# Decreto nº 6.097-C, de 25/09/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA A DATA DE PROMOÇÃO DE DIVERSOS OFICIAIS NA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 6.097-C, DE 25 DE SETEMBRO DE 1933
 

  

  

 Fixa a data de promoção de diversos oficiais na Força Publica do Estado.
 
  

  

 O
DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe confere
o Chefe do Governo Provisorio da Republica.
 
  

 considerando
o que lhe representou o Comando Geral da Força Publica, e os
elementos em que se baseia a representação.
 
  

 Decreta:
 
  

 Art. 1.º -
 
 Passam
a ser contadas das datas abaixo, sem direito, porém, para os
beneficiados á percepção de quaisquer vencimentos
atrazados as seguintes promoções na Força Publica:
 
  

 a) -
 
 de 4 de novembro de 1924,  e de 17 de novembro de 1925,
respectivamente as promoções a primeiro-tenente, e a
capitão, do oficial Napoleão de Almeida;
 
  

 b) -
 
 de 4 de novembro de 1924 a promoção, a capitão do oficial Manoel Nunes Cabral.
 
  

 § unico -
 
 Para os efeitos deste Decreto, os competentes titulos de promoção serão devidamente apostilados.
 
  

 Art. 2.º -
 
 Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de setembro de 1933.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Mario Managão,
 
  

 Publicado na Secretaria da Justiça e Segurança Publica, aos 25 de setembro de 1933.
 
  

 O diretor Geral
 
  

 Carlos Villaiva.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6097C-25.09.1933.html