# Decreto nº 59.625, de 21/10/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo DER, imóveis necessários para obras e serviços de duplicação, inclusive com a implantação de via marginal, dispositivos de acesso e retorno em nível e em desnível e eliminação de pontos críticos de acidentes, entre os km 102 e 119+500m, da SP-264, Rod. João Leme dos Santos, nos Municípios de Sorocaba, Votorantim e Salto de Pirapora, que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.625,
 

 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
 

  

  

 Declara de
utilidade pública para fins de
desapropriação, pelo Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, os imóveis necessários
às obras e serviços de
duplicação, inclusive com a
implantação de via marginal, dispositivos de
acesso e retorno em nível e em desnível e
eliminação de pontos críticos de
acidentes entre os km 102 e km 119+500m, da SP-264, Rodovia
João Leme dos Santos, Municípios de Sorocaba,
Votorantim
 

 e Salto de Pirapora e
dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º
 

 e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

 alterado pelas Leis federais
nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
 

 nº 6.306, de 15 de
dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de
 

 dezembro de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública a fim
 

 de serem desapropriados pelo
Departamento de Estradas de
 

 Rodagem - DER, por via
amigável ou judicial, os bens imóveis
 

 e respectivas benfeitorias,
descritos e caracterizados nas
 

 plantas
CD-SP0000264-102.120-000-D02/001 a CD-SP0000264-
 

 102.120-000-D02/057
e respectivos memoriais descritivos, constantes
 

 do processo
265905/01/DER/2013-SLT, necessários às
 

 obras e serviços de
duplicação, inclusive com a
implantação de
 

 via marginal,
dispositivos de acesso e retorno em nível e em
desnível
 

 e
eliminação de pontos críticos de
acidentes entre os km
 

 102
e km 119+500m, da SP-264, Rodovia João Leme dos
Santos,
 

 Municípios
de Sorocaba, Votorantim e Salto de Pirapora, com
 

 área total de
178.197.68m2 (cento e setenta e oito mil, cento e
 

 noventa e sete metros
quadrados e sessenta e oito decímetros
 

 quadrados), inseridos nos
perímetros a seguir descritos:
   

  

 I
 
 - cadastro 1, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 10+8,05m e 25+1,09m,
 

 pista sul do projeto de
duplicação da SP-264, Rodovia
João
 

 Leme
dos Santos, sentido Sorocaba-Salto de Pirapora, Município
 

 de Sorocaba, tendo suas linhas
de divisa partindo do ponto 1
 

 com
coordenadas N=7.394.866,714 e E=246.126,844 (pista
 

 sul), distante 19,49m do eixo do
projeto na perpendicular a
 

 estaca 10+8,05m; deste, segue em
linha reta com azimute
 

 de 167°48'36", pelo
alambrado de divisa, em uma distância
 

 de 14,88m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos
 

 Santos até o ponto 2
com coordenadas N=7.394.852,170 e
 

 E=246.129,986; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
168°07'42", pelo alambrado de divisa, em uma
 

 distancia de 22,29m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7.394.830,356 e
 

 E=246.134,572; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de
167°01'59" pelo alambrado de divisa, em uma
 

 distancia de 21,57m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 4 com coordenadas N=7.394.809,340
 

 e E=246.139,411; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
168º07'56" pelo alambrado de divisa, em uma
 

 distancia de 22,16m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 5 com coordenadas N=7.394.787,651 e
 

 E=246.143,969; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de
167°54'11" pelo alambrado de divisa, em uma
 

 distância de 42,27m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 6 com coordenadas N=7.394.746,320
 

 e E=246.152,827; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute 168°00'44"
pelo alambrado de divisa, em uma
 

 distância de
39,88m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 7 com coordenadas N=7.394.707,304
 

 e E=246.161,112; deste, deflete
a direita esegue em linha
 

 reta com azimute
168°27'40" pelo alambrado de divisa, em
 

 uma distância de 7,87m
até o ponto 8 com coordenadas
 

 N=7.394.699,589 e
E=246.162,687;deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
170°19'37" pelo alambrado
 

 de divisa, em uma
distância de 11,30m, confrontando com a
 

 Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 9 com coordenadas
 

 N=7.394.688,444 e E=246.164,586;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
175°59'03" pelo alambrado
 

 de divisa, em uma
distância de 7,11m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 10 com coordenadas
 

 N=7.394.681,346 e
E=246.165,085; deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta com azimute
174°05'37" pelo alambrado
 

 de divisa, em uma
distância de 4,93m,confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 11 com coordenadas
 

 N=7.394.676,442 e E=246.165,592;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta
com azimute 167°20'53" pela linha de
 

 divisa ideal, em uma
distância de 20,54m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 12 com coordenadas
 

 N=7.394.656,396 e E=246.170,092;
deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta com azimute
160°57'37" pelo alambrado
 

 de divisa, em uma
distância de 6,06m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 13 com coordenadas
 

 N=7.394.650,670 e E=246.172,068;
deste, deflete a esquerda e 
 

 segue em linha reta com azimute
157°50'55" pelo alambrado
 

 de divisa, em uma
distância de 3,80m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 14 com coordenadas
 

 N=7.394.647,150 e E=246.173,501;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
167º25'07" pelo alambrado
 

 de divisa, em uma
distânciade 23,86m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 15 com coordenadas
 

 N=7.394.623,860 e E=246.178,699;
deste, deflete a direita e 
 

 segue em linha reta com azimute
167°48'30" pelo alambrado
 

 de divisa, em uma
distância de 45,35m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 16 com coordenadas
 

 N=7.394.579,536 e E=246.188,275,
distante 22,31m do eixo
 

 de projeto na perpendicular da
estaca 25+1,09m; deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute 324°30'37" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 4,61m, confrontando com a
área remanescente até o ponto 17
 

 com coordenadas
N=7.394.583,291 e E=246.185,598; deste,
 

 deflete a direita e segue em
linha reta com azimute 343º54'25"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 47,04m, confrontando com a
área remanescente até o ponto 18
 

 com coordenadas N=7.394.628,483
e E=246.172,560; deste,
 

 deflete a direita e
segue em linha reta com azimute 347°58'02"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 63,48m, confrontando com a
área remanescente até o ponto 19 
 

 com coordenadas N=7.394.690,565
e E=246.159,327; deste,
 

 deflete a direita e segue em
linha reta com azimute 349°00'23"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 30,56m, confrontando com a
área remanescente até o ponto 20
 

 com coordenadas N=7.394.720,564
e E=246.153,499; deste,
 

 deflete a direita e
segue em linha reta com azimute 349°06'36"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 117,57m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 21 com coordenadas
N=7.394.836,014 e E=246.131,288; deste,
 

 deflete a direita e segue em
linha reta com azimute 351°45'51"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 31,02m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 1, ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área
 

 de 1.010,25m2 (um mil e
dezmetros quadrados e vinte e cinco
 

 decímetros quadrados);
   

  

 II
 
 - cadastro 2, a
área a ser desapropriada é constituída
pelo
 

 imóvel
localizado entre as estacas 30+11,60m e 34+10,00m,
 

 pista norte do projeto de
duplicação da SP-264, Rodovia
João
 

 Leme
dos Santos, sentido Sorocaba-Salto de Pirapora, Município
 

 de Sorocaba, tendo suas linhas
de divisa partindo do ponto
 

 1 com
coordenadas N=7.394.483,300 e E=246.259,761, distante
 

 24,13m do eixo do projeto na
perpendicular da estaca
 

 30+11,60m (pista norte); deste,
segue em linha reta com 
 

 azimute de 144°59'17"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
14,58m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 2 com coordenadas N=7.394.471,356
 

 e E=246.268,128; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
167°07'31" pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em
uma distância de 55,61m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 3 com coordenadas N=7.394.417,141
 

 e E=246.280,520; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
203°48'59" pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma
distância de 11,61m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 4 com coordenadas N=7.394.406,524
 

 e E=246.275,833, distante 21,41m
do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 34+10,00m (pista
norte); deste, deflete a
 

 direita e segue em
linha reta com azimute de 348°10'35" pelo
 

 muro de divisa, em uma
distância de 78,44m, confrontando com
 

 a SP-264, Rodovia
João Leme dos Santos até o ponto 1, ponto
 

 inicial da presente
descrição, perfazendo uma área
418,02m2
 

 (quatrocentos
e dezoito metros quadrados e dois decímetros
 

 quadrados);
   

  

 III
 
 - cadastro 3, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 42+5,39m e 46+7,28m,
 

 pista norte do projeto de
duplicação da SP-264, Rodovia
João
 

 Leme
dos Santos, sentido Sorocaba-Salto de Pirapora, Município
 

 de Sorocaba, tendo suas linhas
de divisa partindo do ponto 1
 

 com
coordenadas N=7.394.273,386 e E=246.330,647 (pista
 

 norte), distante 24,16m do eixo
do projeto na perpendicular
 

 da estaca 42+5,39m; deste, segue
em linha reta com azimute
 

 de 92°30'25", pelo
limite da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
7,53m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 2 com
coordenadas N=7.394.273,066 e
 

 E=246.338,190; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
124°44'34", pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distancia de 55,45m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7.394.241,454 e E=246.383,735;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta
com azimute de 112°08'55" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 21,40m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7.394.233,389 e
E=246.403,550; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em linha reta
com azimute de 105°44'38"
 

 pelo limite da faixa de
domínio existente em uma distância de
 

 10,67m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 5 de coordenadas N=7.394.230,493
e E=246.413,821; deste,
 

 deflete a direita com
azimute 220º31'19" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta
em uma distância de 24,39m até o ponto
 

 6 de coordenadas N=7.394.211,953
e E=246.397,975; deste,
 

 deflete a direita com azimute de
312°09'32", e segue pela faixa
 

 de domínio existente
em uma distância de 54,16m, confrontando
 

 com a Rodovia
João Leme dos Santos até o ponto 7 de
 

 coordenadas N=7.394.248,308 e
E=246.357,823; deste, deflete
 

 a esquerda e segue com um raio
de 536,38m, pelo limite da
 

 faixa de
domínio existente com desenvolvimento de 36,99m,
 

 confrontando dom a Rodovia
João Leme dos Santos até o ponto
 

 1, ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma
área de
 

 1.035,12m2
(um mil, trinta e cinco metros quadrados e doze
 

 decímetros quadrados);
   

  

 IV
 
 - cadastro 4 e 5,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 47+0,74m e
 

 52+7,20m, pista norte do projeto
de duplicação da SP-264, 
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.394.211,953
 

 e E=246.397,975, distante 26,11m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 47+0,74m; deste, segue
em linha reta com
 

 azimute
de 40º31'19", pelo limite da divisa, em uma
distância
 

 de
24,39m até o ponto 2, com coordenadas N=7.394.230,493
 

 e E=246.413,821; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
105°44'38", pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 6,80m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 3, com coordenadas
 

 N=7.394.228,648 e E=246.420,366;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 145°10'52", pelo limite
 

 da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
distância
 

 de
22,93m, confrontando com a área remanescente até
o ponto
 

 4
com coordenadas N=7.394.209,822 e E=246.433,459; deste,
 

 deflete a direita com azimute de
237°42'23", pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, por uma distância de
 

 6,81m até o ponto 5,
com coordenadas N=7.394.206,181 e
 

 E=246.427,699; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de
130°31'11" pelo limite da faixa de domínio
 

 propostapelo projeto, por uma
distância de 65,78m até o
 

 ponto 6, com coordenadas
N=7.394.163,447 e E=246.477,700;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute de
 

 89°52'32" pelo limite da
faixa de domínio proposta pelo projeto,
 

 por uma distância de
5,50m até o ponto 7, com coordenadas
 

 N=7394163,458
e E=246483,197; deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta com azimute
de 46°03'56" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, por uma distância de 
 

 13,53m até o ponto 8,
com coordenadas N= 7394172,850 e
 

 E= 246492,944; deste, deflete
à direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
127°50'05" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, por uma
distância de 9,21m até o ponto
 

 9, com coordenadas N=7394167,197
e E=246500,222; deste,
 

 deflete a direita e segue
pelo eixo do talvegue de divisa em
 

 curva com Raio de 69,25m e
desenvolvimento de 33,34m até o
 

 ponto 10, com coordenadas
N=7.394.142,536 e E=246.478,266,
 

 distante 26,90m do eixo
do projeto na perpendicular da
 

 estaca 52+7,20m; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute de
 

 310°44'54" por uma
distância de 51,51m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 11, com coordenadas
 

 N=7.394.176,150
e E=246.439,247; deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio existente
 

 com azimute de
310°11'31" por uma distância de 24,81m 
 

 confrontando com a Rodovia
João Leme dos Santos até o ponto
 

 12, com coordenadas
N=7.394.192,166 e E=246.420,295; deste,
 

 deflete a esquerda e segue
em linha reta pelo limite da faixa
 

 de domínio existente
com azimute de 309°24'58" por uma
 

 distância de 6,11m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até
o ponto 13, com coordenadas N=7.394.196,047
 

 e E=246.415,573; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta pelo limite da faixa de
domínio existente, com azimute de 
 

 312°06'34" e uma
distância de 23,72m confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 1, ponto inicial da
 

 presente
descrição, perfazendo uma área
de 2.126,11m2 (dois
 

 mil, cento e vinte e seis metros
quadrados e onze decímetros
 

 quadrados);
   

  

 V
 
 - cadastro 6, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 52+7,20m e 55+16,69m,
 

 pista norte do projeto de
duplicação da SP-264, Rodovia
João
 

 Leme
dos Santos, sentido Salto de Pirapora-Sorocaba, Município
 

 de Sorocaba, tendo suas linhas
de divisa partindo do ponto 1
 

 com
coordenadas N=7.394.142,536 e E=246.478,266, distante
 

 26,90m do eixo de projeto da
pista principal na perpendicular
 

 da estaca 52+7,20m; deste, segue
pelo eixo do talvegue com
 

 raio de 69,25m, em uma
distância de 33,34m até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7.394.167,197 e
E=246.500,222; deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 127°50'05"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de 13,51m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 3 com coordenadas
N=7.394.158,912 e E=246.510,890;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 205°19'17" pelo
limite da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
26,67m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 4 com
coordenadas N=7.394.134,800 e
 

 E=246.499,481; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de
136°10'15" pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma
distância de 40,01m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 5 com coordenadas N=7.394.099,096
 

 e E=246.533,765; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
198°49'19" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distância de 4,27m até o ponto 6 com coordenadas
 

 N=7.394.095,059 e E=246.532,389,
distante 26,92m
 

 do
eixo de projeto na perpendicular da estaca 55+19,20m;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 311°15'31" pelo
alambrado de divisa, em uma distância de
 

 72,00m, confrontando com
a Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 1, ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
 

 área 866,70m2
(oitocentos e sessenta e seis metros quadrados e 
 

 setenta decímetros
quadrados);
   

  

 VI
 
 - cadastro 7 e
8, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 69+3,81m e 72+6,75m,
 

 pista norte do projeto de
duplicação da SP-264, Rodovia
João
 

 Leme
dos Santos, sentido Sorocaba-Salto de Pirapora, Município
 

 de Sorocaba, tendo suas linhas
de divisa partindo do ponto 1
 

 com
coordenadas N=7.393.879,245 e E=246.704,073 (pista
 

 norte), distante 26,02m do eixo
do projeto na perpendicular
 

 da estaca 69+3,81m; deste, segue
em linha reta com azimute
 

 de 154°29'20", pelo
limite da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
21,66m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 2 com
coordenadas N=7.393.859,700
 

 e E=246.713,400; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
180°07'14", pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta,
em uma distância de 53,56m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7.393.806,131 e E=246.713,287,
distante 35,64m do eixo
 

 de projeto na
perpendicular da estaca 72+6,75m; deste, deflete
 

 em curva a direita com raio de
20,00m e desenvolvimento de
 

 10,03m confrontando com a
área remanescente até o ponto 4
 

 com coordenadas N=7.393.808,511
e E=246.703,649; deste,
 

 deflete em curva a esquerda com
raio de 272,76m, pelo limite
 

 da faixa
de domínio existente e desenvolvimento de 27,25m
 

 confrontando com a SP-264,
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 ponto 5 com coordenadas
N=7.393.835,531 e E=246.707,060;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 1°25'46" pelo muro de
divisa, em uma distância de 24,53m,
 

 confrontando com a
SP-264, Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 6
com coordenadas N=7.393.860,055 e E=246.707,672;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute de
 

