# Lei nº 1.702, de 05/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Fundação Valeparaibana de Ensino, com sede em São José dos Campos.

## Texto Completo
LEI N. 1.702, DE 5 DE JULHO DE 1978
   

 Declara de utilidade
pública a Fundação Valeparaibana de Ensino, com
sede em São José dos Campos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Fundação Valeparaibana de Ensino, com sede em
São José dos Campos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1702-05.07.1978.html