# Decreto nº 4.148, de 25/12/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 21 ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE 30 ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU CYRILLO FERREIRA DO VALLE

## Texto Completo
DECRETO N.4.148, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1926
 

 Commuta para a pena de 21 annos
de prisão cellular a penna de 30 annos de prisão cellular
a que foi condemnado o réo Cyrillo Ferreira do Valle.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5 da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de 21 annos de prisão cellular a pena de 30
annos de prisão cellular, a que foi condemnado o réo
Cyrillo Ferreira do Valle, pelo jury da comarca do Avaré, em
sessão de 13 de Outubro de 1910.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça a da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado da São Paulo, 25 de Dezembro do 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4148-25.12.1926.html