# Lei nº 430, de 01/09/1949

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a União Cultural Brasil - Estados Unidos

## Texto Completo
LEI N. 430, DE
 
 1º DE SETEMBRO DE 1949
   

 Declara de utilidade pública a União Cultural Brasil - Estados Unidos.
   

 ADHEMAR DE BARR0S, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuiçoes que lhe
são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembéia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a União Cultural Brasil - Estados Unidos.
   

**Artigo 2.º** 
 - A presente lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, a 1.° de setembro de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, a 1.° de setembro de 1949,
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1949/lei-430-01.09.1949.html