# Decreto nº 47.206, de 22/11/1966

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1966
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de uma gleba de terra, situada nos municípios de Paraibuna, Natividade da Serra, São Luiz do Paraitinga e Redenção da Serra, necessária às obras de construção das barragens, para inundação e para proteção do reservatório dos rios Paraibuna e Paraitinga

## Texto Completo
**DECRETO N. 47.206, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1966**

 Dispõe
sôbre a desapropriação de uma gleba de terra, situada nos
municípios de Paraibuna, Natividade da Serra, São Luiz do
Paraitinga e Redenção da Serra, necessária
às obras de construção das barragens, para
inundação e para proteção do
reservatório dos rios Paraibuna e Paraitinga
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO  DE   SÃO PAULO,
 

 usando de suas
atribuições e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.º e 6.º, do Decreto-lei federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941, derrogado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica
declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pelo
Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade
autárquica estadual, criada pela Lei n. 1.350, de 12 de dezembro
de 1951, por via amigável ou judicial, a área de terra,
bem como, as benfeitorias e culturas nela existentes, situada nos
municípios de Paraibuna, Natividade da Serra, São Luiz do
Paraitinga e Redenção da Serra, necessária
às obras de construção das barragens, para
inundação e proteção do reservatório
dos rios Paraibuna e Paraitinga, e que consta pertencer a: Manoel
Carneiro Pinto, Rui Calazans de Araújo, Aroldo Carneiro Pinto,
José Augusto Pinto e outros, João Elpídio
Corrêa, José Faria dos Santos, José Pedro de
Carvalho, Jorge Vicente da Silva e outros, Horácio Alves de
Lima, João Lúcio de Almeida Filho e Genésio de
Almeida, Sebastião Barreto da Silva, José Delfino
Esteves, Joaquim Alves de Oliveira e Ana Luiza de Jesus, Jordeliro
Moreira Naves, Antônio Alves dos Santos, Alfredo Ribeiro Lobato,
José Benedito Pereira Barros e Josefa Vicente Barros,
Antônio Mariano dos Santos, João Mariano dos Santos e Ana
Maria De Angelis, José Antônio de Moura, José
Paixão de Carvalho, Genésio de Almeida, José
Gonçalves dos Santos, Moacyr de Souza Poca, Benedito de Souza
Poca, Fernando Marcelino de Camargo, Pedro Soares de Toledo, Vicente
Barreto da Silva, Olinto de Araújo, Clóvis Faria Barbosa,
Augusto Bento de Souza, Geraldo Alvarenga e outros, sucessores ou a
quem mais de direito, tendo dita área a seguinte
descrição perimétrica: Começa no ponto de
coordenadas X = 760.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo sul
por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 V = 2.390.000; dêste ponto
segue rumo oeste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas
X = 757.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000
m até atingir o ponto de coordenadas X = 757.000 Y = 2.391.000;
dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 755.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue
rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
755.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo oeste por 3.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000 Y = 2.390.000;
dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto
de coordenadas X = 752.000 Y = 2.389.000; dêste ponto segue rumo oeste
por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y
- 2.389.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y = 2.387.000; dêste ponto
segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas
X = 749.000 Y = 2.387.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000
m até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.388.00;
dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 748.000 Y = 2.388.000; dêste ponto segue
rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
748.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y -
2.390.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.391.000; dêste
ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 747.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo sul
por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y =
2.390.000; dêste ponto segue rumo oeste
por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 745.000 Y =
2.390.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 745.000 Y = 2.391.000; dêste
ponto segue rumo oeste por 3.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 742.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo sul
por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 742.000 Y =
2.390.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 741.000 Y = 2.390.000; dêste
ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 741.000 Y = 2.391.000; dêste ponto
segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas
X = 740.000 Y = 2.391.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 740.000 Y = 2.390.000;
dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 739.000 Y = 2.390.000; dêste ponto segue
rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
739.000 Y = 2.392.000; dêste ponto segue rumo leste por 3.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 742.000 Y = ....
2.392.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 742.000 Y = 2.393.000; dêste
ponto segue rumo leste por 6.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 748.000 Y = 2.393.000; dêste ponto segue rumo
norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 748.000
Y = 2.394.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.394.000;
dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 747.000 Y = ... 2.396.000; dêste ponto segue rumo
leste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 750.000
Y = 2.396.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y = 2.397.000; dêste
ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 752.000 Y = 2.397.000; dêste ponto segue rumo
norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000
Y = 2.398.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 750.000 Y = ... 2.398.000; dêste
ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 750.000 Y = 2.399.000; dêste ponto segue rumo
oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 748.000
Y = 2.399.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 743.000 Y = 2.400.000;
dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.400.000; dêste ponto segue
rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
747.000 Y = .. 2.401.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000
m até atingir o ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.401.000;
dêste ponto segue rumo norte por 4.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.405.000; dêste ponto segue
rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
747.000 Y = 2.405.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y = 2.407.000;
