# Decreto nº 404, de 15/11/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AOS SENTENCIADOS ABAIXO MENCIONADOS O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N. 404, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1896
 

 Perdoa aos sentenciados abaixo mencionados o resto da pena a que foram condemnados
   

 O presidente do Estado, tendo em
vista as informações do Tribunal de Justiça. resolve, nos termos do
artigo 36, § 5. da Constituição, perdoar o resto do pena a que foram
condemnados os réos seguintes :
   

 Manoel Dias Martins, condemnado pelo jury de S. Carlos do Pinhal á pena
de 5 annos e quatro mezes de prisão com trabalho, em 7 de Junho de
1893.
   

 Bento Cypriano Cardoso, condemnado pelo jury de .Araraquara á
pena de 15 annos de prisão com trabalho, em 18 de Março
de 1895 ;
   

 Francisco Marlha da Costa, condemnado pelo jury de Amparo a 6 annos   de prisão cellular em de Dezembro de 1895 ;
   

 Sebastião Franco da Silva, condemnado pelo jury de Limeira á pena de
oito mezes e vinte e oito dias de prisão simples, em 6 de Desembro de
895 ;
   

 João Pinto da Silva, condemnado pelo jury de Itatiba á
pena de quatro annos de prisão cellular, em 20 de Junho de 1895
;
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar. 
   

 Palacio do governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1896
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES 
   

 Carlos de Campo;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-404-15.11.1896.html