# Decreto nº 6.039, de 17/08/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RESCINDE O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A REPARTIÇÃO CENTRAL DE POLÍCIA, E O SR. ANTONIO JOSÉ DA COSTA CONCEIÇÃO, PARA A LOCAÇÃO DO PRÉDIO OCUPADO PELO POSTO DE FISCALIZAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, EM SUZANO

## Texto Completo
DECRETO N. 6.039, DE 17 DE AGOSTO DE 1933
   

  

 Rescinde o contrato celebrado entre a Repartição Central
de Policia, e o sr. Antonio José da Costa
Conceição, para a locação do predio ocupado
pelo Posto de Fiscalização de Estradas de Rodagem, em
Suzano.
 

 O GENERAL DE BRIGADA MANOEL DE CERQUEIRA DALTRO FILHO, Interventor
Federal, Interino, no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica rescindido o contrato aprovado por decreto
n. 5.626, de 8 Ce agosto de 1932, celebrado entre a
Repartição Central do Policia e o sr. Antonio José
da Costa Conceição, para locação ,pelo
prazo de dois anos, a partir de 1.° de outubro do 1931, do predio
ocupado pelo posto de fiscalização de estradas de
rodagem, em Suzano.
   

**Art. 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario. 
 

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 17 de agosto de
1933. 
   

 GENERAL MANOEL DE CERQUEIRA DALTRO FILHO. 
   

 Carlos Villalva. 
   

 Publicado na Repartição Central de Policia, aos 17 de
agosto de 1933. 
   

 Azevedo Marques. Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6039-17.08.1933.html