# Decreto nº 40.510, de 04/12/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o Programa de Reorganização das Escolas da rede pública estadual

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.510, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1995** 

*Dispõe
sobre o Programa de Reorganização das Escolas da Rede
Pública Estadual e dá providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista as disposições
do Decreto n.º 40.473, de 21 de novembro de 1995.
   

 Considerando
a necessidade de adotar medidas que permitam a cada unidade escolar
uma efetiva melhoria da qualidade de ensino;
   

 Considerando a
necessidade de ampliação da carga horária para
os alunos do período diurno:
   

 Considerando a necessidade de
assegurar horas semanais de trabalho pedagógico coletivo para
os professores;
   

 Considerando a necessidade de oferecer aulas de
reforço e recuperação para os alunos que delas
necessitam; e
   

 Considerando a importância da funcão
de coordenação para os períodos diurno e
noturno,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As unidades
escolares da Secretaria da Educação garantirão
para os alunos do período diurno, 5 (cinco) horas de trabalho
diário.
 

**Parágrafo
único** 
 - Nas escolas em que não for possível
o atendimento ao disposto no "caput" deste artigo,
obedecer-se-á ao princípio da gradualidade conforme
normas a serem expedidas. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Aplica-se aos Professores I e III de Educação
Especial, na urgência de uma classe que funcione com 5 (cinco)
horas diárias, a seguinte carga horária:
   

**I** 
 -
30 (trinta) horas-aula, na regência de uma única classe;
   

**II** 
 - 2 (duas) horas de trabalho pedagógico, na
escola;
   

**III** 
 - 8 (oito) horas-atividade, em local de livre
escolha. 
 

**Parágrafo
único** 
 - Os docentes das unidades escolares referidas no
parágrafo único do artigo anterior cumprirão a
carga horária da classe. 
 

**Artigo 3.º** 
 - Os Professores I, II e III, obedecido o disposto no inciso II
do artigo 73 da Lei Complementar n.º 444. de 27 de dezembro de
1985, poderão além das respectivas jornadas de
trabalho, ter carga suplementar atribuída para
   

**I** 
 -
complementação de carga horária;
   

**II** 
 -
2 (duas) horas para desenvolvimento de trabalho pedagógico
coletivo exceto na situação prevista no inciso II do
artigo anterior:
   

**III** 
 - até 3 (três) horas
para projetos de reforço e recuperação de alunos
   

**Artigo 4.º** 
 - As unidades escolares contarão
com docentes designados para os postos de trabalho destinados às
funções de coordenação na área
pedagógica, nos períodos diurno e noturno.
   

**Artigo
5.º** 
 - Caberá a Secretaria da Educação
disciplinar as normas contidas no presente decreto.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 1996, ficando
revogadas as disposições em contrário, em
especial:
   

**I** 
 - os §§ 2.º e 3.º do
artigo 3.º e os artigos 7.º e 10 do Decreto n.º 24.632
de 10 de janeiro de 1986;
   

**II** 
 - o Decreto n.º 28.170,
de 21 de janeiro de 1988;
   

**III** 
 - o Decreto n.º 34.035,
de 22 de outubro de 1991;
   

**IV** 
 - o Decreto n.º 34.036,
de 22 de outubro de 1991,
   

**V** 
 - o Decreto n.º 36.445,
de 11 de janeiro de 1993;
   

**VI** 
 - o Decreto n.º 36.548,
de 15 de março de 1993.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4
de dezembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley
Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 4  de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40510-04.12.1995.html