# Decreto nº 12.196, de 30/08/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 12.196, DE 30 DE AGOSTO DE 1978
 

 Da denominação a estabelecimento de ensino
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
   

  

 Decreta;
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau «Mário Pereira Pinto», a Escola
Estadual de 1.º grau do Jardim Santa Lúcia, em Campo Limpo
Paulista - Delegacia de Ensino de Jundiaí - Divisão
Regional de Ensino de Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeiras, 30 de agosto de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de agosto de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12196-30.08.1978.html