# Decreto nº 13.660, de 10/11/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Dom José Gaspar" ao Grupo Escolar de Ribeirão Pires, em Santo André

## Texto Completo
DECRETO N. 13.660, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1943
   

 Dá a
denominação de "DOM JOSÉ GASPAR" ao Grupo Escolar
de Ribeirão Pires, em Santo André.
   

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar de Ribeirão Pires, em Santo André, passa a denominar-se Grupo Escolar "Dom José Gaspar".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 10 de novembro de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Theotonio Monteiro de Barros Filho
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 10 de novembro de 1943.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13660-10.11.1943.html