# Decreto nº 9.938, de 05/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 9.938, DE 5 DE JULHO DE 1977
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se E.E.P.G. «Dr.
Luís Arrôbas Martins» a E E.P.G. do Bairro Santa
Úrsula - subdistrito de Santo Amaro, município da
Capital, 17.ª D.E , criada pelo Decreto n.° 5.701, de 26,
publicado a 27 de fevereiro de 1975.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de julho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   

 São Paulo, 5 de julho de 1977.
   

 Of. GS 2.789-77.
   

 Senhor Governador:
   

 Com a morte de nosso companheiro Arrôbas Martins, perde a nossa
geração um dos seus valores morais e culturais mais
sólidos. Cristão e democrata de convicções,
o seu exemplo tem importância para as gerações
futuras e nada mais significativo do que perpetuá-lo no nome de
um estabelecimento de ensino. É o que proponho a V. Exa.
através da minuta em anexo.
   

 A Secretaria da Educação muito deve a Luis Arrôbas
Martins, no Governo de V. Exa. A Reforma Administrativa, de que
resultou o Decreto 7.510, contou com o apoio do então Chefe da
Casa Civil de V. Exa. Assim, pelo que escreveu, pelo que pregou e pelo
que realizou, o homenageado está intimamente ligado à
rede estadual de ensino paulista.
   

 Aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa. os meus protestos de elevada estima e consideração.
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Exmo Sr.
   

 DR. PAULO EGYDIO MARTINS
   

 DD. Governador do Estado
   

 Palácio dos Bandeirantes
   

 Capital

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9938-05.07.1977.html