# Decreto nº 57.182, de 01/08/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de São José do Rio Preto - IRLM-SJRP e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.182, DE
1º DE AGOSTO DE 2011
 

  

  

 Cria, na Coordenadoria de
Serviços de Saúde, da Secretaria da
Saúde, o Instituto de Reabilitação
Lucy Montoro de São José do Rio Preto - IRLM-SJRP
e dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado
ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto
nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o Instituto de
Reabilitação Lucy Montoro de São
José do Rio Preto - IRLM-SJRP.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O Instituto de Reabilitação Lucy Montoro de
São José do Rio Preto - IRLM-SJRP tem por
finalidade oferecer atendimentos de maior complexidade na
área de medicina reabilitação
física, com estrutura tecnológica e pessoal
qualificado para a Pessoa com Deficiência do Sistema
Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de
sua área de abrangência.
 
  

 Artigo 3º -
 
 A Secretaria da Saúde, por meio de sua unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e implementação das
providências necessárias à
implantação dos serviços a serem
prestados pelo Instituto de Reabilitação Lucy
Montoro de São José do Rio Preto - IRLM-SJRP.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de agosto de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de agosto de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57182-01.08.2011.html