# Lei nº 5.965, de 04/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Valentim Carra" à EEPG Jardim Vera Cruz II, no Distrito de Itaquera, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.965, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Valentin Carra" a
Escola Estadual de 1.° Grau Jardim Vera Cruz II, no Distrito de
Itaquera, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5965-04.12.1987.html