# Decreto nº 39.388, de 23/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica decreto que doou veículo usado do Estado à Sociedade Beneficente "Bezerra de Menezes" de Pirajuí.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.388, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Retifica decreto que doou veículo usado do Estado à Sociedade Beneficente "Bezerra de Menezes" de Pirajui
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos da Lei N. 5 597, de 12
de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que lhe
atribuiu a Lei N 6 057, de 24 de março de 1961, artigo 46, regulamentado pelo Decreto N 38 282, de 6 de abril de 1961,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter
a seguinte redação o artigo 1.º do decreto n 38703
de 7 de Julho de 1961: "Em deferimento à solitação objeto
do processo GG - 4632-60, fica doado a Sociedade Beneficente "Bezerra
de Mezenes" de Pirajui, entidade registrada no Serviço Social do
Estado sob n 860, um veículo usado Sedan Rural Willys, motor n 4 - J -
112 025, declarado excedente para a Secretaria da Fazenda pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente."
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1961
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39388-23.11.1961.html