# Decreto nº 46.119, de 25/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue o Laboratório Local de Mogi-Mirim

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.119, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001

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 Extingue o Laboratório Local de Mogi-Mirim

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que todos os serviços prestados pelo Laboratório Local de Mogi-Mirim foram absorvidos pelo Laboratório Local de São João da Boa Vista, sem prejuízo à população usuária, pois a coleta é descentralizada,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica extinto o Laboratório Local de Mogi-Mirim, criado pelo
 
 Decreto nº 35.109, de 15 de junho de 1992
 
 , e subordinado à Direção Regional de Saúde - DIR XX de São João da Boa Vista mediante o
 
 Decreto nº 40.083, de 15 de maio de 1995
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso IV do artigo 1º do
 
 Decreto nº 35.109, de 15 de junho de 1992
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 25 de setembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46119-25.09.2001.html