# Decreto nº 22.976, de 22/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE AMERICANA, COMARCA DE CAMPINAS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO GINÁSIO DO ESTADO, DE AMERICANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.976, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município
de Americana, comarca de Campinas, necessário à construção de prédio
destinado ao Ginásio do Estado de Americana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a"' da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um
imóvel de forma irregular quadrilateral, situado no distrito e
município de Americana, comarca de Campinas, necessário à construção de
prédio destinado ao Ginásio do Estado de Americana, que consta
pertencer ao Rio Branco Foot Ball Club, medindo 97,50 m. de frente para
uma rua projetada, 110,70 m. num. dos lados, onde confronta cem outra
rua projetada, 91,19m m. pelo outro lado e 98,90 nos fundos,
confrontando com quem de direito, medidas essas constantes da planta
B-21.093, anexa ao processo n. 15.001-53 do Departamento de Educação.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.385, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n.
310.8.80.2.28.280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 José de Moura Rezende
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22976-22.12.1953.html