# Decreto nº 39.178, de 05/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.178, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada, na importância de Cr$
2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil cruzeiros) a
dotação abaixo discriminada atribuída no
orçamento vigente à Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda:
 
  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida, no mesmo orçamento, verba, código e
serviço nêle mencionados, a seguinte dotação:
 
  

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Gastão Educardo de Bueno Vidigal
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de outubro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39178-05.10.1961.html