# Decreto nº 16.266, de 06/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.266, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sôbre relotação de cargos.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de
1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados, respectivamente, na Diretoria
Administrativa e na Diretoria do Ensino Agrícola da Secretaria
dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio,
2 (dois) cargos da carreira de Escriturário, da Tabela III da
Parte Permanente do Quadro Geral, dos quais são ocupantes Maria
da Glória de Souza e Aracy da Silva Dantas, lotados no
Serviço de Imigração e Colonização
da referida Secretaria.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, as
funcionárias relotadas por êste Decreto continuarão
a ser pagas por conta das dotações correspondentes aos
cargos por elas ocupados, mediante atestados de frequência
encaminhados ao Serviço de Imigração e
Colonização pelas citadas Diretoria Administrativa e
Diretoria do Ensino Agrícola.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os títulos das funcionárias de
que trata este Decreto serão apostilados pelo Secretário
da Agricultura e as apostilas publicadas no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da secretaria do Govêrno, em 6 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral
 

 DECRETO N. 16.266, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre relotação de cargos.
 
  

 RETIFICA
 

 ÇÃO
   

 Artigo 1.° - Onde se lê: - "...e na Diretoria do Ensino Agrícola
da Secretaria dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio,..." 
   

 Leia-se: - "...e na Diretoria do Ensino Agrícola da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio,..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16266-06.11.1946.html