# Resolução da Alesp nº 900, de 07/05/2014

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Resolução - ALESP nº 783, de 1997

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 900, DE 07 DE MAIO DE 2014

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 (Projeto de Resolução nº 7, de 2014)

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 Altera a Resolução - ALESP nº 783, de 1997

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O § 4º do artigo 11 da Resolução nº 783, de 1º de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 11 - .........................................................................
   

 .............................................................................................
   

 § 4º - O fornecimento de combustível e lubrificantes dos veículos de representação seguirá o regime de prévia licitação e contratação aplicável aos demais veículos da frota, sendo permitida, excepcionalmente, a utilização do Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado, mediante justificativa expressa do parlamentar interessado, em caso de ocorrência de problemas técnicos no uso do vale-combustível no posto de abastecimento; de insuficiência de saldo no vale-combustível para a realização da despesa; bem como em localidades não abrangidas na área de cobertura dos contratos da Assembleia Legislativa.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de abril de 2014.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de maio de 2014.
   

**a)** 
 SAMUEL MOREIRA - PRESIDENTE

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2014/resolucao.alesp-900-07.05.2014.html