# Decreto de 05/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Regente Feijó

## Texto Completo
DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1971
 

 Dispõe sôbre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Regente Feijó
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente GG n. 2.753(71, a doação a
Prefeitura Municipal de Regente Feijó, de um veículo usado da
marca Dodge, modelo Sedan Rural, ano de fabricação 1953,
motor DP-24.168.745 pertencente ao patrimônio da Secretaria da
Saúde, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se dentro de trinta dias a
donatária não diligenciar a formalização da
transferência do veículo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogado o decreto de 2
de outubro de 1967, que autorizou a cessão em comodato do
veículo acima citado.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Mário Machado de Lemos, Secretário da Saúde
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 1971
 

 Dispoe sôbre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Regente Feijó
   

 Retificação 
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas atribuições legais,  
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG n.o
2.753-71, a doação a Prefeitura Municipal de Regente
Feijó, de um veículo usado marca Dodge, modêlo
Sedan Rural, ano de fabricação 1.953, motor
DP-24.168.745, pertencente ao patrimônio da Secretaria da
Saúde, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirão certificado de propriedade relativo ao
veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se dentro de trinta dias a
donatária não diligenciar a formalização da
transferência do veículo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êsste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogado o decreto ns
48.466, de 2 de outubro de 1967, que autorizou a cessão em
comodato do veículo acima citado.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Mario Machado de Lemos, Secretário da Saúde
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0F-05.11.1971.html