# Lei nº 5.477, de 11/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Hospitalar "São Caetano"

## Texto Completo
LEI N. 5.477, DE 11 DE JANEIRO DE 1960
 

 Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Hospitalar "São Caetano"
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Hospitalar "São Caetano".
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
   

 José Avila Dinis Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de janeiro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5477-11.01.1960.html