# Decreto nº 48.711, de 25/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de material usado do Estado ao Instituto Mater Dei das Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade

## Texto Completo
DECRETO N. 48.711, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
doação de material usado do Estado ao Instituto Mater Dei
das Pequenas Irmãs Missionárias da Caridade
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 da Lei
n. 5.597 de 12 de abril de 1960, com a nova redação que
lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de
1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG 6. 167-66, ficam doados
ao Instituto Mater Dei das Pequenas Irmãs Missionárias da
Caridade, os seguintes materiais declarados excedentes pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente: 3 rôlos de arame
farpado, pertencentes à Secretaria de Estado dos Serviços
e Obras Públicas e 1 caminhão Chevrolet, motor n.
1.921.025, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura sob n. 376.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, por intermédio do Departamento
Estadual do Trânsito, expedirá o certificado de
propriedade relativo ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 José Henrique Turner
   

 Eduardo Riomey Yassuda
   

 Herbert Victor Levy
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de outubro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48711-25.10.1967.html