# Decreto nº 12.618, de 08/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de ambulâncias

## Texto Completo
DECRETO N. 12.618, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sôbre doação de ambulâncias
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do inciso I do artigo 19 da Lei nº 89, de 27 de
dezembro de 1972, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, conforme processo n.º
GG-2377-78 e de acordo com o que consta da relação anexo,
que faz parte integrante deste decreto, a doação a cada
um dos Municípios nela relacionadas, de uma ambulância, no total
de 120 (cento e vinte) veículos, pertencentes ao
patrimônio da Secretaria do Governo.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedira os certificados de propriedade dos
veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N.º 12.618, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1978
 

  

  

 I -
 
 Todos os veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
   

 - características:
 
  

 - Marca: FORD
   

 - Tipo: Corcel II - Belina Ambulância
   

 - Ano: 1978
   

 - Grupo: S-4
   

 - Cor: Branca
   

 - acessórios:
 
  

 - macaco, extintor de incêndio, chave de roda, triângulo,
roda sobressalente, catálogo de garantia e revisão.
   

 II -
 
 Município donatário e número do chassis e do patrimônio de
   

  

 MUNICÍPIO              
                   
                   
                Número
         Número
   

                    
                   
                   
                   
       do Chassis      do
Patrimônio
   

 1 - Prefeitura Municipal de Aguaí.................................... 50503 ................26201
   

 2 - Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes .............50508................ 26202
   

 3 - Prefeitura Municipal de Alvinlândia ...........................50511................ 26203
   

 4 - Prefeitura Municipal de Analândia............................. 50504................ 26204
   

 5 - Prefeitura Municipal de Angatuba ..............................50501................ 26205
   

 6 - Prefeitura Municipal de Anhembi................................ 50509 ...............26206
   

 7 - Prefeitura Municipal de Anhumas ...............................50512............... 26207
   

 8 - Prefeitura Municipal de Areias.................................... 50499.............. 26208
   

 9 - Prefeitura Municipal de Auriflama ...............................50507.............. 26209
   

 10 - Prefeitura Municipal de Balbinos.............................. 50506.............. 26210
   

 11 - Prefeitura Municipal de Bálsamo ..............................50510.............. 26211
   

 12 - Prefeitura Municipal de Barbosa............................... 50505.............. 26212
   

 13 - Prefeitura Municipal de Barretos............................... 50495 ..............26213
   

 14 - Prefeitura Municipal de Bastos ..................................50496 ..............26214
   

 15 - Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos ......50513.............. 26315
   

 16 - Prefeitura Municipal de Bilac ......................................50514 .............26216
   

 17 - Prefeitura Municipal de Biriguí ....................................50500 .............26217
   

 18 - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirin .........................50498............. 26218
   

 19 - Prefeitura Municipal de Bofete ...................................50502 .............26219
   

 20 - Prefeitura Municipal de Buritama ...............................50519 .............26220
   

 21 - Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista .................50518 .............26221
   

 22 - Prefeitura Municipal de Caiabu ..................................50535............. 26222
   

 23 - Prefeitura Municipal de Caiuá ....................................50530 .............26223
   

 24 - Prefeitura Municipal de Cajobi ...................................50531 .............26224
   

 25 - Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista ....50522.............. 26225
   

 26 - Prefeitura Municipal de Cardoso............................... 50525 .............26226
   

 27 - Prefeitura Municipal de Castilho ................................50524 .............26227
   

 28 - Prefeitura Municipal de Clementina........................... 50529............ 26228
   

 29 - Prefeitura Municipal de Conchas............................... 50527............ 26229
   

 30 - Prefeitura Municipal de Coroados............................. 50515............ 26230
   

 31 - Prefeitura Municipal de Descalvado.......................... 50532............. 26231
   

 32 - Prefeitura Municipal de Dobrada............................... 50516............. 26232
   

 33 - Prefeitura Municipal de Dois Córregos..................... 50523 ............26233
   

 34 - Prefeitura Municipal de Dolcinópolis .........................50534............ 26234
   

 35 - Prefeitura Municipal de Embu Guaçu ........................50521............ 26235
   

 36 - Prefeitura Municipal de Estrela D'Oeste ...................50517............ 26236
   

 37 - Prefeitura Municipal de Fartura ..................................50528 ............26237
   

 38 - Prefeitura Municipal de Gabriel Monteiro ..................50533 ...........26238
   

 39 - Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal .....................50520 ...........26239
   

 40 - Prefeitura Municipal de General Salgado.................. 50526........... 26240
   

 41 - Prefeitura Municipal de Guaira ...................................50552 ............26241
   

 42 - Prefeitura Municipal de Guapiaçu ..............................50539 ............26242
   

 43 - Prefeitura Municipal de Guaraçaí ...............................50537 ............26243
   

 44 - Prefeitura Municipal de Guaraci .................................50536 .............26244
   

 45 - Prefeitura Municipal de Guarantã ...............................50538............ 26245
   

 46 - Prefeitura Municipal de Guaratinguetá....................... 50545........... 26246
   

 47 - Prefeitura Municipal de Guareí ....................................50551........... 26247
   

 48 - Prefeitura Municipal de Guariba ..................................50540........... 26248
   

 49 - Prefeitura Municipal de Ibirarema ................................50541.......... 26249
   

 50 - Prefeitura Municipal de Icem ........................................50546........... 26250
   

 51 - Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista....................... 50548 ...........26251
   

 52 - Prefeitura Municipal de Itaberá ....................................50553........... 26252
   

 53 - Prefeitura Municipal de Itajobí .......................................50549.......... 26253
   

 54 - Prefeitura Municipal de Itobi .........................................50544 ...........26254
   

