# Decreto nº 43.606, de 05/11/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos vagos que especifica.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.606, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1998** 

*Transfere
os cargos vagos que especifica e dá providências
correlatas* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º
180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 -
Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo que faz parte
integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica o
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
autorizado a, mediante apostila, proceder à retificação
dos seguintes elementos informativos constantes do Anexo a que alude
o artigo anterior:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 -
dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação
do cargo no que se refere à sua vacância, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo
3.º** 
 - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo
4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de
novembro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização
do Serviço Público
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Energia
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 5 de
novembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43606-05.11.1998.html