# Lei nº 339, de 15/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Joaquim Eugênio de Lima Netto" ao Ginásio Estadual de Penha de França, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 339, DE 15 DE JULHO DE 1974
   

 Dá a denominação de Escola
Estadual de 1.° Grau "Joaquim Eugênio de Lima Netto" ao Ginásio
Estadual de Penha de França, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau
"Joaquim Eugênio de Lima Netto" o Ginásio Estadual de Penha de França,
na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 1974. 
   

 LAUDO NATEL 
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-339-15.07.1974.html