# Decreto nº 21.370, de 30/04/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS

## Texto Completo
DECRETO N. 21.370, DE 30 DE ABRIL DE 1952
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de cargos.
 
  

  

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 12.138, de 18
de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam relotados no Serviço de Higiene e Segurança do Trabalho, da
Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, cargos abaixo
especificados, pertencentes à lotação da referida Secretaria:
   

 a)
 
 - 1 (um) cargo de Fiscal Sanitário, classe "E", ocupado por Antonio Benedito Galvão;
   

 b)
 
 - 1 (um) cargo de Fotógrafo, classe "E", ocupado por José Soares da Silva;
   

 c)
 
 - 2 (dois) cargos de Médico, classe "Q", ocupados por Carlos Pereira Ortal e José Barbosa Lima;
   

 d)
 
 - 4 (quatro) cargos de Técnico de Laboratório, classe "F", ocupados por
Aracy Hoeltz, Carlos Alberto Gomes Martins, Benedito Rodrigues dos
Santos e Marcelo Costa Carvalho Fonseca;
   

 e)
 
 - 1 (um) cargo de Prático de Laboratório, classe "E", ocupados por Maria Aparecida Macha; e
   

 f)
 
 - 10 (dez) cargos da carreira de Escriturário, classe "E", ocupados por
José Carlos de Freitas, Salvador Mastorillo, Paulo Antunes de Oliveira,
Hirton Luiz Jabotá, Mario Solimene, Dolores Sanches Davalle, Arlindo
Nogueira de Oliveira, Jarbas Ramos, Claudio Rapozo Almeida e Antonio
Werneck Rodrigues.
   

 Artigo 2.º
 
 - Os títulos dos funcionários relotados por êste Decreto, serão
apostilados pelo Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio e a
apostila publicada no órgão oficial.
   

 Artigo 3.º
 
 - Os funcionários relotados continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados.
   

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de abril de 1952.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 J. Canuto Mendes de Almeida
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Trabalho
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de maio de 1952.
   

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 21.370, DE 30 DE ABRIL DE 1952
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos.
   

 Retificações:
   

  

 No artigo 1.º onde se lê:
   

 "... Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio cargos abaixo
especificados, pertencentes a lotação da referida Secretaria:..."
   

  

 Leia-se:
   

 "...Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, os cargos abaixo
especificados, pertencentes à lotação da referida Secretaria:..."
   

  

 No mesmo artigo, item
 
 f), onde se lê.
   

 "Hirton Luiz Jabotá"
   

 Leia-se:
   

 "Hirton Luiz Jatobá"
   

  

 Onde se lê:
   

 "Claudio Rapozo Almeida"
   

 Leia-se:
   

 "Claudio Rapozo de Almeida"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21370-30.04.1952.html