# Lei nº 3.989, de 26/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Lerário" à EEPG da Fazenda Maracatu, em Guararema.

## Texto Completo
LEI N. 3.989, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Antonio Lerário" a Escola Estadual
de 1.° Grau da Fazenda Maracatu, em Guararema
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Antonio Lerário" a Escola Estadual de 1.° Grau da Fazenda Maracatu, em Guararema.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3989-26.12.1983.html