# Decreto nº 132, de 03/03/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O DISTRITO DE PAZ DE TREMEMBÉ, NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 132, DE 3 DE MARÇO
DE 1891
 

 Crêa o districto
de paz de Tremembé, no município de Taubaté 
 

 O
Governador do Estado, usando da attribuição que lhe
conferiu o art. 1.° do dec. n. 861 de 13 de Outubro de 1890
explicado pelo
aviso do ministerio de Justiça de 9 de Dezembro do anno passado,
tendo em vista
o que lhe foi a tempos representado por diversos habitantes de
Tremembé,
pertencente ao município de Taubaté.
   

 Decreta: 
 

 Artigo 1.º -
 
 Fica creado o
município de paz de Tremembé, no
município de Taubaté.
 
  

 Artigo 2.º -
 
 Este districto comprehenderá o
território do
actual districto policial de Tremembé, creado por acto de 19 de
Agosto de 1890,
com as seguintes divisas: «Pelo norte, a partir da foz do rio Una
e seguindo
pela margem esquerda desse rio até encontrar a estrada de Ferro
S. Paulo e Rio
de Janeiro, dividindo com o município de Pindamonhagaba, dahi
seguindo a dita
linha férrea até o ribeirão do moinho, e daqui
descendo pela margem direita
desse ribeirão até a estrada nova que liga Taubaté
ao Tremembé.
   

 Deste ponto seguindo uma linha recta até encontrar a Santa
Cruz dos Guedes, na estrada velha que liga Taubaté ao
Tremembé, e deste ponto,
seguindo também uma linha recta até encontrar o logar
denominado Tapéra dos
Martins, sobre a margem direita do rio Parahyba, e finalmente, na
margem
esquerda do rio Parahyba, subindo pelo mesmo até a ponte do
Quiririm, no dito
rio, e sahindo desta ponte, seguindo pelo caminho que vai ao sitio de
Francisco
Alves da Motta, e daqui pelo caminho que vai á Villa de Buquira,
Santo Antonio
do Pinhal e Pindamonhangaba.»
   

 Artigo 3.º -
 
 Revogam-se as
disposições em contrario.
 

 O
Secretario do Governo o faça publicar.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, 3 de Março de
1891.
 

 JORGE
 TIBIRIÇA'

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-132-03.03.1891.html