# Decreto nº 1.658, de 12/09/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO NECESSÁRIO À LINHA E DEPENDÊNCIAS DA ESTRADA DE FERRO FUNILENSE, ENTRE OS QUILÔMETROS 50 + 527m E 52 + 24m

## Texto Completo
DECRETO N.1.658, DE 12 DE SETEMBRO DE 1908
   

 Declara de utilidade publica,
para desapropriação o terreno necessario á linha e
dependencias da Estrada de Ferro Funilense, entre os kilometros 50 +
527 m e 52+ 24m.
   

 O dr. presidente do Estado de São Paulo.
   

 Attendendo ao que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e de accôrdo com o que
lhe faculta a lei, decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado na fórma da lei, o terreno pertencente ao sr. Fernando
Arens, figurado na planta annexa, rubricada pelo secretario da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a área de 55.464
metros quadrados e necessario ao leito da linha, edificios e
dependencias da Estrada de Ferro Funilense, na parte comprehendida
entre os kilometros 50 mais 527 metros e 52 mais 24 metros.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Setembro de 1908.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A
 
 NTONIO
 
 C
 
 ANDIDO
 
 R
 
 ODRIGUES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1658-12.09.1908.html