# Decreto nº 40.918, de 23/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.918, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
95.700,00 (noventa e cinco mil, setecentos cruzeiros), a
dotação do Orçamento vigente, abaixo discriminada
e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do
Govêrno:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
verba, código e dependência nêle mencionados, a
seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entiaia em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Márcio Ribeiro Porto
   

 Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40918-23.10.1962.html