# Lei nº 4.216, de 03/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Ary Fonseca" à EEPG(A) do Jardim São Matheus, em Rinópolis.

## Texto Completo
LEI N. 4.216, DE 3 DE SETEMBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Ary Fonseca" à Escola Estadual de 1.°
Grau (Agrupada) do Jardim São Matheus, em Rinópolis
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Ary Fonseca" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim São Matheus, em Rinópolis.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4216-03.09.1984.html