# Decreto nº 9.452, de 05/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o cargo de 4.º Delegado Auxiliar

## Texto Completo
DECRETO N. 9.452, DE 5 DE SETEMBRO DE 1938
 

 Cria o cargo de 4.° Delegado Auxiliar
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando da
atribuições que lhe são conferidas e considerando
que o Gabinete de Investigações é pelas suas
variadas, múltiplas e difíceis atribuições,
um dos Departamentos da mais alta importância; considerando que o
art. l.° do decreto n. 7.223, de 21 de junho de 1935, não
estabelece uma hierarquia clara e definida, o que não tem
satisfeito os intereses do Serviço Público:
   

 considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Investigaões
deve ser equiparado aos que constituem a classe mais elevada da
Carreira Policial;considerando, finalmente, que essa
equiparação além de nenhuma despesa acarretar aos
cofres públicos, se harmoniza com salutares principios da
Polícia de Carreira, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado o cargo de 4.° Delegado
Auxiliar, com os vencimentos dos demais, estabelecido pelo dec. n.
9.140, de 4 de maio de 1938.
   

**Artigo 2.º** 
 - O cargo de Chefe do Gabinete de
Investigações será exercido pelo Delegado Auxiliar
que o Secretário da Segurança Pública designar.
   

**Parágrafo Único** 
 -
Quando essa designação não recair no 4.°
Delegado Auxiliar, êste substituirá eventualmente as
funções do que fôr designado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica revogado
o § único do art. l.° da Lei n. 2.506 - de 31 de
dezembro de 1935, que concedeu gratificação ao Chefe do
Gabinete de Investigações.
   

**Artigo 4.º** 
 - Ficam abertos os necessários créditos para a execução do presente decreto.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de setembro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dalylizlo Menna Barreto
   

 A. C. de Salles Juior.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública, aos 5 de setembro
de 1938.
   

 O Diretor Geral, João Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9452-05.09.1938.html