# Decreto nº 16.414, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.414, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$ 29.185 257.00
(vinte e nove milhões, cento e oitenta e cinco mil e duzentos e
cinquenta e sete cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais:
   

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital Cr$
   

 Ação Comunitária Paroquial de Guaianazes.............350.000.00
   

 «Arrastão» - Movimento de Promoção Humana.......110.512.00
   

 Associação Crista Femmina de São Paulo...............160.000,00
   

 Capital
   

 «Ordem dos Servos de Maria-Província do Brasil»,
Departamento: Mini Creche Nossa Senhora das
Dores.....................240.000.00
   

 Sociedade União Feminina e Masculina dos Amigos do Bairro Jardim Maria
Estela.............................................................200.000,00
   

 Mogi das Cruzes
   

 Cáritas Diocesana de Mogi das Cruzes, Departamento: Creche Nossa
Senhora do
Socorro...............................................144.000,00
   

 Santo André
   

 Fundação de Assistência à Infância de Santo André.......................1.200.000.00
   

 Instituição Beneficente «Lar de Maria»................................................420.000,00
   

 São Caetano do Sul
   

 «Casa da Amizade de São Caetano do Sul»,
Departamento; Lar Iracema Floras
Vicenzi....................................................160.000,00
   

 Taboão da Serra
   

 Centro de Proteção a Infância e à
Maternidade de Taboão da
Serra........................................................................................360.000,00
   

 D.R. 02 - LITORAL
   

 Pariquera-Açu Casa da Criança e Obra do
Berço.......................................................................................................................276.600,00
   

 Pedro de Toledo
   

 União para o Desenvolvimento Social Pedrotoledense
(UDESP)..............................................................................................540.011,00
   

 Santos
   

 Cruzada das Senhoras
Católicas...................................................................................................................................................766.000,00
   

 São Vicente
   

 Creche Lar
Cinderela.......................................................................................................................................................................264.000,00
   

 D.R. 03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Areias
   

 Associação de Proteção à
Infância
Areiense..............................................................................................................................240.000,00
   

 Campos do Jordão
   

 Hospital S-l, Departamento dos Sanatorinhos - Ação
Comunitária de Saúde, com sede na
Capital..................................................................518.400,00
   

 Caraguatatuba
   

 Sociedade de Amparo e Proteção ao Menor - SOAPROM.........................................1.000.000,00
   

 Santa Branca
   

 Associação de Promoção Social de Santa
Branca..........................................................160.000,00
   

 D.R. 04 - SOROCABA
   

 Areiópolis
   

 Creche Dona Chiquinha
Pereira.........................................................................................328.128,00
   

 Cerqueira Cesar
   

 Associação de Proteção e Assistência
a
Infância............................................................120.000,00
   

 Porto Feliz
   

 Casa da Criança da Comarca de Porto Feliz....................................................................240.000,00
   

 D.R. 05 - CAMPINAS
   

 Americana
   

 Sociedade de Assistência Social, Departamento: Casa da
Criança Nossa Senhora de
Fátima....................120.000,00
   

 Amparo
   

 Serviço Espirita de Proteção à Infância............................................711.667,00
   

 Atibaia
   

 Assistência Social de Atibaia - «ASA».........................................1.575.526.00
   

 Assistência Social «Dorcas».............................................................741.658,00
   

 Bragança Paulista
   

 Comunidade de Promoção do Menor
   

 "Comunidade Sorriso"....................................................................1.380.116,00
   

 Brotas
   

 Grupo da Fraternidade "Irmão Carneiro de Mattos"......................868.468,00
   

 Indaiatuba
   

 Casa da Criança Jesus de Nazaré..................................................711.667,00
   

 Jaguariúna
   

 Centro de Promoção Humana......................................................... 312.000,00
   

 Joanópolis
   

 Assistência e Promoção Social de Joanópolis.........................1.050.340,00
   

 Jundiaí
   

 Centro Espirita Operários da Verdade, Departamento: Centro de
Convivência Infantil "Nosso Lar'' N.°
003.....................331.009,00
   

 Leme
   

 Casa da Criança de Leme............................... 408.201,00
   

 Creche "Sagrada Familia"............................... 320.000,00
   

 Mogi Guaçú
   

 Associação Espirita Vinha de Jesus, Departamento: Lar Menino Jesus .............................498.000,00
   

 Monte Mor
   

 Associação Assistencial
Montemorense..................................................................................416.555,00
   

 Pinhalzinho
   

 Comunidade Promocional "Arco-Iris"
......................................................................................741.658,00
   

 Piracaia
   

 Assistência e Promoção Social de Piracaia
.........................................................................
985.446,00
   

 Pirassununga
   

 Centro Pirassununguense de Assistência a
Infância..............................................................455.203,00
   

 Porto Ferreira
   

 Centro Municipal de Assistência, Departamento: Creche Roberto Henrique João...........320.000.00
   

