# Lei nº 6.268, de 09/09/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFORMA EM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO O COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "CEL. CRISTIANO OZÓRIO DE OLIVEIRA", DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

## Texto Completo
LEI N. 6.268, DE 9 DE SETEMBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre
transformação, em Instituto de Educação, da
Escola Normal que funciona junto ao Colégio Estadual de
São João da Boa Vista
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transformada em Instituto de
Educação a Escola Normal que funciona junto ao
Colégio Estadual de São João da Boa Vista sob o
título de "Colégio Estadual e Escola Normal Cel. Cristiano
Osório de Oliveira".
   

**Artigo 2.º** 
 - O estabelecimento de ensino ora criado passa a
denominar-se "Instituto de Educação Cel. Cristiano
Osório de Oliveira".
   

**Artigo 3.º** 
 - Passarão para o Instituto de que trata
o Artigo 1.º as instalações, móveis e pessoal
relativos a Escola Normal transformada.
   

**Artigo 4.º** 
 - O Código Estadual remanescente da
transformação operada por esta lei poderá
funcionar anexo ao Instituto de Educação, desde que
não contrarie as normas pedagógicas próprias do
ensino normal e o permitam as condições materiais do
edifício que servirá de sede ao referido estabelecimento.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - A lei orçamentária do
exercício em que se der a instalação do Instituto
de Educação de que trata esta lei consignará
dotações adequadas ao custeio das respectivas despesas.
   

**Artigo 6.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 7.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6268-09.09.1961.html