# Decreto nº 5.750, de 02/12/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REDUZ AS TAXAS A QUE SE REFERE OS ARTS. 5º E § ÚNICO DO ART. 6º, DO ATO Nº 304, DE 4 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.750, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1932
   

 Reduz as taxas a que se refere os
arts. 5.° e § unico do art. 6.° de Ato n.° 304, de 4
de fevereiro do corrente ano.
   

 O GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
Governador Militar do Estado de São Paulo, usando elas
atribuições que lhe foram conferidas pelo Chefe do
Governo Provisorio da Republica, atendendo ao que lhe representou o
Diretor de Obras e Viação, respondendo pelo expediente da
Prefeitura Municipal de São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - As taxas a que se referem os art. 5.º e
§ unico do art. 6.º do Ato n.o 304, de 4 de fevereiro de
1932, serão cobradas com a dedução tle 50%.
   

**Art. 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data do
sua publicação, revogadas as dosposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1932.
   

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
   

 Arthur Sahoya,
   

 Diretor de Obras e Viação, respondendo pelo
   

 expediente da Prefeitura Municipal.
   

 Publicado na Prefeitura do Municipio de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1932.
   

 Alvaro Martins Ferreira,
   

 Diretor do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5750-02.12.1932.html