# Lei nº 9.365, de 20/08/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Hermínio Manoel Comenale" à Delegacia de Polícia Civil, em São Manoel.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.365, DE 20 DE AGOSTO DE 1996

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 Dá denominação de "Hermínio Manoel Comenale" à Delegacia de Polícia Civil, em São Manoel.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Hermínio Manoel Comenale" a Delegacia de Polícia Civil, em São Manoel.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de agosto de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9365-20.08.1996.html