# Decreto de 25/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Pontes Gestal

## Texto Completo
**DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969**

  
 

*Dispõe sôbre cessão, em comodato,
de veículo usado à Prefeitura Municipal de Pontes Gestal*

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do Expediente GG-2-700-69, a cessão, em comodato, por
tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de Pontes Gestal, de
um veículo usado, Perua Kombi, ano 1959, motor-n. B.1175,
P.I.944, pertencente à Secretaria da Agricultura - DIRA - 
 

 Campinas,
e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o
veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
   

**Artigo
3.º**

 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0M-25.11.1969.html