# Lei nº 4.862, de 28/11/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Aurélio Soto" à EEPG(A) do Conjunto Nosso Teto, em Rafard

## Texto Completo
LEI N. 4.862, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Professor Aurelio Sotto" à Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Conjunto Nosso Teto, em Rafard
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Aurélio
Sotto" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Conjunto Nosso
Teto, em Rafard.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4862-28.11.1985.html