# Decreto nº 33.848, de 30/10/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.848, DE 30 DE OUTUBRO DE 1958
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
495.485,90 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e oitenta
e cinco cruzeiros e noventa centavos) as dotações do orçamento vigente
abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública:
   

 CORPO DE INVESTIGADORES
   

 VERBA N. 90
   

 Pessoal
   

 8. 25.0 0 Pessoal Fixo
   

 01 Vencimentos e remunerações
   

 014 Diferenças de vencimentos e acréscimos ...................................485 850.00
   

 CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO
   

 VERBA N. 106
   

 Pessoal
   

 8.24. 0 0 Pessoal Fixo
   

 01 Vencimentos e remunerações
   

 014 Diferenças de vencimentos e acréscimos .......................................1.300,00
   

 03 Substituições
   

 030 Substituições........................................................3.635,90
   

 ESCOLA DE POLÍCIA DO ESTADO
   

 VERBA N. 111
   

 Pessoal
   

 8.32 0 0 Pessoal Fixo
   

 01 Vencimentos e remunerações
   

 014 Diferenças de vencimentos e acréscimos ......................................2.400,00
   

            
           
           
           
           
           
           
           
           
      495.485,90
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de que trata o
artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e
dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:
   

 CORPO DE INVESTIGADORES
   

 VERBA N. 90
   

 Pessoal
   

 8.25 0 0 Pessoal Fixo
   

 01 Vencimentos e remunerações
   

 011 Vencimentos de cargos................................................487.50,00
   

 CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO
   

 VERBA N. 106
   

 Pessoal
   

 8.24.0 0 Pessoal Fixo
   

 01 Vencimentos e remunerações
   

 011 Vencimentos de cargos ...................................................1.600,00
   

 05 Gratificações
   

 052 Pela prestação de serviços extraordinários .................. 3.635.90
   

 ESCOLA DE POLÍCIA DO ESTADO
   

 VERBA N. 111
   

 Pessoal
   

 8.32.0 0 Pessoal Fixo
   

 01 Vencimentos e remunerações
   

 011 Vencimentos de cargos ..................................................... 2.400,00
   

            
           
           
           
           
           
           
             
    495.485,90
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Benedito de Carvalho Veras
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de outubro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral. Substituto.
 

 DECRETO N. 33.848, DE 30 DE OUTUBRO DE 1958
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
   

 Retificações
 
  

 Onde se lê:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 495.485,90 :
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 495.485,90...:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33848-30.10.1958.html