# Decreto nº 6.086, de 14/09/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS ALTERAÇÕES NA PAUTA DE MERCADORIAS APROVADA PELO DECRETO N. 2311, DE 21/11/1912

## Texto Completo
DECRETO N. 6.086, DE 14 DE SETEMBRO DE 1933
 

 Aprova novas alterações na pauta de mercadorias aprovada pelo decreto . 2.311, de 21 de novembro de 1912.
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, em virtude de deliberação do Tribunal de Tarifas em sua 13.ª
sessão, de 12 de julho de 1933, e usando das atribuições que lhe
confere o decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930.
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam aprovadas na tabela que com este baixa,
assinada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, novas alterações na pauta de mercadorias a que por ultimo se
referiu o decreto n. 5.914, de 19 de maio de 1933.
   

**Artigo 2.°** 
 - As alterações a que se refere o disposto no artigo
1.° aplicam-se a todas as estradas de ferro em trafego sob jurisdição
estadual.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrairá em vigor nas estradas de
ferro de concessão, propriedade ou administração do Estado, logo que as
medidas nele preconizadas forem adotadas pelo Governo Federal para os
trechos sujeitos á sua fiscalização.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1933.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Francisco Machado de Campos.
   

 Publicado na Secretaria de Estado doa Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de setembro de 1933.
   

 Francisco Gayotto.
   

 Pelo Diretor Geral.
   

 TABELA QUE SE REFERE O DECRETO N. DE 14 DE SETEMBRO DE 1933 
 
  

  

 ACRESCIMOS
 
  

  

  

  

 ALTERAÇÕES
 
  

  

  

 SUPRESSÕES
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras publicas aos 14 de setembro de 1933,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6086-14.09.1933.html