# Decreto nº 14.322, de 27/11/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública terras situadas no município de Guaratinguetá e necessárias à ampliação da Escola Prática de Agricultura "Paulo de Lima Corrêa"

## Texto Completo
DECRETO N. 14.322, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1944
 

 Declara de utilidade pública terras situadas no munícipio de
Guaratinguetá e necessárias à ampliação da Escola Prática de
Agricultura "Paulo de Lima Corrêa".
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas
atribuições e de acordo com o art. 6.°, do decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, para serem
adquiridas pela Fazenda do Estado, terras e benfeitorias nelas
existentes, situadas no município de Guaratinguetá, pertencentes,
segundo consta, a Antonio de Castro Guimarães, e necessárias à
ampliação da Escola Prática de Agricultura "Paulo de Lima Corrêa", e
com as seguintes divisas e confrontações:
   

 "começam em um marco cravado à margem direita do Ribeirão Santa Maria
ao lado da ponte da estrada que vai à Escola e acompanha o Ribeirão
acima, que serve de divisa com os terrenos da Escola Prática de
Agricultura, rumos e distâncias: 86°32' NW - 66,00 ms., 68°38' SW -
106,79 ms., 43°30' NW - 71,00 ms., 75°09' SW - 165,66 ms. 50° 53' SW -
96,68 ms., 11° 11' SW - 74,90 ms., neste ponto deixa o Ribeirão Sta.
Maria e segue pela divisa com os terrenos pertencentes ao senhor
Antonio de Castro Guimarães com os seguintes rumos e distâncias: 11º
12' SW - 52,23 ms., 10° 58' SW - 40,00 ms., 20° 16' SW - 90,82 ms., 24°
21' SW - 63,81 ms., 52° 14' SE - 88,73 ms., 63° 36' SE - 257,44 ms.,
70° 46' SE - 63,87 ms. 16° 28' SE - 270,00 ms. 11° 51' SE - 154,00 ms.,
segue pela Estrada Taquaral com os seguintes rumos e distâncias: 67°
07' NE - 153,69 ms., 80° 25' NE, 77,00 ms., 73° 38' SE - 114,00 ms.;
deste ponto segue com o rumo de 28° 09' NE e com a distância de 13,55
ms., alcança a margem direita do Ribeirão Guaratinguetá; segue pelo
Ribeirão acima com os rumos e distâncias: 22° 37' NW - 40,92 ms., 5°
01' NE - 18,92 ms., 53° 43' NE - 33,36 ms., 15° 21' NW - 26,32 ms., 44°
23' NW - 41,92 ms., 3° 45' NE - 31,94 ms., 42° 21' NE - 25,12 ms. 61°
53 NE - 23,95 ms., 78° 40' NE - 26,35 ms., 54° 28' NE - 51,95 ms., 41°
15' NW - 44,91 ms., 7° 16' NW - 96,81 ms., 5° 11' NE - 55,49 ms., 12°
15' NW - 30,94 ms., 36° 09' NW - 66,87 ms. 27° 57' NW - 109,89 ms., 26°
03' NW - 61,81 ms., 21° 46' NE - 69,93 ms., 21° 25' NW - 51,90 ms., 20°
20' NW - 15,90 ms., 6° 03' NW - 32,97 ms., 65° 10' NE - 36,82 ms., 46°
27' NE - - 69,00 ms., 33° 52' NE - 29,91 ms., 19° 58' NE - 48,70 ms.,
10° 48' NE - 35,78 ms., 26° 39' NE - 49,00 ms., 64° 01' SW - 38,88 ms..
65° 56' SW - 66,00 ms.; deste ponto segue pela cerca de devisa com os
terrenos da Escola Prática de Agricultura "Paulo de Lima Corrêa" com os
rumos e distâncias: 47° 55' SW - 74,93 ms., 84° 23' NW - 62,94 ms., 65°
08' NW - 37,96 ms., 55° 50' NW - 72,00 ms., 86° 08' SW - 33,97 ms.,
onde encontra o ponto de partida, encerrando uma área global de 57
hectares e 28 ares".
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta do Crédito Especial aberto pelo decreto n.
13.983, de 16 de maio do corrente ano.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1944.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 J. de Mello Moraes
   

 J. A. Marrey Junior.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 27 de novembro de 1944
   

 Victor Caruso,
   

 Diretor Geral.
 

 (\*) DECRETO N. 14.322, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1944
 

 Declara de utilidade pública terras situadas no município de
Guaratinguetá e necessárias à ampliação da Escola Prática de
Agricultura "Paulo de Lima Corrêa"
   

  

 RETIFICAÇÃO
   

 No art 1.º - onde se lê: ... "com os seguintes rumos e distâncias: 67°
07' NE - 153.69 ms " leia-se: ..  "com os seguintes rumos e
distâncias: 87' 07' NE - .. 153.69 ms" etc.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14322-27.11.1944.html