# Decreto nº 17.538, de 05/09/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.538, DE 5 DE SETEMBRO DE 1947
   

 ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18
de agosto de 1944,
 

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Contador, Padrão
"L", do QG - PP - III, do extinto Departamento das Municipalidades,
do qual é ocupante o senhor Remo Antonio Valponi.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício o funcionário
relotado por este decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante
atestado de frequência encaminhado a Secretaria do Governo, pelo
Departamento da Produção Vegetal.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este decreto sera apostilado pelo Secretário da Agicultura
e a apostila publicada no Órgão Oficial,
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado do São Paulo, aos 5 de setembro de 1947.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17538-05.09.1947.html