# Decreto nº 63.942, de 17/12/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.942, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

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 Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 É concedida a Medalha dos Bandeirantes, instituída pelo
 
 Decreto nº 16.298, de 3 de dezembro de 1980
 
 , com as alterações introduzidas pelo
 
 Decreto nº 29.727, de 9 de março de 1989
 
 , ao senhor JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 17 de dezembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63942-17.12.2018.html