# Decreto nº 21.353, de 08/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 21.353, DE 08 DE SETEMBRO DE 1983

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 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica.

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da
 
 Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Associações de Pais e Mestres, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações de materiais usados e sucata pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Secretaria da Educação:
   

 I - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo - Divisão Regional de Ensino - 5 Leste - Mogi das Cruzes:
   

 a) Associação de Pais e Mestres da EEPG do Jardim Dourado - Ferraz de Vasconcelos - GG - 2574/83 - informação GTME-237/83;
   

 1 - EEPG do Jardim Dourado - DE Suzano;
   

 1.1 - 32 carteiras e 24 cadeiras de madeira, individuais com pés de ferro;
   

 II - Coordenadoria de Ensino do Interior:
   

 a) Divisão Regional de Ensino de Campinas;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Morvan Dias de Figueiredo" - Pedreira - GG - 2562/83 - informação GTME-236/83;
   

 1.1 - EEPG "Morvan Dias de Figueiredo" DE Amparo
   

 1.1.1 - sucata;
   

 2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. João Alves de Almeida" - Piracicaba - GG - 2580/83 - informação GTME-235/83;
   

 2.1 - EEPG "Prof. João Alves de Almeida" - DE Piracicaba
   

 2.1.1 - sucata;
   

 3 - Associação de Pais e Mestres da EEPG Jardim São Luis - Limeira - GG - 2581/83 informação GTME 256/83;
   

 3.1 EEPG do Jardim São Luís - DE Limeira
   

 3.1.1 -sucata;
   

 b) Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Profª. Amélia dos Santos Musa" - Ribeirão Preto - GG - 2583/83 informação GTME - 239/83;
   

 1.1 - EEPG "Profª. Amélia dos Santos Musa" - DE Ribeirão Preto;
   

 1.1.1 - sucata;
   

 2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Profª. Léa de Freitas Monteiro" - Araraquara - GG - 2576/83 - informação GTME - 240/83;
   

 2.1 - EEPG "Profª. Léa de Freitas Monteiro" - DE Araraquara;
   

 2.1.1 - sucata;
   

 3 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Madre Carmelita" - Santa Rita do Passa Quatro - GG - 2577/83 informação GTME - 241/83;
   

 3.1 - EEPG "Madre Carmelita" - DE Santa Rosa de Viterbo;
   

 3.1.1 - sucata;
   

 4 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Profª. Helena Telles Furtado" - Guará - GG - 2584/83 - informação GTME-257/83;
   

 4.1 - EEPG "Profª. Helena Telles Furtado" - DE Ituverava;
   

 4.1.1 - sucata;
   

 c) Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Adelino Peters" - Penápolis - GG - 2578/83 - informação GTME-259/83;
   

 1.1 - EEPSG "Adelino Peters" - DRE - 153/83 DE Penápolis;
   

 1.1.1 - 2 cortadores de isopor a pilha;
   

 1.1.2 - 1 trave baixa;
   

 1.1.3 - 5 vaporizadores de laquê com tampa metálica;
   

 1.1.4 - 1 arco de pua com catraca de 10" - FERMO;
   

 1.1.5 - 10 compassos diversos;
   

 1.1.6 - 3 raspadeiras para marceneiro, com 2 cabos;
   

 1.1.7 - 5 martelos de bola de aço 150 gramas;
   

 1.1.8 - 5 martelos de bola de aço 330 gramas;
   

 1.1.9 - 3 martelos de plástico 300 gramas;
   

 1.1.10 - 4 machos rosca métrica jogo com 3 peças Variar;
   

 1.1.11 - 9 morsas para bancada adiversas;
   

 1.1.12 - 1 porte cossinete de aço de 2 ";
   

 1.1.13 - 1 travadeira para serrote tipo alicate;
   

 1.1.14 - 2 vira machos n.º 2;
   

 1.1.15 - 1 vira macho n.º 3;
   

 1 1.16 - 1 jogo de chave tipo soquete com 20 peças de 10 a 32 mm;
   

 1.1.17 - 1 furadeira manual de 3/8";
   

 1.1.18 - 1 furadeira manual de 1/4" - Abby;
   

 1.1.19 - 1 picador de carne - elétrico - Hober Dalton;
   

 1.1.20 - 3 perfuradores de papéis - Luxo;
   

 1.1.21 - 3 manequins para corte e costura n.º 42 - 44 e 46;
   

 1.1.22 - 2 escalas de aço Arch;
   

 1.1.23 - 22 esquadras de aço - diversos;
   

 1.1.24 - 5 facas para sapateiro jogo com 2 peças Corneta;
   

 1.1 25 - 3 grampos para marceneiro simples;
   

 1.1.26 - 1 haste para mandril 2 G.M. -Jacobi;
   

 1.1.27 - 1 haste para mandril 2 AGM - 2 y 3 Jacobi;
   

 1.1.28 - 1 haste para mandril 3 A.G.M. n.º 3;
   

 2 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Padre Anchieta" - Murutinga do Sul GG - 2579 1983 - informação GTME-261/83;
   

