# Decreto de 14/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe
sôbre concessão de subvenções a
instituições assistênciais que especifica
 
  

  

 LAUDO
NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e à vista do decidido pelo
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções no campo de
sua exclusiva competência.
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
concedidas subvenções no montante de Cr$.... 179.500,00
(cento e setenta e nove mil e quinhentos cruzeiros) às seguintes
instituições assistencias:
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - A despesa com
a execução do disposto neste decreto correrá
à conta do Código 07-03-01 - Elemento 3.2.1.0 -
Subelemento 3.2.1.5 - Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções - do orçamento do corrente
exercício.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1971
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0D-14.10.1971.html