# Decreto nº 9.401, de 10/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de 200:000$000, por conta da autorização constante do artigo 11 do Decreto n. 9.322, de 14-07-1938

## Texto Completo
DECRETO N. 9.401, DE 10 DE AGOSTO DE 1938
 

 Abre no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de
200:000$000, por conta da autorização constante do artigo 11 do decreto
n. 9.322, de 14-7-938.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, à Secretaria da
Educação e Saúde Pública, o crédito especial de duzentos contos de réis
(200:000$000), por conta de autorização constante do artigo 11 do
decreto n. 9.322, de 14 de julho do corrente ano, para pagamento de
material ou serviços que venham a ser contratados, conforme disposto na
letra "I" do artigo 6.º do mesmo decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de agosto de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Alvaro Guião
   

 A. C. de Salles Junior
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 10 de agosto de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9401-10.08.1938.html