# Lei nº 4.848, de 04/09/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONALMENTO COMO COLÉGIO DO GINÁSIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "ANTONIO MARINHO DE CARVALHO FILHO", DE PRESIDENTE VENCESLAU.

## Texto Completo
LEI N. 4.848, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958
   

 Dispõe sôbre o funcionamento, como Colégio, uma vez obtida a
autorização federal, do Ginásio Estadual que funciona junto à Escola
Normal de Presidente Venceslau, sob o título de "Ginásio Estadual e
Escola Normal Antonio Marinho de Carvalho Filho".
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a funcionar como Colégio, uma vez obtida a
autorização federal, o Ginásio Estadual que funciona junto à Escola
Normal de Presidente Venceslau, sob o título de "Ginásio Estadual e
Escola Normal Antonio Marinho de Carvalho Filho".
   

**Artigo 2.º** 
 - O conjunto de estabelecimentos de ensino referido
no artigo anterior passa a denominar-se "Colégio Estadual e Escola
Normal Antonio Marinho de Carvalho Filho".
   

**Artigo 3.º** 
 - A lei orçamentária do exercício em que se der a
instalação do Colégio de que trata esta lei consignará dotações
necessárias a atender as respectivas despesas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1958.
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de setembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4848-04.09.1958.html