# Lei nº 9.386, de 01/10/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao acesso rodoviário que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 9.386, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996

## 
 (Projeto de lei nº 216/96, do deputado Dimas Ramalho - PMDB)

### 
 Dá denominação ao acesso rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Carlos Eduardo Rosin" o trecho da Rodovia SP-255 (Comandante João Ribeiro de Barros) Km 112 + 100 metros que dá acesso à cidade de Boa Esperança do Sul.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.º de outubro de 1996.
 

#### 

 LEI Nº 9.386, DE 01 DE OUTUBRO DE 1996

  

**Retificação do D.O. de 2-10-86** 

  

 Artigo 1º .................................., na 1ª linha
 

 Onde se lê: .............................. "Carlos Eduardo Rosin" .....................
 

 Leia-se: .................................... "Carlos Eduardo Rosim" ....................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9386-01.10.1996.html