# Decreto nº 24.113, de 15/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem imóveis situados no distrito de Vanglória, município e comarca de Pederneiras, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.113, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação e instituição de servidão de passagem,
imóveis situados no distrito de Vanglória,
   

 município e comarca de
Pederneiras, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo
34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela
Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os
Artigos 2.°, 6 ° e 40 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação e instituição de servidão de passagem pela Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou
judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituídos de dois
terrenos sendo que o segundo contém duas glebas, medindo
respectivamente 625,00m² (seiscentos e vinte cinco metros quadrados) e
427,58m² (quatrocentos e vinte e sete metros e cinqüenta e oito
decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no distrito
de Vanglória, município e comarca de Pederneiras, necessários a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a
implantação do Sistema de Abastecimento de Água - Reservação,
Isolamento e Proteção do Pogo Tubular Profundo "P.2" - Faixa de
Servidão de Acesso e Passagem da Adutora de Água Bruta, ou a outro
serviço público, imóveis esses que constam pertencer a Pedro Martins e
Mário Galassi, e Pedro Martins, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas nas plantas SABESP n.°s 274/79-SOE e 870/82-SAT, e
respectivos memoriais descritivos, constantes do processo n.° 507, a
saber:
   

**I** 
 - Propriedade n.° 507/03 - Desapropriação Tem início no ponto
"A", localizado junto a lateral da estrada de acesso para a Usina,
distando aproximadamente 267,00m do cruzamento do eixo desta estrada
com o eixo da Rua Francisco Moreno Urtado; daí segue pela linha limite
da área destinada a Reservação com rumo de 26°00'SW por uma distância
de 25,00m, confrontando com a estrada de acesso, até atingir o ponto
"B"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 64°00' SE por uma
distância de 25,00m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir
o ponto "C"; daí deflete à esquerda e segue com rumo de 26°00' NE por
uma distância de 25,00m, confrontando com áreas remanescentes, até
atingir o ponto "D"; daí deflete à esquerda e segue com ru- mo de
64°00' NW por uma distância de 25,00m, confrontando com áreas
remanescentes, até atingir o ponto "A", onde teve início a presente
descrição perimétrica.
   

 II
 
 - Propriedade n.° 507/08:
   

**a)** 
 Gleba "1"- Isolamento e Proteção do Poço Tubular Profundo -
Desapropriação - Partindo do eixo do Poço Tubular Profundo "P.2" com
rumo de 87°00' NW e distância de 11,50m, atingindo o ponto "A"; daí
deflete à direita e segue pela cerca que delimita a área destinada ao
Isolamento e Proteção do Poço Tubular Profundo "P.2", com rumo de
35°00' NE por uma distancia de 10,00m, confrontando com áreas
remanescentes, até atingir o ponto "B"; daí deflete à direita e segue
com rumo de 55°00' SE por uma distância de 12,60m, confrontando com
áreas remanescentes, até atingir o ponto "C"; daí deflete à direita e
segue com rumo de 35°00' SW por uma distância de 10,00m, confrontando
com áreas remanescentes, até atingir o ponto "D"; daí deflete à direita
e segue com rumo de 55°00' NW por uma distância de 12,60m, confrontando
com áreas remanescentes, até atingir o ponto "A", onde teve início a
ptesente descrição perimétrica.
   

**b)** 
 Gleba "2" - Faixa de Servidão de Acesso e Passagem da Adutora
de Água Bruta - Servidão - Tem início no ponto "F", localizado junto à
cerca de divisa das propriedades de Pedro Martins e Usina São José, na
continuação do alinhamento mento da Rua Fernandes da Silva; daí segue
pelo alinhamento da Rua Fernandes da Silva com rumo 58°00' NW por uma
distância de 4,00m, até atingir o ponto "G"; daí deflete à reita e
segue pela linha limite da faixa de servidão de acesso e passagem da
adutota de água bruta com rumo de 32°00' NE por uma distância de
75,50m, confrontando com áreas remanescentes, até atingir o ponto "H",
junto à cerca que delimita a área destinada ao isolamento e proteção do
poço tubular profundo "P.2"; daí deflete à direita e segue pela
referida cerca com rumo de 55°00' SE por uma distância de 4,01m,
confrontando com a área destinada ao isolamento e proteção do pogo
tubular profundo "P.2", até atingir o ponto "E"; daí deflete à direita
e segue pela linha limite da faixa de servidão de acesso e passagem de
água bruta com rumo de 32°00' NW por uma distância de 75,29m,
confrontando com áreas remanescentes e propriedade da Usina São José,
até atingir o ponto "F", início da presente descrição perimétrica.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do
disposto no Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941, altetado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP Código 05.00.01.00.00.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Oswaldo Leiva,
   

 Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24113-15.10.1985.html