# Decreto nº 34.059, de 28/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 34.059, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas de orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas em Cr$ 120.000,00 (cento e
vinte mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado aos Negócios da
Viação e Obras Públicas:
   

  

 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
   

 VERBA N. 867
   

 Pessoal
   

 8 80 0 0 Pessoal Fixo
   

 03 Substituições
   

 030 Substituições 50 000,00
   

 05 Gratificações
   

 054 De representação 20.000.00
   

  

 DIRETORIA DE AEROPORTOS
   

 VERBA N. 275
   

 Pessoal
   

 8 80 0 0 Pessoal Fixo
   

 03 Substituições
   

 030 Substituições 50.000,00
   

 Total das suplementações 120.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de que trata o
artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e
dependências nêle mencionados as seguintes dotações: 
 

 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
   

 VERBA N. 867
   

 Pessoal .
   

 8.80 0 0 Pessoal Fixo
   

 05 Gratificações
   

 058 Pela prestação de serviços extraordinários ................. 70.000,00
   

  

 DIRETORIA DE AEROPORTOS
   

 VERBA N. 867
   

 Pessoal
   

 8.80.0 0 Pessoal Fixo
   

 04 Diárias e ajudas de custo
   

 040 Diárias ................ 23.125,00
   

 05 Gratificações
   

 058 Pela prestação de serviços extraordinários ................. 26.875,00
   

 Total das reduções ............... 120.000,00
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34059-28.11.1958.html