# Decreto nº 2.370, de 21/04/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO SOCRATES SPINOLA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.370, DE 21 DE ABRIL DE 1913
 

 Perdôa o sentenciado Socrates Spinola do resto da pena a que foi
condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o
sentenciado Socrates Spinola, do resto da pena de um anno de
prisão
cellular, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Bebedouro, em
sessão de 31 de Janeiro de 1913.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios
da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça
executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, 21 de Abril de 1913 
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Raphael A. Sampaio Vidal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2370-21.04.1913.html