# Lei nº 3.825, de 19/09/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Obra Assistencial da Basílica Aparecida - OBA", com sede em São José do Rio Preto.

## Texto Completo
LEI N. 3.825, DE 19 DE SETEMBRO DE 1983
 

 Declara de utilidade
pública a "Obra Assistencial da Basílica Aparecida - O.
B.A.", com sede em São José do Rio Preto
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Obra Assistencial da Basílica Aparecida - O.B.A.", com sede
em São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de setembro de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3825-19.09.1983.html