# Decreto de 19/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o inciso II do artigo 2.º do Decreto de 19-11-1970, que deu nova redação ao Decreto de 29-01-1970, que dispõe sobre planejamento de atividades escolares no ensino primário

## Texto Completo
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971
 
  

  

 Retifica o inciso II do artigo
2.º do decreto de 19-11-1970, que deu nova redação ao
decreto de 29-1-1970, que dispõe sôbre planejamento de
atividades escolares no ensino primário
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Fica retificado o inciso II, do artigo 2.º
do decreto de 19-11-1970, que deu nova redação ao Decreto
de 29.1.1970, que dispõe sôbre planejamento de atividades
escolares no ensino primário, passando a ter a seguinte
redação:
 
  

 "II - Avaliação global: última semana de novembro
para o ensino médio e na primeira quinzena de dezembro para o
ensino primário".
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1971.
 
  

 LUDO NATEL
 
  

 Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1971
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0A-19.11.1971.html