# Lei nº 5.482, de 11/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a instituição que especifica

## Texto Completo
LEI N. 5.482, DE 11 DE JANEIRO DE 1960
 
  

 Declara de utilidade pública a instituição que especifica
 
  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1.º** 

 - É declarado de utilidade pública o "Observatório do Capricórnio", com sede nesta Capital.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1960. 
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
 

  

 José Avila Diniz Junqueira
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de janeiro de 1960.
 

  

 João de Siqueira Campos
 

  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5482-11.01.1960.html