# Decreto nº 18.063, de 20/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 18.063, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1981
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que específica
   

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440 de 24 de setembro de
1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976
regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso I, do Decreto n. 13
008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$ 7
967 637 22 (sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil
seiscentos e trinta e sete cruzeiros e vinte e dois centavos) às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correra através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18063-20.11.1981.html