# Decreto nº 50.918, de 29/06/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação da Diretoria de Ensino - Região de Penápolis, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.918, DE 29 DE JUNHO DE 2006

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 Dispõe sobre a criação da Diretoria de Ensino - Região de Penápolis, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criada, na Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Diretoria de Ensino - Região Penápolis.
 

**Artigo 2º -** 
 A área de abrangência e jurisdição da Diretoria de Ensino de que trata o artigo anterior, compreende os Municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Clementina, Luiziânia, Penápolis e Santópolis do Aguapeí.
 

**Artigo 3º -** 
 O Anexo a que se refere o artigo 2º do
 
 Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999
 
 , na parte que especifica, fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto.
 

**Artigo 4º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as medidas necessárias para implantação da Diretoria de Ensino, ora criada.
 

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
 

 Secretária da Educação
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de junho de 2006.
 

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 ANEXO

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 a que se refere o artigo 3º do
 
 Decreto nº 50.918, de 29 de junho de 2006

 III - DIRETORIAS DE ENSINO - INTERIOR DO ESTADO
 

 DIRETORIA DE ENSINO/ REGIÃO: PENÁPOLIS
 

 ÁREA DE ABRANGÊNCIA / MUNICÍPIOS:
 

 ALTO ALEGRE
 

 AVANHANDAVA
 

 BARBOSA
 

 BRAÚNA
 

 CLEMENTINA
 

 LUIZIÂNIA
 

 PENÁPOLIS
 

 SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
 

 DIRETORIA DE ENSINO/ REGIÃO: BIRIGUI
 

 ÁREA DE ABRANGÊNCIA / MUNICÍPIOS:
 

 BILAC
 

 BIRIGUI
 

 BREJO ALEGRE
 

 BURITAMA
 

 COROADOS
 

 GABRIEL MONTEIRO
 

 GLICÉRIO
 

 LOURDES
 

 PIACATU
 

 TURIUBA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50918-29.06.2006.html