# Decreto nº 18.359, de 30/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os Orçamentos da Universidade de São Paulo - USP, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, para o exercício de 1982.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.359, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Aprova
os Orçamentos da Universidade de São Paulo, da
Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista
"Julio de Mesquita Filho", para o exercício de 1982
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com disposto no Artigo 107, da
Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, e com o
Artigo 8.°, da Lei n. 3.175, de 11 de dezembro de 1981, ficam
aprovados os Orçamentos das Universidades Estaduais constantes
dos anexos deste Decreto, no valor de Cr$ 35.995.329.000 (trinta e
cinco bilhões, novecentos e noventa e cinco milhões,
trezentos e vinte e nove mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor em 1. º de janeiro de 1982.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore - Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa - Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP
 

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 Promover, por meio do ensino e da pesquisa, o desenvolvimento cultural 
e o progresso técnico e científico;
   

 - formar profissionais aptos ao exercício 
do magistério e da investigação nas áreas filosófica, e científica, artística, 
literária e desportiva:
   

 - realizar a obra social de divulgação das ciências, 
letras, artes e de extensão de serviços à comunidade.
   

 LEGISLAÇÃO
   

 Decreto-Lei n.º 13.855 de 29/02/1944
   

 Decreto nºs.:
   

 8.283 de 
25/01/1934
   

 51.326 de 16/12/1969
   

 52.906 de 27/03/1972
   

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

 44 
– ENSINO SUPERIOR – conjunto de ações que visam a proporcionar habilitação em 
grau universitário, aperfeiçoamento, especialização e preparação de 
profissionais de alto nível destinados à docência, à pesquisa, nos domínios das 
ciências, letras e artes.
   

 021 – Administração Geral – com o desenvolvimento 
deste subprograma, pretende-se assegurar à universidade o exercício contínuo das 
atividades-meio, indispensáveis à consecução dos objetivos específicos 
consubstanciados no programa acima descrito.
   

 205 – Ensino de Graduação – 
formação de profissionais, em nível superior, para atender a demanda de 
especialistas nos vários campos do saber, compreende o desenvolvimento de 
projetos para manutenção e adequação da estrutura física às necessidades 
didáticas e preservação dos próprios da Universidade. Inclui a atividade de 
instalação e funcionamento do Hospital Universitário, que a par da finalidade de 
servir de campo de aperfeiçoamento aos estudantes da área médica e paramédica, 
proporciona assistência à população e propõe-se a desenvolver pesquisas básicas 
e aplicadas, conforme sua programação.
   

 206 – Ensino de Pós-Graudação – 
refere-se à formação de pessoal docente para o ensino superior, bem como de 
pesquisadores. Compreende cursos avançados nos diversos campos do saber, 
propiciando formação em níveis de mestrado e doutorado.
   

 207 – Extensão 
Universitária – visa a promover a difusão de conhecimento e técnicas de 
trabalho, a fim de aumentar a eficiência deste e elevar os padrões culturais da 
comunidade, inclui serviços de extensão prestados sob a forma de atendimento à 
saúde, realização de estudos, elaboração e orientação de projetos em matéria 
científica, técnica e educacional, assim como participação em iniciativas e 
ventos de natureza cientifica, legislativa, artística, cultural e 
esportiva.
   

 427 – Alimentação e Nutrição – objetiva oferecer ao corpo discente 
condições de satisfazer sua necessidades alimentares, a preços subsidiados e no 
próprio campus universitário, proporcionando aos alunos oportunidade de 
participação integral nas atividades e trabalhos acadêmicos.
   

  

  

  

 21.57 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS – UNICAMP
   

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 - 
ministrar o ensino universitário e pós-graduado, formando pessoas para o 
exercício das profissões liberais, técnico-científicas, técnico-artísticos, de 
magistério e atividades sócio-culturais;
   

 - promover e estimular e pesquisa 
para a aplicada e a produção de pensamento original no campo de Ciência, da 
Tecnologia, de Arte, das Letras e da Filosofia;
   

 -estudar os problemas 
sócio-econômicos da comunidade, com o propósito de influir na sua solução;
   

 - 
promover a extensão de serviços à comunidade, de forma e ampliar sua 
participação nos benefícios resultantes de desenvolvimento científico e cultural 
e da aplicação das pesquisas que realizar.
   

 LEGISLAÇÃO
   

 Leis n.ºs.:
   

 7.655 de 28/12/1962
   

 9.715 de 30/01/1967
   

 10.214 de 
10/09/1968
   

 Decreto n.ºs.:
   

 47.647 de 26/01/1967
   

 52.255 de 
30/07/1969
   

 3.567 de 29/03/1974
   

 78.531 de 04/10/1976
   

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

 43 
– ENSINO DE SEGUNDO GRAU – este programa consiste em proporcionar aos alunos do 
2.º grau, oportunidades de desenvolver ações convenientes ao trabalho produtivo, 
oferecendo-lhes um elenco de habilitações profissionais e educação propedêutica 
que atendam às necessidades do mercado de trabalho nos setores básicos da 
economia.
   

