# Decreto nº 16.381, de 02/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a relotação de um cargo da carreira de Redator e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 16.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sôbre a relotação de um cargo da carreira de Redator e dá outras providências.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado na Diretoria de Publicidade
Agrícola, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Indústria e Comércio, 1 (um) cargo da
carreira de Redator, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral,
lotado no Serviço Florestal, da mesma Secretaria, do qual
é ocupante JOÃO MALUF.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado pelo presente Decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado mediante atestado de frequencia encaminhado pela Diretoria
de Publicidade Agrícola ao Serviço Florestal.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este Decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura, Indústria e Comércio, e a apostila publicada
no orgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 2 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 2 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral
 

 DECRETO N. 16.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre a relotação de um cargo da carreira de Redator e dá outras providências.
   

 RETIFICAÇÕES
   

 Onde se lê:
   

 "Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 2 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira"
   

  

 Leia-se:
   

 "Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 2 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16381-02.12.1946.html