# Decreto nº 14.569, de 28/02/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SENHOR VICENTE DE PAULA OLIVEIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 14.569, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1945
 

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Publica e o senhor Vicente de Paula Oliveira.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado
o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado dos Negócios
da Segurança Pública e o senhor Vicente de Paula
Oliveira, para a locação, pelo prazo de dois (2) anos, a
contar de 1.o de janeiro do corrente exercício, mediante o
aluguel mensal de. Cr$ 100,00 (cem cruzeiros), do prédio sito
à Praça Coronel José Vitorino, no distrito de
Araçaiba, município de Aviai, destinado ao funcionamento
do Posto Policial Subdelegacia de Polícia daquela localidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de fevereiro de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA.
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria aos 28 de fevereiro de 1945.
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14569-28.02.1945.html