# Decreto nº 1.718, de 23/03/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICANDO O DECRETO Nº 1586, DE 19-3-1908, DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS SITUADOS NO ALTO DA MOÓCA, DESTINADOS AO RESERVATÓRIO QUE SERVIRÁ PARA O NOVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BELENZINHO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.718, DE 23 DE MARÇO DE 1909
 

 Rectficando o decreto n. 1583, de
19 de Março de 1908, declara de necessidade publica, para serem
desapropriados pelo Estado, terrenos situados no alto da Moóca
destinados ao reservatorio que servirá para o novo abastecimento de
agua do Belénzinho.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 A' vista do que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necssidade de serem
desapropriados terrenos no alto da Moóca, para o reservatorio que
servirá para o novo abastecimento de agua do Belémzinho,
   

 Attendendo a que, para o fim mencionado, se torna preciso que sejam desapropriados terrenos de propriedade particular,
   

 De accôrdo com os .§§ 2.° e' 4.°, do artigo 1.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.°,  da lei citada,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de necessidade publica, para
desapropriação pelo Estado, na fórma da lei, terrenos de propriedade
particular, comprehendidos numa faixa de tres mil e seiscentos metros
quadrados de área, conforme a planta junta.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo 23 de Março de 1909.
   

 M. J.  DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A. Candido Rodrigues

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1718-23.03.1909.html