# Lei nº 17.103, de 04/07/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à passarela que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.103, DE 04 DE JULHO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 275, de 2018, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

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 Dá denominação à passarela que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Prefeito Irineu Firmino Corrêa” a passarela localizada no Km 93,140 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Itirapina.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de julho de 2019.
   

 João Doria
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de julho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17103-04.07.2019.html