# Lei nº 10.205, de 10/09/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Daniel Saraiva" ao Fórum da Comarca de Lins

## Texto Completo
LEI N. 10.205, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968
 

 DÁ a denominação de "Daniel Saraiva" ao Forum da Comarca de Lins
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a se
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Daniel Saraiva" o Forum da Comarca de Lins.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 10 de setembro de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10205-10.09.1968.html