# Decreto nº 37.464, de 04/11/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n.º 35.590 de 6 de outubro de 1959.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.464, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1960
 

 Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto
n.º 35.590 de 6 de outubro de 1959
 

 CARLOS ALBERTO A. DE  CARVALHO
PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43
alínea "a" da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de
21
de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo
1.º do Decreto n. 35.596 de 6 de
outubro de 1959, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública a fim de
ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, um terreno de forma irregular com a área de 6.825,00
m2. (seis mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), situado na
Vila Alpina, município e comarca da Capital, necessário
à instalação do Grupo Escolar do Alto de Vila
Alpina, que conste pertencer a Helio Labate, medindo 71,00 metros de
frente para a rua Piratininga, confrontando por um dos lados, onde mede
102.00 metros, com a Igreja Ortodoxa, pelo outro onde mede 85,00 metros
com quem de direito e, pelos fundos onde mede 75,80 metros, em linha
curva, com a rua Hermeto Lima, medidas essas constantes da planta anexa
ao processo DJ. 19.939-59 do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo aos 4 de novembro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de
novembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37464-04.11.1960.html