# Decreto nº 941, de 07/09/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO CYRINO LUIZ DOS SANTOS O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.941, DE 7 DE SETEMBRO DE 1901
   

 Perdôa ao sentenciado Cyrino Luiz dos Santos o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 §
5.º da Constituição, perdoar ao sentenciado Cyrino Luiz dos Santos o
resto da pena do oito annos de prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca do Santa Rita do Passa Quatro, em 5 de Agosto de
1899.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de setembro de 1901
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-941-07.09.1901.html