# Decreto nº 47.970, de 21/07/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, glebas de terras que especifica, situadas no Município de Franco da Rocha

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.970, DE 21 DE JULHO DE 2003

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 Transfere da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, glebas de terras que especifica, situadas no Município de Franco da Rocha

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação favorável do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidas da administração da Secretaria da Saúde para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com destino à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, duas glebas de terras, denominadas Gleba “A” e Gleba “C”, localizadas na Fazenda São Roque, no Município de Franco da Rocha, com suas medidas e confrontações abaixo especificadas:
   

 I - Gleba “A” com área de 538,7307ha, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto 60, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM-SAD 69, MC 45ºW, no sistema de coordenadas UTM: E=316.831,6420m e N=7.423.062,2887m, segue-se confrontando com a área do Centro Israelita de Assistência ao Menor - CIAM com azimute de 127º34’02.80” e distância de 17,15m, chega-se ao ponto 61 (E=316.845,2350m e N=7.423.051,8330m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 125º06’06.25” e distância de 52,45m, chega-se ao ponto 63 (E=316.888,1470m e N=7.423.021,6720m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 134º01’34.21” e distância de 64,53m, chega-se ao ponto 65 (E=316.934,5450m e N=7.422.976,8250m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 131º54’40.13” e distância de 76,65m, chega-se ao ponto 66 (E=316.991,5860m e N=7.422.925,6250m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 125º50’51.18” e distância de 30,24m, chega-se ao ponto 69 (E=317.016,1000m e N=7.422.907,9140m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 133º22’49.52” e distância de 37,03m, chega-se ao ponto 72 (E=317.043,0120m e N=7.422.882,4820m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 141º22’30.59” e distância de 37,36m, chega-se ao ponto 73 (E=317.066,3300m e N=7.422.853,2980m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 150º34’13.84” e distância de 25,80m, chega-se ao ponto 75 (E=317.079,0070m e N=7.422.830,8270m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 152º20’32.44” e distância de 65,60m, chega-se ao ponto 76 (E=317.109,4570m e N=7.422.772,7240m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 174º53’14.16” e distância de 28,26m, chega-se ao ponto 79 (E=317.111,9750m e N=7.422.744,5810m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 190º33’52.62” e distância de 71,49m, chega-se ao ponto 81 (E=317.098,8670m e N=7.422.674,2990m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 192º02’49.99” e distância de 39,90m, chega-se ao ponto 84 (E=317.090,5390m e N=7.422.635,2770m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 196º17’15.21” e distância de 45,14m, chega-se ao ponto 90 (E=317.077,8788m e N=7.422.591,9474m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 198º05’29.72” e distância de 76,89m, chega-se ao ponto 99 (E=317.054,0010m e N=7.422.518,8570m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 190º38’01.59” e distância de 16,95m, chega-se ao ponto 102 (E=317.050,8730m e N=7.422.502,1970m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 183º43’53.42” e distância de 11,59m, chega-se ao ponto 105 (E=317.050,1190m e N=7.422.490,6360m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 170º20’34.29” e distância de 28,38m, chega-se ao ponto 107 (E=317.054,8800m e N=7.422.462,6570m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 155º21’36.11” e distância de 18,92m, chega-se ao ponto 108 (E=317.062,7670m e N=7.422.445,4620m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 138º32’34.59” e distância de 14,91m, chega-se ao ponto 110 (E=317.072,6380m e N=7.422.434,2880m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 114º31’40.74” e distância de 27,09m, chega-se ao ponto 111 (E=317.097,2810m e N=7.422.423,0430m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 103º45’44.59” e distância de 34,76m, chega-se ao ponto 113 (E=317.131,0420m e N=7.422.414,7740m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 108º41’04.21” e distância de 29,99m, chega-se ao ponto 115 (E=317.159,4470m e N=7.422.405,1680m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 113º43’41.17” e distância de 25,89m, chega-se ao ponto 117 (E=317.183,1460m e