# Decreto nº 35.479, de 09/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 35.479, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vígente.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
147.400,00 (cento e quarenta e sete mil e quatrocentos cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminado e
atribuída à Secretaria do Trabalho, Indústria e
Comércio:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento,
verba, código e dependência nêle mencionados as
seguinte dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 9 de setembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Paulo Marzagão
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 9 de setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35479-09.09.1959.html