# Lei nº 6.069, de 27/04/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que específica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.069, DE 27 DE ABRIL DE 1988

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 Declara de utilidade pública a entidade que específica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 É declarado de utilidade pública o Centro Social "Santa Maria Goretti", com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Vergílio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6069-27.04.1988.html