# Lei nº 5.045, de 18/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Casa Fonte da Vida - Templo de Oração e Ciência", com sede em Jacareí.

## Texto Completo
LEI N. 5.045, DE 18 DE ABRIL DE 1986
 

 Declara de utilidade
pública a Associação "Casa Fonte da Vida - Templo
de Oração e Ciência'', com sede em Jacareí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação "Casa Fonte da Vida - Templo de
Oração e Ciência", com sede em Jacareí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5045-18.04.1986.html