# Decreto nº 21.754, de 07/10/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MANUEL, DESTINADOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.754, DE 7 DE OUTUBRO DE 1952
   

 Dispõe sôbre desapropriação de imóveis situados no distrito, município
e comarca de São Manoel, necessários a serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43 alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terreno abaixo cararcterizadas, situadas no
distrito, município e comarca de São Manoel, necessárias aos serviços
de melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, no ramal de
Baurú, no trecho compreendido entre as estações de Toledo e São Manoel,
constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam,
devidamente rubricadas pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras
Públicas, a saber: - 1) Uma faixa de terreno com a área de 10.462,00 m2
(dez mil, quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados), situada
entre as estacas 843 + 0,00 a 859+11,00 da locação, que consta
pertencer a Turíbio Lera e descrita na planta SD. 60; 2) uma faixa de
terreno encravada com a área de 1.620 00 m2 (um mil, seiscentos e vinte
metros quadrados), situada entre as estavas 953 + 13,00 e 971,00 + 0,00
da locação, que consta pertencer a João Sacaro e descrita na planta SD.
36.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3 365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 321-8-61-2-271-1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as
contidas no item n. 10 do artigo 1.°, do Decreto n. 20.597, de 25 de
junho de 1951.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de outubro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21754-07.10.1952.html