# Decreto nº 16.486, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a reclassificação de Unidade Sanitária, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade

## Texto Completo
DECRETO N. 16.486, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

  

 Dispõe sobre a reclassificação de Unidade Sanitária, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade
 
  

  

 PAULO  SALIM  MALUF,   GOVERNADOR DO ESTADO  DE SÃO
 

 PAULO, no uso de suas
atribuições legais e, nos termos do Artigo 89 da Lei
n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.° 
 
 -
Fica reclassificado para Centro de Saúde II (CS-II), o Centro de
Saúde III (CS-1II) de Santa Bárbara d'Oeste, do Distrito
Sanitário de Piracicaba, da Divisão Regional de
Saúde de Campinas - DRS-5, da Coordenadória de
Saúde da Comunidade da Secretaria da Saúde.
 
  

 Parágrafo único
 
 - A
unidade Sanitária a que se refere este artigo passa a ter
estrutura fixada no Decreto n. 7.555, de 9 de fevereiro de 1976.
 
  

 Artigo 2.°
 
 -
 

 As despesas decorrentes onerarão as verbas próprias do orçamento vigente.
 
  

 Artigo 3.°
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro
de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16486-30.12.1980.html