# Lei nº 6.213, de 02/11/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Centro de Saúde situado em Cubatão

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.213, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 828/87, do deputado Ivan Espíndola de Ávila)

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 Dá denominação a Centro de Saúde situado em Cubatão

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º-** 
 Passa a denominar-se "Dr. Luiz Elói Espíndola de Ávila" o Centro de Saúde II Cubatão, em Cubatão.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6213-02.11.1988.html