# Decreto nº 20.541-A, de 29/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 20.541-A, DE 29 DE MAIO DE 1951
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas as dotações dos
itens abaixo relacionados, atribuídas no orçamento vigente, ao
Departamento de Profilaxia da Lépra, da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social :
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com o recurso proveniente das
reduções feitas pelo artigo anterior, fica suplementada,
no mesmo orçamento, verba e código nêle mencionado a
dotação seguinte:
   

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de i maio de 1951.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Francisco Antonio Cardoso
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.° de junho de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20541A-29.05.1951.html