# Lei nº 4.350, de 05/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Abrigo à Velhice Allan Kardec", com sede em Itanhaém.

## Texto Completo
LEI N. 4.350, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1984
 

          
                   
                   
                   
 
      Declara de utilidade pública o Abrigo à Velhice "Allan Kardec", com sede em Itanhaém
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1. °** 
 - É declarado de utilidade pública o Abrigo à Velhice "Allan Kardec", com sede em Itanhaém.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4350-05.11.1984.html