# Lei nº 8.784, de 08/04/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominações de estabelecimentos de ensino.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.784, DE 08 DE ABRIL DE 1994

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 Dispõe sobre denominações de estabelecimentos de ensino.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a vigorar com a seguinte redação:
   

**I** 
 - o Artigo 1.º da
 :
   

 "Artigo 1.º
 
 - Fica atribuída a denominação de "Prof.ª Maria Alice Rangel" à Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) Fazenda Jaraguá, em São Sebastião.";
   

**II** 
 - o Artigo 1.º da
 :
   

 "Artigo 1.º - Fica atribuída a denominação de "Prof. José Maria Perez Ferreira" à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Vila Bolivar, em Carapicuíba.";
   

**III** 
 - o Artigo 1.º da
 :
   

 "Artigo 1.º - Fica atribuída a denominação de "Juracy Neves de Mello Ferracciú" à Escola Estadual de 1.º Grau Parque Noiva da Colina, em Piracicaba."
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de abril de 1994.
 

  
 

**.** 

  
 

*Dispõe sobre denominações de estabelecimentos de ensino* 

  
 

 Retificação
 
**do D.O. de 9-4-94** 

  

  
 

 Artigo 1.° - ...
   

 II - ..., na 4.ª linha onde se lê: ... 1.º e 2.º
   

 leia-se: ... 1.° e 2.°

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8784-08.04.1994.html