# Decreto nº 11.977, de 14/05/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre aquisição, por doação, de imóvel em Santo Antonio

## Texto Completo
DECRETO N. 11.977, DE 14 DE MAIO DE 1941
   

 Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel em Santo Antonio
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 6.°
n.°IV do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939 , e nos
termos da Resolução n. 563,de 1941,do Departamento Administrativo do
Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir
mediante doação gratuita, pura e simples, um terreno situado nas
proximidades da estágio de Santo Antonio, da Estrada Sorocabana,
distrito e Municipio de Boiutuva,comarca de Porto Feliz, com a
superficie de 6.000 m²seis metros quadrados), de propriedade de Samuel
Domingues dos Santos destinado à construção de um Grupo Escolar,-tudo
de acôrdo com a planta CPC. 1579 da referida Estrada -que com êste
baixa devidamente rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.°** 
 -
Correrão pelas verbas próprias da Estrada à
execução do presente decreto-lei,que entrará em
vigor na data de sua
   

 publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Etado de São Paulo,aos 14 de maio de 1941.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 GUILHERME WINTER
   

 JOÃO BAPTISTA GOMES FERRAZ
   

 Publicado no Etado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,aos 14 de maio de 1941.
   

 F.GAYOTO,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11977-14.05.1941.html