# Decreto nº 24.328, de 25/11/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 24.328, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
2.376.679.000 (dois bilhões, trezentos e setenta e seis
milhões, seiscentos e setenta e nove mil cruzeiros) às
seguintes instituições assistenciais:
   

 Artigo 2.º
 
 -
A despesa  com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Emento 3.2.3.1.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

 Artigo 3.º
 
  - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24328-25.11.1985.html