# Decreto nº 5.572-B, de 07/07/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RESTABELECE O CARGO DE MÉDICO DA INSPETORIA DE HIGIENE E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA, EXTINTO PELO DECRETO Nº 4997, DE 27-4-1931

## Texto Completo
DECRETO N. 5.572-B, DE 7 DE JULHO DE 1932.
   

 Restabelece o cargo de medico da
Inspetoria de Higiene e Assistencia á Infancia, extinto pelo
decreto n. 4.997, de 27 de abril de 1931.
   

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o art. 11, .§ 1.º,
do decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e tendo em
vista o parecer do Conselho Consultivo do Estado.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica restabelecido o cargo de medico da
Inspetoria de Higiene e Assistencia á Infancia, suprimido pelo
decreto n. 4.997, de 27 de abril de 1931, e reintegrado nele o
respectivo funcionario, com direito a vencimentos a contar da data de
seu novo exercicio.
   

**Artigo 2º** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado o credito
necessario á execução do presente decreto, que
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de julho de 1932.
   

 PEDRO DE TOLEDO.
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 28 de setembro de 1932.
   

 A. Meirelles Reis Filho,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5572B-07.07.1932.html