# Decreto nº 5.259, de 17/12/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 5.259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974
   

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 2.°, da Lei n.° 3.198, de 25 de outubro de
1955, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Centro Social de Assistência e Cultura da Paróquia de
São José de Piracicaba, com sede naquela cidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de OUveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5259-17.12.1974.html