# Decreto nº 39.434, de 04/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 39.293, de 31 de outubro de 1961, no tocante à doação de um veículo usado do Estado ao Externato Santo Antônio de Lisboa.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.434, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Retifica o Decreto n. 39.293, de
31 de outubro de 1961, no tocante à doação de um
veículo usado do Estado ao Externato Santo Antônio de Lisboa
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter as seguintes características do
veículo doado ao Externato Santo Antônio de Lisboa, em
deferimento â petição objeto do processo GG - N.
4984-60: Jeep Toyota, motor n. F - 67.575, registrado no
patrimônio da Secretaria da Fazenda e declarado excedente para a
mesma pela Comissão Estadual de Material Excedente.
 **Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 39.434, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Retificação
 

 No Artigo 1.º
 
 - Onde se lê:
   

 Passa a ter as seguintes características do veículo .
   

 Leia-se:
   

 Passa a ter as seguintes características o veículo..

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39434-04.12.1961.html