# Decreto nº 4.711, de 26/03/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, DIVERSOS TERRENOS, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA DE MAYRINK A SANTOS, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.711, DE 26 DE MARÇO DE 1930
 

 Declara
de utilidade publica, afim de serem desapropriados, diversos terrenos,
necessários aos serviços de construcção da
Linha
de Mayrink a Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 O
Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São
Paulo, usaudo das attribuições que lhe conferem as leis e
regulamentos em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - São declarados de utilidade
pública, afim
de serem desapropriados, os terrenos discriminados na
relação annexa e figurados nas plantas tambem annexas,
rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Públicas, sendo os de numeros 13,
14, 16,
17, 22 e 28 situados no Bairro de Sorocamirim, municipio e comarca de
São Roque e os de numeros 33, 34, 35, 36, 38, 43, 41, 45, 49,
54, 55, 56, 57, 58, 59, 62, 65 e 67 situa-dos na freguezia e municipio
de Cotia, comarca desta Capital, terrenos esses necessários
à
constucção do leito da linha de Mayrink a Santos, da
Estrada de Ferro Sorocabana e que pertencem, segundo consta
respectivamente, a Delmiro Aleixo, Cypriano de Moraes, Seraphim Aleixo,
Manoel Bento Ribeiro, Luiz Vaz de Oliveira, Leopoldino de Moraes,
Joaquim Antonio Domingues, Florentino Pedroso, Leopoldino Pedroso,
Benedicto Firmino Oliveira, João Finto de Lima, Benedicto
Pedroso, Joaquim Ribeiro Albuquerque, Antonio da Silva Godinho,
Francisco Pires Albuquerque, José Pires Pereira, João
Pires Pereira, Benedicto Pires Camargo, Paulino Nunes da Silva, Luiz
Boaba de Oliveira, Benedicto Nunes de Oliveira, Alexandrina de
Oliveira, Antonio Pires da Silva e Octavio Ramos Cruz de accordo com a
relação alludida.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, ao 26 de
Março de 1930.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da
Viação
e Obras Publicas, aos 26 de Março de 1930.
   

 Luiz Silveira,
Director geral.
 

 Folha a que se refere o Decreto nº 4.711, de 26 de
março de 1930
 

  
 

 ESTRADA
 

 DE FERRO SOROCABANA
 

 5ª Divisão - Estudos de
Construção 
 

 LINHA
DE MAYRINK A SANTOS
 

 Relação dos terresnos necessários
à construção do leito a serem desapropriados
 

  

  

  

 Nota:
- Os terrenos de numeros 13, 14, 16, 17, 22 e 28 estão situados
no bairro Sorocamirim, municipio e comarca de São Roque, neste
Estado. Os demais todos situados na Freguezia e município de
Cotia,
comarca desta Capital
 
  

  

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4711-26.03.1930.html