# Decreto nº 65.924, de 16/08/2021

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 65.924, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

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 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 3º do
 
 Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021
 
 , passa a vigorar com a redação seguinte:
   

 "Artigo 3º - A Secretaria da Saúde manterá monitoramento da capacidade de resposta do sistema de saúde do Estado, mediante análise periódica dos números de novas internações e de óbitos por COVID-19 ou Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, aferidos por meio do Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, instituído pelo
 
 Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020
 
 .
   

 Parágrafo único - A qualquer tempo, o Secretário da Saúde poderá recomendar a modificação das medidas relacionadas no artigo 2º deste decreto.". (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 O
 
 Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021
 
 , passa a vigorar acrescido do artigo 2º-A, com a seguinte redação:
   

 "Artigo 2º-A - Durante a vigência da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), e enquanto as necessidades de serviço público assim o permitirem, os servidores da Administração Pública Direta e Autárquica que apresentarem fatores definidos, pelo Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, como de risco para a COVID-19 e ainda não imunizados contra a doença, serão mantidos em jornada remota de trabalho, ou à disposição da Administração.
   

 § 1º - Para os fins do "caput" deste artigo, os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os dirigentes máximos das entidades autárquicas ficam autorizados a dispor, mediante resolução ou portaria, acerca do desempenho de atividades em jornada remota, independentemente do disposto no
 
 Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017
 
 .
   

 § 2º - A Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, por meio da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado - CRHE, poderá expedir normas complementares orientadoras da execução do disposto neste artigo.".
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
   

 I - o artigo 4º do
 
 Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
 
 , com a redação dada pelo artigo 3º do
 
 Decreto nº 65.860, de 7 de maio de 2021
 
 ;
   

 II - o artigo 8º do
 
 Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
 
 , com a redação dada pelo artigo 3º do
 
 Decreto nº 65.839, de 30 de junho de 2021
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Itamar Francisco Machado Borges
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
 

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 Celia Kochen Parnes
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Marco Antonio Scarasati Vinholi
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 Alvaro Batista Camilo
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Segurança Pública
 

 Nivaldo Cesar Restivo
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Aildo Rodrigues Ferreira
   

 Secretário de Esportes
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo e Viagens
   

 Celia Camargo Leão Edelmuth
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Julio Serson
   

 Secretário de Relações Internacionais
   

 Nelson Baeta Neves Filho
   

 Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
   

 Cauê Caseiro Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 16 de agosto de 2021.
 

  

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 18/08/2021, p. 1

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 DECRETO Nº 65.924, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

**Retificação do D.O. de 17-8-2021** 
  

 No inciso I do artigo 3º, leia-se como segue e não como constou:
 

 "I - o artigo 4º do
 
 Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
 
 , com a redação dada pelo artigo 3º do
 
 Decreto nº 65.680, de 7 de maio de 2021
 
 ;"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-65924-16.08.2021.html