# Decreto nº 41.288, de 24/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.288, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, na
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Piracicaba, um crédito de Cr$ 2.000.000,00 (dois
milhões de cruzeiros), suplementar às dotações
abaixo discriminadas do orçamento vigente da mesma
Instituição, aprovado pelo Decreto n.º 39.588, de 29
de dezembro de 1961:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes da
suplementação feita a verba 8.31 4 - item 493 do
orçamento do Estado, pelo Decreto n.º 41.163, de 11 de
dezembro de 1962, publicado em 12 de dezembro de 1962.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 24 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vaseoncelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41288-24.12.1962.html