# Lei nº 14.782, de 14/05/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos no Quadro de pessoal docente da USP, e dá providência correlata

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.782, DE 14 DE MAIO DE 2012

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 Cria cargos no Quadro de pessoal docente da USP, e dá providência correlata

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criados, na Parte Geral (PG) do Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, 700 (setecentos) cargos de Professor Doutor, Referência MS-3, da Escala de Vencimentos aplicável aos docentes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam extintos, na vacância, 1.955 (mil novecentos e cinquenta e cinco) cargos de Professor Doutor, Referência MS-3, da Escala de Vencimentos aplicável aos docentes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo, decorrentes da Resolução USP nº 630, de 17 de abril de 1975.
   

**§ 1º -** 
 Na medida que ocorrer a extinção de cargo nos termos do disposto no “caput” deste artigo, fica criado um cargo de Professor Doutor, Referência MS-3.
   

**§ 2º -** 
 Para os fins do disposto no § 1º deste artigo, o Reitor deverá, mediante resolução, declarar, em cada caso, a criação do cargo, identificando o que lhe deu origem.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Universidade de São Paulo - USP.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 2012
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Andrea Sandro Calabi
   

 Secretário da Fazenda
   

 David Zaia
   

 Secretário de Gestão Pública
   

 Júlio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14782-14.05.2012.html