# Decreto nº 13.369, de 18/05/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá ao Grupo Escolar da Fábrica de Pólvora, em Piquete, a denominação de Grupo Escolar da Fábrica "Presidente Vargas"

## Texto Completo
DECRETO N. 13.369, DE 18 DE MAIO DE 1943
 

 Dá ao Grupo Escolar da
Fábrica de Pólvora, em Piquete, a
denominação de GRUPO ESCOLAR DA FABRICA "PRESIDENTE
VARGAS"
 

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo
Escolar da Fábrica de Pólvora, em Piquete, passa a
denominar-se GRUPO ESCOLAR DA FABRICA "PRESIDENTE VARGAS"
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 18 de maio de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Theotonio Monteiro de Barros Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 18 de maio de 1943.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13369-18.05.1943.html