# Lei nº 210, de 20/05/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Integra cargo no Quadro da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 210, DE 20 DE MAIO DE 1974
   

 Integra cargo no Quadro da Universidade de São Paulo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Asembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a integrar a Parte Suplementar do Quadro da
Universidade de São Paulo, o cargo de Redator, referência "20", da
Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Educação no
Conselho Estadual de Educação, ocupado por Paulo Borges Teixeira,
assegurando-se ao seu titular, para todos os efeitos legais, os
direitos e vantagens dos funcionários públicos estaduais.
   

**Artigo 2.º** 
 - O título do funcionário cujo
cargo é abrangido por esta lei será apostilado pelo
Reitor da Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão à conta das dotações consignadas no elemento econômico 3.1.1.0
"Pessoal" do orçamento-programa da Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Orlando Marques de Paiva
   

 Reitor da USP
   

 Publicada na Assessoria Técnico - Legislativa, aos 20 de maio de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-210-20.05.1974.html