# Decreto nº 36.219, de 15/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 36.219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre concessão de
subvenção as instituições
assistenciais que especifica
 

 LUIZ
ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho
Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida
subvenção de Cr$
1.097.976.246,00 (Hum bilhão noventa e sete
milhões
novecentos e setenta e seis mil e duzentos e quarenta e seis cruzeiros)
às instituições assistenciais, adiante
discriminadas.
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a
execução
do disposto neste decreto correrá através do
Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica
3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 outras subvenções
sociais
do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do
orçamento do corrente exercício
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de dezembro 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa
   

 Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de
1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36219-15.12.1992.html