# Resolução da Alesp nº 733, de 17/10/1991

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente ao Município de Salto Grande, para a sua anexação ao Município de Ourinhos

## Texto Completo
**Resolução nº 733, de 17 de outubro de 1991**

*Dispõe sobre a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral
para a realização de plebiscito referente ao desmembramento de área pertencente
ao Município de Salto Grande, para a sua anexação ao Município de Ourinhos*

 A MESA
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe
confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento
Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
 

**Artigo
1º**

 - É aprovada a solicitação ao Tribunal Regional
Eleitoral para a realização do plebiscito referente ao desmembramento de área
pertencente ao Município de Salto Grande, para a sua anexação ao Município de
Ourinhos.
 

**Artigo
2º**

 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
 

 Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1991.
 

 a)
CARLOS APOLINÁRIO, Presidente
 

 a)
Francisco Nogueira, 1º Secretário
 

 a)
Arthur Alves Pinto, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1991/resolucao.alesp-733-17.10.1991.html