# Decreto nº 6.406, de 19/04/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Regulamento para emissão de cadernetas quilométricas nas Estradas de Ferro sob jurisdição estadual

## Texto Completo
DECRETO N. 6.406, DE 19 DE ABRIL 
DE 1934
 
  

  

 Aprova o 
Regulamento para emissão de cadernetas quilométricas nas Estradas de Ferro sob 
jurisdição estadual.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de 
São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios 
da Viação e Obras Publicas, em virtude da deliberação do Tribunal de Tarifas em 
sua 19.ª reunião de 21 de fevereiro deste ano e usando das atribuições que lhe 
confere a lei.
 
  

 Decreta
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado, nas folhas que 
com este baixam, assinadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e 
Obras Publicas, o Regulamento para Emissão de Cadernetas Quilométricas nas vias 
ferreas de propriedade, administração ou concessão estadual.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.° de julho do corrente ano.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de abril de 1934.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
 
  

 Francisco Machado de Campos.
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, 
aos 19 de abril de 1934.
 
  

 Francisco Gayotto
 
  

 Diretor Geral.
 
  

  

 REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 6.404, DE 19 DE ABRIL DE 1934
   

  

 Regulamento para emissão de cadernetas quilométricas
 
  

  

**Art. 1.º** 
 - 
As cadernetas quilométricas são nominais e intransferiveis, válidas por um ano a 
contar da data da sua emissão e, salvo o caso previsto nos artigos 18 a 21 do 
presente Regulamento, são de uso individual.
 
  

**Art. 2.º** 
 - As cadernetas 
quilométricas são emitidas sómente para passageiros de 1.ª classe, com razoavel 
redução sôbre a tarifa ordinaria e para os percursos de 3, 6, 9 e 12 mil 
quilómetros; rendo obrigatoria, quer para a emissão quer para seu uso, a 
apresentação da caderneta de identidade ou, na sua falta, do titulo eleitoral.
 
  

**§ 1.º** 
 - Na capa das cadernetas deve 
constar:
 
  

 1)
 
 - Nome da estrada 
emissora da caderneta;
 
  

 2)
 
 - Numero de 
quilômetros a que dá direito;
 
  

 3)
 
 - 
Numero de ordem da caderneta;
 
  

 4)
 
 - 
Datas de inicio e termino do periodo de sua validade mencionadas em algarismos 
e, por extenso, em palavras;
 
  

 5)
 
 - 
Nome da estação emissora.
 
  

**§ 2.º** 
 - As 
cadernetas terão 16 centimetros de comprimento por 11 de largura.
 
  

**Art. 3.º** 
 - As cadernetas quilométricas 
serão emitidas em todas as estações, sendo a emissão feita imediatamente nas 
estações principais, designadas pela Estrada nos respectivos horarios, e, dentro 
de cinco dias, nas demais estações.
 
  

**Art. 4.º** 
 - Da parte interna da 
caderneta deverão constar os seguintes elementos impressos:
 
  

 a)
 
 - No verso da capa superior:
 
  

 1)
 
 - a declaração: NOMINAL E INTRANSFERIVEL;
 
  

 2)
 
 - em linhas sucessivas as 
palavras: NOME, IDADE, PROFISSÃO, RESIDENCIA; no caso das cadernetas a que se 
referem os artigos 18 a 21 deste Regulamento, firma, empresa, associação ou 
repartição respectiva e endereço;
 
  

 3)
 
 - repetição dos dizeres da capa, constantes dos itens 2 e 4 do Art 2.°;
 
  

 4)
 
 - preço da caderneta;
 
  

 5)
 
 - rubrica ou rubricas usadas pelos 
portadores da caderneta.
 
  

 B)
 
 - Em 
apenso;
 
  

 1)
 
 - o presente Regulamento 
com o numero e data do decreto que o aprovar;
 
  

 2)
 
 - um mapa, em escala, conveniente, das 
linhas nas quais é valida a caderneta.
 
  

**Art. 5.º** 
 - As cadernetas terão 
as folhas numeradas seguidamente, sendo estas divididas horizontalmente em duas 
partes; cada uma das partes será, por sua vez, dividida verticalmente em tres 
coupons.
 
