# Decreto nº 20.187, de 15/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 20.187, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982
   

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da
Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais,
objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
materiais usados e sucata, pertencentes ao património de
várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do
Interior, da Secretara da Educação:
   

**I** 
 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Avaré - GG - 6586-80 - informação GTME - 35182;
   

 1 -
 
 EEPSG "Coronel João Cruz" - DE - Avaré - DRE - 2479-82;
   

 1.1 - 1 armário de madeira com 4 portas;
   

 1.2 -2 armários com 4 portas;
   

 1.3 - 4 bancos de carteiras individuais;
   

 1.4- 15 bancos de recreio;
   

 1.5 - 4 cadeiras com braço ;
   

 1.6 - 2 cadeiras com pés de metal ;
   

 1.7 - 101 carteiras centrais individuais;
   

 1.8 - 12 carteiras dianteiras individuais;
   

 1.9 - 1 carteira individual traseira;
   

 1.10 - 72 carteiras simples;
   

 1.11 - 21 carteiras sortidas;
   

 1.12 - 4 conjuntos de carteiras escolar, com fórmica;
   

 1.13 - 3 carteiras do conjunto 40 carteiras e 41 cadeiras;
   

 1.14 - 3 cadeiras do conjunto 40 carteiras e 41 cadeiras;
   

 1.15 - 1 escada com 11 degraus;
   

 1.16- 10 mesas com 2 gavetas -professor;
   

 1.17- 1 mesa com 4 gavetas - professor;
   

 1.18- 1 mesa pequena de madeira;
   

 1.19 - 3 mesas de professor;
   

 1.20 - 1 mesa de tênis;
   

 1.21 - 1 mesa;
   

 1.22 - 1 poltrona estofada;
   

 1.23 - 2 poltronas de laboratório;
   

 1.24 - 1 prancha abdominal;
   

 1.25 - 1 trampolim;
   

 1.26 - 1 extintor de incêndio com 6 kg - Extimbrás;
   

 1.27 - 5 extintores de incêndio;
   

 1.28 - 1 gravador de fita magnético;
   

 1.29 - 1 máquina de escrever com 260 espaços - SPP - 75103-J;;
   

 1.30 - 1 máquina de escrever com 110 espaços - marca Olivetti;
   

 1.31 - 1 máquina de apontar lápis;
   

 1.32 - 1 relógio de parede;
   

 1.33 - 1 toca-discos;
   

**II** 
 - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista - DRE/C - 59-19/82 - informação GTME - 355/82;
   

 1 -
 
 EEPSG "Ministro Alcindo Bueno de Assis" - DE - Bragança Paulista;
   

 1.1 - sucata;
   

**III** 
 - Divisão Regional de Ensino de Bauru:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista - GG - 2742/82 - informação GTME -332/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Prof.ª Leonina Alves Coneglian" - DE - Lençóis Paulista
   

 1.1 -15 carteiras centrais;
   

 1.2 - sucata;
   

 2 -
 
 EEPSG "Virgilio Capoani" - DE - Lençóis Paulista;
   

 2.1 - sucata;
   

 3 -
 
 EEPG "Prof.ª Iracema Leite e Silva" - DE Lençóis Paulista;
   

 3.1 - sucata;
   

 4 -
 
 EEPG "Prof.ª Cecilia Marins Bosi" - DE Lençóis Paulista;
   

 4.1 - sucata;
   

 5 -
 
 Escolas Vinculadas à EEPG "Esperança de Oliveira";
   

 5.1 - sucata ;
   

 6 -
 
 EEPG "Esperança de Oliveira";
   

 6.1 - sucata;
   

 7 -
 
 EEPG "Prof.ª Iracema Leite e Silva";
   

 7.1 -sucata,
   

**b)** 
 Prefeitura Municipal de Macatuba - GG - 2743/82 - informação GTME 369/82;
   

 1 -
 
 EEPSG "Fernando Valezi" - DE Lençóis Paulita;
   

 1.1 - sucata;
   

 2 -
 
 EEPG da Usina São José;
   

 2.1 - sucata;
   

 3 -
 
 Escolas Isoladas e de Emergência Vinculadas à EEPG de Macatuba - DE - Lençóis Paulista;
   

 3.1 - sucata;
   

