# Decreto nº 10.797, de 16/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Bolsa Oficial de Café de Santos, para exercício de 1940

## Texto Completo
DECRETO N. 10.797, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 Aprova o orçamento da Bolsa Oficial de Café de Santos, para exercicio de 1940.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado, de acôrdo com o estubelecido no
artigo 1.° '§ 4.°, do decreto n. 8.499, de 20 da agosto de 1937, o
orçamento da Bolsa Oficial de Café de Santos, para o exercicio de 1940
anexo a êste decreto,
   

**Artigo 2.ª** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,16 de dezembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Coriolano Araujo de Góes Filho
   

  

 BOLSA OFICIAL DE CAFÉ DE SANTOS
   

  

 ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1940
   

 RECEITA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10797-16.12.1939.html