# Lei nº 4.210, de 03/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Serviço de Obras Sociais - SOS", com sede em São José do Rio Pardo.

## Texto Completo
LEI N. 4.210, DE 3 DE SETEMBRO DE 1984
 

          
                   
                   
   
 
        Declara de utilidade
pública o "Serviço de Obras Sociais - S.O.S. ", com sede
em São José do Rio Pardo
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o
"Serviço de Obras Sociais - S.O.S.", com sede em São
José do Rio Pardo.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretario da Promoção Social
   

 Robeno Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4210-03.09.1984.html