# Lei nº 4.248, de 20/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Fátima Aparecida Costa Falcon" à EEPG do Jardim Jequitibá, em Presidente Prudente.

## Texto Completo
LEI N. 4.248, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Fátima Aparecida Costa
Falcon" à Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Jequitibá,
em Presidente Prudente
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Fátima
Aparecida Costa Falcon" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim
Jequitibá, em Presidente Prudente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4248-20.09.1984.html