# Decreto nº 6.131, de 08/05/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.950, de 4 de abril de 1975

## Texto Completo
DECRETO N. 6.131, DE 8 DE MAIO DE 1975
   

 Dispõe sobre retificação do Decreto n. 5.950, de 4 de abril de 1975
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica retificado o Decreto n. 5.950, de 4 de
abril de 1975, que deu a denominação de Escola Estadual
de 1.° Grau "Professora Maria Amélia Braz", ao Grupo Escolar
de Casa Grande, na Capital, 8.ª DEB., para declarar que a referida
denominação foi dada ao GESC. do Jardim São
Rafael, também na Capital, e não como constou.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de maio de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6131-08.05.1975.html