# Lei nº 15.920, de 14/10/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao túnel que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.920, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 210/13, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)

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 Dá denominação ao túnel que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Israel Dias Novaes” o túnel com extensão de 468 metros localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 13), com emboque do lado da Capital no km 53,511 e do lado de Santos no km 53,979, em São Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Duarte Nogueira
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15920-14.10.2015.html