# Decreto nº 3.955, de 03/12/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA A ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 3.955, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1925

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 APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA A ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam approvadas, nas tabellas que com este baixam, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, as bases de tarifas que vem vigorando na Estrada de Ferro de Santos a Santo Antonio do Juquiá desde 1.º de Fevereiro deste anno, em virtude de autorização do referido Secretario de Estado, por despacho de 16 de Dezembro de 1924.
   

**Artigo 2.º -** 
 Ficam sem effeito os abatimentos de 25% e 20%, a que se refere o
 , em relação, respectivamente, a determinados generos da tabella 4 e aos despachos da tabella 14, por trem lotado,
   

**Artigo 3.º -** 
 As novas bases, ora approvadas, sujeitas a variação cambial, conforme prescreve o
 , deverão ser revistos até 1.º de Fevereiro de 1928, nos termos da clausula XXVI das que baixaram com o
 .
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, nos 3 de Dezembro de 1925.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos
 

  
 

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 Tabellas a que se refere o
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 Southern San Paulo Railway Company, Limited
 
 BASES DE TARIFAS

  
 

  
 

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 DISTANCIAS MINIMAS

  

 Para o calculo de todos os fretes a distancia minima entre duas quaesquer esrações será de 5 kilometros.
 

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 TAXA CAMBIAL

  

 As tabellas 1, 1-A, 2, 2-A, 4 e 5 são isentas da taxa cambial.
   

 As tabellas 3, 3-A, 3-B, 3-C, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 14-A, 14-B. 15, 16 e 17 estão sujeitas a taxa addicional de 5% por dinheiro abaixo de 20 dinheiros, com o limite maximo de 40 %.
   

 A tabella 4-A tem o augmento de 3 % para cada dinheiro abaixo de 20 dinheiros para sal sómente com o limite maximo de 24 %.
 

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 FRETE MINIMO

  

 O frete minimo para cada tabella será o mesmo das tarifas approvadas pelo
 .
 

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 TAXA DE TRANSPORTES FACULTATIVOS

  

 Em casos excepcionaes a Estrada poderá permittir, em trens especiais, o carregamento de mercadorias em pontos situados entre duas estações, cobrando uma taxa convencional para o serviço da locomotiva e o frete correspondente ao da Estação anterior nos casos de carregamento, e da estação seguinte no sentido do destino, dos casos de descarregamento.
   

 Nos pontos em que houver desvio, entre duas estações poderão tambem ser permittidos esses carregamentos e descargas, sendo o frete cobrado nas condições acima mencionadas.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura Commercio e Obras Publicas, aos 3 de Dezembro de 1925
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3955-03.12.1925.html