# Decreto nº 8.336, de 06/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou servidão de passagem, imóvel situado no Parque Bristol, Subdistrito da Saúde, município e comarca da Capital, necessário a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 8.336, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública, para fins de 
desapropriação ou servidão de passagem, imóvel situado no Parque Bristol, 
subdistrito da Saúde, município e comarca da Capital, necessário à Companhia de 
Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR 
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 
34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda 
Constitucional n.o 2 de 30 de outubro de 1969 combinado com os artigos 2.o, 6.o, 
e 40 do Decreto Lei Federal número 3.365 de 21 de junho de 1974, alterado pela 
Lei n.o 2.786 de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarado de utilidade 
pública, para ser desapropriado ou para se instituir servidão de passagem pela 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por via amigável 
ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de um terreno com área 
de 1.329,79 m2 (um mil, trezentos e vinte e nove metros e setenta e nove 
decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias, situado na Estrada de Ourives, 
no Parque Bristol, subdistrito da Saúde do município da Capital, necessário à 
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – para a 
construção do Trecho II da Subadutora Jardim das Nações, integrante do Sistema 
Adutor Metropolitano, ou a outro serviço público, imóvel esse que consta 
pertencer a Brook Bond Liebig do Brasil S/A., com as medidas, limites e 
confrontações mencionados na planta 2740 – 160 – D 2 e memorial descritivo 
constantes do processo SABESP, 8011, a saber:
   

 O terreno começa no ponto «A», 
de coordenadas topográficas ligadas ao sistema UTMN 84.470,30 N e 36.668,03 E, 
situado na faixa de domínio, junto da rua s/ nome; a partir deste ponto segue 
rumo NE, por 45,00m, até o ponto «B»; deflete à direita, segue rumo SE por 
88,00m, até o ponto «C»; deflete à esquerda, segue rumo SE, por 40,00m, sempre 
confrontando com área remanescente, até o ponto «D»; deflete à direita, segue 
rumo SW, por 17,00m, fazendo frente para a rua «F»; deflete à direita, segue 
rumo NW, por 88,00m, até o ponto «G»; deflete à esquerda, segue rumo SW, por 
42,00m, sempre confrontando com área remanescente, até o ponto «H»; deflete à 
direita, segue rumo NE, por 8,00m fazendo frente para a rua s/nome, até o ponto 
«A», fechando assim o perímetro.
   

 Artigo 2.º
 
 - Fica a Expropriante autorizada a 
invocar o caráter de urgência, no processo judicial de desapropriação, para os 
fins do disposto no artigo 15 do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 
1941, alterado pela Lei número 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

 Artigo 3.º
 
 - As despesas com a execução do 
presente decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento 
Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Código 05.00.01.00.00.
   

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na 
data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 
1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de 
Barros – Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 
de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi – 
Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

  

 DECRETO N. 8.336, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública, para
fins de desapropriação ou servidão de passagem, imóvel situado no
Parque Bristol, Subdistrito da Saúde, 
   

 município e Comarca da Capital,
necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP
 

 Retificação
 

  

 Artigo 1.°
 

 - Fica declarado de utilidade pública,
 
  

 O terreno começa no ponto «A»,...
 
  

 Onde se lê: ao sistema UTMN 84.470,30 N e...
 
  

 Leia-se: ao sistema UTM 84.470,30 N e...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8336-06.08.1976.html