# Lei nº 11.171, de 28/06/2002

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a viaduto que especifica

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 11.171, DE 28 DE JUNHO DE 2002

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*(Atualizada até a Lei nº 11.980, de 06 de setembro de 2005)*

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 (Projeto de Lei nº 378, de 2001, do Deputado Milton Vieira - PMDB)

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 Dá denominação de "Dr. Jorge Ismael de Biasi" ao viaduto localizado entre os quilômetros 399 e 400 da Rodovia Dep. Leonidas Pacheco Ferreira - SP 304, no Município de Borborema.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Jorge Ismael de Biasi" o viaduto localizado no km 209,050 da Rodovia Dr. Mário Gentil - SP 333, no entroncamento de acesso a Borborema. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela* 
 .
 

 Artigo 2.º
 

 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 2002.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Michael Paul Zeitlin
 
  

 Secretário dos Transportes
 
  

 Rubens Lara
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Dalmo Nogueira Filho
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de junho de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11171-28.06.2002.html