# Decreto Legislativo nº 2.003, de 05/08/2009

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

## Texto Completo
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 2003, DE 5 DE AGOSTO DE 2009
   

  

 Aprova a
nomeação de membros do Conselho Diretor da
Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
   

  

 O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
 

 DE SÃO PAULO, no uso
da atribuição que lhe confere a alínea
 

 “h”
do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do
Regimento
 

 Interno,
promulga o seguinte decreto legislativo:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Nos termos do artigo 1º da Lei Complementar
 

 nº 918, de 2002,
são aprovadas as nomeações dos Srs.
Marcos
 

 Martinez
e Marco Antônio Assalve, para
exercerem, respectivamente,
 

 os cargos de Diretor de
Procedimento e Logística e Diretor
 

 de
Operações do Conselho Diretor da
Agência Reguladora
 

 de Serviços
Públicos Delegados de Transporte do Estado de
São
 

 Paulo
- ARTESP.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto legislativo entra em vigor na data
 

 de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
data dos atos de
 

 nomeação
expedidos pelo Poder Executivo.
 
  

 Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, aos 5 de
 

 agosto de 2009.
 
  

 a) CONTE LOPES -
1º Vice - Presidente no exercício da
 

 Presidência

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2009/decreto.legislativo-2003-05.08.2009.html