# Decreto nº 13.758, de 09/08/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Lorena, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Centro Social Urbano local

## Texto Completo
DECRETO N. 13.758, DE 9 DE AGOSTO DE 1979
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber ,por doação, da Prefeitura Municipal de Lorena,
terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
   

 necessário à construção do Centro Social Urbano
local
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação da Prefeitura Municipal de Lorena, terreno sem
benfeitorias, com a área de 44.000,00 m2 (quarenta e quatro mil
metros quadrados), situado no município a comarca de Lorena,
necessário à construção do Centro Social
Urbano Local, com as medidas e confrontações constantes
do memorial e planta anexos ao processo n.° 55.379/77 da
Procuradoria Geral do Estado, a saber: «Iniciam-se no ponto 0
(zero), distante aproximadamente, 440,00 m (quatrocentos e quarenta
metros), em linha reta, da casa de n.° 400 da Rua Dr. Alcides da
Costa Vidigal: seguem do ponto zero, com um caminhamento de 80,00 m
(oitenta metros), ao longo do prolongado da Rua Dr. Alcides da Costa
Vidigal, até o ponto 1; do ponto 1 com uma deflexão, a
direita, de 90°00' a uma distância de 280,00 m (duzentos e
oitenta metros), temos o ponto 2; defletindo a direita, de 90°00',
numa extensão de 200,00 m (duzentos metros), encontramos o ponto
3; do ponto 3, com um caminhamento de 180,00 m (cento e oitenta metros)
e uma deflexão, a direita, de 90°00', temos o ponto 4;
seguindo o ponto 4, com uma deflexão, a direita, de 90°00' a
uma distância de 120,00m (cento e vinte metros), temos o ponto 5;
do ponto 5, com uma deflexão, a esquerda, de 90°00' e um
caminhamento de 100,00m, (cem metros), reencontramos o ponto 0 (zero),
início da presente descrição. Pelos lados e nos
fundos o terreno divide com terras de Orlando José Prezotto. O
poligono anteriormente descrito encerra uma área de 44.000,00 m2
(quarenta e quatro mil metros quadrados)».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
   

 Otávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13758-09.08.1979.html