# Decreto nº 10.408, de 04/08/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a rescisão do contrato celebrado entre a extinta Secretaria da Segurança Pública e a sra. da. Carolina Capua

## Texto Completo
DECRETO N. 10.408, DE 4 DE AGOSTO DE 1939
 

 Aprova a rescisão do
contrato celebrado entre a extinta Secretaria da Segurança
Pública e a sra. da. Carolina Capua.
 

 O SENHOR DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS. Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
aprovado, a partir de 9 de junho do presente exercício, o termo
de rescisão do contrato ceberado entre a extinta Secretaria da
Segurança Pública e a sra. da. Carolina Capua, para
locação do prédio onde funciona o Posto Policial e
Sub-delegacia do Bairro do Limão, sito à Avenida Thomaz
Edson, n. 66 e 68, aprovado pelo Decreto n. 8218, de 9-4-1937.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Pálacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de agosto de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 J. Carneiro da Fonte
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Policia, aos 4 de agosto de 1939.
   

 Pelo Diretor Geral, Alfredo Issa Assaly

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10408-04.08.1939.html