# Lei nº 5.829, de 19/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Vicente Teodoro de Souza" à EEPG do Jardim Maria Goretti, em Ribeirão Preto.

## Texto Completo
LEI N. 5.829, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá a
denominação de "Prof. Vicente Teodoro de Souza" à Escola
Estadual de 1.° Grau do Jardim Maria Goretti, em Ribeirão
Preto
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Vicente Teodoro de
Souza" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Maria Goretti, em
Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5829-19.10.1987.html