# Decreto nº 529, de 17/02/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE NO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS

## Texto Completo
DECRETO  N. 529, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1898
   

 Crea uma collectoria de 4.ª classe no municipio de Cravinhos
   

  

 O doutor vice-presidente do Estado,
de accordo com o disposto no decreto n. 298 de 31 de Julho de 1895 e
tendo em vista a representação que lhe foi feita pelo dr. secretario
dos Negocios da Fazenda;
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas de
quarta classe em Cravinhos com jurisdicção fiscal no
municipio do mesmo nome.
   

**Artigo 2.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 17 de Fevereiro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-529-17.02.1898.html