# Decreto nº 50.840, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração das Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.840, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968

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 Dispõe sobre alteração das Tabelas Explicativas do orçamento vigente

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do Artigo 89 da
 , considerando a necessidade de alterar Tabelas Explicativas do orçamento vigente, a fim de dar cumprimento ao Artigo 4.°, da
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 A discriminação da Receita Geral, constante das Tabelas Explicativas anexas ao
 , alterada pelos Decretos ns. 49.980 de 12 de julho de 1968 e 50.141 de 2 de agôsto de 1968, fica alterada na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 A discriminação da Despesa Geral, constante da
 e das Tabelas Explicativas anexas ao
 , alterada pelos Decretos ns. 49.980, de 12 de julho de 1968 e 50.141, de 2 de agôsto de 1963, na parte referente ao parágrafo 3.º, fica alterada na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, responsável pelo S. N. A.
 

  
 

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 Retificação

  
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do Artigo 89 da Lei n. 9-717, de 30 de Janeiro de 1967, considerando a necessidade de alterar Tabelas Explicativas do orçamento vigente, a fim de dar cumprimento ao Artigo 4.º, da
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 A discriminação da Receita Geral, constante das Tabelas Explicativas anexas ao
 , alterada pelos Decretos ns. 49.980 de 12 de julho de 1968 e 50.141 de 2 de agôsto de 1968, fica alterada na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 A discriminação da Despesa Geral, constante da
 e das Tabelas Explicativas anexas ao
 , alterada pelos Decretos ns. 49.980, de 12 de junho de 1968 e 50.141, de 2 de agôsto de 1968, na parte referente ao parágrafo 3.º, fica alterada na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará cm vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S. N. A
 

  
 

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 Retificação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50840-18.11.1968.html