# Decreto nº 21.497, de 23/06/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIDÕES SOBRE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE CONCHAS, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.497, DE 23 DE JUNHO DE 1952
 
  

  

 Dispõe sôbre a desapropriação de
imóveis e servidões sôbre imóveis situados no distrito, município e comarca de Conchas,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941.
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim
de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável
ou judicial, as faixas de terrenos e servidões sôbre
faixas de terrenos, abaixo caracterizadas, situadas no distrito,
município e comarca de Conchas, com benfeitorias,
necessárias à passagem do cabo aéreo da linha de
transmissão de energia elétrica e a quaisquer
construções destinadas aos serviços de
eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana, constantes
das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente
rubricadas pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e
Obras Públicas, a saber:
 
  

 1 - Uma faixa de terreno com a área de 4.740,00 m² (quatro
mil setecentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas
20+2,00 a 28,00 da locação, que consta pertencer a Carlos
Laurente e descrita na planta n. 313-B-51;
 
  

 2 - Uma faixa de terreno com a área de 642,18 m²
(seiscentos e quarenta e dois metros e dezoito decímetros
quadrados), situada entre as estacas 35+0,00 a 35+16,00 da
locação, que consta pertencer a Carlos Laurente e
descrita na planta n. 313-B-52;
 
  

 3 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área
de 28.581,315 m² (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e um
metros e trezentos e quinze centímetros quadrados), situadas
entre as estacas 39+0,00 a 86+0,00 da locação, que consta
pertencer a Placido Bertin e descrita na planta n. 313-B-53;
 
  

 4 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área
de 26.818,096 m² (vinte e seis mil, oitocentos e dezoito metros e
noventa e seis centímetros quadrados), situada entre as estacas
36+0,00 a 130+14,00 da locação, que consta pertencer a
Cisberto Ferbizaio Parise e descrita na planta n. 313-B-54;
 
  

 5 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área
de 14.498,985 m² (quatorze mil, quatrocentos e noventa e oito
metros novecentos e oitenta e cinco centímetros quadrados),
situada entre as estacas 130+14,00 a 156+15,00 da
locação, que consta pertencer a Antonio Pereira e
descrita na planta n. 313-C-55;
 
  

 6 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área
de 1.674,00 m² (um mil, seiscentos e setenta e quatro metros
quadrados), situada entre as estacas 152+8,00 a 163+0,00 da
locação, que consta pertencer a Lauro Melo e descrita na
planta n. 313-C-56;     
 
  

 7 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a
área de 6.229,630 m² (seis mil, duzentos e vinte e nove
metros e seiscentos e trinta centímetros quadrados), situada
entre as estacas 156+15,00 a 166+0,00 da locação, que
consta pertencer a Joaquim A. Santos e descrita na planta n. 313-B-57;
 
  

 8 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área
de 25.046,025 m² (vinte e cinco mil, quarenta e seis metros e
vinte e cinco centímetros quadrados), situada entre as estacas
166+0,00 a 207+18,00 da locação, que consta pertencer a
David Francisco e descrita nas plantas ns. 313-B-58 e 313-C-58;
 
  

 9 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área
de 1.386,00 m² (um mil, trezentos e oitenta e seis metros
quadrados), situada entre as estacas 207+18,00 a 231+0,00 da locação,
que consta pertencer a Florindo Rivabene e descrita na planta n.
313-C-59;
 
  

 10
- Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de 7.800,00 m² (sete
mil e oitocentos metros quadrados), situada entre as estacas 231+0,00 a
244+0,00 da locação, que consta pertencer a Joaquim Ayres dos Santos e
descrita na planta n. 313-B-60;
 
  

 11 - Servidão sôbre uma faixa de
terreno com a área de 2.160,00 m² (dois mil cento e sessenta metros
quadrados), situada entre as estacas 244+0,00 a 247+12,00 da locação,
que consta pertencer a Avelino Francisco e descrita na planta n.
313-B-61;
 
  

 12 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área
8.880,00 m² (oito mil, cento e sessenta metros quadrados), situada
entre as estacas 247+12,00 a 262+8,00 da locação, que consta pertencer
a Florindo Rivabene e descrita na planta n. 313-C-62;
 
  

 13 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com a área de 8.160,00 m² (oito mil, cento e
sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 262+8,00 a
276+0,00 da locação, que consta pertencer a Filhos de Florindo Rivabene
e descrita na planta n. 313-C-63;
 
  

 14 - Servidão sôbre uma faixa de
terreno com a área de 4.343,00 m² (quatro mil, trezentos e quarenta e
três metros quadrados), situada entre as estacas 276+0,00 a 283+3,40 da
locação, que consta pertencer a Florindo Rivabene e descrita na planta
n. 313-B-64;
 
