# Lei nº 4.382, de 23/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Osório de Campos Maia e Almeida" à EEPG(A) do Parque Santa Isabel, em Sorocaba.

## Texto Completo
LEI N. 4.382, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof. Osório de Campos Maia e
Almeida" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Parque
Santa Isabel, em Sorocaba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Osório de
Campos Maia e Almeida" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do
Parque Santa Isabel, em Sorocaba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4382-23.11.1984.html