# Lei nº 2.931, de 30/06/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

## Texto Completo
LEI N. 2.931, DE 30 DE JUNHO DE 1981
 

 Cria cargos no Quadro do Magistério da Secretaria da
Educação
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
criados, na Tabela II do Subquadro de Cargos Públicos, do
Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, os
seguintes cargos:
   

**I** 
 - 10.000 (dez mil) de Professor I, referência 1, Escala
de Vencimentos 5;
   

**II** 
 - 2.000 (dois mil) de Professor III, referência 5,
Escala de Vencimentos 5;
   

**III** 
 - 200 (duzentos) de Diretor de Escola, referência 9,
Escala de Vencimentos 5.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para provimento dos cargos criados no artigo
anterior, deverão ser atendidos os requisitos mínimos de
titulação e experiência exigidos pela Lei
Complementar n. 201, de 9 de novembro de 1978.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução desta lei correrão à conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente, suplementadas, se necessário, nos termos do Artigo 43
da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore
   

 Secretário da Fazenda
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Rubens Vaz da Costa
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de
1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2931-30.06.1981.html