# Decreto nº 51.589, de 16/02/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.589, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007

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 Declara de utilidade pública a Associação Maria Auxiliadora - Ama, com sede na Capital

 JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Associação Maria Auxiliadora - Ama, inscrita no CNPJ 55.595.714/0001-81, com sede na Capital.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de fevereiro de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 Luiz Antonio Guimarães Marrey
 

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de fevereiro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-51589-16.02.2007.html