# Decreto nº 21.715, de 07/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.715, DE
7 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Autoriza a doação de materials usados e sucata ás
entidades que especifica
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da
alínea "a" do inciso 'II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de
dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de materiais usados e sucata pertencentes ao
patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Secretaria da
Educação:
   

**I** 
 - COGSP - Divisão Regional de Ensino - 5 - Leste -
Mogi das Cruzes:
   

**a)** 
 Paróquia de Nossa Senhora da Escada e São
Benedito - Guararema - GG-2964/83 Informação GTME-238/83;
   

 1 - EEPSG ' 'Dr. Roberto Feijó" - Guararema;
   

 1.1. - 2 conjuntos de carteiras e cadeiras de madeira, pés de
ferro - (35 carteiras e 36 cadeiras cada);
   

**II** 
 - COGSP - Divisão Regional de Ensino - 6 - Sul -
Santo André:
   

**a)** 
 Igreja da Fé - Capital - GG - 2986/83 -
informação - GTME - 313/83;
   

 1 - EEPG do Jardim Marilene - Diadema;
   

 1.1. - sucata;
   

**III** 
 - CEI - Divisão Regional de Ensino do Litoral:
   

**a)** 
 Centro Espirita "Ismênia de Jesus" - Santos - GG
1938/83 - informação - GTME - 314/83;
   

 1 - Seção de Material - DRE/L - 1316/83;
   

 1.1 - sucata
   

 2 - Seção de Atividades Complementares - DRE/L 2188/83;
   

 2.1 - sucata;
   

 3 - Serviço de Finanças - DRE/L - 2290/83;
   

 3.1 -sucata;
   

 4 - Seção de Material - DRE/L - 3449/83 - 3455/83 -
3456/83;
   

 4.1 - sucata
   

 5 - Delegacia de Ensino de Santos - DRE/L 1237/83;
   

 5.1 - sucata;
   

 6 - EEPG "Azevedo Júnior" - DRE/L - 1491/83 1492/83;
   

 6.1 -sucata;
   

 7 - EEPG "Padre Bartolomeu de Gusmão" - DRE/L 1313/83 - 1314/83;
   

 7.1. - sucata;
   

 8 - EEPG "Dr. José Carlos de Azevedo Junior" DRE/L - 2749/83;
   

 8.1 -sucata
   

 9 - EEPG "Prof. Malachias de Oliveira Freitas" DRE/L - 2833/83:
   

 9.1 -sucata
   

 10 - Seção de Administração Patrimonial -
DRE/L 3520/83;
   

 10.1 - sucata;
   

**b)** 
 Lar Vicentino - "Assistência à Velhice
Desamparada" São Vicente - GG - 2987/83 -
informação GTME-316/83;
   

 1 - EEPG "Prof. Octávio de Césare" (ex-Catiapoã)
DRE/L 1074/83 -1075/83 - 2579/83;
   

 1.1 - sucata;
   

 2 - EEPG "Prof. Leopoldo José de Santa'Anna" DRE/L -2844/83;
   

 2.1 - sucata.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará cm vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 7 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21715-07.12.1983.html