# Lei nº 710, de 17/10/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. José do Amaral Mello" ao antigo Grupo Escolar de Nova Galvão, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 710, DE 17 DE OUTUBRO DE 1975
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau
«Prof. José do Amaral Mello» ao antigo Grupo Escolar
de Nova Galvão, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau «Prof. José do Amaral Mello» o antigo Grupo
Escolar de Nova Galvão, da 9.ª Delegacia de Ensino
Básico na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 17 de outubro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de outubro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-710-17.10.1975.html