# Decreto nº 1.794, de 15/11/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE SEIS ANOS DE PRISÃO, A PENA DE DOZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.794, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1909
   

 Commuta na de seis annos de prisão a pena de doze annos de prisão
cellular a que foi condemnado o réu João Baptista de Oliveira.
   

 O presidente do Estado, usando da
attribuição que lhe confere o § 5.° do artigo 36 da Constituição,
resolve commutar na de seis annos de prisão a pena de doze annos de
prisão cellular a que foi condemnado o réu João Baptista de Oliveira
pelo jury da comarca de Agudos, em sessão de 16 de Junho de 1904.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1909.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1794-15.11.1909.html