# Decreto nº 3.691, de 13/03/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO OS SALDOS DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS E TRANSFERIDOS PARA A SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N.3.691, DE 13 DE MARÇO DE 1924
   

  

 Transfere
para o corrente exercicio os saldos de diversos creditos especiaes
abertos e transferidos para a Secretaria da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas,
 

  

 O dr. Washington Luiz  P. de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam transferidos para o corrente exercicio os
saldos dos seguintes creditos especiaes, abertos no exercicio de 1923:
para « Construcção das Escolas Reunidas de
Cananéa », aberto pelo
Decreto 3.554, de 4 de Janeiro « Construcção de um
predio para posto
policial e outro para escola na séde do districto de Ariry
», aberto
pelo Decreto 3.556, de 4 de Janeiro; « Construcção
de dois predios,
sendo um em Assis a outro em Pirajuhy, para o funccionamento do
fórum e
cadeia das respectivas comarcas», aberto pelo Decreto 3.575, de 9
de
Fevereiro; «Prolonga- mento da rêde urbana de exgottos,
desde á Alameda
Santos até ao Jardim America e á Villa Cerqueira Cesar
», aberto pelo
Decreto 3.607, de 7 de Junho; « Remodelação do
Instituto Agronomico de
Campinas »,installação das secções de
café e algodão no mesmo, creação
de estações esperimentaes destes dois productos e outras
providencias,
aberto pelo Decreto 3.648, de 8 de Novembro; «
Commemoração do
Centenario da Independencia do Brasil », aberto pelo Decreto
3.667, de
14 de Dezembro. Transferidos para o exercicio de 1923, pelo Decreto n.
3.591, de 22 de Março do mesmo anno;para «Prolongamento de
Salto Grande
ao Porto Tibiriçá, na Estrada de Perro Sorocabana».
aberto pelo Decreto
3.469, de 26 de Abril de 1922 ; « Construcção de um
edificio destinado
á Faculdade de Medicina e Cirurgia de S. Paulo», aberto
pelo Decreto
3470, de 4 de Maio de 1922 ; «Construcção do
Quartel de Bombeiros»,
aberto pelo Decreto 2188, de 22 de Dezembro de 1911;
«Construcção do
Ramal do Guapira», aberto pelo decreto 2242, de 6 de Julho de
1912;
«Estrada de Rodagem de Apiahy e Ribeira a Serra Azul»,
aberto pelo
decreto 3023. de 5 de Fevereiro de 1919;
«Construncção do predio
distinado ao Instituto de Veterinaria», aberto pelo decreto 3143,
de 13
de Janeiro de 1920; «Construcção de Edificios
Escolares», aberto á
Secreoaria do Interior pelo Decreto 3161, de 4 de Fevereiro de 1920;
«Construcção do Palacio da Justiça»,
aberto á Secretaria da Justiça,
pelo Decreto 3198, de 27 de Abril de 1920; e» transferido para a
Secretaria da Agricultura, pelo Decreto 3251 de 18 de Setembro do mesmo
anno ; «Construcção de uma ponte entre Cruzeiro e
Monte Alto», aberto
pelo Decreto 3207, de 30 de Abril de 1920» ; Premios destinados a
animação e desenvolvimento da criação de
suinos, aborto pelo Decreto
3325, de 17 de Março de 1921 ; «Encampção da
Estrada de ferro Campos do
Jordão» aberto pelo Decreto 2656, de 19 de Abril de 1916 e
transferido
para o exercicio de 1923 pelo Decreto 3643 de 18 do Outubro.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Março de 1924.
   

 Washington Luiz P. De Sousa
   

 Heitor Teixeira Penteado
   

 Alvaro G. da Rocha Azevedo.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-3691-13.03.1924.html