# Decreto nº 9.783, de 03/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz, no atual orçamento, saldos de verbas e reforça os de outras, com igual quantia

## Texto Completo
DECRETO N. 9.783, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1938
   

 Reduz, no atual orçamento, saldos de verbas e reforça os de outras, com igual quantia.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam, para o efeito do parágrafo
único determinadas as seguintes reduções, no atual
orçamento e respectiva tabela explicativa da despesa, perfazendo
o total de quinhentos contos de réis (500:000$000): 
 

 verba n. 28, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, letra "c"......................300:000$000
 

  
 

**Parágrafo único** 
 - Coberto com a
redução assim obtida, fica, com igual quantia,
determinado o refôrço da verba n. 3,
consignação n. 1.
   

**Artigo 2.º** 
 - Entrará
êste decreto em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 3 de dezembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 A. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios Justiça e do Interior, aos 3 de dezembro de 1938.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9783-03.12.1938.html