# Decreto nº 19.096, de 12/01/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BAURÚ, NECESSÁRIO À ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 19.096, DE 12 DE JANEIRO DE 1950
 

 Declara de utilidade pública um imóvel situado no distrito,
município e comarca de Baurú, necessário à Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição
do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decreto-lei federal n. 3.365,
de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um terreno
com a área total de 310.693 ms2 (trezentos e dez mil, seiscentos e noventa e
três metros quadrados), abaixo descrito, que consta pertencer a Augusto João
Costa, situado no distrito, município e comarca de Baurú, destinado ao pátio de
triagem, da Estrada de Ferro Sorocabana e constante da planta n. 2.333 da mesma
Estrada, devidamente rubricada pelo Senhor , Secretário de Estado da Viação e
Obras Públicas, com as seguintes divisas e confrontações:
   

 Área 1 -
 
 296.033
 metros quadrados
 
 - começa no ponto A, situado a
 
 12,50 m
 
 . do eixo da linha
no km 420,379 20 do ramal de Baurú, na cerca divisória da faixa da Estrada,
lado direito. Do ponto A, rumo 50° 06' NE, acompanhando uma cerca na extensão
de
 
 339,00 m
 
 .
vai até o ponto B, tendo atravessado aos
 
 332,00 m
 
 . uma estrada carroçável
que vai a Baurú; em B deflete à direita e com rumo 36° 00 SE, vai, na distância
de
 
 708,00 m
 
 .
até C; nesse ponto deflete à direita e, com rumo 62° 00' W, segue por uma
cerca, na extensão de
 
 92 m
 
 .
até D; em D, deflete à esquerda e com rumo 34°12' SE segue por uma cerca na
extensão de
 
 99,00 m
 
 .
até E; em E deflete à direita com rumo 57°00' SW e ainda por uma cerca de arame
vai em
 
 146,50 m
 
 .
até o ponto F, na cerca divisória da faixa da Estrada de Ferro Sorocabana,
tendo aos
 
 100,00 m
 
 .
atravessado de novo a estrada carroçavel que vai a Baurú. Do ponto F. segue por
 
 870,00 m
 
 .
pela referida cerca da Estrada de Ferro Sorocabana até o ponto A, onde teve
começo.
   

 Divisas: de A até B faz divisa com Antonio Fragoaz, ou com quern de direito; de
B até C com Augusto João Costa, ou com quem de direito; de C até E com Ivam
Arouche de Toledo, ou com quem de direito; de E até F com James A. Russel
Junior, ou com quem de direito e de F até A com a faixa da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 Área 2 -
 
 14.660
 metros quadrados
 
 - começa no ponto G situado a
 
 10,00 m
 
 . do eixo da linha
no km. 420,379,20 do ramal de Baurú, na cerca divisória da Estrada, lado
esquerdo. Do ponto G segue pela cerca divisória da faixa da Estrada (sentido contrário
da quilometragem) por
 
 458,00
 m
 
 . de extensão até o ponto H a
 
 11,50 m
 
 . do eixo da linha,
no km. 419,913,70. De H deflete à direita com rumo 61°08' SW e extensão de
 
 16,50 m
 
 . até o ponto I na
margem direita do córrego Baurú; desse ponto segue córrego abaixo, na extensão
de
 
 463,00 m
 
 .
até o ponto J; de J com rumo 49°30' NE e extensão de
 
 42,00 m
 
 . vai ao ponto G,
onde teve início êste caminhamento.
   

 Divisas: do ponto G a H divide com a faixa da Estrada de Ferro Sorocabana; de H
a I com terrenos de Edgard Bicude; de I a J pelo córrego Baurú com
terrenos de Edgard Bicude e Farid Made, ou quem de direito; do ponto J a G com
propriedade de Antonio Fragoaz, ou quem de direito.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente para os efeitos ao artigo 15 do decreto-lei federal n.
3.365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado sob n. 365.271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de janeiro
de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Lucas Nogueira Garcez.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 12 de janeiro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19096-12.01.1950.html