# Lei nº 7.175, de 30/04/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Flávio Nascimento" à EEPG(R) do Bairro Nova Suíça, em Piracicaba

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 7.175, DE 30 DE ABRIL DE 1991

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*(Atualizada até a Lei nº 8.791, de 11 de abril de 1994)*

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 (Projeto de Lei nº 551, de 1990, do Deputado Jairo Mattos)

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 Dá denominação de "Flávio Nascimento" à EEPG(R) do Bairro Nova Suíça, em Piracicaba

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Flávio Nascimento" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) do Bairro Nova Suíça, em Piracicaba.(NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "João Perin" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) do Bairro Nova Suíça, em Piracicaba.(NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7175-30.04.1991.html