# Lei nº 3.819, de 02/09/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui no Estado de São Paulo, a "Semana da Música Popular Brasileira", a realizar-se, anualmente, de 27 de setembro a 03 de outubro.

## Texto Completo
LEI N. 3.819, DE 2 DE SETEMBRO DE 1983
 

 Institui no Estado de São
Paulo a Semana da Música Popular Brasileira, a realizar-se,
anualmenre, de 27 de setembro a 3 de outubro
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É instituída no Estado de
São Paulo a Semana da Música Popular Brasileira, a
realizar-se, anualmente, de 27 de setembro a 3 de outubro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Pacheco e Chaves
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3819-02.09.1983.html