# Lei nº 1.136, de 26/10/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Vila Baeta Neves, com sede em São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
**LEI
N. 1.136, DE 26 DE OUTUBRO DE 1976** 

*Declara
de utilidade pública a Sociedade Amigos de Vila Baeta Neves,
com sede em São Bernardo do Campo* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Sociedade
Amigos de Vila Baeta Neves, com sede em São Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes,
26 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro
Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1136-26.10.1976.html