# Decreto nº 12.003, de 03/06/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 5:600$0 da alínea 11 para reforço da alínea 4 - ambas da verba n 311, § 33, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 12.003, DE 3 DE JUNHO DE 1941
 

 Transfere a importância de
5:600$0 da alínea 11 para REFORÇO da alinea 4 - ambas da verba n 311,
.§ 33, consignação n. 1, subconsignação n. 1, do orçamento vigente.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica TRANSFERIDA a importância de 5:600$0 (cinco
contos e seiscentos mil réis) da alinea 11 - 1 REDATOR TRADUTOR -
Divisão de Publicação para REFORÇO da alínea 4 - 1 SEGUNDO ESCRITURÁRIO
- Secretaria - ambas da verba n. 311, § 33, consignação n. 1 - PESSOAL
FIXO - subconsignação n. 1 - PESSOAL DO QUADRO - do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de junho de 1941.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 José Levy Sobrinho.
   

 Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
Indústria e Comércio, aos 3 de junho de 1941
   

 José de Paiva Castro, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12003-03.06.1941.html