# Lei nº 7.998, de 17/08/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São Carlos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.998, DE 17 DE AGOSTO DE 1992

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São Carlos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 o Artigo 1.º da
 
 Lei n. 7.329, de 3 de junho de 1991
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prof. Orlando Perez" a Escola Estadual de 1.° Grau Faixa Azul, em São Carlos."
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de agosto de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7998-17.08.1992.html