# Decreto nº 20.163, de 13/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 20.163, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário que especifica
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Assis Franco de Souza",
o Centro Comunitário do Bairro de Santa Cruz dos Lopes, em
Itararé, da Secretaria da Promoção Social.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20163-13.12.1982.html