# Resolução da Alesp nº 307, de 30/12/1958

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
As escalas de vencimentos, referências de salários e de valores de funções gratificadas que vigorarem, para os servidores públicos estaduais, a partir de 1° de Janeiro de 1959, vigorarão também para os Servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado,inclusive inativos.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958

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 As escalas de vencimentos, referências de salários e de valores de funções gratificadas que vigorarem, para os servidores públicos estaduais, a partir de 1° de Janeiro de 1959, vigorarão também para os Servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado,inclusive inativos.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 As escalas de vencimentos, de referências de salários e de valores de funções gratificadas que vigorarem, para os servidores públicos estaduais, a partir de 1° de janeiro de 1959, vigorarão também para os servidores da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado, inclusive inativos.
   

**Artigo 2° -** 
 A despesa decorrente da execução da presente Resolução correrá à conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 3° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor em 1° de janeiro de 1959.
   

**Artigo 4° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1958.
   

**a)** 
 Ruy de Almeida Barbosa, Presidente
   

**a)** 
 Ferreira Keffer, 1° Secretário
   

**a)** 
 Márcio Porto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1958/resolucao.alesp-307-30.12.1958.html