# Lei nº 2.198, de 05/12/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n. 10.394, de 16 de dezembro de 1970

## Texto Completo
LEI N. 2.198, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Altera a Lei n. 10.394, de 16 de dezembro de 1970
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a ter a seguinte redação o Artigo 13 da Lei n. 10.394, de 16 de dezembro de 1970:
   

 «Artigo 13 - Os benefícios concedidos por esta lei
serão reajustados, na mesma proporção, sempre que
se alterar o salário-mínimo regional.
   

 Parágrafo único
 
 - A vigência do reajuste a
que se refere o
 
 «caput»
 
 coincidirá com a da
alteração do salário-mínimo.»
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Wadih Helu
   

 Secretário da Administração
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de dezembro de 1979.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão - Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2198-05.12.1979.html