# Decreto nº 49.476, de 11/03/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova Normas para Identificação, Classificação e Codificação das rodovias estaduais e seus complementos

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.476, DE 11 DE MARÇO DE 2005

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 Aprova Normas para Identificação, Classificação e Codificação das rodovias estaduais e seus complementos

 CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam aprovadas as Normas para Identificação, Classificação e Codificação das rodovias estaduais e seus complementos, constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 O Departamento de Estradas de Rodagem - DER editará portaria, a ser publicada no prazo de 90 (noventa) dias, contendo a relação das rodovias do Estado de São Paulo, devidamente codificadas em conformidade com as normas ora aprovadas.
   

**Parágrafo único -** 
 A relação de que trata o “caput” deste artigo, sempre que necessário e conveniente, será atualizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
 
 Decreto nº 51.629, de 2 de abril de 1969
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2005
   

 CLÁUDIO LEMBO
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 2005.
 

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 ANEXO
 
 a que se refere o artigo 1º do
 
 Decreto nº 49.476, de 11 de março de 2005

 NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS E SEUS COMPLEMENTOS
   

 Da Identificação
   

 A identificação das rodovias estaduais e seus complementos, será feita pela sigla SP, indicativa do Estado de São Paulo, seguida do código correspondente.
   

 Da Classificação
   

 As rodovias estaduais e seus complementos, classificam-se em:
   

 I - RADIAIS: aquelas que constituem ligação com a Capital do Estado;
   

 II - TRANSVERSAIS: aquelas que ligam localidades do Estado, sem passar pela Capital;
   

 III - MARGINAIS: aquelas adjacentes às rodovias e construídas sobre a mesma faixa de domínio, com a finalidade de distribuir o tráfego lindeiro;
   

 IV - ACESSOS: os que ligam cidades ou logradouros às rodovias;
   

 V - INTERLIGAÇÃO: trechos que ligam rodovias entre si;
   

 VI - DISPOSITIVOS: complementos rodoviários que permitem a conexão de rodovias entre si.
   

 Da Codificação
   

 A codificação das rodovias estaduais adotará a seguinte sistemática:
   

 I - RADIAIS: serão codificadas com números da série par, de 2 a 360, correspondentes, aproximadamente, ao azimute da linha que liga o Marco Zero (Praça da Sé, na Capital) ao meio da diretriz da rodovia;
   

 II - TRANSVERSAIS: serão codificadas com números da série ímpar, correspondentes, aproximadamente, à sua distância média ao Marco Zero;
   

 III - MARGINAIS: serão codificadas com o mesmo código das rodovias que lhes deram origem, acrescidos após a sigla SP, da letra M, que indica marginal, e após o numeral, da letra D, para marginal direita e da letra E, para marginal esquerda, subentendendo-se para as marginais direitas o sentido crescente da quilometragem;
   

 IV - ACESSOS: serão codificados por dois conjuntos de numerais, separados por barra, representando, o primeiro, o indicativo do quilômetro da rodovia onde sai o acesso e, o segundo, o código da rodovia que lhe dá origem, precedidos da sigla SPA;
   

 V - INTERLIGAÇÕES: serão codificados por dois conjuntos de numerais, separados por barra, representando, o primeiro, o indicativo do quilômetro da rodovia e, o segundo, o código da rodovia que lhe dá origem, precedidos da sigla SPI;
   

 VI - DISPOSITIVOS: serão codificados por dois conjuntos de numerais, separados por barra, representando, o primeiro, o indicativo do quilômetro da rodovia de localização do dispositivo e, o segundo, o código da rodovia que lhe dá origem, precedidos da sigla SPD.
   

**Parágrafo único -** 
 Para os incisos V e VI, a indicação da rodovia que dá origem ao quilômetro e código, respeitará o seguinte critério:
   

 1. entre duas Radiais: receberá o quilômetro e o código da rodovia de menor código;
   

 2. entre uma Radial e uma Transversal: receberá o quilômetro e código da rodovia Radial;
   

 3. entre duas Transversais: receberá o quilômetro e o código da rodovia de menor código.
   

 Das origens quilométricas
   

 As rodovias estaduais terão as seguintes origens quilométricas:
   

 I - Rodovias Radiais, no Marco Zero, em São Paulo;
   

 II - Rodovias Transversais, na extremidade mais próxima de São Paulo;
   

 III - Marginais, com igual quilometragem das rodovias principais as quais pertencem;
   

 IV - Acessos e Interligações, no quilômetro (eixo) da rodovia a que pertencem e que lhes deram origem;
   

 V - rodovias incompletas serão quilometradas por trechos, segundo critério respectivo à sua classificação, ou seja, na continuidade após trecho interrompido, a quilometragem continua crescente considerando o trecho inexistente como projetado.
   

 Codificação de rodovia
   

 Rodovia Tronco - SP-XXX
   

 Acesso - SPA-XXX/XXX
   

 Marginal Direita - SPM-XXX-D
   

 Marginal Esquerda - SPM-XXX-E
   

 Dispositivo - SPD- XXX/XXX
   

 Interligação - SPI- XXX/XXX

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49476-11.03.2005.html