# Decreto nº 8.104, de 24/06/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre reajuste de tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e estabelecer medidas correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 8.104, DE 24 DE JUNHO DE 1976
 

 Dispõe sobre reajuste de
tarifas de água e esgotos da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e estabelece
medidas correlatas
 

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO com fundamento no § 2.º do
artigo 71 da Constituição Estadual e para os fins do
Artigo 3.º da Lei n. 119, de 20 de junho de 1973,
   

 Considerando que a remuneração exigivel pela
prestação dos serviços de água e esgotos se
identifica como preço público cuja fixação
resulta de apropriação de todos os seus componentes
devidamente qualificados,
   

 Considerando a estrutura tarifária constante do Decreto n. 2074, de 31 de junho de 1973,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As tarifas dos serviços de água
e esgotos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo na área de atuação da extinta
Companhia de Saneamento da Baixada Santista fixadas pelo Decreto
n. 5.491, de 14 de janeiro de 1975 ficam reajustados nas seguintes
bases e condições:
   

**A)** 
 Categoria Domiciliar:
   

**I** 
 - Valor fixo correspondente a um consumo de água de até 20 metros cúbicos mensais - Cr$ 13,44
   

**II** 
 - Valor variável correspondente ao consumo excedente
de 20 e não superior a 25 metros cúbicos mensais, por
metro cúbico excedente - Cr$ 0,67
   

**III** 
 - Valor variável correspondente ao consumo excedente
de 25 metros cúbicos mensais, por metro cúbico excedente
- Cr$ 1,34
   

**B)** 
 Categoria Industrial:
   

**I** 
 - Valor fixo, correspondente a um consumo de até 50 metros cúbicos mensais - Cr$ 168,00
   

**II** 
 - Valor variável correspondente ao consumo excedente
de 50 e não superior a 5000 metros cúbicos mensais por
metro cúbico excedente - Cr$ 0,67
   

**III** 
 - Valor variável correspondente ao consumo excedente
de 5000 metros cúbicos mensais por metro cúbico excedente
- Cr$ 1,34
   

**C)** 
 Categoria Especial:
   

**I** 
 - Por metro cúbico de água fornecida a
embarcações através das canalizações
do cais ou pontes de atracação - Cr$ 10,08
   

**II** 
 - Por metro cúbico de água fornecida a embarcações, por meio de barcas de água - Cr$ 9,41
   

**Artigo 2.º** 
 - As tarifas resultantes da coleta e
disposição de esgotos serão calculadas e
lançadas em função do consumo de água, medido ou
fixado, de acordo com as seguintes bases e condições:
   

**A)** 
 Categoria Domiciliar:
   

**I** 
 - Valor fixo correspondente à utilização
de esgotos, por um volume de até 20 metros cúbicos
mensais - Cr$ 15,36
   

**II** 
 - Valor variável correspondente á
utilização de esgotos por um volume excedente de 20 e
não superior a 25 metros cúbicos mensais, por metro
cúbico de volume excedente - Cr$ 0,77
   

**III** 
 - Valor variável correspondente á
utilização de esgotos por um volume excedente de 25
metros cúbicos mensais, por metro cúbico de volume
excedente - Cr$ 1,54
   

**B)** 
 Categoria Industrial:
   

**I** 
 - Valor fixo correspondente à utilização
de esgotos por um volume de até 500 metros cúbicos
mensais - Cr$ 384,00
   

**II** 
 - Valor variável correspondente á
utilização de esgotos por um volume excedente de 500 e
não superior a 5000 metros cúbicos mensais, por metro
cúbico, sobre 20% (vmte por cento) do volume excedente - Cr$
0,77
   

**III** 
 - Valor variável correspondente á
utilização de esgotos por um volume excedente de 5000
metros cúbicos mensais, por metro cúbico, sobre 20%
(vinte por cento) do volume excedente - Cr$ 1,54
   

**Artigo 3.º** 
 - As tarifas de água e esgotos
serão cobradas em conta única, na qual será
incluida a Quota de Previdência eventualmente incidente
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor a partir
da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario e, especialmente o Decreto
n. 5.491, de 14 de janeiro de 1975.
   

 Palácio aos Bandeirantes 24 de junho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros - Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de junho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 8.104, DE 24 DE JUNHO DE 1976
   

 Dispõe sobre reajuste de
tarifas de água e esgotos da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e estabelece
medidas correlatas
   

 Retificação
 
 do D.O. de 25-6-76
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
   

 Onde se lê: e para os fins do Artigo 3.º da Lei n. 119, de 20 de Junho de 1973,
   

 Leia-se: e para os fins do Artigo 3.º da Lei n. 119, de 29 de junho de 1973,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8104-24.06.1976.html