# Decreto nº 16.205, de 17/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova Regulamento para execução do Decreto-lei n. 16.085, de 14 de setembro de 1946

## Texto Completo
**DECRETO
N. 16.205, DE 17 DE OUTUBRO DE 1946**

*Aprova
Regulamento para execução do decreto-lei n. 16.085, de 14 de setembro de 1946.*

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o Regulamento que com este baixa, devidamente
assinado pelo Secretário de Estado da Educação e Saúde Pública, para execução
do decreto-lei n. 16.085, de 14 de setembro de 1946, que dispôs sobre a criação
de cargos no Quadro do Ensino.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1946.
 

 JOSÉ
CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
 

 Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 17 de outubro de 1946.
 

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral
 

**REGULAMENTO DO DECRETO-LEI N. 16.085, DE 14 DE SETEMBRO DE 1946**

  

**Artigo 1.º** 
 - Os cargos de Diretor de Grupo Escolar, Inspetor Escolar e
Delegado de Ensino, da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro do Ensino,
serão providos por concurso, nos termos do presente Regulamento.
   

**Artigo 2.º** 
 - Não poderão concorrer aos concursos dos cargos referidos no
artigo anterior os funcionários que, na ocasião da inscrição, estiverem
suspensos disciplinarmente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Serão considerados de efetivo exercício, para os efeitos do
presente Regulamento os dias em que o funcionário estiver afastado, em virtude
de:
   

**a) -** 
 férias;
   

**b) -** 
 casamento até 8 (oito) dias;
   

**c) -** 
 luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão, até 3
(oito) dias;
   

**d) -** 
 exercício de outro cargo estadual, do Quadro de Ensino, em comissão
ou como substituto;
   

**e) -** 
   convocação para o Serviço Militar;
   

**f) -** 
   júri e outros serviços obrigatórios por lei;
   

**g) -** 
 exercício de funções de governo ou administração em qualquer parte
do território estadual, por nomeação do Chefe do Poder Executivo,
   

**h) -** 
 exercício de função de governo ou administração, em qualquer parte
do território nacional, por nomeação do Presidente da República;
   

**i) -** 
 desempenho de função legislativa federal ou estadual, excluindo o
período de férias parlamentares;
   

**j) -** 
 licença ao funcionário acidentado em serviço, ou atacado de doença
profissional;
   

**k) -** 
 licença à funcionária gestante;
   

**l) -** 
 licença-prêmio;
   

**m) -** 
 moléstia devidamente comprovada até 3 (três) dias por mês;
   

**n) -** 
 missão ou estudo noutros pontos do território nacional, ou no
estrangeiro;
   

**o) -** 
 trânsito dos funcionários removidos, designados ou promovidos,
desde que não exceda ao prazo legal;
   

**p) -** 
 exercício de cargo, em comissão, ou função de Chefia, ou direção da
União, de outros Estados ou aos Municípios, com prévia e expressa autorização
do Chefe do Poder Executivo, nos termos do § 1.°, do artigo 213, do decreto-lei
n. 12.273, de 28-10-41 (Estatuto dos Funcionários Públicos);
   

**q) -** 
 processo administrativo, se o funcionário for julgado isento de
culpa, ou se a pena imposta for a de advertência.
   

  

 DO PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR
   

  

**Artigo 4.°** 
 - O cargo de Diretor de Grupo Escolar será provido mediante
concurso de títulos e de provas, entre professores primários efetivos com mais
de 3 (três) anos de exercício no magistério público.
   

**Artigo 5.°** 
 - O concurso de que trata o artigo anterior será realizado
anualmente, devendo o Departamento de Educação publicar, de 16 a 30 de
novembro, os editais de inscrição.
   

**Artigo
 
 6
 
 .°** 
 - Os candidatos ao concurso serão
inscritos mediante requerimento dirigido ao Diretor Geral do Departamento de
Educação, apresentado nas Delegacias de Ensino, de 1.° a 15 de dezembro de cada
ano, e instruído com os seguintes documentos:
   

 1 - cópia da ficha de exercício, fornecida pela Diretoria Geral da Secretaria
da Educação;
   

 2 - boletim de modelo oficial fornecido pelo Diretor do Grupo Escolar, Auxiliar
de Inspeção ou Inspetor Escolar visado pelo Delegado de Ensino, com a
declaração do interessado de que esta de acordo com os dados nele contados, os
quais serão os seguintes:
   

**a) -** 
 tempo de exercício, contado em meses, à razão de 1,5 (um e meio)
ponto por mês, até o máximo de 270 (duzentos e setenta) pontos, calculando-se
as frações de 15 (quinze) ou mais dias como um
 
 mes
 
 ;
   

**b) -** 
 número de dias de comparecimento às aulas nos 2 (dois) últimos
anos, dividido por 2 (dois);
   

**c) -** 
 número de alunos promovidos nos 2 (dois) íntimos anos multiplicado
por 5 (cinco);
   

**d) -** 
 20 (vinte) pontos por ano, até o máximo de 100 (cem) pontos, quando
o professor permanecer no eletivo exercício da mesma escola rural por 3 (três)
anos no mínimo.
   

 3 - O total dessas parcelas, dividido por 10 (dez), dará a media de títulos.
   

