# Lei nº 8.067, de 22/01/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
LEI N. 8.067, DE 22 DE JANEIRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino.
   

 A Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo decreta e eu, Cesar Arruda Castanho,
1.º Vice Presidente, no exercício da Presidência
promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único,
da Constituição Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Américo Alves" o atual Ginásio Estadual de Aparecida.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de janeiro de 1964.
   

**a)** 
 Cesar Arruda Castanho, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de janeiro de 1964.
   

**a)** 
 Francisco Carlos, Diretor Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8067-22.01.1964.html