# Lei nº 5.106, de 13/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. André Ferreira" à EEPG do Bairro Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
LEI N. 5.106, DE 13 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Professor André Ferreira" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Bairro Ferrazópolis, em São Bernardo
do Campo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. André
Ferreira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro
Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5106-13.05.1986.html