# Decreto nº 5.390, de 17/02/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA A COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O POSTO FISCAL DE ÓLEO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.390,  DE 17 DE FEVEREIRO DE 1932
   

  

 Transfere para a Coletoria das Rendas Estaduais de São João da Bôa Vista, o posto fiscal de Oleo.
   

  

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL
RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere a Lei,
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.°** 
 - Fica transferido para a Coletoria de São
João da Bôa Vista o posto fiscal de "Oleo", que até
o presente era subordinado á de Espirito Santo do Pinhal.
   

**Art. 2.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de de fevereiro de 1932.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 José da Silva Gordo.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 17 de fevereiro de 1932.
   

  

 P. Freitas,
   

 Diretor geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5390-17.02.1932.html