# Lei nº 13.264, de 11/12/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.264, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

## 
 (Projeto de lei nº 521, de 2008, do Deputado Antonio Carlos - PSDB)

### 
 Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena", em Lorena.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena, com sede em Lorena.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.
   

 a) VAZ DE LIMA - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 2008.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13264-11.12.2008.html