# Decreto nº 203, de 06/06/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE A ESCOLA PÚBLICA DO SEXO MASCULINO DO BAIRRO DO CAETETUBA PARA O DO RIO ABAIXO, AMBOS NO MUNICÍPIO DE ATIBAIA

## Texto Completo
**DECRETO N. 203,** 
**DE 6 DE JUNHO DE** 
**1891**

 Transfere a escola publica do sexo
masculino do bairro do
Caetetuba para o do Rio Abaixo, ambos no municipio de Atibaia.
 

 O
Governador do Estado attendendo á representação do
conselho de instrucção publica de Atibaia sobre a
conveniencia da transferencia
da escola do sexo masculino do bairro do Caetetuba para o do Rio
Abaixo, ambos
naquelle municipio; de accordo com a Directoria da
Instrucção Publica, e no
exercicio da attribuição conferida pelo § 2.° do
artigo 2.° do dec. n. 7 de 20
de Novembro de 1889;
   

  
 
 Decreta:
 

**Artigo único.** 
 –
Fica transferida a escola publica do sexo masculino do bairro do
Caetetuba para
o do Rio Abaixo, ambos no municipio de Atibaia: revogada a lei
provincial n. 7
de 24 de Fevereiro
 
  
 
 de 1882.
 

 O
Secretario do Governo o faça publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo 6 de Junho de 1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE ALMEIDA MELLO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-203-06.06.1891.html