# Decreto nº 11.025, de 28/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o artigo 4º do Decreto nº 9799, de 13 de maio de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 11.025, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Revoga o artigo 4.° do Decreto n.° 9799, de 13 de maio de 1977
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o artigo 4.º do Decreto n. 9799 de 13 de maio de 1977.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 28 de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-11025-28.12.1977.html