# Decreto nº 44.152, de 29/07/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.152, DE 29 DE JULHO DE 1999

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 Declara de utilidade pública as seguintes entidades:
1." Associação de Famílias de Rotarianos de São Paulo - ASFAR" - Capital
2. "APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Regente Feijó".

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública, as seguintes entidades:
   

 I - ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO, "ASFAR", portadora do CGC n.º 62.837.737/0001-10, com sede na Capital;
   

 II - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGENTE FEIJÓ, portadora do CGC n.º 67.660.373/0001-60, com sede em Regente Feijó.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 29 de julho de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44152-29.07.1999.html