# Decreto nº 3.090, de 14/08/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA CAIXAS ECONÔMICAS EM FARTURA, EM APIAÍ E EM OURINHOS

## Texto Completo
DECRETO N.3.090, DE 14 DE AGOSTO DE  1919
   

 Cria Caixas Economicas em Fartura, em Apiahy e em Ourinhos
   

 O Doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, usando da faculdade que lhe confere a lei n.
1.544, de 30 de Dezembro de 1916, no § unico do artigo 1.°,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creada uma Caixa Economica annexa a cada uma das Collectorias de Fartura, Apiahy e de Ourinhos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Estas Caixas Economicas ficarão sob a gerencia dos
respectivos Collectores que accumularào as funcções de thesoureiro,
auxiliados pelos seus escrivães e pelos escripturarios que forem
nomeados pelo Governo. 
 

**§ unico.** 
 - Os escripturarios perceberão a gratificação que lhes está arbitrada pelo Governo.
   

  

**Artigo 3.°** 
 - Estas Caixas reger-se-hão, na parte que
lhes fôr applicavel, pelo Regulamento que baixou com o Decreto n.
458, de 8 de Fevereiro de 1917.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 14 de Agosto de 1919. 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 João Galeão Carvalhal. 
 

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de São Paulo, em 14 de Agosto de 1919.
   

 Theophilo M. Nobrega, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3090-14.08.1919.html