# Decreto de 28/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração no Decreto n. 52.605, de 7 de janeiro de 1971, na parte referente à Secretaria da Fazenda

## Texto Completo
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre alteração no
Decreto n.º 52.605, de 7 de janeiro de 1971, na parte referente
à Secretaria da Fazenda
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterado o Quadro de
Alocação de Recursos do Código 21.04 -
Serviços em Regime de Programação Especial do
Orçamento Programa Anual para 1971 que integra o Decreto
n.º 52.605 de 7 de janeiro de 1971, na parte referente à
Secretaria da Fazenda, conforme a seguir discriminado:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0C-28.12.1971.html