# Lei nº 1.543, de 02/01/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Allan Kardec", em Santos.

## Texto Completo
LEI N. 1.543, DE 2 DE JANEIRO DE 1978
 

 Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Allan Kardec", com sede em Santos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Centro Espírita "Allan Kardec", com sede em Santos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de janeiro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de janeiro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 1.543, DE 2 DE JANEIRO DE 1978
   

 Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Allan Kardec", com sede em Santos
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 "Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, ..."
   

 leia-se:
   

 "Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, ..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1543-02.01.1978.html