# Decreto nº 33.890, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.890, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
suplementadas na importância de Cr$ 192.900,00 (cento e noventa e
dois mil e novecentos) as dotações do orçamento
vigente abaixo discriminados, atribuídas à Secretaria de Estado
dos Negócios da Segurança Pública:
 

 Artigo 2.º
 
 - Para atender as suplementações de que trata o artigo
anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, códigos e
dependências nêle mencionados as seguintes
dotações
 

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Benedito de Carvalho Veras
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33890-04.11.1958.html