# Lei Complementar nº 798, de 07/11/1995

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Eleva as referências iniciais e finais das classes integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 798, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995

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*(Atualizada até a Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997)*

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 Eleva as referências iniciais e finais das classes integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
   

**Artigo 1º -** 
 Revogado.
 

*- Artigo 1º revogado pela
 , produzindo efeitos a partir de 01/02/1998.* 
  

 Artigo 2º - A Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da
 , acrescentado pelo artigo 2º da
 , passa a ser constituída  de 93 (noventa e três) referências.
 

**Artigo 2º -** 
 Revogado.
 

*- Artigo 3º revogado pela
 , produzindo efeitos a partir de 01/02/1998.* 
  

 Artigo 3º - Quando o valor do padrão em que estiver enquadrado o integrante do Quadro do Magistério for inferior aos valores fixados nos incisos deste artigo, será concedida ao servidor complementação de piso, para que sua retribuição global mensal corresponda a esses valores, na seguinte conformidade:
   

**I -** 
 para o ocupante de cargo ou função-atividade de Professor I:
   

**a)** 
 R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente;
   

**b)** 
 R$ 167,50 (cento e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), quando em Jornada Parcial de Trabalho Docente;
   

**II -** 
 para o ocupante de cargo ou função-atividade de Professor II:
   

**a)** 
 R$ 369,32 (trezentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente;
   

**b)** 
 R$ 276,99 (duzentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), quando em Jornada Completa de Trabalho Docente;
   

**c)** 
 R$ 184,66 (cento e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), quando em Jornada Parcial de Trabalho Docente;
   

**III -** 
 para o ocupante de cargo ou função-atividade de Professor III:
   

**a)** 
 R$ 407,16 (quatrocentos e sete reais e dezesseis centavos), quando em Jornada Integral de Trabalho Docente;
   

**b)** 
 R$ 305,37 (trezentos e cinco reais e trinta e sete centavos), quando em Jornada Completa de Trabalho Docente;
 

**c)** 
 R$ 203,58 (duzentos e três reais e cinquenta e oito centavos), quando em Jornada Parcial de Trabalho Docente;
   

**IV -** 
 para o ocupante de cargo de Orientador Educacional e de Coordenador Pedagógico: R$ 407,16 (quatrocentos e sete reais e dezesseis centavos);
   

**V -** 
 para o ocupante de cargo ou função-atividade de Assistente de Diretor de Escola e para o designado para a função de Vice-Diretor de Escola: R$ 427,52 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e dois centavos);
   

**VI -** 
 para o ocupante de cargo de Diretor de Escola: R$ 519,65 (quinhentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos);
   

**VII -** 
 para o ocupante de cargo de Supervisor de Ensino: R$ 572,91 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos);
   

**VIII -** 
 para o ocupante de cargo de Delegado de Ensino: R$ 631,64 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos).
   

**§ 1º -** 
 O valor mínimo da hora-aula será de 1/200 (um duzentos avos) sobre o valor do piso fixado, respectivamente, para os ocupantes de cargos e funções-atividades de Professor I, Professor II e Professor III, em Jornada Integral de Trabalho Docente.
   

**§ 2º -** 
 A complementação de piso não será considerada para efeito do cálculo de qualquer vantagem pecuniária, exceto no cômputo do décimo terceiro salário, nos termos do § 1º do artigo 1º da
 .
   

**§ 3º -** 
 Sobre o valor da complementação de piso incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.
 

**Artigo 3º -** 
 Revogado.
 

*- Artigo 3º revogado pela
 , produzindo efeitos a partir de 01/02/1998.* 
  

**Artigo 4º -** 
 A Gratificação Executiva fica estendida aos servidores integrantes das classes pertencentes ao Quadro de Apoio Escolar, criado pela
 .
   

