# Decreto nº 29.903, de 15/10/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 29.903, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas na importância de Cr$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º, ficam
suplementadas no mesmo orçamento verba, codigo e
dependência nêle mencionados as seguintes dotações:
   

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em Vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1957
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Antonio Carlos Gama Rodrigues
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 15 de outubro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29903-15.10.1957.html