# Decreto nº 40.954, de 26/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre o fornecimento de ovos, pelo Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura, ao Instituto Adolfo Lutz, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, na forma que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.954, DE 26 DE OUTUBRO DE 1962  
 

 Dispõe sôbre o
fornecimento de ovos, pelo Departamento da Produção
Animal, da Secretaria da Agricultura, ao Instituto Adolfo Lutz, da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social, na forma que especifica.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Departamento da Produção
Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
autorizado a fornecer mensalmente, ao Instituto Adolfo Lutz, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, 4 (quatro) dúzias de ovos no valor de
Cr$ 384,00 (trezentos oitenta e quatro cruzeiros), para exames de meios
de culturas do Laboratório Regional de Taubaté, do
referido Instituto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Mario Decourt Homem de Mello - respondendo p/ exp. da Secretaria da Agricultura
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40954-26.10.1962.html