# Lei nº 4.213, de 04/10/1957

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui na cidade de Pinhal a Casa Cardeal Leme

## Texto Completo
LEI N. 4.213, DE 4 DE OUTUBRO DE 1957
 

 Institui na cidade de Pinhal a Casa Cardeal Leme.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituida na cidade de Pinhal a Casa Cardeal Leme, cujo patrono será o Cardeal Dom Sebastião Leme.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Casa Cardeal Leme, que tem por finalidade
realizar reuniões cívico-literárias, comemorará oficialmente as datas
do nascimento e do falecimento de seu patrono.
   

**Artigo 3.º** 
 - A Casa Cardeal Leme terá como sede, até a instalação definitiva, uma das salas da Biblioteca "Vergueiro Cesar".
   

**Artigo 4.º** 
 - É a seguinte a organização da Casa Cardeal Leme:
   

**I** 
 - Secretaria;
   

**II** 
 - Museu; e
   

**III** 
 - Centro de estudos.
   

**Artigo 5.º** 
 - Serão recolhidos à Casa Cardeal Leme os objetos,
livros e documentos relacionados com o seu patrono, adquiridos por
doação ou compra.
   

**Artigo 6.º** 
 - Para dar execução ao disposto nesta lei, fica
criada uma comissão diretora composta de 5 (cinco) membros, nomeados
pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno. 
 

**§ 1.º** 
 - o vigário da paróquia será membro nato da comissão ora criada. 
 

**§ 2.º** 
 - Os demais membros, escolhidos dentre cidadãos pinhalenses de itibada idoneidade e alto conceito social, serão indicados:
   

**a)** 
 - l (um) pela Câmara Municipal;
   

**b)** 
 - 1 (um) pelo Prefeito Municipal; e
   

**c)** 
 - 2 (dois) pelo Secretário do Govêrno. 
 

**§ 3.º** 
 - Constituída a comissão, a esta caberá eleger Seu Presidente, que será o diretor da Casa Cardeal Leme. 
 

**Artigo 7.º** 
 - O mandato dos membros da comissão referida no
artigo anterior terá a duração de 2 (dois) anos, possibilitada a
recondução. 
 

**Parágrafo único** 
 - Os membros da comissão diretora não perceberão
remuneração pelos serviços prestados, os quais, porem, serão
considerados de natureza relevante 
 

**Artigo 8.º** 
 - Os fundos angariados pela Casa Cardeal Leme,
provenientes de donativos, auxílios e outros, serão empregados no seu
funcionamento e na distribuição de prêmios.
   

**Artigo 9.º** 
 - A Casa Cardeal Leme organizará concursos e
maratonas intelectuais entre os alunos de colégio, ginásios, escolas
normais e instítutos de educação estaduais.
   

**Artigo 10** 
 - Vetado 
 

**Parágrafo único** 
 - Vetado. 
 

**Artigo 11** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 12** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1957. 
 

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco Carlos de Castro Neves 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1957. 
 

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1957/lei-4213-04.10.1957.html