# Decreto nº 18.031, de 13/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Evangélica de Assistência Recuperadora de Avaré - SEARA, com sede em Avaré

## Texto Completo
DECRETO N. 18.031, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1981
 
  

  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 
  

  

 JOSÉ
MARIA MARIN, VICE GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado de São Paulo,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
É declarada de utilidade pública a Sociedade
Evangélica de Assistência Recuperadora de Avaré
«SEARA», com sede em Avaré.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
 
  

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1981.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18031-13.11.1981.html