# Lei nº 1.156, de 11/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Condutores Autônomos Rodoviários de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto

## Texto Completo
LEI N. 1.156, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública o Sindicato dos Condutores Autônomos
Rodoviários de São José do Rio Preto, com sede em
São José do Rio Preto
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos
Rodoviários de São José do Rio Preto, com sede em
São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Jorge Maluly Neto
   

 Secretário das Relações do Trabalho
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1156-11.11.1976.html