# Decreto nº 10.542, de 03/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio situado em Suzano, Município de Mogi das Cruzes, propriedade do Senhor Alfredo Ozorio Novaes e que se destina ao funcionamento do Grupo Escolar local

## Texto Completo
DECRETO N. 10.542, DE 3 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Aprova os termos do contrato para
arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio situado em
Suzano, Município de Mogi das Cruzes, Propriedade do Senhor
Alfredo Ozorio Novaes e que se destina ao funcionamento do Grupo
Escolar local.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, de acordo com o
Decreto n.5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o
contrato celebrado na Secretaria da Educação e
Saúde Pública, para arrendamento ao Governo do Estado,
pelo prazo de três (3) anos, mediante os alugueres de quinhentos
mil réis (Rs. 500$000) mensais, de um prédio situado em
Suzano, Município de Mogi das Cruzes, propriedade do Senhor
Alfredo Ozorio Novaes e que se destina ao funcionamento do Grupo
Escolar local.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de outubro de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Álvaro Guião.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 3 de outubro de 1939.
   

 Aluizio de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10542-03.10.1939.html