# Decreto nº 48.697, de 01/06/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.697, DE 01 DE JUNHO DE 2004

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 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2° -** 
 Fica transferido o cargo vago, constante do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3° -** 
 Fica excluído do Decreto n° 25.990, de 7 de outubro de 1986, o inciso VIII, do artigo 2°, que tratou da transferência de 1 (uma) função-atividade de Roupeiro, padrão 7-A, da Escala de Vencimentos 1 do SQF-II, do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por Angelina Borges Rodrigues, R.G. 8.050.093, para o SQF-II, do Quadro da Secretaria da Educação, cuja denominação foi alterada para Auxiliar de Serviços por força da Lei Complementar n° 585, de 21 de dezembro de 1988.
   

**Artigo 4º -** 
 Ficam os Secretários de Estado, autorizados a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

 I - nome do servidor;
   

 II - dados da cédula de identidade;
   

 III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 5º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao artigo 3°, a 7 de outubro de 1986.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de junho de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, a 1º de junho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48697-01.06.2004.html