# Decreto nº 30.617, de 25/10/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.617, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção as instituições
assistenciais que especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e a vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz$ 133.180,00 (Cento e trinta e três
mil, cento e oitenta cruzados novos) as seguintes instituições
assistenciais:
 

**Parágrafo
único** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste artigo, correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento
do corrente exercício. 
 

**Artigo 2.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 351.252,00 (Trezentos
e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois cruzados novos),
para construção as seguintes instituições
assistenciais:
 

  
 

**Parágrafo
único** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste artigo, correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
do orçamento do corrente exercício. 
 

**Artigo
3. º** 

 -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1989
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni,
   

 Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg,
Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo, aos 25 de outubro de 1989
 

**DECRETO N.
30.617, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de Subvenção e de auxílio
para construção às instituições
assistenciais que especifica* 

 Retificações
do D.O. de 26-10-89
   

 Artigo 1.º - E concedida...
   

 I -
   

 II
- Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho
de Sorocaba
   

 a) São Vicente..
   

 b) Taquarituba
   

 onde
se lê: 1) Santa Casa de Misericórdia de Taquaituba ....
1.200,00
   

 leia-se: 1) Santa Casa de Misericórdia de
Taquarituba ...... 1.200,00
   

 III. Divisão Regional de
Promoção Social e Trabalho de Campinas
   

 a) Brotas...
   

 b) Jundiaí
   

 onde se lê: 1) Sociedade Jundiaiense
de Socorros Mútuos, para Departamento: Casa de Saúde
Dr. Domingos Anastácio.............. 38.280,00 leia-se: 1)
Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos, para Departamento:
Casa de Saúde Dr. Domingos
Anastásio.....................38.280,00
 

**DECRETO N.
30.617, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989** 

 Retificação
do D.O. de 26-10-89
 

 Na Ementa
leia-se como segue e não como constou.
   

 Dispõe sobre
concessão de Subvenção e de auxílio para
construção as instituições assistenciais
que especifica

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30617-25.10.1989.html