# Decreto nº 12.192, de 24/09/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Providencia quanto a tarifas da Estrada de Ferro Perus-Pirapora

## Texto Completo
DECRETO N. 12.192, DE 24 DE SETEMBRO DE 1941
 

 Providencia quanto a tarifas da Estrada de Ferro Perus-Pirapora.
 

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, acerca do requerido pela
Estrada de Ferro Perus-Pirapora, e usando das atribuições
que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica fixada em 520 réis por
toneladaquilometro a base da tabela 13 - cal e cimento para vigorar na
Estrada de Ferro Perús-Pirapora, em substituição a
que foi aprovada pelo decreto n. 2.512, de 16 de julho de 1914.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de Sâo Paulo, aos 24 de setembro de 1941.
   

  

 FERNANDO DE SOUZA COSTA.
   

 Luiz de Anhaia Mello.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 24 de setembro de
1941.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral. .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12192-24.09.1941.html