# Decreto nº 50, de 28/04/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1890 E 1891

## Texto Completo
DECRETO N. 50, DE 28 DE ABRIL DE 1890
   

  

 Fixa
a despesa e orça a receita do Estado de S. Paulo para o
exercicio de 1890 a 1891
 
  

  

  

 O cidadão Prudente
José de Moraes Barros, Governador do Estado de São Paulo:
   

 No exercicio da attribuição conferida pelo §
4.º do art. 2.º do decreto n. 7 de 20 de Novembro de 1889;
   

 Considerando que finda-se no dia 30 de Junho proximo futuro o exercicio
para  a qual a lei n. 107 de 9 de abril de 1889 - fixou a despesa
e orçou a receita deste Estado;
   

 Considerando que não convem prorogar para o futuro exercicio o
orçamento consignado nessa lei, por isso que muittas de suas
disposições não estão de accordo com o novo
regimen, iniciado a 15 de Novembro de 1889;
   

 Considerando a necessidade de harmonisar a fixação da
despeza com as alterações e modificações
feitas ultimamente em diversos ramos do serviço publico;
   

 Tendo na devida attenção a proposta apresentada pela
commissão composta dos cidadãos drs. Joaquim Lopes
Chaves, Augusto de Souza Queiroz e José Luiz  de Almeida
Nogueira, que patrioticamente prestaram-se a auxiliar o Governo neste
importante trabalho;
   

 Decreta:
   

  

 CAPITULO I
   

  

 DA DESPESA
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica a
despesa ordinaria do Estado de S. Paulo para o anno financeiro de
1.º de Julho de 1890 a 30 de Junho de 1891, fixada na quantia de
6.243:460$000 distribuida pelas seguintes rubricas:
   

  

 § 1.º
 
 - EXTINCTA
ASSEMBLÉA PROVINCIAL
   

  

 Ao encarregado do archivo,
ordenado...................................................................................................1:200$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................600$000
   

    
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
     1:800$000
   

  

 § 2.º
 
 - SECRETARIA
DO GOVERNO
   

  

 1
secretario do Governo,
ordenado........................................................................................................................
$
   

 Gratificação................................................................................................................................................3:600$000
   

 1 official
maior,
ordenado.........................................................................................................................3:066$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:533$000
   

 5 chefes de secção,
ordenado..............................................................................................................10:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................6:000$000
   

 3 primeiros officiaes,
ordenado............................................................................................................10:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................5:000$000
   

 5
segundos ditos,
ordenados..................................................................................................................6:666$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................3:333$000
   

 5
amanuenses,
ordenado.........................................................................................................................5:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................2:500$000
   

 1
archivista,
ordenado..............................................................................................................................1:600$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................800$000
   

 1
ajudante do mesmo, ordenado
............................................................................................................1:000$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................500$000
   

 1
Porteiro,
ordenado.................................................................................................................................1:333$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................666$000
   

 2
continuos,
ordenado..............................................................................................................................1:866$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................933$300
   

    
           
           
           
           
           
           
           
           
           
             
           
           
           
 67:400$000
   

  

 Diversas despezas
   

  

 Publicação dos actos
officiaes.............................................................................................................20:000$000
   

 Papel,
pennas, tinta e artigos de
expediente.........................................................................................5:200$000
   

 Encardenação
de
livros...............................................................................................................................200$000
   

 Agua, limpeza de casa e despezas
miudas.............................................................................................100$000
   

 Diversos objectos para o expediente da sala de
ordens........................................................................500$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
           
           
              
           
           
         26:000$000
   

        
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           93:400$000
   

  
           
           
           
           
           
            
           
           
           
           
           
   
   

 § 3.º
 
  -
ADMINISTRAÇÃO E ARRECADAÇÃO DE RENDAS
   

  

 Thesouro do Estado
   

  

 1
Inspector,
ordenado...............................................................................................................................4:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................2:000$000
   

 1
Contador,
ordenado...............................................................................................................................3:200$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:600$000
   

 1
Procurador Fiscal,
ordenado................................................................................................................2:400$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:200$000
   

 4 Chefes de Secção,
ordenado...............................................................................................................8:000$000
   

 Gratificação.................................................................................................................................................4:000$000
   

 4 Primeiros Officiaes,
ordenado..............................................................................................................5:333$340
   

 Gratificação................................................................................................................................................2:666$640
   

 4 Segundos Officiaes,
ordenado.............................................................................................................4:800$000
   

 8
Escripturarios,
ordenado.......................................................................................................................8:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................4:000$000
   

 1
Secretario,
ordenado.............................................................................................................................2:133$000
   

 Gratificação...............................................................................................................................................1:066$000
   

 1 Official da Secretaria,
ordenado..........................................................................................................1:200$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................600$000
   

 3
Amanuenses,
ordenados......................................................................................................................8:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:500$000
   

 1 Dito do contencioso,
ordendo...............................................................................................................1:000$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................500$000
   

