# Lei nº 4.439, de 07/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Solidariedade com o Povo Palestino", a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de novembro.

## Texto Completo
LEI N. 4.439, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Institui o "Dia da Solidariedade com o Povo Palestino", a ser comemorado anualmente, no dia 29 de novembro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituído o "Dia da Solidariedade com o Povo Palestino" a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de novembro
   

**Artigo 2.°** 
 - O Governo do Estado e a Assembléia Legislativa promoverão atividades alusivas à efeméride.
   

**Parágrafo único** 
 -
Estas atividades serão desenvolvidas conjuntamente com entidades
árabe-palestino-brasileiras, sediadas no Estado de São
Paulo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 7 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4439-07.12.1984.html