# Decreto nº 4.516, de 04/01/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 23:767$866 E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM ATÉ FINAL LIQUIDAÇÃO, PARA PAGAMENTO AO SR. JOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.516, DE 4 DE JANEIRO DE 1929
 
  

  

 Abre um credito
especial de 23:767$866 e mais os juros que accrescerem até final
liquidação, para  pagamento ao sr. José
Feliciano de Oliveira, em virtude de sentença judicial.
 
  

  

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 Usando da autorisação que lhe confere a lei n. 2300, de 28 de Novembro de 1928.
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º -
 
 Fica aberto,
á Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, um credito
especial na importancia  de vinte e tres contos,  setecentos
e sessenta e sete mil, oitocentos e senssenta seis reis (Rs.
23:767$866), e mais os juros que accrescerem até final
liquidação, para pagamento no sr. José Feliciano
de Oliveira, em virtude de sentença Judicial.
 
  

 Artigo 2.º -
 
 Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de Janeio de 1929.
 
  

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 
  

 Mario Rolim Telles.
   

  

 Publicada na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 4 de Janeiro de 1929. - P. Freitas, director Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4516-04.01.1929.html