# Decreto nº 14.416, de 14/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 14.416, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.°, da Lei n.°
1.877, de 8 de dezembro de 1978
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos orçamentários da Secretaria de Esportes e Turismo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 6.°, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978, fica
aberto à Secretaria de Esportes e Turismo um crédito
suplementar de Cr$ 2.853.796,00 (dois milhões, oitocentos e
cinquenta e três mil, setecentos e noventa e seis cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional e
Econômica a seguinte discriminação:
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
   

 Suplementa
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................ 2.953.796
   

 Reduz
   

 3.1.2.0 - Matenal de Consumo ....................................... 953.052
   

 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais ............ 206.945
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ........... 1.693.799
   

 TOTAL ............................................................................ 2.853.796
   

**Artigo 2.°** 
 - O crédito suplementar ora aberto
processar-se-á na Categoria de Programação
08.46.021.2.001 - Coordenação de Esportes.
   

**Artigo 3.°** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com os recursos de que trata o inciso III. do § 1.°,
do artigo 43 da Lei Federal n.° 4.320 de 17 de março de
1964.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1979
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14416-14.12.1979.html