# Lei nº 4.808, de 20/08/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "JUIZ MANUEL AUGUSTO ORNELLAS" AO FÓRUM DE ITAPIRA.

## Texto Completo
LEI N. 4.808, DE 20 DE AGÔSTO DE 1958
   

 Dá denominação ao fórum de Itapira.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - O fórum de Itapira passa a denominar se Fórum "Juiz Manuel Augusto Ornellas".
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo. aos 21 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4808-20.08.1958.html