# Decreto nº 14.483, de 19/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Desembargador Pedro Augusto do Amaral" ao fórum da comarca de Cafelândia

## Texto Completo
DECRETO N. 14.483, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dá a
denominação de «Desembargador Pedro Augusto do
Amaral» ao Forum da Comarca de Cafelândia
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Considerando que o Desembargador Pedro Augusto do Amaral, falecido no
dia 4 de novembro do ano em curso, honrou sobremodo a carreira que
abraçou, tendo prestado relevantes serviços à
Justiça no exercício da judicatura;
   

 Considerando que, como magistrado, foi um exemplo de
dedicação, cavalheirismo e zelo pelos jurisdicionados,
sendo lembrado pelos seus pares como juiz culto e sobremodo humano;
   

 Considerando, finalmente, que sua carreira teve início na
comarca de Cafelândia, ficando o seu nome vinculado à
comunidade local pela dedicação e brilho com que a
serviu;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Desembargador Pedro Augusto do Amaral» o forum da comarca de Cafelândia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14483-19.12.1979.html