# Decreto nº 16.238, de 27/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar ao orçamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº  14.659,  de  28  de  dezembro  de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.238, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do lnstituto
Previdência do Estado de São Paulo, 
   

 aprovado pelo Decreto
n. 14.659, de 28 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e considerando a necessidade de adequar o orçamento
vigente do Instituto de Previdência do Estado de São
Paulo, para atender a despesas relativas a taxa de
administração de 1%, sobre os repasses efetuados pelo BNH
e a diversas amortizações,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto
no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, um
crédito suplementar no valor de Cr$ 160.000.000,00 (cento e
sessenta milhões de cruzeiros), observando-se no Demonstrativo
da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação:
   

 14 55 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 Suplementa                
                   
                   
               Correntes  
                   
Capital                  
                 TOTAL
   

 15.82.494 2.001
   

 Assistência Previdenciária ao Servidor Público..........
60.000.000 ...................100.000.000
........................160.000.000
   

 Reduz
   

 15.82.494.1.001
   

 Obras da Administração 
...............................................60.000.000
.....................60.000 000
   

 15.82.494.2.001
   

 Assistência Previdenciária ao Servidor Público....... 100.000.000 ....................100.000.000
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá, no Discriminativo da Despesa por
Subprogramas, a nível de elemento, a seguinte
Classificação Econômica:
   

 14.55 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 Suplementa
   

 3.2.6.2 - Outros Encargos da Divida Contratada.......... 60.000.000
   

 4.3.5.1 - Amortização da Dívida Contratada ................100.000 000
   

 TOTAL                  
                   
                   
                 
   160.000.000
   

 Reduz
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos............................ 100.000.000
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações.............................................60.000.000
   

 TOTAL                  
                   
                   
                   
160.000 000
   

**Artigo 3.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes de redução parcial de
dotações orçamentárias, conforme o que
dispõe o inciso III, do § 1.º, do Artigo 43, da Lei
Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.238, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo,
   

 aprovado pelo Decreto
n. 14.659, de 28 de dezembro de 1979
   

 Retificação
 
  

 Artigo 2° 14.
   

 55 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 onde se lê: Suplementa
   

 leia-se: Suplementa 15.82.494

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16238-27.11.1980.html