# Decreto nº 29.323, de 09/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.323, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da Deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
357.521,00 (Trezentos e cincoenta e sete mil, quinhentos e vinte e um
cruzados), para aquisição de equipamentos às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15. 81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0- Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo aos 9 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29323-09.12.1988.html