# Decreto nº 3.010, de 09/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA E DO TESOURO DO ESTADO UM CRÉDITO ESPECIAL DE 33:984$786, PARA PAGAMENTO AOS SRS. DR. CAMILLO PASSALACQUA, FIRMINO LOPES DE SOUZA E CESARINO TEIXEIRA DE BARROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇAS JUDICIÁRIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 3.010, DE 9 DE JANEIRO DE 1919
   

 Abre á Secretaria da Fazenda e do
Thesouro do Estado um credito especial de rs. 33:984$786, para
pagamento aos srs. dr. Camillo Passalacqua, Firmino Lopes de Sousa e
Cesarino Teixeira de Barros, em virtude de sentenças judiciarias.
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorização que lhe confere a Lei n. 1.630, de 26 de Dezembro de 1918,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Secretaria da Fazenda e do
Thesouro
do Estado um credito especial de trinta e tres contos, novecentos,
oitenta e quatro mil, setecentos, oitenta e seis réis (rs.
33:984$786),
para attender á responsabilidade do Estado, em virtude de
sentenças que
passaram em julgado, a saber:
   

**a)** 
 de 14:626$016 (quatorze contos, seiscentos, vinte e seis mil
e dezeseis réis), para pagamento a monsenhor dr. Camillo Passalacqua;
   

**b)** 
 de 3:101$450 (trez contos, cento e um mil, quatrocentos e cincoenta réis), para pagamento a Firmino Lopes de Sousa ;
   

**c)** 
 de 16:257$320 (dezeseis contos, duzentos, cincoenta e sete
mil, trezentos e vinte réis), para pagamento a Cesarino Teixeira de
Barros.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 9 de Janeiro de 1919.
 

 ALTINO ARANTES
   

 J. Cardoso de Almeida
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, aos 9 de Janeiro de 1919. - Theophilo M. Nobrega, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3010-09.01.1919.html