# Decreto nº 51.101, de 18/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública terrenos e eventuais benfeitorias neles contidas, necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na seção Guedes-Mato Seco

## Texto Completo
DECRETO N. 51.101, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Declara de utilidade
pública terrenos e eventuais benfeitorias nêles contidas,
necessários à retificação da linha
férrea Tronco da 
   

 Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na
secção Guedes-Mato Sêco
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os
artigos 5.º e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
para fins de desapropriação amigável ou judicial
pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, as faixas de terreno e
eventuais benfeitorias nelas contidas, situadas no distrito e
município de Santo Antonio da Posse, comarca de Mogi Mirim,
necessárias à execução do novo
traçado ferroviário da linha Tronco da mesma Companhia,
entre Guedes e Mato Sêco, assinaladas na planta que com
êste baixa, devidamente rubricada e pertencentes ou que constam
pertencer a Jorge Salgado de Morais e outros.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ditas faixas de terreno, de formato irregular,
estendemse do Km 46.429,90 ao Km 46.436,80, do Km 45.818,30 ao Km
46.054,10, do Km 45.843 ao Km. 46.008, faixa adicional localizada do
lado esquerdo do eixo da lo- cação e do Km 46.400 ao Km
46.489, caminho de servidão localizado do lado direito do eixo
da locação, com larguras que variam de 5,00 metros a
70,00 metros, abrangendo a área total de 19.768,m2, assim
discriminadas: Parte A: 1.869 m2 - B - 13.494 m2 - C - 3.840 m2 - D -
475 m2, com o comprimento de: Parte A 6,90 metros pelo eixo da
locação - B -235,80 metros pelo eixo da
locação, faixa adicional e D - 89,00 metros, caminho de
servidão, confrontando na Parte A - na divisa de Km 46.429,90 e
Km 46.436,80 com Francisco Mazzoni e Outros; do lado direito do eixo da
locação com Jorge Salgado de Morais e Outros; Parte B -
na divisa do Km 45.818,30 com José Ferreira Porto; na divisa do
Km .. 46.054,10, através de córrego, com Cheid Maluf; nas
laterais ao eixo de locação com Jorge Salgado de Morais e
Outros, sendo que a área da lateral esquerda será
desapropriada pela Companhia Mogiana; Parte C - faixa adicional, do Km
45.843 acompanhando a cêrca de divisa até o
córrego, com José Ferreira Porto; acompanhando o
córrego de divisa até o Km 46.008, com Cheid Maluf; do Km
45.843 ao Km 46.008 com a faixa necessária à variante de
propriedade de Jorge Salgado de Morais e Outros; Parte D - caminho de
servidão, nas divisas do Km 46.400 e 46.489, com Francisco
Mazzoni e Outros; nas lateriais paralelas ao eixo da
locação com Jorge Salgado de Morais e Outros. As
diferentes larguras referidas são as seguíntes: Parte A -
terreno de formato triangular, cuja base que limita a faixa é
paralela ao eixo da locação medindo 89,00 metros e altura
de 42,00 metros sendo a largura de 40,00 metros; Parte B - de formato
triangular que se ínicia na divisa do Km 45.818,30, que é
oblíqua em relação ao eixo, a largura é de
45,00 metros, sendo 25,00 metros para o lado esquerdo e 20,00 metros
para o lado direito do eixo da locação, até o Km
45.940; do Km 45.940 até o Km 46.054,10, acompanhando o
córrego de divisa a largura total é de 70,00 me- tros
sendo 35,00 metros para cada lado do eixo da locação;
Parte C - faixa adicional, situada do lado esquerdo do eixo da
locação. de formato irregular e largura variável,
com início nulo na altura do Km 45.843 segue acompanhando a
cêrca de divisa com José Ferreira Porto até o
córrego, de onde contornando esse decresce até anular-se
na altura do Km 46.008, fazendo divisa com Cheid Maluf; do Km 45.843 ao
Km 46.008 faz divisa com a faixa necessária a variante, de
propriedade de Jorge Salgado de Morais e Outros; Parte D - caminho de
servidão, situado do lado direito do eixo da
locação, compreendido entre o Km 46.400 e Km 46.489, de
forma irregular e largura constante de 5,00 metros, Km 46.257, onde
atinge a largura de 20,00 metros, seguindo assim até a divisa do
Km 46.791,90.
   

