# Lei nº 998, de 02/06/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Waldemar Gola" ao Fórum da Comarca de Ribeirão Pires.

## Texto Completo
**LEI
N. 998, DE 2 DE JUNHO DE 1976** 

*Dá
a denominação de «Doutor Waldemar Gola» ao
Forum da Comarca de Ribeirão Pires* 

 A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Júlio,
na qualidade de seu Presidente, promulgo nos termos do § 4.°
do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Doutor
Waldemar Gola» o Forum da Comarca de Ribeirão Pires.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, 2 de junho de 1976.
   

**a)** 
 LEONEL
JÚLIO - Presidente
   

 Publicado na Secretaria da Assemléia
Lesgislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de junho de 1976.
   

**a)** 
 Ary de Oliveira Santos - Diretor Geral  -Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-998-02.06.1976.html