# Lei nº 5.613, de 03/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas Profissionais de Mogi das Cruzes

## Texto Completo
LEI N. 5.613, DE 3 DE MAIO DE 1960
   

 Declara de utilidade pública a Associação dos Motoristas Profissionais de Mogi das Cruzes
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação dos Motoristas Profissionais de Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de maio de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de maio de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5613-03.05.1960.html