# Lei nº 16.750, de 07/06/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Outorga a Ubatuba o título de Cidade Acolhedora por Natureza

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.750, DE 07 DE JUNHO DE 2018

## 
 (Projeto de lei nº 1394, de 2015, da Deputada Ana do Carmo - PT)

### 
 Outorga a Ubatuba o título de Cidade Acolhedora por Natureza

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica outorgado a Ubatuba o título de “Cidade Acolhedora por Natureza”.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 07 de junho de 2018.
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 José Roberto Aprillanti Junior
   

 Secretário de Turismo
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 07 de junho de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16750-07.06.2018.html