# Decreto nº 10.705, de 20/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs 63:158$600, dentro da verba n. 44 do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.705, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1939
 

 Transfere a importância de rs 63:158$600, dentro da verba n. 44 do orçamento vigente.
   

 O DOUTOR JOSÉ DE MOURA REZENDE, Interventor Federal interino no
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o artigo 8.º, Capítulo IV,
do decreto n. 9.870, de 27 de dezembro de 1938, e § 2.º do artigo 27 do decreto
n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 

 -
 
 Fica transferida a importância ders. 63:158$600, (sessenta e três contos, cento e
cincoenta e oito mil e seiscentos réis), dentro da Verba n. 44 - Material e Serviços, Titulo II - 
Serviço Social dos Menores, § 15,

§ 15 - SERVIÇO SOCIAL, do orçamento vigente, a saber:
   

 4:000$000 (quatro contos de réis), da letra "a" - "material escolar", da sub-consignação
n.1 - Material de Consumo, Consignação n. 4 - Instituto de Menores de, Taubaté,
para a letra "a" - "material escolar", da sub-consignação n. 1 - Material de Consumo
, Consignação n. 3 - Instituto de Menores de Mogí-mirim;
   

 3:000$000 (três contos de réis), da letra "a" - "filmes e encardenações", da
sub-consignação n. 1 - Material de Consumo, Consignação n.4 - Instituto de Menores
de Taubaté , para a letra "d" - "obras de conservação e reparação"da 
sub-consignação n.1 - Material de Consumo , Consignação n.3 - 
Instituto de Menores de Mogí-mirim;
   

 5:000$000 ( cinco contos de réis) , da letra "h" - "roupas de cama e mesa", da
sub-consignação n. 1 - Material de Consumo Consignação n. 4 - Instituto de
Menores de Mogi Mirim;
   

 7:758$600 (sete contos , setecentos e cincoenta e oito mil e seiscentos réis), da
letra "l" - "material para confecção de roupas e calçados", da sub-consignação
n.1 - Material de Consumo, Consignação n.4 - Instituto de Menores de Taubaté,
para a letra "i" - "material para confecção de roupas e uniformes para internados, da

sub-consignação n. 1 - Material de Consumo, Consignação n.3 - Instituto de Menores de Mogi Mirim;
   

 9:000$000 (nove contos de réis), da letra "d" - "cal-
çados e uniformes para funcionários", da sub-consigna-
ção n.1 - Material de Consumo, Consignação
n.1 - Diretoria do Serviço, para a letra "e" -
"manutenção de automóveis", da mesma
sub-consignação, consignação;
   

 6:000$000 (seis contos de réis), da letra "m" - "bol- sas
escolares super-dotadas", da sub-consignação n.2 -
Diversas Despesas, Consignação n.1 - Diretoria do Ser-
viço, para a letra "e" - "manutenção de
automóveis", da sub-consignação n.1 - Diretoria do
Serviço;
   

 25:000$000 (vinte e cinco contos de réis), da letra "d"
"material de custeio das oficinas", da sub-consigna- ção
n. - Material de Consumo, Consignação n.4 - Instituto de
Menores de Taubaté, para a letra "g" -
"conservação, reparação e
adptação", da sub-consigna- ção n.1 -
Material de Consumo, Consignação n.1 - Diretoria do
Serviço;
   

 1:000$000 (um conto de réis), da letra "d" - "livros, revistas,
etc.", da sub-consignação n.1 - Material de Consumo ,
Consignação n.2 - Instituto Modêlo de Menores da
Cpital, para a letra "f" - "material para confecção de
uniformes e fardamentos", da mesma sub-consignação e
consignação;
   

 2:400$000 (dois contos e quatrocentos mil réis), da letra "o" -
"animais, aves, etc.", da sub-consignação n.1 - Material
de Consumo, Consignação n.2 - Ins- tituto Modêlo de
Menores da Capital, para a letra "i" - "obras de
conservação, reparação e
construções", da mes- ma sub-consignação e
Consignação.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em
vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de novembro de 1939.
   

  

 JOSÉ DE MOURA REZENDE
   

 Coriolano de Góes
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior, em 20 de novembro de 1939.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10705-20.11.1939.html