# Decreto nº 40.124, de 02/06/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 40.124, DE 2 DE JUNHO DE 1995
 
  

  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

  

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a Creche "Rosalina Flora de Camargo", com sede em Itaquaquecetuba.
   

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior.
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo e Gestão Estratégica, aos 2 de junho de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40124-02.06.1995.html