 1
Thesoureiro,
ordenado..........................................................................................................................4:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................2:000$000
   

 1
Fiel,
ordenado.........................................................................................................................................1:600$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................800$000
   

 1
Archivista,
ordenado..............................................................................................................................1:200$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................600$000
   

 1
Solicitador,
ordenado............................................................................................................................1:000$000
   

 Gratificação..................................................................................................................................................
500$000
   

 1 Porteiro,
ordenado.................................................................................................................................1:000$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................500$000
   

 1
Continuo,
ordenado...................................................................................................................................886$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................433$340
   

 Ao
encarregado da escripturação do livro caixa,
gratificação................................................................480$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
            79:$580000
   

  

 Diversas despesas
   

  

 Papel, pennas, tinta e artigos de
expediente.........................................................................................4:500$000
   

 Compra
de livro e
encadernações..........................................................................................................1:200$000
   

 Impressos
e
publicações..........................................................................................................................2:500$000
   

 Agua, limpeza de casa e diaria de um
servente....................................................................................1:300$000
   

 Para adiantamento de custas ao dr. Procurador Fiscal
   

 nas causas que a Fazenda seja  interessada e na cobrança da
divida acticva................................1:000$000
   

    
               
           
           
           
           
           
           
           
           
              
           
           
        10:500$000
   

  

 ESTAÇÕES
   

  

 Recebedoria da capital
   

  

 1
Administrador,
ordenado.......................................................................................................................2:000$000
   

 1 Primeiro escripturario,
ordenado.........................................................................................................1:600$000
   

 1 Segundo dito, recebedor na Estação do Norte,
ordenado...............................................................1:200$000
   

 1
Terceiro dito,
ordenado.........................................................................................................................1:000$000
   

 3 Lançadores-cobradores,
ordenado.....................................................................................................2:400$000
   

 1
Porteiro-continuo,
ordenado.....................................................................................................................400$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
             
8:600$000
   

  

 Diversas despesas
   

  

 Porcetagem de 5% pela arrecadação com o limite marcado na
respectiva tabella......................17:500$000
   

  

 Mesa de Rendas de Santos
   

  

 1
Admistrador thesoureiro,
ordenado.....................................................................................................2:400$000
   

 2 Primeiros escripturarios,
ordenado.....................................................................................................3:000$000
   

 2
Segundos dito,
ordenado......................................................................................................................2:400$000
   

 2
Conferentes,
ordenado..........................................................................................................................2:800$000
   

 2 Lançadores-cobradores,
ordenado.....................................................................................................2:000$000
   

 1
Porteiro,
ordenado....................................................................................................................................800$000
   

 1
Fiel,
ordenado.........................................................................................................................................1:000$000
   

 10
Guardas-fiscaes,
ordenado................................................................................................................7:200$000
   

    
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
   21:600$000
   

  

 Diversas despesas
   

  

 Porcentagem de 2   1/2 % pela arrecadação das
direitos de sahida e outros...............................40:000$000
   

 Aluguel de casa onde funcciona a Mesa de
Rendas............................................................................2:160$000
   

    
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
   42:160$000
   

  

 Mesa de rendas de Ubatuba
   

  

 1
Amanuense,
ordenado..............................................................................................................................533$340
   

 Gratificação...................................................................................................................................................266$660
   

 1
Guarda,
ordenado.....................................................................................................................................160$000
   

 Gratificação.....................................................................................................................................................80$000
   

    
              
           
           
           
           
            
           
           
           
           
           
           
             1:040$000
   

  

 Registro de Sorocaba
   

  

 1
Administrador,
ordenado.......................................................................................................................1:200$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................800$000
   

 1
Escrivão,
ordenado...................................................................................................................................600$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................400$000
   

  

 Barreira do Itavaré
   

  

 1
Administrador,
ordenado.......................................................................................................................1:344$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................672$000
   

 1
Escrivão,
ordenado...................................................................................................................................896$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................448$000
   

    
              
           
           
           
           
              
           
           
           
           
           
           
           3:360$000
   

  

 Destacamento das Barreiras
   

  

 Vencimentos conforme o decreto n. 29 de 15 de Março de 1890
(Art. 8.º § 2.º da Lei n. 129 de 16 de Julho de 1881), a
saber:
   

 1 Alferes commandante dos guardas do registro de Sorocaba -
Vencimentos................................1:560$000
   

 1  2.º - Sargento - Commandante dos guardas da Barreira do
Itararé - Soldo, a 1600...................... 584$000
   

 Etapa,
a
600..................................................................................................................................................219$000
   

 20 Praças do registro e barreira  - Soldo a
1$800...............................................................................9:490$000
   

 Etapa,
a
600...............................................................................................................................................4:380$000
   

 24 Praças para outras barreiras e registros - Soldo a
1$300...........................................................11:388$000
   

