# Decreto nº 21.375, de 07/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE ALFREDO GUEDES E LENÇÓIS PAULISTA, MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, COMARCA DE AGUDOS, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.375, DE 7 DE MAIO DE 1952
 

 Dispõe sôbre desapropriação de
imóveis situados nos distritos de Alfredo Guedes e Lençois Paulista,
município de Lençois Paulista, comarca de Agudos, necessários a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe confere o artigo 43
alinea "a", da Constituição do Estado combinado com os artigos 2.º e
6.º do decreto-lei Federal n. 3 .365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade publica, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com benfeitorias,
situadas nos distritos de Alfredo Guedes e Lençois Paulista, município
de Lençois Paulista, comarca de Agudos necessarias aos serviços de
melhoramentos da linha do Ramal de Bauru, da Estrada de Ferro
Sorocabana no trecho compreeendido entre as estaçoes ferroviaras de
Lençois Paulista e Alfredo Guedes, constantes das plantas da mesma
Estrada que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Sr Secretário
da Viação e Obras Publicas, a saber:
   

 1 - Uma faixa de terreno com a área de 8.360 m2 (oito mil trezentos e
sessenta metros quadrados) situada entre as estacas 17 -|- 0,00 e 29
-|- 3,30 da locação, que consta pertencer a Romeu Breda e descrita na
planta SD . 214.
   

 2 - Uma faixa de terreno com a area de 641.25 m2 (seiscentos e quarenta
e um metros e vinte e cinco decimetros quadrados) situada entre as
estacas 29 -|- 3.30 e 30 -|- 5,00 da locação, que consta pertencer a
Francisco Capelo e descrita na planta SD 215
   

 3 - Uma faixa de terreno com a área de 1.404 m3 (um mil quatrocentos e
quatro metros quadrados).situada entre as estacas 30 -|- 12.00 e 33 -|-
3,80 da locação que consta pertencer a Elias Rocha e descrita na planta
SD. 216
   

 4 - Uma faixa de terreno com a irea de 3.627.00 m2 (tres mil seiscentos
e vinte e sete metros e cincoenta decimetros quadrados, situada entre
as estacas 33 -|- 3,80 e 37 + 9,00 da locação que consta pertencer a
Antonio Batista e descrita na planta SD. 217.
   

 5 - Uma faixa ae terreno com a área de 8.700 m2 (oito mil e setecentos
metros quadrados), situada entre as estacas 37 + 16.00 e 49 + 2,50 da
locação, que consta pertencer a João Bento Filho e descrita na planta
SD 222.
   

 6 - Uma faixa de terreno com a área de 10.748,70 m2 (dez mil setecentos
e quarenta e oito metros e setenta decimetros quadrados), situada entre
as estacas 50 + 11,70 e 63 + 11,30 da locação, que consta pertencer a
Andre Brasílio e descrita na planta SD. 218.
   

 7 - Uma faixa de terreno com a área de 9.090 m2 (nove mil e noventa
metros quadrados), situada entre as estacas 63 + 11.30 e 71 + 5,00 da
locação, que consta pertencer a Felicio Freso e descrita na planta SD.
219.
   

 8 - Uma faixa de terreno com a área de 23.733 m2 (vinte e três mil
setecentos e trinta e três metros quadrados) situada entre as estacas
71+ 5,00 e 93 + 6.60 da locação, que consta pertencer a Luiz Boso
e descrita na planta SD. 220
   

 9 - Uma faixa de terreno com a área de 23.612,25 m2 (vinte e três mil
seiscentos e doze metros e vinte e cinco decimetros quadrados), situada
entre as estacas 93 + 6,60 e 125 + 17,00 da locação que consta
pertencer a José Boso e descrita na planta SD. 221.
   

 10 - Uma faixa de terreno com a área de 16.410 m2 (dezesseis mil
quatrocentos e dez metros quadrados) situada entre as estacas
129 + 18.00 e 149 + 5,50 da locação, que consta pertencer a Natale
Andreoli e descrita na planta SD. 223.
   

 11 - Uma faixa de terreno com a área de 10.245 m2 (dez mil duzentos e
quarenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 149 + 5,50
e 166 + 18,00 da locação, que consta pertencer a Angelo Leopoldo e
Irmãos Pacola e descrita na planta SD . 224.
   

 12 - Uma faixa de terreno com a área de 4.560 m2 (quatro mil quinhentos
e sessenta metros quadrados), si- tuada entre as estacas 166 + 18,00 e
174 + 9,00 da locação, que consta pertencer a Carlos Pacola e Filho e
descrita na planta SD. 225.
   

