# Decreto nº 1.905, de 14/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO FORTUNATO IZIDRO DE OLIVEIRA, DO RESTO DA PENA  A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.905, DE 14 DE JULHO DE 1910
   

 Perdôa o sentenciado Fortunato Izidro de Oliveira, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, usando da attribuição que lhe confere
o § 5.º do artigo 36 da Constituição,
resolve perdoar o sentenciado Fortunato Izidro de Oliveira, do resto da
pena de dez annos e seis mezes de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Faxina, em sessão de 14 do
Dezembro de 1905.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim faço executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1905-14.07.1910.html