# Decreto nº 13.785, de 09/08/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos dos Decretos n. 11.980, de 1 de agosto de 1978 e 13.449, de 5 de abril de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 13.785, DE 9 DE AGOSTO DE 1979
   

 Altera dispositivos dos Decretos n. 11.980, de 1 de agosto de 1978 e 13.449, de 5 de abril de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A alínea "a" do inciso II, do Artigo
1.°, do Decreto n. 11.980, de 1 de agosto de 1916 passa a ter a
seguinte redação:
   

 "a - EEPG de Vila Sabria, com a denominação de EEPG "Dr. Luiz Lázaro Zamenhof".
   

**Artigo 2.°** 
 - A alínea "a" do ínciso VI, do
Artigo 1.°, do Decreto n. 13.449, de 5 de abril de 1979, passa
a ter a seguinte redação:
   

 "a - Município de Ribeirão Pires".
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13785-09.08.1979.html