# Decreto nº 24.159, de 24/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.159, DE 24 DE OUTUBRO DE 1985
   

 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12
de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1. °** 
 - Ficam transferidos os seguintes cargos:
   

 I
 
 - 1 (um) cargo de
Escriturário, padrão 12-A, da Escala de Vencimentos 1, do
SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda, provido por Maria das
Graças Zeferino, RG 8.914.698, para o SQC-III do Quadro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
   

 II
 
 - 1 (um) cargo de
Escriturário, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1,
vago em decorrência da exoneração de Ricardo de
Souza, RG 6.912.691, do SQC-III do Quadro da Se- cretaria de
Agricultura e Abastecimento para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Fazenda;
   

 III
 
 - 1 (um) cargo de Auxiliar
Agropecuário II, padrão 11-A, da Escala de Vencimentos 1,
vago em decorrência do falecimento de Ulpiano Cruz Lanzelotti, RG
727.870, do SQCIII do Quadro da Secretaria da
Administração para o SQC-III do Quadro da Sectetaria de
Agricultura e Abastecimento.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam transferidas as seguintes funções atividades:
   

 I
 
 - 1 (uma)
função-atividade de Apontador (CLT), padrão 16-A,
da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, preenchida por Carlos Limoli, RG
1.792.741, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Administração;
   

 II
 
 - 1 (uma)
função-atividade de Escriturário, padrão
15-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação, preenchida por Maria Lúcia de Oliveira
Teodoro, RG 6.197.993, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento;
   

 III
 
 - 1 (uma)
função-atividade de Escriturário, padrão 11
-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de
Maria Aparecida Florian da Silva, RG 7.914.900, do SQF-II do Quadro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento , para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Educação;
   

 IV
 
 - 1 (uma)
função-atividade de Escriturário, padrão
11-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação, preenchida por Tereza Maria Domingues Menck, RG
8.629.259, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento;
   

 V
 
 - 1 (uma)
função-atividade de Escriturário, padrão
11-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da dispensa de
Sonia Maria Mion Cruz, RG 6.916.706, do SQF-II do Quadro da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação;
   

 VI
 
 - 1 (uma)
função-atividade de Escriturário, padrão
11-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação, preenchida por Ladyr Canevari de Carvalho, RG
6.794.245, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento;
   

 VII
 
 - 1 (uma)
função-atividade de Escriturário, padrão
14-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento, preenchida por Maria Luiza Corrêa da
Silva Oliveira, RG 12.664.394, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Romeu Ricupero, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
   

 Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de 1 outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24159-24.10.1985.html