# Decreto nº 3.060, de 06/05/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PERTENCENTES AOS SRS. ANTONIO RODRIGUES E JOSÉ DO ROSÁRIO, SITUADOS NAS PROXIMIDADES DO QUILÔMETRO 97 + 900 DA SEÇÃO ITUANA, DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, E NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO DA BARRAGEM SITUADA NAS IMEDIAÇÕES DO REFERIDO QUILÔMETRO

## Texto Completo
DECRETO N. 3.060, DE 6 DE MAIO DE 1919
   

 Declara de utilidade publica terrenos pertencentes aos srs. Antonio Rodrigues e José do Rosario,
situados nas proximidades do kilometro 97+900 da Secção Ytuana, da
Estrada de Ferro Sorocabana, e necessarios á conservação da barragem
situado nas immediações do referido kilometro, 
 

  

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, de accôrdo com o que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, e usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.º da
lei n. 57, de 18 de Março de 1816,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declaradas de utilidade publica, afim de
serem desappropriadas, na forma da lei, duas fracções de terrenos
situadas na comarca de Ytú, municipio do Salto, e figuradas nas plantas
annexas, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, uma com área de quatro mil
metros quadrados (4.000m²), pertencente, segundo consta, ao sr. Antonio
Rodrigues, e outra, com a área de cinco mil metros quadrados (5.000m²)
ao sr. José do Rosario, e ambas necessarias á conservação da barragem
situada nas immediações do kilometro 97+900, da Secção Ytuana, da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Maio de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 J. Cardoso de Almeida. 
 

 Publicado pela 2.ª vez, por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3060-06.05.1919.html