# Decreto nº 3.240, de 18/08/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO SITUADO NESTA CAPITAL, PERTENCENTE A DONA SEBASTIANA DE MELLO FREIRE E NECESSÁRIO À ABERTURA DA AVENIDA DA INDENPENDÊNCIA

## Texto Completo
DECRETO N.3.240, DE 18 DE AGOSTO DE 1920
 

 Declara de utilidade publica,
para ser desappropriado, um terreno situado nesta Capital, pertencente
a dona Sebastiana de Mello Freire e necessario á abertura da avenida da
Independencia.
   

 O Doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor, 
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desappropriado, na fórma da lei, o terreno figurado na planta annexa,
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, com a área de 408,80 metros quadrados,
situado nesta Capital, o qual consta pertencer a d. Sebastiana de Mello
Freire e é necessario á abertura da Avenida da Independencia. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de Agosto de 1920. 
 

 WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA.
   

 Heitor Teixeira Penteada.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3240-18.08.1920.html