# Decreto nº 2.378, de 28/05/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS PRÉDIOS DE NÚMEROS 6 E 8 DA RUA AFONSO PENA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, AFIM DE ALUGAR-SE A ÁREA DE TERRENOS DO EDIFÍCIO DA ESCOLA POLITÉCNICA

## Texto Completo
DECRETO N.2.378, DE 28 DE MAIO DE 1913
   

  

 Declara de utilidade publica os predios de numeros 6
e 8, da rua Affonso Penna, para serem desappropriados, afim de
alargar-se a area de terrenos do edificio da Escala Polytechnica.
 

 O presidente do Estado, attendendo
á representação que lhe foi feita pelo sr. dr.
Secretario de Estado dos Negocios de Interior e usando da
attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n.
38, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São declarados de utilidade publica,
para serem desapropriados afim de alargar-se a area dos terrenos do
edificio da Escola Polytechinica, os predios situadas á rua
Affonso Penna, ns. 6 e 8, descriptos na planta annexa a este decreto e
com a area total de 768m,241.
   

**Artigo 2.º** 
 - O processo de desapropriação
será intentado de accôrdo com as disposições
da supradita lei.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 28 de Maio de 1913.
   

  

 Francisco de Paula Rodrigues Alves.
   

 Altino Arantes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2378-28.05.1913.html