# Decreto Legislativo nº 2.432, de 26/06/2012

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova nome do Senhor Dimas Eduardo Ramalho para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

## Texto Completo
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 2.432, DE 26 DE JUNHO DE 2012
 
  

  

 Aprova nome
do Senhor Dimas Eduardo Ramalho para nomeação no
cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
 
  

  

 O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea
“h” do inciso II do artigo 18 da XIV
Consolidação do Regimento Interno, promulga o
seguinte decreto legislativo:
 
  

 Artigo 1º –
 
 É aprovado o nome do Senhor DIMAS EDUARDO RAMALHO para
nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro
Eduardo Bittencourt Carvalho.
 
  

 Artigo 2º –
 
 A nomeação referida no artigo anterior
será feita pelo Governador do Estado, assim que for
promulgado este decreto legislativo.
 
  

 Artigo 3º –
 
 Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 2012.
 
  

 a) BARROS MUNHOZ -
Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2012/decreto.legislativo-2432-26.06.2012.html