# Decreto nº 33.536, de 27/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 33.536, DE 27 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
 

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições
legais e de acôrdo do com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento de Profilaxia da
Lepra, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo vago de Atendente, padrão
"F", do QSSPAS-PP-II, lotado na Divisão do Serviço do
Interior, do Departamento de Saúde, da citada Secretaria,
decorrente da demissão da Sra. Maria de Lourdes Silva Oliveira,
por decreto de 26, publicado a 27-5-58.
   

**Artigo 2.°** 
 - O cargo relotado por êste decreto, quando
provido, será pago, nêste exercício, por conta da
dotação a êle correspondente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 27 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33536-27.08.1958.html