# Decreto nº 58.657, de 04/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica - 24 e 31/12/2012 - e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.657,
 

 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
 

  

  

 Suspende o
expediente nas repartições públicas
estaduais nos dias que especifica e dá
providências
 

 correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e considerando que os
próximos
 

 dias
24 e 31 de dezembro deste ano ocorrerão numa
 

 segunda-feira, intercalados
entre o fim de semana correspondente
 

 e os dias comemorativos de Natal
e de Confraternização
 

 Universal,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica suspenso o expediente nas repartições
 

 públicas estaduais
nos dias:
 
  

 I - 24 de dezembro de
2012;
 
  

 II - 31 de dezembro de
2012.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
As repartições públicas estaduais que
prestam
 

 serviços
essenciais e de interesse público, que tenham o
funcionamento
 

 ininterrupto,
terão expediente normal nos dias
 

 mencionados no artigo
1º deste decreto.
   

 Artigo 3º
 
 -
Caberá às autoridades competentes de cada
 

 Secretaria de Estado e da
Procuradoria Geral do Estado fiscalizar
 

 o cumprimento das
disposições deste decreto.
   

 Artigo 4º
 
 -
Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das
 

 Fundações
instituídas ou mantidas pelo Poder Público
poderão
 

 adequar
o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
   

 Artigo 5º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 4 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Luiz Carlos Quadrelli
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da
 

 Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Sergio Tiezzi Junior
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da
 

 Secretaria da Cultura
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Edson de Oliveira
Giriboni
 
  

 Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Silvio França
Torres
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Eloísa de
Sousa Arruda
 
  

 Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Social
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Fernando Grella Vieira
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Carlos Andreu Ortiz
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 José Benedito
Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Juventude
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de
Energia
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Metropolitano
 
  

 David Zaia
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Claudio Valverde Santos
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da
 

 Secretaria de Turismo
 
  

 Marco Antonio Ferreira
Pellegrini
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da
 

 Secretaria dos Direitos da
Pessoa com Deficiência
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 4 de dezembro de 2012.
   

  

  

 Retificação do D.O. de 5-12-2012
   

  

 No referendo, leia-se como segue e não como constou:
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Luiz Carlos Quadrelli
 
  

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da
 

 Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Sergio Tiezzi Junior
 
  

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da
 

 Secretaria da Cultura
 
  

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
 
  

 Secretário da Educação
 
  

 Edson de Oliveira Giriboni
 
  

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Silvio França Torres
 
  

 Secretário da Habitação
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário de Logística e Transportes
 
  

 Eloísa de Sousa Arruda
 
  

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do Meio Ambiente
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de Desenvolvimento Social
 
  

 Julio Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Fernando Grella Vieira
 
  

 Secretário da Segurança Pública
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da Administração Penitenciária
 
  

 Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
 
  

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Carlos Andreu Ortiz
 
  

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 José Benedito Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
 
  

 José Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de Energia
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário de Desenvolvimento Metropolitano
 
  

 David Zaia
 
  

 Secretário de Gestão Pública
 
  

 Claudio Valverde Santos
 
  

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da
 

 Secretaria de Turismo
 
  

 Linamara Rizzo Battistella
 
  

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58657-04.12.2012.html