# Decreto nº 50.682, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Sociedade Evangélica de Assistência Recuperadora, de Avaré

## Texto Completo
DECRETO N. 50.682, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado à
Sociedade Evangélica de Assistência Recuperadora, de
Avaré
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do Artigo 1.º
da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG1. 304/68, fica doado
à Sociedade Evangélica de Assistência Recuperadora,
de Avaré, um veículo usado, Jeep, ano de 1959, motor n.
B-824-884, PI-931, pertencente à Secretaria da Agricultura e
declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial
de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50682-08.11.1968.html