# Decreto nº 2.244, de 06/06/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO FILTRO DO BARROCADA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 2.244, DE 6 DE JUNHO DE 1912
   

 Declara de utilidade publica, para desapropriação, o terreno necessario
á installação do filtro do Barrocada para abastecimento de agua da
Capital.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas sobre a necessidade de ser
desapropriado o terreno constante da planta annexa, para a installação
do filtro do Barrocada;
   

 Considerando que tem logar a declaração de utilidade publica, para
desapropriação, de conformidade com os §§ 2.° e 3.° do artigo 1.°,
da Lei n. 57, de 18 de Março de 1836;
   

 Usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da citada Lei;
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para
desapropriação nos termos da Lei, o terreno acima declarado,
pertencente ao sr. Lucio Antonio dos Santos, com a área de de um
alqueire ou 24ms. quadrados e 200, necessario à installação do filtro
do «Barrocada», para o abastecimento de agua da Capital.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 6 de Junho de 1912.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 PAULO DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2244-06.06.1912.html