# Decreto nº 15.083, de 08/10/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 5.° do Regulamento da Cruz Azul de São Paulo, baixado com o Decreto n. 12.879, de 17 de agosto de 1942

## Texto Completo
DECRETO N. 15.083 DE 8 DE OUTUBRO DE 1945
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas, de conformidade com o art. 7.°, do
decreto-lei n. 1.202, de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a ter a
seguinte redação o art. 5.° do Regulamento da Cruz
Azul de São Paulo, baixado com o Decreto n. 12.879, de 17 de
agôsto de 1942, dispositivo êsse já alterado pelo
Decreto n. 13.945, de 17 de abril de 1944:
   

 "Artigo 5.° - As joias e mensalidades serão proporcionais à categoria dos sócios:
   

 Categoria A - Joia Cr$ 15,00 - Mensalidade Cr$ 15,00.
   

 Categoria B - Joia Cr$ 9,00 - Mensalidade Cr$ 9,00.
   

 Categoria C - Joia Cr$ 6,00 - Mensalidade Cr$ 6,00.
   

 Categoria D - Joia .........- Mensalidade Cr§ 22,50.
   

 Categoria E - Joia Cr$ 15,00 - Mensalidade Cr$ 15,00.
   

 Categoria F - Joia Cr$ 6,00 - Mensalidade Cr$ 6,00.
   

 Categoria G - Pagarão joia e mensalidade relativas à categoria de seu marido, irmão ou genitor".
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua pulicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de outubro de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da In- terventoria, aos 8 de outubro de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15083-08.10.1945.html