# Decreto nº 39.461, de 07/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.461, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Altera as tabelas explicativas do oiçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 735.500,00 (setecentos e trinta cinco mil e quinhentos cruzeiros)
as dotações do Orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios
da Educação
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
as suplementações de que trata o artigo anterior ficam
reduzidas no mesmo orçamento, códigos, verbas e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno ao Estado de São Pauio, aos 7 de Dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de Dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39461-07.12.1961.html