# Lei nº 5.490, de 30/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Divino", que se realiza, anualmente, em Anhembi.

## Texto Completo
LEI N. 5.490, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Divino, que se realiza anualmente em Anhembi
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É incluída no Calendário Turístico do Estado de São
Paulo a Festa do Divino, em louvor ao Divino Espírito Santo e a Nossa
Senhora dos Remédios, realizada anualmente, coincidindo com o Domingo
de Pentecostes, em Anhembi.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5490-30.12.1986.html