# Decreto nº 33.892, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.892, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 586.400,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e quatrocentos
cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas, atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública: 
   

 FÔRÇA PÚBLICA
   

 VERBA N. 116
   

 Material e Serviços
   

 8.21.2 2 Material Permanente
   

 24 Veículos, semoventes e arreiamentos
   

 244 Embarcações .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 200.000,00
   

 26 Aparelhamento policial
   

 260 Armas portáteis .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 386.400,00
   

            
           
           
           
           
           
 586.400,00
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, códigos e dependência
nele mencionados, as seguintes dotações:
   

  
   

 FÔRÇA PÚBLICA
   

 VERBA N. 116
   

 Material e Serviços
   

 8.21.2 2 Material Permanente
   

 20 Instalações e equipamentos
   

 200 Móveis, utensílios, tapeçarias e
   

 máquinas para os serviços de expediente,
   

 de contabilidade, de estatistica e
   

 similares .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 380.000,00
   

 204 Bombas hidráulicas. de gasolina
   

 e similares .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 200.000.00
   

 29 Equipamento didático
   

 290 Material didático .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..      6.400,00
   

            
           
           
           
           
           
  586.400,00
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente Azevedo
   

 Benedito de Carvalho Veras
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33892-04.11.1958.html