# Lei nº 3.023, de 15/10/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Garção" a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro.

## Texto Completo
LEI N. 3.023, DE 15 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Institui o «Dia do Garção», a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído o «Dia do Garção», a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Sebastião de Paula Coelho
   

 Secretário de Relações do Trabalho
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3023-15.10.1981.html