# Decreto nº 30.616, de 25/10/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 30.616, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção e de auxílio para
construção às instituições
assistenciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
NCz$ 616.027,00 (seiscentos e dezesseis mil, vinte e sete cruzados
novos) às seguintes instituições assistenciais: 
 

  
   

  

**Artigo 2.º** 
 - É concedida subvenção de
NCz$ 13.180,00 (treze mil, cento e oitenta cruzados novos) nos termos
da Lei 4.187, de 31 de julho de 1984, às seguintes
instituições assistenciais: 
 

  

  

**Artigo 3.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto nos artigos 1.º e 2.º, deste Decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
presente exercício.
   

**Artigo 4.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$
60.131,00 (sessenta mil, cento e trinta e um cruzados novos) para
construção à instituição
assistencial: Sanatório Espírita de Assistência e
Recuperação de Americana - SEARA, em Americana, na
Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de
Campinas. 
 

**Parágrafo único** 
 - A despesa com a
execução do disposto neste artigo, correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria
Econômica 4.0.0.0 Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício. 
 

**Artigo 5.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni,
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de outubro de 1989.
 

 DECRETO N. 30.616, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção e de auxílio para
construção às instruções
assistenciais que especifica
   

  

 Retificação do D.O. de 26-10-89
   

 Artigo 1.º - Onde se lê:
   

 I. DIVISÃO....................... LESTE
   

  

 Leia-se:
   

 I. DIVISÃO....................... OESTE

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30616-25.10.1989.html