# Decreto nº 4.351, de 20/01/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a permuta dos próprios do Estado

## Texto Completo
DECRETO N.4.351, DE 20 DE JANEIRO DE 1928
   

 Autoriza a permuta de proprios do Estado
   

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorisação que lhe confere a lei n. 2122, art, 12, de 30 de Dezembro de 1925,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica a Secretaria da Fazenda e do Thesouro do
Estado autorisada a fazer a permuta de quinhentos e cincoenta mil
metros quadrados (550.000 mts²) de terreno pertencente ao patrimonio do
Estado, contidos na área da Invernada do Corpo de Bombeiros, no
districto de Villa Marianna, no municipio e comarca da Capital, com
cento e vinte e quatro mil metros quadrados (124.000 mts.²),
pertencente á Municipalidade da Capital, contidos, na área dos que
constituem a Escola de Pomologia, á Avenida Agua Branca, districto da
Lapa, tambem no municipio e comarca da Capital.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de Janeiro de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE 
   

 Mario Rolim Telles
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 20 de Janeiro de 1928. - P. Freitas, director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4351-20.01.1928.html