# Decreto nº 7.305, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição de terreno para o estabelecimento de um Aeródromo e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 7.305, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

  
 
  

 Autoriza acquisição de terreno para o estabelecimento de um aérodromo e dá outras providencias
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO SALLES
OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela lei e ao
que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas,
 
  

 considerando a necessidade
do estabelecimento, nesta Capital, de um aérodromo que
satisfaça convenientemente seus fins,
 
  

 considerando que essa
providencia é essencial para o desenvolvimento, neste Estado,
dos serviços de transporte aéreo, cuja importancia para a
collettividade é superfluo encarecer, e, tendo em vista o
parecer do Conselho Consultivo do Estado,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Fica a fazenda do Estado autorizada a adquirir, nesta Capital, terreno para o estabelecimento de um aérodromo.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Para a acquisição desse terreno e
para as obras de construção do referido aérodromo,
fica aberto á Secretaria da Viação e Obras
Publicas um credito especial de seis mil contos de réis
(6.000:000$000), não podendo, porém, a despesa annual
exceder a mil e quinhentos contos de réis (1.500:000$000), a
partir do proximo exercicio.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de junho de 1935.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Ranulpho Pinheiro Lima.
 
  

 Clovis de paula Ribeiro.
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viaçãio e Obras Publicas, aos 5 de julho de 1935.
 
  

 Mario da Veiga, servindo de Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7305-05.07.1935.html