# Decreto nº 62.095, de 11/07/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos e melhorias no trecho entre o km 454+300m e o km 518+400m da SP-310, Rod. Feliciano Salles Cunha, Municípios de Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal e dá  providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.095, DE 11 DE JULHO DE 2016

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 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos e melhorias no trecho entre o km 454+300m e o km 518+400m da SP-310, Rod. Feliciano Salles Cunha, Municípios de Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis federais nº 2.786, de 21 de maio de 1956, nº 6.306, de 15 de dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de dezembro de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, as áreas e respectivas benfeitorias, descritas e caracterizadas nos cadastros nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/801; do nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/803 ao nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/806; do nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/814 ao nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/818; nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/821; nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/822; do nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/801 ao nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/804; do nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/806 ao nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/810; do nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/812 ao nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816; nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/818 e do nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/801 ao nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/810 e respectivas plantas, constantes do processo 274.302/01/DER/2016-SLT Vols I a X, necessárias às obras e serviços de recapeamento da pista e dos acostamentos e melhorias no trecho entre o km 454+300m e o km 518+400m da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, localizadas nos Municípios de Mirassol, Neves Paulista, Monte Aprazível, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Nhandeara e Floreal, com área total de 117.560,89 m2 (cento e dezessete mil, quinhentos e sessenta metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), inseridos nos perímetros a seguir descritos:
   

**I** 
 - área “A”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/801, com 10.316,88m2 (dez mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22713+4,805m e 22745+2,866m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.698.858,721 e E=652.832,286 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 264°05'47” e distância de 47,07m; “2-3” com azimute de 267°23'16” e distância de 39,95m; “3-4” com azimute de 271°18'57” e distância de 121,85m; “4-5” com azimute de 271°32'05" e distância de 214,66m; “5-6” com azimute de 271°42'49" e distância de 214,66m; “6-7” com azimute de 2°47'27” e distância de 4,21m; “7-8” com azimute de 28°34'40" e distância de 58,20m; “8-9” com azimute de 118°19'05" e distância de 18,63m; “9-10” com azimute de 91°31'17” e distância de 89,65m; “10-11” com azimute de 180°13'37" e distância de 38,17m; “11-12” com azimute de 91°55'33" e distância de 150,79m e “12-1” com azimute de 91°29'16" e distância de 353,21m; 
   

**II** 
 - área “B”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/803, com 9.162,32m2 (nove mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22741+13,400m e 22752 +13,500m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N= 699.152,472 e E= 652.486,390 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 129°58'03” e distância de 49,00m; “2-3” com azimute de 227°00'34” e distância de 5,00m; “3-4” com azimute de 269°00'56” e distância de 41,27m; “4-5” com azimute de 270°38'22” e distância de 121,24m; “5-6” com azimute de 114°40'11” e distância de 65,19m; “6-7” com azimute de 131°22'08" e distância de 5,25m; “7-8” com azimute de 117°30'35" e distância de 32,87m; “8-9” com azimute de 201°49'46" e distância de 3,81m; “9-10” com azimute de 288°29'02” e distância de 39,08m; “10-11” com desenvolvimento de 149,20m e raio de 449,60m; “11-12” com azimute de 304°19'47” e distância de 6,61m; “12-13” com azimute de 305°51'01"e distância de 9,21m e “13-1” com azimute de 91°25'21” e distância de 220,00m; 
   

**III** 
 - área “C”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/804, com 3.559,08m2 (três mil, quinhentos e cinquenta e nove metros quadrados e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22745+9,606m e 22746+12,814m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, de coordenadas N=7.698.875,092 e E=652.188,101 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 258°30'16” e distância de 23,82m; “2-3” com azimute de 299°08'56” e distância de 100,63m; “3-4” com azimute de 93°39'23” e distância de 69,48m; “4-5” com azimute 75°03'34" e distancia 16,27m; “5-6” com azimute 90°09'32” e distancia 49,55m e “6-1” com azimute de 208°02'47" e distancia 49,73m; 
 

**IV** 
 - área “D”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/805, com 2.763,45m2 (dois mil, setecentos e sessenta e três metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22747+17,522m e 22755+7,194m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=699.205,515 e E=652.363,498 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 271°22'53” e distância de 149,73m; “2-3” com azimute de 320°09'22” e distância de 16,63m; “3-4” com azimute de 91°16'34" e distância de 85,26m; “4-5” com azimute de 5°09'45” e distância de 18,99m; 5-6” com azimute de 311°20'33” e distância de 33,50m; “6-7” com azimute de 32°46'17” e distância de 2,94m e ”7-1” com azimute de 120°53'09” e distância de 112,98m; 
   

