# Decreto nº 43.267, de 30/06/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, no dia que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.267, DE 30 DE JUNHO DE 1998

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 Artigo 1º - Fica suspenso, no dia 3 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a Lei nº 9.690, de 2 de junho de 1997.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica suspenso, no dia 3 de julho do corrente ano, o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, de que trata a
 
 Lei n.° 9.690, de 2 de junho de 1997
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Stela Goldenstein
   

 Secretária do Meio Ambiente
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 30 de junho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43267-30.06.1998.html