# Decreto nº 48.998, de 29/09/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.998, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004

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 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na competência privativa que lhe confere o inciso XII, do artigo 47 da Constituição do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica fixado o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP, na conformidade do anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 43.542, de 15 de outubro de 1998, alterado pelo Decreto nº 45.060, de 12 de julho de 2000, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2004.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de setembro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48998-29.09.2004.html