# Decreto nº 21.165, de 24/01/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO A GRUPOS ESCOLARES

## Texto Completo
DECRETO N. 21.165, DE 24 DE JANEIRO DE 1952
 

 Dá denominação a Grupos Escolares.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas atribuições
que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os Grupos Escolares, adiante referidos, pertencentes ao município de Santo André, passam a denominar-se:
   

 "Senador Casemiro da Rocha", o do Bairro do Ouro Fino;
   

 "Senador Lacerda Franco", o de Paranapiacaba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 24 de janeiro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 28 de janeiro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth,  Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21165-24.01.1952.html