# Decreto nº 1.234, de 07/09/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU LUIZ LOPES FERREIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.234, DE 7 DE SETEMBRO DE 1904
   

 Perdoa ao réu Luiz Lopes Ferreira o resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.°, da Constituição, perdoar ao réu Luiz Lopes Ferreira o resto da
pena de galés perpetuas, convertida em trinta annos de prisão, nos
termos das leis vigentes a que foi condemnado, pelo jury da comarca de
Mogy das Cruzes, em sessão de 19 de Agosto de 1885.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1904.
   

  

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 J. Cardoso de Almeida

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1234-07.09.1904.html