# Lei nº 15.884, de 14/09/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Centro de ressocialização que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.884, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 735/14, do Deputado Alex Manente - PPS)

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 Dá denominação ao Centro de ressocialização que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “ASP Glaucio Reinaldo Mendes Pereira” o Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria de Administração Penitenciária.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15884-14.09.2015.html