# Lei nº 217, de 13/12/1948

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "União Paulista de Educação", com sede central nesta cidade

## Texto Completo
LEI N. 217, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1948
 

 Declara de utlidade pública a "União Paulista de Educação", com sede central nesta cidade.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública a
"União Paulista de Educação", com sede central
nesta cidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 1948.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de dezembro de 1948.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1948/lei-217-13.12.1948.html