# Lei nº 7.390, de 28/06/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Olympio Pereira Filho" à EEPG Morro Branco, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.390, DE 28 DE JUNHO DE 1991

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 Dá denominação de "José Olympio Pereira Filho" à EEPG Morro Branco, em Itaquaquecetuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "José Olympio Pereira Filho" a Escola Estadual de 1.° Grau Morro Branco, em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de junho de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7390-28.06.1991.html