# Lei nº 16.654, de 12/01/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides e dá outras providências

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.654, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

## 
 (Projeto de lei nº 984, de 2017, da Deputada Marta Costa - PSD)

### 
 Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides e dá outras providências

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides.
   

**Artigo 2º -** 
 Vetado.
   

**I -** 
 Vetado.
   

**II -** 
 Vetado.
   

**III -** 
 Vetado.
   

**Parágrafo único -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 5º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 6º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2018.
   

 Geraldo Alckmin
   

 José Renato Nalini
   

 Secretário da Educação
   

 Márcio Fernando Elias Rosa
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Tiago Antonio Morais
   

 Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de janeiro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16654-12.01.2018.html