# Decreto nº 9.780, de 05/05/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 9.340, de 30 de dezembro de 1976

## Texto Completo
DECRETO N. 9.780, DE 5 DE MAIO DE 1977
 
  

  

 Dispõe sobre alteração do orçamento do
Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo
Decreto n.º 9.340, de 30 de dezembro de 1976
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade
de reprogramar o orçamento do Departamento de Águas e
Energia Elétrica, possibilitando a execução de
estudos para recuperação de área alodial de
Cubatão,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterado o Discriminativo da Despesa por
subprogramas à nível de subelemento, do Orçamento vigente
do Departamento de Águas e Energia Elétrica, na seguinte
conformidade:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 5 de maio de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9780-05.05.1977.html