# Lei nº 3.890, de 26/10/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Conjunto Vicentino Frederico Ozanan Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo", com sede em Santa Bárbara D'Oeste

## Texto Completo
LEI N. 3.890, DE 26 DE OUTUBRO DE 1983
   

 Declara de utilidade
pública o "Conjunto Vicentino "Frederico Ozanan" Obra Unida
à Sociedade de São Vicente de Paulo", com sede em Santa
Bárbara D'Oeste
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o "Conjunto Vicentino "Frederico Ozanan" Obra Unida à Sociedade
de São Vicente de Paulo", com sede em Santa Bárbara
D'Oeste.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Roberto Antonini
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3890-26.10.1983.html