# Lei nº 2.314, de 28/03/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão

## Texto Completo
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 LEI Nº 2.314, DE 28 DE MARÇO DE 1980

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 Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Os valores das escalas de vencimentos e salários fixados no artigo 1º da
 , para os servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão, ficam reajustados na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 2º -** 
 O disposto nesta lei aplica-se aos inativos.
   

**Artigo 3º -** 
 Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares através:
   

**I -** 
 de redução parcial ou total das dotações específicas de Pessoal e Reflexos do Orçamento-Programa;
   

**II -** 
 da redução de recursos consignados à conta da categoria de programação 99.99.999.2.001 - Reserva de Contingência.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1980.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore
   

 Secretário da Fazenda
   

 Octávio Celso da Silveira
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Wadih Helú
   

 Secretário da Administração
   

 Rubens Vaz da Costa
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 1980.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão Nível II) Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2314-28.03.1980.html