# Lei nº 6.695, de 15/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Israel Nices Moreira" à EEPG Jardim Santa Efigênia, em Franca.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.695, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

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 Dá denominação de "Prof. Israel Nices Moreira" à EEPG Jardim Santa Efigênia, em Franca.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Israel Nices Moreira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Santa Efigênia, em Franca.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Goldemberg
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.
 

  

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 LEI N. 6.695, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

  

**Retificação** 

 Onde se lê: CONT - Artigo 1.º - Passa a denominar-se ...
   

 leia-se: Artigo 1.º - Passa a denominar-se ...
 

  

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 LEI N. 6.695, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

  

**Retificação** 
 do D.O. de 16-2-90
 

 Leia-se como segue e não como foi publicada:
   

**Artigo 1.° -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Israel Niceus Moreira" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Santa Efigênia, em Franca.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6695-15.02.1990.html