# Lei nº 4.361, de 05/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Mário Guilherme Notari" à EEPG do Jardim Luciana Maria, em Sorocaba.

## Texto Completo
LEI N. 4.361, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1984
   

                        
 
                               Dá a
denominação de "Mário Guilherme Notari" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Luciana Maria, em Sorocaba
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Mário Guilherme Notari" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Luciana Maria, em Sorocaba.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4361-05.11.1984.html