# Lei de 16/10/1970

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Professor Lael de Moura Prado" ao Grupo Escolar do Jardim Japão, na Capital

## Texto Completo
LEI DE 16 DE OUTUBRO DE 1970
 

 Dá a denominação de "Professor Lael de Moura Prado" ao Grupo Escolar do Jardim Japão, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a Seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professor Lael de Moura Prado" o Grupo Escolar do Jardim Japão, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1970.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1970/lei-0A-16.10.1970.html