# Decreto nº 34.222, de 12/12/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O ORÇAMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1959

## Texto Completo
DECRETO N. 34.222, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Aprova o orçamento de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, para o exercício de 1959
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas para o exercício financeiro de
1959, respectivamente, as seguintes receitas e despesas para a Faculdade
e Filosofia, Ciências e Letras de Marília, nos têrmos do
parágrafo 4.º do artigo 1.º do Decreto n. 8.499, de 20
de agôsto de 1937: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A Receita e a Despesa de que trata o artigo
anterior obedecerão à discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a êste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1959.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral
 

 (ass.) Prof. Dr. Michel Pedro Sawaia 
   

 Diretor

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34222-12.12.1958.html