# Decreto nº 10.752, de 05/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por compra, ao sr. Caetano Ferraz Martins, um terreno com a área total de 71.119 metros quadrados, no bairro do Cerrado, na cidade de Sorocaba

## Texto Completo
DECRETO N. 10.752, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das suas
atribuições, e de conformidade com o artigo 6.º, n.
IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939 e nos termos da
Resolução n. 921, do Departamento Administrativo do
Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a adquirir por compra ao sr. Caetano
Ferraz Martins, pela importância de rs. 113:790$400 (cento e
treze contos setecentos e noventa mil e quatrocentos réis), um
terreno com a área total de 71.119 metros quadrados, no bairro
do Cerrado, na cidade de Sorocaba, para complemento das obras do
Quartel do 7.º B. C. da Fôrça Publica do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado a Secretaria
do Governo, um crédito especial de 113:790$400 (cento e treze
contos, setecentos e noventa mil e quatrocentos réis), para
pagamento das despesas decorrentes da aquisição do
terreno a que se refere o artigo 1.º, reduzindo-se a mencionada
importância do saldo que se verifica na
sub-consignação n. 1, consignação n. 1,
verba n. 11, do orçamento vigente.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de dezembro de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Coriolano de Góes
   

  

 Publicado na Secretaria do Governo, em 7 de dezembro de 1939.
   

 Cassiano Ricardo, Diretor do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10752-05.12.1939.html