# Decreto nº 20.145-B, de 27/12/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS E MUNICÍPIOS DE ESTRELA D'OESTE E JALES,  COMARCA DE VOTUPORANGA, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.145-B, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950
 

 Declara de utilidade
pública imóveis situados nos distritos e
municípios de Estrela D'Oeste e Jales, comarca de Votuporanga,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
 
  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a" da
Constituição Estadual combinado com os artigos 2.° e
6.° do decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a
fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos abaixo
caracterizaras, situadas nos distritos e municípios de Estrela
D'Oeste e Jales, comarca de Votuporanga, necessárias aos
serviços de construção do prolongamento da linha
além de Fernandópolis (trecho de Estrela D'Oeste a Santa
Salete), da Estrada de Ferro Araraquara, constante das plantas da mesma
Estrada, que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Senhor
Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 1) - Um terreno com a área de 10.640 m² (dez mil,
seiscentos e quarenta metros quadrados). com benfeitorias, que consta
pertencer a Abrão Thomé e Irmãos, situado no
distrito e município de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga
e localizado entre as estacas 7.178 -|- 5,00 7.195 -|- 8,00,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com os proprietários
pelos demais lados com Silvio Miotto e Pedro Galbiati.
   

 2) - Um terreno com a área de 115,300 m² (cento e quinze
mil e trezentos metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Pedro Galbiati, situado no distrito e município de Estreia
D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 7.195 -|-
8,00 e 7.333 -|- 18,00 confrontando pelos lados direito e esquerdo com
o proprietário e pelos demais lados com Abrão
Thomé e Irmãos e Humberto Pupin e Irmãos.
   

 3) - Um terreno com a área total de 154.515 m² (cento e
cinquenta e quatro mil, quinhentos e quinze metros quadrados) com
benfeitorias, que consta pertencer a Humberto Pupin e Irmãos,
situado no distrito e município de Estrela D'Oeste e comarca de
Votuporanga, dividido em 2 lotes, a saber: 1.° lote com a
área de 78.160 m² (setenta e oito mil, cento e sessenta
metros quadrados), localizado entre as estacas 7.333 -|- 18,00 e 7.439
-|- 10,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com os
proprietários e pelos demais lados com Pedro Galbiati; 2.°
lote com a área de 76.355 m² (setenta e seis mil, trezentos
e cinquenta e cinco metros quadrados), localizado entre as estacas
7.467 -|- 1,50 e 7.564 -|- 10,00, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com os proprietários e pelos demais lados com Orziro
Batista e Yutaka Yokomizo.
   

 4) - Um terreno com a área de 13.185 m² (treze mil, cento e
oitenta e cinco metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Anizio José Moreira, situado no distrito e
município de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e
localizado entre as estacas 7.433 -|- 10,00 e 7.459 -|- 8,00,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietátrio
e pelos demais lados com Humberto Pupin e Irmãos e Orziro
Batista.
   

 5) - Um terreno com a área de 4.605 m² (quatro mil,
seiscentos e cinco metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Orziro Batista, situado no distrito e município de
Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas
7.459 -|- 8,00 e 7.467 -|- 1,50, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Anizio
José Moreira e Humberto Pupin e Irmãos.
   

 6) - Um terreno com a área de 31.800 m² (trinta e um mil e
oitocentos metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
Yutaka Yokomizo, situado no distrito e município de Jales e
comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 7.564 -|- 10,00 e
7.612, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Humberto Pupin e
Irmãos e Hatugim Koga.
   

 7) - Um terreno com a área de 31.400 m² (trinta e um mil e
quatrocentos metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer
a Hatugim Koga, situado no distrito e município de Jales,
comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 7.612 e 7.657,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com Yutaka Yokomizo e Antonio Martins.
   

 8) - Um terreno com a área de 6.960 m² (seis mil,
novecentos e sescenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Antonio Martins, situado no distrito e município de Jales,
comarca de Votuporanga e localiazdo entre as estacas 7.657 e 7.667 -|-
12,00 confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Hatugim Koga e Guilherme
Ferreira.
   

 9) - Um terreno com a área de 4.440 m² (quatro mil,
quatrocentos e quarenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Guilherme Ferreira, situado no distrito e município
de Jales, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 7.667
-|- 12,00 e 7.674 -|- 5,00 confrontando pelos lados direitos e esquerdo
com o proprietário e pelos demais lados com Antonio Martins e
Vicente Trassi.
   

