# Decreto nº 8.450, de 02/08/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 6:986$700 da letra "e" para a letra "c" da sub-consignação nº 2, consignação nº 1, verba nº 25 - Departamento de Assistência Social - § 5º do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 8.450, DE 2 DE AGOSTO DE 1937
   

 Transfere a importancia de rs.
6:986$700 da letra "e" para a letra "c" da
sub-consignação n. 2, consignação n. 1,
Verba n. 25 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL - § 5.°
do orçamento vigente.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE S. PAULO, no uso das suas attribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importancia de rs. ..
6:986$700 (seis contos, novecentos e oitenta e seis mil e setecentos
réis) da letra "e" - "para publicação dos
trabalhos de propaganda do Congresso de Serviço Social", para a
letra "c" - "despesas eventuaes e imprevistas" - da
sub-consignação n. 2 - Diversas Despesas,
consignação n.1 - Directoria Geral - da Verba n. 25 -
Material e Serviços, Titulo I
 
 - DEPARTAMENTO DE
ASSISTENCIA SOCIAL, § 6.º - Assistencia Publica - das
Tabellas Explicativas da Despesa do Estado para 1937. annexas ao
Decreto n 8.058, de 28 de dezembro de 1936.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de agosto de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
   

 Sylvio ortugal.
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 2 de agosto de 1937.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8450-02.08.1937.html