# Decreto nº 50.344, de 13/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria de Turismo, imóvel que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.344, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005

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 Transfere da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria de Turismo, imóvel que especifica

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica transferido da administração da Secretaria da Administração Penitenciária para a da Secretaria de Turismo, o imóvel localizado na Avenida São João, nº 1.247, Centro, nesta Capital, objeto do Ofício GS/STur 285/05 (PB-33.374/05).
 

**Parágrafo único -** 
 O imóvel de que trata este decreto destinar -se -á à instalação da sede da Secretaria de Turismo.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50344-13.12.2005.html