# Decreto de 16/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto de 25 de novembro de 1971, que concedeu auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Retifica o Decreto de 25 de
novembro de 1971, que concedeu auxílios e
subvenções a instituições
assistênciais que especifíca
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à
vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções no campo de sua exclusiva competência,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica retificado o Decreto de 25 de novembro de
1971, que concedeu auxílios e subvenções a
entidades assistenciais que especifica a fim de que o auxílio de Cr$
10.000,00 (dez mil cruzeiros) concedido ao Centro de Assistência
Social as Crianças Pobres, de Cotia, seja transferido ao Centro
Social de Menores da Comarca de Cotia.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Ficam declarados sem efeito os auxílios
concedidos por Decreto de 25 de novembro de 1971 as seguintes
instituições assistênciais: 
 
  

  
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de novembro de
1971.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0O-16.12.1971.html