# Decreto nº 40.484, de 28/11/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 40.484, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995
   

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade
pública o Centro Presbiteriano Humanitário de
Ação Social - CEPHAS, com sede em Carapicuiba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Govemo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 28 de novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40484-28.11.1995.html