# Decreto nº 5.412, de 03/03/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DE FUNCIONÁRIOS BUROCRÁTICOS NO QUADRO DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.412, DE 3 MARÇO DE 1932.
 

 Dispõe sobre
promoções de funcionarios burocraticos no quadro da
Secretaria da Viação e Obras Publicas.
 

 O CORONEL MANOEL RABELLO ,
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO , usando das
atribuições que lhe conferidas pelo artigo 11, .§
1º, do decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1º** 
 - As
promoções do pessoal burocratico da Secretaria da
Viação e Obras Publicas, serão feitas no quadro
geral.
   

**Artigo 2º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de março de 1932.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO
   

 João de Mendonça Lima.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negocios da Viação e obras Publicas, aos 3 de
março de 1932. - Luiz Silvera. - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5412-03.03.1932.html