 348°25'19" pelo muro de
divisa, em uma distância de 5,39m,
 

 confrontando com a Rodovia
João Leme dos Santos até o
 

 ponto 7 com
coordenadas N=7.393.865,336 e E=246.706,590;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute de
 

 349°44'38" pelo muro de
divisa, em uma distância de 14,13m,
 

 confrontando com a SP-264,
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 1, ponto inicial
presente descrição, perfazendo uma
área
 

 de
426,26m2 (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e
 

 vinte seis decímetros
quadrados);
   

  

 VII
 
 - cadastro 9, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 68+4,40m e
 

 72+12,88m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264, 
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Sorocaba, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7.393.887,717 e
 

 E=246.652,079 (pista sul),
distante 22,97m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
68+4,40m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
166°28'24" pelo muro de divisa, em uma
 

 distância de 13,03m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 2 com coordenadas N=7.393.875,047
 

 e E=246.655,127; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
169°26'40" pelo muro de divisa, em uma
 

 distância
de 8,25m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7.393.866,940
 

 e E=246.656,638; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
169°48'54" pelo alinhamento de divisa
 

 ideal, em uma
distância de 13,05m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 4 com coordenadas
 

 N=7.393.854,092 e E=246.658,946;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 185°15'41" pelo muro
 

 de divisa, em uma
distância de 41,43m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 5 com coordenadas
 

 N=7.393.812,838 e E=246.655,147;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com
azimute de 253°10'00" pelo muro de
 

 divisa, em uma
distância de 3,76m até o ponto 6 com coordenadas
 

 N=7.393.811,749 e E=246.651,548,
distante 26,05m do
 

 eixo de projeto na perpendicular
da estaca 72+12,88m; deste,
 

 deflete a direita e segue em
linha reta com azimute de 0°24'11"
 

 pelo limite da faixa
de domínio proposta, em uma distância de
 

 75,97m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 1, ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma
área 
 

 350,02m2 (trezentos e cinquenta
metros quadrados dois decímetros
 

 quadrados);
   

  

 VIII
 
 - cadastro 10,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 72+10,69m e
 

 72+17,78m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264, Rodovia
 

 João Leme dos Santos,
sentido Sorocaba-Salto de Pirapora,
 

 Município de
Sorocaba, tendo suas linhas de divisa partindo do
 

 ponto 1 com
coordenadas N=7.393.812,838 e E=246.655,147
 

 (pista sul), distante 22,76m do
eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 72+10,69m; deste,
segue em linha reta com azimute
 

 de 191°36'54" pelo
alinhamento predial, em uma distância de
 

 4,78m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 2 com
coordenadas N=7.393.808,153 e E=246.654,184;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa
 

 de domínio projetada
com azimute de 251°49'54", em uma
 

 distância de 2,81m,
confrontando com a área remanescente até
 

 o ponto 3 com coordenadas
N=7.393.807,278 e E=246.651,517,
 

 situado a 25,10m de
distância do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 72+17,78m; deste,
deflete a direita e segue
 

 em linha reta pelo limite da
faixa de domínio projetada com
 

 azimute de
00°24'01" em uma distância de 4,47m,
confrontando
 

 com
a área remanescente até o ponto 4 com coordenadas
 

 N=7.393.811,749
e E=246.651,548; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta
pelo muro de divisa com azimute de
 

 73°10'00" em uma
distância de 3,76m até o ponto 1, ponto inicial
 

 da presente
descrição, perfazendo uma
área 13,85m2 (treze
 

 metros quadrados e oitenta e
cinco decímetros quadrados);
   

  

 IX
 
 - cadastro 11, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 114+4,46m e
 

 131+10,12m do lado direito do
projeto da pista principal da 
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Votorantim, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7.393.028,282 e
 

 E=246.382,800 (pista sul),
distante 23,35m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
114+4,46m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
199°12'18" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 64,47m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 2 com coordenadas N=7392967,400
 

 e E=246.361,593; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
199°24'05" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância
de 17,21m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7392951,170
 

 e E=246.355,877; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
201°48'50" pela cerca de divisa, em uma
 

 distancia de 19,21m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 4 com coordenadas N=7392933,335
 

 e E=246.348,739; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
202°16'05" pela cerca de divisa, em uma
 

 distancia de 35,99m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 5 com coordenadas N=7392900,026
 

 e E=246.335,099; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
205°08'16" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 34,82m,
confrontando-se com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 6 com coordenadas N=7392868,500
 

 e E=246.320,306; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute
207°16'15" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de
25,16m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 7 com coordenadas N=7392846,139
 

 e E=246.308,779; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
209°17'49" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 36,57m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 8 com coordenadas N=7392814,250
 

 e E=246.290,886; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
210°39'02" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância
de 25,36m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até ponto
9 com coordenadas N=7392792,434 e
 

 E=246.277,958; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
212°01'23" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 81,39m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 10 com coordenadas N=7392723,426 e
 

 E=246.234,799, distante 26,65m
do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 131+10,12m; deste,
deflete a direita e segue
 

 em linha reta com
azimute 25°53'44" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta, em
uma distância de 338,88m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 1, ponto inicial da
 

 presente
descrição, perfazendo uma área
2.838,45m2 (dois mil,
 

 oitocentos
e trinta e oito metros quadrado e quarenta e cinco
 

 decímetros quadrados);
   

  

 X
 
 - cadastro 12, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 151+4,21m e 154+1,9m,
 

 pista norte do projeto de
duplicação da SP-264, Rodovia
João
 

 Leme
dos Santos, sentido Sorocaba-Salto de Pirapora, Município
 

 de Votorantim, tendo suas linhas
de divisa partindo do
 

 ponto
1 com coordenadas N=7392361,587 e E=246.070,178,
 

 distante 25,60m do eixo do
projeto na perpendicular da estaca
 

 151+4,21m (pista norte); deste,
segue em linha reta com azimute
 

 de 189°34'09" pelo
limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
20,25m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 2 com
coordenadas N=7392341,618 e
 

 E=246.066,812; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
211°59'38" pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em
uma distância de 28,19m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 3 com coordenadas N=7392317,710
 

 e E=246.051,876; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
247°00'19" pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma
distância de 13,16m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 4 com coordenadas N=7392312,569
 

 e E=246.039,762, distante 25,78m
do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 154+1,90m (pista
norte); deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 31°49'12"
 

 pelo limite da faixa de
domínio existente, em uma distância
 

 de 57,69m, confrontando com a
SP-264, Rodovia João Leme 
 

 dos Santos, até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
327,61m2 (trezentos e vinte e sete metros
 

 quadrados e sessenta e um
decímetros quadrados);
   

  

 XI
 
 - cadastro 13, 14
e 15, a área a ser desapropriada é
 

 constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 177+8,89m
 

 e 181+16,23m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Votorantim, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1
com coordenadas N=7391949,045 e
 

 E=245.746,484, distante 27,05m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 177+8,89m (pista sul);
deste, segue em linha
 

 reta
com azimute de 217°05'56" pelo alinhamento com a faixa
 

 de
domínio existente, em uma distância de 27,10m,
confrontando
 

 com
a Rodovia João Leme dos Santos até
o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7391927,429 e
E=245.730,136; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 221°39'45"
 

 pelo alinhamento com a faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de 31,23m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7391904,098 e
 

 E=245.709,377; deste,
deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
224°34'36" pelo alinhamento com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 24,72m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7391886,487 e
E=245.692,024; deste, deflete
 

 a direita segue em linha
reta com azimute de 304°18'16"pelo
 

 eixo de divisa, coincidente com
o córrego Ipanema, em uma
 

 distância de 8,43m na
divisa entre as cidades Votorantim e
 

 Sorocaba até
o ponto 5 com coordenadas N=7391891,238 e
 

 E=245.685,060; deste, deflete a
direita segue em linha reta
 

 com azimute de
283°39'33" pelo eixo de divisa, coincidente
 

 com o
córrego Ipanema, em uma distância de 7,38m na
divisa
 

 entre
as cidades Votorantim e Sorocaba até o ponto 6 com
 

 coordenadas N=7391892,981 e
E=245.677,889; deste, deflete
 

 a direita segue em linha reta
com azimute de 282°02'47"pelo
 

 eixo de divisa, coincidente com
o córrego Ipanema, em uma
 

 distância de
7,68m na divisa entre as cidades Votorantim e
 

 Sorocaba até o ponto
7 com coordenadas N=7391894,584 e
 

 E=245.670,377; deste, deflete a
direita segue em linha reta
 

 com azimute de
307°50'32" pelo eixo de divisa, coincidente
 

 com o córrego
Ipanema, em uma distância de 6,49m na divisa
 

 entre as cidades Votorantim e
Sorocaba até o ponto 8 com coordenadas
 

 N=7391898,563 e E=245.665,254,
distante 49,74m
 

 do
eixo de projeto na perpendicular da estaca 182+10,00m
 

 (pista sul); deste, deflete
a direita segue em linha reta com
 

 azimute de 326°35'17"
pelo eixo de divisa, coincidente com
 

 o córrego Ipanema, em
uma distância de 4,52m na divisa
 

 entre as
cidades Votorantim e Sorocaba até o ponto 9 com
 

 coordenadas N=7391902,333 e
E=245.662,767; deste, deflete
 

 a direita segue em linha reta
com azimute de 330°51'33" pelo
 

 eixo de divisa, coincidente com
o córrego Ipanema, em uma
 

 distância de 3,91m na
divisa entre as cidades Votorantim e
 

 Sorocaba até o ponto
10 com coordenadas N=7391905,752
 

 e E=245.660,861; deste, deflete
a direita segue em linha reta
 

 com azimute de
323°44'11" pelo eixo de divisa, coincidente
 

 com o
córrego Ipanema, em uma distância de
4,96m na divisa
 

 entre
as cidades Votorantim e Sorocaba até o ponto 11 com
 

 coordenadas N=7391909,752 e
E=245.657,926; deste, deflete
 

 a direita segue em linha reta
com azimute de 309°23'08" pelo
 

 eixo de divisa, coincidente com
o córrego Ipanema, em uma
 

 distância de 5,65m na
divisa entre as cidades Votorantim e
 

 Sorocaba até o ponto
12 com coordenadas N=7391913,340
 

 e E=245.653,556; deste, deflete
a direita segue em linha reta
 

 com azimute
de 316°05'56"pelo eixo de divisa, coincidente
 

 com o córrego
Ipanema, em uma distância de 6,88m na divisa
 

 entre as cidades Votorantim e
Sorocaba até o ponto 13 com 
 

 coordenadas N=7391918,294 e
E=245.648,789; deste, deflete
 

 a direita segue em linha reta
com azimute de 334°50'01" pelo
 

 eixo de divisa, coincidente com
o córrego Ipanema, em uma
 

 distância de 4,55m na
divisa entre as cidades Votorantim e
 

 Sorocaba até o ponto
14 com coordenadas N=7391922,417
 

 e E=245.646,852;
deste, deflete a direita segue em linha reta
 

 com azimute de
354°58'22" pelo eixo de divisa, coincidente
 

 com o córrego
Ipanema, em uma distância de 4,87m na divisa
 

 entre as cidades
Votorantim e Sorocaba até o ponto 15 com
 

 coordenadas N=7391927,264 e
E=245.646,426; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 22°53'11" pelo
 

 eixo de divisa, coincidente com
o córrego Ipanema, em uma
 

 distância de 5,60m na
divisa entre as cidades Votorantim e
 

 Sorocaba até o ponto
16 com coordenadas N=7391932,422 e
 

 E=245.648,603; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 46°56'25"
pelo eixo de divisa, coincidente
 

 com o
córrego Ipanema, em uma distância de
7,15m na divisa
 

 entre
as cidades Votorantim e Sorocaba até o ponto 17 com
 

 coordenadas N=73919937,303 e
E=245.653,826; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 57°31'03"pelo
 

 eixo de divisa, coincidente com
o córrego Ipanema, em uma
 

 distância de
4,90m na divisa entre as cidades Votorantim e
 

 Sorocaba até o ponto
18 com coordenadas N=7391939,935 e
 

 E=245.657,960; deste, deflete a
direita e segue em linha reta 
 

 com azimute de 44°59'55"
pelo eixo de divisa, coincidente
 

 com o córrego
Ipanema, em uma distância de 4,30m na divisa
 

 entre as cidades Votorantim e
Sorocaba até ponto 19 com
 

 coordenadas N=7391942,973 e
E=245.660,998; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 99°33'13" pelo
 

 eixo de divisa, coincidente
 com o córrego Ipanema, em uma
 

 distância de 22,60m na
divisa entre as cidades Votorantim e
 

 Sorocaba até o ponto
20 com coordenadas N=7391939,222 e 
 

 E=245.683,286; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
148°34'26" pelo eixo de divisa, coincidente
 

 com o córrego
Ipanema, em uma distância de 16,27m na divisa
 

 entre as cidades Votorantim e
Sorocaba até o ponto 21 com
 

 coordenadas N=7391925,339 e
E=245.691,769; deste, deflete
 

 a esquerda e segue
em linha reta com azimute de 100º22'31"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
 

 distância de 8,39m,
confrontando com a área remanescente até
 

 o ponto 22 com
coordenadas N=7391923,828 e E=245.700,026;
 

 deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta com azimute
 

 de 68°32'16" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 20,85m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 23 com coordenadas N=7391931,457
 

 e E=245.719,432;deste, deflete a
esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
39º11'37" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 6,72m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 24 com coordenadas
 

 N=7391936,667 e E=245.723,681;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta
com azimute de 61º30'25" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de
 

 25,95m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 1, ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área
 

 2.703,93m2
(dois mil, setecentos e três metros quadrados e
 

 noventa e três
decímetros quadrados);
   

  

 XII
 
 - cadastro 16, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 181+0,64m e 42+1,6m,
 

 pista sul do projeto de
duplicação da SP-264, Rodovia
João Leme
 

 dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de Pirapora, Município de
 

 Sorocaba, tendo suas linhas de
divisa partindo do ponto 1 com
 

 coordenadas N=7391858,110
e E=245.738,899 (pista norte),
 

 distante 29,34m do eixo do
projeto na perpendicular da estaca
 

 181+0,64m; deste, segue pelo
limite da faixa de domínio existente
 

 com azimute 162°56'56" e
distância de 66,78m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7391794,261
e E=245.758,482; deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 245°36'26" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta, em uma distância de 19,17m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7391786,346 e E=245.741,027;
deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta
com azimute de 322°50'46" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 42,47m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7391820,192
e E=245.715,380; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em linha reta
com azimute de 226°58'18"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de 44,14m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 5 com coordenadas
N=7391790,075 e E=245.683,115;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 186°22'38" pelo
limite da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
114,51m, confrontando com a área remanescente
 

 até o
ponto 6 com coordenadas N=7391676,274 e
 

 E=245.670,396; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de
157°00'24" pelo limite da faixa de
domínio proposta,
 

 em uma distância de
10,47m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 7 com coordenadas N=7391666,633
 

 e E=245.674,487; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
216°00'01" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distância de 9,80m, confrontando com a área
 

 remanescente
até o ponto 8 com coordenadas N=7391658,708
 

 e E=245.668,730; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
184°08'17" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distância de 58,75m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 9 com coordenadas N=7391600,108
 

 e E=245.664,490;
deste, deflete a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
179°28'25" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta, em
uma distância de 62,07m, confrontando
 

 com a
área remanescente até o ponto 10 com
coordenadas
 

 N=7391538,037
e E=245.665,060; deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta com azimute
de 153°05'39" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta, em uma distância de 14,53m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 11 com coordenadas
 

