# Decreto nº 39.428, de 01/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.428, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada a dotação
orçamentária abaixo discriminada, atribuída ao
Govêrno do Estado: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, código e dependência
nêle mencionados, as seguintes dotações: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Marcio Ribeiro Porto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.º de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39428-01.12.1961.html