# Decreto nº 46.262, de 08/11/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o disposto do artigo 4º do Decreto nº 46.249, de 5 de novembro de 2001, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.262, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001

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 Altera o disposto do artigo 4º do Decreto nº 46.249, de 5 de novembro de 2001, que abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Administração Geral do Estado

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O artigo 4º do
 
 Decreto nº 46.249, de 5 de novembro de 2001
 
 passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 2001.”. (NR)
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fernando Dall’Acqua
   

 Secretário da Fazenda
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de novembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46262-08.11.2001.html