# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Itaberá

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Itaberá
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÊ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.°
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE n 4542-
 
 69, a
 
 cessão em comodato, por
tempo indeterminado à Prefeitura Municipal de Itaberá, de um veículo usado Jeep
Willys, motor n. 4J-186.662, PI-653, pertencente à Secretaria da Agricultura —
CATI — Avaré — P.S., e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material
Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do
Trabalho e Administração.
 

  

 Artigo
2.°
 
 - A cessão de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
3.°
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antonio
José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura.
 

  

 José
Henrique Turner, Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969.
 

  

 Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0W-22.10.1969.html