# Lei nº 14.143, de 14/06/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.143, DE 14 DE JUNHO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 1430/09, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professor Januário Sylvio Pezzotti” a Escola Estadual Jardim Novo, em Rio Claro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Paulo Renato Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de junho de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14143-14.06.2010.html