# Decreto nº 14.831, de 03/07/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a lotação de cargos que especifica, no Departamento da Produção Vegetal e no Serviço de Sericicultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio

## Texto Completo
DECRETO N. 14.831, DE 3 DE JULHO DE 1945
 

 Dispõe sobre a
lotação de cargos que especifica, no Departamento da
Produção Vegetal e no Serviço de Sericicultura da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 7°, item I. do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939 e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de
agosto de 1944.
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam
lotados, pela forma abaixo indicada os seguintes cargos da classe H da
carreira de Agrônomo da Tabela .III da Parte Permanente do Quadro
Geral:
   

 a) - 43 (quarenta e três) no Departamento da Produção Vegetal; e
   

 b) - 2 (dois) no Serviço de Siricultura.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com o provimento desses cargos correrá por conta do saldo da verba do Quadro Geral.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 3 de julho de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. de Mello Moraes
   

 Publicado da Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 3 de julho de 1945.
   

 victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14831-03.07.1945.html