# Decreto nº 2.953, de 07/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE DOZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOSÉ ALVES JUSTO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.953, DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
   

 Commuta para a pena de seis annos
de prisão simples, a pena de doze annos de prisão
cellular, a que foi condemnado o réu José Alves Justo.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de seis annos de prisão simples, a pena de
doze annos de prisão cellular, a que foi condemnado o réu
José Alves Justo, pelo jury da comarca de Santos, em
sessão de 18 de Abril de 1912.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918. 
 

 ALTINO ARANTES.
 
  

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2953-07.09.1918.html