# Lei nº 15.108, de 29/07/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.108, DE 29 DE JULHO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 90/13, do Deputado Cauê Macris - PSDB)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antônio que se realiza, anualmente, no mês de junho, em Americana.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudio Valverde Santos
   

 Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de julho de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15108-29.07.2013.html