# Decreto nº 16.062, de 06/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Custódio Angelo de Lima" à EEPG de Vila Santa Rita, em Leme, DE de Pirassununga - DRE de Campinas

## Texto Completo
DECRETO N. 16.062, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE, SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o que dispõe o Decreto n.
13.666, de 6 de julho de 1979,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Custódio
Angelo de Lima" a EEPG de Vila Santa Rita, em Leme, DE de Pirassununga
- DRE de Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16062-06.11.1980.html