# Decreto nº 4.452, de 10/09/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de passagem terrenos necessários à construção de linhas de transmissão

## Texto Completo
DECRETO N. 4.452, DE 10 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão permanente de passagem,
   

 terrenos necessários à construção de linhas de transmissão
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.º, 6.º e 40 do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou instituição
de servidão permanente de passagem, pela «Centrais
Elétrica de São Paulo S.A. - CESP», por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos a seguir
caracterizadas com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, com as medidas e confrontações constantes das
plantas e memoriais elaborados pela CESP, todas necessárias
à construção de linhas de transmissão:
   

 uma área de terreno com 6,7149 ha. (seis hectares, setenta e um
ares e quarenta e nove centiares), situada no município de
Itapeva, comarca de Itapeva, que consta pertencer a Companhia Itapeva
Florestal Ltda.;
   

 uma área de terreno com 1,0140 ha. (hum hectare, um are e
quarenta centiares), situada no município de Avaí,
comarca de Bauru, que consta pertencer a Ernesto de Paula
Guimarães Júnior e outros;
   

 uma área de terreno com 6,9990 ha. (seis hectares, noventa e
nove ares e noventa centiares), situada no município de
Avaí, comarca de Bauru, que consta pertencer a Ernesto de Paula
Guimarães Júnior e outros;
   

 uma área de terreno com 11,4350 ha. (onze hectares, quarenta e
três ares e cinquenta centiares), situada no município de
Avaí, comarca de Bauru, que consta pertencer a Ernesto de Paula
Guimarães Júnior e outros;
   

 uma área de terreno com 2,3514 ha. (dois hectares, trinta e
cinco ares e quatorze centiares), situada no município de
Tatuí, comarca de Tatuí, que consta pertencer a Manuel
Augusto Vieira Neto;
   

 uma área de terreno com 1,3733 ha. (hum hectare, trinta e sete
ares e trinta e três centiares), situada no município de
Tatuí, comarca de Tatuí que consta pertencer a Luiz
Gonzaga de Castro;
   

 uma área de terreno com 0,9841 ha. (noventa e oito ares e
quarenta e um centiares), situada no município de Tatuí,
comarca de Tatuí, que consta pertencer a Silvio Chavier da
Silva;
   

 uma área de terreno com 2,3941 ha. (dois hectares, trinta e nove
ares e quarenta e um centiares), situada no município de
Tatuí, comarca de Tatuí, que consta pertencer a Jorge
Cesar de Vargas e outros;
   

 uma área de terreno com 8,9165 ha. (oito hectares, noventa e um
ares e sessenta e cinco centiares), situada no município de
Tatuí, comarca de Tatuí, que consta pertencer a Jorge
Cesar de Vargas e outros;
   

 uma área de terreno com 5.5886 ha. (cinco hectares, cinquenta e
oito ares e oitenta e seis centiares), situada no município de
Boituva, comarca de Porto Feliz, que consta pertencer a Fernando Cheda
e Jesus Cheda;
   

 uma área de terreno com 15,1179 ha. (quinze hectares, onze ares
e setenta e nove centiares), situada no município de Sorocaba,
comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Companhia Duratex S.A.;
   

 uma área de terreno com 8,1115 ha. (oito hectares, onze
áres e quinze centiares), situada no município de
Sorocaba, comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Companhia Duratex
S.A.;
   

 uma área de terreno com 1,1708 ha. (hum hectare, dezessete ares
e oito centiarea). situada no município de Sorocaba, comarca de
Sorocaba, que consta pertencer a Irmãos Sabioni e Cia.;
   

 uma área de terreno com 6,1756 ha. (seis hectares, dezessete
ares e cinquenta e seis centiares), situada no município de
Sorocaba, comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Ilda Matieli;
   

 uma área de terreno com 1.8963 ha. (hum hectare, oitenta e nove
ares e sessenta e três centiares), situada no município de
Sorocaba, comarca de Sorocaba que consta pertencer a José Peres
Neto;
   

 uma área de terreno com 1,1946 ha. (hum hectare, dezenove ares e
quarenta e seis centiares), situada no município de Sorocaba,
comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Rogério Linares;
   

 uma área de terreno com 9,1414 na. (nove hectares, quatorze ares
e quatorze centiares), situada no município de Sorocaba, comarca
de Sorocaba, que conste pertencer a Leonidas do Amaral;
   

 uma área de terreno com 0,0139 ha. (hum are e trinta e nove
centiares), situada no município de Sorocaba, comarca de
Sorocaba, que consta pertencer a Francisco Soriano Lopes;
   

 uma área de terreno com 0,9848 ha. (noventa e oito áres e
quarenta e oito centiares), situada no município de Sorocaba,
comarca de Sorocaba. que consta pertencer a Francisco Soriano Lopes;
   

 uma área de terreno, com 0,5514 ha. (cinquenta e cinco ares e
quatorze centiares), situada no município de Sorocaba, comarca
de Sorocaba, que consta pertencer a Hildelia Drummond;
   

 uma área de terreno com 1,4158 ha. (hum hectare, quarenta e um
ares e cinquenta e oito centiares), situada no município de
Sorocaba, comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Hildelia
Drummond;
   

 uma área de terreno com 5,9163 ha. (cinco hectares, noventa e um
ares e sessenta e três centiares), situada no município de
Sorocaba, comarca de Sorocaba, que consta pertencer a Farid Alexandre
Kyriakos e outro;
   

 uma área de terreno com 3,6556 ha. (três hectares,
sessenta e cinco ares e cinquenta e seis centiares), situada no
município de Embu-Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra,
que consta pertencer a Kacohara Kakite;
   

 uma área de terreno com 6,1570 ha. (seis hectares, quinze ares e
setenta centiares), situada no município de Cotia, comarca de
Cotia, que consta pertencer a Valter Galvino e outros;
   

