# Lei nº 10.096, de 26/11/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Combate à Catarata no Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.096, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998

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 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Combate à Catarata no Estado de São Paulo

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica a Secretaria de Estado da Saúde autorizada a instituir, em conjunto com as faculdades de medicina de todo o Estado, o Programa de Combate à Catarata.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Programa de Combate à Catarata tem por finalidade a realização de cirurgias de catarata por médicos estagiários das faculdades de medicina do Estado, supervisionados pelo corpo docente respectivo, nos pacientes residentes no Estado de São Paulo.
   

**Parágrafo único -** 
 A cirurgia de catarata será inteiramente gratuita, obedecidas as normas da Secretaria de Estado da Saúde.
   

**Artigo 3.º -** 
 Aqueles que tiverem diagnóstico de catarata confirmado, realizados os exames necessários à autorização e viabilização da cirurgia, serão operados em hospitais públicos e nas unidades existentes nas faculdades de medicina do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 4.º -** 
 A Secretaria de Estado da Saúde baixará as normas necessárias ao cumprimento do disposto nesta lei.
   

**Artigo 5.º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde.
   

**Artigo 6.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 1998.
   

 a) PAULO KOBAYASHI - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 1998.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10096-26.11.1998.html