# Lei nº 1.409, de 14/10/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz do Rio Pardo

## Texto Completo
LEI N. 1.409, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede em Santa Cruz do Rio
Pardo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa
Cruz do Rio Pardo, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 PubUcada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1409-14.10.1977.html