# Resolução da Alesp nº 372, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de QUEIRÓS, município e comarca de Pompéia, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 372, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de QUEIRÓS, município e comarca de Pompéia, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Queirós (município e comarca de Pompéia), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Tupã: Começa no divisor Caingang ou Guaporanga-Coioí, no ponto de cruzamento com o contraforte da margem esquerda do córrego da Ligação; segue pelo divisor entre as águas do ribeirão Caingang ou Guaporanga, à direita, e as águas do ribeirão Coioí, à esquerda, em demanda da foz do ribeirão Caingang ou Guaporanga no rio Feio ou Aguapeí.
   

**2 -** 
 Com o município de Luiziânia: Começa na foz do ribeirão Caingang ou Guaporanga, no rio Feio ou Aguapeí, pelo qual sobe até a foz do rio Tibiriçá.
   

**3 -** 
 Com o município de Getulina: Começa no rio Feio ou Aguapeí, na foz do rio Tibiriçá, pelo qual sobe até a foz do córrego Caparito.
   

**4 -** 
 Com o município de Pompéia: Começa no rio Tibiriçá, na foz do córrego Caparito, pelo qual sobe até sua cabeceira, no divisor Tibiriçá-Caingang ou Guaporanga; segue por este divisor até a cabeceira do córrego Cã-Cã, pelo qual desce até sua foz, no rio Caingang ou Guaporanga; sobe por este rio até a foz do córrego Brejão, sobe pelo córrego Brejão até sua cabeceira, no divisor Caingang ou Guaporanga-Águas Claras; segue por este divisor em demanda da foz do córrego Lindeiro no córrego Águas Claras.
   

**5 -** 
 Com o município de Quintana: Começa no córrego Águas Claras, na foz do córrego Lindeiro, pelo qual sobe até sua cabeceira, no contraforte Águas Claras-Barreirão; segue por este contraforte até a cabeceira do córrego de José Martins, pelo qual desce até sua foz no córrego Barreirão.
   

**6 -** 
 Com o município de Herculândia: Começa no córrego Barreirão, na foz do córrego de José Martins; desce pelo córrego Barreiro até a foz do córrego da Ligação; segue pelo contraforte fronteiro, que deixa o córrego da Ligação, à esquerda, até cruzar com o divisor Caingang ou Guaporanga, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-372-30.10.1963.html