# Decreto nº 17.709, de 27/11/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.709, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1947
   

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo
22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Diretoria Geral da Secretaria
da Saúde e da Assistência Social, 1 (um) cargo da carreira
de Escriturário, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro
Geral, lotado na Repartição do Serviço Civil, da
Secretaria do Govêrno, e ocupado por Olga Scarpelli Estevam.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, a
funcionária relotada por este decreto continuará a ser
paga por conta das dotações correspondentes ao cargo por
ela ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária de que
trata este decreto sera apostilado pelo Secretario da Saúde e da
Assistência Social.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 de novembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cassiano Ricardo - Respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 27 de novembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17709-27.11.1947.html