# Lei nº 5.133, de 23/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Ary de Oliveira Garcia" à EEPG de Vila Nova, em Cubatão.

## Texto Completo
LEI N. 5.133, DE 23 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof Ary de Oliveira Garcia" à Escola
Estadual de 1.º Grau de Vila Nova, em Cubatão
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Ary de Oliveira Garcia" a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Nova, em Cubatão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5133-23.05.1986.html