# Decreto nº 3.989, de 11/07/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação do Ginásio Estadual de Lins

## Texto Completo
DECRETO N. 3.989, DE 11 DE JULHO DE 1974
 
  

  

 Dispõe sobre mudança de denominação do Ginásio Estadual de Lins
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - O Ginásio Estadual de Lins em Lins passa a denominar-se Escola
Estadual de 1.º Grau "Professor Octacílio Sant'Anna".
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho
de 1974.
   

 LAUDO NATEL
 
  

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de julho de 1974.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3989-11.07.1974.html