# Decreto nº 57.594, de 08/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a ETEC Bento Carlos Botelho do Amaral, no Município de Guariba

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.594, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
 
  

  

 Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC Bento Carlos Botelho do Amaral, no Município de Guariba
   

  

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em
 

 vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do CEETEPS
 

 em 17 de novembro de 2011,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual -
 

 ETEC Bento Carlos Botelho do Amaral, no Município de
 

 Guariba, como unidade de ensino do Centro Estadual
 

 de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
 
  

 Artigo 2º -
 
 As despesas decorrentes da execução do
 

 presente decreto correrão à conta das dotações consignadas
 

 no orçamento do Centro Estadual de Educação
 

 Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, suplementadas
 

 se necessário, nos termos da legislação em vigor.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Paulo Alexandre Pereira Barbosa
 
  

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência
 

 e Tecnologia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de
 

 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57594-08.12.2011.html