**V** 
 - área “E”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/806, com 1.875,56m2 (um mil, oitocentos e setenta e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 22757+8,582m e 22767+12,021m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.698.874,307 e E=651.948,885 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 270°52'08" e distância de 47,56m; “2-3” com azimute de 272°53'17" e distância de 42,26m; “3-4” com azimute de 275°00'45" e distância de 73,58m; “4-5” com azimute 277°24'15" e distância de 36,93m; “5-6” com azimute 89°54'08" e distancia 69,02m, “6-7” com azimute de 89°03'46" e distância de 99,93m; “7-8” com azimute de 97°12'12" e distância de 21,62m e “8-1” com azimute de 144°34'15" e distância de 16,05m;
   

**VI** 
 - área “F”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/814, com 914,83m2 (novecentos e quatorze metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23305+10,373m e 23309+7,546m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Neves Paulista, Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.701.368,052 e E=641.200,443 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 192°37'53" e distância de 4,58m; “2-3” com azimute de 274°37'25" e distância de 51,14m; “3-4” com azimute de 190°23'53" e distância de 17,80m; “4-5” com azimute 270°13'37" e distância de 10,05m; “5-6” com azimute 0°15'03" e distância de 8,72m; “6-7” com azimute de 0°13'37" e distância de 14,55m; “7-8” com azimute de 293°46'39" e distância de 14,10m; “8-9” com azimute de 13°47'12" e distância de 7,13m; “9-10” com azimute de 104°51'47 e distância de 9,73m; “10-11” com azimute de 103°38'39" e distância de 10,94m; “11-12” com azimute de 103°44'26" e distância de 29,74m; “12-13” com azimute de 102°19'28" e distância de 20,22m e “13-1” com azimute de 101°53'45" e distância de 7,85m. 
   

**VII** 
 - área “G”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/815, com 1.430,97m2 (um mil, quatrocentos e trinta metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23548+15,219m e 23561+17,081m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.703.319,915 e E=636.769,684 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 202°25'11" e distância de 5,11m; “2-3” com azimute de 292°15'58" e distância de 66,78m; “3-4” com azimute de 283°52'59" e distância de 80,08m; “4-5” com azimute de 293°21'07" e distância de 43,34m; “5-6” com azimute de 296°37'41" e distância de 36,99m, “6-7” com azimute de 295°33'41" e distância de 35,35m, “7-8” com azimute de 109°50'22" e distância de 71,49m; “8-9” com azimute de 109°48'46" e distância de 104,80m e “9-1” com azimute de 109°51'01" e distância de 85,48m;
   

**VIII** 
 - área “H”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/815, com 555,97m2 (quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23566+9,765m e 23570+13,404m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.703.441,102 e E=636.436,691 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 258°43'11" e distância de 18,25m; “2-3” com azimute de 219°07'21" e distância de 14,30m; “3-4” com azimute de 289°49'57" e distância de 9,71m; “4-5” com azimute 30°24'33" e distância de 8,68m; “5-6” com azimute 327°24'09" e distância de 16,45m; “6-7” com azimute de 295°38'17" e distância de 42,49m e “7-1” com azimute de 109°47'31" e distância de 83,78m; 
   

**IX** 
 - área “I”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/815, com 4.500,29m2 (quatro mil, quinhentos metros quadrados e vinte e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23575+5,285m e 23575+19,178m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.703.501,019 e E=636.271,708 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 212°07'23" e distância de 93,22m; “2-3” com azimute de 210°10'02" e distância de 85,27m; “3-4” com azimute de 208°56'33" e distância de 135,74m; “4-5” com azimute 200°26'03" e distância de 89,62m; “5-6” com azimute 291°27'56" e distância de 5,42m; “6-7” com azimute de 22°30'06" e distância de 64,15m; “7-8” com azimute de 22°31'42" e distância de 25,90m; “8-9” com azimute de 21°01'38" e distância de 27,23m; “9-10” com azimute de 18°26'46" e distância de 49,72m, “10-11” com azimute de 24°35'48" e distância de 26,38m, “11-12” com azimute de 32°22'05" e distância de 40,04m, “12-13” com azimute de 30°34'23" e distância de 70,12m, “13-14” com azimute de 30°30'02" e distância de 49,22m, “14-15” com azimute de 34°05'57" e distância de 50,48m e “15-1” com azimute de 109°45'22" e distância de 13,92m; 
   

**X** 
 - área “J”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-010-D02/816, com 510,04m2 (quinhentos e dez metros quadrados e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23448+13,502m e 23553+5,713m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.703.366,285 e E=636.788,434 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°50'17" e distância de 92,24m; “2-3” com azimute de 20°01'53" e distância de 4,11m; “3-4” com azimute de 13°25'20" e distância de 4,08m; “4-5” com azimute de 106°26'11" e distância de 32,43m; “5-6” com azimute de 127°38'44" e distância de 26,17m; “6-7” com azimute de 110°06'12" e distância de 30,15m e “7-1” com azimute de 130°11'14" e distância de 5,59m;
 

