# Decreto nº 5.597, de 18/07/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE

## Texto Completo
DECRETO N.5.597, DE 18 DE JULHO DE 1932
 
  

  

 Dispõe sobre a requisição de veiculos de transporte.
 
  

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Governador do Estado, de
São Paulo, por aclamação do Povo Paulista, do
Districto Nacional e da Força Publica.
 
  

 Considerando que, declarado o movimento constitucionalista militar, toda
a população do territorio paulista, sem
exceção, acorreu a prestar ao Estado toda a co  no
moral e material, que o instante reclamava;
 
  

 Consderando que, para a movimentação das tropas
contitucionalistas, é indispensavel o maior numero possivel de
veículos de transporte, tanto que reclamados pelo comando
militar.
 
  

 Decreta:
 
  

**Art. 1.º** 
 - Todos os proprietarios de automoveis e
auto-caminhões, que ainda não hajam oferecido os seus ara
os serviços de condução e abastecimento de tropas,
cam obrigados a pô-los. Imediatamente, á
disposição das autoridades militares, para esse fim.
 
  

**Art. 2.º** 
 - Enviará cada um imediatamente, ao
Serviço Oficial de Abastecimento ás Tropas em
Operações indicação dos seus automoveis e
auto-caminhões, por escrito, mencionando-lhes as marcas, numeros
do motor, o chassis, da chapa de licença e outros
característicos, em como o de quilometros já percorridos
e o tipo anual.
 
  

**Art. 3.º** 
 - Os veículos serão requisitados,
por escrio, pelo diretor geral do Serviço Oficial de
Abastecimeno ás Tropas em Operações, ou por
pessoas por ele deignadas, tambem por escrito, mediante recibo
circunstanciado.
 
  

**Art. 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor imediatamente, revogadas as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governador do Estado de São Paulo, 18 de julho de 1932.
 
  

  

 PEDRO DE TOLEDO.
 
  

 Waldemar Ferreira.
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e
Segurança Publica, Diretoria Geral, aos 18 de abril de 1932.
 
  

 Carlos Villalva,
 
  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5597-18.07.1932.html