# Decreto nº 40.189, de 12/07/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
DECRETO N. 40.189, DE 12 DE JULHO DE 1995
   

 Dispõe sobre transferência de cargos e funções atividades e dá providências correlatas
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º
180, de 12 de maio de 1978,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos e funções-atividades vagos constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a, mediante apostila, proceder à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

 I
 

 - nome do funcionário ou servidor;
   

 II
 
 - dados da cédula de identidade;
   

 III
 

 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 Antonio Cabrera Mano Filho
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Emerson Kapaz
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Antonio Bragança Retto
   

 Secretário-Adjunto, respondendo pelo Expediente da
   

 Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Fábio José Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário, Respondendo pelo Expediente da
   

 Secretaria da Administração Penitenciária
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 12 de julho de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40189-12.07.1995.html