# Lei nº 17.379, de 23/06/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Flávio Nunes da Silva" à rodovia de acesso SPA 004/257, que liga o município de Américo Brasiliense à Penitenciária Regional de Araraquara

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.379, DE 23 DE JUNHO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 1131 de 2019, do Deputado Itamar Borges - MDB)

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 Dá a denominação de "Flávio Nunes da Silva" à rodovia de acesso SPA 004/257, que liga o município de Américo Brasiliense à Penitenciária Regional de Araraquara

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Flávio Nunes da Silva” a rodovia de acesso SPA 004/257, localizada no km 4,00 da SP 257 - Rodovia Deputado Aldo Lupo, compreendida entre o km 0,00 e o km 4,50, no município de Américo Brasiliense.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de junho de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17379-23.06.2021.html