# Lei nº 16.623, de 15/12/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Antonio Mançanares Gomes" a passarela localizada no km 228,190 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.623, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 125, de 2017, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT)

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 Denomina "Antonio Mançanares Gomes" a passarela localizada no km 228,190 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Antonio Mançanares Gomes" a passarela localizada no km 228,190 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em São João da Boa Vista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de dezembro de 2017.
   

 a) Lucia Helena Albani Prado Sumares - Secretária Geral Parlamentar em exercício

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16623-15.12.2017.html