# Decreto nº 41.460, de 19/12/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão da Cruz do Mérito Policial

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.460, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

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 Dispõe sobre a concessão da Cruz do Mérito Policial

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 É conferida, nos termos do Decreto de 19 de março de 1970, a medalha "Cruz do Mérito Policial", de 1.ª Categoria, ao Sd PM 802.091-4 ALTAIR PEDRO JÚNIOR, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 19 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41460-19.12.1996.html