# Lei nº 4.506, de 21/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Belmira Novaes" à EEPG(E) Fazenda dos Novaes, em Tapiraí.

## Texto Completo
LEI N. 4.506, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984
   

 Dá a denominação de
"Prof.ª Belmira Novaes'' à Escola Estadual de 1.° Grau (Emergência)
Fazenda dos Novaes, em Tapiraí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Belmira Novaes" a
Escola Estadual de 1.° Grau (Emergência) Fazenda dos Novaes, em
Tapiraí.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará cm vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretario da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4506-21.12.1984.html