# Decreto nº 1.910, de 14/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JUAN LOPEZ, DO RESTO DA PENA  A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.910, DE 14 DE JULHO DE 1910
 

 Perdôa o sentenciado Juan Lopez, do resto da pena a que foi condemnado
 

 O vice-presidente do Estado, em,
exercicio, usando do attribuição, que lhe confere o § 5.° do artigo 36. da Constituição, resolve
perdoar o sentenciado Juan Lopez Bueno do resto da pena de quinze annos
de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca da
Capital, em sessão de 17 de Novembro de 1905, modificada para a
de dez annos e seis mezes de prisão cellular, por
accórdam do Tribunal de Justiça de 8 de Março de
1906.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1910-14.07.1910.html