# Decreto nº 3.352, de 13/02/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do DECRETO de 8 de dezembro de 1970, que fixou o Quadro de funções e cargos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.

## Texto Completo
DECRETO N. 3.352, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1974
 

 Dispõe sôbre
alteração do Decreto de 8 de dezembro de 1970, que fixou
o Quadro de funções e cargos do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual -
IAMSPE
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - As funções de Assistente de
Divisão de Assistência e Controle, exercidas por
José Maria Arruda da Costa e Teófilo Simões das
Neves, e as funções de Assistente de Departamento de
Administração, exercidas por Renato Boccomino e
Élio Santini Netto, todas constantes do Anexo I do Decreto de 8
de dezembro de 1970 (funções a serem extintas na
vacância), que fixou o Quadro do Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual, IAMSPE, ficam com a
denominação alterada para Assistente de
Direção, e serão exercidas em regime de 44
(quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, passando as duas
primeiras a integrr a Parte Permanente do mesmo Quadro.
   

**Artigo 2.°** 
 - O salário mensal das
funções a que se refere o artigo anterior é fixado
em Cr$ 1.960,00 (hum mil novecentos e sessenta cruzeiros), a partir de
9 de dezembro de 1970, aplicando-se-lhe os aumentos percentuais
concedidos após essa data.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento
do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual - IAMSPE.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de dezembro
de 1970.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3352-13.02.1974.html