# Decreto nº 19.985, de 23/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da Medalha "Ao Mérito Penitenciário"

## Texto Completo
DECRETO N. 19.985, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre a outorga da Medalha "Ao Mérito Penitenciário"
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É outorgada às personalidades a
seguir indicadas a Medalha "Ao Mérito Penitenciário",
instituída pelo Decreto n. 11.270, de 14 de março de
1978:
   

**I** 
 - Luiz Camargo Wolfmann;
   

**II** 
 - Santiago Fernandes, em homenagem "
 
 post mortem
 
 ";
   

**III** 
 - Wilton Adão, em homenagem "
 
 post mortem
 
 ".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19985-23.11.1982.html