# Decreto nº 1.016, de 21/03/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO DO 2º BATALHÃO DA FORÇA POLICIAL, BERNADINO DA SILVA LOPES, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.016, DE 21 DE MARÇO DE 1902
 

 Perdôa ao tenente do 2.° batalhão da Força Policial, Bernardino da Silva Lopes, o resto da pena a que foi condemnado.
 

  

 O vice-presidente do Estado, attendendo ao que lhe representou o
secretario dos Negocios do Interior e da Justiça, ouvido o coronel
commandante da Força Policial, resolve perdoar ao tenente do 2.°
batalhão, Bernardino da Silva Lopes, o resto da pena de sete mezes de
prisão a que foi condemnado pelo conselho de Justiça, pelo crime de
insubordinação, previsto nos artigos 216 e 219, gráu minimo, 2.ª parte,
do decreto n. 437, de 20 de Março de 1897, combinados com o artigo
185, § 1.°
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Março de 1902. 
 

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1016-21.03.1902.html