# Decreto nº 26.396, de 05/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.396, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 2.560.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil
cruzados) às seguintes instituições assistenciais: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1986.
 

 DECRETO N. 26.396, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção
às instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 6-12-86
   

 Artigo 1.º - onde
   

 se lê: D.R.01 - São Paulo Norte
   

 leia-se: I - D.R.01 - São Paulo Norte
   

 a) Capital...
   

 onde se lê: 2. Centro de Serviço Social de Santa
   

 3. Sociedade Civil Obras Sociais Santana Cruz
   

 leia-se: 2. Centro de Serviço Social de Santana
   

 3. Sociedade Civil Obras Santa Cruz
   

 onde se lê: VII - D.R.01 - Grande São Paulo Oeste
   

 leia-se: VIII - D.R.01 - Grande São Paulo Oeste
   

 X
   

 a). . .
   

 onde se lê: 1. Lar do Outono, ...
   

 leia-se: 1. Lar de Outono, ...
   

 c). .
   

 onde se le: 1. Conselho Particular e São Sebastião...
   

 leia-se 1. Conselho Particular de São Sebastião...
   

 XVII
   

 d)
   

 onde se lê: Paraguassu Paulista
   

 leia-se: Paraguaçu Paulista
   

 j)...
   

 onde se lê: 2. Legião Mirim
   

 leia-se: 3. Legião Mirim
 

 DECRETO N. 26.396, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 6-12-86
   

 Artigo 1.º -
   

 XV -
   

 c -
   

 onde se lê: 2. Associação Penapolense de
Proteção à Infância Lactário
Dília Ribeiro
   

 leia-se: 2. Associação Penapolense de
Proteção à Infância Anjo da Guarda
   

 XVII -
   

 onde se lê: 2. Roupeiro de Santa Cruz de Cássia
   

 leia-se: 2. Roupeiro de Santa Rita de Cássia

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26396-05.12.1986.html