# Lei nº 623, de 23/04/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Osvaldo Martins" ao Ginásio Estadual de Osvaldo Cruz.

## Texto Completo
LEI N. 623, DE 23 DE ABRIL DE 1975
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Júlio, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do
Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei;
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau "Osvaldo Martins" o Ginásio Estadual de Osvaldo Cruz.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 1975.
   

**a)** 
 LEONEL JÚLIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 1975.
   

 b)
 
 Andyara Klopstock Sproesser, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-623-23.04.1975.html