# Lei nº 8.314, de 31/05/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n. 7.895, de 15 de junho de 1992, que atribuiu denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.314, DE 31 DE MAIO DE 1993

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 Altera a Lei n. 7.895, de 15 de junho de 1992, que atribuiu denominação a estabelecimento de ensino

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 7.895, de 15 de junho de 1992
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Mercedes Valentina Giannocário" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Alto da Boa Vista, em Mauá."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de maio de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de maio de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8314-31.05.1993.html