# Decreto nº 12.549, de 30/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto nº 11.037, de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.549, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978
 
  

  

 Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa
constante do Decreto  n. 11.037, de 30 de dezembro de 1977
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos consignados à
Secretaria de Economia e Planejamento a fim de possibilitar novos
contratos,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica alterada a Tabela Explicativa do orçamento vigente do Gabinete do Governador, na seguinte conformidade:
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - A suplementação e
redação de que trata o artigo anterior serão
processadas na Categoria de Programação: 03.09.040.2.001
- Planejamento Global e Setorial.
   

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 DECRETO N. 12.549, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa
constante do Decreto 11.037, de 30 de dezembro de 1977
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.
 
**°** 

 -
 
  

 07 - Gabinete do Governador
 
  

 Suplementa
 
  

 onde se lê: 3.1.3. - Outros Serviços de Terceiros
 
  

 leia-se: 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12549-30.10.1978.html