# Decreto nº 21.963-A, de 29/12/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 21.963-A, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Divisão do Serviço do Interior, do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo da classe "F", da carreira de
Escriturário, do QSSPAS-PP-III, lotado na Diretoria Geral da referida
Secretaria e ocupado pelo sr. José Campos Salles.
   

**Artigo 2.º** 
 - O funcionário relotado por êste
decreto continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário relotado por êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no Orgão Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 29 de dezembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Luciano Gualberto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 2 de Janeiro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21963A-29.12.1952.html