# Decreto nº 57.574, de 02/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da seguridade social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de despesas correntes

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.574,
 

 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento
 

 de Despesas Correntes
 

  

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o
 

 disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro
 

 de 2010,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$
 

 450.000.000,00 (Quatrocentos e cinquenta milhões de
 

 reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde,
 

 observando-se as  classificações Institucional, Econômica,
 

 Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1º, do
 

 artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
 

 1964, de conformidade com a legislação discriminada
 

 na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação Orçamentária
 

 da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de
 

 que trata o artigo 5°, do Decreto n° 56.644, de 03 de
 

 janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de
 

 novembro de 2011.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Julio Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
 

 Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57574-02.12.2011.html