# Decreto nº 44.143, de 27/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de materiais usados do Estado à Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá

## Texto Completo
DECRETO N. 44.143, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre
doação de materiais usados do Estado à Santa Casa
de Misericórdia de Guaratinguetá
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e nos têrmos da Lei N.º 5.597, de 12 de abril de
1960, artigo 43, com a nova redação que lhe atribuiu a
Lei N.º 6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46,
regulamentado pelo Decreto N.º 38.282, de 6 de abril de 1961,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG776:64, fica doado
à Santa Casa de Misericórdia, de Guaratinguetá, os
seguintes materiais considerados excedentes para o Departamento
Estadual da Criança, pela CEME - Comissão Estadual de
Material Excedente: 2 balanças pesa bebê, Filizola zola; 2
balanças antropométricas, para adultos, Filizola: 1
geladeira comercial marca "Duma" de 10 pés cúbidos; 1
armário de aço, com duas portas de vidro, para
instrumental e 2 esterilizadores elétricos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Francisco Archimedes Lammoglia
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios Govêrno, aos 27 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44143-27.11.1964.html