# Decreto nº 41.054, de 23/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a aplicação do R.D.I.D.P. à 22.ª Cadeira "Silvicultura" - da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo e dá outras provividências.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.054, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do R.D.I.D.P. à 22.ª Cadeira
"Silvicultura" - da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" da
Universidade de São Paulo e dá outras provividências
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e em vista do Parecer n.408-62, da
C.P.R.T.I., 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de dedicação integral
à docência e à pesquisa (R.D.I.D.P.), a que se refere o
artigo 10 do Decreto n. 40.687, de 6 de setembro de 1962, combinado com
a Lei n. 4.477, de 24 de dezembro de 1957, passa a aplicar-se à
22.ª Cadeira - "Silvicultura" - da Escola Superior de Agricultura
"Luiz de Queiroz" da Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução
dêste Decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 A. Ulhoa Cintra - Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro, de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto - Diretor Geral substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41054-23.11.1962.html