# Lei nº 5.170, de 07/01/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "COMENDADOR PEDRO MORGANTI" AO ATUAL GINÁSIO DO ESTADO DO MUNICÍPIO DE RINCÃO.

## Texto Completo
LEI N. 5.170, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
 

 Dá nova denominação ao Ginásio Estadual de Rincão.
 
  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Ginásio Estadual "Comendador Pedro Morganti" o Ginásio Estadual de Rincão.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1959.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5170-07.01.1959.html