 uma área de terreno com 0,1865 ha. (dezoito ares e sessenta e
cinco centiares), situada no município de Miracatu, comarca de
Miracatu, que consta pertencer a Edifonsio Silva;
   

 uma área de terreno com 1,3363 ha. (hum hectare, trinta e
três ares e sessenta e três centiares), situada no
município de Itariri, comarca de Itanhaem que consta pertencer a
Kioshi Miashiro;
   

 uma área de terreno com 0,6302 ha. (sessenta e três ares e
dois centiares), situada no município de Itariri, comarca de
Itanhaém, que consta pertencer a Ziro Kian;
   

 uma área de terreno com 1,0500 ha. (hum hectare, cinco ares),
situada no município de Suzano, comarca de Suzano, que consta
pertencer a Espólio de Olivar Frota;
   

 uma área de terreno com 0,2016 ha. (vinte ares e dezesseis
centiares), situada no município de Arujá, comarca de
Santa Izabel, que consta pertencer a Toshimitsu Sampei;
   

 uma área de terreno com 1,7802 ha. (hum hectare, setenta e oito
ares e dois centiares), situada no município de Arujá,
comarca de Santa Izabel, que consta pertencer a Sucessor de Manoel
Rodrigues Barboza;
   

 uma área de terreno com 0,4801 ha. (quarenta e oito ares e um
centiare), situada no município de Arujá, comarca de
Santa Izabel, que consta pertencer a Sebastião Ramos de
Carvalho;
   

 uma área de terreno com 0,8714 ha. (oitenta e sete ares e
quatorze centiares), situada no município de Arujá,
comarca de Santa Izabel, que consta pertencer a Cia. Magnebras S|A. -
Isolantes Térmicos;
   

 uma área de terreno com 2,00.8 ha. (dois hectares e oitenta e
oito centiares), situada no município de Arujá, comarca
de Santa Izabel, que consta pertencer a Antonio José Barboza;
   

 uma área de terreno com 9,6207 ha. (nove hectares, sessenta e
dois ares e sete centiares), situada no município de Mogi das
Cruzes, comarca de Mogi das Cruzes, que consta pertencer a Santa Casa
de Misencórdia de São Paulo;
   

 uma área de terreno com 1,5685 ha. (hum hectare, cinquenta e
seis ares e oitenta e cinco centiares), situada no município de
Santa Izabel, comarca de Santa Izabel. que consta pertencer a Joaquim
Bueno;
   

 uma área de terreno, com 1,3173 ha. (hum hectare, trinta e um
ares e setenta e três centiares), situada no município de
Santa Izabel, comarca de Santa Izabel, que consta pertencer a Leonardo
Ferreira de Souza;
   

 uma área de terreno com 0,8203 ha. (oitenta e dois ares e
três centiares), situada no município de Caraguatatuba,
comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a Paulo Afonso Ferraz;
   

 uma área de terreno com 0,5936 ha. (cinquenta e nove ares e
trinta e seis centiares), situada no município de Limeira,
comarca de Limeira, que consta pertencer a José Carlos Martins
Haffers;
   

 uma área de terreno com 1,4002 ha. (hum hectare, quarenta ares e
dois centiares), situada no município de Limeira, comarca de
Limeira, que consta pertencer a Everaldo Barros Ferreira;
   

 uma área de terreno com 0,6471 ha. (sessenta e quatro ares e
setenta e um centiares), situada no município de Limeira,
comarca de Limeira, que consta pertencer a Jose Carlos Martins Haffers;
   

 uma área de terreno com 1,1181 ha. (hum hectare, onze ares e
oitenta e um centiares), situada no município de Limeira,
comarca de Limeira, que consta pertencer a Segismundo Silveira Barreto;
   

 uma área de terreno com 1,5759 ha. (hum hectare, cinquenta e
sete ares e cinquenta e nove centiares), situada no município de
Iracemápolis, comarca de Limeira, que consta pertencer a
Segismundo Silveira Barreto; uma área de terreno com 0,2659 ha.
(vinte e seis ares e cinquenta e nove centiares), situada no
município de Iracemapolis, comarca de Limeira, que consta
pertencer a Segismundo Silveira Barreto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Nos termos do Artigo 15 do Decreto-lei n.
3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n. 2.786, de 21 de
maio de 1956, a Centrais Elétrica de São Paulo S.A. -
CESP, poderá alegar a urgência da
expropriação dentro do prazo do Artigo 10 do referido
Decreto-lei.
   

**Artigo 3.°** 
 - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário à
realização das obras, áreas não edificadas,
vizinhas às glebas ora declaradas de utilidade pública,
na forma do Artigo 36, do Decreto-lei n. 3.365, de 1941.
   

**Artigo 4.°** 
 - Os proprietários das áreas
destinadas à passagem de Linhas de Transmissão, objeto
deste Decreto, limitarão o uso e gozo das mesmas ao que for
compatível com a existência da servidão,
abstendo-se, em consequência, da prática, dentro das
mesmas, de quaisquer atos que embaracem ou causem danos, incluidos
entre eles os de proceder a escavações num diametro igual
a largura da faixa em torno das torres, erguer
construções de qualquer natureza, alterar as cercas de
arame sem prévio parecer técnico da titular da
servidão, atear fogo, fazer ou manter plantações
que por qualquer forma comprometam ou coloquem em risco o perfeito
funcionamento ou uso da obra, sobretudo cana, capim colonião e
vegetação de porte.
   

**Artigo 5.°** 
 - As despesas com a execução do
presente Decreto correçãopor conta da Centrais
Elétricas de São Paulo S.A. - CESP.
   

**Artigo 6.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 10 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de setembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4452-10.09.1974.html