# Decreto nº 1.108, de 24/02/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO VALÊNCIO LUCIANO FRANCISCO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.108, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado Valendo Luciano Francisco o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, '§
5.°, da Constituição, perdoar ao sentenciado Valencio Luciano Francisco
o resto da pena de trinta annos de prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Araraquara em sessão de 5 do Junho de 1894, e
ja commutada na de 12 annos, por decreto de 12 do Outubro de 1899.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1108-24.02.1903.html