# Lei nº 247, de 17/06/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Núcleo de Estudos Espirituais "Humberto de Campos", com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 247, DE 17 DE JUNHO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública o Núcleo de Estudos Espirituais «Humberto
de Campos», com sede na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Núcleo de Estudos Espirituais «Humberto de
Campos», com sede na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de junho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-247-17.06.1974.html