# Decreto nº 7.329, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Organiza o Instituto Astronômico e Geofísico

## Texto Completo
DECRETO N. 7.329, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

  

 Organiza o Instituto Astronomico e Geophysico
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES
OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas por Lei,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - O Instituto Astronomico e Geophysico do Estado de São Paulo, tem por fim:
 
  

 a) - realizar trabalhos de investigações no campo da
Astronomia e da Physica do Globo, tendo em vista tanto as suas
applicações praticas como o desenvolvimento da sciencia
pura;
 
  

 b) - organizar e manter o Serviço Aerologico do Estado, tendo em
vista as necessidades immediatas da navegação
aérea;
 
  

 c) - fazer a triangulação astronomica do Estado e
determinar as coordenadas geographicas dos principaes pontos, quando
solicitado fôr outros serviços publicos;
 
  

 d) - manter a organizar o serviço meridiano e especialmente da
hora para todos os fins praticos a scientificos, bem como o
serviço de variação de latitudes;
 
  

 e) - auxiliar o ensino universitario, como instituição
complementar mediante entendimento com a Universidade de São
Paulo, sem prejuizo da sua autonomia e finalidade;
 
  

 f) - promover e estreitar relações com os Institutos congeneres do paiz e do extrangeiro;
 
  

 g) - organizar cursos theoricos a praticos de estagio para a
formação de profissionaes espacializados e, bem assim,
cursos de vulgarização;
 
  

 h) - estudar o magnetismo terrestre e organizar a carta magnetica do Estado;
 
  

 i) - fazer observações systematicas de electricidade de terrestre e dos phenomenos sismicos;
 
  

 j) - fazer pesquizar sobre meteorologia, dynamica;
 
  

 k) - finalmente, cooperar com o serviço meteorologico.
 

**Artigo 2.º** 
 - O Instituto Astronomico e Geophysico, tem a sua séde no Observatorio de São Paulo, no Parque do Estado.
 

**Artigo 3.º** 
 - Para a consecução de seus fins,
terá o Instituto Astromico e Geophysico, além das
installações da séde:
 
  

 a) - uma estação astrophysica e estações geophysicas, em pontos convenientes do Estado;
 
  

 b) - estações aerologicas;
 
  

 c) - uma estação radio-telegraphica central, receptora, e emissora;
 

**Artigo 4.º** 
 - O pessoal effectivo do Instituto Astronomico e Geophysico será o seguinte:
 
  

 1 - Director
 
  

 1 - Assistente-Chefe
 
  

 4 - Assitentes
 
  

 1 - Desenhista
 
  

 3 - Observadores
 
  

 1 - Mechanico-relojoeiro
 
  

 1 - Marceneiro
 
  

 1 - Conservador.
 

**Artigo 5.º** 
 - Além do pessoal effectivo, serão
directamente admittidos e dispensados pelo Director, para servir
temporariamnete, ás medidas que se tornarem necessarias, -
observadores e auxiliares de estações geophysicas,
artifices, ajudantes de campo, camaradas, serventes e outros, dentro
das dotações orçamentarias e bases mensaes,
autorizadas pelo Governo.
 

**Artigo 6.º** 
 - O pessoal effectivo será nomeado ou contractado a terá os vencimentos da tabella annexa.
 
  

**§ 1.º** 
 - O cargo de Director será de livre
nomeação ou contracto, só podendo ser provido por
profissional pecializado, de notoria competencia.
 
  

**§ 2.º** 
 - Nenhum funccionario poderá ser nomeado
antes de cinco annos de bons serviços technicos e comprovada a
idoneidade moral e profissional no exercicio da cargo como contractado.
 

**Artigo 7.º** 
 - O Director, o Assistente-Chefe e os
Assistentes, por força da natureza de seus trabalhos,
ficarão obrigatoriamente sob o regime de tempo integral,
percebendo a gratificação "pró-labore",
correspondente.
 

**Artigo 8.º** 
 - O regimen normal de trabalho no instituto
Astronomico e Geophysico é de oito horas diarias, com os
horarios que forem determinados pelo Director, segundo as exigencias do
serviço.
 

**Artigo 9.º** 
 - A administração do Instituto
será exercida pelo Director, auxiliado por um Secretario e um
Bibliothecario.
 
