# Decreto nº 5.596, de 18/07/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PROVIDENCIA SOBRE A EXECUÇÃO DO DECRETO Nº 5586, DE 14 DO CORRENTE, NA PARTE RELATIVA AOS SERVIÇOS E DEPARTAMENTOS FEDERAIS QUE FICAM SUBORDINADOS À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

## Texto Completo
DECRETO N.5.596, DE 18 DE JULHO DE 1932
   

 Providencia sobre a
execução do decreto n.° 5.586, de 14 do corrente, na
parte relativa aos Serviços e Departamentos Federais que ficam
subordinados á Secretaria da Agricultnra, Industria e Comercio.
   

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Governador
do Estado de São Paulo, por aclamação do Povo
Paulista, do Exercito Nacional e da Força Publica,
   

 para boa execução do Decreto n.° 5.586, de 14 de corrente,
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.°** 
 - Os serviços e departamentos federais do
Ministerio da Agricultura e do Ministerio do Trabalho existenteasneste
Estado, ficam distribuidos entre as repartições da
Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio, enquanto durar o atual
movimento em pról da reconstitucionalização do
Pais, pela forma seguinte:
   

**§ 1.°** 
 - Da Diretoria de Inspeção e Fomento Agricolas ficam dependentes:
   

 a) - a Inspetorla. Agricola Federal com todos os seus
serviços, tais como o campo de sementes de São
Simão, sub-inspetorias agricolas, fiscais de embarques de
bananas, em Santos, e outros que lhes sejam relativos;
   

 b) - a Classificação Comercial de algodão;
   

**§ 2.°** 
 - Do Instituto Agronomico de Campinas fica dependendo a Estação Experimental de Algodão de Piracicaba.
   

**§ 3.°** 
 - Da Diretoria de Industria Animal, fica dependendo a Delegacia do Serviço de Industria Pastoril;
   

**§ 4.°** 
 - Da Diretoria de Terras e Colonização passam a depender:
   

 a) - a Inspetoria do Departamento Nacional do Povoamento, inclusive o Nucleo Colonial de Monção;
   

 b) - a Inspetoria do Serviço de Proteção aos Indios.
   

**§ 5.°** 
 - Do Instituto Biologico de Defeza Agricola e
Animal fica dependentes a Inspetoria de Vigilancia Sanitaria Vegetal no
porto de Santos;
   

**§ 6.°** 
 - Da Diretoria do Serviço de Citricultura
passam a depender todos os serviços relativos á
fruticultura e exportação de frutas, resalvado o disposto
na alinea a) do '§ 1.° deste Decreto.
   

**§ 7.°** 
 - Do Departamento do Trabalho Industrial,
Comercial e Domestico, além das atribuições que
lhe cabem pelo Decreto Estadual n.° 4.813, de 31 de dezembro de
1930, ficam dependentes aa funções que cabiam no Estado
deSão Paulo, ao Ministerio do Trabalho, no que interessa as
finalidades daquele Departamento.
   

**Art. 2.°** 
 - Continua a cargo das Diretorias de
Inspeção e Fomento Agricolas, de Industria Animal, do
Instituto Biologico e do Serviço de Citricultura, a
execução das leis e regulamentos federais que ja lhes
competia por delegação do Governo da União.
   

**§ unico.** 
 - Ao Departamento do Trabalho Agricola, continuam
a competir as atribuições constantes das leis e
regulamentos em vigor.
   

**Art. 3.°** 
 - A Diretoria do Contabilidade providenciará
sobre a expedição das necessarias
instruções para escrituração das despesas
com os serviços federais que passam a depender da Secretaria da
Agricultura, bem como quanto á arrecadação e
recolhimento das respectivas rendas, em observaneia ao disposto nos
artigos 8.° e 10.° e alinea c) do artigo 12.° do Decreto
n.° 5.586, de 14 do corrente.
   

**Art. 4.°** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de julho de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO,
   

 Francisco da Cunha Junqueira.
   

  

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio, aos 18 de julho de 1932.
   

  

 Eugenio Lefévre,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5596-18.07.1932.html