# Lei nº 3.971, de 20/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade "Centro Espírita Ismênia de Jesus", com sede em Santos.

## Texto Completo
LEI N. 3.971, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Declara de utilidade pública a entidade Centro Espírita
"Ismênia de Jesus", com sede em Santos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade
pública
a entidade Centro Espírita "Ismênia de Jesus", com sede em
Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da
Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro
de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II)
Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3971-20.12.1983.html