# Decreto nº 66.179, de 03/11/2021

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 66.179, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

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 Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a recomendação do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo (Anexo),
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Os dispositivos adiante relacionados do
 
 Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o parágrafo único do artigo 2º:
   

 "Parágrafo único - Os protocolos a que alude o inciso II deste artigo serão divulgados no sítio eletrônico www.saopaulo. sp.gov.br/coronavirus."; (NR)
   

 II - o § 2º do artigo 4º:
   

 "§ 2º - A Secretaria da Saúde, a Secretaria da Segurança Pública e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, no âmbito de suas respectivas atribuições, fiscalizarão o cumprimento das medidas a que alude o artigo 2º deste decreto.". (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, do
 
 Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021
 
 :
   

 I - o artigo 1º;
   

 II - o inciso III do artigo 2º;
   

 III- o § 1º do artigo 4º;
   

 IV - o § 1º do artigo 5º.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Itamar Francisco Machado Borges
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
 

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Luiz Ricardo Santoro
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
 

 Nayra Karam Moyses
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social
 

 Marco Antonio Scarasati Vinholi
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 João Camilo Pires de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Luiz Carlos Catirse
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Administração Penitenciária
 

 Paulo José Galli
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
 

 Aildo Rodrigues Ferreira
   

 Secretário de Esportes
   

 Guilherme de Miranda Clementino
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo e Viagens
 

 Celia Camargo Leão Edelmuth
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Affonso Emilio de Alencastro Massot
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Relações Internacionais
 

 Nelson Baeta Neves Filho
   

 Secretário de Orçamento e Gestão
   

 Cassia Regina Ossipe Martins Botelho
 

 Chefe de Gabinete, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas
 

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de novembro de 2021.
 

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 ANEXO
 
 a que se refere o Decreto nº 66.179, de 3 de novembro de 2021
 
 Nota Técnica do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo

 A ampla cobertura vacinal da população paulista, inclusive com a aplicação da dose adicional em idosos e profissionais de saúde, tem refletido positivamente nos indicadores de evolução da pandemia e de capacidade de resposta do sistema de saúde.
 

 No último mês, houve queda de 7,4% no número de novos casos. Considerando os números dos últimos 180 dias, a queda foi de 89,9%. Em relação à média móvel de novos óbitos, em 30 dias a redução foi de 59,1% e, no comparativo dos últimos 6 meses, de 91,2%.
   

 Quanto ao sistema de saúde, a média móvel de novas internações registrou queda de 31,4% no último mês e de 82% nos últimos 180 dias. Já o número de pacientes internados em UTI COVID despencou de 10.373, há 180 dias, para 2.354 no último mês. Hoje são 1.706 pacientes internados em UTI COVID. Nesse contexto, a taxa de crescimento de pacientes internados em UTI, nos últimos 14 dias, apresenta um decréscimo médio de 1,1% ao dia, confirmando a tendência sinalizada desde o mês de agosto.
   

 Considerando que todos os indicadores citados demonstram, de forma segura e sustentada, um retrocesso da pandemia no Estado de São Paulo, é possível inferir que a maior amplitude da imunização da população, alcançada diariamente, permite recomendar que os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, de todos os ramos de atividades, possam funcionar sem restrição de ocupação.
   

 De se destacar que, por cautela, deve ser mantida, por toda a população paulista, a rigorosa observância dos protocolos sanitários e do uso de máscaras de proteção facial em todos os ambientes.
   

 São Paulo, 30 de outubro de 2021
 

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 Dr. Paulo Menezes
 

 Coordenador do Comitê Científico de Saúde do Estado de São Paulo
 

  

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 18/11/2021, p. 4

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 DECRETO Nº 66.179, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

 Retificação do D.O. de 4-11-2021
   

 No referendo leia-se como segue e não como constou:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Aracélia Lucia Costa
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66179-03.11.2021.html