# Decreto nº 4.247, de 09/06/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, TERRENOS NECESSÁRIOS Á CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO GERAL DE ESGOTOS DO TIETÊ

## Texto Completo
DECRETO N. 4.247, DE 9 DE JUNHO DE 1927
   

  

 Declara de utilidade publica
terrenos necessarios á construcção do emissario
geral de esgotos do Tieté.
   

  

 O Presidente do Estado de S. Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor. 
 

 Decreta: 
 

**Artigo unico** 
 - E' declarada de utilidade publica para ser
desapropriada na forma da lei, uma faixa de terreno, com 12 metros de
largura e a área total de 2.568m,2 situado no districto de paz das
Perdizes, municipio e comarca da Capital, entre as estacas 364x351 e
374x17.51, de accordo com a planta que com este abaixa, rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, pertencente segundo consta, aos srs. Antonio Silva, Carlos
Whately e Aristides de Almeida e necessario á construcção do emissario
geral de esgotos do Tieté.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S Paulo, aos 9 de Junho de 1927.
   

 A DINO BUENO
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4247-09.06.1927.html