# Decreto nº 9.782, de 03/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz saldos da verba n. 29 e reforça, com igual quantia, a verba n. 55, ambas relativas ao orçamento do Departamento de Serviço Social

## Texto Completo
DECRETO N. 9.782, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 Reduz saldos da verba n. 29 e
reforça, com igual quantia, a verba n. 55, ambas relativas ao orçamento
do Departamento de Serviço Social
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam, para o efeito do parágrafo único,
determinadas as seguintes reduções, no atual orçamento e respectiva
tabela explicativa da despesa relativa ao Departamento de Serviço
Social, perfazendo o total de cento e quinze contos seiscentos e
quarenta e seis mil réis..... (115:646$000): 
 

  

**Parágrafo único** 
 - Coberto com a redução assim obtida, fica, com
igual quantia, determinado o reforço da verba n. 55, consignação n. 1,
tambem relativa ao Departamento de Serviço Social. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Entrará este decreto em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de dezembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negócios da Interior, aos 3 de dezembro de 1938.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9782-03.12.1938.html