# Decreto nº 9.399, de 09/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz de 10% os saldos das verbas: Material permanente - consignado à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, no orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 9.399, DE 9 DE AGOSTO DE 1938
   

 Reduz de 10% os saldos das
verbas: Material permanente - consignado à Secretaria da
Agricultura, Indústria e Comércio, no orçamento vigente
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas e por
força do disposto no art. 2.º dos Decretos ns. 9.261 e
9.262, de 23 de junho último,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os saldos das verbas - Material Permanente -
consignadas para a Secretaria da Agricultura, Indústria e
Comércio no corrente exercício e verificados em 16 de
junho último, ficam reduzidos das importâncias abaixo, por
desnecessária:
 

  

  

  

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de agosto de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Mariano de Oliveira Wendel
   

 A. C. de Salles Junior
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 9 de agosto de 1938.
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9399-09.08.1938.html