# Decreto nº 16.649, de 31/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Relota na Diretoria do Expediente, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 cargo de Escriturário, classe "I", da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, do Departamento de Zoologia

## Texto Completo
DECRETO N. 16.649, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Diretoria do Expediente, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, um (1) cargo
de Escriturário, classe "I", da Tabela III, da Parte Permanente,
do Quadro Geral, do Departamento de Zoologia, ocupado pela senhora
Carmen Esterina Mercaldi.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES.
   

 Francisco Malta Cardoso. 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 31 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16649-31.12.1946.html