# Lei nº 10.419, de 24/11/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Benê Teixeira da Fonseca Gurgel" à Escola Estadual Jardim Novo Mundo, em Itu

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 10.419, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999

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*(Atualizada até a Lei n° 12.016, de 09 de setembro de 2005)*

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 (Projeto de Lei nº 267, de 1999, da Deputada Maria do Carmo Piunti - PSDB)

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 Dá denominação de "Profª Benê Teixeira da Fonseca Gurgel" à Escola Estadual Jardim Novo Mundo, em Itu

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Profª. Benê Teixeira da Fonseca do Amaral Gurgel" a Escola Estadual Jardim Novo Mundo, em Itu.  (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretaria da Educação
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10419-24.11.1999.html