# Decreto nº 59.534, de 13/09/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.534, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013
 
  

  

 Transfere os
cargos que especifica e dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e
55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I que faz
parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do
Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da
cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo no que se refere ao provimento
e vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 13 de setembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Marcelo Mattos Araujo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 David Everson Uip
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Silvio França
Torres
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 David Zaia
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Tadeu Morais de Sousa
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 13 de setembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59534-13.09.2013.html