# Decreto nº 20.195, de 10/01/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA O NOME DA ESCOLA NORMAL LIVRE DE ITARARÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 20.195, DE 10 DE JANEIRO DE 1951
 

 Altera o nome da Escola Normal Livre de Itararé.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Resolve:
   

**Artigo 1.º** 
 - A Escola
Normal Livre de Itararé, passa a funcionar com a seguinte
denominação - Escola Normal Municipal de Itararé.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 janeiro de 1951.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Ary Albuquerque
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 11 de janeiro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20195-10.01.1951.html