# Lei nº 882, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Prof.ª Célia Pinheiro Franco" à Unidade Integrada de 1.º Grau - 5.º Ginásio Estadual de Moji das Cruzes e Grupo Escolar de Vila Natal, em Moji das Cruzes

## Texto Completo
LEI N. 882, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a denominação de
Escola Estadual de 1.º Grau «Prof.ª Célia
Pinheiro Franco» à Unidade Integrada de 1.º Grau-5.º
Ginásio Estadual de Mogi das Cruzes
   

 e Grupo Escolar de Vila
Natal, em Mogi das Cruzes
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço sabe que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau «Prof.ª Célia Pinheiro Franco» a
Unidade Integrada de 1.º Grau-5.º Ginásio Estadual de
Mogi das Cruzes e Grupo Escolar de Vila Natal, em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 882, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Retificação
 

 Dá a denominação
de Escola Estadual de 1.º Grau "Prof.ª Célia Pinheiro
Franco" à Unidade Integrada de 1.º Grau-5.º Ginásio
Estadual de Mogi das Cruzes
   

 e Grupo Escolar de Vila Natal, em Mogi das Cruzes
 
  
 

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
   

 "Artigo 1.º -
 

 .........................
 

 de Vila Natal, em Mogi .........................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-882-16.12.1975.html