# Resolução da Alesp nº 821, de 14/12/2001

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Instituto do Legislativo Paulista.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 821, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001

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*(Atualizada até a Resolução nº 868, de 08 de junho de 2010)*

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 (Projeto de Resolução nº 20, de 2001)

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 Cria o Instituto do Legislativo Paulista.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da X Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, sob a denominação de Instituto do Legislativo Paulista, o Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo do Estado de São Paulo vinculado à Mesa Diretora, com sede na Assembléia Legislativa e os seguintes objetivos:
   

**Artigo 5º -** 
 O Conselho Deliberativo é integrado pelos membros da Diretoria, 1 (um) parlamentar representante de cada Partido Político com assento na Assembléia Legislativa, 1 (um) ex-Deputado representante da Associação dos Parlamentares do Estado de São Paulo, por ela indicado, 1 (um) representante dos funcionários, eleito de forma direta entre seus pares, e 1 (um) membro representante de cada uma das universidades conveniadas com a Assembléia Legislativa. (NR)
 

*- Artigo 5º com  redação dada pela 
 .* 
  

**Artigo 6º -** 
 O Conselho Gestor será formado pelos Secretários Gerais de Administração e Parlamentar, pelo Procurador Chefe, pelo Diretor do Departamento de Recursos Humanos e pelo Diretor do Departamento de Comissões, sem prejuízo do desempenho de suas funções.
   

**Artigo 7º -** 
 As funções exercidas pelos membros do Conselho Deliberativo ou do Conselho Gestor, atinentes às atividades específicas do Instituto, serão honoríficas, consideradas de relevante interesse público e não receberão remuneração de qualquer espécie.
   

**Parágrafo único -** 
 A participação de servidor nesses Conselhos será considerada nos processos internos da avaliação.
   

**Artigo 8º -** 
 A Mesa da Assembléia Legislativa regulamentará esta Resolução no prazo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo o Regulamento Interno do Instituto.
   

**Artigo 9º -** 
 Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 2001.
   

 a) WALTER FELDMAN - Presidente
   

 a) Hamilton Pereira - 1º Secretário
   

 a) Dorival Braga - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2001/resolucao.alesp-821-14.12.2001.html