# Lei nº 3.837, de 11/04/1957

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana de Luiz de Queiroz", na cidade de Piracicaba.

## Texto Completo
LEI N. 3.837, DE 11 DE ABRIL DE 1957
 

 Institui a "Semana Luiz de Queiroz", na cidade de Piracicaba.
   

 A Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo, decreta e eu, Ruy de Almeida Barbosa, na
qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do artigo 25,
parágrafo único, da Constituição Estadual,
a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituída na cidade de Piracicaba, a ser
realizada anualmente, a "Semana de Luiz Queiroz", destinada a
homenagear a figura do eminente pioneiro e propulsor do ensino
agrícola no Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - A "Semana de Luiz de Queiroz" será
promovida conjuntamente pela Reitoria da Universidade de São
Paulo, Diretoria da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" e
Secretaria da Agricultura, que estabelecerão, em cada ano, o
programa das comemorações. 
 

**Parágrafo único** 
 - As entidades referidas nêste
artigo poderão solicitar o concurso de outras, oficiais e
particulares, para a realização da " Semana de Luiz de
Queiroz". 
 

**Artigo 3.º** 
 - O Poder Executivo expedirá, dentro do
prazo de sessenta (60) dias, ato fixando a data da "Semana de Luiz de
Queiroz" e regulamentando sua realização.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas orçamentárias.
   

**Artigo 5.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de abril de 1957. 
   

 (a) Ruy de Almeida Barbosa, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de abril de 1957.
   

 (a) Jean Passos, Diretor Geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1957/lei-3837-11.04.1957.html