# Decreto de 04/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1971
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, um crédito de Cr$ 22.358,00 (vinte e dois
mil, trezentos e cinquenta e oito cruzeiros) suplementar as
dotações do seu orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto observará a seguinte
discriminação: 
 

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS
DE PROGRAMAÇÃO
 

  

 Destina-se o presente crédito suplementar atender despesas com o
pagamento de gratificações devidas aos membros do C.P.S.
do I.P.T. referentes a dezembro de 1970 e de acôrdo com o
Decreto-lei n. 162, de 13-11-69; diárias devidas a servidores
deste Instituto por serviços prestados no exercício p.p.,
observado o disposto no Decreto n. 52.551, de 30-10-70; serviço
telefônico interurbano prestado pela C.T.B. nos meses de outubro
a dezembro de 1970, conforme conta apresentada aos 7-6-71; despesas com
o pagamento de complementação de pensões a
vários ex-servidores dêste Instituto como encargo
decorrente da Lei n. 1386, de 19-12-51, observado o que dispõe o
seu artigo 9.º, e, a vista de novas pensões concedidas a
partir de maio de 1971.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do
presente crédito, nos têrmos do artigo 43, § 1.º,
item I, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964,
será coberto com os recursos provenientes do
«superavit» financeiro apurado em balanço
patrimônial do exercício de 1970.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0H-04.11.1971.html