# Decreto nº 16.078, de 07/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 14.659, de 28 de  dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.078, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispões sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento do Departamento de
Águas e Energia Elétrica, 
   

 aprovado pelo Decreto n.
14.659, de 28 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento do
Departamento de Águas e Energia Elétrica, a fim de
possibilitar a Integralização do FAE,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto ao Departamento de Águas e
Energia Elétrica, um crédito no valor de Cr$
2.416.000.229.00 (dois bilhões quatrocentos e dezesseis
milhões, duzentos e vinte e nove cruzeiros), suplementar ao seu
orçamento observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Prográmática, classificada por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação.
   

 15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
   

 Suplementa
   

 Projetos                  
                   
                   
                   
        Capital          
                   
                TOTAL
   

 13.59.448.1.001
   

 Fundo de Águas e Esgotos - FAE
........................................ 1.719.000.000
................................1.719.000.000
   

 13.76.448.1.001
   

 Fundo de Águas e Esgotos - FAE
........................................... 617.000.229
...................................697.000.229
   

 TOTAL
.......................................................................................
2.416.000.229 ................................2.416.000.229
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá no Discriminativo da Despesa por
Subprograma a Nível de Elemento, a seguinte
classificação:
   

 15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
   

 Suplementa 13.59.448             
                   
                   
                   
                   
        TOTAL
   

 4.3.1.3- Contribuições a Fundos .............
1.719.000.000 ...........................697.000.229
...........2.416.000.229
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos de operação de crédito, nos termos do
inciso IV, do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Cesa Civil, aos 7 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16078-07.11.1980.html