# Decreto de 18/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Constitui Comissão para julgamento final das concorrências destinadas à construção de hospitais de ensino do Estado e fornecimento dos respectivos equipamentos

## Texto Completo
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1970
   

 Constitui Comissão para
julgamento final das concorrências destinadas à
construção de hospitais de ensino do Estado e
fornecimento dos respectivos equipamentos
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e
   

 Considerando a necessidade de decisão uniforme para julgamento
das concorrências abertas para a construção e
fornecimento de equipamentos para os hospitais de ensino do Estado;
   

 Considerando o interêsse do Estado em imprimir
orientação única sôbre assunto, para
obtenção de financiamentos externos.
   

 Decreta
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
Instituida uma comissão de Julgamento das concorrências
abertas pela Universidade Estadual de Campinas, Universidade de
São Paulo e Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicína de Ribeirao Preto, constituida por um representante de
cada uma daquelas entidades, um representante da Secretaria de
Justiça, um representante da Secretaria de Econômia e
Planejamento e um representante da Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 2.°** 
 - As Comissões criadas para a
classificação das propostas, uma vez encerrado o prazo
previsto nos respectivos editais, deverão enviar seu parecer
à Comissão ora criada, com a classificação
das propostas e os documentos apresentados sentados.
   

**Artigo 3.°** 
 - A Comissão ora instituida deverá
encerrar os seus trabalhos, com a decisão final, no prazode 30
dias, a partir do recebimento das conclusões previstas no artigo
anterior.
   

**Artigo 4.°** 
 - Ficam designados para compor a Comissão:
Professor Paulo Gomes Romêo, representante da Universidade
Estadual de Campinas, que será o seu presidente; Arquiteto
Luciano Bernini, representante da Universidade São Paulo;
Professor Jorge Armbrust de Lima Figueiredo, do Hospital das Clinicas,
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto; Dr. Antonio
Marcello da Silva, representante da Secretaria da Justiça;
Professor João Manoel Cardoso de Mello, representante da
Secretaria da Fazenda; e Professor Eloysio Rodrigues da Silva,
representante da Secretaria de Economia e Planejamento.
   

**Artigo 5.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
 

 DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1970
   

  

 Constitui Comissão para
estudo e promoção dos atos necessários à
obtenção de financiamento destinado à
construção de hospitais de ensino do Estado e
fornecimento dos respectivos equipamentos
   

  

 Retificação
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituida uma comissão de estudos
e promoção dos atos necessários à
obtenção de financiamento destinado à
construção e fornecimento de equipamentos dos hospitais
de ensino da Universidade Estadual de Campinas, Universidade de
São Paulo e Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto, constituida de um representante de
cada uma daquelas entidades, um representante da Secretaria da
Justiça, um representante da Secretaria de Economia e
Planejamento e um representante da Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 2.°** 
 - As Comissões criadas para julgamento das
propostas, uma vez encerrado o prazo previsto nos respectivos editais,
deverão enviar seu parecer à Comissão ora criada,
com a classificação das propostas e os documentos
apresentados.
   

**Artigo 3.°** 
 - A Comissão ora instituida deverá
encerrar os seus trabalhos, com a decisão final, no prazo de 30
dias, a partir do recebimento das conclusões previstas no artigo
anterior.
   

**Artigo 4.°** 
 - Ficam designados para compor a Comissão:
Professor Paulo Gomes Romêo, representante da Universidade de
Campinas, que será o seu presidente; Arquiteto Luciano Bernini,
representante da Universidade de São Paulo; Professor Jorge
Armbrust de Lima Figudredo, do Hospital das Clinicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Prêto; Dr. Antonio Marcello da Silva,
representante da Secretaria da Justiça; Professor João
Manoel Cardoso de Mello, represssentante da Secretaria da Fazenda e
Professor Eloysio Rodrigues da Silva, representante da Seeretaria de
Economia e Planejamento.
   

**Artigo 5.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1.970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Eurico de Andrade Azevedo, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1.970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0A-18.11.1970.html