# Decreto nº 9.316, de 30/12/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no 13º Subdistrito do Butantan, no município e comarca da Capital, necessários à Universidade de São Paulo e destinados à ampliação da Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira"

## Texto Completo
DECRETO N. 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no 13.º Subdistrito do Butantan, no
município e comarca da Capital, 
   

 necessários à
Universidade de São Paulo e destinados à
ampliação da Cidade Universitária "Armando de
Salles Oliveira"
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos
2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública,
a fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado para a
Universidade de São Paulo, por via amigável ou judicial,
os imóveis abaixo caracterizados, com a área total de ..
75.787,00 m2 (setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete metros
quadrados), e eventuais benfeitorias, situados no "Loteamento Vila
Butantan" - 13.º Subdistrito do Butantan, Município e
Comarca da Capital, necessários à Universidade de
São Paulo e destinados à ampliação da
Cidade Universitária "Armando de Salles Oliveira",
imóveis esses descritos nos processos RUSP. n. 2.692|67 e
apensos RUSP. n. 24.154|61, PGE n. 706|59 (Autuação
Provisória n.os; 3.871 e 4.051), RUSP. n. 29.646|65, 11.189|66,
19.930|66, 19.955|66 e FUNDUSP - 10.003| 69, que assim se caracterizam:
   

 Lotes n.os. 4,55, 6 e 8, da Quadra n.º "1" (Quadra n.º 518 -
PMSP), que consta pertencerem ao Espólio de Agostinho Rodrigues
e outros, perfazendo a área de 3.524,00 m2.
   

 Parte do lote n.º "11", com a área de 2.970,00m2, da Quadra
n.º "2" (Quadra n.º 352 - PMSP), que consta pertencer a Maria
Alzira Siciliano Vilares.
   

 Lote n.º 2 com a área de 3.000.00 m2, da Quadra n. "S"
(Quadra n.º 287 - PMSP), que consta pertencer a Antonio dos Santos
Jardim.
   

 Lotes n.ºs. 11 a 30, 45 a 64 e 70 a 93, perfazendo a área
de 11.684,00 m2, da Quadra n.º "9" (Quadra n.º 284 - PMSP),
que consta pertencerem a José Martins Guardião e outros.
   

 Lote n.º "1", de 1.848,00 m2, da Quadra n.º "10" (Quadra
n.º 275 PMSP), que consta pertencer a José Manoel Dias.
   

 Lotes n.ºs. 1 44, 5 4 6, perfazendo a área de 7.500,00 m2,
da Quadra n.º "11" (Quadra n.º 272 - PMSP), que consta
pertencerem à Construtora Guaianazes S.A. e outros.
   

 Lotes n.ºs: 1 a 29, perfazendo a área de 3.590,00 m2, da
Quadra n.º "12-A" (Quadra n. 545 - PMSP), consta pertencerem a
Antonio Nelson Junqueira e outros.
   

 Lotes n.ºs 1 a 17, perfazendo a área de 2.108,00 m2, da
Quadra n.º "12-B" (Quadra n.º 546 - PMSP), que consta
pertencerem a Antonio Nelson Junqueira e outros.
   

 Lotes n.ºs. 11 a 15, perfazendo a área de 2.998,00 m2, da
Quadra n.º "14" (Quadra n.º 518 - PMSP), que consta
pertencerem a Giuseppe Girone e outros.
   

 Lotes n.ºs. 1 e 7 a 34, perfazendo a área de 4.580,00 m2,
da Quadra n.º 16 (Quadra n.º 288 - PMSP), que consta
pertencerem a Joaquim Cardoso dos Santos e outros.
   

 Lotes n.ºs. 4 a 10, perfazendo a área de 6.820,00 m2, da
Quadra n.º "17" (Quadra n.º 517 - PMSP), que consta
pertencerem a Gennaro e Caniello e outros.
   

 Lotes n.ºs 2 a 4, 8, 10 a 15, 18 a 19, 21, 22, 24 e 25, perfazendo
a área de 9.289,00 m.2, da Quadra n.º «18»
(Quadra n.º 276 - PMSP), que consta pertencerem ao Espólio
de Antonio Cavalheiro e outros.
   

 Lotes n.ºs 1,44, 6, 7 e 8, perfazendo a área de 4.160,00
m2, da Quadra n.º «19» (Quadra n.º 271 - PMSP),
que consta pertencerem a José Loridon e outros.
   

 Lote n.º l, de 10.090,00 m2, da Quadra n.º «20»
(Quadra n.º 266 PMSP), que consta pertencer a Alexandre Marcondes
Filho.
   

 Lotes «F» e «G», perfazendo a área de
1.635,00 m2, da Quadra n.º «565» (PMSP), que consta
pertencerem ao Espólio de Jorge Rizzo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1976.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto, correrão por conta de crédito
suplementar aberto à Universidade de São Paulo
através do Decreto n. 9.268, de 10 de dezembro de 1976,
publicado no Diário Oficial do Estado do dia 11 de dezembro de
1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Dirceu de Mello, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 9.316, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no 13.º Subdistrito do Butantan, no
Município e comarca da Capital,
   

 necessários à
Universidade de São Paulo e destinados a ampliação
da Cidade Universitária «Armando de Salles Oliveira»
 

 Retificação
 
  

 Artigo. 1.º - 
   

 Onde se lê: Lotes n.ºs 4, 55, 6 e 8, da Quadra n.º «1» ...
   

 Leia-se: Lotes n.ºs 4, 5, 6 e 8, da Quadra n.º «1» ...
   

 Onde se lê: Parte do lote n.º «11», com a área de ...
   

 Leia-se: Parte do lote n.º «1», com a área de ...
   

 Onde se lê: Lote n.º 2, com a área .... da Quadra n.º «S» (Quadra n.º 287-PMSP), ...
   

 Leia-se: Lote n.º 2, com a área .... da Quadra n.º «8» (Quadra n.º 287-PMSP), ...
   

 Onde se lê: Lotes n.ºs 1, 44, 5 4 6, ... da Quadra n.º «11» ...
   

 Leia-se: Lotes n.ºS 1, 4, 5 e 6, ... da Quadra n.º «11» ...
   

 Lotes n.ºs 1 a 29, ...
   

 Onde se lê: (Quadra n.º 545 - PMSP), consta pertencerem a ...
   

 Leia-se: (Quadra n.º 545 - PMSP), que consta pertencerem a ...
   

 Lotes n.ºs 2 a 4, 8, ...
   

 Onde se lê: ... perfazendo a área de 9.289,00m2, da Quadra n.º «18»...
   

 Leia-se: ... perfazendo a área de 9.280,00m2, da Quadra n.º «18»...
   

 Onde se lê: Lotes n.ºs 1, 44, 6, 7 e 8 ...
   

 Leia-se: Lotes n.ºs 1, 4, 6, 7 e 8 ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9316-30.12.1976.html