# Decreto nº 39.667, de 13/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a denominação da Escola Técnica Estadual de Americana para Escola Técnica Estadual Polivante de Americana

## Texto Completo
DECRETO N. 39.667, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Dá denominação a unidade escolar que especifica
 

 VITOR SAPIENZA, Presidente da Assembléia Legislativa, em
Exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A Escola Técnica Estadual de Americana
passa a denominar-se Escola Técnica Estadual Polivalente de
Americana.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1994.
   

 VITOR SAPIENZA
   

 Roberto Müller Filho
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de dezembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39667-13.12.1994.html