# Decreto nº 17.902-A, de 26/01/1948

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 17.902-A, DE 26 DE JANEIRO DE 1948
 

  

  

 ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PULO, usando das suas
atribuições e nos têrmos do artigo 22, do
Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
   

 DECRETA:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica relotado no Instituto Correcional da Ilha Anchieta da Secretaria
de Estado dos Negócios da Segurança Publica, um cargo de
Assistente padrão "P", do Q. G. PP. II, lotado na Casa de
Detenção de São Paulo da mesma Secretaria, ocupado
por Osmar Cavalcanti de Albuquerque.
   

 Artigo 2.º
 
 -
No corrente exercicio o funcionário relotado por este Decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente no cargo por ele ocupado mediante atestado de
frequência encaminhado a Casa de Detenção de
São Paulo pelo Instituto Correcional da Ilha Anchieta da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública.
   

 Artigo 3.º
 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de janeiro de 1948.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Nelson de Aquino
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 31 de janeiro de 1948.
   

 Cassiano Ricardo, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1948/decreto-17902A-26.01.1948.html