# Decreto nº 58.625, de 29/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A., imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 139 da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Alambari, comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.625,
 

 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A., imóveis
necessários às obras
de implantação do dispositivo de retorno
no Km 139+000m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município
de Alambari, Comarca de Itapetininga, no trecho que
especifica e dá
 

 providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º
 

 e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e
 

 do disposto no Decreto estadual
nº 42.948, de 19 de março
 

 de 1998,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, para fins
 

 de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS INTEGRADAS
 

 DO
OESTE S.A., empresa concessionária de
serviço
 

 público,
por via amigável ou judicial, imóveis descritos
nas
 

 plantas
cadastrais de códigos nºs DE-SPD139270-138.141-
 

 620-D03/001
e DE-SPD139270-138.141-420-D03/002 e memoriais
 

 descritivos constantes do
processo ARTESP-11.142/2011-
 

 SLT, necessários
às obras de implantação do
dispositivo de
 

 retorno no Km 139+000m da
Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
 

 Município de
Alambari, Comarca de Itapetininga, com área
 

 total de 44.117,46m2 (quarenta
e quatro mil, cento e dezessete
 

 metros quadrados e quarenta e
seis decímetros quadrados),
 

 dentro dos perímetros
a seguir descritos, imóveis estes que
 

 constam pertencer aos
proprietários, a saber:
   

 I
 
 - área
1 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SPD139270-138.141-620-D03/001, situa-se no km 139
 

 da Rodovia Raposo Tavares,
SP-270, Município de Alambari,
 

 Comarca de Itapetininga, que
consta pertencer a Meron Indústria
 

 e Comércio Ltda. e/ou
outros, com linha de divisa partindo
 

 do ponto denominado 01
de coordenadas N=7392064,7861 e
 

 E=213533,6489, sendo
constituída pelos segmentos a seguir
 

 relacionados: segmento 1-2 - em
linha reta com azimute
 

 257°00'00", distância
de 10,50m; segmento 2-3 - em linha
 

 reta com azimute
251°23'52", distância de 26,87m; segmento
 

 3-4 - em linha reta com azimute
252°1'21", distância de
 

 15,75m; segmento 4-5 - em linha
reta com azimute 253°4'13",
 

 distância de 7,34m;
segmento 5-6 - em linha reta com azimute
 

 254°47'37",
distância de 15,41m; segmento 6-7 - em linha
 

 reta com azimute
253°10'8", distância de 3,75m; segmento
 

 7-8 - em linha reta com azimute
249°37'30", distância de
 

 3,62m; segmento 8-9
- em linha reta com azimute 248°0'22",
 

 distância de 5,39m;
segmento 9-10 - em linha reta com azimute
 

 246°11'5",
distância de 7,18m; segmento 10-11 - em linha reta
 

 com azimute
245°3'37", distância de 7,37m; segmento 11-12
 

 - em linha reta com azimute
244°12'57", distância de 9,43m;
 

 segmento 12-13 - em linha reta
com azimute 244°6'33",
 

 distância de 13,28m;
segmento 13-14 - em linha reta com
 

 azimute 243°21'44",
distância de 12,26m; segmento 14-15
 

 - em linha reta com
azimute 242°19'7", distância de 7,02m;
 

 segmento 15-16 - em linha reta
com azimute 241°27'36",
 

 distância de 13,33m;
segmento 16-17 - em linha reta com
 

 azimute 238°43'41",
distância de 9,72m; segmento 17-18 -
 

 em linha reta com azimute
238°28'18", distância de 13,32m;
 

 segmento 18-19 - em linha reta
com azimute 239°8'34",
 

 distância de 18,85m;
segmento 19-20 - em linha reta com
 

 azimute 239°47'25",
distância de 18,69m; segmento 20-21 -
 

 em linha reta com
azimute 239°54'5", distância de 22,55m;
 

 segmento 21-22 - em linha reta
com azimute 239°41'40",
 

 distância de 21,72m;
segmento 22-23 - em linha reta com
 

 azimute 239°50'6",
distância de 39,06m; segmento 23-24 -
 

 em linha reta com azimute
239°34'1", distância de 38,41m;
 

 segmento 24-25 - em linha reta
com azimute 239°51'48",
 

 distância de 35,51m;
segmento 25-26 - em linha reta com
 

 azimute 240°3'52",
distância de 26,85m; segmento 26-27 -
 

 em linha reta com
azimute 241°25'19", distância de 17,72m;
 

 segmento 27-28 - em linha reta
com azimute 243°30'50",
 

 distância de 16,14m;
segmento 28-29 - em linha reta com
 

 azimute 245°54'53",
distância de 10,86m; segmento 29-30 -
 

 em linha reta com azimute
247°47'48", distância de 12,17m;
 

 segmento 30-31 - em linha reta
com azimute 248°41'29",
 

 distância de 12,21m;
segmento 31-32 - em linha reta com
 

 azimute 248°16'30",
distância de 15,23m; segmento 32-33
 

 - em linha reta com
azimute 250°2'7", distância de 12,83m;
 

