# Decreto nº 13.318, de 19/04/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominações às Escolas Práticas de Agricultura de Ribeirão Preto, Itapetininga e Bauru

## Texto Completo
DECRETO N. 13.318, DE 19 DE ABRIL DE 1943
 

 Dá
denominações ás Escolas Práticas de
Agricultura de Ribeirão Preto, Itapetininga e Baurú.
   

 O SENHOR DOUTOR FERNANDO DE SOUZA
COSTA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - As Escolas Práticas de Agricultura, da Secretaria
de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio,
localizadas em Ribeirão Preto, Itapetininga e Baurú, passam a ter as
seguintes denominações:
   

 RIBEIRÃO PRETO - Escola Prática de Agricultura "Getulio Vargas".
   

 ITAPETININGA - Escola Prática de Agricultura "Carlos Botelho".
   

 BAURÚ - Escola Prática de Agricultura "Gustavo Capanema".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de abril de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 P. de Lima Corrêa.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos
19 de abril de 1943.
   

 José de Paiva Castro, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13318-19.04.1943.html