# Decreto nº 8.096, de 23/06/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de  desapropriação, imóveis situado no município de Bauru, comarca de Bauru, necessários a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento do Corte C-6 da Variante Bauru-Garça

## Texto Completo
DECRETO N. 8.096, DE 23 DE JUNHO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no município de Bauru, comarca de Bauru,
necessários à FEPASA - 
   

 Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento do Corte C-6 da Variante Bauru-Garça
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969. combinada
com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S. A., por via
amigável ou judicial, imóveis abaixo caracterizados,
constituídos de lotes, partes de lotes e respectivas
benfeitorias situados no município de Bauru, comarca de Bauru,
no ex-loteamento Jardim Prudência, com medidas, limites e
confrontações constantes da planta n.° 4629/201
elaborado pelo Setor de Desapropriação do Departamento de
Engenharia Civil da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber:
   

**I** 
 - Parte do lote "B" da quadra 1-A com área de 179,00m²
que consta pertencer a Maria Aparecida Silveira com os seguintes
limites e confrontações:
   

 - 12,50m em reta pela cerca divisa. fazendo fundos com a FEPASA; 13,50m
a direita, em reta pelo rumo divisa (tendo como frente a Rua Torquato
G. de Andrade) confrontando com o lote (Y) de Arnaldo Rodrigues de
Menezes: 11,50m em reta pela faixa divisa, confrontando com o
proprietário; 16,00m a esquerda, em reta pelo rumo divisa
confrontando com o lote (C) de Geraldo Angelo de Faria.
   

**II** 
 - Parte do lote "C" da quadra 1-A com área de 265,50m²
que consta pertencer a Geraldo Angelo de Faria com os seguintes limites
e confrontações:
   

 - 12,65m em reta pela cerca divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 16,00m
a direita, em reta pelo rumo divisa (tendo como frente a rua Torquato G
de Andrade) confrontando com o lote (B) de Maria Aparecida Silveira;
6,00 a direita em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA;
ll,50m em reta pela faixa divisa, confrontando com o
proprietário: 22,00m a esquerda. em reta pelo rumo divisa
confrontando com o lote (D) de Raimundo Pereira da Silva.
   

**III** 
 - Parte do lote "D" da quadra 1-A com área de 259,50
m² que consta pertencer a Raimundo Pereira da Silva com os
seguintes
limites e confrontações: 12,65 m em reta pela cerca
divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 22,00 m a direita, em reta pelo
rumo divisa (tendo como frente a Rua Torquato G de Andrade)
confrontando com o lote (C) de Geraldo Angelo de Faria; 11,50 m em reta
pela faixa divisa, confrontando com o porprietário, 21,50 m
á esquerda, em reta pelo rumo divisa confrontando com o lote (E)
de Maria Apa recida Silveira.
   

**IV** 
 - Parte do lote "E" da quadra 1-A com área de 260,00
m² que consta pertencer a Maria Aparecida Silveira com os
seguintes
limites e confron tações: 12,65 m em reta pela cerca
divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 21,50 m à direita, em reta
pelo rumo divisa (tendo como frente a Rua Torquato G de Andrade)
confrontando com o lote (D) de Raimundo Pereira da Silva- 11,55 m em
reta pela faixa divisa, confrontando com o proprietário; 16,00 m
á esquerda em reta pelo rumo divisa, confrontando com o lote (H)
do proprietario, 6,00 m a esquerda, em reta pelo rumo divisa,
confrontando com a FEPASA.
   

**V** 
 - Parte do lote "F" da quadra 1-A com área de 172,50 m²
que consta pertencer a Maria Aparecida Silveira com os seguintes
limites e confrontações: 12,00 m em reta pela cerca
divisa, fazendo fundos com a FEPASA, 16,00 m a direita, em reta pelo
rumo divisa (tendo como frente a Rua Torquato G. de Andrade)
confrontando com o lote (E) do proprietário; 11,60 m em reta
pela faixa divisa, confrontando com o proprietário; 13,40 m
á esquerda, em reta pelo rumo divisa confrontando com o lote (H)
do proprietário.
   

**VI** 
 - Lote "H" da quadra 1-A com área de 307,00 m² que
consta pertencer a Maria Aparec.da Silveira com os seguintes limites e
confrontações: 13,00 m fazendo frente para a Rua
São Sebastião de quem olha pela frente do terreno,
confina à direita com o lote (G) de Arnaldo R. de Menezes, numa
ex tensão de 23,20 m, pela esquerda com a FEPASA, numa
extensão de 24,00 m e nos fundos com o lote (F) da proprietaria,
numa extensão de 13,40 m.
   

