# Decreto nº 2.047, de 25/07/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o afastamento de servidores públicos para participação em certame esportivo oficial

## Texto Completo
DECRETO N. 2.047, DE 25 DE JULHO DE 1973
   

 Autoriza o afastamento de servidores públicos para participação em certame esportivo oficial
   

 LAUDO NATEL. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Serão considerados como de efetivo
exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os servidores
públicos da administração centralizada e descentralizada
deixarem de comparecer ao serviço por motivo da sua
participação nos "Jogos Estudantis Brasileiros", a serem
realizados em Brasilia no periodo de 10 a 31 de julho de 1973, sob os
auspicios do Departamento de Educação Fisica e Esportes.
do Ministerio da Educaãao e Cultura.
   

**Artigo 2.°** 
 - Para fruição da vantagem prevista
no artigo anterior, deverão os interessados atender as
determinações contidas no Decreto n. 52 322, de 16 de
novembro de 1969, através de atestado a ser fornecido a
Repartição competente pelo Departamento de
Educação Fisica e Esportes, da Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhaes Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de julho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsdvel pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2047-25.07.1973.html