# Decreto nº 3.350, de 12/02/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes - Presidente Prudente

## Texto Completo
DECRETO N. 3.350, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado à Associação
Assistencial "Adolpho Bezerra de Menezes" - Presidente Prudente
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente GG. 1013-73, a doação à
Associação Assistencial "Adolpho Bezerra de Menezes" -
Presidente Prudente, de um veículo usado, Sedan Corcel, marca
Ford, ano de fabricação 1969, chassis n.º 9 -
2345012949, PI 2433, pertencente ao patrimônio da Secretaria da
Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral - CATI, e declarando excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material da Secretaria do Trabalho e
Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata este
decreto, ficará revogada se dentro de trinta dias a Prefeitura
interessada não retirar o veículo a que se refere o
artigo 1.º.
   

**Artigo 4.º** 
 - O prazo para uso do veículo é de
um ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor dele, sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura.
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de fevereiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 Retificação
 

  

 Onde se lê: DECRETO N.º 3.350, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974
   

 Leia-se: DECRETO N.º 3.350, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
   

 Artigo 1.º .............................
   

 Onde se lê: e declarando excedente
   

 Leia-se: e declarado excedente 
 

 Onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, 11 de fevereiro de 1974.
   

 Leia-se: Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 1974.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3350-12.02.1974.html