# Lei nº 5.017, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação "Doutor Viriato Fernandes Nunes" à EEPG(I) da Fazenda Jangada, em Boa Esperança do Sul.

## Texto Completo
LEI N. 5.017, DE 14 DE ABRIL DE 1986
 

 Denomina "Dr. Viriato Fernandes
Nunes" a Escola Estadual de 1.º Grau (Isolada) da Fazenda Jangada,
em Boa Esperança do Sul
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Viriato Fernandes
Nunes" a Escola Estadual de 1.º Grau (Isolada) da Fazenda Jangada,
em Boa Esperança do Sul.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5017-14.04.1986.html