# Decreto nº 25.946, de 01/06/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 25.946, DE 1.º DE JUNHO DE 1956
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atruições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida na importância de Cr$ 20.000,00
(vinte mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura:
   

 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
   

 VERBA N. 247
   

 Pessoal
   

 Cr$
   

 8.50.0 0 - Pessoal fixo
   

 01 - Vencimentos e remunerações
   

 011 - Vencimentos de cargos .. .. 20.000,00
   

 Total da Redução ........ 20.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo 1.°, fica suplementada, no mesmo orçamento, Verba Código e
dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
   

 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
   

 VERBA N. 247 
   

 Pessoal
   

 Cr$
   

 8.50.0 0 - Pessoal fixo
   

 01 - Vencimentos e remunerações.
   

 014 - Diferenças de Vencimentos e acréscimos 20.000,00
   

 Total da Suplementação .... 20.000,00
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º de junho de 1956.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Jayme de Almeida Pinto
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.° de junho de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-25946-01.06.1956.html