# Decreto nº 40.093, de 23/05/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 40.093, DE 23 DE MAIO DE 1995
 

 Dispõe sobre a criação de unidades escolares
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, nas Delegacias de Ensino
adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, as
seguintes unidades escolares:
   

**I** 
 - na 1.ª Delegacia de Ensino de Jundiaí, a EEPG
(Agrupada) Vila Independência, no Município de Itupeva;
   

**II** 
 - na Delegacia de Ensino de Mogi Mirim, a EEPG Jardim Brasil, no Município de Engenheiro Coelho:
   

**III** 
 - na Delegacia de Ensino de São Roque, a EEPG (Agrupada) Jardim Reneeville, no Município de Mairinque.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação
autorizara a instalação das escolas de que trata o artigo
anterior e fixará o número de classes de 1.ª a
4.ª séries do ensino fundamental.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação
designará o pessoal técnico -administrativo minimo
necessário ao funcionamento das unidades ora criadas, segundo os
critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 37.185, de 5 de
agosto de 1993.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento da Secretaria da
Educação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de
Janeiro de 1995.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 23 de maio de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40093-23.05.1995.html