# Decreto nº 16.040, de 04/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra no município de Leme, comarca de Araras

## Texto Completo
DECRETO N. 16.040, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946
   

 Declara de utilidade
pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa
de terra no município de Leme, comarca de Araras
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo
com o artigo 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
para ser desapropriada pelo Poder Executivo, a faixa de terra com a
área de 45.215 m2 (quarenta e cinco mil, duzentos e quinze
metros quadrados), situada entre os km 206 -|- 628 e 208 -|- 903 da
locação da rodovia Araras-Leme, no distrito e
município de Leme, comarca de Araras, configurada na planta que
com este baixa, devidamente rubricada pelo Secretário de Estado
dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e
que consta pertencer à Fazenda "Empirio" de propriedade da
sra.Yolanda Penteado, faixa essa necessária à referida
rodovia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com
a execução do presente decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Arthur P. de Aguiar Whitaker
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4 de setembro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16040-04.09.1946.html