# Decreto nº 49.019, de 30/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 49.019, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de NCr$
50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros novos), a dotação do
orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, abaixo discriminada:
   

            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
    NCr$
   

 3.0 0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0   Despesas de Custeio
   

 3 1.1.0 - 33 Pessoal
   

 3.1.1.1   Pessoal Civil (Quadro Fixo)   0014 -
Diferenças de vencimentos e acréscimos..........50.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior ficam
reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES  
   

 3.1.0.0   Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 33 Pessoal
   

 3.1.1.1   Pessoal Civil (Quadro Fixo)   0011 - Vencimentos de cargos............. 25.000,00
   

 0052 - Gratificação pela presteção de
serviços extraordinários........................
25.000,00
   

 Total das
Reduções...................................................................................................50.000,00
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Arrôbas Martins
   

 Eduardo Riomey Yassuda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49019-30.11.1967.html