# Decreto nº 53.122, de 16/06/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.122, DE 16 DE JUNHO DE
2008**

*Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital*

 ALBERTO
GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR,
 
 EM EXERCÍCIO NO CARGO
 
 DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8º
da Lei nº 12.788, de 27 de dezembro de 2007,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica aberto um crédito de
 
 R$
217.029.635,00 (Duzentos e dezessete milhões, vinte e nove mil, seiscentos e
trinta e cinco reais), suplementar
 
 ao orçamento do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público
 
 Estadual-IAMSPE
 
 ,
observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e
Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 

**Artigo 2º**

 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na
Tabela 3, anexa.
 

**Artigo 3º**

 - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5°, do
Decreto n° 52.610, de 04 de janeiro de 2008, combinado com o Artigo 8º, § 2º,
item
 
 2
 
 , da Lei nº 12.788, de 27 de dezembro de 2007, e
de conformidade com a Tabela 2, anexa.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 16 de junho de 2008
 

 ALBERTO
GOLDMAN
 

 Mauro
Ricardo Machado Costa
 

 Secretário
da Fazenda
 

 Maria
Elizabeth Domingues
 
 Cechin
 

 Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 16 de junho de 2008.
 

 (Tabelas
Publicadas)
 

 ......................................................................................................................................................................
 

 Retificações
do
 
 D.O.
 

 de
 
 17-6-2008
 

 Onde
se lê: ALBERTO GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no artigo 8º da Lei nº 12.788, de 27 de dezembro de 2007, leia-se: ALBERTO
GOLDMAN, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8º
da Lei nº 12.788, de 27 de dezembro de 2007 e o Decreto nº 52.747, de 26 de
fevereiro de 2008,
 

 Nas
tabelas 1 e
 
 2
 
 , onde se lê: Suplementação, leia-se: Inclusão

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53122-16.06.2008.html