# Decreto nº 14.557, de 27/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei Complementar n.° 218, de 2 de julho de 1979 e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 14.557, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos da Lei Complementar n.º 218,
de 2 de julho de 1979 e dá outras providências
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e 
   

 Considerando a necessidade de convenientemente contar-se com
recursos hábeis para ocorrer o incremento das despesas geradas
pela revalorização dos vencimentos dos componentes da
Policia Militar do Estado de São Paulo, de que trata a Lei
Complementar n.º 218, de 2 de julho de 1979,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Com base no que é facultado pelo
disposto no inciso III, do .§ 1.º, do artigo 43, da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, fica
suplementada a Reserva de Contingência, mediante
reduções de dotações
orçamentárias que abrangem as
Classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, na seguinte conformidade:
   

 Suplementa
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ...................................... 12.911.348
   

 Atividade            
           
           
           
           
           
           
  TOTAL
   

 99.99.999.2.001 Reserva de Contingência ....................... 12.911.348
   

 Reduz
   

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
   

 14.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 5.1.2.0 - Material de Consumo .............................................. 1.242.784
   

 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.................... 2.723.000
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................................... 2.470.256
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ............................ 92.000
   

 3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes............................... 1.260.000
   

 Subtotal ...................................................................................... 7.788,040
   

 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente................... 1.577.400
   

 4.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ............................ 10.000
   

 4.2.6.0 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Comerciais ou Financeiras ...
180.000
   

 Subtotal ...................................................................................... 1.767.400
   

 TOTAL........................................................................................ 9.555.440
   

 Atividades            
           
           
           
    Correntes  Capital  TOTAL
   

 03.07.020.2.001 Coordenação
   

 Geral da Pasta ........................................... 6.523.397 200.000 6.723.397
   

 03.07.021.2.006 Serviços
   

 Adminintrativos.............................................. 967.023 461.000 1.428.023
   

 03.75.021.2.0001
   

 Exames e Inspeções Médicas ................. 297.620   787.000 1.084.620
   

 Total.......................................................... 7.788.040 1.448.000 9.236.040
   

 Projeto            
           
           
           
           
           
           
            Correntes
 Capital  TOTAL
   

 03.07.020.1.002 Instalação de Escritórios
Regionais .............         -    
  319.400  319.400
   

 14.02 - Coordenadoria da Administração de Pessoal
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ..................................................................................... 253.880
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos....................................................................... 2.923.454
   

 3 2 3.1 - Subvenções Sociais
.........................................................................................
42.546
   

 3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores.................................................................. 5.000
   

 TOTAL
..........................................................................................................................
3.224.880
   

 Atividades            
           
           
           
           
           
             
    Correntes  Capital   TOTAL
   

 03.07.020.2.002 Administração ce Recursos Humanos ......
  2.585.546         -      
   2.585.546
   

 03.07.021.2.006 Serviços Administrativos
.................................. 639.334        
-              639.334
   

 TOTAL
............................................................................................
3.224.880        -        
  3.224.880
   

 14.03 - Coordenadoria da Administração de Material
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .......................................................................... 131.028
   

 Atividade            
           
           
           
           
           
           
        Correntes Capital TOTAL
   

 03.07.021.2.003 Administração de Material e Compras
.........      131.028        
-    131.028
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do Decreto n.º 13.010 de
22 de dezembro de 1978 na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 99 - RESEPVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL..................................................... 12.911.348
   

 4.ª Quota ................................................ 12.911.348
   

 Reduz
   

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 14.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL ............................................................... 9.555.440
   

 Quota de Regularização ................................. 9.555.440
   

 14.02 - Coordenadoria da Administração de Pessoal
   

 TOTAL.............................................................. 3.224.880 
   

 Quota de Regularização................................
3.224.880 
   

 14.03 - Coordenadoria da Administração de
Material 
   

 TOTAL...............................................................
131.028
   

 Quota de Regularização................................. 131.028
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de
novembro de 1979.
   

 Palácio dos Bandeirantes 27 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1979
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 14.557, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei Complementar
n.°218, de 2 de julho de 1979 e dá outras providências
   

 Retificação do D.O. de 28-12-79
 
  

 Artigo 1.º -
   

 Reduz
   

 onde se lê:
   

 3.2 5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes... 1.260 000
   

 leia-se.
   

 3.2.3.1 - Subvenções Sociais..... 1.260.000

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14557-27.12.1979.html