# Decreto nº 4.159, de 25/12/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO TOBIAS JOAQUIM ROSA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.4.159 DE 25 DE DEZEMBRO DE 1926
 

 Perdoa o sentenciado Tobias Joaquim Rosa, do resto da pena a que foi condemnado.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Tobias Joaquim Rosa, do resto da pena de quinze
annos, sete mezes e quinze dias de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Jahú, em sessão de 17
de Setembro de 1913.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 de Dezembro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4159-25.12.1926.html