# Decreto nº 4.539, de 23/01/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O CARGO DE CHEFE DAS OFICINAS DA REPARTIÇÃO DE SANEAMENTO DE SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.539, DE 23 DE JANEIRO DE 1929
   

  

 Cria o cargo de Chefe das Offinas da Repartição de Saneamento de Santos
   

  

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando da
faculdade que lhe confere a lei n. 2341, de 28 de Dezembro de 1928,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado no quadro do pessoal da
Repartição de Saneamento de Santos, o cargo de Chefe das
Officinas, com os vencimentos annuaes de 9.600$000.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de Janeiro de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4539-23.01.1929.html