# Lei nº 4.865, de 29/11/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Professora Carmem Mendes Carvalho" à EEPG(A) no Núcleo Habitacional Padre Donizetti em Tambaú

## Texto Completo
LEI N. 4.865, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985
   

 Dá a denominação de "Professora
Carmen Mendes Carvalho" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Núcleo Habitacional Padre Donizetti, em Tambaú
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Carmen Mendes
Carvalho" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Núcleo
Habitacional Padre Donizetti, em Tambaú.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4865-29.11.1985.html