# Decreto nº 26.575, de 30/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o dispositivo do Decreto nº 16581, de 30/01/1981, que cria unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 26.575, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Altera dispositivo do Decreto n. 16.581, de 30 de janeiro de 1981, que cria unidades escolares
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Educação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O item 1, da alínea "e" do inciso VIII do Artigo
1.° do Decreto n. 16.581, de 30 de janeiro de 1981, passa a ter a
seguinte redação:
   

 "1 - EEPG de Sao João das Duas Pontes, com a denominação de EEPG Manoel Joaquim Santana''.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de janeiro
de 1981.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26575-30.12.1986.html