# Decreto nº 54.843, de 30/09/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual de Itapira, no Município de Itapira.

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.843, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
 

  

  

 Cria a Escola
Técnica Estadual de Itapira, no Município de
Itapira
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS, em sessão de 21
de fevereiro de 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual de Itapira, no
Município de Itapira, como unidade de ensino do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS.
 
  

 Artigo
2º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 30 de setembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54843-30.09.2009.html