# Decreto nº 66.297, de 03/12/2021

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 66.297, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

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 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

 RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 
 Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2021
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Amauri Gavião
 

 Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
 

 Celia Kochen Parnes
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Diogo Colombo de Braga
 

 Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Planejamento
 

 Eduardo Ribeiro Adriano
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
 

 João Camilo Pires de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de dezembro de 2021.
 

  

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 ANEXO I
 
 a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 66.297, de 3 de dezembro de 2021

  

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 ANEXO II
 
 a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 66.297, de 3 de dezembro de 2021

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66297-03.12.2021.html