# Lei nº 7.616, de 10/12/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Alfredo Benedetti" à EEPG(A) Jardim Bandeirantes, em Orlândia.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 7.616, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991

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*(Atualizada até a Lei nº 8.058, de 08 de outubro de 1992)*

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 (Projeto de Lei nº 551, de 1991, do Deputado Nelson Salomé)

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 Dá denominação de "Alfredo Benedetti" à EEPG(A) Jardim Bandeirantes, em Orlândia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Luiz Carlos Bérgamo" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Jardim Bandeirantes, em Orlândia. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7616-10.12.1991.html