# Decreto nº 5.014, de 09/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EXTINGUE O CARGO DE 1º ESCRITURÁRIO DA FAZENDA MODELO NOVA ODESSA, SUBORDINADA À DIRETORIA DE INDÚSTRIA ANIMAL E CRIA UM CARGO DE 2º ESCRITURÁRIO NA REFERIDA FAZENDA E MAIS DOIS DE 1º ESCRITURÁRIO NA SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CONTABILIDADE DA MESMA DIRETORIA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.014, DE 9 DE MAIO DE 1931
 

 Extingue o cargo de 1,° escripturario da Fazenda Modelo Nova Odessa,
subordinada á Directoria de Industria Animal e cria um cargo de 2.°
escripturario na referida Fazenda e mais dois de 1.° escripturario na
Secção de Expediente e Contabilídade da mesma Directoria.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo artigo
11.°, § 1.º do decreto federal n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930,
considerando ser desnecessario o cargo de l.º escripturario da Fazenda
Modelo Nova Odessa, subordinada á Directoria de Industria Animal, da
Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e
Commercio, considerando que a reforma da alludida Directoria, em
virtude do decreto n.° 4.835, augmentou consideravelmente os serviços a
cargo da respectiva Secção de Expediente e Contabilidade, tornando
insufficiente o seu pessoal e reclamando a creação de mais dois logares
de 1.º escripturario.
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica extincto o cargo de 1.º escripturario da Fazenda
Modelo Nova Odessa, subordinada á Directoria de Industria Animal, da
Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio.
   

**Art. 2.º** 
 - Ficam creados mais dois cargos de 1.º escripturario
na Secção de Expediente e Contabilidade da mesma Directoria e um de 2.º
escripturario no estabelecimento referido no artigo anterior.
   

**Art. 3.°** 
 - Ficam abertos os creditos necessarios para a execução do presente decreto.
   

**Art. 4.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Art. 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, 
   

 Edmundo Navarro de Andrade.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 9 de maio de 1931.
   

  

 Eugenio Lefévre,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5014-09.05.1931.html