# Lei nº 2.329, de 16/04/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Alcyr Oliveira Porciúncula" à EEPG do Jardim Mutinga, em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 2.329, DE 16 DE ABRIL DE 1980
 
  

  

 Dá a denominação
de "Prof. Alcyr Oliveira Porciúncula" à Escola Estadual de
1.° Grau do Jardim Mutinga, em Osasco
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
 

  

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

 Artigo 1.º
 

 - Passa a denominar-se "Prof. Alcyr Oliveira Porciúncula" a
Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Mutinga, em Osasco.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16
de abril de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
 
  

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 1980.
 
  

 Esther Zinsly, Diretor
(Divisão Nível II) Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2329-16.04.1980.html