# Decreto nº 55.106, de 02/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A.-AUTOBAN, os imóveis necessários à viabilização das obras e serviços que compreendem o Projeto "Nova Marginal Tietê", contido no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, localizados no Município e Comarca de São Paulo, no trecho que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.106, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
   

  

 Declara de
utilidade pública para fins de
desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA DO
SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S.A. - AUTOBAN, os
imóveis necessários á
viabilização das obras e serviços que
compreendem o Projeto “Nova Marginal
Tietê”, contido no Programa de Desenvolvimento do
Sistema Viário Estratégico Metropolitano
 de São Paulo, localizados no Município
e Comarca de São Paulo, no trecho que especifica
 

 e dá
providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos
 

 artigos 2º e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de
 

 junho de  1941,
alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21
 

 de maio de 1956, e do disposto
no Decreto estadual nº
 

 40,077, de 10 de maio de 1995,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública,
 

 para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA DO
 

 SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES
S.A - AUTOBAN, 
 

 por via amigável ou
judicial, os terrenos caracterizados
 

 nas plantas de
códigos nº DE-37.01.000-D03/001
 

 e DE-37.01.000-D03/002 e
respectivos memoriais descritivos,
 

 constantes do processo
DERSA-49.465/09,
 

 necessários
à viabilização da
execução das obras e
 

 serviços que
compreendem o projeto “Nova Marginal
 

 Tietê”, no
Município de São Paulo, com área total
de
 

 1.290,37m2
(um mil, duzentos e noventa metros quadrados
 

 e trinta e sete
decímetros quadrados), dentro
 

 dos
perímetros a seguir descritos, a saber:
 
  

 I
 
 - Planta
nº 37.01.000-D03/001, contendo duas
 

 áreas, a saber:
 
  

 a) área
“I-1” - área que consta pertencer a
Benjamim
 

 Bertollo
e que tem seu perímetro assim descrito:
 

 inicia-se a
descrição deste perímetro no
vértice 1, de
 

 coordenadas
 X=150.716,089m e Y=254.002,997m,
 

 deste segue com azimute de
58°54’47” e distância
 

 de 22,35m, até o
vértice 2, de coordenadas
 

 X=150.735,227m e
Y=254.014,535m, deste segue
 

 com azimute de
59°21’19” e distância de 31,07m,
 

 até o
vértice 3, de coordenadas X=150.761,965m e
 

 Y=254.030,376m, deste segue
com azimute de
 

 59º48’40”
e distância de 73,20m, até o vértice 4,
de
 

 coordenadas
X=150.824,672m e Y=254.068,144m,
 

 deste segue com azimute de
58°38’22” e distância 
 

 de 22,91m, até o
vértice 5, de coordenadas
 

 X=150.844,232m e Y=254.080,065m,
deste segue
 

 com
azimute de 59°06’36” e distância
de 70,30m,
 

 até
o vértice 6, de coordenadas X=150.904,614m e
 

 Y=254.116,160m, deste segue com
raio de 2,95m
 

 e
desenvolvimento de 4,62m, até o vértice 7, de
 

 coordenadas X=150.908,531m
e Y=254.114,743m,
 

 deste segue com raio de 15,94m e
desenvolvimento
 

 de
3,11m, até o vértice 8, de coordenadas
 

 X=150.908,618m e Y=254.111,639m,
deste segue
 

 com azimute
de 239º44’15” e distância de
12,44m,
 

 até
o vértice 9, de coordenadas X=150.897,874m e
 

 Y=254.105,370m, deste segue com
azimute de
 

 241º53’29”
e distância de 55,36m, até o
vértice 10,
 

 de coordenadas X=150.848,981m e
Y=254.079,254m,
 

 deste
segue com azimute de 241º23’53” e
distância
 

 de
6,03m, até o vértice 11 de coordenadas
 

 X=150.843,681m e Y=254.076,364m,
deste segue
 

 com
azimute de 239º03’50” e
distância de 147,20m,
 

 até o
vértice 12, de coordenadas X=150.717,419m
 

 e Y=254.000,690m, deste segue
com azimute de
 

 330º02’58”
e distância de 2,66m, até o vértice 1,
de
 

 coordenadas
X=150.716,089m e Y=254.002,997m,
 

 ponto inicial da
descrição deste perímetro, encerrando
 

 uma área de 743,60m2
(setecentos e quarenta e três
 

 metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados);
 
