# Decreto nº 2.333, de 10/01/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS 150:000$480 PARA PAGAMENTO AO EX-JUIZ DE DIREITO DO TIETÊ DR. JOÃO BERNARDINO CESAR GONZAGA

## Texto Completo
DECRETO N.2.333, DE 10 DE JANEIRO DE 1913 
 

  

 Abre á Secretaria da
Fazenda, no corrente exercicio, um credito especial de réis
150:008$480, para pagamento ao ex-juiz de direito de Tietê, dr.
João Bernardino Cesar Gonzaga.
   

  

 O doutor Francisco de Paula Rodrigues Alves,Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Auctorizado pela Lei n. 1364, de 27 de Dezembro de 1912, e attendendo
ao que lhe representou o dr. Secretario de Estado dos Negocios da
Fazenda,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto á Secretaria da Fazenda,no
corrente exercicio, um credito especial de cento e cincoenta contos
oito mil quatrocentos e oitenta réis rs. 150.008$480), para
pagamento ao ex-juiz de direito de Tietê, dr. João
Bernardino Cesar Gonzaga, dos vencimentos do respectivo cargo, a partir
de 1.° de Outubro de 1892 até 31 de Dezembro de 1912, a
quinhentos mil réis (réis 500$$000), mensaes, juros da
móra e custas do feito, conforme o accordam de 30 de Dezembro de
1911, do Supremo Tribunal Federal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 10 de Janeiro de 1913.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 JOAQUIM MIGUEL MARTINS DE SIQUEIRA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2333-10.01.1913.html