# Decreto nº 8.732, de 18/11/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro, um terreno situado no município e comarca de Jaú, necessário à construção do trecho ferroviário entre a sua estação e a da Cia. Estrada de Ferro do Dourado, situado na mesma cidade

## Texto Completo
DECRETO N. 8.732, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1937
   

 Declara de utilidade publica,
afim de ser desapropriado pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro, um
terreno situado no municipio e comarca de Jahu', necessário á
construcção do trecho ferroviário entre a sua estação e a da Cia.
Estrada de Ferro do Dourado, situado na mesma cidade.
   

  

 O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado, interino, dos Negócios da Viação e
Obras Publicas, acerca do requerido pela Cia. Paulista de Estradas de
Ferro, e usando das attribuiçoes que lhe são conferidas em Lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser desapropriado pela Cia. Paulista de Estradas de
   

 Ferro, um terreno rectangular, necessário á
construcção do trecho ferroviário entre a
estação dessa Cia. e a da Cia.
   

 Estrada de Ferro do Dourado, na cidade de Jahu', pertencente, segundo
consta, a José Pires de Camargo Sobrinho, com 322 metros quadrados,
situado na mesma cidade, municipio e comarca, fazendo frente para as
ruas Tenente Lopes e Saldanha Marinho e confinando pelos outros dois
lados com terrenos do mesmo proprietário, conforme a planta que com
este baixa, rubricadas pelo Secretario de Estado, interino, dos
Negócios da Viação e Obras Publicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de novembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 18 de novembro de 1937.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8732-18.11.1937.html