# Decreto nº 27.838, de 03/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de  subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.838, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de
15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 700.000,00 (Setecentos mil cruzados) à instituição
assistencial Associação das Senhoras Cristãs,
Departamento: Sanatório "Benedita Fernandes", na D.R.09 -
Araçatuba, em Araçatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0. -
Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27838-03.12.1987.html