# Decreto nº 53.220, de 07/07/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica oficializada a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a realizar-se em 28/08/2008, cujo tema será "Inclusão, Participação e Desenvolvimento - Um Novo Jeito de Avançar"

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.220, DE 07 DE JULHO DE
2008**

*Dispõe sobre a oficialização da II
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e dá providências
correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica
 
 oficializada
 
 a II
Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, a realizar-se em
28 de Agosto de 2008, cujo tema será "Inclusão, Participação e
Desenvolvimento - Um Novo Jeito de Avançar".
 

**Artigo 2º**

 - Fica o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa
com Deficiência -
 

 CEAPcD
 

 ,
responsável pela coordenação e organização da Conferência de que trata o artigo
anterior.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas com a II Conferência Estadual dos
Direitos da Pessoa com Deficiência correrão por conta dos recursos
orçamentários próprios do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com
Deficiência -
 

 CEAPcD
 

 e da
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 7
 
 de julho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Linamara
 

 Rizzo
 
 Battistella
 

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 7
 
 de julho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53220-07.07.2008.html