# Decreto de 13/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado, ao Serviço de Obras Sociais (SOS) de Taquaritinga

## Texto Completo
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado, ao
Serviço de Obras Sociais (SOS) de Taquaritinga
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8
de maio de 1968,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Em deferimento à solicitação objeto do Processo GG-37769, fica doado ao
Serviço de Obras Sociais (SOS), de Taquaritinga, um veículo usado -
Jeep Willys, ano de 1958, motor n. 4J-190.519, P.I. 706, registrado no
patrimônio da Secretaria da Agricultura - CATI - Marília, e declarado
excedente para a mesma pela Divisão Estadual de Material Excedente.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento
Estadual do Transito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao
veículo ora doado.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que
se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro do prazo de 30 trinta)
dias.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio aos Bandeirantes, 13 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ.
 

  

 Antônio José Rodrigues Filho, Secretario da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0C-13.10.1969.html