# Decreto nº 4.431, de 04/07/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PROVIDENCIA SOBRE O AUMENTO DE TARIFAS NA ESTRADA DE FERRO DE CAMPO LIMPO ÀS RAIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E RAMAL DE PIRACAIA, PERTENCENTE À SÃO PAULO RAILWAY COMPANY

## Texto Completo
DECRETO N. 4.431, DE 4 DE JULHO DE 1928
   

 Providencia sobre o augmento de
tarifas na Estrada de Ferro de Campo Limpo ás raias do Estado de Minas
Geraes e ramal de Piracaia pertencentes á São Paulo Railway Company.
   

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, acerca do requerido pela São Paulo Railway Company,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvadas, nas folhas que com este
baixam, assiguadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e
Obras Publicas, novas bases de tarifas, isentas de variação cambial
para vigorarem nas linhas ferreas de Campo Limpo ás raias do Estado de
Minas Geraes e ramal de Piracaia, pertencentes á São Paulo Railway
Company, em substituição ás approvadas pelo despacho de 6 de maio de
1925, (autos 1490 19-168, da Directoria de Viação), e nas quaes está
incluído o augmento de 2% a que se refere a lei federal n. 5109, de 20
de dezembro de 1926, regulamentada pelo decreto 17941, de 11 de outubro
de 1927.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de Julho de 1928.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.
   

  

 Tabella a que se refere o Decreto n.º 4.431 de 4 de Julho de 1928
 
  

  

 Estrada de Ferro de Campo Limpo ás Raias do Estado do Minas Geraes e Ramal de Piracaia
 
  

  

 BASES DE TARIFAS
 
  

  

 Tabella 1
   

  

 1.ª classe 122,4 reis por kilometro Passageiros
   

 2.ª classe 71,4      »     »        »
   

 A passagem minima é de 300 reis para a 1.ª classe e de 200 reis para a 2.ª classe .
   

  

 Tabella 1-A
   

  

 Bagagem de passageiro (Artigo 27 deste regulamento). 
   

 714 reis por tonelada-kilometro
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 reis para cada estrada
   

  

 Tabella 2
   

  

 Encommendas ou mercadorias transportadas pelos trens de passageiros :
   

 1530 reis por tonelada-kilometro
   

 As encommendas em trens de cargas gosam do abatimento de 30% (Artigo 40. - deste Regulamento).
   

 Os productos agricolas destinados as sementeiras despachados como
encommendas em trens de passageiros, gosam do abatimento de 20%.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 reis para cada estrada.
   

  

 Tabella 2-A
   

  

 Os generos seguintes, do Paiz, serão despachados por esta tabella, conforme a classificação expressa:
   

 Aboboras, agua potavel e do mar até 100 kilos ; aipim; caças mortas ;
caldos de canna até 20 kilos por despacho ; carás, canna de assucar até
20 kilos por despacho; carnes verdes ou frescas; coalhada; creme de
leite, curão ; doces frescos em bandejas para festas ; empadas ;
fressuras ; fructas frescas ou verdes; gelo; hortaliças e legumes
frescos ou verdes ; leite fresco ; linguas frescas ; mandioca ;
manteiga fresca ; milho verde; miudos de rezes; mocótos frescos; nata;
ovos; pamonha; pâo ; peixe, fresco; requeijão fresco; rins frescos ;
sorvetes ; toucinbo fresco ; tripas frescas ;
   

 244,8 reis por tonelada kilometro
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 reis para cada estrada.
   

  

 Tabella 3
   

  

 Assucar, borracha em bruto, fumo nacional e demais productos fabricados
no Paiz, quando não classificados nas outras tabellas: 
   

 612 réis por
tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 3-A
   

  

 Algodão em rama, café beneficiado, em grão,
torrado ou quebrado, vinho nacional: 
   

 612 reis por tenelada-kilometro.
   

 O frete mininio de um despacho o de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 3-B
   

  

 Café em casquinha: 
   

 510 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho è de 2l0 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 3-C
   

  

 Café em cereja ou coco: 
   

 459 réis por tonelada kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 para cada estrada.
   

  

 Tabella 4
   

  

 Amendoim ; bacalhau ; café torrado em pó ; farinha de trigo ; toucinho
salgado nacional e outros productos classificados, nesta tabella :
   

 204 réis por tonelada-kilometro.
   

 Os despachos de fructas frestas ou verdes do Paiz, quando classificados nesta tabella gosam do abatimento de 50%.
   

 O frete minimo de um despacho de 20 reis para cada estrada.
   

  

 Tabella 4-A
   

  

 Algodão em caroço : arados ; machinas para lavoura e agricultura; sal
ordinario e os demais productos classificados nesta tabella :
   

 255 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada
   

  

 Tabella 5
   

  

 Aço e ferro em barras, chapas e vergas; chumbo em lençol, lingote ou
barra; couros por curtir ; machinas e. utensilios para industrias;
papel fabricado no Estado; trilhos e accessorios para vias ferreas e
demais generos classificados nesta tabella, bem como os productos
classificados nas tabellas ns. 12, 13, 14 14-A e 14-B em pequena
quantidade nos termos dos artigos 101. e 102. e conforme a
discriminação nas tabellas citadas:
   

 306 réis por tonelada-kilometro.
   

 Os trilhos e seus accessorios chapas de juncção, pregos, parafusos e
porcas de juntas, pertencentes as estradas de ferro de concessão
Federal, Estadual ou Municipal, não com- prehendendo, porém, os
tramways urbanos quando despacha- dos de Santos pagarão 50% menos.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 6
   

  

 Tecidos de seda, lã ou algodão e artigos de importa-   ção e
armarinho. Tambem petroleo ; agua-raz e outros es- piritos; polvora e
outras drogas ou substancias inflamaveis, corrosivas ou explosivas :
phosphoros, fogos de artificio, etc.
   

