# Lei nº 1.219, de 22/12/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional de Ituverava - F.E.I, com sede em Ituverava

## Texto Completo
LEI N. 1.219, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1976
   

 Declara de utilidade pública a Fundação Educacional de Ituverava - F.E.I, com sede em Ituverava
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Fundação Educacional de Ituverava - F.E.I., com sede em
Ituverava.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1219-22.12.1976.html