# Decreto nº 4.591, de 10/05/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, COMARCA DE GUARATINGUETÁ

## Texto Completo
DECRETO N. 4.591, DE 10 DE MAIO DE 1929
 

 Cria uma collectoria de 4.ª classe no municipio de Apparecida, comarca de Guaratinguetá
 

 O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado do São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei, 
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas
estadoaes, de 4.ª classe, no municipio de Apparecida, co marca de
Guaratinguetá.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 10 de Maio de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de
São Paulo, em 10 de Maio de 1929. - P. Freitas, director geral
substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4591-10.05.1929.html