# Decreto nº 50.956, de 27/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere, da administração da Secretaria da Segurança Pública, para a Secretaria da Saúde Pública, imóvel situado no município de Matão

## Texto Completo
DECRETO N. 50.956, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Transfere da
administração da Secretaria da Segurança
Pública, para a Secretaria da Saúde Pública,
imóvel situado no município de Matão
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido da
administração da Secretaria da Segurança Publica
para a da Secretaria da Saúde Pública que o
destinará à instalação de uma Unidade
Sanitária, imóvel situado no município de
Matão, na conformidade da Av. Campos Salles com a rua Rui
Barbosa, com as seguintes medidas e confrontações:
"inicia no ponto "A" situado no alinhamento da Av. Campos Salles,
distando de 1,30 m. do ponto de intercessão da citada Avenida
com a Rua Rui Barbosa. Dêsse ponto segue pelo alinhamento da Av.
Campos Salles, na distância de 25,70m., até o ponto "B";
daí deflete à direita e segue perpendicularmente ao alinhamento
anterior, na distância de 11,15 m., até o ponto "C";
daí deflete à direita e segue na distância de 2,70 m.,
até o ponto "D"; daí deflete à direita e segue na
distância de 6,80 m.. até o ponto "E"; daí deflete
a esquerda e segue na distância de 3,03 m.f até o ponto
"F"; daí deflete à direita e segue na distância de
17,96 m.,até o ponto "G', situado no alinhamento da Rua Rui
Barbosa daí segue pelo alinhamento da referida rua, na
distância de 14,73 m., até o ponto "H"; daí deflete
a direita na distância de 1,80m., até o ponto "A",
início desta descrição, encerrando uma área
de 401,66 metros,quadrados. confrontando do ponto "A" ao ponto "B", com
a Av. Campos Salles; do ponto "B" ao ponto "G" com área
remanescente do próprio, ocupado anterionnente com as
instalações da Cadeia Pública local; do ponto "G"
ao ponto "H", com a Rua Rui Barbosa; do ponto "H" ao ponto "A", chanfro
de concordância da Av. Campos Salles com a Rua Rui Barbosa.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça.
   

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Segurança Pública.
   

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50956-27.11.1968.html