# Decreto nº 14.033, de 16/06/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, na Superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros) e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 14.033, DE 16 DE JUNHO DE 1941
 

 Abre na Superintendência
dos Serviços do Café, da Secretaria da Fazenda, um
crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões
de cruzeiros) e dá outras providências.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Para execução do decreto-lei n.
13.983, de 16 de maio de 1944, fica aberto, na Superintendencia dos
Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, um
crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões
de cruzeiros).
   

**Parágrafo unico** 
 - O valor do presente crédito,
cuja vigência se estenderá até 31 de dezembro de
1945, será coberto com os fundos disponiveis do patrimônio
do Instituto de Café do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 16 de junho de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D'Auria
   

 Publicado na Drretorra Geral da Secretaria da Interventoria, aos 16 de junho de 1944.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14033-16.06.1944.html