# Decreto nº 7.769, de 31/07/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova as obras de aumento do pontilhão sobre o Córrego Matadouro, no Tramway de Santo Amaro

## Texto Completo
DECRETO N. 7.769 DE 31 DE JULHO DE 1936
 

 Approva as obras de augmento do pontilhão sobre o Corrego Matadouro, no Tramway de Santo Amaro
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Go vernador do Estado do São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere a lei e attendendo ao que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Pu blicas, acerca do requerido pela "The
São Paulo Tramway Light and Power Company Limited",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
approvado nos documentos que com este baixam e serão archivados
na Directoria de Viação depois de rubricados pelo
respectivo Director, projecto, in clusivo orçamento do
13:992$600, relativo ao augmento do pontilhão sobre o "Corrego
Matadouro", no Tramway de Santo Amaro.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas respectivas até aquella im
portancia, depois de apuradas em tomada de contas e ap provadas pelo
Governo, serão levadas á conta do capital da linha ferrea
de Santo Amaro, pertencente â "The São Paulo Tramway,
Light and Power Company Limited", com as deducções que
couberem, correspondentes ao custo historico de duas vigas de ferro,
retiradas do uso nos termos do artigo 22, do decreto 1.759. de 4 do
agosto de 1909.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de julho do 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

 Publicado na, Secretaria do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 31 de julho de 1936.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7769-31.07.1936.html