# Decreto nº 63.660, de 22/08/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Investigador João Henrique Duarte Oberg" o 1º Distrito Policial de Penápolis

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.660, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

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 Denomina "Investigador João Henrique Duarte Oberg" o 1º Distrito Policial de Penápolis

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Investigador João Henrique Duarte Oberg” o 1º Distrito Policial de Penápolis.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de agosto de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63660-22.08.2018.html