# Decreto nº 34.150, de 11/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.150, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos
Órgãos da Administração Direta e Indireta,
   

 visando ao atendimento de Despesas com Processamento de Dados
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e de conformidade com o
que dispõem: o Artigo 7.º, da Lei n. 6.992, de 27 de
dezembro de 1990, e o inciso I, do Artigo 9.º, da Lei n.
6.992, de 27 de dezembro de 1990, alterado pelo Artigo 1.º, da Lei
n. 7.525, de 30 de outubro de 1991,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
7.400.000.001,00 (Sete bilhões, quatrocentos milhões e um
cruzeiros), suplementar aos orçamentos de Diversos
Órgãos da Administração Direta e Indireta,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em
anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964, sendo:
 
  

**I** 
 - Cr$ 6.975.542.707,00 (Seis bilhões, novecentos e
setenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e dois mil e
setecentos e sete cruzeiros), nos termos do Artigo 7.º, da Lei
n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
 
  

**II** 
 - Cr$ 424.457.294,00 (Quatrocentos e vinte e quatro
milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e noventa
e quatro cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo 9.°, da Lei
n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, alterado pelo Artigo 1.°,
da Lei n. 7.525, de 30 de outubro de 1991.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Ficam alterados os orçamentos de
Diversas Autarquias Estaduais e da Fundação Estadual do
Bem-Estar do Menor-FEBEM, mediante a suplementação de Cr$
1.311.823.660,00 (Hum bilhão, trezentos e onze milhões,
oitocentos e vinte e três mil e seiscentos e sessenta cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a
discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto
no artigo primeiro.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e
Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de novembro de
1991.
 

 DECRETO N. 34.150, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos
Órgãos da Administração Direta e Indireta,
   

 visando ao atendimento de Despesas com Processamento de Dados
 
  

  

 Retificações
 
 do D.O. de 12-11-91

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34150-11.11.1991.html