# Decreto nº 2.901, de 27/11/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração do Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Fazenda, o antigo prédio do Fórum da Comarca de São José dos Campos

## Texto Completo
DECRETO N. 2.901, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973
 

 Transfere da
Administração do Tribunal de Justiça para a da
Secretaria da Fazenda, o antigo prédio do Forum da Comarca de
São José dos Campos
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.°
 
 - Fica
transferido da administração do
Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Fazenda, o
imóvel com benfeitorias, situado à Praça Afonso
Pena, município e comarca de São José dos Campos,
onde funcionou o antigo Forum.
   

 Artigo 2.°
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 2.901, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973
   

 Transfere da
Administração do Tribunal de Justiça para a da
Secretária da Fazenda, o antigo prédio do Forum da
Comarca de São José dos Campos.
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1973
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

 Leia-se: Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2901-27.11.1973.html