# Decreto nº 47.811, de 08/05/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 47.811,
 

 DE 8 DE MAIO DE 2003
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
 

 ao Orçamento da Seguridade Social na
 

 Fundação “PRÓ-SANGUE - Hemocentro de
 

 São Paulo”, visando ao atendimento de Despesas
 

 Correntes e de Capital
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto um crédito de R$
 

 803.873,00 (Oitocentos e três mil, oitocentos e
 

 setenta e três reais), suplementar ao orçamento da
 

 Fundação “PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São
 

 Paulo”, observando-se as classificações Institucional,
 

 Econômica e Funcional-Programática, conforme
 

 a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
 

 será coberto com recursos a que alude o inciso III,
 

 do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17
 

 de março de 1964, de conformidade com a legislação
 

 discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária
 

 da Despesa do Estado, estabelecida pelo
 

 Anexo I, de que trata o artigo 6º, do Decreto nº
 

 47.586, de 10 de janeiro de 2003, de conformidade
 

 com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 2003
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Eduardo Guardia
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Andrea Calabi
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Arnaldo Madeira
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de maio de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47811-08.05.2003.html