# Decreto nº 57.460, de 26/10/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.460, DE 26
DE OUTUBRO DE 2011
 

  

  

 Dispõe sobre abertura
de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na
Fundação Instituto de Terras do Estado de
São Paulo “José Gomes da
Silva” - ITESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
e de Capital
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no
Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro de 2010,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$ 455.200,00 (Quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, duzentos reais), suplementar ao
orçamento da Fundação Instituto de
Terras do Estado de São Paulo “José
Gomes da Silva” - ITESP, observando-se as
classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III, do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida
pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n°
56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
26 de setembro de 2011.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 26 de outubro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Emanuel Fernandes
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 26 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57460-26.10.2011.html