# Decreto nº 7.646, de 24/04/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas férreas da Estrada de Ferro Sorocabana.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.646, DE 24 DE ABRIL DE 1936
 
  

  

 Approva novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas ferreas da Estrada de Ferro Sorocabana.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, em virtude do resolvido pelo Tribunal de Tarifas em
sua sessão extraordinaria realizada a 6 de abril de 1936, e
usando das attribuições que lhe confere a lei,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º -
 
 Ficam
approvadas nas folhas que esta baixam, rubricadas pelo Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, novas
bases de tarifas para vigorarem nas linhas ferreas da Estrada de Ferro
Sorocabana em substituição ás approvadas pelo
decreto n. 7.246, de 27 de junho de 1935.
 
  

 Paragrapho unico -
 
 Nas novas bases já se acham incluidos os augmentos de 10 % e 2
% a que se referem respectivamente o decreto nº 4.202, de 10
 de março de 1927 e o decreto federal n.20.465, de 1º
de outubro de 1931.
 
  

 Artigo 2.º -
 
 Este
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de abril de 1936.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Ranulpho Pinheiro Lima.
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 24 de abril de 1936.
 
  

 Mario da Veiga, 
 

 Servindo de Director Geral.
   

  

 BASES DE TARIFAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 7.646, DE 24 DE ABRIL DE 1936
   

 TABELLA - Passageiros
   

  

  

  

 As passagens de ida e volta gozarão do abatimento de 20 %.
 
  

 Serão emittidos bilhetes de
excursão com 33,3% de abatimento da estação de S.
Paulo para as de S. Roque.
   

 Ytu' e Sorocaba ou vice-versa.
 
  

 A passagem miníma é de 300 réis para a 1ª classe e de 200 réis para a 2ª classe.
 
  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 OBSERVAÇÕES
 
  

 DISTANCIAS MINIMAS:
 
  

 Para a cobrança de todos os
fretes, a distancia minima a ser considerada entre duas
estações é de 5 kilometros.
 
  

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 24 de abril de 1936.
 
  

  

 Ranulpho Pinheiro Lima
   

  

 DECRETO N. 7.646, DE 24 DE ABRIL DE 193
 

 6
 
  

  

          
                   
                   
                 
 
 Approva
 

 novas bases de tarifas  para vigorarem mas linhas ferreas da  Estrada de ferro Sorocabana
 
  

  

  

 RETIFICAÇÃO
   

  

  

 Onde se lê:
   

  

  

  

 Para cal e cimento serão applicadas as bases acima com 20% de abatimento.
   

 O frete minimo é de 4$000 por vagão.
 

  

  

  

 Para cal e cimento serão applicadas as bases acima com 20% de abatimento.
   

 O frete minimo é de 4$000 por vagão.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7646-24.04.1936.html