# Lei nº 9.594, de 05/05/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Antonio Gonçalves" à EEPG(A) Vila Márcia, em Jandira.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 9.594, DE 05 DE MAIO DE 1997

## 

### 
 Dá denominação de "Prof. Antonio Gonçalves" à EEPG(A) Vila Márcia, em Jandira.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Antonio Gonçalves" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) Vila Márcia, em Jandira.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 05 de maio de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 05 de maio de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9594-05.05.1997.html