# Lei nº 4.173, de 23/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Moacyr Amaral dos Santos" à EEPG do Jardim Buriti, em Itaquera, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.173, DE 23 DE JULHO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Moacyr Amaral dos Santos" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Buriti, em Itaquera, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Moacyr Amaral dos Santos" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Buriti, em Itaquera, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de julho de 1984.
 

 LEI N. 4.173, DE 23 DE JULHO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Moacyr Amaral dos Santos" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Buriti, em Itaquera, na Capital
 

 Retificação
 

  
 

 Artigo 2.º
 
 - na 1.º linha
   

 onde se lê:
   

 Esta Lei entrará
................................................
   

 leia-se:
   

 Esta lei entrará
..................................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4173-23.07.1984.html