# Lei nº 5.441, de 18/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Luiz Jacob" à EEPG do Bairro São Francisco, em São José do Rio Preto.

## Texto Completo
LEI N. 5.441, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Luiz Jacob" à Escola Estadual de
1.º Grau do Bairro São Francisco, em São José do Rio
Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Luiz Jacob" a Escola
Estadual de 1.º Grau do Bairro São Francisco, em São
José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5441-18.12.1986.html