# Decreto nº 14.317, de 25/11/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública terras situadas no distrito de Monte Alegre, município de Am­paro

## Texto Completo
**DECRETO
N. 14.317, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1944**

  
 

*Declara
de utilidade pública terras situadas no distrito de Monte Alegre, município de
Am­paro.*

  

 O INTERVENTOR FEDERAL AO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições, na
conformidade do disposto no art. 6.º do decreto-lei federal n. 3.335, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, para serem
adquiridas pela Fazenda do Estado, amigável ou judicialmente, as áreas de
terras e benfeitorias exis­tentes, com as divisas e confrontações abaixo
caracteriza­das, pertencentes a diversos, situadas no distrito da Monte Alegre,
município de Amparo, necessárias à ampliação das culturas e instalações da
Estação de Monte Alegre, do Departamento da Produção Vegetal da Secretaria da
Agricultura. Indústria e Comércio:
   

 "
 
 começam na embocadura de um córrego à margem
esquerda do Rio Camandocaia, em frente a divisa da Esta­ção Experimental com
sucessores de João Moss, num ponto de divisa entre Irmãos Morelli e a Gleba em
comum perten­cente a Joaquim Ignacio de Godoy, João Gritti, Lazaro, Joaquim
Ignacio e Julia Pinto de Godoy e outros, seguindo a margem esquerda do rio
 
 Camandocaia
 
 , na direção da cor­renteza, com os seguintes
remos magnéticos e distâncias; 42º05' NO-32.30; 14°13' NO-14.66; 38°48'
NE-16.12; 3°02' NE-31.70: 16°12' NO-38.31; 34°38' NO-21.92; 39°43' NO-23.20;
56°05' NO-24.57; 69°06' NO-29.30; 27°30' NO-11.25; 8º09' NO-42.36; 5°43'
NO-27.95: 59°47' NO-15.35; 75°34' PO-32.06: 88°45' SO-30.95: 86°39' 50-41.70;
45°24' NO-41.02: 24°19' NE-22.70; 9°36' NE-00.08; 85°58' SO-25.92; 70°23’
SO-26.70; 83°26' :TO-31.66: 56°41’ SO-28.55; 51°37' SO-30.07: 40°15' SO-31.31;
84°56.' SO-45.10; 79°43' SO-74.98; 42°10' NO-"9.70; 2°44' NO-36.10; 9°33'
NE-22.50" 1°09' NE-21.24; 3°51' NO-15.92; 2°30' NE-27.00; 12°26 NE-19.22
4º29’ NE-23.80:  9°25'  NO-17.92: 19°00' NO-24.32; 7°01’ NO-17.55:
8°57' NO-38.70: 55°35' NO-14.02: 56°27' SO-26.30; 72º52' SO-30.20; 84°50'
NO-47.74; 59<>46' SO-24.10; 41°38’ SO-14.90: 69º29' SO-18.98: 70°17'
NO-21.50; 61°42' NO-24.30: 42º48' NO-29.36; 18°50' NO-24.42-67°29' NO-21.20;
80"54' SO-16.73; 49°30' SO-23.67; 55ol3' SO-27.82: 85°14' SO-22.55; 70°08'
NO-20.40; 40°08' NO-20.00: 15º44' NO-22.75: 55°26' NO-10.60; 65°38' SO-13.63;
45º39' SO-17.76; 33°04' SO-29.50; 61°22' SO-16.38: 83"24' SO-25.50; 69º00'
NO-25.35: 32°39' NO-20.80: 5°18' NE-21.70; 14°48' NE-38.50; 3º56' NE-26.70;
23°05' NE-30.20; 43°27' NE-25.55; 56-57' NE-29.72 ; 7°31' NE-13.12; 73º12'
NO-46.7Í5; 48º57' NO-19.15: 17°57' NO-17.62; 12º35' NE-28.75; 14º27' NE-24.80;
0°16' NE-25.67; 12°26' NE-20.20; 17º01' NE-14.22; 38°07’ NE-54.58: 81°57'
SO-38.85; 89°03' SO-42.25: 75º35' NO-35.28: 68°28' NO-36.05: 48º37' NO-24.38;
21°07' NO-31.25; 7º52' NE-14.56; 27°11' NE-33.00; 11°50' NO-12.95: 47°09'
NO-14.25: 39°17' NO-38 70; 75°11' NO-19.13: 59°09’ NO-19.15; 10°46' KE-20.55;
5º45' NE-25.00: 12\*41' NO-29.10; 33°24' NO-30.24; neste ponto, defletindo à
direita, atravessa o rio
 
