# Decreto nº 2.967, de 17/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE SEMENTES DE ALGODÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, A NÃO SER PELO PORTO DE SANTOS

## Texto Completo
(\*) DECRETO N.2.967, DE 17 DE SETEMBRO DE 1918
   

 Dispõe sobre a
prohibição da entrada de sementes de algodão no
Estado de S. Paulo, a não ser pelo porto de Santos
 
  

 O dr. Altino Arantes, Presidente do
Estado de São Paulo, de accôrdo com o disposto no artigo
1.° do Decreto Federal n. 13094, de 10 de Julho ultimo, e em
execução do que estabelece o artigo 57 do Decreto Federal
n. 11998, de 22 de Março de 1916, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas,
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo unico.** 
 - Fica prohibida a entrada de sementes de
algodão no Estado de S. Paulo, a não ser pelo porto de
Santos, onde será mantido, permanentemente, um fiscal de
nomeação do Serviço de Defesa Agricola,
remunerado, porem, pelos importadores, que farão, á sua
custa, a desinfecção das mesmas sementes, de
accôrdo com as instrucções que lhes forem
fornecidas pela Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. 
 

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 17 de Setembro de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta
   

  

 (\*) Publicado pela 2.ª vez por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2967-17.09.1918.html