# Decreto nº 128, de 15/11/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA AS PRAÇAS DA FORÇA POLICIAL DO ESTADO, DOS CRIMES DE 1ª E 2ª DESERÇÃO SIMPLES

## Texto Completo
DECRETO N. 128, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1892
 
  

  

 Idulta as praças da força policial do Estado, dos crimes de 1.ª e 2.ª deserção simples.
 
  

  

 O Presidente do Estado, usando da attribuição conferida
pelo §5.º do art. 36 da Consituição, resolve
indultar dos crimes de 1ª e de 2ª deserção
simples, as praças da força publica policial
que, voluntariamente se apresentarem, dentro de sessenta dias, contados
desta data, aos commandantes respectivos e ás auctoridades do
Estado, e bem assim as que, pelos mesmos crimes, se acharem presas,
sentenciadas ou a espera de julgamento.
   

  

 Palacio do Governo de São Paulo,15 de Novembro de 1892.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 M. P.  de Siqueira Campos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-128-15.11.1892.html