# Decreto nº 9.596, de 05/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre R, Noronha e Cia. Ltda., estabelecidos no Rio de Janeiro, à Avenida Rio Branco, 52, 4.º andar, e a Secretaria da Segurança Pública, para o fornecimento e instalação de materiais para rádio-patrulha e rádio-telefonia, e abre, na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, o crédito especial de rs. 2.700:000$000, para atender as obrigações decorrentes do contrato acima mencionado

## Texto Completo
DECRETO N. 9.596, DE 5 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Aprova o contrato celebrado entre R, Noronha e Cia. Ltda.,
estabelecidos no Rio de Janeiro, á Avenida Rio Branco, 52,
4.º andar, e a Secretaria da Segurança Pública, para
o fornecimento e instalação de materiais para
rádio-patrulha e rádio-telefonia, e abre, na Secretaria
da Fazenda e do Tesouro do Estado, o crédito especial de rs.
2.700:000$000, para atender as obrigações decorrentes do
contrato acima mencionado.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
aprovado, em todas as suas cláusulas e compromissos, o contrato
celebrado e lavrado a fls. 80. verso, 81 e 81 verso, do livro de
contratos da Secretaria da Segurança Pública do Estado de
São Paulo, pelo qual a firma R. Noronha e Cia. Ltda.,
estabelecida no Rio de Janeiro, a Avenida Rio Branco, 52, 4.º
andar, se obriga a fornecer e instalar, em locais determinados pela
Secretaria da Segurança Pública, um serviço de
rádio-patrulha, de ondas ultra curta, e rádio-telefonia
"Duplex", e mais aparelhos sobresalentes, pela importância total
de rs. 2.700:000$000 (dois mil e setecentos contos re reis),
amortizável, pela Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública do Estado de São Paulo, nos
termos da cláusula 5.ª do mencionado contrato.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica aberto, na Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda e do Tesouro do Estado, á Secretaria
de Estado dos Negócios da Segurança Pública, o
crédito especial de rs. 2.700;000$000 (dois mil e setecentos
contos de reis), destinado a atender aos compromissos parciais,
decorrentes do contrato de que trata o artigo 1.º.
   

**Artigo 3.º** 
 - Nos termos da cláusula 6.ª do
contrato, de que é objeto o presente decreto, a Secretaria da
Segurança Pública transfere a favor do Banco do Estado de
São Paulo o crédito de rs. 2.700:000$000 (dois mil e
setecentos contos de reis), referido no artigo anterior, afim de que
esse estabelecimento, creditando dita importância á firma
fornecedora, possa atender aos vencimentos prefixados, nos termos do
contrato a que se refere o presente decreto
   

**Artigo 4.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
 

 Palácio do
Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dalyzio Menna, Barreto
   

 A. C. de Salles Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública, aos 5 de outubro de
1938.
   

 O Diretor Geral,  J. Climaco Pereira

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9596-05.10.1938.html