# Decreto nº 16.138, de 25/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere dentro da verba n. 2.325, atribuída no orçamento vigente à Inspetoria Geral do Serviço Dentário Escolar, da Secretaria da Educação e Saúde Pública, da alínea 101 - Mensalistas -, para a alínea 100 - Contratados - (criada), a importância de Cr$ 203.400,00 (duzentos e três mil e quatrocentos cruzeiros)

## Texto Completo
DECRETO N. 16.138, DE 25 DE SETEMBRO DE 1946
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida dentro da verba n. 2.325,
atribuida no orçamento vigente à Inspetoria Geral do
Serviço Dentário Escolar, da Secretaria da
Educação e Saude Pública, da alínea 101 -
Mensalistas -, para a alínea 100 - Contratados - (criada), a
importância de Cr$ 203.400,00 (duzentos e três mil e
quatrocentos cruzeiros).
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Antonio Cintra Gordinho. 
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 25 de setembro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra - Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16138-25.09.1946.html