# Decreto nº 20.499, de 10/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE JALES, COMARCA DE VOTUPORANGA E NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.499, DE 10 DE MAIO DE 1951
 

 Dispõe sôbre desapropriação de imóvel situado no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga e necessário aos serviços da Estrada
de Ferro Araraquara.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43, alinea "a" da
Constituição Estadual, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, as áreas
de terrenos abaixo descritas, totalizando
 
 4.150 m
 
 .2 (quatro mil cento
e cinquenta metros quadrados) com benfeitorias, situadas no distrito e
município de Jales, comarca de Votuporanga, que constam pertencer a José
Isidoro configuradas na planta que com êste baixa, devidamente rubricada pelo
Senhor Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, necessárias
aos serviços de construção do prolongamento da linha, alem de Fernandópolis
(trecho de Estrada d'Oeste a Santa Salete), da Estrada de Ferro Araraquara, a
saber:
   

**1.°** 
 LOTE - Principia no ponto A, sôbre uma normal à direita e distante
 
 15 m
 
 . do eixo da linha
principal na estaca 7851 + 11.00, do prolongamento Estrela D'Oeste Santa
Salete. Do ponto A segue por uma curva à direita de R =
 
 110.34 m
 
 . até o ponto B,
na distância de
 
 76 m
 
 .
Do ponto B segue por uma reta até o ponto C, na distância de
 
 35 m
 
 Do ponto C segue por uma
reta até o ponto A de partida, na distância de
 
 68 metros
 
 , confrontando
por todas as faces com o proprietário.
   

**2.°** 
 LOTE - Principia no ponto D, sôbre uma normal à direita e distante
 
 80 m
 
 . do eixo da linha
principal, na estaca 7855 +
 
 18,00
 m
 
 . do prolongamento Estrada D'Oeste - Santa Salete. Do
ponto D segue,por uma curva à direita de R =
 
 110,34 m
 
 . até o ponto E,
na distância de
 
 45 m
 
 .
Do ponto E segue por uma curva a esquerda de R=130,34 m. até o ponto F na
distância de
 
 120 m
 
 .
Do ponto F segue por uma reta até o ponto G, na distância de
 
 20 m
 
 . Do ponto G segue por uma
curva a direita de R=110,34 m até o ponto H, na distância de
 
 165 m
 
 . Do ponto H segue por
uma reta até o ponto D de partida, na distância de
 
 38 metros
 
 , confrontando
por todas as faces com o proprietário.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam consideradas de natureza urgente as desapropriações
de que trata o presente decreto, para os efeitos do disposto no artigo 15 do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba da Estrada de Ferro Araraquara, consignada no orçamento do
Estado sob n. 360 - 8.61.2 - Material Permanente - Obras Ferroviárias (Obras
Novas).
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de maio de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 10 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral. Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20499-10.05.1951.html