# Decreto nº 4.872, de 06/02/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA A TARIFA DE MINÉRIOS DE CHUMBO NAS LINHAS DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL SUL PAULISTA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.872, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1931
 

 Altera a tarifa de minerios de chumbo nas linhas da Companhia de Navegação Fluvial Sal Paulista.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Inlervertor Federal no Estado de São Paulo, attendendo
ao requerido pela Cia. de Navegação Fluvial Sul Paulista
e ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico:** 
 - Os minerios de chumbo gosarão, nas linhas
da Companhia de Navegação Fluvial Sul Paulista, do
abatimento de 20% sobre os preços basicos da tabella 5, abaixo
consignados, e approvados pelo decreto n. 4.534, de 10 de janeiro de
1929.
   

  

 Tabella 5
   

  

 Cobre, chumbo, ferro não trabalhado, tubos de ferro e outros
metaes, trilhos e ferragens para construcção e industria
e os generos das tabellas 12 e 13, quando em quantidade menor de 1
tonelada.
   

  

 Port tonelada - Kilômetro
   

  

 Até 50 Kilometros..............$296
   

 De 51 a 100 kilometros.........$281
   

 De 101 a 150 kilometros......$234
   

 De 151 em diante...............$187
   

 Frete minimo de um despacho ...$749
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de fevereiro e 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 6 de fevereiro de 1931. - Luiz Silveira, director
geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4872-06.02.1931.html