# Decreto nº 2.013, de 24/02/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO SAVERIO LUCCOCO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.013, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1911
   

 Perdoa o sentenciado Saverio Luccoco do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Saverio Luccoco, do resto da pena de dezesseis annos e seis
mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
S. Carlos do Pinhal, em sessão de 6 de Março de 1902.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 24 de Fevereiro de 1911.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2013-24.02.1911.html