# Decreto nº 2.712, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DEZ ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE QUINZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU MOYSÉS TEIXEIRA

## Texto Completo
DECRETO N.2.712
   

 Commuta para a pena de dez annos
de prisão simples a pena de quinze annos de prisão cellular a que foi
condemnado o réu Moysés Teixeira.
   

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a
pena de dez annos de prisão simples a pena de quinze annos de pricão
cellular a que foi condemnado o réu Moysés Teixeira pelo jury da
comarca de Campinas, em sessão de 6 de Março de 1907.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2712-07.09.1916.html