# Decreto nº 29.318, de 07/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.318, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
aquisição de equipamentos a instituição
assistencial que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e à vista do
disposto no artigo 16 do Decreto-lei n.º 62 de 15 de maio de 1969,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
400.000,00 (quatrocentos mil cruzados) para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial
Associação Paulista para Correção dos
Defeitos da Face, para Departamento: Hospital dos Defeitos da Face, na
Capital, D.R. 01 - Grande São Paulo-Sul.
   

**Artigo 2. º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de
1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29318-07.12.1988.html