# Resolução da Alesp nº 16, de 12/05/1949

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Regula a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, por parte dos funcionários que prestam serviços à AL. será paga por hora, ou fração de trabalho prorrogado ou antecipado.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 16, DE 12 DE MAIO DE 1949

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 Regula a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, por parte dos funcionários que prestam serviços à AL. será paga por hora, ou fração de trabalho prorrogado ou antecipado.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 A gratificação pela prestação de serviço extraordinário, por parte dos funcionários que prestam serviços à Assembléia Legislativa, será paga por hora, ou fração, de trabalho prorrogado ou antecipado.
   

 Parágrafo unico - A gratificação a que se refere este artigo será calculada na mesma razão do percebido pelo funcionário em cada hora do período normal.
   

**Artigo 2º -** 
 São competentes para convocar funcionários para a prestação de serviço extraordinário:
   

**a)** 
 a Mesa
   

**b)** 
 o Diretor Geral
   

**§ 1º -** 
 Compete exclusivamente à Mesa a convocação de funcionários, para a prestação de serviço extraordinário, nos casos de prorrogação da sessão ordinária ou de convocação de sessões extraordinárias.
   

**§ 2º -** 
 Para o efeito do disposto no parágrafo anterior, o Diretor Geral submeterá a aprovação da Mesa a relação dos funcionários a serem convocados.
   

**§ 3º -** 
 Nos casos de convocação pela Mesa, a gratificação, pela prestação de serviço extraordinário, será paga, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a partir da terceira hora, inclusive.
   

**§ 4º -** 
 Nos demais casos, aplica-se o disposto no artigo 1° e seu parágrafo único.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 12 de maio de 1949.
   

**a)** 
 Brasílio Machado Netto, Presidente
   

**a)** 
 Osny Silveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Antônio Paula Leite Netto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1949/resolucao.alesp-16-12.05.1949.html