# Decreto nº 32.531, de 06/11/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 32.531, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre abertura de
credito suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde,
para repasse ao Hospital das Clínicas da
   

 Faculdade de Medicina
de Ribeirão Preto - USP, visando ao atendimento de Despesas
Correntes
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõem os Artigos 4.º e
6.º, da Lei n. 6.626, de 27 de dezembro de 1989 e Lei
n. 6.835, de 26 de abril de 1990, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de CrS
1.072.688.881,00 (hum bilhão, setenta e dois milhões,
seiscentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um cruzeiros),
suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional Programática, conforme as Tabelas em
anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos, a que alude o inciso II, do §
1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964, sendo:
   

**I** 
 - CrS 300.000.000,00 (trezentos milhões de cruzeiros),
nos termos do Artigo 4.º, da Lei n. 6.626, de 27 de dezembro
de 1989;
   

**II** 
 - CrS 10.541.299,00 (dez milhões, quinhentos e
quarenta e um mil, duzentos e noventa e nove cruzeiros), nos termos do
.Parágrafo Único, do Artigo 6.º, da Lei n.
6.626, de 27 de dezembro de 1989, e
   

**III** 
 - CrS 762.147.582,00 (setecentos e sessenta e dois
milhões, cento e quarenta e sete mil, quinhentos e oitenta e
dois cruzeiros), nos termos da Lei n. 6.835, de 26 de abril de
1990.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto -
USP, mediante a suplementação de CrS 1.072.688.881,00
(hum bilhão, setenta e dois milhões, seiscentos e oitenta
e oito mil, oitocentos e oitenta e um cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e Funcional
Programática, a discriminação constante das
Tabelas 1 e 3, deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o
inciso II do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320,
de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto no
artigo primeiro.
   

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 31.108, de
28 de dezembro de 1989, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Frederico M Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de novembro de 1990.
 

 DECRETO N. 32.531, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, para repasse ao
Hospital das Clínicas da
   

 Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - USP,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

  

 Retificação
 
 do D.O. de 7-11-90
   

 Artigo 3.º
 
 - ...
   

 onde se lê: Fica alterado o oramento do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto USP,
   

 leia-se: Fica alterado os orcamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto -USP,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32531-06.11.1990.html