# Decreto nº 8.808, de 15/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui a função que especifica em Anexo do Decreto nº 52.579, de 17 de dezembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO N. 8.808, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976
   

 Inclui a função que especifica em Anexo do Decreto n. 52.579, de 17 de dezembro de 1970
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica incluída no Anexo II do Decreto n. 52.579,
de 17 de dezembro de 1970, a função abaixo indicada, na
seguinte conformidade:
   

 ANEXO II
 
  

 PODER EXECUTIVO
 
  

 Faixa II
 
  

 Artifices
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão a conta das
dotações próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de
março de 1970.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8808-15.10.1976.html