# Decreto nº 1.904, de 10/07/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração da Secretaria da Educação, para a da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, o «Solar do Barão Lessa», também denominado «Solar do Visconde da Palmeira», situado na cidade de Pindamonhangaba

## Texto Completo
DECRETO N. 1.904, DE 10 DE JULHO DE 1973
 

 Transfere da
Administração da Secretária da
Educação, para a da Secretária de Cultura,
Esportes e Turismo, o «Solar do Barão Lessa», tambem
denominado
   

 «Solar do Visconde da Palmeira
 

 »
 

 situado na cidade de Pindamonhangaba
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida da Secretária da
Educação, para a Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo, a administração do proprio estadual denominado
«Solar do Barão de Lessa», também denominado
«Solar do Visconde da Palmeira», situado no município de
Pindamonhangaba, em cujas dependencias se acham instalados o Museu
Histórico e Pedagógico «D. Pedro I e D.
Leopoldina» e o Ginásio Estadual «Dr. João
Pedro Cardoso
 

 »
 

 .
   

**Artigo 2.°** 
 - O Ginásio Estadual «Dr. João Pedro Cardoso
 

 »
 

 funcionara no próprio estadual mencionado no artigo 1.°.
até que se verifique a mudança de suas
instalações para o predio em construção,
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
   

 Esther de Figueiredo Ferraz, Secretário da Educação
   

 Pedro de Magalhaes Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de julho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1904-10.07.1973.html