# Lei nº 651, de 06/03/1950

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Bandeira Paulista Contra a Tuberculose" e a " Associação Paulista de Assistência ao Doente de Lepra"

## Texto Completo
LEI N. 651, DE 6 DE MARÇO DE 1950
   

 Declara de utilidade
pública a "Bandeira Paulista Contra a Tuberculose" e a "
Associação Paulista de Assistência ao Doente de
Lepra".
   

 A Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Brasilio
Machado Netto, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos têrmos do
artigo 24, parágrafo 2.° da Constituição
Estadual, a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública a
"Bandeira Paulista Contra a Tuberculose" e a "Associação
Paulista de Assistência ao Doente de Lepra", sociedades civis,
com sede nesta Capital.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de março de 1950.
 
  

  

 (a) Brasilio Machado Netto - Presidente.
 
  

  

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 6 de março de 1950.
 
  

  

 (a) Oswaldo Pereira da Fonseca - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1950/lei-651-06.03.1950.html