 segmento 33-34 - em linha reta
com azimute 252°6'25",
 

 distância de 17,87m;
segmento 34-35 - em linha reta com
 

 azimute 254°44'29",
distância de 12,48m; segmento 35-36 -
 

 em linha reta com azimute
256°43'23", distância de 17,03m;
 

 segmento 36-37 - em linha reta
com azimute 258°44'33",
 

 distância de 18,22m;
segmento 37-38 - em linha reta com
 

 azimute 260°21'13",
distância de 21,48m; segmento 38-39 -
 

 em linha reta com
azimute 261°3'27", distância de 11,99m;
 

 segmento 39-40 - em linha reta
com azimute 262°13'10",
 

 distância de 15,00m;
segmento 40-41 - em linha reta com
 

 azimute 263°19'25",
distância de 18,46m; segmento 41-42 -
 

 em linha reta com azimute
263°33'16", distância de 16,97m;
 

 segmento 42-43 - em linha reta
com azimute 267°35'29",
 

 distância de 12,13m;
segmento 43-44 - em linha reta com
 

 azimute 267°28'6",
distância de 17,80m; segmento 44-45 -
 

 em linha reta com
azimute 267°26'19", distância de 21,73m;
 

 segmento 45-46 - em linha reta
com azimute 267°26'54",
 

 distância de 20,92m;
segmento 46-47 - em linha reta com
 

 azimute 267°37'45",
distância de 8,20m; segmento 47-48 -
 

 em linha reta com azimute
266°53'3", distância de 15,68m;
 

 segmento 48-49 - em linha reta
com azimute 30°20'47",
 

 distância de 16,41m;
segmento 49-50 - em linha reta com
 

 azimute 72°53'20",
distância de 81,89m; segmento 50-51 -
 

 em linha reta com
azimute 57°18'26", distância de 19,53m;
 

 segmento 51-52 - em linha reta
com azimute 41°17'10",
 

 distância de 18,15m;
segmento 52-53 - em linha reta com
 

 azimute 30°18'16",
distância de 6,99m; segmento 53-54 -
 

 em linha reta com azimute
10°8'27", distância de 14,39m;
 

 segmento 54-55 - em linha reta
com azimute 26°25'45", 
 

 distância de 8,88m;
segmento 55-56 - em linha reta com azimute
 

 359°40'13",
distância de 10,92m; segmento 56-57 - em
 

 linha reta com azimute
333°53'51", distância de 32,45m;
 

 segmento 57-58 - em linha reta
com azimute 338°21'17",
 

 distância de 21,48m;
segmento 58-59 - em linha reta com
 

 azimute
346°30'38", distância de 16,63m; segmento
59-60 -
 

 em
linha reta com azimute 31°59'26", distância de
27,11m;
 

 segmento
60-61 - em linha reta com azimute
31°47'3", distância
 

 de 35,98m; segmento 61-62 - em
linha reta com azimute
 

 32°0'44",
distância de 7,82m; segmento 62-63 - em linha reta
 

 com azimute 122°3'10",
distância de 4,95m; segmento 63-64
 

 - em linha reta com azimute
208°9'44", distância de 28,13m;
 

 segmento 64-65 - em linha reta
com azimute 193°33'57",
 

 distância
de 14,25m; segmento 65-66 - em linha reta com
 

 azimute 171°20'2",
distância de 13,38m; segmento 66-67 -
 

 em linha reta com azimute
154°45'45", distância de 52,86m; 
 

 segmento 67-68 - em linha reta
com azimute 135°35'46",
 

 distância de 19,31m;
segmento 68-69 - em linha reta com
 

 azimute 113°29'2",
distância de 17,14m; segmento 69-70 -
 

 em linha reta com azimute
128°52'42", distância de 13,18m;
 

 segmento 70-71 - em linha reta
com azimute 145°56'13",
 

 distância de
12,92m; segmento 71-72 - em linha reta com
 

 azimute 139°54'48",
distância de 11,05m; segmento 72-73 -
 

 em linha reta com azimute
127°19'37", distância de 12,01m; 
 

 segmento 73-74 - em linha reta
com azimute 37°57'7", distância
 

 de 5,16m; segmento 74-75 - em
linha reta com azimute
 

 107°49'51",
distância de 12,37m; segmento 75-76 - em linha
 

 reta com azimute
93°35'14", distância de 11,04m; segmento
 

 76-77 - em linha reta com
azimute 80°23'20", distância
 

 de 13,06m; segmento 77-78
- em linha reta com azimute
 

 64°55'14",
distância de 39,77m; segmento 78-79 - em linha
 

 reta com azimute
67°45'14", distância de 70,96m; segmento
 

 79-80 - em linha
reta com azimute 62°54'44", distância
 

 de 84,93m; segmento 80-81 - em
linha reta com azimute
 

 60°52'12",
distância de 54,14m; segmento 81-82 - em linha
 

 reta com
azimute 62°13'51", distância de 40,80m;
segmento
 

 82-83
- em linha reta com azimute 65°51'44", distância
 

 de 21,51m; segmento 83-84 - em
linha reta com azimute 
 

 83°25'41",
distância de 22,41m; segmento 84-85 - em linha
 

 reta com azimute
72°10'41", distância de 20,39m; segmento
 

 85-86 - em linha reta com
azimute 68°25'18", distância
 

 de 27,42m; segmento 86-87 - em
linha reta com azimute
 

 53°5'41",
distância de 12,60m; segmento 87-88 - em linha reta
 

 com azimute
60°22'14", distância de 21,53m; segmento
88-89
 

 - em
linha reta com azimute 68°8'17", distância de 42,96m;
 

