# Decreto nº 40.987, de 06/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Itirapina, comarca de Rio Claro, necessário ao Serviço Florestal da Secretaria da Agricultura.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.987, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 PLANO DE AÇÃO -
Dispõe sôbre a desapropriação de
imóvel situado no distrito e município de Itirapina,
comarca de Rio Claro, necessário ao Serviço Florestal da
Secretaria da Agricultura
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 -
 

 Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do 
Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno abaixo caracterizada, 
situada na zona rural, distrito e município de Itirapina, comarca de Rio Claro, 
com
 

 1.195,82 
hectares
 

 , necessária à expansão dos trabalhos de pesquisas 
e reflorestamento afetos ao Serviço Florestal da Secretaria tia Agricultura, que 
consta pertencer ao Espólio de Arnulfo Modesto de Abreu, a saber: "principia na 
estaca zero colocada à margem esquerda de quem desce o Rio Itaquiri ou Baú, ao 
lado da ponte da Estrada de Ferro da Companhia Paulista e na divisa da Fazenda 
do Baú de propriedade de João Bernardes; daí segue acompanhando a cerca de arame 
da Estrada de Ferro da Companhia Paulista, que foi levantada sobre ordenadas, 
com os rumos magnéticos e distância seguintes: Estaca zero, 89°08'NW e 391,00 
ms.; estaca 1, 89°14'NW e 244,00 ms.; estaca 2, 89°08'NW e 245,00 ms.; estaca 3, 
88°53'NW e 108,00 ms.; estaca 4, 73°25'NW e 96,00 ms. (atravessa a cerca da 
Estrada de Ferro da Companhia Paulista a 50,00 ms.); estaca 5, 71°21'NW e 57,00 
ms.; estaca 6, 54°48'NW e 129,00 ms.; estaca 7, 41°13'NW e 211,00 ms.; estaca 8, 
50°44'NW e 80,00 ms.; estaca 9, 63°04'NW e 100,00 ms.; estaca 10, 78°13'NW e 
105,00 ms.; estaca 11, 84°11'NW e 237,00 ms. estaca 12, 83°45'NW e 336,00 ms.; 
estaca 13, 84°06'NW e 291,00 ms.; estaca 14, 83°50'NW e 343,00 ms.; estaca 15, 
83°54'NW e 451,00 ms.; estaca 16, 84°00'NW e 327,00 ms.; estaca 17, 83°15'NW e 
196,50 ms.; estaca 18, 81°19'NW e 220,00 ms.; estaca 19, 83°43'NW e 311,00 ms.; 
estaca 20, 86°29'NW e 91,00 ms.; estaca 21, 86°00'NW e 142,00 ms.; estaca 22, 
89°56'NW e 96,00 ms.; até a estaca 22-A colocada a um metro da ponte da Estrada 
de Ferro da Companhia Paulista sobre o Rio do Lobo; daí deixa a referida Estrada 
de Ferro e segue pelo Rio do Lobo abaixo, levantado sobre ordenadas, com os 
rumos magnéticos e distâncias seguintes: estaca 22-A, 22°20'NE e 318,00 ms.; 
estaca 23, 13°06'NE e 217,00 ms.; estaca 24, 27°22'NE e 228,50 ms.; estaca 25, 
41°02'NE e 237,00 ms.; estaca 26, 41°51'NE e 257,00 ms.; estaca 27, 42°37'NE e 
123,00 ms.; estaca 28, 9°21'NE e 132,00 ms.; estaca 29, 2°11'NW e 217,00 ms.; 
estaca 30, 22°01'NE e 218,00 ms.; estaca 31, 12°58'NE e 189,00 ms.; estaca 32, 
68°33'NE e 362,00 ms.; estaca 33, 48°2NE e 377,00 ms.; estaca 34, 46°19'NE e 
403,00 ms.; estaca 35, 45°43'NE e 193,00 ms.; estaca 36, 51°26'NE e 199,00 ms.; 
estaca 37, 87°26'NE e 196,00 ms.; estaca 38, 37°38'NE e 224,00 ms.; estaca 39, 
45°38'NE e 167,00 ms.; (partindo da estaca quarenta com o rumo magnético de 
52°00'NE e distância de 190,00 ms. encontra-se a barra do Rio do Lobo com a 
Represa do Lobo); da ponte da Estrada de Ferro da Companhia Paulista (estaca 
22-A) até a barra do Rio do Lobo com a Represa do Lobo divide com a Fazenda do 
Inglês, Herdeiros de Santo Francilin e Sergio Braga; da estaca quarenta deixa o 
Rio do Lobo e segue pela cota máxima da Represa do Lobo, levantada sobre 
ordenadas, com os rumos magnéticos e distâncias seguintes: estaca 40, 35°22'SE e 
175,00 ms.; estaca 41, 40°00'SE e 212,00 ms.; estaca 42, 63°19'SE e 277,00 ms.; 
estaca 43, 52°59'SE e 291,00 ms.; estaca 44, 81°19'SE e 838,00 ms.; (partindo da 
estaca 45 com o rumo magnético de 60°00'NE e distância de 92,00 ms., encontra-se 
a barra do Rio Itaquiri ou Baú com a Represa do Lobo); da estaca 45 deixa a 
Represa do Lobo e segue pelo Rio Itaquiri ou Baú acima, levantado sobre 
ordenadas, com os rumos magnéticos e distâncias seguintes: estaca 45, 11°59'SE e 
805,00 ms.; estaca 46, 5°59'SE e 1.480 ms.; estaca 47, 19Cº59'SE e 915,00 ms.; 
até encontrar a estaca zero colocada junto a ponte da Estrada de Ferro da 
Companhia Paulista e que divide a partir da barra da Represa do Lobo com o 
referido rio até a mencionada ponte com terrenos da Fazenda do Estado e com a 
Fazenda Baú de João Bernardes, ordenadas da cerca de arame da Companhia Paulista 
de Estradas de Ferro; estaca zero, cerca a 10,70 ms. à direita; estaca 1, 
cerca.a 6,10 ms. à direita, estaca 2, cerca a 11,70 ms. à direita; estaca 3, 
cerca a 4,80 ms. à direita; estaca 4, cerca a 6,50 ms. à direita; estaca 5, 
cerca a 3,55 ms. à esquerda; estaca 6, cerca a 1,70 ms. à esquerda; estaca 7, 
cerca a
 

