# Decreto nº 2.092, de 18/08/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA AS CLAÚSULAS PARA O TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO CELEBRADO COM SOUQUIÈRES A. DANIEL, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM GRANDE HOTEL MODERNO NESTA CAPITAL

## Texto Completo
**DECRETO N. 2.092
DE 18 DE AGOSTO DE 1911**

*Approva*

*as clausulas para o termo de
 
 additamento
 
 ao
 
 contracto
 
 celebrado com
 

 SouquIères
 

 A. Daniel, para
 
 construncção
 
 ,
 
 installacção
 
 e
 
 funccionamento
 
 de um grande hotel moderno nesta Capital,*

 O Presidente do
Estado de São Paulo, em execução do artigo 47, da Lei n, 1245, de 30 de
Dezembro de 1910,
   

 Decreta :
 
  

**Artigo
 
 unico
 
 .** 
 - Ficam
 
 approvadas
 
 as clausulas
 
 qua
 
 com este baixam,
 
 assignadas
 
 pelo Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 da
Agricultura,
 

 Commercio
 

 e Obras Publicas
 
 , para o termo de
 
 additamento
 
 regulando a concessão da garantia de juros sobre o capital empregado na
 
 construcção
 
 ,
 
 installação
 
 e
 
 funccionamento
 
 de um grande hotel moderno nesta Capital,
conforme
 
 contracto
 
 celebrado com
 
 SouquIères
 
 A. Daniel.
   

 Palacio
 
 do Governo do Estado de S. Paulo, aos 18 de
Agosto de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 A. DE PADUA SALLES
 

**Clausulas**

**a que se refere** 
**o decreto n.
2092, desta data** 

**I**

 O
 
 contractante
 

 Souquiéres
 
 A. Daniel
por si,
 
 empreza
 
 ou companhia que organizar para a
 
 construcção
 
 ,
 
 installação
 
 e
 
 funccionamento
 
 de um grande hotel, nesta Capital, gozará da
garantia de juros pelo Estado de
 
 S.Paulo
 
 de 4%
 
 annuaes
 
 , durante o prazo de
 
 4
 

 annos
 
 , sobre o capital que
 
 fôr
 
 empregado na
 
 acquisição
 
 de terrenos ou outras propriedades
e na execução de obras até 5.000:000$000, tornando-se
 
 effectiva
 
 a garantia de juros á medida que
 
 fôr
 
 sendo empregado
o capital,
   

  

**II** 
  

  

 O valor dos terrenos ou outras propriedades será o das
 
 repectivas
 

 escripturas
 
 publicas.
   

 O emprego
 
 annual
 
 do capital em obras será verificado
pela medição em Janeiro do
 
 anno
 
 seguinte, procedida
por engenheiro da
 
 Directoria
 
 de Obras Publicas,
designado pelo Governo.
   

 A
 
 importancia
 
 das obras será calculada pelo preço do
orçamento
 
 approvado
 
 ou pelos preços dos
 
 contractos
 
 com os empreiteiros, sempre que forem menores do
que os do orçamento
   

  

**III** 
  

  

 O computo
 
 annual
 
 do emprego do capital realizado pelo
modo
 
 descripto
 
 na clausula precedente será
 
 remettido
 
 , depois de
 
 approvado
 
 pelo Secretario da Agricultura,
 

 Commercio
 

 e Obras Publicas
 
 , á Secretaria da Fazenda, para os
 
 effeitos
 
 da garantia de juros, constante da clausula I.
   

  

**IV** 
  

  

 Cessarão as medições e a
 
 escripturação
 
 no
 
 Thesouro
 
 de Estado de emprego de capital, desde que esse
 
 attinja
 
 o limite de 5.000:000$000 prefixado.
   

  

**V** 
  

  

 Alem dos
 
 projectos
 
 e orçamentos
 
 geraes
 
 ,
referidos no
 
 contracto
 
 primitivo, serão previamente
aprovados pelo Governo os detalhes precisos para a
 
 excução
 
 das obras, com os respectivos orçamentos
 
 parciaes
 
 ,
cujas,
 
 importancias
 
 não ultrapassarão ás consignações
correspondentes no orçamento geral.
   

 A apresentação destes detalhes
 
 far-se
 
 á um
 
 mez
 
 antes da
 
 opportunidade
 
 da sua
execução e si, findo este prazo, não houver solução do Governo, serão
considerados como
 

 approvados
 

 .
   

  

**VI** 
  

  

 O
 
 contractante
 
 será obrigado a fazer no correr na
execução das obras as modificações que não lhes alterem essencialmente o plano
e que lhe forem exigidas por
 
 escripto
 
 pelo engenheiro
da
 
 Directoria
 
 de Obras Publicas, designado pelo
Governo.
   

 Será
 
 tambem
 
 obrigado a demolir e reconstruir as obras
defeituosas ou que alterem os planos
 
 approvados
 
 , não
sendo a
 
 despeza
 
 correspondente aos
 
 prejuizos
 
 , levada á conta do capital com garantia de juros.
   

 Fica livre ao
 
 contratactante
 
 recorrer ao Governo das
intimações
 
 escriptas
 
 do engenheiro fiscal, quando se
julgar prejudicado.
   

  

**VII** 
  

  

 Continuam em vigor os prazos do primitivo
 
 contracto
 
 menos o de conclusão das obras, que será de quatro
 
 annos
 
 ,
e o marcado para a organização da
 
 empreza
 
 ou
companhia, que será de seis
 
 mezes
 
 , a contar desta
data
   

  

**VIII** 
  

  

 Se findo o prazo de
 
 4
 

 annos
 
 ,
a contar do inicio das obras, estas não estiverem
 
 concluidas
 
 e o hotel
 
 funccionando
 
 , cessará a garantia de juros,
ficando o
 
 concessionario
 
 , ou a
 
 empreza
 
 que organizar,obrigado a restituir,desde logo ao Governo,as
 
 importancias
 
 que houver recebido sob
 
 aquelle
 
 titulo.
   

  

**IX** 
  

  

 O pagamento dos juros será realizado em Março de cada
 
 anno
 
 ,
sobre o capital empregado nos
 
 annos
 
 anteriores, tendo
em vista a
 
 escripturação
 
 feita, de
 
 accôrdo
 
 com
 
 a clausula
 
 3.ª, deste
termo.
   

  

**X** 
  

  

 A
 
 importancia
 
 paga pelo Estado como garantia de
juros, será
 
 restituida
 
 dentro de 20
 
 annos
 
 , a contar da data do
 
 funccionamento
 
 do hotel e do seguinte
 
 modo :
 
  

 Nos primeiros 5
 
 annos
 
 , 5:000$000
 
 annualmente
 
 ,
em Janeiro de cada
 
 anno
 
 .
   

 Nos
 
 5
 

 annos
 
 seguintes,
10:000$000,
 
 tambem
 
 em Janeiro, e nos 10
 
 annos
 
 restantes 12:500$000, nas mesmas condições.
   

  

**XI** 
  

  

 Fica livre ao
 
 contractante
 
 alterar o prazo e as
porcentagens para amortização de sua divida,
 
 comtanto
 
 que essa alteração seja sempre em beneficio dos cofres
 
 publicos
 
 .
   

 Secretaria de Estado dos
 
 Negocios
 
 da Agricultura,
 
 Commercio
 
 e Obras Publicas
 
 de
São Paulo, aos 18 de Agosto de 1911.
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2092-18.08.1911.html