# Lei nº 192, de 22/04/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Pedreira, com sede em Pedreira

## Texto Completo
LEI N. 192, DE 22 DE ABRIL DE 1974
   

 Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Pedreira, com sede em Pedreira
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segumte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Pedreira, com sede em Pedreira.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de abril de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-192-22.04.1974.html