# Lei nº 11.397, de 03/07/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denominação; Quartel da Polícia Militar; Ribeirão Preto (Município)

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.397, DE 03 DE JULHO DE 2003

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 (PL 515/2002 - Rafael Silva)

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 Dá denominação ao quartel da Polícia Militar de Ribeirão Preto, 3º BPMI - CPI-3, em Ribeirão Preto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Coronel Carlos José Chiaramonte Spanó” o quartel da Polícia Militar de Ribeirão Preto, 3.º BPMI - CPI-3, em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11397-03.07.2003.html