# Decreto nº 42.366, de 20/10/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 42.366, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-Lei
n.º 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de R$
36.700,00 (Trinta e seis mil e setecentos reais) às
instituições assistenciais, adiante discriminadas: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução
do disposto neste decreto correrá através do
Código 35005.001.15.081.0486.2142.0001 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 -Elemento 3.3.4.50.43.90 outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 20 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42366-20.10.1997.html