# Decreto de 11/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Demonstração da Despesa por Categoria de Programação, segundo as Categorias Econômicas, da Secretaria da Saúde, constituída pelo Decreto de 30 de dezembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1971
   

 Dispõe sôbre
alteração da Demonstração da Despesa por
Categoria de Programação, segundo as Categorias
Econômicas, da Secretaria da Saúde, constituida pelo
Decreto de 30 de dezembro de 1970
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiios), as dotações do
orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
   

  

  
   

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
 
  

 A presente alteração da
Demonstração da Despesa por Categoria de
Programação, segundo as Categorias Econômicas,
é o resultado de uma análise levada a efeito pelos
Dirigentes, em que foram enfocadas as Categorias de
Programação quanto a sua execução durante
o primeiro semestre de 1971, e, visando
 

 uma melhor adequação de seus recursos, virem a ter
possibilidades de dar um desenvolvimento mais objetivo aos seus
programas, no decorrer do segundo semestre do exercício.
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
às suplementações de que trata o artigo anterior,
ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes
dotações: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0W-11.11.1971.html