# Decreto nº 6.741, de 05/10/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 2º do Regulamento para emissão de cadernetas kilométricas nas Entradas de Ferro sob sob jurisdição estadual, a que se refere o decreto nº 6.406, de 19 de abril de 1934.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.741, DE 5 DE OUTUBRO DE 1934
 

 Altera o artigo 2.° do
Regulamento para emissão de cadernetas kilometricas nas Entradas
de Ferro sob sob jurisdição estadoal, a que se refere o
decreto n.° 6.406, dc 19 de abril de 1934.
   

  

 O DOUTOR MARCIO PERRIRA MUNHOZ.
Interventor Federal, Interino, no Estado de São Paulo, usando
das attribuições que lhe confere o decreto federal n.
19.398, de 11 de novembro de 1930, e attendendo ao que representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Viacão e Obras Publicas, em
virtude da deliberação do Tribunal de Tarifas em sua
26.ª sessão, de 12 de setembro deste anno,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Ao artigo
2.° do Regulamento para emissão fle cadernetas kilometricas
nas Estradas de Ferro sob jurisdicção estadoal, a que se
refere o decreto n.° ... 6.406, de 19 de abril de 1934, fica
accrescentado o seguinte paragrapho terceiro.
   

**Paragrapho 3.º** 
 - As Estradas de Ferro de extensão inferior ou igual a 500 kms podem emittir cadernetas de 2.000 kms.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1934.
   

 MARCIO PEREIRA MUNHOZ,
   

 Francisco MAchado de Campos.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios Viação e Obras Publicas, 5 de outubro de 1934.
   

 Mario da Veiga,
   

 Pelo Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6741-05.10.1934.html