# Lei nº 8.723, de 08/04/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera denominação de estabelecimento de ensino situado em Campinas.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.723, DE 08 DE ABRIL DE 1994

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 Altera denominação de estabelecimento de ensino situado em Campinas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Moacyr Santos de Campos" a Escola Estadual de 1.° Grau "Prof. Mario Junqueira da Silva" em Campinas.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de abril de 1994.
 

  

  

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 LEI N. 8.723, DE 8 DE ABRIL DE 1994

**Retificação do D.O. de 9-4-94** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

  

 (Projeto de lei nº 842/93, do deputado Vanderlei Simionato)
 

  

  

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 LEI N. 8.723, DE 8 DE ABRIL DE 1994

  

**Retificação do D.O. de 9-4-94** 

  

 Artigo 1.º -
   

 Onde se lê: ... Passa a denominar-se "Prof. Moacyr Santos de Campos" a Escola Estadual de 1.º Grau "Prof. Mário Junqueira da Silva" em Campinas.
   

 leia-se: ... Passa a denominar-se "Prof. Moacyr Santos de Campos" a Escola Estadual de 1.º Grau "Prof. Mário Junqueira da Silva", do Jardim Nilópolis, em Campinas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8723-08.04.1994.html