# Decreto nº 43.342, de 22/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.342, DE 22 DE JULHO DE 1998

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 Institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando o diagnóstico preliminar e as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho criado pelo
 
 Decreto n.º 37.080, de 21 de julho de 1993
 
 ;
   

 Considerando a necessidade de redefinição das divisas do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga;
   

 Considerando a necessidade do estudo de formas alternativas de viabilização dos recursos indispensáveis para as ações de recuperação, preservação, manutenção e vigilância do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga através da utilização do seu potencial cultural, de lazer, e, sobretudo, na manutenção e conservação dos recursos hídricos e biodiversidade, de acordo com a política estadual dos recursos hídricos; e
   

 Considerando a maior eficácia de atuação dos órgãos e entidades públicos e privados sediados no Parque Estadual das Fontes do Ipiranga,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário do Meio Ambiente, o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, com a atribuição de estudar, assistir e orientar todas as ações de reconstituição, vigilância, manutenção e preservação do parque Estadual das Fontes do Ipiranga, sem prejuízo do disposto nos Decretos n.º 39.912, de 6 de Janeiro de 1995, n.º 39.980, de 3 de março de 1995 e n.º 39.981, de 3 de março de 1995.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga será integrado pelos seguintes membros:
   

 I - 2 (dois) representantes da Secretária do Meio Ambiente, sendo 1 (um) do Instituto de Botânica e 1 (um) do Instituto Geológico;
   

 II - 1 (um) representante da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, da Secretária de Esportes e Turismo;
   

 III - 1 (um) representante da Secretária de Agricultura e Abastecimento;
   

 IV - 1 (um) representante do Instituto Astronômico e Geofísico da Universidade de São Paulo;
   

 V - 1 (um) representante da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor FEBEM, da Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social;
   

 VI - 1 (um) representante do Hospital da Água Funda, da Secretária da Saúde;
   

 VII - 1 (um) representante da DERSA Desenvolvimento Rodoviário S.A.;
   

 VIII - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado.
 

 § 1.º - Serão convidados a integrar o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga:
 

 1.1 (um) representante da Prefeitura Municipal de Diadema;
   

 2.1 (um) representante da Prefeitura Municipal de São Paulo;
   

 3.1 (um) representante da sociedade civil, a ser escolhido dentre as entidades de defesa do meio ambiente que não tenham fins lucrativos, com atuação na região.
 

 § 2.º - Os membros referidos neste artigo, assim como o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão designados pelo Governador do Estado mediante indicação dos dirigentes dos órgãos que representam.
 

**Artigo 3.º -** 
 O Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do, Ipiranga poderá convocar, por intermédio de seu Presidente, funcionários e servidores dos órgãos do Governo do Estado, bem como convidar especialistas e representantes da sociedade civil para tratar de assuntos relativos ao Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.
   

**Artigo 4.º-** 
 O Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá elaborar seu Regimento Interno.
   

**Artigo 5.º -** 
 As funções de membro do Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga nao serão remuneradas sendo, porém, consideradas como de serviço público relevante.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Stela Goldenstein
   

 Secretária do Meio Ambiente
   

 Fernando Lega
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 22 de julho de 1998.
 

  

  

  

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 DECRETO N. 43.342, DE 22 DE JULHO DE 1998

  

*Institui o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga e dá providências correlatas* 

  

  

  

**Retificação do D.O. de 23-7-98** 

  

 No artigo 2º, leia-se como segue e não como constou:
 

  

**Artigo 2.º -** 
 O Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga será integrado pelos seguintes membros:
   

 I - 2 (dois) representantes da Secretária do Meio Ambiente, sendo 1 (um) do Instituto de Botânica e 1 (um) do Instituto Geológico;
 

 II - 1 (um) representante da Secretaria de Esportes e Turismo;
   

 III - 1 (um) representante da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, da Secretaria de Esportes e Turismo;
   

 IV - 1 (um) representante da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
   

 V - 1 (um) representante do Instituto Astronômico e Geofísico da Universidade de São Paulo;
   

 VI - 1 (um) representante da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor FEBEM, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
   

 VII - 1 (um) representante do Hospital da Água Funda, da Secretaria da Saúde;
   

 VIII - 1 (um) representante da DERSA Desenvolvimento Rodoviário S.A.;
   

 IX - 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado.
 

 § 1.º - Serão convidados a integrar o Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga:
 

 1.1 (um) representante da Prefeitura Municipal de Diadema;
   

 2.1 (um) representante da Prefeitura Municipal de São Paulo;
   

 3.1 (um) representante da sociedade civil, a ser escolhido dentre as entidades de defesa do meio ambiente que não tenham fins lucrativos, com atuação na região.
 

 § 2.º - Os membros referidos neste artigo, assim como o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão designados pelo Governador do Estado mediante indicação dos dirigentes dos órgãos que representam.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43342-22.07.1998.html