# Decreto nº 50.998, de 04/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à entidade educacional que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 50.998, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre a concessão de auxílio financeiro à entidade educacional que especifica
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e considerando que a Lei n.° 6811,
de 13 de junho de 1962, artigo 1.°, autoriza o Poder Executivo a
conceder, anualmente, à "Gazeta Esportiva", o auxílio de
NCr$ 6.000,00;
   

 que a Lei n.° 9.209, de 30 de dezembro de 1965, artigo 1.°, eleva para NCr$ 50.000,00 o auxílio acima referido,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido à "Gazeta Esportiva" o
auxílio financeiro de NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros
novos) destinado a atender as despesas decorrentes da próxima
"Corrida Internacional de São Silvestre".
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto nêste decreto correrá à conta do
Código Local 19 item 654, do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Éste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 José Felício Castellano, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50998-04.12.1968.html