# Decreto nº 8.564, de 17/09/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre um credito especial de 20.000:000$000 para empréstimos a municípios

## Texto Completo
DECRETO N. 8.564, DE 17 DE SETEMBRO DE 1937
 

 Abre um credito especial de 20.000:000$000 para emprestimos a municipios.
 

 O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, usando da
autorisação que lhe confere o art. 1.° do Decreto n.
6.377, de 4 de abril de 1934,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Secretaria da Fazenda um
credito especial de vinte mil contos de réis (20.000:000$000)
para fazer face ao financiamento das obras de installação
ou reforma de serviços de agua e exgottos dos municipios
paulistas, correspondente á terceira parcella annual a que se
refere o art. 1.° do Decreto n. 6.377, de 4 de abril de 1934.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Sylvio Portugal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8564-17.09.1937.html