# Decreto nº 19.103, de 16/01/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "CHICO PEREIRA" AO 3º GRUPO ESCOLAR DE TATUÍ

## Texto Completo
DECRETO N. 19.103, DE 16 DE JANEIRO DE 1950
 

 Dá a denominação de "Chico Pereira" ao 3.º Grupo Escolar de Tatuí
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O 3.º Grupo Escolar de Tatui passa a denominar-se "Chico Pereira".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de Janeiro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Arnaldo Laurindo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de Janeiro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19103-16.01.1950.html