# Decreto nº 26.088, de 11/07/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE OFERTA E PROCURA DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS

## Texto Completo
DECRETO N. 26.088, DE 11 DE JULHO DE 1956
 

 Dispõe sôbre o registro de oferta e procura de Empregados Domésticos.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

 considerando a conveniência de instituir um serviço de
colocação de empregados domésticos junto ao
órgão competente da Secretaria do Trabalho,
Indústria e Comércio
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O serviço de Colocação e
Orientação do Trabalhador, da Secretaria do Trabalho,
Indústria e Comércio, instituido pelo Decreto n. 2 5.388,
de 21 de janeiro de 1956 cuidará, também do problema da
colocação de empregados domésticos.
   

**Parágrafo único** 
 -
Para êsse fim o Serviço mantera um registro de oferta e
procura de empregados domésticos somente encaminhando à
colocação os candidatos portadores da carteira de
doméstico expedida pela Secretaria da Segurança nos
têrmos do Decreto n. 15.530 de 14 de Janeiro de 1946.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria
do Trabalho, Indústria e Comércio e da Segurança
Pública manterão um regime de cooperação
para o perfeito funcionamento do serviço de empregados
domésticos baixando, para isso, as instruções
julgadas necessárias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de julho de 1956.
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

 José Adolpho Chaves de Amarante.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de julho de 1956
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26088-11.07.1956.html