# Lei nº 5.119, de 20/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Emília Leite Martins" à EEPG do Bairro Parateí, em Guararema.

## Texto Completo
LEI N. 5.119, DE 20 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a denominação de "Emília Leite Martins" à EEPG do Bairro Parateí, em Guararema
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Emília Leite
Martins" a Escola Estadual de 1.º Grau (vetado) do Bairro
Parateí, em Guararema.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de maio de 1986

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5119-20.05.1986.html