 Etapa,
a
600...............................................................................................................................................5:256$000
   

 Aluguel de casa e luzes para
quarteis........................................................................................................600$000
   

    
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
   33:477$000
   

  

 Porcentagem pela Arrecadamento das Rendas
   

  

 Ás
estações de
arrecadação..............................................................................................................131:900$000
   

 Ás
estradas de ferro
..............................................................................................................................31:980$000
   

  
                
             
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
     163:880$000
   

 Diversas despesas
   

  

 Livros impressos, conhecimentos para a escripturção e
arrecadação das rendas.........................4:000$000
   

 Aluguel de casa e luzes para as
barreiras.............................................................................................5:000$000
   

 Passagem ao guarda da meza de rendas de
Ubatuba...........................................................................108$000
   

   
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
              
   9:108$000
   

       
             
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
        393:805$000
   

  

 § 4.º
 
 - FORCA PUBLICA
   

  

 Conforme a importancia consignada no respectivo decreto n. 29 de 15
Março de 1890, a saber:................
   

 Corpo
Policial -
Pessoal...................................................................................................................1.339:181$500
   

 Diversas
despesas...............................................................................................................................200:470$000
   

    
              
           
            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
     1.539:651$500
   

 Companhia de Urbanos -
Pessoal......................................................................................................271:646$000
   

 Diversos
despesas.................................................................................................................................41:575$000
   

  
             
           
             
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           314:231$000
   

 Secção de Bombeiros -
Pessoal..........................................................................................................51:864$000
   

 Diversos
despesas.................................................................................................................................22:370$000
   

   
                  
             
             
           
           
           
           
           
           
           
           
           
     74:234$000
   

        
           
           
             
           
           
           
           
           
           
           
           
           
   1.928:106$500
   

  

 § 5.º
 
 - SIMINARIO DA
GLORIA
   

  

 4
Superiora e 6 irmãs,
graticação...........................................................................................................2:100$000
   

 1
Capellão,
ordenado...................................................................................................................................800$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................400$000
   

 1
Medico,
ordenado..................................................................................................................................1:760$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................880$000
   

    
           
           
              
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           5:940$000
   

  
   

 Dotação
   

  

 Alimentação, vestuarios e curativo a cem
educandas........................................................................24:000$000
   

 Salario a serventes e outras
despesas..................................................................................................3:300$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
            27:300$000
   

           
           
           
           
            
           
           
           
           
           
           
           
           
       33:240$000
   

  

 § 6.º
 
 - PASSEIOS
PUBLICOS
   

  

 1 inspector dos jardins,
ordenado...........................................................................................................2:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:000$000
   

 1
jardineiro feitor,
ordenado.....................................................................................................................1:200$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................600$000
   

    
              
           
             
           
           
           
           
           
           
           
           
           
            4:800$000
   

  

 Diversas despesas
   

  

 Salario aos trabalhos do jardim e outras
despesas...........................................................................12:000$000
   

 Idem aos trabalhadores do Morro do Carmo e
outros..........................................................................1:685$000
   

    
              
           
             
           
           
           
           
           
           
           
           
           
          13:685$000
   

           
           
              
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
  18:485$000
   

  

 § 7.º
 
 - HOSPICIO DE
ALIENADOS
   

  

 1 administrador,
ordenado.......................................................................................................................2:400$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:200$000
   

 1
escrivão,
ordenado................................................................................................................................1:666$660
   

 Gratificação...................................................................................................................................................833$340
   

 1
medico,
ordenado..................................................................................................................................1:760$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................880$000
   

 1
dito a ajudante,
ordenado......................................................................................................................1:760$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................880$000
   

    
              
           
             
              
           
           
           
           
           
           
           
           
       11:880$000
   

 Diversas despesas
   

  

 Alimentos, vestuario, curativo, salario a serventes e outras
despesas............................................48:700$000
   

   
           
             
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
            
 60:080$000
   

  

 § 8.º
 
 - PENITENCIARIA
   

  

 1
administrador,
ordenado.......................................................................................................................2:400$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:200$000
   

 1
escrivão,
ordenado................................................................................................................................1:333$340
   

 Gratificação...................................................................................................................................................666$660
   

 1
almoxarife,
ordenado.............................................................................................................................1:333$340
   

 Gratificação...................................................................................................................................................666$660
   

 1
professor,
ordenado..................................................................................................................................175$000
   

 Gratificação......................................................................................................................................................87$500
   

 1
medico,
ordenado..................................................................................................................................1:760$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................880$000
   

 1
sacristão,
ordenado.....................................................................................................................................70$000
   

 Gratificação......................................................................................................................................................35$000
   

    
              
           
             
              
           
           
           
           
           
           
           
           
       10:607$500
   

 Outros empregados
   

  

 4
carcereiros,
ordenado...........................................................................................................................1:400$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................700$000
   

 1
enfermeiro,
ordenado................................................................................................................................333$340
   

