# Decreto nº 60, de 13/06/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INSENTA DO IMPOSTO DE TRÂNSITO AS PASSAGENS DE IDA E VOLTA PARA POÇOS DE CALDAS

## Texto Completo
DECRETO
 

 N. 60, DE 13 DE JUNHO DE 1890
 

 Isenta do imposto de transito as
passagens  de ida e
volta para os Poços de Caldas
 
  

 O
Governador do
Estado, tendo em vista o accòrdo celebrado
em sua presença a 2 de Maio próximo passado, entre as
Companhias S. Paulo e Rio de Janeiro, S. Paulo Railway, Paulista e
Mogyana, para estabelecerem, a
começar de 1.º de Julho, passagens de ida e volta, de
1ª e
2.ª classe, por preços
baixos e validos durante 60 dias, entre Poços de Caldas e as
principaes
estações das estradas de ferro Central e das mencionadas
companhias, afim de
facilitar o uso de aguas mineraes da referida localidade — ; e
considerando
que, tendo aquellas companhias tomado o compromisso de fornecer essas
passagens
aos preços reduzidos constantes daquelle accòrdo,
accedendo assim á
solicitação do Governo, é justo que taes passagens
não sejam oneradas com o
imposto de transito;
   

 Decreta :
 

 Artigo
1.º
 
 Ficam isentas do imposto de transito as
passagens de ida e volta, validas durante 60 dias, que forem emittidas
de
1.° de Julho próximo futuro em diante, entre Poços de
Caldas e as
principaes Estações da Estra­da de Ferro Central e as
das Companhias S. Paulo e Rio de Janeiro, S. Paulo Ráilway,
Paulista e Mogyana, nos termos do accordo
celebrado por estas a 2 de Maio do corrente anno.
 

  

 Artigo 2.°
 

   
Ficam revogadas as disposições
 
 em contrario.
 

 O Secretario
 
 do Governo o faça publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Junho de 1890.
 

 Prudente
J. de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-60-13.06.1890.html