# Decreto nº 5.429, de 05/03/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO GINÁSIO DE TAUBATÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 5.429, DE 5 DE MARÇO DE 1932
 

  

  

 Dispõe sobre a instalação do Ginasio de Taubaté.
 

  

  

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n. 19.398.
de 11 de novembro de 1930, art. 11, .§ 1.°:
 

  

  

 Decreta:
 

  

  

**Art. 1.°** 

 -
A instalação do Ginasio de Taubaté, creado do pela
lei n. 2.017, de 26 de dezembro de 1924, fica dependendo de
doação pela respectiva municipalidade, ao Governo do
Estado, de predio conveniente, bem como de mobiliario e gabinetes
necessarios ao seu regular funcionamento.
 

  

**Art. 2.°** 

 -
Todas as despesas de manutenção do Ginasio, durante dois
anos, a partir de 1932, correrão por conta da municipalidade de
Taubaté, pela forma que fôr estabelecida pela Secretaria
da Educação e da Saúde Publica.
 

  

**Art. 3.°** 

 - As primeiras nomeações para esse Ginasio serão feitas livremente pelo Governo.
 

  

**Art. 4.°** 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
 

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de março de 1932.
 

  

  

 CEL. MANOEL RABELLO.
 

  

 Salles Gomes Junior.
 

  

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, em 5 de março de 1932.
 

  

 (a.) A. Meirelles Reis Filho,
 

  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5429-05.03.1932.html