# Decreto nº 34.210, de 19/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio

## Texto Completo
DECRETO N. 34.210, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para
aquisição de equipamentos a instituição
assistêncial que especifica
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no
artigo 16 do Decreto-lei n° 62, de 15 de maio de 1969.
 

  

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - E concedido auxílio de CrS
3.650.000,00 (Três milhões, seiscentos e cinquenta mil
cruzeiros) para aquisição de equipamentos a
instituição assistêncial Sociedade Protetora do
Menor, em Nhandeara, na Divisão Regional de
Promoção Social e Trabalho de São José do
Rio Preto.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - A despesa com a execução
do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Este Decreto entrará em vigor na
data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Antonio Adolpho Lobbe Neto
 

  

 Secretário do Trabalho e da Promoção Social
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34210-19.11.1991.html