# Lei nº 806, de 04/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "José dos Santos Almeida" ao Grupo Escolar "José dos Santos Almeida", de Cândido Mota

## Texto Completo
LEI N. 806, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau
"José dos Santos Almeida" ao Grupo Escolar "José dos
Santos Almeida", de Cândido Mota
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau "José dos Santos Almeida" o Grupo Escolar
"José dos Santos Almeida", de Cândido Mota.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativo, aos 4 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 806, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau
«José dos Santos Almeida
 

 »
 

 ao Grupo Escolar
«José dos Santos Almeida», de Cândido Mota
 

 Retificação
 
  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
   

 «O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau «José dos Santos Almeida» o Grupo
Escolar «José dos Santos Almeida», de Cândido Mota.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-806-04.12.1975.html