# Lei nº 5.370, de 17/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Lívio Thomaz Pereira", à EEPG do Jardim Novo Campos Elíseos, em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 5.370, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Denomina "Prof. Lívio
Thomaz Pereira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Novo
Campos Elísios, em Campinas
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Lívio Thomaz
Pereira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Novo Campos
Elísios, em Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5370-17.10.1986.html