# Decreto nº 16.348, de 26/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, a fim de serem adquiridas mediante desapropriação judicial ou por via amigável, áreas de terreno situadas na Estância de Águas da Prata

## Texto Completo
DECRETO N. 16.348, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1946
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem adquiridas mediante desapropriação
judicial ou por via amigável, as áreas de teneno abaixo
caracterizadas, compreendendo benfeitorias, prédios, fontes de
águas minerais e respectivos direitos de
exploração, situadas na Estância de Águas da
Prata de acordo com as especificações e plantas
constantes do Processo n. 137|46, da Superintendência das
Estâncias, a saber:
   

 a)
 
 um terreno, com 127.050 m2
(cento e vinte e sete mil e cinquenta metros quadrados), que consta
pertencer a Joaquim Bandeira da Costa e Filhos, compreendendo a Fonte
Paiol e demais benfeitorias existentes, limitado na planta pela linha
0-1-2-3-4-0, confrontando com Valdomiro Paiva pelas linhas 4-0, 0-1 e
1-2, com a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro pelas linhas 2-3 e
3-4.
   

 b)
 
 um terreno, com 3.678.400 m2
(três milhões, seiscentos e setenta e oito mil e
quatrocentos metros quadrados), denominado Fazenda Chapadão, que
consta pertencer aos sucessores de Gabriel Rabello de Andrade,
abrangendo a Fonte Platina, engarrafamento, prédios de moradia e
demais benfeitorias existentes, limitado na planta pela linha
1-2-3-4-5-6-7-8-9-1, confrontando com o Doutor José Jorge
Ferreira e os expropriados pelas linhas 7-8, 8-9, 9-1, 1-2 e 2-3, com
Álvaro Rabello de Andrade pelas linhas 3-4 e 4-5, com sucessores
de João R. Oliveira pela linha 5-6, com Carlos Alberto de Loyola
pela linha 6-7.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão por conta de
crédito especial a ser aberto oportunamente mediante
decreto-lei.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 26 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16348-26.11.1946.html