# Decreto nº 21.817, de 27/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as quantidades de veículos dos Grupos "S-1" e "S-2" da frota da COESPE, sem acréscimo da frota.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.817, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Altera as quantidades de veículos dos Grupos "S-1" e "S-2" da frota da COESPE, sem acréscimo da frota
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 41, do Decreto n. 16.451, de 23 de dezembro de 1980, passa a rer a seguinte redação:
   

 "Artigo 41 - A frota de veículos da Coordenadoria dos
Estabelecimentos Penitenciários do Estado fica fixada nas
seguintes quantidades:
   

 I - Grupo "B" - 1 veículo;
   

 II - Grupo "S-1" - 6 veículos;
   

 III - Grupo "S-2" - 58 veículos
   

 IV - Grupo "S-3" - 26 veículos;
   

 V - Grupo "S-4" - 51 veículos."
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias, Secretário da Justiça
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 27 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21817-27.12.1983.html