# Decreto nº 5.616, de 13/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação de Estabelecimento de Ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.616, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1975
 

 Dispôe sôbre mudança de denominação de Estabelecimento de Ensino
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau «Prof. Edgard Pimentel Rezende», o G.E. de
Santana, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Caliazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5616-13.02.1975.html