# Decreto nº 16.502, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Casa da Agricultura de Sumaré

## Texto Completo
DECRETO N. 16.502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
   

  

 Dá denominação a Casa da Agricultura de Sumaré
   

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Décio Ribeiro Borges», a Casa da Agricultura de Sumaré.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF 
 
  

 Guilberme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16502-30.12.1980.html