# Decreto nº 10.596, de 17/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio de propriedade dos Senhores Virgínio Lunardi e Irmão, situado à rua Major Mateus, em Botucatu, destinado à instalação do Grupo Escolar "D. Lúcio Antunes de Souza"

## Texto Completo
DECRETO N. 10.596, DE 17 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Aprova os têrmos do
contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio de
propriedade dos Senhores Virginio Lunardi e Irmão, situado
à rua Major Mateus, em Botucatú, destinado à
instalação do Grupo Escolar "D. Lucio Antunes de Souza".
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, de acordo com o
Decreto n. 5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o
contrato celebrado na Secretaria de Estado da Educaçao e
Saúde Pública, para arrendamento ao Govêrno do
Estado, pelo prazo de três (3) anos, mediante os alugueres de
oitocentos mil réis (Rs. 800$000) mensais, de um prédio
situado em Botucatú, a rua Major Mateus, propriedade dos
Senhores Virginio Lunardi e Irmãos.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Alvaro Guião.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e 
Saúde Pública, aos 17 de outubro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10596-17.10.1939.html