# Lei nº 9.971, de 12/05/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Antonio de Pádua Paschoal de Godoy" à EEPG do Jardim Santista, em Ribeirão Pires.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.971, DE 12 DE MAIO DE 1998

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 Dá denominação de "Prof. Antonio de Pádua Paschoal de Godoy" à EEPG do Jardim Santista, em Ribeirão Pires.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Antonio de Pádua Paschoal de Godoy" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Santista, em Ribeirão Pires.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9971-12.05.1998.html