# Decreto de 22/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga os Decretos n. 45.245-A, de 16 de setembro de 1965, e 50.535, de 11 de outubro de 1968

## Texto Completo
DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1971
 
  

  

 Revoga os Decretos ns. 45.245-A, de 16 de setembro de 1965, e 50.535, de 11 de outubro de 1968
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e considerando que as
normas referentes às instalações prediais da
Superintendência de Água e Esgotos da Capital - SAEC -
foram baixadas mediante Portaria expedida pelo Superintendente da
Autarquia, conforme determina o artigo 25 do Decreto n. 52.764, de 29
de junho de 1971,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam revogados os Decretos ns. 45.245-A, de 16 de setembro de 1965, e 50.535, de 11 de outubro de 1968.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de
outubro de 1971.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1971
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de novembro de 1971
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0B-22.11.1971.html