# Decreto nº 21.372, de 07/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BAURU

## Texto Completo
DECRETO N. 21.372, DE 7 DE MAIO DE 1952
   

 Declara de utilidade pública um imóvel situado no distrito, município e comarca de Baurú.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe confere o artigo 43,
alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e
6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, um
terreno com a area de 3.872 metros quadrados (tres mil, oitocentos e
setenta e dois metros quadrados), que consta pertencer a Daniel
Pacifico e sua mulher situado na Vila Universitária "Daniel Pacifico",
no distrito, município e comarca de Baurú, confrontando: pela frente,
onde mede 88 metros com a rua 7, atual prolongamento da rua Campos
Salles; de um lado com a rua n. 4; de outro com a rua n. 3 e pelos
fundos com terrenos dos desapropriados e que será destinado á
construção de predio para grupo escolar.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior e
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
decreto-lei federal n 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Secretaria da Viação e Obras
Públicas, consignada no orçamento do Estado sob n. 3 52-280 - Próprios do
Estado
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Antonio de Oliveira Costa.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 7 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21372-07.05.1952.html