# Lei nº 3.704, de 04/01/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação à Lei n. 1.925, de 29 de dezembro de 1978, que disciplina a substituição de livros didáticos nas escolas de 1.° e 2.° graus

## Texto Completo
LEI N. 3.704, DE 4 DE JANEIRO DE 1983
 

 Dá nova
redação à Lei n. 1.925, de 29 de dezembro de
1978, que disciplina a substituição de livros
didáticos nas escolas de 1.° e 2.° graus
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 1.925, de 29
de
dezembro de 1978, fica acréscido do seguinte parágrafo
único:
   

 "Parágrafo único - O disposto neste artigo poderá,
eventualmente, deixar de ser aplicado nas escolas não carentes, desde
que as técnicas pedagógicas assim o recomendem."
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 1983. 
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de janeiro de
1983.
   

 Esther Zinsly - Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3704-04.01.1983.html