# Decreto nº 466, de 29/07/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA CADUCO O PRIVILÉGIO CONCEDIDO AOS CIDADÃOS COMENDADOR CUSTÓDIO VIEIRA DA SILVA E TENENTE JOSÉ MARIANO RIBEIRO DA SILVA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE LORENA ÀS RAIAS DE MINAS GERAIS

## Texto Completo
DECRETO N. 466, DE 29 DE JULHO DE 1897
 

 Declara caduco o privilégio concedido aos cidadãos
commendador Custodio Vieira da Silva e tenente José Mariano
Ribeiro da Silva para construcção da Estrada de Ferro de
Lorena às raias de Minas Geraes.
 

 O dr. Manoel Ferraz de Campos Salles, Presidente do Estado de
São Paulo.
   

 Attendendo ao que lhe representou o dr. Secretario da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas.
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica
declarado caduco o privilégio concedido aos cidadãos
commendador Custodio Vieira da Silva e tenente José Mariano
Ribeiro da Silva para construção da Estrada de Ferro de
Lorena às raias de Minas Geraes, visto não haverem os
cessionarios do contracto de 26 de Junho de 1891 observado as
determinações constantes das clausulas 2.ª e
3.ª, dentro do prazo que as mesma estabelem, para inicio e
conclusão das respectivas obras.
   

 Palacio do governo do Estado de
São Paulo, 29 de Julho de 1897.
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-466-29.07.1897.html