# Decreto nº 2.444, de 15/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOAQUIM VENÂNCIO DE GODOY, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.444, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1913
 
  

  

 Perdoa o sentenciado Joaquim Venancio de Godoy do resto da pena a que foi condemnado
   

  

 O Vice-Presidente do Estado em
exercicio, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado,
resolve perdôar o sentenciado Joaquim Venancio de Godoy do resto da
pena de 6 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em sessão de 21 de Junho de
1907.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica
assim o taça executar. Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de
Novembro de 1913.
 
  

 CARLOS ALGUSTO PEREIRA GUIMARÃES,
   

 Floy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2444-15.11.1913.html