# Lei nº 580, de 12/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Marcionilio Trajano Borges" à Casa da Agricultura de Ituverava.

## Texto Completo
LEI N. 580, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Dá a denominação de "Marcionílio Trajano Borges" à Casa da Agricultura de Ituverava
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Marcionílio Trajano Borges" o prédio da Casa da Agricultura de Ituverava.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Rubens Araujo Dias
   

 Secretário de Agricultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-580-12.12.1974.html