# Decreto nº 364, de 19/06/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10:000$000, PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONCORRÊNCIA  PARA A NAVEGAÇÃO A VAPOR DA COSTA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 364, DE 19 DE JUNHO DE 1896
   

 Abre
á Secretaria da Agricultura um credito especial de 10:000$000 para
occorrer ás despesas com a concorrencia para a navegação a vapor da
costa do Estado.
   

  

 O presidente do Estado de S. Paulo,
   

 De accôrdo com a auctorisação constante do artigo 12.° da lei n. 355 de 28 de Agosto de 1895,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á Secretaria
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito
especial na importancia de dez contos de réis (10:000$000), para
occorrer ás despesas com a concorrencia para a navegação a vapor da
costa do Estado.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 19 de Junho de 1896.
   

  

 M.Ferraz De Campos Salles.
   

 Alvaro A. da Costa Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-364-19.06.1896.html