# Decreto nº 4.912, de 27/02/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE QUARENTA E UM CONTOS, SESSENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO RÉIS (RS 41:062$844), E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO AO SR. JUVENAL FERREIRA DA CUNHA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.912, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1931
 

 Abre um crédito especial
na importância de quarenta e um cantos, sessenta e dois mil
oitocentos e quarenta e quatro réis (Rs. 41:0620644), e mais os
Juros que accrescerem, para pagamento ao sr. Juvenal Ferreira da Cunha.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, Tendo em
vista a carta de sentença, passada em julgado, expedida a favor
do sr. Juvenal Ferreira da Cunha, contra a Fazenda do Estado,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo Unico:** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado, um credito especial na importancia de Rs.
41:062$844, e mais os juros que accrescerem até final
liquidação, para pagamento ao sr. Juvenal Ferreira Cunha.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 27 de fevereiro de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Marcos de Sousa Dantas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4912-27.02.1931.html