# Lei nº 3.458, de 26/07/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Octávio Pimenta Reis" à EEPG do Jardim Senador Vergueiro, em Limeira.

## Texto Completo
LEI N. 3.458, DE 26 DE JULHO DE 1982
 

 Dá a
denominação de «Octávio Pimenta Reis»
à Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Senador Vergueiro,
em Limeira
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Octávio
Pimenta Reis» a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Senador
Vergueiro, em Limeira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Roberto Ribeiro Bazilli
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de julho de 1982.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3458-26.07.1982.html