# Decreto nº 3.990, de 09/01/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA ESTUDOS DEFINITIVOS RELATIVOS AOS SEIS PRIMEIROS QUILÔMETROS DE LINHA DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE CARACOL

## Texto Completo
DECRETO N. 3.990, DE 9 DE JANEIRO DE 1926.
   

 Approva estudos definitivos relativos aos seis primeiros kilometros de linha da Companhia Estrada de Ferro de Caracol.
   

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1º** 
 - Ficam approvados, nos documentos annexos que serão
archivados na Directoria da Viação da Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas depois de rubricados pelo respectivo
Director, os estudos definitivos, inclusive orçamento no total da
434:231$000, relativos aos seis primeiros kilometros da via ferrea a
que se refere o decreto n. 3925, de 30 de Setembro de 1925, da qual é
concessionaria a Companhia Estrada de Ferro de Caracól.
   

**Artigo 2º** 
 - Nos termos da clausula V das que baixaram com o
citado decreto n. 3925, fica a referida Companhia obrigada a apresentar
opportunamente, á approvação do Governo os projectos completos e
especificados de todas as obras e instalações para o conveniente
apparelhamentos á tracção electrica da via ferrea acima referida, bem
como a relação e typo do material (a que allude a letra f) da citada
clausula.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 9 de Janeiro de 1926. 
 

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-3990-09.01.1926.html