 4 - Atestado fornecido por autoridade escolar de que a candidato vive em regime
matrimonial e, se viúvo, qual o número de filhos que vivem a suas expensas,
   

**§ 1.º** 
 - Não
 
 poderão inscrever-se
 
 os candidatos
que não tiverem conseguido a promoção media de 20 (vinte).
 
 alunos
 
 nos 2 (dois) últimos anos, bem como o que não obtiver a média de títulos de 50
(
 
 cinquenta
 
 ) pontos.
   

**§ 2.º** 
 - Encerradas as inscrições, as Delegacias de Ensino enviarão, até
o dia 20 (vinte) do mesmo mês, de requerimentos ao Presidente da Banca
Examinadora.
   

**§ 3.º** 
 - Os exames finais da classe do professor primário que no memento
estiver, por qualquer motivo, exercendo a direção do estabelecimento, serão
feitos por inspetor Escolar.
   

**Artigo 7.º** 
 - A Banca Examinadora será constituído de
 
 3
 
 (três) membros, um dos quais será o Presidente, escolhido entre os Chefes de
Serviço, Delegados de Ensino e Inspetores Escolares, designados pelo Secretário
da Educação e Saúde Pública, por proposta do Diretor Geral do Departamento.
   

**Parágrafo único** 
 - O Diretor Geral do Departamento de Educação poderá
designar elementos do magistério público para auxiliares da Banca Examinadora,
na fiscalização da prova escrita.
   

**Artigo 8.º** 
 - A Banca Examinadora publicará, até 31 de dezembro, a
classificação dos inscritos, na ordem decrescente dos pontos obtidos, de
conformidade com o artigo 7.º deste Regulamento, e marcará dia, hora e local
para a realização da prova escrita.
   

**Artigo 9.º** 
 - A prova escrita versará sobre tese de Educação e questões
de Administração Escolar, Estatística e Prática de Ensino.
   

**§ 1.º** 
 - A prova terá a duração máxima de
 
 3
 
 (três) horas, a contar do sorteio dos pontos.
   

**§ 2.º** 
 - Os papeis da prova
 
 escrita, devidamente
rubricados e distribuídos
 
 pela Comissão Examinadora, não poderão ser
assinados ou conter qualquer elemento de identificação, sob pena de nulidade.
Cada papel terá uma parte destacável, na qual, alem do nome do candidato,
conterá o mesmo número correspondente ao da prova, lançado pelo Presidente,
para efeito de identificação posterior ao julgamento.
   

**§ 3.º** 
 - Não será permitida a permanência no recinto de pessoas estranhas
à Banca Examinadora. Os candidatos somente poderão ausentar-se da sala
acompanhados por um membro da Comissão.
   

**§ 4.º** 
 - Será desclassificado o candidato que, por qualquer motivo, não
comparecer à prova escrita.
   

**Artigo 10** 
 - O programa para a prova escrita de Educação, Administração
Escolar, Estatística e Prática de Ensino, será organizado pelo Departamento de
Educação e somente poderá ser modificado com
 
 6
 
 (seis)
meses pelo menos de antecedência da realização do concurso.
   

**Artigo 11** 
 - Com base no programa a que se refere o artigo anterior, a
Banca Examinadora organizará 20 (vinte) questões de cada matéria e dará
conhecimento.
 

 ãos
 

 candidatos
48 (quarenta e oito) horas antes da realização da mesma.
   

**Parágrafo único** 
 - A prova escrita versará sobre uma questão de cada
matéria, sorteada no momento da sua realização, dentre as organizações nos
termos deste artigo.
   

**Artigo 12** 
 - A nota correspondente à prova escrita será a media
aritmética dos pontos que lhe forem atribuídos pelos
 
 3
 
 (três) membros da Banca Examinadora, graduada de 0 (zero) a 100 (cem) e
aproximada até décimos.
   

**Parágrafo único** 
 - Será inabilitado o candidato que na prova escrita não
obtiver a nota mínima de 50 (
 
 cinquenta
 
 ).
   

**Artigo 13** 
 - O julgamento da prova escrita deverá estar terminado até 10
(dez) dias após a sua realização, e o resultado, com a classificação dos
aprovados, será afixado no local do concurso e publicado pela Imprensa Oficial.
   

**Artigo 14** 
 - Serão computados:
   

**a)** 

 3
 
 (três) pontos ao candidato, casado ou
 
 viuvo
 
 , com filhos menores e ao que provar ser de arrimo de
família;
   

**b)** 
 mais um ponto por filho alem de 3 (três).
   

**Artigo 15** 
 - A classificação final dos candidatos será feita pela soma,
aproximada até décimos, dos seguintes elementos:
   

**a)** 
 pontos resultantes do julgamento dos títulos;
   

**b)** 
 pontos correspondentes à prova escrita;
   

**c)** 
 pontos apurados nos termos do artigo anterior.
   

**Artigo 16** 
 - O candidato aprovado que não houver logrado nomeação, poderá
inscrever-se em novos concursos, durante
 
 2
 
 (dois) anos
seguintes, com a nota da prova escrita que lhe foi atribuída no ano anterior,
renovando-se, porem, anualmente, os pontos mencionados no artigo 6.º deste
Regulamento.
   

