# Decreto nº 32.311, de 11/09/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis complementares, situados no Município e Comarca de Itu, Município e Comarca de Indaiatuba e Município e Comarca de Campinas, necessários para implantação da Duplicação das Rodovias Santos Dumont SP-79, do Contorno de Salto e do Açucar SP-308

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.311, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis complementares, situados no Município e Comarca de Itu, Município e Comarca de Indaiatuba e Município e Comarca de Campinas, necessários para implantação da Duplicação das Rodovias Santos Dumont SP-79, do Contorno de Salto e do Açucar SP-308

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 29 e 69 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941 alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem desapropriados pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., nos termos do artigo 8.º do
 
 Decreto n.º 27.962, de 15 de dezembro de 1987
 
 , por via amigável ou judicial, os terrenos e benfeitorias situados dentro dos perímetros a seguir descritos, necessários à implantação da duplicação das Rodovias Santos Dumont SP-79, do Contorno de Salto e do Açucar SP 308, assim como eventuais áreas remanescentes, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, conforme elementos reunidos no processo n.º 23.182/DERSA/1989, a saber:
   

 Município de Itu:
   

 Planta DERSA n.º 9.00.000-D3/017.
   

 1 - Área 1 - Área denominada como área "A", com 24.672,00m² e que consta pertencer a Adjair Chagas de Almeida, João Limongi e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, em linha reta de 20,10m (vinte metros e dez decímetros), com azimute de 264º17'22"; BC, em linha reta de 246,22 (duzentos e quarenta e seis metros e vinte e dois centímetros), com azimute de 12º54'27"; CD, em linha reta de 46,10m (quarenta e seis metros e dez centímetros), com azimute de 282º31'44"; DE, em linha reta de 322,32m (trezentos e vinte e dois metros e trinta e dois centímetros), com azimute de 17º08'31"; EF, em linha reta de 76,38m (setenta e seis metros e trinta e oito centímetros), com azimute de 133º56'21"; FG, em linha reta de 97,31m (noventa e sete metros e trinta e um centímetros), com azimute de 202º20'53"; GA, em linha reta de 425,65m (quatrocentos e vinte e cinco metros e sessenta e cinco centímetros), com azimute de 194º00'13".
   

 Município de Salto
   

 Planta DERSA n.º 9.00.000-De/013 e 014.
   

 2 - Área 2 - Àrea denominada como área "A", com 97.037,00m² e que consta pertencer à Eucatex Florestal S.A., Otávio de Mesquita Sampaio e outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 244,23m (duzentos e quarenta e quatro metros e vinte e três centímetros), com azimute de 247º 06' 34"; BC, em linha reta, 523,15m (quinhentos e vinte e três metros e quinze centímetros), com azimute de 53º38'22"; CD, em curva á direita de 1.343,29m (um mil, trezentos e quarenta e três metros e vinte e nove centímetros); DE, em linha reta de 572,43m (quinhentos e setenta e dois metros e quarenta e três centímetros, com azimute de 90º 39' 03"; EF, em linha reta, 30,00m (trinta metros), com azimute de 178º 38' 38"; FG, em linha reta, 572,09m (quinhentos e setenta e dois metros e nove centímetros), com azimute de 268º 38' 54"; GA, em curva à esquerda de 1.604,54m (um mil, seiscentos e quatro metros e cinquenta e quatro centímetros).
   

 Planta n.º 9.00.000-D3/014.
   

 3 - Área 3 - Área denominada como área "B", com 32.963,75m² e que consta pertencer a Francisca Milioni Dotta, Vicente Donalisio Neto e outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 30,00m (trinta metros) com azimute de 358º 38' 38"; BC, em linha reta, 322,48m (trezentos e vinte e dois metros e quarenta e oito centímetros), com azimute de 86º 21' 57"; CD, em linha reta, 193,33m (cento e noventa e três metros e trinta e três centímetros), com azimute de 65º 33' 22"; DE, em linha reta, 197,19m (cento e noventa e sete metros e dezenove centímetros), com azimute de 88º 33' 21"; EF, em linha reta, 60,00 (sessenta metros), com azimute de 178º 12' 36"; FG, em curva à direita de 125,09m (cento e vinte e cinco metros e nove centímetros); GH, em curva à esquerda de 151,44m (cento e cinqüenta e um metros e quarenta e quatro centímetros); HI, em curva à direita de 115,31m (cento e quinze metros e trinta e um centímetros); IA, em linha reta, 322,49 (trezentos e vinte e dois metros e quarenta e nove centímetros), com azimute de 267º 15'27".
   

