# Decreto nº 1.176, de 15/11/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO SALVADOR DECHIARO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.176, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1903
 
  

  

 Perdôa ao sentenciado Salvador Dechiaro o resto da pena a que foi condemnado
 
  

  

 O
Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de
Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, § 5.º, da
Constituição, perdoar ao sentenciado Salvador Dechiaro o
resto da pena do 10 annos e 6 mezes de prisão cellular,
convertida em 12 annos de prisão simples, a que foi condemnado
pelo jury de Itatiba, em sessão de 19 de Maio de 1898.
 
  

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1903.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
 
  

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1176-15.11.1903.html