# Decreto nº 8.390, de 20/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a denominação do Instituto Oscar Freire

## Texto Completo
DECRETO N. 8.390, DE 20 DE AGOSTO DE 1976
   

 Altera a denominação do Instituto Oscar Freire
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
com fundamento no inciso I do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de
janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Instituto de Medicina
Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, o Instituto
«Oscar Freire», entidade autarquica instituída pelo
Decreto-Lei n. 237, de 30 de abril de 1970.
   

**Parágrafo único** 
 - Pelo prazo de 6 (seis) meses, a
contar da publicação deste Decreto, fica a entidade a que
se refere este artigo autorizada a inscrever sob a nova
denominação a expressão «Ex-Instituto Oscar
Freire».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8390-20.08.1976.html