# Decreto nº 232-A, de 01/03/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE SALDOS DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA, PARA AS OUTRAS EM QUE HOUVE DÉFICIT: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 61:889$924 PARA SALDAR A DESPESA COM A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE 1893, E PASSA PARA O EXERCÍCIO DE 1894 O SALDO DOS CRÉDITOS ABERTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1893

## Texto Completo
DECRETO N. 232-A, DE 1.º DE
MARÇO DE  1894
 

 Transfere saldos das verbas em
que houve sobra, para as outras em que houve Deficit ; abre um credito
especial de 61:889$924 para saldar a despesa com a
organização do
serviço de assistencia publica, no
 

 exercicio de 1893, e passa para o
exercicio de 1894 o saldo dos creditos abertos para o exercicio de
1893.
 

 O
Presidente do Estado de São Paulo:
   

 Attendendo ao que lhe representou a Secretaria de Estado dos Negocios
do Interior, sobre a necessidade de liquidar o exercicio de 1893, e, de
accôrdo com a auctorização constante do artigo 25
da lei n. 118, de 3
de Outubro de 1892,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto
na Secretaria do Interior um credito
especial de 61:889$924 para saldar a despesa realizada com a
organização do serviço de assistencia publica no
exercicio de 1893.
   

**Artigo 2.º** 
 - Do saldo verificado na rubrica do §
9.° - Escolas
publicas primarias - é transferida a importancia de 958:381$177
para
cobrir o deficit verificado nas seguintes verbas: 
 

**Artigo 3.º** 
 - São
transferidos para o corrente exercicio de 1894
os saldos dos seguintes creditos especiaes abertos nesta Secretaria
para o exercicio de 1893 : 
 

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.° de Março de
1894.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 Dr. Cesario Motta Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-232A-01.03.1894.html