# Lei nº 5.926, de 23/11/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui no Calendário da Secretaria de Estado da Cultura, a "Semana Cultural Afro-Brasileira", a ser comemorada, anualmente, no período de 13 a 19 de maio.

## Texto Completo
LEI N. 5.926, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Institui a "Semana Cultural Afro-Brasileira
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituida, no calendário da Secretaria de
Estado da Cultura, a "Semana Cultural Afro-Brasileira'', a ser
comemorada, anualmente, no período de 13 a 19 de maio.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Poder Executivo regulamentará esta lei dentro de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1987.
   

 ORESTES QUERCIA
   

 Elizabete Mendes de Oliveira
   

 Secretaria da Cultura
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 1987.
 

 LEI N. 5.926, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Institui a "Semana Cultural Afro-Brasileira."
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º - na 2.ª linha
   

 Onde se lê:
   

 ....a "Semana Culural Afro-Brasileira", a....
   

 Leia-se:
   

 ....a "Semana Cultural AFro-Brasileira", a....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5926-23.11.1987.html