# Decreto nº 579, de 26/07/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 5:520$000

## Texto Completo
DECRETO N. 579, DE 26 DE JULHO DE 1898
 

 Abre á Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito supplementar de 5:520$000
   

 O Vice-Presidente do Estado de
São Paulo, em exercicio na forma do § 1.º, artigo 27
da Constituição do Estado,
   

 Usando da auctorização constante o artigo 1.º, da lei n. 536, de 20 de Julho de 1898,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á
Secretaria dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um
credito de cinco contos quinhentos e vinte mil réis (5:520$000),
supplementar á verba da 3.ª parte do § 9.°, do
artigo 9.º do orçamento vigente, e necessario para
completar as quotas de diversos serviços de passagens sobre rios
em balsas e canôas, já contractados com o Estado.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 26 de Julho de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

  

 Antonio Francisco de Paula Souza

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-579-26.07.1898.html