# Decreto nº 20.498, de 10/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPEVA, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.498, DE 10 DE MAIO DE 1951
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis, no distrito,
município e comarca de Itapeva, necessários aos serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decreto-lei
federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem
desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, os imóveis
abaixo caracterizados. situados no distrito, município e comarca de Itapeva,
necessários aos serviços da "Variante de Itapeva", da Estrada de
Ferro Sorocabana e constantes das plantas que com êste baixam devidamente
rubricados pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
   

**1)** 
 - Um lote de terreno com a área de
 
 512,00 m²
 
 (quinhentos e
doze metros quadrados), situado à Rua São Paulo, esquina da Rua Bela Vista, que
consta pertencer a Cezarina Rodrigues e descrito na planta AT. 277.
   

**2)** 
 - Um lote de terreno com a área de
 
 673,00 m²
 
 (seiscentos e
setenta e três metros quadrados), situado à Rua São Paulo que consta pertencer
a João Agostinho Dobestein e descrito na planta AT. 518.
   

**3)** 
 - Um lote de terreno com a área de
 
 880,00 m²
 
 (oitocentos e
oitenta metros quadrados) situado à Rua São Paulo, que consta pertencer a Aprígio
de Oliveira e descrito na planta AT. 519.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado sob número 358-8.61.2.2-271-1 - Material Permanente Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de maio de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 10 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20498-10.05.1951.html