# Decreto nº 56.269, de 08/10/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Itararé, no Município de Itararé.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.269, DE 8
DE OUTUBRO DE 2010
 

  

  

 Cria a Escola Técnica
Estadual - ETEC de Itararé, no Município de
Itararé
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho
Deliberativo do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, em
29 de
setembro de 2010, “ad referendum” do Colegiado,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual - ETEC de
Itararé,
no Município de Itararé, como unidade de ensino
do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula
Souza” - CEETEPS.
 
  

 Artigo 2º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto
correrão à conta das
dotações consignadas
no orçamento do Centro Estadual de
Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas
se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 8 de outubro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Luciano Santos Tavares
de Almeida
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 8 de outubro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56269-08.10.2010.html