# Decreto nº 9.556, de 23/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito de 150:000$000, suplementar à verba n. 205, do § 29 do orçamento vigente, destinado a atender ao pagamento de novas quartas partes

## Texto Completo
DECRETO N. 9.556, DE 23 DE SETEMBRO DE 1938
 

 Abre no Tesouro do Estado,
á Secretaria da Educação e Saúde
Pública, o crédito de..... 150:000$000, suplementar
à verba n, 205, do § 29 do orçamento vigente,
destinado a atender ao pagamento de novas quartas partes.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, o
crédito de cento e cincoenta contos de réis (150:000$00),
suplementar à verba n. 205, do § 29 do orçamento
vigente, destinada a atender ao pagamento de novas quartas partes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de setembro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS 
   

 Alvaro Guião
   

 A. C. de Salles Junior 
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 23 de setembro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9556-23.09.1938.html