  

 15 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de
21.088,591 m² (vinte e um mil, oitenta e oito metros e quinhentos e
noventa e um centímetros quadrados), situada entre as estacas 283+9,30
a 319+6,00 da locação, que consta pertencer a Avelino Francisco e
descrita nas plantas ns. 313-B-65 e 313-C-65;
 
  

 16 - Servidão sôbre
uma faixa de terreno com a área de 7.201,814 m² (sete mil, duzentos e
um metros e oitocentos e quatorze centímetros quadrados), situada entre
as estacas 818+0,00 a 330+3,00 da locação, que consta pertencer a
Firmino de Oliveira e descrita na planta n. 313-B-66;
 
  

 17 - Servidão
sôbre uma faixa de terreno com a área de 10.423,402 m² (dez mil,
quatrocentos e vinte e três metros e quatrocentos e dois centímetros
quadrados), situada entre as estacas 330+3,00 a 347+12,00 da locação,
que consta pertencer a João Lara e descrita na planta número 313-C-67;
 
  

 18
- Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de 21.706,600 m²
(vinte e um mil, setecentos e seis metros e seiscentos centímetros
quadrados), situada entre as estacas 347+17,00 a 383+19,00 da locação,
que consta pertencer a  Nereu Francisco e descrita  na planta número
313-B-68;
 
  

 19 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de
27.990,00 m² (vinte e sete mil, novecentos e noventa metros quadrados),
situada entre as estacas 383+19,00 a 430+12,00 da locação, que consta
pertencer a Manoel Fernandes e descrita nas plantas ns. 313-B-69 e
313+C-69;
 
  

 20 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de
10.800,00 m² (dez mil e oitocentos metros quadrados), situada entre as
estacas 430+12,00 a 448+12,00 da locação, que consta pertencer a João
Jorge e descrita na planta n. 313-C-70;
 
  

 21 - Servidão sôbre uma
faixa de terreno com a área de 17.400,00 m² (dezessete mil e
quatrocentos metros quadrados), situada entre as estacas 448+12,00 a
478+12,00 da locação, que consta pertencer a Joaquim de Oliveira e
descrita na planta n. 313-C-71;
 
  

 22 - Servidão sôbre uma faixa de
terreno com a área de 5.970,00 m² (cinco mil, novecentos e setenta
metros quadrados), situada entre as estacas 479+0,00 a 488+19,00 da
locação, que consta pertencer a Joaquim de Oliveira e descrita na
planta n. 313-C-71;
 
  

 23 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a
área de 10.558,00 m² (dez mil, quinhentos e cinquenta e oito metros
quadrados), situada entre as estacas 488+19,00 a 515+17,00 da locação,
que consta pertencer a Henrique Simões Neves e descrita na planta
n.313-C-72;
 
  

 24 - Servidão sôbre uma faixa de terreno com a área de
5.580,00 m² (cinco mil, quinhentos e oitenta metros quadrados), situada
entre as estacas 488+19,00 a 452+18,00 da locação, que consta pertencer
a Ernesto Simões Neves e descrita na planta n. 3 13-B-73;
 
  

 25 - Servidão sôbre uma
faixa de terreno com a area de 12.150,00 m² (doze mil, cento e
cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 515+17,00 a
536+2,00 da locação, que consta pertencer a Euclides
Maraccini e descrita na planta n. 3 13-C-74;
 
  

 26 - Servidão sôbre uma
faixa de terreno com a area de 14.040,00 m² ( quatorze mil e
quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 536+2,00 a
559+10,00 da locação, que consta pertencer a Benedito de
Oliveira e descrita na planta n. 313-C-75;
 
  

 27 - Servidão sôbre uma
faixa de terreno com a area de 11.644,00 m² (onze mil, seiscentos
e quarenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas
559+10,00 a 578+15,00 da locação, que consta pertencer a
José Marques Pinheiro e descrita na planta n. 313-C-76;
 
  

 28 - Servidão sôbre uma
faixa de terreno com a área de 4.131,052 m² (quatro mil,
cento e trinta e um metros e cinquenta e dois centímetros
quadrados), situada entre as estacas 578+15,00 a 585+10,00 da
locação, que consta pertencer a Ernesto Simões
Neves e descrita na planta n. 3 13-B-77.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior
é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-leiFederal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n.
312.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de junho de 1952.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 José Loureiro Junior
 
  

 Nilo Andrade Amaral.
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de junho de 1952.
 

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21497-23.06.1952.html