# Decreto nº 1.192, de 24/02/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SETENCIADO JOSE THIAGO DIAS O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.192, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1904
   

 Perdôa ao sentenciado José Thiago Dias o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Vice Presidente do Estado, tendo
ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5°, da Constituição, perdoar ao sentenciado José Thiago Dias o
resto da pena de 10 annos ae prisão cellular, a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Caconde, em sessão de 30 de Janeiro de 1901, e que o
referido Tribunal modificou para 7 annos de prisão cellular, por
accordam de 22 do Abril do mesmo anno.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1904.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1192-24.02.1904.html