# Decreto de 15/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Tabapuã

## Texto Completo
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sõbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Tabapuã
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE-n.º
3841-69, a cessão, em comodato, por tempo indeterminado, a Prefeitura
Municipal de Tabapua, de um veículo usado Jeep Willys, ano 1951, motor
n. 3J-82 258, pertencente à Secretaria da Agricultura - Bauru e
declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que
se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antonio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura.
 

  

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0G-15.10.1969.html