# Decreto nº 13.020, de 22/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o "Plano de Concessão de
Subvenção" as instituições
assistênciais de conformidade com o quadro anexo a este decreto e
na importância total de Cr$ 134.582.000,00 (cento e trinta e
quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - As instituições assistenciais
incluídas no "Plano de Concessão" de que trata o artigo
anterior, ficam concedidas no exercício de 1978,
subvenções na importância de Cr$ 100.936.500,00
(cem milhões, novecentos e trinta e seis mil e quinhentos
cruzeiros) correndo a despesa à conta do Código 11.04.01
- Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 - do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções.
   

**Artigo 3.º** 
 - O pagamento da despesa prevista para o
corrente exercício será feito nos termos do artigo
6.º, do decreto n.º 8.098, de 23 de setembro de 1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - A subvenção concedida se destina
a execução do "Plano de Integração Social
do Menor e da Família na Comunidade" - PLIMEC.
 **Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
   

 em Quadro anexo ao decreto n.º 13.020, de 22 de dezembro de 1973
   

 Regional/ Município D.R. 05 - Campinas
   

 São João da Boa Vista
   

 Entidade
   

 Lar Santo Antonio
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 5.000,00
   

 leia-se:
   

 576.000,00
   

 Regional/Município São José do Rio Pardo
   

 Entidade.
   

 Guarda Mirim de São José do Rio Pardo 
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 .000,00
   

 leia-se:
   

 513.000,00
   

 Regional/Município
   

 D.R. 06 - Ribeirão Preto Colina
   

 Entidade:
   

 Clube das Mãezinhas de Colina 
   

 em total - Cr$
   

 Onde se lê:
   

 6.0.000,00
   

 leia-se:
   

 630. 000,00
   

 Regional/ Município Descalvado
   

 Entidade:
   

 Lar Escola Imaculada Conceição 
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 7 5 ,00
   

 leia-se:
   

 763.500,00
   

 Regional/município Guarda
   

 Entidade:
   

 Sociedade Guairense de Beneficência 
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 .00
   

 leia se:
   

 481.500,00
   

 Regional/município Guará
   

 Entidade: Casa da Criança de Guará 
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 4 7 .00
   

 leia-se:
   

 486.750,00
   

 Regional/município Igarapava
   

 Entidade:
   

 Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Igarapava 
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 0,00
   

 leia-se:
   

 637.500.00
   

 Regional/município
   

 Santa Rita do Passa Quatro 
   

 em Entidade
   

 onde se lê:
   

 Ação Paroquial de Assistência da Paróquia de Santa Rita do Passa de Ribeirão Preto
   

 leia-se:
   

 Ação Paroquial de Assistência da Paróquia de
Santa Rita do Passa Quatro Arquidiocese de Ribeirão Preto 
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 leia-se:
   

 692.250,00
   

 Regional/município Santo Antonio da Alegria
   

 Entidade: Centro Comunitário «Mariana Miguel» 
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 2 .25 ,00
   

 leia-se:
   

 260.250,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13020-22.12.1978.html