**XI** 
 - área “K”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/817, com 438,38m2 (quatrocentos e trinta e oito metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23553+5,628m e 23558+15,698m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.703.397,850 e E=636.701,789 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°49'58" e distância de 109,90m; “2-3” com azimute de 106°37'27" e distância de 44,73m; “3-4” com azimute de 103°08'04" e distância de 35,26m; “4-5” com azimute de 106°51'40" e distância de 29,82m; “5-6” com azimute de 193°25'20 e distância de 4,08m e “6-1” com azimute de 200°01'53" e distância de 4,11m; 
   

**XII** 
 - área “L”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/818, com 1.665,49m2 (um mil, seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23567+4,497m e 23572+10,215m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.703.493,129 e E=636.439,836 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°46'59" e distância de 105,65m; “2-3” com azimute de 67°18'53" e distância de 14,45m; “3-4” com azimute de 109°24'35" e distância de 82,36m; “4-5” com azimute de 19°50'14" e distância de 24,18m; “5-6” com azimute de 31°32'28" e distância de 31,17m; “6-7” com azimute de 118°31'14" e distância de 10,80m; “7-8” com azimute de 208°07'43" e distância de 30,50m e “8-1” com azimute de 199°45'57" e distância de 33,17m;
   

**XIII** 
 - área “M”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/821, com 15.209,19m2 (quinze mil, duzentos e nove metros quadrados e dezenove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23722+18,176m e 23736+9,364m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 com coordenadas N=7.704.320,200 e E=633.166,835 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 100°47'32" e distância de 10,76m; “2-3” com azimute de 100°47'32 e distância de 4,00m; “3-4” com azimute de 100°47'32 e distância de 256,50m; “4-5” com azimute de 139°56'55" e distância de 20,00m; “5-6” com azimute de 146°01'26" e distância de 20,00m; “6-7” com azimute de 164°55'42" e distância de 20,00m; “7-8” com azimute de 171°46'51" e distância de 20,00m; “8-9” com azimute de 178°44'21"e distância de 20,00m; “9-10” com azimute de 178°03'06" e distância de 20,00m; “10-11” com azimute de 182°26'10" e distância de 20,00m; “11-12” com azimute de 183°19'28" e distância de 20,00m e “12-13” com azimute de 187°33'31" e distância de 20,00m; “13-14” com azimute de 187°33'18" e distância de 20,00m; “14-15” com azimute de 196°49'52" e distância de 20,00m; “15-16” com azimute de 199°41'39" e distância de 20,00m; “16-17” com azimute de 201°02'08" e distância de 20,00m; “17-18” com azimute de 211°54'08" e distância de 20,00m; “18-19” com azimute de 215°22'28" e distância de 20,00m; “19-20” com azimute de 19°15'38" e distância de 32,16m; “20-21” com azimute de 11°33'05 e distância de 54,97m; “21-22” com azimute de 14°14'49” e distância de 40,13m; “22-23” com azimute de 3°46'57" e distância de 39,02m; “23-24” com azimute de 351°39'02” e distância de 16,02m; “24-25” com azimute de 332°32'45" e distância de 27,03m; “25-26” com azimute de 314°10'13" e distância de 29,84m; “26-27” com azimute de 290°14'48" e distância de 56,71m; “27-28” com azimute de 285°16'45" e distância de 83,16m; “28-29” com azimute de 294°40'43 e distância de 17,44m; “29-30” com azimute de 318°15'16” e distância de 38,50m; “30-31” com azimute de 300°42'39" e distância de 12,36m; “31-32” com azimute de 289°58'47" e distância de 8,79m; “32-33” com azimute de 279°30'57" e distância de 49,40m e “33-1” com azimute de 336°29'22" e distância de 14,83m; 
   

**XIV** 
 - área “N”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-010-D02/822, com 6.367,64m2 (seis mil, trezentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23722+13,776m e 23731+19,552m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Mirassol, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1 de coordenadas N=7.704.317,860 e E=633.446,871 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 280°46'13" e distância de 185,73m; “2-3” com azimute de 62°38'47" e distância de 18,03m; “3-4” com azimute de 38°59'06” e distância de 21,43m; “4-5” com azimute de 67°15'22” e distância de 7,52m; “5-6” com azimute de 97°30'40" e distância de 44,90m; “6-7” com azimute de 95°57'51" e distância de 70,88m; “7-8” com azimute de 55°20'36" e distância de 22,02m e “8-1” com azimute de 168°12'48" e distância de 63,17m;
   

**XV** 
 - área “O”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/801, com 100,01m2 (cem metros quadrados e um decímetro quadrado) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23818+7,340m e 23819+8,610m do lado direito do eixo projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.704.676,170 e E=631.567,564 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 280°43'12" e distância de 21,19m; “2-3” com azimute de 11°06'36" e distância de 6,91m; “3-4” com azimute de 100°37'22" e distância de 7,72m e “4-1” com azimute de 127°59'04" e distância de 15,11m; 
   

