# Decreto nº 14.468, de 18/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei Complementar nº 218, de 2 de julho de 1979 e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 14.468, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos da Lei Complementar 218, de 2 de
julho de 1979 e dá outras providências
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de convenientemente contar-se com recursos
hábeis para ocorrer o incremento das despesas geradas pela
revalorização dos vencimentos dos componentes da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, de que trata a
Lei Complementar n.° 218, de 2 de julho de 1979,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Com base no que é facultado pelo
disposto no inciso III, § 1.°, do artigo 43, da Lei
Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964 fica suplementada
a Reserva de Contingência, mediante reduções de
dotações orçamentárias que abrangem as
Classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, na seguinte conformidade:
   

 Suplementa
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ............................................................................ 82.615.054
   

 Atividade
   

 99.99.999.2.001 - Reserva de Contingência ......................................................... 82.615.054
   

 Reduz
   

 11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
   

 11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ................................
 

 ........
 

 ..................
 

 ................
 

 ....... 1.000.000
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................
 

 ........
 

 ..................
 

 .........
 

 ............ 5.000.000
   

 3.2.3.1 - Subvenções Sociais ...............................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ............... 42.582.750
   

 TOTAL ........................................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ...
 

 ....................... 48.582.750
   

 Atividades            
           
           
           
           
           
           
           
           
        Correntes
   

 15.81.486.2.010 -
   

 Centros Sociais Urbanos ........................................
 

 ..................
 

 ..............
 

 .......
 

 ....
 

 ........ 26.000.000
   

 13.75.486.2.001 - Assistência Educacional à Gestante Nutriz e Pré-Escolar ....
 

 22.582.750
   

 TOTAL ....................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ...........
 

 ................... 48.582.750
   

 11.02 - Coordenadoria de Desenvolvimento Comunitário
   

 4.3.2.3 - Transferências a Municípios .....
 

 ..................
 

 ..................
 

 .............................. 21.955.304
   

 Projeto            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
          Capital
   

 15.81.025.1.006 - Centros Comunitários ................................................................. 21.955.304
   

 11.03 - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações ..............................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ..................
 

 .... 785.000
   

 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ........
 

 ..................
 

 ..............
 

 ........... 11.277.000
   

 4.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ...........
 

 ..............
 

 ........
 

 ....
 

 ..................
 

 ......... 5.000
   

 4.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ..........
 

 ..............
 

 ........
 

 ....
 

 ..................
 

 .......... 5.000
   

 4.3.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores .....
 

 ..................
 

 .
 

 .......
 

 .................
 

 ................ 5.000
   

 TOTAL ................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ..........
 

 ......................................... 12.077.000
   

 Atividades ..................................
 

 ..................
 

 ..................
 

 ..................
 

 .......................
 

 ........ Capital
   

 15.81.021. 2.003 - Administração dos Estabelecimentos Sociais do Estado ..... 6.921.780
   

 15.81.485.2.001 - Assistência Sócio-Terápica .......................
 

 ..................
 

 ...........
 

 ... 1.548.800
   

 15.81. 486.2.001 - Serviço de Atendimento Geral ...................
 

 ................
 

 ..............
 

 .... 989.970
   

 15.81.486.2.002 - Assistência ao Imigrante Estrangeiro ......
 

 .................
 

 ..................
 

 .
 

 . 58.380
   

 15.81.486.2.003 - Atendimento Especializado........................
 

 ...............
 

 ..................
 

 . 703.218
   

 15.81.486.2.004 - Triagem e Encaminhamento ..
 

 ..............
 

 ...............
 

 ..................
 

 ....
 

 .
 

 ... 599.637
   

 15.81.486.2.005 - Reabilitação Social .............................
 

 ..................
 

 ................
 

 ......... 470.215
   

 TOTAL ...................................................................................
 

 .................
 

 .................
 

 ... 11.292.000
   

 Projetos            
           
           
           
           
           
           
        Capital
   

 15.81.025.1.002 - Implantação do CETREM de Pirituba .......... 53.559
   

 15.81.025.1.004 - Fazenda São Roque .................................... 731.441
   

 TOTAL ............................................................................................ 785.000
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa ao Estado estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.° 13.010, de 22 de
dezembro de 1978 na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 Administração Direta
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 4.ª Quota ...................................................... 82.615.054
   

 TOTAL ......................................................... 82.615.054
   

 Reduz
   

 11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
   

 Quota de Regularização
   

 11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede ......................... 48.582.750
   

 11.02 - Coordenadoria de Desenvolvimento Comunitário ......................... 21.955.304
   

 11.03 - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado ........... 12.077.000
   

 TOTAL
................................................................................................................
82.615.054
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de novembro
de 1979.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14468-18.12.1979.html