# Lei nº 1.749, de 31/08/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Salette", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 1.749, DE 31 DE AGOSTO DE 1978
 

 Declara de utilidade pública o Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Salette, com sede na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Centro de Assistência Social Nossa Senhora da Salette, com sede
na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1749-31.08.1978.html