# Decreto nº 552, de 23/04/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 552, DE 23 DE ABRIL DE 1898
 

 Perdoa ao reu Antonio Joaquim de Oliveira o resto da pena a que foi condemnado
 

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio nos termos do art. 36 .§ 5.º da
Constituição, resolve perdoar ao reu Antonio Joaquim de
Oliveira, o resto da pena de dois annos e quatro mezes de prisão
simples, a que foi condemnado em 7 de Junho de 1894, pelo jury da
comarca de Piracicaba.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 23 de Abril de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 Jose' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-552-23.04.1898.html