# Lei nº 3.476, de 03/09/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Simpósio Brasileiro de Alimentação e Nutrição - (Fundação SIBAN)", com sede em Ribeirão Preto.

## Texto Completo
LEI N. 3.476, DE 3 DE SETEMBRO DE 1982
 

 Declara de utilidade
pública a "Fundação Simpósio Brasileiro de
Alimentação e Nutrição -
(Fundação SIBAN) ", com sede em Ribeirão Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assemléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Fundação Simpósio Brasileiro de
Alimentação e Nutrição -
(Fundação SIBAN)", com sede em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça.
   

 Osvaldo Palma
   

 Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 1982.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3476-03.09.1982.html