# Decreto nº 39.354, de 16/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.354, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Alteta as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 22.247.431.20 (vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e
sete mil quatrocentos e trinta e um cruzeiros e vinte centavos), as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas, atribuídas a Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior ficam reduzidas no mesmo orçamento verbas
códigos e dependências nêle mencionados, as
seguintes dotações.
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 16 de novembro de 1961
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39354-16.11.1961.html