# Lei nº 491, de 05/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPSG "Prof. Armando Gonçalves" à Escola Normal e Ginásio Estadual de Miracatu.

## Texto Completo
LEI N. 491, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1974
   

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus
«Prof. Armando Gonçalves» à Escola Normal e
Ginásio Estadual de Miracatu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
e 2.° Graus «Prof. Armando Gonçalves» a Escola Normal e
Ginásio Estadual de Miracatu.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1974.
   

 Nelson Pétersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-491-05.11.1974.html