# Decreto nº 164, de 17/03/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 136, DE 17/12/1892, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO CONTÍNUO AO HOSPITAL DE ISOLAMENTO NA CIDADE DE SANTOS, PARA SER DESAPROPRIADO, AFIM DE SE ESTABELECER UM CEMITÉRIO ANEXO NO MESMO HOSPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 164, DE 17 DE MARÇO DE 1893
 

 Revoga o decreto n. 136, de 17 de Dezembro de 1892, que declarou de
utilidade publica o terreno contiguo ao hospital de isolamento na
cidade de Santos, para ser desapropriado, afim de se estabelecer um
cemiterio annexo ao mesmo hospital.
   

 O presidente do Estado, usando da
attribuição que lhe confere o art. 2.° da lei n. 38,
de 18 de Março de 1836.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o decreto n. 136, de 17 de Dezembro
de 1892, que declarou de utilidade publica, para ser estabelecido um
cemiterio annexo ao hospital de isolamento em Santos, o terreno
contiguo ao mesmo hospital, pertencente ao cidadão João Borges Vieira,
comprehendendo uma área de cincoenta (50) metros de frente sobre
quatrocentos (400) de fundo, ou vinte mil (20.000) metros quadrados.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 17 de Março de 1893.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

  

 Dr. Cesario Motta Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-164-17.03.1893.html