# Decreto nº 16.403, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.403, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sôbre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistênciais que
específica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 4.612.000.00
(quatro milhões e seiscentos e doze mil cruzeiros) para
aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
   

 D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
   

 São José dos Campos
   

 Cr$
   

 Unidade Vicentina Promocional ................................. 305.000,00
   

 D.R. 05 - CAMPINAS
   

 Rio Claro
   

 Consórcio de Promoção Social da Região Centro Paulista .................... .. 121.000,00
   

 Santa Cruz das Palmeiras
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Santa Cruz das Palmeiras .................................... 50.000,00
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Jardinópolis
   

 Sociedade Espirita «Dr. Bezerra de Menezes», Departamento:
Lar Esperança .............................................
484.000,00
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Fernandópolis
   

 Associação Anti-Alcoólica de Fernandópolis ............ 240.000,00
   

 Neves Paulista
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Neves Paulista ..... 80.000,00
   

 Santa Fé do Sul
   

 Sociedade das Oblatas da Assunção ..................... 132.000,00
   

 Votuporanga
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga .... 1.230.000,00
   

 D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Martinópolis
   

 Santa Casa de Misericórdia Padre João Scnneider ........... 2.000.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 - do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16403-18.12.1980.html