# Lei nº 4.786, de 21/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Niomar Apparecida M. Gobbo Amaral Gurgel" à EEPG(A)  do Parque Gramado, em Americana.

## Texto Completo
LEI N. 4.786, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Niomar Apparecida M. Gobbo
Amaral Gurgel" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Parque Gramado, em Americana
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Niomar
Apparecida M. Gobbo Amaral Gurgel" a Escola Estadual de 1.° Grau
(Agrupada) do Parque Gramado, em Americana.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4786-21.10.1985.html