# Lei nº 4.209, de 03/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Conferência "Nossa Senhora Santana" da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Ipuã.

## Texto Completo
LEI N. 4.209, DE 3 DE SETEMBRO DE 1984
 

                                  
 
           Declara de utilidade
pública a Conferência "Nossa Senhora Santana" da Sociedade
de São Vicente de Paulo, com sede em Ipuã
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Conferência "Nossa Senhora Santana" da Sociedade de São
Vicente de Paulo, com sede em Ipuã.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4209-03.09.1984.html