# Decreto nº 47.808, de 05/05/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 46.022, de 21 de agosto de 2001, que declarou de utilidade pública imóvel situado no Município de Vargem

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.808, DE 05 DE MAIO DE 2003

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 Revoga o Decreto nº 46.022, de 21 de agosto de 2001, que declarou de utilidade pública imóvel situado no Município de Vargem

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica revogado o
 
 Decreto nº 46.022, de 21 de agosto de 2001
 
 , que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, imóvel situado no Bairro Limeira, Distrito de Vargem, Município de Vargem, Comarca de Bragança Paulista.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de maio de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47808-05.05.2003.html