# Decreto nº 4.268, de 12/07/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA RESERVADA PARA O SERVIÇO FLORESTAL DO ESTADO UMA GLEBA DE TERRAS, DENOMINADA "BORACÉA", NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.268, DE 12 DE Julho DE 1927
   

  

 Declara reservada para o
Serviço Florestal do Estado uma gleba de terras, denominada
«Boracéa», no municipio e comarca de São
Sebastião.
   

 O Presidente do Estado de São
Paulo, attendendo ao que lhe representou o secretario do Estado dos
Negocios da agricultura, Commercio e Obras Publicas e de accordo com
leis n, 323, de 22 de Junho de 1895, artigo 3.º § 5.°, e
1.844, de 27 de Dezembro de 1921, artigo 3.° letra d:
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica reservada para o Serviço Florestal
do Estado, uma gleba de terras, já discriminada como devo$as,
denominada «Boracéa» abrangendo todas as vertentes
do rio Pardo e Juqueriquerê, desde as nascentes, as grandes
cachoeiras do mencionado rio, que se acham abaixo da barra do rio
Verde, situada no municipio e comarca de São Sebastião,
com a area de 99998115 metros quadrados (noventa e nove milhões
novecentos e noventa e oito mil cento e quinze metros quadrados
descripta e figurada no memorial planta a este annexo, rubricados pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de Julho de 1927.
   

  

 A. DINO BUENO
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4268-12.07.1927.html