# Decreto nº 22.650, de 26/08/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSÁRIO Á CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 22.650, DE 26 DE AGÔSTO DE 1953
   

 Dispõe sôbre desapropriação de imóvel situado na Capital do Estado de
São Paulo, necessário à construção de prédio destinado a serviços do
Corpo de Bombeiros da Capital.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, uma
área de terreno com 1.683 m2 situada na Capital do Estado de São Paulo,
no bairro da Lapa, necessária à construção de prédio destinado aos
serviços do Corpo de Bombeiros, desta Capital, que consta pertencer a
Silvio Grisanti, de forma retangular, medindo 22 m. de frente para a
Praça Alfredo Weissflog, por 76,50 da frente aos fundos, confrontando
pelo lado direito com propriedade pertencente a José Alcantara Machado
e outro pelo lado esquerdo com Martins Ferreira e Outros e pelos fundos
com Ana Emilia Fonseca Queiroz.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n. 310 - 8.80.2.280
- Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de agôsto de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Elpidío Reali
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de agôsto de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22650-26.08.1953.html