# Decreto nº 37.997, de 03/12/1993

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 37.997, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual
de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de CR$ 4.328.390,00 (Quatro
milhões, trezentos e vinte e oito mil, trezentos e noventa cruzeiros
reais) às instituições assistenciais, adiante discriminadasI
   

  

  

  

  

        
 
  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 35.05.001.15.81.486.2.142.001 - Categoria
Econômica 3.0.0.0- Elemento 3 2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 03 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Michel Temer,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 03 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1993/decreto-37997-03.12.1993.html