# Lei nº 9.417, de 26/11/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Profª  Marlene Muniz Schimidt" à EEPG(R) do Bairro São João, em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.417, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de "Profª Marlene Muniz Schimidt" à EEPG(R) do Bairro São João, em Mogi das Cruzes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Marlene Muniz Schimidt" a Escola Estadual de 1.° Grau (Rural) do Bairro São João, em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1996.
   

 MARIO COVAS
   

 Hubert Alquéres, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9417-26.11.1996.html