# Decreto nº 59.765, de 19/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 59.765, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 Dispõe
sobre criação de unidade escolar na Secretaria da
Educação e dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º
 
 - Fica criada na
Diretoria de Ensino - Região Sul 3, da Secretaria da
Educação, no Município de São Paulo, a
Escola Estadual Jardim Noronha V.
   

 Artigo 2º
 
 - A Secretaria
da Educação adotará as providências
necessárias ao funcionamento da unidade escolar ora criada e
designará o pessoal técnico-administrativo
mínimo necessário, segundo os critérios
estabelecidos pelo Decreto nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008.
   

 Artigo 3º
 
 - As despesas
decorrentes da aplicação deste decreto correrão
à conta das dotações orçamentárias
da Secretaria da Educação.
   

 Artigo 4º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2013.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59765-19.11.2013.html