# Lei nº 4.697, de 17/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª  Maria Augusta Moreira da Costa" à EEPG(A) do Jardim Uirá,   em São José dos Campos.

## Texto Completo
LEI N. 4.697, DE 17 DE SETEMBRO DE 1985
   

 Da a denominação de
"Prof.ª Maria Augusta Moreira da Costa" à EEPG (Agrupada) do
Jardim Uirá, em São José dos Campos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se "Prof.ª Maria Augusta Moreira da Costa" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada)
do Jardim Uirá, em São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na dara de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro
de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4697-17.09.1985.html