# Decreto nº 3.005, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 18 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 24 ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU MANOEL JORGE DA SILVA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.005, DE 1.º DE JANEIRO DE 1919
 

 Commuta para a pena de 18 annos
de prisão simples a pena de 24 annos de prisão cellular a que foi
condemnado o réu Manoel Jorge da Silva.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a
pena de 18 annos de prisão simples a pena de 24 annos de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Manoel Jorge da Silva, pelo jury da
comarca de Franca, em sessão de 12 de Junho de 1901.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3005-01.01.1919.html