# Decreto nº 50.596, de 22/03/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Waldemar Giomi ao edifício-sede da Secretaria de Economia e Planejamento

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.596, DE 22 DE MARÇO DE 2006

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 Dá denominação de Waldemar Giomi ao edifício-sede da Secretaria de Economia e Planejamento

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Considerando a relevante contribuição, teórica e prática, de Waldemar Giomi no campo da Contabilidade Pública;
 

 Considerando a marcante atuação profissional desse ilustre servidor nos níveis federal, estadual e municipal da Administração Pública, onde exerceu cargos como os de Secretário de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Coordenador Geral de Planejamento, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Coordenador de Programação Orçamentária, da Secretaria de Economia e Planejamento, e Supervisor Geral do Orçamento, da Prefeitura Municipal de São Paulo;
 

 Considerando a expressiva colaboração de Waldemar Giomi para o estabelecimento do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) como efetiva ferramenta de planejamento, controle e transparência dos gastos públicos;
 

 Considerando a importância da sua atuação como assessor do Relator da Comissão de Orçamento e Finanças durante a Constituinte de 1988, notadamente nos aspectos relativos a Orçamento, onde inovou com os conceitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e do Código de Finanças Públicas (Lei de Responsabilidade Fiscal); e
 

 Considerando as significativas realizações de Waldemar Giomi quando no comando da então Coordenadoria de Programação Orçamentária, da Secretaria de Economia e Planejamento, principalmente no sentido da organização do Sistema Orçamentário Estadual e da inovadora abordagem da programação orçamentária pelos setores social, econômico, de infra -estrutura e jurídico -administrativo,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar -se "Waldemar Giomi" o edifício -sede da Secretaria de Economia e Planejamento, localizado à Rua Iguatemi, nº 107/119, Itaim Bibi, São Paulo - Capital.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 2006
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50596-22.03.2006.html