# Lei nº 2.159, de 08/11/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Santos e à SABESP áreas de terras situadas nessa localidade

## Texto Completo
**LEI
N. 2.159, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1979** 

*Autoriza
a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município
de Santos e à SABESP, áreas de terras situadas nessa
localidade* 

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo
1.º** 

 -
Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação,
ao Município de Santos e à Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, as áreas
de terras já ocupadas, respectivamente, por trechos das
avenidas marginais Siqueira Campos e Cel. Joaquim Montenegro e
trechos dos Canais 4 e 6 da cidade de Santos, caracterizadas nas 18
(dezoito) Plantas de ns. 5.417 a 5.434 da Procuradoria Geral do
Estado.
   

**§
1.º** 

 -
As áreas de terras a serem doadas ao Município de
Santos assim se descrevem e se confrontam:
   

**1** 

 - inicia no ponto "1", situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, a 28m (vinte e oito metros), da Av. da
Liberdade; deste ponto segue confrontando com o leito da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, na distância de 14,40m (quatorze metros e
quarenta centímetros), até encontrar o ponto "2";
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Cel. Joaquim Montenegro e Canal 6, na distância de 314,72m
(trezentos e quatorze metros e setenta e dois centímetros),
até encontrar o ponto "7"; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com a linha de transmissão na
distância de 14,18m (quatorze metros e dezoito centímetros),
até encontrar o ponto "8"; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro, na
distância de 310m (trezentos e dez metros), até
encontrar o ponto "1" inicial, encerrando a área de
4.582,92m² (quatro mil, quinhentos e oitenta e dois metros
quadrados e noventa e dois decímetros quadrados).
   

**2** 

 - inicia no ponto "3", situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, junto ao Canal 6, distante 28m (vinte e oito
metros), da Av. da Liberdade; deste ponto, segue confrontando com o
leito da Av. Cel. Joaquim Montenegro na distância de 14,45m
(quatorze metros e quarenta e cinco centímetros), até
encontrar o ponto "4"; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro, na
distância de 321,80m (trezentos e vinte e um metros e oitenta
centímetros), até encontrar o ponto "5"; deste
ponto, deflete à direita e segue confrontando com a linha de
transmissão, na distância de 14,23m (quatorze metros e
vinte e três centímetros), até encontrar o ponto
"6"; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e Canal 6, na distância
de 317,08m (trezentos e dezessete metros e oito centímetros),
até encontrar o ponto "3", inicial, encerrando a
área de 4.703,19m² (quatro mil, setecentos e três
metros quadrados e dezenove decímetros quadrados).
   

**3** 

 -
inicia no ponto "1", situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, distante 28m (vinte e oito metros), da Av. da
Liberdade; deste ponto, segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim
Montenegro, na distância de 149,40m (cento e quarenta e nove
metros e quarenta centímetros), até encontrar o ponto
"2"; deste ponto, deflete à direita e segue
confrontando com o leito da Av. Cel. Joaquim Montenegro, na distância
de 14,40m (quatorze metros e quarenta centímetros), até
encontrar o ponto "3"; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro, na
distância de 149,40m (cento e quarenta e nove metros e
quarenta centímetros), até encontrar o ponto "8";
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito da Av. Cel Joaquim Montenegro, na distância de 14,40m
(quatorze metros e quarenta centímetros), até encontrar
o ponto "1", inicial, encerrando a área de 2.211,86m² (dois mil, duzentos e onze metros quadrados e oitenta e seis
decímetros quadrados).
   

**4** 

 -
inicia no ponto "6", situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, a 28m (vinte e oito metros), da Av. da
Liberdade; deste ponto, segue confrontando com o leito da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, na distância de 14,45m (quatorze metros e
quarenta e cinco centímetros), até encontrar o ponto
"7", deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e Canal 6, na distância
de 149,40m (cento e quarenta e nove metros e quarenta centímetros),
até encontrar o ponto "4"; deste ponto, deflete à
direta e segue confrontando com o leito da Av. Cel. Joaquim
Montenegro, na distância de 14,45m (quatorze metros e quarenta
e cinco centímetros), até encontrar o ponto "5";
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Gel. Joaquim Montenegro, na distância de 149,40m (cento e
quarenta e nove metros e quarenta centímetros), até
encontrar o ponto "6", inicial, encerrando a área de
2.284,58m² (dois mil, duzentos e oitenta e quatro metros
quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados).
   

