# Decreto nº 47.914, de 01/07/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Escola Estadual São Pedro à unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de São Bernardo do Campo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.914, DE 01 DE JULHO DE 2003

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 Dá denominação de Escola Estadual São Pedro à unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de São Bernardo do Campo

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se Escola Estadual São Pedro, a Escola Estadual Jardim São Pedro III, no Município de São Bernardo do Campo, da Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo, da Diretoria de Ensino - Grande São Paulo, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de julho de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, a 1º de julho de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47914-01.07.2003.html