# Lei nº 12.133, de 24/10/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Acemista".

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.133, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005

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 ( PL 145/2005 - Paulo Sergio)

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 Institui o "Dia do Acemista".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia do Acemista", a ser comemorado, anualmente, no dia 6 de junho.
 

**Artigo 2º -** 
 O dia instituído nesta lei fará parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
 

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de outubro de 2005.
 

 Geraldo Alckmin
 

 Fernando Longo
 

 Secretário de Turismo
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de outubro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-12133-24.10.2005.html