# Lei de 23/11/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Clube Português", com sede na Capital

## Texto Completo
LEI DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971
   

 Declara de utilidade pública o "Clube Português", com sede na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Clube Português", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Pedro de Magalhães Padilha
   

 Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0J-23.11.1971.html