# Lei nº 4.040, de 24/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", com sede em Estrela D'Oeste

## Texto Completo
LEI N. 4.040, DE 24 DE MAIO DE 1984
   

 Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", com sede no Município de Estrela D'Oeste
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a entidade "Lar São Vicente de Paulo", com sede no
Município de Estrela D'Oeste.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4040-24.05.1984.html