**5** 

 - inicia no ponto «1», situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, distante 21m (vinte e um metros) da Av. Pedro
Lessa; deste ponto, segue confrontando com o leito da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, na distância de 14,56m (quatorze metros e
cinquenta e seis centímetros), até encontrar o ponto
«2»; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e Canal 6, na distância
de 64,76m (sessenta e quatro metros e setenta e seis centímetros),
até encontrar o ponto «7»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito da Av. Cel. Joaquim
Montenegro, na distância de 63,39m (sessenta e três
metros e trinta e nove centímetros), até encontrar o
ponto «1», inicial, encerrando a área de 459,20m²
(quatrocentos e cinquenta e nove metros quadrados e vinte decímetros
quadrados).
   

**6** 

 - inicia no ponto «3», situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro e Canal 6; deste ponto, segue confrontando com o
leito da Av. Cel. Joaquim Montenegro, na distância de 14,49m
(quatorze metros e quarenta e nove centímetros), até
encontrar o ponto «4»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro, na
distância de 159,66m (cento e cinquenta e nove metros e
sessenta e seis centímetros), até encontrar o ponto
«5»; deste ponto, deflete à direita e segue
confrontando com o leito da Av. Cel. Joaquim Montenegro, na distância
de 62,77m (sessenta e dois metros e setenta e sete centímetros),
até encontrar o ponto «6»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e
Canal 6, na distância de 95,12m (noventa e cinco metros e doze
centímetros), até encontrar o ponto «3»,
inicial, encerrando a área de 1.800,10m² (hum mil,
oitocentos metros quadrados e dez decímetros quadrados).
   

**7** 

 - inicia no ponto «1» situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro distante 21m (vinte e um metros) da Av. Pedro
Lessa; deste ponto, segue confrontando com o leito da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, na distância de 63,39m (sessenta e três
metros e trinta e nove centímetros), até encontrar o
ponto «2»; deste ponto, deflete à direita e segue
pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e Canal 6, na
distância de 163m (cento e sessenta e três metros) até
encontrar o ponto «7»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito da Av. Cel. Joaquim
Montenegro, na distância de 63,10m (sessenta e três
metros e dez centímetros), até encontrar o ponto «8»;
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Cel. Joaquim Montenegro, na distância de 163m (cento e
sessenta e três metros), até encontrar o ponto «1»
inicial, encerrando a área de 2.304,68m² (dois mil,
trezentos e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros
quadrados).
   

**8** 

 - inicia no ponto «3», situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro e Canal 6; deste ponto, segue confrontando com o
leito da Av. Cel. Joaquim Montenegro, na distância de 62,77m
(sessenta e dois metros e setenta e sete centímetros), até
encontrar o ponto «4»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro na
distância de 163m (cento e sessenta e três metros), até
encontrar o ponto «5»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito da Av. Cel. Joaquim
Montenegro, na distância de 62,93m (sessenta e dois metros e
noventa e três centímetros), até encontrar o
ponto «6»; deste ponto, deflete à direita e segue
pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e Canal 6, na
distância de 163m (cento e sessenta e três metros), até
encontrar o ponto «3», inicial, encerrando a área
de 2.299,36m² (dois mil, duzentos e noventa e nove metros
quadrados e trinta e seis decímetros quadrados).
   

**9** 

 - inicia no ponto «A», situado no alinhamento da Av.
Siqueira Campos, a 9m (nove metros) do alinhamento da Rua Dom Lara
(antiga 188); deste ponto, segue pelo alinhamento da Av. Siqueira
Campos, na distância de 70m (setenta metros), até
encontrar o ponto «B»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito da Av. Siqueira Campos
(antiga Valla Grande) na distância de 23,79m (vinte e três
metros e setenta e nove centímetros), até encontrar o
ponto «C»; deste ponto, deflete à direita e segue
pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos e Canal 4, na distância
de 70m (setenta metros), até encontrar o ponto «H»;
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos e Rua Dom Lara, na distância de
23,38m (vinte e três metros e trinta e oito centímetros),
até encontrar o ponto «A», inicial, encerrando a
área de 899,83m² (oitocentos e noventa e nove metros
quadrados e oitenta e três decímetros quadrados).
   

**10** 

 - inicia no ponto «D», situado nos alinhamentos da Av.
Siqueira Campos e Canal 4; deste ponto, segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos, na distância de 23,17m (vinte e
três metros e dezessete centímetros), até
encontrar o ponto «E»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos, na distância
de 70m (setenta metros), até encontrar o ponto «F»;
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos, na distância de 23,59m (vinte e
três metros e cinquenta e nove centímetros), até
encontrar o ponto «G»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos e Canal 4, na
distância de 70m (setenta metros), até encontrar o ponto
«D», inicial, encerrando a área de 878,17m²
(oitocentos e setenta e oito metros quadrados e dezessete decímetros
quadrados).
   

