# Decreto nº 12.103, de 05/08/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Cap. Getulio Lima", ao Grupo Escolar de Sales Oliveira, em Orlândia

## Texto Completo
DECRETO N. 12.103, DE 5 DE AGOSTO DE 1941
 

 Dá a denominação de "Cap. Getulio Lima", ao Grupo Escolar de Sales Oliveira, em Orlândia.
 

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Grupo Escolar de Sales Oliveira, em Orlândia, passa a denominar-se Grupo Escolar "Cap. Getulio Lima".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de agosto de 1941.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 5 de agosto de 1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12103-05.08.1941.html