# Lei nº 12.934, de 23/04/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Família Afro-Brasileira".

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.934, DE 23 DE ABRIL DE 2008

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 (Projeto de lei n° 191, de 2005 da Deputada Célia Leão - PSDB)

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 Institui o "Dia da Família Afro-Brasileira".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4°, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído, no Estado de São Paulo, o “Dia da Família Afro-Brasileira”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 O Estado incluirá a data no calendário oficial de festividades e promoverá, na Rede Estadual de Ensino, à proximidade do dia comemorado, palestras relativas à composição étnica do povo brasileiro e a importância da família na constituição da sociedade, com enfoque especial para a família afro-brasileira.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 2008.
   

**a)** 
 WALDIR AGNELLO - 1 ° Vice - Presidente no exercício da Presidência
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 2008.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12934-23.04.2008.html