# Decreto nº 7.296, de 15/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenções às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 7.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenções às
instituições assistenciais que específica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções no campo de sua exclusiva
competência,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida a subvenção de
Cr$ 5.030.000,00 (cinco milhões e trinta mil cruzeiros)
às seguintes instituições assistenciais:
   

 Cr$
   

 CAPITAL
   

 «COLSAN» - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue .............. 500.000,00
   

 Sociedade Amigos dos Pobres..................... 100.000,00
   

 AVARÉ
   

 Conselho Particular de Avaré, da Sociedade de São Vicente de Paulo .............40.000 00
   

 BRAGANÇA PAULISTA
   

 Serviço Assistencial de Menores de Bragança Paulista............ 70.000,00
   

 BAURU
   

 Cruzada dos Pastores de Belém.................. 15 000.00
   

 CAMPOS DO JORDÃO
   

 Fundação Sanatório São Paulo............... 300.000,00
   

 CATANDUVA
   

 Sociedade Franciscana de Assistência e Educação
(destinando para a Pequena Casa da Divina Misericórdia de
Guarulhos)............ 200.000,00
   

 FRANCA
   

 Fundação Civil «Casa de Misericórdia de Franca».......... 500 000,00
   

 GUAIRA
   

 Sociedade da Santa Casa de Misericórdia de
Guaira................. 500.000,00 GUAREI Sociedade Amigos de
Guarei............... 50.000,00
   

 IPUÃ
   

 SERPASE - Serviço de Promoção Social e
Assistência d Saúde e
Educação..................... 100.000.00
   

 PARAGUAÇU PAULISTA
   

 Associação Hospital de Caridade de Paraguaçu Paulista............. 600 000,00
   

 PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Santa Casa de Misencórdia de Presidente Prudente......... 300.000,00
   

 RIO CLARO
   

 Instituição Beneficente Educacional «Nosso Lar»............... 60.000,00
   

 SANTOS
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos............. 600.000, 00
   

 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Fundação Regional de Ensino Superior da Araraquarense.......... 1.000.000.00
   

 Instituto Espírita Nosso Lar................ 80.000 00
   

 SOCORRO
   

 Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo de Socorro ...... 15.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 -
Subelemento 3.2.1.5 do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7296-15.12.1975.html