# Decreto nº 4.555, de 22/02/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE VÁRIOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES

## Texto Completo
DECRETO N. 4.555, DE  22 DE FEVEREIRO DE 1929
 

 Abre varios creditos supplementares
   

 O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo.
   

 Usando da autorização que lhe conférem o art. 11
da lei n. 2255 de 31 de Dezembro de 1927 e art. 1.°da lei n, 2318, de 24 de Dezembro de 1928, decreta:
   

**Art. 1.°** 
 - Ficam abertos, á Secretaria da Fazenda e do Thezouro do Estado, os seguintes creditos supplementares:
   

 De rs. 2.000:000$000 (dois mil contos de reis), á verba do
parg. 2.º, do art. 10.º, - Diversas Despesas - letra «h», do orçamento de 1928; 
   

 de
rs. 2.500:000$000 (dois mil e quinhentos contos de reis), á
verba do parg. 4.º, do art. 10.º - Exercicios Findos; de rs.
26.500:000$000 (vinte e seis mil e quinhentos contos de reis), á do
parg. 6.°, do art. 10.°; 
   

 de rs. 300.000$000(trezentos contos de reis), á do parg. 8.°, do art. 10.°, sendo:
   

 Rs. 100:000$000(cem contos de reis), á primeira parte ( Aposentados) e
   

 Rs 200.000$000 (duzentos contos de reis), á segunda parte (Reformados).
   

**Art. 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 22 de Fevereiro de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 MARIO ROLIM TELLES.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thezouro do Estado, em 22 de
Fevereiro de 1929. - P. Freitas, Director Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4555-22.02.1929.html