# Decreto nº 9.291, de 17/12/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Apiaí, Comarca de Apiaí, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A, para a construção da ligação ferroviária Tronco Sul - Apiaí

## Texto Completo
DECRETO N. 9.291, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1976
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no Município de Apiaí, Comarca de
Apiaí, necessário à FEPASA - 
   

 Ferrovia Paulista S.
A., para a construção da ligação
ferroviária Tronco Sul - Apiaí
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786,
de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de um terreno com área de 35.158,00 m²
(trinta e cinco mil, cento e cinquenta e oito metros quadrados), e
respectivas benfeitorias, situado no Município de Apiaí,
Comarca de Apiaí, necessário à FEPASA para a
construção da ligação ferroviária
Tronco Sul - Apiaí, imóvel este que consta pertencer a
Pinara Reflorestamento e Administração S.A., com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta
n.º 3596/201 e memorial descritivo elaborado pela Divisão
de Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: - Limites e
Confrontações - AREA SUPLEMENTAR «A» -
Partindo do ponto (A) que dista 50,00m à esquerda da estaca
366+12,00m do eixo locado, seguem: 28,55m em reta pela faixa divisa
até o ponto (B) que dista 56,00m à esquerda da estaca
368+00 do eixo locado, confrontando com a proprietária; 63,60m
em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista 36,00m
à esquerda da estaca 371+00 do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 356,25m em reta pela faixa divisa até o
ponto (D) que dista 26,00m à esquerda da estaca 389+00 do eixo
locado, confrontando com a proprietária; 141,70m em reta pela
faixa divisa até o ponto (E) que dista 48,00m à esuqerrda
da estaca 396+00 do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 21,00m em reta pela faixa divisa até o
ponto (F) que dista 45,00m à esuqerda da estaca 397+00 do eixo
locado, confrontando com a proprietária; 145,40m em reta pela
faixa divisa até o ponto (G) que dista 28,00m à esquerda
da estaca 404+00 do eixo locado confrontando com a proprietária;
120,20m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista
37,00m à esquerda da estaca 410+00 do eixo locado, confrontando
com a proprietária; 60,70m em reta pela faixa divisa até
o ponto (I) que dista 46,00m à esquerda da estaca 413+00 do eixo
leocado, confrontando com a proprietária; confrontando com a
proprietária; 60,20m em reta pela faixa divisa até o
ponto (IV) que dista 20,00m à esquerda da estaca 487+00 do eixo
locado, confrontando com a proprietária; 80,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (V) que dista 20,00m à esquerda
da estaca 483+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 89,45m em
reta pela faixa divisa até o ponto (VI) que dista 60,00m
à esquerda da estaca 479+00 do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 145,60m em reta pela faixa divisa até o ponto (VII) que
dista 20,00m à esquerda da estaca 472+00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 180,80m em reta pela faixa divisa até
o ponto (W) que dista 35,00m à esquerda da estaca 463+00 do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 120,00m em reta pela faixa divisa
até o ponto (U) que dista 35,00m à esquerda da estaca
457+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 61,85m em reta pela
faixa divisa até o ponto (VIII) que dista 20,00m à
esquerda da estaca 454+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
80,60m em reta pela faixa divisa até o ponto (LXXXIV) que dista
20,00m à esquerda da estaca 449+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 61,75m em reta pela faixa divisa até o ponto (IX)
que dista 25,00m à esquerda da estaca 446+00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 41,60m em reta pela faixa divisa até
o ponto (X) que dista 30,00m à esquerda da estaca 444+00 ao eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 20,70m em reta pela faixa divisa
até o ponto (XI) que dista 30,00m à esquerda da estaca
443+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 36,45m em reta pela
faixa divisa até o ponto (XII) que dista 25,00m à
esquerda da estaca 441+5,00=PCD do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 105,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (XIII) que
dista 30,00m à esquerda da estaca 436+00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 61,85m em reta pela faixa divisa até
o ponto (O) que dista 45,00m à esquerda da estaca 433+00 do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 42,70m em reta pela faixa divisa
até o ponto (XIV) que dista 30,00m à esquerda da estaca
431+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 60,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (XV) que dista 30,00m à esquerda
da estaca 428+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 41,25m em
reta pela faixa divisa até o ponto (L) que dista 40,00m à
esquerda da estaca 426+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
40,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XVI) que dista
40,00m à esquerda da estaca 424+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 80,60m em reta pela faixa divisa até o ponto
(XVII) que dista 30,00 à esquerda da estaca 420+00 do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 180,00m em reta pela faixa divisa
até o ponto (XVIII) que dista 30,00m à esquerda da estaca
411+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 120,40m em reta pela
faixa divisa até o ponto (XIX) que dista 20,00m à
esquerda da estaca 405+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
81,15m em reta pela faixa divisa até o ponto (XX) que dista
20,00m à esquerda da estaca 401+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 85,95m em reta pela faixa divisa até o ponto (F)
que dista 45,00m à esquerda da estaca 397+00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA: 143,60m em reta pela faixa divisa até
