# Lei nº 6.708, de 15/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Vereadora Léa Aparecida de Oliveira" à EEPG Parque das  
 Américas II, em Mauá.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.708, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

## 

### 
 Dá denominação de "Vereadora Léa Aparecida de Oliveira" à EEPG Parque das 
Américas II, em Mauá.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Vereadora Léa Aparecida de Oliveira" a EEPG Parque das Américas II, em Mauá.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Goldemberg
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Públicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6708-15.02.1990.html