# Lei nº 6.202, de 21/09/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.202, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n. 200/87, do Deputado Jairo Mattos)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana" com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setemnbro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1988.
 

  

  

  

  

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 LEI N. 6.202, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988

 (Projeto de lei n. 200/87, do Deputado Jairo Mattos)
 

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*Declara de utilidade pública a entidade que especifica*

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 Retificação do D.O. de 22-9-88

 Onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, 21 de setemnbro de 1988,
   

 leia-se: Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6202-21.09.1988.html