# Lei nº 11.246, de 04/11/2002

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.246, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002

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 (PL 259/1998 - Maria Lúcia Prandi)

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 Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose e dá providências correlatas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose, que acontecerá todos os anos no período de 1.º a 7 de março.
   

**Artigo 2.º -** 
 Durante a Semana, o Estado promoverá ampla divulgação das causas, sintomas e formas de prevenção e combate à osteoporose, mediante a realização de palestras, seminários, divulgação de material informativo e realização de cursos, objetivando orientar a população, especialmente as mulheres maiores de 40 (quarenta) anos, sob a supervisão da Secretaria de Estado da Saúde.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2002.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de novembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11246-04.11.2002.html