# Resolução da Alesp nº 368, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina o arquivamento da representação a que se refere o processo RG-5098/1963, o qual se pleiteia anexa ao município de BALBINOS, comarca de Pirajuí, ao município de Uru.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 368, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina o arquivamento da representação a que se refere o processo RG-5098/1963, o qual se pleiteia anexa ao município de BALBINOS, comarca de Pirajuí, ao município de Uru.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinado o arquivamento da representação, a que se refere o processo RG n° - 509, de 1963, e na qual se pleiteia a anexação de território pertencente ao município de Balbinos, comarca de Pirajuí, ao município de Uru, por ter ela recebido parecer contrário do Instituto Geográfico e Geológico, e conseqüentemente, não se enquadrar na hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1° da
 .
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-368-30.10.1963.html