# Decreto nº 1.713, de 12/06/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, áreas de terra e respectivas benfeitorias  necessárias à construção da Sub-Adutora de Itaim - Alça Leste - Trecho III, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP

## Texto Completo
DECRETO N. 1.713, DE 12 DE JUNHO DE 1973
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
constituição de servidão de passagem, àreas
de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à
construção da Sub-Adutora de Itaim - Alça Leste -
Trecho III,, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para
abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da
Companhia Metropolitana de Água de SÃo Paulo COMASP
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou constituição
de servidão de passagem, por via amigável ou judicial,
pela Companhia Metropolitana de Água de São Paulo -
COMASP, nos termos do Decreto-Lei Estadual n.° 10 de 21 de
março de 1969, as áreas de terra abaixo descritas e
respectivas benfeitorias, situadas nos municípios da Grande
São Paulo, Estado de São Paulo, necessárias a
construção da Sub-Adutora de Itaim Alça Leste -
Trecho III, integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, destinado
ao abastecimento de água da Grande São Paulo.
   

**Parágrafo único** 
 - A desapropriação
ou constituição de servidão de passagem
poderão ser efetivadas total ou parcialmente, segundo os
projetos, planos e critérios de conveniência e
oportunidade da COMASP.
   

**Artigo 2.°** 
 - As áreas têm as seguintes
descrições perimétricas, delimitadas por
poligonais fechadas, definidas por coordenadas UTM de acordo com a
planta cadastral da COMASP n.° 5062 - 151 - DI, a saber:
   

 "GLEBA 1"
   

 Inicia no ponto "1" de coordenadas 7.399.015 N e 360.545 E; daí
com azimute plano de 290°33' e uma distância de 196.51 m,
segue até o ponto "2" de coordenadas 7.399.084 N e 360.361 E;
daí com um azimute plano de 12°31' e uma distância de
18,44 m, segue até o ponto "3" de coordenadas 7.399.102 N e
360.365 E; daí com um azimute plano de 102°43' e uma
distância de 63,56 m, segue atá o ponto "4" de coordenadas
7.399.088 N e 360.427 E; daí com um azimute plano de 113°50'
e uma distância de 141,03 m, segue até o ponto "5" de
coordenadas 7.399.031 N e 360.556 E; daí com um azimute plano de
214°30' e uma distância de 19,42 m, segue até o ponto
"1", início da descrição deste perímetro.
   

 A poligonal acima definida encerra uma área de 4.576,50 metros quadrados.
   

 "GLEBA 2"
   

 Inicia no ponto "1" de coordenadas 7.399.084 N e 359.699 E; daí
com um azimute plano de 252°49' e uma distância de 115.13 m;
segue até o ponto "2" de coordenadas 7.399.050 N e 359.589 E;
daí com um azimute plano de 334°47' e uma distância de
18,79 m; segue até o ponto "3" de coordenadas 7.399.067 N e
359.581 E; daí com um azimute plano de 72°19' e uma
distância de 118,60 m, segue até o ponto "4" de
coordenadas 7.399.103 N e 359.694 E; daí com um azimute plano de
165°15' e uma distância de 19,65 m, segue até o ponto
"1", início da descrição deste perímetro.
   

 A poligonal acima definida encerra uma área de 2.234,50 metros quadrados.
   

 "GLEBA 3"
   

 Inicia no ponto "1" de coordenadas 7.399.619 N e 357.953 E; daí
com um azimute plano de 293°09' e uma distância de 157,70 m;
segue até o ponto "2" de coordenadas 7.399.681 N e 357.808 E;
daí com um azimute plano de 336°16' e uma distância de
99,40 m, segue até o ponto "3" de coordenadas 7.399.772 N e
357.768 E; daí com um azimute plano de 246°24' e uma
distância de 77,47 m; segue até o ponto "4" de coordenadas
7.399.741 N e 357.697 E; daí com um azimute piano de 337°09'
e uma distância de 20,62 m, segue até o ponto "5" de
coordenadas. 7.399.760 N e 357.689 E; daí com um azimute plano
de 66°34 e uma distância de 98,09 m, segue até o ponto
"6" de coordenadas 7.399.799 N e 357.779 E; daí com um azimute
plano de 156°05' e uma distância de 115,95 m; segue
até o ponto "7" de coordenadas 7.399.693 N e 357.826 E;
daí com um azimute piano de 112°31' e uma distância de
146,15 m, segue até o ponto "8" de coordenadas 7.399.637 N e
357.961 E; daí com um azimute plano de 203°57' e uma
distância de 19.70 m, segue até o ponto "1", início
da descrição deste perímetro,
   

 A poligonal acima definida encerra uma área de 6.942,50 metros quadrados.
   

 "GLEBA 4"
   

 Inicia no ponto "1" de coordenadas 7.399 438 N e 359.088 E, daí
com um azimute plano de 284°02' e uma distância de 32.98 m,
segue até o ponto "2" de coordenadas 7.399.446 N e 359.056 E;
daí com um azimute plano de 221°22' e uma distância de
55,97 m, segue até o ponto "3" de coordenadas 7.399.404 N e
359.019 E; daí com um azimute plano de 313°09' e uma
distância de 21,93 m, segue até o ponto "4" de coordenadas
7.399 419 N e 359.003 E; daí com um azimute plano de 43°45'
e uma distância de 98,31 m. segue até o ponto "5'' de
coordenadas 7.399.490 N e 359.071 E; daí com um azimute plano de
142°13' e uma distância de 50,61 m, segue até o ponto
"6" de coordenadas 7.399 450 N e 359.102 E; daí com um azimute
plano de 229°23' e uma distância de 18,44 m, segue até
o ponto "1", início da descrição deste
perímetro.
   

 A poligonal acima definida encerra uma área de 2.807,00 metros quadrados.
   

**Artigo 3.°** 
 - No caso de constituição de
servidão de passagem ficará a critério da COMASP,
para conservação e segurança do aqueduto,
restringir o uso da propriedade, podendo, para tanto, proibir:
   

**I** 
 - a construção de edificações de
qualquer especie, independente. mente da finalidade a que se destinem;
   

**II** 
 - o plantio de árvores de grande porte ou vegetações permanente
   

**III** 
 - o Movimento de terra ao longo dos tubos, estruturas ou blocos de ancoragem;
   

**IV** 
 - a operação de equipamentos elétricos
ou mécânicos que possam provocar vibrações
ou cargas excessivas sobre as tubulações;
   

**V** 
 - a abertura de valas de drenagem de águas ao longo das faixas
   

**VI** 
 - o acesso às estruturas, responsabilizando os
infratores por qua quer daniticação causada ás
mesmas.
   

**§ 1.°** 
 - Ficará assegurado a COMASP o acesso
permanente à faixa objeto da servidão. podendo o
serviente usá-la para seu livre trânsito, observado. as
limitações ditadas pela COMASP.
   

**§ 2.°** 
 - Qualquer pretensão dos proprietários
servientes, diversa de destinação da faixa objeto da
servidão, deverá ser submetida a prévia
apreciação da COMASP.
   

**§ 3.°** 
 - A infringência das
restrições impostas pela COMASP sujeita o infrator a
demolição ou rernoção de obra erguida ou benfeitoria
introduzida, além das perdas e danos cabíveis.
   

**Artigo 4.°** 
 - A desapropriação ou a
servidão de passagem de que trata este Decreto são
declaradas de natureza urgente, para os fins do Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365. de 21 de junho de 1941, com a
redação dada pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 5.°** 
 - As despesas com a execução deste.
Decreto eorrerão por conta de recursos próprios da
Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP.
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1713-12.06.1973.html