# Decreto nº 151, de 30/01/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA A TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA COMISSÃO DE SANEAMENTO DO ESTADO, APROVADA PELO DECRETO Nº 56-A, DE 30/4/1892

## Texto Completo
DECRETO N. 151, DE 30 DE JANEIRO DE  1893
   

  

 Modifica a tabella de vencimentos
do pessoal da commissão de saneamento do Estado, approvada pelo
decreto n. 56 a, de 30 de Abril de 1892.
   

  

 O presidente do Estado, tenho em
vista o que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commecio e Obras Publicas, resolve modificar a tabella
anexa ao referido decreto n. 56 a, de 30 de Abril de 1892, que marcou
os vencimentos do pessoal da commissão de saneamento do Estado, pela
fórma seguinte :
   

  

 TABELLA DE VENCIMENTOS
   

  

  

 OBSERVAÇÕES 
 

 1.º - Do vencimento mensal, dous terços são de ordenado e um terço de gratificação.
 
  

 2.º - O chefe da commissão
perceberá mais a diária de 10$000, a titulo de despesas de viagem,
quando se achar em exercício: os demais empregados, quando em serviço
de campo, as diarias de 3$000 a 8$000, e quando em serviço nos
escriptorios, diarias de 2$000 a 5$000.
 
  

 As diarias devem variar, a juizo do chefe da commissão, com a categoria
ou vencimento do empregado, e attendendo ás difficuldades locaes de
subsistencia.
 
  

 3.º - Dentre os desenhistas, um será o chefe da classe e perceberá mais 50$000 a 100$000 mensaes.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 30 de Janeiro de 1893.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

  

 Jorge Tibiriçá.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-151-30.01.1893.html