# Decreto nº 12.552, de 30/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Exclui da concessão de subvenção aprovada pelo Decreto nº 12.070, de 1978, a instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.55,. DE 30 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Exclui da concessão de
subvenção aprovada pelo Decreto n.° 12.070, de
10-08-78, a instituição assistencial que especifica
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica excluída da concessão de
subvenção aprovada pelo Decreto n.° 12.070, de 10 de
agosto de 1978 a instituição assistencial abaixo,
à vista do que consta no Processo CEAS-859-78:
   

  

 D R.09 - ARAÇATUBA
   

 Penápolis
   

                    
                   
                   
                   
                   
                   
             Cr$
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis............................46.500,38
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de outubro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12552-30.10.1978.html