# Decreto nº 34.012, de 21/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 15.000.000,00 COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 34.012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Autoriza a Universidade de São Paulo a contrair um empréstimo de Cr$
15.000.000,00 com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
   

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Universidade de São Paulo autorizada a
contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo de
Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros) destinado a ocorrer a
todas as despesas relacionadas com a continuidade das obras da Escola
Polítécnica, na Cidade Universitária "Armando de Sales Oliveira".
   

**Artigo 2.º** 
 - A importância dêsse empréstimo, bem como a das
despesas de juros, serão resgatadas nos têrmos e condições das
cláusulas contratuais elaboradas entre as partes contratantes.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Gabriel Sylvestre Teixeira de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34012-21.11.1958.html