# Decreto nº 20.202, de 20/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria Unidades Escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 20.202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982
 
  

  

 Cria Unidades Escolares
 
  

  

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de
1967, 
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 

 - Ficam
criadas, nas Divisões Regionais de Ensino e nos
Municípios abaixo mencionados, as seguintes unidades escolares:
 

  

**I** 

 - DRECAP-1 - Município da Capital
 

  

 a
 
 - Delegacia de Ensino - Subdistrito de Nossa Senhora do Ó
 

  

 1
 
 . a EEPG. Jardim São Francisco
 

  

 b
 

 - 3.ª Delegacia de Ensino - Subdistrito de Santana.
 

  

 1
 
 . - EEPG. Jardim Santa Cruz
 

  

 c
 
 - 4.ª Delegacia de Ensino - Subdistrito de Tucuruvi.
 

  

 1
 
 . a EEPSG. do Jardim Jaçanã, com a denominação de "Prof. João Baptista Alves da Silva".
 

  

**II** 

 - DRECAP-2 - Município da Capital
 

  

 a
 
 - 6.ª Delegacia de Ensino - Subdistrito de Vila Prudente
 

  

 1
 
 . a EEPG. do Jardim Maria Terezinha
 

  

 2
 
 . a EEPG.de Vila Cardoso Franco
 

  

 b
 
 - 8.ª Delegacia de Ensino - Subdistrito de Vila Matilde.
 

  

 1
 
 . a EEPG. Parque Savoy City
 

  

 c
 
 - 11.ª Delegacia de Ensino
 

  

 1.
 
 Distrito de Itaquera
 

  

 1.1 - a EEPG. do Jardim Buriti
 

  

 1.2 - a EEPSG. do Conjunto Habitacional de Itaquera.
 

  

 1.3 - a 9.ª EEPG. do Conjunto Habitacional de Itaquera
 

  

 1.4 - a EEPG. de Vila Jussara
 

  

 1.5 - a EEPG. de Vila Progresso
 

  

 1.6 - a EEPG. de Vila Carmosina
 

  

 2
 
 - Distrito de Guaianazes
 

  

 2.1 - a EEPG. de Vila Zefira
 

  

**III** 

 - DRECAP-3 - Município da Capital
 

  

 a
 
 - 17.ª Delegacia de Ensino - Subdistrito de Campo Limpo
 

  

 1
 
 . a EEPG. do Jardim Maringá
 

  

 2.
 
 a EEPG. do Jardim das Rosas
 

  

 b
 
 - 18.ª Delegacia de Ensino - Subdistrito de Capela do Socorro
 

  

 1
 
 . a EEPG. do Jardim Santa Rita.
 

  

 2
 
 . a EEPG. do Jardim Aracati
 

  

**IV** 

 - DRE-4-Norte
 

  

 a
 
 - Delegacia de Ensino de Caieiras
 

  

 1
 
 . Município de Caieiras
 

  

 1.1 - a EEPG. (Agrupada) da Fazenda Santa Inês
 

  

 1.2 - a EEPG. (Agrupada) do Bairro da Calcárea
 

  

 2
 
 - Município de Cajamar
 

  

 2.1 - a EEPG. (Agrupada) do Jardim Maria Luiza
 

  

 3
 
 - Município de Francisco Morato
 

  

 3.1 - a EEPG. (Agrupada) do Bairro Jardim
 

  

 3.2 - a EEPG. (Agrupada) do Bairro Nossa Senhora Aparecida
 

  

 3.3 - a EEPG. (Agrupada) do Parque Paulista
 

  

 4
 
 - Município de Franco da Rocha
 

  

 4.1 - a EEPG. do Jardim União
 

  

 4.2 - a EEPG. (Agrupada) de Vila Santista
 

  

 4.3 - a EEPG. (Agrupada) de Vila Santa Rosa
 

  

 4.4 - a EEPG. (Agrupada) da Serra dos Cristais
 

  

 b
 
 - 1.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos - Município de Guarulhos
 

  

 1.
 
 a EEPG. da Cidade Martins
 

  

 2.
 
 a EEPG. do Jardim Belvedere
 

  

 c
 
 - 2.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos - Município de Guarulhos
 

  

 1
 
 . a EEPG. da Vila Dinamarca
 

  

**V** 

 - DRE-5-Leste
 

  

 a
 
 - Delegacia de Ensino de Suzano
 

  

 1
 
 . Município de Suzano
 

  

 1.1 - a EEPG. Cidade Miguel Badra
 

  

 1.2 - a EEPG. do Jardim São José
 

  

 2.
 
