# Decreto nº 33.996, de 20/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE RECONHECIMENTO À ESCOLA NORMAL PARTICULAR "NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO", DE TAUBATÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 33.996, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Concede reconhecimento à Escola Normal Particular "Nossa Senhora do Bom Conselho", de Taubaté.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 6.º, § 1.º, da Lei n. 3.739,
de 22 de Janeiro de 1957, tendo em vista o relatório da "Comissão de
Reconhecimento de Escolas Normais" e do parecer favorável da referida
Comissão.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a funcionar sob o regime de
reconhecimento a Escola Normal Particular "Nossa Senhora do Bom
Conselho" de Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 20 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Correa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33996-20.11.1958.html