# Decreto nº 2.044, de 29/04/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DA VARIANTE ENTRE AS ESTACAS 184+14 E 207+6=206+8, SUBSTITUTIVA DO TRECHO CORRESPONDENTE DA 1º SEÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ, OU PONTO MAIS CONVENIENTE A SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N.2.044, DE 29 DE ABRIL DE 1911
 

 Approva os estudos definitivos da variante entre as estacas 184+14 e
207+6 206+8, substitutiva do trecho correspondente da 1ª
secção da estrada de ferro de Santo Antonio do
Juquiá, ou ponto mais conveniente a Santos. 
 

 O
Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvados os estudos
definitivos da variante entre as estacas 184+14 e 207+6 206+8,
substitutiva do trecho correspondente a 1.ª
secção da estrada de ferro de Santo Antonio do
Juquiá, ou ponto mais conveniente, a Santos, cujos estudos
definitivos foram approvados pelo Decreto n. 1993, de 3 de Fevereiro de
1911.
   

**Artigo 2.°** 
 - Os documentos constitutivos
dos estudos da alludida variante serão archivados na
Directoria de Viação da Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo
director.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de Abril de
1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2044-29.04.1911.html