# Decreto nº 50.878, de 19/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 50.878, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre lotação de cargos
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado um (1) cargo de Secretário
- QE-PP-II referência "46", nos Ginásios Estaduais adiante
mencionados: 
   

 Capital 
   

 de Campo Grande, criado pelo Decreto Lei 15.236. de 28-11-45;
   

 "Dom Miguel Kruze", criado pela Lei 650, de 28-2-50;
   

 "Deputado Rubens do Amaral" criado pela Lei 3.341, de 10-1-56;
   

 "Dr. Justino Cardoso", criado pela Lei 3341 de 10-1-56;
   

 "Dr. Miguel Vieira Ferreira", criado pela Lei 3.341, de 10-1-56; 
   

 de
Guaianazes, criado pela Lei 3.341, de 10-1-56; 
   

 do Piquari criado pela
Lei 3.341, de 10 de janeiro de 1956;
   

 "Prof. Francisco Roswell Freire", criado pela Lei 4.174, de 20-9-57:
   

 "Prof. João Ernesto de Souza Campos", criado pela Lei 4.174, de
20-9-57; 
   

 de Vila Santa Clara, criado pela Lei n. 4.174, de 20-9-57;
   

 "Prof. Crispim de Oliveira", criado pela Lei 4.174. de 29-9-57; 
   

 de Vila Brasilandia criado pela Lei n. 4.174, de 20-9-57;
   

 "Casemiro de Abreu", criado epla Lei n. 4.174, de 20-9-57; 
   

 de Vila Leopoldina, criado pela Lei 4174, de 20-9-57;
   

 "Dr. Luiz Lazaro Zamenhof", criado pela Lei 4.174, de 20-9-57; 
   

 de Vila Clementino, criado pela Lei 4174, de 20-9-57;
   

 "Assis Chateaubriand", criado pela Lei n. 6051, de 3-2-61; 
   

 de Vila Medeiros, criado pela Lei 6051, de 3-2-61;
   

 Interior do Parque Novo Oratório, de Santo André da Borda
do Campo, criado pela Lei 6.051, de 5-2-61; 
   

 de Vila São
José, em São Caetano ao Sul, criado pela Lei 6.051, de
3-2-61.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50878-19.11.1968.html