# Decreto nº 59.742, de 12/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20/11/2013, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.742, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
 
  

  

 Suspende
o expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 20 de novembro de 2013, e dá
providências correlatas
 
  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista do
disposto no artigo 9º da Lei nº 14.485, de 19 de
julho de 2007, do Município de São Paulo, que
institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais sediadas no Município da
Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2013 - quarta-feira, Dia da
Consciência Negra.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 Aplica-se
o disposto no "caput" deste artigo às
repartições públicas estaduais
sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei
instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da
Consciência Negra.
 
  

 Artigo
2º -
 
 As repartições públicas estaduais que
prestam serviços essenciais e de interesse
público, que tenham o funcionamento ininterrupto,
terão expediente normal no dia mencionado neste decreto.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2013
 
  

 GERALDO
ALCKMIN
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária
de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Rodrigo
Garcia
 
  

 Secretário
de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Marcelo
Mattos Araujo
 
  

 Secretário
da Cultura
 
  

 Herman
Jacobus Cornelis Voorwald
 
  

 Secretário
da Educação
 
  

 Edson
de Oliveira Giriboni
 
  

 Secretário
de Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Andrea
Sandro Calabi
 
  

 Secretário
da Fazenda
 
  

 Silvio
França Torres
 
  

 Secretário
da Habitação
 
  

 Saulo
de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário
de Logística e Transportes
 
  

 Eloísa
de Sousa Arruda
 
  

 Secretária
da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Bruno
Covas
 
  

 Secretário
do Meio Ambiente
 
  

 Rogerio
Hamam
 
  

 Secretário
de Desenvolvimento Social
 
  

 Julio
Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário
de Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 David
Everson Uip
 
  

 Secretário
da Saúde
 
  

 Fernando
Grella Vieira
 
  

 Secretário
da Segurança Pública
 
  

 Lourival
Gomes
 
  

 Secretário
da Administração Penitenciária
 
  

 Jurandir
Fernando Ribeiro Fernandes
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Tadeu
Morais de Sousa
 
  

 Secretário
do Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 José
Auricchio Junior
 
  

 Secretário
de Esporte, Lazer e Juventude
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário
de Energia
 
  

 Edmur
Mesquita de Oliveira
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano
 
  

 David
Zaia
 
  

 Secretário
de Gestão Pública
 
  

 Claudio
Valverde Santos
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
 
  

 Linamara
Rizzo Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Edson
Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 12 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59742-12.11.2013.html