# Decreto nº 15.312, de 19/12/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Chauffeurs do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 15.312, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1945
   

 Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos Chauffeurs do Estado de São Paulo
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 7.º do Decreto-lei federal n.º 1.202 de 8 de abril de
1939 e atendendo a que a Sociedade Beneficente dos Chauffeurs de
São Paulo satisfaz plenamente aos requisitos estabelecidos na
Lei federal n.º 91 de 28 de agosto de 1935 e obedece às
prescrições constantes do n.º 4 do artigo 33 do
Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
considerada de utilidade pública a Sociedade Beneficente dos
Chauffeurs de São Paulo, com sede na Capital do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 19 de dezembro de 1945.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Morato
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, em 19 de dezembro de 1945.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15312-19.12.1945.html