# Decreto nº 2.359, de 04/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica a denominação de estabelecimento penal

## Texto Completo
DECRETO N. 2.359, DE 4 DE SETEMBRO DE 1973
   

 Modifica a denominação de estabelecimento penal
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O "Presídio de Mulheres" de que trata a
Lei n. 5.380, de 26 de junho de 1959, passa a denominar-se
"Penitenciária Feminina da Capital".
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2359-04.09.1973.html