# Decreto nº 50.957, de 27/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre redistribuição de funções e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 50.957, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre redistribuição de funções e dá outras providências
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei
n.° 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica redistribuída na Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo - Conselho Estadual de Cultura, uma
função de Escriturário Assistente de
Administração, ref. "34". exercida por Iracema Nogueira
da Silva, originária da Casa Civil do Gabinete do Governador.
   

**Artigo 2.º** 
 - No presente exercício, a despesa
correspondente à função abrangida por êste
decreto, continuará onerando a verba orçamentária
consignada a repartição de origem da Servidora.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50957-27.11.1968.html