# Lei nº 3.973, de 20/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Solidariedade para com o Povo Libanês", a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro.

## Texto Completo
LEI N. 3.973, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Institui o "Dia da Solidariedade para com o Povo Libanês", a ser
comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído o "Dia da
Solidariedade
para com o Povo Libanês", a ser comemorado, anualmente, no dia 22
de novembro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Pacheco e Chaves
   

 Secretário Extraordinário da Cultura 
   

 Publicada na
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II)
Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3973-20.12.1983.html