# Lei nº 8.133, de 11/11/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Jornalista Maria do Carmo de Almeida" à EEPG do Jardim Stella Maris, em Cotia.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.133, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1992

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 Dá denominação de "Jornalista Maria do Carmo de Almeida" à EEPG do Jardim Stella Maris, em Cotia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Jornalista Maria do Carmo de Almeida" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Stella Maris, em Cotia.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Luiz Patrício Cintra do Prado Filho
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8133-11.11.1992.html