 1,00 
m
 

 . à esquerda; estaca 8, cerca a 2,10 ms. à esquerda; 
estaca 9, cerca a 2,85 ms. à esquerda; estaca 10, cerca a 3,90 ms. à esquerda; 
estaca 11, cerca a 2,85 ms. à esquerda; estaca 12, cerca a l,70ms. à esquerda; 
estaca 13, cerca a 2,00 ms. à esquerda; estaca 14, cerca a 1,15 ms. a esquerda; 
estaca 15, cerca a 1,10 ms. à esquerda; estaca 16, cerca a
 

 1,00 m
 

 . à esquerda; estaca 17 
cerca a 1,10 ms. à esquerda; estaca 18, cerca a
 

 1,00 m
 

 . a esquerda; estaca 19, cerca a 
1,20 ms. à esquerda; estaca 20, cerca a 2,70 ms. à esquerda; estaca 21, cerca a 
1,50 ms. à esquerda; estaca 22, cerca a 2,71 ms.; estaca 22-A, cerca a 10,00 ms. 
à direita e Rio do, Lobo, a
 

 1,00 m
 

 ..
Ordenadas do Rio do Lobo: estaca 22 mais 100,00 ms., ordenada de 35,00
ms. a esquerda; estaca 22-A mais 200,00 ms., ordenada à esquerda de
46,00 ms.; estaca 23, ordenada 81,00 ms. à esquerda; estaca 23 mais
100,00 ms., ordenada à esquerda 115,00 ms.; estaca 24, ordenada à
esquerda 158,00 ms.; estaca 24 mais 100 ms., ordenada à esquerda 145,00
ms.; estaca 25, ordenada à esquerda 131,00 ms.; estaca 25 mais 100,00
ms., ordenada à esquerda 133,00 ms.; estaca 25 mais 150,00 ms.,
ordenada à esquerda 101,00 ms.; estaca 25 mais 188,00 ms., ordenada à
esquerda 99,00 ms.; estaca 26, ordenada à esquerda 123,00 ms.; estaca
26 mais 100,00 ms., ordenada à esquerda 105,00 ms.; estaca 27, ordenada
à esquerda 88,00 ms.; estaca 27 mais 58,00 ms., ordenada a esquerda
83,00 ms.; estaca 28, ordenada à esquerda 116,00 ms.; estaca 29,
ordenada à esquerda 100,00 ms.; estaca 29 mais 100,00 ms., ordenada à
esquerda 82,00 ms.; estaca 30, ordenada à esquerda 57,00 ms.; estaca 30
mais 100,00 ms., ordenada à esquerda 82,00 ms.; estaca 30 mais 150,00
ms.; ordenada à esquerda 102,00 ms.á estaca 30 mais 200,00 ms.,
ordenada à esquerda 163,00 ms.; estaca 31, ordenada à esquerda 178,00
ms.; estaca 31 mais 100,0 ms., ordenada à esquerda 185,00 ms.; estaca
31 mais 150,00 ms., ordenada à esquerda 180,00 ms.; estaca 32, ordenada
à esquerda, 156,00 ms.; estaca 32 mais 50,00 ms., ordenada à esquerda
105,00 ms.; estaca 32 mais 100,00 ms., ordenada à esquerda 118,00 ms.;
estaca 32 mais 230,00 ms., ordenada à esquerda 199,00 ms.; estaca 32
