# Decreto nº 11.936, de 25/04/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica, em parte, o Decreto n. 11.888, de 19 de março de 1941

## Texto Completo
DECRETO N. 11.936, DE 25 DE ABRIL DE 1941
 

 Modifica, em parte, o decreto n. 11.888, de 19 de março de 1941.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e atendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Publicas, acerca do requerido pela Companhia Paulista de Estradas de
Ferro e nos têrmos do artigo 2.º da lei n. 57, de 18 de março de 1936,
e artigo 11.º, paragrafo único da lei n. 30, de 13 de junho de 1892,
modificada pelos decretos ns. 5.857, de 15 de março de 1933 e 6.549, de
11 de julho de 1934:
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1.º do
decreto n. 11.888, de 19 de março de 1941: "São declarados de utilidade
pública, afim de serem desapropriados pela Companhia Paulista de
Estradas de Ferro, os seguintes imóveis, figurados nas plantas que com
êste baixam, rubricadas pelo secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, necessários a óbras de construção de linha
férrea de bitola de 1,m60 entre Dois Córregos e o Quilometro 56,116 do
ramal de Agudos, passando pela cidade de Jaú, a que se refere o decreto
n. ... 3.423, de 15 de julho de 1937:
   

 a) Uma faixa de terra, situada no distrito de Paz de Potunduva,
município e comarca de Jaú, pertencente, segundo consta, a Bruno
Marafiotti, com área de 19.219 metros quadrados, entre as estacas ....
2.095 - 3,00 e 2.121 - 10,00 da mencionada linha férrea; e
   

 b) Uma faixa de terra, situada no distrito de Paz, município e
comarca de Pederneiras, pertencente, segundo consta, a José Razuk &
Irmão, com a área de 24.763 metros quadrados, entre as estacas ...
2.138 e 2.174 - 14,70 da mesma linha ferrea".
   

**Artigo 2.º** 
 - Continua em vigor, naquilo que implicita ou
explicitamente não contrariar o dispositivo anterior, o decreto n.
11.888, de 19 de março de 1941, entrando o presente decreto em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de abril de 1941.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Guilherme Winter.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 25 de abril de 1941.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11936-25.04.1941.html