# Decreto nº 20.299, de 29/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N.  20.299, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre transferência de cargos
   

 JOSE
MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Ficam transferidos os seguintes cargos:
 
  

**I** 

 -
1 (um) cargo de Chefe de Seção
(Administração Geral), padrão 11-A, vago em
decorrência da aposentadoria de Edson Moacyr Figueiredo Mello,
RG. n.° 1.366.418, do SQC-'II do Quadro da Secretaria de Esportes e
Turismo, para o SQC-II do Quadro da Secretaria da Industria,
Comércio, Ciência e Tecnologia.
 
  

**II** 

 -
1 (um) cargo de Chefe de Seção
(Administração Geral), padrão 16-B, do SQC-II do
Quadro da Secretaria da Indústria, Comércio,
Ciência e Tecnologia, provido por Neusa Menino, RG. n.°
3.062.487, para o SQC-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo.
 
  

**Artigo 2.º** 

 -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
onerarão dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1982.
 
  

 JOSE MARIA MARIN
 
  

 Osvaldo Palma, Secretário da Industria, Comércio, Ciência e Tecnologia
 
  

 Abdo Antonio Hadade, Secretário de Esportes e Turismo
 
  

 Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 192.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20299-29.12.1982.html