# Decreto nº 41.268, de 01/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Decreto 7.514, de 30/01/1976, alterado pelo Decreto 33.120, de 14/03/1991, o artigo 7º-A

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.268, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1996

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 Inclui no Decreto 7.514, de 30/01/1976, alterado pelo Decreto 33.120, de 14/03/1991, o artigo 7º-A, com a seguinte redação:

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica incluído no
 
 Decreto n.º 7.514, de 30 de janeiro de 1976
 
 , alterado pelo
 
 Decreto n.º 33.120, de 14 de março de 1991
 
 , o artigo 7.º- A, com a seguinte redação:
   

 "Artigo 7.º- A - São órgãos Subsetoriais da Unidade Orçamentária do Corpo de Bombeiros:
   

 I - Divisão de Finanças da Administração do Corpo de Bombeiros;
   

 II - Seção de Finanças do Centro de Suprimento e Manutenção Operacional de Bombeiros;
   

 III - Seção de Finanças do Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros;
   

 IV - Seção de Finanças do 1.º Grupamento de Incêndio;
   

 V - Seção de Finanças do 5.º Grupamento de Incêndio;
   

 VI - Seção de Finanças do 6.º Grupamento de Incêndio;
   

 VII - Seção de Finanças do 7.º Grupamento de Incêndio;
   

 VIII - Seção de Finanças do 8.º Grupamento de Incêndio;
   

 IX - Seção de Finanças do 9.º Grupamento de Incêndio;
   

 X - Seção de Finanças do 10.º Grupamento de Incêndio;
   

 XI - Seção de Finanças do 11.º Grupamento de Incêndio;
   

 XII - Seção de Finanças do 13.º Grupamento de Incêndio;
   

 XIII - Seção de Finanças do 14.º Grupamento de Incêndio;
   

 XIV - Seção de Finanças do 15.º Grupamento de Incêndio;
   

 XV - Seção de Finanças do 16.º Grupamento de Incêndio;
   

 XVI - Seção de Finanças do 3.º Grupamento de Busca e Salvamento.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
 
 Decreto n.º 38.128, de 22 de dezembro de 1993
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de novembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, a 1.º de novembro de 1996.
 

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 DECRETO N. 41.268, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1996

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 Inclui dispositivo no
 
 Decreto n.º 7.514, de 30 de janeiro de 1976
 
 , alterado pelo Decreto n.º 33.120, de l4 de março de 1991

**Retificação** 
 do D.O. de 2-11 -96
 

 No referendo, leia-se como segue e não como constou:
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica Edição : 18498

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41268-01.11.1996.html