# Lei nº 9.414, de 26/11/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Manoel Calvo Arriero" à EEPG do Bairro Extremadura, em Iacri.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.414, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de "Manoel Calvo Arriero" à EEPG do Bairro Extremadura, em Iacri.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Manoel Calvo Arriero" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro Extremadura, em lacri.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 26 de novembro de 1996.
   

 MARIO COVAS
   

 Hubert Alquéres
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica ,
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9414-26.11.1996.html