# Lei nº 9.532, de 24/04/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana da Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo", nas escolas de 1º e 2º graus.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.532, DE 24 DE ABRIL DE 1997

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 Institui a "Semana da Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo", nas escolas de 1º e 2º graus.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a "Semana da Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo", a ser realizada, anualmente, nas escolas de 1.° e 2.° graus.
   

 § 1.º - Todas as escolas da rede oficial de ensino do Estado deverão inserir, no calendário de atividades, uma semana para tratar de temas relacionados à importância da coleta e reciclagem do lixo.
   

 § 2.º - A programação do evento ficará sob a responsabilidade dos conselhos de escola de cada unidade de ensino.
   

 § 3.º - Os debates, palestras e discussões tem como objetivo primeiro a conscientização da importância da seleção do lixo e a busca de soluções possíveis para seu melhor reaproveitamento.
   

**Artigo 2.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 David Zilbersztajn
   

 Secretário de Energia
   

 Fábio José Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Walter Feldmann
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9532-24.04.1997.html