# Lei nº 8.578, de 18/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 8.578, DE 18 DE MARÇO DE 1994

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*(Texto atualizado até a Lei nº 8.958, de 20 de outubro de 1994)*

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 (Projeto de Lei nº 398 de 1993, da Deputada Roseli Thomeu)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Anna Lamberga Zéglio" a Escola Estadual de 1.º Grau Conjunto Residencial Bairro dos Pimentas I, em Guarulhos. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 
 Lei nº 8.958, de 20/10/1994
 
 .* 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 18 de março de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8578-18.03.1994.html