# Lei nº 9.931, de 13/04/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dom José Melhado Campos" ao Conjunto Habitacional D 1, do Parque Vitória Régia, em Sorocaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.931, DE 13 DE ABRIL DE 1998

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 Dá denominação de "Dom José Melhado Campos" ao Conjunto Habitacional D 1, do Parque Vitória Régia, em Sorocaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dom José Melhado Campos" o Conjunto Habitacional D 1, do Parque Vitória Régia, em Sorocaba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Miguel Calderaro Giacomini
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de abril de 1998.
 

  

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 LEI N. 9.931, DE 13 DE ABRIL DE 1998

  

**Retificação** 
 do D.O. de 14-4-98
   

**Artigo 1.º -** 
 .......... ,na 2.ª linha
   

 Onde se lê: Conjunto Habitacional D 1,........
   

 Leia-se: Conjunto Habitacional Sorocaba D1,......

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9931-13.04.1998.html