# Resolução da Alesp nº 455, de 08/11/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização do plebiscito, que pleiteia a elevação do distrito de GARDÊNIA (município e comarca da Rancharia) a município

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 455, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963

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 Determina a realização do plebiscito, que pleiteia a elevação do distrito de GARDÊNIA (município e comarca da Rancharia) a município

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
 

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
 

**Artigo 1º -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Gardênia (município e comarca de Rancharia), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
 

**1** 
 - Com o município de Rancharia
 

 Começa no espigão Capivari-Jaguaretê, no ponto de cruzamento com o contraforte entre as águas do Atalho e Óleo, à direita, e as da água da Alegria, à esquerda; segue por êste contraforte até a cabeceira nerocidental da água do Palmitalzinho, pela qual desce até sua foz no rio Capivari; sobe pelo rio Capivari até a foz da água da Floresta, pela qual sobe até a foz da água Cachoeirinha ou Pedreira; sobe ainda por esta água até sua cabeceira no pião divisor entre as águas do Cágado, Matuzalém e Cachoeirinha ou Pedreira.
 

**2** 
 - Com o município de Paraguaçu Paulista
 

 Começa no pião divisor entre as águas do Cágado, Matuzalém e Cachoeirinha ou Pedreira; alcança a cabeceira da água Matuzalém, pela qual desce até sua foz até o rio Capivari.
 

**3** 
 - Com o município de Maracaí
 

 Começa na foz da água Matuzalém do rio Capivari, pelo qual desce até a foz do ribeirão Bonito.
 

**4** 
 - Com o município de Iepê
 

 Começa no rio Capivari na foz do ribeirão Bonito; sobe por êste e pela água da Fábula até a foz da água do Óleo, pelo qual sobe até sua cabeceira no espigão Jaguaretê-Capivari; segue por êste espigão até o ponto de cruzamento com o contraforte e as da água da Alegria, à esquerda, onde tiveram início estas divisas.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro de 1963.
 

**Cyro Albuquerque,** 
 Presidente
 

**Leôncio Ferraz Júnior,** 
 1º Secretário
 

**José Felicio Castellano,** 
 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-455-08.11.1963.html