**Artigo 17** 
 - De cada
 
 3
 
 (três) vagas de Diretoria
de Grupo Escolar de menos de 10 (dez) classes, na Capital, 2 (duas) serão
reservadas para remoção, devendo a outra ser provida por professor primário da
Capital, aprovado em concurso, e respeitada a ordem da classificação.
   

**Artigo 18** 
 - Os professores primários, com funções de Auxiliar de
Delegacia de Ensino e Auxiliar de Diretor de Grupo Escolar, poderão, desde que
contem pelo menos
 
 2
 
 (dois) anos de exercício nessas
funções e um (1) de regência de classe ou escola, inscrever-se no concurso para
Diretor, com os seguintes pontos:
   

 1 - 1,5 (um e cinco décimos) por mês até o máximo de 270 (duzentos e setenta),
correspondentes ao tempo de exercício contado em meses;
   

 2 - 200 (duzentos) correspondentes à promoção de alunos;
   

 3 - dias de comparecimento ao trabalho nos 2 (dois) último anos, divididos por
2 (dois), até o máximo de 220 (duzentos e vinte);
   

 4 - o total dessas parcelas será dividido por 10 (dez).
 

 DAS
REMOÇÕES DE DIRETOR DE GRUPO ESCOLAR
 

**Artigo
19**

 - Os Diretores
de Grupo Escolar poderão ser removidos, mediante concurso para as vagas
existentes até 31 de dezembro.
   

**Artigo 20** 
 - Os candidatos ao concurso de que trata o artigo anterior
serão inscritos mediante requerimento apresentado nas Delegacias de Ensino, de
1.º a 15 de dezembro, instruído com os seguintes documentos:
   

 1 - copia da ficha de exercício fornecida pela Diretoria Geral da Secretaria da
Educação e Saúde Pública;
   

 2 - boletim de merecimento, assinado pelo Inspetor Escolar do Distrito e visado
pelo Delegado do Ensino, avaliado em notas resultantes do questionário anexo,
relativo à eficiência e as iniciativas pré-escolares dos candidatos na direção
dos respectivos estabelecimentos;
   

 3 - títulos quaisquer, julgados relevantes ao ensino e Administração Pública.
   

**Parágrafo único** 
 - Não poderão inscrever-se os que não contarem 180
(cento e oitenta) dias de efetivo exercício no estabelecimento em cuja direção
se
 
 encontrarem
 
 .
   

**Artigo 21** 
 - Encerradas as inscrições as Delegacias do Ensino enviarão,
até o dia 20 (vinte) do mesmo mês, ao Presidente da Comissão de concurso, os
requerimentos acompanhados do quadro geral da classificação dos candidatos das
respectivas regiões, em ordem decrescente dos pontos obtidos, com as seguintes
notas:
   

 1 - nota de merecimento calculada da seguinte forma:
   

**a) -** 
 pontos obtidos pelo numero de respostas positivo aos itens de
boletim de merecimento, multiplicados por 2,4 (dois inteiros e quatro
 
 decimos
 
 );
   

**b) -** 
 pontos correspondentes ao numero de classes do grupo escolar que o
candidato estiver dirigindo;
   

**c) -** 
 soma dos totais apurados nos itens "a"\* e "b"
multiplicada por
 
 6
 
 |9 (seis nonos):
   

 2 - nota de antiguidade no cargo calculada da seguinte forma:
   

**a) -** 
 número de anos de efetivo exercício em Diretoria de grupo escolar,
até o máximo de 15 (quinze), multiplicado por 6,68 (seis inteiros e sessenta e
seis centésimos);
   

 3 - nota a que se refere o artigo 14 deste Regulamento;
   

 4 - 1 a 5 (um a cinco) pontos correspondentes a títulos quaisquer, julgados
relevantes ao ensino e á administração pública, dos quais nenhum terá valor
superior a 1 (um) ponto.
   

**Artigo 22** 
 - A comissão de concurso será constituída de
 
 3
 
 (três) membros, dos quais um será o presidente, escolhidos
entre Chefes de Serviço, Delegados de Ensino e Inspetores Escolares designados
pelo Secretário da Educação, por proposta do Diretor Geral do Departamento de
Educação.
   

**Artigo 23** 
 - A classificação final dos candidatos, na ordem decrescente
dos pontos obtidos, será feita pela comissão, devendo ser publicada até
 
 2
 
 de janeiro juntamente com a relação das Diretorias vagas e
o quadro de chamada para escolha.
   

**Artigo 24** 
 - A escolha, que poderá ser processado por procuração, será
feita pela ordem da classificação, perdendo o direito o candidato que deixar de
comparecer.
   

**§ 1.º** 
 - As vagas resultantes da escolha entrarão automaticamente em
concurso para os demais candidatos.
   

**§ 2.º** 
 - Depois de assinado o livro de escolha, não será permitida, a
qualquer titulo, a desistência pelo candidato.
   

**§ 3.º** 
 - Não haverá segunda chamada para o concurso de remoção.
   

**Artigo 25** 
 - É vedado ao candidato escolher estabelecimento onde tenha
parente seu até o segundo grau.
   

**Parágrafo único** 
 - A
 
 infringência
 
 do disposto
no presente artigo importará na remoção posterior do candidato para outro
estabelecimento de igual ou menor numero de classes.
   

