# Lei nº 1.432, de 04/11/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Hélio Motta" à EEPG do Jardim Ana Maria, Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 1.432, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1977
   

 Dá a
denominação de "Dr. Hélio Motta" à Escola Estadual
de 1.° Grau do Jardim Ana Maria, Subdistrito de Campo Limpo, na
Capital
   

 O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Hélio Motta" a
Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Ana Maria, Subdistrito de
Campo Limpo, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1977.
   

 MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO
   

 Vice-Governador do Estado
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de novembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1432-04.11.1977.html