# Decreto nº 2.448, de 15/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE IDULTO À PRAÇA DA FORÇA PÚBLICA, PEDRO DE OLIVEIRA CONDENADA A UM ANO DE PRISÃO EM VIRTUDE DO CONSELHO DE JUSTIÇA A QUE RESPONDEU

## Texto Completo
DECRETO N.2.448
   

 O Vice-Presidente do Estado, em
exercicio, resolve, nos termos do artigo 38, n.6 da Constituição do
Estado, indultar a praça da Força Publica, Pedro de Oliveira,
condemnada a um anno de prisão em virtude do conselho de justiça a que
respondeu.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1913. 
 

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2448-15.11.1913.html