# Decreto nº 4.251, de 17/06/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA O ITEM "A" DO ARTIGO ÚNICO, DO DECRETO Nº 3.625, DE 02/08/1923, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.251, DE 17 DE JUNHO DE 1927
 

 Altera o item «a» do artigo unico, do decreto n. 3.625, de 2 de Agosto de 1923, e dá outras providencias.
   

  

 O Presidente do Estado de São
Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterado na fórma abaixo o item «a» do decreto n. 3.625, de 2 de Agosto de 1923:
   

 Fica a Companhia Ituana Força e Luz, cessionaria da
«Brasital - Sociedade Anonyma para o Desenvolvimento Industrial e
Commercial no Brasil, dispensada da obrigação de elevar
para a cota 100 a ponte da estrada de rodagem sobre o rio Tieté,
em Salto de Itú. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam approvados os desenhos sob numeres 166,
184, 185, 188 e 189, que com este baixam e serão archivados: os
dois primeiros na Directoria de Viação, e os restantes,
na Directoria de Estradas de Rodagem da Secretaria de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio  Obras Publicas, depois de
rubricados pelos respectivos directores, relativos ás obras a
serem realisadas pela mesma Companhia no rio Tieté, em Salto de
Itú, e na ponte referida no artigo anterior. 
   

**Artigo 3.º** 
 - A mesma Companhia será responsavel pelos
accidentes que possam occorrer na alludida ponte, quer durante a sua
reconstrucção, quer após a
terminação dos serviços. 
   

**Artigo 4.º** 
 - Ficará ella, outrosim, obrigada a
previamente apresentar todos os desenhos, detalhes e mais
esclarecimentos necessarios á fiscalisação. 
   

**Artigo 5.º** 
 - Continuam em vigor todas as demais
disposições contidas no alludido decreto n 3.625,
não expressamente modificadas pelo presente.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de Junho de 1927.
   

  

 A. DINO BUENO
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4251-17.06.1927.html