# Decreto nº 39.727, de 20/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Professor Octacílio Alves de Almeida a EEPG Conjunto Habitacional de São José do Rio Preto 2ª Delegacia de Ensino e Divisão Regional de Ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 39.727, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Dá denominação à escola que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Professor
Octacílio Alves de Almeida a EEPG Conjunto Habitacional de
São José do Rio Preto I, 2.ª Delegacia de Ensino e
Divisão Regional de Ensino de São José do Rio
Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20
de dezembro de 1994 
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de dezembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39727-20.12.1994.html