 4 - Área 4 - Área denominada como área "C", com 14.652,54m² e que consta pertencer à Gonçalo Boaventura, Vicente Donalisio Neto e outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 195,67m (cento e noventa e cinco metros e sessenta e sete centímetros), com azimute de 319º08'4l"; BC, em linha reta, 175,62 (cento e setenta e cinco metros e sessenta e dois centímetros), com azimute de 283º09'57"; CD, em linha reta, 50,09 (cinquenta metros e nove centímetros), com azimute de 358º43'08", DE em linha reta, 204,67m (duzentos e quatro metros e sessenta e sete centímetros), com azimute de 105º36'42" em linha reta 102,07m (cento e dois metros e sete centímetros), com azimute de 138º58'21"; FA, em linha reta, 111,95m (cento e onze metros e noventa e cinco centímetros), com azimute de 161º14'29";
   

 5 - Área 5 - Área denominada como área "D" com 3.908,34 m2 e que consta pertencer a Vicente Donalisio Neto e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, em curva à esquerda e desenvolvimento 233,99m (duzentos e trinta e três e noventa e nove centímetros); BC, em linha reta, 30,15m (trinta metros e quinze centímetros), com azimute de 354º17'22"; CD, em linha reta, 127,66m (cento e vinte e sete metros e sessenta e seis centímetros), com o azimute de 139º26'51"; DA, em linha reta, 147,22m (cento e quarenta e sete metros e vinte e dois centímetros), com azimute de 178º53'13".
   

 6 - Área 6 - Área denominada como área "E" com 9,094,57m2 e que consta pertencer a Herdeiros de Armin Suter, Juan Pedro Rodrigues Gonçales e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 80,00m (oitenta metros), com azimute de 241º33'01", BC, em linha reta, 287,44m (duzentos e oitenta e sete metros e quarenta centímetros), com azimute de 31º17'09"; CD, em linha reta 30,00m (trinta metros), com azimute de 118º35'54"; DA, em linha reta 219,99 (duzentos e dezenove metros e noventa e nove centímetros), com azimute de 208º35'19'.
   

 7 - Área 7 - Área denominada como área "F" com 81.974,30m2 e que consta pertencer a Guido Fabbrocini, Tebas Cerâmica Ltda. e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 50,00m (cinqüenta metros), com azimute de 280º35'42"; BC, em linha reta, 435,02m (quatrocentos e trinta e cinco metros e dois centímetros), com azimute de 26º48'53"; CD, em curva à direita de 600,60m (seiscentos metros e sessenta centímetros); DE, em linha reta, 730,74m (setecentos e trinta metros e setenta e quatro centímetros), com azimute de 37º 19'20"; EF, em linha reta, 30,00m (trinta metros), com azimute de 125º45'03"; FG, em linha reta, 730,23m (setecentos e trinta metros e vinte e três centímetros), com azimute de 215º45'16"; GH, com curva à esquerda de 590,63m (quinhentos e noventa metros e sessenta e três centímetros); HI em linha reta, 165,08 (cento e sessenta e cinco metros e oito centímetros), com azimute de 202º03'33"; IA, em linha reta, 274,70m (duzentos e setenta e quatro metros e setenta centímetros), com azimute de 209º02'19".
   

 Município de Indaiatuba
   

 Planta DERSA nº 9.00.000-D3/015.
   

 8 - Área 8 - Área denominada como área "G" com 56.731,60m2 e que consta pertencer a Salvador Marcos Pelegrino, José Berdu, Imobiliária e Agrícola Helvétia Ltda. e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 70,00m (setenta metros), com azimute de 312º48'53"; BC, em linha reta, 459,56m (quatrocentos e cinquenta e nove metros e cinquenta e seis centímetros), com azimute de 42º45'12"; CD, em linha reta 34,00m (trinta e quatro metros), com azimute de 118º04'21"; DE, em linha reta 514,22m (quinhentos e quatorze metros e vinte e dois centímetros), com azimute de 36º22'47"; EF, em linha reta 229,86m (duzentos e vinte e nove metros e oitenta e seis centímetros), com azimute de 198º20'08"; FA, em linha reta 770,00m (setecentos e setenta metros), com azimute de 222º48'54".
   

