# Decreto nº 22.817, de 26/10/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais  que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.817, DE 26 DE OUTUBRO DE 1984
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
concedida subvenção de Cr$
480.065.000 (quatrocentos e oitenta milhões, sessenta e cinco
mil cruzeiros) as seguintes instituições
assistenciais: 
 

**Artigo 2.º** 

 - A despesa com a execução
do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1-9.0 -
outras Subvenções Sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício. 
   

**Artigo 3.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na
data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos
Bandeirantes, 26 de outubro de 1984.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz,
Secretário da
Promoção Social
 
  

 Roberro Gusmão, Secretário do Governo
 

 DECRETO N. 22.817, DE 26 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação do D.O. de 27-10-84
 
  

 Artigo - 1.º
   

 VIII -
   

 i)
   

 1 - Lar dos Pobres Joana D'Arc, Departamento: 
   

 onde se lê: Lar das
Crianças de Novaes... 
   

 leia-se: Lar das Crianças Joana
D'Arc de Novaes...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22817-26.10.1984.html