# Lei nº 4.349, de 01/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof.ª Cesaltina Sacramento Perpétuo" à EEPG(A) da Fazenda Conceição, em Porto Feliz.

## Texto Completo
LEI N. 4.349, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1984
 

                    
 
  Dá a
denominação de "Prof.ª Cesaltina Sacramento
Perpétuo" à Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) da
Fazenda Conceição, em Porto Feliz
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Cesaltina
Sacramento Perpétuo" a Escola Estadual de 1.° Grau
(Agrupada) da Fazenda Conceição, em Porto Feliz.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.° de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4349-01.11.1984.html