# Lei nº 7.535, de 13/11/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao item 7 do § 1.º do artigo 34 da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, acrescentado pela Lei nº 7.018, de 14 de março de 1991

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.535, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991

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 Dá nova redação ao item 7 do § 1.º do artigo 34 da Lei n. 6.374, de 11 de março de 1989, acrescentado pela Lei n. 7.018, de 14 de março de 1991

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O item 7 do § 1.º do Artigo 34 da Lei n. 6.374, de 1.º de março de 1989, acrescentado pela
 
 Lei n. 7.018, de 14 de março de 1991
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "7 - 12% (doze por cento), nas operações com máquinas aparelhos e equipamentos industriais e de processamento de dados, implementos e tratores agrícolas, observados os prazos, a relação dos bens alcançados e a disciplina de controle estabelecidos pelo Poder Executivo."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli
   

 Secretario da Fazenda
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 13 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7535-13.11.1991.html