# Decreto nº 4.893, de 13/02/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RS 36:691$189, PARA PAGAMENTO AO SR. ANTONIO TERTULIANO GONÇALVES

## Texto Completo
DECRETO N. 4.893, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1931
   

 Abre um credito especial na importancia de Rs. 36:691$189, para pagamento ao sr. Antonio Tertuliano Gonçalves.
 
  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, 
   

 Tendo em vista a carta de sentença, passada em julgado, expedida
a favor do sr. Antonio Tertuliano Golçalves, contra a Fazenda do
Estado,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado, um credito especial na importancia de rs.
36:691$189, para pagamento ao sr. Antonio Tertuliano Gonçalves.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 13 de fevereiro de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

 Marcos de Sousa Dantas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4893-13.02.1931.html