# Decreto nº 49.735, de 27/06/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cessa a intervenção na Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 49.735, DE 27 DE JUNHO DE 2005

## 

### 
 Cessa a intervenção na Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais

 CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, Em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica cessada a intervenção na Casa de David Tabernáculo Espírita para Excepcionais, de que trata o
 
 Decreto nº 33.497, de 8 de julho de 1991
 
 .
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de junho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49735-27.06.2005.html