# Decreto nº 34.383, de 17/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, para repasse ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 34.383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, para repasse ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõem: o artigo 7.°, e o inciso I, do artigo 9.°, da Lei n.° 6.992, de 27 de dezembro de  1990, alterado pelo artigo 1.°, da
 ;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto um crédito de Cr$ 1.968.045.000,00 (Hum bilhão, novecentos e sessenta e oito milhões e quarenta e cinco mil cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
   

 I - Cr$ 1.702.444.545,00 (Hum bilhão, setecentos e dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco cruzeiros), nos termos do artigo 7.°, da
 , e
   

 II - Cr$ 265.600.455,00 (Duzentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos mil, quatrocentos e cinquenta e cinco cruzeiros), nos termos do inciso I, do artigo 9.°, da
 , alterado pelo artigo 1.°, da
 .
   

**Artigo 3.º -** 
 Fica alterado o orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, mediante a suplementação de Cr$ 1.968.045.000,00 (Hum bilhão, novecentos e sessenta e oito milhões e quarenta e cinco mil cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
   

**Artigo 4.º -** 
 A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto no artigo primeiro.
   

**Artigo 5.º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do
 , de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1991
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Renato Barnabé
   

 Secretário Adjunto respondendo
   

 pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34383-17.12.1991.html