# Decreto nº 39.131, de 28/09/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto de um crédito suplemetar de Cr$S 5.835.000.00 
  (cinco milhões oitocentos e trinta e cinco mil cruzeiros).

## Texto Completo
DECRETO N. 39.131, DE 28 DE SETEMBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre
abertura na Faculdade de Filosofia. Ciências e Letras de
São José do Rio Prêto de um crédito suplemetar de
Cr$S 5.835.000.00
   

  (cinco milhões oitocentos e trinta e cinco mil
cruzeiros)
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de São José do Rio Prêto,
um crédito de Cr$ 5.835.000,00 (cinco bilhões oitocentos
e trinta e cinco mil cruzeiros) suplementar às
dotações abaixo discriminadas do orçamento vigente
da mesma instituição, aprovada pelo Decreto n. 38.023, de
2 de fevereiro de 1961.
   

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes de
«
 
 superavits
 
 » de exercícios anteriores,
convenientemente apurados em balanços da mesma
instituição. 
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de setembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39131-28.09.1961.html