# Decreto nº 48.928, de 08/09/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.928, DE 08 DE SETEMBRO DE 2004

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino do Interior, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria de Estado da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

 I - na Diretoria de Ensino - Região Araraquara, a Escola Estadual Parque das Nações, no Município de Gavião Peixoto;
   

 II - na Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste:
   

 a) - Escola Estadual Residencial Cosmos, no Município de Campinas;
   

 b) - Escola Estadual Jardim São Francisco/Rosalina, no Município de Campinas.
   

 III - na Diretoria de Ensino - Região Itapetininga, a Escola Estadual Conjunto Habitacional Manoel de Abreu, no Município de Tatuí;
   

 IV - na Diretoria de Ensino - Região Jaboticabal, a Escola Estadual do Jardim Souza Lima, no Município de Bebedouro;
   

 V - na Diretoria de Ensino - Região Jacareí:
   

 a) - Escola Estadual Jardim Rosa Helena, no Município de Igaratá;
   

 b) - Escola Estadual Jardim Terras de São João, no Município de Jacareí;
   

 VI - na Diretoria de Ensino - Região Jundiaí, a Escola Estadual Vila Thomazina, no Município de Campo Limpo Paulista;
   

 VII - na Diretoria de Ensino - Região São Carlos, a Escola Estadual Cidade Aracy, no Município de São Carlos;
   

 VIII - na Diretoria de Ensino - Região Sertãozinho, a Escola Estadual Conjunto Habitacional Orlando Fonseca, no Município de Pontal.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2004.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de setembro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48928-08.09.2004.html