# Decreto nº 36.174, de 01/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o enquadramento de cargos de Pesquisador Científico, do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente

## Texto Completo
DECRETO N. 36.174, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1992
   

 Dispõe sobre enquadramento
de cargos de Pesquisador Científico, do Quadro da Secretaria do
Meio Ambiente, e dá providência correlata
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do artigo 5.º da Lei Complementar n.º 656, de 28 de
junho de 1991,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Para fins do concurso público especial,
a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementar n.º 656, de 28
de junho de 1991, ficam enquadrados 11 (onze) cargo vagos de
Pesquisador Científico I, referência PqC-1, do SQC-III,
do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, classificados no Instituto de
Botânica da Coordenadoria de Informações
Técnicas, Documenução e Pesquisa Ambiental, na
seguinte conformidade:
   

 I
 
 - 9 (nove) no nível III, referência PqC-3;
   

 II
 
 - 2 (dois) no nível IV, referência PqC-4.
   

**Parágrafo único** 
 - Os cargos não providos retornarão ao nível I da classe.
   

**Artigo 2.º** 
 -
Caberá à Secretaria do Meio Ambiente solicitar à
Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral - C.P.R.T.I., da
Secretaria da Administração e Modernização
do Serviço Público, a realização do
concurso público especial, especificando a quantidade de cargos
a serem providos por nível e área de
especialização, observado o disposto nos incisos I e II
do artigo anterior.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1992
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz
   

 Secretário da Fazenda
   

 Miguel Tebar Barrionuevo
   

 Secretário da Administração e
   

 Modernização do Serviço Público
   

 Ernesto Lozardo
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Édis Milare
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, em 1 de dezembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36174-01.12.1992.html