# Decreto de 09/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Programação da Despesa da Secretaria dos Transportes, para o corrente exercício, de que trata o Decreto n. 51.284, de 16 de janeiro de 1969, modificado pelo Decreto n. 51.464, de 26 de fevereiro de 1969

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
alteração da Programação da Despesa da
Secretaria dos Transportes, para o corrente exercício, de que
trata o Decreto n. 51.284, de 16 de janeiro de 1969, modificado pelo
Decreto n. 51.464, de 26 de fevereiro de 1969
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica alterada, em parte, a
Programação da Despesa da Secretaria dos Transportes para
o corrente exercício, aprovada pelo Decreto n. 51.284, de 16 de
janeiro de 1969 e modificada pelo Decreto n. 51.464, de 26 de fevereiro
de 1969.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - A alteração de que trata o
artigo anterior, será observada de conformidade com a tabela
anexa a êste decreto.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1969
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0I-09.10.1969.html