# Lei nº 4.398, de 26/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fanfarra Manuel Euclides de Brito - FAMEB", com sede em Itatiba.

## Texto Completo
LEI N. 4.398, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984
   

 Declara de utilidade pública a "Fanfarra Manuel Euclides de Brito - FAMEB", com sede em Itatiba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a "Fanfarra Manuel Euclides de Brito - FAMEB", com sede em Itatiba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça.
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário Extraordinário da Cultura.
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4398-26.11.1984.html