# Decreto nº 3.953, de 04/07/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, ou constituição de servidão de passagem, faixa de terra localizada no município e comarca de Miracatu, necessário a passagem da adutora de água destinada ao abastecimento público do bairro de Oliveira Barros

## Texto Completo
DECRETO N. 3.953, DE 4 DE JULHO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, ou
constituição de servidão de passagem, faixa de
serra localizada no município e Comarca de Miracatu, necessária
à passagem da adutora de água destinada ao abastecimento
público do bairro de Oliveira Barros
 

 LAUDC NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com os Artigos 2.º. 6.º
e 40, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declarada de utilidade pública, para fins de
desapropriação, ou constituição de
servidão de passagem, por via amigável ou judicial, pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, nas termos do artigo 12, da Lei n.º 118 de 29 de junho de
1973, a faixa de terra abaixo descrita situada no Município e
Comarca de Miracatu, necessária à passagem da adutora de
água destinada ao abastecimento público do bairro de
Oliveira Barros.
   

**Artigo 2.º** 
 - A faixa, delimitada numa largura de 3,00
metros, por 1.637,66 metros de extensão, tem seu eixo com a
seguinte descrição: principia na estaca 0 (zero)
encravada junto ao açude localizado em terras de Edgar Franco
Lima e segue os rumos e distâncias seguintes: 38º 48'NE -
51,57 metros até estaca 1; daí com 13º 59 NE - 35,54
metros, até estaca 2; daí com 34º 59'NE 28,98
metros até estaca 3; daí com 56º 37'NE - 16,50
metros, até estaca 4; daí com 62º 33NF - 26,07
metros,
até estaca 5; daí com 52º 25'NE - 25,00 metros,
até estaca 6: daí com 68º 19'NE - 29,50 metros,
até
estaca 7; daí com 52º 02'NE 24, 00 metros até estaca
8;
daí com 76º 43'NE - 43,00 metros até estaca 9;
daí com 16º 42'NE - 107,00 metros, até estaca 10;
daí com 29º 10'NE - 60,00 metros até estaca 11
daí com 4' 58'NE - 64,00 metros, até estaca 12;
daí com
8º 11'NE, - 67,00 metros, até estaca 13, onde faz divisa
com terras de José Lizaldo; daí com 2º 01'NE - 78,00
metros, até estaca 14; daí com 13º 11'NE 40,00
metros, até estaca 15, onde faz divisa com terras de Antonio
de Lima; daí com 21º 46'NE - 57,00 metros, até
estaca 16; daí com 19º 00'NE - 56,00 metros até
estaca 17
onde faz divisa com terras de Jorge Wolpert; daí com 51º
27'NE 40, 00 metros, até estaca 18º daí com 40º
54 NE
- 24,50 metros até estaca 19; daí com 18º 57NE -
69,00
metros, até estaca 20; daí com 25º 44'NE - 104,00
metros
até estaca 21; daí com 19º 42'NE - 34,00 metros,
até estaca 22; daí com 0º 55'NE - 49,00 metros
até
estaca 23, onde confronta com o asfalto da rodovia BR-116; daí
com 4º 27'NW - 73,00 metros, até estaca 24; daí com
50º 33'NE 68. 00 metros, até estaca 25, onde confronta com
rua 1; daí com 0º 20'NW 125 00 metros, até a estaca
26; daí com 27" 20'NW - 49,00 metros até estaca 27;
daí com 64º30NE - 113,00 metros, até estaca 28,
onde confronta com rua 8; daí com 55º 22'NE - 45,00 metros,
até estaca 29; daí com 3º 15'NW - 52,00 metros,
até estaca 30 encravada junto aos trilhos da estrada de ferro.
   

**Artigo 3.º** 
 - A faixa de terra descrita no artigo anterior,
cujo levantamento foi elaborado pela SANEVALE - Companhia Regional de
Água e Esgotos do Vale do Ribeira, encerrs área total de
4.972,98 m² e em seu percurso atravessa áreas de terras que
constam pertencer a Edgar de Franco Lima, José Lizaldo, Antonio
de Lima e Jorge Wolpert.
   

**Artigo 4.º** 
 - A desapropriação ou a
servidão de passagem de que trata o presente decreto são
declaradas de natureza urgente, para os fins do Artigo 15, do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com a
redação dada pela Lei n. 2. 786, de 21 de maio de
1956.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas com a execução deste
decreto correrão por conta de recursos próprios da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
PABESP.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 3.953, DE 4 DE JULHO DE 1974
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, ou
constituição de servidão de passagem, faixa de
terra localizada no Município e Comarca de Miracatu,
necessária à passagem da adutora de água destinada
ao abastecimento público do bairro de Oliveira Barros
   

 Retificação
 

 Artigo 2.º - A faixa, ............
   

 Onde se lê: por 1.637,66 metros de extensão ............. daí com
64º30 NE - 113,00 metros, até estaca
28...............................
   

 Leia-se: por 1.657,66 metros de extensão ............  daí com
64º50 NE - 113,00 metros, até estaca 28 ..................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3953-04.07.1974.html