# Decreto nº 23.091, de 02/02/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PIRASSUNUNGA, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DA ESCOLA DE AERONÁUTICA

## Texto Completo
DECRETO N. 23.091, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1954
   

 Declara de utilidade
pública imóveis situados no distrito, município e
comarca de Piraçununga, necessários à
instalação da Escola de Aeronáutica.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública,
a fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados,
situados no distrito, município e comarca de Piraçununga,
necessários à instalação da Escola de
Aeronáutica, a saber:
   

 1
 
 - Um terreno com benfeitorias, com área de 23 hectares e 45
áres, que consta a pertencer a Santo Batistela, confrontando ao
Norte com o Ribeirão da Barra e terras ocupadas por José
Pereira de Godoy; ao Sul com a Estrada de rodagem
Pirassununga-Cascavel; a Leste com terras ocupadas por José
Pereira de Godoy e a Oeste pelo Ribeirão da Barra.
   

 2
 
 - Um terreno com benfeitorias, com a área de 57 hectares e 35
ares, que consta a José Pereira de Godoy confrontando ao Norte
com terras ocupadas por Oswaldo Ameute e propriedades de quem de
direito; ao Sul com à Estrada de Rodagem Pirassununga-Cascavel;
a Leste com propriedade de quem de direito e a Oeste com terras
ocupadas por Santo Batistela e o Ribeirão da Barra.
   

 3
 
 - Um terreno com benfeitorias, com a area de 81 hectares e 35 ares,
que consta peertencer a José Pereira de Godoy, confrontando ao
Norte com o Ribeirão da Barra; ao Sul com terras ocupadas por
Cândido de Barros; a Leste com propriedade de quem de direito e a
Oeste com o Ribeirão da Barra.
   

 4
 
 - Um terreno com benfeitorias,com a área de 18 hectares, 57
ares e 20 centiares, que consta pertencer a Joaquim Luiz de Godoy e
João Pereira da Mata, controntando ao Norte com terras da
Fazenda da Barra; ao Sul com terreno ocupado por João
Maurício de Negreiros; a Leste com o Rio Mogi-Guassú e a
Oeste com terreno ocupado por João Maurício de Negreiros.
   

 5
 
 - Um terreno com benfeitorias, com a área de 9 hectares 62
ares e 50 centiares, que consta pertencer a Arthur José da
Cunha, confrontando ao Norte com terras ocupadas por José
Pereira de Godoy; ao Sul com a Estrada de Rodagem
Pirassununga-Cascavel; a Leste com terras ocupadas por José
Carlos de Oliveira e Ana Cândida de Jesus e a Oeste com terras
ocupadas por José Pereira de Godoy.
   

 6
 
 - Um terreno com benfeitorias, com a área de 946,00 m2 que
consta pertencer a Sebastião Alvares de Godoy, confrontando ao
Norte, Leste e Oeste com propriedades de quem de direito e ao Sul com
terras ocupadas por José Alvares de Godoy.
   

 7
 
 - Um terreno com a área de 116 hectares, 57 ares e 50
centiares, que consta pertencer a Gertrudes Maria da
Ccnceição, confrontando ao Norte com terreno ocupado por
Juventino Cândido Machado, ao Sul com propriedade de quem de
direito, a Leste con terras ocupadas por Salvador Cândido Machado
e a Oeste com o Ribeirão da Barra.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de crédito especial a
ser aberto oportunamente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo ao Estado de São Paulo, aos 2 de fevereiro de 1954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Sebastião Paes de Almeida
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de fevereiro de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23091-02.02.1954.html