# Decreto nº 50.668, de 05/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Obra Social Beneficente Roupeiros de Santa Rita, de Cosmorama

## Texto Completo
DECRETO N. 50.668, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado do Estado
à Obra Social Beneficente Roupeiros de Santa Rita, de Cosmorama
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do Artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG-2087-68, fica doado
à Obra Social Beneficente Roupeiros de Santa Rita, de Cosmorama,
um veículo usado, Jeep, ano 1959, marca Willys, prefixo JW.39,
pertencente à Estrada de Ferro Sorocabana e declarado excedente
para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material
Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, por intermédio do Departamento
Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de
propriedade relativo ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas - Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50668-05.11.1968.html