 Rio Claro
   

 Associação Assistencial Pão dos Pobres de Santo
Antonio..............................................480.000,00
   

 Vinhedo
   

 Centro Infantil Chapeuzinho
Vermelho...................................................................................216.000,00
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Americo Brasiliense
   

 Liga de Assistência Imaculada
Conceição...........................................................................67.712,00
   

 Araraquara
   

 Sociedade Beneficente Obreiros do Bem, Departamento: Albergue Noturno ...............20.000,00
   

 Bebedouro
   

 Centro de Estudos e Projetos para o Bem do Menor (CEPROBEM)..............................90.000,00
   

 Borborema
   

 Sociedade São Vicente de Paulo de Borborema, Departamento: Lar das Crianças........... 115.290,00
   

 Brodosqui
   

 Associação Beneficente Santa Rita de Cássia,
Departamento: Creche Santa Rita de
Cássia............................. 341.600,00
   

 Franca
   

 Instituição Espirita Estrada de Damasco............400.030,00
   

 Pedregulho
   

 Casa da Criança «Euripedes Barsanulfo»...........84.614,00
   

 Ribeirão Preto
   

 Casa de Emmanuel «Benção de Paz»................ 90.000,00
   

 São Carlos
   

 Centro Promocional de Menores Padre Anchieta...................... 240.000,00
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Bauru
   

 Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu, Departamento:
   

 Centro Educativo do Jardim Redentor ..............612.000,00
   

 Centro Social Dom Bosco.................................. 201.600.00
   

 Lactário Linense................................................... 431.972,00
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Associação da Comunidade Cajobiense - ACC .......................................................548.000,00
   

 Catiguá
   

 Entidade Beneficente São Sebastião de Catiguá, Departamento:
   

 Creche Santa
Rita...........................................................................................................240.000,00
   

 Dolcinópolis
   

 Ação Comunitária de Dolcinópolis, Departamento: Creche (C.C.I.)........................ 183.470,00
   

 Irapuã
   

 Sociedade Irapuanense São Vicente de Paulo.............................................................240.000,00
   

 Nova Granada
   

 Centro Comunitário Área
.I..............................................................................................
640.000,00
   

 Santa Adélia
   

 Lar de Menores de Santa
Adélia..................................................................................
155.819,00
   

 Santa Clara D'Oeste
   

 Centro Comunitário Santa Clara D'Oeste, Departamento: Creche
«Sagrada Familia» - CCI ...................... 168.000,00
   

 Santa Fé do Sul
   

 «Casa da Criança de Santa Fé do Sul» ....................271.584,00
   

 São José do Rio Preto
   

 Associação Espirita Allan Kardec ...............................432.000,00
   

 São José do Rio Preto
   

 Associação Material Orientação e
Reeducação (AMOR), Departamento: Creche da Vila
Anchieta........................ 480.000,00
   

 Centro Social Parque Estoril................. 338.007,00
   

 Sociedade «Irmã Estelita........................90.523,00
   

 D.R. 09 - ARAÇATUBA
   

 Andradina
   

 Assistência Metodista Andradinense .......................................124.000,00
   

 Mirandópolis
   

 Sociedade de Proteção aos Menores de Mirandópolis .........192.000,00
   

 D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Inúbia Paulista
   

 Creche e Centro de Orientação Familiar Verena Emilie
Baumgartner..........................................................
168.000,00
   

 Presidente Venceslau
   

 Associação de Proteção a infância e a
Maternidade de Presidente
Venceslau............................................170.000,00
   

 Teodoro Sampaio
   

 Centro Social Nossa Senhora Aparecida de Teodoro
Sampaio...................................................................
320.000,00
   

 D.R. 11 - MARILIA
   

 Bastos
   

 Associação Beneficente de Amparo á
Infância...........................................................
400.000,00
   

 Ibirarema
   

 Serviço Integrado Municipial de Assistência Comunitaria de Ibirema .................... 350.000,00
   

 Maracaí
   

 Serviço de Assistência Social do Município de Maracai ......................................... 350.000,00
   

 Marilía
   

 Lar de Assistência a Criança
........................................................................................
210.000.00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código 11.01.01
- Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9 0 do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - A subvenção concedida se destina
à execução do "Programa Integrado Centro de
Convivência Infantil" - CCI.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.414, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituções assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 19-12-80
   

 Artigo 1.° -
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Irapuã
   

 onde se lê: Sociedade Irapuanense São Vicente de Paulo........... 2.000.00
   

 leia-se: Sociedade Irapuanense São Vicente de Paulo.............. 240.000,00 
 

  

 DECRETO N. 16.414, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção
às instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º -
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 São Carlos
   

 onde se lê: Centro Promocional de Menores Padre Anchieta ...
   

 leia-se: Centro Promocional de Menores Padre Teixeira ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16414-18.12.1980.html