# Decreto nº 165, de 17/03/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS DO SÍTIO DO PACAIRÁ NA CIDADE DE SANTOS, PROPRIEDADE DE JÚLIO BAKHEUSER E OUTROS, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, AFIM DE SE CONSTRUIR UM CEMITÉRIO PARA CONTAGIADOS E DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DE VARIOLOSOS

## Texto Completo
DECRETO N. 165, DE 17 DE MARÇO DE 1893.
 

 Declara de utilidade publica os
terrenos do sitio do Paecará, na cidade de Santos, de propriedade de
Julio Bakheuser e outros, para serem desapropriados, afim de se
construir um cemiterio para contagiados e dependencias do hospital de
variolosos.
   

 O presidente do Estado, usando da
atribuição que lhe confere o art. 2.° da lei n. 38,
de 18 de Março de 1836,
   

  

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - São declarados de utilidade publica os terrenos do
sitio do Paecará, fronteiros ao hospital de isolamento, em Santos, de
propriedade de Julio Bakheuser e outros, para serem desapropriados,
afim de se construir um cemiterio para contagiados e dependencias do
hospital de variolosos, os quaes têm de frente para o canal de Santos
duzentas e vinte e uma (221) braças ou quatrocentos e oitenta e seis
(486) metros, a começar num ribeiro secco do lado do Itapema, com quem
divide, e de fundo uma recta no rumo de léste, com cerca de dous mil
(2.000) metros de extensão.
   

**Artigo 2.º** 
 - O processo de desapropriação dos
referidos terrenos será intentado de accôrdo com as
disposições da citada lei.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 17 de Março de 1893.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

  

 DR.CESARIO MOTTA JUNIOR.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-165-17.03.1893.html