# Decreto nº 3.475, de 23/05/1922

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1922
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO VICENTE PEDRO DA SILVA

## Texto Completo
DECRETO N.3.475, DE 23 DE MAIO DE 1922
   

 Concede livramento condicional ao sentenciado Vicente Pedro da Silva
 
  

 O Presidente do Estado,
   

 considerando que o réu Vicente Pedro da Silva, condenado pelo Jury da
comarca do Piracicaba, em sessão de 20 de Novembro de 1899, á pena de
20 annos de prisão cellular, modificada por accordam de 28 de Abril de
1900 do Tribunal de Justiça, para a de 24 annos de prisão cellular.
pelo crime de homicidio, cumpriu mais de metade, da pena Penitenciaria,
onde sempre revelou bom comportamento;
   

 considerando que, empregado nos trabalhos de abertura, construcção e,
conservação de estradas de rodagem, perseverou no bom comportamento, de
modo a fazer presumir emenda;
   

 considerando que lhe falta menos de dois annos para cumprir o restante, da pena a que foi condemmado;
   

 resolve, nos termos do art. 51 do Codigo Penal, e á vista do disposto
no art. 12 e §§ da Lei n. 1.406-de 26 de. Dezembro de, 1913,
conceder-lhe livramento condicional, com a obrigação de residir nesta
Capital, sob a vigilancia da policia, até o cumprimento definitivo da
pena.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Maio de 1922.
   

  

 Wasington Luis P.de Sousa.
   

 F. Cardoso Ribeiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1922/decreto-3475-23.05.1922.html