# Decreto nº 13.662, de 12/11/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Instala o Colégio Estadual de Tietê

## Texto Completo
DECRETO N. 13.662, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1943
 

 Instala o Colégio Estadual de Tietê.
 

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, na conformidade do disposte no
artigo 7.º, n. I. do decreto-lei n. 1.202. de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
instalado, de conformidade com a autorização contida no
artigo 5.o,§ único do decreto-lei n. 13.543, de 9 de
setembro de 1943, o Colégio Estadual de Tietê.
   

**Artigo 2.º** 
 - O funcionamento do Colégio Estadual de
Tietê obedecerá ao disposto no artigo 7.º do
decreto-lei n. 13.543, de 3 de setembro de 1943.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de novembro de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Theotonio Monteiro de Barros Filho
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica, em 12 de novembro de 1943.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13662-12.11.1943.html