# Decreto nº 9.059, de 17/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Apiaí, comarca de Apiaí, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária Tronco Sul - Apiaí

## Texto Completo
DECRETO N. 9.059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Apiaí, comarca de
Apiaí, necessário à FEPASA -
   

 Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária Tronco Sul - Apiaí
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o Imóvel abaixo caracterizado,
constituido de urn terreno com área suplementar de
2.253,00m² (dois mil, duzentos e cinquenta e três metros
quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no Município de
Apiaí, Comarca de Apiaí, necessário a FEPASA para
a construção da ligação ferroviária
Tronco Sul - Apiaí, imóvel este que consta pertencer a
Joaquim Rodrigues de Moraes, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta n. 5216|201, e
memorial descritivo elaborado pela Divisão de
Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da
FEPASA -  Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e
Confrontações: - Área Suplementar "A" - Partindo
do ponto (A) que dista 30,00m a direita da estaca 1386 + 15,50m do eixo
locado, seguem: 4,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (B)
que dista 30,00m a direita da estaca 1387 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA ; 40,30m em reta pela faixa divisa até
o ponto (C) que dista 35,00m a direita da estaca 1389 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 40,30m em reta pela faixa divisa
até o ponto (D) que dista 40,00m a direita da estaca 1387 +
0,00m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 2,60m em
reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 39,35m a
direita da estaca 1386 + 17,40m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 9,55m em reta pela cerca divisa, confrontando com
Tsukasa Koshoji até o ponto (A) de partida; Área
Suplementar "B" Partindo do ponto (F) que dista 40,00m a direita da
estaca 1391 + 00 do eixo locado, seguem: 60,85m em reta pela faixa
divisa até o ponto (G) que dista 30,00m a direita da estaca 1394
+ 00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 100,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (H) que dista 30,00m a direita da
estaca 1399 + 00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;" 94,35m em
reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista 80,00m a
direita da estaca 1403 + 00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
l5,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (J) que dista
80,00m a direita da estaca 1403 + 15,00m do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 6,50m em reta pela cerca divisa até o ponto (K)
que dista 85,00m a direita da estaca 1403 + 12,50m do eixo locado,
confrontando com Pedro Sebastião de Moraes; 12,50m em reta pela
faixa divisa até o ponto (L) que dista 85,00m a direita da
estaca 1403 + 00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 89,90m em reta pela faixa divisa até o
ponto (M) que dista 45,00m a direita da estaca 1399 + 00 do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 100,50m em reta pela
faixa divisa até o ponto (N) que dista 35,00m a direita da
estaca 1394 + 00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 60,20m em reta pela faixa divisa, confrontando com
o proprietário até o ponto (F) de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941 alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9059-17.11.1976.html