# Decreto nº 11.904, de 27/03/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de imóveis

## Texto Completo
DECRETO N. 11.904, DE 27 DE MARÇO DE 1941
 

 Dispõe sôbre desapropriação de imóveis.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições de conformidade com o art 6.°, n.
IV, do decreto-lei federal n 1.202, de 8 de abril de 1939 e nos têrmos
da Resolução n 353, de 1941, do Departamento Administrativo do
Estado.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - São declarados de utilidade pública, afim de serem
adquiridos pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou
por via amigável, os imóveis abaixo referidos e figurados nas plantas
que a este acompanham rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Publicas, necessários à construção da estrada
estadual São Manuel - Avaré Imóveis esses a saber:
   

**a)** 
 - situado no distrito de Prata, município e comarca de São Manuel:
   

 Uma faixa de terreno com o comprimento de 3.032,00 metros com as
larguras de 20,00 metros e 10,00 metros com a área total de 57.840,00
metros quadrados, que consta pertencer a Clodoaldo Caldeira
confrontando, no seu inicio, onde está a Estaca 974+8,00 (margem do rio
dos coxos) com a Companhia Cafeeira de São Paulo e no fim da Estaca
1112 à direita com a Companhia Cafeeira de São Paulo, e, na Estaca 1126
à esquerda, com o sr. Paschoal Françozo. Em toda a sua extensão,
confronta a faixa, nos dois lados, entre a Estaca 974 e a Estaca 1112,
com o mesmo sr. Clodoaldo Caldeira, e no lado direito, entre a Estaca
1112 e a Estaca 1126, com a Companhia Cafeeira de São Paulo;
   

**b)** 
 - situados no distrito, município e comarca de São Manuel:
   

 1)
 
 - uma faixa de terreno com o comprimento de 200,00 metros, com a
largura de 20,00 metros, com a àrea total de 4.000,00 metros quadrados
que consta pertencer a Josué Costa e confrontando, tanto no seu início
onde esta a Estaca 446+10,00 como no fim, onde está a e a Estaca 456+10
00, com o sr. Nicola Lorenzon. Em toda a sua extensão, a faixa
confronta de ambos os lados, com o mesmo sr. Josué Costa.
   

 2) 
 
 - três faixas de terreno com o comprimento de 848,00 metros com as
larguras de 20,00 e 10,00 metros com a área total de 14.000,00 metros
quadrados, que consta pertencerem a João Fuin, confrontando: a primeira
faixa no seu início onde está a Estaca 30, com o sr. Antonio Mistretta
e, no fim, onde está a Estaca 44+2,00, com os sr. Arlindo e Alexandre
Ciuffa de ambos os lados com o mesmo sr. João Fuin; a segunda, tanto no
início onde está a Estaca 204+10,00 como no fim onde está a Estaca
218+16,00, com o sr Antonio Nagliato, e de ambos os lados em toda a
extensão com o mesmo sr. João Fuin; a terceira, tanto no seu inicio,
onde está a Estaca 233, como no fim, onde está a Estaca 247, com o sr.
Antonio Nagliato, e, em toda a sua extensão, no lado esquerdo do eixo
da estrada, com o sr. João Fuin e, no lado direito, com o sr. Antonio
Nagliato;
   

 3)
 
 - duas faixas de terreno com o comprimento total de 1.246,00 metros,
com as larguras de 20,00 metros e 10,00 metros, com a área total de
24.720,00 metros quadrados, que consta pertencerem a Nicola Lorenzon,
confrontando: a primeira faixa, no seu inicio, onde está a Estaca 492 +
10,00, com o sr. Julio Pampado, no fim, onde está a Estaca
446 + 10,00, com o sr. Josué Costa. e em toda a sua extensão, de ambos
os lados, com o mesmo sr. Nicola Lorenzon; a segunda faixa confronta,
no seu inicio, onde está a Estaca 456 + 10,00, com o sr. Josué Costa,
no fim, onde está a Estaca 464 + 16,00, com o sr. Giacomo Brasil, e, em
toda a sua extensão, conironta, de ambos os lados, com o mesmo
proprietário sr. Nicola Lorenzon;
   

 4)
 
