# Decreto nº 3.689, de 06/03/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO A AUMENTAR AS SUAS TARIFAS DE 15%

## Texto Completo
DECRETO N.3.689, DE 6 DE MARÇO DE 1924
 
  

  

  

 Auctoriza a Companhia Estrada de Ferro do Dourado a augmentar as suas
tarifas de 15%.
 
  

  

  

 O Doutor Washington Luiz
P. de Souza,
Presidente do Estado da São Paulo, usando das
attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigôr,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Companhia Estrada de Ferro
do Dourado
autorizada a augmentar de 15% as bases de tarifas a que se referem os
decretos nºs. 3.116, de 18 de Novembro de 1919, 3.323, de 9 de
março de
1921, 3.348, de 30 de abril de 1921, e 3.474, de 18 de maio de 1922,
passando a vigorar, nessa conformidade, as que constam das folhas
annexas, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
 
  

**§ unico.** 
 - Fica
revogado o que prescrevem os citados decretos quanto á
revisão.
 
  

  
 

  

**Artigo 2.°** 
 - Fica reservada ao Governo a faculdade de
revogação
immediata do augmento ora autorizado, bem como a de ordenar qualquer
modificação que a experiencia aconselhe, sem que a
mencionada Companhia
tenha direito a qualquer reclamação.
 
  

  

 Palacio do Governo do
Estado de São Paulo, aos 6 de março de 1924.
 
  

  

  Washington Luiz P. De Souza
   

  Heitor Teixeira Penteado.
   

  

  

 Companhia
Estrada de Ferro do Dourado
 
  

  
 
  

 Bases de tarifas isentas de cambio, a que se refere o Decreto nº
3.689, de 6 de março de 1924.
 

  

  

 TABELLA 1
   

  

  

 Gosarão de abatimento de 20%, em ambas as classes, os bilhetes
de ida e
volta do trafego estranho e os do trafego proprio entre as
estações de
Ribeirão Bonito, Dourado, Boa Esperança, Ibitinga,
Itapolis, Bocaina,
Bariry, Bica de Pedra e Jahudourado.
 
  

  

 Gosarão de abatimento de 30%, os bilhetes de excursão
emittidos no
trafego proprio, em ambas as classes, entre as estações
de Ribeirão
Bonito, Dourado e Boa Esperança; Ibitinga e Itapolis; Bocaina,
Bariry,
Bica de Pedra e Jahudourado.
 
  

  

 A passagem minima é de 300 réis para 1ª classe e de
200 réis para 2ª classe.
 
  

  
 

  

 TABELLA 1-A
 

  

 Bagagem
de passageiros (art. 27 do Regulamento)
 
  

  
 
  

  

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
   

  

 TABELLA 2
 
  

 Encommendas
ou mercadorias transportadas pelos trens de passageiros.
 
  

  
   

  

  

 As encommendas em trens de cargas gosam de abatimento de 30% (art. 40
do Regulamento). Os productos agricolas, quando destinados a
sementeira, pagam 20% menos das taxas acima.
 
  

 O frete minimo de um
despacho é de 200 réis para cada estrada.
 
  

  

 TABELA 2-A
 
  

  

 Os generos seguintes do Paiz serio despachados por tabella
conforme a
classificação expressa: aboboras, agua potavel e do mar
até 100 kilos,
aipim, caças mortas, caldo de canna, até 20 kilos por
despacho,
coalhadas, cremes de leite, curáo, doces frescos em bandejas
para
festas, empadas, fressuras, fructas frescas ou verdes, gelo,
hortaliças
e legumes frescos ou verdes, leite fresco, linguas frescas, mandioca,
manteiga fresca, milho verde, miudos de rezes, mocotós frescos,
nata,
ovos, pamonha, pão, peixe frosco, requeijão fresco, rins
frescos,
sorvete, toucinho fresco, tripas frescas:
 
  

  
   

  

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
   

  

 TABELLA 3
 
  

 Assucar,
borracha em bruto, fumo nacional e demais productos fabricados
no Paiz, quando não classificados nas outras tabellas:
 
  

  
   

  

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
   

  

 TABILLA 3-A
 
  

 Algodão
em rama, café benificiado, em grão torrado ou quebrado,
vinho nacional:
 
  

  
   

  

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
   

  

 TABELLA 3-B
 
  

 Café
em casquinha
 
  

  

 Serão applicados para esses despachos os fretes da tabella 3-A,
com abatimento de 10%.
   

