# Decreto nº 41.011, de 15/07/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o Metrô, o comodato de imóveis que especifica, situados no Município de São Paulo

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 41.011, DE 15 DE JULHO DE 1996

## 

### 
 Autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o Metrô, o comodato de imóveis que especifica, situados no Município de São Paulo

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 47, inciso II, da Constituição Paulista,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica autorizada a Fazenda do Estado a contratar com a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ o comodato, pelo prazo de 1 (um) ano, de imóveis situados no Município de São Paulo, juntamente com seus equipamentos e demais bens móveis, nos quais estão instaladas unidades do Programa "Turma da Rua" da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social, a saber: "Rua dos Cristais, n.º 160 - Tatuapé; Rua Salvador Lima, n.º 02 - Tatuapé; Rua Cairo, n.º 60 - Penha de França; Avenida Radial Leste - Pista Sul - Tramo Sul, n.º 198 - Itaquera; Avenida do Contorno. n.º 100 - Vila Carmosina; Avenida Conselheiro Carrão. n.º 143 Chácara Califórnia; Avenida Aricanduva, n.º 11.555 - Jardim Nove de Julho; Rua Porto da Folha, n.º 57 - Cidade Patriarca; Avenida Dona Belmira Marim, s/n.º - Grajáu: Rua Aquianés, n.º 13 - Vila Butantã; Avenida Radial Leste Pista Sul - Tramo Sul, n.º 100 - Itaquera; Ruas dos Clarins, n.º 99 - Estância Tangará; Rua Santo Henrique, n.º 30 - Vila Ré; Rua Benvinda Aparecida de Abreu Leme, n.º 226".
   

**Artigo 2.º -** 
 Os equipamentos e bens móveis recebidos em comodato constarão de relação a ser anexada, quando da formalização do contrato.
   

**Artigo 3.º-** 
 O prazo previsto no artigo 1.º poderá, a critério das partes, ser prorrogado.
   

**Artigo 4.º -** 
 Os imóveis relacionados no artigo 1.º, bem como os equipamentos e bens móveis que os guarnecem, ficarão sob administração da Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.
   

**Artigo 5.º -** 
 A Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ fica desobrigada da observância do estabelecido no
 
 Decreto n.º 26.952, de 10 de abril de 1987
 
 , com as alterações introduzidas pelos Decretos n.ºs 27.292. de 12 de agosto de 1987 e 29.777. de 28 de março de 1989.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Alcione Helena Bomer Campos
   

 Secretária-Adjunta da Secretaria da Criança,
   

 Família e Bem-Estar Social
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de julho de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41011-15.07.1996.html