# Lei nº 3.215, de 05/01/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Instituto Espírita Reencarnação", com sede em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 3.215, DE 5 DE JANEIRO DE 1982
 

 Declara de utilidade pública o «Instituto Espírita Reencarnação», com sede em Osasco
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o «Instituto Espírita Reencarnação»,
com sede em Osasco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1982.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1982.
   

 Esther Zinsly Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3215-05.01.1982.html