# Decreto nº 7.196, de 07/06/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cancela dívida da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para com a Fazenda do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 7.196, DE 7 DE JULHO DE 1935
   

 Cancella divida da santa Casa de Misericordia de São Paulo para
com a Fazenda do Estado
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, usando das attribuições Que lhe confere a Lei e
á vista do parecer n. 24, de 12 de janeiro de 1935, do Conselho
Consultivo do Estado, exarado no processo n. 5.088, de 1935, da
Secretaria da Fazenda, actuado em nome da Santa Casa de Misericordia de
São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica cancellada a divida de mil contos de leis
(rs. 1.000:000$000) da Santa Casa de Misericordia de São Paulo
para com a Fazenda do Estado, proveniente de emprestimo que lhe foi
feito, conforme escriptura publica lavrada em 15 de março de
1911.
   

**Art. 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de junho de
1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro, aos 7 de junho de
1935.
   

 José Mascarenhas,  Director Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7196-07.06.1935.html