# Lei nº 16.509, de 27/07/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Batalhão de Polícia de Choque que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.509, DE 27 DE JULHO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 730, de 2016, do Deputado Coronel Camilo - PS)

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 Dá denominação ao Batalhão de Polícia de Choque que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se 2º Batalhão de Polícia de Choque “Marechal Mascarenhas de Moraes” (2º BPChq - Mal.
   

 Mascarenhas de Moraes) o 2º Batalhão de Polícia de Choque (2º BPChq), na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
 

 Mágino Alves Barbosa Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de julho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16509-27.07.2017.html