# Lei nº 17.418, de 08/10/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara o Município de São José dos Campos Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.418, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 495, de 2019, da Deputada Leticia Aguiar - PSL)

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 Declara o Município de São José dos Campos Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica declarado o Município de São José dos Campos Capital Estadual da Indústria Aeroespacial - Capital do Avião.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17418-08.10.2021.html