# Decreto nº 42.576, de 16/10/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.576, DE 16 DE OUTUBRO DE 1963
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro
   

 ADHEMAR DE PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$........ 11.650.000,00 (onze milhões, seiscentos e cinquenta mil
cruzeiros), as dotações abaixo discriminadas, do
orçamento vigente na Faculdade de Filosofia Ciências e
Letras de Rio Claro:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender ás
suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrrno do Estado de São Paulo, 16 de outubro de 1963
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Soares de Souza
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1963
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42576-16.10.1963.html