# Decreto nº 16.354, de 10/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16 354, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
6.450.000,00 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil
cruzeiros) às seguintes instituições
assistenciais:
   

 DR.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital Cr$
   

 «Arrastão» - Movimento de Promoção Humana...............350.000,00
   

 Barueri
   

 Serviço de Obras Sociais de Barueri....................200.000,00
   

 Pirapora do Bom Jesus
   

 SOS - Serviço de Obras Sociais de Pirapora do Bom Jesus ..............200.000,00
   

 DR. 03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Bananal
   

 Centro Comunitário Ayres de Araujo Azevedo............. 100.000,00
   

 Lavrinhas
   

 Centro Comunitário Antonio Alfredo Ferraz Novaes ................... 100.000,00
   

 Queluz
   

 «Associação de Promoção Social de Queluz» .......................... 100.000,00
   

 Santo Antonio do Pinhal
   

 Assistência Social Pinhalense ........................... 150.000,00
   

 São José dos Campos
   

 Obra Social Célio Lemos .................................... 150.000,00
   

 DR 04 - SOROCABA
   

 Porto Feliz
   

 Casa da Criança da Comarca de Porto Feliz ........................ 100.000,00
   

 DR 05 - CAMPINAS
   

 Analândia
   

 Centro Comunitário da Estância de Analândia ............................. 150.000,00
   

 Brotas
   

 Casa da Criança de Brotas ........................................... 300.000,00
   

 Campinas
   

 Federação das Entidades Assistenciais de Campinas -
Fundação «Odila e Lafayette Alvaro» - FEAC
.................................. 300.000,00
   

 Capivari
   

 Associação de Serviço e Assistência Social
da Paróquia de São Benedito de Capivari
......................................... 250.000,00
   

 Santa Gertrudes
   

 Creche Santa Gertrudes ................................... 100.000.00
   

 Valinhos
   

 «Circulo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos» ........................... 200.000,00
   

 DR 06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Araraquara
   

 CEPROESC - Centro de Promoção Educacional e Social na
Comunidade ....................................................
250.000,00
   

 Colina
   

 Clube das Mãezinhas de Colina .........................150.000,00
   

 Ituverava
   

 Associação Ituveravense de Assistência ao Menor ....................... 200.000,00
   

 Taquaritinga
   

 Lar São João Bosco ............................................. 100.000,00
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Aparecida D'Oeste
   

 Associação Comunitária de Aparecida D'Oeste ....................... 100.000,00
   

 Icém
   

 Associação de Assistência Social de Icem ................... 100.000,00
   

 Jales
   

 Casa da Criança de Jales .................................... 100.000.00
   

 Paulo de Faria
   

 Centro Social do Patrimônio Novo ................................ 100.000,00
   

 D.R.09 - ARAÇATUBA
   

 Castilho
   

 Assistência Social Santa Rita de Cássia .................... 300.000.00.
   

 Clementina
   

 Serviço de Promoção Humana de Clementina ..................... 250.000,00
   

 General Salgado
   

 Lar Escola e Creche Berçário Nossa Senhora Aparecida .................. 250.000,00
   

 Guaraça
   

 Centro Social e Educativo de Guaraçai ............................... 250.000.00
   

 Murutinga do Sul
   

 Centro Comunitário Urbano de Murutinga do Sul ................................... 250.000,00
   

 D R.ll - MARILIA
   

 Fartura
   

 Casa dos Menores de Fartura ....................................... 200.000,00
   

 Garça
   

 Patronato Juvenil Garcense ....................................... 250.000,00
   

 Marilia
   

 Legião Mirim de Marilia ............................................ 850.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04 01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do
Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do
orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.°** 
 - A subvenção concedida se destina à execução do " Plano de Integração
Social do Menor e da Familia na Comunidade" - PLIMEC
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salizn Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretoria da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16354-10.12.1980.html