# Decreto nº 53.761, de 03/12/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estende aos Secretários de Escola do Quadro de Apoio Escolar da rede estadual de ensino, os benefícios do Programa Computador do Professor

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.761, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008
   

  

 Estende aos
Secretários de Escola do Quadro de Apoio Escolar da rede
estadual de ensino, os benefícios do Programa Computador do
Professor
   

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam estendidos aos Secretários de Escola, do Quadro de
Apoio Escolar, titulares de cargos efetivos, os benefícios
previstos no Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 3 de dezembro de 2008
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Iara Glória
Areias Prado
 
  

 Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Educação
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 3 de dezembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53761-03.12.2008.html