# Lei nº 10.185, de 30/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 9900, de 23 de dezembro de 1997, que declarou de utilidade pública a "Associação Beneficente Sítio Monte Refúgio"

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.185, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

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 Artigo1º - O artigo1º da Lei nº 9900, de 23/12/1997, passa a vigorar com a seguinte redação: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Sítio Monte Refúgio", com sede na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1. da
 
 Lei n. 9.900, de 23 de dezembro de 1997
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Sítio Monte Refúgio, com sede na Capital."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10185-30.12.1998.html