# Decreto nº 41.006, de 13/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.006, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 197, da «C.L.F.». 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Serviço de Centros de
Saúde da Capital, do Departamento de Saúde, da Secretaria
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social,
um (1) cargo da referência 22, da carreira de Fiscal
Sanitário, do RSSPAS-PP-III, lotado no Instituto do Tracoma e
Higiene Visual, do referido Departamento, ocupado em caráter
interino pelo Sr. José Guerido Pereira.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará, a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social
e a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 13 de Novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir da Silva Prado, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 13 de Novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41006-13.11.1962.html