# Decreto nº 36.214, de 15/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio

## Texto Completo
DECRETO N. 36.214, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção as
instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuicdes legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílio e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 19.189.500,00
(Dezenove milhões, cento e oitenta e nove mil e quinhentos cruzeiros)
às instituições assistenciais, adiante discriminadas: 
 

  

**Artigo 2.º**

 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de 1992

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36214-15.12.1992.html