# Lei nº 17.225, de 06/12/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 292/225, localizado no Km 291+900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP 284), no Município de Espirito Santo do Turvo

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.225, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 403, de 2019, do Deputado Ricardo Madalena - PR)

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 Denomina "Júlio José de Andrade" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 292/225, localizado no Km 291+900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP 284), no Município de Espirito Santo do Turvo

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Júlio José de Andrade” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 292/225, localizado no Km 291 + 900 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Rennó (SP 225), no Município de Espirito Santo do Turvo.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 06 de dezembro de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de dezembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17225-06.12.2019.html