# Decreto nº 30.943, de 12/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orçamento vigente

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.943, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre alteração da Discriminação da
Receita até o nível de subalínea do Orçamento
vigente* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo
1.°** 
 - Fica alterada, até o nível de subalínea,
a Discriminação da Receita, constante do Quadro XIV,
que acompanha o Orçamento vigente, aprovado pela Lei n.°
6.247 de 13 de dezembro de 1988, que orça a Receita e fixa a
despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício
de 1989, na seguinte conformidade: 
 

  

**Artigo
2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação. 
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli,
   

 Secretário de Economia
e Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do
Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de
dezembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30943-12.12.1989.html