# Decreto nº 7.955, de 03/11/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá regulamento ao Instituto Agronômico de Campinas

## Texto Completo
DECRETO N. 7.955, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1936
 

          
                   
                   
                   
                   
             
 
 Dá regulamento ao Instituto Agronomico de Campinas
 
  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em
vigor, 
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Para a boa execução do Decreto n.
312, de 5 de julho de 1935, que reorganizou o Instituto Agronomico do
Estado, será observado o Regulamento que com este baixa,
assignado pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Industria e Commercio.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de Novembro de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Luiz de Toledo Pisa Sobrinho.
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura Industria e Commercio, aos 3 do novembro de 1936.
   

 José de Paiva Castro,Director Geral, em commissão
   

  

 REGULAMENTO DO INSTITUTO AGRONOMICO DE CAMPINAS, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMMERCIO
   

  

 TITULO I
   

  

 Do Instituto Agronomico, seus fins e sua organização
   

  

 CAPITULO I
   

  

 Dos fins
   

  

**Artigo 1.º** 
 - O Instituto Agronomico do Estado, com sede em
Campinas e subordinado á Secretaria da Agricultura, Industria o
Commercio, destina-se ao estudo theorico e pratico dos factores da
producção agricola, bem como ao estudo e melhoramento das
plantas cultivadas no Estado de Sao Paulo, competindo-lhe, assim:
   

**a)** 
 o estudo do solo do Estado, afim de classificar os seus
diversos typos e determinar as suas possibilidades tara as diversas
culturas economicas;
   

**b)** 
 o estudo da erosão e os seus methodos de controle:
   

 e)
 
 os estudos culturaes das nossas principaes plantas;
   

 d)
 
 o estudo, sob o ponto de vista botanico, das variedades das principaes plantas cultivadas no Estado;
   

 e)
 
 a introducção e acclimaçao de plantas que possam ter valor econômico para o Estado;
   

 f)
 
 os estudos de genetica pura e applicada ao melhoramento das plantas economicas;
   

**g)** 
 a creação de variedades resistentes ás molestias e a pragas;
   

**h)** 
 o estudo de bacteriologia agricola;
   

**i)** 
 a execução de analyses dos diversos productos
vegetaes e o estudo das possibilidades de seu aproveitamento
industrial;
   

**j)** 
 a fiscalização do commercio de adubos;
   

**k)** 
 a realização do ensaios de vegetação, em vasos;
   

 l)
 
 os estudos de economia agricola, pertinentes, ás diversas culturas do Estado;
   

 m)
 
 os estudos dos problemas relativos â mechanica agrícola, irrigação e drenagem;
   

**n)** 
 a manutenção de campos de
multiplicação de sementes e viveiros de mudas
seleccionadas, para a respectiva distribuição, venda,
preparo e expurgo de sementes, tambem a seu cargo;
   

**o)** 
 a manutenção de um laboratorio para estudos de technologia de fibras;
   

**p)** 
 a installação e manutenção de
estações experimentaes nas principaes zonas do Estado,
para resolução dos problemas agricolas peculiares a eada
região:
   

**q)** 
 a Installação e manutenção de
postos de recebi- mento, expurgo e vendas de sementes de
algodão, nos loga- res do Estado onde convier estabelecer esse
serviço;
   

**r)** 
 a resposta a consultas sobre questões agrícolas;
   

**s)** 
 a realização gratuitamente da analyses de adubo e de terras, para os lavradores do Estado;
   

 t)
 
 a publicação
annual dos relatorios dos serviços executados e, periodicamente,
do boletins technicos, impressos e circulares, condensando os
resultados das pesquizas realisadas;
   

**u)** 
 a collecta dos dados meteorologicos indispensaveis á
interpretação dos resultados experimentaes obtidos em
Campinas e em estações experimentaes de outras
regiões do Estado.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Da organização
   

  

**Artigo 2.º** 
 - O lnstituto Agronomico tera a seguinte organização;
   

**I** 
 - Directoria;
   

**II** 
 - Sub-Directoria Adminiistrativa:
   

**III** 
 - Serviços Téchnicos:
   

**IV** 
 - Estações Experimentaes.
   

  

 TITULO II
   

  

 Da Directoria 
 

 Attriuições do Director Superimtedente
   

**Artigo 3.º** 
 - Ao Director Superintendente, immediatamente subordinado ao Secretario da Agricultura, compete:
   

**a)** 
 superintender, determinar, orientar e coordenar os trabalhos
a cargo do Instituto Agronomico, e os que lhe forem determinados pelo
Secretario da Agricultura:
   

**b)** 
 tomar conhecimento dos planos de pesquizas e dos trabalhos
téchnicos, organizados pelos chefes das diversas
secções e estações e decidir sobre a sua
applicação;
   

**c)** 
 determinar, limitar ou ampliar, precedendo
autorização do Secretario da Agricultura para os dois
ultimos casos, as attribuições dos funccionarios do
Instituto, designando-os, de accôrdo com as necessidades dos
serviços, para execução de trabalhos na propria
Directoria, em qualquer das secções, ou nas
estações experimentaes, mesmo fôra da sede, desde
que não sejam extranhas aos conhecimentos que devem possuir para
o exercício de seus cargos;
   

 d)
 
 propor a modificação do quadro ou a remoção de funccionarios do Instituto;
   

 e)
 
 expedir instrucções que regulem o bom andamento dos serviços sob sua direcção;
   

 f)
 
 despachar os papeis cuja solução lhe pertencer, nos
termos dos regulamentos ou instrucções, e dar parecer
naquelles que dependerem de despacho da autoridade su-perior;
   

 g)
 
 informar sobre os requerimentos de concessão da
licença aos funccionarios e empregados e despachar os dos
funccionarios téchnicos, referentes a justificação
de faltas o concessão de férias, gala e nojo, nos termos
da respectiva lei em vigor;
   

 h)
 
 attender ás requisições da Directoria Geral da
Secretaria, sobre juntada de informações e pareceres
julgados necessarios para esclarecimentos de assumptos sujeitos a
despacho do Secretario;
   

 i)
 
 prestar aos interessados as informações sobre materia de sua competencia, em horas que marcar;
   

 j)
 
 assignar a correspondencia de caracter technico do Instituto e a
dirigida a autoridades officiaes de hierarchia egual ou superior
á sua; assignar requisições de despachos,
passagens e telegrammas, nas Empresas de transporte, por conta do
Estado, e relativas aos serviços do Instituto;
   

 k)
 
 approvar a escolha dos lavradores com quem devam ser mantidos campos
de cooperação, á vista de parecer dos Chefes de
Serviço Scientifico e assignar os respectivos contractos;
   

 l)
 
 visar as folhas de pagamento do pessoal do quadro;
   

 m)
 
 solicitar dos demais Directores e Chefes de Serviço da
Secretaria as informações e esclarecimentos necessarios
para e elucidação das questões e
elaboração dos trabalhos a seu cargo e determinal-as,
quando pedidas por a delles;
   

 n)
 
 dar posse aos funccionarios;
   

 o)
 
 fiscalizar o procedimento dos empregados e funccionarios,
advertindo-os, reprehendendo-os ou suspendendoos, na fórma do
Regulamento;
   

 p)
 
 representar ao Secretario da Agricultura, quando entender que os
empregados e funccionarios do Instituto hajam incorrido em qualquer
falta que exija punição que exceda de sua alçada;
   

 q)
 
 autorizar a prorogação do expediente de qualquer secção, quando houver necessidade;
   

 r)
 
 apresentar annualmente. até 31 de março, ao Secretario
da Agricultura, o relatorio do movimento do Instituto no anno anterior,
indicando as providencias necessarias para maior efficiencia dos
serviços;
   

 s)
 
 propôr ao Secretario da Agricultura viagens de funccionarios
ao extrangeiro, para estudos de aperfeiçoamento, ou
participação de congressos scientificos, quando de
interesse real para o "serviço do Instituto;
   

 t)
 
 propôr ao Secretario da Agricultura a admissão de
empregados mensalistas e autorizar a de diaristas e operarios, de
accôrdo com os recursos orçamentarios disponiveis;
   

 u)
 
 apresentar annualmente o projecto de orçamento das despesas
do Instituto e a estimativa da receita, para o exercicio seguinte;
   

 v)
 
 autorizar o fornecimento de certidões e cópias dos
papeis existentes no Instituto, não havendo inconvenientes para
o serviço, em cujo caso dependerá de exigencia judicial;
   

 x)
 
 autorizar as despesas do Instituto, nos termos do regimento de contas em vigor na Secretaria da Agricultura;
   

 y)
 
 cumprir e fazer cumprir as determinações do Secretario
da Agricultura, relativas aos serviços a seu cargo;
   

  

 TITULO III
   

  

 Da Sub-Directoria Administrativa
   

  

 CAPITULO I  
   

  

 Da sua organização
   

  

**Artigo 4.º** 
 - A Sub-Directoria Administrativa compõe-se de:
   

 a)
 
 Gabinete do Sub-Director;
   

 b)
 
 Secção de Expediente;
   

 c)
 
 Secção de Contabilidade;
   

 d)
 
 Thesouraria;
   

 e)
 
 Almoxarifado;
   

 f)
 
 Bibliotheca;
   

 g)
 
 Serviço de Publicidade;
   

 h)
 
 Gabinete Photographico;
   

 i)
 
 Serviço Meteorologico;
   

 j)
 
 Portaria;
   

 k)
 
 Garage;
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Do pessoal
   

  

**Artigo 5.º** 
 - O Pessoal da Sub-Directoria Administrativa é o seguinte:
   

 1 Sub-Director Administrativo;
   

 1 Chefe da Secção de Expediente;
   

 1 Chefe da Secção de Contabilidade;
   

 1 Thesoureiro;
   

 2 Ajudantes;
   

 1 Almoxarife;
   

 1 Bibliothecario traductor;
   

 1 1.° escripturario (encarregado do serviço de publicidade;
   

 1 Photographo;
   

 1 Meteorologista;
   

 1 Porteiro;
   

 2 Guardas-livros;
   

 5 Primeiros escripturarios;
   

 10 Segundos escripturarios;
   

 15 Terceiros escripturarios;
   

 15 Quartos escripturarios;
   

 10 Continuos; 15 Serventes technicos;
   

 6 Motoristas:
   

 1 Mensageiro;
   

 1 Carpenteiro;
   

 Artigo 6.º
 
 - Os escripturarios, contínuos e serventes technicos
necessarios ás diversas secções e serviços,
serão designados pelo Sub-Director Administrativo, mediante
pedido dos respectivos chefes.
   

