# Decreto nº 11.867, de 12/03/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Portugal", ao Grupo Escolar do Sumaré, na Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 11.867, DE 12 DE MARÇO DE 1941
 

 Dá a denominação de "Portugal", ao Grupo Escolar do Sumaré, na Capital.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar do Sumaré, na Capital passa a denominar-se Grupo Escolar "Portugal".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de março de 1941.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, em 12 de março de 1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11867-12.03.1941.html