 2.1 - EEPSG "Padre Anchieta" - DRE - 116/83 DE Andradina;
   

 2.1.1 - 1 abajur;
   

 2.1.2 - 1 aquário;
   

 2.1.3 - 1 amperímetro;
   

 2.1.4 - 1 aquecedor elétrico;
   

 2.1.5 - 1 arejador - marca Tropical;
   

 2.1.6 - 1 barômetro aneróide - Huger; '
   

 2.1.7 - 9 bicos de Bunsen;
   

 2.1.8 - 3 bússulas;
   

 2.1.9 - 10 botijões de gás - Minas Gás;
   

 2.1.10 - 5 calorímetros de isopor com copo de alumínio;
   

 2.1.11 - 2 carrinhos de colisão;
   

 2.1.12 - 1 centrifugador manual Fumbec;
   

 2.1.13 - 1 chaleira de alumínio;
   

 2.1.14 -1 coleção Rochas e Minerais;
   

 2.1.15 - 5 conjuntos de Dilatação Térmica;
   

 2.1.16 - 1 cronômetro;
   

 2.1.17 - 1 diapasão com caixa de ressonância;
   

 2.1.18 -1 dinamômetro;
   

 2.1.19 - 30 estantes de madeira para tubos de ensaio;
   

 2.1.20 -5 estojos de dissecação;
   

 2.1.21 - 1 estojo para primeiros socorros;
   

 2.1.22 - 2 gaiolas de arame;
   

 2.1.23 - 1 galvanômetro;
   

 2.1.24 -1 gerador de Van Der Graf;
   

 2.1.25 - 1 giroscópio marca Fumbec;
   

 2.1.26 - 1 isocorte;
   

 2.1.27 - 8 lupas marca Ruper 10x;
   

 2.1.28 - 1 máquina de gases;
   

 2.1.29 - 2 micrometros - Mitutayo;
   

 2.1.30 - 1 microscópio Passed;
   

 2.1.31 - 1 navalha marca Bismare;
   

 2.1.32 - 1 nível de bolha em madeira;
   

 2.1.33 - 2 paquímetros Mitutayo;
   

 2.1.34 - 3 placas de dissecação;
   

 2.1.35 - 2 relógios para laboratório;
   

 2.1.36 - 2 soldadores elétricos;
   

 2.1.37 - 18 suportes de ferro com base retangular;
   

 2.1.38 - 1 termômetro ambiente - 50ºC;
   

 2.1.39 - 1 termômetro mínimo e máximo;
   

 2.1.40 - 1 terrário;
   

 2.1.41 - 1 travessão de alumínio;
   

 2.1.42 - 1 tubo de Torriceli;
   

 2.1.43 - 1 voltímetro;
   

 2.1.44 - 8 balanças;
   

 2.1.45 - 1 banco óptico - Fumbec;
   

 2.1.46 - 1 fanfarra;
   

 2.1.47 - 1 cuba de ondas;
   

 2.1.48 - 1 conjunto de aparelhos e acessórios para experiências de Ciências Físicas e Biológicas;
   

 2.1.49 - 1 conjunto de acessórios - Grupo I;
   

 2.1.50 - 1 conjunto de acessórios - Grupo III;
   

 3 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG de Urubupunga - Pereira Barreto - GG-2582/83 informação GTME 242/83;
   

 3.1 - EEPSG de Urubupunga - DRE - 1495/83 DE Pereira Barreto;
   

 3.1.1 - 9 escrivaninhas de madeira com 2 gavetas 160x80cm;
   

 3.1.2 - 2 escrivaninhas de madeira com 1 gaveta 130x70cm;
   

 3.1.3 - 1 escrivaninha de madeira com 1 gaveta 130x80cm;
   

 3.1.4 - 1 escrivaninha de madeira com 1 gaveta 150x80cm;
   

 3.1.5 - 2 mesas de madeira para professor - 140x60cm;
   

 3.1.6 - 2 mesas de madeira para professor - 110x60cm;
   

 3.1.7 - 1 poltrona fixa - base de madeira;
   

 3.1.8 - 6 mesas de cozinha de madeira - 100x100cm;
   

 3.1.9 - 1 mesa de cozinha de fórmica- 120x80cm;
   

 3.1.10 - 2 sofas em plástico tipo cama - 4 pessoas, residencial;
   

 3.1.11 - 1 escrivaninha de madeira com 1 gaveteiro 120x80cm;
   

 3.1.12 - 1 arquivo de aço - Securio;
   

**Artigo 2.º -** 
 As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se refere o Artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.º -** 
 O prazo para uso dos materiais e de seis meses a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 8 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  

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 DECRETO Nº 21.353, DE 08 DE SETEMBRO DE 1983

*Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica.* 

  

**Retificação** 

  

 Artigo 1.º -
 

 II -
 

 c -
 

 1.1.11 - 9 morsas para bancada
 

 onde se lê: adiversas;
 

 leia-se: diversas;
 

 1.1.12 -
 

 onde se lê: 1 porte cossinete...
 

 leia-se: 1 porta cossinete...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21353-08.09.1983.html