# Decreto nº 4.854, de 27/01/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A REGÊNCIA DE CLASSES TRESDOBRADAS NOS GRUPOS ESCOLARES

## Texto Completo
DECRETO N.4.854, DE 27 DE JANEIRO DE 1931.
 

 Dispõe sobre a regencia de classes tresdobradas nos grupos escolares.
   

  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo.
   

 considerando que as actuaes condições de
installação dos grupos escolares das grandes cidades, e,
notadamente da Capital, aconselham como medida de emergencia, a
continuação do regimen de classes tresdobradas;
   

 considerando que convem ao ensino serem essas classes regidas por professores substitutos effectivos;
   

 DECRETA:
   

**Art. 1.º** 
 - As classes tresdobradas extraordinarias dos
grupos escolares são regidas por substitutos effectivos que
tenham ou não feito o tempo regulamentar.
   

**Art. 2.º** 
 - A designação para regencia de
classes tresdobradas extraordinarias é feita, em cada municipio,
pela ordem de antiguidade;
   

**§ unico:** 
 - Para esse
effeito, a Directoria Geral do Ensino organizará no inicio do
anno lectivo, a lista de antiguidade - convidando os interessados para
a escolha de uma das classes a que se refere o art. 1.°.
   

**Art. 3.º** 
 - O tempo de
substituição effectiva é contado para os effeitos
de accesso no magisterio, na forma que o regulamento determinar.
   

**Art. 4.º** 
 - As classes tresdobradas existentes nos grupos da
Capital, em bairros operarios, poderão ser transformadas pelo
director geral do Ensino, sem augmento de despezas, em classes de
jardins de infancia;
   

**§ unico** 
 - Estas classes
serão de preferencia entregues a substitutos effectivos com
estagio no Jardim da Infancia annexo á Escola Normal da
Capital.
   

**Art. 5.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
   

**Art. 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

  

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE S. PAULO, aos 27 de Janeiro de 1931.
   

 João Alberto Lins de Barros,
   

 Arthur Neiva.
   

 Publicado na Secretaria d'Estado dos Negocios do Interior, aos 28 de Janeiro de 1931.
   

 O Director Geral,
   

 Augusto Meirelles Reis Filho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4854-27.01.1931.html