# Decreto nº 16.506, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera disposições do Decreto nº 52.078, de 1969, que dispõe sobre aprovação do Regulamento da Ordem do Ipiranga.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.506, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
   

  

 Altera disposições do Decreto n. 52.078, de 24 de junho de 1969
   

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica acrescentado ao Decreto n. 52.078, de
24 de junho de 1969, o Artigo 4.º-A, incisos I e II e
parágrafo único, com a seguinte redação:
   

 «Artigo 4.º-A - Os agraciados da Ordem do Ipiranga são
classificados nos 2 (dois) Quadros seguintes:
 
  

 I - Quadro Regular, constituído de pessoas nascidas no Estado de São Paulo e;
 
  

 II - Quadro Suplementar, constituído de pessoas nascidas em outros Estados ou Nações.
 
  

 Parágrafo
único - O Quadro Suplementar não tem
limitação de número de
distinções.»
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Passam a vigorar com a seguinte
redação os dispositivos a seguir indicados do Decreto
n. 52.078, de 24 de junho de 1969:
 
  

**I** 
 - o Capítulo II:
   

 «Dos Quadros, dos Graus e das Insignias»
 
  

**II** 
 - o «
 
 caput
 
 » do Artigo 5.º:
 
  

 «
 

 Artigo 5.º - Os quantitativos do Quadro Regular nos vários graus da Ordem são os seguintes;
 
  

 I - Grã-Cruz ......................... 50
 
  

 II - Grande Oticial ............... 15
 
  

 III - Comendador .............. 100
 
  

 IV - Oficial ......................... 150
 
  

 V - Cavaleiro ................... 250.
 

 ».
 

  

**III** 
 - o Artigo 15:
 
  

 «Artigo 15 - O
ingresso no Quadro Regular da Ordem é feito no grau de
Cavaleiro, execção feita no previsto do Artigo 7.º,
3.º».
 
  

**IV** 
 - o Artigo 24:
 
  

 «Artigo 24 - O
número de distinções fixado no Quadro Regular
não poderá exceder a um décimo do total de cada
graus».
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogado o parágrafo
único do Artigo 5.º do Decreto n. 52.078, de 24 de
junho de 1969.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

 DECRETO N. 16.506, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Altera disposições do Decreto n. 52.078, de 24 de junho de 1969
   

  

 Retificação
 
 do D.O. de 14-1-81
   

 Artigo 2.º - ...
   

 II - O
 
 "caput"
 
 do Artigo 5.°:
   

 "Artigo 5.° - ...
   

 onde se lê: I
 
 - Grã-Cruz 00; leia-se: I - Grã-Cruz 100

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16506-30.12.1980.html