# Decreto nº 17.378, de 03/07/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a fim de serem adquiridas mediante desapropriação judicial ou por via amigável, pela Fazenda do Estado, áreas de terrenos situadas no município de Ibirá

## Texto Completo
**DECRETO N. 17.378, DE 3 DE JULHO DE 1947**

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art.
6.º do Decreto-lei federal 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem
adquiridas mediante desapropriação judicial ou por via amigável, pela Fazenda
do Estado, as áreas de terrenos abaixo caracterizadas situadas no município de
Ibirá, comarca de Catanduva, destinadas à ampliação da área de aproveitamento
da Estância de Ibirá, conforme especificações e plantas constantes do P\_467\_47,
da Superintendência das Estâncias, a saber:
   

**a)** 
 Um terreno com a forma irregular, e com uma área de 34.650 m2 (trinta
e quatro mil seiscentos e cinqüenta metros quadrados), que consta pertencer a
Nestor Franco de Godoy, com as seguintes divisas e confrontações:
   

 "Começa na margem esquerda do Córrego das Bicas no canto da cerca de arame
de divisa com o dr. Antonio Zaccaro e outros; da segue pelo Córrego das Bicas,
na extensão de 202 m (duzentos e dois metros), confrontando com o dr. Antônio
Zaccaro e outros: daí à direita com rumo 10° S.W., na extensão de 358 m
(trezentos e cinqüenta e oito metros), confrontando com Nestor Franco de Godoy;
daí à direita com 23° N.O., na extensão de 338 m (trezentos e trinta e oito
metros), até o ponto de partida, confrontando com dr. Antônio Zaccaro e outros.
   

**b)** 
 Um terreno com forma irregular, e com a área de 54.240. m2 (cinqüenta
e quatro mil, duzentos e quarenta metros quadrados) que consta pertencer a Antônio
Lopes dos Santos, com as seguintes divisas e confrontações:
   

 "Começa na Avenida Ibirá.
 
 no
 
 ponto de cruzamento
desta Avenida com o lado direito da rua Lins: dai, à direita com rumo 70° N.E.
 
 na
 
 extensão de 198 m (cento e noventa e oito metros), onde encontra
o primeiro lado da rua Curitiba, confrontando com a rua Lins; dai.
 
 a
 
 esquerda com 36°
 
 N.E.
 
 , na
extensão de 65 m (sessenta e cinco metros), confrontando com Antônio Lopes dos
Santos; daí.
 
 à
 
 direita com 21°
 
 S.E.
 
 ,
na extensão de 201 m (duzentos e um metros).
 
 confrontando
 
 com o
 
 dr.
 
 Antonio
 
 Zaccaro
 
 e
outros; daí à direita com
 
 B.O.
 
 , na extensão de 202 m
(duzentos e dois metros) confrontando com
 
 dr.
 
 Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros; daí a direita com 76°
 
 S.O.
 
 , na extensão de 54 m (
 
 cinquenta
 
 e quatro metros), confrontando com a Avenida das Termas; daí à direita e
seguindo pelo lado direito da Avenida
 
 Ibirá
 
 , na
extensão de 210 m (
 
 dusentos
 
  e dez metros), até o
ponto de partida confrontando com a Avenida de
 
 Ibirá
 
 .
   

**c)** 
 Um terreno com forma irregular e com a área de 379.165 m2 (trezentos
e setenta e nove mil cento e sessenta e
 
 cmco
 
 metros
quadrados), que consta pertencer ao
 

 dr.
 

 Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros, com as seguintes divisas e
confrontações:
   

 "Começa na cerca de divisa com Antonio Lopes dos Santos a 128
 
 ms
 
 . (cento e vinte e oito metros) do Córrego Pouso Alegre
subindo por esta cerca; dai, à direita com rumo 36º
 
 N.E.
 
 ,
na extensão de 185
 
 ms
 
 . (cento e oitenta e cinco
metros), confrontando com o Dr. Antonio
 
 Zaccaro
 
 e
outros; dai, à direita com 66º
 
 N.E.
 
 , na extensão de
184
 
 ms
 
 . (cento e oitenta e quatro metros),
confrontando com o Dr. Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros; daí,
à. direita com 88°
 
 S.E.
 
