# Lei nº 5.754, de 30/06/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "M. NASCIMENTO JÚNIOR" AO INSTITUTO DE PESCA DE SANTOS.

## Texto Completo
LEI N. 5.754, DE 30 DE JUNHO DE 1960
 

 Dá a denominação de "M. Nascimento Júnior" ao Instituto de Pesca de Santos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "M. Nascimento Júnior" o Instituto de Pesca de Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5754-30.06.1960.html