# Decreto nº 1.145, de 14/07/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AOS RÉUS SERAPHIM ANTONIO DA SILVA, ESTEVAM GEOVANNETTI E GABRIEL GEOVANNETTI O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N.1.145, DE 14 DE JULHO DE 1903
   

 Perdôa aos réus
Seraphim Antonio da Silva, Estevam Geovannetti e Gabriel Geovannetti o
resto da pena a que foram condemnados
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdoar aos
réus Seraphim Antonio da Silva, Estevam Geovannetti e Gabriel
Geovannetti o resto da pena de dezoito annos e oito mezes de
prisão simples a que foram condemnados pelo jury da comarca de
Dois Corregos, em sessão de 17 de Maio de 1897, pena essa
já commutada para a de seis annos de prisão cellular, por
decreto de 1.º de Janeiro deste anno.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1903.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1145-14.07.1903.html