# Decreto nº 26.245, de 19/11/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município e Comarca de Itu, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária de Helvétia a Guaianã

## Texto Completo
DECRETO N. 26.245, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986
 

 Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Itu, necessário à
FEPASA. - Ferrovia Paulista S.A.,
   

 para a construção da ligação ferroviária de
Helvétia à Guaianã
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de
30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21
de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser
desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou
judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de
um terreno com área
suplementar de 96.181,30m² (noventa e seis mil, cento e oitenta e
um metros
quadrados e trinta decímetros quadrados), e respectivas
benfeitorias, situado
no município e comarca de Itu, necessário à FEPASA
- Ferrovia Paulista S.A.,
para a construção da ligação
ferroviária de Helvétia a Guaianã, imóvel
esse que
consta pertencer a José Antônio Zanoni, com as medidas,
limites e confrontações
mencionadas na planta e memorial descritivo n.° A-780/201
elaborados pelo Setor
de Desapropriação do Departamento de Projetos de Via e
Obras da FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e Confrontações:
Partindo do ponto (A)
que dista 49,80m à direita da estaca 222 + 1,70m do eixo locado,
seguem: 83,70m
em reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 20,00m
à direita da estaca
226 + 0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 68,80m em reta
pela
faixa divisa até o ponto (C) que dista 25,00m à direita
da estaca 229 + 8,00m
do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 41,25m em reta pela faixa
divisa até
o ponto (D) que dista 35,00m à direita da estaca 231 + 9,21m =
PTC do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 80,00m em reta pela faixa divisa
até o ponto
(E) que dista 35,00m à direita da estaca 235 + 9,21m = PTP do
eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 52,95m em reta pela faixa divisa até
o ponto (F) que
dista 50,00m à direita da estaca 238 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com a
FEPASA; 23,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (G) que
dista 41,75m à
direita da estaca 239 +2,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
38,80m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (Y) que dista
73,00m à direita da
estaca 237 + 19,00m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 51,25m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (H) que dista
122,00m à direita da
estaca 237 + 4,00m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 80,40m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (I) que dista
192,00m à direita da
estaca 235 + 4,00m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 19,90m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (J) que dista
201,80m à direita da
estaca 236 +2,00m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 16,30m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (K) que dista
217,50m à direita da
estaca 235 + 17,60m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 27,85m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (L) que dista
211,00m à direita da
estaca 234 + 10,50m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 201,00m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (M) que dista
322,50m à direita da
estaca 225 + 6,40m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 73,00m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (N) que dista
349,00m à direita da
estaca 222 + 1,00m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 85,50m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (O) que dista
394,00m à direita da
estaca 218 + 12,50m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 46,15m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (P) que dista
437,50m à direita da
estaca 217 + 17,00m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 20,00m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (Q) que dista
431,00m à direita da
estaca 216 + 18,00m do eixo locado, confrontando com Otávio
Lotufo; 26,00m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (R) que dista
406,00m à direita da
estaca 217 + 5,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti;
47,00m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (S) que dista
362,00m à direita da
estaca 216 + 8,50m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti;
53,00m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (T) que dista
310,00m à direita da
estaca 216 + 19,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti;
86,00m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (U) que dista
224,00m à direita da
estaca 216 + 19,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti;
67,20m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (V) que dista
162,00m à direita da
estaca 218 + 5,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti;
92,60m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (W) que dista
80,00m à direita da
estaca 220 + 8,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti;
23,00m
acompanhando o córrego divisa até o ponto (X) que dista
79,00m à direita da
estaca 221 + 11,00m do eixo locado, confrontando com Alcides Gatti;
31,00m
acompanhando o córrego divisa, confrontando com Alcides Gatti
até o ponto (A) de
partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o caráter de
urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no
Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com execução do presente decreto correrão por
conta de verba própria da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria
do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26245-19.11.1986.html