# Lei nº 8.369, de 23/08/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Ernani Franco" à Delegacia Regional de Turismo de Santos, em Santos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.369, DE 23 DE AGOSTO DE 1993

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 Dá denominação de "Ernani Franco" à Delegacia Regional de Turismo de Santos, em Santos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Ernani Franco" a Delegacia Regional de Turismo de Santos, em Santos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Arthur Alves Pinto
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de agosto de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8369-23.08.1993.html