# Decreto nº 10.550, de 04/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 20:000$000 da alínea "i" para reforço da alínea "d", ambas da verba 276, consignação n. 1, sub-consignação n. 1,0 § 55 do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.550, DE 4 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Transfere a importância de
20:000$000 da alinea "I" para REFÔRÇO da alínea
"D", ambas da verba 276, consignação n. 1,
sub-consignação n. 1,0 .§ 55 do orçamento
vigente.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
TRANSFERIDA a importância de vinte contos de réis
(20:000$000) da alínea "I" - PARA COMPRA DE ADUBOS E INSETICIDAS
- para REFÔRÇO da alínea "D" -
MANUTENÇÃO DE AUTOMOVEIS - ambas da verba n. 276,
consignação n. 1, subconsignação n. 1,
.§ 55 do orçamento vigente,
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Jasé Levy Sobrinho.
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Indústria Comércio, aos 4 de outubro de 1939.
   

 José de Paiva Castro - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10550-04.10.1939.html