# Decreto nº 2.294, de 16/10/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE 80:000$000, PARA DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO DO PORTO DE SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N.2294, DE 16 DE OUTUBRO DE 1912
   

 Abre á Secretaria da Agricultura Commercio e Obras Publicas o credito
especial de 80:000$000, para desenvolvimento da navegação e commercio
do porto de Santos.
   

 O dr. Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorização constante do art. 1.º da Lei n. 1292, de 21 de Dezambro de 1911,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado á Secretaria
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, o credito especial de
oitenta contos de réis (80:000$000), para as despesas com o
desenvolvimento da navegação e commercio do porto de Santos e defesa
dos productos do Estado, durante o corrente exercicio.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 16 de Outubro de 1912.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 PAULO DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2294-16.10.1912.html