  

**Paragrapho unico** 
 - As funcções de Secretario e
Bibliothecario serão desempenhadas por dois assistentes
designados pelo Director, e nellas commissionados pelo Governo, sem
augmento de vencimentos.
 

**Artigo 10** 
 - O Director do Instituto, Assistente Chefe,
Assistentes, Observadores e Conservador são considerados
funccionarios internos, obrigados a residir no parque do Observatorio,
desde que haja accommodações para familia.
 

**Artigo 11** 
 - Os trabalhos do Instituto deverão ser
divulgados por meio de memorias originaes, trabalho da
vulgarização, bem como pelas publicações
periodica já em curso.
 

**Artigo 12** 
 - O Obsevatorio poderá ser visitado por
pessôas idoneas ou grupos interessados nos varios ramos de suas
trabalhos, mediante prévia combinação com o
Director sobre dia e hora.
 

**Artigo 13** 
 - Os estudantes do curso de Astronomia e Geodesia da
Escola Polytechnica, como dos cursos similares que venham a ser
creados, na Universidade de São Paulo, ou em outras escolas
officiaes, - poderão fazer cursos de estagio e
especialização no Observatorio de São Paulo,
mediante condições que serão estabelecidas em
regimentos especiaes.
 

**Artigo 14** 
 - Os Directores das escolas secundarias officiaes da
Capital poderão, quando julgarem conveniente, solicitar do
Director do Observatorio a organização de séries
de conferencias didacticas, destinadas á diffusão dos
conhecimentos astronomicos e educação da mocidade.
 

**Artigo 15** 
 - Realizar-se-ão periodicamente, em dias que
forem previamente annunciadas, conferecias sobre assumptos technicos e
scientificos de alçada do Observatorio, e que sejam de interesse
geral.
 
  

**Paragrapho unico** 
 - As conferencias, a que se refere o artigo
anterior, poderão ser realizadas por especialistas extranhos ao
Instituto, a convite do Director.
 

**Artigo 16** 
 - Qualquer pessôa idonea, interessada em
assumptos technicos do especialidade do Observatorio, poderá
consultar as obras, publicações e documentos technicos da
bibliotheca do Observatorio, sob as vistas do Bibliothecario, -
não podendo, em caso algum, retiral-as da Bibliotheca.
 

**Artigo 17.** 
 - O pessoal effective, actualmente em exercicio
no Observatorio Astronomico e Geopliysico, continuará no gozo de
todos os direitos e garantias que lhe são assegurados por lei.
 

**Artigo 18.** 
 - O Secretario da Agrricultura, Industria e
Commercio baixará, opportunamente, o Regulamento para
execução do presente decreto.
 

**Artigo 19** 
 - Os casos omissos no presente decreto
serão resolvidos de accordo com a Jurisprudencia administrativa
firmada em casos similares, em outros Institutos do Estado.
 

**Artigo 20.** 
 - Ficam abertos na Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado, os creditos necessarios para execução
ao presente decreto.
 

**Artigo 21.** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de junho de 1935.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Luiz de Toledo Piza Sobrinho
 
  

 Clovis Ribeiro
 
  

  

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, aos 5 de julho de 1935.
 
  

 José de Falta Castro, 
 

 Director Geral, em commissão.
 
  

  

 PESSOAL DO QUADRO DO OBSEVATORIO ASTRONOMICO E GEOPHYSICO
 
  

  

 Tabella de vencimentos annuaes
 
  

  

 1 Director (sob tempo integral) .......................................... 36:000$000
 
  

 1 Assistente-chafe (idem) ................................................... 24:000$000
 
  

 4 Assistentes (idem), a ........................................................ 21:600$000     86:400$000
 
  

 1 Desenhista ......................................................................... 12:000$000
 
  

 3 Observadores,
a...................................................................
7:200$000      21:600$000
 
  

 1 Mechanico-Relojoeiro ......................................................... 9:600$000
 
  

 1 Marceneiro ............................................................................ 6:000$000
 
  

 1 Conservador.......................................................................... 6:000$000
 
  

  

 SOMMA ................................................................................ 201:600$000
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
 
  

 Luiz de Toledo Piza Sobrinho
 
  

 Clovis Ribeiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7329-05.07.1935.html