# Decreto nº 41.381, de 02/12/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 41.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo no uso de
suas atribuições legais 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$
8.165.070.00 (Oito milhões cento e sessenta e cinco mil e
setenta reais) suplementar ao orçamento da Secretaria da
Saúde observando se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional Programática conforme
a Tabela I em anexo
   

**Artigo 2 º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso III do §
1.º, do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de
março de 1964 de conformidade com a legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo
I. de que trata o artigo 2.º do Decreto n.º 40.625 de 5 de
janeiro de 1996 de conformidade com a Tabela 2 em anexo
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes 2 de dezembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica aos 2 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41381-02.12.1996.html