# Decreto nº 34.073, de 28/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE JALES, NESTE ESTADO, NECESSÁRIA À INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA DA ALTA ARARAQUARENSE

## Texto Completo
DECRETO N. 34.073, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Dispõe sôbre
desapropriação de uma gleba de terra localizada no
distrito, município e comarca de Jales, nêste Estado,
necessária à instalação da
subestação da Usina Termoelétrica da Alta
Araraquarense.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com
os artigos 2.° e 6.° do Decreto Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, pelo
Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade
autárquica criada pela Lei Estadual n. 1.350, de 12 de dezembro
de 1951, uma gleba de terra abaixo caracterizada, inclusive
benefeitorias e culturas, porventura nela existentes, situada no
distrito, município e comarca de Jales, necessária
à instalação da subestação da Usina
Termoelétrica da Alta Araraquarense:
   

 "Uma gleba de terra com a área aproximada de 10 000 (dez mil)
metros quadrados, e situado ao lado da estrada que liga o
município de Jales ao de Santa Albertina, que consta pertencer a
Eufly Jales, gleba essa que confronta-se ao sul e oeste com o mesmo
Eufly Jales ao norte com a Estrada Boiadeira e a leste com a Estrada de
Santa Albertina, tudo conforme planta de n. 17-H-5 - Autos 23.629 -
Prov. n. 1, devidamente aprovada e rubricada pelo Sr. Diretor Geral do
DAEE.
   

**Artigo 2.º** 
 - A gleba referida no artigo 1.°, dêste
decreto tem a seguinte descrição perimétrica: "A
partir do marco A, segue o seu perímetro em cerca de arame
farpado em linha reta até o marco B a uma distância de 100
metros; aproximadamente, 90° à direita de A B, temos a linha
imaginária B C até C a uma distância de 100 metros
de B; a partir de C, aproximadamente a 90° k direita de B C a linha
imaginária CD até D que dista 100 metros de ; C; a partir
de D aproximadamente a 90° à direita de C D temos a cerca de
arame farpado em linha reta de cem metros até o marco inicial
A".
   

**Artigo 3.º** 
 - A desapropriação de que trata
êste decreto é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal 3.365, de 21 de junho de 1941 e
parágrafo acrescentado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta dos recursos destinados a
fazer face às despesas com a execução do Plano
Estadual de Eletrificação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34073-28.11.1958.html