# Resolução da Alesp nº 570, de 24/04/1968

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a majoração de 20% nos vencimentos e salários e das funções gratificadas do pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 570, DE 24 DE ABRIL DE 1968

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 (Projeto de Resolução nº 02, de 1968)

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 Dispõe sobre a majoração de 20% nos vencimentos e salários e das funções gratificadas do pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
   

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam majorados em 20% (vinte por cento) os valores das referências numéricas de vencimentos e salários e das funções gratificadas do pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa.
   

**Artigo 2º -** 
 As gratificações atualmente atribuídas aos investigadores, radiotelegrafistas, componentes da Guarda Civil e da Força Pública, que prestam serviços à Assembléia, ficam majoradas nas mesmas proporções e condições estabelecidas no artigo anterior.
   

**Artigo 3º -** 
 O salário-família a que fazem jus os servidores da Secretaria da Assembléia fica majorado para NCr$ 12,00 (doze cruzeiros novos) por dependente, mantido o disposto no parágrafo único do art. 5° da
 .
   

**Artigo 4º -** 
 O servidor casado que perceba vencimento até importância correspondente à Referência “40”, fará jus ao salário-esposa de NCr$ 8,40 (oito cruzeiros novos e quarenta centavos) mensais, desde que a mulher não exerça qualquer atividade remunerada.
   

**Artigo 5º -** 
 Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 4°, “caput”, da
 :
   

 “Artigo 4º - Nenhum servidor poderá perceber mensalmente importância superior a 3 (três) vezes o valor da Referência ‘73’”.
   

**Artigo 6º -** 
 O disposto nesta Resolução estende-se, nas mesmas bases e condições, aos inativos.
   

**Artigo 7º -** 
 A despesa com a execução da presente Resolução correrá à conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 8º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 1968.
   

**Artigo 9º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de abril de 1968.
   

**a)** 
 NELSON PEREIRA, Presidente
   

**a)** 
 Gilberto Siqueira Lopes, 1º Secretário
   

**a)** 
 Oswaldo Rodrigues Martins, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1968/resolucao.alesp-570-24.04.1968.html