# Decreto nº 9.387, de 03/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na comarca da Capital, com a classificação de segundo, mais um cargo de adjunto dos Promotores Públicos

## Texto Completo
DECRETO N. 9.387, DE 3 DE AGOSTO DE 1938
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas,
 
  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada na comarca da Capital, com a
classificação de segundo, mais um cargo de adjunto dos
promotores públicos.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Poder Executivo poderá provêr
no cargo óra creado
o promotor público da comarca de Taubaté, que se acha
comissionado na
Capital, sem interrupção, desde 6 de setembro de 1934.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario, abrindo o Poder
Executivo o crédito que se tornar necessario à sua
execução.
   

  

 Palacio do
Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de agôsto de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

  

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
cm 3 de agosto de 1938.
   

 Fábio Egidio de Oliveira Carvalho,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9387-03.08.1938.html