# Decreto nº 467, de 29/07/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA DE 2012434,90m² OU 83,13 ALQUEIRES PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE JOAQUIM PINHEIRO E AO DR. BRASÍLIO MACHADO, PRECISOS PARA A CAPTAÇÃO DO CÓRREGO DO PINHEIRINHO, NA SERRA DA CANTAREIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 467, DE 29 DE JULHO DE 1897
   

 Declara de utilidade publica para
desapropriação os terrenos com a area de 2.012.434,
m²-90 ou 83,al.13
pertencentes aos herdeiros de Joaquim Pinheiro e ao dr. Brasilio
Machado, precisos para a captação do corrego de
Pinheirinho, na Serra
da Cantareira.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo.
   

 De accordo com o que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a
necessidade de serem desapropriados os terrenos abaixo mencionados,
precisos para a captação do corrego Pinheirinho na Serra
da Cantareira.
   

 Considerando que a declaração de utilidade publica para
desapropriação
pelo Estado tem logar nos termos do artigo 1.° §§ 2.°
e 4.° da lei n.
57, de 18 de Março de 1836.
   

 No uso da attribuição conferida pela artigo 6.° da
lei citada.
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São
declarados de utilidade publica para
desapropriação, na forma da lei, os terrenos pertencentes
aos herdeiros
de Joaquim Pinheiro e ao dr. Brasilio Machado com a area de 2.012,434,
m²-90 ou 83,al.13 terrenos esses constantes da planta junta
rubricada
pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, necessarios para as obras de captação das
aguas do
corrego Pinheirinho na Serra da Cantareira, para o augmento do
abastecimento desta Capital.
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos 29 de Julho de 1897.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-467-29.07.1897.html