# Decreto de 15/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o artigo 1.º do Decreto de 22, publicado a 23-05-1970

## Texto Completo
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Retifica o artigo 1.º do Decreto de 22, publicado a 23-5-1970
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas tribuições,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica retificado o artigo 1.º do Decreto
de 22, publicado a 23-5-1970, que deu a denominacão de
«Dr. Jovino Silveira» ao Centro Educacional Estadual de
Serra Negra, para declarar que a referida denominação foi
dada ao IEE de Serra Negra, e não como constou.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Esther de Figueiredo Ferraz, Secretaria da Educação
 
  

 Publicado na Casa Civil aos 15 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0B-15.12.1971.html