# Decreto nº 40.916, de 22/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre transferência de funcionário.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.916, DE 22 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre transferência de funcionário
   

 CARLOS ALELRTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
171, da "C.L.F." e mais o que consta do Processo 12.577-62RUSP. 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica Da. Lydia Caldarone, ocupante efetiva do
cargo de Escriturário, Referenda "22-A", do Grupo III, da Parte
Permanente, do Quadro do Hospital das Clínicas, sem
prejuízo da equiparação assegurada pelo artigo
3.º, da Lei n. 5.537, de 27 de Janeiro de 1960, transferida
"ex-officio" para o cargo de Escriturário. Referenda "22", do
Grupo III da Parte Permanente, do Quadro da Universidade de São
Paulo, lotado na Faculdade de Direito, vago com a
promoção de Da. Maria Cândida de Almeida e claro de
lotação de Miguel Rogério de Freitas
Guimarães.
   

**Artigo 2.º** 
 - a despesa decorrente do presente decreto corre
a conta das verbas próprias do orçamento da Universidade
de São Paulo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 22 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 A. Ulhda Cintra - Reitor.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40916-22.10.1962.html