# Decreto nº 1.921, de 04/08/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O ART. 44 DO DECRETO Nº 1458, DE 10 DE ABRIL DE 1907, QUE DISPÕE SOBRE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO NO TERRITÓRIO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.921, DE 4 DE AGOSTO DE 1910
   

  

 Modifica
o art. 44 do decreto n. 1458, de 10 de Abril de 1907, que dispõe
sobre immigração e colonização no
territorio do Estado.
   

 O vice
presidente do Estado de São Paulo, em exercicio na fórma
do § 1.°, art. 27 da Constituição, attendendo ao
que lhe representou o dr. secretario dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, sobre a conveniencia de ser permittida a
introducção de immigrantes de profissão extranha
á lavoura,
uma porcentagem sobre o numero de agricultores introduzidos por
subvenção.
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 -
 
 Fica
modificado do seguinte modo o art. 44 do decreto n. 1458, de 10 de
Abril de 1907, que dispõe sobre immigração e
colonização no territorio do Estado:
 
  

 Artigo 44. A
subvenção será fixada por decreto e só
será paga pelos immigrantes agricultores constituidos em familia e pelos de profissão extranha á lavoura,
como sejam - carpinteiros, pedreiros, carroceiros, ferreiros,
trabalhadores de terras e creados de servir, que poderão ser
sós, que derem entrada na Hospedaria desta Capital, mas em
numero não superior a cinco por cento (5%) sobre o dos
agricultores em cada leva.
 
  

 § unico.
 
 - Essa porcentagem poderá ser modificada, a juizo do Governo, confórme a experiencia demonstrar.
   

 Artigo 2.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 4 de Agosto de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Antonio de Padua Salles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1921-04.08.1910.html