# Decreto nº 36.097, de 30/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 36.097, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1959
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada e Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secre6taria d
Esta do dos Negócios da Viação e Obras Publicas.
   

 GABINETE DO SECRETÁRIO
   

 VERBA B. 248
   

 Material e Serviços
   

 8.04.4 4 Despesas Diversas
   

                      
                     
                     
                     
                    Cr$
   

 40 Gastos gerais
   

 404 Jornais, radiodifusão publicações e
   

 encadernações .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
.. .. ..  3.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de que trata o artigo anterior
fica reduzida no mesmo orçamento código e dependência nêle mencionado, a
seguinte dotação.
   

 GABINETE DO SECRETÁRIO
   

 VERBA N. 248
   

 Material e Serviços
   

 8.04.4 4 Despesas Diversas
   

                      
                     
                     
                     
                     
Cr$
   

 42 Serviços de conservação
   

 420 Instalações e equipamentos .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..
 3.000,00
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará, em vigôr na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1959
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 30 de dezembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-36097-30.12.1959.html