# Decreto nº 48.095, de 23/09/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobe a criação de unidades escolares na secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.095, DE 23 DE SETEMBRO DE 2003

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 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino - Interior do Estado adiante numeradas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino da Região de Americana, a Escola Estadual Parque Gramado, no Município de Americana;
II - na Diretoria de Ensino da Região de Bragança Paulista, a Escola Estadual Bairro Country - Residencial Félix, no Município de Bom Jesus dos Perdões;
III - na Diretoria de Ensino da Região de Mogi Mirim, a Escola Estadual Jardim Boa Esperança, no Município de Mogi Guaçu;
IV - na Diretoria de Ensino da Região de São José de Campos, a Escola Estadual Bairro Campos de São José, no Município de São José dos Campos

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino - Interior do Estado adiante numeradas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

 I - na Diretoria de Ensino da Região de Americana, a Escola Estadual Parque Gramado, no Município de Americana;
   

 II - na Diretoria de Ensino da Região de Bragança Paulista, a Escola Estadual Bairro Country - Residencial Félix, no Município de Bom Jesus dos Perdões;
   

 III - na Diretoria de Ensino da Região de Mogi Mirim, a Escola Estadual Jardim Boa Esperança, no Município de Mogi Guaçu;
   

 IV - na Diretoria de Ensino da Região de São José de Campos, a Escola Estadual Bairro Campos de São José, no Município de São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n.º 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n.º 38.981, de 1.º de agosto de 1994 e n.º 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2003.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2003
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de setembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48095-23.09.2003.html