# Decreto nº 57.622, de 12/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coodenadoria de serviços de saúde, da Secretaria da Saúde, a Unidade de reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim - URLM-MM e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.622,
 

 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Cria, na Coordenadoria de Serviços de
 

 Saúde, da Secretaria da Saúde,
   

  a Unidade
 

 de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi
 

 Mirim - URLM-MM e dá providências correlatas
   

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde,
 

 diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde
 

 da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada
 

 pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, a
 

 Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim
 

 - URLM-MM.
 
  

 Artigo 2º -
 
 A Unidade de Reabilitação Lucy Montoro
 

 de Mogi Mirim - URLM-MM tem por finalidade oferecer
 

 atendimentos de maior complexidade, na área de medicina
 

 de reabilitação física, com estrutura tecnológica e
 

 pessoal qualificado para a Pessoa com Deficiência do
 

 Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua
 

 área de abrangência.
 
  

 Artigo 3º -
 
 A Secretaria da Saúde, por meio de suas
 

 unidades responsáveis, promoverá a adoção e a implementação
 

 das providências necessárias à implantação
 

 dos serviços a serem prestados pela Unidade de Reabilitação
 

 Lucy Montoro de Mogi Mirim - URLM-MM.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação, ficando revogado o Decreto nº57.506,
 

 de 9 de novembro de 2011.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de
 

 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57622-12.12.2011.html