# Decreto nº 149, de 12/01/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA A JOSÉ BENTO DA CRUZ PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA ESTRADA DE FERRO DO CRUZEIRO AO BANANAL

## Texto Completo
DECRETO N. 149, DE 12 DE JANEIRO DE 1893
 

 Declara caduca a concessão feita
a José Bento da Cruz para construcção, uso e goso de uma estrada de
ferro do Cruzeiro ao Bananal
   

 O presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Considerando que até ao presente não foram sujeitos à approvação do
Governo os estudos para construcção da estrada de ferro do Cruzeiro ao
Bananal, apesar de ter sido prorogado uma vez o prazo para isso marcado
na clausula 11.ª do respectivo contracto ;
   

 Considerando que a lei não permitte a nova prorogação requerida pelo
concessionario e que não são justificaveis os motivos allegados em
apoio do seu pedido;
   

 De accordo com o artigo 3.º da lei n. 22, de 12 de Março de 1887, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - E' declarada caduca a concessão feita a José Bento
da Cruz por contracto de 15 de Outubro de 1889, celebrado com o Governo
da ex-provincia de S. Paulo, para construcção, uso e goso de uma estrada
de ferro do Cruzeiro ao Bananal, em virtude da lei n. 22, de 12 de
Março de 1887.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 12 de Janeiro de 1898.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 Jorge Tibiriçá.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-149-12.01.1893.html