# Decreto nº 53.087, de 11/06/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 26.759, de 13 de fevereiro de 1987, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, do Município de Catanduva, o imóvel que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
Nº 53.087, DE 11 DE JUNHO DE 2008**

*Revoga
o Decreto nº 26.759, de 13 de fevereiro de 1987, que autorizou a Fazenda do
Estado a receber, mediante doação, do Município de Catanduva, o imóvel que
especifica*

 JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo
1º**

 - Fica revogado o Decreto nº 26.759, de 13 de fevereiro de 1987, que autorizou
a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, do Município de Catanduva, o
imóvel consistente em terreno localizado na povoação de
 
 Caputira
 
 ,
necessário à construção da escola local.
 

**Artigo
2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de
2008
 

 JOSÉ SERRA
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 11 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53087-11.06.2008.html