# Decreto nº 13.945, de 17/04/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 5.º do Regulamento da Cruz Azul de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 13.945, DE 17 DE ABRIL DE 1944
 

 Altera a redação do artigo 5.º do Regulamento da Cruz Azul de São Paulo.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas, de conformidade com o artigo 7.º do decreto-lei
n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 5.º do
Regulamento da Cruz Azul de São Paulo, baixado com o decreto n. 12.879,
de 17 de agosto de 1942:
   

 "
 
 Artigo 5.º
 
 - As jóias e mensalidades serão proporcionais à categoria do sócio:
   

 Categoria "A" - jóia Cr$ 10,00 - mensalidade Cr$ 10,00
   

 Categoria "B" - Jóia Cr$ 6,00 - mensalidade Cr$ 6,00
   

 Categoria "C" - jóia Cr$ 4,00 - mensalidade Cr$ 4,00
   

 Categoria "D" - ....................... - mensalidade Cr$ 15,00
   

 Categoria "E" - jóia Cr$ 10,00 - mensalidade Cr$ 10,00
   

 Categoria "F" - jóia Cr$ 4.00 - mensalidade Cr$ 4,00
   

 Categoria "G" - pagarão jóia e mensalidade relativas à categoria de seu marido ou progenitor. 
   

**Parágrafo único** 
 - Está isenta de jóia a pessoa que for atingida pelas disposições do artigo 8.º". 
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor 30
dias após sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de Sâo Paulo, aos 17 de abril de 1944.
   

 FERNANDO COSTA   
   

 Alfredo Issa 
 

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública, aos 17 de abril de 1944
   

 Luiz Labre Sobrinho
   

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-13945-17.04.1944.html