# Decreto nº 13.554, de 28/05/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao Artigo 1.º do Decreto n. 13.554, de 28 de maio de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 13.554, DE 28 DE MAIO DE 1979
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados nos municípios de São Paulo, Osasco e
Cotia,
   

 necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem para
execução das obras de duplicação da Estrada
SP-270, Via Raposo Tavares,
   

 trecho São Paulo-Cotia, entre os
quilometros 26 a 25 + 500m
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública,
a fim de serem desapropriados pelo DER - Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo, por via amigável ou
judicial, os imóveis necessários à
execução das obras de duplicação da Estrada
SP. 270, Via Raposo Tavares, trecho São PauloCotia, entre os
quilômetros 20 e 25 + 500m, configurados nas plantas cadastrais
individuais n.ºs 1.808, 1.809, 1.813, 1.816, 1.903 a 1.908, 1.910,
2.024, 2.025, 2.193, 2.359 a 2.363, 3.013 a 3.018, 4.303, 4.309, 4.310,
4.312, 4.313, 4.321, 4.326 a 4.328, 4.334, bem como nas plantas
cadastrais gerais n.ºs. 4.297 a 4.302 (pranchas n.ºs 12 a 17)
e nas plantas de projeto geométrico de n.ºs TOP 26.843 e
34.814 a 34.819, aprovadas em 17 de agosto de 1978, às fls. 88
dos autos n.º 151, 480-DER-78, imóveis esses abaixo
caracterizados, com indicação dos nomes dos
proprietários, medidas limites e confrontações
mencionados nas plantas cadastrais, a saber:
   

**I** 
 - Área n.º 1.808 - que consta pertencer a Sakae
Matsumoto e Herdeiros o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 20,00 m, até o ponto B confrontando com a
cerca antiga (rodovia); daí deflete à direita e segue
numa distância de 16,00m, até o ponto C confrontando com
José Modica; daí deflete à direita e segue numa
distância de 20,00m, até o ponto D confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 16,00 m, até o ponto A confrontando com
Herdeiros de Silvestre Marsuta, encerrado uma área de
320,00m²;
   

**II** 
 - Área n.º 1.809 - que consta pertencer a
José Modica: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 9,00m, até o ponto B confrontando com a cerca
antiga (rodovia); daí deflete à direita e segue numa
distância de 16,00m, até o ponto C confrontando com
Carmela Modica Ferrante; daí detlete à direita e segue
numa distância de 8,00m até o ponto A confrontando com
Herdeiros de Sakae Matsumoto, encerrando uma área de 135,00
m²;
   

**III** 
 - Área n.º 1.813 - que consta pertencer a Jorge
Vitorelo: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 18,00m, até o ponto B confrontando com a
cerca antiga (rodovia); daí deflete à direita e segue
numa distância de 13,00m, até o ponto C confrontando com
Emiliano Guerreiro; daí deflete à direita e segue numa
distância de 16,00, até o ponto D confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 12,50m, até o ponto A, confrontando com
Carmela Modica Ferrante, encerrando uma área de 216,75m²;
   

**IV** 
 - Área n.º 1.816 - que consta pertencer a Carmela
Modica Ferrante: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 15,00m, até o ponto B confrontando com a
cerca antiga (rodovia); daí deflete à direita e segue
numa distância de 16,00m, até o ponto C confrontando com
Jorge Vitorelo; daí deflete à direita e segue numa
distância de 13,50m, até o ponto D confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 16,00m, até o ponto A, confrontando com
José Modica, encerrando uma área de 218,00m²;
   

**V** 
 - Área n.º 1.903 - que consta pertencer a Paulo
Henrique Camargo Lopes: o terreno começa no ponto A, e segue
numa distância de 64,00 m, até o ponto B confrontando com
o próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 5,00 m, até o ponto C confrontando com Adib
Auada; daí deflete à direita e segue numa distância
de 63,00 m, até o ponto D confrontando com a cerca antiga
(rodovia); daí deflete à direita e segue numa
distância de 10,00 m, até o ponto A confrontando com
Giuseppe Scremin, encerrando uma área de 280,00 m²;
   

**VI** 
 - Área n.º 1.904 - que consta pertencer a Luciana
Bazzon Seremin & Giuseppe Escremin: o terreno começa no
ponto A, e segue numa distância de 34,00 m, até o ponto B
confrontando com o próprio; daí deflete à direita
e segue numa distância de 10,00 m, até o ponto C
confrontando com Paulo Henrique Camargo Lopes; daí deflete
à direita e segue numa distância de 33 00 m até o
ponto D confrontando com cerca antiga (rodovia): daí deflete
à direita e segue numa distância de 14,00 m, até o
ponto A confrontando com Giulio Bazzon, encerrando uma área de
382,00 m²;
   

