# Lei nº 6.400, de 14/10/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "VEREADOR PEDRO TOFANO" AO GRUPO ESCOLAR DO DISTRITO DE MONTALVÃO, MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE.

## Texto Completo
LEI N. 6.400, DE 14 DE OUTUBRO DE 1961
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a
denominar-se "Grupo Escolar Vereador Pedro Tofano" o grupo escolar do
distrito de Montalvão, município de Presidente Prudente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1961. 
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6400-14.10.1961.html