# Decreto nº 42.491, de 11/11/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica dispositivos do Decreto 41.785, de 14/05/1997, que criou unidades escolares

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 42.491, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997

## 

### 
 Retifica dispositivos do Decreto 41.785, de 14/05/1997, que criou unidades escolares

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Os dispositivos adiante enumerados do
 
 Decreto n.º 41.785, de 14 de maio de 1997
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - a alínea "c" do inciso II do artigo 1.º:
   

 c) na Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes, a EEPSG de Vila Nova Judiapeba, a EEPG Vila do Bairro Brasileira II, e a EESG do Bairro do Mogilar, no Município de Mogi das Cruzes";
   

 II - a alínea "e" do inciso II do artigo 1.º:
   

 e) na Delegacia de Ensino de Caieiras: 1.ª EESG do Centro, no Município de Franco da Rocha;
   

 2.ª EEPSG Jardim das Rosas no Município de Francisco Morato;
   

 3.ª EEPG Conjunto Habitacional Maria Luiza, no Município de Cajamar;
   

 4.ª EEPG Jardim dos Pinheiros, no Município de Caieiras.";
   

 III - a alínea "f" do inciso II do artigo 1.º:
   

 f) na Delegacia de Ensino de Diadema, a EEPG Jardim Sapopema II, a EEPG Jardim dos Eucaliptos e a EEPG Jardim União II, no Município de Diadema.";
   

 IV - a alínea "h" do inciso II do artigo 1.º:
   

 h) na 2.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos: a EEPSG Ponte Alta II, a EEPG Jardim Normandia II e a EEPSG Parque Rodrigo Barreto III, no Município de Guarulhos.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 1997.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Sebastião Soares de Farias
   

 Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 11 de novembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42491-11.11.1997.html