# Lei nº 4.409, de 28/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.409, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Declara de utilidade
pública a "Fundação para o Desenvolvimento
Médico e Hospitalar", com sede na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Fundação para o Desenvolvimento Médico e
Hospitalar", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4409-28.11.1984.html