# Decreto nº 6.404, de 08/07/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Buri

## Texto Completo
DECRETO N. 6.404, DE 8 DE JULHO DE 1975
   

 Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Buri
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do GE - 1625/75, a doação à Prefeitura
Municipal de Buri, dos materiais usados abaixo discriminados,
pertencentes ao patrimonio de várias Secretarias de Estado e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração, como segue:
   

 Pertencentes à Secretaria da Fazenda
   

 Delegacia Regional Tributaria - Divisão de Material e
Serviços DAT - 3 - Rua Luiz da Cunha, 93 - Ribeirão Preto
- CAM - 81-75:
   

 1 máquina de calcular Mesko - fabricação 10936 - PI-130721 (item 41);
   

 1 máquina de somar Victor - fabricação 5436699 - PI - s/n.º (item 43).
   

 Pertencente a Secretaria dos Transportes
   

 Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Itapetininga - DR-2 - CAM,- 1554-74:
   

 1 cofre de aço - marca Nascimento - fabricação 32112 - PI - 12015-F - (item 25).
   

 Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
   

 Serviço de Transportes da Policia Militar - Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM - 221/75:
   

 1 máquina de vulcanizar pneus - PI - 47 - (item 2);
   

 Polícia Militar do Estado - Serviço de Intendência - Av. Água Fria, 1923 - fundos - CAM - 11/75:
   

 50 pares de quedis n.° 37 - (item 11).
   

 Pertencentes à Secretaria da Administração
   

 Coordenadoria da Administração de Material -
Comissão Central de Compras - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM
- 111/75 e 174/75
   

 2 mesas para telefone - PI - SF-80956 - 81110 - (item 10);
   

 2 mesas de madeira com 3 gavetas e dispositivo para máquina de escrever - PI - SF-80955 e 81075 - (item 6);
   

 2 máquinas de escrever elétricas - marca Olivetti - mod.
Lexikon - 80-E - fabricação 1036474 e 1075846 - PI -
SF-102342 e SF-105433 - (itens 1 e 2).
   

 Pertencentes à Secretaria da Saúde
   

 Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Emilio Ribas Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM - 1525/74:
   

 1 aspirador de pó Kemmore - (item 1);
   

 Instituto de Saúde - Divisão de Tisiologia e Pneumologia
Sanitária Rua da Consolação, 717 - CAM - 171-75:
   

 1 armário de aço guarda-roupa com 2 corpos - PI-40991 - (item 16);
   

 2 arquivos de aço com 4 gavetas Securit de 1,35 x 0,71 x 0,47 - PI40609 e 345 - (item 37);
   

 1 arquivo de aço com 10 gavetas - Dragão - de 1,34 x 0,71 x 0,51 - PI-47252 - (item 38);
   

 1 fichário de aço de mesa vertical com 2 gavetas 0,13 x 0,43 x 0,34 PI-40690 - (item 45);
   

 8 cadeiras de ferro - PI-41006 - 41081 - 41120 - 40192 - 41079 41128 - 40648 e 40178 - (item 17);
   

 1 geladeira elétrica marca GE - PI-40655 - (item 12):
   

 5 mesas de aço - Mascarenhas com 3 gavetas à esquerda e 1 a direita de 0,77 x 1,20 x 0,80 - (item 20);
   

 1 poltrona de madeira - PI-40475 - (item 48).
   

 Coordenadoria de Saúde Mental - Departamento Psiquiátrico
de Vila Mariana - Rua Major Maragliano, 241 - 287 - CAM - 192-75:
   

 3 armários de madeira - PI-14083 - 15583 e 15582 - (item 15);
   

 3 divãs de madeira para pacientes - PI-13740 - 13560 - 13565 (item 13);
   

 2 escrivaninhas de madeira - PI-15289 e 15020 - (item 6);
   

 1 fogão a gás de rua com 6 bocas com banho maria - (item 1);
   

 1 poltrona de madeira giratória - (item 9).
   

 Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Instituto Geográfico e Geológico - Rua Antonio de Godoy, 122 - CAM-1252-73:
   

 1 fogão a gás com 2 bocas marca Cosmopolita - PI-371 - (item 1).
   

 Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - Praça Cel. Fernando Prestes, 110 - CAM-436-74:
   

 1 banco de madeira Ferg - PI-211 - (item 8);
   

 1 mesa de madeira para reuniões - PI-62 - (item 2).
   

 Pertencente à Casa Civil
   

 Assessoria Técnico Legislativa - Rua São Luiz, 99 - CAM-892-74:
   

 1 máquina de calcular elétrica - Madas - fabricaçãc - 45439 - PI304 - (item 2).
   

**Artigo 2.º** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses, a partir da publicação, quando a
donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - O Departamento de Estradas de Rodagem, procederá a baixa do material pertencente ao seu patrimônio.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando excluido do Decreto n. 3.892,
de 24 de junho de 1974, um criado-mudo tipo mesinha, de ferro esmaltado
em branco, PI-5974 referente ao CAM-834-70.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1975.
   

 Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6404-08.07.1975.html