# Lei nº 2.552, de 13/01/1954

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação, na Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, do Instituto de Cardiologia, e dá outras providencias

## Texto Completo
LEI N. 2.552, DE 13 DE JANEIRO DE 1954
 

 Dispõe sôbre
criação, na Secretaria da Saúde Pública e
da Assistência Social, do Instituto de Cardiologia, e dá outras
providencias.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, na Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, diretamente subordinado
ao respectivo Secretário de Estado, com as
atribuições e organização constantes desta
lei, o Instituto de Cardiologia
   

**Artigo 2.º** 
 - O Instituto de Cardiologia terá por finalidade:
   

**I** 
 - prestar assistência médica gratuita aos cardíacos desprovidos de recursos financeiros;
   

**II** 
 - fazer periódicamente o censo cardiológico da
população visando o diagnóstico precoce de
cardiopatias ignoradas;
   

**III** 
 - Fazer a profilaxia de certos tipos de
infecção. como reumatismo, a lues, e de certos estados
mórbidos, como a hipertensão arterial e arterioesclerose
suscetiveis de agir como causas de cardiopatias:
   

**IV** 
 - promover a recuperação funcional dos cardíacos;
   

**V** 
 - promover e incentivar a investição dos problemas cardiológicos do ponto de vista individual e social;
   

**VI** 
 - realizar intercâmbios culturais com os grandes centros cardiológicos do mundo.
   

**VII** 
 - difundir a cardiologia no seio da classe médica,
mediante cursos periódicos de aperfeiçoamento,
estágios para médicos e estudantes de medicina,
bôlsas de estado e publicações científicas.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Instituto de Cardiologia, que será dirigido por um Diretor Geral. terá a seguinte organização:
   

**I** 
 - Gabinete do Diretor Geral;
   

**II** 
 - Diretoria Técnica:
   

**III** 
 - Diretoria Administrativa:
   

**IV** 
 - Setor Social; e
   

**V** 
 - Biblioteca.
   

**Artigo 4.º** 
 - A Diretoria Técnica compreende:
   

 a)
 
 Serviço Clinico, com Secção Hospitalar.
Ambulatório e secção de Assistência
Domiciliar:
   

 b)
 
 Serviço Cirúrgico:
   

 c)
 
 Serviço de Fisiodiagnóstico com as Secções de Raios X e de Eletrologla;
   

 d)
 
 Serviço de Experimentação e Pesquisa,
com Laboratório Clinico. Laboratório de Anatomia
Patológica e Laboratório Experimental;
   

 e)
 
 Farmácia.
   

 f)
 
 Fichário Central.
   

**Artigo 5.º** 
 - A Diretoria Administrativa compreende.
   

 a)
 
 Secção de Expediente, Protocolo e Arquivo;
   

 b)
 
 Secção de Pessoal e Material;
   

 c)
 
 Secção de Contabilidade;
   

 d)
 
 Portaria;e
   

 e)
 
 Garage.
   

**Artigo 6.º** 
 - Ficam criados,na Parte Permanente, do Quadro da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social,os seguintes cargos:
   

 Na Tabela II:
   

 a)
 
 1 um)de Diretor Geral,padrão"Z";
   

 b)
 
 1 um)de Diretor,padrão "Y";
   

 c)
 
 1 (um)de Diretor,padrão "V"; d) 3 (três)de Chefe de Secção,padrão "S".
   

 Na Tabela IV:
   

 a)
 
 4 (quatro) funções gratificadas de Chefe de
Serviço, referência FG-8,destinadas aos serviços a
que se referem as alíneas "a", "b", "c" e "d",do artigo 4.°;
   

 b)
 
 4 (quatro) funções gratificadas de Chefe de
Secção, referência FG-6,destinadas ás
secções mencionadas nas alineas "a" e "c" do artigo
4.°;
   

 c)
 
 3 (três) de Chefe de Laboratório e 1 uma de
Chefe de Ambulatório,tôdas da referência
FG-6,destinadas às respectivas dependencias constantes das
alineas "a" e "d" do artigo 4.°;
   

 d)
 
 2 (duas) de Chefe, referência FG-4,correspondentes
ás dependências indicadas nas alineas "e" e "f", do artigo
4.°;
   

 e)
 
 1 (uma) de Encarregado,referência FG-3,correspondente a
dependência constante do ítem IV, do artigo 3.°.
   

**Artigo 7.º** 
 - Os cargos criados pelo artigo 6.°,
correspondem, os de Diretor,padrão Y e V,as Diretorias
Técnicas e Administrativa,respectivamente,e os de Chefe de
Secção,padrão "S" As Secções
enumeradas nas alineas "a","b" e "c".do artigo 5.°.
   

**Artigo 8.º** 
 - Vetado.
   

**Parágrafo único** 
 - Vetado.
   

**Artigo 9.º** 
 - Além do pessoal do Quadro,o Instituto
contará com o concurso de pessoal extranumerário a ser
admitido na forma da legislação vigente.
   

**Artigo 10** 
 - O Hospital de Cardiologia disporá de 300
(trezentos)leitos, sendo 250 duzentos e cinquenta para a
assistência gratuita e 50 (cinquenta),divididos em classe "a" e
"b",destinados a assistência paga,de acôrdo com a tabela a ser
baixada pelo titular da Pasta da Saúde.
   

**Artigo 11** 
 - O Instituto de Cardiologia poderá receber
doações destinadas a instalação ou
pesquisas, cabendo à Diretoria decidir da
retribuição, sob forma de homenagem, aos doadores.
   

**Artigo 12** 
 - Poderá o Instituto ora criado contratar com
pessoas físicas jurídicas ou autárquicas a
prestação de serviços especializados tanto para a
assistência ao cardíaco, como para
investigações especiais.
   

**Artigo 13** 
 - O orçamento consignará, anualmente, ao
Instituto de Cardiologia dotação destinada a atender à
concessão de bolsas de estudo ao pessoal técnico da
Instituição, ao contrato de especialistas estrangeiros e
ao custeio das publicações do Instituto.
   

**Artigo 14** 
 - O Poder Executivo regulamentará a presente
lei, dentro do prazo de sessenta dias, a contar da data de sua
publicação.
   

**Artigo 15** 
 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Secretaria da Fazenda a Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social, com vigência até o exercício de
1954, um crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de cruzeiros), destinado à construção e a
instalação do Instituto de Cardiologia
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito
será coberto com os recursos provenientes do produto de
operações de crédito que a Secretaria da Fazenda
fica autorizada a realizar (... vetado ...).
   

**Artigo 16** 
 - Esta lei entrará vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 1954 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Theodoro Quartim Barbosa
   

 Paulo Cesar de Azevedo Antunes
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno. aos 14 de janeiro de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1954/lei-2552-13.01.1954.html