# Decreto nº 44.020, de 04/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 44.020, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964
   

 Altera as tabelas explicativas do
Orçamento do Departamento de Assistência Médica ao
Servidor Público do Estado
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO FAULO
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas as seguintes
dotações do orçamento vigente do Departamento de
Assistência Médica ao Servidor Público do Estado.
   

  
 

  

  

**Artigo 2º** 
 - Para ocorrer
às suplementações de que trata o artigo anterior,
ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 4 de
novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 44.020, DE 4 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Altera as Tabelas Explicativas do
orçamento do Departamento de Assistência Médica ao
Servidor Público do Estado
 

 Retificação 
 

 No Artigo 2.°, onde se lê:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44020-04.11.1964.html