# Decreto nº 10.535, de 03/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito especial na importância de 7:638$700

## Texto Completo
DECRETO N. 10.535, DE 3 DE OUTUBRO DE 1939
 

  

  

  

 O
DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições, na
conformidade do disposto no artigo 6.º, n. 4, do Decreto-Lei n.
1.202, de 8 de abril de 1930, e nos têrmos da
Resolução n. 400, do Departamento Administrativo do
Estado,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, a Secretaria da
Educação e Saúde Pública, um crédito
especial na importância de sete contos, seiscentos e trinta e
oito mil e setecentos réis (7:638$700), para atender ao
pagamento de gratificação "pró-labore" a um
professor, do curso de Fisiologia da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de outubro de 1939.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Alvaro de Figueiredo Guião
 
  

 A. C. de Salles Junior
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação, e Saúde Pública, aos 3 de outubro de 1939.
 
  

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10535-03.10.1939.html