# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe sôbre abertura de crésito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Assis, um crédito de Cr$ 63.863,00 (sessenta e três mil,
oitocentos e sessenta e três cruzeiros), suplementar a
dotação do seu orçamento vigente, abaixo
discriminada:
   

  

  

  

 Parágrafo único
 
 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto de 4 de dezembro de 1970.
 
  

  

 Artigo 2.º
 
 - Em decorrência da suplementação de que trata o
artigo anterior, fica alterada a Demonstração de Despesa
por Projetos ou Subprogramas, segundo o Subsetor, objeto do Decreto de
15 de dezembro de 1969 na seguinte conformidade:
   

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0P-04.12.1970.html