# Decreto nº 14.580, de 27/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o decreto n.° 13.378, de 12 de março de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 14.580, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Revoga o decreto n.° 13.378, de 12 de março de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições:
   

 Decreta
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o decreto n.° 13.378, de 12
de março de 1979, que declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP áreas de
445.20 m2 (quatrocentos e quarenta e cinco metros e vinte
decímetros quadrado ), 97,50 m2 (noventa e sete metros e
cinquenta decímetros quadrados) 40.00 m2 (quarenta metros
quadrados), 212,00 metros quadrados (duzentos e doze metros quadrados),
308,00 m2 (trezentos e oito metros quadrados), 268,50 m2 (duzentos e
sessenta e oito metros e cinquenta decímetros quadrados), 296.34
metros quadrados (duzentos e noventa e seis metros e trinta e quatro
decímetros quadrados), 212,50 m2 (duzentos e doze metros e
cinquenta decímetros quadrados) e 156.00 m2 (cento e cinquenta e
seis metros quadrados) e respectivas benfeitorias, situadas no Bairro
de Vila Gomes, Município e Comarca de São Vicente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14580-27.12.1979.html