# Decreto nº 5.314, de 26/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA DOIS POSTOS DE EMERGÊNCIA PARA O ABRIGO DE ALIENADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.314, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1931
 

 Cria dois postos de emergencia para o abrigo de alienados, e dá outras providencias.
 

 O CORONEL MANUEL RABELLO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 11, paragrafo 1.°, do decreto federal n. 19.398 -
de 11 de novembro de 1931. Considerando que o Hospicio de Juqueri
atualmente não se acha em condições de receber, por falta de
acomodações, o grande numero de índigentes alienados detidos, por
medida da segurança, mas sem assistencia medica adequada, em diversas
prisões do Estado.
   

  

 Decreta: 
 

**Art. 1.°** 
 - Ficam criados, nesta Capital, dois postos de emergencia destinados ao abrigo de alienados.
   

**Art. 2.°** 
 - Um dos referidos Postos, destinados a enfermos do
sexo masculino, funconará no edificio da Hospedaria de Imigrantes, e
outro, destinado a enfermos do sexo feminino, funcoinará em um predio
adequado, no distrito da Penha. 
 

**Paragrafo unico** 
 - Estes Postos serão considerados como uma secção da Assistencia Geral a Psicopatas. 
 

**Art. 3.°** 
 - A internação nos mencoinados Postos se fará de
preferencia por determinação do Secretario de Estado dos Negocios da
Justiça e Segurança Publica, e excecionalmente pelo da Educação e da
Saúde Publica, competindo a este a desinternação e a transferencia para
ou tro estabelecimento, prévia cientificado aquele Secretaio quanto ás
desinternação etransferencia dos que tenham sido internados por
determinação do mesmo.
   

**Art. 4.°** 
 - As despesas de instalação, precedidas de entendimento
entre os respectivos Secertarios, correrão por conta das verbas
"EVENTUAIS E REPRESENTAÇÕES", da Secretaria de Estado dos Negocois da
Justiça e Segurança Publica, e "ASSISTENCIA, GERAL A PSICOPATAS", da
Secretaria de Estado dos Negocios da Educação e da Saúde Publica.
   

**Art. 5.°** 
 - A Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e
Segurança Publica fica autorizada a dispender até a importancia de
vinte contos de réis(20:000$000) com a adaptação de um proprio estadual
ou municipal, na Capital ou no Interior para nele ser aquarteiado um
dos batalhões da Força Publica do Estado, correndo essa despesa pela
verba "EVENTUAIS E REPRESENTAÇÕES" mencionada no artigo anterior
   

**Art. 6.°** 
 - - As despesas de custeio do Posto para alienados do
sexo masculino correrão, até 31 de dezembro de 1931, pela referida
verba da Secretaria da Justiça e Segurança Publica. 
 

**Paragrafo unico** 
 - A partir de 1.° de janeiro de 1932 as despesas
mencionadas neste artigo ficarão a cargo da Secretaria da Educação e da
Saúde Publica, a cuja conta correrá tambem, desde já, o custeio do
Posto para alienados do sexo feminino. 
 

**Art. 7.°** 
 - o presente decreto entrará, em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Os Secretarios de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica,
da Educação e da Saúde Publica, e da Fazenda e do Tesouro do Estado
assim o entendam e façam executar.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, de dezembro de 1931.
   

  

 CEL. MANUEL RABELLO
   

  

 José da Silva Gordo
   

 Salles Gomes Junior
   

 Florivaldo Linhares
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 26 de dezembro de 1931.
   

  

 Carlos Villalva
   

 Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5314-26.12.1931.html