# Lei nº 4.691, de 22/04/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da "Semana das Monções", na cidade de Porto Feliz.

## Texto Completo
LEI N. 4.691, DE 22 DE ABRIL DE 1958
 

 Dispõe sôbre a oficialização da "Semana das Monções" na cidade de Pôrto Feliz.
   

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica oficializada a "Semana das Monções", que se
comemorará anualmente em Pôrto Feliz, de 8 a 13 de
outubro.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de abril de 1958
 

  

 JÂNIO QUADROS
 

  

 Antonio de Queiroz Filho
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1958.
 

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4691-22.04.1958.html