# Decreto nº 34.217, de 19/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Educação, imóvel que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 34.217, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Transfere da
administração da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para a da Secretaria da Educação,
imóvel que especifica
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY
FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
 

  

  

 Decreta:
   

**Artigo
1.º** 

 - Fica transferido da
administração da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento para a da Secretaria da Educação, com
destino á instalação do Centro Educacional de Vila
Endres, o imóvel situado na Rua Espanhola esquina da Rua
Portuguesa, Vila Endres, Bairro de Itapegica, Município de
Guarulhos, com área de 2.000,00m2 (dois mil metros quadrados),
perfeitamente descrito e caracterizado no memorial e planta constantes
do processo PPI-81.203/81-PGE.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na
data
de sua publicação.
 

  

  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Ernesto Trentin
 

  

 Chefe de Gabinete, Respondendo
 

  

 pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
 

  

 Fernando Gomes de Morais
 

  

 Secretário da Educação
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34217-19.11.1991.html