# Decreto nº 21.348, de 08/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estende, aos Municípios que especifica, as ações de vacinação em massa contra a Poliomielite e os efeitos do Decreto nº 20.931, de 20 de maio de 1983.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.348, DE 8 DE SETEMBRO DE 1983
 

 Estende, aos Municípios que especifica, as ações
de vacinação em massa contra a Poliomelite e os efeitos
do Decreto n. 20.931, de 20 de maio de 1983,
   

 e dá
providências correlatas
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e,
   

 Considerando a necessidade de assegurar ampla mobilização
comunitária e efetiva participação dos recursos do
Estado de São Paulo nas ações para controle da
Poliomielite, programadas em complementação, pela
Secretaria da Saúde,
   

 Considerando a nao realização da 1.ª etapa, em
virtude das enchentes e situação de calamidade
pública ocorridas em dezesseis municípios do Interior do
Estado,
   

 Considerando a necessidade dessas ações se desencadearem
num dia único de vacinação, no mês de
outubro de 1983.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica estipulado o dia oito de outubro de
1983, para a promoção das ações de
vacinação em massa contra a Poliomielite, em
complementação e sob a presidência da Primeira Dama
do Estado, nos municípios de Apiaí, Barra do Turvo,
Cananéia, Eldorado, Iguape, Itariri, Iporanga, Jacupiranga,
Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo,
Peruíbe, Registro, Ribeira e Sete Barras.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Coordenação Regional
será exercida pelo Departamento Regional de Saúde do Vale
do Ribeira da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, sediado em
Registro.
   

**Artigo 3.º** 
 - Estendem-se ao dia marcado e a fase
preparatória e de treinamento os efeitos do Decreto n.
20.931, de 20 de maio de 1983.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Yunes, Secretário da Saúde
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 8 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21348-08.09.1983.html