# Decreto nº 32.718, de 18/12/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.718, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990

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 Dispõe sobre concessão de auxílio

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16 do
 
 Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de 1969
 
 ,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 É concedido auxílio de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para construção a instituição assistencial Centro Comunitário São José, em São José da Bela Vista, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Franca.
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º-** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Joaquim Bevilacqua.
   

 Secretário do Trabalho e Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga.
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de dezembro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32718-18.12.1990.html