# Decreto nº 45.408, de 16/11/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a Secretaria da Fazenda o pavimento térreo do imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, 596/598, na Capital

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.408, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000

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 Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a Secretaria da Fazenda o pavimento térreo do imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria, 596/598, na Capital

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica transferido da administração da Secretaria da Cultura para a administração da Secretaria da Fazenda, para instalação de um Posto Fiscal, um salão com área de 173m2 (cento e setenta e três metros quadrados), localizado no pavimento térreo do imóvel situado na Rua Voluntários da Pátria n.º 596/598, no Município de São Paulo - Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 16 de novembro de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45408-16.11.2000.html