# Lei nº 7.562, de 19/11/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.562, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991

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 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis", em Jardinópolis.

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis", com sede em Jardinópolis.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Manuel Alceu Affonso Ferreira
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Antonio Adolpho Lobbe Neto
   

 Secretário do Trabalho e da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de novembro de 1991.
 

  

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 LEI N. 7.562, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991

  

**Retificação** 
  

**Artigo 1.º -** 
 na 3.ª linha
   

 onde se lê: ... "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis", com...
   

 leia-se: ... "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis", com...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7562-19.11.1991.html