# Decreto nº 21.910-A, de 11/12/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 21902, DE 4-12-1952

## Texto Completo
DECRETO N. 21.910-A, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1952
   

 Torna sem efeito o Decreto n. 21.902, de 4 de dezembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica tornado sem efeito o Decreto n. 21.902, de 4
de dezembro de 1952, que declarou de utilidade pública o imóvel situado
no distrito, município e comarca de Duartina, destinado a construção de
prédio para o Ginásio Estadual "Benedito Gebara".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de dezembro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21910A-11.12.1952.html