# Lei nº 10.168, de 29/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trevo que especifica, localizado na Rodovia Marechal Rondon - SP-300

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

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 (Projeto de lei nº 402/98, do deputado Kito Junkeira - PFL)

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 Dá denominação ao trevo que especifica, localizado na Rodovia Marechal Rondon - SP-300

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º-** 
 Passa a denominar-se "Emerson Franco do Nascimento", o segundo trevo de acesso ao Município de Cafelândia, localizado no Km 425,3 da Rodovia Marechal Rondon - SP-300.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Michael Paul Zeitlin
 

 Secretário dos Transportes
   

 Fernando Leça
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
 

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10168-29.12.1998.html