# Decreto nº 16.386, de 02/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.386, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre lotação de cargos.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S.
PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 22 do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam lotados os seguintes cargos da carreira de
Médico da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro Geral, criados
pelo Decreto-lei n. 15.979 de 20 de agosto de 1946:
   

 na Delegacia Auxiliar da 7.ª Divisão-Policial da Secretaria
de Estado dos Negócios da Segurança Pública, 1
(um);
   

 na Diretoria de Assistência a Psicopatas da Secretaria de Estado
dos Negócios da Educação e Saúde
Pública, 1 (um);
   

 no Serviço de Colonização e
Imigração da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Indústria e Comércio, 1 (um);
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 2 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 2 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16386-02.12.1946.html