# Decreto nº 44.128, de 21/07/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 44.128, DE 21 DE JULHO DE 1999
 

 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
 

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº
180, de 12 de maio de 1978, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que
faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos o cargo e as funções-atividades vagos constantes do Anexo II deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a proceder, mediante apostila, a retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem
os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Anibal Peres de Pontes, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Marta Teresinha Godinho, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes, Secretário da Saúde
   

 João Benedicto de Azevedo Marques, Secretário da Administração Penitenciária
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de julho de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44128-21.07.1999.html