# Decreto nº 26.008, de 20/06/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE, NA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.069.419,10

## Texto Completo
DECRETO N. 26 008, DE 20 DE JUNHO DE 1956
 

 Abre, na Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um crédito especial de Cr$ 1.069.419.10.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Caixa Econômica do Estado de São
Paulo, um crédito especial de Cr$ .... 1.069.419,10 (hum milhão
sessenta e nove mil, quatrocentos e dezenove cruzeiros e deis centavos)
destinado a ocorrer ao pagamento de acôrdo com o decreto-lei no 13 168
de 31 de dezembro de 1942 de despesas relativas a exercícios encerrados
e que se acham relacionados no processo C.E.E.S.P. n.° 2.014|56
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os
recursos resultantes da redução de igual importância da dotação da
Verba n.° 2, item 280 - "Próprios da C.E.E.S.P." do Orçamento para o
exercício vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - O processamento da despesa de que trata êste
crédito fica na dependência de prévio exame da Auditoria da Secretaria
da Fazenda
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de Junho de 1956.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Ruy de Mello Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de Junho de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26008-20.06.1956.html