# Decreto nº 22.383, de 24/06/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DE SÃO PAULO DO I FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA DO BRASIL

## Texto Completo
DECRETO N. 22.383, DE 24 DE JUNHO DE 1953
 

 Instituindo a Comissão Organizadora de São Paulo do I Festival Internacional de Cinema do Brasil.
 

**LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituída a Comissão Organizadora
de São Paulo do Festival Internacional de Cinema o Brasil,
subordinada ao Secretário de Estado dos Negócios do
Govêrno.
   

**Artigo 2.º** 
 - Compete à Comissão, na forma do
convênio a ser assinado com o Govêrno Federal e autorizado pelo
artigo 1.°, letra "d", do decreto 33.040, de 12 de junho do corrente
ano, tomar as medidas necessárias à execução
do Festival.
   

**Artigo 3.º** 
 - A Comissão, que funcionará sob a
presidência do Secretário de Estado dos Negócios do
Govêrno, será composta de sete membros por êste nomeados sem ônus
para o Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 1953.**

**LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 J. Canuto Mendes de Almeida**

**Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de junho de 1953.**

**Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto.**

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22383-24.06.1953.html