N=7.422.394,7510m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 118º39’29.94” e distância de 37,55m, chega-se ao ponto 120 (E=317.216,0970m e N=7.422.376,7420m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 126º40’16.63” e distância de 23,94m, chega-se ao ponto 124 (E=317.235,3020m e N=7.422.362,4420m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 134º11’11.31” e distância de 26,64m, chega-se ao ponto 125 (E=317.254,4080m e N=7.422.343,8710m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 142º12’40.15” e distância de 31,74m, chega-se ao ponto 128 (E=317.273,8550m e N=7.422.318,7900m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 140º44’30.93” e distância de 25,22m, chega-se ao ponto 130 (E=317.289,8130m e N=7.422.299,2640m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 162º26’47.24” e distância de 15,21m, chega-se ao ponto 134 (E=317.294,4010m e N=7.422.284,7600m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 174º54’03.90” e distância de 9,72m, chega-se ao ponto 135 (E=317.295,2650m e N=7.422.275,0770m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 185º34’46.61” e distância de 52,32m, chega-se ao ponto 137 (E=317.290,1780m e N=7.422.223,0050m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 172º47’00.57” e distância de 28,82m, chega-se ao ponto 140 (E=317.293,7980m e N=7.422.194,4160m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 81º43’13.15” e distância de 10,62m, chega-se ao ponto 139 (E=317.304,3050m e N=7.422.195,9450m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 39º02’13.62” e distância de 22,48m, chega-se ao ponto 138 (E=317.318,4650m e N=7.422.213,4080m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 22º20’30.71” e distância de 58,47m, chega-se ao ponto 136 (E=317.340,6910m e N=7.422.267,4880m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 32º09’28.27” e distância de 46,13m, chega-se ao ponto 129 (E=317.365,2420m e N=7.422.306,5380m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 38º55’46.81” e distância de 21,79m, chega-se ao ponto 127 (E=317.378,9310m e N=7.422.323,4850m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 45º04’30.10” e distância de 164,16m, chega-se ao ponto 109 (E=317.495,1629m e N=7.422.439,4129m); deste, segue-se confrontando com a faixa de domínio da Rodovia que liga Franco da Rocha a Jundiaí com azimute de 116º49’25.67” e distância de 50,56m, chega-se ao ponto 112 (E=317.540,2796m e N=7.422.416,5993m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 114º29’10.05” e distância de 22,70m, chega-se ao ponto 114 (E=317.560,9392m e N=7.422.407,1903m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 110º38’38.51” e distância de 25,55m, chega-se ao ponto 116 (E=317.584,8489m e N=7.422.398,1822m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 106º09’54.96” e distância de 22,21m, chega-se ao ponto 118 (E=317.606,1852m e N=7.422.391,9975m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 101º39’38.33” e distância de 32,72m, chega-se ao ponto 119 (E=317.638,2301m e N=7.422.385,3842m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 99º52’09.13” e distância de 76,75m, chega-se ao ponto 122 (E=317.713,8469m e N=7.422.372,2289m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer a Marcelo Breciani com azimute de 182º01’58.96” e distância de 5,98m, chega-se ao ponto 123 (E=317.713,6347m e N=7.422.366,2523m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 181º37’20.10” e distância de 77,81m, chega-se ao ponto 133 (E=317.711,4319m e N=7.422.288,4730m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 183º43’50.00” e distância de 108,18m, chega-se ao ponto 142 (E=317.704,3930m e N=7.422.180,5188m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 183º58’36.92” e distância de 32,09m, chega-se ao ponto 143 (E=317.702,1673m e N=7.422.148,5045m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 183º29’15.90” e distância de 60,83m, chega-se ao ponto 144 (E=317.698,4667m e N=7.422.087,7872m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 97º31’12.93” e distância de 47,76m, chega-se ao ponto 145 (E=317.745,8199m e N=7.422.081,5360m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 95º10’50.02” e distância de 30,11m, chega-se ao ponto 147 (E=317.775,8094m e N=7.422.078,8170m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 95º11’07.01” e distância de 47,07m, chega-se ao ponto 148 (E=317.822,6842m e N=7.422.074,5632m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 103º01’41.85” e distância de 9,90m, chega-se ao ponto 149 (E=317.832,3260m e N=7.422.072,3322m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 100º49’07.63” e