# Lei nº 4.900, de 12/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Joaquim Evilásio Amaral" ao edifício sede da Delegacia de Ensino de Caraguatatuba, em Caraguatatuba.

## Texto Completo
LEI N. 4.900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a denominação de "Prefeito
Joaquim Evilásio Amaral" ao edifício sede da Delegacia de Ensino de
Caraguatatuba, em Caraguatatuba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa-a denominar-se "Prefeito Joaquim Evilásio
Amaral" o edifício sede da Delegacia de Ensino de Caraguatatuba, em
Caraguatatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.
 

 LEI N. 4.900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985
   

 Dá a denominação de "Prefeito
Joaquim Evilásio Amaral" ao edifício sede da Delegacia de Ensino de
Caraguatatuba, em Caraguatatuba
   

 Retificação 
 
  

 Onde se lê:
   

 Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.
   

 Leia-se:
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4900-12.12.1985.html