**VII** 
 - Lote "Y" da quadra 1-A com área de 328,00 m² que
consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com os seguintes
limites e confron tações: 13,00 m fazendo frente para a
Rua Anardino P. S. da Silva de quem olha pela frente do terreno,
confina a direita com a FEPASA numa extensão de 25 50 m pela
esquerda com o lote (A) do proppretário, numa extensão de
24,00 m e nos fundos com o lote (B) de Maria Aparecida Silveira, numa
extensão de 13,50 m.
   

**VIII** 
 - Parte do lote "B' da quadra 5-A com área de 72,50
m² que consta pertencer a Bianchi Teixeira & Cia. Ltda , com
os
seguintes limites e confrotações: 13,50 m em reta pelo
rumo divisa, fazendo fundos com o lote (Y) do proprietário; 4,00
m à direita, em reta pelo rumo divisa. (tendo como frente a Rua
lorquato G. de Andrade) confrontando com o lote Z) do pro
prietário, 13,10 m em reta pela faixa divisa confrontando com o
proprietario, 7,00 m a esquerda, em reta pelo rumo divisa confrontando
com o proprietário.
   

**IX** 
 - Parte do lote "C" da quadra 5-A com área de 179,50 m² que consta pertencer a Bianchi Teixeira e Cia Ltda , com os
seguintes limites e confrontações- 11,50 m em reta pela
cerca divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 15,80 m a direita, em reta
pelo rumo divisa (tendo como frente à Rua Torquato G. de
Andrade) confrontando com os lotes (Y) e (B) do proprietário;
11,20 m em reta pela faixa divisa, confrontando com o
proprietário; 15,50 m à esquerda, em reta pelo rumo
divisa confrontando com o lote (D) do proprietário.
   

**X** 
 - Parte do lote "D" da quadra 5-A com área de 174,50m²
que conste, pertencer a Bianchi Teixeira & Cia Ltda, com os
seguintes limites e confrontações- 11,50m em reta pela
cerca divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 15,50n. a direita em reta
pelo rumo divisa, (tendo como frente a Rua Torquato G de Andrade,
confrontando com o lote (C) do proprietário; 11,00m em reta,
pela faixa divisa, confrontando com o proprietario; 15,20m a esquerda,
em reta pelo rumo divisa, confrontando com o lote (E) do
proprietário.
   

**XI** 
 - Parte do lote "E" da quadra 5-A com área de 170,50m²
que consta pertencer a Bianchi Teixeira & Cia. Ltda., oom os
seguintes limites e confrontações: 11,50m em reta pela
cerca divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 15,20m a direita, em reta
pelo rumo divisa, (tendo como frente a Rua Torquate G. de Andrade),
confrontando com o lote (D) dc proprietário: 11,00m em reta pela
faixa divisa confrontando com o proprietário; 15 00m a esquerda,
pelo rumo di visa, confrontando com o lote (F) do proprietário.
   

**XII** 
 - Parte do lote "F" da quadra 5-A com área de 166,50m
que consta pertencer a Bianchi Teixeira & Cia. Ltda., com os
seguintes limites e confrontações: 11,50m em reta pela
cerca divisa, fazendo funãos com a FEPASA; 15,00m a direita pelo
rumo divisa, (tendo como frente a Rua Torquato G de Andrade
confrontando com o lote (E) do proprietário; 11,00m em reta pela
faixa divisa confrontando com o proprietário, 14,50m a esquerda,
em reta pelo rumo divisa, confrontando com o lote (G) do
proprietário.
   

**XIII** 
 - Parte do lote "G" da quadra 5-A com área de
157,50m² que consta pertence. a Bianchi Teixeira & Cia Ltda.. com
os seguintes limites e confrontações: 11,50m em reta
pela cerca divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 14,50m a direita em
reta pelo rumo divisa (tendo como frente a Rua Torquato G. de Andrade)
confrontando com o lote (F) do proprietário; 11,00m em reta pela
faixa divisa confrontando com o proprietário; 13,50 a esquerda,
em reta pelo rumo divisa confrontando com o lote (H) do
proprietário.
   

