# Lei nº 14.768, de 03/05/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia estadual da conscientização da cardiopatia congênita"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.768, DE 03 DE MAIO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 1093/11, da Deputada Heroilma Soares Tavares - PTB)

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 Institui o "Dia estadual da conscientização da cardiopatia congênita"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual da Conscientização da Cardiopatia Congênita”, a ser celebrado, anualmente, em 12 de junho.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos para a realização de eventos pelo Poder Público Estadual, no intuito de cumprir os objetivos previstos no artigo 1º desta lei.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 2012
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Giovanni Guido Cerri
   

 Secretário da Saúde
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de maio de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14768-03.05.2012.html