**Artigo 3.º** 
 - Nos têrmos e para os efeitos do artigo
15, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com a
modificação da Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
é declarada a urgência da desapropriação de
que trata o presente Decreto, o qual é expedido com fundamento
nas cláusulas 19.ª e 20.ª do Contrato de
Concessão celebrado entre o Govêrno do Estado de
São Paulo e a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, em 8 de
junho de 1.880.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho - Secretario da Justiça
   

 Firmino Rocha de Freitas - Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N A.
 

 DECRETO N. 51.101, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Declara de utilidade
pública terrenos e eventuais benfeitorias nêles contidas,
necessários à retificação da linha
férrea Tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na
Secção Guedes-Mato Sêco
   

 Retificação
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 35, inciso XXIII, da Constituição
do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei
Federal n. 3.635, de 21 de junho de 1941,......................
   

 .................................................................................
   

 Artigo 2.°
 
 - Ditas faixas de terreno, de formato irregular,
estendem-se do Km. 46.429,90 ao Km. 46.436,80, do Km. 45.818,30 ao Km.
46.054,10, do Km. 45.843 ao Km. 46.008, faixa adicional localizada do
lado esquerdo do eixo da locação e do Km. 46.400 ao Km.
46.489, caminho de servidão localizado do lado direito do eixo
da locação, com larguras que variam de 5,00 metros a
70,00 metros, abrangendo a àrea total de 19.768m2, assim
discriminadas: Parte A: 1.869 m2 - B - 13.494 m2 - C - 3.840 m2 - D -
475 m2, com o comprimento de: Parte A 6,90 metros pelo eixo da
locação - B - 235,80 metros pelo eixo da
locação, faixa adicional e D - 89,00 metros caminho de
servidão, confrontando na Parte A - na divisa do 46.429,90 e km
46.436,80 com Francisco Mazzoni e outros; do lado direito do eixo da
locação com Jorge Salgado de Morais e outros; Parte B -
na divisa do km 45.818,30 com José Ferreira Porto; na divisa do
km 46.054,10, através do córrego, com Cheid Maluf; nas
laterais ao eixo de locação com Jorge Salgado de Morais e
outros, sendo que a área da lateral esquerda será
desapropriada pela Companhia Mogiana; Parte C - faixa adicional, do km
45.843 acompanhando a cêrca de divisa até o
córrego, com José Ferreira Porto; acompanhando o
córrego de divisa até o km 46.008, com Cheid Maluf; do km
45.843 ao km 46.008 com a faixa necessária à variante de
propriedade de Jorge Salgado de Morais e outros; Parte D - caminho de
servidão, nas divisas do km 46.400 e 46.489, com Francisco
Mazzoni e outros; nas laterais paralelas ao eixo da
locação com Jorge Salgado de Morais e outros. As
diferentes larguras referidas são as seguintes: Parte A -
terreno de formato triangular, cuja base que limita a faixa é
paralela ao eixo da locação medindo 89,00 metros e altura
de 42,00 metros sendo a largura de 40,00 metros; Parte B - de formato
triangular que se inicia na divisa do km 45.818,30, que é
obliqua em relação ao eixo, a largura é de 45,00
metros, sendo 25,00 metros para o lado esquerdo e 20,00 metros para o
lado direito do eixo da locação, até o km 45.940;
do Km 45.940 até o km 46.054,10, acompanhando o córrego
de divisa a largura total é de 70,00 metros sendo 35,00 metros
para cada lado do eixo da locação; Parte C - faixa
adicional, situada do lado esquerdo do eixo da locação,
de formato irregular e largura variável, com início nulo
na altura do km 45.843 segue acompanhando a cêrca de divisa com
José Ferreira Porto até o córrego, de onde
contornando êsse, decresce até anular-se na altura do km
46.008, fazendo divisa com Cheid Maluf; do km 45.843 ao km 46.008 faz
divisa com a faixa necessária à variante, de propriedade
de Jorge Salgado de Morais e outros; Parte D - caminho de
servidão, situado do lado direito do eixo da
locação, compreendido entre o km 46.400 e km 46.489, de
forma irregular e largura constante de 5,00 metros, km 46.257, onde
atinge a largura de 20,00 metros, seguindo assim até a divisa do
km 46.791,90. Lado direito com inicio na divisa do km 46.201,13, que e
obliqua em relação ao eixo, segue com a largura da faixa
de 40,00 metros, até o km 46.400; do km 46.400 acompanhando a
cêrca de divisa com Jorge Salgado e outros, cruza o eixo da
locação no km 46.429,90 acompanhando a cêrca de
divisa com Jorge Salgado de Morais e Outros, atinge na altura do km
46.490 a largura da faixa de 40,00 metros, seguindo assim até a
divisa do km 46.791.90.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51101-18.12.1968.html