# Lei nº 13.132, de 08/07/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à passarela que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.132, DE 08 DE JULHO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 1455/07, do Deputado João Caramez - PSDB)

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 Dá denominação à passarela que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “José Pires de Oliveira” a passarela localizada no km 41,340 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no Município de Vargem Grande Paulista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 2008.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13132-08.07.2008.html