# Lei nº 6.091, de 04/05/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem a doar imóvel situado em Pongaí

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.091, DE 04 DE MAIO DE 1988

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*(Atualizada até a Lei nº 8.800, de 27 de abril de 1994)*

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 Autoriza o DER a doar imóvel situado em Pongaí

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

*- Vide
 .* 
  

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Walter Bernardes Nory
   

 Secretário dos Transportes
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 1988

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6091-04.05.1988.html