# Decreto nº 1.084, de 01/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE SEIS ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE DEZ ANOS E SEIS MESES A QUE FOI CONDENADO O RÉU GALDINO LEITE DA SILVA

## Texto Completo
DECRETO N.1.084, DE 1 DE JANEIRO DE 1903
   

 Commuta na de seis annos de
prisão cellular a pena de dez annos e seis mezes a que foi
condemnado o réu Galdino Leite da Silva
 

  

  

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5, da Constituição, commutar na de seis annos de prisão cellular a pena
de dez annos e seis mezes a que foi condemnado o réu Galdino Leite da
Silva, pelo jury da comarca de São José do Barreiro, em sessão de 18 de
Fevereiro de 1898.
 
  

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de Janeiro do 1903.
 
  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1084-01.01.1903.html