# Decreto de 25/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Iporanga

## Texto Completo
**DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969**

  
 

*Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado
à Prefeitura Municipal de Iporanga*

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo STA n.
3337-69, apenso GE. n. 3273-69, e SI. n. 1249-69, a
cessão, em comodato, por tempo indeterminado, à
Prefeitura Municipal de Iporanga, de um veículo usado, Perua
Willys, ano de 1951, motor n.º T-500.17, pertencente à
Secretaria da Fazenda - D.S.I. - DRT - Sorocaba, e declarado excedente
pela DEMEX - Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material da
Secretaria do Trabalho e Administração.
   

**Artigo
2.º**

 - A cessão de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de
30 dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Luis Arrôbas Martins, Secretario da Fazenda
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0P-25.11.1969.html