# Decreto nº 44.122, de 20/07/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga a vigência do Decreto 43.134, de 01/06/1998, por um ano.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.122, DE 20 DE JULHO DE 1999

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 Prorroga a vigência do Decreto 43.134, de 01/06/1998, por um ano.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O prazo estipulado no artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 43.134, de 12 de junho de 1998
 
 , fica prorrogado por 1 (um) ano, a contar de 12 de junho de 1999.
   

**Parágrafo único -** 
 A celebração de convênios de que trata este decreto fica, agora, condicionada à prévia aprovação Governamental, por despacho publicado no Diário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2.º -** 
 O "caput" do dispositivo a seguir mencionado, da minuta-padrão de convênio,prevista no decreto de que cuida o artigo anterior, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "CLÁUSULA SEXTA DO VALOR E DOS RECURSOS
   

 O valor total estimado do presente convênio é de R$ ( ), onerando a U.O. 35001, U.G.R. (U.G.O.) - 350010, U.G.E. - 350031, Programa de Trabalho - 15.081.0486.2104.0000 FEAS, PTRES - 350108, Natureza de Despesa 344028. 40, do exercício vigente.".
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de julho de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44122-20.07.1999.html