# Lei nº 1.938, de 11/01/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1.590/78, que dispõe sobre a denominação da 2ª EEPG de Araçatuba.

## Texto Completo
LEI N. 1.938, DE 11 DE JANEIRO DE 1979
 

 Dá nova redação ao Artigo 1.° da Lei n. 1.590, de 17 de abril de 1978
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Artigo 1° da Lei n. 1.590, de 17 de abril de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 «Artigo 1.° - Passa a denominar-se «Dr. Joubert de
Carvalho» a 2.ª Escola Estadual de 1.° Grau de
Araçatuba, em Araçatuba».
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 18 de abril de 1978.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 1979.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de janeiro de 1979.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-1938-11.01.1979.html