# Decreto nº 50.681, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a doação de veículo usado do Estado à Santa Casa de Misericórdia, de Avaré

## Texto Completo
DECRETO N. 50.681, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre a
doação de veículo usado do Estado à Santa
Casa de Misericórdia, de Avaré
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1°
da Lei n° 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo A.P.2654-68, fica doado
à Santa Casa de Misericórdia, de Avaré, um
veículo usado, Perua Kombi, ano de 1959, motor n° B-61891,
de PI-1513, pertencente à Secretaria da Agricultura (C.A.
Avaré) e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX -
Serviço Especial de Material Excedente.
   

**Artigo 2°** 
 - A Secretaria da Segurança Pública,
por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo
ora doado.
   

**Artigo 3°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50681-08.11.1968.html