# Decreto nº 19.168, de 08/02/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DE CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO EZAÚ DOS SANTOS NEVES, SITUADO À RUA MARCOLINA, Nº 141 NA CIDADE DE JACAREÍ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR "JOÃO FELICIANO"

## Texto Completo
DECRETO N. 19.168, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1950
 

 Aprova os têrmos de contrato para
locação ao Govêrno do Estado, de um prédio de
propriedade do Sr. Antonio Ezaú dos Santos Neves, situado
à rua Marcolina, n.º 141 na cidade de Jacareí,
destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "João Feliciano".
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos têrmos do artigo 70, § 1.º
da Constituição do Estado de São Paulo, resolve
aprovar o contrato celebrado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação, para locação
ao Govêrno do Estado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, mediante o aluguel
mensal de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00), de um prédio de
propriedade do Sr. Antonio Ezaú dos Santos Neves, situado
à rua Marcolina, n.º 141, na cidade de Jacareí,
destinado ao funcionamento do Grupo Escolar "João Feliciano".
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de fevereiro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José de Moura Resende
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de fevereiro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19168-08.02.1950.html