# Decreto nº 3.885, de 14/07/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.3.885, DE 14 DE JULHO DE 1925
 

 Perdôa o sentenciado João Francisco de Oliveira, do resto da pena a que foi condemnado,
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado João Francisco de Oliveira, do resto da
pena de 21 annos de prisão cellular a que foi condennado pelo
jury da comarca de Atibaia, em sessão de 20 de Julho de 1910.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 14 de Julho de 1925.
   

 Carlos de Campos
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3885-14.07.1925.html