# Decreto nº 16.308, de 04/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre inclusão de nome de Guarda Rodoviário no Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto 13.641, de 04/07/1979.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.308, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre
inclusão de nome de Guarda Rodoviário no Anexo a que se
refere o Artigo 1.º do Decreto n. 13.641, de 4 de julho de
1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica incluido no Anexo a que se refere o
Artigo 1.º, do Decreto n. 13.641, de 4 de julho de 1979, para
fim de enquadramento a que se refere o Artigo 2.º da Lei
Complementar n. 189, de 15 de agosto de 1978, o nome de
Anézio Zanin, RG. n.º 5.662.980, Guarda Rodoviário,
referência 31, nos termos do Anexo que faz parte integrante deste
decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de
agosto de 1978.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Wadih Helú, Secretário da Administração
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16308-04.12.1980.html