# Decreto nº 11.306, de 08/08/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 10:000$000 da alínea n. 1 para a de n. 57, dentro da verba n. 171, do § 25 do orçamento vigente

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 11.306, DE 8 DE AGOSTO DE 1940
   

 Transfere a importancia de rs. 10:000$000 da alínea n. 1 para a de n. 57, dentro da verba n. 171, do § 25 do orçamento vigente.
 

**O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo l.º** 
 - Fica transferida a importância de rs.
10:000$000 (dez contos de réis), da verba n. 171,
consignação n. 1, subconsignação n.1
alínea n. 1, do parágrafo 25 do orçamento vigente,
atribuida ao Serviço de Profilaxia da Lepia para a alinea n. 57,
da consignação n. 3 da mesma verba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 agosto de 1940.**

**ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Coriolano de A. Góes Filho.**

**Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 8 de agosto de 1940.**

**Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.
   

  

 (\*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.**

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11306-08.08.1940.html