# Decreto nº 7.010, de 07/11/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de escola

## Texto Completo
DECRETO N. 7.010, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1975
   

 Dispõe sobre denominação de escola
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atnbuições
legais e considerando que em decorrência de
disposições da Lei Federal n. 5.692, de 11 de agosto de
1971, deve o Estado proceder a revisão da nomenclatura das
escolas, para ajusta-las as estruturas de ensino adotadas pela referida
Lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau "Comandante João Ribeiro de Barros" o Grupo Escolar
"Ribeiro de Barros", na Cidade Jardim - Cumbica-Guarulhos, da 1ª.
DEB da Capital, Departamento Regional de Educação da
Grande São Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil aos 7 de novembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7010-07.11.1975.html