# Decreto nº 40.265, de 11/08/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 40.128, de 05/06/1995, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 40.265, DE 11 DE AGOSTO DE 1995
   

 Dá nova
redação a dispositivo que especifica do Decreto n.º
40.128, de 5 de junho de 1995, que dispõe sobre a
Classificação Institucional da Secretaria da Saúde
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais. 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 6.º do Decreto n.º 40.128,
de 5 de junho de 1995. passa a vigorar com a seguinte
redação: "Artigo 6.º - Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
eleitos a 16 de maio de 1995; ficando revogados os Decretos n.ºs
37.674, de 20 de outubro de 1993; 38.241, de 28 de dezembro de 1993;
39.397, de 19 de outubro de 1994; 39.941, de 2 de fevereiro de 1995;
39.979, de 3 de março de 1995, e 40.025, de 28 de março
de 1995.".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 11 de agosto de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40265-11.08.1995.html