# Decreto nº 1.426, de 26/12/1906

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1906
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 868, DE 10-1-1901, QUE REORGANIZOU A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N.1.426, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1906
 

 Modifica o artigo 7.° do Decreto n.° 868, de 10 de Janeiro de 1901, que reorganizou a Superintendencia de Obras Publica
 

 O dr. Presidente do Estado de São
Paulo, Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario do Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, relativamente á
organização dos districtos de obras publicas,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico.** 
 - Fica modificado do seguinte modo o artigo 7.° do
Decreto n.° 868, de 10 de Janeiro de 1901, que reorganizou a
Superintendencia de Obras Publicas:
   

**Artigo 7.°** 
 - Os districtos de Obras publicas ficam organizados da fórma seguinte:
   

 I)
 
 1.° - Districto: Comprehendendo os municipios da Capital,
Mogy das Cruzes, Santa Branca, Sallesopolis, S. Bernardo, Itapecerica,
Santo Amaro, Piedade Una, S. Roque, Parnahyba, Araçariguama, Ytú, salto
de Ytú, guarulhos, Juquery, Santa Izabel, Piracaia, Bragança,
Guararema, S. João do Curralinho, Jundiahy, Cotia, Cabreúva, Nazareth e
Atibaia.
   

 II) 2.° - Districto: Comprehendendo os municípios de Jacarehy, S. José
dos Campos, Jambeiro, Parahybuna, Redempção, S. Luiz do Parahytinga,
Natividade Lagoinha, Cunha Raranal, S. José do Barreiro, S. Bento de
Sapocahy, Queluz, Villa Vieira do Piquete, Areias, Pinheiros, Cruzeiro,
Silveiras, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena
Jatahy, Buquira, Patrocinio de Santa Isabel, Bocaina e Tremembé.
   

 III) 3.º - Districto: Comprehendendo os municipios de Itatiba, .I
daiatuba, Capivary, Monte Mór, S. Pedro, Piracicaba, Santa Barbara,
Campinas, Limeira, Rio Claro, Araras, Leme, Pirassununga, Belém do
Descalvado, Santa Rita do Passa Quatro, Palmeiras, S. João da Boa
Vista, Espirito Santo do Pinhal, Mogymirim, Mogy Guassú, Itapira,
Soccorro, Serra Negra, Amparo, Pedreira, Annapolis, Porto Ferreira,
Santa Cruz da Conceição e Rio das Pedras.
   

 IV)
 

 4.º - Districto : Comprehendendo os municipios de Casa Branca, S.
José do Rio Pardo, Mocóca, Coconde , Santo Antonio da Alegria,
Patrocinio de Sapucahy, Franca, Ituverava, Batataes, Ribeirão Preto,
Sertãozinho, S. Simão, Tambahú, Cajurú, Jardinopolis, Nuporanga,
Cravinhos e Santa Rita do Paraiso.
   

 V) 5.º - Districto: Comprehendendo os municipios de S. Carlos do
Pinhal, Brotas, Dois Corregos, Jahú, Pederneiras, Bariry, S. João da
Bocaina, Pitangueiras, Bebedouro, Barretos, Araraquara, Mattão, Monte
Alto, Jaboticabal, Ribeirãozinho, Itatinga, Ribeirão Bonito, Dourados,
Rio Preto, Bôa Esperança e Pedras.
   

 VI) 6.° - Districto: Comprehendendo os municípios de Sorocaba, Tatuby,
Porto Feliz, Tieté, Pereiras, Anhemby, Rio Bonito, Botucatu, S. Manoel
do Paraiso, Ibitinga, Avaré, Pirajuí, Fartura, Sauto Antonio da Bôa
Vista, Agudos, Lençóes, Santa Cruz do Rio Pardo, Campos Novos do
Paranápanema, S. Pedro do Turvo, Espírito Santo do Turvo, Santa Barbara
do Rio Pardo, Campo Largo de Sorocaba, Bauru, Bom Successo, Mineiros,
Guarehv, Espirifo Santo da Bôa Vista, Itapetininga, Sarapuhy, S. Miguel
Archanjo, Capão Bonito do Paranápanema, Faxina, Itaberá, Itaporanga,
Pilar, Ribeirão Branco e Itararé.
   

 VII)
 

 7.° - Districto: Comprehendendo os municípios de Caraguatatuba,
Ubatuba, S. Sebastião, Villa Bella, Santos, S. Vicente, Itanhaém,
Iguape, Cananéa, Xiririca, Iporanga e Apiahy. 
 

**§ Unico 6.°** 
 - districto terá um ou mais ajudantes com
residencia no mesmo, conforme for determinado pelo Secretario da
Agricultura. A sede do 7.° districto será a cidade de Santos, podendo,
porém, o respectivo chefe residir nesta Capital. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 26 de Dezembro de 1906.
   

 JORGE TIBIRIÇA' 
   

 DR. Carlos J. Botelho
   

  

 Publicado a 29 de Dezembro de 1906, Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. - Eugenio Lefevre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1906/decreto-1426-26.12.1906.html