# Decreto nº 64.335, de 23/07/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o parágrafo único do artigo 62 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.335, DE 23 DE JULHO DE 2019

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 Altera o parágrafo único do artigo 62 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O parágrafo único do artigo 62 do
 
 Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Parágrafo único - Ao Chefe de Gabinete compete, ainda:
   

 1. responder pelo expediente da Secretaria nos impedimentos simultâneos, legais e temporários, bem como ocasionais, do Titular da Pasta e do Secretário Executivo;
   

 2. substituir o Secretário Executivo em seus impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais.”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de julho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64335-23.07.2019.html