# Decreto nº 3.062, de 19/05/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO Nº 2622, DE 29-12-1915

## Texto Completo
DECRETO N.3.062, DE 19 DE MAIO DE 1919.
 

 Altera disposição do decreto n. 2622, de 29 de Dezembro de 1915.
   

 O Presidente do Estado, usando da attribuição conferida pelo artigo 38, n. 2, da Constituição do Estado decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - A' matricula do Curso de Instrucção Geral da Força
Publica serão admittidos, alem dos inferiores a que, se refere a letra
a), do do artigo 9.º do decreto n. 2622, de 29 de Dezembro de 1915 e
nas mesmas condiçães dessa letra, praças de bom comportamento, até o
numero de 40, desde que contem 2 annos de serviço e no maximo 26 annos
de edade, saibam ler, escrever e fazer as 4 operações fundamentaes de
arithmetica.
   

**§ 1.º** 
 - Será condição essencial para a matricula a approvação em
exame de admissão, que constará de um ditado de postuguez (de 20
linhas) e problemas sobre as 4 operações fundamentaes de arithmetica.
   

**§ 2.º** 
 - Os exames de admissão terão logar de 15 a 30 de Abrii de cada anno.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 19 de Maio de 1919. 
 

 ALTINO ARANTES
   

 U. Herculano de Freitas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3062-19.05.1919.html