# Decreto nº 39.126, de 26/09/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao Artigo 1.° do Decreto n. 38.205, de 16 de março de 1961.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.126, DE 26 DE SETEMBRO DE 1961
 
  

  

 Dá nova redação ao Artigo 1.° do Decreto n. 38.205, de 16 de março de 1961
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e à vista do parecer
vinculativo n. 357-61, da Comissão Permanente do Regime de Tempo
Integral.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa o Artigo 1.°, do Decreto n. 38205,
de 16 de março de 1961, a ter a seguinte redação:
"O regime de tempo integral a que se refere a Lei n. 4.477, de 24 de
dezembro de 1957, passa a aplicar-se ao cargo de Biologista,
referência "63", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da
Produção Animal, de que é ocupante o Senhor Cirilo
Eduardo Mafra Machado"
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de setembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39126-26.09.1961.html