# Decreto nº 2.044, de 25/07/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do Orçamento Programa vigente da Bolsa Oficial de Café Mercadorias de Santos - B.O.C.M.S. -, aprovado pelo Decreto nº 895, de 28 de dezembro de 1972

## Texto Completo
DECRETO N. 2.044, DE 25 DE JULHO DE 1973
 

 Dispõe sobre
alteração do Orçamento Programa vigente da Bolsa
Oficial de Café e Mercadorias de Santos - B.O.C.M.S. -, aprovado pelo Decreto n. 895, de 28 de dezembro de 1972
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 12.607,00 (Doze mil seiscentos e sete cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente, a seguir
discriminadas:
   

  

  

 JUSTIFICATIVA
 
  

 Destina-se
a presente alteração do Orçamento Programa vigente da Bolsa, atender as
despesas com a aposentadoria compulsória de seu funcionário, como
também à majoração dos vencimentos dos inativos e salário família,
autorizados pelo Senhor Governador do Estado, em ato publicado no D. O.
E. de 17-5-73.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de julho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2044-25.07.1973.html