# Decreto nº 530, de 30/10/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de material usado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 530, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre doação de material usado ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, conforme CG n.º 2535-72,
a doação ao Fundo de Assistência Social do Palacio
do Governo, de 104 (cento e quatro) pneus inservíveis,
pertencentes a Secretaria de Cultura. Esportes e Turismo Departamento
de Educação Física e Esportes, e declarados
excedents pela DEMEX da Coordenadoria da Administração de
Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Aldo Nilo Losso - Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Henri Couri Aidar - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-530-30.10.1972.html