 Camandocaia
 
 , com o rumo
magnético e distância de 67º33' NE-17.50; em dire­ção do Valo divisa entre a
Estação Experimental e Victo­rio
 
 Mose
 
 , segue o mesmo
ate a estrada municipal com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: —
53°34' NE-99 20; 55º20’ NE-25.35: 46º39' NE-34.10; 52°52' NE-32.35: 51°33'
NE-39.40; 49º32' NE-30.65; 45º16' NE-22.30; 45º16' NE-22.30; neste ponto,
defletindo à esquerda, segue a es­trada municipal até o valo divisa entre
Victorio
 
 Mose
 
 e
 
 Angelo
 
 Rossi, com os seguintes rumos magnéticos e distân­cias: — 32º34’ NO-16.83;
51º27' NO-24.40: 59°06' NO-25.35: 58°11' NO-32.55; 38°21' NO-35.05; 28º34'
NO-22.30: 31º10' NO-23.88; 30°43' NO-31.15; 31º20' NO-24.50: 39º20' NO-19.25;
neste ponto, defletindo à esquerda, segue o valo divisa até o rio
 
 Camandocaia
 
 com os seguintes rumos mag­néticos e
distâncias: 46°07' SO-21.55; 52º31' SO-37.20; 68º20' SO-26.25; 86°39' NO-14.49;
35º14' SO-23.55; 44°06' SO-18.53: 6°11' SO-18.95: neste ponto, defletindo à es­querda,
sobe o rio
 
 Camandocaia
 
 pela margem direita com os
seguintes rumos magnéticos e distâncias: — 14º28' SE-17.45; 17°25' SE-26.55
 
 : ,
 
 12º45' SE-12.95; 15°16' SO-18.13; 0º18' SO-24.40; 2°59'
SO-53.03; neste ponto, defletindo à direita, atravessa o rio
 
 Camandocaia
 
 com o rumo magnéti­co e distância de 39°07'
SO-19.40, em direção à cerca di­visa entre Francisco Machado e Mauricio Urbano
e Caeta­no Paiva, seguindo a mesma com o rumo magnético e dis­tância de 63°41'
SO-43.48; neste ponto, defletindo à direita, atravessa a estrada municipal e a
Faixa da Companhia
 
 Mogiana
 
 de Estradas de Ferro com o
rumo magnético e distância de 72º38' NO-35.05; neste ponto, defletindo à
direita, segue a cerca divisó­ria entre Joaquim
 
 Ignacio
 
 de Godoy e a Companhia
 
 Mo­giana
 
 de Estradas de Ferro,
até o valo divisa entre ter­ras de Joaquim
 
 Ignacio
 
 de
Godoy, com os seguin­tes rumos magnéticos e distâncias: — 0°28' NE-19.00; 5°03'
NO-23.84; neste ponto, defletindo â esquerda segue o valo divisa até a cerca
divisa com Irmãos
 
 Daolio
 
 .
 
 com
 
 os seguintes raios magnéticos e distâncias: 71º39, SO-96.00; 82º21' S0-25;
neste ponto, defletindo à esquerda, segue a cerca divisa até o caminho do
Bairro dos Alves com os seguintes rumos magnéticos e.
 
 distâncias
 
 :
5º30' SE-25.60; 3°14' SE-101.32; 3º49' SE-123.40; neste ponto, defletindo à
esquerda, acompanha o caminho do Bairro dos Alves, com o rumo e distância de
67-20' SE-29.15: neste ponto, defletindo á direita, atravessa o citado ca­minho
e segue o espigão, margeando o caminho do Bairro dos Alves, dividindo com os
Irmãos
 
 Daolio
 
 , com os seguin­tes rumos e distâncias:
36°47’ SO-21.05; 19°04' SO-17.45. 3°21’ SO-42.57;
 
