# Decreto de 29/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica as relações anexas ao Decreto n. 51.477, de 4 de marco de 1969, que dispôs sobre relotação de cargos e redistribuição de funções na Secretaria dos Transportes

## Texto Completo
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Retifica as
relações anexa ao Decreto n. 51.477, de 4 de marco de
1969, que dispôs sôbre relotação de cargos e
redistribuição de funções na Secretaria dos
Transportes
   

 LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
 

 Decreta : 
 

**Artigo 1.º** 
 - As relações n. 1 e n. 2, anexas
ao Decreto n. 51.477. de 4 de março de 1969, ficam
substituídas pelas que acompanham o presente decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1.º de janeiro de 1969.
   

 Palácio dos Bandeirantes 29 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa.
   

 Paulo Salim Maluf - Secretário dos Transportes.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

 Relação n. 1
 
  

 um cargo de Tesoureiro, referência «66», ocupado por Adhemar Mário Setáro;
   

 um cargo de Engenheiro Encarregado de Estudos, Projetos e
Fiscalização, referência «VI», ocupado
por Nelson Luíz de Carvalho Zorovich;
   

 um cargo de Chefe de Seção de Transportes, Oficina e
Garage, referência «58», ocupado por David Ruas;
   

 dois cargos de Encarregado de Setor, referência «50»,
ocupados por José Amadeu Ramos Júnior e Waldir Pinheiro;
   

 um cargo de Encarregado de Máquinas, referência «50», ocupado por Antonio Fidalgo Salgado:
   

 um cargo de Encarregado de Pessoal do Convés, referência «50», ocupado por João de Abreu;
   

 um cargo de Encarregado de Oficina Naval, referência 
«50», ocupado por José Apolinário da Silva;
   

 dois cargos de Chefe de Estação, referência 
«50->, ocupados por Manoel Nunes dos Passos e Manoel da
Conceição;
   

 dois cargos de Sub-Chefe de Estação, referência 
«45», ocupados por Antonio Eduardo Pirani e José
Cabral Filho;
   

 dois cargos de Mecânico Naval, referência «39»,
ocupados por Ubirajara Martins Corrêa e Manoel Fidalgo;
   

 cinco cargos de Patrão de Lancha, referência 
«38», ocupados por Domiciano Balero João Fernandes
de Campos Lauro Telles de Castro, Pedro José da Silva e Severo
Gonçalves dos Santos;
   

 quatro cargos de Motorista de Lancha, referência "36". ocupados
por Hélio Corrêa Baldan, Ivampa Corrêa Baldan,
José Adelino de Oliveira Jr. e Renato da Lapa Malvão:
   

 um cargo de Motorista Naval, referência "36", ocupado por Hercilio Gongalves de Oliveira;
   

 um cargo de Carpinteiro Naval, referência "36", ocupado por Ayres José Ventura;
   

 seis cargos de Escriturário-Assistente de
Administração, referência "38", ocupados por Maercio
Martins da Silva, Alaor Rodrigues, Maria Cecilia de Moraes Reis,
Américo dos Santos, Antonio Gongalves dos Santos e José
Alves da Silva:
   

 um cargo de Pintor de Autos, referência "28" ocupado por Jovem Gomes Tarelho;
   

 um cargo de Fundidor, referência "28" ocupado por Luiz Rocha Deus Duarte;
   

 um cargo de Assistente de Tráfego, referência "28", ocupado por Djalma Lamas do Valle;
   

 dezesseis cargos de Bilheteiro, referência "28", ocupados por Raul Dias
Correa, Benedito Justino de Paula, Fioravanti Chiosque, João
Francisco dos Santos, Sebastião Lucio Rodrigues, Manoel Marques
da Silva, João Procdpio da Silva, Rodolpho Lanzen, Maurino
Ignácio de Oliveira, Natranael da Silva CorrAa, Sebastião
Lazaro da Costa, Domingos dos Santos, Plinio Passos, Lacyr Lancelotti,
Jodo Gongalves de Castro e Aristides Fernandes;
   

 um cargo de Carpinteiro, referência "26". ocupado por Rubens Aloy do Nascimento;
   

 um cargo de Calafate, referência "26", ocupado por Orlando dos Santos;
   

 um cargo de Pedreiro, referência "26", ocupado por José Leandro dos Santos;
   

 quatro cargos de Escriturário-Assistente de
Administração, referência "34", ocupados por Cavour
Benzi Filho, Juracy da Silva Paiva, Silvio Fernandes de Campos e Manoel
Pereira de Mello;
   

