# Lei nº 4.242, de 20/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. José Rubens Mendes França" ao Edifício da Secretaria da Fazenda, em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 4.242, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Dr. José Rubens Mendes
França" ao Edifício da Secretaria da Fazenda, em Campinas
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dr. José Rubens
Mendes França" o edifício da Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo, em Campinas.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Sayad
   

 Secretário da Fazenda
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4242-20.09.1984.html