# Lei nº 10.418, de 24/11/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Rosa Maria Madeira Marques Freire" à Escola Estadual Cidade Nova II, em Itu

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.418, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999

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 Dá denominação de "Profª Rosa Maria Madeira Marques Freire" à Escola Estadual Cidade Nova II, em Itu

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Rosa Maria Madeira Marques Freire" a Escola Estadual Cidade Nova II, em Itu.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10418-24.11.1999.html