# Decreto nº 8.412, de 24/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre extinção de cargos da Secretaria de Relações do Trabalho.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.412, DE 24 DE AGOSTO DE 1976
 

 Dispõe sobre extinção de cargos da Secretaria de Relações do Trabalho
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 8.° da Lei Complementar n. 132, de 18 de dezembro de 1975,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam extintos os seguintes cargos da Tabela
III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria de
Relações do Trabalho:
   

 I
 
 - 1 (um) de Estatístico, vago em decorrência da aposentadoria de Orlando Pacheco;
   

 II
 
 - 16 (dezesseis) de
Médico, vagos em decorrência das promoções de Alberto Milani, Alberto
Milani Augusto Bueno de Las Casas, Benedito Brenha Ribeiro, Carlos
Pereira Ortal, Emílio Cury, Emilio Santiago de Oliveira, Emílio
Santiago de Oliveira, Francisco Ferrante, João Batista Lisboa Junior,
José Vaz Rangel do Amaral, Luiz Ancilon de Alencar Barros, Luiz
Caligiuri, Luiz Caligiuri e Nelson Augusto Pedral Sampaio e do
falecimento de Francisco Ferrente.
   

 III
 
 - 11 (onze) de
pesquisador Datiloscópico, vagos em decorrência do falecimento de
Carlos de Queiroz Telles, das promoções de José Calissi, Judith Augusta
Tartari Winther, Miriam Narfisa de Tulio, Miriam Narfisa de Tulio,
Miriam Narfisa de Tulio, Mário Moraes Leme e Mário Moraes Leme, das
exonerações de Judith Augusta Tartari Winther e Maria Aparecida Gomes
Araya e da aposentadoria de Mário Moraes Leme;
   

 IV
 
 - 1 (um) de Operador de Raios X, vago em decorrêcia da promoção de Pedro Homem de Mello Fonseca;
   

 V
 
 - 2 (dois) de Auxiliar de
Laboratório, vagos em decorrência do falecimento de Maria D'Apparecida
Macha e da aposentadoria de Virginia Vasconcelos;
   

 VI
 
 - 17 (dezessete) de
Datiloscopista, vagos em decorrência das aposentadorias de Aniceto
Rossoni, Inah Moraes de Oliveira e Otaclio Teixeira Pinto, das
promoções de Edith Leite de Brito, Edith Leite de Brito, Guiomar
Russulo, Inah Moraes de Oliveira, Inah Moraes de Oliveira, José Geraldo
de Godoy, José Geraldo de Godoy, Mafalda Yolanda Paschoal, Mafalda
Yolanda Paschoal, Rachel Ferreira Cravo e Natal Longo, das demissões de
Francisco Gomes e João Gongalves Vilas Boas e da transferência de
Agnello Izzo;
   

 VII
 
 - 3 (três) de Fotógrafo,
vagos em decorrência da exoneração de Cláudio Garcia, da demissão de
José Soares da Silva e da transferência de Paulo Rebelo Cursino.
   

 VII
 
 I - 27 (vinte e sete) de
Fiscal Sanitário, vagos em decorrência das aposentadorias de Alfredo
Pepi, Antonio Gonçalves Silva, Euclydes Cesar, Felício Goldman,
Francisco Celli, Francisco Pinto, Gelindo Vicentini, Herculano de
Azevedo, Irineu Rossi, João Negreiros Filho Joaquim Costa, Raphael
Daloia e Sebastião de Freitas Guimarães, das promoções de Antonio
Benedicto Galvão, Antonio Martino, Felício Goldman, Geraldo de Assis
Goulart, Geraldo de Lima, João Galdino de Siqueira, José Lemes dos
Santos, Noé Saraiva Barbosa, Odilon Guedes Leite e Plínio Costa Leite,
da transferência de Emilio Ortega e do falecimento de Geraldo de Lima,
Humberto Gomes do Vai e Odilon Guedes Leite
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8412-24.08.1976.html