# Lei nº 12.596, de 23/04/2007

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 12.596, DE 23 DE ABRIL DE 2007

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*(Atualizada até a Lei n° 13.886, de 18 de dezembro de 2009)*

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 (Projeto de lei nº 644/2006, do Deputado Jonas Donizette - PSB)

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 Denomina "Ana Ferrari Rossi" Escola em Pedreira.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se ‘Ana Ferrari Rossi’ a Escola Estadual Professor José Jurandyr Piva, localizada na Avenida Adelino dos Santos Gouveia, s/nº, Conjunto Habitacional Rainha da Paz, Vila Triunfo, em Pedreira. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2007.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
   

 Secretária da Educação
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12596-23.04.2007.html