# Decreto nº 28.780, de 25/06/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ÓLEO, COMARCA DE PIRAJU, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 28.780, DE 25 DE JUNHO DE 1957
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito e
município de óleo, comarca de Pirajú, necessários
a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43. alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo
caracterizadas, situadas no distrito e município de Óleo,
comarca de Pirajú, necessárias à
construção de estrada de rodagem, em virtude dos
serviços de melhoramentos da linha tronco da Estrada de Ferro
Sorocabana, com os limites e confrontações constantes das
plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente
rubricadas pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e
Obras Públicas a saber:
   

 I.
 
 Uma área de terreno
com 9.710,00 m2 (nove mil, setecentos e dez metros quadrados, situada
entre as estacas 2.680 -|- 6,00 a 2.729 -|- 3.00 da
locação, que consta pertencer a Matilde Garcia Lupianhes
e descrita na planta SD. 426:
   

 II.
 
 Uma área de
terreno com 600,00 m2 (seiscentos metros quadrados), situada na estaca
2.760, à esquerda da locação, que consta pertencer
a Matilde Garcia Lupianhes e descrita na planta SD. 427.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365. de 21 de junho de 1941.
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 299.8.61.2.273 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de junho de 1957
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antônio Queiroz Filho
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de junho de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-28780-25.06.1957.html