# Decreto nº 64.488, de 19/09/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Reginaldo Fernando Lourençon" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto-SPD 001/063, localizado no km 0+800m da SP 063 - Rodovia Romildo Prado, no Município de Louveira

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.488, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019

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 Denomina "Reginaldo Fernando Lourençon" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto-SPD 001/063, localizado no km 0+800m da SP 063 - Rodovia Romildo Prado, no Município de Louveira

 CAUÊ MACRIS, Presidente da Assembleia Legislativa, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Reginaldo Fernando Lourençon” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto-SPD 001/063, localizado no km 0+800m da SP 063 - Rodovia Romildo Prado, no Município de Louveira.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2019
   

 CAUÊ MACRIS
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Nelson Baeta Neves Filho
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 19 de setembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64488-19.09.2019.html