# Decreto nº 44.148, de 28/07/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto 39.402, de 20/10/1994, que destina cargos vagos de Pesquisador Científico para o concurso público de que trata a L.C. 656, de 28/06/1991.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.148, DE 28 DE JULHO DE 1999

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 Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto 39.402, de 20/10/1994, que destina cargos vagos de Pesquisador Científico para o concurso público de que trata a L.C. 656, de 28/06/1991.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Os dispositivos adiante mencionados, do
 
 Decreto n.° 39.402, de 20 de outubro de 1994
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o artigo 1.°:
   

 "Artigo 1.° - Para fins do concurso público especial, a que se refere o artigo 1.° da
 
 Lei Complementar n.° 656, de 28 de junho de 1991
 
 , ficam enquadrados 20 (vinte) cargos vagos de Pesquisador Científico I, referência PqC-1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, classificados nos Institutos de Pesquisa, na seguinte conformidade:";
   

 II - o inciso III, do artigo 1.°:
   

 "III - no Instituto de Tecnologia de Alimentos: 1 (um) cargo no nível VI, referência PqC-6.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de julho de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de julho de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44148-28.07.1999.html