# Decreto nº 53.518, de 07/10/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Cocaia,  
 zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.518, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008
 
  

 Declara de utilidade pública para fins de
instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de
coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S.,
situadas no Bairro Cocaia, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e
dá providências correlatas
 
  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1º
 
 - Ficam declaradas de utilidade pública para fins de instituição de servidão
administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial,
faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante
do Sistema de Esgoto Sanitário no Município, ou a outro serviço público,
situadas no Bairro Cocaia, Município e Comarca de São Paulo, descritas e
caracterizadas na planta cadastral de código TGQ-0113/06 e memoriais
descritivos, constantes do Processo SSE-220/2008, referentes aos cadastros
SABESP n°s 1765/109, 1765/110, 1765/111, 1765/112, 1765/113, 1765/114 e
1765/115, totalizando 1.083,61m² (mil e oitenta e três metros quadrados e
sessenta e um decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos,
que constam pertencer, respectivamente, a Maria Vieira de Souza; Geraldo Antunes
Vieira e Outra; Adonias Saturnino dos Santos e Outra; Rosilene de Souza
Ferreira; Wanda Aquilina Sindona e Outros (compromissária: Maria Benedicta da
Silva); Wanda Aquilina Sindona e Outros (compromissária: Maria do Socorro G.
Costa Belisário); e, "Comercial e Construtora KN Ltda":
 

  

 I
 
 - propriedade nº 1765/109 - área: (12-4-3-7-12) = 99,97m², faixa de terra,
parte de um terreno situado na Estrada ou Caminho "F", (atualmente
Rua Professor Haroldo Nogueira), lote 5 da quadra 3, da Chácaras Cocaia,
pertencente à matrícula 60.336 do 11º CRI da Capital - SP, tendo na parte
voltada para à frente, distância de 24,53m confrontando com área da mesma
propriedade, 4,27m do lado direito de quem da frente olha para o terreno,
confrontando antes com Armando Sergente Rossa, s/m e outro, atualmente com o
lote 6, pertencente à matrícula 60.377 do 11° CRI, 4,04m do lado esquerdo, confrontando
com o Sistema de Recreio nº 2, na parte voltada para os fundos 25,45m confrontando
com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 99,97m² (noventa e nove
metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados);
 

  

 II
 
 - propriedade nº 1765/110 - área: (12-7-8-9-10-11-12) = 93,18m², faixa de
terra, parte de um terreno situado na Estrada ou Caminho "F",
(atualmente Rua Professor Haroldo Nogueira), lote 6 da quadra 3, no lugar
denominado Chácaras Cocaia, pertencente à matrícula 60.337 do 11º CRI da
Capital - SP, tendo início no ponto aqui designado "12", localizado
na divisa com o lote 5 da quadra 3, distante 48,11m do alinhamento da Rua
Professor Haroldo Nogueira, caracterizado no desenho SABESP TGQ 0113/06; daí
segue por este alinhamento com distância de 4,27m até o ponto aqui designado
"7"; deflete à direita com ângulo interno de 110º32'47" e
distância de 3,93m até o ponto aqui designado "8"; deflete à direita
com ângulo interno de 159º33'59" e distância de 19,74m até o ponto aqui
designado "9", confrontando do ponto 7 até aqui, com área da mesma
propriedade; deflete à direita com ângulo interno de 78"38'44" e
distância de 4,08m até o ponto aqui designado "10", confrontando com
o lote 7 da quadra 3; deflete à direita com ângulo interno de 101º21'16" e
distância de 18,21m até o ponto aqui designado "11"; deflete à
esquerda com ângulo interno de 200º26'01"e distância de 4,71m até o ponto
aqui designado 12, início desta descrição, confrontando do ponto 10 até aqui,
com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 93,18m² (noventa e três
metros quadrados e dezoito decímetros quadrados);
 

  

 III
 
 - propriedade nº 1765/111 - área: (14-10-9-13-14) = 123,18m², faixa de terra,
parte de um terreno situado na Estrada ou Caminho "F", (atualmente
Rua Professor Haroldo Nogueira), lote 7 da quadra 3, de Chácaras Cocaia,
pertencente à matrícula 60.338 do 11º CRI da Capital - SP, tendo na parte
voltada para a frente, distância de 36,94m confrontando com área da mesma
propriedade; do lado direito de quem de frente olha para o terreno, distância
de 3,25m confrontando antes com Armando Sergente Rossa, s/m e outros,
atualmente com o lote 8, pertencente à matrícula 60.683 11° CRI, 4,08m do lado
esquerdo, confrontando antes com Armando Sergente Rossa, s/m e outros, atualmente
com o lote 6, pertencente à matrícula 60.337 11° CRI, na parte voltada para os
fundos distância de 38,26m confrontando com a faixa sanitária nº 1, encerrando
uma área de 123,18m² (cento e vinte e três metros quadrados e dezoito
decímetros quadrados);
 

  

 IV
 
 - propriedade nº 1765/112 - área: (14-13-16-17-14) = 23,55m², faixa de terra,
parte de um terreno situado na Estrada ou Caminho "F", (atualmente
Rua Professor Haroldo Nogueira), lote 8 da quadra 3, na Chácara Cocaia,
pertencente à matrícula 60.683 do 11º CRI da Capital - SP, tendo na parte
voltada para a frente distância de 11,39m, confrontando com área da mesma
propriedade; 3,25m do lado esquerdo, de quem da frente olha o terreno,
confrontando antes com Armando Sergente Rossa, s/m e outro, atualmente com o
lote 7; nos fundos em linha quebrada de 8,89m confrontando com a faixa
sanitária n° 1 e 2,17m confrontando antes com propriedade de Isabel Reimberg
Guilger, atualmente com área pertencente à matrícula 20.557 11º CRI, encerrando
uma área de 23,55m² (vinte e três metros quadrados e cinqüenta e cinco
decímetros quadrados);
 

