# Decreto nº 92, de 14/10/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A INTENDÊNCIA DA LIMEIRA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO

## Texto Completo
DECRETO N. 92, DE 14 DE OUTUBRO DE 1890
 
  

  

 Autorisa
a Intendência da Limeira a contratar um empréstimo
 
  

  

 O
Governador do Estado, attendendo ao que representou o conselho de
Intendência
da Limeira, sobre a conveniencia de contrahir um empréstimo de
quantia
relativamente avultada, a longo prazo e em condições
vantajosas, quanto aos
juros e amortização, destinado ao abastecimenlo de agua e
a serviços que se
relacionem com o saneamento daquella cidade, que consti­tuem
melhoramentos
importantes e urgentes
 
  

 Decreta : 
 

 Artigo 1.°
 

 Fica auctorisado o conselho de
Intendência da cidade da Li­meira a
contrahir  um empréstimo até a quantia de  cem
contos de réis. 
   

 §
1.º
 

 O emprestimo
será a longo prazo e a juros não excedentes a 9% ao anno.
   

 §
2.º
 

 O producto do
empréstimo será applicado ao abastecimento de agua e a
serviços que se relacionem directamente com o saneamento
daquel­la cidade.
   

 §
3.º
 

 Em seus
orçamentos o conselho de Intendência consignará a
ver­ba
necessária para o serviço de juros e
amortização do empréstimo até sua final
solução.
 
  

 Artigo 2.
 
 °  Ficam
revogadas as disposições
 
 em contrario. 
 

 O Secretario
 
 do Governo o faça publicar. 
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 14 de Outubro de 1890. 
 

 Prudente J. de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-92-14.10.1890.html