# Lei nº 1.051, de 17/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de"Dr. Lúcio Martinez Moinhos" ao Centro de Saúde - CS/V, de Neves Paulista.

## Texto Completo
LEI N. 1.051, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dá a
denominação de "Doutor Lúcio Martinez Moinhos" ao
Centro de Saúde - CS/V -, de Neves Paulista
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Doutor Lúcio Martinez Moinhos" o Centro de Saúde - CS/V -, de Neves Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1051-17.09.1976.html