# Decreto nº 8.721, de 10/11/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro Do Estado, à Secretaria Da Educação E Saúde Pública, o crédito de oitocentos contos de réis (800:000$000), suplementar à verba Nº 173, consignação Nº 1, sub-consignação Nº 1, letra "A", DO § 25º do orçamento vigente atribuída à assistência geral a psicopatas, e que se destina a despesas de alimentação e vestuário de doentes

## Texto Completo
DECRETO N. 8.721, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937
 

 Abre no Thesouro do Estado,
á Secretaria da Educação e Saude Publica, o
credito de oitocentos contos de réis (800:000$000), supplementar
á verba n. 173, consignação n. 1,
sub-consignação n. 1, letra "A", do § 25.° do
orçamento vicente, attribuida á Assitencia Geral a
Psychopathas, e que se destina a despesas de alimentação
e vestuario de doentes.
   

 O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere a lei n. 3.116, de 30 de
outubro de 1937,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto
no Thesouro do Estado, á Secretaria da Educação e
Saude Publica, o credito de oitocentos contos de réis
(800:000$000), supplementar á verba n. 173,
consignação n. 1, sub-consignação n. 1,
letra "A", do .§ 25.º do orçamento vigente, attribuida
á Assistencia Geral a Psychopathas, e que se destina a
alimentação e vestuario de doentes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de novembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Cantidio de Moura Campos.
   

 Clovis Ribeiro,
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica, aos 10 de novembro de 1937,
   

 A. Meirelles Reis Filho,  Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8721-10.11.1937.html