# Decreto nº 12.697, de 14/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere cargos e função-atividade.

## Texto Completo
DECRETO N. 12.697, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1978
 

 Transfere cargos e função-atividade
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta.
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam transferidos os seguintes cargos e função-atividade:
   

**I** 
 - 1(um) cargol de Motorista, padrão «10-A»
(situação antiga), da Tabela III do Subquadro de Cargos
do Quadro da Secretaria do Governo, provido por Hélio
Euzébio. R.G. n.° 4.119.967, para a mesma Tabela do
Subquadro de Cargos do Quadra da Secretaria da Segurança
Pública;
   

**II** 
 - 1 (um) cargo de Trabalhador Bragal, padrão
«2-C» (situação antiga), da Tabela III do
Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria de Obras e Meio Ambiente,
provido por Antonio Severino, R.G. 4.541.268, para a mesma Tabela do
Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria da Fazenda;
   

**III** 
 - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão
«11-E» «(situação antiga), da Tabela
III, do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria da Saúde,
provido por Orlando Catalano, R.G. n.° 5.501.800, para a mesma
Tabela do Subquadro de Cargos dc Quadro da Secretaria do Interior;
   

**IV** 
 - 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão
«11-C», da Tabela III, do Subquadro de Cargos do Quadro da
Secretaria da Agricultura, provido por Joaquim Pereira Pardim, R.G.
5.014.357, para a mesma Tabela do Subquadro de Cargos do Quadro da
Secretaria do Governo;
   

**V** 
 - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão «18-A»,
extranumerário mensalista da Tabela II do Subquadro de
Funções do Quadro da Secretaria da Agncultura exercida
por Walkyria Pereira Leite, R.G. n.° 2.370.050, para a mesma Tabela
do Suplemento de Funções do Quadro da Secretaria de
Relações do Trabalho.
   

**Artigo 2.°** 
 - No presente exercício as despesas
decorrentes da execução deste decreto, correrão a
conta das dotações orçamentárias dos
órgãos de origem dos funcionários e servidor.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1978.
   

 FAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Ênio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Pública
   

 Ismael Menezes Armond, Secretário de Relações do Trabalho
   

 João Lopes Guimarães, Secretário do Interior
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12697-14.11.1978.html