# Decreto nº 48.780, de 31/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 48.780, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos da Lei n 9.717, de 30 de janeiro de 1967
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo 102,
da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, fica aberto, na Secretaria
da Fazenda, a Secretaria da Saúde, um crédito de NCr$
2.305.692,00 (dois milhões, trezentos e cinco mil e seiscentos e
noventa e dois cruzeiros novos) suplementar as seguintes
dotações do orçamento vigente:
 

**Parágrafo único** 

 -
O valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes de reduções das dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

  

**Artigo 2.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Luis Arrôbas Martins
 
  

 Walter Sidnei Pereira Leser
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1967.
 
  

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N A.
   

  

 DECRETO N. 48.780, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos, da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967
   

 Retificações
 
  

 Parágrafo 8.º
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Saúude Pública e da Assistência Social
   

 Parágrafo único -
........................................... reduções das dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

 Onde se lê:
   

 C.L. 84 - 3.1.1.0 - 70 - item 0011 (2.ª coluna) nihil
   

 C.L. 85 - 3.1.1.0 - 70 - item 0011 (2.ª coluna) nihil
   

 Leia-se:
   

 C.L. 84 - 3.1.1.0 - 70 - item 0011 (2.ª coluna) 3.500,00
   

 C.L. 85 - 3.1.1.0 - 70 - item 0011 - 6.600,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48780-31.10.1967.html