# Decreto nº 49.741, de 27/06/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.741, DE 27 DE JUNHO DE 2005

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 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

 CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, Em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 
 Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
 

**Artigo 2° -** 
 Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
 

**Artigo 3º -** 
 Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
 

 I - nome do servidor;
 

 II - dados da cédula de identidade;
 

 III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
 

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
 

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2005
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Antônio Duarte Nogueira Júnior
 

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 

 Ernesto Vega Senise
 

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Saulo de Castro Abreu Filho
 

 Secretário da Segurança Pública
 

 Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
 

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de junho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49741-27.06.2005.html