# Decreto nº 16.057, de 06/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da Lei nº  2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.057, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°,
da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALLUF, GOVERNADOR DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria de Relações do Trabalho, a fim de melhor
cumprir sua programação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto à Secretaria de Relações do Trabalho, um
crédito suplementar de Cr$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta
mil cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática a
seguinte discriminação:
   

  

**Artigo 2.°** 
 - O valor do
crédito de que trata o artigo anterior será coberto com
recursos a que se refere o inciso II, do parágrafo 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I,
de que trata o Artigo 3.° do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

  

  

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Econômia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16057-06.11.1980.html