# Lei nº 15.170, de 21/10/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Ovo", e dá outras providências

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.170, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 41/13, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)

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 Institui o "Dia Estadual do Ovo", e dá outras providências

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia Estadual do Ovo”, a ser comemorado, anualmente, na segunda sexta-feira de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 Vetado.
   

**Parágrafo único -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
   

 Secretária de Agricultura e Abastecimento
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15170-21.10.2013.html