# Lei nº 5.302, de 18/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Padre Sebastião de Oliveira Rocha" ao acesso rodoviário que liga Cabrália Paulista à Rodovia SP-293.

## Texto Completo
LEI N. 5.302, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Padre Sebastião de Oliveira Rocha"
ao acesso rodoviário que liga Cabrália Paulista à Rodovia
SP-293
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Padre Sebastião
de Oliveira Rocha" o acesso rodoviário que liga Cabrália
Paulista à Rodovia SP-293.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5302-18.09.1986.html