# Decreto nº 598, de 20/09/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE, COM RESTRIÇÃO, À COMPANHIA UNIÃO SOROCABANA E ITUANA AUTORIZAÇÃO PARA APLICAR, NO TRECHO DA LINHA FERREA DE SÃO MIGUEL A LENÇÕES, AS BASES DE TARIFAS APROVADAS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA AS LINHAS EM TRÁFEGO, INCLUINDO TARIFA MOVEL

## Texto Completo
DECRETO N. 598, DE 20 DE SETEMBRO DE 1898
   

 Concede,
com restricção, á Companhia União Sorocabana e Ytuana auctorização para
applicar, no trecho da linha ferrea de São Manoel a Lençóes, as bases
de tarifas approvadas pelo Governo do Estado para as linhas em trafego,
incluindo tarifa movel.
   

 O
vice-presidente do Estado de São Paulo, em exercicio, na
fórma do artigo 27, § 1.°, da
constituição do Estado,
 
  

 Tendo em vista o que requereu a
Companhia União Sorocabana e Ytuana e attendendo ás disposições legaes
e contractuaes em vigor,
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo unico.** 

 -
Fica a Companhia União Sorocabana e Ytuana auctorizada a
applicar, no
trecho da linha ferrea de São Manoel a Lençóes, as
bases de tarifas
approvadas pelo Governo do Estado, para as linhas em trafego, bem como
as tarifas moveis, de accordo com as disposições
contractuaes em vigor; devendo, entretanto, para o calculo das
distancias, ser observado o
termo de additamento de contracto assignado em 5 de Junho de 1898.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de Setembro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
 

 Antonio Francisco de Paula Souza

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-598-20.09.1898.html