# Decreto nº 41.380, de 02/12/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.380, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social no Instituto de Assistência Medica ao
Servidor Público Estadual IAMSPE, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital* 

 MARIO COVAS
Governador do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições
legais 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$
8.082.405.00 (Oito milhões oitenta e dois mil quatrocentos e
cinco reais) suplementar ao orçamento do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual-IAMSPE observando se as classificações
Institucional Econômica e Funcional-Programática
conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito
aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso II do § 1.º do artigo 43 da Lei Federal n.º
4.320 de 17 de março de 1964 e nos termos da legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes 2 de dezembro de 1996
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André
Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica aos 2 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41380-02.12.1996.html