# Decreto nº 57.394, de 03/10/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Subsecretaria de mineração, dá nova denominação à Subsecretaria de petróleo, gás e mineração e altera o Decreto nº 57.006, de 2011, que organiza a Secretaria de Energia e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.394, DE 3
DE OUTUBRO DE 2011
 

  

  

 Cria a Subsecretaria de
Mineração, dá nova
denominação à Subsecretaria de
Petróleo, Gás e Mineração e
altera o Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2011, que
organiza a Secretaria de Energia e dá providências
correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criada, na Secretaria de Energia, diretamente subordinada ao
Titular da Pasta, a Subsecretaria de Mineração.
 
  

 Artigo 2º -
 
 A
Subsecretaria de Petróleo, Gás e
Mineração, da Secretaria de Energia, passa a
denominar-se Subsecretaria de Petróleo e Gás.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 57.006, de
20 de maio de 2011, passam a vigorar com a seguinte
redação:
 
  

 I -
 
 o inciso V do
artigo 3º:
 
  

 “V -
Subsecretaria de Petróleo e Gás;”; (NR)
 
  

 II -
 
 a
alínea “c” do inciso III do artigo
8º:
 
  

 “c) a
Subsecretaria de Petróleo e Gás;”; (NR)
 
  

 III -
 
 o
“caput” do artigo 20:
 
  

 “Artigo 20 -
À Subsecretaria de Petróleo e Gás cabe
desempenhar, em sua área de atuação,
atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria, tendo, por meio
de seu Corpo Técnico, as seguintes
atribuições:”; (NR)
 
  

 IV -
 
 o
“caput” do artigo 23:
 
  

 “Artigo 23 -
São atribuições comuns à
Subsecretaria de Petróleo e Gás, à
Subsecretaria de Energias Renováveis, à
Subsecretaria de Energia Elétrica e à
Subsecretaria de Mineração, cada uma em
relação a matérias pertinentes ou
correlatas ao respectivo setor de
atuação:”. (NR)
 
  

 Artigo 4º -
 
 Ficam acrescentados ao Decreto nº 57.006, de 20 de maio de
2011, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte
redação:
 
  

 I -
 
 ao artigo
3º, o inciso VIII:
 
  

 “VIII -
Subsecretaria de Mineração.”;
 
  

 II -
 
 ao inciso III
do artigo 8º, a alínea “g”:
 
  

 “g) a
Subsecretaria de Mineração;”;
 
  

 III -
 
 o artigo 22-A:
 
  

 “Artigo 22-A -
À Subsecretaria de Mineração cabe
desempenhar, em sua área de atuação,
atividades inerentes ao campo funcional da Secretaria, tendo, por meio
de seu Corpo Técnico, as seguintes
atribuições:
 
  

 I - coordenar e
participar do planejamento e da execução das
políticas de mineração no Estado de
São Paulo;
 
  

 II - desenvolver,
coordenar ou estimular programas de aperfeiçoamento
tecnológico no setor de
mineração.”.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial
os incisos II e V do artigo 20 do Decreto nº 57.006, de 20 de
maio de 2011.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 3 de outubro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de
Energia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 3 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57394-03.10.2011.html