# Decreto nº 6.170, de 20/11/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O ARTIGO 4º DO DECRETO N. 6017, DE 10/08 DO CORRENTE ANO

## Texto Completo
DECRETO N. 6.170, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1933
   

  

 Revoga o artigo 4.° do Decreto n. 6.017, de 10 de agosto do corrente ano.
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1936,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o artigo 4.° do decreto n. 6.017, de 10 de agosto do corrente ano.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará, em vigor na data da sua publicação.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de SSo Paulo, aos 20 de novembro de 1933.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Mario Masagão.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 20 de novembro de 1933.
   

 Carlos Villalva
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6170-20.11.1933.html