# Decreto nº 8.804, de 15/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de natureza urgente, a desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens imóveis considerados de utilidade pública pelo Decreto nº 7.620, de 24 de fevereiro de 1976

## Texto Completo
DECRETO N. 8.804, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo 
   

 Decreto n. 7.620, de 24 de fevereiro de 1976
 

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, Usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com as Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de natureza urgente, para os
efeitos do Artigo 15, Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941 alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a
desapropriação das áreas de terreno e eventuais
benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decreto n.
7.620, de 24 de fevereiro de 1976, situadas no Município e
Comarca de São Paulo, necessárias à
construção do Anel Ferrovidrio que liga Jurubatuba a
Mauá e que constam pertencer a Luiz Fleury Bueno,
Imobiliária Novaes, José Dias Gama e Maria de Lourdes
Fleury Bueno, com as medidas, limites e confrontações
mencionacas nas plantas e memorials descritivos constantes do processo
ST n.° 872/76 a saber:
   

 Área «1» - Planta n.° 4.159/201 que consta
pertencer a Luiz Fleury Bueno, com aproximadamente 316,00 m², Lote
«9» da Quadra «Z», partindo do Ponto (A) que
dista 34,00 m à direita da Estaca 25.2 + 3,30 m em Normal ao
eixo locado, aí segue em reta por 10,50 m até o Ponto (B)
que dista 63,50 m à direita da Estaca 25.2 + 12,00 m em Normal
ao eixo locado confrontando com a Rua Antonio do Campo;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 33,20 m
até o Ponto (C), que dista 62,00 m à direita da Estaca
25.2 -J- 17,30 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Viela
«19»;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00 m
até o Ponto (D) que dista 62,50m à direita da Estaca 25.2
+ 8,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes:
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 30,00 m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «2» - Planta n.° 4.160/201, com
aproximadamente 292,00 m², Lote «8» da Quadra
«Z», partindo do Ponto (A) que dista 35,90 metros à
direita da Estaca 25.0 + 15,00m em Normal ao eixo locado, aí
segue em reta por 10,50m até o Ponto (B) que dista 32,00m
à direita da Estaca 25.2 + 4,50m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Rua Antonio do Campo;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 30,00 m
até o Ponto (O) que dista 62,00 m à direita da Estaca
25.2 + 8,50m em Normal ao eixo locado, controntando com
Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00 m
até o Ponto (D) que dista 63,00m a direita da Estaca 25.0 +
18,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 27,00 m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «3» - Planta n.° 4.161/201, com
aproximadamente 261,50m², Lote «7» da Quadra
«Z», partindo do Ponto (A) que dista 40,00 metros à
direita da Estaca 25.0 + 2,50m em Normal ao eixo locado, aí
segue em reta por 10,50m até o Ponto (B) que dista 36,20m a
direita da Estaca 25.0 + 13,30m em Normal ao eixo locado, confrontando
com Rua Antonio do Campo;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 27,00m
até o Ponto (C) que dista 63,30m à direita da Estaca
25.0+16,30m em Normal ao eixo locado, confrotando com
Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m
até o Ponto (D) que dista 64,40m à direita da Estaca
25.0+5,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 24,50m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «4» - Planta n.° 4.162/201, com
aproximadamente 332,00m², Lote «6» da Quadra
«Z», partindo do Ponto (A) que dista 45,50 metros à
direita da Estaca 24.8+8,40m em Normal ao eixo locado, aí segue
em reta por 15,00m até o Ponto (B) que dista 40,00m à
direita da Estaca 25.0+2,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Rua Antonio do Campo;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 24,50m
até o Ponto (C) que dista 64,20m à direita da Estaca
25.0+5,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com
imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, à segue em reta por 15,00m
até o Ponto (D) que dista 65,50m à direita da Estaca
24.8+10,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 20,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «5» - Planta n.° 4.163/201 que consta
pertencer a Imobiliária Novaes, com aproximadamente
308,00m², Lote «5» da Quadra «Z», partindo
do Ponto (A) que dista 41,50m à direita da Estaca 24.6+10,50m em
Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 15,00m até o
Ponto (B) que dista 41,50 metros à direita da Estaca 24.8+6,00m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua Antonio do Campo;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 20,00m
até o Ponto (C) que dista 61,00m à direita da Estaca
24.8+ll,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 15,00m
até o Ponto (D) que dista 62,30m à direita da Estaca
24.6+12,30m em Normal ao eixo locado, confrontando com
Imobiliària Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 21,00m
até o Ponto (A), origem, confrotando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «6» - Planta n.° 4.164/201, com
aproximadamente 343,00m², Lote «4» da Quadra
«Z», partindo do Ponto (A) que dista 43,00 metros à
direita da Estaca 24.6+16,00m em Normal ao eixo locado aí segue
em reta por 15,20m até o Ponto (B) que dista 45,00m à
direita da Estaca 24.8+ll,00m em Normal ao eixo locado, confrontando
com a Rua Antonio do Campo;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 21,00m
até o Ponto (C) que dista 66,50m à direita da Estaca
24.8+12,50 em Normal ao eixo locado, confrontando com
Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 15,00m
até o Ponto (D) que dista 67,50m à direita da Estaca
24.6+17,90m em Normal ao eixo locado confrontando com
Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 24,00m
até o ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Area "7" - Planta n.° 4.165-201, com aproximadamente 254,00m²,
Lote "3" da Quadra "Z", partindo do Ponto (A) que dista 42,50 metros
à direita da Estaca 24.4 + 6,30m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 10.50m até o Ponto (B) que dista
44,0Om à direita da Estaca 24.4 + 16,00m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Rua Antonio do Campo.
   

