# Lei nº 4.621, de 10/07/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Joaquim Perpétuo" à EEPG do Sítio Santo Antônio, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
LEI N. 4.621, DE 10 DE JULHO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Joaquim Perpétuo" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Sítio Santo Antônio, em
Itaquaquecetuba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Joaquim Perpétuo"
a Escola Estadual de 1.º Grau do Sítio Santo Antônio,
em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4621-10.07.1985.html