# Lei nº 1.324, de 24/05/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Pirassununga, com sede em Pirassununga

## Texto Completo
LEI N. 1.324, DE 24 DE MAIO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Pirassununga, com sede em Pirassununga
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pirassununga, com sede em Pirassununga.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1324-24.05.1977.html