# Lei nº 16.212, de 28/04/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à rodovia que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.212, DE 28 DE ABRIL DE 2016

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 (Projeto de lei nº 881/15, do Deputado Roberto Morais - PPS)

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 Dá denominação à rodovia que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Ernesto Paterniani” a rodovia de interligação SPI 162/308, com início no km 162 da Rodovia SP 308 e término no km 26 da Rodovia SP 127, em Piracicaba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alberto José Macedo Filho
   

 Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de abril de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16212-28.04.2016.html