# Lei nº 17.044, de 17/04/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.044, DE 17 DE ABRIL DE 2019

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 (Projeto de lei nº 405, de 2018, do Deputado João Caramez - PSB)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído, no Calendário Turístico do Estado, o “Passeio Turístico da Revolução de 1932 de Mogi Mirim”,
   

 realizado, anualmente, em 9 de julho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de abril de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17044-17.04.2019.html