# Decreto nº 4.572, de 13/03/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA AS BASES DE TARIFAS, QUADROS DAS DISTÂNCIAS QUILOMÉTRICAS E REGULAMENTOS DE TRANSPORTES PARA VIGORAREM NO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DOS RIOS ITANHAÉM, BRANCO E PRETO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.572, DE 13 DE MARÇO DE 1929
   

 Approva as bases de tarifas,
quadros das distancias kilometricas e regulamentos de transportes para
vigorarem no serviço de navegação dos rios Itanhaen, Branco e Preto.
   

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado do São Paulo, de accordo com o que
dispõe as clausulas VII, XII e XXX do decreto de 7 de Julho de 1928,
para execuçao do serviço do navegação dos rios Itanhaen, Branco e
Preto,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvadas as bases de tarifas e as
distancias constantes das tabellas que com este baixam, assignadas pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, para o
serviço de Navegação dos nos Itanhaen, Branco e Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Vigorarão no mencionado serviço os regulamentos
approvados por acto de 11 de Maio de 1903, da Secretaria da Agricultura
Commercio e Obras Publicas e pelo decreto n. 2312, de 21 de Novembro de
1912. 
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Março de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

  

 Publicada na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 13 de Março de 1929. - Luiz Silveira, director geral.
   

  

 Folhas a que se refere o Decreto n. 4.572 de 13 de Março de 1929, de
serviços de Navegação nos rios Itanhaen, Branco e
Preto
 

  

  

 Bases de Tarifas
 

  

  

 TAXAS FIXAS
 

  

  

 Tabella n. 1
   

  

 Passageiros de 1.a classe
   

 Por passageiro e por kilometro:
   

 Até 100 kilometros $106
   

 De 101 em deante $099
   

  

 Tabella n. 2
   

 Passageiros de 2.a classe
   

 Por passageiro e por kilometro:
   

 Até 100 kilometros $066
   

 De 101 em deante $059
   

 A passagem minima nos barcos e lanchas será de 1$030.
   

  

 Tabella n. 3
   

 Café, assucar, fumo, couros seccos e outros semelhantes e generos
fabricados no paiz que não estejam classificados em outras tabellas.
   

 Por tonelada - kilomero :
   

 De 1 a 50 kilometros $360
   

 De 51 a 100 kilometros $310
   

 De 101 a 150 kilometros $265
   

 De 151 em deante $218
   

 O café em coco ou cereja será transportado com abatimento de 20%.
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 Tabella n. 4
   

  

 Generos alimenticios de l.a necessidade, como arroz, feijão, farinha,
toucinho, sal, milho, carne fresca, peixe fresco, fructas frescas,
verduras, leite, pão e semelhantes.
   

 Por tonelada - kilometro:
   

 Até 50 kilometro $187
   

 De 51 a 100 kilometros $148,2
   

 De 101 a 150 kilometros $125
   

 De 151 em deante $101,4
   

 Frete minimo de um desacho
 

 $
 

 749
   

  

 Tabella n. 5
   

  

 Cobre, chumbo, ferro não trabalhado tubos de ferro e outros metaes,
trilhos e ferragens para construcção e industria e os generos das
tabellas 12 e 13, quando em quantidade menor de 1 tonelada
   

 Por tonelada - kilometro
   

 Até 50 kilometros $296
   

 De 51 a 100 kilometros $281
   

 De 101 a 150 kilometros 
 

 $
 

 234
   

 De 151 em deante $187
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 Tabella n. 6
   

  

 Bagagens de passageiros, a cerveja, o vinho e aguardente nacionaes,
generos do importação como tecidos, vidros, louças, polvora, kerozene,
agua raz e outros espiritos, phosphoros e outos inflamaveis e
explosivos, etc. não classificados em outras tabellas.
   

 Por tonelada - kilometro
   

 Até 50 kilometros $593
   

 De 51 a 100 kilometros $546
   

 De 101 a 150 kilometros $468
   

 De 151 em deante $390
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 Tabella n. 7
   

  

 Objectos de grande volume e pouco poso, taes como caixões de chapéos e
outros semelhantes, quer sejam de importação ou exportação, e objectos
frageis de grande responsabilidade, como pianos, espelhes, mobilias
engradadas ou encapadas.
   

 Por tonelada e por kilometro
   

 Até 50 kilometros $915,4
   

 De 51 a 100 kilometros $585,8
   

 De 101 a 150 kilometros $350,0
   

 De 151 em deante $339,4
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 Tabella n. 8
   

  

 Generos não classificados em outras tabellas, como ferragens em geral,
objectos de armarinho e escriptorio, impressos, conservas extrangeiras.
   

