# Lei nº 13.130, de 08/07/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.130, DE 08 DE JULHO DE 2008

## 
 (Projeto de lei nº 794/07, do Deputado Campos Machado - PTB)

### 
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Rede de Combate ao Câncer de Adamantina, com sede em Adamantina.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2008.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 2008.
   

 .................................................................................................................................................................................................................
   

 Retificação do D.O. de 9.7.2008
 

  
 

 Leia-se como segue e não como constou:
 

  
 

 “
 Projeto de lei nº 794/2007, do deputado Luis Carlos Gondim - PPS)”
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 2008

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13130-08.07.2008.html