# Decreto nº 26.394, de 05/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.394, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedido auxílio de Cz$
131.000,00 (cento e trinta e um mil cruzados) para
construção, à seguinte instituição
assistencial
   

 D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE            
                   
            Cz$
   

**a)** 
 Adamantina
   

 1.
 
 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia ..........................131.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 5 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz,  Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 5 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26394-05.12.1986.html