# Lei nº 6.226, de 11/11/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.226, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988

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*(Atualizada até a Lei n° 9.423, de 26 de novembro de 1996)*

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 (Projeto de Lei nº 29, de 1987, do Deputado Aloysio Nunes Ferreira)

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 Declara de utilidade pública o "Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Nefrologia e Hipertensão" com sede na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Fundação Oswaldo Ramos", sucessora por transformação do Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Nefrologia e Hipertensão - IPEPENHI, com sede na Capital. (NR)
 

*- Artigo 1.º com redação dada pela* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6226-11.11.1988.html