# Decreto nº 14.410, de 14/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 14.410, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
credito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei n.° 1.877,
de 8 de dezembro de 1978
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de serem adquiridos gêneros
alimentícios para as Unidades Hospitalares da Secretaria da
Saúde,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 6.°, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica
aberto à Secretaria da Saúde, um crédito
suplementar de Cr$ 6.095.000,00 (seis milhões e noventa e cinco
mil cruzeiros), observando-se nas Classificações
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Suplementa
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo . .. .
 

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 900.000
   

 Atividades            
           
           
              
           
             
     Correntes  Capital  TOTAL
   

 13.75.428.2 002 - Atendimento Medico e Hospitalar. . .. . 460 000         -      460.000
   

 15 81.486.2 001 - Assistência Social aos Hansenianos ... 440 000       -       440.000
   

 TOTAL .. . .. .
 

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 900.000      -       900.000
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo.. .. ..
 

 . .. .
 

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 . ..
 

 5.195 000
   

 Atividade    
           
           
           
           
           
           
        Correntes Capital TOTAL
   

 13.75 428.2.002 - Atendimento Médico e Hospitalar ........
5.195.000       -      5.195.000
   

 Reduz
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. .. .. .
 

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 . .. .
 

 900.000
   

  

 Atividade
   

 13.75.428 2 001 - Serviços Administrativos.. .. .. .
 

 . .. .
 

 . .. .
 

 . .. .
 

 . .. .
 

 . .. .
 

 . .. .
 

 . .. .
 

 . .. 
 

 900 000
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito suplementar
será coberto com recursos referidos no § 1,°, da
artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964
conforme seguinte
   

 - Inciso II - Cr$ 5.195.000,00 (cinco milhões, cento e noventa e cinco mil cruzeiros);
   

 - Inciso III
 
 - Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros).
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estebelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.° 13.010, de
22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Administração Direta
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental 
   

 TOTAL . .. .. .. . ..  5.195.000
   

 4.ª Quota - .. .. .. . 5.195.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14410-14.12.1979.html