# Lei nº 5.050, de 22/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Joaquim Reis" à Delegacia de Polícia e à Cadeia Pública, em Martinópolis

## Texto Completo
LEI N. 5.050, DE 22 DE ABRIL DE 1986
 
  

  

 Dá a
denominação de "Joaquim Reis" à Delegacia de
Polícia e à Cadeia Pública, em Martinópolis
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - Passam a denominar-se "Joaquim Reis" a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública, em Martinópolis.
   

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 1986.
   

  

 LEI N. 5.050, DE 22 DE ABRIL DE 1986
 
  

 Dá a
denominação de "Joaquim Reis" à Delegacia de
Polícia e à Cadeia Pública, em Martinópolis
 
  

 Retificações 
 

 onde se lê:
 
  

 ...saber que a Assembléia...
 
  

 leia-se:
 
  

 Faço saber que a Assembléia...
 
  

 Artigo 2.
 
**°** 

 - na 1.ª linha
 
  

 onde se lê:
 
  

 ...em vigbr na data...
 
  

 leia-se:
 
  

 ...em vigor na data...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5050-22.04.1986.html