# Decreto nº 13.493, de 03/08/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado de um prédio de propriedade do Dr. Nuno de Assis, situado à praça 5 de julho, em Avaí, onde funciona o Grupo Escolar local.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.493, DE 3 DE AGOSTO DE 1943
 

 Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado de um
prédio de propriedade do Dr. Nuno de Assis, situado a praça 5 de julho,
em Avai, onde funciona o Grupo Escolar local.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, de acordo com o decreto n.
5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secreta ria da Educação e Saude Pública, para locação ao Governo do
Estado, pelo prazo de três(3) anos, mediante os alugueres de
quatrocentos cruzeiros (Cr$ 400,00) mensais, de um prédio à praça 5 de
julho, em Avai, propriedade do sr. dr. Nuno de Assis, onde funciona o
Grupo Escolar local
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de agosto de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Theotonio Monteiro de Barros Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica, aos 3 de agosto de 1943.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13493-03.08.1943.html