 Gratificação....................................................................................................................................................166$660
   

 1 ajudante do mesmo,
ordenado................................................................................................................266$680
   

 Gratificação...................................................................................................................................................133$340
   

 16
guardas internos,
gratificação............................................................................................................5:760$000
   

 5
ditos do calabouço,
gratificação..........................................................................................................1:987$500
   

    
              
           
             
              
           
           
           
           
           
           
           
           
       10:747$300
   

  

 Diversas despesas
   

  

 Illuminação
.................................................................................................................................................1:000$000
   

 Férias
dos
setenciados..............................................................................................................................2:00$000
   

 Expediente.....................................................................................................................................................300$000
   

 Limpenza
e
outras........................................................................................................................................280$000
   

    
                
           
             
           
           
           
           
           
           
           
           
           
          3:580$000
   

        
           
           
           
           
           
           
           
           
            
           
           
               
      24:935$000
   

  

 § 9.º
 
 - PRESOS POBRES
   

  

 Alimentação, vestuario, transporte e outras despesas
   

  com presos pobres da penitenciaria, cadeia e outras
   

  localidades
do
Estado...........................................................................................................................75:000$000
   

 Aluguel de casas para
cadeias...............................................................................................................5:000$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
            80:000$000
   

  

 § 10.
 
 - SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PUBLICAS
   

  

 Pessoal...........................................................................................................................................................................
   

 1 Director Superintendente,
ordenado....................................................................................................6:400$000
   

 Gratificação.................................................................................................................................................3:200$000
   

 1
Secretaria,
ordenado.............................................................................................................................3:200$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:600$000
   

 3 chefes de secção,
ordenado..............................................................................................................19:200$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................9:600$000
   

 7 Engenheiros ajudantes,
ordenado.....................................................................................................28:000$000
   

 Gratificação..............................................................................................................................................14:000$000
   

 3
Desenhista,
ordenado...........................................................................................................................6:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................3:000$000
   

 3
Engenheiros auxiliares,
gratificação....................................................................................................9:000$000
   

 4
Amanuenses,
ordenado........................................................................................................................6:400$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................3:200$000
   

 1
Porteiro,
ordenado.................................................................................................................................1:200$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................600$000
   

 1
Continuo,
ordenado...................................................................................................................................800$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................400$000
   

    
              
           
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
       115:800$000
   

 COMMISSÃO GEOGRAPHICA E GEOLOGICA
   

  

 1
Chefe da commissão,
gratificação......................................................................................................8:000$000
   

 1
Ajudante,
grarificação............................................................................................................................7:000$000
   

 3
Geologos,
Gratificação.......................................................................................................................15:000$000
   

 1
Botanico e meteorologista,
gratificação..............................................................................................4:000$000
   

 1
Desenhista,
gratificação........................................................................................................................3:000$000
   

 3
Ajudantes de 1.ª classe,
gratificação.................................................................................................10:800$000
   

    
              
           
            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           47:800$000
   

  

 Diversas despesas
   

  

 Diaria aos empregados da missão geographica e geologica e
transporte de engenheiros........10:000$000
   

 Papel, pennas, tinta e outras objectos de
expediente.........................................................................
2:000$000
   

 Agua
e limpesa de
casa..............................................................................................................................300$000
   

  
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
     12:300$000
   

           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
               
  175:900$000
   

  

 § 11.
 
 - OBRAS PUBLICAS EM
GERAL
   

  

 Para estradas, pontes, cadeias e obras de conservação
 de edificios publicos ........................428:800$000
   

 Auxilio ás municipalidades para cemiterios, abastecimentos de
   

 agua
estradas e
hospitaes..................................................................................................................300:000$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
              
              
           
           
           
    728:800$000
   

  

 § 12.
 
 -
ILLUMINAÇÃO PUBLICA
   

  

 Na
capital...............................................................................................................................................170:000$000
   

 Em
Capinas.............................................................................................................................................33:000$000
   

   
           
           
           
           
           
             
           
           
           
           
           
           
            203:000$000
   

  

 § 13.
 
 - PESSOAL INACTIVO
   

  

 Aposentados
   

  

 Assemaléa
provincial
extincta..................................................................................................................6:589$750
   

 Secretaria
do
Governo...........................................................................................................................27:377$820
   

 Administração e arrecadação das
rendas...........................................................................................26:909$120
   

 Penitencia...................................................................................................................................................3:401$840
   

 Instrucção
publica....................................................................................................................................61:623$740
   

 Obras
publicas...........................................................................................................................................3:304$320
   

    
           
           
           
           
           
             
           
           
           
           
           
           
           119:206$090
   

 Reformadas
   

  

 Força
publica...........................................................................................................................................24:197$610
   

    
              
           
           
           
           
           
             
              
           
           
           
           
     143:403$700
   

 § 14.
 
 -
INSTRUCÇÃO PUBLICA
   

  

 Directoria geral
   

  

 Pessoal..........................................................................................................................................................................
   

