# Lei nº 1.646, de 11/05/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Prof. Elias Lages de Magalhães" à Escola Estadual de 1.º Grau do Distrito de Itaoca, em Apiaí.

## Texto Completo
LEI N. 1.646, DE 11 DE MAIO DE 1978
   

 Dá a denominação de
"Prof. Elias Lages de Magalhães" à Escola Estadual de 1.º
Grau do Distrito de Itaoca, em Apiaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Elias Lages de
Magalhães" a Escola Estadual de 1.º Grau do Distrito de
Itaoca, em Apiaí.
   

**Artigo 2 °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 11 de maio de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1646-11.05.1978.html