  

 CAPITULO III
   

  

 Das Attribbuições
   

  

**Artigo 7.º** 
 - Ao Sub-Director: Administrativo compéte:
   

 a)
 
 dirigir as secções e os serviços em que se divide a Sub-Directoria;
   

 b)
 
 deliberar sobre os processos organizados pelas Secções
o serviços em que se divide a Sub-Directoria, submettendo-os,
com o seu parecer, ao -Director Superintendente, sempre que a
solução dependa deste;
   

 c)
 
 assignar a correspondencia da Sub-Directoria e a que lhe determinar o Director Superintendente;
   

 d)
 
 assignar requisições de passagens para si e para os
demais funccionarios do Instituto, mediante pedido dos respectivos
chefes, quando em serviço publico;
   

 e)
 
 avocar os processos ou serviços das secções que
lhe são subordinadas e alterar a sua distribuição,
sempre que o entender conveniente;
   

 f)
 
 informar periodicamente á Directoria sobre os serviços realizados e os em andamento;
   

 g)
 
 fiscalizar a actuação dos funccionarios da
SubDirectoria e applicar ou propor ao Director Superintendente as
medidas e penalidades que couberem;
   

 h)
 
 requisitar dos chefes dos diversos serviços,
secções e estações as providencias lhe
fôrern necessarias e determinal-as, quando requisitadas por
aquelles;
   

 i)
 
 providenciar sobre a aequisição de moveis, uten 
silios o materiaes necessarios aos serviços do Institutos de
accôrdo com os pedidos dos Chefes de serviço ou
estação o as instrucções do Director
Superintendente;
   

 j)
 
 autorizar a distribuição dos escripturarios,
continuos, motoristas e serventes, pelos diversos serviços:
   

 k)
 
 estudar o melhoramento e uniformização dos
serviços de escripturação do Instituto e
dependencias respectiva mechanização, tornando
possível a obtenção, facil e rapida,
principalmente de dados de custo;
   

 l)
 
 requisitar directamente dos interessados e das secções
os elementos e esclarecimentos necessarios á
regularização das contas do Instituto e representar ao
Director Superintendente, quando não attendido:
   

 m)
 
 assignar os termos da abertura e encerramento e rubricar os livros
de escripturação do Instituto: assignar as notas de
empenho de despesas e as requisições de compra e visar os
documentos de despesas que devem ser encaminhados ao Secretario da
Agricultura, para requisição de pagamento ou para
prestação do contasn)
   

 n)
 
 autorizar as despesas do Instituto, de valor não excedente a
quinhentos mil réis, submettendo á
deliberação do director superintendente as de maior
quantia:
   

 o)
 
 exigir mensalmente a prestação de contas dos
adeantamentos para diarias e transportes dos funccionarios.
determinando o desconto das quantias devedoras nos vencimentos dos
funccionarios faltosos;
   

 p)
 
 remetter ao Director Superintendente os balancetes periodicos das escriptas patrimonial e financeira;
   

 q)
 
 representar,. em tempo, ao Director Puperinterdente, sobre a insufficencia das lotações orçamentaria;
   

 r)
 
 submetter á assignatura do Director Superintendente, com o
seu visto na segunda via. o expediente do casos liquidos e certos que
não reclamarem previa decisão superior;
   

 s)
 
 auxiliar os serviços technicos, em suas relações com a administração;
   

 t)
 
 superintender os serviços relativos á parte commercial do Instituto;
   

 u)
 
 designar um funccionario de sua confiança para proceder
periodicamente ao exame da escripturação da receita do
Instituto, nos termos do decreto n. 7.258 de 24 de janeiro de 1936;
   

 v)
 
 ordenar o pagamento das despesas autorizadas, quando devam correr em
conta de adeantamentos ou pelo processo a que se refere o decreto n.
7.611, de 23 de março do 1936;
   

 x)
 
 autorizar o fornecimento de certidões e copias de papeis
existentes nas Secções que lhe são dependentes,
não havendo inconveniente para o serviço, em cujo caso
dependerá de exigencia judicial;
   

 y)
 
 informar os pedidos de concessão de licença dos
funccionarios que lhe são subordinados e despachar os de
férias e de justificação de faltas, nos termos da
legislação vigente;
   

 z)
 
 cumprir e fazer cumprir as determinações do Director
Superintendente, relativas aos serviços ao seu cargo.
   

**Artigo 8.º** 
 - A' Secção de Expediente compete:
   

 a)
 
 o recebimento e distribuição de todos os papeis destinados ao Instituto;
   

 b)
 
 o protocollo da entrada, movimento e sahida dos mesmos;
   

 c)
 
 o serviço de correspondencia do Instituto;
   

 d)
 
 a guarda do archivo do Instituto, que se comporá do papeis, livros, autos e processos findos.
   

**Artigo 9.º** 
 - A' Secção de Contabilidade compete:
   

 a)
 
 a organização e manutenção da
contabilidade patrimonial e financeira do Instituto e serviços
de verificação de "stocks", de accôrdo com as
instrucções em vigor;
   

 b)
 
 a conservação dos livros, autos e documentos que lhe forem confiados;
   

 c)
 
 as operações e expediente necessarios a recebimentos, empenho de despesas e pagamentos;
   

 d)
 
 o processo de todas as contas do Instituto, de accordo com as intrucções em vigos;
   

 e)
 
 a organização das folhas de frequencia e de pagamento do pessoal do quadro e extra-numerario;
   

 f)
 
 a verificação periodica das escriptas dos serviços subordinados ao Instituto;
   

 g)
 
 a elaboração dos balancetes mensaes e balanço
annual, acompanhado da demonstração da conta
"Variação dc Patrimonio" e dos demais comprovantes;
   

 h)
 
 o levantamento annual do inventario necessario ao encerramento do balanço geral;
   

 i)
 
 a coordenação das verbas approvadas pelo Director
Superintendente, afim de serem organizadas as bases para a proposta de
Orçamento, na parte que fixa a despesa do Instituto.
   

**Artigo 10** 
 - A' Thesouraria compete:
   

 a)
 
 o recebimento de todas as quantias provenientes de receitas do
Instituto ou de cauções para garantia de contractos de
fornecimento e a expedição dos necessarios recibos;
   

 b)
 
 o deposito dessas quantias em estabelecimentos bancarios o a
realização dos pagamentos determinados pelo Director
Superintendente ou pelo Sub-Director Administrativo, de accordo com as
instrucções em vigor;
   

 c)
 
 o fornecimento de boletins periodicos, ao SubDirector Administrativo, do movimento da Thsourarias
   

 d)
 
 a prestação de contas do movimento de recebimentos, pagamentos e depositos.
   

**Artigo 11** 
 - Aos Chefesdas Secções de Expediente e Contabilidade compete:
   

 a)
 
 distribuir os autos e papeis affectos á Secção;
   

 b)
 
 dirigir e fiscalizar o desempenho das funcções
attribuidas aos seus subordinados, representando ao SubDirector
Administrativo sobre as faltas occorrentes:
   

 c)
 
 encerrar, diariamente, o ponto dos funccionarios do
secção, remettendo-o, em seguida, á Sub-Directoria
Administrativa;
   

 d)
 
 estudar e informar es processos e papeis que tenham de subir á Sub-Directoria Administrativa;
   

 e)
 
 fornecer, annualmente, até 31 de janeiro de cada anno, o relatorio dos trabalhos da secção;
   

 f)
 
 visar as requisições de material para uso da se g)cumprir
e fazer cumprir as determinações do Subdirector
Adimnistrativo, relativas nos serviços a seu car-. go.
   

**Artigo 12** 
 - Ao Chefe da Secção de Contabilidade compéte mais:
   

 a)
 
 visar e encaminhar á Sub-Directoria Administrativa os
balancetes das escriptas patrimonial e financeira, acompanhados do seu
relatorio;
   

 b)
 
 verificar ou mandar verificar periodicamente o saldo do caixa da
Thesouraria, em confronto com a escripta da secção;
   

 c)
 
 visar e conferir os documentos da despeza e os papeis que importarem
em operações de caixa e em lançamentos nas
escriptas;
   

 d)
 
 providenciar para que sejam mantidos em ordem e em dia os serviços de contabilidade;
   

 e)
 
 representar ao Sub-director Adminstrativo, em tempo, sobre a
insufficlencia das dotações orçamentarias;
   

 f)
 
 determinar os expedientes de casos líquidos e, certos, que não dependam de despacho superior;
   

 g)
 
 propor ao Sub-Director Administrativo o funccionario ou
funccionarios que devam proceder ao exame nas escriptas das diversas
dependencias.
   

**Artigo 13** 
 - Aos Guarda-livros da Secção de Conta bilidade compete:
   

 a)
 
 auxiliar a orientar o levantamento annual de inVentarios da
Directoria, Sub-Directoria, secções e demais dependencias
do Instituto;
   

 b)
 
 fazer a escripturação patrimonial e financeira,
apresentando mensalmente balancete das mesmas e annualmente o
balanço geral e demonstração da conta de
Variações patrimomaes";
   

 c)
 
 manter sempre em dia e em ordem as escriptas a seu cargo;
   

 d)
 
 archívar na ordem da escripturação e visar
todos os documentos relativos a lançamentos nas escriptas;
   

 e)
 
 propor a realização das diligencias que entenderem necessarias â boa marcha dos trabalhos a seu cargo;
   

 f)
 
 prestar as informações que forem pedidas pelo Chefe da Secção, sobre os seus serviços;
   

 g) auxiliar o Chefe da Secção nos trabalhos a seu cargo e
cumprir as respectivas determinações, relativas aos seus
serviços.
   

**Artigo 14.** 
 - Os serviços de que trata o artigo anterior
poderão, a juizo do Sub-Director Administrativo e mediante
proposta do Chefe da Secção de Contabilidade, ficar
separados de modo que um Guarda-livros fique encarregado da escripta
financeira e o outra da escripta patrimonial, tendo, cada qual, no caso
de necessidade, um ou mais escripturarios como ajudantes.
 **Paragrapho unico** 
 - Os Guarda-livros sõ poderão
fazer a escripturação a vista de documentos ou de fichas,
visados pelo Chefe da Secção de Contabilidade.
 **Artigo 15** 
 - Ao Thesoureiro compete:
   

 a)
 
 receber as receitas do Instituto e caução de contractos, assignados os recibos dos mesmos;
   

 b)
 
 receber no Thesouro do Estado ou na Recebedoria de Rendas, as
importancias para o pagamento do pessoa] do Instituto, de accôrdo
com as folhas organizadas, prestando as devidas contas;
   

 c)
 
 receber do Thesouro os adeantamentos e supprimentos pertecentes ao
Instituto, communicando immediatamente esse recebimento á
Secção de Contabilidade;
   

 d)
 
 responsabilisar-se pelas, quantias que receber ou arrecadar;
   

 e)
 
 effectuar ou mandar effectuar os pagamentos e adeantamentos que
competirem á Thesouraria, attendidas as
disposições legaes em vigor e fazendo os pagamentos de
preferencia por meio de cheques nominaes;
   

 f)
 
 dar conhecimento aos interessados, de creditos a recebei na
Thesouraria, marcando-lhes para isso dia e hora e providenciando afim
de que os pagamentos se façam, com a maior regularidade e sem
preferencias;
   

 g)
 
 organizar e submetter ao Sub-Director Administrativo a escala dos 12
pagamentos dos salarios do pessoal operario tendo em vista a maior
regularidade nos mesmos; propôr ao Sub-Director Administrativo os
ajudantes que devem ser encarregados desses pagamentos, os quaes
deverão ser feitos de modo a haver rotação no
serviço daquelles;
   

 h)
 
 depositar as importancias recebidas nos estabelecimentos bancarios
determinados pelo secretario da Agricultura e conservando em cofre
apenas o dinheiro destinado a troco e ás necessidades do dia,
nos-termos do Decreto n. 7,611, de 23 de março de 1936;
   

 i)
 
 exigir de seus ajudantes vales correspondentes ao dinheiro a elles
entregue para pagamento fóra da Thesouraria e bem assim o
respectivo resgate com documentos devidamente quitados, no dia do
regresso;
   

 j)
 
 apresentar, no minimo de cada quinze dias, boletins do movimento da
Thesouraria, que permittam verificar a respectiva exactidão em
confronto com a escripta da secção de Contabilidade;
   

 k)
 
 endossar vales postaes, conhecimentos ferroviarios de remessas de
numerario, cheques emittidos ou transferidos ao Instituto Agronomico,
documentos esses que serão passados á thesouraria pela
Secção de Contabilidade;
   

 l)
 
 assignar, com o Chefe da Secção de Contabilidade Ou
seu substituto legal, os cheques das contas-correntes do Instituto
Agronomico com estabelecimentos bancarios, cheque que, quando de
importancia superior a 20.000$000, deverão ser visados pelo
Sub-Director Administrativo ou seu substituto legal;
   

 m) cumprir e fazer cumprir as determinações do
Subdirector Administrativo, relativas ao serviço a seu cargo.
   

