# Decreto nº 2.091, de 11/08/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA AS NOVAS INSTRUÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS REPRODUTORES DE PROPRIEDADE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 2.091, DE 11 DE AGOSTO DE 1911
   

 Approva
as novas instrucções para a utilização dos
reproductores de propriedade do Estado e dá outras providencias
   

 O Presidente do Estado da São Paulo,
   

 Usando da attribuição que lhe confere a lei e attendendo ao que lhe
representou o Secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvadas as instrucções que com este
baixam, e que vão assignadas pelo Secretario da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas, regulando a utilização, por parta dos criadores, dos
animaes reproductores de propriedade do Estado.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de Agosto de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES
   

  

 Instrucções a que se refere o decreto n. 2091, desta data 
 

**Artigo 1.°** 
 - E' facultado aos criadores do Estado de São Paulo a
utilização dos animaes reproductores existentes no Posto Zootechnico
Central
 

 «
 

 Dr. Carlos Botelho
 
 »
 
 e nas estações zoothchnicas districtaes,
observadas as condições constantes destas instrucções.
   

**Artigo 2.°** 
 - Haverá tantas estações quantos forem os districtos
zootechnicos em que se dividir o territorio do Estado, ficando desde,
já criados os seguintes districtos, cuja divisão poderá ser alterada
para attender ao desenvolvimento do serviço.
   

 1.° - Districto - Capital (séde), Palmeiras, Descalvado, Pirassununga,
Limeira, Campinas, Amparo, Soccorro, Segra Negra, Bragança, Itatiba,
Jundiahy, Santos, Sorocaba, S. Roque, Itú, Piracicaba, S.Pedro,
Indaiatuba, Mogy-Mirim, Mogy Guassú, Mogy das Cruzes, S. João da Bôa
Vista, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Queluz, Lorena, Capivary,
Caçapapava, Taubaté, S. José dos Campos, Bananal e Atibaia ;
   

 2.° - Districto - S. Carlos (séde), Araraquara, Mattão, Taquaritinga,
Rio Preto. Ibitinga, Pedras, Bôa Esperança, Dourado, Rio Bonito,
Brotas, Dous Corregos, Jahú, Agudos, Annapolis, Mineiros e Rio Claro ;
   

 3.° - Districto-Barretos (séde), Bebedouro, Pitangueiras, Jaboticabal e Monte Alto ;
   

 4.° - Districto - Batataes (séde), Franca, Ituverava, Igarapava,
Nuporanga, Jardinopolis, Sertãozinho, Ribeirão Preto, Cravinhos, S.
Simão, Casa Branca, Mocóaa, Tambahú e S. José do Rio Pardo.
   

 5.° - Districto - Itapetininga (séde(, Faxina, Tatuhy, Tieté, Botucatú,
Avaré, Pirajú, Santa Cruz do Rio Pardo, Campos Novos, S. Manoel e
Lençóes.
   

**Artigo 3.°** 
 - Nas sédes dos districtos haverá os reproductores
mais apropriados á zona comprehendida no respectivo districto, sendo a
escolha e distribuição dos mesmos reproductores subordinados ás leis
zootechnisas.
   

  

**§ 1.º** 
 - Não serão recebidas na séde de um districto, os
reproductores destinadas á padreação, pertencentes a districto
differente. 
 

**§ 2.°** 
 - Logo que funccione regularmente o
 

 «
 

 Paras Paulista
 
 »
 
 , em
Pindamonhangaba as eguas e jumentas, para a padreação, dos municipios
visinhos á Estrada de Ferro Central do Brazil, deverão ser enviadas
para aquelle estabelecimento. 
 

**Artigo 4.°** 
 - Para padreação pelos
reproductores do Estado deverão as reproductoras satisfazer
plenamente as seguinte condições : 
 

 a) Perfeito estado de saúde ;
   

 b) Bôa conformação e não existencia de defeitos graves transmissiveis pela hereditariedade ;
   

 c) Edade minima de 3 annos, para as eguas e jumentas e 18 mezes para as novilhas ;
   

 d) Altura minima de 1 m,40cm medida da cernelha, para as
eguas,não podendo a differença de altura entre o garanhão e a
reproductora, exceder a 10 centimetros, tambem tomadas cernelha.
   

 e) Bacia ampla e bem conformada.
   

