# Decreto nº 4.112, de 29/07/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações do orçamento vigente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 3.145, de 28 de dezembro de 1973

## Texto Completo
DECRETO N. 4.112, DE 29 DE JULHO DE 1974
   

 Dispõe sobre
alterações do orçamento vigente do Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto
n. 3.145, de 28 de dezembro de 1973
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
alteradas na importância de Cr$ 950.000,00 (novecentos e cincoenta
mil cruzeiros), as dotações do orçamento
vigente do Departamento Aeroviário do Estado de São
Paulo, aprovadas pelo Decreto n. 3145, de 28 de dezembro de 1973,
conforme discriminação abaixo:
   

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
   

 O presente remanejamento de recursos visa adequar os investimentos a programação do DAESP.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Sergio Baptista Zacearelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de julho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4112-29.07.1974.html