# Decreto nº 1.951, de 08/11/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS DOS SRS. MAJOR JOSÉ BENTO LEITE DE CAMARGO, CORONEL RODRIGO MONTEIRO DINIZ JUNQUIERA, CORONEL LUIZ ALVES DE ALMEIDA, FRANCISCO DE ANDRADE COUTINHO E CORONEL PROCOPIO DE ARAÚJO CARVALHO, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA DE JATAÍ A RIBEIRÃO PRETO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.951, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1910
 

 Declara de utilidade publica
terrenos dos srs. Major José Bento Leite de Camargo, Coronel
Rodrigo Monteiro Diniz Junqueira, Coronel Luiz Alves de Almeida,
Francisco de Andrade Coutinho e Coronel Procopio de Araujo Carvalho,
necessarios á construcção da linha ferrea de
Jatahy a Ribeirão Preto.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação, e usando da attribuição que lhe
confere o artigo 2.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - São declarados de utilidade publica, afim
de serem desappropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação, os terrenos representados nas plantas que com
este baixam rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e necessarias á
construcção da estrada de ferro de Jatahy a
Ribeirão Preto, concedida á mencionada Companhia, a
saber:
   

 1.º
 
 - terrreno com área de 57.500 metros quadrados, pertencente ao Major José Bento Leite de Camargo;
   

 2.º
 
 - terrenos com as áreas respectivas de 41.580 e 6.400
metros quadrados (área total de 47.980 metros quadrados),
pertencentes ao Coronel Rodrigo Monteiro Diniz Junqueira;
   

 3.º
 
 - terrenos com as áreas respectivas de 22.800 e 57.760
metros quadrados (área total de 80.720 metros quadrados),
pertencentes ao Coronel Luiz Alves de Almeida;
   

 4.º
 
 - terreno com a área de 75.400 metros quadrados, pertencente ao Coronel Francisco de Andrade Coutinho;
   

 5.º
 
 - terreno com a área de 15.100 metros quadrados, pertencente ao Coronel Procopio de Araujo Carvalho.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 8 de Novembro de 1910.
   

  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS. 
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1951-08.11.1910.html