# Decreto nº 54.868, de 02/10/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação.

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.868, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009
 

  

  

 Dispõe sobre a
criação de unidade escolar na Secretaria da
Educação e dá providências
correlatas
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica criada na Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste,
da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da
Educação, a Escola Estadual Residencial Parque
São Bento, localizada no Município de Campinas.
 
  

 Artigo
2º -
 
 A Secretaria da Educação adotará as
providências necessárias para o funcionamento da
unidade escolar ora criada e designará o pessoal
técnicoadministrativo mínimo
necessário para o seu funcionamento, segundo os
critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de
16 de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo
3º -
 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento da
Secretaria da Educação.
 
  

 Artigo
4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de
julho de 2009.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Paulo
Renato Costa Souza
 
  

 Secretário
da Educação
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 2 de outubro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54868-02.10.2009.html