# Decreto nº 789, de 19/12/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 789, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972
   

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São José do Rio Preto
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São José do Rio Preto, um
crédito de Cr$ 399.546,00 (trezentos e noventa e nove mil,
quinhentos e quarenta e seis cruzeiros), suplementar às
dotações do orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
   

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE 
PROGRAMAÇÃO
   

 O presente crédito suplementar destina-se a cobrir 
despesas de pessoal e reflexos em virtude de deficit orçamentário verificando 
durante o corrente exercício. Justifica-se sua concessão principalmente pelo 
aumento de vencimentos e salários a partir de janeiro de 1972.
 **Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes 
recursos:
 **I** 
 - Cr$ 270.604,00 (duzentos e setenta mil, seiscentos e 
quatro cruzeiros), provenientes do crédito aberto pelo Decreto n.º 770, de 19 de 
dezembro de 1972;
 **II** 
 - Cr$ 128.942,00 (cento e vinte e oito mil, 
novecentos e quarenta e dois cruzeiros), provenientes de redução, no mesmo 
orçamento, das seguintes dotações:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-789-19.12.1972.html