# Decreto nº 20.971-B, de 27/11/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 20.971-B, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1951
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas as dotações dos
itens abaixo relacionados, atribuídas no orçamento vigente, a
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das
reduções feitas pelo artigo anterior, ficam
suplementadas. no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionadas as dotações
seguintes:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Francisco Antonio Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado, dos Negócios do Govêrno, aos 3 de dezembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20971B-27.11.1951.html