# Lei nº 5.173, de 13/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Luís Vaz de Camões" à EEPG do Conjunto Habitacional Itaquera II e III, no Distrito de Itaquera, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.173, DE 13 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Luís Vaz de Camões"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional
Itaquera II e III, no Distrito de Itaquera, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Luís Vaz de
Camões" a Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto
Habitacional Itaquera II e III, no Distrito de Itaquera, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5173-13.06.1986.html