# Decreto nº 753, de 15/03/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO ESPECIAL DE 78:000$000 SOBRE A RUBRICA - DISTRITOS AGRONÔMICOS - E TRANSFERE PARA ESSE CRÉDITO A IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE DE VÁRIAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N.753, DE 15 DE MARÇO DE 1900
   

 Abre á Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas um credito especial de 78:500$000, sob a
rubrica-Districtos Agronomicos-e transfere para esse credito a
importancia correspondente de varias consignações orçamentarias do
exercicio vigente.
   

 O presidente do Estado de S. Paulo, usando da auctorização constante
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á Secretaria da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito especial de setenta
e oito contos e quinhentos mil réis (78:500$000) sob a
fabrica-Districtos Agronomicos para occorrer no exercicio vigente ao
pagamento das despesas com o pessoal e expediente do mesmo districto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidas para esse credito as quantias
abaixo, tiradas das seguintes consignações orçamentarias para o
corrente exercicio :
   

 Da 1.° parte da verba-Inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação. -
.§ 3.° do artigo 5.° ..................................3.600$000
   

 Da 1.° parte da rubrica-Nucleos Coloniaes § 4.° .artigo 5.°
.........................................................................................7:600$000
   

 Da 2.° parte da mesma
rubrica.......................................................................................................................................43:300$000
   

 Da 3.° parte da mesma rutrica
.......................................................................................................................................15:000$000 
 

 Da 1.° parte da verba-Instituto
Agronomico-.§ 5.°, .artigo 5.°
......................................................................................2:100$000
   

 Da 2.ª parte da mesma verba
.........................................................................................................................................
6:600$000 
 

          
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                 
78.500$000
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 15 de Março de 1900.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 ALFREDO GUEDES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-753-15.03.1900.html