# Lei nº 6.040, de 04/01/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a colocação de obras de arte de artistas brasileiros na entrada de edifícios públicos

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.040, DE 04 DE JANEIRO DE 1988

## 

### 
 Dispõe sobre a colocação de obras de arte de artistas brasileiros na entrada de edifícios públicos

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 Fica o Poder Executivo autorizado a colocar obras de arte de artistas brasileiros na entrada dos edifícios onde estejam instalados repartições públicas ou órgãos da Administração Centralizada e Autárquica do Estado.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei será regulamentada dentro de 90 dias contados da data de sua publicação.
   

**Artigo 3.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Elizabete Mendes de Oliveira
   

 Secretária da Cultura
   

 Edgard Camargo Rodrigues
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de janeiro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6040-04.01.1988.html