# Decreto nº 34.032, de 22/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência da Divisão de Supervisão e Apoio às Escolas Técnicas Estaduais da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 34.032, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre a
transferência da Divisão de Supervisão e Apoio
às Escolas Técnicas Estaduais da Secretaria da
Educação para a Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico e dá providências
correlatas
   

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida, a partir de 1.º de
janeiro de 1992, com seus bens móveis, semoventes,
máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, direitos
e obrigações, cargos e funções-atividades,
da Secretaria da Educação para a Secretaria da
Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a
Divisão de Supervisão e Apoio às Escolas
Técnicas Estaduais com suas escolas, constante do Anexo que faz
parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A unidade objeto da transferência de que
trata o artigo anterior passa a denominar-se Divisão Estadual de
Ensino Tecnológico - DEET.
   

**Artigo 3.º** 
 - A administração dos bens
imóveis utilizados, atualmente, pelas Escolas Técnicas
Estaduais constante do Anexo que integra este decreto, fica
transferida, a partir de 1.º de janeiro de 1992, à
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico.
   

**Artigo 4.º** 
 - As Secretarias da Fazenda e de Planejamento e
Gestão providenciarão os atos necessários à
efetivação da transferencia para a Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico das
dotações orçamentárias, objetivando o
cumprimento deste decreto.
   

**Artigo 5.º** 
 - As Secretarias da Educação e da
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
farão publicar relação de cargos e
funções-atividades providos, preenchidos, vagos ou em
claros transferidos nos termos do artigo 1.º deste decreto, com
indicação de seus ocupantes ou motivos da vacância.
   

**Artigo 6.º** 
 - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e
vinte) dias, a partir da publicação deste decreto, para a
efetivação das providências de que tratam os
artigos anteriores.
   

**Artigo 7.º** 
 - Exclui-se do disposto neste decreto os
integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da
Educação, classificados nas Escolas Técnicas
Estaduais abrangidas por este decreto que, por meio de ato do Titular
da Pasta, serão classificados em outras unidades escolares da
Secretaria da Educação.
   

  

**Parágrafo único** 
 -
Os abrangidos pelo "caput" poderão, mediante
opção, ser afastados junto à Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, sem
prejuízo dos vencimentos ou salários e das demais
vantagens dos cargos ou das funções-atividades.
   

  

**Artigo 8.º** 
 - O
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico, no prazo de 90 (noventa) dias da edição
deste decreto, apresentara proposta visando adequar o previsto no
presente decreto à estrutura da Pasta e tomará as
providências necessárias para o funcionamento das unidades
escolares para o ano letivo de 1992.
   

**Artigo 9.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Luiz Carlos Delben Leite
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de outubro de 1991.
   

 Anexo a que se referem os artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 34.032, de 22 de outubro de 1991.
   

 Escolas Técnicas Agrícolas Estaduais de Segundo Grau (ETAESG)
   

