# Lei nº 5.406, de 04/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Romaria de Santo Amaro a Pirapora do Bom Jesus", realizada anualmente no dia 19 de abril.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.406, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Romaria de Santo Amaro a Pirapora do Bom Jesus", realizada anualmente no dia 19 de abril.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa, decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Romaria de Santo Amaro a Pirapora do Bom Jesus, realizada, anualmente, no dia 19 de abril.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5406-04.12.1986.html