 Por tonelada-kilometro
   

 Até 50 kilometros $505,4
   

 De 50 a 100 kilometros $338,8
   

 De 101 a 150 kilometros $252,7
   

 De 151 em deante $211,4
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 Tabella n. 9
   

  

 Perús, gallinhas e outras aves domesticas e silvestres, e animaes
pequenos, contanto que sejam transportados em jacás, gaiolas, caixões,
etc.
   

 Por tonelada-kilometro
   

 Até 50 kilometros $716,9
   

 De 51 a 100 kilometros $550,3
   

 De 101 a 150 kilometros $464,2
   

 De 151 em diante $423,0
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 Tabella n. 10
   

  

 Bezerros, cabritos, porcos, cães amordaçados e outros animaes semelhantes
   

 Por cabeça e por kilometro
   

 Até 50 kilometros $047
   

 De 51 a 100 kilometros $031
   

 De 101 a 150 kilometros $023,4
   

 De 151 em deante $018,7
   

 Quando despachados em numero de 10 a 20, terão abatimento de 10% ;
entre 20 e 30, terão 20 % de abatimento. Em numero superior a 30,
terão 30% de abatimento.
   

 Frete minimo de cada despacho 1$870.
   

  

 Tabella n. 11
   

  

 Bois, touros, vaccas, cavallos, jumentos e bestas
   

 Por animal e por kilometro
   

 Até 50 kilometros $140
   

 De 51 e 100 kilometros $117
   

 De 101 a 150 kilometros $101,4
   

 De 151 em deante $085,8
   

 Quando despachados em numero de 10 a 20, terão abatimento de 10 %;
entre 20 e 30, terão 20 % de abatimeto. Em numero superior a 30, terão
30 % de abatimento.
   

 O frete minimo será igual, para qualquer distancia, á
quantia cobravel pela condução de 6 animaes á
mesma distancia.
   

  

 Tabella n. 12
   

  

 Madeiras brutas, serradas, lavradas ou apparelhadas para construcção, até 9 metros de comprimento.
   

 Por lancha de 10 toneladas e por kilometros:
   

 Até 50 kilometros 1$055,8
   

 De 51 a 100 kilometros $716,9
   

 De 101 a 151 kilometros $550,3
   

 De 151 em deante $464,2
   

 Os materiaes dessa tabella, em quantidade menor que 1 tonelada, serão
taxadas pela tabella 5; entre 1 e 5 toneladas, pagarão um frete por
meia lancha; entre 5 e 10 toneladas pagarão por lancha inteira,
conforme tabella.
   

 O frete minimo de um despacho será de 33$700 por lancha.
   

  

 Tabella n. 13
   

  

 Cal, carvão vegetal ou mineral, telhas, tijolos tubos de barro,
dormentes de madeira para vias ferreas, ripas, moirões de madeira para
cercas, lenha, capim, estrume e outras substancias úteis á lavoura e á
industria e de valor insignificante em relação ao seu volume.
   

 Por lancha de 10 toneladas e por kilometros:
   

 Até 50 kilometros 1$014
   

 De 51 a 100 kilometros $702
   

 De 101 a 150 Kilometros $468
   

 De 151 em deante $310
   

 Ferragens, quando produzidas no Estado e despachadas do interior, o
canas de assucar para engenhos centraes, terão abatimento de 25 % sobre
as taxas dessa tabella. Os generos dessa tabella, em quantidade menor
que uma tonelada, serão taxadas a peso pela tabella 5 ; entre 1 e 5
toneladas, pagarão frete por meia lancha e entre 5 e 10 pagarão por
lancha inteira conforme tabella.
   

 Frete minimo de cada despacho 33$700.
   

  

 Tabella n. 14
   

  

 Carros ou carroças ordinarias de duas rodas,
   

 Cada um, por kilometros :
   

 Até 50 kilometros $227,5
   

 De 51 a 100 kilometros $162,7
   

 De 101 a 150 kilometros $130
   

 De 151 em deante $113,8
   

 Os vehiculos de 4 rodas pagarão mais 50 %.
   

 Frete minimo por vehiculo $160.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas.
   

 - (a) José Oliveira de Barros.
 

 Quadro das distâncias kilometricas da Navegação Fluvial dos rios Itanhaen, Branco e Preto
 

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4572-13.03.1929.html