# Decreto nº 16.157, de 19/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe  sobre  abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da  Lei  nº  2.491,  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.157, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Universidade Estadual de Campinas, a fim de atender despesas com
desapropriação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Administração Geral do Estado, um crédito
suplementar de Cr$ 46.514.089,00 (quarenta e sets milhões,
quinhentos e quatorze mil e oitenta e nove cruzeiros), observando-se
nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte
discriminação: 
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 Suplementa
   

 21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 4.3.1.1 - Auxilios para Despesas de Capital ............................. 46.514.089
   

 Atividade                
                   
                   
                   
           Capital      
                   
       TOTAL
   

 08.44.205.2.057 Atividades da Unicamp ................................ 46.514.089 ........................46.514.089
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos de que trata o inciso II, § 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4 320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
primeiro, fica suplementado em Cr$ 46.514.689,00 (quarenta e seis
milhões, quinhentos e catorze mil e oitenta e nove cruzeiros), o
orçamento vigente da Universidade Estadual de Campinas, aprovado
pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, observando-se na
Classificação Funcional-Programática, por
Categoria Econômica, a seguinte discriminação:
   

 21.57 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
   

 Suplementa
   

 Atividade                
                   
                Capital  
                   
               TOTAL
   

 08.44.205.2.003
   

 Administração ......................................... 46.514.089 ...........................46.514.089
   

**Artigo 4.°** 
 - Frente ao que dispõe o artigo anterior o
Discriminativo da Despesa por Subprograma, a Nível de Elemento,
obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
   

 21.57 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
   

 Suplementa 08.44.205
   

 4.2.1.0 - Aquisição de imóveis ...................................... 46.514.089
   

**Artigo 5.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecido pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11
de janeiro de 1980, na seguinte conformidade.
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 21.57 - Universidade Estadual de Campinas
   

 TOTAL .......................... 46.514.089
   

 4.ª Quota ...................... 46.514.089
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16157-19.11.1980.html