# Lei nº 16.366, de 11/01/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.366, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 629/2016, do Deputado Roque Barbiere - PTB)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de São Pedro de Gabriel Monteiro, que se realiza, anualmente, na semana anterior ao dia 29 de junho, dia do Padroeiro, em Gabriel Monteiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Laercio Benko Lopes
   

 Secretário de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16366-11.01.2017.html