# Decreto nº 12.941, de 13/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.941, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de auxilio para construção à
instituição assistencial que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
concedido auxílio de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de
cruzeiros) para construção à seguinte
instituição assistencial: 
 

 D. R. 01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Taboão da Serra
   

 Mini-Centro Comunitário Arrastão do Jardim São
Roberto, Departamento do Arrastão - Movimento de
Promoção Humana, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesea com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 -
Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções, do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12941-13.12.1978.html