# Lei nº 16.521, de 12/09/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Moto Clube"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.521, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 769, de 2016, do Deputado Coronel Telhada - PSDB)

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 Institui o "Dia do Moto Clube"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Moto Clube”, a ser comemorado, anualmente, em 30 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de setembro de 2017.
   

 Geraldo Alckmin
   

 Paulo Gustavo Maiurino
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de setembro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16521-12.09.2017.html