# Decreto nº 53.084, de 11/06/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 46.901, de 2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Centro Comunitário Católico e Obras Sociais "Oscar Romero", do imóvel que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
Nº 53.084, DE 11 DE JUNHO DE 2008**

 Revoga o Decreto
nº 46.901, de
 
 5
 
 de julho de 2002, que autorizou a Fazenda
do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Centro Comunitário
Católico e Obras Sociais "Oscar Romero", do imóvel que especifica
 

 JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo
1º**

 - Fica revogado o Decreto nº 46.901, de
 
 5
 
 de julho de
2002, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em
favor do Centro Comunitário Católico e Obras Sociais "Oscar Romero",
do imóvel consistente em terreno e edificação, localizado na Rua Eduardo Amigo,
nº 103, Jardim Umuarama, neste município.
 

**Artigo
2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de
2008
 

 JOSÉ SERRA
 

 Rogério
Pinto Coelho Amato
 

 Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 11 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53084-11.06.2008.html