# Decreto nº 41.189, de 26/09/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Doutor Ivahir de Freitas Garcia a Cadeia Pública 8, do Departamento de Assuntos Carcerários - DACAR, da Secretaria da Segurança Pública, sediada em São José dos Campos

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.189, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de Doutor Ivahir de Freitas Garcia a Cadeia Pública 8, do Departamento de Assuntos Carcerários - DACAR, da Secretaria da Segurança Pública, sediada em São José dos Campos

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Doutor Ivahir de Freitas Garcia", a Cadeia Pública 8, do Departamento de Assuntos Carcerários - DACAR, da Secretaria da Segurança Pública, sediada no Município de São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva, Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de setembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41189-26.09.1996.html