# Decreto nº 5.003-B, de 04/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ ATRIBUIÇÕES AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO E ESTALECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.003, DE 4 DE MAIO DE 1931
 

 Dá
attribuições ao Director geral do Departamento da
Educação e estabelece outras providencias
   

  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o .Art. 11 § 1.º do
Decreto Federal n.º 19.398, de 11 de Novembro de 1930,
   

  

 DECRETA:
   

  

**Art. 1.º** 
 - O Departamento da Educação comprehende:
   

 1)
 
 - a Diretoria Geral do Ensino;
   

 2)
 
 - a Faculdade de medicina;
   

 3)
 
 - a Escola Polytechnica;
   

 4)
 
 - a faculdade de Sciencias Economicas e Sociaes;
   

 5)
 
 - os Gymnasios
   

 6)
 
 - o Departamento de Educação Physica;
   

 7)
 
 - o Museu Pulista;
   

 8)
 
 - a Bibliotheca Publica;
   

 9)
 
 - o Seminario das Educandas;
   

 10)
 
 - a Pinacotheca.
   

**Art. 2.º** 
 - O Departamento da educação tem um Diretor Geral a quem compete:
   

  

 1)
 
 - Superintender os serviços do Departamento;
   

 2)
 
 - emittir sua
opinião na divergencia de pareceres e informações
que tenham de ser levadas ao Secretario de Estado:
   

 3)
 
 - nomear ou contractar e dispensar, e conceder licenças, na forma deste Decreto:
   

 4)
 
 - ellaborar o regimento interno de Departamento e dar parecer sobre os
das repartições a seu cargo, submettendo-os á approvação do Secretario;
   

 5)
 
 - solicitar do Secretario os adiantamentos orçamentarios e autorização para as despezas extraordinarias;
   

 6)
 
 - delegar por escripto, aos directores e chefes de serviços, attribuições suas:
   

 7)
 
 - dar posse e exercicio aos directores de repartições e estebelecimento subordinados as Departamento.
   

**Art. 3.º** 
 - Ao Director Geral do Ensino compete:
   

 1)
 
 - Superintender technica e administrativamente o ensino publico, em todos os seus graus, excepto o superior e gymnasial;
   

 2)
 
 - Fiscalizar o ensino particular;
   

 3)
 
 - approvar os programmas de ensino;
   

 4)
 
 - nomear, periodicamente, commisões de professores que sob sua presidencia fixem as bases programmas;
   

 5)
 
 - elaborar o regimento interno de todas as repartições e
estabelecimentos de ensino que lhe são subordinados, submettendo-os,
por intermedio do director geral do Depetado, á approvação do
Secretario de Estado;
   

 6)
 
 - nomear ou contractar e
dispensar, na forma deste Decreto os funccionarios das
repartições e escolas sob sua
administração;
   

 7)
 
 - abonar e justificar faltas e conceder férias, na forma da lei;
   

 8)
 
 - regulamentar o trabalho nas Delegacias Rigionaes do Ensino;
   

 9)
 
 - autorizar, por escripto, aos chefes de serviço, o despacho e assignatura de papeis;
   

 10)
 
 - ordenar a abertura de syndicatos e processos administrativos;
   

 11)
 
 - autorizar reformas e concertos nos predios escolares até a quantia de
1:000$000 (um conto de réis), dentro de cada exercicio, quando de seu
acto conhecimento á
   

 Secretaria;
   

 12)
 
 - autorizar a compra de material escolar nos limites da verba orçamentaria;
   

 13)
 
 - superintender a distribuição desse materil pelas escolas publicas.
   

**Art. 4.º** 
 - O directores e funcionarios das varias repartições e
estabelecimentos subordinados ao Departamento da educação terão as
attribuições que lhe forem conferidas pelos respectivos regimentos
internos, de conformidade com este Decreto.
   

