# Decreto nº 8.598, de 20/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 8.598, DE 20 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos têrmos do Artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de
outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Lar "Jesus Entre as Criancas", com sede em Osasco.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8598-20.09.1976.html