**VII** 
 - Área n.º 1.905 - que consta pertencer a Giulio
Bazzon: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 28,00 m, até o ponto B confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 14,00 m até o ponto C confrontando com
Giuseppe Escremin; daí deflete à direita e segue numa
distância de 20,00 m, até o ponto D confrontando com a
cerca antiga (rodovia); daí deflete à direita e segue
numa distância de 18,00 m, até o ponte A confrontando com
a Estrada Particular; encerrando uma área de 313,25 m²;
   

**VIII** 
 - Área n.º 1.906 - que consta pertencer a
Armando de Oliveira Costa, o terreno começa no ponto A, e segue
numa distância de 44,00 m, até o ponto B confrontando com
a Estrada Municipal Carapicuiba - SP. 270; daí deflete à
direita e segue numa distância de 146,00 m, até o ponto C
confrontando com o próprio; daí deflete à direita
e segue numa distância de 30,00 m, até o ponto D
confrontando com a Estrada Municipal SP.270 - Carapicuiba; daí
deflete à direita e segue numa distância de 209,00 m,
até o ponto A confrontando com cerca antiga (rodovia);
encerrando uma área de 2.620,00 m²;
   

**IX** 
 - Área n.º 1.907 - que consta pertencer a
Herdeiros de Otello Zeloni- o terreno começa no ponto A, e segue
numa distância de 127,00 m, até o ponto B confrontando com
o próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 12,00 m, até o ponto C confrontando com a
Estrada Particular; daí deflete à direita e segue numa
distância de 103,00 m, até o ponto D confrontando com a
cerca antiga (rodovia); daí deflete à direita e segue
numa distância de 30,00 m, até o ponto A confrontando com
o Ramal de Carapicuiba, encerrando uma área de 1.470,00 m²;
   

**X** 
 - Área n.º 1.908 - que consta pertencer a Etelvina
Cezar Vieira: Herdeiros: o terreno começa no ponto A, e segue
numa distância de 35,00 m, até o ponto D confrontando com
o próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 53,00 m, até o ponto C confrontando com o
Ramal de Carapicuiba; daí deflete à direita e segue numa
distância de 18,00 m, até o ponto D confrontando com
Carlos Batista; daí deflete à direita e segue numa
distância de 5,00 m, até o ponto A confrontando com Carlos
Batista, encerrando uma área de 250,00 m²;
   

**XI** 
 - Area n.º 1.910 - que consta pertencer a Acácio
Mancini: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 15,00 m, até o ponto B confrontando com
Lourenço Del Gaizo; daí deflete à direita e segue
numa distância de 152,00 m, até o ponto C confrontando com
cerca antiga (rodovia); daí deflete à direita e segue
numa distância de 5,00 m, até o ponto D confrontando com
Kokiti Hashizume; daí deflete à direita e segue numa
distância de 14,00 m, até o ponto E confrontando com a
Estrada Monte Alegre; daí deflete à direita e segue numa
distância de 153,00 m, até o ponto A confrontando com o
próprio, encerrando uma área de 2.320,00 m²;
   

**XII** 
 - Área n.º 2.024 - que consta pertencer à
Cúria Metropolitana de São Paulo: o terreno começa
no Ponto A, e segue numa distância de 80,00 m, até o ponto
B confrontando com a própria; daí deflete à
direita e segue numa distância de 12,00 m, até o ponto C
confrontando com a Praça Niso Viana; daí deflete à
direita e segue numa distância de 71,00 m até o ponto D
confrontando com a cerca antiga (rodovia); daí deflete à
direita e segue numa distância de 17,00 m, até o ponto A
confrontando com Niso Viana ou Sucessores; encerrando uma área
de 1.050,00 m²;
   

**XIII** 
 - Área n.º 2.025 - que consta pertencer a
José Lopes Vigara: o terreno começa no ponto A, e segue
numa distância de 90,00 m, até o ponto B confrontando com
a cerca antiga (rodovia); daí deflete à direita e segue
numa distância de 19,00 m, até o ponto C confrontando com
a Fundação de Rotarianos de São Paulo; daí
deflete à direita e segue numa distância de 90,00 m,
até o ponto D confrontando com o proprio; daí deflete
à direita e segue numa distância de 17,00 m, até o
ponto A confrontando com Lajos Novak; encerrando uma area de 1.620,00
m²;
   

