# Lei nº 10.818, de 08/06/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Acidentado do Trabalho".

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.818, DE 08 DE JUNHO DE 2001

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 ( PL 296/1999 - Cicero de Freitas)

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 Institui o "Dia do Acidentado do Trabalho".

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia do Acidentado do Trabalho", a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de abril.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2001.
   

**a)** 
 WALTER FELDMAN - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2001.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10818-08.06.2001.html