# Decreto de 25/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração no Decreto n. 51.658, de 8 de abril de 1969

## Texto Completo
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969
   

  

 Dispõe sôbre alteração no Decreto 51.658, de 8 de abril de 1969
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Passam a ter
a seguinte redação os artigos 1.º e 2.º do
Decreto n. 51.658 de 8 de abril de 1969:
 
  

 "Artigo 1.º - Fica aprovado o Plano Parcial de
Aplicação, referente à Ampliação dos
Serviços Públicos da Faculdade de Engenharia de
Guaratinguetá - Prioridade I - constante dos autos n.
162-69-SEP, no valor de NCr$ 280.350,00 (duzentos e oitenta mil,
trezentos e cinquenta cruzeiros novos).
 
  

 Artigo 2.º - A despesa de que trata o Plano de
Aplicação, mencionado no artigo 1.º, correrá
à conta das seguintes dotações do orçamento
vigente:
 
  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-25.11.1969.html