# Lei nº 323, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro de Hemofílicos do Estado de São Paulo, com sede na Capital

## Texto Completo
**LEI**
**N. 323, DE 8**

 DE
 

**JULHO
 
 DE
1974**

  

  

*Declara
 
 de*

 utilidade
 

*pública o Centro de Hemofílicos do Estado de São
Paulo, com sede
 

 na Capital* 

  

  

 O
GOVERNADOR
 
 DO
 
 ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a 
 

 seguinte
 

 lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
 

 declarado de
utilidade pública o Centro
 
 de
 
 Hemofíli
 
 cos do
 
 Estado
 
 de
 

 São
 
 Paulo,
 
 com
 
  
 
 sede
 
 na
 

 Capital.
   

 Artigo 2.º
 
 -
 

  
 
 Esta
lei
 
  
 
 entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
 

  

 Waldemar Mariz de
 

 Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
 

  

 Lary Ramos Coutinho
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Promoção Social
 

  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-323-08.07.1974.html