# Lei nº 4.721, de 27/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão - APAE", com sede em Matão.

## Texto Completo
LEI N. 4.721, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985
   

 Declara de utilidade
pública a "Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Matão - APAE", com sede em Matão
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Matão APAE", com sede em Matão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigot na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4721-27.09.1985.html