# Decreto nº 2.740, de 06/12/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O POSTO FISCAL DE PALMITAL, SUBORDINADO À COLETORIA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

## Texto Completo
DECRETO N.2.740, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1916
   

 Crea o posto fiscal de Palmital, subordinado á collectoria de Espirito Santo do Pinhal
 

 O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da faculdade que lhe confere a lei, e attendendo ao que lhe
representou o doutor Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado o posto fiscal denominado Palmital - subordinado á collectoria de Espirito Santo do Pinhal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de Dezembro de 1916.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 J. Cardoso de Almeida.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da 
   

 Fazenda, em 6 de
Dezembro de 1916. - O official-maior, José 
   

 Isidro de Oliveira Cruz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2740-06.12.1916.html