# Decreto nº 16.141, de 25/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 16.141, DE 25 DE SETEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre relotação de cargo e dá outras providências.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 7.º, item I, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939 e nos termos do artigo 22 do decreto-lei 14.138, de 18 de
agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas da Reitoria da Universidade de
São Paulo um cargo de Técnico de
Administração, padrão M, da Tabela II do
Quadro Especial do Departamento Estadual do Trabalho, criado pelo
decreto-lei 15.923 de 26 de julho de 1946, do qual é ocupante
Dulce de Godoy Alves.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, a
funcionária relotada por este decreto continuará a ser
paga por conta da dotação correspondente ao cargo por ela
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao
Departamento Estadual do Trabalho pela Faculdade de Ciências
Econômicas e Administrativas.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 25 de setembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 25 de setembro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra,
   

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16141-25.09.1946.html