# Lei nº 13.696, de 17/09/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.696, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 561, de 2008, do Deputado Enio Tatto - PT)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professora Ana Maria Bento” a Escola Estadual Parque Cocaia IV, na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2009.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Paulo Renato Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13696-17.09.2009.html