# Decreto nº 6.436, de 12/05/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga os prazos para conclusão dos trabalhos de construção da via férrea em prolongamento da de Ibitirama à Monte Alto, para a apresentação dos estudos definitivos do mesmo prolongamento e para a conclusão das obras de melhoramentos no trecho em tráfego entre Engenheiro Homem de Mello e Tabarana.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.436, DE 12 DE MAIO DE 1934
 
  

  

 Prorroga os prazos para
conclusão dos tra balhos de construção da via
ferrea em prolongamento da de Ibitirama á Monte Alto, para a
apresentação dos estudos definitivos do mesmo
prolongamento e para a conclusão das obras de melhoramentos no
trecho em trafego entre Engenheiro Homem de Mello e Tabarana.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, e atendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas ácerca do requerido pela Companhia Melhoramentos de
Monte Alto,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam prorrogados até 31 de dezembro de
1935 os prazos a que se referem os decretos n. 2.722, de 4 de outubro
de 1916 e n. 4.733, de 25 de junho de 1930, respectivamente, para
conclusão dos trabalhos de construção da via
ferrea em prolongamento da de Ibitirama a Monte Alto e das obras de
melhoramentos no trecho em trafego, entre as estações de
Engenheiro Homem de Mello o Tabarana.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A Companhia devera apresentar até 30 de
junho do corrente ano, os estudos definitivos, a que se referem o
artigo e § unico do decreto n. 5.701, de 11 de outubro de 1932, do
prolongamento da sua linha, a partir de Vista Alegre, rumo a Pirangi.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de
maio de 1934.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Francisco Machado de Campos.
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocio da Viação e Obras Publicas, aos 12 de maio de 1934.
 
  

 Francisco Gayotto
 
  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6436-12.05.1934.html