# Decreto nº 1.444, de 20/02/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELA SÃO PAULO TRAMWAY LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED, TERRENOS SITUADOS EM SANTO AMARO

## Texto Completo
DECRETO N.1.444, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1907
 

 Declara de utilidade publica,
para serem desapropriados pela São Paulo Tramway Light and Power
Company, Limited, terrenos situados em Santo Amaro.
   

 O dr. Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe requereu a «São Paulo Tramway Light and Power
Company, Limited» e de accôrdo com o que lhe, representou o dr.
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas,
   

 Considerando que o direito de desapropriação por parte da Companhia tem
logar nos termos da lei n. 677, de 12 de Setembro de 1899, e da lei n.
1061-B de 28 de Dezembro de 1906,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, para serem
desapropriados, na forma da lei, pela «Sâo Paulo Tramway Light and
Power Company, Limited», os terrenos situados em Santo Amaro,
perrtencentes a Antonio José da Batuira, Arthur Antonio da Luz,
Amaro da Luz, e Seraphim Branco Pedroso e aos herdeiros de João José
Antonio da silva, de accôrdo com as plantas annexas, rubricadas pelo
sr. dr. Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, e necessarios para as obras de represamento das aguas
do rio M'Boy Guassú ou Guarapiranga, no ponto o pela maneira que a
Companhia julgar mais conveniente á regularisação do volume das aguas
do rio Tieté.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 20 de Fevereiro de 1907.
   

 JORGE TIBIRIÇÁ.
   

 DR. CARLOS J. BOTELHO.
   

 Publicado a 23 de Fevereiro de 1907. Secretaria da Agricultura
Commercio e Obras Publicas.-Justino Linz, servindo do director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1444-20.02.1907.html