# Lei nº 12.565, de 30/03/2007

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.565, DE 30 DE MARÇO DE 2007

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 (Projeto de lei nº 10/2006, do Deputado Vanderlei Macris - PSDB)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Paulo Kobayashi” a Escola Estadual da União de Vila Nova IV, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2007.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
   

 Secretária da Educação
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12565-30.03.2007.html