# Decreto nº 16.681, de 31/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.681, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946
 
  

  

 Dispõe sobre
 
 relotação de cargo
 

  

  

 O  INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
termos do artigo 22 do Decreto-lei n.° 14.133, de 18 de agosto de
1944,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 1.°
 
 - Fica relotado
na Repartição de Saneamento de Santos da Secretaria de
Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, 1 (um) cargo da carreira de desenhista da Tabela III
da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é ocupante Linda
Eduardo Abrahão, lotado no Departamento de Estradas de Rodagem
da referida Secretaria.
 

  

 Artigo 2.°
 
 - No corrente
exercício, a funcionária relotada por este Decreto
continuará a ser paga por conta da cotação
correspondente ao cargo por ela ocupado, mediante atestado de frequência
encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem pela referida
Repartição de Saneamento de Santos.
 

  

 Artigo 3.°
 
 - O título da
funcionária de que trata êste Decreto será
apostilado pelo Secretário da Viação e Obras
Públicas e a apostila publicada no órgão oficial.
 

  

 Artigo 4.°
 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 31 de dezembro de 1946.
 

  

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
 

  

 Francisco Gayotto
 

  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 31 de dezembro de 1946.
 

  

  

 Cassiano Ricardo
 

  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16681-31.12.1946.html