# Lei nº 4.165, de 19/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Guarda Mirim de Amparo", com sede em Amparo.

## Texto Completo
LEI N. 4.165, DE 19 DE JULHO DE 1984
 

          
                   
                   
         
 
     Declara de utilidade pública a "Sociedade Guarda-Mirim de Amparo", com sede em Amparo
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1. °** 
 - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Guarda-Mirim de Amparo", com sede em Amparo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Robeno Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de julho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4165-19.07.1984.html