# Decreto nº 7.309, de 16/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel  situado no  município e comarca de Guaratinguetá, necessário ao Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 7.309, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município e comarca de
Guaratinguetá, 
   

 necessário ao Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.2, de 30 de outubro de 1968, combinado com
os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 do maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pelo Departamento de Águas e Energia
Elétrica, entidade autárquica estadual, criada pela Lei
n. 1.350, de 12 de dezembro de 1961 e reorganizada pelo Decreto n.
52.636, de 03 de fevereiro de 1971, por via amigável ou
judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituido de um
terreno com área de 11.133,80 metros quadrados e respectivas
benfeitorias, situado no Bairro Piagui, município e comarca de
Guaratinguetá, necessário ao Departamento de Águas
e Energia Elétrica, para a construção do
escritório de operação no Polder Piagui,
imóvel esse que consta pertencer a Francisco Antunes de
Vasconcellos Filho e outros, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta e memorial descntivo
constantes dos autos n.° 30.632 - DAEE a saber:
   

 Partindo do Marco 2, cujas coordenadas X = + 81.614,00 e Y = +
28.919,30, foram transportadas do M. RN2 = 8 -7 - 57, de concrete, da
Divisão do Vale do Paraíba e tomando o rumo 7.° 21'
SW, segue margeando a estrada municipal no sentido Piagui -
Guaratinguetá numa distância de 168,05 metros até
encontrar o M. 3; daí com o rumo 39.° 48' NW, uma
distância de 176,02 metros, alcançando o canal de
irrigação e seguindo ao longo do mesmo vai-se encontrar o
M. 1. Deste ponto M. 1, segue com o rumo 31.° 23' NE e numa
distância de 18,50 metros, cruzando o canal de
irrigação, vai-se encontrar o ponto A, localizado no
centro do Dreno A. conforme planta anexa, daí com uma
distância de 18,00 metros no rumo E, vai-se encontrar o ponto B,
daí com o rumo 76.° 30' SE e numa distância de 12,87
metros, vai-se encontrar o ponto C; daí com uma distância
de 16,50 metros no rumo E, vai-se encontrar o ponto D, daí com o
rumo 76.° 57' NE e numa distância de 23,45 metros, vai-se
encontrar o ponto E; daí com o rumo 89.° 08 30" SE e numa
distância de 13,65 metros, vai-se encontrar o ponto F, daí
com o rumo 57 ° 13' 30" NE e numa distância de 13,68 metros,
vai-se encontrar o ponto G; daí com uma distância de 13,00
metros segue no rumo E, vai-se encontrar o ponto H; daí com o
rumo 63° 11' 30" NE, numa distância de 10,64 metros, vai-se
encontrar o ponto I; deste ponto toma o rumo 77° 54' NE e noma
distância de 7,15 metros, vai-se encontrar novamente o Marco 2.
Partindo do Marco 2, até o Marco 3, confronta-se pela esquerda
com a Estrada Municipal Guaratinguetá - Piagui, do Marco 3 ao
Marco 1 confronta-se pela esquerda, com terras de propriedade do sr.
Francisco Antunes de Vasconcellos Filho e outros; do Marco 1 ao ponto
A, cruzando o canal de irrigação, confronta-se pela
esquerda com terras de propriedade do sr. João Zangrande
Sobrinho do ponto A ao Marco 2, local onde iniciou esta
descrição, confronta-se pela esquerda com terras de
propriedade do sr. Francisco Antunes de Vasconcellos Filho.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
Departamento de Águas e Energia Elétrica, Categoria de
Programação 09.54.296 1|001 e Categoria Econômica
4.1.1.3.
   

**Artigo 4 °** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7309-16.12.1975.html