distância de 17,49m, chega-se ao ponto 150 (E=317.849,5081m e N=7.422.069,0487m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 97º01’17.86” e distância de 66,97m, chega-se ao ponto 151 (E=317.915,9768m e N=7.422.060,8619m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer a Orlando Ramos Castro e Silva e João Schmdt com azimute de 200º57’16.64” e distância de 492,96m, chega-se ao ponto 179 (E=317.739,6810m e N=7.421.600,5061m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 201º38’47.88” e distância de 146,90m, chega-se ao ponto 180 (E=317.685,4942m e N=7.421.463,9706m); deste,segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 201º48’08.82” e distância de 142,80m, chega-se ao ponto 183 (E=317.632,4564m e N=7.421.331,3831m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 197º25’55.90” e distância de 742,13m, chega-se ao ponto 209 (E=317.410,1311m e N=7.420.623,3366m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 185º47’13.53” e distância de 310,17m, chega-se ao ponto 210 (E=317.378,8558m e N=7.420.314,7458m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer a Antonio Espanhol, Cap. Salvador Panadens e Benedito Pinto com azimute de 261º04’43.00” e distância de 75,29m, chega-se ao ponto 211 (E=317.304,4740m e N=7.420.303,0694m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 262º41’48.47” e distância de 15,42m, chega-se ao ponto 212 (E=317.289,1817m e N=7.420.301,1096m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º14’46.77” e distância de 48,55m, chega-se ao ponto 213 (E=317.241,1996m e N=7.420.293,7213m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 269º52’42.34” e distância de 6,21m, chega-se ao ponto 214 (E=317.234,9927m e N=7.420.293,7081m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 263º53’04.80” e distância de 24,69m, chega-se ao ponto 215 (E=317.210,4448m e N=7.420.291,0781m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 259º31’51.00” e distância de 38,17m, chega-se ao ponto 216 (E=317.172,9138m e N=7.420.284,1430m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 259º26’22.40” e distância de 31,86m, chega-se ao ponto 217 (E=317.141,5937m e N=7.420.278,3040m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 260º43’33.78” e distância de 73,79m, chega-se ao ponto 218 (E=317.068,7656m e N=7.420.266,4119m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 263º27’15.79” e distância de 7,56m, chega-se ao ponto 219 (E=317.061,2506m e N=7.420.265,5496m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º18’51.84” e distância de 83,53m, chega-se ao ponto 220 (E=316.978,6772m e N=7.420.252,9354m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º36’14.89” e distância de 192,98m, chega-se ao ponto 221 (E=316.787,7604m e N=7.420.224,7573m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º21’45.33” e distância de 140,53m, chega-se ao ponto 222 (E=316.648,8244m e N=7.420.203,6524m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 261º55’57.03” e distância de 229,38m, chega-se ao ponto 223 (E=316.421,7130m e N=7.420.171,4611m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 262º05’21.09” e distância de 345,16m, chega-se ao ponto 224 (E=316.079,8425m e N=7.420.123,9569m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 262º26’44.87” e distância de 281,82m, chega-se ao ponto 225 (E=315.800,4696m e N=7.420.086,9079m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 258º43’39.22” e distância de 31,51m, chega-se ao ponto 226 (E=315.769,5650m e N=7.420.080,7480m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 238º52’41.90” e distância de 203,63m, chega-se ao ponto 227 (E=315.595,2463m e N=7.419.975,5022m); deste, segue-se a montante do córrego sem denominação, com distância de 1.143,18m, chega-se ao ponto 234 (E=314.924,3056m e N=7.420.901,0826m); deste, segue-se confrontando com a área cedida a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - APAE com azimute de 129º22’09.62” e distância de 33,24m, chega-se ao ponto 233 (E=314.950,0000m e N=7.420.880,0000m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 32º21’13.00” e distância de 261,61m, chega-se ao ponto 232 (E=315.090,0000m e N=7.421.101,0000m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 313º11’40.97” e distância de 246,90m, chega-se ao ponto 231 (E=314.910,0000m e N=7.421.270,0000m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 213º58’35.52” e distância de 253,24m, chega-se ao ponto 230 (E=314.768,4734m e N=7.421.059,9927m); deste, segue-se a montante do córrego sem denominação, com distância de 372,84m, chega-se ao ponto 181 (E=314.970,6353m e N=7.421.373,2606m); deste, segue-se