# Decreto nº 1.209, de 21/04/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANGELO STAMATO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.209, DE 21 DE ABRIL DE 1904
   

 Perdoa ao sentenciado Angelo Stamato o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o 'Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36. .§
5.°, da Constituição, perdoar ao sentenciado Angelo Stamato o resto da
pena de 15 annos de prisão cellular a que for condemnado pelo jury da
comarca de Ribeirão Preto, em sessão de 14 de Março de 1893.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1904.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1209-21.04.1904.html