# Decreto nº 97, de 22/11/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES E ALTERA O REGULAMENTO PROVISÓRIO DE 09/12/1889

## Texto Completo
DECRETO
N. 97, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1890
 
  

  

 Eleva os vecimentos dos empregados da
Hospedaria de Immigrantes e altera o Regulamento Provisorio de 9 de
Dezembro de 1889
 
  

  

 O
Governador do Estado, attendendo
representação que lhe dirigiram os empregados da
Hospedaria de Immigrantes, pedindo augmento dos vencimentos que
percebem, e á informação que a respeito prestou o
Thesouro;
 
  

 Considerando que a tabella constante
do artigo 1.º do Regulamento
Provisorio de 9 de Dezembro de 1889, para o serviço da
Hospedaria de Immigrante, dos vencimentos do pessoal da mesma foi
organisada em época, em que, por circumstancias diversas, havia
diminuindo muito a immigração e por isso pequeno era o
trabalho que delle se exigia, sendo esses vencimentos então
sufficientemente remuneradores;
 
  

 Considerando que, actualmente, tendo
de novo se desenvolvido a corrente
immigratoria e augmentado a entrada de immigrantes naquelle
estabelecimento, o seu pessoal vê-se obrigado a maior trabalho,
que o torna merededor de melhor retribuição;
 
  

 Considerando que, tendendo ainda a
augmentar a vinda de immigrantes
para este Estado, é justo desde já melhorar a
remuneração do pessoal encarregado de recebel-os;
 
  

 Considerando ainda, que com uma
despesas annual de mais 8:580$000, podem ser augmentado
convenientemente os seus vencimentos;
 
  

 Considerando, finalmente, que a
pratica que evidencia a justiça
deste augmento, tambem aconselha algumas alterações no
referido Regulamento;
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - O pessoal da
Hospedaria de Immigarntes constará de - empregados da Directoria
e de empregados contractados - e seus vencimentos se regularão
pela tabella annexa, que comecará a vigorar de 1.º de
Dezembro futuro em deante.
 
  

 Artigo
2.º
 
 - O Director da
Hospedaria de Immigrantes será de livre nomeção e
demissão do Governo, sob proposta do Director.
 
  

 Artigo
3.º
 
 - Os outros
empregados da Directoria serão de nomeação e
demissão do Governo, sob proposta do Director.
 
  

 Artigo
4.º
 
 - Os empregados
contractados serão admittidos e dispensados pelo Director,
conforme a conveniencia do serviço o exigir.
 
  

 Artigo
5.º
 
 - Ficam revogadas as disposições em
contrario.
 
  

  

 O Secretario do Governo o faça publicar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de
 São Paulo, 22 de Novembro de 1890.
 
  

  

 Jorge Tibiriça'

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-97-22.11.1890.html