# Decreto nº 1.124, de 21/04/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE DEZ ANOS E MEIO A PENA DE QUINZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU TOBIAS ANTONIO MACÚAS

## Texto Completo
DECRETO N.1.124, DE 21 DE ABRIL DE 1903
 

 Commuta na de dez annos e meio a pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu Tobias Antonio Macúas
 
  

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, '§
5.°, da Constituição, commutar na de dez annos e meio a pena de quinze
annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu Tobias Antonio
Macúas pelo jury da comarca de Ribeirão Preto, em sessão de 23 de
Setembro de 1895.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 FIRMIANO MORAES PINTO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1124-21.04.1903.html