# Decreto nº 53.723, de 25/11/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.723, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
   

  

 Suspende o
expediente nas repartições públicas
estaduais nos dias que especifica e dá
providências correlatas
   

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica suspenso o expediente das repartições
públicas estaduais nos dias:
 
  

 I
 
 - 26 de dezembro
de 2008 - sexta-feira;
 
  

 II
 
 - 2 de janeiro de
2009 - sexta-feira.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores
deverão compensar as horas não trabalhadas,
à razão de 1 (uma) hora diária, a
partir de 1º de dezembro de 2008, observada a jornada de
 

 trabalho a que estiverem
sujeitos.
 
  

 § 1º
 
 - Caberá ao superior hierárquico do servidor
 

 determinar a
compensação, em relação a
cada um, que
 

 se
fará de acordo com o interesse e a peculiaridade do
 

 serviço.
 
  

 § 2º
 
 -
A não compensação das horas de
trabalho
 

 acarretará
os descontos pertinentes ou, se for o caso,
 

 falta ao serviço
correspondente ao dia sujeito à
compensação.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
O expediente nas repartições públicas
 

 estaduais se
encerrará às 12:00 horas nos dias:
 
  

 I
 
 - 24 de dezembro
de 2008 - quarta-feira;
 
  

 II
 
 - 31 de dezembro
de 2008 - quarta-feira.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
As repartições públicas que prestam
serviços
 

 essenciais
e de interesse público, que tenham o
 

 funcionamento ininterrupto,
terão expediente normal
 

 nos dias mencionados neste
decreto.
 
  

 Artigo 5º
 
 -
Caberá às autoridades competentes de
 

 cada Secretaria fiscalizar o
cumprimento das disposições
 

 deste decreto.
 
  

 Artigo 6º
 
 -
Os dirigentes das Autarquias Estaduais
 

 e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder
 

 Público
poderão adequar o disposto neste decreto às
 

 entidades que dirigem.
 
  

 Artigo 7º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 25 de novembro de 2008
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 João de
Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Alberto Goldman
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento
 
  

 João Sayad
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Maria Helena
Guimarães de Castro
 
  

 Secretária da
Educação
 
  

 Dilma Seli Pena
 
  

 Secretária de
Saneamento e Energia
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Lair Alberto Soares
Krähenbühl
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Mauro Guilherme Jardim
Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Francisco Graziano Neto
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Rogério Pinto
Coelho Amato
 
  

 Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Roberto Barradas
Barata
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Ronaldo Augusto Bretas
Marzagão
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 João Paulo de
Jesus Lopes
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria
 

 dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Guilherme Afif Domingos
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Claury Santos Alves da
Silva
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Bruno Caetano Raimundo
 
  

 Secretário de
Comunicação
 
  

 José Henrique
Reis Lobo
 
  

 Secretário de
Relações Institucionais
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Nina Beatriz Stocco
Ranieri
 
  

 Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria
 

 de Ensino Superior
 
  

 Linamara Rizzo
Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 25 de novembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53723-25.11.2008.html