# Decreto nº 3.254, de 05/10/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PERTENCENTES A FELIPE DE CARVALHO, SITUADOS NO MUNÍCIPIO E COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NECESSÁRIOS AOS MELHORAMENTOS DO TRAÇADO DA LINHA TRONCO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.3.254, DE 5 DE OUTUBRO DE 1920
   

 Declara de utilidade, publica
terrenos pertencentes a Felippe de Carvalho, situados no municipio e
comarca de São João da Bôa Vista e necessarios aos melhoramentos do
traçado da linha tronco da Companhia Moggana de Estradas de Ferro e
Navegação.
   

  

 O doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor.
   

 Decreta: 
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação, os terrenos situados no municipio e comarca de São João da
Bôa Vista, figurados na planta annexa rubricada pelo Secretario de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a
area de 6837,35 metros quadrados, os quaes pertencem, segundo consta, a
Felippe de Carvalho e são necessarios ao melhoramento do traçado da
linha tronco da referida Companhia, entre as estações Astrapeia e
Cascavel. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Outubro de, 1920.
   

  

 (a) Washington Luis P. de Sousa
   

 (a) Heitor Teixeira Penteado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3254-05.10.1920.html