# Lei nº 5.931, de 01/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Dermival Franceschi" ao Centro de Saúde II Pereira Barreto, em Pereira Barreto.

## Texto Completo
LEI N. 5.931, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dá denominação a Centro de Saúde situado em Pereira Barreto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Dermival Franceschi" o Centro de Saúde II Pereira Barreto, em Pereira Barreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1.º de dezembro de 1987.
 

 LEI N. 5.931, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a Centro de Saúde situado em Pereira Barreto
   

 Retificação
 
  

 Na 2.ª linha
   

 Onde se lê:
   

 ..........decreta e em promulgo.........
   

 Leia-se:
   

 .......decreta e eu promulgo..........

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5931-01.12.1987.html