# Lei nº 14.515, de 31/08/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett", e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.515, DE 31 DE AGOSTO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 302/11, do Deputado Roberto Morais - PPS)

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 Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett", e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica instituída no Estado a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”, a ser realizada, anualmente, na semana de 12 de outubro.
 
  

 Artigo 2º -
 
 vetado.
 
  

 Artigo 3º -
 
 vetado.
 
  

 Artigo 4º -
 
 vetado.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 2011.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Guiovani Guido Cerri
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Linamara Rizzo Battistella
 
  

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 2011.
 
  

  
 

 retificação do D.O.E de 1º/9/2011
 

  
 

  
 

 (Projeto de lei nº 302/11, do Deputado Roberto Morais - PPS)
 

  
 

 Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett”, e dá providências correlatas
 

  

 leia-se como segue e não como constou:
 
  

  
 

  
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Giovanni Guido Cerri
   

 Secretário da Saúde
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14515-31.08.2011.html