# Lei nº 14.426, de 29/04/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Imprensa Regional e de Bairro".

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 14.426, DE 29 DE ABRIL DE 2011

## 
 (Projeto de lei nº 691/05, do Deputado Marquinho Tortorello - PPS)

### 
 Institui o "Dia da Imprensa Regional e de Bairro".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Imprensa Regional e de Bairro”, a ser comemorado, anualmente, em 1° de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Andrea Matarazzo
   

 Secretário da Cultura
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14426-29.04.2011.html