# Lei nº 1.396, de 27/09/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria da Conceição Moura Branco" à EEPG do Bairro Olímpico, em São Caetano do Sul.

## Texto Completo
LEI N. 1.396, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977
   

  

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria da
Conceição Moura Branco" à Escola Estadual de
1.º Grau do Bairro Olímpico, em São Caetano do Sul
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º -
 
 Passa a
denominar-se "Prof.ª Maria da Conceição Moura
Branco" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro Olímpico,
em São Caetano do Sul.
   

 Artigo 2.º -
 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de setembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1396-27.09.1977.html