# Lei nº 8.918, de 29/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.918, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

## 
 (Projeto de lei n. 128/94, do deputado Hilkias de Oliveira)

### 
 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Festa do Peão de Boiadeiro, realizada, anualmente, com início no dia 20 de abril, em Caraguatatuba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Sérgio João Franca
   

 Respondendo pelo expediente da Secretária do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.
 

#### 
 LEI N. 8.918, DE 29 SETEMBRO DE 1994

 (Projeto de lei n. 128/94, do deputado Hilkias de Oliveira)
 

  

*Inclui evento no calendário turístico do Estado* 

  

  

**Retificação do D.O. de 30-9-94** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado Sérgio João França

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8918-29.09.1994.html