# Lei nº 9.915, de 19/02/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Abel Américo Machado Fonteneli de Oliveira" à Delegacia de Polícia de Dobrada

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.915, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

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 Dá denominação de "Abel Américo Machado Fonteneli de Oliveira" à Delegacia de Polícia de Dobrada

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Abel Américo Machado Fonteneli de Oliveira" a Delegacia de Polícia de Dobrada.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de fevereiro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9915-19.02.1998.html