# Decreto nº 1.205, de 21/04/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE 1 ANO, 10 MESES E 15 DIAS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE 3 ANOS E NOVE MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU GIUSEPPE MONZILLO

## Texto Completo
DECRETO N.1.205, DE 21 DE ABRIL DE 1904
 

 Commuta na de 1 anno, 10 mezes e
15 dias de prisão cellular a pena de 3 annos e nove mezes de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Giuseppe Monzillo.
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.°, da Constituição, commutar na de 1 anno. 10 mezes e 15 dias de
prisão cellular, a pena de 3 annos e 9 mezes de prisão, tambem
cellular, a que foi condemnado o réu Ginseppe Monzillo, pelo jury da
comarca da Capital, em sessão de 24 de Maio de 1902.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1904
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1205-21.04.1904.html