# Decreto nº 58.610, de 28/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a ETEC de Esportes Otto Baumgart, no Município de S.Paulo

## Texto Completo
DECRETO Nº 58.610, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
 
  

  

 Cria a Escola Técnica Estadual - ETEC de Esportes Curt Walter Otto Baumgart, no Município de São Paulo
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista a
aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual
de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
em 7 de novembro de 2012,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º -
 
 Fica criada a
Escola Técnica Estadual - ETEC de Esportes Curt Walter Otto
Baumgart, no Município de São Paulo, como unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS.
   

 Artigo 2º -
 
 As despesas
decorrentes da execução do presente decreto
correrão à conta das dotações consignadas
no orçamento do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação em vigor.
   

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2012
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Luiz Carlos Quadrelli
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 2012
   

 (Publicado novamente por ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58610-28.11.2012.html