# Decreto nº 52.960, de 06/05/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica convocada a XI Conferência Estadual do Idoso, que será realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2008 sob os auspícios da Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

## Texto Completo
**DECRETO Nº 52.960, DE 06 DE MAIO DE
2008**

*Convoca a XI Conferência Estadual do
Idoso e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica convocada a XI Conferência Estadual do Idoso,
que será realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2008 sob os auspícios da
Secretaria de Relações Institucionais e Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social.
 

**Artigo 2º**

 - A XI Conferência Estadual do Idoso terá como tema:
“Avaliação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios”
que tem o objetivo de:
 

**I**

 - avaliar o processo de
 
 implementação
 
 de
políticas destinadas a realizar os direitos da pessoa idosa;
 

**II**

 - eleger os delegados à II Conferência Nacional de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa.
 

**Artigo 3º**

 - Fica o Conselho Estadual do Idoso, a Secretaria de
Relações Institucionais e a Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social responsáveis pela organização, convocação e coordenação
da Conferência, bem como das Conferências Regionais e as Temáticas referentes à
preparação do evento.
 

**Artigo 4º**

 - A Secretaria de Relações Institucionais expedirá,
mediante resolução, o Regimento da XI Conferência Estadual do Idoso e a
constituição da Comissão Organizadora, conforme aprovado pelo Conselho Estadual
do Idoso.
 

**Artigo 5º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 6
 
 de maio de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Rogério
Pinto Coelho Amato
 

 Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 

 José
Henrique Reis Lobo
 

 Secretário
de Relações Institucionais
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 6
 
 de maio de 2008.
 

 ....................................................................................................................................
 

 Retificação
do
 
 D.O.
 

 de
 
 7-5-2008
 

 No
artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
 

 Artigo
1º - Fica convocada a XI Conferência Estadual do Idoso, que será realizada nos
dias 28 e 29 de junho de 2008 sob os auspícios da Secretaria de Relações Institucionais
e Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-52960-06.05.2008.html