# Lei nº 10.275, de 08/11/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade publica entidade que especifica

## Texto Completo
LEI N. 10.275, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Declara de utilidade pública entidade que especifica
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Sociedade Espírita Fraternidade, com sede em Ourinhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça
   

 José Felício Castellano
   

 Secretário da
Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10275-08.11.1968.html