# Decreto nº 41.113, de 03/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.113, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962
   

 PLANO DE AÇÃO -
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$
15.000.000,00, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de
Ribeirão Prêto
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), a
dotação abaixo discriminada do orçamento vigente
da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto:
   

  

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos constantes do
crédito especial aberto na Secretaria da Fazenda, à mesma
Secretaria, pelo decreto n.41.003, de 13 de novembro de 1962, e
expedido nos têrmos da Lei 5.444, de 17 de novembro de 1959. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de Dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Henrique Dante d'Auria, respondendo p/ exp. da Secretaria da Fazenda
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de Dezembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41113-03.12.1962.html