# Lei nº 588, de 12/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Aldo de Assis Dias" ao Forum da Comarca de Capivari.

## Texto Completo
LEI N. 588, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Dá a denominação de «Aldo de Assis Dias» ao Forum da Comarca de Capivari
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Aldo de Assis Dias» o Forum da Comarca de Capivari.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 12 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Peterson da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-588-12.12.1974.html