# Lei nº 14.558, de 22/09/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à ETEC que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 14.558, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

## 
 (Projeto de lei nº 251/11, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

### 
 Dá denominação à ETEC que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “ETEC Cidade do Livro” a Escola Técnica Estadual de Lençóis Paulista (ETEC), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS).
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Paulo Alexandre Pereira Barbosa
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14558-22.09.2011.html