# Decreto nº 40.923, de 23/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 27.629, de 1.º, publicado a 2 de março de 1957.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.923, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Retifica o Decreto n. 27.629, de 1.º, publicado a 2 de março de 1957
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica retifica o Decreto n. 27.629, de
1.º, publicado a 2 de março de 1957, na parte que admitiu,
como exceção ao disposto no Decreto n. 25.743-56 cujos
efeitos foram prorrogados pelos Decretos 26.587-58 e 27 254-57, e nos
têrmos do artigo 9.º, do Decreto 27.301, de 22 de janeiro do
1957, combinado com o artigo 5.º, item IV, das disposições
transitórias do referido Decreto 27.301, o sr. Silvio
Gavião para exercer como extranumerário mensalista,
Referenda "22", funções de Inspetor de Alunos, do
então Ginásio Estadual de Bananal atual Ginásio
Estadual "Visconde de São Laurindo", em Bananal, em claro
decorrente da dispensa do sr. Olindo Galastri, por ato de 31 de margo
de 1955, para declarar que o nome exato do interessado e: Sylvio
Cardoso Gavião, a não como constou.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 23 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40923-23.10.1962.html