# Decreto nº 44.234, de 08/09/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da especificação da receita do orçamento vigente, (Lei nº 10.151/98), das Autarquias e Fundações (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo; IMESC;  DAEE;  Oncocentro)

## Texto Completo
DECRETO N. 44.234, DE 8 DE SETEMBRO DE 1999
 

 Dispõe sobre
alteração da especificação da receita do
orçamento vigente das Autarquias e Fundação, que
especifica
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada a especificação da
receita do orçamento vigente do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, do Instituto
de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, do
Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e da
Fundação Oncocentro de São Paulo, constantes do
quadro C, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado
pela Lei n.º 10.151, de 29 de dezembro de 1998, que orça a
Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 1999, de
conformidade com os Anexos I, II, III e IV, que fazem parte integrante
deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de setembro de 1999.
 

 DECRETO N. 44.234, DE 8 DE SETEMBRO DE 1999
 

 Dispõe sobre
alteração da especificação da receita do
orçamento vigente das Autarquias e Fundação, que
especifica
 

 Retificação do D.O. de 9-9-99

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44234-08.09.1999.html