# Decreto nº 16.228, de 19/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SR. JOSÉ CARLOS RIBEIRO

## Texto Completo
DECRETO N. 16.228, DE 19 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e o senhor José Carlos Ribeiro.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública e o senhor José Carlos Ribeiro, para
locação, pelo prazo de cinco anos, a contar de 2 de maio
do corrente exercício, mediante o aluguel mensal de Cr$ 120,00
(cento e vinte cruzeiros), do prédio sito à praça
Coronel Avelino, n. 5, no distrito de Braço, município de
Xirírica, destinado ao funcionamento do Posto Policial daquele
distrito.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposiçõs em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES.
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria ao Governo, aos 19 de outubro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16228-19.10.1946.html