# Decreto nº 23.456-H, de 08/07/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO PRÉ-NORMAL DA ESCOLA NORMAL LIVRE "IMACULADA CONCEIÇÃO", DE OURINHOS

## Texto Completo
DECRETO N. 23.456-H, DE 8 DE JULHO DE 1954
 

 Autoriza o funcionamento do Curso Pré-Normal da Escola Livre "Imaculada Conceição", de Ourinhos.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ. GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
no têrmos do artigo 22, do Decreto-lei 14.138, de 18-8-1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizado, durante o corrente ano, o
funcionamento do Curso Pré-Normal (período diurno) da Escola
Normal Livre "Imaculada Conceição", de Ourinhos. 
   

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 8 de julho de 1954
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José de Moura Rezende
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de julho de 1954.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23456H-08.07.1954.html