# Decreto nº 34.964, de 19/05/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENO SITUADAS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE TATUÍ, DESTINADAS À CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES, NECESSÁRIAS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
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 DECRETO N. 34.964, DE 19 DE MAIO DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de faixas de terreno situadas no
distrito, município e comarca de Tatui, destinadas a constituição de servidões,
necessárias a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SAO-PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43. alinea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°, 6.° e
40.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade publica, a fim de serem
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as faixas
de terreno, abaixo caracterizadas, situadas no distrito, município e comarca de
Tatui, destinadas a constituição de servidões de passagem da linha de transmissão
de energia elétrica, necessárias aos serviços de eletrificação da Estrada de
Ferro Sorocabana, com os limites e confrontações constantes das plantas da
mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação
e Obras Publicas, a saber:
   

**I -** 
 Duas faixas de terreno com
 
 130.350,00 m²
 
 (Cento
e trinta mil, trezentos e cincoenta metros quadrados), situadas entre as
estacas 418 +
 
 2,70 a
 
 564 + 4,80 e 564 +
 
 19,40
 a
 
 636 -1- 2,30 da locação, que consta pertencerem a
Silvio Lara Campos e descritas na planta PC3. 009;
   

**II -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 12.012,00 m²
 
 (doze mil
e doze metros quadrados), situada entre as estacas 636 +
 
 2,30 a
 
 656 + 2,70 da locação,
que consta pertencer a Jose de Campos e descrita na planta PC- 3.J10;
   

**III -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 20.245,65 m²
 
 (vinte
mil, duzentos e quarenta e cinco metros e sessenta e cinco decimetros
quadrados), situada entre as estacas 656 +
 
 2,70 a
 
 689 + 17,90 da locação,
que consta pertencer a Silvio Lara Campos e descrita na planta PC- 3.011;
   

**IV -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 5.060,85 m²
 
 (cinco mil
e sessenta metros e oitenta e cinco decimetros quadrados), situada entre as
estacas 689 +
 
 17,90 a
 
 698 46 25 da locação, que consta pertencer a Francisco Modena e descrita na
planta PC- 3.012;
   

**V -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 8.383,50 m²
 
 (oito mil, trezentos e oitenta e
ties metros e cincoenta decimetros quadrados), situada entre as estacas 698+
 
 6,25 a
 
 712 + 5,70 da locação,
que consta pertencer a Antonio Modena e descrita na planta PC- 3.013;
   

**VI -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 21.795,00 m²
 
 ((vinte e
um mil, setecentos e noventa e cinco metros quadrados) situada ente as estacas
712 +
 
 7,25 a
 
 748 + 13,75 da locação, que consta pertencer a Sebastião Arruda Vieira e
descrita na planta PC 3.014;
   

**VII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 92.361,00 m²
 
 (noventa
e dois mil, trezentos e sessenta e um metros quadrados), situada entre as
estacas 748 +
 
 16,00 a
 
 902 414,70 da locação que consta - pertencer a João Augusto Vieira e Desrcita
na planta PC-3.0I5;
   

**VIII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 55.731,00 m²
 
 (cincoenta e cinco mil, setecentos e trinta e um metros quadrados), situada
entre as estacas 903 +
 
 7,40 a
 
 996 + 5 10 da locação, que consta pertencer a Fazenda São Martinho e descrita
na planta PC-3.016;
   

**IX -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 14.253,00 m²
 
 (catorze
mil, duzentos e cincoenta e três metros quadrados), situada entre as estacas
997 +
 
 4,90 a
 
 1 021 da locação, que consta pertencer a Jose Salum e descrita na planta
PC-3.017;
   

**X -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 5.268,00 m²
 
 (cinco mil, duzentos e sessenta e
oito metros quadrados), situada entre as estacas
 
 1 021 a
 
 1 029 + 15.60 da
locação que consta pertencer a Benedito Pinheiro e descrita na planta PC-3.018;
   