  

**§ 1.º** 
 - Cada série horizontal 
corresponde a uma viagem.
 
  

**§ 2.º** 
 - As 
viagens serão tambem numeradas seguidamente.
 
  

**Art. 6.º** 
 - Em todos os coupons, quer os do toco, quer os que 
devam ser destacados, deverá constar o numero de ordem da caderneta, a 
quilometragem e o numero da viagem.
 
  

**Art. 7.º** 
 - As cadernetas de uso 
individual serão emitidas pelos chefes de estação ou seus substitutos, mediante 
o deposito da importancia de 10$000 que será devolvida de acordo com o Art 12.°. 
Ao emitil-as, devem aqueles fazer os seguintes lançamentos:
 
  

 a)
 
 - inscrição do nome por extenso, idade, 
profissão e residencia (rua, n.°, localidade e Estado) do adquirente;
 
  

 b)
 
 - inscrição, no local apropriado, das datas 
de Inicio e termino do prazo de validade;
 
  

 c)
 
 - inscrição do nome da estação emissora.
 
  

**Art. 8.º** 
 - Antes de começar a viagem, o portador da caderneta, ou, em 
caso de impossibilidade, alguem por ele, na sua presença, deverá lançar a tinta 
ou lápis tinta, nos três coupons da série corespondente á viagem a iniciar, o 
nome das estações de embarque e de destino e a via que pretende seguir na 
viagem; em seguida, apresentará ao chfe da estação ou seu substituto a caderneta 
para lançamento do numero de quilometros da viagem e do prefixo do trem, nas 
colunas para isso reservadas, e para verificação dos lançamentos feitos pelo 
portador nos tres coupons, os quais deverá o mesmo chefe ou seu substituto, 
carimbar, datar e assinar.
 
  

**§ 1.º** 
 - As 
cadernetas devem ser apresentadas á assinatura do chefe da estação ou seu 
substituto, pelo menos 10 minutos antes da partida do trem, não sendo ele 
obrigado a rubricál-as si forem apresentadas depois desse prazo, as cadernetas 
poderão entretanto ser apresentadas para o respectivo "visto", na véspera do dia 
da viagem.
 
  

**§ 2.º** 
 - O talão da terceira 
coluna será destacado para remessa á Contadoria respectiva, pelo chefe da 
estação ou seu substituto, mesmo no caso de ficar sem efeito, conforme o Art 
9.°.
 
  

**Art. 9.º** 
 - Caso o portador da 
caderneta tenha cometido engano, na inscrição da viagem projetada, ou tenha 
resolvido modificar o seu itinerario, antes de submeter a caderneta á assinatura 
do chefe da estação ou seu substituto, poderá promover a anulação da inscrição 
feita com a declaração - "Sem efeito" - do mesmo chefe da estação ou seu 
substituto, que, ao lançar essa declaração na secção competente da caderneta, 
deverá assinál-a, datar e destacar os coupons da 2.ª e 3.ª colunas.
 
  

**§ 1.º** 
 - Uma vez, porêm, carimbada ou 
rubricada a inscrição feita pelo chefe da estação ou seu substituto, sõ poderá 
ser anulada pelo Chefe do Trafego, mediante requerimento do portador, 
devidamente justificado e acompanhado da caderneta.
 
  

**§ 2.º** 
 - Não será permitida emenda ou rasura.
 
  

**Art. 10.** 
 - Verificado algum erro de 
inscrição de quilometragem ou de soma, será feita a correção imediatamente pelo 
funcionario da estrada que o descobrir.
 
  

**Art. 11.** 
 - O coupon médio da 
caderneta será considerado pelo chefe do trem como bilhete de passagem e deverá 
ser picotado e arrecadado no fim da viagem.
 
  

**§ 
unico** 
 - O passageiro encontrado com a caderneta sem as formalidades exigidas 
por este Regulamento ou com caderneta pertencente a outrem. será considerado 
como sem bilhete e, como tal, sujeito ás penalidades cominadas no Regulamento 
Geral de Transportes.
 
  

**Art. 12.** 
 - Findo o 
prazo da validade ou terminada a quilometragem respectiva, a caderneta 
quilométrica deverá ser devolvida á estrada emissora, com todas as folhas, 
usadas ou não.
 
