# Lei nº 5.305, de 18/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Fermino Mendes da Silva" à EEPG(A) do Bairro do Pocinho, em São Miguel Arcanjo.

## Texto Completo
LEI N. 5.305, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Fermino Mendes da Silva" à Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro do Pocinho, em São
Miguel Arcanjo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Fermino Mendes da Silva"
a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro do Pocinho, em
São Miguel Arcanjo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5305-18.09.1986.html