# Decreto nº 4.003, de 05/02/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 25:321$970, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A DONA ROSALINA VIEIRA DE BARROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.003, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1926
 

 Abre um credito especial de Rs. 25:321$970, e mais os juros que
accrescerem, para pagamento a d. Rosalina Vieira de Barros, em virtude
de sentença judicial.
   

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorisação que lhe confére a Lei n. 2110-J de 30 de Dezembro da 1925,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e do Thesouro
do Estado, um credito especial da quantia de vinte e cinco contos,
trezentos e vinte e um mil, novecentos e setenta réis, (Rs.
25:321$970), e mais os juros que accrescerem, em virtude de sentença
judicial.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado da São Paulo, em 5 de Fevereiro de 1926.
 

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Mario Tavares
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 8 de Fevereiro de 1926. - Theophilo M, Nobrega, Director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4003-05.02.1926.html