# Decreto nº 42.597, de 08/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica dispositivos do Decreto 41.785, de 14/05/1997, que criou unidades escolares, alterado pelo Decreto 42.491, de 11/11/1997

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.597, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997

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 Retifica dispositivos do Decreto 41.785, de 14/05/1997, que criou unidades escolares, alterado pelo Decreto 42.491, de 11/11/1997

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Os dispositivos adiante enumerados do
 
 Decreto n.º 41.785, de 14 de maio de 1997
 
 , alterados pelo
 
 Decreto n.º 42.491, de 11 de novembro de 1997
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - a alínea "c" do inciso II do artigo 1.º: "c) na Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes, a EEPSG de Vila Nova Judiapeba, a EEPG Vila Brasileira II, e a EESG do Bairro Mogilar, no Município de Mogi das Cruzes";
   

 II - a alínea "h" do inciso II do artigo 1.º: "h) na 2.ª Delegacia de Ensino de Ensino de Guarulhos: a EEPSG Ponte Alta II, a EEPG Jardim Normandia II, no Município de Guarulhos e a EEPSG Parque Rodrigo Barreto III, no Município de Arujá.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 1997.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de dezembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42597-08.12.1997.html