**Artigo 16** 
 - Aos ajudantes da Thesouraria compete auxiliar o
Thesoureiro em todos os seus serviços, effectuar oa pagamentos
que lhes fôrem escalados e cumprir as determinações
do Thesoureiro, relativas a seus serviços.
   

**Artigo 17** 
 - O Thesoureiro terá, como fiel, uma pessoa de,
sua, confiança, que será admittída como
extra-numerario, com vencimentos não excedentes de um conto de
réis mensal;
 **§ 1.º** 
 - A fiança do Thesoureiro responde pelos actos do fiel;
 **§ 2.º** 
 - Ao fiel compete auxiliar o Thesoureiro e
cumprir suas determinações, e bem assim substituil-o nas
suas ausencias não superiores a tres dias, com as
funcções especificadas no art 15, sem direito, porem,
á percepção da differença de vencimentos.
 **Artigo 18** 
 - Ao Almoxarife compete:
   

 a)
 
 receber, conferir e distribuir pelas secções o
material necessario ao Instituto, de accôrdo com as
Instrucções do Sub-Director Administrativo;
   

 b)
 
 examinar e conferir as contas e facturas de material recebido no
Almoxarifado, antes de seu processo de pagamento, sendo responsavel
pelos erros ou omissões;
   

 c)
 
 propôr as compras de material necessario ás
disponibilidades do Almoxarifado, consultando preços e
acompanhando as concorrencias que fôrem abertas para essas com
pras:
   

 d)
 
 organizar o registro de commerciantes fornecedores do Instituto, no regime de concorrencia administrativa permanente:
   

 e)
 
 organizar mensalmente, um balancete do movimento do Almoxarifado,
indicando as entradas, sahidas, saldos e respectivos valôres;
   

 f)
 
 manter em ordem e em dia o registro do movimento do Almoxarifado, em livros ou fichas;
   

 g)
 
 apresentar annualmente o balanço e inventario do material a seu cargo;
   

 h)
 
 cumprir e fazer cumprir as determinações que receber
do Sub-Director Administrativo, relativas ao serviço a seu
cargo.
   

**Artigo 19** 
 - Ao Bibllothecario traductor compete:
   

 a)
 
 executar os serviços de organização e catalogação da bibliotheca;
   

 b)
 
 manter em dia o serviço de acquisição de
livros, revistas e jornaes scientificos, consultando preços e
propondo as compras necessarias;
   

 c)
 
 organizar e manter o serviço de permuta de
publicações entre o Instituto e os estabelecimentos e
sociedades scientificas, nacionaes e estrangeiros;
   

 d)
 
 attender aos pedidos de consulta de livros e revistas, das diversas secções;
   

 e)
 
 fazer as traducções que lhe forem determinadas pelo Director-Superintendente e Sub-Director Adminis trativo;
   

 f)
 
 cumprir as determinações que receber do Director
Superintendente e Sub-Director Administrativo, sobre serviços a
seu cargo.
   

**Artigo 20** 
 - Ao 1.º escripturario encarregado do Serviço de Publicidade incumbe:
   

 a)
 
 redigir as publicações e relatorios do Instituto Agronomico;
   

 b)
 
 coordenar os dados dos relatorios parciaes dos  
Serviços, secções e Estações
Experimentaes;
   

 c)
 
 fazer a revisão de provas typographicas;
   

 d)
 
 ter em bôa ordem o archivo de "clichês" e material pertencente á Secção;
   

 e)
 
 consultar preços e opinar sobre propostas de
execução de publicações approvadas pelo
Director Superin tendente;
   

 f)
 
 encarregar-se da correspondencia da Secção, fornecendo copia a Sub-Directoria Administrativa;
   

 g)
 
 ter sob sua guarda as publicações editadas pelo Instituto;
   

 h)
 
 fiscalisar a sahida de publicações e providenciar a
reimpressão das edições exgottadas, de maneira a
evitar interrupções na distribuição das
mesmas, ouvindo sempre os respectivos autores;
   

 i)
 
 dirigir e fiscalisar o desempenho das funcções
attribuidas aos funecionarios designados para auxilial-o, representando
ao Sub-Director Administrativo sobre as faltas occorrentes;
   

 j)
 
 visar as requisições de material para uso da secção;
   

 k)
 
 cumprir e fazer cumprir as determinações do
SubDirector Administrativo, relativas aos serviços a seu cargo.
   

**Artigo 21** 
 - Ao Meteorologista compéte:
   

 a)
 
 fazer as observações meteorologicas necessarias aos
serviços technicos do Instituto e escriptural-os devidamente;
   

 b)
 
 coordenar os boletins meteorologicos;
   

 c)
 
 fazer diariamente as observações necessarias ao
serviço meteorologico estadual e federal, transmittindo-as
ás repartições competentes, de accôrdo com
as respectivas intrucções;
   

 d)
 
 cumprir as determinações do Director Superintendente e
Sub-Director Administrativo, relativas ao serviço a seu cargo.
   

**Artigo 22** 
 - AO Photographo compete:
   

 a)
 
 fazer as photographias e ampliações requisitadas por
escripto pelas Secções e Serviços, dando recibo
dos pedidos, com a annotação do tempo necessario para a
exe cução do trabalho;
   

 b)
 
 requisitar do Almoxarifado o material para uso do Gabinete;
   

 c)
 
 manter em bôa ordem o archivo das chapas pho tographicas e films;
   

 d)
 
 apresentar mensalmente um breve relatorio dos trabalhos feitos e em andamento;
 

|  |
| --- |
|  |
|
|  |

 e)
 
 zelar pela bôa conservação do material, machinas, - moveis e utensilios do gabinete photographico,
   

 f)
 
 cumprir as determinações do Director Superinten dente
e Sub-Director Administrativo, relativas ao serviço a seu cargo.
   

**Artigo 23** 
 - Ao Porteiro compete executar as ordens e
serviços determinados pelo Director Superintendente e -
sub-Director Administrativo; receber e expedir a corres pondencia do
Instituto; velar pela boa limpeza do predio e
installações, a cargo dos continuos e serventes e
fiscalizar a actuação dos funccionarios e empresados seus
subordinados.
   

  

 TITULO IV
   

  

 Dos Serviços Téchnicos
   

  

 CAPITULO I
   

  

 Da sua organização
   

  

**Artigo 24** 
 - Os trabalhos technicos do Instituto Agronomico
estão a cargo das seguintes divisões e
Secções Technicas:
   

 1)Serviço do Algodão, comprehendendos
   

 a)
 
 - Secção de Experimentação;
   

 b)
 
 - Secção de Controlle de Sementes;
   

 c)
 
 - Secção de Technologia de Fibras;
   

 2) Serviço de Horticultura, comprehendendo;
   

 a)
 
 Secção de Citricultura;
   

 b)
 
 Secção de Fruetas Diversas;
   

 c)
 
 Secção de Olericultura;
   

 3) Serviço de Genetica, comphendendo:
   

 a)
 
 Secção de Genetica;
   

 b)
 
 Secção do Cytologia;
   

 4) Secção de Café;
   

 5) Secção de Cereaes e Leguminosas:
   

 6) Secção de Canna de Assucar;
   

 7) Secção de Raizes e Tuberculos;
   

 8) Secção de Fumo;
   

 9) Secção de Plantas Oleaginosas;
   

 10) Secção de Botanica;
   

 11) Secção de Bacteriologia e Industria de Fermen tação;
   

 12) Secção de Solos:
   

 13) Secção de Chimica Agricola e Technologica;
   

 14) Secção de Fiscalização de Adubos e Experiencias de Vegetação em Vasos;
   

 15) Secção de Mechaniea Agricola, irrigação e dre nagem;
   

 16) Secção de Economia Agricola.
   

**Artigo 25** 
 - As Secções Technicas do Instituto
Agronomico e os demais serviços não constituem depar
tamentos autonomos, mas tão sómente agrupamentos de
technicos com o fim de facilitar a coordenação
administrativa e technica da actividade das mesmas, no que aos Chefes
de Serviço Scientifico cabe, sobretudo, auxi liar a
direcção do Instituto Agronomico.
 **§ 1.º** 
 - Sempre que assim o exigirem as conveniencias do
serviço, poderá o Director superintendente modificar
esses agrupamentos, adaptando-os ás circumstancias, de modo a
conseguir de cada technico, que representa a unidade funccional do
Instituto Agronomico, o maximo de proveito para a efficiencia deste.
 **§ 2.º** 
 - No Instituto Agronomico existirá a maior
cooperação possivel, devendo os funecionarios acompanhar
e assistir os trabalhos uns dos outros, sendo prohibida, porém,
a interferencia, directa ou indirectamenta nas
attribuições de cada um.
   

