# Lei nº 3.161, de 10/12/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Linneu Mattos Silveira" ao Departamento Regional da Saúde de Sorocaba, em Sorocaba.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 3.161, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981

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*(Atualizada até a Lei nº 3.358, de 03 de junho de 1982)*

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 (Projeto de Lei nº 297, de 1981, do Deputado Walter Mendes )

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 Dá denominação de "Dr. Linneu Mattos Silveira" ao Departamento Regional da Saúde de Sorocaba, em Sorocaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Doutor Linneu Mattos Silveira" o edifício-sede do Departamento Regional de Saúde de Sorocaba. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Adib Domingos Jatene
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3161-10.12.1981.html