# Lei nº 5.027, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dona Ana José Bodini Januário" à EEPG(A) do Bairro Terra Preta, em Sumaré.

## Texto Completo
LEI N. 5.027, DE 14 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Dona Ana José Godini
Januário" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Bairro Terra Preta, em Sumaré
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "D.ª Ana José
Godini Januário" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Bairro Terra Preta, em Sumaré.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.
 

 (\*)LEI N. 5.027, DE 14 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Dona Ana José Bodini
Januário" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro
Terra Preta em Sumaré
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 

 - Passa a denominar-se "D.ª Ana José Bodini
Januário" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro
Terra Preta, em Sumaré.
   

 Artigo 2.º
 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986
   

 \*(Republicada por ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5027-14.04.1986.html