# Decreto nº 9.612, de 15/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aposenta, nos termos do artigo 177, da Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, o doutor Antonio Smith Bayma, Diretor do Departamento de Educação Física do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 9.612, DE 15 DE OUTUBRO DE 1938
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo,
 
  

 Considerando a proeminencia que o artigo 131, da
Constituição Federal de 10 de novembro de 1937, deu ao
ensino da educação física;
 
  

 Considerando que o Departamento de Educação Física
do Estado se resente da direção de um técnico
dedicado aos seus assuntos;
 
  

 Considerando que a sua direção atual foi entregue a
funcionário que se encontra constantemente afastado do cargo,
óra em licença para tratar de interesses particulares,
óra para tratamento de saúde, com grande prejuizo para a
orientação técnica da educação
física do Estado; 
 
  

 Decreta:
   

  

 Fica
aposentado, nos têrmos do artigo 177, da Constituição Federal de 10 de
novembro de 1937, revigorado pela Lei Constitucional n. 7, de maio do
corrente ano, no interesse do serviço público, o doutor Antonio Smith
Bayma, Diretor do Departamento de Educação Física do Estado.
 

  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1938.
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 Alvaro de Figueiredo Guião
 
  

  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 15 de outubro de 1938.
 
  

 Aluisio Lopes de Oliveira, 
 

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9612-15.10.1938.html