# Resolução da Alesp nº 219, de 10/09/1958

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Ficam cancelados, o tempo de serviços contados de acordo com a Lei 421, de 17 de agosto de 1949, pelos aposentados do quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 219, DE 10 DE SETEMBRO DE 1958

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 Ficam cancelados, o tempo de serviços contados de acordo com a Lei 421, de 17 de agosto de 1949, pelos aposentados do quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Fica cancelado o tempo de serviço contado de acordo com a
 pelos aposentados, do Quadro da Secretaria da Assembléia, Arnaldo Arantes, Beatriz Cataldi, Jefferson Carvalho Homem, José Lozano Araújo, Oswaldo Ramos de Oliveira e Tio Pacheco Junior e, em conseqüência, igualmente canceladas as respectivas aposentadorias às quais o Tribunal de Contas do Estado, em decisão definitiva, negou registro.
   

**Artigo 2° -** 
 Ficam criados na Tabela Única da Parte Suplementar do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa a fim de serem nelas revertidos, “ex-officio”, os aposentados a que se refere o artigo 1°, os seguintes cargos:
   

 3 (três) de Diretor, padrão “Z-2”.
   

 2 (dois) de Chefe de Seção, padrão “V”.
   

 1 (um) de Encarregado do Expediente Taquigráfico, padrão “V”.
   

**§ 1° -** 
 Os cargos ora criados serão extintos na vacância, ficando lotados na Diretoria Geral e com atribuições que foram determinadas por Ato da Mesa.
   

**§ 2° -** 
 Na reversão a que se refere a presente Resolução, não se aplicam os §§ 2° e 3° do artigo 80 ao
 .
   

**§ 3° -** 
 Consideram-se automaticamente empossados os funcionários de que trata o artigo 1°, devendo entrar em exercício, dentro do prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 44, do
 .
   

**Artigo 3° -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 4° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 1958.
   

**a)** 
 Ruy de Almeida Barbosa, Presidente
   

**a)** 
 Ferreira Keffer, 1° Secretário
   

**a)** 
 Márcio Porto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1958/resolucao.alesp-219-10.09.1958.html