# Decreto nº 28.112, de 12/04/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DO TRÂNSITO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO

## Texto Completo
DECRETO N. 28.112, DE 12 DE ABRIL DE 1957
   

 Institui a Semana Educativa do Transito em estabelecimentos de ensino.
   

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e,
   

 Considerando que a ordem e a segurança no transito, de
veículos e pedestres, nas cidades como nas rodovias, constituem
problema de educação;
   

 Considerando o preponderante papel que as escolas podem desempenhar na
formação de uma verdadeira consciência do transito;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em todos os estabelecimentos de ensino
subordinados ao Departamento de Educação e ao
Departamento do Ensino Profissional, e inclusive no Instituto de
Educação "Caetano de Campos", realizar-se-á
anualmente, entre 16 e 31 de maio, a "Semana Educativa do Transito".
   

**Parágrafo único** 
 -
Os órgãos referidos nêste artigo, conjuntamente com a
Escola Oficial de Transito, estabelecerão o programa das
atividades da Semana, tendo por fim a compreensâo e a pratica da
disciplina do transito, pelos motoristas e pedestres, com o objetivo da
segurança comum.
   

**Artigo 2.º** 
 - No curso da Semana deverá, ser observada a seguinte orientação:
   

**a)** 
 - todo o trabalho escolar consistirá, na
explanação dos temas "Transito" e "Rodoviarismo", como
centro de interesse de todas as atividades;
   

**b)** 
 - aplicação do método de projetos ou de
unidades de trabalhos, de maneira que todos os conhecimentos sejam
adquiridos tanto quanto possivel em situação real.
desprezado o recurso a simples memorização de regras ou
de noções sôbre rodoviarismo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os instrutores da Escola Oficial de Transito
ministrarão aulas praticas aos professores e alunos em local
para êsse fim destinado, mediante entendimento com os Departamentos e
Instituto mencionados no artigo 1.º.
   

**Artigo 4.º** 
 - Em todas as oportunidades, será
propiciada a aquisição de conhecimentos e
experiências sôbre o movimento rodoviário nacional e
particularmente de São Paulo, ressaltando-se a importância
econômica e social das estradas de rodagem.
   

**Artigo 5.º** 
 - A "Semana Educativa do Transito", será
encerrada em cada estabelecimento com exposição de
desenhos, gráficos e outros trabalhos realizados.
   

**Parágrafo 1.º** 
 - O
trabalho que houver obtido a melhor classificação pela
direção do estabelecimento seár enviado, dentro de
5 (cinco) dias, apos o encerramento da Semana, ao Diretor do
Departamento respectivo. O do Instituto de Educação
"Caetano de Campos", será remetido diretamente ao Gabinete do
Secretaria da Educação.
   

**Parágrafo 2.º** 
 -
Nos estabelecimentos de ensino constituídos de diferentes cursos a
seleção dos trabalhos será correspondente a cada
um deles.
   

**Parágrafo 3.º** 
 - A
classificação final será feita pelos
órgãos técnicos da Secretaria da
Educação, com a colaboração da Diretoria do
Serviço de Transito, e o autor do melhor trabalho será
distinguido com menção honrosa, publicada no
Diário Oficial.
   

**Artigo 6.º** 
 - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de abril de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente da Paula Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de abril de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-28112-12.04.1957.html