# Decreto nº 1.764, de 22/06/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova alterações no Decreto nº 1040 de 8 de fevereiro de 1973 que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1973, para o Gabinete do Governador

## Texto Completo
DECRETO N. 1.764, DE 22 DE JUNHO DE 1973
 

 Aprova alterações
no Decreto n. 1.040 de 8 de fevereiro de 1973 que dispõe
sobre alocação de recursos do Código 21.04 -
Serviços em Regime de Programação Especial, do
Orçamento Programa Anual para 1973, para o Gabinete do
Governador
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, aprovada pelo Artigo
3.º do Decreto n. 1.040, de 8 de fevereiro de 1973, conforme
discriminação abaixo:
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Miguel Colassuonno, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de junho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1764-22.06.1973.html