# Decreto nº 50.722, de 11/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 50.722, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam suplementadas na importância de
NCr$ 6.301.116,00 (cinco milhões, trezentos e um mil, cento
e dezesseis cruzeiros novos), as dotações do
orçamento vigentes, abaixo discriminadas, atribuídas à
Secretaria da Educação:
   

            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
    NCr$
   

 60 - DIRETORIA GERAL
   

 3 0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 60 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 110 - Adicional por tempo de serviço, quartas ou sextas-partes ... 16.000,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ... 812.00
   

 115 - Regimes especiais de trabalho ... 82.500,00
   

 63 - COLÉGIO ESTADUAL "CULTO A CIÊNCIA" - CAMPINAS
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 62 Pessoal
   

 8.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 115 - Regimes especiais de trabalho ... 8.500,00
   

 8.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 100 - Subsídios, vencimentos ou salários ... 1.000,00
   

 64 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CAETANO DE CAMPOS" - CAPITAL
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 62 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 110 - Adicional por tempo de serviço, quartas ou, sexta-partes ...... 8.000,00
   

 115 -Regimes especiais de trabalho....... 3.510,00
   

 3.1.1,1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 130 - '"Pro-labore", honorários e diferenças de vencimentos ou salários transitorias ....100,00
   

 145 - Gratificações; representações,
licença-prêmio em pecúnha e jubileu funcional
...... 38.044,00
   

 67 - DELEGACIAS DE ENSINO ELEMENTAR
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 61 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ...... 300.000.00
   

 68 - ENSINO PRIMÁRIO
   

 3 0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 01 Pessoal
   

 3.1 1 1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 135 - Substituições ....... 462,720,00
   

 70 - ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
   

 3.0.0.0 DESPESA CORRENTES
   

 3.1 0.0 Despesas ue Custeio
   

 3.1.1.0 - 61. Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 100 - Subsidios, vencimentos ou salários ..... 36.129,00
   

 110 - Adicional por tempo de serviço, quartas ou sextas-partes 887 000,00
   

 145 - Gratificações; representações;
licença-prêmio em pecunia e jubileu funcional
.......200.000,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Temporário)
   

 150 - Salários ....... 1.850.000,00
   

 72 - DIRETORIA DO SERVIÇO DE SAUDE ESCOLAR
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0 0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1 0 - 79 ^essoal
   

 3.1 1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 110 - Adicional por tempo de serviço, quartas ou sextas-partes....................... 35 923 00
   

 8.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 100 - Subsídios, vencimentos ou salários .............. 36.129,00
   

 73 - DEPARTAMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL
   

 3.0 0 0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1 0 0 Despesas de Custeio
   

 8.1.1 0-63 Pessoal
   

 3.1.1 1- Pessoal Civil (Fixo)
   

 l15 -Regimes especiais de trabalho .....5.352,00
   

 110 - Funções gratificadas e auxílio para diferenças de caixa 59,00
   

 130 - "Pro-labore". honorários e diferenças de vencimentos ou salários transitórias .....20.000,00
   

 8.1 1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 110 - Adicional por tempo de serviço, quartas ou sextas- partes ......5.000,00
   

 130 - "Pro-labore" honoraáios e diferenças de vencimentos ou salários transitorias 6.000,00
   

 74 - COLEGIOS TÉCNICOS E GINÁSIOS INDUSTRIAIS
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.l.0-63 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 145- Gratificações; representações;
licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional
.....120.000,00 3.1.1.1 
   

 Pessoal Civil (Provisório)
   

 100 - Subsídios, vencimentos ou salários .....16.350,00
   

 105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas .......12.630,00
   

 145 - Gratificações; representações;
licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional
...... 506.720,00
   

 76 - DIRETORIA DO ENSINO AGRÍCOLA
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 63 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 115 - Regimes especiais de trabalho .....3.000,00
   

 135 - Substituições ........5.000,00
   

 3 111 - Pessoal Civil (Provisório)  
   

 100 - Subsídios, vencimentos ou salários ......15.000,00
   

 105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ...... 16.000,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 150 - Salários .....9.000,00
   

 77-A - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
   

 3.0.0.0 Despesas Correntes
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 69 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 145 - Gratificações; representações,
licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional
...... 25.336,00
   

 78 - SERVIÇOS DIVERSOS
   

 3.0.0.0 Despesas Correntes
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.5.0 - 69 Despesas de Exercícios Anteriores
   

 500 - Despesas de exercícios encerrados:
   

 2 - Material de Consumo .......103.449,00
   

 3 - Serviços de Terceiros ......150.562.00
   

 4 - Encargos Diversos ......199.000,00
   

 5 - Transferências Correntes....... 98.000,00
   

 6 - Outras despesas (Material permanente) 2.420,00
   

  

