# Decreto nº 44.070, de 16/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba

## Texto Completo
DECRETO N. 44.070, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia
e Odontologia de Araçatuba
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Araçatuba, um crédito de Cr$ 10.000.000,00
(dez milhôes de cruzeiros), suplementar à seguinte dotação do seu orçamento vigente:
   

**Parágrafo único** 
 - O
valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes da Verba 344 - 8.31.4 - 493-17 - Para
instalações iniciais ou complementares das Instituições Oficiais do Ensino
Superior, isoladas ou não do respectivo sistema estadual, do
Orçamento do Estado. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44070-16.11.1964.html