# Decreto nº 18.046, de 16/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 18.046, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1981
   

  

 Autoriza a doação de veículos usados às entidades que específica
 
  

  

 JOSÉ MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR EM
EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
entidades, objeto dos processos abaixo discriminados as doações dos
veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Materiais da Secretaria da Administração:
 
  

**I** 
 - pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
 
  

 a)
 
 Departamento de Edificios e Obras Públicas;
 
  

 1
 
 - Sociedade de São Vicente de Paulo «Conferência de Nossa
Senhora da Piedade - Piedade - GG - 2526-81 - camioneta - marca
Chevrolet - ano de fabricação 1974 - chassi C 148 DBR 27642-B - PI -
5067;
 
  

**II** 
 - pertencente à Secretaria da Educação:
 
  

 a)
 
 Coordenadoria de Ensino do Interior;
 
  

 1 - Vila Vicentina do Conselho Particular da Sociedade de São Vicente
de Paulo de Aparecida - Aparecida - GG - 2602-81 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1976 - chassi BJ-423 112 - PI 629;
 
  

**III** 
 - pertencente à Secretaria da Saúde:
 
  

 a)
 
 Coordenadoria de Assistência Hospitalar:
 
  

 1 - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, para uso do
Hospital Santa Rosa de Lima, local - GG - 2562-81 - Ambulância marca
Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C 153 BBRO 7820-B PI -
2311.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de
propriedade relativos aos veículos ora doados.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir
da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem
retirados dentro de trinta dias.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - O Departamento de Edifícios e Obras Públicas
procederá a baixa patrimonial do veículo a que alude a alínea «a» do
inciso I, do Atigo 1.º.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
 
  

 Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
 
  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário de Educação
 
  

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
 
  

 Wadih Helú, Secretário da Administração
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18046-16.11.1981.html