# Lei nº 13.554, de 09/06/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a viaduto que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.554, DE 09 DE JUNHO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 658, de 2008, do Deputado Edson Giriboni - PV)

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 Dá denominação a viaduto que especifica.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Comendador Karnig Bazarian” o viaduto localizado no km 136,100 da Rodovia SP 127, no Município de Itapetininga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a
 , e a
 , e revigorando-se os efeitos da
 .
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 2009.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 2009.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13554-09.06.2009.html