# Decreto nº 50.854, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 50.854, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo e dá outras providências
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do Artigo 89 da Lei
n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a integrar o Quadro da Secretaria da
Fazenda, na Parte e Tabela correspondentes, 1 (um) cargo de
Escriturário Assistente de Administração, ref.
"23" do Quadro da Secretaria do Trabalho, Indústria e
Comércio, ocupado por Nadir Germano, ficando relotado no Posto
Fiscal de Ituverava.
   

**Artigo 2.°** 
 - No presente exercício, a despesa
correspondente ao cargo abrangido por êste decreto
continuará onerando a verba orçamentária consignada a
repartição de origem do servidor.
 **Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.  
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrobas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Trabalho, Industria e Comércio
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

  

 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS GERA N. 63-P
 

  

 Senhor Governador,
   

 Tenho a honra de submeter à aprovação de Vossa
Excelência, decreto dispondo sôbre relotação
de cargo para a Secretaria da Fazenda.
   

 A presente medida insere-se no plano de trabalho para a reforma
administrativa aprovado pelo Decreto n.º 48.040, de l.º de junho de
1967, objetivando a adequação dos Quadros de Pessoal.
   

 Com a reforma administrativa levada a efeito na Secretaria da Fazenda.
e, em fase de implantação, torna-se necessária a
efetivação de medidas, de ordem geral ou isoladas,
visando a complementar a execução dos trabalhos de
reorga- nização administrativa, sempre buscando maior
eficiência operacional.
   

 Objetiva-se no presente decreto liberar cargo, assim como seu ocupante,
que se faz necessário em repartição diversa
daquela de origem, sem ferir os prin- cipios estabelecidos pela reforma
administrativa do Estado.
   

 Nesta oportunidade apresento a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
   

 São Paulo, 13 de novembro de 1968.
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Excelentissimo Senhor
   

 Doutor Roberto Costa de Abreu Sodré
   

 Digníssimo Governador do Estado de São Paulo
   

 Capital - SP

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50854-18.11.1968.html