# Decreto nº 618, de 15/11/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANTONIO FURTADO O RESTO DA PENA QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 618, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1898
   

 Perdoa ao sentenciado Gabriel Antonio Furtado o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça resolve, nos termos do artigo 36 § 5°
da Constituição, perdoar ao sentenciado Gabriel Antonio Furtado o resto
da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Jaboticabal em 14
de Agosto de 1895.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça, assim o faça executar. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1898. 
 

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE 
 

 Alfredo Guedes, secretario interino.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-618-15.11.1898.html