# Decreto nº 2.888, de 01/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ROQUE EDUARDO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.888, DE 1.º DE JANEIRO 1918
   

 Perdôa o sentenciado Roque Eduardo do resto da pena a que foi condemnado
 
  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Roque Eduardo do resto da pena de três
annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Espírito Santo do Pinhal, em sessão de 27 de
Abril de 1916. 
 

 O Secretário de Estado dos Negócios da Justiça e
da Segurança Pública assim o faça executar.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1918.
   

  

 Altino Arantes
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2888-01.01.1918.html