# Decreto nº 29-F, de 09/03/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NO TESOURO UM CRÉDITO DE 15:682$500 PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM O CIDADÃO RODOLPHO SILVEIRA DA MOTTA, PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA DE TAUBATÉ, E UM OUTRO DE 3.485$000 QUE FICARÁ CAUCIONADO NAQUELA REPARTIÇÃO, ATÉ FINDAR O PRAZO PARA CONSERVAÇÃO DO REFERIDO EDIFÍCIO

## Texto Completo
DECRETO N. 29-F, DE 9 DE MARÇO DE 1892
 

 Abre no Thesouro um credito de 15:682$000 para pagamento da
ultima prestação do contracto celebrado com o cidadão Rodolpho Silveira da
Motta, para a construcção da cadeia de Taubaté, e um outro de 3:485$000 que ficará
caucionado naquella repartição, até findar o prazo para conservação do referido
edificio.
   

  

 O Vice-Presidente do Estado, attendendo ao que representou a
superintedência de Obras Publicas, em officio n. 1.555, de 5 do corrente, e
nos termos do § 1º da tabella n.2, annexa á lei n.15, de 11 de Novembro de 1891
resolve abrir no Thesouro do Estado um credito na importancia de quinze contos
seiscentos e oitenta e dous mil quinhentos réis (15:682$500), para pagamento da ultima prestação do
contrato celebrado com o cidadão Rodolpho Silveira da Motta, para a
construção da cadeia de Taubaté, e um outro da tres contos quatrocentos
e oitenta e cinco mil réis (3:485$000), que ficará caucionado naquella
repartição, até fundar-se o prazo para conservação do referido edificio.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, de 9 de Março de 1892.
   

  

 J.A DE CERQUEIRA CEZAR.
   

 Alfredo Maia

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-29F-09.03.1892.html