# Decreto nº 23.043, de 11/12/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere cargos nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 23.043, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Transfere cargos nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n ° 180, de 12 de maio de 1978
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuções legais e
nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n ° 180, de 12
de maio de 1978,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os seguintes cargos:
   

 I -
 
 1 (um) cargo de
Escriturário, padrão 9-A, da Escala de Vencimentos 1, do
SQC-III do Quadro da Secretaria da Cultura, provido por Maria Isabel de
Carvalho, RG 7 614 730, para o SQC-III do Quadro da Secretaria de
Estado do Governo;
   

 II -
 
 1 (um) cargo de
Escriturário, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos 1,
vago em decorrência da aposentadoria de Nelma Rodrigues Silva
Pinto, RG 1 631 139, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Estado do
Governo para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Cultura;
   

 III -
 
 "ex-officio", 1 (um)
cargo de Oficial de Administração, padrão 11-A, da
Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Estado
do Governo, provido por Murilo Giannini Bertolotti, RG 11 122 923, para
o SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação;
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
   

 Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-23043-11.12.1984.html