# Decreto nº 48.492, de 13/02/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 48.492, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004

## 

### 
 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de
   

 São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino - Interior do Estado, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

 I - na Diretoria de Ensino - Região de Apiaí, no Município de Ribeirão Branco a EE Bairro Centro;
   

 II - na Diretoria de Ensino - Região de Bauru, no Município de Bauru:
   

 a) a EE Conjunto Habitacional Bauru I;
   

 b) a EE Parque Jaraguá;
   

 III - na Diretoria de Ensino - Região de Botucatu, no Município de Botucatu, a EE Parque Residencial 24 de Maio;
   

 IV - na Diretoria de Ensino - Região de Campinas Leste, no Município de Campinas:
   

 a) a EE Conjunto Habitacional Campinas E 1 A;
   

 b) a EE Conjunto Habitacional Campinas E 1 B;
   

 V - na Diretoria de Ensino - Região de Campinas Oeste, no Município de Campinas:
   

 a) a EE Conjunto Habitacional Campinas F1;
   

 b) EE Conjunto Habitacional Campinas F2;
   

 VI - na Diretoria de Ensino - Região de Catanduva, no Município de Catanduva, a EE Jardim Imperial;
   

 VII - na Diretoria de Ensino - Região de Franca, no Município de Franca:
   

 a) a EE Jardim Tropical;
   

 b) a EE Jardim Martins,
 

 c) a EE Jardim Noêmia;
   

 d) EE Jardim Cambuí;
   

 VIII - na Diretoria de Ensino - Região de Guaratinguetá, no Município de Potim, a EE Jardim Cidade Nova;
   

 IX - na Diretoria de Ensino - Região de Itapetinga, no Município de Itapetininga:
   

 a) a EE Jardim Brasil;
   

 b) a EE Vila Sônia;
   

 X - na Diretoria de Ensino - Região de Itu:
   

 a) a EE Vilarejo Sopé da Serra, no Município de Cabreúva;
   

 b) a EE Jardim Aeroporto, no Município de Itu;
   

 c) a EE Bairro Povo Feliz, no Município de Tietê;
   

 XI - na Diretoria de Ensino - Região de Pirassununga, no Município de Leme:
   

 a) a EE Alto da Boa Vista;
   

 b) a EE Jardim Ariana;
   

 XII - na Diretoria de Ensino - Região de Sorocaba, no Município de Sorocaba, a EE Jardim São Guilherme;
   

 XIII - na Diretoria de Ensino - Região Sumaré, no Município de Hortolândia, a EE Residencial São Sebastião.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de janeiro de 2004.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 2004.
   

 (Publicado novamente por ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48492-13.02.2004.html