# Decreto nº 896, de 03/05/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO NARCISO DELLA NINA, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.896, DE 3 DE MAIO DE 1901
   

 Perdôa ao sentenciado Narcizo della Nina o resto da pena a que foi condemnado
   

 O
presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.º da Constituição, perdoar ao
sentenciado Narcizo della Nina o resto da pena de quatro annos de
prisão cellular convertida em prisão simples com o augmento da sexta
parte, a que foi condemnado pelo jury de Ribeirão Preto em 7 de Janeiro
de 1899.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 3 de Maio de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-896-03.05.1901.html