# Decreto nº 61.662, de 26/11/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.593, de 2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.662, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

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 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.593, de 2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º do Decreto nº 61.593, de 28 de outubro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Fica oficializada a IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se nos dias 1º e 2 de dezembro de 2015, cujo tema sera “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com Deficiência: Transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de novembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61662-26.11.2015.html