# Lei nº 17.074, de 19/06/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Bandeira do Estado de São Paulo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.074, DE 19 DE JUNHO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 336, de 2018, do Deputado Afonso Lobato - PV)

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 Institui o "Dia da Bandeira do Estado de São Paulo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Bandeira do Estado de São Paulo”, a ser comemorado, anualmente, em 3 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 O Dia da Bandeira do Estado de São Paulo passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de junho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17074-19.06.2019.html