# Decreto nº 513, de 31/12/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA A COMISSÃO GEOGRÁFICA E GEOLÓGICA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 513, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1897
 

 Reorganiza a Commissão Geographica e Geologica do Estado
 

 O Vice-presidente do Estado de
São Paulo, em exercicio na
fórma do § 1.º artigo 27 da
Constituição do Estado.
   

 Usando da auctorização do artigo 11 da lei n. 523, de 30
de Agosto ultimo,
   

 Decreta:
   

**Artigo
1.º** 
 - A Commissão Geographica e Geologica do Estado, a
cujo cargo continuam os trabalhos que lhe foram até aqui
commettidos,
será constituida por tres secções sob a
direcção de um chefe pelas
quaes serão distribuidos os serviços geographico,
geologico, botanico e
meteorologico.
   

**Artigo 2.º** 
 - Todo o pessoal dessa repartição
será considerado em
commissão e será nomeado e dispensado livremente,
conforme a
conveniencia e necessidade do serviço, dentro dos limites das
verbas
consignadas no orçamento para execução dos
trabalhos.
   

**Artigo 3.º** 
 - O chefe da commissão, os chefes de
secção e
ajudantes de 1.ª classe serão nomeados e demittidos por
decreto do Presidente do Estado sobre proposta do Secretario da
Agricultura,
Commercio e Obras Publicas.
   

**§ unico** 
 - Todos os demais empregados serão de
nomeação e
demissão do Secretario da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas sobre
proposta do chefe da commissão.
   

**Artigo 4.º** 
 -
As categorias do pessoal de nomeação da commissão
serão as constantes da tabella annexa ao presente decreto.
   

 Os vencimentos compor-se-ão de duas parres: uma fixa, - o
ordenado;
outra variavel, conforme a natureza e importancia do trabalho a cargo
do respectivo empregado, -a gratificação.
   

**§ 1.º** 
 - O ordenado será o constante da
já citada tabella.
   

**§ 2.º** 
 - A gratificação será, no
minimo, egual á metade do ordenado, e no maximo da mesma
importancia deste.
   

**§ 3.º** 
 - As gratificações serão
marcadas por acto do Secretario
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas sob proposta do chefe da
commissão, nos primeiros dias dos mezes de Janeiro, Maio e
Setembro de
cada exercicio, tendo em vista os recursos orçamentários
e vigorarão
durante os quatro mezes correspondentes.
   

**Artigo 5.º** 
 - Além dos vencimentos a que se refere o
artigo
antecedente se abonará ao pessoal com residencia effectiva na
Capital,
quando em serviço fóra desta uma diaria para despesas
extraordinarias,
correndo por conta do Estado as despesas de transporte e as de
comedorias, quando o serviço for em pontos remotos, de modo a
exigir o
arranchamento no campo.
   

**§ 1.º** 
 - A diaria será estabelecida em uma
tabella approvada para
vigorar por um anno pelo Secretario da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas nos primeiros dias do primeiro mez de cada exercicio sobre
proposta do chefe da commissão.
   

**§ 2.º** 
 - As despesas de transporte e outras feitas
pelo pessoal
serão pagas á vista de documentos em ordens visados por
conformes pelo
chefe da commissão.
   

**Artigo 6.º** 
 -
O pessoal da Commissão Geographica e Geologica poderá
gosar de licença, nos casos e na fórma da
legislação em vigor.
   

**Artigo 7.º** 
 - São applicaveis ao pessoal de
commissão as
disposições regulamentares que vigoram nas
repartições annexas á Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas e que não forem
extranhas á natureza dos trabalhos a cargo da mesma
commissão e não
forem contrarias ao disposto no presente decreto.
   

**Artigo 8.º** 
 - As instrucções para
execução dos serviços a cargo
da commissão e fixando as attribuições e deveres
do pessoal serão
expedidas opportunamente sobre proposta do chefe de commissão.
   

**Artigo 9.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario.
   

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, 31 da Dezembro de 1897. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

 Firmiano M. Pinto
   

  

 TABELLA DAS CATEGORIAS E ORDENADOS DO PESSOAL DA COMMISSÃO
GEOGRAPHICA E GEOLOGICA DO ESTADO, A QUE SE REFERE O DECRETO N.
513, DESTA DATA.
   

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 31 de Dezembro de
1897.
 
  

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
 
  

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-513-31.12.1897.html