# Decreto nº 18.276, de 15/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção a instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.276, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n.  440, de 24 de
setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho
de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso II, do Decreto
n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Subvenção» à
instituição assistencial de conformidade com o quadro
anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 8.500.000,00
(oito milhões e quinhentos mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - À instituição
assistencial incluida no «Plano de Concessão de
Subvenção» de que trata o artigo anterior, fica
concedida no exercício de 1981, subvenção na
importância de Cr$ 500.000 00 (quinhentos mil cruzeiros) correndo
a despesa através de crédito próprio, registrado
em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18276-15.12.1981.html