**XIV** 
 - Area n.º 2.193 - que consta pertencer a Alício
Del Nero: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 485,00 m, até o ponto B confrontando com a
cerca da rodovia; daí deflete à direita e segue numa
distância de 17,00 m, até o ponto C confrontando com
Chosaku Nakashima; daí deflete à direita e segue numa
distância de 483,00 m, até o ponto D confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 14,50 m, até o ponto A confrontando com
Nicola Peroni; encerrando uma área de 6.450,00 m²;
   

**XV** 
 - Área n.º 2.359 - que consta pertencer a G. J.
Alberts: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 152,00 m, até o ponto B confrontando com o
próprio: daí deflete à direita e segue numa
distância de 29,00 m, até o ponto C confrontando com
Antonio Saura Garcia; daí deflete à direita e segue numa
distância de 193,00 m, até o ponto A confrontando com
terreno do DER; encerrando uma área de 3.050,00 m²;
   

**XVI** 
 - Área n.º 2 366 - que consta pertencer a
William Brigatto: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 55,00 m, até o ponto B confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 55,00 m, até o ponto C confrontando com
terreno do DER; daí deflete à direita e segue numa
distância de 15,00 m, até o ponto A; confrontando com
Antonio Saura Garcia; encerrando uma área de 315,00 m2;
   

**XVII** 
 - Área n.° 2.361 - que consta pertencer a Lauro
Cortines Laxe: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 41,00 m, até o ponto B confrontando com
Área do DER; daí deflete à direita e segue numa
distância de 4,00 m, até o ponto C confrontando com Araken
de Moraes; daí deflete à direita e segue numa
distância de 42,00 m, até o ponto A onde teve
início, encerrando uma área de 84,00 m2;
   

**XVIII** 
 - Área n.° 2.362 - que consta pertencer a
Antonio Saura Garcia: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 27,00 m, até o ponto B confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 15,00 m, até o ponto C confrontando com
William Brigatto; daí deflete à direita e segue numa
distância de 26,00 m, até o ponto D confrontando com a
Faixa do DER; daí deflete à direita e segue numa
distância de 29,00 m, até o ponto A, confrontando com G.
J. Alberts, onde teve início, encerrando uma área de
542,00 m2;
   

**XIX** 
 - Área n.° 2.363 - que consta pertencer a Carlos
Batista: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distnâcia de 152,00 m, até o ponto B confrontando com a
faixa do DER; daí deflete à direita e segue numa
distância de 148,00 m, até o ponto A, conirontando com o
próprio, onde teve início, encerrando uma área de
840,00 m2;
   

**XX** 
 - Área n.° 3.013 - que consta pertencer a Araken
de Moraes: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 35,00 m, até o ponto B confrontando com
área do DER daí deflete à direita e segue numa
distância de 10,00 m, até o ponto C confrontando com
Espólio de José Estefan de Oliveira Leite; daí
defiete à direita e segue numa distância de 34,00 m,
até o ponto D confrontando com o próprio: daí
deflete à direita e segue numa distância de 4,00 m,
até o ponto A. confrontando com Lauro Cortines Laxe, onde teve
início, encerrando uma área de 238,00 m2;
   

**XXI** 
 - Área n.° 3.014 - que consta pertencer a
José Estefan de Oliveira Leite: o terreno começa no ponto
A, e segue numa distância de 59,00m, até o ponto B
confrontando com área do DER; daí deflete à
direita e segue numa distância de 22,00m, até o ponto C
confrontando com a Estrada do Ribeirão; daí deflete
à direita e segue numa distância e 63,00m, até o
ponto D confrontando com o próprio; daí deflete à
direita e segue numa distância de 10,00m, até o ponto A
confrontando com Araken de Moraes, onde teve início, encerrando
uma área de 1.180,00m2.
   

**XXII** 
 - Área n.° 3.015 - que consta pertencer a Jardim
Santa Angela: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 102,50m, até o ponto B confrontando com
área do DER; daí deflete à direita e segue numa
distância de 5,50m, até o ponto C confrontando com a
Estrada Particular; daí deflete à direita e segue numa
distância de 90,00m, até o ponto D controntando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 22,00m, até o ponto A, confrontando com a
Estrada do Ribeirão, onde teve início, encerrando uma
área de 1.100,00m2.
   

