# Lei nº 14.495, de 21/07/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trevo de acesso que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.495, DE 21 DE JULHO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 705/10, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

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 Dá denominação ao trevo de acesso que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Paulo Cesar Garcia (Jérrim)” o trevo de acesso ao Jardim City Petrópolis e Jardim Paineiras, localizado no km 405 da Rodovia Cândido Portinari (SP 334), no Município de Franca.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de julho de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14495-21.07.2011.html