# Decreto nº 19.905, de 11/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 19.905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da
Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao
patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria
de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
   

**I** 
 - Divisão Regional de Ensino do Litoral:
   

 a)
 
 Centro Espírita "Ismênia de Jesus" - Santos - GG - 2579/82 - informação GTME -312/82;
   

 1 -
 
 EEPG Jayme João Olcese (antigo Anchieta) DE - Guarujá - DRE - 585/82;
   

 1.1 -sucata;
   

 2 -
 
 EEPG "Marcílio Dias" - DE Guarujá - DRE - 767/82 - 766/82;
   

 2.1 - sucata;
   

 3 -
 
 EEPG - "Prof. Laudelino Fernandes dos Santos" - Praia Grande - DRE 768/82;
   

 3.1 -sucata;
   

 4 -
 
 EEPG do Bairro da Cachoeirinha - DE - Guaruja - DRE - 1369/82;
   

 4.1 - sucata;
   

 5 -
 
 EEPG "Prof.ª Maria Thereza da Cunha Pedroso" - São Vicente - DRE 1597/82;
   

 5.1 - sucata;
   

 6 -
 
 Delegacia de Ensino de Santos;
   

 6.1 - sucata;
   

 7 -
 
 EEPG "Prof. Walter Scheppis" - DE - Guarujá - DRE - 617/82 - 540/82;
   

 7.1 - sucata;
   

 8 -
 
 EEPG de "Vila Nossa Senhora de Fátima" - DRE - 345/82;
   

 8.1 - sucata;
   

 9 -
 
 EEPG "Julio Conceição";
   

 9.1 - sucata;
   

 10 -
 
 EEPG do Jardim Paraíso;
   

 10.1 -sucata;
   

 11 -
 
 EEPSG "Prof.ª Aracy da Silva Freitas" - Monganguá - DRE - 2571/81 - 2411/81;
   

 11.1 - sucata;
   

 12 -
 
 EEPSG "Prof.ª Raquel de Castro Ferreira" DE Guarujá;
   

 12.1 -sucata;
   

 13 -
 
 EEPG "União Civica Feminina" - DE São Vicente - DRE - 507/81;
   

 13.1 -sucata;
   

 14 -
 
 EEPG do Bairro do Jardim Prainho - DE Guarujá - DRE - 325/81;
   

 14.1 - sucata;
   

 15 -
 
 EEPG "Prof. Pedro Crescenti" - DRE - 319/81;
   

 15.1 - sucata;
   

**II** 
 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
   

 a)
 
 Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - Araçatuba -
GG - 6571 /80 - informação GTME - 294/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Prof.ª Carmélia Mello Fonseca" - DE Araçatuba;
   

 1.1 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - PI -16773;
   

 1.2 - 1 mesa de madeira com 2 gavetas - PI -16724;
   

 1.3 - 2 estantes de madeira com portas de vidro - PI - 16753 e 16754;
   

 2 -
 
 Escolas Isoladas Vinculadas à EEPG "Armel Miranda" - Castilho;
   

 2.1- sucata,
   

 3 -
 
 EEPSG de Urubupungá - llha Solteira;
   

 3.1 -sucata;
   

 4 -
 
 Escola Mista do Bairro da Estiva - vinculada à EEPG "Regina Valarini Vieira" -Birigui;
   

 4.1 -sucata;
   

 5 -
 
 EEPSG "Cel. Francisco Schmidt" - Pereira Barreto;
   

 5.1 -sucata;
   

 6 -
 
 EEPG "Francisco Teodoro de Andrade" - Andradina;
   

 6.1 -sucata;
   

 7 -
 
 EEPG (Isolada) da Fazenda Campo Verde - vinculada à EEPG "Prof. Victor Sansoni" - Avanhandava;
   

 7.1 -sucata;
   

 8 -
 
 EEPSG "Prof. José Carlos da Silva" - Barbosa;
   

 8.1 - sucata;
   

 9 -
 
 EEPG "Marcos Trench" - Penápolis;
   

 9.1 -sucata;
   

 10 -
 
 Escola Isolada vinculada à EEPG "Luiz Chrisóstomo de Oliveira" - Penápolis;
   

 10.1 - sucata;
   

 11 -
 
 EEPG "Prof." Maria Vera Quental Tamai" - Andradina;
   

 11.1 - sucata;
   

 12 -
 
 EEPSG "Cicero Castilho Cunha" -Sud Mennucci;
   

 12.1 -sucata;
   

**III** 
 - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:
   

 a)
 
 Associações de Pais e Mestres do Município de Mirante do Paranapanema GG 2503/82:
   

 1 -
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof. Joana Costa Rocha" - informação GTME -92/82;
   

 1.1 - EEPG "Prof.ª Joana Costa Rocha" - Mirante do Paranapanema - DRE 4833/80;
   

 1.1.1 -sucata.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1.° não forem retiradas dentro de quarenta e
cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19905-11.11.1982.html