# Lei nº 16.149, de 11/03/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Pastor"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.149, DE 11 DE MARÇO DE 2016

## 
 (Projeto de lei nº 1018/15, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)

### 
 Institui o "Dia do Pastor"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Pastor”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
   

**Artigo 2º -** 
 A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Aloísio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16149-11.03.2016.html