# Decreto nº 41.015, de 16/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Subordina diretamente ao Secretário da Saúde Pública da Assistência Social o Instituto de Pesquisas "Clemente Ferreira", da Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.015, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Subordina diretamente ao
Secretário da Saúde Pública da Assistência Social o
Instituto de Pesquisas "Clemente Ferreira", da Divisão do
Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O Instituto de Pesquisas "Clemente Ferreira",
da Divisão do Serviço de Tuberculose do Departamento de
Saúde, passa a subordinar-se diretamento ao Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir da Silva Prado, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1962
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41015-16.11.1962.html