# Decreto nº 50.970, de 19/07/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Raul Cortez a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito da Lapa

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.970, DE 19 DE JULHO DE 2006

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 Dá denominação de Raul Cortez a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito da Lapa

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 A Escola Estadual da Lapa, no Distrito da Lapa, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Capital/Região Centro Oeste, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo
 
 Decreto nº 46.688, de 15 de abril de 2002
 
 , passa a denominar-se Escola Estadual Raul Cortez - Raul Christiano Machado Pinheiro de Amorim Cortez.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 2006
   

 CLÁUDIO LEMBO
   

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
   

 Secretária da Educação
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de julho de 2006
 

  

  

  

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 Republicação - Diário Oficial Executivo I 26/07/2006, p.1

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 DECRETO Nº 50.970, DE 19 DE JULHO DE 2006

*Dá denominação de Raul Cortez a unidade escolar da Secretaria da Educação localizada no Distrito da Lapa* 

  

  

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 A Escola Estadual da Lapa, no Distrito da Lapa, Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino - Capital/Região Centro Oeste, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo
 
 Decreto nº 46.688, de 15 de abril de 2002
 
 , passa a denominar-se Escola Estadual Raul Cortez - Raul Cristiano Machado Cortez.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 2006
   

 CLÁUDIO LEMBO
   

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
   

 Secretária da Educação
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de julho de 2006.
 

 (Publicado novamente por ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50970-19.07.2006.html