# Resolução da Alesp nº 86, de 12/12/1952

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o contrato celebrado em 11 de novembro de 1947 pela Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, com o Sr. Arthur Gramegna, para execução de obras de reparação e pintura geral do prédio onde funciona o Grupo Escolar de Rincão.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 86, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952

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 Dispõe sobre o contrato celebrado em 11 de novembro de 1947 pela Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, com o Sr. Arthur Gramegna, para execução de obras de reparação e pintura geral do prédio onde funciona o Grupo Escolar de Rincão.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto nos arts. 70, § 1°, da Constituição Estadual e no artigo 46 da
 , resolve reformar os Acórdãos de 12 de abril e de 28 de julho, ambos de 1948, (Processo n. TC - 578/48), do Tribunal de Contas do Estado, para o fim de ser registrado o contrato celebrado em 11 de novembro de 1947 pela Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, com o Sr. Arthur Gramegna, para execução de obras de reparação e pintura geral do prédio onde funciona o Grupo Escolar de Rincão.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa, aos 12 de dezembro de 1952.
   

**a)** 
 Asdrúbal da Cunha, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Augusto de Oliveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Adhemar de Carvalho Gomes, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1952/resolucao.alesp-86-12.12.1952.html