# Decreto de 16/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o disposto no Decreto n. 26.488, de 29 de setembro de 1956

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Revoga o disposto no Decreto n. 26.488, de 29 de setembro de 1956
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e tendo em vista o
decidido pelo Conselho Universitário e pelo Conselho Estadual de
Educação, respectivamente em sessões de 5 de
agôsto de 1968 e 12 de maio de 1969,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica revogado o disposto no Decreto n. 26.488, de 29 setembro de 1956.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
As despesas decorrentes dêste Decreto correrão à conta das
verbas próprias do orçamento da Universidade de
São Paulo.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo em seus efeitos a contar da data
da publicação da Portaria GR n. 405, de 22 de
setembro de 1967, que baixou o Regulamento da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Alfredo Buzaid, Vice-Reitor, em exercício da Universidade de São Paulo
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-16.10.1969.html