# Lei nº 10.098, de 26/11/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Paulo Freire da Educação", no Estado de São Paulo

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.098, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998

## 

### 
 Institui a "Semana Paulo Freire da Educação", no Estado de São Paulo

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a "Semana Paulo Freire da Educação" a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 1.º ao dia 7 de maio, com a realização de uma série de debates sobre o sistema educacional, nos estabelecimentos de ensino oficial de 1.º e 2.º graus.
   

**Parágrafo único -** 
 Os Conselhos de Escola de cada unidade de ensino deverão se encarregar da garantia de execução da programação determinada no "caput" deste artigo, destinada à participação da comunidade escolar.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 1998.
   

 a) PAULO KOBAYASHI - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 1998.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10098-26.11.1998.html