# Decreto nº 393, de 03/10/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O TERRENO NECESSÁRIO PARA CANALIZAÇÃO DO RIO TIETÊ, NO LUGAR DENOMINADO OSASCO ONDE ESTÁ SITUADA A ESTAÇÃO DO MESMO NOME

## Texto Completo
DECRETO N.393, DE 3 DE OUTUBRO DE 1896
   

 Declara
de utilidade publica, para ser desappropriado, o terreno necessario
para canalisação do rio Tieté, no logar denominado Osasco onde está
situada a estação do mesmo nome.
   

  

 O
presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe representou o
dr. secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desappro priado, nos termos das leis vigentes, o terreno necessario á
canalisação do rio Tieté, no logar denominado villa Osasco, onde está
situada a estação do mesmo nome, de propriedade do cidadão Antonio Agú
e constante da planta a este annexa.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 8 de Outubro de 1896.
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
   

 Álvaro Augusto da Costa Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-393-03.10.1896.html