# Lei nº 3.496, de 14/09/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Manoel Rodrigues Villarinho Filho" à Escola Estadual de 1º Grau da Vila Marcondésia, em Monte Azul Paulista.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 3.496, DE 14 DE SETEMBRO DE 1982

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*(Atualizada até a Lei nº 3.912, de 09 de novembro de 1983 )*

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 (Projeto de Lei nº 100, de 1982, do Deputado Ricardo Izar )

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 Dá denominação de "Manoel Rodrigues Villarinho Filho" à Escola Estadual de 1º Grau da Vila Marcondésia, em Monte Azul Paulista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Manoel Rodrigues Villarinho Filho'' a Escola Estadual de 1º Grau de Marcondésia,, em Monte Azul Paulista. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 14 de setembro de 1982.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3496-14.09.1982.html