# Decreto nº 12.604, de 01/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão da Medalha «Valor Cívico»

## Texto Completo
DECRETO N. 12.604, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1978
   

  

 Dispõe sobre concessão da Medalha «Valor Cívico»
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É
concedida a medalha «Valor Cívico», de prata,
instituida pela Lei n.° 3.454, de 17 de agosto de 1956, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-lei de 24 de
março de 1970, aos senhores, Péricles Eugênio da
Silva Ramos, Pedro Rodovalho Marcondes Chaves, Alvaro da Veiga Coimbra,
José Pedro Leite Cordeiro, Lauro Ribeiro Escobar, Luiz Morrone,
Osmar Muniz Pimentel e Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro Neto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de novembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Publicado na Secretaria do Governo, a 1.° de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12604-01.11.1978.html