# Decreto nº 48.713, de 14/06/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (Escola Estadual do Parque Oziel - Campinas)

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.713, DE 14 DE JUNHO DE 2004

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 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (Escola Estadual do Parque Oziel - Campinas)

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criada na Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Escola Estadual do Parque Oziel, no Município de Campinas.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnicoadministrativo mínimo necessário para o funcionamento da mesma, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de junho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48713-14.06.2004.html