# Decreto nº 4.731, de 06/06/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE MIL CONTOS DE RÉIS (RS. 1.000:000$000), SUPLEMENTAR À VERBA CONSIGNADA NO ART. 11, § 3° - EXERCÍCIOS FINDOS - DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.731, DE 6 DE JUNHO DE 1930
   

 Abre um credito na importancia de
mil contos de réis (Rs. 1.000:000$000), supplementar á verba consignada
ao art. 11, § 3.º - Exercicios Findos do orçamento em execução.
   

 O doutor Heitor Penteado,
Vice-Presidente, em exercicio, do Estado de São Paulo, Usando da
antorização que lhe confere o art 11, da lei n. 2.401, de 31 Dezembro
de 1929, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e do Thesouro
do Estado, um credito na importancia de mil contos de réis (Rs.
1.000:000$000) supplementar á verba cosignada no § 3.º - Exercicios
Findos - do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de Junho de 1930.
   

  

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

 A. C. de Salles Junior. 
 

 Publicado na Secretaria da Fazenda e de Thesouro do Estado em 6 de Junho de 1930. - P. Freitas, director-geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4731-06.06.1930.html