# Decreto nº 35.892, de 05/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA AS TABELAS ANEXAS DO DECRETO Nº 35010, DE 29/5/1959, QUE ABRIU CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 5021, DE 18/12/1958

## Texto Completo
DECRETO N. 35.892, DE 5
DE DEZEMBRO DE 1959
 

 Retifica as tabelas anexas do Decreto n. 35.010, de 29 de maio
de 1959, que abriu crédito suplementar autorizado pela Lei n. 5.021, de 18 de
dezembro de 1958
 

 CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam retificadas as seguintes importâncias constantes das
tabelas anexas do Decreto n., ... 35.010, de 29 de maio de 1959, que abriu um
crédito suplementar na Secretaria da Fazenda autorizado pelo artigo 17 da Lei
n. 5.021, de 18 de dezembro de 1958
 
  

  
 

  

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de Dezembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de Dezembro de 1959
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35892-05.12.1959.html