# Decreto nº 8.342, de 06/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de natureza urgente, a desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens imóveis considerados de utilidade pública pelo Decreto nº 7.620, de 24 de fevereiro de 1976

## Texto Completo
DECRETO N. 8.342, DE 6 DE AGOSTO DE 1976
 
  

  

 Declara de natureza urgente, a desapropriação de terras,
benefeitoras e mais bens imóveis considerados de utilidade
pública pelo
   

 Decreto n. 7.620, de 24 de fevereiro de 1926
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADA DE SÃO
PAULO, usando de suas atrubuições legais e nos termos de
Artigo 34. inciso XXIII da Constituição de Estado com a
radação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30
de
outubro de 1969, combinada com os Artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1911, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - FIca declarada de natureza urgente, para os efeitos do
Artigo 15, do Decreto-lei federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei Federal n. 3.786, de 21 de maio de 1956, a
desapropriação das áreas de terreno e eventuais
benefeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decreto
n. 7.620, de 24 de fevereito de 1976, situadas no município
e comarca e São Paulo, necessárias à
construção do Anel Ferroviario que liga Jurubatuba e
Mauá  e que constam pertencer a Telefunken do Brasil, Falk
do Brasil S.A, e Espólio de José Morais Herling, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas
e memoriais descritivos contantes do processo a saber:
   

 área "1" - Planta n.º 3.615,15 m², partindo do ponto
(A), que dista 31,50 m à esqueda da Estaca 4.2 + 3,90m em normal
ao eixo locado, ai segue em reta por 15,50m até o ponto (B) que
dista 30,50m à esquerda da Estaca 4.4 + 1,00m em normal ao eixo
locado, confrontando com a telefunke do Brasil;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 38,50 até
´ponto (C) que dista 21,00m à esquerda da Estaca
4.6+19,50m em Normal ao eix locado, confrontad com Telefunken do Brasil;
   

 Aí deflete à direita e segue em curva por 59,50m
aré o ponto (D) que dista 21,50m à esqueda da Estaca
 5.4+2,0m em Normal ao eixo locado, confrontando com Telefunekn do
Brasil;
   

 Ai deflete à dirita e segue em curva por 88,00m até o
ponto (E) que dista 20,00 à esquerda da Estaca 6.2+13,00m em
Normal ao eixo locado, confrontado com Telefunken do Brasil;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 38.50m até o
ponto (F) que dista 21,50m à esquerda da Estaca 6.8+12,20 em
Normal ao eixo locado confrontado com Telefunken do Brasil;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 40,00m até o
ponto (G) que dista 0,00m à direita da Estaca 6.2+19,50m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio M. Herling;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 40,50m até o
ponto (H) que dista 34,90m à direita da Estaca 6.4+19,89m em
Normal ao eixo locado , confrontando com Espólio M. Herling;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 81,50m até o
ponto (I) que dista 75.50m à direita da Estaca 5.8+11,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Falk;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 40,00m até o
ponto (J) que dista 42,50m à direita da Estaca 5.6+10,80m em
Normal ao eixo locado, confrontando com FEPASA.
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 12,00m até o
ponto (K) que dista 48,50m à direita da Estaca 5.6+1,00m em
Normal ao eixo locado,m cnfrontado com FEPASA;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 67,50m até o
ponto (L) euq dista 8,30m à esquerda da Estaca 5.2+4,50m ao eixo
locado, confrontando com a FEPASA;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 66,00m até o
ponto (M) que dista 2,00m à esquerda da Estaca 4.4+18,80m em
Normal ao eixo locado, confrontando com FEPASA;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 45,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Estrada Municipal.
   

 Área "2" - Planta n.o 4964-201 - que consta pertencer à
Falk do Brasil S.A. - Área A - com aproximadamente
161,00m², partido do ponto (A) que dista 21,50m à direita
da Estaca 5.2+3,50m em Normal ao Eixo locado, ai sugue em reta por 9,40
até o ponto (B) que dista 12,80m à direita da Estaca
6.2+4,60m em Normal ao eixo locado, confrontado com a FEPASA;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 35,00 até
o ponto (C) que dista 21.60m à direita da Estaca 5.4+18,30m em
Normal ao eixo locado, confrontando com, FEPASA;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 35,00m até o ponto (A), origem cnfrontando com Falk do Brasil S.A.
   

 Área B - com aproximadamente 6.110,00m², partindo do ponto
(A), que dista 5,30m à esquerda da Estaca 5.8+6,00m do eixo
lçocado, seguem: 79,70m em reta pela cerca divisa até o
ponto (B) que dista 7,40 à esquerda da Estaca
 6.6+5,35m    do eixo locado confrontando com a
Telefunken do Brasil S.A;
   

 5,60m em reta pela cerca divisa até o ponto (C) que dsita 13,30m
à esquerda da Estaca 6.6+5,00m do eixo locado, confrontando com
a Telefunken do Brasil S.A;
   

 21,10m em reta pera cerca divisa até o ponto (D) que dista 12.60
à esquerda da Estaca 6.8+6,00m do eixo locado. confrontando com
a Telefunken do Brasil S.A;
   

 22,50m em reta pela cerca divisa até o ponto (E) que dista
11,50m à Esquerda da Estaca 7.0+8,00m do eixo locado,
confrontando com a Telefunken do Brasil S.A;
   

 18,80m em reta pela cerca divisa até o ponto (F) que dista
10,50m à esquerda da estaca 7.2+6,50m do eixo locado,
confrontando com a Telefunken do Brasil S.A;
   

