# Decreto nº 7.318, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica disposições sobre o ensino nas Escolas Normais Oficiais, estabelece a inspeção especializada desses estabelecimentos e dos Ginásios do Estado e dispõe sobre as Escolas Normais Particulares.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.318, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Modifica
desposições sobre o ensino nas Escoas Normaes Officiaes,
estabelece a inspeccão especializada desses estabelecimentos e
dos Gymnasios do Estado e dispõe sobre as Escolas Normaes
Particulares.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lbe são conferidas.
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.°** 
 - Ficam conservardos nas Escolas Normaes os
Conselhos Technicos dos cursos de formação profissional
do professor, e as Congregações dos cursos fundamentaes,
cuja organização e attribuições
serão determinadas em regimento interno decretado pelo Governo,
revogadas as disposições do artigo 800 do Decreto n.
5.884, de 21 de abril de 1933.
   

**Artigo 2.°** 
 - Até a
decretação desse regimento o quadro da
seriação das materias do curso de formação
profissional, com a respectiva distribuição de aulas
semanaes, será a do artigo 138 do decreto n. 5.841, de 20 de
fevereiro de 1933.
   

**Artigo 3.°** 
 - A
direcção da Escola Primaria das Escolas Normaes
caberá, a um dos assistentes da l.ª Secção,
para tal fim designado pelo respectivo professor.
   

**Paragrapho unico** 
 - Esse assistente, que servirá no regime
de tempo integral, terá a gratificação mensal do
duzentos mil réis (200$000).
   

**Artigo 4.°** 
 - Cabem ao
assistente-director da Escola Primaria as attribuições
dos directores de grupos escolares, ficando elle immediatamente
subordinado, na parte technica, ao professor de Educação
e, na parte administrativa, ao director da Escola Normal.
   

**Artigo 5.°** 
 - Fica revogado o disposto no § l.° do artigo 682 do decreto n. 5.884, de 21 de abril de 1933.
   

**Artigo 6.°** 
 - Os exames
parciaes e finaes a que se referem os artigos 681, letra "b", e 682, 5
3.°, do decreto n. 5.834, de 21 de abril de 1933, poderão
ser praticos ou pratico-oraes quando referentes a disciplinas que taes
-provas! comportarem.
   

**Artigo 7.°** 
 - Só
será approvado na 4.ª Secção das Escolas
Normaes Officiaes e Particulares o alumno que, nos termos do artigo 683
do decreto n. 5.884, de 21 de abril do 1.933, obtiver, na
Secção, média final igual ou superior a cincoenta
e, ainda, a trinta em cada uma das disciplinas componentes da mesma.
   

**Artigo 8.°** 
 - Nos exames de
segunda época de que trata o '§ l.° do artigo 683 do
decreto n. 5.884, de 21 da abril de 1933, o alumno
submetter-se-á a provas de todas as materias das
secções em que tiver sido reprovado, salvo si se tratar
da 4.ª Secção, caso em que prestará, apenas,
exame das materias em que não logrou approvação.
   

**Artigo 9.°** 
 - As escolas
normaes particulares só podem dobrar de seus alumnos
contribuições previamente fixadas, approvadas pela
Directoria do Ensino e conhecidas dos alumnos por occasião de
sua matricula no estabelecimento.
   

**Artigo 10.** 
 - Cada uma das
referidas escolas fica obrigada a organizar e apresentar, até 30
de dezembro do corrente anno, para approvação da
Directoria do Ensino, as tabellas a que se refere o artigo anterior, e,
para o mesmo fim, atê sessenta dias apds a
publicação, pelo Serviço da Educação
Secundaria e Normal, das respectivas bases, o seu regimento interno.
   

**Artigo 11.** 
 - E vedado
ás escolas normaes particulares, uma vez pagas as respectivas
taxas, negar a entrega de quaesquer certificados ou guias de
transferencia, salvo a hypothese de se achar o alumno em atrazo de
quaesquer pagamentos devidos á Escola.
   

**Artigo 12** 
 - A
infracção das disposições acima, artigos
9.° e 11, será punida com a multa, Imposta pela Directoria
do Ensino, eom recurso para o Secretario da Educação e da
Saude Publica, de quinhentos mil réís (500$000) e do
dobro dessa quantia em cada reincidencia.
   

**Artigo 13.** 
 - As classes do
curso primario das Escolas Normaes Particulares não
poderão ser em numero inferior a duas e só poderão
ser regidas por professor normalista.
   

**§ 1.°** 
 - São extensivas aos professores
normalistas que exercerem o magisterio em escolas normaes municipaes e
particulares, reconhecidas pelo Estado, as regalias de que trata o
artigo 14, n. 1, do decreto n. 6.947, de 6 de fevereiro do corrente
anno.
   

**§ 2.°** 
 - Ao professor de Educação da Escola cabe a direcção technica desse curso.
   

**Artigo 14.** 
 - Do quadro de
Inspectores escolares do Estado serão desgnados pelo Secretario
da Educação e da Saude Publica, por proposta do director
do Ensino, cinco inspectores para, com os vencimentos do cargo
effectivo e sob a direcção do Chefe de serviço da
Educação Secundaria o Normal, inspeccionarem os
estabelecimentos officiaes de ensino secundario e as escolas normaes
officiaes e particulares do Estado.
   

**Artigo 15** 
 - Poderão
tambem ser designados um inspector escolar do Estado e um professor da
Capital,para com os vencimentos do cargo effectivo, exercerem, em
commissão, as funcções de assistente e auxiliar
technico, respectivamente, da Chefia do Serviço da
Educação Secundaria e Normal.
   

**Paragrapho unico** 
 - Ao assistente caberá tambem a inspecção dos estabelecimentos de ensino secundario e normal da Capital.
   

**Artigo 16** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

  

 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE S.PAULO aos 5 de julho de 1935,
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Cantidio de Moura Campos.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, em 6 de julho de 1935.
   

 A. Meireles Reis Filho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7318-05.07.1935.html