# Decreto nº 67.855, de 31/07/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.855, DE 31 DE JULHO DE 2023

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 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Ficam transferidos para o Quadro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, os cargos vagos constantes do Anexo integrante deste decreto.
 

**Artigo 2° -** 
 Fica a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, autorizada a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes do Anexo deste decreto.
 

**Artigo 3° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Renato Feder
 

 Secretário da Educação
 

 Antonio Júlio Junqueira de Queiroz
 

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 

 Jorge Luiz Lima
 

 Secretário de Desenvolvimento Econômico
 

 Marcello Streifinger
 

 Secretário da Administração Penitenciária
 

 Natália Resende Andrade Ávila
 

 Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de julho de 2023.
 

  
 

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 ANEXO 
 
 a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 67.855, de 31 de julho de 2023

  
 

  
 

  
 

  
 

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 02/08/2023, p. 1

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 DECRETO N° 67.855, DE 31 DE JULHO DE 2023

**Retificação do D.O. de 1° de agosto de 2023** 

 No Anexo leia-se como segue e não como constou:
 

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 ANEXO
 
 a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 67.855, de 31 de julho de 2023

  
 

  
 

  
 

  
 

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 22/08/2023, p. 4

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 DECRETO N° 67.855, DE 31 DE JULHO DE 2023

**Retificação do D.O. de 1° de agosto de 2023** 

 No Anexo leia-se como segue e não como constou:
 

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 ANEXO 
 
 a que se refere o artigo 1° do Decreto n° 67.855, de 31 de julho de 2023

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67855-31.07.2023.html