# Decreto nº 3.712, de 28/05/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA A CONCESSÃO FEITA PELO DECRETO Nº 3.697, DE 20 DE MARÇO DE 1924, AO SR. AGENOR DE OLIVEIRA, OU EMPRESA QUE O MESMO ORGANIZAR, PARA O ESTABELECIMENTO, USO E GOZO OU EXPLORAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA  QUE LIGUE ENTRE SI OS MUNICÍPIOS DE MOCOCA, S. JOSÉ DO RIO PRETO, CACONDE E ITAPIRATIBA

## Texto Completo
DECRETO N.3.712, DE 28 DE MAIO DE 1924
   

  

 Rectifica a concessão feita pelo
decreto n 3697, de 20 de Março de 1921, ao sr. Agenor de Oliveira, ou
empresa que o mesmo organisar, para o estabelecimento uso e goso ou
exploração de uma linha telephonica que ligue entre si os municipios de
Mocóca, S. José do Rio Pardo, Caconde e Itapyratiba.
   

 O Doutor Carlos de Campos Presidente
do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario
de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - A licença para o estabelecimento, uso e goso ou
exploração da linha telephonica concedida pelo decreto n. 3697, da 20
de Março do corrente anno, ao sr. Agenor de Oliveira, ou em preza que,
o mesmo organisar, só se refere aos municipios de Mocóca, São José do
Rio Pardo e Caconde.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 28 de Maio de 1924.
   

 Carlos de Campos.
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-3712-28.05.1924.html