# Decreto nº 18.028, de 12/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, aprovado pelo Decreto nº 16.458, de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 18.028, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981
 
  

  

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar ao orçamento da
Superintência de Controle de Endemias - SUCEN, aprovado pelo
Decreto n. 16.458, de 28-12-89
 
  

  
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
 
  

 Considerando a necessidade
de reforçar as dotações
orçamentárias da Superintendência de Controle de
Endemias. - SUCEN,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto à Superintendência de
Controle de Endemias - SUCEN, um crédito no valor de Cr$
25.156.015 (vinte e cinco milhões, cento e cinquenta e seis mil,
e dezoito cruzeiros), suplementar ao seu orçamento, com a
inclusão do elemento 4.5.2.6.0 - Constituição ou
Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou finanças,
Observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática. Classificada por categoria
Econômica, a seguinte discriminação:
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá, no Discriminativo da Despesa por
Subprogramas, a Nível de Elemento, a seguinte
discriminação:
   

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação da
Autarquia, nos termos do inciso II, do § 1.º, do Artigo 43,
da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
 
  

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
 
  

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18028-12.11.1981.html