# Lei de 23/06/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba"

## Texto Completo
LEI DE 23 DE JUNHO DE 1971
   

 Declara de utilidade publica a «Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba»
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade publica a
«Casa das Mães e das Crianças de Sorocaba»,
com sede em Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 1971.
   

 LAUDO NATEI
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Calandriello
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de junho de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0C-23.06.1971.html