# Decreto nº 7.108, de 26/04/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, afim de serem desapropriados pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, 2 terrenos situados na cidade de Ribeirão Preto, município e comarca do mesmo nome.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.108, DE 26 DE ABRIL DE 1935
 
  

  

 Declara de utilidade
publica, afim de serem desapropriados pela Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro, 2 terrenos situados na cidade de Ribeirão
Preto, municipio e comarca do mesmo nome.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES
OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Públicas, e usando das
attribuições que lhe confere o artigo 2.º da lei n.
57, de 18 de março de 1836,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - São declarados de utilidade
pública, afim de serem desapropriados pela Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro, dois terrenos com as Áreas de 1.132 e 922
metros quadrados, e pertencentes, segundo consta, o primeiro ao finado
José Fonseca ou successores e o segundo aos herdeiros de Antonio
Alfaya (D. Francisca Alfaya e outros), na cidade de Ribeirão
Preto, município e comarca do mesmo nome, e figurados na planta
que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, visto se tornarem os alludidos
terrenos necessarios á obras de melhoramentos do pateo da
estação de Ribeirão Preto.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 20 de abril de 1935.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Ranulpho Pinheiro Lima
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 26 de abril de 1935.
 
  

 Mario da Veiga, 
 

 Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7108-26.04.1935.html