# Lei nº 4.704, de 23/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Antonio José Peres Marques" à EEPG(A) da Vila Dias, em Mogi Mirim.

## Texto Completo
LEI N. 4.704, DE 23 DE SETEMBRO DE 1985
   

 Dá a
denominação de "Prof. Antonio José Peres Marques"
à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Vila Dias, em
Moji Mirim
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Antonio
José Peres Marques" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada)
da Vila Dias, em Moji Mirim.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de setembro de 1985.
 

 LEI N. 4.704, DE 23 DE SETEMBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof. Antonio José Peres Marques"
a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) - da Vila Dias, em Moji Mirim
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º - na 3.º linha 
   

 onde se lê: ".... a Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Vila Dias em Mogi Mirim."
   

 leia-se: ".... a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Vila Dias, em Moji Mirim."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4704-23.09.1985.html