# Resolução da Alesp nº 180, de 01/12/1953

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Anexação Territorial; Plebiscito

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 180, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1953

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 São consideradas prejudicadas, por força do disposto no artigo 1° da Lei n° 2.347, de 27 de Outubro de 1953, e por não se enquadrarem nas exceções previstas pelo seu parágrafo único, as representações a seguir discriminadas, pleiteando a anexação de territórios vizinhos, determinando a Mesa arquivamento dos respectivos processos com os a ele apensados:

**Artigo 1° -** 
 São consideradas prejudicadas, por força do disposto no artigo 1° da
 , e por não se enquadrarem nas exceções previstas pelo seu parágrafo único, as representações a seguir discriminadas, pleiteando a anexação de territórios a municípios vizinhos, determinando a Mesa o arquivamento dos respectivos processos com os a eles apensados:
   

**1 -** 
 Proc. RG - 1.092-53 -Pedido de anexação do distrito de Cel Macedo, do município de Itaporanga ao município de Taquarituba.
   

 (apensado o Proc. RG - 2.434-53, sobre o mesmo assunto).
   

**2 -** 
 Proc. RG - 1.213-53 - Pedido de anexação do distrito de João Ramalho, do município de Quatá, ao município de Rancharia.
   

 (apensado o Proc. RG - 2.171-53, sobre o mesmo assunto).
   

**3 -** 
 Proc. RG - 1576-53 - Pedido de anexação do distrito de Agissê, do município de Rancharia, ao município de Paraguaçu Paulista.
   

**4 -** 
 Proc. RG - 1.577-53 - Pedido de anexação do distrito de Gardênia, do município de Rancharia, ao município de Paraguaçu Paulista.
   

**5 -** 
 Proc. RG - 1.845-53 - Pedido de anexação do distrito de Pirambóia, do município de Anhembi, ao município de Botucatu.
   

**6 -** 
 Proc. RG - 1.916-53 - Pedido de anexação do território do Córrego da Aroeira e povoação de Mira Estrela, do município de Cardoso, ao projetado município de Indiaporã.
   

**7 -** 
 Proc. RG - 1.920-53 - Pedido de anexação do distrito de Arujá, do município de Santa Isabel, ao município de Guarulhos.
   

**8 -** 
 Proc. RG - 2.010-53 - Pedido de anexação do distrito de Iperó, do município de Boituva, ao município de Paraguaçu Tatuí.
   

**9 -** 
 Proc. RG - 2.011-53 - Pedido de anexação do distrito de Brejo Alegre, do município de Coroados, ao município de Birigui.
   

**10 -** 
 Proc. RG - 2.172-53 - Pedido de anexação do território dos bairros do Córrego do Roberto e Parobal, do município de Araçatuba, ao município de Bilac.
   

**11 -** 
 Proc. RG - 2.173-53 - Pedido de anexação do território pertencente ao projetado município de Placatu, na região do córrego Farturinha, Ribeirão do Barreto e córrego da Água Clara, ao município de Bilac.
   

**12 -** 
 Proc. RG - 2.182-53 - Pedido de anexação do distrito de Jandira, do município de Cotia, ao município de Barueri.
   

**13 -** 
 Proc. RG - 2.203-53 - Pedido de anexação do território dos bairros da Várzea, Lageado e das Perobas, do município de Pereiras, ao município de Tatuí.
   

**14 -** 
 Proc. RG - 2.211-53 - Pedido de anexação do distrito de Jacirendi, do município de Santa Rita do Passa Quatro, ao município de Tambaú.  (apensado o Proc. RG. 2.313-53, sobre o mesmo assunto).
   

**15 -** 
 Proc. RG - 2.219-53 - Pedido de anexação do bairro de Caioçara, do município de Jarinu, ao município de Atibaia.
   

**16 -** 
 Proc. RG - 2.220-53 - Pedido de anexação dos bairros de Palmital, Barreirinho, Pagé, Manoel Tibúrcio, Altamira, São Joaquim, Boa Vista e Capituvinha, do município de Pirajuí, ao município de Reginópolis.
   

**17 -** 
 Proc. RG - 2.228-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de Boa Vista, Ribeirão São João, Rio Doce de Cima (distrito de Itobi), do município de Casa Branca, e dos bairros Rio Doce e Santa Maria, do município de São José do Rio Pardo, ao município de São Sebastião da Grama.
   

**18 -** 
 Proc. RG - 2.321-53 - Pedido de anexação do bairro do Laranjal, do município de Pirajuí, ao município de Pongal.
   

**19 -** 
 Proc. RG - 2.324-53 - Pedido de anexação do território da povoação de Duas Pontes, do município de Estrela D’Oeste, ao município de Fernandópolis.
   

**20 -** 
 Proc. RG - 2.337-53 - Pedido de anexação do território do município de Araçatuba, limítrofe com o do município de Lavínia, ao norte do território deste, ao município de Lavínia.
   

