# Lei nº 4.713, de 29/04/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis

## Texto Completo
LEI N. 4.713, DE 29 DE ABRIL DE 1958
 

 Declara de utilidade pública a Associação de Caridade da Santa Casa de Misericórdia de Assis.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação de Caridade da Santa Casa de
Misericórdia de Assis, sediada na cidade do mesmo nome.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de abril de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4713-29.04.1958.html