# Decreto nº 16.215, de 19/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo no Departamento de Saúde (Seção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais) da Secretaria da Educação e Saúde Pública

## Texto Completo
DECRETO N. 16.215, DE 19 DE OUTUBRO DE 1946
 

 Dispõe sore
relotação de cargo no Departamento de Saude
(Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais) da
Secretaria da Educação e Saude Pública.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 7.°, item I, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939, e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n.14.138, de 18 de
agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento de Saude
(Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais) da
Secretaria da Educação e Sade Pública, um (1)
cargo de Médico classe "Q", do Quadro Geral, da Tabela III, da
Parte Permanente, do qual e ocupante o Senhor dr. Carlos Ricardo
Ráo, lotado no Serviço de Imigração e
Colonização, da Secretaria da Agricultura,
Indústria e Comércio.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto, continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao
Serviço de Imigração e Colonização,
pelo Departamento de Saude da Secretaria da Educação e
Saude Pública.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título de funcionário de que
trata este decreto será apostilado pelo Secretário da
Educação e Saude Pública e a apostila publicada no
órgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 19 de outubro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 19 de outubro de 1946.
   

 Cassiano Reiardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16215-19.10.1946.html