# Lei nº 7.389, de 28/06/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n. 6.588, de 30 de novembro de 1989

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.389, DE 28 DE JUNHO DE 1991

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 Altera a Lei n. 6.588, de 30 de novembro de 1989

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n. 6.588, de 30 de novembro de 1989
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Doutor Francisco Pereira da Rocha" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro dos Prados, em Peruíbe."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de junho de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7389-28.06.1991.html