# Decreto nº 39.494, de 09/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.494, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Fica concedida subvenção de R$ 230.018,00 (Duzentos
e trinta mil e dezoito reais) às instituições assistenciais, adiante
discriminadas:
 
  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 

 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 35.05.001.15.81.486.2.142.001 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 -Elemento 3.2.3 1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1994.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Therezinha Fram, 
 

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
 
  

 Frederico Coelho Neto, 
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39494-09.11.1994.html