# Decreto nº 2.396, de 11/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Tremembé, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de uma quadra de esportes

## Texto Completo
DECRETO N. 2.396, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de
Tremembé, terreno sem benfeitorias, situado naquele
município, 
   

 necessário à construção de uma quadra de esportes
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Tremembé,
terreno sem benfeitorias, com a área de 1.000,00 m² (mil metros
quadrados), situado no município e comarca de Tremenbé,
necessário à construção de uma quadra de
esportes, com as medidas e confrontações constantes do
memorial e planta anexos aq processo n.° 48.723-71, da Procuradoria
do Patrimdnio Imobilidrio, a saber: "Inicia no ponto "H", denominado em
planta anexa, situado no alinhamento da Rua A, distante 37,45m. (trinta
e sete metros e quarenta e cinco centimetros) da
intersecção dos alinhamentos desta rua e a rua Alberto
Guizard que é rua fronteiriça d Praça da
República. Do ponto "H", segue em sentido aproximadamente
perpendicular ao alinhamentomento da rua A, para dentro do leito da
Praça da República, numa distância em linha reta de
47,46m (quarenta e sete metros e quarenta e seis centimetros)
até o ponto "I". Dai, deflete d direita em ângulo reto e
segue em linha reta na distância de 22,40m. (vinte e dois metros
e quarenta centimetros), até o ponto "II". Dai, deflete a direita em
ângulo reto, e segue em linha reta na distância de 38,76m.
(trinta e oito metros e setenta e seis centímetros) até o
ponto "III", localizado no alinhamento da rua A. Dai, deflete á
direita. acompanhando o referido alinhamento, numa distância em
linha reta de 6,40 (seis metros e quarenta centimetros) até o
ponto "G" Dai, segue em curva à direita com raio de 30,00m
(trinta metros), e desenvolvimento de 18.72m (dezoito metros e setenta
e dois centimetros) até o ponto "H" inicio do presente
memorial."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2396-11.09.1973.html