confrontando com a área pertencente a Secretaria de Administração Penitenciária com azimute de 131º34’42.13” e distância de 37,13m, chega-se ao ponto 182 (E=314.998,4099m e N=7.421.348,6199m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 150º11’31.58” e distância de 23,54m, chega-se ao ponto 184 (E=315.010,1110m e N=7.421.328,1952m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 144º23’59.18” e distância de 59,63m, chega-se ao ponto 185 (E=315.044,8250m e N=7.421.279,7076m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 144º16’20.04” e distância de 30,77m, chega-se ao ponto 186 (E=315.062,7955m e N=7.421.254,7246m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 144º28’24.79” e distância de 37,23m, chega-se ao ponto 187 (E=315.084,4288m e N=7.421.224,4255m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 121º05’08.58” e distância de 214,90m, chega-se ao ponto 195 (E=315.268,4672m e N=7.421.113,4690m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 56º38’48.74” e distância de 23,99m, chega-se ao ponto 193 (E=315.288,5045m e N=7.421.126,6577m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 57º26’36.54” e distância de 85,40m, chega-se ao ponto 190 (E=315.360,4817m e N=7.421.172,6120m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 75º40’58.10” e distância de 20,34m, chega-se ao ponto 189 (E=315.380,1869m e N=7.421.177,6412m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 107º18’13.90” e distância de 66,81m, chega-se ao ponto 191 (E=315.443,9765m e N=7.421.157,7682m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 124º25’27.45” e distância de 43,79m, chega-se ao ponto 192 (E=315.480,0956m e N=7.421.133,0144m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 112º59’16.65” e distância de 25,90m, chega-se ao ponto 194 (E=315.503,9386m e N=7.421.122,8996m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 126º18’36.96” e distância de 80,13m, chega-se ao ponto 198 (E=315.568,5064m e N=7.421.075,4520m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 157º29’11.30” e distância de 44,88m, chega-se ao ponto 200 (E=315.585,6929m e N=7.421.033,9878m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 148º10’36.44” e distância de 38,61m, chega-se ao ponto 204 (E=315.606,0521m e N=7.421.001,1816m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 50º00’23.81” e distância de 11,70m, chega-se ao ponto 203 (E=315.615,0146m e N=7.421.008,7003m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 119º07’58.30” e distância de 117,76m, chega-se ao ponto 205 (E=315.717,8786m e N=7.420.951,3697m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 197º23’41.07” e distância de 11,61m, chega-se ao ponto 206 (E=315.714,4075m e N=7.420.940,2899m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 113º35’11.22” e distância de 77,02m, chega-se ao ponto 208 (E=315.784,9963m e N=7.420.909,4703m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 66º40’08.03” e distância de 47,02m, chega-se ao ponto 207 (E=315.828,1739m e N=7.420.928,0933m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 49º22’37.62” e distância de 139,99m, chega-se ao ponto 202 (E=315.934,4316m e N=7.421.019,2408m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 42º24’08.38” e distância de 5,10m, chega-se ao ponto 201 (E=315.937,8675m e N=7.421.023,0033m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 23º16’35.56” e distância de 32,92m, chega-se ao ponto 199 (E=315.950,8751m e N=7.421.053,2406m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 22º34’26.21” e distância de 24,10m, chega-se ao ponto 197 (E=315.960,1250m e N=7.421.075,4906m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 25º47’12.27” e distância de 18,27m, chega-se ao ponto 196 (E=315.968,0745m e N=7.421.091,9447m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 44º22’09.02” e distância de 150,37m, chega-se ao ponto 188 (E=316.073,2257m e N=7.421.199,4372m); deste, segue-se a jusante de córrego sem denominação, com distância de 1.001,83m, chega-se ao ponto 174 (E=315.238,9127m e N=7.421.660,1439m); deste, segue-se confrontando com a área pertencente à Secretaria de Administração Penitenciária com azimute de 246º10’38.81” e distância de 40,55m, chega-se ao ponto 176 (E=315.201,8159m e N=7.421.643,7648m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 271º10’05.91” e distância de 57,62m, chega-se ao ponto 175 (E=315.144,2064m e N=7.421.644,9397m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 258º23’01.22” e distância de 33,62m, chega-se ao ponto 178 (E=315.111,2743m e N=7.421.638,1699m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 292º49’26.61” e