# Decreto nº 13.494, de 03/08/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado, de um prédio situado em Vargem, município e comarca de Bragança, 
 de propriedade de d. Áurea Moitas da Silva, onde funciona o Grupo Escolar local.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.494, DE 3 DE AGOSTO DE 1943
 

  

  

 Aprova
os termos do contrato para locação ao Governo do Estado, de um prédio
situado em Vargem, município e comarca de Bragança,
   

  de propriedade de
d. Aurea Moitas da Silva, onde funciona o Grupo Escolar local.
 
  

  

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n.
5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria da Educação e Saúde Pública, para locação ao Governo do
Estado, pelo prazo de dois (2) anos, mediante os alugueres de duzentos
e cinquenta cruzeiros (Cr$ 250,00) mensais, de um prédio situado em
Vargem, no município e comarca de Bragança, propriedade de dona Aurea
Moitas da Silva, onde funciona o Grupo Escolar local.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de agosto de 1943.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Theotonio Monteiro de Barros Filho.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 3 de agosto de 1943.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.
   

  

  

 (\*) DECRETO N. 13.494, DE 3 DE AGOSTO DE 1943
   

 Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado, de um
prédio situado em Vargem, município e comarca de Bragança, de
propriedade de d. Aurea Moitas da Silva, onde funciona o Grupo Escolar
local.
 

 (\*) Publicado novamente, por ter saído com o n. 14.494.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13494-03.08.1943.html