# Decreto nº 2.668, de 12/05/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 2533, DE 16-9-1914, QUE SUSPENDEU A RESTITUIÇÃO DE PASSAGENS AOS IMIGRANTES ESPONTÂNEOS

## Texto Completo
DECRETO N.2.668, DE 12 DE MAIO DE 1916
   

 Revoga o decreto n. 2533 de 16 de Setembro de 1914, que suspendeu a restituição de passagens aos immigrantes espontaneos.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo unico.** 
 - Fica restabelecida a restituição da importancia
das passagens aos immigrantes espontaneos nas, condições previstas pelo
decreto n. 2100 de 9 de Junho de 1913, revogado o decreto n. 2533, de
16 de Setembro de 1914. 
 

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 12 de Maio de 1916.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nuzianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2668-12.05.1916.html