# Decreto de 16/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Araraquara, um crédito de Cr$ 15.654,00 (quinze mil,
seiscentos e cincoenta e quatro cruzeiros), suplementar às
dotações do seu orçamento vigente.
 
  

  

**Parágrafo único** 
 -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto, observará a seguinte discriminação:
 
  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
 

  

  

 Com a presente suplementação, a Faculdade terá
condições de atender a seus compromissos, até o
final do presente exercício.
 
  

 Necessário se torna suplementar as dotações dos
elementos 3.1.5.0 (Despesas de Exercicíos Anteriores) 3.2.5.0
(Contribuições de Previdência Social), tendo em
vista que os recursos do atual orçamento se tornaram
insuficientes, principalmente para atender as despesas oriundas da
passagem de vários funcionários da referência "23"
para "3".
 
  

**Artigo 2.** 

**º** 

 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto de 16 de dezembro de 1971.
 
  

**Artigo 3.** 

**º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1971
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0H-16.12.1971.html