# Decreto nº 51.032, de 06/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a admissão de pessoal, a título precário, em caráter excepcional, na Secretaria da Promoção Social

## Texto Completo
DECRETO N. 51.032, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre a
admissão de pessoal a título precário, em
caráter excepcional, na Secretaria da Promoção
Social
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
   

 considerando as razões do processo SPS n. 280-68, que cuida da
aprovação do Plano de Aplicação da
Secretaria da Promoção Social;
   

 considerando que a falta de pessoal das mais diversas e variadas
funções é grave, acarretando dificuldades enormes
nos diversos órgãos;
   

 considerando que a referida Pasta, à vista do mesmo Plano,
através de provas, selecionou o pessoal mínimo
necessário para preenchimento das diversas
funções;
   

 considerando o caráter prioritário com que o
Govêrno encara o problema social, especialmente o relativo aos
menores e,
   

 considerando que no respectivo processo já houve a reserva da necessária cobertura financeira,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em caráter
excepcional, na Secretaria da Promoção Social,
independentemente da observância do disposto no parágrafo
4.º, do artigo 1.º do Decreto n. 49.532, de 26 4 68 e Decreto
n. 50.254, de 27.8.68 a admissão, a título
precário, de servidores selecionados em concurso, dentro dos
limites para as seguintes funções, distribuidos pelos
seguintes órgãos: 
   

 Sede
   

 a) 10 Assistentes Sociais
   

 b) 4 Motoristas
   

 Serviço Social de Menores:
   

**I** 
 - Diretoria:
   

 a) 4 Assistentes Sociais
   

 b) 5 Motoristas
   

**II** 
 - Instituto Modêlo de Menores:
   

 a) 1 Assistente Social
   

 b) 7 Guias de Menores
   

 c) 3 Cozinheiros
   

 d) 1 Professor de Artezanato
   

**III** 
 - Serviço de Abrigo e Triagem:
   

 Pavilhão Central
   

 Pavilhão II
   

 Lares
   

 Jupuruchita:
   

 a) 7 Assistentes Sociais
   

 b) 34 Guias de Menores
   

 c) 10 Serventes Continuos Porteiros
   

 d) 10 Psicólogos
   

 e) 31 Atendentes
   

 f) 2 Motoristas
   

 g) 2 Artifices
   

 h) 1 Professor de Artezanato
   

 i) 1 Educador Social
   

 j) 3 Auxiliares de Enfermagem
   

 l) 1 Enfermeiro
   

 m) 1 Professor de Educação Física
   

**IV** 
 - Instituto D. Paulina de Souza Queiroz:
   

 a) 1 Assistente Social
   

**V** 
 - Educandário Nossa Senhora de Fátima:
   

 a) 1 Assistente Social
   

**VI** 
 - Casa Maria Auxiliadora:
   

 a) 4 Guias de Menores
   

 b) 2 Serventes Contínuos Porteiros
   

 c) 3 Atendentes
   

**VII** 
 - Instituto Agrícola de Menores de Itapetininga:
   

 a) 1 Assistente Social
   

 b) 4 Guias de Menores
   

**VIII** 
 - Instituto Masculino de Menores de Mogi Mirim:
   

 a) 1 Assistente Social
   

 b) 5 Guias de Menores
   

 c) 1 Artífice
   

 d) 2 Professores de Artezanato
   

 e) 2 Atendentes
   

**IX** 
 - Instituto Agrícola de Menores de Batatais:
   

 a) 1 Assistente Social
   

 b) 9 Guias de Menores
   

 c) 1 Artífice
   

 d) 1 Cozinheiro
   

 e) 5 Serventes-Contínuos-Porteiros
   

**X** 
 - Patronato Anita Costa, Lins:
   

 a) 1 Assistente Social
   

**XI** 
 - Instituto de Menores Santa Emilia, Guarujá:
   

 a) 1 Assistente Social
   

 b) 7 Guias de Menores
   

 c) 8 Artífices
   

 d) 2 Cozinheiros
   

 e) 4 Atendentes
   

 f) 1 Motorista
   

 g) 1 Professor de Ensino Profissional
   

 h) 1 Educador Social
   

 i) 2 Mestres de Ofício
   

 j) 3 Serventes-Contínuos-Porteiros
   

**XII** 
 - Agência Regional da Baixada Santista, Santos:
   

 a) 1 Motorista
   

 Departamento de Imigração e Colonização
   

 Sede:
   

 a) 2 Motoristas
   

 b) 2 Práticos de Farmácia
   

 c) 4 Cozinheiros
   

 d) 10 Auxíliares de Enfermagem
   

 e) 1 Enfermeiro
   

 f) 5 Assistentes Sociais
   

**Artigo 2.°** 
 - Os candidatos admitidos ficarão sujeitos ao estabelecido no Decreto n. 49.532, de 26-4-68.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes 6 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 José Felicio Castellano - Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51032-06.12.1968.html