**Artigo 26** 
 - Só é permitida remoção
 
 fóra
 
 do
concurso em virtude de sindicância ou processo administrativo, salvo nos casos
previstos nos artigos 25
 
 .,
 
 § único e 27.
 
 deste
 
 Regulamento.
   

**Parágrafo único** 
 - A remoção nos termos deste artigo será feita para
estabelecimento de igual ou menor número de classes.
   

**Artigo 27** 
 - Poderão ser concedidas remoções por permuta, entre Diretores
de grupo escolar que contarem mais de 200 (duzentos) dias de efetivo exercício
nos respectivos estabelecimentos.
   

**Parágrafo único** 
 - As permutas só poderão ser feitas entre Diretores de
estabelecimentos de igual número de classes, e durante o período de férias de
verão.
 

 DO
PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR ESCOLAR
 

**Artigo
28**

 - Os
Inspetores Escolares, incumbidos de funções técnicas, serão distribuídos pelas
Delegacias de Ensino, pelo Secretário da Educação e Saúde Pública, que lhes
fixará as respectivas sedes.
   

**Artigo 29** 
 - Os cargos de Inspetor Escolar serão providos mediante
concurso de títulos entre Diretores de Grupo Escolar, com mais de
 
 6
 
 (seis) anos de efetiva direção.
   

**Artigo 30** 
 - Para as vagas que se verificarem, o Departamento de Educação
fará
 
 públicas
 
 , dentro de 10 (dez) dias, edital para o
seu provimento.
   

**Artigo 31** 
 - A inscrição será feita nas Delegacias do Ensino, mediante
requerimento dirigido ao Diretor Geral do Departamento de Educação, acompanhado
dos seguintes documentos:
   

 1 - cópia da ficha de exercício fornecida pela Diretoria Geral da Secretaria da
Educação e Saúde Pública;
   

 2 - atestados fornecidos pelos Delegados de Ensino, comprovantes do numero de
classes dos grupos escolares dirigidos pelo candidato, nos últimos
 
 6
 
 (seis) anos.
   

 3 - títulos quaisquer julgados relevantes ao ensino e a Administração Pública.
   

**Artigo 32** 
 - A comissão de concurso será constituída de
 
 3
 
 (três) membros, um dos quais será o Presidente, escolhidos
entre os Chefes de Serviço e Delegados de Ensino, designados pelo Secretário da
Educação e por proposta do Diretor Geral do Departamento de Educação.
   

**Artigo 33** 
 - Os pontos para classificação dos candidatos serão computados
do seguinte modo:
   

 1 - Nota de merecimento calculada da seguinte
 
 fórma
 
 :
   

**a) -** 
 pontos obtidos pelo numero de respostas positivas aos itens de
boletim de merecimento, multiplicados por 2,4 (dois inteiros e quatro décimos);
   

**b) -** 
 pontos obtidos pela média aritmética do total das classes dos
grupos escolares dirigidos pelos candidatos nos últimos
 
 6
 
 (seis) anos, desprezadas as frações contando-se 1 (um) ponto por classe até o
máximo de 40 (quarenta);
   

**c) -** 
 soma dos totais apurados nos itens "a" e "b"
multiplicada por 6,9 (seis nonos).
   

 2 - nota de antiguidade no cargo calculada da seguinte forma:
   

**a) -** 
 número de anos de efetivo exercício em Diretoria de grupo escolar,
até o máximo de 15 (quinze) multiplicado por 6,66 (seis inteiros e sessenta e
seis centésimos);
   

**b)** 
**-** 
 multiplicação do resultado obtido na alínea "a"
pelo coeficiente 3/9 (três nonos);
   

 3 - nota a que se refere o artigo
 
 14.
 
 ° deste
Regulamento;
   

 4 - 1 a 5 (um a cinco) pontos correspondentes a títulos quaisquer julgados
relevantes ao Ensino e à Administração Pública, dos quais nenhum terá valor
superior a 1 (um) ponto.
   

**Artigo 34** 
 - Será considerado inabilitado o candidato que não obtiver na
classificação final o mínimo de 50 (
 
 cinquenta
 
 )
pontos.
   

**Artigo 35** 
 - Concluídos os trabalhos, a Comissão apresentará, em
relatório, circunstanciado, ao Diretor Geral do Departamento de Educação, a
classificação dos candidatos inscritos.
   

**Artigo 36** 
 - O Diretor Geral do Departamento de Educação submeterá ao
Secretário da Educação e Saúde Pública uma lista com os nomes dos três (3)
primeiros classificados, para efeito de nomeação.
   

**Parágrafo único** 
 - O candidato cujo nome figurar em
 
 3
 
 (três) listas consecutivas terá seu direito assegurado à nomeação.
 

 DO
PROVIMENTO DO CARGO DE DELEGADO DE ENSINO
 

**Artigo
37**

 - Os
Delegados de Ensino, incumbidos de funções técnicas e administrativas, e
responsáveis imediatos pelos serviços de sua região, servirão nas Delegacias
que o Secretário da Educação e Saúde Pública
 
 designar
 
 .
   

**Artigo 38** 
 - Para as vagas que se verificarem, o Departamento de Educação
fará publicar, dentro de
 
 10 (dez) dias, edital
 
 para o
seu provimento.
   

