# Decreto nº 48.949, de 16/09/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue o Núcleo de Gestão Assistencial - 53, cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório de Especialidades Consolação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.949, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004

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 Extingue o Núcleo de Gestão Assistencial - 53, cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório de Especialidades Consolação

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica extinto o Núcleo de Gestão Assistencial - 53, da Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, o Ambulatório de Especialidades Consolação, que será sediado no prédio da unidade extinta pelo artigo anterior.
   

**Artigo 3º -** 
 O Ambulatório de Especialidades Consolação tem por finalidade a prestação de assistência de serviços de saúde, em regime ambulatorial, visando à promoção da saúde, ao tratamento e à reabilitação da população como um todo.
   

**Artigo 4º -** 
 A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Ambulatório de Especialidades Consolação.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
   

 I - o
 
 Decreto nº 32.901, de 31 de janeiro de 1991
 
 ;
   

 II - o
 
 Decreto nº 33.207, de 30 de abril de 1991
 
 ;
   

 III - o inciso V do artigo 1º do
 
 Decreto nº 35.868, de 19 de outubro de 1992
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de setembro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48949-16.09.2004.html