# Decreto nº 5.326, de 31/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA A GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1932

## Texto Completo
DECRETO N. 5.326, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1931
 
  

  

 Fixa a Guarda Civil de São Paulo para o exercido de 1932
 
  

  

 O CORONEL MANOEL RABELLO,
interventor
federal, interino, no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11,
§ 1.° do decreto federal, n.19.398, de 11 de novembro de 1930:
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - A Guarda Civil de São Paulo,
diretamente
subordinada ao Chefe de Policia, compor-se-á, para o exercicio
de 1932, de 2.141 homens, assim distribuidos:
   

 1 Diretor
   

 1 Chef. do Departamento do Pessoal
   

 1 Secretario
   

 1 Contador
   

 1 Tesoureiro
   

 1 Engenheiro Chefe de Comunicações Telegraficas e
Telefonicas
   

 1 Chefe do Departamento do Material
   

 1 Chefe dos Prontuarios, Matriculas, Vistorias e Pontos, de
Estacionamentos
   

 2 Medicos
   

 3 Dentistas
   

 1 Analista
   

 3 1.os escriturarios
   

 3 2.os escriturarios
   

 4 3. os escriturarios
   

 3 4.os escriturarios
   

 1 Insspetor Chefe
   

 17 Inspetores de Divisão
   

 35 Inspectores
   

 30 Sub-Inspetores
   

 213 Sargentos
   

 600 Guardas de 1.ª classe
   

 600 Guardas, de 2.ª classe
   

 300 Guardas de 3.ª classe
   

 269 Guardas de 4.ª classe
   

 2141 Homens
   

**Art. 2.º** 
 - O Diretor da Guarda Civil exercerá as
funções de 3.o Delegado Auxiliar.
   

**Art. 3.º** 
 - Os guardas serão contratados pelo prazo
de tres anos.
   

**Art. 4.º** 
 - Compete ao Diretor da Guarda Civil de
São Paulo a classificação dos Inspetores,
Sargentos e Guardas.
   

**Art. 5.º** 
 - Os vencimentos do pessoal e as demais
despesas
da Guarda Civil de São Paulo, serão os constantes da-
tabelas anexas.
   

**Art. 6.º** 
 - A Guarda Civil poderá, das suas
diferentes receitas, dispôr até a quantia de Rs. 5:000$000
(cinco contos de réis) por mês, prestando contas á
Secretaria da Justiça e Segurança Publica.
   

**Art. 7.º** 
 - O cargo de Chefe do Departamento do Pessoal
será considerado em comissão.
   

**Art. 8.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario.
   

  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 31 de
dezembro de 1931.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO
   

 Florivaldo Linhares
 

  

 GUARDA CIVIL DE SÃO
PAULO
 

  

  

 Tabella "A"
 

  

 VENCIMENTOS
E RESUMO DO PESSOAL
 

  

  

  

  

 Palacio do Governo
Provisorio do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1931.
 

  

 CORONEL MANOEL RABELLO,
 

  

 Florivaldo Linhares.
 

  

 GUARDA CIVIL DE SÃO
PAULO
 

  

 Tabela "B"
 

  

 Diversas
Despesas
 

  

  

 Palacio do Governo
Provisorio do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1931.
 

  

  

 CEL. MANUEL RABELLO
 

  

  

 Florivaldo Linhares
 

  

  

 GUARDA CIVIL
DE SÃO PAULO
 

  

  

 RESUMO:
 

  

  

  

 Palacio
do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro
de 1931
 
  

  
 
  

 CEL. MANUEL RABELLO,
 

  

  

 Florivaldo Linhares

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5326-31.12.1931.html