# Decreto nº 28.059, de 10/04/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 28.059, DE 10 DE ABRIL DE 1957
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Gabinete do Secretário da Viação e Obras
Publicas, 1 (um) cargo da classe "G" da carreira de Motorista, da
Tabela III da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado no
Departamento de Obras Sanitárias, do qual é ocupante "efetivo o senhor
José Pedro dos Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o funcionário relotado por êste
Decreto continuará a ser pago par conta da dotação correspondente ao seu cargo,
mediante atestado de frequência encaminhado pelo Gabinete do Secretário ao
Departamento de Obras Sanitárias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário mencionado no artigo 1.º será
apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a aposta publicada no
Orgão Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de abril de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos
10 de Abril de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-28059-10.04.1957.html