# Lei nº 9.716, de 07/07/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Monsenhor Henrique Nicopelli", à EEPSG  Jardim Pérola II, em Santa Bárbara D'Oeste.

## Texto Completo
LEI N. 9.716, DE 7 DE JULHO DE 1997
   

 (Projeto de lei n. 428/96, do deputado Roberto Engler -
PSDB)
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado
em Santa Bárbara D'Oeste
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Monsenhor
Henrique
Nicopelli", a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Jardim
Pérola II, em Santa Bárbara D'Oeste.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Hubert Alqueres
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de
1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9716-07.07.1997.html