# Lei nº 10.353, de 17/01/1969

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre preservação dos bosques e matas que constituem o Parque da Água Funda, situado nesta Capital

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 10.353, DE 17 DE JANEIRO DE 1969

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*(Atualizada até a Lei nº 14.944, de 09 de janeiro de 2013)*

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 (Projeto de Lei nº 392, de 1968, do Deputado João Paulo de Arruda Filho)

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 Dispõe sobre preservação dos bosques e matas que constituem o Parque da Água Funda, situado nesta Capital

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

*- Vide
 , que altera a denominação do parque para "Parque Estadual das Fontes do Ipiranga" e delimita a sua área florestada.* 

*- Vide
 , que desafeta áreas especificadas do Parque.* 
  

**Artigo 2º -** 
 O Poder Executivo promoverá, com os órgãos e recursos normais à sua disposição, a delimitação definitiva da área florestada do Parque da Água Funda e os estudos e planos para a proteção da flora nela existente.
   

**§ 1º -** 
 Enquanto não concluídos os estudos a que alude êste artigo fica vedada a derrubada de árvores que se localizem no Parque, bem como a abertura, no mesmo, de logradouros públicos ou vias de comunicação e edificações.
   

**§ 2º -** 
 Vetado
   

**Artigo 3º -** 
 Vetado
   

**Parágrafo único -** 
 Vetado
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ.
   

 Antônio José Rodrigues Filho
   

 Secretário da Agricultura
   

 José Felicio Casteliano
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antônio Barros de Ulhoa Cintra
   

 Secertário da Educação
   

 Hélio Lourenço de Oliveira
   

 Vice-Reitor no Exercício da Reitoria da U. S. P.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 17 de janeiro de 1969.
   

 Julia M. Moreira Pires
   

 Diretora Administrativa, Substituta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1969/lei-10353-17.01.1969.html