# Decreto nº 53.437, de 17/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede  
 coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Jardim Belcito, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo e dá providências correlatas

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.437, DE 17 DE SETEMBRO DE
2008**

*Declara de utilidade pública para fins
de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de
rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-
 
 S.
 

 E.S.
 
 , localizadas no Bairro
Jardim
 
 Belcito
 
 , zona urbana, Município e Comarca de
São Paulo e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 -
 
 Ficam
 
 declaradas de
utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, empresa
concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, faixas de
terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do
Sistema de Esgoto Sanitário no município, ou a outro serviço público,
localizadas no Bairro Jardim
 
 Belcito
 
 , Município e
Comarca de São Paulo, descritas e caracterizadas na planta cadastral de código
LBJ-010/05-R1 e memoriais descritivos, constantes do Processo
 
 S.S.E.
 
 239/2008, referentes aos cadastros SABESP
 
 n°s
 
 1765/060, 1765/061, 1765/062 e 1765/063, totalizando
1.503,61
 
 m²
 
 (um mil, quinhentos e três metros
quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir
descritos, que constam pertencer, respectivamente, a
 
 Magdalena
 

 Zillig
 
 da Silva Matias; Ilídio Gil Félix Matias;
 
 Idalina
 
 da Silva Benedito e Renato César de Moraes:
 

**I**

 - Propriedade nº 1765/060, faixa de terra, parte de um terreno sem denominação
especial, no Bairro
 
 Cocaia
 
 , parte do Quinhão
"A" (quinhão nº 5), pertencente
 
 a
 
 matrícula
180.080 do 11º CRI da Capital -SP, que inicia no ponto aqui designado
"5B", situado na divisa titulada de 212,00m, rumo oeste, distante
199,55m do marco 20 (titulado), caracterizado no desenho LBJ-010/05 SABESP; daí
segue por esta divisa confrontando com o quinhão nº 6, imóvel pertencente a
matrícula R.10/180.081 do 11º CRI por 8,12m até o ponto aqui designado "
 
 5C
 
 "; deflete á direita com
ângulo interno de 96º58'51" por 20,69m, até o ponto aqui designado
"5D"; deflete à esquerda ângulo interno de 190º06'18" distância
de 71,04m, até o ponto aqui designado "4E", situado na divisa
titulada de 255,00m, rumo leste, confrontando do ponto
 
 5C
 
 , até aqui com área da mesma
propriedade; daí segue por esta divisa com distância de 6,45m, até o ponto aqui
designado "4D", confrontando com o quinhão nº 4 imóvel pertencente a
matrícula 180.079 do 11º CRI; deflete à direita com ângulo interno de
108º36'09" e distância de 70,72m, até o ponto aqui designado
"5A"; deflete à direita com ângulo interno de 168º41'27" e
distância de 21,50m, retornando ao ponto 5B, início desta descrição,
confrontando do ponto
 
 4C
 
 até o final, com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 664,10
 
 m²
 
 (seiscentos e sessenta e quatro metros quadrados e dez
decímetros quadrados);
 

**II**

 - Propriedade nº 1765/061, faixa de terra, parte de um terreno sem
denominação especial, no Bairro
 
 Cocaia
 
 , parte do
Quinhão "A" (quinhão nº 6), pertencente
 
 a
 
 matrícula R.10/180.081 do 11º CRI da Capital - SP, que inicia no ponto aqui
designado "5B", situado na divisa titulada de 212,00m, rumo leste,
distante 199,55m do marco 20 (titulado), caracterizado no desenho LBJ-010/05
SABESP; daí segue com distância 16,95m, até o ponto aqui designado
"6A"; deflete à esquerda com ângulo interno de 259º34'55" e
distância de 18,92m, até o ponto aqui designado "6B"; deflete à
direita com ângulo interno de 110º26'07" e distância de 6,47m, até o ponto
aqui designado "
 
 6C
 
 ";
deflete à direita com ângulo interno de 72º48'33" e distância de 6,29m,
até o ponto aqui designado "6C1"; deflete à direita com ângulo
interno de 176º20'03" e distância de 22,00m, até o ponto aqui designado
"6D"; deflete à direita com ângulo interno de 100º40'47" e
distância de 22,83m, até o ponto aqui designado "
 
 5C
 
 ", situado na divisa
titulada de 212,00m, rumo leste, confrontando até aqui com área da mesma
propriedade; deflete à direita e segue por esta divisa por 8,12m, retornando ao
ponto 5B, início desta descrição, confrontando com o Quinhão nº 5, imóvel
pertencente a matrícula 180.080 do 11º CRI, encerrando uma área de 310,34
 
 m²
 
 (trezentos e dez metros quadrados e trinta e quatro
decímetros quadrados);
 

**III**

 - Propriedade nº 1765/062, com as seguintes áreas:
 

