# Decreto nº 56.590, de 27/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do S.E.S., localizadas no Bairro Rudge Ramos, em São Bernardo do Campo, e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.590, DE 27
DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Declara
de utilidade pública para fins de
instituição de
servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de
terra
necessárias à implantação
de coletor tronco
de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S.,
localizadas no Bairro Rudge Ramos, zona urbana, Município e
Comarca de São Bernardo do Campo, e dá
providências
correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do
Decreto-Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam declaradas de utilidade pública para fins de
instituição de servidão
administrativa, pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo -
SABESP, empresa concessionária de serviço
público,
por via amigável ou judicial, faixas de terra
necessárias
à implantação de coletor tronco de
esgoto,
integrante do Sistema de Esgoto Sanitário no
município,
ou a outro serviço público, localizadas no Bairro
Rudge
Ramos, Município e Comarca de São Bernardo do
Campo,
descritas e caracterizadas nas plantas cadastrais de códigos
TGT-0148 e TGT-0149/07 e memoriais descritivos constantes do processo
SSE-134/2010-SABESP, referentes ao cadastro Sabesp n° 1722/022,
medindo 10.570,39m² (dez mil, quinhentos e setenta metros
quadrados e trinta e nove decímetros quadrados), dentro do
perímetro a seguir descrito, que consta pertencer a
DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA, propriedade nº 1720/064:
 
  

 I -
 
 área 1 (1-2-2A-3-4-5-6-6A-1), faixa de terra com 9,00m de
largura, localizada no Bairro dos Meninos, Avenida Nossa Senhora de
Lourdes, antigo Sitio Borborema, pertencente a matrícula
nº
53.568 do 1º Cartório de Registro de
Imóveis de
São Bernardo do Campo, representada no desenho Sabesp
TGT-0148/07, que assim se descreve: “tem início no
ponto
aqui designado 1, situado no alinhamento da Avenida 31 de
Março,
distante 114,86m da divisa com a propriedade da Metal Leve S/A
Industria e Comercio; daí segue pelo citado alinhamento por
9,16m até o ponto aqui designado 2; segue à
esquerda com
ângulo interno de 107º48’04” por
54,62m
até o ponto aqui designado 2A; segue à esquerda
com
ângulo interno de 167°06’55” por
61,49m
até o ponto aqui designado, 3; segue à direita
com
ângulo interno de 250º35’08” por
31,61m
até o ponto aqui designado 4, confrontando desde o ponto 2
com
área da mesma propriedade; segue à esquerda onde
confina
com o Córrego Taboão por 9,51m, até o
ponto aqui
designado, 5; segue à esquerda por 41,05m até o
ponto
aqui designado 6; segue à esquerda com ângulo
interno de
109º24’52” por 66,83m até o
ponto aqui
designado 6A; segue à direita com ângulo interno
de
192°36’02” por 56,42m até o
ponto aqui designado
1, sendo que desde o ponto 5 confrontou com área da mesma
propriedade, encerrando uma área de 1.396,84m² (um
mil,
trezentos e noventa e seis metros quadrados e oitenta e quatro
decímetros quadrados)”;
 
  

 II -
 
 área 2 (4-5-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-4), faixa de terra
com
9,00m de largura, localizada no Sítio da Represa, diante da
propriedade conhecida hoje como “Chácara Rudge
Ramos”, pertencente à matrícula 77.782
do 1º
Cartório de Registro de Imóveis de São
Bernardo do
Campo, representada no desenho Sabesp TGT-0148/07, que assim se
descreve: “tem início no ponto aqui designado 4,
localizado no Córrego Taboão, entre os pontos
titulados C
e D, distante 51,38m do ponto C, descendo o leito do Córrego
Taboão num percurso de 9,51m onde atinge o ponto aqui
designado
5; daí vira à direita com rumo SE
44°15,6’ por
21,11m até o ponto aqui designado 7; segue com o rumo NE
53°43,7’ por 69,84m até o ponto aqui
designado 8;
segue com o rumo NE 57°45,2’ por 81,41m
até o ponto
aqui designado 9; segue com o rumo NE 55°12,4’ por
111,85m
até o ponto aqui designado 10; segue com o rumo NE
83°48,9’ por 18,56m até o ponto aqui
designado 11,
confrontando desde o ponto 5 com área da mesma propriedade;
vira
à direita com rumo SE 50°10,4’ dividindo
em uma linha
reta de 12,51m com a Chácara “Rudge
Ramos”
até o ponto aqui designado 12; vira à direita com
rumo SO
83°48,9’ por 20,77m até o ponto aqui
designado 13;
segue com rumo SE 34°49,1’ por 2,01m até o
ponto aqui
designado 14; segue com rumo SO 57°45,2’ por 113,43m
até o ponto aqui designado 15; segue com rumo SO
55°12,4’ por 81,29m até o ponto aqui
designado 16;
segue com rumo SO 53°43,7’ por 77,35m até
o ponto aqui
designado 17; segue com rumo NO 44°15,6’ por 32,01m
até o ponto aqui designado 4, confrontando desde o ponto 12
com
área da mesma propriedade, encerrando uma área de
2.822,92m² (dois mil, oitocentos e vinte e dois metros
quadrados e
noventa e dois decímetros quadrados)”;
 
