# Decreto nº 5.758, de 28/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o afastamento de Cirurgiões Dentistas

## Texto Completo
DECRETO N. 5.758, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1975
 

 Autoriza o afastamento de Cirurgiões Dentistas
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Serão considerados como de efetivo
exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os
Cirurgiões Dentistas, funcionarios públicos, deixarem de
comparecer ao serviço por motivo de sua
participação na "Jornada Cientifica", a realizar-se no
periodo de 23 a 25 de maio de 1975, na cidade de Santa Rita do Passa
Quatro, sob os auspicios da Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Para a ffruição da vantagem
prevista no artigo anterior, deverão os interessados atender as
preceituações contidas no Decreto n. 52.322, de 18 de
novembro de 1969, e comprovar, especialmente, a estreita
vinculação existente entre os objetivos do certame e as
funções que desempenham no serviço público.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 28 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5758-28.02.1975.html