# Lei nº 10.798, de 09/05/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação aos dispositivos de entroncamento que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.798, DE 09 DE MAIO DE 2001

## 
 (PL 459/2000 - Duarte Nogueira)

### 
 Dá denominação aos dispositivos de entroncamento que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passam a denominar-se "Edison Alves de Castro" os dispositivos de entroncamento localizados no km 105 da Rodovia SP-253, no Município Santa Rosa de Viterbo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10798-09.05.2001.html