# Lei nº 6.190, de 16/08/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que indica

## Texto Completo
LEI N. 6.190, DE 16 DE AGÔSTO DE 1961
   

 Declara de utilidade pública a entidade que indica
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misercórdia de Itapeva.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de agôsto de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Ruy Rebello Pinho, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de agôsto de 1961.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6190-16.08.1961.html