# Lei nº 39, de 16/10/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Bauru", com sede em Bauru

## Texto Completo
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 LEI Nº 39, DE 16 DE OUTUBRO DE 1972

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 Declara de utilidade pública a "Legião Mirim de Bauru", com sede em Bauru.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 É declarada de utilidade pública a Legião Mirim de Bauru, com sede em Bauru.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Müller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

  

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 LEI N. 39, DE 16 DE OUTUBRO DE 1972

*Declara de utilidade pública a Legião Mirim de Bauru, com sede em Bauru* 

  

**Retificação** 

  

 Leia-se como se segue e não como foi publicado:
 

  

  

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 LEI N.º 39, DE 16 DE OUTUBRO DE 1972

*Declara de utilidade pública a Legião Mirim de Bauru, com sede em Bauru*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-39-16.10.1972.html