# Decreto nº 685, de 08/07/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO PROVISÓRIO E COM RESTRIÇÃO, O TRECHO DA LINHA FÉRREA DE RIBEIRÃO PRETO A IRACEMA, A COBRAR, NO ALUDIDO TRECHO, OS PREÇOS DE TRANSPORTE, EM VIGOR NA LINHA TRONCO, E A APLICAR-LHE TARIFAS MÓVEIS

## Texto Completo
DECRETO N. 685, DE 8 DE JULHO DE 1899
   

 Auctoriza a Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro e Navegação a abrir ao trafego publico provisorio e
com restricção, o trecho da linha ferrea de Ribeirão Preto a Iracema, a
cobrar, no alludido trecho, os preços de transporte, em vigor na linha
tronco, e a applicar-lhe tarifas moveis.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Tendo em vista o que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
e Navegação, e de accordo com as informações prestadas pela repartição
competente,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação auctorisada a abrir ao trafego publico provisorio o trecho da
linha ferrea de Ribeirão Preto a Iracema, do ramal de Sertãosinho,
mediante as seguintes restricções: 
   

 1.º
 
 ) conclusão, no prazo de 60 dias, das obras da estação e do armazem, em Iracema; 
   

 2.º
 
 )
 

 rectificação, no mesmo prazo, da parte em curva da linha, em que fica a referida estação.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam extensivos ao alludido trecho os
preços de transporte em vigor na linha tronco - de Campinas a
Ribeirão Preto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam concedidas ao mesmo trecho tarifas moveis, conforme o contracto de 27 de Setembro de 1893.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 8 de Julho de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Alfredo Guedes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-685-08.07.1899.html