# Decreto nº 41.342, de 31/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.342, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 197, da "C.L.F.", 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Divisão do
Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo da referência 22, da
carreira de Escriturário, do QSSPAS-PP-III, lotado na
Divisão Administrativa do referido Departamento. ocupado em
caráter interino pelo Sr. José Fernando de Almeida Moura,
devendo o mesmo ter sede de exercício no Dispensário de
São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir da Silva Prado
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1962
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41342-31.12.1962.html