# Lei nº 9.880, de 10/12/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de Combate à Hanseníase", a ser comemorado no último domingo do mês de janeiro de cada ano.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.880, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997

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 Institui o "Dia Estadual de Combate à Hanseníase", a ser comemorado no último domingo do mês de janeiro de cada ano.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo1.º -** 
 Fica instituído o "Dia Estadual de Combate a Hanseníase", a ser comemorado no último domingo do mês de janeiro de cada ano.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9880-10.12.1997.html