# Decreto nº 10.526, de 27/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, um crédito especial de rs. 200:000$000, destinado a estudos e experiências a serem realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas

## Texto Completo
DECRETO N. 10.526, DE 27 DE
SETEMBRO DE 1939
 

 Abre à Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio um crédito especial de rs.
200:000$000, destinado a estudos e experiências a serem realizadas pelo Instituto
de Pesquisas Tecnológicas.
 

 O SENHOR DOUTOR ADHEMAR PEREIRA
DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe foi representado pelo
senhor Secretário da Agricultura, Indústria e Comércio, - ouvido "
Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, à Secretaria da
Agricultura, Indústria e Comércio, um CRÉDITO ESPECIAL de rs. 200:000$000
(duzentos contos de réis), afim de habilitar o Instituto de Pesquisas Tecnológicas
a efetuar experiências, em caráter semi-industrial, da utilização de patente de
invenção obtida para a solubilização do óleo de rícino em derivados do
petróleo, bem como, organizar um projéto completo da instalação de uma fábrica
para explorá-la e realizar os estudos que indiquem a rentabilidade provável
dessa exploração.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro
de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 José Levy Sobrinho.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 27 de
setembro de 1939.
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10526-27.09.1939.html