# Decreto nº 56.356, de 01/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.356, DE
1º DE NOVEMBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal
na Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, visando ao
atendimento de Despesas Correntes
 

  

  

 ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, considerando o
disposto no Artigo 8º da Lei nº 13.916, de 22 de
dezembro de 2009,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$ 626.800,00 (Seiscentos e vinte
e
seis mil, oitocentos reais), suplementar ao orçamento da
Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, observando-se as
classificações Institucional,
Econômica, Funcional
e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com
recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do artigo
43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na
Tabela 3,
anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação
Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo
5°, do Decreto n° 55.312, de 05 de janeiro de 2010, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à 22 de outubro de 2010.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de novembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Mauro Ricardo Machado Costa
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Antonio Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, a 1º de novembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56356-01.11.2010.html