# Decreto nº 16.002, de 31/10/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei nº 2.373, de 27 de junho de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.002, DE 31 DE OUTUBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei n. 2.373, de 27 de junho de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e
   

 Considerando a necessidade de auxiliar a
construção da linha Leste-Oeste do Metrô de
São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De confirmidade com o que dispõe o
Artigo 4.°, da Lei n. 2.373, de 27 de julho de 1980, fica
aberto à Secretaria dos Negócios Metropolitanos, um
crédito suplementar de Cr$ 667.000.000,00 (seiscentos e
sessenta e sete milhões de cruzeiros), observando-se nas
classificações Intitucional Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte
discriminação: 
 

  

  

  

**Artigo 2.°** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes de empréstimos junto ao Banco
Nacional da Habitação - BNH nos termos da Lei Estadual
n. 2.373, de 27 de junho de 1980.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecido pelos
Anexos I e I-A, de que trata o Artigo 3.° e seu parágrafo
único, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na
seguinte conformidade:
   

  

 Arrigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16002-31.10.1980.html