# Decreto nº 43.611, de 05/11/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Iguape - Situação de Emergência.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.611, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1998

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 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Iguape - Situação de Emergência.

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do artigo 12, do Decreto Federal n.º 9.895, de 16 de agosto de 1993,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica homologada a declaração, por 30 (trinta) dias, da Situação de Emergência, no Município de Iguape, objeto do Decreto Municipal n.º 1.684/98 de 13 de outubro de 1998.
   

**Artigo 2.º -** 
 Os órgãos estaduais providenciarão dentro de suas respectivas atribuições, o retorno atendimento das necessidades básicas população, naquele Município.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de outubro de 1998.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 5 de novembro de 19

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43611-05.11.1998.html