# Resolução da Alesp nº 435, de 06/11/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população do distrito de ROSEIRA, município de Aparecida, comarca de Guaratinguetá, que se pretende seja elevado a município

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 435, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1963

## 

### 
 Determina a realização de plebiscito de consulta à população do distrito de ROSEIRA, município de Aparecida, comarca de Guaratinguetá, que se pretende seja elevado a município

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
   

 A Assembléia Legislativa do Estado de são Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Roseira (município de Aparecida e comarca de Guaratinguetá), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Pindamonhangaba
   

 Começa no alto da serra do Quebra Cangalha, onde têm o nome local de serra da Usina, ou dos Forros, no ponto de cruzamento com o divisor Índios-Santa Maria ou Mato Dentro; segue pelo divisor entre as águas do córrego dos Índios, à direita e as do córrego Santa Maria ou Mato Dentro, à esquerda, em demanda da cabeceira do córrego Municipal; desce por este até sua foz no córrego Santa Maria ou Mato de Dentro; sobe por este até a foz do córrego de J. H. Melo pelo qual sobe até sua cabeceira no divisor entre as águas dos ribeirões Pirapitingui e Surdos: segue em demanda da lagoa do ribeirão dos Surdos; desce pelo ribeirão dos Surdos até sua foz no rio Paraíba, pelo qual desce até a foz do córrego do Rosário.
   

**2 -** 
 Com o município de Guaratinguetá
   

 Começa no rio Paraíba, na foz do córrego do Rosário e desce pelo rio Paraíba até a foz do ribeirão do Veloso.
   

**3 -** 
 Com o município de Aparecida
   

 Começa no rio Paraíba, na foz do ribeirão do Veloso; continua pelo contraforte da margem esquerda deste ribeirão, até cruzar com o espigão entre as águas do rio Pirapitingui, à direita, e as do ribeirão dos Motas, à esquerda; segue por este divisor, até cruzar com a serra do Quebra Cangalha.
   

**4 -** 
 Com o município de Lagoinha
   

 Começa na serra do quebra Cangalha, no ponto de cruzamento com o espigão entre os ribeirões Pirapitingui e dos Motas; segue pela serra Quebra Cangalha, que aí tem denominação local de serra da Usina ou dos Forros, até cruzar com o divisor entre os ribeirões do Macuco e da Serra.
   

**5 -** 
 Com o município de Taubaté
   

 Começa na serra da Usina ou dos forros, denominação local da serra do Quebra Cangalha, no ponto de cruzamento com o divisor entre os ribeirões do Macuco e da Serra; segue pela serra da Usina ou dos Forros até cruzar com o divisor Santa Maria ou Mato Dentro-Índios, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1º Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-435-06.11.1963.html