# Lei nº 3.341, de 10/01/1956

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Ensino e dá outras providências

## Texto Completo
LEI N. 3.341, DE 10 DE JANEIRO DE 1956
 

 Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro do Ensino e dá outras providências.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criados, na Tabela II da Parte Permanente do Quadro do Ensino, os seguintes cargos:
   

**I** 
 - 17 (dezessete) de Diretor, padrão "S":
   

**II** 
 - 29 (vinte e nove) de Diretor, padrão "Q", e
   

**III** 
 - 500 (quinhentos) de Professor Secundário padrão "L".
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam criados, na Tabela I da Parte Permanente
do Quadro do Ensino, 46 (quarenta e seis) cargos de Secretário,
padrão "L".
   

**Artigo 3.º** 
 - Os cargos criados pelos artigos anteriores
serão providos à medida das disponibilidades da
respectiva dotação orçamentária.
   

**Artigo 4.º** 
 - Para atender às primeiras
nomeações para os cargos ora criados, fica o
orçamento do Estado para o exercício de 1956, promulgado
pela Lei n. 3.240, de 11 de novembro de 1935, alterado como segue:
   

**I** 
 - no art. 3.° (Despesa Geral), § 7.°, Secretaria
da Educação - Ensino Primário, Verba n. 153,
Código 8.33.0 (despesa variável), item 017 - Adicional
por tempo de serviço, para Cr$ 174.696.800,00 (cento e setenta e
quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil e oitocentos
cruzeiros),
   

**II** 
 - no art. 3.° (Despesa Geral), .§ 7.° Secretaria
da Educação - Ensino Secundário e Normal, Verba n.
157, Código 8.33.0.
   

 a)
 
 despesa fixa, item 011 - Vencimentos de cargos, para Cr$
474.871.200,00 (quatrocentos e setenta e quatro milhões,
oitocentos e setenta e um mil e duzentos cruzeiros);
   

 b)
 
 despesa variável, item 017 - Adicional por tempo de
serviço, para Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de
cruzeiros).
   

**Artigo 5.º** 
 - Ficam abrangidas pelo disposto na letra "d",
item 1, do art. 1.° da Lei n. 1.392, de 21 de dezembro de 1951, as
funções gratificadas de Encarregado de Setor instítuidas
pelo art. 3.° da Lei n. 76, de 23 de fevereiro de 1948.
   

**Artigo 6.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 10 de janeiro de 1956. 
 

 JÂNIO QUADROS
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Vicente de Paula Lima 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1956. 
 

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1956/lei-3341-10.01.1956.html