# Decreto nº 482, de 28/09/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O ARTIGO 89 DAS TARIFAS DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO SÃO PAULO A SANTO AMARO, APROVADAS EM 20 DE ABRIL DE 1886

## Texto Completo
DECRETO N. 482, DE 28 DE SETEMBRO DE 1897
   

 Modifica o artigo 89 das tarifas da Companhia Carris de Ferro S. Paulo
a Santo Amaro, approvadas em 20 de Abril de 1886
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo.
   

 Attendendo ao que representou a Companhia Carris de Ferro S. Paulo a
Santo Amaro. 
   

 Decreta :
   

  

**Artigo unico.** 
 - Fica modificado o artigo 89 da tarifas da
Companhia Carris de Ferro São Paulo a Santo Amaro, approvadas
pelo Governo Provincial em 20 de Abril de 1886, de conformidade com o
que a este acompanha, assignado pelo Secretario da Agricultura.
Commercio e Obras Publicas.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de Setembro de
1887
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 FIRMIANO M. PINTO
   

  

 Artigo a que se refere o decreto n. 482, desta data:
   

  

**Artigo 89.** 
 - O telephone da Companhia Carris de Ferro S.
Paulo a Santo Amaro fica franqueado ao publico mediante as seguintes
condições:
   

 1.°) A Companhia cobrará pela expedição de
qualquer phonogramma até 20 palavras e entregue a domicilio a
taxa de 1$000. 
   

 O excedente a esse numero será taxado á
razão de cincoenta réis por uma palavra.
   

 2.ª) Na contagem das palavras se computará o nome do
expedidor, do destinario, as palavras que indicam a sua residencia e o
texto. O nome da estação do destino se contará por
uma só palavra e não se contará a data
   

 3.°) Todos os numeros do texto serão escriptos por extenso.
   

 4.°) Quando o phonogramma for urgente, o expedidor escreverá
a palavra - urgente - no começo do texto e pagará o dobro
da
taxa.
   

 5.°) Quando o expedidor quizer pagar a resposta, escreverá
no fim do texto : «Resposta paga 20 palavras», e
pagará um mil reis, além da taxa simples.
   

 6.°) Quando a residencia do destinatario, em S. Paulo, distar mais
de dois kilometros da estação de São Joaquim,
cobrar-se á do expedidor na occasião do despacho, mais
quatrocentos reis, a titulo de conducção
   

 7.°) O expedidor escreverá o phonogramma em formulas
apropriadas, fornecidas pela Companhia, que lhe dará recibo.
   

 8.°) O destinatario dará recibo do phonogramma entregue.
   

 9.°) Os phonogrammas do Governo e os de auctoridades, entre si,
serão expedidos á vista da requisição
respectiva, e pagarão metade das taxas.
   

 10.) A ordem de preferencia para a expedição será
a seguinte:
   

 a) Phonogrammas urgentes em serviços da companhia.
   

 b) ditos idem » » do Governo.
   

 c) ditos idem » » do publico.
   

 d) ditos communs » » da companhia.
   

 e) ditos idem » » do Governo.
   

 f) ditos idem » » do publico.
   

 11) Nos casos omissos prevalecerá o estatuido no regulamento do
telegrapho electrico das Companhias de Estradas de Ferro fiscalisadas
pelo Estado.
   

  

 Secretaria dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 28
de Setembro de 1897.-- Firmiano M. Pinto,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-482-28.09.1897.html