# Lei nº 601, de 17/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Conselho Particular de São Manuel, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em São Manuel

## Texto Completo
LEI N. 601, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974
   

 Declara de utilidade
pública o Conselho Particular de São Manuel, da Sociedade
de São Vicente de Paulo, com sede em São Manuel
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Conselho Particular de São Manuel, da Sociedade de São
Vicente de Paulo, com sede em São Manuel.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social 
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 17 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-601-17.12.1974.html