# Decreto nº 9.588, de 05/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Distribui a importância de rs. 413:044$600, transferida pelo artigo 14 letra "a" da verba nº 204-I, criada pelo Decreto nº 9.430, de 1938

## Texto Completo
DECRETO N. 9.588, DE 5 DE OUTUBRO DE 1938
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das suas
atribuições, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica assim
distribuida a importância de quatrocentos e treze contos,
quarenta e quatro mil e seis contos réis (413:044$600),
transferida pelo artigo 14.°, letra "A" da verba n. 204-1 - creada
pelo decreto n. 9.430, de 19-8-938:
   

 1.°) - Duzentos e trinta e nove contos, cento e oitenta e
três mil e duzentos réis (239:183$200) para pagamento do
pessoal constante do quadro creado pelo decreto n. 9.331, de 15-7-938 -
(Secção de Transportes e Oficinas); e
   

 2.°) - Cento e setenta e três contos, oitocentos e sessenta e
um mil e quatrocentos réis (173:861$400) para pagamento dos
funcionários a que se refere o artigo 13.° do decreto n.
9.489, de 14-9-938.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
   

  

 Alvaro Guião.
   

 A. C. de Sales Junior.
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 5 de outubro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9588-05.10.1938.html