# Lei nº 16.018, de 26/11/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à estação da CPTM que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 901/15, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)

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 Dá denominação à estação da CPTM que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Juventus/Mooca” a Estação Mooca da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Clodoaldo Pelissioni
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16018-26.11.2015.html