# Decreto nº 39.537, de 20/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.537, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO, usando de suas atribuições legais e
de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.F.L",
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica relotado no Departamento Estadual da Criança, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo de Parteira, referência
38, do QSSPAS-PP-II, lotado no Serviço de Centros de
Saúde da Capital do Departamento de Saúde, da mesma
Secretaria, ocupado em caráter interino pela Sra. Maria Vicente
Gomes.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - No corrente exercício, a funcionária a que alude êste
decreto continuará a ser paga por conta da dotação
correspondente ao cargo por ela ocupado.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - O título da funcionária de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Sáude
Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no
órgão oficial.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de dezembro de 1961.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Fauze Carlos
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, 20 de dezembro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39537-20.12.1961.html