# Lei nº 4.606, de 26/06/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Pastor Rubens Lopes", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.606, DE 26 DE JUNHO DE 1985
 

 Declara de utilidade publica a Fundação Pastor Rubens Lopes, com sede na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Fundação Pastor Rubens Lopes, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1985
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4606-26.06.1985.html