 197 – Formação para o Setor Secundário – compreende os trabalhos 
para a formação de técnicos de 2.º grau, mediante cursos cujos currículos se 
propõem à formação geral do aluno e de outra parte são profissionalizantes, nos 
termos da legislação vigente. Preparam a clientela para acesso o cursos 
superiores e para o trabalho técnico e especializado, nas áreas: eletrotécnica, 
mecânica, alimentos, enfermagem, processamento de dados, construção civil e de 
estradas .
   

 44 – ENSINO SUPERIOR – conjunto de ações que visam a proporcionar 
habilitação em grau universitário, aperfeiçoamento, especialização e preparação 
de profissionais de alto nível, destinados à docência, à pesquisa, nos domínios 
das ciências, letras e artes.
   

 021 – Administração Geral – com o 
desenvolvimento destes subprograma, pretende-se assegurar à Universidade o 
exercício contínuo das atividades-meio, indispensáveis à consecução dos 
objetivos específicos consubstanciados no programa acima descrito.
   

 205 – 
Ensino de Graduação – formação de profissionais, em nível superior, para atender 
a demanda de especialistas nos vários campos do saber. Compreende as atividades 
do Hospital de Ensino, que a par da finalidade de servir de campo de 
aperfeiçoamento aos estudantes da área médica e paramédica, proporciona 
assistência à população e propõe-se a desenvolver pesquisas básicas e 
aplicadas.
   

 206 – Ensino de Pós-Graduação – constitui-se de ações 
desenvolvidas com o objetivo de aprimorar e aprofundar os conhecimentos 
auferidos nos cursos de graduação, com vistas à preparação de mão-de-obra 
técnico-científica para a docência, pesquisa científica e atividade culturais em 
suas múltiplas formas. Proporciona cursos avançados nos diversos campos do 
saber, propiciando formação em níveis de mestrado e doutorado.
   

 207 – Extensão 
Universitária – objetiva a difusão de conhecimentos e técnicas de trabalho, a 
fim de aumentar a eficiência deste e elevar os padrões culturais da comunidade. 
Inclui serviços de extensão prestados sob a forma de atendimento à saúde, 
realização de estudos, elaboração e orientação de projetos em matéria 
científica, técnica e educacional, assim como participação em iniciativas e 
eventos de natureza científica e cultural.
   

  

 21.61 – UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” – 
UNESP
 

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 - 
desenvolver e promover a cultura, por meio do ensino e da pesquisa:
   

 - formar 
recursos humanos para o exercício da investigação artística, científica, 
humanística e tecnológica, bem como para o do magistério e de atividades 
profissionais:
   

 - contribuir para a organização da estrutura universitária do 
Estado de São Paulo.
   

 LEGISLAÇÃO
   

 Lei n.º 952 de 30/01/1976
   

 Decreto n.º.:
   

 9.449 de 
26/01/1977
   

 10.161 de 18/08/1977
   

 80.386 de 23/09/1977
   

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

 43 
– ENSINO DE SEGUNDO GRAU – tem por finalidade desenvolver o ensino 
profissionalizante e propedêutico, de segundo grau, atendendo a demanda dos 
setores primário e secundário da economia.
   

 196 – Formação para o Setor 
Primário – compreende as ações desenvolvidas com a finalidade de educar e 
formar, em nível médio, técnicos em agropecuária, isto é, em atividades de 
produção animal e vegetal. Para tal, são oferecidas aulas teóricas e de 
laboratório/campo.
   

 197 – Formação para o Setor Secundário – compreende as 
ações desenvolvidas com a finalidade de educar e formar, em nível médio, 
técnicos especializados para atuarem nos diferentes tipos de indústrias que 
integram o setor.
   

 44 – ENSINO SUPERIOR – tem por finalidade habilitar e 
aperfeiçoar, em nível universitário, docentes e profissionais em pesquisa, nos 
domínios das ciências, das letras e das artes.
   

 021 – Administração Geral – 
refere-se aos serviços administrativos de apoio, nas áreas de recursos humanos, 
finanças, administração de material e de atividades auxiliares.
   

 205 – Ensino 
de Graduação – objetiva a formação de profissionais em nível superior, capazes 
de atender a demanda do mercado de trabalho.
   

 206 – Ensino de Pós Graduação – 
objetiva aprimorar e aprofundar os conhecimento obtidos nos cursos de graduação, 
de maneira e forma mão-de-obra técnico-científica especializada e capacitada à 
docência, pesquisa científica e atividades culturais em suas múltiplas 
formas.
   

 207 – Extensão Universitária – compreende as ações voltadas ao 
desenvolvimento de cursos, estágios e outras modalidades de ensino superior, com 
vista ao aperfeiçoamento e à adaptação do profissional às necessidades 
ambientais, bem como à integração da Universidade na sociedade.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18359-30.12.1981.html