# Decreto nº 16.270, de 02/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de Centro de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 16.270, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre a criação de Centro de Saúde
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, com a estrutura fixada no Decreto
n. 7.555, de 9 de fevereiro de 1976, um (1) Centro de Saúde
IV (CS-IV) no Jardim Fernandes, pertencente ao Distrito
Sanitário de Penha de Franca da Divisão São
Paulo-Leste, do Departamento Regional de Saúde da Grande
São Paulo-DRS-1, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade
da Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes onerarão as verbas próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16270-02.12.1980.html