# Decreto nº 4.578, de 04/04/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE TERCEIRA CLASSE, ANEXO À SEDE DA COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM MOCOCA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.578, DE 4 DE ABRIL DE 1929
   

  

 Cria um posto fiscal de terceira classe, annexo á séde da collectoria das rendas estaduaes, em Mocóca.
 

  

  

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo. Usando da
autorização que lhe confere o art. 17 da lei n. 758, de
17 de Dezembro de 1900,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica creado um posto fiscal de terceira classe, annexo á sede da collectoria das rendas estaduaes, em Mocóca.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario,
   

 Palacio do governo do Estado de São Paulo, em 4 de Abril de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles.
   

  

 Publicado na Secretaria de Fazenda e do Thesouro do Estado, em 4 de Abril de 1929, - P. Freitas, Director geral subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4578-04.04.1929.html