# Lei nº 614, de 17/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana da Imprensa", nas Escolas Oficiais de 1º e 2º Graus.

## Texto Completo
LEI N. 614, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Institui a "Semana da Imprensa", nas Escolas Oficiais de 1.º e 2.º Graus
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituída a "Semana da Imprensa"
nas Escolas de 1.º e 2.º graus da rede oficial do Estado, a
realizar-se na semana em que recair o "Dia da Imprensa", que se
comemora no dia 10 de setembro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Deverá a "Semana da Imprensa" constar
do planejamento dos currículos das cadeiras de
"Português", "História Geral", "História do
Brasil", "Educação Moral e Cívica", e
"Organização Politica e Social", sem que se dispense a
colaboração das outras disciplinas.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-614-17.12.1974.html