# Lei nº 16.067, de 21/12/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário oficial do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.067, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 967/15, do Deputado Paulo Correa Junior - PEN)

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 Inclui evento no calendário oficial do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia da Pioneira” das Igrejas Assembleia de Deus do Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, em 5 de maio.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Aloisio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16067-21.12.2015.html