# Decreto nº 8.230, de 22/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no município de Alfredo Marcondes, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 8.230, DE 22 DE JULHO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou de
instituição do servidão de passagem, imóvel
situado no município de Alfredo Marcondes, necessário
à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP
   

 PAULO EGIDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969 combinado com
os Artigos 2° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941 alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado ou sofrer instituição de
servidão de passagem, pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP por via amigável ou
judicial, o imóvel abaixo caracterizado. constituido de um
terreno com área tota de 40,8804 (quarenta virgula oito mil
oitocentos e quatro) hectares e respectivas benfeitorias, situado no
município de Alfredo Marcondes, necessário à
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP para a construção da Lagoa de
Estabilização e Coletor de Esgoto da cidade, ou a outro
serviço público, imóvel esse que consta pertencer
a Angélica Marques Martine Outros, com as medidas, limites e
confrontações mencionados na planta e memorial descritivo
constantes do processo 7008-E 6807-B 01 a saber:
   

 AREA 1
   

 Inicia no ponto «A», distante 30,50 m da rua
Lourenço Zampieri con a rua Luiz Grandolfo, segue pela linha que
delimita a faixa de servidão com rumo SW, oor uma
distância de 109,70 m, onde atinge o ponto «B»;
deflete a esquerda e segue pela faixa, com rumo SE. por uma
distância de 80.00 m, onde atinge o ponto «C»;
deflete à esquerda e segue pela faixa com rumo SE, por uma
distância de 112,00 metros, onde atinge o ponto «D»;
deflete à esquerda e segue pela aixa, com rumo NE por uma
distância de 296,00 m, onde atinge o ponto «E»;
deflete à direita e segue pela faixa com rumo SE, por uma
distância de 87,50 m, onde atinge o ponto «F»;
deflete à direita e segue por uma cerca. com rumo SE, por uma
distância de 7,30 m, onde atinge o ponto «G»; deflete
à direita e segue pela faixa com rumo NW, por uma
distância de 90,50 m, onde atinge o por to «B>: deflete
a esquerda e segue pela faixa com rumo SW, por uma distância de
294,10 m, onde atinge o ponto «I»; deflete à direita
e segue pela faixa com rumo NW, por uma distância de 148,40 m.
onde atinge o ponto «J»; deflete à direita e segue
pela faixa com rumo NW, por uma distância de 82,96 m onde atinge
o ponto «K»; deflete à direita e segue pela faixa
com rumo NE por uma distância de 104,00 m, onde atinge o ponto
«L», distante a 38,00 m da rua Lourenço Zampieri com
a rua Luiz Grandolfo: deflete à direita e segue com rumo, por
uma distância de 7,00 m, onde atinge o ponto «A»,
inicio desta descrição perimétrica.
   

 Area
   

 A gleba em questão, conforme planimetria. acusa uma área de 2,810.20 metros quadrados.
   

 AREA 2
   

 Inicia no ponto «M». situado na intersecção
da linha que delimita a faixa de Servidão com a lateral de uma
estrada secundária, segue pela faixa com rumo SE, nor uma
distância de 78,00 m onde atinge o ponto «N»; deflete
a direita e segue pela faixa com rumo SE, por uma distância de
50,00 m, onde atinge o ponto «0», situado na
intersecção da linha que delimite a faixa de
Servidão com uma cerca; deflete à esquerda e segue pela
cerca, por uma distância de 83 00 m onde atinge o ponto
«P», situado na intersecção da referida cerca
com um córrego; deflete à direita e segue margeando o
córrego, por uma distância de 280,06 m, onde atinge o
ponto «Q». situado na junção de dois corregos
deflete à direita e segue por um deles, por uma distância
de 185,00 m, onde atinge o ponto «R»; deflete a direita e
segue com um rumo NW, por uma distância de 188,00 m, onde atinge
o ponto «S»; deflete à direita e segue rumo NW, por
uma distância de 117,00 m., onde atinge o ponto «T»;
deflete à esquerda e segue com rumo NW, por uma distância
de 63,20 m, onde atinge o ponto «U», situado na
intersecção da linha que delimita a faixa de
Servidão com a latera de uma estrada secundária: deflete
à direita e segue com rumo NW, por uma distância de 10,50
m onde atinge o ponto «M», inicio desta
descrição perimétrica
   

 Area
   

 A gleba em questão, conforme planimetria, acusa uma área de 22.778,40 metros quadrados
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência para os fins de disposto no Artigo 15
do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941 alterado pela
Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956, no processo judicial.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, Código 05.00.01.00.00.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decrete entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 22 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros. Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de julho de 1976.
   

 Maria Angélica Gallizzi Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8230-22.07.1976.html