 25,00m em reta pela cerca divisa até o ponto (G) que dista 8,80m
à esqueda da Estaca 7.4+11,00m do eixo locada, confrontando com
a Telefunken do Brasil S.A;
   

 36,50m    em reta pela cerca divisa até o ponto
(H) que dista 6,00m à esquerda da Estaca 7.8+7,20m do eixo
locado, confrontando com a Telefunken do Brasil S.A;
   

 57,60m em reta pela cerca divisa até o ponto (I) que dista 4,80m
à esquerda da Estaca 8.4+4,40m do eixo locado, confrontando com
a Telefunken do Brasil S.A;
   

 21,50m em reta pela cercadivisa até o ponto (J) que dista 13,50m
à direita da Estaca 8.4+15,70m do eixo locado, confrontando com
espólio de José Moraes Herlng;
   

 77,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (K) que dista 16,
   

 00m à direita da Estaca 7.6+17,692m - PTC - do eixo locado, confrontando com o proprietário;
   

 135,90m em curva de raio 512.916m pela faixa divisa até o ponto
(L) que dista 16,00m à direita da Estaca 5.8+6,00m do eixo
locado, confrontando com o proprietário;
   

 21,30m em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até o Ponto (A) de Partida.
   

 Área "3" - Planta n.o 3.617-201 - que consta prtencer ao
espólio de José Morais Herling, com aproximadamente
16.050,00m² - partindo do ponto (A) que dista 0,00m à
direita da Estaca 6.2+18,00m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta
por 40,00m até o ponto (B) que dista 21,00m à esquerda
Estaca 6.6+13,20m em Normal ao eixo confrontado com Telefunken;
   

  Aí deflete à direita e segue em reta por 305,70m
até o ponto (G) que dista 24,00m à esquerda da Estaca
9.8+0,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio J.
M. Herling;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 50,50m
até o ponto (D) que dista 31,50m à esquerda da Estaca
10.4+0,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio J.
M. Herling;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 111,00m
até o ponto (E) que dista 39,40m à esquerda da Estaca
11.4+11,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio
J. M. Herling;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 29,50m
até o ponto (F) que dista 30,00m à esquerda da Estaca
11.2+3,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Antonio J. dos
Santos;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 52,80m até o ponto (G) que confrontando com Adib Bechara;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 94,50m
até o ponto (H) que dista 21,00m à direita da Estaca
9.8+7,00m em normal ao eixo locado confrontando com Adib Bachara;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 2,00m até
o ponto (I) que dsita 23,00m à direita da Estaca 9.8+8,40m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Adib Bechara;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 69,00m
até o ponto (J) que dista 23,00 à direita da Estaca
9.00+18,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio
J. M. Herling;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 67,00m
até o ponto (K) que dista 26,20m à direita da Estaca
8.4+11,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Espólio de
J. M. Hering;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 30,50m
até o ponto (L) quw dista 1,00m à direita da Estaca
8.2+14,20m em Normal ao eixo locado confrontando com a Falk;
   

 Ai deflete à direita e segue em curvba por 62,00 até o
ponto (M) que dsita 5,50m à direita da Estaca 7.6+12,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Falk;
   

 Aí deflete à direita e segue em curva por 107,50m
até o ponto (N) que dista 30,50 à direita da Estaca
 8.4+17,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Falk;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 35,00m até o ponto (A) origem confrontando com a Telefunken.
   

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Gallazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
   

  

 DECRETO N. 8.342, DE 6 DE AGOSTO DE 19
 

 76
 

 Declara de natureza urgente a desapropriação de terras, benfeitorias e
mais bens imóveis considerados de utilidade pública pelo 
   

 Decreto n.
7620, de 24 de fevereiro de 1976
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica declarada de natureza urgente...
   

 Onde se lê: Anel Ferroviário que liga Jurubatuba e Mauá... constantes do processo a saber:
   

 Leia-se: Anel Ferroviário que liga Jurubatuba a Mauá... constantes do processo ST, 662/76 a saber:
 
  

 Area «1» - Planta n.°
3615-201 ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ...
... ... ... ... ... ... ... ...  .... ... ... ... ... ... ... 
 
  

 Aí deflete à direita .............................................................................
 
  

 Onde se lê: em curva por 86,00m até o ponto (E) ........................
 
  

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 Leia-se em curva por 89,00m até o ponto (E).......................................................
 
  

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 Área«2» - Planta 4964-201 .......................................................................
 
  

 Onde se lê até o ponto (B) que dista 12,80m à direita ............................................
 
  

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 Leia-se até o ponto (B) que dista 12,60m à direita ...............................................
 
  

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 Área «3» - Planta 3617-201 .......................................................................
 
  

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 Aí deflete à direita .............................................................................
 
  

 ..................................................................................................
 
  

 Onde se lê: à esquerda da estaca 10.6 + 11,80m em Normal .........................................
 
  

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 Leia-se: à esquerda da estaca 10.6 + 11,00m em Normal ............................................
 
  

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 Aí deflete à direita e segue .....................................................................
 
  

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 Onde se lê: até o ponto
 

 que dista 21,0m à direita ............................................
 
  

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 Leia-se: até o ponto (H) que dista 21,00m à direita ..............................................
 
  

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 Aí deflete à direita e segue em curva ............................................................
 
  

 ..................................................................................................
 
  

 Onde se lê: até o ponto (N) que dista 30.50 à direita da Estaca 8.4
 
  

 + 17,00m em Normal ...............................................................................
 
  

 Leia-se - até o ponto (N) que dista 30,50m à direita da Estaca 6.4
 
  

 + 17,00m em Normal .............................................................................
 
  

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8342-06.08.1976.html