# Decreto de 21/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa, de que trata o Decreto n. 52.583, de 21 de dezembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Dispõe
sôbre alteração da Programação
Orçamentária da Despesa, de que trata o Decreto n.º
52.583, de 21 de dezembro de 1970
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada, em parte, a
Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, para o corrente exercício, aprovada pelo Decreto
n.º 52.583, de 21 de dezembro de 1970.
   

**Artigo 2.º** 
 - A alteração de que trata o
artigo anterior, será observada de conformidade com a tabela
anexa a êste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 21 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0B-21.10.1971.html