# Decreto nº 43.919, de 12/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica suplementação orçamentária baixada pelo Decreto n. 43.600, 22 de julho de 1964

## Texto Completo
DECRETO N. 43.919, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964
 
  

  

 Retifica suplementação orçamentária baixada pelo Decreto n.º 43.600, 22 de julho de 1964
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A discriminação das suplementações
orçamentárias, constantes do artigo 1.º do Decreto n. 43.600,
de 22 de julho de 1964, fica parcialmente retificada na seguinte
conformidade:
   

 Onde consta:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 12 de Outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Eduardo de Barros Martins, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de Outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43919-12.10.1964.html