# Decreto nº 33.530, de 27/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.530, DE 27 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas com Cr$ 183.673,70 (cento
e oitenta e três mil, seicentos e setenta e três cruzeiros
e setenta centavos) as dotações
orçamentárias abaixo discriminadas, atribuídas à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no
mesmo orçamento verbas códigos e dependências nele
mencionados, as seguintes dotações:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 27 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33530-27.08.1958.html