# Decreto nº 4.415, de 30/04/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A ABERTURA AO TRÁFEGO PÚBLICO DO TRECHO DA LINHA FÉRREA DE MOEMA A VASSUNUNGA, NO PROLONGAMENTO DO RAMAL DE SANTA RITA, DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

## Texto Completo
**DECRETO
N.4.415, DE 30 DE ABRIL DE 1928**

*Autoriza a abertura ao trafego publico do trecho da linha férrea
de Moema a Vassununga, no prolongamento do ramal de Sta. Rita, da Companhia
Paulista de Estradas de Ferro.*

 O
doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo, atendendo
ao que lhe apresentou o Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Publicas, acerca do requerido pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo
1.º**

 -
Fica autorizada a abertura ao trafego publico do trecho de linha que, entre as
estações de «Moema» e «Vassununga», kiloms. 36,568 e 48,657, contados de «Porto
Ferreira», foi construído de acordo com a concessão outorgada pelo decreto n.
3820, de 12 de Março de 1925, á Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Serão aplicadas nesse trecho as tarifas em vigor nas linhas
férreas da mencionada Companhia, aprovadas pelo decreto n. 4344, de 9 de junho
de 1927.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 30 de Abril de 1928.
   

 JULIO
PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4415-30.04.1928.html