# Decreto de 08/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre oficialização do V Congresso Internacional de Óleos Essenciais e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe
sôbre oficialização do V Congresso Internacional de
Óleos Essenciais e dá outras providências
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU
SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
 
  

 Considerando que nos meses
de março e abril de 1971 será realizado em São
Paulo o V Congresso Internacional de Óleos Essenciais;
 
  

 Considerando que é
dever do Estado estimular e prestigiar os conclaves em que sejam
ventilados assuntos de interêsse de seu progresso;
 
  

 Considerando que a
Secretaria da Agricultura pelos seus órgãos
especializados vem desenvolvendo estudos no sentido de melhorar a
qualidade dos óleos essenciais, através do aprimoramento
das técnicas culturais e estudos dos métodos de
destilação;
 
  

 Considerando os elevados
benefícios que advirão, da presença entre
nós dos mais renomados especialistas do setor, notadamente para
o aperfeiçoamento e o desenvolvimento da
industrialização e comercialização de
óleos essenciais;
 
  

 Considerando que o Brasil
é destacado produtor de óleos essenciais, como
óleo desmentolado, de Eucaliptus e Sassafrás, dentre
outros;
 
  

 Decreta :
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica
oficializada a participação do Govêrno do Estado
através da Secretaria da Agricultura no V Congresso
Internacional de Óleos Essenciais a ser realizado em São
Paulo, nos meses de março e abril de 1971.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A fim de
possibilitar o pleno êxito da realização do
referido Congresso, fica autorizada a Secretaria da Agricultura, pelo
Gabinete do Secretário, consignar verba no orçamento de
1971, no valor de NCr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros novos).
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0D-08.12.1969.html