# Decreto de 10/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e à
vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções no campo de sua exclusiva competência,
   

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam concedidos auxílios e
subvenções no montante de Cr$ 2.016.791,00 (dois
milhões, dezesseis mil, setecentos e noventa e um cruzeiros) as
seguintes instituições assistenciais:
 
  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá à conta do Código
07-03-01 - Elemento 3.2.1.0 - Subelemento 3.2.1.5 Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções - do orçamento do
corrente exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes,
10 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil aos 10 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0C-10.12.1971.html