# Decreto de 25/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e à vista do decidido pelo
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções no
campo de sua exclusiva competência,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam concedidos auxílios e
subvenções no montante de Cr$ 1.192.177,46 (hum
milhão, cento e noventa e dois mil, cento e setenta e sete
cruzeiros e quarenta e seis centavos) às seguintes
instituições assistencais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá à conta do Código
070105 - Casa Civil - Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre
concessão de auxilios e subvenções a
instituições assistênciais que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Bragança Paulista
 
  

 Onde se lê: Serviço Assistêncial Médico Alimentar
 
  

 para manutenção ...................................................................... 50.000,00
 
  

 Leia-se: Serviço Assistêncial Médico Alimentar
 
  

 para construção ...................................................................... 50.000,00
 
  

 Ribeirão Preto
 
  

 Onde se lê: Associação de Auxiliares-Missionárias Bertoni
 
  

 .........................................................................................7.500,00
 
  

 para manutenção da Creche N. Sas. de Fátima e do
 
  

 Lar Cristão ......................................................................... 7.500,00
 
  

 Leia-se: Associação das Auxiliares-Missionárias Bertoni
 
  

 para manutenção da Creche N. Sa. de Fátima e do
 
  

 Lar Cristão ......................................................................... 7.500,00
 
  

 São José do Rio Preto
 
  

 Onde se lê: Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores
 
  

 para abertura de poços artesiano ..................................................... 10.000,00
 
  

 Leia-se: Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores
 
  

 para abertura de poço artesiano ..................................................... 10.000,00
 
  

 Onde se lê: ................................
 
  

 Associação de Puericultura «Monteiro Lobato» Posto do Picapau
 
  

 Amarelo de Tremembé.
 
  

 para manutenção.......................................................................... 1.000,00
 
  

 Leia-se: Tremembé
 
  

 Associação de Puericultura «Monteiro Lobato» Posto do Picapau
 
  

 Amarelo de Tremembé
 
  

 para manutenção ......................................................................... 1.000,00
 
  

 Onde se lê: .Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste
 
  

 Decreto correrá à conta do Código ........................ 070105
 
  

 Leia-se: .Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste
 
  

 Decreto correrá à conta do Código 07-01-05
........................................................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0H-25.11.1970.html