# Decreto nº 9.767, de 30/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 15 do Decreto n. 8.334, de 4 de junho de 1937

## Texto Completo
DECRETO N. 9.767 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1938
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O art. 15 do decreto n. 8.334, de 4 de junho de 1937 passa a ter a seguinte redação:
   

 "Os oficiais que, pela natureza dos serviços a realizar, forem,
obrigados a permanecer na mesma localidade fóra do seu
aquartelamento normal, por mais de 30 dias consecutivos, com o
deslocamento de uma cidade para outra, perceberão o acrescimo de
20 % sobre os vencimentos , sem direito a diárias".
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de novembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José de Moura Rezende.
   

 Publicado na Secretaria da Interventoria, em 30 de novembro de 1938.
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9767-30.11.1938.html