# Lei nº 1.618, de 30/06/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Filosofia

## Texto Completo
**LEI
N. 1.618, DE 30 DE JUNHO DE 1952**

*Declara
de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Filosofia.*

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo
 
 1
 
 .°** 
 - É declarado de utilidade pública o
"Instituto Brasileiro de Filosofia (I. B. F.)", com sede nesta
Capital.
   

**Artigo
 
 2
 
 .°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio
do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1952. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 Antonio de Oliveira Costa - Respondendo
   

 pelo expediente da Secretaria da Justiça.
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 30 de junho de 1952. 
   

 Carlos de Albuquerque
 
 Seiffarth
 
   Diretor Geral,
Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1618-30.06.1952.html