# Decreto nº 53.179, de 26/06/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Aurélio Batista Félix" ao viaduto do Complexo Viário Jacu Pêssego, localizado no km 23 da Rodovia Ayrton Senna da Silva

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.179, DE 26 DE JUNHO DE
2008**

*Dá denominação ao viaduto do Complexo
Viário Jacu Pêssego*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Passa a denominar-se "Aurélio Batista
Félix" o viaduto do Complexo Viário Jacu Pêssego, localizado no km 23 da
Rodovia Ayrton Senna da Silva.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 26 de junho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 26 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53179-26.06.2008.html