# Lei nº 16.574, de 22/11/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Jovem Empreendedor" no Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

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 Institui o "Dia do Jovem Empreendedor" no Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Jovem Empreendedor” no Estado de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 José Luiz Ribeiro
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16574-22.11.2017.html