# Decreto nº 7.063, de 06/04/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, afim de ser desapropriado pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, um terreno situado na cidade de Ribeirão Preto, município e comarca do mesmo nome.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.063, DE 6 DE ABRIL DE 1935
   

 Declara de utilidade publica, afim de ser desapropriado pela Companhia
Mogyana de Estradas de Ferro, um terreno situado na cidade de Ribeirão
Preto, municipio e comarca do mesmo nome.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da Viação e Obras Publicas, e usando das attribuições que lhe
conferem o artigo 2.º da lei n. 57, de 18 de março de 1938, e o artigo
11, § 1.º, do decreto federal n. 19.398, de 31 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1º** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, o terreno
com a área de 1.230,50 metros quadrados, pertencente, segundo consta, a
Mario Junqueira, na cidade de Ribeirão Preto, municipio e comarca do
mesmo nome, e figurada na planta que com este baixa, rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, visto se
tornar o alladido terreno necessario á construcção da nova entrada ao
pateo de Ribeirão Preto do ramal de Jatahy, a que se refere o decreto
n. 6.968, de 15 de fevereiro de 1935.
   

**Artigo 2º** 
 - Este decreto entará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de abril de 1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Francisco Machado de Campos. 
 

 Publicado na Secretaria do Estado dos Negocios Viação e Obras Publicas, aos 6 de abril de 1935.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7063-06.04.1935.html