# Decreto nº 54.910, de 14/10/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2009 e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.910, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009
 

  

  

 Dispõe sobre o
expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 28 de outubro de 2009 e dá
providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Considerando
que o dia 28 de outubro é data consagrada às
comemorações do “Dia do
Funcionário Público”; e
 
  

 Considerando
que a transferência das comemorações do
“Dia do Funcionário Público”
para o dia 26
de outubro se revela conveniente para o servidor público e
para a Administração Estadual,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 O expediente do dia 28 de outubro de 2009 (quarta-feira) nas
repartições públicas
estaduais pertencentes à Administração
Direta e Autarquias
será normal, ficando, em substituição,
declarado facultativo o expediente no dia 26 de outubro de 2009
(segunda-feira).
 
  

 Artigo
2º -
 
 O disposto neste decreto não se aplica às
repartições públicas que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que
tenham seu funcionamento ininterrupto.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 João
de Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário
de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
 
  

 Secretário
de Desenvolvimento
 
  

 João
Sayad
 
  

 Secretário
da Cultura
 
  

 Paulo
Renato Costa Souza
 
  

 Secretário
da Educação
 
  

 Dilma
Seli Pena
 
  

 Secretária
de Saneamento e Energia
 
  

 Mauro
Ricardo Machado Costa
 
  

 Secretário
da Fazenda
 
  

 Lair
Alberto Soares Krähenbühl
 
  

 Secretário
da Habitação
 
  

 Mauro
Guilherme Jardim Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Luiz
Antonio Guimarães Marrey
 
  

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Francisco
Graziano Neto
 
  

 Secretário
do Meio Ambiente
 
  

 Rita
de Cássia Trinca Passos
 
  

 Secretária
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 
  

 Francisco
Vidal Luna
 
  

 Secretário
de Economia e Planejamento
 
  

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário
da Saúde
 
  

 Antonio
Ferreira Pinto
 
  

 Secretário
da Segurança Pública
 
  

 Lourival
Gomes
 
  

 Secretário
da Administração Penitenciária
 
  

 José
Luiz Portella Pereira
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Guilherme
Afif Domingos
 
  

 Secretário
do Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Claury
Santos Alves da Silva
 
  

 Secretário
de Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Bruno
Caetano Raimundo
 
  

 Secretário
de Comunicação
 
  

 José
Henrique Reis Lobo
 
  

 Secretário
de Relações Institucionais
 
  

 Sidney
Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário
de Gestão Pública
 
  

 Carlos
Alberto Vogt
 
  

 Secretário
de Ensino Superior
 
  

 Linamara
Rizzo Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 14 de outubro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54910-14.10.2009.html