# Lei nº 5.393, de 30/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Presidente Tancredo Neves" à EEPG da Vila Santo Antonio, em Guarujá.

## Texto Completo
LEI N. 5.393, DE 30 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dá a denominação de
"Presidente Tancredo Neves" à Escola Estadual de 1.º Grau da Vila
Santo Antônio, em Guarujá
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Presidente Tancredo
Neves" a Escola Estadual de 1.º Grau da Viia Santo Antônio,
em Guarujá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5393-30.10.1986.html