# Decreto nº 1.039, de 07/08/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO BENEDICTO DOS SANTOS, CONHECIDO POR BENEDICTO JOSÉ DO PATROCIONIO, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.039, DE 07 DE AGOSTO DE 1902
 

 Perdôa o sentenciado
Benedicto dos Santos, conhecido por Benedicto José do
Patrocinio, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, §
5.°, da Constituição, perdoar o sentenciado Benedicto
dos Santos,
conhecido por Benedicto José do Patrocinio, do resto da pena de
trinta
annos do prisão cellular, convertida para prisão simples,
a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Lorena, em sessão de 16 de
Março de
1898.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça
assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1902.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1039-07.08.1902.html