# Decreto nº 13.256, de 02/03/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr. João Geraldo.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.256, DE 2 DE MARÇO DE 1943
 

 Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre Secretaria de
Estado dos Negocios da Segurança Pública e o sr, João Geraldo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Negocios da Segurança Pública e o sr. João
Geraldo , para locação , pelo prazo de três (3) anos, a contar de 1 de
janeiro do corrente exercicio , mediante o aluguel mensal de Cr. $
150,00 (cento e cinquenta cruzeiros) , do prédio sito à rua João Pessoa
, n. 6, em CHAVANTE,destinado à instalação da Delegacia de Policia da
mesma cidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo , aos 2 de março de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Accacio Nogueira
   

 Publicação na Diretoria
Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública , aos 2 de março de 1943.
   

 O Diretor Geral,  Alfredo Issa Âssaly
 

 RETIFICAÇÃO
 
  

 No artigo 1.º, onde se le: Chavante, leia-se Chavantes

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13256-02.03.1943.html