# Lei nº 5.195, de 20/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Da denominação de "Said Murad" à EEPG(A) do Parque Guarani, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.195, DE 20 DE JUNHO DE 1986
   

 Denomina "Said Murad" a Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Parque Guarani, no Distrito de
São Miguel Paulista, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Said Murad" a Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Parque Guarani, no Distrito de
São Miguel Paulista, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeitantes, 20 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5195-20.06.1986.html