# Lei nº 7.303, de 26/10/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "DR. MÁRIO DOS SANTOS MENEZES" O PAMS DE SÃO PEDRO

## Texto Completo
LEI N. 7.303, DE 26 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Denomina Dr. Mario dos Santos Menezes o PAMS de São Pedro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Dr. Mario dos Santos Menezes o PAMS de São Pedro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1962. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir da Silva Prado, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-7303-26.10.1962.html