# Decreto nº 2.374, de 13/05/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO PEDRO TASSINARI DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.374, DE 13 DE MAIO DE 1913
 
  

  

 Perdoa o sentenciado Pedro Tassinari do resto da pena a que foi
condemnado.
 

  

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o
sentenciado Pedro Tassinari do resto da pena de 16 annos e 6 mezes de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca da
Capital em
sessão de 5 de Julho de 1902.
   

 O Secretario do Estado dos Negocios
da Justiça e da Segurança Publica assim o faça
executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, 13 de Maio de 1913.
   

 Francisco de Paula Rodrigues Alves.
   

 Raphael A. Sampaio Vidal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2374-13.05.1913.html