# Decreto nº 42.739, de 06/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.739, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1963
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da - Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente
Técnico, referência "49", do QSA-PP-II, lotado na
Consultoria Jurídica, da mesma Secretaria, ocupado pela senhora
Lea Maria Carneiro Leão.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício do servidor de que
trata êste Decreto, continuará a ser paga por conta da
dotação correspondente ao cargo por ela ocupado, mediante
atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da
Produção Vegetal, a Consultoria Jurídica.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Título da funcionária abrangido
por êste Decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Oscar Thompson Filho
   

 Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor-Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 42.739, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1963
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 Retificação
 
  

 No 'Artigo 2.°, onde se lê.
   

 No corrente exercício do servidor de que trata êste
Decreto,
   

 Leia-se:
   

 No corrente exercício a funcionária de que trata
êste Decreto, ...
   

 Na Relação a que se refere o artigo 1.° do Decreto n.
42.751, de 9 de dezembro de 1963, onde se lê:
   

 8 - 8 - Médico....................PP-III "53" Moysés
Mincis
   

 Leia-se:
   

 8 - Médico........................PP-III "53" Moysés
Mincis

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42739-06.12.1963.html