# Decreto nº 10.108, de 09/08/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 10.108, DE 9 DE AGOSTO DE 1977
 

 Dá a denominação a estabelecimento de ensino
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se EEPG. "Jose Neyde Cesar
Lessa", a EEPG. de Vila Esther, criada pelo Decreto n. 9.631. de 31 de
março de 1977 3.ª D.E. - DRECAP-1.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de agosto de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10108-09.08.1977.html