# Decreto nº 1.095, de 31/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO O TRECHO DO RAMAL FERREO DE MOGI-GUAÇU, LIMITADO PELAS ESTAÇÕES MARTINHO PRADO E PITANGUEIRAS

## Texto Completo
DECRETO N.1.095, DE 31 DE JANEIR0 DE 1903
   

 Auctoriza a Companhia Paulista de
Vias Ferreas e Fluviaes a abrir ao trafego publico o trecho do ramal
ferreo de Mogy-guassú, limitado pelas estações
 
 e «Martinho Prado» e «Pitangueiras»
 
 .
   

 O Presidente do Estado de São Paulo, 
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Paulista de Vias Ferreas e
Fluviaes, e de accôrdo com as informações da repartição competente,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica auctorizada a Companhia Paulista de Vias
Ferreas e Fluviaes a abrir ao trafego publico o trecho do seu ramal
ferreo de Mogy-guassú. limitado pelas estações «Martinho Prado» e
«Pitangueiras» (k.k. 40 a 79), mediante a condição de ficarem
terminadas as obras da estação e do armazem em «Macuco»
 
 , dentro do prazo de 30 dias, e devendo a companhia communicar sem demora ao Governo a alludida conclusão.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 1903.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS. 
   

 JOÃO BAPTISTA DE MELLO PEIXOTO.
   

 Publicado a 1.º de Fevereiro de 1903.-Eugenio Lefèvre, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1095-31.01.1903.html