# Lei nº 5.073, de 30/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Carlos Prestes" à EEPG do Jardim Vista Alegre, em Biritiba-Mirim.

## Texto Completo
LEI N. 5.073, DE 30 DE ABRIL DE 1986
 

 Denomina "Prof. José Carlos Prestes" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Vista Alegre, em Biritiba Mirim
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. José Carlos
Prestes" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Vista Alegre, em
Biritiba Mirim.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na dara de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5073-30.04.1986.html