# Decreto nº 468, de 07/08/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA PARTE DO DECRETO Nº 460, DE 5 DE JULHO ÚLTIMO, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS NECESSÁRIOS PARA CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS BAIXAS DO ENGORDADOR NA SERRA DA CANTAREIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 468, DE 7 DE AGOSTO DE 1897
 

 Modifica parte de decreto n. 460,
de 5 de Julho ultimo, que declarou de utilidade publica para serem
desapropriados pelo Estado terrenos necessarios para
captação e
utilização das águas baixas do engordador na serra
da Cantareira.
 

 O Presidente do Estado de São Paulo.
   

 A' vista do que Ihe representou o Secretario do Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de
ser
modificado o decreto n. 460, de 5 de Julho de 1897.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam
declarados de utilidade publica para
desapropriação pelo Estado na forma da lei, os terrenos
precisos para
captação e utilização das aguas baixas do
engordador, na serra da
Cantareira, pertencentes aos cidadãos José Prado,
herdeiros de José da
Cruz Pereira, Estanislau de Queiroz, Joaquim Gonçalves e Augusto
Miranda, na extensão de 4.909.483,m² 982 ou 78,al.904, em
vez de
2.478.439,m² 339 ou 83al., como se menciona no decreto n. 460. ora
modificado, de accordo com a planta que a este acompanha rubricado pelo
Secretario dos Negocios da Agricultura.
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos 7 de Agosto de 1897.
   

 M.FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 FIRMIANO M. PINTO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-468-07.08.1897.html