# Decreto nº 4.997, de 27/04/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME DIVERSOS CARGOS NO SERVIÇO SANITÁRIO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.997, DE 27 DE ABRIL DE 1931
   

 Supprime diversos cargos no serviço sanitario do Estado 
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere o art. 11, paragrapho
1.° do decreto federal n. 19.398, de 11 de Novembro de 1930, e
attendendo ao que lhe foi requerido,
   

  

 Decreta: 
 

**Art. 1º** 
 - Ficam supprimidos ao Serviço Sanitario do
Estado os seguintes cargos: um de medico da Inspectoria de Hygiene e
Assistencia á Infancia; um de terceiro e um de quarto
escripturarios da Inspectoria de Propylaxia da Syphilis a Molestias
Venereas; um de terceiro escripturario da Inspectoria de propylxia da
Lepra e o do fiel de deposito da Inspectoria de Policiamento da
Alimentação Publica, presentemente vagos.
   

**Art. 2º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1931
 

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, 
   

 Ed. Navaro de Andrade.
 

 Publicado na Secretaria do Estado da Educação e da Saude publica aos 28 de Abril de 1931.
 

 A. Meirelles Reis Filho,
 
  

 Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4997-27.04.1931.html