# Decreto nº 48.920, de 17/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis, situados no Distrito, Município e Comarca de Bauru, necessários à ampliação da Faculdade de Odontologia local

## Texto Completo
DECRETO N. 48.920, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no Distrito,
Município e Comarca de Bauru, necessários à
ampliação da Faculdade de Odontologia local
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os
artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a
fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, os imóveis, abaixo caracterizados,
constituídos das quadras B, C, D, E, F, 15, 14, 13, 12 e T, com
a área total de 42.021,16 m2 (quarenta e dois mil e vinte e um
metros a dezesseis decímetros quadrados), situados nas Vilas
Guedes de Azevedo e Cidade Universitária, Distrito,
Município e Comarca de Bauru, necessários a
ampliação ; da Faculdade de Odontologia, a saber:
   

 I
 
 . Quadra "B" - com a
área de 4.130,48 m2 (quatro mil, cento a trinta metros e
quarenta e oito decímetros quadrados), com frente para as Ruas
Joaquim Fidelis, Almeida Cintra, Manoel Pereira Rolla e uma travessa
sem de nominação, que consta pertencer à Sociedade
Educativa Universitária;
   

 II
 
 . Quadra "C" - com a
área de 3.850,48 m2 (três mil, oitocentos e cincoenta
metros e quarenta e oito decímetros quadrados), com frente para
as Ruas Joaquim Fidelis, Manoel Pereira Rolla, Mario Manduca e uma
travessa sem denominação, que consta pertencer à
Sociedade Educativa Universitária;
   

 III
 
 . Quadra "D" - com a
área de 4.410,52 m2 (quatro mil, quatrocentos e dez metros e
cincoenta e dois decímetros quadrados), com frente para as Ruas
Joaquim Fidelis, Manoel Pereira Rolla, Silvio Marchioni e Mario
Manduca, que consta pertencer à Sociedade Educativa
Universitária;
   

 IV
 
 . Quadra "E" - com a
área de 4.416,88 m2 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis metros
e oitenta e oito decímetros quadrados), com frente para as Ruas
Joaquim Fidelis, Silvio Marchioni, Mario Manduca e São
Gonçalo, que consta pertencer a Sociedade Educativa
Universitária;
   

 V
 
 . Quadra "F" - com a
área de 4.058,48 m2 (quatro mil e cincoenta e oito metros e
quarenta e oito decímetros quadrados), com frente para as Ruas
Silvio Marchioni, Alameda Universitária, Mario Manduca e
São Gonçalo, que consta pertencer à Sociedade
Educativa Universitária;
   

 VI
 
 . Quadra "15" - com a
área de 3.281,06 m2 (três mil, duzentos e oitenta e um
metros e seis decímetros quadrados), com frente para as Ruas
Maria José, Silvio Marchioni, João Poletti e Alameda
Universitária, que consta pertencer à Sociedade Civil
Guedes de Azevedo;
   

 VII
 
 . Quadra "14" - com a
área de 1.133,54 m2 (hum mil, cento e trinta e três metros
e cincoenta e quatro decímetros quadrados), com frente para as
Ruas Maria José, João Poletti e Alameda
Universitária, que consta pertencer à Sociedade Civil
Guedes de Azevedo;
   

 VIII
 
 . Quadra "13" - com a
área de 7.301,50 m2 (sete mil, trezentos e um metros e cincoenta
decímetros quadrados), com benfeitorias, com frente para as Ruas
Silvio Marchioni, Maria José, João Poletti e Prof.
José Ranieri, que consta pertencer a Sociedade Civil Guedes de
Azevedo, João Colomera e Gracia Domingos;
   

 IX
 
 . Quadra "12" - com a
área de 5.568,00 m2 (cinco mil, quinhentos e sessenta e oito
metros quadrados), com frente para as Ruas Prof. José Ranieri,
João Poletti e Maria José, que consta pertencer a
Sociedade Civil Guedes de Azevedo;
   

 X
 
 . Quadra "T" - com a
área de 2.881,50 m2 (dois mil, oitocentos e oitenta e um metros
e cincoenta decímetros quadrados), com as seguintes medidas e
confrontações: "inicia num ponto "A", situado a 55,00 m
da confluência da Rua João Poletti e Alameda
Universitária; daí, segue em linha reta, pelo alinhamento
da mencionada alameda, até o ponto "B", na distância de
43,75 m; daí, deflete à direita, segue em linha reta,
pelo alinhamento do futuro prolongamento da Rua Almeida Cintra, na
distância de 113,00 m, até o ponto "C"; daí deflete
à direita, segue em reta, pelo alinhamento do futuro
prolongamento da Rua Prof. José Ranieri, na distância de
7,25 m, até o ponto "D"; daí deflete à direita,
segue em reta, confrontando, do lado esquerdo com as quadras ns. 12 e
14 até o ponto "A" origem da presente descrição",
que consta pertencer a Alexandre Jorge Nasralla, medidas essas
constantes do processo n. 28.359/66 da Procuradoria Geral do Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente da Reitoria da Universidade de
São Paulo.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1967
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Anésio de Paula e Silva
   

 Mário Guimarães Ferri, Reitor em exercício
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48920-17.11.1967.html