# Decreto nº 56.209, de 17/09/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Decreto nº 56.119, de 2010, que instituiu o Programa Estadual Virada Social e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.209, DE 17
DE SETEMBRO DE 2010
 

  

  

 Altera o Decreto nº
56.119, de 20 de agosto de 2010, que institui o Programa Estadual
Virada Social e dá providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica acrescentado ao artigo 5º do Decreto nº 56.119,
de 20 de agosto de 2010 o inciso XIX, com a seguinte
redação:
 
  

 “XIX - 1 (um)
representante do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e
Cultural do Estado de São Paulo.”.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Os dispositivos adiante indicados do artigo 5º do Decreto
nº 56.119, de 20 de agosto de 2010 passam a vigorar com a
seguinte redação:
 
  

 I -
 
 O §
3º:
 
  

 “§
3º - Os membros de que tratam os incisos XVIII e XIX deste
artigo e seus suplentes serão designados pelo Governador do
Estado, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a
recondução.”; (NR)
 
  

 II -
 
 O §
5º:
 
  

 “§
5º - Concluídos os mandatos, os membros de que
tratam os incisos XVIII e XIX deste artigo e seus suplentes
permanecerão no exercício de suas
funções até a posse dos novos
designados.”. (NR)
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 17 de setembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 José Carlos
Tonin
 
  

 Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 17 de setembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56209-17.09.2010.html