# Decreto nº 3.350, de 05/05/1921

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1921
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA O DECRETO Nº 3259, DE 20 DE OUTUBRO DE 1920

## Texto Completo
DECRETO N.3.350, DE 5 DE MAIO DE 1921
   

 Rectifica o decreto 3259, de 20 de Outubro de 1920
   

 O Doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado ee São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Tendo-se verificado que é indiviso, pertencendo
ao sr. Joaquim Garcia de Figueiredo e outros, o terreno declarado de
utilidade publica pelo decreto n. 3259, de 20 de Outubro de 1920, para
ser desapropriado pela Companhia Estrada de Ferro São Paulo a Minas,
fica rectificado nesse sentido o referido decreto.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Maio de 1921.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
   

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1921/decreto-3350-05.05.1921.html