# Lei nº 4.989, de 10/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente do Hospital Municipal do Tatuapé", com sede nesta Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.989, DE 10 DE ABRIL DE 1986
 

 Declara de utilidade
pública a "Associação Beneficente do Hospital
Municipal do Tatuapé", com sede nesta Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Associação Beneficente do Hospital Municipal do
Tatuapé", com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Renan Severo Teixeira da Cunha
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-4989-10.04.1986.html