# Decreto nº 16.182, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei  nº  2.491,  de  23  de  outubro  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.182, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria da Saúde, a fim de possibilitar a
aquisição de medicamentos,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.° da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Secretaria da Saúde, um crédito no valor de Cr$
57.667.250,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e sessenta e
sete mil, duzentos e cinquenta cruzeiros), suplementar às
dotações do orçamento vigente, observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Suplementa
   

 09.02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................................41.000.000
   

 Atividade                
                   
                   
                   
      Correntes          
                   
        TOTAL
   

 13.75.428.2.004
   

 Atendimento Médico e
Sanitário......................................... 41.000.000
..................................41.000.000
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo..............................................10.000.000
   

 Atividade Correntes TOTAL
   

 13.75.428.2.002
   

 Atendimento Médico e
Hospitalar........................................10.000.000
..................................10.000.000
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo................................................6.667.250
   

 Atividade                
                   
                   
                   
        Correntes        
                   
          TOTAL
   

 13.75.428.2.002
   

 Atendimento Médico e
Hospitalar...........................................6.667.250
...................................6.667.250
   

 TOTAL                  
                   
                   
                   
       57.667.250        
                   
      57.667.250
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso II, do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 Suplementa
   

 09.02 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade,
   

 TOTAL..............................................................................41.000.000
   

 4.ª Quota...........................................................................41.000.000
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 TOTAL .............................................................................10.000.000
   

 4.ª Quota...........................................................................10.000.000
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 TOTAL................................................................................6.667.250
   

 4.ª Quota............................................................................6.667.250
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16182-21.11.1980.html