# Lei nº 2.710, de 08/01/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos de Diretor de Escola no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

## Texto Completo
LEI N. 2.710, DE 8 DE JANEIRO DE 1981
 

 Cria cargos de Diretor de Escola no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criados, na Tabela II do Subquadro de
Cargos Públicos, do Quadro do Magistério, da Secretaria
da Educação, 150 (cento e cinquenta) cargos de Diretor de
Escola, referência "47".
   

**Artigo 2.º** 
 - Para o provimento dos cargos criados pelo
artigo anterior deverão ser atendidos os requisitos
mínimos de titulações e experiência exigidos
pela Lei Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978.
   

**Artigo 3.º** 
 - Vetado.
   

**Parágrafo único** 
 - Vetado.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas
resultantes da execução desta lei correrão
à conta das dotações consignadas no
orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore
   

 Secretário da Fazenda
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Rubens Vaz da Costa
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2710-08.01.1981.html