# Lei nº 6.679, de 15/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.679, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

## 

### 
 Declara de utilidade pública a "Irmandade do Asilo de Mendicidade Nossa Senhora Candelária de Itu", com sede em Itu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º-** 
 Fica declarada de utilidade pública a "Irmandade do Asilo de Mendicidade Nossa Senhora Candelária de Itu" com sede em Itu.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antonio Cláudio Mariz de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Ernesto Trentin
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Claudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.
 

  

#### 

 LEI N. 6.679, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

  

**Retificação** 

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Secretário da Justiça
   

 Ernesto Trentin, Secretário da Promoção Social
   

 Claudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6679-15.02.1990.html