# Decreto nº 13.221, de 09/02/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio situado nesta Capital, à rua São Vicente de Paulo n. 625 propriedade do dr. João Pereira Pinto, onde funciona o Serviço de Enfermagem do Departamento de Saúde.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.221, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1943
   

 Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de
um prédio situado nesta Capital, á rua São Vicente de Paulo n. 625
propriedade do dr. João Pereira Pinto, onde funciona o Serviço de
Enfermagem do Departamento de Saude.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com o decreto
n. 5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado
na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, para arrendamento
ao Governo do Estado, pelo prazo de dois (2) anos, mediante os
alugueres de mil e quatrocentos cruzeiros (Cr. '§ l.400,00) mensais, de
um prédio situado nesta Capital, â rua São Vicente de Paulo n. 625,
propriedade do dr, João Pereira Pinto, onde funciona o Serviço de
Enfermagem do Departamento de Saúde.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Theotonio Monteiro de Barras Filho
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica, aos 9 de fevereiro de 1943
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13221-09.02.1943.html