 segmento
89-90 - em linha reta com azimute 82°24'51", 
 

 distância de 20,65m;
segmento 90-1 - em linha reta com azimute
 

 166°30'0",
distância de 11,43m, perfazendo uma área de
 

 25.713,34m2 (vinte cinco
mil, setecentos e treze metros quadrados
 

 e trinta e quatro
decímetros quadrados);
   

 II
 
 - área
2 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SPD139270-138.141-620-D03/001, situa-se no km 139
 

 da Rodovia Raposo Tavares,
SP-270, Município de Alambari,
 

 Comarca de Itapetininga, que
consta pertencer a Bernardo
 

 Piccinin e s/m Maria Aparecida
Tomazela Piccinin, Dalva Maria
 

 Cato Piccinin, Antônio
Carlos Piccinin e s/m Maria Antonieta
 

 Armelin Piccinin,
Sérgio Norberto Piccinin e s/m Sandra Eliana
 

 Muller Piccinin, Adriana Maria
Piccinin Tebom e s/m Walter
 

 Tebom Júnior,
Pedro Roberto Piccinin Júnior e/ou outros, com
 

 linha de divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7391827,8823 e E=213169,8769,
sendo constituída
 

 pelos segmentos a seguir
relacionados: segmento 1-2 - em
 

 linha reta com azimute
238°0'54", distância de 25,75m; segmento
 

 2-3 - em linha reta
com azimute 241°35'48", distância
 

 de 10,84m; segmento 3-4 - em
linha reta com azimute
 

 242°33'56",
distância de 39,99m; segmento 4-5 - em linha reta
 

 com
azimute 239°54'54", distância de 27,53m;
segmento 5-6
 

 -
em linha reta com azimute 222°54'18", distância de
15,03m;
 

 segmento
6-7 - em linha reta com azimute
206°16'17", distância
 

 de 7,25m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute
 

 195°56'2",
distância de 9,87m; segmento 8-9 - em linha reta
 

 com azimute 177°55'35",
distância de 22,59m; segmento 9-10
 

 - em linha reta com azimute
197°0'35", distância de 11,13m;
 

 segmento 10-11 - em linha reta
com azimute 217°44'33",
 

 distância
de 14,04m; segmento 11-12 - em linha reta com
 

 azimute 238°44'23",
distância de 15,33m; segmento 12-13 -
 

 em linha reta com azimute
257°15'37", distância de 15,37m; 
 

 segmento 13-14 - em linha reta
com azimute 277°51'9",
 

 distância de 14,77m;
segmento 14-15 - em linha reta com
 

 azimute 296°56'43",
distância de 11,46m; segmento 15-16 -
 

 em linha reta com azimute
307°47'30", distância de 10,18m;
 

 segmento 16-17 - em linha reta
com azimute 323°37'29",
 

 distância de
10,78m; segmento 17-18 - em linha reta com
 

 azimute 338°34'26",
distância de 5,63m; segmento 18-19 -
 

 em linha reta com azimute
309°22'28", distância de 20,98m; 
 

 segmento 19-20 - em linha reta
com azimute 292°5'41",
 

 distância de 8,45m;
segmento 20-21 - em linha reta com azimute
 

 270°50'27",
distância de 10,20m; segmento 21-22 - em
 

 linha reta com azimute
262°37'28", distância de 26,09m;
 

 segmento 22-23 - em linha reta
com azimute 274°52'50",
 

 distância de
33,86m; segmento 23-24 - em linha reta com
 

 azimute 289°12'47",
distância de 4,24m; segmento 24-25 -
 

 em linha reta com azimute
299°18'48", distância de 9,11m; 
 

 segmento 25-26 - em linha reta
com azimute 288°51'14",
 

 distância de 2,79m;
segmento 26-27 - em linha reta com
 

 azimute 293°48'56",
distância de 7,31m; segmento 27-28 -
 

 em linha reta com azimute
352°14'57", distância de 5,37m;
 

 segmento 28-29 - em linha reta
com azimute 292°43'20", distância
 

 de 25,96m; segmento
29-30 - em linha reta com azimute
 

 87°3'14",
distância de 3,30m; segmento 30-31 - em linha reta
 

 com azimute 87°7'34",
distância de 4,26m; segmento 31-32
 

 - em linha reta com
azimute 87°12'14", distância de 4,28m;
 

