# Decreto nº 5.947, de 04/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre integração e denominação de unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 5.947, DE 4 DE ABRIL DE 1975
   

 Dispõe sobre integração e denominação de unidades escolares
   

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, ao uso das suas atribuições
legais, e com fundamento no Decreto n. 2.957,73,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam integrados o GESC e o GE. ambos em
Orindiuva, jurisdicionados a DEB. de Votuporanga, que passarão a
funcionar com a denominação de Escola Estadual de
1.º Grau de Orindiuva.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na dace de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5947-04.04.1975.html