# Decreto nº 17.854, de 31/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Trata de relotação de cargo e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 17.854, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
   

  

 Trata de relotação de cargo e dá outras providências.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18-8-44,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Animal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário,
classe "J" efetivo do QG - PP - III, lotado na Diretoria de
Contabilidade, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Domingos de
Almeida Sampaio
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequencia encaminhado à Diretoria
de Contabilidade, pelo Departamento da Produção Animal.
   

**Artigo 3.º** 
 - O tíulo do funcionário de que
trata este decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica sem efeito o decreto n. 17.796, de 16-12-47, publicado no Diário Oficial de 18-12-47.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1947
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17854-31.12.1947.html