# Lei nº 892, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Martiniano Antonio Rodrigues" à Unidade de 1º Grau de União Paulista.

## Texto Completo
LEI N. 892, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau
"Martiniano Antônio Rodrigues" à Unidade Integrada de
1.° Grau de União Paulista
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau "Martiniano Antônio Rodrigues" à Unidade Integrada de 1.º
Grau de União Paulista.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-892-16.12.1975.html