 13 - Uma taxa de terreno com a área de 17.070 m2 (dezessete mil e
setenta metros quadrados), situada entre as estacas 174 + 9.00 e 203 +
19,00 da locação, que consta pertencer a Angelo Leopoldo e Irmãos
Pacola e descrita na planta SD. 226.
   

 14 - Uma faixa de terreno com a área de 4.755 m2 (quatro mil setecentos
e cincoenta e cinco metros quadrados) situada entre as estacas 203 +
19,00 e 212 + 0,00 da locação que consta pertencer a José Sebastião
Oliveira e descrita na planta SD. 227
   

 15 - Uma faixa de terreno com a área de 6.240m2 (seis mil duzentos e
quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 212 + 0 00 e 222 +
8,00 da locação, que consta pertencer a Angelo Panico e descrita na
planta SD. 228.
   

 16 - Uma faixa de terreno com a área de 32.250 m2 (trinta e dois mil
duzentos e cincoenta metros quadrados), situada entre as estacas 222 +
8.00 e 276 + 8,00 da locação, que consta pertencer a Germano Tucurelli
e descrita na planta SD. 229.
   

 17 - Uma faixa de terreno com a área de 8.345 m2 (oito mil trezentos e
quarenta e cinco metros quadrados), situada entre e as estacas 276
+  8.00 e 290 + 8,50 da locação, que consta pertencer a Angelo
Zacharias e descrita na planta SD. 232.
   

 18 - Uma faixa de terreno com a área de 10.275 m2 (dez mil duzentos e
setenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 290 + 8,50
e 307 + 10,50 da locação, que consta pertencer a João Vagula e descrita
na planta SD. 230.
   

 19 - Uma faixa de terreno com a área de 38.600 m2 (trinta e oito mil e
seiscentos metros quadrados), situada entie as estacas 307 + 10 50 e
365 + 12 00 da locação, que consta pertencer a Angelo Zacharias e
descrita na planta SD. 231.
   

 20 - Uma faixa de terreno com a área de 7.676 m2 (sete mil seiscentos e
setenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 307 + 10,50
e 317 + 14,20 da locação que consta pertencer a Adib Maluf e descrita
na planta SD 233.
   

 21 - Uma faixa de terreno com a área de 11.600 m2 (onze mil e
seiscentos metros quadrados) situada entre as estacas 365 + 12.00 e 375
+ 16.00 da locação, que consta pertencer a Adib Maluf e descrita na
planta SD 206.
   

 22 - Uma faixa de terreno com a área de 55.410 m2 (cincoenta e cinco
mil quatrocentos e dez metros quadrados), situada entre as estacas 375
+ 16,00 e 432 + 3,80 da locação que consta pertencer a João Garparini e
outros e descrita na planta SD. 207.
   

 23 - Uma faixa de terreno com a área de 12.037 m2 (doze mil e oienta e
sete metros quadrados) situada entre as estacas 432 + 3,80 e 453 - 5,20
da locação, que consta pertencer a Antonio Lourenço e descrita na
planta SD. 245.
   

 24 - Uma faixa de terreno com a área de 17.491 m2 (dezessete mil
quatrocentos e noventa e um metros quadrados) , situada entre as
estacas 454 + 1,00 e 473 + 15,00 da locação que consta pertencer a João
Gasparini e outros crita na planta SD 307.
   

**Artigo 2.º** 
 - As desapropriações de que trata o artigo anterior
são declaradas de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 ao
Decreto-lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n 321.8.61.2.271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.
 

 DECRETO N. 21.375, DE 7 DE MAIO DE 1952
 

 Dispõe sôbre desapropriação de
imóveis situados nos distritos de Alfredo Guedes e Lençoís Paulista
município de Lençoís Paulista, comarca de Agudos, necessários a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 Retificações
 
  

  

 No artigo 1.º, item 4, onde se lê:
   

 "Uma faixa de terreno com a Área de 3.627,00 m2";
   

 leia-se:
   

 "Uma faixa de terreno com a área de 3.827,50 m2".
   

 No mesmo artigo, item 22, onde se lê:
   

 "... que consta pertencer a João Garparini e outros e descrita na planta SD 207";
   

 leia-se:
   

 "... que consta pertencer a João Gasparini e outros e descrita na planta SD 207".
   

 Ainda no mesmo artigo, Item 24, elide se lê:
   

 "... que consta pertencer a João Gasparini e outros crita na planta SD 307";
   

 leia-se:
   

 "... que consta pertencer a Zeferino Ribeiro e descrita na planta SD 07".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21375-07.05.1952.html