# Lei nº 12.310, de 12/04/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jales

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.310, DE 12 DE ABRIL DE 2006

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 (Projeto de lei nº 303/2004, do Deputado Rodolfo Costa e Silva - PSDB)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jales

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar -se “Profª Sueli da Silveira Marin Batista” a Escola Estadual do Jardim Arapuã, em Jales.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
 

 Secretária da Educação
 

 Rubens Lara
 

 Secretário -Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico -Legislativa, aos 12 de abril de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12310-12.04.2006.html