**XVI** 
 - área “P”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/802, com 34,53m2 (trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 23901+11,456m e 23901+18,802m do lado esquerdo do eixo da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.704.936,941 e E=629.923,713 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 190°33'08" e distância de 4,73m; “2-3” com azimute de 280°08'24" e distância de 7,29m; “3-4” com azimute de 10°34'16" e distância de 4,75m e “4-1” com azimute de 100°15'34" e distância de 7,28m;
   

**XVII** 
 - área “Q”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/803, com 95,25m2 (noventa e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24081+4,296m e 24081+14,414m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.716,822 e E=626.417,470 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 282°24'59" e distância de 10,07m; “2-3” com azimute de 10°33'08" e distância de 9,15m; “3-4” com azimute de 100°33'08" e distância de 10,37m e “4-1” com azimute de 192°24'59" e distância de 9,49m;
 

**XVIII** 
 - área “R”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/803, com 259,72m2 (duzentos e cinquenta e nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24083+6,948m e 24085+2,705m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.725,892 e E=626.375,800 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 282°24'59" e distância de 35,76m; “2-3” com azimute de 9°33'17" e distância de 2,80m; “3-4” com azimute de 86°50'36" e distância de 34,01m e “4-1” com azimute de 177°41'09" e distância de 12,34m;
   

**XIX** 
 - área “S”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/804, com 4.835,92m2 (quatro mil, oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24106+8,704m e 24121+3,260m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.827,912 e E=625.925,489 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 285°37'00" e distância de 73,22m; “2-3” com azimute de 287°26'49" e distância de 30,38m; “3-4” com azimute de 289°16'42" e distância de 49,69m; “4-5” com azimute de 290°10'57" e distância de 136,59m; “5-6” com azimute de 356°55'26" e distância de 41,98m; “6-7” com azimute de 101°54'27 e distância de 17,24m; “7-8” com azimute de 111°29'26" e distância de 21,47m; “8-9” com azimute de 126°15'09" e distância de 108,55m; “9-10” com azimute de 114°37'17" e distância de 42,27m; “10-11” com azimute de 109°59'07" e distância de 76,14m; “11-12” com azimute de 104°15'13" e distância de 44,90m e “12-1” com azimute de 194°29'43" e distância de 4,10m;
   

**XX** 
 - área “T”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/806, com 4.477,49m2 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24106+1,297m e 24113+17,003m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.762,622 e E=625.979,889 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 268°03'03” e distância de 73,59m; “2-3” com azimute de 284°37'08" e distância de 192,10m; “3-4” com azimute de 78°22'24” e distância de 19,59m; “4-5” com azimute de 79°23'22 e distância de 29,50m; “5-6” com azimute de 103°42'17" e distância de 107,00m; “6-7” com azimute de 106°43'49" e distância de 63,30m e “7-1” com azimute de 104°10'44" e distância de 48,13m; 
   

**XXI** 
 - área “U”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/807, com 5.587,64m2 (cinco mil, quinhentos e oitenta e sete metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24121+3,260m e 24132+6,679m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.921,093 e E=625.651,249 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 293°22'30" e distância de 91,79m; “2-3” com azimute de 296°34'27" e distância de 135,70m; “3-4” com azimute de 357°11'47" e distância de 120,55m; “4-5” com azimute de 87°53'56" e distância de 5,71m; “5-6” com azimute de 175°58'22" e distância de 91,23m; “6-7” com azimute de 158°27'09" e distância de 20,24m; “7-8” com azimute de 116°32'32" e distância de 77,57m; “8-9” com azimute de 109°13'32" e distância de 65,03m; “9-10” com azimute de 99°33'27" e distância de 59,76m e “10-1” com azimute de 176°55'26" e distância de 41,98m;
   

**XXII** 
 - área “V”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/808, com 6.377,11m2 (seis mil, trezentos e setenta e sete metros quadrados e onze decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24129+12,368m e 24131+12,483m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.705.946,113 e E=625.476,719 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 124°42'40" e distância de 32,68m; “2-3” com azimute de 140°50'36” e distância de 77,47m; “3-4” com azimute de 156°14'30" e distância de 23,99m; “4-5” com azimute de 160°40'42" e distância de 19,70m; “5-6” com azimute de 173°25'03" e distância de 17,24m; “6-7” com azimute de 317°36'32" e distância de 82,32m; “7-8” com azimute de 299°59'27" e distância de 52,81m; “8-9” com azimute de 249°36'24" e distância de 16,02m; “9-10” com azimute de 209°35'49" e distância de 34,11m; “10-11” com azimute de 299°35'49" e distância de 8,42m; “11-12” com azimute de 28°33'34" e distância de 34,05m; “12-13” com azimute de 296°50'17" e distância de 6,37m; “13-14” com azimute de 359°47'12" e distância de 66,07m e “14-1” com azimute de 117°14'48" e distância de 40,66m;
   

