# Decreto nº 14.463, de 18/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 13.121, de 12 de janeiro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 14.463, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Departamento de
Águas e Energia Elétrica,aprovado pelo Decreto n.°
13.121,de 12 de janeiro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento do
Departamento de Águas e Energia Elétrica, para
ampliação e melhoria do programa de combate as
inundações na Região Metropolitana da Grande
São Paulo,Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto ao Departamento de Águas e
Energia Elétrica um crédito de Cr$ 329.761.780,00
(trezentos e vinte e nove milhões, setecentos e sessenta e um
mil, setecentos e oitenta cruzeiros), suplementar ao seu
orçamento vigente, observando-se no Demonstrativo da Estrutura
FuncionalProgramática, classificada por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação.
   

 15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
   

 Suplementa
   

 Projetos            
           
           
           
           
           
             
           
           
     Capital      TOTAL
   

 09 59 297.1.004 Barragem Biritiba-Jundiaí ................
 

 ................
 

 ................
 

 .150.000.000  150.000 000
   

 09.59.297.1.005 Obras do Rio Tamanduateí ...............
 

 ................
 

 ...............
 

 ... 54.452.304   54.452.304
   

 09.59.297.1.016 Retificação, Desassoreamento Cons. Rio Tietê ............125.309 476  125.309.476
   

 TOTAL ...............................
 

 ................
 

 ................
 

 ................
 

 ................
 

 ..........
 

 ..... 329.761.780  329.761.780
   

**Artigo 2.°** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá no Discriminativo da Despesa por
Subprogramas a nível de Elemento, a seguinte
classificação:
   

 15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
   

 Suplementa            
           
           
           
           
           
            09 59 297
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações ......................................................329.761.780
   

**Artigo 3.°** 
 - O presente crédito suplementar
será coberto com recursos provenientes de operação
de crédito junto ao Banco do Estado de São Paulo S|A -
BANESPA, na linha de crédito do BNH/F1NANSA/FIDREN.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14463-18.12.1979.html