# Decreto nº 48.579, de 01/04/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, junto à Secretaria da Cultura, o Conselho Consultivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP)

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.579, DE 01 DE ABRIL DE 2004

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 Cria, junto à Secretaria da Cultura, o Conselho Consultivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP)

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, junto à Secretaria da Cultura, o Conselho Consultivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP), com as seguintes atribuições:
   

 I - acompanhar a atuação da OSESP, sugerindo mudanças quando necessário;
   

 II - colaborar com a OSESP para o pleno desenvolvimento de suas atividades e a consecução de seus objetivos;
   

 III - opinar sobre a contratação dos Diretores para as funções artísticas e administrativas da OSESP, sempre que for o caso;
   

 IV - conhecer a proposta orçamentária da OSESP e seu programa de trabalho, oferecendo sugestões, quando for o caso;
   

 V - opinar sobre os demais assuntos pertinentes à OSESP que lhe forem encaminhados;
   

 VI - apresentar outras sugestões compreendidas em seu âmbito de atuação.
   

**Parágrafo único -** 
 O Conselho Consultivo da OSESP integra a estrutura básica da Secretaria da Cultura, em sua Administração Centralizada, definida pelo artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, e alterações posteriores.
   

**Artigo 2º -** 
 O Conselho Consultivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP) será composto dos seguintes membros, designados pelo Governador do Estado:
   

 I - 11 (onze) indicados pelo Secretário da Cultura, sendo pelo menos 5 (cinco) representantes da sociedade civil;
   

 II - 1 (um) representante da Associação dos Profissionais da OSESP - APOSESP;
   

 III - 3 (três) da livre escolha do Governador do Estado.
   

 § 1º - Os membros do Conselho Consultivo da OSESP elegerão, entre seus pares, o Presidente.
   

 § 2º - Os membros do Conselho Consultivo da OSESP terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
   

 § 3º - Na hipótese de vacância antes do término do mandato de membro designado nos termos deste artigo, far-se-á nova designação para o período restante.
   

 § 4º - As funções de membro do Conselho Consultivo da OSESP não serão remuneradas, porém consideradas de serviço público relevante.
   

**Artigo 3º -** 
 O Secretário da Cultura adotará as providências necessárias à instalação e ao adequado funcionamento do Conselho Consultivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP).
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o
 
 Decreto nº 48.440, de 8 de janeiro de 2004
 
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 Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudia Maria Costin
   

 Secretária da Cultura
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, a 1º de abril de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48579-01.04.2004.html