# Decreto nº 2.114, de 20/09/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PERTENCENTE AO SR. JOÃO RATTO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ A SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 2114, DE 20 DE SETEMBRO DE 1911
   

 Declara de utilidade publica o
terreno pertencente ao sr João Ratto, necessario á construcção da
Estrada de Ferro de Santo Antonio do Juquiá a Santos.
   

 O Presidente do Estado da São Paulo,
attendando ao requerido pelo Brazilian Railway Construction Company,
Limited, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da Lei n.
57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado pela «Brazilian Railway Construction Company, Limited», o
terreno, com área de 5960 metros quadrado, representado na planta que
com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e que será archivada na
respectiva Secretaria, terreno esse pertancente ao sr. João Ratto e
necessario á construcção da Estrada de Ferro de Santo Antonio do Juquiá
a Santos.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de Setembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2114-20.09.1911.html