# Decreto nº 12.115, de 07/08/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica, em parte, o Decreto a. 12.099, de 31 de julho de 1.941, que transfere diversas importâncias dentro das verbas orçamentárias consignadas à Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 12.115, DE 7 DE AGOSTO DE 1941
 

 Modifica, em parte, o decreto a.
12.099, de 31 de julho de 1.941, que tranfere diversas
importância dentro das verbas orçamentárias
consignadas à Secretaria de Agricultura, Indústria e
Comércio, e dá outras providências.
 

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUSA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e
atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio.
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica MODIFICADO o artigo 1.° do Decreto n.
12.099, de 31 de julho de 1941, que transfere diversas
importâncias dentro das verbas orçanmentárias
consignadas à Secretaria da Agricultura, Indústria e
Comercio, e dá outras providências, na parte e da forma
Seguinte:
   

 DE:
   

 "40:000$0 (quarenta contos de réis) da alínea 32 - Para
pagamento ao Pessoal contratado da subconsignação n. 1, e
80:000$0 (oitenta contos de réis) da alínea 33 - Para
pagamento de vinte estagiários - da subconsignação
n. 2, para, num total de 120:000$0 (cento e vinte contos de
réis), Reforço da alínea 35 - para pagamento do
Pessoal Operários de 12 Estações Experimentais dos
Serviços do Algodão do Parque Guanabara e diversos,
inclusive serviços de Colheita e Empreitada da
subconsignação n. 4 TODAS da verba n. 302, § 33,
consignação n. 2 do orçamento vigente".
   

 PARA:
   

 " 40:000$0 (quarenta contos de réis) da alínea 32 - para
pagamento ao Pessoal contratado da subsconsignação n. 1 -
para Reforço da alinea 34 - Para pagamento do Pessoal Auxiliar e
Extra- Quadros - da subconsignação n.3, ambas da verba n.
302, § 33, consignação n. 2, do orçamento
vigente;
   

 80:000$0 (oitenta contos de réis) da alínea 33 - para
pagamento de vinte estagiários - da subconsignação
n. 2 para Reforço da alínea 35 - Para pagamento do
Pessoal Operário de 12 Estações Experimentais do
Serviço do Algodão do Parque Guanabara e diversos
inclusive Serviços de Colheitas e empreitada - da
subconsignação n. 4, ambas da verba n. 302, § 33,
consignação n. 2, do orçamento vigente."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de agosto de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Paulo de Lima Corrêa
   

 Coriolano de Góes
   

 Publicado na Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 7 de agosto de 1941
   

 José de Paiva Castro - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12115-07.08.1941.html