# Lei nº 16.014, de 26/11/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.014, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 496/15, do Deputado Helio Nishimoto - PSDB)

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 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Complexo Viário Tropeiro Mestre Zé Mira” o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 023/099, localizado no km 23,100 da Rodovia dos Tamoios - SP 099 com a Rodovia Professor Julio de Paula Moraes - SP 103, em Jambeiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Duarte Nogueira
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16014-26.11.2015.html