# Lei nº 2.933, de 06/07/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Ministro Oscar Pedroso Horta" à EEPSG de Santa Mercedes, em Santa Mercedes.

## Texto Completo
LEI N. 2.933, DE 6 DE JULHO DE 1981
 

 Dá a
denominação de «Ministro Oscar Pedroso Horta»
à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Santa
Mercedes, em Santa Mercedes
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se «Ministro Oscar Pedroso Horta» a Escola
Estadual de 1.º e 2.º Graus de Santa Mercedes, em Santa
Mercedes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de julho de
1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2933-06.07.1981.html