# Decreto nº 48.531, de 09/03/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.531, DE 09 DE MARÇO DE 2004

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 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino Região Leste 2, no Distrito de Itaim Paulista, no Município de São Paulo, a Escola Estadual Veredas;
II - na Diretoria de Ensino Região de Caieiras, no Município de Francisco Morato, a Escola Estadual Jardim Alegria II;
III - na Diretoria de Ensino Região de Guarulhos Norte, no Município de Guarulhos, a Escola Estadual Parque Primavera;
IV - na Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra:
a) no Município de São Lourenço da Serra, a Escola Estadual Bairro Centro II;
b) no Município de Juquitiba, a Escola Estadual Bairro dos Barnabés/Recanto das Orquídeas;
V - na Diretoria de Ensino Região de Mogi das Cruzes, no Município de Mogi das Cruzes:
a) Escola Estadual Conjunto Residencial Jefferson;
b) Escola Estadual Nova Jundiapeba I

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

 I - na Diretoria de Ensino Região Leste 2, no Distrito de Itaim Paulista, no Município de São Paulo, a Escola Estadual Veredas;
   

 II - na Diretoria de Ensino Região de Caieiras, no Município de Francisco Morato, aEscola Estadual Jardim Alegria II;
   

 III - na Diretoria de Ensino Região de Guarulhos Norte, no Município de Guarulhos, a Escola Estadual Parque Primavera;
   

 IV - na Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra:
   

 a) no Município de São Lourenço da Serra, a Escola Estadual Bairro Centro II;
   

 b) no Município de Juquitiba, a Escola Estadual Bairro dos Barnabés/Recanto das Orquídeas;
   

 V - na Diretoria de Ensino Região de Mogi das Cruzes, no Município de Mogi das Cruzes
   

 a) Escola Estadual Conjunto Residencial Jefferson;
   

 b) Escola Estadual Nova Jundiapeba I.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n º 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 5 de janeiro de 2004.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de março de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48531-09.03.2004.html