# Decreto nº 9.826, de 14/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica transferida a importância de 508$700, da letra "b" da sub-consignação n. 1,  para a sub-consignação n. 2 das Tabelas Explicativas anexas ao Decreto n. 8.906, de 1938

## Texto Completo
DECRETO N. 9.826, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1938
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe confere
a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importância de
quinhentos e oito
mil e setecentos réis (508$700), da letra "b" - Material de
Expediente
- da sub-consignação n. 1- Material de Consumo - para a
sub-consignação
n. 2 Alugueis - da consignação n. 1 - Departamento das
Municipalidades,
verba 33 - Material e Serviços, § 9.º -
Assistência Técnica aos
Municípios, das Tabélas Explicativas anexas ao Decreto n.
8.906, de 11
de janeiro do corrente ano.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14
de dezembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 A C. de Salles Junior
   

 Izidro Gonçalves.
   

 Publicado na Diretoria de Expediente do Departamento das
Municipalidades, aos 15 de dezembro de 1938

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9826-14.12.1938.html