# Lei nº 4.804, de 31/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Cacilda Lages Pereira Cavane" à EEPG(A) do Bairro Lageado de Itaoca, em Apiaí.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 4.804, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985

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*(Atualizada até a Lei nº 6.460, de 19 de maio de 1989 )*

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 (Projeto de Lei nº 235, de 1985, do Deputado Ary Kara José )

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 Dá denominação de "Profª Cacilda Lages Pereira Cavane" à EEPG(A) do Bairro Lageado de Itaoca, em Apiaí.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Cacilda Lages Pereira Cavani" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Bairro Lageado de Itaoca, em Apiaí. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4804-31.10.1985.html