# Decreto nº 59.989, de 19/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 59.989, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
   

  

 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55
da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º
 
 - Ficam
transferidos os cargos providos e as funções-atividades
preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante
deste decreto.
   

 Artigo 2º
 
 - Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
   

 Artigo 3º
 
 - Ficam os
Secretários de Estado e o Procurador - Geral do Estado
autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
   

 I
 
 - nome do servidor;
   

 II
 
 - dados da cédula de identidade;
   

 III
 
 - situação do
cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento
ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência
de alterações ocorridas.
   

 Artigo 4º
 
 - As despesas
decorrentes da aplicação deste decreto correrão
à conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

 Artigo 5º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 David Zaia
   

 Secretário de Gestão Pública
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Eloísa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
   

 Secretária de Agricultura e Abastecimento
   

 Rogerio Hamam
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 Julio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Bruno Covas
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 José do Carmo Mendes Junior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59989-19.12.2013.html