# Decreto nº 64.570, de 05/11/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2019, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.570, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019

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 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2019, e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 9º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, do Município de São Paulo, que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2019 - quarta-feira, Dia da Consciência Negra.
   

**Parágrafo único -** 
 Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo às repartições públicas estaduais sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
   

**Artigo 2º -** 
 As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Gustavo Diniz Junqueira
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Paulo Dimas Debellis Mascaretti
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 Paulo Mathias de Tarso
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social
   

 Marco Antonio Scarasati Vinholi
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 José Henrique Germann Ferreira
   

 Secretário da Saúde
   

 João Camilo Pires de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Nivaldo Cesar Restivo
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Aildo Rodrigues Ferreira
   

 Secretário de Esportes
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Celia Camargo Leão Edelmuth
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Julio Serson
   

 Secretário de Relações Internacionais
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de novembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64570-05.11.2019.html