# Lei Complementar nº 504, de 15/01/1987

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aumenta o valor da Gratificação de Incentivo atribuída aos Cirurgiões-Dentistas

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 15 DE JANEIRO DE 1987

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 Aumenta o valor da Gratificação de Incentivo atribuída aos Cirurgiões-Dentistas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 9º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 9º - O valor da Gratificação de Incentivo de que trata o artigo anterior será calculado, seguindo a jornada que estiverem sujeitos os integrantes da série de classe de Cirurgiões-Dentista, mediante aplicação, sobre o valor do padrão 42 -E da Escala de Vencimentos 7, dos seguintes percentuais:
   

 I - Cirurgião-Dentista I - 22,52% (vinte e dois inteiros e cinqüenta e dos centésimos por cento);
   

 II - Cirurgião-Dentista II: 21,61% (vinte e um inteiros e sessenta e um centésimos por cento);
   

 III - Cirurgião-Dentista III - 20,25% (vinte inteiros e vinte e cinco centésimos por cento);
   

 IV - Cirurgião-Dentista IV - 18,32% (dezoito inteiros e trinta e dois centésimos por cento).”
   

**Artigo 2º -** 
 Para atender às despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar, fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o limite de Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzados), mediante utilização de recursos nos termos do § 1º  do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1º de outubro de 1986.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Marcos Giannetti da Fonseca
 

 Secretário da Fazenda
   

 João Yunes, Secretário da Saúde
   

 Antônio Carlos Mesquita
 

 Secretário da Administração
   

 Clóvis de Barros Carvalho
 

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
 

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de janeiro de 1987.
 

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 Aumenta o valor da Gratificação de Incentivo atribuída aos Cirurgiões-Dentistas
 

 Retificação
 

**Artigo 1º -** 
 na 7ª linha onde se lê:
   

 "Artigo 9º - O valor da Gratificação .............................. de classes de Cirurgiões-Dentistas, ......................"
   

 leia-se:
   

 "Artigo 9º - O valor da Gratificação .............................. de classes de Cirurgião-Dentista, ......................"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1987/lei.complementar-504-15.01.1987.html