 55 - Prefeitura Municipal de Jeriquara ................................50543........... 26255
   

 56 - Prefeitura Municipal de Junqueirópolis ........................50542.......... 26256
   

 57 - Prefeitura Municipal de Lavínia ....................................50554 ...........26257
   

 58 - Prefeitura Municipal de Lucélia................................... 50555 ...........26258
   

 59 - Prefeitura Municipal de Luisiânia................................ 50547 ...........26259
   

 60 - Prefeitura Municipal de Macatuba............................... 50550.......... 26260
   

 61 - Prefeitura Municipal de Macaubal ...............................51687........... 26261
   

 62 - Prefeitura Municipal de Mairinque ...............................51692 ..........26262
   

 63 - Prefeitura Municipal de Manduri ..................................51689.......... 26263
   

 64 - Prefeitura Municipal de Mendonça ..............................51686 ..........26264
   

 65 - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema ..51681 ..........26265
   

 66 - Prefeitura Municipal de Mombuca ...............................51693.......... 26266
   

 67 - Prefeitura Municipal de Monções ................................51672 ..........26267
   

 68 - Prefeitura Municipal de Monte Azul Paulista ..............51669 ..........26268
   

 69 - Prefeitura Municipal de Monte Castelo .......................52835 .........26269
   

 70 - Prefeitura Municipal de Morro Agudo ..........................52840 ........26270
   

 71 - Prefeitura Municipal de Narandiba ..............................51666 .........26271
   

 72 - Prefeitura Municipal de Nhandeara .............................52839......... 26272
   

 73 - Prefeitura Municipal de Nova Europa .........................51670......... 26273
   

 74 - Prefeitura Municipal de Nova Independência............ 52844......... 26274
   

 75 - Prefeitura Municipal de Olímpia ..................................52841 .........26275
   

 76 - Prefeitura Municipal de Palmares Paulista ...............51675 .........26276
   

 77 - Prefeitura Municipal de Panorama ............................52833 ..........26277
   

 78 - Prefeitura Municipal de Paraíso .................................52821 .........26278
   

 79 - Prefeitura Municipal de Pindorama ...........................52818 ..........26279
   

 80 - Prefeitura Municipal de Piracaia ................................52819 ..........26280
   

 81 - Prefeitura Municipal de Pirajuí ....................................52826 ..........26281
   

 82 - Prefeitura Mumcipal de Pirapozinho ..........................52828......... 26282
   

 83 - Prefeitura Municipal de Populina ...............................52827 ..........26283
   

 84 - Prefeitura Municipal de Porto Ferreira .....................52816 ..........26284
   

 85 - Prefeitura Municipal de Pradópolis ...........................52820 ..........26285
   

 86 - Prefeitura Municipal de Presidente Alves ................52831.......... 26286
   

 87 - Prefeitura Municipal de Queiroz ...............................52830 ...........26287
   

 88 - Prefeitura Municipal de Rafard .................................52817 ...........26288
   

 89 - Prefeitura Municipal de Regente Feijó.................... 52815........... 26289
   

 90 - Prefeitura Municipal de Restinga .............................52834 ...........26290
   

 91 - Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito .................51683 ...........26291
   

 92 - Prefeitura Municipal de Ribeirão Vermelho do Sul .51688.......... 26292
   

 93 - Prefeitura Municipal de Rinópolis ............................51690............ 26293
   

 94 - Prefeitura Municipal de Sagres ...............................51677 ............26294
   

 95 - Prefeitura Municipal de Sales ..................................52832 ............26295
   

 96 - Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora .............52824............ 26296
   

 97 - Prefeitura Municipal de Santana do Parnaíba....... 52823........... 26297
   

 98 - Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição. 52829......... 26298
   

 99 - Prefeitura Municipal de Santa Ernestina .................52822......... 26299
   

 100 - Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul ...............52842........ 26300
   

 101 - Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Posse. 51668 ........26301
   

 102 - Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Jardim 52838 ........26302
   

 103 - Prefeitura Municipal de Santa Rita D'Oeste......... 52836 ........26303
   

 104 - Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho 52843....... 26304
   

 105 - Prefeitura Municipal de Santo Expedito................ 52837....... 26305
   

 106 - Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama 51671..... 26306
   

 107 - Prefeitura Municipal de Sarapuí .............................51667 .......26307
   

 108 - Prefeitura Municipal de Tabatinga......................... 51694 ........26308
   

 109 - Prefeitura Municipal de Taciba ..............................51673 ........26309
   

 110 - Prefeitura Municipal de Taguaí ..............................51674 ........26310
   

 111 - Prefeitura Municipal de Tapiraí ..............................51684 ........26311
   

 112 - Prefeitura Municipal de Taquarituba .....................51676 ........26312
   

 113 - Prefeitura Municipal de Tarabai .............................51691 ........26313
   

 114 - Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio........... 51695 ........26314
   

 115 - Prefeitura Municipal de Turiúba.............................. 51685........ 26315
   

 116 - Prefeitura Municipal de Valentim Gentil .................51679 .......26316
   

 117 - Prefeitura Municipal de Valparaíso ........................51678........ 26317
   

 118 - Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul... 51682........ 26318
   

 119 - Prefeitura Municipal de Vera Cruz ..........................51680........ 26319
   

 120 - Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto .........52825........ 26320
 

 DECRETO N.12.618, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre doação de ambulâncias
   

  

 Retificação
   

 Relação anexa ao Decreto n.º 12.618, de 8 de novembro de 1978 Município
   

 15 - Prefeitura Municipal de Bernardino de Campo.
   

 Em número do Patrimônio.
   

 onde se lê: 26315
   

 leia-se: 26215

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12618-08.11.1978.html