# Lei nº 10.102, de 08/05/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI N. 10.102, DE 8 DE MAIO DE 1968
   

  

 Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial com sede em Ribeirão Prêto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
É declarada de utilidade pública a
Associação Comercial e Industrial de Ribeirão
Prêto.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Anésio de Paula e Silva
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 8 de maio de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10102-08.05.1968.html