# Decreto nº 7.070, de 06/04/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Desliga do Serviço Sanitário do Estado a Inspetoria de Profilaxia da Lepra, que passa a constituir o Departamento de Profilaxia da Lepra, diretamente subordinado à Secretaria da Educação e Saúde Pública e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.070, DE 6 DE ABRIL DE 1935
 

 Desliga
do Serviço Sanitario do Estado a Inspectoria de Pedofilaxia da
Lepra, que passa a constituir o Departamento de Profilaxia da Lepra,
directamente subordinado á Secretaria da Educação
e Saude Publica e dá outras providencias.
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere o decreto federal n.º
19.398, de 11 de novembro d 1930; e
   

 considerando o desenvolvimento dado ao serviço de profilaxia da
Lepra no Estado e os multiplos e complexos problemas que o mesmo
envolve;
   

 considerando a importancia em saude publica dos serviços de profilaxia de molestias infecciosas;
   

 considerando que a presente modificação se faz sem
augmento de despesas e dentro das verbas orçamentarias vigentes:
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica
desligada do Serviço Sanitario a Inspectoria de Profilaxia da
Lepra, que passa a denominar-se Departamento de Profilaxia da Lepra,
directamente subordinado á Secretaria da Educação
e Saude Publica.
   

 Artigo 2.º
 
 - Fica criado o
cargo de Director do Departamento de Profilaxia da Lepra com os
vencimentos mensaes de 3:000$000 (três contos de réis),
passando o actual cargo do Inspector Auxiliar da Inspectoria de
Profilaxia da Lepra a denominar-se Sub-Director, com os vencimentos
mensaes de 2:000$000 (dois contos de réis).
   

 Paragrapho unico
 
 - No corrente exercicio o Director do
Departamento perceberá os seus vencimentos pela verba consignada
no § 15., titulo XVII, letra "b", do orçamento vigente e o
Sub-Director a differença dos actuaes vencimentos pela mesma
consignação.
   

 Artigo 3.º
 
 - Os demais funccionarios de Departamento de
Profilaxia da Lepra são os que compõem o quadro da
Inspectoria de Profilaxia da Lepra, com os mesmos vencimentos e titulos
devidamente apostilados.
   

 Paragrapho unico
 
 -  Ficam transferidos, com os titulos
devidamente apostilados, da Inspectoria de Molestias Infecciosas, do
Serviço Sanitario, para o Departamento de Profilaxia da Lepra,
um 3.º escripturario, dois 4.s escripturarios, dois guardas e dois
motoristas, que já exercem funções no
serviço da Lepra.
   

 Artigo 4.º
 
 - O director do Departamento superintendenrá em todo o Estado o serviço de Profilaxia da Lepra.
   

 Artigo 5.º
 
 - Ficam transferidas para o Departamento da Profilaxia da Lepra as verbas constantes no artigo 4.º, 15. titulo XVII.
   

 Artigo 6.º
 
 - Fica mantido no Serviço Sanitario, o cargo de Inspector Chefe da Inspectoria de Molestias Infecciosas.
   

 Artigo 7.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de abril de 1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Marcio Munhoz,
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude
Publica, São Paulo, em 20 de abril de 1935.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7070-06.04.1935.html