# Decreto nº 6.715, de 29/09/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Governo do Estado a aceitar a doação do Dispensário "Clemente Ferreira", feita pela Liga Paulista Contra a Tuberculose

## Texto Completo
DECRETO N. 6.715, DE 29 DE SETEMBRO DE 1934
 
  

  

 Autoriza o Governo do Estado a acceitar a
doação do Dispensario ""Clemente Ferreira", feita pela
liga Paulista Contra a Tuberculose.
 
  

  

 O DOUTOR MARCIO PERREIRA MUNHOZ, Interventor Federal
interino no Estado de São Paulo usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Federal n.° ... 19.398, de 11 de novembro de 1930,
 
  

 considerando que convem ao Estado, para a ampliação dos
serviços de prophylaxia da tuberculose, acceitar a
doação do Dispensario "Clemente Ferreira", nas
condições propostas pela Liga Paulista contra a
Tuberculose;
 
  

 considerando que a presente doação importa em economia ao
Estado pela posse de edifieio e installações ne cessarias
ao serviço de prophylaxia da tuberculoso,
 
  

 Decreta:
 
  

**Art. 1.º** 
 - Fica autorizada a Fazenda do Estado a receber da
Liga Paulista contra a Tuberculose a doação. a titulo
gratuito, do terreno e predio, á rua Consolação,
n.° 111, nesta Capital, onde funcciona o Dispensario "Clemente
Ferreira", incluidas na doação todas as suas
installações.
 
  

**Art. 2.º** 
 - O Dispensario passará a denominar-se Ins
tituto Clemente Ferreira", era homenagem ao seu funda dor e
servirá para a secção de prophylaxia da
Tuberculoso do Serviço Sanitario.
 
  

**Art. 3.º** 
 - Enquanto a Liga Paulista contra a Tuberculose
não possuir sede propria, o Governo permittirá o seu
funccionamento e reuniões no "Instituto Clemente Ferreira", onde
serão conservados os retratos dos benemeritos de
instituição.
 
  

**Art. 4.º** 
 - O "Instituto Clemente Ferreira" poderá
ser transferido para outro local, se de futuro assim o aconselhar a
saude publico ou o interesse administrativo, ficando o novo predio
subrogado nos serviços e destinos do atual, com apparelhamento
igual ou superior, e o Governo autorizado a dispor do Immoveis doado
como melhor convenha ao Estado.
 
  

**Art. 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado.de São Paulo, 29 de se tembro de 1934.
 
  

  

 MARCIO PEREIRA MUNHOZ,
 
  

 Adalberto Bueno Netto,
 
  

 Francisco Machado de Campos.
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educaçãoe da Saude Publica, aos 29 de setembro de 1934.
 
  

 A. Meirelles Reis Filho,
 
  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6715-29.09.1934.html