# Decreto nº 27.899, de 07/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.899, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987
 
  

  

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 ORESTES QUÉRCIA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
3.415.589,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil,
quinhentos e oitenta e nove cruzados) para construção, às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1987.
 
  

 ALMINO AFFONSO,
 

 Vice-Governador em exercício no cargo de Governador
 
  

 Vergílio Dalla Pria Netto,
 

 Secretário da Promoção Social
 
  

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo 
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27899-07.12.1987.html