# Lei nº 5.127, de 22/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de  Profª "Maria Pastana Menato" à EEPG do Bairro Santa Luzia, em Ribeirão Pires.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.127, DE 22 DE MAIO DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 5.726, de 12 de junho de 1987 )*

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 (Projeto de Lei nº 713, de 1985, do Deputado Fernando Leça )

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 Dá a denominação de Profª "Maria Pastana Menato" à EEPG do Bairro Santa Luzia, em Ribeirão Pires.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Professora Maria Pastana Menato" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Bairro Santa Luzia, em Ribeirão Pires. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5127-22.05.1986.html