# Decreto de 14/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe
sôbre doação de veículos usados ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Govêrno
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica
autorizada, conforme processo GG n.º 2.600-71, a
doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do
Govêrno, dos veículos abaixo mencionados, e declarados excedentes
pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material
da Secretaria do Trabalho e Administração:
   

 Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas: Sedan Simca, ano fabricação 1966, motor
n.º R. P. 47.812, chassis R. 47.456; Sedan Simca, ano
fabricação 1966, motor n.º 47.071, chassis C-46 198;
Sedan Simca, ano fabricação 1966, motor 47.045, chassis
C-46.170; Sedan Simca, ano fabricação 1966, motor 45.002,
chassis C-44.135; Sedan Aero Willys, ano fabricação 1964,
motor B-4.024.158; Sedan Aero Willys, ano
fabricaçaõ 1963,motor B-3.011.898, chassis 3.1145.11734;
Galaxie Ford, ano fabricação 1968, motor LA 54GM 11398,
chassis LA54GM 11.398.
   

 Pertecentes à Secretaria da Justiça: Sedan Simca, ano
fabricação 1966, motor 46.442, PI 1.420; Sedan Aero
Willys, ano  fabricação 1962, motor B-2.137.995, PI
814; Sedan Aero Willys, ano fabricação 1961, motor
B-1.099.187, PI 899; Impala Chevrolet, ano fabricação
1958, motor E58T 237.095, PI 2.387;
   

 Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração: Itamarati Willys, ano
fabricação 1966, PI n.º 2468 motor B-6.057.723,
chassis 6.114.04892; Sedan Aero Willys, ano fabricação
1964, motor B-4.28038, chassis 4.114.517374, PI n.º 2.606;
   

 Pertecentes à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo; Sedan
Aero Willys, ano fabricação 1968, motor B-8.069.309,
chassis 8.1145.001661, PI-1916; Sedan Aero Willys, ano
fabricação 1969, motor B-9.079.042. PI 1.949.
   

 Artigo 2.º
 
 - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados dos veículos ora doados.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicaçaão.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1971
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Ciro Albuquerque, Secretário do Ttrabalho e Administração
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0E-14.10.1971.html