# Decreto nº 24.799, de 22/07/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DA DENOMINAÇÃO DE "DUQUE DE CAXIAS" AO GINÁSIO ESTADUAL DO BRAS

## Texto Completo
DECRETO N. 24.799, DE 22 DE JULHO DE 1955
 
  

  

 Dá a denominação de "Duque de Caxias" ao ginásio estadual do Brás.
 
  

  

 JÂNIO UQDROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. no uso de suas atribuições e,
 
  

 Considerando  que foi extinto o grupo escolar "Duque de Caxias", da Capital, por decreto desta data:
 
  

 Considerando que o ginásio
estadual do Brás, criado pela  Lei n. 2 .914 de 4 de janeiro
de 1955, não tem denominação que o individue:
 
  

 Considerando que é imperativo
civico a conservação do nome do integro brasileiro,
patrono do Exército Nacional. a frente de uma casa de ensino
oficial.
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1º
 
 - Fica denominado "Ginásio Estadual Duque de Caxias" o ginásio estadual do Brás, desta Capital.
 
  

 Artigo 2º
 
 - Êste decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de julho de 1955.
 
  

  

 JÂNIO QUADROS
 

  

 Carolina Ribeiro
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de julho de 1955.
 
  

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24799-22.07.1955.html