# Decreto nº 13.042, de 27/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração da Secretaria da Promoção Social, para a da Secretaria da Saúde, imóvel que especifica, destinado à construção do Hospital Psiquiátrico da Zona Leste

## Texto Completo
DECRETO N. 13.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Transfere da
Administração da Secretaria da Promoção
Social, para a da Secretaria da Saúde, imóvel que
especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferido da administração
da Secretaria da Promoção Social, para a da Secretaria da
Saúde, destinado à construção do Hospital
Psiquiátrico da Zona Leste, o imóvel sem benfeitorias,
situado entre a Avenida Marginal do Rio Tietê e o leito antigo
deste rio, constituído pelo lote número seis (6), da
planta número vinte e dois (22), da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, com as metragens, divisas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo PGE-49.902|76, da Procuradoria Geral do Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13042-27.12.1978.html