**XXIII** 
 - Área n.° 3.016 - que consta pertencer a
Espólio de Alcides Lacerda: o terreno começa no ponto A,
e segue numa distância de 5,00m, até o ponto B
confrontando com a Estrada Particular; daí deflete à
direita e segue numa distância de 110,00m, até o ponto C
confrontando com área do DER; daí deflete à
direita e segue numa distância de 15,00m, até o ponto D
confrontando com Domingos A. da Silva; daí deflete à
direita e segue numa distância de 97,00m, até o ponto A,
confrontando com o próprio, onde teve início, encerrando
uma área de 850,00m2;
   

**XXIV** 
 - Área n.° 3.017 - que consta pertencer a Jardim
Semiramis: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 35,00 m, até o ponto B confrontando com
área do DER; daí deflete à direita e segue numa
distância de 2,50m, até o ponto A, confrontando com
Domingos Antonio da Silva, onde teve início, encerrando uma
área de 49,00m2;
   

**XXV** 
 - Área n.° 3.018 - que consta pertencer a
Domingos Antonio da Silva: o terreno começa no ponto A, e segue
numa distância de 38,00m, até o ponto B confrontando com
área do DER; daí deflete à direita e segue numa
distância de 3,00m, até o ponto C confrontando com o
Jardim Semiramis; daí deflete à direita e segue numa
distância de 48,00m, até o ponto D controntando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 14,00m, até o ponto A, confrontando com o
Espólio de Alcides Lacerda, onde teve início, encerrando
uma área de 288,00m2;
   

**XXVI** 
 - Área n.° 4.303 - que consta pertencer a
Proprietários do Parque São George ou Sucessores:
área «A», fraccionada em lotes conforme constante no
Desenho n.° 4.303|DER|DR.10, Prancha n.° 18, entre as estacas
752 mais 7,00m e estaca 800 e que assim se descreve: o terreno
começa no ponto A e segue pela antiga cerca cadastrada em 1938,
até o ponto B, confrontando com o antigo leito da SP. 270;
daí deflete à direita até o ponto C, confrontando
com a Instituição Orionópolis, estando o ponto
«C» cravado junto à futura cerca que
delimitará a faixa de domínio do DER; daí deflete
à direita e segue até o ponto D, pela referida cerca,
confrontando com o Parque São George ou Sucessores; daí
deflete à direita até o ponto A confrontando com Niso
Viana, onde teve início, encerrando uma área de
19.483,00m2;
   

**XXVII** 
 - Área n.° 4.309 - que consta pertencer a Anita
Prioli: o terreno começa no ponto A, e segue numa
distância de 109,00m, até o ponto B confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 111,00m, até o ponto C confrontando com a
faixa do DER; daí detlete à direita e segue numa
distância de 9,00m, até o ponto A confrontando com Antonio
Leal Guimarães, onde teve início, encerrando uma
área de 655,00m2;
   

**XXVIII** 
 - Área n.° 4.310 - que consta pertencer a
Unide - Ind. e Com. de Madeiras Ltda.: o terreno começa no ponto
A segue numa distância de 175,00m, até o ponto B
confrontando com a Estrada SP. 270; daí deflete à direita
e segue numa distância de 17,00m, até o ponto C
confrontando com a Estrada Particular; daí deflete à
direita e segue numa distância de 168,00m, até o ponto D
confrontando com o próprio; daí deflete à direita
e segue numa distância de 26,00m, até o ponto A
confrontando com Guido Arcuschim, onde teve início, encerrando
uma área de 2.586,00m2;
   

**XXIX** 
 - Área n.° 4.312 - que consta pertencer a Guido
Arcushin: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 176,00m, até o ponto B confrontando com
área do DER; daí deflete à direita e segue numa
distância de 29,00m, até o ponto C confrontando com Unide
- Ind. e Com. de Madeiras Ltda ; daí defelte à direita e
segue numa distância de 186,00m, até o ponto D
confrontando com o próprio; daí deflete à direita
e segue numa distância de 7,50m. até o ponto A,
confrontando com Shohachi Kato, onde teve início, encerrando uma
área de 1.778,00m2;
   

**XXX** 
 - Área n.° 4.313 - que consta pertencer a
Incorbox - Ind. e Comércio de Esquadrias Ltda.: o terreno
começa no ponto A e segue numa distância de 20,00m.
até o ponto B confrontando com o próprio; daí
deflete à direita e segue numa distância de 15,00m,
até o ponto C confrontando com Henrique Basciega; daí
deflete à direita e segue numa distância de 20,00m,
até o ponto D confrontando com a Estrada SP.270; daí
deflete à direita e segue numa distância de 15,00m,
confrontando com Herdeiros de Sakae Matsumoto, onde teve início,
encerrando uma área de 300,00m2;
   

