# Lei nº 10.303, de 06/12/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, aos cargos de Nutricionista, Técnico de Nutrição e Dietética, Dietista e Dietista-Chefe

## Texto Completo
LEI N. 10.303, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968
 
  

  

 Dispõe sôbre a
aplicação da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, aos
cargos de Nutricionista, Técnico de Nutrição e
Dietética, Dietista e Dietista-Chefe
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Os cargos e funções de
Nutricionista, Técnico em Nutrição e
Dietética, Dietista e Dietista-Chefe ficam enquadrados na escala
de vencimentos prevista no Artigo 1.º da Lei n. 10.168, de 10 de
julho de 1968, na seguinte conformidade:
 
  

**I** 
 - na referência "I":
 
  

 Nutricionista, Dietista e Técnico em Nutrição e
Dietética, estes últimos com a denominação
alterada para Nutricionista;
 
  

**II** 
 - na referência "VII"
 
  

 Dietista-Chefe, com a denominação alterada para Nutricionista-Chefe.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Serão apostilados pelas autoridades competentes os títulos dos servidores abrangidos por esta lei.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - As despesas previstas nesta lei
correrão à conta dos créditos a que se refere o
Artigo 43 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir da
vigência da Lei n. 10.168, de 10 de julho, de 1968, e observado
o disposto no Artigo 42 da mesma lei.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Luís Arrôbas Martins
   

 Secretário da Fazenda
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de dezembro de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10303-06.12.1968.html