# Decreto nº 11.894, de 19/03/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a alínea 26-A na verba 311, § 33, consignação 1, sub-consignação 1, do orçamento de 1941

## Texto Completo
DECRETO N. 11.894, DE 19 DE MARÇO DE 1941
   

 Crea a alínea 26-A na
verba 311, § 33, consignação 1,
subconsignação 1, do orçamento de 1941
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios
da Agricultura, Indústria e Comércio,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.°** 
 - Fica creada a alínea 26-A - PARA PAGAMENTO DE
QUARTAS PARTES DO ORDENADO AO PESSOAL DO QUADRO - na Verba 311 - § 33,
Consignação 1, Subconsignação 1, do orçamento de 1941, com a dotação de
rs. 4:000$000 (quatro contos de réis).
   

**Artigo 2.°** 
 - A referida dotação será coberta com a redução da
importância de rs. 1:500$0 (um conto e quinhentos mil réis) da alínea
15 - 1 FOTÓGRAFO FOTOMICRÓGRAFO Gabinete de Fotografia e
Fotomicrografia e com a redução da importância de rs. 2:500$0 (dois
contos e quinhentos mil réis) de alínea 20 - 1 CHEFE DE DIVISÃO - l0.ª
Divisão - AVES - ambas da mesma verba, parágrafo, consignação e
subconsignação do orçamento de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de março de 1941.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho.
   

 Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 19 de março de 1941.
   

 José de Paiva Castro, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11894-19.03.1941.html