# Lei nº 14.569, de 04/10/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.569, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 1259/07, do Deputado Cido Sério - PT)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Sylvestre Ferraz Egreja” o viaduto localizado no km 486,304 da Rodovia Marechal Rondon (SP 300), no entroncamento com a Rodovia Raul Forchero Casasco (SP 419), no Município de Penápolis.
   

**Artigo 2º -** 
 Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Antonio Ferreira Pinto
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14569-04.10.2011.html