# Decreto nº 33.674, de 23/09/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.674, DE 23 DE SETEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
467.287,20 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e
sete cruzeiros e vinte centavos) as dotações do orçamento vigente
abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de que trata o
artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orça mento, verba, código e
dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de setembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de setembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33674-23.09.1958.html