# Decreto nº 805, de 14/08/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ADIA A INSTALAÇÃO, EM TODAS AS COMARCAS DO ESTADO, DO REGISTRO PÚBLICO DE TERRAS

## Texto Completo
DECRETO N.805, DE 14 DE AGOSTO DE 1900
   

 Addia a installação, Em todas as comarcas do Estado, do registro publico de terras
 
  

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que representou o secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e usando da faculdade que lhe
confere o artigo 24 do decreto n. 734 de 5 de Janeiro do corrente anno,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica addiada para o dia 1.° de Outubro proximo
futuro a instalação, em todas as comarcas deste Estado, do registro
publico de terras, para os efeitos de que tratam o artigo 25 e seus
paragraphos e o artigo 26 do alludido decreto.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Agosto de 1900.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 ANTONIO CANDIDIO RODRIGUES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-805-14.08.1900.html