# Lei nº 5.163, de 11/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. João Paulo Botelho Vieira" ao Centro de Saúde II Vila Moraes, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.163, DE 11 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Dr. João Paulo Botelho Vieira" ao
Centro de Saúde II Vila Moraes, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. João Paulo Botelho Vieira" o Centro de Saúde II Vila Moraes, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Otávio Azevedo Mercadante
   

 Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5163-11.06.1986.html