**XIV** 
 - parte do lote (H) da quadra 5-A com área de
289,50m² que consta pertence a Bianchi Teixeira & Cia. Ltda., com
os seguintes limites e confrontações: 23,00m em reta pela
cerca divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 13,50m a direita em reta
pelo rumo divisa (tendo como frente a Rua Torquato G. de Andrade)
confrontando com o lote (G) do propretário; 21,50m em reta pela
faixa divisa, confrontando com o proprietário; 12 50m a
esquerda, em reta pelo rumo divisa confrontando com a Rua Anardino P.
S. da Silva.
   

**XV** 
 - Lote «Y» da quadra 5-A com área de
368,00m² que consta per tencer a Bianchi Teixeira & Cia. Ltda., oom
os seguintes limites e confrontações: 11,00m fazendo
frente à Rua Soldado José Soares de quem olha pela frente
do terreno confina a direita com a FEPASA nas extensões de 29,00
e 5.00m, pela esquerda com os lotes (z) e (B) do proprietário,
numa extensão de 33,50m e nos fundos com o lote (C) do
proprietário numa extensão de 10,00m.
   

**XVI** 
 - Parte do lote "Z" da quadra 5-A com area de 40,00m² que
consta pertencer a Bianchi Teixeira & Cia Ltda., com os seguintes
limites e confrontações: - 4.00m em reta pelo rumo divisa
fazendo fundos com o lote (B) do proprietário (tendo como frente
a Rua José Soares); 20,00m em reta pelo rumo divisa confrontando
com o lote (Y) do proprietário; 20,50m em reta pela faixa
divisa' (onde seria a hipotenusa do triângulo retângulo)
confrontando com o proprietário
 
 .
 
  

**XVII** 
 - Lote "I" da quadra 6-A,
com área de 484,00m², que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de
Menezes com os seguintes limites e confrontações: - 11,00m
fazendo frente para a Rua Soldado José Soares de quem, olha pela
frente do terreno, confina à direita com os lotes (H) e (D) de Joaquim
Norberto e Arnaldo R. de Menezes nas extensões de 33,00 e 11,00m,
pela esquerda com a FEPASA numa extensão de 44,00m e nos fundos
com o lote (R), de Juvenal A. Luz, numa extenção de 11,00m. 
   

 XVIII
 
 - Lote "H" da quadra 6-A com área de 363,00m² que consta pertencer a
Joaquim Norberto com os seguintes limites e confrontações: - 11,00m
fazendo frente para a Rua Soldado José Soares, de quem olha pela frente
do terreno, confina à direita com o lote (G) de Clara da Silva e lote
(E) de A. R. de Menezes, nas extensões de 20,00 e 13,00m pela esquerda
com o lote (J) de Arnaldo Rodrigues de Menezes, numa extensão de 33,00m
e nos fundos com o lote (D) de Arnaldo R. de Menezes, numa extensão de
11,00m.
   

**XIX** 
 - Lote "Q" da quadra 6-A com área de 338,00m² que
consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com os seguintes
limites e confrontações: - 13.00m fazendo frente para a
Rua G. A. Carvalho de quem olha pela frente do terreno confina a
direita com a FEPASA, numa extensão de 3340m, pela esquerda com
o lote (R) de Juvenal Almeida Luz numa extensão de 33,00m e nos
fundos com a FEPASA, numa extensão de 7,50m.
   

**XX** 
 - Lote "R" da quadra 6-A com área de 484,00m² que
consta per tencer a Juvenal Almeida Luz com os seguintes limites e
confrontações: - 11,00m fazendo frente para s. Rua G. A.
de Carvalho de quem olha pela frente do terreno, confina com o lote
(Q) de Arnaldo Rodrigues de Menezes e com a FEPASA, nas
extensões de 33.00m e 11,00m, pela esquerda com os lotes (S) e
(C) de Ar naldo Rodrigues de Menezes, numa extensão de 44,00m e
nos fundos com o lote ('I) de Arnaldo Rodrigues de Menezes. numa
extensão de 11,00m
   

**XXI** 
 - Lote "I" da quadra 13-A com area de 484,00m² que consta
pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com os seguintes seguites e
confrontações: - - 11,00m fazendo frente para a Rua G. A.
Carvalho de quem olha pela frente do terreno, confina a direita com os
lotes (H) e (D) do proprietário, numa extensão de 44 00m,
pela esquerda com o lote (J) do proprietário e a FEPASA, nas
extensões de 33,00 e 11,00m e nos fundos com o lote (R) dc
proprietário, numa extensão de 11,00m.
   

