# Decreto nº 44.491, de 07/12/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de unidades escolares na Secretaria da Educação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999

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 Dispõe sobre criação de unidades escolares na Secretaria da Educação:
- EE Vila Silvia I;
- EE Parque Ecológico;
- EE Jardim Imperador;
- EE Fazenda da Juta V
- EE do Rio Pequeno

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São - Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

 I - na Diretoria de Ensino - Região Leste 1:
   

 a) Escola Estadual Vila Silvia I;
   

 b) Escola Estadual Parque Ecológico;
   

 c) Escola Estadual Jardim Imperador.
   

 II - na Diretoria de Ensino - Região Leste 4, a Escola Estadual Fazenda da Juta V;
   

 III - na Diretoria de Ensino - Região Centro-Oeste, a Escola Estadual do Rio Pequeno.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento, de acordo com a legislação em vigor.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 1999.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 7 de dezembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44491-07.12.1999.html