# Decreto nº 41.207, de 14/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00 à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.207, DE 14 DE OUTUBRO DE 1962
 
  

  

 Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00
à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica aberto na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Assis, um crédito de Cr$ 25.000.000,00 (vinte e cinco
milhões de cruzeiros), suplementar à
dotação abaixo discriminada do orçamento vigente
da mesma instituição, aprovado pelo Decreto n.º
39.468, de 12 de dezembro de 1961.
 
  

  

  

  

  

 Parágrafo único
 
 - O presente crédito
será coberto com recursos provenientes de crédito
especial aberto na Secretaria da Fazenda destinada à Faculdade,
pelo Decreto n.º 40.141, de 25 de maio de 1962.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1962.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de dezembro de 1962.
 
  

 Fioravante Zampol, Diretor Geral
   

  

 DECRETO N. 41.207, DE 14 DE OUTUBRO DE 1962
 
  

 Retificação 
   

  

 Onde se lê:
 
  

 DECRETO N. 41.207, DE 14 DE OUTUBRO DE 1962
 
  

 Leia-se:
 
  

 DECRETO N. 41.207, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1962

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41207-14.12.1962.html