# Decreto nº 13.949, de 14/09/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Walkir  Vergani" à EEPG de Boiçucanga, em São Sebastião - D.E. de Caraguatatuba, DRE do Litoral

## Texto Completo
DECRETO N. 13.949, DE 14 DE SETEMBRO DE 1979
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a
denominar-se "Walkir Vergani" a EEPG de Boiçucanga, em
São Sebastião - D.E. de Caraguatatuba, DRE do Litoral.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado ra Casa Civil, aos 14 de setembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13949-14.09.1979.html