# Lei nº 5.849, de 26/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Antonio Ruete" ao acesso rodoviário que liga a SP-351 à Usina Catanduva.

## Texto Completo
LEI N. 5.849, DE 26 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá denominação a acesso rodoviário que liga a SP-351 à Usina Catanduva
 

 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Antonio Ruete" o acesso rodoviário que liga a SP-351 à Usina Catanduva.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Walter Bernardes Nory
   

 Secretário dos Transportes
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5849-26.10.1987.html