# Lei nº 3.918, de 28/11/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Creche Pingo de Leite", com sede em Ribeirão Preto.

## Texto Completo
LEI N. 3.918, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Declara de utilidade pública a Creche "Pingo de Leite", com sede
em Ribeirão Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decrera e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade
pública a Creche "Pingo de Leite", com sede em Ribeirão
Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da
Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro
de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3918-28.11.1983.html