**Parágrafo único -** 
 Para os servidores a que se refere este artigo, a Gratificação Executiva será calculada mediante a aplicação dos coeficientes adiante mencionados, sobre o valor correspondente a 2 (duas) vezes a referência 21 da Escala de Vencimentos - Comissão a que se refere o artigo 9º da
 , observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:
   

**I -** 
 0,05 (cinco centésimos), para os integrantes das classes de Servente de Escola e Inspetor de Alunos.
   

**II -** 
 0,07 (sete centésimos), para os integrantes da classe de Oficial de Escola;
   

**III -** 
 0,09 (nove centésimos), para os integrantes da classe de Secretário de Escola;
   

**IV -** 
 0,12 (doze centésimos), para os integrantes da classe de Assistente de Administração Escolar.
   

**Artigo 5º -** 
 A Gratificação de Apoio Escolar - GAE, instituída pela
 , passa a ser calculada mediante a aplicação dos percentuais adiante mencionados, sobre o valor da referência 14 da Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata a
 , acrescido da Gratificação Especial a que se refere a
 , observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade;
   

**I -** 
 24% (vinte e quatro por cento), para os integrantes da classe de Servente de Escola;
   

**II -** 
 29% (vinte e nove por cento), para os integrantes da classe de Inspetor de Alunos;
   

**III -** 
 34% (trinta e quatro por cento), para os integrantes da classe de Oficial de Escola;
   

**IV -** 
 52% (cinqüenta e dois por cento), para os integrantes da classe de Secretário de Escola;
   

**V -** 
 85% (oitenta e cinco por cento), para os integrantes da classe de Assistente de Administração Escolar.
   

**Parágrafo único -** 
 Para os servidores abrangidos pelo artigo único da Disposição Transitória da
 , alterado pela
 , o cálculo da Gratificação de Apoio Escolar - GAE passa a ser efetuado mediante a aplicação dos seguintes percentuais:
   

**1 -** 
 21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento), para os integrantes da classe de Auxiliar de Serviços;
   

**2 -** 
 28% (vinte e oito por cento), para os integrantes das classes de Oficial Administrativo e Agente Administrativo.
   

**Artigo 6º -** 
 A Gratificação por Atividade Administrativa Educacional - GAAE, instituída pela
 , passa a ser atribuída aos integrantes das classes adiante mencionadas, do Quadro da Secretaria da Educação, e calculada mediante a aplicação dos percentuais previstos nos incisos deste artigo, sobre o valor da referência 14 da Escala de Vencimentos - Comissão, de que trata a
 , acrescido da Gratificação Especial a que se refere a
 , observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:
   

**I -** 
 27% (vinte e sete por cento), para os integrantes das classes de:
   

**a)** 
 Agente Administrativo;
   

**b)** 
 Agente Administrativo de Ensino;
   

**c)** 
 Almoxarife;
   

**d)** 
 Ascensorista;
   

**e)** 
 Auxiliar de Serviços;
   

**f)** 
 Desenhista;
   

**g)** 
 Motorista;
   

**h)** 
 Oficial Administrativo;
   

**i)** 
 Oficial de Serviços e Manutenção;
   

**j)** 
 Oficial de Serviços Gráficos;
   

**l)** 
 Telefonista;
   

**m)** 
 Trabalhador Braçal;
   

**n)** 
 Vigia;
   

**II -** 
 35% (trinta e cinco por cento), para os integrantes das classes de:
   

**a)** 
 Assistente Administrativo de Ensino;
   

**b)** 
 Secretário;
   

**III -** 
 50% (cinqüenta por cento), para os integrantes das classes de:
   

**a)** 
 Chefe de Seção;
   

**b)** 
 Encarregado de Setor;
   

**IV -** 
 60% (sessenta por cento), para os integrantes da classe de Assistente Técnico de Ensino;
   

**V -** 
 80% (oitenta por cento), para os integrantes das classes de:
   

**a)** 
 Administrador;
   

**b)** 
 Agente de Administração Pública;
   

**c)** 
 Analista de Planejamento Educacional;
   

**d)** 
 Analista Supervisor;
   

**e)** 
 Bibliotecário;
   

**f)** 
 Chefe de Seção Técnica.
   

**Artigo 7º -** 
 A Gratificação Área Administrativa - GAA, instituída pela
 , fica estendida as integrantes das classes de Assistente de Planejamento Educacional e de Executivo Público I, do Quadro da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 8º -** 
 Aplicam-se aos inativos e aos pensionistas as disposições desta lei complementar.
   

**Artigo 9º -** 
 As despesas da aplicação desta lei complementar serão cobertas com as dotações próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 10 -** 
 Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1995.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de novembro de 1995.
 

  
 

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 ANEXO
 
 a que se refere o artigo 1º da
 
 ANEXO DE ENQUADRAMENTO DAS CLASSES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1995/lei.complementar-798-07.11.1995.html