# Resolução da Alesp nº 888, de 14/02/2013

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Monumento de Resistência Santo Dias da Silva e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 888, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013

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 (Projeto de Resolução nº 35, de 2009)

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 Cria o Monumento de Resistência Santo Dias da Silva e dá providências correlatas

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criado o Monumento de Resistência Santo Dias da Silva, a ser instalado nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em local de fácil acesso do público.
   

**Artigo 2º -** 
 O Monumento de Resistência Santo Dias da Silva será dedicado aos que perderam a vida na luta contra a ditadura militar, aos desaparecidos políticos e, especialmente, aos trabalhadores paulistas que lutaram pela reconstrução da democracia no Brasil.
   

**Artigo 3º -** 
 Competirão à Mesa da Assembleia Legislativa a realização de concurso para escolha do projeto arquitetônico e a definição do local de instalação do monumento.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 2013.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2013/resolucao.alesp-888-14.02.2013.html