 10) - Um terreno com a área de 7400 m² (sete mil e
quatrocentos metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer
a Vicente Trassi, situado no distrito e município de Jales,
comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 7674 -|- 5,00 e
7.663 -|- 10,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Guilherme Ferreira e Pedro
Lopes.
   

 11) - Um terreno com a área de 12.100 m² (doze mil e cem
metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Pedro
Lopes, situado no distrito e município de Jales, comarca de
Votuporanga e localizado entre as estacas 7.683 -|- 10,00 e 7696 -|-
10,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Vicente Trassi e Antonio
Bassar.
   

 12) - Um terreno com a área de 4.700 m² (quatro mil e setecentos
metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Antonio
Bassam, situado no distrito e município de Jales, comarca de
Votuporanga e localizado entre as estacas 7.696 -|- 10,00 e 7.703 -|-
16,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Pedro Lopes e Jonas
Amerco.
   

 13) - Um terreno com a área de 6.800 m² (seis mil e
oitocentos metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
Jonas Amerco, situado no distrito e município de Jales, comarca
de Votuporanga, localizado entre as estacas 7.703 -|- 16,00 e 7709,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com Antonio Bassar e Euphly Jales.
   

 14) - Um terreno com a área total de 581.619 m² (quinhentos
e oitenta e um mil, seiscentos e dezenove metros quadrados), com
benfeitorias que consta pertencer a Euphly Jales, situado no distrito e
município de Jales. comarca de Votuporanga, dividido em 5 lotes,
a saber: 1.° lote com a área de 26.840 m² (vinte e seis
mil, oitocentos e quarenta metros quadrados) localizado entre as
estacas 7.709 e 7.737 -|- 600 confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Jonas
Amerco e João Gonçalves Mourão; 2.° lote com a
área de 23.900 m² (vinte e três mil e novecentos
metros quadrados), localizado entre as estacas 7.754 e 7.783 -|- 10,00,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com João Gonçalves Mourão e
José Balbino dos Santos; 3.° lote com a área de
12.940 m² (doze mil, novecentos e quarenta metros quadrados)
localizado entre as estacas 7.822 -|- 9,00 e 7.841 -|- 10,00,
confrontando pelos lados direito e esquardo com o proprietário e
pelos demais lados com Juca Muniz e José Isidoro; 4.° lote
com a área de 371.679 m² (trezentos e setenta e um mil
seiscentos e setenta e nove metros quadrados) localizado entre as
estacas 7.859 -|- 19,00 e 7.946 -|- 15,00 confrontando pelo lado
esquerdo com o proprietário, Claudovino Alves Pereira Antonio
Mansili e Gonçalves e Irmãos. pelo lado direito com o
proprietário e pelos demais lados com José Isidoro e
Angelo Policarpo; 5.° lote com a área de 146.260 m²
(cento e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta metros ouadrados),
localizado entre as estacas 8.506 -|- 16,00 e 8.671 -|- 14,00
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com Benedito Pinto Ferreira Braga e Companhia
Agrícola de Imigração e Colonização.
   

 15) - Um terreno com a área de 15.760 m² (quinze mil,
setecentos e sessenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a João Gonçalves Mourão, situado no
distrito e município de Jales, comarca de Votuporanga,
localizado entre as estacas 7.737 -|- 6,00 e 7.754, confrontando pelos
lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados
com Euphly Jales.
   

 16) - Um terreno com a área de 17.760 m² (dezessete mil,
setecentos e sessenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a José Balbino dos Santos, situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga, localizado entre as
estacas 7.783 -|- 10,00 e 7.808 -|- 2,00, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
Euphly Jales e Juca Muniz.
   

 17) - Um terreno com a área de 9.100 m² (nove mil e cem
metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Juca Muniz,
situado no distrito e município de Jales, comarca de
Votuporanga, localizado entre as estacas 7.800 -|- 2,00 e 7.822 -|-
9,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com José Balbino dos
Santos e Euphly Jales.
   

