# Lei nº 13.548, de 26/05/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no Estado, e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.548, DE 26 DE MAIO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 662/2008, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

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 Institui o Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo no Estado, e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o Diploma de Reconhecimento ao Mérito Desportivo, a ser conferido aos atletas que galgarem posições de destaque nas competições e eventos esportivos estaduais, nacionais e internacionais, bem como aos respectivos membros da comissão técnica de preparação dos atletas, cujos treinamentos técnicos e físicos tenham sido realizados no Estado de São Paulo.
   

**§ 1º -** 
 Para os efeitos desta lei consideram-se posições de destaque as três primeiras colocações.
   

**§ 2º -** 
 A diplomação prevista no “caput” será outorgada pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo do Estado de São Paulo em sessão solene, preferencialmente no “Dia do Atleta”, comemorado, anualmente, no dia 21 de dezembro.
   

**Artigo 2º -** 
 vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 A diplomação a que se refere o “caput” do artigo 1º também será concedida a todos os atletas que encerrarem sua carreira ou participação em eventos esportivos estaduais, nacionais e internacionais.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de maio de 2009.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Claury Santos Alves da Silva
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de maio de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13548-26.05.2009.html