# Decreto nº 478, de 07/09/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AOS SENTENCIADOS ABAIXO MENCIONADOS O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N. 478,
DE 7 DE SETEMBRO DE 1897
 
  

  

 Perdoa aos senteciados
abaixo mencionados o resto da pena a que foram condemnados
 
  

  

 O
Presidente do Estado, tendo em vista as informações do
Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.º da Constituição, perdoar o resto da pena a que
foram condemnados os réos seguintes:
 
  

 Manoel da Silva Oliveira, condemnado
pelo jury de Ribeirão Preto á pena de nove annos de
prisão cellular, em 11 de Maio de 1893.
 
  

 Januario Mambreu, condemnado pelo
jury de Jaboticabal á pena de quatro annos de
prisão cellular, em 9 de Dezembro de 1895;
 
  

 Anselmo Sotéro Guedes,
condemnado pelo jury de Guaratinguetá á pena de sete
annos de prisão simples, em 26 de Junho de 1895.
 
  

  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o
faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, 7 de Setembro de 1897.
 
  

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
 
  

 José Getulio Monteiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-478-07.09.1897.html