# Decreto nº 42.664, de 08/11/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede medalha "Valor Cívico".

## Texto Completo
DECRETO N. 42.664, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1963
 

 Concede medalha "Valor Cívico"
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando que o Govêrno teve conhecimento de ato
heróico praticado pelo menor Luiz Carlos do Espirito Santo,
salvando, em circunstâncias dramáticas, uma criança
que se afogava no Ribeirão dos Cavalos, em Itapetininga;
   

 Considerando que, pelo artigo 1.° da Lei n. 3.454, de 17 de
agôsto de 1956, foi instituida a medalha do "Valor
Cívico", destinada a premiar os cidadãos, pela
prática de atos de acentuado sentido cívico, notadamente
os referentes ao salvamento da vida humana, com risco da própria
existência;
   

 Considerando, finalmente, a faculdade conferida ao Chefe do
Govêrno, pelo artigo 3.° daquêle diploma legal e reproduzida
no artigo 10 do respectivo Regulamento (art. 10 do Decreto n. 26.782,
de 17 de novembro de 1962),
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida ao menor Luiz Carlos do
Espírito Santo, a medalha do "Valor Cívico" pela
prática de ato de bravura.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 8 de novembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Juvenal Rodrigues de Moraes
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de novembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42664-08.11.1963.html