# Decreto nº 6.099, de 05/05/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração da Secretaria da Saúde, para a da Secretaria da Fazenda, imóvel situado no Município de Morro Agudo

## Texto Completo
DECRETO N. 6.099, DE 5 DE MAIO DE 1975
 

 Transfere da
Administração da Secretaria da Saúde, para a da
Secretaria da Fazenda, imóvel situado no Município de
Morro Agudo
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido da
administração da Secretaria da Saúde, para a da
Secretaria da Fazenda, destinado a abrigar dependências
fazendárias, o imóvel situado no município de
Morro Agudo, anteriormente ocupado pelo Centro de Saúde daquele
município.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de maio de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6099-05.05.1975.html