# Decreto nº 39.379, de 21/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.379, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
950.500.00 (novecentoo e cinqüenta mil e quinhentos cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, ficas
reduzida, no mesmo orçamento e dependência nêle
mencionados, a seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data dr sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de Novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de Novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39379-21.11.1961.html