# Decreto nº 51.084, de 13/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência de Helicóptero da Secretaria da Agricultura, para o Patrimônio do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 51.084, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe
sôbre a transferência de Helicóptero da Secretaria
da Agricultura, para o Patrimônio do Palácio do
Govêrno
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos, do patrimônio da
Secretaria da Agricultura, para o do Palácio do Govêrno, 1
(um) helicóptero "Bell", tipo 204-B, fabricado e fornecido por
Bell Helicopter Company, ano de 1964, modêlo Standard, motor
LE-08117, série 2.021, completo para vôo, com patins de
pouso, prefixo PP-ENC, capacidade para 9 (nove) passageiros e 1 (um)
tripulante e os equipamentos opcionais instalados por Air Carrier e
Horton & Horton, a saber: 1 (um) set ARC 21-ADF; 1 (um)
rádio transreceptor Sunair T-22 VHF; 1 (uma)
instrumentação dupla de vôo: 1 (um) set Cover Kits
Loose Equipament; 1 (um) comando duplo de vôo, e mais
peças, ferramentas e acessórios adquiridos para
conservação e manutenção do aparelho,
relacionados no processo n. GG-4.856-66.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos BAndeirantes, 13 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Onadyr Marcondes, Secretário de Economia e Planejamento,
respondendo pelo expediente da Secretária da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51084-13.12.1968.html