# Decreto nº 17.656, de 18/11/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá execução ao disposto no artigo 5.º do Decreto-lei n. 17.339, de 28 de junho de 1947

## Texto Completo
**DECRETO N. 17.656, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1947**

*Dá execução ao*

*disposto*

*no artigo
5.º do decreto-lei n. 17.339, de 28 de junho de 1947*

 ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO
 

 DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são
 

 conferidas
 

 por lei,
 

  

 Decreta:
 

  
   

**Artigo
1.º**

 - Fica anexada à
 

 Secção
 

 de
 

 Epidemiologia
 

 e
 

 Profilaxia
 

 Gerais, do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, a
Repartição de Transportes da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
 

**Parágrafo
único**

 - Serão transferidos para quaisquer das Dependências da Secretaria de Estado
dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, desde que possuam garage
e seja da conveniência imediata do serviço, os carros de seu uso.
 

  
 

**Artigo**

**2**

**.º**

 - Ficam
relotados os seguintes cargos e funções da Repartição de Transportes da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
 

  
   

**a)**

 - Na
 

 Secção
 

 de
 

 Epidemiologia
 

 e
 

 Profilaxia
 

 Gerais, do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social;
 

  

 1 (um)
cargo de Secretário padrão "P" ocupado pelo Dr. Américo Neto do Rego
Cavalcanti;
 

 2 (
 

 dois) cargos
 

 de escriturário,
 

 padrão
 

 "K", ocupados por Rosa Gianini e José
 

 Corrêa Leite;
 

 2
 

 (dois)
 

 cargos de
 

 escriturário,
padrão
 

 "J",
ocupados por
 

 Rudinei Paiva
 

 e Lica de Souza;
 

 1
 

 (um) cargo de
 

 escriturário
padrão
 

 "I",
ocupado por
 

 Maria
 

 Clara
 

 Wagner;
 

 6
 

 (seis) cargos de
 

 escriturário, padrão
 

 "H", ocupado por
 

 Oswaldo
 

 Zonaro,
 

 Therezinha
Florindo
 

 Avanzini,
Olguita
 

 Barreiros
 

 Rocha, Myriam
 

 Aranha
 

 Genovez, Synesia Rodrigues e Francisca da Silva;
 

 1
 

 (um) cargo de
 

 Almoxarife,
padrão
 

 "K"
 

 ocupado por Gilberto Montenegro
Costa;
 

 1
 

 (um) cargo de
 

 Almoxarife, padrão
 

 "L",
ocupado por José
 

 Joaquim
 

 Costa;
 

 1
 

 (um) cargo de
 

 Garagista,
padrão
 

 "J"
ocupado por
 

 Aristides
 

 Lustosa;
 

 1
 

 (um) cargo de
 

 Garagista, padrão
 

 "I",
ocupado por Armando Barbosa;
 

 2
 

 (dois)
 

 cargos
de Guarda
 

 padrão
 

 "G" ocupados por Antonio
 

 Joaquim Sebastião
 

 e
José Santilli;
 

 4
 

 (quatro)
 

 cargos de Telefonista,
 

 padrão
 

 "G"
ocupados por
 

 Alcino
 

 Venancio dos Santos,
 

 Osmar
 

 de
Mello, Evelina
 

 Luiz
 

 Motono e
 

 Américo
Camara;
 

 1
 

 (um) cargo de
 

 Contínuo, padrão
 

 "I"
ocupado por
 

 João Pereira
 

 dos Santos;
 

 1
 

 (um) cargo de
 

 Contínuo
padrão
 

 "H",
ocupado por Ruth
 

 Soares Ribeiro;
 

 1
 

 (um)
 

 cargo
de
 

 Desenhista, padrão
 

 "J",
ocupado por
 

 João
 

 do
 

 Couto;
 

 1
 

 (um) cargo de Servente
 

 padrão
 

 "F",
ocupado por
 

 Maria Moreira;
 

 1
 

 (um) cargo de Servente,
 

 padrão
 

 "G",
ocupado por Inah Santos Luna;
 

 1
 

 (um) cargo de Contador,
 

 padrão
 

 "K"
ocupado por
 

 Ermelinda
 

 Iris Loverso;
 

 1
 

 (um) cargo de
 

 Trabalhador,
padrão
 

 "F"
ocupado por
 

 Sebastião
Laurindo;
 

