# Lei nº 14.457, de 16/05/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 14.457, DE 16 DE MAIO DE 2011

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*(Atualizada até a Lei nº 15.153, de 07 de outubro de 2013)*

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 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

*- Vide artigo 1º da
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento-Programa vigente, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação..
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de maio de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Andrea Sandro Calabi
   

 Secretário da Fazenda
   

 Emanuel Fernandes
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de maio de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14457-16.05.2011.html