# Decreto nº 11.409, de 10/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado de um prédio situado em Lins, neste Estado, à rua Olavo Bilac n. 824, propriedade do Bispado da Diocese de Cafelândia e que se destina ao funcionamento do 2.º Grupo Escolar local

## Texto Completo
DECRETO N. 11.409, DE 10 DE SETEMBRO DE 1940
 

 Aprova os termos do contrato para
arrendamento ao Govêrno do Estado de um predio situado em Lins,
neste Estado, à rua Olavo Bilac n. 824, propriedade do Bispado
da Diocese de Cafelândia e que se destina ao funcionamento do
2.º Grupo Escolar local.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, de acordo com o
Decreto n. 5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o
contrato celebrado na Secretaria de Estado da Educação e
Saúde Pública, para locação ao Governo do
Estado pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante os alugueres de um conto
de réis (Rs. 1:000$000) mensais, de um prédio situado
à rua Olavo Bilac n. 824, na cidade de Lins, neste Estado,
propriedade do Bispado da Diocese de Cafelandia, e que se destina ao
funcionamento do 2.° Grupo Escolar local.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos dez de setembro de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS 
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educacão e Saúde Publica, aos dez de setembro de 1940.
   

  

 Aluizio L. de Oliveira
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11409-10.09.1940.html