# Lei nº 4.936, de 20/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Presidente Tancredo  Neves" à EEPG do Conjunto Habitacional dos Metalúrgicos do ABCD, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985
   

 Dá a denominação a estabelecimento de ensino
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Presidente Tancredo Neves" a
Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional dos Metalúrgicos
do ABCD, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4936-20.12.1985.html