# Decreto nº 1.958, de 17/07/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual

## Texto Completo
DECRETO N. 1.958, DE 17 DE JULHO DE 1973
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Varzea
Paulista, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
   

 necessário à construção do Ginásio
Estadual
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Várzea
Paulista, terreno sem benfeitorias, com a área de 9.639 m²
(nove mil seiscentos e trinta e nove metros quadrados), situado no
município de Várzea Paulista comarca de Jundiai,
necessario à construção do Ginásio Estadual
local, com as medidas e confrontações constantes do
memorial e planta anexos ao processo n.º 49 591-72, da
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber:
«Tem inicio no ponto «A» (situado no alinha- mento da
Avenida "Brasil, afastado 9,00 m do cruzamento dos alinhamentos da
Avenida Brasil com a rua Riachuelo; dai. deflete a direita, em curva,
com o desenvolvimento de 14,13 m até o ponto «B»
(situado no alinhamento da rua Riachuelo); dai, deflete em linha reta
pelo alinhamento da referida rua, na extensão de 89,00 m
até o ponto «C»; daí, deflete a direita, em
curva, com o desenvolvimento de 14,13 m até o ponto
«D» (situado no alinhamento da Avenida Central);
daí, segue em linha reta pelo alinhamento da mencionada Avenida,
na extensão de 73,00 m até o ponto «E»;
daí deflete à direita e segue em linha reta, confrontando
com os lotes n.ºs 9,15 e 16 da quadra «M», na
extensão de 62,00 m até o ponto «F»;
daí, deflete à esquerda e segue em linha reta,
confrontando com o lote n.º 16 da quadra «M», na
extensão de 20,00 m até o ponto «G»;
daí, deflete à direita e segue em linha reta confrontando
com o lote n.º 27 da quadra «M», na extensão de
45,00 m até o ponto «H», situado no alinhamento da
Avenida Brasil; daí, deflete à direita e segue em linha
reta pelo alinhamento da mencionada Avenida, na extensão de
93,00 m até o ponto «A»; origem da presente
descrição».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este deereto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil aos 17 de julho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela S.N.A.
 

 DECRETO N. 1.958, DE 17 DE JULHO DE 1973
   

  

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Varzea
Paulista, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
   

 necessário à construção do Ginásio Estadual
   

  

 Retificação
 
  

 Onde se lê .Artigo 1.° - Fica a Fazenda............
daí, deflete em unha reta pelo alinhamento da referida rua. na
extensão de 89,00 m até o ponto
«C»;.....................
   

 Leia-se: .Artigo 1 ° - Fica a Fazenda dai, segue em linha reta pelo
alinhamento da referida rua, na extensão de 89,00 m até o
ponto «C»;...............

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1958-17.07.1973.html