# Decreto nº 50.774, de 14/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado ao Educandário Oásis Restaurador, da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 50.774, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado ao
Educandário Oásis Restaurador, da Capital
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.°
da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG-690-68, fica doado ao
Educandário Oásis Restaurador, da Capital, um veículo
usado, Chevrolet, Sedan ano de 1950, Pref ZC-2, pertencente a Estrada
de Ferro Sorocabana, e declarado excedente para a mesma pelo SFMEX -
Serviço Especial de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedira o certificado de propriedade relativo ao
veículo ora doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições, em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50774-14.11.1968.html