# Lei nº 9.962, de 27/04/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José de Freitas Caires Filho" ao trevo de acesso ao Município de Oriente, localizado no Km 472 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-294.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.962, DE 27 DE ABRIL DE 1998

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 Dá denominação de "José de Freitas Caires Filho" ao trevo de acesso ao Município de Oriente, localizado no Km 472 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-294.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "José de Freitas Caires Filho" o trevo de acesso ao Município de Oriente, localizado no Km 472 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP-294.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9962-27.04.1998.html