# Decreto nº 4.531, de 16/01/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO CONCEDIDA PELO DECRETO Nº 3908, DE  29-8-1925

## Texto Completo
DECRETO N. 4.531, DE 16 DE JANEIRO DE 1929
 

 Proroga o prazo para a
conclusão dos trabalhos de construcção da estrada
de ferro concedida pelo decreto n. 3.908, de 29 de agosto de 1925.
   

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao
que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, acerca do requerido pela
Companhia Estrada de Ferro de Morro Agudo,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica prorogado até 3 de setembro do
corrente anno o prazo a que se refere a clausula XX das que baixaram
com o decreto n. 3.908, de 29 de agosto de 1925, para conclusão
dos trabalhos de construcção da estrada de ferro
concedida por aquelle decreto.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Janeiro de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4531-16.01.1929.html