# Lei nº 4.523, de 17/01/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Manoel Alvares Rosende" à EEPG do Jardim Portugal, em Bom Jesus dos Perdões.

## Texto Completo
LEI N. 4.523, DE 17 DE JANEIRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof. José Manoel Alvares Rosende"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Portugal, em Bom
Jesus dos
Perdões
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. José Manoel
Alvares Rosende" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Portugal,
em Bom Jesus dos Perdões.
 
  

**Artigo 2.º**

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de janeiro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4523-17.01.1985.html