**21 -** 
 Proc. RG - 2.354-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de Moenda e Felipes ou Fundão, do município de Itatiba, e dos bairros de Ponte Alta, Campininhas, Rio Acima, Caixa Dágua e Pau Arcado, do município de Atibaia, ao município de Jarinu.
   

**22 -** 
 Proc. RG - 2.356-53 - Pedido de anexação dos bairros de Negrinha e Monte Alegre, do município de Parapuã, ao município de Osvaldo Cruz.
   

**23 -** 
 Proc. RG - 2.357-53 - Pedido de anexação do bairro de Pederneiras, do município de Tietê, ao município de Laranjal Paulista.
   

**24 -** 
 Proc. RG - 2.366-53 - Pedido de anexação do distrito de Luiziânia, do município de Glicério, ao município de Penápolis.
   

**25 -** 
 Proc. RG - 2.373-53 - Pedido de anexação do distrito de Jacuba, do município de Arealva, ao município de Iacanga. (apensado ao Proc. RG. 2.597-53,sobre o mesmo assunto).
   

**26 -** 
 Proc. RG - 2.427-53 - Pedido de anexação do território de Barra Nova, do município de São Pedro do Turvo, ao município de Garça.
   

**27 -** 
 Proc. RG - 2.428-53 - Pedido de anexação de parte do distrito de Irapuru, do município de Pacaembu, ao município de Junqueirópolis.
   

**28 -** 
 Proc. RG - 2.429-53 - Pedido de anexação do território compreendido pelas fazendas Santa Laura, São José e Santo Antônio, do município de Guarantã, ao município de Júlio Mesquita.
   

**29 -** 
 Proc. RG - 2.430-53 - Pedido de anexação do território de Vila Campante e parte das fazendas Santa Amélia, Olaria, Colônia dos Alagoanos e Fazenda Santa Melania, do município de Quintana, ao município de Pompéia.
   

**30 -** 
 Proc. RG - 2.431-53 - Pedido de anexação dos bairros de Embaú, Embauzinho e Quiombo, do município de Cachoeira Paulista, ao município de Cruzeiro.
   

**31 -** 
 Proc. RG - 2.441-53 - Pedido de anexação do bairro de Barracas, do município de Bocaina, ao município de Boa Esperança do Sul.
   

**32 -** 
 Proc. RG - 2.444-53 - Pedido de anexação do território de Palmeiras, do município de São José do Rio Preto, ao município de Cedral.
   

**33 -** 
 Proc. RG - 2.463-53 - Pedido de anexação do distrito de Iacri, do município de Tupã, ao município de Bastos.
   

**34 -** 
 Proc. RG - 2.464-53 - Pedido de anexação do bairro de Coroados, do município de Iepê, ao município de Rancharia.
   

**35 -** 
 Proc. RG - 2.467-53 - Pedido de anexação ao município de Bastos, do território do município de Parapuã, compreendido entre o ribeirão da Onça e a divisa intermunicipal.
   

**36 -** 
 Proc. RG - 2.473-53 - Pedido de anexação do território compreendido entre o ribeirão Barreiro, ribeirão Copahyba e o córrego Progresso, do município de Tupã, ao município de Bastos.
   

**37 -** 
 Proc. RG - 2.479-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de China e Aldeia, do município de Itaporanga, ao município de Fartura. (apensado o Proc. RG-2.614-53, sobre o mesmo assunto).
   

**38 -** 
 Proc. RG - 2.531-53 - Pedido de anexação ao município de Mirandópolis, do território do município de Pereira Barreto, compreendido entre os rios Travessa Grande, Tietê, Água Fria, e a atual divisa intermunicipal.
   

**39 -** 
 Proc. RG - 2.566-53 - Pedido de anexação do território do município de Araçatuba, limítrofe com o do município de Valparaiso, ao norte do território deste, ao município de Valparaiso.
   

**40 -** 
 Proc. RG - 2.567-53 - Pedido de anexação do território das fazendas Cristal e Água da Cobra, do município de Quatá, ao município de Paraguaçu Paulista.
   

**41 -** 
 Proc. RG - 2.568-53 - Pedido de anexação do Patrimônio de Sandovalina, do município de Presidente Bernardes, ao município de Pirapozinho.
   

**42 -** 
 Proc. RG - 2.569-53 - Pedido de anexação do distrito de Taiaçu, do município de Jaboticabal, ao município de Taiuva.
   

**43 -** 
 Proc. RG - 2.573-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de Água Choca, da Mina e São João, dos municípios de Pereiras, Bofete e Conchas, respectivamente, ao município de Porangaba.
   

**44 -** 
 Proc. RG - 2.587-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de Mombuca, Água do Campo, Água da Lebre, Água da Garrafa, Fazenda Limeira, Água do Monjoeiro e Água do Campestro, do município de Lutécia, ao município de Paraguaçu Paulista.
   

**45 -** 
 Proc. RG - 2.593-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de Macuco e Pouso Frio, do município de Taubaté, ao município de Pindamonhangaba.
   