 segmento 32-33 - em linha reta
com azimute 87°20'4", distância
 

 de 6,21m; segmento 33-34 - em
linha reta com azimute 
 

 87°31'29",
distância de 5,77m; segmento 34-35 - em linha reta
 

 com azimute 87°38'34",
distância de 9,29m; segmento 35-36
 

 - em linha reta com azimute
87°43'8",distância de 9,43m;
 

 segmento 36-37 - em linha reta
com azimute 87°37'39", distância
 

 de 7,01m; segmento 37-38 - em
linha reta com azimute
 

 87°27'2",
distância de 3,14m; segmento 38-39 - em linha reta
 

 com azimute 86°21'5",
distância de 4,12m; segmento 39-40
 

 - em linha reta com azimute
86°9'58", distância de 2,83m;
 

 segmento 40-41 - em
linha reta com azimute 86°30'46", distância
 

 de 3,04m; segmento 41-42 - em
linha reta com azimute
 

 87°41'58",
distância de 4,83m; segmento 42-43 - em linha reta
 

 com azimute 88°0'30",
distância de 22,77m; segmento 43-44
 

 - em linha reta com azimute
86°9'8", distância de 13,91m;
 

 segmento 44-45 - em linha reta
com azimute 83°55'21",
 

 distância de 32,55m;
segmento 45-46 - em linha reta com
 

 azimute 83°44'38",
distância de 26,82m; segmento 46-47 -
 

 em linha reta com
azimute 81°14'50", distância de 21,85m;
 

 segmento 47-48 - em linha reta
com azimute 78°44'52",
 

 distância de 22,70m;
segmento 48-49 - em linha reta com
 

 azimute 76°20'12",
distância de 19,44m; segmento 49-50 -
 

 em linha reta com azimute
74°28'58", distância de 8,56m;
 

 segmento 50-51 - em linha reta
com azimute 72°57'21", distância
 

 de 8,68m; segmento 51-52 - em
linha reta com azimute
 

 71°10'44",
distância de 8,73m; segmento 52-53 - em linha reta
 

 com azimute 69°58'51",
distância de 8,49m; segmento 53-54
 

 - em linha reta com azimute
68°33'6", distância de 10,52m;
 

 segmento 54-55 - em linha reta
com azimute 66°31'22", distância
 

 de 11,27m; segmento
55-56 - em linha reta com azimute
 

 65°14'45",
distância de 7,88m; segmento 56-57 - em linha reta
 

 com azimute 65°36'25",
distância de 8,36m; segmento 57-58
 

 - em linha reta com azimute
63°56'34", distância de 10,38m;
 

 segmento 58-59 - em linha reta
com azimute 62°27'52", distância
 

 de 8,02m;
segmento 59-60 - em linha reta com azimute
 

 65°36'12",
distância de 8,02m; segmento 60-1 - em linha reta
 

 com azimute 66°27'27",
distância de 10,72m, perfazendo uma 
 

 área de 10.503,61m2
(dez mil, quinhentos e três metros quadrados
 

 e sessenta e um
decímetros quadrados);
   

 III
 
 -
área 3 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 n°
DE-SPD139270-138.141-620-D03/001, situa-se no km
 

 139+020m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município
 

 de Alambari, Comarca de
Itapetininga, que consta pertencer
 

 a Sônia Maria
Agricultura Ltda. e/ou outros, com linha de
 

 divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7391811,5794 e E=212828,7227,
sendo constituída pelos
 

 segmentos a seguir relacionados:
segmento 1-2 - em linha
 

 reta com azimute
266°14'18", distância de 6,77m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com azimute
266°19'55", distância de
 

 1,63m; segmento 3-4 - em linha
reta com azimute 266°24'35",
 

 distância de 3,42m;
segmento 4-5 - em linha reta com azimute
 

 266°32'24",
distância de 3,54m; segmento 5-6 - em linha
 

 reta com azimute
267°14'53", distância de 4,49m; segmento
 

 6-7 - em linha reta com azimute
267°22'55", distância de
 

 3,05m; segmento 7-8 - em linha
reta com azimute 267°23'52",
 

 distância de
4,73m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute
 

 267°6'7",
distância de 6,40m; segmento 9-10 - em linha reta
 

 com azimute 267°53'50",
distância de 2,82m; segmento 10-11
 

 - em linha reta com azimute
266°48'50", distância de 3,87m;
 

 segmento 11-12 - em linha reta
com azimute 266°46'00",
 

 distância de 5,89m;
segmento 12-13 - em linha reta com
 

 azimute 266°46'41",
distância de 5,68m; segmento 13-14 -
 

 em linha reta com azimute
266°51'10", distância de 5,27m;
 

 segmento 14-15 - em
linha reta com azimute 266°51'47",
 

 distância de 3,54m;
segmento 15-16 - em linha reta com
 

 azimute 266°52'18",
distância de 7,31m; segmento 16-17 -
 

 em linha reta com
azimute 266°49'58", distância de 8,40m;
 

