# Decreto nº 15.969, de 24/10/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 15.969, DE 24 DE OUTUBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 87, da   Lei n. 440, de 24 de
setembro de 1974 e Artigo 2.°, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de
1976, regulamentadas pelo Artigo 2.°, inciso I, do Decreto n.
13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
987.003,47 (novecentos e oitenta e sete mil, três cruzeiros e
quarenta e sete centavos) às seguintes
instituições assistenciais:  
   

 D.R. 03 - VALE DO PARAÍBA          
                   
     
 

 Cr$
 
  

 Aparecida
   

 Santa Casa de Misercórdia de Aparecida .............. 68.272,64
   

 D.R.04 - SOROCABA
   

 São Manoel
   

 Irmandade da Casa Pia São Vicente de Paulo .......... 81.184,82
   

 D.R.05 - CAMPINAS
   

 Águas de Lndóia
   

 Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi (Santa Casa de Misericórdia) ...........................41.373,27
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Ibitinga
   

 Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga .......... 112.499,94
   

 Taquaritinga
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade
«Dona Zilda Salvagni» de Taquaritinga ..............
294.559.06
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Pederneiras
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras ........... 48.108.29
   

 Pirajuí
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí ............. 45.624,51
   

 D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Adamantina
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina ........ 166.262.98
   

 Rancharia
   

 Hospital e Maternidade de Rancharia .............. 129.117,96
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF  
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-15969-24.10.1980.html