# Decreto nº 2.705, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO VICENTE MOREIRA DOS SANTOS, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.705
   

 Perdoa o sentenciado Vicente Moreira dos Santos, do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos
termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Vicente Moreira dos Santos, do resto da pena de dez annos e
seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca
de Batataes, em sessão de 18 de Fevereiro de 1908.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2705-07.09.1916.html