# Decreto nº 9.362, de 31/12/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.362, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976
   

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos
materiais usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da Administração.
   

**I** 
 - Prefeitura Municipal de Cedral - GE - 1842-76
   

 a)
 
 Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública - Centro de
Suprimento e Manutenção de Material Bélico - Serviço de Moto
Mecanização - Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM - 1389-76:
   

 1 -
 
 239 arruelas - fabricação n.° 26.899 - (item 44);
   

 2 -
 
 101 borrachas - fabricação n.° 31.768 - (item 92);
   

 3 -
 
 82 cabos - fabricação n.° 11.597 - (item 152);
   

 4 -
 
 9 canaletas - fabricação n.° 49.285 - (item 174);
   

 5 -
 
 33 eixos - fabricação n.° 26913 - (item 300);
   

 6 -
 
 25 guarnições - fabricação 28.929 - (item 357);
   

 7 -
 
 20 aneis - fabricação n.° 81.278 - (item 425);
   

 8 -
 
 46 lanternas - fabricação n.° 28.210 - (item 478);
   

 9 -
 
 15 molduras - fabricação n.° SNF - 0008 - (item 543);
   

 10 -
 
 100 molas - fabricação n. 630.117 - (item 549);
   

 11 -
 
 61 reparos - fabricação 808.035 - (item 718);
   

 12 -
 
 35 reguladores - fabricação BC6C - 10316-A - (item 753);
   

 13 -
 
 20 rolamentos - fabricação n. 80.227 - (item 772);
   

 14 -
 
 10 suportes - fabricação 16103 - (item 806);
   

 15 -
 
 16 varetas - fabricação 28.928 - (item 901);
   

**II** 
 - Prefeitura Municípal de Catanduva - GE - 3557-75.
   

 a)
 
 Pertencente à Secretária da Fazenda - Coordenadoria da Admi
nistração Tributaria - Delegacia Regional Tributária de São José do Rio
Preto - Seção de Atividades Auxiliares - DRT-8-A-3 - Rua Siqueira
Campos 3.119 São José do Rio Preto - CAM - 1768-76:
   

 1 -
 
 1 máquina de escrever Burroughs - fabricação n. 50-A-64741 PI - 66.970 - (item 4).
   

**III** 
 - Prefeitura Municipal de Guariba - GE - 4023-75.
   

 a)
 
 Pertencentes a Secretaria da Fazenda - Administração Superior - Sede
- Departamento de Administração - Divisão de Material e Serviços DAS-3
- Seção de Almoxarifado - AS-32 - Rua Monsennor Andrade, 746 CAM -
1774-76:
   

 1 -
 
 2 fichários de aço com 8 gavetas - PI - 89.480 - 97.585 (itens 2 e 4);
   

 2 -
 
 1 mesa fichário de aço com 10 gavetas - PI - 93.966 - (item 6);
   

 3 -
 
 1 mesa de aço com 4 gavetas - PI - 89.385 - (item 13);
   

 4 -
 
 1 arquivo vertical de aço com 8 gavetas e 2 divisões - PI 105. 105.097 (item 17). 
 
  

 b)
 
 Pertencentes à
Secretaria da Administração - Coordenadoria de Administração de
Material - Comissão Central de Compras do Estado - Av. Torres de
Oliveira, 368 - CAM - 1754-75:
 
  

 1 -
 
 2 mesas de madeira com 1 gaveta e 1 gavetão - PI - SF - 84.691 e s/n.°.
 
  

 c)
 
 Pertencente à
Secretaria da Administração - Coordenadoria da Administração de
Material - Comissão Central de Compras do Estado - Rua Silvia, 110 -
CAM - 1415-76:
 
  

 1 -
 
 1 máquina de escrever manual Facit - n.° de fabricação 7069864 - PI - SF - 102472 - (item 4)
 
  

 d)
 
 Pertencentes à
Secretaria da Administração - Departamento de Administração de Pessoal
do Estado - DAPE - Rua Florêncio de Abreu, 848 - CAM - 1586-76:
 
  

 1 -
 
 8 cadeiras de madeira
- simples com braço - PI - DEA - 459 - s/n. - DEA - 1668 - DEA - 654 -
SF - 50614 - SF - 1433 - s/n. e DEA - 877 - (item 27):
 
  

 2
 
 - 1 arquivo de aço com 3 gavetas - PI - DEA - 899 - (item 51).
 
  

 Artigo 2.°
 
 - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os
materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de
quarenta e cindo dias.
 
  

 Artigo 3.°
 
 - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da
publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
 
  

 Artigo 4.°
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogados o inciso II   «a» do Artigo 1.° do Decreto n.
8.789, de 14-10-76, o inciso I  
 

 «a»
2, do Artigo 1.° do Decreto n. 8.977, de 5-11-76 e sem efeito a doação
dos materiais referentes ao CAM - 81-75, feita através do Decreto n.
7.942, de 18-5-76.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
 
  

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
 
  

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
 
  

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de dezembro de 1976.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9362-31.12.1976.html