# Decreto nº 50.816, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei n. 10.329, de 25 de setembro de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 50.816, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar nos têrmos da
Lei n. 10.329, de 25 de setembro de 1968
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no Artigo
2.º, da Lei n. 10.229, de 25 de setembro de 1968, fica aberto na
Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo, um crédito de NCr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros
novos), suplementar às dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes da
redução, em igual quantia, da dotação
consignada no Código Local - 180 - 3.0.0.0 - 3.1.0.0 - 3.1.4.0 -
04 - item 499 do orçamento vigente. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Pubilcado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968. 
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50816-18.11.1968.html