# Decreto nº 1.124-A, de 21/04/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SOLDADO DO 2º BATALHÃO, BERTHOLINO FREIRE DO NASCIMENTO, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.124-A, DE 21 DE ABRIL DE 1903
   

 Perdôa ao soldado do 2.º Batalhão, Bertholino Freire do Nascimento, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, attendendo ao
que lhe representou o secretario interino dos Negocios do Interior o da
Justiça, ouvido o coronel commandante geral da Força Policial, resolve
perdoar ao soldado do 2.° Batalhão, Bertholino Freire do Nascimento o
resto da pena de 3 annos e 15 dias de prisão, a que foi condemnado pelo
conselho de Justiça em 7 de Julho de 1902, pelo crime previsto nos
artigos 217 e 226, .§ 1.º, clausula, final attentas as circumstancias
attenuantes do artigo 115, .§ 1.º e aggravantes do artigo 183, .§ 4.º,
do regulamento que baixou com o decreto n. 437, de 20 de Março de 1897.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, 21 de Abril de 1903.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 FIRMIANO M. PINTO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1124A-21.04.1903.html