# Decreto de 25/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Plano Especial de Aplicação do Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969
   

  

 Aprova o Plano Especial de Aplicação do Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica aprovado
o plano especial do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, constante do Processo n. 989-69 - SEP., na
importância de NCr$ 1.410.000,00 (hum milhão quatrocentos
e dez mil cruzeiros novos), à conta da Prioridade II dos
"Programas Especiais do Govêrno do Estado".
   

 Artigo 2.º
 
 - As despesas
relativas ao plano aprovado, nos têrmos do artigo anterior,
deverão onerar a seguinte dotação do
orçamento vigente:
   

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 25 de novembro de 1969
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1969
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0G-25.11.1969.html