# Lei nº 320, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Lar de Assistência ao Menor, com sede em Cachoeira Paulista

## Texto Completo
**LEI
 
 N
 

 .**

 320
 
**,
 
 DE 8 DE JULHO DE 1974**

  

  

*Declara de utilidade pública o Lar de Assistência ao Menor
 
 ,
 

 com
 
  sede
em Cachoeira Paulista* 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço
 

 saber
que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
 
 se
 
 guinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - É declarado de utilidade pública o Lar de Assistência
 
 ao
 
 Menor, com sede em Cachoeira
Paulista. 
   

 Artigo
 

 2.º
 

 - Esta lei entrará em
vigor na data de
 
 sua
 
 publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL 
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário
 
 da
 
 Justiça
   

 Lary Ramos Coutinho
   

 Respondendo pelo Expediente
 
 da
 
 Secretaria da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de
 
 1974.
   

 Nelson
 

 Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-320-08.07.1974.html