# Decreto nº 39.543, de 22/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto N.° 39.293, de 31 de outubro de 1961, no tocante à doação de um veículo usado do Estado ao Ginásio São Manoel, de Lavrinhas.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.543, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Retifica o Decreto N.°
39.293, de 31 de outubro de 1961, no tocante à
doação de um veículo usado do Estado ao
Ginásio São Manoel, de Lavrinhas
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a ter as seguintes características
o veículo doado ao Ginásio São Manoel, de
Lavrinhas, em deferimento à petição do processo
GGN. 4986,60: Willys Overland, Jeep, motor n. 3.J.82.234, registrado no
patrimômio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, sob n. 53 e declarado excedente para a mesma pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de Dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de Dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39543-22.12.1961.html