# Decreto nº 44.498, de 08/12/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a Sede do Governo do Estado para São Vicente.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.498, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999

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 Transfere a Sede do Governo do Estado para São Vicente.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando que no próximo ano será comemorado o V Centenário do Brasil;
   

 Considerando as profundas tradições de São Paulo e sua intensa participação nos acontecimentos históricos que se sucederam ao descobrimento, seja nos albores da colonização, seja no alargamento do território brasileiro na epopéia do bandeirantismo; e
   

 Considerando que São Vicente, primeira cidade brasileira, foi o grande portal da colonização e produtor de riquezas do ciclo da cana-de-açúcar, sede da Capitania de São Vicente, exceção que prosperou, merce do vigor e da perseverança de seu povo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Município de São Vicente será a Sede do Governo do Estado nos dias 21 e 22 de janeiro de 2000.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de dezembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44498-08.12.1999.html