# Lei nº 2.063, de 20/07/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão

## Texto Completo
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 LEI Nº 2.063, DE 20 DE JULHO DE 1979

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 Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Os valores das escalas de vencimentos e salários fixados no Anexo 4 a que se refere o inciso IV do artigo 1º da
 , para os servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão (vetado), ficam reajustados na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 2º -** 
 Aplica-se o disposto nesta lei, nas mesmas bases e condições, aos inativos da Estrada de Ferro Campos do Jordão (vetado).
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações consignadas no Orçamento-Programa.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1979.  
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore
   

 Secretário da Fazenda  
   

 Otavio Celso da Silveira
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Wadih Helú
   

 Secretário da Administração
   

 Rubens Vaz da Costa
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de julho de 1979.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão - Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2063-20.07.1979.html