# Lei nº 11.408, de 08/07/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Nhandeara.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.408, DE 08 DE JULHO DE 2003

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 (PL 285/2002 - Vaz de Lima)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Nhandeara.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Prof. Lucio Antonio Zocal” a Escola Estadual Bairro Santa Luzia, em Nhandeara.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11408-08.07.2003.html