# Decreto nº 6.486, de 01/08/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados à  Associação Prato de Sopa Monsenhor Moreira - Santos

## Texto Completo
DECRETO N. 6.486, DE 1.° DE AGOSTO DE 1975
 

 Autoriza a doação de materiais usados à Associação Prato de Sopa Monsenhor Moreira Santos
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do GG1603-75, a doação a Associação
Prato de Sopa Monsenhor Moreira - Santos - dos materiais usados abaixo
discriminados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
da Administração, como segue:
   

 Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de
Manutenção - Oficina de Marcenaria - AI. Barao de
Limeira, 1130 - CAM-903-72: 3 mesas de madeira para máquina com
3 gavetas - PI-89117 271 e 90032 - (item 8).
   

 Divisão de Material e Serviços - Seção de
Material - AS-33 - Rua Monsenhor Andrade, 746 - CAM-471-74:
   

 30 globos de vidro leitosos, boca 255mm (item 4);
   

 27 plafoniers com soquete de boca 255mm. (item 12):
   

 20 pratos refletores - (Item 14).
   

 Pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento de
Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Cubatão -
CAM-1437-74:
   

 3 fichários de aço PI-19841-F - 19840-F e 19838-F - (itens 7 - 8 e 9).
   

 Pertencentes à Secretaria da Administração -
Unidade Regional Polivalente de Santos - Av. Conselheiro Nébias,
414 - CAM-12-72:
   

 1 cadeira estofada de madeira com braço - Pl-933 - (item 26);
   

 1 cadeira de madeira giratória - PI-149 - (item 27)
   

 Unidade Regional Polivalente de Santos - Rua Armando Salles de Oliveira, 223 - CAM-82-72:
   

 1 escrivaninha de madeira com 7 gavetas - PI - STIC-1878 (item 2);
   

 1 armário de madeira com 2 portas de vidro - (item 3).
   

 Coordenadoria da Administração de Material - Comissão Central de
   

 Compras do Estado - Av. Torres de Oliveira, 368 - CAM-111-75
   

 1 porta chapéu - PI - SF-81498 - (item 11).
   

 Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência
   

 Hospitalar - Hospital Emilio Ribas - Av. Dr. Arnaldo, 165 - CAM-1525-74:
   

 6 bolsas para gelo - (item 14);
   

 7 camas fórmicas tipo hospitalar - (item 31).
   

 Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Departamento de Estatistiea - Av. Casper Líbero, 464 - CAM - 847
- 72:
   

 10 cadeiras de madeira - PI - 1016 - 102 - 1020 - 1017 - 896 1517
   

 - 1049 - 1384 - 1019 e 1321 - (item 19).
   

**Artigo 2.°** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.°** 
 - O Departamento de Estradas de Rodagem, procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de agosto de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, a 1.° de agosto de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6486-01.08.1975.html