# Decreto nº 44.229, de 03/09/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade públicas entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.229, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999

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 Declara de utilidade pública:
1 - Fundação Faculdade Reginal de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME;
2 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina do Monte Alegre;
3 - Hospital Maternidade "Frei Galvão" , cm Guaratinguetá;
4 - Sociedade Educacional "Colégio Nossa Sra do Calvário" , em Catanduva;
5 - Círculo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos;
6 - Casa Assistencial "Amor ao Próximo" , em Santo André;
7 - Serviço Social e Promocional São Paulo da Cruz, na Capital.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
   

 l - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FUNFARME, inscrita no C.G.C. sob o n.° 60.003.761/0001-29, com sede em São José do Rio Preto;
   

 II - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, inscrita no C.G.C. sob o n.° 01.722.484/0001-45, com sede em Campina do Monte Alegre;
   

 III - HOSPITAL MATERNIDADE "FREI GALVÃO", inscrita no C.G.C. sob o n.° 51.612.828/000131, com sede em Guaratinguetá;
   

 IV - SOCIEDADE EDUCACIONAL "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO", inscrita no C.G.C. sob o n.° 47.073.911/0001-02, com sede em Catanduva;
   

 V - CÍRCULO DE AMIGOS DO PATRULHEIRO DE VALINHOS, inscrita no C.G.C. sob o n.° 44.635.662/0001-03, com sede em Valinhos;
   

 VI - CASA ASSISTENCIAL "AMOR AO PRÓXIMO" - CAAP, inscrita no C.G.C. sob o n.° 58.175.514/0001-68, com sede em Santo André; VII - SERVIÇO SOCIAL E PROMOCIONAL SÃO PAULO DA CRUZ, inscrita no C.G.C. sob o n.° 62.701.594/0001-15, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de setembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44229-03.09.1999.html