# Decreto nº 619, de 15/11/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE DEZ ANOS E SEIS MESES A PENA DE DEZENOVE ANOS E MEIO A QUE FOI CONDENADO O SENTENCIADO JOSÉ LOPES

## Texto Completo
DECRETO N. 619, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1898
   

 Commuta na de dez annos e seis mezes a pena de dezenove annos e meio a que foi condemnado o sentenciado José Lopes
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve commutar na de dez
annos e seis mezes a pena de dezenove annos e meio a que foi
condemnado, pelo jury da comarca de Santos em 28 de Outubro de 1896, o
sentenciado José Lopes.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estato de São Paulo, 15 de Novembro de 1898. 
 

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE 
 

 Alfredo Guedes, secretario interino.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-619-15.11.1898.html