# Decreto nº 61.996, de 07/06/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" à Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.996, DE 07 DE JUNHO DE 2016

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 Dá denominação de Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" à Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira” a Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de junho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-61996-07.06.2016.html