# Decreto nº 30.609, de 31/12/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO 0RÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 30.609, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1957
 

  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 
  

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida na importância de Cr$
7.183,20 (sete mil cento e oitenta e três cruzeiros e vinte
centavos), a dotação do orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno:
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com o
recurso proveniente da redução constante do artigo
1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba,
código e dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação:
 
  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1957.
 
  

  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
 
  

 Francisco Carlos de Castro Neves
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1957.
 
  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-30609-31.12.1957.html