# Decreto nº 21.329, de 02/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.329, DE 2 DE SETEMBRO DE 1983
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção
à instituição assistencial que especifica
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo
2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas
pelo Artigo 2.°, inciso II, do Decreto n. 13.008, de 21 de
dezembro de 1978 e à vista das deliberações do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) à
seguinte instituição assistencial:
   

**I** 
 - D.R. 01 - GRANDE SÃO PAULO
   

**a)** 
 CAPITAL
   

 1. Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da
Promoção Social
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 2 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21329-02.09.1983.html