# Lei nº 5.383, de 26/06/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica "Nosso Lar" com sede no município de Tupã

## Texto Completo
LEI N. 5.383, DE 26 DE JUNHO DE 1959
 

 Declara de utilidade
pública a Associação Filantrópica "Nosso
Lar" com sede no município de Tupã.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Filantrópica "Nosso Lar" com sede em
Tupã
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 26 de junho de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5383-26.06.1959.html