# Lei nº 11.949, de 10/06/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.949, DE 10 DE JUNHO DE 2005

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 ( PL 115/2004 - Célia Leão)

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 Dá denominação ao dispositivo de acesso que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Telêmaco Paioli Melges" a Escola Estadual Conjunto Habitacional E 1 A, em Campinas.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.
 

 Retificação da
 
 Lei nº 11.949, de 10 de Junho de 2005
 

 (Retificação do D.O de 11-6-2005)
 

 Leia-se como segue e não como constou:
 

 (Projeto de lei nº 115/2004, da deputada Célia Leão - PSDB)
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino que especifica
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de junho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-11949-10.06.2005.html