# Lei nº 8.013, de 31/08/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Joaquim Pascoal Leite" à Casa de Agricultura de Uru

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.013, DE 31 DE AGOSTO DE 1992

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 Dá denominação de "Joaquim Pascoal Leite" à Casa de Agricultura de Uru.

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Joaquim Pascoal Leite" a Casa da Agricultura de Uru, em Uru.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 José Antonio Barros Munhoz
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8013-31.08.1992.html