# Lei nº 5.642, de 27/04/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Motociclista".

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.642, DE 27 DE ABRIL DE 1987

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 Institui o "Dia do Motociclista".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia do Motociclista", a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de março.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Luiz Antonio Fleury Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Antônio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5642-27.04.1987.html