# Lei nº 16.682, de 19/03/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Orgulho Crespo de São Paulo"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.682, DE 19 DE MARÇO DE 2018

## 
 (Projeto de lei nº 1207, de 2015, da Deputada Leci Brandão - PCdoB)

### 
 Institui o "Dia do Orgulho Crespo de São Paulo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Orgulho Crespo de São Paulo”, a ser celebrado, anualmente, em 26 de julho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de março de 2018
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Fernando Elias Rosa
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de março de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16682-19.03.2018.html