# Decreto nº 827, de 29/09/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA O NÚMERO DE IMIGRANTES A INTRODUZIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO NO REGIME DA LEI Nº 673, DE 9 DE SETEMBRO DO ANO PASSADO, E MARCA A RESPECTIVA SUBVENÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 827, DE 29 DE SETEMBRO DE 1900
 
  

 Fixa o numero de immigrantes a
introduzir, no corrente exercicio no regimen da Lei n. 673, de 9 de
Setembro do anno passado, e marca a respectiva subvenção.
   

 O presidente do Estado de São
Paulo, 
   

 De conformidade com o disposto no artigo 4.° do decreto n.
823, de 20 de Setembro do corrente anno,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Será de 4000 o numero de immigrantes a introduzir
no corrente exercicio no regimen da lei n. 673, de 9 de Setembro do
anno passado, das seguintes nacionalidades : italianos, austriacos,
hespanhoes, portuguezes, allemães, belgas, suecos e dinamarquezes. 
 

**§ 1.°** 
 - Os hespanhoes deverão ser das provincias denominadas :
Galicia Navarra, Vascongadas, Malaga, Caceres e das ilhas
Canarias. 
 

**§ 2.°** 
 - Os portuguezes serão do continente e das ilhas portuguezas. 
 

**§ 3.°** 
 - Os italianos serão de quaesquer procedencias da Italia, excepto da Sicilia e da Calabria.
   

  

**Artigo 2.°** 
 - A subvenção pela introducção desses immigrantes será, como segue :
   

  

**§ 1.°** 
 - Para os italianos :
   

 a)
 
 maiores de 12 annos, £ 5-6-0 ;
   

 b)
 
 maiores de 7 a 12 annos, £ 2-13-0 ;
   

 c)
 
 maiores de 3 até 7 annos, £ 1-6-6. 
 

**§ 2.°** 
 - Para os austriacos :
   

 a)
 
 maiores de 12 annos, £ 6-6-0 ;
   

 b)
 
 maiores de 7 annos até 12. £ 3-3-0;
   

 c)
 
 maiores de 3 annos até 7, £ 1-11-6. 
 

**§ 3.°** 
 - Para os hespanhoes e portuguezes :
   

 a)
 
 maiores de 12 annos, £ 6-0-0 ;
   

 b)
 
 maiores de 7 até 12 annos, £ 3-0-0 ;
   

 c)
 
 maiores de 3 até 7 annos, £ 2-0-0. 
 

**§ 1.°** 
 - Para os allemães, belgas, suecos e dinamarquezes : 
   

 a)
 
 maiores de 12 annos, £ 6- 16-0 ;
   

 b)
 
 maiores de 7 até 12 annos.£ 3 - 8 - 0;
   

 c)
 
 maiores de 3 até 7 annos, £ 1-14-0. 
 

**Artigo 3.°** 
 - O embarque dos immigrantes poderá ter logar em
qualquer porto europeu, regulando-se a acceitação dos mesmos, para o
effeito do pagamento da subvenção pelo disposto no artigo 19 do decreto citado
n.823, excepto para os que embarcarem em Genova, para as quaes a
acceitação se dará naquelle porto pelo commissario do Governo.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 29 de Setembro de 1900.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 ANTONIO CANDIDO RODRIGUES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-827-29.09.1900.html