# Decreto nº 7.075, de 06/04/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a organização da Secretaria da Assembleia Constituinte do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 7.075, DE 6 DE ABRIL DE 1935
 

  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no
Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo
decreto federal n.° ... 19.398, de- 11 de novembro de 1930,
 

  

 Decreta:
 
  

**Art. 1.º** 

 - A Secretaria da Assembléa Constituinte do Estado fica assim
organisada;
 
  

 1 - Director Geral.
 
  

 1 - Sub-Direetor Geral.
 
  

 1 - Secretario da. Presidencia.
 
  

 1 - Chefe da redacção das Actas.
 
  

 1 - Chefe do Expediente.
 
  

 1 - Chefe bibliothecario.
 
  

 1 - Chefe do Archivo.
 
  

 1 - 1.° Escripturario auxiliar do expediente,
 
  

 1 - 1.° Escripturario auxiliar da bibliotheca,
 
  

 1 - 1.° Escripturario auxiliar do archivo.
 
  

 1 - 1.° Escripturario secretario das commissões.
 
  

 1- 1.° Escripturario auxiliar da redacção das actas.
 
  

 1 -2.° Escripturario auxiliar da redacção das actas.
 
  

 1 - 2.° Escripturario auxiliar da bibliotheca.
 
  

 1 - 2.° Escripturario auxiliar do archivo.
 
  

 1 - 2.° Escripturario auxiliar das commissões.
 
  

 6 - 3.º Os Escripturarios.
 
  

 1 - Porteiro da Secretaria.
 
  

 1 - Porteiro do Salão.
 
  

 1 - Guarda das Galerias.
 
  

 1 - Correio.
 
  

 4 - Continuos,
 
  

 1 - Servente zelador.  
 
  

 2 - Serventes.
 
  

 1 - 1.° motorista.
 
  

 1 - 2.° motorista.
 
  

**Art. 2.º** 

 - Os vencimentos do pessoal mencionado no artigo anterior serão
os mesmos estipulados para os cargos correspondentes no antigo Congresso do
Estado.
 
  

**Art. 3.º** 

 - Os funcionarios do antigo Congresso do Estado, ora addidos a
outras repartições estadoaes, ficam effectivados nos cargos que atualmente
exercem, feita a transferencia das verbas destinadas ao pagamento do seus
vencimentos.
 
  

**§ 1.º** 

 - Em quadro annexo, que fica criado na Secretaria da Fazenda, são
effectivados, com os vencimentos que percebem, os funccionarios do antigo
Congresso, que ahi têm exercicio, na qualidade de addidos.
 
  

**§ 2.º** 

 - Os funccionarios que não forem aproveitados nos termos do
presente artigo, ficam em disponibilidade com os vencimentos dos respectivos
cargos, até lhes ser dada situação definitiva.
 
  

**Art. 4.º** 

 - O cargo de Secretario da Presidencia é de confiança e de
nomeação do Presidente da Assembléa Constituinte.
 
  

**Art. 5.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 

 em contrario.
 
  

  

 Palacio
 

 do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de abril de
1935.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Marcio Pereira Muchoz,
 
  

 Francisco Machado de Campos.
 
  

  

 Publicado na Secretario de Estado dos Negosios da Justiça, aos 6 abril de 1935.
 
  

 Arthur M. Teixeira, 
 

 Director da Justiça.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7075-06.04.1935.html