# Lei nº 13.994, de 26/03/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Associação Portuguesa de Desportes".

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.994, DE 26 DE MARÇO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 587, de 2009, do Deputado Chico Sardelli - PV)

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 Institui o "Dia da Associação Portuguesa de Desportes".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Associação Portuguesa de Desportos”, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2010.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de março de 2010.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-13994-26.03.2010.html