# Decreto nº 8.220, de 22/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 8.220, DE 22 DE JULHO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINIS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
nos termos do Artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de
1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a entidade Casa da Cultura Afro-Brasileira, com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de julho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8220-22.07.1976.html