# Lei nº 249, de 17/06/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPSG "Domingos Carmelingo Caló" ao Colégio Estadual  de Vila Barra Funda, em Ourinhos.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 249, DE 17 DE JUNHO DE 1974

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*(Atualizada até a Lei nº 880, de 16 de dezembro de 1975 )*

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 (Projeto de Lei nº 99, de 1973, do Deputado Alex Freua Netto )

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 Dá denominação de EEPSG "Domingos Carmelingo Caló" ao Colégio Estadual de Vila Barra Funda, em Ourinhos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

*- Vide
 , que retifica a denominação para Escola Estadual de 1º e 2º Graus «Domingos Camerlingo Caló».* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, ao 1º de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-249-17.06.1974.html