# Lei nº 17.363, de 13/04/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Samba"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.363, DE 13 DE ABRIL DE 2021

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 (Projeto de lei nº 30, de 2020, da Deputada Leci Brandão - PCdoB)

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 Institui o "Dia Estadual do Samba"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Samba”, a ser comemorado, anualmente, em 2 de dezembro.
   

**Artigo 2º -** 
 A data instituída no artigo 1º desta lei passa integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 2021.
   

 JOÃO DORIA
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 13 de abril de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17363-13.04.2021.html