# Decreto nº 44.343, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 44.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Universidade de São
Paulo um crédito de Cr$ 800.000.000 (oitocentos milhões
de cruzeiros), suplementar à seguinte verba de seu
orçamento vigente, aprovado pelo Decreto n.° 42.941, de 9 de
janeiro de 1964:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes da
suplementação feita a Verba 344 - 8.31.4 - 4 - 49 - 493 -
inciso 1|1 - nos têrmos do artigo 18 - inciso I - da Lei
n.º 8.443, de 3 de dezembro de 1964 e conforme Decreto n. 44.251,
de 18 de dezembro de 1964.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44343-30.12.1964.html