dêste ponto segue rumo osste por 2.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 745.000 Y = .... 2.407.000: dêste ponto segue
rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
745.000 Y = 2.408.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 744.000 Y = 2.408.000;
dêste ponto segue rumo norte por 1.080 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 744.000 Y = 2.409.080; situado na margem
direita do rio Paraibuna; dêste ponto segue a margem do rio
Paraibuna, na direção de jusante, até atingir o
ponto de coordenadas X = 738.555 Y = 2,413.000; dêste ponto segue
rumo oeste por 1.555 m até atingir o ponto de coordenadas X =
737.000 Y = ... 2.413.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000
m até atingir o ponto de coordenadas X = 737.000 Y = 2.415.000;
dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 738.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue
rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
738.000 Y = 2.416.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 739.000 Y = 2.416.000;
dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 739.000 Y = ... 2.417.000; dêste ponto segue
rumo leste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
743.000 Y = 2.417.000; dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 743.000 Y = 2.419.000;
dêste ponto segue rumo leste por 3.000m até atingir o
ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.419.000; dêste ponto segue
rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
746.000 Y = 2.420.000; dêste ponto segue rumo o êste por 1.000 m até atingir
o ponto de coordenadas X = 745.000 Y = ... 2.420.000; dêste ponto
segue rumo norte
por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas
X = 745.000 Y = 2.421.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000
m até atingir o ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.421.000;
dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 746.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue
rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
747.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 747.000 Y
= 2.423.000; dêste ponto segue
rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
749.000 Y = 2.423.000; dêste ponto segue rumo norte por 8.000 m
até atingir o ponto de
coordenadas X = 749.000 Y = 2.425.000; ponto segue rumo leste por 2.000
m até atingir o ponto de coordenadas X as 751.000 Y = 2.425.000;
dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 751.000 Y = 2.426.000; dêste ponto segue rumo
leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000
Y = .... 2.426.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 752.000 Y = 2.427.000;
dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 753.000 Y = 2.427.000; dêste ponto segue
rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
753.000 Y = 2.426.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 754.000 Y = 2.426.000;
dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto
de coordenadas X = 754.000 Y = 2.424.000; dêste ponto segue rumo
oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 753.000
Y = 2.424.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 753.000 Y = 2.423.000; dêste
ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 754.000 Y = 2.423.000; dêste ponto segue rumo sul
por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 754.000 Y =
2.421.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 756.000 Y = 2.421.000; dêste
ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 756.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue rumo
leste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000
Y = 2.422.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = ...
2.423.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 762.000 Y = 2.423.000; dêste
ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 762.000 Y = 2.422.000; dêste ponto segue leste
por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 763.000 Y =
2.422.000; dêste ponto
segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X
= 763.000 Y = 2.420.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.420.000;
dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto
de coordenadas X = 761.000 Y = 2.419.000; dêste ponto segue rumo
oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000
Y - 2.419.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2.418.000;
dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 758.000 Y = 2.418.000; dêste ponto segue
rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
758.000 Y = 2.419.000; dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 757,000 Y = 2.419.000;
dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto
de coordenadas X = 757.000 Y = 2.418.000; dêste ponto segue rumo
oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 755.000
Y = 2.418.000; dêste ponto segue rumo sul. por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 755.000 Y = 2.417.000; dêste
ponto segue rumo oeste por 4.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 751.000 Y = 2.417.000; dêste ponto segue rumo sul
por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 751.000 Y =
2.416.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 749.000 Y = 2.416.000; dêste
ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 749.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo
oeste por 1.000 m até. atingir o ponto de coordenadas X =
748.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo sul por 3.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 748.000 Y = 2.412.000;
dêste ponto segue rumo leste por 3.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 751.000 Y = 2.412.000; dêste ponto segue
rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
751.000 Y = 2.413.000; dêste
ponto segue rumo leste por 5.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 756.000 Y = 2.413.000; dêste ponto segue rumo
norte por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 756.000
Y = .. 2.415.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 758.000 Y = 2.415.000;
dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto
de
coordenadas X = 758.000 Y = 2.414.000; dêste ponto segue rumo
leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 759.000
Y = 2.414.000; dêste ponto
segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X
= 759.000 Y = 2.413.000; dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.413.000;
dêste ponto segue rumo norte por 3.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.416.000; dêste ponto segue
rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
762.000 Y = 2.416.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 762.000 Y = 2.415.000;
dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 763.000 Y = 2.415.000; dêste ponto segue rumo sul
por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 763.000 Y =
2.414.000; dêste ponto segue rumo leste por 3.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 766.000
 
