# Lei nº 318, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. José Calvitti Filho" ao 2º Ginásio Estadual de Vila Humaitá, em Santo André.

## Texto Completo
LEI N. 318, DE 8 DE JULHO DE 1974
 

  

  

 Dá
 

 a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Prof. José Calvitti Filho"
 

 ao 2.º Ginásio Estadual de Vila Humaitá, em Santo André
 

  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
  - Passa a denominar-se Escola  Estadual de 1.º Grau
 

 "Prof. José Calvitti Filho" o 
 

 2.º Ginásio Estadual de Vila Humaitá, em Santo André.
 

  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de julho de 1974.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
   

  

 LEI N. 318, DE 8 DE JULHO DE 1974
 

 Dá a denominação de Escola
Estadual de 1.º Grau «Prof. José Calvitti Filho» ao 2.º Ginásio
Estadual de Vila Humaitá, em Santo André
 
  

 Na Ementa 
   

 Onde se lê:
   

 «... Prof.ª José ...»
   

 Leia-se:
   

 «... Prof. José ...»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-318-08.07.1974.html