**XXIII** 
 - área “W”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/809, com 2.762,78m2 (dois mil, setecentos e sessenta e dois metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24132+9,979m e 24140+7,243m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N= 7.705.973,213 e E= 625.424,949 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 173°33'32" e distância de 27,67m; “2-3” com azimute de 287°31'49" e distância de 54,03m; “3-4” com azimute de 335°35'16” e distância de 37,24m; “4-5” com azimute de 303°13'18" e distância de 91,98m; “5-6” com azimute de 26°27'24" e distância de 7,82m; “6-7” com azimute de 123°06'59" e distância de 3,72m; “7-8” com azimute de 121°49'15" e distância de 50,90m; “8-9” com azimute de 121°09'30" e distância de 21,62m; “9-10” com azimute de 120°06'44" e distância de 24,97m; “10-11” com azimute de 118°26'09" e distância de 57,77m;
   

**XXIV** 
 - área “X”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/810, com 1.831,50m2 (um mil, oitocentos e trinta e um metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24132+6,679m e 24140+8,464m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.706.018,823 e E=625.445,989 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 300°15'14" e distância de 153,40m; “2-3” com azimute de 113°20'22" e distância de 72,79m; “3-4” com azimute de 108°12'35" e distância de 37,05m; “4-5” com azimute de 94°42'07" e distância de 12,98m; “5-6” com azimute de 16°35'16" e distância de 13,87m; “6-7” com azimute de 87°45'49" e distância de 11,17m e “7-1” com azimute de 177°11'47" e distância de 49,60m;
 

**XXV** 
 - área “Y”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/810, com 515,84m2 (quinhentos e quinze metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24157+5,648m e 24160+17,229m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.706.280,143 e E=625.031,368 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 300°15'14" e distância de 71,64m; “2-3” com azimute de 43°55'39" e distância de 14,33m; “3-4” com azimute de 133°55'39" e distância de 43,24m; “4-1” com azimute de 135°06'38" e distância de 27,07m;
   

**XXVI** 
 - área “Z”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/812, com 135,11m2 (cento e trinta e cinco metros quadrados e onze decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24420+8,611m e 24421+10,090m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.420,886 e E=620.246,364 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 290°06'22" e distância de 21,41m; “2-3” com azimute de 20°13'55" e distância de 2,52m; “3-4” com azimute de 88°23'31 e distância de 21,08m e “4-1” com azimute de 190°07'02" e distância de 10,48m.
   

**XXVII** 
 - área “AA”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/812, com 575,22m2 (quinhentos e setenta e cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24438+12,489m e 24439+7,807m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Poloni, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.546,606 e E=619.904,874 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 290°01'45" e distância de 55,21m; “2-3” com azimute de 22°41'52" e distância de 9,45m; “3-4” com azimute de 111°57'25 e distância de 39,09m; “4-5” com azimute de 74°42'15" e distância de 20,38m; “5-6” com azimute de 147°40'58" e distância de 4,16m; “6-7” com azimute de 244°49'40 e distância de 6,03m e “7-1” com azimute de 199°58'21" e distância de 13,09m; 
   

**XXVIII** 
 - área “AB”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/813, com 894,77m2 (oitocentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24461+8,488m e 24470+11,201m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.656,666 e E=619.459,844 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 237°17'52" e distância de 3,98m; “2-3” com azimute de 285°23'32" e distância de 43,49m; “3-4” com azimute de 289°41'12" e distância de 41,77m; “4-5” com azimute de 291°46'50" e distância de 38,18m; “5-6” com azimute de 295°34'30" e distância de 57,35m e “6-1” com azimute de 109°57'30" e distância de 182,77m; 
   

**XXIX** 
 - área “AC”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 1.094,34m2 (um mil, noventa e quatro metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24461+19,000m e 24468+13,068m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.706,666 e E=619.466,974 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 290°15'36" e distância de 134,08m; “2-3” com azimute de 22°24'48" e distância de 10,83m; “3-4” com azimute de 112°24'48" e distância de 127,31m e “4-1” com azimute de 153°21'52" e distância de 8,84m; 
   

**XXX** 
 - área “AD”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 807,92m2 (oitocentos e sete metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados), é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24482+6,250m e 24483+3,763m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.847,386 e E=619.084,873 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°52'54" e distância de 17,57m; “2-3” com azimute de 339°28'06" e distância de 101,73m; “3-4” com azimute de 69°57'04" e distância de 6,21m; “4-5” com azimute de 158°53'26" e distância de 86,15m; “5-6” com azimute de 138°33'50" e distância de 19,73m e “6-1” com azimute de 164°27'43" e distância de 8,51m; 
   

