# Decreto nº 39.452, de 06/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.452, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta do processo n.° 7195|61|SSPAS - (apenso proc. NG.
34.343|45|SF.) e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da
"C.L.F.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado, a partir de 23 de junho de
1961. no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um
(1) cargo da referência 53, da carreira de Medico, do QSSPAS-PP-III.
lotado no Instituto do Tracoma e Higiene Visual, do Departamento de
Saúde, da mesma Secretaria, ocupado em caráter interino
pelo Dr. Jaime Costa Nascimento, devendo o interessado ter sede de
exercício no Pôsto de Puericultura de Embu.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário a que alude êste decreto continuara a ser pago
por conta de dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila
publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS, ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39452-06.12.1961.html