# Lei nº 5.141, de 28/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Helena Duarte Caetano" à EEPG da Cota 200, em Cubatão.

## Texto Completo
LEI N. 5.141, DE 28 DE MAIO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Professora Maria Helena Duarte Caetano"
à Escola Estadual de 1.º Grau da Cota 200, em Cubatão
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Helena
Duarte Caetano" a Escola Estadual de 1.º Grau da Cota 200, em
Cubatão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5141-28.05.1986.html