  

 b) área
“I-3” - área que consta pertencer a
 

 Ana Paula Correia Valentim,
Helena Lassaf e outros
 

 e que tem o seu
perímetro assim descrito: inicia-se
 

 a
descrição deste perímetro no
vértice 1, de coordenadas
 

 X=151.017,453m e Y=254.255,068m,
 

 deste segue
com azimute de 32°00’03” e
distância
 

 de
13,06m, até o vértice 2, de coordenadas
 

 X=151.024,372m e Y=254.266,140m,
deste segue
 

 com
azimute de 31°53’20” e distância
de 18,33m,
 

 até
o vértice 3, de coordenadas X=151034,055m e 
 

 Y=254.281,704m, deste segue com
azimute de
 

 32º17’11”
e distância de 13,44m, até o vértice 4,
de
 

 coordenadas
X=151.041,235m e Y=254.293,068m,
 

 deste segue com azimute
de 32°24’43” e distância
 

 de 14,14m, até o
vértice 5, de coordenadas
 

 X=151.048,817m e Y=254.305,009m,
deste segue
 

 com
azimute de 118°57’38” e
distância de 2,52m,
 

 até o
vértice 6, de coordenadas X=151.051,021m e
 

 Y=254.303,789m, deste segue com
azimute de
 

 212°9’34”
e distância de 28,14m, até o vértice 7,
de 
 

 coordenadas
X=151.036,042m e Y=254.279,966m,
 

 deste segue em curva com raio de
1.999,80 e desenvolvimento
 

 de 30,55m, até o
vértice 8, de coordenadas 
 

 X=151.019,584m e Y=254.254,228m,
deste segue em
 

 curva
com raio de 3,00 e desenvolvimento de 2,22m,
 

 até o
vértice 9, de coordenadas X=151.019,139m e
 

 Y=254.252,104m, deste segue com
azimute de
 

 330°21’48”
e distância de 3,41m, até o vértice 1,
de
 

 coordenadas
X=1501.017,453m e Y=254.255,068m, 
 

 ponto inicial da
descrição deste perímetro, encerrando
 

 uma área de 149,94m2
(cento e quarenta e nove metros
 

 quadrados e noventa e quatro
decímetros quadrados);
 
  

 II
 
 - Planta
n° 37.01.000-D03/002, contendo três
 

 áreas, a saber:
 
  

 a) área
“E-1” - área que consta pertencer a
Mitsuo
 

 Kohigashi,
Perez Enegnharia e Construção Ltda.,
José
 

 Alexandre
Ferreira, Ary Oswaldo de Carvalho e outros,  
 

 e que tem o seu
perímetro assim descrito: inicia-se a  
 

 descrição
deste perímetro no vértice 1, de coordenadas
 

 X=150.909,174m e Y=254.463,030m,
deste segue  
 

 com
azimute de 31°41’29” e
distância de 161,75m,
 

 até o
vértice 2, de coordenadas X=150.994,150m  
 

 e Y=254.600,664m, deste segue
com azimute
 

 124°10’07”
e distância de 0,80m, até o
vértice 3, de
 

 coordenadas X=150.994,815m e
Y=254.600,213m,
 

 deste
segue com azimute de 211º51’28” e
distância
 

 de
59,80m, até o vértice 4, de coordenadas 
 

 X=150.963,261m e Y=254.549,415m,
deste segue
 

 com
azimute de 211°43’16” e distância
de 42,15m,
 

 até
o vértice 5, de coordenadas X=150.941,035m e 
 

 Y=254.513,597m, deste segue com
azimute de
 

 211°55’21”
e distância de 23,71m, até o vértice 6,
de
 

 coordenadas
X=150.928,498m e Y=254.493,473m,
 

 deste segue com azimute
de 211°56’38” e distância
 

 de 12,16m, ate o
vértice 7, de coordenadas
 

 X=150.922,062m e Y=254.483,152m,
deste segue
 

 com
azimute de 211°01’12”
e distância de 12,37m,
 

 até o
vértice 8, de coordenadas X=150.915,688m e
 

 Y=254.472,551m, deste segue com
azimute de
 

 212°05’37”
e distância de 11,49m, até o vértice
9, de
 

 coordenadas
X=150.909,581m e Y=254.462,813m,
 

 deste segue com azimute de
298°04’08” e distância
 

 de 0,30m, até o
vértice 1, de coordenadas
 

 X=150.909,174m
e Y=254.463,030m, ponto inicial da
 

 descrição
deste perímetro, encerrando uma área de
 

 96,99m2 (noventa e seis metros
quadrados e noventa e
 

 nove
decímetros quadrados);
 

