# Lei nº 10.248, de 25/03/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Luciano Consoline" ao trecho da rodovia SP-63 - Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, entre os km 18,600 e 25,000, em Itatiba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.248, DE 25 DE MARÇO DE 1999

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 Dá denominação de "Luciano Consoline" ao trecho da rodovia SP-63 - Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, entre os km 18,600 e 25,000, em Itatiba.

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Luciano Consoline" o trecho da rodovia SP-63 - Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, entre os km 18,600 e 25,000, em Itatiba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 25 de março de 1999.
   

 a) VANDERLEI MARCRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 25 de março de 1999.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 

  

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 LEI N. 10.248, DE 25 DE MARÇO DE 1999

  

**Retificação** 

  

 Leia-se como segue e não como constou:
   

 .........................................
   

 a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
   

 ........................................
   

 (Publicado no D.O. de 26-3-99) Ed:21669.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10248-25.03.1999.html