# Decreto nº 47.337, de 19/11/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.219, de 15 de outubro de 2002, que cria o Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.337, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002

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 Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.219, de 15 de outubro de 2002, que cria o Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado de São Paulo

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Os dispositivos adiante mencionados do
 
 Decreto n.º 47.219, de 15 de outubro de 2002
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o inciso II do artigo 3.º:
   

 “II - Institutos de Pesquisa da Secretaria da Saúde, no total de 126 cargos e Superintendência de Controle de Endemias, no total de 17 cargos”;
   

 II - o inciso II do artigo 4.º:
   

 “II - Secretaria da Saúde: 26 (vinte e seis) cargos de Pesquisador Científico”;
   

 III - o inciso I do artigo 5.º:
   

 “I - Secretaria da Saúde: 9 (nove) cargos de Pesquisador Científico”;
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica acrescentado o artigo 6.º ao
 
 Decreto n.º 47.219, de 15 de outubro de 2002
 
 , com a seguinte redação, renumerando-se o atual artigo 6.º para artigo 7.º:
   

 “Artigo 6.º - Ficam enquadrados como Pesquisador Científico VI, os cargos vagos de Pesquisador Científico I, da Secretaria da Saúde, no total de 6 (seis) cargos, ficando autorizada a realização do concurso público especial de que trata a
 
 Lei Complementar n.º 656, de 28 de junho de 1991
 
 .”.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2002
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 19 de novembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47337-19.11.2002.html