# Decreto nº 4.779, de 26/11/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RATIFICA TODOS OS DECRETOS E MAIS ATOS EXPEDIDOS E PRATICADOS PELO GOVERNO PROVISÓRIO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.779, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1930
 

 Ratifica todos os decretos e mais actos expedido e praticados pelo
Governo Provisorio do Estado.
 

 O Governo Provisorio do Estado de
São Paulo, constituido pelo Interventor Federal, Secretarios
de Estado, Chefe de Policia e Prefeito da Capital.
   

 Decreta:
   

 Artigo
unico
 
 . - Ficam
ratificados, de conformidade com o disposto no §6º, art.
11, do
decreto federal nº 19.396, de 11 do corrente, todos os decretos e
mais atos expedidos e praticados pelo Governo Provisorio,
collectivamente,
ou por qualquer de seus membros, isoladamente.
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos vinte e seis de Novembro de 1930. 
 

 João Alberto Lins de Barros
   

 F. de Monlevade
   

 Erasmo de Assumpção
   

 Henrique de Souza Queiroz
   

 Dr. Vicente Ráo
   

 J. J. Cardoso de Mello Neto
   

 José Carlos de Macedo Soares.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4779-26.11.1930.html