# Decreto nº 53.370, de 01/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Faculdade de Tecnologia de Lins, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.370, DE 01 DE SETEMBRO DE
2008**

*Cria a Faculdade de Tecnologia de Lins,
como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de
 
 5
 
 de junho de 2008, e pela Reitoria da Universidade Estadual
Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, mediante Despacho de 13
de agosto de 2008, "ad referendum" do Conselho Universitário,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica
 
 criada
 
 a Faculdade
de Tecnologia de Lins, no Município de Lins, como Unidade de Ensino Tecnológico
do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
 

**Artigo 2º**

 - Em decorrência do disposto no artigo anterior,
fica acrescentado ao artigo 2º do Regimento do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, aprovado pelo Decreto nº 17.027,
de 19 de maio de 1981, com alterações posteriores, o inciso XLIV, com a
seguinte redação:
 

 "XLIV
- Faculdade de Tecnologia de
 

  
 

 Lins.".
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Alberto
Goldman
 

 Secretário
de Desenvolvimento
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, a 1º de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53370-01.09.2008.html