# Decreto nº 8.769, de 29/11/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre à Secretaria da Segurança Pública créditos especiais na importância de rs. 5.400:000$000 e rs. 350:000$000, respectivamente para a construção e melhoramentos de quartéis e renovação do material de transporte e instrumental da banda de música da Força Pública e suplementar, de rs. 400:000$000, para reforço da alínea 36, da tabela "e", da verba 248, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 8769, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1937
 

 Abre á Secretaria da
Segurança Publica creditos especiaes na importancia de
rs.. 5 400:000$000 e rs. 350-OOO$OOO. respectivamente, para a
construcção e melhoramentos de quarteis e
renovação do material de transporte e instrumental da
banda de musica da Forca Publica e supplementar, de rs. 400:000$000,
para reforço da alinea 36, da tabella "E", da verba 248, do
orçamento vigente.
 

 O SENHOR DOUTOR. JOSE JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo usando
de suas attribuições,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Ficam abertos na Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado á Secretaria da Segurança Publica, os
seguintes creditos: do Estado de São Paulo (E. U. do  -
 

 Brasil)
   

 a)
 

 um
especial, na importancia de cinco mil e quatrocentos contos de
réis (rs. 5.400:000$000), para a construcção e
melhoramentos de quarteis da Força Publica;
   

**b)** 
 - um especial, na importancia de trezentos e cincoenta contos
de réis (rs 350:000$000), para renovação do
material de transporte e instrumental da banda de musica da
Força Publica;
   

**c)** 
 - um supplementar, de quatrocentos contos de réis (rs
400:000$000), para reforço da alinea 36, da tabella "E" da verba
248, do orçamento vigente.
   

**Art. 2.º** 
 - Os creditos mencionados no artigo anterior
não poderão, em conjuncto, exceder o saldo que se
verificar na verba 247, do actual orçamento.
   

**Art. 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1937.
   

  

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
   

 Ignacio da Costa Ferreira.
   

 Pergentino de Freitas.
   

  

 Publicado na Directoria Geral da Secretaria da Segurança Publica, aos 29 de novembro de 1937.
   

 Arthur Soter Lopes da Silva,  Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8769-29.11.1937.html