# Decreto nº 164, de 02/05/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O OFÍCIO DE DISTRIBUIDOR E CONTADOR NO TERMO DO RIO NOVO

## Texto Completo
**DECRETO N. 164, DE 2 DE MAIO DE 1891** 

  
 
 Crea o officio de distribuidor e
contador no termo do Rio
Novo
 

 O
Governador do Estado, no exercício das
attribuições que
lhe confere o § 6.º do art. 2.º do Decreto n. 7,
 
  
 
 de 20 de Novembro de 1889 e attendendo ao que
lhe representou a intendencia municipal do Rio Novo, e tendo em vista a
informação prestada pelo dr. Juiz de direito da comarca;
e considerando que é
de necessidade a creação do officio de distribuidor
naquelle termo, onde existem
dois officios de tabellião do publico, judicial e notas;
   

 Decreta:
 

 Artigo unico. –
 
 Fica creado no
termo do Rio – Novo um
officio de distribuidor e contador; revogadas as
disposições com contrario.
 

 O
Secretario do Governo o faça publicar.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, 2 de Maio de 1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-164-02.05.1891.html