# Decreto nº 28.992, de 07/10/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 556, de 15/07/1988, aos funcionários e servidores ocupantes das classes que especifica dos Quadros de Pessoal da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 28.992, DE 7 DE OUTUBRO DE 1988
 

 Dispõe
sobre a
aplicação da Lei Complementar n. 556, de 15
de julho
de 1988, aos funcionários e servidores ocupantes das classes
que
especifica
   

 dos Quadros de Pessoal da Universidade de São
Paulo,
da Universidade Estadual de Campinas
   

 e da Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho e dá outras
providências
 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e com fundamento no Artigo 44 da Lei Complementar n.
556,
de 15 de julho de 1988, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Aos funcionários e
servidores da
Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de
Campinas
e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho,
ocupantes de cargos, funções-atividades e
funções autárquicas constantes do Anexo I -
Anexo
de Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível
Superior e do Anexo II - Anexo de Enquadramento das Classes - Escala de
Vencimentos Cargos em Comissão, que fazem parte integrante
deste
decreto, aplicam-se, no que couber, as disposições da
Lei
Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os funcionários e
servidores
integrantes das classes adiante mencionadas terão seus cargos,
funções-atividades ou funções
autárquicas enquadradas de acordo com o Anexo I - Anexo de
Enquadramento das Classes - Escala de Vencimentos Nível
Superior, nas seguintes faixas e níveis:
   

 I -
 
 na faixa
1:
   

 a)
 
 no
Nível I: as classes de Assistente Técnico
Desportivo I, Economista Doméstico I, Museólogo I,
Pedagogo I, Restaurador I e Revisor I;
   

 b)
 
 no
Nível II: as classes de Assistente Técnico
Desportivo II, Economista Doméstico II, Museólogo II,
Pedagogo II, Resturador II e Revisor II;
   

 c)
 
 no
Nível III: as classes de Assistente Técnico
Desportivo III, Economista Doméstico III, Museólogo
III,
Pedagogo III, Restaurador III e Revisor III;
   

 d)
 
 no
Nível IV: a classe de Assistente Técnico Desportivo
IV;
   

 II -
 
 na
faixa 3:
   

 a)
 
 no
Nível I: as classes de Arqueólogo I, Assistente
Social I, Bibliotecário I, Estatístico I,
Físico
I, Fonoaudiólogo I, Numismata I, Nutricionista I,
Oceanógrafo I, Psicólogo I, Químico I,
Redator I,
Sociólogo I, Técnico de Ortóptica I e
Tecnólogo I;
   

 b)
 
 no
Nível II: as classes de Arqueólogo II, Assistente
Social II, Bibliotecário II, Estatístico II,
Físico II, Fonoaudiólogo II, Numismata II,
Nutricionista
II, Oceanógrafo II, Psicólogo II, Químico
II,
Redator II, Sociólogo II, Técnico de
Ortóptica II
e Tecnólogo II;
   

 c)
 
 no
Nível III: as classes de Arqueólogo III, Assistente
Social III, Bibliotecário III, Estatístico III,
Físico III, Fonoaudiólogo III, Numismata III,
Nutricionista III, Oceanógrafo III, Psicólogo III,
Químico III, Redator III, Sociólogo III,
Técnico
de Ortóptica III e Tecnólogo III;
   

 III -
 
 na
faixa 5:
   

 a)
 
 no
Nível I: as classes de Administrador I, Biólogo I,
Biomédico I, Cirurgião Dentista I, Cirurgião
Dentista (Cirurgião Buco-Maxilo-Facial) I,
Citotécnico
Analista I, Economista I, Educador de Saúde Pública
I,
Enfermeiro I, Farmacêutico I, Fisioterapeuta I,
Geólogo I,
Médico I, Médico Veterinário I, Terapeuta
Ocupacional 'I e Zootecnista I;
   

 b)
 
 no
Nível II: as classes de Administrador II, Biólogo
II, Biomédico II, Cirurgião Dentista II,
Cirurgião
Dentista (Cirurgião Buco-Maxilo-Facial) II,
Citotécnico
Analista II, Economista II, Educador de Saúde Pública
II,
Enfermeiro II, Farmacêutico II, Fisioterapeuta II,
Geólogo
II, Médico II, Médico Veterinário II,
Terapeuta
Ocupacional 'II e Zootecnista II;
   

 c)
 
 no
Nível III: as classes de Administrador III, Biólogo
III, Biomédico III, Cirurgião Dentista III,
Cirurgião Dentista (Cirurgião Buco-Maxilo-Facial) -
III,
Citotécnico Analista III, Economista III, Educador de
Saúde Pública HI, Enfermeiro III,
Farmacêutico III,
Fisioterapeuta III, Geólogo III, Médico III,
Médico Veterinário III, Terapeuta Ocupacional III e
Zootecnista III;
   

 d)
 
 no
Nível IV: as classes de Cirurgião Dentista IV,
Cirurgião Dentista (Cirurgião Buco-Maxilo-Facial) IV
e
Médico IV.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os funcionários
abrangidos pelo disposto
no Artigo 12 das Disposições Transitórias da
Lei
Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, e pelo inciso I
do Artigo 1.º das Disposigoes Transitórias da Lei
Complementar
n. 318, de 10 de março de 1983, e que contem com a
efetividade assegurada por lei, terão seus cargos enquadrados
na
classe de Agente do Serviço Civil, faixa 9 da Escala de
Vencimentos Nível Superior, na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - no Nível II: a classe de
Secretário (CPDI);
   

