# Decreto nº 5.004, de 05/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA CONTRATO DE PESSOAL DE FERRARIA E DE LABORATÓRIO NA ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.004, DE 5 DE MAIO DE 1931
 

 "Autoriza contracto de pessoal de ferraria e de laboratorio na Escola de Medicina Veterinaria".
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS. Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo artigo
11, § 1.º do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e em
complemento ao decreto n. 4.934, de 18 de março de 1931,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.°** 
 - Fica o Secretario da Agricultura, Industria e
Commercio autorizado a contractar o pessoal de ferraria e de
laboratorio para a Escola de Medicina Veterinaria, de accôrdo com as
necessidades do ensino e dentro dos recursos orçamentarios.
   

**§ Unico** 
 -
Os vencimentos do pessoal de que trata este artigo serão fixados
pela Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio.
   

**Art. 2.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Art. 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de maio de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Edmundo Navarro de Andrade
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, em 5 de maio de 1931.
   

  

 Eugenio Lefévre
   

 Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5004-05.05.1931.html