# Decreto nº 14.393, de 12/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 14.393, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º, da Lei
n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos
orçamentários da Administrção Superior da
Secretaria e da Sede a fim de atender a despesas imprescindiveis,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 6.° da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica
aberto à Secretaria da Promoção Social um
crédito suplementar no valor de Cr$ 300.281,00 (trezentos mil,
duzentos e oitenta e um cruzeiros), observando-se nas
Classificações Institucional, Econômica e Funcional
-Programática, a seguinte discriminação:
   

 11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
   

 Suplementa
   

 11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo.......................... 120.779
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............. 179.502
   

 TOTAL.................................................................. 300.281
   

 Atividades                
                   
                   
               
           
              
           Correntes  
 Capital    TOTAL
   

 15.81.020.2.001 Coordenação Geral da Pasta    
.............................................  150.281  
     -        150.281
   

 13.75.486.2.001 Assistência Educacional, Gestante, Nutriz,
Pré-Escolar ...... 100.000        -  
     100.000
   

 15.81.021.2.001 Serviços Administrativos  
 ........................................................ 50.000
         -         50.000
   

 TOTAL  
.....................................................................................................................
300.281       -        
 300.281
   

 Reduz
   

 11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo........................................ 200.000
   

 3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores................... 1.000
   

 TOTAL.................................................................................. 201.000
   

 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................ 77.502
   

 4.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores.................... 1.000
   

 4.2.6.0 - Const. Aum. Capital Empresas Comerciais ou Financeiras .. 20.779
   

 TOTAL.................................................................................. 99.281
   

 Atividades            
           
           
           
           
           
            Correntes
  Capital   TOTAL
   

 15.81.020.2.001 Coordenação Geral da
Pasta...................            -
       20.779    20.779
   

 15.81.213.2.001 Alfabetização e Semi-Profissionalização ...
 

         -        
 

 77.502    77.502
   

 15.81.486.2.010 Centros Sociais Urbanos................................
200.000         -     200.000
   

 15.81.021.2.001 Serviços
Administrativos.................................... 1.000    
1.000     2.000
   

 TOTAL
 .............................................................................................
201.000 99.281 300.281
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1979. 
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda 
   

 Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento 
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14393-12.12.1979.html