 N=7391525,083
e E=245.671,634; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 184°55'38" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 75,54m, 
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 12 com
 

 coordenadas N=7391449,824 e
E=245.665,146; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 192°51'53"
 

 pelo limite da faixa de
domínio de proposta, em uma distância
 

 de 50,21m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 13
com coordenadas N=7391400,870 e E=245.653,966,
 

 distante 28,01m do eixo da
Rodovia SP-079 na perpendicular à
 

 estaca 42+1,60m; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
325°10'37" pelo alinhamento de divisa ideal,
 

 em uma distância de
77,16m, confrontando com a Rodovia
 

 Raimundo Antunes Soares
até o ponto 14 com coordenadas
 

 N=7391464,214 e E=245.609,903;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 328°32'15" pelo alinhamento
 

 de divisa ideal, em uma
distância de 30,64m, confrontando
 

 com a Rodovia Raimundo Antunes
Soares até o ponto 15 com
 

 coordenadas N=7391490,352 e
E=245.593,909; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 333°47'32"
 

 pelo alinhamento de divisa
ideal, em uma distância de 16,47m,
 

 confrontando com a
Rodovia Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 16 com coordenadas
N=7391505,130 e E=245.586,635;
 

 deste, deflete à
direita e segue em linha reta com azimute de 
 

 337°46'37" pela cerca de
divisa, em uma distância de 16,47m,
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 17 com coordenadas
N=7391520,376 e E=245.580,406;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 341°09'12" pela cerca de
divisa, em uma distância de 19,44m, 
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 18 com coordenadas
N=7391538,778 e E=245.574,124;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 347°27'24" pela cerca de
divisa, em uma distância de 17,32m,
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 19
com coordenadas N=7391555,687 e E=245.570,362;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 351°02'02" pela cerca de
divisa, em uma distância de 24,73m,
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 20 com coordenadas
N=7391580,113 e E=245.566,509;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 358°25'59" pela cerca de
divisa, em uma distância de 24,54m,
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 21
com coordenadas N=7391604,640 e E=245.565,838;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 3°35'24" pela cerca de
divisa, em uma distância de 19,60m,
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 22 com coordenadas
N=7391624,198 e E=245.567,065;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 8°59'38" pela cerca de
divisa, em uma distância de 18,44m,
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 23
com coordenadas N=7391642,413 e E=245.569,948;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 14°02'08" pela cerca de
divisa, em uma distância de 20,64m,
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 24 com coordenadas
N=7391662,439 e E=245.574,954;
 

 deste, deflete e segue em
linha reta com azimute de 14°02'08"
 

 pelo alinhamento de divisa
ideal, em uma distância de 10,46m,
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 25 com
coordenadas N=7391672,582 e E=245.577,490;
 

 deste, deflete em curva a
direita com um raio de 261,27m, pelo
 

 alinhamento de divisa ideal, em
uma distância de 102,80m,
 

 confrontando com a Rodovia
Raimundo Antunes Soares até o
 

 ponto 26 com coordenadas
N=7391763,287 e E=245.624,442;
 

 deste, deflete à
direita e segue em linha reta com azimute de
 

 50°21'33" pelo
alinhamento de divisa ideal, em uma distância
 

 confrontando 
 

 148,64m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos
 

 até o ponto 1, ponto
inicial da presente descrição, perfazendo
 

 uma área de
31.530,17m2 (trinta e um mil, quinhentos e trinta
 

 metros quadrados e
dezessete decímetros quadrados);
   

  

 XIII
 
 - cadastro 17,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 180+19,38m e
 

 194+9,01m, pista sul, do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Sorocaba, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7391942,973 e
 

 E=245.660,998 (pista sul),
distante 85,85m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
180+19,38m; deste, segue pelo
 

 eixo do
córrego de divisa, em uma distância de
84,32m até o
 

 ponto 2 com coordenadas
N=7391888,151 e E=245.689,585;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 223°13'46" pelo
alambrado de divisa, em uma distância de
 

 37,02m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 3 com
coordenadas N=7391861,176 e E=245.664,228;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 229°23'58" pelo
alambrado de divisa, em uma distância de 
 

 20,03m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 4 com coordenadas
N=7391848,140 e E=245.649,019;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 230°36'41" pelo
alambrado de divisa, em uma distância de
 

 21,56m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 5
com coordenadas N=7391834,460 e E=245.632,358;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 230°16'21" pelo
alambrado de divisa, em uma distância de
 

 51,73m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 6 com coordenadas
N=7391801,400 e E=245.592,576;
 

 deste, deflete a direita
e segue em linha reta com azimute de
 

 230°49'05" pelo
alambrado de divisa, em uma distância de
 

 60,38m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 7 com
coordenadas N=7391763,491 e E=245.546,065;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 230°46'09" pelo
limite da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
61,27m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 8 com
coordenadas N=7391724,739 e
 

 E=245.498,602, situado a 22,47m
de distância do eixo da pista
 

 sul, perpendicular à
estaca 194+9,01m; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 339°33'15" pelo limite
 

 da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
110,74m,
 

 confrontando
com a área remanescente até o ponto 9 com
 

 coordenadas N=7391828,502 e
E=245.459,918; deste, deflete 
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 348°49'18"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 22,95m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 10 com coordenadas N=7391851,016
e E=245.455,469; deste,
 

 deflete a direita e segue em
linha reta com azimute de 6°21'17"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de 28,16m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 11 com coordenadas
N=7391879,000 e E=245.458,586;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 22°44'28" pelo limite
da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
35,04m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 12 com
coordenadas N=7391911,312 e
 

 E=245.472,129; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
47°44'28" pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
41,00m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 13 com coordenadas N=7391938,885
 

 e E=245.502,475; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 68°33'21"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em
uma distância de 43,31m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 14 com coordenadas N=7391954,719
 

 e E=245.542,788; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
90º38'58" pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma
distância de 45,44m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 15 com coordenadas N=7391954,205
 

 e E=245.588,221; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
145°48'59" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distância de 5,24m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 16 com coordenadas N=7391949,866
 

 e E=245.591,168; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
109°50'10" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta, em
uma distância de 50,65m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 17 com coordenadas
 

 N=7391932,679 e E=245.638,812;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 49°10'06" pelo limite
 

 da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
17,96m,
 

 confrontando
com a área remanescente até o ponto 18 com
 

 coordenadas N=7391944,420 e
E=245.652,400; deste, deflete 
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 99°33'13" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de 8,72m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 1, ponto
 

 inicial da presente
descrição, perfazendo uma área
30.957,07m2
 

 (trinta
mil, novecentos e cinqüenta e sete metros quadrados e
 

 sete decímetros
quadrados);
   

  

 XIV
 
 - cadastro 18, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 257+18,40m e
 

 259+12,65m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Sorocaba, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7390948,111 e
 

 E=244.496,611 (pista norte),
distante 29,00m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
257+18,40m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
170°19'34" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distância de 8,74m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 2 com coordenadas N=7390939,494
 

 e E=244.498,080; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
63°08'40" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta,
em uma distância de 24,04m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7390950,355 e E=244.519,529;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com
azimute de 150°40'23" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta, em uma distância de 8,85m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 4 com coordenadas
 

 N=7390942,637 e E=244.523,865;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 236°29'14" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 30,76m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 5 com
 

 coordenadas N=7390925,652 e
E=244.498,216; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em
linha reta com azimute de 278°39'19"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 31,25m, confrontando com a
área remanescenteaté o ponto 6
 

 com coordenadas N=7390930,356 e
E=244.467,319, situado
 

 a 29,00m de distância
do eixo de projeto na perpendicular à
 

 estaca
259+12,65m; deste, deflete a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
58°46'41" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 34,25m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
637,76m2 (seiscentos e trinta e sete
 

 metros quadrados e setenta e
seisdecímetros quadrados);
   

  
 
  

 XV
 
 - cadastro 19-A,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 305+11,84m e
 

 315+19,75m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Sorocaba, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7390497,590 e
 

 E=243.654,889 (pista sul),
distante 20,86m do eixo de projeto
 

 na perpendicular da estaca
305+11,84m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
239°49'35" pelo alinhamento com a faixa
 

 de domínio existente,
em uma distância de 20,10m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7390487,487 e
E=243.637,513; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 243°53'35"
 

 pelo alinhamento com a faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de 39,96m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7390469,903 e
 

 E=243.601,628; deste,
deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
246°12'25" pelo alinhamento com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 24,63m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7390459,965 e
E=243.579,089; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha
 reta com azimute de 251°03'00"
 

 pelo alinhamento com a faixa de
domínio existente, em uma
 

 distância de 43,00m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até
o ponto 5 com coordenadas N=7390446,000 e
 

 E=243.538,416; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
254°01'37" pelo alinhamento com a faixa de 
 

 domínio existente, em
uma distância de 44,12m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 6 com
 

 coordenadas N=7390433,859 e
E=243.496,002; desde; deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 256°39'10"
 

 pelo alinhamento com a faixa de
domínio existente, em uma
 

 distância de
11,95m,confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 7 com coordenadas N=7390431,100 e
 

 E=243.484,373; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
258°59'58" pelo alinhamento com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 16,58m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 8 com
 

 coordenadas N=7390427,936 e
E=243.468,096, situado a
 

 20,53m de distância do
eixo de projeto da pista sul, perpendicular
 

 à estaca 315+19,75m;
deste, deflete a direita e segue em
 

 linha reta com azimute de
46°23'23" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta pelo
projeto, em uma distância de 12,81m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 9 com
 

 coordenadas N=7390436,775 e
E=243.477,374; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 70°45'24" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 85,49m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 10 com
coordenadas N=7390464,951 e E=243.558,088;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 47°04'14" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo 
 

 projeto, em uma
distância de 8,43m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 11 com coordenadas N=7390470,689
 

 e E=243.564,257; deste, deflete
adireita e segue em linha reta
 

 com azimute de 74°28'32"
pelo limite da faixa de domínio proposta
 

 pelo projeto, em uma
distância de 26,18m, confrontando
 

 com a
área remanescente até o ponto 12 com
coordenadas
 

 N=7390477,696
e E=243.589,482; deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 85019139" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 21,21m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 13 com coordenadas
N=7390479,423 e E=243.610,617;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 63°17'10" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 38,25m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 14 com coordenadas N=7390496,620
 

 e E=243.644,788; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
84°30'53" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 10,15m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 1, ponto inicial da
 

 presente
descrição, perfazendo uma área
1.742,25m2 (um mil,
 

 setecentos
e quarenta e dois metros quadrados e vinte e cinco
 

 decímetros
quadrados);
   

  

 XVI
 
 - cadastro 19-B,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 319+14,20m e
 

 330+3,56m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264, Rodovia
 

 João Leme dos Santos,
sentido Sorocaba-Salto de Pirapora,
 

 Município de
Sorocaba, tendo suas linhas de divisa partindo do
 

 ponto 1 com
coordenadas N=7390420,184 e E=243.396,752,
 

 distante 20,96 m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca
 

 319+14,20m (pista sul); deste,
segue em linha reta com azimute
 

 de 267°52'32" pelo
alinhamento com a faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 209,07m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7390412,434 e E=243.187,823,
situado a 20,96m de distância
 

 do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 330+3,56m,
 

 deste, deflete
a direita e segue em linha reta com azimute
 

 de 76°18'07" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 54,10m, confrontando com a
área 
 

 remanescente até o
ponto 3 com coordenadas N=7390425,246
 

 e E=243.240,388; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 88°41'37"
pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 75,78m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 4 com coordenadas
 

 N=7390426,973
e E=243.316,149; deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 100°01'11" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de 
 

 28,23m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 5 com coordenadas N=7390422,062
e E=243.343,948; deste,
 

 deflete a esquerda e segue em
linha reta com azimute de
 

 86°31'40" pelo limite da
faixa de domínio proposta pelo projeto,
 

 em uma distância de
43,88m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 6 com coordenadas N=7390424,719
 

 e E=243.387,744; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
116°43'22" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto,
em uma distância de 10,09m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 1, ponto inicial da
 

 presente
descrição, perfazendo uma área
1.469,26m2 (um mil,
 

 quatrocentos e sessenta e nove
metros quadrados e vinte e seis
 

 decímetros quadrados);
   

  

 XVII
 
 - cadastro
20-A, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 363+12,78m e
 

 369+6,54m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, Municípios de Sorocaba e Salto
 

 de Pirapora, tendo suas linhas
de divisa partindo do ponto 1
 

 com
coordenadas N=7390163,842 e E=242.569,622 (pista
 

 norte), distante 29,32m do eixo
de projeto na perpendicular da
 

 estaca 363+12,78m; deste, segue
em linha reta com azimute
 

 de 234°2632" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 58,36m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 2 com coordenadas N=7390129,901
 

 e E=242.522,141; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
234°14'12" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta peloprojeto,
em uma distância de 53,90m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7390098,396 e E=242.478,404,
situado a 44,72m de distância
 

 do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 369+6,54m
 

 (pista norte); deste, deflete a
direita e segue em linha reta com
 

 azimute de 41°13'29"
pelacerca de divisa com a faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 44,72m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 4 com coordenadas 
 

 N=7390132,033 e E=242.507,876;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 44°21'12" pela cerca de
 

 divisa com a faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 12,64m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 ponto 5, com coordenadas
N=7390141,030 e E=242.516,672; 
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 66°40'53" pelo limite da
faixa de domínio existente, por uma
 

 distância de 57,60m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até ponto
1, ponto inicial da presente descrição,
perfazendo
 

 uma
área 701,87m2 (setecentos e um metros quadrados
 

 e oitenta e sete
decímetros quadrados);
   

  

 XVIII
 
 - cadastro
20-B, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 373+16,79m e
 

 410+4,54m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, Municípios de Sorocaba e Salto
 

 de Pirapora, tendo suas linhas
de divisa partindo do ponto 1
 

 com
coordenadas N=7390055,321 e E=242.402,307 (pista
 

 norte), distante 45,94m do eixo
de projeto na perpendicular da
 

 estaca 373+16,79m; deste, segue
em linha reta com azimute
 

 de 243°44'20" pelo
limite da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 121,79m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 2 com coordenadas N=7390001,435
 

 e E=242.293,091; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
234°47'36" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto,
em uma distância de 85,63m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7.389.952,065 e E=242.223,122;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 233°03'46" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de
106,42m, confrontando com a área remanescente
até o
 

 ponto
4 com coordenadas N=7.389.888,113 e E=242.138,062;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 220°58'08" pelo
limite da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 56,25m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 5 com coordenadas N=7.389.845.641
 

 e E=242.101,181; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
224°11'16" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto,
em uma distância de 174,77m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 6 com coordenadas
 

 N=7.389.720,320 e E=241.979,364;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 168°09'57" pelo limite  
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 48,59m, confrontando
com a área remanescente até o
 

 ponto 7 com coordenadas
N=7.389.672,768 e E=241.989,328;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 236°41'28" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 55,91m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 8 com coordenadas N=7.389.642,064
 

 e E=241.942,601; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
291°37'24" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto,
em uma distância de 66,79m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 9 com coordenadas
 

 N=7.389.666,678 e E=241.880,507;
deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta com azimute
de 244°17'28" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de
 

