# Decreto nº 3.313, de 17/02/1921

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1921
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO VIZINHO À ESTAÇÃO DE JUQUIÁ, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, NECESSÁRIO A DEPENDÊNCIAS DA ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ

## Texto Completo
DECRETO N.3.313, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1921
 

 Declara de utilidade publica um
terreno visinho á estação de Juquiá, no municipio de Iguape, necessario
a dependencias da Estrada de Ferro de Santos á Santo Antonio do Juquiá.
   

 O doutor Whashington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - E' declarado da utilidade publica, afim de ser
desapropriado pala Southern San Paulo Rarlway Company Limited, o
terreno situado no municipio e comarca de Iguape, figurado na planta
annexa, que será archivada na Secretaria de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de rubricada pelo
respectivo Secretario, com a área de 12.100 metros quadrados, o qual
consta pertancer ao sr. Diogo Martins Costa, e é necessario á
construcção de armazens e outras installações destinadas aos serviços
da Estrada de Ferro da referida Companhia.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de Fevereiro de 1921.
   

 (a) WASHINGTOM LUIS PEREIRA DE SOUSA.
   

 (a) Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1921/decreto-3313-17.02.1921.html