# Decreto nº 2.303, de 15/11/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO DONATO ALEXANDRE, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2303, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1912
   

 Perdôa o sentenciado Donato Alexandre, do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Donato Alexandre, do resto da
pena de 17 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Ibitinga, em sessão de 28 de Maio de 1902.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1912. 
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 RAPHAEL DE ABREU SAMPAIO VIDAL.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2303-15.11.1912.html