# Lei nº 8.440, de 23/11/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª  Marlene Frattini" à EEPG Jardim Brasil, em Matão.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.440, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

## 

### 
 Dá denominação de "Profª Marlene Frattini" à EEPG Jardim Brasil, em Matão.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Marlene Frattini" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Brasil, em Matão.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins,
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário de Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 23 de novembro de 1993.
 

  

#### 

 LEI N. 8.440, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
  

**Artigo 1.º -** 
 , na 2.ª linha
   

 Onde se lê: ...
   

 1º Grau jardim Brasil, ...
   

 leia-se: ... 1.º Grau Jardim Brasil, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8440-23.11.1993.html