# Decreto nº 2.345, de 31/01/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS SITUADOS NOS KM 2 E 3 DA ESTRADA DE FERRO DE JABOTICABAL

## Texto Completo
DECRETO N. 2.345, DE 31 DE JANEIRO DE 1913 
 
  

  

 Declara de utilidade publica terrenos situados nos kilometros 2 e 3 da Estrada de Ferro de Jaboticabal.
 

  

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro de Jaboticabal
e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º da Lei n. 57, de
18 de Março de 1836.
 
  

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado pela Companhia Estrada de Ferro de Jaboticabal para
construcção de sua via ferrea, o terreno representado na planta que com
este baixa e que será archivada na Secretaria de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de rubricada pelo
respectivo Secretario de Estado, terreno esse situado no municipio de
Jaboticabal, nos kilometros 2 e 3 da Estrada de Ferro de Jaboticabal e,
segundo consta, pertencente a Carlos Aranha.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, ao 31 de Janeiro de 1913.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Paulo de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2345-31.01.1913.html