# Decreto nº 42.496, de 20/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre o reajustamento de preços de ovos de sirgos produzidos no Serviço de Sericicultura da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.496, DE 20 DE SETEMBRO DE 1963
   

  

 Dispõe sôbre o reajustamento de
preços de ovos de sirgos produzidos no Serviço de Sericicultura da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais; e
   

 considerando que os preços dos produtos postos à livre disposição dos
interessados pelo Serviço de Sericicultura, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura necessitam ser reajustados, em face da
constante elevação dos preços em geral 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Os preços aos produtos postos à disposição dos
interessados pelo Serviço de Sericicultura, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, passam a ser cobrados na seguinte
conformidade: Criadores em Geral - Dentro do Estado - Cr$ 30,00 por
grama Criadores em Geral - Fora do Estado - Cr$ 50,00 por grama
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de setembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Oscar Thompson Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de Setembro de 1963
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42496-20.09.1963.html