# Decreto nº 13.994, de 25/09/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A cidade de Sorocaba, sede da 4.ª Região Administrativa, será considerada "Capital Honorária" do Estado dias 28 e 29 de setembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 13.994, DE 25 DE SETEMBRO DE 1979
   

 Considera "Capital Honorária" do Estado a cidade de Sorocaba nos dias que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando que o Governo Itinerante comprovou o acerto da iniciativa ao chegar a sua última etapa da primeira fase;
   

 Considerando que o Governo Itinerante manteve contacto com todas as
camadas sociais do Estado, ao se instalar em todas as regiões
administrativas;
   

 Considerando que desse contacto o Governo procedeu ao levantamento
completo das necessidades e da situação administrativa,
do povo paulista;
   

 Considerando que, de posse desse repertório, o Governo iniciou o atendimento das postulações populares;
   

 Considerando que o Governo Itinerante revelou-se alto estimulo como
politica inédita de aproximação com o povo, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A cidade de Sorocaba, sede da 4.°
Região Administrativa será considerada "Capital
Honorária" do Estado dias 28 e 29 de setembro de 1979.
   

**Artigo 2.°** 
 - Integram a 4.ª Região Administrativa, nos termos do Artigo 2.°,
 

 §
1.°, item 4, do Decreto n. 52.576, de 12 de dezembro de 1970,
os municípios de: Angatuba, Anhembi, Apiai, Araçoiaba da Serra,
Arandu, Areiópolis Avaré, Barão de Antonina, Barra
do Turvo, Bofete, Boituva, Botucatu, Buri, Cabreúva,
Capão Bonito, Capela do Alto, Cerqueira Cesar, Cerquilho,
Cesário Lange, Conchas, Coronel Macedo, Guapiara, Guareí,
Ibiúna, Iperó, Iporanga Itaberá, Itai,
Itapetininga, Itapeva, Itaporanga, Itarare, Itatinga, Itu, Laranjal
Paulista, Mairinque, Paranapanema, Pardinho, Pereiras, Piedade, Pilar
do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, Santa Barbara
do Rio Pardo, São Manoel, São Miguel Arcanjo, São
Roque, Sarapui, Sorocaba, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão
Vermelho do Sul, Tapirai, Taquarituba, Tatui, Tietê e Votorantim.
   

 Artigo 3.°
 
 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Edgardo Severo de Albuquerque Maranhão, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário da Agricultura
   

 Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Leon Alexandre Secretário dos Transportes
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Antonio Salim Curiati. Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Henrique Cunha Bueno, secretário Extraordinário da Cultura
   

 Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciencia e Tecnologia
   

 Otavio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Sebastião de Paula Coelho, Secretário das Relações do Trabalho
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
 

  

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Mario Trindade, Secretário dos Negócios Metropolitanos
   

 José Blota Junior, Secretário Extraordinário de Informação e Comunicações
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de setembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Officiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13994-25.09.1979.html