# Lei nº 8.655, de 25/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.655, DE 25 DE MARÇO DE 1994

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 (Projeto de lei n. 535/93, do deputado Nabi Abi Chedid)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam incluídas no Calendário Turístico do Estado as Festas de São Sebastião e de São Gonçalo, realizadas, anualmente, no último final de semana de janeiro, em Bom Jesus dos Perdões.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
 

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 LEI N. 8.655, DE 25 DE MARÇO DE 1994

 (Projeto de lei n. 535/93, do deputado Nabi Abi Chedid)
 

 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
 

 Retificação
   

**Artigo 1º -** 
 , na 2º linha onde se lê: ...de São Gonçalo,..
   

 Leia-se:...de São Gonçalo...
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado. Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8655-25.03.1994.html