# Lei nº 4.851, de 22/11/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Olinda Furtado de Albuquerque Cavalcante" à EEPG do Jardim Zaíra II, em Mauá.

## Texto Completo
LEI N. 4.851, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1985
 

 Dá a denominação de "Professora
Olinda Furtado de Albuquerque Cavalcante" à Escola Estadual de 1.º Grau
do Jardim Zaíra II, em Mauá
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Olinda Furtado de
Albuquerque Cavalcante" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Zaíra
II, em Mauá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4851-22.11.1985.html