# Decreto nº 39.629, de 05/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Integra à Hemo-Rede - Rede Estadual de Hematologia - Hemoterapia o Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Itapira, transformada em Núcleos de Hematologia - Hemoterapia as Unidades Sorológicas que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 39.629, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Integra à HEMO-REDE - Rede
Estadual de Hematologia - Hemoterapia o Núcleo de Hematologia e
Hemoterapia de Itapira, transforma em Núcleos de Hematologia -
Hemoterapia as Unidades Sorológicas que especifica e dá providências
correlatas
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica integrado à HEMO-REDE - Rede Estadual de
Hematologia - Hemoterapia, o Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de
Itapira, tendo por finalidade o previsto no inciso II do .artigo 3.º
do Decreto n.º 32.849, de 23 de janeiro de 1991.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transformadas em Núcleos de Hematologia -
Hemoterapia, as Unidades Sorológicas de Franca e Pariquera-Açu
previstas, respectivamente, nas alíneas "c" e "e" do inciso III do
artigo 2.º do Decreto n.º 32.849, de 23 de janeiro de 1991.
   

**Artigo 3.º** 
 - Em decorrência do disposto nos artigos anteriores,
os dispositivos a seguir mencionados do artigos 2.º do Decreto n.º
32.849, de 23 de janeiro de 1991, passam a vigorar com a seguinte
redação:
   

 I
 
 - as alíneas "c", "d" e "e" do inciso II:
   

 "c) CRS-3 - Núcleos de Barretos, Araraquara, São José do Rio Preto, Fernandópolis e Franca;
   

 d) CRS-4 - Núcleos de Casa Branca, São João
da Boa Vista, Bragança Paulista, Jundiaí, Piracicaba,
Taubaté, Limeira e Itapira;
   

 e) CRS-5 - Núcleos de Sorocaba, Santos e Pariquera-Açu;";
   

 II
 
 - as alíneas "c" e "e" do inciso III:
   

 "c) CRS-3 - Unidades Sorológicas de Jales, Votuporanga, São Carlos e Catanduva;";
   

 "e) CRS-5 - Unidades Sorológicas de Avaré, Itapetininga, Itapeva e Tatuí;".
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados:
   

 I
 
 - o artigo 2.° do Decreto n.° 37.079, de 21 de julho de 1993;
   

 II
 
 - artigo 3.° do Decreto n.° 37.454, de 17 de setembro de 1993.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Avanir Duran Galhardo
   

 Secretário da Administração e
   

 Modernização do Serviço Público
   

 Jordão Pellegrino Junior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo
   

 Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39629-05.12.1994.html