# Decreto nº 12.822, de 28/07/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Coronel Batista Novais" ao 3.º Grupo Escolar de Pinhal

## Texto Completo
DECRETO N.12.822, DE 28 DE JULHO DE 1942
 
  

  

 Dá a denominação de "Coronel Batista Novais" ao 3.º Grupo Escolar de Pinhal.
 
  

  

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - O 3.º Grupo Escolar de Pinhal passa a denominar-se - Grupo Escolar "Coronel Batista Novais".
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 28 de julho de 1942.
 
  

 FERNANDO COSTA
 
  

 J. Rodrigues Alves Sobrinho
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 28 de julho de 1942.
 
  

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12822-28.07.1942.html