# Lei nº 659, de 13/03/1950

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Liga Paulista Contra a Tuberculose

## Texto Completo
LEI N. 659, DE 13 DE MARÇO DE 1950
 

 Declara de utilidade pública a Liga Paulista Contra a Tuberculose.
 

 ADHEMAR DE
BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública a Liga Paulista contra a Tuberculose, com sede nesta Capital.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de março de 1950.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Cesar Lacerda de Vergueiro
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de março de 1950.
 
  

  

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1950/lei-659-13.03.1950.html