# Resolução da Alesp nº 189, de 08/11/1954

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o  subsídio e a ajuda de custo aos Deputados, para a próxima legislatura.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 189, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1954

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 Dispõe sobre o subsídio e a ajuda de custo aos Deputados, para a próxima legislatura.

**Artigo 1° -** 
 O subsídio e a ajuda de custo dos Deputados para a próxima legislatura ficam assim fixados:
   

**I -** 
 Subsídio: Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) mensais fixos, mais Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), correspondentes ao comparecimento a cada sessão;
   

**II -** 
 Ajuda de custo: Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) por ano.
   

**Parágrafo único -** 
 O Presidente da Assembléia, além do subsídio, perceberá mensalmente a importância de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), a título de representação.
   

**Artigo 2° -** 
 É facultado a qualquer Deputado optar pelos subsídios fixados para a legislatura anterior.
   

**Artigo 3° -** 
 O subsídio do Governador do Estado, para o próximo período governamental, é fixado em Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) mensais.
   

**Artigo 4° -** 
 As despesas com a execução da presente resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 5° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 08 de novembro de 1954.
   

**a)** 
 Vicente de Paula Lima, Presidente
   

**a)** 
 José Miraglia, 1° Secretário
   

**a)** 
 Décio Queiroz Telles, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1954/resolucao.alesp-189-08.11.1954.html