# Lei nº 7.852, de 18/05/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Dirceu Sgarbi" à EEPG(A) do Jardim Planalto, em Tabatinga.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.852, DE 18 DE MAIO DE 1992

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 Dá denominação de "Prof. Dirceu Sgarbi" à EEPG(A) do Jardim Planalto, em Tabatinga.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Dirceu Sgarbi" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Jardim Planalto, em Tabatinga.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 1992.
   

 CARLOS APOLINÁRIO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de maio de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7852-18.05.1992.html