 48,13m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto
 

 10
com coordenadas N=7.389.645,797 e E=241.837,138; deste,
 

 deflete a direita e segue em
linha reta com azimute 292°59'05"
 

 pela cerca de divisa com a faixa
de domínio existente, em
 

 uma distância de
51,71m até o ponto 11 com coordenadas
 

 N=7.389.665,998
e E=241.789,534, situado a 3,66m de distância
 

 do eixo do projeto na
perpendicular da estaca 410+4,54m
 

 (pista norte); deste, deflete a
direita e segue em linha reta com 
 

 azimute de 55°11'23"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 102,29m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 12 com
 

 coordenadas N=7.389.724,380 e
E=241.873,503; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 56°35'53" pela
 

 cerca de divisa com a
faixa de domínio existente, em uma
distância
 

 de
71,99m, confrontando com a Rodovia João Leme dos
 

 Santos até o ponto 13
com coordenadas N=7.389.763,990 e 
 

 E=241.933,570; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de 54°02'24"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 125,27m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 14 com
 

 coordenadas N=7.389.837,550 e
E=242.034,969; deste, deflete
 

 a direita e segue
em linha reta com azimute de 55°01'14"
 

 pela cerca de divisa com a faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de 127,61m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos
até o ponto 15 com coordenadas N=7.389.910,710
 

 e E=242.139,529; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 55°02'16"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 124,55m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 16 com
 

 coordenadas N=7.389.982,080
e E=242.241,599; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 55°46'30"
 

 pela cerca de divisa com a faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de 52,75m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 17 com coordenadas N=7390011,750
 

 e E=242.285,216; deste,
deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 57°03'45"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 32,65m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 18 com
 

 coordenadas N=7390029,500 e
E=242.312,614; deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 62°11'46"
 

 pela cerca de divisa com a faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de 28,32m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos
até o ponto 19 com coordenadas N=7390042,710
 

 e E=242.337,665; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 74°04'49"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 23,33m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 20 com
 

 coordenadas N=7390049,110
e E=242.360,103; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 81°37'41"
 

 pela cerca de divisa com a faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de 42,66m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo
uma área 27.180,07m2 (vinte e sete mil, cento e
 

 oitenta metros quadrados e sete
decímetros quadrados);
   

  

 XIX
 
 - cadastro 21 e
22, a área a ser desapropriada é
 

 constituída pelo
imóvel localizado entre a estaca 389+17,40m
 

 e 391+11,28m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, Município de Sorocaba, tendo
 

 suas linhas de divisa partindo
do ponto 1 com coordenadas
 

 N=7.389.939,431 e
E=242.093,482 pista sul, distante 41,37m
 

 do eixo do projeto na
perpendicular da estaca 389+17,40m;
 

 deste, segue em linha reta com
azimute de 234°19'23" pela
 

 cerca de divisa, em uma
distância de 3,20m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.389.937,565 e E=242.090,882;
deste, deflete a
 

 direita e segue em linha reta
com azimute de 261°44'28" pela
 

 cerca de divisa, em uma
distância de 12,50m, confrontando
 

 com a Rua José de
Almeida até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7.389.935,770 e E=242.078,515;
deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 273°3032" pela
 

 cerca de divisa, em
uma distância de 25,85m, confrontando
 

 com a Rua José de
Almeida até o ponto 4 com coordenadas
 

 N=7.389.937,352 e E=242.052,717,
situado a 64,13m de
 

 distância
do eixo de projeto na perpendicular da estaca
 

 391+11,28m; deste, deflete a
direita e segue em linha reta com
 

 azimute 51°02'42" pelo
limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma
distância de 5,90m, confrontando com a área
remanescente
 

 até
o ponto 5 com coordenadas N=7.389.941,061 e
 

 E=242.057,305; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 92°34'47"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
36,21m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 1, ponto inicial da presente
descrição,
 

 perfazendo uma área
139,11m2 (cento e trinta e nove metros
 

 quadrados e onze
decímetros quadrados);
   

  

 XX
 
 - cadastro 23, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 391+4,26m e
 

 391+13,60m, pista sul do ramo de
acesso do projeto de duplicação
 

 da SP-264, Rodovia
João Leme dos Santos, sentido Sorocaba-
 

 Salto de Pirapora,
Município de Salto de Pirapora, tendo
 

 suas linhas de divisa partindo
do ponto 1 com coordenadas
 

 N=7.389.923,824 e E=242.071,609
(pista sul), distante 41,98m
 

 do eixo do projeto na
perpendicular da estaca 391+4,26m;
 

 deste, segue em linha
reta com azimute de 235°04'54" pelo
 

 alambrado de divisa com a faixa
de domínio existente, em
 

 uma distância de
6,68m, confrontando com a SP-264, Rodovia 
 

 João Leme dos Santos,
até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.389.919,999 e E=242.066,129;
deste, deflete em curva a
 

 esquerda com um raio de 8,00m,
pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 7,70m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7.389.923,935
e E=242.059,860, distante 49,11m do eixo
 

 de projeto na perpendicular da
estaca 391+13,60m (pista sul);
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de 
 

 80°53'58" pelo alambrado
de divisa, em uma distância de
 

 3,07m, confrontando com a Rua
José de Almeida até o ponto
 

 4 com coordenadas
N=7.389.924,420 e E=242.062,891; deste,
 

 deflete a direita e segue em
linha reta com azimute 93°54'32"
 

 pelo alambrado de divisa, em uma
distância de 8,74m, confrontando
 

 com a Rua
José de Almeida até o ponto 1, ponto
inicial
 

 da
presente descrição, perfazendo uma
área 21,25m2 (vinte e
 

 um metros quadrados e vinte e
cinco decímetros quadrados);
   

  

 XXI
 
 - cadastro 24, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 401+10,12m e
 

 404+11,89m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Sorocaba, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7.389.818,515 e
 

 E=241.894,220 (pista sul),
distante 63,37m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
401+10,12m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
32°41'55" pelo limite com a faixa de
 

 domínio projetada, em
uma distância de 18,96m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.389.833,182 e E=241.882,208;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta pela faixa
de domínio projetada, com
 

 azimute de 309°48'28 em
uma distância de 14,61m, confrontando
 

 ainda com a área
remanescente até o ponto 3 com
 

 coordenadas N=7.389.842,535 e
E=241.870,985; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em
linha reta pelo limite com a faixa de
 

 domínio projetada,
com azimute de 283°18'45", por uma distância
 

 de 19,93m confrontando com a
área remanescente até o 
 

 ponto 4 com coordenadas
N=7.389.847,124 e E=241.851,592,
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 252°36'37" pelo
limite da faixa de domínio projetada por
 

 uma distância de
22,00m até o ponto 5 com coordenadas
 

 N=7.389.840,547 e E=241.830,591;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta
com azimute de 222°57'36" pelo limite
 

 da faixa de domínio
projetada, por uma distância de 18,00m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 6 com
 

 coordenadas N=7.389.827,374
e E=241.818,324; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em linha reta
com azimute de 152°05'06"
 

 por uma distância de
23,77m até o ponto 7 com coordenadas
 

 N=7.389.806,373 e E=241.829,450,
distante 90,68m do eixo
 

 do projeto na perpendicular da
estaca 404+11,89 (pista sul);
 

 deste, deflete a esquerda
e segue em linha reta com azimute
 

 de 284°15'34" por uma
distância de 27,10m até o ponto 8 com
 

 coordenadas N=7.389.799,698 e
E=241.855,715; deste, deflete
 

 a esquerda em curva de
Raio 18,00m com desenvolvimento de
 

 14,97m até o ponto 9
com coordenadas N=7.389.803,043 e
 

 E=241.869,869; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
237°33'46", por uma distância de 28,85m
até
 

 o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
perfazendo uma
 

 área
2.407,60m2 (dois mil, quatrocentos e sete metros quadrados
 

 e sessenta decímetros
quadrados);
   

  

 XXII
 
 - cadastro 25,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 403+16,97m e
 

 406+10,87m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Sorocaba, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7.389.783,477 e
 

 E=241.863,176 (pista sul),
distante 52,63m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
403+16,97m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
175°00'42" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 4,72m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 2 com coordenadas N=7.389.778,773
 

 e E=241.863,587; deste, deflete
a direita segue em linha reta
 

 com azimute de
234°39'56" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de
50,81m, confrontando com a até o ponto 3 com
 

 coordenadas N=7.389.749,389 e
E=241.822,139, situado a
 

 47,77m de distância do
eixo de projeto na perpendicular da 
 

 estaca 406+10,87m (pista sul);
deste, deflete a direita segue em
 

 linha reta com azimute de
326°36'21" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta, em
uma distância de 17,49m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 4 com coordenadas
 

 N=7.389.763,993 e E=241.812,511;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha
reta com azimute de 241°51'22 pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 0,21m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 5 com 
 

 coordenadas N=7.389.763,895 e
E=241.812,328; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 327°15'45" pela
 

 cerca de divisa, em uma
distância de 19,59m até o ponto 6 com
 

 coordenadas N=7.389.780,374 e
E=241.801,733; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 54°37'53" pela
 

 cerca de divisa, em uma
distância de 22,50m até o ponto 7 com
 

 coordenadas N=7.389.793,397 e
E=241.820,078; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de  102°57'40" pela
 

 cerca de divisa, em uma
distância de 44,23m, confrontando
 

 com o ponto 1, ponto inicial da
presente descrição, perfazendo
 

 uma área 1.459,90m2
(um mil, quatrocentos e cinquenta e nove
 

 metros quadrados e noventa
decímetros quadrados);
   

  

 XXIII
 
 - cadastro 26,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 408+15,93m e
 

 440+12,76m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Sorocaba, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7.389.645,797 e
 

 E=241.837,138, (pista norte),
distante 46,74m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
408+15,93m; deste, segue em
 

 linha reta com azimute
de 244°17'28" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta, em
uma distância de 154,69m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.389.578,692 e E=241.697,758;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 243°23'02" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 31,88m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 3 com
 

 coordenadas N=7.389.564,411 e
E=241.669,261; deste, deflete
 

 a esquerda e segue
em linha reta com azimute de 235°57'20"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de 39,85m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 4 com coordenadas
N=7.389.542,099 e E=241.636,237;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 196°17'52" pelo
limite da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
10,87m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 5 com
coordenadas N=7.389.531,664 e
 

 E=241.633,186; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
272°43'06" pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma
distância de 11,59m, confrontando com a área
 

 remanescente
até o ponto 6 com coordenadas N=7.389.532,214
 

 e E=241.621,607; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
235°47'02" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distância de 102,28m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 7 com coordenadas
 

 N=7.389.474,703 e E=241.537,033;
deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta com azimute
de 205°10'09" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta, em uma distância de 10,12m, confrontando
 

 com a
área remanescente até o ponto 8 com
coordenadas
 

 N=7.389.465,541e
E=241.532,727; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 260°48'11"pelo limite 
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 12,15m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 9 com
 

 coordenadas N=7.389.463,600
e E=241.520,737; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em linha reta
com azimute de 236°51'07"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de
103,57m, confrontando com a área remanescente
até o
 

 ponto
10 com coordenadas N=7.389.406,967 e E=241.434,021;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 231°59'58" pelo limite
da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
29,27m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 11
com coordenadas N=7.389.388,944 e
 

 E=241.410,954; deste, deflete a
esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
226°38'55" pelo limite da faixa de
 

 domínio
proposta, em uma distância de 59,33m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 12 com coordenadas
 

 N=7.389.348,218 e E=241.367,814;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 219°18'16" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 42,78m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 13 com
 

 coordenadas N=7.389.315,116 e
E=241.340,716; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em linha reta
com azimute de 99°47'30"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de 14,91m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 14 com coordenadas
N=7.389.312,580 e E=241.355,410;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 178°03'27" pelo
limite da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
5,79m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 15 com
coordenadas N=7.389.306,791 e
 

 E=241.355,606; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
253°19'28" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distância de 27,04m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 16 com coordenadas
 

 N=7.389.299,032 e E=241.329,701;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 216°56'52" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 7,36m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 17 com
 

 coordenadas N=7.389.293,150 e
E=241.325,278; deste, deflete
 

 à direita e segue em
linha reta com azimute de 289°42'46"
 

 pela cerca de divisa, em uma
distância de 7,68m até o ponto 18
 

 com coordenadas N=7.389.295,741
e E=241.318,047, situado
 

 a 13,57m de
distância do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 440+12,76m (pista
norte); deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 32°55'08" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 21,27m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 19 com coordenadas
 

 N=7.389.313,600
e E=241.329,609; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 36°11'30" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 20,40m, confrontando com a
 

 Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 20 com coordenadas
 

 N=7.389.330,063 e E=241.341,654;
deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 40°30'18" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 34,88m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 21 com coordenadas
 

 N=7.389.356,580
e E=241.364,306; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 44°10'09" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 19,60m, confrontando com a
 

 Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 22 com coordenadas
 

 N=7.389.370,640 e E=241.377,964;
deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 46°59'23" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 18,25m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 23 com coordenadas
 

 N=7.389.383,091
e E=241.391,311; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 49°39'07" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 20,70m, confrontando com a
 

 Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 24 com coordenadas
 

 N=7.389.396,490 e E=241.407,084;
deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 51°30'38" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 16,81m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 25 com coordenadas
 

 N=7.389.406,952
e E=241.420,242; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 55°06'27" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 32,70m, confrontando com a
 

 Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 26 com coordenadas
 

 N=7.389.425,656 e E=241.447,060;
deste, deflete a
 

 direita
e segue em linha reta com azimute de 54°51'48" pela
 

 cerca de divisa, em uma
distância de 81,20m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 27 com coordenadas
 

 N=7.389.472,388
e E=241.513,463; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 55°00'47" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 166,12m, confrontando com a
 

 Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 28 com coordenadas
 

 N=7.389.567,639 e E=241.649,561;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 54°52'18" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 88,18m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 29 com coordenadas
 

 N=7.389.618,377
e E=241.721,678; deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 54°46'05" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 60,44m, confrontando com a 
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 30 com coordenadas
 

 N=7.389.653,242 e E=241.771,045;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 55°23'55" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 22,46m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 31 com coordenadas
 

 N=7.389.665,998
e E=241.789,534; deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 112°59'39" pela cerca de
 

 divisa, em um
distância de 51,71m até o ponto 1, ponto inicial
 

 da presente
descrição, perfazendo uma área
9.641,50m2 (nove
 

 mil,
seiscentos e quarenta e um metros quadrados e cinquenta
 

 decímetros quadrados);
   

  

 XXIV
 
 - cadastro 27,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 496+2,73m e
 

 501+13,95m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, no sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.388.233,187
 

 e E=240.998,184 (pista sul),
distante 28,75m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
496+2,73m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
174°38'41" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 60,28m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 2 com coordenadas N=7.388.173,174
 

 e E=241.003,810; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
188°29'02" pelo muro de divisa, em uma
 

 distância de
5,71m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7.388.167,530
 

 e E=241.002,968; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
167°15'26" pelo portão divisa, em uma
 

 distância de 3,61m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 4 com coordenadas N=7.388.164,010
 

 e E=241.003,764; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
155°25'14" pelo muro de divisa, em uma
 

 distância
de 6,09m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 5 com coordenadas N=7.388.158,470
 

 e E=241.006,298; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
166°34'37" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 41,43m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 6 com coordenadas N=7.388.118,172 e
 

 E=241.015,915, distante 28,05m
do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 501+13,95m; deste,
deflete a direita e segue
 

 em linha reta com
azimute de 320°12'27" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta,
em uma distância de 16,55m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 7 com coordenadas
 

 N=7.388.130,886 e E=241.005,326;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 351°23'46" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 85,99m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 8 com
 

 coordenadas N=7.388.215,912 e
E=240.992,461; deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 18°19'45"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 18,20m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 1, ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área
 

 606,27m2
(seiscentos e seis metros quadrados e vinte e sete
 

 decímetros quadrados);
   

  

 XXV
 
 - cadastro 28-A,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 509+3,15m e
 

