# Lei nº 1.269, de 12/04/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Margarida Pinho Rodrigues" à EEPG de Vila Margarida, em São Vicente.

## Texto Completo
LEI N. 1.269, DE 12 DE ABRIL DE 1977
 

 Dá a denominação de "Margarida Pinho Rodrigues" à Escola Estadual de 1.° Grau da
Vila Margarida, em São Vicente
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Margarida Pinho
Rodrigues" a Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Margarida, em
São Vicente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1269-12.04.1977.html