# Decreto nº 4.759, de 24/09/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADA PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NO MUNICÍPIO DE GÁLIA, COMARCA DE PIRATININGA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.759, DE 24 DE SETEMBRO DE 1930
 

 Declara de utilidade publica afim
de ser desapropriada pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, uma
faixa de terra situada no
   

 municipio de Gallia, comarca de Piratininga.
 

 O dr. Heitor Teixeira Penteado,
Vice-Presidente em exercio do Estado de São Paulo, attendendo ao que
lhe representou o Secretario de
   

 Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º da lei
n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, a faixa de
terra medindo 3.269 metros de comprimento e 40 de largura, pertencente
ao dr. Ostaviano Carlos de Azevedo, situada no municipio de Gallia,
comarca de Piratininga, figurada na planta que com este baixa,
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas e utilisada na
construcção da via ferrea concedida pelo
decreto n. 3.102, de 16 do Outubro de 1919, a qual teve os seus estudos
definitivos approvados pelo de n. 3.148, de 13 de Janeiro de 1920.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de Setembro de 1930.
   

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

 José Oliveira da Barros.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 24 de Setembro de 1930.
   

 Luiz Silveira, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4759-24.09.1930.html