 Total das suplementações ........ 5.301.116,00
   

  

**Artigo 2.°** 
 - Para atender às suplementações
constantes do artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo
orçamento, as seguintes dotações:
   

            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
        NCr$
   

 60 - DIRETORIA GERAL
   

 3.0.0.0 Despesas Correntes
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 60 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas .......16. 000,00
   

 3.1.1.1 Pesscal Civil (Provisório)
   

 100 - Subsídios, vencimentos ou salários....... 33.312,00
   

 63 - COLÉGIO ESTADUAL "CULTO À CIÊNCIA" CAMPINAS
   

 3.0.0.0 Despesas Correntes
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 62 Pessoal
   

 3.1-1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 145 - Gratificações; representações;
licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional
........ . 8 500 00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 115 - Regimes especiais de trabalho ...... 1.000,00
   

 64 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO "CAETANO DE CAMPOS" - CAPITAL
   

 3.0.0.0 Despesas Correntes
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1 0 - 62 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ... ... ... ... 3.510,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 100 - Subsídios, vencimentos ou salários ...................... 8.544,00
   

 115 - Regimes especiais de trabalho ........................... 29.600,00
   

 67 - DELEGACIAS DE ENSINO ELEMENTAR
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3 1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 61 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 115 - Regimes especiais de trabalho ..............................300.000,00
   

 68 - ENSINO PRIMÁRIO
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 61 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas .......................... 462.720,00
   

 70 - ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
   

 3.0.0 0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 62 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ................................ 300.000,00
   

 115 - Regimes especiais de trabalho ..................... 700.000,00
   

 135 - Substituições ................................... 200.000,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 115 - Regimes especiais de trabalho .........................1.850.000,00
   

 72 - DIRETORIA DO SERVICO DE SAÚDE ESCOLAR
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 79 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 105 - Diferenças de vencimentos e vantagens funcionais integradas ........................ 35.923,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 115 - Regimes especiais de trabalho ...................... 36.000,00
   

 145 - Gratificações; representações;
licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional
......................... 129,00
   

 73 - DEPARTAMENTO DE ENSINO PROFISSIONAL
   

 3.0.0 0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3 1.1.0 - 63 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 100 - Subsídios, vencimentos ou salários ..................... 25.411,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 115 - Regimes especiais de trabalho ....................... 6.000,00
   

 145 - Gratificações; representações;
licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional
..................... 50.000,00
   

 74 - COLÉGIOS TÉCNICOS E GINÁSIOS INDUSTRIAIS
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 63 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 130 - "Pro-labore", honorários e diferenças de
vencimentos ou salários transitórios
......................... 120.000,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 115 - Regimes especiais de trabalho .......................... 378.980,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Temporário)
   

 150 - Salários ....................................... 156.720,00
   

 76 - DIRETORIA DO ENSINO AGRÍCOLA
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 63 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 145 - Gratificações; representações;
licença-prêmio em pecúnia e jubileu funcional
.......................... 8.000,00
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 110 Adicional por tempo de serviço, quartas ou sextas-partes .............................. 5.000,00
   

 115 - Regimes especiais de trabalho .......................... 35.000,00
   

 77-A- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 69 Pessoal
   

 3.l.l.l Pessoal Civil (Provisório)
   

 100 - Subsídios, vencimentos ou salários ....................12.341,00
   

 115 - Regimes especiais de trabalho ......................... 12.840,00
   

 130 - "Pro-labore", honorários e diferenças de
vencimentos ou salários transitórias
.....................
155,00
   

 78 - SERVIÇOS DIVERSOS
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.5.0 - 69 Despesas de Exercícios Anteriores
   

 500 - Despesas de exercícios encerrados
   

 1 - Pessoal .......................... 553.431,00
   

  

 Total das Reduções ................................ 5.301.116,00
   

  

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil aos 11 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 50.722, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
   

 Retificação 
 

  
                   
                   
                   
                   
                   
          NCr$
   

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.° - . . .. . . .....................................
   

 70 - ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
   

 .................................................
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 100 - Subsidios, vencimentos ou salários . . .. . .36.129,00 
 

 76 - DIRETORIA DO ENSINO AGRÍCOLA 
   

 .........................................
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Provisório)
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.° -. . . . . . .................
   

 70 - ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL 
   

 ..................................................
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Fixo)
   

 100 - Subsidios, vencimentos ou salários. . .. 113.000,00 
 

 76 - DIRETORIA DO ENSINO AGRÍCOLA 
   

 ............................................
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Temporário)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50722-11.11.1968.html