# Lei nº 648, de 27/06/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino, de Campinas

## Texto Completo
LEI N. 648, DE 27 DE JUNHO DE 1975
 

 Declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino, de Campinas
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Artes, Cultura e Ensino de Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 José Ephin Mindlin
   

 Secretário de Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de junho de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-648-27.06.1975.html