# Decreto nº 10.995, de 21/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a instituição da medalha "Mário de Andrade" e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 10.995, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Dispõe sobre a
instituição da medalha «Mário de
Andrade» e dá providências correlatas
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É instituída a medalha
«Mário de Andrade», destinada a galardoar as
personalidades nascidas ou residentes no Estado de São Paulo,
que por seus méritos pessoais e por se terem distinguido no
setor das letras ou das artes, se tenham feito credoras do
reconhecimento público.
   

**Artigo 2.°** 
 - A medalha é de formato elíptico,
de ouro, com 80 (oitenta) milímetros de altura e 70 (setenta)
milímetros de largura, tendo no anverso, no centro, sobre
esmalte vermelho, a efígie de Mário de Andrade, encimando
dois ramos de louro entrecruzados e sob os dizeres «Mário
de Andrade», tudo circundado por um esplendo de 32 (trinta e
duas) pontas. No reverso, as Armas do Estado de São Paulo,
orladas dos dizeres «Governo do Estado de São Paulo»
em caracteres versais. Será usada ao pescoço, pendente de
fita de gorgorão de seda chamalotada, de cor branca, orlada por
um filete preto e um vermelho.
   

**§ 1.°** 
 - A medalha será acompanhada de miniatura, roseta e do respectivo diploma.
   

**§ 2.°** 
 - A miniatura terá 16 (dezesseis)
milímetros de altura por 14 (quatorze) milímetros de
largura e sua fita, 15 (quinze) milímetros de largura.
   

**§ 3.°** 
 - O diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho da Medalha.
   

**Artigo 3.°** 
 - A medalha será concedida por decreto do
Governador do Estado, mediante proposta do Secretário do
Governo, ouvido o Conselho da Medalha, por provocação dos
Secretário de Estado, particularmente do Secretário da
Cultura, Ciência e Tecnologia.
   

**Parágrafo único** 
 - Terão direito à
medalha, desde a investidura, o Governador do Estado, o
Secretário do Governo e os integrantes do Conselho da Medalha.
   

**Artigo 4.°** 
 - A indicação deverá se
acompanhar do curriculum vitae do indicado, assim como dos elementos
que justifiquem a concessão.
   

**Artigo 5.°** 
 - O Conselho da Medalha providenciará a
instauração de processo especial, podendo requisitar
esclarecimentos e provas a quaisquer repartições
públicas para sua instrução. Constará do
processo, obrigatoriamente, a folha de antecedentes do indicado.
   

**Artigo 6.°** 
 - Publicado o decreto concessório,
será expedido o diploma ,que irá assinado pelo
Secretário do Governo.
   

**Artigo 7.°** 
 - A entrega da medalha será feita em
solenidade pública, pelo Governador do Estado ou quem por este
for designado.
   

**Artigo 8.°** 
 - Será cassada a
condecoração do agraciado que praticar qualquer ato
contrário ao espírito e à dignidade da honraria.
   

**Artigo 9°** 
 - O processo de cassação correra no
Conselho da Medalha Decretada a cassação, serão
apreendidas a condecoração e seus complementos
   

**Artigo 10** 
 - O Conselho da Medalha manterá livro onde
serão registradas as concessões e eventuais
alterações.
   

**Artigo 11** 
 - O Conselho Estadual de Honrarias e Merito
exercerá as funções do Conselho da Medalha
«Mario de Andrade», assumindo todos os encargos e regalias
referidas neste decreto.
   

**Artigo 12** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10995-21.12.1977.html