# Decreto nº 52.433, de 04/12/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "República da Guatemala" a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Itaim Paulista, Município de São Paulo

## Texto Completo
**DECRETO
 
 Nº
 
 52.433, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007**

*Dá denominação de República da Guatemala
a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito de Itaim Paulista,
Município de São Paulo*

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - A Escola Estadual Conjunto Habitacional
 
 Itajuibe
 
 II, no Bairro Vila
 
 Nelia
 
 ,
Distrito de Itaim Paulista, no Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino/Região
Leste 2 - Capital, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto
 
 nº
 
 46.573, de 1º de março de 2002, passa a denominar-se Escola Estadual República
da Guatemala.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 4
 
 de dezembro de 2007
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Maria
Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária
da Educação
 

 Aloysio
 

 Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 4
 
 de dezembro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52433-04.12.2007.html