# Lei nº 14.486, de 13/07/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.486, DE 13 DE JULHO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 656/10, do Deputado Roque Barbiere - PTB)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Maria de Fátima Gomes Alves” a Escola Estadual de Clementina, em Clementina.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de julho de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14486-13.07.2011.html