# Lei nº 2.343, de 14/05/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Quadro Territorial-Administrativo do Estado, criando distritos

## Texto Completo
LEI N. 2.343, DE 14 DE MAIO DE 1980
 

 Altera o Quadro Teritorial-Administrativo do Estado, criando distritos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Quadro Territorial-Administrativo do
Estado,
fixado pela Lei n. 8.050, de 31 de dezembro de 1963, repromulgada
pela
Assembléia Legislativa sob o n. 8.092, de 28 de fevereiro
de 1964,
fica alterado na conformidade do disposto na presente lei.
   

**Artigo 2.º** 
 - São criados os seguintes distritos:
   

**I** 
 - o de Alumínio, com sede no bairro de igual nome e
com o território pertencente ao Municipio de Mairinque, com as
divisas:
   

**a)** 
 Entre os Distritos de Alumínio e Mairinque.
   

 Começa na represa do Rio Sorocaba, na foz do Córrego
Areia Branca; sobe
por este até o encontro dos seus dois principais formadores,
próximos à
linha de alta tensão; segue pelo contraforte fronteiro em
demanda do
espigão divisor entre as águas do córrego Paiol
Grande, à esquerda, e o
ribeirão do Cocosa, à direita; continua por este divisor
em demanda da
foz do 1.º córrego à juzante do córrego Santa
Rita no ribeirão do
Varjão; sobe por aquele até sua cabeceira, daí
prossegue pelo
contraforte em demanda da foz do córrego que passa no
sítio do Dr. Reis
Tomé, no córrego dos Pintos; desce por este até
sua foz no ribeirão do
Varjão, pelo qual prossegue até sua foz no
ribeirão Pirajibu.
   

**b)** 
 As divisas do Distrito de Alumínio com os
Municípios de
Sorocaba, Votorantim e Ibiúna permanecem conforme descritas na
Lei n.
8.092, de 28 de fevereiro de 1964.
   

**II** 
 - o de Engenheiro Coelho, com sede no bairro de igual nome e
com o território pertencente ao Município de Artur
Nogueira, com as
divisas:
   

**a)** 
 Entre os Distritos de Engenheiro Coelho e Artur Nogueira:
   

 Começa no divisor entre as águas do ribeirão da
Vatinga, ao norte, e as
do ribeirão da Boa Vista, ao sul, na cabeceira mais setentrional
do
ribeirão Mato Dentro; desce por este, até a foz do
córrego do Mato
Dentro, de onde vai em reta, à foz do córrego da
cachoeira no Ribeirão
Boa Vista; sobe pelo córrego da Cachoeira, até sua
cabeceira mais
ocidental, no divisor entre as águas do ribeirão da Boa
Vista e as do
ribeirão do Pinhal; segue por este divisor, em demanda da
cabeceira
mais oriental do córrego Espraiado ou do Barreiro, pelo qual
desce até
a foz do córrego da Fazenda de J. Sampaio.
   

**III** 
 - o de Itaim Paulista, com sede no bairro de igual nome e
com o território pertencente ao Município de São
Paulo, com as
seguintes divisas:
   

**a)** 
 Com o Distrito de São Miguel Paulista:
   

 Começa na foz da água das Taperas, no ribeirão do
Lajeado, desce por este até sua foz no rio Tietê.
   

**b)** 
 Com o Município de Guarulhos:
   

 Começa no rio Tietê na foz do ribeirão do Lajeado,
pelo qual sobe até a foz do córrego Parati-Mirim.
   

**c)** 
 Com o Município de Itaquaquecetuba:
   

 Começa na foz do córrego Parati-Mirim, no rio
Tietê, pelo qual sobe
até a foz do ribeirão Três Pontes; sobe pelo
ribeirão Três Pontes até a
foz do córrego de A. Soares.
   

**d)** 
 Com o Município de Ferraz de Vasconcelos:
   

 Começa no córrego de A. Soares, no ribeirão
Três Pontes; sobe pelo
córrego de A. Soares até sua cabeceira Sudocidental no
divisor Três
Pontes-Itaim; segue por este divisor em demanda da foz do
córrego de
Paulo Erfurt ou São João no córrego do Itaim; sobe
por aquele córrego
até sua cabeceira no divisor Itaim-Lajeado; prossegue por este
divisor
até a cabeceira do córrego Artur Freire.
   

**e)** 
 Com o distrito de Guaianazes:
   

 Começa na cabeceira do córrego de Artur Freire, no
divisor
Itaim-Lageado; prossegue por este divisor até a cabeceira do
córrego
João Botelho, pelo qual sobe até sua foz no ribeirão do
Lajeado, pelo
qual sobe até a foz da Água das Taperas, onde tiveram inicio estas
divisas.
   

**IV** 
 - o de Pedrinhas Paulista, com sede no bairro de Pedrinhas e
com o território pertencente ao Municipio de Cruzália,
com as seguintes
divisas:
   

**a)** 
 Com o Município de Maracaí:
   

 Começa na confluência do eixo principal da represa
Capivara, com o eixo
do braço correspondente ao ribeirão Anhumas; segue por
este eixo até
cruzar com o eixo do braço correspondente ao córrego da
Estiva ou
córrego do Brejo.
   

