# Decreto nº 15.874, de 04/07/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 102.450,00, para o Instituto de Pesquisas Tecnológicas

## Texto Completo
DECRETO N. 15.874, DE 4 DE JULHO DE 1946
 

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito especial de Cr$ 102.450,00, para o
Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas um crédito especial de Cr$ 102.450,00 (cento
e dois mil quatrocentos e cinquenta cruzeiros) destinado a ocorrer ao
pagamento do abono de emergência concedido aos servidores do
referido Instituto, pelo Decreto n. 15.367, de 22 de dezembro de 1945.
   

**Parágrafo único** 
 - O presente crédito será atendido pelos recursos resultantes do "superavit" orçamentário previsto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo no Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Antonio Cintra Gordinho.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 4 de julho de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15874-04.07.1946.html