# Decreto nº 20.950, de 21/11/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE TATUÍ, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.950,DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito, município e
comarca do Tatuí, necessários aos serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado,combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela fazenda do Estado, por vai amigável ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com benfeitorias,
situadas no distrito, município e comarca de Tatuí, necessários aos
serviços da variante Tatuí-Itapetininga, da Estrada de Ferro
Sorocabana, no trecho compreendido entre a estação de Santa Adelaide e
a divisa com o distrito de Morro Alto, do município de Itapetininga,
constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam
devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da Viação e Obras
Públicas, a saber;
   

 1
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.035,00 m2 (mil e trinta e
cinco metros quadrados) situada ao lado esquerdo da linha, entre as
estacas 583+0,00 e 587 + 15,00 da locação, que consta pertencer ao
Padre João Corrêa de Carvalho e descrita na planta SB, 28
   

 2
 
 - Uma faixa de terreno com a area, de 696,00m2 (seiscentes e noventa
e seis metros quadrados) situada ao  lado direito da linha, entre
as estacas 583+0,00 e 587+15,00 da locação, que consta pertencer ao Sr
Januario Florino  e descrita na planta SD. 27.
   

 3
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 4.830,00 m2( quatro mil oitocentos e
trinta metros quadrados),situada ao lado esquerdo da linha, entre as
estacas 587+15,00 e 607+5,15 da locação, que consta
pertencer ao Sr João de Godoy e descrita  na planta SD, 29.
   

 4
 
 - Uma faixa de terrena com a area de 1.590,00 m2 (um mil quinhentos e
noventa metros quadrados) situada ao lado direito da linha, entre as
estacas 587 + 15,00 e .. 601 + 2,50 da locação, que consta pertencer ao
Sr. João de Góes descrita na planta SD. 22.
   

 5
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 108,00 m2 (cento e oito metro
quadrados), situada ao lado esquerda da linha. entre as estacas 601 +
2,50 e 602 + 10,00 da locação, que consta pertencer ao Sr Marcolino da
Silva Machado e descrita na planta SD. 23.
   

 6
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 217+ 00 m2 (duzentos e dezessete
metros quadrados) situada ao lado esquerdo da linha, entre as estacas
610 + 15,00 e 613 + 11,00 da locação, que consta pertencer ao Sr
Marcolino da Silva Machado e descrita na planta SD. 23
   

 7
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.895,00 m2 (um mil oitocentos e
noventa e cinco metros quadrados) situada ao lado direito da linha,
entre as estacas 607 + 5,75 e 613+17,00 da locação que consta pertencer
ao Sr. Marcolino da Silva Machado e descrita na planta SD. 23.
   

 8 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 1.904,00 m2 (um mil novecentos e
quatro metros quadrados) situada ao lado direito da linha entre as
estacas 613+13,50 e 625 + 7,00 da locação, que consta pertencer aos
Herdeiros de Narciso Alves e descrita na planta SD. 28.
   

 9
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.772,00 m2 (dois mil setecentos
e setenta e dois metros quadrados) situada ao lado esquerdo da linha
entre as estacas ... 613+13,50 e 2 + 18,00 (628 + 11,70=0) da locação,
que consta pertencer aos Heideiros de Narciso Alves e descrita na
planta SD. 28.
   

 10
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 960,00 m2 (novecentos e
sessenta metros quadrados) situada entre as estacas 625 + 7,00 e 4 +
10,00 da locação, que consta pertencer ao Sr Aristides Correa e descrita
11a planta SD. 71.
   

 11 -
 
 Uma faixa de terreno com a area de 41. + 436,00 m2 (quarenta e
um mil quatrocentos e trinta e seis metros quadrados) situada entre as
estacas 6 + 13,00 e 65 + 11,20 da locação, que consta pertencer aos
Srs. Adelina Rocha Antunes e Helio Antanes da Silva e descrita na
planta SD. 177.
   

 12 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 16.507,00 m2 (dezesseis mil e
quinhentos e sete metros quadrados) situada entre as estacas 65 + 11,20
e 90 + 9,40 da locação, que consta pertencer ao Sr. Manoel Antanes e
descrita. na planta SD. 178.
   

 13 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 8.890,00 m2 (oito mil
oitocentos e noventa metros quadrados) situada entre as estacas 90 +
9,40 e 105 + 8,00 da locação, que consta pertencer a Da Maria Rosa
Gomes e descrita na planta SD. 179.
   

 14 -
 
 Uma faixa de terreno com a área de 7.920,00 m2 (sete mil
novecentos e vinte metros quadrados) situada entre as estacas 105 +
8,00 e 118 + 12,00 da locação, que consta pertencer ao Sr. José
Casemiro de Campos e descrita na planta SD. 180.
   

 15 -
 
 Uma faixa de terreno com área de 14.445,00 m2 (quatorze mil
quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados) situadas entres as
estacas 118 + 12,00 e 142 + 13,50 da locação, que consta pertencer ao
Sr. João Rocha Camargo e descrita na planta SD. 181.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente para os eleitos do artigo 15 do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
ocorrerão por conta da verba própria da Estada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 358.8.61.2. 271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20950-21.11.1951.html