# Resolução da Alesp nº 332, de 08/11/1962

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o subsídio e a ajuda de custo dos deputados para a 5ª Legislatura, terão por base o salário mínimo que for estipulado para a Capital do Estado, observada a seguinte proporcionalidade...

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 332, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1962

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 Dispõe sobre o subsídio e a ajuda de custo dos deputados para a 5ª Legislatura, terão por base o salário mínimo que for estipulado para a Capital do Estado, observada a seguinte proporcionalidade:

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 O subsídio e a ajuda de custo dos deputados, para a 5ª Legislatura, terão por base o salário mínimo que for estipulado para a Capital do Estado, observada a seguinte proporcionalidade:
   

**I -** 
 Subsídio:
   

**a)** 
 parte fixa - 7 (sete) vezes o salário mínimo;
   

**b)** 
 parte variável - 15% (quinze por cento) do salário mínimo, correspondentes ao comparecimento a cada sessão ou reunião realizada.
   

**II -** 
 Ajuda de custo - 7 (sete) vezes o salário mínimo.
   

**Artigo 2° -** 
 O Presidente da Assembléia, além do subsídio, perceberá mensalmente a importância equivalente a 3 (três) vezes o salário mínimo, a título de representação.
   

**Artigo 3° -** 
 O subsídio do Governador, para o próximo período governamental, é fixado em 20 (vinte) vezes o salário mínimo.
   

**Artigo 4° -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 5° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 6° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 08 de novembro de 1962.
   

**a)** 
 Roberto Costa de Abreu Sodré, Presidente
   

**a)** 
 Aloysio Nunes Ferreira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Waldemar Lopes Ferraz, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1962/resolucao.alesp-332-08.11.1962.html