# Decreto nº 57.472, de 31/10/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.472, DE 31
DE OUTUBRO DE 2011
 

  

  

 Suspende o expediente nas
repartições públicas estaduais no dia
14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Considerando que a
suspensão do expediente nas
repartições públicas estaduais no
próximo dia 14 de novembro se revela conveniente
à Administração Estadual e ao servidor
público; e
 
  

 Considerando que o
fechamento das repartições públicas
estaduais deverá ocorrer sem redução
das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos
estaduais estão obrigados nos termos da
legislação vigente,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica suspenso o expediente das repartições
públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 -
segunda-feira.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Em decorrência do disposto no artigo 1º deste
decreto, os servidores deverão compensar as horas
não trabalhadas, à razão de 1 (uma)
hora diária, a partir do dia 7 de novembro de 2011,
observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
 
  

 § 1º -
 
 Caberá ao superior hierárquico determinar, em
relação a cada servidor, a
compensação a ser feita de acordo com o interesse
e a peculiaridade do serviço.
 
  

 § 2º -
 
 A não compensação das horas de
trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o
caso, falta ao serviço no dia sujeito à
compensação.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As repartições públicas que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que
tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal
no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Caberá às autoridades competentes de cada
Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o
cumprimento das disposições deste decreto.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das
Fundações instituídas ou mantidas pelo
Poder Público poderão adequar o disposto neste
decreto às entidades que dirigem.
 
  

 Artigo 6º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 31 de outubro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Angelo Andréa
Matarazzo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Edson de Oliveira
Giriboni
 
  

 Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Silvio França
Torres
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Eloísa de
Sousa Arruda
 
  

 Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Social
 
  

 Emanuel Fernandes
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 David Zaia
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 José Benedito
Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Juventude
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de
Energia
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Metropolitano
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Márcio Luiz
França Gomes
 
  

 Secretário de
Turismo
 
  

 Linamara Rizzo
Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 31 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57472-31.10.2011.html