# Decreto nº 37.721, de 19/12/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispde sôbre a transferência de material excedente para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.721, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1960
 

 Dispde sôbre a
transferência de material excedente para a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
transferidos para a Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, os materials
declarados excedentes pela CEME Comissão Estadual de Material
Excedente, no valor histórico de Cr$ 8.644,30 (oito mil,
seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros e trinta centavos) consoante
processo GG n.º 5.957-60, nos têrmos do Decreto n.º
36.827, de 23 de junho de 1960, artigo 3.º, alinea "a".
   

**Artigo 2.º** 
 - Os referidos materiais serão
desincorporados pelas repartições cedentes, a vista da
relação abaixo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 19
de Dezembro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Francisco José da Nova
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 19 de Dezembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37721-19.12.1960.html