# Decreto nº 8.028, de 07/12/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a variante entre os kms. 33.880 e 36,580 do Ramal de Bauru e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.028, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1936.
 

 Approva a variante entre os kms. 33.880 e ... 36,580 do Ramal de Bauru' e dá outras providencias.
 

 0 DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere a lei e attendendo ao que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, acerca do requerido pela
Companhia Paulista de Estradas de Ferro,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria da Viação
depois de rubricados pelo respectivo Director, projecto inclusive
orçamento de 242:994$300, relativo á
construcção de uma variante entre os kms. 33,880 e 36,580
ao Ramal de Bauru'.
   

**Artigo 2.** 

 º
 

 - As despesas respectivas até ao
total de 283:407$300, consoante discriminação abaixo,
depois de apuradas em tomada de contas e approvadas pelo Governo,
serão levadas ao Fundo Especial instituido segundo o decreto n.
4202, de 10 de março de 1927, nas vias ferreas unificadas pelo
decreto n. 3179, de 9 de março de 1920, sob a
condição, porem, de se não applicar a taes
despesas o disposto no paragrapho unico do artigo 4.º do primeiro
desses
   

 decretos:
   

**Artigo 3** 

 .º
 

 -
Do capital das vias ferreas da mencionada Companhia será
deduzida a importancia do 42:492$000 , correspondente ao custo
historico das obras e materiaes postos fora de uso, em face do artigo
22 do decreto n. 176S de 4 de agosto de 1909.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1936.
   

 ARMANDO DE SALPES OLIVEIRA.
   

 Ranalpho Pinheiro Lima.
   

 Publicado na Secretaria da Viação e Obras Publicas aos 7 de dezembro de 1936.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-8028-07.12.1936.html