# Lei nº 7.492, de 28/08/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria das Dores Viana Pereira" à EEPSG de Itapeúna, em Eldorado.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.492, DE 28 DE AGOSTO DE 1991

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 Dá denominação de "Profª Maria das Dores Viana Pereira" à EEPSG de Itapeúna, em Eldorado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria das Dores Viana Pereira" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Itapeúna, em Eldorado.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de agosto de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7492-28.08.1991.html