# Decreto nº 26.390, de 05/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.390, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
3.728.200,00 (três milhões e setecentos e vinte e oito mil
e duzentos cruzados) para aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
 
  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Economica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0. do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1986.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário do Promoção Social
 
  

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26390-05.12.1986.html