**11** 

 - inicia no ponto «A», situado no cruzamento dos
alinhamentos das Avenidas Senador Dantas (antiga Antonio Macuco) e
Siqueira Campos (antiga Valla Grande); deste ponto, segue pelo
alinhamento da Av. Senador Dantas, na distância de 13m (treze
metros), até encontrar o ponto «B»; deste ponto,
deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira
Campos e Canal 4, na distância de 56m (cinquenta e seis
metros), até até encontrar o ponto «C»;
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos, na distância de 13m (treze
metros), até encontrar o ponto «D»; deste ponto,
deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira
Campos, na distância de 56m (cinquenta e seis metros), até
encontrar o ponto «A», inicial, encerrando a área
de 728m² (setecentos e vinte e oito metros quadrados).
   

**12** 

 - inicia no ponto «A», situado no cruzamento dos
alinhamentos das Avenidas Senador Dantas (antiga Antonio Macuco) e
Siqueira Campos; deste ponto, segue pelo alinhamento da Av. Siqueira
Campos, na distância de 56m (cinquenta e seis metros), até
encontrar o ponto «B»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito da Av. Siqueira Campos, na
distância de 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros),
até encontrar o ponto «C»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos com o Canal
4, na distância de 56m (cinquenta e seis metros), até
encontrar o ponto «F»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Senador Dantas, na distância
de 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros), até
encontrar o ponto «A», inicial, encerrando a área
de 700m² (setecentos metros quadrados).
   

**13** 

 - inicia no ponto «A», situado no cruzamento dos
alinhamentos da Rua Conselheiro João Alfredo (antiga João
Macuco) e Av. Siqueira Campos (antiga Valla Grande); deste ponto,
segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos, na distância de
56m (cinquenta e seis metros), até encontrar o ponto «B»;
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos, na distância de 12,90m (doze
metros e noventa centímetros), até encontrar o ponto
«C»; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Siqueira Campos com o Canal 4, na distância
de 56m (cinquenta e seis metros), até encontrar o ponto «F»;
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua
Conselheiro João Alfredo, na distância de 12,90m (doze
metros e noventa centímetros), até encontrar o ponto
«A», inicial, encerrando a área de 722,40m²
(setecentos e vinte e dois metros quadrados e quarenta decímetros
quadrados).
   

**14** 

 - inicia no ponto «A», situado no cruzamento da Rua
Conselheiro João Alfredo (antiga João Macuco) e Av.
Siqueira Campos; deste ponto, segue pelo alinhamento da citada
avenida, na distância de 50m (cinquenta metros), até
encontrar o ponto «B»; deste ponto, deflete à
direita e segue na distância de 10m (dez metros), até
encontrar o ponto «C»; deste ponto, deflete à
direita e segue na distância de 50m (cinquenta metros), até
encontrar o ponto «D», confrontando, do ponto «B»
ao ponto «D», com o leito da Av. Siqueira Campos; deste
ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua
Conselheiro João Alfredo, na distância de 10m (dez
metros), até encontrar o ponto «A», inicial,
encerrando a área de 500m² (quinhentos metros quadrados).
   

**15** 

 - inicia no ponto «A», situado no cruzamento dos
alinhamentos da Av. Siqueira Campos com a Rua Rodrigo Silva (antiga
Angela Borges Macuco); deste ponto, segue pelo alinhamento da Rua
Rodrigo Silva, na distância de 12,90m (doze metros e noventa
centímetros), até encontrar o ponto «B»;
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4, na distância de 50m (cinquenta
metros), até encontrar o ponto «G»; deste ponto,
deflete à direita e segue confrontando com o leito da Av.
Siqueira Campos, na distância de 12,90m (doze metros e noventa
centímetros), até encontrar o ponto «H»;
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Siqueira Campos, na distância de 50m (cinquenta metros), até
encontrar o ponto «A», inicial encerrando a área
de 645m² (seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados).
   

**16** 

 - inicia no ponto «C», situado no cruzamento dos
alinhamentos da Av. Siqueira Campos, com a Rua Rodrigo Silva (antiga
Angela Borges Macuco), junto ao Canal 4; deste ponto, segue pelo
alinhamento da Rua Rodrigo Silva, na distância de 3,50m (três
metros e cinquenta centímetros), até encontrar o ponto
«D»; deste ponto, deflete à direita e segue na
distância de 50m (cinquenta metros), até encontrar o
ponto «E»; deste ponto, deflete à direita e segue
na distância de 3,50m (três metros e cinquenta
centímetros), até encontrar o ponto «F»,
confrontando, do ponto «D» ao ponto «F», com
o leito da Av. Siqueira Campos; deste ponto, deflete à direita
e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos e Canal 4, na
distância de 50m (cinquenta metros), até encontrar o
ponto «C», inicial, encerrando a área de 175m²
(cento e setenta e cinco metros quadrados).
   

