# Decreto nº 64.591, de 14/11/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo do Decreto nº 49.670, de 3 de junho de 2005

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.591, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

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 Altera dispositivo do Decreto nº 49.670, de 3 de junho de 2005

 RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O Anexo a que se refere o artigo 1º do
 
 Decreto nº 49.670, de 3 de junho de 2005
 
 , fica alterado, com relação aos Municípios a seguir indicados, na seguinte conformidade:
 

 I - ARUJÁ: MICRO 9BWFD52R82R207196 CDV 1655 24592 2002;
   

 II - SANTA ISABEL: MICRO 9BWFD52R92R206753 CMW 0080 24598 2002.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2019
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Nelson Baeta Neves Filho
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de novembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64591-14.11.2019.html