# Decreto nº 18.918, de 04/11/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

## Texto Completo
DECRETO N. 18.918, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1949
 

 Declara de utilidade pública imóvel situado no Município de Fernandópolis.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º ao decretolei 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade
pública,afim de se desapropriado pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, um lote de terreno, com a área de
7.046 ms 2 (sete mil, quinhentos e seis metros quadrados), situado no
Município de Fernandópolis, que consta pertencer a Carlos
Barezzi ou sucessores destinado à construção de
prédio próprio para o Grupo Escolar com as seguintes
divisas e confrontações: - compreende o quarteirão
número 48. da cidade de Fernandópolis medindo 98 metros
de frente para a Avenida União de um lado confronta com a rua
Washington Luiz orgão mede 77 metros: de outro lado, tambem na
extensão de 77 metros, confronta com a rua Rui Barbosa; nos
furdos, onde mede, 93 metros, confina com a Avenida Joaquim Antonio
Pereira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta desapropriação é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 5 do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Secretaria da Viação e Obras Públicas, consignada
no orçamento do Estado sob n. "280" - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data do sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1949.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 João de Deus Cardoso de Mello
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocies do Governo, aos 4 de novembro de 1949. 
   

 Cassiano Ricardo - Dixetor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18918-04.11.1949.html