# Decreto nº 388, de 18/09/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PROVIDENCIA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PESSOAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SANEAMENTO DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 388, DE 18 DE SETEMBRO DE 1896
   

 Providencia sobre a organisação do pessoal para execução das obras de saneamento da capital.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
usando da auctorização de lei n. 418, de 24 de Julho ultimo, e de
accôrdo com o estabelecido no artigo 3.° do decreto n. 381, de 9 do
corrente. 
 

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Todas as obras do plano geral de saneamento da
capital, inclusive os serviços de desenvolvimento e custeio do
abastecimento de agua e da rêde de exgottos e o do Tranway da
Cantareira, passam a ser executados por pessoal nomeado em commissão,
constituido em secções annexas á Superintendencia de Obras Publicas,
subordinadas ao director da mesma Superintendencia.
   

  

**§ unico.** 
 - Qualquer dos mencionados serviços poderá ser
desannexado da mencionado repartição subordinado a outra direcção,
sempre que o governo o julgar conveniente ao bom andamento dos
trabalhos. 
 

**Artigo 2.º** 
 - As categorias e ordenados do pessoal em commissão,
a que se refere o presente decreto, serão os constantes da tabella
annexa, vigorando para o mesmo pessoal todas as vantagens, condições e
prescripções do decreto n. 384, de 9 do corrente, que não forem
contrarias ao estabelecido no presente. 
 

 Palacio do governo do Estado de São Paulo; aos 18 de Setembro de 1896.
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES 
   

 Carlos de Campos
 

  

 Palacio do governo do Estado de São Paulo; aos 18 de Setembro de 1896.
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES 
   

 Carlos de Campos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-388-18.09.1896.html