# Lei nº 9.015, de 26/12/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª  Herminia Rodrigues Mafra", à EEPG Bairro de São Miguel, em Uchôa.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

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 Dá denominação de "Profª Herminia Rodrigues Mafra", à EEPG Bairro de São Miguel, em Uchôa.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 8.559, de 11 de março de 1994
 
 , passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Hermínia Rodrigues Mafra" a Escola Estadual de 1.º Grau Bairro São Miguel, em Uchoa."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-9015-26.12.1994.html