# Lei nº 5.316, de 22/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Miguel de Góes Vieira" à EEPG da Vila Nossa Senhora de Fátima, em Fartura.

## Texto Completo
LEI N. 5.316, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Professor Miguel de Góes Vieira"
à Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Nossa Senhora de
Fátima, em Fartura
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Miguel de Goes
Vieira" a Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Nossa Senhora de
Fátima, em Fartura.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação.
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5316-22.09.1986.html