# Lei nº 17.415, de 28/09/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.415, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 616, de 2020, da Deputada Carla Morando  PSDB)

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 Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago", a ser comemorado, anualmente, em 28 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Jean Carlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 28 de setembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17415-28.09.2021.html