  

 CAPITULO III
   

  

 Do pessoal
   

  

**Artigo 26** 
 - O pessoal das divisões e secções technicas é o seguinte:
   

 1) - Serviço do Algodão,conprehendendo
   

 a)
 
 Na Secção de Experimentação:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico:
   

 2 Assistentes technicos;
   

 2 Assistentes auxiliares
   

 2 Sub-Assistentes;
   

 b)
 
 Na Secção de Controle de Sementes
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico:
   

 3 Assistentes technicos;
   

 8 Assistentes Auxiliares;
   

 20 Sub-Assistentes;   
   

 3 Preparadores:
   

 c)
 
 Na Secção de Technologia de Fibras
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 1 Preparador;
   

 2) - Serviço de Horticultura, comprehedendo
   

 a) Na Secção de Citricultura:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico:
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente Auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 b)
 
 Na Secção de Fructas Diversas
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 2 Assistentes technicos;
   

 1 Assistente Auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente:
   

 c)
 
 na Secção de Olericultura:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico:
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente Auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente:
   

 3)- Serviço de Genetica, comprehendendo?
   

 a)
 
 na secção de Genetica:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 12 Assistentes technicos;
   

 3 Assistentes Auxiliares;
   

 3 Sub-Assistentes;
   

 1 Preparador;
   

 1 Desenhista;
   

 b)
 
 na Secção de Cytologia:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico:
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente Auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 4) na Secção de Café:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente auxiliar; 
   

 1 Sub-Assistente;
   

 5) na Secção de Cereaes e Leguminosas
   

 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 c)
 
 na Secção de Canna de Assucart
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 7) Na Secção de Raizes e Tuberculo
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 8) Na Secção de Fumo;
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 9) Na Secção de Plantas Oleaginosas
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 10) Na Secçao de Botanica:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 2 Assistentes technicos;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 11) Na Secção de Bacteriologia e Industrias de Fer mentaçao:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifica
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente:
   

 12) Na Secção de Sólos;
   

 1 Chefe de Serviço scientifico;
   

 3 Assistentes technicos;
   

 2 Assistentes auxiliares;
   

 2 Sub-Assistentes;
   

 13) Na secção de Chimica Agricula tecnologica
   

 1 Chefe de Serviço Scientificos
   

 2 Assistentes technicos;
   

 3 Assistentes auxiliares; 3 Sub-Assistentes;
   

 3 Preparadores;
   

 14) - Na Secção de Fiscalização de Adubos e Expriencias de Vegetação em Vasos:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 1 Assistente technico:
   

 2 Assistentes auxiliares
   

 1 Sub-Assistente;
   

 1 Fiscal de adubos:
   

 15) - Na Secção de Mechanica Agricola, Irrigação Drenagem:
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico;
   

 1 Assistente technico;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente;
   

 16) - Na Secção de Economia Agricolas;
   

 1 Chefe de Serviço Scientifico:
   

 1 Assistente Technico;
   

 1 Assistente auxiliar;
   

 1 Sub-Assistente
   

  

 CAPITULO III
   

  

 Das attribuições
   

  

**Artigo 27** 
 - Ao Serviço de Algodão compete:
   

 a)
 
 - á Seccão de Experimentação: o estudo
dos problemas culturaes do algodoeiro e multiplicação das
sementes seleccionadas pelo Serviço de Genetica;
   

 b)
 
 - á Secção de Controle de Sementes: a organiza
ção e fiscalização de campos de
cooperação para multiplicação de sementes
seleccionadas; recebimento, expurgo e fornecimento de sementes de
algodão, tudo nos termos do respectivo Regulamento;
   

 c)
 
 - á Secção de Technologia de Fibras: o estudo
da libras, principalmente as do algodoeiro, sob o ponto de vista
technologico; manutenção de um laboratorio para es tudo
de technologia de fibras.
   

**Artigo 28** 
 - Ao Serviço de Horticultura compete:
   

 a)
 
 - á Secção de Citricultura: o estudo, sob o
ponto de vista cultural, das especies e variedades economicas de
Citrus;
   

 b)
 
 - á Secção de Fructas Diversas; o estudo, sob
ponto de vista cultural, das especies e variedadea fructicolas
economicas;
   

 c)
 
 - á Secção de Olericultura: o estudo, sob o
ponto de vista cultural, das especies e variedades olericolas;
   

 d)
 
 - ás tres secções: multiplicação
das selecções feitas pelo Serviço de Genetica; o
estudo e experimentação dos diversos methodos empregados
na formação e transporte de mudas, para verificar os que
melhor convenham o dos diversos processos de enxertia; os dos
differentes me thodos de poda, afim de determinar os que mais se
adapter ás zonas do Estado.
   

**Artigo 29** 
 - Ao Serviço de Genetica compéte:
   

 a)
 
 - á Secção de Genetica: A
introducção de especies s variedades selvagens e
cultivadas, das nossas principaes plantas economicas e de outras a
serem acclimatadas em nosso meio; melhoramento das plantas economicas
pela applicação de methodos modernos de genetica;
creação de variedades resistentes ás molestias e
pragas, dispondo para isso ,de laboratorios e technicos especialisados;
realização de estudos de genetica pura, de preferencia
com as principaes plantas culturaes do Estado.
   

 b)
 
 - á Secção de Cytologia: O estudo da Cytologia
de preferencia Caryologia das plantas cultivadas, em
collaboração com os trabalhos de genetica.
   

**Artigo 30** 
 - A' Secção de Café
compéte o estudo dos problemas culturaes de cafeeiro, o dos
methodos de preparo e de beneficio do producto e
multiplicação das linhagens seleccionadas pelo
Serviço de Genetica.
   

**Artigo 31** 
 - A' Secção de Cereaes o Leguminosas com
peto o estudo dos problemas culturaes dos diversos cereaes e
leguminosas; organisação e fiscalisação de
campos de cooperação para a multiplicação
das sementes seleccionadas ou introduzidas pelo Serviço de
Genetica; recebimento, expurgo, desinfecção e
fornecimento de sementes tudo nos termos do Regulamento que fôr
expedido;
   

**Artigo 32** 
 - A' Secção de Canna do Assucar compéte
   

 a)
 
 O estudo dos problemas culturaes da canna de assucar ou a ella relacclonados;
   

 b)
 
 multiplicação das variedades seleccionadas ou introduzidas pelo Serviço de Genetica;
   

 c)
 
 distribuição do mudas das melhores variedades aos lavradores do Estado;
   

 d)
 
 a realização do trabalhos em cooperação com as principaes Usinas de assucar do Estado.
   

**Artigo 33** 
 - A' Secção de Raizes e Tuberculos compéte:
   

 a)
 
 o estudo dos problemas culturaes das plantas productoras de raizes e tuberculos;
   

 b)
 
 a multiplicação do variedades creadas ou introduzidas
pelo Serviço de Genetica, podendo, mediante entendimento com
esse Serviço, adquirir sementes de batatas das variedades que
possam interessar ao Estado e experimental-as nas diversas zonas
batateiras ou em outras que apresentem condicções
favoraveis ao desenvolvimento dessa cultura, afim da verificar o seu
valor economico;
   

 c)
 
 o estudo dos methodos de conservação das raizes e tuberculos;
   

 d)
 
 o estudo dos methodos de forçamento e de retardamento do periodo de repouso da batata;
   

 e)
 
 a organizarão e fiscalização, nas zonas mais
apropriadas, de campos de multiplicação das melhores
variedades de batatas, cm cooperação ou não;
   

 f)
 
 a manutenção do registro doa negociantes de sementos de batatas e dos lavradores dessa cultura;
   

 g)
 
 a manutenção, na Capital e em outros pontos do Estado,
segundo as necessidades do serviço, de depositos de sementes de
batatas;
   

 h)
 
 a fiscalização da importação e destino
das batatas, fornecendo requisições de transporte, em
conta do Estado, para as que, destinadas ao plantio, transitarem pelos
seus depósitos e fôrem importadas de outros Estados ou do
estrangeiro por pessoas registradas na Secção, nos termos
do respectivo regulamento.
   

**Artigo 34** 
 - A' Secção de Fumo compête:
   

 a)
 
 o estudo dos problemas culturaes do fumo e dos methodos de preparo do producto;
   

 b)
 
 multiplicação de variedade creadas ou introduzidas
pelo Serviço de Genetica e fornecimento de sementes aos
interessados;
   

 c)
 
 estudo dos methodos de cura ou seccagem das folhas;
   

 d)
 
 estudo dos methodos de preparo das folhas apôs a cura;
   

 e)
 
 o fornecimento aos interessados, de projectos para estufas e galpões.
   

 f)
 
 a installação de ensaios de variedade, em
collaboração com o Serviço de Genetica, em
diversas zonas do Estado;
   

**Artigo 35** 
 - A' Secção de Plantas Oleaginosas
compete o estudo dos problemas culturaes das diversas plantas
oleaginosas e multiplicação das sementes seleccionadas ou
acclimadas pelo Serviço de Genetica.
   

**Artigo 36** 
 - A' Secção de Botanica compéte o estudo de systematica e physiologia das principaes plantas cultivadas.
   

**Artigo 37** 
 - A' Secção de Bacterlologia o Industria
de Fermentação compéte o estudo dos
microorganismos do sólo, o do emprego das culturas bacterianas
no desenvolvimento das leguminosas o na preparação dos
estrumes artificiaes; o estudo dos processos modernos das industrias do
fermentação e o da depuração das aguas
residuarias das fazendas.
   

**Artigo 38** 
 - A' Secção da Sólos compete o
estudo completo dos sólos, da petrographia o geologia do Estado
sob o ponto do vista agrogeologico, com os seguintes fins;
   

 a)
 
 organizar um mappa agrogeologico do Estado;
   

 b)
 
 fornecer as bases para o melhoramento da tecnica de
adubação e especialmente do combate á
erosão.
   

**Artigo 39** 
 - A' Secção de Chimica Agricola e Technologica compéte:
   

 a)
 
 o serviço de analyses de terras e de todos os productos
agricolas, bem assim o de plantas e de seus diversos orgãos;
   

 b)
 
 o estudo dos processos modernos de preparo e aproveitamento dos diversos productos e sub-productos agri colas.
   

**Artigo 40** 
 - A' Secção de
Fiscalização de Adubos e da Vegetação e
Experiencia em Vasos compéte:
   

 a)
 
 o serrviço de analyses chimicas de adubos;
   

 b)
 
 a fiscalização do commercio de adubos, nos termos do respectivo Regulamento;
   

 c)
 
 o serviço de experiencias de vegetação em vasos
   

**Artigo 41** 
 - A' Secção de Mechanica Agricola, Irrigação e Drenagem compéte:
   

 a)
 
 o estudo das machinas e utensilios agricolas e dos processos de irrigação e drenagem;
   

 b)
 
 a cooperação, com a Secção de Sólos, no combate á erosão.
   

