# Decreto nº 3.337, de 12/02/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Itajobi, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual

## Texto Completo
DECRETO N. 3.337, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Itajobi,
terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção do Ginásio
Estadual
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Itajobi, terreno
sem benleitorias, com área de 3,347,85 m² (três mil,
trezentos e quarenta e sete metros e oitenta e cinco decímetros
quadrados) situado no município de Itajobi, necessário
à construção do Ginásio Estadual, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e plantas
anexos ao processo n.° 51.568/73, da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: «Começam no
ponto «A», denominado em planta anexa e situado no
alinhamento da rua Custódio Ribeiro, onde faz divisa com o
terreno do Colégio Estadual. Do ponto «A», segue, em
direção norte, dividindo com próprio estadual, na
distância de 120,00 metros, até o ponto «B».
Do ponto «B» defletindo a esquerda, segue, em
direção oeste, na distância de 44,20 metros,
dividindo com próprio municipal, até o ponto
«C», situado a margem da estrada para Marapuama. Do ponto
«C», defletindo à esquerda, segue, pela margem da
mencionada estrada, na distância de 78,00 metros, até o
ponto «D». Deste ponto defletindo à esquerda, segue,
pela margem da mesma estrada, na distância de 39,00 metros,
até o ponto «E». Deste ponto, segue, ainda,
margeando a citada estrada na distância de 11,50 metros,
até o ponto «F», no alinhamento da rua
Custódio Ribeiro. Do ponto «F», defletindo à
esquerda, segue, pelo alinhamento dessa rua, na distância de 2,50
metros, até o ponto «A», inicial. O imóvel
assim descrito encerra uma área de 3.347 85 metros
quadrados».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de fevereiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3337-12.02.1974.html