# Decreto nº 33.584, de 08/09/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.584, DE 8 DE SETEMBRO DE 1958
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas e criadas na importância
de Cr$ 76.000 00 (setenta e seis mil cruzeiros) as dotações do
orçamento vigente abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria de
Estado dos Negócios da Segurança Pública. 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação e
criação de que tratam o artigo anterior, ficam reduzidas
no mesmo orçamento, códigos e dependencias nele
mencionados, as seguintes dotações: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Benedito de Carvalho Veras
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de setembro de 1958.
   

 Altino Santarem 
   

 O Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33584-08.09.1958.html