# Decreto nº 7.901, de 09/10/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os modelos de selos emitidos para arrecadação do Imposto de Transações.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.901, DE 9 DE OUTUBRO DE 1936
 

 Approva os modelos de sellos emittidos para arrecadação do imposto de Transacções.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas attribuições,
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Ficam approvados os modelos de sellos emitidos
pelo Thesouro para arrecadação do imposto sobre
Transacções, regulado pelo decreto n. 7.678,de 18 de maio
de 1936,cujos "fac-similes"figuram em annexo,de rubricados pelo
Secretario da Fazenda.
   

**Art. 2.º** 
 - Os sellos de que trata o art.1.° são
todos picotados, de um só desenho ou motivo e de um só
tamanho: feitos em duas series: - CAPITAL - e - INTERIOR sendo tambem
differentes entre si pelas cores,segundo os valores. A gravura tem o
formato de um rectangulo com 13 mm. e 1/3 (treze millimetros e um
terço)de largura por 31 mm. e 1/2 (trinta e um millimetro e
meio)de altura.
   

**Paragrafo 1.º** 
 - Os sellos
para a Capital terão os seguintes caracteristicos:- na parte
superior, á esquerda e em fundo claro,o escudo do brazão
de armas do Estado de São Paulo, tracejado de linhas verticaes e
com os seus "moveis" em claro : O escudo tangete á linha
exterior do sello, acompanhado á direita de um ramo de cafeeiro
fructuficado em es uro,que sae por traz de uma barra á qual se
apoia tambem o escudo. A barra filetada e em claro com os dizeres: -
IMPOSTO SOBRE - , na primeira linha e - TRANSACÇÕES - na
segunda em letras maiusculas escuras:abaixo da barra, uma zona de
traços horizontaes com a palavra: - RÉIS - em maiusculas,
tendo o valor: - 2.000 - por baixo, tudo em caracteres claros e com
sombras. Em seguida, numa faixa estreita clara lê-se a palavra:
CAPITAL - em letras miusculas escuras. A faixa posta sobre o rectangulo
final, claro com moldura, formando pe- atzeres: - THESOURO - na
primeira linha; DO ESTADO DE - na segunda: e SÃO PAULO - na
terceira.
   

 Os sellos serão impressos em papel braco no anverso e tinto de
amarello-esverdeado no reverso, papel especialmente fabricado para este
fim e cuja massa contém fios de linho verdes e vermelhos. As
côres adoptadas na impressão dos sellos são as
seguintes, conforme os valores: 1$000 (um mil réis).
laranja:2$000 (dois mil réis), verde: 3$000 (tres mil
réis), azul: 4$000 (quatro mil réis), bistre 5$000 (cinco
mil réis), amarello-ocre: 10$000 (dez mil réis), sepia:
20$000 (vinte mil réis), violeta: 50$000 (cincoenta mil
réis), azul ultramar: 100$000 (cem mil réis), verde
esouro: 200$000 (duzentos mil réis), vermelho morto: 500$000
(quinhentos mil réis), vermelho veneza: 1:000$000 (um conto de
réis), carmim. 
   

**Paragrapho 2.º** 
 - Os sellos da série - Interior -
são identicos em tudo aos da série Capital - com as
seguintes differnças: terão a palavra - INTERIOR - em
letras claras na respectiva faixa que será escura, em lugar da
palavra - Capital -, e o papel será tinto, no reverso de
côr-de-rosa. 
   

 Quanto aos valores e côres de impressão serão os mesmos.
   

**Art. 3.º** 
 - Este decreto
entrará em visor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de outubro de 1936.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Clovis Ribeiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7901-09.10.1936.html