# Decreto nº 39.387, de 23/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica em parte o decreto n. 39.293, de 31 de outubro de 1961.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.387, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Retifica em parte o decreto n. 39.293, de 31 de outubro de 1961
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a ter as seguintes caracteristicas o
veículo doado a Beneficencia Franciscana, de Jaragua, em deferimento a
solicitação objeto de processo GG - 6709-60: Perua
Willys, modêlo de 1951 motor n. T - 50046, registrado no
patrimônio da Secretaria da Fazenda e declarado excedente pela
CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor-Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39387-23.11.1961.html