# Decreto nº 19.067, de 30/12/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO DE ITATINGA, COMARCA DE BOTUCATU E NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BOTUCATU

## Texto Completo
DECRETO N. 19.067, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949
   

 Declara de utilidade pública imoveis situados no distrito,
município de
Itatinga, comarca de Botucatú, e no distrito, município e
comarca de
Botucatú.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea
"a" da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decreto-lei
federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, as àreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no
distrito e municipio de Itatinga, comarca de Botucatú e no
distrito,
município e comarca de Botucatú, destinadas às
obras de melhoramentos
da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana e constantes das plantas
que com este baixam, rubricadas pelo Senhor Secretário de Estado
dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, a
saber: 
 

 1)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 17.452 metros quadrados
(dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e dois metros
quadrados), situada entre as estacas 29+14,00 a 56+18,80 da
locação
que consta pertencer a Natal Frederico e Irmãos e descrita na
planta A.
T. 423;
   

 2)
 
 - uma faixa de terreno com a
área de. 31.104 metros quadrados
(trinta e um mil, cento e quatro metros quadrados), situada entre as
estacas 57+7,00 a 94+7,50 da locação, que consta
pertencer a
Joaquim e Lazaro Marins, e descrita na planta A. T. 397;
   

 3)
 
 - uma faixa de terreno com a
área de 34.939 metros quadrados (trinta
e quatro mil, novecentos e trinta e nove metros quadrados), situada
entre as estacas 94+7,50 a 144+2,15 da locação, que
consta
pertencer a Irmãos Paniguel e descrita na planta A. T. 499;
   

 4)
 
 - uma faixa de terreno com
a área de 15.901 metros quadrados (quinze
mil, novecentos e um metros quadrados), situada entre as estacas
144+2,15 a 170+12,00 da locação, que consta pertencer a
Antonio Alves
Vampa;
   

 5)
 
 - uma faixa de terreno com a
área de 38.854 metros quadrados,
(trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados),
situada entre as estacas 170+12 a 183+4 da locação, que
consta
pertencer a Moacyr Vilela e descrita na planta A.T. 406;
   

 6)
 
 - uma faixa de terreno com
a area de 31.650 metros quadrados,
(trinta e um mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados), situada
entre as estacas 183+14 a  212+7,60 da locação, que
consta
pertencer a Pedro Paniguel e descrita na planta A.T. 430;
   

 7)
 
 - uma faixa de terreno com a
área de 24.018 metros quadrados, (vinte
e quatro mil, dezoito metros quadrados), situada entre as estacas
212+7,60 a 252+8,20 da locação, que consta pertencer a
Irmãos Paniguel
e descrita na planta AT. 405;
   

 8)
 
 - uma faixa de terreno com a
área de 70.437 metros quadrados
(setenta mil, quatrocentos e trinta e sete metros quadrados), situada
entre as estacas 252+8,20 a 364+13,00 da locação, que
consta
pertencer a João de Souza e descrita na planta AT. 427;
   

 9)
 
 - uma faixa de terreno com
a área de 41.885 metros quadrados
(quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados),
situada entre as estacas 316 a 371+1,50 da locagao, que consta
pertencer a José C. Balma e descrita na planta AT. 511;
   

 10)
 
 - uma faixa de terreno com
a area de 45.580 metros quadrados,
(quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta metros quadrados), situada
entre as estacas 371+1,50 a 435+7,15 da locação, que
consta pertencer a
Paulo Thomaz da Silva e descrita na planta AT. 512;
   

 11)
 
 - uma faixa de terreno com
a area de 10.615 metros quadrados, (dez
mil, seiscentos e quinze metros quadrados), situada entre as estacas
435+7,15 a 453+1,00 da locação, que consta pertencer a
Waldir B.
Carvalho e descrita na planta AT. 513;
   

 12)
 
 - uma faixa de terreno com
a área de 10.878 metros quadrados, (dez
mil, oitocentos e setenta e oito metros quadrados), situada entre as
estacas 454+7,40 a 472+10,00 da locação, que consta
pertencer a Renato
Fanton e descrita na planta AT. 514;
   

 13)
 
 - uma faixa de terreno com
a área de 8.400 metros quadrados, (oito
mil e quatrocentos metros quadrados), entre as estacas 472+10,00 a
486+10,00 da locação, que consta pertencer a Manoel
Paixão e descrita
na planta AT. 515;
   

 14)
 
 - uma faixa de terreno com
a área de 5.214,00 metros quadrados
(cinco mil, duzentos e quatorze metros quadrados), situada entre as
estacas 486+10 a 495+3,80 da locação, que consta
pertencer a João de
Andrade e descrita na planta AT. 516;
   

 15)
 
 - uma faixa de terreno com
a área de 4.450 metros quadrados,
(quatro mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados), situada entre
as estacas 514+7,60 a 517+0,70 da locação, que consta
pertencer a
Francisco Thomazini e descrita na planta AT. 468.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior e
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
decreto-lei 3365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto,
correrão por conta da verba propria da Estrada de Ferro
Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 365.271.2 - Obras
Ferroviarias
- Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario. 
 

 Palácio do Governo
do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1949.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do
Governo, aos 31 de dezembro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-19067-30.12.1949.html