# Decreto de 29/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre inclusão de cargo do Departamento de Águas e Energia Elétrica no Decreto de 17 de setembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe
sôbre inclusão de cargo do Departamento de Aguas e Energia
Elétrica no Decreto de 17 de setembro de 1970
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica incluido
no Anexo I do Decreto de 17 de setembro de 1970, e abrangido pelas
disposições nêle previstas, o cargo abaixo
especificado, do Quadro do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, criado pelo Decreto n.º 47.393, de 19 de dezembro
de 1966
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de
1970
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1970
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes,
respondendo pelo expediente da Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0D-29.12.1970.html