 - duas faixas de terreno com o comprimento total de 496,50 metros,
com 20,00 metros de largura, ambas e com a área total de 9.930,00
metros quadrados, que consta pertencerem a Antonio Mistretta,
confrontando a primeira faixa, no seu início, onde está a Estaca 1 +
15,50, com a, Prefeitura Municipal de São Manuel, no fim, onde esta a
Estaca 3+ 15,50, com o sr. Gregorlo Miguel, e na sua extensão, de ambos
os lados, com o mesmo sr. Antonio Mlstretta: a segunda faixa, no seu
início, onde está a Estaca 7 + 4,00, com o sr. Gregorio Miguel, no um,
onde está a Estaca 30, com o sr. Salvador Ayres, e, na sua extensão, de
ambos os lados, com o mesmo sr. Antonio Mistretta;
   

 5)
 
 - uma faixa de terreno com o comprimento de 1.664,00 metros, com a
largura de 20,00 metros, com a area total de 33.280,00 metros
quadrados, que consta pertencer a Julio Pampado, controntando, no seu
Inicio, onde está a Estaca 309 + 6,00, do lado esquerdo do eixo da
estrada, com o sr. Angelo Parente, do lado direito, com o sr. Glacomo
Brasil, no fim, onde está a Estaca 392 + 10.00 com o sr. Nicola
Lorenzon, e, em toda a sua extensão, de ambos os lados, com o mesmo sr.
Julio Pampado;
   

 6)
 
 - duas faixas de terreno com o comprimento totai de 239,00 metros
com as larguras de 7,00 metios e 14,00 metros, com a área total de
2.576,00 metros quadrados, que consta pertencerem a Abramo Berluola, a
caber: a primeira faixa, que tem a forma de um triângulo retângulo
(a.b.c), confronta no seu inicio, onde esta a Estaca 149 + 10,00 ciado
a.b.). com o sr. Vicente Soares do lado direito (a. c ), entre a
Estaca 149 + 10,00 e a Estaca 151 e 10,00 com o sr. Francisco
Silvestre; e do lado esquerdo (b.c.) com o sr. Abramo Bertuola, a
Segunda faixa, que tem inicio no vértice de um ángulo (d.),
correspondente a Estaca 154 + 10,00, confronta, em toda a sua extensão,
do lado direito (d. e. f.) com o sr. Francisco Silvestre, do ledo
esquerdo (d.g.), com o mesmo sr. Abramo Bortuola, e no fim, onde está a
Estaca 164 + 9,00, com a Viuva Cavalaro Pascotto e Filhos:
   

 7)
 
 - uma faixa de terreno com o comprimento do 85,00 metros, com a
largura de 20,00 metros, com a área total do 1.700,00 metros quadrados,
que consta pertencer a Braz Martorelli, confrontando, no seu início,
onde esta a Estaca 274 + 9,00 com o sr. Santo Stamponí, no fim, onde
está a Estaca 278 + 14,00, com o sr. Victorio Brollo, e, em toda a sua
extensão, de ambos os lados, com o mesmo sr. Braz Martorelli;
   

 8)
 
 uma faixa de terreno com o comprimento de 926,00 metros com as
larguras diferentes, com a área total de 7.166,00 metros quadrados, que
consta pertencer a Francisco Silvestre, confrontando, no seu inicio,
onde está a Estaca 138 + 8,00, com o sr. Luiz Innocenti, no fim, onde
está a Estaca 184 + 14,00, com o sr. Caetano Fiorentmi Novelll e, na
sua extensão, confronta, no lado esquerdo, da Estaca 138 + 8,00 à
Estaca 149 + 10,00, com o sr. Vicente Soares, da Estaca 149 + 10,00 à
Estaca 164 + 9,00, com o sr Abramo Bertuola, da Estaca 164 + 9,00 à
Estaca 184 + 14,00, com a Viuva Cavallaro Pascotto e Filhos, e, no ado
direito, em toda a sua extensão com o mesmo sr. Francisco Silvestre.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Fazenda do Estado receberá a doação pura desses
terrenos a que se comprometeram seus proprietários pagando somente o
justo valor das benfeitorias, quando for o caso.
   

**Artigo 3.°** 
 - A desapropriação a que se .refere o artigo 1.° é
declarada com o caráter de urgente, nos têrmos dos artigos 40 e 41 do
decreto federal n. 4.956, de 9 de setembro do 1903, combinados com o
artigo 1.° do decreto-lei federa n. 493, de 14 de junho de 1938.
   

**Artigo 4.°** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente decreto-lei, que entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de março de 1941.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

 José de Moura Rezende.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 27 de março de
1941.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11904-27.03.1941.html