# Decreto nº 1.517, de 22/10/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA ÚNICA E DEFINITIVA ARRENDATARIA DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA A "SOROCABANA RAILWAY COMPANY"

## Texto Completo
DECRETO N.1.517, DE 22 DE OUTUBRO DE 1907
   

 O doutor Jorge Tibiriçá, presidente
do Estado de S. Paulo, de accôrdo com o disposto na lei n. 1076, de 23
de Agosto deste anno e tendo em attenção o que consta do requerimento
de 21 de Outubro do corrente anno, de Percival Farquhar e Ilector
Legrú, arrendatarios provisorios da Estrada de Ferro Sorocabana,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - A Sorocabana Railway Company. com funccionamento
regular no paiz e organizada de conformidade com o preambulo da
escriptura publica de 22 de Maio do corrente anno, nas notas do 6.º
tabellião desta Capital, rica reconhecida como unica e definitiva
arrendataria da Estrada de Ferro Sorocabana, comprehendendo todas as
linhas, privilegios, concessões, material fixo e rodante, telegrapho
immoveis bemfeitorias, moveis, dependencias, accessorios em geral,
materiaes existentes no Almoxarifado com seus supprimentos ajustados e
pendentes, na data indicada no contracto com todos os direitos,
vantagens, obrigações e onus, da mencionada locação, nos termos do
citado contracto de arrendamento, ficando os srs. Percival Farquhir e
Hector Legru, exonerados de todas as responsabilidades, ex-vi do
alludido contracto, as quaes passarão a companhia supramentada
organizada para o mesmo fim.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 22 de Outubro de 1907.
   

 JORGE TIBIRIÇA.
   

 M. J. ALBUQUERGUE LINS
   

 DR. CARLOS J. BOTELHO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1517-22.10.1907.html