# Decreto nº 928, de 27/07/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA A 25.000 O NÚMERO DE IMIGRANTES A INTRODUZIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO REGIME DO DECRETO Nº 823, DE 20 DE SETEMBRO DO ANO PASSADO E REDUZ A SUBVENÇÃO MARCADA PELO DECRETO Nº 885, DE 30 DE MARÇO DO ÚLTIMO PARA OS IMIGRANTES QUE EMBARCAREM NOS PORTOS DE GÊNOVA OU NÁPOLES

## Texto Completo
DECRETO N. 928, DE 27 DE JULHO DE 1901
   

 Eleva a 25.000 o numero dos
immigrantes a introduzir, no corrente exercicio, no regimen do decreto
n. 823, de 20 de Setembro do anno passado, e reduz a subvenção marcada
pelo decreto n. 885, de 30 de Março ultimo, para os immigrantes que
embarcarem nos portos de Genova ou Napoles.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da faculdade do artigo 3.º do decreto n. 823, de 20 de Setembro do anno passado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica elevado a 25.000 o numero dos immigrantes a
introduzir, no corrente exercicio, pelo regimen do decreto n. 823 de 20
de Setembro do anno passado.
   

**Artigo 2.°** 
 - A subvenção de que trata o artigo 1.°, .§§ 1.° e
2.° do decreto n. 885, de 30 de Março ultimo, para a introducção de
immigrantes durante o corrente exercicio no regimen do decreto n. 823
citado, fica reduzida, para os que embarcarem dos portos de Genova ou
Napoles, como segue:
   

 a)
 
 maiores de 13 annos , inclusive £ 4-0-0;
   

 b)
 
 de 12 a 7 annos, inclusive £ 2-0-0;  
   

**c)** 
 de 7 a 3 annos, inclusive £ 1-0-0.
   

**Artigo 3.°** 
 - A reducção da subvenção conforme está indicada no
artigo antecedente, será applicada para os emigrantes que embarcarem
depois de 31 de Outubro proximo vindouro, prevalecendo a subvenção
fixada pelo decreto n. 855, citado, para os que embarcarem até a
referida data, inclusive.
   

**Artigo 4.°** 
 - Si fôr cobrado pelo Governo da Italia algum imposto
sobre a sahida dos emigrantes, elle não se considerará incluido na
subvenção que fica marcada pelo presente decreto. O Governo, á vista da
prova de pagamento do imposto pelos introductores, indemnizará a estes
por sua importancia.
   

**Artigo 5.°** 
 - Ficam mantidas as disposições do decreto n. 885, citado, não revogadas pelo presente.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 27 de Julho de 1901.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 A. CANDIDO RODRIGUES 
 

 Publicada a 30 de Julho de 1901.-Eugenio Lrefevre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-928-27.07.1901.html