# Lei nº 8.661, de 25/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Confederada Brasil - Estados Unidos", a ser realizada, anualmente, em Sta. Bárbara D'Oeste

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.661, DE 25 DE MARÇO DE 1994

## 
 (Projeto de lei n. 734/93, do deputado Roberto Engler)

### 
 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Confederada Brasil - Estados Unidos", a ser realizada, anualmente, em Sta. Bárbara D'Oeste

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Festa Confederada Brasil-Estados Unidos", realizada, anualmente, em Santa Bárbara D'Oeste.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
 

#### 

 (Projeto de lei n. 734/93, do deputado Roberto Engler)
 

 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
 

 Retificação
   

**Artigo 1º -** 
 , na 2ª linha
   

 Onde se 1º: ... "Festa ... Unidos, realizada ...
   

 Leia-se ... "Festa ... Unidos", realizada, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8661-25.03.1994.html