# Lei nº 2.292, de 24/03/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade de Cooperação e Orientação a Estudantes de Nível Médio Colegial e de Nível Universitário Dra. Lícia Capri Pignataro", em Rio Claro.

## Texto Completo
LEI N. 2.292, DE 24 DE MARÇO DE 1980
 

 Declara de utilidade
pública a
Sociedade de Cooperação e Orientação a
Estudantes de Nível Médio
Colegial e de Nível Universitário «Dra.
Lícia Capri Pignataro»,
   

 com
sede em Rio Claro
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade
pública a Sociedade de
Cooperação e Orientação a Estudantes de
Nível Médio Colegial e de Nível
Universitário «Dra. Lícia Capri Pignataro»,
com sede em Rio Claro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da
Justiça
   

 Pulicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de
março de 1980.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão Nível II) Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2292-24.03.1980.html