# Lei nº 6.863, de 22/05/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Luiza de Souza Pinto Vasques" à EEPG(R) do Bairro do Rio Comprido, no Município de Jacareí.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.863, DE 22 DE MAIO DE 1990

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 Dá denominação de "Profª Maria Luiza de Souza Pinto Vasques" à EEPG(R) do Bairro do Rio Comprido, no Município de Jacareí.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Luiza de Souza Pinto Vasques" a EEPG (Rural) do Bairro do Rio Comprido, no Município de Jacareí.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de maio de 1990.
 

  

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 LEI N. 6.863, DE 22 DE MAIO DE 1990

  

**Retificação** 

  

 Leia-se como segue e nao como foi publicada.
 

 (Projeto de lei n. 441/89, do deputado Luiz Máximo)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6863-22.05.1990.html