**II** 
 - no Nível III: a classe de
Secretário de
Coordenadoria, Secretário de Faculdade e Secretário
do
Instituto;
   

**III** 
 - no Nível VI: a classe de
Secretário Geral de Universidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os funcionários
abrangidos pelo disposto
no Artigo 12 das Disposições Transitórias da
Lei
Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, e pelo inciso I
do
Artigo 1.º das Disposições
Transitórias da Lei
Complementar n. 318, de 10 de março de 1983, e que
contem
com a efetividade assegurada por lei, terão os cargos de
Secretário III enquadrados na classe de Auxiliar de
Administração Pública, faixa 1 da Escala de
Vencimentos Nível Superior.
   

**Artigo 5.º** 
 - As
disposições dos Artigos
3.º e 4.º, deste decreto, aplicam-se aos servidores
ocupantes
de funções-atividades de natureza permanente e
funções autárquicas de mesma
denominação, abrangidos pela
legislação ali
mencionada.
   

**Artigo 6.º** 
 - Para fins do disposto no
Artigo 8.º das
Disposições Transitórias da Lei Complementar
n. 556, de 15 de julho de 1988, o prazo fixado em seu
§
1.º será contado, para os funcionários e
servidores
ocupantes de funções autárquicas dos Quadros
de
Pessoal das Universidades, a partir da data de
publicação
deste decreto.
   

**Artigo 7.º** 
 - Os ocupantes de cargos,
funções-atividades e funções
autárquicas das classes de Médico e
Cirurgião-Dentista (Cirurgião Buco-Maxilo-Facial)
farão jus a um Adicional de Local de Exercício de
importância correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da
faixa 5, no Nível VI, da Escala de Vencimentos Nível
Superior, conforme a jornada a que estiver sujeito o
funcionário
ou servidor. 
   

**Parágrafo
único** 
 - O ocupante de cargo,
função-atividade ou função
autárquica das classes a que se refere este artigo
não
perderá o direito ao Adicional de Local de Exercício
quando se afastar em virtude de férias,
licença-prêmio, gala, nojo, juri, licença
para
tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços
obrigatórios por lei e outros afastamentos que a
legislação considere como efetivo exercício
para
todos os efeitos legais. 
   

**Artigo
8.º** 
 - O ocupante de cargo,
função-atividade o função
autárquica
das classes de Médico e Cirurgião Dentista
(Cirurgião Buco-Maxilo-Facial) terá assegurado por
ocasião da aposentadoria, o cômputo, no
cálculo dos
proventos, do Adicional de Local de Exercício na conformidade
do
disposto no Artigo 23 da Lei Complementar n. 556, de 15 de
julho
de 1988. 
   

**Parágrafo
único** 
 - O disposto no Artigo 13 das
Disposições Transitórias da Lei Complementar
n. 556, de 15 de julho de 1988, aplica-se também ao
atual
ocupante de cargo de Cirurgião Dentista (Cirurgião
Buco-Maxilo-Facial) I a IV, que venha a se aposentar até 31
de
dezembro de 1988. 
   

**Artigo
9.º** 
 - As funções de
coordenação, assessoramento,
direção,
assistência, supervisão, chefia e encarregatura de
unidades que venham a ser caracterizadas como atividades
especifícas das classes de Cirurgião-Dentista,
Médico e Cirurgião-Dentista (Cirurgião
Buco-Maxilo-Facial) serão retribuídas com
gratificação "pro labore" calculada mediante
aplicação de percentuais sobre o valor da faixa de
cada
classe no Nível VI da Tabela I ou II da Escala de Vencimentos
Nível Superior de acordo com a Jornada de 40 (quarenta) ou 30
(trinta) horas semanais de trabalho, respectivamente, na seguinte
conformidade: 
 

  

**§ 1.º** 
 - As
funções de comando das classes a que se refere o
 
 "caput"
 
 poderão ser exercidas em:
   

 1.
 
 jornada de 40 (quarenta) ou 30 (trinta) horas semanais de trabalho,
as de direção, chefia, supervisão e
encarregatura;
   

 2.
 
 jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, as de chefia,
supervisão e encarregatura. 
   

