# Decreto nº 14.335, de 04/12/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Tabela baixada com o Decreto n. 14.284, de 13 de novembro de 1944, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 14.335, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1944
   

 Altera a tabela baixada com o decreto n. 14.284, de 13 de novembro de 1944, e dá outras providências.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam criadas na tabela baixada com o decreto n.
14.284, de 13 de novembro dêste ano, as seguintes funções de
extranumerário mensalista:
   

 3 Auxiliar de Escritório - X.
   

 3 Auxiliar de Escritório - IX.
   

 2 Auxiliar de Escritório - VIII.
   

 29 Praticantes de Escritório - VI.
   

 8 Praticantes de Escritório - V.
   

**Artigo 2.°** 
 - Nas funções, a que se refere o artigo anterior,
serão classificados os extranumerários tarefeiros de que trata o
despacho de 10 de novembro último, publicado no "Diário Official" de 2
do corrente. 
   

**Parágrafo único** 
 - Em execução ao
disposto neste artigo, o
Diretor Geral do Departamento Estadual do Trabalho expedirá as
competentes portarias individuais, nas condições
indicadas no § 1.º, do artigo 4.°, do citado decreto
n. 14.284, delas remetendo cópia
autenticada ao Departamento do Serviço Público e à
Secretaria da
Fazenda, para os necessários registos. 
   

**Artigo 3.°** 
 - São fixados para o Departamento Estadual do
Trabalho, de conformidade com a tabela anexa, o número de funções de
extranumerário mensalista e a despesa correspondente aos respectivos
salários.
   

**Artigo 4.°** 
 - Continuam em vigor as disposições do decreto n.
14.284, de 13 de novembro de 1944, que não contrariarem o estabelecido
no presente decreto.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de dezembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. A. Marrey Junior.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 4 de dezembro de 1944.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.
 

 Palacio do Govêrno de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14335-04.12.1944.html