 1
Director Geral,
ordenado.......................................................................................................................3:600$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:800$000
   

 1
Secretario,
ordenado.............................................................................................................................2:000$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................666$660
   

 1
Segundo dito,
ordenado........................................................................................................................1:200$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................600$000
   

 3
Amanuenses,
ordenado........................................................................................................................3:000$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:500$000
   

 1
Porteiro,
ordenado....................................................................................................................................800$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................400$000
   

 1
Continuo,
ordenado...................................................................................................................................640$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................320$000
   

 1
Servente,
gratificação...............................................................................................................................300$000
   

   
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
              
 19:160$000
   

  

 Diversas despezas
   

  

 Artigos
de
expediente..................................................................................................................................300$000
   

 Agua e limpeza de casa, comprehendido o respectivo encanamento,
   

 collocação de campainhas eletricas e serviço
telephonico....................................................................564$800
   

 Com o expediente e outras despezas referentes ao
   

 extincto
conselho
superior...........................................................................................................................600$000
   

    
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
     1:664$800
   

  

 Escola Normal
   

  

 Pessoal..........................................................................................................................................................................
   

 1
Director,
ordenado.................................................................................................................................2:800$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:400$000
   

 10 Professores effectivos,
ordenado....................................................................................................24:000$000
   

 Gratificação..............................................................................................................................................12:000$000
   

 2 ditos de calligraphia e desenho,
ordenado.........................................................................................3:200$000
   

 Gratificaçao................................................................................................................................................1:600$000
   

 2 ditos de gymnastica,
ordenado................................................................................................................480$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................240$000
   

 2 ditos directores de escolas modelo,
ordenado..................................................................................4:800$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................240$000
   

 1 Preparador de physica e chimica,
ordenado......................................................................................1:333$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................2:400$000
   

 1
Secretario,
gratificação............................................................................................................................600$000
   

 1
Bibliothecario-archivista,
gratificação.....................................................................................................600$000
   

 1 Zelador do museu pedagogico,
gratificação.........................................................................................300$000
   

 2 Mestres de trabalho manuaes
gratificação............................................................................................600$000
   

 2
Porteiros,
ordenado...............................................................................................................................1:600$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................800$000
   

  

 Diversas despezas
   

  

 Aluguel
de 2
casas....................................................................................................................................4:800$000
   

 Papel, pennas, tinta e objectos de
expediente.........................................................................................600$000
   

 Agua
e limpeza de
casas............................................................................................................................400$000
   

 Mobilia, livros e objectos manuaes ás
aulas..........................................................................................6:000$000
   

 Gratificações a professores que duplicarem aulas em
razão
   

 da separação do ensino e outras
despesas..........................................................................................5:000$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
              
         16:800$000
   

  

 Escolas publicas
   

  

 Cadeiras providas:
   

  

 514 do sexo masculino,
ordenado......................................................................................................440:600$000
   

 Gratificação............................................................................................................................................220:300$000
   

 375 do sexo feminino, ordenado
gratificação...................................................................................155:300$000
   

    
              
           
             
           
           
           
           
           
           
           
           
           
        123:800$000
   

  

 Cadeiras não providas:
   

  

 Para 40 do sexo masculino,
ordenado.................................................................................................48:000$000
   

 Gratificação..............................................................................................................................................24:000$000
   

 Para 20 do sexo feminino,
ordenado....................................................................................................24:000$000
   

 Gratificação..............................................................................................................................................12:000$000
   

    
              
           
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
       108:000$000
   

  

 Cursos nocturnos
   

  

 18
cursos existentes,
gratificação...........................................................................................................6:480$000
   

 6
de creação provavel,
gratificação........................................................................................................2:160$000
   

    
              
           
            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
             8:640$000
   

           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
  1.343:844$800
   

  

 § 15
 

 - Catechese de indios
   

  

 Para as despesas com este
serviço....................................................................................................12:000$000
   

  

 § 16
 
 - 
Serviço policial
   

  

 Gratificação
aos
medicos........................................................................................................................3:600$000
   

 Para deligencias policiaes dentro e fóra da
capital............................................................................15:000$000
   

 Outras
despesas.......................................................................................................................................1:400$000
   

    
              
           
           
           
           
            
           
           
           
           
           
           
           20:000$000
   

  

 § 17
 
 -
Immigração
   

  

 Pessoal da Hospedaria:
   

 1
Director,
ordenado.................................................................................................................................2:800$000
   

 Gratificação................................................................................................................................................1:400$000
   

 1
Ajudante,
ordenado................................................................................................................................1:600$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................800$000
   

 1 Primeiro escripturario,
ordenado.........................................................................................................1:200$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................600$000
   

 1 Encarregado de passaportes,
ordenado...............................................................................................800$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................400$000
   

 1 Interprete de italiano,
ordenado...............................................................................................................640$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................320$000
   

