# Decreto nº 13.112, de 09/12/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria da Segurança Pública e o sr. Olympio Felício de Souza

## Texto Completo
DECRETO N.13.112,DE 9 DE DEZEMBRO DE 1942
 

 Aprova contrato de locação de prédio celebrado
entre a Secretaria da Segurança Pública e o sr. Olympio
Felício de Souza.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei.  
Decreta:
   

**Artigo
1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a Secretaria de
Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr.
Olympio Felício de Souza, para locação, pelo prazo
de dois (2) anos, a contar de 1° de janeiro corrente
exercício e mediante o aluguel mensal de Cr$ 150,00 (cento e
cinquenta cruzeiros), do prédio sito à rua Siqueira
Campos n. 166, em Pirassununga, destinado à
instalação do Posto de Policiamento Rodoviário da
mesma cidade.
   

**Artigo
2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio
do Governo do Estado de São Paulo aos 9 de dezembro de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Accacio Nogueira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Publica,
aos 9 de dezembro de 1942.
   

 O Diretor Geral.
   

 Alfredo Issa Assaly
 

 Retificação
 

 No artigo
1º, onde se lê: janeiro corrente, leia-se janeiro do
corrente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-13112-09.12.1942.html