# Decreto nº 5.163, de 03/12/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação do Ginásio Estadual de Artur Alvim, da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 5.163, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Dispõe sobre denominação do Ginásio Estadual de Artur Alvim, da Capital
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Ginásio Estadual de Artur Alvim, na
Capital, passa a denomimar-se Escola Estadual de 1.° Grau
"Professora Francisca Bueno Teixeira".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5163-03.12.1974.html