# Lei nº 824, de 09/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "José Serafim da Silva" ao Grupo Escolar do Bairro de Ecatu, em Tanabi.

## Texto Completo
LEI N. 824, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau
«José Serafim da Silva» ao Grupo Escolar do Bairro
de Ecatu, em Tanabi
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau «José Serafim da Silva» o Grupo Escolar do
Bairro de Ecatu, em Tanabi.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-824-09.12.1975.html