# Decreto nº 778, de 19/12/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Araraquara

## Texto Completo
DECRETO N. 778, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972
   

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara.
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara um crédito de Cr$
145.571,00 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um
cruzenos), suplementar às dotações do
orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
   

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE 
PROGRAMAÇÃO
   

 O presente crédito suplementar destina-se a cobrir despesas 
de pessoal e reflexos em virtude de deficit orçamentário verificado durante o 
corrente exercício. Justifica-se sua concessão principalmente pelo aumento de 
vencimentos e salários a partir de janeiro de 1972.
   

**Artigo 2.º** 
 - 
O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
   

**I** 
 - Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), provenientes do crédito aberto pelo 
Decreto n.º 770, de 19 de dezembro de 1972;
   

**II** 
 - Cr$ 17.000,00 
(dezessete mil cruzeiro) provenientes de redução, no mesmo orçamento, das 
seguintes dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

  

  

 DECRETO N. 778, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara
   

 Retificação
 

 No Artigo 1.º
   

 Parágrafo único -
   

 Discriminação da Despesa por Categoria de Programação e por Categoria Econômica.
   

 Onde se lê:
   

 Ementa 64.12.51.05
   

 Despesas de Exercício Anteriores .......... 5.330
   

 Transferências Correntes ......... 5.330
   

 Contribuições de Previdência Social .........
   

 Leia-se
   

 EMENTA 64.12.51.05
   

 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............. -
   

 Transferências Correntes ............... 5,330
   

 Contribuições de Previdência Social ......... 5.330

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-778-19.12.1972.html