# Lei nº 5.029, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Santos Bairão" à EEPSG de Santa Isabel, em Santa Isabel.

## Texto Completo
LEI N. 5.029, DE 14 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Santos Bairão"
à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Santa Isabel,
em Santa Isabel
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Santos
Bairão" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Santa
Isabel, em Santa Isabel.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5029-14.04.1986.html