# Decreto nº 50.989, de 24/07/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação Gianfrancesco Guarnieri à unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito do Brás

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.989, DE 24 DE JULHO DE 2006

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 Dá denominação Gianfrancesco Guarnieri à unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito do Brás

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 A Escola Estadual da Mooca, no Distrito do Brás, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Capital/Região Centro Sul, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo
 
 Decreto nº 40.823, de 11 de maio de 1996
 
 , passa a denominar-se Escola Estadual Gianfrancesco Guarnieri - Gianfrancesco Sigfrido Benedetto Martinenghi de Guarnieri.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
 

 Secretária da Educação
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de julho de 2006.
 

  

**Retificação** 
 do D.O. de 25-7-2006
 

  

 Onde se lê: Região Centro Sul, leia-se: Região Centro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50989-24.07.2006.html