# Decreto nº 50.751, de 11/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 50.751, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre abertura de
crédito suplementar nos têrmos do Artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - De
conformidade com o disposto no Artigo 30, da
Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, fica aberta na Secretaria da
Fazenda,
à Secretaria da Saúde Pública, um crédito
de NCr$ 225.530,00 (duzentos e vinte
e cinco mil, quinhentos e trinta cruzeiros novos), suplementar
às dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

          
       
 
          
 
 

  
 
  

  

 Parágrafo único
 
 – O valor do
presente crédito será coberto
com o produto de operações de crédito que a
Secretaria da Fazenda está autorizada
a realizar, nos têrmos da legislação vigente.
   

 Artigo 2.º
 

 - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Revogam-se as
disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50751-11.11.1968.html