# Lei de 30/10/1970

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
LEI DE 30 DE OUTUBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino
   

 A Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo decreta e eu, Orlando Gabriel Zancaner, na
qualidade de seu Presidente promulgo nos têrmos do
parágrafo 3.º do Artigo 26, da Constituição
Estadual, a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "João Baptista de Lima Figueiredo" o Colégio Técnico Industrial de Mocóca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1970.
   

**a)** 
 ORLANDO GABRIEL ZANCANER, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1970.
   

**a)** 
 Carlos Macruz, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1970/lei-0H-30.10.1970.html