# Decreto nº 12.051, de 02/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara sem efeito as nomeações, promoções, transferências e remoções efetuadas para as dependências da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, durante o período de 27 de maio a 5 de junho deste ano

## Texto Completo
DECRETO N. 12.051, DE 2 DE JULHO DE 1941
   

 INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam
declaradas sem efeito as nomeações,
promoções, transferências e remoções
efetuadas para as dependências da Secretaria da Agricultura.
Indústria e Comércio, durante o período de 27 de
maio a 5 de junho dêste ano, dos funcionários seguintes:
   

 NOMEAÇÕES E EFETIVAÇÕES
 
  

 1 - Departamento de Botânica:
 
  

 Edmundo de Paula Arruda
   

 Italo Granato.
   

 2 - Departamento de Fomento da Produção Vegetal:
 
  

 Cassio Marcondes Cesar
   

 Zoroastro Leme.
   

 3 - Departamento de Zoologia:
 
  

 Angelo Franchini
   

 Luiz Fernando Rodrigues Alves
   

 Januario Gorga.
   

 4 - Diretoria de Contabilidade:
 
  

 Rogerio dos Santos Gomes.
   

 5 - Departamento de Indústria Animal
 
  

 Theophilo Pupo Nogueira Filho.
   

 6 - Instituto Agrônomico
 
 :
   

 Oswaldo Bacchi.
   

 7 - Diretoria Administrativa;
 
  

 Renato Ribeiro da Cunha.
   

 Promoções:
 
  

 Departamento de Fomento da Produção Vegetal: Alfredo de Oliveira.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica
exonerado do cargo de Chefe da Secção de
Estatística, Agrícola e Zootécnica da Diretoria de
Estatística, Indústria e Comércio, o bacharel
Boanerges do Amaral Gurgel e mantido na sua situação
anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - A
transferência do bacharel Manoel Moureira Machado para o cargo de
Chefe da Secção de Indústria da Diretoria de
Estatística, Indústria e Comércio é
declarada sem efeito e mantido êsse funcionário no cargo
que exercia anteriormente - Chefe da Secção de
Estatística Agrícola e Zootécnica da mesma
Diretoria.
   

**Artigo 4.°** 
 - Fica
exonerado do cargo de Auxiliar Tecnico da Secção de
Registro e Fiscalização do Departamento de
Assistência ao Cooperativísmo o Senhor Joaquim Clemente
dos Santos nomeado por decreto de 3 de junho Último e já
empossado.
   

**Artigo 5.°** 
 - Fica
exonerado do cargo de Diretor do Departamento de Fomento da
Produção Vegetal o senhor Fernando Febeliano da Costa
Filho e mantido no cargo que anteriormente exercia de Chefe da l.ª
Secção Técnica do mesmo Departamento.
   

**Artigo 6.°** 
 - O
agrônomo Francisco Vieira Filho, promovido e empossado no cargo
de Chefe da l.ª Secção Técnica -
Algodão - do Departamento de Fomento da Produção
Vegetal, fica exonerado dêste cargo e mantido no cargo que
anteriormente exercia - inspetor-Agricola do mesmo Departamento.
   

**Artigo 7.°** 
 - O Professor
Henrique da Rocha Lima, efetivado no cargo de Diretor Superintendente
do Instituto Biológico, fica exonerado dêste cargo e
mantido o seu contrato para o mesmo cargo que vinha exercendo.
   

**Artigo 8.°** 
 - Ficam
exonerados os Senhores Wladimir de Campos e Sebastião Francisco
Teodoro, respectivamente, dos cargos de Auxiliar de
Inspeção do Instituto Biológico e de
contínuo da Diretoria Geral da Secretaria da Agricultura e
mantidas as suas nomeações interinas para os mesmos
cargos.
   

**Artigo 9.°** 
 - O Poder
Executivo reexaminará os atos ora declarados sem efeito e
deliberará sôbre os que devam ser renovados.
   

**Artigo 10** 
 - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em conrtário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 P. de Lima Corrêa
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 2 de julho de 1941.
   

 José de Paiva Castro - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12051-02.07.1941.html