# Decreto nº 23.106, de 17/12/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade de Formação Profissional e Assistencial - SOPRAL, com sede na Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 23.106, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição
do Estado de São Paulo e à vista da manifestação
do Secretário da Justiça, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Sociedade de Formação Profissional e Assistencial -
SOPRAL, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias, Secretário da Justiça
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-23106-17.12.1984.html