# Decreto nº 2.956, de 07/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA A SENTENCIADA EULÁLIA MARIA DE JESUS DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.956, DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
   

 Perdôa a sentenciada Eulalia Maria de Jesus do resto da pena a que foi condemnada
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar
a sentenciada Eulalia Maria de Jesus do resto da pena a que foi
condemnada pelo jury da comarca de Avaré, em sessão de 25
de Janeiro de 1910.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918.
 

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2956-07.09.1918.html