# Decreto nº 12.152, de 02/09/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato de locação de um prédio em SOROCABA, neste Estado, propriedade do sr. Egydio de Oliveira Mattos, e que se destina ao funcionamento do Grupo Escolar "Brigadeiro Tobias"

## Texto Completo
DECRETO N. 12.152, DE 2 DE SETEMBRO DE 1941
 

 Aprova os termos do contrato de locação de um prédio em SOROCABA, neste
Estado, propriedade do sr. Egydio de Oliveira Mattos, e que se destina
ao funcionamento do Grupo Escolar "Brigadeiro Tobias".
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO de acordo com o decreto n.
5.427, de 5 de março de 1932 resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, para locação ao
Governo do Estado, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante os alugueres
de 400$0 (quatrocentos mil réis) mensais, de um prédio situado em
Sorocaba, propriedade do sr. Egydio do Oliveira Mattos, e que se
destina ao funcionamento do Grupo Escolar "Brigadeiro Tobias".
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos dois de setembro de 1941.
   

  

 FERNANDO COSTA.
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação Saude Pública, aos dois de setembro de 1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12152-02.09.1941.html