# Lei nº 9.023, de 26/12/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

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 Declara de utilidade pública o "Serviço de Promoção Social de Buritizal - SPSB", com sede em Buritizal.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o Serviço de Promoção Social de Buritizal - SPSB, com sede em Buritizal.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Odyr José Pinto Porto
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Therezinha Fram
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-9023-26.12.1994.html