# Decreto nº 9.533, de 21/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria e suprime cargos na Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 9.533, DE 21 DE SETEMBRO DE 1938
 

 Cria e suprime cargos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios
da Educação e Saúde Pública,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suprimidos, na Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo, o cargo de auxiliar técnico da biblioteca e
um lugar de datilógrafo e criados, no mesmo instituto universitário,
dois lugares de ajudantes técnicos da biblioteca. 
   

**§ 1.º** 
 - Os vencimentos dos cargos óra criados são de nove contos e seiscentos mil réis (9:600$000) anuais. 
   

**§ 2.º** 
 - O excesso da despesa com a execução do presente decreto
correrá, êste ano, pelas verbas da própria Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de setembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS. 
   

 Alvaro de Figueiredo Guião.
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 21 de setembro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9533-21.09.1938.html