# Lei nº 11.132, de 17/04/2002

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Panathletismo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.132, DE 17 DE ABRIL DE 2002

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 ( PL 541/2001 - Marquinho Tortorello)

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 Institui o "Dia do Panathletismo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o “Dia do Panathletismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de agosto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2002
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marco Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11132-17.04.2002.html