# Decreto nº 5.046-D, de 30/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aposentadoria Compulsória; Servidor Público

## Texto Completo
DECRETO N. 5.046-D, DE 30 DE MAIO DE 1931
   

  

  

 O
Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas e,
 
  

 considerando
que, em virtude da reorganização dos serviços da
Directoria Geral da Secretaria, foi extincta a Directoria de
Contabilidade e consequentemente o cargo de diretor;
 
  

 considerando
ainda que o titular desse cargo sr. Nicolau Vergueiro da Costa Machado,
conta mais de 20 annos de serviço publico, com uma fé de
officio irreprehensível, resolve aposental-o compulsoriamente de
conformidade com o Decreto n.º 5.016-C, de 30 de maio de 1931.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Julho de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
 
  

 Ed. Navarro de Andrade.
 
  

 Publicado aos 21 de julho de 1931.
 
  

 Luiz Silveira,
 
  

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5046D-30.05.1931.html