# Decreto nº 29.138, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.138, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção
à insutuição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedida subvenção de Cz$ 253.586,00 (duzentos e
cincoenta e três mil, quinhentos e oitenta e seis cruzados) a
instituição assistencial Santa Casa de
Misericórdia de Joanópolis, em Joanópolis, na DR.
5 - Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
 **Artigo 3.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção
Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de
1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29138-07.11.1988.html