# Lei nº 1.708, de 05/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Sertãozinho", com sede em Sertãozinho.

## Texto Completo
LEI N. 1.708, DE 5 DE JULHO DE 1978
 

 Declara de utilidade pública a Irmandade de Misericórdia de Sertãozinho, com sede em Sertãozinho
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Irmandade de Misericórdia de Sertãozinho, com sede em
Sertãozinho.
   

**Artigo 2 °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1708-05.07.1978.html