# Lei nº 11.708, de 24/05/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a área pública situada em Jundiaí

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.708, DE 24 DE MAIO DE 2004

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 (PL 184/2002 - Ary Fossen)

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 Dá denominação a "Praça da Família" situada em Jundiaí

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Praça da Família" a área pública situada na esquina da rua Saúde com a rua Conde de Monsanto, no centro, em Jundiaí.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 2004
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Alexandre de Moraes
 

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 2004.
 

  

  

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 LEI Nº 11.708, DE 24 DE MAIO DE 2004

 (Projeto de lei nº 184/2002, do deputado Ary Fossen - PSDB)
 

  

 Retificação do D.O. de 25-5-2004
 

  

 Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
   

 Dá denominação a área pública situada em Jundiaí.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11708-24.05.2004.html