# Decreto nº 43.340, de 21/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 36.475, de 29/01/93, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.340, DE 21 DE JULHO DE 1998

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 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 36.475, de 29/01/93, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 6.º do
 
 Decreto-Lei n.º 233, de 28 de abril de 1970
 
 , e a vista do disposto no
 
 Decreto n.º 43.277, de 3 de julho de 1998
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 O artigo 3.º do
 
 Decreto n.º 36.475, de 29 de janeiro de 1993
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 3.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE:
   

 I - Administração da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado;
   

 II - Penitenciária do Estado;
   

 III - Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade", de São José do Rio Preto;
   

 IV - Casa de Custódia e Tratamento "Dr. Arnaldo Amado Ferreira", de Taubaté;
   

 V - Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier", de Tremembé;
   

 VI - Penitenciária de Presidente Venceslau;
   

 VII - Centro de Observação Criminológica
   

 VIII - Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero", de São Paulo;
   

 IX - Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos", de Avaré;
   

 X - Penitenciária de Sorocaba "Dr. Danilo Pinheiro";
   

 XI - Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho", de Itirapina;
   

 XII - Penitenciária Feminina da Capital;
   

 XIII - Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara;
   

 XIV - Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", de Pirajuí;
   

 XV - Penitenciária "Dr. Geraldo Andrade Vieira", de São Vicente;
   

 XVI - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima", de Franco da Rocha;
   

 XVII - Presídio de Franco da Rocha;
   

 XVIII - Presídio "Dr. Rubens Aleixo Sendin", de Mongaguá;
   

 XIX - Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário;
   

 XX - Penitenciária de Presidente Prudente;
   

 XXI - Penitenciária de Sorocaba "Dr. Antonio de Souza Neto";
   

 XXII - Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros;
   

 XXIII - Penitenciária Feminina do Butantan;
   

 XXIV - Penitenciária de Marília;
   

 XXV - Penitenciária II de São Vicente;
   

 XXVI - Penitenciária de Guarulhos;
   

 XXVII - Penitenciária de Presidente Bernardes;
   

 XXVIII - Penitenciária de Assis;
   

 XXIX - Penitenciária "Dr. Alberto Brochieri", de Bauru;
   

 XXX - Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Viana", de Bauru;
   

 XXXI - Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno", de Itapetininga;
   

 XXXII - Penitenciária II de Itapetininga; ,
   

 XXXIII - Penitenciária "Nestor Canoa", de Mirandópolis;
   

 XXXIV - Penitenciária II de Mirandópolis;
   

 XXXV - Penitenciária I de Hortolândia;
   

 XXXVI - Penitenciária II de Hortolândia;
   

 XXXVII - Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", de Tremembé;
   

 XXXVIII - Presídio "Prof. Ataliba Nogueira", de Campinas;
   

 XXXIX - Penitenciária III de Hortolândia;
   

 XL - Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado", de Tremembé;
   

 XLI - Instituto Penal Agrícola "Prof. Noé Azevedo", de Bauru;
   

 XLII - Presídio "Dr. Edgard Magalhães Noronha", de Tremembé;
   

 XLIII - Penitenciária Feminina do Tatuapé;
   

 XLIV - Penitenciária do São Bernardo, de Campinas;
   

 XLV - Presídio de Guarulhos;
   

 XLVI - Penitenciária de Alvaro de Carvalho;
   

 XLVII - Penitenciária de Andradina;
   

 XLVIII - Penitenciária II de Avaré;
   

 XLIX - Penitenciária de Casa Branca;
   

 L - Penitenciária I de Franco da Rocha;
   

 LI - Penitenciária II de Franco da Rocha;
   

 LII - Penitenciária de Getulina;
   

 LIII - Penitenciária de iaras;
   

 LIV - Penitenciária de Iperó;
   

 LV - Penitenciária de Itaí;
   

 LVI - Penitenciária de Itirapina;
   

 LVII - Penitenciária de Junqueirópolis;
   

 LVIII - Penitenciária de Lucélia;
   

 LIX - Penitenciária de Martinópolis;
   

 LX - Penitenciária de Pacaembu;
   

 LXI - Penitenciária II de Pirajuí;
   

 LXII - Penitenciária II de Presidente Venceslau;
   

 LXIII - Penitenciária de Ribeirão Preto;
   

 LXIV - Penitenciária de Riolândia;
   

 LXV - Penitenciária de Valparaíso.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
 
 Decreto nº 43.144, de 2 de junho de 1998
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43340-21.07.1998.html