# Decreto nº 50-A, de 29/04/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA SEGUNDO DE TABELIÃO E OS DE DISTRIBUIDOR E CONTADOR DE LORENA

## Texto Completo
DECRETO N. 50-A, DE 29
DE ABRIL DE 1890
 
  

  

            
                   
                   
          Crêa segundo officio de
tabellião e os de distribuidor e contador de Lorena
 

  

  

 O governador do Estado, no exercicio da
 attribuição
conferida pelo § 6.° do art. 2.º do decreto n.7 de 20 de
Novembro de 1889, tendo em vista o que representou o presidente do
Conselho de Intendencia da cidade de Lorena e as
informações circumstanciadas que prestaram os drs. juiz
de direito e substituto daquella comarca:
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.°
 
 - Fica creada
na
comarca especial de Lorena um 2.° officio de tabellião do
publico, judicial e notas, ficando-lhe annexa a escrivania privativa da
provedoria de capellas e residuos.
 
  

 Artigo 2.°
 
 - Fica creado na
mesma comarca o officio de distribuidor e contador.
 
  

 Artido 3.°
 
  - Ficam
revogadas as disposições em contrario.
 
  

  

 O secretario do governo o faça publicar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo,
29 de Abril de 1890.
 
  

  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-50A-29.04.1890.html