# Decreto de 17/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. às funções docentes que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre a aplicação de RDIDP às funções docentes que especifica
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e de acôrdo com o Parecer
favorável da C.P.R.T.I,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Regime de Dedicação Integral
á Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a
lei n. 8.474, de 4-12-64, passa a aplicar-se às seguintes
funções docentes da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara:
   

 Instrutor do Departamento de Ciências Sociais (Área de
Filosofia e História da Filosofia) a ser exercida pelo sr.
Péricles Trevisan - (Processo FFCLA 146-70 - Parecer CPRTI n.
680-70).
   

 Instrutor do Departamento de Pedagogia (Área de
Administração e Planejamento) a ser exercida pelo sr.
Heudo Borghi - (Processo FFCLA 110-70 - Parecer CPRTI n. 673-70).
   

 Instrutor do Departamento de Letras (Área de Língua
Portuguêsa) a ser exercida pela sra. Cacilda de Oliveira Camargo
- (Processo CEE 997-67 Parecer CPRTI n. 675-70).
   

 Instrutor do Departamento de Letras (Área de Cultura Brasileira)
a ser exercida pelo sr. Sergio Antonio Bandeira de Mello - (Processo
FFCLA 33-70 Parecer CPRTI n. 676-70).
   

 Instrutor do Departamento de Pedagogia (Área de História
e Filosofia fia da Educação) a ser exercida pelo sr.
José Carlos Vieira - (Processo FFCLA 60-70 - Parecer CPRTT n.
674-70).
   

 Instrutor junto ao Departamento de Ciências Sociais (Economia) a
ser exercida pelo sr. Antonio Marcio Fernandes da Costa - (Processo
FFCLA 149-70 - Parecer CPRTI n. 594-70).
   

 Instrutor do Departamento de Química (Mineralogia) a ser
exercida pelo sr. Nilso Barelli - (Processo FFCLA 160-70 - Parecer
CPRTI n. 588-70).
   

**Artigo 2.°** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam no RDIDP a título precário e em estágio
de experimentação.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0D-17.12.1970.html