# Lei nº 4.261, de 20/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Raul Antônio Fragoso" à EEPG do Jardim São Ricardo, Subdistrito de Pirituba, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.261, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof. Raul Antônio Fragoso" à EEPG
do Jardim São Ricardo, Subdistrito de Pirituba, na Capital
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
 

**Artigo 1.º** 

 - Passa a denominar-se "Prof. Raul Antônio
Fragoso" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim São Ricardo,
Subdistrito de Pirituba, na Capital.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1984.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
 
  

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4261-20.09.1984.html