**XI -** 
 Uma Faixa de terreno com
 
 12.317,1720 m²
 
 (doze
mil, trezentos e dezessete metros e hum mil, setecentos e vinte e centimetros
quadrados;, situada entre as estacas 1.029 +
 
 15,60 a
 
 1.050 + 5,30 da
locação, que consta pertencer a Almiro dos Reis e descrita na planta PC-3.019;
   

**XII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 8.154,8280 m²
 
 (oito
mil, cento e cincoenta e quatro metros e oito mil. duzentos e oitenta
centimetros quadrados). situada entre as estacas 1.050 +
 
 5,30 a
 
 1.063 + 18.00 da
locação que consta pertencer a Joaquim Ribeiro Fiuza, e descrita na planta
PC-3.020;
   

**XIII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 7.740,00 m²
 
 (sete mil,
setecentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.063 + 18
 
 00 a
 
 1.076 + 16,00 da locação,
que consta pertencer a João Pires de Camargo e descrita na planta PC-3.021J
   

**XIV -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 7.128,00 m²
 
 (sete mil, cento
e vinte e oito metros quadrados), situada entre as estacas 1.077 +
 
 8,50 a
 
 1.089 + 6,10 da locação,
que consta pertencer a Joao Sgorlan e descrita na planta PC-3. 022;
   

**XV -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 23.565,00 m²
 
 (vinte e
três mil, quinhentos e sessenta e cinco metros quadrados), situada entre as
estacas 1.089 +
 
 6,10 a
 
 1.128 + 11,60 da locação, que consta pertencer a Jose Menezes da Silva e
descrita na planta PC-3.023;
   

**XVI -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 6.636,00 m²
 
 (seis mil,
seiscentos e trinta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 1.129 +
 
 4,00 a
 
 1.140 + 5.20 da locação,
que consta pertencer a Eucario Holtz e descrita na planta PC-3.024;
   

**XVII -** 
 Uma faixa de terreno com 6.882.00 m² (seis mil, oitocentos e
oitenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 1.140 +
 
 5,20 a
 
 1.151 + 14,60 da locação,
que consta pertencer a Celso Avalone e descrita na planta PC-3.025;
   

**XVIII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 3.486,7882 m²
 
 (três
mil, quatrocentos e oitenta e seis metros e sete mil, oitocentos e oitenta e
dois centimetros quadrados), situada entre as estacas 1.151 +
 
 14,60 a
 
 1.157 + 5,90 da locação,
que consta pertencer a Oracio Jacob Essel e descrita na planta PC-3.026;
   

**XIX -** 
 Uma faixa de terreno com 1.065.4928 m² (hum mil e sessenta e cinco
metros e quatro mil, novecentos e vinte e oito centimetros quadrados), situada
entre as estacas 1.157 +
 
 5.90
 a
 
 1.159 + 2.60 da locação, que consta pertencer a
Erasmo Campos e descrita na planta PC3. 027;
   

**XX -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 735.00 m²
 
 (setecentos e trinta e cinco metros
quadrados), situada entre as estacas 1.159 +
 
 17,50 a
 
 1.161 + 2.00 da locação.
que consta pertencer a João Marques e descrita na planta PC. 3.028;
   

**XXI -** 
 Uma faixa de terreno com 17.148
 
 00 m²
 
 (dezessete mil, cento e
quarenta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 1.161 +-
 
 2,00 a
 
 1.189 + 13,60 da locação,
que consta pertencer a Virginio Montezzo Filho e descrita na planta PC-3.029;
   

**XXII -** 
 Uma faixa de terreno com 4.518.00 m² (quatro mil, quinhentos e
dezoito metros quadrados), situada entre as estacas 1.189 +
 
 13,60 a
 
 1.197 - 4,20 da locação,
que consta pertencer a Francisco Sá e descrita na planta PC- 3.030:
   

**XXIII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 23.280,00 m²
 
 (vinte e três
mil, duzentos e oitenta metros quadrados) .situada entre as estacas 1.197 +
 
 14,00 a
 
 1.236 + 10,00 da locação,
que consta pertencer a Domingos Jacob e descrita na planta PC-3.031;
   

