# Decreto nº 898, de 13/05/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO LEANDRO RODRIGUES DA SILVA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.898, DE 13 DE MAIO DE 1901
   

 Perdôa ao sentenciado Leandro Rodrigues da Silva o resto da pena a que foi condemnado
 

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.º da Constituição, perdoar ao
sentenciado Leandro Rodrigues da Silva o resto da pena de 12 annos de
prisão com trabalho a que foi condemnado pelo jury de comarca de São
José do Rio Pardo, em 25 de Março de 1892.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de Maio de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Francisco de Toledo Malta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-898-13.05.1901.html