# Decreto nº 12.458, de 16/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo

## Texto Completo
DECRETO N. 12.458, DE 16 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre doação de veículo
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alínea «a», do inciso II
do artigo 19, da Lei n.° 89, de 27 de dezembro de 1972, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
autorizada a doação à Santa Casa de
Misericórdia de Fernandopolis do veículo tipo
«pick-up», marca Volkswagen, ano de
fabricação 1968, chassi n.° 88.145.498, capacidade
para 910 kilos, cor azul pastel, sem motor, arrematado pela Fazenda
Estadual em executivo fiscal, devidamente avaliado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 16 de outubro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12458-16.10.1978.html