# Decreto nº 39.477, de 11/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõs sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Presidente Prudente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.477, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõs sôbre abertura de
crédito suplementar na Faculdade de Filosofia Ciências e
Letras de Presidente Prudente
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Presidente Prudente, um crédito de
Cr$ 210.135.00 (duzentos e dez mil, cento e quinze cruzeiros),
suplementar à seguinte verba do seu orçamento próprio,
aprovado pelo Decreto n. 37.878, de 29-12 60.
   

 ,
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos oriundos do "
 
 superavit
 
 " apurado no balanço do exercício de 1960, da referida Faculdade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êiste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicação na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor-Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39477-11.12.1961.html