# Decreto nº 32.622, de 22/11/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 32.622, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de Cr$
4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros), as seguintes
instituições assistenciais: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste Decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria
Econômica 3.0.0 0 - Elemento - 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercicio
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1990
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Joaquim Bevilacqua,  Secretário do Trabalho e Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de novembro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32622-22.11.1990.html