# Decreto nº 17.871, de 21/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria Unidade Escolar

## Texto Completo
DECRETO N. 17.871, DE 21 DE OUTUBRO DE 1981
   

 Cria Unidade Escolar
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de
1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada, no município de
Itapecerica da Serra, a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Jardim Sampaio, da Delegacia de Ensino de Itapecerica da Serra
DRE-7-OESTE.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação da escola de que trata o
artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª
a 4.ª séries.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação
fica autorizado a admitir o pessoal técnico e administrativo
mínimo necessário ao funcionamento da unidade criada, nos
termos e critérios estabelecidos pelo Decreto n. 7.709, de
18 de março de 1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17871-21.10.1981.html