# Lei nº 116, de 25/06/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - A.P.A.E.

## Texto Completo
LEI N. 116, DE 25 DE JUNHO DE 1973
 

 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena - A.P.A.E.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lorena
- A.P.A.E., com sede em Lorena.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça.
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de junho de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-116-25.06.1973.html