# Decreto nº 27.157-A, de 31/12/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 27.157-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956.
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida, na importância de Cr$
40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída á
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura. 
   

 DIRETORIA DO ENSINO AGRÍCOLA
   

 VERBA N. 273
   

 Pessoal
   

 Cr$
   

 8.32.0 0 - Pessoal fixo
   

 01 - Vencimentos e remunerações
   

 017 - Adicional por Tempo de Serviço..........40.000,00
   

 TOTAL DA REDUÇÃO........ 40.000,00 
   

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no
mesmo orçamento, verba, código e dependências nela
menciona dos, a seguinte dotação:
   

 DIRETORIA DO ENSINO AGRÍCOLA 
   

 VERBA N. 273 Pessoal
   

 Cr$
   

 8.32.0 0 - Pessoal fixo
   

 01 - Vencimentos e remunerações
   

 016 - Salário familia...... 40.000,00
   

 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 40.000,00
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 31 de dezembro de 1956. 
 

 JÂNIO QUADROS
   

 Jayme de Almeida Pinto 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de janeiro de 1957. 
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-27157A-31.12.1956.html