# Decreto nº 18.999, de 07/12/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 18.999, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1949
 

 Dispõe sobre relotação de cargo.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
nos termos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de
1944.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado
no Serviço de Sericicultura, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, o cargo da classe "N", da carreira de
Engenheiro-Agrônomo, do QSA - PP - III, lotado no Departamento da
Produção Vegetal, da mesma Secretaria, e ocupado em
caráter efetivo pelo senhor Luiz Paolieri.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado mensalmente
ao Serviço de Sericicultura pelo Departamentp da
Produção Vegetal.
   

**Artigo 3.°** 
 - O titulo do funcionário de que trata
este decreto será apostilado pelo Secretário de Estados
dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada no
Orgão Oficial.
 **Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1949
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Edgard Pereira Barretto - (respondendo pelo expediente da Secretaria da Agricultura)
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 9 de dezembro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18999-07.12.1949.html