# Decreto nº 26.034, de 26/06/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CARAPICUÍBA, MUNICÍPIO DE BARUERI, COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABABA

## Texto Completo
DECRETO N. 26.034, DE 26 DE JUNHO DE 1956
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito de
Carapicuíba, município de Barueri, comarca da Capital, necessária a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando das atribuições legais e nos
têrmos do artigo 43, alinea "a" da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas da utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no
distrito de Carapicuíba, município de Barueri, comarca da Capital,
destinadas a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana e descritas na
planta n. 413C-01, que com êste baixa devidamente rubricada pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber: 1 - uma área de terreno
com 10,00 m² (dez metros quadrados), situada no lote n. 22 do
loteamento "Jardim Pignatari", de propriedade de Roberto e Décio
Pignatari, compromissada a Manoel Parreira da Costa; 2 - uma área de
terreno com 15,30 m² (quinze metros Quadrados), situada no lote n. 28,
do loteamento "Jardim Pignatari". de propriedade de Roberto e Décio
Pignatari. compromissada a Antonio Ayres Pedroso e Luiz Marcolino
Machado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 292.8.61.2.271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 1956.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 João Caetano Alvares Júnior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 26 de junho de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26034-26.06.1956.html