# Decreto nº 29.056, de 26/10/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Secretaria da Saúde a realizar licitações e contratações para execução das obras de cinco hospitais e quarenta Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 29.056, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988
   

  

 Autoriza a Secretaria da
Saúde a realizar licitações e
contratações para execução das obras de 5
(cinco) Hospitais e 40 (quarenta) Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e dá outras providências
   

  

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, Considerando a necessidade de imediata criação de
novos leitos hospitalares e de novas Unidades Básicas de
Saúde para propiciar amplo atendimento primário nas
localidades identificadas como prioritárias pela Secretaria da
Saúde,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria da Saúde autorizada a
promover licitações e contratações,
observadas as disposições legais vigentes, para a
construção de 4 (quatro) Hospitais Gerais, do Hospital da
Mulher do Instituto da Mulher do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, constantes
do Anexo deste decreto, e 40 (quarenta) Unidades Básicas de
Saúde na Região Metropolitana de São Paulo. 
 

**§ 1.º** 
 - Sem prejuízo da assistência
técnica e administrativa que poderá solicitar ao
Departamento de Edifícios e Obras Públicas-DOP, a
Secretaria da Saúde, pelos seus órgãos
técnicos competentes, elaborará os projetos dos cinco
hospitais, observadas as normas legais e regulamentares
aplicáveis. 
 

**§ 2.º** 
 - Se convier à Secretaria, o
gerenciamento da construção dos Hospitais e das Unidades
de Saúde poderá ser contratado com terceiros,
procedendo-se, neste caso, a licitação. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Fica, também, a Secretaria da
Saúde autorizado a promover licitação para o
projeto executivo de um hospital geral na Região de Guarulhos,
com 280 leitos, observadas as disposições legais
vigentes.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas necessárias ao atendimento
do disposto neste decreto correrão a conta das
dotações específicas do orçamento-programa
do exercício de 1988 da Secretaria da Saúde, onerando a
classificação funcional-programática
13.75.428.1.329.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de outubro de 1988. 
 

 Anexo a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 29.056, de 26 de outubro de 1988
   

 1
 
 - Hospital da Mulher - (Instituto da Mulher), 300 leitos;
   

 2
 
 - Hospital do Grajaú, 220 leitos, Zona Sul;
   

 3
 
 - Hospital de Vila Alpina, 220 leitos, Zona Leste;
   

 4
 
 - Hospital de Pedreira, 220 leitos, Zona Sul;
   

 5
 
 - Hospital do Itaim Paulista, 220 leitos, Zona Leste.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29056-26.10.1988.html