# Decreto nº 16.090, de 12/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe  sobre  abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.o,  da Lei  nº  2.491,  de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.090 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar à Secretaria da Saúde,
a fim de atender despesas com reajustes e renovação de
convênios,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à
Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$
3.755.170,00 (três milhões setecentos e cinquenta e cinco mil,
cento e setenta cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 69 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 09 02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
   

 3.2.1.3 - Contribuições Correntes....................................................1.670.000
   

 3.2.2.3 - Transferências a Municípios.................................................347.170
   

 3.2.3.1 - Subvenções Sociais...........................................................1.738.000
   

 TOTAL..................................................................................................3.755.170
   

 Atividades                
                   
                   
           Correntes      
                   
    TOTAL
   

 13.75.021.2.004
   

 Coord. Orient. Técnica e
Admirastração.........................453.000
.................................453.000
   

 13.75.428.2.003
   

 Direção Administração Aux. e Assessoria
..................3.302.170 ................................3.302.170
   

 TOTAL................................................................................3.755.170
...............................3.755.170
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o
artigo anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso II, do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980.
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 09 02 - Coordenadona de Saúde da Comunidade
   

 TOTAL............................................................................3.755.170
   

 4.ª Quota.........................................................................3.755.170
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16090-12.11.1980.html