# Decreto nº 34.251, de 27/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Cordeirópolis, Comarca de Limeira, necessária à FEPASA

## Texto Completo
DECRETO N. 34.251, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no Município de Cordeirópolis,
Comarca de Limeira, necessários a FEPASA Ferrovia Paulista S.A.
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos dos artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei
Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n.° 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública
a
fim de serem desapropriados pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por
via amigável ou judicial os imóveis situados dentro dos
perímetros a seguir descritos, totalizando uma área de
378.576,10m2 (trezentos e setenta e oito mil, quinheitos e setenta e
seis metros quadrados e dez decimetros quadrados), e respectivas
benfeitorias, situados no Município de Cordeirópolis,
Comarca de Limeira, necessários àquela empresa para a
construção da Variante de Ibicaba, imóveis estes
que constam pertencer a Augusto Rolim Fleury e Outros, conforme
elementos nas Plantas A-2104/201, 2105/201 e A-2106/201, e
respectivamente memoriais descritivos a saber:
   

 Planta FEPASA n.° A-2104/201 -Com 153782,00m2 e que consta
pertencer a Augusto Rolin Fleury e Outros, sendo definida conforme
abaixo:
   

 O terreno começa no ponto "A" de coordenadas N= 108.688,182 e E
= 48.813,186, seguem: 677,745m em reta pela faixa divisa, com rumo de
06°30'35"NW até o ponto "B", confrontando com os
expropiados.
   

 213,883m em reta pela faixa divisa, com rumo de 09°25°06" NW
até o ponto "C", confrontando com os expropriados.
   

 189,291m em reta pela faixa divisa, com rumo de 19°26'24"NW
até o ponto "D", confrontando com os expropriados.
   

 140,000m em reta pela faixa divisa, com rumo de 66°44'51"NE
atée o ponto "E", confrontando com os expropriados.
   

 210,623m em reta pela faixa divisa, com rumo de 19°26'24"SE
até o ponto "F", confrontando com os expropriados.
   

 231,975m em reta pela faixa divisa, com rumo de 09°25'06"SE
até o ponto "G", confrontando com os expropriados.
   

 677,745m em reta pela faixa divisa, com rumo de 06°30'35"SE
até o ponto "H", confrontando com os e expropriados.
   

 140,00m em reta pela faixa divisa, com rumo de 83°29'25"SW,
confrontando com os expropriados até o ponto "A" de partida.
   

 Planta FEPASA n.° A-2105/201 - Com 147 26l,60m2 e que consta
pertencer a Augusto Rolim Fleury e Outros, sendo definida conforme
abaixo:
   

  

 Área A - 97 368,00m2 - O terreno começa no ponto "A" de
coordenadas N= 109 750,869 e E = 48 638,164 seguem:
   

 186,575m em reta pela faixa divisa, com rumo de 280H'57"NW até o
ponto "B", confrontando com os expropriados.
   

 96,188m em reta pela faixa divisa, com rumo de 33°54'14"NW
até o ponto "C", confrontando com os expropriados.
   

 897,695m em reta pela faixa divisa, com rumo de 35°01'36"NW
até o ponto "D", confrontando com os expropriados.
   

 65,324m em reta pela faixa divisa, com rumo de 56°31'03"NE
até oponto "E", confrontando com os expropriados.
   

 769,724m em reta pela cerca divisa, com rumo de 34°54'04"SE
até o ponto "F", confrontando com a FEPASA.
   

 200,650m em curva à esquerda, com raio de 373,205m e
ângulo central de 30°00'00" pela faixa divisa até o
ponto "G", confrontando com a FEPASA.
   

 44,295m em reta pela cerca divisa, com rumo de 6l°4l'57"SE
até o ponto "H", confrontando com a FEPASA.
   

 207,368m em reta pela faixa divisa, com rumo de 28°08'14"SE
até o ponto "I", confrontando com os expropriados.
   

 140,00 em reta pela faixa divisa, com o rumo de 66°44'51"SE,
confrontando com os expropriados até o ponto "A" de partida.
   

 Área B - 49.893,60m2 - O terreno começa no ponto "J" de
coordenadas N= 110 147,00 e E = 48 492,00, seguem:
   

 770 778m em reta pela cerca divisa, com rumo de 34°55'22"NW
até o ponto "K", confrontando com a FEPASA.
   

 55,000m em reta pela faixa divisa, com rumo de 55° 00' 52 " NE
até o ponto " L ", confrontando com os expropriados.
   

 897,695m em reta pela faixa divisa, com rumo de 35°01'36"SE
até o ponto "M", confrontando com os expropriados.
   

 54,096m em reta pela faixa divisa, com rumo de 29°52'57"SE
até o ponto "N", confrontando com os expropriados.
   

 190,174m em curva a direita com raio de 373,205m e ângulo central
de 30°00'00" pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA
até o ponto "J" de partida.
   

 Planta FEPASA n? A-2106/201 - Com 77.532,50m2 e que consta pertencer a
Augusto Rolim Fleury e Outros, sendo definida conforme abaixo:
   

 Área A - 45.251,00m2 - O terreno começa no ponto "A" de
coordenadas N = 110.730,244 e E = 47.981,109, seguem:
   

 168,470m em reta pela faixa divisa, com rumo de 36°52'53"NW
até o ponto "B", confrontando com os expropriados.
   

 167,240m em reta pela faixa divisa, com rumo de 45°36'20"NW
até o ponto "C", confrontando com os expropriados.
   

 186,709m em reta pela faixa divisa, com rumo de 43°54'54"NW
até o ponto "D", confrontando com os expropriados.
   

