# Decreto nº 56.582, de 24/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara luto oficial no Estado por 7 (sete) dias pelo falecimento de Orestes Quércia, ex-Governador do Estado de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.582, DE 24
DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Declara
luto oficial no Estado por 7 (sete) dias pelo falecimento de Orestes
Quércia, ex-Governador do Estado de São Paulo
 

  

  

 ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
 
  

 Considerando que Orestes
Quércia sempre dedicou sua carreira política a
serviço do Estado, tendo sido eleito Vereador e Prefeito de
Campinas, Deputado Estadual, Senador da República,
Vice-Governador e Governador, exercendo atualmente o cargo de
Presidente estadual do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro - PMDB;
 
  

 Considerando que Orestes
Quércia foi entusiasta do movimento das “Diretas
Já”, engajando-se na campanha vitoriosa de
Tancredo Neves
à Presidência da República em 1985;
 
  

 Considerando que o
ex-Governador,
como defensor do municipalismo, desenvolveu, em seu Governo,
ações de fortalecimento do interior, como a
regionalização da produção;
e
 
  

 Considerando que Orestes
Quércia, destacou-se na defesa dos menores carentes e
abandonados de rua, criando, de forma pioneira, a Secretaria do Menor,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica declarado luto oficial no Estado por 7 (sete) dias pelo
falecimento de Orestes Quércia, ex-Governador do Estado de
São Paulo.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Luiz Antonio Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56582-24.12.2010.html