# Lei nº 14.690, de 04/01/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria no quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica, e dá providências correlatas

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 14.690, DE 04 DE JANEIRO DE 2012

## 

### 
 Cria no quadro da Secretaria da Educação, os cargos que especifica, e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria da Educação, os seguintes cargos:
   

**I -** 
 na Tabela I (SQC-I), enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 12 da
 :
   

**a)** 
 240 (duzentos e quarenta) de Diretor Técnico II, Referência 11;
   

**b)** 
 363 (trezentos e sessenta e três) de Diretor Técnico I, Referência 9;
   

**c)** 
 84 (oitenta e quatro) de Diretor II, Referência 8;
   

**d)** 
 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) de Diretor I, Referência 6;
   

**e)** 
 5 (cinco) de Assessor Técnico de Gabinete, Referência 15;
   

**f)** 
 29 (vinte e nove) de Assistente Técnico de Gabinete III, Referência 11;
   

**g)** 
 25 (vinte e cinco) de Assistente Técnico V, Referência 12;
   

**II -** 
 na Tabela III (SQC-III), enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos I, a que se refere o inciso III do artigo 12 da
 :
   

**a)** 
 182 (cento oitenta e dois) de Analista Administrativo, padrão 1-A;
   

**b)** 
 25 (vinte e cinco) de Analista Sociocultural, padrão 1-A;
   

**III -** 
 enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos II, a que se refere o inciso III do artigo 12 da
 : 100 (cem) de Executivo Público, padrão 1-A;
   

**IV -** 
 enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos II, a que se refere a alínea “b” do inciso III do artigo 15 da
 : 35 (trinta e cinco) de Agente Técnico de Assistência a Saúde, padrão 1-A.
   

**Artigo 2º -** 
 Para provimento dos cargos em comissão, a que se refere o artigo 1º, inciso I, desta lei, exigir-se-ão os requisitos e experiência estabelecidos no Anexo IV, a que se refere o artigo 5º da
 .
   

**Parágrafo único -** 
 O provimento dos cargos em comissão dar-se-á, preferencialmente, por servidores públicos estaduais, titulares de cargo ou ocupantes de função-atividade de natureza permanente, à exceção dos cargos de direção destinados às Diretorias de Ensino, que deverão ser providos por servidores ou exservidores públicos estaduais.
   

**Artigo 3º -** 
 Ficam extintos no Quadro de Cargos da Secretaria da Educação:
   

**I -** 
 24 (vinte e quatro) cargos das classes de Encarregado I - SQC-I e 79 (setenta e nove) cargos de Chefe I - SQC-I, sendo:
   

**a)** 
 os vagos, na data da publicação desta lei;
   

**b)** 
 os demais, na respectiva vacância;
   

**II -** 
 1.731 (mil setecentos e trinta e um) cargos vagos de Agente de Serviços Escolares - SQC - III do Quadro de Apoio Escolar.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta lei e sua Disposição Transitória entram em vigor na data de sua publicação.
 

 Disposição Transitória
 

**Artigo único -** 
 Os ocupantes de cargos do Quadro do Magistério atualmente afastados com fundamento nos incisos II e IX do artigo 64 da
 , poderão permanecer em exercício nos órgãos ou unidades da Secretaria da Educação e do Conselho Estadual de Educação aos quais estejam vinculados na data da publicação desta lei.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 2012.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Andrea Sandro Calabi
   

 Secretário da Fazenda
   

 Júlio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Cibele Franzese
   

 Secretária Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria de Gestão Pública
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de janeiro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14690-04.01.2012.html