# Decreto nº 40.921, de 23/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre retificação das Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.921, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre retificação das Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - As Tabelas Explicativas do orçamento
vigente, baixadas com o Decreto n. 39.532, de 20 de dezembro de 1961,
ficam retificadas na seguinte conformidade:
   

 QUADRO N. 2
   

 DESPESA GERAL
   

 PARÁGRAFO 10
   

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
   

 Departamento de Assistência ao Cooperativismo
   

 VERBA N. 257
   

 Material e Serviços
   

 8.59.4 4 - Despesas Diversas
   

 47 - Despesas especiais
   

 471 - Despesas especiais subvencionadas
   

 Onde consta:
   

 1 - Para atender ao Serviço de Expansão do Cooperativismo
subvencionado pelo Govêrno da União, nos têrmos do
acôrdo firmado com aquêle Govêrno, em 4-1-52.
   

 Retitique-se para:
   

 1 - Para atender ao Serviço de Expansão do Cooperativismo
subvencionado pelo Govêrno da União, nos têrmos do
acôrdo firmado com aquêle Govêrno.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de Outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40921-23.10.1962.html