# Lei nº 14.355, de 03/03/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica, em Ribeirão Preto.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.355, DE 03 DE MARÇO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 319/10, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica, em Ribeirão Preto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Eloy Pereira Pimenta” o viaduto localizado no cruzamento da SPA 307/330 - Avenida Castelo Branco com a Avenida Presidente Kennedy (km 1,360), ao lado do viaduto Franklin de Souza Meirelles Neto (km 1,165), no Município de Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14355-03.03.2011.html