# Lei nº 5.829, de 31/08/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade de Socorros Mútuos da cidade de Olímpia

## Texto Completo
LEI N. 5.829, DE 31 DE AGÔSTO
DE 1960
 

  

  
 

  

*Declara de utilidade
pública a Sociedade de Socorros Mútuos da cidade de Olímpia* 

  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a Sociedade de Socorros Mútuos de
Olímpia, com sede na cidade do mesmo nome.
 

  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de agôsto de 1960
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 

  

 José Avila Diniz Junqueira
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 31 de agôsto de 1960.
 

  

 João de Siqueira Campos
 

  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5829-31.08.1960.html