# Lei nº 3.551, de 07/10/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Cícero Antonio de Sá Ramalho" à EEPG do Jardim Monte Belo, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
LEI N. 3.551, DE 7 DE OUTUBRO DE 1982
   

 Dá a
denominação de "Prof. Cícero Antonio de Sá
Ramalho" à Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Monte Belo,
em Itaquaquecetuba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Cícero
Antonio de Sá Ramalho" a Escola Estadual de 1.° Grau do
Jardim Monte Belo, em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1982.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3551-07.10.1982.html