# Resolução da Alesp nº 121, de 10/09/1953

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A Secretaria da Assembléia Legislativa passa a ter a seguinte organização:

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 121, DE 10 DE SETEMBRO DE 1953

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*(Atualizada até a Resolução nº 195, de 02 de dezembro de 1955)*

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 A Secretaria da Assembléia Legislativa passa a ter a seguinte organização:

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Secretaria da Assembléia Legislativa passa a ter a seguinte organização:
   

**Artigo 26 -** 
 Revogado.
 

*- Artigo 26 revogado pela
 .* 

**Artigo 27 -** 
 Serão extintos na vacância os seguintes cargos:
   

 1 (um) de Subdiretor Geral, padrão “Z”;
   

 1 (um) de Encarregado do Expediente do Gabinete da Presidência, padrão “S”;
   

 1 (um) de Vigilante Chefe, padrão “M”;
   

 2 (dois) de Auxiliar Técnico da Mesa, padrão “N”;
   

 10 (dez) de Vigilante, padrão “K”;
   

 7 (sete) de Auxiliar de Expediente, padrão “J”;
   

 4 (quatro) de Auxiliar de Expediente Taquigráfico, padrão “J”;
   

 1 (um) de Mensageiro Motociclista, padrão “J”;
   

 1 (um) de Auxiliar de Vigilante, padrão “I”;
   

 2 (dois) de Ascensorista, padrão “I”;
   

 1 (um) de Artífice, padrão “I”;
   

 1 (um) de Serviçal, padrão “H”.
   

**Artigo 28 -** 
 Os cargos do Quadro da Secretaria da Assembléia terão a classificação, a denominação e os vencimentos constantes das tabelas anexas, ficando criados os que não o tenham sido expressamente.
   

**Artigo 29 -** 
 Os atuais ocupantes efetivos de cargos de Desenhista, Telefonista, Eletricista e da carreira de Auxiliar de Portaria, terão asseguradas, como vantagem pessoal, até que ulterior reajustamento absorva essa vantagem, as seguintes diferenças mensais, que ficam incorporadas, aos respectivos vencimentos para todos os efeitos legais:
   

**I -** 
 Desenhista, Cr$ 500,00;
   

**II -** 
 Eletricista, Cr$ 500,00;
   

**III -** 
 Telefonista, Cr$ 900,00;
   

**IV -** 
 Auxiliar de Portaria; os de classe I, Cr$ 1.000,00; os de classe H, Cr$ 900,00; e os de classe G, Cr$ 400,00.
   

**Parágrafo único -** 
 As vantagens pessoais previstas neste artigo cessarão no caso de ser o funcionário provido de outra carreira ou isolado, desde que o padrão do novo cargo seja igual ou superior aos vencimentos a que estiver fazendo jus.
   

**Artigo 30 -** 
 Aos elementos da Secretaria da Segurança Pública, destacados para o serviço de policiamento do Palácio 9 de Julho, será concedida gratificação mensal nas seguintes bases:
   

**I -** 
 Subinspetor - Cr% 1.200,00;
   

**II -** 
 Guarda de classe distinta e sargento - Cr$ 1.000,00;
   

**III -** 
 Guarda de 1ª e 2ªclasses, soldado e investigador - Cr$ 800,00.
   

**Artigo 31 -** 
 Se, em conseqüência de alteração havida nas carreiras restarem, em um classe, vagas em número superior ao de ocupantes de cargos da classe imediatamente inferior, poderão essas vagas ser preenchidas sucessivamente, pela promoção de ocupantes de cargos de classe subseqüente desde que o funcionário a promover-se tenha 1 (um) ano, pelo menos, de serviço público.
   

**Parágrafo único -** 
 No cálculo do tempo de serviço referido neste artigo, computar-se-á o tempo de interinidade no cargo ou de exercício em função de extranumerário.
   

