# Decreto nº 16.355, de 28/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.355, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre lotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica lotado no Serviço de
Imigração e Colonização da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e
Comércio, 1 (um) cargo da carreira de Médico da Tabela
III da Parte Permanente do Quadro Geral, criado pelo decreto-lei n.
15.979, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 28 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES. 
   

 Francisco Malta Cardoso.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 28 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16355-28.11.1946.html