# Decreto nº 40.899, de 09/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 7.500.000,00, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.899, DE 9 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar de Cr$ 7.500.000,00, na
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Assis, um crédito de Cr$ 7.500.000,00
(sete milhões e quinhentos mil cruzeiros), suplementar às
verbas de seu orçamento, abaixo discriminadas: 
 

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos oriundos da
suplementação feita à veiba n. 316 - 8.31.4 - item
493, inciso 7, do orçamento do Estado, através do Decreto
n. 40.115, de 21 de maio de 1962, expedido nos têrmos do artigo
18, das leis ns. 6 773, de 27 de janeiro de 1962 e 6.800, de 26 de
abril de 1962.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 9 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40899-09.10.1962.html