# Decreto nº 57.418, de 13/10/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.418, DE 13
DE OUTUBRO DE 2011
 

  

  

 Transfere os cargos e as
funções-atividades que especifica e dá
providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº
180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas, constantes do
Anexo I que
faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Ficam
os Secretários de Estado autorizados a procederem, mediante
apostila, à retificação dos seguintes
elementos
informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos
anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da
cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo ou
função-atividade no
que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância,
mesmo
que em decorrência de alterações
ocorridas.
   

 Artigo 4º -
 
 As despesas
decorrentes da aplicação deste decreto
correrão
à conta de dotações
próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 13 de outubro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Emanuel Fernandes
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Social
 
  

 David Zaia
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Edson de Oliveira
Giriboni
 
  

 Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 13 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57418-13.10.2011.html