# Lei nº 16.770, de 18/06/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio da Secretaria da Saúde

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.770, DE 18 DE JUNHO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 355, de 2016, do Antonio Salim Curiati - PP)

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 Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio da Secretaria da Saúde

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Serviço de Naturologia nas unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Estadual ou vinculadas a este, por meio da Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Marco Antonio Zago
   

 Secretário da Saúde
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de junho de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16770-18.06.2018.html