# Decreto nº 5.191, de 02/09/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A ABERTURA AO TRÁFEGO PÚBLICO DE UM TRECHO DA VARIANTE APROVADA PELO DECRETO Nº 3962, DE 15/12/1925

## Texto Completo
DECRETO N. 5.191, DE 2 DE SETEMBRO DE 1931
 

 Autoriza a abertura ao trafego publico de um trecho da variante aprovada pelo Decreto n. 3.962, de 15 de dezembro de 1925.
   

  

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
Interventor Federal do Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da 1.ª e Obras
Publicas, acerca do requerido pela Companhia Mogiana de Estradas de
Ferro, e usando das atribuições que lhe confere o artigo
11.°, § 1.°, do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de
novembro de 1930,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico** 
 - Fica a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro
autorizada a abrir ao trafego publico o trecho de variante aprovada
pelo decreto n. 3.962, de 15 de dezembro de 1928, compreendido entre os
quilometros 129,880 e 135,822 da linha tronco.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1931.
   

  

 LAUDO FERREIRA DE CAMARGO
   

  

 Francisco Emygdio da Fonseca Telles
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de setembro de 1931.
   

  

 Luiz Oliveira.
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5191-02.09.1931.html