# Decreto nº 16.158, de 30/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, afim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, o imóvel abaixo caracterizado, situado no município da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 16.158, DE 30 DE SETEMBRO DE 1946
 

 Declara de utilidade
pública, afim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, o imovel
abaixo caracterizado, situado no municipio da Capital. 
   

 O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 6.º, do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, e nos termos do
artigo 5.º, letra "g", do mesmo decreto,
 
  

 DECRETA:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública,
afim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, para instalação da Secretaria do Trabalho, o
imovel abaixo caracterizado, situado no municipio e comarca da Capital,
e que consta pertencer ao acervo da Sociedade Técnica Bremensis,
em Liquidação, a saber: 1 (um) prédio, situado
à rua Florêncio de Abreu, n. 815, e respectivo terreno,
com frente para a rua Florêncio de Abreu, e para o prolongamento
da Avenida Tiradentes, medindo 19,84 m. de frente para a Rua
Florêncio do Abreu e 28,36 m. para a Avenida Tiradentes, tendo
28,97 m. da frente ao fundo, do lado direito e 31,73 m. do lado
esquerdo, com a área total de 720 m2,73, e avaliado em Cr$
4.960.000,00 (quatro milhões e novecentos e sessenta mil
cruzeiros).
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15, do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de crédito especial,
a ser aberto, oportunamente.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
do sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de setembro de 1946.
 
  

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
 
  

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
 
  

 (Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo).
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 30 do setembro do 1946.
 
  

  

 Raul de Carvalho Guerra - Diretor Geral
   

  

 DECRETO N. 16.158, DE 30 DE SETEMBRO DE 1946
   

 Retificação
   

 No artigo 1.°- Onde se lê:
"Fica declarado de utilidade pública a fim de ser adquirido pela
Fazenda do Estado".
   

 Leia-se: "Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16158-30.09.1946.html