# Lei nº 15.682, de 13/01/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.682, DE 13 DE JANEIRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 246/14, do Deputado Enio Tatto - PT)

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 Institui a "Semana de Mobilização do Estado de S.Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana de Mobilização do Estado de São Paulo para Busca e Defesa de Pessoas Desaparecidas”, que será realizada, anualmente, de 25 a 31 de março.
   

**Parágrafo único -** 
 Vetado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Aloisio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15682-13.01.2015.html