**Artigo 42** 
 - A' Secção de Economia Agricola compéte o estudo pertinente ás diversas culturas do Estado.
   

**Artigo 43** 
 - Aos Chefes de Serviço Scientifico das Secções compéte:
   

 a)
 
 organizar e submetter á approvação do Director
Superintendente o plano de trabalho a cargo da respectiva
secção, inclusive o referente a serviços a serem
executados nas estações experimentaes;
   

 b)
 
 coordenar e registrar os trabalhos da secção a seu cargo;
   

 c)
 
 distribuir os autos, papeis e serviços affectos á Sec ção;
   

 d)
 
 fiscalizar o desempenho das funcções attribuidas aos
seus subordinados, representando ao Director sobre a faltas e
necessidades occorrentes;
   

 e)
 
 encerrar o ponto dos funccionarios da secção remettendo-o em seguida á Sub-Directoria Administrativa;
   

 f)
 
 visarar os boletins de analyses ou exames feitos nos laboratorios da
Secção e redigir as conclusões respectivas
   

 g)
 
 remetter, com o seu parecer, á Directoria os processos e papeis dependentes de decisão superiorh)
   

 h)
 
 velar pela execução regular dos serviços a cargo da Secção;
   

 i)
 
 fornecer, até 31 de janeiro, ao Director Superintendente o
relatorio dos trabalhos executados no anno anterior a dos em andamento;
   

 j)
 
 requisitar e distribuir o material para uso da Sec ção;
   

 k)
 
 informar sobre os pedidos de concessão de licenças,
férias e justificação de faltas dos funccionarios
seus subordinados, encaminhando-os ao Director Superintendente;
   

 l)
 
 entender-se com a Sub-Directoria Administrativa a respeito de assumptos dependentes desta;
   

 m)
 
 requisitar dos demais chefes e Sub-Director Administrativo, as
providencias necessarias, e determinal-as, quando requisitadas por
aquelles;
   

 n)
 
 cumprir e fazer cumprir as determinações do Director, relativas aos serviços a seu cargo;
 **§ unico** 
 - Ao Chefe do Serviço de
Fiscalização de Adubos compéte mais: designar o
funccionario que, além do fiscal de adubos, deve executar o
serviço de tomadas de amostrar para effeito de
fiscalização e commercio de adubos; opinar sobre recursos
contra infracção da lei que regula esse commercio.
 **Artigo 44** 
 - As divisões denominadas "Servico"
serão dirigidas por um dos Chefes de Serviço Scientifico
das respectivas Secções, sem prejuizo de suas
attribuições, mediante designação do
Director Superintendente.
 **§ 1.º** 
 - Ao Chefe designado compéte, além
de suas attribuições, superintender e coordenar os
trabalhos das Secções de que se compõe a
divisão; zelar pela execução regular dos
serviços a cargo das mesmas, avocando os que entender
necessarios; responder ás consultas que lhe fôrem
submettidas sobre assumptos de sua competencia; assignar a
correspondencia a cargo da Divisão, conforme
instrucções do Director; cumprir e fazer cumprir as
determinações do Director Superintendente.
 **§ 2.º** 
 - Ao Chefe do Serviço de Algodão
compete ainda: manter correspondencia com contractantes de campos da
cooperação; autorizar a admissão, dentro da verba
disponivel, dos operarios necessarios aos postos de expurgo;
propõr ao Director Superintendente a admissão ou dispensa
dos demais empregados necessarios a esses postos; designar a
séde em que devam servir os funccionarios technicos e
conferentes analystas do Serviço de Algodão, podendo
removel-os de um logar para outro, conforme as necessidades mediante
autorização do Director Superintendente para os casos de
transferencia da mesma pessoa por mais de uma vez no periodo de 12
mezes; estimar a quantidade de sementes a ser adquirida em cada anno e
propôr a escolha dos lavradores com quem deva ser mantido campo
de cooperação; estabelecer o horario dos
conferentes-analystas, auxiliares e diaristas dos postos de expurgo;
 **§ 3.º** 
 - Aos chefes de Serviço Scientifico das
Secções pertencentes ás divisões compete
executar as attribuições discriminadas no artigo
anterior, cabendo interferência do Chefe da Divisão nas
relações com o Director Superintendente ou Sub-director
Administrativo, bem assim cumprir e fazer cumprir as
determinações do Director Superintendente.
 **Artigo 45** 
 - Aos Assistentes technicos compete:
   

 a)
 
 fazer os estudos, analyses, pesquisas e trabalhos que digam respeito
ás finalidades da Secção a que pertencem;
   

 b)
 
 Informar ao Chefe de Serviço Scientifico sobre o andamento
dos trabalhos a seu cargo e de tudo o que com elles se relacione;
   

 c)
 
 cumprir as determinações de seus superiores hierarchicos, relativas aos serviços de sua competencia.
   

**Artigo 46** 
 - Ao Fiscal de Adubos, sujeito ao horario dos serviços technicos, compete:
   

 a)
 
 tirar amostras de adubos, lavrar notificações, autos
de infracção e multa, manter em dia o livro de registro e
o fichario das analyses e demais documentos;
   

 b)
 
 cumprir as determinações do Chefe do Serviço de Fiscalização de Adubos.
   

  

 TITULO V
   

  

 Das estações experimentaes
   

  

 CAPITULO I
   

  

 Da sua organização
   

  

**Artigo 47** 
 - O Instituto Agronomico possuirá
estações esperimentaes em numero variavel, conforme as
necessida- deste a verba disponivel e localizadas nas zonas mais
apropriadas do Estado.
 
  

**Artigo 48** 
 - As estações serão de primeira
ou de segunda categoria, conforme a sua importancia e o seu
desenvolvimento;
 
  

**Paragrapho unico** 
 - As estações, no começo
de sua organização, pertencerão á segunda
categoria podendo ser promovidas á primeira categoria aquellas
cujo desenvolvimento o justifique, por proposta do Director
Superintendente.
 
  

**Artigo 49** 
 - As estações experimentaes
cuidarão de polycultura, tendo sempre em estaudo uma ou mais
culturas principaes.
 
  

**Artigo 50** 
 - São as seguintes as estações experimentaes do Instituto Agronomico creadas por lei:
 
  

 1) - de Primeira Categorias
 
  

 a)
 
 - Estação Central de Campinas (Fazenda Santa Elisa);
 
  

 b)
 
 - Estação de Ribeirão Preto;
 
  

 c)
 
 - Estação de Pindorama;
 
  

 2) - de Segunda Categoria:
 
  

 a)
 
 - Estação de Tietê;
 
  

 b)
 
 - Estação de Tupy;
 
  

 c)
 
 - Estação de Sorocaba;
 
  

 d)
 
 - Estação de Tatuhy;
 
  

 e)
 
 - Estação de Limeira;
 
  

 f)
 
 - Estação da Central do Brasil (a ser installada);
 
  

 g)
 
 - Estação do Littoral (a ser installada).
 
  

**§ 1.º** 
 - O Campo de Demonstração da
Cultuura de Plantas Sacharinas e Oleaginosas, transferido ao Instituto
Agronomico pelo Decreto n.° 7.443, de 6 de novembro de 1935, passa
a denominar-se Estação Experimental e á mantido
nos mesmos moldes das demais estações experimentaes,
destinando-se principalmente á cultura da canna.
 
  

**§ 2.º** 
 - Continuarão a ser mantidas as estações experimentaes de Ubatuba e de São Roque.
 
  

**§ 3.º** 
 - A estação experimental da Central
será installada em substituição á de
Taubaté, transferida do Serviço de Citricultura.
 
  

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Do pessoal
 
  

  

**Artigo 51** 
 - As estações experimentaes terão o seguinte pessoal, do quadro do Instituto:
 
  

 a)
 
 Na Estação experimental central de Campinas;
 
  

 1 chefe de estação;
 
  

 1 assistente technico;
 
  

 b)
 
 Na Estação experimental de Ribeirão Preto;
 
  

 1 Chefe de estação;
 
  

 1 Assistente téchnico;
 
  

 1 Assistente auxiliar;
 
  

 1 Sub-assistente;
 
  

 c)
 
 Na Estação experimental de Pindorama:
 
  

 1 Chefe de estação;
 
  

 1 Assistente téchnico;
 
  

 1 Assistente auxiliar;
 
  

 1 Sub-assistente;
 
  

 d)
 
 Na Estação Experimental de Tieté:
 
  

 1 Assistente téchnico;
 
  

 1 Assistente auxiliar;
 
  

 e)
 
 Na Estação experimental de Tupy;
 
  

 1 Assistente téchnico;
 
  

 1 Assistente auxiliar;
 
  

 1 Sub-assistente;
 
  

 f)
 
 Na Estação experimental de Sorocaba;
 
  

 1 Assistente téchnico;
 
  

 1 Assistente auxiliar;
 
  

 1 Sub-assistente;
 
  

 g)
 
 Na Estação experimental de Tatuhy:
 
  

 1 Assistente téchnico;
 
  

 h)
 
 Na Estação experimental de Limeira:
 
  

 1 Assistente téchnico;
 
  

 i)
 
 Na Estação experimental da Central do Brasil.
 
  

 1 Assistente téchnico;
 
  

 j)
 
 Na estação experimental do Litoral:
 
  

 1 Assistente téchnico.
 
  

**Artigo 52** 
 - As estações a que se referem os
§§ 1.° e 2.° do 'Art. 50 e bem assim as que
fôrem installadas sem creação dos respectivos
cargos terão como encarregado o funccionario technieo que aara
isso fõr designado pelo Director superintendente.
 
  

**Artigo 53** 
 - Além do pessoal do quadro, as
estações terão os auxiliares mensalistas e
diaristas e operarios em numero necessario, segundo as
dotações orçamentarias dis poniveis, nos termos
deste Regulamento.
 
  

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Das attribuições
 
  

  

**Artigo 54** 
 - Compete ás estações experimentaes:
 
  

 a)
 
 o estudo das principaes culturas da Zona, sob o ponto de vista da pratica agrícola e da economia rural;
 
  

 b)
 
 a experimentação, em larga escala, das culturas
principaes de que cuidar a estação, e, em menor escala,
das demais culturas, conforme instrucções das diversas
Secções téchnicas do Instituto, na parte que
competir a cada uma;  
 
  

 c)
 
 a annotação dos resultados obtidos com as diversas
culturas, em grande e pequena escala, e a dos diversos dados relativos
ao custo dos trabalhos realizados; ;
 
  

 d)
 
 o fornecimento dessas indicações aos interessados que as pedirem.
 
  

**Artigo 55** 
 - Aos Chefes das estações experimentaes compete:
 
  

 a)
 
 dirigir e coordenar os trabalhos technicos e administrativos da estação;
 
  

 b)
 
 coordenar os planos parciaes, organizados pelas Sec
ções e approvados pelo Director superintendente e
elaborar e submetter á approvação final deste,
dentro de 20 dias, o plano geral dos trabalhos a serem executados na
Estação experimental no anno agricola Iniciante;
 
  

 c)
 
 providenciar sobre a execução do plano geral de
trabalho, approvado para a estação, entendendo-se, sempre
que necessario, com os chefes das secções interessadas e
submettendo á decisão do Director as duvidas occorrentes;
 
  

 d)
 
 distribuir os autos, papeis e serviços affectos á, estação;
 
  

 e)
 
 fiscalizar o desempenho das funcções attribuidas aos
seus subordinados, representando ao Director sobre as faltas e
necessidades occorrentes;
 
  

 f)
 
 fiscalizar o ponto dos funccionarios da Estação,
communicando a respectiva frequencia á Sub-Directoria
Administrativa, no dia 23 de cada mez, para effeito de
organização da respectiva folha;
 
  

 g)
 
 remetter, com o seu parecer, á Directoria ou SubDirectoria
Administrativa, os processos e papeis que dependerem de decisão
das mesmas;
 
  

 h)
 
 velar pela execução regular dos serviços a
cargo da estação, e pela realização das
despesas, dentro dos limites das verbas orçamentarias;
 
  

 i)
 
 fornecer, mensalmente, ao Director Superintendente, um breve
relatorio dos trabalhos da estação, e, annualmente, o
relatorio geral, acompanhado de demonstração das despesas
e o custo dos diversos serviços e rendas;
 
  

 j)
 
 requisitar á Sub-Directoria Administrativa, o material para uso da Estação;
 
  

 k)
 
 informar sobre os pedidos de concessão de licenças,
férias e justificações de faltas dos funccionarios
seus subordinados, encaminhando os dos technicos ao Director
Superintendente e os dos administradores ao Sub-Director
Administrativo;
 
  

 l)
 
 entender-se com a Sub-Directoria Administrativa a respeito de assumptos dependentes desta;
 
  

 m)
 
 communicar mensalmente até o 10° dia util, á
SubDirectoria Administrativa, a estimativa da despesa do mez em curso
com o pessoal variavel (auxiliares, diaristas e operarios), para o
necessario empenho;
 
  

 n)
 
 remetter até o dia 25 de cada mez, á Sub-Directoria
Administrativa, o resumo do ponto do pessoal variavel, para a
organização da respectiva folha, quando esta não
seja organizada pela propria estação, caso em que
deverá ser remettida até o ultimo dia do mez;
 
  

 o)
 
 visar os documentos de despesa e as facturas e notas de fornecimentos feitos á estação;
 
  

 p)
 
 admittir, dentro dos limites da dotação
orçamentaria os operarios necessarios aos serviços da
Estação, e dispensal-os;
 
  

 q)
 
 remetter, annualmente, até 31 de maio, a proposta de
orçamento para os Serviços da Estação no
exercicio seguinte, especificando e individualizando as respectivas
despesas;
 
  

 r)
 
 cumprir as determinações do Director Superintendente
as do Sub-Director Administrativo, sobre assumpto de sua respectiva
alçada.
 
