# Decreto nº 19.083, de 05/01/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATOS DE LOCAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 19.083, DE 5 DE JANEIRO DE 1950
 

 Aprova contratos de locação,
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os contratos celebrados entre
a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e os seguintes
proprietários:
   

**A) -** 
 João Gonçalves da Silva, para
locação do prédio situado à Rua Pernambuco,
s/n., na cidade de Votuporanga, à razão de Cr$ 700,00
(setecentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de três anos, a contar
do dia 25 de março de 1946, onde está instalado o Posto
Fiscal e o Posto de Arrecadação locais.
   

**B) -** 
 Manoel da Silva Carvalheiro, para locação do
prédio situado à Rua Conselheiro Antonio Prado, s/n., na
cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, à razão de Cr$ ....
1.100,00 (um mil e cem cruzeiros) mensais, pelo prazo de quatro anos, a
partir de 1.° de outubro de 1945, onde está instalada a
Caixa Econômica local.
   

**C) -** 
 Alvaro Martins Passos, para locação do
prédio situado à Rua Campos Sales, n. 467, na cidade de
Itapetininga, à razão de Cr$ 600,00 (seiscentos
cruzeiros) mensais, pelo prazo de dois anos, a partir de 1.° de
junho de 1946, onde está instalada a Caixa Econômica
local.
   

**D) -** 
 Paulo Cei, para locação do prédio
situado à Avenida Paraguassú s/n., à razão
de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais, a partir da entrega do
prédio que vai ser construído, sendo o contrato de quatro
anos, onde estão instaladas a Coletoria, Caixa Econômica,
Posto Fiscal e a Inspetoria Fiscal.
   

**E) -** 
 Antonio Alves Magalhães, para locação
do prédio situado à Rua Floriano Peixoto, n. 103, da
cidade de Araçatuba, à razão de Cr$ 1.200,00 (um
mil e duzentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de cinco anos, a partir
de 25 de fevereiro de 1947, onde está instalada a Caixa
Econômica local.
   

**F) -** 
 Wild José de Souza, para locação do
prédio situado à Av. Dr. Fernando Costa, s/n., na cidade
de Registro, à razão de Cr$ 700,00 (setecentos cruzeiros)
mensais, pelo prazo de cinco anos, a partir de 15 de fevereiro de 1947,
onde se encontra instalado o Posto de Arrecadação.
   

**G) -** 
 Companhia Itaquerê e Industrial Agrícola e
Imobiliária, prorrogação de locação
do décimo segundo pavimento e das salas 111-113 do décimo
primeiro pavimento do prédio sito à rua Antonio de Godoi
n. 122, nesta Capital, à razão de Cr$ 5.300,00 (cinco mil
e trezentos cruzeiros) mensais, a contar de 14 de março de 1947,
pelo prazo de dois anos, onde se acha instalada a Diretoria das Caixas
Econômicas.
   

**H) -** 
 Gabriel Maluhy, para locação do prédio
situado à Rua Ruy Barbosa, n. 246, na cidade de Alvaros Machado,
à razão de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiro), mensais, a
partir da instalação das repartições no
prédio e pelo prazo de cinco anos, onde se acha instalado o
Posto de Arrecadação e posteriormente o Posto Fiscal e
Caixa Econômica.
   

**I) -** 
 Maria Ophelia de Faria, para locação do
prédio situado à rua Visconde do Rio Branco n. 401, na
cidade de Taubaté, à razão de Cr$ 1.800,00 (um mil
e oitocentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de dois anos, a partir de 8
de abril de 1947, onde se acha instalado o Serviço Centralizado
de Caixas Econômicas.
   

**J) -** 
 Sociedade Beneficente Socorrense, para
locação do prédio situado à Rua Marechal
Floriano Peixoto, n. 18, na cidade de Socorro, à razão de
Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros) mensais, pelo prazo de cinco anos,
a partir de 1.º de junho de 1947, onde se acha instalada a Caixa
Econômica local.
   

**K) -** 
 José Benedito Teles, para locação do
prédio situado à Avenida Coronel Inocencio, n. 19, em
Caçapava, à razão de Cr$ 900,00 (novecentos
cruzeiros) mensais, pelo prazo de cinco anos, apartir de 10 de dezembro
de 1947, onde se acha instalada a Caixa Econômica local.
   

**L) -** 
 Empreza Lider Construtora S/A., para locação
dos andares 6.º, 7.º, 8.º e 9.º, do prédio
situado à Rua Venceslau Braz n. 175, nesta Capital, à
razão de Cr$ .... 22.040,00 (vinte e dois mil e quarenta
cruzeiros) mensais, pelo prazo de dois anos, a partir de 9 de janeiro
de 1948, onde se acham instaladas a Comissão de Obras do Novo
Edifício da Secretaria da Fazenda, Serviços de Contagem
de Tempo e Centralizados das Caixas Econômicas da Capital e do
Interior.
   

**M) -** 
 Manoel de Oliveira Filho, para locação do
prédio situado à Rua Padre Dutra, n. 1.639, em
Araraquara, à razão de Cr$ 1.300,00 (um mil e trezentos
cruzeiros) mensais, pelo prazo de quatro anos, a partir de 1.º de
outubro de 1947, onde se acha instalado o Serviço Centralizado
de Caixas Econômicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de janeiro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Lineu Prestes.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de janeiro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19083-05.01.1950.html