# Lei nº 14.390, de 30/03/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.390, DE 30 DE MARÇO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 718/10, do Deputado Vitor Sapienza - PPS)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 É declarada de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão da Cidade de Ribeirão Preto (FAC), com sede naquele Município.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2011.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Eloisa de Souza Arruda
 
  

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2011.
 

  
 

 Retificação do D.O. de 31-3-2011
 

  

 Leia-se como segue e não como constou:
 
  

  
 

  
 

 (Projeto de lei nº 718/10, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
 

  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º -
 
 É declarada de utilidade pública a entidade Fraterno Auxílio Cristão da Cidade de Ribeirão Preto (FAC), com sede naquele Município.
   

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 (Republicada por ter saído com incorreções.)
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de abril de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14390-30.03.2011.html