# Lei nº 16.276, de 06/07/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.276, DE 06 DE JULHO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 64/2016, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)

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 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professora Luzia Valcira Valentini Minutti” o dispositivo de acesso e retorno SPD 594/294, localizado no km 594,320 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alberto José Macedo Filho
   

 Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16276-06.07.2016.html