# Decreto nº 17.449, de 24/07/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.449, DE 24 DE JULHO DE 1947
   

  

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos têrmos do artigo 22 do
Decreto-lei n.º 14.138, de 18 de agosto de 1944,
 
  
 

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria do Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturario, classe
"H", do QG - PP - 'III, do Departamento da Produção
Animal, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo
senhor José da Silva Cassiano,
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequencia encaminhado mensalmente, ao
Departamento da Produção Animal, pelo Departamento da
Produção Vegetal.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de qua
trata este decreto será apostilado pelo Secretario da
Agricultura e a apostila publicada no órgao oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO aos 24 de julho de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 24 de julho de 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17449-24.07.1947.html