# Decreto nº 24.578, de 27/12/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 24.578, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre transferência de funções-atividades que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidas as seguintes funções-atividades:
   

 I
 
 - 1 (uma) função-atividade de Médico I, padrão 15-A da Escala de
Vencimentos 7, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida
por Valdonei Soares Diniz, RG 10.342.494, para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Administração,
   

 II
 
 - 1 (uma) função-atividade de Médico I, padrão 12-A da Escala de
Vencimentos 7, em claro decorrente da dispensa de Fernando Lara
Roquette, RG 4.411.093, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Administração para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
   

 III
 
 - 1 (uma) função-atividade de Médico I, padrão 16A da Escala de
Vencimentos 7, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida
por Francisco Vicente Braga, RG 3.929.808, para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Administração ;
   

 IV
 
 - 1 (uma) função-atividade de Médico I, padrão 12A da Escala de
Vencimentos 7, em claro decorrente da aposentadoria de Claudio Villa,
RG 195.703, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Administração para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
   

 V
 
 - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 10-A da Escala de
Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Seeretaria da Educação,
preenchida por Orlando Paschoaletto, RG 4.754.093, para o SQF-II do
Quadro da Secretaria da Promoção Social;
   

 VI
 
 - 1 (uma) função-atividade de Servente, padrão 5-A da Escala de
Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de Carmen Barbosa, RG
3.806.037, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Promoção Social para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações proprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
   

 Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
   

 João Yunes, Secretário da Saúde
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24578-27.12.1985.html