 9 - Área 9 - Área denominada como área "H" com 18.116,50m2 e que consta pertencer a Jayme Amgarten, Imobiliária e Agrícola Helvétia Ltda. e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 215,00m (duzentos e quinze metros), com azimute de 42º48'54"; BC, em linha reta, 93,76m (noventa e três metros e setenta e seis centímetros), com azimute de 133º58'00"; CD, em linha reta, 167,09m (cento e sessenta e sete metros e nove centímetros), com azimute de 222º05'21"; DA, em linha reta, 106,26m (cento e seis metros e vinte e seis cetímetros), com azimute de 287º08'24".
   

 10 - Área 10 - Área denominada como área "I" com 8.641,00m2 e que consta pertencer a Hanz Rudolf Hediger, Klabin Administração e Serviços S/A e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com extensão em linha reta de 30,00m (trinta metros), com azimute de 318º49'29"; BC, em linha reta, 299,56m (duzentos e noventa e nove metros e cinquenta e seis centímetros), com azimute de 42º36'24"; CD, em linha reta, 45,00m (quarenta e cinco metros), com azimute de 179º24'42"; DA, em linha reta, 270,00m (duzentos e setenta metros), com azimute de 222º48'53".
   

 Município de Campinas
   

 Planta DERSA nº 9.00.000-D3/016
   

 11 - Área 11 - Área denominada como área "J" com 58.218,00m2 e que consta pertencer a Toshiuki Maeda, Luis Renato Ferreira do Amaral, Augustinho Von Zuben e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 70,84m (setenta metros e oitenta e quatro centímetros), com azimute de 311º33'59"; BC, em linha reta, de 212,14m (duzentos e doze metros e quatorze centímetros), com azimute de 30º55'03"; CD, em linha reta, de 499,90m (quatrocentos e noventa e nove metros e noventa centímetros), com azimute de 11º25'20"; DE, em linha reta, de 76,30m (setenta e seis metros e trinta centímetros), com azimute de 91º04'18"; EF, em linha reta, de 480,00m (quatrocentos e oitenta metros), com azimute de 189º23'11"; FA, com curva à esquerda, de 288,25m (duzentos e oitenta e oito metros e vinte e cinco centímetros).
   

 12 - Área 12 - Área denominada como área "K" com 24.421,85m2 e que consta pertencer a Gabriel Jorge, Simão Chedid Simão, Elias Abdala Set El Banate, Luiz Renato Amaral e Outros, sendo definida pelos segmentos: AB, com uma extensão em linha reta de 173,93m (cento e setenta e três metros e noventa e três centímetros), com azimute de 341º33'54" BC, em linha reta, de 487,51m (quatrocentos e oitenta e sete metros e cinquenta e um centímetros), com azimute de 42º39'28"; CD, em linha reta, de 260,00m (duzentos e sessenta metros), com azimute de 214º47'25"; DE, em linha reta, de 164,73m (cento e sessenta e quatro metros e setenta e três centímetros) com azimute de 209º03' 17"; EA, em linha reta, de 172,53m (cento e setenta e dois metros e cinquenta e três centímetros), com azimute de 195º48'31".
   

 13 - Área 13 - Área denominada como área "L" com 36.842,50m e que consta pertencer a Elias Abdala Set El Banate, Carmine Campagnone, José Sanches Ruiz Júnior e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 260,00m (duzentos e sessenta metros), com azimute de 13º52'21"; BC, em linha reta, de 287,69m (duzentos e oitenta e sete metros) e sessenta e nove centímetros), com azimute de 32º21'51"; CD, em linha reta, de 220,00m (duzentos e vinte metros), com azimute de 40º 11' 11"; DE, em linha reta, de 231,67m (duzentos e trinta e um metros e sessenta e sete centímetros), com azimute de 203º07'05";
   

 EA, em linha reta, 523,78m (quinhentos e vinte e três metros e setenta e oito centímetros), com azimute de 210º41'26".
   

