# Decreto nº 26.356, de 02/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.356, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo no uso de suas atribuições legais e à
vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedido auxílio de Cz$
1.179.400.00 (um milhão cento e setenta e nove mil e
quatrocentos cruzados) para construção às seguintes
instituições assistenciais:
 
  

  

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 2 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 2 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26356-02.12.1986.html