# Decreto nº 22.347, de 09/06/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE UBATUBA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO

## Texto Completo
DECRETO N. 22.347, DE 8 DE JUNHO DE 1953
   

 Dispôe sôbre a
desapropriação de imóvel situado na distrito,
município e comarca de Ubatuba, necessário à
construção do Aeroporto.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto Lei
Federal n. 3365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública,
a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, o imóvel situado no distrito,
município e comarca de Ubatuba, necessário a
construção do Aeroporto, com a área
aproximadamente de 66.524,00 m2., que consta pertencer a Herdeiros
de Luiz da Silva Costa com as seguintes divisas e
confrontações: partindo do ponto O, com rumo NW 71°
30' 0" confinando com o terreno cedido pela Prefeitura de Ubatuba ao
Ministério de Aeronáutica, numa distância de 207,00
m. atinge o ponto 1, onde com uma deflexão à esquerda de
105° 30' 0", prossegue numa distância de 378,00 m. até
a estação 19 A, confinando com os terrenos pertencentes a
d. Maria Antonia dos Santos Rosa; deflete então, à
esquerda 102° 0' 0" confinando com terrenos que consta pertencerem
aos expropriandos, seguindo numa distância de 206,00 m.
até a estaca 20 onde, com uma deflexão à esquerda
de 77° 31' 30" numa distância de 216,00 m., confinando com a
faixa de terrenos de Marinha, atinge a estaca 24; dai com uma
deflexão à esquerda de 4° e com uma distância
de 64,00 m., ainda confinando com terrenos de Marinha atinge o ponto
inicial.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n. 3 12-B - 8.87.
3.383 - Construção e conservação de
aeroportos.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de junho de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22347-09.06.1953.html