# Decreto nº 4.737, de 04/07/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE MIL E QUINHENTOS CONTOS DE RÉIS (RS. 1.500:000$000), SUPLEMENTAR À VERBA CONSIGNADA NO ARTIGO 11, § 3° - EXERCÍCIOS FINDOS - DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.737, DE 4 DE JULHO DE 1930.
 

 Abre um credito na importancia de mil e quinhentos contos de réis (Rs.
1.500:000$000), supplementar á verba consignada no art. 11.º, parag. 3.
- Exercicios Findos, - do orçamento em execução.
   

 O Doutor Heitor Penteado, Vice-Presidente, em exercicio do Estado de S. Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere o art. 11.°, da Lei n. 2.401, de 31 de Dezembro de 1929,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e do Thesouro
do Estado, um credito na importancia de mil e quinhentos contos de réis
(Rs. 1.500:000$000), supplementar á verba consignada no art. 11.º;
paragrapho 3.º - Exercícios Findos, - do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de Julho de 1930. 
 

 HEITOR PENTEADO
   

 A. C. de Salles Junior
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thezouro do Estado, em 4 de Julho de 1930. - P. Freitas, director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4737-04.07.1930.html