# Decreto nº 106, de 18/12/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME A ESCOLA PRIMÁRIA DO SEXO MASCULINO DO BAIRRO DE IVAPORANDUVA, MUNICÍPIO DE XIRIRICA

## Texto Completo
DECRETO N. 106, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1890
   

  

 Supprime a escola primaria do sexo
masculino do bairro de Ivaporanduva, municipio de Xiririca
   

  

 O
Governador do Estado, attendendo a que o bairro de Ivaporanduva,
municipio de Xiririca, está em decadencia e não tem
população escolar sufficiente para a frequencia exigida
pelo artigo 64 do Regulamento de 22 de Agosto de 1887, sobre proposta
da intendencia municipal respectiva, de accordo com a Directoria da
Instrucção Publica, e no exercicio da
attribuição conferida pelo § 2.º do artigo
2.º do decreto n. 7, de 20 de Novembro de 1889;
   

 Decreta:
   

  

 Artigo unico.
 
 - Fica
supprimida
a escola do sexo masculino do bairro de Ivaporanduva, creada pela lei
n. 15 de 16 de Março de 1890; revogadas as
disposições em contrario.
   

  

 O Secretario do Governo o faça publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 18 de Dezembro de 1890.
   

  

 JORGE  TIBIRIÇA'

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-106-18.12.1890.html