# Decreto nº 40.298, de 05/09/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 40.298, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Patrocínio Paulista. com sede em Patrocínio Paulista.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1995
   

 MARIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Robson Marinho Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestio Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 5 de setembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40298-05.09.1995.html