# Decreto nº 1.183-J, de 01/01/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE SETE ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOSÉ GREGÓRIO DE SOUZA

## Texto Completo
DECRETO N.1.183- J,  DE 1 DE JANEIRO DE 1904
 

 Commuta na de sete annos de prisão simples a pena a que foi condenado o réu, José Gregorio de Souza
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 86, §
5º, da Constituição, commutar, da de sete annos do prisão simples, a
pena de dizesete annos e seis mezes de prisão, também simples, a que
foi condemnado o réu José Gregorio de Souza, pelo jury da comarca de
Sao João da Bôa Vista, em sessão de 20 de Agosto de 1901.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1904.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1183J-01.01.1904.html