# Decreto nº 45.978, de 06/08/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 45.978, DE 6 DE AGOSTO DE 2001
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São
Paulo", visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos
Sociais
   

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto
um crédito de R$ 830.000,00 (Oitocentos e trinta mil reais),
suplementar ao orçamento da Fundação
"PRÓ-SANGUE Hemocentro de São Paulo", observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso 'III do §
1.° do artigo 43 da Lei federal n.° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a legislação
discriminada na Tabela 3, anexa.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado , estabelecida pelo
Anexo 'I, de que trata o artigo 5.° do Decreto n.º 45.623, de
10 de janeiro de 2001, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fernando Dall'Acqua Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho Secretário de Economia e Planejamento
   

 João Caramez Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de agosto de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-45978-06.08.2001.html