# Lei nº 5.170, de 13/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Oliveiros Ramos" à Casa da Agricultura de Riversul, em Riversul

## Texto Completo
LEI N. 5.170, DE 13 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a denominação de "Oliveiros Ramos" à Casa da Agricultura de Riversul, em Riversul
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Oliveiros Ramos" a Casa da Agricultura de Riversul, em Riversul.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Marcio Percival Alves Pinto
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria Agricultura e Abastecimento
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5170-13.06.1986.html