# Decreto nº 15.902, de 19/07/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto n. 14.176, de 6 de setembro de 1944

## Texto Completo
DECRETO N. 15.902, DE 19 DE JULHO DE 1946
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o decreto n. 14.176, de 6 de setembro de 1944.
   

**Artigo 2°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de julho de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Arthur P. de Aguiar Whitaker
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 19 de julho de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15902-19.07.1946.html