# Lei nº 10.077, de 24/04/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
LEI N. 10.077, DE 24 DE ABRIL DE 1968
 

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino
   

  

 A
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e
eu, Nelson Pereira, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos
têrmos do § 3.º do Artigo 26, da
Constituição Estadual, a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se "José Maria Reys" o Ginásio Estadual de Vila Munhoz, na Capital.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 3.º
 
 -  Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de abril de 1968.
 
  

 Nelson Pereira, Presidente
 
  

 Publicado na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 24 de abril de 1968.
 
  

 Lafayette Soares de Paula, Diretor Geral, Substituto
 

  

 LEI 
N. 10.077, DE 24 DE ABRIL DE 1968
 

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino
 
  

 Retificação
 
  

 No Artigo 
1.º -
   

 Onde
 

 se lê:
 
  

 "..... 
"José Maria Reya"...........",
 
  

 Leia-se:
 
  

 "......"José Maria Reys"............"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10077-24.04.1968.html