# Decreto nº 55.104, de 01/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.104,
 

 DE 1º DE DEZEMBRO DE
2009
 

  

  

 Dispõe
sobre o expediente nas repartições
públicas estaduais nos dias que especifica e
 

 dá
providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
O expediente nas repartições públicas
 

 estaduais se
encerrará às 12:00 horas nos dias:
 
  

 I - 24 de dezembro de
2009 - quinta-feira;
 
  

 II - 31 de dezembro de
2009 - quinta-feira.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
As repartições públicas que prestam
 

 serviços essenciais e
de interesse público, que tenham
 

 o funcionamento ininterrupto,
terão expediente normal
 

 nos dias mencionados
neste decreto.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Caberá às autoridades competentes de
 

 cada Secretaria fiscalizar o
cumprimento das disposições
 

 deste decreto.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Os dirigentes das Autarquias Estaduais
 

 e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder
 

 Público
poderão adequar o disposto neste decreto às
 

 entidades que dirigem.
 
  

 Artigo 5º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 João de
Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Geraldo José
Rodrigues Alckmin Filho
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento
 
  

 João Sayad
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Dilma Seli Pena
 
  

 Secretária de
Saneamento e Energia
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Lair Alberto Soares
Krähenbühl
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Mauro Guilherme Jardim
Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Ubirajara Pereira
Guimarães
 
  

 Chefe de Gabinete,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria do Meio
Ambiente
 
  

 Rita de
Cássia Trinca Passos
 
  

 Secretária
Estadual de Assistência e Desenvolvimento
 

 Social
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria da
Saúde
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 João Paulo de
Jesus Lopes
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos
 
  

 Guilherme Afif Domingos
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Claury Santos Alves da
Silva
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Bruno Caetano Raimundo
 
  

 Secretário de
Comunicação
 
  

 José Henrique
Reis Lobo
 
  

 Secretário de
Relações Institucionais
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Carlos Alberto Vogt
 
  

 Secretário de
Ensino Superior
 
  

 Linamara Rizzo
Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55104-01.12.2009.html