# Decreto nº 13.300, de 07/04/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de 1.º Grupo Escolar de Pompeia, ao Grupo Escolar de Pompeia

## Texto Completo
DECRETO N. 13.300, DE 7 DE ABRIL DE 1943
 

 Dá a denominação de 1.º Grupo Escolar de Pompéia, ao Grupo Escolar de Pompéia.
 

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Intenventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar de Pompéia passa a denominar-se - 1.º GRUPO ESCOLAR DE POMPÉIA.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 7 de abril de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Theotonio Monteiro de Barros Filho. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 7 de abril de 1943.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13300-07.04.1943.html