# Resolução da Alesp nº 860, de 26/02/2009

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 860, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009

## 
 (Projeto de Resolução nº 16, de 2008)

### 
 Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Os dispositivos abaixo mencionados, da
 , com modificações posteriores, passam a vigorar com a seguinte redação:
   

**I -** 
 § 1º do artigo 10:
   

 “Artigo 10 - ........................................................................
   

 § 1º - Para substituir ou, no caso do § 3º do artigo 12, suceder ao Presidente e aos Secretários, haverá, respectivamente, o 1º, 2º, 3º e 4º Vice-Presidentes e o 3º e 4º Secretários.” (NR)
   

**II -** 
 § 1º do artigo 19:
   

 “Artigo 19 - .........................................................................
   

 § 1º - O mesmo farão os demais Vice-Presidentes em relação ao 1º Vice-Presidente.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de fevereiro de 2009.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2009/resolucao.alesp-860-26.02.2009.html