# Lei nº 14.166, de 29/06/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao complexo viário que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.166, DE 29 DE JUNHO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 1376/09, do Deputado Baleia Rossi - PMDB)

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 Dá denominação ao complexo viário que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Gumercindo de Seta” o complexo viário (trevo) localizado no km 441 da Rodovia Washington Luís - SP 310, próximo à Avenida Badi Bassit, no Município de São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2010
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de junho de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14166-29.06.2010.html