# Decreto nº 1.716, de 20/03/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, DIVERSOS PRÉDIOS NAS RUAS MARECHAL DEODORO, CAPITÃO SALOMÃO E TRAVESSA DA ESPERANÇA, NESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 1.716, DE 20 DE MARÇO DE 1909
 
  

  

 Declara
de utilidade publica, para serem desapropriados pelo Governo do Estado,
diversos predios nas ruas Marechal Deodoro, Capitão
Salomão e travessa da Esperança, nesta Capital.
 
  

  

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
 
  

 Usando da auctorização constante  do  art. 13,  da Lei n. 1.117-A, de 27 de Dezembro de 1907,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico. -
 
 São declarados de utilidade publica, para serem desapropriados
pelo Estado, na fórma da Lei n. 57, de 18 de Março de
1836, os predios numeros 15, 17, 19, 19-A, 21, 23, 25, 27 e 29, na rua
Marechal Deodoro ; 1, 3, 5 e 7, na  Travessa da Esperança ;
 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34, 34-A, na
rua Capitão Salomão,  necessarios para a
construção de edificios destinados a
Repartições Publicas.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 20 de Março de 1909.
 
  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
 
  

 Antonio Candido Rodrigues

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1716-20.03.1909.html