# Decreto de 21/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui calendário escolar especial

## Texto Completo
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
 

 Institui calendário escolar especial
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e 
   

 Considerando que o Decreto de 3, publicado a 4-3-71, autorizou a
Secretaria aa Educação a instituir calendário
especial no Colégio Estadual "Prof. José Righetto
Sobrinho'" e no Segundo Ginásio Estadual da Pedreira com o
objetivo de experimentar e avaliar o sistema de rodízios de
classes com início e término de atividades em
períodos diversos e sucessivos;
   

 Considerando que a Lei a Lei 5.692, de 11 de agôsto de 1971 recomenda
criação e reorganização de estabeiecimentos
sob critérios que assegurem a plena utilização dos
seus recursos materiais e humanos;
   

 Considerando a conveniência de tornar mais ampla e,
consequentemente, mais significativa a experiência de
férias rotativas,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria da Educação
autorizada a instituir calendário escolar especial, nos modes do
existente no CE. "Prof. José Righetto Sobrinho" - Segundo
Ginásio Estadual da Pedreira, com sistema de rodízios de
férias nas unidades seguintes: Grupo Escolar "Manuel Borba
Gato", Grupo Escolar "Joaquim Adolfo Araujo" e Grupo
Escolar-Ginásio da Vila Sabará, todos da 8.ª DEB.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Secretaria da Educação
autorizada a dotar cada uma das unidades mencionadas de
funcionários administrativos necessários ao seu
funcionamento.
   

**Parágrafo único** 
 -
Os servidores administrativos de que trata êste artigo
serão admitidos a título precário mediante prova
de seleção, correndo as despesas por conta do
Orçamento vigente da Pasta.
   

**Artigo 3.º** 
 - O
Secretário da Educação baixará
Resolução dispondo sôbre as providências
complementares necessárias ao cumprimento dêste Decreto. 
 

 Palácio dos Bandeuantes 21 de dezembro de 1971
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz - Secretária da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0K-21.12.1971.html