# Decreto nº 4.534, de 16/01/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL SUL PAULISTA

## Texto Completo
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p.CORPO {text-align:justify}
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 DECRETO N. 4.534, DE 16 DE JANEIRO DE 1929
   

 Approva novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Companhia
de Navegação Fluvial Sul Paulista
   

 O doutor
Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe conferem as leis e
regulamentos em
vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvadas, nas folhas que
com este
baixam, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, novas bases de tarifas
para
vigorarem nas linhas da Companhia de Navegação
Fluvial
Sul Paulista, em substituição ás
approvadas pelo
decreto n. 3.951, de 23 de Novembro de 1925.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Janeiro
de 1929.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.
   

  

 FOLHAS A QUE REFERE O DECRETO N. 4.534 DE 16 DE JANEIRO DE 1929
 
  

  

 Companhia de Navegação Fluvial Sul Paulista
 
  

  

 Bases de Tarifa
 
  

  

 Taxas Fixas
 
  

  

 TABELLA N. 1
   

  

 Passageiros de 1.ª classe.
   

 Por passageiro e por kilometro:
   

 Até 100 kilometros $106
   

 De 101 em deante $099
   

 Os leitos serão pagos á parte á
razão de 3$000 por leito e por viagem.
   

  

 TABELLA N. 2
   

  

 Passageiros de 2.ª classe. 
   

 Por passageiro e por kilometro:
   

 Até 100 kilometros $066
   

 De 101 em deante $059
   

 A passagem minima nos barcos e lanchas a vapor será de
1$030.
   

  

 TABELLA N. 3
   

  

 Café, assucar, fumo, couros seccos e outros semelhantes e
generos fabricados no paiz que não estejam classificados em
outras tabellas.
   

 Por tonelada - kilometro:
   

 De 1 a 50 kilometros $360
   

 De 51 a 100 kilometros $310
   

 De 101 a 150 kilometros $265
   

 De 151 em deante $218
   

 O café em coco ou cereja será transportado com
abatimento de 20 % .
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 TABELLA N. 4  
   

  

 Generos alimenticios de 1.ª necessidade,como arroz,
feijão
farinha, toucinho, sal, milho, carne fresca, peixe fresco, fructas
frescas, verduras leite, pão e semelhantes.
   

 Por tonelada - kilometro:
   

 Até 50 kilometros $187
   

 De 51 a 100 kilometros $148,2
   

 De 101 a 150 kilometros $125
   

 De 151 em deante $101,4
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 TABELLA N. 5
   

  

 Cobre, chumbo, ferro não trabalhado, tubos de ferro e outros
metaes, trilhos e ferragens para construcção e
industria
e os generos das tabellas 12 e 13, quando em quantidade menor de 1
tonelada.
   

 Por tonelada - kilometro:
   

 Até 50 kilometros $296
   

 De 51 a 100 kilometros $281
   

 De 101 a 150 kilometros $234
   

 De 150 em deante $187
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 TABELLA N. 6
   

  

 Bagagens de passageiros, a cerveja, o vinho e aguar dente nacionaes,
generos de importação como tecidos, vidros,
louças, polvora, kerozene, agua raz e outros espiritos,
phosphoros e outros inflammaveis e explosiveis, etc, não
classificados em outras tabellas:
   

 Por tonelada - kilometro:
   

 Até 50 kilometros $593
   

 De 51 a 100 kilometros $546
   

 De 101 a 150 kilometros $468
   

 De 151 em deante $390
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 TABELLA N. 7
   

  

 Objectos de grande volume e pouco peso, taes como caixões de
chapéos e outros semelhantes, quer sejam de im.
portação ou exportação, e
objectos frageis
de grande responsabilidade, como pianos, espelhos, mobilias, engradadas
ou encapadas.
   

 Por tonelada e por kilometro:
   

 Até 50 kilometros $915,4
   

 De 51 a 100 kilometros $585,8
   

 De 101 a 150 kilometros $350,0
   

 De 151 em deante $339,4
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 TABELLA N. 8
   

  

 Generos não classificados em outras tabellas, como ferragens
em
geral, objecto de armarinho e escriptorio, impressos, conservas
estrangeiras.
   

