# Decreto nº 2.955, de 07/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ MOREIRA GARCIA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.955 , DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
   

 Perdoa o sentenciado José Moreira Garcia, do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição do
Estado, resolve perdoar o sentenciado José Moreira Garcia do resto da
pena a que foi comdemnado pelo jury da comarca de Jahú, em sessão de 20
de Junho de 1914.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2955-07.09.1918.html