# Decreto nº 4.454, de 10/09/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra localizada no Jardim Suarão, necessária à construção da sede e futura ampliação do Reservatório de Itanhaém, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 4.454, DE 10 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área
de terra localizada no Jardim Suarão, necessária à
construção da sede e futura ampliação do
Reservatório de Itanhaem, a cargo da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.
2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.°
do Decreto-lei Federal número 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786 de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
para fins de desapropriação, por via amigável ou
judicial, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, nos termos do Artigo 12 da Lei Estadual n.
119, de 29 de junho de 1973, a área de terra abaixo descrita,
localizada no Jardim Suarão, necessária à
construção da sede e futura ampliação do
Reservatório de Itanhaem neste Estado.
   

**Parágrafo único** 
 - A desapropriação
poderá ser efetivada total ou parcialmente, segundo os projetos,
planos e critérios de conveniência e oportunidade da
SABESP
   

**Artigo 2.°** 
 - A área de que trata o artigo 1.°,
com cêrca de 1.102.50 metros quadrados, é delimitada por
uma poligonal definida pelas intersecções dos
alinhamentos da Rua Sepetuba, Avenida Ipiranga, Rua Morvan Figueiredo,
caracterizada na planta da SABESP de n.° 0.330-151-E1, com a
seguinte descrição perimétrica:
   

 Inicia no ponto «A», intersecção dos
alinhamentos da Avenida Ipiranga e Rua Morvan Figueiredo, segue pelo
alinhamento da Rua Morvan Figueiredo por uma distância de 36,40
m, até o ponto «B»; daí deflete à,
direita e segue por uma distância de 40,00 m, confrontando com a
propriedade da SABESP, até o ponto «C»; daí
deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Sepetuba por
uma distância de 20,70 m, até o, ponto «D»,
intersecção dos alinhamentos da Rua Sepetuba e Avenida
Ipiranga; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento
da Avenida Ipiranga, por uma distância de 43,00 m até o
ponto «A», início da descrição deste
perímetro.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
carater de urgência, no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 4.°** 
 - As despesas com a execução deste
Decreto correrão por conta de recursos próprios da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4454-10.09.1974.html