# Decreto nº 16.395, de 03/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Contrato; Universidade de São Paulo - USP

## Texto Completo
DECRETO N. 16.395, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Retoria da Universidade de São Paulo e o Liceu Rio Branco Ltda.,
representado por seu representante legal, o dr. Luiz Antonio de Sampaio
Doria, para locação pelo prazo de cinco (5) anos, a
contar de 16 de junho do corrente ano, mediante o aluguel mensal de
Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), do prédio sito
à rua Dr. Vila Nova, número 228 (tinta), nesta Capital,
destinado ao funcionamento da Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas e dependências da Reitoria da
Universidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 3 de dezembro de 1946.
   

  

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16395-03.12.1946.html