# Lei nº 3.290, de 27/12/1955

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Unificação Kardecista de Ribeirão Preto", com sede em Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI N. 3.290, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1955
 

 Declara de utilidade pública a "Unificação Kardecista de
Ribeirão Preto", com sede
 

 em Ribeirão Preto.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.°
 
 - É declarada de utilidade pública a "Unificação
Kardecista de Ribeirão Preto", com sede
 
 em Ribeirão Preto.
   

 Artig
 

 o 2.°
 
 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1955.
 

 JÂNIO QUADROS
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1955/lei-3290-27.12.1955.html