# Lei nº 11.538, de 11/11/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Estação Sumaré da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.538, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003

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 (PL 502/2003 - Ubiratan Guimarães)

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 Dá denominação à Estação Sumaré da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Santuário Nossa Senhora de Fátima - Sumaré” a Estação Sumaré da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11538-11.11.2003.html