**XXII** 
 - Lote "J" da quadra 13-A com área de 129,00m² que
consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com os seguintes
limites e confrontações: - 13,00m fazendo frente para a
Rua G. A. Carvalho de quem olha pela frente do terreno, confma a
direita com o lote (I) do proprietário numa extensão de
33,00m pela esquerda com a FEPASA. numa extensão de 33,00m e nos
fundos com a FEPASA numa extensão de 13,00m.
   

**XXIII** 
 - Lote "Q" da quadra 13-A com área de 429,00 m² que
consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes e com os seguintes
limites e confron tações 13,00 m fazendo frente para a
Rua Soldado A. Guilherme de quem olha pela frente do terreno, confma a
direita com a FEPASA, numa extensão de 33.00 metros, pela
esquerda com o lote (R) do proprietário e com a FEPASA nas
extensões de 33,00 e 11,00 m e nos fundos com a FEPASA numa
extensão de 13,00 m.
   

**XXIV** 
 - Lote "R" da quadra 13-A com área de 484,00 m²
que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com os seguintes
limites e confrontações: - 11,00 m fazendo frente para a
rua Soldado A. Guilherme de quem olha pela frente do terreno, confina
à direita com o lote (Q) do proprietário e com a FEPASA,
nas extensões de 33,00 e 11,00 m, pela esquerda com os lotes (S)
e (C) do proprietário, nas extensões de 33,00 e 11,00 m e
nos fundos com o lote (I) do proprietário, numa extensão
de 11,00 m.
   

**XXV** 
 - Lote "I" da quadra 21-A e com área de 484,00
m² que consta pertencer a Antonio Alves com os seguintes limites e
confrontações: - 11,00 m. fazendo frente para a Rua
Sargento M. R. Rocha de quem olha pela frente do terreno confina a
direita com os lotes (H) e (D) de Arnaldo Rodrigues de Menezes nas
extensões de 33,00 e 11,00 m, pela esquerda com o lote (J) de
Arnaldo Rodrigues de Menezes e a FEPASA nas extensões de 33,00
11,00 m e nos fundos com o lote (R) de Arnaldo Rodrigues de Menezes
numa extensão de 11,00 m.
   

**XXVI** 
 - Lote "J" da quadra 21-A com área de 429,00 m²
que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com os seguintes
limites e confrontações: - 13,00 m fazendo frente para a
Rua Sargento M. R. Rocha de quem olha pela frente do terreno, confina
à direita com o lote (I) de Antonio Alves, numa extensão
de 33,00 m, pela esquerda com a FEPASA, numa extensão de 33,00 m
e nos fundos com a FEPASA, numa extensão de 13,00 m.
   

**XXVII** 
 - Lote "Q" da quadra 21-A com área de 429,00
m² que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com os
seguintes limites e confrontações: - 13,00 m fazendo
frente para a Rua José Novaes de quem olha pela frente do
terreno, confina à direita com a FEPASA, numa extensão de
33,00 m, pela esquerda com o lote (R) de Arnaldo Rodrigues de Menezes,
numa extensão de 33,00 m e nos fundos com a FEPASA numa
extensão de 13,00 m.
   

**XXVIII** 
 - Lote "R" da quadra 21-A com área de 484,00 m²
que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com os seguintes
limites e confrontações: - 11,00 m fazendo frente para a
Rua José Novaes de quem olha pela frente do terreno, confina
à direita com o lote (Q) do proprietário e a FEPASA, nas
extensões de 33,00 e 11,00 m, pela esquerda com os lotes (S) e
(C) do proprietário, nas extensões de 33,00 m e 11,00 m e
nos fundos com o lote (I) de Antonio Alves, numa extensão de
11,00 m.
   

**XXIX** 
 - Lote "I" da quadra 14-A com área de 484,00 m²
que consta pertencer a José Topings Filho com os seguintes
limites e confrontações: - 11.00 m fazendo frente para a
Rua Soldado A. Guilherme de quem olha pela frente do terreno, confina
à direita com o lote (H) e (D) de Prudência
Capitalização e Arnaldo R. de Menezes, nas
extensões de 33,00 e 11,00 m, pela esquerda com o lote (J) de
Prudência Capitalização e com a FEPASA nas
extensões de 33,00 e 11,00 m, e nos fundos com o lote (R) de
Prudência Capitalização, numa extensão de
11,00 m.
   

