# Lei nº 9.099, de 03/03/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "João José San-Martin" à EEPG(A) Loteamento São Judas Tadeu, em Pindamonhangaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.099, DE 03 DE MARÇO DE 1995

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 Dá denominação de "João José San-Martin" à EEPG(A) Loteamento São Judas Tadeu, em Pindamonhangaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "João José San-Martin" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Loteamento São Judas Tadeu, em Pindamonhangaba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9099-03.03.1995.html