# Decreto nº 3.038, de 20/03/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE RENDAS ESTADUAIS, DE 4ª CLASSE, NO MUNICÍPIO DE OURINHOS

## Texto Completo
DECRETO N. 3.038,  DE 20 DE MARÇO DE 1919
   

 Crio uma Collectoria de Rendas Estaduaes, de 4.ª classe, no municipio de Ourinhos
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da faculdade que lhe confere a lei e attendendo ao que lhe
representou o sr. Secretario da Fazenda e do Thesouro do Estado de São
Paulo,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma Collectoria de Rendas Estaduaes, de 4.ª classe, no municipio de Ourinhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado, em 20 de Março de 1919.
   

 ALTINO ARANTES
   

 J. Cardoso de Almeida
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro, aos 20 de Março de 1919. - Theophilo M. Nobrega, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3038-20.03.1919.html