# Lei nº 3.954, de 19/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dorival de Carvalho" à EEPG de Matão, em Matão.

## Texto Completo
LEI N. 3.954, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Dà a
denominação de "Dorival de Carvalho" à Escola
Estadual de 1.° Grau de Matão, em Matão
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dorival de Carvalho" a Escola Estadual de 1.° Grau de Matão, em Matão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3954-19.12.1983.html