# Decreto nº 63.589, de 06/07/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.589, DE 06 DE JULHO DE 2018

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 Cria, na Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB, e dá providências correlatas

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde, o Hospital das Clínicas de Bauru - HCB.
 

  

**Artigo 2º -** 
 O Hospital das Clínicas de Bauru - HCB integrará o Sistema Único de Saúde - SUS e terá por finalidade:
 

 I - prestação de assistência hospitalar e ambulatorial, nas diversas áreas clínicas, visando à promoção, ao tratamento e à reabilitação da saúde da população;
   

 II - servir de campo para:
   

 a) o ensino e o treinamento de cursos de graduação e pós-graduação nas áreas relacionadas com as ciências da saúde da Universidade de São Paulo - USP, na região de Bauru e de outras escolas superiores locais;
   

 b) o aperfeiçoamento de profissionais, técnicos e estudantes da área da saúde e relacionadas, possibilitando a realização de pesquisas, estágios e cursos de pós-graduação;
   

 c) a investigação científica e inovações tecnológicas em saúde.
   

 § 1º - Caberá ao Hospital das Clínicas de Bauru - HCB as atribuições de assistência à saúde atualmente prestadas pelo Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofacias da Universidade de São Paulo - HRAC/USP.
   

 § 2º - As atribuições previstas neste artigo serão assumidas pela Secretaria da Saúde após a celebração de acordo de cooperação técnica com a Universidade de São Paulo, que constará de instrumento jurídico próprio elaborado entre as áreas técnicas da Pasta da Saúde e da Universidade, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de publicação deste decreto.
   

 § 3º - Para a consecução das atribuições previstas neste artigo, fica a Secretaria da Saúde autorizada a receber, da Universidade de São Paulo, mediante cessão de uso, a ser oportunamente formalizada, os prédios e a infraestrutura atualmente destinada ao Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo- HRAC/USP.
 

  

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Marco Antonio Zago
   

 Secretário da Saúde
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 6 de julho de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63589-06.07.2018.html