# Decreto nº 45.976, de 06/08/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Tatuí

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.976, DE 06 DE AGOSTO DE 2001

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 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Tatuí

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 A Delegacia de Polícia do Município de Tatuí fica reclassificada como unidade policial de 1.ª Classe.
   

**Artigo 2.º -** 
 O inciso IV do artigo 15 do
 
 Decreto n.º 44.448, de 24 de novembro de 1999
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "IV - Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga, de 1.ª Classe, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1.ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Tatuí;
   

 b) de 2.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Angatuba, Boituva, Cerquilho e de São Miguel Arcanjo;
   

 2. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Cadeia Pública, de Itapetininga;
   

 c) de 3.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Capela do Alto, Cesário Lange e de Guarei;
   

 2. Delegacias de Polícia dos 1.º e 2.º Distritos Policiais de Tatuí;
   

 3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Itapetininga e de Tatuí;
   

 d) de 4.ª Classe: Delegacias de Polícia dos Municípios de Alambari, Campina do Monte Alegre, Quadra e de Sarapuí;". (NR)
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Marco Vinicio Petrelluzzi
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de agosto de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-45976-06.08.2001.html