# Decreto nº 4.753, de 29/08/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE 3ª CLASSE, NO LUGAR DENOMINADO "LINDÓIA", SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM SERRA NEGRA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.753, DE 29 DE AGOSTO DE 1930
 

 Cria um posto fiscal de 3A classe, no lugar denominado «Lyndoia»,
subordinado á collectoria das rendas estaduaes, em Serra Negra.
 

 O doutor Heitor Penteado, Vice-Presidente do Estado, em exercicio,
usando da autorização que lhe confere a Lei n. 758, de 17 de Dezembro
de 1900, art. 17.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creado um posto fiscal de 3.ª classe, no lugar
denominado «Lyndoia», subordinado á collectoria das rendas estaduaes,
em Serra Negra.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 29 de Agosto de 1930.
   

  

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

  

 A. C. de Salles Junior
   

  

 Publicado ua Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 29 de Agosto de 1930. - P. Freitas, director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4753-29.08.1930.html