# Decreto nº 8.786, de 02/12/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição, por doação, do dr. Francisco Vieira Leite, de uma área de terreno situada no distrito de paz de Valparaíso, comarca de Araçatuba

## Texto Completo
DECRETO N. 8.786, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1937
 

 Autoriza a
acquisição, por doação do dr. Francisco
Vieira Leite, de uma área de terreno situada no districto de paz
de Valparaizo, comarca de Araçatuba.
 

 O DOUTOR JOSÉ' JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no
uso das attribuições que lhe são conferidas por
lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
em doação, do dr. Francisco Vieira Leite, uma área
de terreno com 4.000 ms.2, situada na quadra n. 21, com 80 ms. de
frente, por 50 de fundo, fazendo frente á rua Amazonas, e pelos
fundos com os lotes ns. 7, 8, 9, 10 e 11; pelo lado direito com os
lotes ns. 1, 2 e 3; e pelo outro lado com os lotes ns. 12, 13 e 14, no
districto de paz de Valparaizo, comarca de Araçatuba, neste
Estado, afim de nelle ser construido, opportunamente, o predio
destinado ao grupo escolar local.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
   

 Laurentino A. Moreira de Azevedo. 
 

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 2 de dezembro de 1937.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8786-02.12.1937.html