# Decreto nº 16.091, de 12/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.091 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria da Saúde, com recursos hábeis destinados ao
atendimento de despesas decorrentes de convênios firmados com
diversas Entidades de Ensino, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De
conformidade com o que dispõe o Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da
Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 2.108.528.00 (dois
milhões, cento e oito mil, quinhentos e vinte e oito cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 3.2.1.3 - Contribuições Correntes ............................392.224
   

 3.2.2.1 - Transferênocas a União ............................ 225.409
   

 3.2.2.3 - Transferências a Municípios ..................... 456.258
   

 3.2.3.1 - Subvenções Socials ............................... 1.034.637
   

 TOTAL ...................................................................... 2.108.528
   

 Atividade                
                   
                   
                   
                   
   Correntes 
 

                               TOTAL
 
  

 13.75.021.2.004 Coord. Orient. Técnica e
Administração .............. 2.108.528
..................................2.108.528
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o
artigo anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso II, do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo l, de que trata o Artigo 3.°, de Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Administração Direta
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 TOTAL ................. 2.108.528
   

 4.ª Quota ............. 2.108.528
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16091-12.11.1980.html