# Decreto nº 2.864-B, de 15/11/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO O SOLDADO DO CORPO DE CAVALARIA, JOAQUIM MARCONDES SALGADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.864-B, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1917
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 6, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o resto da pena de dezoito mezes de prisão,
a que foi condemnado em 19 de Junho ultimo, pelo respectivo conselho de
justiça, o Soldado do Corpo de Cavallaria da Força Publica, Joaquim
Marcondes Salgado.
   

 Palacio do Governo do Estado de Sào Paulo, 15 de Novembro de 1917.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2864B-15.11.1917.html