# Lei nº 17.792, de 06/10/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Japonesa, em Sorocaba

## Texto Completo
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 LEI N° 17.792, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

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 (Projeto de lei n° 745/2021, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Japonesa, em Sorocaba

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1° -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Japonesa, que se realiza, anualmente, no terceiro final de semana do mês de julho, em Sorocaba.
 

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 06 de outubro de 2023
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Roberto de Lucena
 

 Secretário de Turismo e Viagens
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 06 de outubro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17792-06.10.2023.html