# Decreto nº 33.857, de 31/10/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.857, DE 31 DE OUTUBRO DE 1958
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 
 .
   

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Ficam suplementadas com Cr$ 1.254.184,90 (um milhão, duzentos
e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro cruzeiros e noventa
centavos) as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social:
 
  

  

  

  

  

 Artigo 2.º
 

 -
Para atender às suplementações de que trata o
artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas,
códigos e dependências nêle mencionados, as
seguintes dotações:
 
  

  

  

  

 Artigo 3.º
 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 4.º
 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1958.
 
  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
 
  

 Fauze Carlos
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de outubro de 1958.
 
  

 Altino Santarém
 
  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33857-31.10.1958.html