# Decreto nº 44.324, de 11/10/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, as entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.324, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999

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 Declara de utilidade pública, as seguintes entidades:
I - OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO, inscrita no C.N.P.J de nº 53.306.494/0001-01, com sede no Município de São João do Pau D'Alho;
II - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA PAULISTA, inscrita no C.N.P.J. de nº 54.132.840/0001-37, com sede em Várzea Paulista;
III - "LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE PARANAPANEMA", inscrito no C.N.P.J. de nº 50.791.417/0001--98, com sede em Paranapanema;
IV - "MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL", inscrita no C.N.P.J. de nº 69.272.698/0001-09, com sede na Capital.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública, as seguintes entidades:
   

 I - OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO, inscrita no C.N.P.J de n.º 53.306.494/0001-01, com sede no Município de São João do Pau D'Alho;
   

 II - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA PAULISTA, inscrita no C.N.PJ. de n.º 54.132.840/0001-37, com sede em Várzea Paulista;
   

 III - "LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE PARANAPANEMA", inscrito no C.N.P.J. de na 50.791.417/0001-98, com sede em Paranapanema; IV - "MORADIA ASSOCIAÇÃO CIVIL", inscrita no C.N.P.J. de n.º 69.272.698/0001-09, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 11 de outubro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44324-11.10.1999.html