# Decreto nº 42.788, de 16/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.788, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1963
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do
Departamento de Águas e Esgotos
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas em Cr$ 6.500.000,00 (seis
milhões e quinhentos mil cruzeiros), as dotações
do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos,
abaixo discriminadas: 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo
orçamento. verba e código nêle mencionados a seguinte
dotação: 
 

 '
 
  

  

**Artigo 3.º** 
 -
 
 Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Silvio Fernandes Lopes
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42788-16.12.1963.html