distância de 9,73m, chega-se ao ponto 177 (E=315.102,3018m e N=7.421.641,9460m); deste,segue-se confrontando com a mesma com azimute de 310º26’42.35” e distância de 43,31m, chega-se ao ponto 171 (E=315.069,3404m e N=7.421.670,0432m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 261º04’05.20” e distância de 6,88m, chega-se ao ponto 172 (E=315.062,5403m e N=7.421.668,9744m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 261º04’05.20” e distância de 11,17m, chega-se ao ponto 173 (E=315.051,5068m e N=7.421.667,2403m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 315º24’43.19” e distância de 18,01m, chega-se ao ponto 170 (E=315.038,8604m e N=7.421.680,0699m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 310º09’08.23” e distância de 17,29m, chega-se ao ponto 169 (E=315.025,6456m e N=7.421.691,2185m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 309º05’51.35” e distância de 74,88m, chega-se ao ponto 168 (E=314.967,5323m e N=7.421.738,4418m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 309º35’51.50” e distância de 70,75m, chega-se ao ponto 167 (E=314.913,0135m e N=7.421.783,5399m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 331º32’03.52” e distância de 30,03m, chega-se ao ponto 161 (E=314.898,7010m e N=7.421.809,9380m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 283º11’53.85” e distância de 7,75m, chega-se ao ponto 160 (E=314.891,1525m e N=7.421.811,7082m); deste, segue-se confrontando com a faixa de domínio da Rodovia que liga Cajamar a Campo Limpo Paulista com azimute de 24º25’26.96” e distância de 10,49m, chega-se ao ponto 157 (E=314.895,4889m e N=7.421.821,2570m); deste, segue-se confrontando com a área pertencente ao Centro Pioneiro Sócio Terápico Arq. Januário José Ezemplari com azimute de 103º04’42.95” e distância de 6,08m, chega-se ao ponto 158 (E=314.901,4064m e N=7.421.819,8823m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 142º03’15.57” e distância de 26,81m, chega-se ao ponto 164 (E=314.917,8929m e N=7.421.798,7392m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 118º25’05.61” e distância de 4,09m, chega-se ao ponto 166 (E=314.921,4878m e N=7.421.796,7940m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 67º24’00.84” e distância de 2,87m, chega-se ao ponto 165 (E=314.924,1340m e N=7.421.797,8955m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 20º29’22.08” e distância de 7,62m, chega-se ao ponto 163 (E=314.926,8015m e N=7.421.805,0343m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 72º30’46.86” e distância de 15,87m, chega-se ao ponto 162 (E=314.941,9368m e N=7.421.809,8026m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 78º49’53.23” e distância de 11,00m, chega-se ao ponto 159 (E=314.952,7309m e N=7.421.811,9338m); deste, segue-se confrontando com a área concedida por permissão de uso em favor do Município de Franco da Rocha pelo
 
 Decreto nº 42.854, de 10 de fevereiro de 1998
 
 , alterado pelo
 
 Decreto nº 43.740, de 30 de dezembro de 1998
 
 , com azimute de 123º54’39.09” e distância de 229,03m, chega-se ao ponto 236 (E=315.142,8030m e N=7.421.684,1583m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 33º27’32.62” e distância de 101,11m, chega-se ao ponto 237 (E=315.198,5484m e N=7.421.768,5113m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 33º27’29.23” e distância de 4,30m, chega-se ao ponto 238 (E=315.200,9167m e N=7.421.772,0951m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 33º27’32.59” e distância de 194,60m, chega-se ao ponto 154 (E=315.308,2052m e N=7.421.934,4424m); deste, segue-se confrontando com a área pertencente ao Centro Pioneiro Sócio Terápico Arq. Januário José Ezemplari com azimute de 126º08’25.40” e distância de 71,32m, chega-se ao ponto 155 (E=315.365,7994m e N=7.421.892,3818m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46’10.94” e distância de 207,69m, chega-se ao ponto 153 (E=315.531,1607m e N=7.422.018,0357m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46’10.94” e distância de 289,09m, chega-se ao ponto 141 (E=315.761,3370m e N=7.422.192,9409m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46’10.94” e distância de 171,16m, chega-se ao ponto 132 (E=315.897,6174m e N=7.422.296,4969m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46’10.96” e distância de 4,07m, chega-se ao ponto 131 (E=315.900,8581m e N=7.422.298,9594m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 52º46’10.94” e distância de 275,37m, chega-se ao ponto 106 (E=316.120,1120m e N=7.422.465,5650m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 36º09’14.76” e distância de 65,78m, chega-se ao ponto 100 (E=316.158,9210m e N=7.422.518,6800m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 51º03’33.14” e distância de 21,12m, chega-se ao ponto 98 (E=316.175,3447m e N=7.422.531,9516m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 51º03’33.11” e distância de 4,92m, chega-se ao ponto 97 (E=316.179,1747m e N=7.422.535,0465m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 51º03’33.14” e distância de 838,87m, chega-se ao ponto 60 início desta descrição;
   

