# Lei nº 6.386, de 28/03/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Silvio de Carvalho Pinto Júnior" à EEPG da Cidade Planejada, em Bragança Paulista.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.386, DE 28 DE MARÇO DE 1989

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 Dá denominação de "Dr. Silvio de Carvalho Pinto Júnior" à EEPG da Cidade Planejada, em Bragança Paulista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Doutor Silvio de Carvalho Pinto Júnior" a Escola Estadual de 1.° Grau da Cidade Planejada, em Bragança Paulista.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6386-28.03.1989.html