# Decreto nº 50.901, de 20/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.°, da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 50.901, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar nos
têrmos do Artigo 7.° da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro
de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - De conformidade com o disposto no Artigo 7.°, da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967, fica aberto na Secretaria da
Fazenda, a Secretaria da Saúde Pública, um crédito
de NCr$ 975.341,00 (novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e
quarenta e um cruzeiros novos), suplementar às dotações
do orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

  

  

 Parágrafo único
 
 -
O valor do presente crédito será coberto com o produto ne
operações e crédito que a Secretaria da Fazenda
fica autorizada a realizar, nos têrmos, da
legislação em vigor.
   

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Artigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1968. 
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50901-20.11.1968.html