# Lei nº 8.647, de 25/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.647, DE 25 DE MARÇO DE 1994

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 (Projeto de lei n. 53/93, do deputado Marcelo Gonçalves)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1° -** 
 É incluída no Calendário Turístico do Estado, a "Festa do Quentão", a se realizar, anualmente, no dia 29 de junho, em General Salgado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
 

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 LEI N. 8.647, DE 25 DE MARÇO DE 1994

 (Projeto de lei n. 53/93, do deputado Marcelo Gonçalves)
 

 Inclui evento no calendário turístico do Estado
 

 Retificação
   

**Artigo 1º -** 
 , na 2ª linha.
   

 Onde se lê:. ... "Festa do Quentão, a ..........
   

 Leia-se: ... "Festa do Quentão", a ....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8647-25.03.1994.html