# Decreto nº 32.453, de 19/10/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.453, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990

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 Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Artigo 16 do
 
 Decreto-Lei n. 62, de 15 de maio de 1969
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 É concedida subvenção de Cz$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) à instituição assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em Caçapava, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho do Vale do Paraíba.
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá a conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Joaquim Bevilacqua, Secretário do Trabalho e Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de outubro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32453-19.10.1990.html