# Decreto nº 2.338, de 15/01/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REGULAMENTA A LEI Nº 1320 DE 18/09/1912, QUE ORGANIZOU O GABINETE DO PRESIDENTE DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.338, DE 15 DE JANEIRO DE 1913
 
  

  

 Regulamenta a lei n.1.320, de 18 de Setembro de 1912, que organizou o
Gabinete da Presidencia do Estado
 
  

  

 O Presidente do Estado, usando da
attribuição que lhe confere a Constituição,
art. 38, n.2, em excução da lei n.1.320, de 18 de
Setembro de 1912, resolve approvar para o Gabinete da Presidencia do
Estado o regulamento, que este acompanha, assignado pelo Secretario de
Estado dos Negocios do Interior.
 
  

 S. Paulo, Palacio do Governo, 15 de Janeiro de 1913.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODBIGUES ALVES.
   

 ALTINO ARANTES.
   

  

 Regulamento do Gabinete da Presidencia do Estado
 

  

  

 CAPITULO I
 

  

  

 Do pessoal do gabinete
 

  

  

**Artigo 1.** 

 º
 

 -
O gabinete da presidencia compõe-se de :
   

 Um chefe de gabinete ;
   

 Um official de gabinete;
   

 Dois ajudantes de ordens;
   

 Um mordomo;
   

 Dois porteiros;
   

 Quatro continuos;
   

 Quatro serventes;
   

  

 CAPITULO II
 

  

  

 Da nomeação do pessoal
 

  

  

**Artigo 2.** 

 º
 

 - São nomeados pelo Presidente do Estado -
o chefe de gabinete, o official de gabinete, os ajudantes de ordens e o
mordomo.
   

**Artigo 3.** 

 º
 

 - São nomeados pelo Secretario do
Interioros - os porteiros, os continuos e os serventes.
   

  

 CAPITULO III
 

  

  

 Das attribuições do pessoal
 

  

  

 SECÇÃO I
 

  

  

 Do chefe de gabinete
 

  

  

**Artigo 4.** 

 º
 

 - Ao chefe de gabinete compete :
   

 1.° - Representar o Presidente do Estado em todas as solennidades e
actos officiaes e de etiqueta, a que este não possa comparecer
pessoalmente;
   

 2.° - Dirigir o serviço do gabinete dando
instrucções a todo o pessoal;
   

 3.° - Redigir a correspondencia que deva ser escripta pelo official
de gabinete;
   

 4.° - Prover a todas as despesas da ucharia e de expediente do
gabinete;
   

 5.° - Tomar contas ao mordomo das despesas mensaes da mordomia.
   

  

 SEÇÇÃO II
 

  

  

 Do official de gabinete
 

  

  

**Artigo 5.** 

 º
 

 - Ao official de gabinete compete :
   

 1.° - Substituir o chefe do gabinete em todos os seus
impedimentos;
   

 2.° - Escrever a correspondencia do gabinete ;
   

 3.° - Dar instrucções aos continuos.
   

  

 SECÇÃO III
 

  

  

 Dos ajudantes de ordens
 

  

  

**Artigo 6.** 

 º
 

 -
Os ajudantes de ordens cumprem as determinações do
Presidente do Estado, as quaes lhes poderão ser transmittidos
pelo chefe de gabinete.
   

**Artigo 7.** 

 º
 

 -
Compete mais a cada um dos ajudantes de ordens acompanhar o Presidente
do Estado em todas as solennidades ou actos officiaes, ou represental-o
quando para isso tenham recebido delegação.
   

  

 SECÇÃO IV
 

  

  

 Do mordomo
 

  

  

**Artigo 8.** 

 º
 

 - Ao mordomo, como administrador dos palacios da
presidencia, compete :
   

 a)
 
 inventariar e conservar todo o mobiliario, baixellas,
tapeçarias e mais alfaias dos palacios;
   

 b)
 
 superintender todas as despesas da ucharia, prestando contas
mensalmente ao chefe de gabinete;
   

 c)
 
 fazer a acquisição de todos os artigos e
objectos necessarios.
   

  

  

 Secção V
 

  

  

 Dos porteiros
 

  

  

**Artigo 9.** 

 º
 

 -
Os porteiros são os encarregados de guardar a entrada principal
da cada um dos palacios da presidencia, dirigindo os serviços
dos continuos e serventes.
   

**Artigo 10.** 
 - Aos porteiros cumpre mais:
   

**a)** 
 escripturar o livro da porta, conservando-o em dia e em boa
ordem;
   

**b)** 
 receber toda a correspondencia dirigida ao Gabinete da
Presidencia, e apresental-a ao chefe do Gabinete.
   

**c)** 
 remetter ao seu destino os papeis e officios que lhe forem
entregues para expedir, protocollando-os em livro especial ;
   

**d)** 
 manter a ordem e respeito entre as pessoas que se acharem na
portaria.
   

**Artigo 11** 
 - Um dos porteiros servirá no Palacio do
Governo, outro no dos Campos Elyseos.
   

  

 Secção VI
 

  

  

 Dos continuos e serventes
 

  

  

**Artigo 12** 
 - Os continuos e serventes fazem a entrega dos papeis
publicos, cumprindo as ordens recebidas directamente dos porteiros ou
por estes transmittidas.
   

**Artigo 13** 
 - Dos continuos e serventes - dous servirão no
Palacio do Governo; dous, no Palacio dos Campos Elyseos.
   

  

 CAPITULO IV
 

  

  

 Dos Vencimentos do Pessoal
 

  

  

**Artigo 14** 
 - Os vencimentos annuaes do pessoal são os da
tabella seguinte :
   

  

**Artigo 15** 
 - O chefe e
official de Gabinete, quando escolhidas
entre os funccionarios publicos do Estado, percebem como
gratificação, além dos vencimentos próprios
dos seus cargos, mais a quantia necessaria para perfazer os vencimentos
da tabella supra.
   

  

 DISPOSIÇÕES GERAES
 

  

  

**Artigo 16** 
 - O pessoal do Gabinete é da immediata
confiança do presidente que o nomeia para servir emquanto durar
o
seu mandato, podendo demittil-o
 
 ad
nutum
 
 em qualquer tempo.  
   

**Artigo 17** 
 - O chefe e o official de Gabinete poderão ser
escolhidos dentre os funccionarios publicos do Estado.
   

**Artigo 18** 
 - Os ajudantes de ordens serão escolhidos
dentre os officiaes da Força Publica do Estado, em actividade ou
reformados, até o posto de capitão, inclusive.
   

**Artigo 19** 
 - Todos os cargos do Gabinete são considerados
- de commissão - não podendo os nomeados, que não
pertençam ao quadro dos funccionarios publicos, inscrever-se
como contribuintes da Caixa Beneficente dos Funccionarios Publicos.
   

**Artigo 20** 
 - As faltas, penas, licenças e férias
do
pessoal do Gabinete serão reguladas pelas
disposições do Regulamento da Secretaria do Interior, que
forem applicaveis,
   

**Artigo 21** 
 - As duvidas que se suscitarem na intelligencia ou
execução deste regulamento serão resolvidas de
plano por decisão do Secretario do Interior.
   

**Artigo 22** 
 - O presente regulamento entrará em vigor na
data da sua publicação
   

**Artigo 23** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario,
   

 São Paulo, Secretaria do
Estado dos Negocios do Interior, 15 de Janeiro de 1913.
   

  

 ALTINO ARANTES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2338-15.01.1913.html