# Decreto nº 21.874, de 24/11/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BARRETOS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO COLÉGIO E ESCOLA NORMAL

## Texto Completo
DECRETO N. 21.874, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1952
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de um imóvel situado no distrito,
município e comarca de Barretos, nescessário à construção de prédio
destinado ao Colégio e Escola Normal.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n.º
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a
área de terreno com 8.556,00 m2 (oito mil, quinhentos e cincoenta e
seis metros quadrados), situada no distrito, município e comarca de
Barretos, que consta pertencer a Oswaldo Figueiredo e Outros,
necessária a construção de prédio destinado ao Colégio e Escola Normal,
área essa constituída de dois lotes, um com 3.772,00 m2, no Bairro da
Prima vera (quadra n.º 22) e outro com 4.784.00 m2, na Vila Celina
(quadra n.º 43), tendo a área global, que forma um só todo retangular,
as seguintes características e confrontações: divide na frente com a
rua 14, onde mede 92.00 m.; do lado direito, onde divide com a Av. 43,
mede 93.00 m.; do lado esquerdo, onde confina com a Av. 45, mede ....
93,00 m. e nos fundos, onde divide com a rua 12, mede 92,00 m., medidas
essas que constam da planta anexa ao processo n.º 12.303, do
Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior e
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n.º 3365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba n.º 313-8.80.228. 280.1 - Próprios do
Estado em geral.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio do Govêrno
do Estado de São Paulo, aos 24 de novembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de novembro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21874-24.11.1952.html