# Lei nº 5.809, de 16/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Edmundo Luiz de Nóbrega Teixeira" à EEPSG do Bairro Santa Tereza, em Rio Grande da Serra.

## Texto Completo
LEI N. 5.809, DE 16 DE OUTUBRO DE 1987
   

 Dá a
denominação de "Edmundo Luiz de Nóbrega Teixeira"
à Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus do Bairro Santa
Tereza, em Rio Grande da Serra
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
e 2.° Graus "Edmundo Luiz de Nóbrega Teixeira" a Escola
Estadual de 1.° Grau do Bairro Santa Tereza, em Rio Grande da
Serra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5809-16.10.1987.html