# Decreto nº 6.021, de 23/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de materiais usados á Prefeitura Municipal de Amparo, para uso da Corporação Musical "União Amparense"

## Texto Completo
DECRETO N. 6.021, DE 23 DE ABRIL DE 1975
 

 Dispõe sobre
doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de
Amparo, para uso da Corporação Musical "União
Amparense"
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento ao pedido
objeto do GO. - 1737-75, (CAM. - 1389-74) a doação a
Prefeitura Municipal de Amparo, para uso da Corporação
Musical "União Amparense", dos materiais abaixo discriminados,
pertencentes ao patrimônio da Secretaria da
Educação - Delegacia do Ensino Básico de Amparo -
Grupo Escolar "Rangel Pestana" e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
da Administração:
   

 14 jogos completos de porta
   

 1 jogo de batente de porta
   

 13 caixas de descarga
   

 9 bacias de sanitários
   

 31 metros de cano
   

 19 metros de cano de chumbo
   

**Artigo 2.°** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos materiais e de seis meses,
a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando sem efeito a doação
do material constante de fls. 25, ao Fundo de Assistência Social
do Palácio do Governo, através do Decreto n.
5.505-75 o referente ao GG. - 103-75.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6021-23.04.1975.html