# Decreto nº 39.108, de 21/09/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a sede da Divisão de Fomento Agrícola do Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre a sede da Divisão
de Fomento Agrícola do Departamento da Produção
Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica sediada na cidade de Campinas a
Divisão de Fomento Agrícola do Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, reestruturada pela Lei n. 5.122, de 31
de dezembro de 1958.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de setembro de 1961.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 21 de setembro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos, 
 

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39108-21.09.1961.html