# Lei nº 10.101, de 02/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui zona de uso predominantemente industrial - ZUPI

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.101, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

## 

### 
 Inclui zona de uso predominantemente industrial - ZUPI

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 No quadro II, a que se refere o Artigo 8.º da
 
 Lei n. 1.817, de 27 de outubro de 1978
 
 , com suas alterações posteriores, fica incluída zona de uso predominantemente industrial - ZUPI 1 - no Município de Mauá, conforme planta anexa e com o seguinte perímetro:
   

 "inicia no ponto de encontro das Avenidas Manoel da Nóbrega e Alberto Soares Sampaio, seguindo nessa ultima por aproximadamente 200 metros sentido leste até atingir a Avenida Comendador Wolthers; daí deflete à esquerda, sentido norte, em linha reta, por aproximadamente 800 metros, tendo à direita áreas pertencentes, respectivamente, à Philips do Brasil e a Ibrape S.A., até atingir a Avenida dos Estados; daí deflete à esquerda, sentido sudoeste, em linha reta, depois em linha curva, por essa via, por aproximadamente 450 metros, margeando o Rio Tamanduateí pelo lado sul, até atingir a Praça José Alcântara Machado de Oliveira Filho e a Avenida Manoel da Nóbrega; daí deflete à esquerda e segue por essa via, sentido sul, depois sudeste, em linha reta, por aproximadamente 600 metros, tendo à direita áreas pertencentes, respectivamente, as empresas Lubquim Houghton e Brooklin S/A Facas Industriais até atingir a Avenida Alberto Soares Sampaio, no ponto onde teve início esta descrição."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Stela Goldenstein
   

 Secretária do Meio Ambiente
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10101-02.12.1998.html