# Decreto nº 11.305, de 08/08/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e cria dotações orçamentárias, dentro da mesma verba

## Texto Completo
DECRETO N. 11.305, DE 8 DE AGOSTO DE 1940
 

 Reduz e crea dotações orçamentárias dentro da mesma verba.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida da importância de rs.
7:000$000 (sete contos de réis) a verba n. 166, do
parágraFo 25 do orçamento vigente,
consignação n. 1, alínea 1.
   

**Artigo 2.º** 
 - Com a redução de que trata o
artigo anterior, fica creada a alínea n. 2 dentro da mesma
disposição orçamentária e sob a rubrica
"para aquisição de livros e assinatura de revistas".
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de agosto de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Coriolano de A. Góes Filho.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 8 de agosto de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11305-08.08.1940.html