# Lei nº 8.071, de 19/10/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Pedro Ferraz do Amaral" à EEPG Parque Monte Verde, em Franco da Rocha.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.071, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992

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 Dá denominação de "Pedro Ferraz do Amaral" à EEPG Parque Monte Verde, em Franco da Rocha.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Pedro Ferraz do Amaral" a Escola Estadual de 1.º Grau Parque Monte Verde em Franco da Rocha.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8071-19.10.1992.html