# Decreto nº 13.297, de 05/04/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara as verbas nºs 340-A e 340-B, a que se refere o Decreto-lei nº 13.293, terão, a partir de 01/01/1943, a aplicação constante das tabelas explicativas, revogadas as disposições em contrário

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 13.297, DE 05 DE ABRIL DE 1943

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 Declara as verbas nºs 340-A e 340-B, a que se refere o Decreto-lei nº 13.293, terão, a partir de 01/01/1943, a aplicação constante das tabelas explicativas, revogadas as disposições em contrário

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
 

**Artigo único -** 
 As verbas ns. 340-A e 340-B, a que se refere o
 , terão, a partir de 1.º de janeiro de 1943, a aplicação constante das Tabelas Explicativas anexas, revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1943.
 

 FERNANDO COSTA
   

 Paulo de Lima Corrêa
   

 Coriolano de Araujo Góes
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 5 de abril de 1943.
   

 José de Paiva Castro, Diretor Geral.
 

  
 

  
 

  
 

  
 

 Tabela explicativa para o exercicio de 1943, anexa ao
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 RETIFICAÇÕES

  
 

 VERBA N. 340-A
   

 Onde se lê:
   

 Soma da Verba n. 340-A............2.826.749,21
   

 Leia-se
   

 Soma da Verba n 340-A...........2.820.749,20
   

 VERBA N. 340-B
   

 Onde se lê:
   

 5- Arreiamentos..............5.000,00
   

 Leia-se:
   

 5 - Arreiamentos..........6.000,00
   

 Onde se lê:
   

 8.32.3 - Consignação n. 3 - Material de Consumo
   

 Leia-se:
   

 8.32.3 - Consignação n. 2 - Material de Consumo
   

 Onde se lê:
   

 13 - Combustíveis e lubrificantes para veículos.................30.000,00
   

 Leia-se:
   

 13 - Combustíveis e lubrificantes para veículos .............. 50.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13297-05.04.1943.html