# Lei nº 4.530, de 28/03/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Padre Egydio José Porto" à EEPG do Parque Vitória, em Franco da Rocha.

## Texto Completo
LEI N. 4.530, DE 28 DE MARÇO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Padre Egydio José Porto" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Parque Vitória, em Franco da
Rocha
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Padre Egydio
José Porto" a Escola Estadual de 1.º Grau do Parque
Vitória, em Franco da Rocha.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4530-28.03.1985.html