# Decreto nº 2.885, de 01/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ PAES DE ALMEIDA SOBRINHO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.885, DE 1.º DE JANEIRO DE 1918
   

 Perdôa o sentenciado José Paes de Almeida Sobrinho, do resto da pena a que foi condemnado
 
  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Costituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado José Paes de Almeida Sobrinho, do resto da
pena de seis annos de prisão cellular. a que foi condemnado pelo
jury da comarca de São Manoel, em sessão de 30 de
Novembro de 1912. 
 

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1918.
   

  

 Altino Arantes.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2885-01.01.1918.html