# Decreto nº 5.356, de 22/01/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA A PENA QUE ESTÁ CUMPRINDO O SENTENCIADO ANTONIO DE QUEIROZ GUIMARÃES

## Texto Completo
DECRETO N. 5.356, DE 22 DE JANEIRO DE 1932
   

  

 Comuta a pena que está cumprindo o sentenciado Antonio de Queiroz Guimarães.
   

  

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, nos termos do artigo 42, n. 5,
da Constituição do Estado, resolvo comutar para 19 anos,
8 meses e 20 dias a pena de 21 anos de prisão que está
cumprindo o sentenciado Antonio de Queiroz Guimarães.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança
   

 Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 22 de janeiro de 1932.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO.
   

 Florivaldo Linhares.
   

 Publicado na Secretaria dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 22 de janeiro de 1932.
   

 Carlos Villalva,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5356-22.01.1932.html