# Lei nº 15.647, de 03/01/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.647, DE 03 DE JANEIRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 109, de 2014, do Deputado Geraldo Cruz - PT)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Região do Jardim Independência - ASMOREJI -, com sede em Embu das Artes.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 2015.
   

 a) Samuel Moreira - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 2015.
   

 a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15647-03.01.2015.html