# Decreto nº 24.317, de 11/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre lotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.317, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1955
   

 Dispõe sôbre lotação de cargo.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos
têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de
agôsto 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado
na Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, um (1)
cargo de Escriturário, classe "J", integrado no Quadro da
Secretaria do Govêrno, da Lei n. 2885, de 21 de dezembro de 1954,
e ocupado por Francisco de Assis Moura.
   

**Artigo 2.º** 
 - O título do funcionário lotado
por êste Decreto, será apostilado pelo Secretário
de Estado dos Negócios do Govêrno, e a apostila publicada
no órgão oficial.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 fevereiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio Sylvio Cunha Bueno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de Fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24317-11.02.1955.html