# Decreto nº 18.317, de 22/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para manutenção à instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981.
   

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
manutenção à instituição
assistencial que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e à vista do disposto no
Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) para
manutenção à seguinte instituição
assistencial:
   

 D.R. 5 - CAMPINAS
   

 Jundiaí
   

 Hospital de Caridade São Vicente de Paula
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxílio e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curitati, Secretário da Promoção
Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
 

 DECRETO N. 18.317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
manutenção à instituição assistencial que
especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 23-12-81
   

 Onde se lê: D.R.05 - CAMPINAS
   

 Jundiaí
   

 Hospital de Caridade São Vicente de Paula
   

 Artigo 2.º
 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
1.1.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0. - Elemento 3.2.3.1.0.0
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

 leia-se: D.R.05 - CAMPINAS
   

 Jundiaí
   

 Hospital de Caridade São Vicente de Paula
   

 Artigo 2.º
 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
1.1.04 01 - Categoria Economica 3.0.0.0. - Elemento
   

 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18317-22.12.1981.html