# Decreto nº 2.200, de 23/01/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA O DECRETO Nº 2156, DE 21-11-1911

## Texto Completo
DECRETO N. 2.200, DE 23 DE JANEIRO 1912
 

 Rectifica o Decreto n. 2.156, de 21 de Novembro de 1911
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica rectifcado, pelo modo que adeante segue, o Decreto n. 2156, de 21 de Novembro de 1911 :
   

 a)
 
 - Clausula XXI - onde está: «cada lado dos eixos da linha
o ramal»-leia-se : cada lado dos eixos da linha tron o e
ramal»;
   

 b)
 
 - Clausula XXXIX - onde está: «bem como os relativos
á dos officios»-leia-se-«bem como os relativos
á dos edificios».
   

 c)
 
 - Clausula XXXVIII - Fica assim constituida: «A titulo de
restitução ao Estado das quantias que este tiver pago
como garantia de juros, metade da renda liquida da linha trenco de
Pindamonhangaba a Campos do Jordão, excedente de 8% ao anno,
será entregue pelos contractantes ao Thesouro do Estado
até completo reembolso das referidas quantias, com os juros de 6
% ao anno» ;
   

 d)
 
 - Causula LII - será constituída pelo primeiro período, passando o resto a ser clausula LIII.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Janeiro de 1912. 
 

 M. J. ALBUQUERQUE LINS. 
   

 A. DE PAULA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2200-23.01.1912.html