# Decreto nº 10.534, de 02/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o cargo de Zelador do Necrotério, do Gabinete Médico-Legal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 10.534, DE 2 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Crea o cargo de Zelador do Necrotério do Gabinete Médico-Legal do Estado.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das suas
atribuições, na conformidade do disposto no artigo 6, n.
4, do decreto-lei n. 1202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da
Resolução n. 405, do Departamento Administrativo do
Estado,
   

 considerando que merece acolhimento o pedido contido na
representação que lhe foi feita pelo Diretor do
Serviço Médico-Legal do Estado, sôbre a
creação do cargo de Zelador do Necrotério do
Gabinete Médico Legal,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado o cargo de Zelador no
Necrotério do Gabinete Médico-Legal do Estado, com os
vencimentos anuais de rs. 9:600$000 (nove contos e seiscentos mil
réis).
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado o
crédito necessário à execução do
presente decreto, que entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 2 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 João Carneiro da Fonte.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, em 3 de outubro de 1939.
   

 O Diretor Geral substituto, Alfredo Issa Assaly.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10534-02.10.1939.html