# Decreto de 08/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Itajobi

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1971
   

 Dispõe sôbre doação de veículo usado a Prefeitura Municipal de Itajobí
   

 LAUDO NATEL. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente S.I.P. n. 2.128|71, a doação a
Prefeitura Municipal de Itajobi, de um veículo usado da marca
Chevrolet, modelo Perua, ano de fabricação 1959,
   

 motor n. G59A- 3.832-M, PI, SR 26, pertencente ao patrimônio da
Secretaria da Saúde, e declarado excedente pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
do Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o
artigo 1.º não for retirado dentro de trinta dias.
   

**Artigo 4.º** 
 - O prazo para uso do veículo e de um ano
a partir da publicação, quando a conataria poderá
dispor dele, sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Mario Machado de Lemos, Secretário da Saúde
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0C-08.12.1971.html