# Lei nº 926, de 30/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Manoel Caetano da Rocha Passos Filho" ao Centro de Saúde de Mauá.

## Texto Completo
LEI N. 926, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a denominação de "Dr. Manoel Caetano da Rocha Passos Filho" ao Centro de Saúde de Mauá
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Manoel Caetano da Rocha Passos Filho" o Centro de Saúde de Mauá.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-926-30.12.1975.html