# Decreto nº 1.259, de 09/01/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º, § ÚNICO, DA LEI Nº 861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1902, SOBRE PRÁTICA DE ENSINO DE ALUNOS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS COMPLEMENTARES

## Texto Completo
DECRETO N.1.259, DE 9 
DE JANEIRO DE 1905
 

 Dá instrucções para 
execução do artigo 2.°, § unico, da lei n. 861, de 12 de Dezembro de 1902, 
sobre pratica de ensino de alumnos diplomados pelas escholas 
complementares.
 

 O Presidente do Estado, em 
execução da lei n. 861, de 12 de Dezembro de 1902, artigo 2.º, § unico, manda 
observar as instrucções que a este acompanham, assignadas pelo secretario de 
Estado dos Negocios do Interior e da Justiça, que assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 9 de Janeiro de 1905.
   

 JORGE 
TIBIRIÇÁ
   

 J. CARDOSO DE ALMEIDA
   

  

 Instrucções a que se refere o 
decreto n. 1259, desta data
   

  

 Artigo 1.°
 
 - A pratica dos diplomados pelas Escholas Complementares, a que se refere 
a lei n. 861, em seu artigo 2.°, § unico, só deverá ser iniciada nos grupos 
escholares e na Eschola Modelo a 15 de Fevereiro ou no primeiro dia util que se 
seguir.
   

 Artigo 2.°
 
 -
 
 Em cada Grupo 
Escholar
 
 ou na Eschola Modelo poderão praticar tantos 
diplomados quantas classes funccionarem.
   

 § 
unico:
 
  
   

 A pratica será feita em cada estabelecimento por turmas 
alternadas de quatro alumnos de cada sexo, os quaes deverão comparecer ao 
estabelecimento duas vezes por semana, em dias determinados pelo director, 
para a pratica de cada turma.
   

 Artigo 
3.°
 
 - As faltas dos respectivos diplomados serão annotadas pelos 
directores, para que seja completado o periodo da frequencia ás classes, depois 
de terminados os seis mezes, não podendo haver justificação das mesmas.
   

 Artigo 4.º
 
 - Cada turma praticará 6 
semanas consecutivas em cada um dos annos do curso preliminar e nos respectivos 
dias deverá permanecer na classe emquanto durarem os trabalhos escholares.
 
  

 Artigo 5.°
 
 - Os candidatos á pratica do ensino deverão requerel-a ao 
secretario do Interior e da Justiça, por intermedio do director do 
estabelecimento onde desejarem fazer aritimetica exigida.
   

 Artigo 6.°
 
 - Os 
directores das respectivos estabelecimentos informarão os requerimentos à que se 
refere o artigo antecedente e farão o devido encaminhamento ao secretario do 
Interior e da Justiça.
   

 Artigo 7.°
 
 - No caso de 
inicio da pratica do ensino depois de 15 de Fevereiro, o prazo para conclusão da 
mesma será sempre contado nos termos da referida lei. 
   

 Artigo 8.°
 
 - Finda a 
praticado ensino, o director dará o attestado necessario ao praticante, 
officiando em seguida ao secretario do Interior e da Justiça, por intermedio do 
inspector geral do Ensino, quando se tratar do diplomado pouco zeloso ou pouco 
apto para o exercicio do magisterio. 
   

 Artigo 9.°
 
 - Os directores
levarão ao conhecimento do secretario do Interior e da
Justiça qualquer irregularidade havida no modo de proceder dos
praticantes, propondo as medidas que achar acertadas.
   

 Artigo 10.
 
  -
Os praticantes ficam sujeitos ás mesmas obrigações
e penas que possam ser impostas aos professores effectivos.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça, S. Paulo, 9 de Janeiro de 1905.
   

 J.CARDOSO DE ALMEIDA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1259-09.01.1905.html