# Lei nº 16.596, de 07/12/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Delegado de Polícia Doutor Guerino Solfa Neto" a passarela localizada no km 435,600 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em São José do Rio Preto

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.596, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 704, de 2016, do Deputado Carlão Pignatari -- PSDB)

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 Denomina "Delegado de Polícia Doutor Guerino Solfa Neto" a passarela localizada no km 435,600 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em São José do Rio Preto

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Delegado de Polícia Doutor Guerino Solfa Neto" a passarela localizada no km 435,600 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
   

 a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16596-07.12.2017.html