# Decreto nº 5.405, de 01/03/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REDUZ DE 2$000 PARA 1$200 O IMPOSTO DE VIAÇÃO QUE RECAI SOBRE CADA TONELADA DE BANANA QUE FOR TRANSPORTADA NAS ESTRADAS DE FERRO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.405, DE 1.° DE MARÇO DE 1932
   

 Reduz de 2$000 para 1$200 o
imposto de viação que recáe sobre cada tonelada de
banana que fôr transportada nas estradas de ferro do Estado.
   

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL
RABELLO, Interventor Federal ao Estado de São Paulo, usada das
atribuições que lhe conferé a Lei, e considerando:
   

 1.°) - que a exportação de bananas de
produção do Estado precisa ser incrementada e facilitada
por todos os meios;
   

 2.°) - que, como medida complementar á da
redução já concedida com relação
á taxa de expediante, se torna necessario extender essa
concessão tambem ao imposto de viação:
   

 Decreta:
   

**Art. 1.°** 
 - Fica reduzida
de dois mil reis (rs.2$000) para, mil e duzentos réis (rs,
1$200), a taxa de viação que recáe sobre cada
tonelada de banana que fôr transportada nas vias ferreas do
Estado.
   

**Art. 2.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor em
1.° de abril proximo futuro, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 1.° de março de 1932.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 José da Silva Gordo.
   

 Publicado na Secretaria na Fazenda e do Tesouro do Estado, em 1.° de março de 1932.
   

 P. Freitas,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5405-01.03.1932.html