# Lei nº 15.783, de 10/04/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.783, DE 10 DE ABRIL DE 2015

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 ((Projeto de lei nº 1260/14, do Deputado Ulysses Tassinari - PV)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 É declarada de utilidade pública a Associação de Jesus para Auxílio de Pessoas Desamparadas - AJAPED, com sede em Capão Bonito.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 2015
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Aloisio de Toledo César
 
  

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15783-10.04.2015.html