# Lei nº 1.021, de 05/08/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Oscar Pedroso Horta" ao Fórum da Comarca de Diadema.

## Texto Completo
LEI N. 1.021, DE 5 DE AGOSTO DE 1976
 

 Dá a denominação de «Oscar Pedroso Horta» ao Forum da Comarca de Diadema
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Oscar Pedroso Horta» o Forum da Comarca de Diadema.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de agosto de 1976.
   

 Nelson Peterser da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1021-05.08.1976.html