# Lei nº 5.251, de 10/07/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Profª Maria de Lourdes Moraes Costela" à Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro Santa Cruz, em Salto

## Texto Completo
LEI N. 5.251, DE 10 DE JULHO DE 1986
 

 Dá a
denonimação de "Prof.ª Maria de Lourdes Moraes
Costela'' à Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro Santa
Cruz, em Salto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria de
Lourdes Moraes Costela" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro
Santa Cruz, em Salto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Iara Glória Areias Prado
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 1986.
 

 Retificação
 

 Nas Leis n. 5.233, 5.237, 5.238, 5.239, 5.240, 5.241, 5.242,
5.243, 5.244, 5.245, 5.246, 5.247, 5.248, 5.250 e 5.251 leia-se como
segue e não como foi publicada:
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5251-10.07.1986.html