# Lei nº 5.320, de 23/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Lurdes Penna Carmelo" à EEPG do Bairro Paruru, em Ibiúna.

## Texto Completo
LEI N. 5.320, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Lurdes Penna Carmelo"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro Paruru, em
Ibiúna
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Lurdes Penna
Carmelo" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro Paruru, em
Ibiúna.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5320-23.09.1986.html