# Lei nº 10.085, de 12/11/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Júlio Benedito César Pegorin" à Delegacia de Polícia de Borborema.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.085, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998

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 Dá denominação de "Júlio Benedito César Pegorin" à Delegacia de Polícia de Borborema.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.°, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Júlio Benedito César Pegorin" a Delegacia de Polícia de Borborema.
   

 Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1998.
   

 a) PAULO KOBAYASHI - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1998.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
 

  

  

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 LEI Nº 10.085, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998

  

**Retificação** 

  

 Leia-se como segue:
 

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**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Julio Benedito César Pegorin" a Delegacia de Polícia de Borborema.
 

 ..............................................................................
 

  

*(Publicado no D.O. de 13/11/1998)*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10085-12.11.1998.html