 1
Dito de allemão,
ordenado.......................................................................................................................640$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................320$000
   

 1
Primeiro porteiro,
ordenado.....................................................................................................................640$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................320$000
   

 1
Segundo dito,
ordenado...........................................................................................................................400$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................200$000
   

  

 Enfermaria
   

  

 1
Medico,
ordenado..................................................................................................................................1:600$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................800$000
   

 1 Parteira enfermaria,
ordenado.................................................................................................................640$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................300$000
   

 1
Enfermeiro,
ordenado...............................................................................................................................800$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................400$000
   

 1 Ajudante do mesmo
ordenado.................................................................................................................400$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................200$000
   

  

 Outros empregados
   

  

 1 Fiel de armazem,
ordenado....................................................................................................................
960$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................480$000
   

 1 Embarcador de immigrantes,
ordenado.................................................................................................800$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................400$000
   

 1
Fiscal da limpeza,
ordenado....................................................................................................................640$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................400$000
   

 1
Fiscal da limpeza,
ordenado....................................................................................................................640$000
   

 Gratificação...................................................................................................................................................320$000
   

 1
Guarda nocturno,
ordenado......................................................................................................................480$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................240$000
   

 2 Trabalhadores de armazem,
gratificação...........................................................................................1:200$000
   

 3
Ditos da limpeza,
gratificação..............................................................................................................1:800$000
   

    
               
           
             
             
           
           
           
           
           
           
           
           
       27:720$000
   

  

 Agencia de Santos e Cachoeira
   

  

 2
Agentes,
ordenados...............................................................................................................................1:600$000
   

 Gratificação....................................................................................................................................................800$000
   

    
              
           
             
              
           
           
           
           
           
           
           
           
         2:400$000
   

  

 Diversas despesas
   

  

 Para sustento e curativo dos immigrantes, objectos de
   

 expediente, moveis, urtensis e outras
despesas................................................................................30:840$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
            60:960$000
   

  

 § 18
 
 . CONTRACTOS E
SUBVENÇÕES
   

  

 Para pagamento das taxas á Companhias Càntareira  e
Exgottos da Capital............................140:000$000
   

 Para subvenção á Companhia de
Navegação a vapor
   

 da Ribeira e outros rios da comarca de
Iguape..................................................................................18:000$000
   

 Para a navegação do rio Ribeira entre Iporanga e
   

 Xiririca.......................................................................................................................................................
 2:000$000
   

 Para passsagem e transposte de mercadorias e
   

 passageiros no Mar Pequeno, entre S. Vicente ao Porto do
Rei...........................................................700$000
   

 Para subvenção á Santa Casa de Misericordia da
   

 Capital, para o Aylo de
Mendicidade...................................................................................................12:000$000
   

 Para subvenção ao Lyceu do Coração de Jesus
da
   

 Capital, como auxilio  á educação de meninos
pobres, conforme contracto..................................10:000$000
   

 Para subvenção ao Lyceu de Artes e Officios da
Propagadora da Instrucção
Publica.................12:000$000
   

 Ao Collegio Cullo á Sciencia de
Campinas.........................................................................................10:000$000
   

   
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
              
           
           204:700$000
   

  

 § 19.
 
 REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES
   

  

 Para as que se verificarem no exercicio desta lei,
   

  relativas á arrecadação de exercicios
anterios....................................................................................1:000$000
   

  

 § 20.
 
 DIVERSAS DESPESAS E
EVENTUAES
   

  

 Gratificação a funccionarios pela
substituição de cargos
   

 singulares, e nos quaes o substituido tem direito a todo o
vencimento..............................................1:000$000
   

 Idem por serviços extraordinarios, inclusive a
   

 impressão do repertorio da legislação,
   

 mandado organisar pela lei n. 15, de 18 de Fevereiro de
1888.......................................................12:000$000
   

 Para
despesas não
previstas..................................................................................................................3:000$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
              
           
           
           
           
         16:000$000
   

  

 § 21.
 
 JUROS DIVERSOS E
DIFFERENÇAS DE CAMBIO
   

  

 Para pagamento de juros diversos e amortisação
   

 da
divida fundada e
fluctuante.............................................................................................................520:000$000
   

 Para pagamento dos juros garantidos
   

 a
Estradas de
Ferro..............................................................................................................................150:000$000
   

 Para pagamento de differenças de cambio nos contractos
   

 em que o pagamento em outro seja
estipulado..................................................................................30:000$000
   

    
              
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
          700:000$000
   

        
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
             
   6.213:460$000
   

  

 CAPITULO II
   

  

 DA RECEITA
   

  

 Artigo 2.º
 
 - O Thesouro
do Estado de São Paulo, na fórma das leis e regulamentos
em vigor, fará arrecadar no anno financeiro de 1.º de Julho
de 1890 a 30 de Junho de 1891, a quantia de 6.248:802$000, pelos
titulos abaixo mencionados:
   