**c)** 
 Prefeitura Municipal de Pederneiras - GG - 2400/82 - informação GTME 356/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Eliazar Braga" - DE Jaú;
   

 1.1 - sucata;
   

 2 -
 
 EEPG (Isolada) Vinculada à EEPG "Eliazar Braga" - DE Jaú;
   

 2.1 - sucata;
   

**IV** 
 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Bilac - GG - 2694/82 - informação GTME 339/82;
   

 1 -
 
 EEPG "General Lima Figueiredo" - DE - Birigui;
   

 1.1 -sucata;
   

**V** 
 - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudentea)
Prefeitura Municipal de Pacaembu - GG 6578/80 -
informação GTME 340/82;
   

 1 -
 
 EEPG do Bairro Córrego Olímpia - DE - Adamantina - DRE - 6550/80 a 6553/80;
   

 1.1 -sucata;
   

 2 -
 
 Escolas (Isoladas) Vinculadas à EEPG "Araki Ueda" - DE Adamantina;
   

 2.1 - EEPG (Isolada) do Bairro Novo Roberto - DRE - 6266/80;
   

 2.2 - EEPG (Isolada) do Bairro do Córrego da Paz - DRE - 6267/82;
   

 2.1.1 - sucata;
   

 3 -
 
 EEPG "Araki Ueda - DE Adamantina - DRE 6268/82 - 7233/82;
   

 3.1 - sucata;
   

**VI** 
 - Divisão Regional de Ensino de Marília:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - GG - 2741/82 - informação GTME 347/82;
   

 1 -
 
 EEPG (Emergência) do Bairro da Serrinha - DRE - 8427/82;
   

 1.1 - sucata;
   

 2 -
 
 EEPG (Emergência) Bairro Monte Roxo- DRE 8428/82;
   

 2.1 - sucata;
   

 3 -
 
 EEPG (Emergência) da Fazenda São Francisco- DRE - 8429/82;
   

 3.1 -sucata;
   

 4 -
 
 EEPG "Dr. Antonio Carlos de Abreu Sodré" - DRE - 8430/82;
   

 4.1 - sucata;
   

**b)** 
 Prefeitura Municipal de Oscar Bressane - 6223/80 - informação GTME 309/82;
   

 1 -
 
 EEPSG "José Ambrosio dos Santos" - DE - Marilia - DRE - 7591/82;
   

 1.1 - sucata;
   

 2 -
 
 Escolas Vinculadas a EEPSG "José Ambrosio dos Santos";
   

 2.1 - EEPG (Emergência) do Bairro Agua da Bananeira - DRE - 7592/82;
   

 2.2 - EEPG (Emergência) da Fazenda Amália - DRE - 7593/82;
   

 2.3 - EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Hilária - DRE - 7594/82;
   

 2.4 - EEPG (Isolada) da'Fazenda Palmeiras - DRE - 7595/82;
   

 2.5- 1.° EEPG (Isolada) do Bairro Buenos Aires - DRE - 7596/82;
   

 2.6 - EEPG (Isolada) do Bairro Agua da Barrinha - DRE - 7592/82;
   

 2.7 - EEPG (Emergência) do Bairro Agua da Sorte - DRE - 7599/82;
   

 2.8 - EEPG (Emergência) da Fazenda Santa Luzia - DRE - 7598/82;
   

 2.9 - 2.ª EEPG (Isolada) do Bairro Buenos Aires - DRE - 7600/82;
   

 2.10 - EEPG (Emergência) do Bairro do Cedro - DRE - 7601 /82;
   

 2.11 - EEPG (Emergência) da Fazenda União - DRE - 7687/82;
   

 2.12 - EEPG (Emergência) do Bairro Bandeirantes - DRE - 7688/82;
   

 2.1.1. - sucata.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1. ° não forem retirados dentro de quarenta
e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1982.
   

 JOSE MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 20.187, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982
   

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.° -
   

 I -
   

 a)
   

 1 -
   

 onde se lê: 1.21 - 1 mesa;
   

 leia-se: 1.21 - 1 plinto;
   

 III -
   

 onde se lê: c) Prefeitur Municipal de Pederneiras-...
   

 leia-se: c) Prefeitura Municipal de Pederneiras-...
   

 VI -
   

 b)...
   

 onde se lê: 6223-80 -...
   

 leia-se: GG-6223-80-...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20187-15.12.1982.html