# Decreto nº 11.921, de 08/04/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Repartição Central de Polícia e o sr. Cândido Brandão Oliveira, para locação do prédio sito em Mirassol, à rua São Pedro n.927, destinado no funcionamento da Delegacia e Cadeia Pública da referida cidade

## Texto Completo
DECRETO N. 11.921, DE 8 E ABRIL DE 1941
 

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Polícia e o sr. Candido Brandão Oliveira, para
locação do prédio sito em Mirassol, à rua São Pedro n.927, destinado no
funcionamento da Delegacia e Cadeia Pública da referida cidade.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Federal n.1.202, de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Repartição Central de Polícia e o senhor Candido Brandão Oliveira, para
a locação do prédio sito Mirassol, à rua São Paulo n. 927, destinado ao
funcionamento da Delegacia e Cadeia Pública da mesma cidade mediante o
aluguel mensal de Rs. 500$000 (quinhentos mil réis), pelo prazo de 1
ano 11 meses, a contar de primeiro de fevereiro de 1941.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste
entrará em vigor na data de sua
publicação,revogadas as disposições em
contrario.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de de abril 1941.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 J Carneiro da Fonte,
   

  

 Publicado na diretoria Geral da Repartição Central de Policia aos 8 de abril de 1941
   

 O Diretor Geral,  Alfredo Issa Assaly

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11921-08.04.1941.html