  

 Y = 2.414.000; dêste ponto
segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X
= 766.000 Y = 2.413.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y = 2.413.000;
dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X =
 
  

 767.000 Y = 2.414.000; dêste
ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 769.000 Y = 2.414.000; dêste ponto segue rumo
norte por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 769.000
Y = ... 2.415.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 770.000 Y = 2.415.000;
dêste ponto segue rumo sul por 3.000 m até atingir o ponto
de coordenadas X = 770.000 Y = 2.412.000; dêste ponto segue rumo
leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 772.000 Y = 2.412.000; dêste ponto
segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X
= 772.000 Y = 2.411.000; dêste ponto segue rumo oeste por 4.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 768.000 Y = 2.411.000;
dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto
de coordenadas X = 768.000 Y = 2.410.000; dêste ponto segue rumo
oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000
Y a 2.410.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y = ...
2.411.000; dêste ponto segue rumo oeste por 3.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 764.000 Y = 2.411.000; dêste
ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 764.000 Y = 2.410.000; dêste ponto segue rumo
oeste por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000
Y = 2.410.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.409.000; dêste
ponto segue rumo leste por 3.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 764.000 Y = 2.409.000; dêste ponto segue rumo sul
por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 764.000 Y =
2.408.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 765.000 Y = 2.408.000; dêste
ponto segue rumo norte por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 765.000 Y = .. 2.409.000; dêste ponto segue rumo
leste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000
Y = 2.409.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y = 2.408.000; dêste
ponto segue rumo leste por 3.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 770.000 Y = 2.408.000; dêste ponto
segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X
= 770.000 Y = 2.407.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 768.000 Y = 2.407.000;
dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 768.000 Y = 2.406.000; dêste ponto segue rumo
oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000
Y - 2.406.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 767.000 Y = 8.405.000;
dêste ponto segue rumo leste por 2.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 769.000 Y = 2.405.000; dêste ponto segue
rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
769.000 Y = 2.404.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 770.000 Y = 2.404.000;
dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 770.000 Y = 2.406.000; dêste ponto segue
rumo leste por 4.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
774.000 Y = ... 2.406.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 774.000 Y = 2.405.000;
dêste ponto segue rumo leste por 4.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 778.000 Y = 2.405.000; dêste ponto segue
rumo sul por 3.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
778.000 Y = 2.402.000; dêste ponto
segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas
X = 777.000 Y = 2.402.000; dêste ponto segue rumo norte por 1.000
m até atingir o ponto de coordenadas X = 777.000 Y = 2.403.000;
dêste ponto segue rumo oeste por 4.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 773.000 Y = 2.403.000; dêste ponto segue
rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
773.000 Y = 2.402.000; dêste ponto segue rumo oeste por 2.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 771.000 Y = 2.402.000;
dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até atingir o ponto
de coordenadas X = 771.000 Y = 2.400.000; dêste ponto segue rumo
oeste por 5.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 766.000
Y = 2.400.000: dêste ponto segue rumo norte por 2.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 766.000
 

