# Decreto nº 4.177, de 18/01/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O ARTIGO 4º, DO DECRETO Nº 3.320, DE 02/03/1921

## Texto Completo
**DECRETO N. 4.177,
DE 18 DE JANEIRO DE  1927**

*Revoga o artigo
4° do decreto n. 3.320, de
 
 2
 
 de Março de 1921*

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
 

  

 Decreta: 
   

**Artigo unico** 
 - Fica revogado o artigo 4.º do decreto n. 3320, de
 
 2
 
 de Março de 1921, na parte em que dispõe: «e só podendo
produzir os effeitos contractuaes , depois de inauguradas as obras
respectivas». 
 

 Palacio do Governo de São Paulo, aos 18 de Janeiro de 1927.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4177-18.01.1927.html