**17** 

 - inicia no ponto "1", situado no cruzamento do alinhamento
da Rua Pe. Anchieta e Av. Siqueira Campos (antiga Valla Grande);
deste ponto, segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos, em curva
à esquerda, na distância de 33,50m (trinta e três
metros e cinquenta centímetros), até encontrar o ponto
"2"; deste ponto, segue ainda pelo mesmo alinhamento, na
distância de 40,82m (quarenta metros e oitenta e dois
centímetros), até encontrar o ponto "3";
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito do Canal 4, na distância de 13,05m (treze metros e cinco
centímetros), até encontrar o ponto "4";
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4, na distância de 41,75m (quarenta e
um metros e setenta e cinco centímetros), até encontrar
o ponto "5"; deste ponto, segue ainda pelo mesmo
alinhamento anterior em curva à direita, na distância de
18m (dezoito metros), até encontrar o ponto "6";
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos, na distância de 23m (vinte e três
metros), até encontrar o ponto "7"; deste ponto,
deflete à direita e segue em direção ao
alinhamento da Rua Pe. Anchieta, na distância de 5m (cinco
metros), até encontrar o ponto "1", inicial,
encerrando a área de 904,09m² (novecentos e quatro metros
quadrados e nove decímetros quadrados).
   

**18** 

 - inicia no ponto "8", situado no alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4; deste ponto, segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos, na distância de 12,65m (doze
metros e sessenta e cinco centímetros) até encontrar o
ponto "11"; deste ponto, deflete à direita e segue
pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos, na distância de 40,82m
(quarenta metros e oitenta e dois centímetros) até
encontrar o ponto "12"; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito da Av. Siqueira Campos, na
distância de 17m (dezessete metros), até encontrar o
ponto "10"; deste ponto, deflete à direita e segue
pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos e Canal 4, em curva à
esquerda, na distância de 8,50m (oito metros e cinquenta
centímetros), até encontrar o ponto "9";
deste ponto, segue ainda pelo mesmo alinhamento anterior na distância
de 42,50m (quarenta e dois metros e cinquenta centímetros),
até encontrar o ponto "8", inicial, encerrando a
área de 571,50m² (quinhentos e setenta e um metros
quadrados e cinquenta centímetros quadrados).
   

**19** 

 - inicia no ponto "A", situado no cruzamento dos
alinhamentos da Av. Siqueira Campos com a Rua da Liberdade; deste
ponto, segue pelo alinhamento da Rua da Liberdade, na distância
de 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros), até
encontrar o ponto "B"; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos, e Canal 4,
na distância de 45m (quarenta e cinco metros), até
encontrar o ponto "G"; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito da Av. Siqueira Campos, na
distância de 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros),
até encontrar o ponto "H"; deste ponto. deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos, na distância
de 45m (quarenta e cinco metros), até encontrar o ponto "A",
inicial, encerrando a área de 562,50m² (quinhentos e
sessenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados).
   

**20** 

 - inicia no ponto "C", situado no cruzamento dos
alinhamentos da Av. Siqueira Campos com a Rua da Liberdade; deste
ponto, segue pelo alinhamento da Rua da Liberdade, na distância
de 12,90 (doze metros e noventa centímetros), até
encontrar o ponto "D", situado junto ao alinhamento da Av.
Siqueira Campos; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Siqueira Campos, na distância de 45m
(quarenta e cinco metros), até encontrar o ponto "E";
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos, na distância de 12,90m (doze
metros e noventa centímetros), até encontrar o ponto
"F"; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Siqueira Campos e Canal 4, na distância de
45m (quarenta e cinco metros), até encontrar o ponto "C",
inicial, encerrando a área de 580,50m² (quinhentos e
oitenta metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados).
   

**21** 

 - inicia no ponto «A», situado no alinhamento do
cruzamento da Rua Santos Dumont e Av. Siqueira Campos; deste ponto,
segue pelo alinhamento da citada avenida, na distância de 50m
(cinquenta metros), até encontrar o ponto «B»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de
12m (doze metros), até encontrar o ponto «C»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de
50m (cinquenta metros), até encontrar o ponto «D»,
confrontando, do ponto «B» ao ponto «D», com
o leito da Av. Siqueira Campos; deste ponto, deflete à direita
e segue pelo alinhamento da Rua Santos Dumont, na distância de
12m (doze metros), até encontrar o ponto «A»,
inicial, encerrando a área de 600m² (seiscentos metros
quadrados).
   

