# Decreto nº 28.345, de 10/05/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 28.345, DE 10 DE MAIO DE 1957
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida na Importância de Cr$ 140.000,00
(cento e quarenta mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada e atribuída ao Serviço de Fiscalização Artística:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo 1.º, fica suplementado no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionado o seguinte item:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de maio de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Sebastião Meireles Teixeira - Respondendo pelo Expediente da Sec. da Fazenda
   

 Francisco Carlos de Castro Neves
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de maio de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-28345-10.05.1957.html