 8
 
 "45'
SO-805 ; 2°36' SE-40.80; 13â23' SE-20:000; 18º21' SE-22.90; 0º22' SO-30.44;
19º58' SE-19.20: 28º09' SE-9.50; 42°53' SE-11.75; 2°02' SE-36.30; 23º33'
SO-35.40; 19°43' SO-41.20; 22°04' SO-24.20; 2íi°47' SO-22.90; 18°35' SO-16.04;
37°51\* SO-20.68; 29u19' SO-18.72; 17°05' SO-24.00; 35°33' SO-26.38; 33°28'
SO-23.30; 24°49' SO-90; 27°22' SO-16.95; 16°34' SO-14.62; 2000 SO-34.42; 30º28'
SO-43.22 ; 35°26' SO-43.36; 37°44' SO-45.05; 41°08' 0-33.45; 30º27' SO-23.62;
41º43' SO-41.06; 49°16' SO-32.70; 57º53' SO-13.90; 49º47' SO-27.10, 4450
SO-23.97; 30°13' SO-32.65; 34°37' SO-31.62; 26°07' SO-51.55; 19°50' SO-66.70;
21°53' Q-50.50; 22º39' SO-24.38; neste ponto, defletindo à direita, deixa o
caminho e sempre pelo espigão, ainda dividindo com irmãos
 
 Dao­lio
 
 ,
segue com os seguintes rumos magnéticos e distancias: 23°34' SO-32.10; 16º49'
SO-3Ü.30; 22º41' SO-37.26; 26º336 SO-59.70; 21°47’ SO-45.10; 7°23' SO-31.85;
18°30'
 
 sO
 
 -40.90 ; 23°13' SO-17.30; deste ponto,
dividindo com Orfeu
 
 Beneduzza
 
 , continua pelo espigão
com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 0°16' SO-27.00; 15º41' SE
24.35; 23°28' SE-41.30; 9°25' SE-33.77; 2º30' SO-49º10’, 15°41' SO-45.80;
10°39' SO-31.50; 16"59' SO-34.80; 19º52' SO-20 05; 41°37' SO-35.55; 59°37'
SO-22.65; 41º18' SO-21.60; deste ponto, dividindo com Augusto
 
 Peterlini
 
 , ain­da pelo espigão, segue com os seguintes
rumos magnéticos e distancias: — 25º33' SO-14.80; 42º28' SE-10.44; 36º05
SE-21.94; 11°21' SO-33.30; 22º06' SE-28.43; 18°37' SE-19.85; 26°01' SE-42.38;
8º50' SE-22.45; 11º16' SO-29.35; 45°22' SO-14.21; 16º24' SO-38.50; 39º24'
SO-27.20; 27°17' SO-34.00; 2°42' SO-14.80; neste ponto, defletindo à es­querda,
deixa o espigão, e dividindo com Dionísio
 
 Peterlini
 
 segue com os seguintes rumos magnéticos e distan­cias: 82º34’ SE-35.65; 63º29’
NE-31.20; 83°13' NE-32.55; 81º53' NE-37.00; 89º38' SE-20.65; 81º58' NE-34.70;
67º22' NE-16.90; 80º48' NE-24.00; 82º29' SE-24.80' 82º47' SE-80; 75°09'
SE-41.05 63º28’ SE-45.70’ 20º34' NE-46.15; 19º34' NE-40.12; 20°07' NE-40.25;
20º26' NE-35.97; 89°17' SE-10.12; 71º47' SE-40.82’ 71º37' SE-59.57; 70º31'
SE-34.62; 70°24' SE-32.10; 10º41' NE-34.67; 26°27' NE-38.00; 54º45' SE-42.15;
54°06'
 
 SE40.
 
 60; 52º17' SE-32.65; 54°15' SE-36.08;
68º35' SE-26.45; 56°05' SE-25.65; 60º15' SE-26.10; 53º30' SE-24.18; 52º39’
SE-13.70; deste ponto, dividindo com Sebastião Siqueira, segue com os seguintes
rumos magnéticos e distâncias — 51º50' SE80.40; 81º24' SE-71.50; 75º22'
SE-61.30, 13º11 NO-44.30; 10°21' NO-21.90; neste ponto, defletindo a direita,
segue pelo espigão, ainda confrontando com Sebastião Siqueira com os seguintes
rumos magnéticos e distâncias: - 43°21' NE-22.40; 52º31’ NE-29.10; 23º14'
NE-36.87; 59º56 NE-12.62; 66°05' NE-42.35; 85°03' NE-33.21. 57º40’ NE-28.30;
79°04' NE-42.24; 83°51' SE-49.25; 70º23’ NE-48.05; 55º28 NE-27.94; 56º28'
NE-23.00; 42º17' NE-23.12; 54º12' NE-15.40; 60º24' NE-22.80; 60°29' NE-25.22;
 
 ',
 
 38º51’ NE-33.40; 67°25' NE-13.57; 51º47’ NE-21.40; 53°28’
NE-52.82;  60º49’ NE-14.05;  54°14' NE-14.90; 44°38' NE-23.50; 60°54'
NE-26.48; deste ponto, defletindo a esquer­da ainda pelo espigão, dividindo com
Francisca
 
