# Decreto nº 9.839, de 27/05/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tanabi, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de Centro Esportivo local

## Texto Completo
DECRETO N. 9.839, DE 27 DE MAIO DE 1977
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tanabi,
terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção do Centro Esportivo
local
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Tanabi, terreno
sem benfeitorias, com a área de 30.000,00 m2 (trinta mil metros
quadrados), situado no município e comarca de Tanabi,
necessário à construção do Centro Esportivo
local, com as medidas e confrontações constantes do
memorial e planta anexos ao processo n.° 55.340/75 da Procuradoria
do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Iniciam-se no ponto
"A', situado em um marco cravado na margem esquerda do córrego
Jataí; deste ponto seguem em linha reta na distância de
187,00 m (cento e oitenta e sete metros), até o ponto "B",
confrontando com propriedade do Clube dos Tangaras; deste ponto,
defletem à esquerda e seguem em curva na distância de
87,10 m (oitenta e sete metros e dez centimetros) até o ponto
"C"; deste ponto, defletem à esquerda e seguem em curva na
distância de 39,20 m (trinta e nove metros e vinte centimetros),
até o ponto "D"; deste ponto, defletem à direita e seguem
na distância de 80,65 m (oitenta metros e sessenta e cinco
centimetros), até o ponto "E", confrontando do ponto "B" ao
ponto "E", com os lotes ns. 7 a 25: deste ponto, defletem à
esquerda e seguem na distância de 227,00 m (duzentos e vinte e
sete metros), confrontando com propriedade de Júlio Cavalim ou
sucessores até o ponto "F"; deste ponto, defletem à
esquerda e seguem na distância de 96,50 m (noventa e seis metros
e cincoenta centímetros), pela margem esquerda do córrego
Jatar até o ponto inicial "A".
   

**Art. 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de maio de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9839-27.05.1977.html