# Lei nº 6.413, de 20/10/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
LEI N. 6.413, DE 20 DE OUTUBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Roberto Costa de Abreu
Sodré, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos
do Artigo 24, § 2.º, da Constituição Estadual,
a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se Grupo Escolar "Professôra Áurea Moreira da Costa", o
Grupo Escolar do Bairro Santo Antônio, do município de
Indaiatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de Sâo Paulo, aos 20 de outubro de 1961.
   

**a)** 
 Roberto Costa de Abreu Sodré, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de outubro de 1961.
   

**a)** 
 Francisco Carlos, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6413-20.10.1961.html