# Decreto nº 2.121, de 13/10/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE A A. MARCONDES & COMP., GARANTIA DE JUROS DE 5% AO ANO SOBRE O CAPITAL MÁXIMO DE MIL CONTOS DE RÉIS, PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, PARA INSTALAÇÃO E MANUNTENÇÃO, NESTA CAPITAL, DE UMA FÁBRICA DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE SEDA NACIONAL

## Texto Completo
DECRETO N. 2.121, DE 13 OUTUBRO DE 1911
   

 Concede a A Marcondes & Comp,
garantia de juros de 5 % ao anno sobre o capital maximo de mil contos
de réis, pelo prazo de quinze annos, para installação e manutenção,
nesta Capital, de uma fabrica de fiação e tecelagem de seda nacional.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorizaçao do artigo 53, da lei n. 1245, de 30 de Dezembro
de 1910, concede a A. Marcondes & Comp., garantia de juros de 5%,
ao anno sobre o capital maximo de mil contos de réis (1.000:000$000),
pelo prazo de quinze annos, para installação e manutenção, nesta
Capital, de uma fabrica de fiação e tecelagem de seda nacional, com
obrigação de promoverem o desenvolvimento da sericicaltura no Estado ,
de conformidade com as clausulas que com esta baixam assignadas pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Outubro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. de Padua Salles. 
 

 Clausulas a que se refere o Decreto n. 2121, de 13 de Outubro de 1911.
 

  

  

 I
 

  

  

 O Governo do Estado de São Paulo, usando da auctorização do artigo 53
da Lei n. 1245, de 30 de Dezembro de 1910, concede a A. Marcondes &
Comp., estabelecidas nesta Capital com fabrica de fitas de sêda e
algodão e mais artigos relativos, garantia de juros de 5 % ao anno
sobre o capital maximo de mil contos de réis (réis 1.000:000$000), pelo
prazo de 15 annos, para a installação e manutençao, nesta Capital, de
uma fabrica de fiação e tecelagem de sêda nacional, com obrigação de
promoverem o desenvolvimento da sericicultura no Estado.
 
  

  

**§ 1.°** 
 - A garantia de juros começará a vigorar, quando a fabrica trabalhar em casulos nacionaes.
 
  

  

**§ 2.°** 
 - O pagamento da garantia de juros sómente será feito
depois de verificado pelo Governo, á vista da escripturação da fabrica,
que a receita não foi sufficieute para a distribuição dos juros de 5 %
ao anno, sobre o capital maximo de mil contos de réis (1.000:000$000).
 
  

  

 II  
 

  

  

 A. Marcondes & Companhia obrigam-se, sob pena de caducidade do presente contracto;
 

 a)
 
 a estabelecer, dentro do prazo de um anno desta data, nesta Capital,
ou em outro ponto do Estado servido por estrada de ferro, a juizo do
Governo, um horto para a cultura de amoreiras, destinado á distribuição
gratuita de mudas aos sericicultores. 
 

 b)
 

 a montar, nesta Capital, dentro do prazo de dois annos desta
data, um laboratorio especial com todas as prescripções modernas para a
producção de sementes ou ovulos do bicho de sêda, para distribuição
gratuita aos sericicultores.
   

**c)** 
 a installar de modo a poder funccionar com regularidade,
dentro do prazo de tres annos desta data, a fabrica de fiação e
tecelagem a que se refere a clausula I.
   

  

 III
 
  

  

 Só será reconhecido pelo Governo como capital com direito a garantia de
juros o que fôr empregado em construcções, installações e outras
despesas de primeiro estabelecimento, em cumprimento do que dispõe a
clausula II, até o limite maximo de mil contos de réis (réis
1.000:000$008).
   

 Deverão ser submettidos préviamente ao Governo os projectos e
orçamentos das diversas construcções e installações só sendo levadas á
conta do capital para os effeitos de garantia de juros as quantias
auctorizadas pelo Governo e depois de verificado o seu emprego por
este.
   

  

 IV
 
  

  

 Os contractantes A. Marcondes & Companhia poderão, si por outra
fórma não conseguirem levantar o capital necessario para comprimento do
presente contracto, organizar uma sociedade anonyma, a qual serà
reconhecida pelo Governo como cessionaria dos mesmos.
   

  

  

 V
 
  

  

 O pagamento de garantia de juros será suspenso, sempre que, depois de
iniciado o respectivo funccionamento, a fabrica deixar de trabalhar em
casulos nacionaes ou cessarem o horto e o laboratorio de satisfazer os
fins para que devem ser criados, de accôrdo com a clausula II.
   

  

 VI
 
  

  

 A fabrica, o horto e o laboratorio serão sujeitos á fiscalização do
Governo, que, por seu representante technico, providenciará sobre a
rigorosa selecção das qualidades de amoreiras e dos óvulos ou sementes,
afim de garantir a uniformidade e perfeição da seda produzida no
Estado.
   

 Para occorrer ás despesas de fiscalização, o contractante recolherá ao
Thesouro do Estado, por trimestres adeantados a importancia de
quinhentos mil réis (500$000) mensaes, desde a data em que forem
apretentados ao Governo os planos, projectos e orçamentos a que se
refere a clausula I e emquanto vigorar a garantia de juros.
   

  

 VII
 
  

  

 Emquanto não estiver formado o horto, que deverá ser installado dentro
do prazo marcado na clausula II, o Governo procurará promover e
orientar as primeiras plantações, por seus auxiliares technicos,
animando por essa fórma os lavradores que se dedicarem á sericicultura.
   

  

 VIII
 
  

  

 Fica salvo aos contractantes o direito de, em qualquer tempo,
desistirem do presente contracto. Neste caso, porêm, deverão os
contractantes restituir ao Estado as importancias pagas até então a
titulo de garantia de juros.
   

 Esta restituição poderá ser feita em prestações annuaes, nunca menores
de dez por cento (10%), da importancia total a restituir.
   

  

 IX
 
  

  

 Sempre que os lucros liquidos da fabrica dérem para a distribuição de
juros superiores a doze por cento (12 %), ao anno, sobre o capital
reconhecido pelo Governo, metade do que exceder será destinado á
restituição ao Estado das importancias por elle pagas a titulo da
garantia de juros. Si no fim do prazo do contracto, o Estado nao tiver
ainda sido reembolsado das quantias pagas, a titulo de garantia de
juros, ficarão os contractantes obrigados a fazer a restituição do que
faltar, em prestações annuaes, nunca inferiores a dez por cento (10%),
   

  

 X
 
  

  

 Qualquer divergencia, com fundamento nas cláusulas do presente
contracto, será resolvida por dois arbitros, nomeados, um pelo Governo
e outro pelos contractantes, com ultimo recurso para um terceiro,
escolhido de commum accôrdo.
   

  

 XI
 
  

  

 O fôro judicial, para todos os effeitos deste contracto, é o da comarca de São Paulo.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 13 de Outubro de 1911.
   

  

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2121-13.10.1911.html