# Decreto nº 4.217, de 18/04/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.217, DE 18 DE ABRIL DE 1927
 

 Declara de utilidade publica, para ser desapropriado, um terreno
necessario ao desenvolvimento do abastecimento de agua da Capital.
 

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de o Paulo, usando das
attribuições que lhe conferem as leis regulamentos em vigôr, e
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, commercio e Obras Publicas, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo unico.** 
 - Fica declarada de utilidade publica, para ser
desapropriada, na fórma da lei, uma faixa de terra cessaria ao
desenvolvimento do abastecimento de agua da capital, pertencente a José
de Almeida Godoy, e figurada planta que com este baixa, rubricada pelo
Secretario de estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
publicas, sendo que essa faixa tem a largura de quinze (15) metros e
mil quatrocentos e vinte e seis metros do comprimento ou seja a área de
vinte e um mil trezentos e noventa metros quadrados (21.390,m2,00),
partindo do kilometro 72.728 ao kilometro 74.154 da estrada de São
Paulo a casa Grande, passando por Mogy das Cruzes, no districto de paz
de Borityba-Mirim, municipio e comarca de Mogy das Cruzes. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de Abril de 1927.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4217-18.04.1927.html