# Decreto nº 51.647, de 13/03/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.647, DE 13 DE MARÇO DE 2007

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 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo,da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - Diretorias de Ensino - Capital:
a) na Diretoria de Ensino - Região Sul 1, a Escola Estadual Vila Andrade, Distrito de Vila Andrade;
b) na Diretoria de Ensino - Região Sul 2, a Escola Estadual Jardim Bronzato, Distrito Jardim São Luis;
II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo:
a) na Diretoria de Ensino - Região de Diadema, a Escola Estadual Vila Socialista, Município de Diadema;
b) na Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul:
1. a Escola Estadual Pimentas IV, Município de Guarulhos;
2. a Escola Estadual Pimentas VII, Município de Guarulhos;
3. a Escola Estadual Jardim Angélica III, Município de Guarulhos.

 JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo,da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
 

 I - Diretorias de Ensino - Capital:
 

 a) na Diretoria de Ensino - Região Sul 1, a Escola Estadual Vila Andrade, Distrito de Vila Andrade;
 

 b) na Diretoria de Ensino - Região Sul 2, a Escola Estadual Jardim Bronzato, Distrito Jardim São Luis;
 

 II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo:
 

 a) na Diretoria de Ensino - Região de Diadema, a Escola Estadual Vila Socialista, Município de Diadema;
 

 b) na Diretoria de Ensino - Região de Guarulhos Sul:
 

 1. a Escola Estadual Pimentas IV, Município de Guarulhos;
 

 2. a Escola Estadual Pimentas VII, Município de Guarulhos;
 

 3. a Escola Estadual Jardim Angélica III, Município de Guarulhos.
 

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, conforme os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742,de 29 de março de 1996.
 

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de janeiro de 2007.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
 

 Secretária da Educação
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-51647-13.03.2007.html