# Decreto nº 12.118, de 15/08/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de ambulâncias

## Texto Completo
DECRETO N. 12.118, DE 15 DE AGOSTO DE 1978
 
  

  
   

 Dispõe sobre doação de ambulâncias
 
  

  

 PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do inciso I do artigo 19 da Lei, n.º
89, de 27 de dezembro de 1972,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º -
 
 Fica
autorizada, conforme processo n.º GG-310-78 e de acordo com o que consta
da relação anexa, que faz parte integrante deste decreto, a doação, a
cada um dos Municáipios nela relacionados, de uma ambulância, no total
de 15 (quinze) veículos, pertencentes ao patrimônio da Secretaria do
Governo.
   

 Artigo 2.º - 
 
 A
Secretaria da Segurança Pública,por intermédio do Departamento Estadual
de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora
doados.
   

 Artigo 3.º -
 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 15 de agosto de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiaes
   

  

  
 
 RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N. 12.118, DE 15 DE AGOSTO DE 1978
 

  

  

 I -
 
 Todos os veículos doados possuem, em  comum, as seguintes características e acessórios:
   

  - características:
 
  

 Marca: Chevrolet
   

 Tipo:  Caravan Ambulância
   

 Modelo:  5 A 15 EHB
   

 Grupo: S-4
   

 Cor:  Branco Everest
   

  - acessórios:
 
  

 macaco, extintor de incêndio, chave de roda, triângulo,
roda sobresalente, catálogo de garantia e revisão.
   

 II -  
 
 Município donatário e número do chassis de cada veículo:
   

 1.  Prefeitura Municipal de Bento de Abreu - 5 A 15 EHB - 127104
   

 2.  Prefeitura Municipal de Coronel Macedo - 5 A 15 EHB - 127658
   

 3.  Prefeitura Municipal de Cunha - 5 A 15 EHB - 126437
   

 4.  Prefeitura Municipal de Igaratá - 5 A 15 EHB - 127022
   

 5.  Prefeituta Municipal de Itaí - 5 A 15 EHB - 127710
   

 6.  Prefeitura Municipal de Itapira - 5A 15 EHB - 127142
   

 7.  Prefeitura Municipal de Itaporanga - 5 A 15 EHB - 128017
   

 8.  Prefeitura Municipal de Miraestrela - 5 A 15 EHB - 126487
   

 9.  Prefeitura - Municipal de Palestina - 5 A 15 EHB - 127397
   

 10. Prefeitura Municipal de Pardinho - 5 A 15 EHB - 127830
   

 11.  Prefeitura Municipal de Quatá - 5 A 15 EHB - 127454
   

 12.  Prefeitura Municipal de Queluz - 5 A 15 EHB - 127783
   

 13.  Prefeitura Municipal de Sarutaiá - 5 A 15 EHB - 127507
   

 14.  Prefeitura Municipal de Silveiras - 5 A 15 EHB - 126865
   

 15.  Prefeitura Municipa de Sud Menucci- 5 A 15 EHB - 127436  
   

 DECRETO N.12.118, DE 15 DE AGOSTO DE 1978
 

 Dispõe sobre doação de ambulâncias
 
  

 Retificação 
 

 onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, de de 1978
   

 leia-se: Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1978
   

  

 DECRETO N. 12.118, DE 15 DE AGOSTO DE 1978
 
  

 Dispõe sobre doação de ambulâncias
 
  

 Retificação do D.O. de 16-8-78 
 

 em Relação Anexa ao Decreto n.º 12.118, de 15 de agosto de 1978:
   

 II
 
 - Município donatário e número de chassis de cada veículo:
   

 9. Prefeitura Municipal de Palestina - ..
   

 Onde se lê: 127397
   

 Leia-se: 126378

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12118-15.08.1978.html