# Decreto nº 16.184, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei  nº  2.491,  de  23  de  outubro  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de atender-se a solicitações
de diversos Municípios que pretendem proporcionar
espetáculos artísticos à população por
ocasião das festividades natalinas, coordenados pelo Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto à Secretaria da Cultura, um crédito no valor de Cr$
1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) suplementar às
suas dotações orçamentárias vigentes, observando-se
nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA
   

 12 01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.13.1 - Remuneração de Serviços Pessoais............................ 500.000
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ......................................... 500.000
   

 TOTAL.......................................................................................... 1.000.000
   

 Atividade                
                   
                   
      Correntes          
                   
         TOTAL
   

 08.48.020.2.001 Coordenação
   

 Geral da Pasta.................................................... 1.000.000 ......................................1.000.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do presente crédito será coberto
com recursos de que trata o inciso II, § 1.°, do Artigo 43, da
Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11
de janeiro de 1980, conforme segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 12.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL ....... ......... ..... 1.000.000
   

 4.ª Quota....... ...... ..... 1.000.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Afonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa. Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16184-21.11.1980.html