# Decreto nº 39.596, de 30/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial de Cr$ 800.000,00, na Escola de Educação Física.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito especial de Cr$ 800.000,00, na Escola de
Educação Física.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Escola de
Educação Física, um crédito especial de Cr$
800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), para atender as despesas
decorrentes de acôrdo celebrado entre aquela Escola e a Campanha
Nacional de Educação Física, do Ministério
da Educação e Cultura. 
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos oriundos do
auxílio federal de idêntica importância, consignado
no Orçamento da União e entregue à Escola de
Educação Fisica, nos têrmos do acôrdo citado
no "
 
 caput
 
 ", dêste artigo. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39596-30.12.1961.html