# Decreto nº 36.109, de 31/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 36.109, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1959
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 68.000,00
(sessenta e oito mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente abaixo,
discriminadas, e, atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura:
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação
constantes do artigo 1.°, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, verbas, códigos e dependências nele
mencionados, as seguintes dotações:
   

 .
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-36109-31.12.1959.html