# Decreto nº 56.238, de 28/09/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo parte da área que especifica

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.238, DE 28
DE SETEMBRO DE 2010
 

  

  

 Transfere da
administração da Secretaria da
Administração Penitenciária para a da
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo parte da área que
especifica
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica transferida da administração da Secretaria
da Administração Penitenciária para a
da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo parte de uma área
localizada na Avenida Zaki Narchi, nºs 1.201/1.207, Bairro
Santana, nesta Capital, com 4.539,76m² (quatro mil, quinhentos
e trinta e nove metros quadrados e setenta e seis decímetros
quadrados), conforme identificado nos autos do processo SAP-739/2010.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 A área de que trata o
“caput” deste artigo, destinar-se-á
à ampliação do Parque da Juventude, da
Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.
   

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 28 de setembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 José Benedito
Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 28 de setembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56238-28.09.2010.html