# Decreto nº 52.828, de 03/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Plano Estadual de Estímulo ao Teatro Amador

## Texto Completo
DECRETO N. 52.828, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1971
   

  

 Dispõe sôbre Plano Estadual de Estímulo ao Teatro Amador
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - o Plano Estadual de Estímulo ao Teatro Amador,
a se desenvolver mediante as normas estabelecidas por êste
decreto, terá a finalidade de atender ao que dispõe a Lei
n.° 10.294, de 3 de dezembro de 1968, especificamente na
área de teatro amador.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam mantidos anualmente como Certames
Oficiais do Govêrno do Estado de São Paulo, sob a
responsabilidade da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, os
seguintes certames criados pelo Decreto n.° 49.197. de 10 de
janeiro de 1968:
   

**I** 
 - Congresso de Teatro Amador ao Estado de São Paulo, e
   

**II** 
 - Festival de Teatro Amador do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 3.°** 
 - No Congresso, referido no item I do artigo
2.°, serão tratados assuntos relacionados com o planejamento
anual de teatro amador, regulamentação dos
próprios certames ora mantidos ou criados, diretrizes
governamentais relativas a cultura e outras providências,
apresentáveis em teses, pelas entidades federativas
representantes dos amadores teatrais e reconhecidas pela Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo, até o mês de dezembro imediatamente
anterior a realização do certame.
   

**§ 1.°** 
 - Nas votações do Congresso, para
efeito de deliberações gerais, contará a
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, atraves do seu
representante, com o número de votos igual à metade dos
votos dos congressistas presentes.
   

**§ 2.°** 
 - Nos assuntos que dependem totalmente de
deliberações e aprovações daquela Pasta, a
votação será sempre feita "em dependência",
constando à materia como sugestão para posterior
homologação.
   

**§ 3.°** 
 - Os regulamentos dos certames ora mantidos
poderão ser modificados anualmente, consoante interêsses
do Govêrno, através da Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo, a quem compete homologar as decisões do Congresso.
   

**Artigo 4.º** 
 - Serão consideradas entidades
federativas representantes dos amadores, aquelas já consagradas
como tal e que vêm cooperando com o Govêrno Estadual,
através do seu movimento cultural, legalmente constituidas,
idôneas, no gozo de seus direitos políticos, enquanto
mantiverem essa condição e as que, eventualmente venham a
ser criadas e atendam os superiores interesses da Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo.
   

**Artigo 5.º** 
 - Ficam instituidos os seguintes prêmios para o teatro amador:
   

**I** 
 - Prêmio Governador do Estado.
   

 Para o Grupo classificado em primeiro lugar na final do Festival Estadual de Teatro Amador.
   

**II** 
 - Prêmio Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
   

 Para o Grupo classificado em segundo lugar na final do Festival Estadual de Teatro Amador.
   

**III** 
 - Prêmio Conselho Estadual de Cultura.
   

 Para o Grupo classificado em terceiro lugar na final do Festival do Teatro Amador.
   

**IV** 
 - Prêmio Governador do Estado.
   

 Individual, para os seguintes: melhor ator, melhor atriz, melhor
coadjuvante masculino, melhor coadjuvante feminino, melhor
cenógrafo, melhor figurinista e melhor iluminador, classificados
na final do Festival Estadual de Teatro Amador
   

**Artigo 6.°** 
 - Além dos Certames citados, poderá
a Secretária de Cultura, Esportes e Turismo criar outros
certames amadores de teatro, municipais, regionais ou nacionais dentro
do Estado e apoiar os realizados fora dêle, desde que a
matéria seja de interêsse para a cultura do Estado de
São Paulo, do Brasil, e que haja previsão
orçamentária para cada caso.
   

**Artigo 7.°** 
 - O Govêrno do Estado, através da
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, poderá estabelecer
convenios com as Prefeituras dos Municípios do Estado de São
Paulo, para a  construção e
administração de teatros em todo o Estado, obedecida a
legislação em vigor.
   

 Artigo 8.º -
 
 O Festival de
Teatro Amador do Estado de São Paulo, considerados os anos
anteriores em 1.971, tomará o número de ordem 9.º
 (nono), acrescentando-se uma unidade ordinal para cada ano de
repetição.
   

  

 Parágrafo único -
 
 Da mesma forma o Congresso de Teatro Amador do Estado de São
Paulo, sob os mesmos critérios tomará em 1972 e numero de
ordem 7.º (sétimo).
   

  

 Artigo 9.º -
 
 O
presente decreto será regulamentado no prazo de 30 (trinta) dias
por Resolução a ser baixada pelo Secretário
 de Cultura, Esportes e Turismo.
 
  

 Artigo 10 -
 
 O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de novembro de 1971.
 

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-52828-03.11.1971.html