# Decreto nº 44.054, de 11/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre extinção de cargos vagos

## Texto Completo
DECRETO N. 44.054, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre extinção de cargos vagos
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 19, L' da C.L.F.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam extintos os seguintes cargos vagos, do
Quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, excedentes da carreira de Escriturário
Assistente de Administração, consoante
reestruturação estabelecida pela Lei n. 7717, de 22 de
janeiro de 1963: trinta e dois (32) na referência 38: todos
resultantes das promoções, por decreto de 24, publicado a
25 de setembro de 1964, de: Gessy Reinhardt de Oliveira, Hamilton
Ferreira Lopes, Benedito Cardoso da Silva, Maria Aparecida Pereira,
Laercio Romano, Benedita de Barros, Adolfino José do Rego, Irma
Conceição Leitão Treicheler. Francisco Barbosa de
Messias, Thamar de Macedo Soares Drago, Brasil de Lima, Laercio Rossi
Vasconcellos, Thomaz Ribeiro Lima Nimpha de Mello Coelho, Bartholomeu
Pierro, Luiz Laerte Lessa, Mario Severiano de Miranda. Manoel da Silva
Monforte Junior, José Maria Romeo Corrêa, Floriza Calux
Raymundo, Pedro Maglioco Tucci, Zaida Uchôa de Loyolla, Paulo
Guimarães, Bárbara da Silva, Carlos Matraia Lopes, Leonor
Vieira de Moraes Fiusa, Arthur Caputti, Ana Ruth Moreira Lisboa,
Antonio Bruno Tenan, Maria do Carmo Rodrigues Navarro, Laerte Prandini
e Carmen Lemos Nogueira Cobra
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 11 de Novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Francisco Archimedes Lammoglia
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de Novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44054-11.11.1964.html