# Decreto nº 39.165, de 04/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n.38.600, de 16 de junho de 1961 que doou um veículo usando do Estado á Associação Paulista de Assistência ao Doente de Lepra.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.165, DE 4 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Retifica o Decreto n.38.600, de
16 de junho de 1961 que doou um veículo usando do Estado
á Associação Paulista de Assistência ao
Doente de Lepra
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o
artigo 1.°do Decreto n.38.600,de 16 de junho de 1961: Em
deferimento à solitação objeto do processo
GG-847-61, fica doado a Associação Paulista de
Assistêcia ao Doente da Lepra entidade registrada no
Serviço Social do Estado sob n. 740, um veículo usado
marca Ford, motor n. B2SBX 100.380, declarado excedente para a Mordomia
do Palácio do Govêrno pela CEME - Comissão Estadual
de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 4 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39165-04.10.1961.html