# Decreto nº 34.438, de 20/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.438, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico, 
   

 para repasse à Universidade Estadual de
Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas de Capital
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com o que dispõe a Lei n. 5.962, de 1.º de dezembro de
1987,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$ 4.059.546.547,00
(Quatro bilhões, cinqüenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e seis
mil, quinhentos e quarenta e sete cruzeiros), suplementar ao orçamento
da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos, a que alude o inciso IV, do
parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,de
17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento da Universidade Estadual
de Campinas - UNICAMP, mediante, a suplementação de Cr$
4.059.546.547,00 (Quatro bilhões, cinqüenta e nove milhões, quinhentos
e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e sete cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação constante das Tabelas 1 e 3,
deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o artigo anterior será
coberta com recursos a que alude o inciso II do parágrafo 1.º, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, em
decorrência do disposto no artigo primeiro.
   

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa
do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3º, do
Decreto n. 32.802, de 27 de dezembro de 1990, de conformidade com a
Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Renato Barnabé,  Secretário Adjunto Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz,  Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34438-20.12.1991.html