# Decreto nº 65.415, de 23/12/2020

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 65.415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

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 Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo

 RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, à vista das características específicas de interação social nos períodos de Natal e Ano Novo, bem como considerando a recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus (Anexo),
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Para o fim de restrição de serviços e atividades em decorrência da medida de quarentena, no âmbito do Plano São Paulo, instituído pelo
 
 Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
 
 , fica o território do Estado de São Paulo, em sua íntegra, classificado, excepcionalmente, na fase vermelha, nas seguintes datas:
   

 I - de 25 a 27 de dezembro de 2020;
   

 II - de 1º a 3 de janeiro de 2021.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2020
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Nelson Baeta Neves Filho
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
 

 Gabriela Redona Chiste
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
 

 Bruno Rocha Nagli
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
 

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Luiz Ricardo Santoro
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
 

 Celia Kochen Parnes
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Marco Antonio Scarasati Vinholi
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 Alvaro Batista Camilo
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Segurança Pública
 

 Luiz Carlos Catirse
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária
 

 Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Marco Aurélio Pegolo dos Santos
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes
 

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Celia Camargo Leão Edelmuth
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Affonso Emilio de Alencastro Massot
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Relações Internacionais
 

 Mauro Ricardo Machado Costa
   

 Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de dezembro de 2020.
 

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 ANEXO

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 a que se refere o Decreto nº 65.415, de 23 de dezembro de 2020

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 Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus

  

 Com fundamento no artigo 6º do
 
 Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
 
 , que dispõe sobre a medida de quarentena e institui o Plano São Paulo, este Centro de Contingência recomenda o que segue.
   

 Durante os últimos meses, houve a evolução dos protocolos de tratamento da Covid-19, associada à assimilação social dos protocolos sanitários, inclusive do uso de máscaras de proteção facial.
   

 Não obstante, considerando o cenário atual de enfrentamento à pandemia, e à vista do período presente de feriados e dias festivos, em que há um aumento na circulação e reunião de pessoas, impõe-se a necessidade de desestimular a realização de atividades que possam provocar aglomeração, com a finalidade de evitar o aumento significativo do número de casos e preservar a capacidade de resposta do sistema de saúde.
   

 De modo preventivo, portanto, este Centro sugere que, excepcionalmente, em todo o Estado, nos dias 25, 26 e 27 de dezembro deste ano e 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021, o atendimento presencial ao público se limite às atividades consideradas essenciais, nos termos do
 
 Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
 
 , devendo ser observadas, assim, as restrições correspondentes à fase 1 - vermelha de que trata o Anexo III do
 
 Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
 
 .
   

 São Paulo, 22 de dezembro de 2020.
   

 Dr. João Gabbardo
 

 Coordenador Executivo do Centro de Contingência

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65415-23.12.2020.html