# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º do Decreto-lei de 9 de outubro de 1969

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos têrmos do artigo 7.º,
do Decreto-Lei de 9 de outubro de 1969
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
7.º, do Decreto-Lei de 9 de outubro de 1969, fica aberto na
Secretaria da Fazenda, às diversas Secretarias, um
crédito de Cr$ 2.369.397,00 (dois milhões, trezentos e
sessenta e nove mil, trezentos e noventa e sete cruzeiros), suplementar
às dotações de seu orçamento vigente,
abaixo discriminadas:
   

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
produto de operações de crédito, que a Secretaria
da Fazenda está autorizada a realizar nos têrmos da
legislação vigente. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência da
suplementação de que trata o artigo anterior, ficam
alteradas, respectivamente, a Demonstração da Despesa por
Projetos ou Subprogramas, segundo o Subsetor, objeto do Decreto de 15
de dezembro de 1969 e a Programação
Orçamentária da Despesa aprovada pelo Decreto n.º
52.348 de 5 de janeiro de 1970, na seguinte conformidade:
   

  

  

  

  

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 

  

 Publicado na Casa Civil aos 4 de dezembro de 1970.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0S-04.12.1970.html