# Lei nº 6.797, de 18/04/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública

## Texto Completo
LEI N. 6.797, DE 18 DE ABRIL DE 1982
 

 Dispõe sôbre declaração de utilidade pública
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Sociedade Amigos da Região de Santa Inês, com sede nesta
Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de abril de 1962
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Rui Rabello Pinho, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de abril de 1962
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor-Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-6797-18.04.1962.html