# Decreto nº 58.309, de 20/08/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.309, DE 20 DE AGOSTO DE 2012
 
  

  

 Dispõe
sobre a criação de unidades escolares na
Secretaria da Educação e dá
providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da
Secretaria da Educação, as seguintes unidades
escolares:
 
  

 I -
 
 no
Município de São Paulo:
 
  

 a)
 
 na Diretoria de
Ensino - Região Norte 1, a Escola Estadual Jardim
Carombé, Distrito Brasilândia;
 
  

 b)
 
 na Diretoria de
Ensino - Região Sul 2:
 
  

 1.
 
 a Escola Estadual
Chácara Santa Maria, Parque Independência,
Distrito Jardim Angela;
 
  

 2.
 
 a Escola Estadual
Campo Limpo "I", no Jardim São Francisco de Assis, Distrito
Jardim São Luis;
 
  

 3.
 
 a Escola Estadual
Feitiço da Vila, Bairro Chácara Santa Maria,
Distrito Capão Redondo;
 
  

 4.
 
 a Escola Estadual
Jardim Ipê, Distrito Capão Redondo;
 
  

 c)
 
 na Diretoria de
Ensino Região Sul 3, a Escola Estadual Jardim
Sabiá II, Jardim Novo Horizonte, Distrito Grajaú;
 
  

 II -
 
 no
Município de Guarulhos, na Diretoria de Ensino Guarulhos
Norte, a Escola Estadual Jardim Santa Cecília, Jardim Cocaia.
 
  

 Artigo 2º -
 
 A Secretaria da Educação adotará as
providências necessárias para o funcionamento das
unidades escolares ora criadas e designará o pessoal
técnico-administrativo mínimo
necessário para o seu funcionamento, conforme os
critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de
16 de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento da
Secretaria da Educação.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
1º de fevereiro de 2012.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 20 de agosto de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 20 de agosto de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58309-20.08.2012.html