# Decreto nº 5.909, de 13/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Anexo I do Decreto nº 5 892, de 12 de março de 1975 os cargos que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 5.909, DE 13 DE MARCO DE 1975
   

 Inclui no Anexo I do Decreto n. 5.892, de 12 de março de 1975, os cargos que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuição legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica incluído no Anexo I do Decreto n. 5.892,
de 12 de março de 1975, os cargos abaixo indicados, na seguinte
conformidade:
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de
março de 1975.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1975.
   

 Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5909-13.03.1975.html