# Lei nº 1.760, de 20/09/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo ao Menor de Estrela D'Oeste", com sede em Estrela D'Oeste.

## Texto Completo
LEI N. 1.760, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978
   

 Declara de utilidade
pública a Associação de Amparo ao Menor de Estrela
D'Oeste, com sede em Estrela D'Oeste
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação de Amparo ao Menor de Estrela D'Oeste, com
sede em Estrela D'Oeste.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1760-20.09.1978.html