# Lei nº 1.738, de 14/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação dos Patrulheiros Mirins de Itatiba", com sede em Itatiba.

## Texto Completo
**LEI
N. 1.738, DE 14 DE JULHO DE 1978** 

  

*Declara
de utilidade pública a Associação dos
Patrulheiros Mirins de Itatiba, com sede em Itatiba* 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa
decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
declarada de utilidade pública a Associação dos
Patrulheiros Mirins de Itatiba, com sede em Itatiba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada a Lei n. 1.628, de 3 de maio de 1978.
   

 Palácio dos
Bandeirantes, 14 de julho de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel
Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário
de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção
Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14
de julho de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão
Nível II) - Subst.
   

  

  

**LEI N.
1.738, DE 14 DE JULHO DE 1978** 

*Declara
de utilidade pública a Associação dos
Patrulheiros Mirins de Itatiba, com sede em Itatiba* 

  

  

**Retificação** 

 Artigo 2.°
-
   

 onde se lê:
   

 «... na data de sua publicação».
   

 leia-se:
   

 «... na data de sua publicação,
revogada a Lei n. 1.628, de 3 de maio de 1978».

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1738-14.07.1978.html