# Decreto nº 16.168, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º, da Lei nº  2.227,  de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.168, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispôe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, da Lei n.
2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de readequar os recursos
orçamentários da Secretaria da Saúde, a fim de que possa atender à sua programação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei  n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica
aberto à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar no valor de
Cr$ 67.781,00 (sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e um
cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional e Econômica a seguinte discriminação:
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistencia Hospitalar
   

 Suplementa
   

 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente ........................................ ... 67.781
   

 Reduz
   

 4.3.6.0 - Const, ou Aumento Cap. Emp. Comerc. ou Financ........................ 67.781
   

**Artigo 2.°** 
 - O crédito suplementar de que trata o artigo
anterior, processar-se-á na Categoria de Programação
13.75.428.2.002 - Atendimento Médico e Hospitalar.
   

**Artigo 3.°** 
 - A cobertura do presente crédito dar-se-á nos
termos do inciso III, do § 1.°, do Artigo 43, da
Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Ceiso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16168-21.11.1980.html