# Lei nº 13.134, de 10/07/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETE que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.134, DE 10 DE JULHO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 158/07, do Deputado João Caramez - PSDB)

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 Dá denominação à Escola Técnica Estadual - ETE que especifica.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Dr. Emilio Hernandez Aguilar” a Escola Técnica Estadual - ETE de Franco da Rocha.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 2008.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13134-10.07.2008.html