# Decreto nº 24.358, de 25/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.358, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1955
   

 Dispõe sôbre relotação de cargos.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
têrmos do artigo 11 da Lei n 2.421, de 22 de dezembro de 1953,
atendendo às necessidades do serviço público e
considerando que os funcionários já se encontram em
exercício no D.E.A.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados no Departamento Estadual de Administração os seguintes cargos:
   

 I)
 
 Do Quadro da Secretaria da Agricultura:
   

 Parte Permanente
   

 Tabela III
   

 1 (um) da classe "I" da carreira de Escriturário, lotado no
Departamento de Imigração e Colonização;
   

 1 (um) da classe "H" da carreira de Fiscal, lotado no Departamento da Produção Vegetal.
   

 Parte Suplementar
   

 Tabela II
   

 1 (um) da classe "F" da carreira de Trabalhador, lotado no Serviço Florestal. 
   

 II)
 
 Do Quadro da Secretaria da Educação:
   

 Parte Permanente
   

 Tabela III
   

 1 (um) da classe "J" da carreira de Escriturário, lotado na
Diretoria do Serviço de Saúde Escolar, do Departamento de
Educação. 
   

 III)
 
 Do Quadro da Secretaria da Fazenda:
   

 Parte Permanente
   

 Tabela III
   

 2 (dois) da classe "H" da carreira de Escriturário, lotados na Secretaria da Fazenda.
   

 Parte Suplementar
   

 Tabela II
   

 1 (um) da classe "J" da carreira de Contador e Guarda-Livros, lotado na Secretaria da Fazenda. 
   

 IV)
 
 Do Quadro da Secretaria do Govêrno:
   

 Parte Permanente
   

 Tabela II
   

 1 (um) de Assistente - padrão "P", lotado na Assessoria Técnico-Legislativa;
   

 1 (um) de Locutor - padrão "H", lotado na Secretaria do Govêrno.
   

 Tabela III
   

 1 (um) da classe "N" e 1 (um) da classe "L" da carreira de Assistente
de Administração, lotados na Secretaria do Govêrno;
   

 3 (três) da classe "H" e 2 (dois) da classe "G" da carreira de
Escriturário, sendo 1 (um) da classe "H" lotado no Departamento
Médico do Serviço Civil do Estado e os demais na
Secretaria do Govêrno.
   

 Parte Suplementar
   

 Tabela II
   

 1 (um) da classe "H" da carreira de Auxiliar de Administração, lotado na Secretaria do Govêrno.
   

 V)
 
 Do Quadro da Secretaria da Justiça:
   

 Parte Permanente
   

 Tabela III
   

 1 (um) da classe "I", 4 (quatro) da classe "H", e 2 (dois) da classe "G" da carreira de Escriturário, sendo
   

 2 (dois) da classe "H" lotados no Departamento Jurídico do
Estado, 1 (um) da classe "G" lotado na Junta Comercial e os restantes
na Secretaria da Justiça. 
   

 VI)
 
 Do Quadro da Secretaria da Segurança Pública:
   

 Parte Permanente
   

 Tabela III
   

 7 (sete) da classe "H" da carreira de Escriturário, sendo 5
(cinco) lotados no Departamento de Administração e 2
(dois) no Departamento de Ordem Política e Social. 
   

 VII)
 
 Do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
   

 Parte Permanente
   

 Tabela III
   

 3 (três) da classe "H" da carreira de Escriturário,
lotados, respectivamente, no Departamento Estadual da Criança,
no Instituto "Adolfo Lutz" e no Serviço de Profilaxia da
Malária. 
   

 VIII)
 
 Do Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas:
   

 Parte Permanente
   

 Tabela III
   

 1 (um) da classe "K" da carreira de Assistente de
Administração, lotado no Departamento de
Administração e 1 (um) da classe "H" da carreira de
Escriturário, lotado no Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 2.º** 
 - Até que se opere a
integração prevista no artigo 11 da Lei n. 2.421, de 22
de dezembro de 1953, os cargos relotados por êste decreto
continuarão pertencendo aos Quadros das Secretarias de
origem.
   

**Parágrafo único** 
 -
Os vencimentos dos cargos abrangidos por êste decreto
continuarão a correr pelas dotações
próprias correspondentes, até que se verifique a
providência referida no artigo.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Diretor
Geral do Departamento Estadual de Administração
expedirá a relação nominal dos ocupantes dos
cargos mencionados no artigo 1.º, de acôrdo com o
parágrafo único do artigo 11 da Lei n. 2.421, de 22 de
dezembro de 1.953.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os títulos dos funcionários
abrangidos por êste decreto serão apostilados pelo Diretor
Geral do Departamento Estadual de Administração, em
conformidade com a relação nominal a que se refere o
artigo anterior e as apostilas publicadas no Órgão Oficial.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de fevereiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Adriano Marrey Júnior
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Raimundo Cruz Martins
   

 João Caetano Álvares Junior
   

 Carolina Ribeiro
   

 Honorato Pradel
   

 Antônio Sylvio Cunha Bueno
   

 Francisco Scalamandré Sobrinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de Fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24358-25.02.1955.html