# Lei nº 10.382, de 27/09/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Celso de Mello" à Escola Estadual Conjunto Habitacional Engenheiro Orlando Lisboa de Almeida, em Tatuí

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.382, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999

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 Dá denominação de "Prof. José Celso de Mello" à Escola Estadual Conjunto Habitacional Engenheiro Orlando Lisboa de Almeida, em Tatuí

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. José Celso de Mello" a Escola Estadual Conjunto Habitacional Engenheiro Orlando Lisboa de Almeida, em Tatuí.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de setembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10382-27.09.1999.html