# Decreto de 23/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Assistência Social São Vicente de Paulo, de Vera Cruz

## Texto Completo
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado à
Assistência Social São Vicente de Paulo, de Vera Cruz
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º
da Lei n. 10.107, de 8 de maio de 1968,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE-814-69,
a doação à Assistência Social
São Vicente de Paulo, de Vera Cruz, de um veículo usado
Jeep willys, ano 1957, motor n. 4J-186075, Pi-693, pertencente
à Secretaria da Agricultura - CATI e declarado excedente pela
Divisão Estadual de Material Excedente da
Coordenação da Administração do Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá o certificado de propriedade relatvo ao veículo
ora doado.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - A doação de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não fôr retirado dentro de 30 dias.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-23.10.1969.html