# Lei nº 3.974, de 20/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho" entidade mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 3.974, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Declara de utilidade
pública a "Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho"
entidade mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da
Santa Casa de São Paulo,
   

 com sede na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade
pública
a "Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho", entidade
mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa
de São Paulo, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Otávio Azevedo Mercadante
   

 Respondendo pelo Expediente da
Secretaria da Saúde
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro
de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - NÍvel II)
Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3974-20.12.1983.html