# Decreto nº 37.631, de 07/12/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Bandeirante".

## Texto Completo
DECRETO N. 37.631, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1960
 

 Institui o "Dia do Bandeirante"
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas
atribuições legais, e
   

 Considerando a importância do
bandeirismo na formação da
nacionalidade brasileira, notadamente o sentido histórico,
geográfico e humano do movimento sertanista de São Paulo;
   

 Considerando que cada bandeira trazia em si a
confraternização de raças e de
condições sociais transformando em paulistas homens
vindos de todas as partes do mundo - e que êsse milagre continua
vivo em nossos dias;
   

 Considerando o sentido de brasilidade do movimento criado pelos
mamelucos de Piratininga que repeliram os invasores no nordeste e no
sul, que descobriram Minas Gerais, Goias e Mato Grosso, plantando
cidades e marcando com seu sangue os transtornos do Brasil de hoje;
   

 Considerando a grande importância de serem recordados os feitos e
cultuada a memória daqueles que escreveram a grande
epopéia de nossa terra;
   

 Considerado que o passado inspira os passos de São Paulo de
hoje e marca os rumos certos do São Paulo de amanhã,
por um
Brasil mais forte e mais unido;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
instituido, em todo o Estado de
São Paulo, 14 de novembro, o "Dia do Bandeirante", como
início da Semana do Bandeirante, a ser comemorada nos principais
núcleos de bandeirantismo do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios Govêrno, aos 7 de
dezembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral Substituto.
 

 DECRETO N. 37.631, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1960
   

  

 Institui o "Dia do Bandeirante"
 
  

 Retificação
 
  

 No
artigo 1.º onde se lê:
 
  

 " - Fica instituido, em todo o Estado de
São Paulo, 14 de
novembro, o "Dia do Bandeirante" como início da Semana do
Bandeirante
ser comemorada nas principais núcleos de bandeirantismo do
Estado."
 
  

 leia-se:
 
  

 " - Fica instituido, em todo o Estado de
São Paulo, 14 de
Novembro, o "Dia do Bandeirante", como início da Semana do
Bandeirante, a ser comemorada nos principais núcleos de
bandeirantismo do Estado".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37631-07.12.1960.html