# Decreto nº 10.345, de 15/09/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 7.401, de 30 de dezembro de 1975.

## Texto Completo
DECRETO N. 10.345, DE 15 DE SETEMBRO DE 1977
 

 Dá nova
redação ao artigo 3.º das Disposições
Transitórias do Decreto n.º 7.401, de 30 de dezembro de
1975
 

 Retificação
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 3.º das
Disposições Transitórias do Decreto n.º
7.401, de 30 de dezembro de 1975, passa a ter a seguinte
redação:
   

 «Artigo 3.º - Providos os cargos de conformidade com o
disposto nos artigos 1.º e 2.º destas
Disposições Transitórias, somente dar-se-á
provimento aos cargos que vierem a se vagar, observadas as respectivas
linhas de acesso, interstício e demais disposições
deste decreto.»
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
31 de dezembro de 1975.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 15 de setembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

 Nota: Republicado por ter saído com numeração incorreta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10345-15.09.1977.html