# Decreto nº 3.086, de 31/07/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA CAIXA ECONÔMICA EM RIO PRETO

## Texto Completo
DECRETO N.3.086, DE 31 DE JULHO DE 1919
 

 Cria uma Caixa Economica em Rio Preto
 

 O Doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de S. Paulo, usando da faculdade que lhe confere a Lei n.
1544, de 30 de Dezembro de 1916, no § unico do artigo 1.° ;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creada uma Caixa Economica annexa á Collectoria das Rendas Estaduaes de Rio Preto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta Caixa ficará sobre a gerencia do respectivo
collector que accumnlará as funcções de thesoureiro, auxiliado pelo seu
escrivão e pelo escripturario que for nomeado pelo Governo. 
 

**§ unico.** 
 - O escripturario perceberá a gratificação que lhe está arbitrada pelo Governo. 
 

**Artigo 3.°** 
 - Esta Caixa reger-se-á, na parte que lhe fer
applicavel, pelo Regulamento que baixou com o decreto n. 458, de 8 de
Fevereiro de 1917.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 31 de Julho de 1919. 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 U. Herculano de Freitas.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de S. Paulo,
aos 31 de Julho de 1919.- Theophilo M. Nobrega, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3086-31.07.1919.html