# Lei nº 11.210, de 19/07/2002

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.210, DE 19 DE JULHO DE 2002

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 ( PL 839/2001 - Rodolfo Costa e Silva)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação de Assistência e Orientação à Criança e ao Adolescente “Caminhando Juntos”, com sede em Salesópolis.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 2002.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de julho de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11210-19.07.2002.html