# Resolução da Alesp nº 864, de 10/09/2009

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Resolução nº 829, de 17 de dezembro de 2002, que cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 864, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009

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 (Projeto de Resolução nº 16, de 2009)

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 Altera a Resolução nº 829, de 17 de dezembro de 2002, que cria o Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O “caput” e os incisos I e II do artigo 2º da
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 2º - O Conselho será composto de no mínimo 16 (dezesseis) e no máximo 48 (quarenta e oito) membros e respectivos substitutos, escolhidos entre os representantes das organizações e movimentos sociais, comprometidos com a cultura de paz, e do Poder Legislativo, nomeados pelo Presidente da Assembleia Legislativa, na seguinte proporção:
   

 I - no mínimo 12 (doze) e no máximo 36 (trinta e seis) representantes das organizações e movimentos sociais referidos no “caput”;
   

 II - no mínimo 4 (quatro) e no máximo 12 (doze) Deputados.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 2009.
   

**a)** 
 CONTE LOPES - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2009/resolucao.alesp-864-10.09.2009.html