# Lei nº 14.488, de 13/07/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC, que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.488, DE 13 DE JULHO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 679/10, do Deputado Bruno Covas - PSDB)

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 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC, que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e
 

 eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º
 
 - Passa a denominar-se “Juscelino Kubitschek
 

 de Oliveira” a Escola Técnica Estadual de Diadema
 

 (ETEC de Diadema), unidade de ensino do Centro Estadual
 

 de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS).
 
  

 Artigo 2º
 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 2011.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Guilherme Afif Domingos
 
  

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência
 

 e Tecnologia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13
 

 de julho de 2011.
 
  

  
 

 Retificação do D.O. de 14-7-2011
 

  
 

  
 

 (Projeto de lei nº 679/10, Deputado Bruno Covas - PSDB)
 

  
 

 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica
 

  

 leia-se como segue e não como constou:
   

  

 Paulo Alexandre Pereira Barbosa
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de julho de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14488-13.07.2011.html