# Decreto nº 40.885, de 04/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.885, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento de Profilaxia da
Lepra, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo de Atendente, referência 19, do
QSSPAS-PP-II, lotado na Divisão do Serviço do Interior,
do Departamento de Saúde, da mesma Secretaria, ocupado em
caráter efetivo pelo sr. Roberto Alyr Spinardi Pacheco, com sede
de exercício no Centro de Saúde de Assis, devendo o mesmo
ter sede de exercício no Dispensário Regional da mesma
localidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado.
 **Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social
a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
   

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
   

 Waldyr da Silva Prado
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40885-04.10.1962.html