  

 O frete minimo de um despacho é de $200 para cada estrada.
   

  

 TABELLA 3-C
 
  

 Café
em cereja ou coco
 
  

  

 Serão applicados para esses despachos os fretes da tabella 3-A,
com abatimento de 20%.
   

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
   

  

 TABELLA 4
 
  

 Amendoin,
aveia, bacalháu, café torrado em pó, farinha de
trigo,
toucinho salgado nacional e outros productos classificados nesta
tabella:
 
  

  

  

  

 Gosarão de abatimento de 50%, as fructas frescas ou verdes do
paiz, accondicionadas ou a granel.
   

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
   

  

 TABELLA 4-A
 
  

 Algodão
em caroço, arados, machinas para lavoura e
agricultura, sal ordinario e demais productos classificados nesta
tabella:
 
  

  
 
  

  

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
   

  

 TABELLA 5
 
  

  

 Aço e ferro em barra, chapas e vergas, chumbo em
lençol, lingote ou
barra, couros por curtir, machinas e utensilios para industria, papel
fabricado no Estado, trilhos e accessorios para vias ferreas, e demais
generos classificados nesta tabella bem como os productos classificados
nas tabellas 12, 14, 14-A e 14-B, em pequena quantidade nos termos dos
artigos 101 e 102 e conforme a descriminação nas tabellas
citadas:
 
  

  
 
  

  

 Os trilhos e seus accessorios (chapas de
juncção, pregos, parafusos e
porcas de junta) pertencentes ás Estradas de concessão
federal,
estadoal ou minicipal, não comprehendendo porém os
transways urbanos,
quando despachados de Santos, pagarão 50% menos.
 
  

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
 
  

  

 TABELLA 6
 
  

  

 Tecidos de seda, lan ou algodão e artigos de
importação e armarinhos,
não classificados nas outras tabellas, tambem petroleo e
agua-raz e
outros espiritos, polvora e outras drogas e substancias inflammaveis,
corrosivas ou explosivas, phosphoros, fogos de artificio, etc.
   

  
 
  

  

 Gosarão do abatimento de 20% o kerozene e gazolina.
   

  

 O frete minimo de um despacho de 20% é de 200 réis para
cada estrada.
   

  

 TABELLA 7
 
  

  

 Objectos quer de importação, quer de
exportação, de grande volume e
pouco peso; frageis, de grande responsabilidade, como espelhos,
porcellanas e instrumentos de musica, de cirurgia, de engenharia e os
demais artigos nesta tabella classificados:
 
  

  

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
   

  

 TABELLA 8
 
  

  

 Generos e productos não classificados nas outras
tabellas, como
ferragens em geral, fructas extrangeiras, impressos, machinas de
imprimir e outras, objectos de escriptorio, conforme consta da
classificação.
 
  

  

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada
estrada.
   

  

 TABELLA 9
 
  

  

 Animaes vivos em gaiolas, engradados ou cestos, araras,
galinhas,
gansos, fai, marrecos, papagaios, patos, perús e outras aves
domesticas
e silvestres; lei, macacos, pacas e outros animaes, pequenos conforme
classificação, tanto nos trens de passageiros como nos
trens de carga:
 
  

  

 O frete minimo de um despacho é de $200 para cada estrada.
   

  

 TABELLA 10
 
  

  

 Bezerros e poldros, acompanhados pelas mães, cabras,
cabritos, cães
amordaçados, carneiros, porcos e outros quadrupedes
classificados nesta
tabella em trens de passageiros. 
 
