# Decreto nº 13.711, de 09/12/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz, suplementa e cria dotações do orçamento único das Caixas Econômicas do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 13.711, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1943
 

 Reduz, suplementa e cria
dotações do orçamento único das Caixas
Econômicas do Estado de São Paulo.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas na importancia de Cr$ 116.488,80
(cento e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e oito cruzeiros e
oitenta centavos), as dotações das verbas abaixo discriminadas, do
orçamento único das Caixas Econômicas do Estado de São Paulo, do
presente exercicio: 
 

  

**Artigo 2.°** 
 - Ficam suplementadas, na importância de Cr$
4.261.040,00 (quatro milhões duzentos e sessenta e um mil e quarenta
cruzeiros) as dotações das verbas abaixo discriminadas, do mesmo
orçamento: 
 

  

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Ficam criadas, no mesmo orçamento, nos títulos e
verbas abaixo discriminados, as alíneas 17-A e 15, respectivamente com
as dotações de Cr$ 1.138,80 (um mil cento e trinta e oito cruzeiros e
oitenta centavos) e Cr$ 6.750.00 (seis mil setecentos e cinquenta
cruzeiros):
   

  

  

**Artigo 4.º** 
 - As suplementações e
criações autorizadas pelos artigos 2.º e 3.º
serão cobertas com os recursos provenientes de:
   

  

  

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 9 de dezembro de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco d'Auria
   

  

 (\*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13711-09.12.1943.html