# Decreto nº 5.597, de 07/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do  Estado a receber  por doação, da Prefeitura  Municipal de Macedônia, imóvel situado no município de Macedônia,  necessário à construção do Centro de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 5.597, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Macedônia, imóvel
situado no município de Macedônia, 
   

 necessário à construção do Centro de
Saúde
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por
doação da Prefeitura Municipal de Macedônia, terreno sem benfeitorias,
com a área de 1.000,00m2 (mil metros quadrados), parte de área maior
situada no município de Macedônia e comarca de Fernandópolis,
necessário à construção do Centro de Saúde, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º
53.963/74 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Começam
no ponto «A», situado na intersecção dos alinhamentos das ruas Álvaro
de Mello e Deputado Anisio Moreira. Do ponto «A», segue, pelo
alinhamento da Rua Alvaro de Mello, na distância de 25,00m, até o ponto
«B». Deste ponto, defletindo a direita 90º00', segue dividindo com os
remanescentes dos lotes M e J, na distância de 40,00m, até o ponto «C»
Deste ponto, defletindo a direita 90º00', segue, dividindo com o lote
H, na distância de 25,00m, até o ponto «D», no alinhamento da rua
Deputado Anisio Moreira. Do ponto «D», defletindo à direita, segue,
pelo alinhamento dessa última rua, na distância de 40,00m, até o ponto
«A», onde teve inicio. O imóvel assim descrito encerra uma área de
1.000,00m2 (mil metro, quadrados)».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5597-07.02.1975.html