# Decreto de 20/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de material excedente ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de material excedente ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Govêrno
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTA DO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do Artigo
5.º, da Lei n. 10.064, de 27 de março de 1968, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG 2.374/69, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Govêrno, de 1.180 quilos de fio de cobre nu,
para trefilar diversas espessuras. pertencentes ao Departamento de
Obras Sanitárias do Guarujá e declarado excedente pela
Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogado o material a que se refere o artigo
1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0G-20.10.1969.html