# Decreto nº 48.693, de 20/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado ao Asilo de Inválidos Padre Euclides Carneiro, em São José do Rio Pardo

## Texto Completo
DECRETO N. 48.693, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado ao Asilo de
Inválidos Padre Euclides Carneiro, em São José do
Rio Pardo
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 da Lei
n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que
atribuiu o artigo 1.º da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à solitação
objeto do processo - 4093-67, fica doado ao Asilo de Inválidos
Padre Euclides Carneiro, em São José do Rio Pardo, um
veículo usado Camioneta Dodge, motor n. VT - 334.6.634,
registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura e declarado excedente para a mesma pela
CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, por intermédio da delegacia de
polícia competente, expedirá o certificado de propriedade
relativo ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 José Henrique Turner
   

 Herbert Victor Levy
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1967.
   

 Marceio A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.C.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48693-20.10.1967.html