# Lei nº 16.706, de 26/03/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Rodolpho José Del Guerra" a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo - ETEC São José do Rio Pardo, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.706, DE 26 DE MARÇO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 568, de 2017, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)

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 Denomina "Rodolpho José Del Guerra" a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo - ETEC São José do Rio Pardo, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Rodolpho José Del Guerra” a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo - ETEC São José do Rio Pardo, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2018.
   

 a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16706-26.03.2018.html