# Lei nº 6.255, de 09/09/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
OFICIALIZA A "FESTA DA BATATA"

## Texto Completo
LEI N. 6.255, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961
   

 Oficializa a Festa da Batata
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica oficializada a Festa da Batata (...vetado...).
   

**Artigo 2.°** 
 - À Secretaria da Agricultura, pelos seus
órgãos competentes, caberá organizar e orientar as
festividades referidas na presente lei. 
   

**Artigo 3.°** 
 - O
orçamento consignará, anualmente, à Secretaria da
Agricultura, verba para atender às despesas com a
realização da festa ora oficializada.
   

**Artigo 4.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6255-09.09.1961.html