# Decreto nº 28.043, de 08/04/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a admitir servidores da categoria de pessoal para obras.

## Texto Completo
DECRETO N. 28.043, DE 8 DE ABRIL DE 1957
 

 Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a admitir
servidores da categoria de pessoal para obras.
 

 JÂNIO
QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e considerando a deficiência de
pessoal necessário a
administração das Residências de
Construção, distribuição e
manutenção de
equipamento técnico; fiscalização e estudo das
seguintes obras; Ourinhos,
Presidente Prudente, Rancharia, Porto Alvorada; Ramal de Presidente
Prudente - Pirapozinho;
Assis - Porto Areias; Piraju - Ourinhos e ramais, Itu - Botucatu;
Itapetininga - Paranapanema; Sorocaba - Itapetininga; Zona de Itapeva;
Capão
Benedito - Apiaí; Echaporã - Marília; Osvaldo Cruz
- Bastos - Martinópolis;
Vaiparaiso - Andradina-Porto Ferreira; Bauru - Marília;
proximidades Rio do
Peixe – Penápolis – Rinopolis - Santopolis:
Cubacão - Casqueiro (ponto);
Santos - Juquiá; Taubaté. Tremembe e ramais de acesso
à Rodovia Presidente Dutra;
São Paulo-Belo Horizonte, a cargo da Primeira Subdivisão
Executiva da Divisão
de Obras Novas do Depar tamento de Estradas de Rodagem,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado, como
exceção do disposto no artigo 1.º do Decreto n. 27.254, de 14 de janeiro do
corrente ano, a admitir: 2 (dois) Armazenistas, 5 (cinco) calculistas, 10 (dez)
Contínuos - Serventes, 6 (seis) Desenhistas, 12 (doze) Engenheiros, 10 (dez)
Fiscais de Obras, 2 (dois) Guardas 25 (vinte e cinco) Auxiliares de
Laboratório, 12 (doze) Niveladores, 14 (Quatorze) Seccionistas, 8 (oito)
Topógrafos, 91 (noventa e um) Trabalhadores, todos da categoria de pessoal para
obras.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 8 de abril de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-28043-08.04.1957.html