# Lei de 03/12/1970

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as Obras Educacionais e Sociais "Frei Luiz Amigó", com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Declara de utilidade pública as Obras Educacionais e Sociais "Frei Luiz Amigó", com sede nesta Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública as Obras Educacionais e Sociais "Frei Luiz Amigó", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Hely Lopes Meirelles
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos René Egg
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1970.
   

 Nlson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1970/lei-0A-03.12.1970.html