# Decreto nº 5.370, de 04/02/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A IMPORTÂNCIA DE RS. 5:488$778, CORRESPONDENTE AO SALDO DO CRÉDITO ABERTO PELO DECRETO Nº 4668, DE 13-12-1929

## Texto Completo
DECRETO N. 5.370, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1932
 

 Transfere para o corrente
exercicio a importancia de rs. 5:488$778, correspondente ao saldo do
credito aberto pelo Decreto n.º 4.668, de 13 de dezembro de 1929.
 

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL
RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confére a Lei, 
 

 Decreta: 
 

**Art. 1.º** 
 - Fica transferida para o corrente exercicio a
importancia de cinco contos quatrocentos e oitenta e oito mil e
setecentos e setenta e oito réis (Rs. 5:488$778), correspondente
ao saldo do credito aberto pelo Decreto n.° 4.668 de 13 de dezembro
de 1929.
   

**Art. 2.º** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de fevereiro de 1932.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO.
 
  

 José da Silva Gordo.
 
  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, aos 4 de fevereiro de 1932.
   

 P. Freitas.
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5370-04.02.1932.html