# Lei nº 11.146, de 13/05/2002

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à cadeia pública de Ituverava

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.146, DE 13 DE MAIO DE 2002

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 ( PL 197/2001 - Arnaldo Jardim)

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 Dá denominação à cadeia pública de Ituverava

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Ivan Carlos Alexandre” a Cadeia Pública de Ituverava.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 2002
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de maio de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11146-13.05.2002.html