# Lei nº 17.476, de 16/12/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara o Município de Jaú a "Capital do Calçado Feminino" no Estado

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

## 
 (Projeto de lei nº 759, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB)

### 
 Declara o Município de Jaú a "Capital do Calçado Feminino" no Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica declarado o Município de Jaú “Capital do Calçado Feminino” no Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo e Viagens
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 16 de dezembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17476-16.12.2021.html