# Decreto nº 23.037, de 10/12/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no município e comarca de Salto, necessários à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária de Helvétia a Guaianã

## Texto Completo
DECRETO N. 23.037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no minicípio e comarca de Salto,
necessários à FEPASA- Ferrovia Paulista S.A..para a
construção da ligação ferroviária de
Helvétia a Guaianã
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do artigo 34.6 inciso XXIII, da Constituição
do Estado, com a redação dada pela Emenda
Constituição n.º 2, de 30 outubro de 1969, combinado
com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n.º
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21
de maio de 1956,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública,
a fim de serem desapropriados pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por
via amigável ou juducial, os imóveis a seguir
discriminados, situados no muinicípio e comarca de Salto,
necessários à Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA, para a
construção da ligação ferroviária de
Helvétia a Guaianã, constituídos de lotes
suplementares de terreno, totalizando a área de 3.996,01m²
(três mil, novecentos e noventa e seis metros quadrados em um
decímetro quadrado), e as respectivas benfeitorias,
caracterizadas na planta e memoriais descritivos n.º A-468/201
elaborados pelo Setor de Desapropriação do Departamento
de Projetos de Via e Obras, da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.. a
saber:
   

**I** 
 - lote 11, da quadra 14, com área de 387.58m2
(trezentos e oitenta e sete metros quadrados e cinquenta e oito
decímetros quadrados), que consta pertencer a Francisca
Cândida Almeida Quintella, com os seguintes limites e
confrontações: 3.00 m em reta pelo rumo divisa,
confrontando com a Avenida dos Trabalhadores; 30,00m à esquerda
em reta pelo rumo divisa (tendo como frente do lote a Avenida dos
Trabalhadores), confrontando com o lote 10 da expropriada; 21,14m
à direita, em reta pelo rumo divisa, confrontando com a Rua
Graça: 14,13m em curva pelo rumo divisa, confrontando com a
Avenida dos Trabalhadores e Rua Garça;15,00 em reta pelo rumo
divisa, confrontando com o lote 12 da expropriada;
   

**II** 
 - lote 08, da quadra 15, com área de 435,60m2
(quatrocentos e trinta e cinco metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados), que consta pertencer a Francisca
Cândida Almeida Quintella, com os seguintes limites e
confrontações: 10,00m em reta pelo rumo divisa,
confrontando com a Avenida dos Trabalhadores: 21,25m à
esuquerda, em reta pelo rumo divisa (tendo como frente do lote a
Avenida Marília; 30,00m à direita em reta pelo rumo
divisa, confrontando com o lote 09 da expropriada; 11,50m em curva pelo
rumo divisa, confrontando com as Avenidas Marília e os
Trabalhadores; 11,20 em reta pelo rumo divisa, confrontando com o lote
07 da expropriada;
   

**III** 
 - lote 09, da quadra 15, com área de 360,00m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), que consta pertencer a
Francisca Cândida Almeida Quintella, com o seguintes limites e
confrontações: 12,00m fazenda frente para a Avenida dos
Trabalhadores, de quem olha pela frente do terreno, confina à
direira com o lote 10 da expropriada, numa extensão de 30,00m
pela esquerda com o lote 08 da expropriada, numa extensão de
30,00m e nos fundos com o lote 07 da expropriada, numa extensão
de 12,00m;
   

**IV** 
 - lote 10, da quadra 15, com àrea de 360,00m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), que consta pertencer a
Francisca Cândida Almeida Quintella, com os seguintes limites e
confrontações; 12,00m fazendo frente para a Avenida dos
Trabalhadores, de quem olha pela frente do terreno, confina à
direita com o lote 11 da expropriada, numa extensão de 30,00m,
pela esquerda com o lote 09 da expropriada, numa extensão de
30,00m, e nos fundos com os lotes 7 e 13 da expropriada, numa
extensão de 12,00;
   

**V** 
 - lote 11, da quadra 15, com área de 360,00m2
(trezentos e sessenta metros quadrados), que consta pertencer a
Francisca Cândida Almeida Quintella, com os seguintes limites e
confrontações: 12,00m fazendo frente para a Avenida dos
Trabalhadores, de quem olha pela frente do terreno, confina à
direita com o lote 12 da expropriada, numa extensão de 30,00,
pela esquerda com o lote 10 da expropriada numa extensão de
30,00, e nos fundos com o lote 13 da expropriada, numa extensão
de 12,00m;
   

