# Decreto nº 2.307, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MATHIAS JOSÉ FIRMINO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 3.007, DE 1.° DE JANEIRO DE 1919
 

 Perdôa o sentenciado Mathias José Firmino do resto da pena a que foi condemnado
   

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve, perdoar o
sentenciado Mathias José Firmino do resto da pena a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Casa Branca, em sessão de 15 de Junho de 1894.
   

  

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1919.
   

  

 Altino Arantes.
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3007-01.01.1919.html