# Decreto nº 12.452, de 16/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN - e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 12.452, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar na Superintendência de Controle de
Endemias - SUCEN - e dá outras providências
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e Considerando a necessidade de serem adequados os recursos da
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando o
perfeito desempenho de suas atividades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito suplementar no
valor de Cr$ 2.960.735,00 (dois milhões, novecentos e sessenta
mil, setecentos e trinta e cinco cruzeiros), ao orçamento
vigente da Superintendência de Controle de Endemias, que
obedecerá a seguinte Classificação
Funcional-Programática;
   

 09.55 - Superintendência de Controle de Endemias
   

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
                   
                   
      Correntes
 
  

 13.75.021.2.001 - Coordenação, Orientação
Técnica e Administração........................................ 170.000
   

 13.75.429.2.001 - Contr. Port. Vetores Hospedeideiros Intermediários..................................... 2.790.735
   

                    
                   
                   
                   
 
 TOTAL...............................................................
2.960.735
   

 Reduz        
                   
                   
                   
                   
                   
        Correntes         
     Capital
 
  

 13.75.021.2.001 - Coordenação, Orientação
Técnica e Administração............
408.000
   

 13.75.429.2.001 - Contr. Port. Vetores Hospedeiros Intermediários.................. 125.000 ...............21 480
   

                    
                   
                   
           
 TOTAL................................................. 533.000
..............21.480
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
   

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
                   
                   
        Correntes
 
  

 3.1.2.2 - Combustiveis e
Lubrificantes...............................................................................................
1.000.000
   

 3.1.2.4 - Outros Materiais de
Consumo................................................................................................
502.735
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços de
Terceiros.................................................................................................
258.000
   

 3.1.4.1 - Encargos
Gerais...................................................................................................................
1.200.000
   

                    
                   
                   
                   
 TOTAL..................................................................
2.960.735
   

 Reduz        
                   
                   
                   
                   
                   
        Correntes        
       Capital
 
  

 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....................................................... 23.000
   

 3.1.4.1 - Encargos Gerais....................................................................................... 350.000
   

 3.2.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores......................................................... 35.000
   

 3.2.7.5 - Outras Transferências Correntes............................................................ 125.000
   

 4.1.3.1 - Veículos
......................................................................................................................................
21 480
   

                    
                   
                   
                  TOTAL
.......................................... 533.000.................
21.480
   

**Artigo 3.º** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
   

**I** 
 - Cr$ 21.480,00 (vinte e um mil, quatrocento e oitenta
cruzeiros), provenientes do disposto no artigo 3.°, I, do Decreto
n.° 12.446, de 16 de outubro de 1978;
   

**II** 
 - Cr$ 533.000 00 (quinhentos e trinta e três mil
cruzeiros), provenientes da redução parcial de
dotação orçamentária;
   

**III** 
 - Cr$ 2.406 255,00 (dois milhões quatrocentos e seis
mil, duzentos e cinquenta e cinco cruzeiros), provenientes de recursos
de que trata o artigo 43, parágrafo 1.°, Inciso II, da Lei
n.° 4 320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica alterado o orçamento vigente da
Superintendência de Controle de Endemias, aprovado pelo Decreto
n.° 11.039, de 30 de dezembro de 1977, observando-se na
Classificação Econômica a seguinte
discriminação:
   

 09.55 - Superintendência de Controle de Endemias
   

 Suplementa
 
  

 3.1.3.3 - Processamento de
dados.........................................................................................................
27.000
   

 3.1.4.4 - Encargos com Despesas de Utilidades Publicas................................................................ 160.000
   

                    
                   
                   
                 T O T A
L.......................................................................
187.000
   

 Reduz
 
  

 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
Pessoais........................................................................................
27.000
   

 3.1.4.1 - Encargos
Gerais........................................................................................................................
160.000
   

                    
                   
                   
                   
TOTAL........................................................................
187.000
   

**Artigo 5.º** 
 - A alteração de que trata o
artigo processar-se-á na Categoria de Programação
13.75.021.2.001 - Coordenação, Orientação
Técnica e Administração.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 16 de outubro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.452, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978
   

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar na Superintendência de Controle de
Endemias - SUCEN e da outras providências
   

 Retificação
   

 Artigo 2.
 **°** 
 -
   

 em Reduz
   

 onde se lê: 3.2.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ...
   

 leia-se: 3.1.6.0 - Despesas de Exercícios Anteriores ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12452-16.10.1978.html