# Decreto nº 7.308, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Governo a subvencionar a Sociedade Anônima Viação Aérea São Paulo S.A.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.308, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Auctoriza o Governo a subvencionar a Sociedade Anonyma
Viação Aerea São Paulo
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, usando das attribuições que lhe confere a lei e
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Viação e Obras Publicas e,
   

 considerando que o transporte aereo, pela relevancia de sua
funcção economica e social, merece o patrocinio do poder
publico;
   

 considerando que a Viação Aerea São Paulo S|A,
já vem realizando com segurança e regularidade seus
serviços e tendo em vista o parecer do Conselho Consultivo,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Governo autorizado a contractar,
dentro de sessenta dias a partir da presente data, com a
Viação Aerea São Paulo S/A. pelo prazo de dez (10)
annos, mediante subvenção e nos termos das clausulas que
forem accordadas com a referida sociedade anonyma, a
execução de serviços de transporte aereo.
   

**Artigo 2.º** 
 - A subvenção annual a que se
refere o artigo anterior não poderá ultrapassar o limite
de  500:000$000 (quinhentos contos de réis).
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Julho de
1935
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 6 de julho de 1935.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7308-05.07.1935.html