# Lei nº 3.838, de 23/09/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado Heitor Cavalcanti Alencar Furtado" à EEPG do Jardim Freitas Júnior, em Taboão da Serra.

## Texto Completo
LEI N. 3.838, DE 23 DE SETEMBRO DE 1983
   

 Dá a
denominação de "Deputado Heitor Cavalcanti Alencar
Furtado" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Freitas
Júnior, em Taboão da Serra
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 

 - Passa a denominar-se "Deputado Heitor
Cavalcanti Alencar Furtado" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim
Freitas Júnior, em Taboão da Serra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de setembro de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3838-23.09.1983.html