# Lei nº 12.688, de 27/09/2007

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI N° 12.688, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007

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*(Última atualização: Lei n° 17.801, de 17/10/2023)*

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~~Institui o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia", a ser comemorado, anualmente, no 4° sábado do mês de abril.~~ 

 Institui o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia". (NR)
 
*- Ementa com redação dada pela Lei n° 17.801, de 17/10/2023.*

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4°, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 

~~Artigo 1°
 **-** 
 Fica instituído o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia", a ser comemorado, anualmente, no 4° sábado do mês de abril.~~ 

**Artigo 1° -** 
 Fica instituído o "Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia", a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro. (NR)
 

*- Artigo 1° com redação dada pela
 .* 

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 2007.
 

 a) VAZ DE LIMA - Presidente
 

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 2007.
 

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12688-27.09.2007.html