# Decreto nº 58.659, de 04/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Programa Paulista de Biogás e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.659,
 

 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
 

  

  

 Institui o
Programa Paulista de Biogás e dá
providências
 

 correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais, à vista da
Exposição de Motivos
 

 do Secretário de
Energia,
 
  

 Considerando os
objetivos da Lei nº 13.798, de 9 de
 

 novembro de 2009, que
estabeleceu a Política Estadual de
 

 Mudanças
Climáticas para o Estado de São Paulo;
 
  

 Considerando que o Plano
Estadual de Energia, a que se
 

 refere a Lei nº 11.248,
de 4 de novembro de 2002, tem como
 

 um de seus objetivos a
ampliação da participação
de energias
 

 renováveis
em sua matriz energética;
 
  

 Considerando que para
esta ampliação é necessária
a
 

 elaboração
de propostas alternativas de geração de energias
 

 renováveis no Estado
de São Paulo;
 
  

 Considerando que a
produção e consumo de biogás produzido
 

 através
de biomassa é uma opção
energética sustentável,
 

 renovável e de baixa
emissão de carbono;
 
  

 Considerando o grande
potencial de geração de biogás
 

 no Estado de São
Paulo proveniente, principalmente, do setor
 

 sucroenergético;
 
  

 Considerando que a
produção de biogás a partir da
biomassa
 

 efetiva
um novo vetor de desenvolvimento regional, e
 
  

 Considerando que cabe ao
Estado definir diretrizes voltadas
 

 ao estabelecimento de
políticas públicas que propiciem
 

 a redução
de impactos ambientais e assegurem uma forma
 

 adequada de desenvolvimento,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica instituído, no âmbito da Secretaria de
Energia,
 

 o
Programa Paulista de Biogás.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O Programa Paulista de Biogás tem os seguintes
 

 objetivos:
 
  

 I - incentivar e ampliar
a participação de energias renováveis
 

 na matriz energética
do Estado de São Paulo, através das
 

 externalidades positivas da
geração de gases combustíveis
 

 provenientes
de biomassa;
 
  

 II - estabelecer a
adição de um percentual mínimo de
 

 Biometano ao gás
canalizado comercializado no Estado de São
 

 Paulo.
 
  

 § 1º -
O gás proveniente de biomassa será denominado
 

 Biometano, quando sua
composição for compatível com a
 

 Resolução
da Agência Nacional de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
 

 - ANP nº 16, de 17 de
junho de 2008.
 
  

 § 2º -
O gás Biometano poderá ser misturado com o
gás
 

 canalizado
comercializado no Estado de São Paulo, atendidas as
 

 disposições
do § 1º deste artigo.
 
  

 § 3º -
O percentual de que trata o inciso II deste artigo e
 

 sua eventual progressividade,
deverão ser validados pelo Conselho
 

 Estadual de Política
Energética - CEPE, criado pela Lei nº
 

 11.248, de 4 de novembro de
2002, observado parecer favorável
 

 do órgão
técnico competente, bem como o estabelecido no
 

 § 1º deste
artigo.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Fica criado o Comitê Gestor do Programa Paulista
 

 de Biogás com a
finalidade de proceder à gestão e ao
 

 acompanhamento do Programa.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
O Comitê Gestor de que trata o artigo 3º deste
 

 decreto, será
integrado pelos seguintes membros:
 
  

 I - O
Secretário de Energia, que exercerá a
coordenação
 

 dos trabalhos;
 
  

 II - 1 (um)
representante da Secretaria de Agricultura e
 

 Abastecimento;
 
  

 III - 1 (um)
representante da Secretaria do Meio Ambiente;
 
  

 IV - 1 (um)
representante da Secretaria de Saneamento e
 

 Recursos Hídricos;
 
  

 V - 1 (um) representante
da Secretaria da Fazenda;
 
  

 VI - 1 (um)
representante da Secretaria de Planejamento e
 

 Desenvolvimento Regional;
 
  

 VII - 1 (um)
representante da Secretaria de Desenvolvimento
 

 Econômico,
Ciência e Tecnologia;
 
  

 VIII - 1 (um)
representante da Agência Reguladora de Saneamento
 

 e Energia do Estado de
São Paulo - ARSESP.
 
  

 § 1º -
Caberá ao Secretário de Energia, mediante
resolução:
 
  

 1. designar os membros
do Comitê Gestor;
 
  

 2. constituir grupos
técnicos de apoio que possam contribuir
 

 para a
implementação do Programa;
 
  

 3. indicar seu
substituto na coordenação dos trabalhos.
 
  

 § 2º -
As funções de membro do Comitê Gestor
não serão
 

 remuneradas, mas consideradas
como serviço público relevante.
 
  

 Artigo 5º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 4 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de
Energia
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Edson de Oliveira
Giriboni
 
  

 Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Luiz Carlos Quadrelli
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da
 

 Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 4 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58659-04.12.2012.html