# Decreto nº 68.194, de 14/12/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 68.194, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

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 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.
 

**Artigo 2° -** 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.
 

**Artigo 3° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Eleuses Vieira de Paiva
 

 Secretário da Saúde
 

 Renato Feder
 

 Secretário da Educação
 

 Natália Resende Andrade Ávila
 

 Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
 

 Guilherme Muraro Derrite
 

 Secretário da Segurança Pública
 

 Guilherme Piai Silva Filizzola
 

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 

 Marcello Streifinger
 

 Secretário da Administração Penitenciária
 

 Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
 

 Secretário da Fazenda e Planejamento
 

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 2023.
 

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 ANEXO I 
 
 a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 68.194, de 14 de dezembro de 2023

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 ANEXO II 
 
 a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 68.194, de 14 de dezembro de 2023

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68194-14.12.2023.html