# Lei nº 16.829, de 23/11/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Centro de Formação que especifica

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI N° 16.829, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

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*(Última atualização: Retificação de 27/11/2018)*

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 Dá denominação ao Centro de Formação que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 7°, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 **Artigo 1° -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Helena de Oliveira e Silva De Nardi" o Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP de Araraquara - CEFORSUS/SP de Araraquara.
 **Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Marco Antonio Zago
   

 Secretário da Saúde
   

 José Aldo Rebelo Figueiredo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.
 

  
 

*- Texto retificado no* 

*Diário Oficial Executivo I, de 27/11/2018*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16829-23.11.2018.html