# Lei nº 9.089, de 11/11/1965

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de pensão mensal

## Texto Completo
LEI N. 9.089, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1965 
 
  

  

 Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - É concedida à Dona Escolástica de
Freitas Lopes (...vetado...) pensão mensal, vitalícia e
instransferível, de valor idêntico aos vencimentos do
cargo de Professor Primário, à vista dos serviços
prestados ao Estado, como professôra leiga.
   

 Artigo 2.º
 
 - As despesas com a execução
desta lei correrão, no corrente exercício à conta
da verba n. 351-3.2.4.0-1.300-4 (vetado...).
   

 Artigo 3.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1965/lei-9089-11.11.1965.html