# Decreto nº 26.152, de 03/11/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.152, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzados)
à instituição assistencial Centra Espírita
Nosso Lar Casas André Luiz, na D.R. 01 - GRANDE SÃO
PAULO, para o Departamento em Guarulhos.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3-2.3-1.9-0 - outras subvenções sociais, do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Seeretaria de Estado do Governo, aos 3 de novembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26152-03.11.1986.html