# Lei nº 945, de 31/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o SESPA - Serviço Social Presbiteriano de Americana, com sede em Americana

## Texto Completo
LEI N. 945, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Declara de utilidade pública o SESPA - Serviço Social Presbiteriano de Americana, com sede em Americana
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o SESPA - Serviço Social Presbiteriano de Americana, com sede em
Americana.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-945-31.12.1975.html