# Decreto nº 18.238, de 15/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 2.610, de 15/12/1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.238, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1981
   

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 5.º da Lei n. 2.610, de 15-12-80
   

 PAULO SALIM MALUF GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando a necessidade de adequar
os recursos orçamentários da Secretaria da Cultura a fim
de atender compromissos da sua programação cultural deste
exercício,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 5.º da Lei n. 2.610 de 15-12-80, fica aberto a
Secretária da Cultuia um crédito suplementar de Cr$
1.900.000 (um milhão e novecentos mil cruzeiros), observando se
nas classificações Institucional. Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação indicada
na Tabela 1 deste decreto
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o inciso III, § 1.º do
Artigo 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
   

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 15 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi Dietora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18238-15.12.1981.html