# Decreto nº 49.044, de 18/10/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.044, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004

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 Ficam criadas na Diretoria de Ensino - Capital/Região Norte 1, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, no Distrito de Jaraguá, Município de São Paulo, as seguintes unidades escolares: 
I - a Escola Estadual Jardim Aurora;
II - a Escola Estadual Jardim Vista Alegre II

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas na Diretoria de Ensino - Capital/Região Norte 1, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, no Município de São Paulo, as seguintes unidades escolares:
   

 I - a Escola Estadual Jardim Aurora, no Distrito de Jaraguá;
   

 II - a Escola Estadual Jardim Vista Alegre II, no Distrito de Brasilândia.
 

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n º 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de outubro de 2004.
   

 (Publicado novamente por ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-49044-18.10.2004.html