# Lei nº 4.270, de 21/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. João Pedro do Nascimento" à EEPG de Vila Velha, em Apiaí.

## Texto Completo
LEI N. 4.270, DE 21 DE SETEMBRO DE 1984
   

  

 Dá a
denominação de "Prof. João Pedro do Nascimento" à Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Velha, em
Apiaí
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 **Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. João Pedro do Nascimento" a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Velha, em Apiai.
   

**Artigo 2. º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4270-21.09.1984.html