# Decreto nº 10.741, de 29/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 22:000$000 da alínea "A", para reforço da alínea "F" e rs. 665$000 da alínea "G" para reforço da alínea "B" - todas da verba 312, § 66, consignação n. 1 do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.741, DE NOVEMBRO DE 1939
   

 Transfere a importância de
rs. 22:000$000 da alínea "A", para reforço da
alínea "F" e .... 665$000 da alínea "G" para
reforço da alínea "B" - todas da verba 312, § 66,
consignação n. 1 do orçamento vigente.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam TRANSFERIDAS as importâncias de
rs. 22:000$000 (vinte e dois contos de réis) da alinea "A" -
MÁQUINAS E UTENSÍLIOS AGRÍCOLAS - para
reforço da alínea "F" - AUTOMOVEIS E OUTROS VEICULOS - e
rs.665$000 (seiscentos e sessen- ta e cinco mil réis)da
alínea "G" - MÁQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR- para
reforço da alinea "B" - FERRAMENTAS EM GERAL, - todas da verba
n. 312,§ 66,consignação n.1 do orçamento
vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação,revogadas as disposições
em contrário.
   

  

 Paláciodo do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 Coriolano de Góes.
 

 Publicado na Secretaria da Agricultura,Indústria e Comércio,aos 29 de novembro de 1939.
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10741-29.11.1939.html