 vinte e um cargos de Marinheiro, referência "22" ocupados por
Abrahão Corrêa, Alfredo Goes, Atlas Porta Nova, Augusto
Fernandes, Belmiro Gomes do Rosário, Dario Fernandes do
Nascimento, Ernesto Ferreira Ferro, Francisco Dutra da Silva, Gasparino
Ferreira, Geniles Chaves, João Gomes, João Nunes Ribeiro,
Joaquim Saturnino Rebouças, José de Aguiar,Manoel
Justiniano do Carmo, Manoel Messias Barbosa de Jesus, Vivaldo dos
Santos, Odilon Amorim dos Santos, José Rodrigues de Oliveira,
Juvencio Candido Portella e José Borges de Aguiar;
   

 três cargos de Artifice, referência "22", ocupados por Nicomedes Gomes de Carvalho. Ary Ferreira e Romeu Securella;
   

 três cargos de Artifice, referência "26", ocupados por
João Leite Maaação, Jonas Antonio Pereira e Patrocinio
Ignácio da Costa;
   

 oito cargos de Portador Naval. referência "19", ocupados por
Sevrino Tenório Cavalcanti, José Fernandes Alvarenga,
João de Veras, Euclides Correia da Silva, Manoel Vieira Filho,
Manoel Maria, Ananias Ferreira de Lima e Joaquim Narciso do Amparo;
   

 três cargos de Servente Continuo Porteiro, referência "19",
ocupados por Antonio Pedro dos Santos, Francisco José Alecrim e
José Alves de Lima;
   

 tres cargos de Vigilante, referência "19", ocupados por JosA
Alves de Oliveira. Antonio Pereira da Silva II e Durval Rondon;
   

 um cargo de Valeteiro, referência "15", ocupado por Pedro Vicente Ferreira.
   

 Relação n. 2
 
  

 quatro funções de Patrão de Lancha, referência
"38", exercidas por Benedito Marcelino de Mattos, Francisco Leite de
Oliveira, Manoel Ignácio Tavares e Manoel Salinas da Rocha;
   

 uma função de Motorista de Lancha, referência "36", exercida por Alfredo Justiniano dos Santos;
   

 duas funções de Arrais, referência "28", exercida
spor Balsamides Policarpo de Oliveira e João Augusto de Brito;
   

 três funções de Motorista Naval, referência 
"26", exercidas por José Julião dos Santos, João
Pedro de Miranda Filho e Francisco Domingos de Morais Filho;
   

 treze funções de Marinheiro, referência "22",
exercidas por Albertino dos Santos, Antonio José Adão,
Arivaldo Corrêa Santos, Benedito de Moraes, Clemente Arthur
Lamoza, Geraldo de Jesus, João Américo Dutra, João
Thomaz da Silva, Laurídio Nunes, Nelson Odilon Ribeiro, Nivaldo
Silva, Virgílio Laurindo Sant' Anna e Walter Cunha de Souza;
   

 uma função de Trabalhador, referência "10". exercida por Sebastião da Silva Pinho.
 

 Exposição de Motivos GERA n. 479-ST-3
 
  

 Senhor Governador
   

 Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa
Excelencia o Projeto de Decreto que dispõe sôbre retificação das
relações de cargos e funções, anexas ao Decreto n. 51.477. de 4 de
março de 1969.
   

 Essa medida torna-se necessária em virtude de os elementos que foram
utilizados na prefeitura das relações não estarem em concordância com os
assentamentos cadastrais dos órgãos envolvidos.
   

 Assim, ds data da edição do Decreto n. 51.477169, a situação de alguns
servidores constantes das mencionadas relações havia sofrido
alterações, sem que fossem atualizados os documentos remetidos ao Grupo
Executivo da Reforma Administrativa (GERA^. Com a presente medida.
ficará sanada a discordância existente entre os
assentamentos existentes nas repartições interesseiras e
o constante do citado Decreto n. 51.477|69. Nesta oportunidade reitero
a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta
consideração. Carlos Antonio Rocca, Secretário da
Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
 

 DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 1971
   

  

 Retifica as
relações anexas ao Decreto n.º 51.477, de 4 de
março de 1969, que dispôs sôbre
relotação de cargos e redistribuição de
funções na Secretaria dos Transportes
   

  

 Retificação
   

 Relação n.º 1
   

 Onde se lê:
   

 dezesseis cargos de Bilheteiro, referência "28", ocupados... Natranael da Silva Corrêa,...
   

 Leia-se:
   

 dezesseis cargos de Bilheteiro, referência "28", ocupados... Nathanael da Silva Corrêa,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0F-29.10.1971.html