# Decreto nº 39.224, de 17/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Antônio-Antonieta Cintra Gordinho", com sede nesta Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 39.224, DE 17 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Declara de utilidade pública a "Fundação Antônio-Antonieta Cintra Gordinho", com sede nesta Capital
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.°, da Lei
n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - E declarada de utilidade pública a
"Fundação Antônio-Antonieta Cintra Gordinho", com
sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1961. 
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39224-17.10.1961.html