# Decreto nº 2.226, de 16/04/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA, NA PARTE REFERENTE AO TRECHO ENTRE PAIOL DO MEIO E PRAINHA, A PLANTA DE RECONHECIMENTO DA VIA FÉRREA CONCEDIDA À EMPRESA DE COLONIZAÇÃO SUL PAULISTA, PELO DECRETO Nº 1488, DE 9-7-1907

## Texto Completo
DECRETO N. 2.226,  DE 16 DE ABRIL DE 1912
 

 Aprrova, na parte referente ao
trecho entre «paiol do Meio» e «Prainha», a planta de reconhecimento da
via ferrea concedida á Empresa de Colonização Sul Paulista, pelo
decreto n. 1488, de 9 de Julho de 1907.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 De accôrdo com o que lhe propoz o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publica e nos termos da
clausula III das que baixaram com o decreto n. 1488 de 9 de Julho de
1907,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica approvada, na parte relativa ao trecho entre
«Paiol do Meio» e «Prainha», com a extensão de 77 kilometros
approximadamente, a planta do reconhecimento a este annexa, rubricada
pelo director de Viação, archivada na mesma Directoria e referente á
estrada de ferro que, pelo Decreto n. 1488, de 9 de Julho de 1907, foi
concedida á Empresa de Colonização Sul Paulista, a qual passará a ser
denominada Estrada de Ferro de São Paulo a Prainha.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam resalvados os direitos de terceiros e,
nomeadamente, os decorrentes do privilegio de zona da Estrada de Ferro
de Santos a Santo Antonio do Juquiá.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Abril de 1912.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2226-16.04.1912.html