# Decreto nº 3.975, de 25/12/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO BERTONCINI DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 3.975, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1925
 

 Perdoa o sentenciado João Bertoncini do resto da pena a que foi conndemnado,
 

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 42, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado João Bertoncini do resto da
pena de 16 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Rio Claro em sessão de 12 de Setembro de 1917.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Dezembro de 1925.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3975-25.12.1925.html