# Decreto nº 4.626, de 01/10/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, terrenos sem benfeitorias situado naquele município, necessário à construção do Ginásio de Esportes daquela localidade

## Texto Completo
DECRETO N. 4.626, DE 1.° DE OUTUBRO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
do Rio Pardo, terreno sem benfeitorias, situado naquele
município, necessário à construção
do Ginásio de Esportes daquela localidade
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio
Pardo, terreno sem benfeitorias, com a área de 10.820,86 m²
(dez mil, oitocentos e vinte metros quadrados e oitenta e seis
decímetros quadrados) situado no município e comarca de
Santa Cruz do Rio Pardo, necessário à
construção do Ginásio de Esportes, com as medidas
e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n. 86.298|69 da Secretaria da Justiça, a saber:
"Iniciam no ponto "A" situado no alinhamento da Avenida Coronel
Clementino Gonçalves com a Rua Joaquim de Souza Campos;
daí, seguem em linha reta, pelo alinhamento da Rua Joaquim de
Souza Campos, com o rumo de 46°39'SE, na distância de 57,10
metros até o ponto "B", situado na intersecção dos
alinhamentos das ruas Joaquim de Souza Campos e José Antonio
Ramos; daí, seguem, em linha reta, pelo alinhamento da Rua
José Antonio Ramos, com o rumo de 64°15'NE, na
distância de 147,80 metros até o ponto "C", situado na
intersecção dos alinhamentos das ruas José Antonio
Ramos e Beverendo Boamorte; daí, seguem, em linha reta, pelo
alinhamento da Rua Reverendo Boamorte, com o rumo de 26°24'NO, na
distância de 82,15 metros até o ponto "D", situado na
intersecção dos alinhamentos da Rua Reverendo Boamorte e
Avenida Clementino Gonçalves; daí, seguem, em linha reta,
pelo alinhamento da avenida Coronel Clementino Gonçalves, com o
rumo de 54°32'SO, na distância de 169,60 metros até o
ponto "A", origem da presente descrição."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1° de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil. 1.° de outubro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. G. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4626-01.10.1974.html