# Lei Complementar nº 537, de 04/05/1988

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta os valores da Escala de Vencimentos aplicável à série de classes de Pesquisador Científico.

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 537, DE 04 DE MAIO DE 1988

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 Reajusta os valores da Escala de Vencimentos aplicável à série de classes de Pesquisador Científico

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
 
  

 Artigo 1º -
 
  Os valores da Escala de Referências de que trata o artigo 1º da
 , com as alterações efetuadas nos termos do inciso III do artigo 2º da
 , ficam reajustados na seguinte conformidade:
 
  

 I -
 
 a partir de 1º de novembro de 1987:
 

  

  

|  |  |
| --- | --- |
| 

 Referência
 
 | 
 Valor Mensal Cz$
  |
| 
 PqC-6
  | 
        104.570,00
  |
| 
 PqC-5
  | 
 81.290,00
  |
| 
 PqC-4
  | 
 76.780,00
  |
| 
 PqC-3
  | 
 62.970,00
  |
| 
 PqC-2
  | 
 49.940,00
  |
| 
 PqC-1
  | 
 38.210,00
  |

  

 II -
 
 a partir de 1º de dezembro de 1987:
 

  

  

|  |  |
| --- | --- |
| 

 Referência
 
 | 
 Valor Mensal Cz$
  |
| 
 PqC-6
  | 

        120.260,00
 
 |
| 
 PqC-5
  | 

 93.490,00
 
 |
| 
 PqC-4
  | 

 88.290,00
 
 |
| 
 PqC-3
  | 

 72.410,00
 
 |
| 
 PqC-2
  | 

 57.430,00
 
 |
| 
 PqC-1
  | 

 43.940,00
 
 |

  

 III -
 
 a partir de 1º de janeiro de 1988:
 

  

|  |  |
| --- | --- |
| 

 Referência
 
 | 
 Valor Mensal Cz$
  |
| 
 PqC-6
  | 
 186.970,00
  |
| 
 PqC-5
  | 
 149.570,00
  |
| 
 PqC-4
  | 
 135.990,00
  |
| 
 PqC-3
  | 
 118.330,00
  |
| 
 PqC-2
  | 
           91.020,00
  |
| 
 PqC-1
  | 
           70.000,00
  |

  

 Artigo 2º -
 
 Se a aplicação desta lei complementar acarretar retribuição global mensal superior ao limite previsto no artigo 8º da
 , restringir-se-á o reajuste à importância que faltar para atingir esse limite (Constituição Estadual, artigo 92, inciso VI, com a redação dada pela
 ).
 
  

 Parágrafo único -
 
 Considera-se retribuição global mensal a somatória de todos os valores percebidos pelo funcionário, em caráter permanente, tais como o vencimento, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, as gratificações, incorporadas ou não, e as demais vantagens pecuniárias não eventuais asseguradas pela legislação, excetuados apenas o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade e o adicional noturno.
 
  

 Artigo 3º -
 
 O funcionário que estiver percebendo retribuição global mensal superior à retribuição pecuniária instituída por esta lei complementar, seja qual for a origem das vantagens pecuniárias que estiver auferindo, terá o excesso considerado como vantagem pessoal, a ser absorvida nos futuros reajustes salariais.
 
  

 Artigo 4º -
 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias do orçamento.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1988.
 
  

 ORESTES QUÉRCIA
 
  

 José Machado de Campos Filho
 

 Secretário da Fazenda
 
  

 José de Castro Coimbra
 

 Secretário da Administração
 
  

 Frederico Mathias Mazzucchelli,
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Antonio Carlos Mesquita
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1988/lei.complementar-537-04.05.1988.html