# Lei nº 4.019, de 11/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Ester das Neves Dutra Damásio" à EEPG do Morro do Algodão, em Caraguatatuba.

## Texto Completo
LEI N. 4.019, DE 11 DE MAIO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Ester das Neves Dutra
Damásio" à Escola Estadual de 1.° Grau do Morro do
Algodão, em Caraguatatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Professora Maria Ester
das Neves Dutra Damásio" a Escola Estadual de 1.° Grau do
Morro do Algodão, em Caraguatatuba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação.
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4019-11.05.1984.html