# Decreto nº 40.969, de 31/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre retificação das Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.969, DE 31 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre retificação das Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais. 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - As tabelas explicativas do orçamento
vigente, baixadas com o Decreto n. 39.532, de 20 de dezembro de 1961,
ficam retificadas na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 31 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Mario Decourt Homem de Mello, respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40969-31.10.1962.html