  

  

  

 Animaes desta tabella, quando transportados em trens de cargas, em
numero superior a 20 cabeças:
   

  
 
  

  

 O frete minimo de um despacho é de $200 para cada entrada.
   

  

 TABELLA 11
 
  

 Bezerros isoladas, bois burros,
cavallos, jumentos, poldros isolado,
touros vacca, vitellos e outros animaes classificados nesta tabella
até
o numero de 6 cabeças:
 
  

  

  
 
  

  

 Animaes classificados nesta tabella, quando transportados em trens de
cargas e em numero superior a 6 cabeças 
 
  

  

 O frete minimo de um despacho é de 1$000 para cada estrada.
   

  

 O gado em pé, em numero de 100 cabeças ou mais,
pagará:
 
  

  

  

 TABELLA 12
 
  

 Madeiras falquejadas, lavradas ou serradas, com transporte
em vagões
descobertos e em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou
mais:
 
  

  
 
  

 Quantidade menor de um
metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabela 5.
   

  

 O frete minimo, será, para cada estrada, 4$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 13
 
  

  

 Cal, cimento e madeira applainadas e apparelhadas para
construcção
demais productos classificados nesta tabella, transportados em
vagões
com coberta e em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada por
kilometro. 
 
  

  

  

 O frete minimo para cada
estrada é de 4$000 par vagão.
   

  

 Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será
taxada pela tabella 5. 
 
  

  

 TABELLA 14
 
  

  

 Aço velho de sucata, alcatrão, areia, argilla, betumes,
cannos de barro,
carvão de pedra, cascalhos, estrumes, madeiras, ripas,
meirões roliços,
pedra em broto, pedregulho, telhas, tijolos e outros productos
similhantes, classificados nesta tabella, transportados em
vagões a
descoberto, em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou
mais.
   

  
 
  

  

 Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será
taxada pela tabella 5.
   

  

 O frete minimo será para cada estrada de 3$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 14-A
 
  

  

 Barricas vasias, usadas, carvão vegetal, cascas para
cortume chifres,
ciscos, combustiveis não denominados, folhas de arvore para
cortume,
lenha, mudas de plantas e outros productos classificados nesta tabella,
transportados em vagões a descoberto, e quantidade de 2 metros
cubicos
ou uma tonelada ou mais.
 
  

  

  

 Quantidade menor de 2 metros cubicos ou de uma tonelada será
taxada pela tabella 5.
   

  

 O frete minimo será para cada estrada, 3$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 14-B
 
  

  

 Ferragens nacionaes e demais productos classificados nesta
tabella,
transportados em vagões com coberta, e em quantidade de 2 metros
cubicos ou uma tonelada ou mais:
 
  

  
 
  

  

 Quantidade menor de 2 metros cubicos ou de uma tonelada será
taxada pela tabella 5.
   

  

 O frete minimo será para cada estrada de 3$000 por vagão.
   

  

 TABELLA 15
 
  

  

 Carro ou carroça ordinaria de 2 rodas:
   

  
 
  

  

 Os carros de 4 rodas pagarão 50 % mais.
   

 Cobrar- se-á taxa dupla pelos despachos por trens de
passageiros.
   

 O frete minimo é de 1$00 cada carro ou carroça, para cada
estrada.
   

  

 TABELLA 16
 
  

  

 Carros de vias ferreas rebocados:
 
  

  

  

  

 O frete minimo é de 1$000 cada carro, para cada estrada.
   

  

 TABELLA 17
 

  

  

 Locomotivas e tenders rebocados:
   

            
           
           
           
       
 
 1725.00 Rs cada um por kilometro
 
  

  

 O frete minimo é de 3$000 cada um para cada estrada.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios de Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, aos 6 de Março de 1924.
   

  

 Heitor Penteado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-3689-06.03.1924.html