# Decreto nº 32.023, de 29/04/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA, COMARCA DE GUARARAPES, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO RECANTO INFANTIL DE RUBIÁCEA

## Texto Completo
DECRETO N. 32.023, DE 29 DE ABRIL DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município
de Rubiácea, comarca de Guararapes, necessário à instalação do Recanto
Infantil de Rubiácea
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto
lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado por via amigável ou judicial uma
área de terreno de forma retangular, com 2.112,00 m2 (dois mil cento e
doze metros quadrados, situada no distrito e município de Rubiácea
comarca de Guararapes, necessária à instalação do Recanto Infantil de
Rubiácea, que consta pertencer a Jair Prudente Corrêa e sua mulher,
constituída dos lotes L, J, K, da quadra n. 2 5, medindo 48,00 ms de
frente para a Rua Cel.Joaquim da Cunha Junqueira por 44,00 ms da frente
aos fundos confrontando, por um dos lados com o lote H, pelo outro, com
o lote L e, nos fundos com imóvel de propriedade dos expropriados.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de abril de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32023-29.04.1958.html