# Decreto nº 5.415, de 04/03/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA A TAXA DE BENEFICIAMENTO, DESTINADA À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.415, DE 4 DE MARÇO DE 1932
   

 Crea a taxa de beneficiamentos destinada á execução de obras publicas.
   

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL
RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando que
lhe são conferidas por Lei.
   

 DECRETA:
   

**Art. 1º** 
 - Fica creado o
imposto de melhoria, destinado á execução de obras
e serviços publicos estaduais com incidencia sobre pessoas ou
bens direta ou indiretamente beneficiadas, expedindo-se para cada caso
especial um decreto ou ato com especificação de
incidencia.
   

**§ unico** 
 - A
tributação durará o tempo suficiente para produzir
soma nunca exedente ao custo das obras ou serviços e ao
preço dos bens adquiridos para sua execução.
   

**Art. 2º** 
 - Fica o
Municipio de São Paulo autorizado a crear imposto identico de
acôrdo com o Art.1° e seu § Unico,relativamente
ás obras e serviços publicos a seu cargo, estabelecendo
conveniente processo de lançamento para sua cobrança.
   

**Art. 3º** 
 - Este decreto entrará em vigor trinta (30)
dias depois da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de março de 1932.
   

 Cel. Manoel Rabello
   

 Salles Gomes Jor.
   

 José da Silva Gordo
   

 Antonio M.Alves Lima
   

 Mendonça Lima
   

 Florivaldo Linhares
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, aos 4 de março de 1932.
   

 (a) P.Freitas
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5415-04.03.1932.html