# Decreto nº 563, de 26/05/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE EM SANTA BÁRBARA

## Texto Completo
DECRETO N. 563, DE 26 DE MAIO DE 1898
 
  

  

 Crea uma collectoria de 4.ª classe em Santa Barbara 
 
   
 
  

  

 O
dr. vice presidente do Estado, de accordo com o disposto no decreto n.
298, de 31 de Julho de 1895 e tendo em vista a
representação que lhe foi feita pelo dr. secretario dos
Negocios da Fazenda,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica creada uma collectoria de rendas de quarta classe, em Santa
Barbara, com jurisdicção fiscal no municipio do mesmo
nome.
   

 Artigo 2.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 26 de Maio de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

  

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-563-26.05.1898.html