  

**Artigo 56** 
 - Os Chefes das estações
experímentaes residirão obrigatoriamente na
estação e não poderão afastarse da sede das
mesmas por mais de 24 horas sem previa autorização do
Director-Superintendente
 
  

  

 TITULO VI
 
  

  

 Dos estagiarios
 
  

  

**Artigo 57** 
 - O Instituto Agronomico poderá receber,
mediante autorização do Secretario da Agricultura e de
accôrdo com os recursos orçamentarios disponiveis,
até 20 estagiarios.
 
  

**§ 1.º** 
 - O estagio será no minimo de um e no
maximo de dois annos e obedecerá ao programma que fôr
approvado pelo Director Superintendente do Instituto Agronomico;
 
  

**§ 2.º** 
 - Os estagiarios perceberão os vencimentos
mensaes de rs. 500$040 cada um e terão direito a diarias quando
fóra da séde que lhes fôr marcada, na fórma
da lei.
 
  

**Artigo 58** 
 - Os candidatos deverão requerer o estagio ao
Secretario da Agricultura, apresentando, além de outros
documentos exigidos por lei para o exercicio de cargos publicos, a
prova de que são diplomados por escolas officiaes ou
reconhecidas pelos Governos federal e estadual, conforme a natureza do
estagio.
 
  

**§ 1.º** 
 - Os requerimentos dependerão de parecer
do Director Superintendente, que indicará a Secção
ou dependencia em que deverá verificar-se o estagio;
 
  

**§ 2.º** 
 - O estagio só poderá ter inicio depois do despacho favoravel do Secretario da Agricultura.
 
  

**Artigo 59** 
 - Os estagiarios estão sujeitos ao horario dos
trabalhos technicos do Instituto Agronomico e executarão os
serviços que forem determinados pelo Chefe da
Secção em que exercerem o estagio, de accôrdo com o
programma approvado.
 
  

**§ unico** 
 - Si o estagio fôr superior a um anno,
terão direito, findo este, a férias durante 15 dias
consecutivos, e, no caso do molestia, comprovada por attestado medico,
poderão requerer um afastamento de trinta dias, no maximo, por
um anno, com prejuizo dos vencimentos.
 
  

**Artigo 60** 
 - Os estagiarios que não forem dedicados ao
serviço ou não tiverem bom comportamento serão
dispensados, em qualquer tempo, pelo Director Superintendente, por
proposta justificada do Chefe da Secção em que estiver o
estagiario.
 
  

**Artigo 61** 
 - Concluido o estagio, será fornecido, ao
estagiario, um attestado, assignado pelo Director Superintendente,
declarando: a duração do estagio e a Secção
em que se realizou; a capacidade demonstrada pelo estagiario e o seu
grau de aproveitamento.
 
  

**Paragrapho unico** 
 - Os estagiarios que concluirem o estagio com
real aproveitamento e houverem demonstrado bôa capacidade de
trabalho terão preferencia para o provimento de cargos do
Instituto Agronomico, da mesma especialidade do estagio, observadas as
condições legaes para a investidura dos cargos publicos,
inclusivé concurso, quando fôr exigido por lei.
 
  

  

 TITULO VII
 
  

  

 Disposições geraes
 
  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 Do provimento de cargo
 
  

  

**Artigo 62** 
 - Os cargos do Instituto Agronomico serão
providos na fórma que fôr determinada pelo Estatuto do
funccionario Publico.
 
  

**Paragrapho unico** 
 - Terão preferencia para o provimento
dos cargos technicos do Instituto Agronomico os diplomados pela
Universidade de São Paulo, conforme a especialidade do cargo a
preencher.
 
  

**Artigo 63** 
 - O preenchimento dos cargos de Chefes de
Serviço Scientifico e de Assistentes technicos, que não
são considerados postos de carreira, será feito por
proposta do Director Superintendente, depois de ouvida uma
commissão de tres technicos por elle escolhidos dentre aquelles
cuja actividade mais se relacione com o assumpto.
 
  

**§ 1.º** 
 - A nomeação será feita em
caracter interino, pelo prazo de dois annos, findo o qual o
funccionario poderá ser effectivado, uma vez attestada a sua
efficiencia pelo Director Superintendente e por dois Chefes de
Serviço Scientifico designados pelo Secretario da Agricultura;
 
  

**§ 2.º** 
 - Poderão ser nomeados, para os cargos de
Assistentes technicos ou de Chefe de Serviço Scientifico, nas
condições do '§ anterior e resalvados os seus
direitos adquiridos, durante a interinidade, os funccionarios technicos
que fôrem indicados pelo Chefe da respectiva Secção
e dois outros Chefes de Serviço Scientifico, em proposta
devidamente justificada, ao Director Superintendente, que a
encaminhará ao Secretario da Agricultura, com o seu parecer.
 
  

**§ 3.º** 
 - E' exigência basica para o exercicio do
cargo de Assistente téchnico e Chefe de Serviço
Scientifico o estudo continuo e o trabalho de pesquizas no sentido do
constante aperfeiçoamento e progresso scientifico;
 
  

**§ 4.º** 
 - A documentação da actividade
scientifica do Chefe de Serviço Scientifico e do Assistente
technico será feita, por meio de publicações
originaes, conferencias e demonstrações no Instituto
Agronomico, bem assim em congressos ou sociedades scientificas.
 
  

**Artigo 64** 
 - Não são postos de carreira,
além dos mencionados no artigo anterior, os de Director
Superintendente, Sub-Director Administrativo, Thesoureiro, Ajudante de
Thesoureiro, preparador, desenhista, fiscal de adubos, photographo,
meteorologista, almoxarife e bibliothecario traductor.
 
  

**§ unico** 
 - As primeiras nomeações terão
sempre o caracter de interinidade e a effectivação
só poderá fazer-se depois de dois annos, por proposta do
Director Superintendente, que attestará a efficiencia do
funccionario.
 
  

**Artigo 65** 
 - O cargo do Director Superintendente será
exercido por agronomo ou engenheiro agronomo, da reconhecida
competencia, nomeado ou contractado.
 
  

**Artigo 66** 
 - O Thesoureiro e os dois ajudantes de Thesoureiro
prestarão, no Thesouro do Estado, antes de entrarem em exercicio
das respectivas funcções, aquelle uma fiança de
10:000$000 e estes a de 1:000$000 cada um, em dinheiro ou apolices.
 
  

**Artigo 67** 
 - Os funccionarios das estações
experimentaes serão nomeados ou contractados sem a
designação explicita da séde das mesmas, sendo
esta determinada livremente pelo Director Superintendente, conforme as
conveniencias dos serviços, observando o disposto no §
unico do artigo 86.
 
  

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Das substituições
 
  

  

**Artigo 68** 
 - As substituições dão-se nos
seguintes cargos, qualquer que seja o tempo da falta do funccionario
substituido:
 
  

 Director:
 
  

 a Sub-Director Administrativo;
 
  

 Chefes de Serviço Scientifico;
 
  

 Chefes de Estação Experimentar;
 
  

 Fiscal de adubos;
 
  

 Photographo;
 
  

 Chefes de Secção administrativa
 
  

 Thesoureiro;
 
  

 Bibliothecario traductor
 
  

 Almoxarife;
 
  

 Porteiro;
 
  

 Meteorologista;
 
  

 Mensageiro;
 
  

 Continuo;
 
  

**§ unico** 
 - Quando a falta fôr por mais de trinta dias, haverá substituição nos seguintes cargos;
 
  

 Assistente téchnico; Assistente auxiliar;
 
  

 Sub-assistente;
 
  

 Preparador;
 
  

 Desenhista;
 
  

 Ajudantes de Thesoureiro;
 
  

 Guarda -livros;
 
  

 Motorista;
 
  

 Carpinteiro.
 
  

**Artigo 69** 
 - O Director Superintendente, designará o
substituto para os funccionarios technicos e sub-Director
Administrativo, para os administrativos, mediante proposta dos
respectivos chefes, attendida a ordem hierarchica, o merecimento e a
antiguidade.
 
  

**Artigo 70** 
 - O Directór Superintendente, nos seus
impedimentos, será substituido, até um mez, pelo Chefe de
Serviço Scientifico que designar.
 
  

**Paragrapho unico** 
 - Por prazo maior, o substituto será
determinado pelo Secretario da Agricultura, mediante
nomeação interina, podendo a escolha recahir em pessoa
estranha ao funccionalismo.
 
  

**Artigo 71** 
 - O substituto perceberá a differença entre seus vencimentos e a do substituido.
 
  

**Paragrapho unico** 
 - Em caso algum, o substituto poderá perceber maiores vantagens do que o substituido.
 
  

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Dos vencimentos de pessoal de quadro e das gratificações
 
  

  

**Artigo 72** 
 - Os vencimentos do pessoal do quadro são os da tabella seguinte:
 
  

  

**Artigo 73** 
 - o Secretario da
Agricultura, dentro dos recursos orçamentarios, poderá,
mediante proposta do Director Superintendente, conceder tempo integral
aos funccionarios do Instituto Agronomico.
   

**§ 1.º** 
 - Regime de tempo integral é a
obrigação de o funccionario dedicar a sua actividade
profissional exclusivmente a serviço de interesse para o
estabelecimento.
   

**§ 2.º** 
 - Os, funccionarios que trabalharem nesse regime
perceberão a gratificação de 20 % sobre os seus
vencimentos.
   

**Artigo 74** 
 - O Chefe de Serviço Scientifico, designado
para as funcções referidas no artigo 44, terá
direito, além dos vencimentos de seu cargo, á
gratificação mensal de rs. 300$009.
   

**Artigo 75** 
 - O Thesoureiro e Ajudantes receberão uma quebra de caixa, respectivamente, de rs. 150$000 e 100$000 por mez.
   

