# Decreto nº 15.950, de 23/10/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 15.950, DE 23 DE OUTUBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de auxilio para construção à
instituição assistencial que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido auxilio de Cr$ 2.000.000,00
(dois milhões de cruzeiros) à para
construção à seguinte instituição
assistencial:
   

 D.R. 03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Caçapava
   

 Grupo de Assistência ao Menor Trabalhador - GAMT.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-15950-23.10.1980.html