# Decreto nº 5.111-A, de 16/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA O CONTRATO DE UMA MISSÃO MILITAR DO EXÉRCITO PARA INSTRUIR A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.111-A, DE 16 DE JULHO DE 1931
   

  

 Autoriza o contracto de uma missão militar do Exercito para instruir a Força Publica do Estado
   

  

 O CORONEL, JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, § 1.º, do Decreto n.
19.398, de 11 de novembro de 1930, e
   

 considerando que pelo Decreto n. 4.857, de 28 de janeiro do corrente
anno, foi adoptada para a Força Publica do Estado toda a regulamentação
propria do Exercito Nacional, que lhe seja applicavel;
   

 considerando que a adaptação da nova instrucção militar exige, para
maior efficiencia da tropa, que o ensino seja orientado por technicos
de reconhecida capacidade;
   

 Decreta: 
 

**Art. 1.º** 
 - Fica creada, em caracter provisorio, a Missão Militar
Instructora da Força Publica do Estado, constituida por officiaes e
inferiores do Exercito Nacional.
   

**Art. 2.º** 
 - A Missão Militar Instructora compor-se-á do seguinte pessoal:
   

**a)** 
 Um official superior.
   

**b)** 
 - 4 officiaes subalternos, sendo 2 instructores, da arma de infantaria, um da de cavallaria e um contador.
   

**c)** 
 - os inferiores necessarios até o numero de 5.
   

**Art. 3.º** 
 - O Governo do Estado solicitará ao da União, por
intermedio do Secretario da Segurança Publica, os officiaes e
inferiores de que trata o artigo antecedente.
   

**Art. 4.º** 
 - Os seus vencimentos serão os constantes da lei e
regulamentos adoptados no Exercito Nacional e correrrão pela verba
"Força Publica", consignada no orçamento vigente.
   

**Art. 5.º** 
 - O governo
poderá suspender a execução do presente decreto
desde que julgue dispensaveis os serviços da M.M.I.
   

**Art. 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Art. 7.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 16 de julho de 1931.
   

  

 JOAO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Miguel Costa
   

 Publicado na Secretaria dos Negocios da Segurança Publica, aos 16 de julho de 1931.
   

 Augusto Pereira Leite
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5111A-16.07.1931.html