# Lei nº 3.959, de 19/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Virgílio Marcondes de Castro" à EEPG da Vila Nossa Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista.

## Texto Completo
LEI N. 3.959, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Dá a
denominação de "Prof. Virgílio Marcondes de
Castro" à Escola Estadual de 1.° Grau da Vila Nossa Senhora
de Fátima em São João da Boa Vista
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Virgílio
Marcondes de Castro" a Escola Estadual de 1.° Grau da Vila Nossa
Senhora de Fátima, em São João da Boa Vista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3959-19.12.1983.html