# Decreto nº 34.219, de 12/12/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 34.219, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958
   

  

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
   

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica suplementada na importância de Cr$17.000,00 (dezessete mil
cruzeiros ) a dotação do orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria da Fazenda:
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Para atender a suplementação de que trata o artigo
anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte
dotação orçamentária:
 
  

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1958.
 
  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de dezembro de 1958.
 
  

 Altino Santarem
 
  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34219-12.12.1958.html