# Decreto nº 43.306, de 06/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 07 de julho do corrente ano, a partir das 15,00 horas.

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 43.306, DE 06 DE JULHO DE 1998

## 

### 
 Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 07 de julho do corrente ano, a partir das 15,00 horas.

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 7 de julho do corrente ano, a partir das 15,00 horas.
   

**Artigo 2.º -** 
 Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
 

 § 1.º - Caberá ao superior hierárquico do servidor, determinar a compensação, em relação a cada um, que se fará de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
 

 § 2.º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes, ou se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.
 

**Artigo 3.º -** 
 As repartições públicas que prestam serviços essenciais de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1.º deste decreto.
   

**Artigo 4.º -** 
 Caberá as autoridades competentes de cada órgão ou entidade mencionada no artigo 1.º deste decreto, fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona, Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 João Carlos de Souza Meirelles, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Flávio Fava de Moraes, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Angelo Andrea Matarazzo, Secretário de Energia
   

 Marcos Arbaitman, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 Miguel Calderaro Giacomini, Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação
   

 Michael Paul Zeitlin, Secretário dos Transportes
   

 Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Stela Goldenstein, Secretária do Meio Ambiente
   

 Marta Teresinha Godinho, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes, Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva, Secretário da Segurança Pública
   

 João Benedicto de Azevedo Marques, Secretário da Administração Penitenciária
   

 Cláudio de Senna Frederico, Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 José Luiz Ricca, Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa, Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43306-06.07.1998.html