# Decreto nº 42.922, de 31/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 42.922, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1963
 

 Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Prêto
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas para o exercício
financeiro de 1964 as seguintes receita e despesa para a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio
Prêto, nos têrmos do parágrafo 4.º do artigo 1.º
do Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A Receita e a Despesa de que trata o artigo
anterior obedecerão a discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a êste Decreto, as quais vão
subscritas pelo Diretor cia referida Faculdade.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 31 de dezembro de 1963.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA, DE BARROS
 
  

 José Adolpho da Silva Gordo
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1963.
 
  

 Miguel Sansígolo
 
  

 Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42922-31.12.1963.html