# Decreto nº 3.840, de 18/06/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Salto, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Industrial local

## Texto Completo
DECRETO N. 3.840, DE 18 DE JUNHO DE 1974
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Salto,
terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção do Ginásio
Industrial local
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Salto, terreno sem
benfeitorias, com a área de 10.682,00 m² (dez mil,
seiscentos e oitenta e dois metros quadrados) situado no
município, e comarca de Salto, necessário à
construção do Ginásio Estadual local, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao processo n. 48.919.72, da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: «Inicia no ponto «A» no
cruzamento da rua projetada sem nomenclatura com o prolongamento da rua
Rio Branco: seguindo pelo alinhamento desta numa distância de
120.00 m, até o pontc «B» junto da divisa de terreno
de propriedade da Prefeitura Municipal de Salto, onde deflete à
esquerda; por esta numa distância de 83,00 m ainda fazendo divisa
com a Prefeitura Municipal de Salto até o ponto «C»
no alinhamento da segunda rua projetada sem nomenclatura, onde deflete
à esquerda, pelo alinhamento deste numa distância de
130,00 m até o ponto «D» onde inicia o
desenvolvimento da curva, a esquerda, de raio de 13,00 m; seguindo pelo
desenvolvimento desta curva numa distância de 24,62 m²
até o ponto «E» no alinhamento da rua projetada sem
nomenclatura, mencionada no início desta descrição
seguindo pelo alinhamento desta numa distância de 65,50 m
até o ponto «A» no cruzamento do prolongamento da
rua Rio Branco, ponto de partida. Encerrando a área de 10.682,00
metros quadrados».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 WALDEMAR MARIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de junho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3840-18.06.1974.html