# Lei nº 1.909, de 21/12/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Brasileira de Prevenção à Poluição do Ar - ABPPOLAR", na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 1.909, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978
 
  

  

 Declara
de utilidade pública a «Associação
Brasileira de Prevenção à Poluição
do Ar - ABPPOLAR», com sede na Capital
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.° -
 
 É declarada de utilidade pública a
«Associação Brasileira de Prevenção
à Poluição do Ar - ABPPOLAR», com sede na
Capital.
 
  

 Artigo 2.° -
 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1978.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Francisco Henrique Fernando de Barros
   

 Secretário de Obras e do Meio Ambiente
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1978.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1909-21.12.1978.html