# Lei nº 9.961, de 27/04/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Eloyna Salgado Ribeiro" à EEPG Jardim Morumbi, em Pindamonhangaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.961, DE 27 DE ABRIL DE 1998

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 Dá denominação de "Profª Eloyna Salgado Ribeiro" à EEPG Jardim Morumbi, em Pindamonhangaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Eloyna Salgado Ribeiro" a Escola Estadual de 1.° Grau Jardim Morumbi, em Pindamonhangaba.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9961-27.04.1998.html