# Decreto nº 48.259, de 25/11/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e Fundação Oncocentro de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 48.259, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
 
  

  

 Dispõe sobre
alteração da especificação da receita
até o nível de subfonte do orçamento vigente, da
Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo
e Fundação Oncocentro de São Paulo
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1º
 

 - Fica alterada a especificação da Receita até o
nível de subfonte do orçamento vigente da
Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo
e Fundação Oncocentro de São Paulo, constante
doquadro C, do Orçamento da Seguridade Social, aprovado pela Lei
nº 11.332, de 27 de dezembro de
 

 2002,
que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
exercício de 2003, na conformidade do Anexo que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2003.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2003
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Luiz Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Arnaldo Madeira
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 2003

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48259-25.11.2003.html