**Artigo 39** 
 - O Secretário da Educação, por proposta do Diretor Geral do
Departamento, designará uma comissão, composta de
 
 1
 
 (um) Presidente e mais 2 (dois) membros, escolhidos entre os Chefes de Serviço
e os Delegados de Ensino, para a classificação dos candidatos.
   

**Artigo 40.** 
 - A inscrição será feita no Departamento de Educação,
mediante requerimento dirigido ao Diretor Geral, instruído com os seguintes
documentos:
   

 1 - cópia da ficha de exercício fornecida pela Diretoria Geral da Secretaria da
Educação e Saúde Pública;
   

 2 - quaisquer títulos julgados relevantes ao ensino ou a Administração Pública.
   

**Artigo 41** 
 - A classificação dos candidatos obedecerá ao seguinte
critério:
   

**a) -** 
 tempo de efetivo exercício no cargo de Inspetor, contando-se 10
(dez) pontos por ano até o máximo de 10 (dez) anos, desprezadas as frações;
   

**b) -** 
 merecimento do candidato, atribuído por notas de
 
 0
 
 (zero) a 100 (cem), graduadas de 4 (quatro, em 4 (quatro), dadas de acordo com
o boletim anexo, pelo Delegado do Ensino e confirmadas pelo Diretor Geral do
Departamento de Educação.
   

**§ 1.°** 
 - A nota para classificação dos candidatos será obtida multiplicando-se
o total dos pontos alcançados na alínea "a" por 3,9 (três nonos), e
na alínea "b" por 6,9 (seis nonos).
   

**§ 2.°** 
 - A soma será acrescida de 1 a 5 (um a cinco) pontos,
correspondentes aos títulos apresentados, dos quais nenhum terá valor superior
a 1 (um) ponto.
   

**Artigo 42** 
 - Será considerado inabilitado o candidato que não obtiver na
classificação final o mínimo de 70 (setenta) pontos.
   

**Artigo 43** 
 - Concluídos os trabalhos, a Comissão apresentará ao Diretor
Geral do Departamento de Educação, em relatório circunstanciado, a
classificação dos candidatos.
   

**Artigo 44** 
 - O Diretor Geral do Departamento de Educação submeterá ao
Secretário da Educação e Saúde Pública uma com os nomes dos 3 (três) primeiros
classificados, para efeito de nomeação.
   

**Parágrafo único** 
 - O candidato cujo nome figurar em 3 (três) listas
consecutivas assegurado o seu direito à nomeação.
 

 DAS
SUBSTITUIÇÕES DE DIRETOR DO GRUPO ESCOLAR, INSPETOR ESCOLAR E DELEGADO DE
ENSINO
 

**Artigo
45**

 - Em
seus impedimentos, os Diretores de grupos escolares, serão substituídos:
   

**a) -** 
 nas faltas ocasionais, pelos auxiliares, alternadamente, ou se não
houver, por um professor primário do estabelecimento;
   

**b) -** 
 nos casos de licença, pelos mesmos, ou, quando convier, por outro
diretor de grupo escolar, designado pelo Secretário da Educação e Saúde
Pública, mediante proposta do Diretor Geral do Departamento de Educação.
   

**§
 
 1.
 
 °** 
 - O substituto perceberá, alem de seu
vencimento, a gratificação correspondente ao numero de classes do
estabelecimento.
   

**§
 
 2.
 
 °** 
 - Os períodos de substituição dos
auxiliares e professores primários serão considerados como de funções docentes
para o efeito do artigo 50, do Decreto-Lei n. 12.427, de 23-12-41.
   

**Artigo 46** 
 - Nos casos de vacância do cargo ou de criação de grupo
escolar, caberá a direção do estabelecimento a um de seus professores
primários, ou a outro diretor designado para exercê-la pelo Secretário da
Educação e Saúde Pública, mediante proposta do Diretor Geral do Departamento de
Educação, enquanto não se der o provimento efetivo, na forma deste Regulamento.
   

**Artigo 47** 
 - Os Inspetores Escolares serão substituídos, em seus
impedimentos, por diretores de grupos escolares, designados pelo Secretário da
Educação e Saúde Pública, por proposta do Diretor Geral do Departamento de
Educação.
   

**Artigo 48** 
 - Os Delegados de Ensino serão substituídos, em seus
impedimentos, por inspetores escolares designados pelo Secretário da Educação e
Saúde Pública, por proposta do Diretor Geral do Departamento de Educação.
   

**Parágrafo único** 
 - Em seus impedimentos eventuais, serão os Delegados de
Ensino substituídos por inspetores escolares de sua indicação.
   

  

 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   

  

**Artigo 49** 
 - No corrente ano, o Departamento de Educação publicará,
dentro de
 
 8
 
 (oito) dias, a contar da publicação deste
Regulamento, editais para o provimento das vagas existentes de Delegado de
ensino e inspetor Escolar.
   

**Artigo 50** 
 - Os candidatos aos cargos de Delegado de Ensino e de Inspetor
Escolar que venham exercendo as funções desses cargos, anteriormente a
expedição do Decreto-Lei n. 16.085, de 14 de setembro de 1946, terão mais um
ponto por mês de exercício nos respectivos cargos, para efeito do que dispõem
os artigos 41 e 33 deste Regulamento. 
 

