# Decreto nº 175, de 13/05/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AOS SENTENCIADOS ABAIXO MENCIONADOS O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N. 175, DE 13 DE MAIO DE 1893
   

 Perdoa aos sentenciados abaixo mencionados o resto da pena a que foram condemnados
   

 O presidente do Estado, tendo em
vista as informações do Tribunal de Justiça, resolve nos termos do art.
36, n. 5 da Constituição, perdoar aos reus seguinte o resto da pena a
que foram condemnados :
   

 Claudio Machado de Oliveira, condemnado a 12 annos de prisão com
trabalho, pelo jury de Mogy das Cruzes, em 18 de Julho de 1883 ;
   

 Isaias Modesto de Camargo, condemnado a 6 annos de prisão com
trabalho, pelo jury de Lenções, em 3 de Maio de 1889 ;
   

 Lucas Alves Correia de Toledo, condemnado a 12 annos de prisão
com trabalho, pelo jury de Capivary, em 28 de Dezembro de 1889 ;
   

 Jacob Gsell, condemnado a 6 annos de prisão com trabalho, pelo jury da capital, em 3 de Julho de 1890.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 da Maio de 1893.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

  

 M. P. de Siqueira Campos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-175-13.05.1893.html