# Decreto nº 43.233, de 26/06/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, da Companhia Energética de São Paulo - CESP

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.233, DE 26 DE JUNHO DE 1998

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 Dispõe sobre denominação:
Artigo 1º - A Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, da Companhia Energética de São Paulo - CESP, passa a denominar-se "Usina Hidrelétrica Engenheiro Sergio Motta)

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando que o Engenheiro Sérgio Roberto Vieira da Motta pautou sua vida pública pelo compromisso intransigente com a justiça social e o desenvolvimento do Brasil;
   

 Considerando ter sido ele uma das personalidades políticas e empresariais que mais se destacaram na luta recente pela modernização do País; e
   

 Considerando, por fim, sua significativa presença no setor energético paulista, inclusive enquanto Vice-Presidente da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no período de 1984 a 1987,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 A Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, da Companhia Energética de São Paulo CESP, passa a denominar-se "Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Angelo Andrea Matarazzo
   

 Secretário de Energia
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de junho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43233-26.06.1998.html