# Lei nº 250, de 17/06/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Casa da Criança "Celencina Caldas Sarkis", com sede em Itapira

## Texto Completo
LEI N. 250, DE 17 DE JUNHO DE 1974
   

 Declara de utilidade pública a Casa da Criança "Celencina Caldas Sarkis", com sede em Itapira
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Fago saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Casa da Criança "Celencina Caldas Sarkis", com sede em Itapira.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de junho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-250-17.06.1974.html