# Lei nº 877, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Profª Maria do Carmo Barbosa" ao Grupo Escolar "Profª Maria do Carmo Barbosa", em Atibaia.

## Texto Completo
LEI N. 877, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
 

*Dá a denominação de Escola Estadual de 1.° Grau
"Prof.ª Maria do Carmo Barboza» ao Grupo Escolar «Prof.ª Maria do Carmo
Barboza», de Atibaia*

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau "Prof.ªMaria do Carmo Barboza" o Grupo Escolar "Prof.ª Maria do
Carmo Barboza", de Atibaia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-877-16.12.1975.html