# Decreto nº 44.215, de 14/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 44.215, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1964
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 197, da C.L.F.,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado na Secretaria de Estado - Sede -
um (1) cargo de Redator, referência "67", do QSJNI-PP-II, lotado
na Imprensa Oficial do Estado e ocupado pelo del Ennio Ennis Minhoto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Os vencimentos ao cargo relotado por êste
decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício pela
verba própria do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário relotado por
êste decreto será apostilado pelo Diretor Geral da
Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 14 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de Dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44215-14.12.1964.html