# Decreto nº 2.218, de 23/03/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRÉDIO E TERRENOS PERTENCENTES A DIVERSOS, SITUADOS ENTRE O PRÉDIO Nº 56 DA TRAVESSA DO MERCADO E O MURO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIO DA REPARTIÇÃO CENTRAL DA POLÍCIA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.218, De 23 de março de 1912
   

 Declara de utilidade publica o predio e terrenos pertencentes a
diversos, situados entre o predio n. 56 da Travessa do Mercado e o muro
da Secretaria da Justiça e da Segurança Publica, necessarios á
construcção de necroterio da Repartição Central da Policia.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e usando da attribuição que
lhe confere o artigo 2.°, da lei n. 57, de 18 de Março de 1836.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, para serem
desapropriados pelo Estado, o predio e terrenos pertencentes a
diversos, nuuma área total de 174m²,396, mais ou menos, situados entre
o predio n. 56 da Travessa do Mercado e o muro da Secretaria da Justiça
e da Segurança Publica, necessarios á construcção do necroterio da
Repartição Central da Policia.
   

 Palacio do Governo de São Paulo, aos 23 da Março de 1912.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS.
   

 A.DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2218-23.03.1912.html