# Decreto nº 43.369, de 06/08/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, em Sumaré

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.369, DE 06 DE AGOSTO DE 1998

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 Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, em Sumaré

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação do Secretário da Saúde e considerando que restam ainda a adoção de alguns procedimentos pela Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas, para a suspensão da intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 1998, o prazo de intervenção do Estado no Hospital Conceição Imaculada, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sumaré.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 1997, ficando revogados os artigos 2.º e 3.º do
 
 Decreto n.º 42.051, de 5 de agosto de 1997
 
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 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 José da Silva Guedes, Secretário da Saúde
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de agosto de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43369-06.08.1998.html