# Decreto nº 34.034, de 22/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE a executar projetos de novas unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 34.034, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991
   

 Autoriza a Fundação
para o Desenvolvimento da Educação - FDE, a executar os
projetos de novas unidades escolares
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação - FDE, autorizada a executar
os projetos arquitetônicos completos de novas unidades escolares
a serem construídas no Estado de São Paulo, observadas as
disposições legais vigentes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de outubro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34034-22.10.1991.html