# Decreto nº 18.043, de 16/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados no Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 18.043, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1981
   

  

 Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno
 
  

  

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadorias da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração:
 
  

**I** 
 - processo CAM - 1142/31:
 
  

 a)
 
 Pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
 
  

 1 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia;
 
  

 1.1 - CAM - 980/81 - Estação Experimental de Zootecnia de Colina - ofício 92/81;
 
  

 b)
 
 pertencentes à Secretaria de Saúde;
 
  

 1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidades;
 
  

 1.1 - CAM - 975/81 - Departamento Regional de Saúde de Araçatuba - ofício 101/81;
 
  

 1.2 - CAM - 976/81 - Departamento Regional de Saúde de Marília
 

 - CS IV de São
Pedro do Turvo - CS V de Àlvaro de Carvalho - CS V de
Alvinlândia - CS V de Ocauçu - oficio 102/81;
 
  

 2 - Coordenadoria de Saúde Mental;
 
  

 2.1 - CAM - 915781 - Departamento Psiquiátrico II - Hospital de Clínicas Especializadas - oficio 296/81;
 
  

 2.2 - CAM - 914/81 - Hospital Clemente Ferreira - Lins - oficio 17/81;
 
  

 c)
 
 pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
 
  

 1 - Polícia Civil de São Paulo;
 
  

 1.1 - CAM - 967/31 - Departamento Estadual de Ordem Política e Social - relação n.° 04/81;
 
  

 1.2 - CAM - 1013-81 -
Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande
São Paulo - 18.° Distrito Policial - relação
n.° 19-81;
 
  

 2 - Departamento Estadual de Policia Cientifica;
 
  

 2.1 - CAM - 932-81 - Instituto Médico Legal - ofício 6639-81;
 
  

 d)
 
 pertencentes à Secretaria da Administração;
 
  

 1 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
 
  

 1.1 - CAM - 930-81 - oficio 71-81;
 
  

 1.2 - CAM - 931-81 - oficio 72-81;
 
  

 e)
 
 pertencentes à Casa Civil do Gabinete do Governador;
 
  

 1 - Assessoria Técnico Legislativa - Divisão de Administração;
 
  

 1.1 - CAM - 936-81 - Seção de Material e Patrimônio - Almoxarifado - ofício 39-81;
 
  

 f)
 
 pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento;
 
  

 1 - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista;
 
  

 1.1. - CAM - 996-81 - Escritório Regional do Literal Sul - Pariquera -Açu - ofício 18-81;
 
  

**II** 
 - processo CAM - 1155-81:
 
  

 a)
 
 pertencentes à Secretaria da Justiça;
 
  

 1 - Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado;
 
  

 1.1 - CAM - 1021-81 -
Instituto de Reeducação "Dr. José Augusto  
Cesar Salgado" - Tremembé - ofício 1101-81;  
 
  

 b)
 
 pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
 
  

 1 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
 
  

 1.1 - CAM - 1054-81 - Instituto de Zootecnia - Nova Odessa ofício 112-81;
 
  

 c)
 
 pertencentes à Secretaria dos Transportes;
 
  

 1 - Departamento de Estradas de Rodagem;
 
  

 1.1 - CAM - 004-81 - Divisão Regional de Assis - DR-7 - relação 02-GT.2-DR-7;
 
  

 1.2 - CAM - 1015-81 - Divisão Regional de Assis - DR-7 - relações 01 e 02-GT.2-DR - 7-81;
 
  

 1.3 - CAM - 1016-81 -
Divisão Regional de Ribeirão Preto DR-8 -
relações 02, 03, 06 a 08-GT - 2-DR-8;
 
  

 d)
 
 pertencentes à Secretaria da Saúde:
 
  

 1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
 
  

 1.1 - CAM - 1059-81 - Departamento Regional de Saúde de Marília - Almoxarifado Regional - oficio 113-81;
 
  

 1.2 - CAM - 1060-81 - Departamento Regional de Saúde do Vale do Ribeira - Registro - oficio 114-81;
 
  

 2 - Coordenadoria de Saúde Mental;
 
  

 2.1 - CAM - 1041-81 - Departamento Psiquiátrico IT - Franco da Rocha - oficio 168-81;
 
  

 2.2 - CAM - 1049-81 - Hospital Psiquiátrico Pinel - oficio 170-81;  
 
  

 e)
 
 pertencentes à Secretaria da Administração;
 
  

 1 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
 
  

 1.1 - CAM - 1024-81 - ofício 77-81;
 
  

**III** 
 - processo CAM - 1188-81;
 
  

 a)
 
 pertencentes à Secretaria da Fazenda;
 
  

 1 - Divisão de Material e Serviços - DAS-3;
 
  

 1.1 - CAM - 1095-81 - AS - 32 - Almoxarifado - ofício 33-81;
 
  

 2 - Coordenação da Administração Tributária;
 
  

 2.1 - CAM.- 1006-81 - Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - ofício 85-81;
 
  

 b)
 
 pertencentes à Secretaria dos Transportes;
 
  

 1 - Departamento de Estradas de Rodagem;
 
  

 1.1 - CAM - 1080-81 -Divisão Regional da Grande São Paulo - relação 15-GT 2-DR-10;
 
  

 1.2 - CAM - 1079-61 - Divisão Regional de São Vicente - relações 01 e 02-GT 2-DR-5;
 
  

 1.3 - CAM - 1078/81 - Divisão Regional de São José do Rio Preto - relação 07/GT 2/DR9;
 
  

 e)
 
 pertencentes à Secretaria da Saúde:
 
  

 1 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
 
  

 1.1 - CAM - 1061/81 - Divisão do Exercício Profissional - oficio 115/81:
 
  

 1.2 - CAM - 1062-91 - Centro de Saúde II Osasco - oficio 116/81;
 
  

 1.3 - CAM - 1069/81 - Centro de Saúde II Jandira - oficio 123/31;
 
  

 1.4 - CAM - 1124/81 - Centro de Saúde II Mairiporã - oficio 133/81;
 
  

 1.5 - CAM - 1123/81 - Centro de Saúde I Perus - oficio 129/81;
 
  

 d)
 
 pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
 
  

 1 - Polícia Civil de São Paulo;
 
  

 1.1 - CAM - 1117/81 - Delegacia Regional de Polícia da Periferia Almoxarifado - ofício 843/81;
 
  

 2 - Policia Militar do Estado de São Paulo;
 
  

 2.1 - CAM - 1113/81 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico - ofício 5/235;
 
  

 2.2 - CAM - 1114/81 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico - ofício 6/235;
 
  

 2.3 - CAM - 1130/81 - Centro de Suprimento e Manutenção do Material de Intendência - ofício 99/111;
 
  

 e)
 
 pertencentes à Secretaria da Administração;
 
  

 1 - Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
1.1 - CAM - 1082/81 - ofício 82/81.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual, a Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista e o Departamento de Estradas de
Rodagem procederão a baixa patrimonial dos materiais a
que aludem as alíneas «d» «f» do inciso I,
alíneas «c», «e» do inciso II, alíneas
«b», «e» do inciso III, do Artigo 1.º.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
 
  

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
 
  

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
 
  

 Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
 
  

 José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
 
  

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
 
  

 Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
 
  

 Wadih Helú, Secretário da Administração
 
  

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18043-16.11.1981.html