# Lei nº 4.477, de 20/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Protetora da Diversidade  das Espécies - PROESP", com sede em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 4.477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984
   

 Declara de utilidade pública a "Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies - PROESP", com sede em Campinas
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
declarada de utilidade pública a "Sociedade Protetora da
Diversidade das Espécies - PROESP", com sede em Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4477-20.12.1984.html