# Decreto nº 35.883, de 04/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA AS TABELAS ANEXAS DO DECRETO Nº 35010, DE 29/5/1959, QUE ABRIU CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 5021, DE 18/12/1958

## Texto Completo
DECRETO N. 35.883, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1959
   

 Retifica as Tabelas anexas do
Decreto n. ... 35.010, de 29 de maio de 1959, que abriu crédito
suplementar autorizado pela Lei n. 5.021, de 18 de dezembro de 1958.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam retificadas as tabelas anexas ao Decreto
n. 35.010, de 29 de maio de 1959, que abriu um crédito
suplementar na Secretaria da Fazenda, autorizado pelo artigo 17 da Lei
n. 5.021, de 18 de dezembro de 1958, como segue:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Francisco José da Nova
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35883-04.12.1959.html