# Decreto nº 18.301, de 17/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
construção às instituições assistenciais
que específica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
2.605.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil cruzeiros)
para construção às seguintes instituições
assistenciais:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá atraves do Código 11.04.01
- Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção
Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18301-17.12.1981.html