o ponto (XXI) que dista 20,00m à esquerda da estaca 390+00 do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 60,00m em reta pela faixa
divisa até o ponto (XXII) que dista 20,00m à esquerda da
estaca 387+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 40,30m em reta
pela faixa divisa até o ponto (XXIII) que dista 25,00m à
esquerda da estaca 385+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
120,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXIV) que dista
25,00m à esquerda da estaca 379+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 40,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXV)
que dista 30,00m à esquerda da estaca 377+00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA: 20,00m em reta pela faixa divisa até
o ponto (XXVI) que dista 30,00m à esquerda da estaca 376+00 do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 39,20m em reta pela faixa
divisa até o ponto (XXVII) que dista 25,00m à esquerda da
estaca 374+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 58,20m em reta
pela faixa divisa até o ponto (XXVIII) que dista 25,00m à
esquerda da estaca 371+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
79,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXIX) que dista
45,00m à esquerda da estaca 367+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 6,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXX)
que dista 43,00m à esquerda da estaca 366+14,00m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 7,30m, acompanhando e córrego divisa,
confrontando com Belmiro Dias dos Santos até o ponto (A) de
partida. ÁREA SUPLEMENTAR «B» - Partindo do ponto
(XXXI) que dista 20,00m à esquerda da estaca 537+00 do eixo
locado, seguem: 60,20m em reta pela faixa divisa até o ponto
(XXXII) que dista 25,00m à esquerda da estaca 540+00 do eixo
locado, confrontando com a proprietária; 60,20m em reta pela
faixa divisa até o ponto (XXXIII) que dista 20,00m à
esquerda da estaca 543+00 do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 120,00m em reta pela faixa divisa, confrontando
com a FEPASA até o ponto (XXXI) de partida. ÁREA
SUPLEMENTAR «C» - Partindo do ponto (XXXIII) que dista
20,00m à esquerda da estaca 595+00 do eixo locado, seguem:
60,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XXXIV) que dista
22,00m à esquerda da estaca 598+00 do eixo locado, confrontando
com a proprietária; 40,00m em reta pela faixa divisa até
o ponto (XXXV) que dista 24,00m à esquerda da estaca 600+00 do
eixo locado, confrontando com a proprietária; 40,20m em reta
pela faixa divisa até o ponto (XXXVI) que dista 20,00m Á
esquerda da estaca 598+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA,
60,70m em reta pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA até
o ponto (XXXIII) de partida. ÁREA SUPLEMENTAR «D» -
Partindo do ponto (XXXVII) que dista 25,00m à direita da estaca
371+00 do eixo locado, seguem: 103,00m em reta pela faixa divisa
até o ponto (XXXVIII) que dista 35,00m à direita da
estaca 376+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 61,90m em reta
pela faixa divisa até o ponto (XXXIX) que dista 30,00m à
direita da estaca 373+00 do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 41,55m em reta pela faixa divisa, confrontando com
a proprietária até o ponto (XXXVII) de partida.
ÁREA SUPLEMENTAR «E» - Partindo do ponto (XLI) que
dista 40,00m à direita da estaca 397+00 do eixo locado, seguem:
84,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (XLII que dista
20,00m à direita da estaca 401+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 81,25m em reta pela faixa divisa até o ponto
(XLIII) que dista 20,00m à direita da estaca 405+00 do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 60,80m em reta pela faixa divisa
até o ponto (XLIV) que dista 30,00m à direita da estaca
408+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 280,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (XLV) que dista 30,00m à direita
da estaca 422+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 120,00m em
reta pela faixa divisa até o ponto (XLVI) que dista 30,00m
à direita da estaca 428+00 do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 60,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (XLVII) que
dista 30,00m à direita da estaca 431+00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 20,60m em reta pela faixa divisa até
o ponto (XLVIII) que dista 35,00m à direita da estaca 432+00 do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 20,10m em reta pela faixa
divisa até o ponto (XLIX) que dista 37,00m À direita da
estaca 431+00 do eixo locado, confrontando com a proprietária;
60,40m em reta pela faixa divisa até o ponto (XLVI) que dista
30,00m à direita da estaca 428+00 do eixo locado, confrontando
com a proprietária; 60,20m em reta pela faixa divisa
até o ponto (L) que dista 35,00m à direita da estaca
425+00 do eixo locado, confrontando com a proprietária; 60,20m
em reta pela faixa divisa até o ponto (XLV) que dista 30,00m
à direita da estaca 422+00 do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 101.10m em reta pela faixa divisa até o
ponto (LI) que dista 45,00rr À direita da estaca 417+00 do eixo
locado, confrontando com a proprietária; 100,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (LIII) que dista 46,00m a direita da
estaca 412+00 do eixo locado, confrontando com a proprietária;
60,20m em reta pela faixa divisa até o ponto (LIV) que dista
41,00m à direita da estaca 409+00 do eixo locado, confrontando
com a proprietária; 81,80m em reta pela faixa divisa até
o ponto (LV) que dista 24,00m à direita da estaca 405+00 do eixo
locado, confrontando com a proprietária; 59,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (LVI) que dista 22,00m à direita
da estaca 402+00 do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 105,25m em reta pela faixa divisa, confrontando
com a proprietária até o ponto (XLI) de partida.
