# Decreto nº 37.716, de 19/12/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a transferência de material excedente para o Instituto de Zootecnica e Indústrias Pecuárias "Fernando Costa", de Piraçununga.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.716, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1960
 

 Dispõe sôbre a
transferência de material excedente para o Instituto de
Zootecnica e Indústrias Pecuárias "Fernando Costa", de
Piraçununga.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
transferidos para o Instituto de
Zootecnica e Indústrias Pecuárias "Fernando Costa", de
Piraçununga os materiais declarados excedentes pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente, no valor
histórico de Cr$ 90.833.50 (noventa mil oitocentos e trinta e
três cruzeiros e cincoenta centavos), constante processo GG
n.º 5 800-60, nos têrmos do Decreto n.º 36.827, de 23
de junho de 1960. artigo 3.º alínea "a".
   

**Artigo 2.º** 
 - Os referidos materiais serão
desincorporados pelas repartições cedentes, à
vista da relação abaixo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, ao 19 de dezembro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Dinis Junqueira
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Francisco José da Nova
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Márcio Ribeiro Porto
   

 Fauze Carlos  
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de
dezembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37716-19.12.1960.html