# Lei nº 1.539, de 02/01/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Rituco Mitani" à EEPG de Franco da Rocha.

## Texto Completo
LEI N. 1.539, DE 2 DE JANEIRO DE 1978
 

 Dá a
denominação de «Prof.ª Rituco Mitani»
à 2.ª Escola Estadual de 1.° Grau de Franco da Rocha
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Rituco
Mitani» a 2.ª Escola Estadual de 1.° Grau de Franco da
Rocha, localizada à Avenida Orlando Amoroso n.° 220, Jardim
Benitendi, em Franco da Rocha.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de janeiro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1539-02.01.1978.html