# Decreto nº 18, de 14/02/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APOSENTA O ESCRITUÁRIO JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES

## Texto Completo
DECRETO N. 18, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 1890
 

  

  

 Aposenta o
escripturario José Antonio de Oliveira Mendes
 
  

  

  

 O
Governador do Estado de S. Paulo:
 
  

 Considerando que o cidadão
José Antonio de Oliveira Mendes prestou serviços na
qualidade de escripturario e official da repartição de
obras publicas, durante 21 annos, 8 mezes e 6 dias, conforme a
liquidação feita no Thesouro;
 
  

 Considerando que, extincta aquella
repartição, não foi este cidadão
transferido para emprego de igual natureza na Superintendencia de Obras
Publicas, em consequencia da idade avançada e enfermidade que o
impediam de continuar a bem servir:
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico.
 
 Fica aposentado o escripturario e official da extincta
Repartição de Obras Publicas, José Antonio de
Oliveira Mendes, com o vencimento correspondente a vinte e cinco annos;
revogadas as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado
de S. Paulo, 14 de Fevereiro de 1890.
 
  

  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-18-14.02.1890.html