# Decreto nº 41.102, de 30/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre criação de Grupo Escolar.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre lotação de Grupo Escolar
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado o Grupo Escolar de Vila
Operária, de 2.º estágio, em Rio Claro, criado pela
Lei 6.846, de 17, publicada a 18 de julho de 1962, com cinco (5)
classes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41102-30.11.1962.html