# Decreto nº 3.687, de 03/03/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DA E. F. DE OURINHOS À MARGEM DO RIO PARANAPANEMA

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 3.687, DE 3 DE MARÇO
DE 1924 (\*)
 

 Approva os estudos definitivos da E. F. de
Ourinhos á margem
do rio Paranapanema.
 

 O presidente do Estado de
São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 -
Ficam approvados, nos documentos que com este baixam e
serão archivados na Directoria de Viação da
Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo
Director, os
estudos definitivos da via ferrea a que se referem os decretos nºs
3.536, de 25
de novembro de 1922 e 3.620 de 5 de Julho de 1923, da qual é
concessionaria a
Companhia Ferroviaria Noroeste do Paraná.
   

**Artigo 2.º** 
 -
A estrada a que se refere o artigo antecedente terá como
ponto terminal Porto União, no rio Paranapanema, ficando, nesse
ponto,
derrogados os citados decretos nºs.,
 
 3.536 a
 
 3.620.
 

**Artigo 3.º** 
 -
A ligação, em Ourinhos, com a Estrada de Ferro
Sorocabana, será
feita de accordo com esta.
   

 Palacio do Governo do
Estado de São Paulo, aos 3 de Março de 1924.
 

 WASHINGTON LUIS P.
DE SOUSA. 
 
  

 Heitor Teixeira Penteado.
 

 (\*) Publicado pela
2ª vez por ter sahído com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-3687-03.03.1924.html