# Lei nº 2.790, de 23/11/1954

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Portuguesa de Beneficência", com sede em Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI N. 2.790, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1954
 

 Declara de utilidade pública a "Sociedade Portuguesa de Beneficência", com sede em Ribeirão Preto.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Sociedade Portuguesa de Beneficência", com sede em
Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1954.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 Edgard Baptista Pereira 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1954/lei-2790-23.11.1954.html