# Lei nº 14.939, de 09/01/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia de Conscientização da Esclerodermia"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.939, DE 09 DE JANEIRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 455/12, da Deputada Vanessa Damo - PMDB)

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 Institui o "Dia de Conscientização da Esclerodermia"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia de Conscientização da Esclerodermia” no Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2º -** 
 O evento de que trata esta lei, a ser celebrado, anualmente, em 29 de junho, passa a fazer parte do Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Giovanni Guido Cerri
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de janeiro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-14939-09.01.2013.html