# Lei Complementar nº 1.131, de 27/12/2010

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei Complementar n. 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010

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*(Atualizada até a Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014)*

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 Altera a Lei Complementar n. 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
   

*- Vide artigo 1º, IV, e artigo 3º da
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2010
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Nilson Ferraz Paschoa
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2010/lei.complementar-1131-27.12.2010.html