# Decreto nº 16.177, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei  nº  2.491,  de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.177, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo, a fim de
que possa contar com recursos hábeis para atender despesas de
custeio e de capital,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 -  De
conformidade com que dispõe o Artigo 1.º, da Lei n. 2.491,
de 23 de outubro de 1980, fica aberto ao Gabinete do Governador, um
crédito suplementar de Cr$ 174.900.699,00 (cento e setenta e
quatro, novecentos mil, seiscentos e noventa e nove cruzeiros),
observando-se nas classificações lnstitucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 07.01 - Casa Civil
   

 3.2.1.1 - Transferências Operacionais ................................................85.340.011
   

 4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital ......................................89.560.688
   

 TOTAL .................................................................................................. 174.900.699
   

 Atividades                
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                  
    Correntes            
        Capital          
                 TOTAL
   

 13.75.021.2.056 Atividades do Hospital das Clínicas da Fac. de
Medicina de Rib. Preto da USP ..........40.340.011
..................68.339.251 ..................108.679 262
   

 13.75.428.2.056 -
   

 Atividades do Hospital das Clínicas da Fac. de Medicina de Rib.
Preto da USP ........................................45 000 000
........................................................... 45 000.000
   

 SUB-TOTAL
............................................................................................................................................................85.340.011
.................68.339 251 ...................153.679.262
   

 Projeto Correntes Capital TOTAL
   

 13.75.428.1.056 Projetos do Hospital das Clínicas da Fac. de
Medicina de Rib. Preto da USP
.....................................................21.221.437
......................21.221.437
   

 TOTAL
....................................................................................................................................................................
85.340.011 .................89.560.688 ....................174.900.699
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos de que trata o inciso II, do parágrafo
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto no Artigo
1.°, fica suplementado em Cr$ 174.900.699,00 (cento e setenta e
quatro milhões, novecentos mil, seiscentos e noventa e nove
cruzeiros), o orçamento vigente do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de dezembro de
1979 observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, como segue:
   

 Suplementa
   

 07.56 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
   

 Atividades                
                   
                   
     Correntes            
          Capital        
                   
                   
  TOTAL
   

 13.75.021.2.001 -
   

 Administração Geral do Hospital .....................
40.340.011 ......................68.339.251
......................................108.679.262
   

 13.75.428.2.001 -
   

 Assistência Hospitalar Geral ............................
45.000.000
...................................................................................45.000.000
   

 SUB-TOTAL ........................................................
85.340.011 .....................68.339.251
.......................................153.679.262
   

 Projeto Correntes Capital TOTAL
   

 13.75.428.1.001 -
   

 Hospital de Ensino e Pesquisa .............. ... .... 21.221.437 ..................................21.221.437
   

 TOTAL ............................................................ ...
85.340.011 ..................................89.560.688
.............................174.900.699
   

**Artigo 4.°** 
 - Frente ao que dispõe o artigo anterior, o
Discriminativo da Despesa por Subprogramas a nível de Elemento,
obedecerá à seguinte Classificação
Econômica:
   

 Suplementa
   

 07.56 - HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA USP
   

 13.75.021.13.75.428 TOTAL
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................
1.400.OOO ....................................45.000.000
..............................46.400.000
   

 3.1 3 2 - Outros Serviços e Encargos ...........................
7.524.586
.........................................................................................7.524.586
   

 3.l 9 2 - Despesas de Exercicios Anteriores ....................316.128
............................................................................................316.128
   

 3.2.6.1 - Juros de Divida Contratada
...........................12.670.846
.......................................................................................12.670.846
   

 3.2.7.1 - Juros da Divida Contratada
...........................12.329.974
........................................................................................12.329.974
   

 3.2.7.2 - Outros Encargos da Dívida Contratada .........
6.098.477
.........................................................................................
6.098.477
   

 SUBTOTAL
................................................................ ...
40.340.011 .....................................45.000.000
...............................85.340.011
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................
.......................21.221.437
.....................................21.221.437
   

 4.3.5.1 - Amortização da Divida Contratada .............
43.707.978
.........................................................................................43.707.978
   

 4.3 6 1 - Amortização da Divida Contratada .............
24.631.273
.........................................................................................24.631.273
   

 SUBTOTAL
.....................................................................
68.339.251 ...................................21.221.437
................................89.560.688
   

 TOTAL
............................................................................
108.679.262 ..................................66.221.437
...............................174.900.699
   

**Artigo 5.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 O7 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 07,86 Hospital das Clinicas da faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
   

 TOTAL ........................ 174.900.699
   

 4.ª Quota .................... 174.900.699
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Alfonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16177-21.11.1980.html