# Decreto nº 48.214, de 04/11/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para a Secretaria da Cultura, da execução dos Campeonatos Estadual e Interestadual de Bandas e Fanfarras

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.214, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003

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 Dispõe sobre a transferência, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para a Secretaria da Cultura, da execução dos Campeonatos Estadual e Interestadual de Bandas e Fanfarras

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica transferida, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para a Secretaria da Cultura, a execução dos Campeonatos Estadual e Interestadual de Bandas e Fanfarras.
   

**Parágrafo único -** 
 A realização dos Campeonatos de que trata o “caput” deste artigo será feita por intermédio do Centro de Estudos Musicais “Tom Jobim - Maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim”.
   

**Artigo 2º -** 
 O calendário dos certames a que se refere o artigo anterior será aprovado pelo Secretário da Cultura, obedecidas as disposições da
 
 Lei nº 7.992, de 4 de agosto de 1992
 
 .
   

**Artigo 3º -** 
 As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão os atos necessários à efetivação da transferência de dotações orçamentárias com vistas ao cumprimento deste decreto.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudia Maria Costin
   

 Secretária da Cultura
   

 Lara Schmidt Grael
   

 Secretário da Juventude, Esporte e Lazer
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48214-04.11.2003.html