# Lei nº 10.592, de 13/06/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Penápolis.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.592, DE 13 DE JUNHO DE 2000

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 (Projeto de lei n.º 882/99, do deputado Roque Barbiere - PTB)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Penápolis.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Joana Helena de Castilho Marques" a Escola Estadual Vila Formosa, em Penápolis.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretaria da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10592-13.06.2000.html