# Lei nº 16.597, de 12/12/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.597, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 144, de 2017, da Deputada Leci Brandão - PCdoB)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de São Pedro do Quilombo de São Pedro, que se realiza, anualmente, no mês de julho, no Vale do Ribeira.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de dezembro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16597-12.12.2017.html