# Decreto nº 17.743, de 05/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.743, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947
 

 Dispõe sobre relotação de cargo
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Criança. da Secretaria de Estado dos Negócios da Saude
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de
Assistente, padrao "M", ocupado pela funcionária a seguir
relacionada, do Departamento Estadual do Trabalho, da Secretaria do
Trabalho, Indústria e Comércio: Olivia de Souza Queiroz -
Assistente, padrao "M".
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercicio a funcionária
relotada por este Decreto continuará a ser paga por conta da
dotação correspondente ao cargo por ela ocupado mediante
atestado de frequência encaminhado ao Departamento Estadual do
Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Indústria e
Comércio, pela Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária de que
trata este Decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado dos Negócios da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no orgão
oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de dezembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 5 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral - Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17743-05.12.1947.html