 ETAESG "Eng. Herval Bellusci" - Adamantina
   

 ETAESG de "Andradina" - Andradina
   

 ETAESG "Astor de Mattos Carvalho" - Cabrália Paulista
   

 ETAESG "Prof.ª Helcy Moreira Martins Aguiar" - Cafelândia
   

 ETAESG "Prof.ª Luiz Pires Barbosa" - Cândido Mota
   

 ETAESG "Prefeito José Esteves" - Cerqueira Cesar
   

 ETAESG de "Dracena" - Dracena
   

 ETAESG "Dr. Carolino da Motta e Silva" - Espírito Santo do Pinhal
   

 ETAESG "Prof. Carmelino Correa Jr." - Franca
   

 ETAESG "Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barros" - Garça
   

 ETESG "Prefeito Alberto Feres" - Araras
   

 ETESG "Pedro D'Arcadia Neto" - Assis
   

 ETESG "Antonio de Pádua Cardoso" - Batatais
   

 ETESG "Dr. Domingos Ninicricci Filho" - Botucatu
   

 ETESG "Machado de Assis" - Caçapava
   

 ETESG de "Cachoeira Paulista" - Cachoeira Paulista
   

 ETESG "Bento Quirino" - Campinas
   

 ETESG "Dr. Francisco Nogueira de Lima" - Casa Branca
   

 ETESG "Elias Mechar" - Catanduva
   

 ETESG "Prof. José Sant'Ana de Castro" - Cruzeiro
   

 ETESG "Julio Cardoso" - Franca
   

 ETESG "Monsenhor Antonia Magliano" - Garça
   

 ETESG "Prof. Alfredo de Barros Santos" - Guaratinguetá
   

 ETESG "Pedro Leme Brizola Sobrinho" - Ipauçu
   

 ETESG "Dr. Demétrio Azevedo Junior" - Itapeva
   

 ETESG "Rosa Perrone Scavone" - Itatiba
   

 ETESG "Joaquim Ferreira do Amaral" -Jaú
   

 ETESG "Trajano Camargo" - Limeira
   

 ETESG "Antonio Devisate" - Marília
   

 ETESG "Sylvio de Mattos Carvalho" - Matão
   

 ETESG "Francisco Garcia" - Mococa
   

 ETESG "Pedro Ferreira Alves" - Mogi Mirim
   

 ETESG "Prof. Alcidio de Souza Prado" - Orlândia
   

 ETESG de Osvaldo Cruz - Osvaldo Cruz
   

 ETESG "Jacinto Ferreira de Sá" - Ourinhos
   

 ETESG "João Gomes de Araújo" - Pindamonhangaba
   

 ETESG "Cel. Fernando Febeliano Costa" - Piracicaba
   

 ETESG "José Martiniano da Silva" - Ribeirão Preto
   

 ETESG "Prof. Armando Bayeux da Silva" - Rio Claro
   

 ETESG "Philadelpho Gouvea Netto" - São José do Rio Preto
   

 ETESG "Aristóteles Ferreira" - Santos
   

 ETESG "Paulino Botelgo" - São Carlos
   

 ETESG "Pedro Badran" - São Joaquim da Barra
   

 ETESG "Sales Gomes" - Tatuí
   

 ETAESG "Antonio Junqueira da Veiga" - Igarapava
   

 ETAESG "Eng. Agr. Narciso de Medeiros - Iguape
   

 ETAESG "Prof. Edson Galvão" - Itapetininga
   

 ETAESG "Dr. Dario Pacheco Pedroso" - Itapeva
   

 ETAESG "Martinho Di Ciero" - Itu
   

 ETAESG "Conego José Bento" -Jacareí
   

 ETAESG de "Jales" -Jales
   

 ETAESG "Prof. Urias Ferreira" -Jau
   

 ETAESG "Benedito Storani" -Jundiaí
   

 ETAESG "Laurindo Alves de Queiroz" - Miguelopolis
   

 ETAESG "Prof. Matheus Leite Abreu" - Mirassol
   

 ETAESG "Padre José Nunes Dias" - Monte Aprazivel
   

 ETAESG "Augusto Tortorlo Araujo" - Paraguaçu Paulista
   

 ETAESG "João Jorge Geraissate" - Penápolis
   

 ETAESG "Prof. Antonio Eufrasio Toledo" - Presidente Prudente
   

 ETAESG de "Presidente Venceslau" - Presidente Venceslau
   

 ETAESG "Dr. Luiz Cezar Couto" - Quatá
   

 ETAESG De "Rancharia" - Rancharia
   

 ETAESG "Dr. José Coury" - Rio das Pedras
   

 ETAESG "M.ª Joaquina do Espirito Santo" - Santa Cruz do Rio Pardo
   

 ETAESG "Manoel dos Reis Araujo" - Santa Rita do Passa Quatro
   

 ETAESG "Dona Sebastiana de Barros" - São Manoel
   

 ETAESG "Prof. Francisco dos Santos" - São Sim3o
   

 ETAESG "Paulo Guerreiro Franco" - Vera Cruz
   

 ETAESG "Frei Arnaldo M.ª de Itaporanga" - Votuporanga
   

 Escolas Técnicas Estaduais de Segundo Grau (ETESG)
   