**§
2.º** 
 - O funcionário ou servidor integrante
das
classes de que trata este artigo, em jornada de 20 (vinte) ou 30
(trinta) horas semanais de trabalho, que vier a ser designado para uma
das funções que se refere o
 
 "caput"
 
 , cujo
exercício deva ser em jornada de 40 (quarenta) ou 30 (trinta)
horas semanais de trabalho, terá seus vencimentos ou
salários calculados, enquanto perdurar a
designação, com base na Tabela I ou II da Escala de
Vencimentos Nível Superior. 
   

**§
3.º** 
 - O substituto fará jus à
gratificação
 
 "pro labore"
 
 atribuída
à
respectiva função, durante o tempo em que a
desempenhar. 
   

**§
4.º** 
 - A gratificação de que trata
este
artigo não se incorporará aos vencimentos ou
salários para nenhum efeito. 
   

**§
5.º** 
 - O funcionário ou servidor designado
para
o exercício de função a que alude este
artigo
não perderá o direito à
gratificação
 
 "pro labore"
 
 quando se afastar em virtude de férias,
licença-prêmio, gala, nojo, juri, licença
para
tratamento de saúde, faltas abonadas, serviços
obrigatórios por lei e outros afastamentos que a
legislação considere como de efetivo
exercício
para todos os efeitos legais. 
   

**§
6.º** 
 - Para o fim previsto neste artigo, a
identificação das funções, bem como
as
respectivas quantidades e unidades a que se destinam será
estabelecida mediante ato de Reitor. 
   

**Artigo
10** 
 - O funcionário ou servidor ocupante de cargo,
função-atividade ou função
autárquica de Cirurgião Dentista, Médico e
Cirurgião Dentista (Cirurgião Buco-Maxilo-Facial) que
vier a ser nomeado para cargo em comissão ou designado para
exercer função em confiança, num e noutro
caso de
denominação idêntica a qualquer das
funções previstas no artigo anterior e não
específicas destas classes e optar pelos vencimentos ou
salários correspondentes ao cargo,
função-atividade ou função
autárquica do qual é ocupante, perceberá:
   

**I** 
 - se Cirurgião Dentista: a
gratificação
 
 "pro labore"
 
 de que trata o artigo
anterior;
   

**II** 
 - se Médico ou Cirurgião
Dentista (Cirurgião Buco-Máxilo-Facial):
   

 a)
 
 a
gratificação
 
 "pro labore"
 
 de que trata o artigo
anterior;
   

 b)
 
 a
Adicional de Local de Exercício a que se refere o Artigo
7.º deste decreto.
   

**Artigo 11** 
 - Os proventos dos inativos que ao
passarem à
inatividade eram ocupantes de cargos ou funções
autárquicas das classes constantes dos Anexos 1.º a
6.º
deste decreto, observando-se, quando for o caso, o disposto no Artigo
18 das Disposições Transitórias da Lei
Complementar n. 556, de 15 de julho de 1988.
   

**Artigo 12** 
 - As classes constantes do Anexo III que
faz parte
integrante deste decreto, mantidas as respectivas tabelas, amplitudes,
velocidades evolutivas e escalas de vencimentos de que trata o Artigo
1.º da Lei Complementar n. 247, de 6 de abril de
1981, ficam
com as referências iniciais e finais fixadas na conformidade
nele
prevista.
   

**Artigo 13** 
 - Este decreto aplica-se, nas mesmas
bases e
condições, aos inativos cujos proventos são
de
responsabilidade da Universidade de São Paulo, da Universidade
Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista Júlio
de Mesquita Filho.
   

**Artigo 14** 
 - Os títulos dos
funcionários e
servidores abrangidos por este decreto serão apostilados pelas
autoridades competentes.
   

**Artigo 15** 
 - No primeiro processo seletivo especial
para fins de
promoção por merecimento da classe de
Cirurgião
Dentista, o disposto no Artigo 12 das Disposições
Transitórias do Decreto n. 25.750, de 26 de agosto
de 1986,
fica substituído pelas normas previstas no Artigo 17 das
Disposições Transitórias da Lei Complementar
n. 556, de 15 de julho de 1988.
   

**Artigo 16** 
 - As disposições deste
decreto
aplicam-se no que couber aos servidores do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula Souza.
   

**Artigo 17** 
 - Este decreto entrará em vigor
na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º
de julho
de 1988, revogadas as disposições em
contrário e
expressamente:
   

**I** 
 - os incisos III, IV e VI do Artigo 1.º
do Decreto n. 25.502, de 16 de julho de 1986;
   

**II** 
 - o Decreto n. 25.750, de 26 de agosto
de 1986.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José de Castro Coimbra, Secretário da
Administração
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de outubro de 1988.
 

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-28992-07.10.1988.html