# Decreto nº 58.520, de 05/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Destina à Secretaria de Agricultura e Abastecimento a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de S.Paulo

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.520, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012
 
  

  

 Destina
à Secretaria de Agricultura e Abastecimento a
administração do imóvel que
especifica, localizado no Município de São Paulo
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica destinada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
a administração do imóvel localizado
na Praça Ramos de Azevedo, nº 254, Centro,
Município de São Paulo, cujo terreno mede
2.362,00m² (dois mil, trezentos e sessenta e dois metros
quadrados) e contém 16.857,48m² (dezesseis mil,
oitocentos e cinquenta e sete metros quadrados e quarenta e oito
decímetros quadrados), cadastrado no SGI sob nº
53.252, conforme identificado nos autos do Expediente SPDR nº
12689/2012.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 O imóvel de que trata o
"caput" deste artigo, destinar-se-á à sede da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 5 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 5 de novembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58520-05.11.2012.html