# Lei nº 874, de 30/11/1950

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de cargo e dá outras providências

## Texto Completo
LEI N. 874, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950
 

 Dispõe sôbre criação de cargo e dá outras providências.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, na Tabela II da Parte
Permanente do Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, 1
(um) cargo de Diretor, padrão "O".
   

**Parágrafo único** 
 - O cargo ora criado nêste artigo só poderá ser exercido
por médico portador de certificado de aperfeiçoamento e especialização do Curso
de Organização e Administração de Hospitais.
   

**Artigo 2.º** 
 - O cargo referido no artigo anterior será provido pelo
medico da classe "K" (antiga classe "0"), lotado no Serviço
de Medicina Social, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
   

**Artigo 3.º** 
 - A despesa com a execução da presente lei correrá por conta
da verba própria do orçamento.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do' Estado de São Paulo, aos 30 de
novembro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Milton Peña
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 30 de novembro de 1950
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1950/lei-874-30.11.1950.html