# Decreto nº 57.660, de 21/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.660,
 

 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
 
  

  

 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos
 

 dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12
 

 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos e a
 

 função-atividade preenchida, constantes do Anexo I que
 

 faz parte integrante deste decreto.
 

  

 Artigo 2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos constantes
 

 do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado autorizados
 

 a procederem, mediante apostila, à retificação
 

 dos seguintes elementos informativos constantes dos
 

 Anexos a que se referem os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo ou função-atividade no que
 

 se refere ao provimento ou preenchimento e vacância,
 

 mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação
 

 deste decreto correrão à conta de dotações próprias
 

 consignadas no orçamento vigente.
   

 Artigo 5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Eloísa de Sousa Arruda
 
  

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da Administração Penitenciária
 
  

 Cibele Franzese
 
  

 Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria de Gestão Pública
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de Desenvolvimento Social
 
  

 Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Silvio França Torres
 
  

 Secretário da Habitação
 
  

 Edson de Oliveira Giriboni
 
  

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de
 

 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57660-21.12.2011.html