# Decreto nº 2.993, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO FERNANDO URRUTIA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.993, DE 1.º
 

 DE JANEIRO DE
 

 1919
 

 Perdoa o sentenciado Fernando Urrutia do resto da Pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
   

 Fernando Urrutia do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Casa Branca, em sessão de 18 de Abril de 1914.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-2993-01.01.1919.html