**XXIV -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 9.585,00 m²
 
 (nove mil,
quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 1.236
+
 
 10,00 a
 
 1.252 + 9,50 da locação, que consta pertencer à Cia. Fiação e Tecelagem Santa
Adelia e descrita na planta PC-3.032;
   

**XXV -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 6.213,00 m²
 
 (seis mil,
duzentos e treze metros quadrados), situada entre as estacas 1.252 +
 
 9,50 a
 
 1.262 + 16,60 da locação,
que consta pertencer a Lazaro Bimbati e descrita na planta PC3. 033;
   

**XXVI -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 1.173,00 m²
 
 (hum mil,
cento e setenta e três metros quadrados), situada entre as estacas 1.264 +
 
 5,50 a
 
 1.266 + 4,60 da locação,
que consta pertencer a Eduardo Rodrigues da Costa e descrita na planta
PC:3.034;
   

**XXVII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 9.366,00 m²
 
 (nove mil,
trezentos e sessenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 1.266 +
 
 4,60 a
 
 1.281 + 16,80 da locação, que consta pertencer a Palmira Rodrigues Machado e
descrita na planta PC-3.035;
   

**XXVIII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 29.607,00 m²
 
 (vinte e
nove mil, seiscentos e sete metros quadrados), situada entre as estacas 1.281 +
 
 16,80 a
 
 1.331 + 3,70 da locação, que consta pertencer a Fortunato Minguini e descrita
na planta PC-3.036;
   

**XXIX -** 
 Duas faixas de terreno com
 
 24.880,26 m²
 
 (vinte e
quatro mil, oitocentos e oitenta metros e vinte e seis decimetros quadrados),
situadas entre as estacas 1.331 +
 
 3,70 a
 
 1.345 + 12,60 e
 
 1.346 a
 
 1.373 + 15,50 da locação,
que consta pertencerem a Juvenal de Souza Carreiro e descritas na planta
PC-3.037;
   

**XXX -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 4.281,00 m²
 
 (quatro
mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados).. situada entre as estacas 1.373
+
 
 15,50 a
 
 1.380 + 18,20 da locação, que consta pertencer a José Antunes e descrita na
planta PC-3.038;
   

**XXXI -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 15.894,00 m²
 
 (quinze
mil, oitocentos e noventa e quatro metros quadrados), situada entre as estacas
1.380 +
 
 18,20 a
 
 1.407 -f 8,00 da locação, que consta pertencer a Rafael Machado e descrita na
planta PC-3.039;
   

**XXXII -** 
 Duas faixas de terreno com
 
 113.270,00 m²
 
 (cento
e treze mil, duzentos e setenta metros quadrados), situadas entre as estacas
1.408 +
 
 5,50 a
 
 1.444 + 13,00 e 1.446 +
 
 7,00
 a
 
 1.603 + 19,70 da locação, que consta pertencerem a
Aloncio Kiese e descritas na planta PC3. 040;
   

**XXXIII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 12.525,00 m²
 
 (doze
mil, quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), situada entre as estacas
1.604 +
 
 6,10 a
 
 1.625 + 3,60 da locação, que consta pertencer a Odila Maria da Conceição Moraes
e descrita na planta PC-3.041;
   

**XXXIV -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 3.156,00 m²
 
 (três mil,
cento e cincoenta e sei6 metros quadrados), situada entre as estacas 1.628 +
 
 7,00 a
 
 1.633 + 12,20 da locação,
que consta pertencer ao Cônego Jose Carvalho e descrita na planta PC-3.042;
   

**XXXV -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 9.394,50 m²
 
 (nove mil,
trezentos e noventa e quatro metros e cincoenta decimetros quadrados), situada
entre as estacas 1.633 +
 
 12,20
 a
 
 1.649 + 5,35 da locação, que consta pertencer a Lazaro
Pinto e descrita na planta PC-3.043;
   

**XXXVI -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 21.604,50 m²
 
 (vinte e
um mil, seiscentos e quatro metros e cincoenta decimetros quadrados), situada
entre as estacas 1.649 -f
 
