# Lei nº 6.130, de 26/05/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.130, DE 26 DE MAIO DE 1988

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 É declarado de utilidade pública o Centro de Estudos Paulo Emílio Salles Gomes, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Elizabete Mendes de Oliveira
   

 Secretária da Cultura
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de maio de 1988.
 

  

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 LEI N. 6.130, DE 26 DE MAIO DE 1988

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*Declara de utilidade pública que especifica*

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 Retificação

 onde se lê:
   

 É declarado de utilidade ...
   

 leia-se:
   

**Artigo 1.° -** 
 É declarado de utilidade ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6130-26.05.1988.html