# Lei nº 12.737, de 24/10/2007

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Pastor Adventista".

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.737, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007

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 (Projeto de lei nº 552, de 2005 da Deputada Analice Fernandes - PSDB)

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 Institui o "Dia Estadual do Pastor Adventista".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Pastor Adventista”, a ser comemorado, anualmente, no 4º sábado do mês de outubro.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 2007.
 

 a) VAZ DE LIMA - Presidente
 

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do
 

 Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 2007
 

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12737-24.10.2007.html