# Decreto nº 33.904, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGULAMENTO DA "FESTA DA SEDA", A QUE SE REFERE A LEI Nº 4825, DE 26-8-1958

## Texto Completo
DECRETO N. 33.904, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Aprova o Regulamento da "Festa da Sêda" a que se refere a Lei n.° 4.825, de 26 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o Regulamento da "Festa da
Sêda", a que se refere a Lei n.° 4.825, de 26 de agôsto
de 1958, que com êste baixa.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto
   

  

 REGULAMENTO DA "FESTA DA SÊDA"
 

  

  

 Das Finalidades
   

**Artigo 1.°** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura
promoverá anualmente, através do Serviço de Sericicultura, a realização
da "Festa da Sêda" em comemoração ao "Dia da Sêda", instituído pela Lei
n. 4.825, de 26 de agôsto de 1958.
   

**Artigo 2.°** 
 - A data da Inauguração da " Festa da Sêda" será
fixada pelo Diretor do Serviço de Sericicultura , recaindo em dia
anterior a 17 de novembro, designado como "Dia da Sêda", pela lei a que
se refere o artigo anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - A "Festa da Sêda" terá por finalidade:
   

**a)** 
 - exposição de produtos sericícolas, agrícolas e
industrializados no Estado com distribuição de prêmios aos melhores
produtos, mediante concurso a realizar-se entre os expositores;
   

**b)** 
 - exposição de tecidos e de artigos de sêda manufaturados ou
industrializados, com distribuição de diplomas aos expositores e
prêmios, que as entidades de classe ofertarem, aos melhores produtos
apresentados.
   

**c)** 
 - concurso de vitrinas enfeitadas com motivos alusivos à
sêda, com distribuição de prêmios que entidades particulares
oferecerem;
   

**d)** 
 - exposição de máquinas agrícolas empregadas na cultura da
amoreira, na criação do bicho de sêda, bem como de maquinária utilizada
na industrialização da sêda;
   

**e)** 
 - festejos e espetáculos populares e educativos, inclusive
desfile de modas, em recinto fechado com exibição de confecções em
sêda, mediante a colaboração de entidades particulares; e
   

 f)
 
 -
proclamação pública e solene dos expositores
premiados e entrega de prêmios, pelo Senhor Secretário da
Agricultura. 
 

  

  

 Da Organização
   

**Artigo 4.°** 
 - Para a organização e orientação da "Festa da Sêda"
poderá o Serviço de Sericicultura contar com a colaboração de
instituições congêneres federais e a participação dos produtores de
casulos, fiandeiros, associações de classes interessadas, cooperativas
industriais, comerciantes, sociedades de turismo, companhias
rodoviárias , ferroviárias e aeroviárias, além das autoridades locais.
   

**Artigo 5.°** 
 - O recinto para realização da exposição, promoção de
outras festividades, bem como as respectivas instalações, deverão ser
providenciados pela Secretaria da Agricultura.
   

**Artigo 6.°** 
 - A Secretaria da Agricultura poderá subvencionar a
ornamentação de recintos e logradouros destinados a espetáculos e
festividades relacionadas com a "Festa da Sêda".
   

**Artigo 7.°** 
 - A Secretaria da Agricultura fará consignar
anualmente no orçamento dotação destinada a fazer face aos gastos com
propaganda, convites, aquisição ou confecção de prêmios e tôdas as
demais despesas a que o certame der causa.
   

**Parágrafo único** 
 -
Poderão ser aceitas e oficialmente distribuídos prêmios e recompensas
oferecidos por particulares e entidades públicas ou privadas.
   

  

 Dos Concursos e Classificação
   

**Artigo 8.°** 
 - Os produtores de casulos e de fios de sêda, que
desejarem concorrer aos concursos de que trata o artigo 3.° dêste
Regulamento, deverão inscrever-se até 96 horas antes da inauguração da
"Festa".
   

**§ 1.°** 
 - A inscrição
a que se refere êste artigo será feita por meio de uma ficha, em três
vias, permanecendo a primeira em poder da repartição organizadora do
certame e destinando-se as demais ao produtor e à identificação da
amostra apresentada.
   

