# Decreto nº 50.835, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente

## Texto Completo
DECRETO N. 50.835, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Presidente Prudente, um crédito de
NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), suplementar a
dotação de seu orçamento vigente, abaixo
discriminada: 
 

          
                 
 
  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes de
"
 
 superavit
 
 " financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do
exercício de 1967, nos têrmos do artigo 43,
parágrafo 1.º item I, da Lei Federal n, 4.320, de 17 de
março de 1964. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50835-18.11.1968.html