# Lei nº 4.254, de 20/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Jacinto de Oliveira Campos" à EEPG de Presidente Epitácio, em Presidente Epitácio.

## Texto Completo
LEI N. 4.254, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984
 

 Altera a redação da
Lei n. 3.895, de 26 de outubro de 1983, para denominar "Prof.
Jacinto de Oliveira Campos" à Escola Estadual de 1.° Grau de
Presidente Epitácio, em Presidente Epitácio
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 3.895, de 26 de outubro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a
denominar-se "Prof. Jacinto de Oliveira Campos" a Escola Estadual de
1.° Grau de Presidente Epitácio, em Presidente
Epitácio."
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4254-20.09.1984.html