# Decreto nº 951, de 12/10/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANTONIO SANTONATO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.951, DE 12 DE OUTUBRO DE 1901
 

 Perdôa o sentenciado Antonio Santonato do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal do Justiça, resolve, nos termos do art. 36, §
5.º, da Constituição, perdoar o sentenciado Antonio Santonato do resto
da pena do oito annos e dois mezes de prisão simples, a que foi
condomnado polo jury da comarca de Amparo em 25 de Julho de 1899.
   

 O Secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, 12 de Outubro de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-951-12.10.1901.html