# Decreto nº 24.573, de 27/12/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargo na Parte Geral do Quadro de Docentes da USP

## Texto Completo
DECRETO N. 24.573, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Cria cargo na Parte Geral do Quadro de Docentes da Universidade de São Paulo
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do Artigo 1.º da Lei n. 6.826, de 6 de julho de
1962, e tendo em vista a aprovação pelo Conselho
Universitário em sessão de 5 de novembro de 1985,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É criado, na Parte Geral do Quadro de Docentes
da Universidade de São Paulo, 1 (um) cargo de Professor Titular,
referência "MS-6", lotado no Instituto Oceanográfico e
classificado no Departamento de Oceanografia Biológica.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta de
dotações próprias, consignadas no
orçamento-programa vigente da Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 3. º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24573-27.12.1985.html