# Decreto nº 16.093, de 12/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.093, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento do
Departamento de Edifícios e Obras Públicas, a fim de
possibilitar o desenvolvimento de sua programação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De
conformidade com o que dispõe o Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria de Obras e do
Meio Ambiente, um crédito suplementar de Cr$ 43.000.000,00 (quarenta e
três milhões de cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 15 - SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE
   

 15.01 - Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
   

 Suplementa
   

 4.3.1.1 - Auxilios para Despesas de Capital .......................... .... 43 000.000
   

 Atividade                
                 
 Capital                
                   
   TOTAL
   

 03.58.021.2.057
   

 Atividades do DOP..................20.000.000 ................................20.000.000
   

 Projeto
   

 03.58,025.1.057
   

 Projetos do DOP......................23 000 000 ................................23.000.000
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se relere o inciso II, do
§ 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Em decorrência do disposto nos artigos
anteriores, fica suplementado em Cr$ 43.000.000,00 (quarenta e
três milhões de cruzeiros), o orçamento do
Departamento de Edifícios e Obras Públicas, aprovado pelo Decreto n.
14.659, de 28 de dezembro de 1979, observando-se no Demonstrativo da
Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica,
o seguinte:
   

 15.57 - Departamento de Edificios e Obras Publicas
   

 Suplementa
   

 Atividade                
                   
                   
                   
    Capital              
                   
    TOTAL
   

 03 58 021.2.001
   

 Administração e Manutenção da
Autarquia......................20.000.000
...............................20.000.000
   

 Projeto
   

 03.58.025.1.001
   

 Obras de
Arte.......................................................................23.000.000
...............................23.000.000
   

**Artigo 4.º** 
 - Face ao disposto no artigo precedente. o
Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nível de Elemento,
obedecerá a seguinte Classificação Econômica:
   

 15.57 - Departamento de Edificios e Obras Publicas
   

 Suplementa  03 58 021 03 58 029
   

 4.1.1.0 - Obras e
Instalações..................................................23.000.000
..........................................23.000.000
   

 4.3.2.3 - Transferências a Municípios
...................................20.000.000
..........................................20.000.000
   

 TOTAL.                  
                   
                   
                   
       43.000.000        
                   
               
 

 43.000.000
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa 
   

 15 - SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 15.57 - Departamento de Edificios e Obras Públicas
   

 TOTAL.........................43.000.000
   

 4.ª Quota....................43.000 000
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16093-12.11.1980.html