# Decreto nº 11.189, de 27/06/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 35:178$000 da alínea n. 1 da consignação e sub-consignação n. 1, para a alínea n. 2 da mesma consignação e sub-consignação n. 2, dentro da verba n. 190, do § 30 do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 11.189, DE 27 DE JUNHO DE 1940
 

 Tranfere a importância de
35:178$000 da alinea n. 1 da consignação e
sub-consignação n. 1, para a alinea n. 2 da mesma
consignação e suconsignação n. 2, dentro da
verba n. 190, do § 30 do orçamento vigente
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a importância de trinta
e cinco contos, cento e setenta e oito mil réis ....
(35:178$000) da alinea n. 1 da consignação e
sub-consignação n. 1, para a alinea n. 2 da mesma
consignação e sub-consignação n. 2 do
orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1940.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Coriolano de Araujo Góes Filho.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 27 de junho de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11189-27.06.1940.html