# Lei nº 11.361, de 17/03/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.361, DE 17 DE MARÇO DE 2003

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 ( PL 716/2002 - Marquinho Tortorello)

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 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório em todas as séries da rede estadual de ensino.
   

**Parágrafo único -** 
 A disciplina a que se refere o “caput” é facultativa nos cursos noturnos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Somente profissionais devidamente habilitados, portadores de licenciatura plena em educação física, podem ministrar a disciplina a que se refere o artigo anterior.
   

**Artigo 3.º -** 
 O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 5.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de março de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de março de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11361-17.03.2003.html