# Lei nº 12.127, de 11/10/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 12.127, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

## 
 (PL 284/2005 - Luiz Carlos Gondim)

### 
 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Profª. Irene Caporali de Souza" a Escola Estadual Bairro Caputera, em Mogi das Cruzes.
 

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2005.
 

 Geraldo Alckmin
 

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-12127-11.10.2005.html