# Decreto nº 40.439, de 09/11/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.439, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1995** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção ás
instituições assistenciais que especifica* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção
de Rf 1.047.832.00 (Hum milhão, quarenta e sete mil oitocentos
e trinta e dois reais) ás instituições
assistenciais. adiante discriminadas:
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste
decreto correrá através do Código
35.05.001.15.81.486.2.142.0001 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1995
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança,
Família e Bem-Estar Social
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 9 de novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40439-09.11.1995.html