# Decreto nº 1.962, de 13/12/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS NA FORMA DA LEI, TERRENOS NECESSÁRIOS AO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO FUNILENSE

## Texto Completo
DECRETO N.1.962, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1910
 

 Declara de utilidade publica,
para serem desapropriados na fórma da lei, terrenos necessarios ao
prolongamento da estrada de Ferro Funilense.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e usando da attribuição que
lhe confere o artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica afim de
serem desapropriados, na fórma da lei, os terrenos figurados na planta
annexa, rubricada pelo Secretario da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, com a área total de 103.262 metros quadrados necessarios para
o prolongamento da Estrada de Ferro Funilense.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Dezembro de 1910.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1962-13.12.1910.html