# Decreto nº 13.925, de 28/03/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO SR. EGÍDIO DE OLIVEIRA MATOS, SITUADO EM SOROCABA, ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR DE BRIGADEIRO TOBIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 13.925, DE 28 DE MARÇO DE 1944
 

 Aprova os termos do contrato de
locação ao Govêrno do Estado, de um prédio
de propriedade do sr. Egydio de Oliveira Mattos, situado em Sorocaba,
onde funciona o Grupo Escolar de Brigadeiro Tobias.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acôrdo com o Decreto n. 5.427 de 5 de
março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública,
para locação ao Govêrno do Estado, pelo prazo de
dois (2) anos, mediante os alugueres de quatrocentos cruzeiros (Cr$
400,00) mensais, de um predio de propriedade do sr. Egydio de Oliveria
Mattos, situado em Sorocaba, onde funciona o Grupo Escolar de
Brigadeiro Tobias.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de março de 1944.
   

 FERNANDO COSTA.
   

 Sebastião Nogueira de Lima.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, aos 28 de março de 1944.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-13925-28.03.1944.html