# Decreto nº 35.477, de 09/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre lotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 35.477, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre lotação de cargos.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 197, da "C. L. F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam lotados na Secretaria do Govêrno, sete (7)
cargos da classe "I", da carreira de Servente-Continuo-Porteiro, da
Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria do
Govêrno, criados pelo artigo 1.º, da Lei n. 5.404, de 14 de julho de
1959.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Márcio Ribeiro Pôrto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35477-09.09.1959.html