# Decreto nº 40.089, de 18/05/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto 35.840, de 14/10/1992, que reorganiza o Hospital "Guilherme Álvaro", da Secretaria da Saúde (inclui no artigo 5º, o inciso X e o parágrafo único; na Seção IV, a Subseção IX, com o artigo 149-A)

## Texto Completo
DECRETO N. 40.089, DE 18 DE MAIO DE 1995
 

 Retifica o Decreto n.º
35.840, de 14 de outubro de 1992, que reorganiza o Hospital "Guilherme
Álvaro", da Secretaria da Saúde
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam incluídos no Decreto n.º 35.840, de 14 de outubro de 1992, os seguintes dispositivos:
   

**I** 
 - no artigo 5.º, o inciso X e o parágrafo único:
   

 "X - Centro de Convivência Infantil.
   

 Parágrafo Único
 
 - O Centro de Convivência
Infantil, de que trata o inciso X deste artigo, criado pelo inciso V
do artigo 1.º do Decreto n.º 22.123, de 24 de abril de 1984,
é unidade com nível de Seção
Técnica.";
   

**II** 
 - na Seção IV, a Subseção IX, com o artigo 149-A:
   

 "Subseção IX
   

 Do Centro de Convivência Infantil
   

 Artigo 149-A
 
 - O Centro de Convivência Infantil tem as
atribuições previstas no artigo 7.º do Decreto
n.º 33.174, de 8 de abril de 1991, combinado com o disposto no
artigo 2.º do mesmo decreto.".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação retroagindo seus efeitos a 15 de
outubro de 1992.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de maio de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes Secretário da Saúde
   

 Robson Marinho Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica aos 18 de maio de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40089-18.05.1995.html