# Decreto nº 49.036, de 04/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. às funções docentes que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 49.036, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P, a função docente
que específica e dá outras providências
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e de acôrdo com o parecer
favorável da C.P.R.T.I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se
refere a Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se as
seguintes funções docentes da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São José do Rio Prêto:
   

 Instrutor junto a cadeira de Biologia Geral, exercida pela sra.
Hermione Elly Melara de Campos Bicudo (Parecer CPRTI. 273-67 - Processo
CEE. 858-64).
   

 Instrutor junto à cadeira de Língua e Literatura Latina,
exercida pelo sr. José Perozim (Processo CEE. 307-67 - Parecer
CPRTI. 245-67).
   

**Artigo 2.°** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam no R.D.I.D.P. a título precário e em
estágio de experimentação.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49036-04.12.1967.html