# Decreto de 14/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1969
 
  

  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do
artigo 2.º da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a "Fundação Santos Dumont", com sede nesta Capital.
   

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
   

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0S-14.11.1969.html