# Decreto nº 817, de 07/09/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ROBERTO JOSÉ DA SILVA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.817, DE 7 DE SETEMBRO DE 1900
 
  

  

 Perdoa o sentenciado Roberto José da Silva do resto da pena a que foi condemnado
 
  

  

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36 § 5.º da Constituição, perdoar o sentenciado
Roberto José da Silva do resto da pena de doze annos, oito mezes
e tres dias de  prisão simples a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Lençóes, em 25 de Junho de 1896.
 
  

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1900.
 
  

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
 
  

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-817-07.09.1900.html