# Lei nº 1.542, de 02/01/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Academia Feminina de Letras e Artes de Jundiaí", com sede em Jundiaí.

## Texto Completo
LEI N. 1.542, DE 2 DE JANEIRO DE 1978
   

 Declara de utilidade pública a Academia Feminina de Letras e Artes de Jundiaí, com sede em Jundiaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Academia Feminina de Letras e Artes de Jundiaí, com sede em
Jundiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio A. Soares Amora
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de janeiro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1542-02.01.1978.html