# Lei nº 5.556, de 26/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casa de Caridade Irmã Vera Cruz", com sede em Valinhos

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.556, DE 26 DE JANEIRO DE 1987

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 Declara de utilidade pública a "Casa de Caridade Irmã Vera Cruz", com sede em Valinhos

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Casa de Caridade Irmã Vera Cruz", com sede em Valinhos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5556-26.01.1987.html