# Decreto nº 46.134, de 28/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 46.134, DE 28 DE SETEMBRO
 

 DE 2001
 

  

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de
Esportes e Turismo, visando ao atendimento de Despesas de Capital
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto um
crédito de R$ 435.000,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Esportes e
Turismo, observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1,
anexa.
   

 Artigo 2.º
 
 - O
crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III  do § 1.º artigo 43 da
Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3,
anexa.
   

 Artigo 3.º
 
 - Fica alterada
a Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5.º do
Decreto n.º 45.623, de 10 de Janeiro de 2001, de conformidade com a
Tabela 2, anexa.
   

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fernando Dall' Acqua Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho Secretário de Economia e Planejamento
   

 João Caramez Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de setembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46134-28.09.2001.html