 18) - Um terreno com a área de 23.940 m² (vinte e
três mil, novecentos e quarenta metros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer a Jose Isldoro, situado no distrito
e município de Jales, comarca de Votuporanga, localizado entre
as estacas 7.841 -|- 10,00 e 7.859 4 19,00, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
Euphly Jales.
   

 19) - Um terreno com a área de 15 m² (quinze metros
quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Claudovno Alves
Pereira, situado no distrito e município de Jales, comarca de
Votuporanga, localizado entre as estacas 7.915 -|- 8,00 e 7.915 -|-
13,50, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Euphly Jales;
   

 20) - Um terreno com a área de 450 m² (quatrocentos e
cinquenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertenoer a
Antonio Mansili, situado no distrito e município de Jales,
comarca de Votuporanga, localizado entre as estacas 7.916 e 7.913 -|-
15,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Euphly Jales.
   

 21) - Um terreno com a área da 66 m² (sessenta e seis
metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
Gonçalves e Irmãos, situados no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga, localizado entre as
estacas 7.921 -|- 6,00 e 7.922 -|- 2,00, confrontando pelo lado
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Euphly
Jales.
   

 22) - Um terreno com a área de 7.720 m² (sete mil,
setecentos e vinte metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Angelo Policarpo, situado no distrito e município de
Jales, comarca de Votuporanga, localizado entre as estacas 7.946 -|-
15,50 e 7.957 -|- 15,70, confrontando pelos lados direito e esquerdo
com o proprietário e pelos demais lados com Euphly Jales e
Juvencio Pereira Brito.
   

 23) - Um terreno com a área total de 26.390 m² (vinte e
seis mil, trezentos e noventa metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a Juvencio Pereira Brito, situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga, dividido em 2 lotes,
a saber: 1.° lote com a área de 11.495 m² (onze mil,
quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados), localizado entre as
estacas 7.957 -|- 15,70 e 7.973 -|- 18,00, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
Angelo Policarpo e José Gomes Mendonça; 2.° lote com
a área de 14.895 m² (quatorze mil, oitocentos e noventa e
cinco metros quadrados), localizado entre as estacas 8.056 -|- 18,00 e
8.081 -|- 14,50, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Francisco Policarpo e
Manoel Jardim Sardinha.
   

 24) - Um terreno com a área de 24.260 m² (vinte e quatro
mil, duzentos e sessenta metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a José Gomes Mendonça, situado no
distrito e município de Jales, comarca de Votuporanga,
localizado entre as estacas 7.973 -|- 18,00 e 8011 confrontando pelos
lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados
com Francisco Pereira Brito e Angelo Scaramuza.
   

 25) - Um terreno com a área de 8.535 m² (oito mil
quinhentos e trinta e cinco metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a Angelo Scaratauza, situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga, localizado entre as
estacas 8.011 e 8.025 -|- 4.50, confrontando pelos lados dierito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com José
Gomes Mendonça e Basiliano Mariotti.
   

 26) - Um terreno com a área de 6.285 m² (seis mil duzentos
e oitenta e cinco metros quadrados), com benfeitorias que consta
pertencer a Brasiliano Mariotti situado no distrito e município
de Jales, comarca de Votuporanga, localizado entra as estacas 8.025 -|-
4.50 e 8.035 -|- 14.00 confrontando pelos lados direito e esquerdo com
o proprietário e pelos demais lados com Angelo Scaramuza e
Francisco Policarpo.
   

 27) - Um terreno com a área de 12.720 m² (doze mil,
setecentos e vinte metros quadrados), com benfeitorias que constam
pertencer a Francisco Policarpo, situado no distrito e município
de Jales, comarca Votuporanga, localizado entre as estacas 8.035 -|-
14.0 e 8.056 -|- 18.00 confrontando pelos lados direito e esquerdo com
o proprietário pelos demais com Brasiliano Mariotti e Juvencio
Pereira Brito.
   

 24) - Um terreno com a área de 4.545 m² (quatro mil,
quinhetos e quarenta e cinco metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a Manoel Jardim Sardinhas, situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga e localizado entre as
estacas 8.031 -|- 14.50 e 8.089 -|- 6,00, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
Juvencio Pereira Brito e Sebastião José Lú.
   

