# Decreto nº 12.094, de 29/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 8:000$000 da alínea n.6 para a de n.5, dentro da verba n.168, do orçamento vigente, atribuída à Escola Profissional Agrícola Industrial "D. Sebastiana de Barros" de São Manoel

## Texto Completo
DECRETO N. 12.094, DE 29 DE JULHO DE 1941
 

 Transfére a
importância de 8:000$000 da alinea n.6 para a de n.5, dentro da
verba n. 168, do orçamento vigente, atribuida à Escola
Profissional Agricola Industrial "D. Sebastiana de Barros" de
São Manoel.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a importância de
8:000$000 (oito contos de réis) da alínea n. 6 para a de
n.5, dentro da consignação n. 1 - Código 8.32.3
III - Escola Profissional Agrícola Industrial "D. Sebastiana de
Barros" de São Manoel - da verba n. 168, do orçamento
vigente, atribuida às Escolas Profissionais Agricolas e
Industriais.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de julho de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho
   

 Coriolano de Góes.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saude Publica, em 29 de julho de 1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12094-29.07.1941.html