# Decreto nº 19.069, de 30/12/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE UBATUBA, DESTINADO À PROTEÇÃO DO MANACIAL DENOMINADO "CÓRREGO DO TRAPICHE"

## Texto Completo
DECRETO N. 19.069, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949
   

 Declara de utilidade
pública imoveis situa dos no distrito, municipio e comarca de
Ubatuba, destinados a proteção do manancial denominado
"Córrego do Trapiche".
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do decreto-lei federal n. 3365 do 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a
fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo
caractorizadas, situadas no distrito, municipio e comarca de Ubatuba,
necessárias a proteção do manancial denominado
"Córrego do Trapiche", que fornece água às
embarcações que se utilizam do porto de Ubatuba, a saber;
   

 a) - uma faixa de terreno de 14.215
metros quadrados, que consta
pertencer a Horácio Bruno Rodrigues e sua mulher e compreendida
dentro das seguintes divisas e confrontações:
"começa no ponto P, em que o córrego Trapiche atinge o
limite, a montante, da faixa de 33 metros dos terrenos de marinha; sobe
por esse corrego com rumo magnetico S 15° 58' W (25-7-1949), numa
extensão de 42,25 m. (quarenta e dois metros e vinte o cinco
centimetros), até ( ponto B; neste ponto faz uma deflexão
a esquerda de 8°04' continuando a subir pelo meio do
córrego, com rumo S 7° 54' W, numa extensão de 18,84
m. (dezoito metros e oitenta e quatro centimetros) até o ponto
C; neste ponto faz nova deflexão a esquerda de 24°19',
continuando a subir (o córrego com rumo S 16°25' E em 38,85
m. (trinta e oito metros e oitenta e cinco centimetros), até o
ponto D; neste ponto faz uma deflexão a direita de 36°15',
seguindo com rumo S 19°50' W numa extensão de 28,10 m.
(vinte e oito metros e dez centimetros), até o ponto E: neste
ponto faz deflexão à esquerda de 12°49', e segue com
rumo S 7°00' W numa extensão de 114,00 m. (cento e catorze
metros), até o ponto F; neste ponto faz uma deflexão a
direita de 58°50', seguindo com rumo S 65°50' W, na
extensão de 39,20 m, (trinta e nove metros e centimetros),
confrontando, cm todo o caminhamento ate aqui descrito, à
esquerda, com (erras de propriedade de João Toldi; do ponto
atingido, faz uma deflexão a direita de 90°00', seguindo com
rumo N 24°10' W, confrontando com o próprio Horacio Bruno
Rodrigues, numa extensao de 170,00 m. (cento e setenta metros), onde
encontra o limite montante da faixa de terrenos de marinha, a qual,
após a deflexao a direita, acompanha numa extensão de
150,00 m. (cento e cincoenta metros), até atingir o ponto de
partida, fechando a referida área com 14.215 m. (catorze mil,
duzentos e quinze metros quadrados).
   

 b) - uma faixa de terreno de 25.330
metros quadrados, que consta
pertencer a João Tcldi e sua mulher e compreendida dentro das
seguintes divisas e confrontações: -começa no
mesmo ponto inicial P, da area A , acompanhando as divisas descritas da
area A ate o ponto final da reta de 39 20 (trinta e nove metros e vinte
centimetres) e rumo S (65°50' W, onde faz uma deflexao de
90°00' a esquerda, seguindo o rumo S 24°10'. E numa
extensão de 143,40 m. (cento e quarenta e três metros e
quarenta centimetros), dividindo, agora e, ate o final do caminhamento,
com terras do próprio João Toldi; do ponto atingido faz
uma deflexão à esquerda de 76°00', seguindo com rumo
N 79°50' E numa extensao de 106,00 m. (cento e seis metros); faz
nova deflexão a esquerda de 90°00' seguindo com rumo N
10°10' W, numa extensão de 368,20 (trezentos e sessenta e
oito metros e vinte centimetros), ponto no qual atinge o limite
montante da faixa de terrenos de marinha, limite que deflexionando a
esquerda, acompanha, na extensão de 60.00 m. (ssssenta metros),
onde atinge o ponto de partida, fechando a área referida de
25.330 metros quadrados.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba consignada no
orgamento do Estado sob n. 355, alinea 280, da Secretaria da
Viação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de
dezembro de 1949.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Governo, aos 31 de dezembro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-19069-30.12.1949.html