# Lei nº 10.046, de 13/07/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Soldado PM Eder Bernardes dos Santos" à EEPG do Conjunto Habitacional Encosta Norte II, na Capital.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.046, DE 13 DE JULHO DE 1998

## 

### 
 Dá denominação de "Soldado PM Eder Bernardes dos Santos" à EEPG do Conjunto Habitacional Encosta Norte II, na Capital.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Soldado PM Eder Bernardes dos Santos" a Escola Estadual de 1.° Grau do Conjunto Habitacional Encosta Norte II, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1998.
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretaria da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10046-13.07.1998.html