# Lei nº 15.420, de 12/05/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da Miscigenação do Povo Brasileiro"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.420, DE 12 DE MAIO DE 2014

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 Institui o "Dia Estadual da Miscigenação do Povo Brasileiro"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual da Miscigenação do Povo Brasileiro”, a ser celebrado, anualmente, em 20 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15420-12.05.2014.html