# Decreto nº 57.570, de 02/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.570, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Dispõe sobre o expediente nas repartições
 

 públicas estaduais relativo aos dias que
 

 especifíca e dá providências correlatas
 
  

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São  
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica suspenso o expediente nas repartições
 

 públicas estaduais pertencentes à Administração
 

 Direta e Autarquias, relativo aos dias adiante mencionados,
 

 no exercício de 2011:
 
  

 I -
 
 23 de dezembro - sexta-feira;
 
  

 II -
 
 30 de dezembro - sexta-feira.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O expediente das repartições públicas
 

 estaduais a que alude o artigo 1º deste decreto terá
 

 início às 12 (doze) horas, relativo aos dias a seguir
 

 relacionados:
 
  

 I -
 
 26 de dezembro de 2011 - segunda-feira;
 
  

 II -
 
 2 de janeiro de 2012 - segunda-feira.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Em decorrência do disposto nos artigos
 

 1º e 2º deste decreto, os servidores deverão compensar
 

 as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora
 

 diária, a partir de 3 de janeiro de 2012, observada a
 

 jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
 
  

 § 1º -
 
 Caberá ao superior hierárquico determinar,  
 

 em relação a cada servidor, a compensação a ser feita
 

 de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
 
  

 § 2º -
 
 A não compensação das horas de trabalho
 

 acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso,
 

 falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
 
  

 Artigo 4º -
 
 As repartições públicas estaduais que prestam
 

 serviços essenciais e de interesse público, que tenham
 

 o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal
 

 nos dias mencionados nos artigos 1º e 2º deste decreto.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Caberá às autoridades competentes de
 

 cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado
 

 fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
 
  

 Artigo 6º -
 
 Os dirigentes das Autarquias Estaduais
 

 e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder
 

 Público poderão adequar o disposto neste decreto às
 

 entidades que dirigem.
 
  

 Artigo 7º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Paulo Alexandre Pereira Barbosa
 
  

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência
 

 e Tecnologia
 
  

 Angelo Andréa Matarazzo
 
  

 Secretário da Cultura
 
  

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
 
  

 Secretário da Educação
 
  

 Edson de Oliveira Giriboni
 
  

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Silvio França Torres
 
  

 Secretário da Habitação
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário de Logística e Transportes
 
  

 Eloísa de Sousa Arruda
 
  

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do Meio Ambiente
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de Desenvolvimento Social
 
  

 Julio Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
 

 Regional
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da Segurança Pública
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da Administração Penitenciária
 
  

 Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
 
  

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
 
  

 David Zaia
 
  

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 José Benedito Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
 
  

 José Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de Energia
 
  

 Edmur Mesquita de Oliveira
 
  

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
 
  

 Cibele Franzese
 
  

 Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria de Gestão Pública
 
  

 Márcio Luiz França Gomes
 
  

 Secretário de Turismo
 
  

 Linamara Rizzo Battistella
 
  

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57570-02.12.2011.html