# Lei nº 15.939, de 14/10/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.939, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 421/15, do Deputado Cezinha de Madureira - DEM)

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 Institui o "Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.
   

**Artigo 2º -** 
 A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Aloisio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15939-14.10.2015.html