# Decreto nº 11.957, de 05/05/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e a "Prudência e Capitalização" Companhia Nacional para Favorecer a Economia, S.A., para locação ao Estado do sexto (6.º) pavimento do prédio "Barão de Piracicaba", sito à rua José Bonifácio n. 278, nesta Capital, onde funcionará a Procuradoria Judicial do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 11.957, DE 5 DE MAIO DE 1941
 

 Aprova o contrato celebrado entre
a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e a "Prudência
e Capitalização" Companhia Nacional para Favorecer a Economia, S. A,
para locação ao Estado do sexto (6.º) pavimento do prédio "Barão de
Piracicaba", sito à rua José Bonifácio n. 278, nesta Capital, onde
funcionará a Procuradoria Judicial do Estado.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e a "Prudência e
Capitalização" Companhia Nacional para Favorecer a Economia, S. A.,
para locação, pelo prazo de dois (2) nos, a. contar de quinze (15) do
corrente mês, do sexto (6.º) pavimento do prédio "Barão de Piracicaba"
sito á rua Jose Bonifacio n. 278, nesta Capital para nele funcionar a
Procuradoria Judicial do Estado, mediante o aluguel mensal de quatro
contos e trezentos mil réis (Rs. 4:300$000).
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de maio de 1941.
   

 ADHEMAR De BARROS,
   

 José DE Moura Resende,
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior. aos 5 de maio de 1841.
   

 O Diretor Geral, Fabio Egydio de O. Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11957-05.05.1941.html