# Decreto nº 33.426, de 16/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.426, DE 16 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 
  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 584.774,20 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta
e quatro cruzeiros e vinte centavos), as dotações do orçamento vigente
abaixo discriminadas, atribuída! a Secretaria da Justiça e Negócios do
Interior: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas nos mesmos orçamento,
códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS 
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo 
   

 Oscar Pedroso
Horta 
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 16 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33426-16.08.1958.html