# Decreto nº 40.245, de 01/08/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa a frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 40.245, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
 

 Fixa a frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e diante da redução de vagas efetuada pelo Decreto
n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, com a
alteração prevista no Decreto n.º 40.102, de 24 de
maio de 1995, e pelo Decreto n.º 40.232, de 1.º de agosto de
1995,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A frota de veículos da Procuradoria
Geral do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "A" - I (um) veículo;
   

**II** 
 - Grupo "B" - I (um) veículo;
   

**III** 
 - Grupo "S-l" - 57 (cinqüenta e sete) veículos;
   

**IV** 
 - Grupo "S-2" - 23 (vinte e três) veículos:
   

**V** 
 - Grupo "S-4" - I (um) veículo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação. ficando revogado o Decreto n.º
34.063. de 25 de outubro de 1991.
   

 Palácio dos Bandeirantes,
1.º de agosto de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Robson Marinho 
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita 
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica. a 1.º de agosto de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40245-01.08.1995.html