 Município de Poá
 

  

 2.1 - a EEPG. (Agrupada) de Vila Júlia
 

  

 2.2 - a EEPG. (Agrupada) do Jardim Ivone
 

  

 3.
 
 Município de Itaquaquecetuba
 

  

 3.1 - a EEPG. do Jardim Paineira
 

  

 b
 
 - Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes
 

  

 1. Município de Mogi das Cruzes
 

  

 1.1 - a EEPG. do Itapeti da Serra
 

  

 2.
 
 Município de Salesópolis
 

  

 2.1 - a EEPG. do Jardim Nívea
 

  

**VI** 

 - DRE-6-Sul -
   

 a
 
 - Delegacia de Ensino de Diadema - Município de Diadema
 

  

 1.
 
 a EEPG. do Jardim das Nações
 

  

 b
 
 - Delegacia de Ensino de Mauá
 

  

 1
 
 . Município de Ribeirão Pires
 

  

 1.1 - a EEPG. (Agrupdada) do Jardim Celso
 

  

 2
 
 . Município de Rio Grande da Serra
 

  

 2.1 - a EEPG. (Agrupada) de Vila São João
 

  

**VII** 

 - DRE-7-Oeste
 

  

 a
 
 - Delegacia de Ensino de Itapevi
 

  

 1
 
 . Município de Itapevi
 

  

 1.1 -a 2.ª EEPG. da Vila Dr. Cardoso
 

  

 1.2 -a EEPG. do Jardim Bela Vista
 

  

 1.3 - a EEPG. (Agrupada) da Vila Boa Esperança
 

  

 1.4 - a EEPG. (Agrupada) do Parque Suburbano
 

  

 1.5 - a EEPG. (Agrupada) do Jardim Briquet
 

  

 2
 
 . Município de Jandira
 

  

 2.1 - a EEPG. (Agrupada) da Vila Godinho
 

  

 3
 
 . Município de Cotia
 

  

 3.1 - a EEPG. do Parque Turiguara
 

  

 3.2 - a EEPG. da Vila São Joaquim
 

  

 3.3 - a EEPG. do Bairro da Água Espraiada
 

  

 b
 
 - Delegacia de Ensinio de Carapicuíba
 

  

 1
 
 - Município de Burueri
 

  

 1.1 - a EEPG. do Jardim Maria Helena
 

  

 2.
 
 Município de Carapicuíba
 

  

 2.1 - a EEPG. do Jardim Felipe
 

  

 2.2 - a 3.ª EEPG. de Vila Menk
 

  

 3.
 
 Município de Pirapora do Bom Jesus
 

  

 3.1 - a EEPG. (Agrupada) da Fazenda Lolli
 

  

 4
 
 - Município de Santana de Parnaíba
 

  

 4.1 - a EEPG. (Agrupada) do Bairro Vau Novo
 

  

 c
 
 - Delegacia de Ensino de Itapecerica da Serra
 

  

 1.
 
 Município de Embu
 

  

 1.1. - a EEPG. do Jardim Santa Emília
 

  

 2.
 
 Município de Embu-Guaçu
 

  

 2.1 - a EEPG. Santa Isabel
 

  

 2.2 - a EEPG. (Agrupada) Val Flor
 

  

 3.
 
 Município de Itapecerica da Serra
 

  

 3.1 - a EEPG. do Parque Paraíso
 

  

 3.2 - a EEPG. do Jardim Montesano
 

  

 4.
 
 Município de Taboão da Serra
 

  

 4.1 - a EEPG. do Jardim Freitas Júnior
 

  

**Artigo 2.º** 

 - O Secretário de Estado da
Educação autorizará a instalação das
escolas de que trata o artigo anterior e fixará o número
de classes de 1.ª a 4.ª séries.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1982.
 

  

 JOSÉ MARIA MARIN
 

  

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
 

  

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 1982.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20202-20.12.1982.html