# Lei nº 6.261, de 13/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Cotia

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.261, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 96/88, do deputado Eduardo Bittencourt)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Cotia

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Tenente Ernesto Caetano de Souza" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Leonor, em Cotia.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6261-13.12.1988.html