# Decreto nº 10.545, de 03/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Repartição Central de Polícia e o Sr. Durval Alves da Rocha, para locação do prédio sito em Guaratinguetá, à rua Prudente de Morais, n. 19, afim de servir de sede da Delegacia Regional de Polícia local

## Texto Completo
DECRETO N. 10.545, DE 3 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Policia e o Sr. Durval Alves da
Rocha, para locação do prédio sito em Guaratiu
guetá, à rua Prudente de Morais, n. 19, afim de servir de
sede da Delegacia Regional de Polícia local.
   

 O SENHOR DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DB
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Repartição Central de Polícia e o Sr. Durval Alves
da Rocha, para locação, pelo prazo de dois (2) anos, a
contar de 15 de setembro de 1939, à razão de quinhentos
mil réis (500$000) mensais, do prédio sito em
Guaratinguetá, à rua Prudente de Morais, n. 19, destinado
ao funcionamento da Delegacia Regional de Policia daquela cidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente decreto entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de outubro de 1939. 
 

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 J. Carneiro da Fonte. 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Policia, aos 3 de outubro de 1939. 
   

 O Diretor Geral Substituto,  Alfredo Issa Assaly.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10545-03.10.1939.html