**22** 

 - inicia no ponto «A», situado no cruzamento dos
alinhamentos da Av. Siqueira Campos e Rua Santos Dumont; deste ponto,
segue em direção ao alinhamento da citada rua, na
distância de 6m (seis metros), até encontrar o ponto
«B»; deste ponto, deflete à direita e segue na
distância de 50m (cinquenta metros), até encontrar o
ponto «C»; deste ponto, deflete à direita e segue
na distância de 6m (seis metros), até encontrar o ponto
«D», confrontando, do ponto «B» ao ponto «D»,
com o leito da Av. Siqueira Campos; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos, na distância
de 50m (cinquenta metros), até encontrar o ponto «A»,
inicial, encerrando a área, de 300m² (trezentos metros
quadrados).
   

**23** 

 - inicia no ponto «A», situado no cruzamento dos
alinhamentos da Av. Siqueira Campos com a Rua Santos Dumont; deste
ponto, segue pelo alinhamento da Rua Santos Dumont, na distância
de 12,90m (doze metros e noventa centímetros), até
encontrar o ponto «B»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o Canal 4, na distância de 36m
(trinta e seis metros), até encontrar o ponto «E»;
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos na distância de 12,90m (doze
metros e noventa centímetros), até encontrar o ponto
«F»; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Siqueira Campos, na distância de 36m (trinta
e seis metros), até encontrar o ponto «A»,
inicial, encerrando a área de 464,40m² (quatrocentos e
sessenta e quatro metros quadrados e quarenta decímetros
quadrados).
   

**24** 

 - inicia no ponto «A», situado no cruzamento dos
alinhamentos da Rua Santos Dumont e Av. Siqueira Campos; deste ponto,
segue pelo alinhamento da citada avenida, na distância de 36m
(trinta e seis metros), até encontrar o ponto «B»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de
7,50m (sete metros e cinquenta centímetros), até
encontrar o ponto «C»; deste ponto; deflete à
direita e segue na distância de 36m (trinta e seis metros), até
encontrar o ponto «D», confrontando, do ponto «B»
ao ponto «D», com o leito da Av. Siqueira Campos; deste
ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua
Santos Dumont, na distância de 7,50m (sete metros e cinquenta
centímetros), até encontrar o ponto «A»,
inicial, encerrando a área de 270m² (duzentos e setenta
metros quadrados).
   

**25** 

 - inicia no ponto «A», situado no alinhamento da Rua
Santos Dumont, distante 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros)
do alinhamento do Canal 4; deste ponto, segue na distância de
50m (cinquenta metros), até encontrar o ponto «B»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de
4m (quatro metros), até encontrar o ponto «C»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de
50m (cinquenta metros), até encontrar o ponto «D»,
confrontando, do ponto «A» ao ponto «D», com
o leito da Av. Siqueira Campos; deste ponto, deflete à direita
e segue pelo alinhamento da Rua Santos Dumont, na distância de
4m (quatro metros), até encontrar o ponto «A»,
inicial, encerrando a área de 200m² (duzentos metros
quadrados).
   

**26** 

 - inicia no ponto «A», situado no cruzamento dos
alinhamentos da Rua Almirante Tamandaré (antiga Ana
Carvalhaes) e Av. Siqueira Campos: deste ponto, segue pelo
alinhamento da Av. Siqueira Campos, na distância de 50m
(cinquenta metros), até encontrar o ponto «B»,
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito da Av. Siqueira Campos, na distância de 12,90m (doze
metros e noventa centímetros), até encontrar o ponto
«C»; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Siqueira Campos com o Canal 4, na distância
de 50m (cinquenta metros), até encontrar o ponto «H»;
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua
Almirante Tamandaré, na distância de 12,90m (doze
metros e noventa centímetros), até encontrar o ponto
«A», inicial, encerrando a área de 645m²
(seiscentos e quarenta e cinco metros quadrados).
   

**27** 

 - inicia no ponto «G», situado nos alinhamentos da Rua
Almirante Tamandaré (antiga Ana Carvalhaes) e Av. Siqueira
Campos, junto ao Canal 4; deste ponto, segue pelo alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4, na distância de 50m (cinquenta
metros), até encontrar o ponto «D»; deste ponto,
deflete à direita e segue na distância de 5,50m (cinco
metros e cinquenta centímetros), até encontrar o ponto
«E»; deste ponto, deflete à direita e segue na
distância de 50m (cinquenta metros), até encontrar o
ponto «F», confrontando, do ponto «D» ao
ponto «F», com o leito da Av. Siqueira Campos; deste
ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua
Almirante Tamandaré, na distância de 5,50m (cinco
metros e cinquenta centímetros), até encontrar o ponto
«G», inicial, encerrando a área de 275m²
(duzentos e setenta e cinco metros quadrados).
   

