# Decreto nº 5.502-A, de 03/05/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA A SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CONTABILIDADE DA DIRETORIA DE INDÚSTRIA ANIMAL E ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.502-A, DE 3 DE MAIO DE 1932
 
  

  

 Reorganiza a Secção de Expediente e
Contabilidade da Diretoria de Industria Animal e Escola de Medicina
Veterinaria, sem aumento de despesa.
 
  

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor Federal no Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 11, § l.° do Decreto n. 19.398, de 11 de
novembro de 1931,
 
  

 considerando que a grande ampliação dos serviços a
cargo da Diretoria, de Industria Animal reclama a
remodelação de Secção de Expediente e
Contabilidade, de modo a melhor atender aos seus trabalhos;
considerando que a referida Diretoria, além das
Secções que possue, tem ainda a seu cargo diversas
fazendas de criação, Posto Zootecnico, Escola de Medicina
Veterinaria, e o intituto de Pesca Maritima, que sucedeu á
antiga Escola de Pesca.
 
  

 considerando que a Diretoria de Industria Animal, deverá manter
convenientemente as suas escritas patrimonial e finaceira, e que o seu
patrimonio é de............ 22.300:000$000:
 
  

 considerando, finalmente, que outras repartições da
Secretaria... de Estudo dos Negocios da Agricultura, Industria e
Comercio já possuem serviços dc Expediente e de
Contabilidade, completamente independentes
 
  

 Decreta:
 
  

**Art. 1.º** 
 - Ficam creadas na Dirctoria de Industria Animal:
 
  

 a)
 
 - Uma Secção de Expediente
 
  

 b)
 
 - Uma Secção de contabilidade
 
  

**Art. 2.º** 
 - Para atender aos serviços destes
Secções ficam creados mais os seguintes cargos: a) - 1
Chefe de Secção de Expediente.
 
  

 a)
 
 - Chefe de Secção de Contabilidade
 
  

 b)
 
 - 1 3.° escriturario
 
  

 c)
 
 - 24. os escrituraios.
 
  

  

**§ Unico.** 
 - Ficam suprimidos na mesma Diretoria. os seguintes cargos.
 
  

 1 Chefe da Secção de Expediente e Contabilidade.
 
  

 1.° escriturario.
 
  

  

**Art. 3.º** 
 - O pessoal da Secção de Expediente e da Secção de Contabilidade, passará a ser o seguinte:
 
  

 a)
 
 - Secção de Expediente:
 
  

 1 Chefe de Secção
 
  

 2 1.os escriturarios
 
  

 2 2.os escriturarios
 
  

 3 3.os escriturarios
 
  

 3 4.os escriturarios
 
  

 1 Mensageiro.
 
  

 b)
 
 - Secção de Contabilidade:
 
  

 1 Chefe de Secção de Contabilidade
 
  

 1.° escriturario
 
  

 1 Guarda-livros
 
  

 2. 2.os escriturarios
 
  

 2 3.os escriturarios
 
  

 2 4.os escriturarios
 
  

**Art. 4.º** 
 - Fica transferida a importancia de...........
12:680$000 da verba da 2.ª parte, n. 4 do § 1.º do art.
6.º do orçamento vigente, para a verba do referido artigo e
paragrafo, em virtude de passarem para o quadro efetivo os
funccionarios necessarios aos serviços e que eram pagos pela
verba da 2.ª parte já mencionada.
 
  

**Art. 5.º** 
 - O Diretor Superintendente da Diretoria de
Industria Animal e Escola de Medicina Veterinaria, designará os
funciorarios que devem trabalhar em uma e outra,das
Secções creadas, bem como as suas
atribuições.
 
  

**Art. 6.º** 
 - O cargo de Chefe da Secção de
Contabilidade será preenchido por promoção entre
os funcionarios (1.° escriturarios) da referida Diretoria de
Industria Animal:
 
  

**Art. 7.º** 
 - Os funcionarios que forem mantidos em suas
cargos continuarão a servir eom os mesmos titulos, nos quais
serão feitas as necessarias apostilas.
 
  

**Art. 8.º** 
 - Para efeitos administrativos a
Secção de Contabilidade constituirá a 7.ª
Secção de Diretoria de Industria Animal.
 
  

**Art. 9.º** 
 - Os vencimentos do pessoal da
Secção de Expediente e da Seeção de
Contabilidade, serão iguais aos dos cargo semelhantes já
existentes na Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio.
 
  

**Art. 10** 
 - O presente Decreto entrará em vigôr em 1.° de maio do corrente ano.
 
  

**Art. 11.** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do governo do do Estado de São Paulo, aos 3 de maio de 1932
 
  

  

 PEDRO DE TOLEDO
 
  

 Theodureto de Camargo.
 
  

 publicada na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura Industria e Comercio, aos 3 de maio de 1932.
 
  

 Eugenio Lefévre
 
  

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5502A-03.05.1932.html