# Decreto nº 20.237, de 23/01/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BOTUCATU, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.237, DE 23 DE JANEIRO DE 1951
 

 Declara de utilidade
pública terrenos situados no distrito, município e
comarca de Botucatú, necessários aos serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alinea "a" da Constituição
Estadual, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a
fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, 19 faixas de terreno com a área
total de 438.96.7 m2 (quatrocentos e trinta e oito mil, novecentos e
sessenta e sete metros quadrados), situadas no distrito,
município e comarca de Botucatú, necessárias aos
serviços de melhoramentos da linha no ramal de Rubião
Junior a Baurú, constantes das plantas da mesma Estrada, que com
êste baixam, devidamente rubricadas pelo Sr. Secretário da
Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 1
 
 - uma faixa de terreno com a área de 8.084 m2 (oito mil e
oitenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 28+10,00 e
   

 49+10,60 da locação, que consta pertencer aos herdeiros
de Francisco da Rocha e descrita na planta SD-140.
   

 2
 
 - uma faixa de terreno
com a área de 31.426 m2 (trinta e um
mil, quatrocentos e vinte e seis metros quadrados), situada entre as
estacas 49+10,60 e 101+10,80 da locação, que consta
pertencer a João Meneguim e descrita na planta SD-9.
   

 3
 
 - uma faixa de terreno com a área de 13.994 m2 (treze mil
novecentos e noventa e quatro metros quadrados), situada entre as
estacas 102+6,0 e 125 + 13,80 da locação, que consta
pertencer a Antonio Buttignolli e descrita na planta SD-10.
   

 4
 
 - uma faixa de terreno com a área de 31.450 m2 (trinta e um
mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as
estacas 126+18,80 e 179+1,80 da locação, que consta
pertencer a Batista Rosavento e descrita na planta SD-11.
   

 5
 
 - uma faixa de terreno
com a área de 6.192 m2 (seis mil cento
e noventa e dois metros quadrados), situada entre as estacas 179 mais
1,80 e 189 mais 8,20 da locação que consta pertencer a
Constantino Panhoça e descrita na planta SD - 12.
   

 6
 
 - uma faixa de terreno
com a área de 25.560 m2 (vinte e cinco
mil quinhentos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas
190 mais 13 a 223 mais 3,0 da locação, que consta
pertencer a Pedro Domine e Irmãos e descrita na planta SD - 13.
   

 7
 
 - uma faixa de terreno
com a área de 16.396 m2 (dezesseis mil
trezentos e noventa e seis metros quadrados), situada entre as estacas
223 mais 3,0 e 241 mais 5,90 da locação, que consta
pertencer a José Fernandes e descrita na planta SD - 14.
   

 8
 
 - uma faixa de terreno com a área de 8.325 m2 (oito mil
trezentos e vinte cinco metros quadrados), situada entre as estacas 241
mais 5,90 a 252 mais 10,10 da locação, que consta
pertencer a Paschoal Conto Louto e descrita na planta SD - 30.
   

 9
 
 -
uma faixa de terreno com a área de 46.451 m2 (quarenta e
seis mil quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados), situada entre
as estacas 252 mais 10,10 e 329 mais 10,30 da locação que
consta pertencer a Elvira Pampado Gorgeolo e descrita na planta SD -
15.
   

 10
 
 - uma faixa de terreno com a área de 121.778 m2 (cento e
vinte um mil setecentos e setenta e oito metros quadrados) situada
entre as estacas 329 mais 10,30 e 404 mais 0,40 da
locação, que consta pertencer aos Irmãos Bachi e
descrita na planta SD - 137.
   

 11
 
 - uma faixa de terreno com a área de 26.818 m2 (vinte e seis
mil oitocentos e dezoito metros quadrados), situada entre as estacas
404 mais 0,40 e 439 mais 1,20 da locação, que consta
pertencer ao Doutor João Goes Manso Sayon (a) e descrita na
planta SD - 16.
   

 12
 
 - uma faixa de terreno com a área de 8.785 m2 (oito mil
setecentos e oitenta e cinco metros quadrados), situada entre as
estacas 439 mais 1,20 e 452 mais 1,10 da locação, que
consta pertencer a Angelo Basin e descrita na planta SD - 17.
   

 13
 
 - uma faixa de terreno com a área de 7.088 m2 (sete mil e
oitenta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 452 mais
1,10 e 467 mais 17,25 da locação, que consta pertencer ao
Dr. João de Goes Manso Sayon (b) e descrita na planta SD - 18.
   

 14
 
 - uma faixa de terreno com a área de 7.480 m2 (sete mil
quatrocentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 467
mais 17,25 e 480 mais 16,60 da locação, que consta
pertencer a José Nunes Costa Aranha e descrito na planta SD -
19.
   

 15
 
 - uma faixa de terreno
com a área de 25.500 m2 (vinte e cinco
mil e quinhentos metros quadrados), situada entre as estacas 480 mais
16,60 e 513 mais 7,0 da locação, que consta pertencer a
Aparicio Lara Campos e descrita na planta SD - 31
   

 16
 
 - uma faixa de terreno
com a área de 4.140 m2 (quatro mil
cento e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 516 mais
14,70 e 523 mais 7,0 da locação, que consta pertencer a
José Sauer e descrita na planta SD - 66.
   

 17
 
 - uma faixa de terreno
com a área de 29.750 m2 (vinte e nove
mil setecentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas
523 mais 7,0 e 565 mais 18,0 da locação, que consta
pertencer a Luiz Sauer e descrita na planta SD - 104.
   

 18
 
 - uma faixa de terreno com a área de 3.510 m2 (três mil
quinhentos e dez metros quadrados), situada entre as estacas 565 mais
18,0 e 572 mais 10,0 da locação, que consta pertencer a Rizolpho
Beraldo o descrita na planta SD - 105.
   

 19
 
 - uma faixa de terreno
com a área de 16.240 m2 (dezesseis mil
duzentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 574
mais 9,0 e 589 mais 17,40 da locação, que consta
pertencer a Agenor Cunha e descrita na planta SD - 20.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365 de junho de 1941
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto, correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana consignada no orçamento do Estado
sob o número 382.271.2 - Obras Ferroviárias Fundos
Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de Janeiro de 1951
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synésio Rocha
   

 Luiz Felipe de Paiva Meira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Janeiro de 1951
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20237-23.01.1951.html