# Lei nº 6.874, de 06/06/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Michel Haber" à EEPG do Jardim Paulistano, em Franca.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.874, DE 06 DE JUNHO DE 1990

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 Dá denominação de "Prof. Michel Haber" à EEPG do Jardim Paulistano, em Franca.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Michel Haber" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Paulistano, em Franca.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6874-06.06.1990.html