# Decreto nº 24.089-T, de 30/12/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O ORÇAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1955

## Texto Completo
**DECRETO N. 24.089-T, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954**

 Aprova o Orçamento da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para o exercício de 1955.
   

  

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 DECRETA:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam orçadas e fixadas para o exercício de 1955,
respectivamente, as seguintes receitas e despesas para a Caixa
Econômica do Estado de São Paulo, nos têrmos do
artigo 5.º, letra ''d'', da Lei n. 1.164, de 7 de agôsto de
1951:
 
  

  

 Artigo 2.º
 
 - A receita e a despesa constantes do artigo anterior obedecerão
à discriminação anexa a êste Decreto.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor no dia 1.º de janeiro
de 1953, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de dezembro de 1954.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 Sebastião Paes de Almeida
   

 Messias Junqueira
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de janeiro de 1954.
 

 Carlos de Albuquerque Seiffarth 
   

 Diretor Geral Substituto.
 

 CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
  

 ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1955
 
  

 DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA PREVISTA
 
  
 

 DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA FIXADA
 

 DECRETO N. 21.089-T, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1954
 

 Aprova o Orçamento da Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para o exercício de 1955
 
 .
 
  

 Retificações
   

 No segundo Quadro, DESIGNAÇÃO DA RECEITA B - RECEITA EXTRAORDINÁRIA, onde se lê:
 
  

 "1.5.3. Renda de leilão de penhores..."
 
  

 leia-se:
 
  

 "1.5. 1 Renda de leilão de penhores..."
 
  

 No terceiro Quadro - DESIGNAÇÃO DA DESPESA
 

 -
VERBA N. 1, código 013 - Auxílio para diferenças
de caixa, na 3.ª coluna de EFETIVAS, Fixa, onde se lê:
 
  

 "128.984.800,00";
 
  

 leia-se:
 
  

 "128.974.800,00"
 
  

 No mesmo Quadro, VERBA N. 3, onde se lê:
 
  

 "30 Material de Distribuição Remunerada e Gratuita 
   

 39 Material de Distribuição Remunerada ...";
 
  

 leia-se:
 
  

 "39 Material de Distribuição Remunerada e Gratuita
 
  

 398 Serviço gráfico e de publicidade ..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-24089T-30.12.1954.html