mais 290,00 ms., ordenada à esquerda 146,00 ms.; estaca 33, ordenada à
esquerda 185,00 ms.; estaca 33 mais 10,00 ms., ordenada à esquerda
186,00 ms.; estaca 33 mais 200,00 ms., ordenada à esquerda mais 206,00
ms.; estaca 33 mais 300,00 ms., ordenada à esquerda 228,00 ms.; estaca
34, ordenada à esquerda 244,00 ms.; estaca 34 mais 100,00 ms., ordenada
à esquerda 258,00 ms.; estaca 34 mais 200,00 ms., ordenada à esquerda
267,00 ms.; estaca 34 mais 300,00 ms., ordenada à esquerda 278,00 ms.;
estaca 35, ordenada à esquerda 296,00 ms.; estaca 35 mais 100,00 ms.,
ordenada à esquerda 302,00 ms.; estaca 36, ordenada à esquerda 336,00
hs.; estaca 36 mais 100,00 ms., ordenada à esquerda 382,00 ms.; estaca
36 mais 150,00 ms., ordenada à esquerda 408,00 ms.; estaca 37, ordenada
à esquerda 404,00 ms.; estaca 37 mais 50,00 ms., ordenada à
esquerda-352,00 ms.; estaca 37 mais 100,00 ms., ordenada à esquerda
367,00 ms.; estaca 37 mais 150,00 ms., ordenada à esquerda 379,00 ms.;
estaca 38, ordenada à esquerda 398,00 ms.; estaca 39, ordenada à
esquerda 302,00 ms.; estaca 39 mais 100,00 ms.; ordenada à esquerda
231,00 ms.; estaca 40, ordenada à esquerda 182,00 ms.. Ordenada da
Represa do Lobo, à esquerda: estaca 40 mais 100,00 ms., ordenada à
esquerda 146,00 ms.; estaca 41, ordenada à esquerda 122,00 ms.; estaca
41 mais 100,00 ms., ordenada à esquerda 123,00 ms.; estaca 42, ordenada
à esquerda 141,00 ms.; estaca 42 mais 100,00 ms., ordenada à esquerda
132,00 ms.; estaca 42 mais 200,00ms., ordenada à esquerda 144,00 ms.;
estaca 43, ordenada à esquerda 153,00 ms.; estaca 43 mais 100,00 ms.,
ordenada à esquerda 157,00 ms.; estaca 43 mais 200,00 ms., ordenada à
esquerda 172,00 ms.; estaca 44, ordenada à esquerda 183,00 ms.; estaca
44 mais 100,00 ms., ordenada à esquerda 155,00 ms.; estaca 44 mais
200,00 ms., ordenada à esquerda 122,00 ms.; estaca 44 mais 300,00 ms.,
ordenada à esquerda 101,00 ms.; estaca 44 mais 400,00 ms., ordenada à
esquerda 86,00 ms.; estaca 44 mais 500,00 ms., ordenada à esquerda
81,00 ms.; estaca 44 mais 600,00 ms., ordenada à esquerda 82,00 ms.;
estaca 44 mais 700,00 ms., ordenada  
à esquerda 76,00 mts.;  estaca 45,  ordenada à 
esquerda 69,00 ms.
 

