# Decreto nº 1.296, de 10/08/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA A CLÁUSULA XI DO CONTRATO DE 20 DE MAIO DE 1902, PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO NA RIBEIRA DE IGUAPE, E NO BRAÇO DE MAR QUE SEPARA O CONTINENTE DA ILHA COMPRIDA, ENTRE IGUAPE E SABAÚNA

## Texto Completo
DECRETO N.1.296, DE 10 DE AGOSTO DE 1905
 
  

  

 Modifica
a clausula XI do contracto de 20 de Maio de 1902, para a
execução do serviço de navegação na
Ribeira de Iguape, e no braço de mar que separa o continente da
Ilha Comprida, entre Iguape e Sabaúna.
 
  

  

 O doutor Presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 Attendendo ao que lhe representou o doutor Secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
 
  

 Decreta :
 
  

 Artigo unico. -
 
 Fica
permittido aos srs. Silva Martins & Comp. exhibirem como prova da
realização das viagens do contracto de 20 de Maio de
1902, as guias emittidas pelas agencias postaes com o recibo das malas,
e bem assim attestados de dois passageiros no minimo demonstrando as
horas da partida dos vapores ou, na falta destes ultimos documentos,
outros firmados por pesssoa idonea nos quaes so declare a hora da
chegada á estação mais proxima possivel do ponto
inicial da viagem, ficando, por essa fórma, modificada a
clausula XI do referido contracto.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 10 de Agosto de 1905.
 
  

  

 JORGE TIBIRIÇÁ.
 
  

 DR. CARLOS J.BOTELHO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1296-10.08.1905.html