# Lei nº 6.976, de 10/10/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Sylvia Ferreira Jorge Schaffer" à EEPG do Jardim Santa Rita, em Orlândia.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.976, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990

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 Dá denominação de "Profª Sylvia Ferreira Jorge Schaffer" à EEPG do Jardim Santa Rita, em Orlândia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Sylvia Ferreira Jorge Schaffer" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Santa Rita, em Orlândia.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de outubro de 1990.
 

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 LEI N. 6.976, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990

  

**Retificação** 
 do D.O. de 11-10-90
 

 Onde se lê:
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de outubro 1990.
   

 Leia-se:
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de outubro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6976-10.10.1990.html