# Lei nº 9.886, de 31/10/1967

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia de Monteiro Lobato"

## Texto Completo
LEI N. 9.886, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Institui o "Dia de Monteiro Lobato"
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É instituído o "Dia de Monteiro Lobato" a ser comemorado a 18 de abril de cada ano.
   

**Artigo 2.º** 
 - A comemoração de que trata o
artigo anterior será feita, obrigatòriamente, em todas as
escolas primárias e de grau médio do Estado, mediante
palestras, a serem proferidas pelos professôres, sôbre a
personalidade, a obra literária e o espírito
patriótico do grande escritor patrício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Quando a data de 18 de abril cair em dia em que
não haja aula, a comemoração será feita um
dia antes ou um dia depois, a critério do diretor do
estabelecimento de ensino.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposiçõess em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antônio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de outubro de 1967.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto
 

 LEI N. 9.886, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
   

 Institui o "Dia de Monteiro Lobato"
   

 No Artigo 3.º, onde se lê:
   

 "... cair em dia que não haja aula ..."
   

 leia-se:
   

 "... cair em dia em que não haja aula ..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1967/lei-9886-31.10.1967.html