# Decreto nº 14.236, de 19/11/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1.º, inciso 1.º, do Decreto nº 8.492, de 1976 - imovel necessário à construção da EEPG Vila Franci, subdistrito de Cangaíba, na Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 14.236, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979
 

 Altera a redação do artigo 1.º, inciso 1.º, do Decreto n.º 8.492, de 14 de setembro de 1976
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 1.º, inciso I, do Decreto
n.º 8.942, de 14 de setembro de 1976, passa a ter a seguinte
redação:
   

 Artigo 1.º...... -
   

 1 - Terreno com area aproximada de 5.998,37m (cinco mil novecentos e
noventa e oito metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados),
e respectivas benfeitonas, situado no ponto 28 junto à divisa do
lado esquerdo do imóvel n.º 191 da Rua Gentil Braga,
necessário à Companhia de Construções
Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, para a
construção da EEPG, Vila Franci, subdistrito de Cangaiba,
ou outros serviços públicos, imóvel esse que
consta pertencer a quem de direito, com as medidas limites e
confrontações mencionadas na planta e memorial
descritivo, constante do processo n.º 1712-76 - CONESP, a saber:
   

 "O terreno começa no ponto 28 situado junto a divisa do lado
esquerdo do imóvel n.º 191 da Rua Gentil Braga e
percorre uma distância de 34,56m (trinta e quatro metros e
cincoenta e seis centímetros), confrontando com o imdvel n.º 191
até o ponto 30. Do ponto 30 deflete à direita percorrendo
uma distância de 11,57m (onze metros e cmcoenta e sete
centímetros), confrontando tando com os fundos do imóvel
n.º 191 até o ponto 1. Do ponto 1 deflete a esquerda percorrendo
uma distância de 30,20m (trinta metros e vinte centímetros)
confrontando com o imóvel n.º 180 da Rua Maria
Angélica Franci, até o ponto 2. Do ponto 2 deflete a
esquerda em linha quebrada, percorrendo uma distância de 55,92m
(cincoenta e cinco metros e noventa e dois centímetros) ao longo do
alinhamento da Rua Maria Angélica Franci até o ponto 5. Do
ponto 5 segue em linha curva a direita, percorrendo uma distância de
77,44m (setenta e sete metros e quarenta e quatro centímetros), ao
longo do alinhamento da Rua Maria Angélica Franci até o ponto
24. Do ponto 24 segue em linha reta, percorrendo uma distância de
30,77m (trinta metros e setenta sete centímetros), ao longo do
alinhamento da Rua Maria Angélica Franci até o ponto 25.
Do ponto 25 faz uma curva à direita percorrendo uma distância de
11,10m (onze metros e dez centímetros) ao longo do alinhamento da
confluência da Rua Maria Angélica Franci com a Rua Gentil
Braga até o ponto 27".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data
de vigência do Decreto n.º 8.942, de 14 de setembro de 1976.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 14.236, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1979
 

 Altera a redação do artigo 1.°, inciso 1.°, do Decreto n.° 8.492, de 14 de setembro de 1976.
 
  

  

 Retificação
 
  

 Artigo 1.° - O artigo 1°, inciso I, do Decreto
   

 onde se lê: n.° 8.942, de 14 de setembro de 1976, passa a...
   

 leia-se: n.° 8.492, de 14 de setembro de 1976, passa a...
   

  

 Artigo 1.° - ...
   

 1 - Terreno com área aproximada de
   

 onde se lê: 5.998,37 m...
   

 leia-se: 5.998,37 m2...
   

  

 Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor...
   

 onde se lê: ...Decreto n.° 8.942, de 14 de setembro de 1976.
   

 leia-se: ...Decreto n.° 8.492, de 14 de setembro de 1976.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14236-19.11.1979.html