# Decreto nº 22.998, de 24/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.998, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida, na importância de Cr$
253.400,00 (duzentos e cinquenta e três mil e quatrocentos
cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos
Negócios do Governo. 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.º fica suplementada no
mesmo orçamento verba, código e dependência nele
mencionadas, a seguinte dotação: 
 

  
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Ferreira Keffer
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de dezembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22998-24.12.1953.html