# Lei nº 3.961, de 24/07/1957

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Fundação Anita Pastore D'Angelo, com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 3.961, DE 24 DE JULHO DE 1957
 

 Declara de utilidade pública a Fundação Anita Pastore D'Angelo, com sede nesta Capital.
 

 O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Fundação "Anita Pastore D'Angelo", com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de julho de 1957. 
 

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Antonio de Queiroz Filho 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de julho de 1957. 
 

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1957/lei-3961-24.07.1957.html