# Decreto nº 57.288, de 29/08/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o imóvel que especifica, situado no Município de Pirassununga

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.288, DE 29
DE AGOSTO DE 2011
 

  

  

 Transfere da
administração da Secretaria da
Educação para a da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia, o
imóvel que especifica, situado no Município de
Pirassununga
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica transferida da administração da Secretaria
da Educação para a da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o
imóvel onde funcionou a EE General Asdrúbal da
Cunha, localizado na Rua Antonio Magnani, nº 232, Vila
Pinheiro, no Município de Pirassununga, cadastrado no SGI
sob o nº 34766, contendo 5.580,92m² (cinco mil,
quinhentos e oitenta metros quadrados e noventa e dois
decímetros quadrados) de terreno e 1.956,00m² (mil,
novecentos e cinquenta e seis metros quadrados) de benfeitorias,
conforme descrito e identificado nos autos do processo SE nº
94/2011 (CC-93.067/11).
 
  

 Parágrafo
único -
 
 O imóvel de que trata o
“caput” deste artigo, destinar-se-á
à ampliação e continuidade do
funcionamento da Escola Técnica Estadual Tenente Aviador
Gustavo Klug.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 29 de agosto de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 29 de agosto de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57288-29.08.2011.html