# Lei nº 4.029, de 23/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do Artigo 1.º da Lei n. 519, de 26/11/74: Art.1º - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Matonense de Benemerência", com sede em Matão

## Texto Completo
LEI N. 4.029, DE 23 DE MAIO DE 1984
   

 Altera a redação do Artigo 1.° da Lei n. 519, de 26 de novembro de 1974
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.º da Lei n. 519, de 26 de novembro de 1974, passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a
Sociedade Matonense de Benemerência, com sede em Matão."
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4029-23.05.1984.html