# Decreto nº 20.595, de 25/06/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE TATUÍ

## Texto Completo
DECRETO N. 20.595, DE 25 DE JUNHO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública um imóvel situado no distrito, município e comarca de Tatuí.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de Junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, uma
faixa de terreno com a área da 190,00 m2., com benfeitorias, que consta
pertencer a João da Cruz Rodrigues, situado no distrito, município e
comarca de Tatuí, necessária aos serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana, constante da planta AT. 607 da mesma Estrada, que com êste
baixa, devidamente rubricada pelo Secretário da Viação e Obras
Públicas, e, com as seguintes divisas e confrontações: - Começam em um
ponto A, seguem em reta, pela faixa com o rumo 27° 47' na distância de
13,00 m até o ponto D; Daí, seguem em reta, por uma cerca com o rumo NW
23° 30' na distância de 23,00 m até o ponto E; Daí, seguem em reta,
pela cerca com o rumo NE 67° 30' na distância de 10,00 m até o ponto F;
Daí, seguem em reta, com o rumo SE 23° 30' na distância de 15,00 m até
o ponto A, onde tiveram começo, confrontando, entre os pontos A-D, com
a área A-B-C-D do proprietário. Entre os pontos D-E com o terreno do
sr. Benedito Rodrigues de Castro; Entre os pontos E-F com a rua SÃO
Paulo; Entre os pontos F-A"com o terreno do sr. Mariano José Rodrigues.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica declarada de natureza urgente, a
desapropriação de que trata o artigo anterior, para os efeitos do
artigo 15 do decreto-lei federal 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 358.8.61.2.2.271-1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de junho de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de junho de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20595-25.06.1951.html