# Lei nº 5.546, de 14/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Cerâmica, com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 5.546, DE 14 DE JANEIRO DE 1960
   

  

 Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Cerâmica, com sede nesta Capital
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - É declarada de utilidade pública a Associação Brasileira de Cerâmica, com sede na Capital.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1960,
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 

  

 José Avila Diriz Junqueira
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de janeiro de 1960.
 

  

 João de Siqueira Campos
   

  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5546-14.01.1960.html