# Lei nº 17.381, de 29/06/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga a Lei nº 54 de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a Igreja "Seicho-No-Iê" do Brasil, com sede na Capital

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.381, DE 29 DE JUNHO DE 2021

## 
 (Projeto de lei nº 619, de 2020, do Deputado Coronel Nishikawa - PSL)

### 
 Revoga a Lei nº 54 de 24 de novembro de 1972, que declara de utilidade pública a Igreja "Seicho-No-Iê" do Brasil, com sede na Capital

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica revogada a
 
 Lei nº 54 de 24 de novembro de 1972
 
 , que declara de utilidade pública a Igreja “Seicho-No-Iê” do Brasil, com sede na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de junho de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17381-29.06.2021.html