# Decreto nº 26.009, de 20/06/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 26.009. DE 20 DE JUNHO DE 1956
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas na importância de Cr$
88.440,20 (oitenta e oito mil quatrocentos e quarenta cruzeiros e vinte
centavos) as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas, e atribuídas ao Tribunal de Contas do Estado:
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo anterior ficam
suplementadas no mesmo orçamento verba e códigos nele
mencionados, as seguintes dotações:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de Junho de 1956.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de junho de 1956. 

  
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26009-20.06.1956.html