# Lei nº 5.006, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de Paulo", com sede em Piquete.

## Texto Completo
LEI N. 5.006, DE 14 DE ABRIL DE 1986
 

 Declara de utilidade
pública o "Conselho Particular Vicentino da Sociedade de
São Vicente de Paulo'', com sede em Piquete
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinre lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o
"Conselho Particular Vicentino da Sociedade de São Vicente de
Paulo", com sede em Piquete.
 **Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretario da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5006-14.04.1986.html