# Decreto nº 3.376, de 30/06/1921

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1921
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA AS BASES DE TARIFAS EM VIGOR NAS LINHAS DE NAVEGAÇÃO PERTENCENTES Á COMPANHIA SANTENSE DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO

## Texto Completo
DECRETO N.3.376, DE 30 DE JUNHO DE 1921
 

 Approva as bases de tarifas em
vigor nas linhas de navegação pertencentes á
Companhia Sintense, de Navegação e Commercio.
   

 O doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigôr,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Companhia Sentense de Navegação e Commercio
autorizada a elevar de 30% (trinta por cento ), a titulo provisorio, os
preços de passagens no serviço de sua linha de Santos a Bertioga.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam approvadas, nas tabellas um com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio o Obras Publicas, os preços de transporte em vigôr nas linhas
de navegação pertencentes a mencionada Companhia, com a alteração a que
allude o artigo precedente.
   

**Artigo 3.°** 
 - A partir de 1.° de Julho de 1922, serão
restabelecidas na referida linha de Santos a Bertioga, os preços de
passagens actualmente em vigôr, a saber :
   

 De Santos: 
 

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo   aos 30 de Julho de 1921.
 

 Tabella a que se refere o decreto 3376 de 30 de Junho de 1921
 

 TABELLA DE PASSAGEIROS
 

 TABELLA N. 1
 

 Linha de Bertioga 
   

 De Santos:
 

 Linha de Bocaina 
 

 Na linha Paquetá-Bocaina o preço é de $200 por pessoa.
 

 TARIFA DE CARGAS
 

 TABELLA N. 2
 

 Mercadorias
 

 Cereaes, generos de produção da zona, generos alimenticios de primeira necessidade:
 

 De Santos:
 

 TABELLA N. 3
 

 Madeiras brutas, serradas, lavradas ou apparelhadas, de pequenas dimensões para construcção:
 

 De Santos:
 

 TABELLA N. 4
 

 Cal, carvão vegetal ou
mineral, telhas, tijolos, tubos de barro, dormentes de madeira para via
ferrea, ripas, motirões de madeiras para cercas, lenha, capim, estrumes
e outras substancias uteis á lavoura e á industria:
 

 De Santos:
 

       
   

 TABELLA N. 5
 

 Generos não
classificados em outras tabellas, como ferragens em geral, fazendas,
objetos de armarinho, vidros,louças, tintas, drogas,objectos de escriptorio,impressos,conservas,etc.
 

 De Santos:
 

 TABELLA N. 6
 

 Bagagens de passageiros, polvora
kerozene, agua-raz e outros espiritos, phosphoros e outros inflamaveis
e explosivos, etc., não classificados em outras tabellas:
   

 De Santos:
 

 TABELLA N. 7
 

 Objetos
de grande volume mas pouco pezo, objectos frageis de grande
responsabilidade, como pianos, espelhos, mobilias engradadas ou
encapadas:
   

 De Santos:
 

 TABELLA N. 8
 

 Perus,
galinhas e outras aves domesticas e sylvestres, cabritos, leitoões,
bezerros, cães e outros animaes pequenos, comtanto que sejam
transportados em jacás, gaiolas, caixões etc.. etc.
 

 Serão taxadas pela Tabella n. 4.
 

 Nota - Outros quaesquer animaes de maior vulto, serão despachados em lanchas especiaes, por preços convencionaes.
 

 TABELLA N. 9
 

 Para viagens especiaes, em lanchas de 10 e 20 toneladas:
   

 De Santos:
   

 Nota:  Fica submetido que estes despachos serão feitos, sempre  por lancha complexa.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1921/decreto-3376-30.06.1921.html