# Lei nº 1.718, de 07/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Helena Barbosa Martins" à EEPG da Vila Rio de Janeiro, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 1.718, DE 7 DE JULHO DE 1978
 

 Dá a denominação de
«Prof.ª Maria Helena Barbosa Martins» à Escola
Estadual de 1.º Grau da Vila Rio de Janeiro, em Guarulhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que Assembléia Legislativa decrete e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Maria Helena
Barbosa Martins» a Escola Estadual de 1.° Grau da Vila Rio de
Janeiro, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de Julho de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1718-07.07.1978.html