 Vilares
 
 Pinto, segue com os seguintes rumos
 
 magneticos
 
 e distâncias: 36º03' NE-36.60; 50°01'
NE-10.15; 31º06 NE-9.73, 5º44; NO-8.00; 31°44' NE-14.04;  57°36' 
NE-20.95; 62°05' NE-24.16; 37°10' NE-32.90; 25°25' NE-18.72; 20º47' NE-23.25;
neste ponto, defletindo à direita, deixa o espi­gão, confrontando ainda com
Francisca
 
 Vilares
 
 Pinto, segue em direção a uma
 
 parroca
 
 e por ela abaixo, atraves­sando a divisa da
Companhia
 
 Mogiana
 
 de Estradas de Ferro e confrontando
com os Irmãos Morelli chega ao ponto de partida com os seguintes rumos
magnéticos e distâncias; 35º12’ NE-35.40; 36º46' NE-40.22; 29°02"
NE-24.36; 39º19’ NE-37.37; 27°03'  NE-25.10; 24º58' NE-10.98; 9°46'
NE-16.55; 35º55' NE-17.30 51°21' NE-11.76; 19°43' NE-26.92, 50º53' NE-18.82;
57°27' NE-14.16; 19°48' NE-22.40; 32°55' NE-15.50; 25º02' NO-34.40; 51°57'
NE-56.50; 70°16' NE-11-90; 46°39' NE-19.10; 46°29' NE-25.30; 72°47' NE-17.30,
26º14' NE-30.50; 75°47’ NE-20.15; 49°18' NE-29.75; 62º46' NE-7.42; 59º50' 
NE-17.55; 9°22' NE-72.00; — abrangendo propriedades que, segundo consta,
pertencem aos seguintes senhores: Victorio
 
 Mose
 
 , com
5 hectares e 2.623 ms2, Francisco Machado, com 1 hectare e 7.891 ms2; Francisco
Machado Sobrinho,
 
 Angelo
 
 Domingos
 
 Verzoli
 
 ,
 
 Alessio
 
 Bo­relli, João
 
 Formenti
 
 ,
Joaquim
 
 Ignacio
 
 de Godoy e Joa­quim
 
 Ignacio
 
 de Godoy Filho, com 3 hectares e 1.578 ms2., em
comum; Joaquim
 
 Ignacio
 
 de Godoy, com 41 hectares e 2
920 ms2; Francisco Machado Sobrinho, com 9 hecta­res e 7.060 ms2; Joaquim
 
 Ignacio
 
 de Godoy Filho, com 15 hectares e 4.880 ms2; João
 
 Formenti
 
 , com 21 hectares e 9.118 ms2;
 
 Angelo
 
 Domingos
 
 Verzoli
 
 , com 19
 
 hectares
 
 e 320 ms2; José
 
 Imirin
 
 , com 23 hectares e 2.560 ms2;
José de Campos, com 6 hectares e 2.280 ms2; José
 
 Tiení
 
 ,
José de Campos e Joaquim
 
 Ignacio
 
 de Godoy, com 1
hectare e 3.100 ms2, em comum; Leopoldo
 
 Tornari
 
 , com
3 hectares e 7.600 ms2; José
 
 Tieni
 
 , com 5 hectares e
1.440 ms2; Joa­quim
 
 Ignacio
 
 de Godoy e Filhos, Irmãos
Morelli, João
 
 Gritti
 
 , Lazaro, Joaquim, Julia Pinto de
Godoy, com 90 hectares e 3.166 ms2; em comum, num total de 256 hectares e 4.536
ms2."
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da execução do presente decreto na
importância de Cr$ 639.442.00 (seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e
quarenta e dois cruzeiros), correrão por conta da Verba n. 331, alínea 28, do
orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1944.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 J. de Mello Morais
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da
 
 Interventoria
 
 ,
aos 25 de novembro de 1944.
   

  

 Victor Caruso – Diretor Geral
 

**DECRETO
N. 14.317, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1944**

*RETIFICAÇÃO*

 Na
linha 40 (a contar do artigo
 
 1
 
 .°), entre os rumos NO -
46.75 e NO - 19.15, onde se lê 48°57, leia-se 48°37.
   

 No artigo
 
 2
 
 .°, onde se lê Cr$ 839.442,00 e verba n.
331, alínea 28, do orçamento vigente, leia-se, respectivamente, Cr$ 639.442,00
e verba 331-28-280, do orçamento vigente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14317-25.11.1944.html