# Decreto nº 44.308, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto n. 33.967, de 13 de novembro de 1958

## Texto Completo
DECRETO N. 44.308, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Revoga o decreto n. 33.967, de 13 de novembro de 1958
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica rêvogado o decreto n. 33.967, de 13
de novembro de 1958, que transferiu da administração da
Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, para
a da Secretaria da Segurança Pública,
imóvel situado no 10° Subdistrito - Belenzinho -
município e comarca da Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data ds sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 Cantidio Nogueira Sampaio
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1964
   

 Miguel Sansigulo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44308-30.12.1964.html