**a)**

 área
 
 1
 
 : faixa de terra, parte de um terreno
sem denominação especial, no Bairro
 
 Cocaia
 
 , parte do
quinhão "A" (quinhão nº4) pertencente à matrícula 180.079 do 11º CRI
da Capital - SP, que inicia no ponto aqui designado "4D", situado na
divisa titulada distância de 255,00m, rumo oeste, distante 245,36m do marco 21
(titulado), caracterizado no desenho SABESP LBJ-010/05-R1; daí segue por esta
divisa, confrontando com o quinhão nº 5, imóvel pertencente a matrícula 180.080
do 11º CRI por 6,45m até o ponto aqui designado "4E"; daí deflete à
direita com ângulo interno de 107º14'18" e distância de 5,48m, até o ponto
aqui designado "
 
 4F
 
 ";
deflete à direita com ângulo interno de 146º04'32" e distância de 19,62m
até o ponto aqui designado "4G", localizado a margem do córrego e nas
divisas com sucessores de Isabel
 
 Reimberg
 

 Guilger
 
 atualmente José Neri, confrontando do ponto 4E ao
ponto 4G com área da mesma propriedade; deste ponto segue córrego abaixo
confrontando com estes por 56,02m, até encontrar o marco nº 6 (titulado),
cravado a margem de um córrego e junto a um caminho; deste ponto deixa o
córrego e segue a direita por 2,49m, rumo leste, pela divisa titulada (marco 6
- marco 7) nas divisas com o quinhão nº 3 pertencente a matrícula 180.078 do
11º CRI, até o ponto aqui designado "4A"; deflete à direita com
ângulo interno de 77º56'35" e distância de 18,54m, até o ponto aqui designado
"4B"; deflete à direita com ângulo interno de 176º32'41" e
distância de 53,11m, até o ponto aqui designado "
 
 4C
 
 "; deflete à esquerda com
ângulo interno de 215º17'19" e distância de 5,61m, retornando ao ponto 4D,
início desta descrição, confrontando do ponto 4A até o final com área da mesma
propriedade, encerrando uma área de 267,16
 
 m²
 
 (duzentos e sessenta e sete metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados);
 

**b)**

 área
 
 2
 
 : faixa de terra, parte de um terreno
sem denominação especial, no Bairro
 
 Cocaia
 
 , antigo
leito de um córrego localizado nos fundos do quinhão "A" (quinhão nº
4 - matrícula 180.079 do 11º CRI da Capital - SP), pertencente ao desenho
Sabesp LBJ-010/05-R1, que inicia no marco 6 (M6) do imóvel da matrícula citada
acima, daí segue confrontando com este imóvel pelo antigo leito do córrego no
sentido inverso de seu curso por 56,02m, até o ponto aqui designado
"4G"; deflete à direita e segue por 27,54m, até o ponto aqui
designado "4H", confrontando com o remanescente; deflete à direita e
segue em curva por 24,83m, até o ponto aqui designado "4I",
confrontando com o leito atual do córrego; deflete à direita e segue por 4,00m,
retornando ao ponto M6, início desta descrição, confrontando com a Rua Agenor
 
 Klaussner
 
 , encerrando uma área de 185,38
 
 m²
 
 (cento e oitenta e cinco metros quadrados e trinta e oito decímetros
quadrados);
 

**IV**

 - Propriedade nº 1765/063, faixa de terra, parte de um terreno sem
denominação especial, no Bairro
 
 Cocaia
 
 , parte do
quinhão "A" (quinhão nº 6), pertencente
 
 a
 
 matrícula R.9/180.081 do 11º CRI da Capital - SP, que inicia no ponto aqui
designado "
 
 6F
 
 ",
situado na divisa titulada rumo 59º30'SW distância de 99,00m, distante 79,90m
do marco nº 26 (titulado), caracterizado no desenho LBJ 010/05 SABESP; daí
segue por esta divisa com distância de 3,76m, até o ponto aqui designado
"6G", confrontando com o quinhão nº 7, imóvel pertencente a matrícula
180.082 do 11º CRI; deflete à direita e segue em linha sinuosa de 19,85m, pelo
atual leito do córrego, até o ponto aqui designado "6H", confrontando
com área da mesma propriedade; deflete à direita e segue por 3,69m até o ponto
aqui designado "6E", confrontando com a área da mesma propriedade,
atualmente alinhamento da Rua Romualdo
 
 Marenco
 
 ;
deflete à direita com ângulo interno de 91º45'57" e distância de 20,02m,
retornando ao ponto "
 
 6F
 
 ",
início desta descrição, confrontando com área da mesma propriedade e encerrando
uma área de 76,63
 
 m²
 
 (setenta e seis metros quadrados
e sessenta e três decímetros quadrados).
 

**Artigo 2º**

 - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo-SABESP, autorizada a invocar o caráter de urgência no respectivo
processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Dilma
 
 Seli
 
 Pena
 

 Secretária
de Saneamento e Energia
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53437-17.09.2008.html