# Lei nº 9.955, de 08/12/1967

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Menores de Santos, com sede em Santos

## Texto Completo
LEI N. 9.955, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967
   

 Declara de utilidade pública a Associação Protetora de Menores em Santos, com sede em Santos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação Protetora de Menores de Santos, com sede em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Anésio de Paula e Silva
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 1967.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1967/lei-9955-08.12.1967.html