# Lei nº 14.858, de 24/09/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.858, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 785/11, do Deputado José Bittencourt - PDT)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado, em Várzea Paulista

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa das Orquídeas - Orquivárzea, realizada, anualmente, no mês de agosto, no Município de Várzea Paulista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2012.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudio Valverde Santos
   

 Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14858-24.09.2012.html