# Decreto nº 44.075, de 16/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a redução de estágio de oficiais do Quadro de Saúde, Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Força Pública do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 44.075, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
redução de estágio de oficiais do Quadro de
Saúde, médicos, dentistas e farmacêuticos da
Fôrça Pública do Estado de São Paulo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuçõdes que
lhe sáo conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Nos termos do § 3.° do artigo 12 do
Decreto-Lei n.° 13.654, de 6 de novembro de 1943, fica
reduzido, à metade, o estágio no pôsto de Segundo
Tenente do Quadro de Saúde, médicos, dentistas e
farmacêuticos, por não existirem oficiais nêsse
pôsto com a totalidade do estágio exigido para a
promoção e haver conveniência para o serviço
publico.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Gantidio Nogueira Sampaio
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44075-16.11.1964.html