# Lei nº 6.152, de 24/06/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Rio Grande da Serra

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.152, DE 24 DE JUNHO DE 1988

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*(Atualizada até a Lei n° 6.576 de 30 de novembro de 1989)*

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 (Projeto de Lei nº 613, de 1987, da Deputada Eni Galante)

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 Dá denominação de "Professor Francisco Lourenço de Melo" à EEPG do Bairro da Pedreira, em Rio Grande da Serra.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Francisco Lourenço de Melo" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do Bairro da Pedreira, em Rio Grande da Serra. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6152-24.06.1988.html