# Decreto nº 22.002, de 26/01/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 22.002, DE 26 DE JANEIRO DE 1953
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 2.320.000,00
(dois milhões trezentos e vinte mil cruzeiros) as dotações do Orçamento
vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Assembléia Legislativa do
Estado. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das reduções
constantes do artigo 1.°, ficam criadas na mesma Verba, códigos e
dependência nêle mencionado, as dotações seguintes:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de janeiro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 MARIO BENI
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de janeiro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth  
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22002-26.01.1953.html