# Lei nº 16.778, de 22/06/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.778, DE 22 DE JUNHO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 205, de 2017, do Deputado Marco Vinholi - PSDB)

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 Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O Conselho Estadual da Juventude, criado pelo artigo 1º do
 
 Decreto nº 25.588, de 28 de julho de 1986
 
 , será composto dos seguintes membros:
   

**I -** 
 12 (doze) jovens eleitos pela sociedade civil, conforme regulamento;
   

**II -** 
 12 (doze) representantes de órgãos e entidades governamentais ligadas à questão da juventude.
   

**Parágrafo único -** 
 Dos representantes da sociedade civil, pelo menos 6 (seis) serão eleitos entre dirigentes de entidades do terceiro setor, vinculadas à questão da juventude.
 

**Artigo 2º -** 
 O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos.
   

**Parágrafo único -** 
 Os membros do Conselho somente poderão ser dispensados a pedido.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Carlos Renato Cardoso Pires de Camargo
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de junho de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16778-22.06.2018.html