# Decreto nº 8.043, de 17/12/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre no Tesouro do Estado, à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, vários créditos suplementares.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.043, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1936
 

 Abre no
Thesouro do Estado,á Secretaria da Agricultura,Industria e
Commercio,varios creditos supplementares.
   

 O
SENHOR DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de
São Paulo, usando da autorização constante da Lei
n.2.751,de 16 do corrente,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam abertos no Thesouro do Estado,á
Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, os seguintes creditos
suplementares ao orçamento vigente: 
 

**Artigo
2.º** 
 - As despesas decorrentes dos creditos supplementares a
que se refere o artigo l.º deverão correr por conta dos
saldos verificados nas verbas d mesmo orçamento ns. 264 do
.§ 48, 292 do § 53 e 305 do § 62, que deverão ser
aproveitados da seguinte forma:
   

 Da verba n. 264 - sub-consignação n. 1, da
consignação n. 1, .§ 48: 25:000$000 para a verba n.
262, sub-consignação n. 1, da consignação
n. 4, do .§ 47;
   

 25:000$000 para a mesma verba, sub-consignação n. 2, da
consignação n. 4;
   

 50:000$000 para a verba n. 266, sub-consignação n. 1, da
consignação n. 1, do .§ 48;
   

 Da verba n. 264 - sub-consignação n. 2, da
consignação n. 1, .§ 48;
   

 10:000§000 para a verba n. 266, sub-consignação n.
1, da consignação n. 1, do .§ 48;
   

 35:000$000 para a verba n. 272, sub-consignação n. 2, da
consignação n. 1, .§ 48;
   

 16:000§000, para a verba n. 277, sub-consignação n.
3, da consignação n. 1, .§ 50;
   

 8:000§000 para a verba n. 278, sub-consignação n. 1,
da consignação n. 1, .§ 50;
   

 6:000§000 para a mesma verba, sub-consignação n. 2,
da consignação n. 1, .§ 50;
   

 8:000$000 para a verba n. 299, sub-consignação n. 2, da
consignação n. 2, .§ 51;
   

 Da verba n. 292 - consignação n. 1, do .§ 55:
   

 37:000§000 para a verba n. 280, sub-consignação ,n.
1, da consignação n. 1 do .§ 51;
   

 10:000$000 para a verba n. 290, sub-consignação n. 1, da
consignação n. 4 do .§ 54;
   

 15:000$000 para a verba n. 295, consignação n. 1, do
.§ 58;
   

 Da verba n. 305 - consignação n. 1, do .§ 62:
   

 94:150$000 para a verba n. 265, alinea a), da consignação
n. 21, .§ 48;
   

 73:810$000 para a mesma verba e consignação, alinea b);
   

 60:000$000 idem, idem, alinea e);
   

 27:000$000 para a verba n. 271, sub-consignação n. 2, da
consignação n. 1, .§ 48;
   

 68:500$000 para a verba n. 272, sub-consignação n. 1, da
consignação n. 1, .§ 48;
   

 151:629$700 para a verba n. 287, consignação n. ,1
.§ 53;
   

 160:101$000 para a verba n. 289, consignação n. 1,
.§ 53.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de
1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Valentim Gentil
   

 Clovis Ribeiro
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura,
Industria e Commercio, aos 17 de dezembro de 1936.
   

 José de Paiva Castro,  Director Geral, em commissão.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-8043-17.12.1936.html