# Lei nº 2.839, de 12/05/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Danylo José Fernandes" ao Fórum Distrital de Penha de França, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 2.839, DE 12 DE MAIO DE 1981
   

 Dá a denominação de "Dr. Danylo
José Fernandes" ao Forum Distrital de Penha de França, no subdistrito de
Penha de França, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar se "Dr. Danylo José Fernandes"
o Forum Distrita de Penha de França, no subdistrito de Penha de França,
na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1981.
 

  

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos  Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
 

  

 Publicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 12 de maio de 1981.
 

  

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão Nível II).
 
  

  

 LEI N. 2.839, DE 12 DE MAIO DE 1981
 

 Dá a denominação de "Dr. Danylo
José Fernandes" ao Forum Distrital de Penha de França, no subdistrito
de Penha de França, na Capital 
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.
 
 °
 

 - na 1.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ".........."Dr. Danylo José Fernandes" Forum Distrita de Penha de
França, no subdistrito de Penha de França na...................."
   

 leia-se:
   

 "........."Dr. Danylo José Fernandes" o Forum Distrital de Penha de
França, no subdistrito de Penha de França, na......................."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2839-12.05.1981.html