# Decreto nº 17.520, de 29/08/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.520, DE 29 DE AGOSTO DE 1947
   

  

 Dispoe sobre relotação de cargo.
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuigoes e nos termos do artigo 22, do
decreto-lei n.14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto do Tracoma e
Higiene Visual do Departamento de Saúde da Secretaria de Estado
dos Negócios da Saúde Pública e da
Assistência Social, 1 (um) cargo de Chefe de
Secção,padrão 'P", da Tabela I da Parte
Suplementar do Quadro Geral, do qual e ocupante Cincinato Costa, lotado
no Departamento de Profilaxia da Lepra, da mesma Secretaria.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado por este Decreto continuara a ser pago por
conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado,
mediante atestado de frequência encaminhado pelo referido
Departamento da Lepra ao Instituto do Tracoma e Higiene Visual.
   

**Artigo 3.º** 
 - O titulo do funcionário de que trata
este Decreto será apostilado pelo Secretario da Saude
Pública e da Assistência Social ea apostila
publicada no orgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo,em 29 de agosto de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Milton Pena
   

 Publicado na Directoria Geral da Secretaria do Governo, em 23 de agosto de 1947.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17520-29.08.1947.html