# Lei nº 4.894, de 09/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação "Calhim Manoel Abud" à EEPG do Jardim Marabá, no Subdistrito de Capela do Socorro, nesta Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.894, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Denomina "Calhim Manoel Abud" a
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Marabá, no Subdistrito de Capela
do Socorro, nesta Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Calhim Manoel Abud" a Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Marabá, no Subdistrito de Capela do
Socorro, nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4894-09.12.1985.html