# Lei nº 1.309, de 17/05/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dep. Hugo Lacorte Vitale" à EEPG do Sítio Itaberaba, Distrito de Perus, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 1.309, DE 17 DE MAIO DE 1977
 
  

  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

  

  

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e
eu, Natal Gale, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos
do 4.º do Artigo 26 da Constituição do Estado
(Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
 

  

 Artigo 1.°  -
 
 Passa a denominar-se «Dep. Hugo Lacorte Vitale» a Escola
Estadual de 1.º Grau do Sítio Itaberaba, Distrito de Perus, na Capital.
 
  

 Artigo 2.°  - 
 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 17 de maio de 1977.
   

 a)
 
 NATAL GALE - Presidente
 
  

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado
 

 de São Paulo, aos 17 de maio de 1977.
   

 a)
 
 Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1309-17.05.1977.html