# Lei nº 103, de 21/05/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Lar de Velhos Irmã Teresinha, com sede em Pindamonhangaba

## Texto Completo
LEI N. 103, DE 21 DE MAIO DE 1973
 
  

  

 Declara de utilidade pública o Lar de Velhos Irmã Teresinha, com sede em Pindamonhangaba
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que  a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.°
 
 - É declarado de utilidade pública o Lar de Velhos Santa Teresinha, com sede em Pindamonhangaba.
 
  

 Artigo 2.°
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1973.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Oswaldo Mullez da Silva
   

 Secretário da Justiça.
 
  

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social.
 
  

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de maio de 1973.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo-Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-103-21.05.1973.html