# Lei nº 209, de 20/05/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, com sede em Sertãozinho

## Texto Completo
LEI N. 209, DE 20 DE MAIO DE 1974
   

 Declara de utilidade
pública a Associação dos Plantadores de Cana do
Oeste do Estado de São Paulo, com sede em Sertãozinho
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação dos
Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo, com sede em Sertãozinho.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de maio de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-209-20.05.1974.html