# Lei Complementar nº 971, de 10/01/2005

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar n. 846, de 4/6/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 971, DE 10 DE JANEIRO DE 2005

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*(Atualizada até a Lei Complementar nº 1.131, de 27 de dezembro de 2010)*

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 (Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2003, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

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 Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar n. 846, de 4/6/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
 
  

**- Vide
 .**
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de janeiro de 2005
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Luiz Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Arnaldo Madeira
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de janeiro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2005/lei.complementar-971-10.01.2005.html