# Lei nº 16.086, de 06/01/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana da Cidadania e Segurança"

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 16.086, DE 06 DE JANEIRO DE 2016

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*(Atualizada até a Lei nº 16.530, de 27 de setembro de 2017)*

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 (Projeto de Lei nº 250, de 2015, do Deputado Celino Cardoso - PSDB)

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 Institui a "Semana da Cidadania e Segurança"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana da Cidadania e Segurança”, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de janeiro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de janeiro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16086-06.01.2016.html