# Lei nº 9.746, de 16/03/1967

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Paroquial de Assistência Social da Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, na Capital

## Texto Completo
LEI N. 9.746, DE 16 DE MARÇO DE 1967
 

 Declara de utilidade
pública o Centro Paroquial de Assistência Social da
Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o
Centro Paroquial de Assistência Social da Paróquia de
Nossa Senhora de Guadalupe, de Campo Belo e Vila Congonhas "CEPAS", com
sede na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de março de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Anésio de Paula e Silva
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de março de 1967.
   

 Vicente Checchia
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1967/lei-9746-16.03.1967.html