# Decreto nº 49.097, de 22/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre revogação do Decreto n. 49.082, de 18-12-1967

## Texto Completo
DECRETO N. 49.097, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre revogação do Decreto n. 49.082, de 18-12-1967
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe
representou a Comissão Estadual de Material Permanente, e
considerando o disposto no Decreto n. 48.804, de 1.° de novembro de
1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto n. 49.082, de 18 de dezembro de 1967.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos de 1967
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49097-22.12.1967.html