# Decreto nº 4.728, de 04/06/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, DIVERSOS TERRENOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA MAYRINK A SANTOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.728, DE 4 DE JUNHO DE 1930
 

 Declara de utilidade publica, afim de serem desapropriados, diversos
terrenos, necessarios aos serviços de construcção da linha Mayrink a
Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 O doutor Heitor Teixeira Penteado, Vice-Presidente, em exercicio, do
Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e
regulamentos em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de serem
desapropriados pela Fazenda do Estado, os terrenos figurados nas
plantas annexas, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, necessarios á construção do leito da linha de
Mayrink a Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana, e pertencentes,
segundo consta, a Delmiro Aleixo, Cypriano de Moraes, Seraphim Aleixo,
Manoel Bento Ribeiro, Luiz Vaz de Oliveira, Leopoldino de Moraes,
Joaquim Antonio Domingues, Florentino Pedroso, Leopoldino Pedroso,
Benedicto Firmino Oliveira, João Pinto de lima, Benedicto Pedroso,
Joaquim Ribeiro Albuquerque, Antonio da Silva Gordinho, Francisco Pires
Albuquerque, José Pires Pereira, João Piras Pereira, Banedicto Pires
Camargo, Paulino Nunes da Silva, Luiz Boaba de Oliveira, Benedicto
Nunes de Oliveira, Alexandrina de Oliveira, Antonio Pires da Silva e
Octavio Ramos Cruz, sendo os pertencentes aos seis (6) primeros,
situados no bairro de Sorocamirim, municipio e comarca de São Roque, e
os demais situados no municipio de Cotia, comarca desta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica revogado o decreto n. 4711, de 26 de Março do corrente anno.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de Junho de 1930.
   

  

 HEITOR TEIXEIRA PENTEAD0
   

 José Oliveira de Barros
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação o Obras
Publicas, aos 4 de Junho de 1930. - Luiz Silveira, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4728-04.06.1930.html