# Resolução da Alesp nº 380, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA FÉ DO SUL, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexada ao município de Urânia.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 380, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SANTA FÉ DO SUL, município e comarca do mesmo nome, que se pretende seja anexada ao município de Urânia.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e em face do disposto no parágrafo único do artigo 1°, da
 , e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pelas
 ), a realização do plebiscito de consulta às populações dos territórios pertencentes ao município e comarca de Santa Fé do Sul, e município de Santa Albertina, comarca de Jales, e que se pretende sejam anexados ao município de Urânia, territórios estes delimitados por divisas estabelecidas pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**I -** 
 Divisão da gleba pertencente ao município de Santa Fé do Sul
   

**a)** 
 Com o município de Santa Fé do Sul: Começa no espigão mestre Grande Ponte Pensa na cabeceira do galho Grande-Ponte Pensa, na cabeceira do galho sudoriental do córrego Cascavel; continua por este espigão até cruzar com o divisor Escondido-Cascavel, segue por este divisor até encontrar o contraforte que deixa, à direita, o córrego Escarpim.
   

**b)** 
 Com o município de Santa Albertina: Começa no divisor Escondido-Cascavel no ponto em que encontra o contraforte que deixa, à direita, o córrego Escarpim; segue por este contraforte em demanda da foz do córrego Escarpim, no córrego Cascavel.
   

**c)** 
 Com o município de Urânia: Começa na foz do córrego Escarpim, no córrego Cascavel, pelo qual sobe até o seu galho sudoriental, sobe por este até a sua cabeceira no espigão mestre Grande-Ponte Pensa, onde tiveram início estas divisas.
   

**II -** 
 Divisas da gleba pertencente ao município de Santa Albertina.
   

**a)** 
 Com o município de Santa Albertina: Começa no divisor Escondido-Cascavel, no ponto em que cruza com o contraforte que deixa, à direita, o córrego Escarpim; continua por aquele divisor e pelo divisor Jacu-Cascavel, até cruzar com o contraforte que deixa, à esquerda, o córrego de Antônio Grassi e à direita, o córrego Sicuri; segue por este contraforte em demanda da foz do córrego Três Poços no córrego Cascavel.
   

**b)** 
 Com o município de Urânia: Começa na foz do córrego Três Poços, no córrego Cascavel, pelo qual sobe até a foz do córrego Escarpim.
   

**c)** 
 Com o município de Santa Fé do Sul: Começa no córrego Cascavel, na foz do córrego Escarpim; segue pelo contraforte que deixa, à esquerda, o córrego Escarpim até o divisor Escondido-Cascavel, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-380-30.10.1963.html