  

**§ 1.º** 
 - A devolução da 
caderneta poderá ser feita em qualquer estação da estrada, devendo o chefe da 
estacão ou seu substituto restituir. no ato, ao seu portador, a importancia 
correspondente ao deposito feito, mediante recibo passado na propria caderneta.
 
  

**§ 2.º** 
 - Perderá o direito á devolução do 
deposito o portador da caderneta que deixar de apresentá-la dentro do prazo de 
30 dias, contados do ultimo dia da sua validade.
 
  

**Art. 13.** 
 - A caderneta que fôr encontrada com falta de folhas 
será considerada sem valor e cassada, sem direito a restituição alguma.
 
  

**§ unlco** 
 - Si ficar provado que a falta de 
folhas é consequencia de acidente havido na estrada, e que não acarreta prejuizo 
para a mesma, será permitida a substituição da caderneta mediante o pagamento de 
3$000.
 
  

**Art. 14.** 
 - No caso, devidamente 
justificado, de perda, extravio ou inutilização da caderneta, o interessado 
comunicará o fato, incontinenti, á Estrada emissora, seja para que esta a 
substitua, si isso fôr possivel seja para efeito de busca e respectiva 
apreensão.
 
  

**§ 1.º** 
 - O concessionario, neste 
caso, deverá depositar, mediante aviso da Estrada, a importancia de até .. . 
30$000, destinada a cobrir as despezas relativas á expedição de circulares e a 
outras providencais necessarias.
 
  

**§ 2.º** 
 - 
Nenhuma restituição ou indenização, porém, será a Estrada obrigada a fazer em 
dinheiro, Dela caderneta perdida ou inutilizada.
 
  

**Art. 15.** 
 - As cadernetas que tiverem todas as sua paginas 
inutilizadas antes de esgotado o numero de quilometros a que dão direito, serão 
substituidas por outras suplementares, mediante a entrega das primitivas.
 
  

**§ 1.º** 
 - No caso de substituição de 
caderneta em estação de pouca importancia, o pedido de caderneta suplementar 
deverá ser feito com cinco dias de antecedencia, mediante requisição do proprio 
concessionario, que deverá indicar a estação em que deva fazer-se a 
substituição.
 
  

**§ 2.º** 
 - Si o numero de 
quilometros não utilizados fôr inferior a 300, a Estrada poderá, em vez de 
emitir a cadernta suplementar, restituir a importancia correspondente aos 
quilometros disponiveis. calculada na base da caderneta.
 
  

**§ 3.º** 
 - A restituição do deposito só se fará na ocasião da 
restituição da caderneta suplementar.
 
  

**Art. 16.** 
 - Quando o numero de quilometros restantes para liquidar a caderneta não fôr 
suficiente para uma determinada viagem, o chefe da estação cobrará ao 
concessionario o excesso de quilometragem calculado proporcionalmente ao preço 
de aquisição da respectiva caderneta.
 
  

**§ unico** 
 - Ao concessionario será fornecido, mediante a entrega da caderneta (feita a 
restituição do deposito a que alude o .§ 1.° do art. 12), um talão de excesso, 
no qual se fara menção ao numero da caderneta devolvida, ao excesso pago, das 
estações de procedancia e de destino talão esse que servirá como bilhete de 
passagem.
 
  

**Art. 17.** 
 - Si o portador de uma 
caderneta, por qualquer circunstancia, ficar impedido de viajar, mediante 
requerimento de quem de direito, a Estrada restituirá a diferença entre o custo 
da caderneta e as viagens efetuadas, calculadas estas pelas tarifas ordinarias 
de bilhetes.
 
  

**§ unico** 
 - Sómente no caso de 
morte do portador da caderneta se fará a restituição dos quilometros não 
percorridos calculados pelo preço da emissão.
 
  

 Art. 18.
 
 - A's firmas 
comerciais, registradas na Junta Comercial do respectivo estado, serão 
concedidas cadernetas de 12 mil quilometros, denomidas "cadernetas comerciais", 
utilizaveis por seus socios, empregados ou cal xeiros-viajantes, nas condições 
adiante estipuladas.
 
