# Decreto nº 43.363, de 31/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar

## Texto Completo
DECRETO N. 43.363, DE 31 DE JULHO DE 1998
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplemantar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos
Transportes para repasse á DERSA Desenvolvimento
Rodoviário S/A e no Departamento de Estradas de Rodagem DER,
visando ao atendimento de Despesas de Capital
 

 GERALDO ALCKMIN FILHO,
Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$
59.500.000,00 (Cinquenta e nove milhões e quinhentos mil reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria dos Transportes e do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso III, do §.
1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo 1, de que trata o artigo 5.º, do Decreto n.º 42.779, de
31 de Dezembro de 1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 31 de julho de 1998.
 

 DECRETO N. 43.363, DE 31 DE JULHO DE 1998
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria dos
Transportes para repasse a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário
S/A e no Departamento de Estradas de Rodagem - DER, visando ao
atendimento de Despesas de Capital
   

  

 Retificação do D.O. de
1.º-8-98 
   

 Na Tabela 2, Redução, leia-se como segue e
não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43363-31.07.1998.html