# Decreto nº 46.362, de 10/12/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 60 (sessenta) dias, decreto do Prefeito Municipal de Turmalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.362, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001

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 Homologa, por 60 (sessenta) dias, decreto do Prefeito Municipal de Turmalina, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do artigo 12, do Decreto Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica homologada a declaração, por 60 (sessenta) dias, da Situação de Emergência, no Município de Turmalina, objeto do Decreto Municipal 872, de 19 de novembro de 2001.
   

**Artigo 2.º -** 
 Os órgãos estaduais providenciarão, dentro de suas respectivas atribuições, o retorno do atendimento das necessidades básicas da população, naquele município.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de novembro de 2001.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de dezembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46362-10.12.2001.html