# Decreto nº 47.438, de 11/12/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Mario Covas" o viaduto localizado no km 61+995m da SP-160, no Município de Cubatão

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.438, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

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 Dá denominação de "Mario Covas" o viaduto localizado no km 61+995m da SP-160, no Município de Cubatão

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Mario Covas” o viaduto localizado no km 61+995m da SP-160, no Município de Cubatão.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 2002
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 11 de dezembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47438-11.12.2002.html