# Decreto nº 20.308, de 20/02/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BOITUVA, COMARCA DE PORTO FELIZ, DESTINADOS À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.308, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1951
 

 Declara de utilidade
pública
imóveis situados no distrito e município de Boituva,
comarca de Porto
Feliz, destinados a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo
43, alínea "a", da Constituição do Estado,
combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-lei federal 8.965, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no
distrito e município de Boituva, comarca de Porto Feliz, com
benfeitorias, necessárias à passagem da linha de
transmissão de energia
elétrica e a quaisquer construções destinadas aos
serviços de
eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana, constante
das plantas da
mesma Estrada, que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo
sr.
Secretário da Viação e Obras Públicas, a
saber:
   

 1. Uma faixa de terreno com a área de 474,00 m²,
(quatrocentos e
setenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 380+6 e
381+2,30 da locação, que consta pertencer a José
Leme, descrita na
planta AT. 2.209.
   

 2. Uma faixa de terreno com a área de 6.999,00, (seis mil
novecentos e
noventa e nove metros quadrados) situada entre as estacas 381+2,30 e
392+4,60 que consta pertencer a Emilio Walter, descrita na planta AT.
2.210.
   

 3. Uma faixa dc terreno com a área de 16.854,00 m²
(dezesseis mil,
oitocentos e cincoenta e quatro metros quadrados), situada entre as
estacas 392+4,60 e 420+19,60 da locação que consta
pertencer a
Antonio Walter descrita na planta AT. 2.211.
   

 4. Uma faixa de terreno com a área de 31.332,00m², (trinta
e um mil
trezentos e trinta e dois metros quadrados), situada entre as estacas
420+19,60 e 473+2,80 que consta pertencer a Moysés Rusconi
descrita
na planta AT. 2.212.
   

 5. Uma faixa de terreno com a área de 16.683,00m²,
(dezesseis mil,
seiscentos e oitenta e três metros quadrados), situada entre as
estacas
473+2,80 e 501 da locação que consta pertencer a Henrique
Walter,
descrita na planta AT. 2.213.
   

 6. Uma faixa de terreno com a área de 6.600,00m²., (seis
mil seiscentos
metros quadrados), situada entre as estacas 501 e 502 da
locação que
consta pertencer a Izaltino Walter descrita na planta AT. 2.214.
   

 7. Uma faixa de terreno com a área de 34.713,00m², (trinta
e quatro mil
setecentos e treze metros quadrados), situada entre as estacas 512 e
569+17,10 da locação que consta pertencer a Henrique
Walter descrita na
planta AT. 2.215.
   

 8. Uma faixa de terreno com a área de 53.131,00m²
(cinquenta e três mil
cento e trinta e um metros quadrados), situada entre as estacas
569+17,10 e 568+8,20 da locação que consta pertencer a
Tristão Franco,
descrita na planta AT. 2.216.
   

 9. Uma faixa de terreno com a área de 13.599.00m²., (treze
mil
quinhentos e noventa e nove metros quadrados), situada entre as estacas
568+8,20 e 680+14,10 da locação que consta pertencer a
João Rosa,
descrita na planta AT. 2.217.
   

 10. Uma faixa de terreno com a área de 7.455,00m²., (sete
mil
quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), situada entre as
estacas 680+14,10 e 693+10,80 da locação que consta
pertencer a
Maria Franco, descrita na planta AT. 2.218.
   

 10-A. Uma faixa de terreno com a área de 266.00m².,
(duzentos e
sessenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas (lado da
área anterior) que consta pertencer a Maria Franco, descrita na
planta
AT. 2.218.
   

 11. Uma faixa de terreno com a área de 6.642,00m². (seis
mil,
seiscentos e quarenta e dois metros quadrados), situada entre as
estacas 693+10,80 e 704+11,60 da locação que consta
pertencer a
José Rosa, descrita na planta AT. 2.219.
   

 12. Uma faixa de terreno com a área de 97.356,00m².
(noventa e sete mil
trezentos e cincoenta e seis metros quadrados), situada entre as
estacas 704+11,60 e 866+17,20 da locação, que consta
pertencer a
Maria Franco, descrita na planta AT. 2.220.
   

 13. Uma faixa de terreno com a área de 21.984,00 m². (vinte
e um mil
novecentos e oitenta e quatro metros quadrados), situada entre as
estacas 866+17,20 e 903+10 da locação que consta
pertencer a Alpheu
Vianna, descrita na planta AT. 2.221.
   

 14. Uma faixa de terreno com a área de 31.054,00 m².
(trinta e um mil e
cincoenta e quatro metros quadrados), situado entre as estacas 903+10
e 956+5,40 da locação que consta pertencer a Domingos
Barreto,
descrita na planta AT. 2.222.
   

 15. Uma faixa de terreno com a área de 51.076,00 m².
(cincoenta e um
mil e setenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas
956+5,40 e 1.043 da locação, que consta pertencer a
Benedito Mieiro,
descrita na planta AT. 2.223.
   

 16. Uma faixa de terreno com a área de 35.232,00 m².
(trinta e cinco
mil, duzentos e trinta e dois metros quadrados), situada entre as
estacas 1.043 e 1.101+14,40 da locação, que consta
pertencer a Irmãos
Macruz, descrita na planta AT. 2.224.
   

 17. Uma faixa de terreno com a área de 51.438,00 m².
(cincoenta e um
mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados), situada entre as
estacas 1.101+14,40 e 1.187+9 da locação, que consta
pertencer
a Adriano Rodrigues Ladeira, descrita na planta AT. 2.225.
   

 18. Uma faixa de terreno com a área de 132.000,00 m².
(cento e trinta e
dois mil metros quadrados), situada entre as estacas 1.187+9 e
1.416+18 da locação, que consta pertencer a Irmãos
Macruz, descrita
na planta AT. 2.226.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a
desapropriar
apenas a servidão de passagem de linha de força pelas
áreas descritas
no artigo anterior, quando houver necessidade ou vantagem para os
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas cem a execução do
presente decreto,
correrão, por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob número 382.2712 -
Obras
Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em
vigôr na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20
de fevereiro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 21 de fevereiro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substo.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20308-20.02.1951.html