# Lei nº 5.107, de 13/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Cel. Ernesto Schimidt" à EEPSG do Distrito de Suzanópolis, em Pereira Barreto.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.107, DE 13 DE MAIO DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 5.835, de 20 de outubro de 1987)*

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 (Projeto de Lei nº 603, de 1985, do Deputado Edinho Araújo )

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 Dá denominação de "Cel. Ernesto Schimidt" à EEPSG do Distrito de Suzanópolis, em Pereira Barreto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Cel. Ernesto Schmidt" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Distrito de Suzanópolis, em Pereira Barreto. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5107-13.05.1986.html