# Decreto nº 9.652, de 18/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Providencia quanto a tarifas da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 9.652
 
 ,
 
 DE 18 DE OUTUBRO DE 1938
   

 Providencia quanto a tarifas da Estrada de ferro Sorocabana.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negocios da Viaçao
e Obras Publicas, em virtude de deliberação do Tribunal
de Tarifas, em sua 52.ª sessão ordinária, realizada
a 21 de setembro de 1938, e usando das atribuições que
lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Nos carros
dormitórios da Estrada de Ferro Sorocabana passarão a
vigorar os seguintes preços de leitos e cabines, em
substituição aos aprovados pelo decreto n. 7.645 de 24 de
abril de 1936: 
 

  

**Parágrafo 1.º** 
 - Para os carros dormitórios que
circulam em tráfego mútuo com as linhas do Sul, ficam
mantidos os preços, constantes 
   

 dos decretos ns. 7.645, de 24 de
abril de 1936 e 9.239, de 17 de junho de 1938, respectivamente, para
os carros comuns e de luxo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para ingresso nos carros-salões de luxo
da referida Estrada, em tráfego entre São Paulo e
Ourinhos, serão cobrados os seguintes preços:
   

**Parágrafo 1.º** 

 - Para efeito da cobrança a que
se refere este artigo, fica o percurso São Paulo a Ourinhos
dividido em dois trechos, a 
 

 saber: São Paulo-Botucatú e
Botucatú-Ourinhos. 
 

**Artigo 3.º** 
 - Ficam aprovadas as seguintes bases do tarifas
para vigorar aos comboios auto-motores "Diesel" da mencionada Estrada,
em circulação entre São Paulo e Baurú: 
 

        
 

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Guilherme E. Winter
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 18 de outubro de 1938.
   

 F. Gayotto - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9652-18.10.1938.html