# Decreto nº 1.700, de 23/01/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O LUGAR DE GUARDA FISCAL NO BAIRRO DO PINHÃO, SUBORDINADO À COLETORIA DE TAUBATÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 1.700, DE 23 DE JANEIRO DE 1909
   

 Crêa o lugar de guarda fiscal no bairro do Pinhão, subordinado á Collectoria de Taubaté
   

 O doutor Manoel Joaquim de Albuquerque Lins, presidente do Estado de São Paulo, etc.
   

 Usando da attribuição que lhe confere a lei, a attendendo ao qua lhe
representou o sr. dr. secretario de Estado dos Negocios da Fazenda,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creado o logar de. guarda fiscal do bairro do Pinhão, subordinado á Collectoria de Rendas Estaduaes de Taubaté.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 23 de Janeiro de 1909.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 Olavo Egydio de Sousa Aranha.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1700-23.01.1909.html