# Lei nº 715, de 17/10/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal da Promoção Social da Região de Botucatu, com sede em Botucatu

## Texto Completo
LEI N. 715, DE 17 DE OUTUBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade
pública o Consórcio Intermunicipal da
Promoção Social da Região de Botucatu
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública o
Consórcio Intermunicipal da Promoção Social da
Região de Botucatu.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa Aos 17 de outubro de 1975
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substo.
 

 LEI N. 715, DE 17 DE OUTUBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade
pública o Consórcio Intermunicipal da
Promoção Social da Região de Botucatu
 

 Retificação
 
  

  

 Onde se lê:
   

 «Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretátrio da Promoção Social».
   

 Leia-se:
   

 «Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social».
   

 Onde se lê:
   

 «Nelson Peterson da Cosa, Diretor Administrativo - Substo.»
   

 Leia-se:
   

 «Nelson Petersen da Costa, Diretor Administrativo - Substo.»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-715-17.10.1975.html