# Decreto nº 24.089-N, de 30/12/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 24.089-N, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1954
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica reduzida na importância de Cr$ 30.
 

 000,00 (trinta mil cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Saúde Pública e da Assistência Social:
 
  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
  -
Com o recurso proveniente da redução constante do artigo
anterior, fica suplementada no mesmo orçamento, verba,
código e dependência nêle mencionado a seguinte
dotação:
 
  

  

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 30 de dezembro de 1954.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 Paulo Cesar de Azevedo Antunes
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de janeiro de 1955.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-24089N-30.12.1954.html