# Decreto nº 56.515, de 13/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.515,
 

 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Transfere os
cargos que especifica e dá providências
 

 correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos
 

 dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº 180, de 12
 

 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam transferidos os cargos providos,
 

 constantes do Anexo I que faz
parte integrante deste
 

 decreto.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Ficam transferidos os cargos vagos constantes
 

 do Anexo II que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Ficam os Secretários de Estado autorizados
 

 a procederem, mediante apostila,
à retificação
 

 dos seguintes elementos
informativos constantes dos
 

 Anexos a que se referem
os artigos anteriores:
 
  

 I
 
 - nome do servidor;
 
  

 II
 
 - dados da
cédula de identidade;
 
  

 III
 
 -
situação do cargo no que se refere ao provimento
 

 e vacância, mesmo que
em decorrência de
 

 alterações
ocorridas.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
As despesas decorrentes da aplicação
 

 deste decreto
correrão à conta de
dotações próprias
 

 consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 13 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 João de
Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 13 de dezembro de
 

 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56515-13.12.2010.html