# Lei nº 2.742, de 02/04/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" à EEPG de Vila Nova Ribeira, em Registro.

## Texto Completo
LEI N. 2.742, DE 2 DE ABRIL DE 1981
 

 Dá a
denominação de «Presidente Juscelino Kubitschek de
Oliveira» à Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Nova
Ribeira, em Registro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Presidente
Juscelino Kubitschek de Oliveira» a Escola Estadual de 1.º
Grau da Vila Nova Ribeira, em Registro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de abril de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2742-02.04.1981.html