# Decreto nº 4.310-A, de 27/11/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO CAMPOS DE JORDÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.310-A, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1927
   

  

 Declara de utilidade publica terreno necessario aos serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão.
   

  

 O Senhor Doutor Julio Prestes de
Albuquerque. Presidente do Estado de São Paulo, de accordo com o
que lhe representou o Senhor Doutor Secretario de Estado dos Negocios
da Viação e Obras Publicas e usando das
attribuições que lhe confere o artigo 2.º da lei n
.57, de 18 de Março de 1836, 
 

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, na forma da lei, o terreno figurado na planta annexa,
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, com a area de 4.321,35 (quatro
mil trezentos e vinte e um metros quadrados e trinta e cinco
decimetros), pertencente ao senhor Antonio S Braga e sua mulher, sito
no lugar denominado «Bom Successo», districto de paz,
muuicipio e comarca de Pindamonhangaba e que se toma necessario aos
serviços da Estrada de Ferro Campos do Jordão. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Novembro do 1927.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José de Oliveira Barros
   

  

 Publicado aos 13 de Dezembro de 1927. - Theophilo Souza, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4310A-27.11.1927.html