# Lei nº 9.714, de 07/07/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana de Estudos da Agricultura Orgânica", no âmbito do Estado de São Paulo, a ser realizada na 2ª semana do mês de setembro, em todas Escolas Agrícolas.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.714, DE 07 DE JULHO DE 1997

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 Institui a "Semana de Estudos da Agricultura Orgânica", no âmbito do Estado de São Paulo, a ser realizada na 2ª semana do mês de setembro, em todas Escolas Agrícolas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a "Semana de Estudos da Agricultura Orgânica", no âmbito do Estado de São Paulo, a ser realizada na segunda semana do mês de setembro, em todas as Escolas-Agrícolas.
   

**Parágrafo único -** 
 Constituem objetivos fundamentais da Semana de Estudos da Agricultura Orgânica:
   

 I - análise crítica do modelo da agricultura convencional, de base química, sob os aspectos econômico, ecológico e social, como subsídios para o entendimento da proposição de um modelo sustentável orgânico;
   

 II - fundamentos da Agroecologia, como base para a compreensão da Agricultura Orgânica;
   

 III - princípios e práticas da Agricultura Orgânica no Brasil e no mundo, destacando-se a Minhocultura.
   

**Artigo 2.º -** 
 No curso da Semana, os trabalhos consistirão em seminários, palestras, conferências, cursos (teóricos e práticos), entre outros, observando-se principalmente os seguintes tópicos:
   

 I - modernização da agricultura: aspectos econômicos, sociais, ecológicos; práticas agrícolas e erosão do solo; mecanização intensiva e suas conseqüências;
   

 II - efeitos adversos dos fertilizantes minerais solúveis; rochas e fertilizantes naturais;
   

 III - efeitos adversos dos agrotóxicos sintéticos; desequilíbrios biológicos, manejo natural de pragas e doenças;
   

 IV - fundamentos de Agroecologia;
   

 V - agricultura no contexto ecológico; diversidade e estabilidade dos agroecossistemas e sistemas florestais;
   

 VI - princípios e práticas de Agricultura Orgânica; modelos de agricultura sustentável;
   

 VII - métodos orgânicos e convencionais comparados; produtividade e qualidade biológica dos alimentos;
   

 VIII - matéria orgânica e húmus; melhoramento do solo com matéria orgânica e adubos verdes;
   

 IX - composto e compostagem orgânica; relação C/N e preparo de misturas de origem vegetal e animal;
   

 X - vermicompostagem com minhocas; preparo de substrato e manejo de canteiros em minhocários comerciais; instalação de minhocários nas Escolas Técnico-Agrícolas, com o aproveitamento de dejetos da criação de pequenos animais;
   

 XI - inoculantes microbianos, microorganismos eficazes (EM) e seu papel no solo e nas plantas;
   

 XII - olericultura orgânica; princípios e técnicas para a produção de legumes e verduras orgânicos;
   

 XIII - fruticultura orgânica; princípios e técnicas para a produção de frutas orgânicas;
   

 XIV - agricultura orgânica; princípios e técnicas para a produção orgânica de cereais e de outros produtos agrícolas;
   

 XV - pecuária orgânica; princípios e técnicas para a criação de animais segundo o modelo orgânico;
   

 XVI - comercialização de alimentos orgânicos e insumos naturais; normas e certificação.
   

**Parágrafo único -** 
 Deverão ser incluídos nos incisos anteriores, quando possível, a análise da influência do humus resultante da minhocultura.
   

**Artigo 3.º -** 
 As atividades previstas no Artigo 2.º desta lei deverão, obrigatoriamente, contemplar as múltiplas opiniões a respeito do tema, sendo realizadas intra e extra-classe.
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão consignadas no Orçamento-Programa do Estado, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 5.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Antonio Cabrera Mano Filho
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de 1997.
 

  

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 LEI N. 9.714, DE 07 DE JULHO DE 1997
 
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**Retificação** 
 do D.O. de 8-7-97
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

 Francisco Graziano Neto
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9714-07.07.1997.html