# Decreto nº 2.055, de 13/05/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JESUÍNO ANTONIO PIRES PAES DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.055, DE 13 DE MAIO DE 1911
 

 Perdôa o sentenciado Jesuino Antonio Paes do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 36, n.5, da Constituição do Estado, resolve perdôar o
sentenciado Jesuino Antonio Paes do resto da pena de dez annos e seis
mezes de prisão cellular, a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Campinas, em sessão de 10 de Setembro de 1904.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de Maio de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2055-13.05.1911.html