# Decreto nº 56.267, de 08/10/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Gestão Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.267, DE 8
DE OUTUBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal
na Secretaria da Gestão Pública, visando ao
atendimento
de Despesas Correntes
 

  

  

 ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de
suas atribuições legais, considerando o disposto
no
Artigo 8º da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro de 2009,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um
crédito de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais),
suplementar ao orçamento da Secretaria da Gestão
Pública, observando-se as
classificações
Institucional, Econômica, Funcional e
Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
   

 Artigo 2º -
 
 O
crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com
recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo
43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na
Tabela 3,
anexa.
   

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada
a Programação Orçamentária
da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do
Decreto n° 55.312, de 05 de janeiro de 2010, de conformidade
com a
Tabela 2, anexa.
   

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
29 de setembro de 2010.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2010
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Mauro Ricardo Machado Costa
   

 Secretário da Fazenda
   

 Francisco Vidal Luna
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Luiz Antonio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56267-08.10.2010.html