# Decreto nº 39.889, de 30/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Passa a denominar-se Nice Beolchi Nunes Ferreira a EEPG  Parque Residencial Água Limpa II, 2ª Delegacia de Ensino de São José do Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 39.889, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Dá denominação à escola que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Nice Beolchi Nunes
Ferreira a E.E.P.G. Parque Residencial Água Limpa II, 2.ª
Delegacia de Ensino e Divisão Regional de Ensino de São
José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de dezembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39889-30.12.1994.html