# Lei nº 3.929, de 28/11/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do art. 1º da Lei 1735, de 14/07/78

## Texto Completo
LEI N. 3.929, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Dá nova redação ao Artigo 1.° da Lei n.
1.735, de 14 de julho de 1978
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 1.735, de 14
de julho de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade
pública
a "Associação Pró-Excepcionais Kodomo-No-Sono",
com sede na Capital".
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro
de 1983.
   

 Esrher Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3929-28.11.1983.html