# Lei nº 1.190, de 10/12/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Vocacional de Menores de Cândido Mota, com sede em Cândido Mota

## Texto Completo
LEI N. 1.190, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública o Centro Vocacional de Menores de Cândido Mota, com sede em Cândido Mota
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública o
Centro Vocacional de Menores de Cândido Mota, com sede em
Cândido Mota.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de
dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1976.
   

 Nelson Petersen Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1190-10.12.1976.html