# Decreto nº 49.047, de 19/10/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.047, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004

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 Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, do Município de Sorocaba, um terreno sem benfeitorias, com área de 3.462,27m2 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois metros e vinte e sete decímetros quadrados), situado no município de Sorocaba, loteamento Vila Zacarias, com as confrontações constantes do memorial e plantas anexos ao Processo PR-4 nº 3.749/87, da Procuradoria Regional de Sorocaba, da Procuradoria Geral do Estado, transcrição nº 9.474, livro 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Sorocaba, objeto da Lei Municipal nº2.330, de 17 de outubro de 1984, alterada pela Lei nº 5.298, de 10 de dezembro de 1996, assim descrito: faz frente para a Rua “I” onde mede 48,94m; seguindo sua descrição no sentido horário deflete à direita e segue 60,60m, confrontando com a Rua “4”; deflete à direita e segue 69,15m; deflete à direita e segue 9,13m confrontando até este ponto com a Rua “J”; deflete à direita e segue 26,09m confrontando com o lote 10 da quadra “9C”; seguindo no mesmo alinhamento por mais 8,20m deflete à esquerda e segue 7,49m; deflete à esquerda e segue 12,25m, confrontando até este ponto com o lote 8 da quadra “9C”, atingindo o ponto inicial desta descrição, encerrando a área acima mencionada.
   

**Parágrafo único -** 
 O imóvel destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação de unidade escolar.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de outubro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-49047-19.10.2004.html