# Decreto nº 22.895, de 13/11/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no artigo 87, da Lei n.º 440, de 24 de setembro de
1974 e artigo 2.º, da Lei n.º 1.003, de 22 de junho de 1976,
regulamentadas pelo artigo 2.º, inciso II, do Decreto n.º
13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
400.079.000 (quarrocentos milhões, setenta e nove mil cruzeiros)
às seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A realização da despesa com a
execução do disposto neste decreto correrá
à conta de crédito financeiro depositado em conta
especial pela Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de novembro de 1984.
 

 DECRETO N. 22.895, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984
   

 Dispõe
sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 
  

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
   

 IV - ...
   

 onde se lê: c) Santa Bárbara D'Oeste
   

 leia-se: e) Santa Bárbara D'Oeste
   

 VII-...
   

 onde se lê: g) Palestina
   

 leia-se: q) Palestina

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22895-13.11.1984.html