# Decreto nº 57.306, de 06/09/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Maracaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.306, DE 6
DE SETEMBRO DE 2011
 

  

  

 Homologa, por 90 (noventa) dias,
o Decreto do Prefeito do Município de Maracaí,
que declarou Situação de Emergência em
áreas do Município
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Senhor Chefe da Casa Militar e
Coordenador Estadual de Defesa Civil,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº
054, de 9 de agosto de 2011, que declarou
Situação de Emergência em
áreas do Município de Maracaí, nos
termos do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, e
da Resolução nº 3, de 2 de julho de
1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Os órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, dentro
de suas respectivas atribuições, ficam
autorizados a prestar apoio complementar à
população das áreas afetadas daquele
município, mediante prévia
articulação com a Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil - CEDEC.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de
junho de 2011.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 6 de setembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 6 de setembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57306-06.09.2011.html