# Decreto nº 16.495, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.495, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
   

  

 Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
 
  

**I** 
 - Associação Centro Comunitário Bandeirantes de Avaré - Avaré - GG - 5331-80:
 
  

 a)
 
 pertencente à Secretaria da Fazenda
Administração Superior da Secretaria e da Sede -
Departamento de Administração - AS - 32
 Secção de Almoxarifado - Av. Rangel Pestana, 300 -
Capital - CAM - 1333-80;   
 
  

 1
 
 - 1 relógio de parede - PI - 86021;
 
  

 2
 
 - 1 guarda-roupa de aço - PI - 80462;
 
  

 3
 
 - 1 guarda-roupa de aço com 2 portas - PI - 105441;
 
  

 4
 
 - 1 armário de aço com 8 gavetas - PI - 118585;
 
  

 5
 
 - 1 mesa de aço com tampo de vidro  - PI - 129098;
 
  

 6
 
 - 1 carrinho auxiliar de ferro - PI - 137777;
 
  

 7
 
 - 1 poltrona estofada - PI - 142747;
 
  

 8
 
 - 4 cadeiras giratórias com rodizio - PI 145267 - 145272 145283 - 145298;
 
  

 9
 
 - 1 cadeira estofada com rodizio - PI - 160048;
 
  

 b)
 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - Divisão Regional de   Ensino da Capital
- EEPG "Prof.º Carmosina Monteiro Vianna" - Rua Antonio Palmiere,
377 - Capital - CAM - 1330-80;
 
  

 1
 

 - 30 globos de luz (grandes);
 
  

**II** 
 - ACL - Associação Comunitária de Lupércio - Lupércio GG - 5817-80:
 
  

 a)
 
 pertencentes à Secretaria da Indústria,
Comércio, Ciência e Tecnologia - Departamento de
Ciências e Tecnologia - Av. Angélica, 2632 -  Capital
- CAM - 995-80;  
 
  

 1
 
 - sistema magnético Herax - PI - DCET - 9526 - SEP - 3911 - (item 21);
 
  

 2
 
 - 2 multiprogramadores Herax - PI - DOET - 0722 - SEP - 4753 e DUET - 0723 - SEP - 4754 (itens 56 e 57);
 
  

 3
 
 - 1 arquivo de aço com 4 compartimentos, magnéticos - PI DCET - 0719 - SEP - 4343 (item 29);    
 
  

 4
 
 - 1 mesa suporte para arquivo de aço - PI - DCET - 0720 - SEP - 4344 - (item 30);  
 
  

**III** 
 - Grupo de Assistência Social Irmã Danúzia - Avaré - GG - 6081-80:
 
  

 a)
 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino Interior - Divisão Regional de Ensino de
Sorocaba;
 
  

 1
 
 - EEPSG "Dr. Paulo Araújo Novaes" . - Rua José Euphrásio Leal, 46 - Avaré - CAM - 146-80;
 
  

 1.1 - 2 máquinas de costura com pedal - marca Irkoop PI - 1750 e 1751;
 
  

 2
 
 - EEPG "Major Fonseca" - Rua Venâncio Ayres, 108 - Itapetininga - CAM - 840-80;
 
  

 2.1 - 1 relógio - marca Junghans - PI -984;
 
  

 2.2 - 1 relógio - marca DIMEP - PI - 1266;
 
  

**IV** 
 - Serviço de Obras Sociais de Aramina - Aramina - SIP 3909-79:
 
  

 a)
 
 pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária de
Ribeirão Preto DRT-6 - A. 32 - Setor de
Administração de Material - Rua Américo
Brasiliense, 395 - Ribeirão Preto - CAM - 1462-80;
 
  

 1
 
 - 3 máquinas de
escrever Facit - n.° de fabricação 200768 103678 -
7623 - PI 108000 - 110351 - 110575 - (itens 18 a 20);
 
  

 2
 
 - 2 máquinas de
escrever Smith Corona - n.º da fabricação
2C2309055-14 e 2324817 - PI - 66622 e 64491 (itens 22 e 23).
 
  

**Artigo 2.°** 
 - O prazo para uso dos matéria é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
 
  

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
 
  

 Luis Ferreira Martins, Secretário da Educação
 
  

 Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
 
  

 Waldir Helú, Secretário da Administração
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16495-30.12.1980.html