 Aí deflete a direita, e segue em reta por 24,00m até o
Ponto (C) que dista 67,50 à direita da Estaca 24.4 + 17,50m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m
até o Ponto (D) que dista 63,00m à direita da Estaca 24.4
+ 8,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 26,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Area "8" - Planta n.° 4.166-201, com aproximadamente 277,00m²,
Lote "2" da Quadra "Z", partindo do Ponto (A) que dista 41,00 metros
à direita da Estaca 24.2 + 16,50m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 10,50m até o Ponto (B) que dista
41,50m à direita da Estaca 24.4 + 6,50m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Rua Antonio do Campo;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 26,00m
até o Ponto (C) que dista 68,00m à direita da Estaca 24.4
+ 8,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m
até o Ponto (D) que dista 68,70m à direita da Estaca 24.2
+ 17,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 28,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área "9" - Planta n.° 4.167-201, com aproximadamente
357,00m², Lote "1" da quadra "Z", partindo do Ponto (A) que dista
39,00 metros à direita da Estaca 24.2 + 6,20m em Normal ao eixo
locado, aí segue em reta por 10,50m até o Ponto (B) que
dista 40,50m à direita da Estaca 24.2 + 16,00m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Rua Antonio do Campo;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 28,00m
até o Ponto (C) que , dista 68,50m a direita da Estaca 24.2 +
17,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 11,00m
até o Ponto (D) que dista 69,00m à direita da Estaca 24.2
+ 6,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 30,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área "10" - Planta n.° 4.170-201, com aproximadamente
278,00m², Lote "4" da Quadra "S", partindo do Ponto (A) que dista
55,90 metros à direita da Estaca 28.4 + 10,50m em Normal ao eixo
locado, aí segue em reta por 25,50m até o Ponto (B) que
dista 31,00m à direita da Estaca 28.4 + 17,00m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 12,00m
até o Ponto (C) que dista 27,70m à direita da Estaca 28.6
+ 8,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Pontes de
Moraes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 30,10m
até o Ponto (D) que dista 56,40m à direita da Estaca 28.6
+ 1,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,50m
até o Ponto (A), origem , confrontando com Imobiliáia
Novaes.
   

