# Decreto nº 27.552, de 09/11/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.552, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$ 222.346,00
(duzentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e seis cruzados)
para construção, às seguintes instituições
assistenciais:
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 - do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1987.
 

  

 ORESTES QUÉRCIA
 
  

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
 
  

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27552-09.11.1987.html