# Lei nº 8.371, de 25/08/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Joaquim Nunes Vieira" à EEPG(R) Bairro do Retiro, em São Miguel Arcanjo.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.371, DE 25 DE AGOSTO DE 1993

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 Dá denominação de "Joaquim Nunes Vieira" à EEPG(R) Bairro do Retiro, em São Miguel Arcanjo.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Joaquim Nunes Vieira" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) Bairro do Retiro, em São Miguel Arcanjo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 1993.
 

  

**Retificações** 
 do DO de 26-8-93
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado
 

  

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 LEI N. 8.371, DE 25 DE AGOSTO DE 1993

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8371-25.08.1993.html