 37
 

 (trinta
 

 e
 

 sete)
 

 cargos
de Motorista,
 

 padrão
 

 "I" ocupados por Ageo
 

 Teixeira
 

 Pinto,
Alberto Rampinelli,
 

 Alcides Ferreira
 

 de
 

 Araujo
 

 Aldrovando Leocadio
 

 Albuquerque,
 

 Alfredo
 

 Ayres Teixeira, Arthur João Baptista, Antonio Nunes
Arthur de Almeida,
 

 Benedicto
 

 Fructuoso,
 

 Candido
Jacinto de Lima Claudio Zacharias, Cornelio
 

 Andrade,
 

 Dionisio
 

 Pereira,
 

 Domingos
Girone, Felicio Antonio de Oliveka, Fiorelo
 

 Co
 

 alio,
Getulio Florentino,
 

 João
 

 de
 

 Camargo
 

 Júnior,
 

 João
Cimacon Filho, João Ribeiro
 

 do
Prado, José Camilo, José
 

 Alves Viana,
 

 José
 

 Cordeiro
Leite,
 

 José
Roberto, José de
 

 Oliveira,
Maurício
 

 da Silva
 

 Guedes,
 

 Octavio
Blois, Octavio de
 

 Souza, Osorio
 

 Xavier da Silva, Paulo
 

 Adão
 

 dos
Santos, Pedro
 

 Bento
 

 da Silva, Raplael Fragoso, Ramiro Rodrigues,
 

 Sebastião
 

 Carlos
da Silva, Thomaz Va
 

 l
 

 otta e Waldomiro Augusto da
 

 Silveira;
 

 3
 

 (três)
 

 cargos
de Motorista, p
 

 adrão
 

 "J" ocupados por
 

 Américo
 

 de
Paula,
 

 Avelino
 

 Antonio
 

 Silveira
 

 e Giuseppe Coviello;
 

 7
 

 (sete)
 

 cargos
de Motorista,
 

 padrão "
 

 H". ocupados por Julio
 

 Chrisostomo d
 

 a
 

 Fonseca,
 

 José
Fernandes, Marcelino
 

 Campanhã
 

 Gomes,
 

 Lourenço
Sanches Severino Alves Sampaio, Augusto Baptista Nunes e José Cimini;
 

 6
 

 (seis) cargos de Artífice, padrão "K" ocupados
por José Sibinelli, Amadeu Pagnanelli, Antonio Pelegrini, Caetano Pierro,
Francisco Forie e Antonio Crepaldi;
 

 18
 

 (dezoito) cargos de Artífice padrão "J"
ocupados por Angelo Vechiatti, Antenor Rocha Romano, Antonio Imperio, Antonio
Zacharias, Augusto Scoceo, Joaquim Pereira, Nestor Gomes, João de Petta,
Leonardo Delecavo, Gentil de Oliveira, Augusto de Barros, Atilio Damiani,
Francisco Tripicio,
 

 José Papa
Benedicto
 

 Madureira, Guido Perseghin, Heitor
Rossini, e Luiz Roucci;
 

 1
 

 (um) cargo de Artífice, padrão "H",
 

 ocupado por
 

 Moacyr
 

 Rodrigues
 

 Carreira;
 

 2
 

 (dois) cargos de Mecânico, padrão "H" ocupados
por
 

 Mario
 

 Pieralini e Bruno Zeneze;
 

 8
 

 (oito) cargos de Serviçal,
 

 padrão
 

 "F"
ocupados por Antonio João,
 

 Benedicto
 

 Rosa, Custodio Vieira de Macedo Francisco Carlos Seixas
Filho,
 

 José
 

 Euzébio dos Santos, José de Camargo, Emílio Nessi e
Carlos Bertholdo;
 

 4
 

 (quatro, cargos
de Serviçal
 

 padrão
 

 "G", ocupados por Paulino Faria, Antonio dos
Santos, Cristovam Medina Soria e
 

 Mario
 

 de Lima;
 

 1
 

 (um)
 

 cargo
d
 

 e escriturário padrão "L"
 

 vago:
 

 3
 

 (três) cargos de escriturário padrão "I",
vagos,
 

 1
 

 (um)
 

 cargo de
Desenhista padrão "J" vago;
 

 5
 

 (cinco) cargos de Motorista, padrão "I"
 

 ,
 

 vagos:
 

 1
 

 (um)
 

 cargo de
Motorista, padrão "J", vago;
 

 2
 

 (dois) cargos de Motorista padrão "H", vagos:
 

 2
 

 (dois) cargos de Mensageiro padrão
 

 "
 

 E" vagos;
 

 37
 

 (trinta e sete) cargos de Artífice,
 

 padrão
"H" vagos; 14 (quatorze)
 

 cargos de Mecânico, padrão
 

 "H",
 

 vagos; 12 (doze) cargos
 

 de Serviçal, padrão "E" vagos;
 

 3
 

 (três) funções gratificadas de Encarregados
 

 de
 

 Trafego,
 

 da Secretaria
 

 e
 

 das
 

 Oficinas: QG - PP -
 

 IV, com a gratificação
 

 anual de Cr$
6.000,00.
 

