# Decreto nº 4.707, de 26/02/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO ANO DE 1926, DA ESTRADA DE FERRO PERTENCENTE À COMPANHIA FERROVIÁRIA SÃO PAULO-GOIÁS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.707, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1930.
 

 Approva
a tomada de contas
relativa ao anno de 1926, da estrada de ferro pertencente à
Companhia Ferroviaria S. Paulo-Goyaz.
   

 O doutor Heitor Teixeira Penteado,
Vice-Presidente do Estado de S. Paulo, em exercicio, attendendo ao que
lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas e em execução do
artigo 21, da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892, regulamentada pelos
decretos ns. 1759, de 4 de Agosto de 1909 e 2929, de 28 de Maio de
1918, 
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica approvado
nas folhas que com este baixam
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, o resultado da tomada de contas,
relativa ao anno de 1926, da via ferrea pertencente á Companhia
Ferroviario S. Paulo-Goyaz.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, aos 26 de Fevereiro de 1930. 
 

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

 José Oliveira de Barros.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 26 de Fevereiro de 1930. - Luiz Silveira,
Director
Geral. 
 

 Folhas a que se refere o decreto nº 4.707, de 26 de Fevereiro de
1930.
 
  

 Companhia Ferroviaria São Paulo-Goyaz
 
  

 Tomada de contas relativas ao anno de 1926.
 
  

  

 CONTA DE CONSTRUCÇÃO
 
  

  

  

 II
 
  

  

 CONTA DE TRAFEGO
 
  

  

  Receita (1)
 
  

  

 (Artigo 15, .§ 1.º, letra «a» (\*)
   

  

  

  Despesa (1)
 
  

  

 (Artigo 15, .§ 2.º, letra «b» (\*)
   

  

  

 (1) Decreto nº 1.759, de 4/8/1909, artigo 15.
   

 (2) Idem, idem, art. 21.
   

 (3) Idem, idem, art. 22.
   

 (4) Idem, idem, art. 23, §3º.
   

 (\*) Decreto n. 1759, de 4 de Agosto de 1909.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 26 de Fevereiro de 1930.
   

 José Oliveira de Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4707-26.02.1930.html