# Lei nº 17.642, de 17/02/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Olympio Apparecido Basso" o trevo (rotatória em nível) localizado no km 174,500 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.642, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

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 (Projeto de lei nº 93, de 2022, do Deputado Marcos Damasio - PL)

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 Denomina "Olympio Apparecido Basso" o trevo (rotatória em nível) localizado no km 174,500 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Olympio Apparecido Basso" o trevo localizado no km 174,500 da Rodovia Constantine Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023
   

 TARCÍSIO DE FREITAS
   

 Natália Resende Andrade Avilá
   

 Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
   

 Gilberto Kassab
   

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
   

 Arthur Luis Pinho de Lima
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17642-17.02.2023.html