# Decreto nº 1.896, de 05/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, TERRENOS DA CHÁCARA VILA LOBOS, SITUADA NA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, PERTENCENTE A SIMÃO DE MELLO OU A QUEM DE DIREITO, E NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE JATAHY A RIBEIRÃO PRETO

## Texto Completo
DECRETO N.1.896, DE 5 DE JULHO DE 1910
   

 Declara de utilidade publica,
para serem desapropriados, terrenos da Chacara Villa Lobos, situada na
comarca de Ribeirão Preto, pertencente a Simão de Mello
ou a quem de direito, e necessarios para a construcção da
Estrada de Ferro de Jatahy a Ribeirão Preto.
   

 O vice-presidente do Estado de
São Paulo, em exercicio na fórma do § 1.°
do artigo 27 da Constituição,
   

 Attendendo ao que lhe foi requerido pela Companhia Mogyana de Estrada
de Ferro e Navegação usando da attribuição
que lhe confere o artigo 2.° da Lei n. 57, de 18 de Março de
1836, 
 

 Decreta : 
 

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, para
serem desapropriados na fórma da lei, os terrenos representados
na planta annexa, rubricada pelo secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas e necessarios á
construcção da Estrada de Ferro de Jatahy a
Ribeirão Preto, concedida á Companhia Mogyana de Estradas
de Ferro e Navegação pelo decreto n. 1849 de 29 de
Março de 1910, sendo os referidos terrenos situados na Chacara
Villa Lobos, comarca de Ribeirão Preto, pertencentes a
Simão de Mello, ou a quem de direito, e tendo a área de
66 915 metros quadrados.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 5 de Julho de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 ANTONIO PAUDA SALLES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1896-05.07.1910.html