# Decreto nº 3.236, de 04/08/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO JOSÉ DE SOUZA

## Texto Completo
DECRETO N.3.236, DE 4 DE AGOSTO DE 1920
 

 Concede livramento condicional ao sentenciado José de Souza
 

 O Presidente do Estado, considerando
que o réu José de Sousa, condemnado pelo jury da comarca de
Jaboticabal, em sessão de 29 de Agosto de 1910, pelo crime, de
homicidio, á pena de 15 annos de, prisão cellular commutada para a de
12 annos de prisão simples por decreto de 15 de Novembro de 1919,
cumpriu mais de metade de pena na prisão em que se acha, onde sempre
revelou bom comportamento; 
   

 Considerando que empregado nos trabalhos de abertura, construcção e
conservação de estradas de rodagem, perseverou no bom comportamento,
de modo a fazer presumir emenda ; 
   

 Considerando que lhe falta menos de dois annos para cumprir o restante
da pena, resolve, nos termos do art 51 do Código Penal, e á vista do
disposto no art. 12 e '§§ da lei n. 1406 - de 26 de Dezembro de 1913,
conceder-lhe <<Livramento Condicional>>, com a obrigação de residir na
cidade de Jundiahy. sob a vigilancia da policia, até o cumprimento
definitivo da pena. 
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 4 de Agosto de 1920.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
   

 F. Cardoso Ribeiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3236-04.08.1920.html