# Decreto nº 49.081, de 15/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Integra à Universidade de São Paulo, como Instituto Universitário, o Instituto de Saúde e Serviço Social (I.S.S.U.), anexo à Cadeira de Tisiologia da Faculdade de Higiene e Saúde Pública, criado pelo Decreto n. 23.863-A, de 26 de novembro de 1954, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 49.081, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967
   

 Integra à Universidade de
São Paulo, como Instituto Universitário, o Instituto de
Saúde e Serviço Social (I.S.S.U.), anexo à Cadeira
de Tisiologia da Faculdade de Higiene e Saúde Pública,
criado pelo Decreto n.° 23.863-A, de 26 de novembro de 1954, e
dá outras providências
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e de acôrdo com o resolvido
pelo Conselho Universitário e pelo Conselho Estadual de
Educação nas sessões de 6 de novembro de 1967 e de
27 de novembro de 1967, respectivamente,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Instituto de Saúde e Serviço
Social (ISSU), anexo à Cadeira de Tisiologia da Faculdade de
Higiene e Saúde Pública, da Universidade de São
Paulo, criado pelo Decreto n.° 23.863-A, de 26 de novembro de 1954,
passa a integrar a Universidade de São Paulo, como Instituto
Universitário, classificado sob o n.° XVII, em
acréscimo ao artigo 4.° dos Estatutos da Universidade de
São Paulo, aprovados pelo Decreto n.° 40.346, de 7 de julho
de 1962, com o seu pessoal, material e dotações
orçamentárias.
   

**Parágrafo único** 
 - No corrente exercício, as
dotações orçamentárias consignadas à
entidade serão adaptadas à nova situação.
   

**Artigo 2.°** 
 - O artigo 37 dos Estatutos da Universidade de São Paulo passa a ter a seguinte redação:
   

 "Compete à Comissão de Serviço Social:
   

 I - traçar as diretrizes e definir os objetivos do Instituto de
Saúde e Serviço Social, submetendo-os a
aprovação do Conselho Universitário;
   

 II - propor ao Reitor estudos sôbre assuntos relacionados com as
atividades do Instituto de Saúde e Serviço Social;
   

 III - assessorar o Conselho Universitário em assuntos de assistência social".
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 17, item IV, dos Estatutos.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Mário Guimarães Ferri - Vice Reitor em exercício.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49081-15.12.1967.html