# Lei nº 1.384, de 08/09/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana da Família", a ser comemorada de 1 à 8 de dezembro.

## Texto Completo
LEI N. 1.384, DE 8 DE SETEMBRO DE 1977
   

 Institui a "Semana da Família"
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituída a "Semana da Família", a ser comemorada, anualmente, de 1.º a 8 de dezembro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva 
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de setembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa 
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1384-08.09.1977.html