**XXX** 
 - Lote «J» da quadra 14-A com área de 429
00m² que consta pertencer a Prudência
Capitalização e com os seguintes limites e
confrontações: 13,00m fazendo frente para a Rua Soldado
A. Guilherme de quem olha pela frente do terreno, confina a direita com
o lote (I) de José T. Filho, numa extensão de 33,00m pela
esquerda com a FEPASA, numa extensão de 33,00m e nos fundos com
a FEPASA numa extensão de 13,00m.
   

**XXXI** 
 - Lote «Q» da quadra 14-A com área de
429,00m² que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com
os seguintes limites e confrontações: 13,00m fazendo
frente para a Rua Sargento M. R. Rocha de quem olha pela frente do
terreno, confina à direita com a FEPASA numa extensão de
33,00m pela esquerda com o lote (R) de Prudência
Capitalização, numa extensão de 33,00m e nos
fundos com a FEPASA numa extensão de 13,00m
   

**XXXII** 
 - Lote «R» da guadra 14-A com área de
484,00m² que consta pertencer a Prudência
Capitalização com os seguintes limites e
confrontações: 11,00m fazendo frente para a Rua Sargento
M. R. Rocha de quem olha pela frente do terreno confina à
direita com o lote (Q) de Arnaldo Rodngues de Menezes e com a FEPASA
nas extensões de 33.00 e 11,00m pela esquerda com os lotes (S) e
(C) de Arnaldo Rodrigues de Menezes e o proprietário nas
extensões de 33.00 e 11,00m e nos fundos com o lote (I) de
José T. Filho. numa extensão de 11,00m.
   

**XXXIII** 
 - Lote «I» da quadra 22-A, com área de
372,50m² que consta pertencer a Nicola Rilo com os seguintes
limites e confrontações: 13,00m fazendo frente para a Rua
José Novaes de quem olha pela frente do terreno, confina
à direita com os lotes (H) e (F) de Arnaldo R. de Menezes nas
extensões de 20,00 e 13,00m pela esquerda com o lote (J) de
Arnaldo Rodrigues de Menezes numa extensão de 24,35m e nos
fundos com a FEPASA numa extensão de 15,50m.
   

**XXXIV** 
 - Lote «J» da quadra 22-A com área de
260,50m² que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com
os seguintes limites e confrontações: 13.00m fazendo
frente para a Rua José Novaes de quem olha pela frente do
terreno confina à direita com o lote (I) de Nicola Rilo numa
extensão de 24,35m pela esquerda com a FEPASA, numa
extensão de 15,75m e nos fundos com a FEPASA numa
extensão de 15,50m.
   

**XXXV** 
 - Lote «0» da quadra 22-A com área de
351 00m², que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com
os seguintes limites e confrontações: 12,00m fazendo
frente para a Rua Dr Cyro C. Ferreira, de quem olha pela frente do
terreno, confina à direita com a FEPASA. numa extensão de
31.00m, pela esquerda com o lote (P) do proprietário numa
extensão de. 27,50m e nos fundos com os lotes (D) e (E) do
proprietário nas extensões de 11,00 e 1,50m
   

**XXXVI** 
 - Lote «P» - da quadra 22-A com área de
302,00m² que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes com
os seguintes limites e confrontações: 12.00m fazendo
frente para a Rua Dr. Cyro C. Ferreira, de quem olha pela frente do
terreno confina à direita com o lote (O) do proprietário,
numa extensão de 27.50m pela esquerda com o lote (Q) do
proprietário numa extensão de 23.00m e nos fundos com o
lote (C) do proprietário numa extensão de 12,50m.
   

**XXXVII** 
 - Lote «Q» - da quadra 22-A com área
de 260,50m² que consta pertencer a Arnaldo Rodrigues de Menezes
com os seguintes limites e confrontações: 13.00m fazendo
frente para a Rua Dr. Cyro C. Ferreira, de quem olha pela frente do
terreno, confina à direita com o lote (P) do
proprietário, numa extensão de 23,00m. pela esquerda com
o lote (A) do proprietário, numa extensão de 17.00m e nos
fundos com o lote (B) do proprietário numa extensão de
14,00m.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941 alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de junho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8096-23.06.1976.html