# Decreto nº 1.065, de 15/11/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOÃO ALVES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.065, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1902
   

 Perdôa ao sentenciado João Alves o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, §5.°, da Constituição, perdoar ao
sentenciado João Alves o resto da pena de 10 annos e meio de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca da
Capital, em sessão de 24 de Agosto de 1902.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1902.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1065-15.11.1902.html