# Decreto nº 57.192, de 02/08/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Secretaria de Desenvolvimento Social, a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, altera o Decreto nº 49.688, de 2005, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.192, DE 2
DE AGOSTO DE 2011
 

  

  

 Cria, na Secretaria de
Desenvolvimento Social, a Coordenadoria de Segurança
Alimentar e Nutricional, altera o Decreto nº 49.688, de 17 de
junho de 2005, e dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando a
transferência, para a Secretaria de Desenvolvimento Social,
do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE” e do
Restaurante Popular, pelo Decreto nº 56.674, de 19 de janeiro
de 2011,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criada, na Secretaria de Desenvolvimento Social, diretamente
subordinada ao Titular da Pasta, a Coordenadoria de
Segurança Alimentar e Nutricional.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Ficam acrescentados ao Decreto nº 49.688, de 17 de junho de
2005, os dispositivos adiante relacionados, com a seguinte
redação:
 
  

 I -
 
 ao artigo
2º, o inciso XVIII:
 
  

 “XVIII - o
desenvolvimento de ações e programas de
segurança alimentar e nutricional, incluindo-se
populações em situação de
vulnerabilidade social.”;
 
  

 II -
 
 ao artigo
3º, o inciso VIII:
 
  

 “VIII -
Coordenadoria de Segurança Alimentar e
Nutricional.”;
 
  

 III -
 
 à
Seção II, do Capítulo III, o artigo
13-A:
 
  

 “Artigo 13-A -
A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional tem a
seguinte estrutura:
 
  

 I - Grupo de
Planejamento e Controle Nutricional, com:
 
  

 a) Centro de
Planejamento;
 
  

 b) Centro de Controle de
Qualidade;
 
  

 c) Centro de
Nutrição;
 
  

 II - Grupo de
Acompanhamento e Controle dos Programas, com:
 
  

 a) Centro de
Acompanhamento de Convênios;
 
  

 b) Centro de Controle de
Contratos e Serviços;
 
  

 c) Centro de
Cadastramento e Auditoria de Entidades;
 
  

 III - Núcleo
de Apoio Administrativo.”;
 
  

 IV -
 
 ao artigo 14:
 
  

 a)
 
 a
alínea “e” do inciso III:
 
  

 “e) os Centros
dos Grupos da Coordenadoria de Segurança Alimentar e
Nutricional;”;
 
  

 b)
 
 a
alínea “d” do inciso IV:
 
  

 “d) os Grupos
da Coordenadoria de Segurança Alimentar e
Nutricional;”;
 
  

 V -
 
 ao artigo 16:
 
  

 a)
 
 a
alínea “e” do inciso I:
 
  

 “e) a
Coordenadoria de Segurança Alimentar e
Nutricional;”;
 
  

 b)
 
 a
alínea “o” do inciso III:
 
  

 “o) os Centros
dos Grupos da Coordenadoria de Segurança Alimentar e
Nutricional;”;
 
  

 VI -
 
 ao
Capítulo VI, a Seção VI-A, com os
artigos 57-A a 57-D:
 
  

 “SEÇÃO
VI-A
 
  

 Da Coordenadoria de
Segurança Alimentar e Nutricional
 
  

 Artigo 57-A -
À Coordenadoria de Segurança Alimentar e
Nutricional cabe desempenhar, em sua área de
atuação, atividades inerentes ao campo funcional
da Secretaria de Desenvolvimento Social.
 
  

 Artigo 57-B - O Grupo de
Planejamento e Controle Nutricional tem, em
relação aos programas e projetos da
área de atuação da Coordenadoria de
Segurança Alimentar e Nutricional, as seguintes
atribuições:
 
  

 I - por meio do Centro
de Planejamento:
 
  

 a) executar atividades
de planejamento indicativo e indutivo;
 
  

 b) acompanhar suas
atividades;
 
  

 c) realizar estudos
regionais subsidiários à
execução de cada um;
 
  

 d) elaborar sistemas de
controle e de avaliação;
 
  

 e) desenvolver
mecanismos de seleção e acompanhamento dos seus
beneficiários;
 
  

 II - por meio do Centro
de Controle de Qualidade:
 
  

 a) operacionalizar
sistemas de monitoramento e controle de seus padrões de
qualidade;
 
  

 b) acompanhar:
 
  

 1. os
relatórios de fiscalização;
 
  

 2. as
análises físicas, químicas e
biológicas deles provenientes;
 
  

 c) realizar cursos,
palestras, treinamentos e outras ações de
esclarecimento e divulgação;
 
  

 III - por meio do Centro
de Nutrição:
 
  

 a) realizar o
acompanhamento nutricional de seus beneficiários;
 
  

 b) avaliar a efetividade
nutricional de cada um;
 
  

 c) vistoriar as
instalações e avaliar a estrutura operacional de
seus locais de execução;
 
  

 d) desenvolver
ações de orientação e
informação para seus executores.
 
