# Decreto nº 10.760, de 06/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Jaboticabal, relativa ao ano de 1938

## Texto Completo
DECRETO N. 10.760, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1939
   

 Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Jaboticabal, relativa ao ano de 1938
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
interventor Federal no Estado de São Paulo, atentendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, e em execução do artigo 22 da lei n.
30, de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns. 1.759, de
4 de agôsto de 1909 ;2 929 de 28 de maio de 1918 e 4.969, de 15 de abri
de 1931,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo único** 
 - Fica aprovado nas folhas que com êste
baixam assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, o resultado da tomada de contas
de construção e de tráfego relativo ao ano de 1938, da
via férrea pertencente á Companhia Estrada de Ferro
Jaboticabal.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter 
 

 Publicado na Secretaria de Estado aos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 6 de dezembro de 1939.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.
   

  

 Folhas a que se refere o Decreto n. 10.761 de 6 de junho de 1939
 
  

  

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO JABOTICABAL
 
  

  

 Tomada de contas relativa ao ano de 1938
 
  

  

 — 
 
 I
 
 —
 
  

  

 CONTA DE CONSTRUÇÃO
   

  

  

  

 —
 
 II
 
 —
   

  

 CONTA DE TRÁFEGO
   

  

  

  

  

  

 (1) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1908, art. 15;
   

 (2) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, art. 22, § 3.º;
   

 (3) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art. 21;
   

 (4) - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, art, 22.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 6 de dezembro de 1939.
   

 Guilherme Winter,  Secretário de Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10760-06.12.1939.html