# Decreto nº 9.759, de 29/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os contratos celebrados coma Secretaria da Fazenda, para locação de vários imóveis

## Texto Completo
DECRETO N. 9.759, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1938
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
suas atribuições, 
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os contratos celebrados a
Secretaria da Fazenda, a partir de 5 de março de 1932 até
5 do mes corrente, constantes da relação anexa.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de novembro de 1938. 
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 A. C. de Salles Junior.
   

  

 RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N. 9.759, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1938
 

  

 1 - Adendo ao contrato de locação dos imóveis
"Rancho da Maioridade e Pouso de Paranapiacaba", junto ao Caminho do
Mar, que assina d. Olivia Martins Lopes, em 30-6-1932, por um ano.
   

 2 - Têrmo de arrendamento, por espaço de 3 anos, do
prédio à avenida Rangel Pestana de n. 161, nesta Capital,
que fazem a Fazenda do Estado e o sr. João Ugliengo, em
22-12-1932.
   

 3 - Têrmo de contrato de locação dos prédios
ns. 1207 e 1.213 da rua General Osorio, esquina rua rua Lusitana, em
Campinas, por espaço de 5 anos, que fazem a Fazenda do Estado e
o sr. Dirceu Souza Coelho por si e representando os srs. Carlos Coelho
Filho, d. Miquelina Souza Coelho, José de Souza Coelho, d. Maria
das Dores Souza Coelho, João Benedito de Souza Coelho e d.
Violeta de Souza Coelho, em 17-7-1933.
   

 4 - Adendo ao contrato de locação dos imóveis
"Rancho da Maioridade" e "Pouso de Paranapiacaba", junto ao Caminho do
Mar, por um ano, que assina d. Olivia Martins Lopes, em 1-10-1933.
   

 5 - Têrmo de contrato de arrendamento, por 5 anos, dos
prédios ns. 1.396 e 1.404 da rua Dr, Quirino, em Campinas, que
fazem a Fazenda do Estado e o sr. Vicente de Luca, em 27-11-1933.
   

 6 - Têrmo de contrato de locação do prédio
sito à rua do Carmo, 15 e 15-A, nesta Capital, por 5 anos, que
fazem a Fazenda do Estado e o sr. Antonio Mercado, em 24-41934.
   

 7 - Contráto de arrendamento, por dois anos, de parte do
prédio n. 23 da rua Alvares Penteado, nesta Capital, entre a
Fazenda do Estado e The British Bank of South América Ltd., em
23-8-1935.
   

 8 - Têrmo de locação dó prédio do
largo do Palácio n, 5, nesta Capital, por dois anos, que assinam
a Fazenda do Estado, como locatária, e o dr. Jose de Paula Leite
de Barros, como locador, em 29-8-1935.
   

 9 - Têrmo de prorrogação de prazo de arrendamento,
por mais um ano, do prédio sito à avenida Hangel Pestana
n. 161, nesta Capital, entre a Fazenda do Estado e João
Ugliengo, em 7-10-1935.
   

 10 - Têrmo de locação do prédio no Largo
Santa Efigênia ns. 2, 4, 6, 6-A, 8, 8-A, 10 e 10-A, nesta
Capitai, por 4'anos, que assinam a Fazenda do Estado, como locataria, o
os proprietários D. Eugenia Lacaze de Azevedo, D. Laura de
Azevedo Castro de seu marido Alexandre de Paula Martins e Ernesto 
Dias de Castro Filho, como locadores, em 20 -
         .
   

 11 - Têrmo de prorrogação de prazo por
 mais de 2 anos
que entre si fazem o Governo do Estado e o Consorcio Paulista S/A., em
30 - 4 - 1936.
   

 12 - Têrmo de contrato de locação, por dois anos,
do prédio sito à rua Albuquerque Lins, esquina da
Praça do Carmo, em Santo André, nesta Capital, que
assinam a Fazenda do Estado e o sr. Casimiro de Queiroz, em 23 - 7 -
1936.
   

 13 - Têrmo de contrato de locação do prédio
n. 1.290, da Alameda Barão de Limeira, nesta Capital, por 3
anos, que assinam a Fazenda do Estado, como locataria, e os srs.
Vicente Antonio Biondi e sua mulher d. Chrisma Purchio Biondi, como
locadores, D. Carolina Francisca Biondi, D. Suzana Biondi, como
anuentes, em 4 - 8 1936.
   

 14 - Têrmo de locação do prédio sito
á rua 9 de Julho, 84-A, em Araraquara, por dois anos, que
assinam a Fazenda do Estado, como locataria, e o sr. Feiz Hadad,
representado pelo sr. Jorge Hadad, como locador, em 4 - 8 - 1936.
   

 15 - Têrmo de locação do prédio n. 331, da
rua Paulo Frontin, em Mogi das Cruzes, por 2 anos, que assinam a
Fazenda do Estado e o sr. Antonio Ferreira de Souza, como locador, em 5
- 8 - 1936.
   

 16 - Termo de locação do predio sito à rua
Espirito Santo, entre Avenidas Carlos Gomes e Sampaio Vida. por 5 anos,
em Marilia, que assinam a Fazenda do Estado, como locatária, e o
proprietário sr. Luciano Ribeiro Nogueira, como locador, em 18 -
8 - 1936.
   

 17 - Têrmo de contrato de locação do prédio
n. 381, da rua Bernardino de Campos, em Rio Preto, por 2 anos, que
assinam a Fazenda do Estado, como locatária, e o Rafael Cupola,
em 1 - 9 - 1936.  
   

