# Decreto nº 1.731, de 04/05/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS DOCUMENTOS CONSTITUTIVOS DO PROJETO DE ELETRIFICAÇÃO DO TRAMWAY A VAPOR DE SANTOS A SÃO VICENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 1.731, DE 4 DE MAIO DE 1909
 

 Approva os documentos constitutivos do projecto de electrificação do tramway a vapor de Santos a S. Vicente
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia City of Santos Improvements, nos
termos do decreto n. 1633, de 17 de Dezembro de 1908 e sob proposta do
Secretario de Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvados os documentos a este annexos, que
serão rubricados pelo director de Viação da Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas e archivados na respectiva Directoria,
referindo-se os mesmos ás obras necessarias para a tracção por
electricidade no tramway de Santos a S. Vicente e consistindo em:
   

**a)** 
 desenho da secção transversal de trilho de fenda;
   

**b)** 
 idem de trilho Vignole e tala de juncção ;
   

**c)** 
 idem de typo de carro de transporte de passageiros ;
   

**d)** 
 idem idem idem para transporte de carne fresca ;
   

**e)** 
 idem idem idem para transporte de bagagem e serviço do Conrreio ;
   

**f)** 
 memoria descriptiva do typo de carro para transporte de passageiros ;
   

**g)** 
 planta geral da linha ;
   

**h)** 
 desenho de typo de poste de um braço para linha aérea de transmissão de electricidade;
   

**i)** 
 idem de secções transversaes de via permanente e de linha aérea.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Companhia City of Santos Improvements obriga-se a
proporcionar a commodidade necessaria ao funcionario postal encarregado
de acompanhar as malas do Correio que forem transportadas em carros do
typo approvado sob a lettra e do artigo 1.°.
   

**Artigo 3.°** 
 - A memoria descriptiva, lettra f do artigo 1.°, é
approvada com exclusão da regra relativa ao transporte de passageiros
nas platafórmas dos carros, assumpto este que será regulado
opportunamente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Serão observadas pela Companhia City of Santos
Improvements, no que forem applicaveis, as prescripções estabelecidas
no termo que a mesma assignou em 27 de Junho de 1908 na prefeitura
municipal de Santos.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 4 de Maio de 1909.
   

  

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A. CANDIDO RODRIGUES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1731-04.05.1909.html