# Lei nº 6.381, de 11/10/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre instituição de funções gratificadas no Quadro do Ensino

## Texto Completo
LEI N. 6.381, DE 11 DE OUTUBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre instituição de funções gratificadas no Quadro do Ensino
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
instituídas na Tabela IV, da Parte Permanente, do Quadro do
Ensino, 60 (sessenta) funções gratificadas de Auxiliar de
Inspeção, referência FG-1.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução da
presente lei correrão à conta da verba n. 158-8.93.4, do
orçamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6381-11.10.1961.html