# Lei nº 15.110, de 29/07/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Dia Estadual da Economia Solidária

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.110, DE 29 DE JULHO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 141/13, do Deputado Carlos Neder - PT)

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 Institui o "Dia Estadual da Economia Solidária"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual da Economia Solidária”, que será comemorado anualmente em 15 de dezembro.
   

**Artigo 2º -** 
 O Dia Estadual da Economia Solidária passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 3º -** 
 vetado:
   

**I -** 
 vetado;
   

**II -** 
 vetado;
   

**III -** 
 vetado;
   

**IV -** 
 vetado.
   

**Artigo 4º -** 
 vetado.
   

**Artigo 5º -** 
 vetado.
   

**Artigo 6º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de julho de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15110-29.07.2013.html