# Decreto nº 351, de 07/04/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU MANOEL FRANCISCO JORGE O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 351, DE 7 DE ABRIL DE 1896
   

  

 Perdoa ao réo Manoel Francisco Jorge o resto da pena a que foi condemnado
   

  

 O doutor Bernardino de Campos, presidente do Estado de S. Paulo :
   

 Usando da attribuição conferida pelo artigo 36, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar ao réo Manoel Francisco Jorge o resto da
pena de seis annos de prisão cellular, a que foi condemnado a 11 de
Dezembro de 1894, pelo jury de Araraquara.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Abril de 1896.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 JOÃO BAPTISTA DE MELLO PEIXOTO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-351-07.04.1896.html