 , na extensão de 242
 
 ms
 
 . (duzentos e quarenta e dois metros), confrontando com o
 
 Dr
 
 , Antônio
 
 Zaccaro
 
 e
outros; daí, à direita com 73º30' SE., na extensão de 115,44
 
 ms
 
 . (cento e quinze metros e quarenta e quatro),
confrontando com o Dr. Antônio,
 
 Zaccaro
 
 e outros;
daí, á esquerda com 67º N.B., na extensão de 139,70
 
 ms
 
 .
(cento e trinta e nove metros e setenta, confrontando com o Dr. Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros; daí a direita com 84º20'
 
 S.E.
 
 , na extensão de 44,80
 
 ms
 
 .
(quarenta e quatro metros e oitenta) confrontando com o Dr. Antônio
 
 Zaccaro
 
 e outros; dai, à direita com 5º30'
 
 S.O.
 
 , por uma cerca de arame, na extensão de 404,60
 
 ms
 
 . (quatrocentos e quatro metros e sessenta), até o
Córrego das Bicas, confrontando com os Irmãos
 
 Zancaner
 
 ;
dai, descendo pelo Córrego das Bicas, na extensão de 407
 
 ms
 
 .
(quatrocentos e sete metros), até o canto da cerca de divisa de Nestor Franco
de Godoy, confrontando com Nestor Franco de Godoy; daí, sobe a esquerda pela
cerca de arame de divisa com 33º
 
 S.E.
 
 , n\ extensão de
338
 
 ms
 
 . (trezentos e trinta e oito), confrontando com
Nestor Franco de Godoy; daí, à direita 10º
 
 S.O.
 
 , na
extensão de 48
 
 ms
 
 . (quarenta e oito metros). confrontando
com o Dr. Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros; dai, á direita
com 71°
 
 N.O.
 
 , na extensão de 336
 
 ms
 
 .
(trezentos trinta e seis metros), confrontando com o
 
 Dr
 
 ,
Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros, daí, à esquerda com 80º
 
 N.O.
 
 , na extensão de 275
 

 ms
 

 . (duzentos e setenta e cinco metros), confrontando
com o Dr. Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros; daí, a esquerda
49º
 
 N.O.
 
 , na extensão de 159
 

 ms
 

 . (cento e cinqüenta e nove metros), confrontando
com
 
 Melchier
 
 de
 
 Cul
 
 ; dai, à
direita com 71º
 
 N.E.
 
 , na extensão de 63
 

 ms
 

 , (sessenta e três metros), confrontando,
com o Dr. Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros; daí, à esquerda
com 18°
 
 N.E.
 
 , na extensão de 10
 
 ms
 
 .
(dez metros), até o lado direito da Avenida
 
 Ibirá
 
 ,
confrontando com a Avenida
 
 Ibirá
 
 ; dai, à direita com
76º
 
 N.E.
 
 , na extensão de 54
 

 ms
 

 , (cinqüenta e quatro metros), confrontando com
Antonio Lopes de Souza; daí, a esquerda com 55º
 
 N.E.
 
 ,
na extensão de 202
 
 ms
 
 . (duzentos e dois metros), até
a cerca de divisa confrontando com Antonio Lopes dos Santos; daí a esquerda com
21º
 
 N.O.
 
 , na extensão de 201
 

 ms
 

 . (duzentos e um metros), até o ponto de partida,
confrontando com Antonio Lopes dos Santos.
   

**d)** 
 Um terreno com forma irregular e com a
 
 area
 
 de 24.200 m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), que consta
pertencer: 
   

 a
 
 Claudina
 

 Bernardina
 
 Seixas, Ana de Seixas, Maria Aparecida Seixas, Arlinda Seixa, Jorge Mendes
Seixas, Lino Seixas, Sebastião Seixas,
 
 Virgulino
 
 Seixas, Alcino Seixas e
 
 Brasílino
 
 Seixas, ou seus
sucessores, cujas divisas e confrontações são as seguintes:
   

 "
 
 Começa no canto do lote de um alqueire da Ponte de
 
 Ibirá
 
 . lado Oeste, e segue no alinhamento dessa divisa até
encontrar o Córrego Pouso Alegre, dividindo com o
 
 dr.
 
 Antônio
 
 Zaccaro
 
 e outros; daí, desce pelo Córrego de
Pouso Alegre, na extensão de 170
 
 ms
 
 (cento e setenta
metros), dividindo com o
 
 dr.
 
 Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros; dai, vira à esquerda 22º
 
 S.E.
 
 , com a .extensão de 100
 
 ms
 
 .
(cem metros) dividindo com o
 
 dr.
 
