# Decreto nº 5.498, de 03/05/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DESIGNA DIA PARA ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DA JUNTA COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.498, DE 3 DE MAIO DE 1932
   

  

 Designa dia para eleição e posse dos membros da Junta Comercial, e da outras providencias.
   

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11,
.§ 1.º, do Decreto Federal n.° 19.398, de 11 de novembro
de 1930, e considerando:
   

 que - varios comerciantes matriculados, no uso de seus direitos de
eleitores comerciais, pedem seja marcada época para
eleição dos membros e suplentes da Junta Comercial;
   

 que - essa eleição devia realizar-se em dezembro de 1930,
mas por motivos então justificaveis foi adiada por tempo
indeterminado, pelo decreto n.° 4.776 - de 24 de novembro de 1930;
   

 porém que - nao mais subsistem as razões que determinarem esse adiamento;
   

 que - nenhum inconveniente ha em que os membros da Junta Comercial possam ser reeleitos,
   

  

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Ficam designados o dia 14 de julho do corrente
ano para se proceder á eleição dos membros e
suplentes da Junta Comercial, e o dia 7 de setembro futuro para a
respectiva posse, respeitada a legislação vigente.
   

**Art. 2.º** 
 - Os membros e suplentes da Junta Comercial podem ser reeleitos.
   

**Art. 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim o entenda e o faça executar.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 3 de maio de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO,
   

 Silva Gordo.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 3 de maio de 1932.
   

 Carlos Villalva,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5498-03.05.1932.html