# Decreto nº 4.953, de 31/03/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A ABERTURA AO TRÁFEGO PÚBLICO DE VARIANTE DO RAMAL DE JAÚ DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, ENTRE BROTAS E TORRINHA, ULTIMANDO ASSIM OS PROCESSOS DE APROVAÇÃO QUE PRODUZIRAM OS DECRETOS NºS. 3776, DE 26/12/1924; 4436 DE 11 DE JULHO, 4481, DE 24 DE OUTUBRO E 4501 DE 28 DE NOVEMBRO, DE 1928; E, 4952 DE 31/03/1931; BEM COMO OS PROCESSOS DE INAUGURAÇÃO DONDE RESULTARAM OS DECRETOS NºS. 4617 DE 17 DE JULHO E 4642-A, DE 09 DE OUTUBRO, AMBOS DE 1929

## Texto Completo
DECRETO N. 4.953 - DE 31 MARÇO DE 1931
 

 Autoriza a abertura ao trafego
publico de varante do ramal de Jahu' da Companhia Paulista de Estradas
de Ferro, entre Brotas e Torrinha, ultimando assim os processos de
approvação que produziram os Decretos n.º3776 de 26
de dezembro de 1924; 4436 de 11 de Julho, 4481 de 24 de outubro e 4501
de 28 de novembro, de 1928; e, 4952 de 31 de março de 1931; bem
como os processos de unauguração donde resultaram os
Decretos n.º 4617 de 17 de julho e 4642-A de 9 de uotubro,
ambos de 1929.
   

  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS Interventor Federal no Estado de Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas acerca requerido pela Companhia Paulista de Estradas
de Ferro,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a abertura ao trafego publico
do trecho entre os kilometros 55,364 e 83,549 contados de Visconde de
Rio Claro pertencente á 2.ª das variantes do raml de Jahu'
approvadas pelo Decreto n.° 4436 d0e 11 de julho de 1928 e
comprehensivo da nova séde da antiga estação
"Espraiado"
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica approvada a elevação do
antigo pos to telegraphico "Canella" á categoria de
estação, a inaugurar-se tambem no trecho de linha a que
se refere o artigo 1.°.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrardio.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3l de março de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

  

 Alberto de Oliveira Coutinho.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 31 de março de 1931.
   

  

 Luiz Silveira,
   

  

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4953-31.03.1931.html