# Decreto nº 1.791, de 15/11/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SOLDADO DO CORPO DE CAVALARIA DA FORÇA PÚBLICA, BERNARDINO MARQUES DA SILVA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO PELO CONSELHO DE JUSTIÇA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.791, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1909
   

 Perdôa ao soldado do corpo de cavallaria da Força Publica, Bernardino
Marques da Silva, 0 resto da pena a que foi condemnado pelo conselho de
justiça.
   

 O presidente do Estado, usando da attribuição que lhe confére o .§ 5.°
do aitigo 36 da Constituição, resolve perdoar ao soldado do corpo da
cavallaria da Força Publica, Bernardino Marques da Silva, o resto da
pena de dois annos a meio de prisão a que foi condemnado pelo conselho
de justiça, em data de 30 de Novembro de 1908.
   

 O secretario dos Negócios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1909. 
 

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1791-15.11.1909.html