# Lei nº 99, de 17/04/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Amor e Caridade", de Presidente Venceslau

## Texto Completo
LEI N. 99, DE 17 DE ABRIL DE 1973
 

 Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Amor e Caridade", de Presidente Venceslau
 

 O Governador do Estado de São
Paulo: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Centro Espírita "Amor e Caridade", com sede em Presidente Venceslau.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-99-17.04.1973.html