 29)- Um terreno com a área de 11.415 m² (onze mil,
quatrocentos e quinze metros quadrados), com benfeitorias que consta
pertencer a Manoel Jardim Sardim, situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga e localizada entre as
estacas 8.089 -|- 6.00 e 8.108 -|- 6,50, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
Manoel Jardim Sardim e Alvaro da Cruz.
   

 30) - Um terreno com a área de 11.125 m² (onze mil, cento e
vinte e cinco metros quadrados), com benfeitorias que consta pertencer
a Alvaro Cruz, situado no distrito e município de Jales, comarca
de Votuporanga, localizado entre as estacas 8.108 -|- 6,50 e 8.112 -|-
12,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
prorpietário e plos demais lados com Sebastião
José Lú e Sebastião Justino Freitas.
   

 31) - Un terreno com a área de 5.040 m² (cinco mil, e
quarenta metros quadrados), com benfeitorias que consta pertencer a
Sebastião Justino de Freitas, situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga localizado entre as
estacas 8.119 -|- 12.00 e 8.123 -|- 16.00 confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
Alvaro da Cruz e Francisco de Paula Toledo.
   

 32) - Um terreno com a área de 10.005 m² (dez mil,
novecentos e cinco metros quadrados), com benefeitorias que consta
pertencer a Francisco de Paula Toledo, situado ao distrito e município
de Jales, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 8.123
-|- 16,00 e 8.136 -|- 15,50 confrontando pelos lados direito e esquerdo
com o proprietário e pelos demais lados com Sebastião Justino de
Freitas e Ivo Policarpo.
   

 33) - Um terreno com a área de 6.330 m² (seis mil,
trezentos e trinta metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencel a Ivo Policarpo, situado no distrito e município de Jales e
comarca de Votuporanga, e localizado entre as estacas 8.136 -|- 15.50 e
8.147 -|- 6,50, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelas demais lados com Francisco de Paula Toledo
e José Rodrigues.
   

 34) - Um terreno com a área de 7.005 m² (sete mil e cinco
metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a José
Rodrigues, situado no distrito a município de Jales, comarca de
Votuporanga, e localizado entre as estacas 8.147 + 6,50 e 8.159
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com Ivo Policarpo e Joaquim Ferreira dos Santos.
   

 35) - Um terreno com a área de 5.972 m² (cinco mil,
novecentos e setenta e dois metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a Joaquim Ferreira dos Santos, situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga, e localizado entre
as estacas 8.159 e 8.167 -|- 9,30, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com José
Rodrigues e Manoel Gonçalves.
   

 36) - Um terreno com a área de 22.268 m² (vinte e dois mil,
duzentos e sessenta e oito metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a Manoel Gonçalves, situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga, localizado entre as estacas
8.167 -|- 9,30 e 8.201 -|- 11,00, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Joaquim
Ferreira dos Santos e Francisco Souto.
   

 37) - Um terreno com a área de 26.035 m² (vinte e seis mil
e trinta e cinco metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Francisco Souto, situado no distrito e município de Jales,
comarca de Votuporanga, localizado entre as estacas 8.201 -|- 11,00 e
8.242 -|- 1,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Manoel Gonçalves e
Miguel Lucio de Lima.
   

 38) - Um terreno com a área de 32.445 m² (trinta e dois
mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados), sem
benfeitorias, que consta pertencer a Miguel Lucio de Lima, situado no
distrito e município de Jales, comarca de Votuporanga,
localizado entre as estacas 8.242 -|- 1,00 e 8.282 -|- 6,00
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com Francisco Souto e Manoel Joaquim de Oliveira.
   

 39) - Um terreno com a área de 27.390 m² (vinte e sete mil,
oitocentos e noventa metros quadrados), sem benfeitorias, que consta
pertencer a Manoel Joaquim de Oliveira situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga, localizado entre as
estas 8.282 -|- 6,00 e 8.321 -|- 8,00 confrontando pelos lados direito
e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Miguel
Lucio de Lima e Santiago Garcia Marcos.
   