 526+18,74m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.387.972,988
 

 e E=241.050,324, distante 22,15m
do eixo do projeto na
 

 perpendicular
da estaca 509+3,15m (pista sul); deste, segue
 

 em linha reta
com azimute de 166°22'10" pela cerca de divisa
 

 com o limite da faixa de
domínio existente, em uma distância
 

 de 355,60m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos 
 

 Santos até o ponto 2
com coordenadas N=7.387.627,408 e
 

 E=241.134,123, distante 29,76m
do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 526+18,74m; deste,
deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 337°51'26" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 28,10m, confrontando com
a área remanescente até o
 

 ponto 3 com coordenadas
N=7.387.653,434 e E=241.123,533;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 266°13'21"
pelo limite da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 14,18m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 4 com coordenadas N=7.387.652,499
 

 e E=241.109,382; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
349°58'29" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto,
em uma distância de 12,90m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 5 com coordenadas
 

 N=7.387.665,202 e E=241.107,136;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 73°39'44" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de
 

 9,66m, confrontando com a
área remanescente até o ponto 6
 

 com coordenadas N=7.387.667,920
e E=241.116,409; deste,
 

 deflete a esquerda e segue em
linha reta com azimute de
 

 349°12'02"
pelo limite da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 37,62m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 7 com coordenadas N=7.387.704,878
 

 e E=241.109,360; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
320°11'07" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto,
em uma distância de 24,51m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 8 com coordenadas
 

 N=7.387.723,708 e E=241.093,663;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 272°34'31" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 35,04m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 9 com coordenadas
N=7.387.725,282 e E=241.058,654;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 301°49'14" pelo
limite da faixa de domínio proposta pelo projeto,
 

 em uma distância de
28,75m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 10 com
coordenadas N=7.387.740,443 e 
 

 E=241.034,223; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
329°09'04" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 25,23m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 11 com coordenadas
 

 N=7.387.762,102 e E=241.021,286;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta
com azimute de 346°19'40" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 40,13m, confrontando-se com a
área remanescente até o
 

 ponto 12 com
coordenadas N=7.387.801,096 e E=241.011,800;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 357°43'30" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo projeto,
 

 em uma distância de
40,66m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 13 com
coordenadas N=7.387.841,728 e
 

 E=241.010,186;
deste, defletee a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 7°57'38"
pelo limite da faixa de domínio proposta
 

 pelo projeto, em uma
distância de 41,17m, confrontando 
 

 com a área
remanescente até o ponto 14 com coordenadas
 

 N=7.387.882,500 e E=241.015,888;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 20º50'05" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de
 

 96,82m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 1, ponto inicial
da presente descrição, perfazendo uma
área
 

 14.820,17m2
(quatorze mil, oitocentos e vinte metros quadrados
 

 e dezessete
decímetros quadrados);
   

  

 XXVI
 
 - cadastro
28-B, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 545+19,33m
 

 e 554+19,34m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.387.272,612
 

 e E=241.145,612, distante 25,91m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 545+19,33m (pista
sul); deste, segue em
 

 linha
reta com azimute de 205°21'29" pela cerca de divisa
com
 

 o
limite da faixa de domínio existente, em uma
distância de
 

 45,09m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 2 com coordenadas
N=7.387.231,868 e E=241.126,302;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 211°41'12" pela cerca
de divisa com o limite da faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 37,05m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 3 com coordenadas 
 

 N=7.387.200,396 e E=241.106,875;
deste, deflete a
 

 direita
e segue em linha reta com azimute de 214°49'24" pelo
 

 limite com a faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 92,71m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 4 com coordenadas
N=7.387.124,288 e E=241.053,932,
 

 distante 25,12m do eixo
de projeto na perpendicular da estaca
 

 554+19,34m; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 14°21'01"
pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto,
em uma distância de 24,77m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 5 com coordenadas
 

 N=7.387.148,287 e E=241.060,071;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 27°50'52" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de
 

 24,22m,
confrontando com a área remanescente até
o ponto
 

 6
com coordenadas N=7.387.169,703 e E=241.071,385; deste,
 

 deflete a esquerda e segue em
linha reta com azimute de
 

 347°00'06" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 15,14m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 7 com coordenadas N=7.387.184,453
 

 e E=241.067,980; deste, deflete
a esquerda e segue em
 

 linha
reta com azimute de 307°03'45"pelo limite da faixa de
 

 domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de 15,75m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 8 com
 

 coordenadas N=7.387.193,946 e
E=241.055,412; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 30°03'19" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 12,07m,
confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 9
com coordenadas N=7.387.204,393 e E=241.061,458;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de 
 

 113°46'56" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo projeto,
 

 em uma distância de
27,34m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 10 com
coordenadas N=7.387.193,369
 

 e E=241.086,473; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
36°44'03" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto,
em uma distância de 98,88m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 1, ponto inicial da
 

 presente
descrição, perfazendo uma área
1.948,35m2 (um mil,
 

 novecentos e quarenta e oito
metros quadrados e trinta e cinco
 

 decímetros quadrados);
   

  

 XXVII
 
 - cadastro
28-C, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 559+9,42m
 

 e 571+8,78m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.387.050,155
 

 e E=241.002,749 (pista sul),
distante 25,06m do eixo do projeto 
 

 na perpendicular da estaca
559+9,42m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute
de 214°38'38" pela cerca de divisa com
 

 o limite da faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 60,55m, confrontando com a
SP-264, Rodovia João Leme dos
 

 Santos, até o ponto 2
com coordenadas N=7.387.000,340 e
 

 E=240.968,327; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
216°19'21" pela cerca de divisa com o limite
 

 da faixa de domínio
existente, em uma distância de 77,52m,
 

 confrontando com a Rodovia
João Leme dos Santos até o
 

 ponto 3 com coordenadas
N=7.386.937,880 e E=240.922,408;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 219°34'52" pela cerca de
divisa com o limite da faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 60,07m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 4 com coordenadas
 

 N=7.386.891,580
e E=240.884,131; deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 220º51'07" pela cerca
 

 de divisa com o limite da faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de
38,32m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 5 com coordenadas N=7.386.862,594 e
 

 E=240.859,065, distante 24,79m
do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 571+8,78m; deste,
deflete a direita e segue
 

 em linha reta com azimute de
37°37'48" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta
pelo projeto, em uma distância de 94,12m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
6 com coordenadas
 

 N=7.386.937,137
e E=240.916,533; deste, deflete a 
 

 esquerda e segue em linha reta
com azimute de 35°52'20" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 55,96m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 7 com coordenadas
N=7.386.982,484 e E=240.949,326;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 38°17'21" pelo
limite da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 86,22m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 1, ponto inicial da presente
descrição, 
 

 perfazendo uma área
692,75m2 (seiscentos e noventa e dois
 

 metros quadrados e setenta e
cinco decímetros quadrados);
   

  

 XXVIII
 
 - cadastro
28-D, a área a ser desapropriada é
constituída  
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 581+18,42m
 

 e 586+0,20m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.386.715,974
 

 e E=240.713,576 (pista sul),
distante 24,73m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
581+18,42m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
228°32'52" pela cerca de divisa com
 

 o limite da faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 52,91m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 2 com coordenadas
N=7.386.680,948 e E=240.673,919;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 230°58'29" pela cerca
de divisa com o limite da faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 22,64m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 3 com coordenadas 
 

 N=7.386.666,692 e E=240.656,330;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 298°05'11" pela cerca de
 

 divisa, em uma
distância de 9,39m até o ponto 4 com
coordenadas
 

 N=7.386.671,111
e E=240.648,048; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 312°00'46" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 9,42m até o ponto 5 com coordenadas
 

 N=7.386.677,387 e E=240.641,081,
distante 42,39m
 

 do
eixo de projeto na perpendicular da estaca 586+0,20m;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 45°44'26" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 15,08m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 6 com coordenadas N=7.386.687,908
 

 e E=240.651,878; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
65°32'22" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 67,78m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 1, ponto inicial da
 

 presente
descrição, perfazendo uma área
890,90m2 (oitocentos
 

 e
noventa metros quadrados e noventa decímetros quadrados);
   

  

 XXIX
 
 - cadastro 29,
30 e 31, a área a ser desapropriada é
 

 constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 425+18,58m
 

 e 426+18,71m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do
ponto 1 com coordenadas N=7.389.527,153
 

 e E=241.504,441 (pista sul),
distante 37,48m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
425+18,58m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
234°37'11" pelo muro de divisa com
 

 a faixa de domínio
existente, em uma distância de 20,00m,
 

 confrontando com a Rodovia
João Leme dos Santos até o
 

 ponto 2 com coordenadas
N=7.389.515,573 e E=241.488,134;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 324°45'28" pelo muro de
divisa, em uma distância de 4,49m até
 

 o ponto 3 com coordenadas
N=7.389.519,240 e E=241.485,543
 

 situado a 41,28m de
distância do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 426+18,71m
(pista sul); deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida
 

 pelo projeto com azimute de
54°39'54" confrontando 
 

 com a área
remanescente por uma distância de 20,00m até o
 

 ponto 4 com coordenadas
N=7.389.530,808 e E=241.501,859;
 

 deste, deflete a direita e
segue em linha reta com azimute de
 

 144°45'28", por uma
distância de 4,48m, pelo limite de divisa
 

 com o lote 5 até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma
área 89,66m2 (oitenta e nove metros quadrados
 

 e sessenta e seis
decímetros quadrados);
   

  

 XXX
 
 - cadastro 32,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 426+18,57m e
 

 427+18,40m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.389.515,573
 

 e E=241.488,134, distante 36,79m
do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 426+18,57m (pista
sul); deste, segue em
 

 linha
reta com azimute de 235°10'58" pelo limite da faixa de
 

 domínio
existente, em uma distância de 19,68m, confrontando
 

 com a SP-264, Rodovia
João Leme dos Santos até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7.389.504,340 e
E=241.471,983; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 324°21'37"
 

 pelo muro de divisa, em
uma distância de 4,31m até o ponto
 

 3 com coordenadas
N=7.389.507,845 e E=241.469,470, distante
 

 40,62m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca
 

 427+18,40m; deste,
deflete a direita e segue em linha reta com
 

 azimute de 54°39'54"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
19,70m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 4 com
coordenadas N=7.389.519,240 e
 

 E=241.485,543; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute
de 144°45'28" pelo muro de divisa, em uma
 

 distância de 4,49m
até o ponto 1, ponto inicial da presente
 

 descrição,
perfazendo uma área 86,66m2 (oitenta e seis metros 
 

 quadrados e sessenta e seis
decímetros quadrados);
   

  

 XXXI
 
 - cadastro 33,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 427+18,24m e
 

 428+18,45m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.389.504,340
 

 e E=241.471,983 (pista sul)
distante 36,31m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
427+18,24m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
234°58'05" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 20,02m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 2 com coordenadas N=7.389.492,850
 

 e E=241.455,593; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
323°48'49" pelo muro de divisa, em uma distância
 

 de 4,35m até
o ponto 3 com coordenadas N=7.389.496,365
 

 e E=241.453,022, situado a
40,10m de distância do eixo de
 

 projeto na perpendicular da
estaca 428+18,45m; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 55°05'06"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de 20,06m,
confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 4
com coordenadas N=7.389.507,845 e E=241.469,470;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de 
 

 144°21'37" pelo muro de
divisa, em uma distância de 4,31m
 

 até o ponto 1, ponto
inicial da presente descrição, perfazendo
 

 uma área 86,65m2
(oitenta e seis metros quadrados e sessenta
 

 e cinco decímetros
quadrados);
   

  

 XXXII
 
 - cadastro
34, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 428+18,24m e
 

 429+18,57m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, Município de Salto de Pirapora,
 

 tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto 1 com
 

 coordenadas N=7.389.492,850
e E=241.455,593 (pista sul),
 

 distante 35,75m do eixo do
projeto na perpendicular da estaca
 

 428+18,24m; deste, segue em
linha reta com azimute de
 

 235°13'48"
pelo alambrado de divisa com a faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 20,22m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.389.481,320 e E=241.438,985;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 325°03'34" pelo muro
 

 de divisa, em uma
distância de 4,32m até o ponto 3 com
 

 coordenadas N=7.389.484,863 e
E=241.436,509, situado a
 

 39,59m de distância do
eixo de projeto na perpendicular da
 

 estaca
429+18,57m; deste, deflete a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
55°08'30" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 20,12m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 4 com coordenadas
 

 N=7.389.496,365 e E=241.453,022;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta
com azimute de 143°48'49" pelo muro de
 

 divisa, em uma
distância de 4,35m até o ponto 1, ponto inicial
 

 da presente
descrição, perfazendo uma área 87,50m2
(oitenta
 

 e sete
metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
   

  

 XXXIII
 
 - cadastro
35, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 429+18,46m
 

 e 432+13,79m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, Município de Salto de Pirapora,
 

 tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto 1 com
 

 coordenadas N=7.389.481,320
e E=241.438,985 (pista sul),
 

 distante 35,27m do eixo do
projeto na perpendicular da
 

 estaca 429+18,46m; deste, segue
em linha reta com azimute
 

 de 234°55'36" pelo
muro de divisa com a faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 33,94m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 2 com coordenadas 
 

 N=7.389.461,855 e E=241.411,261;
deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta com azimute
de 233°51'24" pelo muro de
 

 divisa com a faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 24,54m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 3 com coordenadas
N=7.389.447,380 e E=241.391,443, 
 

 distante a 35,21m do eixo de
projeto na perpendicular da
 

 estaca 432+13,79m; deste,
deflete a direita e segue em
 

 linha reta com azimute de
35°09'20" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta pelo
projeto, em uma distância de 13,10m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7.389.458,092
e E=241.398,987; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 54°29'35" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
distância
 

 de
46,09m, confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 5
com coordenadas N=7.389.484,863 e E=241.436,509;
 

 deste, deflete
a direita e segue em linha reta com azimute de  
 

 145°03'34" pelo muro de
divisa, em uma distância de 4,32m,
 

 confrontando com a propriedade
de Alberto Alves da Silva Junior
 

 até o ponto 1, ponto
inicial da presente descrição, perfazendo
 

 uma área 218,47m2
(duzentos e dezoito metros quadrados e
 

 quarenta e sete
decímetros quadrados);
   

  

 XXXIV
 
 - cadastro
36-A, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 440+10,58m e
 

 445+19,37m, pista norte do
projeto de duplicação da SP 264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, Município de Salto de Pirapora,
 

 tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto 1 com coordenadas
 

 N=7.389.293,150
e E=241.325,278, distante 21,03m do
 

 eixo do projeto na perpendicular
da estaca 440+10,58m (pista
 

 norte); deste, segue em linha
reta com azimute de 210°14'13"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
 

 distância de 52,45m,
confrontando com a área remanescente até
 

 o ponto 2 com
coordenadas N=7.389.247,833 e E=241.298,863;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 207°17'00" pelo
limite da faixa de domínio proposta pelo 
 

 projeto em uma
distância de 51,91m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 3 com coordenadas N=7.389.201,696
 

 e E=241.275,067, situado a
18,40m de distância do eixo de
 

 projeto na perpendicular da
estaca 445+19,37m; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 18°51'55"
 

 pela cerca de divisa com
a faixa de domínio existente, em uma
 

 distância de 21,10m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 4 com coordenadas N=7.389.221,660
 

 e E=241.281,889; deste,
deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 22°00'52"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 15,23m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 5 com coordenadas
 

 N=7.389.235,780 e E=241.287,598;
deste, deflete a
 

 direita
e segue em linha reta com azimute de 24°02'25" pela
 

 cerca de divisa com a faixa de
domínio existente, em uma
 

 distância de 17,71m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos
até o ponto 6 com coordenadas N=7.389.251,950
 

 e E=241.294,811; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 25°48'03"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 18,72m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 7 com coordenadas 
 

