# Lei nº 6.178, de 12/08/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
LEI N. 6.178, DE 12 DE AGOSTO DE 1988
 

 (Projeto de lei n. 616/87, do Deputado Vicente Botta)
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Luiz Benedicto Máximo,
na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.°
do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Alice Rolim
de Moura Holtz" a Escola Estadual de 1.° Grau do Parque Morumbi, em
Votorantim.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de agosto de 1988. 
   

 a)
 
 LUIZ BENEDICTO MÁXIMO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de agosto de 1988.
   

 a)
 
 José Henrique Reis Lobo, Secretário-Diretor Geral
   

 (\*)LEI N. 6.178, DE 12 DE AGOSTO DE 1988
 

 (Projeto de lei n. 616/87, do Deputado Vicente Botta)
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Luiz Benedicto Máximo,
na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.°
do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Alice Rolim
de Moura Holtz" a Escola Estadual de 1.° Grau do Parque Morumbi, em
Votorantim.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de agosto de 1988. 
   

 a)
 
 LUIZ BENEDICTO MÁXIMO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de agosto de 1988.
   

**a)** 
 José Henrique Reis Lobo, Secretário-Diretor Geral
   

 \*(Publicado novamente por ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6178-12.08.1988.html