# Decreto nº 5.312, de 26/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 420:000$000 DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM O SERVIÇO DE EMPEDRAMENTO DA LINHA DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.312, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1931
 

 Abre á Secretaria da Viação e
Obras Publicas, um credito especial de 420:000$000, destinado a atender
ás despesas com o serviço de empedramento da linha da Estrada de Ferro
Araraquara.
 

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL RABELLO,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 11, paragrafo 1.° do Decreto Federal n.°
19.398, de 11 de novembro de 1930, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo unico** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, á Secretaria
da Viação e Obras Publicas, um credito especial da importancia de
420:000$000 (quatrocentos e vinte contos de reis) destinado ás despesas
com o serviço de empedramento da linha da Estrada de Ferro Araraquara.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de dezembro de 1931.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

  

 João de Mendonça Lima,
   

 José da Silva Gordo.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 26 de dezembro de 1931.
   

  

 Luiz Silveira,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5312-26.12.1931.html