# Decreto nº 1.161, de 07/09/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU ALFREDO SABINO DA CRUZ O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.161, DE 7 DE SETEMBRO DE 1903
   

 Perdôa ao réu Alfredo Sabino da Cruz o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdoar ao
réu Alfredo Sabino da Cruz o resto da pena de sete annos, tres
mezes, tres dias e oito horas de prisão simples, e multa de 20%
do valor do roubo, a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Sorocaba em sessão de 4 de Setembro de 1895.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro do 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1161-07.09.1903.html