# Decreto nº 19.970, de 21/11/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NESTA CAPITAL, DESTINADO A SERVIÇOS DA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 19.970, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1950
 

 Declara de utilidade pública um imóvel situado nesta Capital,
destinado a serviços da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO, usando das atribuições
que lhe confere o artigo 43, alinea "a" da Constituição do Estado,
n. 3, com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei federal n. 8.365 de 21 de junho de
1841,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado da utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela FAZENDA DO ESTADO, por via amigável ou judicial, um imóvel
situado rua Paula Souza ns. 166/172, no 5.º subdistrito de Santa Ifigênia, município
e capital da Capital, compreendendo prédio respectivo terreno, com a área de
 
 593 metros quadrados
 
 (quinhentos e noventa e três metros quadrados), mais ou menos, que consta
pertencer a JACOB SAAD e com as seguintes caracteristicas e confrontaçôes: a)
terreno mede
 
 15,70
 metros
 
 (quinze metros e setenta centimetros) de frente
para a rua Paula Souza;
 
 39,50
 metros
 
 (trinta e nove metros e cinquenta centímetros) da
frente aos fundos, em linha quebrada, do lado em que confronta com o prédio
n.164 da mesma rua;
 
 39,25
 metros
 
 (trinta e nove metros e vinte e cinco
centimetros) da frente aos fundos do lado em que confronta com o prédio n. 184
da mesma, rua, medido 14,05 quatorze metros e cinco centimetros) nos fundos; b)
prédio - contendo pavimento térreo, para comércio, e seis pavimentos
superiores, para escritório, tudo de acôrdo com a planta e memorial descritivo
do processo n. 6.773, do Departamento Juridico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução dêste decreto correrão por conta
do crédito especial a ser aberto oportunamente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro
de 1950.
   

 ADEMAR DE BARROS
   

 Synesio Rocha
   

 Milton Peña
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do
Govêrno, aos 21 de novembro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo- Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19970-21.11.1950.html