# Decreto nº 4.870, de 06/02/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PROVIDENCIA SOBRE TARIFAS FERROVIÁRIOS DE TRILHOS E OUTROS MATERIAIS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.870, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1931
   

 Providencia sobre tarifas ferroviarias de trilhos e outros materiaes.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1º** 
 - Nas estradas de ferro em trafego, sob
jurisdicção estadual, vigorarão as seguintes
reducções de tarifas.
   

  

**Artigo 2º** 
 - Ficam revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de fevereiro de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Alberto de Oliveira Coutinho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 6 de fevereiro de 1931. - Luiz Silveira. - Director
Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4870-06.02.1931.html