# Decreto nº 50.700, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei n. 10.208, de 10 de setembro de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 50.700, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar nos têrmos da Lei n. 10.208, de 10 de setembro de 1968
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o Artigo 2.° da lei n.
10.208 de 10 de setembro de 1968, fica aberto na Secretária da
Fazenda, à mesma Secretaria (Administração Geral
do Estado), um crédito de NCr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros
novos), suplementar à dotação do orçamento
vigente, abaixo discriminada:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
produto de operação de crédito que a Secretaria da
Fazenda está autorizada a realizar, nos têrmos da
legislação em vigor, elevando-se o limite da percentagem
se necessário. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50700-08.11.1968.html