# Decreto nº 2.639, de 24/02/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DEZESSEIS ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A PENA DE VINTE E UM ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU PAULO NATACHI

## Texto Completo
DECRETO N.2.639, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1916
   

 Commuta para a pena de dezeseis
annos e seis mezes de prisão cellular a pena de vinte e um annos de
prisão cellular a que foi condemnado o réu Paulo Netachi.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado resolve commutar paia a pena
de dezeseis annos e seis mezes de prisão cellular a pena de vinte e um
annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu Palo Natachi, pelo
jury da comarca da Capital, em sessão de 3 de Outubro de 1904.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1916.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2639-24.02.1916.html