# Lei nº 3.853, de 05/10/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Moacyr Ribeiro dos Santos" ao Palácio da Saúde, de Presidente Prudente.

## Texto Completo
LEI N. 3.853, DE 5 DE OUTUBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Dr. Moacyr Ribeiro dos Santos" ao
Palácio da Saúde de Presidente Prudente
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Moacyr Ribeiro dos
Santos" o Palácio da Saúde de Presidente Prudente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de outubro de
1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3853-05.10.1983.html