# Decreto nº 2.616, de 03/12/1915

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1915
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APOSENTA O SR. DR. ERNESTO DE CASTRO MOREIRA, COLETOR ESTADUAL EM GUARATINGUETÁ

## Texto Completo
DECRETO N. 2.616 - DE 3 DE DEZEMBRO DE 1915
 

 Aposenta o .sr. dr. Ernesto de Castro Moreira, collector estadual em Guaratinguetá
   

  

 O Doutor Francisco de Paula Rodrigues Alves, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que, lhe requereu o sr. dr. Ernesto de Castro Moreira,
collector estadual em Guaratinguetá, resolve conceder-lhe
aposentadoria, de accôrdo com o art. 62 da Constituição do Estudo, e
art. l.°, lettra b, da lei n. 985 de 30 de Dezembro de 1905, visto
contar mais de vinte annos de serviços ao Estado e achar-se invalido
para o serviço, conforme provou em inspecção medica a que se submetteu,
o com o titulo de liquidação de tempo de serviço expedido pela
Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, em 8 de Outubro de 1915.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 3 de Dezembro de 1915.
   

  

 Francisco de Paula Rodrigues Alves
   

  

 J. Cardoso de Almeida.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1915/decreto-2616-03.12.1915.html