# Decreto nº 22.360, de 16/06/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE AGUDOS, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DE MELHORAMENTOS DA LINHA DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.360, DE 16 DE JUNHO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito,
município e comarca de Agudos, necessários a serviços de
melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no distrito,
município e comarca de Agudos, necessárias aos serviços
do Ramal de Rubião Junior a Baurú, da Estrada de Ferro
Sorocabana, no trecho compreendendo entre as estações
ferroviárias de Agudos e Virgílio Rocha, constantes das
plantas da mesma Estrada, que com êste baixam, devidamente
rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras
Públicas, a saber:
   

 1
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 453,00 m2 (quatrocentos e
cinquenta e três metros quadrados), situada entre as estacas
1.098 + 1,50 e 1.099 + 9,75 - lado esquerdo - da locação,
que consta pertencer a José Hernandes e descrita na planta SD.
429;
   

 2
 
 - Uma faixa de terreno com a área dc 811,00 m2 (oitocentos e
onze metros quadrados), situada entre as estacas 1.098 + 1,50 e 1.099 +
9,75 da locação, que consta pertencer a Olga Zavatale e
descrita na planta SD 430;
   

 3
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 32,00 m2 (trinta e dois
metros quadrados), situada entre as estacas 1. 099 e 1.099 + 18,00 -
lado direito - da locação, que consta pertencer a Vicente
Cotine e descrita na planta SD 431;
   

 4
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.914,00 m2 (mil
novecentos e quatorze metros quadrados), situada entre as estacas 1.
099+9,75 e 1.101 + 15,20 da locação, que consta pertencer
a herdeiros de João Batista Carlin e descrita na planta SD. 432;
   

 5
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 317,00 m2 (trezentos e
dezessete metros quadrados) situada entre as estacas 1.099 + 17,15 e 1.
101 + 11,75 da locação, que consta pertencer a Manoel
Lopes e descrita na planta SD. 433;
   

 6
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 674,00 m2 (seiscentos e
setenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 1.001 +
15,20 e 1.002 + 11,20 da locação, que consta pertencer a
Francisco Lemes da Silva e descrita na planta SD 434;
   

 7
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 302,00 m2 (trezentos e
dois metros quadrados), situada entre as estacas 1.001 + 11,70 e 1.002
+ 11,20 da locação, que consta pertencer a Lidia Mazer
Capello e descrita na planta SD. 435;
   

 8
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 45,00 m2 (quarenta e
cinco metros quadrados), situada entre as estacas 1.002 + 11,20 do lado
direito - da locação, que consta pertencer a Maria
Clotilde Maia e descrita na planta SD. 436;
   

 9
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.680,00 m2 (dois mil
seiscentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 1.103
+ 6,30 e 1.105 + 16,00 da locação que consta pertencer a
herdeiros de Lourenço Viti e descrita na planta SD. 437;
   

 10
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 701,00 m2 (setecentos e
um metros quadrados) situada entre as estacas 1. 105 + 16,00 e 1.
107+2,30 da locação, que consta pertencer a Abilio
Batista da Silva e descrita na planta SD. 438;
   

 11
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 97. 770.00 m2 (noventa e
sete mil, setecentos e setenta metros quadrados). situada entre as
estacas 1. 107 + 2. 30 e 1. 222 + 8,00 da locação que
consta pertencer a Aquilles Sormani e descrita na planta SD 439.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n.
316.8 61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de junho de 1953 .
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de junho de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22360-16.06.1953.html