# Lei nº 13.924, de 07/01/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública entidade que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.924, DE 07 DE JANEIRO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 220, de 2009, da Deputada Rita Passos - PV)

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 Declara de utilidade pública entidade que especifica.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Nazarena Assistencial de Indaiatuba - ANAI, com sede em Indaiatuba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 2010.
   

**a)** 
 Yara Fagá - Secretária-Geral Parlamentar Substituta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-13924-07.01.2010.html