# Decreto de 01/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública terreno e eventuais benfeitorias nele contidas, necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de estradas de ferro, na seção de Guedes-Mato Seco

## Texto Completo
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Declara de utilidade
pública terreno e eventuais benfeitorias nêle contidas
necessários à retificação da linha férrea
Tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na
seção de Guedes-Mato Sêco
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
para fins de desapropriação amigável ou judicial
pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, as faixas de terreno e
eventuais benfeitorias nelas contidas, situadas no Município e
Comarca de Mogi Guaçu, necessárias à
execução do nôvo traçado ferroviário
da linha Tronco da mesma Companhia, entre Guedes e Mato Sêco,
assinaladas na planta que com êste baixa, devidamente rubricada e
pertencentes ou que constam pertencer a José Roberto Bueno e
outros;
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Ditas faixas de terreno, de formatos
irregulares estendem-se: 1) pelo eixo da variante - Faixa A - do Km
75,263 ao Km 76,240.70 - Faixa B - do Km 76,406.50 ao Km 76,882. 2)
pelo eixo do desvio para a Fábrica Champion Celulose S.A. -
Faixa C - do Km 0,702 ao Km 0,940. 3) pelo eixo da nova
ligação para Refinações de Milho Brasil
(Maizena) Faixa D - do Km 0,102 ao Km 0,355, abrangendo a área
total de 118.081 metros quadrados, sendo: Faixas A - B - C e D- 111.679
metros quadrados e Faixa E - 6.402 metros quadrados, com o comprimento
de: Faixa A 977,70 metros, segundo o eixo da locação;
Faixa B - 475,50 metros, segundo o eixo da locação; Faixa
C - 238,00 metros, segundo o eixo da locação e Faixa D
253, 00 metros, segundo o eixo da locação, descrevendo-se
as faixas como segue: Faixa A - com inicio na cêrca de divisa do
Km 75,263, que e irregular em relação ao eixo da
locação, terminando na cêrca de divisa com a linha
em trafego da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro no Km 76.240.70,
que é irregular em relação ao eixo da
locação, apresentando-se com as seguintes larguras: da
cêrca de divisa do Km 75,263 ao Km 75,340, 85,00 metros, sendo
35,00 metros para o lado esquerdo e 50,00 metros para o lado direito do
eixo; do Km 75,340 ao Km 75,380, 80,00 metros, sendo 30,00 metros para
o lado esquerdo e 50 00 metros para o lado direito do eixo; do Km
75,380 ao Km 75,420, 75 00 metros, sendo 30,00 metros para o lado
esquerdo e 45,00 metros para o lado direito do eixo; do Km 75,420 ao Km
75,440, 70,00 metros, sendo 25,00 metros para o lado esquerdo e 45,00
metros para o lado direito do eixo; do Km 75,440 ao Km 75,640, 65 00
metros, sendo 25,00 metros para o lado esquerdo e 40,00 metros para o
lado direito do eixo; do Km 75,640 ao Km 75,780, 60,00, sendo 25,00
metros para o lado esquerdo e 35,00 metros para o lado direito do eixo;
do Km 75,780 ao Km 76,040, 60 metros. sendo 20,00 metros para o lado
esquerdo e 40,00 metros para o lado direito do eixo; do Km 76,040 até a
cêrca de divisa do Km 76 240.70, 105,00 metros, sendo 70,00
metros para o lado esquerdo e 35,00 metros para o lado direito do eixo
da locação. Faixa B - com início no valo de divisa
do Km 76,404 50 e terminando na cêrca de divisa do Km 76,882, que
cruzam obliquamente o eixo da locação, apresentando-se
com as seguintes larguras: do valo de divisa do Km 76,406.50 ao Km
76,520, 60,00 metros, sendo 25,00 metros para o lado esquerdo e 35,00
metros para o lado direito do eixo; do Km 76.520 ao Km 76,660, 55,00
metros, sendo 20.00 metros para o lado esquerdo e 35,00 metros para o
lado direito do eixo; do Km 76,660 ao Km 76,740, 60,00 metros, sendo
25,00 metros para o lado esquerdo do Km 76,882, 50,00 metros, sendo
25,00 metros para cada lado do eixo da locação. Faixa C -
em curva, iniciando na cêrca de divisa do Km 0,702, terminando no
limite esquerdo da faixa B necessária à variante no Km
0,940, que cruzam obliquamente o eixo do desvio para a Fábrica
Champion Celulose S.A., apresentando-se a faixa com a largura total
constante de 30,00 metros, sendo 15,00 metros para cada lado do eixo do
desvio. Faixa D - em curva, com início no limite direito da
Faixa B necessária a variante, no Km 0,102, que cruza
obliquamente o eixo da nova ligação para
