# Lei nº 3.998, de 29/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "General Porphyrio da Paz" à EEPSG de Paulínia, em Paulínia.

## Texto Completo
LEI N. 3.998, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "General Porphyrio da Paz" à Escola
Estadual de 1.° e 2.° Graus de Paulínia, em Paulínia
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "General Porphyrio da Paz"
a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus de Paulínia, em
Paulínia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação 
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro
de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3998-29.12.1983.html