# Lei nº 1.804, de 18/10/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao Artigo 5.° do Decreto-lei n. 232, de 17 de abril de 1970

## Texto Completo
LEI N. 1.804, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Dá nova redação ao Artigo 5.° do Decreto-lei n. 232, de 17 de abril de 1970
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Artigo 5.° do Decreto-lei n. 232, de 17 de abril de 1970, passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 5.º - A Superintendência de Controle de Endemias
será dirigida por um Superintendente, escolhido dentre
engenheiros ou médicos com curso de Saúde Pública
e reconhecida capacidade e experiência na área de
atuação da Autarquia, nomeado em comissão pelo
Governador, mediante prévia aprovação da
Assembléia Legislativa".
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de outubro de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1804-18.10.1978.html