# Decreto de 19/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Cruzada das Senhoras Católicas - Dispensário Santo Antônio - Americana

## Texto Completo
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre doação de
veículo usado à Cruzada das Senhoras Católicas -
Dispensário Santo Antônio - Americana
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente GG n.º 2.680-71, a doação
à Cruzada das Senhoras Católicas - Dispensário
Santo Antônio - de Americana, de um veículo usado da marca
Ford, modêlo Perua Rural, ano de fabricação 1960,
motor n.º F10AAOSB-11.400 PI 32.629, pertencente ao
patrimônio do Hospital das Clínicas, e declarado excedente
pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de
Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o
artigo 1.º não fôr retirado dentro de trinta dias.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - O prazo para uso do veículo é de
um ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispôr dele, sem qualquer formalidade.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0F-19.11.1971.html