# Decreto nº 39.580, de 29/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.580, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
suplementadas na importância de Cr$ 2.989.500,00 (dois
milhões, novecentos e oitenta e nove mil quinhentos cruzeiros), as dotações
do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria de Estado Negócios da Fazenda:
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Para atender
às suplementadas de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas
no mesmo orçamento, códigos e dependências, nele
mencionados, as seguintes dotações:
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Alberto de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39580-29.12.1961.html