# Decreto nº 46.178, de 15/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 45.818, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.178, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001

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 Revoga o Decreto nº 45.818, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Considerando a entrada do horário de verão no dia 14 de outubro e Considerando que o
 
 Decreto nº 45.818, de 24 de maio de 2001
 
 , atingiu sua finalidade, proporcionando significativa redução do consumo de energia pelas repartições públicas estaduais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica revogado o
 
 Decreto nº 45.818, de 24 de maio de 2001
 
 , que dispôs sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias do Estado.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Ruy Martins Altenfelder Silva
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário de Energia
   

 Ruy Martins Altenfelder Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Fernando Dall’Acqua
   

 Secretário da Fazenda
   

 Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
   

 Secretário da Habitação
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Nelson Guimarães Proença
   

 Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Marco Vinicio Petrelluzzi
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Nagashi Furukawa
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Antonio Carlos de Mendes Thame
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
   

 Secretário da Juventude
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46178-15.10.2001.html