# Decreto nº 40.539, de 12/12/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A Unidade Básica de Saúde de Vila Bancária, do Núcleo Regional de Saúde da Capital 4, da Direção Regional de Saúde I, da Capital, prevista no inciso VIII do artigo 4º do Decreto 26.667, de 27/01/1987, passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde de Vila Palmeiras

## Texto Completo
DECRETO N. 40.539, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995
 

 Altera a denominação da Unidade Básica de
Saúde de Vila Bancária
 

 MÁRIO COVAS. Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A Unidade Básica de Saúde de
Vila Bancária do Núcleo Regional de Saúde da
Capital 4. da Direção Regional de Saúde I da
Capital, prevista no inciso VIII do artigo 4.° do Decreto n.°
26.667, de 27 de Janeiro de 1987. passa a denominar-se Unidade
Básica de Saúde de Vila Palmeiras.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 12 de dezembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 12 de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40539-12.12.1995.html