# Decreto nº 37.512, de 14/11/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.512, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
suplementada na importância de Cr$
50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada, atribuída à
Secretaria de
Estado dos Negócios da Educação. 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
código, verba e dependência nêle mencionado, a
seguinte
dotação: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de
novembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 37.512, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente 
 

 Retificação
 
  

 No artigo 1.º, onde se lê:
   

 "8.38.4 4 Despesas Diversas
   

 44 Estimulos e fomento em geral
   

 44 Subvenções, contribuições e
auxílios";
   

 leia-se:
   

 "8.38.4 4 Despesas Diversas
   

 44 Estímulos e fomento em geral
   

 446 Subvenções, contribuições e
auxílios"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37512-14.11.1960.html