# Decreto nº 9.574, de 16/03/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município e comarca de Guariba, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 9.574, DE 16 DE MARÇO DE 1977
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município e comarca de Guariba,
necessário à Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP
   

 PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso
XXIII, da Constituição do Estado. com a
redação dada pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30
de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.° 2.786 de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP por via amigável ou
judicial, o imóvel abaixo caracterizado, constituído de
um terreno com a área de 18.988,00 m2 (dezoito mil, novecentos e
oitenta e oito metros qudrados) e respectivas benfeitorias, situado no
município e comarca de Guariba, necessário à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP para a construção de Captação de
Água da Cidade, ou a outro serviço público,
imóvel esse que consta pertencer aos Sucessores de Aparecida
Biccio do Amaral, com as medidas, limites e confrontações
mencionados na planta DAT-TOP 2 - 051-76 e memorial descritivo,
constantes do processo n.° 198 - 2246. a saber:
   

 O terreno tem início no ponto «A», situado na
intersecção de duas cercas, segue por uma delas, rumo
52°56'59" SE, por uma distância de 438,72 m, onde atinge o
ponto «B», segue rumo 52°25'20" SE, por uma
distância de 30,35 m, onde atinge o ponto «C», segue
rumo 53°25'51" SE, por uma distância de 21,41 m, onde atinge
o ponto «D», situado na
intersecção de duas cercas; deflete à direita e
segue por uma delas, rumo 36°43'37"SW, por uma distância de
42,29 m, onde atinge o ponto «E», situado na
intersecção de duas cercas; deflete à direita e
segue por uma delas, rumo 53°19'43" NW, por uma distância de
191,15 m, onde atinge o ponto «F», segue rumo 50°55'17"
NW, por .uma distância de 165,95 m, onde atinge o ponto
«G», segue rumo 46°28'21"NW, por uma distância de
133,64 m, onde atinge o ponto «H», situado na
intersecção de duas
cercas; deflete à direita e segue por uma delas, rumo
34°38'16" NE, por uma distância de 22,72 m, onde atinge o
ponto «A», início desta descrição
perimétrica.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.° 2.786. de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesa com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, Código 05.00.01.00.00.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de março de 1977
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de março de 1977
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9574-16.03.1977.html