# Decreto nº 53.203, de 02/07/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto 51.984, de 2007, que altera dispositivo e substitui anexo que especifica do Decreto 42.830, de 1998, que fixa número de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.203, DE 02 DE JULHO DE
2008**

*Dispõe sobre a prorrogação do prazo a
que se refere o artigo 2º do Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007, que
altera dispositivo e substitui anexo que especifica do Decreto nº 42.830, de 22
de janeiro de 1998, que fixa número de Plantões à Distância para as unidades de
saúde que especifica e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2008, o
prazo de que trata o artigo 2º do Decreto nº 51.984, de 16 de julho de 2007,
modificado pelo Decreto nº 52.506, de 19 de dezembro de 2007.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2008.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 2
 
 de julho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 

 Secretário
da Saúde
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 2
 
 de julho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53203-02.07.2008.html