# Decreto nº 50.421, de 27/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Atribui responsabilidade à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento nas ações de implantação de uma ciclovia na margem oeste da Marginal do rio Pinheiros, entre a Usina da Traição e o Kartódromo de Interlagos, na Capital

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.421, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

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 Atribui responsabilidade à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento nas ações de implantação de uma ciclovia na margem oeste da Marginal do rio Pinheiros, entre a Usina da Traição e o Kartódromo de Interlagos, na Capital

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica atribuída responsabilidade à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para o gerenciamento, a fiscalização, a contratação, a execução e o pagamento de estudos, projetos, obras e serviços referentes às etapas de implantação de uma ciclovia na margem oeste do Rio Pinheiros, entre a Usina da Traição e o Kartódromo de Interlagos, no Município de São Paulo.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2005.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50421-27.12.2005.html