# Lei de 20/10/1970

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana do Cego"

## Texto Completo
LEI DE 20 DE OUTUBRO DE 1970
   

 Institui a Semana do Cego
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Será comemorada, anualmente, a Semana do Cego, com início em data a ser designada por decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - As comemorações, a que se refere
o artigo anterior, ficarão a cargo das Secretarias da
Educação e da Promoção Social, e
constarão de conferências nos estabelecimentos de ensino
do Estado, e de outras promoções, visando ao tratamento
humano a ser dispensado ao cego.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle
   

 Secretário da Educação
   

 Carlos René Egg, Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 1970.
   

 Neloson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1970/lei-0A-20.10.1970.html