# Decreto nº 9.726, de 12/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a instalação da comarca de Nova Granada, criada pelo Decreto n. 9.528, de 20 de setembro de 1938

## Texto Completo
DECRETO N. 9.726, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - A instalação da comarca de Nova
Granada, creada pelo decreto n. 9.528, de 20 de setembro deste ano,
far-se-á depois que a referida creação tenha sido
incluida na lei geral da nova divisão territorial do Estado, a
publicar-se até o dia 30 de novembro de 1938.
   

**Artigo 2.º** 
 - Nos têrmos do decreto-lei federal n.
311, de 2 de março deste ano, são considerados zonas
distritais, os distritos de paz creados pelos decretos n. ... 9 280, de
1.º de julho de 1938 e n. 9.841, de 12 de setembro de 1938, o
primeiro do município e comarca da Capital, o segundo do
município de Valparaiso e comarca de Araçatuba.
   

**Artigo 3.º** 
 - A mudança de nome da vila de Luiz
Barreto para Severinia, determinada pelo decreto n. 9.532, de 20 de
setembro de 1938, tornar-se-á efetiva a contar de 1.º de
janeiro de 1939.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, aos 12 de novembro de 1938.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9726-12.11.1938.html