# Lei nº 16.216, de 28/04/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da Saúde do Homem"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.216, DE 28 DE ABRIL DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1416/15, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

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 Institui o "Dia Estadual da Saúde do Homem"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual da Saúde do Homem”, a ser comemorado, anualmente, em 19 de novembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de abril de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16216-28.04.2016.html