# Decreto nº 3.001, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 12 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 16 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU ANTONIO FELICIANO CUBAS

## Texto Completo
DECRETO N. 3.001, DE 1.º DE JANEIRO DE 1919
 

 Commuta para a pena de 12 annos
de prisão simples a pena de 16 annos e 6 mezes de prisão cellular a que
foi condemnado o réu Antonio Feliciano Cubas.
 

 O Presidente do Estado, nos termos da
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena
de 12 annos de prisão simples a pena de 16 annos e 6 mezes de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Antonio Feliciano Cubas pelo jury
da comarca de Iguape, em sessão de 11 de Setembro de, 1905.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3001-01.01.1919.html