# Decreto nº 4.164, de 30/12/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUSPENDE O LANÇAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS EM CAMPOS DO JORDÃO

## Texto Completo
DECRETO N.4.164, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1926
   

 Suspende o lançamento de impostos municipaes e estaduaes em Campos do Jordão
   

  

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo.
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei 2.140, de 1.° de4 Outubro de 1926,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam suspensos, a partir de 1.° de Janeiro
de 1927,até que seja expedido regulamento para
execução da lei n. 2140, de 1.° de Outubro de 1926,
os lançamentos e cabrança de impostos estaduaes e
municipaes em Campos do Jordão.
   

**Artigo 2.°** 
 Revogam - se as disposições em contrario.
   

 Palacio de Governo do Estado de São Paulo, em 30 de Dezembro de 1926.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Mario Tavares
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 30 de
Dezembro de 1926. - P. Freitas, Direc- tor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4164-30.12.1926.html