# Decreto nº 1.054, de 11/10/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 50:000$000 PARA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO A QUE TEM DIREITO A ESTRADA DE FERRO DO DOURADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.054, DE 11 DE OUTUBRO DE 1902
 

 Abre um credito especial de
50:000$000 para pagamento de subvenção a que tem direito
a Estrada de Ferro do Dourado
 

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorização concedida pelo artigo 8.º da lei n. 746, de 13 de Novembro de 1900,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á
Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, o credito
especial de cincoenta contos de réis (50:000$000), para
pagamento á Estrada de Ferro de Dourado de
subvenção a que tem direito nos termos dos artigos
1.º, 2.º e 3.º da lei n. 746, de 13 de Novembro de 1900,
por ter a mesma estrada concluido um trecho de cinco kilometros do
prolongamento a Bôa Esperança e haver hypothecado ao
Estado todos os bens que constituem a Estrada de Ferro de
Ribeirão Bonito a Bôa Esperança, situados nas
freguezias e municípios de Ribeirão Bonito, Dourado e
Bôa Esperança.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 11 de Outubro de 1902.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 JOÃO BAPTISTA DE MELLO PEIXOTO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1054-11.10.1902.html