# Lei nº 4.113, de 03/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dra. Rosa Pavone Pimont", à EEPG do Parque Alves de Lima, subdistrito de Capela do Socorro - Capital.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 4.113, DE 03 DE JULHO DE 1984

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*(Atualizada até a Lei nº 4.773, de 16 de outubro de 1985)*

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 (Projeto de Lei nº 584, de 1983, do Deputado Fauze Carlos)

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 Dá denominação de "Dra. Rosa Pavone Pimont", à EEPG do Parque Alves de Lima, subdistrito de Capela do Socorro - Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º - Passa a denominar-se "Dra. Rosa Pavone Pimont" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Margarida II - Subdistrito de Santo Amaro, na Capital. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Dra. Rosa Pavone Pimont" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Margarida II, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4113-03.07.1984.html