# Lei nº 15.948, de 26/10/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.948, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015

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 ( Projeto de lei nº 394/11, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)

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 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Gabriel Jabur” o dispositivo de acesso e retorno SPD 510/320, localizado no km 510,500 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Duarte Nogueira
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15948-26.10.2015.html