# Lei nº 290, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Dr.Tertuliano de Arêa Leão" ao Ginásio Estadual de Vila Ortega, em Santo Anastácio.

## Texto Completo
LEI N. 290, DE 8 DE JULHO DE 1974
 
  

  

 Dá
a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Dr.
Tertuliano de Arêa Leão" ao Ginásio Estadual de
Vila Ortega, em Santo Anastácio
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.°
 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.º Grau "Dr.
Tertuliano de Arêa Leão" o Ginásio Estadual de Vila
Ortega, em Santo Anastácio.
 
  

 Artigo 2.°
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1974.
   

  LAUDO NATEL
 
  

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
   

  Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-290-08.07.1974.html