# Decreto nº 39.322, de 08/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação aos artigos que especifica do Regulamento da Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade de São Paulo, baixado pelo 
 Decreto n.7.392, de 23 de setembro de 1935

## Texto Completo
DECRETO N. 39.322, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961
   

 Dá nova
redação aos artigos que especifica do Regulamento da
Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade de
São Paulo, baixado pelo
   

 Decreto n.7.392, de 23 de setembro de
1935
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições, legais e nos têrmos da decisão
do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo,
em sessão de 2 de outubro de 1961,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 218 e o "caput" do artigo 219, do
Regulamento da Faculdade de Farmacia e Odontologia da Universidade de
São Paulo, baixado pelo Decreto n. 7.392, de 26 de setembro de
1935, passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 218 - Aos alunos que concluírem o curso de
farmácia ou odontologia, será conferido o grau de
farmacêutico-bioquímico ou cirurgião dentista, que
os habilitará ao exercício legal da profissão.
   

 Artigo 219
 
 - O diploma de farmacêutico-bioquímico
ou cirurgião dentista obedecera ao modêlo adotado pelo
Conselho Universitário e será assinado pelo Reitor da
Universidade, pelo Diretor e pelo Secretário da Faculdade. O
graduado nêle lançará a sua assinatura em
presença do Diretor"
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de novembro 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO.
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 A. Ulhôa Cintra  
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios   do Govêrno, aos 8 de novembro de 1961
 
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 39.322, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Retificação
 

 No Artigo 1.º - Onde se lê: .. baixado pelo Decreto n. 7.392, de 26 de setembro de 1935...
   

 Leia-se:
   

 ... baixado pelo Decreto n. 7.392, de 25 de setembro de 1935...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39322-08.11.1961.html