# Decreto nº 15.663, de 11/02/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra nos município de Pirajuí e Guarantã, comarca de Pirajuí

## Texto Completo
DECRETO N. 15.663, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1946
 

 Declara de utilidade
pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa
de terra nos município de Pirajuí e Guarantã,
comarca de Pirajuí.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO Paulo, no uso de suas atribuições e de
acôrdo com o art. 6º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
para ser desapropriada pelo Poder Executivo, a faixa de terra com a
área total de 1.384.810 m² (um milhão, trezentos e
oitenta e quatro mil, oitocentos e dez metros quadrados), situada entre
as estacas 0 a 503 mais 1,40 igual 512 mais 5,20 a 1394 igual 1063
mais 3,70 da locação da rodovia Pirajui - Lins -
Araçatuba, no distrito, município e comarca de
Pirajuí e distrito e município de Guarantã,
comarca de Pirajuí, configurada na planta que com este baixa,
devidamente rubricada pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, e
que  consta pertencer aos Senhores: Manoel Lourenço,
Estefano Formaglo, Francisco Ritz, Atílio Lorenzato, José
Gracloll, Viuva Golim, José Cortez, Irmãos Escopeli, O.
Mosqueto, D. Malhani, Irmãos Cortez, J. Teixeira, Carlos Dlotti
Louro Lara, Irmãos Meireles, Merenciano Moreira, Manoel Esteram,
Assade Jaime, Irmãos Ricci, João Bertoli, A. Brito,
Irmãos Marinazzi, G. Marinazzi, Massaki Naito, Massami Suto,
Chum Pecuto, Augusto de Barros, João Assumpção,
Irmãos Sanches. A. Menegatl, A. Coelho, Norberto A. Moreira, A.
Assade, Martins Sanches, Angelo Sambrim e Sociedade Agrícola
Sta. Isabel S/A., faixa essa necessária à
construção do 1° Trecho - Plrajui - Cafelândia
- da referida rodovia. 
   

**Artigo 2º -** 
 Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com
a execução do presente decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do
Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de fevereiro de
1946. 
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES 
   

 Cassio Vidigal Francisco Morato
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 11 de fevereiro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo 
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15663-11.02.1946.html