# Decreto nº 27.918, de 08/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.918, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do
Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador, no uso
de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$ 11.287.636,00
(Onze milhões, duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e
trinta e seis cruzados) para construção, às seguintes
instituições assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com
a execução do disposto neste Decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes,, 8 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27918-08.12.1987.html