# Decreto nº 21.111, de 28/12/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1952

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 21.111, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951

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 APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1952

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
 

 Art. 1.º - Ficam orçadas e fixadas para exercício de 1952, respectivamente, as seguintes receitas e despesas, para o Instituto de pesquisas Tecnológicas, nos têrmos do parágrafo 4.º do artigo 1.º do Decreto n. 3.499, de 20 de agôsto de 1937:
 

  
 

  
 

 Art. 2.º - A receita e a despesa  constantes do artigo anterior obedecerão a discriminação anexa a êste Decreto.
   

 Art. 3.º - Êste Decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1952, revogadas as disposições em contrário.
 

 PALÁCIO DO GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AOS 28 DE DEZEMBRO DE 1951.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Mario Beni
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral
 

  
 

  
 

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 Retificações

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-21111-28.12.1951.html