# Decreto nº 2.371-F, de 28/04/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA RESERVADAS, PARA LOCALIZAÇÃO DE ÍNDIOS, AS TERRAS DO VALE DO CORREGO ARARIBÁ, NO DISTRITO DE JACUTINGA, MUNICÍPIO E COMARCA DE BAURU

## Texto Completo
DECRETO N. 2.371-F, DE 28 DE
ABRIL DE 1913
   

  

 Declara reservadas, para
localização de indios, as terras do valle do corrego
Araribá no districto de Jacutinga, municipio e comarca de
Baurú.
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Em (observancia ao disposto no § 4.° do artigo 3° da lei
n. 323 de 22 de Junho de 1895, e attendendo ao que lhe representou o
dr. Secretario-Interino de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reservadas, para
localização de indios as terras devolutas do valle do
corrego Araribá, no districto de Jagutinga, municipio e comarca
de Baurú, com a área de 1920,80 hectares eu 793,72
alqueires.
   

**Artigo 2.º** 
 - As mencionadas terras começam no marco
n. 5, indicado no memorial descriptivo, apresentado pelo chefe do
serviço de discriminação de terras devolutas nas
comarcas de Agulos e Baurú, relativo á
discriminação dos valfes dos corregos Araribá e
Laranjeiras, archivado na directoria de Terras,
Colonizaçâo e Immigração, seguindo a divisa
os rumos e distancias constantes do alludido memorial até ao
marco n. 38, de onde continua pelo espigão divisor das aguas dos
corregos Araribá e Laranjeiras, até ao rio Batalha,
subindo este rio até encontrar o marco n. 5 ponto de partida.
   

**Artigo 3.º** 
 - As terras ora declaradas reservadas,
serão entregues á Inspectoria de São Paulo do
Serviço de Proteção aos Indios e
Localização de Trabalhadores Nacionaes do Ministerio da
agricultura, Industria e Commercio, para o fim especial indicado no
artigo 1.° do presente decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Si, por qualquer circumstancia, as alludidas
 terras não poderem ter a
applicação constante do artigo 1.° voltarão de
novo ao dominio do Estado de São Paulo.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, aos 28 de Abril de 1913
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Altino Arantes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2371F-28.04.1913.html