**Artigo 5.°** 
 - Os directores das repartições zootechnicas poderão
negar licença para a padreação de qualquer reproductora julgada em más
condições.
   

**Artigo 6.º** 
 - As reproductoras, quando pertecerem a raças
definidas só poderão ser padreadas pelo reproductor da mesma raça, ou
em caso contrario, pelo garanhão que fôr julgado mais apropriado pelo
director do estabelecimento zootechinico do respectivo districto.
   

**Artigo 7.°** 
 - Os Jumentos só serão empregados na fecundação de jumentas.
   

**Artigo 8.º** 
 - As padreações ficam sujeitas ás seguintes taxas. pagas adeantadamente :
   

  

 a) Pelas eguas e jumentas.......20$000
   

 b) Pelas vaccas e novilhas.......10$000
   

 c) Pelas ovelhas e cabras...........2$000
   

 d) Pelas porcas............................2$000
   

  

**§ unico.** 
 - Ficam isenta pagamento de qualquer taxa as
reproductoras que tiverem obtido premio on menções honrosas nas
exposições regionaes, estaduaes ou nacionaes
   

  
   

**Artigo 9.º** 
 - Os animaes destinados á reproduacção poderão
pemanecer nos estabelecimentos zootechnicos durante 30 dias, ao maximo,
Pela alimentação e tratamento será cobrada adeantadamente a taxa de
10$000 por mez,ou fracção de mez,
   

**Artigo 10.** 
 - Para que sejam recebidas as reproductoras nos estabelecimentos zootchnicos, deverão os interessados soli
 

 citar
dos respectivos directores prévia auctorização.
Não serão recebidos os animaes, quando não
satisfeita essa disposição.
   

**Artigo 11.** 

 -
Logo que seja feita a padreaçã e quando julguem opportuno, os
directores dos estabelecimentos poderão enfiar aos respectivos
proprietarios as reproductoras.
 
  

**Artigo 12.** 
 - As reproductoras que não ficarem fecundadas na
primeira padreação, terão direito a nova padreação independente de
pagamento de taxa, desde que sejam apresentadas dentro do prazo de 3
mezes, a contar da ultima padreação.
   

**Artigo 13.** 
 - Nos estabelecimentos zootechnicos será fornecido
aos proprietarios das reproductoras, um certificado, contendo o nome do
reproductor, signaes, raça e filiação e a data da padreação.
   

**§ unico.** 
 - Nos mesmos estabelecimentos haverá livros especiaes
para o registro das indicações relativas ás reproductoras, com
designação do reproductor que houver feito
 

 a padreação.
   

**Artigo 14.** 
 -
Sempre que as reproductoras derem entrada nos estabelecimentos
zootechnicos, deverá ser exhibido o certificado que possuirem.
   

**Artigo 15.** 
 - Os proprietarios de reproductoras, padreadas nos
estabelecimentos zootechnicos deverão communicar a estes, sob pena de
serem recusadas novas padreações, a data do nascimento do producto bem
como do successo verificado.
   

**Artigo 16.** 
 - As despesas com o transporte das reproductoras, e
outras que se verificarem, correrão por conta dos respectivos
proprietarios.
   

**Artigo 17.** 
 - Os estabalecimentos zootechnicos não serão
responsaveis pelos accidentes que por ventura se derem e de que forem
victimas as reproductores, emquanto permanecerem nos mesmos.
   

**Artigo 18.** 
 - Quando julgue necessario a Directoria de Industria
Animal poderá suspender o serviço de padreação, do que dará
conhecimento aos interessados por editaes.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 11 de Agosto de 1911.
   

 A. DE PADUA SALLES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2091-11.08.1911.html