**28** 

 -
inicia no ponto «A» situado no cruzamento dos
alinhamentos da Av. Siqueira Campos e Rua Conselheiro João
Alfredo (antiga João Macuco); deste ponto, segue pelo
alinhamento da Rua Conselheiro João Alfredo, na distância
de 8m (oito metros), até encontrar o ponto «B»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de
56m (cinquenta e seis metros), até encontrar o ponto
«C»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de 8m
(oito metros), até encontrar o ponto «D»,
confrontando, do ponto «B» ao ponto «D», com
o leito da Av. Siqueira Campos; deste ponto, deflete à direita
e segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos, na distância
de 56m (cinquenta e seis metros), até encontrar o ponto
«A»,
inicial, encerrando a área de 448m² (quatrocentos e
quarenta e oito metros quadrados).
   

**§
2.º** 

 -
As áreas de terras a serem doadas à SABESP assim se
descrevem e se confrontam:
   

**1** 

 -
inicia no ponto «2»,situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro e Canal 6; deste ponto, segue confrontando com o
leito do Canal 6, na distância de 29,39m (vinte e nove metros
e trinta e nove centímetros), até encontrar o ponto
«3»; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e Canal 6, na
distância
de 163m (cento e sessenta e três metros), até encontrar
o ponto «6»; deste ponto, deflete à direita e
segue confrontando com o leito do Canal 6, na distância de 29,52m
(vinte e nove metros e cinquenta e dois centímetros), até
encontrar o ponto «7»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e
Canal 6, na distância de 163m (cento e sessenta e três
metros) até encontrar o ponto «2», inicial,
encerrando a área de 1.100,96m² (hum mil e cem metros
quadrados e noventa e seis decímetros quadrados),
   

**2** 

 -
inicia no ponto «2», situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro, junto ao Canal 6; deste ponto, segue confrontando
com o leito do Canal 6, na distância de 6,95m (seis metros e
noventa e cinco centímetros), até encontrar o ponto
«3»; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e Canal 6, na distância
de 95,12m ( noventa e cinco metros e doze centímetros), até
encontrar o ponto «6»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito do Canal 6, na distância
de 29,39m (vinte e nove metros e trinta e nove centímetros),
até encontrar o ponto «7»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e
Canal 6, na distância de 64,76m (sessenta e quatro metros e
setenta e seis centímetros), até encontrar o ponto «2»,
inicial, encerrando a área de 540,70m² (quinhentos e
quarenta metros quadrados e setenta decímetros quadrados) .
   

**3** 

 -
inicia no ponto «2», situado no alinhamento da Av. Cel.
Joaquim Montenegro e Canal 6, distante 28m (vinte e oito metros) da
Av. da Liberdade; deste ponto, segue confrontando com o leito do
Canal 6, na distância de 7m (sete metros), até encontrar
o ponto «3»; deste ponto, deflete à direita e
segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro, na distância
de 317,08m (trezentos e dezessete metros e oito centímetros),
até encontrar o ponto «6»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com a linha de transmissão na
distância de 6,81m (seis metros e oitenta e um centímetros),
até encontrar o ponto «7»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e
Canal 6, na distância de 314,72m (trezentos e quatorze metros e
setenta e dois centímetros), até encontrar o ponto «2»,
inicial, encerrando a área de 1.976,89m² (hum mil e
novecentos e setenta e seis metros quadrados e oitenta e nove
decímetros quadrados).
   

**4** 

 -
inicia no ponto «7», situado no alinhamento na Av. Cel.
Joaquim Montenegro e Canal 6, distante 28m (vinte e oito metros) da
Av. da Liberdade; deste ponto, segue confrontando com o leito do
Canal 6, na distância de 7m (sete metros), até encontrar
o ponto «8»; deste ponto, deflete à direita e
segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e Canal 6, na
distância de 149,40m (cento e quarenta e nove metros e quarenta
centímetros), até encontrar o ponto «3»;
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito do Canal 6, na distância de 7m (sete metros), até
encontrar o ponto «4»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Cel. Joaquim Montenegro e
Canal 6, na distância de 149,40m (cento e quarenta e nove
metros e quarenta centímetros), até encontrar o ponto
«7», inicial, encerrando a área de 1.005,56m²
(hum mil e cinco metros quadrados e cinquenta e seis decímetros
quadrados).
   

