# Decreto nº 2.999, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 21 ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE 30 ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU OLYMPIO RIBEIRO DOS SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 2.999, DE 1 DE JANEIRO DE 1919
 

 Commuta para a pena de 21 annos
de prisão cellular a pena de 30 annos de prisão cellular
a que foi
condemnado o réu Olympio Ribeiro dos Santos.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena
de 21 annos de prisão cellular a pena de 30 annos de
prisão cellular a
que foi condemnado o réu Olympio Ribeiro dos Santos pelo jury da
comarca de Bariry, em sessão de 27 de Julho de 1904.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o
faça o executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de
1919.
   

 Altino Arantes
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-2999-01.01.1919.html