# Decreto de 30/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe sôbre a aplicação de RDIDP à função docente que especifica
 
  

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com
Parecer favorável da C.P.R.T.I.,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - O Regime de
Dedicação Integral à Docência e à
Pesquisa (RDIDP) a que se refere a lei n.° 8.474, de 4-12-64, passa
a aplicar-se à seguinte função docente da
Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de
Botucatu:
   

 Instrutor junto do Departamento de Patologia (Microbiologia), a ser
exercida pela Sra.TsuguiTomioka Nilsson (Processo n.° 1384-70 -
FCMBB Parecer CPRTI n.° 717-70).
   

 Artigo 2.º
 
 - O Servidor mencionado no artigo anterior ingressa no RDIDP em caráter definitivo.
   

 Artigo 3.º
 
 - As depesas
decorrentes com execução dêste Decreto
correrão pelas verbas próprias do orçamento
vigente.
   

 Artigo 4.º
 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de1970
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0X-30.12.1970.html