# Decreto nº 9.606, de 13/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição, por doação da Prefeitura Municipal de Bauru, da data de terra medindo 34 por 44 metros, situada à rua Bandeirantes, esquina da rua Agenor Meira, a fim de ser ali construido um prédio destinado ao Centro de Saúde local e outras Seções do Departamento de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 9.606, DE 13 OUTUBRO DE 1938
   

 Autoriza a aquisição por doação da
Prefeitura Municipal de Bauru, da data de terra medindo 34 por 44
metros, situada à rua Bandeirantes, esquina da rua Agenor Meira,
afim de ser ali construido um prédio destinado ao Centro de
Saúde local e outras Secções do Departamento de
Saúde.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
Sao Paulo, usando das atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
autorizada a aquisição, por doação da
Prefeitura Municipal de Bauru, da data de terra medindo 24 por 44
metros, situada á rua Bandeirantes, esquina da rua Agenor Meira,
naquela cidade, afim de ser ali construido um edifício para a
instalação do Centro de Saúde local e outras
Secções do Departamento de Saúde do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13
deoutubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro.
   

 Alvarão Guião.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e
saúde Pública, aos 13 de outubro de 1938.
   

 Aluizio de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9606-13.10.1938.html