# Lei nº 8.407, de 18/10/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Virgínia Mansur Biagi" à EEPG Parque Santa Terezinha, em Batatais.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.407, DE 18 DE OUTUBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Profª Maria Virgínia Mansur Biagi" à EEPG Parque Santa Terezinha, em Batatais.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Virgínia Mansur Biagi" a Escola Estadual de 1.° Grau Parque Santa Terezinha, em Batatais.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de outubro de 1993

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8407-18.10.1993.html