# Lei nº 90, de 27/12/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública entidade assistencial

## Texto Completo
LEI N. 90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972
 

 Declara de utilidade pública entidade assistencial
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Riopretense de Promoção do
Menor, com sede em São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Müller da Silva
   

 Secretária da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-90-27.12.1972.html