# Decreto nº 54, de 29/05/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA OFÍCIOS DE PARTIDORES E CONTADOR NO TERMO DE MOCÓCA

## Texto Completo
DECRETO
 

 N. 54,
 

 DE 29 DE MAIO DE 1890
 

  

  

 Créa officios de Partidores e
Contador no termo da Mocóca
 
  

  

  

 O Governador do Estado, no exercicio da
attribuição conferida pelo § 6.° do artigo.
2.° do dec. n. 7 de 20 de Novembro de 1889, attendendo ao que
representou o juiz de direito da comarca de Caconde;
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.°  
 
 Ficam
creados, no termo de Mocóca, um officio de Partidor e um officio
de Partidor e Contador.
   

 Artigo 2.°  
 
 Ficam
revogadas as disposições em contrario.
   

  

 O Secretario do Governo o faça publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 29 de Maio de 1890.
   

  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-54-29.05.1890.html