# Lei nº 16.986, de 02/04/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.986, DE 02 DE ABRIL DE 2019

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 (Projeto de lei nº 1266, de 2015, do Deputado Luiz Carlos Gondim - SD)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professor Walter Lerner” a Escola Estadual Parque Doroteia, localizada na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 02 de abril de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de abril de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-16986-02.04.2019.html