# Decreto nº 12.355, de 28/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias do Estado e das Autarquias vinculadas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 12.355, DE 28 DE SETEMBRO DE 1978

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 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.693, de 18 de abril de 1977, que fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias do Estado e das Autarquias vinculadas

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos, adiante enumerados, do
 
 Decreto n.º 9.693, de 18 de abril de 1977
 
 :
 

  

**I** 
 - o artigo 23:
   

 "da Secretaria de Esportes e Turismo
   

**Artigo 23 -** 
 A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria fica fixada nas seguintes quantidades:
 

 Grupo "Especial": - 1 veículo;
   

 Grupo "A": - 2 veículos;
   

 Grupo "B": - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1": - 4 veículos;
   

 Grupo "S-2": - 5 veículos;
   

 Grupo "S-4"; - 1 veículo;
 

  

**II** 
 - o artigo 49:
 

 "Artigo 49 - A frota de veículos da Superintendência Artesanal nas Comunidades - SUTACO fica fixada nas seguintes quantidades:
 

 Grupo "B": - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1": - 3 veículos;
   

 Grupo "S-2": - 2 veículos;
   

 Grupo "S-3": - 1 veículo;
 

  

**III** 
 - o artigo 60:
 

 "Artigo 60: A frota de veículos da Caixa Bneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo fica fixada nas seguintes quantidades:
 

 Grupo "B": - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1": - 4 veículos;
   

 Grupo "S-3": - 3 veículos;
 

  

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Ênio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Pública
   

 Wlastermiler de Senço, Secretário de Esportes e Turismo.
   

 Ismael Menezes Armond, Secretário do Trabalho
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 28 de setembro de 1978.
   

 Maria Angélica Galizzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  

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 Retificação

  

**Artigo 1.° -** 
 ... ...
   

 'III - o artigo 60:
   

 "Artigo 60 - A frota de veículos ...
   

 onde se lê: ...
   

 Grupo "S-3" - 3 veículos"
   

 leia-se: ...
   

 Grupo "S-2" - 3 veículos".
 

  

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 Retificação

**Artigo 1º - II -** 
 o artigo 49:
 

 onde se lê : "Artigo 49 - A frota de veículos da Superintendência Artesanal nas Comunidades - ...
 

 leia-se : "Artigo 49 - A frota de veículos da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12355-28.09.1978.html