# Decreto nº 43.437, de 10/09/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.437, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal no Departamento de Estradas de Rodagem-DER, visando ao
atendimento de Despesas de Capital* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 3.474.739,00 (Três
milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e
trinta e nove reais), suplementar ao orçamento do Departamento
de Estradas de Rodagem-DER, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito
aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 5º, do Decreto nº 42.779, de
31 de Dezembro de 1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio dos
Bandeirantes, 10 de setembro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 10 de setembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43437-10.09.1998.html