# Decreto nº 15.763, de 12/04/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a lotação de cargos que especifica na Escola Normal e Ginásio Estadual de Jundiaí, subordinados ao Departamento de Educação da Secretaria da Educação e Saúde Pública

## Texto Completo
DECRETO N. 15.763, DE 12 DE ABRIL DE 1946
 

 Dispõe sôbre a lotação de cargos que especifica na Escola Normal e
Ginásio Estadual de Jundiaí, subordinados ao Departamento de Educação
da Secretaria da Educação e Saúde Pública.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, e nos têrmos do artigo 5.º do
Decreto-lei n. 15.235, de 28-11-1945,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os cargos abaixo especificados, integrantes do
Quadro do Ensino, a que se refere o decreto-lei n. 15.236, de
28-11-1945, ficam lotados na Escola Normal e Ginásio Estadual de
Jundiaí, subordinados ao Departamento de Educação da Secretaria da
Educação e Saúde Pública:
   

 Q.E. - PP. - I:
   

 1 (um) de Diretor - Padrão "M".
   

 1 (um) de Vice-Diretor - Padrão "K".
   

 Q.E. - P.P. - III:
   

 1 (um) Técnico do Ensino Secundário.
   

 20 (vinte) de professor secundário, sendo:
   

 1 (um) de Português
   

 1 (um) de Latim
   

 1 (um) de Francês
   

 1 (um) de Inglês
   

 1 (um) de Matemática
   

 1 (um) de Ciências Naturais
   

 1 (um) de Geografia Geral e de Geografia do Brasil
   

 1 (um) de História Geral e de História do Brasil
   

 1 (um) de Desenho
   

 1 (um) de Canto Orfeônico
   

 1 (um) de Trabalhos Manuais (Secção Masculina)
   

 1 (um) de Trabalhos Manuais (Secção Feminina) e Economia Doméstica (Secção Feminina)
   

 1 (um) de Educação Física (Secção Masculina)
   

 1 (um) de Educação Física Secção Feminina)
   

 3 (três) de Educação
   

 1 (um) de Biologia aplicada à Educação
   

 1 (um) de Sociologia
   

 1 (um) de Desenho Pedagógico
   

 Q E - P.P. - I: 1 (um) de Secretário
   

 Q E - P.P .- II: 1 (um) de Preparador (Ciências Naturais).
   

 Q E. - P.P. - III: 2 (dois) de Inspetor de alunos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de abril de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 12 de abril de 1946.
 

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15763-12.04.1946.html