# Decreto nº 12.110, de 06/08/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova nova alteração na Pauta de Classificação de Mercadorias a que por último se referiu o Decreto n. 12.024, de 18 de junho de 1941

## Texto Completo
DECRETO N. 12.110, DE 6 DE AGOSTO DE 1941
   

 Aprova nova alteração na Pauta de
Classificação de Mercadorias a que por último se referiu o decreto n.
12.024, de 18 de junho de 1941.
   

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, acerca do requerido pelas Estradas de Ferro sob jurisdição do
Estado, e usando das atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovada, na folha que com este baixa,
rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, nova alteração na Pauta de Classificação de Mercadorias a que
por último se referiu o decreto n. 12.024, de 18 de junho de 1941.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de agosto de 1941
   

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 6 de agosto de 1941.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral. 
 

          
                   
                   
                   
           FOLHA A QUE SE REFERE O
DECRETO N. 12.110. DE 6 DE AGOSTO DE 1941
 

 ALTERAÇÃO
 

 ACRÉSCIMO
 

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 6 de agosto de 1941. 
   

 Luiz de Anhaia Mello,  Secretário de Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12110-06.08.1941.html