# Decreto nº 2.024, de 28/03/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PERTECENTES AO SR. JOSÉ EMIGDIO FERRAZ DO AMARAL, E NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA VIA FÉRREA CONCEDIDA À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO PELO DECRETO Nº 1860, DE 26/04/1910

## Texto Completo
DECRETO N.2.024, DE 28 DE MARÇO DE 1911
   

 Declara de utilidade publica terrenos pertencentes ao sr. José
 
  

 Emygdio Ferraz do Amaral, e necessarios á
construcção da via ferrea concedida á Companhia
Estrada de Ferro do Dourado pelo Decreto n. 1860, de 26 de Abril de
1910.
 
  

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado, e
usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.°
da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São
declarados de utilidade publica, afim serem desapropriados pela
Companhia Estrada de Ferro Dourado, os terrenos com a área de
17.560 metros quadrados, representados pela planta que com este baixo,
rubricada pelo Secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
pertencentes ao sr. José Emygdio Ferraz do Amaral, e necessarios
á construcção da via ferrea concedida á
Companhia Estrada de Ferro do Dourado pelo Decreto n. 1860, de 26 de
Abril de 1910.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 Março de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2024-28.03.1911.html