# Decreto nº 4.871, de 06/02/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA AS TOMADAS DE CONTAS RELATIVAS AO ANO DE 1929 DAS ESTRADAS DE FERRO: CAMPO LIMPO ÀS RAIAS DO E. DE MINAS GERAIS, CAETETUBA A PIRACAIA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.871, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1931
 

 Approva as tomadas de contas
relativas ao anno de 1929 das estradas de ferro:  Campo Limpo ás raias
do E. de Minas Geraes.
   

 Caetetuba a Piracaia.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, INTERVENTOR FEDERLA NO ESTADO DE SÃO PAULO, attendendo ao que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas e em execução do artigo 23, da lei n. 30, de 13 de junho de
1892, regulamentada pelos decretos ns. 1.759, de 4 de agosto de 1909 e
2.929, de 28 de maio de 1918. 
 
  

 Decreta: 
 

**Artigo unico** 
 - Fica approvado nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, o resultado das de contas de construção e de trafego, relativas
ao ano de 1929, das estradas de ferro: 
   

 Campo Limpo ás raias do Estado
de Minas Gerais, 
   

 Caetetuba e Piracaia, pertencentes á São Paulo Railway
Company, Limited.
   

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AOS 6 DE FEVEREIRO DE 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Alberto de Oliveira Coutinho 
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 6 de fevereiro de 1931 - Luiz
Silveira - Director Geral. 
 

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 4.871, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1931. 
 

 SÃO PAULO RAILWAY COMPANY LIMITED 
 
  

 Campo Limpo ás raias do Estado de Minas Gerais 
 
  

 Estrada de ferro:
 

  Caetetuba e Piracaia. 
 

  

 TOMADA DE CONTAS RELATIVAS AO ANNO DE 1929.
 

 (1) - Decreto n. 1.759,de 4 de agosto de 1909, art.15.
 
  

 (2) - Despacho de 8 de julho de 1927 - Autos 9.515 - 19 - 238, IEFN.
   

 (3) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art;21;
 
  

 (4) - Idem, Idem, art.22.
 
  

 (5) - Lei n.º 30, de 13 de junho de 1892,art.28, paragrapho 3.º.
 
  

 Secretaria dos Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, 6 de fevereiro de 1931.
 

 Alberto de Oliveira Coutinho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4871-06.02.1931.html