# Decreto nº 16.027, de 05/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º,  inciso I,  da  Lei nº  2.227, de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.027, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.º, inciso I, da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, com recursos
hábeis, destinados à atender ao incremento de despesas relativas
a Pessoal e Reflexos,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 7.º, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979,
fica aberto à Secretaria da Saúde, um crédito no
valor de Cr$ 1.778.729,00 (um milhão, setecentos e setenta e
oito mil, setecentos e vinte nove cruzeiros), suplementar às
suas dotações orçamentárias vigentes,
observando-se nas classificações Institucional,
Funcional-Programática e Econômica a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 09.01 - Administração Superior da Secretátia e da Sede
   

 13.75.429.2.005
   

 Atividades da SUCEN ......................................................... 1.778.729
   

 3.2.1.1 - Transferências Oreracionais ............................... 1.778.729
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de contingência
   

 99.99.999.2.001 -
   

 Reserva de Contingência ................................................ 1.778.729
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ................................. 1.778.729
   

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o orçamento vigente da Superintendência de
Controle de Endemias - SUCEN, aprovado pelo Decreto n. 14.659, de
28 de dezembro de 1979, fica suplementado no valor de Cr$ 1.778.729.00
(um milhão, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte
e nove cruzeiros), obedecendo à seguinte distribuição:
   

**I** 
 - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica:
   

 09.55 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
   

 Suplementa Correntes
   

 13.75.429.2.001 -
   

 Contr. Portadores Vatores Hosped. Interm ....................................................... 1.778.729
   

**II** 
 - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de Elemento:
   

 09.55 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
   

 Suplementa                
                   
                   
                   
                   
             
 

 TOTAL
 
  

 13.75.429
   

 3.1.1.1 - Pessoal Civil ....................................1.461.978 .................................1.461.978
   

 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ...................... 316.751 .....................................316.751
   

 TOTAL ............................................................ 1.778.729 .................................1.778.729
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, conforme segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09.55 - Surerintendência de Controle de Endemias
   

 TOTAL ................................................... 1.778.729
   

 4.ª Quota ............................................... 1.778.729
   

 Reduz  
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL ............................ 1.778.729
   

 4.ª Quota ........................ 1.778.729
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.027, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.°, inciso I,
 

 da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
 

 Retificação
 
 do D.O. de 6-11-80
   

 Artigo 1.° -
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 onde se lê: 13.75.429.2.005
   

 Atividades da SUCEN.............................................Correntes1.778.729
   

 leia-se: 13.75.429.2.055
   

 Atividades da SUCEN.............................................Correntes 1.778.729

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16027-05.11.1980.html