# Decreto nº 961, de 15/11/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOSE PINTO DE ALMEIDA JUNIOR O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.961, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1901
 

 Perdoa o sentenciado José Pinto de Almeida Junior do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.°, da Constituição, perdoar o sentenciado José Pinto de Almeida
Junior do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Campinas, em sessão de 9 de Julho de 1886.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1901.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES. 
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-961-15.11.1901.html