# Decreto nº 40.078, de 12/05/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Complexo Aquático do Ibirapuera, no Conjunto Desportivo "Constâncio Vaz Guimarães"

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 40.078, DE 12 DE MAIO DE 1995

## 

### 
 Dá denominação ao Complexo Aquático do Ibirapuera, no Conjunto Desportivo "Constâncio Vaz Guimarães"

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando que o paulista CAIO SERGIO POMPEU DE TOLEDO (1943 - 1994) empreendeu iniciativas de destaque nas áreas do esporte, turismo e lazer em benefício das comunidades, nos vários cargos ocupados durante sua vida pública;
   

 Considerando o intenso e efetivo trabalho que desenvolveu como Secretário Municipal de Esportes da Prefeitura de São Paulo (1975 - 1978) e como Secretário de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo (1983 - 1985), salientando-se, entre outros, os projetos "Adote um Atleta" e "Ruas de Lazer", alem da criação do Clube da 3.º Idade e de Albergues da Juventude; e
 

 Considerando a importância do complexo aquático situado no Conjunto Desportivo "Constando Vaz Guimarães", no bairro do Ibirapuera , em São Paulo, utilizado tanto para competições como para treinamento e cursos de natação, além de outras modalidades esportivas do gênero,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Caio Sérgio Pompeu de Toledo ", o Complexo Aquático do Ibirapuera, no Conjunto Desportivo "Constâncio Vaz Guimarães", da Coordenadoria de Esportes e Recreação, da Secretaria de Esportes e Turismo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Antonio Bragança Retto
   

 Secretário-Adjunto, respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica , aos 12 de maio de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40078-12.05.1995.html