# Lei nº 5.321, de 23/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Antônio Manoel de Oliveira" à EEPG da 3ª Gleba do Jardim Rosemary, em Itapevi.

## Texto Completo
LEI N. 5.321, DE 23 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Dr. Antônio Manoel de Oliveira"
à Escola Estadual de 1.º Grau da 3.º Gleba do Jardim
Rosemary, em Itapevi
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Antônio Manoel
de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau da 3.ª Gleba do
Jardim Rosemary, em Itapevi.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5321-23.09.1986.html