# Lei Complementar nº 1.009, de 21/05/2007

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos de Professor Doutor no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.009, DE 21 DE MAIO DE 2007

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 Cria cargos de Professor Doutor no Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
 

**Artigo 1º** 
 - Ficam criados, na Parte Geral (PG) do Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, 1900 (um mil e novecentos) cargos de Professor Doutor, referência MS-3, da escala de vencimentos aplicável aos docentes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.
 

**Artigo 2º** 
 - Ficam extintos, do Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, 1567 (um mil quinhentos e sessenta e sete) cargos de Professor Assistente, referência MS-2, da escala de vencimentos aplicável aos docentes das Universidades Públicas do Estado de São Paulo.
 

**Parágrafo único** 
 - Os cargos atualmente providos de Professor Assistente serão extintos na vacância.
 

**Artigo 3º** 
 - As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Universidade de São Paulo -USP.
 

**Artigo 4º** 
 - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2007.
 

 JOSÉ SERRA
 

 Mauro Ricardo Machado Costa
 

 Secretário da Fazenda
 

 Francisco Vidal Luna
 

 Secretário de Economia e Planejamento
 

 Sidney Beraldo
 

 Secretário de Gestão Pública
 

 José Aristodemo Pinotti
 

 Secretário de Ensino Superior
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de maio de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2007/lei.complementar-1009-21.05.2007.html