# Decreto de 08/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 2.º do Decreto de 24 de agosto de 1971, que dispõe sobre a criação de Grupo-Tarefa, diretamente subordinado à Secretaria da Educação

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 1971
   

 Altera a redação do
artigo 2.º do Decreto de 24 de agôsto de 1971, que
dispõe sôbre a criação de Grupo-Tarefa,
diretamente subordinado à Secretaria da Educação
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o
artigo 2.º do Decreto de 24 de agôsto de 1971, que
dispõe sôbre a criação de Grupo-Tarefa
diretamente subordinado à Secretaria da Educação:
   

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo-Tarefa a que se refere o artigo
anterior será constituído por representantes da
Secretaria da Educação e da Secretaria de Economia e
Planejamento, como segue:
   

 Pela Secretaria da Educação:
 
  

 Prof. Walter Toledo Silva. Diretor do Departamento de Ensino Técnico, com as funções de Coordenador;
   

 Prof. Carlos Correa Mascaro, Assessor do Gabinete do Secretário;
   

 Profa. Rosa Tedeschi Vianna Manso Vieira, Assessor do Gabinete do Secretário;
   

 Profa. Maria Iracilda Robert, Diretor do Departamento do Ensino Secundário e Normal;
   

 Profa. Therezinha Fram, Diretor da Divisão de Assistência Pedagógica;
   

 Pela Secretaria de Economia e Planejamento:
 
  

 Prof. Antônio Carlos Coelho Campino, Assessor Especial do Secretário;
   

 Prof. Egas Moniz Nunes, Assessor Especial do Secretário.
   

**Parágrafo único** 
 -
Para elaboração dos projetos necessários a
Implantação da Reforma, serão organizados grupos
especiais, constituidos de servidores da Secretaria da
Educação, da Secretaria de Economia e Planejamento, bem
como de outras, repartições estaduais, ou, quando a
medida se impuser de especialistas não pertencentes ao
serviço público estadual.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0F-08.11.1971.html