# Decreto nº 39.437, de 04/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre concessão de bolsas anuais a alunos monitores em estágio de aperfeiçoamento.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.437, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre concessão de bolsas anuais a alunos monitores em estágio de aperfeiçoamento
 
  

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
decidido pelo Conselho Estadual do Ensino Superior, em sessão de
17 de junho de 1960,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os Institutos Isolados de Ensino
Superior,à semelhança do que ocorre com os Institutos
Integrantes da Universidade de São Paulo, poderão
conceder bolsas anuais destinados a alunos monitôres em
estágio de aperfeiçoamento.
   

**Artigo 2.º** 
 - As bôlsas mencionadas no artigo anterior
serão atribuídas, por critério de merecimento, a
alunos que, manifestarem pendor pela investigação e pela
produção intelectual.
   

**Artigo 3.º** 
 - Compete ao Conselho Técnico
Administrativo ou Conselho Departamental dos institutos referidos no
artigo 1.º a fixação do número e valor das
bolsas, em cada ano letivo, observados os limites
orçamentárias bem como o estabelecimento das
condições de escolha dos bolseiros e do exercício
das respectivas atividades.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 dias de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39437-04.12.1961.html