# Decreto nº 37.431, de 26/10/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.431, DE 16 DE OUTUBRO DE 1960
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da
"C L.F.".
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
relotado no Departamento da
Produção Animal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da referência "26",
da carreira de Escriturário, do QSA-PP-III, lotado no
Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma
Secretaria, ocupado pelo senhor Aluizio Azevedo Prado.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste Decreto, continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento de
Engenharia e Mecânica da Agricultura.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata êste Decreto será apostilado pelo Secretario da
Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretona Geral, da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de
outubro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37431-26.10.1960.html