# Decreto nº 29.528, de 28/08/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
"AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A ADMITIR SERVIDORA, EXTRANUMERÁRIA MENSALISTA, PARA O HOSPITAL DE ISOLAMENTO "EMÍLIO RIBAS", DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE"

## Texto Completo
DECRETO N. 29.528, DE 28 DE AGÔSTO DE 1957.
   

 Autoriza a Secretaria de Estado
da Saúde Pública e da Assistência Social a admitir
servidora, extranumerária mensalista, para o Hospital de
Isolamento "Emilio Ribas", do Departamento de Saúde.
   

 JOSÉ PORPHIRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, como
exceção ao disposto no artigo 2.º, do Decreto n.
25.743, de 14-4-56, prorrogado pelos Decretos ns. 26.587, de 13-10-56,
26.885, de 23-11-56 e 27.254, de 14-1-57, autorizada a admitir dona
Esmeralda Abinader para exercer, como extranumerária mensalista,
as funções de Escriturário, mediante o
salário da referência 22 - Cr$ 5.800,00, no Hospital de
Isolamento "Emilio Ribas", do Departamento de Saúde, observado o
disposto no item VI, do artigo 5.º, das Disposições
Transitórias da "C.L.E.", onerando a despesa, nêste
exercício, a Verba 186 - alínea 101 "Mensalistas" - do
orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as Disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 28 de agôsto de 1957
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Antonio Carlos Gama, Rodrigues
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 28 de agôsto de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29528-28.08.1957.html