# Decreto nº 49.148, de 28/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira

## Texto Completo
DECRETO N. 49.148, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
cessão em comodato de veículo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira.
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG. 5380-67, fica cedido a
título de comodato, por tempo indeterminado à Prefeitura
Municipal de Sales Oliveira, um veículo usado caminhão
"Henschel" ano de 1952, motor n. 40.445, pertencente à
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública
e dá Assistência Social e declarado excedente para a mesma
pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49148-28.12.1967.html