# Decreto nº 9.733, de 17/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria um cargo de Patrono no Departamento Estadual do Trabalho

## Texto Completo
DECRETO N. 9.733, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 Cria um cargo de Patrono no Departamento Estadual do Trabalho.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Intel ventor Federal no Estado de São Paulo, no exercico das
suas atribuições,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, no quadro do Departamento
Estadual do Trabalho, mais um cargo de Patrono, com os vencimentos dos
funcionários de igual categoria, constantes da tabela anexa ao
decreto n. 6.405, de 19 de abril de 1934.
   

**Parágrafo único** 
 - Nesse eargo será
aproveitado o bacharel Antonino Carlos de Souza Teixeira, que foi
declarado adido àquele Departamento pelo decreto n. 9.698, de 4
do corrente, considerando-se vago o cargo de Chefe de
Secção da Diretoria de Contabilidade da Secretaria
     Viação e Obras
Públicas, de que o mesmo era titular
   

**Artigo 2.º** 
 - Os vencimentos do cargo óra criado
obterão, no atual exercício, pela verba n. 343, letra e,
sob-consignação 2, consignação 1 do
orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de novembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro,
   

 Guilherme Winter.
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, aos 17 de novembro de 1938.
   

 Fabio Egydio O . Carvalho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9733-17.11.1938.html