# Lei nº 16.561, de 31/10/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 8.193, de 15 de dezembro de 1992, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Sebastião", em Ibiúna

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.561, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 105, de 2017, do Deputado Márcio Camargo - PSC)

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 Altera a Lei nº 8.193, de 15 de dezembro de 1992, que inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Sebastião", em Ibiúna

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 A ementa e o artigo 1º da
 passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Inclui no Calendário Turístico do Estado a ‘Festa de São Sebastião’, em Ibiúna.” (NR)
   

 “Artigo 1º - Fica incluída no calendário turístico do Estado a ‘Festa de São Sebastião’, comemorada, anualmente, no mês de maio, em Ibiúna.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de outubro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16561-31.10.2017.html