# Decreto nº 39.163, de 04/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre transferência de veículo excedente para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.163, DE 4 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre
transferência de veículo excedente para a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido para a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara, um veículo
usado marca Studebaker, modelo de 1952, motor n. VC 2.990, avaliado em
Cr$ 181.170,00 (cento e oitenta e um mil, cento e setenta cruzeiros),
consoante processo n. GG-4.121/61, e declarado excedente para a
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, por esta CEME
- Comissão Estadual de Material Excedente, nos têrmos do
Decreto n. 36.827, de 23 de junho de 1960, artigo 3.°, alinea "a".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39163-04.10.1961.html