# Decreto nº 10.548, de 04/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 20:000$000 da alínea "c" - Diárias e Condução - para reforço da alínea "b" - Pessoal Operário - ambas da verba 269, parágrafo 55, consignação n. 1, sub-consignação n. 3 - Vencimentos Variáveis - do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.548, DE 4 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Transfere a importância de
20:000$000 da alínea "C" - Diárias e
Condução - para reforço da alínea "B" -
Pessoal Operário - ambas da verba 269, parág. 55,
consignação n. 1, sub-consignação n. 3 -
Vencimentos Variaveis - do orçamento vigente.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
transferida a importância de vinte contos de réis
(20:000$000) da alínea "C" - Diárias e
Condução - para reforço da alínea "B" -
Pessoal operário - ambas constantes da verba n. 269,
parág. 55, consignação n. 1,
sub-consignação n. 3 - Vencimentos Variáveis - do
orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho.
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Industria e Comércio, aos 4 de outubro de 1939.
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10548-04.10.1939.html