**XXXI** 
 - área “AE”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 754,43m2 (setecentos e cinquenta e quatro metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24483+16,218m e 24484+17,430m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.857,386 e E=619.057,483 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°55'52" e distância de 21,98m; “2-3” com azimute de 11°01'25" e distância de 16,55m; “3-4” com azimute de 342°10'40" e distância de 59,80m; “4-5” com azimute de 70°34'16" e distância de 6,68m e “5-1” com azimute de 160°24'46" e distância de 87,97m;
   

**XXXII** 
 - área “AF”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/814, com 765,83m2 (setecentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24492+16,639m e 24498+18,906m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.919,507 e E=618.887,473 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°57'57" e distância de 122,40m; “2-3” com azimute de 22°24'48" e distância de 8,88m; “3-4” com azimute de 112°24'48" e distância de 122,29m e “4-1” com azimute de 202°24'48" e distância de 3,65m; 
   

**XXXIII** 
 - área “AG”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/815, com 964,64m2 (novecentos e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24493+1,570m e 24499+3,037m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.708.874,016 e E=618.865,353 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 202°24'48" e distância de 8,26m; “2-3” com azimute de 290°27'43" e distância de 121,47m; “3-4” com azimute de 22°18'52" e distância de 7,89m; “4-5” com azimute de 111°11'33" e distância de 29,31m; “5-6” com azimute de 109°26'23" e distância de 27,81m; “6-7” com azimute de 110°13'50" e distância de 50,40m; “7-1” com azimute de 110°16'29" e distância de 13,99m;
 

**XXXIV** 
 - área “AH”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816, com 777,11m2 (setecentos e setenta e sete metros quadrados e onze decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24582+16,421m e 24588+11,479m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.709.540,297 e E=617.198,612 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 289°57'36" e distância de 115,00m; “2-3” com azimute de 20°16'57" e distância de 5,90m; “3-4” com azimute de 109°06'30" e distância de 115,01m e “4-1” com azimute de 200°09'20" e distância de 7,61m;
   

**XXXV** 
 - área “AI”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816, com 612,17m2 (seiscentos e doze metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24582+13,610m e 24588+15,980m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, com coordenadas N=7.709.492,253 e E=617.183,999 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 20°09'20" e distância de 5,00m; “2-3” com azimute de 110°01'53" e distância de 122,32m; “3-4” com azimute de 200°19'22" e distância de 5,01m e “4-1” com azimute de 290°02'09" e distância de 122,31m; 
   

**XXXVI** 
 - área “AJ”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/816, com 732,75m2 (setecentos e trinta e dois metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24605+14,950m e 24612+16,570m do lado direito do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, com coordenadas N= 7.709.696,824 e E= 616.767,028 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 288°28'32" e distância de 41,30m; “2-3” com azimute de 285°45'28" e distância de 102,19m; “3-4” com azimute de 15°10'15" e distância de 5,00m; “4-5” com azimute de 105°12'25" e distância de 53,25m; “5-6” com azimute de 106°48'45" e distância de 61,63m; “6-7” com azimute de 108°16'54" e distância de 28,92m e “7-1” com azimute de 198°48'44" e distância de 5,07m;
   

**XXXVII** 
 - área “AK”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/818, com 174,61m2 (cento e setenta e quatro metros e sessenta e um decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24599+12,240 e 24600+1,139 do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP 310, rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, no município e comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.709.609,057 e E=616.866,231 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 175°33'50" e distância de 6,43m; “2-3” com azimute de 200°04'03" e distância de 24,82m; “3-4” com azimute de 290°02'47" e distância de 2,25m; “4-5” com azimute de 7°31'52" e distância de 24,78m; “5-6” com azimute de 349°07'23" e distância de 7,75m e “6-1” com azimute de 111°04'09" e distância de 8,95m. 
   

**XXXVIII** 
 - área “AL”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-020-D02/818, com 664,25m2 (seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24.605+7,240m e 24.612+6,640m do lado esquerdo do eixo de projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo vértice 1, com coordenadas N=7.709.654,420 e E=616.739,770 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 198°19'18" e distância de 5,00m; “2-3” com azimute de 286°28'48" e distância de 117,56m; “3-4” com azimute de 14°31'09" e distância de 5,00m; “4-5” com azimute de 104°31'09" e distância de 3,53m; “5-6” com azimute de 105°10'52" e distância de 18,14m; “6-7” com azimute de 105°40'23" e distância de 20,67m; “7-8” com azimute de 105°54'45" e distância de 20,21m; “8-9” com azimute de 106°33'58" e distância de 18,85m; “9-1” com azimute de 108°02'22" e distância de 36,53m;
   

