# Decreto nº 2.009, de 24/02/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO PERERIRA DA SILVA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.009, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1911
 

 Perdôa o sentenciado Antonio Pereira da Silva, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Antonio Pereira da Silva, do resto da pena de
seis annos, dois mezes e vinte dias de prisão simples e multa de
treze e um terço por cento do valor dos objectos roubados, a que
foi condemnado pelo jury da comarca de Lorena, em sessão de 11
de Dezembro de 1899.
   

 O Secretario de Estado de Negocios da Justiça e da Segurança Publica a assim a faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUEQUE LINS
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2009-24.02.1911.html