# Decreto nº 51.123, de 19/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1968

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 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Prêto um crédito de NCr$ 190.987,00 (cento e noventa mil, novecentos e oitenta e sete cruzeiros novos), suplementar às dotações de seu orçamento vigente, abaixo descriminadas:
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de:
   

 a) - NCr$ 180.000,00 da subvenção concedida pelo Estado através do
 ;
   

 b) - NCr$ 10.997.00 do "superavit" financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, da mesma entidade.
   

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
 

  
 

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 Retificação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51123-19.12.1968.html