# Decreto nº 21.610, de 04/08/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL "FAZENDA PRATA", SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA, COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DA PRATA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.610, DE 4 DE AGÔSTO DE 1952
   

 Dispõe sôbre desapropriação do
imóvel "Fazenda Prata", situado no distrito e município de Águas da
Prata, comarca de São João da Boa Vista, destinado ao desenvolvimento
da Estância de Águas da Prata.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo
43, alínea "a"', da Constituição do Estado, combinado com os artigos
2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, o
imóvel "Fazenda Prata", situado no distrito e município
de Águas da
Prata, comarca de São João da Boa Vista, destinado ao
desenvolvimento
da Estância de Águas da Prata, com matas e fontes
radioativas, que
consta pertencer a Geraldo Pessanha e outros, com a área de
484.000,00
m2 (quatrocêntos e oitenta e quatro mil metros quadrados),
confrontando
ao norte com remanascente do imóvel expropriando e com
propriedades dos
sucessores de Antonio Villela de Carvalho; ao sul com o ribeirão
do
Quartel; a êste com propriedades dos sucessores de Antonio Villela de
Carvalho e a oeste com remanescente do imóvel expropriando, com
as
seguintes divisas: principia no marco Zero, situado na ponta da ponte
sôbre o ribeirão do Quartel, margem direita e também margem da
estrada
estadual que liga Prata a Poços de Caldas - êsse ponto
fica sendo eixo
das, coordenadas dos demais marcos do imóvel - dêste marco
segue pelo
ribeirão do Quartel à sua jusante com 20 ms. até o marco
1; dêste,
deixando o ribeirão do Quartel segue à direita azimut
293° 15' com 276
ms. até o marco 2, junto a uma cêrca e retirado 22 ms. da
margem
direita de um córrego; dêste segue azimut 284º 10'
com 88 ms. até o
marco 3; dêste à direita azimut 11º 30' com 160 ms.
até o marco 4;
dêste azimut 16º 01' com 90 ms. até o marco 5 no pasto;
dêste segue à
direita azimut 88º 30' com 195 ms. até o marco 10 situado
no canto do
cafezal e mato, sendo suas coordenadas referidas a marco Zero, latitude
Norte 373,50 e longitude Oeste 105,08 ms. respectivamente; dêste marco
à esquerda beirando o cafezal, azimut 20º 16' com 20 ms.
até o marco
11; dêste segue a esquerda 350º00 com 54,70 ms. até o marco
13; dêste á
direita, sempre beirando o cafezal 37º 23' com 31,60 ms. até o
marco
14; dêste a esquerda 0º 18' com 40 ms. até o marco
15, são suas
coordenadas, latitude Norte 512,30 e longitude Oeste 87,78 ms.
respectivamente; dêste marco segue à direita, 88º 10'
com 28,70 ms. até
o marco 16; dêste a direita, 160º 15' com 25 ms. até o
marco 17 no
alto, são coordenadas, latitude Norte 489,90 e longitude Sul
50,33 ms.
respectivamente, segue sempre beirando o cafezal, à esquerda,
azimut
123º 00' com 51 ms. até o marco 18; dêste, à
esquerda, beirando o
cafezal e mato com 49º 30' com 70 ms. e 43º 45' com 264 ms.
até o marco
19 no alto, são suas coordenadas, latitude Norte 698,75 e
longitude
Êste 225,02 ms. respectivamente; dêste marco, à direita,
58º 45' com 83
ms. até o marco 21 junto a uma cêrca de arame, dividindo
até aqui com
remanescente do imóvel "Prata", são suas coordenadas
latitude Norte
743,75 e longitude Êste 299,37 ms. respectivamente; dêste marco,
á
direita, pela cêrca azimuts médios de: 111º 30' com
188 ms., 165º 50'
com 32 ms., 176º 55' com 89,50 ms. e 184º 45' com 153,50 ms.
até o
marco 25 no  ponto mais alto do paredão (Itaimbé);
dêste segue
azimut 167º 00' com 304 ms., atingindo a fonte radioativa
"Vilicia",
até o marco 26 no paredão fronteiro, ponto mais alto;
dêste ponto segue
beirando o paredão ou Itaimbé, azimuts médios de:
172º 18' com 140 ms.;
147º 25' com 163 ms.; 235º 20' com 9 ms., 156º 37' com
150.50 ms. até o
marco 30 na ponta do paredão, são duas coordenadas,
latitude Sul 293,24
e longitude Êste 718,02 ms. respectivamente, divisando até aqui
com
terras dos sucessores de Antonio Villela de Carvalho; dêste marco
segue à direita 218º 20' em rumo ao paredão
fronteiro no local denominado
"garganta do inferno" até o ribeirão do Quartel marco Z;
dêste ponto à
direita pelo ribeirão do Quartel, à sua jusante,
até o marco Zero onde
teve início, divisas essas que constam da planta anexa do
-processo n.
11.038, do Departamento Juridico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba v. 317-8.89.2.
2.28.280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de agôsto de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa - Respondendo pela
   

 Secretaria da Justiça
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de agôsto de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21610-04.08.1952.html