# Decreto nº 10.053, de 01/08/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública  a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 10.053, DE 1.° DE AGOSTO DE 1977
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e nos termos do artigo 2.° da Lei n.° 3.198, de 25 de
outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
a «Comunidade Kolping do Jardim Catanduva», cem sede nesta
Capital.
   

**Artigo 2.** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de agosto de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, a 1.° de agosto de 1977.
   

 Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10053-01.08.1977.html