 segmento 17-18 - em linha reta
com azimute 266°51'51", distância
 

 de 4,34m; segmento 18-19 - em
linha reta com azimute 
 

 266°55'12",
distância de 8,81m; segmento 19-20 - em linha
 

 reta com azimute
267°12'1", distância de 4,37m; segmento
 

 20-21 - em linha reta com
azimute 267°10'23", distância de
 

 8,62m; segmento 21-22 - em linha
reta com azimute 267°7'9",
 

 distância de 8,33m;
segmento 22-23 - em linha reta com
 

 azimute
266°28'48", distância de 7,19m; segmento
23-24 -
 

 em
linha reta com azimute 266°32'14", distância de
5,45m;
 

 segmento
24-25 - em linha reta com azimute
266°47'47", distância
 

 de 5,78m; segmento 25-26 - em
linha reta com azimute
 

 267°28'3",
distância de 3,61m; segmento 26-27 - em linha reta
 

 com azimute
267°28'55",distância de 6,21m; segmento 27-28
 

 - em linha reta com azimute
267°44'33", distância de 5,07m;
 

 segmento 28-29 - em linha reta
com azimute 268°3'28", 
 

 distância de 10,01m;
segmento 29-30 - em linha reta com
 

 azimute 268°45'11",
distância de 6,26m; segmento 30-31 -
 

 em linha reta com azimute
268°59'43", distância de 5,97m;
 

 segmento 31-32 - em linha reta
com azimute 268°26'45",
 

 distância de 11,92m;
segmento 32-33 - em linha reta com
 

 azimute
267°25'52", distância de 10,37m; segmento
33-34 -
 

 em
linha reta com azimute 267°25'58", distância de
6,14m;
 

 segmento
34-35 - em linha reta com azimute 268°13'28", 
 

 distância de 13,70m;
segmento 35-36 - em linha reta com
 

 azimute 268°51'18",
distância de 7,20m; segmento 36-37 -
 

 em linha reta com azimute
270°0'0", distância de 15,35m;
 

 segmento 37-38 - em linha reta
com azimute 269°53'21",
 

 distância de 20,71m;
segmento 38-39 - em linha reta com
 

 azimute
269°28'12", distância de 6,12m; segmento
39-40 -
 

 em
linha reta com azimute 268°17'54", distância de
5,47m;
 

 segmento
40-41 - em linha reta com azimute 265°1'43", 
 

 distância de 9,06m;
segmento 41-42 - em linha reta com
 

 azimute 266°6'57",
distância de 6,34m; segmento 42-43 -
 

 em linha reta com azimute
270°40'7", distância de 3,47m;
 

 segmento 43-44 - em linha reta
com azimute 272°12'56",
 

 distância de 9,23m;
segmento 44-45 - em linha reta com
 

 azimute 273°21'35",
distância de 2,32m; segmento 45-46 -
 

 em linha reta com azimute
280°8'22", distância de 27,56m;
 

 segmento 46-47 - em linha reta
com azimute 261°45'19",
 

 distância de
5,91m; segmento 47-48 - em linha reta com
 

 azimute 253°54'9",
distância de 6,20m; segmento 48-49 - em
 

 linha reta com azimute
279°23'21", distância de 21,60m; segmento 
 

 49-50 - em linha reta com
azimute 6°56'32", distância
 

 de 12,19m; segmento 50-51 - em
linha reta com azimute
 

 64°8'21",
distância de 13,85m; segmento 51-52 - em linha reta
 

 com azimute 64°8'21",
distância de 5,15m; segmento 52-53
 

 - em linha reta com azimute
83°54'32", distância de 5,43m;
 

 segmento 53-54 - em linha reta
com azimute 114°55'49",
 

 distância de 5,33m;
segmento 54-55 - em linha reta com
 

 azimute 130°23'49",
distância de 18,73m; segmento 55-56 -
 

 em linha reta com
azimute 105°1'35", distância de 38,34m;
 

 segmento 56-57 - em linha reta
com azimute 93°16'41",
 

 distância de 18,50m;
segmento 57-58 - em linha reta com
 

 azimute 86°32'40",
distância de 19,25m; segmento 58-59 -
 

 em linha reta com azimute
82°29'30", distância de 39,75m;
 

 segmento 59-60 - em linha reta
com azimute 81°48'18",
 

 distância de 40,14m;
segmento 60-61 - em linha reta com
 

 azimute 83°26'56",
distância de 40,24m; segmento 61-62 - em
 

 linha reta com
azimute 82°32'24", distância de 20,13m;
segmento
 

 62-63
- em linha reta com azimute 87°12'3", distância
 

 de 40,42m; segmento 63-64 - em
linha reta com azimute
 

 90°4'14", distância
de 19,99m; segmento 64-65 - em linha reta
 

 com azimute 87°34'20",
distância de 28,79m; segmento 65-66
 

 - em linha reta com azimute
80°40'14", distância de 11,16m;
 

