# Decreto nº 16.390, de 02/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.390, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sôbre lotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica lotado no Serviço de Centros de
Saude da Capital do Departamento de Saude, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação e Saude Pública, 1
(um) cargo da carreira de Médico da Tabela III da Parte
Permanente do Quadro Geral, criado pelo decreto-lei n. 15.979, de 20 de
agosto de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 2 de dezembro de 1946,
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16390-02.12.1946.html