# Decreto nº 5.468, de 12/04/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADA PELO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO DENOMINADO "FIDELIS", NO DISTRITO DE ITAQUERA, COMARCA DESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 5.468, DE 12 DE ABRIL DE 1932
   

  

 Declara de utilidade publica,
afim de ser desapropriada pelo Estado, uma faixa de terra situada no
bairro denominado "Fidelis", no distrito de Itaquera, comarca desta
Capital.
   

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou
o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas e nos termos do § 1.º, artigo 11 do decreto federal
n. 19.398,de novembro de 1930 e de accordo com o artigo 2.º da lei
n.57 de 18 de março de 1836,
   

  

 DECRETA:
   

  

**Artigo unico:** 
 - E' declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada pelo Estado, a faixa de terra, medindo seiscentos e vinte
metros, oitocentos e trinta e quatro milimetros de comprimento e trinta
metros de largura, com a área total de 18.625 (dezoito mil
seiscentos e vinte e cinco) metros quadrados,pertencentes aos
sucessores de Joaquim Pedro Corrêa, situada no bairro denominado
"Fidelis", no distrito de paz de Itaquéra, comarca desta
Capital, necessaria á passagem da canalização
adutora do no Claro, para reforço do abastecimento dagua desta
Capital, figurada na planta que com este baixa, assinada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, e que fica arquivada na mesma Secretaria.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de abril de 1932
   

  

 PEDRO DE TOLEDO.
   

 Mendonça Lima.
   

 José da Silva Gordo.
   

  

 Publicado na Secretaria da Estado dos Necgocios da Viação e Obras Publicas, aos 12 de abril de 1838.
   

 (a ) Luiz Silveira.
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5468-12.04.1932.html