# Lei nº 6.991, de 20/12/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Faria" a via de ligação dos Municípios de Macedônia e Fernandópolis.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990

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 Dá denominação de "Antonio Faria" a via de ligação dos Municípios de Macedônia e Fernandópolis.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 2.644, de 30 de dezembro de 1980
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Antonio Faria" a via de ligação dos Municípios de Macedônia e Fernandópolis."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antonio Carlos Rios Corral
   

 Secretário dos Transportes
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1990.
 

  

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 LEI N. 6.991, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990

  

**Retificação** 

**Artigo 2.º -** 
 Na 1.ª linha
   

 Onde se lê: Esta lei entrará em vigor Na data..........
   

 Leia-se: Esta lei entrará em vigor na data......

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6991-20.12.1990.html