# Decreto nº 41.468, de 20/12/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.468, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

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 Declara de utilidade pública a Associação Casa da Criança de Santos, em Santos

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Casa da Criança de Santos, portadora do CGC n.º 58.218.215/0001-63. com sede em Santos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário-Adjunto da Secretaria da Justiça
   

 e da Defesa da Cidadania
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estrategica
   

 Públicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestao Estratégica, aos 20 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41468-20.12.1996.html