# Decreto nº 599, de 20/09/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA UNIÃO SOROCABANA E ITUANA A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO, COM CARATER PROVISÓRIO E MEDIANTE RESTRIÇÕES, O TRECHO DA LINHA FÉRREA DE SÃO MIGUEL A LENÇÕIS, A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 319, DE 29/11/1895

## Texto Completo
DECRETO N. 599, DE 20 DE SETEMBRO DE 1898
   

 Auctoriza a Companhia
União Sorocabaaa e Ytuana a abrir ao trafego publico, com
caracter provisorio e mediante restricções, o trecho da
linha ferrea de São Manoel a Lençóes, a que se
refere o decreto n. 319, de 29 de Novembro de 1895.
   

 O vice-presidente do Estado de
São Paulo, em exercicio, na fórma do  artigo
27 § 1.°, da constituição do Estado, 
   

 Tendo em
vista o que solicitou a Companhia União Sorocabana e Ytuana, e
de accordo com as informações prestadas pela
repartição competente, 
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica concedida á Companhia União
Sorocaba e Ytuana auctorização para abrir ao trafego
publico provisorio o trecho da linha ferrea de São Manoel a
Lençóes, concedido por decreto n. 319, de 29 de Novembro
de 1895, mediante as restricções constantes do parecer da
Inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação, n. 305, de
13 do corrente, sob as penas do respectivo contracto, e devendo os
prazos a que se refere o mesmo parecer ser contados da data em que pela
mencionada repartição forem intimadas á companhia
as alludidas restricções.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de Setembro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
 

 Antonio Francisco de Paula Souza

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-599-20.09.1898.html