# Decreto nº 12.048, de 02/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Jaboticabal, relativa ao ano de 1940

## Texto Completo
DECRETO N. 12.048, DE 2 DE JULHO DE 1941
 

 Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Jaboticabal, relativa ao ano de 1940.
   

 O DOUTOR
FERNANDO DE SOUZA COSTA, Interventor Federal no Estado de São
Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado
dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e
em execução do artigo 22 da lei n. 30, de 13 de junho de
1892, regulamentada pelos decretos ns. 1759, de 4 de agôsto de
1909; 2929, de 28 de maio de 1918 e 4969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo único** 
 - Fica aprovado, nas folhas que com este
baixam assinadas pelo Secretário de Estado dos negócios
da Viação e Obras Públicas, o resultado da tomada
de contas de construção e de tráfego relativa ao
ano de 1940, da via férrea pertencente à Companhia
Estrada de Ferro Jaboticabal.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1941.
   

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 2 de julho de 1941.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.
   

                    
                   
                   
  FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 12.048, DE 2 DE JULHO DE
1941
   

  
                   
                   
COMPANHIA ESTRADA DE FERRO JABOTICABAL TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO ANO
DE 1940
   

  

  

 (1) - Decreto n.1.759 de 4 de agosto de 1939. art. 15;
   

 (2) - Lei n. 30; de 13 de junho de 1892, art. 22 § 3.o
   

 (3) - Decreto n 1 759, de 4 de agosto de 1909, art 21;
   

 (4) - Decreto n 1.759. de 4 de agosto de 1909. art. 22
   

  

 NOTA - As frações de cem réis foram arredondadas
em observância ao art. 75 do decreto-lei n. 11.800, de 31 de
dezembro de 1940. que estabelece medidas de caráter financeiro e
dá outras providências.
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 2 de julho de 1941.
   

 Luiz de Anhaia Mello, Secretário de Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12048-02.07.1941.html