# Lei nº 1.249, de 30/12/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Antonio da Cruz Payão" à EEPG do Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976

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*(Atualizada até a Lei nº 2.517, de 11 de novembro de 1980 )*

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 (Projeto de Lei nº 264, de 1976, do Deputado Ricardo Izar )

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 Dá denominação de "Prof. Antonio da Cruz Payão" à EEPG do Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Antonio da Cruz Payão" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Bairro da Rocinha, em Guaratinguetá. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1249-30.12.1976.html