**VI** 
 - lote 12, da quadra 15, com área de 395,08m2
(trezentos e noventa e cinco metros quadrados e oito decímetros
quadrados), que consta pertencer a Francisca Cândida Almeida
Quintella, com os seguintes limites e confrontações:
3,00m em reta pelo rumo divisa, confrontando com a Avenida dos
Trabalhadores: 30,00 à esquerda, em reta pelo rumo divisa (tendo
como frente do lote a Avenida dos Trabalhadores), confrontando com o
lote 11 da expropriada: 21,20m à direita em reta pelo rumo
divisa, confrontando com a Rua Campinas: 14,13m em curva pelo rumo
divisa confrontando com a Avenida dos Trabalhadores e Rua Campinas:
15,50m em reta pelo rumo divisa, confrontando com o lote 13 da
expropriada;
   

**VII** 
 - lote 01, da quadra 21, com área de 486,50m2
(quatrocentos e ointenta e seis metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), que consta pertencer a Francisca Candida
Almeida Quintella, com os seguintes limites e
consfrontações: 4,10m2 em reta pelo rumo divisa,
confrontando com a Avenida dos Trabalhadores: 31,75m à esquerda
em reta pelo rumo divisa (tendo como frente do lote e Avenida dos
Trabalhadores), confrontando com o lote 02 da expropriada; 19,00m
à direita em reta pelo rumo divisa, confrontando com a Avenida
Marília; 15,00m em curva pelo rumo divisa, confrontando com as
Avenidas Marília e dos Trabalhadores: 20,75m em reta rumo
divisa, confrontando com o lote 28 da expropriada;
   

**VIII** 
 - lote 02, da quadra 21, com área de 328,75 m2
(trezentos e vinte e oito metros quadrados e setenta e cinco
decímetros quadrados), que consta pertencer a Francisca Candida
Almeida Quintella, com os seguintes limites e
confrontações: 10,00m fazendo frente para a Avenida dos
Trabalhadores, de quem olha pela frente do terreno, confina à
direita com o lote 01 de Francisca Candida A. Quintella, numa
extensão de 31,75m, pelas esquerda com o lote 03 de José
Valino, numa extensão de 34,00m, e nos fundos com o lote 28 de
Francisca Candida A. Quintella, numa extensão de 10,25m;
   

**IX** 
 - lote 03, da quadra 21, com área de 302,50m2
(trezentos e dois metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados), que consta pertencer a José Valino, com os seguintes
limites e confrontações: 10,00m fazendo frente para a
Avenida dos Trabalhadores, de quem olha pela frente do terreno, confin
à direita com o lote 02 de Francisca Candida A. Quintella, numa
extensão de 34,00m, pela esquerda com o lote 04 de João
Pitorri numa extensão de 26,50m, e nos fundos com o lote 07 de
Francisca Candida A. Quintella, numa extensão de 12,50m;
   

**X** 
 - lote 04, da quadra 21, com área de 281,25m2 (duzentos
e oitenta e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros
quadrados), que consta pertencer a João Pitorri, com os
seguintes limites confrontações: 10,00m fazendo frente
para a Avenida dos Trabalhadores, de quem olha pela frente do terreno,
confina à direita com o lote 03 de José Valino, numa
extensão de 26,50m, pela esquerda com o lote 05 de Dovercio
Pitorri, numa extensão de 28,75m, e nos fundos com o lote 07 de
Francisca Candida A. Quintella, numa extensão de 10,25m;
   

**XI** 
 - lote 05, da quadra 21, com área de 298,75m2
(duzentos e noventa e oito metros quadrados e setenta e cinco
decímetros quadrados), que consta pertencer a Dovercio Pitorri,
com os seguintes limites e confrontações: 10,00m fazendo
frente para a Avenida dos Trabalhadores, de quem olha pela frente do
terreno, confina à direita com o lote 04 de João Pitorri,
numa extensão de 28,75m, pela esquerda com o lote 06 de Iraci
Pitorri, numa extensão de 31,00m, e nos fundos com o lote 07 de
Francisca Candida A. Quintella, numa extensão de 10,25m.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A..
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco, Secretário dos Transportes
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-23037-10.12.1984.html