# Decreto nº 16.361, de 12/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de ambulância.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.361, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Autoriza a doação de ambulância
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 19, inciso II, alinea «a», da
Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizado, conforme consta do processo
n.° GG- 2.729-79, a doação à Prefeitura
Municipal de Taubaté, de uma ambulância, marca Chevrolet,
tipo Caravan, movida a álcool, ano 1980, cor branca Everest,
chassis n.° 167.066, pertencente à Casa Civil do Gabinete do
Governador, patrimoniada sob n.° 29.193.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito expedirá o certificado de propriedade do
veículo ora doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16361-12.12.1980.html