 147,787m em reta pela faixa divisa, com rumo de 23°31'46"NW
até o ponto "E", confrontando com os expropriados.
   

 62,163m em reta pela faixa divisa, com rumo de 73°10'06"SE
até o ponto "F", confrontando com o DER.
   

 23,927m em reta pela cerca divisa, com rumo de 26°01'47"SE
até o ponto "G", confrontando com a FEPASA.
   

 28,429m em reta pela cerca divisa, com rumo de 34°14'57"SE
até o ponto "H", confrontando com a FEPASA.
   

 32,649m em reta pela cerca divisa, com rumo de 40°01'49"SE
até o ponto "I", confrontando com a FEPASA.
   

 25,455m em reta pela cerca divisa, com rumo de 45°00'00"SE
até o ponto "J", confrontando com a FEPASA.
   

 21,639m em reta pela cerca divisa, com rumo de 49°4l'09"SE
até o ponto "K", confrontando com a FEPASA.
   

 24,135m em reta pela cerca divisa, com rumo de 50°02'33"SE
até o ponto "L", confrontando com a FEPASA.
   

 121,059m em reta pela cerca divisa, com rumo de 50°11'40"SE
até o ponto "M", confrontando com a FEPASA.
   

 24,758m em reta pela cerca divisa, com rumo de 46°38'12"SE
até o ponto "N", confrontando com a FEPASA.
   

 24,083m em reta pela cerca divisa, com rumo de 4l°38'01"SE
até o ponto "O", confrontando com a FEPASA.
   

 24,083m em reta pela cerca divisa, com rumo de 4l°38'01"SE
até o ponto "P", confrontando com a FEPASA.
   

 61,400m em reta pela cerca divisa, com rumo de 37°03'24"SE
até o ponto "Q", confrontando com a FEPASA.
   

 48,826m em reta pela cerca divisa, com rumo de 34°59'31"SE
até o ponto "R", confrontando com a FEPASA.
   

 48,010m em reta pela cerca divisa, com rumo de 35°40'35"SE
até o ponto "S", confrontando com a FEPASA.
   

 36,003m em reta pela cerca divisa, com rumo' de 37°39'56"SE
até o ponto "T", confrontando com a FEPASA.
   

 77,943m em reta pela cerca divisa, com rumo de 35°47'57"SE
até o ponto "U", confrontando com a FEPASA.
   

 65,324m em reta pela faixa divisa, com rumo de 56°31'04"SW,
confrontando com os expropriados até o ponto "A" de partida.
   

  

 Área B - 25 958,00m² - O terreno começa no ponto "V"
de coordenadas N= 110 778,979 e E= 48 050,750, seguem:
   

 213,203m em reta pela cerca divisa, com rumo de 34°49'25"NW
até o ponto "W", confrontando com a FEPASA.
   

 36,400m em reta pela cerca divisa, com rumo de 37°11'05"NW
até o ponto "X", confrontando com a FEPASA.
   

 24,207m em reta pela cerca divisa, com rumo de 38°17'25"NW
até o ponto "Y", confrontando com a FEPASA.
   

 24,042m em reta pela cerca divisa, com rumo de 45°00'00"NW
até o ponto "Z", confrontando com a FEPASA.
   

 24,083m em reta pela cerca divisa, com rumo de 48°21'59"NW
até o ponto "II", confrontando com a FEPASA.
   

 181,571m em reta pela cerca divisa, com rumo de 49°28'02"NW
até o ponto "III", confrontando com a FEPASA.
   

 36,062m em reta pela cerca divisa, com rumo de 45°00'00"NW
até o ponto "IV", confrontando com a FEPASA.
   

 24,459m em reta pela cerca divisa, com rumo de 40°51'19"NW
até o ponto "V", confrontando com a FEPASA.
   

 36,908m em reta pela cerca divisa, com rumo de 35°37'40"NW
até o ponto "VI", confrontando com a FEPASA.
   

 89,421m em reta pela faixa divisa, com rumo de 74°05'55"SE
até o ponto "VII", confrontando com o DER.
   

 346,485m em reta pela faixa divisa, com rumo de 44°45'58"SE
até o ponto "VIII", confrontando com os expropriados.
   

 182,675m em reta pela faixa divisa, com rumo de 36°57'02"SE
até o ponto "IX", confrontando com os expropriados.
   

 55,000m em reta pela faixa divisa, com rumo de 55°00'52"SW,
confrontando com os expropriados até o ponto "V" de partida.
   

  

 Área C - 6.323,00m2 - O terreno começa no ponto "X" de
coordenadas N= 111 294,00 e E = 47 631,50, seguem:
   

 39,424m em reta pela cerca divisa, com rumo de 15°26'47"NW
até o ponto "XI", confrontando com a FEPASA.
   

 23,537m em reta pela cerca divisa, com rumo de 12°15'53"NW
até o ponto "XII", confrontando com a FEPASA.
   

 26,575 em reta pela cerca divisa, com rumo de 4°18'58"NW até
o ponto "XIII", confrontando com a Fepasa.
   

 71,507m em reta pela cerca divisa, com rumo de 83°10'23"SE
até o ponto "XIV", confrontando com a Fepasa.
   

 97,015m em reta pela faixa divisa, com rumo de
 
 8º17'50"SE
até o ponto "XV", confrontando com os expropriados.
   

 69,607m em reta pela cerca divisa, com rumo de 75°51'50"NW,
confrontando com o D.E.R. até o ponto "X" de partida.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente  decreto correrão por conta de verba
própria da Fepasa Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Infra-Estrutura Viária
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34251-27.11.1991.html