# Lei nº 519, de 26/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação do Hospital de Caridade de Matão", com sede em Matão

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974

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*(Atualizada até a Lei nº 4.029, de 23 de maio de 1984)*

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 (Projeto de Lei nº 244, de 1974, do Deputado Waldemar Lopes Ferraz)

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 Declara de utilidade pública a "Associação do Hospital de Caridade de Matão", com sede em Matão.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Sociedade Matonense de Benemerência, com sede em Matão. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Candido de Oliveira Trigo
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-519-26.11.1974.html