# Decreto de 13/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969, em decorrência dos artigos 1.º e 2.º da Lei n. 10.388, de 6 de novembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre
alteração do orçamento vigente, constituido pelo
Decreto-Lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de
1969, em decorrência dos artigos 1.º e 2.º da Lei
n.º 10.388, de 6 de novembro de 1970
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;
 

  

  

 Decreta:
 

  

  

**Artigo 1.º** 

 -
Ficam suplementadas na importância de Cr$ 2.238.769,00 (Dois
milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e sessenta e
nove cruzeiros), às dotações do orçamento
vigente, abaixo discriminadas:
 

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 

 -
Para atender as suplementações de que trata o artigo
anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
 

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua, publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1970.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1970.
 

  

 Maria Angélica Galliazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0A-13.11.1970.html