# Decreto nº 63.935, de 17/12/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extinção da Escola Estadual Professor Carlos Sodero, da Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.935, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

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 Dispõe sobre a extinção da Escola Estadual Professor Carlos Sodero, da Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Considerando que a Escola Estadual Professor Carlos Sodero, da Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba, encontra-se com atividades paralisadas desde 19 de fevereiro de 2014;
   

 Considerando que os alunos, servidores e bens patrimoniais foram devidamente alocados, sem prejuízo do processo de escolarização; e
   

 Considerando que no Sistema de Cadastro de Escolas da Secretaria da Educação, a Escola Estadual Professor Carlos Sodero consta como tendo as atividades paralisadas, e para evitar informação incorreta sobre a rede escolar paulista,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica extinta a Escola Estadual Professor Carlos Sodero da Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Piracicaba, criada pelo item 1 subalínea “a.1” da alínea “a” do inciso VI do artigo 1º do
 
 Decreto nº 21.476, de 29 de setembro de 1983
 
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**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 2014.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 João Cury Neto
   

 Secretário da Educação
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 17 de dezembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63935-17.12.2018.html