# Decreto nº 2.329, de 01/01/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO VIRIATO TAVARES DOS SANTOS, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.329, DE 1.º DE JANEIRO DE 1912
 

 Perdôa o sentenciado Viriato Tavares dos Santos, do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdôar o sentenciado Viriato Tavares dos Santos, do resto da
pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Bebedouro, em sessão de 26 de Janeiro de
1905.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Pública, assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.º de Janeiro de 1913.
 
  

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 RAPHAEL A. SAMPAIO VIDAL.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2329-01.01.1913.html