# Decreto nº 5.974, de 14/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Clara D´Oeste, um Terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Centro de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 5.974, DE 14 DE ABRIL DE 1975
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa
Clara D'Oeste, um terreno sem benfeitorias, situado naquele
município, necessário à construção
do Centro de Saúde
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Clara
D'Oeste, um terreno sem benfeitorias, com a área de 1.310,08 m2
(mil trezentos e dez metros quadrados e oito decimetros quadracos)
situado no município do mesmo nome, necessário à
construção do Centro de Saúde local com as medidas
e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 53.850/74 da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: «Começa no ponto
«A», situado no alinhamento da rua Antonio Franciscani,
2,20 m após a intersecção dos alinhamentos dessa
rua com o da rua São José do Rio Preto. Do ponto
«A», segue, pelo alinhamento da rua Antonio Franciscani, na
distância de 35,30 m até o ponto «B»,
localizado na divisa com o lote n° 4. Do ponto «B»,
defletindo à esquerda 90°00', segue, dividindo com o lote 4.
na distância de 35,00 m até o ponto «C». Deste
ponto, defletindo a esquerda 90°00 segue, dividindo com o lote
n.° 20, na distância de 37,50 m até o ponto
«D», situado no alinhamento da rua São José
do Rio Preto. Deste ponto, defletindo à esquerda, segue, pelo
alinhamento dessa ultima rua, na distância de 3,10 m, até
o ponto «A», inicial. O imóvel assim descrito
encerra uma área de 1.310,08 m2 (mil trezentos e dez metros
quadrados e oito decimetros quadrados)».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5974-14.04.1975.html