# Decreto nº 1.242, de 05/10/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME A COLETORIA DE RENDAS DO ESTADO EM MATÃO E CRIA NA MESMA LOCALIDADE UMA AGÊNCIA FISCAL SUBORDINADA À COLETORIA DE ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.242, DE 5 DE OUTUBRO DE 1904
 

 Supprime a collectoria de rendas
do Estado em Mattão e cria na mesma localidade uma agencia
fiscal
subordinada á collectoria de Araraquara.
   

 O doutor Jorge
Tibiriçá, Presidente
do Estado de São Paulo, de accôrdo com o disposto no
decreto n. 295, da
31 d Julho de 1895, e tendo em consideração o que lhe
representou o
dr. Secretario da Fazenda
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
supprimida a collectoria da Rendas do Estado em Mattão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Outrosim, fica creada na referida localidade
uma agencia fiscal subordinada á collectoria de rendas do Estado
em Araraquara.
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, em 5 de Outubro de 1904.
   

  

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 M. J. de Albuquerque Lins.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1242-05.10.1904.html