# Decreto nº 27.707, de 01/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.707, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedido auxílio de Cz$ 117.957,00 (cento e dezessete mil,
novecentos e cincoenta e sete cruzados) para aquisição de
equipamentos, à instituição assistencial Clube da
Terceira Idade - Deputado Pedro Paschoal - C.T.I.P.P., em Bebedouro, na
D.R. 06 - Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 1.° de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.707, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 2-12-87
   

 Artigo 2.
 **°** 
 - ...
   

 onde se lê: Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 ...
   

 leia-se: Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27707-01.12.1987.html