# Decreto nº 39.669, de 13/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.669, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Declara de utilidade pública as entidades que especifica
   

 VITOR SAPIENZA, Presidente da Assembléia Legislativa, em
Exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública
as entidades adiante especificadas:
   

**I** 
 - Instituição Beneficente Persio
Guimarães Azevedo, com sede na Capital;
   

**II** 
 - Conselho Particular de Espírito Santo do Pinhal da
Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Espírito
Santo do Pinhal;
   

**III** 
 - Projeto Down - Centro de Informação e
Pesquisa da Síndrome de Down, com sede na Capital;
   

**IV** 
 - Sociedade de Ensino Profissional e Assistência
Social - SEPAS, com sede na Capital;
   

**V** 
 - Lar de Velhice e Mendicidade de Torrinha, com sede em
Torrinha;
   

**VI** 
 - Santa Casa de Misericórdia de São Bento do
Sapucaí, com sede em São Bento do Sapucaí;
   

**VII** 
 - Santa Casa de Campos do Jordão "Dr. Ademar de
Barros", com sede em Campos do Jordão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1994
   

 VITOR SAPIENZA
   

 Odyr José Pinto Porto
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de dezembro de
1994

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39669-13.12.1994.html