# Lei nº 5.221, de 03/07/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Miguel Dorgan" ao Centro de Saúde III Belém - Água Rasa, nesta Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.221, DE 3 DE JULHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Dr. Miguel Dorgan" ao Centro de
Saúde III - Belém-Água Rasa, nesta Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Miguel Dorgan" o Centro de Saúde III Belém-Água Rasa, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeitantes, 3 de julho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5221-03.07.1986.html