# Lei nº 14.139, de 14/06/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trevo de retorno que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 14.139, DE 14 DE JUNHO DE 2010

## 
 (Projeto de lei nº 927/09, do Deputado Pedro Tobias- PSDB)

### 
 Dá denominação ao trevo de retorno que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “José Álvaro Pereira Leite” o trevo de retorno localizado no km 408,700 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Garça.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Maur Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de junho de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14139-14.06.2010.html