# Lei nº 10.824, de 22/06/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Embalagem Papel Cartão - Aprovada pela Natureza".

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.824, DE 22 DE JUNHO DE 2001

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 (PL 18/2000 - Rosmary Corrêa)

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 Institui o "Dia da Embalagem Papel Cartão - Aprovada pela Natureza".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia da Embalagem Papel Cartão - Aprovada pela Natureza", a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de junho de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10824-22.06.2001.html