# Decreto de 09/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P., às funções docentes que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P., às funções
docentes que especifica e dá outras providências
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o
parecer favorável da C.P.R.T.I.
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
O Regime de Dedicação Integral à Docência e
à Pesquisa (R.D.I.D.P.), a que se refere a Lei 8.474, de 4 de
dezembro de 1964, passa a aplicar-se às seguintes
funções docentes da Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu:
 

  

 Instrutora do Departamento de Física, a ser exercida por d. Sheila Zambello. (Proc. 557-69 - Parecer n. 252-69).
 

  

 Instrutor junto ao
Departamento de Fitotecnia, a ser exercido pelo sr. Cláudio
Antonio Pinheiro Machado. (Proc. 573-69 - FCMBB. - Parecer 249-69),
 

  

 Professor junto ao
Departamento de Tecnologia dos Produtos Agropecuários, a ser
exercido pelo dr. Jorge Leme Júnior. (Proc. 591-69 - FCMBB.
Parecer n. 245-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de Medicina, a ser exercido pelo sr. Marcos Tayah. (Proc. 927-69 - Parecer 251-69).
 

  

 Professor do
Departamento de Agrotecnia e Geologia, a ser exercido pelo sr.
José Elias de Paiva Neto. (Proc. 934-69 - Parecer n. 256-69).
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
Os servidores mencionados no artigo anterior ingressam no R.D.I.D.P. a
título precário e em estágio de
experimentação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
As despesas decorrentes com a execução dêste
decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antônio Barros de Ulhôa Cintra - Secretário da Educação
 

  

 Publicado na Casa Civil, 9 de dezembro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0L-09.12.1969.html