# Lei nº 8.313, de 31/05/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera diplomas legais que outorgaram patronímicos a estabelecimentos de ensino.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.313, DE 31 DE MAIO DE 1993

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 Altera diplomas legais que outorgaram patronímicos a estabelecimentos de ensino.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passam a vigorar com a seguinte redação:
   

**I -** 
 o Artigo 1º da
 :
   

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Rafael Thomeu" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) da Vila Carmela, em Guarulhos.";
   

**II -** 
 o Artigo 1º da
 :
   

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Padre August Johannes Ferdinandus Stauder (Padre Agostinho), a Escola Estadual de 1º Grau da Cidade Aracília, em Guarulhos.";
   

**III -** 
 o Artigo 1º da
 :
   

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Helena José Bonfá" a Escola Estadual de 1° Grau Rural do Bairro Visconde de Soutelo, em Socorro.";
   

**IV -** 
 o Artigo 1º da
 :
   

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Tereza Piva" a Escola Estadual de 1º Grau do Bairro Nova Jaguariúna, em Jaguariúna.";
   

**V -** 
 o Artigo 1º da
 :
   

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Crianças de Cotia" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Parque Miguel Mirizzola."
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
 

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de maio de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8313-31.05.1993.html