# Decreto nº 3.591, de 22/03/1923

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1923
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO OS SALDOS DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS, ABERTOS E TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N.3.591, DE 22 DE MARÇO DE 1923
   

 Transfere para o corrente
exercicio os saldos de diversos creditos especiaes, abertos e
transferidos para a Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas.
   

 O doutor Washington Luis P. de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam transferidos para o corrente exercicio os
saldos dos seguintes creditos especiaes : aberto em Janeiro de 1923,
para «Despesas em conta de capital da Estrada de Ferro Sorocabana,
aberto pelo Decreto n. 3569, de 19 de Janeiro ; - Abertos durante o
anno de 1922, para «Continuação das obras da Penitenciaria da Capital»,
pelo Decreto n. 3448, de 9 de Março ; «Prolongamento de Salto Grande ao
Porto Tibiriçá, na E. F. Sorocabana», pelo Decreto n. 3469, de 26 de
Abril; «Construcção de um edificio destinado á Faculdade de Medicina e
Cirurgia de S. Paulo», pelo Decreto n. 3470, de 4 de Maio ;
«Commemoração do Centenario da Independencia do Brasil», pelo Decreto
n. 3520, de 7 de Novembro. Transferidos para o exercicio de 1922, pelo
Decreto n. 3455, de 28 de Março do mesmo anno; para «Construcção do
Quartel de Bombeiros», aberto pelo Decreto n. 2186, de 22 de Dezembro
de 1911; «Construcção do Ramal de Guapira», idem pelo Decreto n. 2242,
de 6 de Julho de 1912; Estrada de Rodagem de Apiahy e Ribeira a Serra
Azul»,idem, idem pelo Deceto n. 3023, de 5 de Fevereiro de 1919 ;
«Serviços complementares ao plano de saneamento de Santos», idem pelo
Decreto n. 3113, de 11 de Novembro do mesmo anno; «Conclusão do predio
destinado ao Instituto de Veterinaria», idem pelo Decreto n. 3143, de
13 de Janeiro de 1920; «Construcção de edificios escolares» aberto á
Secretaria do Interior, pelo Decreto n. 3161, de 4 de Feveiro de 1920 e
transferida para a Secretaria da Agricultura naquelle mesmo anno;
«Construcção do Palacio da Justiça, aberto á Secretaria da Justiça,
pelo Decreto n. 3198, de 27 de Abril de 1920 e transferido para a
Secretaria da Agricultura, pelo Decreto n. 3251, de 18 de Setembro do
mesmo anno; «Construcção de uma ponte entre Cruzeiro e Morro Alto»,
aberto pelo Decreto n. 3207, de 30 de Abril de 1920.
   

 «Premios destinados á animação e desevolvimento da criação de suinos», idem pelo Decreto n. 3325 de 17 de Março de 1921.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de Março de 1923.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
   

 Heitor Teixeira Penteado
   

 Alvaro G. da Rocha Azevedo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1923/decreto-3591-22.03.1923.html