# Resolução da Alesp nº 384, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NARANDIBA, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 384, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de NARANDIBA, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pelas
 e n° 8.001, de 11 de outubro de 1963,), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas propostas, para a criação de município pleiteada por moradores do distrito de Narandiba (município de Pirapózinho e comarca de Presidente Prudente, pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o município de Pirapózinho: Começa no rio Paranapanema, na foz da água do Siqueira, pela qual sobe até sua cabeceira, no divisor entre as águas do ribeirão Laranjeirinha, à esquerda, e as do ribeirão do Mosquito, à direita; segue por este divisor até cruzar com o divisor entre as águas dos ribeirões Laranjeirinha e Laranjeiras ou do Tombo do Meio, de um lado; prossegue por este divisor até cruzar com o contraforte da margem direita da água da Figueira; continua por este contraforte até o contraforte da margem esquerda da água da Taquarinha; segue por este contraforte em demanda da foz desta água do ribeirão Tombo do Meio ou Laranjeiras, pelo qual sobe até a foz da água da Fazenda Concórdia; segue pelo contraforte da margem esquerda desta água até o divisor Tombo do Meio ou Laranjeiras-Rebojo; continua por este divisor até a cabeceira da água da Fazenda Santa Terezinha, pela qual desce até sua foz do ribeirão Tombo do Meio ou Laranjeiras; desce por este ribeirão até a foz do primeiro afluente da margem esquerda, sobe por este afluente até a  sua cabeceira no divisor Tombo do Meio ou Laranjeiras-Anhumas, num ponto situado a cerca de 5 km do centro de Naranadiba; alcança na contra-vertente a cabeceira de um córrego pelo qual desce até sua foz no córrego da Onça.
   

**2 -** 
 Com o município de Anhumas: Começa no córrego da Onça, na foz de um córrego que tem sua cabeceira no divisor Tombo do Meio ou Laranjeiras-Anhumas, num ponto situado a cerca de 5 km do centro de Narandiba; desce pelo córrego da Onça até sua foz no ribeirão anhumas, pelo qual desce até a foz do córrego Boa Vista.
   

**3 -** 
 Com o município de Taciba: Começa no ribeirão Anhumas, na foz do córrego Boa Vista; desce pelo ribeirão Anhumas até sua foz no rio Paranapanema.
   

**4 -** 
 Com o município de Paraná: Começa no rio Paranapanema, na foz do ribeirão Anhumas; segue pela divisa com o Estado do Paraná até a foz da água do Siqueira, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-384-30.10.1963.html