# Lei nº 14.958, de 18/03/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica, em Birigui

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.958, DE 18 DE MARÇO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 185/11, do Deputado Roque Barbiere - PTB)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica, em Birigui

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professora Terezinha Lot Zin - TELECO” a Escola Estadual Bairro Portal da Pérola, em Birigui.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-14958-18.03.2013.html