# Lei nº 16.225, de 10/05/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à penitenciária que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.225, DE 10 DE MAIO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1174/15, do Deputado Edson Giriboni - PV)

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 Dá denominação à penitenciária que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “ASP Maria Filomena de Sousa Dias” a Penitenciária II de Itapetininga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de maio de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16225-10.05.2016.html