# Decreto nº 44.168, de 02/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 12.051.888,00, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 44.168, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito suplementar de Cr$ 12.051.888,00, na
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São
José do Rio Prêto
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto
na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São
José do Rio Prêto, um crédito suplementar de Cr$
12.051.888,00 (doze milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e
oitenta e oito cruzeiros), suplementar às dotações
de seu orçamento, abaixo discriminadas: 
 

**Parágrafo único** 
 - As suplementações de que trata o artigo anterior, serão cobertas com os seguintes recursos:
   

 a)
 
 Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), provenientes da
suplementação efetuada à Verba n. 344 - item 493 -
Subvenções e Autonomias Orçamentárias ao
Estado, conforme Decreto n. 43.972, de 27 de outubro de 1964. 
   

 b)
 
 Cr$
2.051.888,00 (dois milhões, cinquenta e um mil oitocentos e
oitenta e oito cruzeiros), decorrentes da redução nas
seguintes dotações do orçamento vigente da mesma
instituição, abaixo discriminadas:
 

  
 

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 1964. 
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS 
   

 José Adolpho da Silva Gordo 
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 2 de dezembro de 1964. 
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44168-02.12.1964.html