# Decreto nº 1.830, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO GERALDO SCAVONE, GODOY, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.830, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910
 

 Perdôa ao sentenciado Geraldo Scavone, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado em
exercicio, resolve de accôrdo com o artigo 36, n. 5 da
Constituição, perdoar ao sentenciado Geraldo Scavone o
resto da pena de 10 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Jaboticabal, em sessão de 26
de Março de 1903.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1830-24.02.1910.html