# Decreto nº 51.205-A, de 31/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto n. 50.555, de 16 de outubro de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 51.205-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Revoga o Decreto n. 50.555, de 16 de outubro de 1968
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 50.555, de 16 de
outubro de 1968,com vigência restaurada pelo Artigo 1.º do Decreto n.
50.763, de 11 de novembro de 1968.
   

**Artig** 

 o 2.º
 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Aitigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi. Responsavel pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51205A-31.12.1968.html