# Decreto nº 403, de 15/11/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO CHARLES JONES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 403, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1896
 

 Perdoa ao sentenciado Charles Jones o resto da pena que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo em vista a petição de graça do réo Charles Jones, e
   

 Considerando que já cumpriu elle doze annos de prisão,
minimo da pena do codigo vigente para o crime que praticou ;
   

 Considerando que, segundo informa o Tribunal de Justiça, o impetrante
do presidio de Fernando de Noronha, onde se acha, tem procedido de modo
irreprehensivel, revelando por seus actos completa regeneração ;
   

 Considerando que o mesmo se verifica pelos attestados do director e de todos os empregados daquelle presidio ;
   

 Considerando que a favor do requerente ha o facto de, em Abril de 1892,
para salvar os habitantes do referido presidio da penuria em que se
achavam, ter-se elle offerecido afim de ir ao continente em busca de
soccorros, chegando até o Recife e regressando, quando ser-lhe-ia facil
evadir-se.
   

 Considerando finalmente que o presidente do Estado de Pernambuco, ao
enviar a patição referida, alludiu á abnegação e á conducta que o
tornam digno do indulto que solicita ;
   

 Resolve perdoar o sobredito Charles Jones do resto da pena de trinta
annos de prisão cellular em que foi comutada a de galés perpétuas, que
lhe impoz o jury da comarca da Santos em 14 de Março de 1885.
   

 O secretario de Estado dos Negócios da Justiça, assim o faça executar.
   

 Palacio do governo do Estado de S.Paulo 15 de Novembro de 1896.
   

 M.FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Carlos de Campos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-403-15.11.1896.html