# Decreto nº 23.031, de 13/01/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria da Fazenda.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 23.031, DE 13 DE JANEIRO DE 1954

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 Aprova o orçamento da superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria da Fazenda.

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aprovado, de acôrdo com o estabelecido no artigo 1.º § 4.º, do
 , o orçamento para o exercício de 1954 da Superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria da Fazenda, anexo a êste Decreto.
   

**Artigo 2.º -** 
 O presente Decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1954, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 1954.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Theodoro Quartim Barbosa
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de janeiro de 1954.
 

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto
 

  
 

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*Aprova o orçamento da Superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria da Fazenda.*

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 Retificações

 No primeiro Quadro da Receita e da Despesa, a que se refere o Decreto supra, onde se lê:
   

 "6.553.328.00";
   

 leia-se:
   

 "26.553.328,00".
 

 Na designação da Receita, Parte I, Receita Geral, III Industrial, onde se lê:
   

 "II - INDUSTRIAL";
   

 leia-se:
   

 "III - INDUSTRIAL".
 

 No fim do mesmo Quadro - Soma da Receita Ordinária, onde se lê:
   

 "74.342.159,20        500.000,00       542.000,00";
   

 Leia-se:
   

 "74.342.159,20  74.342.159,20".
 

 No Quadro da Designação da Despesa - Parte II.
   

 onde se lê:
   

 "Empréstimo Exercício ...";
   

 leia-se:
   

 "Empréstimo Externo ..."
 

 Na mesma Parte - Verba n. 3, onde se lê:
   

 " 80.000,00":
   

 leia-se:
   

 "80.000,00 1.003.000,00".
 

 Na mesma Verba - Código 8.92.4.494, onde se lê:
 

 " - Indenização correspondente ao valor...";
   

 leia-se:
   

 " - Indenização ao Estado correspondente ao valor...".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23031-13.01.1954.html