# Decreto nº 39.451, de 06/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.451, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre relotação de cargos
 
  

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o
disposto no artigo 197, da "C. L. F,",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados nas dependências abaixo,
da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, dois (2) cargos da referência "53", da
carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotados no Departamento
Estadual da Criança, da mesma Secretaria, ocupados interinamente
pelos senhores a seguir mencionados:
   

 na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de
Saúde, pelo Dr. José Garcia Filho, com sede de
exercício no Pôsto de Puericultura de Macaubal, devendo o
interessado ter sede de exercício no Pôsto de
Assistência Médico-Sanitária da mesma localidade -
Mem. 812/61-GS.;
   

 no Serviço Social do Estado, pelo Dr. Celso de Queiroz Prado,
com sede de exercício no Pôsto de Puericultura Volante de
Jacareí devendo o interessado ter sede de exercício no
Educandário de Jacareí - Proc. 13.438/61-SSPAS.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício os
funcionários a que alude êste decreto continuarão a
ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos
por êles ocupados.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os títulos dos funcionários de
que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário
da Saúde Pública e da Assistência Social e as
apostilas publicadas no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39451-06.12.1961.html