# Decreto nº 30.900, de 08/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.900, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1989** 

  

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da
Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas Correntes* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o que
dispõe o Parágrafo Único, do artigo 6.º, da
Lei n.º 6.247, de 13 de dezembro de 1988,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo
1.º** 

 -
Fica aberto um crédito de NCz$ 1.600.000,00 (hum milhão
e seiscentos mil cruzados novos), suplementar ao orçamento da
Secretaria da Cultura, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela em anexo.
   

**Artigo
2.º** 

 -
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III, do '§ 1. º, do artigo
43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo
3.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário
da Fazenda
   

 Frederico M. Mazzucchelli,
   

 Secretário de
Economia e Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário
do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de
dezembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30900-08.12.1989.html