# Decreto nº 5.955, de 27/06/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SERTÃOZINHO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.955, DE 27 DE JUNHO DE 1933
 

 Declara de utilidade publica,
afim de desapropriada pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro uma faixa
de terra situada no municipio e comarca de Sertãozinho.
 

 O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO
CASTILHO DE LIMA, INTERVENTOR FEDERAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO,
atendendo ao que lhe representou o Diretor, respondendo pelo expediente
da Secretaria de Estado dos Negociosda Viação e Obras
Publicas e usando das atribulções que lhe conferem o
artigo 2.º, da lei n. 57. de 18 de março de 1836. e o
.§ 1.º, artigo 11, do decreto federal n... 19398 de 11 de
novembro de
1930,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico:** 
 - E declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a faixa de
terra com a area de 34.992 metros quadrados, pertencente, segundo
consta, ao senhor Frosculo Franco do Amaral ou seus sucessores, situada
no municipio e comarca de Sertãozinho, figurada na planta que
com este baixa, rubricada pelo Diretor, respondendo pelo expediente da
Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, e utilizada na construção da via ferrea
concedida pelo decreto n. 352, de 9 de abril de 1896, a qual teve o seu
traçado modificado pelos estudos aprovados pelo decreto n. 4610
de 25 de junho de 1929.
   

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AOS 27 DE JUNHO DE 1933.
   

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

 Dilermando de Assis
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 27 de junho de 1933.
   

 Mario da Veiga, oficial maior do expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5955-27.06.1933.html