# Decreto nº 21.327, de 02/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede subvenção à instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.327, DE 2 DE SETEMBRO DE 1983
   

 Concede subvenção à instituição
assistencial que especifica
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Suvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
4.242.000,00 (quatro milhões e duzentos e quarenta e dois mil
cruzeiros) a seguinte instituição assistencial:
   

**I** 
 - D.R. 04 - SOROCABA
   

**a)** 
 Sorocaba
   

 1.
 
 Cáritas Diocesana de Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - A subvenção concedida se
destina à execução do "Plano de
Integração Social do Menor e da Família na
Comunidade" - PLIMEC.
   

**Artigo 3.º** 
 - A despesa com a execução desse
decreto correrá através do Código 11.04.01 -
Categoria Econômica 3-0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da
Promoção Social
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 2 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21327-02.09.1983.html