# Decreto nº 16.412, de 05/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.412, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre relotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento do
Serviço Público da Secretaria do Governo, 1 (um) cargo da
carreira de Escriturário, da Tabela III da Parte Permanente do
Quadro Geral, do qual é ocupante Maria Aparecida Cesar de
Azevedo Dias, lotado na Repartição de Aguas e Esgotos da
Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, a
funcionária relotada por este Decreto continuará a ser
paga por conta da dotação correspondente ao cargo por ela
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado à
Repartição de Águas e Esgotos pelo citado
Departamento do Serviço Público.
   

**Artigo 3.º** 
 - O titulo da funcionária de que trata
este Decreto será apostilado pelo Secretário do Governo a
apostila publicada no orgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 5 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16412-05.12.1946.html