# Lei nº 15.149, de 02/10/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia estadual dos animais"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.149, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 118/13, do Deputado Chico Sardelli - PV)

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 Institui o "Dia estadual dos animais"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual dos Animais”, a ser comemorado, anualmente, em 4 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 O evento instituído por esta lei fica incluído no Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Bruno Covas Lopes
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15149-02.10.2013.html