# Decreto nº 16.296, de 16/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz, suplementa e cria dotações no orçamento vigente da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.296, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Reduz, suplementa e cria dotações no orçamento vigente da Universidade de São Paulo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam anuladas na importância de dois
milhões, duzentos e setenta mil, cento e vinte cruzeiros e
cinquenta centavos, as verbas do orçamento vigente da Universidade de
São Paulo, abaixo discriminadas: 
 

**Artigo 2.°** 
 - Ficam suplementadas na importância
de treze milhões, trezentos e quarenta e três mil, noventa e quatro
cruzeiros e setenta centavos, as dotações do referido orçamento, como
segue:
   

**Artigo 3.°** 
 - Ficam criadas na importância de
oito milhões, setecentos e dois mil, trezentos e seis cruzeiros, no
mesmo orçamento, as seguintes dotações:
   

  

**Artigo 4.°** 

 -
As despesas com a suplementação e criação
de dotações, num total de vinte e dois milhões,
quarenta e cinco mil e quatrocentos cruzeiros e setenta centavos, a que
se referem os artigos 2.° e 3.° deste decreto, serão
cobertas com os recursos provenientes de:
   

**Artigo 5.º**

 - Este decreto entrará em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 16 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
 

 DECRETO N. 16.296, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Reduz, suplementa e cria dotações no orçamento vigente da Universidade de São Paulo.
   

  

 RETIFICACÃO
   

  

 No § 1º do artigo 2.º, onde se lê: "400 - Gastos em geral..........................30.463,50"
   

 Leia-se: "400- Gastos em geral.............................39.463,30"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16296-16.11.1946.html