# Decreto nº 16.118, de 17/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º,  da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.118, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, da Lei
n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar os recursos
orçamentários da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, a fim de possibilitar o atendimento de despesas com
utilidade pública,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica
aberto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, um
crédito suplementar no valor de Cr$ 525.000,00 (quinhentos e
vinte e cinco mil cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional e Econômica, a
seguinte discriminação:
   

 13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
   

 13.03 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária
   

 Suplementa 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ................... . 525.000
   

 Reduz
   

 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente .......................... 525.000
   

**Artigo 2.º** 
 - A suplementação e
redução de que trata o artigo anterior processar-se-ão na
Categoria Funcional-Programática 04.10.054.2.001 - Pesquisa
Agropecuária.
   

**Artigo 3.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes de redução parcial de
dotações orçamentárias, nos termos do
inciso III, § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16118-17.11.1980.html