# Decreto nº 49.512, de 04/04/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.512, DE 04 DE ABRIL DE 2005

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 Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
   

 Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação aprovada em reunião de 3 de agosto de 2004 pelo Conselho de Curadores da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, nos termos da alínea “c” do inciso I, do artigo 9º e do artigo 27 dos seus Estatutos,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, aprovados pelo
 
 Decreto nº 13.161, de 19 de janeiro de 1979
 
 , modificado pelos Decretos nº 14.602, de 27 de dezembro de 1979, nº 26.400, de 5 de dezembro de 1986, e nº 40.291, de 31 de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 15 - A Fundação será composta das seguintes Diretorias Adjuntas, subordinadas ao Diretor Executivo:
   

 I - Produção e Análise de Dados;
   

 II - Disseminação de Informações;
   

 III - Administrativa e Financeira.
   

 § 1º - Os Diretores Adjuntos serão designados pelo Governador, dentre os indicados em lista tríplice apresentada pelo Conselho de Curadores.
   

 § 2º - O mandato dos Diretores Adjuntos será de 4 (quatro) anos, renovável por uma só vez.
   

 § 3º - Os Diretores Adjuntos deverão possuir nível universitário e contar com experiência administrativa e de pesquisa.”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 A Diretoria Adjunta de Produção e Análise de Dados cumprirá as atribuições das atuais Diretorias Adjuntas de Produção de Dados e de Análise Sócio-Econômica.
   

**Artigo 3º -** 
 A Diretoria Adjunta de Disseminação de informações cumprirá a finalidade de disseminar informações, atender ao usuário e desenvolver produtos para difusão.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 2005
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Martus Tavares
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49512-04.04.2005.html