# Lei nº 5.654, de 30/04/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação das Donas de Casa de São Paulo", com sede na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.654, DE 30 DE ABRIL DE 1987

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 Declara de utilidade pública a "Associação das Donas de Casa de São Paulo", com sede na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Associação das Donas de Casa de São Paulo", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Antônio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5654-30.04.1987.html