# Decreto nº 46.171, de 15/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
DECRETO N. 46.171, DE 15 DE OUTUBRO DE 2001
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 -
Fica aberto um crédito de R$ 106.000,00 (Cento e seis mil
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Economia e
Planejamento, observando-se as classificações
Institucional,
 

 Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 

 -
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montoro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46171-15.10.2001.html