# Lei nº 5.562, de 26/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa de Congraçamento dos Itapolitanos", realizada, anualmente, em 1º de dezembro, nos salões do Clube Espéria, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.562, DE 26 DE JANEIRO DE 1987

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa de Congraçamento dos Itapolitanos", realizada, anualmente, em 1º de dezembro, nos salões do Clube Espéria, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa de Congraçamento dos Itapolitanos" realizada, anualmente, em 1° de dezembro, nos salões do Clube Espéria, nesta Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5562-26.01.1987.html