# Decreto nº 43.726, de 28/12/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 43.726, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
 

 Transfere os cargos e as funções-atividades que
especifica e dá providências correlatas
 

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, à vista da manifestação da Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
transferidos, a pedido, os cargos
providos e as funções-atividades preenchidas constantes
do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos constantes
do Anexo II deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a proceder, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica retificado o Decreto n.º 43.487, de
28 de setembro de 1998, em seu Anexo II., na parte em que transferiu o
cargo vago de Pesquisador Científico VI. do Quadro da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento para o Quadro da Secretaria do Meio
Ambiente, para constar transferência de cargo vago de Pesquisador
Científico I.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos do artigo
4.º a 29 de setembro de 1998.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Flávio Fava de Moraes
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Stela Goldenstein
   

 Secretária do Meio Ambiente
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Luiz Ricca
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 João Gilberto Lotufo Conejo
   

 Secretário-Adjunto,
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Recursos Hídricos,
   

 Saneamento e Obras
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 28 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43726-28.12.1998.html