# Decreto nº 15.643, de 09/02/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aquisição de imóveis no município da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 15.643, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1946
 

 Dispõe sobre a aquisição de imoveis no município da Capital.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública
afim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, as áreas de
terreno abaixo indicadas, com todas as benfeitorias, destinadas a
estação de tratamento de esgotos, que será
construida pela Repartição de Aguas e Esgotos da Capital,
naqueles terrenos, situados no distrito de paz da Lapa, no
município e comarca da Capital, conforme consta das plantas que
com este baixam devidamente rubricadas pelo Secretário de Estado
dos Negócios da Viação e Obras Públicas, a
saber:
   

**a)** 
 uma área de terreno com a superficie de 2.291 m²,
com benfeitorias, que consta pertencer a Augusto Remacioto, com as
seguintes confrontações e divisas:
   

 Começa na esquina da rua Major Paladino com a rua Ribeiro de
Barros, tendo 28,00 m de frente para esta última; faz uma
deflexão à direita de 95°25' e segue em reta por
57,70 m dividindo com propriedades de Minetti Gamba; faz aí
outra deflexão à direita 77°51' e segue em reta,
dividindo ainda com Minetti Gamba, na extensão de 49,50 m,
alcançando a rua Major Paladino, faz uma deflexão
à direita de 119°23' e segue fazendo frente pela rua Major
Paladino por 69,00 m, onde alcança o ponto inicial destas
divisas.
   

 b)
 
 uma área de terreno
com a superficie de 19.439m², que consta pertencer à
familia Cunha, com as seguintes confrontações e divisas:
   

 Começa num valo que serve de divisa com os terrenos de Minetti
Gamba e segue rumo N 62°15' E por uma linha reta de 160,00 m,
dividindo com terrenos da Familia Cunha, faz uma deflexão
à direita de 82°25' e segue em reta dividindo com terrenos
do Estado pela extensão de 101,00 m; faz uma deflexão
à direita de 97°25' e segue em reta dividindo com a faixa de
terra de propriedade do Estado e que serve para a passagem do
emissário do Tieté, pela extensão de 227,50 m;
alcança o valo de divisa com os terrenos de Minetti Gamba e com
uma deflexão à direita de 118°37' segue por ele em
reta, pela extensão de 114,50 m. até o ponto onde
começaram estas divisas.
   

 c)
 
 uma área de terreno
com a superficie de 22.984 m², com benfeitorias, que consta
pertencer a Minetti Gamba, com as seguintes confrontações
e divisas: 
   

 Começa na rua Ribeiro de Barros, onde mede 15,50 m de frente,
segue em reta, rumo de N 62°15' E, pela extensão de 264,00
m; faz uma deflexão à direita de 118°37' e segue em
reta por um valo de divisa dos terrenos da Familia Cunha, pela
extensão de 114,50 m; faz outra deflexão à direita
de 61°23' e segue em reta dividindo com a faixa de propriedade do
Estado onde foi construido o emissário do Tietê, pela
extensão de 205,50 m; alcançando a rua Major Paladino e
com a deflexão a direita de 64°18' segue esta rua pela
extensão de 7.00 m; faz uma deflexão a direita de
60°26' e segue em reta, dividindo com terrenos de Augusto Remacioto
pela extensão de 49,50 m; faz uma deflexão a esquerda de
77°51' e segue em reta por 57,70 m dividindo sempre com terreno do
Sr. Augusto Remacioto; alcançando aí a rua Ribeiro de
Barros, no ponto onde começaram estas divisas.
   

**Artigo 2º** 
 - Esta desapropriação é
declarada urgente, de acôrdo com o artigo 15 do decreto lei n.
3.365 de 21-6-1941.
   

**Artigo 3º** 
 - As despesas com a execução deste
decreto correrão por conta dos créditos especiais
já abertos em favor da Repartição de Aguas e
Esgotos.
   

**Artigo 4º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 9 de fevereiro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15643-09.02.1946.html