# Decreto nº 4.053, de 20/05/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA POR MAIS QUATRO ANOS O PRAZO PARA TERMINAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DE OLÍMPIA À CACHOEIRA DO MARIMBONDO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.053, DE 20 DE MAIO DE 1926.
   

 Proroga por mais quatro annos o praso para terminação das obras de
construcção do prolongamento de Olympia á cachoeira do Marimbondo.
   

 O doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo, usando
das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica prorogado por mais quatro annos a contar de 24
da Março de 1926, o praso a qua se referiu o decreto n. 3982, de 31 de
Dezembro de 1925, para terminação dos trabalhos de construcção do
prolongamento, entre Olympia e a Cachoeira do Marimbondo, da via ferrea
pertencente á Companhia Ferroviaria S. Paulo-Goyaz e objecto dos
decretos ns. 1960, de 5 de Dezembro de 1910 e 2237, de 25 de Maio de
1912.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a mencionada Companhia sujeita, além das penas
contractuaes, á multa de 5.000$000, por mez excedendo do novo praso
concedido.
   

**Artigo 3.°** 
 - As clausulas acima serão reduzidas a termo, que deverá ser assignado dentro de 30 dias da publicação do presente decreto.
   

 Palacio do Governo de Estado de S. Paulo, aos 20 de Maio de 1926
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4053-20.05.1926.html