# Decreto nº 5.305, de 24/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 5152 DE 07/08/1931

## Texto Completo
DECRETO N. 5305, DE 24 DEZEMBRO DE 1931
   

  

 Revoga o Decreto n. 5132, de 7 de agosto de 1931.
   

  

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL
RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19398,
de 11 de novembro de 1930, art 11, '§ 1.º; e,
   

 considerando que o Decreto n. 5152, de 7 de agosto de 1931, que
regulamentou o ensino religioso nas escolas publicas, tem motivado
varias reclamações que ao Governo compete prevenir;
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Fica revogado o decreto n. 5152, de 7 de agosto de 1931.
   

**Art. 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publícação, revogadas as disposições
em contrario,
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1931.
   

  

 CEL. MANOEL RABELLO.
   

 Salles Gomes Junior.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, em 21 de dezembro de 1931,
   

 A. Meireles Reis Filho,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5305-24.12.1931.html