# Decreto nº 7.321, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública

## Texto Completo
DECRETO N. 7.321, DE 5 DE JULHO BE 1935
   

 Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica
   

 O DOUTOR ARMANDO DB SALLES OLIVEIRA,
Go vernadpr do estado de São Paulo, considerando a necessidade
de ser restabelecida e ampliada a organização estructural
da Secretaria de Estaddos Negocios da Educação e Saude
Publica, que possuia antes do decreto n.º 4.917, de 3 de
março de 1931, afim de aparelhal-a de maneira a poder attender
ao crescente e intenso desenvolvimento dos serviços que lhe
competem, tendo em vista;
   

 1) provel-a dos necessarios cargos hierarchico, por intermedio dos
quaes se estabeleça uma distribuição melhor das
funcções, desonerando, principalmente, o respectivo
Secretario de Estado de certos trabalhos de simples expediente;
   

 2) conferir-lhe maior efficiencia e assegurar um systema de controle mais especialisado aos seus trabalhos,
   

 considerando que a lei orçamentaria vigente já consignou os recursos para esse fim necessarios;
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - A' Secretaria dos Negocios da Educação e Saude Publica são attribuidos os servisos referentes:
   

 a) á educação pré-primaria, primaria, artistico-profissional, physica e secundaria;
   

 b) á educação universitaria:
   

 c) á hygiene e saude publica;
   

 d) à assistencia social, na parte não attribuida ás demais Secretarias.
   

**Art. 2.º** 
 - Para a
execução de seus serviços, a Secretaria da
Educação e Saude Publica mantém as seguintes
repartições, immediatamente subordinadas ao Secretario de
Estado:
   

 1) a Secretaria de Estado, que é o seu Departamento Administrativo;
   

 2) o Almoxarifado, que é a Directoria de Material;
   

 3) a Universidade de São Paulo;
   

 4) a Directoria do Ensino;
   

 5) a Superintendencia da Educação Profissional e Domestica;
   

 6) o Departamento de Educação Physica;
   

 7) o Conselho de Orientação Artistica e a Pinacotheca do Estado;
   

 8) o Museu Paulista;
   

 9) a Bibliotheca Publica;
   

 10) a Directoria Geral do Servigo Sanitario e as suas dependencias;
   

 11) o Departamento de Prophiylaxia da Lepra;
   

 12) a Assistencia Geral a Psychopathas;
   

 13) a Commissão de Assistencia Hospitalar;
   

 14) o Instituto de Hygiene;
   

 15) o Instituto Butantan;
   

 16) a Repartição de Estatistica e Archivo.
   

**Art. 3.º** 
 - A Secretaria
de Estado - orgão director fiscalizador de todos os trabalhos
administrativos da Se cretaria dos Negocios da Educação e
Saude Publica, cujas funcções administrativas
exercerá -- compõe-se, além do Gabinete,
immediatamente subordinado ao Secretario de Estado, da Directoria
Geral, (comprehendendo Director Geral e Sub-Director Geral),
Consultoria Juridica; 3 Di rectorias; 7 Secções e
Portaria.
   

**Paragrapho unico** 
 - Uma das Secções fica
immediatamente subordinada á Sub-Directoria Geral e cada
Directoria se compõe de 2 Secções. A portaria, que
comprehende 1 Porteiro- zelador: continuo e serventes, é
subordinada á Directoria Geral.
   

**Art. 4.º** 
 - O quadro do Pessoal da Secretaria de Estado é o seguinte:
   

 1 Director Geral;
   

 1 Sub- Director Geral:
   

 1 Consultor Juridico:
   

 3 Directores:
   

 7 Chefes de secção:
   

 8 Primeiro escripturarios:
   

 14 Segundos escripturarios:
   

 20 Terceiros escripturarios;
   

 14 Quartos escripturarios;
   

 1 Porteiro-zelador:
   

 6 Continuos:
   

 9 Serventes:
   

 4 Motoristas.
   

**Art. 5.º** 
 - O Gabinete do
Secretario de Estado compõe-se de um official de Gabinete, que
é o Chefe do Gabinete: de dois auxiliares de gabinte; dois
continuos e de dois serventes.
   

