# Decreto nº 41.216, de 16/10/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades constantes dos Anexos I e II

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos e funções-atividades
e dá providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e
as funçõesatividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos e as
funções-atividades vagos constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a, mediante apostila, proceder à retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que
aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário
ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou função-atividade
no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo
5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de
outubro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona,
Secretário da Administração e Modernização
do Serviço Público
   

 Francisco Graziano Neto,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Emerson Kapaz,
Secretário da Ciência. Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 Marcos Ribeira de Mendonça, Secretário
da Cultura
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária
da Educação
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da
Fazenda
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa, Secretário
de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, Respondendo pelo
Expediente da Secretaria da Habitação 
   

 Plínio
Oswaldo Assmann, Secretário dos Transportes
   

 Belisário
dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da
Cidadania
   

 Fábio José Feldmann, Secretário do
Meio Ambiente
   

 Marta Teresinha Godinho, Secretária da
Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Quedes, Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva, Secretário da Segurança
Pública
   

 João Benedicto de Azevedo Marques,
Secretário da Administração Penitenciária
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 16 de outubro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41216-16.10.1996.html