# Lei nº 1.961, de 27/04/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Francisco de Almeida" ao acesso que liga o Município de Porangaba à Rodovia Castello Branco (SP-280).

## Texto Completo
LEI N. 1.961, DE 27 DE ABRIL DE 1979
 

 Dá a
denominação de «Francisco de Almeida» ao
acesso que liga o Município de Porangaba à Rodovia
Castello Branco (SP-280)
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA E EU, ROBSON MARINHO, na qualidade
de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do Artigo 26
da Constituição do Estado (Emenda Constitucional n.
2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Francisco de
Almeida» o acesso que liga o Município de Porangaba
à Rodovia Castello Branco (SP-280).
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1979.
   

**a)** 
 ROBSON MARINHO - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1979.
   

**a)** 
 Andyara Klopstock Sproesser - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-1961-27.04.1979.html