# Decreto nº 43.525, de 09/10/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.525, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998

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 Dispõe sobre denominação:
Artigo 1º - A Penitênciária II de Avaré, da COESPE, da SAP, passa a denominar-se "Penitenciária Nelson Marcondes do Amaral"

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da manifestação da Secretaria da Administração Penitenciária,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 A Penitenciária II de Avaré, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de outubro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43525-09.10.1998.html