# Decreto nº 3.636, de 08/05/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revaloriza a escala de referências de vencimentos e salários aplicável aos cargos e funções docentes da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e dos Institutos Isolados de Ensino Superior do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 3.636, DE 8 DE MAIO DE 1974
 

 Revaloriza a escala de
referências de vencimentos e salários aplicável aos
cargos e funções docentes da Universidade de São
Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e dos Institutos Isolados
de Ensino Superior do Estado de São Paulo
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ser a seguinte a escala de
referências de vencimentos e salários aplicável aos
cargos e funções docentes da Universidade de São
Paulo, da Universidade Estadual de Campinas, e dos Institutos Isolados
de Ensino Superior do Estado de São Paulo, correspondente ao
regime de Turno Parcial de 12 (doze) horas de trabalho efetivo:
 
  

  

  

  

**Parágrafo único** 
 - Os vencimentos e salários
dos docentes em Regime de Turno Completo, serão calculados sobre
os valores fixados neste artigo.
   

**Artigo 2.º** 
 - A escala de referâncias de vencimentos e
salários dos docentes em Regime de Dedicação Integral à
Docência e Pesquisa (RDIDP) das Autarquias a que se refere o artigo
anterior, passa a ser a seguinte:
 
  

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - O valor do salário-familia devido ao
servidor não regido pela legislação trabalhista é
fixado em Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros).
 
  

**Artigo 4.º** 
 - O disposto neste decreto aplica-se nas mesmas bases e condições, aos inativos.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Nos termos do disposto no § 2.º do
artigo 14 da Lei Complementar n. 88, de 25 de abril de 1974, as
despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão à
conta das dotações próprias do
Orçamento-Programa das Autarquias suplementares, se
necessário, observado o disposto no artigo 23 do Decreto n.
3.099, de 28 de dezembro de 1973.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de janeiro de 1974.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
 
  

 Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de maio de 1974.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

  

  

 DECRETO N. 3.636, DE 8 DE MAIO DE 1974
 

 Revaloriza a escala de
referências de vencimentos e salários aplicável aos
cargos e funções docentes da Universidade de São
Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e dos Institutos Isolados
de Ensino Superior do Estado de São Paulo.
 

 Retificação 
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Passa a ser a seguinte a escala de referência s
de vencimentos e salários aplicável aos cargos e
funções docentes da Universidade de São Paulo, da
Universidade Estadual de Campinas, e dos Institutos Isolados do Ensino
Superior dc Estado de São Paulo, correspondente ao regime de
Turno Parcial de 12 (doze) horas de trabalho efetivo:
   

 Referência              
                   
           Valor Mensal
   

 MS-1...........................................................1.512,00
   

 MS-2...........................................................1.728,00
   

 MS-3...........................................................2.160,00
   

 MS-4...........................................................2.484,00
   

 MS-5...........................................................2.700,00
   

 MS-6...........................................................3.132,00
   

 Parágrafo Único
 
 - Os vencimentos e salários dos
docentes em regime de Turno Completo, serão calculados sobre os
valores fixados neste artigo.
   

 Artigo 2.º
 
 - A escala de referências de vencimentos e
salários dos docentes em Regime de Dedicação
Integral à Docência e Pesquisa (RDIDP) das autarquias a
que se refere o artigo anterior, passa a ser a seguinte:
   

 Referência              
                   
          Valor Mensal
   

 MS-1..........................................................4.536,00
   

 MS-2..........................................................5.832,00
   

 MS-3..........................................................7.776,00
   

 MS-4..........................................................8.942,00
   

 MS-5..........................................................9.720,00
   

 MS-6.........................................................11.275,00
   

 Artigo 3.º
 
 - O valor do salário-família devido ao
servidor não regido pela legislação trabalhista
é fixado em Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros).
   

 Artigo 4.º
 
 - O disposto neste decreto aplica-se nas mesmas bases e condições, aos inativos.
   

 Artigo 5.º
 
 - As despesas decorrentes da execução
deste decreto, correrão a conta das dotações
próprias do Orçamento-Programa das Autarquias,
suplementadas, se necessário, observado o disposto no artigo 23
do Decreto n.º 3.099, de 28 de dezembro de 1973.
   

 Artigo 6.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de Janeiro
de 1974.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de maio de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3636-08.05.1974.html