# Lei nº 9.341, de 11/01/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
O artigo 1º da Lei nº 8120, de 05/11/92, passa a ter a seguinte redação: Passa a denominar-se "Prof. Francisco Guedelha" a EEPG "Senador e Jornalista Roberto Pompeu de Souza Brasil", em Botucatu

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.341, DE 11 DE JANEIRO DE 1996

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 O artigo 1º da Lei nº 8120, de 05/11/92, passa a ter a seguinte redação: Passa a denominar-se "Prof. Francisco Guedelha" a EEPG "Senador e Jornalista Roberto Pompeu de Souza Brasil", em Botucatu

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 8.120, de 5 de novembro de 1992
 
 , passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Francisco Guedelha" a Escola Estadual de 1.º Grau "Senador e Jornalista Roberto Pompeu de Souza Brasil", em Botucatu."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de janeiro de 1996

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9341-11.01.1996.html