# Resolução da Alesp nº 328, de 14/12/1961

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Ao pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa, cuja remuneração, a qualquer título, é atendida pela verba orçamentária n° 3800 e 38001. itens 011, 030,100 e 101, é concedida, em outubro, novembro e dezembro de 1961, um abono mensal de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) por mês.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 328, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961

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 Ao pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa, cuja remuneração, a qualquer título, é atendida pela verba orçamentária n° 3800 e 38001. itens 011, 030,100 e 101, é concedida, em outubro, novembro e dezembro de 1961, um abono mensal de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) por mês.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Ao pessoal da Secretaria da Assembléia Legislativa cuja remuneração, a qualquer título, é atendida pela Verba orçamentária n° 3.8.00.0 e 8.00.1, itens 011, 030, 100 e 101, é concedido, em outubro, novembro e dezembro de 1961, um abono mensal de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
   

**Artigo 2° -** 
 Nos meses de outubro, novembro e dezembro de 1961, serão acrescidas de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) por mês as gratificações concedidas aos servidores a que alude o artigo 4° da
 .
   

**Parágrafo único -** 
 O disposto neste artigo aplica-se ao pessoal referido na
 , sendo, aos menores de dezoito anos, na base de 50% (cinqüenta por cento).
   

**Artigo 3° -** 
 A vantagem de que trata o artigo 1° é também concedida aos inativos.
   

**Artigo 4° -** 
 A despesa decorrente da execução desta Resolução correrá à conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 5° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 6° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1961.
   

**a)** 
 Roberto Costa de Abreu Sodré, Presidente
   

**a)** 
 Aloysio Nunes Ferreira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Jacob Salvador Zveibil, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1961/resolucao.alesp-328-14.12.1961.html