# Decreto nº 6.063, de 19/08/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APOSENTA COMPULSORIAMENTE, COMO PRÊMIO, O SR. ALBINO PEREIRA, PORTEIRO DA ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

## Texto Completo
DECRETO N. 6.063, DE 19 DE AGOSTO DE 1933
   

  

 Aposenta compulsoriamente, como
premio, o sr. Albino Pereira, porteiro da Escola de Medicina
Veterinaria da Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio.
   

  

 O GENERAL DE BRIGADA MANOEL DE
CERQUEIRA DALTRO FILHO. Interventor Federal, interino, no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe con fere
Chefe do Governo Provisorio da Republica,
   

 considerando que o sr. Albino Pereira, porteiro da Escola de Medicina
Veterinaria, foi aposentado compulsoriamente, como premio, pelo decreto
n. 5.601, de 28 de setembro de 1932, por ter cérca de 39 anos de
serviço publico efetivo e tratar-se de funcionario exemplar, de
otimo comportamento e exato 1.° cumprimento dos seus deveres, nada
havendo contra a sua conduta;
   

 considerando que esse decreto ficou bem efeito pelo de 11. 5.848, de 24 de fevereiro desta ano;
   

 considerando, entretanto, que, ouvindo o Conselho Consultivo do Estado,
este, em seu parecer sob n. 635, se   manifestou pela
manutenção do decreto que aposentou o funcionario em
apreço,
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. unico.** 
 - Fica aposentado compulsoriamente, com os
vencimentos integrais do cargo que exerce, o sr. Albino rereira,
porteiro da Escola de Medicina Veterinaria da Secretaria da
Agricultura, Industria e Comercio, nos termos do art. 4.° do
decreto n. 4.966, de 13 de abril de 1931, combinado com o decreto n.
4.380, de 18 do mesmo mês e ano; revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 11 de agosto de 1933.
   

  

 GENERAL MANOEL DE CERQUEIRA DALTRO FILHO
   

 Eugenio Lefévre
   

 Publicado na Secrctaria da Agricultura, Industria e Comercio, aos 19 de agosto de 1933.
   

 victor de Carvalho
   

 Oficial Maior. .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6063-19.08.1933.html