# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado ao Sanatório Espírita "Vicente de Paulo", de Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado ao Sanatório Espírita "Vicente de
Paulo", de Ribeirão Prêto
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos termos do artigo 1" da Lei n.º 10.109, de 8 de
maio de 1968,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG - n.
1.873-
 
 69, a
 
 doação ao Sanatório Espírita "Vicente de Paulo", de Ribeirão Prêto,
de um veículo usado caminhão Ford, ano 1959, chassis n. F64AA8SBX-24.955,
PI-C-25, pertencente à Secretaria da Saúde - Divisão de Transportes, e
declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação
da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
 

  

 Artigo
2.º
 
 - A Secretaria da segurança Pública, por intermédio do Departamento
Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade ao veículo ora
doado.
 

  

 Artigo
3.º
 
 - A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÊ
 

  

 Walter
Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
 

  

 José
Henrique Turner, Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969
 

  

 Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0C-22.10.1969.html