# Decreto nº 16.015, de 04/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do  artigo 1.º da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.015, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da
Secretaria de Esportes e Turismo, a fim de atender convênio com a
Prefeitura Municípal de Igaraçu do Tietê, visando
melhoramentos turísticos na "Praia Maria do Carmo de Abreu
Sodré" e despesas referentes à conclusão de obras
do Ginásio de Esportes,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.º, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Secretaria de Esportes e Turismo, um crédito
suplementar de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 Suplementa
   

 24.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 4.3.2.3 - Transferências a Municípios...................... 7.000.000
   

 Projeto     Capital      TOTAL
   

 08.07.224.1.001 -
   

 Obras Esportivas e Recreativas..............................................2.000.000...........................2.000.000
   

 08.07.363.1.001 Praças e Jardins......................................... 5.000.000.......................... 5.000.000
   

 TOTAL........................................................................................
7.000.000.......................... 7.000.000
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o
artigo anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso II, do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11
de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 24.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL............................... 7.000.000
   

 4.ª Quota .......................... 7.000.000
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16015-04.11.1980.html