# Decreto nº 2.539, de 02/10/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração da Secretaria da Agricultura, para a da Secretaria da Educação, terreno com benfeitorias, situado no núcleo de colonização "Fazenda Capivari", Município de Campinas

## Texto Completo
DECRETO N. 2.539, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Transpere da
Administração da Secretaria da Agricultura, para a da
Secretaria da Educação, terreno com benfeitorias, 
   

 situado no núcleo de colonização "Fazenda Capivari", Município de Campinas
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferido da administração
da Secretaria da Agricultura, para a da Secretaria da
Educação, terreno, com benfeitorias, situado no
Núcleo de Colonização "Fazenda Capivari", no
Município de Campinas, desmembrado de área maior, cujas
divisas e confrontações são as seguintes: "Tern
início no ponto "0" (zero) situado na margem direita de um
caminho, junto a divisa com o condomínio da Fazenda Capivari);
daí, segue em linha reta pela margem direita do referido
caminho, na extensão de 71,00m até o ponto "1";
daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo
caminho, na extensão de 105,50 m até o ponto "2";
daí, deflete à direita e segue em linha reta, na
extensão de 25,00m até o ponto "3"; daí, deflete
à direita e segue em linha reta, na extensão de 35,00m
até o ponto "4"; daí, deflete à esquerda, e segue
em linha reta, na extensão de 5,00m até o ponto "5 ;
daí, deflete à direita e segue em linha reta, na
extensão de 36,00 m até o ponto "6", daí, deflete
a esquerda e segue em linha reta, na extensão de 25,00 m
até o ponto "7"; daí, deflete à direita e segue em
linha reta, na extensão de 79,50m até o ponto "0" (zero),
origem da presente descrição, encerrando uma área
de 5.090,00 m², confrontando do ponto "2" ao ponto "0" (zero) com
terrenos do condomínio da Fazenda Capivari", As benfeitorias
existentes no terreno acima descrito consistem em um prédio onde
se encontra instalada a Escola Rural, encerrando uma área
construída de 490,00 m², e uma casa ocupada pela Zeladoria, com
uma área construída de 71.00 m², tudo conforme memorial
descritivo e planta n.° 3.628, elaboradas pela Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário do Estado e constantes do processo
n.° 51.371-73.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior - Secretário da Justiça
   

 Rubens Araujo Dias - Secretário da Agricultura
   

 Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de outubro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2539-02.10.1973.html