# Decreto nº 8.828, de 20/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Designa Ordenadores de Despesa dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.828, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Designa Ordenadores de Despesa dos recursos do Fundo de Participação dos Estados
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam designados como Ordenadores de Despesa e seus
primelros e segundos substitutos responsáveis pela aplicação dos
recursos do Fundo de Participação dos Estados, de acordo com o disposto
no Artigo 1.º do Decreto n. 8.650, de 23 de setembro de 1976, os
elementos constantes da relação anexa a este decreto.
   

**§ 1.º** 
 - Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades de que
trata o Artigo 3.º do Decreto n. 8.650/76 mencionado no artigo, sem
prejuizo das demais atribuições dos seus cargos ou funções.
   

**§ 2.º** 
 - As designações constantes da relação anexa, poderão ser
objeto de alterações, mediante proposta dos respectivos Secretários de
Estado encaminhada, por intermédio do Secretário de Economia e
Planejamento, ao Governador do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
   

 GABINETE DO GOVERNADOR
   

 Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
   

 Ordenador de Despesa - Oscar Cesar Leite
   

 Cargo - Superintendente
   

 Periodo de gestão - março/1975 a março/1979
   

 N.º C.P.F. - 038 976.698
   

 1.º Substituto - Humberto de Moraes Novaes
   

 Cargo - Diretor Técnico - Divisão - Nível III
   

 Período de gestão - março/1975 a março/1979
   

 N.º C.P.F. - 045.173.938
   

 2.º Substituto - Eleardo Braga Mostério Junior
   

 Cargo - Diretor Técnico - Divisão - Nível III
   

 N.º C.P.F. - 004.683.208
   

  

 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
   

 Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 Ordenador de Despesa - Antonio Augusto Soares Amora
   

 Cargo - Chefe de Gabinete
   

 Periodo de gestão - março/1975 a dezembro(1977
   

 N.º C.F.P. - 002.368.708-82
   

 1.º Substituto - José Júlio Lozano
   

 Cargo - Diretor do Departamento de Administração
   

 Periodo de gestão - fevereiro/1976 a dezembro/1977
   

 N.º C.P.F. - 035.227.418-20
   

 2.º Substituto - Maria Ilda Cunha Esteves
   

 Cargo - Diretora de Serviço de Material do Departamento de Administração.
   

 Periodo de gestão - junho/1976 a dezembro/1977 Nº C.P.F. - 097.835.638-15
   

 Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
   

 Ordenador de Despesa - Geraldo Rapacci Scabello
   

 Cargo - Coordenador de Ensino da Região Metropilitana da Grande São Paulo
   

 Periodo de gestão - fevereiro/1976 a dezembro/1977
   

 N.º C.P.F. - 029.783.938-15
   

 1.º Substituto - Enio Gruppi
   

 Cargo - Assistente Técnico de Direção III
   

 Periodo de gestão - setembro/1976 a dezembro/1977
   

 2.º Substituto - Clovis de Lucca
   

 Cargo - Assistente Técnico de Direção II
   

 Período de gestão - fevereiro/1976 a dezembro/1977
   

 N.º C.P.F. - 125.897.488-68
   

 Coordenadoria de Ensino do Interior
   

 Ordenador de Despesa - Oswaldo Fróes
   

 Cargo - Coordenador de Ensino do Interior
   

 Periodo de gestão - fevereiro/1976 a dezembro/1977
   

 N.º C.P.F. - 012.571.538-20
   

 1.º Substituto - Elpidio Roma
   

 Cargo - Assistente Técnico de Direção III
   

 Periodo de gestão - fevereiro/1976 a dezembro/1977
   

 N.º C.P.F. - 036.661.828-87
   

 2.º Substituto - José Laerte Josué
   

 Cargo - Assistente Técnico de Direção II
   

 Periodo de gestão - fevereiro/1976 a dezembro/1977
   

 N.º C.P.F. - 034.719.508-34
   

  

 SECRETARIA DA AGRICULTURA
   

 Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 Ordenador de Despesa - Henrique Engler Neto
   

