# Decreto nº 44.174, de 03/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria Ambulatório, na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, na cidade de Guarujá

## Texto Completo
DECRETO N. 44.174, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1964
 
  

  

 Cria
Ambulatório, na Divisão do Serviço de
Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado
da Saúde Pública e da Assistência Social, na cidade
de Guarujá
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica criado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um Ambulatório de
Tuberculose em Guarujá, devendo a referida Divisão
promover a instalação e funcionamento do
Ambulatório, ora criado.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de dezembro de 1964.
 

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 

  

 José Francisco Archimedes Lammoglia
 

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 4 de dezembro de 1964.
 

  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44174-03.12.1964.html