# Lei nº 490, de 05/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Manuel Augusto Pirajá da Silva" ao Centro de Saúde de São Caetano do Sul.

## Texto Completo
LEI N. 490, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1974
 

 Dá a
denominação de "Dr. Manoel Augusto Pirajá da
Silva" ao Centro de Saúde de São Caetano do Sul
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Manoel Augusto Pirajá da Silva" o Centro de Saúde de São Caetano do Sul.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Getúlio Lima Júnior
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 5 de novembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-490-05.11.1974.html