# Decreto nº 34.002, de 16/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.002, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Administração e
Modernização do Serviço Publico,
   

 visando ao atendimento de Despesas de
Capital
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
deconformidade com o que dispõem o Artigo 7.º, e o inciso I, do Artigo
9.°, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$ 16.213.943,00
(dezesseis milhões, duzentos e treze mil, novecentos e quarenta e três
cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da Administração e
Modernização do Serviço Público, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas
em anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso II, do § 1 °, do Artigo 43, da Lei
Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
 
  

**I** 
 - Cr$ 1.845.925,00 (hum milhão, oitocentos e quarenta e cinco
mil, novecentos e vinte e cinco cruzeiros), nos termos do Artigo 7.°,
da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
 
  

**II** 
 - Cr$ 14.368.018,00 (quatorze milhões, trezentos e sessenta e
oito mil e dezoito cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo 9.°,
da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa
do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do
Decreto n. 32.802, de 27 de dezembro de 1990, de conformidade com a
Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M. Mazzucchelli, 
 

 Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, 
 

 Secretário de Planejamento e Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, 
 

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretária de Estado do Governo, aos 16 de outubro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34002-16.10.1991.html