# Lei nº 5.732, de 25/06/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto Santa Terezinha, denominado também Instituto Santa Terezinha para Surdos-Mudos, desta Capital

## Texto Completo
LEI N. 5.732, DE 25 DE JUNHO DE 1960
 

 Declara de utilidade
pública o Instituto Santa Terezinha, denominado também
Instituto Santa Terezinha para Surdos-Mudos, desta Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o
Instituto Santa Terezinha, denominado também Instituto Santa
Terezinha para Surdos-Mudos, com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de junho de 1960
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de junho de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5732-25.06.1960.html