# Decreto nº 5.086, de 30/06/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DESANEXA DA COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS EM FRANCA, OS POSTOS FISCAIS DE SÃO TOMÉ, CAPITINGA, PIRES, ROSAS, BREJINHO E ESMERIL, SUBORDINANDO-OS À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS EM PATROCÍNIO DO SAPUCAÍ

## Texto Completo
DECRETO N. 5.086 DE 30 DE JUNHO DE 1931
 

 Desannexa, da collectoria das
rendas estaduaes, em Franca, os postos fiscaes de São Thomé, Capitinga,
Pires, Rosas, Brejinho e Esmeril, subordinando-os á collectoria das
rendas estaduaes, em Patrocinio do Sapucahy,
   

  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, Usando da
autorização que lhe confére a lei.
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Ficam desannexados da collectoria das rendas
estaduaes, de Franca, os postos fiscaes de S. Thomé, Capitinga, Pires,
Rosas, Brejinho e Ismeril, que passam a ser subordinados á collectoria
das rendas estaduaes, de Patrocinio do Sapucahy.
   

**Art. 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de junho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Marcos de Souza Dantas.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado em 30 de junho de 1931.
   

 P. Freitas
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5086-30.06.1931.html