# Lei nº 5.392, de 29/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Eunice Sampaio Peixoto Araújo" à EEPG do Jardim Santa Lúcia. em  Araraquara.

## Texto Completo
LEI N. 5.392, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986
   

 Denomina "Prof.ª Eunice
Sampaio Peixoto Araújo" a Escola Estadual de 1.º Grau do
Jardim Santa Lúcia, em Araraquara
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Eunice Sampaio Peixoto
Araújo" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Santa Lúcia, em
Araraquara.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5392-29.10.1986.html