# Lei nº 2.268, de 28/12/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a permutar imóveis situados no Município e Comarca de Ribeirão Preto

## Texto Completo
**LEI
N. 2.268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979** 

*Autoriza
o Departamento de Estradas de Rodagem a permutar imóveis
situados no Município e Comarca de Ribeirão Preto* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a, seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem autorizado a
permutar, pura e simplesmente, imóvel de sua propriedade,
por outro, pertencente à INORP - Imobiliária Nova
Ribeirão Preto S.A., situados em Ribeirão Preto e
caracterizados no Desenho n.º 1.571/ST8, assim descritos e
confrontados:
   

**I** 
 - Imóvel pertencente ao
Departamento de Estradas de Rodagem:
   

 inicia no ponto A, situado
na divisa do DER com o Loteamento Ribeirânia, seguindo em linha
reta, confrontando com esse Loteamento na distância de 1.320m
(hum mil, trezentos e vinte metros) até o ponto B, onde
termina a confrontação com aquele Loteamento e passa a
divisar com o próprio; daí, deflete à direita e
vai até o ponto C, distante 20m (vinte metros), onde deflete
novamente à direita até o ponto D, distante 276m
(duzentos e setenta e seis metros); daí, deflete à
esquerda e percorre 60m (sessenta metros) até o ponto E, onde
termina a divisa com o próprio e passa a confrontar com a
INORP - Imobiliária Nova Ribeirão Preto S.A.; daí,
deflete novamente à direita e vai ter ao ponto F, depois de
percorrer 689,15m (seiscentos e oitenta e nove metros e quinze
centímetros) onde termina a confrontação com a
INORP e passa a divisar com o próprio; daí, com nova
deflexão à direita, vai ter ao ponto inicial A,
distante 362m (trezentos e sessenta e dois metros), perfazendo uma
área de 70.752
 

 m²
 

 (setenta mil, setecentos e cinqüenta e
dois metros quadrados).
   

**II** 
 - Imóvel de propriedade
da INORP - Imobiliária Nova Ribeirão Preto S. A.:
   

 Inicia no ponto E, situado na divisa da INORP - Imobiliária
Nova Ribeirão Preto S.A. com o DER, seguindo em linha reta,
confrontando com o DER na distância de 278m (duzentos e setenta
e oito metros) até o ponto K; daí, deflete à
direita e vai ter ao ponto J, distante 128m (cento e vinte e oito
metros), onde termina a confrontação com o DER e passa
a divisar com Química Industrial Detroit, seguindo nesta mesma
direção até o ponto L, distante 118m (cento e
dezoito metros), onde termina a divisa com Química Industrial
Detroit e passa a confrontar com o próprio; daí,
defletindo novamente à direita, percorre 290m (duzentos e
noventa metros) até o ponto M, onde sofre nova deflexão
à direita e vai ter ao ponto inicial E, distante 258,20m
(duzentos e cinqüenta e oito metros e vinte
centímetros), perfazendo uma área de 70.752
 

 m²
 

 (setenta
mil, setecentos e cinqüenta e dois metros quadrados).
   

**Artigo
2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de
dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos
Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Leon
Alexandr
   

 Secretário dos Transportes
   

 Publicada na
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de janeiro de 1980.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.
 

**LEI
N. 2.268, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979** 

*Autoriza o
Departamento de Estradas de Rodagem a permutar imóveis
situados no Município e Comarca de Ribeirão Preto.* 

 Retificações
 

 Artigo 1.
 **°** 
 - na 2.ª linha
   

 onde se lê:
   

 « ..........
e simplesmente, o imóvel de sua ... ... ... ... ... ...»
   

 leia-se:
   

 « .......... e simplesmente, imóvel de
sua ... ... ... ... ... ... ...»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2268-28.12.1979.html