# Resolução da Alesp nº 15, de 08/04/1949

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica a Comissão de Educação e Cultura autorizada a constituir uma Sub-Comissão de Inquérito dos Problemas de Ensino de Nível Médio.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 15, DE 08 DE ABRIL DE 1949

## 

### 
 Fica a Comissão de Educação e Cultura autorizada a constituir uma Sub-Comissão de Inquérito dos Problemas de Ensino de Nível Médio.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica a Comissão de Educação e Cultura autorizada a constituir uma Subcomissão de Inquérito dos Problemas do Ensino de Nível Médio, fixando-lhe prazo para apresentação dos resultados dos estudos.
   

**Artigo 2º -** 
 À Subcomissão, criada nos termos desta Resolução, competirá planejar o inquérito, colher dados e elementos e oferecer soluções para melhor aproveitamento do ensino de nível médio.
   

**Artigo 3º -** 
 A Subcomissão solicitará a requisição de técnicos e esclarecimentos que entenda necessários para o bom andamento de seus trabalhos.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 08 de abril de 1949.
   

**a)** 
 Brasílio Machado Netto, Presidente
   

**a)** 
 Osny Silveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Antônio Paula Leite Netto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1949/resolucao.alesp-15-08.04.1949.html