# Lei nº 17.131, de 30/07/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.131, DE 30 DE JULHO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 514, de 2018, do Deputado Chico Sardelli - PV)

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 Institui a "Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização do Distúrbio do Crescimento”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 José Henrique Germann Ferreira
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17131-30.07.2019.html