# Lei nº 8.646, de 25/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Prof.ª Laura Emmie Pyles" à EEPSG Jardim São Fernando, em Santa Bárbara D'Oeste

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.646, DE 25 DE MARÇO DE 1994

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 Dá denominação de "Prof.ª Laura Emmie Pyles" à EEPSG Jardim São Fernando, em Santa Bárbara D'Oeste

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Laura Emmie Pyles" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Jardim São Fernando, em Santa Bárbara D'Oeste.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.646, DE 25 DE MARÇO DE 1994

  

**Retificação** 

**Artigo 1.° -** 
 na 2.ª linha.
   

 Onde se lê: ... Pyles a ....
   

 Leia-se: ... Pyles" a....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8646-25.03.1994.html