# Lei nº 11.516, de 22/10/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.516, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003

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 (PL 492/2002 - Edson Gomes)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Benedicto Manoel Ferreira” o viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Euclides da Cunha - SP-320 com a Avenida Francisco de Villar Horta, no Município de Votuporanga.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11516-22.10.2003.html