# Decreto nº 31.011, de 21/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para Subvenções Econômicas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 31.011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para Subvenções Econômicas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o artigo 6.º, da
 
 Lei n.º 6.247, de 13 de dezembro de 1988
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto um crédito de NCz$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de cruzados novos), suplementar ao orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17de março de 1964.
   

**Artigo 3.º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do
 
 Decreto n.º 29.497, de 5 de janeiro de 1989
 
 , de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Cláudio Cintrio Forghieri,
   

 Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Frederico M. Mazzucchelli,
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de dezembro de 1989.
 

  

  

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 DECRETO N.º 31.011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989

  

*Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para Subvenções Econômicas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT* 

  

  

**Retificações do D.O. de 21-12-89** 

  

 onde se lê:
 

**DECRETO N.º 41.011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989** 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para Subvenções Econômicas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT
 

  

 leia-se:
 

**DECRETO N.º 31.011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989** 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para Subvenções Econômicas ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-31011-21.12.1989.html