# Decreto nº 7.454, de 29/11/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa os meses para reunião do Tribunal do Júri, na comarca de GARÇA

## Texto Completo
DECRETO N. 7.454, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1935
 

 Fixa os mezes para reinião do Tribunal do Jury, na comarca de Garça,
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo,
   

  

 Decreta:
   

**Art. 1.°** 
 - O Tribunal do Jury da comarca de Garça reunir-se-á nos mezes de janeiro, abril, Julho e outubro.
   

**Art. 2.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do -Estado de São Paulo, 29 de novembro de 1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Sylvio Portugal.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negocios do Interior, aos 29 de novembro de 1935.
   

 Fabio Egydio de Olireira Carvalho.
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7454-29.11.1935.html