# Lei nº 1.044, de 09/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Wilson de Souza Foz" ao Fórum da Comarca de Votuporanga.

## Texto Completo
LEI N. 1.044, DE 9 DE SETEMBRO DE 1976
   

 Dá a denominação de «Dr. Wilson de Souza Foz» ao Forum da Comarca de Votuporanga
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Júlio, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do §
4.º do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Dr Wilson de Souza Foz» o Forum da Comarca de Votuporanga.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1976.
   

 a)
 
 LEONEL JÚLIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa, aos 9 de setembro de 1976.
   

**a)** 
 Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1044-09.09.1976.html