# Decreto nº 13.560, de 29/05/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
É conferido post mortem, e em caráter excepcional, ao Bel. João Antônio da Fonseca, pelos relevantes serviços prestados ao Estado, no desempenho da função pública, o título de Servidor Emérito.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.560, DE 29 DE MAIO DE 1979
 

 Confere o título de «Servidor Emerito» ao Bel. João Antônio da Fonseca
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando que e dever do Estado prestar justa homenagem aos que
dignificaram as carreiras que abragaram, mantendo viva a
lembrança de seus nomes para exemplo dos pósteros;
   

 Considerando que o Bacharel Jodo Antônio da Fonseca exerceu
durante 15 anos as altas funções de Assessor Chefe da
Assessoria Técnico-Legislativa do Governo do Estado de
São Paulo;
   

 Considerando que a dedicação, o zelo, a probidade e a
notória abnegação por ele demonstrados no
cumprimento de suas funções, ao longo de mais de 37 anos
de serviços prestados ao Estado, fizeram sua
atuação marcante, em sucessivos governos, pela
inestimável contribuição a
Administração pública;
   

 Considerando que, embora aposentado, em 15 de março do ano em
curso, continuou colaborando com a Administração como
Chefe de Gabinete da Secretaria da Cultura; Considerando que a morte o surpreendeu no dia 25 do corrente mês,
durante o trabalho, e em plena execução das novas e
relevantes atividades que vinha exercendo neste Governo, com
despreendimento e sacrifício em relaação as suas
necessidades pessoais;
   

 Considerando que, funcionário exemplar, impôs-se como
homem público, empenhando no exercício de suas
atribuições, com especial eficiência, honradez e
senso de dever, o melhor de sua competência;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É conferido «
 
 post mortem
 
 »,
e em caráter excepcional, ao Bel. João Antônio da
Fonseca, pelos relevantes serviços prestados ao Estado, no
desempenho da função pública, o título de
«Servidor Emérito».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de maio de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Calim Eid, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de maio de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13560-29.05.1979.html