# Lei nº 1.401, de 05/10/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Aposentado", a comemorar-se a 8 de novembro.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.401, DE 05 DE OUTUBRO DE 1977

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*(Atualizada até a Lei nº 3.644, de 27 de dezembro de 1982 )*

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 (Projeto de Lei nº 274, de 1977, do Deputado Silveira Sampaio )

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 Institui o "Dia do Aposentado", a comemorar-se a 8 de novembro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É instituído o "Dia do Aposentado", a ser comemorado, anualmente, em 24 de janeiro. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Jorge Maluly Neto
   

 Secretário das Relações do Trabalho
   

 Adhemar de Barros Filho
   

 Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos
   

 Secretário Extraordinário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de outubro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1401-05.10.1977.html