# Lei nº 1.144, de 04/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Rodovia Assis Chateaubriand" à estrada de rodagem SP-425, que liga Porto Firmino a Miguelópolis.

## Texto Completo
**LEI 
N. 1.144, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1976** 

  

*Dá
a denominação de "Rodovia Assis Chateaubriand"
à estrada de rodag* 

 em
 

*SP-425,
que liga Porto Firmino a Miguelópolis* 

  

 A
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e
eu, Leonel Júlio, na qualidade de seu Presidente, promulgo,
nos termos do § 4.° do Artigo 26 da Constituição
do Estado (Emenda Constitucional n. 2, do 30 de outubro de 1969), a
seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.°** 

 - Passa a denominar-se "Rodovia Assis Chateaubriand" a
estrada de rodagem SP-425, que liga Porto Firmino a
Miguelópolis.
 
  

**Artigo 2.°** 

 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 4 de
novembro de 1976.
 
  

**a)** 

 LEONEL JÚLIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de
novembro de 1976.
 
  

**a)** 

 Alfredo
Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1144-04.11.1976.html