# Decreto nº 1.085, de 01/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE VINTE E UM ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE TRINTA ANOS A QUE FOI CONDENADO O RÉU AMBROSIO JOSÉ DE ALMEIDA

## Texto Completo
DECRETO N.1.085, DE 1 DE JANEIRO DE 1903
   

 Commuta na de vinte e um annos de
prisão celular a pena de trinta annos a que foi condemnado o
réu Ambrosio José de Almeida
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.º, da Constituição, commutar na de
vinte e um annos de prisão cellular a pena de trinta annos a que
foi condemnado o réu Ambrosio José de Almeida, pelo jury
da comarca de Ribeirão Preto, em sessão de 16 de Junho de
1893.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de Janeiro de 1903. 
 

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1085-01.01.1903.html