# Lei nº 13.788, de 29/10/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao complexo viário que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.788, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 64/09, do Deputado João Caramez - PSDB)

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 Dá denominação ao complexo viário que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “José Luiz Teixeira” o complexo viário (trevo) de retorno e acesso ao Bairro do Carmo, localizado no km 48 da Rodovia Bunjiro Nakao - SP 250, no Município de Vargem Grande Paulista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2009
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13788-29.10.2009.html