# Decreto nº 34.798, de 03/04/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, COMARCA DE TIETÊ, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 34.798, DE 3 DE ABRIL DE 1959
   

 Disõde sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município
de Laranja Paulista, comarca de Tietê, necessário a serviços da Estrada
de Ferro Sorocabana.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea
"a", da Constituição do Estado, combinado com  os artigos 2.° e
6.° do Decreto-lei Federal n.° 4.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
faixa de terreno (área B) com 3.000,00 m² (três mil metros quadrados
atuada no distrito e município de Laranjal Paulista, comarca de Tietê,
necessária a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, localizada entre
as estacas 2.548 - - 20,00 a 2.553 -|- 10,00 da locação, que consta
pertencer a Alexandre Benetti, constante da planta PC-2.949, da mesma
Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Exmo Sr.
Secretário da Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior e
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela
Lei 2.786. de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 270.8.61.2.271 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Esta do dos Negócios do Govêrno. aos 3 de abril de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34798-03.04.1959.html