 Ordenadas do Rio Itaquiri ou Baú (à esquerda): estaca 45 
maia 100,00 ms., ordenada à esquerda 109,00 ms.; estaca 45 mais 200,00 ms., 
ordenada ã esquerda 88,00 ms.; estaca 45 mais 300,00 ms., ordenada à esquerda 
55,00 ms.; estaca 45 mais 400,00 ms., ordenada à esquerda 26,00 ms.; estaca 45 
mais 500,00 ms., ordenada à esquerda 27,00 ms.; estaca 45 mais 600,00 ms., 
ordenada à esquerda 30,00 ms.; estaca 45 mais 700,00 ms., ordenada à esquerda 
15,00 ms.; estaca 46, ordenada à esquerda 2,00 ms.; estaca 46 mais 100,00 ms., 
ordenada à esquerda 14,00 ms.; estaca 46 mais 200,00 ms., ordenada à esquerda 
29,00 ms.; estaca 46 mais 300,00 ms., ordenada à esquerda 38,00 ms.; estaca 46 
mais 400,00 ms., ordenada à esquerda 52,00 ms.; estaca 46 mais 500,06 ms., 
ordenada à esquerda 69,00 ms.; estaca 46 mais 600,00 ms., ordenada à esquerda 
102,00 ms.; estaca 46 mais 700,00 ms., ordenada à esquerda 124,00 ms.; estaca 46 
mais 800,00 ms., ordenada à esquerda 14Í.00 ms.; estaca 46 mais 900,00 ms., 
ordenada à esquerda 155,00 ms.; estaca 46 mais 1.000,00 ms., ordenada à esquerda 
169,00 ms.; estaca 46 mais 1.100,00 ms., ordenada à esquerda 178,00 ms.; estaca 
46 mais 1.200,00 ms., ordenada à esquerda 189,00 ms,; estaca 46 mais 1.300,00 
ms., ordenada à esquerda 184,0J) ms.; estaca 46 mais 1.400,00 ms., ordenada à 
esquerda 161,00 ms.; estaca 47, ordenada à esquerda 128,00 ms.; estaca 47 mais 
100,06 ms., ordenada à esquerda 74,00 ms.; estaca 47 mais 200,00 ms,, ordenada à 
esquerda 46,00 ms.; estaca 47 mais 300,00 m%, ordenada à esquerda 47,00 ms.; 
estaca 47 mais 400,09 ms., ordenada à esquerda 36,00 ms.; estaca 47 mais 500,00 
ms., ordenada à esquerda 45,00 ms.; estaca 47 mais 600,00 ms., ordenada à 
esquerda 42,00 ms.; estaca 47 mais 700,00 ms., ordenada à esquerda 34,00 ms.; 
estaca 47 mais 800,00 ms., ordenada à esquerda 14,00 ms.; estaca zero, ordenada 
à esquerda
 

 1,00 
m
 

 .".
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta do Crédito Especial
aberto pelo Decreto n. 40.006, de 17 de abril de 1962 (Plano de
Ação).
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Urbano de Andrade Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral
 

 DECRETO N. 40.987, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Retificação
 

 No artigo 1.º - Onde se lê:
   

 ... estaca 33 mais 10,00 ms ...
   

 Leia-se:
   

 ... estaca 33 mais 100,00 ms ...
   

 Onde se lê:
   

 ... estaca 36, ordenada à esquerda 336,00 hs; ...
   

 Leia-se:
   

 ... estaca 36, ordenada à esquerda 336,00 ms;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40987-06.11.1962.html