# Decreto de 09/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a
concessão de auxílio financeiro à
instituição assistencial que especifica
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista
do que consta do processo CEAS n. 1727-69,
 

  

 Considerando que a
Associação dos Cavaleiros da Soberana Ordem Militar de
Malta de São Paulo e Brasil Meridional é sociedade civil, de
fins não econômicos e devidamente inscrita no Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções;
 

  

 Considerando que
desenvolve atividades filantrópicas tanto no campo da assistência
social geral como no setor educacional e médico-social; e
 

  

 Considerando
finalmente, que necessita de recursos para construção de
ambulatório, bem como para manutenção e
ampliação de suas atividades
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica concedido à Associação dos Cavaleiros da
Soberana Ordem Militar de Malta de São Paulo e Brasil Meridional
o auxílio financeiro de NCr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros
novos), destinado a atender as despesas referentes á
construção de ambulatório e á
ampliação de suas atividades médico sociais e
educacionais.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto nêste decreto
correrá a conta do Código Local 44 - Categoria
Econômica 3.2.9.0, do orçamento vigente.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado
 

 Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-09.12.1969.html