# Decreto nº 29.122, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe auxílio às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.122, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e á vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
1.148.168,00 (hum milhão, cento e quarenta e oito mil, cento e
sessenta e oito cruzados), para aquisição de equipamentos às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.
 

 DECRETO N. 29.122, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
específica
   

 Retificação do D.O. de 8-11-88
   

 Artigo 1.º - ...
   

 Onde se lê:
   

 I.DR6-RIBEIRÃO PRETO Cz$
   

 a)
 

 Barretos
   

 1. Creche Santo Antonio de Pádua ....... 600.000,00
   

 leia-se:
   

 DR6-RIBEIRÃO PRETO
   

 a) Barretos
   

 1. Creche Santo Antonio de Pádua ... .... 599.988.00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29122-07.11.1988.html