# Decreto nº 16.115, de 14/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, inciso I, da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.115, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°,
da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria da Promoção Social, a fim de melhor cumprir
sua programação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De
conformidade com o disposto no Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de
23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da
Promoção Social, um crédito suplementar de Cr$
1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
   

 11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ...........................1.500.000
   

 Atividade                
                   
                   
  Capital                
                   
      TOTAL
   

 15.81.021.2.001
   

 Serviços Administrativos.............................. 1.500.000 ......................................1.500.000
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos, a que se refere o inciso II, do § 1.°,
do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de marçoo de
1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de
que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro
de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL 
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL .............................................................1.500.000
   

 4.ª Quota ..........................................................1.500.000
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16115-14.11.1980.html