# Lei nº 9.473, de 30/12/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Prof. Anthenor Fruet" à EEPG Conjunto Habitacional Cidade Nova I, em Itu.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.473, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de "Prof. Anthenor Fruet" à EEPG Conjunto Habitacional Cidade Nova I, em Itu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Anthenor Fruet" a Escola Estadual de 1.° Grau Conjunto Habitacional Cidade Nova I, em Itu.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Matinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9473-30.12.1996.html