# Decreto nº 11.712, de 21/12/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a vários grupos escolares da Capital do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 11.712, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1940
 

 Dá denominação a vários grupos escolares da Capital do Estado de São Paulo.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Inteventor Federal do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei; e
   

 Considerando que os nome dos brasileiros ilustres devem ser consagrados nos estabelecimentos de ensino;
   

 Considerando que os seus exemplos de heroismo, de lealdade e de
patriotismo devem ser apontados à infância das escolas.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Grupo Escolar de Osasco, na Capital, passa a denominar-se Grupo Escolar "Marechal Bitencourt"
   

**Artigo 2.°** 
 - O Grupo Escolar de Jabaquara, na capital, passa a denominar-se Grupo Escolar "Almirante Barroso".
   

**Artigo 3.°** 
 - O Grupo Escolar de Vila Carrão, na Capital, passa a denominar-se Grupo Escolar "Coronel Pedro Árbues".
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 21 de dezembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Mario Guimarães de Barros Lins.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação e Saúde
Pública, em 21 de dezembro de 1940.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11712-21.12.1940.html