# Decreto nº 37.648, de 09/12/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova alterações em bases de tarifas vigentes nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.648, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1960
   

 Aprova alterações em bases de tarifas vigentes nas linhas
da Companhia Paulista de Estradas de Ferro
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
aprovadas nas fôlhas que com
êste baixam rubricadas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, as
alterações das bases taritárias que
vigorarão nas linhas da Companhia Paulista de Estradas de Ferro,
em substituição às aprovadas eplo Decreto n.
37.516, de 16 de novembro de 1960.
   

**Parágrafo único** 
 - Nas novas bases já acham
incluidas a taxa de 8%, quota de previdência social para o
I.A.P.F.E.S.P. de que trata a Lei Federal n. 3593, de 27 de julho de
1959, e duas taxas adicionais de 10% destinadas, respectivamente, aos
Fundos de Melhoramentos e de Renovação Patrimonial a que
se refere o Decreto-lei federal n. 7632, de 12 de junho de 1945,
até detefinitiva regularização da cobrança
do fundo de que trata o Decreto estadual n. 4.202, de 10 de
março de 1927.
   

**Artigo 2.º** 
 - As novas bases tarifárias arpovadas
foram fixadas de modo a produzirem acréscimo de 19,24% em sua
receita anul, ou seja, se Cr$ 397.600.582,30, importância essa
destinada à cobertura dos excessos calculados de despesa,
decorrentes dos novos niveis salariais, conforme consta do processo,
nos autos n. 36.006 (10.584-DV) - 7.º vol.. da Secretaria da
Viação.
   

**Parágrafo único** 
 - A Companhia Paulista de
Estradas
de Ferro apresentará, dentro de 90 dias, o quadro definitivo de
pessoal com a demostração do efetivo aumento de despesas
havido e novas bases tarifárias, reajustadas, para a finalidade
estabelecida nêste artigo, a fim de serem aprovadas em definitivo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em
1.º de janeiro de 1961.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, em 9 de dezembro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Hermínio Amorim Júnior - Respondendo pelo expediente da
Secretaria da Viação.
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 9 de
dezembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto. 
 

  

  

  

  

  

  

  

 Observações:
   

 1 -
 
 Arredondamento de
distâncias.
   

 Os preços das passagens, a partir de 10 quilômetros
serão calculados para cada quilômetro, isto é, de 1
cm em 1 até 100 km. De 101 km em diante serão calculados
de 2 em 2 km. Observam-se o preço correspondente à
distância cujo último algarismo termine em número
par.
   

 Para a formação das razões será aplicado o
arredondamento seguinte:
   

 a)
 
 A partir de 10 até
102 quilômetros, serão calculados as razões para
cada quilômetro.
   

 b)
 
 De 103 km em diante
será aplicada grupo de 5 quilômetros a razão
correspondente a distância cujo último algarismo seja 5 ou
zero, dentro de cada grupo de acôrdo com o seguinte esquema:
   

  

  

  

 2 -
 
 Arredondamento de preços de passagens.
   

 No cálculo dos preços de passagem, serão
arredondadas
para Cr$ 1,00 tôdas a frações inferiores a essa
importância.
   

 3 -
 
 Preço do
"Suplemento" de passagens - cálculo
   

 O preço do "Suplemento" de passagens em trens de prefixo "R" e
calculado
até 10% sôbre os preços das tabelas A-1 e A-2,
constantes das tarifas da C.P. e E.P.S.J., observando-se o
máximo
de Cr$ 31,00 e Cr$ 16,00 e o mínimo de Cr$ 11,00 e Cr$ 6,00 para
a 1ª e 2ª classes, respectivamente.
   

 Notas:
   

 a)
 
 Os preços de
cadernetas quilometricas carros dormitórios e carros de luxo,
não sofreram quaisquer alterações.
   

 b)
 
 O prazo de vigência
das tabelas especiaes E-1 e E-2, nas linhas da C.p. terminará no
dia 31-12-1961.
   

 c) O preço atual do "Suplemento" de passagens, em trens de
prefixo "R" também não sofrerá
modificação.
   

 DECRETO N. 37.648, DE 9 DE DEZEMBRO
DE 1960
   

 Aprova alterações em bases de tarifas vigentes nas linhas
da Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
   

 Retificações
 
  

 Nas folhas a que se refere o presente decreto, na Tabela A-4, onde se
lê:
   

 "(Tráfego próprio)"
   

 Leia-se:
   

 "(Tráfego próprio)"
   

 Nas Tabelas B-1 e B-2 - Encomendas, onde se lê:
   

 "Até     100 Km
   

 De 101 a 200 Km
   

 De 201 a 300 Km
   

 De 401 a 400 Km
   

 De 401 a 500 Km";
   

 leia-se:      100 Km
   

 De 101 a 200 Km
   

 De 201 a 300 Km
   

 De 301 a 500 Km"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37648-09.12.1960.html