  
   

**b)**

 - Na Diretoria Geral da Secretaria d
 

 e Estado
 

 dos
 

 Negócios
 

 da
Educa
 

 ção
 

  

 1
 

 (um)
 

 cargo de Diretor,
padrão "R", ocupado por Lauro Costa:
 

 1 (um
 

 ) cargo
 

 de escriturário
 

 padrão "L"
 

 ocupado por Antonio
 

 João Leo da Silva:
 

 1
 

 (um)
 

 cargo de
escriturário padrão "J". ocupado por Arnaldo Marques Leite:
 

 3
 

 (Três) carg
 

 os
 

 de E
 

 scriturário
 

 p
 

 adrão "H" ocupados
 

 p
 

 or Fabio Leite, Maria do Carmo Rego Pangel e Grimaldi
 

 Ant
 

 onio de Siqueira:
 

 1 (
 

 um)
 

 cargo
 

 Continuo
 

 padão
"I".
 

 ocupado po
 

 r Luiz Antico:
 

 9
 

 (nove) cargos de Motorista,
 

 padr
 

 ã
 

 o
 

 "I",
ocupados por Angelim Martinelli, Francisco Andrade, João Matavelli, João
 

 Peron,
 

 José
Benedicto Chaves Domingos Mocci, Manuel Frutuoso, Zacharias
 

 Salles d
 

 o Nascimento e Octavio José da Silva:
 

 5 (cinco)
 

 cargos de Motorista padrão "H" ocupados por
José Cardoso, Nelson Ferreira da Costa e
 

 3
 

 (Três) cargos vagos;
 

 4
 

 (quatro) cargos de Artífice, padrão
 

 "K"
 

 ocupados por Inácio
 

 Mazzariello, Arthur
 

 Martins,
Atilio Gani e Carlos da Silva Martins;
 

 6
 

 (seis) cargos
de Artifice, padrão "J", ocupados por
 

 Antonio Pierro,
 

 Christovam Bl m, José de
 

 Olive
 

 ira Camargo, José Correale, José Iuspa
e Joaquim José de Souza; 3 (três) cargos de Artifice padrão "H",
vagos; 1 (um) cargo de Mecânico, padrão "H", ocupado por Oswaldo
Marar Tapigliani; 4 (quatro) cargos de
 

 Serviçal,
 

 padrão
"F", ocupados por
 

 João
 

 Barbosa, José
Martins da Silva, Mario Rubino e Rafael Garcia
 

 Ruiz;
 

 1 (um) cargo de
 

 Serviçal,
 

 padrão "G", ocupado por
 

 Giordano
 

 Arcari.
 

  
 **Artigo 3
 

 .º**

 -
 

 As instalações,
imoveis e demais materiais da Repartição de Transportes, atualmente situados à
rua Tenente Pena n. 76 antiga dependência da sede da
 

 Secção
 

 de
 

 Epidemiologia
 

 e
 

 Profilaxia G
 

 erais são a esta incorporados, com
exeção do material constante da relação
 

 abaixo q
 

 ue
 

 fica pertencendo à Secretaria de
Estado dos Negócios da Educação e serão
 

 trans
 

 feridos,
oportunamente, para a garage a ser instalada na mesma.
 

  
 
  

 Veiculos:
— 2 (dois) carros novos de passeio por adquirir; 1 (um) carro, marca
"Lincoln", com emblema; 6 (seis) carros, marca "Ford", com
chapas ns. 99.631; 99.601; 99603; 99.607; 99.612; 1 (um) carro marca
"Chevrolet", com chapa n. 99.617; 1 (um) carro, marca
"Ford", com chapa n. 99.629: 1 (uma) jardineira
 

 (ônibus),
marca "Chevrolet", com chapa n. 99.649; 1 (um) camionete, marca
"Chevrolet", com chapa n. 99.668; 1 (um) caminhão marca
"Chevrolet", com chapa n. 99.630; 1 (um) caminhão, marca "Graham
 

 Broyher",
 

 com chapa n....  99.680: 1 (um)
auto-socorro marca "Ford" com chapa N. 99.680; 1 (um) caminhão, marca
"Ford" com chapa n. 90.168; e uma motocicleta, marca
 

 "H.
 

 Davidson",
com chapa 3.013; 1 (um) carro marca "Chevrolet" com chapa n. 99.630.
 

  

 Materia
 

 is: — 30 (trinta) pneumáticos e 30
(trinta) câmaras de ar, a saber: 5 (cinco) pneus "Lincoln",
 
 ...
 
 700x15: 5 (cinco) câmaras de ar
"Lincoln" 700x15; 6 (seis) pneus 32x6;
 

 6
 

 (seis) câmaras
de ar 32x6: 19 (dezenove) pneus 600x16: 19 (dezenove câmaras de ar
 
 .....
 
 600x16.
 

  
 **Artigo
 
 4.º**

 -
 

 Ficam
transferidas para a
 

 Secção
 

 de
Epidemiologia e
 

 Profilaxia
 

 Gerais, todas
as dotações orçamentárias da Repartição de Transportes,
 

 previstas
 

 para o exercício de 1948, deduzidas
das mesmas as seguintes parcelas que passam para a Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação:
 

  
 

**Artigo
5**

**.º**

 -
 

 Este decreto
entrará em
 

 vigor
 

 na data de sua
publicação, revogadas as
 
 disposições
 

 em
contrário.
 

  

 Palácio
do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de novembro de 1947.
 

  
   

 ADHEMAR
 

 DE
 

 BARROS
 

  

 Francisco
 

 Brasiliense
 

 Fusco.
 

  

 Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 18 de novembro de 1947.
 

  
   

 Cassiano
 

 Ricardo — Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17656-18.11.1947.html