# Decreto nº 48.974, de 22/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n. 48.704, de 25 de outubro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 48.974, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967
 

 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n. 48.704, de 25 de outubro de 1967
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1.º do Decreto n. 48.704, de 25 de outubro de 1967:
   

 "Artigo 1.º
 
 - Em deferimento à
solicitação obejto do processo GE.-3.496 67, fica cedido
a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Lençois Paulista, um veículo usado Chevrolet, motor
n. G62A-2.279-M, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado
dos Negócios da Segurança Pública sob n. 1.878 e
declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual
de Material Excedente."
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Sebastião Ferreira Chaves
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, responsável pelo S. N A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48974-22.11.1967.html