# Lei nº 6.973, de 09/10/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a ginásio de esportes de estabelecimento de ensino situado em Altinópolis.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.973, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990

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 (Projeto de lei nº 560/89, do deputado Antonio Calixto)

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 Dá denominação a ginásio de esportes de estabelecimento de ensino situado em Altinópolis.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Apparecida Toloi dos Santos" o Ginásio de Esportes da EEPSG "Prof. Antonio Barreiros", em Altinópolis.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins,
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de outubro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6973-09.10.1990.html