# Decreto nº 39.389, de 23/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica em parte o decreto n. 39.293, de 31 de outubro de 1961.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.389, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Retifica em parte o decreto n. 39.293, de 31 de outubro de 1961
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a ter as seguintes características
o veículo doado à Sociedade Civil Hospital da Santa Casa "Jesus
Maria José.", de Bernardino de Campos em deferimento à
solicitação objeto do processo GG - 4849-60 Ford Sedan,
modelo de 1961, motel n BLSBX - 103 073, registrado no patrimônio
da Mordomia do Palácio do Govêrno e declarado excedente
pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Marcio Ribeiro Porto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39389-23.11.1961.html