# Decreto nº 10.017, de 20/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 10.017, DE 20 DE JULHO DE 1977
 

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
   

 PAULO EGYDIO MARTTNS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, conforme GO 1733-77 - CAM
1554-77, a doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos veículos constantes da
relação anexa, que faz parte integrante deste decreto,
patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadona da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos
veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - A Superintendência de Controle de
Endemias, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo e o Departamento de Estradas de
Rodagem procederão a baixa patrimonial dos veículos
pertencentes aos seus patrimônios.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo.
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de julho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais 
 

 Marca - Ano - Modelo - Chassi - Pat. - Sec. origem Coordenadoria
   

 Willys - 67 - Pick-Up - 7.9221.03.324 - 87 - Agricultura - Pesq. Rec. Naturais
   

 Willys - 62 - Jeep - 2522412267 - 51 - Agricultura - Pesq Rec. Naturais
   

 WUllys - 66 - Pick-up - 69221-03844 - 6882 - Saúde - Autarquia - SUCEN
   

 WUllys - 66 - Pick-up - 69121 - 01741-7842 - Saúde - Autarquia - SUCEN
   

 Ford - Jeep - LAIBNJ-14063 - 1843 - Saúde - Autarquia - SUCEN
   

 Toyota - 64 - Jeep - 4rB25L-13.225 - 6777 - Saúde - Autarquia - SUCEN
   

 Chevrolet - 72 - Veraneio - C14CBR60445B - 2040 - Interior Departamento Administrativo
   

 VolKswagen - 66 - Sedan - B6-269.002 - 3503 - Segurança Deleg. Geral Polic.
   

 Volkswagen - 66 - Sedan - B6-269.006 - 3507 - Segurança - Deleg. Geral Polic.
   

 Chevrolet - 63 - Caminhão - G63B5622M - 503 - Segurança Polícia Militar
   

 Volkswagen - 69 - Sedan - B6-45176 - 738 - Segurança Polícia Militar
   

 Ford - 66 - Pick-up - LA81FJ-16453 - 2181-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Ford - 66 - Pick-up - LA81FJ-16458 - 2186-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Ford - 66 - Pick-up - LA81FJ-16471 - 2191-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Chevrolet - 70 - Veraneio - C-146-ABR-08694B - 2300-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Chevrolet - 70 - Veraneio - C146-ABR-08902-B - 2310-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 64 - Sedan - B4-156.792 - 1929-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 64 - Sedan - B4-156.851 - 1933-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 64 - Sedan - B4-157.118 - 1941-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 64 - Sedan - B4-156.925 - 1939-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 64 - Sedan - B4157.065 - 1942-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 64 - Sedan - B4-157.075 - 1955-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 65 - Sedan - B5-201.336 - 1992-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 66 - Sedan - B6-278.826 - 2172-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 70 - Sedan - BP-776.951 - 2228-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Volkswagen - 70 - Sedan - BP-777.734 - 2235-A - Transportes Autarquia - D.E.R.
   

 Ford - 70 - Sedan-Corcel - OB-22D-140 242 - 02 - Agricultura Pesqu. Recur. Natur.
   

 Dodge-Dart - 72 - Sedan - CO-38.438 - 18110 - Governo Coord. Administr.
   

 Ford - 70 - Sedan-Corcel - OB22D-102414 - 42650 - Governo Autarquia - Hosp. Clinicas - Fac. Medicina - USP.
   

 Ford - 71 - Sedan-Corcel - 1B-23D-128471 - 791 - Justiça - Minist. Público.
   

 Dodge-Dart - 73 - Sedan - CO-53.398 - 2778 - Justiça - Adm. Sup. Sec. Sede.
   

 Dodge-Dart - 73 - Sedan - CO-53.402 - 2779 - Justiça - Adm. Sup. Sec. Sede.
   

 Ford - 75 - Sedan-Ltd - LA6CRK15673 - 3045 - Justiça - Adm. Sup. Sec. Sede.
   

 Dodge-Dart - 75 - Sedan - CO-79.278 - 001 - Prom. Social - Adm. Sup. Sec. Sede.
   

 Dodge-Dart - 74 - Sedan - CO-71.596 - 1583 - Prom. Social - Adm. tup. Sec. Sede.
   

 Dodge-Dart - 74 - Sedan - CO-71.597 - 1746 - Prom. Social - Adm. Sup. Sec. Sede.
   

 Ford - 71 - Sedan.Corcel - 1B23D-139.393 - 1046 - Saúde Autarqia - SUCEN.
   

 Ford - 71 - Sedan-Corcel - 1B23D-139.255 - 1047 - Saúde Autarquia - SUCEN.
   

 Ford -71- Sedan-Corcel - 1B23D-141.553 - 048 - Saúde Autarquia - SUCEN.
   

 Ford - 71 - Sedan-Corcel - 1B23D-138.726 - 1040 - Saúde Autarquia - SUCEN.
   

 Ford - 71 - Sedan Corcel - 1B23D-128.676 - 1050 - Saúde Autarquia - SUCEN.
   

 Ford - 71 - Sedan-Corcel - 1B23D-150.923 - 1113 - Saúde Autarquia - SUCEN.
   

 Dodge-Dart - 75 - Sedan - C-078.546 - 1193 - Saúde - Saúde Mental.
 

 DECRETO N. 10.017, DE 20 DE JULHO DE 1977
 

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 Retificação
 
  

 Na Relação Anexa
   

 Marca - Ano - Modelo - Chassis - PI
   

 Onde se lê:
   

 Volkswagen - 70 - Sedan - BP. 777.734 - 2235-A
   

 Ford - 71 - Sedan - Corcel - ................... - 1040
   

 Leia-se:
   

 Volkswagen - 70 - Sedan - BP. 777.374 - 2235-A
   

 Ford - 71 - Sedan - Corcel - .............. - 1049
   

 DECRETO N. 10.017, DE 20 DE JULHO DE 1977
 

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 Retificação
 
  

  

 Na relação anexa a este decreto
   

 marca ano modelo chassis
   

 Onde se lê: Ford 71 Sedan-Corcel 1B23D-128676
   

 Leia-se : Ford 71 Sedan-Corcel 1B23D-138676

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10017-20.07.1977.html