# Decreto nº 57.587, de 07/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNICAMP, visando ao atendimento de despesas correntes

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.587, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
 

 ao Orçamento Fiscal na Universidade
 

 Estadual de Campinas - UNICAMP,
   

 visando
 

 ao atendimento de Despesas Correntes
   

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o
 

 disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro
 

 de 2010,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$
 

 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), suplementar ao
 

 orçamento da Universidade Estadual de Campinas
 

 - UNICAMP, observando-se as classificações Institucional,
 

 Econômica, Funcional e Programática, conforme a
 

 Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º,
 

 do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março
 

 de 1964, de conformidade com a legislação discriminada
 

 na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação Orçamentária
 

 da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo,
 

 de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 56.644, de 03
 

 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2,
 

 anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de
 

 novembro de 2011.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Julio Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
 

 Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de dezembro de
 

 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57587-07.12.2011.html