# Decreto de 06/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de imóveis que indica

## Texto Completo
DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 1971
 

  

  

 Dispõe sôbre desapropriação de imóveis que indica
 

  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição
do Estado de São Paulo, com a redação dada pela
emenda n.º 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos
2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal número 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

  

  

 Decreta:
 

  

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
declaradas de utilidade pública a fim de serem desapropriadas
pela Superintendência de Agua e Esgotos da Capital (SAEC), por
via amigável ou judicial, as áreas destinadas à
construção do Reservatório do Parque Edú
Chaves - 1.ª etapa. a seguir descritas (ficha n.º
21.875-71-SAEC), todas elas constantes da planta n.º 5.293-T-107
(SAEC):
 
  

 Lote n.º 1 - Terreno trapezoidal, situado na esquina da Avenida
Guapira com a Avenida Com. Antônio Paiva Sampaio, medindo 57,50 m
para a Avenida Guapira e 44,80 m para a Avenida Com. Antonio Paiva
 Sampaio, com área de 2.614,00 m², sem benfeitorias,
constando pertencer a João Sidônio Ferreira.
 
  

 Lote n.º 997 - Terreno regular, situado na Avenida Guapira,
medindo 8,05 m de frente, com área de 315,20 m², possuindo na
frente uma residência (sobrado), com 216,34 m² de
construção, e nos fundos uma casa velha com 47,78 m² de
construção constando pertencer a Eduardo Amorim.
 
  

 Lote n.º 2 - Terreno Trapezoidal, situado na Avenida Guapira,
entre o lote n.º 997 e terreno de propriedade de Zulmira Rosa de
Jesus, medindo 11,90 m de frente, com área de 450.00 m², sem
benfeitorias, constando pertencer a Henriqueta da Mota Ferraz Del Lago
ou sucessores.
 
  

 Lote n.º 882 - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida
Maestro Vila Lobos, entre o terreno de propriedade de Roberto Roseira e
o lote n.º 894, com área de 191,00 m², possuindo uma
residência com 56,81 m² de construção constando
pertencer a Maria Ferreira.
 
  

 Lote n.º 894 - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida
Maestro Vila Lobo entre o lote n.º 882 e o lote n.º 900, com
área de 235.20 m² possuindo um telheiro com 30,53 m², constando
pertencer a Rubens Barboza de Almeida.
 
  

 Lotes n.º 900-900-A  - Parte dos fundos do terreno situado na
Avenida Maestro Vila Lobos, entre o lote n.º 894 e o lote n.º
906, com área de 241.92 m², possuindo uma residência
com 123,84 m² de construção, constando pertencer a Isaura
Lavina Pereira.
 
  

 Lote n.º 912: - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida
Maestro Vila Lobos, entre o lote n.º 910 e o lote n.º 914,
com área de 395.28 m² possuindo uma vila com quatro casas com a
área total de 190.54 m² de construção constando
pertencer a Ferrucio Fiore.
 
  

 Lote n.º 922 - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida
Maestro Vila Lobos entre o lote n.º 914 e o lote n.º932, com
área de 148.08m², possuindo  como benfeitorias,
edículas com 13,52m², de construção, constando
pertencer a Lourença Garcia Pires de Souza.
 
  

 Lote n.º 932: - Parte dos fundos do terreno situado na Avenida
Maestro Vila Lobos, entre o lote n.º 922 e o terreno de Henriqueta
da Mota Ferraz Del Lago, com área de 292,14 m², possuindo uma
residência com 116.83 m² da construção constando
pertencer a Mario Bassi e Maria Aparecida Bassi.
 
  

 Lote n.º 3: - Parte dos fundos, de forma triangular, do terreno
situado na esquina da Avenida Maestro Vila Lobos com a Avenida Com.
Antonio de Paiva Sampaio, com área de 56.94 m², sem
benfeitorias, constando pertencer a Henriqueta da Mota Ferraz Del Lago
ou Sucessores.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A
desapropriação de que trata o presente Decreto é
declarada de natureza urgente, para fins do Artigo 15, do Decreto-Lei
Federal n.º 3.365 de 21-6-1941, com a nova redação
dada pela Lei n.º 2.786, de 21-5-1956.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - As despesas
com a execução do presente decreto correrão por
conta das verbas próprias da Superintendência de
Água e Esgotos da Capital.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1971
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
 
  

 Publicado na Casa Civil aos 6 de dezembro de 1971
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0A-06.12.1971.html