# Lei nº 9.731, de 15/09/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro", que se realiza, anualmente, de 27 a 30 de julho, em Fernando Prestes.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.731, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997

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 (Projeto de lei n. 536/95, do deputado Dimas Ramalho)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro", que se realiza, anualmente, de 27 a 30 de julho, em Fernando Prestes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, de 27 a 30 de julho, em Fernando Prestes.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Israel Zekcer
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de setembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9731-15.09.1997.html