# Lei nº 6.167, de 29/06/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.167, DE 29 DE JUNHO DE 1988

## 
 (Projeto de lei n.º 545/87, da deputada Erci Ayala)

### 
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o "Centro Clínico Educacional Arco-Iris", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de junho de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6167-29.06.1988.html