# Lei nº 14.712, de 21/03/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.712, DE 21 DE MARÇO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 932/11, do Deputado José Cândido - PT)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa da Lapa, que se realiza, anualmente, no período de 28 de julho a 6 de agosto (Dia do Padroeiro), em Jardinópolis.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2012.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário do Turismo
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14712-21.03.2012.html