# Resolução da Alesp nº 902, de 12/02/2015

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de S.Paulo

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 902, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015

## 
 (Projeto de Resolução nº 24, de 2009)

### 
 Dispõe sobre o estágio-visita no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de S.Paulo

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criado o estágio-visita, programa de natureza educativa, destinado a que estudantes universitários conheçam o cotidiano da atividade parlamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
 
  

 Artigo 2º -
 
 As atividades do estágio-visita compreendem a realização de visitas orientadas e a participação em palestras sobre o funcionamento do Poder Legislativo ministradas pelo Instituto do Legislativo Paulista, órgão de capacitação vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
 
  

 Artigo 3º -
 
 O estágio-visita tem duração de, no máximo, cinco dias corridos, totalizando uma carga horária de vinte horas.
 
  

 Artigo 4º -
 
 O número de estagiários-visitantes é limitado a cinquenta, em cada edição.
 
  

 Parágrafo único -
 
 A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio dos seus órgãos, fixará, no início de cada sessão legislativa, o número de edições de estágiovisita, em mínimo de três anuais.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Podem participar do estágio-visita estudantes regularmente matriculados em instituições de educação superior, públicas e privadas, com idade superior a dezoito anos, indicados por Deputado Estadual desta Casa Legislativa e que não tenham participado anteriormente do programa.
 
  

 Parágrafo único -
 
 Cada Deputado pode indicar até cinco candidatos por ano para participar do estágio-visita.
 
  

 Artigo 6º -
 
 Será concedido certificado de participação ao estagiário-visitante que cumprir frequência integral.
 
  

 Artigo 7º -
 
 O estágio-visita não é remunerado e não cria qualquer vínculo empregatício.
 
  

 Artigo 8º -
 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de fevereiro de 2015.
 
  

 a) CHICO SARDELLI - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2015/resolucao.alesp-902-12.02.2015.html