# Decreto nº 591, de 07/09/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO CARLOS ZANGARELLI O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 591, DE 7 DE SETEMBRO DE 1898
   

 Perdôa ao sentenciado Carlos Zangarelli o resto da pena a que foi condemnado
   

 O
vice-presidente do Estado em exercício, tendo ouvido a respeito o
Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do art. 36 § 5.º da
Constituição, perdoar o resto da pena ao réu Carlos Zangarelli,
condemnado pelo jury da comarca de Amparo, em 27 de Julho de 1898.
 
  

 O Secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE. 
 

 José Getulio Monteiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-591-07.09.1898.html