# Decreto nº 49.526, de 06/04/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.526, DE 06 DE ABRIL DE 2005

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 Artigo 1º - Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - Diretoria de Ensino - Capital, Diretoria de Ensino - Região Sul 2:
a) Escola Estadual Jardim Capela IV, no Distrito de Jardim Angela;
b) Escola Estadual Jardim Planalto, no Distrito de Jardim Angela;
c) Escola Estadual Jardim São João, no Distrito Jardim São Luis;
II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo:
a) a Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul:
1. Escola Estadual Parque Jurema III, Município de Guarulhos;
2. Escola Estadual Parque Jurema IV, Município de Guarulhos;
b) Diretoria de Ensino - Região Itapevi, Escola Estadual Parque Suburbano II, no Município de Itapevi;
c) Diretoria de Ensino - Região Mogi das Cruzes:
1. Escola Estadual Bairro Caputera, no Município de Mogi das Cruzes;
2. Escola Estadual Jardim Bela Vista I/Cezar de Souza I, no Município de Mogi das Cruzes;
3. Escola Estadual Jardim Bela Vista II/Cezar de Souza II, Município de Mogi das Cruzes;
d) Diretoria de Ensino - Região de Taboão da Serra, a Escola Estadual Jardim São Marcos III, Município de Embu.

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

 I - Diretoria de Ensino - Capital, Diretoria de Ensino - Região Sul 2:
   

 a) Escola Estadual Jardim Capela IV, no Distrito de Jardim Angela;
   

 b) Escola Estadual Jardim Planalto, no Distrito de Jardim Angela;
   

 c) Escola Estadual Jardim São João, no Distrito Jardim São Luis;
   

 II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo:
   

 a) a Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul:
   

 1. Escola Estadual Parque Jurema III, Município de Guarulhos;
   

 2. Escola Estadual Parque Jurema IV, Município de Guarulhos;
   

 b) Diretoria de Ensino - Região Itapevi, Escola Estadual Parque Suburbano II, no Município de Itapevi;
   

 c) Diretoria de Ensino - Região Mogi das Cruzes:
   

 1. Escola Estadual Bairro Caputera, no Município de Mogi das Cruzes;
   

 2. Escola Estadual Jardim Bela Vista I/Cezar de Souza I, no Município de Mogi das Cruzes;
   

 3. Escola Estadual Jardim Bela Vista II/Cezar de Souza II, Município de Mogi das Cruzes;
   

 d) Diretoria de Ensino - Região de Taboão da Serra, a Escola Estadual Jardim São Marcos III, Município de Embu.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n º 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 3 de janeiro de 2005.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 2005
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de abril de 2005

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49526-06.04.2005.html