# Lei nº 5.149, de 30/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Álvaro Ortiz" à EEPG(A) do Bairro São Gonçalo II, em Taubaté.

## Texto Completo
LEI N. 5.149, DE 30 DE MAIO DE 1986
   

 Denomina "Prof. Álvaro
Ortiz" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro
São Gonçalo II, em Taubaté
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Álvaro
Ortiz" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro
São Gonçalo II, em Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5149-30.05.1986.html