# Decreto nº 42.624, de 12/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, relativo ao dias que especifica em 1998

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 42.624, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997

## 

### 
 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, relativo ao dias que especifica em 1998

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 No exercício de 1998, além dos feriados declarados pela legislação pertinente, o expediente das repartições públicas estaduais observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, relativo aos dias adiante mencionados:
   

 I - 23 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;
   

 II - 24 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;
   

 III - 28 de outubro - quarta-feira - Dia do "Funcionário Público Estadual".
   

**Artigo 3.º -** 
 O expediente das repartições publicas estaduais, relativo aos dias adiante mencionados, terá seu inicio ou encerramento estabelecidos na seguinte conformidade:
   

 I - 25 de fevereiro - quarta-feira - Cinzas, inicio as 12 horas;
   

 II - 24 e 31 de dezembro - quinta-feira, encerramento as 12 horas.
   

**Artigo 4.º -** 
 O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração
   

 e Modernização do Serviço Público
   

 Francisco Graziano Neto
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Emerson Kapaz
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 David Zylbersztajn
   

 Secretário de Energia
   

 Israel Zekcer ;
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Dimas Eduardo Ramalho
   

 Secretário da Habitação
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fábio Josi Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Crianga, Familia e Bem-Estar Social
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Cláudio de Senna Frederico
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Hugo Vinicius Scherer Marques da Rosa
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo
   

 e Gestão Estratégica, aos 12 de dezembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42624-12.12.1997.html