# Decreto nº 3.622, de 07/05/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Campinas, imóvel situado no município de Campinas, necessário à construção do Grupo Escolar São João

## Texto Completo
DECRETO N. 3.622, DE 7 DE MAIO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Campinas,
imóvel situado no município de Campinas,
necessário à construção do Grupo Escolar
São João
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, de 8.057,00 m² (oito mil e cinquenta e
sete metros quadrados), situado no município de Campinas,
necessário à construção do Grupo Escolar
São João, com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 49.590|72,
da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Tem
início no ponto "0" (situado no alinhamento da Avenida das
Amoreiras, junto ao muro divisório de propriedade de sucessores
de Rafael Missio); daí, segue com o rumo de 26°22'SW em
linha reta pelo almhamento da referida Avenida, na distâcia de
91,86 m até o ponto "1"; daí, deflete à direita em
curva, com o desenvolvimento de 13,24m, até o ponto "2" (situado
no alinhamento da Rua projetada); daí, segue com o rumo de
69°21'NW em linha reta pelo alinhamento da referida rua na
distância de 51,09m até o ponto "3"; daí, deflete
à direita, em curva, com o desenvolvimento de 12,02m, até
o ponto "4" (situado no alinhamento da rua projetada); daí,
segue com o rumo de 7°10' NE em linha reta pela referida rua na
distância de 35,70m até o ponto "5" (situado no
alinhamento da rua projetada junto a divisa de sucessores de Rafael
Missio); daí, deflete à direita e segue com o rumo de
24°30' NE na distância de 64.50m até o ponto "6";
daí, deflete à direita e segue com o rumo de 64°10'
SE e segue em linha reta pelo muro divisório na distância
de 82,60m até o ponto "0" origem da presente
descrição encerrando a área de 8.057,00 metros
quadrados, confrontando do ponto "5" ao "0" com sucessores de Rafael
Missio"
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de maio de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3622-07.05.1974.html