# Decreto nº 5.580, de 14/07/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA OS CARGOS DE DELEGADOS TÉCNICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE DIVERSAS LOCALIDADES DO INTERIOR, DURANTE O PERÍODO REVOLUCIONÁRIO CONSTITUCIONALISTA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.580, DE 14 DE JULHO DE 1932
 

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO,
Governador do Estado de São Paulo, por aclamação
do povo paulista, do Exercito Nacional e da Força Publica,
 

  

 considerando que para o bom e pronto
exito das operações das Forças Constitucionalistas
no Estado de São Paulo, em marcha para o Rio de Janeiro, cumpre
prestarlhes todas as facilidades de ordem militar e administrativa,
particularmente nos municipios da zona da Estrada de Ferro Central do
Brasil e outros onde domine igual razão
   

 considerando que para isso, de acordo com as sugestões da Junta
Revolucionaria, e de necessidade a nomeação
   

 de delegados especiaes para essas localidades, tecnicos invertidos de autoridade militar
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Fica creado e será mantido, enquanto
perdurar o atual movimento constitucionalista, o cargo de Delegado
Tecnico nas Prefeituras e municípios de Guararema, Jacarei, S.
José dos Campos, Caçapava, Taubaté,
Pindamonhangaba, Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira, Silveiras,
Queluz, Cruzeiro, S. José do Barreiro, Arêas, Bananal,
Paraibuna, S. Luiz do Paraitinga, Cunha, Tremembé,
Redenção, Aparecida e Natividade.
   

**Art. 2.º** 
 - Serão nomeados para os cargos ora creados
engenheiros de reconhecida competencia, com as honras de major,
conferidas pelo Comando das Forcas Constitucionalistas.
   

**Art. 3.º** 
 - Nas prefeituras e municípios para onde
forem nomeados, os Delegados Tecnicos funcionarão com a
colaboração dos respectivos Prefeitos e autoridades
policiais cumprindo as ordens das autoridades militares, exercendo e
avocando todas as atribuições, de qualquer natureza que
sejam, que se tornarem necessarias aos fins da Revolução.
 
  

**Art. 4.º** 
 - O Governo fará identicas
nomeações em outros municípios do Estado onde se
tornar conveniente a medida adotada para a zona da Central.
   

**Art. 5.º** 
 - Este decreto entra em vigor imediatamente, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de julho de 1932.
   

 PEDRO DE TOLEDO.
   

 Publicado no Departamento da Administração Municipal, aos 14 de julho de 1932.
   

 Joaquim .A. Sampaio Vidal.
   

 Diretor.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5580-14.07.1932.html