# Decreto nº 32.642, de 28/11/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.642, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990

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 Dispõe sobre concessão de auxílio

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16 do
 
 Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de 1969
 
 ,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 E concedido auxílio de Cr$ 1.039.617,50 (hum milhão, trinta e nove mil, seiscentos e dezessete cruzeiros e cinquenta centavos) para construção a instituição assistencial Fundação Sindrome de Down, para Departamento: Centro de Desenvolvimento Integral da Pessoa com Sindrome de Down, em Campinas, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de Campinas.
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá a conta do Código 11.04.01.1581.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0. - Elemento 4.3.3.1.0.0. do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1990
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Joaquim Bevilacqua,
   

 Secretário do Trabalho e Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de novembro de 1990

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32642-28.11.1990.html