# Lei nº 11.526, de 28/10/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 1º da Lei n. 8.211, de 8 de janeiro de 1993.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.526, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003

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 (Projeto de lei nº 714/2003, do deputado Cândido Vaccarezza - PT)

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 Altera o artigo 1º da Lei n. 8.211, de 8 de janeiro de 1993.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 8.211, de 8 de janeiro de 1993
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1.º - Inclui-se como ZUPI-1 no Quadro II, a que se refere o “caput” do Artigo 8.º da
 
 Lei n 1.817, de 27 de outubro de 1978
 
 , alterado pela
 
 Lei n . 2.952, de 15 de julho de 1981
 
 , área cujo perímetro assim se define: inicia-se pela Rua John Speers encontrando a Rua Shinzaburo Mizutani; seguindo até encontrar a Rua Victorio Santin; seguindo até encontrar a Rua Pedro Feliciano, encontrando a Rua Tomé Álvares de Castro; seguindo sentido à Estrada do Pêssego; seguindo à esquerda até encontrar a Rua Bartolomeu Ferrari; seguindo até encontrar a Rua Cristóvão de Salamanca; seguindo pelà direita, no encontro da Rua Cristóvão de Salamanca com a Rua Domingos Rubino; segue pelo braço do Córrego do Serrado até encontrar a Rua Agrimensor Sugaya; seguindo até encontrar Rua à direita sem nome (ao lado do Cemitério do Carmo); seguindo a mesma até encontrar a Rua Professor Hasegawa; seguindo até encontrar a Rua Chubei Takagashi; seguindo até encontrar a Rua Zituo Karasawa; seguindo até encontrar a Estrada U; seguindo até encontrar a Rua Tineciro Icibaci; seguindo até encontrar a Estrada do Aricanduva; seguindo a mesma até encontrar a Estrada do Pêssego; seguindo a mesma pelo lado esquerdo até encontrar a Estrada do Coqueiro; seguindo até encontrar a Rua Malmequer do Campo; seguindo até encontrar a Rua John Speers, ponto inicial desta descrição, conforme mapa anexo.
   

**Parágrafo único -** 
 A presente área é denominada “Pólo Industrial de Itaquera”.” (NR)
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Goldemberg
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de outubro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11526-28.10.2003.html