  

 Ordinaria
   

  

 § 1.º
 
 -
Direitos de
sahida..................................................................................................................2.880:000$000
   

 § 2.º
 
 - Taxa da
ponte de embarque em
Santos.................................................................................122:347$000
   

 § 3.º
 
 - Decima de
legados e
heranças...............................................................................................237:825$000
   

 § 4.º
 
 -
Decima de
usofructo....................................................................................................................11:370$000
   

 § 5.º
 
 -
Despacho de
embarcações.......................................................................................................16:000$000
   

 § 6.º
 
 - Imposto de
animaes em Itararé e
Sorocaba............................................................................27:800$000
   

 § 7.º
 
 -
Taxa das
barreiras........................................................................................................................11:100$000
   

 § 8.º
 
 - Imposto de
transposrte ou
transito.......................................................................................2.100:000$000
   

 § 9.º
 
 - Impostos
sobre casas de
leilão....................................................................................................3:200$000
   

 § 10.
 
 - Dito sobre casas
de
modas............................................................................................................160$000
   

 § 11.
 
 - Dito sobre seges
e outros
vehiculos...........................................................................................4:080$000
   

 § 12.
 
 -
Dito sobre
capitalistas..................................................................................................................7:000$000
   

 § 13.
 
 - Dito sobre
vendedores de bilhetes de loterias estranhas ao
Estado.....................................5:000$000
   

 § 14.
 
 -
Imposto
predial..........................................................................................................................280:500$000
   

 § 15.
 
 - Dito sobre
companhias
equestres..............................................................................................5:000$000
   

 § 16.
 
 -
Emolumentos................................................................................................................................16:500$000
   

 § 17.
 
 - Novos direitos por
diversas
mercês.........................................................................................16:200$000
   

 § 18.
 
 - Cobrança
da divida
acliva..........................................................................................................90:000$000
   

 § 19.
 
 -
Taxa
addicional..........................................................................................................................300:000$000
   

  

 Extraordinaria
   

  

 § 20.
 
 -
Indemnisações.............................................................................................................................18:300$000
   

 § 21.
 
 - Receita
eventual........................................................................................................................100:000$000
   

 § 22.
 
 - Sellos de patentes
da Guarda
Nacional........................................................................................320$000
   

 § 23.
 
 - Renda dos
estabelecimentos do
Estado.................................................................................10:700$000
   

  

 CAPITULO III
   

  

 DISPOSIÇÕES GERAES
   

  

 Art. 3.º
 
 -
 

 Continuam em vigor as
disposições das leis de orçamento anteiores, de
caracter permanente, que não tenham sido expressamente revogadas.
   

 Art. 4.º
 
 -
 

 O imposto sobre leilões
fica dependente de lançamento, se os respectivos agentes
pagarão o imposto annual: na capital de 600$000, em Santos de
400$000, em Campinas de 300$000, e nas outras localidades de ( 100$000
: - os que fizerem leilões, sem ser agentes, pagarão
100$000 ) na capital, Santos e Campinas e 20$000 nas demais
localidades, além dos impostos a que estão sujeitos.
   

 Art. 5.º
 
 - Fica creado o
imposto annual de 600$000, dependente de lançamento, sobre cada
companhia ou agencia de seguros contra fogo, estabelecidas nesta
capital, sendo o producto desse imposto applicado exclusivamente ao
melhoramento do material de extincção de incendios e
condições do corpo de Bombeiros.
   

 Art. 6.º
 
 - Fica isento do
imposto de transito o assucar produzido no Estado de Goyaz.
   

 Art. 7.º
 
 -
 

 O serviço de
introducção de immigrantes continuará a ser feito
por intermedio da Sociedade Promotora de Immigração,
mediante contracto, de accordo com a legislação vigente,
feitas as alaterações que forem julgadas convenientes.
   

 Art. 8.º
 
 - Fica o
Governador do Estado auctorizado:
   

  

 § 1.º
 
 -
 
  
 
  A tomar para o Estado os
serviços de saneamento, ajardinamento e aformoseamento de varzea
do Carmo em toda a sua extensão, de accordo com a municipalidade
da capital, podendo despender até a quantia de mil contos de
réis.
   

 § 2.º
 
 - A
desenvolver a iluminação publica, a rede de exgotos e
abastecimento de agua da capital nos termos da lei n. 195 de 5 de Junho
de 1889, obrigando a Companhia Cantareira ao Cumprimento de seus
contractos.
   

 § 3.º
 
 - A crear uma
pharmacia do Estado para fornecer medicamentos e aviar receitas para os
estabelecimentos publicos, que delles necessitarem, correndo a despeza
com a creação pelas quotas consignadas aos menos
estabelecimentos, na proporção do dispendio actual.
   

 § 4.º
 
 - A organizar
uma repartição de hygiene n acapital, expedindo
regulamento, creando os serviços e empregos respectivos, podendo
despende até a quantia de trinta e cinco contos de réis,
além e independente do auxilio que possa prestar o governo
federal.
   

