# Lei nº 16.811, de 22/08/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Policial Militar do Choque"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.811, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 967, de 2017, do Deputado Coronel Camilo - PSD)

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 Institui o "Dia do Policial Militar do Choque"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Policial Militar do Choque”, a ser comemorado, anualmente, em 6 de janeiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Mágino Alves Barbosa Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 José Aldo Rebelo Figueiredo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de agosto de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16811-22.08.2018.html