# Decreto nº 4.077, de 16/07/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O POSTO FISCAL DE ICEM, SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM OLÍMPIA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.077, DE 16 DE JULHO DE 1926
 

 Cria o posto fiscal de Icem, subordinado á Collectoria das Rendas Estaduaes, em Olympia
 

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Usando da autorisação que lhe confere a lei n. 758, de 17 de Dezembro de 1900, art. 17,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado o posto de ICEM, subordinado a Collectoria das Rendas Estaduaes, em Olympia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 16 de Julho de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Mario Tavares.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 16 de Julho de 1926 - (a) P. Freitas, director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4077-16.07.1926.html