# Decreto nº 3.976, de 25/12/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 3.976, DE 25 DE SETEMBRO DE 1925
 

 Perdoa o sentenciado José de Oliveira Barbosa, do resto da pena a que foi condenmado
   

 O Presidente do estado, nos termos do artigo 42, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado José de Oliveira Barbosa, do
resto da pena de quinze annos de prisão cellular, a que foi condemnado
pelo jury da comarca de São Carlos, em sessão de 4 de Março de 1912.
   

 O Secretaria dos Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça
executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 da Dezembro de 1925.
   

 CARLOS DE CAMPOS 
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3976-25.12.1925.html