# Decreto nº 4.581, de 10/04/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA "THE SÃO PAULO TRAMWAY, LIGHT & POWER COMPANY, LIMITED", TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE GUARATINGUETÁ, LORENA, CACHOEIRA, JATAÍ E QUELUZ

## Texto Completo
DECRETO N. 4.581, DE 10 DE ABRIL DE 1929
 

 Declara de utilidade publica,
afim de serem desapropriados pela «The São Paulo Tramway,
Light & Power Company, Limited», terrenos situados nos
municipios de Guaratinguetá, Lorena, Cachoeira, Jatahy e Queluz.
   

 O dr. Julio Prestes de Albuquerque
Presidente do Estado São Paulo, «attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, e da accordo com a lei n. 2109, de 29 de Dezembro de
1925.
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada, na forma da lei, pela «The São Paulo
Tramway, Light & Power Company Limited», a faixa de 50 metros
de largura, de terrenos situados nos municipios de
Guaratinguetá,Lorena, Cachoeira, Jatahy e Queluz, figurada na
planta n.308785, que com este baixa, rubrica pelo Secretario do Estado
dos Negocios da Viação e Obras Publicas terrenos esses
necessarios ao assentamento de linhas de transmissão de energia
electrica que ligarão a usina da Serra, do Mar aos systemas da
mesma Companhia, existentes nos citados municipios.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de Abril de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE AlBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

  

 Publicado na Secretaria do Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 10 de Abril de 1929. - Luiz Silveira, Director
Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4581-10.04.1929.html