# Decreto nº 2.498, de 04/06/1914

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1914
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAR, TERRENOS PERTENCENTES A JOAQUIM DA CUNHA BUENO, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE VIADUTO METÁLICO E MELHORAMENTOS NO QUILÔMETRO 297 DA LINHA TRONCO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO

## Texto Completo
(\*) DECRETO N.2.498, DE 4 DE JUNHO DE 1914
   

  

 Declara de utilidade publica,
para desapropriar, terrenos pertencentes a Joaquim da Cunha Bueno,
necessarios á construcção de viaducto metallico e melhoramentos na
kilometro 297 da linha tronco da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
e Navegação.
   

 O vice-presidente do Estado de
São Paulo, em exercicio na forma do §1º artigo 28
da Constituição,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º da lei
n. 57 de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta;
   

**Artigo unico.** 
 - São
declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação os terrenos pertencentes ao sr. coronel Joaquim
da Cunha Bueno, com a área de 856,25 metros quadrados,
figurados na planta annexa, rubricada pelo Secretario do Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, situados no
municipio de Cravinhos, comarca de Ribeirão Preto, e necessarios
á
construcção de um viaducto metallico, a jusante do actual
viaducto de
«Cantagallo», e modificação da linha tronco
da mesma Companhia, entre
os kilometros 295, 977 e 296, 6862 e na conformidade do contracto de 8
de
Junho de 1880. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de Junho de 1914.
   

  

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES.
   

 Paulo de Moraes Barros.
 

 (\*) Publicado pela 2.ª vez,  por ter sahido com incorrecções.
 

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1914/decreto-2498-04.06.1914.html