# Decreto nº 44.236, de 17/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas

## Texto Completo
DECRETO N. 44.236, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964
 
  

  

 Abre crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tecnológicas
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, um crédito de Cr$ 14.090.000,00 (quatorze
milhões e noventa mil cruzeiros), suplementar à
dotação do seu orçamento vigente, abaixo
discriminada:
   

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
   

 a
 
 ) Redução na importância de Cr$ 7.850.000,00 (sete
milhões, oitocentos e cinquenta mil cruzeiros) nas
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas: 
 

  

 b)
 
 Cr$ 6.240.000,00 (seis milhões, duzentos e quarenta mil cruzeiros) com
o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
   

**Artigo 2.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 17 de dezembro de 1964.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 José Adolpho da Silva Gordo
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1964.
 
  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44236-17.12.1964.html