# Lei nº 5.100, de 12/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Fernando Pessoa" à 2ª EEPG do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, em Guaianazes, nesta Capital.

## Texto Completo
Texto compilado
 
# 
 LEI Nº 5.100, DE 12 DE MAIO DE 1986

# 
*(Atualizada até a Lei nº 5.724, de 12 de junho de 1987)*

## 
 (Projeto de Lei nº 596, de 1985, do Deputado Fernando Leça )

### 
 Dá denominação de "Fernando Pessoa" à 2ª EEPG do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, em Guaianazes, nesta Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Fernando Pessoa" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, no Distrito de Guaianazes, nesta Capital. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5100-12.05.1986.html