# Decreto nº 43.381, de 14/08/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.381, DE 14 DE AGOSTO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Fundação Padre Anchieta-Centro Paulista de
Rádio e TV Educativa, visando ao atendimento de Despesas
Correntes* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 300.000,00 (Trezentos mil
reais), suplementar ao orçamento da Fundação
Padre Anchieta-Centro Paulista de Rádio e TV Educativa,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1
em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo
artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso
III, do § 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320,
de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica
alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo
5.°, do Decreto n.° 42.779, de 31 de Dezembro de 1997, de
conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 1998
   

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Dall'Acqua, Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 14 de agosto de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43381-14.08.1998.html