# Decreto nº 16.309, de 16/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extensão do Regime de Tempo Integral a cargo integrante da carreira de Biologista

## Texto Completo
DECRETO N. 16.309, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre a extensão do regime de tempo integral a cargo integrante da carreira de Biologista.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere
a artigo 7.°, item I, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de
abril de 1939, e ouvida a Comissão permanente instituida pelo
decreto-lei n. 14.631, de 10 de abril de 1945,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica estendido o regime de tempo integral a 1
(um) cargo da classe "K", da carreira de Biologista, da PP - III., do
Quadro Geral, lotado no Instituto Butantã, da Secretaria da
Educação e Saude Pública e ocupado por Reynaldo
Schwindt Furlanetto, de acordo com o parecer 80-46 da citada
Comissão.
   

**Artigo 2.°** 
 - O titulo de nomeação do
funcionário abrangido por este decreto será apostilado
pelo Departamento do Serviço Público para declarar o novo
regime de trabalho a que está sujeito e para efeito da
percepção do acréscimo correspondente ao regime de
tempo integral, de conformidade com o artigo 14 do decreto-lei n.
14.651, de 10 de abril de 1945.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão à conta das verbas
próprias do orçamento vigente, suplementadas
oportunamente, se necessário.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de novembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Calado de Castro
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 16 de novembro de 1946.
   

  

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16309-16.11.1946.html