 ETESG "Albert Einstein" - Casa Verde - São Paulo
   

 ETESG "Carlos de Campos" - Pari - São Paulo
   

 ETESG "Guaracy Silveira" - Pinheiros - São Paulo
   

 ETESG "Jose Rocha Mendes" - Vila Prudente - São Paulo
   

 ETESG "Martin Luther King" - Tatuapé - São Paulo
   

 ETESG "Prof. Aprigio Gonzaga" - Penha - São Paulo
   

 ETESG "Prof. Basilides de Godoy" - Vila Leopoldina - São Paulo
   

 ETESG "Prof. Horacio Augusto Silveira" - Vila Guilhermina - São Paulo
   

 ETESG "Prof. Eudécio Luiz Vicente" - Adamantina
   

 ETESG "João Belarmino" - Amparo
   

 ETESG "Prof.ª Anna de Oliveira Ferraz" - Araraquara
 
  

 ETESG "Prefeito Alberto Feres" - Araras
   

 ETESG "Pedro D'Arcadia Neto" - Assis
   

 ETESG "Antonio de Pádua Cardoso" - Batatais
   

 ETESG "Dr. Domingos Ninicricci Filho" - Botucatu
   

 ETESG "Machado de Assis" - Caçapava
   

 ETESG de "Cachoeira Paulista" - Cachoeira Paulista
   

 ETESG "Bento Quirino" - Campinas
   

 ETESG "Dr. Francisco Nogueira de Lima" - Casa Brança
   

 ETESG "Elias Mechar" - Caranduva
   

 ETESG "Prof. José Sant'Ana de Castro" - Cruzeiro
   

 ETESG "Julio Cardoso" - Franca
   

 ETESG "Monsenhor Antonia Magliano" - Garça
   

 ETESG "Prof. Alfredo de Barros Santos" - Guaratinguetá
   

 ETESG "Pedro Leme Brizola Sobrinho" - Ipauçu
   

 ETESG "Dr. Demétrio Azevedo Junior" - Itapeva
   

 ETESG "Rosa Perrone Scavone" - Itatiba
   

 ETESG "Joaquim Ferreira do Amaral" - Jaú
   

 ETESG " Trajano Camargo" - Limeira
   

 ETESG "Antonio Devisate" - Marília
   

 ETESG "Sylvio de Mattos Carvalho" - Matão
   

 ETESG "Francisco Garcia" - Mococa
   

 ETESG "Pedro Ferreira Alves" - Mogi Mirim
   

 ETESG "Prof. Alcidio de Souza Prado" - Orlândia
   

 ETESG de Osvaldo Cruz - Osvaldo Cruz
   

 ETESG "Jacinto Ferreira de Sá" - Ourinhos
   

 ETESG "João Gomes de Araújo" - Pindamonhangaba
   

 ETESG "Cel. Fernando Febeliano Costa" Piracicaba
   

 ETESG "José Martiniano da Silva" - Ribeirão Preto
   

 ETESG "Prof. Armando Bayeux da Silva" - Rio Claro
   

 ETESG "Philadelpho Gouvea Netto" - São José do Rio Preto
   

 ETESG "Aristóteles Ferreira" - Santos
   

 ETESG "Paulino Botelgo" - São Carlos
   

 ETESG "Pedro Badran" - São Joaquim da Barra
   

 ETESG "Sales Gomes" - Tatuí
 

 DECRETO N. 34.032, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre a
transferência da Divisão de Supervisão e Apoio as
Escolas Técnicas Estaduais da Secretaria da
Educação para a Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico e dá providências
correlatas
 

 Retificações do D.O. de 23-10-91
   

 Artigo 1.º - Fica...
   

 onde se lê: para a Secretaria da Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico,...
   

 leia-se: para a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desencolvimento Econômico
   

 onde se lê: constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

 leia-se: constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

 Artigo 5.º - As Secretarias...
   

 onde se lê: de cargos e funções-atividades providos, preenchidos, vagos ou em claros...
   

 leia-se: de cargos e funções-atividades providos, preenchidas, vagos ou em claros...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34032-22.10.1991.html