# Decreto nº 12.094, de 14/08/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o vencimento e denominação do cargo autárquico que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 12.094, DE 14 DE AGOSTO DE 1978
   

 Altera o vencimento e
denominação do cargo autárquico que especifica e
dá providências correlatas
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do § 2.º do artigo 26 do Decreto-lei
Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
alteradas para Agente do Serviço Civil - Nível VIII,
referência 59, observada a amplitude de vencimentos e a
velocidade evolutiva fixada para a classe pela Lei Complementar
n.º 180, de 12 de maio de 1978, a denominação e a
referência do cargo de Engenheiro, referência 20, da
Tabela III do Subquadro de cargos do Quadro do Departamento de
Estradas de
Rodagem, provido, em caráter efetivo, pelo Engenheiro Olavo
Guimarães Cupertino.
   

**Artigo 2.º** 
 - O título do funcionário
abrangido por este decreto será apostilado pelo Superintendente
do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães,
   

 Secretário aos Transportes
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de agosto de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.094, DE 14 DE AGOSTO DE 1978
   

 Altera o vencimento e
denominação do cargo autárquico que especifica e
dá providências correlatas
   

 Retificação do D.O. de 15-8-78 
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do § 2.° do artigo 26 do Decreto-lei
Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.
 
**°** 

 -
 
 Ficam
alteradas para Agente do Serviço Civil - Nível VIII,
referência 59, observadas a amplitude de vencimentos e a
velocidade evolutiva fixada para a classe pela Lei Complementar n. 180,
de 12 de maio de 1978, a denominação e a referência 
do cargo de Diretor Técnico (Serviço Nível I),
Padrão "CD9-E", (situação antiga) da Tabela I do
Subquadro de Cargos do Quadro do Departamento de Estradas de Rodagem,
provido, em caráter efetivo, pelo Engenheiro Olavo
Guimarães Cupertino.
   

 Artigo 2.
 
**°** 

 -
 
 O título do funcionário abrangido
por este decreto será apostilado pelo Superintendente do
Departamento de Estradas de Rodagem.
   

 Artigo 3.
 
**°** 

 -
 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de agosto de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12094-14.08.1978.html