# Decreto nº 47.536, de 27/12/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a doação do veículo oficial que especifica pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, por força do Convênio SUS/SP

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.536, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

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 Dispõe sobre a doação do veículo oficial que especifica pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, por força do Convênio SUS/SP

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica doado à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo o veículo oficial marca General Motors, modelo Ambulância, ano 1990, placa BNZ-8264, chassi 9BG257NFLLC014082, pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido por força do Convênio SUS/SP.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2002
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de dezembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47536-27.12.2002.html