**Art. 5.º** 
 - Compete nomear, contractar exonerar e licenciar:
   

 1)
 
 - ao chefe do Poder
executivo, todos os funccionarios cujas nomeações
não forem attribuidas a outrem, nos termos seguintes.
   

 2)
 
 - Ao Secretario de Estado:
   

**a)** 
 - na Directoria geral do Ensino: os substitutos effectivos;
os professores leigos; os professores addidos aos estabelecimentos de
ensino privado quarteis e serviços Sanitario; os preparadores,
encarregados e auxiliares de gabinetes experimentaes; os guarda-livros
e ajudantes de guarda-livros; os mestres e ajudantes de mestres de
officinas; os vigilantes e lustradores;
   

**b)** 
 - no Almoxarifado: o guarda-livros os correntistas: dactylographos e escripturarios:
   

**c)** 
 - na Faculdade de Sciencias Economicas e Sociaes: os assistentes;
   

**d)** 
 - no Departamento de Educação Physica: o dactylographo, o archivista e o desenhista;
   

**e)** 
 - no Museu paulista: o preparador e preparador auxiliar;
   

**f)** 
 - no Conselho de Orientação Artistica; os membros de livre escolha;
   

**g)** 
 - na Pinacotheca: o conservador .
   

 3)
 
 - Ao derector geral do Departamento:
   

**a)** 
 - na Directoria Geral do Ensino e no Almoxarifado: os
porteiros, praticantes de expedição, facturistas, calculistas,
copistas, acondicionadores, despachantes, encarregados de expedição e
de arrecadação:
   

**b)** 
 - na Faculdade de Sciencias Economicas e Sociaes: o continuo;
   

**c)** 
 - nos Gymnasios: os porteiros e continuos;
   

**d)** 
 - no Departamento de Educação Physica: o photographo;
   

**e)** 
 - no Museo Paulista; o porteiro e os continuos;
   

**f)** 
 - na Bibliotheca Publica: os porteiros, zeladores e continuos;
   

**g)** 
 - na Pinacotheca: os guardas e serventes.
   

 4)
 
 -
Ao director geral do Ensino: os continuos, serventes e jardineiros da
Directoria Geral e estabalecimentos de ensino a ella subordinados:
   

 5)
 
 - Aos directores e chefes de serviço: dactylographos, parteiras,
enfermeiras, motoristas, guardas, serventes, electricistas,
accenssoristas, operarios e outros empregados subalternos.
   

**§ 1.°** 
 - Os
auxiliares de ensino da Faculdade de Medicina, e os porteiros deste
estabelecimento e da Escola Polytechnica, serão nomeados pelos
respectivos directores.
   

**§ 2.°** 
 - Continuam a cargo do director da Escola Polytechnica as
attribuições que lhe foram conferidas pela lei n.° 2.128, de 31 de
dezembro de 1925.
   

**Art. 6.°** 
 - As licenças concedidas pelos directores geraes e directores não podem exceder de um anno.
   

**§ unico** 
 - Todas as licenças superiores a um anno serão concedidas pelo Secretario de Estado.
   

**Art. 7.°** 
 - Os
substitutos interinos serão nomeados de accordo com a competencia
estabelecida para as nomeações de funccionarios effectivos.
   

**Art. 8.°** 
 - O Governo promoverá compulsoriamente, e com os
vencimentos por inteiro a aposentadoria dos funccionarios do
Departamento que contarem mais de 30 annos de serviço publico, desde
que essa providencia não traga embaraço á bôa marcha dos trabalhos e
seja conveniente para o serviço publico.
   

**Art. 9.°** 
 - Os funccionarios do Departamento, com mais de 15 e
menos de 30 annos de serviço publico, poderão tambem, a juizo do
Governo, ser aposentados compulsoriamente, com vencimentos
proporcionae, observadas as condições previstas no artigo anterior.
   

**Art. 10.°** 
 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação regogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de maio de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Edmundo Navarro de Andrade.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, em 4 de maio de 1931.
   

 A. Meirelles Reis Filho,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5003B-04.05.1931.html