# Decreto nº 50.845, de 30/05/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo Decreto nº 16.298, de 1980, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 29.727, de 1989, à OBRA SOCIAL DOM BOSCO

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.845, DE 30 DE MAIO DE 2006

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 É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo Decreto nº 16.298, de 1980, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 29.727, de 1989, à OBRA SOCIAL DOM BOSCO

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo
 
 Decreto nº 16.298, de 3 de dezembro de 1980
 
 , com alterações introduzidas pelo
 
 Decreto nº 29.727, de 9 de março de 1989
 
 , à OBRA SOCIAL DOM BOSCO.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50845-30.05.2006.html