# Decreto nº 16.173, de 05/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, na Reitoria à Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo, um crédito especial de Cr$ 1.737.850,00

## Texto Completo
DECRETO N. 16.173, DE 5 DE OUTUBRO DE 1946
 

 Abre na Reitoria à Escola
de Enfermagem da Universidade de São Paulo, um crédito
especial de Cr$ 1.737.850.00.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere a lei,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Reitoria à Escola de
Enfermagem da Universidade de São Paulo, um crédito
especial de Cr$ 1.737.850,00 (um milhão setecentos e trinta e
sete mil oitocentos e cinquenta cruzeiros), destinado ao pagamento de
despesas relativas à terminação das obras da
referida Escola de Enfermagem.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da maior
arrecadação orçamentária da Universidade
prevista no decreto-lei n. 15.949, de 12 de agosto do corrente ano.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plínio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 5 de outubro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16173-05.10.1946.html