# Lei nº 7.550, de 19/11/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Augusto Vieira" à EEPG do Jardim Centenário, em Bebedouro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.550, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991

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 Dá denominação de "Dr. Augusto Vieira" à EEPG do Jardim Centenário, em Bebedouro.

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Augusto Vieira" a Escola Estadual de 1.ª Grau do Jardim Centenário, em Bebedouro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7550-19.11.1991.html