# Lei nº 880, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A denominação dada pelo art. 1º da Lei nº 249, de 17/06/74, ao antigo Colégio Estadual de Vila Barra Funda, em Ourinhos, fica retificada, a partir da vigência dessa mesma Lei, para EEPSG "Domingos Carmelingo Caló".

## Texto Completo
LEI N. 880, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Retifica a Lei n. 249, de 17 de junho de 1974
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - A denominação dada pelo Artigo
1.º da Lei n. 249, de 17 de junho de 1974, ao antigo
Colégio Estadual de Vila Barra Funda em Ourinhos, fica
retificada, a partir da vigência dessa mesma lei, para Escola
Estadual de 1.° e 2.° Graus «Domingos Camerlingo
Caló».
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-880-16.12.1975.html