# Decreto nº 5.819, de 06/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.819, DE 6 DE MARÇO DE 1975
 

 Dispõe sôbre mudança de denominação de estabelecimento de ensino
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau. "Profa. Maria Luiza de Andrade Martins Roque", o Ginásio
Estadual do Jardim Novo Mundo, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de março de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de março de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5819-06.03.1975.html