# Decreto de 30/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Turiúba

## Texto Completo
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe sôbre doação de veículo usado à Prefeitura Municipal de Turiuba
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 1.º do Decreto-Lei n. 204, de 25 de março de 1970.
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG. 2909-70, a
doação à Prefeitura Municipal de Turiuba, de um
veículo AmbulânciaVolkswagen, 1962, motor B-121.613,
chassis B-20.51.470 Pat. 3926, pertencente à Secretaria da
Saúde e declarado excedente pela DEMEX da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
   

 Artigo 2.º
 
 - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o certificado
de propriedade relativo ao veículo ora doado.
   

 Artigo 3.º
 
 - A
doação de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não fôr retirado dentro de trinta dias.
   

 Artigo 4.º
 
 - O prazo para
uso do referido veículo é de um ano a partir da
pulicação dêste decreto, quando a donatária
poderá dispor dêle, sem qualquer formalidade.
   

 Artigo 5.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1970
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
   

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0AF-30.12.1970.html