# Lei nº 10.207, de 10/09/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto "Santo Antônio", com sede em Paraibuna

## Texto Completo
LEI N. 10.207, DE 10 DE SETEMBRO DE 1968
   

 Declara de utilidade pública o Instituto "Santo Antônio", com sede em Paraibuna
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Fago saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o "Instituto Santo Antônio", com sede em Paraibuna.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça
   

 José Felício Castellano
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 10 de setembro de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10207-10.09.1968.html