# Decreto nº 9.408, de 10/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede pensão à d. Anna Amélia de Oliveira

## Texto Completo
DECRETO N. 9.408, DE 10 DE AGOSTO DE 1938
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS,Interventor Federal no Estado de São Paulo, no usi das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e
 

 considerando que o ex-oficial de
justiça da comarca de Rio Preto, Arlindo Candido de Oliveira,
foi
assassinado no exercicio de seu cargo quando dava cumprimento a um
mandado judicial requerido pela Fazenda do Estado: considerando que a
lei n. 2.883 de 12 de janeiro de 1937 autoriza a concessão de
aposentadoria ao oficial de justiça que se invalidar em virtude
de
acidente ocorrido em serviço;
   

 considerando que o Estado deve, com mais forre razão, amparar a
familia
de quem pereceu no cumprimento de seus deveres funcionais,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É concedida a pensão de Rs.
400$000 (quatrocentos
mil réis) mensais a d. Anna Amelia de Oliveira, viuva do
ex-oficial de
justiça da comarca de Rio Preto, Arlindo Candido de Oliveira,
assassinado no exercício do cargo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Si a beneficiária contrair novas
nupcias, a pensão reverterá em favor de seus filhos,
enquanto menores.
   

**Artigo 3.º** 
 - A despesa decorrente da
execução deste decreto
correrá, no presente exercicio, por conta da verba - EVENTUAIS -
da
Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
 **Artigo 4.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de
agosto de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
   

 Cesar Lacerda le Vergueiro.
   

 A. C. de Salles Júnior.
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do
Interior, 10 de agosto de 1938.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9408-10.08.1938.html