# Decreto nº 56.479, de 06/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.479,
 

 DE 6 DE
DEZEMBRO DE 2010
   

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria
 

 de Economia
e Planejamento, visando ao
 

 atendimento
de Despesas de Capital
   

  

 ALBERTO GOLDMAN, Governador do
Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o
 

 disposto no artigo 8º
da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro de 2009,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica
aberto um crédito de R$
 

 40.000.000,00 (Quarenta
milhões de reais), suplementar ao orçamento da
Secretaria de Economia e Planejamento, observando-se as
classificações Institucional,
 

 Econômica, Funcional e
Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
   

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude
o inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal
n° 4.320, de 17 de março de
 

 1964, de conformidade com a
legislação discriminada
 

 na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica
alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida
pelo Anexo,
 

 de
que trata o artigo 5°, do Decreto n° 55.312, de 05
 

 de janeiro de 2010, de
conformidade com a Tabela 2,
 

 anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 6 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 6 de dezembro de
 

 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56479-06.12.2010.html