# Decreto nº 24.094, de 10/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.094, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que específica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 428.951.000
(quatrocentos e vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e um mil
cruzeiros) para construção, às seguintes instituições
assistênciais: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decrero
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24094-10.10.1985.html