# Lei nº 12.196, de 06/01/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.196, DE 06 DE JANEIRO DE 2006

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 (Projeto de lei nº 626/2004, da Deputada Célia Leão - PSDB)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Campinas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Jornalista Cecília de Godoy Camargo" a Escola Estadual Jardim São Francisco/Rosalina, em Campinas.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de janeiro de 2006.
 

 Geraldo Alckmin
 

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Fábio Augusto Martins Lepique
 

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de janeiro de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12196-06.01.2006.html