# Lei nº 1.062, de 17/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Maria Falconi de Felício" à EEPG de Pintangueiras.

## Texto Completo
LEI N. 1.062, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau "Maria
Falconi de Felício" à Escola Estadual de 1.° Grau de
Pitangueiras
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a Seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau "Maria Falconi de Felício" a Escola Estadual de 1.°
Grau de Pitangueiras.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1062-17.09.1976.html