# Decreto nº 41.002, de 12/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere do patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social para a Escola de Especialistas de Aeronáutica, o material especificado no processo 17.476-62 SSPAS.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Transfere do patrimônio da
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social para a
Escola de Especialistas de Aeronáutica, o material especificado no
processo 17.476-62 SSPAS.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos do Serviço de
Erradicação da Malária e Profilaxia da
Doença de Chagas, da Secretaria da Saúde Pública e
da Assistência Social, para a Escola de Especialistas de
Aeronáutica, 1 (um) saco de 25 quilos de BHC a 30%, no valor de
Cr$ 3.634,30 e 100 (cem) litros de DDT a 30%, no valor de Cr$ 6.900,00,
no total de Cr$ 10.534,30 (dez mil quinhentos e trinta e quatro
cruzeiros e trinta centavos).
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir da Silva Prado - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41002-12.11.1962.html