# Lei nº 5.867, de 12/09/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade indicada

## Texto Completo
LEI N. 5.867, DE 12 DE SETEMBRO DE 1960
 

 Declara de utilidade pública a entidade indicada
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública o "Centro
Espírita Amor e Caridade", com sede no município de Americana.
   

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de
setembro de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 13 de setembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5867-12.09.1960.html