# Decreto nº 46.108, de 20/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.108, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

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 Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado deSão Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica oficializada a 3ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada no período de 16 a 18 de novembro de 2001, no Palácio das Convenções da Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo S.A., cujo tema será “O SUS no Estado de São Paulo: inclusão social, qualidade e direito à Saúde”, precedida pelas Plenárias Regionais de Saúde e caracterizada também como etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária e da 3ª Conferência Nacional de Saúde Mental.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de setembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46108-20.09.2001.html