# Decreto nº 16.143, de 26/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM CONJUNTO DE 14 (QUATORZE) SALAS, TERRAÇO DE ENTRADA E CORREDOR INTERNO, LOCALIZADAS NA ALA DIREITA DO PRÉDIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAÇATUBA, E DESTINADO À INSTALAÇÃO DE UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE

## Texto Completo
DECRETO N. 16.143, DE 26 DE SETEMBRO DE 1946
 

 Aprova os têrmos do
contrato para locação ao Governo do Estado, de um
conjunto de 14 (quatorze) salas, terraço de entrada e corredor
interno, localizados na ala direita do prédio da Santa Casa de
Misericórdia de Araçatuba, e destinado à
instalação de um Dispensário de Tuberculose
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acôrdo com o Decreto n. 5.427, de 5 de
março da 1932, resolve aprovar o contráto celebrado na
Secretaria da Educação e Saúde Pública,
para locação ao Governo do Estado, pelo prazo de quatro
(4) anos, mediante os alugueres de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00)
mensais, de um conjunto de quatorze (14) salas, terraço de
entrada e corredor interno, localizado na ala direita do prédio
da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, destinado
à instalação de um Dispensário de
Tuberculose.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 26 de setembro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16143-26.09.1946.html