  

 Artigo 57-C - O Grupo de
Acompanhamento e Controle dos Programas tem, no âmbito de
atuação da Coordenadoria de Segurança
Alimentar e Nutricional, as seguintes atribuições:
 
  

 I - por meio do Centro
de Acompanhamento de Convênios:
 
  

 a) examinar as minutas
de convênios, conferir a documentação
necessária à respectiva
celebração e providenciar a
realização dos demais trâmites
até a formalização de cada um;
 
  

 b) alimentar, organizar,
acompanhar e manter atualizados os cadastros de convênios e
demandas;
 
  

 c) analisar as
prestações de contas dos convênios e
providenciar eventuais correções e
complementações;
 
  

 d) emitir
relatórios e pareceres, parciais e finais, sobre a
execução dos convênios e a
prestação de contas, providenciando o
encaminhamento aos órgãos competentes;
 
  

 II - por meio do Centro
de Controle de Contratos e Serviços:
 
  

 a) controlar a
execução:
 
  

 1. da
prestação dos serviços conveniados;
 
  

 2. dos contratos de
fornecimento de produtos;
 
  

 b) verificar a
regularidade fiscal dos prestadores de serviços e dos
fornecedores de produtos, para liberação de
pagamento;
 
  

 III - por meio do Centro
de Cadastramento e Auditoria de Entidades, em
relação aos programas e projetos:
 
  

 a) cadastrar e
recadastrar entidades sociais para execução de
serviços que os integram;
 
  

 b) realizar:
 
  

 1. visitas
técnicas regulares às entidades sociais
executoras dos serviços neles previstos;
 
  

 2. palestras,
treinamentos e outras ações de esclarecimento e
orientação às entidades deles
participantes;
 
  

 c) monitorar a
prestação de serviços aos seus
beneficiários pelas entidades sociais cadastradas;
 
  

 d) cadastrar seus
beneficiários;
 
  

 e) organizar o trabalho
dos voluntários nas atividades de acompanhamento da
execução de cada um.
 
  

 Artigo 57-D - Os Centros
dos Grupos da Coordenadoria de Segurança Alimentar e
Nutricional exercerão suas atribuições
através dos respectivos Corpos
Técnicos.”.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Os dispositivos do Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005,
adiante relacionados, passam a vigorar com a seguinte
redação:
 
  

 I -
 
 a
alínea “e” do inciso II do artigo 16:
 
  

 “e) os Grupos
das Coordenadorias;”; (NR)
 
  

 II -
 
 o artigo 93:
 
  

 “Artigo 93 -
Para fins de concessão do “pro labore”,
de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de
1968, ficam classificadas, na Secretaria de Desenvolvimento Social, as
funções de serviço público,
adiante discriminadas, na seguinte conformidade:
 
  

 I - 2 (duas) de
Coordenador, destinadas:
 
  

 a) 1 (uma) à
Coordenadoria de Gestão Estratégica;
 
  

 b) 1 (uma) à
Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional;
 
  

 II - 3 (três)
de Diretor Técnico III, destinadas:
 
  

 a) 1 (uma) ao
Departamento de Administração;
 
  

 b) 2 (duas) à
Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, assim
distribuídas:
 
  

 1. 1 (uma) para o Grupo
de Planejamento e Controle Nutricional;
 
  

 2. 1 (uma) para o Grupo
de Acompanhamento e Controle dos Programas;
 
  

 III - 6 (seis) de
Diretor Técnico II, destinadas à Coordenadoria de
Segurança Alimentar e Nutricional, sendo:
 
  

 a) 3 (três) ao
Grupo de Planejamento e Controle Nutricional, assim
distribuídas:
 
  

 1. 1 (uma) ao Centro de
Planejamento;
 
  

 2. 1 (uma) ao Centro de
Controle de Qualidade;
 
  

 3. 1 (uma) ao Centro de
Nutrição;
 
  

 b) 3 (três) ao
Grupo de Acompanhamento e Controle dos Programas, assim
distribuídas:
 
  

 1. 1 (uma) ao Centro de
Acompanhamento de Convênios;
 
  

 2. 1 (uma) ao Centro de
Controle de Contratos e Serviços;
 
  

 3. 1 (uma) ao Centro de
Cadastramento e Auditoria de Entidades.”. (NR)
 
  

 Artigo 4º -
 
 Ficam extintos, no Quadro da Secretaria de Desenvolvimento Social, os
seguintes cargos vagos:
 
  

 I -
 
 15 (quinze) de
Diretor Técnico de Serviço de Saúde;
 
  

 II -
 
 5 (cinco) de
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 O Departamento de Recursos Humanos, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, providenciará a
edição, no prazo de 15 (quinze) dias contados a
partir da data da publicação deste decreto, de
relação dos cargos extintos por este artigo,
contendo nome do último ocupante de cada um e motivo da
vacância.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Ficam transferidas para o Secretário de Desenvolvimento
Social as competências previstas no artigo 4º do
Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000.
 
  

 Artigo 6º -
 
 As Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional e da Fazenda
providenciarão, em seus respectivos âmbitos de
atuação, os atos necessários ao
cumprimento deste decreto.
 
  

 Artigo 7º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 2 de agosto de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Social
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Emanuel Fernandes
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 2 de agosto de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57192-02.08.2011.html