# Lei nº 6.199, de 21/09/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santa Cruz do Rio Pardo

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.199, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 821/87, do Deputado Israel Zekcer)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santa Cruz do Rio Pardo

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Biécio de Britto" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Distrito de Caporanga, em Santa Cruz do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6199-21.09.1988.html