# Decreto nº 48.754, de 25/06/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.754, DE 25 DE JUNHO DE 2004

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 Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 3º do
 
 Decreto nº 48.530, de 9 de março de 2004
 
 , e o contido na Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 35/2003,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 As Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, serão dirigidas por um Vice-Diretor de Escola, contando, cada uma, com 1 (um) Agente de Serviços Escolares.
   

**Parágrafo único -** 
 Quando mantiver mais de um nível de ensino, a Escola Estadual Indígena - EEI poderá contar com até 2 (dois) Agentes de Serviços Escolares.
   

**Artigo 2º -** 
 O Vice-Diretor de Escola a que se refere o artigo 1º deste decreto deverá ser professor índio, indicado pela comunidade indígena, devidamente formado e capacitado no âmbito das instituições formadoras de professores ou habilitado em curso do Programa Especial de Formação em Serviço de Professor Índio, observadas as normas do Conselho Estadual de Educação.
   

**Parágrafo único -** 
 A designação do Vice-Diretor de Escola de que trata este artigo cabe ao respectivo Dirigente Regional de Ensino.
   

**Artigo 3º -** 
 O pessoal de apoio administrativo das Escolas Estaduais Indígenas - EEI será selecionado dentre os candidatos indicados pela comunidade indígena e inscritos na Diretoria de Ensino da respectiva região, observados os critérios definidos pela Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Floriano Pereira Pesaro
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48754-25.06.2004.html