# Decreto nº 29.317, de 07/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção a
instituição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e à vista do
disposto no artigo 16 do Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de
1969, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - E concedida subvenção de Cz$
5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados) a
instituição assistencial Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Penápolis, em Penápolis, na D.R. 9
- Araçatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0 0Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do torre exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1988
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretario da Promocão Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretario do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de
1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29317-07.12.1988.html