# Decreto nº 2.054, de 13/05/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO FRANCISCO ESTEVAM DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.054, DE 13 DE MAIO DE 1911
 

 Perdoa o sentenciado Francisco Estevam do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Francisco Estevam do resto da pena de desenove
annos e seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Ribeirão Preto em sessão de 29 de
Julho de 1903, modificada para a de quinze annos de prisão
cellular por Accordam do Tribunal de Justiça, de 23 de Novembro
do mesmo anno.
   

 O Secretario do Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S, Paulo, 13 do Maio de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 WASHINGTON  LUIS P. SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2054-13.05.1911.html