# Decreto nº 2.878, de 01/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DOZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE DEZESSEIS ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU MANOEL MARTINS DOS SANTOS

## Texto Completo
**DECRETO
N. 2.878,  DE 1 DE JENEIRO DE 1918**

*Commuta para a
pena de doze annos de prisão cellular a pena de dezeseis annos e seis mezes de
prisão cellular a que foi condemnado 
 
  

 o réu Manoel Martins dos Santos.*

 O Presidente do
Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de doze annos de prisão
   

 cellular, a pena de dezeseis annos
e seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado o réu Manoel Martins dos
Santos pelo jury da
   

 comarca da Capital, em sessão de 16 de Novembro de 1912. 
 

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o
faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de Janeiro de 1918.
   

 Altino Arantes.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2878-01.01.1918.html