  

**§ 1.º** 
 - O fornecimento 
de cadernetas comerciais será feito mediante pedido escrito, dirigido ao 
Contador da Estrada, pela firma Interessada, no qual se indiquem o nu mero e 
respectvo registro na Junta Comercial, e os nomes dos viajantes que delas devam 
utilizar-se, até o maximo de cinco para cada caderneta.
 
  

**§ 2.º** 
 - A firma solicitante, uma vez depositada, na estação 
local, a importancia correspondente ao preço de venda da caderneta (inclusivé no 
caso o deposito de 20$000), será esta remetida para receber, no verso da capa 
Inferior, no lugar para isso reservado ou em folhas especiais, a esse fim 
destinadas, os nomes daqueles viajantes, as rubricas que pretendam usar nos 
respectivos coupons e- o "Visto" do chefe da firma ou seu preposto autorizado.
 
  

**§ 3.º** 
 - As modificações que forem ocorrendo 
no corpo de viajantes das firmas beneficiárias serão por estas comunicadas á 
Estrada emissora, para os fins convenientes, providenciando então a respectiva 
Contadoria, as devidas alterações nos lançamentos a que alude o parágrafo 
anterior.
 
  

**§ 4.º** 
 - Cada firma comercial 
poderá adquirir, conforme as suas necessidades, uma ou mais cadernetas 
quilométricas.
 
  

**§ 5.º** 
 - As estradas se 
reservam o direito não sómente de sindicar sobre a procedencia das declarações 
feitas pelas firmas solicitantes de cadernetas comerciais, como, no caso de 
comprovada improcedencia de tais declarações, negar a concessão desse tipo de 
caderneta ou mesmo cassar as já emitidas sem que assista direito aos 
concessionários contraventores a qualquer indenização.
 
  

**Art. 19.** 
 - A's associações jornalisticas regularmente 
constituidas poderão tambem ser concedidas cadernetas, especiais para uso dos 
seus associados, sem limitação de numero, para os percursos de 3, 6, 9 e 12 mil 
quilometros.
 
  

**§ unico** 
 - As demais condições 
para fornecimento dessas cadernetas serão analogas ás estabelecidas nos diversos 
paragrafos do artigo anterior.
 
  

**Art. 20.** 
 - 
A's repartições publicas federais e estaduais serão igualmente concedidas 
cadernetas especiais, para uso dos respectivos funcionarios, mediante requisição 
dos chefes autorizados a requisitarem transportes nas estradas de ferro e 
declaração dos nomes e qualidades dos funcionarios que delas devam utilizar-se.
 
  

**Art. 21.** 
 - As estradas de ferro acordarão entre si a criação de um 
tipo especial de caderneta quilometrica era trafego mutuo, nos moldes das 
"cadernetas comerciais" a cuja base de tariía será submetida á aprovação do 
Tribunal de Tarifas, no fim de cada exercicio, pelas Estradas de Ferro.
 
  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Fublicas, aos 19 de 
abril de 1934.
 
  

  

 Francisco Machado de Campos.
 
  

  

  

 DECRETO N. 6.406, DE 19 DE ABRIL DE 1934
 
  

  

 Aprova o 
Regulamento para emissão de cadernetas quilométricas nas Estradas de Ferro sob 
jurisdição estadual.
 

  
 

  

 Retificação:
   

 Onde se lê "Regulamento a que se refere o decreto n. 6.404 de 19
de abril de 1934" leia-se "Regulamento a que se refere o decreto n.
6.406 de 19 de abril de 1934".
   

 Onde se lê "Regulamento para emissão de cadernetas
quilometricas. - .Artigo 1.°- salvo o caso previsto nos artigos 18
a 21 do presente Regulamento" leia-se "Regulamento para emissão
de cadernetas quilometricas. - Artigo 1.° - Salvo o caso previsto
nos artigos 18.° a 21.° do presente Regulamento".
   

 Onde se lê "Artigo 4.° - 2) - no caso das cadernetas a que se
referem os artigos 18 a 21 deste Regulamento" leia-se "Artigo 4.° -
2) - no caso das cadernetas a que se referem os artigos 18.° a
21.° deste Regulamento".
   

 Onde se lê "Artigo 20. "mediante requisição
dos chefes autorizados a requisitarem" leia-se "mediante
requisição dos chefes de serviço autorizadas a
requisitarem".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6406-19.04.1934.html