# Lei nº 4.048, de 28/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Santa Lúcia", com sede em São Joaquim da Barra

## Texto Completo
LEI N. 4.048, DE 28 DE MAIO DE 1984
 

          
                   
                   
                   
 
    Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Santa Lúcia", com sede em São Joaquim da Barra
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a "Casa do Menor Santa Lúcia", com sede em São Joaquim da Barra.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4048-28.05.1984.html