# Lei nº 4.942, de 23/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Fregonezi" ao trecho da SP-328, que liga Ribeirão Preto a Cravinhos.

## Texto Completo
LEI N. 4.942, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985
   

 Dá a
denominação de "José Fregonezi" ao trecho da
SP-328, que liga Ribeirão Preto a Cravinhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promuigo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "José Fregonezi" o trecho da Rodovia SP-328, que liga Ribeirão Preto a Cravinhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 3 de dezembro de 1985

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4942-23.12.1985.html