# Resolução da Alesp nº 352, de 29/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NEVES PAULISTA, comarca de Mirassol, ao qual se pretende anexar.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 352, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NEVES PAULISTA, comarca de Mirassol, ao qual se pretende anexar.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e em face do disposto no parágrafo único do artigo 1° da
 , e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território pertencente ao município de Neves Paulista, comarca de Mirassol, e que se pretende seja anexado ao município de Bálsamo, território esse delimitado por divisas estabelecidas pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o município de Monte Aprazível: Começa no rio São José dos Dourados na foz do rio Ipê, pelo qual sobe até a confluência dos córregos Sapé e Tatu.
   

**2 -** 
 Com o município de Bálsamo: Começa na confluência do córrego Tatu e córrego Sapé; sobe por aquele até sua cabeceira, no divisor Tatu-São José dos Dourados.
   

**3 -** 
 Com o município de Neves Paulista: Começa no divisor Tatu-São José dos Dourados na cabeceira do córrego Tatu; segue por esse espigão em demanda da foz do córrego Tatu no rio São José dos Dourados, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-352-29.10.1963.html