# Lei nº 12.117, de 11/10/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Casa da Agricultura situada no Município de Sud Mennucci.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.117, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

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 ( PL 61/2005 - Edson Gomes)

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 Dá denominação à Casa da Agricultura situada no Município de Sud Mennucci.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Rubens Amigone Mesquita" a Casa da Agricultura, em Sud Mennucci.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2005.
 

 Geraldo Alckmin
 

 Antonio Duarte Nogueira Júnior
 

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-12117-11.10.2005.html