# Decreto nº 40.953, de 26/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre transferência de servidor.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.953, DE 26 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre transferência de servidor
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e tendo em vista o que lhe representou
o senhor Secretário da Agricultura,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido, nos têrmos dos artigos
171-IV e 172, da "C.L.F." e a contar de 1.º de março de
1961, o senhor Ivan Turgueneff Cajueiro, ocupante de cargo de Diretor,
referência "79", da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro da
Secretaria da Agricultura, para o cargo de Diretor de Divisão de
igual referência, Tabela e Parte, do Quadro da mesma Secretaria,
lotados no Departamento da Produção Vegetal, vago em
virtude da exoneração de Nelson Cembranelli Schimidt.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica o funcionário dispensado da exigência contida nas letras "a" e "b", do item I, do artigo 109, da "CD.".
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Mario Decourt Homem de Mello, respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40953-26.10.1962.html