# Lei nº 17.170, de 11/10/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina Prof.ª Maria Helena Antônio Cardoso a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em Campinas

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.170, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 616, de 2018, da Deputada Célia Leão - PSDB)

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 Denomina Prof.ª Maria Helena Antônio Cardoso a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em Campinas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Prof.ª Maria Helena Antônio Cardoso” a Escola Estadual Núcleo Habitacional Vida Nova, em Campinas.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de outubro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17170-11.10.2019.html