# Lei nº 6.561, de 30/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Farid Eid" à EEPG do Jardim Caçula, em Ribeirão Pires.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.561, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

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 Dá denominação de "Farid Eid" à EEPG do Jardim Caçula, em Ribeirão Pires.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Farid Eid" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Caçula, em Ribeirão Pires.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6561-30.11.1989.html