 Artigo 32 - São adotadas para o funcionalismo da Assembléia a escala-padrão de vencimentos e a escala de valores de funções gratificadas a que se referem, respectivamente, as leis ns. 631, de 9 de janeiro de 1950 e 1855, de 28 de outubro de 1952.
 

**Artigo 32 -** 
 As escalas de padrão de vencimentos, de valores de funções gratificadas e bem assim a de referência de salários dos funcionários e extranumerários do Quadro da Secretaria da Assembléia, serão as mesmas que vigorarem para o funcionalismo público civil do Estado de São Paulo. (NR)
 

*- Artigo 32 com redação dada pela
 , com efeitos a partir de 01/10/1954.* 
  

**Artigo 33 -** 
 São aplicáveis aos servidores da Secretaria da Assembléia as leis gerais vigentes e as que vierem a ser votadas para o funcionalismo civil do Estado, desde que não colidam com o disposto nesta resolução.
   

**Artigo 34 -** 
 As elevações de vencimentos de que trata a presente resolução são extensivas, nos mesmos casos e condições e na mesma proporção, aos proventos dos inativos.
   

**Artigo 35 -** 
 As férias do pessoal em exercício na Secretaria da Assembléia serão de 30 (trinta) dias anuais e deverão ser gozadas tanto quanto possível, no período de recesso parlamentar.
   

**§ 1° -** 
 No caso de que o período de recesso parlamentar exceda ao das férias previstas neste artigo, a Mesa poderá dispensar de ponto os funcionários cuja colaboração seja desnecessária aos serviços da Secretaria.
   

**§ 2° -** 
 Se não houver interrupção nos trabalhos parlamentares ou essa interrupção for inferior a 30 (trinta) dias, os dias de férias não gozadas poderão ser contados em dobro para todos os efeitos ou gozadas em outra época, atendidas as conveniências do serviço.
   

**Artigo 36 -** 
 A gratificação pela prestação de serviço extraordinário por parte dos funcionários que prestam serviços à Assembléia, será paga, por hora, ou fração de trabalho prorrogado antecipado.
   

**§ 1° -** 
 A gratificação a que se refere este artigo será calculada na mesma razão do percebido pelo funcionário em cada hora do período normal.
   

**§ 2° -** 
 Quando se tratar de trabalhos extraordinários noturnos a gratificação será paga com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a partir da terceira hora, inclusive.
   

**§ 3° -** 
 O disposto neste artigo é extensivo aos cargos de direção.
   

**Artigo 37 -** 
 Os ocupantes de cargos de Taquígrafo Parlamentar serão lotados na Divisão de Taquigrafia.
   

**Artigo 38 -** 
 O atual Subdiretor Geral terá as atribuições que lhe forem determinadas pela Mesa.
   

**Artigo 39 -** 
 A Mesa apostilará os títulos de nomeação dos funcionários do Quadro da Secretaria, cuja situação tenha sido alterada pela presente resolução.
   

**Artigo 40 -** 
 Será devido, a partir de 1° de janeiro de 1953, o pagamento da diferença que resultar entre os vencimentos fixados pela presente resolução e os anteriormente em vigor acrescidos pelo “pro labore” a que se refere o artigo 4° da
 .
   

**Parágrafo único -** 
 Excluem-se do disposto neste artigo os cargos de Secretário da Presidência, Chefe de Seção, Bibliotecário Chefe, Encarregado do Expediente do Gabinete da Presidência e de Encarregado do Expediente Taquigráfico.
 

*- Vide
 .* 
  

**Artigo 41 -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá por conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 42 -** 
 Ficam revogadas as resoluções ns. 2, 3 e 5, de 1947; 3, de 1948; 10, 16, 19 e 25 de 1949; 49, de 1950, e 87, de 1952.
   

 Artigo 43 -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 1953.
   

**a)** 
 Victor Maida, Presidente
   

**a)** 
 Jayme de Almeida Pinto, 1° Secretário
   

**a)** 
 Paes de Barros Neto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1953/resolucao.alesp-121-10.09.1953.html