# Lei nº 1.538, de 02/01/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1184, 01/12/76.

## Texto Completo
LEI N. 1.538, DE 2 DE JANEIRO DE 1978
   

 Dá nova redação ao Artigo 1.° da Lei n. 1.184, de 1.º de dezembro de 1976
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Artigo 1.º da Lei n. 1.184, de 1.º de dezembro de 1976, passa a ter a seguinte redação:
   

 «Artigo 1.° - Passa a denominar-se «Prof. Orlando
Guirado Braga» a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus de
Paulicéia».
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de janeiro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1538-02.01.1978.html