# Lei nº 10.526, de 29/03/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a conjunto habitacional situado em Sorocaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.526, DE 29 DE MARÇO DE 2000

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 (Projeto de lei nº 599/99, do deputado Caldini Crespo - PFL)

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 Dá denominação a conjunto habitacional situado em Sorocaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Benedicto Cleto" o Conjunto Habitacional do Ipatinga, em Sorocaba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Francisco Prado de Oliveira Ribeiro Secretário da Habitação
   

 Celino Cardoso Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10526-29.03.2000.html