# Lei nº 10.192, de 30/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado Luiz Sérgio Claudino dos Santos" à EEPG Vila Isabel, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.192, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

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 (Projeto de lei n. 455/98, do deputado Celino Cardoso - PSDB)

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 Dá denominação de "Deputado Luiz Sérgio Claudino dos Santos" à EEPG Vila Isabel, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Deputado Luiz Sérgio Claudino dos Santos" a Escola Estadual de 1.° Grau Vila Isabel, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10192-30.12.1998.html