# Decreto nº 40.332, de 27/09/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial

## Texto Completo
DECRETO N. 40.332, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
especifica
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de R$ 24.800,00
(Vinte e quatro mil e oitocentos reais) a instituição
assistencial, COORDENAção REGIONAL DAS OBRAS DE
PROMOÇÃO HUMANA - CROPH - 0622/85000, na Divisão
de Ações Regional de São Paulo - Norte.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
35.05.001.15.81.486.2.142.0001 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.3.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 27 de setembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40332-27.09.1995.html