# Lei nº 10.881, de 19/09/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara o Palácio 9 de Julho, edifício-sede do Poder Legislativo Paulista, como patrimônio cultural do Estado.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.881, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001

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 (PL 350/2001 - Mesa)

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 Declara o Palácio 9 de Julho, edifício-sede do Poder Legislativo Paulista, como patrimônio cultural do Estado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica o Palácio 9 de Julho, edifício sede da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, declarado patrimônio cultural do Estado, nos termos do disposto pelo Artigo 260 da Constituição Estadual.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de setembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10881-19.09.2001.html