# Decreto nº 800, de 14/07/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOÃO MARTIM O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.800, DE 14 DE JULHO DE 1900
   

 Perdoa o senteneiado João Martim do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.º da constituição, perdoar o
sentenciado João Martin do resto da pena de sete annos de prisão
simples a que for condemnado por sentença do jury da comarca de
Botucatú, em 23 de Abril de 1897.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1900. 
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-800-14.07.1900.html