# Decreto nº 9.474, de 10/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre à Secretaria da Segurança Pública, no Tesouro do Estado, créditos suplementares no total de rs. 1.367:600$000

## Texto Completo
DECRETO N. 9.474, DE 10 DE SETEMBRO DE 1938
 
  

  

 Abre
à Secretaria da Segurança Pública, no Tesouro do
Estado, créditos suplementares no total de rs. 1.367:600$000.
 

  

  

 O DOUTOR
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São
Paulo, usando da atribuições que lhe são
conferidas, 
 

  

 Decreta:
 
  

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Secretaria de Estado do
Negócios da Fazenda e do Tesouro do Estado, à Secretaria
de Estado dos Negócios da Segurança Pública, o
crédito suplementar de rs. 1.367:600$000 (mil trezentos e
sessenta e sete contos, seiscentos mil réis), destinado a
reforçar as verbas abaixo mencionadas:
 
  

  

**§ 35.º** 
 - SECRETARIA DE ESTADO
 
  

 Verba 230 - Consignação n. 1 - Sub-consignação n, 1 - Alínea b) rs. 15:000$000
 
  

 Consignação n. 2 - Sub-consignação n. 2 - Alinea c) rs. 2:600$000 
 

  

**§ 36.º** 
 - POLICIA CIVIL:
 
  

 Verba 249 - Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 2 - Alínea c) rs. 5:000$000
   

 Verba 258 -- Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Alinea b) rs. 200:000$000 
 

  

 Verba 258 -- Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Alinea d) rs. 250:000$000
 
  

**§ 40.º** 
 - DESPESAS DIVERSAS:
 
  

 Verba 269 - Consignação n. 1 -
Sub-consignação n. 1 - Para pagamento de
substituições em geral ao pessoal da Secretaria e
Dependências rs..... 100:000$000
 
  

 Verba 270 - Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Alinea a) rs, 80:000$000
 
  

 Consignação n. 1 - Sub-consignação n. 1 - Alínea b) rs. 500:000$000
 
  

 Verba 271 - Consignação n. 1 -
Sub-consignação n. 1 - Para representações
e imprevistos rs  80.000$000 
 

  

**§ 42.º** 
 - SECRETARIA DE ESTADO:
 
  

 Verba 273 - Consignação n. 1 - Alínea c) rs. 15:000$000
 
  

 Consignação n. 1 - Alínea d) rs. 20:000$000 
 

  

**§ 43.º** 
 - POLICIA CIVIL:
 
  

 Verba 274 - Consignação n. 1 - Alínea a) rs. 50.000$000
 
  

 Consignação n. 1 - Alinea b) rs. 50 000$000 todas do orçamento vigente.
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 -
O presente decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposicões em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de setembro de 1938.
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
 
  

 Dalyzio Menna Barreto.
 
  

 A. C. de Salles Junior..
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública, aos 10 de setembro de 1938.
 

  

 O Diretor Geral,
 

 J. Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9474-10.09.1938.html