# Decreto nº 14, de 21/01/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REGULA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA COMISSÃO GEOGRÁFICA E GEOLÓGICA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 14, DE 23 DE JANEIRO DE 1892
 

 Regula os vencimentos do pessoal da Comissão Geografica e Geológica do Estado
 

 O Vice-Presidente do Estado,
usando das attribuições que lhe confere o § 4º do artigo 4°, da
Lei n. 15 de 11 de Novembro de 1891 e § 2° da tabella n. 2 da
mesma Lei, resolve:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os vencimentos do pessoal da Commissão Geographica
e Geologica do Estado regular-se-ão, a contar de 1° do corrente, pela
tabella annexa a este Decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, 21 de Janeiro de 1892.
   

 J. A. DE CERQUEIRA CEZAR. 
 

 Tabella a que se refere o Decreto n. 14 da presente data 
 

 As diarias continuam como a da tabella actual, sendo: 10$000 para o
Chefe da Commissão, 6$000 para os Chefes de Secção, 5$000 para os
Ajudantes de 1ª Classe e 3$000 para os de 2ª Classe.
 

  

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, 23 de Janeiro de 1892.
   

 J. A. DE CERQUEIRA CEZAR.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-14-21.01.1892.html