# Decreto nº 16.488, de 17/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.488, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre relotação de cargos.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO E
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n.º 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado na Diretoria do Expediente da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo
da carreira de Escriturário da Tabela III da Parte
Permanente do Quadro Geral, do qual é ocupante Carlos de Almeida
Carvalho, lotado no Departamento de Zoologia da mesma Secretaria.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado por este Decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao
Departamento de Zoologia pela citada Diretoria do Expediente.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este Decreto será apostilado pelo Secretario da
Agricultura e a apostila publicada no orgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sao Paulo, em 17 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Governo, em 17 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16488-17.12.1946.html