# Decreto nº 1.026, de 03/05/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.026, DE 3 DE MAIO DE 1902
   

 Perdôa o sentenciado Antonio Joaquim Ribeiro do resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, tendo
ouvido a respeito o Tribunal de Justiça resolve, nos termos do artigo
36, § 5.º, da Constituição, perdoar o sentenciado Antonio Joaquim
Ribeiro, do resto da pena de cinco annos e dez mezes de prisão simples
a que foi condemnado pelo jury da comarca de São Carlos do Pinhal, em
sessão de 19 de Setembro de 1899
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 3 de Maio de 1902.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1026-03.05.1902.html