# Lei nº 2.135, de 04/10/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Octávio de Almeida Bueno" à EEPG(A) do Bairro Santo Antonio, em Itaporanga.

## Texto Completo
LEI N. 2.135, DE 4 DE OUTUBRO DE 1979
 

 Dá a
denominação de «Prof. Octávio de Almeida
Bueno» à Escola Estadual (Agrupada) de 1.° Grau do Bairro
Santo Antonio, em Itaporanga
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Prof.
Octávio de Almeida Bueno» a Escola Estadual (Agrupada) de
1.° Grau do Bairro Santo Antonio, em Itaporanga, sob
jurisdição da Delegacia de Ensino de Itapeva, criada pelo
Decreto n. 13.529, de 15, publicado a 16 de maio de 1979.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 1979.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2135-04.10.1979.html