# Decreto nº 2.844, de 16/11/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 2.844, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1973
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções no campo de sua exclusiva competência,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
concedidos auxílios e subvenções no montante de
Cr$ 9.808.580,00 (nove milhões oitocentos e oito mil e
quinhentos e oitenta cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá a conta do Código 07.03.01
- Elemento 3.2.1.0. - Subelemento 3.2.1.5. - Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, em 16 de novembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2844-16.11.1973.html