# Decreto nº 50.915, de 25/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de natureza urgente a desapropriação da área de terra, cuja propriedade é atribuída a Benedito Manuel do Amaral e outros, de que trata o Decreto n. 48.765, de 31 de outubro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 50.915, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Declara de natureza urgente a
desapropriação da área de terra, cuja propriedade
é atribuída a Benedito Manuel do Amaral e outros, de que
trata o 
   

 Decreto n. 48.765, de 31 de outubro de 1967
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado de São
Paulo, combinado com os artigos 2.º e 6.º, do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, derrogado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de natureza urgente para o fim
do dispostos no artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de
maio de 1956, a desapropriação da área de terra,
cuja propriedade é atribuída a Benedito Manuel do Amaral, Alfio
Cardinale, Paolino Cavagnis, Guilherme Serrano, Viúva Juventina
Marques do Espirito Santo, Serafim Alves de Morais e outros, Guniehi
Hamasaki, José Ivo de Souza Gonçalves, Manoel
Antônio da Cruz e outros, Antônio da Cruz e Pedro
Antônio da Cruz, Vitalino Antônio de Faria, Herdeiros de
Francisco Pedro de Faria, Sauro Paolo Lunardi, Américo Bertozzi,
Espólio da Viúva Inocência Maria de Santana,
Antenor Arias, Raul Montana, Conrado José Antônio Zepf,
Massaro Takata, Hakuo Yamamoto, Jorge Issler Richter e Clara Mathilde
Richter Aichinger, Nelcy Fagundes de Souza, Benedito Ferreira Lopes,
Kasuo Tomita, Hideo Tomita, Sueto Tomita, João Nunes de Matos
Primo, Eduardo Benedicto Marchi, João Rodrigues do Prado,
Eugênio Ferreira dos Santos, Antônio Leme do Prado,
Herdeiros de Benedito Leme do Prado, Ubaldo Franco Caiubi, Delfino
Machado do Espirito Santo, abrangida pelo Decreto n.º 48.765, de
31 de outubro de 1967.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
   

 Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50915-25.11.1968.html