# Decreto nº 48.217, de 05/11/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Mauá por força do convênio SUS-SP

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.217, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003

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 Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Mauá por força do convênio SUS-SP

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica doado à Prefeitura Municipal de Mauá o veículo oficial GM/Ambulância, ano 1996, placas BRZ-7823, Chassis nº 8A1T31C1ZTS003951, pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido por força do Convênio SUS-SP.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48217-05.11.2003.html