# Decreto nº 21.420, de 26/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao Artigo 1.º, do Decreto n. 20.318, de 30 de dezembro de 1982, que dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 21.420, DE 26 DE SETEMBRO DE 1983
   

 Dá nova redação ao Artigo 1.º, do
Decreto n. 20.318, de 30 de dezembro de 1982, que dispõe sobre
denominação de estabelecimento de ensino
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.º do Decreto n. 20.318, de 30
de dezembro de 1982, fica com sua redação alterada na
seguinte conformidade:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Dr. Francisco Emygdio Pereira Neto"
a EEPG do Jardim Jerusalém, localizada em São Bernardo do Campo e
subordinada à 1.ª DE de São Bernardo do Campo e DRE-Sul."
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de
dezembro de 1982.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 26 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21420-26.09.1983.html