**§
único**

 -
Os pontos alcançados de conformidade com
 
 êste
 
 artigo
serão multiplicados por 0,3 (três décimos) e acrescidos aos pontos obtidos na
forma
 
 dêste
 
 Regulamento, desprezadas as frações.
 

**Artigo
51**

 - O
boletim de merecimento do inspetor escolar que vem exercendo as funções de
Delegado do Ensino
 
 , será
 
 preenchido pelo Diretor Geral
do Departamento de Educação.
   

**Artigo 52** 
 - Para preenchimento das vagas, atualmente existentes de
Delegado do Ensino e Inspetor Escolar, o Diretor Geral do Departamento de
Educação encaminhara, ao Secretário da Educação e Saúde Pública uma lista
contendo os nomes de todos os candidatos que tenham sido habilitados nos termos
deste Regulamento, para efeito
 
 cte
 
 nomeação.
   

**Artigo 53** 
 - 8 (oito) dias após a publicação deste Regulamento, o Diretor
Geral do Departamento de Educação publicará edital para
 
 o
concursos
 
 de remoção de Diretores de grupos escolares.
   

**Artigo 54** 
 - Os Diretores de grupos escolares classificados no concurso
realizado em 1945 e
 
 ja
 
 aproveitados, ficam isentos da
exigência para inscrição no concurso de remoção, estabelecida no parágrafo
único do artigo
 
 20.
 
 °, deste Regulamento.
   

**Artigo 55** 
 - Os Diretores de grupo escolar que exerciam funções de
Secretários de Delegacias de Ensino, encarregados do Serviço da Biblioteca e
Auxiliares das extintas Assistências Técnicas do Departamento de Educação,
poderão inscrever-se no concurso de remoção de Diretores, computando-se na
contagem dos pontos, os seguintes elementos:
   

 1 - merecimento, avaliado de
 
 1
 
 (um) a 100 (cem),
atribuído pelos seus superiores hierárquicos;
   

 2 - tempo de efetivo exercício no cargo, calculado na forma do artigo 21.°,
deste Regulamento,
   

**Artigo 56** 
 - Terminado o concurso de remoção de Diretores de grupo
escolar serão chamados para preenchimento das vagas restantes, os professores
primários referidos no artigo 9.° do Decreto-Lei n. 16.085, de 14 de setembro
de 1946.
   

**Artigo 57** 
 - Dentro de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
Regulamento.
 
 o
 
 Departamento de Educação publicará o
programa de que trata o artigo 10.° que servirá de base a organização do
primeiro concurso a realizar-se.
   

**Artigo 58** 
 - As dúvidas e os casos omissos, suscitados na execução deste
Regulamento, serão resolvidos pela Secretaria da Educação e Saúde Pública.
   

**Artigo 59** 
 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e
 

  
 

 Saúde Pública do Estado de São Paulo.
 

 (a.) Dr.
 
 Plinio
 
 Caiado de Castro
 

**ANEXO N. 1**

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA
 

  

  

 Departamento de Educação
 

  

  

 ANO DE 194...
 

 BOLETIM DE MERECIMENTO DE DIRETORES DE GRUPO ESCOLAR
 

  

 Delegacia de Ensino
 
 de ...
 
 ................................
   

 Candidato ...
 
 .............................................
   

 Diretor do Grupo
 
 Escolar ...
 
 ..............................
   

 Atualmente no cargo
 
 de ...
 
 ................................
 

 INFORMAÇÕES
 

 1 - O
candidato dedica-se exclusivamente à sua tarefa profissional? - Sim - Não.
   

 2 - Traz rigorosamente em dia e em ordem a escrituração do estabelecimento e
atende com presteza ao serviço de correspondência? - Sim - Não.
   

 3 - Cumpre fielmente as instruções baixadas pelas autoridades do ensino? - Sim
- Não.
   

 4 -
 
 Mantem-se
 
 ao corrente da legislação escolar na
parte que se entende com as suas funções? - Sim - Não.
   

 5 - Zela pelo asseio e conservação do prédio escolar e cuida com igual
interesse do mobiliário escolar e material didático? - Sim - Não.
   

 6 -
 
 Mantem-se
 
 em permanente contacto com as classes?
- Sim - Não. 
   

 7 - Acompanha com especial atenção o desenvolvimento do programa escolar,
velando pela sua observância no que respeita à extensão e distribuição das
matérias? - Sim - Não.
   

 8 - Dispensa especial
 
 interêsse
 
 aos trabalhos
educativos de caráter cívico e moral? - Sim - Não.
   

 9 - Consegue pela sua ação pessoal a cooperação dos pais e do meio social para
a consecução das finalidades da escola? - Sim - Não.
   

 10 - Esforça-se por desenvolver entre os professores o espírito e o habito de
cooperação, para maior unidade do ensino? - Sim - Não. 
   

 11 - Presta aos elementos docentes a necessária assistência técnica por meio de
palestras pedagógicas e orientação individual? - Sim - Não.
   

 12 -
 
 Mantem
 
 o estabelecimento serviço eficiente de
assistência econômica aos alunos? - Sim - Não.
   

 13 - Cumpre regularmente as instruções oficiais a respeito das exposições de
trabalhos manuais e gráficos? - Sim - Não.
   

 14 -
 
 Mantem
 
 o estabelecimento serviço de assistência
médico dentária? - Sim - Não.
   

