# Decreto nº 40.993, de 06/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e comarca de Brotas, necessário ao Servico Florestal da Secretaria da Agricultura.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.993, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 PLANO DE AÇÃO -
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel
situado no distrito, município e comarca de Brotas,
necessário ao Servico Florestal da Secretaria da Agricultura
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno abaixo
caracterizada, situada na zona rural, distrito, município e
comarca de Brotas, com 1.472,57 hectares, necessária à
expansão dos trabalhos de pesquisas e reflorestamento afetos ao
Serviço Florestal da Secretaria da Agricultura, que consta
pertencer ao Dr. Sergio da Silva Braga e Outros, a saber: 
   

 Primeira
Gleba - "partindo do marco zero, cravado na barra da água da
Consulta com a Represa da Central Elétrica de .Rio Claro,
subindo pelo referido córrego da Consulta com o rumo de 85°
SW, medem-se 980,00 ms. até o marco n. 1; daí com o rumo de
55°45' SW, medem-se 850,00 ms. até o marco n. 2; daí deflete
a direita com o rumo de 83° 20' NW, medem-se 718,00 ms. até
o marco n. 3; daí k esquerda sempre pelo veio d'agua com o rumo de
40°45' SW, medemse 250,00 ms. até o marco n. 4; daí
sempre à esquerda pelo veio d'agua com o rumo de 28° 10' SW,
medem-se 800,00 ms. até o marco n. 5, cravado no veio d'agua do
referido córrego; daí deflete à esquerda em linha reta
com o ramo de 18°20' SE, medem-se 2.160,00 ms. até o marco n. 6,
cravado no veio d'agua do cdrrego da Água Vermelha; daí,
córrego abaixo pelo veio d'agua com todas suas voltas com o rumo
de 83° 30' SE, medem-se 912,00 ms. até o marco n. 7;
daí daí deflete à direita com o rumo de 83°20' NW, medem-se
718,00 ms. até o marco n. 8; daí à esquerda pelo veio d'agua com
o rumo de 86° NE, medem-se 181,00 ms. até a barra do
Córrego do Ribeirão do Lobo no marco n. 9; daí
deflete à esquerda com o rumo de 41°08' NE, medem-se 866,00 ms.
até o marco n. 10, cravado na barra do pequeno córrego;
daí ribeirao abaixo com o rumo de 85° 30' NE, medem-se 780,00 ms.,
atfi o marco n. 11, cravado na curva de nível 707 da Central
Elétrica de Rio Claro; daí segue pela curva de nível com
o rumo de .. 52° 50' NE, medem-se 253,00 ms. atfi o marco n. 12;
daí com o ramo de 66° 45' NE, medem-se 412,00 ms. até
o marco n. 13; daí com o rumo de 42° 10' NE, medem-se 430,00
ms., atfi o marco n. 14; daí sempre pela curva de nível
com o rumo de 3° NE, medem-se 806,00 ms. até o marco n. 15;
daí com o rumo de .. 28° 40' NW, medem-se 562,00 ms.
até o marco n. 16; daí com o rumo de 28° 30' NW,
medem-se 412,00 ms. até o marco n. 17; daí com o rumo de
57° 50' NW, medem-se 526,00 ms. até o marca n. 18;
daí com o rumo de 79° SW, medem-se 96,00 ms. atfi o marco n.
19, cravado na barra do córrego da água Boa; daí
à direita sempre pela curva de nível, com o rumo de
35° 15' NE, medem-se 281,00 ms. até o marco n. 20;
daí com o rumo de 30° 10' NW, medem-se 543,00 ms. até o
marco n. 21; daí com o rumo de 69° NW, medem-se 256,00 ms.
até o marco n. 22; daí com o rumo de 81°20' SW,
medem-se 218,00 ms. até o marco n. 23; daí com o rumo de
72° 20' SW, medem-se 160,00 ms. até o marco n. 24, na divisa
da Cibrás; daí com o rumo de 74°30' SW, medem-se
173,00 ms. at6 o marco zero, onde essas divisas tiveram
princípio, tendo a seguinte confrontação: ao Norte
com propriedade de Atílio Crivelari, José Carlos Noronha
e outros; ao Sul com propriedades de Irmãos Francelin,
Irmãos Abreu e Central Elétrica de Rio Claro; a Leste com
Central Eletrica de Rio Claro; a Oeste com propriedade de Sergio da
Silva Braga. A área a ser expropriada é de 1.331,00
hectares".
   

 Segunda Gleba - "partindo do marco zero cravado na margem esquerda da
cêrca da Estrada de Ferro da Companhia Paulista, de Brotas rumo a
Itirapina com 19.° 10' NW, medem-se 80,00 ms. até o cdrrego
do Lobinho, marco 1; daí descendo pelo córrego abaixo
pelo veio d'dgua com o rumo de 67.° 37° NE medem-se 700,00 ms.,
ate o marco n. 2; daí com o rumo de 39.° 50' NE medem-se 235,00
ms., até o marco n. 3; daí com o rumo de 57.° NE
medem-se .. 324,00 ms., até o marco n. 4; daí com o rumo
de 42° 30' NE, medem-se 310,00 ms. até o marco n. 5; daí com
o rumo de 67.° 40' NE, medem-se 600,00 ms. até o marco n. 6;
daí com o rumo de 82.° 20' SE, medem-se 230,00 ms.
até o marco n. 7; daí com o rumo de 30.° SE, medem-se 250,00
ms. até a barra do córrego Ldbo, até o marco n.8;
daí, córrego ou Ribeirão do Lôbo acima, com
o rumo de 26.° SW, medem-se 385,00 ms., até o marco n. 9;
daí ainda Ribeirão acima, com o rumo de 5.° 10' SE,
medem-se 565,00 ms., até a cêrca da Companhia Paulista de
Estradas de Ferro, num marco cravado na mencionada cêrca;
daí com o rumo de 90.° NW à direita em reta pela cêrca
da Companhia Paulista de Estradas de Ferro medem-se 2.040,00 ms.
até o ponto de partida., marco zero, tendo a seguinte
confrontagao: ao Norte com propriedade de Irmãos Francelin; ao
Sul com a Companhia Paulista de Estradas de Ferro; a Leste com Irmaos
Abreu e a Oeste com Irmãos Francelin. A área a ser
expropriada é de 141 hectares".
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os
efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta do Crédito Especial -
aberto pelo Decreto n. 4.006, de 17 de abril de 1962 (Plano de
Ação).
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Urbano de Andrade Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40993-06.11.1962.html