# Lei nº 406, de 13/09/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Estudante Moacir Rodrigues da Silva" ao Ginásio Estadual "Dr. Antônio Ferreira Gandra, de Queiroz".

## Texto Completo
LEI N. 406, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATTVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO decreta e eu, Salvador Julianelli, na qualidade de seu
Presidente, promulgo nos termos do § 4.° do Artigo 26 da
Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro
de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau
"Estudante Moacir Rodrigues da Silva" o Ginásio Estadual "Dr. Antonio
Ferreira Gandra", de Queiroz.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 13 de setembro de 1974.
   

 a)
 
 SALVADOR JULIANELLI, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de setembro de 1974.
   

 Andyara Klopstock Sproesser, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-406-13.09.1974.html