# Decreto nº 50.682, de 31/03/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.682, DE 31 DE MARÇO DE 2006

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 Declara de utilidade pública a ARCA - Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes, em Araçatuba

 CLÁUDIO LEMBO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Arca - Associação de Reinserção Social de Crianças e Adolescentes, inscrita no CNPJ nº 03.025.488/0001 -08, com sede no Município de Araçatuba.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de março de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50682-31.03.2006.html