# Decreto nº 8.701, de 05/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Apiaí, comarca de Apiaí, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária Tronco Sul - Apiaí

## Texto Completo
DECRETO N. 8.701, DE 5 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins dc desapropriação,
imóvel situado no município de Apiai, comarca de
Apiaí, necessário à FEPASA -
   

 Ferrovia Paulista S. A., para a construção da ligação ferroviária Tronco Sul - Apiaí
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista a SA., por via
amigável ou judicial, o Imóvel abaixo caracterizado,
constituído de um terreno com área suprementar de
3.108,50m2 (três mil, cento e oito metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no
município de Apiaí, comarca de Apiaí,
necessário a FEPASA, para a construção da
ligação ferroviária Tronco Sul Apiaí,
imóvel este que consta pertencer a Natanael de Oliveira, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta
n.º 5147|201 e memorial descritivo elaborado pela Divisão
de Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e
Confrontações: - Area Suplementar «A» -
Partindo do ponto (A) que dista 35,00m a esquerda da estaca 1030 +
0,00m do eixo locado, seguem: 104,00m em reta pela faixa divisa
até o ponto (B) que dista 35,00m a esquerda da estaca 1035 +
4,00m = PCD do eixo locado, confrontando com o proprietário;
79,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (C) que dista
33,50m a esquerda da estaca 1039 4. 0.00m do eixo locado, confrontando
com o proprietário; 4,80m em reta pela faixa divisa até o
ponto (D) que dista 33,50m a esquerda da estaca 1039 + 4.80m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 3,00m em reta pela
cerca divisa até o ponto (E) que dista 30,00m a esquerda da
estaca 1039 + 5,80m do eixo locado, confrontando com Lourenço
Teixeira; 85,40m em curva de raio 717,57m pela faixa divisa, até
o ponto (F) que dista 30,00m a esquerda da estaca 1035 + 4,00m = PCD do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 104,10m em reta pela faixa
divisa, confrontando : com a FEPASA, até o ponto (A) de partida;
Area Suplementar «B» - Partimdo do ponto (G) que dista
45,00m a direita da estaca 1025+0,00m do eixo locado, seguem: 100,10m
em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 40,00m a
direita da estaca 1030 + 0,00m do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 104,50m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que
dista 30,00m a direita da estaca 1035 + 4,00m = PCD do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 96,50m em curva de raio 657,57m peia faixa
divisa, até o ponto (J) que dista 30,00m a direita da estaca
1040 + 4,90m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 24,00m em reta
pela cerca divisa até o ponto (K) que dista 52,50m a direita da
estaca 1040 + 13,20m do eixo locado, confrontando com Lourenço
Teixeira; 31,00m em reta pela laixa divisa até o ponto (L) que
dista 53,00m a direita da estaca 1039 + 0,00 do eixo locado,
confrontando com o proprietário; prietário; 73,50m em
reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista 35,00m a
direita da estaca 1035 + 4,00m = PCD do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 104,50m em reta pela faixa divisa até o
ponto (N) que dista 45,00m a direita da estaca 1030 4- 0,00m do eixo
iocado, confrontando com o proprietário; 100,00m em reta pela
faixa divisa, confrontando com o proprietário, até o
ponto (G) de partida.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a exeção do
presente decrete correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S A.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Victorio Moro, Respondendo p/ Expediente da Secretaria dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8701-05.10.1976.html