# Decreto Legislativo nº 2.471, de 30/06/2015

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a indicação do Senhor Rodrigo José Oliveira Pinto de Campos para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, na função de Diretor de Assuntos Institucionais

## Texto Completo
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.471, DE 30 DE JUNHO DE 2015

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 Aprova a indicação do Senhor Rodrigo José Oliveira Pinto de Campos para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, na função de Diretor de Assuntos Institucionais

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
   

**Artigo 1º -** 
 Nos termos do artigo 1º da
 , alterado pela
 , fica aprovada a indicação do Senhor RODRIGO JOSÉ OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, na função de Diretor de Assuntos Institucionais, pelo prazo remanescente do mandato do Senhor Ivan Francisco Pereira Agostinho, tendo em vista a renúncia deste àquela função, para a qual havia sido nomeado em 15 de abril de 2014, para cumprir mandato em prazo remanescente ao do Senhor Paulo Henrique Exposto Sanches Vargas.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 2015.
   

 a) FERNANDO CAPEZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2015/decreto.legislativo-2471-30.06.2015.html