# Decreto nº 22.843-A, de 04/11/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 22.843-A, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1953
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida, na importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), a dotação do
Orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os
recursos provenientes da redução constante do artigo
1.º fica suplementada no mesmo orçamento, verba,
código e
dependência nêle mencionada, a seguinte dotação:
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Theodoro Quartim Barbosa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22843A-04.11.1953.html