# Decreto nº 62.696, de 12/07/2017

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Sorocaba, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.696, DE 12 DE JULHO DE 2017

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 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Sorocaba, e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Hospital de Sorocaba.
   

**Artigo 2º -** 
 O Hospital Regional de Sorocaba tem por finalidade a ampliação da rede hospitalar estadual, garantindo o acesso e os cuidados em saúde, dentro da média e alta complexidade em traumatologia, ortopedia, neurocirurgia e especialidades relacionadas para casos de urgência e emergência, servindo de referência aos 48 (quarenta e oito) municípios da Rede Regional de Atenção à Saúde - RRAS-08, Sorocaba.
   

**Artigo 3º -** 
 A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Hospital Regional de Sorocaba.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de julho de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Moacir Rossetti
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 12 de julho de 2017

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2017/decreto-62696-12.07.2017.html