# Decreto nº 32.542, de 06/11/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para repasse às Universidades Estaduais visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.542, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para repasse às Universidades Estaduais visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a
 
 Lei n. 6.835, de 26 de abril de 1990
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto um crédito de Cr$ 7.728.000.000,00 (sete bilhões, setecentos e vinte e oito milhões de cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos, a que alude o inciso II, do § 1.º do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º -** 
 Ficam alterados os orçamentos das Universidades Estaduais, mediante a suplementação de Cr$ 7.728.000.000,00 (sete bilhões, setecentos e vinte e oito milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste Decreto.
   

**Artigo 4.º -** 
 A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso .II do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto no artigo primeiro.
   

**Artigo 5.º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do
 
 Decreto n. 31.108, de 28 de dezembro de 1989
 
 , de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Frederico M. Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de novembro de 1990.
 

  

  

  

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 DECRETO Nº 32.542, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990

*Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para repasse às Universidades Estaduais visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Reflexos* 

  

**Retificação do D.O. de 7-11-90** 
  

 NAS TABELAS , leia-se com o segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32542-06.11.1990.html