# Decreto nº 6.999, de 09/03/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria um Ginásio Oficial em AMPARO

## Texto Completo
DECRETO N. 6.999, DE 9 DE MARÇO DE 1935
 

 Cria um Gymnasio official em Amparo.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor federal no Estado de
São Paulo, usando da atribuições que lhe confere o decreto federal n.º
19.398, de 11 de novembro de 1930, e
   

 considerando a necessidade de diffundir o ensino secundario no interior do Estado,
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1º** 
 - Fica criado um Gymnasio Official em Amparo. 
   

**§ 1º** 
 - Deverá ser feita ao Governo do Estado, sob a
responsabilidade da respectiva Prefeitura Municipal, doação do predio,
installações e do material didactico, em accordo com o art. 2.º, .§
4.º, alinea 1, do decreto federal n.º 21.241, de 4 de abril de
1932. 
   

**§ 2º** 
 - Essa Prefeitura ficará ainda responsavel pelas despesas
com o funccionamento do Gymnasio, inclusive pagamento de pessoal, até
31 de dezembro do corrente anno. 
   

**Art. 2º** 
 - O quadro do pessoal docente e administrativo, assim
como os respectivos vencimentos serão os estabelecidos pelo decreto
6.601, de 11 de agosto de 1934, applicando-se ao estabelecimento ora
criado as demais disposições constantes do referido decreto.
   

**Art. 3º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de março de 1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
   

 Marcio P. Munhoz. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da
Educação e da Saude Publica, São Paulo, 9 de
março de 1935. 
   

 A. Meirelles Reis Filho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-6999-09.03.1935.html