**XXXIX** 
 - área “AM”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/801, com 7.681,02m2 (sete mil, seiscentos e oitenta e um metros quadrados e dois decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas Est. 24928+3,351m e 24945+7,292m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido Mirassol a Floreal, Município de Sebastianópolis do Sul, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.297,269 e E=610.446,105 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 246°11'29" e distância de 17,54m; “2-3” com azimute de 282°39'22" e distância de 11,11m; “3-4” com azimute de 262°24'59" e distância de 148,72m; “4-5” com azimute de 254°05'08" e distância de 54,15m; “5-6” com azimute de 266°49'14" e distância de 72,65m; “6-7” com azimute de 286°51'32"e distância de 17,30m; “7-8” com azimute de 262°45'30” e distância de 68,90m; 8-9” com azimute de 249°40'44" e distância de 24,05m; “9-10” com azimute de 221°05'49" e distância de 21,30m; “10-11” com azimute de 194°27'30" e distância de 19,28m; “11-12” com azimute de 297°16'58" e distância de 33,75m; “12-13” com azimute de 20°09'34" e distância de 10,74m; “13-14” com azimute de 45°11'12" e distância de 32,20m; “14-15” com azimute de 68°39'15" e distância de 20,34m; “15-16” com azimute de 76°42'11" e distância de 38,50m; “16-17” com azimute de 82°39'05" e distância de 29,64m; “17-18” com azimute de 86°21'56" e distância de 302,67m e “18-1” com azimute de 86°37'12" e distância de 40,85m;
   

**XL** 
 - área “AN”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/802, com 1.743,76m2 (um mil, setecentos e quarenta e três metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24938+12,454m a 24945+18,793m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Sebastianópolis do Sul,Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.334,749 e E=610.234,835 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 266°20'01" e distância de 146,34m; “2-3” com azimute de 271°15'30" e distância de 13,67m; “3-4” com azimute de 283°17'11" e distância de 37,97m; “4-5” com azimute de 303°12'06" e distância de 30,14m; “5-6” com azimute de 329°54'56" e distância de 32,97m; “6-7” com azimute de 358°36’24” e distância de 14,12m; “7-8” com azimute de 15°39'48" e distância de 16,74m; “8-9” com azimute de 176°47'37" e distância de 12,32m; “9-10” com azimute de 161°21'20" e distância de 18,87m; “10-11” com azimute de 151°04'18" e distância de 18,04m; “11-12” com azimute de 137°36'08" e distância de 18,25m; “12-13” com azimute de 119°32'02" e distância de 23,03m; “13-14” com azimute de 107°05'49" e distância de 17,36m; “14-15” com azimute de 90°43'48" e distância de 118,11m; “15-16” com azimute de 80°26'08" e distância de 26,38m; “16-17” com azimute de 1°21'22" e distância de 9,55m; “17-18” com azimute de 91°21'22" e distância de 17,63m; “18-19” com azimute de 181°21'22" e distância de 10,51m e “19-1” com azimute de 93°45'37" e distância de 8,15m; 
 

**XLI** 
 - área “AO”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/802, com 409,44m2 (quatrocentos e nove metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24951+18,653m e 24954+1,324m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município de Sebastianópolis do Sul, Comarca de Monte Aprazível, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.404,719 e E=609.964,005 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 199°13'32" e distância de 4,84m; “2-3” com azimute de 208°49'40" e distância de 17,88m; “3-4” com azimute de 217°44'28" e distância de 23,28m; “4-5” com azimute de 222°21'32" e distância de 22,26m; “5-6” com azimute de 25°56'11" e distância de 42,54m; “6-7” com azimute de 42°54’21” e distância de 11,08m e “7-1” com azimute de 56°47'13" e distância de 15,91m;
   

**XLII** 
 - área “AP”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/803, com 1.282,66m2 (um mil, duzentos e oitenta e dois metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24951+2,767m (eixo principal da SP-310) e 911+18,403m (eixo do Ramo “900”) do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7. 710.224,279 e E=609.990,815 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 117°16'58" e distância de 33,75m; “2-3” com azimute de 188°42'37" e distância de 31,51m; “3-4” com azimute de 222°30'18" e distância de 31,10m e “4-1” com azimute de 356°32'04" e distância de 69,66m;
   

**XLIII** 
 - área “AQ”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/803, com 3.342,03m2 (três mil, trezentos e quarenta e dois metros quadrados e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 12001+16,003m (eixo do Ramo “12000”) e 12010+15,936m (eixo do Ramo “12000”), no sentido de Sebastianópolis do Sul a Macaubal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.094,209 e E=610.000,225 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 100°40'46" e distância de 32,77m; “2-3” com azimute de 77°48'33" e distância de 25,21m; “3-4” com azimute de 157°53'58" e distância de 13,11m; “4-5” com azimute de 254°36'24" e distância de 43,60m; “5-6” com azimute de 179°11'54” e distância de 68,21m; “6-7” com azimute de 140°53'54" e distância de 53,30m; “7-8” com azimute de 211°38'02" e distância de 51,46m e “8-1” com azimute de 351°15'54" e distância de 179,94m; 
   

