# Decreto nº 10.698, de 16/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 350$000 da alínea "A" - sob-consignação n. 1, consignação n. 1, para reforço da alínea "B" - sub-consignação n. 2, ambas da verba 291, § 59 do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.698, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1939
   

 Transfere a importância de
350$000 da alínea "A" - sob-consignação n. 1, consignação n. 1, para
refôrço da alínea "B" - sub-consignação n. 2, ambas da verba 291, § 59
do orçamento vigente.
   

 O DOUTOR JOSÉ DE MOURA REZENDE,
Interventor Federal, interino, no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importância de trezentos e
cincoenta mil réis (350$000) da alínea "A" PARA ARTIGOS DE EXPEDIENTE -
consignação n. 1, sub-consignação n. 1 para refôrço da alínea "B" PARA
CONSUMO DE ELETRICIDADE - sub-consignação n. 2, ambas da verba 291, §
59 do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo aos 16 de novembro de 1939. 
 

 JOSÉ DE MOURA REZENDE
   

 José Levy Sobrinho
   

 Coriolano de Góes 
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comercio, aos 16 de novembro de 1339
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10698-16.11.1939.html