# Lei nº 296, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Antonio José de Siqueira" ao Grupo Escolar do Bairro de São Silvestre, em Jacareí.

## Texto Completo
LEI N. 296, DE 8 DE JULHO DE 1974
 
  

  

 Dá
a denominação de Escola Estadual de 1.° Grau "Prof.
Antonio José de Siqueira" ao Grupo Escolar do Bairro de
São Silvestre, em Jacareí
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que  a Assembléia legislativa decreta  e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
  - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau "Prof.
Antonio José de Siqueira" o Grupo Escolar do Bairro de São
Silvestre, em Jacareí.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1974.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
 
  

 Publicado na Acessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-296-08.07.1974.html