# Decreto nº 14.313, de 23/11/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa da Receita de Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto nº 13.070, de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 14.313, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa da Receita de
Orçamento vigente, aprovada pelo Decreto n.° 13.070, de 29
de dezembro de 1978
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica alterada até o nível de
subalínea, a Tabela Explicativa da Receita do Orçamento
vigente, aprovada pelo Decreto n.° 13.070, de 29 de dezembro de
1978, na seguinte conformidade:
   

 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
   

 1500.00.00 - RECEITAS DIVERSAS
   

 1590.00.00 - Outras Receitas Diversas
   

 1594.00.00 - Rendas Eventuais ......................... 3.012.070.300
   

 1594.02.00 - Outras Receitas Eventuais .............. 119.175.300
   

 1595.00.00 - Diversas Rendas .............................. 338.566.887
   

 1595.32.00 - Secretaria da Agricultura ..................... 2.361.596
   

 1595.02.06 - Instituto Florestal .......................................... 1.000
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de novembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14313-23.11.1979.html