# Lei nº 4.563, de 17/04/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Bernardo Ferreira Louzada" à EEPG(A) do Rio do Ouro, em Caraguatatuba.

## Texto Completo
LEI N. 4.563, DE 17 DE ABRIL DE 1985
   

  

 Dá a
denominação de "Bernardo Ferreira Louzada" à
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Rio do Ouro, em
Caraguatatuba
 
  

  

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber
que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte
lei:
 

**Artigo 1.º** 

 - Passa a denominar-se "Bernardo Ferreira
Louzada" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Rio do Ouro,
em Caraguatatuba.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos
Bandeirantes, 17 de abril de 1985.
 

  

 FRANCO MONTORO
 

  

 Paulo Renato Costa
Souza
   

 Secretário da Educação
 

  

 Luiz Carlos Bresser
Pereira
   

 Secretário do Governo
 

  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
aos 17 de abril de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4563-17.04.1985.html