# Decreto nº 53.054, de 04/06/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, a título gratuito e mediante instrumento legal específico, da Companhia Energética de São Paulo - CESP, o imóvel que especifica, localizado no Município de Teodoro Sampaio

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.054, DE 04 DE JUNHO DE
2008**

*Autoriza a Fazenda do Estado a receber,
a título gratuito e mediante instrumento legal específico, da Companhia
Energética de São Paulo - CESP, o imóvel que especifica*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à
vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, a
título gratuito e mediante instrumento legal específico, da Companhia
Energética de São Paulo - CESP, um imóvel de sua propriedade, identificado como
Lote 10, da Quadra 05, localizado na Rua Alberto Amador, nº 8, Vila São Paulo,
Município de Teodoro Sampaio, medindo 535,50
 
 m²
 
 (quinhentos e trinta e cinco metros quadrados e cinqüenta decímetros quadrados)
de terreno e 232,70
 
 m²
 
 (duzentos e trinta e dois
metros quadrados e setenta decímetros quadrados) de benfeitorias, conforme
Cadastro CCL-GL-CAD-7796/Q05-L10, com as características e confrontações
constantes do Processo SMA-60.477/2000 (GDOC-16866-42078/2008-SMA).
 

**Parágrafo único**

 - O imóvel de que trata o "caput" deste
artigo destinar-se-á à Secretaria do Meio Ambiente, visando à instalação da
Equipe Técnica Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 4
 
 de junho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Francisco
 
 Graziano
 
 Neto
 

 Secretário
do Meio Ambiente
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 4
 
 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53054-04.06.2008.html