# Decreto de 14/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Plano Parcial de Aplicação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

## Texto Completo
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Aprova o Plano Parcial de Aplicação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica aprovado o plano parcial da Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo, constante dos Processos SEP ns. 412-69, na
importância de NCr$ 2.837.047,00 (dois milhões, oitocentos
e trinta e sete mil, quarenta e sete cruzeiros novos), à conta
da Prioridade II dos "Programas Especiais do Govêrno do Estado".
   

 Artigo 2.º
 
 - As despesas relativas ao plano aprovado, nos
têrmos do artigo anterior, deverão onerar as seguintes
dotações do orçamento vigente:
   

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1969
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Funaro, Secretário de Economia e Planejamento.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 1969
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-14.10.1969.html