# Decreto nº 52.319, de 17/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a alienação de veículos de fabricação anterior ao ano de 1957

## Texto Completo
DECRETO N. 52.319, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969
   

 Dispõe sôbre a alienação de veículos de fabricação anterior ao ano de 1957
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e à vista do disposto no artigo
89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As Unidades Orçamentárias da
Administração Centralizada do Estado deverão
alienar, mediante licitação, ou colocar a
disposição da Divisão Estadual de Material
Excedente, os veículos de ano de fabricação
anterior a 1957, pertencentes aos grupos A, B, S1, S2, S3 e S4 e
integrantes das respectivas frotas. 
   

**Parágrafo único** 
 - As licitações deverão obedecer as formalidades legais e específicas da matéria.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os
veículos do grupo S4, referidos no artigo 1.º julgados
imprescindíveis ao serviço, poderão permanecer na
frota, mediante anuência do Coordenador da Reforma
Administrativa.
   

**Artigo 3.º** 
 - As alienações deverão
efetuar-se dentro de noventa dias, a contar da publicação
dêste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - As Unidades Orçamentárias
deverão informar ao Coordenador da Reforma Administrativa as
quantidades de veículos alienados e os montantes apurados.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 José Henrique Turner, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 Eduardo Rioney Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
   

 Olavo Vianna Moog, Secretário da Segurança Pública
   

 José Felício Castellano, Secretário da Promoção Social
   

 Virgílio Lopes da Silva, Secretário do Trabalho e Administração
   

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário da Cultura, Esportes e Turismo
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
   

 José Adolfo Chaves de Amarante, Secretário do Interior
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
 

 DECRETO N. 52.319, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a alienação de veículos de fabricação anterior ao ano de 1957.
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1969
   

 Roberto Costa de Abreu Sodré ................... .................................................
   

 Eduardo Rioney Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas.
   

 Leia-se: Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1969
   

 Roberto Costa de Abreu Sodré ................................................................
   

 Eduardo Riomey Yassuda, Secretário dos Serviços e Obras Públicas.
 

 São Paulo, 17 de novembro de 1969
   

  

 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS GERA N. 204-SL
   

  

 Senhor Governador
   

 Em continuidade as medidas ligadas aos projetos de Reforma
Administrativa referentes aos transportes internos motorizados, tenho a
honra de encaminhar à consideração de Vossa
Excelência o decreto anexo, que dispõe sôbre
alienação de veículos de ano de
fabricação anterior a 1957. O decreto prevê medidas
cautelares para que o processo de renovação da frota
não prejudique a eficiência operacional dos
órgãos detentores. Os prazos previstos vão ainda
permitir o ajustamento dos órgãos à nova
situação, possibilitando, inclusive, o remanejamento de
veículos.
   

 Devo, ainda, informar a Vossa Excelência que a medida
atingirá, aproximadamente a duas centenas de veículos em
todo o Estado.
   

 As medidas já tomadas, com idêntica finalidade, permitiram
fôssem alienados, a partir de meados de 1968 até esta
data, quatrocentos e nove veículos de fabricação
anterior a 1957. A providência ora proposta possibilitará
a total eliminação dêsse contingente de
veículos, cuja manutenção torna-se por demais
onerosa.
   

 Por outro lado, adianto a Vossa Excelência que, em prosseguimento
a êsse programa de renovação da frota, no
próximo exercício, deverão ser substituidos os
carros de fabricação anterior a 1960, num total de mil e
cem veículos, aproximadamente.
   

 Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de alta estima e distinta consideração.
   

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-52319-17.11.1969.html