# Decreto nº 17.526, de 29/08/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de funções gratificadas

## Texto Completo
DECRETO N. 17.526, DE 29 DE AGOSTO DE 1947
   

  

 Dispõe sôbre relotação de funções gratificadas. 
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
 

 DECRETA:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados na Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, as seguintes
funções gratificadas da Tabela IV, da Parte Permanente,
do Quadro Geral, criadas pelo Decreto-lei n 17.112, de 12 de margo de
1947, da Diretoria Geral da Secretaria da Educação:
   

**a)** 
 1 (uma) de Chefe de Secção, de nove mil cruzeiros Cr$ 9.000.00) anuais; e
   

**b)** 
 5 (cinco) de Encarregado de Turma, de quatro mil e oitocentos cruzeiros (Cr$ 4.800,00) anuais.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, em 29 de agosto de 1947
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Milton Peña
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 29 de agosto de 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17526-29.08.1947.html