# Decreto nº 57.572, de 02/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à penitenciária II de Mirandópolis

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.572, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
 
  

  

 Dá denominação à Penitenciária II de Mirandópolis
   

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se Penitenciária “ASP
 

 Lindolfo Terçariol Filho” a Penitenciária de II de Mirandópolis,
 

 da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
 

 Região Oeste do Estado, da Secretaria da Administração
 

 Penitenciária.
 
  

 Artigo 2º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da Administração Penitenciária
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 2011

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57572-02.12.2011.html