# Lei nº 9.776, de 24/09/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de"Prof. Álvaro Trindade de Oliveira" à EEPG do Planalto Bela Vista, em Ribeirão Pires.

## Texto Completo
LEI N. 9.776, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997
 

 (Projeto de lei n. 718/96, do deputado Clóvis Volpi
- PSDB)
 

 Da denominação a estabelecimento de ensino situado em
Ribeirão Pires
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se "Prof. Álvaro
Trindade de Oliveira" a Escola Estadual de 1.° Grau do Planalto
Bela Vista, em Ribeirão Pires.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro
de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9776-24.09.1997.html