# Lei nº 5.499, de 31/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Presbiteriana de Assistência Social", com sede em São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
LEI N. 5.499, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Declara de utilidade
pública a "Associação Presbiteriana de
Assistência Social", com sede em São Bernardo do Campo
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Associação Presbiteriana de Assistência Social",
com sede em São Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de dezembro de 1986

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5499-31.12.1986.html