# Decreto nº 29.906, de 15/10/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 29.906, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida na importância de Cr$ 240.000,00 (seis milhões, duzentos e quarenta mil cruzeiros) a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Antonio Carlos Gama Rodrigues
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de outubro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29906-15.10.1957.html