# Lei nº 839, de 09/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Murilo do Amaral" ao Grupo Escolar "Prof. Murilo do Amaral", de Aparecida.

## Texto Completo
LEI N. 839, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau "Prof.
Murillo do Amaral" ao Grupo Escolar "Prof. Murillo do Amaral", de
Aparecida
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau "Prof. Murillo do Amaral" o Grupo Escolar "Prof. Murillo do
Amaral", de Aparecida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTTNS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-839-09.12.1975.html