# Decreto nº 18.990, de 07/12/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ARARAQUARA, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 18.990, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1949
 

 Declara de utilidade
púlica imóveis situados no distrito e municipio de
Matão, comarca de Araraquara, necessários a
serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas
pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, as áreas
de terrenos abaixo descritas e constantes das plantas que com este
baixam, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário de Estado
dos Negócios da Viação e Obras Públicas,
situadas no distrito e municipio de Matão, comarca de
Araraquara, necessárias aos serviços da
construção da variante Matão-Silvania, da Estrada
de Ferro Araraquara, a saber:
   

 1
 
 - um terreno com a área de 1.121 ms2. (um mil, cento e vinte e
um metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Angelo
Andreate, situado entre as estacas 13+16 e 25, confrontando à
direita com o proprietário, à esquerda com a Estrada de
Ferro Araraquara e pelos lados com a Estrada de Ferro Araraquara e
Carlos Pirola.
   

 2
 
 - um terreno com a
área de 320 ms2. (trezentos e vinte metros
quadrados), sem benfeltorias, que consta pertencer a Luiz Vanonce,
situado entre as estacas 13+16 e 17, confrontando à direita
com a Estrada de Ferro Araraquara, à esquerda com o
proprietário e pelos lados com a Estrada de Ferro Araraquara e
Leonardo Piló.
   

 3
 
 - um terreno com a
área de 192 ms2. (cento e noventa e dois
metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Leonardo
Piló, situado entre as estacas 17 e 19+7,70, confrontando
à direita com o proprietário, à esquerda com a
Estrada de Ferro Araraquara e, pelos demais lados com Luiz Vanonce e
Armando Alves de Souza.
   

 4
 
 - um terreno com a
área de 489 ms2. (quatrocentos e oitenta e
nove metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a
Armando Alves de Souza, situado entre as estacas 19+7,70 e 22+14,
confrontando à direita com a Estrada de Ferro Araraquara,
à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com
Leonardo Piló e herdeiros de Barbara de tal.
   

 5
 
 - um terreno com a
área de 240 ms2. (duzentos e quarenta
metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a herdeiros
de Barbara de tal, situado entre as estacas 22+14 e 24+5, confrontando
à direita com a Estrada de Ferro Araraquara, à esquerda
com os proprietários e pelos demais lados com Armando de Souza e
Pascoal Porta Pilá.
   

 6
 
 - um terreno com a
área de 189 ms2. (cento e oitenta e nove
metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Pascoal
Porta Pilá, situado entre as estacas 24+5 e 25+12, confrontando
à direita com a Estradas de Ferro Araraquara, à esquerda
com o
proprietário e pelos demais lados com herdeiros de
Bárbara de tal e Sizenando Silveira Leite.
   

 7
 
 - um terreno com a
área de 3.685 ms2. (três mil,
seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados), sem benfeitorias, que
consta pertencer a Carlos Pirola, situado entre as estacas 25 e 36+5,
confrontando à direita com o proprietário, à
esquerda com a Estrada de Ferro Araraquara e pelos demais lados com
Angelo Andreote e Estrada de Ferro Araraquara.
   

 8
 
 - um terreno com a
área de 10.350 ms2. (dez mil, trezentos e
cincoenta metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a
Sizenando Silveira Leite, situado entre as estacas 38+2 e 50+10 -
confrontando à direita e à esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com a Estrada de Ferro
Araraquara e Carlos José Robres.
   

 9
 
 - um terreno com a
área de 11.239 metros quadrados (onze mil,
duzentos e trinta e nove metros quadrados), sem benfeitorias, que
consta pertencer a Carlos José Robres, situado entre as estacas
50+10 e 66+1,30, confrontando à direita e à esquerda com
o proprietário e pelos demais lados com Sizenando Silveira Leite
e José Geraldo.
   

 10
 
 - um terreno com a
área de 9.788 ms². (nove mil,
setecentos e oitenta e oito metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a José Geraldo, situado entre as estacas
66+1,30 e 78+6, confrontando à direita e à esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com Carlos José Robres
e João Fuzetto.
   

 11
 
 - um terreno com a
área de 6.896 ms². (seis mil,
oitocentos e noventa e seis metros quadrados), sem benfeitorias, que
consta pertencer a João Fuzetto, situado entre as estacas 78+6
e 86+18,40, confrontando à direita e à esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com José Geraldo e Jose
Teixeira Mendonza.
   

 12
 
 - um terreno com a
área de 9.954 ms². (nove mil,
novecentos e cincoenta e quatro metros quadrados), sem benfeitorias,
que consta pertencer a José Teixeira Mendonza, situado entre as
estacas 87+3,90 e 96+10, confrontando à direita e à
esquerda com o proprietário e pelos demais lados com João
Fuzetto e Vitório Pinotti.
   

 13
 
 - um terreno com a
área de 24.072 ms². (vinte e quatro
mil e setenta e dois metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Vitório Pinotti, situado entre as estacas 96+10 e
127+2,50, confrontando à direita e à esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com José Teixeira
Mendonza e João Pacheco.
   

 14
 
 - um terreno com a
área de 54.752 ms². (cincoenta e
quatro mil, setecentos e cincoenta e dois metros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer à João Pacheco,
situado entre as estacas 127+2,50 e 195+16,confrontando à
direita e à esquerda com o proprietário e pelos demais
lados com Vitorio Pinotti e Antonio Rodrigues.
   

 15
 
 - um terreno com a drea de
14.036 ms². (quatorze mil e trinta e
seis metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a
Antonio Rodrigues, situado entre as estacas 195+16 e 204+17,
confrontando à direita e à esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com João Pacheco e
Francisco Malzoni.
   

 16
 
 - um terreno com a
área de 154.695 ms². (cento e
cincoenta e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco metros quadrados),
com benfeitorias, que consta pertencer a Francisco Malzoni, situado
entre as estacas 204+17 e 371+13, confrontando à direita
e à esquerda com o proprietário e pelos demais lados com
João Pedro e Antonio Rodrigues.
   

 17
 
 - um terreno com a
área de 52.910 ms² (cincoenta e dois
mil, novecentos e dez metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a João Pedro, situado entre as estacas 371+13 e
425+18,50, confrontando à direita e à esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com Francisco Malzoni e Plinio
Botelho do Amaral.
   

 18
 
 - um terreno com a
área de 101.338 ms². (cento e um mil,
trezentos e trinta e oito metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a Plinio Botelho do Amaral, situado entre as estacas
426+8,30 e 528+3, confrontando à direita e à esquerda
com o proprietário e pelos demais lados com João Pedro e
Irmãos Baldan.
   

 19
 
 - um terreno com a
área de 39.445 ms². (trinta e nove
mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer a Irmãos Baldan, situado
entre as estacas 528+3 e 576, confrontando à direita e
à esquerda com os proprietários e pelos demais lados com
Plinio Botelho do Amaral e a Estrada de Ferro Araraquara.
   

**Artigo 2.°** 
 - A
desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do
artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta das verbas próprias
da Estrada de Ferro Araraquara, consignadas no orçamento do
Estado sob numero 367. 271. 1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de
dezembro de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda ue Vergueiro.
   

 Lucas Nogueira Garcez.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Governo, aos 7 de dezembro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18990-07.12.1949.html