# Decreto nº 4.027, de 17/03/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REGULA A EMISSÃO DE UM EMPRÉSTIMO EXTERNO DE lbs. 2.500.000-0-0 E $7.500.000-0-0

## Texto Completo
DECRETO N. 4.027, DE 17 DE MARÇO DE 1926
 

 Regula a emissão de um emprestimo externo de......... lbs. 2.500.000-0-0 e $ 7.500.000-0-0
 

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de S. Paulo.
   

 Usando da autorisação que lhe confere a lei n. 2021, de 26 de Dezembro de 1924,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica emittido um emprestimo externo de dois milhões
e quinhentas mil libras esterlinas (lbs...... 2.500.000.0-0) e sete
milhões e quinhentos mil dollars ...... ($ 7.500.000.0-0), a juros de 7
% ao anno, ao typo de 90 liquidos e a praso de trinta (30) annos, para
obras de abastecimento de agua e serviços de esgotos da Capital.
   

**Artigo 2º** 
 - Para o fim a que se refere o artigo anterior, dá o Governo, em garantia do emprestimo o seguinte:
   

**a)** 
 Uma primeira hypotheca das obras existentes e projectadas das redes de aguas e esgotos da cidade de S. Paulo;
   

**b)** 
 Um primeiro onus das rendas das taxas de aguas e esgotos da cidade de S. Paulo.
   

**Artigo 3º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 17 da Março de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Mario Tavares.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 17 de Março de 1926. - Theophilo M. Nobrega, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4027-17.03.1926.html