# Decreto Legislativo nº 2.478, de 17/12/2015

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a indicação do Senhor Hélio Luiz Castro para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, no exercício da função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico

## Texto Completo
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.478, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

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 Aprova a indicação do Sr. Hélio Luiz Castro para integrar a diretoria da ARSESP, no exercício da função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos serviços de saneamento básico

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
   

**Artigo 1º -** 
 Nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 1025, de 7 de dezembro de 2007, com a redação dada pelo artigo 2º da
 , fica aprovada a indicação do Senhor HÉLIO LUIZ CASTRO para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, no exercício da função de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico.
   

**Artigo 2° -** 
 Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 2015.
   

 a) FERNANDO CAPEZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2015/decreto.legislativo-2478-17.12.2015.html