# Decreto nº 34.530, de 30/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de atuação integrada na implantação de programas de proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba e Capivari

## Texto Completo
DECRETO N. 34.530, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
 

 Cria Grupo de Trabalho para
estudar e propor forma de atuação integrada na
implantação de programas de proteção,
conservação e recuperação dos recursos
hídricos das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba e
Capivari
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica constituído na Secretaria de
Energia e Saneamento, Grupo de Trabalho para estudar e propor forma de
atuação integrada na implantação de
programas de proteção, conservação e
recuperação dos recursos hídricos nas bacias
hidrográficas dos rios Piracicaba e Capivari. 
 

**Parágrafo único** 
 - o Grupo de Trabalho terá,
também, a finalidade de coordenar negociações com
a Secretaria Nacional de Saneamento e entidades nacionais e
internacionais de financiamento, objetivando a obtenção
de recursos financeiros para consecução dos programas
mencionados , no "caput" deste artigo. 
 

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo de Trabalho criado no artigo anterior será integrado por representantes:
   

**I** 
 - da Secretaria de Energia e Saneamento, que será seu coordenador;
   

**II** 
 - da Secretaria do Meio Ambiente;
   

**III** 
 - da Secretaria de Planejamento e Gestão;
   

**IV** 
 - da Secretaria da Fazenda;
   

**V** 
 - da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
   

**VI** 
 - da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;
   

**VII** 
 - do Departamento de Águas e Energia Elétrica;
   

**VIII** 
 - da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
   

**IX** 
 - da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental;
   

**X** 
 - do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos rios Piracicaba e Capivari.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário de Energia e Saneamento
supervisionará as atividades do Grupo de Trabalho criado no
artigo 1.° deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Renato Barnabé
   

 Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
   

 João Bignardi Netto
   

 Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
   

 José Manoel de Aguiar Barros
   

 Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Energia e Saneamento
   

 Walter Kufel júnior
   

 Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão
   

 Alaor Caffé Alves
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de dezembro de 1991

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34530-30.12.1991.html