# Lei nº 13.814, de 13/11/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o evento "Virada Cultural Paulista", nos termos que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.814, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 459, de 2007, do Deputado Bruno Covas - PSDB)

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 Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o evento "Virada Cultural Paulista", nos termos que especifica.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica o Poder Executivo autorizado a promover, anualmente, o evento denominado “Virada Cultural Paulista” nos termos do que dispõe a presente lei.
   

**Artigo 2º -** 
 O evento “Virada Cultural Paulista”, cuja duração deve ser de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, consiste em uma maratona de atividades e eventos de caráter cultural marcada pela pluralidade de expressões e gêneros artísticos.
   

**Artigo 3º -** 
 O evento deve ser promovido, a critério do Poder Executivo, em um dos finais de semana do mês de maio, simultaneamente, em pelo menos uma cidade de cada região de governo.
   

**Artigo 4º -** 
 Nos eventos que se realizarem em espaços públicos no período de promoção da “Virada Cultural Paulista” será assegurada a gratuidade na participação, como forma de garantir o acesso ao grande público.
   

**Artigo 5º -** 
 Com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da ocorrência do evento, o Poder Executivo editará ato regulamentando a sua realização, do qual deverá constar o respectivo cronograma.
   

**Artigo 6º -** 
 É facultado ao Poder Público Estadual promover parceria com os Municípios com vistas a viabilizar a realização do evento em seus territórios.
   

**Artigo 7º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 2009.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 2009.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13814-13.11.2009.html