# Lei nº 4.949, de 18/11/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "CAPITÃO DEOLINDO DE OLIVEIRA SANTOS" AO GINÁSIO ESTADUAL DE UBATUBA.

## Texto Completo
LEI N. 4.949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1958
 

  Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Ginásio Estadual "Capitão
Deolindo de Oliveira Santos", o Ginásio Estadual de Ubatuba, criado
pela Lei n. 3.863, de 28 de maio de 1957.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno , aos 19 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4949-18.11.1958.html