**§ 2.°** 
 - A primeira
e a segunda via da ficha mencionada no parágrafo anterior conterão o
nome do produtor, o município onde é estabelecido, especificações
completas do produto submetido ao concurso, data e hora do recebimento;
a terceira via conterá apenas um número em destaque, idêntico ao das
demais vias.
   

**Artigo 9.°** 
 -
Nenhuma taxa, emolumento ou contribuição de qualquer natureza será
cobrada do criador do bicho-da-sêda, do fiandeiro, do comerciante e do
industrial; pela apresentação de amostra de casulos, de meadas de sêda,
de subprodutos, maquinaria, tecidos de sêda e vestidos de sêda, na
exposição da "Festa da Sêda".
   

**Artigo 10** 
 - A classificação e o julgamento dos produtos séricos,
apresentados, na exposição da "Festa da Sêda" serão efetuados logo após
o término do prazo para inscrição, a que se refere o artigo 8.° dêste
Regulamento, por Comissões constituídas pelos seguintes membros:
   

**a)** 
 - Diretor do Serviço de Sericicultura;
   

**b)** 
 - dois representantes da Associação Paulista de Sericicultura;
   

**c)** 
 - dois técnicos do Serviço de Sericicultura; e
   

**d)** 
 - dois representantes do Sindicato de Fiação e Tecelagem.
   

**Parágrafo único** 
 -
Os membros a que se referem as letras "b" e "d" serão designados pelo
Secretário da Agricultura, mediante indicação das entidades
interessadas. 
 

  

**Artigo 11** 
 - Os
produtos expostos por entidades públicas, municipais, estaduais e
federais, não concorrerão a prêmios, recompensas ou diplomas.
   

**Artigo 12** 
 - Para fins de julgamento dos produtos concorrentes
serão escolhidas as cinco melhores amostras de casulos e as cinco
melhores amostras de fio de sêda que receberão os prêmios oficiais.
   

**Artigo 13** 
 - O julgamento das amostras de outros produtos a que
se referem os itens "b", "c" e "d", do artigo 3.°, será feito por
Comissões especiais designadas pelas entidades de classe, às quais
competirá conferir os prêmios aos vencedores.
   

**Artigo 14** 
 - Não poderão os criadores e fiandeiros concorrer com mais de uma amostra de seus produtos.
   

**Artigo 15** 
 - Para concorrer aos prêmios, os criadores e os
fiandeiros deverão estar registrados no Serviço de
Sericicultura.
   

**Artigo 16** 
 - Haverá mais dois prêmios oficiais a serem conferidos
ao cria dor e ao fiandeiro que maior quantidade de casulos e de fios de
seda crua, respectivamente houverem produzido na safra e durante o ano
civil anterior ao da realização da "Festa da Sêda".
   

**Artigo 17** 
 - Para julgamento das amostras de casulos e fios de
sêda, a Comissão de Julgamento obedecerá às
seguintes normas:
   

**a)** 
 - eliminação das amostras que se apresentem com casulos
incompletos, afetados por doenças, úmidos e os fios ds sêda que não
estiverem convenientemente preparados em meadas;
   

**b)** 
 - aprovação das amostras restantes, seguindo as
especificações contidas nas "Fichas de Julgamento"; e
   

**c)** 
 deverão ser levados em consideração os seguintes
característicos para os casulos, no julgamento das amostras: riqueza em
sêda; número de casulos em um quilo, percentagem de casulos
defeituosos; percentagem de casulos duplos; uniformidade e aspecto
geral somando até 100 pontos. Para os fios de sêda, levar-se-á em
consideração o grau na classificação comercial oficial, determinado pelo
setor especializado do Serviço de Sericicultura, de acôrdo com a
convenção internacional.
   

**Artigo 18** 
 - A Comissão de Julgamento organizará a relação dos
concorrentes premiados para conhecimento geral e fins previstos na
letra "f", do artigo 3.° dêste Regulamento.
   

**Artigo 19** 
 - Os casos omissos e as dúvidas resultantes da
aplicação dêste Regulamento, serão
resolvidos pelo Secretário da Agricultura.
   

 São Paulo, aos 4 de novembro de 1958.
   

 Walter Ramos Jardim

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33904-04.11.1958.html