# Decreto nº 6.889-A, de 31/12/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE DELEGACIAS DE POLÍCIA

## Texto Completo
DECRETO N. 6.889-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934
 

 Sobre classificação de Delegacias de Policia
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e considerando que o
desenvolvimento do serviço policial no interior do Estado
está exigindo algumas alterações na
classificação das delegacias de policia,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Ficam rebaixadas de 5.ª para 6.ª a
classe, das delegacias de policias dos municipios de Cotia, Guarulhos,
Patrocinio do Sapucahy, Santo Antonio da Alegria e Santa Branca.
   

**Art. 2.º** 
 - Ficam elevadas de 6.ª para 5.ª classe
,as delegacias de policia dos municipios de Avahy, Jacaunga, Granada,
Santa Barbara, Santa Rosa, Ariranha.
   

**§ unico** 
 - Fica creada uma
delegacia de 5.ª classe com séde no districto policial de
Valparaizo, no municipio Araçatuba.
   

**Art. 3.º** 
 - Ficam elevadas
de 5.ª para 4.ª classe, as delegacias de policia dos
municipios de Atibaia, Cafelandia, Cajuru, Garça, Marilia, Monte
Aprazivel, Ourinhos,  Itapetininga, Promissão e Santo
Amaro.
   

**Art. 4.º** 
 - Ficam elevadas de 4.ª para a 3.ª
classe as delegacias de policia dos municipuis de
Biriguy,Caçapava, Itapolis e Lins.
   

**§ 1.º** 
 - Ficam
elevadas, tambem, de 4.ª para 3.ª classe as delegacias da
séde dos municipios de Araraquara, Bauru, Botucatu, Campinas, Casa
Branca, Guaratinguetá, Itapetininga, Pennapolis, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, Rio Preto e Sorocaba.
   

**§ 2.º** 
 - Os delegados
das sédes das delegacias regionaes substituirão os
respectivos delegados regionaes,em todos os seus
impedimentos,independente de designação especial e sem
direito á differença do vencimento.
   

**Art. 5.º** 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data da sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 31 de dezembro de 1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Christiano Altenfelder silva.
   

 Publicado na Directoria Geral da Repartição Central de Policia, em 31 de dezembro de 1934.
   

 Pelo Director Geral,
   

 Joaquim Roberto de Azevedo Marques.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6889A-31.12.1934.html