# Decreto nº 10.497, de 19/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar de Regente Feijó, propriedade dos senhores Vieira e Irmão

## Texto Completo
DECRETO N. 10.497, DE 19 DE SETEMBRO DE 1939
   

 Aprova os têrmos do
contrato para arrendamento ao Govêrno do Estado, de um
prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar de Regente
Feijó, propriedade dos senhores Vieira e Irmão.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, de acôrdo com
o Decreto n.5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o
contrato celebrado na Secretaria de Estado da Educação e
Saúde Pública, para arrendamento ao Govêrno do
Estado pelo prazo de três (3) anos, mediante os aluguéres
de quatrocentos e cincoenta mil réis (Rs. 450$000), mensais, de
um prédio situado em Regente Feijó, neste Estado,
propriedade dos senhores Vieira e Irmão, destinado ao
funcionamento do Grupo Escolar local.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de setembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS 
   

 Alvaro Guião
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 19 de setembro de 1939.
   

 Aluizio de Oliveira,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10497-19.09.1939.html