# Decreto nº 6.356, de 01/07/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração da Secretaria da Educação, para a da Secretaria da Agricultura, terreno situado no município de Alto Alegre, comarca de Penápolis

## Texto Completo
DECRETO N. 6.356, DE 1.° DE JULHO DE 1975
 

 Transfere da
Administração da Secretaria da Educação,
para a da Secretaria da Agricultura, terreno situado no
município de Alto Alegre, comarca de Penápolis
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferido da administração
da Secretaria da Educação, para a da Secretana da
Agricultura, um terreno sem benfeitorias situado no município de
Alto Alegre e comarca de Penápolis, cujas divisas e
confrontações são as seguintes, "Inicia-se no
ponto "F", situado no alinhamento da Avenida Expedicionário
Diogo Martins, distante 27,50m do alinhamento da Rua São
João. Desse ponto, segue em linha reta pelo alinhamento da
Avenida Expedicionário Diogo Martins na distância de
35,00m até o ponto "G", situado na confluência do
alinhamento acima, com o alinhamento da Rua Osvaldo Cruz. Daí,
deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Osvaldo Cruz na distância de 40,00m até o ponto "D".
Daí, deflete à direita e segue em linha reta confrontando
com propriedade do Sr. João A. Lemes e Carlos P. Siqueira na
distância de 35,00m até o ponto "E". Daí, deflete
à direita e segue em linha reta, confrontando com propriedade do
Sr. Roldão Ferreira na distância de 40,00m até e
ponto "F", inicio da presente descrição, encerrando a
superficie de 1.400,00m² (Um mil e quatrocentos metros
quadrados)". O terreno acima descrito é desmembrado de uma
área de terras medindo 4.000.00m² (quatro mil metros
quadrados), adquirido pela Fazenda do Estado por força da
transcrição n.° 35.959, do Registro de Imóveis
da comarca de Penápolis, tudo conforme memorial descritivo,
laudo de avaliação e planta n.° CI - 4.489,
elaborados pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, no
processo n.° PGE - 18.781|58.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de julho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação 
   

 Publicado na Casa Civil, a 1.° de julho de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6356-01.07.1975.html