# Decreto nº 4.491, de 13/09/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o provimento de cargos na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 4.491, DE 13 DE SETEMBRO DE 1974
   

 Dispõe sobre o provimento de cargos na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências
   

 LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento nos parágrafos 3.°, item 4, e 4.° do Artigo
9.°, do Decreto-lei no 4 de 6 de março de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a efetuar o provimento aos seguintes cargos, respeitado o "
 
 caput
 
 " do Artigo 9.°, do Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969:
   

**I** 
 - 4 (quatro) de Assistente de Direção III- Ref. "CD-11";
   

**II** 
 - 2 (dois) de Assistente de Direção II - Ref."CD-10" e
   

**III** 
 - 1 (um) de Assistente de Direção I Ref. "CD-8"
   

**Artigo 2.°** 
 - Os cargos de Assistentes de
Direção da Tabela I, do Quadro da Secretaria de Cultura
Esportes e Turismo, para os quais é exigida a
habilitação profissional de Técnico de
Administração, são destinados, na seguinte
conformidade, as unidades adiante indicadas:
   

**I** 
 - No Gabinete do Secretário:
   

**a)** 
 - 1 (um) de Assistente de Direção III - Ref. "CD-11"
   

**b)** 
 - 1 (um) de Assistente de Direção II - Ref. "CD-10"
   

**II** 
 - Na Coordenadoria do Patrimônio Cultural - Administração da Coordenadoria do Patrimônio Cultural:
   

**a)** 
 - 1 (um) de Assistente de Direção III - Ref. «CD-11»
   

**III** 
 - Na Coordenadoria de Esportes e Recreaçaõ -
Administração da Coordenadoria de Esportes e
Recreação: 
   

 a)
 
 - 1 (um) de Assistente de Direção III - Ref. «CD-11».
   

**IV** 
 - Na Coordenadoria de Turismo - Administração da Coordenadoria de Turismo:
   

**a)** 
 - 1 (um) de Assistente de Direção III - Ref. «CD-11»
   

**V** 
 - No Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,
Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado
(CONDEPHAAT):
   

**a)** 
 - 2 (dois) de Assistente de Direção III - Ref. «CD-11»
   

**b)** 
 - 1 (um) de Assistente de Direçaõ II - Ref. «CD-10» e
   

**c)** 
 - 1 (um) de Assistente de Direção 1 - Ref. «CD-8»
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução deste
decreto serão atendidas pelas dotações
orçamentárias próprias.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhães, Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de setembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4491-13.09.1974.html