# Decreto nº 7.840, de 11/09/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as divisas do distrito policial de VARPA, do município de Marília, para adaptação do distrito de paz de igual nome

## Texto Completo
DECRETO N. 7.840, DE 11 DE SETEMBRO DE 1936
   

 Altera as divisas do districto policial de VARPA, do municipio de
Marilia, para adaptal-as ás do districto de paz de igual nome
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, governador do Estado de
São Paulo, no exercicio das suas attribuições e
com fundamento no art . 34, letra "C", da Constituição do
Estado, e
   

 considerando que o decreto de 27 de novembro de 1923 creou o districto
policial de VARPA, então do municipio de Campos Novos e comarca
de Assiz, hoje integrado no municipio de Marilia, fixando-lhe as
respectivas divisas;
   

 considerando que a lei n. 2.237, de 23 de dezembro de 1927, creou o
districto do paz de VARPA. com séde na mesma localidade e,
dando-lhe outras divisas alterou sensivelmente as do districto policial
em causa;
   

 considerando que a lei n. 2.620, de 14, publicada em 15 de janeiro do
corrente anno, creando o districto de paz de Bastos, do municipio
comarca de Marilia, cujo territorio foi desmembrado do districto
policial de Varpa, alterou grandemente as divisas deste, quando é certo
que devem ser perfeitamente identicas ás do districto da paz:
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - As divisas do districto policial de VARPA,
creado pelo decreto de 27 de novembro de 1923, então do
municipio de Campos Novos e comarca de Assiz, hoje integrado no
municipio de Marilia, ficam alteradas de conformidade com as actuaes do
districto de paz do mesmo nome, estabelecido pela lei n. 2.37, de 23 de
dezembro de 1927, respeitadas as constantes da lei n. 2.620 de 14,
publicada em 15 de janeiro do corrente anno, que fixou as divisas do
districto de paz de Bastos, do municipio de Marilia.
   

**Art. 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em l1 de setembro de
1936.
 

 ARMANDO DE SALLES
OLIVEIRA.
 
  

 Arthur Leite de Barros Junior. 
 

 Publicado na Directoria Geral da Secretaria da Segurança publica, em 11 de setembro de 1936.
 
  

 Pelo Director Geral,
 

 Arthur Soter Lopes da Silva

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7840-11.09.1936.html