# Decreto nº 727, de 15/11/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA ELIAS CORREIA DE TOLEDO DA PENA A QUE FOI CONDENADO.

## Texto Completo
DECRETO N. 727, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1899
 

 Perdoa Elias Correia de Toledo da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 §
5.° da constituição, perdoar Elias Correia de Toledo da pena de 35 dias
de prisão simples a que foi condemnado por sentença do juiz de direito
de Tieté, em 27 de Maio de 1899.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-727-15.11.1899.html