# Decreto nº 27.826, de 03/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.826, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de Sito Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$ 597.915,00 (Quinhentos e
noventa e sete mil, novecentos e quinze cruzados), para construção, às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA 
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27826-03.12.1987.html