# Decreto nº 939, de 07/09/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO PACHOAL ROSA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.939, DE 7 DE SETEMBRO DE 1901
   

 Perdôa ao sentenciado Paschoal Rosa, o resto Da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 35 §
5.º da Constituição, perdoar ao sentenciado Paschoal Rosa o resto da
pena  de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado polo jury
da comarca do Ribeirão Preto, em 16 de Setembro do 1895.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, 7 de Setembro de 1901
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES,
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-939-07.09.1901.html