# Decreto nº 8.334, de 06/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação imóvel situado no bairro do Guaraú, subdistrito do Tucuruvi, município e comarca da Capital, necessário á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 8.334, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação imóvel
situado no bairro do Guaraú, subdistrito do Tucuruvi,
município e comarca da Capital,
   

 necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
   

 PAULO EGYDIO MARTINS Governador do
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
legais e nos termos do Artigo 34 inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.º e 6.º, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP por via amigável ou
judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituido de um
terreno com área de 32.343,00 (trinta e dois mil, trezentos e
quarenta e três) metros quadrados e respectivas benfeitorias,
situado no bairro do Guaraú subdistrito de Tucuruvi mumcipio e
comarca da Capital, necessário a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a
construção do Canal de Descarga do Guaraú, ou a
outro serviço público, imóvel esse que consta
pertencer a Julia Ferreira dos Santos e outros, com as medidas, limites
e Confrontação mencionados na planta 1157 - 150 - C 1 e
memorial descritivo constantes do processo SABESP n.º 1219, a
saber:
   

 O terreno tem início no ponto «A», de coordenadas
7.405.399,00 N e 331.546,00 E, localizados no encontro do alinhamento
da rua Pedra Branca com a divisa do lote 39 e 40, da quadra 9, da Vila
Santos; daí segue pela divisa dos lotes 39 e 40, em
direção ao córrego do Guaraú por uma
distância de 66,00 m até o ponto «E» no
córrego do Guaraú; daí descendo o córrego
Guaraú por uma distância aproximada de 70,00 m encontramos
o ponto «S»; daí deflete a direita e segue numa
direção NW, por uma distância de 61,00 m até
o ponto «R»; daí deflete à direita e segue
numa direção NE, por uma distância de 202,00 m
até o ponto «T»; daí deflete à direita
e segue numa direção E por uma distância de 39,00 m
até o ponto «D» e córrego Guaraú; dai
subindo-se o córrego Guaraú por uma distância
aproximada de 212,00 m até o ponto «P»; daí
deflete a direita e segue pelo limite da área da SABESP, numa
direção S por uma distância de 18,50 m até o
ponto «0»; daí deflete à esquerda e segue
rumo direção E, pelo limite da SABESP, por uma
distância de 72,50 m até o ponto «N»;
daí deflete à direita e segue pela divisa dos lotes 75 e
76 em direção à praça de retorno, por uma
distância de 35.00 m até o ponto «M»;
daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da
praça de retorno por uma distância de 17,00 m até o
ponto «L», na rua Joaquim Ferreira; dai segue pelo
alinhamento da rua Joaquim Ferreira, por uma distância de 120,00
m até o ponto «B», no cruzamento do alinhamento da
rua Joaquim Ferreira com a rua da Pedra Branca ; dai deflete à
direita e segue pelo alinhamento da rua da Pedra Branca por uma
distância de 211,00 m até o ponto «A», onde
iniciamos a descrição desta perímetro.
   

 Esta descrição é feita de acordo com a planta SABESP 1157-150-C 1
   

 ÁREA
   

 A gleba acima encerra uma área de 32.343,00 m2.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência, no processo judicial de
desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, Código 05.00.01.00.00.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8334-06.08.1976.html