# Decreto nº 58.440, de 09/10/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.440,
DE 9 DE OUTUBRO DE 2012
 
  

  

 Transfere os
cargos e
as funções-atividades que especifica e
dá
providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e
nos termos dos
artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do
Anexo I que
faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos
constantes do Anexo
II que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado e
o Procurador
do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo ou
função-atividade
no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância,
mesmo
que em decorrência de alterações
ocorridas.
 
  

 Artigo
4º -
 
 As despesas decorrentes da
aplicação
deste decreto correrão à conta de
dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
 
  

 Artigo
5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 9 de
outubro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Segurança
Pública
 
  

 José Manoel
de Camargo Teixeira
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 José Benedito
Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e
Juventude
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e
Desenvolvimento Regional
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário da
Secretaria de
Desenvolvimento Social
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil,
aos 9 de outubro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58440-09.10.2012.html