# Decreto nº 5.481, de 21/04/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MOYSÉS DIAB HAIDAR, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.481, DE 21 DE ABRIL DE 1932
   

  

 Perdoa o sentenciado Moysés Diab Haidar do resto da pena a que foi condenado.
   

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, interventor
Federal no Estado de São Paulo, nos termos do artigo 42, n. 5,
da Constituição do Estado resolve perdoar o sentenciado
Moysés Diab Haidar do resto da pena a que foi condenado pelo
juri da comarca da Capital, em sessão de 15 de abril de 1931.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim o entenda e faça executar.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 21 de abril de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO.
   

  

 Silva Gordo.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 21 de abril de 1932.
   

 Carlos Villalva,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5481-21.04.1932.html