# Decreto de 19/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre oficialização de Congresso

## Texto Completo
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre oficialização de Congresso
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
   

 Considerando que compete à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo,
dentre outras atribuições, apoiar e prestigiar as
realizações que representem efetivo interesse cultural e
turístico;
   

 Considerando que a Organização de Entidades Não
Governamentais do Brasil, reconhecida pela Organização
das Nações Unidas, fará realizar em nossa Capital,
no período compreendido entre 1 e 5 de dezembro do corrente ano,
o seu "Congresso Latino-Americano de Alimentação e
Desenvolvimento" e simultâneamente uma Feira Internacional de
Alimentos;
   

 Considerando que êsse evento conta com o apôio da
Organização de Alimentação e Agricultura
das Nações Unidas, que já o considerou
oficialmente como reunião preparatória e de
subsídio ao II Congresso Mundial de Alimentação
que esta entidade vai promover em Haia, Holanda, em junho de 1970;
   

 Considerando, finalmente que o referido conclave tem por objetivo
examinar as relações entre o desenvolvimento da
agricultura, particularmente no setor alimentar e o desenvolvimento
sócio-econômico dos países da região,
focalizando especificamente a importância da livre-emprêsa
na solução de problema alimentar dos povos do continente,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica oficializado, para fins de sua
inclusão no "Calendário Turístico do Estado", o
"Congresso Latino-Americano de Alimentação e Desenvolvimento Econômico", a realizar-se em nossa Capital, no
período compreendido entre 1 e 5 de dezembro de 1969.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Orlando Gabriel Zancanei, Secretario de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0C-19.11.1969.html