# Decreto nº 8.791, de 02/12/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo relativa ao ano de 1936

## Texto Completo
DECRETO N. 8.791, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937
   

 Approva a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo relativa ao anno de 1936.
   

 O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO Interventor Federal no Estado de São Paulo,
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado Interno dos
Negocios da Viação e Obras Publicas e em
execução do artigo 22 da lei n. 30, de 13 de junho de
1892, regulamentada pelos decretos ns. 1.759, de 4 de agosto de 1909;
2.929, de 28 de maio de 1918 e 4.969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica approvado, nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado Interino dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, o resultado da tomada de contas
de construcção e de trafego relativa ao anno de 1936, da
via ferrea pertencente á Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO,
   

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de dezembro de 1937.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 8.791, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937
 
  

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO MORRO AGUDO
 

  

  

 Tomada de contas relativa ao anno de 1936
 

  

  

  

  

 (1)- Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 15;
   

 (2)- Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909. art. 21;
   

 (3)- Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 22;
   

 (4) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, art. 22, § 3.°
 
  

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de dezembro de 1937.
   

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8791-02.12.1937.html