# Lei nº 4.030, de 23/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Anna Leite Julião Torres" à EEPG da Praia Grande, em Ilhabela.

## Texto Completo
LEI N. 4.030, DE 23 DE MAIO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Anna Leite Julião
Torres" à Escola Estadual de 1.° Grau da Praia Grande, em Ilhabela
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Anna Leite
Julião Torres" a Escola Estadual de 1.° Grau da Praia
Grande, em Ilhabela.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de suapublicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1984
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4030-23.05.1984.html