# Decreto nº 16.200, de 24/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º, inciso I,  da Lei nº  2.227,  de 18 de dezembro de 1979,  e  1.º  da  Lei  nº  2.491,  de  23  de  outubro  de  1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.200, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos dos Artigos 7.°, inciso I,
da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979,
   

 e 1.º, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar a dotação orçamentária da Secretaria da Cultura,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõem os
Artigos 7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de
1979, e 1.º, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à
Secretaria da Cultura, um crédito no valor de Cr$ 49.850 000,00
(quarenta e nove milhões, oitocentos e cinquenta mil cruzeiros),
suplementar às suas dotações orçamentárias
vigentes, observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA
   

 12.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo............................................12.100.000
   

 3.13.2 - Outros Serviços e Encargos..................................37.660.000
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Antenores............................40.000
   

 TOTAL                  
                   
                   
                   
     49.800.000
   

 Atividades Correntes              
                   
      Capital            
                   
            TOTAL
   

 08.48.020.2.001 Coordenação
   

 Geral da Pasta.................................................18.000.000 .......................................18.000.000
   

 08.48.021.2.001 Serviços
   

 Administrativos.................................................31.800.000 .......................................31.800.000
   

 TOTAL                  
                   
                   
    49.800.000            
                   
        49.800.000
   

 12.02 - Coordenadoria de Atividades Culturais
   

 4 2 6 0 - Const. ou Aumento Cap. Emp. Com ou Financeiras ....................................... 50 000
   

 Atividade Correntes              
                   
                   
                   
                   
  Capital                
      TOTAL
   

 08 48 022 2 001 Informações Documentárias e
Bibliográficas ...................... 50 000
.......................50.000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99 99 - Reserva de Contingência
   

 9 0 0 0 - Reserva de Contingência.................................. 49 800 000
   

 99 99 999 2 001 Reserva de Contingência ...................49 800 000
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
   

**I** 
 - Cr$ 49.800.000,00 (quarenta e nove milhões, e
oitocentos mil cruzeiros) recursos provenientes da Reserva de
Contingência;
   

**II** 
 - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), com base no inciso
II, do parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, conforme segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA 
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 12 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL .................................49 800 000
   

 4.ª Quota .............................49 800 000
   

 12 02 - Coordenadoria de Atividades Culturais
   

 TOTAL .......................................50 000
   

 4.ª Quota ...................................50 000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99 99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL ....................................49 800 000
   

 4.ª Quota..................................49 800 000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16200-24.11.1980.html