# Decreto nº 1.959, de 29/11/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA DOCUMENTOS RELATIVOS AOS ESTUDOS DEFINITIVOS DA PRIMEIRA SECÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE S. PAULO A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ, COMPREENDIDA ENTRE ESTACAS 0 E 2935

## Texto Completo
DECRETO N.1.959, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1910
 

 Approva documentos relativos aos
estudos definitivos da primeira secção da Estrada de Ferro de S. Paulo
a Santo Antonio do Juquiá comprehendida entre estacos 0 e 2935
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Empresa de Colonização Sul Paulista
concessionaria da Estrada de Ferro de S. Paulo a Santo Antonio do
Juquiá e sob proposta do Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados os seguintes documentos relativos
aos estudos definitivos da primeira secção da Estrada de Ferro de S.
Paulo a Santo Antonio do Juquiá, além dos que foram approvados pelo
decreto n. 1936, de 28 de Setembro deste anno; desenhos de typos de
pontes, pontilhões e boeiro; desenhos de trilho; tabella de
alinhamentos; calculos de terraplenagem; relação de pontes, pontilhões,
e boeiros ; cadernetas de operações no terreno e memoria descriptiva,
os quaes depois de rubricados pelo Director de Viação da Secretaria da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, terão archinados na respectiva
Directoria.
   

**Artigo 2.º** 
 - Dentro de 60 dias contados desta data, deverão ser
apresentados os seguintes documentos que faltam dentre os enumerados na
clausula IV do decreto de concessão da referida linhas n. 1488, de 9
de Julho de 1907; desenhos de accessorios de trilhos; typos de estações
e dependencias, caixas de agua e do material movel; cubação e orçamento
das obras de arte; tarifas de preços elementares com a respectiva
tabella de preços compostos e orçamento geral mais detalhado que o que
foi apresentado e com reducção dos preços referentes a reconhecimento,
estudo e locação.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 29 de Novembro de 1910.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1959-29.11.1910.html