# Lei nº 6.540, de 13/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Padre Antonio Velasco de Aragão" à EEPG do Jardim Belvedere, em Guarulhos.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.540, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989

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*(Atualizada até a Lei n° 7.433 de 11 de julho de 1991)*

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 (Projeto de Lei nº 469, de 1988, do Deputado Edson Ferrarini)

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 Dá denominação de "Padre Antonio Velasco de Aragão" à EEPG do Jardim Belvedere, em Guarulhos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Padre Antônio Velasco Aragon" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Belvedere, em Guarulhos. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela 
 .* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6540-13.11.1989.html