# Lei nº 17.177, de 17/10/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no calendário turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.177, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 622, de 2018, do Deputado Fernando Capez - PSDB)

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 Inclui no calendário turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, na Capital

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no calendário turístico do Estado o Carnaval de Rua da Vila Matilde, que se realiza anualmente nos meses de fevereiro ou março, na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de outubro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17177-17.10.2019.html