# Decreto nº 13.438, de 27/03/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A cidade de Araçatuba, sede da Região Administrativa de Araçatuba, será considerada "Capital honorária" do Estado, nos dias 29 e 30 de março de 1979.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.438, DE 27 DE MARÇO DE 1979
 

 Considera "Capital honorária" do Estado a cidade de Araçatuba, nos dias que específica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
   

 Considerando que foi adotado, como uma das diretrizes básicas da
política administrativa do Estado, o sistema de "Governo
Itinerante", a ser instalado periodicamente, na sede de cada uma das
Regiões Administrativas do Interior do Estado;
   

 Considerando que essa forma de atuação governamental
permitirá sejam concedidas audiências aos Prefeitos,
Vice-Prefeitos, Presidentes de Camaras, Vereadores, Delegados
Partidários, bem como aos líderes de classes
representativas da agricultura, indústria e comércio,
possibilitando-lhes expor, pessoalmente, os problemas de seus
municípios, em despachos diretos com o Governador,
Secretário de Estado, dirigentes das autarquias e demais
entidades da administração descentralizada;
   

 Considerando que medida dessa natureza, facilitando o diálogo
com as autoridades regionais e com o povo e superando os trâmites
burocáticos, propiciará ao Governo do Estado melhor
percepção e, em consequência, mais adequado
atendimento dos anseios do povo e das exigências de
desenvolvimento peculiares de cada Região;
   

 Considerando, finalmente, que a primeira região administrativa a
ser visitada, por ordem alfabética, tem como sede a cidade de
Araçatuba,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A cidade de Araçatuba, sede da
Região Administrativa de Araçatuba, será
considerada "Capital honorária" do Estado, nos dias 29 e 30 de
março de 1979.
 **Artigo 2.º** 
 - Integram a Região Administrativa de
Araçatuba, nos termos do Artigo 2.º, § 1.º, item
9, do Decreto n. 52.576, de 12 de dezembro de 1970, os
Municípios de Alto Alegre, Andradina, Araçatuba,
Auriflama, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui,
Brauna, Buritama, Castilho, Clementina, Coroados, Floreal, Gabriel
Monteiro, Gastão Vidigai, General Salgado, Glicério,
Guaraçaí, Guararapes, Guzolândia, Itapura,
Lavínia, Luisiânia, Magda, Mirandópolis, Murutinga
do Sul, Nova Independência, Penápolis, Pereira Barreto,
Piacatu, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí, Sud
Mennucci, Turiuba e Valparaiso.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de março de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.438, DE 27 DE MARÇO DE 1979
   

 Considera «Capital honorária» do Estado a cidade de Araçatuba, nos dias que especifica
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 leia-se:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Geraldo Diniz Junqueira, Secretário da Agricultura
   

 Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Otávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Sebastião de Paula Coelho, Secretário de Relações do Trabalho
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Mário Trindade, Secretário dos Negócios Metropolitanos
   

 Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
   

 José Biota Júnior, Secretário
Extraordinário de Informação e
Comunicações
   

 Oswaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de março de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13438-27.03.1979.html