# Decreto nº 20.333, de 27/02/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 20.333, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1951
 

  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente
 

  

  

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

 Artigo
1.º
 
 - Fica reduzida, dentro da verba 321, do orçamento
vigente, atribuída ao Departamento da Produção Animal, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a
dotação do item, na seguinte conformidade:
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Com a importância proveniente da redução feita
pelo artigo anterior, fica suplementada, dentro da mesma verba e
orçamento, a dotação do item seguinte:
 

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 1951.
 
  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de fevereiro de 1951.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth,
 
  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20333-27.02.1951.html