# Decreto nº 8.311, de 03/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de São Paulo, comarca de São Paulo, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da retificação do traçado da ligação ferroviária Presidente Altino a Evangelista de Souza

## Texto Completo
DECRETO N. 8.311, DE 3 DE AGOSTO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de São Paulo, comarca
de São Paulo, necessário a FEPASA - 
   

 Ferrovia Paulista S.A., para o alargamento da faixa, em face da
retificação do traçado da ligação
ferroviaria Presidente Altino a Evangelista de Souza
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de um terreno com área de 592,00m²
(quinhentos e noventa e dois metros quadrados), e respectivas
benfeitorias, situado no Município de São Paulo, Comarca
de São Paulo, necessário a FEPASA para o alargamento da
faixa, em face da retificação do traçado da
ligação ferroviária Presidente Altino a
Evangelista de Souza, imdvel este que consta pertencer a José
Caetano Dias, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas na planta n.° 4476-201 e memorial descritivo elaborado
pela Divisão de Desapropriação do Departamento de
Engenharia Civil da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e
Confrontações: Partindo do ponto (A) que dista 19,50m
à direita do Km 51+209,00m do eixo locado, seguem: 10,75m em
reta pela cerca divisa até o ponto (B) que dista 19,00m à
direita do Km 51+220,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
20,00m em reta pela cerca divisa até o ponto (C) que dista
20,00m a direita do Km 51+240,00m do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 20,00m em reta pela cerca divisa até o ponto (D) que
dista 19,00m à direita do Km 51+260,00m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 20,00m em reta pela cerca divisa até
o ponto (E) que dista 19,80m a direita do Km 51+280,00m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 89,65m em reta pela cerca divisa até
o ponto (F) que dista 17,50m a direita do Km 51+369,60m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 3,50m em reta pela cerca divisa até o
ponto (G) que dista 21,00m à direita do Km 51+369,60m do eixo
locado, confrontando com Abrao M. Hembergue; 49,60m em reta pela faixa
divisa até o ponto (H) que dista 21,00m à direita do Km
51+320,00 do eixo locado, confrontando com o proprietário;
40,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (I) que dista
25,80m à direita do Km 51+280.00n\_ do eixo locado, confrontando
com o proprietário; 40,05m em reta pela faixa divisa até
o ponto (J) que dista 24,00m à direita do Km 51+240.00m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 31,40m em reta pela
faixa divisa, confrontando com o proprietário ato o ponto (A) de
partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães - Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8311-03.08.1976.html