# Resolução da Alesp nº 391, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RIBEIRÃO DOS PINTOS, município de Santo Grande, comarca de Ourinhos, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 391, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de RIBEIRÃO DOS PINTOS, município de Santo Grande, comarca de Ourinhos, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Ribeirão dos Pintos (município de Salto Grande e comarca de Ourinhos), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Ibirarema: Começa no rio Novo, na foz do córrego Formoso; sobe pelo rio Novo até a foz do córrego do Pântano.
   

**2 -** 
 Com o município de Campos Novos Paulista: Começa no rio Novo, na foz do Córrego do Pântano; sobe por este até o córrego Palmitalzinho, pelo qual sobe até sua cabeceira no divisor entre as águas do córrego do Capim, de um lado, e as do ribeirão Jacutinga, do outro lado; segue por este divisor até cruzar com o espigão entre as águas do rio Novo, à direita, e as do ribeirão Santos Inácio, de outro Lado.
   

**3 -** 
 Com o município de São Pedro do Turvo: Começa onde o divisor, entre as águas do córrego do Capim e as do ribeirão Jacutinga cruza com o espigão que separa as águas do rio Novo, à direita, e as do ribeirão Santo Inácio, à esquerda; segue por este espigão até cruzar com o divisor entre o Ribeirão dos Pintos ou Santana e o ribeirão dos Bugres.
   

**4 -** 
 Com o município de Salto Grande: Começa onde o espigão, entre as águas do ribeirão Grande e as do rio Novo, cruza com o divisor que deixa à direita, o ribeirão dos Pintos ou Santana, e à esquerda, o ribeirão dos Bugres; segue por este até a cabeceira do córrego Tamanduá; desce por este até sua foz no ribeirão dos Pintos ou Santana; daí, vai, em reta, à foz do córrego do Capim, no rio Novo; sobe por este até a foz do córrego Formoso, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-391-30.10.1963.html