# Decreto nº 36.078, de 29/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O ORÇAMENTO DA CAIXA BENEFICENTE DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1960

## Texto Completo
DECRETO N. 36.078, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1959
   

 Aprova o orçamento da
Caixa Beneficente da Fôrça Pública do Estado de São
Paulo, para o exercício de 1960
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam orçadas e fixadas para o exercício financeiro
de 1960, respectivamente, as seguintes receitas e despesas para a Caixa
Beneficente da Fôrça Pública do Estado de São Paulo, nos têrmos do
paragrafo 4.º. do artigo 1.º, do Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de
1937. 
 

**Artigo 2.º** 
 - A receita e despesa de que trata o artigo anterior,
obedecerão à discriminação constante das tabelas explicativas anexas a
êste decreto, as quais vão subscritas pelo Coronel Diretor-Gerente
daquela Entidade.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.° de Janeiro de 1960.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de Dezembro de 1959
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Francisco Jose da Nova
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de Dezembro de 1959
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-36078-29.12.1959.html