# Lei nº 8.352, de 15/07/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Novo Horizonte.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.352, DE 15 DE JULHO DE 1993

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Novo Horizonte.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Moacyr de Freitas" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Aeroporto, em Novo Horizonte.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 SECRETÁRIO DO GOVERNO
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.352, DE 15 DE JULHO DE 1993

  

**Retificação** 
  

 Artigo 1.º, na 1ª linha, onde se lê:... Moacir ..., leia-se:... Moacyr ...
 

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 LEI N. 8.352, DE 15 DE JULHO DE 1993

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
   

 (Projeto de lei n. 740/92, do deputado Sylvio Martini).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8352-15.07.1993.html