# Decreto nº 757, de 17/03/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA EMANCIPADO O NÚCLEO COLONIAL DO BOM SUCESSO

## Texto Completo
DECRETO N.757, DE 17 DE MARÇO DE 1900
 

 Declara emancipado o nucleo colonial do Bom Sucesso 
 

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorização do artigo 20 da lei n. 683, de 16 de Setembro de 1899,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado emancipado o nucleo colonial do Bom Sucesso.
   

**Artigo 2.º** 
 - Aos colonos em debito desse nucleo fica marcado o
prazo de cinco annos da data do presente decreto para quitarem-se com o
Thesouro do Estado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Pela Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas serão expedidos novos titulos aos colonos em troca dos
provisorios, que se acham em poder dos mesmos, mencionando a condição
do artigo antecedente, que deverá ser cumprida sob pena de commisso.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os lotes actualmente vagos e os proprios
pertencentes ao Estado existentes no nucleo serão relacionados pela
Inspectoria de Terras, Colonização e Immigração e entregues á
Secretaria dos Negocios da Fazenda para serem vendidos em hasta
publica.
   

**Artigo 5.º** 
 - Fira marcado o prazo de quinze dias da data da
publicação do presente decreto para arrecadação pela Inspectoria de
Terras, Colonização e Immagração do archivo e dos bens pertencentes ao
Estado existentes no nucleo, cessando no fim desse prazo as funcções do
pessoal do mesmo.
   

**Artigo 6.º** 
 - Revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de Março de 1900.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 ALFREDO GUEDES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-757-17.03.1900.html