# Lei nº 16.264, de 30/06/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Rodoterminal Metropolitano que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.264, DE 30 DE JUNHO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1148/15, do Deputado Chico Sardelli - PV)

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 Dá denominação ao Rodoterminal Metropolitano que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Salvador de Oliveira” o Rodoterminal Metropolitano Santa Bárbara d’Oeste, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Clodoaldo Pelissioni
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 30 de junho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16264-30.06.2016.html