 Por tonelada - kilometro:
   

 Até 50 kilometros $505,4
   

 De 51 a 100 kilometros $338,8
   

 Do 101 a 150 kilometros $252,7
   

 De 151 em deante $211,4
   

 Frete minimo de um despacho $749
   

  

 TABELLA N.9
   

  

 Perús, gallinhas e outras aves domesticas e silvestres, e
animaes pequenos contanto que sejam transportados em jacas, gaiolas,
caixões, etc.
   

 Por tonelada - kilometro:
   

 Até 50 kilometros $716,9
   

 De 51 a 100 kilometros $550,3
   

 De 101 a 150 kilometros $464,2
   

 De 151 em deante $423,0
   

 Frete minimo de um despacho $749 
 

 TABELLA N. 10
   

  

 Bezerros, cabritos, porcos, cães amordaçados e
outros animaes semelhantes
   

 Por cabeça e por kilometro:
   

 Até 50 kilometros $047
   

 De 51 a 100 kilometros $031
   

 De 101 a 150 kilometros $023,4
   

 De 151 em deante $018,7
   

 Quando despachados em numero de 10 a 20, terão abatimento de
10%; entre 20 e 30, terão 20% de abatimento. Em numero
superior
a 30 terão 30% de abatimento.
   

 Frete minimo de cada despacho 1$870.
   

  

 TABELLA N. 11
   

  

 Bois, touros, vaccas, cavallos, jumentos e bestas.
   

 Por animal e por kilometro:
   

 Até 50 kilometros $140
   

 De 51 a 100 kilometros $117
   

 De 101 a 150 kilometros $101,4
   

 De 151 em deante $085,8
   

 Quando despachados em numero de 10 a 20, terão abatimento de
10%; entre 20 e 30, terão 20% de abatimento. Em numero
superior
a 30, terão 30% de abatimento.
   

 O frete minimo será igual, para qualquer distancia,
á
quantia cobravel pela conducção de 6 animaes
á
mesma distancia.
   

  

 TABELLA N. 12
   

  

 Madeira bruta serradas, lavradas ou apparelhadas para
construcção até 9 metros de
comprimento.
   

 Por lancha de 10 toneladas e por kilometro:
   

 Até 50 kilometros 1$055,8
   

 De 51 a 100 kilometros $716,9
   

 De 101 a 150 kilometros $550,3
   

 De 151 em deante $464,2
   

 Os materiaes dessa tabella, em quantidade menor que uma tonelada
serão taxadas pela tabella 5; entre 1 e 5 to
 

 neladas pagarão um frete por meia
lancha; entre 5 e 10 toneladas pagarão por lancha inteira
conforme tabella.
   

 O frete minimo de um despacho será de 33$700 por lancha.
 

  

  

 TABELLA N. 13
   

  

 Cal, carvão vegetal ou mineral, telhas, tijolos, tubos de
barro,
dormentes de madeira para vias ferreas, ripas, moirões de
madeira para cercas, lenha, capim, estrume e outras substancias uteis
á lavoura e á industria e de valor insignificante
em
relação ao seu volume:
   

 Por lancha de 10 toneladas e por kilometro:
   

 Até 50 kilometros 1$014
   

 De 51 a 100 kilometros $702
   

 De 101 a 150 kilometros $468
   

 De 151 em deante $310
   

 Forragens, quando produzidas no Estado e despachadas do interior e
cannas de assucar para engenhos centraes, terão abatimento
de 25
% sobre as taxas dessa tabella. Os generos dessa tabella, em quantidade
menor que uma tonelada, serão taxadas a peso pela tabella 5;
entre 1 e 5 toneladas pagarão frete por meia lancha e entre
5 e
10 pagarão por lancha inteira, conforme tabella.
   

 Frete minimo de cada despacho 33$700
   

  

 TABELLA N. 14
   

  

 Carros ou carroças ordinarias de duas rodas.
   

 Cada um, por kilometro:
   

 Até 50 kilometros $227,5
   

 De 51 a 100 kilometros $162,7
   

 De 101 a 150 kilometros $130
   

 De 151 em deante $113,8
   

 Os vehiculos de 4 rodas pagarão mais 50 %. 
   

 Frete minimo por
vehiculo 2$160. 
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, aos 16 de Janeiro de
1929.
   

 a)
José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4534-16.01.1929.html