# Decreto nº 50.908, de 21/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a celebração de convênio com municípios que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 50.908, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Autoriza a celebração de convênio com municípios que especifica
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo autorizada a celebrar convênio com os municípios
de Ubatuba, Novo Horizonte, Itapetininga, Guaruja, Catanduva,
São José dos Campos, Avaré, Caraguatatuba,
Bálsamo, Álvares Florence, Urupês, São
Sebastião, Mirassol, Santa Adélia, Santa Bárbara
do Rio Pardo, Cruzeiro, Dulcinópolis, Praia Grande,
Peruíbe e Barra Bonita, para fins de ceder em comodato, por
tempo indeterminado, de bens móveis constantes de material
destinados à instalação e ampliação de
parques infantis naquelas cidades.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ 
   

 Orlando Gabriel Zancaner Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado no Casa Civil, aos 21 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50908-21.11.1968.html