# Decreto nº 891, de 11/04/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO DE 96:000$000, PARA PAGAMENTO À ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA DA SUBVENÇÃO A QUE TEM DIREITO

## Texto Completo
DECRETO N.891, DE 11 DE ABRIL DE 1901
 

 Abre
um credito especial de 96:000$000, para pagamento á Estrada de
Ferro de Araraquara da subvenção a que tem direito
 

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorização concedida pelo artigo 9.º da lei n. 719, de 13 de Novembro de 1900,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á Secretaria dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito
especial de noventa e seis contos de réis (96:000$000), para pagamento
á Estrada de Ferro de Araraquara da subvenção a que tem direito nos
termos do artigo 4.º da lei n. 749, de 13 de Novembro de 1900.
   

**Artigo 2.º** 
 - A importancia referida será paga depois de lavrada
a escriptura da 1.ª ou 2.ª especial hypotheca, ao Thesouro do Estado,
da Estrada de Ferro de Araraquara a Ribeirãosinho, no trecho
construido.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 11 de Abril de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 ANTONIO CANDIDO FRANCISCO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-891-11.04.1901.html