# Lei nº 15.005, de 09/05/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Revenda de GLP" no Estado de S.Paulo

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.005, DE 09 DE MAIO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 505/12, do Deputado Pedro Bigardi - PC do B)

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 Institui o "Dia da Revenda de GLP" no Estado de S.Paulo

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Revenda de GLP” no Estado de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, em 17 de maio.
   

**§ 1º -** 
 O evento de que trata esta lei passa a fazer parte do Calendário Oficial do Estado.
   

**§ 2º -** 
 O Poder Público poderá promover, conjuntamente com entidades representativas dos revendedores de gás liquefeito de petróleo sediadas no Estado, atividades alusivas à data.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Aníbal Peres de Pontes
   

 Secretário de Energia
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15005-09.05.2013.html