# Decreto nº 16.192, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, inciso  II,   da  Lei   nº  2.491,  de  23  de  outubro  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.192, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, inciso II, da
Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de reforçar as dotações
orçamentárias vigentes do Fundo de
Construção da Universidade de São Paulo - FUNDUSP,
destinadas à atender despesas imprescindíveis à
execução de suas atividades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, inciso II, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980,
fica aberto à Administração Geral do Estado, um
crédito no valor de Cr$ 13.000.000,00 (treze milhões de
cruzeiros), suplementar ao seu orçamento vigente, observando-se
nas classificações Institucional,
Funcional-Programática e Econômica a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 08.44.205.1.056 - Capital
   

 Projetos da USP ........................................................................13.000.000
   

 4.3.1.1 - Auxilios para Despesas de Capital...........................13.000.000
   

**Artigo 2.°** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o orçamento vigente da Universidade de São
Paulo - USP, aprovado pelo Decreto n. 14.655, de 10 de janeiro de 1980,
fica suplementado no valor de Cr$ 13.000.000,00 (treze milhões
de cruzeiros), obedecendo à seguinte distribuição:
   

**I** 
 - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classiiicada por Categoria Econômica:
   

 21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 Suplementa
   

 08.44.205.1.001 - Capital
   

 Manutenção e Prosseguimento de Obras Prioritárias.........................13.000.000
   

**II** 
 - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nível de Elemento:
   

 21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 Suplementa                
                   
                   
                   
                   
                   
                   
      TOTAL
   

 4.1.1.0 - Obras e
Instalações.................................................13.000.000
...........................................13.000.000
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, conforme segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa  
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 31.56 - Universidade de São Paulo
   

 TOTAL........................................................................13.000.000
   

 4.ª Quota....................................................................13.000.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16192-21.11.1980.html