# Decreto nº 10.733, de 29/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1938 das Estradas de Ferro Campo Limpo a Bandeirantes e Caetetuba a Piracaia

## Texto Completo
DECRETO N. 10.733, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1939
   

 Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1938 das estradas de ferro Campo Limpo a Bandeirantes e Caetetuba a Piracaia.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas e em execução do artigo 22 da lei n.30, de 13 de junho de
1892, regulamentada pelos decretos ns. 1.759, de 4 de agosto de 1909;
2.929, de 28 de maio de 1918 e 4.969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta: 
   

**Artigo unico** 
 - Fica aprovado, nas folhas que com este baixam,
assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, o resultado da tomada de contas de construção e de trafego,
relativa ao ano de 1938, das estradas de ferro de Campo Limpo e
Bandeirantes e de Cactetuba a Piracaia, pertencentes à São Paulo
Railway Company, Limited.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 29 de novembro de
1939.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10733-29.11.1939.html