**XLIV** 
 - área “AR”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/804, com 4.555,54m2 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24959+3,797m e 24967+15,180m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.260,089 e E=609.827,385 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 120°33'05" e distância de 42,87m; “2-3” com azimute de 266°41'56" e distância de 202,56m; “3-4” com azimute de 292°01'12" e distância de 18,87m; “4-5” com azimute de 36°33'49" e distância de 19,22m e “5-1” com azimute de 86°20'39" e distância de 171,69m;
   

**XLV** 
 - área “AS”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/804, com 867,06m2 (oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 12002+17,266m (eixo do Ramo “12000”) e 12008+6,725m (eixo do Ramo “12000”), no sentido de Sebastianópolis do Sul a Macaubal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.065,689 e E=609.953,985 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 171°15'26" e distância de 109,46m; “2-3” com azimute de 299°09'33" e distância de 7,92m; “3-4” com azimute de 346°14'22" e distância de 26,83m; “4-5” com azimute de 281°01'58" e distância de 21,59m; “5-6” com azimute de 7°21'45" e distância de 10,92m; “6-7” com azimute de 87°40'46" e distância de 20,54m; “7-8” com azimute de 351°55'01" e distância de 39,69m e “8-1” com azimute de 3°43'48" e distância de 23,22m;
   

**XLVI** 
 - área “AT”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/805, com 365,73m2 (trezentos e sessenta e cinco metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24986+0,839m e 24986+13,600m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.212,769 e E=609.292,494 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 197°33'02" e distância de 9,71m; “2-3” com azimute de 153°59'35" e distância de 42,17m; “3-4” com azimute de 147°35'48" e distância de 55,12m; “4-5” com azimute de 244°14'37" e distância de 4,13m; “5-6” com azimute de 330°13'28" e distância de 108,96m e “6-1” com azimute de 85°55'54" e distância de 12,76m;
   

**XLVII** 
 - área “AU”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/806, com 720,64m2 (setecentos e vinte metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24987+4,883m e 24988+4,295m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.211,349 e E=609.268,404 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 149°53'34" e distância de 114,78m; “2-3” com azimute de 237°23'22" e distância de 4,29m; “3-4” com azimute de 328°19'54" e distância de 111,65m; “4-5” com azimute de 289°58'44" e distância de 15,66m e “5-1” com azimute de 86°22'46" e distância de 19,41m;
   

**XLVIII** 
 - área “AV”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/807, com 290,36m2 (duzentos e noventa metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 24998+18,205m e 25000+17,869m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.211,879 e E=609.034,754 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 176°23'17" e distância de 7,13m; “2-3” com azimute de 265°52'50" e distância de 39,63m; “3-4” com azimute de 355°16'17" e distância de 7,50m e “4-1” com azimute de 86°24'17"e distância de 39,77m;
   

**XLIX** 
 - área “AW”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/808, com 426,77m2 (quatrocentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 25000+17,869m e 25004+17,470m do lado esquerdo do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.209,509 e E=608.995,064 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 175°16'17" e distância de 7,50m; “2-3” com azimute de 265°52'50" e distância de 20,45m; “3-4” com azimute de 271°20'38" e distância de 31,21m; “4-5” com azimute de 276°49'54 e distância de 28,62m e “5-1” com azimute de 86°32'15" e distância de 79,54m;
 

**L** 
 - área “AX”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/809, com 547,76m2 (quinhentos e quarenta e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 25332+8,m e 25340+1,392m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.309,800 e E=602.443,108 e pelos segmentos “1-2” com azimute de 273°26'33" e distância de 152,81m; “2-3” com azimute de 337°46'30" e distância de 2,08m; “3-4” com azimute de 89°15'42" e distância de 40,84m; “4-5” com azimute de 93°15'15" e distância de 52,64m e “5-1” com azimute de 98°12'13" e distância de 60,55m;
   

**LI** 
 - área “AY”, a área a ser declarada de utilidade pública, conforme cadastro nº CD-SP0000310-454.518-030-D02/810, com 227,09m2 (duzentos e vinte e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados) é constituída pelo imóvel localizado entre as estacas 25361+12,124m e 25361+19,741m do lado direito do eixo do projeto da pista principal da SP-310, Rodovia Feliciano Salles Cunha, no sentido de Mirassol a Floreal, Município e Comarca de Nhandeara, tem suas linhas de divisa definidas pelo Vértice 1, com coordenadas N=7.710.363,290 e E=601.865,767 e pelos segmentos “1-2” com desenvolvimento de 7,52m e raio de 1.951,76m; “2-3” com azimute de 10°56'43" e distância de 35,12m; “3-4” com azimute de 99°11'60" e distância de 5,38m e “4-1” com azimute de 187°27'45” e distância de 35,35m. 
   

**Parágrafo único -** 
 Ficam excluídos da presente declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam a pessoas jurídicas de direito público que estejam abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste artigo.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alberto José Macedo Filho
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de julho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62095-11.07.2016.html