# Lei nº 1.163, de 11/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Academia Cristã de Letras, com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 1.163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
 
  

  

 Declara de utilidade pública a Academia Cristã de Letras, com sede na Capital
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a Academia Cristã de Letras, com sede na Capital.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos bandeirantes, 11 de novembro de 1976.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Max Feffer
   

 Secretário da Cultura,Ciências e Tecnologias
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1976.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
   

  

  

 LEI N. 1.163, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública a Academia Cristã de Letras, com sede na Capital
 

 Retificação 
 

 Onde se lê:
 
  

 Publicado na Assessoria....................
 
  

 Leia-se:
 
  

 Publicada na Assessoria...................
 
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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1163-11.11.1976.html