# Decreto nº 18.106, de 26/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de um veículo à Prefeitura de Imperatriz

## Texto Completo
DECRETO N. 18.106, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981
   

 Autoriza a doação de um veículo
   

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea "a", da Lei n.
89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a doação,
à Prefeitura Municipal de Imperatriz, de um veículo
usado, marca Volkswagen, tipo Kombi, ano de fabricação
1976, chassi BH-466.780, pertencente à Coordenadoria de Ensino
do Interior, da Secretaria da Educação, patrimoniada sob
n.º PI-05.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18106-26.11.1981.html