# Lei nº 10.529, de 29/03/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Embu-Guaçu

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.529, DE 29 DE MARÇO DE 2000

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 (Projeto de lei n° 738/99, do deputado Walter Feldman - PSDB)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Embu-Guaçu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Hélio Luiz Dobrochinski" a Escola Estadual da Vila Dirce, em Embu-Guaçu.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10529-29.03.2000.html