# Decreto nº 56.398, de 12/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.398, DE 12
DE NOVEMBRO DE 2010
 

  

  

 Transfere os cargos que
especifica e dá providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ
ANTÔNIO
BARROS MUNHOZ, Presidente da Assembléia Legislativa, em
Exercício no Cargo de Governador do Estado de São
Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos
dos
artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I que faz
parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do
Estado
autorizados a proceder, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da
cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação
do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que
em
decorrência de alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto
correrão à conta de
dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 12 de novembro de 2010
 
  

 JOSÉ
ANTÔNIO BARROS MUNHOZ
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Pedro Ubiratan Escorel
de Azevedo
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Maria Elizabeth
Domingues Cechin
 
  

 Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
 
  

 João de
Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 José Benedito
Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 12 de novembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56398-12.11.2010.html