# Decreto nº 21.049, de 19/12/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MANOEL, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.049, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951
   

 Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito, município e
comarca de São Manoel, necessários aos serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, alínea "a" da
Constituição Estadual, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, duas faixas de terreno com a área total de 6.415,00 m2. (seis
mil quatrocentos e quinze metros quadrados), sem benfeitorias, que
constam pertencer a Antonio De Vicente, situadas no distrito, município
e comarca de São Manoel, necessárias aos serviços da Variante de Rubião
Junior a Baurú, da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho compreendido
entre as estações de Toledo e São Manoel, constante da planta SD. 289
da referida Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber;
   

**a)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 5.040,00 m2 (cinco mil e
quarenta metros quadrados) situados entre as estacas 1194 + 4,85 a
1.197 + 8,30 da locação, com as seguintes divisas e confrontações:
partindo do ponto A, situado à esquerda do eixo locado, entre as
estacas 1194 + 4,85 e 1197 + 8,30, seguem em reta pela faixa paralela
ao eixo, com o rumo NW 36° 32', na distância de 15,00 m. até o ponto B,
que dista 40,00 m. do eixo locado; daí seguem em reta, por uma cerca
que corta o eixo na estaca 1197 + 8,30, com o rumo NE 88° 00' na
distância de 74,00 m. até o ponto C, que dista 40,00 m. do eixo locado;
daí seguem em reta, pela faixa paralela ao eixo com o rumo SE 36° 30'
na distância de 63,00 m. até o ponto D, que dista 40,00 m. do eixo
locado; daí seguem em reta, por uma cerca que corta o eixo na estaca
1194 + 4,85, com o rumo SW 89° 00' na distância de 74,00 m. até o ponto
A, onde tiveram começo; confrontando entre os pontos A-B com área
encravada A - E - F B - A pertencente ao proprietário. Entre os pontos
B-C com o terreno do sr. Francisco Seapina; entre os pontos C-D com o
terreno do proprietário. Entre os pontos D-A com o terreno dos
herdeiros de Miguel Gregorio;
   

**b)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.375 m2 (um mil
trezentos e setenta e cinco metros quadrados) encravada, situada ao
lado esquerdo da linha, no sentido Toledo a São Manoel, junto ao
terreno descrito no item anterior, com as seguintes divisas e
confrontações: partindo do ponto A seguem em reta por uma cerca com o
rumo NW 36° 32' na distância de 43,00 m. até o ponto E; daí, seguem por
uma cerca, com o rumo NW 6° 00' na distância de 50,00 m. até o ponto F;
Daí seguem em reta por uma cerca com o rumo SE 33° 30' na distância de
12,00 m. até o ponto B; Daí seguem em reta, pela faixa paralela ao eixo
com o rumo SW 83° 00' na distância de 74,00 m. até o ponto A, onde
tiveram começo, confrontando entre os pontos A-E com o terreno dos
herdeiros de Miguel Gregorio; entre os pontos E-F com o terreno do sr.
Juiz Pascoalinotti. Entre os pontos F-S, com o terreno do sr. Francisco
Seapina. Entre os pontos B-A com a área A - B - C - D - A a ser
desapropriada.
   

**Artigo 2.º** 
 - As desapropriações de que trata o artigo anterior
são as declaradas de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
decreto-lei federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 358.8.61.2.271. 1 - Obras
Ferroviárias Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições com contrário, especialmente as
contidas no número 30 (trinta) do decreto n. 20.597, de 25 de junho de
1951.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1951.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-21049-19.12.1951.html