# Decreto nº 576, de 14/07/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SETENCIADO JULIO FAZOLI, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 576 - DE 14 DE JULHO DE 1898
 

 Perdoa ao sentenciado Julio Fazoli, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Vice-Presidente do Estado em
exercicio, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do art. 3 § 5.º da Constituição, perdoar o resto da pena ao réu Julio
Fazoli, condemnado pelo jury de Itatiba, em 18 de Dezembro de 1895, a
seis annos de prisão cellular, convertidos de conformidade com o
art. 409 do codigo penal, em 7 annos de prisão simples.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
 

 Josè Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-576-14.07.1898.html