# Decreto nº 44.357, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre crédito suplementar de Cr$ 2.000.000.000, autorizado pelo artigo 4.º da Lei n. 8.552, de 30 de dezembro de 1964

## Texto Completo
DECRETO N. 44.357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Abre
crédito suplementar de Cr$ 2.000.000.000, autorizado pelo artigo
4.º da Lei n. 8.552, de 30 de dezembro de 1964
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 De conformidade com o disposto no artigo
4.º da Lei n. 8.522, de 30 de dezembro de 1964, fica aberto, na
Secretaria da Fazenda, à Administração Geral do
Estado, um crédito de Cr$ 2.000.000 000 (dois bilhões de
cruzeiros), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes de
redução, de igual quantia, na verba n. 343 Código
8.93.4 - item 491 - Encargos transitórios - inciso 3, do mesmo
orçamento.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansilogo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44357-30.12.1964.html