# Lei nº 4.906, de 12/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dom Antônio de Almeida Morais Júnior" à Delegacia de Ensino de Guaratinguetá, em Guaratinguetá.

## Texto Completo
LEI N. 4.906, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Dom Antonio de Almeida Morais
Júnior" à Delegacia de Ensino de Guaratinguetá, em
Guaratinguetá
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dom Antonio de Almeida
Morais Júnior" a Delegacia de Ensino de Guaratinguetá, em
Guaratinguetá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4906-12.12.1985.html