# Lei nº 5.009, de 04/12/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.° da Lei n. 4.721, de 6 de maio de 1958

## Texto Completo
LEI N. 5.009 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1958
   

 Dá nova redação ao artigo 1.° da Lei n. 4.721, de 6 de maio de 1958.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1.° da. Lei n, 4.721, de 6 de maio de 1958:
   

 "Artigo 1.° - É declarada de Utilidade pública a
"Cruzeiro do Sul" - Casa Capitular de São Paulo, com sede nesta
Capital"
   

**Artigo 2.º** 
 - Êsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado, dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-5009-04.12.1958.html