# Lei nº 9.764, de 24/09/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Prof. Deocles Vieira de Camargo" à EEPG Bairro São Roque, em Tatuí.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.764, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997

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 Dá denominação de "Prof. Deocles Vieira de Camargo" à EEPG Bairro São Roque, em Tatuí.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Deocles Vieira de Camargo" a Escola Estadual de 1.º Grau Bairro São Roque, em Tatuí.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9764-24.09.1997.html