# Decreto nº 32.322, de 11/09/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de Delegacia de Ensino

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.322, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

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 Dispõe sobre criação de Delegacia de Ensino

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criada na Divisão Regional de Ensino de Campinas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, a Delegacia de Ensino de Capivari.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Secretário da Educação fixará a área de jurisdição da Delegacia de Ensino criada e implantará a respectiva estrutura, de acordo com as disponibilidade orçamentárias e financeiras.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Martins, Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de setembro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32322-11.09.1990.html