# Lei nº 16.128, de 09/03/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.128, DE 09 DE MARÇO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 494/15, do Deputado Edmir Chedid - DEM)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professora Maria Eloiza Pinheiro Ramos” a Escola Estadual Bairro Mascate, em Nazaré Paulista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Renato Nalini
   

 Secretário da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16128-09.03.2016.html