 15 -
 
 Mantem
 
 o estabelecimento serviço eficiente de
alimentação? - Sim - Não.
   

 16 - Conta o estabelecimento com biblioteca infantil e pedagógica? - Sim - Não.
   

 17 - Tem demonstrado espírito de iniciativa através de realizações concretas em
benefício da escola e do ensino? - Sim - Não.
   

 18 -
 
 Mantem
 
 o estabelecimento jornal escolar? Sim -
Não.
   

 19 - Recomenda-se o candidato pelo trato com seus auxiliares e com os alunos? -
Sim - Não.
   

 20 - A matricula final mínima foi de trinta e cinco (35) alunos por classe, no
último ano? - Sim - Não.
   

 21 - A porcentagem de
 
 frequência
 
 de alunos foi, no
mínimo, de noventa por cento (90%), no último ano? - Sim - Não.
   

 22 - Prestigia e colabora em todas as campanhas educativas promovidas pelo
Departamento de Educação ou pela Delegacia de Ensino? - Sim - Não.
   

 23 - É satisfatória a disciplina do estabelecimento? - Sim - Não.
   

 24 - Conta o estabelecimento com orfeão escolar? - Sim - Não.
   

 25 - O candidato
 
 mantem
 
 peculiar interesse pela sua
cultura geral e particularmente pela sua cultura pedagógica? - Sim - Não.
   

 (Estas informações são dadas sob responsabilidade dos cargos das autoridades
que subscrevem o presente boletim).
   

  

 RESUMO:
   

  

 Soma dos pontos
 
 obtidos ...
 
 ................
 
 pontos
 
  

 Pontos por número de classes
 
 .................
 
 pontos
 
  
 
  
   

                      
                     
             ...............pontos
 

 ...................
 

 , de ...............
 
 de
 
 194.... 
 

  
 

 O Inspetor
Escolar
 
  
 
       
        O Delegado do Ensino
 

 NOTA: - Cada item
 
 vale ...
 
 ..............
2,4 pontos 
   

 Cada classe de
 
 grupo ...
 
 ................ 1,0 pontos
 

**ANEXO N. 2**

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA
 

  

  

 Departamento de Educação
 

  

  

 ANO DE 194...
 

 BOLETIM DE MERECIMENTO DE INSPETORES ESCOLARES
 

 Delegacia do Ensino
 
 de ...
 
 ..........................
   

 Candidato ...
 
 .......................................
   

 Diretor do Grupo
 
 Escolar ...
 
 .........................
   

 Atualmente no cargo
 
 de ...
 
 ........................
 

 INFORMAÇÕES
 

 1 -
Colabora eficientemente nas campanhas educativas promovidas pelo Departamento
de Educação ou pela Delegacia de Ensino?
   

 2 - Consegue desenvolver entre professores e diretores o espírito e o hábito
 
 do cooperação
 
 , para maior unidade do ensino?
   

 3 - Dispensa especial interesse aos trabalhos educativos de caráter cívico ou
moral?
   

 4 - Impõe-se perante seus colegas pela sua cultura geral e particularmente,
pela sua cultura pedagógica?
   

 5 - Orienta diretores e professores no trabalho educativo, estimulando-os e
assistindo-os na aplicação de métodos de ensino, bem como sugerindo ou
efetuando demonstrações e experiências?
   

 6 - Demonstra espírito de iniciativa através de realizações concretas em
benefício da escola e do ensino?
   

 7 - Acompanha com
 
 interêsse
 
 os trabalhos nos
estabelecimentos de ensino municipais e particulares?
   

 8 - Preside com regularidade e eficiência as reuniões pedagógicas mensais?
   

 9 - Acompanha com especial atenção o desenvolvimento do programa escolar nas
unidades de seu distrito?
   

 10 - Consegue pela sua ação pessoal formar em seu distrito um ambiente de
interesse e entusiasmo pela causa do ensino?
   

 11 - Esforça-se no sentido de conseguir no seu distrito maior rendimento
escolar, especialmente quanto à alfabetização?
   

 12 - Colabora ativamente no desenvolvimento das instituições auxiliares da
escola?
   

 13 - Cumpre e faz cumprir satisfatoriamente as leis e regulamentos, bem como as
determinações de seus superiores hierárquicos?
   

 14 - Tem cooperado na elaboração de leis, regulamentos e instruções por
designação do Departamento de Educação?
   

 15 - Esforça-se no sentido de conseguir matricula e
 
 frequência
 
 legais nas escolas de seu distrito, procurando conhecer as causas
desfavoráveis, a fim de remover-lhe os efeitos?
   

 16 - Tem observado as exigências legais na localização de escolas isoladas ou
criação de grupos escolares?
   

 17 - Recomenda-se pelo trato com os professores e diretores?
   

 18 - Vela pela
 
 higiêne
 
 das instalações escolares,
assim como por tudo quanto na vida escolar possa influir sobre a saúde dos
alunos?
   

 19 - Visita assiduamente as unidades escolares de seu distrito?
   

 20 - Executa trabalhos de pesquisas sobre os núcleos que necessitam de escolas?
   

 21 - Tem realizado sindicâncias ou averiguações por determinação superior ou
por
 
 iniciativa própria e agido com imparcialidade e prudência
nos termos da lei e regulamentos vigentes
 
 ?
   

