# Decreto nº 16.486, de 17/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.486, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre lotação de cargos.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam lotados no Departamento Estadual de
Estatística, 19 (dezenove) cargos da carreira de
Estatístico Auxiliar, e 9 (nove) da carreira de
Estatístico da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, a
partir de 25 de maio de 1946, criados pelo Decreto-lei n. 15.248, de 4
de dezembro de 1945.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 17 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Arthur P. de Aguiar Whitaker
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 17 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16486-17.12.1946.html