# Decreto nº 920, de 14/07/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA À EX-ESCRAVA CAROLINA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADA

## Texto Completo
DECRETO N.920, DE 14 DE JULHO DE 1901
   

 Perdoa á ex-escrava Carolina o resto da pena a que foi condemnada
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 §
5.º da Constituição, perdoar á ex-escrava Carolina o resto da pena de
galés perpetua, convertida em 30 annos de prisão cellular segundo a
legislação vigente, a que foi condemnada pelo jury da comarca de Cajurú
em sessão de 13 de Junho de 1882.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1901. 
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Francisco de Toledo Malta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-920-14.07.1901.html