# Decreto nº 11.499, de 15/10/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e reforça dotações orçamentárias dentro da mesma verba, atribuída no orçamento vigente à Faculdade de Medicina Veterinária, da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 11.499, DE 15 DE OUTUBRO DE 1940
 

 Reduz e reforça
dotações orçamentárias dentro da mesma
verba, atribuida no orçamento vigente à Faculdade de
Medicina Veterinária, da Universidade de São Paulo.
 
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam, nas Tabelas Explicativas baixadas com o
decreto n. 10.898, de 12 de janeiro de 1940, reduzidas as seguintes
dotações orçamentárias:
   

 a) - Verba n. 149, do § 24.º, cons. 1, sub-cons. n. 1,
   

 Alínea n. 1, de Rs ...... 4:800$000
   

 Alínea n. 7, de Rs ..... 9:600$000
   

 Alínea n. 24, de Rs .... 1:600$000
   

 b) - Verba n. 149, do § 24.º, cons. 1, sub-cons. n. 2,
   

 Alínea n. 46 de Rs ..... 10:000$000
   

            
           
           
   26:000$000
   

**Artigo 2.º** 
 - Com a redução de que trata o
artigo anterior, fica reforçada a Verba n. 149, do .§
24.º, consignação n. 2, alínea n. 47, com Rs.
26:000$000 (vinte e seis contos de réis).
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 15 de outubro de 1940.
   

 a) Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11499-15.10.1940.html