# Lei nº 14.735, de 10/04/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Anexo I da Lei nº 11.688, de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público Privadas - PPP

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.735, DE 10 DE ABRIL DE 2012

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 Altera o Anexo I da Lei n. 11.688, de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público Privadas - PPP

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 os itens adiante relacionados do Anexo I, da
 , passam a vigorar com a redação que segue:
   

**I -** 
 o item 5:
 

**II -** 
 o item 79:
 

**III -** 
 o item 80:
 

**IV -** 
 o item 195:
 

 (NR)
 

  
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 10 de abril de 2012.
   

 Geraldo Alckmin
   

 Andrea Sandro Calabi
   

 Secretário da Fazenda
   

 Júlio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14735-10.04.2012.html