# Lei nº 6.558, de 30/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado Emílio Justo" ao Terminal Turístico de Bertioga, em Santos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.558, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

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 Dá denominação de "Deputado Emílio Justo" ao Terminal Turístico de Bertioga, em Santos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgou a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Deputado Emílio Justo" o Terminal Turístico de Bertioga, em Santos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Arthur Alves Pinto
   

 Secretario de Esportes e Turismo
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6558-30.11.1989.html