# Decreto nº 58.414, de 26/09/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Luiz Carlos de Souza" ao auditório de eventos da Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.414, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012
 
  

  

 Dá
denominação de "Luiz Carlos de Souza" ao
auditório de eventos da Penitenciária "Dr. Edgard
Magalhães Noronha" de Tremembé
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se "Luiz Carlos de Souza" o auditório de
eventos da Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães
Noronha" de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região do Vale do Paraíba e
Litoral, da Secretaria da Administração
Penitenciária.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 26 de setembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 26 de setembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58414-26.09.2012.html