# Lei nº 164, de 29/10/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. João Baptista Figueiredo Costa" ao Centro de Saúde de São João de Boa Vista.

## Texto Completo
LEI N. 164, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Denomina "Dr. João Baptista Figueiredo Costa" o Centro de Saúde de São João da Boa Vista
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dr. João Baptista
Figueiredo Costa" o Centro de Saúde de São João da
Boa Vista.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Getúlio Lima Júnior
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-164-29.10.1973.html