# Decreto nº 776, de 19/12/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente de Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, aprovado pelo Decreto de 13 de janeiro de 1972

## Texto Completo
DECRETO N. 776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre
alteração do orçamento vigente da
Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, aprovado pelo
Decreto de 13 de janeiro de 1972
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada, na importância de Cr$
106.000,00 (cento e seis mil cruzeiros), a dotação do seu
orçamento vigente, abaixo discriminada:
   

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
   

 A presente alteração do orçamento se justifica
pela necessidade surgida no final do exercício, com a compra de
uniformes para o pessoal de campo, cuja previsão de recursos foi
feita juntamente com a programação de
confecção de boletim tecnico-informativo, no elemento de
despesa 3.1.3.0 - Serviços de Terceiros.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento,
a seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-776-19.12.1972.html