# Lei nº 4.093, de 12/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Americana de Ensino", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.093, DE 12 DE JUNHO DE 1984
   

  

 Declara de utilidade pública a "Associação Americana de Ensino'', com sede nesta Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade publica a "Associação Americana de Ensino", com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretario da Educação
   

 Robeno Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4093-12.06.1984.html