 segmento 66-67 - em linha reta
com azimute 102°12'19", distância
 

 de 3,47m; segmento 67-68 - em
linha reta com azimute
 

 203°32'8", distância
de 0,69m; segmento 68-69 - em linha reta
 

 com azimute 203°30'35",
distância de 2,05m; segmento 69-70
 

 - em linha reta com azimute
203°31'00", distância de 2,04m;
 

 segmento 70-71 - em linha reta
com azimute 203°33'24", distância
 

 de 2,00m; segmento 71-72 - em
linha reta com azimute
 

 203°38'0", distância
de 1,94m; segmento 72-73 - em linha reta
 

 com azimute 203°45'12",
distância de 1,86m; segmento 73-74
 

 - em linha reta com azimute
203°55'41", distância de 1,75m;
 

 segmento 74-75 - em linha reta
com azimute 204°10'35",
 

 distância de 1,61m;
segmento 75-1 - em linha reta com azimute
 

 204°31'53",
distância de 1,46m, perfazendo uma área
de
 

 3.776,80m2
(três mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados
 

 e oitenta decímetros
quadrados);
   

 IV
 
 -
área 4 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 n°
DE-SPD139270-138.141-420-D03/002, situa-se no km
 

 139+800m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município
 

 de Alambari, Comarca de
Itapetininga, que consta pertencer
 

 a Elias Martins da Silva e s/m
Leiri da Glória Libaneo Martins
 

 da Silva, Elvira Maria
Dorotéia e/ou outros, com linha
 

 de divisa partindo do ponto
denominado 01 de coordenadas
 

 N=7391806,5578 e E=212474,5536,
sendo constituída pelos
 

 segmentos a seguir
relacionados: segmento 1-2 - em linha
 

 reta com azimute
281°1'20", distância de 0,89m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com azimute
281°38'11", distância de
 

 0,72m; segmento 3-4 -
em linha reta com azimute 282°13'29",
 

 distância de 0,65m;
segmento 4-5 - em linha reta com azimute
 

 283°43'42",
distância de 3,62m; segmento 5-6 - em linha
 

 reta com azimute
282°17'45", distância de 1,32m; segmento
 

 6-7 - em linha reta com azimute
282°17'22", distância de
 

 1,40m; segmento 7-8 - em linha
reta com azimute 282°17'27",
 

 distância de 2,96m;
segmento 8-9 - em linha reta com azimute
 

 282°18'8",
distância de 1,54m; segmento 9-10 - em linha reta
 

 com
azimute 282°18'56", distância de 1,57m;
segmento 10-11
 

 -
em linha reta com azimute 282°20'2", distância de
1,58m;
 

 segmento
11-12 - em linha reta com azimute 282°25'32",
 

 distância de 5,98m;
segmento 12-13 - em linha reta com
 

 azimute 282°42'50",
distância de 4,82m; segmento 13-14 -
 

 em linha reta com
azimute 283°0'51", distância de 6,92m;
 

 segmento 14-15 - em linha reta
com azimute 283°25'43",
 

 distância de 9,92m;
segmento 15-16 - em linha reta com
 

 azimute 283°57'28",
distância de 9,29m; segmento 16-17 -
 

 em linha reta com azimute
284°24'16", distância de 5,09m;
 

 segmento 17-18 - em linha reta
com azimute 284°54'25", distância
 

 de 5,38m; segmento 18-19 - em
linha reta com azimute
 

 285°32'15",
distância de 7,49m; segmento 19-20 - em linha
 

 reta com
azimute 285°56'29", distância de 6,84m;
segmento
 

 20-21
- em linha reta com azimute 286°58'26", distância de
 

 8,25m; segmento 21-22 - em linha
reta com azimute 286°3'8",
 

 distância de 8,25m;
segmento 22-23 - em linha reta com
 

 azimute 289°58'54",
distância de 13,57m; segmento 23-24 -
 

 em linha reta com azimute
291°10'30", distância de 8,91m;
 

 segmento 24-25 - em linha reta
com azimute 292°6'42",
 

 distância de 14,24m;
segmento 25-26 - em linha reta com
 

 azimute 292°56'45",
distância de 11,30m; segmento 26-27 -
 

 em linha reta com azimute
293°38'42", distância de 8,60m;
 

 segmento 27-28 - em linha reta
com azimute 294°9'56",
 

 distância de
13,73m; segmento 28-29 - em linha reta com
 

 azimute 294°31'11",
distância de 12,03m; segmento 29-30 -
 

 em linha reta com azimute
294°46'43", distância de 9,05m; 
 

 segmento 30-31 - em linha reta
com azimute 294°57'4",
 

 distância de 10,37m;
segmento 31-32 - em linha reta com
 

 azimute 294°37'32",
distância de 17,07m; segmento 32-33 -
 

 em linha reta com azimute
294°58'51", distância de 11,38m;
 

 segmento 33-34 - em linha reta
com azimute 295°42'27",
 

 distância de
8,06m; segmento 34-35 - em linha reta com
 

 azimute 295°41'52",
distância de 8,13m; segmento 35-36 -
 

 em linha reta com azimute
295°3'25", distância de 1,90m;
 

