# Decreto nº 41.142, de 05/09/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivo que específica do Decreto n.º 33.706, de 23 de agosto de 1991, que dispõe sobre a estrutura e organização do Instituto de Terras da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.142, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996

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 Dá nova redação a dispositivo que específica do Decreto n.º 33.706, de 23 de agosto de 1991, que dispõe sobre a estrutura e organização do Instituto de Terras da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 O item 3, da alínea "c", do inciso IV, do artigo 3º do
 
 Decreto n.º 33.706, de 23 de agosto de 1991
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação: "3. 5 (cinco) Escritórios Técnicos de Levantamento e Cadastro, com Bases das Atividades de Campo;".
   

**Artigo 2.º-** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 5 de setembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41142-05.09.1996.html