# Lei nº 14.397, de 12/04/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica, em Cruzeiro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.397, DE 12 DE ABRIL DE 2011

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 Dá denominação ao viaduto que especifica, em Cruzeiro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “João Bastos” o viaduto localizado no km 216,050 da Rodovia Hamilton Vieira Mendes - SP 052, sobre a estrada vicinal Nelson Romaneli, no Município de Cruzeiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14397-12.04.2011.html