# Decreto nº 1.009, de 03/03/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA O DECRETO Nº 1000, DE 08/02/1902, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, TERRENOS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA RUA DE ITAPETININGA, ENTRE AS RUAS CONSELHEIROS CHRISPINIANO E FORMOSA, NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DO TEATRO A QUE SE REFERE A LEI Nº 750, DE 13/11/1900

## Texto Completo
DECRETO N. 1.009, DE 3 DE MARÇO DE 1902
 

 Rectifica o decreto n.1000, de 8
de Fevereiro de 1902, que declarou de utilidade publica, para serem
desapropriados, terrenos e bemfeitorias existentes na rua Barão de
Itapetininga, entre as ruas Conselheiro Chrispiniano e Formosa,
necessarios para a construcção do theatro a que se refere a lei n. 750,
de 13 de Novembro de 1900.
 
  

 O vice-presidente do Estado, em exercicio, na fórma do § 1.°, artigo
27, da Constituição do Estado, e em execução da lei n. 750, de 13 de
Novembro de 1900,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica rectificado do seguinte modo o decreto n.
1000, de 8 de Fevereiro de 1902, referente á desapropriação de terrenos
na rua Barão de Itapetininga, necessarios á construcção do theatro a
que se refere a lei n. 750, de 13 de Novembro de 1900: - Fica declarada
de utilidade publica, para ser desapropriada pelo Estado, a quadra de
terrenos e suas bemfeitorias, comprehendendo toda a face sobre a rua
Barão de Itapetininga, entre as ruas Conselheiro Chrispiniano e
Formosa, com a área total de 21.161,82m², conforme as plantas annexas,
rubricadas pelo secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, necessarios para a construcção do theatro a
que se refere a lei n. 750, de 13 de Novembro de 1900.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de Março de 1902.
 

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
   

 A. CANDIDO RODRIGUES. 
 

 Publicado a 5 de Março de 1902. - Eugenio Lefèvre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1009-03.03.1902.html