# Lei nº 14.191, de 27/08/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.191, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 822/09, do Deputado Vicente Cândido - PT)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Feira Preta Cultural, que se realiza, anualmente, em novembro (Mês da Consciência Negra), na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 José Benedito Pereira Fernandes
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14191-27.08.2010.html