 Y = 2.402.000; dêste ponto
segue rumo oeste por 2.000 m até atingir o ponto de coordenadas
X = 764.000 Y = 2.402.000; dêste ponto segue rumo sul por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 764.000 Y = 2.401.000;
dêste ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 763 000 Y = 2.401.000; dêste ponto segue
rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
763.000 Y = 2.400.000; dêste ponto segue rumo, oeste por 2.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = .... 2
400.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até
atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = 2.398.000; dêste
ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 760.000 Y = 2.398.000; dêste ponto segue rumo sul
por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2 397 000; dêste ponto
segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas
X = 759.000 Y = 2.397.000; dêste ponto segue rumo sul por 3.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 759.000 Y = 2.394.000;
dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m até atingir o
ponto de coordenadas X = 760.000 Y = 2.394.000; dêste ponto segue
rumo sul por 1.000 m até atingir o ponto de coordenadas X =
760.000 Y = 2.393.000; dêste ponto segue rumo leste por 1.000 m
até atingir o ponto de coordenadas X = 761.000 Y = ...
2.393.000; dêste ponto segue rumo sul por 2.000 m até
atingir o ponto decoordenadas X = 761.000 Y = 2.391.000; dêste
ponto segue rumo oeste por 1.000 m até atingir o ponto de
coordenadas X = 760.000 Y = 2.391.000; que é o ponto inicial da
presente descrição. Esta poligonal tem área de
aproximadamente 592 Km².
 
  

 Todas as coordenadas, citadas nesta
descrição, referem-se ao levantamento
aerofotogramétrico, da bacia do Alto Paraíba, executado
por "Serviços Aerofotogramétricos Cruzeiro do Sul S.A.",
conforme desenho da "COMEPA"-SP 257 e folhas 3, 3A, 4, 5, 5A, 6, 7, 8,
9, 10, 10A, 12, 13, 14, 15, 15A, 19, 20, 21, 22, 22A, 26, 27, 28, 29,
30, 34, 35, 36, 37, 40, 41 e 42, do referido levantamento.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A declaração de natureza urgente, para a
desapropriação de que trata o presente decreto, para os
efeitos do artigo 15.º do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941 e parágrafos acrescentados pela Lei n. 2.786, de
21 de maio de 1956, será feita na ocasião em que o
Governador do Estado tiver necessidade da referida urgência.
 
  

 Artigo 3.º
 
 -
Do presente decreto, ficam excluídas as áreas já
declaradas de utilidade pública, para a instalação
dos canteiros de obras, das barragens de Paraibuna e Paraitinga e da
tomada d'água para Caraguatatuba.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - As despesas decorrentes do presente decreto correrão por
conta da verba própria do Departamento de Águas e Energia
Elétrica.
 
  

 Artigo 5.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 6.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1966.
 
  

 LAUDO NATEL,
 
  

 Oswaldo Muller da Silva
 
  

 Renato João Baptista Della Togna
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de novembro de 1966.
 
  

 Vicente Checchia, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1966/decreto-47206-22.11.1966.html