# Resolução da Alesp nº 370, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PAULÍNIA, município e comarca de Campinas, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 370, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PAULÍNIA, município e comarca de Campinas, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Paulínia (município e comarca de Campinas), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Americana: Começa no divisor entre as águas do ribeirão Quilombo e as do rio Atibaia, na cabeceira do córrego da Fazenda Foguete, cabeceira que fica a Leste da sede da Fazenda Foguete; desce por esse córrego até sua foz no rio Atibaia; continua pelo contraforte fronteiro até o espigão entre os rios Atibaia e Jaguari.
   

**2 -** 
 Com o município de Cosmópolis: Começa no espigão Jaguari-Atibaia, no ponto de cruzamento com o contraforte que morre no rio Atibaia, na foz do córrego da Fazenda Foguete; segue pelo espigão Jaguari-Atibaia até o contraforte que deixa, à esquerda, o córrego da Lagoa Azul; continua por este contraforte em demanda da cabeceira do córrego Jacaré, pelo qual desce até sua foz no rio Jaguari; sobe pelo rio Jaguari até a foz do córrego Meia Lua.
   

**3 -** 
 Com o município de Jaguariúna: Começa no rio Jaguari, na foz do córrego Meia Lua, pelo qual sobe até sua cabeceira ocidental, no divisor Jaguari-Atibaia, alcança, na contravertente, a cabeceira oriental do córrego São Francisco pelo qual desce até sua foz no rio Atibaia.
   

**4 -** 
 Com o município de Campinas: Começa no rio Atibaia, na foz do córrego São Francisco; desce pelo rio Atibaia até a foz do ribeirão das Anhumas, pelo qual sobe até a foz do córrego da Fazenda Quilombo; sobe por este córrego até sua cabeceira meridional, no divisor das Anhumas-Quilombo; segue por este divisor até cruzar com o contraforte da margem esquerda do córrego da Fazenda Deserto; prossegue por este contraforte em demanda da foz desse córrego no ribeirão Quilombo.
   

**5 -** 
 Com o município de Sumaré: Começa no ribeirão Quilombo, na foz do córrego da Fazenda Deserto; desce pelo ribeirão Quilombo até a foz de um córrego da margem direita, que deságua cerca de 2,5 km à jusante da foz do córrego da Fazenda Nova Veneza; sobe por aquele córrego até sua cabeceira; segue pelo contraforte da margem esquerda ao córrego da Fazenda Nova Veneza, até cruzar com o divisor entre as águas do ribeirão Quilombo e as do rio Atibaia; continua por este divisor até a cabeceira do córrego da Fazenda Foguete, onde tiveram início estas divisas.
   

**6 -** 
 Com o município de Cabreúva: Começa no  ribeirão Caxambu, na foz do córrego Caracol; prossegue pelo contraforte que deixa às águas deste córrego, à esquerda, até cruzar com o espigão mestre entre as águas do rio Jundiaí, ao Norte, e as dos rios Tietê e Jacaré ou Pinhal, ao Sul, e por este espigão mestre caminha até a cabeceira mais meridional do ribeirão Santa Rita, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-370-30.10.1963.html