# Lei nº 9.673, de 14/05/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Ophélia Schipa de Oliveira" à 2ª EEPG de Panorama.

## Texto Completo
**LEI
N. 9.673, DE 14 DE MAIO DE 1997** 

 (Projeto de lei
n. 445/96, do deputado Mauro Bragato)
 

*Dá
denominação a estabelecimento de ensino situado em
Panorama* 

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

 Artigo 1.º -
 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Ophélia
Schipa de Oliveira" a 2.ª Escola Estadual de 1.º Grau de
Panorama, em Panorama.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 14 de maio de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa
Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
aos 14 de maio de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9673-14.05.1997.html