# Lei nº 984, de 26/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 667, de 10 de setembro de 1975, que declara de utilidade pública o Centro "Suvag", com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 984, DE 26 DE ABRIL DE 1976
 

 Dá nova
redação ao Artigo 1.º da Lei n. 667, de 10 de
setembro de 1975, que "declara de utilidade pública o Centro
"Suvag", com sede na Capital"
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.º da Lei n. 667, de 10 de setembro de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o
Centro Suvag de Reabilitação Auditiva e da Fala, com sede
nesta Capital."
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 984, DE 26 DE ABRIL DE 1976
   

 Dá nova
redação ao Artigo 1.º da Lei n. 667, de 10 de
setembro de 1975, que "declara de utilidade pública o Centro "Suvag",
com sede na Capital"
   

 Retificação 
 

 Na Ementa
   

 Onde se lê:
   

 com sede na Capital.
   

 Leia-se:
   

 com sede na Capital".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-984-26.04.1976.html