 b) área
“I-3A” - área que consta pertencer a
Wladmyr
 

 Luiz
Sálvio, Vivaldo Alves de França e outros,
 

 e que tem o seu
perímetro assim descrito: inicia-se
 

 a
descrição deste perímetro no
vértice 1, de coordenadas
 

 X=151.110.054m e Y=254.402.520m,
 

 deste segue
com azimute de 32°07’45” e
distância
 

 de
7,38m, até o vértice 2, de coordenadas
 

 X=151.113,984m e Y=254.408,777m,
deste segue
 

 com
azimute de 32°21’49” e distância
de 81,64m,
 

 até
o vértice 3, de coordenadas X=151.157,684m e 
 

 Y=254.477,735m, deste segue com
azimute de
 

 40º00’25”
e distância de 11,24m, até o vértice 4,
de
 

 coordenadas
X=151.165,845m e Y=254.485,893m,
 

 deste segue com azimute
de 105º55’37” e distância
 

 de 3,33m, até o
vértice 5, de coordenadas
 

 X=151.169,051m e Y=254.484,978m,
deste segue  
 

 com
azimute de 161º18’38” e
distância  de 3,30m,
 

 ate o vértice 6, de
coordenadas X=151170,109m e
 

 Y=254.481,852m, deste segue em
curva de 3,00m e
 

 desenvolvimento
de 6,51m, até o vértice 7,
de coordenadas
 

 X=151.164,872m e Y=254.482,698m,
deste
 

 segue
com raio de 317,00m e distância de 27,05m,
 

 até o
vértice 8, de coordenadas X=151.149,516m e 
 

 Y=254.460,441m, deste segue com
azimute de  
 

 212°09’34”
e distância de 69,90m, até o vértice 9,
de  
 

 coordenadas
X=151.112,309m e Y=254.401,266m,
 

 deste segue com azimute
de 119°04’45” e distância de
 

 2,58, até o
vértice 1, de coordenadas X=151.110.054m
 

 e Y=254.402.520m, ponto inicial
da descrição deste
 

 perímetro, encerrando
uma área de 248,95m2 (duzentos
 

 e quarenta e oito metros
quadrados e noventa e cinco
 

 decímetros quadrados);
 
  

 c) área
“I-4” - área que consta pertencer a
Space
 

 Center
Administração e Empreendimentos Ltda., e que
 
 

 tem
o seu perímetro assim descrito: inicia-se a
descrição
 

 deste
 perímetro no vértice 1, de coordenadas
 

 X=151.382,267m e Y=254.616,548m,
deste segue  
 

 em
curva com raio de 6,03m e distância de 2,06m,
 

 até o
vértice 2, de coordenadas X=151.384,128m e
 

 Y=254.617,423m, deste segue com
azimute 77°46’03”
 

 e distância de 9,05m,
até o vértice 3, de coordenadas
 

 X=151.392,959m
e Y=254.619,387m, deste segue
 

 com azimute de
77º27’48” e distância de 13,42m,
 

 até
o vértice 4, de coordenadas X=151.406,112m e
 

 Y=254.622,025m, deste segue
com azimute de
 

 78°39’32”
e distância de 17,31m, até o vértice 5,
de
 

 coordenadas
X=151.423,418m e Y=254.624,810m,
 

 deste segue com raio de 4,62m e
distância de 3,84m,
 

 até o
vértice 6, de coordenadas X=151.426,926m e
 

 Y=254.623,531m, deste segue com
azimute de
 

 262°09’23”
e distância de 25,46m, até o vértice 7,
de 
 

 coordenadas
X=151.401,468m e Y=254.620,024m,
 

 deste segue com azimute de
260°31’35” e distância
 

 de 9,17m, até o
vértice 8, de coordenadas
 

 X=151.392,297m
e Y=254.618,493m, deste segue
 

 com azimute de
259°01’25” e distância de 10,03m,
 

 até
o vértice 1, de coordenadas X=151.382,267m e
 

 Y=254.616,548m, ponto inicial
da descrição deste
 

 perímetro, encerrando
uma área de 50,89m2 (cinquenta
 

 metros quadrados e oitenta e
nove decímetros quadrados).
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Fica a expropriante autorizada a invocar
 

 o caráter de
urgência no processo judicial de
desapropriação,
 

 para fins do disposto no artigo
15 do Decreto-
 

 Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
 

 pela Lei federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956,
 

 devendo a carta de
adjudicação ser expedida em nome
 

 do Departamento
de Estradas de Rodagem - DER.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do
 

 presente decreto,
correrão por conta de verba própria
 

 da CONCESSIONÁRIA DO
SISTEMA ANHANGUERABANDEIRANTES
 

 S.A. - AUTOBAN.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 2 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Mauro Guilherme Jardim
Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 2 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55106-02.12.2009.html