# Decreto nº 12.309, de 12/11/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 13:000$000 da alínea 1, para Reforço da alínea 5, ambas da verba 300, consignação 1, § 33, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 12.309, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1941
   

 Transfere a importância de
13:000$000 da alínea 1, para Reforço da alinea 5, ambas
da verba 300, consignação 1, § 33, do
orçamento vigente.
 

**O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA. Interventor Federal no Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:**

****Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a importância de ... 13:000$000
(treze contos de réis) da alínea 1 - Instrumentos e Máquinas Agrícolas
- para Reforço da alínea 5 - Moveis e Utensílios - ambas da verba 300 -
Material Permanente - consignação 1, '§ 33, do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.**

**Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1941.**

**Fernando Costa
   

 Paulo de Lima Corrêa
   

 Coriolano Araujo Góes.**

**Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Industria e Comércio, aos 12 de novembro de 1941.
   

 José Camargo Cabral,  Diretor Geral Substituto.**

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12309-12.11.1941.html