# Lei nº 9.423, de 26/11/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a lei nº 6226, de 11 de novembro de 1988

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.423, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

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 (Projeto de lei n. 634/95, do deputado Hatiro Shimomoto - PFL)

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 Declara de utilidade pública a "Fundação Oswaldo Ramos" sucessora por transformação do IPEPENHI, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a "Fundação Oswaldo Ramos", sucessora por transformação do Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas em Nefrologia e Hipertensão - IPEPENHI, com sede na Capital."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretario da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9423-26.11.1996.html