# Decreto nº 36.217, de 15/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 36.217, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre concessão de
subvenção as instituições
assistenciais que especifica
 

 LUIZ
ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho
Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida
subvenção de Cr$
786.350.000,00 (Setecentos e oitenta e seis milhões,
trezentos
e cinquenta mil cruzeiros) as instituições
assisten
ciais, adiante discriminadas:
   

  

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a
execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142
- Categoria Econômica.3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9. 0 outras
subvenções sociais
do
Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
 
**Artigo 3.º**

 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa
   

 Secretária da Promoção Social
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de
1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36217-15.12.1992.html