# Decreto nº 14.425, de 17/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue cargos no Quadro da Secretaria da Justiça.

## Texto Completo
DECRETO N. 14.425, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
 
  

  

 Extingue cargos no Quadro da Secretaria da Justiça
 
  

  

 PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 13,
parágrafo único, da Lei n.º 9.559, de 16 de dezembro
de 1966,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam extintos do Quadro da Secretaria da Justiça os seguintes cargos:
 
  

 I
 
 - lotados na Secretaria de Estado-Sede:
 
  

 a)
 
 1 (um) cargo de Chefe de
Seção, referência «19», vago em
1.º de abril de 1976, em decorrência da aposentadoria da
sra. Olga Correa Vianna;
 
  

 b)
 
 2 (dois) cargos de Revisor,
referência  «14», vagos em 14 de fevereiro de
1970 e 5 de novembro de 1978, em decorrência das aposentadorias
das sras. Aurélia Guedes e Rosalina Souto Marrone,
respectivamente;
 
  

 c)
 
 1 (um) cargo de Escrituário
(Nível I), referência «11», vago em 1.º
de julho de 1971, em decorrência da aposentadoria da sra. Lurdes
Carvalho Aldred;
 
  

 d)
 
 4 (quatro) cargos de
Escrituário (Nível II), referência 
«14», vagos em  5 de fevereiro de 1970, 30 de dezembro
de 1973, 22 de julho de 1977 e 20 de agosto de 1977, em
decorrência das aposentadorias dos srs. Benedito Alves Pinto de
Vasconcelos, Elir Elmo da Cunha Salgado, Ismenia Guimarães Alves
Calux e Rosiris Almeida Neves, respectivamente;
 
  

 e)
 
 3 (três) cargos de
Contínuo Porteiro, referência «b», vagos em 25
de março de 1976, 4 de maio de 1977 e 24 de agosto de 1978, em
decorrência do falecimento do sr. Sebastião Batista
 Amaral, e aposentadoria dos srs. Angelo Regasso e Sergio Pontes
Martins, respectivamente;
 
  

 f)
 
 1 (um) cargo de Servente,
referência «4», vago em 22 de setembro de 1976, em
decorrência da exoneração do sr. Luiz
Lourenço Carnaúba;
 
  

 g)
 
 1 (um) cargo de Linotipista,
referência «11», vago em 11 de fevereiro de 1974, em
decorrência da aposentadoria da sra. Eva Mengarelli Teixeira;
 
  

 h)
 
 1 (um) cargo de Mecânico de
Linotipo, referência «10», vago em 9 de março
de 1972, em decorrência da demissão do sr. Geraldo Pereira;
 
  

 i)
 
 1 (um) cargo de Gráfico,
referência  «10», vago em 27 de março de
1972, em decorrência da aposentadoria do sr. Humberto Fava;
 
  

 II
 
 - lotados na Procuradoria Geral do Estado;
 
  

 a)
 
 2 (dois) cargos de
Escrituário (Nível II), referência 
«14», vagos em 21 de agosto de 1972 e 25 de julho de 1973,
em decorrência do falecimento do sr. José Ayres de
Carvalho e aposentadoria da sra. Laura Faria de Oliveira,
respectivamente;
 
  

 III
 
 - lotados na Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado:
 
  

 a)
 
 1 (um) cargo de Redator,
referência «20», vago em 17 de junho de 1975, em
decorrência da aposentadoria do sr. Raul Leite Filho;
 
  

 b)
 
 2 (dois) cargos de Gráfico,
referência «10», vagos em 2 de fevereiro de 1973 e 15
de dezembro de 1977, em decorrência da demissão do senhor
José Ribeiro Gonçalves e aposentadoria do sr. Laureano
Martinez;
 
  

 c)
 
 1 (um) cargo de Impressor,
referência «10», vago em 16 de abril de 1974, em
decorrência da aposentadoria do sr. Luiz Delgado;
 
  

 d)
 
