# Lei nº 4.712, de 25/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Mazutto" a via de acesso que liga o Município de Borborema à SP-333.

## Texto Completo
LEI N. 4.712, DE 25 DE SETEMBRO DE 1985
   

 Dá a
denominação de "Antonio Mazutto" à via de acesso,
que liga o Município de Borborema à SP-333
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Antonio Mazutto" a via de acesso, que liga o Município de Borborema à SP-333.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4712-25.09.1985.html