# Decreto nº 1.541, de 17/12/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O DISPOSTO NA LETRA B DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 1432, DE 12/01/1907, QUE CRIOU OS NÚCLEOS COLONIAIS "NOVA EUROPA, NOVA PAULICÉIA E CONSELHEIRO GAVIÃO PEIXOTO"

## Texto Completo
DECRETO N.1.541, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1907
   

 Modifica o disposto na
lettra-B-do artigo 6.°, do decreto n. 1432, de 12 de Janeiro de 1907,
que creou os nucleos coloniaes «Nova Europa, Nova Paulicéa e
Conselheiro Gavião Peixoto.
   

 O dr. presidente do Estado de São
Paulo, attendendo ao que lhe representou o dr. secretario dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 -  Fica modificado do seguinte modo disposto na lettra
b, do artigo 6.°, do decreto n. 1432, de 12 de Janeiro de 1907, que
creou os nucleos coloniaes de «Nova Europa, Nova Paulicéa e Conselheiro
Gavião Peixoto».
   

 «b)   Para os colonos já residentes no paiz e de qualquer nacionalidade:
 a primeira prestação, de um quinto do respectivo valor, no acto de
receber o titulo provisorio, e o restante no prazo de cinco annnos, da
data da concessão, e em prestações eguaes e annuaes ».
   

**Artigo 2.º** 
 -  Revogam-se as disposições em contrario. 
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 17 de Dezembro de 1907.
   

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 D
 
 R
 
 . C
 
 ARLOS
 
 J. B
 
 OTELHO
 
 .
   

 Publicado a 20 de Dezembro de 1907.  Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas.-Eugenio Lefèvre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1541-17.12.1907.html