# Decreto nº 51.132, de 23/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.132, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1968

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 Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções, no campo de sua exclusiva competência,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam concedidos auxílios e subvenções no montante de Ncr$ 1.400.896,00 (hum milhão, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e seis cruzeiros novos) às seguintes instituições assistenciais:
 

  
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto nêste Decreto correrá à conta do Código Local 19 -3.2.9.5, item 654 do orçamento do corrente exercício
   

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

**Artigo 4.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 José Felicio Castellano, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

  
 

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 Retificação

  
 

  
 

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 Retificação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51132-23.12.1968.html