# Decreto nº 39.347, de 16/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.347, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1961
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importancia de CrS....
75.900 000,00 (sententa e cinco milhões e novecentos mil
cruzeiros e dotações abaixo discriminadas, do
orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos.
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações constantes do artigo 1.º, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, às seguintes
dotações:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 39.347 DE 16 DE NOVFMBRO DE 1961
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamneto de Águas e Esgotos
   

 Retificação
 
  

 No artigo 1.º onde se lê:
   

 .....................................................................Cr$
   

 8.63.4 4 - ...
   

 42 422
   

 - Máquinas e acessórios
   

 Leia-se
   

 8.63.4 4 - ...
   

 42 - ...
   

 422 - Máquinas e acessórios................................ 2.000.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39347-16.11.1961.html