# Decreto nº 16.126, de 17/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar,  nos termos do artigo 1.º,  da  Lei  nº  2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.126, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente do
Hopital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo, com recursos hábeis a atender despesas
relativas a contratos mantidos com a PRODESP,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.º, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto ao Gabinete do Governador, um crédito no valor de Cr$
35.300.260,00 (trinta e cinco milhões, trezentos mil, duzentos e
sessenta cruzeiros), suplementar às suas dotações
orçamentárias vigentes, observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte
discriminação: 
 

  

  

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II,
do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
primeiro, o orçamento vigente do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado
pelo Decreto n. 14.659, de 28 de dezembro de 1979, fica
suplementado no valor de Cr$ 35.300.260,00 (trinta e cinco
milhões, trezentos mil, duzentos e sessenta cruzeiros),
observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, como segue: 
 

  

**Artigo 4.°** 
 - Frente ao que
dispõe o artigo anterior, o Discriminativo da Despesa por
Subprogramas, a Nível de Elemento, obedecerá a seguinte
Classificação Econômica: 
 

  

**Artigo 5.°** 
 - Fica alterada
a Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do
Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte
conformidade: 
 

  

  

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16126-17.11.1980.html