# Decreto nº 46.314, de 29/11/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de escola

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.314, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001

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 Dispõe sobre denominação de escola:
Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 45.112, de 28 de agosto de 2000: 
"Artigo 1º - Passa a denominar-se Irmã Annette Marlene Fernandes de Mello, a Escola Jardim Keralux, da Diretoria de Ensino - Região Leste 1, da Secretaria da Educação"

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do
 
 Decreto nº 45.112, de 28 de agosto de 2000
 
 :
   

 “Artigo 1º - Passa a denominar-se Irmã Annette Marlene Fernandes de Mello, a Escola Jardim Keralux, da Diretoria de Ensino - Região Leste 1, da Secretaria da Educação”.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2000.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 29 de novembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46314-29.11.2001.html