# Decreto nº 5.736, de 17/11/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS CONVÊNIOS DE TRÁFEGO MÚTUO CELEBRADO ENTRE AS COMPANHIAS RÁDIO INTERNACIONAL DO BRASIL, RÁDIO-TELEGRÁFICA BRASILEIRA E A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.736, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1932
 

 Aprova os convenios de trafego
mutuo celebrado entre as Companhias Radio Internacional do Brasil,
Radio-Telegrafica Brasileira e a Companhia Telefonica Brasileira.
 

 O GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Governador Militar do Estado de São Paulo,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados, para os efeitos previstos nas
clausulas XI dos respectivos contratos, os convenios de trafego
mutuo celebrado entre as Companhias Radio Internacional do Brasil,
Radio Telegrafica Brasileira e a Companhia Telefonica Brasileira, ja
aprovados tambem pelo Governo Federal, nos atos do Ministro de Estado
dos Negocios da Viação e Obras Publicas, sob n.s 41 e 42,
de 9 de novembro de 1931, e publicados no "Diario Oficial" da
União de 10 de novembro do referido ano.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vifor na data
de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de novembro de 1932.
   

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
   

 Arthur Motta, Diretor Geral interino, respondendo pelo expediente da Secretaria da Viação e Obras Publicas.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 17 de novembro de 1932.
   

 Mario Veiga,
   

 Oficial Maior do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5736-17.11.1932.html