# Lei nº 4.062, de 06/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Alimentação" a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.

## Texto Completo
LEI N. 4.062, DE 6 DE JUNHO DE 1984
 

 Institui o "Dia da Alimentação"
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituído o "Dia da Alimentação", a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Nelson Mancini Nicolau
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4062-06.06.1984.html