# Decreto nº 6.833, de 30/09/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre reajuste das tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP,  e estabelecer medidas correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 6.833, DE 30 DE SETEMBRO DE 1975
 

 Dispoe sobre reajuste das tarifas
de água e esgotos da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, e estabelece medidas correlatas
   

 PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO com fundamento no § 2° - do
Artigo 71 da Constituição Estadual e para os fins do
Artigo 3.º da Lei n. 119, de 29 de junho de 1973, combinado com o
Artigo 1.º da Lei n 10.399, de 18 de maio de 1971,
   

 Considerando que a remuneração exigivel pela
prestação dos serviços de água e esgotos se
indentifica como preço público, cuja
fixação resulta de apropriação de todos os
seus componentes devidamente qualificados Considerando a estrutura
tarifária constante do Decreto n. 1.757, de 20 de junho de 1973,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Os componentes das tarifas dos serviços
de água a cargo da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, para o Município da
Capital, são fixados nas seguintes bases:
   

**I** 
 - Custo Fixo - Mensal
   

**a)** 
 Hidrômetro de 3m3/h . . . .. . . . .. Cr$ 1,62
   

**b)** 
 Hidrômetro de 5m3/h . . .. . . . .. Cr$ 4,36
   

**c)** 
 Hidrômetro de 7m3/h . . .. . . .. Cr$ 6,11
   

**d)** 
 Hidrômetro de 10m3/ h. . .. . . .. . Cr$ 8,73
   

**e)** 
 Hidrômetro de 20m3/h .. . . . . .. . Cr$ 17,48
   

**f)** 
 Hidrômetro de 30m3/h . . . . .. . . .. Cr$ 26,19
   

**g)** 
 Hidrômetro de 300m3/d. . . .. . .. . Cr$ 109,12
   

**h)** 
 Hidrômetro de 1 100m3 d. . .. . . .. Cr$ 960,30
   

**i)** 
 Hidrômetro de 1.800m3/d. . .. . . . .. Cr$ 1.571,40
   

**j)** 
 Hidrômetro de 4.000m3/d . .. . . . . Cr$ 3.492,00
   

 l)
 
 Hidrômetro de 6 500m3/d . . . . .. . ..Cr$ 5.674,50
   

**II** 
 - Custo Variável . . .. . .. . . .. Cr$ l,36/m3 - Para os Hidrômetros de 3m3/h será observado o seguinte:
   

**a)** 
 Consumo de até 15m3/mês . . . . .. . . .. . . Cr$ 102/m3
   

**b)** 
 Consumo excedente . . .. . .. . . Cr$ 1,36/m3
   

**Artigo 2.º** 
 - Os componentes das tarifas dos serviços
de esgotos a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - SABESP, para o Município da Capital
são fixados nas seguintes bases:
   

**I** 
 - Custo Fixo - Mensal
   

**a)** 
 Hidrômetro de 3m3/h. .. . . . . Cr$ 6,28
   

**b)** 
 Hidrômetro de 5m3/h . . . . . .. . Cr$ 16,89
   

**c)** 
 Hidrômetro de 7m3/h. . . . . .. . . Cr$ 23,64
   

**d)** 
 Hidrômetro de 10m3 h. . .. . . .. . Cr$ 33,78
   

**e)** 
 Hidrômetro de 20m3/h. .. . . . .. . . Cr$ 67,55
   

**f)** 
 Hidrômetro de 30m3/h. . . .. . . . .. Cr$ 101,34
   

**g)** 
 Hidrômetro de 3000m3/d . . . .. . . . Cr$ 422,25
   

**h)** 
 Hidrômetro de 1.100m3/d. . . .. . .. . ..Cr$ 3. 715,80
   

**i)** 
 Hidrômetro de 1.800m3/d . .. . .. . . Cr$ 6.080,40
   

**j)** 
 Hidrômetro de 4.000m3/d . . . . . .. Cr$ 13.512,00
   

**l)** 
 Hidrômetro de 6.500m3/d. .. . . .. . . Cr$ 21.957,00
   

**II** 
 - Custo Variável. .. . . . .. . . Cr$ 0,85/m3 - Para os hidrômetros de 3m3/h será observado o seguinte:
   

**a)** 
 Coleta de até 15m3/mês. . .. . . .Cr$ 0,53 /m3
   

**b)** 
 Coleta excedente . .. . . . .. . . Cr$ 0,85/m3
   

**Artigo 3.º** 
 - As tarifas de água e de esgotos
serão ao cobradas em conta única na qua será
incluida a Quota de Previdência eventualmente incidente
   

**Artigo 4.°** 
 - A tarifa base do fornecimento de água
por atacado para os Municípios da Grande São Paulo fica
fixada em Cr$ 368,00 por 1.000 m3.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor no dia
1.º de outubro de 1975, revogadas as disposições em
contrário, e especialmente, o Decreto n 5.149, de 29 de novembrc
de 1974.
   

 Palácio dos Bandeirantes 30 de setembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil aos 30 de setembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6833-30.09.1975.html