# Decreto nº 2.757, de 01/01/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 21 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 30 ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU ZANGARI FRANCISCO NICOLA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.757, DE 1.º DE JANEIRO DE 1917
   

 Commuta para a pena de 21 annos
de prisão simples a pena de 30 annos de prisão cellular a
que foi condemnado o réo Zangari Francisco Nicola.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de 21 annos de prisão simples a pena de 30
annos de prisão cellular a que foi condeinnado o réu
Zangari Francisco Nicola pelo jury da comarca de Casa Branca em
sessão de 29 de Abril de 1897.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1917.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2757-01.01.1917.html