# Decreto nº 39.462, de 07/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.462, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Facul dade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara, um crédito de Cr$
193.600,00 (cento e noventa e oito mil e seiscentos cruzeiros),
suplememar as seguintes verbas do seu orçamento próprio,
aprovado pelo Decreto n. 37.879, de 29 de dezembro de 1930:
   

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes de
superativas apresentados em balanços daquela Facul dade,
relativos a exercícios anteriores.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 7 de dezembro de 1931
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39462-07.12.1961.html