# Decreto nº 5.186, de 31/08/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FICA REVOGADO O § 2º DO ART. 156 DO DECRETO Nº 5064, DE 13 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, QUE APROVOU O REGULAMENTO DA ESCOLA POLITÉCNICA, NA PARTE QUE SE REFERE AOS CURSOS DE QUÍMICA INDUSTRIAL, DE ENGENHEIROS QUÍMICOS, PRELIMINAR, 1º E 2º ANO DO CURSO GERAL.

## Texto Completo
DECRETO N. 5.186, DE 31 DE AGOSTO DE 1931
 

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
Interventor Federal no Estado de S. Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, art. 11, .§ 1.°.
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica revogado o .§ 2.° do art. 156 do
Decreto 5.064, de 13 de junho do corrente anno, que aprovou o
Regulamento da Escola Politecnica, na parte em que se refere aos cursos
de Quimica Industrial, de Engenheiros Quimicos, Preliminar, 1.° e
2.° anno do Curso Geral.
   

**Art. 2.º** 
 - Os vencimentos de preparador e do porteiro da
Escola Politecnica são respectivamente, de 8:000$000 e 6:300$000
por anno.
   

**Art. 3.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aoa 31 de agosto de 1931.
   

 LAUDO FERREIRA DE CAMARGO.
   

 A. de Almeida Prado.
   

  

 Publicado na Secretaria dos Negocias da Educação e Saude Publica, aos 31 de agosto de 1931.
   

  

 Augusto Meirelles Reis Filho,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5186-31.08.1931.html