# Decreto nº 42.500, de 20/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.500, DE 20 DE SETEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da
referência 26, da carreira de Prático de
Laboratório, do QSSPAS-PS-II, lotado no Serviço de
Erradicação da Malária e Profilaxia da
Doença de Chagas, do referido Departamento, ocupado em
caráter efetivo pelo Sr. Paulo Mário Bencivenga, com sede
de exercício em São Vicente, devendo o interessado ter
sede de exercício no Hospital Sanatório "Guilherme
Álvaro", em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social
e a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de Setembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Zeferino Vaz
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Setembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral-Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42500-20.09.1963.html