# Lei nº 3.962, de 20/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Botucatuense de Cultura Japonesa", com sede em Botucatu.

## Texto Completo
LEI N. 3.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Declara de utilidade pública a "Sociedade Botucatuense de Cultura Japonesa", com sede em Botucatu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Botucatuense de Cultura Japonesa", com sede em Botucatu.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Pálicio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Jose Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 João Pacheco e Chaves
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão- Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3962-20.12.1983.html