# Decreto nº 5.089, de 01/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUSPENDE O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DA ESCOLA PROFISSIONAL DE PESCA DO GUARUJÁ

## Texto Completo
DECRETO N. 5.089, DE 1.º DE JULHO DE 1931
   

 Suspende o funccionamento dos cursos da Escola Profissional de Pesca do Guarujá.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe confere o Decreto Federal n.
19.398, de 11 de novembro do anno passado. 
 

 DECRETA: 
 

**Art. 1.º** 
 - Fica suspenso o funccionamento dos cursos da Escola
Profissional de Pesca de Guarujá, criada pelo Decreto n. 4.366, de 2 de
fevereiro de 1928.
   

**Art. 2.º** 
 - São mantidos em seus cargos o auxiliar do director e
dois serventes ,dispensados os demais funccionarios que poderão ser
aproveitados desde que sejam reabertos os cursos.
   

**Art. 3.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de julho de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Theodoro A. Ramos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5089-01.07.1931.html