# Decreto nº 16.494, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de locomóveis à Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo - Capital.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.494, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

  

 Autoriza a
doação de locomóveis à
Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo -
Capital
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea
«a» do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de
dezembro de 1972,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido da
Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo -
Capital, objeto do processo GG - 6783/80, a doação dos
locomóveis abaixo discriminados, pertencentes ao
patrimônio da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração;
 
  

**I** 
 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais:
 
  

 a)
 
 Instituto Geológico - Usina de Moagem de Calcário - Estrada de Itú s/n. - Barueri - CAM - 1571/80;
 
  

 1
 
 - 1 locomóvel com duas polias - PI - 1985;
 
  

 2
 
 - 1 locomóvel com três polias - PI - 1986. 
 
  

**Artigo 2.°** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os locomóveis a que se refere
o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cincro
dias.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos locomóveis é
de seis meses a partir da publicação, quando a
donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
 
  

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Guilherme Afif Domingues, Secretário de Agricultura e Abastecimento  
 
  

 Wadih Helú, Secretário da Administração
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16494-30.12.1980.html