# Decreto nº 16.399, de 03/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a relotação de um cargo da carreira de Médico e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 16.399, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre a relotação de um cargo da carreira de Médico e dá outras providências.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento do Serviço
Público, da Secretaria do Govêrno, 1 (um) cargo da
carreira de Médico, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro
Geral, lotado na Diretoria de Assistência a Psicopatas, da
Secretaria da Educação e Saúde Pública, do
qual é ocupante Elias Alexandre.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado pelo presente Decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo
Departamento do Serviço Público.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este Decreto será apostilado pelo Diretor Geral do
Departamento do Serviço Público.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 3 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 3 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16399-03.12.1946.html