# Decreto nº 2.938, de 25/06/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS EM BOITUVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PERTENCENTES AOS SRS. DR. JÚLIO PRESTES E CESÍDIO PRIMO, E NECESSÁRIOS PARA A LIGAÇÃO DA LINHA TRONCO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA COM O RAMAL DE ITARARÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 2.938, DE 25 DE JUNHO DE 1918
   

  

 Declara de utilidade publica
terrenos em Boituva, no municipio de Porto Feliz, pertencentes aos srs.
dr. Julio Prestes e Cesidio Primo, e necessarios para a
ligação da linha tranco da Estrada de Ferro Sorocabana
com o ramal de Itararé.
 
  

 O Doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, de accôrdo com o que lhe,
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, e usando da attribuição que
lhe compete pelo artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de
1836; 
   

 Decreta : 
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade, publica,
afim de serem desapropriados, na forma da lei, os terrenos situados em
Boituva, no municipio de Porto Feliz, e figurados nas plantas annexas,
rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, com as áreas de 11.457,83m2 e
3.238,98m2, que consta pertencerem aos srs. dr. Julio Prestes e Cesidio
Primo, respectivamente, e são necessarios para a
ligação da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana
com o ramal de Itararé.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Junho de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2938-25.06.1918.html