# Lei nº 4.316, de 16/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Helena Basso Antunes" à 1ª EEPG de Parapuã, em Parapuã.

## Texto Completo
LEI N. 4.316, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Helena Basso Antunes" a
1.ª Escola Estadual de 1.º Grau de Parapuã, em
Parapuã
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria
Helena
Basso Antunes" a 1.º Escola Estadual de 1.º Grau de
Parapuã, em Parapuã.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo 
   

 Publicada na
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1984.
 

 LEI N. 4.316, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof. "Maria Helena Basso Antunes"
à 1.ª Escola Estadual de 1.º Grau de Parapuã,
em Parapuã
 

 Retificação
 

  
 

 Artigo 1.º - na 2.ª linha
   

 onde se le:
   

  " Prof. ª Maria Helena Basso Antunes'' à 1.ª Escola
"
   

 leia-se:
   

  "Prof.ª Maria Helena Basso Antunes" a 1.º Escola "

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4316-16.10.1984.html