  

 V
 
 - propriedade nº 1765/113 - área: (21-22-23-17-15-18-19-20-21) =
 
  
 
 338,81m², faixa de terra, parte de uma Gleba
de cerca de 301.866,00m², situada na Estrada da Varginha e Caminho sem denominação
especial, no Bairro Cocaia, pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital
- SP, tendo seu início no ponto aqui designado "21", situado no
alinhamento da Rua Tupinambá, distante 78,10m de uma Viela sem denominação,
caracterizado no desenho SABESP TGQ-0113/06; daí deflete à esquerda com o
ângulo de 105°03'04" e distância de 15,96m até o ponto aqui designado
"22"; deflete à direita com o ângulo interno de 170°35'11" e
distância de 73,74m até o ponto aqui designado "23"; deflete à
esquerda com o ângulo interno de 189°31'57" e distância de 18,99m até o
ponto aqui designado "17", confrontando até aqui com área da mesma propriedade;
deflete à direita com o ângulo interno de 100°39'04" e distância de 4,07m
até o ponto aqui designado "15", confrontando em parte com o lote 8
da quadra 3 do loteamento Chácara Cocaia, pertencente à matrícula 60.683 do 11º
CRI da Capital-SP e parte com faixa sanitária nº 1; deflete à direita com o
ângulo interno de 79°20'56" e distância de 19,74m até o ponto aqui
designado "18"; deflete à direita com o ângulo interno de
168°55'48" e distância de 74,03m até o ponto aqui designado
"19"; deflete à esquerda com o ângulo interno de 195°34'22" e
distância de 17,00m até o ponto aqui designado "20", confrontando do
ponto 15 até aqui com área da mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo
interno de 70°19'37" e distância de 3,49m até o ponto 21 início desta descrição,
confrontando com a
 
  
 
 Rua Tupinambá,
encerrando uma área de 338,81m² (trezentos e trinta e oito metros quadrados e
oitenta e um decímetros quadrados);
 

  

 VI
 
 - propriedade nº 1765/114 - área: (27-24-25-26-27) = 202,46m², faixa de terra,
parte de uma Gleba de cerca de 301.866,00m², situada na Estrada da Varginha e
Caminho sem denominação especial, no Bairro Cocaia, pertencente à matrícula
20.557 do 11º CRI da Capital - SP, tendo seu início no ponto aqui designado
"27", situado no alinhamento da Rua Tupinambá, distante 82,65m de uma
Viela sem denominação, caracterizado no desenho SABESP TGQ-0113/06; daí segue
por este alinhamento com distância de 4,10m até o ponto aqui designado
"24"; deflete à direita com o ângulo interno de 77°06'51" e
distância de 50,58m até o ponto aqui designado "25", confrontando do
ponto 24 até aqui com área da mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo
interno de 103°41'57" e distância de 4,12m até o ponto aqui designado
"26", confrontando com área pertencente à matrícula 200.375 do 11º
CRI da Capital-SP; deflete à direita com o ângulo interno de 76°18'03" e
distância de 50,64m até o ponto 27, início desta descrição, confrontando com
área da mesma propriedade, encerrando uma área de 202,46m² (duzentos e dois
metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
 

  

 VII
 
 - propriedade nº 1765/115 - área: (29-26-25-28-29) = 202,46m², faixa de terra,
parte de um terreno situado na Estrada dos Três Corações (antiga Rua ou Caminho
Ângelo Sindona), atualmente Rua Major Lucio Dias Ramos, Bairro Cocaia, no lugar
denominado Chácaras Tanay, pertencente à matrícula 200.375 do 11º CRI da Capital
- SP, tendo seu início no ponto aqui designado "29", situado no
alinhamento da Estrada acima citada, divisa titulada de 142,20m, (distante
55,62m da divisa com Izabel Biazi Sindona e outros, atualmente Creche Pré
Escola Jd. Três Corações), caracterizado no desenho SABESP TGQ-0113/06; daí
segue por 50,13m até o ponto aqui designado "26", confrontando com
área da mesma propriedade; deflete à direita com o ângulo interno de
103°41'57" e distância de 4,12m até o ponto aqui designado "25",
confrontando com área pertencente à matrícula 20.557 do 11º CRI da Capital-SP;
deflete à direita com o ângulo interno de 76°18'03" e distância de 51,10m
até o ponto aqui designado "28", localizado no alinhamento da Rua
Major Lucio Dias Ramos, confrontando com área da mesma propriedade;
 
  
 
 deflete à direita e segue por este
alinhamento com distância de 4,00m até o ponto 29,
 
  
 
 início desta descrição, encerrando uma área
de 202,46m² (duzentos e dois metros quadrados e quarenta e seis decímetros
quadrados).
 

  

 Artigo
2º
 
 - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,
autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo processo judicial,
para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 

  

 Artigo
3º
 
 - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta
de verba própria da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP.
 

  

 Artigo
4º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2008
 

  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Dilma Seli Pena
 
  

 Secretária de Saneamento e Energia
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de outubro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53518-07.10.2008.html