# Decreto nº 42.736, de 06/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 42.736, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1963
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
e nos têrmos do artigo 197, da C. L. F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto Biológico,
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo
de Escriturária-Assistente de Administração,
referência "38", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da
Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado pela
senhora Maria Aparecida Rando Sayão.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, a funcionária de
que trata êste decreto, continuará a ser paga por conta da
dotação correspondente ao cargo por ela ocupado, mediante
atestado de frequência encaminhado pelo Instituto
Biológico, ao Departamento da Produção Vegetal.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da servidora abrangida por êste
decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e
a apostila publicada no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1963
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Oscar Thompson Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral - Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42736-06.12.1963.html