# Decreto nº 18.010, de 06/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 16.458, de 1980

## Texto Completo
**DECRETO N. 18.010, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1981**

  
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito
suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e
Energia Elétrica, aprovado
pelo Decreto n. 16.458, de 26-12-80
 

 JOSÉ
MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO
DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legias, e
 
  

 Considerando a necessidade de
suplementar o orçamento do
Departamento de Águas e Energia Elétrica, para atender a
despesas relativas a sentenças judiciárias e diversas
despesas de capital,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica aberto
ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, um
crédito no valor de Cr$ 70.301.000 (setenta milhões,
trezentos e um mil cruzeiros), suplementar ao seu orçamento,
observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação:
 
  

  

  

  

 Artigo
2.º
 
 - O
crédito suplementar de que trata o artigo anterior
obedecerá, no Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a
Nível de Elemento, a seguinte classificação:
   

  

 Artigo
3.º
 
 - O presente
crédito será coberto com recursos provenientes de excesso
de arrecadação da Autarquia, nos termos do inciso II do
§ 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de
17/03/64.
   

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18010-06.11.1981.html