 Antônio
 
 Zaccaro
 
 e outros; daí, vira à direita 90º com a extensão de
50
 
 ms
 
 (cinqüenta metros), dividindo com o
 
 dr.
 
 Antônio
 
 Zaccaro
 
 e outros;
daí, vira à esquerda com 90º na distância de 125
 
 ms
 
 .
(cento e vinte cinco metros), dividindo com o
 
 dr.
 
 Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros; daí. segue em direção ao
canto sul do lote de um alqueire da Fonte, na extensão de 110
 
 ms
 
 . (cento e dez metros) dividindo com
 
 dr.
 
 Antônio
 
 Zaccaro
 
 e outros; daí, vira á esquerda e
segue pelo lado do alqueire da Fonte, até o outro canto do referido alqueire,
confrontando com
 
 êste
 
 alqueire da Fonte; dai, vira à
direita segue pelo lado do alqueire da Fonte, da vertente do Córrego Pouso
Alegre, na extensão de 180
 
 ms
 
 , (cento e oitenta
metros) dividindo com
 
 êste
 
 mesmo alqueire, até o
ponto de partida
   

**e)** 
 Um terreno com forma irregular, com diversos pequenos lotes, com a
área de 5 950 m2 (cinco mil e novecentos e
 
 cinquenta
 
 metros quadrados), e que consta pertencer a José Aparecido Seixas Joaquim
Carvalho Fonseca casado com Maria
 
 Bernardina
 
 Seixas,
Gonçalves Teixeira de Lacerda casado com Ana Seixas, Fernando
 
 Patriani
 
 casado com Maria Aparecida Seixas,
 
 Virgulino
 
 Seixas. Alcino Seixas e
 
 Brasilino
 
 Seixas ou seus sucessores, cujas divisas e confrontações são as seguintes:
   

 "
 
 Começa na linha de divisa do lote do alqueire da
Fonte, lado noroeste, a 30
 
 ms
 
 . (trinta metros) do
Córrego das Bicas, no alinhamento dessa divisa; daí, segue por essa divisa com
rumo 43º30'
 
 N.O.
 
 , na extensão de 119
 
 ms
 
 (cento e dezenove metros), dividindo com o alqueire da
Fonte; daí, vira à direita com rumo 43º30'
 
 N.E.
 
 e a
distância de 50
 
 ms
 
 . (
 
 cinquenta
 
 metros) até o porto de partida, dividindo com o
 
 dr.
 
 Antonio
 
 Zaccaro
 
 e outros.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da execução
 
 dêste
 
 decreto serão atendida da forma prevista pelo art. 6.o do decreto-lei estadual,
n. 16.485, de 17 de dezembro de 1946.
   

**Artigo 3.º** 
 -
 
 Êste
 
 decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do
 
 Govêrno
 
 , aos 3 de Julho de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Genesio
 
 de Almeida Moura.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do
 
 Govêrno
 
 aos 3 de julho de 1947.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
 

**DECRETO N. 17.378, DE
 
 3
 
 DE JULHO DE 1947**

 -
Retificações -
 

  
 

  

  

 No artigo
 
 1
 
 .° letra
 

  
 

 d)
 

  
 

  

 Onde se lê :
 

  
 

  

 "Um terreno com forma irregular e com à
 
 area
 
 de
24.200 m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), que consta
pertencer:
 

  
 

  

 a
 
 Claudina
 

 Bernardina
 
 Seixas, Ana de Seixas, Maria Aparecida Seixas Arlinda Seixas, Jorge Mendes
Seixas, Lino Seixas,
 
 Sebastiõão
 
 Seixas,
 
 Virgulino
 
 Seixas, Alcino Seixas e
 
 Brasilino
 
 Seixas ou seus sucessores, cujas divisas e confrontações são as
seguintes:"
 

  
 

  

 Leia-se:
 

  
 

  

 "Um terreno com forma irregular e com a área de 24.200 m2 (vinte e quatro
mil e duzentos metros quadrados), que consta pertencer:
 

  
 

  

 José Aparecido Seixas, Francisca
 
 Bernardina
 
 Seixas,
Maria Benedita Seixas,
 
 Claudina
 

 Bernardina
 
 Seixas, Ana de Seixas, Maria Aparecida Seixas, Arlinda Seixas, Jorge Lino
Seixas Sebastião Seixas,
 
 Virgulino
 
 Seixas, Alcino
Seixas e
 
 Brasilio
 
 Seixas, ou seus sucessores, cujas
divisas e confrontações são as seguinte::"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17378-03.07.1947.html