# Decreto nº 191, de 05/06/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EQUIPARA OS VENCIMENTOS DO ATUAL PROFESSOR DE CALIGRAFIA E DESENHO DA ESCOLA NORMAL, BACHAREL THOMAZ AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA, AOS DOS OUTROS PROFESSORES EFETIVOS DA MESMA ESCOLA

## Texto Completo
**DECRETO N. 191, DE 5 DE JUNHO DE 1891** 

 Equipara os vencimentos do actual professor de
calligraphia e
desenho da Escola Normal, bacharel Thomas Augusto Ribeiro de Lima, aos
dos
outros professores effectivos da mesma escola.
 

 O
Governador do Estado, attendendo ao requerimento do
bacharel Thomaz Augusto Ribeiro de Lima, actual professor de
calligraphia e
desenho da Escola Normal, pedindo fossem equiparados seus vencimentos
aos dos
outros professores effectivos da dita Escola; de accôrdo com a
Directoria da
referida Escola, com o Thesouro do Estado e no exercicio da
atribuição
conferida pelo § 2.º do
 
  
 
 art.
2º do decreto
n. 7 de 20 de Novembro de 1889.
   

 Decreta:
 

**Artigo único.** 
 –
Ficam equiparados os vencimentos do actual professor de calligraphia e
desenho
da Escola Normal, bacharel Thomaz Augusto Ribeiro de Lima, aos dos
outros
professores effectivos da dita Escola, ou a três contos e
seiscentos mil réis
(3:600$000) annuaes (tabella annexa ao decreto n. 27 de 12 de
Março de 1890);
revogadas as disposições em contrario.
 

 O
Secretario do Governo o faça publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 5 de Junho de 1891
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE ALMEIDA MELLO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-191-05.06.1891.html