# Decreto nº 35.344, de 12/08/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Torna sem efeito o artigo 2.°, do Decreto n. 22.827, de 27 de outubro de 1953 e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 35.344, DE 12 DE AGÔSTO DE 1959
 

 Torna sem efeito o artigo 2.°, do Decreto n. 22.827, de 27 de outubro de 1953 e dá outras providências.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial,
transitada em julgado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica de nenhum efeito o artigo 2.°, do Decreto n.
22.827, de 27 de outubro de 1953, que destituiu o Dr. Eduardo Vaz do
cargo de Diretor então padrão "Y", do Instituto Butantan, da Secretaria
de Esta do da Saúde Pública e da Assistência Social.
   

**Artigo 2.º** 
 - Em consequência, o funcionário a que alude êste
decreto fica em disponibilidade remunerada a partir de 29 de outubro de
1953 com todas as vantagens daquele cargo, até seu aproveitamento em
cargo de natureza e vencimentos compatíveis com o que ocupava
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 12 de agôsto de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 12 de agôsto de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35344-12.08.1959.html