# Decreto nº 41.089, de 29/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Associação União Beneficente das Irmãs de S. Vicente de Paulo de Gysegem.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.089, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado à
Associação União Beneficente das Irmãs de
S. Vicente de Paulo de Gysegem
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos da Lei n. 5.597, de 12
de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que lhe
atribuiu a Lei n.6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46,
regulamentado pelo Decreto n.38.282, de 6 de abril de 1961, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG302-62, fica doado
à Associação União Beneficente das
Irmãs de S. Vicente de Paulo de Gysegem, a fim de ser destinado
à Casa Nossa Senhora dos Pobres, de Campos do Jordão, um
veículo usado Jeep, motor n. F-69.423, chapa n.29-44-20,
registrado no patrimõnio da Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, por intermédio da delegacia de
polícia competente, expedirá o certificado de propriedade
relativo ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Henrique Dante d'Auria, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Virgílio Lopes da Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41089-29.11.1962.html