# Decreto nº 39.510, de 15/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a desapropriação de imôveis situados no distrito, município e comarca de Presidente Bernardes, necessários a construção do ramal de Dourados da Estrada de Ferro Sorocabana.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 PLANO DE AÇÃO -
Dispõe sôbre a desapropriação de
imôveis situados no distrito, município e comarca de Presidente
Bernardes, necessários a construção do ramal de
Dourados da Estrada de Ferro Sorocabana
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do ar- tigo 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo
caracterizadas, situadas no distrito, município e comarca de
Presidente Bernardes, necessárias a construção do
ramal de Dourados da Estrada de Ferro Sorocabana, entre as estacas
2.140 e 3.154 da locação, com os limites e
confrontações constantes das plantas da mesma Estrada, a
saber:
   

 1. um terreno com a área de 133.026,00 m2. (cento e trinta e
três mil e vinte e seis metros quadrados), situado entre as
estacas 2.140 e 2.278 -|- 12 da locação, que consta
pertencer a José Lourenço Ruiz e descrita na planta
SD.599;
   

 2. um terreno com a área de 33.590,00 m2. (trinta e três
mil, quinhentos e noventa metros quadrados), situado entre as estacas
2.278 -|- 12 e 2.299 -|- 10 50 da locação, que consta
pertencer a José Gomes e descrita na planta SD.598;
   

 3. um terreno com a área de 45.080,00 m2. (quarenta e cinco mil
e oitenta metros quadrados), situado entre as estacas 2.299 -|- 10,50 e
2.327 -|- 13 da locação, que consta pertencer a Luiz e
Mauricio Soares da Silva e descrita na planta SD.598;
   

 4. Um terreno com a área de 403.439,00 m2 (quatrocentos e
três mil, quatrocentos e trinta e nove metros quadrados), situado
entre as estacas 2.327 + 13 e 2.579 + 16,70 da locação,
que consta pertencer a Basilio Tavares e descrita na planta SD. 602;
   

 5. um terreno com a área de 212.480,00 m2 (duzentos e doze mil,
quatrocentos e oitenta metros quadrados), situado entre as estacas
2.579 + 16,70 e 2.712 + 12,50 da locação, que consta
pertencer a Paulo Fabiani de Barros e descrita na planta SD. 607;
   

 6. um terreno com a área de 171.840,00 m2 (cento e setenta e um
mil, oitocentos e quarenta metros quadrados), situado entre as estacas
2.712 + 12,50 e 2.819 + 11 da locação, que consta
pertencer a Gabriel Goulart Lopes e descrita na planta SD. 601;
   

 7. um terreno com a área de 95.240,00 m2 (noventa e cinco mil,
duzentos e quarenta metros quadrados), situado entre as estacas 2.819 +
11 e 2.880 + 16,00 da locação, que consta pertencer a
José Ouriques Araujo Freitas e descrita na planta SD. 629;
   

 8. um terreno com a área de 65.820,00 m2 (sessenta e cinco mil,
oitocentos e vinte metros quadrados), situado entre as estacas 2.879 +
3,80 e 2.920 + 10 da locação, que consta pertencer a
Pedro Padovan e descnta na planta SD. 656;
   

 9. um terreno com a área de 284.280,00 m2 (duzentos e oitenta e
quatro mil, duzentos e oitenta metros quadrados), situado entre as
estacas 2.920 + 10 e 3.097 + 10 da locação, que consta
pertencer a Mário Braguan e descrita na planta SD. 657;
   

 10. um terreno com a área de 52.320,00 m2 (cinquenta e dois mil,
trezentos e vinte metros quadrados), situado entre as estacas 3.097 +
10 e 3.130 + 4 da locação, que consta pertencer a Jonas
Soares e Oliveira e descrita na planta SD. 658;
   

 11. um terreno com a área de 35.830,00 m2 (trinta e cinco mil,
oitocentos e trinta metros quadrados), situado entre as estacas 3.130 +
4 e 3.152 + 12 da locação, que consta pertencer a Luiz
Lourenço Dias e descrita na planta SD. 658;
   

 12. um terreno com a área de 2.320,00 m2 (dois mil, trezentos e
vinte metros quadrados), situado entre as estacas 3.152 + 12 e 3.154 da
locação, que consta pertencer a Bertolino José da
Silva e descrita na planta SD. 658.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria do
orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39510-15.12.1961.html