# Decreto nº 5.800, de 16/01/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA A ADMINISTRAÇÃO DOS NÚCLEOS COLONIAIS DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.800, DE 16 DE JANEIRO DE 1933
 

 Modifica a administração dos nucleos coloniais do Estado.
 

 O GENERAL DE DIVISÃO,
WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Governador Militar do Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe foram conferidas
pelo Governo Provisorio da Republica,
   

 considerando que a
administração dos nucleos coloniais do Estado, como
está atualmente organizada, não só é muito
onerosa, como, conforme a experiencia vem demonstrando, não
correspende ás necessidades reais do serviço;
considerando que os serviços medico e farmaceutico podem ficar a
cargo de profissionais contratados, sem o carater de funcionarios, como
por longo tempo já se praticou,
   

 Decreta:
   

 Art. 1.º )
 
 - A administração dos nucleos coloniais do Estado será assim composta:
   

 1 Diretor, vencendo .. .. .. .. 12:000$000 anuais
   

 1 Auxiliar de escritorio com .. .. 7:200$000 anuais 
 

**§ 1.º )** 
 - O Diretor será de preferencia engenheiro agronomo, ou agronomo, diplomado por escola nacional reconhecida. 
 

**§ 2.º )** 
 - O auxiliar de escritorio, substituirá o Diretor nas suas ausencias ou impedimentos. 
 

**§ 3.º )** 
 - O Diretor e o auxiliar de escritorio, terão residencia na séde do nucleo, em proprio do mesmo. 
 

**Art. 2.º )** 
 - Os serviços medicos e farmaceuticos aos
colonos e pessoal do nucleo serão contratados com profissionais
idoneos, que se obrigarão a efetua-los, conforme as
condições que forem estabelecidas nos respectivos
contratos, mediante remuneração, que não
excederá de 1:000$000 mensais pelos serviços medicos e de
800$000 mensais pelos de farmaceutico.
   

**Art. 3.º )** 
 - O pessoal da administração do
nucleo "Barão de Antonina", cujos contratos ainda não
tenham sido rescindidos ou cujos cargos ainda não tenham sido
extintos, será aproveitado, sem prejuizo de vencimentos, nos
serviços da Diretoria de Terras e Colonização
conforme melhor convier, apostilando-se os respectivos titulos de
nomeação.
   

**Art. 4.º )** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de janeiro de 1933.
   

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

 Eugenio Lefévre.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Comercio, aos 16 de janeiro de 1933.
   

 Victor de Carvalho
   

 Oficial Maior

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5800-16.01.1933.html