# Decreto nº 29.089, de 02/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 29.089, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre criação de unidades escolares
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, nas Delegacias de Ensino das
Divisões Regionais de Ensino, adiante enumeradas da
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo, as seguintes Unidades Escolares:
   

**I** 
 - Divisão Regional de Ensino da Capital-2
   

**a)** 
 na 9.ª Delegacia de Ensino, no Distrito de Ermelino Matarazzo, a EEPG Parque Buturuçu II;
   

**b)** 
 na 11.ª Delegacia de Ensino, no Distrito de Itaquera, a EEPG Jardim São Francisco;
   

**II** 
 - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul, na 1.ª
Delegacia de Ensino de Santo André, no Município de Santo
Andre a EEPG (Agrupada) do Jardim Las Vegas.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas que trata o
artigo anterior e fixará o número de 1.ª a 4.ª
série do 1.º Grau.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação
designará o pessoal técnico e administrativo
mínimo necessário para o funcionamento das unidades ora
criadas, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto
n.º 7.709 de 18 de março de 1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - Nos casos em que se fizer necessário
provimento de cargos ou preenchimento de
funções-atividades deverão ser obedecidas as
normas constantes dos Decretos n.ºs 21.871 e 21.872 de 6 de
janeiro de 1984.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão a conta das
dotações consignadas no orçamento-programa
vigente.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.º
de setembro de 1988 para o inciso II do artigo 1. º.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29089-02.11.1988.html