# Lei nº 4.730, de 06/05/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "ACÁCIO NOGUEIRA" AO ATUAL PALÁCIO DA POLÍCIA DE SANTOS.

## Texto Completo
LEI N. 4.730, DE 6 MAIO DE 1958
 

 Denomina "Acácio Nogueira" o Edifício da Polícia na cidade de Santos.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica denominado "Acácio Nogueira" o atual Palácio da Polícia, de Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno da Estado de São Paulo, aos 6 de Maio de 1958.
   

 JÂNIO QUADR0S
   

 José Ataliba Leonel
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de Maio de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth.
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4730-06.05.1958.html