 14 - Área 14 - Área denominada como área "M" com 21.212,04m2 e que consta pertencer a Mercedes-Benz do Brasil S/A e Outros, sendo definida pelos segmentos;
   

 AB, em curva à direita de 97,38m (noventa e sete metros e trinta e oito centímetros); BC, em linha reta, 99,82 (noventa e nove metros e oitenta e dois centímetros), com azimute de 317º50'32"; CD, em linha reta, 72,01m (setenta e dois metros e um centímetro), com azimute de
   

 25º29'51"; DE, em linha reta, 89,10m (oitenta e nove metros e dez centímetros), com azimute de 135º00'00"; EF, em linha reta, 389,92m (trezentos e oitenta e nove metros e noventa e dois centímetros), com azimute de 18º51'11"; FG, em linha reta, 367,94m (trezentos e sessenta e sete metros e noventa e quatro centímetros), com azimute de 190º00'22"; GA, em linha reta, 30,00m (trinta metros), com azimute de 205º02'l4".
   

 15 - Área 15 - Área denominada como área "N" com 15.894,52m2 e que consta pertencer a Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em reta de 320,00 (trezentos e vinte metros), com azimute de 25º02'14"; BC, em linha reta 65,00m (sessenta e cinco metros), com azimute de 115º02'16";
   

 CD, em linha reta, 148,22m (cento e quarenta e oito metros e vinte e dois centímetros), com azimute de 207º32'39";
   

 DE, em linha reta, 176,18m (cento e setenta e seis metros e dezoito centímetros), com azimute de 217º39'55";
   

 EA, em linha reta, 20,00 (vinte metros), com azimute . de 295º02'13".
   

 16 - Área 16 - Área denominada como área "O" com 109.836,30m2 e que consta pertencer a EMDEC Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas e Outros sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, em curva à direita de 160,84m (cento e sessenta metros e oitenta e quatro centímetros); BC, em linha reta, 488,60m (quatrocentos e oitenta e oito metros e sessenta centímetros), com azimute de 25º08'03"; CD, em curva à esquerda de 378,40m (trezentos e setenta e oito metros e quarenta centímetros); DE, em curva a esquerda de 65,31m (sessenta e cinco metros e trinta e um centímetros); EF, em linha reta, 55,71m (cinquenta e cinco metros e setenta e um centímetros), com azimute de 21º02'15"; FG, em curva a esquerda de 229,17m (duzentos e vinte e nove metros e dezessete centímetros); GH, em curva à esquerda de 243,08m (duzentos e quarenta e três metros e oito centímetros); HI, em curva à esquerda de 218,40m (duzentos e dezoito metros e quarenta centímetros);
   

 Ij, em curva à esquerda de 94,60m (noventa e quatro metros e sessenta centímetros); JK, em linha reta, 73,57m (setenta e três metros e cinquenta e sete centímetros), com azimute de 58º54'10"; KL, em curva à direita de 446,42m (quatrocentos e quarenta e seis metros e quarenta e dois centímetros); LM, em linha reta, 777,19m (setecentos e setenta e sete metros e dezenove centímetros), com azimute de 201º07'01";
   

 MA, em linha reta, 574,76m (quinhentos e setenta e quatro metros e setenta e seis centímetros), com azimute de 205º22'11".
   

 17 - Área 17 - Área denominada como área "P" com 7.264,91m2 e que consta pertencer à Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. sendo definida pelos segmentos.
   

 AB, em curva à esquerda de 84,90m (oitenta e quatro metros e noventa centímetros); BC, em linha reta, 141,95m (cento e quarenta e um metros e noventa e cinco centímetros), com azimute de 167"24'53"; CD, em linha reta,
   

 70,00m (setenta metros), com azimute de 208º22T2"; DA, em linha reta, 131,57m (cento e trinta e um metros e cinqüenta e sete centímetros), com azimute de 342º55'18".
   

 18 - Área 18 - Área denominada como área "Q" com 30.329,39m2 e que consta pertencer a Daniel Teixeira, Horácio Teixeira e Outros, sendo definida pelos segmentos:
   

 AB, com uma extensão em linha reta de 60,78m (sessenta metros e setenta e oito centímetros), com azimute de 75º34'l4", BC, em linha reta, 778,28m (setecentos e setenta e oito metros e vinte e oito centímetros), com azimute de 197º48'23"; CD, em linha reta, 324,60m (trezentos e vinte e quatro metros e sessenta centímetros), com azimute de 7º15'23"; DE, em linha reta, 396,28m (trezentos e noventa e seis metros e vinte e oito centímetros), com azimute de 21º33'07"; EF, em linha reta, 20,00m (vinte metros), com azimute de 291º48'24"; FA, em linha reta, 30,00m (trinta metros) com azimute de 21º47'48".
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterados pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antonio Carlos Rios Corral,
   

 Secretário dos Transportes
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de setembro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32311-11.09.1990.html