# Decreto nº 8.416, de 25/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de São Carlos, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário a construção do Grupo Escolar do Bairro da Bela Vista

## Texto Completo
DECRETO N. 8.416, DE 25 DE AGOSTO DE 1976
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de São
Carlos, terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
   

 necessário à construção do Grupo Escolar do Bairro da Bela Vista
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de São Carlos,
terreno sem benfeitorias, com a área de 6.305,00 m2, situado no
município e comarca de São Carlos, necessário
à construção do Grupo Escolar do Bairro de Bela
Vista com as medidas e confrontações constantes do
memorial e planta anexos ao processo n. 28.065|66 da Procuradoria Geral
do Estado, a saber: «Iniciam no ponto «A», situado no
alinhamento predial da confluência das Ruas Maestro Adolfo Capupe
e Rua Cel. Leopoldo Prado; deste ponto, seguindo pelo alinhamento
predial da referida Rua Cel. Leopoldo Prado na distância de
163,00 m (cento e sessenta e três metros), até o ponto
«B»; deste ponto, defletem à direita, seguem
confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de São
Carlos, na distância de 97,00 m (noventa e sete metros),
até o ponto «C»; deste ponto, defletem á
direita, seguem pelo alinhamento predial da Rua Maestro Adolfo Capupe,
na distância de 130,00 (cento e trinta me- tros), até o
ponto «A», origem da presente
descrição».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos de Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8416-25.08.1976.html