# Decreto nº 4.043, de 27/04/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE UMA GRATIFICAÇÃO "PRÓ-LABORE" AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA E REPARTIÇÕES DEPENDENTES

## Texto Completo
DECRETO N. 4.043, DE 27 DE ABRIL DE 1926
 

 Concede uma
gratificação «pro-labore» aos funccionarios
da Secretaria dos Negocios da Justiça e da Segurança
Publica e repartições dependentes.
 

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorisação que lhe confere o artigo 1.°, da lei n.° 1 999, de 19 de Dezembro de 1924,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os funccionarios da Secretaria da
Justiça e da Segurança Publica, da Secretaria do
Ministerio Publico, do Serviço Policial e das Prisões do
Estado perceberão mensalmente, a titulo de emergencia e
«pro-labore», por tempo indeterminado, a contar de 1.°
de Janeiro de 1925, mais vinte e cinco porcento ( 26% ) sobre os seus
actuaes vencimentos.
   

**§ Unico.** 
 - Esta
gratificação será percebida nos mesmos , casos o
condições em que os funccionarios da Secretaria da
Fazenda e do Thesouro percebem rs quotas de percentagem sobre a
arrecadação, nos termos do regulamento n.° 3839, de
17 da Abril do anno proximo findo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Os
vencimentos fixos dos Directores da Justiça e Contabilidade e
Seguranca Publica secção de vinte e quatro contos de
réis ( Rs. 24:000$000) annuaes, a cada um, e os dos chefes de
secção, porteiros, continuos, serventes e mensageiros
ficam equiparados aos dos mesmos funccionarios de egual categoria da
Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, sobre os quaes
serão contados os 25 % «pro-labore».
   

**Artigo 3.°** 
 - A Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado
fica autotisada a proceder ao calculo da despesa decorrente deste
decreto, para a abertura immediata do credito extraordinario.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1926.
   

  

 Carlos de Campos
   

 Bento Bueno
   

  

 Publicado na Secretaria da Justiça e da Segurança
Publica-Directoria da Justiça e Contabilidade, aos 27 de abril
de 1928. - O director, Carlos Villalva.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4043-27.04.1926.html