# Lei nº 4.451, de 17/12/1957

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a sociedade civil "Irmãs Franciscanas da Providência de Deus", com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 4.451, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1957
 

  

  

 Declara
de utilidade pública a sociedade civil "Irmãs
Franciscanas da Providência de Deus", com sede na Capital.
 

  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
sociedade civil "Irmãs Franciscanas da Providência de
Deus", com sede na Capital.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1957.
 
  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Antonio de Queiroz Filho
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1957.
 
  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
 
  

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1957/lei-4451-17.12.1957.html