# Lei nº 17.595, de 08/12/2022

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.595, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022

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 (Projeto de lei nº 505, de 2021, do Deputado Rafael Silva - PSB)

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 Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarado de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 08 de dezembro de 2022
   

 CARLÃO PIGNATARI
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de dezembro de 2022.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17595-08.12.2022.html