# Decreto nº 7.835, de 04/09/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Regula as emissões de bônus rotativos do Tesouro do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 7.835, DE 4 DE SETEMBRO DE 1936
   

 Regula as emissões de Bonus Rotativos do Thesouro do Estado
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, usando das attribuições,
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Reger-se-ão pelas normas deste decreto as emissões de Bonus Rotativos do Thesouro do Estado.
   

**Art. 2.º** 
 - Os bonus serão ao portador e emittidos em
séries, para antecipação de receita, aos prazos
indicados nos §§ 2.º e 3.º, até o limite de
cento e vinte mil contos (120.000:000?000) por anno, ao typo que
corresponder á taxa de desconto vigente no mercado para titulos
dessa natureza, não vencendo juros.
   

**§ 1.º** 
 - Cada
série designar-se-á por uma letra o compor-se-á de
doze sub-séries, numeradas de 1 a 12, cada uma das quaes
abrangerá titulos, numerados seguidamente, no valor nominal
total de dez mil contos ...... (10.000:000$000), assim distribuidos:
   

  

**§ 2.º** 
 - Os bonus que forem emittidos até 15 de
outubro do corrente anno serão resgatados de conformidade com a
seguinte tabella:
   

  

**§ 3.º** 
 - Os bonus que forem emittidos de 16 de outubro
do corrente anno em deante terão resgatados de conformidade com
as seguintes tabellas:
   

**a)** 
 annos do vencimentos das séries: G, 1937; H, 1938; I, 1939; J, 1940; e assim successivamente.
   

**b)** 
 mezes do vencimento das sub-séries: 1, janeiro; 2,
fevereiro; 3, março; 4, abril; 5, maio; 6, junho; 7, julho; 8,
agosto; 9, setembro; 10, outubro; 11, novembro; 12, dezembro.
   

**§ 4.º** 
 - Cada
collecção de doze bonus de vencimentos mensaes
consecutivos denominar-se-á uma "série completa" e
será designada pelas letras e numeros das séries e
sub-séries dos titulos de vencimento mais proximo e mais remoto.
Do mesmo modo se designarão as "séries incompletas",
compostas de bonus em numero inferior a doze, de vencimentos mensaes
consecutivos.
   

**Art. 4.º** 
 - Desde o
primeiro dia util do mez immediatamente anterior, ao do seu vencimento,
os bonus serão recebidos pelo seu valor nominal em quaesquer
estações arrecadadoras do Estado, em pagamento:
   

**a)** 
 de quaesquer impostos e taxas estaduaes;
   

**b)** 
 de acquisições de sellos;
   

**c)** 
 de quaesquer dividas activas do Estado;
   

**d)** 
 de outras séries de bonus;
   

**e)** 
 de Apolices Populares e de Apolices Uniformizadas;
   

**f)** 
 em fianças, cauções e depositos, excepto nas Caixas Economicas e no Cofre de Orphãos,
   

**Art. 5.º** 
 - Os bonus serão assignados pelo director da Directoria da Divida Publica e pelo thesoureiro do Thesouro do Estado.
   

**Art. 6.º** 
 - O Thesouro procederá á immediata
inutilização dos bonus resgatados, considerando-se taes
os recebidos do conformidade com o art. 4.°.
   

**Art. 7.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 4 de setembro de 1936.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Clovis Ribeiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7835-04.09.1936.html