# Lei nº 1.167, de 17/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Integra cargo no Quadro da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 1.167, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976
   

 Integra cargo no Quadro da Universidade de São Paulo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a integrar a Parte Suplementar do Quadro
da Universidade de São Paulo, o cargo de Médico,
padrão "20-D", da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da
Secretaria da Saúde, ocupado por Julio Croce, assegurando-se ao
seu titular, para todos os efeitos legais, os direitos e vantagens dos
funcionários públicos estaduais.
   

**Artigo 2.°** 
 - O título do funcionário cujo
cargo é abrangido por esta lei será apostilado pelo
Reitor da Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 3.º** 
 - No presente exercício, as despesas
decorrentes da execução desta lei continuarão a
onerar as verbas orçamentárias próprias do
órgão a que pertence o cargo integrado.
   

**Artigo 4.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Orlando Marques de Paiva
   

 Reitor da Universidade de São Paulo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de novembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1167-17.11.1976.html