# Decreto nº 184-A, de 14/07/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA A JOAQUIM PAES DA COSTA E A BENEDITO JOSÉ BARBOZA O RESTO DA PENA QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N. 184-A, DE 14
DE JULHO DE 1893
 
  

  

 Perdoa a Joaquim
Paes da Costa e a Benedito José Barbosa o resto da pena a que
foram condennados .
 
  

  

 O
Dr. Bernadino de Campos, Presidente do
Estado de S. Paulo, resolve perdoar o resto da pena a que foram
condennados os réus abaixo mencionados:
 
  

 Joaquim Paes da Costa , condemnado
 a 12 annos de prisão com trabalho pelo jury de Porto
Feliz, em 10 de Setembro de 1883.
 
  

 Benedicto José Barbosa,
condemnado a 14 annos de prisão simples pelo jury de Santa
Isabel, em 14 de Dezembro de 1882, setença reformada, em 20
annos de prisão com trabalho, a 12 de Junho de 1883, por
accordam do Tribunal da Relação.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 14 de Julho de 1893.
 
  

  

 BERNADINO DE CAMPOS
 
  

 M. P. de Siqueira Campos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-184A-14.07.1893.html