# Decreto nº 44.195, de 10/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Oficializa a Medalha da Primavera "Agenor Couto de Magalhães" da Sociedade Geográfica Brasileira

## Texto Completo
DECRETO N. 44.195, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Oficializa a Medalha da Primavera "Agenor Couto de Magalhães" da Sociedade Geográfica Brasileira
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica oficializada sem ônus para os cofres
públicos a Medalha da Primavera "Agenor Couto de
Magalhães", da Sociedade Geográfica Brasileira.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 10 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 Juvenal Rodrigues de Moraes
   

 Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1964
   

 Miguel Sansígolo. Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44195-10.12.1964.html