# Lei nº 9.497, de 05/03/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo

## Texto Completo
Texto compilado
 
# 
 LEI Nº 9.497, DE 05 DE MARÇO DE 1997

# 
*(Atualizada até a Lei nº 17.264, de 22 de maio de 2020)*

## 

### 
 Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

*- Vide
 
 Lei nº 17.264, de 22 de maio de 2020
 
 .*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9497-05.03.1997.html