# Decreto nº 44.358, de 29/10/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto 44.176, de 10/08/1999.

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 44.358, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999

## 

### 
 Revoga o Decreto 44.176, de 10/08/1999.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica revogado o
 
 Decreto n.º 44.176, de 10 de agosto de 1999
 
 , que dispôs sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, na Secretaria da Fazenda, para repasse a Companhia Paulista de Ativos - CPA, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 29 de outubro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44358-29.10.1999.html