# Decreto nº 32.744, de 19/12/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções atividades

## Texto Completo
**DECRETO N. 32.744, DE 19
DE DEZEMBRO DE 1990**

  

  

 Dispõe sobre transferência de cargos e
funções atividades
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar
n. 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos e as
funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários e o
Superintendente da Superintendência de Controle de Endemias
autorizados a, mediante apostila, proceder a retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem
os artigos anteriores: 
   

 I
 
 - nome do funcionário ou servidor, 
   

 II
 
 - dados da cedula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19
de dezembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Rubens Approbato Machado,  Secretário da Justiça
   

 José Gonçalves,  Chefe de Gabinete, respondento pelo expediente da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
   

 Carlos Estevam Aldo Martins,  Secretário da Educação
   

 José Aristodemo Pinotti,  Secretário da Saúde
   

 Joaquim Bevilacqua,  Secretário do Trabalho e da Promoção Social
   

 Joaldir Reynaldo Machado, Chefe de Gabinete, respondendo pelo expediente da Secretaria do Meio
Ambiente
   

 Cláudio Ferraz de Alvareng,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de dezembro de
1990.
 

 ANEXO I
   

 A QUE SE O ARTIGO 1.º DO DECRETO N.º 32.744 DE 19 DE DEZEMBRO DE 
1990
   

  

 ANEXO iI
 
  

 A QUE SE O ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 32.744 DE 19 DE 
DEZEMBRO DE 1990

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32744-19.12.1990.html