# Decreto nº 13.724, de 31/07/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A cidade de São José dos Campos, sede da Região Administrativa de São José dos Campos, será considerada "Capital Honorária" do Estado, no dia 3 de agosto de 1979

## Texto Completo
DECREIO N. 13.724, DE 31 DE JULHO DE 1979
 

 Considera "Capital Honorária" do Estado a cidade de São José dos Campos, no dia que específica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso e suas atribuições legais e
   

 Considerando que o "Governo Itinerante" cada vez mais se afirma como
sistema adequado para aferimento das necessidades,
aspirações, interesses e objetivos das
populações regionais visitadas;
   

 Considerando que, através desse sistema, o Governo procede ao estabelecimento mais corrto das prioridades;
   

 Considerando que, de posse de todos os dados obtidos nas viagens, o
Governo está capacitado a bem hierarquizar as propriedades, e
dar-lhes andamento. dentro de cronogramas elaborados pelas Secretarias;
   

 Considerando que o rendimento do "Governo Itinerante", até agora
obtido, confirma o acerto da iniciativa, tal o numero de autoridades,
representantes do povo, líderes empresariais e
filantrópicos, recebidos;
   

 Considerando que a próxima região a ser visitada e a
3.º Região Administrativa, com sede em São
José dos Campos, progressista centro agrícola, industrial
e cultural do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1°** 
 - A cidade de São José dos Campos,
sede da Região Administrativa de São José dos
Campos, será considerada "Capital Honorária" do Estado,
no dia 3 de agosto de 1979.
   

**Artigo 2.°** 
 - Integram a Região Administrativa de
São José dos Campos, nos termos do Artigo 2.º,
§ 1.º, item 3, do Decreto n. 52.576, de 12 de dezembro de
1970, os municípios de Campos do Jordão, Igaratá,
Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraíbuna, Santa
Branca, Santo Antonio do Pinhal, São Bento do Sapucai,
São José dos Campos, Caçapava Natividade da Serra,
Pindamonhangaba, Redenção da Serra, São Luis do
Paraitinga, Taubaté, Aparecida, Areias, Bananal, Cachoeira
Paulista, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Lagoinha, Lavrinhas,
Lorena, Piquete, Queluz, Roseira, São José do Barreiro e
Silveiras.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário da Agricultura
   

 Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
   

 Otavio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Sebastião de Paula Coelho, Secretário de Relações do Trabaiho
   

 Wadih Helú, Secretário da Administração
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Mario Trindade, Secretário dos Negócios Metropolitanos
   

 José Blota Junior, Secretário Extraordinário de Informação e Comunicações
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de julho de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13724-31.07.1979.html