 Cargo - Diretor do Departamento - Nível II
   

 Periodo de gestão - junho/1976 a dezembro/1977
   

 N.º C.P.F. - 039.574.898-49
   

 1.º Substituto - Martin Theodoro Myczcowski
   

 Cargo - Assistente Técnico de Direção - Nível III
   

 Período de gestão - junho/1976 a dezembro/1977
   

 N.º C.P.F. - 030.927.718-34
   

 2.º Substituto - Alberto Toshiaki Aoki
   

 Cargo - Técnico de Administração
   

 Periodo de gestão - junho/1976 a dezembro/1977
   

 N.º C.P.F. - 054.626.738-68
   

 Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
   

 Ordenador de Despesa - Rames Elias
   

 Cargo - Coordenador - CD-14-C
   

 Periodo de gestão - junho-1976 a dezembro-197
   

 N.º C.P.F. - 015.418.388-15
   

 1.º Substituto - Gaston Weill
   

 Cargo - Assistente de Planejamento Agropecuário - CD-10
   

 Periodo de gestão - junho-1976 a dezembro-1977
   

 N.º CP.F. - 022 409.208-15
   

 2.º Substituto - Maria Lucia Severino
   

 Cargo - Assistente Técnico de Direção - CD-8
   

 Periodo de gestão - junho-1976 a dezembro-1977
   

 N.º C.P.F. - 192.575.628-91
   

  

 SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
   

 Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 Ordenador de Despesa - Marcello Oreste Bogaert
   

 Cargo - Superintendente
   

 Periodo de gestão - agosto-1975 a março-1979
   

 N.º C.P.P. - 007.031.098-04
   

 1.º Substituto - Oswaldo Yazbek
   

 Cargo - Superintendente Adjunto
   

 Periodo de gestão - setembro-1975 a março-1979
   

 N.º C.P.F. - 008.697.168-91
   

 2.º Substituto - Noray de Paula e Silva
   

 Cargo - Diretor
   

 Periodo de gestão - setembro-1975 a março-1979
   

 N.º CP.F. - 005.380.008-72
   

  

 SECRETARIA DA FAZENDA
   

 Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 Ordenador de Despesa - Nelson Gomes Teixeira
   

 Cargo - Secretário da Fazenda
   

 Periodo de gestão - março-1975 a dezembro-1977
   

 N.º CP.F. - 005.240.658-91
   

 1.º Substituto - Fernando Luiz Gonçalves Ferreira
   

 Cargo - Chefe de Gabinete
   

 Periodo de gestão - março-1976 a dezembro-1977
   

 N.º C.P.F. - 057 542.838-49
   

 2.º Substituto - Emmanoel Geraldo Fernandes da Silva
   

 Cargo - Coordenador da Adminstração Financeira
   

 Periodo de gestão - maio-1976 a dezembro-1977
   

 N.º C.P.F. - 065 740.178-15
   

  

 SECRETARIA DOS NEGOCIOS METROPOLITANOS
   

 Ordenador de Despesa - Olga Maroso Hajj
   

 Cargo - Diretora do Departamento de Administração
   

 Período de gestão - dezembro de 1975 a dezembro de 1976.
   

 N.º C.P.F. - 068.584.148-00
   

 1.º Substituto - Myriam Glória Bretan Marcucci
   

 Cargo - Diretora da Divisão de Pessoal e Atividades Auxiliares
   

 Periodo de gestão - dezembro de 1975 a dezembro de 1976.
   

 N.º C.P.F. - 400.303.008-78
   

 2.º Substituto - Maria do Carmo Ottoni Cândido
   

 Cargo - Assessor - Técnico de Gabinete
   

 "Período de gestão - dezembro de 1975 a dezembro de 1976.
   

 N.º C.P.F. - 006,312.806-34
 

 DECRETO N. 8.828, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976
   

 Designa Ordenadores de Despesa dos recursos do Fundo de Participação dos Estado
   

 Retificação
 
  

 na relação anexa:
   

 Gabinete do Governador
   

 Hospital das Clínicas.............
   

 Onde se lê: 2.º Substituto - Eleardo Braga Mostério Júnior
   

 Cargo - Diretor Técnico..........
   

 N.º C.P.F. - ...............
   

 Leia-se; 2.º Substituto - Eleardo Braga Mostério Júnior
   

 Cargo - Diretor Técnico
   

 Período de gestão - março|1975 a março 1979
   

 N.º C.P.F. - ...........
   

 Secretaria da Educação
   

 Administração Superior ............
   

 Ordenador de Despesa - Antonio Augusto Soares Amor
   

 Onde se lê: N.º C.F.P. - 002.368.708-82
   

 Leia-se: N.º C.P.F. - 002.368.708-82
   

 Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana .............
   

 1.º Substituto - Enio Gruppi
   

 Onde se lê: Período de gestão - ...............
   

 2.º Substituto - .............
   

 Leia-se: Período de gestão - ..............
   

 N.º C.P.F. - 062.096.968-72
   

 2.º Substituto - ...............
   

 Secretaria da Agricultura
   

 Coordenadoria de Assistência .................
   

 Ordenador de Despesa - Rames Elias
   

 Onde se lê: Período de gestão - junho-1976 a dezembro-197
   

 Leia-se: período de gestão-junho-1976 a dezembro-1977

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8828-20.10.1976.html