# Decreto nº 1.069, de 15/11/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO QUINTINO MOTTA O RETO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.069, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1902
   

 Perdôa ao sentenciado Quintino Motta o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdoar ao
sentenciado Quintino Motta o resto da pena de doze annos de
prisão com trabalho a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Santos, em sessão de 21 de junho do 1895.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1902
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO  BÜENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1069-15.11.1902.html