# Lei nº 1.312, de 19/05/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Conferência São Vicente de Paulo de Nossa Senhora Aparecida de Promissão, com sede em Promissão

## Texto Completo
LEI N. 1.312, DE 19 DE MAIO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública a Conferência São Vicente de Paulo de Nossa
Senhora Aparecida de Promissão, com sede em Promissão
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É
declarada de utilidade pública a Conferência São
Vicente de Paulo de Nossa Senhora Aparecida de Promissão, com
sede em Promissão.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de maio de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1312-19.05.1977.html