# Lei nº 5.250, de 10/07/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Major Miguel Naked" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Morumbi, em São José dos Campos

## Texto Completo
LEI N. 5.250, DE 10 DE JULHO DE 1986
 

 Dá a
denonimação de "Major Miguel Naked" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Morumbi, em São José
dos Campos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Major Miguel Naked" a
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Morumbi, em São
José dos Campos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Iara Glória Areias Prado
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 1986.
 

 Retificação
 

 Nas Leis n. 5.233, 5.237, 5.238, 5.239, 5.240, 5.241, 5.242,
5.243, 5.244, 5.245, 5.246, 5.247, 5.248, 5.250 e 5251 leia-se como
segue e não como foi publicada:
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5250-10.07.1986.html