# Decreto nº 16.337, de 08/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
É declarada de utilidade pública a Associação Recreativa, Cultural e Educacional do Centro Comunitário do Quilômetro Sete, com sede em Catanduva.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.337, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Declara de utilidade pública à entidade que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de
outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Recreativa, Cultural e Educacional do Centro
Comunitário do Quilômetro Sete, com sede em Catanduva.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16337-08.12.1980.html