# Lei nº 7.263, de 10/05/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "João Silva" à EEPG(A) da Fazenda José Garcia, em Aguaí.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.263, DE 10 DE MAIO DE 1991

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 Dá denominação de "João Silva" à EEPG(A) da Fazenda José Garcia, em Aguaí.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "João Silva" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) da Fazenda José Garcia, em Aguaí.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de maio de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7263-10.05.1991.html