# Decreto nº 2.295, de 17/10/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE JATAÍ A RIBEIRÃO PRETO, CONCEDIDO À COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO PELO DECRETO Nº 1849 DE 29-3-1910

## Texto Completo
DECRETO N.2295, DE 17 DE OUTUBRO DE 1912
   

 Declara de utilidade publica, para ser desapropriado o terreno
necessario á construcção do ramal de Jatahy a Ribeirão Preto, concedido
áCompanhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação pelo decreto n.
1849 de 29 de Março de 1910.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n
57 de 13 de Março da 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação o
terreno com a área de 169.690 metros quadrados pertencentes, segundo
consta, ao coronel Francisco Schmidt e figurado na planta que comste
baixa, baixa rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, a qual ficará archivada na
respectiva Secretaria, terreno esse necessario á construcção do ramal
de Jatahy a Ribeirão Preto concedido á mencionada Companhia pelo
decreto n. 1849 de 29 de Março de 1910.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de Outubro de 1912.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 PAULO DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2295-17.10.1912.html