# Lei nº 14.165, de 29/06/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 14.165, DE 29 DE JUNHO DE 2010

## 
 (Projeto de lei nº 1231/09, do Deputado Gilson de Souza - DEM)

### 
 Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Henrique Consoni” o dispositivo de acesso localizado no km 101 da Rodovia Fábio Talarico - SP 345, no Município de Ipuã.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2010
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de junho de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14165-29.06.2010.html