# Decreto nº 45.349, de 27/10/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria do Meio Ambiente, imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.349, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

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 Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria do Meio Ambiente, imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria do Meio Ambiente, para instalação de Núcleo de Pesquisa em Tecnologia Avançada para Monitoramento e Proteção Ambiental - NATA, terreno sem benfeitorias, com 7.500,00m2 (sete mil e quinhentos metros quadrados), parte de área maior, situado na Avenida Professor Lineu Prestes, Cidade Universitária, Município de São Paulo, com a descrição constante dos elementos técnicos anexos ao processo SS-906/99, a saber: "situado a 65,00m do eixo da Avenida Professor Lineu Prestes, distando 75,00m da divisa com o imóvel onde está instalada a sede da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM, mede 75,00m de frente para a citada Avenida; mede 75,00m nos fundos, confrontando com remanescente da Fazenda do Estado; em ambos os lados mede 100,00m, confrontando com remanescente da Fazenda do Estado.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de outubro de 2000.
 

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 DECRETO N. 45.349, DE 27 DE OUTUBRO DE 2000

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 Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria do Meio Ambiente, imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo

**Retificação** 
 do D.O. de 28-10-2000
   

 No referendo, leia-se como segue e não como constou:
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45349-27.10.2000.html