# Decreto nº 2.703, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO VITTORIO FAGNANI, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2703
   

 Perdoa o sentenciado Vittorio Fagnani do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5 da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Vittorio Fagnani do resto da pena de dez annos e seis mezes
de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Itapetininga, em sessão de 4 de Outubro de 1909.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2703-07.09.1916.html