# Decreto nº 33.588, de 08/09/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.588, DE 8 DE SETEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas em Cr$ 266.755,00
(duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta e cinco
cruzeiros), as dotações do orçamento vigente
abaixo discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, códigos e dependências nêle
mencionados as seguintes dotações:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de setembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 33.588, DE 8 DE SETEMBRO DE 1958
   

 Retificação
 

 Onde se lê:
   

**Artigo 2.º** 
 - .............................................................
   

 REARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS
   

 VERBA N. 280
   

 Material e Serviços
   

 8.63.3 3 Material de Consumo
   

 37 Serviços Industriais
   

 370 Serviços de águas e esgôtos
   

 Leia-se:
   

**Artigo 2.º** 
 - ................................................................
   

 REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS
   

 VERBA N. 280
   

 Material e Serviços
   

 8.63.3 3 Material de Consumo
   

 37 Serviços Industriais
   

 372 Serviços de águas e esgôtos...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33588-08.09.1958.html