# Decreto nº 4.222, de 12/05/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA COMPANHIA DE ESTRADAS DE FERRO ITARARÉ-FARTURA, DIVERSOS TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE ITARARÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 4.222, DE 12 DE MAIO DE 1927.
   

 Declara de utilidade publica afim
de serem desapropriados pela Companhia de Estradas de Ferro
Itararé-Fartura diversos terrenos situados no municipio e cormarca de
Itacaré.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
attendendo ao que lhe foi requerido pela Companhia Estrada de Ferro
Itararé-Fartura e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2. da
lei n. 57, de 18 de Março de 1836, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo unico** 
 - São declarado de utilidade publica afim de serem
desapropriados na fôrma da lei, pela Companhia Estrada de Ferro
Itararé-Fartura os terrenos com as áreas abaixo discriminadas, situadas
na municipio e comarca de Itararé; figurados nas plantas que com este
baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, necessarios á construcção da
referida via-ferrea e pertencentes, segundo consta aos seguintes
senhores: 
 

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de Maio de 1927
   

  

 A. DINO BUENO
   

  

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4222-12.05.1927.html