# Decreto nº 49.162, de 29/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 49.162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO,
no uso de suas atribuições legais, e à vista do
decidido
pelo Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções, no campo
de sua exclusiva competência
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
concedidos auxílios e
subvenções, no montante de NCr$ 7.112.640,00 (sete
milhões, cento e doze mil, seiscentos e quarenta cruzeiros
novos) as seguintes instituições assistenciais: 
 

 Artigo 2.º
 
 - A despesa com
a execução do disposto nêste Decreto correrá
à conta do
Código Local 8 - 3.2.9.5, item 1.980, do orçamento do
corrente exercício.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua pubhicação.
   

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Anésio de Paula e Silva
   

 Luis Arrôbas Martins
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra
   

 José Felício Castellano
   

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1967.
   

 a) Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Respónsavel pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 49.162, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificações

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49162-29.12.1967.html