# Lei nº 171, de 12/11/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Bezerra de Menezes, com sede em Campinas

## Texto Completo
LEI N. 171, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1973
 

 Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Bezerra de Menezes, com sede em Campinas
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Bezerra de Menezes, com sede em Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da
Promoção Social 
   

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 12 de novembro de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-171-12.11.1973.html