# Decreto nº 12.952, de 13/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei n.°
1.491, de 13 de dezembro de 1977
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos consignados à Secretaria de Economia e Planejamento,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De
conformidade com o que dispõe o artigo 6.°, da Lei n.°
1.491, de 13 de dezembro de 1977, fica aberto no Gabinete do
Governador, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.145.493,00
(cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e
noventa e três cruzeiros), com recursos provenientes da
redução parcial de dotações
orçamentárias, observando se na
Classificação Funcional-Programática a seguinte
discriminação:
   

  

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

  

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
  Correntes
 
  

  

 03.09.040.2.002 - Planejamento Regional ........................................ 5.145.493
   

  

 Reduz
 
  

  

 03.09 031.1.002 - Programa das Cidades Médias ............................. 607.080
   

 03 09.031.1.003 - Macro Eixo ............................................................. 1.158.753
   

 03 00.040.2 002 - Planejamento Regional ........................................ 3.000.000
   

 03.09 228.2.001 - Centros Sociais Urbanos ........................................ 379.660
   

  

**Artigo 2.°** 
 - A redução e
suplementação de que trata o artigo anterior
obedecerão à seguinte Classificação
Econômica:
   

  

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

  

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

  

 Suplementa
 
  

  

 3.1.2.4 - Outros Materiais de Consumo .............................................. 2.500,000
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros ................................................ 2.645.493
   

  

 Reduz
 
  

  

 3.1.3 2 - Outros Serviços de Terceiros .............................................. 2.145.493
   

 3 1.4.1 - Encargos Gerais ................................................................... 3.000.000
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Waldemar Leifert, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12952-13.12.1978.html