# Decreto nº 16.065, de 06/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do Artigo 1.°, inciso I do Decreto n. 14.844, de 21 de março de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.065, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Altera a redação do Artigo 1.°, inciso I do Decreto n. 14.844, de 21 de março de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O inciso I do Artigo 1.° do Decreto
n. 14.844, de 21 de março de 1980, passa a ter a seguinte
redação:
   

 "I
 
 - Terreno com área aproximada de 6.211,48 m2 (seis mil,
duzentos e onze metros quadrados e quarenta e oito decimetros
quadrados), e respectivas benfeitorias, situado junto a cerca
existente, defronte ao poste particular do fim da Rua Pedro Alexandrino
Soares, necessário à Companhia de
Construções Escolares do Estado de São
Paulo-CONESP, para a construção da EEPG. Jardim Boa
Vista, subdistrito de Butantã, ou outros serviços
públicos, imóvel esse que consta pertencer a quern de
direito, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas na planta e memorial descritivo, constante do processo
n.° 067-80-CONESP, a saber; " O terreno começa no ponto A,
situado junto a cerca existente, defronte ao poste particular do fim da
Rua Pedro Alexandrino Soares e segue em linha reta uma distância
de 1,40 m (um metro e quarenta centimetros) ao longo da entrada da
estrada Particular, até o ponto A'. Do ponto A' deflete à
direita, percorrendo uma distância de 17,00 m (dezessete metros),
confrontando com a Estrada Particular até o ponto B'. Do ponto
B' deflete à esquerda, percorrendo uma distância de 73.20 m
(setenta e três metros e vinte centìmetros), ao longo do
alinhamento da Estrada Particular até o ponto B. Do ponto B
deflete à esquerda, percorrendo uma distância de 35,30m (trinta e
cinco metros e trinta centimetros). Confrontando com área
remanescente do terreno até o ponto C. Do ponto C deflete à
direita percorrendo uma distância de 41,06 m (quarenta e um
metros e seis centímetros). em linha quebrada, ao longo da cerca
existente até o ponto E'. Do ponto E' deflete à direita,
percorrendo uma distância de 127,23 m (cento e vinte e sete
metros e vinte e três centimetros), confrontando com o
córrego existente até o ponto F'. Do ponto F' deflete à
direita percorrendo uma distância de 62,41 (sessenta e dois
metros e quarenta e um centímetros) ao longo da cerca existente
e confrontando com os imóveis n°.s 1 e 8, até o ponto
A."
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 22
de março de 1980.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF,
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16065-06.11.1980.html