# Decreto nº 295, de 08/06/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA A PENA A QUE FOI CONDENADO O RÉU JUVENAL ANTONIO BREVES

## Texto Completo
DECRETO N. 295, DE 8 DE JUNHO DE
1895
 

 Commuta a pena a que foi condemnado o réu Juvenal Antonio Breves
   

 O Presidente do Estado, usando das
attribuições que lhe confere o artigo 36, n. 5 da
Constituição, resolve
commutar em seis annos de prisão cellular, gráu minimo do
artigo 294, §
2.° do Codigo Penal, a pena de quinze annos de prisão,
tambem cellular,
a que foi condemnado em 20 de Junho de 1892, pelo jury do Amparo, o
réu
Juvenal Antonio Breves.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, 8 de Junho de 1895.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 JOÃO BAPTISTA DE MELLO PEIXOTO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-295-08.06.1895.html