# Decreto nº 5.858, de 11/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga os DECRETOs nº 47.379, de 16-12-66 e 47.561, de 17-1-67

## Texto Completo
DECRETO N. 5.858, DE 11 DE MARÇO DE 1975
   

 Revoga os Decretos n. 47.379, de 16-12-66 e 47.561, de 17-1-67
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam revogados os Decretos n. 47.379, de 16 de dezembro de 1966, e n. 47.561, de 17 de janeiro de 1967.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 -de março de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de março de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5858-11.03.1975.html