# Lei nº 4.078, de 07/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Helena Ricci Barbosa" à EEPG(A) do Bairro de Irohy, em Biritiba-Mirim.

## Texto Completo
LEI N. 4.078, DE 7 DE JUNHO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Helena Ricci Barbosa"
à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro de
Irohy, em Biritiba Mirim
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Helena Ricci
Barbosa" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro
de Irohy, em Biritiba Mirim.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de junho de 1984.
 

 LEI N. 4.078, DE 7 DE JUNHO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Helena Ricci Barbosa"
à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro de Irohy,
em Biritiba Mirim
 

  

  
 
  

 Retificação 
 

 Artigo 1.º - na 2.ª linha
   

 onde se lê:
   

 "... denominar-se "Prof.ª Helena Ricci Barbosa" à Escola ..."
   

 leia-se:
   

 "... denominar-se "Prof.ª Helena Ricci Barbosa" a Escola..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4078-07.06.1984.html