# Decreto nº 1.906, de 14/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO BENTO DE MIRANDA, DO RESTO DA PENA  A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.906, DE 14 DE JULHO DE 1910
 

 Perdôa o sentenciado João Bento de Miranda, ao resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, usando da attribuição que lhe confere
o § 5.° do artigo 36 da Constituição,
resolve perdoar o sentenciado João Bento de Miranda, da resto da
pena de quinze annos da prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Silveiras, em sessão de 15 de Novembro
de 1896.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado da São Paulo, 14 de Julho de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHIGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1906-14.07.1910.html