# Lei nº 8.802, de 29/04/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Teodoro Sampaio.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.802, DE 29 DE ABRIL DE 1994

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Teodoro Sampaio.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Romilda Lázara Pillon dos Santos" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) Núcleo Água Sumida, em Teodoro Sampaio.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de abril de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de abril de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.802, DE 29 DE ABRIL DE 1994

  

**Retificação** 
 do D.O. de 30-4-94
 

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 2.º -** 
 , na 2.ª linha
   

 onde se lê: ... pu-blicação.
   

 leia-se: ... publicação.
 

  

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 LEI N. 8.802, DE 29 DE ABRIL DE 1994

**Retificação** 
 do D.O. de 30-4-94
 

 Artigo 1.º, na 1.ª linha
   

 Onde se lê:
   

 ...Passa a denominar-se "Prof. Romilda Lázara Pillon dos Santos"...
   

 leia-se:
   

 ...Passa a denominar-se "Prof.ª Romilda Lázara Pillon dos Santos"...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8802-29.04.1994.html