# Decreto nº 5.459, de 07/04/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E LUIZ FRANCISCO FERREIRA, PARA LOCAÇÃO DO PRÉDIO OCUPADO PELO POSTO POLICIAL DE MOTUCA, NA REGIÃO POLICIAL DE ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.459,  DE 7 DE ABRIL DE 1932
   

  

 Aprova o contrato celebrado entre a Secretaria da justiça e
Segurança Publica e Luiz Francisco Ferreiram, para
locação do predio ocupado pelo Posto Policial de Motuca,
na região policial de Araraquara.
   

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor Federal no Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto n. 5.427, de 5 de março de 1932,
   

 Decreta:,
   

**Art. 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria da justiça e Segurança Publica e Luiz
Francisco Ferraz a locação, pelo prazo de dois anos, a
partir de de janeiro desta ano, do predio acupado pelo Posto Policial
de Motuca, na região policial de Araraquara, pelo preço
mensal de quarenta mil réis ( 40$000), pago por trimestre
vencido.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de
1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO,
   

 Manoel Carlos,
   

 Publicado na Secretaria da justiça e Segurança Publica
aos 7 de abril de 1932..
   

 Augusto Leite,
   

 Diretor Geral,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5459-07.04.1932.html