# Lei nº 721, de 24/10/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Abrigo de Velhos Esperança, de Presidente Venceslau

## Texto Completo
LEI N. 721, DE 24 DE OUTUBRO DE 1975
   

 Declara de utilidade pública o Abrigo de Velhos Esperança, de Presidente Venceslau
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Abrigo de Velhos Esperança, de Presidente Venceslau.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de outubro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-721-24.10.1975.html