# Lei nº 6.664, de 04/01/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Esporte Clube Flamengo, de Franco da Rocha

## Texto Completo
LEI N. 6.664, DE 4 DE JANEIRO DE 1962
   

  

 Declara de utilidade pública o Esporte Clube Flamengo, de Franco da Rocha
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade Pública o Esporte Clube Flamengo, com sede no município de Franco da Rocha.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de janeiro de 1962.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Antonio Queiroz Filho
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de janeiro de 1962.
 
  

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-6664-04.01.1962.html