# Lei nº 10.199, de 02/09/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimentos de ensino

## Texto Completo
LEI N. 10.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 1968
 
  

  

 Dá denominação a estabelecimentos de ensino
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «D. Gentila Guizzi Pinatti», o Grupo Escolar de Sebastianópolis do Sul.
 
  

**Artigo 2.º** 
 -
Passa a denominar-se «Senador Robert Kennedy», o Grupo
Escolar do Bairro Assunção, em São Bernardo do
Campo.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 2 de setembro de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antônio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Secretário da Educação
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10199-02.09.1968.html