# Lei nº 6.978, de 10/10/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Luiza Menezes Fonseca" à EEPG da Estação Brás Cubas, em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.978, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990

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 Dá denominação de "Profª Maria Luiza Menezes Fonseca" à EEPG da Estação Brás Cubas, em Mogi das Cruzes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Luiza Menezes Fonseca" a Escola Estadual de 1.º Grau da Estação Brás Cubas, em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de outubro de 1990.
 

  

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**Retificação** 
 do D.O. de 11-10-90
 

**Artigo 1.º -** 
 na 1.ª linha
   

 Onde se lê: ... denominar-se "Prof. Maria Luzia Menezes Fonseca" a Escola Estadual ...
   

 Leia-se: ... denominar-se "Prof.ª Maria Luzia Menezes Fonseca" a Escola Estadual ...
 

  

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**Retificação** 
 do D.O. de 11-10-90
   

 Artigo 1 º — Na 1ª linha
   

 Onde se lê: ... denominar-se "Prof. Maria Luiza Menezes Fonseca" a Escola...
   

 leia-se: ... denominar-se "Profª Maria Luiza Menezes Fonseca" a Escola...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6978-10.10.1990.html