ÁREA SUPLEMENTAR «F» Partindo do ponto (LVII) que
dista 30,00m à direita da estaca 436+00 do eixo locado, seguem:
100,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (LVIII) que dista
25,00m à direita da estaca 441+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 20,60m em rete pela faixa divisa até o ponto (LIX)
que dista 30,00m à direita da estaca 442+00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 57,85m em reta pela faixa divisa até
o ponto (LX) que dista 30,00m à direita da estaca 445+00 do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 57,85m em reta pela faixa divisa
até o ponto (LXI) que dista 30,00m à direita da estaca
448+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 78,40m em reta pela
faixa divisa até o ponto (LXII) que dista 30,00m à
direita da estaca 452+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
40,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (LXIII) que dista
25,00m à direita da estaca 454+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 160,00m em reta pela faixa divisa até o ponto
(LXIV) que dista 25,00m à direita da estaca 462+00 do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 60,80m em reta pela faixa divisa
até o ponto (LXV) que dista 15,00m à direita da estaca
465+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 100,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (LXVI) que dista 15,00m à
direita da estaca 470+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
101,10m em reta pela faixa divisa até o ponto (LXVII) que dista
30,00m à direita da estaca 475+00 do eixo locado, confrontando
com a PEPASA; 63,25m em reta pela faixa divisa até o ponto
(LXVTII) que dista 50,00m à direita da estaca 478+00 do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 40,00m em reta pela faixa divisa
até o ponto (LXIX) que dista 50,00m à direita da estaca
480+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 67,00m em reta pela
faixa "divisa até o ponto (LXX) que dista 20,00m à
direita da estaca 483+00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
80,15m em reta pela faixa divisa até o ponto (LXXI) que dista
25,00m à direita da estaca 487+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 80,00m em reta pela faixa divisa até o ponto
(LXXII) que dista 25,00m à direita da estaca 483+00 do eixo
locado, confrontando com a proprietária; 65,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (LXIX) que dista 50,00m à
direita, da estaca 480+00 do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 41,25m em reta pela faixa divisa até o
ponto (LXXIII) que dista 60,00m à direita da estaca 478+00 do
eixo locado, confrontando com a proprietária; 65,00m tem reta
pela faixa divisa até o ponto (LXXIV) que dista 35,00m à
direita da estaca 475+00 do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 102,00m em reta pela faixa divisa até o
ponto (LXVI) que dista 15,00m à direita da estaca 470+00 do eixo
locado, confrontando com a proprietária; 101,10m em reta pela
faixa divisa até o ponto (LXXV) que dista 30,00 à direita
da estaca 465+00 do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 220,30m em reta pela faixa divisa até o
ponto (LXXVI) que dista 42,00m à direita da estaca 454+00 do
eixo locado, confrontando com a proprietária; 246,65m em reta
pela faixa divisa até o ponto (LXXVII) que dista 35,00m à
direita da estaca 441+5,00=PCD do eixo locado, confrontando com a
proprietária; 105,10m em reta pela faixa divisa, confrontando
com a proprietária até o ponto (LVII) de partida.
ÁREA SUPLEMENTAR «G» - Partindo do ponto (LXXVIII)
que dista 21,25m à direita da estaca 488+00 do eixo locado.
seguem: 20,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (LXXIX) que
dista 20,00m à direita da estaca 489+00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 48,50m em reta pela faixa divisa até
o ponto (LXXX) que dista 20,00m à direita da estaca 591+8,50=PCD
do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 102,55m em curva de raio
839,46m pela faixa divisa até o ponto (LXXXI) que dista 20,00m
à direita da estaca 596+13,50=PT do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 26,50m em reta pela faixa divisa até o ponto
(LXXXII) que dista 20,00m à direita da estaca 598+00 do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 97,90m em reta pela faixa divisa
até o ponto (LXXXIII) que dista 30,00m à direita da
estaca 593+00 do eixo locado, confrontando com a proprietária;
99,35m em reta pela faixa divisa, confrontando com a
proprietária até o ponto (LXXVIII) de partida.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9291-17.12.1976.html