# Lei nº 1.817, de 14/10/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "OTONIEL MOTA" AO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE RIBEIRÃO PRETO.

## Texto Completo
LEI N. 1.817, DE 14 DE OUTUBRO DE 1952
   

 Dispõe sôbre a denominação do Colégio Estadual e Escola Normal de Ribeirão Preto.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Colégio Estadual e Escola Normal de
Ribeirão Preto passa a denominar-se Colégio Estadual e
Escola Normal "Otoniel Mota"
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1952. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de outubro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1817-14.10.1952.html