# Lei nº 8.022, de 05/11/1963

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Missionária dos Franciscanos Menores Conventuais, com sede em Santa André

## Texto Completo
LEI N. 8.022, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1963
 
  

  

 Declara
de utilidade pública a Sociedade Missionária dos
Franciscanos Menores Conventuais, com sede em Santa André
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a Sociedade
Missionária dos Franciscanos Menores Conventuais, como sede
em Santo André.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Revoagam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1963.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 José Soares de Sousa
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1963.
 
  

 Miguel Sansígolo,
 

 Diretor Geral, Substituto
   

  
                   
                   
                   
                   
                   
         LEI N. 8.022, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1963
 

  
                   
                   
  Declara de utilidade
pública a Sociedade Missionária dos Franciscanos Menores
Conventuais, com sede em Santo André
 
  

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a
Sociedade Missionáriados Franciscanos Menores Conventuais, como
sendo em Santo André.
 
  

 Leia-se:
 
  

 Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a
Sociedade Missionária dos Franciscanos Menores Convetuais, com
sede em Santo André. letras "F" a "J" enquadrados no regime de
estimativa.
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6-XI-63
 
  

 Leia-se:
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de novembro de 1963.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1963/lei-8022-05.11.1963.html