# Decreto nº 4.405, de 13/04/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RS. 4.260:000$000, DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE TERRENOS DO CONVENTO DO CARMO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DO CONGRESSO

## Texto Completo
DECRETO N.4.405, DE 13 DE ABRIL DE 1928
   

  

 Abre um credito especial na
importancia de Rs 4.260:000$000, destinado a occorrer ao pagamento da
desapropriação e acquisição de terrenos do Con- vento do Carmo, para a
construcção do Palacio do Congresso.
   

  

 O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe, confere o art. 43, da lei n. 2252, de 28
de Dezembro de 1927, e tendo em vista o Decreto n. 4319, de 16 de
Dezembro do mesmo anno,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e do Thesouro
do Estado, um credito especial na importancia de quatro mil, duzentos e
sessenta contos de réis (Rs. 4.260:000$000). para occorrer ao
pagamento da desapropriação e acquisição de terrenos do Convento do
Carmo, destinados á construcção do Palacio do Congresso.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 13 de Abril de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rollirn Telles
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 13 de Abril de 1928. - P. Freitas. Director Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4405-13.04.1928.html