# Decreto nº 67.858, de 04/08/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cravinhos, no Município de Cravinhos.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.858, DE 04 DE AGOSTO DE 2023

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 Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cravinhos, no Município de Cravinhos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de Cravinhos, no Município de Cravinhos, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
 

**Artigo 2° -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
 

**Artigo 3° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de agosto de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67858-04.08.2023.html