# Decreto nº 6.001, de 18/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 6.001, DE 18 DE ABRIL DE 1975
 

 Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º e 2.º Graus de Ribeirão Branco, o Ginásio
Estadual de Ribeirão Branco da 3.ª Delegacia de Ensino de
1.º e 2.º Graus de Apiaí e Divisão Especial de
Educação do Vale do Ribeira - EDUVALE.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6001-18.04.1975.html