# Decreto nº 10.865, de 29/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para o exercício de 1940

## Texto Completo
DECRETO N. 10.865. DE 29 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 Aprova o orçamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para o exercicio de 1940.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições.
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado, do acôrdo com o
estabelecido no artigo 1.o § 4.o, do decreto n. 8.499, de 20 de
agôsto de 1937, o orçamento do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo, para o exercicio de
1940, anexo a êste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 29 de dezembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Coriolano de Araujo Góes Filho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10865-29.12.1939.html