# Lei nº 9.913, de 13/01/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairinque.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.913, DE 13 DE JANEIRO DE 1998

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 (Projeto de lei nº 462/97, do deputado Lívio Giosa - PSDB)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairinque.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Tereza Caramante Chesine" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro do Marmeleiro, em Mairinque.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva a
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 1998

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9913-13.01.1998.html