# Decreto nº 21.712, de 07/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.712, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Autoriza a doação de sucata às
Associações de Pais e Mestres que especifica
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da
alínea "a" do inciso 'II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de
dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Associações de Pais e Mestres,objeto dos processos
abaixo discriminados, as doações de sucata, pertencentes
ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da
Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da
Educação:
   

 I
 
 - Divisão Regional de
Ensino de Sorocaba:
   

**a)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG ''
João Clímaco de Camargo Pires" - Sorocaba - GG - 3001/83
- informação GTME 321/83;
   

 1 - EEPSG "João Clímaco de Camargo Pires" - DE Sorocaba -
DRE/SO - 3067/82;
   

 II
 
 - Divisão Regional
de Ensino de Campinas:
   

**a)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG (A)
"José Annicchino Fu Paulo" - Capivari - GG - 2989/83 -
informação GTME - 306/83;
   

 1 - EEPG (A) "José Annicchino Fu Paulo" - DE Piracicaba;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG
"Prof.ª Isabel Christina M. de Oliveira" - Jundiaí - GG -
2991/83 informação GTME - 300/83;
   

 1 - EEPG "Prof.ª Isabel Christina M. de Oliveira" DE
Jundiaí;
   

**c** 

 )
 
 Associação
de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Anna Rita Alves Ludke" -
Jundiaí - GG - 2992/83 - informação GTME - 299/83;
   

 1 - EEPG "Prof.ª Anna Rita Alves Ludke" - DE Jundiaí;
   

**d)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG
"Prof.ª Sylvia Portugal Gouvea de Sylos" - São José
do Rio Pardo - GG - 2993/83 -informação GTME - 297/83;
   

 1 - EEPG "Prof.ª Sylvia Portugal Gouvea de Sylos" DE Casa Branca;
   

**e)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Odilon Corrêa" - Rio Claro - GG - 2997/83 -
informações GTME -307/83 e 308/83;
   

 1 - EEPG - "Prof. Odilon Corrêa - DE Rio Claro;
   

 2 - EEPG (Isoladas) vinculadas à EEPG "Prof. Odilon
Corrêa" - DE Rio Claro;
   

**f)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Gustavo
Texeira" - São Pedro - GG - 2999/83 - informação
GTME - 296/83;
   

 1 - EEPG "Gustavo Teixeira" - DE Piracicaba;
   

 2 - Escolas vinculadas à EEPG "Gustavo Teixeira" DE Piracicaba;
   

**g)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Francisco
Cardona" - Artur Nogueira - GG - 3000/83 - informações
GTME- 294/83;
   

 1 - EEPG "Francisco Cardona" - DE Limeira;
   

**h)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG
"Dr.Benedito de Godoy Ferraz" - Jundiaí - GG - 3003/83 -
informação GTME - 298/83;
   

 1 - EEPG "Dr. Benedito de Godoy Ferraz" - DE Jundiaí;
   

**i)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Joaquim Candelário de Freitas" - Jundiaí - GG - 3026/83 -
informação GTME - 107/83;
   

 1 - EEPG "Prof. Joaquim Candelário de Freitas" DE
Jundiaí;
   

 III
 
 - Divisão Regional
de Ensino de Ribeirão Preto;
   

**a)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Marechal
Rondon" - Guará - GG - 2988/83 - informação GTME -
303/83;
   

 1 - EEPSG "Marechal Rondon" - DE Ituverava;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof.
Antonio Barreiros" - Altinópolis - GG - 2994/83 -
informação GTME - 305/83;
   

 1 - EEPSG "Prof. Antonio Barreiros" - DE Franca;
   

**c)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG
"Jornalista Gavino Virdes" - Ribeirão Preto - GG - 2995/83 -
informação GTME - 293/83;
   

 1 - EEPG "Jornalista Gavino Virdes" - Ribeirão Preto;
   

**d)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG
"Capitão Joel Miranda" - Santa Ernestina - GG - 3002/83 -
informação GTME 291/83;
   

 1) EEPSG "Capitão Joel Miranda" - DE Taquaritinga;
   

 IV
 
 - Divisão Regional
de Ensino de São José do Rio Preto;
   

**a)** 
 Associaçaõ de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Darwin Freitas Ramalho" - Cajobi - GG - 2990/83 -
informação GTME - 319/83;
   

 1 - EEPG " Prof. Darwin Freitas Ramalho" - DE Olímpia;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "
Prof.ª Maria Ubaldina de Barros Furquim" - Olímpia - GG -
2998/83 - informação GTME - 320/83;
   

 1 - EEPG " Prof.ª Maria Ubaldina de Barros Furquim - DE
Olímpia;
   

 V
 
 - Divisão Reginal de
Ensino de Araçatuba:
   

**a)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG de
Snmtópolis do Aguapeí - GG - 2996/83 -
informação GTME - 304/83
   

 1 - EEPG de Santópolis da Aguapeí - DE Penápolis -
DRE/A - 164/83;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG
"João Batista Botelho" - Araçatuba - GG - 3004/83 -
informação GTME - 318/83;
   

 1 - EEPSG " João Batista Botelho" - DE Araçatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se sucata, a que se refere o Artigo
1.°, não for retirada dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação 
   

 Publicado na Gabinete Civil do Governador, aos 7 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21712-07.12.1983.html