# Decreto nº 9.507, de 15/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a permuta de terrenos na estação de Assis, cidade, distrito, município e comarca de Assis, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 9.507, DE 15 DE SETEMBRO DE 1938
 

 Autoriza a permuta de terrenos na
estação de Assis, cidade, distrito, município e
comarca de Assis, necessários aos serviços da Estrada de
Ferro Sorocabana.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de Sãs Paulo,usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e
atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas.
   

 Decreta,
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar
uma área de terreno de fórma triangular, de sua
propriedade, com a superfície de 65,52 metros quadrados, por
outra de fórma trapezoidal, com a superfície de 140
metros quadrados, pertencente a Nicolau Carpentieri,ambas situadas
junto ao páteo da estação de Assis, na cidade,
município e comarca de Assis, com os limites e
confrontações que constam da planta que com êste
baixa, devidamente rubricada pelo Senhor Secretário de Estado
dos Negócios da Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A área de 140 metros quadrados referida
no dispositivo anterior, se destina a dar acesso pela rua
pública ao embarcadouro de gado da Estrada de Ferro Sorocabana,
situado na ponta do chicote de reversão, no pateo da
estação de Assis.
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente decreto entrará em
vigôr na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de setembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR FEREIRA DE BARROS,
   

 Guilherme E. Winter,
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 15 de setembro de 1938.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9507-15.09.1938.html