# Decreto nº 12.235, de 14/10/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere diversas importâncias dentro das respectivas verbas do orçamento

## Texto Completo
DECRETO N. 12.235, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941
   

 Transfere diversas importâncias dentro das respectivas verbas do orçamento
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam
transferidas, dentro das respectiras verbas do orçamento, para
reforço e creação de alíneas, as
inportâncias seguintes:
   

 1:000$0 (um conto de réis) da verba n. 164,
consignação n. 2, alínea n. 210 - III - Escola
Profissional Secundária "Dr. Julio Cardoso", de Franca - para a
mesma verba c eonsignação, alínea n. 210-A - III -
Escola Profissional Secundária "Dr. Julio Cardoso", de Franca -
ora creada, "Para pagamento ao pessoal que presta serviços na
secção Industrial";
   

 9:600$0 (nove contos e seiscentos mil réis) da alínea n. 40 e
   

 4:200$0 (quatro contos e duzentos mil réis) da alínea a.
72, para a alínea n. 103-C, dentro da consignação
n, 2, subconsignação n. 1, da verba n. 188;
   

 2:000$0 (dois contos de réis) da verba n. 191,
consignação n. 1, subconsignação n. 1,
alinea n. 15, para a mesma verba, consignação e
subconsignação, alínea n. 14, que passa a ter a
seguinte ementa: 1 segundo escriturário;
   

 3:000$0 (três contos de réis) da alinea n. 7, para a de n.
8, dentro da consignação n. 2 da verba n. 198;
   

 12:761$3 (doze contos, setecentos e sessenta e um mil e trezentos
réis) da alinea n. 20 para a de n. 19, que fica acrescida de
mais quatro (4) primeiros adjuntos, dentro da verba n. 199,
consignação n. 1, subconsignação n. 1; "
   

 12:000$0 (doze contos de réis) da alinea n. 34, da
consignação n. 1, subconsignação n. 2, para
a alinea n. 36 da mesma consignação e
subconsignação n. 4, dentro da verba a. 233, e
   

 18:000$0 (dezoito contos de réis) da alínea n. 2, para a
de n. 1, dentro da verba n. 261, consignação n. 1,
subconsignação n. 1.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

 Coriolano de Góes.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação e Saude Pública, em 14 de outubro de
1941,
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12235-14.10.1941.html