# Decreto nº 39.349, de 16/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.349, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Universidade de São
Paulo, um crédito de Cr$ 43.325.000,00 (quarenta e três
milhões, trezentos e vinte e cinco mil cruzeiros), suplementar
as seguintes verbas de seu orçamento próprio, aprovado
pelo Decreto n. 37.874, de 28 de dezembro de 1960:
   

  

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes da
suplementação feita na verba 315 - 8.31.4 - item 493-1,
do orçamento do Estado, pelo Decreto n. 39.268, de 25 de outubro
de 1961, expedido nos têrmos da Lei n.6.432, de 25 de outubro de 1961.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39349-16.11.1961.html