# Decreto nº 32.705, de 12/12/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo às personalidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 32.705, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Defesa Civil do
Estado de São Paulo às personalidades que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e, com fundamento no
Artigo 12 do Decreto n. 26.856, de 6 de março de 1987, e,
   

 Considerando que a Medalha de Defesa Civil do Estado de São
Paulo se destina a recompensar as pessoas físicas que por seus
méritos pessoais e relevantes serviços prestados nas
atividades concernentes à Defesa Civil se tornaram merecedoras
do reconhecimento público; e
   

 Considerando a deliberação do Conselho da Medalha e,
ouvido o Conselho Estadual de Honrarias e Méritos,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida a Medalha de Defesa Civil do
Estado de São Paulo a:
   

**Artigo 2.º** 
 - A entrega da honraria dar-se-á
às 10 horas de 13 de dezembro de 1990, em cerimônia
pública no Palácio dos Bandeirantes.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12
de dezembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antonio Claudio Mariz de Oliveira, Secretário da Segurança Pública
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de dezembro de
1990.
 

 DECRETO N. 32.705, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre a concessão da Medalha de Defesa Civil do
Estado de São Paulo às personalidades que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 13-12-90 
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica concedida ...
   

 onde se lê: 9. Joaquim Vicente Ferreira Bevilaqua
Secretário da Promoção Social
   

 leia-se: 9. Joaquim Vicente Ferreira Bevilaqua Secretário do
Trabalho e da Promoção Social

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32705-12.12.1990.html