**Art. 6.º** 
 - O Director
Geral terá a seu serviço um escripturario que
exercerá as funcções de auxiliar de gabinete, com
a gratificação mensal de 200$000.
   

**Art. 7.º** 
 - Os cargos de
Sub-Director Geral, Director, Chefe de Secção, Primeiro,
Segundo e Terceiro escripturario serão providos por accesso,
entre funccionarios de categoria immeditamente inferior, na forma que o
Regulamento determinar.
   

**Art. 8.º** 
 - As
attribuições, direitos e deveres dos funcionarios da
Secretaria de Estado, serão discriminados em Regulamento a ser
expedido.
   

**§ 1.º** 
 - Emquanto não se fizer a
Regulamentação de que trata este artigo, será
observada, em tudo que fôr applicavel, o decreto 3.855, de 4 de
Junho de 1926, approvado, com modificações, pela lei a.
2.106, de 29 de dezembro do mesmo anno.
   

**§ 2.º** 
 - As Directorias terão a seu cargo os
serviços que lhes forem distribuidos por portaria do Director
Geral devendo ser agrupados, tanto quanto possivel, segundo a sua
natureza.
   

**§ 3.º** 
 - Além das attribuições que
lhe couberem pelo Regulamento, será da competencia do Director
Geral da Secretaria de Educação, em relação
a esta e demais repartições dependentes:
   

 a) nomear e dispensar substitutos effectivos;
   

 b) nomear e dispensar os serventes da Secretaria de Estado:
   

 c) assignar, com o Secretario do Estado, os titulos de decretos expedidos pelo Governador do Estado;
   

 d) autorizar despesas até 1:000$;
   

 e) encaminhar ao Thesouro -o Estado as prestações de contas;
   

 f) solicitar o empenho de verbas, depois ae antorizado pelo Secretario de Estado;
   

 g) conceder licenças, para tratamento de saude, até um anno. Inclusivé.
   

**§ 4.º** 
 - As licenças que excederem ou vierem a
exceder ao prazo de um anno, em virtude de prorogagões,
serão concedidas pelo Secretario de Estado.
   

**Art. 9.º** 
 - O Governo
baixará, dentro de trinta dias, a contar da data em que este
decreto entras em vigor, o Regulamento da Secretaria de Estado dos
Negocios da Educação e Saude Publica,
   

**Paragrapho unico** 
 - Este Regulamento deverá conter
disposições que assegurem perfeita e rapida
execução dos serviços, de modo a lhes imprimir a
maior effiçiencia, determinem a padronização de
archivos, protocollos, autos, methodos de trabalho e papeis em geral.
   

**Art. 10** 
 - Os vencimento do pessoal da Secretaria de Estado são os constantes da tabella annexa.
   

**Art. 11** 
 - Os funccionarios da Secretaria de Estado continuarão com os mesmos titulos, independentemente de apostilla.
   

**Art. 12** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

  

 TABELLA DE VENCIMENTO ANNUAES
 

  

  

 Director Geral ..................................................36:000$000
   

 Sub- Director Geral .........................................24:000$000
   

 Consultor JUridico ...........................................30:000$000
   

 Director .............................................................21:600$000
   

 Chefe de Secção ............................................14:400$000
   

 Primeiro escripturario .....................................12:000$000
   

 Segundo escripturario ......................................9:600$000
   

 Terceiro escripturario .......................................7:200$000
   

 Quarto escripturario ..........................................6:000$000
   

 Porteiro- zelador ...............................................7:200$000
   

 Continuo do GAbriel do Secretario ................6:000$000
   

 Continuo da Secretaria de EStado ................4:800$000
   

 Servente do Ganinete do Secretario .............4:950$000
   

 Servente da Secretaria de EStado ...............3:750$000
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Julho de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Cantidio de Moura Campos.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, aos 5 de julho de 1935.
   

 A. Meirelles Reis Filho,  Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7321-05.07.1935.html