# Lei nº 17.632, de 17/02/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.632, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

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 (Projeto de lei nº 1033, de 2019, da Deputada Valeria Bolsonaro - PSL)

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 Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia", a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 24 de maio.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023
   

 TARCÍSIO DE FREITAS
   

 Sérgio Yoshimasa Okane
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
 

 Marcos da Costa
   

 Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Gilberto Kassab
   

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
   

 Arthur Luis Pinho de Lima
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17632-17.02.2023.html