# Lei nº 14.431, de 04/05/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 13.626, de 2009

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.431, DE 04 DE MAIO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 847/2009, do Deputado Antonio Salim Curiati - PP)

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 Altera a Lei nº 13.626, de 2009

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da
 
 Lei nº 13.626, de 31 de agosto de 2009
 
 , passa a ter a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Salto Grande.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário do Turismo
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14431-04.05.2011.html