# Decreto nº 4.368, de 02/02/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO GERAL DE ESGOTOS DA MARGEM DIREITA DO TAMANDUATEÍ

## Texto Completo
DECRETO N.4.368, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1928
   

 Declara de utilidade publica um
terreno necessario á construcção do emissario geral do esgotos da
margem direita do Tamanduatehy. 
 

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, presidente do Estado de São Paulo, usando da attribuição
que lhe confere o artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
 
  

 Artigo unico.
 
 - Fica
declarado de utilidade publica, afim de ser desapropriado na forma da
lei, o terreno figurado na planta que com este baixa, rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras   Publicas,
com a área total de 84,12 m², oitenta o quatro metros quadrados e 12
decimetros situado no bairrro e districto de paz do Braz, desta
Capital, pertencente aos herdeiros de Richard Gray e William J Sheldon,
o necessario á construcção do emissario geral do esgotos da margem
direita do rio Tamanduatehy.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 da Fevereiro de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE 
   

 José Oliveira de Barros
   

 Publicado aos 4 de Fevereiro de 1928. - Theophilo Souza, Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4368-02.02.1928.html