# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodado, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Bastos

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre cessão, em comodado, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Bastos
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG n. 2095-
 
 69, a
 
 cessão em comodato, por
tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Bastos, de um veículo usado
Camioneta Ford, ano 1959, motor n. F-LRLSBX-20703, pertencente à Secretaria da
Agricultura — DEMA, e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material
Excedente da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do
Trabalho, e Administração.
   

 Artigo
2.º
 
 - A cessão de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
   

 Artigo
3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antônio
José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José
Henrique Turner, Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil
   

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969
   

 Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-07-22.10.1969.html