# Lei nº 15.785, de 10/04/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.785, DE 10 DE ABRIL DE 2015

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 ((Projeto de lei nº 1297/14, do Deputado Afonso Lobato - PV)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º -
 
 É declarada de utilidade pública a Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava - FUSAM, com sede naquele Município.
   

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Aloisio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15785-10.04.2015.html