# Resolução da Alesp nº 49, de 13/12/1950

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Serviço Médico da Assembléia Legislativa, subordinado à Diretoria Geral

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 49, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1950

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 Cria o Serviço Médico da Assembléia Legislativa, subordinado à Diretoria Geral

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, diretamente subordinado à Diretoria Geral, o Serviço Médico da Secretaria da Assembléia.
   

**Artigo 2º -** 
 Compete ao Serviço Médico, de que trata o artigo anterior:
   

**a) -** 
 colaborar no estudo das questões médicas de interesse da Assembléia e apresentar, quando solicitado, pareceres aos processos entregues à preparação do GAT;
   

**b) -** 
 realizar os exames médicos nos casos e para os fins previstos na legislação em vigor referente aos servidores públicos do Estado, expedindo os competentes laudos e atestados;
   

**c) -** 
 dar assistência médica aos servidores da Secretaria, na forma que for estabelecida em regulamento.
   

**Artigo 3º -** 
 Os atestados e laudos a que se refere a letra “b” do artigo anterior serão elaborados pelo Serviço Médico da Assembléia mediante exames por ele diretamente realizados, ou através da colaboração de outros serviços médicos oficiais.
   

**Artigo 4º -** 
 Fica criado na Tabela II do Quadro da Secretaria da Assembléia o seguinte cargo:
   

 1 Diretor do Serviço Médico, padrão “V”.
   

**§ 1º  -** 
 Nesse cargo de Diretor, ora criado, será aproveitado o médico que atualmente dirige o serviço médico da Secretaria da Assembléia, mediante designação da Mesa, feita por ato datado de 10 de abril de 1947.
   

**§ 2º -** 
 O Diretor do Serviço Médico solicitará ao Diretor Geral os funcionários para o normal funcionamento dos serviços médicos.
   

**Artigo 5º -** 
 A despesa com a execução do disposto na presente Resolução correrá à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 6º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 13 de dezembro de 1950.
   

**a)** 
 Brasílio Machado Netto, Presidente
   

**a)** 
 Henrique Ricchetti, 1° Secretário
   

**a)** 
 José de Oliveira Mathias, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1950/resolucao.alesp-49-13.12.1950.html