# Decreto nº 1.974, de 31/12/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA OS ARTIGOS 40, 41 DO DECRETO Nº 1757-A DE 27 DE JULHO DE 1909, QUE CRIOU A DIRETORIA DE INDÚSTRIA ANIMAL, DEPENDENTE DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS E REVOGA O ARTIGO 43 DO CITADO DECRETO

## Texto Completo
DECRETO N.1.974, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1910
   

 Modifica os artigos 40, 41 e 42
do decreto n. 1757-A de 27 de Julho de 1909, que creou a Directoria de
Industria Animal, dependente da Secretaria da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas e revoga o artigo 43 do citado Decreto.
   

 O Dr. Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendenlo ao que lhe representou a Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam modificados os artigos 40, 41 e 42 do
Decreto n. 1757-A de 27 de Julho de 1909 que creou a Directoria dr
Industria Animal dependente da Secretaria da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, como adiante se declára :
   

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 **Artigo 40.º** 
 - A fabrica do Posto de
Selecção poderá comprar, para transformar em
productos, o leite fornecido pelos colenos residentes no nucleo
colonial de «Nova Odessa», e pelos fazendeiros da
circumvizinhança, quando aquelles não o forneçam
em quantidade sufficiente.
   

**Artigo 41.º** 
 - O encarregado do Posto de
Selecção pagará o leite á razão de
100 réis o litro, não excedendo a compra diaria a 1500
litros.
   

**Artigo 42.º** 
 - Os productos da fabrica serão vendidos
onde fôr mais conveniente, devendo o encarregado do Posto prestar
suas contas, mensalmente, por intermedio da Directoria de Industria
Animal. »
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica revogado o artigo 43 do mesmo Decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de Dezembro de 1910.
   

  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1974-31.12.1910.html