# Decreto nº 39.188, de 09/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.188, DE 9 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR do ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do
artigo 197, da C.L.F.,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado do Ginásio Estadual
"Visconde de Mauá", em Mauá, para o Ginásio
Estadual do Jabaquara, na Capital, um (1) cargo de Secretário -
QE-PP-II - Referência "38", provido em caráter efetivo
pelo Sr. Hélio Pereira Bahia.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Será expedido pelo Diretor-Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação,
título referente ao presente decreto.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 9 de outubro de 1961.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de outubro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos, 
 

 Diretor-Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39188-09.10.1961.html