# Decreto nº 48.450, de 19/01/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2004

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.450, DE 19 DE JANEIRO DE 2004

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 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2004

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 No exercício de 2004, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente das repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
 

**Artigo 2º -** 
 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais referidas no artigo anterior, relativo aos dias adiante mencionados:
 

 I - 23 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;
 

 II - 24 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;
 

 III - 28 de outubro - quinta-feira - Dia consagrado ao “Funcionário Público Estadual”.
 

**Artigo 3º -** 
 O expediente das repartições públicas estaduais a que alude o artigo 1º, relativo aos dias adiante mencionados, terá seu início ou encerramento estabelecidos na seguinte conformidade:
 

 I - 25 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, início às 12 horas;
 

 II - 24 e 31 de dezembro - sexta-feira, encerramento às 12 horas.
 

**Artigo 4º -** 
 O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
 

**Artigo 5º -** 
 Os dirigentes das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
 

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Antônio Duarte Nogueira Júnior
 

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 

 João Carlos de Souza Meirelles
 

 Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
 

 Cláudia Maria Costin
 

 Secretária da Cultura
 

 Gabriel Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Mauro Guilherme Jardim Arce
 

 Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
 

 Henrique Shiguemi Nakagaki
 

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
 

 Barjas Negri
 

 Secretário da Habitação
 

 Dario Rais Lopes
 

 Secretário dos Transportes
 

 Alexandre de Moraes
 

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 José Goldemberg
 

 Secretário do Meio Ambiente
 

 Maria Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 

 Andrea Calabi
 

 Secretário de Economia e Planejamento
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Saulo de Castro Abreu Filho
 

 Secretário da Segurança Pública
 

 Nagashi Furukawa
 

 Secretário da Administração Penitenciária
 

 Jurandir Fernandes
 

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
 

 Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
 

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
 

 Lars Schmidt Grael
 

 Secretário da Juventude, Esporte e Lazer
 

 Luiz Salgado Ribeiro
 

 Secretário de Comunicação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48450-19.01.2004.html