# Decreto nº 10.416, de 11/08/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Justiça, um crédito suplementar na importância de rs. 150:000$000

## Texto Completo
DECRETO N. 10.416, DE 11 DE AGOSTO DE 1939
 

 Abre, no Tesouro do Estado,
à Secretaria da Justiça, um crédito suplementar na
importância de rs. 150:000$000.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de
acôrdo com a Resolução n. 10, aprovada pelo
Departamento Administrativo do Estado em sessão de 1.º de agosto
corrente,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, á
Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, um
crédito na importância de cento e cincoenta contos do
réis (rs. 150:000$000). suplementar às seguintes
dotações do orçamento vigente: 
 

**Artigo 2.** 

 º
 

 -
Este decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 11 de agosto de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José de Moura Rezende
   

 A. C. de Salles Junior.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior, em 11 de agosto de 1939.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho, 
 
 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10416-11.08.1939.html