# Decreto nº 3.242, de 25/08/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PERTENCENTES AOS HERDEIROS DE RAPHAEL DE OLIVEIRA ROSA E AOS SRS. FRANCISCO CASTELLUCI E VIRGILINO JUVENAL E JOSÉ ROSA PIMENTA E NECESSÁRIOS AO RAMAL FÉRREO DE BOITUVA A PORTO FELIZ, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N.3.242, DE 25 DE AGOSTO DE 1920
 
  

  

 Declara de utilidade publica terrenos pertencentes aos herdeiros de Raphael de Oliveira Rosa e aos
srs. Francisco Castelluci e Virgilino Juvenal e José Rosa Pimenta e
necessarios ao ramal ferreo de Boituva a Porto Feliz da Estrada de
Ferro Sorocabana.
 
  

 O doutor Washington Luis Pereira de Sousa, Presidente do Estado de São
Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos
em vigor, 
 

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados
de utilidade publica, para serem
desapropriados, na fórma da lei, os terrenos figurados nas plantas sob
ns. 8 e 8-A, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura. Commercio e Obras Publicas, com as áreas totais de 43.760
e 43.064 metros quadrados, os quais consta pertencerem respectivamente,
aos herdeiros de Raphael de Oliveira Rosa e aos srs. Francisco
Castelluci e Virgilino, Juvenal e José Rosa Pimenta e são necessarios
ao ramal ferreo de Boituva a Porto Feliz da Estrada de Ferro
   

 Sorocabana.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Agosto de 1920. 
 

 Washington Luis Pereira de Sousa.
   

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3242-25.08.1920.html