# Decreto nº 49.018, de 30/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de NCr$ 9.365.000,00 no Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 49.018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar de NCr$ 9.365.000,00 no
Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Departamento de Águas e
Energia Elétrica, um crédito de NCr$ 9.365.000,00 (nove
milhões, trezentos e sessenta e cinco mil cruzeiros novos),
suplementar à dotação de seu orçamento
vigente, abaixo discriminada:
   

            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
    NCr$
   

 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
   

 4.1.0.0 Investimentos
   

 4.1.6.0 - 33 Diversos Investimentos
   

 2450 - Encargos especiais - Investimentos
   

 1 - Para trabalhos de aproveitamento múltiplo das águas
da bacia do Alto e do Médio Tietê
.............................. 9.365.000,00
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes do
"superavit" financeiro apurado em balanços de exercícios
anteriores, do mesmo Departamento, de conformidade com o Artigo 43 e
seus parágrafos da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de 1964.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Arrôbas Martins
   

 Eduardo Riomey Yassuda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49018-30.11.1967.html