# Decreto nº 16.391, de 02/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.391, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre relotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PALLO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.°
 
 - Fica relotado
no Departamento da Produção Animal da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e
Comércio, 1 (um) cargo da carreira de Médico, da
Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é
ocupante José Fajardo, lotado na Diretoria de Assistência
a Psicopatas da Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação e Saude Pública.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado à
Diretoria de Assistência a Psicopatas pelo citado Departamento da
Produção Animal.
   

**Artigo 3.°** 
 - O titulo do funcionArio de que trata este
Decreto sera apostilado pelo Secretario da Agricultura e a apostila
publicada no orgao oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 2 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 2 de dezembro de 1946.
   

  

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16391-02.12.1946.html