# Decreto de 02/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa, de que trata o Decreto n. 52.583, de 21 de dezembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispôe sôbre alteração da
Programação Orçamentária da Despesa, de que trata
o Decreto n.º 52.583, de 21 de dezembro de 1970
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada, em parte, a
Programação Orçamentária da Despesa do Estado,
para o corrente exercício, aprovada pelo Decreto n.º 52.583, de 21
de dezembro de 1970.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A alteração de que trata o
artigo anterior será observada de conformidade com a tabela
anexa a êste decreto.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 Palacio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda.
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0F-02.12.1971.html