# Lei nº 12.064, de 26/09/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual da Saúde".

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.064, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005

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 (PL 85/2005 - Carlos Neder)

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 Institui a "Semana Estadual da Saúde".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a "Semana Estadual da Saúde", a ser comemorada, anualmente, de 2 a 7 de abril.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de setembro de 2005

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-12064-26.09.2005.html