# Decreto nº 12.960, de 13/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração de Tabela Explicativa constante do Decreto nº 11.037, de 30 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.960, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
alteração de Tabela Explicativa constante do Decreto
n.° 11.037, de 30 de dezembro de 1977
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos consignados a
Secretaria de Economia e Planejamento com o fim de atender
convênios referentes ao Programa Macro-Eixo.
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica alterada a Tabela Explicativa do orçamento vigente do Gabinete do Governador, na seguinte conformidade:
   

  

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

  

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

  

 Suplementa:      
                   
                   
                   
                   
Capital
 
  

  

 4.3.3.2 - Entidades Estaduais ........................................................ 43.375.565
   

 Reduz:
 
  

 4.3.3.3 - Entidades Municipais ....................................................... 43.375.565
   

**Artigo 2.°** 
 - A suplementação e
redução de que trata o artigo anterior serão
processadas na Categoria de Programação:
   

 03.09.031.1.003 - Macro-Eixo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Waldemar Leifert, respondendo p| expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12960-13.12.1978.html