# Decreto nº 37.836, de 12/11/1993

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 37.836, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-Lei n.º
62, de 15 de maio de 1969, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
1.000.000,00 (Hum milhão de cruzeiros reais) a
instituição assistencial, Assistência Vicentina do
Senhor Bom Jesus de Matão - 0777/85, em Matão, na
Divisão Ação Regional de Araraquara.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
35.05001.15.81.486.2.142.001 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3-3.1-3.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1993
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa
   

 Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de novembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1993/decreto-37836-12.11.1993.html