# Lei nº 14.478, de 07/07/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 5.258, de 1986, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Poloni, imóvel ali situado

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.478, DE 07 DE JULHO DE 2011

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 Altera a Lei n. 5.258, de 1986, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Poloni, imóvel ali situado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 A primeira parte do “caput” do artigo 1º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, ao Município de Poloni, imóvel com benfeitorias, destinado à instalação de Centro Cultural, cujas características constam da Planta nº 264, da Procuradoria Geral do Estado, e assim descrito e confrontado:
   

 .......................................................................” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Emanuel Fernandes
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14478-07.07.2011.html