 II - Gleba “C” com área de 80,4149ha, com a seguinte descrição: Inicia-se no ponto 1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD 69, MC 45ºW, no sistema de coordenadas UTM: E=315.845,2725m e N=7.423.755,2799m, segue-se confrontando com a Chácara Yporan com azimute de 97º35’59.57” e distância de 23,84m, chega-se ao ponto 3 (E=315.868,8992m e N=7.423.752,1274m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 120º30’51.11” e distância de 26,39m, chega-se ao ponto 4 (E=315.891,6308m e N=7.423.738,7299m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 125º26’07.55” e distância de 62,84m, chega-se ao ponto 7 (E=315.942,8333m e N=7.423.702,2945m); deste, segue-se confrontando com a faixa de domínio da Rodovia que liga Cajamar a Campo Limpo Paulista com azimute de 194º42’35.02” e distância de 20,50m, chega-se ao ponto 8 (E=315.937,6278m e N=7.423.682,4663m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 194º53’46.08” e distância de 26,16m, chega-se ao ponto 10 (E=315.930,9038m e N=7.423.657,1886m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 191º25’22.51” e distância de 38,93m, chega-se ao ponto 12 (E=315.923,1945m e N=7.423.619,0336m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 197º00’16.64” e distância de 110,74m, chega-se ao ponto 21 (E=315.890,8082m e N=7.423.513,1332m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 204º55’01.56” e distância de 62,33m, chega-se ao ponto 23 (E=315.864,5486m e N=7.423.456,6059m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 208º14’50.19” e distância de 33,23m, chega-se ao ponto 25 (E=315.848,8221m e N=7.423.427,3342m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 217º54’48.03” e distância de 53,97m, chega-se ao ponto 38 (E=315.815,6581m e N=7.423.384,7536m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 217º54’48.03” e distância de 17,14m, chega-se ao ponto 41 (E=315.805,1289m e N=7.423.371,2347m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 230º10’30.11” e distância de 220,82m, chega-se ao ponto 53 (E=315.635,5381m e N=7.423.229,8117m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 237º34’13.53” e distância de 16,31m, chega-se ao ponto 54 (E=315.621,7726m e N=7.423.221,0660m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 217º28’47.59” e distância de 14,64m, chega-se ao ponto 55 (E=315.612,8667m e N=7.423.209,4511m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 219º32’50.92” e distância de 119,43m, chega-se ao ponto 57 (E=315.536,8237m e N=7.423.117,3591m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 210º53’02.47” e distância de 56,30m, chega-se ao ponto 59 (E=315.507,9251m e N=7.423.069,0425m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 201º25’55.80” e distância de 89,93m, chega-se ao ponto 64 (E=315.475,0663m e N=7.422.985,3352m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 196º25’28.66” e distância de 64,50m, chega-se ao ponto 67 (E=315.456,8289m e N=7.422.923,4679m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 205º53’15.34” e distância de 87,25m, chega-se ao ponto 74 (E=315.418,7350m e N=7.422.844,9735m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 216º21’40.97” e distância de 95,86m, chega-se ao ponto 77 (E=315.361,9012m e N=7.422.767,7771m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 220º44’10.31” e distância de 143,06m, chega-se ao ponto 82 (E=315.268,5424m e N=7.422.659,3760m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 214º30’30.43” e distância de 197,45m, chega-se ao ponto 104 (E=315.156,6819m e N=7.422.496,6694m); deste, segue-se confrontando com a mesma com azimute de 208º01’20.77” e distância de 136,13m, chega-se ao ponto 121 (E=315.092,7255m e N=7.422.376,4984m); deste, segue-se à jusante de córrego sem denominação, com azimute de 204º25’26.95” e distância de 36,89m, chega-se ao ponto 126 (E=315.077,4731m e N=7.422.342,9123m); deste, segue-se o mesmo, com distância de 488,34m, chega-se ao ponto 103 (E=314.724,1003m e N=7.422.501,3105m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer a Vicente Zononi Jr. com azimute de 302º31’04.07” e distância de 12,06m, chega-se ao ponto 101 (E=314.713,9336m e