# Decreto nº 11.995, de 30/05/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a alínea n. 58-A, na importância de rs. 100:000$0, mediante transferência de igual quantia da alínea n. 56, dentro da verba n. 406, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 11.995, DE 30 DE MAIO DE 1941
 

 Crea a alínea n. 58-A, na
importância de rs. 100:000$0, mediante trasferência de igual quantia da
alínea n. 56, dentro da verba n. 406, do orçamento vigente.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada na verba a 406, consignação n. 5,
mediante transferência da alínea n. 56, da quantia de com contos de
réis (100:000$0), a alínea n. 58-A, subconsignação n. 5, com a seguinte
ementa e importância.
   

 Subconsignação n. 5 - Substitutos Contratados 58-A -
   

 Para substituto contratados.................100:000$0
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de maio de 1941.
   

  

 Adhemar de Barros
   

 Mario Rolim Telles

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11995-30.05.1941.html