# Decreto nº 24.341, de 15/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.341, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1955
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos
 

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de
acôrdo com o diposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138. de
18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados no Departamento de
Administração, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura 2 (dois) cargos de Escriturário,
sendo um da classe "G" e outro da classe "H", do QSA-PP-III, lotados no
Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma
Secretaria, ocupados, respectivamente, pelas senhoras Jurema Berna e
Paraguassú Amorim de Aguiar.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, os
funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser
pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por
eles ocupados, mediante atestados de frequência encaminhados pelo
Departamento de Administração ao Departamento de
Engenharia e Mecânica da Agricultura.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os titulos dos funcionários de que
trata êste decreto serão apostilados pelo
Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no
orgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de fevereiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Raimundo Cruz Martins
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 15 de fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24341-15.02.1955.html