# Lei nº 4.742, de 14/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Creche Casa de Jesus", com sede em Itaberá.

## Texto Completo
LEI N. 4.742, DE 14 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Declara de utilidade pública a "Creche Casa de Jesus", com sede em Itaberá
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Creche Casa de Jesus", com sede em Itaberá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Gilda Fiqueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4742-14.10.1985.html