# Lei nº 3.004, de 17/09/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Othogamiz Luiz Arantes" à Casa da Agricultura de Votuporanga.

## Texto Completo
LEI N. 3.004, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981
 

 Dá a denominação de "Othogamiz Luiz Arantes" à Casa da Agricultura de Votuporanga
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Januário Mantelli Neto,
na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.°
do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitutional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Othogamiz Luiz Arantes" a Casa da Agricultura de Votuporanga, em Votuporanga.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 1981,
   

 a)
 
 JANUÁRIO MANTELLI NETO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 1981.
   

 a)
 
 Carlos Macruz, Diretor Geral
 

 LEI N. 3.004, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981
 

 Dá a denominação de "Othogamiz Luiz Arantes" à Casa da Agricultura de Votuporanga.
 

 Retificação
 
 de D.O. de 18-9-81 
 

 Onde se lê:
   

 "Artigo 2.º................... sua publicção",
   

 Leia-se:
   

 "Artigo 2.º................... sua publicação."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3004-17.09.1981.html