# Lei de 30/08/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Lar da Criança", de Catanduva

## Texto Completo
LEI DE 30 DE AGÔSTO DE 1971
 

 Declara de utilidade pública a «Associação Lar da Criança», de Catanduva
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO :
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação Lar da Criança, com sede em Catanduva.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de agôsto de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Müller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de agôsto de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0B-30.08.1971.html