# Decreto nº 2.369, de 21/04/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO AYRES LOURENÇO DE SOUSA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.369, DE 21 DE ABRIL DE 1913
 
  

  

 Perdôa o sentenciado Ayres Lourenço de Sousa, do resto da pena a que foi condemnado
 
  

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 33, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Ayres Lourenço de Sousa, do resto da pena de seis annos de
prisão cellular, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Porto
Feliz, em sessão de 29 de Maio de 1910.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 21 de Abril de 1913.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Raphael A. Sampaio Vidal,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2369-21.04.1913.html