# Lei nº 10.997, de 21/12/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Professor Jose Apparecido Munhoz" à Escola Estadual do Bairro Jardim Conservani, em Artur Nogueira.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.997, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001

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 (PL 11/2001 - Aldo Demarchi)

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 Dá a denominação de "Professor Jose Apparecido Munhoz" à Escola Estadual do Bairro Jardim Conservani, em Artur Nogueira.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Prof. Jose Apparecido Munhoz” a Escola Estadual do Bairro Jardim Conservani, em Artur Nogueira.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 2001.
   

**a)** 
 WALTER FELDMAN - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 2001.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10997-21.12.2001.html