# Lei nº 16.550, de 16/10/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Memória Pet"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.550, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 216, de 2017, do Deputado Paulo Correa Jr - PEN)

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 Institui o "Dia da Memória Pet"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Memória Pet”, a ser celebrado, anualmente, no segundo domingo de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Fernando Elias Rosa
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Maurício Benedini Brusadin
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 16 de outubro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16550-16.10.2017.html