# Decreto nº 41.204, de 08/10/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo, às seguintes personalidades: Dr. Laudo Natel e Dr. André Franco Montoro

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.204, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996

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 Concede a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo, às seguintes personalidades: Dr. Laudo Natel e Dr. André Franco Montoro

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 12 do
 
 Decreto n.º 26.856, de 6 de março de 1987
 
 , que instituiu a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo, e
 

 Considerando que a citada Medalha de Defesa Civil tem como objetivo principal destacar as pessoas físicas e jurídicas e as organizações civis ou militares que de alguma forma contribuíram para que a Defesa Civil pudesse desenvolver o seu trabalho, quer de prevenção, de socorro, de assistência ou de recuperação, e, portanto, merecedores de reconhecimento público:
   

 Considerando que o ex-Governador Laudo Natel em 1975, durante o seu Governo, pelo
 
 Decreto n.º 5.796/75
 
 , reorganizou a Casa Militar do Gabinete do Governador, que passou a ter a partir deste momento, entre outras atribuições, a de "promover a organização e a coordenação do Sistema de Defesa Civil do Estado de São Paulo";
   

 Considerando que o ex-Governador André Franco Montoro promoveu durante a sua gestão, o desenvolvimento de várias atividades de Defesa Civil, destacando-se entre elas a "Implantação de Sistema Integrado de Comunicações nas Ações de Emergência da Defesa Civil" (
 
 Decreto n.º 25.249/86
 
 ), assim como "Instituiu a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo" (
 
 Decreto n.º 26.856/87
 
 );
   

 Considerando a deliberação do Conselho da Medalha de Defesa Civil e ouvido o Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica concedida a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo às seguintes personalidades:
   

 I - Doutor LAUDO NATEL;
   

 II - Doutor ANDRÉ FRANCO MONTORO.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de outubro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41204-08.10.1996.html