# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Prudente
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Presidente Prudente, um crédito de
Cr$ 145.626,00 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis
cruzeiros), suplementar às dotações do seu
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

  

 Parágrafo único
 
 - O valor do presnete crédito será coberto com os seguintes recursos:
   

  

 a)
 
 Cr$ 34.626,00 (trinta e
quatro mil, seiscentos e vinte e seis cruzeiros), provenientes de
«superavir» financeiro apurado em balanço
patrimonial de exercícios anteriores da referida Faculdade, nos
têrmos do artigo 43, § 1.º da Lei Federal n. 4.320, de
17 de março de 1964;
   

 b)
 
 Cr$ 111.000,00 (cento e onze mil cruzeiros), provenientes da redução, das seguintes dotações:
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Em decorrência das suplementações de que trata o
artigo anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa
por Projetos ou Subprogramas, segundo o Subsetor, objeto do Decreto de
15 de dezembro de 1969, na seguinte conformidade:
 

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-02-04.12.1970.html