# Decreto nº 41.297, de 08/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos do Decreto 20.955, de 01/06/1983, com a redação dada pelo Decreto 22.986, de 30/11/1984, que reorganiza a Secretaria da Cultura

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.297, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996

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 Altera dispositivos do Decreto 20.955, de 01/06/1983, com a redação dada pelo Decreto 22.986, de 30/11/1984, que reorganiza a Secretaria da Cultura

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º-** 
 Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto n.° 20.955, de 1.° de junho de 1983, com a redação dada pelo
 
 Decreto n.° 22.986, de 30 de novembro de 1984
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o inciso II do artigo 162:
   

 "II - Secretaria do Meio Ambiente;";
   

 II - o § 3.° do artigo 162:
 

 § 3.º - Os órgãos e entidades discriminados nos incisos II a XII deste artigo apresentarão ao Secretário da Cultura, em lista tríplice acompanhada do "curriculum vitae", os nomes para a escolha, pelo Governador do Estado, dos respectivos representantes.".
 

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Zélio Alves Pinto
   

 Secretário-Adjunto da Secretaria da Cultura
   

 Fábio José Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41297-08.11.1996.html