# Decreto nº 14.299, de 21/11/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica revogado o Decreto nº 9.661, de 1977, que reestruturou o Curso de Criminalística da Academia de Polícia de São Paulo.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 14.299, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979

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 Fica revogado o Decreto nº 9.661, de 1977, que reestruturou o Curso de Criminalística da Academia de Polícia de São Paulo.

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.° -** 
 Fica revogado o
 
 Decreto n.° 9.661, de 5 de abril de 1977
 
 , que reestruturou o Curso de Criminalística da Academia de Polícia de São Paulo.
   

**Artigo 2.° -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14299-21.11.1979.html