 1 (um) cargo de Emendador,
referência "9", vago em 28 de maio de 1975, em decorrência
 da aposentadoria do sr. Orivaldo Sebastião Barreto;
 
  

 e)
 
 1 (um) cargo de Auxiliar de
Oficina Gráfica, referência "8", vago em 18 de fevereiro
de 1977, em decorrência da aposentadoria do sr. Emidio Silva;
 
  

 f)
 
 1 (um) cargo de Auxiliar de
Remessa, referência "5", vago em 15 de abril de 1974, em
decorrência do falecimento do sr. João Clementino da Silva;
 
  

 IV
 
 - lotados na Procuradoria Geral da Justiça:
 
  

 a)
 
 3 (três) cargos de Revisor,
referência "14", vagos em 21 de agosto de 1969, 10 de fevereiro
de 1972 e 25 de julho de 1979, em decorrência da aposentadoria da
sra. Elza Theophilo dos Santos, falecimento do sr. Nicolau da Costa
Lopes e aposentadoria da sra. Maria Dulce do Amaral, respectivamente;
 
  

 b)
 
 1 (um) cargo de Escrituário
(Nível II), referência "14", vago em 21 de junho de 1973,
em decorrência da aposentadoria da sra. Dionina Guimarães;
 
  

 c)
 
 1 (um) cargo de Encanador,
referência "10", vago em 23 de julho de 1977, em
decorrência da aposentadoria da sra. Rose Mary Ramos de Araujo;
 
  

 d)
 
 1 (um) cargo de Gráfico,
referência "10", vago em 23 de julho de 1977, em
decorrência do falecimento do sr. João Martins Fernandes;
 
  

 e)
 
 1 (um) cargo de Tirador de Provas,
referência "14", vago em 14 de fevereiro de 1979, em
decorrência do falecimento do sr. Benedito de Oliveira Vicente;
 
  

 V
 
 - lotados na Junta Comercial do Estado:
 
  

 a)
 
 2 (dois) cargos de Revisor,
referência "14", vagos em 18 de setembro de 1970 e 16 de janeiro
de 1979, em decorrência das aposentadorias dos srs. Clarindo de
Souza Barros e Elly Machado Hartmann, respectivamente:
 
  

 b)
 
 1 (um) cargo de Linotipista,
referência "13", vago em 12 de outubro de 1976, em
decorrência da aposentadoria do sr. José Carillo;
 
  

 c)
 
 1 (um) cargo de Encarregado de
Setor (Portaria), referência "12", vago em 1.º de fevereiro
de 1977, em decorrência da aposentadoria do sr. Aristides das
Neves;
 
  

 d)
 
 1 (um) cargo de Gráfico,
referência "10", vago em 28 de fevereiro de 1978, em
decorrência da aposentadoria do sr. Pedro Di Ciesco;
 
  

 e)
 
 1 (um) cargo de Mecânico de
Linotipo, referência "10", vago em 21 de fevereiro de 1973, em
decorrência da aposentadoria do sr. Américo Merighe;
 
  

 f)
 
 1 (um) cargo de Distribuidor de
Provas, referência "5", vago em 23 de junho de 1975, em
decorrência da aposentadoria da sra. Maria Botter Filippi e
 
  

 g)
 
 1 (um) cargo de Encanador,
referência "10", vago em 23 de outubro de 1969, em
decorrência da exoneração da sra. Elza de Sá
Vaz Pereira.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos às datas em
que ocorreu a vacancia dos cargos referidos no artigo anterior.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1979.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1979
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
   

  

  

 DECRETO N. 14.425, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
   

  

 Extingue cargos no Quadro da Secretaria da Justiça
 
  

  

 Retificação
   

  
 
  

 Artigo 1.
 **°** 
 - I - onde se lê: e) 3 (três) cargos de Contínuo Porteiro, referência "b", vagos em ...
 
  

 leia-se: e) 3 (três) cargos de Contínuo Porteiro, referência "5", vagos em ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14425-17.12.1979.html