# Decreto nº 6.359, de 01/07/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza provimento de cargos da Secretaria de Economia e Planejamento.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.359, DE 1.° DE JULHO DE 1975
 

 Autoriza provimento de cargos da Secretaria de Economia e Planejamento
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento nos §§ 3.° e 4.° do Artigo
9.° do Decreto-Lei n. 4, de 6 de março de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Secretaria de Economia e Planejamento
autorizada a efetuar o provimento dos cargos abaixo indicados, criados
pelo Decreto-lei n. 4, de 6 de março de 1969, respeitado o
disposto no Artigo 9.° "
 
 caput
 
 ", desse mesmo Decreto-Lei e no Artigo
1.° da Lei n. 442, de 24 de setembro de 1974:
   

 I
 
 - 3 (três) de Assistente Técnico de Direção III, referência «CD-11»:
   

 II
 
 - 6 (seis) de Assistente Técnico de Direção II, referência «CD-10»;
   

 III
 
 - 4 (quatro) de Assistente Técnico de Direção I, referência "CD-8".
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste Decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de julho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, a 1.° de julho de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6359-01.07.1975.html