# Decreto nº 25.055, de 25/10/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE BAURU, DESTINADOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 25.055, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis no município de
Baurú, destinados a serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição
Estadual, combinado com os artigos 2.° e 6.º do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública a
fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado por via amigavel ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas
necessárias aos serviços de melhoramentos da linha da
Estrada de Ferro Sorocabana, no Ramal de Baurú, situadas entres
estações ferroviárias de Baurú e Agudos no
distrito, município e comarca de Baurú constantes da
planta SD-542, que com êste baixa devidamente rubricada pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas a
saber:
   

**a)** 
 uma faixa de terreno com a superfície de 330.00 m2 (trezentos
e trinta metros quadrados) situada ao lado direito e entre as estacas
92-|-5,30 e 104-|-10,00 da locação, que consta pertencer
a José Carlos Martins,
   

**b)** 
 uma faixa de terreno com a superfície de 440,00 n2
(quatrocentos e quarenta metros quadrados) situada ao lado esquerdo e
entre as estacas 105-|-9,50 e 112-|-4,00 da locação que
consta pertencer a José da Silva Martha;
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941
   

**Artigo 3.** 

**º** 

 -
As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob número
304-8-61-2-271-1 - Obras Ferroviárias
   

**Artigo 4.** 

**º** 

 -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1955
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

 José Adriano Marrey Júnior
   

 João Caetano Alvares Júnior
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de outubro de 1955
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-25055-25.10.1955.html