# Decreto nº 33.967, de 13/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE DA ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR PARA A DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, IMÓVEL SITUADO NO SUBDISTRITO DO BELENZINHO, DESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 33.967, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Transfere da
Administração da Secretaria da Justiça e
Negócios do Interior, para a da Secretaria da Segurança
Pública, imóvel situado no subdistrito do Belenzinho,
desta Capital.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida da
administração da Secretaria da Justiça e
Negócios do Interior, para a da Secretaria da Segurança
Pública, que a destinará à
construção de uma praça de esportes, para a Guarda
Civil de São Paulo, a gleba de terreno cuja linha
divisória começa a 125,00 metros do canto da bomba
dágua das Industrias Reunidas F. Matarazzo S/A., na Avenida
Marginal esquerda do canal do Rio Tietê, dêsse ponto segue
margeando a referida via publica, na extensão de 270,00 metros,
daí defletindo à direita 101.° 30' (cento e um graus
e trinta minutos), segue em linha reta na extensão de 235,00
metros até atingir o alveo do Rio Tietê (sêco),
daí defletindo à direita segue em linha reta pelo alveo
do referido rio (sêco), na extensão de 310,00 metros, e
daí defletindo à direita segue em linha reta na
extensão de .. 355,00 metros e paralelamente ao lado oposto
(lado de .. 235 00 metros), até atingir o ponto de partida acima
descrito, gleba essa destacada de próprio estadual situado no
subdistrito do Belenzinho, distrito, município e comarca da Capital,
desapropriado de João Batista de Oliveira Penteado, por
fôrça do Decreto n. 1.034, de 13 ,de junho de 1902,
processada pela Vara Privativa da Fazenda do Estado, cuja carta de
sentença foi expedida a 26 de julho de 1942, e que estava
destinada ao Instituto Modêlo de Menores.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Benedito de Carvalho Veras
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33967-13.11.1958.html