# Decreto nº 5.331, de 02/01/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 280:000$000, PARA AQUISIÇÃO DE INGREDIENTES DESTINADOS À VENDA ENTRE OS LAVRADORES DO ESTADO, PARA COMBATE ÀS PRAGAS DOS ALGODOEIROS - A CARGO DO INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA E ANIMAL, DA MESMA SECRETARIA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.331, DE 2 DE JANEIRO DE 1932
 

 Abre á Secretaria da
Agricultura, Industria e Comercio, um credito especial no valor de
280:000$000, - para aquisição de ingredientes destinados
a venda entre os lavradores do Estado, para combate ás pragas
dos algodoeiros, - a cargo do Instituto Biologico de Defesa Agricola e
Animal, da mesma Secretaria,
   

 0 CIDADÃO CORONEL MANOEL
RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas no paragrafo
1.° e artigo 11 do Decreto Federal numero 19.398, de 11 de novembro
de 1930,
   

 Decreta :
   

  

**Artigo unico** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, á
Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio, um credito especial no
valor de duzentos e oitenta contos de réis (280:000$000), - para
aquisição de ingredientes destinados á venda entre
os lavradores do Estado, para combate ás pragas dos algodoeiros,
a cargo do Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal, da mesma
Secretaria, - importancia essa que será amortizada,
oportunamente, com o recolhimento, ao Tesouro do Estado, do produto da
venda dos ingredientes, já existentes em deposito ou a adquirir.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de janeiro de 1932.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 Antonio M. Alves de Lima.
   

 José da Silva Gordo.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Comercio, aos 2 de janeiro de 1932.
   

 Eugenio Lefévre,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5331-02.01.1932.html