# Decreto nº 15.809, de 22/05/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 15.809, DE 22 DE MAIO DE 1946
 

 Dispõe sobre relotação de cargos e dá outras providências.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 7.º, n. I, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939, e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de
agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado a partir de 2 de março de
1946 na Diretoria Geral do Departamento de Saúde, da Secretaria
da Educação e Saúde Pública, 1 (um) cargo
de Professor Catedrático, padrão P, da Tabela I da Parte
Suplementar do Quadro do Ensino, que havia sido relotado pelo
decreto-lei 15.699, de 13 de fevereiro de 1946, na Universidade de
São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam relotados, a partir de 2 de março
de 1946 no Departamento da Produção Animal, da Secretaria
da Agricultura, Indústria e Comércio, 1 (um) cargo de
Preparador, padrão K, e 1 (um) cargo de Assistente,
padrão L, ambos da Tabela I da Parte Suplementar do Quadro do
Ensino, que haviam sido relotados pelo decreto-lei n. 15.699, de 13 de
fevereiro de 1946, na Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os titulos de nomeação dos
ocupantes dos cargos referidos neste decreto serão apostilados
pelos respectivos Secretários de Estado, para declarar a nova
lotação dos cargos.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 22 de maio de 1946.
   

 JOSE CARLOS DE MACEDO SOARES 
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 22 de maio de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15809-22.05.1946.html