# Decreto nº 41.289, de 24/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.289, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São José do Rio Prêto
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São José do Rio Prêto, um
crédito de Cr$ 1.471.000,00 (um milhão, quatrocentos e
setenta e um mil cruzeiros), suplementar à verba constante de seu
orçamento vigente, abaixo discriminada:
   

  

 Paragráfo único
 
 - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
   

 a
 
 - Cr$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil cruzeiros, mediante
redução na verba n. 1 - Código 8.31.1 - item 100,
do mesmo orçamento; e
   

 b
 
 - Cr$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros), com o produto da
suplementação feita à verba n. 316 - Código
8.31.4 - item 493/12, do orçamento do Estado, através do
Decreto n.41.163, de 11 de dezembro de 1962, expedido nos têrmos
do artigo 10 da Lei n. 7.544, de 28 de novembro de 1962.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de Dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de Dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41289-24.12.1962.html