# Decreto nº 17.839, de 16/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vigente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, aprovada pelo Decreto nº 16.458, de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 17.839, DE 16 DE OUTUBRO DE 1981
   

 Dispõe sôbre
alteração da Tabela Explicativa da Receita do
Orçamento vigente do Institute de Pesquisas Energéticas e
Nucleares - IPEN, 
   

 aprovada pelo Decreto n. 16.458, de 26 de
dezembro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada, ate o nível de alínea, a
Tabela Explicativa da Receita do Orçamento vigente do Institute
de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, aprovada pelo
Decreto n. 16.458, de 26 de dezembro de 1980, na seguinte
conformidade:
   

 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES ............................664.747 000
   

 1500.00.00 -RECEITAS DIVERSAS ......................................7.999 000
   

 1590.00.00 - Outras Receitas Diversas ................................. 7.999.000
   

 1599.00.00 - Outras Receitas.................................................. 7.999.000
   

 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL ..................................... 42.562 000
   

 2500.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ......................42.562.000
   

 2530 00.00 - AuxÍlios e/ou Contribuições ................................... 42.562 000
   

 2531.00.00 - Auxilios e/ou Contribuições da União .............................1.000
   

 2531.01.00 - Convênio c/o Ministério da Marinha ................................1.000
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de'outubro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17839-16.10.1981.html