# Decreto nº 20.399, de 29/03/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA NORMAL LIVRE

## Texto Completo
DECRETO N. 20.399, DE 29 DE MARÇO DE 1951
 

 Dispõe sôbre denominação de Escola Normal Livre.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que a Lei lhe confere,
   

 Decreta :
   

  

**Artigo 1°** 
 - Fica autorizada a alteração da
denominação da Escola Normal Livre "Anglo-Latino", na
Capital, para Escola Normal Livre Tamandaré.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste Decreto entrara em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 29 de março de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Juvenal Lino de Mattos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 29 de março de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst °

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20399-29.03.1951.html