# Decreto nº 20.053, de 01/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de sucata às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 20.053, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Autoriza a doação de sucata às entidades que especifica
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89,
de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de sucata, pertencentes ao patrimônio de
várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do
Interior, da Secretaria da Educação:
   

**I** 
 - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
   

**a)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dante
Gazzetta" - Nova Odessa - DRE/C 5911/82 - Informação GTME
- 331/82;
   

 1 -EEPG "Dante Gazzetta " - DE Americana;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG
"Cásper Libero" - Bragança Paulista - DRE/C - 5931/82 -
informação GTME - 349/82;
   

 1 - EEPSG "Cásper Libero" - DE Bragança Paulista;
   

**c)** 
 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
São João da Boa Vista DRE/C - 5912/82 -
informação GTME - 330/82;
   

 1 - EEPG "Cel. Joaquim José".
   

**Artigo 2.°** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se a sucata a que se refere o Artigo
1.° não for retirada dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, em 1.° de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20053-01.12.1982.html