# Decreto nº 12.543, de 05/02/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Grupos Escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 12.543, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1942
 

 Dá denominação a Grupos Escolares.
 

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, INTERVENTOR FEDEEAL no Estado de São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar de Lençóis passa a denominar-se GRUPO ESCOLAR "ESPERANÇA" .
   

**Artigo 2.º** 
 - O 6.o Grupo Escolar de Campinas passa a denominar-se GRUPO ESCOLAR "DOM BARRETO".
   

**Artigo 3.º** 
 - O Grupo Escolar de Colina passa a denominar-se GRUPO ESCOLAR "CEL. JOSÉ VENANCIO DIAS".
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de fevereiro de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 5 de fevereiro de 1942.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12543-05.02.1942.html