# Decreto nº 4.627, de 16/08/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE SEGUNDA CLASSE, NO LUGAR DENOMINADO "SERRA", SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS DE MOCOCA

## Texto Completo
DECRETO N.4.627, DE 16 AGOSTO DE 1929.
   

  

 Cria um posto fiscal de segunda
classe, no lugar denominado « Serra >, subordinado á
collectoria das rendas estaduaes, em Mocóca
   

  

 O doutor Julio Preste de Albuquerque,
Presidente do Estado de São Paulo, Usando da
autorisação que lhe confere a lei n. 758, de 17 de
Dezembro de 1900, art. 17,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um posto fiscal de segunda classe,
no logar denominado « Serra», subordinado á
collectoria das rendas estaduaes em Mocóca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estalo do São Paulo, em 16 do Agosto de 1929.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Tolles.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de
São Paulo, em 16 de Agosto de 1929, P. Freitas - Director Geral
Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4627-16.08.1929.html