# Decreto nº 29.163, de 08/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às entidades assistenciais

## Texto Completo
DECRETO N. 29.163, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção a instituição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA Governador do
Estado de São Paulo no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedida subvenção de Cz$ 1.000.000,00 (Hum
milhão de cruzados) à instituição
assistencial Centro Educacional Pingo D'Água, na Capital/Norte
DR 1 - Grande São Paulo
   

**Artigo 2 º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3 º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 8 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29163-08.11.1988.html