# Decreto nº 65.299, de 18/11/2020

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 65.299, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

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 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 
 Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto:
   

 I - nome do servidor;
   

 II - dados da cédula de identidade;
   

 III- situação do cargo no que se refere ao provimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Ricardo Santoro
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 Gustavo Diniz Junqueira
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 Nivaldo Cesar Restivo
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Celia Kochen Parnes
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Rubens Emil Cury
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Regional
   

 Mauro Ricardo Machado Costa
   

 Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 18 de novembro de 2020.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65299-18.11.2020.html