# Decreto nº 667, de 13/05/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO CORNÉLIO DE ANDRADE OLIVEIRA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 667, DE 13 DE MAIO DE 1899
   

 Perdôa o sentencia Cornelio de Andrade Oliveira do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve nos termos do art. 36 § 5.º
da constituição, perdoar o sentenciado Cornelio de Andrade Oliveira do
resto da pena de três annos sete mezes e vinte e dous dias de prisão a
que foi condemnado pelo jury da comarca de S. Carlos do Pinhal, em 11 de
Dezembro de 1895. 
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça
executar.
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de Maio de
1899. 
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Jose' Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-667-13.05.1899.html