# Lei nº 1.246, de 23/12/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Odete Fernandes Pinto da Silva" à EEPG do Jardim Bela Vista, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 1.246, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976
   

 Dá a
denominação de «Prof.ª Odete Fernandes Pinto
da Silva» à Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Bela Vista,
em Guarulhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa deereta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Odete
Fernandes Pinto da Silva» a Escola Estadual de 1.º Grau do
Jardim Bela Vista, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1246-23.12.1976.html