# Lei nº 1.609, de 18/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "João Candido Borges" à EEPG(A) de Águas Paradas, em Américo de Campos.

## Texto Completo
LEI N. 1.609, DE 18 DE ABRIL DE 1978
 

 Dá a
denominação de «João Cândido Borges» à
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) de Águas Paradas, em
Américo de Campos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «João Cândido
Borges» a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) de
Águas Paradas, em Américo de Campos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de abril de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1609-18.04.1978.html