# Decreto nº 39.457, de 07/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada", com sede em São José dos Campos

## Texto Completo
DECRETO N. 39.457, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Declara de
utilidade pública o "Instituto das Pequenas Missionárias
de Maria Imaculada", com sede em São José dos Campos
 
  

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo
2.° da Lei n 3 198, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Instituto
das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada , com sede em
São José dos Campos
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS.ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de dezembro de 1961
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39457-07.12.1961.html