# Decreto nº 34.900, de 28/04/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Adapta o Fundo Geográfico e Geológico, instituído pelo Decreto nº 26.483, de 27/09/1956, às normas da Lei 5.224, de 13/01/1959.

## Texto Completo
DECRETO N. 34.900, DE 28 DE ABRIL DE 1959
 

 Adapta o Fundo Geográfico
e Geológico, instituído pelo Decreto n. 26.483 de
27.9.56, às normas da Lei 5.224, de 13 1959
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Fundo Geográfico e Geológico, instituído pelo
Decreta n. 26.483, de 27 de setembro de 1956, substituído pelo Fundo de
Pesquisas, criado pela Lei .. 5.224 de 13 de janeiro de 1959 passa a
denominar se "Fundo de Pesquisa do Instituto Geográfico e Geológico" -
F.P.I.G G.
   

**Artigo 2.º** 
 - Além do presidente e do representante da Secretaria
da tazenda o Cons-loo dc F.P.I.G.G. contará com mais os seguintes
membros:
   

 a - dois tecnicos do Instituto Geográfico e Geológico e
   

 b - três representantes de associações profissionais, de classe ou cientificas.
   

**Artigo 3.º** 
 - Enquanto não forem feitas as
indicações e nomeações previstas no artigo
5.°, da referida Lei
   

 3.224, de 13 de janeiro de 1959 o Conselho do F.P.I.G.G. continuará a
funcionar com a participação dos atuais membros do Fundo Geográfico e
Geológico.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de abril de 1.959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de abril de 1.959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34900-28.04.1959.html