# Decreto nº 1.774-A, de 09/10/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA OS LUGARES DE GUARDAS FISCAIS EM ITAPIRA, ATALIBA NOGUEIRA E SERRA NEGRA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.774-A, DE 9 DE OUTUBRO DE 1909
 

 Cria os logares de guardas-fiscaes em Itapira, Ataliba Nogueira e Serra Negra
   

 O Presidente do Estado de São Paulo, dr. Manoel Joaquim de Albuquerque
Lins, usando da faculdade que lhe confere a lei e attendendo ao que lhe
representou o sr. dr, secretario da Fazenda do Estado de São Paulo,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam creados os logares do guardas-fiscaes nas
estações de Itapira e de Ataliba Nogueira, ambos subordinados á
Collectoria de Rendas Estaduaes de Itapira.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica creado o logar de guarda-fiscal na estação de Serra Negra, subordinado á Collectoria de Rendas Estaduaes de Serra Negra.
   

**Artigo 3.°** 
 - Ficam revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 9 de Outubro de 1909. 
 

 M. J DE ALBUQUERQUE LINS.
   

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 Aranha.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1774A-09.10.1909.html