# Decreto nº 23.239, de 05/04/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 23.239, DE 5 DE ABRIL DE 1954
 

 Dispõe sôbre lotação de cargos
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
dos têrmos do artigo têrmos ao artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944; 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os cargos de escreventes, fiéis e oficiais de
justiça, da Parte Permanente do Quadro da Justiça, criado
pelas Leis ns. 2. 420, de 18 de dezembro de 1933 e 2.602, de 16 de janeiro de 1954, ficam lotados na seguinte conformidade:
   

 1 - Comarca de São Paulo:
   

**a)** 
 - 1 (um) de 3.º escrevente, padrão "K", em cada um
dos cartórios de 12.º ofício criminal, 1.º distribuidor o
contador, 2.º distribuidor e contador e 1.º ofício de
assistência judiciária,
   

**b)** 
 - 2 (dois) de 3.º escrevente, padrão "K", em cada
um dos cartórios dos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º,
7.º e
11.º ofícios criminais e 2.º ofício de
assistência
judiciária;
   

**c)** 
 - 3 (três) 3.º escrevente, padrão " K ", em cada
um dos cartórios aos 8.º, 9.º e 10.º ofícios
criminais 2.º ofício das execuções criminais,
2.º ofício do Juizo Privativo de Menores, registros
públicos e 1.º ofício de acidentes do trabalho;
   

**d)** 
 - 4 (quatro) de 3.º escrevente, padrão "K' em cada,
um dos cartórios do 6.º ofício criminal, do juri e do
ofício de acidentes ao trabalho;
   

**e)** 
 - 6 (seis) de 3.º escrevente, padrão "K" , no cartório do 2.º ofício criminal,
   

**f)** 
 - 9 (nove) de 3.º escrevente, padrão "K" no
cartório do 1.º ofício das execuções
criminais;
   

**g)** 
 - 2 (dois)de 3.º escrevente, padrão "K" em cada
um dos cartórios do 13.º ao 24.º ofícios
criminais ;
   

**h)** 
 - 3 (três) de 2.º escrevente, padrão "N" no cartório de 13.º ofício criminal,
   

**i)** 
 - 2 (dois) de 2.º escrevente, padrão "N", em cada
um dos cartórios ao 14.º ao 24.º ofícios
criminais;
   

**j)** 
 - 2 (dois) de 1.º escrevente, padrão "O", em cada
um dos cartórios ao 13.º ao 17.º ofícios
criminais;
   

**k)** 
 - 3 (três) de 1.º escrevente, padrão "O",
em cada um dos cartórios ao 18.º ao 24.º
ofícios criminais;
   

**l)** 
 - 1 (um) de fiel , padrão "D" em cada um dos
cartórios dos 3.º, 5.º, 7.º, 11.º e 12.º
ofícios criminais, 2.º ofício das execuções
criminais 1.º e 2.º ofícios de assistência
judiciária;
   

**m)** 
 - 1 (um) de fiel, padrão "D" em cada um dos cartórios do 13.º ao 24.º ofícios criminais;
   

**n)** 
 - 1 (um) de oficial de justiça, padrão "1", na
1.ª Vara Criminal, 1 criminal, 1 (um) na Vara Privativa de
Menores, 1 (um) na vara dos registros públicos e 1 (um) para funcionar
no 1.º ofício de assistência judiciária.
   

**o)** 
 - 2 (dois) de oficial de justiça; padrão "I" em
uma das 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª varas
criminais e Vara da Presidência do Tribunal do Juri;
   

**p)** 
 - 3 (três) de oficial de justiça padrão "I" em cada uma das 1.ª e 5.ª varas criminais;
   

**q)** 
 - 4 (quatro) de oficial de justiça, padrão "I" em cada uma das 2.ª 4.ª e 7.ª varas criminais;
   

**r) -** 
 4 (quatro) de oficial de justiça, padrão "I".
um cada uma das 13.ª a 24.ª varas criminais.   
   

**II** 
 - Comarca de Santos:
   

 a)
 
 - 1 (um) de 1.º
escrevente, padrão "O" e 3 (três) de 2.º escrevente,
padrão "N" e 1 (um) de fiel, padrão "D", no
cartório do 4.º ofício criminal,
   

**b)** 
 - 3 (três) de oficial de justiça padrão "I", na da Vara Criminal. 
   

 III
 
 - Comarca de Campinas: 
   

**a)** 
 - 1 (um) de 1.º escrevente, padrão "'O", 2
(dois) de 2.º escrevente, padrão "N" e 1 (um) de fiel,
padrão "D", no cartório da vara criminal e de menores;
   

**b)** 
 - 2 (dois) de oficial de justiça, padrão "I" sendo um para cada vara criminal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo ao Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1954.
   

 LUCAS NOOUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de abril de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23239-05.04.1954.html