# Decreto nº 32.745, de 19/12/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferências de cargos e funções atividades

## Texto Completo
**DECRETO N. 32.745, DE 19
DE DEZEMBRO DE 1990**

  

  

 Dispõe sobre transferências de cargos e
funções-atividades
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar
n. 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreto:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos e as
funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários autorizados a,
mediante apostila, proceder á retificação dos
seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os
artigos anteriores.
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor:
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância mesmo que decorrentes de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19
de dezembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Gonçalves,  Chefe dc Gabinete, respondendo pelo expediente da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
   

 Antonio Carlos Rios Corral,  Secretário dos Transportes
   

 Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
   

 José Aristodemo Pinotti,  Secretário da Saúde
   

 Antonio César Rossi Callegari,  Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da
Cultura
   

 Inocêncio Erbella,  Secretário de Esportes e Turismo
   

 José Tiacci Kristen, Secretário da Administração
   

 Frederico Mathias Mazzuchelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Murillo Macedo, Secretário da Habitação e
Desenvolvimento Urbano
   

 Paulo Salvador Frontini,  Secretário da Defesa do Consumidor
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de dezembro de
1990.
 

 ANEXO I
   

 A QUE SE 
REFERE O ARTIGO 1.º DO DECRETO N. 32.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990
 

 ANEXO II
   

 A QUE 
SE REFERE O ARTIGO 2.º DO DECRETO N. 32.745, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32745-19.12.1990.html