# Decreto nº 1.408, de 09/10/1906

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1906
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO, COM CARÁTER PROVISÓRIO, O TRECHO DA SUA LINHA FÉRREA DE BOA ESPERANÇA A UM PONTO CONVENIENTE DA ESTRADA DE RODAGEM DE ARARAQUARA A IBITINGA, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 1322, DE 18-10-1905; E A COBRAR NO ALUDIDO TRECHO, QUE COMPREENDE AS ESTAÇÕES JAVA E PONTE ALTA, OS PREÇOS DE TRANSPORTE EM VIGOR NA SUA LINHA DE TRÁFEGO, INCLUSIVE A TARIFA MÓVEL

## Texto Completo
DECRETO N.1.408, DE 9 DE OUTUBRO DE 1906
   

 Auctoriza a Companhia Estrada de
Ferro do Dourado a abrir do trafego publico, com caracter provisorio, o
trecho da sua linha ferrea de Bôa Esperança a um ponto conveniente da
estrada de rodagem de Araraquara a Ibitinga, a que se refere o decreto
n. 1.322, de 18 de Outubro de 1905 ;  e a cobrar no alludido trecho, que
comprehende as estações «Java» e «Ponte Alta», os preços de transporte
em vigor na sua linha em trafego, inclusive a tarifa movel.
 
  

 O dr. Presidente do Estado de São
Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe requereu a Companhia Estrada de Ferro do
Dourado e de accôrdo com as informações da repartição competente,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Companhia Estrada de Ferro do Dourado
auctorizada a abrir ao trafego publico, com caracter provisorio, o
trecho da sua linha ferrea de Bôa Esperança a um ponto conveniente da
estrada de rodagem de Araraquara a Ibitinga, a que se refere o decreto
n. 1.322, de 18 de Outubro de 1905.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam extensivos ao mencionado trecho, que
comprehende as estações «Java» e «Ponte Alta», tambem com caracter
provisorio, os preços de transporte que se acham em vigor na linha em
trafego da mesma Companhia, inclusive a tarifa movel, obrigando-se a
Companhia a apresentar um plano de revisão definitiva das suas tarifas
antes de se abrir ao trafego fego a parte restante da estrada, a que se
refere o contracto de 24 de Novembro de 1905.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 9 de Outubro de 1906.
   

 JORGE TIBIRIÇA' 
   

 D
 
 R
 
 .C
 
 ARLOS
 
 J. B
 
 OTELHO
 
  

 Publicado a 11 de Outubro de 1906. Secretaria da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas.-Justino Lintz, servindo de director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1906/decreto-1408-09.10.1906.html