# Decreto nº 29.132, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre subvenção às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.132, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 2.160.129,00 (Dois milhões, cento e sessenta mil, cento e
vinte e nove cruzados) às seguintes instituições
assistenciais:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílio e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.
 

 DECRETO N. 29.132, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º -
   

 1. DR .I - GRANDE SÃO PAULO
   

 a. CAPITAL/SUL
   

 2. Ordem Auxiliadora das Senhoras...
   

 onde se lê: em Santo André, na DR-1 - Grande Sã Paulo-SUL...
   

 leia-se: em Santo André, na DR-1 - Grande São Paulo-SUL...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29132-07.11.1988.html