# Decreto nº 18.018, de 11/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 5.º, da Lei nº 2.610, de 1980

## Texto Completo
**DECRETO N. 18.018, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1981** 

  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar, nos termos do Artigo 5.º, da Lei n. 2.610, de 15-12-8
 
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 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da
Universidade Estadual de Campinas, a fim de melhor desenvolver sua
programação,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - De
conformidade com o que dispõe o artigo 5.º, da Lei n.
2.610, de 15-12-80 fica aberto à Administração
Geral do Estado um crédito suplementar de Cr$ 58.656.000
(cinquenta e oito milhões e seiscentos e quarenta e seis mil
cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação:
   

  

  

 Artigo 2.º
 
 - O valor do
presente crédito será coberto com recursos de que trata o
inciso II, do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17-3-64.
   

 Artigo 3.º
 
 - Em
decorrência do disposto no artigo anterior, fica suplementado em
Cr$ 58.646.000 (cinquenta e oito milhões e seiscentos e quarenta
e seis mil cruzeiros), o orçamento vigente da Universidade
Estadual de Campinas, aprovado pelo Decreto n. 16.457, de
26-12-80, que observará no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação:
   

  

  

 Artigo 4.º
 
 - Frente ao
disposto no artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por
Subprogramas, a Nível de Elemento, obedecerá a seguinte
Classificação Econômica:
   

  

  

  

 Artigo 5.º
 
 - Fica alterada
a Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 6.º, do
Decreto n. 16.508, de 7-1-81, na seguinte conformidade:
   

  

  

  

 Artigo 6.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 6-10-81.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18018-11.11.1981.html