# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado à
Paróquia Nossa Senhora da Conceição de
Itanhaém
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos termos do artigo 1.° da Lei n.° 10.109, de 8 de maio
de 1969,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE - n.
4.583-
 
 69, a
 
 doação à Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Itanhaém, de um veículo usado
Jeep Willys, ano 1957, motor n. 4J-185.848, PI-695, pertencente à Secretaria da
Agricultura — Pinhal, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente,
da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 

  

 Artigo
2.º
 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento
Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade ao veículo ora doado.
 

  

 Artigo
3.º
 
 - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antônio
José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 

  

 José
Henrique Turner, Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969
 

  

 Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0E-22.10.1969.html