# Decreto nº 37.834, de 12/11/1993

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 37.834, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifição
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e á vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de CR$
7.456.000,00 (Sete milhões, quatrocentos e cincoenta e seis mil
cruzeiros reais) as instituições assistenciais, adiante
discriminadas .
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
35.05. 001.15.81.486.2.142.001 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.19.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de novembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1993/decreto-37834-12.11.1993.html