# Decreto nº 411, de 30/11/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MANDA ABONAR ANUALMENTE, A TÍTULO DE QUEBRAS DE CAIXA, AOS FUNCIONÁRIOS CONSTANTES DESTE DECRETO, AS QUANTIAS NELE MENCIONADAS, A CONTAR DA DATA DAS RESPECTIVAS NOMEAÇÕES

## Texto Completo
DECRETO N. 411,  DE 30 DE NOVEMBRO DE 1896
   

 Manda abonar annualmente, a
titulo de quebras de caixa, aos funccionarios constantes deste decreto,
as quantias nelle mencionadas, a contar da data das respectivas
nomeações.
   

 O governo do Estado, usando da
auctorização que lhe concede o artigo 18 da lei n. 239, de 4 de
Setembro de 1893, e tendo em vista as informações que lhe foram
prestadas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas:
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - A titulo de quebras de caixa se abonará
annualmente, por prestações mensaes, a importancia de seiscentos mil
réis (600$000), a cada um dos thesoureiros da Commissão de Saneamento
do Estado e do pessoal encarregado das obras de saneamento da capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 30 de Novembro de 1896.
   

  

 MANOEL FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
   

 Alvaro Augusto da Costa Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-411-30.11.1896.html