# Lei nº 1.208, de 09/10/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM CENTRO DE SAÚDE NO DISTRITO DE TUCURUVI, CAPITAL

## Texto Completo
LEI N. 1.208, DE 9 DE OUTUBRO DE 1951
   

 Dispõe sôbre a criação de um Centro de Saúde no 23.° Subdistrito da Capital (Tucuruví).
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e s eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica criado um Centro de Saúde no 23.° subdistrito da Capital (Tucuruvi).
   

**Artigo 2.°** 
 - A lei orçamentária do exercício em que se der a
instalação do Centro ora criado consignará dotações adequadas às
respectivas despesas.
   

**Artigo 3.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, os 9 de outubro do 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Francisco Antonio Cardoso
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de outubro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1208-09.10.1951.html