# Decreto nº 13.668, de 17/11/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriado pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas 0 a 2.199+3,64 = 8 e do 8 a 909+40 = 0, da rodovia Bauru-Pirajuí-Lins, trecho Baurú-Pirajuí

## Texto Completo
DECRETO N. 13.668, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1943
 

 Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriado pelo PODER
EXECUTIVO DO ESTADO, uma faixa de terra situada entre as estacas 0 a
2.199 + 3,64 = 8 e do 8 a 909 + 40 = 0, da rodovia BAURU' - PIRAJUÍ -
LINS, treohc Baurú - Pirajuí.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo n. 6, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, afim-de ser
desapropriada pelo Poder Executivo do Estado, a faixa de terra com a
área de 3.100.402 m2 (três milhões, cem mil, quatrocentos e dois metros
quadrados), situada nos distritos de Baurú, Tibiriçá, Nogueira, Avaí e
Pirajuí, municípios de Baurú, Avaí e Pirajuí, comarcas de Baurú e
Pirajuí, configuradas nas plantas que com este baixam, devidamente
rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, que consta pertencer aos senhores: Vicente Fernandes Sanromã
- Municipalidade de Baurú - Joaquim Messias de Oliveira - José Lourenço
de Faria - James Russel - Viuva Madureira e Filhos - Viuva Clementino -
Dacio Juliani - Antonio Galvão de Castro - Diógenes Cardia - Alcides
Moreira Leite - José Mauricio de Almeida - Benedito Marcondes - Correio
da Noroeste - dr. Enéas de Albuquerque - Miguel Garcia - Carlos Rocco -
Serafim C. Lopes - Antonio B. da Silva - Maria Ramos Aparecida -
Expedito Coelho Soares - Orestes Rosa da Silva - Marcelino Francisco da
Silva - Herdeiros do dr. Américo Naline - João Maranhão - Francisco
Vidrich - João Antonio Simioni - Sebastião Rodrigues Madureira -
Etelvino Rodrigues Madureira - Joaquim Rodrigues Madureira - Mario
Pereira - Viuva e Herdeiros de João Gomes - José Augusto Junqueira -
José Augusto dos Santos - João Figueiredo - Domingos Pólis - Ramon
Sanches e Cia. - Benedito Cano - Rafale Munhoz - Mikigi Inouê - Teizo
Somizo - Mário Nicaldo Massuquiti - Joaquim Sibassi - Saboró Jacábe -
Kamado Oan - Luiz Ortega - Luiz Cavalheri - Manoel Domingos Sobrinho -
Orlando Sales - Luiz Pereira da Silva - Yschibachi Takchi - José
Figueiredo - Manoel Corrêa - Estéfano Ortolano - Angelo Peraçoli - Luiz
Sartori - Cezarino Pariz - João Roceto - João Teles - Eduardo Madureira
- Joaquim José Martins - Pedro Almagro - Martiniano Ribeiro da Silva -
Herdeiros de Vigilate - José Martins - Joaquim dos Santos - Soc. de
Educação Civil "Guedes de Azevedo" - José Antônio - Viuva Maria Augusta
de Souza Campos - Adelino Pereira Novo - João Pereira Novo - José
Manuel Branco - dr. Joaquim Cândido Pereira - Ricardo Zanelato - Cia.
Agrícola Guaricanga - Usina Miranda - Pedro Meloni - Braz Marcide -
Sebastião Ferreira e Dias Saiden, faixa esta necessária à rodovia Baurú
- Pirajuí - Lins, trecho Baurú - Pirajuí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente Decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de novembro de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 F. Gayotto
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 17
de novembro de 1943.
   

 (a) Benjamim de Freitas - Pelo Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13668-17.11.1943.html