# Lei nº 484, de 05/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Auxílio aos Recém-Nascidos, em Piraçununga

## Texto Completo
**LEI
N. 484, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1974** 

*Declara
de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Auxílio
aos Recém-Nascidos, com sede em Piraçununga* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Sociedade
Beneficente de Auxílio aos Recém-Nascidos, com sede em
Piraçununga.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1974. 
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de
novembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor
Administrativo - Subst.
 

**LEI
N. 484, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1974** 

*Declara de
utilidade pública a Sociedade Beneficente de Auxílio
aos Recém-Nascidos, com sede em Piraçununga* 

 Retificação 
 

 Leia-se como
segue e não como foi publicado:
   

 «Laudo Natel
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da
Justiça.
   

 Mário Romeu de Lucca, Secretário da
Promoção Social»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-484-05.11.1974.html