 segmento 36-37 - em
linha reta com azimute 294°56'42",
 

 distância de 5,73m;
segmento 37-38 - em linha reta com
 

 azimute 294°52'32",
distância de 3,91m; segmento 38-39 -
 

 em linha reta com azimute
294°53'46", distância de 6,13m;
 

 segmento 39-40 - em linha reta
com azimute 295°5'34", distância
 

 de 4,52m; segmento 40-41 - em
linha reta com azimute
 

 295°17'3",
distância de 7,44m; segmento 41-42 - em linha reta
 

 com azimute 295°22'47",
distância de 7,74m; segmento 42-43
 

 - em linha reta com
azimute 295°27'51", distância de 7,88m;
 

 segmento 43-44 - em linha reta
com azimute 295°41'28",distância de 31,93m; segmento
44-45 - em linha reta com
 

 azimute 295°37'26",
distância de 18,34m; segmento 45-46 -
 

 em linha reta com azimute
294°57'17", distância de 13,98m;
 

 segmento 46-47 - em linha reta
com azimute 294°53'40",
 

 distância de 12,18m;
segmento 47-48 - em linha reta com
 

 azimute 295°10'5",
distância de 23,43m; segmento 48-49 -
 

 em linha reta com
azimute 294°53'39", distância de 30,02m;
 

 segmento 49-50 - em linha reta
com azimute 294°51'47",
 

 distância de 14,13m;
segmento 50-51 - em linha reta com
 

 azimute 295°5'58",
distância de 48,30m; segmento 51-52 -
 

 em linha reta com azimute
295°25'55", distância de 37,05m;
 

 segmento 52-53 - em linha reta
com azimute 294°51'28", distância
 

 de 29,43m; segmento 53-54 - em
linha reta com azimute
 

 294°14'2",
distância de 1,80m; segmento 54-55 - em linha reta
 

 com
azimute 293°58'26", distância de 3,12m;
segmento 55-56
 

 -
em linha reta com azimute 295°42'34", distância de
37,65m;
 

 segmento
56-57 - em linha reta com azimute 295°11'27",
 

 distância de 9,11m;
segmento 57-58 - em linha reta com
 

 azimute 296°48'2",
distância de 12,91m; segmento 58-59 -
 

 em linha reta com
azimute 294°27'3", distância de 10,72m;
 

 segmento 59-60 - em linha reta
com azimute 17°6'33", distância
 

 de 2,60m; segmento 60-61 - em
linha reta com azimute
 

 116°52'10", distância
de 26,32m; segmento 61-62 - em linha
 

 reta com azimute
116°0'10", distância de 44,56m; segmento
 

 62-63 - em linha reta com
azimute 116°0'10", distância
 

 de 15,48m; segmento 63-64 - em
linha reta com azimute
 

 115°35'4",
distância de 59,87m; segmento 64-65 - em linha
 

 reta com azimute
114°44'15", distância de 20,00m; segmento
 

 65-66 - em linha reta com
azimute 114°59'52", distância
 

 de 40,06m; segmento 66-67 - em
linha reta com azimute
 

 115°19'20", distância
de 19,97m; segmento 67-68 - em linha
 

 reta com azimute
115°11'51", distância de 39,99m; segmento
 

 68-69 - em linha reta com
azimute 114°24'43", distância
 

 de 39,95m; segmento 69-70 - em
linha reta com azimute
 

 114°29'51",
distância de 73,77m; segmento 70-71 - em linha
 

 reta com azimute
114°29'51", distância de 26,27m; segmento
 

 71-72 - em linha reta com
azimute 114°18'46", distância
 

 de 98,53m; segmento 72-73 - em
linha reta com azimute
 

 108°21'10", distância
de 38,72m; segmento 73-74 - em linha
 

 reta com azimute
100°48'3", distância de 38,41m; segmento
 

 74-75 - em linha reta com
azimute 94°49'50", distância
 

 de 19,12m; segmento 75-76 - em
linha reta com azimute
 

 89°23'4",
distância de 18,30m; segmento 76-77 - em linha
 

 reta com azimute
64°8'21", distância de 0,23m; segmento
 

 77-1 - em linha reta com azimute
186°56'32", distância de
 

 12,19m, perfazendo uma
área de 1.519,34m2 (um mil, quinhentos
 

 e dezenove metros
quadrados e trinta e quatro decímetros
 

 quadrados);
   

 V
 
 - área
5 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SPD139270-138.141-420-D03/002, situa-se no km
 

