# Lei nº 4.430, de 03/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. João Irineu da Silva Abreu" à EEPG de Santa Ernestina, em Santa Ernestina.

## Texto Completo
LEI N. 4.430, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1984
 

                                    
 
 Dá a
denominação de "Prof. João Irineu da Silva Abreu"
à Escola Estadual de 1.º Grau de Santa Ernestina, em Santa
Ernestina
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. João Irineu
da Silva Abreu" a Escola Estadual de 1.° Grau de Santa Ernestina,
em Santa Ernestina.
 **Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4430-03.12.1984.html