# Decreto nº 22.448, de 04/07/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSÁRIO Á CONSTRUÇÃO DE COLETOR DE ESGOTOS, PELA REPARTIÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CAPITAL, DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N. 22.448, DE 4 DE JULHO DE 1953
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado na Capital do
Estado de São Paulo, necessário à
construção de Coletor de Esgôtos, pela
Repartição de Águas e Esgôtos da Capital, da Secretaria
da Viação e Obras Públicas.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição Estado, combinado com os artigos 2.° e
6.° do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, uma faixa de terreno situada nesta
Capital, com benfeitorias, à Av. Presidente Wilson n. 2.631,
entre a faixa dc terreno atualmente ocupada com a Subadutora
Moóca-Vila Deodoro, da Repartição de Águas
e Esgôtos da Capital, e propriedade pertencente a João Jafet,
necessária a construção de coletor de esgôtos,
pela referida Repartição, da Secretaria da
Viação e Obras Públicas, medindo 4,00 m. de
largura, em linha reta, desde sua frente na Av. Presidente Wilson
até os fundos, com a extensão total de 79,10 m.,
conservando a mesma largura, com a área total de 316,40 m²,
que consta pertencer a João Jafet, medidas essas constantes da
planta anexa ao processo n. 13.625, do Departamento Jurídico do
Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.385, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta do Plano Quadrienal -
Serviço de Esgôtos - Lei n. 1.368, de 17-12-51 e Decreto n.
22.052, de 12-2-1953.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São
Paulo, aos 4 de julho de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro lunier
   

 Mario Beni
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado do dos Negócios de Govêrno, aos 6 de julho de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth 
   

 Diretor Geral Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22448-04.07.1953.html