# Decreto nº 39.485, de 12/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.485, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando êle suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 3.259.395,00 (treis milhões duzentos e cincoenta e nove mil
trezentos e noventa e cinco cruzeiros), as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
 

  

 Artigo 2.º
 
 - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, verbas códigos e dependências nêle
mencionados, as seguintes dotações:
   

  
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 12 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria na Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de Dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39485-12.12.1961.html