# Decreto nº 1.238, de 29/09/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA DOIS LUGARES DE GUARDAS FISCAIS NAS ESTAÇÕES DE "MORAES SALLES"  E "ITABYQUÁRA" MUNICÍPIO DE CACONDE

## Texto Completo
DECRETO N.1.238, DE 29 DE SETEMBRO DE 1904
 

 O doutor Jorge Tibiriçá,
Presidente do Estado de São Paulo, de accôrdo com o disposto no decreto
n.1. 298 de 31 de Julho de 1895, e tendo em consideração o que lhe
representou o doutor secretario da Fazenda,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam creados dois logaes de guardas ficaes
subordinados á Collectoria de Rendas do Estado, em Caconde, um na
Estação de Moraes Sailes e outro na Estação de Itahyquara.
   

**Artigo 2.º** 
 - o Fica, outrosim, revogado o decreto n 1230, de 25 de Agosto deste anno, que creada agencias fiscaes naquellas localidades.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 29 de Setembro de 1904.
   

  

 JORGE TIBRIIÇA
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1238-29.09.1904.html