# Decreto nº 16.047, de 04/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de 2 cargos da carreira de Biologista no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio

## Texto Completo
DECRETO N. 16.047, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre
lotação de 2 cargos da carreira de Biologista no
Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 23 do decreto-lei n. 14.133, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam lotados no Departamento da
Produção Animal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, 2
(dois) cargos da carreira de Biologista da Tabela III da Parte
Permanente do Quadro Geral que figuram como vagos em virtude do que
dispõe o parág. 1.º do artigo 2.º do
decreto-lei n. 15.580, de 25 de janeiro de 1946, que reestruturou a
carrreira.
   

**Parágrafo único** 
 - A despesa com a
execução deste decreto correrá à conta da
dotação própria do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de setembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Theodureto de Camargo
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 4 de setembro de 1946.
   

  

 Raul de Carvalho Guerra,
   

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16047-04.09.1946.html