# Decreto nº 40.974, de 05/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede reconhecimento à Escola Normal Municipal de Quatá

## Texto Completo
DECRETO N. 40.974, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Concede reconhecimento à Escola Normal Municipal de Quatá
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do Artigo 70, do
Decreto n. 38.026, de 2 de fevereiro de 1961, tendo em vista o parecer
favorável da Comissão de Reconhecimento de Escolas
Normais Municipais e Particulares e a informação do
Senhor Diretor Geral do Departamento de Educação, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a funcionar sob o regime de reconhecimento a Escola Normal Municipal de Quatá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de novembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40974-05.11.1962.html