# Lei nº 4.838, de 20/11/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade Pública o "Centro Espírita Bezerra de Menezes", com sede em Jundiaí.

## Texto Completo
LEI N. 4.838, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1985
   

 Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Bezerra de Menezes", com sede em Jundiaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Centro Espírita Bezerra de Menezes", com sede em Jundiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4838-20.11.1985.html