# Decreto nº 39.166, de 04/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Anula o Decreto n. 38.753 de 12 de julho de 1961.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.166, DE 4 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Anula o Decreto n. 38.753 de 12 de julho de 1961
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica sem efeito o Decreto n. 38.753, de 12 de
julho de 1961, que doou à Prefeitura Municipal de Porangaba um
veículo usado, pertencente a Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, veículo êsse
que tem as seguintes características: Camioneta Ford, motor n.
F10AK7SBX - 15.943.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39166-04.10.1961.html