# Resolução da Alesp nº 742, de 14/11/1991

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o § 1° do art. 244 da VI Consolidação do Regimento Interno.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 742, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991

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 Altera o § 1° do art. 244 da VI Consolidação do Regimento Interno.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 No corrente ano de 1991, as representações a que se refere o § 1º do artigo 244 da VI Consolidação do Regimento Interno e que tiveram sua tramitação sustada em 1990, poderão, excepcionalmente, ter prosseguimento a pedido de Deputado entregue à Mesa até 15 de novembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1991.
   

**a)** 
 CARLOS APOLINÁRIO, Presidente
   

**a)** 
 Francisco Nogueira, 1º Secretário
   

**a)** 
 Arthur Alves Pinto, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1991/resolucao.alesp-742-14.11.1991.html