 5,35
 a
 
 1.685 + 5,50 da locação, que consta pertencer a Luiz
Aires Martins e descrita na planta PC-3.044;
   

**XXXVII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 8.373,00 m²
 
 (oito
mil, trezentos e setenta e três metros quadrados), situada entre as estacas
1.685 +
 
 5,50 a
 
 1.699 + 4,60 da locação, que consta pertencer a Jacob Carizia e descrita na
planta PC-3.045;
   

**XXXVIII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 18.762,00 m²
 
 (dezoito
mil, setecentos e sessenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas
1.699 +
 
 4,60 a
 
 1.730 + 10,00 da locação, que consta pertencer a Vergílio dos Santos e descrita
na planta PC-3.046;
   

**XXXIX -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 11.910,00 m²
 
 (onze
mil, novecentos e dez metros quadrados), situada entre as estacas 1.730 +
 
 10,00 a
 
 1.750 + 7,00 da locação,
que consta pertencer a Maria Rosa Gomes e descrita na planta PC-3.047;
   

**XL -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 18.564,00 m²
 
 (dezoito
mil, quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados), i situada entre as
estacas 1.750 +
 
 7,00 a
 
 1.781 + 5,80 da locação, que consta pertencer a Cezário dos Santos e descrita
na planta PC-3.048;
   

**XLI -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 4.344,00 m²
 
 (quatro
mil, trezentos e quarenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas
1.781 +
 
 5,80 a
 
 1.788 + 10,60 da locação, que consta pertencer a Maria Rosa Gomes e descrita na
planta PC-3.049;
   

**XLII -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 7.218,00 m²
 
 (sete mil,
duzentos e dezoito metros quadrados), situada entre as estacas 1.788 +
 
 10,60 a
 
 1.800 + 11,20 da locação,
que consta pertencer a Francisco Larolho e descrita na planta PC-3.050;
   

**XLIII -** 
 Uma faixa de terreno com 23.966,2130 (vinte e três mil,
novecentos e sessenta e seis metros e dois mil, cento e, trinta centimetros
quadrados), situada entre as estacas 1.800 +
 
 11,20 a
 
 1.842 da locação,
que consta pertencer a Herdeiros de Thomaz Guedes e descrita na planta
PC-3.051.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior d declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de
1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado sob n. 270.8.61.2.271 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de
1959.
   

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Jose Avila Diniz Junqueira
   

 Jose Vicente de Faria Lima
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 19 de maio de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral
 

 DECRETO N. 34.964, DE 19 DE MAIO DE 1959
 

 Retificações
 

 No artigo 1.º, ítem XXXVII, onde se lê:
   

 "XXXVIII. Uma faixa de terreno com 18.762.00 m² (oito mil, trezentos e
setenta e três metros quadrados), situada entre as estacas 1.685 +
5.50 a 1.699 + 4,60 da locação, que consta pertencer a Jacob Carizia
e descrita na planta PC-3.045;";
   

 leia-se:
   

 "XXXVII. Uma faixa de terreno com 8.373,00 m² (oito mil, trezentos e
setenta e três metros quadrados), situada entre as estacas 1.685 +
5,50 a 1.699 + 4,60 da locação que consta pertencer a Jacob Carizia e
descrita na planta PC-3.045;"
   

 No item XXXVIII, onde se lê:
   

 "XXXVII. Uma faixa de terreno com 18.762,00 m² (dezoito mil, setecentos
e sessenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 1.699 +
460 a 1.730 + 10.00 da locação, que consta pertencer a Vergilio dos
Santos e descrita na planta pC-3.046;";
   

 leia-se:
   

 "XXXVIII. Uma faixa de terreno com 18,762.00 m² (dezoito mil.
setecentos e sessenta e dois metros quadrados), situada entre as
estacas 1.699 + 4.60 a 1.730 + 10.00 da locação, que consta
pertencer a Vergilio dos Santos e descrita na planta PC-3.046;";

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34964-19.05.1959.html