# Lei nº 2.021, de 23/12/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Engenheiro e dá outras providências

## Texto Completo
LEI N. 2.021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952
 

 Dispõe sôbre a criação de cargos na carreira de Engenheiro e dá outras providências,
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, na classe "O", que passa a ser
a inicial da carreira de Engenheiro, da Tabela I II, da Parte
Permanente, do Quadro da Secretaria da Viação e Obras
Públicas, 35 (trinta e cinco) cargos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam extintos os cargos de Assistente,
privativos de engenheiros, da Tabela I , da Parte Permanente, do
Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas,
em número de 52 (cinquenta e dois), assim distribuídos:
   

 3 (três) cargos de Assistente, padrão "M";
   

 4 (quatro) cargos de Assistente, padrão "L";
   

 1 (um) cargo de Assistente, padrão "L", lotado no Departamento de Estradas de Rodagem;
   

 1 (um) cargo de Assistente, padrão "L", lotado na Repartição de Águas e Esgôtos da Capital;
   

 11 (onze) cargos de Assistente, padrão "K";
   

 10 (dez) cargos de Assistente, padrão "J", lotado no Departamento de Obras Sanitárias;
   

 3 (três) cargos de Assistente, padrão "J", lotados na Diretoria da Viação;
   

 1 (um) cargo de Assistente padrão "J", lotado na Inspetoria de Serviços Públicos; e
   

 18 (dezoito) cargos de Assistente, padrão "J", lotados na Diretoria de Obras Públicas.
   

**§ 1.º** 
 - Serão
nomeados, para exercer interinamente os cargos ora criados, os atuais
ocupantes dos cargos de Assistente, por esta lei extintos.
   

**§ 2.º** 
 - Os atuais
ocupantes interinos de cargos da classe "Q", da carreira a que se
refere o artigo 1.º, serão inscritos " ex-officio" no
primeiro concurso que se realizar. para efeito de sua
efetivação nos cargos de que ora são ocupantes.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas
com a execução da presente lei correrão por conta
das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicada da na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de dezembro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-2021-23.12.1952.html