# Lei nº 8.254, de 24/03/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dona Elisa de Campos Lima Novelli" à EEPG(A) Bairro do Campinho, em Itaporanga.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.254, DE 24 DE MARÇO DE 1993

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 Dá denominação de "Dona Elisa de Campos Lima Novelli" à EEPG(A) Bairro do Campinho, em Itaporanga.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dona Elisa de Campos Lima Novelli" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Bairro do Campinho, em Itaporanga.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1993
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de março de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8254-24.03.1993.html