# Lei nº 13.010, de 15/05/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Santista de Teatro Amador.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.010, DE 15 DE MAIO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 452, de 2007, da Deputada Haifa Madi - PDT)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado o Festival Santista de Teatro Amador.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival Santista de Teatro Amador, que se realiza, anualmente, no mês de setembro, em Santos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 2008.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 2008.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13010-15.05.2008.html