# Lei nº 16.479, de 26/06/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.479, DE 26 DE JUNHO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 343/2016, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

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 Institui o "Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Profissional de Comunicação de Mídia Eletrônica e Mídia Digital”, a ser comemorado, anualmente, em 30 de março.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 26 de junho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16479-26.06.2017.html