# Decreto nº 515, de 01/01/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU ABAIXO MENCIONADO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.º 515, DE 1.º DE JANEIRO DE 1898
   

  

 Perdôa ao do réo abaixo mencionado o resto da pena a que foi condemnado.
   

  

 O Vice-Presidente do Estado em
exercicio, tendo ouvido a respeito do Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 37 § 5.° da
Constituição, perdoar ao réo Antonio Pereira de
Araujo o resto da pena de 34 annos de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Bocaina a 28 de Março de
1894.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1898.
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 José Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-515-01.01.1898.html