# Decreto nº 51, de 05/05/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA OFÍCIO DE DISTRIBUIDOR NO TERMO DE RIBEIRÃO PRETO

## Texto Completo
DECRETO N. 51, DE 5 DE MAIO DE 1890
 

  

  

                    
                   
                   
                   
 
 

 Crêa officio de Distribuidor no
termo de Ribeirão Preto
 

  

  

  

 O
Governador do Estado, no exercicio da attribuição
conferida pelo § 6.º
do art. 2.º do decr. n. 7 de 20 de Novembro de 1889, attendendo
á
necessidade de crêar officio de Distribuidor no termo de
Ribeirão
Preto, onde existe dous officios de tabellião do publico,
judicial e
notas;
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico.
 
 - Fica creado no termo do Ribeirão
Preto o officio de Distribuidor, annexo ao de Contador; revogadas as
disposições em contrario.
 
  

  

 O secretario do Governo o faça publicar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo,
5 de Maio de 1890.
 
  

  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-51-05.05.1890.html