# Decreto nº 43.497, de 30/09/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o subanexo 2 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto 43.277, de 03/07/1998.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.497, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998** 

*Altera
o Subanexo 2 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto n.º
43.277, de 3 de julho de 1998* 

 GERALDO
ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e n.º conformidade do artigo 4.º da Lei Complementar
n.º 722, de 1.º de julho de 1993, alterado pela Lei
Complementar n.º 843, de 31 de março de 1998,
 

  

  

 Decreta:
 

  

  

**Artigo
1.º** 

 -
O Subanexo 2 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto n.°
43.277, de 3 de julho de 1998, que dispõe sobre a
reorganização dos estabelecimentos penais da Secretaria
da Administração Penitenciária, fica alterado de
acordo com o anexo que faz parte integrante deste decreto.
 

  

**Artigo
2.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 1998.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 30 de setembro de 1998
 

  

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
 

  

 João
Benedicto de Azevedo Marques
 

  

 Secretário
da Administração Penitenciária
 

  

 Fernando
Leça
 

  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

  

 Antonio
Angarita
 

  

 Secretário
do Governo e Gestão Estratégica
 

  

 Publicado
na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica,
aos 30 de setembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43497-30.09.1998.html