# Decreto nº 4.447, de 22/08/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS NA FORMA DA LEI NOS TERRENOS NECESSÁRIOS À CAPTAÇÃO E ADUÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO TURVO, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DA CIDADE DE OURINHOS

## Texto Completo
**DECRETO
N.4.447, DE 22 DE AGOSTO DE 1928**

*Declara
de utilidade publica, para serem desapropriados na forma da lei, os terrenos
necessarios á captação e adducção das aguas do Rio Turvo, destinadas ao
abastecimento da cidade de Ourinhos.*

 O
doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de Sào Paulo,
attendendo ao que lhe representou a Camara Municipal de Ourinhos, por
intermedio do Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, e
usando da attribuição que lhe compete pelo art. 2.° da lei n. 57, de 18 de
Março de 1836,
   

 Decreta: 
 

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, para serem
desapropriados, na fórma da lei, pela Camara Municipal de Ourinhos, os terenos
pertencentes aos successores do Cel. Jacintho Ferreira de Sá, figurados na
planta que com este baixa, em duas vias, rubricadas pelo Secretario de Estado
dos Negocios da Viação e Obras Publicas, com a área total de 9 405m.2, situados
no municipio e comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, necessarios á captação e
adducção das aguas do rio Turvo, destinadas ao abastecimento da cidade de
Ourinhos.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de Agosto de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4447-22.08.1928.html