# Decreto nº 39.273, de 26/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.273, DE 26 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre a relotação de cargo
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atubuições legais e nos têrmos do artigo 197 da
"C.L F.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento de Engenharia e
Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da referência "45",
de Assistente Técnico, do QSA-PP-II, lotado no Departamento de
Imigração e Colonização, da mesma
Secretaria, ocupado pelo senhor Victorino Pinhão.
   

**Artigo 2.º** 
 - No exercício de 1961 o
funcionário de que trata êste Decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo
Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura ao
Departamento de Imigração e Colonização.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Título do servidor de que trata êste
Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e
a apostila publicada no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de Outubro de 1961. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de Outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39273-26.10.1961.html