# Decreto nº 34.227, de 25/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.227, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes e
Turismo,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de
conformidade com o que dispõem: o Artigo 18, da Lei n.
7.410, de 11 de
julho de 1991, o Parágrafo Único, e o inciso I, do Artigo
9.°, da Lei
n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
146.251-541,00 (Cento
e quarenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e um mil,
quinhentos e
quarenta e um cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria
de
Esportes e Turismo, observando-se as classificações
Institucional
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em
anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com os seguintes recursos:
   

**I** 
 - CrS 22.598.791,00 (Vinte e dois milhões, quinhentos
e
noventa e oito mil, setecentos e noventa e um cruzeiros), conforme o
inciso II, do parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal
n. 4.320, de
17 de março de 1964, e nos termos do Artigo 18, da Lei n.
7.410, de 11
de julho de 1991,
   

**II** 
 - Cr$ 119.652.750,00 (Cento e dezenove milhões,
seiscentos e
cinquenta e dois mil e setecentos e cinquenta cruzeiros), conforme o
inciso III, do parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei n.
4.320, de 17 de
março de 1964, e nos termos do inciso I, do Artigo 9.° da
Lei n.
6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
   

**III** 
 - Cr$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros),
conforme
dispõe o inciso II, do Parágrafo 1.°, do Artigo 43,
da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964, e nos termos do .Parágrafo
Único, do
Artigo 9.°, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa
do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do
Decreto n. 32.802, de 27 de dezembro de 1990, de conformidade com
a
Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrarái em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de
novembro de 1991.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Frederico M. Mazzucchelli,  Secretário da Fazenda
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz,  Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34227-25.11.1991.html