# Decreto nº 43.998, de 29/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de um crédito especial na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N.
 
 43.998, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre
abertura de um crédito especial na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São José do Rio Prêto
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sua atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São José do Rio Prêto,
um crédito especial de Cr$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil cruzeiros) para atender às
despesas decorrentes do acôrdo celebrado com a Diretoria do
Ensino Superior do Ministério da Educação e
Cultura.
   

**Parágrafo único** 
 -
O valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes da contribuição financeira, de igual
valor, concedida pelo Ministério da Educação
Cultura.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de outubro de 1664.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
   

 José Adolplo da silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Gôverno, aos 29 de Outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43998-29.10.1964.html