# Lei nº 13.161, de 23/07/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n. 1.446, de 11 de novembro de 1977.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.161, DE 23 DE JULHO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 1282, de 2007, do Deputado Edmir Chedid - DEM)

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 Altera a Lei n. 1.446, de 11 de novembro de 1977.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Passa a denominar-se ‘Monsenhor Honório Heinrich Bernard Nacke’ a Escola Estadual ‘Monsenhor Honório Heinrich Bernarde Nache’, no Município de Morungaba.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de julho de 2008.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de julho de 2008.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13161-23.07.2008.html