# Decreto nº 8.393, de 20/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo, criado pelo artigo 9º do Decreto-Lei nº 4, de 1969, na Secretaria da Justiça.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.393, DE 20 DE AGOSTO DE 1976
   

 Dispõe sobre lotação de cargo
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica lotado na Secretaria da Justiça -
Sede, 1 (um) cargo de Assistente Técnico de
Direção I, referência CD-8, do QSJ-PP-I, criado
pelo Artigo 9.°, do Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8393-20.08.1976.html