# Decreto nº 6.396, de 17/04/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Repartição Central de Polícia e Roque Barba, para locação do prédio ocupado pela Delegacia, Cadeia e Quartel de Polícia de Catanduva.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.396, DE 17 DE ABRIL DE 1934
 
  

  

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Policia e Roque Barba, para locação do predio
ocupado pela Delegacia, Cadeia e Quartel de Policia de Catanduva.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto Federal n.° 19.398, de 11 de novembro
de 1930, 
 
  

 Decreta:
 
  

**Art. 1.º** 
 - Fica aprovado, nos termos do Decreto n.° 5.427, de 5
de março de 1932, o contrato celebrado entre a Repartição Central de
Policia e Roque Barba, para locação pelo prazo de tres anos, a partir
de 1.° de janeiro de 1934, do predio ocupado pela delegacia de policia,
cadeia e quartel de Catanduva, sito á rua Alagoas ns. 49 e 51, pelo
aluguel mensal de seiscentos e quarenta mil réis ........ (Rs.
640$000), pago por trimestres vencidos, por intermedio da coletoria
estadual daquela localidade e á vista de atestado de ocupação passado
pela autoridade competente.
 
  

**Art. 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 17 de abril de 1934.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
 
  

 Valdomiro Silveira,
 
  

 Francisco Alves dos Santos Filho.
 
  

 Publicado na Repartição Central de Policia, em 17 de abril de 1934.
 
  

 O Diretor Geral,
 
  

 Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6396-17.04.1934.html