**5** 

 - inicia no ponto «C», situado no alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4; deste ponto, segue confrontando com o
leito do Canal 4, na distância de 17,39m (dezessete metros e
trinta e nove centímetros), até encontrar o ponto «D»;
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Siqueira Campos, na distância de 70m (setenta metros), até
encontrar o ponto «G»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito do Canal 4, na distância
de 17,38m (dezessete metros e trinta e oito centímetros), até
encontrar o ponto «H», distante 10,05m (dez metros e
cinco centímetros), do alinhamento da Rua Dom Lara (antiga
188); deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento
da Av. Siqueira Campos na distância de 70m   (setenta
metros), até encontrar o ponto «C», inicial,
encerrando a área de 672m² (seiscentos e setenta e dois
metros quadrados).
   

**6** 

 - inicia no ponto «F», situado no alinhamento da Av.
Senador Dantas (antiga Antonio Macuco), junto ao Canal 4; deste
ponto, segue pelo alinhamento do Canal 4 e da Av. Siqueira Campos, na
distância de 56m (cinquenta e seis metros), até
encontrar o ponto «C»; deste ponto, deflete à
direita e segue na distância de 1,70m (um metro e setenta
centímetros), até encontrar o ponto «D»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de
56m (cinquenta e seis metros), até encontrar o ponto «E»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de
1,70m (um metro e setenta centímetros), até encontrar o
ponto «F»; do ponto «C» ao ponto «F»,
segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos e Canal 4, inicial,
encerrando a área de 95,20m² (noventa e cinco metros
quadrados e vinte decímetros quadrados).
   

**7** 

 - inicia no ponto «F», situado no alinhamento da Av.
Siqueira Campos (antiga Valla Grande), e Canal 4, com a Rua
Conselheiro João Alfredo (antiga João Macuco); deste
ponto, segue pelo alinhamento da Av. Siqueira Campos e Canal 4, na
distância de 56m (cinquenta e seis metros), até
encontrar o ponto «C»; deste ponto, deflete à
direita e segue na distância de 2,10m (dois metros e dez
centímetros), até encontrar o ponto «D»;
deste ponto, deflete à direita e segue na distância de
56m (cinquenta e seis metros), até encontrar o ponto «E»,
confrontando, do ponto «C» ao ponto «E», com
o leito do Canal 4; deste ponto, deflete à direita e segue
pelo alinhamento da Rua Conselheiro João Alfredo, na distância
de 2,10m (dois metros e dez centímetros), até encontrar
o ponto «F», inicial, encerrando a área de
117,60m² (cento e dezessete metros quadrados e sessenta
decímetros quadrados).
   

**8** 

 - inicia no ponto «B», situado no cruzamento dos
alinhamentos da Av. Siqueira Campos (antiga Valla Grande), com a Rua
Rodrigo Silva (antiga Angela Borges Macuco), junto ao Canal 4; deste
ponto, segue pelo alinhamento da Rua Rodrigo Silva, na distância
de 9,60m (nove metros e sessenta centímetros), até
encontrar o ponto «C»; deste ponto deflete à
direita e segue pelo alinhamento do Canal 4 e Av. Siqueira Campos, na
distância de 50m (cinquenta metros), até encontrar o
ponto «F»; deste ponto, deflete à direita e segue
confrontando com o leito do Canal 4, na distância de 9,60m
(nove metros e sessenta centímetros), até encontrar o
ponto «G»; deste ponto, deflete à direita e segue
pelo alinhamento do Canal 4, e Av. Siqueira Campos, na distância
de 50m (cinquenta metros), até encontrar o ponto «B»,
inicial, encerrando a área de 480m² (quatrocentos e
oitenta metros quadrados).
   

**9** 

 - inicia no ponto «4», situado no alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4; deste ponto, segue confrontando com o
leito do Canal 4, na distância de 9,70m (nove metros e setenta
centímetros), até encontrar o ponto «8»;
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4, na distância de 42,50m (quarenta e
dois metros e cinquenta centímetros), até encontrar o
ponto «9»; deste ponto, segue pelo mesmo alinhamento
anterior, e em curva à direita, na distância de 8,50m
(oito metros e cinquenta centímetros), até encontrar o
ponto «10»; deste ponto, deflete à direita e segue
confrontando com o leito do Canal 4, na distância de 15m
(quinze metros), até encontrar o ponto «6»; deste
ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4, e em curva à esquerda, na distância
de 18m (dezoito metros), até encontrar o ponto «5»;
deste ponto, segue pelo mesmo alinhamento anterior, na distância
de 41,75m (quarenta e um metros e setenta e cinco centímetros),
até encontrar o ponto «4», inicial, encerrando a
área de 525,66m² (quinhentos e vinte e cinco metros
quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados).
   

