# Decreto nº 1.347, de 10/02/1906

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1906
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOAQUIM ANTONIO DE CUBA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.347, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1906
   

 Perdôa ao sentenciado Joaquim Antonio de Cuba o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, usando da
attribuição conferida pelo n. 5, do artigo 36, da
Constituição, resolve perdoar ao sentenciado Joaquim
Antonio de Cuba, o resto da pena de 6 annos de prisão cellular,
a que foi condemnado pelo juiz da comarca de Piedade, em sessão
de 16 de Setembro de 1903.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 10 de Fevereiro de 1906.
   

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 J. Cardoso de Almeida.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1906/decreto-1347-10.02.1906.html