# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Odontologia de São José dos Campos

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Odontologia de
São José dos Campos
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Odontologia de
São José dos Campos um crédito de Cr$ 80.360,00
(oitenta mil, trezentos e sessenta cruzeiros), suplementar ás
dotações do seu orçamento vigente, abaixo
discriminadas. 
 

 Parágrafo único
 
 -
O valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes do «superavit» financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior, da referida
Faculdade, nos têrmos do artigo do artigo 43, § 10, da Lei
Federal n.4.320, de 17 de março de 1964.
 

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência das
suplementações de que trata o artigo anterior, fica
alterada a Demonstração de Despesa por Projetos ou
Subprogramas, segundo o Subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro
de 1968, na seguinte conformidade:
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0X-04.12.1970.html