# Decreto nº 21.726, de 08/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.726, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção
às instituições assistenciais que especifica
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções, 
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica
concedida subvenção de Cr$ 48.562.600,00 (quarenta e oito
milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e seiscentos
cruzeiros), às seguintes instituições assistenciais: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica
3.0.0.0. - Elemento 3.2.3.1.9.0. do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da
Promção Social
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 8 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos
Oficiais
 

 DECRETO N. 21.726, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 9-12-83
   

 No item 1, a alínea "f", do inciso II, do Artigo 1.º,
leia-se como segue e não como constou:
   

 "1. Creche e Centro de Orientação Familiar de
Inúbia Paulista, Cr$ 312.800,00".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21726-08.12.1983.html