# Lei nº 4.991, de 10/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Walter Rocha Camargo" à EEPG(A) do Conjunto Promorar, em Votorantim.

## Texto Completo
LEI N. 4.991, DE 10 DE ABRIL DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Prof. Walter Rocha Camargo" à
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Conjunto Promorar, em
Votorantim
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Walter Rocha
Camargo" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Conjunto
Promorar, em Votorantim.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-4991-10.04.1986.html