# Decreto de 11/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Nomeia os membros da Comissão Especial do Convênio Estadual de Educação

## Texto Completo
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Nomeia os membros da Comissão Especial do Convênio Estadual de Educação
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
 

  

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Ficam nomeados para integrarem a Comissão Especial do
Convênio Estadual de Educação, a que se refere o
artigo 2.° do Decreto de 19-1-70, os senhores:
 

  

**I** 

 - Dr. Kunitomo Watanabe, como representante da Secretaria da Economia e Planejamento;
 

  

**II** 

 - Dr. Cesar Lourenço dos Santos, como representante da Secretaria da Educação;
 

  

**III** 

 - Prof. Oscar Barreto Filho, como representante da Universidade de São Paulo;
 

  

**IV** 

 - Dr. Pérsio Furquim Rebouças, como representante da Universidade Estadual de Campinas;
 

  

**V** 

 - Dr. Olavo Baptista Filho, como representante do Conselho Estadual de Educação;
 

  

**VI** 

 - Dr. Marnio Henrique Cruz, como representante do Fundo Estadual de Construções Escolares;
 

  

**VII** 

 - Dr. Roberto Ribeiro Bazilli, como representante da Coordenadoria do Ensino Superior.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A Comissão será presidida pelo representante do Conselho
Estadual de Educação e deverá apresentar os
resultados de seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1970.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
 

  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de dezembro de 1970
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
   

 DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Nomeia os membros da Comissão Especial do Convênio Estadual de Educação
 
  

  

 Retificação
   

 Onde se lê: Artigo 1.º
   

 VI - Dr. Marnio Henrique Cruz, como representante do Fundo Estadual de Construções Escolares;
   

 Leia-se: Artigo 1.º
   

 VI - Dr. Marnio Henriques Cruz, como representante do Fundo Estadual de Construções Escolares.
   

 Onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
   

 Leia-se: Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0D-11.12.1970.html