# Decreto nº 7.744, de 03/07/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a segunda distribuição de prêmios extraordinários aos portadores das Apólices Populares no sorteio a realizar-se no dia 31 do corrente mês.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.744, DE 3 DE JULHO DE 1936
 

 Determina a segunda distribuição de premios
extraordinarios aos portadores das Apolices Populares nor sorteio a
realizar-se no dia 31 do corrente mês.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, usando das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - No dia 31 do corrente mez far-se-á entre
os portadores de Apolices Populares emittidas de conformidade com o
decreto n. 7.231, de 21 de junho de 1935, o segundo sorteio de premios
extraordinarios de que trata o art. 14 da lei n. 2.480 de 18 de
dezembro ultimo. 
   

**§ 1.º** 
 - Os premios
a serem distribuidos, no valor total dos que tocaram no sorteio de 30
de junho ultimo, a apolices não vendidas, serão os
seguintes: 
 

  

  

**§ 2.º** 
 - Concorrerão ao sorteio ora determinado
exclusivamente as apolices que á sua data estejam em
circulação, delle não participando as pertencentes
ao Thesouro do Estado 
   

**Art. 3.º** 
 - Para
execução deste decreto observar-se-ão as mesmas
intruções expedidas pela Secretaria da Fazenda para
execução do decreto n. 7.721, de 3 de abril ultimo.
   

**Art. 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de
1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Clovis Rireiro.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda, aos 3 de julho de 1936.
   

 José Mascarenhas,  Director Geral do Thosouro, substituto.
   

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7744-03.07.1936.html