# Decreto nº 8.029, de 07/12/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos de construção da estrada de ferro, entre Espírito Santo do Pinhal e as divisas do Estado de Minas Gerais, concedida pelo decreto n. 3.925, de 30 de setembro de 1925.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.029, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1936
 
  

  

 Proroga
o prazo para a conclusão dos trabalhos de
construcção da estrada de ferro, entre Espirito Santo do
Pinhal e as divisas do Estado de Minas Geraes, concedida pelo decreto
n. 3.925, de 30 de setembro de 1925.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas acerca do requerido pela Companhia Estrada de Ferro
Caracól.
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica concedido o prazo até 31 de dezembro de 1937, para a
conclusão dos trabalhos de construcção da via
ferrea entre Esperito Santo do Pinhal e as divisas do Estado de Minas
Geraes, em direcção á cidade de Caracól
hoje denominada Andradas, concedida á Cia. Estrada de Ferro
Caracól pelo decreto n. 3.925, de 30 de setembro de 1925, e a
que por ultimo se refere o decreto n. 5.435, de 5 de março de
1932.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Dentro de 30 dias da publicação do presente decreto,
deverá ser assignado na Secretaria de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, entre a Companhia Estrada de
Ferro Caracól e o Governo do Estado, um termo de compromisso em
additamento ao de março de 1933, para a
retificação do disposto no artigo 1.º deste decreto,
que entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo, aos 7 de dezembro de 1936.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Ranulpho Pinheiro Lima.
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 7 de dezembro de 1936.
 
  

 Mario da Veiga,
 

 Servindo de Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-8029-07.12.1936.html