# Lei nº 16.310, de 20/09/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.310, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1.395/2014, da Deputada Leci Brandão - PC do B)

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 Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Funk de São Paulo”, a ser comemorado, anualmente, em 7 de julho, passando essa data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Roberto Neffa Sadek
   

 Secretário da Cultura
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 20 de setembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16310-20.09.2016.html