# Lei nº 11.581, de 02/12/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n. 5.698, de 2 de junho de 1987, para dar denominação a trecho de rodovia que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.581, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003

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 (PL 221/2002 - Ary Fossen)

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 Altera a Lei n. 5.698, de 2 de junho de 1987, para dar denominação a trecho de rodovia que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 5.698, de 2 de junho de 1987
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Passa a denominar-se “Presidente Tancredo de Almeida Neves” o trecho da SP-332 entre São Paulo e Jundiaí.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 02 de dezembro de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de dezembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11581-02.12.2003.html