# Lei nº 11.811, de 14/09/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Batalhão da Polícia Militar que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.811, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004

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 ( PL 1317/2003 - Ubiratan Guimarães)

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 Dá denominação a Batalhão da Polícia Militar que especifica

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Ten Cel PM Antonio de Oliveira" o 41º BPM/I, em Jacareí.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11811-14.09.2004.html