# Decreto nº 44.408, de 16/11/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.408, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999

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 Declara de utilidade pública:
1. "Creche Cantinho da Amizade", em Cristais Paulista.
2. "Associação Assistencial Nosso Lar", de Fernandópolis.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
   

 I - CRECHE "CANTINHO DA AMIZADE", inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 46.733.697/0001-00, com sede em Cristais Paulista;
   

 II - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL "NOSSO LAR" DE FERNANDÓPOLIS, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 01.173.360/0001-58, com sede em Fernandópolis.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1999
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 16 de novembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44408-16.11.1999.html