# Decreto nº 2.817, de 11/07/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA RESERVADO O TERRENO NECESSÁRIO AO ESTABELECIMENTO DE UM MATADOURO E SITUADO NO LOGRADOURO PÚBLICO DA SEDE DO NÚCLEO COLONIAL "NOVA EUROPA"

## Texto Completo
DECRETO N. 2817, DE 11DE JULHO DE 1917
   

  

 Declara reservado o terreno n
cessario ao estabelecimento de um matadouro e situado no lougradouro
publico da séde do Nucleo Colonial «Nova Europa>>.
   

  

 O Doutor Altino Arantes, Presidente,
do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas,
   

 DECRETA :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reservada a area indicado na planta que
com este baixa e que será confiada, depois de, rubricada pelo
Director de Terras, Colonização e
Immigração da Secretaria de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, á Camara Municipal de
Ibitinga, para o estabelecimento e exploração de um
matadouro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Emquanto o Nucleo Colonial «Nova
Europa» não fôr emancipado, ficará a Cama a
Municipal de Ibitinga obrigada, na exploração do
matadouro, a attender ás prescripçães hygienicas
que lhe forem dadas pelo medico da colonia, por intermedio da
respectiva administração.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de Julho de 1917.
   

  

 Altino Arantes
   

  

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2817-11.07.1917.html