# Decreto nº 16.207, de 24/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da  Lei  nº  2.491,  de  23  de  outubro  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.207, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, a fim de possibilitar a
realização das obras do Ginásio Multidisciplinar,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.º, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Administração Geral do Estado, um crédito
suplementar de Cr$ 19.070.000,00 (dezenove milhões e setenta mil
cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação:
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 Suplementa
   

 21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital
..................................................................
19.070.000
   

 Projeto                  
                   
                   
                   
  Capital                
                    
  TOTAL
   

 08.44.205.1.057 Projetos da UNICAMP ..................... 19.070.000 ................................19.070.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos de que trata o inciso II, parágrafo 1.º, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto no Artigo
1.º, fica suplementado em Cr$ 19.070.000,00 (dezenove
milhões e setenta mil cruzeiros), o orçamento vigente da
Universidade Estadual de Campinas, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de
10 de janeiro de 1980, observando-se na classificação
Funcional-Programática, por Categoria Econômica, a
seguinte discriminação:
   

 21.57 - Universidade Estadual de Campinas
   

 Suplementa
   

 Projeto                  
                   
                   
                   
                   
       Capital          
                   
    TOTAL
   

 08.44 205.1.001 Construções e Instalações
nos
Campi.....................19.070.000...........................19.070.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Frente ao que dispõe o artigo anterior,
o Discriminativo da Despesa por Subprograma a nível de Elemento,
obedecerá a seguinte classificação
Econômica:
   

 21.57 - Universidade Estadual de Campinas
   

 Suplementa 08.44 205
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações...........................................19.070 000
   

**Artigo 5.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 21.57 - Universidade Estadual de Campinas
   

 TOTAL....................19.070.000
   

 4.ª Quota................19.070.000
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16207-24.11.1980.html