# Lei nº 5.340, de 02/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Da denominação de "Henrique Tavares de Jesus" à EEPG(A) da Barra do Saí, em São Sebastião.

## Texto Completo
LEI N. 5.340, DE 2 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Denomina "Henrique Tavares de
Jesus" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Barra do
Saí, em São Sebastião
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Henrique Tavares de
Jesus" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Barra do Saí, em
São Sebastião.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5340-02.10.1986.html