# Decreto nº 26.478, de 17/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Dia da Alimentação na Escola, a ser comemorado anualmente no dia 21 de outubro, nos estabelecimentos de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 26.478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Cria o Dia da
Alimentação na Escola a ser comemorado anualmente no dia
21 de outubro nos estabelecimentos de 1.° e 2.° graus da rede
estadual de ensino
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
de conformidade com as prioridades estabelecidas pelo Governo do Estado
na Batalha da Alimentação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É criado o Dia da
Alimentação na Escola a ser comemorado anualmente no dia
21 de outubro nos estabelecimentos de 1.° e 2.° graus da rede
estadual de ensino.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26478-17.12.1986.html