 22 - Tem atuado como membro de comissões de concurso de remoção ou de ingresso
de professores ou diretores de grupo escolar, na Capital ou
 
 nas
Delegacia
 
 de Ensino?
   

 23 - Tem recebido incumbências de confiança do Departamento de Educação ou da
Secretaria da Educação?
   

 24 - Suas informações são claras, precisas e firmadas em dispositivos legais?
   

 25 - É expedido na devolução dos processos que lhe são despachados para
informar, bem como na entrega de mapas, fichas e demais papeis relativos ao
movimento de seu distrito?
   

  

 OBSERVAÇÃO: -
 
 Êste
 
 Boletim deve ser encaminhado ao
Departamento de Educação juntamente com um Relatório circunstanciado,
fundamentando os julgamentos feitos em cada item.
 

 ...............
 

 de
 
 ..................de 194....
 

 Delegado
do Ensino
 

 Diretor
Geral do Departamento de Educação
 

**DECRETO
N. 16.205, DE 17 DE OUTUBRO DE 1946**

 RETIFICAÇÕES 
 

 No regulamento do decreto-lei n. 16.085, de
14 de setembro de 1946:
 

 No
artigo 3.º - letra "p" - Onde se lê: "... ou direção da União,
de outros Estados ou dos Municípios, com prévia e..."
   

 Leia-se: - "... ou direção da União, de outros Estados ou Municípios, com
prévia e..."
 

 No
artigo 7.º - Onde se lê: - "... por proposta do Diretor Geral do
Departamento."
   

 Leia-se: - "... por proposta do Diretor Geral do Departamento de
Educação."
 

 No
artigo 9.º - § 2.º - Onde se lê: - "... poderão ser assinados ou
conter
 
 qualquer elementos
 
 de identificação,"
   

 Leia-se: - "... poderão ser assinados ou conter qualquer outro elemento de
identificação,..."
 

 Leia-se
da seguinte forma o artigo 16 - "O Candidato aprovado que não houver
logrado nomeação, poderá inscrever-se em novos concursos, durante os
 
 2
 
 (dois) anos seguintes, com a nota da prova escrita que lhe
foi atribuída no ano anterior, mediante declaração expressa no requerimento de
inscrição, renovando-se, porém, anualmente, os pontos mencionados no artigo 6.º
deste Regulamento."
 

 No
artigo 18 - item
 
 1
 
 - Onde se lê: - "1 - 1,5 (um e
cinco décimos) por mês até o máximo..."
   

 Leia.se: - "1 - 1,5 (um inteiro e cinco décimos) por mês até o
máximo..."
 

 No
artigo 21 - item
 
 2
 
 - letra "a" - 
   

 Onde se lê: "a) - número do anos de efetivo exercício em Diretoria de
Grupo Escolar, até o máximo de 15 (quinze), multiplicado por 6,66 (seis
inteiros e sessenta e seis centésimos); "
   

 Leia-se: - "a) - número de anos de efetivo exercício em Diretoria de Grupo
Escolar, até o máximo de 15 (quinze), multiplicado por 6,66 (seis inteiros e
sessenta e seis centésimos);
   

 b) - multiplicação do resultado obtido na
 
 alinea
 
 "a" pelo coeficiente 3/9 (três nonos);"
 

 No
artigo 26 - Onde se lê: - "em virtude de sindicância ou processo
administrativo, salvo nos casos..."
   

 Leia-se: - "em virtude de sindicância ou processo administrativo, salvo
nos casos..."
 

 No
artigo 30 - Onde se lê: - "...
 
 fará públicas,
 
 dentro de 10 (dez) dias, edital..."
   

 Leia-se: - " ... fará publicar, dentro de 10 (dez) dias, edital..."
 

 No
artigo 33 - letra "b" - Onde se lê: -
 
 "
 
 ..
das classes dos grupos
 
 esclares
 
 dirigidos pelos
candidatos..."
   

 Leia-se: - "... das classes dos grupos escolares dirigidos
 
 polos
 
 candidatos..."
 

 No
artigo 33 - item
 
 3
 
 - Onde se lê: - "3 - nota a
que se
 
 refer
 
 o artigo 14.º deste
Regulamento;" 
   

 Leia-se: - "3 - nota a que se refere o artigo 14.º deste
Regulamento;"
 

 Acrescentar
depois do artigo 50, o seguinte:
   

**"** 

**§ único** 
 - Os pontos alcançados de
conformidade com
 
 êste
 
 artigo serão multiplicados por
0,3 (três décimos) e acrescidos aos pontos obtidos na forma
 
 dêste
 
 Regulamento, desprezadas as frações."
 

 Leia-se
da seguinte forma o artigo 54 - "Os Diretores de grupos escolares,
classificados no concurso realizado em 1945 e já aproveitados, ficam isentos da
exigência estabelecida no § único do artigo 20.º deste Regulamento."
 

 No
artigo 55 - item
 
 1
 
 - Onde se lê: - "1
merecimento, avaliado de 1 (um) a 100 (cem),
 
 atribuido
 
 pelos seus..."
   

 Leia-se: - "1 - merecimento, de 1 a 100 (um a cem),
 
 atribuido
 
 pelos seus..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16205-17.10.1946.html