# Lei nº 10.708, de 29/12/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Introduz alteração na Lei n. 6.374, de 1.° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.708, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

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 Introduz alterações na Lei n. 6.374, de 01/03/1989, que institui o ICMS.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
   

**Artigo 1º -** 
 Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 7 e 8 do § 7º do artigo 34 da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989:
   

  
 

**"7 - outras grades e redes, soldadas nos pontos de interseção: 
   

 a) galvanizadas ....................................7314.31.00;
   

 b) de aço, não revestidas, para estruturas ou obras de concreto armado ou argamassa armada..................7314.39.00;** 

**8 outras telas metálicas, grades e redes:
   

 a) galvanizadas ...................................7314.41.00;
   

 b) recobertas de plásticos ............. 73.14.42.00;".** 

  
 

**Artigo 2º -** 
 Ficam acrescentados os dispositivos adiante enumerados ao artigo 34 da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989:
   

**I -** 
 a alínea "c" ao item 6 do § 1º:
 

  
 

**"c) pão não abrangido pela alínea "a" do item 3 e desde que classificado na subposição 1905.10, 1905.20 ou no código 1905.90.9900 e pão torrado, torradas ou produtos semelhantes torrados na subposição 1905.40, todos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado NBM/SH;";** 
  

  
 

**II -** 
 o item 21 ao § 1º:
 

  
 

**"21 - 12% (doze por cento) nas operações com produtos abaixo classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadonas - Sistema Harmonizado NBM/SH:** 

**a) elevadores e monta cargas .................8428.10;
   

 b) escadas e tapetes rolantes ..................8428.40;
   

 c) partes de elevadores ........................... 8431.31;
   

 d) seringas descartáveis......................90183119;
   

 e) agulhas descartáveis ....................90183219.";** 

  
 

**III -** 
 os itens 9, 10, 11 E 12 ao § 7º":
 

  
 

**"9 arames:
   

 a) galvanizados ..................................7217.20.90;
   

 b) plastificados ...................................7217.90.00;
   

 c) farpados ..........................................7313.00.00;
   

 10 - grampos de fio curvado .............7317.00.20;
   

 11 - pregos ....................................... ..7317.00.90;
   

 12 - gabião ........................................7326.20.00".** 

  
 

**Artigo 3º -** 
 Fica alterado o item 19 do § 1º do artigo 34 da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, acrescentado pela
 , com a seguinte redação:
 

  
 

**"19 - 12% (doze por cento), nas saídas internas dos produtos indicados, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadonas - Sistema Harmonizado-NBM/SH:** 

**a) assentos (exceto os classificados na Posição 9401.20,00);
   

 b) móveis .......................................................9403;
   

 c) suportes elásticos para cama............9404-10;
   

 d) colchões ..............................................9404.2.".** 

  
 

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 2000

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10708-29.12.2000.html