# Decreto nº 48.913, de 16/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu

## Texto Completo
DECRETO N. 48.913, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1967
 

 Altera as tabelas explicativas do
orçamento vigente da Faculdade de Ciências Médicas
e Biológicas de Botucatu
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
NCr$ 103.428,00 (cento e três mil, quatrocentos e vinte e oito
cruzeiros novos), as dotações do orçamento vigente
abaixo discriminadas e atribuídas a Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu:
   

            
           
           
           
           
           
           
           
           
            NCr$
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 64 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
   

 0199 - Encarregados Transitórios (Quadro Variável).......................101 186,00
   

 3.2.0.0 Transferências Correntes
   

 3.2.5.0 - 83 Salário Família
   

 1401 - Salário familia ao pessoal do Quadro Variável........................2 242,00
   

 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................................................103.428,00
   

**Artigo 2.°** 
 - Para atender às
suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas, 110 mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.2 0 - 64 Material de Consumo
   

 0399 - Encargos transitórios (material de consumo)........................... 79.186,18
   

 3.1.4.0 - 64 Serviços de Terceiros
   

 0499 - Encargos transitórios - Serviços de terceiros........................... 14.000,00
   

 3.1.4.0 - 64 Encargos Diversos
   

 0599 - Encargos Transitórios - Diversos.................................................. 8.000,00
   

 3 2.0.0 Transferências Correntes
   

 3.2.8.0 - 81 Contribuição de Previdência Social
   

 1800 - Quotas a instituições de Previdencia e de assistência social... 2.242,60
   

 TOTAL DAS REDUÇÕES...................................................................... 103.428.78
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48913-16.11.1967.html