# Decreto nº 50.765, de 11/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 50.765, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei
n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam relotados no Gabinete do Governador 2
(dois) cargos de Assessor Técnico de Gabinete, referência
XI, lotados na Secretaria da Fazenda, ocupados pelo sr. Francisco
Ettore Giannico e d. Evelin Naked de Castro Sá.
   

**Parágrafo único** 
 - Os cargos a que se refere
êste artigo incluem-se entre os destinados ao atendimento dos
programas da reforma administrativa, para terem exercido junto ao
órgão central incumbido da coordenação
desses trabalhos conforme artigo 14 da Lei n. 10.084, de 25 de abril de
1968.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam relotados na Secretaria da Fazenda 2
(dois) cargos de Assessor Técnico de Gabinete, referência XI, do
Gabinete do Governador, criados pelo artigo 10 da Lei n 10.084, de 25
de abril de 1968, e abrangidos pelo artigo 14 do mesmo diploma legal.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
1.º, os cargos abrangidos pelo artigo 2.º ficam excluidos das
disposições do parágrafo único, do artigo
14 da Lei n. 10.084. de 25 de abril de 1968.
   

**Artigo 4.°** 
 - No corrente exercício, a despesa
correspondente aos cargos abrangidos por êste decreto,
continuará onerando as verbas orçamentárias
consignadas as repartições de origem.
   

**Artigo 5.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 6.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50765-11.11.1968.html