# Decreto de 23/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado ao Hospital Beneficente "São Francisco de Assis", de Ituverava

## Texto Completo
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado ao Hospital
Beneficiente «São Francisco de Assis» de Ituverava
 
  

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do
artigo 1.º da Lei n.10.109, de 8 de maio de 1968,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-n.
1.516/69, a doação de um veículo usado Kombi
Volskwagen, ano 1961, motor n.B-62.056, pertencente à Secretaria
da Promoção Social - Departamento de Migrantes e
declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente
da Coordenação da Administração de
Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora
doado.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - A doação de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não fôr retirado dentro de 30 dias.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 José Felício Castellano - Secretário da Promoção Social
 
  

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
   

  

  

 DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado ao Hospital Beneficente
"São Francisco de Assis", de Ituverava
 
  

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do processo GG 1 516/69, a doação de um
veículo................................
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do processo GG 1 516|69, a doação ao Hospital
Beneficente "São Francisco de Assis", de Ituverava de um
veículo..............................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0O-23.10.1969.html