# Decreto nº 30.992, de 20/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.992, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção e aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz$ 128.478,00 (Cento e vinte e oito mil,
quatrocentos e setenta e oito cruzados novos), às seguintes
instituições assistenciais: ,
 

  
 

**Parágrafo Único -** 
 A
despesa com a execução do disposto neste Decreto
correrá através do código 11.04.01.15.81.486.2.146
- Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 outras
subvenções sociais do conselho Estadual de
auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
 

**Artigo
2°** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 481.998,00
(Quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e noventa e oito
cruzados novos), para construção, as seguintes
instituições assistenciais: 
 

  

  

  

  

  

  

  

**Artigo
3.°** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 19.466,00
(dezenove mil, quatrocentos e sessenta e seis cruzados novos), para
aquisição de equipamentos, às seguintes
instituições assistenciais:
 

**Artigo 4.°** 
 - A despesa com a execução do disposto nos Artigos
2° e 3° deste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos
Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da Promoção
Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de dezembro
de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30992-20.12.1989.html