 Área «11» - Planta n.° 4.171/201, com
aproximadamente 349,90m², Lote «5» da Quadra
«S», partindo do Ponto (A) que dista 56,40 metros à
direita da Estaca 28.6 + 1,00m em Normal ao eixo locado, aí
segue em reta por 30,10m até o Ponto (B) que dista 27,50m
à direita da Estaca 28.6 + 9,00m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Avenida Pontes de Moraes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 3,00m
até o Ponto (C) que dista 27,50m à direita da Estaca 28.6
+ 12,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Pontes de
Moraes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 5,30m
até o Ponto (D) que dista 26,70m a direita da Estaca 28.6 +
18,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Pontes de
Moraes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 11,00m
até o Ponto (E) que dista 28,50m à direita da Estaca 28.8
+ 10,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Pontes de
Moraes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 37,30m
até o Ponto (F) que dista 56,50m à direita da Estaca 28.6
+ 4,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Light -
Serviços de Eletricidade S/A;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 3,25m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «12» - Planta n.° 4.173/201, com
aproximadamente 265,00m², Lote «14» da Quadra
«R», partindo do Ponto (A) que dista 11,00 metros à
direita da Estaca 29.6 + 6,20m em Normal ao eixo locado, ai segue em
reta por 2,20m até o Ponto (B) que difta 9,50m à direita
da Estaca 29.6 + 9,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua
Projetada;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m
até o Ponto (C) que dista 10,00m à direita da Estaca 29.6
+ 19,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua Projetada;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 22,80m
até o Ponto (D) que dista 29,00m à direita da Estaca 29.8
+ 10,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m
até o Ponto (E) que dista 35,00m à direita da Estaca 29.8
+ 3,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 30,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «13» - Planta n.° 4.174/201, com
aproximadamente 356,00m², Lote «15» da Quadra
«R», partindo do Ponto (A) que dista 10,00 metros à
direita da Estaca 29.6 + 18,80m em Normal ao eixo locado, aí
segue em reta por 31,20m até o Ponto (B) que dista 9,40m
à direita da Estaca 30.0 + 7,90m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Rua Projetada;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 6,50m
até o Ponto (C) que dista 12,50m à direita da Estaca 30.0
+ 9,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 24,30m
até o Ponto (D) que dista 29,00m à direita da Estaca 29.8
+ 10,30m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 22,80m
ató o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «14>- - Planta n.° 4.175-201, com
aproximadamente 150.56 m², partindo do Ponto (A) que dista 23,50m
à direita da Estaca 29.8 + 17,00m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 20,50m até o Ponto (B) que dista
10,00m à direita da Estaca 30.0 + 12,50m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Imobiliária Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,00m
até o Ponto (C) que dista 19,00m à direita da Estaca 30.0
+ 18,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Prefeitura
Municipal;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 9,00m
até o Ponto (D) que dista 25,00m à direita da Estaca 30.0
+ 10,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 13,00m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «15» - Planta n.° 4.176-201, com
aproximadamente 33,60m², partindo do Ponto (A) que dista 25,00m
à direita da Estaca 30.0 + 10,20m em Normal ao eixo locado
aí segue em reta por 8,50m até o Ponto (B) que dista
19,50m à direita da Estaca 30.0 + 16,60m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Imobiliária Novaes:
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 8,00m
até o Ponto (C) que dista 26,50m à direita da Estaca 30.2
+ 1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Prefeitura Municipal
de São Paulo;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,50m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «16» - Planta n.° 4.169-201, que consta
pertencer a José Dias Gama, com aproximadamente 242,50m²,
Lote «3» da Quadra «S», partindo do Ponto (A)
que dista 57.20m à direita da Estaca 28.2 + 18,00m em Normal ao
eixo locado, aí segue em reta por 23,00m até o Ponto (B)
que dista 35,00m à direita da Estaca 28.4 + 5,00m em Normal ao
eixo locado, confrontando com Viela «16»;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 13,00m
até o Ponto (C) que dista 31,00m à direita da Estaca 28.4
+ 17,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Pontes de
Moraes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 25,50m
até o Ponto (D) que dista 56,50m à direita da Estaca 28.4
+ 8,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobiliária
Novaes;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,50m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

 Área «17» - Planta n.° 4.172-201, que consta
pertencer a Maria de Lourdes Fleury Bueno, com aproximadamente
332,00m², lote «6» da Quadra «S», partindo
do Ponto (A) que dista 55,00 metros à direita da Estaca 28.8 +
9,70m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 31,70m
até o Ponto (B) que dista 31,00m à direita da Estaca 29.0
+ 11,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Light - Services de
Eletricidade S/A.
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,50m
até o Ponto (C) que dista 35,00m à direita da Estaca 29.2
+ 19,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Avenida Augusto de
Castro;
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 31,50m
até o Ponto (D) que dista 59,50m à direita da Estaca 28.8
+ 19,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Imobilária
Novaes:
   

 Aí deflete à direita, e segue em reta por 10,50m
até o Ponto (A), origem, confrontando com Imobiliária
Novaes.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Victório Moro, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8804-15.10.1976.html