# Decreto nº 5.336, de 05/01/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA, ATÉ NOVA RESOLUÇÃO, O PRAZO PARA VIGORAREM AS TAXAS DE CONSUMO D'ÁGUA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.336, DE 5 DE JANEIRO DE 1932
 

 Prorroga, até nota resolução, o prazo para vigorarem as taxas de consumo dagua.
 

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, no exercicio das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
11.º, § 1.° do decreto federal n.° 19.398, de 11 de
novembro de 1930, do Estado de São Paulo (E.U. do Brasil)
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 - Continuam em vigor nesta Capital, até
nova resolução, as taxas de consumo d água
estabelecidas pelo decreto n.º 4.801, de 26 de dezembro de 1930.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas aa disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 1932.
   

 CEL. MANOEL RABELLO
   

 João de Mendonça Lima
   

 José da Silva Gordo
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 5 de janeiro de 1932.
   

 a) Luís Silveira,  Diretor geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5336-05.01.1932.html