**XXXI** 
 - Área n.° 4.321 - que consta pertencer a
herdeiros de Thomekiti Kira; o terreno começa no ponto A, e
segue numa distância de 112,00m, até o ponto B
confrontando com a Estrada SP.270; daí deflete à direita
e segue numa distância de 10,00m, até o ponto C
confrontando com a Estrada Municipal p Carapicuiba; daí deflete
à direita e segue numa distância de 188,00m, até o
ponto D confrontando com o próprio; daí deflete à
direita e segue numa distância de 75.00m, até o ponto A,
confrontando com Sucessores de Niso Viana, onde teve início,
encerrando uma área de 2.200,00m2;
   

**XXXII** 
 - Área n.° 4.334 - que consta pertencer aos
herdeiros de Henrique Basciega: o terreno começa no ponto A, e
segue numa distância de 36,00m até o ponto B confrontando
com o próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 9,00m, até o ponto C confrontando com Maria
da Graça Xavier; daí deflete à direita e segue
numa distância de 18,00m, até o ponto D confrontando com a
Rua Projetada; daí deflete à direita e segue numa
distância de 22,00m, até o ponto E confrontando com a
Estrada SP.270; daí deflete à direita e segue numa
distância de 14,00m, até o ponto A, confrontando com a
Incorbox - Ind. e Comércio de Esquadrias Ltda., onde teve
início, encerrando uma área de 487.00m2;
   

**XXXIII** 
 - Área n.° 4.326 - composta de duas glebas e
que consta pertencer à Fundação de Rotarianos de
São Paulo: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 215,00m, até o ponto B confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa
distância de 19,00m, até o ponto C confrontando com Niso
Viana ou Sucessores; daí deflete à direita e segue numa
distância de 238,00m, até o ponto D confrontando com a
Estrada SP.270; daí deflete à direita e segue numa
distância de 22,00m, até o ponto A confrontando com Niso
Viana ou Sucessores, onde teve início, encerrando uma
área de 3.280 00m2; e Gleba "B": o terreno começaa no
ponto E e segue numa distância de 174,00m, até o ponto F
confrontando com o próprio; daí deflete à direita
e segue numa distância de 20,00m, até o ponto G
confrontando com José Lopes Vigara; daí deflete à
direita e segue numa distância de 175,00m, até o ponto H
confrontando com a Estrada SP.270; daí deflete à direita
e segue numa distância de 16,00m, até o ponto E
confrontando com Niso Viana ou Sucessores, onde teve início,
encerrando uma área de 3.350,00m2. Total das glebas "A" e "B"
6.630,00m2;
   

**XXXIV** 
 - Área n.° 4.327 - que consta pertencer a
Antonio Hugo Grau: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 10,00m até o ponto B confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa dis
tância de 4,00m, até o ponto C confrontando com Sucessores
de João Del Gaiao; daí deflete à direita e segue
numa distância de 12,20m, até o ponto D confron tando com
a Rua Projetada; daí deflete a direita e segue numa
distância de 5,00m, até o ponto A confrontando com Maria
da Graça Xavier, onde teve início, encerrando uma
área de 43,90m2;
   

**XXXV** 
 - Área n.° 4.328 - que consta pertencer a Maria
da Graça Xavier: o terreno começa no ponto A e segue numa
distância de 10 50m até o ponto B confrontando com o
próprio; daí deflete à direita e segue numa dis
tância de 5,00m, até o ponto C confrontando com Antonio
Hugo Grau; daí deflete a direita e segue numa distância de
13,00m, confrontando com a Rua Projetada; daí deflete a direita
e segue numa distância de 8,50m, até o ponto A
confrontando com Hennque Basciega, onde teve início, encerrando
uma área de 65,47m2;
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica o Expropriante autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação para os fins do disposto no Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de iunho de 1941
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de maio de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.554, DE 28 DE MAIO DE 1979
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados nos municípios de São Paulo,
Osasco e Cotia,
   

 necessários ao Departamento de Estradas de
Rodagem para execução das obras de
duplicação da Estrada SP-270 Via Raposo Tavares, 
   

 trecho
São Paulo - Cotia, entre os quilômetros 20 e 25 + 500m
   

 Retificação
 
  

 Declara de utilidade pública...
   

 onde de lê: entre os quilômetros 26 a 25 + 500m.
   

 Declara de utilidade pública...
   

 leia-se: entre os quilômetros 20 e 25 + 500m.
   

 III - Área n.° 1.813
   

 onde se lê: distância de 16,00, até o ponto D...
   

 leia-se: distância de 16,00m, até o ponto D...
   

 XXVII - Área n.° 4.309
   

 onde se lê: Anita Prioli...
   

 leia-se: Anita Priolli...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13554-28.05.1979.html