N=7.422.507,7919m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 329º10’22.09” e distância de 35,78m, chega-se ao ponto 96 (E=314.695,5991m e N=7.422.538,5151m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 300º16’48.09” e distância de 33,62m, chega-se ao ponto 95 (E=314.666,5658m e N=7.422.555,4672m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 298º53’30.09” e distância de 36,93m, chega-se ao ponto 94 (E=314.634,2323m e N=7.422.573,3101m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 286º14’47.09” e distância de 25,59m, chega-se ao ponto 93 (E=314.609,6594m e N=7.422.580,4708m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 285º14’40.09” e distância de 35,10m, chega-se ao ponto 91 (E=314.575,7897m e N=7.422.589,7012m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 266º51’21.09” e distância de 69,86m, chega-se ao ponto 92 (E=314.506,0388m e N=7.422.585,8698m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 286º17’05.09” e distância de 24,55m, chega-se ao ponto 89 (E=314.482,4728m e N=7.422.592,7541m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 287º08’24.10” e distância de 20,75m, chega-se ao ponto 88 (E=314.462,6405m e N=7.422.598,8705m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 289º00’50.09” e distância de 25,77m, chega-se ao ponto 87 (E=314.438,2766m e N=7.422.607,2663m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 282º51’57.09” e distância de 26,06m, chega-se ao ponto 86 (E=314.412,8699m e N=7.422.613,0693m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 294º35’27.09” e distância de 26,62m, chega-se ao ponto 85 (E=314.388,6597m e N=7.422.624,1489m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 286º02’38.97” e distância de 49,37m, chega-se ao ponto 83 (E=314.341,2131m e N=7.422.637,7936m); deste, segue-se confrontando com terras que constam pertencer à Viúva Barbosa com azimute de 45º16’20.57” e distância de 90,96m, chega-se ao ponto 80 (E=314.405,8392m e N=7.422.701,8081m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 45º16’09.85” e distância de 85,52m, chega-se ao ponto 78 (E=314.466,5937m e N=7.422.761,9940m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 45º09’42.69” e distância de 176,31m, chega-se ao ponto 71 (E=314.591,6126m e N=7.422.886,3085m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 45º50’55.86” e distância de 24,52m, chega-se ao ponto 70 (E=314.609,2062m e N=7.422.903,3883m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 44º20’05.18” e distância de 27,38m, chega-se ao ponto 68 (E=314.628,3441m e N=7.422.922,9759m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 44º58’10.52” e distância de 140,10m, chega-se ao ponto 62 (E=314.727,3551m e N=7.423.022,0907m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 47º19’30.92” e distância de 131,36m, chega-se ao ponto 58 (E=314.823,9307m e N=7.423.111,1293m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 41º40’41.75” e distância de 107,86m, chega-se ao ponto 56 (E=314.895,6548m e N=7.423.191,6921m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 35º22’02.19” e distância de 78,13m, chega-se ao ponto 52 (E=314.940,8780m e N=7.423.255,4044m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 31º38’49.52” e distância de 23,81m, chega-se ao ponto 51 (E=314.953,3733m e N=7.423.275,6778m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 33º21’34.87” e distância de 31,81m, chega-se ao ponto 50 (E=314.970,8631m e N=7.423.302,2431m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 25º54’18.99” e distância de 39,71m, chega-se ao ponto 45 (E=314.988,2108m e N=7.423.337,9610m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 51º50’51.61” e distância de 32,90m, chega-se ao ponto 43 (E=315.014,0808m e N=7.423.358,2839m); deste, segue-se confrontando com as mesmas com azimute de 16º39’51.84” e distância de 37,74m, chega-se ao ponto 36 (E=315.024,9045m e N=7.423.394,4427m); deste, segue-se confrontando com o Sítio Primavera com azimute de 89º07’56.39” e distância de 79,96m, chega-se ao ponto 35 (E=315.104,8515m e N=7.423.395,6535m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 89º53’23.62” e distância de 28,01m, chega-se ao ponto 34 (E=315.132,8656m e N=7.423.395,7074m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 77º35’04.39” e distância de 13,70m, chega-se ao ponto 32 (E=315.146,2433m e N=7.423.398,6524m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 64º31’12.87” e distância de 11,97m, chega-se ao ponto 31 (E=315.157,0534m e N=7.423.403,8039m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 64º09’13.30” e distância de 20,90m, chega-se ao ponto 30 (E=315.175,8596m e N=7.423.412,9139m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 67º28’31.89” e distância de 14,23m, chega-se ao ponto 28 (E=315.189,0033m e N=7.423.418,3648m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 83º54’50.86” e distância de 13,16m, chega-se ao ponto 26 (E=315.202,0863m e N=7.423.419,7597m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 96º06’14.99” e distância de 9,79m, chega-se ao ponto 27 (E=315.211,8206m e N=7.423.418,7187m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 114º18’16.34” e distância de 53,95m, chega-se ao ponto 33 (E=315.260,9909m e N=7.423.396,5128m); deste, segue-se confrontando com o Sítio Santa Maria com azimute de 114º18’16.33” e distância de 35,24m, chega-se ao ponto 39 (E=315.293,1043m e N=7.423.382,0100m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 116º01’44.83” e distância de 27,32m, chega-se ao ponto 42 (E=315.317,6522m e N=7.423.370,0217m); deste, segue-se confrontando com o Sítio Raiz da Serra com azimute de 116º11’25.01” e distância de 72,32m, chega-se ao ponto 44 (E=315.382,5501m e N=7.423.338,1017m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 126º42’09.95” e distância de 47,43m, chega-se ao ponto 48 (E=315.420,5741m e N=7.423.309,7566m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 101º58’04.45” e distância de 18,22m, chega-se ao ponto 49 (E=315.438,3976m e N=7.423.305,9785m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 62º09’57.98” e distância de 15,60m, chega-se ao ponto 47 (E=315.452,1953m e N=7.423.313,2637m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 44º28’32.93” e distância de 27,01m, chega-se ao ponto 46 (E=315.471,1157m e N=7.423.332,5335m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 3º57’15.44” e distância de 45,81m, chega-se ao ponto 40 (E=315.474,2746m e N=7.423.378,2317m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 10º43’16.61” e distância de 13,43m, chega-se ao ponto 37 (E=315.476,7730m e N=7.423.391,4275m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 22º41’55.26” e distância de 26,72m, chega-se ao ponto 29 (E=315.487,0822m e N=7.423.416,0739m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 10º32’54.75” e distância de 12,97m, chega-se ao ponto 24 (E=315.489,4561m e N=7.423.428,8222m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 358º30’26.82” e distância de 44,03m, chega-se ao ponto 22 (E=315.488,3093m e N=7.423.472,8377m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 13º45’07.67” e distância de 46,49m, chega-se ao ponto 20 (E=315.499,3611m e N=7.423.517,9954m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 14º57’37.20” e distância de 38,96m, chega-se ao ponto 18 (E=315.509,4181m e N=7.423.555,6329m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 38º49’07.28” e distância de 13,02m, chega-se ao ponto 16 (E=315.517,5792m e N=7.423.565,7766m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 69º22’39.83” e distância de 11,85m, chega-se ao ponto 15 E=315.528,6731m e N=7.423.569,9514m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 107º07’26.64” e distância de 40,60m, chega-se ao ponto 17 (E=315.567,4705m e N=7.423.557,9979m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 99º50’05.20” e distância de 28,11m, chega-se ao ponto 19 (E=315.595,1663m e N=7.423.553,1967m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 33º34’44.91” e distância de 39,30m, chega-se ao ponto 14 (E=315.616,9033m e N=7.423.585,9394m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 9º00’41.57” e distância de 32,45m, chega-se ao ponto 13 (E=315.621,9868m e N=7.423.617,9933m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 14º57’11.83” e distância de 34,79m, chega-se ao ponto 11 (E=315.630,9633m e N=7.423.651,6039m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 37º59’46.50” e distância de 15,34m, chega-se ao ponto 9 (E=315.640,4061m e N=7.423.663,6917m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 64º04’21.35” e distância de 103,30m, chega-se ao ponto 6 (E=315.733,3086m e N=7.423.708,8577m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 64º55’36.23” e distância de 64,93m, chega-se ao ponto 5 (E=315.792,1208m e N=7.423.736,3739m); deste, segue-se confrontando com o mesmo com azimute de 62º54’30.19” e distância de 37,14m, chega-se ao ponto 2 (E=315.825,1864m e N=7.423.753,2883m); deste, segue-se confrontando com a Chácara Yporan com azimute de 84º20’15.02” e distância de 20,18m, chega-se ao ponto 1 início desta descrição.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de julho de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47970-21.07.2003.html