# Decreto nº 3.032, de 14/12/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terra, situada no Município de Lorena, destinada à casa de guarda e casa de bomba de irrigação e drenagem do Coatinga, no polder nº 1 de Lorena

## Texto Completo
DECRETO N. 3.032, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade publica,
para fins de desapropriação, uma area de terra, situada
no Município de Lorena, 
   

 destinada à casa de guarda e casa de bomba de
irrigação e drenagem do Coatinga, no polder n.º 1 de
Lorena
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado,
com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2,
de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.º e 6.º do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela
Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade publica, a fim de
ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia
Elétrica, entidade autárquica estadual, criada pela Lei
n. 1350, de 12 de dezembro de 1951 e reestruturada pelo Decreto
n. 52.636, de 3 de fevereiro de 1971, por via amigavel ou judicial,
uma área de terra, inclusive benfeitorias e culturas nela
existente, situada no Município de Lorena, cuja propriedade
é atribuida a João Luis dos Santos, destinada à
casa de guarda e casa de bomba de irrigação e drenagem do
Coatinga, no polder n.º 1 de Lorena.
   

**Artigo 2.º** 
 - A área de terra de que trata o Artigo
1.º compreende um total de 1,064 hectares, com a seguinte
descrição perimétrica: "com início no marco
9 = 5 = 0, cujas coordenadas X = + 92.257,16 e Y = + 32.510,93 foram
transportadas do marco de concreto R N 6 = M 27 - 8 - 57 da
Divisão do Vale do Paraiba. Segue com rumo 87º 11' 41" NE,
na distância de 22,80 metros até o marco 1, atravessando
nesse percurso o dreno principal do Polder. Do marco 1, segue com rumo
de 27º 14' 26" NE, na distância de 31,80 metros até o
marco 2, localizado ao lado do canal de irrigação. Segue
com rumo 9º 11' 19" NW, na distância de 11,57 metros até a
estaca 2A localizada sobre o dique de proteção. Desta
estaca segue com mesmo rumo anterior na distancia de 93,64 metros
até o marco 3. Deste, segue em rumo 14º 38' 56" NE na
distância de 72,99 metros até o marco 4 localizado à
margem direita do Paraiba. Segue com rumo de 80º 50' 56" SW, na
distância de 29,10 metros atravessando o dreno de descarga,
até o marco 5. Segue com rumo 16º 19' 51" SW na
distância de 147,00 metros até o marco 5. Deste marco, com rumo
de 60º 27' 36" SW, na distância de 36,80 metros segue até o
marco 7. Deste, segue com rumo de 12º 51' 24" SE, na distancia de
22.64 metros até a estaca 7 A, localizada sobre o dique de
proteção. Desta estaca, segue com rumo de 20º 12' 04"
SE, na distância de 21,32 metros até o marco 8. Segue com
rumo de 87º 37' 26" NE, na distancia de 50,56 metros, até o
marco 9 = 5 = O ponto initial desta descrição. Toda esta
gleba descrita, confronta no trecho M 7 a M 8 com a propriedade de
José de Almeida.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica declarada de natureza urgente a
desapropriação de que trata o presente decreto, para os
efeitos do Artigo 15 do Decreto-lei Federal  n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, com as alteraçãoes introduzidas pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba propria do
Departamento de Aguas e Energia Elétrica.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 3.032, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973
 

 Declara de utilidade publica,
para fins de desapropriação, uma área de terra,
situada no Município de Lorena, 
   

 destinada à casa de guarda e casa de
bomba de irrigação e drenagem do Coatinga, no polder n.º
1 de Lorena
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Artigo 2.° - A área de terra Deste segue com rumo
14° 38' 56" NE Segue com rumo de 80° 50' 56" SW, na
distância de 29,10 metros atravessando o dreno Segue com rumo
16° 19' 51" SW, na distancia de 147,00 metros até o marco 5
   

 Leia-se:
   

 Artigo 2.° - A area de terra
   

 Deste segue com rumo 14° 38' 56 NE
   

 Segue com rumo' de 80" 50' 56"' SW, na 'distância 'de" 29.00 'metros atravessando o dreno
   

 Segue com rumo 16° 19' 51" SW na distância de 147.66 metros at6 o marco 6.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-3032-14.12.1973.html