# Decreto nº 9.691, de 14/04/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.691, DE 14 DE ABRIL DE 1977
   

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Admimstração
de Material, da Secretaria da Administração.
   

**I** 
 - Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros - GG.-3243-76.
   

**a)** 
 Pertencentes à Secretaria da Agricultura -
Coordenadoria da Pesquisa dos Recursos Naturais - Instituto
Geológico - CAM.-781-75.
   

 1
 
 - 106 bobinas para máquina de calcular 100 x 75 - (item 9);
   

 2
 
 - 50 caixas de colchetes n.º 12 - (item 13);
   

 3
 
 - 50 borrachas circulares para máquina - (item 14).
   

**b)** 
 Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM.-1754-75.
   

 1
 
 - 1 mesa de aço com 6 gavetas - PI-SF98492 - (item 3);
   

 2
 
 - 7 mesas de madeira com 3 gavetas e dispositivo para
máquina de escrever - PI-SF81.085 - 81084 - 81091 - 102778 -
81094 - s|n e 81083 (item 4);
   

 3
 
 - 2 mesinhas de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta - PI-SF 21644 e 81427 - (item 8).
   

**c)** 
 Pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Admimstração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Rua Bela Cintra, 1032 - CAM.-1415-76.
   

 1
 
 - 2 máquinas de
escrever manual Remington - n.º de fabricação
BJ-4020147 e 4127263 - P - 102397 e 114011 - (item 2).
   

**d)** 
 Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Seção de Transportes - Rua Leopoldo Couto de
Magalhães, Jr., 1432 - CAM.-720-76.
   

 1
 
 - 2 bandejas de madeira para papéis n.º de fabricação 12930 12918 - PI - 3940-PG e 1692 - item 5);
   

 2
 
 - 1 banqueta de ferro
giratória com ajuste de altura para desenhista - n.º de
fabricação 18360 - PI - 1574 - (item 15).
   

**e)** 
 Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - DRT de Campinas - Rua Augusto Emílio Zaluar,
57 - CAM. -2068-76.
   

 1
 
 - 1 bebedouro elétrico - n.º de fabricação 1671 - PI - 142.847 2
   

 2
 
 - 1 máquina de calcular Facit (manual) - n.º de fabricação 526.120 - PI - 106710 - (item 18);
   

 3
 
 - 1 máquina de somar Victor - n.º de fabricação 1377.354-B PI - 107.366 - (item 23).
   

**II** 
 - prefeitura Municipal de Icém - GE. - 623|77
   

**a)** 
 Pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração
Tributária - Delegacia Regional Tributária -
Seção de Atividades Auxiliares - DRT-8 - A-3 - Rua
Siqueira Campos, 3119 - São José do Rio Preto CAM. -
1768|76.
   

 1
 
 - 1 mesa de madeira com 5 gavetas c| basculante - PI - 108.541 - ( item 7);
   

 2
 
 - 2 mesas de madeira com 6 gavetas e 1 gavetão - PI - 86.951 e 65432 - (item 6);
   

 3
 
 - 3 mesas de madeira com gavetas com basculante - PI - 114.995 - 114.999 e 115.826 - (item 9).
   

**b)** 
 Pertencentes à Secretaria da
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - Rua Florêncio
de Abreu, 848 - CAM. 1
   

 1
 
 - máquina de escrever manual Remington - PI - SF - 122.109 - (item 11);
   

 2
 
 - 1 máquina de escrever manual Olivetti - n.º de fabricação 2 198. 564 - DEA-108 - (item 12).
   

**c)** 
 Pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia - Serviço Estadual de Assistência aos
Inventores - Praga Cel. Fernando Prestes, 110 CAM. - 436|74.
   

 1
 
 - 1 banqueta de madeira para prancheta - PI - 187 - (item 6);
   

 2
 
 - 1 banco de madeira Ferg - PI - 211 (item 8).
   

**III** 
 - Prefeitura Municipal de Lutécia - GE. - n.º 3592|75.
   

**a)** 
 Pertencentes à Secretaria da Segurança
Pública - Serviço de Transportes da Polícia
Militar - Rua Cel. Antonio de Carvalho, 155 - CAM. - 221|75 .
   

 1
 
 - 5 motores elétricos - PI-3557 e 3571 - (itens 9 e 10).
   

**b)** 
 Pertencentes da Secretaria da Promoção Social -
Gabinete do Secretário - Coordenag&o Estadual de São Paulo -
(MOBRAL) - Av. Duque de Caxias, 153 - CAM. - 770|76.
   

 1
 
 -1 mesa de madeira com 7 gavetas tipo chefia - PI - 106-SI (item 5);
   

 2
 
 - 1 mesa de aço com 6 gavetas - PI - 215-SI - (item 6);
   

 3
 
 - 3 mesas de madeira com 3 gavetas para escriturário - PI - 2245SI - 2916-SI e 2940-SI - (itens 7-8 e 9);
   

 4
 
 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas para escriturário - PI - 2947SI - (item 10);
   

 5
 
 - 1 mesa de madeira com 7 gavetas tipo chefia - PI - 154-SI -  (Item 11).
   

**IV** 
 - Prefeitura Municipal de Rio Claro - GG. 1457|76.
   

**a)** 
 Pertencente à Secretaria dos Transportes -
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - Rua dos
Bandeirantes, 169 - CAM. - 1447|76.
   

 1
 
 - 1 planador de instrução Biplace - prefixo - pp. P.A.O. - Marreco - PI - 1.051.
   

**V** 
 - Prefeitura Municipal de Valparaiso - GE. - 4048|76 com aps. SE - 8714|76.
   

**a** 

 )
 
 Pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Araçatuba - Escola
Estadual de 1.º Grau de Valparaiso.
   

 1
 
 - 32 cadeiras- pré-primárias - F. 3;
   

 2
 
 - 8 mesas pré-primárias - F. 3
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - O Departamento Aeroviário do Estado de
São Paulo procederá a baixa patrimonial do material a que
alude o inciso IV "a" do artigo 1.º.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogados os Decretos n.os:
8.046, de 11 de junho de 1976, na parte que doou à Prefeitura
Municipal de Rio Claro um protótipo do planador IPT-5 -
"Jaraguá", 8.979, de 5 de novembro de 1976, que doou à
Prefeitura Municipal de Itararé um Planador de
Instrução Biplace - prefixo PP. P.A.O. - Marreco - PI1.
051 e 9.312, de 22 de dezembro de 1976, na parte referente à
Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Max Feffer, Secretário de Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 14 de abril de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9691-14.04.1977.html