# Lei nº 1.887, de 15/12/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado, a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas e Rodagem - DER, imóveis em Piracicaba, distrito de Tupi

## Texto Completo
**LEI
N. 1.887, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1978** 

*Autoriza
a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao
Departamento de Estradas de Rodagem - DER, 
   

 imóveis
situados no Município de Piracicaba, Distrito de Tupi* 

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo
1.°** 

 -
Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação,
ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, imóveis com a
área total de 30.134,20
 

 m²
(trinta mil, cento e trinta e quatro metros quadrados e vinte
decímetros quadrados), situados no Município de
Piracicaba, Distrito da Tupi, destinados à retificação
da rodovia Tupi-Piracicaba, caracterizados na Planta n.° 5.230,
da Procuradoria Geral do Estado, assim descritos e
confrontados:
   

 Gleba «A»: inicia no ponto «0»
(zero), localizado distante 9m (nove metros) da Estrada Municipal,
acesso da Fazenda «Morro-Grande e Lobo» do Bairro «Quebra
Dente»; desse ponto, segue acompanhando o alinhamento sinuoso
do Córrego «Boareto», numa distância de 300m
(trezentos metros), pela margem, direita, frente às terras de
propriedade de João Boareto, até encontrar o ponto «1»;
desse ponto, continua acompanhando o referido córrego pela
margem direita, numa distância de 159,10m (cento e cinquenta e
nove metros e dez centímetros), frente às terras de
Eugênio Graciano, até encontrar o ponto «2»;
desse ponto, ainda continua pela margem direita numa distância
de 184,90 m (cento e oitenta e quatro metros e noventa centímetros),
frente às terras de Pedro Boareto, até encontrar o
ponto «3» (ao lado do alinhamento da Estrada Municipal de
acesso de Tupi ao Horto Florestal); desse ponto, deflete à
direita, segue no alinhamento da referida estrada, numa distância
de 57m (cinquenta e sete metros), até encontrar o ponto «4»;
desse ponto, deflete à direita, segue em reta numa distância
de 49,50m (quarenta e nove metros e cinquenta centímetros),
confrontando com o próprio estadual Horto Experimental de
Tupi, até encontrar o ponto «5»; desse ponto,
deflete à esquerda, segue em reta pela cerca de divisa do DER,
confrontando com aquele próprio estadual, numa distância
de 489,50m (quatrocentos e oitenta e nove metros e cinquenta
centímetros), até encontrar o ponto «0»
(zero), início da presente descrição, encerrando
uma área de 21.387m2 (vinte e um mil, trezentos e oitenta e
sete metros quadrados) .
   

 Gleba «B»: inicia no ponto
«0» (zero), ao lado do alinhamento da Estrada Municipal
de acesso de Tupi ao Horto Florestal, segue em reta numa distância
de 57m (cinquenta e sete metros), até encontrar o ponto «1»;
desse ponto, deflete à direita, segue acompanhando a
sinuosidade do Córrego «Boareto», pela margem
direita, numa distância de 187m (cento e oitenta e sete
metros), frente às terras de Mário Boareto, até
encontrar o ponto «2»; desse ponto (confluência com
o Ribeirão «Tijuco Preto»), segue acompanhando a
sinuosidade do Ribeirão «Tijuco Preto», pela
margem direita, numa distância de 130m (cento e trinta metros),
frente às terras de Emílio Granzoto e irmãos,
até encontrar o ponto «3»; desse ponto, deflete à
direita, segue em reta numa distância de 175m (cento e setenta
e cinco metros), pela cerca divisória do DER, confrontando com
o próprio estadual Horto Experimental de Tupi, até
encontrar o ponto «4»; desse ponto deflete à
esquerda, segue em reta numa distância de 70,39m (setenta
metros e trinta e nove centímetros), confrontando com aquele
próprio estadual, até encontrar o ponto «5»;
desse ponto, deflete à direita numa distância de 19m
(dezenove metros), confrontando com o mesmo Horto, até
encontrar o ponto «0» (zero), início da presente
descrição, encerrando a área de 8.747,20m² (oito
mil, setecentos e quarenta e sete metros quadrados e vinte decímetros
quadrados).
   

**Artigo
2.°** 

 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1978.
   

 PAULO
EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da
Justiça
   

 Paulo da Rocha Camargo
   

 Secretário da
Agricultura
   

 Tomaz Pompeu Borges Magalhães
   

 Secretário
dos Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
aos 15 de dezembro de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão
Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1887-15.12.1978.html