  

 III -
 
 área 3 (31-C-32-33-34-31), faixa de terra em terreno
irregular,
localizada entre os Km 15/16 da Via Anchieta, Bairro Rudge Ramos ou
Vila Paulicéia, pertencente à
transcrição
nº 4.674 do 1º Cartório de Registro de
Imóveis
de São Bernardo do Campo, representada no desenho Sabesp
TGT-0148/07, que assim se descreve: “tem início no
ponto
aqui designado 31, situado no Córrego do Cavalheiro,
distante
300,80m da divisa com a Cerâmica Limitada ou Sucessores;
daí segue sempre confrontando com área da mesma
propriedade por 41,75m até o ponto aqui designado C; segue
à direita com ângulo interno de
154º37’00” por 164,38m até o
ponto aqui
designado 32; segue à direita com ângulo interno
de
129º51’36” por 10,11m, confrontando com
Januário Montemurro ou sucessores até o ponto
aqui
designado 33; segue à direita com ângulo interno
de
49º54’37” por 153,61m até o
ponto aqui
designado 34; segue à esquerda com ângulo interno
de
191º17’48” por 56,01m até o
ponto inicial 31,
sendo que do ponto 33 até aqui confrontou com
área da
mesma propriedade, encerrando uma área de
1.470,54m² (um
mil, quatrocentos e setenta metros quadrados e cinqüenta e
quatro
decímetros quadrados)”;
 
  

 IV -
 
 área 4 ( 30-31-23-22-30), faixa de terra com 9,00m de
largura,
situada em uma área da Avenida Alfred Jurzykowski,
pertencente
à transcrição nº 68.131 do
1º
Cartório de Registro de Imóveis de São
Bernardo do
Campo, representada no desenho Sabesp TGT-0148/07, que assim se
descreve: “tem início no ponto aqui designado 30,
localizado no antigo leito do Ribeirão dos Couros, entre os
pontos titulados C e D, distante 5,56m do ponto C; segue pelo antigo
leito com rumo de S 37°31’E por 36,19m até
o ponto,
aqui designado 31; segue com o rumo S 23°07’E,
confrontando
com área da mesma propriedade, por 55,37m até o
ponto
aqui designado 23; deflete à direita e segue com o rumo S
46°21’W por uma distancia de 9,61m, confrontando com
DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA até o ponto aqui designado
22;
segue com o rumo N 23°07’W confrontando com
área da
mesma propriedade por 93,81m até o ponto inicial 30,
encerrando
uma área de 671,31m² (seiscentos e setenta e um
metros
quadrados e trinta e um decímetros quadrados)”;
 
  

 V -
 
 área 5 (A2-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-A2), faixa
de
terra com 9,00m de largura, situada em uma área de terras na
altura do Km 15/16 da Via Anchieta, Bairro de Rudge Ramos, pertencente
à matrícula nº 10.219 do 1º
Cartório de
Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo,
representada no desenho Sabesp TGT-0149/07, que assim se descreve:
“tem início no ponto titulado A2, localizado no
alinhamento da Avenida 31 de Março; segue com o rumo N
23°56’E por 42,45m até o ponto aqui
designado 17;
segue com o rumo N 17°25’E por 101,40m até
o ponto
aqui designado 18; segue com o rumo N 87°42’W por
83,27m
até o ponto aqui designado 19; segue com o rumo N
53°15’W por 92,64m até o ponto aqui
designado 20;
segue com o rumo N 45°29’W por 110,15m até
o ponto
aqui designado 21; segue com o rumo N 66°53’W por
32,51m
até o ponto aqui designado 22, confrontando desde o inicio
com
área da mesma propriedade; segue dividindo com a Mercedes
Benz
do Brasil S/A com o rumo N 46°21’E por 9,61m
até o
ponto aqui designado 23; segue com o rumo S 66°53’E
por
34,18m até o ponto aqui designado 24; segue com o rumo S
45°29’E por 109,86m até o ponto aqui
designado 25;
segue com o rumo S 53°15’E por 96,00m até
o ponto,
aqui designado 26; segue com o rumo S 87°42’E por
86,79m
até o ponto aqui designado 27; segue com o rumo S
17°25’W por 103,48m até o ponto aqui
designado 28;
segue com o rumo S 23°56’W por 39,87m até
o ponto aqui
designado 29, sendo que confronta desde o ponto 23 com área
da
mesma propriedade; deflete á direita e acompanha o
alinhamento
da Avenida 31 de Março com rumo N 84°59’W
por 9,52m
até o ponto A-2 de partida, encerrando uma área
de
4.208,78m² (quatro mil, duzentos e oito metros quadrados e
setenta
e oito decímetros quadrados).”
 
  

 Artigo 2º -
 
 Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São
Paulo - SABESP, autorizada a invocar o caráter de
urgência
no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15
do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado
pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto
correrão por conta de verba própria da Companhia
de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Dilma Seli Pena
 
  

 Secretária de Saneamento e Energia
 
  

 Luiz Antonio Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56590-27.12.2010.html