 N=7.389.268,803 e E=241.302,958;
deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 29°1516" pela cerca
 

 de divisa com a faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 30,88m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 8 com coordenadas
N=7.389.295,741 e E=241.318,047; 
 

 deste, deflete à
direita e segue em linha reta com azimute de
 

 109°42'46" pela cerca de
divisa, em uma distância de 7,68m até
 

 o ponto 1, ponto inicial
da presente descrição, perfazendo uma
 

 área 524,96m2
(quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e
 

 noventa e seis
decímetros quadrados);
   

  

 XXXV
 
 - cadastro
36-B, a área a ser desapropriada é
constituída  
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 456+1,23m e
 

 474+6,28m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, Município de Salto de Pirapora,
 

 tendo suas linhas de divisa
partindo do ponto 1 com coordenadas
 

 N=7.389.008,586
e E=241.224,114, distante 21,29m do
 

 eixo do projeto na perpendicular
da estaca 456+1,23m (pista
 

 norte); deste, segue em linha
reta com azimute de 179°49'26"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
 

 distância de 11,52m,
confrontando com a área remanescente até
 

 o ponto 2 com coordenadas
N=7.388.997,063 e E=241.224,149;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 191°07'32" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 40,30m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 3 com coordenadas N=7.388.957,519
 

 e E=241.216,373; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
155°12'17" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta pelo
projeto, em uma distância de 6,58m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7.388.951,549 e
E=241.219,131; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 194º59'38" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
distância
 

 de
12,02m, confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 5
com coordenadas N=7.388.939,940 e E=241.216,022;
 

 deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta com azimute
 

 de 194°3121" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 80,44m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 6 com coordenadas N=7.388.862,073
 

 e E=241.195,852; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute
de 151°51'36" pelo limite da faixa de
domínio
 

 proposta
pelo projeto, em uma distância de 10,21m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 7 com coordenadas 
 

 N=7.388.853,068 e E=241.200,668;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 195°41'40" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 40,79m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 8 com coordenadas
N=7.388.813,796 e E=241.189,633;
 

 deste, deflete
a esquerda e segue em linha reta com azimute
 

 de 232°44'25" pelo
limite da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 16,77m, confrontando com a
área 
 

 remanescente até o
ponto 9 com coordenadas N=7.388.803,646
 

 e E=241.176,289; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
195°15'10" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 93,60m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 10 com coordenadas
 

 N=7.388.713,343
e E=241.151,665; deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
197033153" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de
 

 49,41m, confrontando
com a área remanescente até o ponto
 

 11 com coordenadas
N=7.388.666,234 e E=241.136,753; deste,
 

 deflete a direita e segue em
linha reta com azimute 208°51'46"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em
 

 uma distância de
12,10m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 12
com coordenadas N=7.388.655,641
 

 e E=241.130,915, situado a
21,13m de distância do eixo na
 

 perpendicular da estaca
474+6,28m (pista norte); deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 14°47'31"
 

 pela cerca de divisa com a faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de 365,04m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
2.826,66m2 (dois mil, oitocentos e vinte e
 

 seis metros quadrados e
sessenta  e seis decímetros quadrados);
   

  

 XXXVI
 
 - cadastro
37-A, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 514+13,60m e
 

 533+3,57m, pista norte do
projeto de duplicação da Rodovia
 

 João Leme dos Santos,
sentido Sorocaba-Salto de Pirapora,
 

 Município de Salto de
Pirapora, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7.387.877,869 e
 

 E=241.126,334, distante 22,15m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 514+13,60m (pista
norte); deste, segue
 

 em
linha reta com azimute de 125°48'00" pelo limite da
faixa
 

 de
domínio proposta pelo projeto, em uma distância de
8,40m,
 

 confrontando
com a área remanescente até o ponto 2
com 
 

 coordenadas
N=7.387.872,956 e E=241.133,146; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 165°27'24" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
distância
 

 de
68,43m, confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 3
com coordenadas N=7.387.806,717 e E=241.150,330;
 

 deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta com azimute
 

 de 93°37'20" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 31,52m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 4 com coordenadas N=7.387.804,726
 

 e E=241.181,789; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute
de 104°43'51" pelo limite da faixa de
domínio
 

 proposta
pelo projeto, em uma distância de 24,58m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 5 com coordenadas 
 

 N=7.387.798,476 e E=241.205,560;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 137°52'58" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 18,56m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 6 com coordenadas
N=7.387.784,708 e E=241.218,008;
 

 deste, deflete
a direita e segue em linha reta com azimute de
 

 154°05'29" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 14,66m, confrontando com a
área 
 

 remanescente até o
ponto 7 com coordenadas N=7.387.771,526
 

 e E=241.224,411; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
171°08'25" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 102,49m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 8 com coordenadas
 

 N=7.387.670,259
e E=241.240,196; deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 184°15'50" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 27,20m, confrontando
com a área remanescente até o
 

 ponto 9 com coordenadas
N=7.387.643,134 e E=241.238,174;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 203°27'47" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo projeto,
 

 em uma distância de
28,72m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 10
com coordenadas N=7.387.616,790 e
 

 E=241.226,740; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de
198°29'02" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto,
em uma distância de 49,48m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 11 com coordenadas
 

 N=7.387.569,863 e E=241.211,053;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 178°20'43" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 52,30m,
confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 12
com coordenadas N=7.387.517,588 e E=241.212,563,
 

 distante 20,48m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca
 

 533+3,57m; deste, deflete a
direita e segue em linha reta com
 

 azimute de 346°32'25"
pelo alinhamento da faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 370,46m, confrontando com a
 

 SP-264, Rodovia João
Leme dos Santos, até o ponto 1, ponto inicial
 

 da presente
descrição, perfazendo uma área de
13.830,62m2
 

 (treze mil,
oitocentos e trinta metros quadrados e sessenta e dois
 

 decímetros quadrados);
   

  

 XXXVII
 
 - cadastro
37-B, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 549+10,89m e
 

 553+8,68m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.387.186,115 e
 

 E=241.156,588, pista norte,
distante 24,40m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
549+10,89m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
201°11'39" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 40,41m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.387.148,439 e E=241.141,978;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 228°11'47'' pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de
 

 40,40m, confrontando com a
área remanescente até o ponto 3
 

 com coordenadas N=7.387.121,509
e E=241.111,863, situado
 

 a 24,11m de
distância do eixo de projeto na perpendicular da
 

 estaca 553+8,68m; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 34°41'36"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 78,58m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 1, ponto
 

 inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área de 370,61m2
 

 (trezentos e setenta metros
quadrados e sessenta e um decímetros
 

 quadrados);
   

  

 XXXVIII
 
 - cadastro
38 e 39-A, a área a ser desapropriada é
 

 constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 605+2,05m
 

 e 608+14,44m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo
do ponto 1 com coordenadas N=7.386.414,221
 

 e E=240.361,193 (pista norte),
distante 24,04m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 605+2,05m; deste, segue em 
 

 linha reta com azimute de
229°20'27" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta, em
uma distância de 38,32m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.386.389,252 e E=240.332,122;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 250º08'58" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em  uma distância de 35,27m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7.386.377,274 e E=240.298,944,
situado a 24,86m
 

 de
distância do eixo de projeto na perpendicular da
estaca
 

 608+14,44m;
deste, deflete a direita e segue em linha reta com
 

 azimute de 59°18'35"
pela cerca de divisa, em uma distância de
 

 72,39m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 1, ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
 

 área 240,11m2 (
duzentos e quarenta metros quadrados e onze
 

 decímetros quadrados);
   

  

 XXXIX
 
 - cadastro
39-B, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 615+17,63m e
 

 620+4,96m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7386305,194
 

 e E=240.175,213 (pista norte),
distante 25,33m do eixo de
 

 projeto na perpendicular da
estaca 615+17,63m; deste, segue
 

 em linha reta com
azimute de 223°33'48" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta,
em uma distância de 18,57m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.386.291,738 e E=240.162,416;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 241°48'24" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 63,05m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 3 com
 

 coordenadas N=7.386.261,952 e
E=240.106,850; deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 267°40'31"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 7,34m, confrontando com a
área remanescente até o ponto 4 
 

 com coordenadas N=7.386.261,655
e E=240.099,514, situado
 

 a 25,13m de distância
do eixo de projeto na perpendicular da
 

 estaca 620+4,96m; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
60°05'39" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 87,33m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 1, ponto inicial da presente
descrição,
 

 perfazendo uma área
331,67m2 (trezentos e trinta e um metros
 

 quadrados e sessenta e sete
decímetros quadrados);
   

  

 XL
 
 - cadastro 40, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 634+7,53m e
 

 641+10,88m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264, 
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.386.191,359
 

 e E=239.823,864 (pista sul),
distante 23,91m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 634+7,53m; deste, segue
 

 em linha reta
com azimute de 253°36'56" pela cerca de
 

 divisa, em uma
distância de 21,71m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 2 com coordenadas 
 

 N=7.386.185,236 e E=239.803,036;
deste, deflete a direita e  
 

 segue em linha reta com azimute
de 257°49'51" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 13,22m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7.386.182,450 e E=239.790,118;
deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta
com azimute de 254°45'22" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 38,54m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 4 com coordenadas
 

 N=7.386.172,316 e E=239.752,932;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 255°00'47" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 69,41m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 5 com coordenadas
 

 N=7.386.154,366 e E=239.685,881;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com
azimute de 330°33'59" pela cerca
 

 de divisa, em uma
distância de 6,04m até o ponto 6 com
 

 coordenadas N=7.386.159,624 e
E=239.682,914, situado a 
 

 30,00m de distância do
eixo de projeto na perpendicular da
 

 estaca 641+10,88m (pista sul);
deste, deflete a direita e segue
 

 em linha reta com azimute de
73°13'32" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta, em
uma distância de 61,37m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 7 com coordenadas
 

 N=7.386.177,336
e E=239.741,675 deste, deflete à esquerda
 

 e segue em linha reta com
azimute de 65°43'07" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 22,05m, 
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 8 com
 

 coordenadas N=7.386.186,405 e
E=239.761,777; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em linha reta
com azimute de 61°18'53"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de 12,32m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 9 com
coordenadas N=7.386.192,321 e E=239.772,590;  
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 100°39'55" pelo
limite da faixa de domínio proposta, em 
 

 uma distância de
16,10m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 10 com
coordenadas N=7.386.189,342 e
 

 E=239.788,407, deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 86°44'36"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
35,51m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 1, ponto inicial da presente
descrição,
 

 perfazendo uma área
1.060,32m2 (um mil e sessenta metros
 

 quadrados e trinta e dois
decímetros quadrados);
   

  

 XLI
 
 - cadastro 41-A,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 641+9,62m
 

 e 648+9,46m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia
João Leme dos Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7.386.154,366
 

 e E=239.685,881 (pista sul),
distante 24,11m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
641+9,62m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
251°57'20" pela cerca de divisa com a faixa
 

 de domínio existente,
em uma distância de 20,27m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7.386.148,089 e
E=239.666,612; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em linha reta
com azimute de 249°31'10"
 

 pela cerca de divisa com
a faixa de domínio existente, em uma
 

 distância de 41,34m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7.386.133,626 e 
 

 E=239.627,888; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de
245°56'09" pela cerca de divisa com a faixa
 

 de domínio existente,
em uma distância de 40,42m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7.386.117,150 e
E=239.590,994; deste, deflete
 

 a esquerda e segue
em linha reta com azimute de 245°45'51"
 

 pela cerca de divisa com faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de 22,03m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos
até o ponto 5 com coordenadas N=7.386.108,105
 

 e E=239.570,901; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
239°25'54" pela cerca de divisa com a
 

 faixa de domínio
existente, em uma distância de 21,21m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 6
 

 com
coordenadas N=7.386.097,320 e E=239.552,642, situado
 

 a 24,14m de distância
do eixo de projeto na perpendicular da
 

 estaca 648+9,46m (pista sul);
deste, deflete a direita e segue
 

 em linha reta com azimute de
27°25'37" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta
pelo projeto, em uma distância de 9,52m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 7 com
 

 coordenadas N=7.386.105,771 e
E=239.557,028; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 58°40'29" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 60,62m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 8 com coordenadas
N=7.386.137,286 e E=239.608,809;
 

 deste, deflete à
direita e segue em linha reta com azimute
 

 de 73°13'32" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 77,40m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 9 com coordenadas N=7.386.159,624
 

 e E=239.682,914; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
150º33'59" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 6,04m,
confrontando com a propriedade de Brás
 

 Gregório Perez Filho
até o ponto 1, ponto inicial da presente
 

 descrição,
perfazendo uma área de 1.072,26m2 (um mil e setenta
 

 e dois metros quadrados e vinte
e seis decímetros quadrados);
   

  

 XLII
 
 - cadastro
41-B, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 649+15,75m
 

 e 650+10,64m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.386.083,482
 

 e E=239.529,091 (pista sul),
distante 24,31m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
649+15,75m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
238°13'02" pela cerca de divisa com
 

 a faixa de domínio
existente, em uma distância de 15,48m,
 

 confrontando com a Rodovia
João Leme dos Santos até o
 

 ponto 2 com coordenadas
N=7.386.075,331 e E=239.515,937,
 

 distante 24,56m do eixo do
projeto na perpendicular da estaca
 

 650+10,64m; deste, deflete
a direita e segue em linha reta com
 

 azimute de 343°26'22",
em uma distância de 6,23m até o ponto
 

 3 com coordenadas
N=7.386.081,307 e E=239.514,160; deste,
 

 deflete a direita e
segue em linha reta pelo limite com a faixa de
 

 domínio pretendida
pelo projeto com azimute de 81°42'43", em
 

 uma distância de
15,09m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 1, ponto
inicial da presente descrição, perfazendo
 

 uma área de 46,54m2
(quarenta e seis metros quadrados
 

 e cinquenta e quatro
decímetros quadrados);
   

  

 XLIII
 
 - cadastro
42-A, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 646+6,85m e
 

 650+10,33m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.386.073,956
 

 e E=239.612,954 (pista norte),
distante 24,57m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 646+6,85m, deste, segue
 

 em linha reta com
azimute de 226°3739" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta
pelo projeto, em uma distância de 37,37m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7.386.048,291 e
E=239.585,788; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 241°15'33" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
distância
 

 de
24,26m, confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 3
com coordenadas N=7.386.036,627 e E=239.564,518;
 

 deste, deflete a
direita e segue em linha reta com azimute de
 

 262°50'39" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 21,15m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 4 com coordenadas N=7.386.033,993
 

 e E=239.543,536, situado a
25,15m de distância do eixo na
 

 perpendicular da estaca
650+10,33m (pista norte); deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 58°11'38"
 

 pela cerca de divisa com a faixa
de domínio existente, em uma 
 

 distância de 40,47m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 5 com coordenadas N=7.386.055,323 e
 

 E=239.577,930; deste, deflete
a esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de 54°42'08"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 17,54m, confrontando
 

 com a Rodovia
João Leme dos Santos até o ponto 6 com
coordenadas
 

 N=7.386.065,458
e E=239.592,245; deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 67°41'14" pela cerca
 

 de divisa com a faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 22,38m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 1,
ponto inicial da presente descrição,
perfazendo uma
 

 área
539,52m2 (quinhentos e trinta e nove metros quadrados e
 

 cinquenta e dois
decímetros quadrados);
   

  

 XLIV
 
 - cadastro
42-B, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 670+9,75m e
 

