# Lei nº 4.420, de 29/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. João Sant'Anna" à EEPG(A) do Bairro Votuparim, em Santana de Parnaíba

## Texto Completo
LEI N. 4.420, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof. João Sant'Anna" à Escola
Estadual do Bairro Votuparim, em Santana de Parnaíba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. João
Sant'Anna" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Bairro
Votuparim, em Santana de Parnaíba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4420-29.11.1984.html