# Lei nº 10.239, de 12/03/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Hernani Furini" à EEPG Jardim São Geraldo II, em Guarulhos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.239, DE 12 DE MARÇO DE 1999

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 Dá denominação de "Prof. Hernani Furini" à EEPG Jardim São Geraldo II, em Guarulhos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Hernani Furini" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim São Geraldo II, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de março de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10239-12.03.1999.html