# Decreto nº 4.141, de 24/11/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO NECESSÁRIO À DUPLICAÇÃO DA LINHA DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N.4.141,  DE 24 DE NOVEMBRO DE 1926
 

 Declara de utilidade publica terreno necessario á duplicação da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Fstado dos Negocios da agricultura, commercio e Obras
Publicas, e usando da attribuição que lhe confere o
artigo 2.° da lei n 57, de 8 de Março de 1836.
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo unico** 
 - E declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado pelo Estado, o terreno figurado na planta annexa,
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negócios da Agricultura
Commercio e obras publicas, com a area de 26.7 9, 750 mts' terreno esse
que pertence a ( laudio Estevam de Vadureira e se acha situado no
municipio e comarca de Sorocaba, e se tornou necessário para a
duplicação da linha da estrada de Ferro Sorocabana.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de Novembro de 1926.
   

  

 Carlos de Campos
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4141-24.11.1926.html