# Decreto nº 1.964, de 14/12/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM LUGAR DE GUARDA-FISCAL NA COLETORIA DE SILVEIRAS

## Texto Completo
DECRETO N.1.964, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1910
 

 Crea um lugar de guarda-fiscal na Collectoria de Silveiras
   

 O Dr. Manoel Joaquim de Albuquerque
Lins, Presidente do Estado de S. Paulo, etc., usando da faculdade que
lhe confere a lei e attendendo ao que lhe representou o sr. dr.
Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um lugar de guarda fiscal subordinado á
Collectoria de Rendas Estaduaes de Silveiras, funccionando annexa a
esta Collectoria
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 15 de Dezembro de 1910.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 OLAVO EGYDIO DE SOUZA ARANHA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1964-14.12.1910.html