# Decreto nº 16.286, de 03/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Zezinho Portugal à 3.a Escola Estadual de 1.º Grau de Guaíra, Delegacia de Ensino de Barretos - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.286, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Zezinho
Portugal», a 3.ª Escola Estadual de 1.° Grau de
Guaíra, em Guaíra, Delegacia de Ensino de Barretos,
Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16286-03.12.1980.html