# Decreto nº 8.555, de 16/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Jardim Morumbi subdistrito do Ibirapuera, município e comarca da Capital, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 8.555, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no Jardim Morumbi subdistrito do Ibirapuera,
município e comarca da Capital,
   

 necessário à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
-SABESP
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal
n.3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2.786 de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade publica, a fim de
ser desapropriado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo SABESP, por via amigável ou judicial, o
imóvel abaixo caracterizado, constituido de um terreno com
área de 615,00 m2 (seiscentos e quinze metros quadrados) e
respectivas benfeitorias, situado na confluência da rua Dr.
Flávio Américo Maurano e Avenida Morumbi,
necessário à Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP para a construção da
Chaminé Anti-Golpe da Adutora ds Recalque do Morumbi, integrante
do Sistema Adutor Metropolitano, ou a outro serviço
público, imóvel esse que consta pertencer a Claudio
Antonio Lunardelli, com as medidas limites e
confrontações mencionados na planta 2846 - 151 - E 1 e
memorial descritivo, constantes do processo 3002, a saber:
   

 O terreno tem início no ponto de tangência, cruzamento da
Avenida Morumbi com a Rua Dr. Flávio Americo Maurano, denominado
ponto «1», segue pela Avenida Meorumbi por uma
distância de 16,00 m até o ponto «2»;
daí deflete à direita e segue rumo SW por uma
distância de 44,00 m confrontando com o remanescente da
propriedade até o ponto «3»; daí deflete
à direita e segue rumo NW por uma distância de 9.00 m
até o ponto «4», situado no alinhamento da Rua Dr.
Flavio Americo Maurano. daí segue por esse alinhamento por uma
distância de 41,00 m até encontrar o ponto «1»
onde se iniciou a presente descrição perimetrica.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência, no processo judicial de
desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP Código 05.00.01.00.00.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henriqne Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi. Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8555-16.09.1976.html