# Lei nº 5.486, de 11/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação e Lar da Criança "Galeão Coutinho", com sede no município de Jundiaí

## Texto Completo
LEI N. 5.486, DE 11 DE JANEIRO DE 1960
 

 Declara de utilidade
pública a Associação e Lar da Criança
"Galeão Coutinho", com sede no município de
Jundiaí
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia, Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação e Lar da Criança "Galeão
Coutinho", com sede no município de Jundiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno , aos 12 de janeiro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5486-11.01.1960.html