# Decreto nº 20.518, de 16/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSIS, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DE PROPRIEDADE DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.518, DE 16 DE MAIO DE 1951
   

  

 Declara
de utilidade pública um Imóvel situado no
Município e Comarca de Assis, destinado à
ampliação da praça de esportes de propriedade da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43,
alínea "a", da Constituição do estado, combinado
com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica
declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada por
via amigável ou judicial, uma área de terreno de forma
irregular, medindo 9.427 m², (nove mil quatrocentos e vinte sete
metros quadrados), situada no Município e Comarca de Assis, que
consta pertencer a Caetano Funari, descrita e representada no memorial
e planta n. 2.469, da Estrada de Ferro Sorocabana, que com êste baixa,
devidamente rubricada pelo Sr. Secretário da
Viação e Obras Públicas, com as seguintes
confrontações, a saber: - partindo do ponto A, na esquina
da Rua Fagundes Varela, com José Teodoro, segue no rumo de
87º 40' SE em 156 metros até o ponto B, onde defletindo
à esquerda com o rumo de 0º N, segue em 195 metros
até C, com divisa com o próprio Caetano Funari;
daí, defletindo à esquerda segue até o ponto D em
12 metros e no rumo de 90° NW confinando com Ferruclo Clciliato;
prosseguindo na mesma reta em mais 41 metros até o ponto E com
divisa com Antonio Mascari; daí, defletindo à esquerda,
segue em 13 metros e com o rumo de 1° 00' SE até o ponto F,
onde, defletindo à direita, e com o rumo de 89° 02' SW em 19
metros sôbre a Rua Senhor do Bonfim até o ponto G; daí,
defletindo à esquerda, segue em 6 metros e rumo de 1º 03'
SE, confinando com Primo Beltrão até o ponto H, onde,
defletindo à direita, segue no rumo de 79° 15' SW em 4
metros com a mesma divisa até o ponto I; daí, defletindo
à esquerda segue dividindo com Paulino Bispo em 18 metros e rumo
de 1° 07' SE até o ponto J, onde novamente defletindo
à esquerda passa a confinar com a Fazenda do Estado (Estrada de
Ferro Sorocabana) em 44 metros t no rumo 87° 16' SE até o
ponto K; em seguida no rumo de 1° 08' SW na extensão de
139,80 metros até o ponto I, e ainda divisando com a Fazenda do
Estado, defletindo à direita no sentido do ponto M, no rumo de
88° 06' SW com a extensão de 122,10 metros, ainda com divida
com a Fazenda do Estado para, finalmente, defletindo à esquerda,
no rumo de 1º 56' SE e em 15 metros, voltar ao ponto de partida
A.
   

 Artigo 2.º
 
 - A
desapropriação de que trata o artigo inferior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de Junho de 1941.
   

 Artigo 3.º
 
 - As despesas
com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 358.8.61.2,2.271.1 -
Obras Ferroviárias.
   

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto
entrará em vigor na data ta de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de maio de 1951.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Setffarth, Diretor Geral, Subst.º

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20518-16.05.1951.html