# Lei nº 5.474, de 11/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Assistência Social aos Tuberculosos do Dispensário de Marília, com sede em Marília

## Texto Completo
LEI N. 5.474, DE 11 DE JANEIRO DE 1960
   

 Reconhece como de utilidade
pública a Associação de Assistência Social
aos Tuberculosos do Dispensário de Marília, com sede em
Marília
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É reconhecida de utilidade pública a
Associação de Assistência Social aos Tuberculosos
do Dispensário de Marília, com sede em Marília.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1960
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado Negócios do Govêrno, aos 12 de janeiro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5474-11.01.1960.html