# Lei nº 4.877, de 05/09/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade Pública a "União Cidade Lider Pró Melhoramentos do Bairro", com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 4.877, DE 5 DE SETEMBRO DE 1958
 

 Declara de utilidade Pública a "União Cidade Lider
Pró Melhoramentos do Bairro", com sede nesta Capital.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"União Cidade Lider Pró Melhoramentos do Bairro", com
sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de
setembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS .
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 5 de setembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto
 

 LEI N. 4.877, DE 5 DE SETEMBRO DE 1958
   

  

 Retificações
   

 No
referendo das Leis ns. 4.877, 4.878 e 4.879, de 5 de setembro de 1958,
onde se leêm: a) Francisco de Paula Vicente de Azevedo,
 
  

 Leiam-se:
 
  

 a) Oscar Pedroso Horta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4877-05.09.1958.html