# Lei nº 5.807, de 04/08/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "DR. ENÉAS CARVALHO DE AGUIAR" AO POSTO DE PUERICULTURA DO JARDIM BELA VISTA, EM BAURU.

## Texto Completo
LEI N. 5.807, DE 4 DE AGÔSTO DE 1960
 

 Dá denominação a Pôsto de Puericultura
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Doutor Enéas Carvalho de Aguiar" o Pôsto de Puericultura do Jardim Bela Vista, em Bauru.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de agôsto de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de agôsto de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5807-04.08.1960.html