# Decreto nº 3.830, de 27/03/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EMITE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO DE DÓLARES $ 15.000.000, PARA OBRAS DE MELHORAMENTOS NA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.830, DE  27 DE MARÇO DE 1925 
 

 Emitte um emprestimo externo de dollares $ 15.000:000, para obras de melhoramentos na Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 O Doutor Carlos de Campos,  Presidente
do Estado de São Paulo, usando da autorização que
lhe confére a Lei n, 1.976, de 7 de Outubro de 1924,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica emittido um emprestimo externo de quinze
milhões de dollares ($ 15.000.000), a juros de oito por cento
(8%) annuaes, pagos semestralmente, ao typo de noventa e cinco (95)
liquides e a prazo da vinte e cinco ( 25 ) annos, para obras de
melhoramentos na Estrada de Ferro Sorocabana.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para o fim a que se refere o artigo anterior dá o Governo em garantia do emprestimo, o seguinte :
   

 a ) Uma primeira hypotheca sobre oitocentos e setenta ( 870 )
kilometros da Estrada de Ferro Sorocabana e uma segunda hypotheca sobre
novecentos ( 900 ) kilometros da mesma Estrada de Ferro e um «
onus » sobre a receita liquida da mesma sujeita somente ao
serviço do emprestimo externo de 1905, contrahido por intermedio
do Dresdner Bank e da Banque de Paris et des Pays-Bas ;
   

 b ) Um primeiro « onus » sobre os impostos de transmissão.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 27 de Março de 1925.
   

 Carlos de Campos
   

 Mario Tavares.
   

  

 Publicado ua Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de S. Paulo,
em 27 de Março de 1925. Theophilo M. Nobrega - Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3830-27.03.1925.html