# Decreto nº 13.019, de 22/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Subvenção» as
instituições assistenciais de conformidade com o quadro
anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 22.499.000,00
(vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil
cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - As instituições assistenciais
incluídas no «Plano de Concessão» de que
trata o artigo anterior, ficam concedidas no exercício de 1978,
subvenções na importância de Cr$ 11.249.500,00
(onze milhões, duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos
cruzeiros) correndo a despesa à conta do Código 11.04.01
- Categoria Economica 3.0.0 0 - Elemento 3.2.1.0 - do Conselho Estadual
de Auxilios e Subvenções.
   

**Artigo 3.º** 
 - O pagamento da despesa prevista para o
corrente exercício será leito nos termos do artigo 6.º, do
decreto n.º 8.098. de 23 de setembro de 1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de dezembro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
   

 em Quadro anexo ao decreto n.º 18.019, de 22 de dezembro de 1978
   

 Regional/Município
   

 D.R. 01 - Grande São Paulo
   

 Mauá
   

 Entidade:
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mauá em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 18 00,00
   

 Leia-se:
   

 187.500,00
   

 Regional/Município
   

 D.R. 05 - Campinas
   

 Campinas
   

 Entidade:
   

 Grupo Espírita «Caibar Schutel», Departamento: Creche Mãe Cristina em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 92 ,00
   

 leia-se:
   

 92.500,00
   

 em Regional/Município
   

 onde se lê:
   

 Cosm is
   

 leia-se:
   

 Cosmópolis
   

 Regional/Munícipio
   

 Paulínia
   

 em Entidade:
   

 Onde se lê:
   

 Sociedad Joana Elizabete
   

 leia-se:
   

 Sociedade Joana Elizebete
   

 Regional/Município
   

 Piracicaba
   

 Entidade:
   

 Lar Escola Coração de Maria Nossa Mãe em 1978 - Cr$
   

 75. ,00
   

 leia-se:
   

 75.000,00 
 

 DECRETO N. 13.019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação do D.O. de 27/12/78
   

 Onde se lê: em Quadro Anexo ao Decreto n.º 18.019, de 22 de dezembro de 1978
   

 leia-se: em Quadro Anexo ao Decreto n.º 13.019, de 22 de dezembro de 1978 
 

 DECRETO N. 13.019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica.
 

 Retificação
   

 No Quadro Anexo ao Decreto:
   

 DR. 01 - Grande São Paulo Guarulhos
   

 onde se lê: Núcleo Batuira - Serviço de Proteção da Família, 
   

 leia-se: Núcleo Batuira - Serviço de Promoção da Família

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13019-22.12.1978.html