# Decreto nº 10.536, de 03/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Publica, o crédito especial de Rs. 500:0000$000, para atender ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 1938 e que deixaram de ser pagas por deficiência das verbas orçamentárias respectivas

## Texto Completo
DECRETO N. 10.536, DE 3 DE OUTUBRO DE 1939
   

 Abre no Tesouro do Estado
à Secretaria da Educação e Saúde Publica, o
crédito especial de Rs. 500:0000$000, para atender ao pagamento
de despesas realizadas no exercicio de 1938 e que deixaram de ser pagas
por deficiência das verbas orçamentárias
respectivas.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, ouvido
o Departamento Administrativo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, a Secretaria
da Educação e Saúde Pública, o
crédito especial de quinhentos contos de réis
(500:000$000), destinado a atender ao pagamento das despesas realizadas
no exercício de 1938 e que deixaram de ser pagas por
deficiência das verbas orçamentarias respectivas, e bem
assim autorizadas as operações de credito que se tornarem
necessárias para a execução do presente decreto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública em 3 de outubro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10536-03.10.1939.html