# Lei nº 16.916, de 28/12/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara Espírito Santo do Pinhal a Capital do Pinheiro Brasileiro (Araucária angustifólia)

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 406, de 2018, do Deputado Barros Munhoz - PSB)

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 Declara Espírito Santo do Pinhal a Capital do Pinheiro Brasileiro (Araucária angustifólia)

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica declarado a Capital do Pinheiro Brasileiro (Araucária angustifólia) o Município de Espírito Santo do Pinhal.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Eduardo Trani
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 José Aldo Rebelo Figueiredo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de dezembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16916-28.12.2018.html