# Decreto nº 65.437, de 30/12/2020

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 65.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

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 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Considerando as recomendações do Centro de Contingência do Coronavírus, instituído pela Resolução nº 27, de 13 de março de 2020, da Secretaria da Saúde;
   

 Considerando a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Observados os termos e condições estabelecidos no
 
 Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
 
 , fica estendida, até 7 de fevereiro de 2021, a vigência:
   

 I - da medida de quarentena instituída pelo
 
 Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
 
 ;
   

 II - da suspensão de atividades não essenciais no âmbito da Administração Pública estadual, nos termos do
 
 Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
 
 , independentemente do disposto no artigo 1º deste último.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor a partir de 5 de janeiro de 2021.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Gabriela Redona Chiste
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
   

 Bruno Rocha Nagli
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Luiz Ricardo Santoro
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 Celia Kochen Parnes
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Marco Antonio Scarasati Vinholi
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 Alvaro Batista Camilo
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Segurança Pública
   

 Luiz Carlos Catirse
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária
   

 Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Marco Aurélio Pegolo dos Santos
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Celia Camargo Leão Edelmuth
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Affonso Emilio de Alencastro Massot
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Relações Internacionais
   

 Mauro Ricardo Machado Costa
   

 Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de dezembro de 2020.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65437-30.12.2020.html