# Lei nº 10.139, de 12/06/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Cristã Beneficente "Eurípedes Barsanulfo"

## Texto Completo
LEI N. 10.139, DE 12 DE JUNHO DE 1968
 

 Dispõe sôbre
declaração de utilidade pública da
Associação Cristã Beneficente "Eurípedes
Barsanulfo"
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Cristã Beneficente "Eurípedes
Barsanulfo", com sede em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça
 
  

 José Felício Castellano
   

 Secretário da Promoção Social
 

  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto
 

**LEI N. 1
 
 0.
 

 139,
 
 DE
 
 12
 

 DE
 
 JUNHO DE 1968**

 Onde se lê:
   

  Luiz Francisco
da Silva Carvalho - Secretário da Justiça
 

  Leia-
 

 se:
Luiz Francisco da Silva Carvalho - Secretário da Justiça
 

 José Felício
 

 Castellano - Secretário da Promoção Social.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10139-12.06.1968.html