# Decreto nº 50.859, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre revogação de dispositivos do artigo 26, do Decreto n. 49.899, de 2 de julho de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 50.859, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe
sôbre revogação de dispositivos do Artigo 26, do
Decreto n. 49.899, de 2 de julho de 1968  
 
  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do Artigo 89 da Lei n. 9717, de 30 de janeiro de 1967.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o item V do Artigo 26 do Decreto n. 49.899,   de 2 de julho de 1968.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, a 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50859-18.11.1968.html