# Lei nº 3.992, de 29/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Pedro dos Santos Figueiredo" ao Centro de Saúde II Paraguaçu Paulista, em Paraguaçu Paulista.

## Texto Completo
LEI N. 3.992, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Dá a
denominação de "Dr. Pedro dos Santos Figueiredo" ao
Centro de Saúde II Paraguaçu Paulista, em
Paraguaçu Paulista
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Pedro dos Santos
Figueiredo" o Centro de Saude II Paraguaçu Paulista, em
Paraguaçu Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3992-29.12.1983.html