# Lei Complementar nº 111, de 07/10/1974

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera denominação de cargo do Quadro da Secretaria do Trabalho e Administração

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 07 DE OUTUBRO DE 1974

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 Altera denominação de cargo do Quadro da Secretaria do Trabalho e Administração

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica com a denominação alterada para Redator, referência "20" e assim integrado na Tabela III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria do Trabalho e Administração, o cargo de Chefe de Seção, referência "19" da Tabela II, de iguais Parte e Quadro, ocupado por Leônidas da Silva.
   

**Artigo 2º -** 
 O título do funcionário cujo cargo é abrangido por esta lei complementar será apostilado pela autoridade competente.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas resultantes da execução desta lei complementar correrão à conta das dotações dos Códigos 14-04 - Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares - Categoria Econômica 3.1.1.0 - Pessoal, do Orçamento-Programa.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Eduardo Fasano
 

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Ciro Albuquerque
 

 Secretário do Trabalho e Administração
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
 

 Diretor Administrativo, Substituto
 

  

  

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 LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 07 DE OUTUBRO DE 1974

  

*Altera denominação de cargo do Quadro da Secretaria do Trabalho e Administração* 

  

  

**Retificação** 

  

 Onde se lê:
 

 "... promulgo a seguinte lei:"
 

 Leia-se:
 

 "... promulgo a seguinte lei complementar:"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1974/lei.complementar-111-07.10.1974.html