# Decreto nº 5.046-F, de 30/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aposentadoria Compulsória; Servidor Público

## Texto Completo
DECRETO N. 5.046-F, DE 30 DE MAIO DE 1931
 
  

  

 O
Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, e;
   

 Considerando que, com a
extincção da Directoria de Estradas de Rodagem, foi
supprimido o respectivo cargo de Chefe de Secção de
Expediente;
   

 considerando ainda que o titular desse cargo, senhor
Cincinato de Souza e Castro, conta mais de 38 annos de serviço
publico, com uma valiosa fé de officio, da qual constam tambem
serviços de campanha, resolve aposental-o compulsoriamente, de
conformidade com o Decreto n.º 5.046-C, de 30 de maio de 1931.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de julho de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

 Ed. Navarro de Andrade.
   

  

 Publicado aos 21 de julho de 1931.
   

  

 Luiz Silveira,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5046F-30.05.1931.html