 40) - Um terreno com a área total de 49.951 m² (quarenta e
nove mil, novecentos e cincoenta e um metros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer a Santiago Garcia Marcos, situado no
distrito e município de Jales, comarca de Votuporanga, dividido em 2
lotes, a saber: 1.° lote com a área de 49.264 m²
(quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro metros quadrados),
localizado entre as estacas 8.321 -|- 8,00 e 8.385 -|- 10,00,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com Manoel Joaquim de Oliveira, Joaquim Espirito
Santo, Cleomites Botura e Americo de Souza; 2.° lote com a
área de 687 m² (seiscentos e oitenta e sete metros
quadrados), localizado entre as estacas 8.388 -|- 14,50 e 8.390,
confrontando pelo lado direito com o proprietário e pelos demais
lados com ruas.
   

 41) - Um terreno com a área de 120 m² (cento e vinte metros
quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Joaquim
Espiríto Santo, situado no distrito e município de Jales,
comarca de Votuporanga localiazdo entre as estacas 8.385 e 8.389
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com Santiago Gracia e Marcos Cleomites Botura.
   

 42) - Um terreno com a área 434 m² (quatrocentos e trinta e
quatro metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a
Cleomites Botura, situado no distrito e município de Jales,
comarca de Votuporanga, localizado entre as estacas 8.385 -|- 10,00 e
8.386 -|- 7,00 confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
prorpietário e pelos demais lados com Santiago Garcia Marcos,
Joaquim Espírito Santo, Adão Pinto, Osvaldo Candido e
Americo de Souza.
   

 43) - Um terreno com a área 504 m² (quinhetos e quatro
metros quadrado), com benfeitorias, que consta pertencer a Osvaldo
Candido, situado no distrito e muinicípio de Jales, comarca de
Votuporanga, localizado entre as estcas 8.386 -|- 7,00 e 8.837 -|-
14,00, conforntando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Cleomites Botura,
Adão Pinto, Americo de Souza e rua.
   

 44) - Um terreno com a área de 432 m² (quatrocentos e trinta
e dois metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
Americo de Souza, situado no distrito e município de Jales,
comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 8.386 -|- 7,000 e
8.388 -|- 14,50, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Santiago Garcia Marcos,
Cleomites Botura, Osvaldo Candido e rua.
   

 45) - Um terreno com a área de 504 m² (quinhentos e quatro
metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Adão
Pinto, situado no distrito e município de Jales, comarca de
Votuporanga e localizado entre as estacas 8.387 -|- 14,00 e 8.388 -|-
14,50, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Cleomites Botura, Osvaldo
Candido e rua.
   

 46) - Um terreno com a área de 3.020 m² (três mil e
vinte metrso quadrados), com benfeitorias que consta pertencer ao
patrimônio de São José dos Bandeirantes, situado no
distrito e município de Jales, comarca de Votuporanga e
localizada entre as estacas 8.390 e 8.394 -|- 7,50, confrontando pelos
lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados
com ruas do patrimônio de São José do Bandeirantes
e Mario Longo.
   

 47) - Um terreno com a área de 38.560 m² (trinta e oito mil
quinhentos e sessenta metros quadrados), sem benfeitorias que consta
pertencer a Mario Longo, situado no distrito e município de
Jales, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 8.394 -|-
7,50 e 8.445 -|- 2,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com
o proprietário e pelos demais lados com patrimônio de
São José do Bandeirantes e Benedito Pinto Ferreira Braga.
   

 48) - Um terreno com a área de 108.700 m² (cento e oito mil
e setecentos metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertener a
Benedito Ferreira Braga, situado no distrito e município de
Jales, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 8.445 -|-
2,00 e 8.508 -|- 16,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com
o proprietário e pelos demais lados com Mario Longo Euphly
Jales.
   

 49) - Um terreno com a área de 335.255 m² (trezentos e
trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer a Companhia Agrícola de
Imigração e Colonização, situado no
distrito e município de Jales, comarca de Votuporanga, localizado entre
as estacas 8.671 -|- 14,00 e 323 -|- 19.50, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com a proprietária e pelos demais lados com
Euphly Jales e Lancashire Ivesting & Cia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam consideradas de natureza urgente as
desapropriações de que trata o presente decreto, para os
efeitos do disposto no artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21
de junho de 1940.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Araraquara, consignada no orçamento do Estado
sob n. 8.612 - 2 Material Permanente 27 - Bens Industriais 271, 2 -
Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 João Pacheco Fernandes
   

 Synésio Rocha
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-20145B-27.12.1950.html