# Decreto nº 13.368, de 09/03/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza  doação de materiais usados às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.368, DE 9 DE MARÇO DE 1979
 

 Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materias usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material da Secretaria da Administração:
   

**I** 
 - Casa da Cultura "Afro-Brasileira" - Capital - SIP - 170-77;
   

**a)** 
 pertencentes a Secretaria da Fazenda
Coordenação da Administração
Tributária do Litoral - Praça Antonio Telles, 28 - Santos
- CAM - 1897-78;
   

 1 - 11 cadeiras de madeira - PI - n.os 115050 - 118822 127786 - 127798
- 127824 - 127836 - 127876 - 127850 - 135087 - 135097 135100 - (itens
11/26);
   

**b)** 
 pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria de Recursos Humanos do
Estado - Administração - Rua Florêncio de Abreu,
848 - CAM - 2312-78;
   

 1 - 6 máquinas de escrever - n.os de fabricação -
365017 80/28 - s/n.° - s/n.° - 510142 - 280429 - PI - 1530 -
3354 - 3390 3394 - 1020 e 2250 - (itens 4/9);
   

**II** 
 - Casa dos Meninos - Capital - GE - 3069/77:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia Departamento de Artes e Ciências Humanas -
Divisão de Administração Rua Antonio de Godoy, 88
- CAM - 1736/78;
   

 1 - 1 fichário DACH - 0887 - (item - 1);
   

**b)** 
 pertencentes à Secretaria da
Administração Departamento Médicodo Serviço
Civil do Estado - Seção de Material e
Administração da Subfrota - Rua Maria Paula, 67 - CAM -
2246/78;
   

 1 - 1 máquina de escrever Underwood 120 espaços n.o de
fabricação 557918421 - PI - 364 - (item - 7);
   

 2 - 1 máquina de escrever Remington - n.o de fabricação JT 566478 - PI - 671 - (item - 11);
   

**III** 
 - Lar Santa Terezinha do Menino Jesus - Mairiporã - GE - 2483/78:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Promoção
Social - Departamento de Administração - Sede, Mobral e
Divisões Regionais - Rua do Ouvidor, 63 - CAM - 1808/78;
   

 1 - 1 máquina de escrever manual - marca Olivetti - n.º de
fabricação 239320 - PI-SPS - 2133 - (item 6);
   

 2 - 1 arquivo de aço com 2 gavetas - PI - CDC - 0869 (item - 13);
   

**Artigo 2.°** 
 - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 3.°** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1979.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de março de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13368-09.03.1979.html