# Decreto nº 52, de 09/05/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SOBRE PERMUTA DE CADEIRAS DE PROFESSORES PÚBLICOS

## Texto Completo
DECRETO N. 52, DE 9 DE
MAIO DE 1890
 

  

  

 Sobre permuta de
cadeiras de professores publicos
 
  

  

 O
Governador do Estado, no exercicio
da atribuição conferida pelo § 2º do artigo
2º do dec. n. 7, de 20 de Novembro de 1889, tendo em vista o que
representou a Directoria de Instrucção Publica, no
intuito de cohibir o abuso que converteu a faculdade de permutar
cadeiras de professores publicos, sem autorisação para
negocial-as, convertendo as em objectos de transacções
com prejuizo da instrucção;
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico.
 

 A
permuta de cadeira de professores publicos, nos termos do Art. 30 da
Lei 81 de 6 de Abril de 1887, só poderá ser autorisada
entre cadeiras de igual cathegoria, quanto ás localidades em que
estiverem estabelecidas; revogadas as disposições em
contrario.
 
  

  

 O Secretario do Governo faça
publicar este decreto.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo,
9 de Maio de 1890.
 
  

  

 Prudente J. de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-52-09.05.1890.html