# Decreto nº 41.085, de 29/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.085, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 Retificação
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
9.985.623,50 (nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil,
seiscentos e vinte e três cruzeiros e cinquenta centavos), as
dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas;
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, verba, códigos e dependências nele
mencionados, as seguintes dotações:
   

  

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
**Artigo 4.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Henrique Dante d'Auria
   

 respondendo pelo expediente da Sec. Fazenda
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
 

  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41085-29.11.1962.html