# Lei nº 5.436, de 17/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Edgard Francisco" à Escola Estadual de Primeiro Grau do Jardim Roberto, em Taboão da Serra

## Texto Completo
LEI N. 5.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Edgard Francisco" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Roberto, em Taboão da Serra
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Edgard Francisco" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Roberto, em Taboão da Serra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de
dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de dezembro de 1986.
 

 LEI N. 5.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Edgard Francisco" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Roberto, em Taboão da Serra
 

 Leia-se como segue e não como foi publicada
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5436-17.12.1986.html