# Lei nº 3.065, de 03/11/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Halim Atique" à EEPG(A) do Núcleo Habitacional da CECAP, em São José do Rio Preto.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 3.065, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1981

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*(Atualizada até a Lei nº 3.621, de 13 de dezembro de 1982)*

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 (Projeto de Lei nº 347, de 1981, do Deputado José Eduardo Rodrigues )

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 Dá denominação de "Halim Atique" à EEPG(A) do Núcleo Habitacional da CECAP, em São José do Rio Preto.

 O GOVERNADOR  DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Dr. Halim Atique" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Núcleo Habitacional da CECAP, em São José do Rio Preto. (NR)
 

*-Artigo 1º com  redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de novembro de1981
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3065-03.11.1981.html