# Decreto nº 45.088, de 01/08/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga a vigência do Decreto 44.122/99.

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 45.088, DE 01 DE AGOSTO DE 2000

## 

### 
 Prorroga a vigência do Decreto 44.122/99.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O prazo estipulado no artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 43.134, de 19 de junho de 1998
 
 , já prorrogado anteriormente pelo artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 44.122, de 20 de julho de 1999
 
 , fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar de 1.º de junho de 2000, observado, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 44.122, de 20 de julho de 1999
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 O "caput" do dispositivo a seguir mencionado, da minuta padrão de convênio, prevista no decreto de que cuida o artigo anterior, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

#### 
 "CLÁUSULA SEXTA
 
 Do Valor e dos Recursos

 O valor total estimado do presente convênio é de R$ ( ), onerando a UO 35001/UGO - 350010 - ASSS, UGE - 350031 - FEAS, Programa de Trabalho - PTRES - , Natureza de Despesa - 344028.4, do exercício vigente.".
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Edsom Ortega Marques
   

 Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1.º de agosto de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45088-01.08.2000.html