# Decreto nº 12.197, de 30/08/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 12.197, DE 30 DE AGOSTO DE 1878
   

  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se Escola Estadual de 1.º grau (agrupada) «Prof.
Raymundo Cintra», a Escola Estadual de 1.º grau (agrupada)
do Distrito de Vitoriana, em Botucatu - Delegacia de Ensino de Botucatu
- Divisão Regional de Ensino de Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeiras, 30 de agosto de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de agosto de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12197-30.08.1978.html