# Decreto nº 39.453, de 06/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.453, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 197, da "C.L.F.".
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento Estadual da
Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública
e da Assistência Social, um (1) cargo da ret. "49", de
Secretário, do QSSPAS-PP-II, lotado no Departamento de
Administração, da reterida Secretaria, ocupado pelo Sr.
Reynaldo Corrêa Richter.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário a que alude êste decreto, continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de
que trata êste decreto será apostuído pelo
Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no órgão
oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do o Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 6 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39453-06.12.1961.html