# Lei nº 12.513, de 28/12/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Médico Dermatologista"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 12.513, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

## 
 (Projeto de lei nº 472/2003, da Deputada Havanir Nimtz - PRONA)

### 
 Institui o "Dia do Médico Dermatologista"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia do Médico Dermatologista", a ser comemorado, anualmente, no dia 5 de fevereiro.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 28 de dezembro de 2006.
 

 Cláudio Lembo
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 2006

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12513-28.12.2006.html