# Decreto nº 32.113, de 08/05/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE JABORANDI, COMARCA DE BARRETOS, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO RECANTO INFANTIL DE JABORANDI

## Texto Completo
DECRETO N. 32.113, DE 8 DE MAIO DE 1958
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município
de Jaborandi, comarca de Barretos, necessário à instalação do Recanto
Infantil de Jaborandi.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto
-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma retangular, com 3.000,00 m2 (três mil metros
quadrados), situada no distrito e município de Jaborandi, comarca de
Barretos, necessária à instalação do Recanto Infantil de Jaborandi, que
consta pertencer à Mitra Diocesana de Jaboticabal, medindo 100,00 ms.
de frente para a Rua Auzônia, por 30,00 ms. da frente aos fundos,
confrontando por um dos lados com a Rua Cibele, pelo outro, com a Rua
Marte e, pelos fundos, com imóvel de propriedade da Paróquia de São
Gabriel de Jaborandi.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de maio de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antônio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de maio de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32113-08.05.1958.html