# Decreto nº 3.089, de 06/08/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 116 DO REGULAMENTO DOS TRANSPORTES A QUE SE REFERIU O DECRETO Nº 2312, DE 21-11-1912

## Texto Completo
DECRETO N.3.089, DE 6 DE AGOSTO DE 1919
   

 Altera o § 2.º do
artigo 116 do Regulamento dos transportes a que se referiu o decreto n.
2312, de 21 de Novembro de 1912.
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao requerido pelas estradas de ferro
estaduaes filiadas á Contadoria Central, em São Paulo, e de accôrdo com
o que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica alterado pela fórma abaixo o § 2.º do
artigo 116 do regulamento dos transportes e do telegrapho a que se
referiu o decreto n. 2312, de 21 de Novembro de 1912:  
   

**Artigo 116.** 
  

**§ 2.º** 
 - Quando o
concessionario do desvio requisitar vagões para carregamento de
mercadorias e, depois dos mesmos fornecidos, recusal-os, ou quando o
carregamento ou descarga não seja feito dentro do prazo, se cobrarão, a
titulo de indemnização, 5$000, por dia, por vagão com lotação até 10
toneladas, 10$000 por vagão, com lotação superior a 10, até vinte
toneladas, e 15$000 por vagão com lotação superior a vinte toneladas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Agosto de, 1919. 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3089-06.08.1919.html