# Decreto nº 759, de 18/12/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova Plano de Aplicação para utilização de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, de que trata o Decreto n. 52.861, de 7 de janeiro de 1972

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 759, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972

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 Aprova plano de aplicação para utilização de recursos do código 21,04 - Serviços em Regime de Programação Especial, de que trata o Decreto nº 52.861, de 7 de janeiro de 1972

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica aprovado o plano de aplicação da unidade abaixo discriminada no valor de Cr$ 116.860,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e sessenta cruzeiros), nos termos do artigo 1º do
 :
 

  
 

  
 

**Artigo 2º -** 
 A despesa relativa à programação liberada pelo artigo anterior deverá onerar a seguinte dotação do orçamento vigente:
 

  
 

  
 

**Artigo 3º -** 
 Nos termos do artigo 2º do Decreto nº 52.681/72 acima mencionado, fica aprovado o seguinte esquema trimestral de desembolso orçamentário:
 

  
 

  
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-759-18.12.1972.html