# Decreto nº 14.500, de 29/01/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DONA FARIDE BIRBEIRI

## Texto Completo
DECRETO N. 14 500, DE 29 DE JANEIRO DE 1945
   

 - Aprova termo de rescisão
de contrato de locação de predio celebrado entre a
Secretaria da Seguranga Pública e dona Faride Birbeire
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado, a partir de 5 de dezembro de
1944, o termo de rescisão de contrato de locação
do predio sito a rua Comendador Sampaio, s. n., em Areias. aprovado
pelo decreto n. 13.911, de 21-3-1944, onde funcionou a Delegacia de
Policia, da mesma localidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sao Paulo, aos 29 de Janeiro de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria aa Intel ventoria, aos 29 de Janeiro de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14500-29.01.1945.html