# Decreto nº 52.435, de 04/12/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de escola

## Texto Completo
**DECRETO
 
 Nº
 
 52.435, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007**

*Dá denominação de República da Honduras
a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Vila
 
 Jacuí
 
 , Município de São Paulo*

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - A Escola Estadual União de Vila Nova I, no Bairro
Jardim Nair, Distrito de Vila
 
 Jacuí
 
 , no Município de
São Paulo, da Diretoria de Ensino/Região Leste 1 - Capital, da Coordenadoria de
Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação,
criada pelo Decreto
 
 nº
 
 46.573, de 1º de março de
2002, passa a denominar-se Escola Estadual República de Honduras.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 4
 
 de dezembro de 2007
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Maria
Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária
da Educação
 

 Aloysio
 

 Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 4
 
 de dezembro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52435-04.12.2007.html