# Lei nº 12.465, de 22/12/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.465, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006

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 (Projeto de lei nº 677/2005, da Deputada Célia Leão - PSDB)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Profª. Idalina Caldeira de Souza Pereira" a Escola Estadual Parque Itajaí II, em Campinas.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2006.
 

 Cláudio Lembo
 

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
 

 Secretária da Educação
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2006

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12465-22.12.2006.html