# Decreto nº 10.372, de 04/07/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas, relativa ao ano de 1937, da Estrada de Ferro Elétrica Votorantim, pertencente à Sociedade Anônima Fábrica Votorantim

## Texto Completo
DECRETO N. 10.372, DE 4 DE JULHO DE 1939
   

  

 Aprova a tomada de contas,
relativa ao ano de 1937, da Estrada de Ferro Elétrica Votorantim,
pertencente à Sociedade Anônima Fábrica Votorantim.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendedo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas, e em execução do
artigo 22 da lei n. 30, de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos
decretos ns 1.759, de 4 de agosto de 1909; 2.929, de 28 de maio de 1918
e 4.969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
 
  

**Artigo unico** 
 - Fica aprovado nas folhas que com este baixam,
assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, o resultado da tomada de
contas de construção e de tráfego, relativa ao ano
de 1937, da Estrada de Ferro Elétrica Votorantim, pertencente
à Sociedade Anônima Fábrica Votorantim.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1939.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Guilherme Winter.
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 4 de julho de 1939.
 
  

 F. Gayotto,
 

 Diretor Geral.
 
  

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 10.372, DE 4 DE JULHO DE 1939
 
  

  

 SOCIEDADE ANÔNIMA FÁBRICA VOTORANTIM
 
  

  

 Tomada de contas da Estrada de Ferro Elétrica Votorantim - Ano de 1937
 
  

  

 - I -
 
  

  

 CONTA DE CONSTRUÇÃO
 

  

  

  

 -II-
   

  

 CONTA DE TRÁFEGO
 
  

  

 Receita (1)
 
  

  

  
   

  

 Despesa (1) 
 

  

  

  

  

 (1) - Decreto n. 1.759 de 4 de agosto de 1909, art. 15;
 
  

 (2) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892 - art. 22, § 3.º;
 
  

 (3) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 21;
 
  

 (4) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 22.
 
  

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 4 de julho de 1939.
 
  

 Guilherme Winter,
 

 Secretario de Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10372-04.07.1939.html