# Decreto nº 56.422, de 22/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Piracicaba - AME Piracicaba e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.422, DE 22
DE NOVEMBRO DE 2010
 

  

  

 Cria, na Coordenadoria de
Serviços de Saúde, da Secretaria da
Saúde, o Ambulatório Médico de
Especialidades Piracicaba - AME Piracicaba e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado
ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto
nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, com suas
alterações posteriores, o Ambulatório
Médico de Especialidades Piracicaba - AME Piracicaba.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O Ambulatório Médico de Especialidades Piracicaba
tem por finalidade a realização de atendimento
assistencial na área de consultas ambulatoriais
especializadas e procedimentos cirúrgicos a pacientes do
Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no
âmbito de sua área de abrangência.
 
  

 Artigo 3º -
 
 A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e implementação das
providências necessárias à
implantação dos serviços a serem
prestados pelo Ambulatório Médico de
Especialidades Piracicaba.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 22 de novembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 22 de novembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56422-22.11.2010.html