# Decreto nº 8.312, de 03/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza

## Texto Completo
DECRETO N. 8.312, DE 3 DE AGOSTO DE 1976
 
  

  

 Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação,
ímóvel situado no municpipio de São Paulo, comarca
de São Paulo, necessário à FEPASA -
   

 Ferrovia
Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da
retificação do traçado da ligação
ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição de Estado, com a redação dada
pela Emenda Contitucional n. 2 de 30 de outubro de 1969, combinado com
os Artigos 2.º e 6.º de Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo1.º
 
 -
Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado
pela FEPASA-Ferrovia Paulista S.A., por via amigável ou
judicial, o imóvel abaixo caracterixado, contituído de um
terreno com área de 1.152,00m² (hum mil, cento e cinquenta
e dois metros quadrados), e respectivas benefeitorias, situado no
Município de São Paulo, Comarca de São Paulo ,
necessário à FEPASA para o alargamento da faixa, em face
 da retificação do traçado da
ligação ferroviária Presidente Altino a
Evangelista de Souza, imóvel este que consta pertencer a Salim
Abdala Kchame, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas na planta n. 4477/201 e memorial descritivo elaborado pela
Divisão da Desapropriação do Departamento de
Engenharia Civil da FEPASA- Ferrovia Paulista S.A, a saber: Limites e
Confrontações:- Àrea suplementar "A"- Partindo do
ponto (A) que dista 28,50m a esquerda do km 50+200,00m do eixo locado ,
seguem ;40,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que
dista 31,10m a esquerda do km 50+240,00m do eixo locado, confrontando
com o proprietário; 40,00m em reta pela faixa divisa até
o ponto (C) que dista 30,05m a esquerda do km 50+280,00 do eixo locado
, confrontando com o proprietário; 60,40m em reta pela faixa
divisa até o ponto (D) que dista 24,00m a esquerda do km
50+340,00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 1,00m
em reta pela cerca divisa até o ponto (K) que dista 23,00m a
esquerda do km 50+340,00 metros do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 40,00m em reta pela cerca divisa  até o ponto (L)
que dista 23,00m a esquerda do km 50+300,00m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 20,00m em reta pela cerca divisa até
o ponto (M) que dista 21,50m a esqquerda do km 50+280,00m do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 20,00m em reta pela cerca divisa
até o ponto(N) que dista 22,50m a esquerda do km 50+260,00m do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 20,00M em reta pela cerca
divisa até o ponto (O) que dista 22,50m a esquerda do km
50+240,00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA ; 40,00m reta pela
cerca divisa até o ponto (P) que dista 23,00m a esquerda do km
50+200,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 5,50 em reta pela
cerca divisa até o ponto (F) que dista 16,55m a direita do km
50+240,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 109,00m reta pela
cerca divisa até o ponto (G) que dista 16,60m a direita do km
50+ 349,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 109,00m em reta
pela cerca divisa até o ponto (G) que dista 16,60m a direita do
km 50+349,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 4,00
acompanhando a estrada divisa até o ponto (H) que dista 20,50m a
direita a direita do km 50+348,00m do eixo locado, confrontando com a
mesma; 68,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que
dista 19,10m a direita do km 50+280,00m do eixo locado, confrontando
com o proprietário; 20,00m em reta pela faixa divisa,
confrontando com o proprietário até o ponto (E) de partida.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação,
para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365,
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
 
  

 Artigo 3.º
 
 -
As despesas com execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da FEPASA -Ferrovia
Paulista S.A.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1976.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Thomas Pomeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de agosto de 1976.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador
 

    
   

 DECRETO N. 8.312, DE 3 DE AGOSTO DE 1976
 

  

  
         Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação, imóvel
situado no município de São Paulo, comarca de São
Paulo necessário à
FEPASA - 
   

           Ferrovia Paulista S.A , para o alargamento da faixa, em face
da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a
Evangelista de Souza
 
  

  

 Retificação
 

  

 Artigo 1.º
 

 - Fica declarado de utilidade pública ...........
 
  

 .............................................................
 
  

 imóvel este que consta pertencer
 
  

 Onde se lê: a Salim Abdala Kchame, com a medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta n.º
.....................................
 
  

 Leia-se:
 
  

 a Salim Abdala Kchama, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta
n.º ... .. ...............................
 
  

 .................................................................
 
  

 ponto (P) que dista 23,00m a esquerda . ... ....................
 
  

 ................................................................
 
  

 5,50m em reta pela cerca divisa ................................
 
  

 Onde se lê:
 
  

 até o ponto (A) da partida ... ..............................
 
  

 Leia-se:
 
  

 até o ponto (A) de partida .................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8312-03.08.1976.html