**Paragrapho unico** 
 - Receberá igualmente uma quebra de
caixa identica á dos Ajudantes, o funccionario que fôr
designado para auxiliar os trabalhos de pagamento, na Thesouraria, no
caso de accumulo de serviço, a juizo do Sub-Director
Administrativo.
   

**Artigo 76** 
 - Aos funccionarios que trabalharem fóra do
horario por necessidade de serviço, durante mais de 15 dias
consecutivos ou por mais de 60 dias num anno, poderá, si houver
dotação orçamentaria especial, ser paga uma
gratificação de sobre-tempo, arbitrada pelo Secretario da
Agricultura.
   

  

 CAPITULO IV
   

  

 Do pessoal exrtranho ao quadro
   

  

**Artigo 77** 
 - Além do pessoal do quadro, o Instituto
terá outros empregados e funccionarios que forem preciso aos
seus serviços, inclusive téchnicos especialistas
nacionaes e extrangeiros, e que só poderão ser admittidos
ou contractados dentro dos limites dos recursos orcamentarios
disponiveis.
   

**§ 1.º** 
 - A admissão dos Mensalistas,
dependerá de previa autorisação do Secretario da
Agricultura, mediante proposta do Director Superintendente;
   

**§ 2.º** 
 - Os contractos escriptos conterão a
especificação das attribuições e
obrigações do contractado e serão lavrados na
Directoria do Expediente da Secretaria da Agricultura e assignados pelo
Secretario, pelo interessado duas testemunhas.
   

**§ 3.º** 
 - Os diaristas, inclusive operarios,
serão admittidos e dispensados livremente, segundo as
necessidades, nos termos deste Regulamento.
   

 CAPITULO V
   

  

 Do horario e frequencia
   

  

**Artigo 78** 
 - Os serviços administrativos do Instituto
Agronomico funccionarão com o mesmo horario das demais
repartições da Secretaria da Agricultura.
   

**§ 1.º** 
 - Os serviços technicos
funccionarão das 8,30 ás 11,30 e das 13,30 ás
17,30 horas, em todos os dias uteis, fazendo-se o encerramento aos
sabbados ás 12 horas;
   

**§ 2.º** 
 - O almoxarifado do Instituto Agronomico funccionará no mesmo horario dos serviços technicos.
   

 Artigo. 79 - O porteiro, mensageiro, motoristas, continuos e serventes
obedecerão ao horario que fôr estabelecido pelo
Sub-Director Administrativo, e, os empregados mensalistas dos postos de
expurgo, ao que fôr marcado pelo Chefe do Serviço do
Algodão.
   

**§ unico** 
 - O horario não poderá exceder de 8 horas diarias.
   

**Artigo 80** 
 - Os operarios ruraes e dos postos de expurgo
terão o horario que lhes fôr determinado pelos respectivos
Chefes ou encarregados.
   

**Artigo 81** 
 - Os funccionarios e empregados são sujeitos á prova de frequência e serviço effectivo.
   

**§ 1.º** 
 - As listas, livros ou fichas de ponto do pessoal do
quadro que trabalhar na séde do Instituto, serão
encerrados diariamente pelos Chefes de Secção e
remettidos ao Gabinete do Sub-Director Administrativo, para effeito de
organização do resumo necessario á
confecção da folha, de pagamento, no fim do mez;
   

**§ 2.º** 
 - O Director Superintendente poderá conceder dispensa de ponto, em casos especiaes, a seu criterio.
   

  

 CAPITULO VI
   

  

 Das férias e outras vantagens
   

  

**Artigo 82** 
 - Os funccionarios e empregados mensalistas do
Instituto terão direito a férias, na forma da lei,
propondo cada Chefe do Secção ou de Serviço a
ordem em que devam ser concedidas, de modo a evitar a
perturbação dos serviços pela ausencia simultanea
de muitos funccionarios ou empregados.
   

**§ 1.º** 
 - O funccionario ou empregado que, por
necessidade do serviço, não obtiver permissão para
gozo de férias e não preferir contal-as em dobro no seu
tempo do trabalho, na forma da lei, terá direito da gozal-a no
anno seguinte;
   

**§ 2.º** 
 - Não se concederá
autorização para o gozo de férias ao funccionario
que não contar tres mezes de effectivo exercicio;
   

**§ 3.º** 
 - Os operarios e diaristas, do Instituto, que,
contarem no minimo 12 mezes de serviço, terão direito a
15 dias de férias, consecutivas ou em periodo não
inferior a cinco dias, sendo a épocha e a forma da
concessão as que melhor consultarem cs interesses do
serviço. Essas férias serão concedidas pelo Chefes
de Serviço.
   

**Artigo 83** 
 - Os funccionarios do Instituto Agronomico, quando,
com autorização do respectivo Chefe da
Secção, se ausentarem, em serviço publico, da
séde que lhes fôr designada, terão direito a
diarias, na fórma da lei. A conta de diarias depende de visto do
Chefe da, Secção a que pertencer o funccionario.
   

**Artigo 84** 
 - Os productos do Instituto Agronomico poderão
ser vendidos aos respectivos funccionarios, para suas proprias
necessidades, pelos preços de tabella ou do mercado, em qualquer
caso com o desconto de vinte por cento.
   

 Artigo. 85
 
 - Terão residencia junto á séde do Ins
tituto Agronomico o Director Superintendente e o Porteiro.
   

**§ 1.º** 
 - O Director Superintendente poderá
permittir que, nos predios situados ao lado e nos fundos da
séde, residam, a titulo precario, empregados subalternos do
Instituto;
   

**§ 2.º** 
 - Os Chefes das estações
experimentaes resi dirão na séde das mesmas;
poderão igualmente ahi re sidir, no caso de existencia de
predios, outros funccionarios e empregados das estações,
a juizo do Director Superintendente.
   

**Artigo 86** 
 - Os funccionarios do Instituto Agronomico, quando
removidos de séde, receberão, além da
requisição de passe para si e sua 
   

 familia, por conta do
Estado, uma ajuda de custa, que será de 200$000 para os
funccionarios desacompanhados de pessoas de familia, e de 50% dos
vencimentos áquelles que mudarem com essas pessôas.
   

**§ unico** 
 - Nenhum funccionario poderá ser removido
mais de uma vez, dentro do periodo de 12 mezes, sem previa
autorização do Secretario da Agricultura.
   

  

 CAPITULO VII
   

  

 Das viagens ao extrangeiro
   

  

**Artigo 87** 
 - O Secretario da Agricultura, mediante proposta do
Director Superintendente, poderá autorizar, nos termos do
Decreto 6.449, de 1934 e com o fim de ampliar o corpo de technicos do
Instituto, para que aperfeiçoem seus conhecimentos em
Universidades, estabelecimentos technicos o scientificos e
estações experimentaes de reconhecido renome.
   

**§ 1.º** 
 - O Director Superintendente organizará e
submetterá ao Secretario da Agricultura o plano de viagem de
aperfeiçoamento ao estrangeiro.
   

**§ 2.º** 
 - Ao regressar, o funccionario deverá
apresentar, com o relatorio de sua viagem, attestados que comprovem
estadia naquelles estabelecimentos, estações
experimentaes ou universidades o declarem o tempo de permanencia, os
trabalhos do que se occupou e o grau de aproveitamento.
   

**Artigo 88** 
 - Nos Congressos scientificos do estrangeiro, o
Instituto Agronomico poderá ser representado por um do seus
funccionarios, mediante proposta do Director Superintendente e
autorização do Secretario da Agricultura, devendo ser
designado sempre o funccionario que tenha conhecimentos da
especialidade a ser discutida no Congresso.
   

**§ unico** 
 - O funccionario, quando regressar, deverá
relatar os principaes factos occorridos no Congresso, especialmente os
que interessarem ao Estado.
   

  

 CAPITULO VIII
   

  

 Do uso de automoveis
   

  

**Artigo 89** 
 - Para o transporte de funccionarios da
sédeá Estação Central experimental, e para
os diversos serviços, possuirá o Instituto Agronomico
omnibus e automoveis;
   

**§ 1.º** 
 - o uso desses vehiculos será regulado por meio do instrucções expedidas pelo Director Superintendente;
   

**§ 2.º** 
 - Haverá, na sede, uma garage central, com
officina do reparações, limpeza conservação
dos vehiculos 'do Instituto Agronomico; providos de morores de
explosão.
   

**§ 3.º** 
 - Nas estações experimentaes, o
reparo desses vehiculos poderá ser feito na propria, zona,
sempre que nisso houver conveniencia.
   

  

 CAPITULO IX
   

  

 Da receita e da despesa
   

  

**Artigo 90** 
 - Para os effeitos de arrecadação das
rendas e applicação das mesmas, o Instituto Agronomico
está sujeito aos dispositivos do Decreto n. 7.611, de 23 de
março de 1935.
   

**Paragrapho unico** 
 - O pagamento das sementes adquiridas dos
campos de cooperação será escripturado por
diminuição no valor recebido pela venda das mesmas,
depositado este inicialmente nos estabelecimentos bancarios
determinados pelo Secretario da Agricultura, fazendo-se aquelle
pagamento de preferencia por meio de cheques nominaes e considerando-se
o liquido, afinal verificado, como receita propriamente dita, cuja
estimativa constará das propostas orçamentarias do
Instituto.
   

**Artigo 91** 
 - Para a elaboração das propostas
orçamentarias, processo de despesas e escripturacão, o
Instituto Agronomico está sujeito aos dispositivos legaes.
   

**Artigo 92** 
 - As despesas estranhas ao custeio normal, Isto
é, as que devam correr por verba de material permanente,
dependem do autorização do Secretario da Agricultura,
Não dependerão, se a respectiva importancia não
exceder de 2:000$000 e se, para pagal-as, o Instituto Agronomico
dispuzer de fundos, observado o Decreto n, 7.611, de 23 de março
de 1936.
   

**Artigo 93** 
 - Os pedidos de materiaes, livros, moveis, apparelhos
e utensilios que não façam parte das disponibilidades
normaes do Almoxarifado obedecerão ao seguinte processo:
   

 1 - O pedido, devidamente assignado pelo Chefe da Secção
interessada e contendo os necessario- esclarecimentos sobre a
quantidade, qualidade, dimensões e caracteristicos especiaes da
mercadoria, será encaminhado, com a  necessaria
antecedencia, á Secção de Contabilidade, depois de
protocollado.
   

 2 - Esta Secção informará o pedido e o
transmittirá ao Sub-Director Administrativo. A
informação versará sobre a importancia approximada
da compra; sobre a verba prevista para a despesa, sua
classificação e seu estado, tendo-se em vista
compromissos anteriores; si se trata a despesas dependente, ou
não, de autorização do Secretario da Agricultura.
   

 3 - Assim informado e com o parecer do Sub-Director administrativo,
opinando sobre o pedido de autorização ao Secretario da
Agricultura, quando fôr caso, e bem assim sobre a conveniencia,
ou não, de abertur: de concorrencia publica ou administrativa,
irá o processo ao Director Superintendente, que o
despachará justificando a, decisão sempre quo esta seja
contraria á compra. Si a de pesa não exceder de
quinhentos mil réis, será o processo despachado pelo
Sub-Director Administrativo, com recurso ex-officio ao Director
Superintendente, no caso do ser desfavoravel á mesma.
   

