# Decreto nº 592, de 07/09/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ISRAEL JOSÉ DE OLIVEIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 592, DE 7 DE SETEMBRO DE 1898
 

 Perdoa ao sentenciado Israel José de Oliveira o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve,
nos termos do art. 36, § 5., da Constituição,
perdoar o resto da pena ao réu Israel José de Oliveira,
condemnado pelo jury da comarca de Franca em 17 de Junho de 1893.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE. 
 

 José Getulio Monteiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-592-07.09.1898.html