 140+120m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município de
 

 Alambari, Comarca de
Itapetininga, que consta pertencer a
 

 AGR
Administração e
Participações S.A. e/ou outros, com linha
 

 de divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7392099,6290 e E=211797,5562,
sendo constituída pelos
 

 segmentos a seguir relacionados:
segmento 1-2 - em linha
 

 reta com azimute
295°32'23", distância de 80,75m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com azimute
293°2'7", distância de 44,41m;
 

 segmento 3-4 - em linha reta com
azimute 292°21'32", distância
 

 de 3,91m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute
 

 102°11'36",
distância de 4,29m; segmento 5-6 - em linha reta
 

 com azimute
108°29'37", distância de 49,27m; segmento
6-7
 

 - em
linha reta com azimute 109°29'45", distância de
40,56m;
 

 segmento
7-8 - em linha reta com azimute
111°46'58", distância
 

 de 35,47m; segmento 8-1 - em
linha reta com azimute
 

 204°27'3",
distância de 11,47m, perfazendo uma área de
 

 783,71m2 (setecentos e oitenta e
três metros quadrados e
 

 setenta e um
decímetros quadrados);
   

 VI
 
 - área
6 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SPD139270-138.141-420-D03/002, situa-se no km
 

 140+280m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município de
 

 Alambari, Comarca de
Itapetininga, que consta pertencer a
 

 AGR
Administração e
Participações S.A. e/ou outros, com linha
 

 de divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7392154,992 e E=211676,1171,
sendo constituída pelos
 

 segmentos a seguir relacionados:
segmento 1-2 - em linha reta
 

 com azimute
287°2'0", distância de 24,50m; segmento 2-3 -
 

 em linha reta com azimute
286°32'57", distância de 10,17m;
 

 segmento 3-4 - em linha reta com
azimute 286°14'57", distância
 

 de 11,38m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute
 

 280°38'28",
distância de 5,89m; segmento 5-6 - em linha
 

 reta com azimute
279°27'58", distância de 7,28m; segmento
 

 6-7 - em linha reta com azimute
279°51'56", distância de
 

 7,21m; segmento 7-8 - em linha
reta com azimute 285°41'22",
 

 distância de
6,80m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute
 

 286°7'39",
distância de 20,63m; segmento 9-10 - em linha reta
 

 com azimute 281°33'42",
distância de 5,44m; segmento 10-11
 

 - em linha reta com azimute
280°3'22", distância de 9,05m;
 

 segmento 11-12 - em linha reta
com azimute 279°25'43",
 

 distância de 19,82m;
segmento 12-13 - em linha reta com
 

 azimute 276°29'2",
distância de 23,85m; segmento 13-14 -
 

 em linha reta com azimute
274°0'16", distância de 11,21m;
 

 segmento 14-15 - em
linha reta com azimute 273°29'55",
 

 distância de 24,42m;
segmento 15-16 - em linha reta com
 

 azimute 271°12'45",
distância de 5,86m; segmento 16-17 -
 

 em linha reta com
azimute 270°33'32", distância de 9,32m;
 

 segmento 17-18 - em linha reta
com azimute 272°9'22",
 

 distância de 5,83m;
segmento 18-19 - em linha reta com azimute 
 

 271°16'19",
distância de 6,44m; segmento 19-20 - em
 

 linha reta com azimute
268°41'13", distância de 12,67m;
 

 segmento 20-21 - em linha reta
com azimute 267°54'14",
 

 distância de 16,09m;
segmento 21-22 - em linha reta com
 

 azimute 267°47'41",
distância de 11,90m; segmento 22-23 -
 

 em linha reta com
azimute 264°59'14", distância de 18,16m;
 

 segmento 23-24 - em linha reta
com azimute 265°10'17", distância
 

 de 9,19m; segmento 24-25 - em
linha reta com azimute 
 

 268°11'45",
distância de 3,76m; segmento 25-26 - em linha
 

 reta com azimute
264°49'21", distância de 3,98m; segmento
 

 26-27 - em linha reta com
azimute 353°8'8", distância de
 

 6,78m; segmento 27-28 - em linha
reta com azimute 81°4'19",
 

 distância de 41,99m;
segmento 28-29 - em linha reta com
 

 azimute 86°56'9",
distância de 21,08m; segmento 29-30 - em
 

 linha reta com azimute
91°53'12", distância de 21,11m; segmento
 

 30-31 - em linha reta com
azimute 96°50'11", distância
 

 de 82,42m; segmento
31-32 - em linha reta com azimute
 

 101°38'17",
distância de 41,88m; segmento 32-33 - em linha
 

 reta com azimute
106°12'16", distância de 61,85m; segmento
 

 33-1 - em linha reta com azimute
114°24'17", distância de
 

 23,70m, perfazendo uma
área de 1.820,66m2 (um mil, oitocentos
 

 e vinte metros quadrados
e sessenta e seis decímetros
 

 quadrados).
   

 Artigo 2º
 
 -
Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS
 

 DO OESTE S.A. autorizada a
invocar o caráter de urgência
 

 no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto
 

 no artigo 15 do Decreto-Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho
 

 de 1941, alterado pela Lei
federal nº 2.786, de 21 de maio de
 

 1956, devendo a carta
de adjudicação ser expedida em nome
 

 do Departamento de Estradas de
Rodagem - DER.
   

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA
 

 RODOVIAS INTEGRADAS DO
OESTE S.A..
   

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 29 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 29 de novembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58625-29.11.2012.html