# Decreto nº 9.694, de 31/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a substituição interina do Tesoureiro Geral da Secretaria da Segurança Pública

## Texto Completo
DECRETO N. 9.694, DE 31 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Dispõe sôbre a
substituição interina do Tesoureiro Geral da Secretaria
da Segurança Pública.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 181
da Constituição Federal de 10 de novembro de 1937,
   

 Decreta,
   

**Artigo 1.º -** 
 O Tesoureiro Geral da Secretaria de
Estado dos Negócios da Segurança Pública
será substituido os seus impedimentos legais por pessôa
comissionada pelo Secretário da Segurança Pública,
pertencente ou não o quadro dos funcionários da
respectiva Secretaria.
   

**Artigo 2.º -** 
 O presente dereto entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 31 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dalyzio Menna Barreto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública, em 31 de outubro de
1938.
   

 O Diretor Geral,
   

 J. Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9694-31.10.1938.html