# Decreto nº 13.568, de 04/06/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado - 1979.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.568, DE 4 DE JUNHO DE 1979
 

 Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelos
Anexos I e I-A, de que trata o artigo 3.º do Decreto n.º
13.010, de 22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO
   

 1979
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 Administração Direta
   

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ...................................... 29.997.305
   

 Reduz
   

 2.ª Quota ................................................... 7.374.795
   

 3.ª Quota ................................................... 3.435.510
   

 4.ª Quota .................................................. 19.187.000
   

 TOTAL ...................................................... 29.997.305
   

 Administração Indireta
   

 07.48 - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ...................................... 14.507.058
   

 Reduz
   

 3.ª Quota ................................................... 7.500.000
   

 4.ª Quota ................................................... 7.007.058
   

 TOTAL .......................................................14.507.058
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Administração Indireta
   

 09.45 - Fundação do Remédio Popular
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ...................................... 4.840.000
   

 Reduz
   

 2.ª Quota ................................................... 320.000
   

 3.ª Quota ................................................... 3.310.000
   

 4.ª Quota ................................................... 1.210.000
   

 TOTAL ....................................................... 4.840.000
   

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 14.56 - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularizaçãoo ..................................... 983.544
   

 Reduz
   

 4.ª Quota ................................................... 983.544
   

 15 - SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 15.01 - Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ...................................... 8.071.390
   

 Reduz
   

 4.ª Quota ................................................... 8.071.390
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 15.56 - Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ...................................... 600.000.000
   

 Reduz
   

 3.ª Quota ................................................... 160.000.000
   

 4.ª Quota ................................................... 440.000.000
   

 TOTAL ....................................................... 600.000.000
   

 16 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 16.55 - Departamento de Estradas de Rodagem - DER
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ....................................... 146.497.331
   

 Reduz
   

 4.ª Quota .................................................... 146.497.331
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 21.57 - Universidade Estadual de Campinas
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ...................................... 96.020.004
   

 Reduz
   

 3.ª Quota ................................................... 96.020.004
   

 25 - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 25.01 - Secretaria dos Negócios Metropolitanos
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ...................................... 99.826.628
   

 Reduz
   

 3.ª Quota ................................................... 50.000.000
   

 4.ª Quota ................................................... 49.826.628
   

 TOTAL ....................................................... 99.826.628
   

 ANEXO I-A
   

 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO
   

 07.92 - Terrafoto S/A - Atividades de Aerolevantamentos
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ........................................ 11.422.950
   

 Reduz
   

 2.ª Quota ..................................................... 1.742.950
   

 3.ª Quota ..................................................... 4.840.000
   

 4.ª Quota ..................................................... 4.840.000
   

 TOTAL ......................................................... 11.422.950
   

 09.90 - Laboratório Brasileiro de Vacinas S/A - Brasvacin
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização..................... 17.360.000
   

 Reduz
   

 2.ª Quota ................................... 7.680.000
   

 3.ª Quota ..................................... 4.840.000
   

 4.ª Quota ..................................... 4.840.000
   

 TOTAL ....................................... 17.360.000
   

 13.90 - Cia. Agrícola Imobiliária Colonizadora - CAIC
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização.......................... 3.360.000
   

 Reduz
   

 4.ª Quota ...................................... 3.360.000
   

 15.97 - Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ......................... 9.220.000
   

 Reduz
   

 4.ª Quota ....................................... 9.220.000
   

 25.94 - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU-SP
   

 Suplementa
   

 Quota de Regularização ......................... 96.800.000
   

 Reduz
   

 3.ª Quota....................................... 48.400.000
   

 4.ª Quota....................................... 48.400.000
   

 TOTAL ........................................... 96.800.00
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de
junho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil aos 4 de junho de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficinas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13568-04.06.1979.html