# Decreto nº 20.320, de 30/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 20.320, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção as instituições assistenciais que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de
15 de maio de 1969,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
115.000.000,00 (cento e quinze milhões de cruzeiros) às
seguintes instituições assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá a
conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções do orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1982.
   

 JOSE MARIA MARIN
   

 Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20320-30.12.1982.html