# Decreto nº 44.034, de 05/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. a funções que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.034, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do R T I a funções que
especifica e dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e tendo em vista os pareceres favoráveis, de ns 451 e
450-64, da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de tempo integral (R.T.I.) a que se
refere a Lei n. 4 477,. de 24 de dezembro de 1157, passa a aplicar-se
Às seguintes funções, do Instituto
Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura:
   

**a)** 
 - (duas.) funções de Geográfico,
extranumerário mensalista, referência "53", exercidas
pelos senhores Altair Morete Wilson, Ract Ramos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os servidores referidos no artigo anterior
ficam sujeitos ao R T I. a título precário e em
estágio de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução
dêste decreto correrão peverbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam -se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 5 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Antonio José Rodrigues Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo. Duetor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44034-05.11.1964.html