# Decreto nº 44.001-D, de 29/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Santa Isabel, necessário à construção do Grupo Escolar do Bairro da Figueira

## Texto Completo
DECRETO N. 44.001-D, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
 
  

  

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito,
município e comarca de Santa Isabel, necessário à
construção do Grupo Escolar do Bairro da Figueira
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BAPROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno de forma
irregular, com 3.000 00 m2. (três mil metros quadrados), situada
no distrito, município e comarca de Santa Isabel,
necessária à construção do Grupo Escolar do
Bairro da Figueira, que consta pertencer a Luiz Moreira da Silva, com
as seguintes medidas e confrontações: "Começa num
marco cravado, na divisa das terras de propriedade do expropriando
segue com o rumo de 74º00' NW, na distância de 20,00 m ,
confrontando com imóvel de propriedade do expropriando e,
defletindo à esquerda, segue com o rumo de llº00' SW, na
distância de 55,00 m. Daí, deflete, novamente, à
esquerda, confrontando com imóvel de propriedade do
expropriando e outro, segue com o rumo de 79º 00º SE, na
distância de 55,00 m., até atingir a estrada municipal.
Daí deflete, novamente, à esquerda e seguindo pela
referida estrada, em direção a Santa Isabel, na
distância de 90.40 m., até atingir o primeiro
espigão à esquerda. Daí, deflete. à
esquerda, seguindo pelo referido espigão e confrontando ainda
com imóvel de propriedade do expropriando, na distância de
36,00 m. até o marco, onde teve início a presente
descrição", medidas essas constantes da planta anexa ao
processo n. 22.371-62, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de outubro de 1964
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 Ruy Marcello Gomes Pinto, Respondendo p/ expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1864.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44001D-29.10.1964.html