# Decreto nº 9.698, de 04/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara adido ao Departamento Estadual do Trabalho, com as funções e vencimentos de advogado patrono, o bacharel Antonino Carlos de Souza Teixeira

## Texto Completo
DECRETO N. 9.698, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 O Doutor Adhemar Pereira de Barros, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no exercício
das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado adido ao Departamento Estadual
do Trabalho, com as funções e vencimentos de advogado
patrono, o bacharel Antonino Carlos de Souza Teixeira, ali comissionado
por ato da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior,
desde junho de 1935.
   

**Parágrafo único** 
 -
As despesas, até o fim do corrente ano, correrão pela
verba n.343, letra "c", sub-consignação 2,
consignação 1 do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palacio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 4 de novembro de
1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme E. Winter
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 4 de novembro de
1938.
   

 F.Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9698-04.11.1938.html