# Decreto nº 8.433, de 01/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 37.039 de 1º de agosto de 1960

## Texto Completo
DECRETO N. 8.433, DE 1.º DE SETEMBRO DE 1976
   

 Revoga o Decreto n.o 37.039 de 1.º de agosto de 1960
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo l.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 37.039 de 1.º
de agosto de 1960, por não mais subsistir a causa de utilidade
pública que havia determinado sua edição.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente.
   

 Publicado na Casa Cívil, a 1.º de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8433-01.09.1976.html