# Decreto nº 46.194, de 18/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP

## Texto Completo
DECRETO N. 46.194,  DE 18 DE OUTUBRO DE 2001
 
  

  

 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no inciso XII do artigo 47 da Constituição
do Estado,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 -
Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação “Prof. Dr.
Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP, na conformidade do Anexo que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogado o Decreto nº 43.400, de 20 de agosto de 1998.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 2001.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Nagashi Furukawa
 
  

 Secretário da Administração Penitenciária
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de outubro de 2001.
 
  

  

 ANEXO
 

 a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 46.194, de 18 de outubro de 2001

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46194-18.10.2001.html