# Decreto nº 50.154, de 03/11/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Chavantes, que declarou Situação de Emergência

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.154, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005

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 Homologa, por 90 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Chavantes, que declarou Situação de Emergência

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº 2.110, de 13 de junho de 2005, retificado pelo Decreto Municipal nº 2120, de 21 de julho de 2005, que declarou Situação de Emergência no Município de Chavantes.
 

**Artigo 2º -** 
 Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população daquele município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 28 de fevereiro de 2005.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50154-03.11.2005.html