# Lei nº 3.178, de 14/12/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Pereira" à EEPG de Icém, em Icém.

## Texto Completo
LEI N. 3.178, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981
   

  

 Dá a denominação de "Antonio Pereira" à
Escola Estadual de 1.° Grau de Icém, em
Icém
 
  
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 -
Passa a denominar-se "Antonio Pereira" a Escola Estadual de 1.°
Grau de Icém, em Icém.
   

**Artigo 2.º** 
 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da
Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de
dezembro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3178-14.12.1981.html