# Decreto nº 18.011, de 06/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 16.458, de 1980

## Texto Completo
**DECRETO N. 18.011, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1981**

*Dispõe sobre
abertura de crédito
suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e
Energia Elétrica, aprovado
pelo Decreto n. 16.458, de 26-12-80*
  

 JOSÉ
MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
 
  

 Considerando
 

 a necessidade de
suplementar o orçamento do Departamento de Águas e
Energia Elétrica, a fim de regularizar orçamentariamente
recursos provenientes do BNH, linha FIDREN - 2, em razão das
variações da Unidade Padrão de Capital,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.º
 
 - Fica aberto
ao Departamento de Águas e Energia Elétrica um
crédito no valor de Cr$ 768.713.914 (setecentos e sessenta e
oito milhões, setecentos e treze mil, novecentos e quatorze
cruzeiros) suplementar ao seu orçamento, observando-se no
Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada
por Categoria Econômica, a seguinte discriminação:
 
  

  

 Artigo
2.º
 
 - O
crédito suplementar de que trata o artigo anterior
obedecerá, no Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a
Nível de Elemento, a seguinte classificação:
 
  

  

 Artigo
3.º
 
 - O presente
crédito será coberto com recursos de
operação de crédito, nos termos do inciso IV, do
§ 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de
17/03/64.
 
  

 Artigo
4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de
novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
 
  

 Affonso Celso Pastore,
Secretário da Fazenda
 
  

 Rubens Vaz da Costa,
Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de
novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi,
Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18011-06.11.1981.html