# Decreto nº 52.344, de 29/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Substitui a Tabela "A" anexa ao Decreto n. 45.319, de 28 de setembro de 1965 estabelecendo nova Tabela de preços para os serviços do Instituto de Polícia Técnica, da Secretaria da Segurança Pública

## Texto Completo
DECRETO N. 52.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969
 
  

  

 Substitui a Tabela "A" anexa ao
Decreto n. 45 319, de 28 de setembro de 1965 estabelecendo nova Tabela
de preços para os serviços do Instituto de Polícia Técnica, da
Secretaria da Segurança Pública
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - A Tabela "A" a que se refere o artigo 1.° do
Decreto n.º 45.319, de 28 de setembro de 1965, fica substituida pela
Tabela anexa ao presente Decreto.
   

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1970.
 

  

 Palàcio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Luis Arróbas Martins, Secretário da Fazenda
 

  

 Olavo Vianna Moog. Secretário da Segurança Pública
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1959.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A
 

  

  

  

  

  

 1.º
 
 - Os exames previstos no inciso VII, VIII e IX terão um acréscimo de
NCr$ 200,00, quando realizados fora da Capital, e a critério da
Diretoria, quando em outros Estados.
 
  

 2.º
 
 -
A Diretoria do I.P.T., tendo em vista a prioridade dos serviços de
natureza jurídica, poderá deixar de atender a requisições particulares,
quando não dispuser dos indispensáveis recursos humanos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-52344-29.12.1969.html