# Lei nº 2.245, de 11/08/1953

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Insitui o "Dia da Música", a ser comemorado, anualmente, em 22 de novembro.

## Texto Completo
LEI N. 2.245, DE 11 DE AGÔSTO DE 1953
 

 Institui o "Dia da Música".
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É instituído o "Dia da Música", que será comemorado anualmente a 22 de novembro.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Chefe do Poder Executivo
regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a
partir da sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de agôsto de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 J. Canuto Mendes de Almeida
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de agôsto de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1953/lei-2245-11.08.1953.html