# Decreto nº 2.685, de 14/07/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE QUATRO ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOSÉ MARCOS DE NEGREIROS

## Texto Completo
DECRETO N.2.685, DE 14 DE JULHO DE 1916
   

 Commuta para a pena de quatro
annos de prisão cellular a pena de seis annos de prisão cellular a que
foi condemnado o réu José Marcos de Negreiros.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena
de quatro annos de prisão cellular a pena de seis annos de prisão
cellular a que foi condemnado o réu José Marcos de Negreiros pelo Jury
da comarca de Rio Claro, em sessão de 13 de Dezembro de 1913.
   

 O Secretario do Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo Estado de São, 14 de Julho de 1916.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2685-14.07.1916.html