# Lei nº 4.151, de 13/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Rafael de Medina" à EEPG do Jardim Eliana, em Araraquara.

## Texto Completo
LEI N. 4.151, DE 13 DE JULHO DE 1984
 

          
                   
                   
 
 
    Dá a
denoninação de "Rafael de Medina" à Escola
Estadual de 1.° Grau do Jardim Eliana, em Araraquara
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Rafael de Medina" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Eliana, em Araraquara.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de julho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4151-13.07.1984.html