# Decreto nº 2.756, de 01/01/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 8 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 10 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU GIUSEPPE ARANCO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.756, DE 1.º DE JANEIRO DE 1917
   

 Commuta para a pena de 8 annos de
prisão simples a pena de 10 annos e 6 mezes de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Giuseppe Araneo.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de 8 annos de prisão simples a pena de 10
annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi condemnado o
réu Giuseppe Araneo pelo jury da comarca da Capital em
sessão de 8 de Março de 1910.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1917.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2756-01.01.1917.html