**10** 

 - inicia no ponto «B», situado no alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4; deste ponto, segue em direção
ao alinhamento da Rua da Liberdade, na distância de 9,60m (nove
metros e sessenta centímetros), até encontrar o ponto
«C»; deste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Av. Siqueira Campos e Canal 4, na distância de
45m (quarenta e cinco metros), até encontrar o ponto «F»;
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando com o
leito do Canal 4 na distância de 9,60m (nove metros e sessenta
centímetros), até encontrar o ponto «G»;
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av.
Siqueira Campos e Canal 4, na distância de 45m (quarenta e
cinco metros), até encontrar o ponto «B», inicial,
encerrando a área de 432m² (quatrocentos e trinta e dois
metros quadrados).
   

**11** 

 - inicia no ponto «B», situado no alinhamento da Rua
Santos Dumont, junto ao Canal 4; deste ponto, segue em direção
ao eixo do Canal 4 e ao alinhamento da citada rua, na distância
de 5,10m (cinco metros e dez centímetros), até
encontrar o ponto «C»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito do Canal 4 na distância
de 36m (trinta e seis metros), até encontrar o ponto «D»;
deste ponto, deflete à direita e segue confrontando ainda, com
o leito do Canal 4, na distância de 5,10m (cinco metros e dez
centímetros), até encontrar o ponto «B»,
situado no alinhamento do Canal 4; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento do Canal 4, com a Avenida Siqueira
Campos, na distância de 36m (trinta e seis metros), até
encontrar o ponto «B», inicial, encerrando a área
de 183,60m² (cento e oitenta e três metros quadrados e
sessenta decímetros quadrados).
   

**12** 

 - inicia no ponto «G», situado no cruzamento dos
alinhamentos da Av. Siqueira Campos (antiga Valla Grande) e Rua
Almirante Tamandaré (antiga Ana Carvalhaes), junto ao Canal 4;
deste ponto, segue pelo alinhamento da Rua Almirante Tamandaré,
na distância de 9,60m (nove metros e sessenta centímetros),
até encontrar o ponto «H»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alinhamento do Canal 4, com a Av. Siqueira
Campos, na distância de 50m (cinquenta metros), até
encontrar o ponto «C»; deste ponto, deflete à
direita e segue confrontando com o leito do Canal 4, na distância
de 9,60m (nove metros e sessenta centímetros), até
encontrar o ponto «D»; deste ponto, deflete à
direita e segue pelo alihamento do Canal 4, com a Av. Siqueira
Campos, na distância de 50m (cinquenta metros), até
encontrar o ponto «G», inicial, encerrando a área
de 480m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados).
   

**Artigo
2.º** 

 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1979.
   

 PAULO
SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário
da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnica-Legislativa,
aos
 

  8 de novembro de 1979
 

 .
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II)
- Subst.
 

**LEI
N. 2.159, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1979** 

*Autoriza a
Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município
de Santos e à SABESP, áreas de terras situadas nessa
localidade* 

 Retificação 
 

 Artigo 1.
 **°** 
 - § 1.
 **°** 
 - Item 7 - na 2.ª linha
   

 Onde se
lê: «... Av. Cel. Joaquim Montenegr ...»,
   

 leia-se:
«... Av. Cel. Joaquim Montenegro ...»
 

 Item 11 - na
6.ª linha
   

 Onde se lê: «... até até
encontrar o ...»,
   

 leia-se: «... até encontrar
o ...»
 

 Item 15 - na
11.ª linha
   

 Onde se lê: «... inicial encerrando
...»,
   

 leia-se: «... inicial, encerrando ...».
 

 Item 18 - na
3.ª e 14.ª linha
   

 Onde se lê: «... e cinco
centímetros, até ... e cinquenta centímetros
quadrados ...»,
   

 leia-se: «... e cinco centímetros),
até ... e cinquenta decímetros quadrados ...»
 

 Item 19 - na
9.ª linha
   

 Onde se lê: «... segue pelo alinhamnto
da ...»,
   

 leia-se: «... segue pelo alinhamento da ...»
 

 Item 24 - na
7.ª linha
   

 Onde se lê: «... «C»;
deste ponto; deflete ...»,
   

 leia-se: «... «C»;
deste ponto, deflete...».
 

 § 2.
 **°** 
 - Item 4 - na 5.ª linha
   

 Onde se lê: «...
pelo annhamento da ...»,
   

 leia-se: «... pelo
alinhamento da ...».
 

 Item 8 - na 5.ª
linha
   

 Onde se lê: «... deste ponto deflete ...»,
   

 leia-se: «... deste ponto, deflete ...»
 

 Item 12 - na
12.ª linha
   

 Onde se lê: «... área de 400
m² ...»,
   

 leia-se: «... área de 480 m²
.......»
   

 ....................................................................
   

 ....................................................................
 

 Onde se lê:
«Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos
.......... de 1979»,
   

 leia-se: «Publicada na
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de novembro de 1979».

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2159-08.11.1979.html