 673+6,60m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.750,240
 

 e E=239.275,266 (pista norte),
distante 26,33m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 670+9,75m; deste, segue
 

 em linha reta com
azimute de 216°56'53" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta
pelo projeto, em uma distância de 27,97m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7.385.728,261 e
E=239.258,735; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 218°26'00" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
distância
 

 de
30,38m, confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 3
com coordenadas N=7.385.705,226 e E=239.240,456,
 

 situado a 28,90m de
distância do eixo na perpendicular da
 

 estaca 673+6,60m (pista norte);
deste, deflete a direita e segue
 

 em linha reta com azimute de
8°48'17" pela cerca, em uma
 

 distância de 6,90m,
confrontando com a área remanescente até
 

 o ponto 4 com coordenadas
N=7.385.712,044 e E=239.241,512;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 40°06'31" pela cerca
de divisa com a faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 12,81m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme
dos Santos até o ponto 5 com coordenadas
 

 N=7.385.721,840 e E=239.249,763;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 41°55'24" pela cerca de
 

 divisa com a faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 38,17m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos
 

 até o ponto 1, ponto
inicial da presente descrição,
perfazendo
 

 uma
área 113,12m2 (cento e treze metros quadrados e doze
 

 decímetros quadrados);
   

  

 XLV
 
 - cadastro
42-C, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 675+1,93m e
 

 678+14,11m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.680,713
 

 e E=239.215,121 (pista norte),
distante 25,37m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 675+1,93m; deste, segue
 

 em linha reta com
azimute de 200°19'37" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta
pelo projeto, em uma distância de 8,90m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7.385.672,370 e
E=239.212,030; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 219°10'58" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
distância
 

 de
44,46m, confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 3
com coordenadas N=7.385.637,910 e E=239.183,942;
 

 deste, deflete a
direita e segue em linha reta com azimute de
 

 226°53'21" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 19,48m, confrontando com a
área
 

 remanescente
até o ponto 4 com coordenadas N=7.385.624,595
 

 e E=239.169,719, situado a
26,33m de distância do eixo na
 

 perpendicular da estaca
678+14,11m (pista norte); deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 38°12'28"
 

 pela cerca de divisa com a faixa
de domínio existente, em uma 
 

 distância de 63,63m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 5 com coordenadas N=7.385.673,861
 

 e E=239.208,499; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 44°01'27"
pela cerca de divisa com a faixa de
 

 domínio existente, em
uma distância de 14,43m, confrontando
 

 com a Rodovia
João Leme dos Santos até o ponto 1,
ponto inicial
 

 da
presente descrição, perfazendo uma
área 191,01m2 (cento e
 

 noventa e um metros quadrados e
um decímetro quadrado);
   

  

 XLVI
 
 - cadastro
42-D, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 701+16,25m e
 

 706+2,13m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.269,117
 

 e E=238.874,405 (pista norte),
distante 26,45m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 701+16,25m; deste, segue
 

 em linha reta com
azimute de 206º35'30" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta
pelo projeto, em uma distância de 75,78m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7.385.201,356 e
E=238.840,485; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 233°54'40"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
 

 distância de 4,45m,
confrontando com a área remanescente até
 

 o ponto 3 com coordenadas
N=7.385.198,738 e E=238.836,893,
 

 deste, deflete a
direita e segue em linha reta com azimute
 

 de 283°36'42" pela cerca
de divisa, em uma distância de
 

 17,66m até o ponto 4
com coordenadas N=7.385.202,894
 

 e E=238.819,728, situado a
26,73m de distância do eixo de
 

 projeto na perpendicular da
estaca 706+2,13m, deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 39°32'41"
 

 pela cerca de divisa com a faixa
de domínio existente, em uma
 

 distância de 85,88m,
confrontando com a Rodovia João Leme 
 

 dos Santos até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
759,27m2 (setecentos e cinquenta e nove
 

 metros quadrados e vinte e
sete decímetros quadrados);
   

  

 XLVII
 
 - cadastro
43-A, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 654+5,12m
 

 e 660+6,53m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.386.038,335 e
 

 E=239.452,459, distante 32,69m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 654+5,12m; deste,
segue em linha reta com
 

 azimute de
148°47'19" pela cerca de divisa, em uma distância
 

 de 8,72m até o ponto
2 com coordenadas N=7.386.030,875 e
 

 E=239.456,979; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
229°17'53" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 28,06m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7.386.012,579
 

 e E=239.435,710; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
226°03'06" pela cerca de divisa, em urna
 

 distância de
40,09m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 4 com coordenadas N=7.385.984,754
 

 e E=239.406,844; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
223°03'52" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 21,17m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 5 com coordenadas N=7.385.969,288
 

 e E=239.392,390; deste, deflete
a esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
220°46'52" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de
40,47m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 6 com coordenadas N=7.385.939,122
 

 e E=239.366,368, situado a
24,49m de distância do eixo de
 

 projeto na perpendicular da
estaca 660+6,53m (pista sul);
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 26°37'05" pelo limite
da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
11,98m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 7 com
coordenadas N=7.385.949,834 e
 

 E=239.371,737;
deste, deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 37°59'43"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
74,75m, confrontando com a área 
 

 remanescente até o
ponto 8 com coordenadas N=7.386.008,743
 

 e E=239.417,753; deste, deflete
à direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 49°32'49"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
45,61m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo
uma área 822,37m2 (oitocentos e vinte e dois metros
 

 quadrados e
trinta e sete decímetros quadrados);
   

  

 XLVIII
 
 - cadastro
43-B, a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 664+0,56m
 

 e 681+5,20m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.882,439 e
 

 E=239.318,748, distante 24,88m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 664+0,56m (pista sul);
deste, segue em linha
 

 reta
com azimute de 219°03'06" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância
de 42,96m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 2 com coordenadas N=7.385.849,073
 

 e E=239.291,680; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
219°07'30" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância
de 47,79m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7.385.812,000
 

 e E=239.261,524; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
220°38'53" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 50,89m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 4 com coordenadas N=7.385.773,391e
 

 E=239.228,376; deste, deflete a
esquerda e segue em linha
 

 reta com azimute de
219°38'59" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de
164,64m, confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 5 com coordenadas N=7.385.646,628
 

 e E=239.123,323; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
220°10'16" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 38,38m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 6 com coordenadas N=7.385.617,304
 

 e E=239.098,568, situado a
23,73m de distância do eixo de
 

 projeto na perpendicular na
estaca 681+5,20m (pista sul);
 

 deste, deflete
a direita e segue em linha reta com azimute
 

 de 17°46'19" pelo limite
da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
48,24m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto
7 com coordenadas N=7.385.663,238 e
 

 E=239.113,291; deste, deflete a
esquerda e segue em linha reta
 

 com azimute de 33°38'39"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
27,88m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 8 com coordenadas N=7.385.686,446
 

 e E=239.128,736;
deste, deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 44°13'10"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
49,92m, confrontando com a área 
 

 remanescente até o
ponto 9 com coordenadas N=7.385.722,224
 

 e E=239.163,553; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
70°46'09" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distância de 12,40m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 10 com coordenadas
 

 N=7.385.726,308
e E=239.175,259; deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta com azimute
de 43°06'10" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta, em uma distância de 68,44m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 11 com coordenadas
 

 N=7.385.776,277 e E=239.222,024;
deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta
com azimute de 35°20'27" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 66,62m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 12 com
 

 coordenadas N=7.385.830,624
e E=239.260,562; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 28°20'59"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância de
 

 11,78m, confrontando com a
área remanescente até o ponto 13
 

 com coordenadas N=7.385.840,994
e E=239.266,157; deste,
 

 deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute de
 

 51°45'35" pelo limite da
faixa de domínio proposta, em uma
 

 distância de 66,96m,
confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto
1, ponto inicial da presente descrição,
perfazendo
 

 uma
área 3.953,45m2 (três mil, novecentos e cinquenta
e três
 

 metros
quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados);
   

  

 XLIX
 
 - cadastro 44,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 696+3,79m e
 

 697+11,14m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.387,610
 

 e E=238.907,785 (pista sul),
distante 23,63m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
696+3,79m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
219°18'06" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 27,35m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 2 com coordenadas N=7.385.366,448
 

 e E=238.890,463, situado a
23,42m de distância do eixo de
 

 projeto na perpendicular da
estaca 697+11,14m; deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 311°13'51", pelo
 

 alinhamento de divisa ideal, em
uma distância de 3,97m até o
 

 ponto 3 com coordenadas
N=7.385.369,065 e E=238.887,476;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 38°50'53" pelo limite
da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
19,47m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 4 com
coordenadas N=7.385.384,231 e
 

 E=238.899,691; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
67°20'37" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta, em uma
distância de 8,77m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 1, ponto inicial da presente
descrição,
 

 perfazendo uma área
95,02m2 (noventa e cinco metros quadrados
 

 e dois decímetros
quadrados);
   

  

 L
 
 - cadastro 45, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 703+6,69m e
 

 706+18,77m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264, 
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.277,940
 

 e E=238.816,173 (pista sul)
distante 23,98m do eixo de projeto
 

 na perpendicular da estaca
703+6,69m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
219°16'36" pelo muro de divisa com a
 

 faixa de domínio
existente, em uma distância de 72,08m, confrontando
 

 com a Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 2
 

 com coordenadas N=7.385.222,140
e E=238.770,540, situado
 

 a 23,40m de distância
do eixo de projeto na perpendicular da
 

 estaca 706+18,77m (pista sul);
deste, deflete a direita e segue
 

 em linha reta pelo curso do rio
com azimute de 341°42'45"
 

 em uma distância de
4,62m até o ponto 3 com coordenadas
 

 N=7.385.226,530
e E=238.769,089; deste, deflete a esquerda
 

 e segue em linha reta pelo curso
do rio com azimute de
 

 315°45'24"
em uma distância de 2,65m até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7.385.228,429
e E=238.767,239; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em linha reta
pelo curso do rio com azimute
 

 de 311°09'04" em uma
distância de 2,20m até o ponto 5 com
 

 coordenadas N=7.385.229,877 e
E=238.765,582; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
pelo curso do rio com azimute
 

 de 324°39'50"
em uma distância de 6,25m até o ponto 6
com
 

 coordenadas
N=7.385.234,978 e E=238.761,966; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em linha reta
pelo curso do rio com azimute
 

 de 321°03'53" em uma
distância de 1,83m até o ponto 7 com
 

 coordenadas N=7.385.236,405 e
E=238.760,813; deste, deflete
 

 a esquerda e segue em
linha reta pelo curso do rio com azimute
 

 de 316°33'22" em uma
distância de 6,67m até o ponto 8 com
 

 coordenadas N=7.385.241,248 e
E=238.756,226; deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 45°46'24" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma distância
 

 de 7,21m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 9 com coordenadas
N=7.385.246,275 e E=238.761,391;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 53°46'32" pelo
limite da faixa de domínio proposta pelo projeto,
 

 em uma distância de
39,06m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 10 com
coordenadas N=7.385.269,359 e 
 

 E=238.792,904; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
69º45'30" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 24,80m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 1, ponto inicial da
 

 presente
descrição, perfazendo uma área
1.007,48m2 (um mil e
 

 sete
metros quadrados e quarenta e oito decímetros
quadrados);
   

  

 LI
 
 - cadastro 46, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 706+13,23m e
 

 709+1,16m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264, 
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.241,248
 

 e E=238.756,226 (pista sul),
distante 46,62m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
706+13,23m; deste, deflete a
 

 direita e segue em
linha reta pelo curso do rio com azimute de
 

 136°33'22", em uma
distância de 6,67m até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7.385.236,405 e
E=238.760,813; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
pelo curso do rio com azimute
 

 de 141°03'53, em uma
distância de 1,83m até o ponto 3 com
 

 coordenadas N=7.385.234,978
e E=238.761,966; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
pelo curso do rio com azimute
 

 de 144°39'50", em uma
distância de 6,25m até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7.385.229,877
e E=238.765,582; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
pelo curso do rio com azimute
 

 de 131°09'04", em uma
distância de 2,20m até o ponto 5 com
 

 coordenadas N=7.385.228,429 e
E=238.767,239; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
pelo curso do rio com azimute
 

 de 135°45'24", em
uma distância de 2,65m até o ponto 6
 

 com coordenadas N=7.385.226,530
e E=238.769,089; deste,
 

 deflete a direita e segue em
linha reta pelo curso do rio com
 

 azimute
de 161°42'45", em uma distância de 4,62m
até o
 

 ponto
7 com coordenadas N=7.385.222,140 e E=238.770,540;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 219°49'15", pelo
alambrado de divisa com a faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 39,93m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 8 com coordenadas
 

 N=7.385.192,161 e E=238.745,543;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 286°34'21" pelo alambrado
 

 de divisa, em
uma distância de 8,54m até o ponto 9
 

 com coordenadas N=7.385.194,595
e E=238.737,364, situado
 

 a 31,31m de distância
do eixo de projeto na perpendicular da
 

 estaca 709+1,16m;
deste, deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 19°55'57"
pelo limite da faixa de domínio proposta
 

 pelo projeto, em uma
distância de 50,33m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 10 com coordenadas
 

 N=7.385.238,323 e E=238.753,221;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta
com azimute de 45°46'24" pelo limite da
 

 faixa de domínio
proposta pelo projeto, em uma distância de
 

 27,72m, confrontando com a
área remanescente até o ponto
 

 1, ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área
 

 726,92m2
(setecentos e vinte e seis metros quadrados e noventa
 

 e dois decímetros
quadrados);
   

  

 LII
 
 - cadastro 47, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 708+17,83m e
 

 710+2,96m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264, 
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.192,161
 

 e E=238.745,543 (pista sul),
distante 23,50m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
708+17,83m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
219°38'07" pelo limite da faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 25,19m, confrontando com a
 

 SP-264, Rodovia João
Leme dos Santos até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.385.172,810 e E=238.729,464,
distante 23,46m
 

 do
eixo de projeto na perpendicular da estaca 710+2,96m;
 

 deste, deflete a direita e
segue em linha reta com azimute
 

 de 19°55'57" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 23,17m, confrontando com a área
 

 remanescente até
o ponto 3 com coordenadas N=7.385.194,595
 

 e E=238.737,364; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
106°34'21" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 8,54m
até o ponto 1, ponto inicial da presente
 

 descrição,
perfazendo uma área 98,20m2 (noventa e oito metros
 

 quadrados e vinte
decímetros quadrados);
   

  

 LIII
 
 - cadastro 48,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 705+14,36m e
 

 707+10,53m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.198,738
 

 e E=238.836,893, distante 42,58m
do eixo de projeto da pista
 

 norte na perpendicular da estaca
705+14,36m; deste, segue em
 

 linha reta com azimute
de 233°54'40" pelo limite da faixa de
 

 domínio proposta, em
uma distância de 37,32m, confrontando
 

 com a área
remanescente até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.385.176,757 e E=238.806,738,
situado a 33,44m de
 

 distância
do eixo de projeto na perpendicular da estaca
 

 707+10,53m; deste, deflete a
direita e segue em linha reta com
 

 azimute de 321°12'52"
pela cerca de divisa, em uma distância
 

 de 6,61m até o ponto
3 com coordenadas N=7.385.181,911e
 

 E=238.802,597; deste,
deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 39°24'10"
pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 27,13m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 4 com coordenadas N=7.385.202,873
 

 e E=238.819,817; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute
de 103°36'42" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 17,57m
até o ponto 1, ponto inicial da presente
 

 descrição,
perfazendo uma área 337,80m2 (trezentos e trinta e
 

 sete metros quadrados e
oitenta decímetros quadrados);
   

  

 LIV
 
 - cadastro 49, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 707+ 9,22m e
 

 708+18,29m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.181,911
 

 e E=238.802,597 (pista norte),
distante 26,96m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 707+ 9,22m; deste, segue
 

 em linha reta com
azimute de 141°12'52" pela cerca de divisa,
 

 em uma distância de
6,61m até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.385.176,757 e E=238.806,738;
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com azimute
de 233°54'40" pelo limite
 

 da faixa de domínio
proposta, em uma distância de 28,63m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 3 com
coordenadas
 

