# Decreto nº 855, de 07/12/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA O NÚMERO DE IMIGRANTES A INTRODUZIR NO  EXERCÍCIO DE 1901, NO REGIME DA LEI Nº 673, DE 9 DE SETEMBRO DO ANO PASSADO, E MARCA A RESPECTIVA SUBVENÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.855, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1900
 

 Fixa
o numero de immigrantes a introduzir no exercido de 1901, no regimen da
lei n. 673, de 9 de Setembro do anno passado, e marca a respectiva
subvenção.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 De conformidade com o diposto no artigo 4.° do decreto n. 823, de 20 de Setembro do corrente anno,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Será de 20$000 o numero de immigrantes a introduzir
no exercicio de 1901, no regimen da lei n. 673, de 9 de Setembro do
anno passado, dos quaes 19$000, italianos, austriacos, hespanhoes,
portuguezes, allemães, belgas, suecos e dinamarquezes , e 1 000
japonezes.
   

**Artigo 2.º** 
 - A subvenção pela introducção desses immigrantes será como segue :
   

**§ 1.º** 
 - Para os italianos:
   

 a) maiores de 12 annos, £ 5-6-0;
   

 b) maiores de 7 a 12 annos, £ 2-18-0 ;
   

 c) maiores de 3 até 7 annos, £ 1-6-6.
   

**§ 2.º** 
 - Para os austriacos :
   

 a) maiores de 12 annos, £ 6-6-0 ;
   

 b) maiores de 7 annos até 12, £ 3-3-0 ;
   

 c) maiores de 3 annos: até 7, £ 1-11-6.
   

**§ 3.°** 
 - Para os hespanhoes e portuguezes :
   

 a) maiores de 12 annos, £ 6-0-0 ;
   

 b) maiores de 7 até 12 annos, £ 3-0-0 ;
   

 c) maiores de 3 até 7 annos, £ 2-0-0.
   

**§ 4.°** 
 - Para os allemães, belgas, suecos e dinamarquezes.
   

 a) maiores de 12 annos, £ 6-16-0 ;
   

 b) maiores de 7 até 12 annos, £ 3-8-0 ;
   

 c) maiores de 3 até 7 annos, £ 1-14-0.
   

**§ 5.°** 
 - Para os japonezes : 
   

 a) maiores do 12 annos, £ 7-0-0 ;
   

 b) maiores de 7 até 12 annos, £ 3-6-0 ;
   

 c) maiores de 3 até 7 annos, £ 1-9-0.
   

**Artigo 3.°** 
 - O embarque dos immigrantes poderá ter logar em
qualquer porto europeu, regulando-se a acceitação dos mesmos, para o
effeito do pagamento da subvenção pelo disposto do artigo 19 do decreto
citado n. 823, excepto para os que embarcarem em Genova, para os quaes
a acceitação se dará naquelle porto pelo commissario do Governo.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Dezembro de 1900.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES 
   

 ANTONIO CANDIDO RODRIGUES
   

  

 Publicado a 11 de Dezembro de 1900.-Eugenio Lefèvre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-855-07.12.1900.html