# Decreto nº 6.088, de 19/09/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A REPARTIÇÃO CENTRAL DE POLÍCIA E O SR. OSORIO GUEDES DE SOUZA PINTO, PARA A LOCAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO À DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DE ARARAQUARA, SITO À RUA PADRE DUARTE N. 96

## Texto Completo
DECRETO N. 6.088, DE 19 DE SETEMBRO DE 1933
   

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Policia e o sr. Osorio Guedes de
Souza Pinto, para a locação do predio destinado á
Delegacia Regional de Policia de Araraquara, sito á rua Padre
Duarte n.90.
   

 O SENHOR DOUTOR ARMANDO DE SALLES
OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal 19.398, de
11 de novembro de 1930.
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Fica aprovado, nos termos do Decreto n. 5.427,
de 5 de março de 1932, o contrato celebrado entre a
Repartição Central de Policia e o sr. Osorio Guedes de
Souza Pinto, para locação, pelo prazo de tres (3) anos, a
partir de 1.º do corrente mês, do predio ocupado pela Delegacia
Regional de Policia de Araraquara, sito á rua Padre Duarte n.
90, pelo aluguel mensal de tresentos e cincoenta mi réis
(Rs.350$000), pagos por trimestres vencidos, por intermedio da
Coletoria Estadual daquela cidade e á vista de atestado de
ocupação passado pela autoridade policial competente.
   

**Art. 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 19 de
setembro de 1933.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Mario Masagão.
   

  

 Publicado na Repartição Central de Policia, aos 19 de setembro de 1933.
   

  

 Climaco Pereira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6088-19.09.1933.html