 18 - Têrmo de contrato de sublocação do predio 50,
da Praça da Republica, nesta Capital, por 29 meses e 12 dias,
que assinam a Fazenda do Estado e a Empresa Cine Brasil, Ltda, em 3 -
10 - 1936.
   

 19 - Têrmo de contrato de locação dos
prédios 2 e 4 da rua do Carmo, nesta Capital, por um ano, que
assinam a Fazenda do Estado e Alberto de Aguiar Weissohn e
D. Emilia Weissohn Prisso representada pelo
primeiro e pelo sr.
Eduardo Levy, em  13-2-1937.
                 
   

 20 - Têrmo de locação do predio sito a Avenida Rangel
Pestana, n. 1.395, artigo 161, nesta Capital, por dois nos, entre a
Fazenda do Estado e João Ugliengo, em 16-2-1937.
   

 21 - Têrmo de aditamento ao contrato de arrendamento de parte do
prédio n. 23 da rua Alvares Penteado, esta Capital, entre a
Fazenda do Estado e The British Bank of South América Ltd., em 8
- 3 - 1937, terminado em 31 de março de 1938.
   

 22 - Têrmo de contrato de locação do prédio
n. 104, a rua Moraes Barros, em Piracicaba, por espaço de 5 anos
entre a Fazenda do Estado e o sr. Paulo André Cabeleti, em 9 - 3
- 1937.
   

 23 - Têrmo de contrato de locação do prédio
sito a rua Santos Dumont, em Paraguassú, por dois anos, que nam
a Fazenda do Estado e o sr. Cesar Lourenço stinho, em 11 - 3 -
1937.
   

 24 - Têrmo de contrato do prédio n. 2, à rua
José Alvim, esquina da rua Visconde do Rio Branco, em Atibaia
por 5 anos, que assinam a Fazenda do Estado e o Joaquim Pires de
Camargo em 1 - 4 - 1937.
   

 25 - Têrmo de contráto de locação do
prédio n. 31, da rua Dr. Teixeira, em Ibitinga, que assinam a
Fazenda do Estado e o sr. Flores Demetrio, por dois anos, em 7-41937.
   

 26 - Têrmo de contráto de locação de
prédio sito a alameda Barão de Limeira n. 1.280, nesta
Capital, por 3 anos, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Vicente
Antonio Biondi e sua mulher d. Cristina Purchio Biondi como anuentes d.
Careüna Francisca Biondi e Suzana Biondi, em 25-5-1937.
   

 27 - Têrmo de contráto de locação do
prédio sito à rua Bispo Rodovalho, em Taubaté, por
5 anos, que assinam Fazenda do Estado e o sr. Nicolau Sebe, em
24-6-1937.
   

 28 - Têrmo de contráto de locação do
prédio n. 71, antigo 54, da rua Matias Aires, nesta Capital, por
dois anos, que assinam a Fazenda do Estado e os herdeiras de
José Monteiro Novo, em 8-7-1937.
   

 29 - Têrmo de contráto de locação do
prédio denominado "Hospedaria de Imigrantes", sito á rua
Silva Jardim, em Santos, por 5 anos, que assinam a Fazenda do Esdo e os
srs. Alberto Carlos de Assumpção e Gil Rodrigues Junior,
em 17-8-1937.
   

 30 - Têrmo de contráto de locação do
prédio n. 46 sito a rua São João, em São
João da Bôa Vista, por 3 anos, que assinam a Fazenda do
Estado e o sr. Sabado Rosa, representado pelo sr. José Ralf
Oliveira Westin, em 20-81937.
   

 31 - Têrmo de prorrogação de contráto de
locação do prédio situado no n. 5 do Pateo do
Colégio, nesta Capital, 3 anos, que assinam o dr. José
Paula Leite de Barros outros e a Fazenda do Estado, em 5-11-1937.
   

 32 - Têrmo de prorrogação de contráto
referente aos compartimentos do 1.° e 4.° andares do
prédio onde se acha instalada a Procuradoria Fiscal do Estado,
nesta Capital, por mais doze meses, que fazem a Fazenda do Estado e The
British Bank of South America Limited, em 26-3-1938.
   

 33 - Têrmo de contráto de locação do
prédio s/n. sito na rua Saldanha Marinho, em Itapetininga, por 4
anos, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Waldomiro de Carvalho, em
7-7-1938.
   

 34 - Têrmo de contráto de locação do
prédio n. 82 da Praça da República, em Santos, por
dois anos, que assinam a Fazenda do Estado e a sra. Teofila de Andrade
Martins Tavares e seu marido Ernesto Eduardo Carvalho, por seus
procuradores Souza, Santos e Cia., firma essa representada pelo sr.
Ismael Alberto de Souza, em 12-7-1938.
   

 35 - Têrmo de contráto de locação do
prédio n. 98 da rua Pará, em Catanduva, por três
anos, que assinam a Fazenda do Estado e o sr. Ernesto Lerro, em
2-8-1938.
   

 36 - Têrmo de prorrogação de contráto do
prédio sito na rua Albuquerque Lins, esquina da praça do
Santo André, nesta Capital, por tres anos, que assinam a Fazenda
do Estado e o sr. Castilho de Queiroz, em 11-10-1938.
   

 37 - Termo de contráto de locação do prédio n. 713
Antonio Penido, em Cruzeiro, por três anos, que assinam a Fazenda
do Estado e os srs. Antonio Bitetti e sua mulher d. Magdalena Bitetti,
em 5-11-1938.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9759-29.11.1938.html