# Decreto nº 13.317, de 06/03/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica Artigo 1.º do Decreto n. 12.114, de 15 de agosto de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 13.317, DE 6 DE MARÇO DE 1979
 
  

  

 Retifica Artigo 1.º do Decreto n. 12.114, de 15 de agosto de 1978
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - O Artigo 1.º do Decreto n. 12.114, de 15 de agosto de 1978 passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Fica criada a EEPG (Agrupada) do Jardim
Pérola, Município de Santa Bárbara D'Oeste,
Delegacia de Ensino de Americana - DRE de Campinas da Coornadoria de
Ensino do Interior."
   

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos a 1.º de agosto de 1978.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de março de 1979.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Continho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 6 de março de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  
                   
                   
                   
                   
             DECRETO N. 13.317, DE 6
DE MARÇO DE 1979
 

  
                   
                   
                   
                   
 Retifica Artigo 1.º do Decreto n. 12.114, de 15 de agosto de
1978
 
  

 Retificação
   

 Artigo 1.º - O Artigo 1.° do...... onde se lê - "Artigo
1.º - Fica criada a ...................... Delegacia de Ensino de
Americada - DRE de ............. de Ensino do Interior".
   

 leia-se: - "Artigo 1.º - Fica criada a ................ Delegacia
de Ensino de Americana - DRE de .............. de Ensino do Interior".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13317-06.03.1979.html