# Decreto nº 6.331, de 25/06/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina o levantamento e atualização do patrimônio do Estado, e dá providência correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 6.331, DE 25 DE JUNHO DE 1975
 

 Determina o levantamento e atualização do patrimônio do Estado, e dá providência correlatas
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e considerando a necessidade de obter o levantamento atualizado
do patrimônio imobiliário do Estado com o objetivo de
instrumentar o Sistema Estadual de Informações,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - As Secretarias de Estado, as Autarquias, as
Empresas Públicas, as Sociedades de que o Estado seja acionista
majoritário e as Fundações instituidas pelo Estado
remeterão, até o dia 15 de julho de 1975, à
Secretaria de Economia e Planejamento, os seguintes elementos
informativos:
   

**I** 
 - relação, com anexos informativos, de todos os
terrenos superiores a 10.000 m2 (dez mil metros quadrados), com
áreas não edificados, que se achem sob sua
administração ou sejam de sua propriedade;
   

**II** 
 - informação precisa sobre existência de
planos de construção, de ampliação ou de
mudança de suas instalações dentro da Grande
São Paulo, especificando o nível em que se encontrem, bem
como sobre a existência de anteprojeto arquitetônico ou
projeto executivo, aprovado por Prefeitura, em execução,
contratado ou em fase de contratação.
   

**§ 1.°** 
 - Os elementos informativos, mencionados neste artigo, inciso I, deverão consignar:
   

 1
 
 - localização;
   

 2
 
 - área;
   

 3
 
 - tipo de utilização atual;
   

 4
 
 - programação
de ocupação futura e, neste caso, a existência de
projeto aprovado pela Prefeitura;
   

 5
 
 - valor aproximado atual;
   

 6
 
 - valor histórico;
   

 7
 
 - outros dados relevantes.
   

**§ 2.º** 
 - O disposto neste artigo não se aplica às Universidades de São Paulo e de Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretátrio da Fazenda
   

 Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 José E. Mindlin, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Ruy Silva, Secretário Extraordinário de Esportes e Turismo
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Jorge Maluly Neto, Secretário Extraordinário de Relações do Trabalho
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Plínio Lucchesi Pimenta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Roberto Cerqueira Cesar, Secretário Extraordinário de Negócios Metropolitanos
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6331-25.06.1975.html