# Lei nº 4.590, de 18/06/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Bananal", com sede em Bananal.

## Texto Completo
LEI N. 4.590, DE 18 DE JUNHO DE 1985
   

  

 Declara de utilidade pública a "Santa Casa de
Misericórdia de Bananal", com sede em Bananal
 
  

  

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber
que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte
lei:
 

**Artigo 1.º** 

 - É declarada de utilidade
pública a "Santa Casa de Misericórdia de Bananal", com
sede em Bananal.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos
Bandeirantes, 18 de junho de 1985.
 

  

 FRANCO MONTORO
 

  

 José Carlos
Dias
   

 Secretário da Justiça
 

  

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
 

  

 Carlos Alfredo de
Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção
Social
 

  

 Luiz Carlos Bresser
Pereira
   

 Secretário do Governo
 

  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
aos 18 de junho de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4590-18.06.1985.html