# Decreto nº 458, de 19/06/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NO TESOURO DO ESTADO À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 26:500$000 PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM OS ESTUDOS DEFINITIVOS DE UMA ESTRADA DE FERRO DO NORTE DE SÃO SEBASTIÃO ÀS RAIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 422, DE 29-6-1896

## Texto Completo
DECRETO N. 458, DE 19
DE JUNHO DE 1897
 
  

  

 Abre no Thesouro do
Estado á Secretaria da Agricultura um credito especial de
26:500$000 para pagamento das despesas feitas com os estudos
definitivos de uma estrada de ferro do Norte de São
Sebastião às raias do Estado de Minas Geraes, de
conformidade com a lei n. 422, de 29 de Julho de 1896.
 
  

  

 O
Presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 Usando da auctorização
do artigo artigo 5.º da lei n. 422, acima citada.
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo unico -
 
 Fica aberto ao Thesouro do Estado á
Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito
especial da importancia de vinte e seis contos e quinhentos mil reis
(26:500$000) para occorrer ao pagamento das despesas feitas com os
estudos definitivos de uma estrada de ferro do Norte de São
Sebastião ás raias do Estado de Minas Geraes, a que se
refere o artigo 4.º da lei supra mencionada.
 

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de Junho de
1897
 
  

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
 
  

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-458-19.06.1897.html