# Lei nº 2.816, de 30/04/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Professor Edewaldo Freitas Gaia Sant'Ana" à EEPG de São José dos Campos

## Texto Completo
LEI N. 2.816, DE 30 DE ABRIL DE 1981
 

 Dá a
denominação de «Prof. Edewaldo Freitas Gaia
Sant'Ana» à Escola Estadual de 1.° Grau de São
José dos Campos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Prof. Edewaldo
Freitas Gaia Sant'Ana» a Escola Estadual de 1.º Grau
(vetado) em São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2816-30.04.1981.html