# Decreto nº 29.129, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre auxílio às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.129, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõ sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
especifica.
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
139.240,00 (Cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta cruzados),
pa ra aquisição de equipamentos, à
instituição assistêncial: Movimento de
Ação Rural do Bairro do Pantaleão - MARP, em
Amparo, na DR 5 - Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrar áem vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.
 

 DECRETO N. 29.129, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
aquisição de equipamentos a
instituição assistencial que especifica 
 

 Na Ementa leia-se como segue e
não como constou:
 

  

 Dispõe
sobre concessão de auxílio para
aquisição de equipamentos a
instituição assistencial que especifica

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29129-07.11.1988.html