# Resolução da Alesp nº 787, de 16/12/1998

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Solicita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Ibitiuva, pertencente ao Município de Pitangueiras.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 787, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998

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 Solcita ao TRE a realização de plebiscito para fins de emancipação do Distrito de Ibitiuva, pertencente ao Município de Pitangueiras.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da IX Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É aprovada a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ibitiúva, pertencente ao Município de Pitangueiras.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1998.
   

**a)** 
 PAULO KOBAYASHI - Presidente
   

**a)** 
 Milton Monti - 1º Secretário
   

**a)** 
 Cecília Passarelli - 2ª Secretária
   

 (Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 17/12/98)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1998/resolucao.alesp-787-16.12.1998.html