# Decreto nº 5.090, de 02/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ANEXA AO DEPARTAMENTO DO MATERIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO O ALMOXARIFADO DA DIRETORIA DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.090, DE 2 DE JULHO DE 1931
   

 Annexa ao Departamento do Material do Estado de São Paulo o
Almoxarifado da Directoria de Expediente da Secretaria da Viação e
Obras Publicas.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado do
São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo artigo
11, § l.º, do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930 e de
conformidade com o Decreto n. 5.019, de 13 de maio de 1931,
   

 DECRETA:
   

**Artigo l.º** 
 - E' annexado ao Departamento do Material do Estado
de São Paulo, o Almoxarifado da Directoria de Expediente da Secretaria
de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, ficando transferidos
o seu acervo, pessoal e verbas respectivas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Edmundo Navarro de Andrade.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 2 de julho de 1931. - Luiz Silveira - Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5090-02.07.1931.html