# Lei nº 11.665, de 13/01/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação da Lei nº 10.984, de 11 de dezembro de 2001

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.665, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

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 ( PL 1052/2003 - Rafael Silva)

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 Altera a redação da Lei nº 10.984, de 11 de dezembro de 2001

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da
 
 Lei nº 10.984, de 11 de dezembro de 2001
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 "Artigo 1º - Fica instituído o "Dia do Trabalhador da Saúde", a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio." (NR)
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário - Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11665-13.01.2004.html