# Lei nº 13.081, de 12/06/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.081, DE 12 DE JUNHO DE 2008

## 
 (Projeto de lei nº 1181/07, do Deputado Campos Machado - PTB)

### 
 Dá denominação ao viaduto que especifica.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prefeito Evilásio de Martin" o viaduto que é parte integrante do dispositivo de acesso localizado no km 394 da Rodovia Deputado Leonidas Pacheco Ferreira - SP 304, no Município de Borborema.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de junho de 2008.
   

 Alberto Goldman
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13081-12.06.2008.html