# Decreto nº 56.121, de 20/08/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 2º do decreto nº 55.323, de 2010, que cria a Escola Técnica Estadual CEPAM, no Município de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.121, DE 20
DE AGOSTO DE 2010
 

  

  

 Dá nova a
redação ao artigo 2º do Decreto
nº 55.323, de 6 de janeiro de 2010, que cria a Escola
Técnica Estadual CEPAM, no Município de
São Paulo
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 O artigo 2º do Decreto nº 55.323, de 6 de janeiro de
2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
  

 “Artigo
2º - As despesas decorrentes da execução
do presente decreto, relativas ao custeio da
manutenção predial da ETEC-CEPAM,
correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento da
Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos
e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM,
cabendo as demais despesas às dotações
consignadas no orçamento do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula
Souza” - CEETEPS.”. (NR)
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 7 de
janeiro de 2010.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 20 de agosto de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 20 de agosto de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56121-20.08.2010.html