# Decreto nº 16.405, de 04/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre reclassificação de funcionários do Quadro Provisório e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 16.405, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre
reclassificação de funcionários do Quadro
Provisório e dá outras providências.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e nos termos do artigo 3.º do
decreto-lei n. 16.133, de 25 de setembro de 1946.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reclassificados na classe M, inicial da
carreira de Biologista, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro
Geral, a que se refere o citado decreto-lei n. 16.133, os ocupantes de
cargos do Quadro Provisório, constantes, da
relação em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam extintos os cargos do Quadro Provisório abrangidos por este decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os títulos dos funcionários cuja
situação fica modificada por este decreto serão
apostilados pelos respectivos Secretários de Estado, Presidente
do Conselho Administrativo do Estado e dirigentes de
órgãos diretamente subordinados à Interventoria
Federal.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.
   

  

 RELAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
 

  

  

 Data de admissão - Nome do Servidor - Repartição
 
  

 Cargo ou função - Vencimentos
 
  

  

 BIOLOGISTAS
 
  

 1-3-35 - Aristóteles Teixeira Leão - 2.309 1. 053 - 22.
   

 1-1-42 - Maria Eliza Wohlers de Almeida 2. 379 - 1.053 - 22.
   

 1-2-42 - Germinio Nazário - 2.379 - 2.053 22.
   

 1-2-42 - Valdomiro Pregnolato - 2.379 - 2.053 - 22.
   

 1-7-42 - Iolanda Tavares - 2379 - 2.053 22.
   

 16-7-42 - Jordano Maniero - 2.379 - 2.053 22.
   

 3-11-42 - D. Bento José Pickel - 2.413 - 2.054 - 16.
   

 1-1-43 - Gilda Corrêa Fleury - 2.379 - 2.053 - 22.
   

 1-3-44 - Maria Pereira de Castro - 2.412 2. 054 - 14.
   

 19-6-45 - Theodosio Mele Pereira da Silva 2. 379 - 2.053 - 17.
   

 23-6-45 - Rachel Mello Teixeira - 2.379 - 2.053- 17.
   

 13-8-45 - Francisco Antonio Berti - 2.309 2.053 - 22.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16405-04.12.1946.html