# Lei nº 4.559, de 17/04/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Amador e Catharina Saporito Augusto" à EEPG Parque Esmeralda, Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.559, DE 17 DE ABRIL DE 1985
   

 Dá a
denominação de "Amador e Catharina Saporito Augusto"
à Escola Estadual de 1.º Grau Parque Esmeralda, Subdistrito
de Campo Limpo, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Amador e Catharina
Saporito Augusto" a Escola Estadual de 1.º Grau Parque Esmeralda,
Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4559-17.04.1985.html