 Artigo 9.º
 
 - Fica o
governador igualmente auctorizado;
   

 § 1.º
 
 -  A
abrir os necessarios creditos supplementares para os serviços
constantes da tabella junta sob a letra A, quando as importancias
consignadas não forem sufficientes.
   

 § 2.º
 
 -
 
  
 
 A  abrir os necessarios
creditos especiaes, fazendo as precisas Operações de
credito em falta de renda ordinaria, para os serviços
mencionados na tabella B.
   

 Artigo 10.
 
 - Fica ainda
auctorizado o governador a realisar as necessarias
operações de credito emittindo apolices ou contrahindo
emprestimo interno os externos, ao juro maximo de 6% ao anno, quando a
receita orçada não fôr sufficiente para ocorrer aos
serviços consignados neste orçamento.
   

 Artigo 11. 
 
 - Ficam
revogadas as disposições em contrario.
   

 O secretario do governo o faça imprimir, publicar e correr, afim
de que chegue a todas as auctoridades, a quem o conhecimento e
execução deste decreto pertencer para que o cumpram e
faça cumprir tão inteiramente como nelle se contém.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 28 de Abril de 1890.
   

  

 Prudente  J. de Moraes Barros.
   

  

 TABELLA A
 

  

  

 DAS VERRAS DO ORÇAMENTO PARA AS QUAES PODEM SER ABERTOS CREDITOS
SUPPLEMENTARES
   

  

 Administração e
arrecadação das rendas
   

 Pelo que faltar para pagamento de porcentagem pela maior
arrecadação das rendas e custas judiciaes nas
execuções da fazenda e cobrança da divida activa.
   

  

 Força publica
   

 Pelo que faltar para pagamento de transporte de força para o
interior do Estado e differenças de vencimentos da força
do exercito para auxilio ás auctoridades policiaes.
   

  

 Seminario da Gloria
   

 Pelo que faltar para pagamento da dotação ás
educandas, na fórma da lei n.10 de 7 de Maio de 1851, art.
8.º.
   

  

 Hospicios de alienados
   

 Pelo que faltar para pagamento de alimentação, vestuario,
medicamentos e salarios aos serventes.
   

  

 Presos pobres
   

 Pelo que faltar para pagamento de despeza com
alimentação, vestuario, curativo e transporte de presos
pobres.
   

  

 Aposentados e reformados
   

 Pelo que faltar para pagamento de aposentados e reformados, cujas
aposentadoria ou reformas se liquidem no decurso do exercicio deste
orçamento.
   

  

 Contractos e subvenções
   

 Pelo que faltar para pagamento das taxas devidas á companhia
Cantareira e Exgottos.
   

  

 Reposições e restituições
   

 Pelo que faltar para pagamento dos juros de emprestimos, garantia de
juros a estradas de ferro, differenças de cambio nos contractos
qm que o pagamento em ouro seja estipulado, e com o pagamento dos
juros, amortisação e mais despesas da divida externa do
estado.
   

  

 PRUDENTE DE MORAES.
   

  

 TABELLA B
   

  

  

 DOS SERVIÇOS PARA OS QUAES DEVEM SER ABERTOS OS CREDITOS
ESPECIAES FAZENDO-SE AS NECESSARIAS OPERAÇÕES DE CREDITO
EM FALTA DA RENDA ORDINARIA.
   

  

 § 1.º
 
 -
 

 Para pagamento do que for devido
por serviço feito ou começando em execução
de obras publicas do Estado, auctorizadas ou contractadas nos limites
das verbas decretadas em exercicios anteriores.
   

 § 2.º
 
 - Para
pagamento das divids de exercicios findos, já liquidadas ou que
forem pelo Thesouro do Estado, de accordo com a
legislação em vigor.
   

 § 3.º
 
 - Para a
continuação do serviço geographico e geologico, em
execução da lei n. 9 de 27 de Março de 1886,
podendo dispender até a quantia de 50:000$000.
   

 § 4.º
 
 - Para as
despesas com o sustento, curativo, alojamentos dos immigrantes,
transportes nas estradas de ferro, bem como para pagemento das
passagens do porto de embarque a este Estado.
   

 § 5.º
 
 - Para
execução da lei n.101 de 8 de Abril de 1889.
   

 § 6.º
 
 -
 

 Para conclusão ds obras do
quartel, penitenciaria e hospicio de alienados.
   

 § 7.º
 
 - Para o
desenvolvimento do systema de exgotto, abastecimento d' agua e
illuminação publica da capital.
   

 § 8.º
 
 - Para o
serviço do saneamento, ajardinamento e aformoseamento da varzea
do Carmo.
   

 $ 9.º
 
 de hygiene
até a quantia de trinta contos de réis. - Prudente de
Moraes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-50-28.04.1890.html