# Decreto nº 15.971, de 24/10/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 15.971, DE 24 DE OUTUBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Adamantina
   

 Associação Filantrópica Espírita de
Adamantma, Departamento: Hospital Psiquiátrico Espirita de
Adamantina.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código 11 04 01
- Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.0 do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antônio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-15971-24.10.1980.html