# Decreto nº 16.140, de 17/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe  sobre  a  doação  de  ambulâncias

## Texto Completo
DECRETO N. 16.140, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 
  

  

 Dispõe sobre a doação de ambulâncias
   

  

 PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DOI ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Artigo 19, inciso II, alinea "a", da Lei n. 89 de 27 de dezembro de 1972,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica autorizada, conforme processo GG-2.729-79 e de acordo com o que
consta das relações anexas, que faz parte integrante de
uma ambulância, no total de 37 (trinta e sete) veículos,
pertencentes ao patrimônio da Casa Civil do Gabinete do Governador.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A Secretaria de Segurança Publica, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os
certificados de propriedade dos veiculos ora doados
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palacio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MAULUF
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da divisão de Atos Oficiais
 
  

  

 RELAÇÃO N. 1 ANEXA AO DECRETO N. 16.140 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 I
 
 - Todos os Veículos doados possuem, em comum, as seguintes características e acessórios:
   

 - características:
   

 - Marca - Ford
   

 - Tipo - Corcel II - Belina - Ambulâmcia movida a alcool
   

 - Ano - 1980
   

 - Grupo - S-4
   

 - Cor - Branco Nevasca
   

 - acessórios:
   

 hélice do radiador com embreagem magnética,
inginição transistorizada, pneus radiais, acendedor de
cigarros, alça de teto, bandeja protetora de motor, buzina
dupla, espelho retrovisor dia-noite, janela traseira, pisca dos
faróis, quebra-sol lado direito, espelho no quebra-sol, extintor
de incêndio, chave de roda, triangulo, roda sobressalente,
catalogo de garantia e revisão.
   

 II
 
 - Município Donatário e número do Chassis e do patrimônio de cada veiculo:
   

  

  

  
                   
                   
                   
                   
     
 
 DECRETO N. 16.140, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 
  

  
                   
                   
                   
                   
                   
   
 
 Dispõe sobre a doação de ambulâncias
 
  

 Retificação
 
  

 Relação N.º 1 Anexa ...
 
  

 I -
 
  

 - acessórios:
 
  

 onde se lê: ... atálogo de garantia e revisão.
 
  

 leia-se: ... catálogo de garantia e revisão.
 
  

 Município N.° do Chassis N.º do Patrimônio
 
  

 onde se lê: Prefeitura Municipal de Anba .............
 
  

 leia-se: 02 - Prefeitura Municipal de Angatuba .......

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16140-17.11.1980.html