# Decreto nº 40.591, de 28/12/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o cancelamento de servidão de passagem, no imóvel que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.591 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995**

*Autoriza
o cancelamento de serviço de passagem, no que especifica*

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e
 

  

 Considerando
a desativação do trecho ferroviário
Iperó-Cerquilho da ex-Estrada de Ferro Sorocabana S.A cujos
imoveis foram incorporados ao patrimônio da Ferrovia Paulista
S.A - FEPASA, e
 

  

 Considerando
não mais sendo necessária a utilização da
respectiva servidão de passagem de linha de transmissão
de energia elétrica, para os fins que se designava.
 

  

**Artigo
1.º** 

 -
Fica fazendo do Estado autorizada a cancelar a servidão de
passagem instituída sobre uma faixa de terreno sem
benfeitorias, com área de SJ.124.50m, existente no imóvel
denominado Sitio São Luiz situado no Bairro Água
Branca, no Distrito e Município de Boituva, objeto da
Matricula n.º 18.333, do Cartório de Registro de Imóveis
de Porto Feliz, com as medidas, diversas e confrontações
constantes da planta juntada ao Processo PR- 4-287/95 da Procuradoria
Regional de Sorocaba, da Procuradoria Geral do Estado, a saber.
"Inicia-se no ponto "I", situado no alinhamento da
Rodovia SP-129 e segue pela alinhamento dela em direção
a Porto Feliz com azimute 95ºQ947 e distância de 194,483m
até o ponto "IA" situado na lateral de uma faixa de
transmissão de energia elétrica pertencente á
fazenda do Estudo e segue com azimute 95º0941" e distância
de 31,458m até o ponto "IB", situado na outra
lateral da dita faixa e segue com azimute 95º0948 e distância
de 51,624m até o ponto "2" dai deflete á
esquerda pelo alinhamento da estrada municipal com azimute 830650 a
distância de 10,109m até o ponto "3" daí
segue com azimute 76º2054 e a distância de 13,228m até
o ponto "4" daí confrontando com Kioshi Kubota com
azimute 84º42"0a" e distância de 291.832m até
o ponto "5" dai, deflete á esquerda, confrontando
com Santo Bueno com azimute 24º15"46" e distância
de 104,t04m até o ponto "6" daí deflete á
esquerda com azimute 320º3116" e distância de
123,194m até o ponto "I"; daí segue com
azimute 313º0543 e distância de 102,071m até o,
ponto "6" com azimute 310º2402 e distância de
95,034m até o ponto "9" deflete á esquerda
com azimute 223º1792" e distância de 5,204m até
o ponto "10" daí deflete á direita com
azimute 311º3018" e distância de 8,339m até o
ponto "II"; daí deflete á direita com azimute
20º2707 e distância de 5,157m até o ponto "12"
daí deflete á esquerda com azimute 320º313; e
distância de 43.960m até o ponto "13"; daí
segue com azimute 297º0212" e distância de 36,939m
até o ponto "14" ; daí segue com azimute
287º3006 e distância de 7,247m até o ponto "15";
daí segue com azimute 306º5159 e distância de
16,718m até o ponto "16"; daí confrontando
com irmãos Pifon pelo córrego com azimute 340º1907
e distância de 45,768m até o ponto "17"; daí
segue com azimute 18º0328" e distância de 34.193m ate
o ponto "13"; dai, segue com azimute 335º5825" e
distância de 47.537m até o ponto "19"; daí,
segue com azimute 345º1926"26" e distância de
74.816m até o ponto "20"; daí, segue com
azimute 341º3102 e distância de 44.287m até o ponto
"21"; daí segue com azimute 1º3703" e
distância de 44.606m até o ponto "22"; daí,
segue com azimute 15º2434" e distância de 11.396m até
o ponto "23"; daí, segue com azimute 329º4609"
e distância de 31.127m até o ponto "24; daí,
segue com azimute 351º3059" e distância de 54.517m
até o ponto "25"; daí, segue com azimute
344º32"36" e distância de 30.614m até o
ponto "26"; daí, segue com azimute 335º2957"
e distância de 12,180m até o ponto "27"; daí,
segue com azimute 6º3957"e distância de 12.586m até
o ponto "28"; daí, segue com azimute 335º1424"e
distância de 14.923m até o ponto "29": daí,
segue com azimute 16º3345" e distância de 177.679m
até o ponto "30"; daí, deflete com azimute
27º2100" e distância de 39.650m até o ponto
"31"; daí, segue com azimute 229º0943"e
distância de 41.455m até o ponto "32"; daí,
segue com azimute 354º0838" e distância de 27.443m
até o ponto "33"; daí, segue com azimute
31º1943" e distância de 26.926m até o ponto
"34": daí, segue com azimute 6º1031" e
distância de 30.678m ate" o ponto "35": daí,
segue com azimute 309º5024" e distância de 21,229m
até o ponto "36". situado na confluência do
Córrego Água Branco; daí, por ele, em sua
montante, confronta com Usina Santa Rosa S.A., com azimute 337º202l"
e distância de 46.325m até o ponto "37": daí,
segue com azimute 247º4l25" e distância de 39.778m
até o ponto "38": daí, segue com azimute
229º1718" e distância 57.836m até o ponto
"39"; daí, segue com azimute 215º040B" e
distância de 26.967m até o ponto "40": daí,
segue com azimute 213º1256" e distância de 29.135 até
o ponto "41": daí. segue com azimute 227º5310"
e distâncias de 33.6l9 m ate" o ponto "42"; daí.
segue com azimute 237º21"27" e distância de
21,505m até o ponto "43": daí. segue com
azimute 247º3143" e distância de 38.980m até o
ponto "44": dai segue com azimute 255º3523" e
distância de 18,71m até o ponto  "44A"
situado ponto na lateral faixa transmissão de energia elétrica
e segue com azimute 258º35º,35" e distância
6.376m até o ponto "45": daí, segue com
azimute 250º1308" a distância de 23.825m até o
ponto "45", situado na curva lateral da dita faixa e segue
com azimute 256º2133" e distância de 65,785m até
o ponto "47" ; dai segue com azimute 251º0200" e
distância de 145,77m até o ponto "48" ; dai
segue com azimute 242º1439" e distância de 64,517m
até o ponto "49" ; dai segue com azimute 225º4303"
e distância de 34,951m até o ponto "50" ; dai
segue com azimute 220º3045" e distância de 37,263m
até o ponto "51" ; dai deflete à esquerda,
confortando com Irmãos Batistela com azimute 139º3309"
e distância de 274,809m até o ponto "52" ;
dai, segue com azimute 185º2811" e distância de
601,536m até o ponto "1", onde teve inicio este
descrição, encerrando a área de 583,895.04m²
(quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e noventa e cinco
metros quadrados e quatro decímetros quadrados).".
 

  

**Artigo
2.º** 

 -
O cancelamento da servidão será formalizado por meio de
requerimento da Procuradoria Regional de Sorocaba, da Procuradoria
Geral do Estado, junto ao  Cartório de Registro de
Imóveis de Porto Feliz.
 

  

**Artigo
3.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1995
 

  

 MÁRIO
COVAS
 

  

 Antonio
Angarita
 

  

 Secretário
do Governo e Gestão Estratégica
 

  

 Publicado
na Secretaria do Estado do Governo e Gestão Estratégica,
aos 28 de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40591-28.12.1995.html