**b)** 
 Com o distrito de Cruzália:
   

 Começa na confluência do eixo do braço represado do
córrego da Estiva
ou córrego do Brejo, com o eixo represado do ribeirão
Anhumas, segue
por este último eixo e depois pelo ribeirão Anhumas até a foz do
córrego
Lajeadinho; daí vai em reta à cabeceira mais setentrional do
córrego da
Divisa, córrego esse, que contraverte com a água do
Brejão ou córrego
Lajeado, desce por aquele córrego até sua foz no
ribeirão do Bugio.
   

**c)** 
 Com o Município de Florínia:
   

 Começa na foz do córrego da Divisa no ribeirão do
Bugio, desce por este
e depois pelo eixo do seu braço represado até cruzar com
o eixo
principal da Represa Capivara.
   

**d)** 
 Com o Estado do Paraná:
   

 Começa na confluência do eixo do braço
correspondente ao ribeirão do
Bugio, com o eixo principal da Represa Capivara, segue por este eixo
até
cruzar com o eixo do braço correspondente ao ribeirão
Anhumas.
   

**V** 
 - o de São Silvestre de Jacareí, com sede no
bairro de São
Silvestre e com o território pertencente ao Município de
Jacareí, com
as divisas:
   

**a)** 
 Entre os Distritos de São Silvestre de Jacareí
e Jacareí:
   

 Começa na cabeceira do córrego do Barbosa no divisor
Paraiba-Paratei;
prossegue por este divisor até alcançar o divisor da margem
direita do
córrego da Fazenda Tanquinho; prossegue por este divisor em
demanda da
foz do córrego de Bom Jesus; sobe por este até o galho
que contraverte
com o córrego da Fazenda do Mota; alcança na
contravertente a cabeceira
do córrego da Fazenda do Mota, pelo qual desce até o rio
Paraíba.
   

**VI** 
 - o de Rechan, com sede no bairro de igual nome e com
território pertencente ao Município de Itapetininga, com
as divisas:
   

**a)** 
 Entre os distritos de Rechan e o Dístrito de
Gramadinho:
   

 Começa no ribeirão da Pescaria, na foz do córrego
Mata do Pereira ou do
Veado Pardo; sobe pelo ribeirão da Pescaria até a
cabeceira de seu
galho nororiental no espigão Paranapanema-Capivari;
alcança na
contravertente, a cabeceira mais ocidental do córrego do
Areão, pelo
qual desce até a sua foz no rio Capivari; sobe por este
até a foz do
córrego Vira Copos.
   

**b)** 
 Entre o Distrito de Rechan e o Distrito de Itapetininga:
   

 Começa no rio Capivari na foz do córrego Vira Copos; sobe
por este e
pelo seu galho da esquerda, até sua cabeceira mais setentrional,
no
divisor Capivari-Itapetininga; transpõe este divisor, em demanda
da
cabeceira sudocidental do ribeirão Grande, pelo qual desce
até sua foz
no rio Itapetininga, pelo qual desce até a foz do
ribeirão da
Corrupção.
   

**c)** 
 Entre o Distrito de Rechan e o Município de Angatuba:
   

 Começa na foz do ribeirão da Corrupção, no
rio Itapetininga, pelo qual
desce até a foz do córrego do Japão, sobe por este
até sua cabeceira
mais meridional; segue pelo contraforte fronteiro entre o
córrego
Monjolinho à direita, e os corregos Japãozinho e do
Pinhalzinho, à
esquerda, até cruzar com o espigão
Itapetininga-Paranapanema; prossegue
por este espigão até a cabeceira norocidental do
córrego Mata do
Pereira ou do Veado Pardo, pelo qual desce até a sua foz no
ribeirão da
Pescaria; desce por este ribeirão até sua foz no rio
Paranapanema.
   

**VII** 
 - o de Vila Xavier, com sede no bairro de igual nome e com
o território pertencente ao Município de Araraquara, com
as divisas:
   

**a)** 
 Entre os Distritos de Vila Xavier e Araraquara:
   

 Começa no eixo da FEPASA (antiga Estrada de Ferro Araraquara), no
ponto
de cruzamento com o leito do antigo ramal dos lenheiros; segue pelo
leito da FEPASA (antiga Estrada de Ferro Araraquara), até o eixo
do
leito da FEPASA (antiga Companhia Paulista de Estradas de Ferro);
daí
segue pelo eixo desta via ferrea até o marco do km 228, situado
a
aproximadamente 2 km, a NW da estação de Tamoio. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da
Justiça
   

 Rubens Vaz da Costa
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Waldemar Lopes Ferraz
   

 Secretário do Interior
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de
1980.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisao Nível .II) Subst.
 

 LEI N. 2.343, DE 14 DE MAIO DE 1980
   

 Altera o Quadro Territorial -
Administrativo do Estado, criando distritos
   

 Retificações
 
  

 Artigo 2 .
 
 °
 

 -
   

 I. .........
   

 a) na 2.ª linha
   

 onde se le:
   

 ... ... ... na foz do rrego Areia Branca; ... ... ..
   

 leia-se:
   

 « -.. na foz do córrego Areia Branca;....... »
   

 IV
 **...........**
 b) na 4.ª - linha
   

 onde se lê:
   

 « ...... Anhumas até a oz do córrego Lajeadinho;...
   

 leia-se:
   

 « ...... Anhumas, até a foz do córrego
Lageadinho;..
   

 Na 6.ª linha
   

 onde se lê:
   

 « .......... do Brejão ou órrego Lajeado,.....
»
   

 leia-se:
   

 « ..... do Brejão ou córrego Lajeado, .......
»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2343-14.05.1980.html