# Decreto nº 744, de 24/02/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO FRANCISCO NUNES DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.744, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1900
 

 Perdoa o sentenciado Antonio Francisco Nunes do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 §
5.º da constituição, perdoar o sentenciado Antonio Francisco Nunes do
resto da pena de seis annos de prisão cellular, convertida em sete
annos de prisão simples, a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Guaratinguetá em 16 de Dezembro de 1896.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1900.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE. 
   

 JOSÉ  PERERE DE QUEIROZ.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-744-24.02.1900.html