# Decreto nº 16.005, de 03/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 16.005, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no Artigo 16, do Decreto-lei n. 62, de 15
de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
1.000.000,00 (um milhao de cruzeiros) à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital
   

 Associação Paulista de Assistência ao Doente de Hanseniase.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá a conta do Código 11.04.01
- Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções do orçamento do
corrente exercicio.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16005-03.11.1980.html