# Decreto nº 50.887, de 19/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 50.887, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe
sôbre a aplicação de R.D.I.D.P. à
função docente que especifica e dá outras
providências
 
  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições e de acôrdo com o
parecer favorável da C.P.R.T.I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de Dedicação Integral a
Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei
n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se às seguintes
funções docentes da Faculdade de Medicina
Veterinária e Agronomia de Jaboticabal:
   

 Instrutor junto à disciplina de Estatística exercida pelo
Sr. David Ariovaldo Banzatto. (Processo CEE. 743-68 - Parecer C.P.
R.T.I. 247-68).
   

 Instrutor junto à disciplina de Quimica, exercida pelo Sr.
José Laercio Sartori. (Processo CEE. 744-68 - Parecer CPRTI.
217-68).
   

 Instrutor junto à disciplina de Zootecnia, exercida pelo Sr.
Eduardo Millen. (Processo CEE. n. 757-68 - Parecer CPRTI. 21968).
   

 Instrutor junto à Cadeira de Botânica, exercida pela Sra.
Therezinha Appaercida Salomão. (Processo CEE. 758-68 - Parecer
CPRTI. 234-68).
   

**Artigo 2.º** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam no R.D.I.D.P. a título precário e em estágio de
experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50887-19.11.1968.html