# Decreto nº 899, de 13/05/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOSE GABRIEL DE BITTENCOURT O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.899, DE 13 DE MAIO DE 1901
   

 Perdôa ao sentenciado José Gabriel de Bittencourt o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.° da Constituição, perdoar ao
sentenciado José Gabriel de Bittencourt o resto da pena de 7 annos de
prisão simples a que foi condemnado pelo jury da comarca de São Manoel
do Paraizo, em 8 de Novembro de 1897.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de Maio de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-899-13.05.1901.html