# Decreto nº 1.193, de 24/02/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SETENCIADO ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.193, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1904
   

 Perdôa ao sentenciado Antonio Paulo de Oliveira o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Vice-Presidente do Estado, tendo
ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, .§ 5.° da Constituição, perdoar ao sentenciado Antonio Paulo de
Oliveira o resto da pena de dez annos e meio de prisão cellular, a que
foi condemnado pelo jury da comarca de Santo Antonio da Cachoeira, em
sessão de 18 de Dezembro de 1895.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1904.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1193-24.02.1904.html