# Decreto nº 8.795, de 14/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Torna sem efeito o Decreto nº 8.761, de 12 de outubro de 1976

## Texto Completo
DECRETO N. 8.795, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Torna sem efeito o Decreto n. 8.761, de 12 de outubro de 1976
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.°** 
 - Torna sem efeito o Decreto n. 8.761, de 12 de
outubro de 1976 que alterou a denominação da E.E. de
2.º Grau «Culto à Ciência», em Campinas -
DRE de Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTrNS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8795-14.10.1976.html