# Lei nº 221, de 27/05/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santo André, com sede em Santo André

## Texto Completo
LEI N. 221, DE 27 DE MAIO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santo
André, com sede em Santo André
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa deereta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Santo André, com
sede em Santo André.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessona Técnico-Legislativa, aos 27 de maio de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-221-27.05.1974.html