# Decreto nº 20.301, de 29/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 20.301, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre transferência de cargos
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Compiementar n. 180, de
12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os seguintes cargos:
   

**I** 
 - 1 (um) cargo de Servente, padrão 2-A, vago em
decorrência da exoneração de Lindinalva Costa de
Almeida, R.G. n.° 10.989.834, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Educação, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Administração;
   

**II** 
 - 1 (um) cargo de Servente, padrão 2-A, do SQC-III do
Quadro da Secretaria da Administração, provido por Odete
Jane Cardia, R.G. n.° 5.897.993, para o SQC-III do Quadro da
Secretaria da Educação.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20301-29.12.1982.html