# Lei nº 14.989, de 29/04/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Policial Militar Músico do Estado de S.Paulo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.989, DE 29 DE ABRIL DE 2013

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 (Projeto de lei nº 549/12, do Deputado Edson Ferrarini - PTB)

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 Institui o "Dia do Policial Militar Músico do Estado de S.Paulo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Policial Militar Músico do Estado de São Paulo”, a ser comemorado, anualmente, em 7 de abril.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fernando Grella Vieira
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-14989-29.04.2013.html