
 

 O
Governador do Estado, tendo em vista o que representaram
da freguesia de S. Sebastião da Alegria, do município de
Lençóes, e
considerando que aquella freguezia, por seu desenvolvimento e
população, está
em condições de ser elevada á villa, e que
está satisfeita a exigencia do
artigo 1.° da
 
  
 
 lei n. 40, de 11 de
Março
de 1885, visto possuir, a expensas de seus habitantes, edificios para a
cadeia
e para a municipalidade;
   

 Decreta:
 

 Artigo 1.°-
 
 Fica elevado
á categoria da villa a freguesia
de S. Sebastião da Alegria, do município de
Lenções, com as actuaes divisas.
   

 Artigo 2.°-
 
 Revogam-se as
disposições em contrario.
 

 Palacio do
Governo do Estado de São Paulo, 22 de Maio de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-174-22.05.1891.html