# Decreto nº 63.791, de 09/11/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Litoral Norte - HRLN, e dá providências correlatas

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 63.791, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

## 

### 
 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Litoral Norte - HRLN, e dá providências correlatas

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado à Coordenadoria de Serviços de Saúde, o Hospital Regional do Litoral Norte.
   

**Artigo 2º -** 
 O Hospital Regional do Litoral Norte tem por finalidade a ampliação da rede hospitalar estadual, garantindo o acesso e os cuidados em saúde, dentro da média e alta complexidades para a realização de atendimentos referenciados nas áreas de politrauma, cardiologia, neurologia, oncologia, cirurgia, terapia intensiva e especialidades em queimados e intoxicação, servindo de referência, preferencialmente, para a região de sua localização e área de abrangência da Rede Regional de Atenção à Saúde - RRAS 17 - Taubaté.
   

**Artigo 3º -** 
 A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades responsáveis, promoverá a adoção e implementação das providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo Hospital Regional do Litoral Norte.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Marco Antonio Zago
   

 Secretário da Saúde
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de novembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63791-09.11.2018.html