# Decreto nº 27.844, de 03/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.844, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 7.250.000,00 (Sete milhões, duzentos e cincoenta mil
cruzados) às seguintes instituições assistenciais:  
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.844, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 4-12-87
   

 I. DR2-LITORAL
   

 h) Juquiá
   

 onde se lê:
   

 1. Centro Social de Juquiá 50.000,00
   

 leia-se:
   

 1. Centro Social de Juquiá.......................................50.000,00
   

 onde se lê:
   

 r) Sete Barras 50.000,00
   

 1. Centro Comunitário de Sete Barras.................. 50.000,00
   

 leia-se:
   

 r) Sete Barras
   

 1. Centro Comunitário de Sete Barras...................50.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27844-03.12.1987.html