# Decreto nº 53.068, de 06/06/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica instituído, diretamente subordinado ao Gabinete do Secretário dos Transportes Metropolitanos, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para a criação e implementação do Museu Aberto da Ferrovia.

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.068, DE 06 DE JUNHO DE
2008**

*Institui Grupo de Trabalho com o
objetivo de promover estudos para a criação e
 
 implementação
 
 do Museu Aberto da Ferrovia*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Considerando
que é dever do Estado a defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico e
turístico do Estado de São Paulo;
 

 Considerando
a importância do transporte ferroviário na integração e desenvolvimento
econômico e social do Estado; e
 

 Considerando,
finalmente, a necessidade de preservação e divulgação sistemáticas dos bens que
representam o patrimônio cultural ferroviário do Estado,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica instituído, diretamente subordinado ao
Gabinete do Secretário dos Transportes Metropolitanos, Grupo de Trabalho com o
objetivo de promover estudos para a criação e
 
 implementação
 
 do Museu Aberto da Ferrovia.
 

**Artigo 2º**

 - O Grupo de Trabalho instituído pelo artigo
anterior será integrado por um representante titular e um suplente de cada uma
das seguintes Secretarias de Estado:
 

**I**

 - Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
 

**II**

 - Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo;
 

**III**

 - Secretaria da Cultura, por intermédio do Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT.
 

**Artigo 3º**

 - Poderão integrar o Grupo de Trabalho instituído
pelo artigo 1º deste decreto, mediante convite, representantes:
 

**I**

 - da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM;
 

**II**

 - da Secretaria da Cultura do Município de São Paulo;
 

**III**

 - do IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
 

**IV**

 - da ABPF - Associação Brasileira de Preservação Ferroviária.
 

**Artigo 4º**

 - Caberá ao Secretário dos Transportes
Metropolitanos designar os membros do Grupo de Trabalho, devendo as indicações
 
 serem
 
 encaminhadas àquela Pasta no prazo máximo de 10 (dez)
dias, após a publicação deste decreto.
 

**Artigo 5º**

 - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida
pelo representante titular da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e, na
ausência deste, por outro membro por ele indicado.
 

**Artigo 6º**

 - As funções de membro do Grupo de Trabalho serão
exercidas sem prejuízo das atividades próprias de seus cargos ou funções e não
serão remuneradas, mas consideradas como serviço público
 
 relavante
 
 .
 

**Artigo 7º**

 - O Grupo de Trabalho poderá contar, ainda, com a
colaboração, permanente ou não, de representantes de empresas e entidades
ligadas ao setor ferroviário, que manifestarem interesse em participar da
criação e
 
 implementação
 
 do Museu, mediante o
fornecimento, a título gratuito, de materiais, estudos e outras informações de
interesse e utilidade na consecução do objetivo proposto.
 

**Artigo 8º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 6
 
 de junho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 João
Sayad
 

 Secretário
da Cultura
 

 José
Luiz Portella Pereira
 

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 

 Claury
 

 Santos Alves da Silva
 

 Secretário
de Esporte, Lazer e Turismo
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 6
 
 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53068-06.06.2008.html