# Lei nº 5.096, de 12/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa em Louvor à Nossa Senhora da Guia", que se realiza, anualmente, no município de Eldorado, no período de 30 de agosto a 08 de setembro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.096, DE 12 DE MAIO DE 1986

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa em Louvor à Nossa Senhora da Guia", que se realiza, anualmente, no município de Eldorado, no período de 30 de agosto a 08 de setembro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É inserida no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa em Louvor a Nossa Senhora da Guia", padroeira de Eldorado, que se realiza, anualmente, naquele Município, no período de 30 de agosto a 8 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5096-12.05.1986.html