# Decreto de 16/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo do Decreto de 11 de novembro de 1970, que definiu a frota de veículos do Fundo Estadual de Construções Escolares - FECE, da Secretaria da Educação

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971  
 
  

  

 Altera dispositivo do Decreto de
11 de novembro de 1970, que definiu a frota de veículos do Fundo
Estadual de Construções Escolares - FECE, da Secretaria
da Educação
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta :
 
  

**Artigo 1.º** 
 - A quantidade de veículos do Grupo
«S-2» constante do Decreto de 1.º de novembro de 1970, que
definiu a frota de veículos do Fundo Estadual de
Construções Escolares - FECE da Secretaria da
Educação passa a ser definida no número seguinte:
   

 «Grupo «S-2» - vinte e cinco veículos»
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1971
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador
 

 da Reforma Administrativa
 
  

 Esther de Figueiredo Ferraz, Secretaria da Educação
 
  

 Publicado na Cara Civil, aos 16 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0B-16.12.1971.html