# Lei nº 1.378, de 02/09/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casa Pia São Vicente de Paulo", com sede em Botucatu

## Texto Completo
LEI N. 1.378, DE 2 DE SETEMBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade pública a Casa Pia São Vicente de Paulo, com sede em Botucatu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Casa Pia São Vicente de Paulo, com sede em Botucatu.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 1977.
   

 Nélson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 1.378, DE 2 DE SETEMBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade pública a Casa Pia São Vicente de Paulo, com sede em Botucatu
   

 Retificação
 

 Artigo 1.º
 

 - . Onde
   

 se lê: «... Casa Pia de São Vicente...»
   

 Leia-se:«... Casa Pia São Vicente...
 

 »

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1378-02.09.1977.html