# Lei nº 13.962, de 01/03/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Complexo Poliesportivo que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.962, DE 01 DE MARÇO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 230/09, do Deputado Campos Machado - PTB)

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 Dá denominação ao Complexo Poliesportivo que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se “Professor Edirez da Silva Peres” o Complexo Poliesportivo da Escola Estadual Pirassununga, naquele Município.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de março de 2010.
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Paulo Renato Souza
 
  

 Secretário da Educação
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de março de 2010.
 
  

  
 

 Retificação do D.O. de 2 de março de 2010
 

 Leia-se como segue e não como constou:
 
  

  
 

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 LEI Nº 13.962, DE 1º DE MARÇO DE 2010

 ( Projeto de lei nº 230/09, do Deputado Campos Machado - PTB)
 

 Dá denominação ao Complexo Poliesportivo que especifica
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de março de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-13962-01.03.2010.html