# Lei nº 5.080, de 30/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Guaçuana - FEG", com sede em Moji-Guaçu.

## Texto Completo
LEI N. 5.080, DE 30 DE ABRIL DE 1986
   

 Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Guaçuana - FEG", com sede em Mogi Guaçu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Fundação Educacional Guaçuana - FEG", com sede
em Mogi Guaçu.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5080-30.04.1986.html