# Decreto nº 16.036, de 05/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no município e comarca da Capital, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 16.036, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão de passagem,
imóveis situados no município e comarca da Capital, 
   

 necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com
os Artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a
fim de serem desapropriados ou sofrerem instituição de
servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou
judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituídos
de cinco terrenos medindo respectivamente 344,60 m2 (trezentos e
quarenta e quatro metros e sessenta decímetros quadrados), 32.00
m2 (trinta e dois metros quadrados), 76,50 m2 (setenta e seis metros e
cinquenta decímetros quadrados), 52.50 m2 (cinquenta e dois
metros e cinquenta decímetros quadrados) e 15,00 m2 (quinze
metros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados no
município e comarca da Capital, necessários à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, para a implantação da Sub-Adutora de Capão
Redondo, ou a outro serviço público, imóveis esses
que constam pertencer a Engenharia Comércio
Administração S/A., João do Nascimento Galhardo e
Virgílio Pezzolato, Comércio e
Representações Ipanema Ltda., e Ana de Martino Zapateiro
e José Roberto Amaral, com as medidas, limites e
confrontações mencionados na planta SABESP n.° 2834 -
148 - B 20 e respectivos memoriais descritivos, constantes do processo
n.° 8010, a saber:
   

**I** 
 - GLEBA "1" - PROP. N.° 8010-04: Lote 13 - Quadra "15"
Desapropriação: O terreno tem início no ponto "9",
situado no alinhamento predial da Rua Campo Novo do Sul; daí
segue pela linha que divide os lotes 14 e 13, confrontando com o lote
14 de propriedade de Ana de Martino Zapateiro, por uma distância
de 21.50 m, onde atinge o ponto "8"; daí deflete à
direita e segue pela linha que delimita os lotes 13 e 12, confrontando
com o lote 12 de propriedade de Virgílio Pezzolato, por uma
distância de 26.00 m, onde atinge o ponto "10", situado no
alinhamento predial da Rua Alexandre Benois; daí deflete
à direita e segue em curva circular simples pelo alinhamento da
Rua Alexandre Benois e depois pelo alinhamento da Rua Campo Novo do Sul
confrontando com as respectivas ruas, por uma distância de 30 00
m, onde atinge o ponto "9", início desta descrição
perimétrica:
   

**II** 
 - GLEBA «2» - PROP. N.° 8010-05: LOTE 12 -
QUADRA «15» - SERVIDÃO: O terreno tem início
no ponto «10», situado no alinhamento predial da Rua
Alexandre Benois: daí segue pela linha que divide os lotes 12 e
13 confrontando com o lote 13 de propriedade de João Nascimento
Galhardo, por uma distância de 8 50 m, onde atinge o ponto
«11»; daí deflete à direita e segue pela
linha que delimita a faixa de servidão, confrontando com o
remanescente do lote 12, por uma distância de 11,50 metros, onde
atinge o ponto «12», situado no alinhamento predial da Rua
Alexandre Benois; daí deflete à direita e segue pelo
alinhamento da citada rua, confrontando com a mesma, por uma
distância de 8,00 m, onde atinge o ponto «10»,
início desta descrição perimétrica.
   

**III** 
 - GLEBA «3» - PROP. N.° 8010-06: LOTE 14 - QUADRA «15» - SERVIDÃO:
   

**a)** 
 Área «1» - O terreno tem início no
ponto «9», situado no alinhamento predial da Rua Campo Novo
do Sul; daí segue pelo alinhamento da rua com rumo NW,
confrontando com a citada rua, por uma distância de 9.00 m, onde
atinge o ponto «5»; daí deflete à direita e
segue pela linha que divide os lotes 15 e 14, confrontando com o lote
15 de propriedade de Ana de Martino Zapateiro, por uma distância
de 6,50 m, onde atinge o ponto «4»: daí deflete
à direita e segue pela linha que delimita a faixa de
servidão com rumo NE,confrontando com o remanescente do lote 14,
por uma distância de 9,50 m, onde atinge o ponto «6»;
daí deflete à direita e segue pela linha que divide os
lotes 14 e 13, confrontando com o lote 13 de propriedade de João
do Nascimento Galhardo, por uma distância de 9,50 metros, onde
atinge o ponto 
 

 «
 

 9», início desta
descrição perimétrica;
   

**b)** 
 Área «2» - Lote 15 - Quadra
«15» - Servidão: O tenrreno tem inicio no ponto
«5», situado no alinhamento predial da Rua Campo Novo do
Sul; daí segue pelo alinhamento da rua com rumo NW, confrontando com a
citada rua, por uma distância de 10.00 m, onde atinge o ponto
«3»; daí deflete à direita e segue pela linha que
divide os lotes 16 e 15; confrontando com o lote 16 de propriedade de
José Roberto Amaral, por uma distância de 3,00 m, onde
atinge o ponto «2»; daí deflete à direita e segue pela
linha que delimita a faixa de servidão com rumo NE, confrontando
com o remanescente do lote 15, por uma distância de 10,50 m, onde
atinge o ponto «4»; daí deflete à direita e segue pela
linha que divide os lotes 15 e 14, confrontando com o lote 14 de
propriedade de Ana de Martino Zapateiro, por uma distância de
6,50 m. onde atinge o ponto. «5», inicio desta
descrição perimétrica;
   

**IV** 
 - GLEBA «4» - PROP. N.º 8010-07: LOTE 16 -
QUADRA «15» - Servidão: O terreno tem inicio no
ponto «L», situado no alinhamento predial da Rua Campo Novo
do Sul; daí segue pela linha que delimita a faixa de servidão
com rumo NE, confrontando com o remanescente da propriedade por uma
distância de 10,00 m, onde atinge o ponto «2»; daí
deflete à direita e segue por uma linha que divide os lotes 16 e
15, com rumo SW, confrontando com a propriedade de Ana de Martino
Zapateiro. por uma distância de 3,00 m, onde atinge o ponto
«3»; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento predial
da Rua Campo Novo do Sul com rumo NW, confrontando com a citada rua,
por uma distância de 9,50 m, onde atinge o ponto «1»,
inicio desta descrição perimétrica.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, Código 05.00.01.00.00.
   

 Aitigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16036-05.11.1980.html