# Lei nº 14.599, de 20/10/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 14.599, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011

## 
 (Projeto de lei nº 504/11, da Deputada Heroilma Soares - PTB)

### 
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Encenação Teatral da Paixão de Cristo que se realiza, anualmente, na Semana Santa, em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário do Turismo
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14599-20.10.2011.html