# Decreto nº 46.283, de 19/11/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
DECRETO N. 46.283,
 

 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social na Fundação “PRÓ-SANGUE -
Hemocentro de São Paulo”, visando ao atendimento de
Despesas
 

 Correntes
 

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto um crédito de R$
 

 500.000,00 (Quinhentos mil reais), suplementar ao
 

 orçamento da Fundação “PRÓ-SANGUE - Hemocentro
 

 de São Paulo”, observando-se as classificações
 

 Institucional, Econômica e Funcional- Programática,
 

 conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
 

 será coberto com recursos a que alude o inciso III
 

 do § 1º do artigo 43, da Lei federal nº 4.320, de 17
 

 de março de 1964, de conformidade com a legislação
 

 discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de
 

 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montouro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
 

 Gestão Estratégica, aos 19 de novembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46283-19.11.2001.html