# Decreto nº 44.196, de 20/08/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.196, DE 20 DE AGOSTO DE 1999

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 Dá denominação ao 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sediado no Município de Santo André, passa a denominar-se "Cel PM Bertholazzi" (10º BPM/M "Cel PM Bertholazzi").
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marco Vinício Petrelluzzi
 

 Secretário da Segurança Pública
   

 Celino Cardoso
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
 

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de agosto de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44196-20.08.1999.html