# Lei nº 16.564, de 31/10/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.564, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

## 
 (Projeto de lei nº 300, de 2017, do Deputado Léo Oliveira - PMDB)

### 
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado, a Festa da Palha e do Milho de Sales Oliveira, que se realiza, anualmente, em outubro, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 31 de outubro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16564-31.10.2017.html