# Decreto nº 47.435, de 10/12/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para a da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, o imóvel que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.435, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002

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 Transfere da administração da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para a da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, o imóvel que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica transferido da administração da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica para a da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, um terreno que se constitui parte de área maior, dotado de benfeitorias e construções, situado na Avenida Morvan Dias de Figueiredo, Vila Maria, Capital, com as características descritas no processo PPI-102.073/90-PGE.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2002
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Luciana de Toledo Temer Castelo Branco
   

 Secretária da Juventude, Esporte e Lazer
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de dezembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47435-10.12.2002.html