# Decreto nº 4.073-C, de 14/07/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.4.073-C, DE 14 DE JULHO DE 1926
 

 Perdôa o sentenciado João Francisco de Camargo do resto da pena a que foi condemnado.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 42, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
João Francisco de Camargo do resto da pena de 10 annos e 6 mezes de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Campinas
em sessão de 4 de Setembro de 1916.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4073C-14.07.1926.html