# Decreto nº 41.094, de 29/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.094, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 197, da "C.L.F.", 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Divisão do
Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo da referência 15, da
carreira de Servente-Contínuo Porteiro, do QSSPAS-PP-III, lotada
no Hospital Sanatório do Mandaqui, da referida Divisão,
ocupado em caráter interino pela Sra. Maria Aparecida Silvestre,
devendo a mesma ter sede de exercício no Hospital
Sanatório de Bauru.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício a
funcionária a que alude êste decreto continuará a
ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por
ela ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir da Silva Prado  
   

 Respondendo p| expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 29 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41094-29.11.1962.html