# Lei nº 5.296, de 10/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Santa Rosa de Lima" à EEPG do  Jardim Walquíria,  Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.296, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Dá a denominação de
"Santa Rosa de Lima" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Walquiria, Subdistrito de Campo Limpo, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Santa Rosa de Lima" a
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Walquiria, Subdistrito de
Campo Limpo, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5296-10.09.1986.html