# Decreto nº 4.993, de 27/04/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RS154:983$753 E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM ATÉ FINAL LIQUIDAÇÃO, PARA PAGAMENTO AOS SRS. AMADEU DE OLIVEIRA VALLIM, ANTONIO REYNALDO GONÇALVES E JOÃO DOMICILDES

## Texto Completo
DECRETO N. 4.993, DE 27 DE ABRIL DE 1931
 

 Abre um crédito especial
na importancia de rs. 154:983$753, e mais os juros que accrescerem
até final liquidação, para pagamento aos srs.
Amadeu de Oliveira Vallim, Antonio Reynaldo Gonçalves e
João Domicildes.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da
attribuição que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Art. unico** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado, um credito especial na importancia de rs.
154:983$753, e mais os juros que accrescerem até final
liquidação, para pagamento aos srs. Amadeu de Oliveira
Vallim, Antonio Reynaldo Gonçalves e João Domicildes, em
virtude de sentença judicial passada em julgado.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 27 de abril de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS;
   

 Marcos de Souza Dantas.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 27 de abril de 1931.
   

  

 P. Freitas.
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4993-27.04.1931.html