# Decreto nº 44.001-B, de 29/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. à Cadeira que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.001-B, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a aplicação do R.T.I. à Cadeira que
especifica e dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
e tendo em vista o parecer favorável n.º 426-63, da
C.P.R.T.I.,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de tempo integral (RTI) a que se
refere a Lei n.º 4.477, de 24 de dezembro de 1957, passa a
aplicar-se à Cadeira XXII "Língua e Literatura Alemã" da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São
José do Rio Prêto, regida mediante contrato pelo Professor
Erich Arnold Von Buggenhagen.
   

**Artigo 2º** 
 - O professor referido no artigo anterior, fica
sujeito ao R.T.I, a título precário e em estágio de
experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução
dêste decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ruy Marcelo Gomes Pinto - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44001B-29.10.1964.html