# Decreto nº 24.591, de 27/05/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MUDA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E DA OUTRA PROVIDÊNCIA

## Texto Completo
DECRETO N. 24.591, DE 27 DE MAIO DE 1955
   

 Muda denominação de estabelecimento e  dá outra providência.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e,
   

 Considerando que ao Govêrno do Estado, por escritura
pública lavrada nas Notas do 21.º Tabelião desta
Capital, aos 22 de março de 1946, foi doado o terreno destinado a
construção do Grupo Escolar "D. Suzana de Campos", em
Perus;
   

 Considerando que o Convênio Escolar, a conta do qual correu a
construção do referido edifício em
representação a êste Govêrno, ressaltou a
necessidade de ser dado ao mesmo estabelecimento o nome de "D. Suzana
Campos", condição imposta pelos doadores e constante de
cláusula contratual expressa;
   

 Considerando que em Perus acha-se instalado e em funcionamento o
Grupo Escolar " Mathias Aires", estabelecimento de ensino que
deverá ser transferido para o novo prédio, dado o estado
precário e anti-pedagógico daquele em que
atualmente vem funcionando; 
   

 Considerando que a homenagem a ser prestada
a memória de d. Suzana de Campos, sôbre atender aos
requesitos da legislação escolar pertinente é
inteiramente procedente e justa, dadas as excelsas virtudes da
respeitável matrona paulista;
   

 Considerando de acôrdo com o que sugerem as autoridades, a
denominação "Mathias Aires" poderá ser
transferida sem nenhum inconveniente para a administração
e o ensino, do grupo atual para o Grupo Escolar de Vila Simões
Cerca, nesta Capital;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.** 

**º**

 - Fica mudada para "D. Suzana de Campos", a denominação do Grupo Escolar "Mathias Aires", na Capital.
   

**Artigo 2.** 

**º**

 - Passa a denominar-se Grupo Escolar "Mathias Aires", o Grupo Escolar de Vila Simões Cerca, nesta Capital.
   

**Artigo 3.** 

**º**

 -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de maio de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carolina Ribeiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24591-27.05.1955.html