# Resolução da Alesp nº 510, de 16/01/1964

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Ficam majoradas de 60% (sessenta por cento) a partir de 1° de Janeiro de 1964, os valores de referências numéricas de vencimentos e salários e os valores das funções gratificadas a que se refere o artigo 1° da Resolução n° 334, de 16 de Janeiro de 1963.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 510, DE 16 DE JANEIRO DE 1964

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 Ficam majoradas de 60% (sessenta por cento) a partir de 1° de Janeiro de 1964, os valores de referências numéricas de vencimentos e salários e os valores das funções gratificadas a que se refere o Art. 1° da Resolução n° 334, de 16 de Janeiro de 1963.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Ficam majorados de 60% (sessenta por cento), a partir de 1° de janeiro de 1964, os valores das referências numéricas de vencimentos e salários e os valores das funções gratificadas a que se refere o artigo 1° da
 .
   

**Artigo 2° -** 
 A majoração de que trata o artigo anterior aplica-se ao salário-família, a que se referem os artigos 2° da
 , e 5° e seu parágrafo único da
 .
   

**Artigo 3° -** 
 O salário-esposa, de que trata o artigo 3° da
 , fica majorado para Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) mensais.
   

**Artigo 4° -** 
 Continuam em vigor as disposições do artigo 4° e seu parágrafo da
 , atualizado o valor da referência “60”, na importância decorrente do acréscimo previsto no artigo 1° desta Resolução.
   

**Artigo 5° -** 
 Os termos das apostilas e demais atos concernentes a cargos e servidores do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa consideram-se ratificados, mantidos e convalecidos seus efeitos pela forma neles declarada.
   

**Artigo 6° -** 
 O disposto nos artigos anteriores é extensivo, nas mesmas bases e condições, aos inativos.
   

**Artigo 7° -** 
 A gratificação mensal prevista no artigo 4° da
 , com a redação que lhe foi dada pelo artigo 3° da
 , passa a ser a seguinte:
   

**I -** 
 Ao Chefe da Guarnição da Guarda Civil e ao Chefe dos Investigadores, Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
   

**II -** 
 Ao Sub-Chefe da Guarnição da Guarda Civil, ao Sub-Chefe dos Investigadores e aos Radiotelegrafistas, Cr$ 19.000,00 - (dezenove mil cruzeiros).
   

**III -** 
 Aos Guardas de Classe Distinta, aos Sargentos da Força Pública e aos Investigadores, Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros).
   

 IV - Aos Guardas de Classe Especial e de 1ª, 2ª e 3ª classes, e aos Cabos e Soldados da Força Pública, Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros).
   

**Artigo 8° -** 
 As despesas com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 9° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagido seus efeitos a 1° de janeiro de 1964.
   

**Artigo 10 -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de janeiro de 1964.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1964/resolucao.alesp-510-16.01.1964.html