# Lei nº 5.646, de 27/04/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Nicola Martins Romeiro" à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Cel. Pedro Silvio, em Ribeirão do Sul

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.646, DE 27 DE ABRIL DE 1987

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*(Atualizada até a Lei nº 5.924, de 18 de novembro de 1987)*

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 (Projeto de Lei nº 388, de 1986, do Deputado Sérgio Santos)

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 Dá denominação de "Nicola Martins Romeiro" à EEPSG Cel. Pedro Silvio, em Ribeirão do Sul.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Nicola Martins Romeira" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus Cel. Pedro Silvio, em Ribeirão do Sul. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antônio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5646-27.04.1987.html