# Decreto nº 18.303, de 17/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
construção à instituição
assistencial que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e à vista do disposto no
Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) para
construção à seguinte instituição
assistencial:
   

 D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Oswaldo Cruz
   

 Santa Casa de Misericórdia de Oswaldo Cruz.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção
Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18303-17.12.1981.html