# Decreto nº 48.894, de 13/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 48.894 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P. à função
docente que especifica e dá outras providências
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTA DO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e de acôrdo com o parecer fa
vorável da C.P.R.T.I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pes quisa (R.D.I.D.P.) a que se
refere a Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se
à seguinte função docente da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara:
   

 Instrutor junto à cadeira de Química Analitica. exercida
pelo sr. Cristo Valdomiro Melios (Processo CEE. 1283|66 - Parecer
CPRTI. n. 239 de 1967).
   

**Artigo 2.°** 
 - O servidor mencionado no artigo anterior
integressa no R.D I.D.P. a título precário e em
estágio de experimentação.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto corierão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhóa Cintra
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira
   

 Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48894-13.11.1967.html