 N=7.385.159,893
e E=238.783,602, distante 26,43m
 

 do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 708+18,29m;
 

 deste, deflete a
direita e segue em linha reta com azimute de
 

 40°47'04" pelo limite da
faixa de domínio existente em uma
 

 distância de 29,08m,
confrontando com a SP-264, Rodovia João
 

 Leme dos Santos até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
94,53m2 (noventa e quatro metros
 

 quadrados e cinquenta e
três decímetros quadrados);
   

  

 LV
 
 - cadastro 50-A,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 739+15,18m
 

 e 747+5,50m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.384.717,321
 

 e E=238.350,990 (pista sul),
distante 23,37m do eixo do projeto
 

 na perpendicular a estaca
739+15,18m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
219°41'58" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 150,33m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 2 com coordenadas N=7.384.601,659
 

 e E=238.254,968, situado a
23,28m de distância do eixo de
 

 projeto na perpendicular da
estaca 747+5,50m; deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 15°26'41"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de 24,20m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 3 com coordenadas
N=7.384.624,985 e E=238.261,413;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 22°58'27" pelo limite
da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
39,95m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 4 com
coordenadas N=7.384.661,767 e
 

 E=238.277,006; deste, deflete a
direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 48°20'01"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
36,03m, confrontando com a área
 

 remanescente até
o ponto 5 com coordenadas N=7.384.685,717
 

 e E=238.303,919; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 50°17'57"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
20,23m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 6 com coordenadas N=7.384.698,637
 

 e E=238.319,481; deste,
deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 59°20'03"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
36,63m, confrontando com a área 
 

 remanescente até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
1.871,28m2 (um mil, oitocentos e setenta
 

 e um metros quadrados e vinte e
oito decímetros quadrados);
   

  

 LVI
 
 - cadastro 50-B,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 749+13,19m e
 

 767+14,36m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, Sorocaba-Salto de Pirapora,
 

 Município de Salto de
Pirapora, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto 1 com
coordenadas N=7.384.564,861 e
 

 E=238.224,638 (pista sul),
distante 23,08m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
749+13,19m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
219°40'12" pela cerca de divisa, em uma
 

 distância de 361,17m,
confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 2 com coordenadas N=7.384.286,853
 

 e E=237.994,077, situado a
22,69m de distância do eixo de
 

 projeto na perpendicular da
estaca 767+14,36m; deste, deflete
 

 a direita e segue em
linha reta com azimute de 17°54'57"
 

 pelo limite da faixa de
domínio proposta, em uma distância
 

 de 13,50m, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 3 com coordenadas
N=7.384.299,696 e E=237.998,229;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 34°27'00" pelo limite da
faixa de domínio proposta, em uma
 

 distância de 73,80m,
confrontando com a área remanescente até
 

 o ponto 4 com coordenadas
N=7.384.360,551 e E=238.039,975;
 

 deste, deflete a
direita e segue em linha reta com azimute de
 

 38°2429" pelo limite da
faixa de domínio proposta, em uma distância
 

 de 68,10m, confrontando com a
área remanescente até o 
 

 ponto 5 com coordenadas
N=7.384.413,912 e E=238.082,280;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 32°23'39" pelo limite
da faixa de domínio proposta, em
 

 uma distância de
78,56m, confrontando com a área remanescente
 

 até o ponto 6 com
coordenadas N=7.384.480,244 e
 

 E=238.124,367; deste,
deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 35°06'42"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
28,56m, confrontando com a área 
 

 remanescente até o
ponto 7 com coordenadas N=7.384.503,605
 

 e E=238.140,792; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 47°07'57"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
20,91m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 8 com coordenadas N=7.384.517,830
 

 e E=238.156,118; deste,
deflete a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 55°32'05"
pelo limite da faixa de domínio proposta,
 

 em uma distância de
83,11m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
5.010,93m2 (cinco mil e dez metros quadrados
 

 e noventa e
três decímetros quadrados);
   

  

 LVII
 
 - cadastro 51,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 797+15,61m e
 

 802+7,67m, pista norte do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.383.792,935
 

 e E=237.648,695 (pista norte),
distante 19,82m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 797+15,61m; deste, segue
 

 em linha reta com
azimute de 209°38'06" pelo limite da faixa
 

 de domínio proposta
pelo projeto, em uma distância de 74,68m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 2 com
 

 coordenadas N=7.383.728,027 e
E=237.611,770; deste, deflete
 

 a direita e segue em linha reta
com azimute de 255°45'02" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em uma
distância
 

 de
23,48m, confrontando com a área remanescente até
o
 

 ponto 3
com coordenadas N=7.383.722,248 e E=237.589,014,
 

 situado a 18,57m de
distância do eixo na perpendicular da
 

 estaca 802+7,67m; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de 40°10'29"
pelo alinhamento de divisa ideal
 

 com a faixa de
domínio existente, em uma distância de 92,51m,
 

 confrontando com a Rodovia
João Leme dos Santos até o ponto
 

 1, ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
área
 

 631,82m2
(seiscentos e trinta e um metros quadrados e oitenta
 

 e dois decímetros
quadrados);
   

  

 LVIII
 
 - cadastro 52,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 697+11,04m
 

 e 700+2,15m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.385.369,065
 

 e E=238.887,476 (pista sul),
distante 27,39m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
697+11,04m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
131°13'51" pelo alinhamento de divisa
 

 ideal, em uma
distância de 3,97m até o ponto 2 com coordenadas
 

 N=7.385.366,448 e E=238.890,463;
deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 219°46'19" pelo alinhamento
 

 de divisa ideal com a faixa de
domínio existente, em uma
 

 distância de
47,18m confrontando com a Rodovia João Leme
 

 dos Santos até o
ponto 3 com coordenadas N=7.385.330,187 e
 

 E=238.860,281; deste, deflete em
curva a direita e pelo alinhamento
 

 de divisa ideal com um raio de
17,41m, desenvolvimento
 

 de 4,98m, confrontando com a Rua
Heitor Martins Cezar até o
 

 ponto 4 com
coordenadas N=7.385.329,248 e E=238.855,407;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute
 

 de 38'50'53" pelo limite da
faixa de domínio proposta pelo 
 

 projeto, em uma
distância de 51,13m, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 1, ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
176,22m2 (cento e setenta e seis metros
 

 quadrados e vinte dois
decímetros quadrados);
   

  

 LIX
 
 - cadastro 53, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 404+12,41m e
 

 406+9,53m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264, Rodovia
 

 João Leme dos Santos,
sentido Sorocaba-Salto de Pirapora,
 

 Município de
Sorocaba, tendo suas linhas de divisa partindo do
 

 ponto 1 com
coordenadas N=7.389.802,411 e E=241.831,552,
 

 distante 86,46m do eixo do
projeto na perpendicular da estaca
 

 404+12,41 (pista sul); deste,
segue em linha reta com azimute
 

 de 282°28'21"
confrontando com o muro de divisa com a Rua
 

 Arino Flores dos Santos na
distância de 52,60m até o ponto 2 que
 

 está distante 124,61m
do eixo do projeto na perpendicular da
 

 estaca 406+9,53 (pista sul) com
coordenadas N=7.389.813,772
 

 e E=241.780,190; deste, com
azimute de 34°56'28" e distância
 

 de 5,11m esquina com a
Rua Francisco Henrique de Oliveira até
 

 o ponto 3 com coordenadas
N=7.389.817,958 e E=241.783,115
 

 em linha reta por uma
distância de 19,43m segue o limite
 

 da faixa de domínio
proposta pelo projeto com azimute de
 

 101°00'40"
até o ponto 4 com coordenadas N=7.389.814,247 e
 

 E=241.802,190,
ponto defletindo a esquerda e seguindo o limite
 

 da faixa de domínio
projetada com azimute de 64°11'33" pelo
 

 limite da faixa de
domínio proposta pelo projeto, em
uma distância
 

 de 7,90m, confrontando-se com a
área remanescente até
 

 o ponto 5 com coordenadas
N=7.389.817,686 e E=241.809,303;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 42°57'36" pelo limite
da faixa de domínio proposta pelo
 

 projeto, em uma
distância de 13,24m, confrontando com a área
 

 remanescente até
o ponto 6 com coordenadas N=7.389.827,374
 

 e E=241.818,324; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
152°05'07" pelo limite da faixa de domínio
 

 proposta pelo projeto, em uma
distância de 28,26m até o ponto
 

 1, ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área
 

 451,96m2 (quatrocentos
e cinquenta e um metros quadrados e
 

 noventa e seis
decímetros quadrados);
   

  

 LX
 
 - cadastro 54, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 424+18,59m e
 

 425+18,72m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.389.538,664
 

 e E=241.520,799 (pista sul),
distante 38,07m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
424+18,59m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
234°51'57" pelo muro de divisa com
 

 a faixa de domínio
existente, em uma distância de 20,00m,
 

 confrontando com a Rodovia
João Leme dos Santos até o
 

 ponto 2 com coordenadas
N=7.389.527,153 e E=241.504,44;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 324°45'28" em uma
distância de 4,48m até o ponto 3 com
coordenadas
 

 N=7.389.530,808
e E=241.501,859, distante 41,95m
 

 do eixo do projeto na
perpendicular à estaca 425+18,72 (pista
 

 sul); deste, deflete
a direita e segue em linha reta com azimute
 

 de 56°27'37", pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo
 

 projeto, em uma
distância de 20,02m, confrontando com a
área 
 

 remanescente até o
ponto 4 com coordenadas N=7.389.541,869
 

 e E=241.518,546; deste, deflete
a direita e segue em linha reta
 

 com azimute de
144°53'26", em uma distância de 3,92m
até o
 

 ponto
1, ponto inicial da presente descrição,
perfazendo uma
 

 área
83,96m2 (oitenta e três metros quadrados e noventa e seis
 

 decímetros quadrados);
   

  

 LXI
 
 - cadastro 55, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 423+18,97m e
 

 424+18,70m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.389.549,925
 

 e E=241.537,325 (pista sul),
distante 38,37m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
423+18,97m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
235°44'05" pelo muro de divisa com
 

 a faixa de domínio
existente, em uma distância de 20,00m,
 

 confrontando com a Rodovia
João Leme dos Santos até o
 

 ponto 2 com coordenadas
N=7.389.538,664 e E=241.520,799;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 324°53'26" pelo muro de
divisa, em uma distância de 3,92m até
 

 o ponto 3 com coordenadas
N=7.389.541,869 e E=241.518,546,
 

 situado a 41,99m de
distância do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 424+18,70m
(pista sul); deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta com
azimute de 56°48'57" em uma
 

 distância de 19,86m,
pelo limite com a faixa de domínio pretendida
 

 pelo projeto, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 4 com coordenadas
N=7.389.552,737 e E=241.535,166;
 

 deste, deflete a direita
e segue em linha reta com azimute de
 

 142°30'29", em uma
distância de 3,55m até o ponto 1, ponto
 

 inicial da presente
descrição, perfazendo uma área 74,32m2
 

 (setenta
e quatro metros quadrados e trinta e dois
decímetros
 

 quadrados);
   

  

 LXII
 
 - cadastro 56,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 422+18,98m e
 

 423+19,23m, pista sul do projeto
de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.389.561,185
 

 e E=241.553,857 (pista sul),
distante 38,66m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
422+18,98m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
235°44'05" pelo muro de divisa com
 

 o limite da faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 20,00m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 2 com coordenadas
N=7.389.549,925 e E=241.537,325;
 

 deste, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 322°30'29", em uma
distância de 3,55m até o ponto 3 com
 

 coordenadas N=7.389.552,737 e
E=241.535,166, situado a
 

 41,91m de distância do
eixo de projeto na perpendicular da
 

 estaca 423+19,23 (pista
sul); deste, deflete a direita e segue em
 

 linha reta com azimute de
56°48'57 pelo limite com a faixa de
 

 domínio pretendida
pelo projeto, em uma distância de 19,86m,
 

 confrontando com a
área remanescente até o ponto 4 com
 

 coordenadas N=7.389.563,611 e
E=241.551,791; deste, deflete
 

 a direita e segue
em linha reta com azimute de 139°34'41"
 

 pelo muro de divisa, em uma
distância de 3,19m até o ponto
 

 1, ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área
 

 66,82m2 (sessenta e
seis metros quadrados e oitenta e dois
 

 decímetros quadrados);
   

  

 LXIII
 
 - cadastro 57,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 650+10,64m
 

 e 654+1,76m, pista sul do
projeto de duplicação da SP-264,
 

 Rodovia João Leme dos
Santos, sentido Sorocaba-Salto de
 

 Pirapora, Município
de Salto de Pirapora, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto 1
com coordenadas N=7.386.075,331
 

 e E=239.515,937 (pista sul),
distante 24,56m do eixo do projeto
 

 na perpendicular da estaca
650+10,64m; deste, segue em linha
 

 reta com azimute de
235°08'29" pela cerca de divisa com
 

 a faixa de domínio
existente, em uma distância de 19,36m,
 

 confrontando com a Rodovia
João Leme dos Santos até o
 

 ponto 2 com coordenadas
N=7.386.064,269 e E=239.500,054;
 

 deste, deflete a esquerda e
segue em linha reta com azimute
 

 de 233°03'19" pela cerca
de divisa com a faixa de domínio
 

 existente, em uma
distância de 40,91m, confrontando com a
 

 Rodovia João Leme dos
Santos até o ponto 3 com coordenadas 
 

 N=7.386.039,683 e E=239.467,362;
deste, deflete a esquerda e
 

 segue em linha reta com azimute
de 229°41'26" pela cerca de
 

 divisa com a faixa de
domínio existente, em uma distância de
 

 13,62m, confrontando com a
Rodovia João Leme dos Santos até
 

 o ponto 4 com coordenadas
N=7.386.030,875 e E=239.456,979, 
 

 situado a 24,06m de
distância do eixo de projeto na perpendicular
 

 da estaca 654+1,76 (pista sul);
deste, deflete a direita e
 

 segue em linha reta com
azimute de 328°47'19" pela cerca de
 

 divisa, em uma
distância de 8,72m até o ponto 5 com coordenadas
 

 N=7.386.038,335 e E=239.452,459;
deste, deflete a direita
 

 e segue em linha reta
com azimute de 49°32'49", em uma
 

 distância de 28,98m
pelo limite com a faixa de domínio pretendida
 

 pelo projeto, confrontando com a
área remanescente até o
 

 ponto 6 com coordenadas
N=7.386.057,135 e E=239.474,509;
 

 desde, deflete a direita e segue
em linha reta com azimute de
 

 58°37'59", em
uma distância de 46,44m pelo limite com a faixa
 

 de domínio pretendida
pelo projeto, confrontando com a área
 

 remanescente até o
ponto 7 com coordenadas N=7.386.081,307
 

 e E=239.514,160; deste, deflete
a direita e segue em linha
 

 reta com azimute de
163°26'22", em uma distância de 6,23m,
 

 pelo limite da
divisa até o ponto 1, ponto inicial da presente
 

 descrição,
perfazendo uma área de 605,89m2 (seiscentos e cinco
 

 metros quadrados e oitenta e
nove decímetros quadrados).
   

  

 Parágrafo
único
 
 - Ficam excluídos da presente
declaração
 

 de utilidade pública
os imóveis pertencentes a pessoas jurídicas
 

 de direito público
que estejam abrangidos pelos perímetros
 

 descritos no "caput" deste
artigo.
   

  

 Artigo 2º
 
 -
Fica o expropriante autorizado a invocar o
 

 caráter de
urgência no processo judicial de
desapropriação, para
 

 fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-Lei federal nº 3.365, de
 

 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei federal nº 2.786, de 21
 

 de maio de 1956.
   

  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria do Departamento
 

 de Estradas de Rodagem - DER.
   

  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 21 de outubro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 21 de outubro de 2013.
 
  

 (Publicado novamente por
ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59625-21.10.2013.html