# Decreto nº 61.297, de 03/06/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga do Prêmio João Pedro Cardoso

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 61.297, DE 03 DE JUNHO DE 2015

## 

### 
 Dispõe sobre a outorga do Prêmio João Pedro Cardoso

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais a vista da proposta formulada pela Secretaria do Meio Ambiente e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica outorgado o Prêmio João Pedro Cardoso, instituído pelo
 , às seguintes instituições e personalidade que se destacaram na contribuição, de maneira relevante, para a educação, preservação e recuperação ambiental do Estado de São Paulo, tornando-se merecedoras de especial destaque:
 
  

 I -
 
 CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO;
 
  

 II -
 
 DEFESA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO;
 
  

 III -
 
 AGÊNCIA AMBIENTAL DE SANTOS, DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB;
 
  

 IV -
 
 SETOR DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS, DA COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB;
 
  

 V -
 
 WASHINGTON LUÍZ RODRIGUES NOVAES.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 2015
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Patricia Faga Iglecias Lemos
 
  

 Secretária do Meio Ambiente
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário de Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de junho de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61297-03.06.2015.html