# Decreto nº 16.179, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei  nº  2.491,  de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.179, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, o uso de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de readequar orçamentariamente a
Secretaria da Saude, a fim de que possa atender a sua
programação,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de
Cr$
23.425.235,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte
e cinco mil, duzentos e trinta e cinco cruzeiros) observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 08 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Suplementa
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo.......................................... 18.983.860
   

 3.1.9 2 - Despesas de Exercicios Anteriores ................... 1.841.375
   

 TOTAL ................................................................................. 21.825.238
   

 Atividades Correntes
   

 TOTAL 13.75.021.2.004
   

 Coord. Orient. Técnica e Administração ............... 19.983.860......................... 19.983.860
   

 13.75.428.2.001
   

 Serviços Administrativos ........................................... 1.841.375 .......................... 1.841.375
   

 TOTAL ....................................................................... 21.825.235 ........................ 21.825.235
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ........................ 1.600.000
   

 Atividades               
                   
                   
     Correntes            
       TOTAL
   

 13.75.428.2.001
   

 Serviços Administrativos .................................. 1.600.00 ................... 1.600.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II,
do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964
   

**Artigo 3 °** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de
que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de
1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 Suplementa
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 TOTAL .......................... 21.825.235
   

 4.ª Quota ........................ 1.300.000
   

 Q.R. .............................. 20.525.235
   

 09.04 - Coordenadona de Saúde Mental
   

 TOTAL ............................ 1.600.000
   

 4.ª Quota ........................ 1.600.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16179-21.11.1980.html