# Lei nº 375, de 29/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação da Casa da Criança de Jardinópolis, com sede em Jardinópolis

## Texto Completo
LEI N. 375, DE 29 DE JULHO DE 1974
   

 Declara de utilidade
pública a Associação da Casa da Criança de
Jardinópolis, com sede em Jardinópolis
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação da Casa da Criança de
Jardinópolis, com sede em Jardinópolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Lary Ramos Coutinho
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-375-29.07.1974.html