# Decreto nº 39.175, de 05/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre da abertura de um crédito especial de Cr$ 42.933,30 na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.175, DE 5 DE OUTUBRO DE 1.961
 
  

  

 Dispõe sôbre da abertura de um
crédito especial de Cr$ 42.933,30 na Faculdade de
Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto
 
  

  

 CARLOS -LBERTO A DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Ribeirão Prêto, um crédito especial de Cr$
42 933,30 (quarenta e dois mil, nocentos e trinta e três
cruzeiros e trinta centavos), para atender ao pagamento de despesas
devidamente apuradas no processo n 454-A61.
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito
será coberto com os recursos da própia Faculdade,
provenientes do "
 
 superavit
 
 " apurado em balanço encerrado no exercício anterior.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39175-05.10.1961.html