 714 réis por tonelada-kilometro.
   

 Os despachos de kerozene e gazolina gosam do abatimento de 20%.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 7
   

  

 Objectos, quer de exportação, quer de importação de grande volume e
pouco peso; frageis de grande responsabilidade, como espelhos,
porcellana e instrumentos de musica, de cirurgia, de engenharia e os
demais artigos nesta tabella classificados.
   

 1.020 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 8
   

  

 Generos e productos não classificados nas outras tabellas, como :
ferragens em geral; fructas estrangeiras ; impressos ; machinas de
imprimir e outras , objectos de escriptorio, conforme consta da
classificação ;
   

 612 réis por tonelada-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 9
   

  

 Animaes vivos em gaiolas, engradados ou cestos; araras; gallinhas;
ganços ; faisões; marrecos; papagaios; patos ; perús e outras aves
domesticas e silvestres: leitões, macacos ; paccas e outros animaes
pequenos conforme a classificação :
   

 816 réis por tonelada-kilometro.
   

 Tanto nos trens de passageiros como nos trens de cargas.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 10
   

  

 Bezerros acompanhados pelas mães ; cabras ; cabritos ; cães amordaçados
; carneiros ; porcos e outros quadrupedes classificados nesta tabella,
em trens de passageiros e de cargas, até o numero de 20 cabeças:
   

 Em trens de passageiros:
   

 81,6 réis por cabeça-kilometro.
   

 Em trens de mercadorias até 20 cabeças:
   

 61,2 réis por cabeça-kilometro.
   

 Em trens de mercadorias em numero superior a 20 cabeças:
   

 40,8 réis por cabeça-kilometro
   

 O frete minimo do um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 11
   

  

 Bezerros isolados, bois, burros, cavallos, jumentos, poldro, touros,
vaccas, vitellos e outros animaes classificados nesta tabella até o
numero de 6.
   

 Em trens de passageiros : 255 réis por cabeça-kilometro.
   

 Em trens de mercadorias, até 6 cabeças: 204 réis por cabeça-kilometro.
   

 Em trens de mercadorias, de 7 a 99 cabeças : 153 réis por cabeça-kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 1$000 para cada estrada.
   

  

 Tabella 11 (Especial)
   

  

 Gado em pé em numero de 100 cabeças ou mais: 102 réis por cabeça-kilometro.
   

  

 Tabella 12
   

  

 Madeiras falquejadas, lavradas ou serradas, com transporte em vagões
descobertos e em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou
mais: 
   

 102 réis por tonelada kilometro.
   

 Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O frete minimo será, para cada estrada, de 4$000 por vagão.
   

  

 Tabella 13
   

  

 Cal; cimento e madeiras aplainadas e apparelhadas para construcção e
demais productos classificados nesta tabella, transportados em vagões
com coberta e em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou
mais.
   

 122, 4 réis por tonelada kilometro
   

 Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O frete minimo, será, para cada estrada, de 4$000 por vagão.
   

  

 Tabella 14
   

  

 Aço velho de sucata ; alcatrão ; areia ; argillas ; betumes ; cannos de
barro ; carvão de pedra; cascalho ; estrumes ; madeiras : ripas e
moirões roliços ; pedras em bruto ; pedregulho ; telhas ; tijolos e
outros productos semelhantes classificados nesta tabella, transportados
em vagões a descoberto, em quantidade de um metro cubico ou de uma
tonelada ou mais:.
   

 102 réis por tonelada kilometro
   

 Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O frete minimo, será, para cada' estrada, 3$000 por vagão .
   

  

 Tabella 14 A
   

  

 Barricas vasias usadas; carvão vegetal; cascas para cortume ; chifres ;
cisco ; combustiveis não denominados ; folhas de arvore para cortume ;
lenha ; mudas de plantas e outros productos classificados nesta
tabella, transportados em vagões a descoberto, em quantidade de 2
metros cubicos ou uma tonelada ou mais:
   

 81,6 réis por tonelada kilometro.
   

 Quantidade menor de dois metros cubicos ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O frete minimo, será, para cada estrada, de 3$000 por vagão.
   

  

 Tabella 14-B
   

  

 Forragens nacionaes e demais productos classificados nesta tabella,
transportados em vagões com coberta, em quantidade de 2 metros cubicos
ou de uma tonelada ou mais :
   

 61,2 réis por tonelada kilometro
   

 Quantidade menor de dois metros cubicos ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O frete minimo será, para cada estrada, de 3$000 por vagão.
   

  

 Tabella 15
   

  

 Carro ou carroça ordinaria de 2 rodas :
   

 306,0 réis cada um kilometro.
   

 Os de 4 rodas pagarão mais 50 %.
   

 Cobrar-se-á taxa dupla pelos despachos por trens de passageiros.
   

 O frete minimo é de 1$000 cada carro ou carroça para cada estrada.
   

  

 Tabella 16
   

  

 Carros de vias ferreas, rebocados:
   

 255 réis cada um kilometro
   

 O frete minimo é de 1$000 cada carro para cada estrada
   

  

 Tabella 17
   

  

 Locomotivas e tenders, rebocados:
   

 1.530 réis cada um kilometro
   

 O frete minimo é de 3$000 cada um para cada estrada.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 4 de Julho de 1928. - a) José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4431-04.07.1928.html