# Decreto nº 33.271, de 30/07/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPETININGA, NECESSÁRIOS À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.271, DE 30 DE JULHO DE 1958
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito,
município e comarca de Itapetininga, necessários a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-lei, Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as áreas de terreno
abaixo caracterizadas, situadas no distrito, município e
comarca de Itapetininga, necessárias aos serviços da
variante de Itapetininga, da Estrada de Ferro Sorocabana, no ramal de
Itararé, com os limites e confrontações constantes
da planta SD-638 da mesma Estrada, que com êste baixa devidamente
rubricada pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e
Obras Publicadas, a saber:
   

 I.
 
 Uma faixa de terreno com 1
640,00 m2 (hum mil seiscentos e quarenta metros quadrados), situados
entre as estacas 47 -|- 7,00 e 54 -I- 4,40 da locação,
que consta pertencer a Marcolino R. Carvalho;
   

 II.
 
 Uma faixa de terreno com
20.000.00 m2 (vinte mil metros quadrados), situada entre as estacas 15
-|10, 00 e 46 -I- 16,00 da locação, que consta pertencer
a José Rolim Junior.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 maio de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob numero 288.8.61.2.273 - Obras Ferroviárias Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário. Palácio do Govêrno do Estado de São
Paulo, aos 30 de julho de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Jose Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de julho de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33271-30.07.1958.html