# Decreto nº 34.152, de 11/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.152, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal da Guarda Noturna de Campinas,
   

 visando ao
atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
353.327.725,00 (Trezentos e cinqüenta e três milhões,
trezentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e cinco cruzeiros),
suplementar ao orçamento da Guarda Noturna de Campinas,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em
anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
 

 parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e
Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34152-11.11.1991.html