# Decreto nº 11.931, de 17/04/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o Curso de Higiene e Saúde Pública, do Instituto de Higiene de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 11.931, DE 17 DE ABRIL DE 1941
 

 Dispõe sôbre o Curso de Higiene e Saúde Pública, do Instituto de Higiene de São Paulo.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Curso de Higiene e Saúde Pública, do Instituto de
Higiene de São Paulo, obedecerá à seriação do decreto-lei federal n.
2.243, de 29 de maio de 1940, e à regulamentação estatuída no decreto
federal n. 5.738, da mesma data.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Curso continuará a ser professado, sem aumento de
despêsas pelos atuais funcionários técnicos do Instituto de Higiene de
São Paulo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palacio do Govêrno de São Paulo, aos 17 de abril de 1941.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Mario Guimarães de Barros Lins.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, em 17 de abril de 1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11931-17.04.1941.html