# Decreto nº 21.755, de 07/10/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO DISTRITO, MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO, COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA DE GENERAL SALGADO

## Texto Completo
DECRETO N. 21.755, DE 7 DE OUTUBRO DE 1952
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de uma área de terreno situada no
distrito, município de General Salgado, comarca de Monte Aprazível,
necessário a construção de prédio destinado ao Posto de Puericultura de
General Salgado.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal" n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 -
Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela
Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno com
968,00 m² (novecentos e sessenta e oito metros quadrados), de forma
retangular, situada no distrito e município de General Salgado, comarca
de Monte Aprazível, que consta pertencer a José Pereira da Silva,
necessária d construção de prédio destinado ao Posto de Puericultura de
General Salgado, medindo 22,00 m de frente para a Avenida João Garcia,
por 44.00 m da frente aos fundos. confrontando por um dos lados com a
rua São José, pelo outro com propriedade do expropriando e pelos fundos
com quem de direito.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada do natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto
Lei Federal a. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba n. 313 - 8.80.2 - 28. 280. 1 - Próprios do
Estado em geral.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Francisco Antonio Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de outubro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21755-07.10.1952.html