# Decreto nº 10.371, de 21/09/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Piracicaba, imóvel situado nesse município necessário à construção da praça de esportes do Grupo Escolar Augusto Saes

## Texto Completo
DECRETO N. 10.371, DE 21 DE SETEMBRO DE 1977
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Piracicaba, imóvel situado nesse município,
necessário à construção da praça de
esportes do Grupo Escolar "Augusto Saes"
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação da Prefeitura Municipal de Piracicaba, um
terreno sem benfeitorias, com a área de 3.167,29 m2 (três
mil cento e sessenta e sete metros quadrados vinte e nove
decímetros quadrados), situado no Município e Comarca de
Piracicaba, necessário à construção da
Praça de Esportes do Grupo Escolar "Augusto Saes", com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao Processo n.° 61.961|77 da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: "Têm início
no ponto "0" (zero), (situado no alinhamento da rua Padre João,
distante 56,80 m (cincoenta e seis metros e oitenta
centímetros), no cruzamento dos alinhamentos desta com a rua D.
Pedro I); daí, seguem em linha reta pelo alinhamento da rua
Padre João, na distância de 48,45 m (quarenta e oito
metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto "1";
daí, defletem à direita e seguem em reta confrontando com
o Sr. Braulio Cipriano e outros na extensão de 70,70 m (setenta
metros e setenta centímetros) até o ponto "2";
daí, defletem à direita e seguem em reta, confrontando
com os Srs. Pedro Augusto Vieira e Mathias Serafim dos Santos, na
extensão de 44,80 m (quarenta e quatro metros e oitenta
centímetros) até o ponto "3"; daí, defletem
à direita e seguem em linha reta, confrontando com terrenos do
Grupo Escolar "Augusto Saes", na extensão de 73,20 m (setenta e
três metros e vinte centímetros), até o ponto "0"
(zero), origem da presente descrição encerrando a
área de 3.167,29 m2 (três mil cento e sessenta e sete
metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados)."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de setembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10371-21.09.1977.html