# Resolução da Alesp nº 354, de 29/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITAÍ,  comarca de Avaré, que se pretendem anexar ao município de Paranapanema.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 354, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ITAÍ, comarca de Avaré, que se pretendem anexar ao município de Paranapanema.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e em face do disposto no parágrafo único do artigo 1° da
 , e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população dos territórios pertencentes ao município de Itaí, comarca de Avaré, e que se pretende seja anexado ao município de Paranapanema, territórios esses delimitados por divisas estabelecidas pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**I -** 
 Gleba n° 1
   

**1 -** 
 Com o município de Avaré: Começa na represa do rio Paranapanema, na foz da represa do ribeirão das Posses; sobe pela represa do rio Paranapanema, até a foz do córrego do Pinto.
   

**2 -** 
 Com o município de Paranapanema: Começa na represa do rio Paranapanema, na foz do córrego do Pinto, pelo qual sobe até sua cabeceira no divisor Paranapanema-Posses; segue por este divisor em demanda da cabeceira do córrego do Poço, pelo qual desce até sua foz na represa do ribeirão das Posses.
   

**3 -** 
 Com o município de Itaí: Começa na foz do córrego do Poço na represa do ribeirão das Posses, pela qual desce até a foz na represa do rio Paranapanema, onde tiveram início estas divisas.
   

**II -** 
 Gleba n° 2
   

**1 -** 
 Com o município de Paranapanema: Começa no espigão Posses-Carrapato na cabeceira mais meridional do córrego do Boi Branco; segue pelo espigão Posses-Carrapato, até a cabeceira do galho mais oriental do córrego da Fazenda Sumidouro.
   

**2 -** 
 Com o município de Itapeva: Começa na cabeceira do galho mais oriental da Fazenda Sumidouro, pelo qual desce até sua foz no ribeirão dos Carrapatos; desce por este até a foz do córrego cuja cabeceira contraverte com a cabeceira mais meridional do córrego do Boi Branco.
   

**3 -** 
 Com o município de Itaí: Começa no ribeirão dos Carrapatos, na foz do córrego, cuja cabeceira contraverte com a cabeceira mais meridional do córrego Boi Branco; sobe por aquele córrego até sua cabeceira no espigão Carrapatos-Posses, no ponto que contraverte com a cabeceira mais meridional do córrego do Boi Branco, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-354-29.10.1963.html