# Decreto nº 48.561, de 22/03/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria na Diretoria de Ensino - Região de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Escola Estadual de Serra Azul, no Município de Serra Azul

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.561, DE 22 DE MARÇO DE 2004

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 Cria na Diretoria de Ensino - Região de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Escola Estadual de Serra Azul, no Município de Serra Azul

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criada na Diretoria de Ensino - Região de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Escola Estadual de Serra Azul, no Município de Serra Azul.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnicoadministrativo mínimo necessário para o funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n.º 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n.º 38.981, de 1º de agosto de 1994 e n.º 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 5 de janeiro de 2004.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de março de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48561-22.03.2004.html