# Decreto nº 5.369, de 04/02/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RS. 9:352$529, PARA PAGAMENTO À ESTRADA DE FERRO PERUS-PIRAPORA, SOCIEDADE ANÔNIMA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.369, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1932
   

 Abre um credito especial na importancia de Rs. 9:352$529, para pagamento a Estrada de Ferro Peru's-Pirapóra, Sociedade Anonima.
 
  

  

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL RABELLO Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere a Lei.
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.°** 
 - Fica aberto a Secretaria da Fazenda e do Tesouro do
Estado um credito especial na importancia de nove contos,tresentos e
cincoenta e dois mil e quinhentos e vinte e nove réis(Rs.9:352$529)
para pagamento a Estrada de Ferro Peru's-Pirapóra, Sociedade Anonima,
em virtude de sentença judicial passada em julgado.
   

**Art. 2.°** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo,aos 4 de fevereiro d 1932.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 José Da Silva Gordo.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, aos 4 de fevereiro de 1932.
   

  

 P.Freitas,
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5369-04.02.1932.html