# Decreto nº 960, de 02/11/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOSE MARIA AUGUSTO O RESTO DA PENA A QUE ESTAVA CUMPRINDO

## Texto Completo
DECRETO N.960, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1901
   

 Perdôa, o sentenciado José Maria Augusto do resto de pena que estava cumprindo
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.°, da Constituição, perdoar o sentenciado José Maria Augusto do resto
da pena de vinte e um annos de prisão cellular, já commutada para doze
annos, por decreto n. 658, de 21 de Abril de 1899, e a que foi
condemnado pelo jury da Capital, em sessão de 21 de Novembro de 1891.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 2 de Novembro do 1901.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-960-02.11.1901.html