# Decreto nº 22.108, de 12/03/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DA C.E.E.S.P., FIXADO PELO DECRETO N. 21.699, DE 12-9-1952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 22.108, DE 12 DE MARÇO DE 1953
 

 Dispõe sôbre
alteração do Quadro da C. E. E. S. P., fixado pelo Decreto
n. 21.699, de 12 de setembro de 1952, e dá outras
provividências.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A Tesouraria Central, criada pelo artigo 10,
do Decreto n. 21.146, de 14 de Janeiro de 1952, passa a denominar-se
Diretoria de Caixas e Valôres, mantida a sua
subordinação ao Departamento de
Administração da C. E. E. S. P..
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica criado, na Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da C. E. E. S. P., um cargo de Diretor, padrão V.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica criada, na Tabela III, da Parte
Permanente do Quadro da C. E. E. S. P. a carreira de Tesoureiro,
estruturada de acôrdo com a tabela anexa a êste Decreto
   

**Artigo 4.º** 
 - Ficam extintos 113 (cento e treze) cargos de Tesoureiro, da Tabela I I da Parte Permanente, do Quadro da C. E. E. S. P. 
   

**Parágrafo único** 
 - Os atuais ocupantes dos cargos
de Tesoureiro, extintos por êste artigo, serão
classificados na carreira criada pelo artigo 3.º, de acôrdo
com a Tabela anexa. 
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução dêste Decreto correrão por conta
das verbas próprias do orçamento vigente da C.E.E.S.P..
   

**Artigo 6.º** 
 - O Presidente do Consêlho Administrativo
da C.E.E.S.P., apostilará os títulos dos servidores a que
se refere o parágrafo único do artigo 4.º.
   

**Artigo 7.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de março de 1953.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Mario Beni
   

 José Diogo Bastos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de março de 1953.
   

 Altino Santarem - Respondendo pelo Expediente da Diretoria Geral. 
 

 DECRETO N. 22.108, DE 12 DE MARÇO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a
alteração do Quadro da C.E.E.S.P., fixado pelo Decreto n.
21.699, de 12 de setembro de 1952, e dá outras providências.
 

 Retificação
 
  

 No artigo 1.º - onde se lê:
   

 "Diretoria de Caixas e Valores";
   

 leia-se:
   

 "Divisão de Caixas e Valores".
   

 No artigo 2.º - onde se lê:
   

 "um cargo de Diretor";
   

 leia-se:
   

 "um cargo de Diretor de Divisão".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22108-12.03.1953.html