# Decreto nº 13.437, de 23/03/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 8.198, de 1976, que dispõe sobre o Conselho Regional de Desportos.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.437, DE 23 DE MARÇO DE 1979
   

  

  
                   
                   
                   
                   
     Dá nova redação a dispositivos
do Decreto n. 8.198, de 8 de julho de 1976
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no Artigo 89 da Lei n.  9.717, de 30 de janeiro de 1967, combinado com o
Artigo 165 do Decreto Federal n. 80.228, de 25 de agosto de 1977, que
regulamentou a Lei Federal n. 6.251, de 8 de outubro de 1975,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a vigorar com a seguinte redação os incisos
I, II, III, IV, V e parágrafo único do Artigo 2.º do Decreto n. 8.198,
de 8 de julho de 1976:
   

 "Artigo 2.º - O Conselho Regional de Desportos será constituído por 5 (cinco) membros, a saber;
   

 I - pelo seu Presidente, de livre escolha do Governador do Estado;
   

 II - por um desportista emmente, de livre escolha do Secretário de Esportes e Turismo;
   

 III - pelo Coordenador de Esportes e Recreação;
   

 IV - por um representante indicado pelo Conselho Nacionai de Des-portos;
   

 V - por um representante indicado pelas Federações Esportivas do Estado de São Paulo.
   

 Parágrafo único - O mandato dos membros a que se referem os
incisos I, II, IV e V deste artigo será de 1 (um) ano permitida a
recondução, sem prejuízo da dispensa, a qualquer tempo."
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Octávio Celso da Silveira
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil aos 23 de março de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13437-23.03.1979.html