# Lei nº 16.635, de 05/01/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.635, DE 05 DE JANEIRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 263, de 2017, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)

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 Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de março.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 05 de janeiro de 2018
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de janeiro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16635-05.01.2018.html