# Resolução da Alesp nº 185, de 31/12/1953

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Para efeito de ser registrado o contrato de trabalho registrado entre o sr. Arthur Gramegna e a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para execução de serviços.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 185, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953

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 Para efeito de ser registrado o contrato de trabalho registrado entre o sr. Arthur Gramegna e a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para execução de serviços.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto no artigo 70, § 1°, da Constituição Estadual, e no artigo 46 da
 , resolve reformar os acórdãos de 30 de março e 28 de julho de 1948, do Tribunal de Contas do Estado (Processo n. TC - 4683/52), para efeito de ser registrado o contrato celebrado em 13 de novembro de 1947, entre o Sr. Arthur Gramegna e a Diretoria de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para execução de obras de reforma, reparos e pintura geral do prédio do Grupo Escolar “Carlos Batista Magalhães”, de Araraquara.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1953.
   

**a)** 
 Victor Maida, Presidente
   

**a)** 
 Jayme de Almeida Pinto, 1° Secretário
   

**a)** 
 Paes de Barros Neto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1953/resolucao.alesp-185-31.12.1953.html