# Decreto nº 16.384, de 02/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.384, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre lotação de cargo
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 13 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica lotado na Diretoria de Assistência a
Psicopatas da Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação e Saúde Publica, 1 (um) cargo da carreira
de Medico da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, criado
pelo decreto-lei n. 15.979, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo no Estado de Sao Paulo, 2 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 2 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16384-02.12.1946.html