**46 -** 
 Proc. RG - 2.599-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de Areias e São João, do município de Fartura, ao município de Timburi.
   

**47 -** 
 Proc. RG - 2.600-53 - Pedido de anexação do distrito de Zacarias, do município de Planalto, ao município de Buritama.
   

**48 -** 
 Proc. RG - 2.601-53 - Pedido de anexação do distrito de Queiroz, do município de Pompéia, ao município de Tupã.
   

**49 -** 
 Proc. RG - 2.604-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de Viação e Jacutinga, do município de Regente Feijó, ao município de Indiana.
   

**50 -** 
 Proc. RG - 2.606-53 - Pedido de anexação do território das Fazendas Rio da Prata, Buriti, Tocantins, São José e Santa Gertrudes, do município de Jundiaí, ao município de Vinhedo.
   

**51 -** 
 Proc. RG - 2.607-53 - Pedido de anexação do território das Fazendas Sociedade Agrícola Francisco Avato, São Benedito, Figueira, Promissão, Santo Antônio, Assunção e Santa Helena, e sítios Rio do Peixe, Silvino Vasconcelos dos Santos e São João do Ouro Verde, do município de Garça, ao município de Vera Cruz.
   

**52 -** 
 Proc. RG - 2.611-53 - Pedido de anexação do distrito de Juritis, do município de Glicério, ao município de Birigui.
   

**53 -** 
 Proc. RG - 2.613-53 - Pedido de anexação do território do bairro do Taquaral, do município de Palmital, ao município de Assis.
   

**54 -** 
 Proc. RG - 2.621-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de Córrego do Sapo, Monte Alegre, Trinta e Cinco, Córrego Azul, Quebra Côco e Santa Iria, do município de Pompéia, ao município de Oriente.
   

**55 -** 
 Proc. RG - 2.625-53 - Pedido de anexação do território dos bairros de Ribeirão Azul, Ribeirão Aracanguá, Córrego Areia Branca, Córrego Anhangaí e Ribeirão Jacarecatinga, do município de Araçatuba, ao município de Guararapes.
   

**56 -** 
 Proc. RG - 2.631-53 - Pedido de anexação do distrito de Gardênia, do município de Rancharia, ao município de Iepê.
   

**57 -** 
 Proc. RG - 2.634-53 - Pedido de anexação do distrito de Taiaçu, do município de Jaboticabal, ao município de Monte Alto.
   

**58 -** 
 Proc. RG - 2.642-53 - Pedido de anexação do território de Anhumas, do município de Ubirajara, ao município de Garça.
   

**59 -** 
 Proc. RG - 2.644-53 - Pedido de anexação de parte do território do distrito de Corredeira, do município de Pirajuí, ao município de Garça.
   

**60 -** 
 Proc. RG - 2.645-53 - Pedido de anexação do território de Saltinho (Fazenda Saltinho e Dinamérica), do município de Gália, ao município de Garça.
   

**61 -** 
 Proc. RG - 4.147-53 - Pedido de anexação do território do bairro de Canelal, do município de São Sebastião da Grama, ao projetado município de Sapecado.
   

**62 -** 
 Proc. RG - 4.559-53 - Pedido de anexação do território da Fazenda Amália (seções Boa Vista, São Lourenço e Parasita) e outras propriedades, do município de São Simão, ao município de Santa Rosa do Viterbo.
   

**63 -** 
 Proc. RG - 4.560-53 - Pedido de anexação dos bairros de Musácea, Casa Branca, Três Irmãos, Papudo, Manoel da Nóbrega, e Estirão São Lourencinho (distrito de Tupiniquins), do município de Miracatú, ao município de Pedro de Toledo.
   

**64 -** 
 Proc. RG - 4.763-53 - Pedido de anexação de parte do território do distrito-sede do município de Limeira, ao projetado município de Iracemápolis.
   

**65 -** 
 Proc. RG - 4.764-53 - Pedido de anexação de parte do território do distrito de Vila Rezende, do município de Piracicaba, ao projetado município de Iracemápolis.
   

**66 -** 
 Proc. RG - 5.424-53 - Pedido de anexação do território das Fazendas Bálsamo e Pressa, do distrito-sede do município de Paulo de Faria, ao projetado município de Veadinho do Porto.
   

**Artigo 2° -** 
 É considerada prejudicada, nos mesmo termos do artigo anterior, a representação de moradores da Estação de Jacuba, no território do projetado município de Sumaré, atual distrito do município de Campinas, pleiteando seu desmembramento daquele para anexar-se ao território remanescente do município de Campinas, determinando a Mesa o seu oportuno arquivamento sem prejuízo das demais matérias tratadas no respectivo processo n° RG-2.235/53.
   

**Artigo 3° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 1° de dezembro de 1953.
   

**a)** 
 Victor Maida, Presidente
   

**a)** 
 Jayme de Almeida Pinto, 1° Secretário
   

**a)** 
 Paes de Barros Neto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1953/resolucao.alesp-180-01.12.1953.html