# Decreto nº 5.328, de 31/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EXTINGUE O CARGO DE SECRETARIO CHEFE DE POLÍCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 5.328, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1931

## 

### 
 EXTINGUE O CARGO DE SECRETARIO CHEFE DE POLÍCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal Interino no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, .§ 1.º, do decreto federal n. 19.398 - de 11 de novembro de 1930.
   

 Decreta:
   

 Art. 1.º - Fica extinto o cargo de secretario do Chefe de Policia.
   

 Art. 2.º - Fica creado, no Gabinete do Chefe de Policia, mais um cargo de oficial de gabinete.
 

 § unico - Os vencimentos mensais de cada um dos oficiais de gabinete do Chefe de Policia serão de um conto e trezentos mil réis (rs. 1:300$000).
 

 Art. 3.º - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, assim o entenda e faça executar.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo,
 

 CEL. MANOEL RABELLO.
   

 Florivaldo Linhares.
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Segurança Publica do Estado de S. Paulo, aos 31 de dezembro de 1931.
   

 Carlos Villalva,
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5328-31.12.1931.html