 4 - Escolhido o fornecedor ou fornecedores, por meio de concorrencia
devidamente julgada, ou por outra fórma, nos termos deste
Regulamento, e conhecidos os respectivos preços, a
Secção do Contabilidade extrahirá sem
demóra as requisições do compra a respectivas
notas de empenho da despesa, submettendo-as á assignatura do
SubDirector Administrativo, observados os termos do Decre to n. 7.500,
de 1935, quanto a esse empenho; sendo caso de contracto,
providenciará sobre a lavratura deste, para assignatura do
Director superintendente, depois de approvada a respectiva minuta.
   

**§ 1.º** 
 - Os pedidos urgentes poderão ser desde
logo despachados pelo Director superintendente ou Sub-director
administrativo, que determinarão as formalidades a ser
preenchidas.
   

**§ 2.º** 
 - A informação, parecer e
despachos de que trata este artigo, terão, cada um, o prazo de
tres dias, salvo impossibilidade absoluta, justificada por escripto.
   

**§ 3.º** 
 - O Almoxarife providenciará sobre os
pedidos do renovação de stocks pela mesma fórma
prevista neste artigo, fazenao-o de preferencia nos primeiros dias de
cada, anno e de modo a serem attendidas, tanto quanto possivel, as
necessidades do anno todo.
   

**Artigo 94** 
 - As compras do Instituto Agronomico serão
feitas, tanto quanto possivel, pelo regime de concorrencia publica ou
administrativa (permanente ou eventual).
   

**Paragrapho unico** 
 - E" dispensavel a concorrencia, sem prejuizo de outras exigencias cabiveis;
   

**a)** 
 para as mercadorias que só possam ser adquiridas de um
productor ou seu representante exclusivo, ou para aqullas que, embora
produzidas por diversos fabricantes, sejam vendidas por preço
uniforme;
   

**b)** 
 para a compra de productos fornecidos pelas repartições publicas federaes, estaduaes ou munlcipaes;
   

**c)** 
 para as acquisições que devam ser feitas no extrangeiro;
   

**d)** 
 para arrendamento ou compra de predios e terrenos destinados aos serviços do Instituto;
   

**e)** 
 para a obtenção de energia electrica, gaz, agua e telephone;
   

**f)** 
 para a execução de obras, accrescimos,
adaptações ou reparos, quando deva ser feita por
administração do proprio Instituto ou quando deva ser
empreitada por importancia igual ou inferior a rs. 10:000$000;
   

**g)** 
 para as acquisições de importancia global não excedente do rs. 6:000$000;
   

**h)** 
 para as compras que, por circumstancias imprevistas ou de
interesse publico, não permittirem a publicidade ou as demoras
exigidas pelos prazos de concorrencia;
   

**i)** 
 para as acquisições de sementes produzidas nos
campos do cooperação contractados com o Instituto
Agronomico;
   

**j)** 
 para acquisições que se não puderam
realizar por não haverem acudido proponentes As concorrencias
abertas;
   

**k)** 
 para a acquisição de certos materiaes, como
pedregulho, areia, lenha, tijolos, que podem ser obtidos em melhores
condições junto ao local das obras em que devam ser
empregados;
   

 l)
 
 para as acquisições autorizadas pelo Secretario da
Agricultura, com expressa declaração de dispensa da
concorrencia.
   

**Artigo 95** 
 - Para a acquisição de artigos de
consumo habitual durante o anno, o Instituto Agronomico poderá
adoptar o regime de concorrencia administrativa permanente.
   

**§ 1.º** 
 - Haverá, para isso, no Almoxarifado,um
livro proprio para registro dos negociantes que so propuzerem a
fornecer esses artigos, com a indicação dos preços
offerecidos, qualidades e mais esclarecimentos necessarios;
   

**§ 2.º** 
 - Os interessados requererão a sua
inscripção ao Sub-Director Administrativo, fornecendo as
informações de sua idoneidade e a relação
dos seus artigos, caracteristicas, preços e mais
condições, e compromettendo-se:
   

**a)** 
 a não augmentar os preços offerecidos antes de
decorridos tres mezes, e a communicar as majorações que
deverão vigorar no trimestre seguinte, no minimo dez dias antes
do vencimento daquella prazo, entendendo-se que, na falta de aviso,
vigorarão os mesmos preços;
   

**b)** 
 - a sujeitar-se ás condições exigidas para o fornecimento;
   

**§ 3.º** 
 - Julgada dentro em dez dias a idoneidade do proponente, será ordenada a sua immediata inscripção;
   

**§ 4.º** 
 - As alterações para menos, nos
preços offerecidos, poderão ser communicadas em qualquer
tempo e começarão a vigorar na data quo fôr
indicada ou immediatamente, si não houver
indicação, feitas no registro as necessarias
annotações;
   

**§ 5.º** 
 - O fornecimento de qualquer artigo
caberá ao proponente que houver offerecido preço mais
barato, não podendo, em caso algum, o negociante inscripto
recusarse a satisfazer a encommenda, sob pena de ser excluido o seu
  nome ou firma do registro ou inscripção, com perda
da caução que porventura haja depositado.
   

**Artigo 96** 
 - as concorrencias publicas far-se-ão por meio do edital publicado no "Diário Official", indicando:
   

**a)** 
 - o local onde deverão ser entregues as propostas e o prazo respectivo;
   

 b)
 
 - o objecto da concorrencia, mencionadas minuciosamente as
condições technicas e administrativas (quantidade,
qualidade, características);
   

**c)** 
 os prazos de execução da encommenda;
   

**d)** 
 a Importancia da caução a ser depositada na Thesouraria do Instituto ou no Thesouro;
   

**e)** 
 o local, dia e hora em que deverão ser abertas e lidas;
   

**f)** 
 os documentos a serem apresentados e outras informações necessarias,
   

**§ 1.º** 
 - Não se tomarão em
consideração quaesquer offertas de vantagens não
previstas no edital, nem as propostas que contiverem apenas o
offerecimento de uma reducção sobre a proposta mais
barata;
   

**§ 2.º** 
 - O edital da concorrencia deverá ser
publicado na integra pelo menos quinze dias antes do dia fixado para o
recebimento das propostas, ficando ao criterio do Instituto mandar
publicar avisos ou annuncios sobre o mesmo;
   

**§ 3.º** 
 - As propostas serão abertas em
presença dos interessados que comparecerem, lavrando-se acta
circumstanciada, em que se mencionarão as propostas
apresentadas, reclamações feitas e mais occorrencias que
interessem ao julgamento;
   

**§ 4.º** 
 - Em regra, será classificado quem
apresentar proposta de menor preço, por minima que seja a
differença, desde que haja egualdade de condições,
qualidade e prazo de entrega;
   

**§ 5.º** 
 - No caso de absoluta egualdade de
condições entre duas ou mais propostas,
preferir-se-á o concorrente nacional. Si todos forem nacionaes,
procede--se-á a uma concorrencia entre elles, versando sobre o
maior abatimento que possam offerecer. Si nenhum quizer submetter-se
á nova concorrencia, a escolha será feita por meio de
sorteio;
   

**§ 6.º** 
 - Haja ou não declaração,
no edital que convocar a concorrencia, presume-se sempre que o
Instituto se reserva o direito de annullal-a, ou recusar todas as
propostas;
   

**§ 7.º** 
 - Nas concorrencias publicas, a questão da
idoneidade dos proponentes será examinada e julgada previamente,
antes de abertas as propostas. Não serão abertas aquellas
cujos autores houverem sido considerados inidoneos, sendo licito aos
concorrentes reclamar contra qualquer inclusão ou
exclusão na lista de idoneidade, mediante prova dos factos que
allegarem.
   

**Artigo 97** 
 - As concorrencias eventuaes realizar-se-ão nos
casos de emergencia, quando a demora da concorrente publica possa
prejudicar o serviço, ou para certas compra em que atua
inconveniente a concorrencia publica, ou para impressos e objectos de
expediente, na falta de concorrencia permanente, ou, mesmo para compras
de importancia global não excedente de 6:000$000, em que, embora
dispensavel a concorrencia, seja util o conhecimento dos preços
de mais de um interessado.
   

**§ 1.º** 
 - Essas concorrencias se farão mediante
convites por carta, registrada ou com recibo em protocollo, dirigida, a
tres ou mais firmas reputadas idoneas, indicando-se o local, dia e hora
do recebimento e abertura das propostas; a qualidade, quantidade do
material ou a natureza dos serviços; o prazo para a
execução do serviçod ou entrega do material; a
caução a ser depositada no Instituto, e todas as demais
informações necessarias.
   

**§ 2.º** 
 - A abertura o julgamento dessas propostas
subordinar-se-á, no que lhes forem applicaveis, ás mesmas
normas estabelecidas para as concorrencias publicas.
   

  

 CAPITULO X
   

  

 Disposições diversas
   

  

**Artigo 98** 
 - Aos funccionarios do Instituto Agronomico que
não tenham attribuições especificadas neste
Regulamento, compete executar, com a necessaria diligencia, os
serviços proprios do cargo, que lhes forem distribuídos
pelos seus superiores hierarchicos, e que poderão ser
determinados em instrucções especiaes expedidas pelo
Director Superintendente.
   

**Artigo 99** 
 - Só será permittido o commissionamento
de funccionarios technicos do Instituto Agronomico, no caso de
interesse para o serviço do mesmo.
   

**Artigo 100** 
 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Secretario da Agricultura, Industria e Commercio.
   

  

 TITULO VIII
   

  

 Disposições transitorias
   

  

**Artigo 101** 
 - Será extincta a estação
experimental de Prainha, transferida ao Instituto Agronomico pelo
Decreto n. 7.312, de 5 de julho de 1935, artigo 28.
   

**Artigo 102** 
 - O Instituto Agronomico poderá fazer, dentro
dos limites das respectivas dotações
orçamentarias, as despesas necessarias á completa
organização do Serviço de Algodão,
inclusivé montagem dos novos postos de recebimento, expurgo e
distribuição de sementes, no interior do Estado, nas
localidades mais adequadas á execução e
conclusão das obras necessarias á séde e
estações experimentaes o bem assim á completa
installação das diversas Secções e
Serviços.
   

**Artigo 103** 
 - Este Regulamento entra em vigor na data; de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Secretaria da Agricultura, Industria e Commercia, aos 3 de novembro de 1936.
   

 Luis de Toledo Piza Sobrinho
   

  

 DECRETO N. 7.955, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1936
 
  

 Rectificação:
 

 O artigo 87 está assim redigido e não como foi publicado:
 

**Artigo 87.º** 
 - O Secretario da Agricultura, mediante
proposta do Director Superintendente, poderá autorizar, nos
termos do decreto n. 6.449, do 1934, e com o fim de ampliar o corpo de
technicos do Instituto, a ida ao estrangeiro do funccionarios technicos
da mesma repartição, para que aperfeiçoem seus
conhecimentos em Universidades, estabelecimentos technicos e
scientificos e estações experimentaes  de
reconhecido renome.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7955-03.11.1936.html