# Decreto nº 49.934, de 26/08/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.934, DE 26 DE AGOSTO DE 2005

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 Ficam criadas, na Diretoria de Ensino - Interior do Estado/Região Sumaré, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, no Município de Sumaré, as seguintes unidades escolares:
I - a Escola Estadual Parque Santo Antonio;
II - a Escola Estadual Parque Santo Antonio I.

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas, na Diretoria de Ensino - Interior do Estado/Região Sumaré, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, no Município de Sumaré, as seguintes unidades escolares:
 

 I - a Escola Estadual Parque Santo Antonio;
 

 II - a Escola Estadual Parque Santo Antonio I.
 

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
 

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Gabriel Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de agosto de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49934-26.08.2005.html