# Lei nº 11.367, de 28/03/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Orlando Villas Bôas".

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.367, DE 28 DE MARÇO DE 2003

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 (PL 364/2002 - Claury Alves Silva)

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 Institui a "Semana Orlando Villas Bôas".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a “Semana Orlando Villas Bôas”, a ser comemorada, anualmente, na quarta semana do mês de abril.
   

**Artigo 2.º -** 
 Na semana de que trata esta lei iniciar-se-ão atividades culturais, promovendo a afirmação da identidade brasileira, consolidando a integração política da cidadania nacional, formada na diversidade de suas raízes étnicas.
   

**Parágrafo único -** 
 Os eventos de que trata o “caput” estender-se-ão de abril a outubro.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de suapublicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudia Maria Costin
   

 Secretária da Cultura
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11367-28.03.2003.html