# Decreto nº 8.653, de 13/10/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as divisas do distrito policial de Oriente - do município e comarca de Marília - para adaptá-las às atuais do distrito de paz do mesmo nome, de conformidade com a Lei n. 3.089, de 5 do corrente

## Texto Completo
DECRETO N. 8.653, DE 13 DE OUTUBRO DE 1937
 

 Altera as divisas do districto
policial de ORIENTE - do municipio e comarca de Marilia - para
adaptal-as ás actuaes do districto de paz do mesmo nome, de
conformidade com a lei n. 3.089, de 5 do corrente.
 

 O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo artigo
34, letra "c", da Constituição do Estado, e considerando
que, pelo decreto n. 6.670, de 17, publicado em 19 de setembro de 1934,
foi criado, no municipio e comarca de Marilia, o districto policial de
Oriente, a suas divisas constantes do mesmo decreto; considerando que,
o decreto n. 6.721, de 2 de outubro do mesmo anno, criando o districto
de paz de Oriente adoptou para este as mesmas divisas daquelle;
   

 considerando que,lei n. 3.089, de 5 do corrente, reorganizou as divisas
do districto de paz de Oriente, do que resultou profundas divergencias
nas do districto policial em causa, quando é conveniente que
sejam perfeitamente identicas,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam alteradas as divisas do districto
policial de Oriente criado pelo decreto n. 6.670, de 17, publicado em
19 de setembro de 1934, no município e comarca de Marilia - para
adaptal-as ás actuaes do districto de paz ao mesmo nome, de
conformidade com a lei n. 3.089, de 5 do corrente, que são as
seguintes:
   

 Começam na barra do ribeirão do Futuro, no rio do Peixe;
sobem pelo ribeirão do Futuro e corrego do Jatobá ate a
barra do corrego da Agua Limpa, e dahi até a sua cabeceira mais
alta e deste ponto em linha recta ate a cabeceira do corrego Inia-Cani,
pelo qual descem até sua barra no ribeirão Caingang;
descem por este ribeirão até a barra do corrego Dr.
Senha, pelo qual sobem até sua cabeceira; desse ponto seguem em
recta até o espigão Caingang-Veado, seguindo á
direita por este espigão até o ponto mais alto; rumando
dahi a cabeceira do corrego Santa Maria, pelo qual descem até a
barra do ribeirão Pomba ou Barra Grande; dahi descem por este
ribeirão até a barra do corrego Pau d'Alho, dahi seguem
á direita, em rumo 45° NO, até o espigão
divisor das aguas no ribeirão do Futuro, Jatobá e
ribeirão do Pombo; dahi seguem à esquerda pelo dito
espigão até o rio do Peixe; descem pelo rio do Peixe
até a barra do ribeirão do Futuro, onde tiveram
principio".
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Arthur Leite de Barros Junior
   

 Publicado na 1.ª Secção da 1.ª Directoria, da
Directoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios da
Segurança Publica, em 13 de outubro de 1937.
   

 Arthur Soter Lopes da Silva,  Pelo Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8653-13.10.1937.html