# Lei nº 4.450, de 14/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Veiga" à EEPG da Fazenda São Bento, em Moji das Cruzes.

## Texto Completo
LEI N. 4.450, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984
   

 Dá a denominação de "Prof. José Veiga" à Escola Estadual de 1.° Grau da Fazenda
São Bento, em Mogi das Cruzes
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. José Veiga" a Escola Estadual de 1.° Grau da Fazenda Sao Bento, em Mogi das Ctuzes.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4450-14.12.1984.html