# Decreto Legislativo nº 198, de 24/06/1987

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Nomeação; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

## Texto Completo
DECRETO LEGISLATIVO Nº
198,
 

 DE 24
DE JUNHO
 

 DE
1987
 

  

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea
"j" do inciso
II do artigo 14 da VI Consolidação do
Regimento
Interno, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
   

 Artigo 1º
 
 -
É aprovada a indicação para
substitutos de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos
Senhores Doutores Giordano Felizola Tojal, Célio
Salomão
Debes, Oswaldo Sanchez, Sérgio Ciquera Rossi, Roberto
Guimarães Lobo, Austen da Silva Oliveira, Wallace de
Oliveira
Guirelli, Roberto Mendes Porto, Luiz Olavo de Macedo Costa, Hamilton
Dias de Souza, José Eduardo Monteiro de Barros, Agni
Borragini,
Homero Carvalho Coutinho, José Eduardo de Barros Poyares,
Luiz
Menezes Neto, Edgard Camargo Rodrigues, Júlio Geraldo de
Andrade
Arantes, Joel Murer Kuhl, Edgard Silveira Bueno Filho, Sidnei de
Oliveira Andrade, Nivaldo Campos Camargo e José Carlos Reis
Lobo.
   

 Artigo 2º
 
 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
aos 24 de junho de 1987.
   

 a) LUIZ BENEDICTO MÁXIMO, Presidente
   

 a) Jurandir Paixão Filho, 1º Secretário
   

 a) Sylvio Martini, 3º Secretário no
exercício da 2ª Secretaria

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/1987/decreto.legislativo-198-24.06.1987.html