# Decreto nº 781, de 30/04/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O CORONEL JOAQUIM DE SIQUEIRA MORAES DO CUMPRIMENTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.781, DE 30 DE ABRIL DE 1900
 
  

 Perdoa o coronel Joaquim de Siqueira Moraes, do cumprimento da pena a que foi condemnado.
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 35  § 5.° da constituição, perdoar o
coronel Joarquim de Siqueira Moraes do cumprimento da pena de dois
mezes de prisão cellular a que foi condemnado por sentença do dr. juiz
de direito da 2.ª vara desta capital, de 12 de Maio de 1899.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 30 de Abril de 1900.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 JOSÉ PEREIRA DE QUEIROZ

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-781-30.04.1900.html