# Lei nº 5.072, de 30/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Doutor Labieno Teixeira de Mendonça" ao Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto.

## Texto Completo
LEI N. 5.072, DE 30 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Dr. Labieno Teixeira de Mendonça"
ao Departamento Regional de Saúde de São José do
Rio Preto
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Labieno Teixeira de
Mendonça" a Divisão Regional de Saúde de
São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5072-30.04.1986.html