# Decreto nº 16.240, de 27/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar ao orçamento Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho,  aprovado pelo Decreto nº  14.665,  de  10  de  janeiro  de  1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.240, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1986
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual
Paulista "Júlio de Mesquita Filho",
   

 aprovado pelo Decreto
n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar o orçamento da
Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -
UNESP, para atender a Despesas de Exercícios Anteriores,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto à Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho", um crédito suplementar de Cr$
4.130.000,00 (quatro milhões, cento e trinta mil cruzeiros),
observando-se no Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a
Nível de Elemento, a seguinte classificação:
   

 21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
   

 Suplementa 08.44.205
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ..........................4.130.000
   

 Reduz
   

 3.1.1.3 - Obrigações Patronais................................................. 4.130.000
   

**Artigo 2.º** 
 - A suplementação e a
redução objeto do artigo anterior processar-se-ão
na Funcional-Programática 08.44.205.2.001 - Ensino da UNESP.
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos referidos no inciso III, do § 1.º, do Artigo
43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16240-27.11.1980.html