# Decreto nº 10.341, de 14/09/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Osasco, comarca de Osasco, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a remodelação do serviço de subúrbios do trecho Júlio Prestes - Amador Bueno

## Texto Completo
DECRETO N. 10.341, DE 14 DE SETEMBRO DE 1977
 
  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Osasco, comarca de Osasco,
necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a
remodelação do serviço de subúrbios do
trecho Julio Prestes - Amador Bueno.
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.o
2, de 3 de Outubro de 1969, combinado com os artigos 2.0 e 6.0 do
Decreto-Lei Federal n.o 3365, de 21 de Junho de 1941, alterado pela Lei
n.o 2786, de 21 de Maio de 1956.
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de um terreno com área suplementar de 734,90 m2
(setecentos e trinta e quatro metros quadrados e noventa
decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no
município de Osasco, comarca de Osasco, necessário
à Fepasa para a remodelação do serviço de
subúrbios do trecho Julio Prestes - Amador Bueno, imóvel
esse que consta pertencer a Walter Negri, com as medidas, limites e
confrontação mencionadas na planta n.o 5790/201 e
memorial descritvo elaborado pelo setor de desapropriação
do Departamento de Engenharia de Vias da Fepasa - Ferrovia Paulista
S.A., a saber Limites e Confrontações : - Partindo do
ponto (A) que dista 50,45 m a esquerda do km 19+837,80 m do eixo
locado, seguem: 28,56 m em reta pela faixa divisa até o ponto
(B) que dista 37,00 m a esquerda do km 19+863,00 m do eixo locado,
confrontando com a Av. dos Autonomistas; 19,50 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (C) que dista 17,50 m a esquerda do km
19+863,00 m do eixo locado, confrontando com a Fepasa; 48,75 m em reta
pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 18,50 m a esquerda
do km 19+911,765 m do eixo locado, confrontando com a Fepasa; 12,40 m
em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 15,00 m a
esquerda do km 19+923,65 m do eixo locado confrontando com a Av. dos
autonomistas; 85,15 m em reta pela cerca divisa até o ponto (F)
que dista 15,00 m a esquerda do km 19+838,50 m do eixo locado,
confrontando com o proprietário até o ponto (A) de
partida.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação,
para os fins do disposto no artigo 15 do DEcreto-Lei Federal n.o 3365,
de 21 de Junho de 1941, alterado pela Lei n.o 2786, de 21 de Maio de
1956.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da Fepasa - Ferrovia
Paulista S.A.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de Setembro de 1977.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães
 

 , Secretário dos Transportes
 
  

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de Setembro de 1977
 
  

 Maraia Angélica Galiazzi,
 

 Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10341-14.09.1977.html