# Lei de 21/12/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Bauru

## Texto Completo
LEI DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
   

 Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Bauru
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Instituto Cultural Brasil-Estados Unidos, com sede em Bauru.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0F-21.12.1971.html