# Lei nº 5.057, de 23/12/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "EXPEDICIONÁRIO DIOGO GARCIA MARTINS" AO GRUPO ESCOLAR DE ALTO ALEGRE

## Texto Completo
LEI N. 5.057, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Dá ao Grupo Escolar de Alto Alegre a denominação de "Expedicionário Diogo Garcia Martins".
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar de Alto Alegre, no município do
mesmo nome, passa a denominar-se Grupo Escolar "Expedicionário Diogo
Garcia Martins"
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto.
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-5057-23.12.1958.html