# Decreto nº 22.080, de 25/02/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, NECESSÁRIA A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.080, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de uma área de terreno situada
no distrito e município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente,
necessária a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
 

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.º e 6.º ao Decreto-Lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de
1941.
   

  Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de
terreno com de forma retangular medindo
 
 3.000,00 m2
 
 (três mil
metros quadrados), situada no distrito e município de Pirapozinho, comarca de
Presidente Prudente, que consta pertencer a Da. Sebastiana de Barros Martins e
J. Riepenhoff, necessária ao "Serviço Rodoviário" da Estrada de Ferro
Sorocabana, com os limites e confrontações que constam da planta n. 2.514 da
mesma estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Exmo. Sr.
Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber; partindo do ponto
"A", situado a
 
 20,00
 m
 
 . do vértice de interceção do alinhamento da Estrada
Municipal para Presidente Prudente e uma rua Projetada no limite da cidade,
segue pela referida Estrada Municipal com esta confinando, por
 
 60,00 m
 
 . até "B",
aí deflete 99O" à esquerda e segue por
 
 50,00 m
 
 . até "C",
onde deflete à esquerda e segue por
 
 60,00 m
 
 . até "D", onde deflete à
esquerda e segue por
 
 50,00 m
 
 .
até "A", onde se originaram, confinando sempre com os expropriandos.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarado
de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n 3.365
de 22 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba n. 316-8-61-2-271-1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio de Govêrno de Estado de São Paulo, aos 25 de fevereiro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 25 de fevereiro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22080-25.02.1953.html