# Lei nº 6.190, de 21/09/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimentos de ensino situados em Guarulhos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.190, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 797/87, do deputado Néfi Tales)

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 Dispõe sobre denominação de estabelecimentos de ensino situados em Guarulhos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dona Chiyo Yamamoto" a Escola Estadual de 1.° Grau "Prof. Pascoal Maimoni Filho", em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Pascoal Maimoni Filho" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Angélica ll, em Guarulhos.
   

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
 
 Lei n. 3.807, de 22 de agosto de 1983
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6190-21.09.1988.html