# Lei nº 5.517, de 07/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Silva Mello" à Escola Estadual de 1.º Grau em Olímpia

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.517, DE 07 DE JANEIRO DE 1987

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*(Atualizada até a Lei nº 8.271, de 29 de março de 1993)*

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 (Projeto de Lei nº 518, de 1986, do Deputado Floriano Leandrini)

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 Dá denominação de "Silva Mello" à EEPG em Olímpia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Theodomiro da Silva Melo" a Escola Estadual de 1º Grau "Silva Mello", em Olímpia. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 1987

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5517-07.01.1987.html