# Decreto nº 2.051, de 13/05/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SETENCIADO AUGUSTO CARMELLO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.051, DE 13 DE MAIO DE 1911
 

 Perdoa o sentenciado Augusto Carmello do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, nos termos do
artigo 36 n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Augusto Carmello do resto da pena de quatro annos; de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca da Capital,
em 7 de Agosto de 1909.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo 13 de Maio de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2051-13.05.1911.html