# Decreto nº 53.669, de 10/11/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2008.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 53.669, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008
 
  

  

 Suspende o
expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 20 de novembro de 2008, nas
situações que especifica
 
  

  

 JOSÉ SERRA,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e à vista da Lei
municipal nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, Dia da
Consciência Negra,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais sediadas no Município da
Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2008.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Aplica-se o disposto no artigo anterior às
repartições públicas estaduais
sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei
instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro, Dia da
Consciência Negra.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As repartições públicas estaduais que
prestam serviços essenciais e de interesse
público e que tenham o funcionamento ininterrupto,
terão expediente normal no dia mencionado nos artigos
anteriores.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 10 de novembro de 2008
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 João de
Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Luciano Santos Tavares
de Almeida
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria
 
  

 de Desenvolvimento
 
  

 João Sayad
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Maria Helena
Guimarães de Castro
 
  

 Secretária da
Educação
 
  

 Dilma Seli Pena
 
  

 Secretária de
Saneamento e Energia
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Lair Alberto Soares
Krähenbühl
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Mauro Guilherme Jardim
Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Francisco Graziano Neto
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Rogério Pinto
Coelho Amato
 
  

 Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Roberto Barradas
Barata
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Guilherme Bueno de
Camargo
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria
 
  

 da Segurança
Pública
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 José Luiz
Portella Pereira
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Guilherme Afif Domingos
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Claury Santos Alves da
Silva
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Bruno Caetano Raimundo
 
  

 Secretário de
Comunicação
 
  

 José Henrique
Reis Lobo
 
  

 Secretário de
Relações Institucionais
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Carlos Alberto Vogt
 
  

 Secretário de
Ensino Superior
 
  

 Linamara Rizzo
Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 10 de novembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53669-10.11.2008.html