# Lei nº 455, de 07/10/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O.S., em Guaíra

## Texto Completo
LEI N. 455, DE 7 DE OUTUBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O.S., com sede em Guaíra
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Serviço de Obras Sociais - S.O.S., com sede em Guaíra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-455-07.10.1974.html