# Decreto nº 57.193, de 03/08/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 1995, que altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Deficiente, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.193, DE 3
DE AGOSTO DE 2011
 

  

  

 Dá nova
redação ao inciso III do artigo 3º do
Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995, que altera a
denominação do Conselho Estadual para Assuntos da
Pessoa Deficiente, dispõe sobre sua
organização e dá
providências correlatas
 

  

  

 GUILHERME
AFIF DOMINGOS, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 O inciso III do artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 29
de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte
redação:
 
  

 “III - 10
(dez) representantes do Governo Estadual e seus respectivos suplentes,
pertencentes aos seguintes órgãos:
 
  

 a) Secretaria da
Habitação;
 
  

 b) Secretaria de
Desenvolvimento Social;
 
  

 c) Secretaria da
Educação;
 
  

 d) Secretaria de Turismo;
 
  

 e) Secretaria da
Justiça e da Defesa da Cidadania;
 
  

 f) Secretaria do Emprego
e Relações do Trabalho;
 
  

 g) Secretaria da
Saúde;
 
  

 h) Secretaria dos
Transportes Metropolitanos;
 
  

 i) Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia;
 
  

 j) Secretaria da
Cultura.”. (NR)
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o artigo 1º
do Decreto nº 51.665, de 16 de março de 2007.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 3 de agosto de 2011
 
  

 GUILHERME AFIF DOMINGOS
 
  

 Linamara Rizzo
Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Silvio França
Torres
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Social
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Márcio Luiz
França Gomes
 
  

 Secretário de
Turismo
 
  

 Eloísa de
Sousa Arruda
 
  

 Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 David Zaia
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Jurandir Fernando
Ribeiro Fernandes
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Angelo Andréa
Matarazzo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 3 de agosto de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57193-03.08.2011.html