Refinações de Milho Brasil (Maizena), terminando na
cêrca de divisa com a linha em tráfego da Companhia
Mogiana de Estradas de Ferro no Km 0,355, que cruza também
obliquamente o eixo da ligação, apresentando-se a faixa
com a largura total constante de 30,00 metros, sendo 15,00 metros para
cada lado do eixo da ligação, Faixa E - adicional de
formato irregular, situada do lado direito da variante. Está
compreendida entre os limites das faixas necessárias à
variante (Faixa B), a nova ligaçaõ para
Refinações de Milho Brasil (Faixa D) e linha em
tráfego da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro,
através do valo de divisa que cruza o eixo da variante
obliquamente no Km 76,406.50, confronta com Silvério Murilo.
Confrontam todas as áreas expropriandas: Faixa A - na divisa do
Km 75,263, através da Rua Paula Bueno, com Alfredo
Gonçalves e com Décio Bueno; na divisa do Km 76,240.70,
com a faixa da linha em tráfego da Companhia Mogiana de Estradas
de Ferro de ambos os lados da variante, com o próprio
José Roberto Bueno e outros; Faixa B - no valo de divisa do Km
76,406 50 com Silvério Murillo; na divisa do Km 76,882,
através da Rua 1, com Chácaras Nova Odessa, ou quem de
direito; de ambos os lados da variante com o próprio José
Roberto Bueno e outros e com as faixas C - D e E, à serem
desapropriadas do mesmo proprietário. Faixa C - Na divisa do Km
0,702 do desvio para a Fábrica Champion Celulose S.A., com
Almira Murilo também conhecida como Almira Augusta de
Magalhães; na divisa do Km 0,940, com a faixa B de propriedade
do próprio José Roberto Bueno e outros a ser
desapropriada; de ambos os lados da variante, com o próprio
José Roberto Bueno e outros. Faixa D na divisa é Km 0,102
da nova ligação para Refinações de Milho
Brasil (Maizena), com a faixa B, a ser desapropriada do
proprietário em título; na divisa do Km 0,355,com a faixa
da linha em tráfego da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro;
de ambos os lados da variante, com o próprio José Roberto
Bueno e outros, sendo que pelo lado direito, com a faixa E, a ser
desapropriada. Faixa E - através o prolongamento do valo de
divisa do Km 76.406.50, pelo lado direito da variante, com
Silvério Murillo; entre o Km 0,139 e Km 0,330 pelo eixo da nova
ligação para Refinações de Milho Brasil
(Maizena), com a faixa D à ser desapropriada; confronta
também com o limite da faixa B pelo lado direito da linha em
tráfego da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Nos têrmos e para os efeitos do artigo
15, do Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941,com a
modificação da Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
é declarada a urgência da desapropriação de
que trata o presente Decreto, o qual e expedido com fundamento nas
cláusulas 19.ª e 20.ª do Contrato de Concessão
celebrado entre o Govêrno do Estado de São Paulo e a
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, em 8 de junho de 1880.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes.
 
  

 Publicado na Casa Civil, a 1.º de dezembro de 1970.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

 DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Declara de utilidade pública terreno e eventuais
benfeitorias nêle contidas necessários a
retificação da linha férrea Tronco da
Companhia Mogiana de Estrada de Ferro, na seção
de Guedes-Mato Sêco. (pertencente ou que consta pertencer a
José Roberto Bueno e outros)
   

  

 DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Declara de utilidade
pública terreno e eventuais benfeitorias nêle contidas
necessários à retificação da linha férrea Tronco
da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na seção de
Guedes - Mato Sêco (pertencente ou que consta pertencer a José
Roberto Bueno e outros)
 
  

  

 Retificação
 
  

 Onde se lê: Artigo 2.º - Ditas faixas de terreno ............ Faixa
B - com início no valo de divisa do Km 76,404,50 e terminando na
cêrca de divisa do Km 76,882, que cruzam obliquamente o eixo da
locação...
 
  

 Leia-se: Artigo 2.º - Ditas faixas de terreno .......... Faixa B - com
início no valo de divisa do Km 76.406,50 e terrminando na
cêrca de divisa do Km 76,882, que cruzam obliquamente o eixo de
locação...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0AL-01.12.1970.html