# Decreto nº 48.461, de 20/01/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, na Secretaria da Cultura, como parte integrante da Pinacoteca do Estado, do Departamento de Museus e Arquivos, a Estação Pinacoteca, com sede no Largo General Osório, nº 66, prédio onde funcionou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social - DOPS, extinto em 1983

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.461, DE 20 DE JANEIRO DE 2004

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 Institui, na Secretaria da Cultura, como parte integrante da Pinacoteca do Estado, do Departamento de Museus e Arquivos, a Estação Pinacoteca, com sede no Largo General Osório, nº 66, prédio onde funcionou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social - DOPS, extinto em 1983

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída, na Secretaria da Cultura, como parte integrante da Pinacoteca do Estado, do Departamento de Museus e Arquivos, a Estação Pinacoteca, com sede no Largo General Osório, nº 66, prédio onde funcionou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social - DOPS, extinto em 1983.
 

**Parágrafo único -** 
 A Estação Pinacoteca não se caracteriza como unidade administrativa.
 

**Artigo 2º -** 
 A Estação Pinacoteca tem as seguintes finalidades:
 

 I - a exposição de parte do acervo da Pinacoteca do Estado ou de obras cedidas em comodato;
 

 II - a realização de exposições temporárias;
 

 III - o desenvolvimento de trabalho educativo junto à população, em especial com crianças, jovens e portadores de deficiências.
 

**Artigo 3º -** 
 As atividades a serem desenvolvidas pela Estação Pinacoteca serão objeto de deliberação e prévia aprovação do Conselho de Orientação da Pinacoteca do Estado.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o
 
 Decreto nº 46.507, de 21 de janeiro de 2002
 
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 Palácio dos Bandeirantes, 20 de janeiro de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Cláudia Maria Costin
 

 Secretária da Cultura
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48461-20.01.2004.html