# Decreto nº 9.465, de 09/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública diversos imóveis situados no Distrito de Paz, Município e Comarca de São Roque, necessários aos servios da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 9.465, DE 9 DE SETEMBRO DE 1938
   

 Declara de utilidade
pública diversos imóveis situados no Distrito de Paz,
Municipio e Comarca de São Roque, necessários aos servios
da Estrada de Ferro Sorocabana
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e
atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos
Negócios Viação e Obras Publicas
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade publica, afim de
serem adquiridos pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou mediante
desapropriação judicial, os imóveis e benfeitorias
constantes das plantas que com este baixam, devidamente rubricadas pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, situados nas proximidades da Pedreira do
quilômetro 66 da Estrada de Ferro Sorocabana. Distrito de Paz,
Município e Comarca de São Roque, necessários aos
serviços da mesma Estrada:
   

 "A) Um terreno inculto que consta pertencer a dona Maria Apparecida
Carvalho Martins, com a área de 3,563 metros quadrados, contendo
como benfeitorias uma casa de alvenaria de tijolos com a àrea
coberta de 72 metros guadrados e mais um poço;
   

 B) Dois terrenos, ambos de pasto e capoeira, sem benfeitorias, que
constam pertencer aos herdeiros de Jacyn tho Pedroso, contendo um a
área de 11.736 metros quadrados de superficie e outro a de 8.640
metros quadrados de superficie :
   

 C) Uma área de terreno com o total de 50 131 metros Quadrados de
superficie. compondo-se de 38.747 metros Quadrados ocupados com pasto e
de mais 11.384 metros Quadrados, cultivados (chacara), havendo ainda a
ser indenizada, além das descritas, uma outra área com
1.647 metros quadrados, existindo, ao todo, nos imóveis,
várias benfeitorias e constando pertencer tudo aos Irmãos
Walter;
   

 D)Uma área de terreno de chacara com 75 metros Quadrados de
superficie, com benfeitorias, constando pertencer a dona Maria Lucia
Cavalcanti de Albuquerque;
   

 E) Uma área de terreno de chacara com 587 metros quadrados de
supeficie. com benfeitorias, constando pertencer a dona Noemia Ribeiro
do Nascimento:
   

 F) Duas áreas de terrenos de cultura e capoeira, com
 benfeitorias, que constam pertencer a Leonildo Conti e tendo a
primeira área 530 metros quadrados de superficie 9 a segunda
7.997 metros quadrados de superficie".
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão pelas verbas próprias
da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a execução
do presente decreto, que entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Guilherme F. Winter
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 9
de setembro de 1938.
   

 F. Gayotto,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9465-09.09.1938.html