# Lei nº 3.979, de 21/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Promotor Osmany Borges Pinto de Souza" ao Fórum da Comarca de Suzano, em Suzano.

## Texto Completo
LEI N. 3.979, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Promotor Osmany Borges Pinto de Souza" ao
Fórum da Comarca de Suzano, em Suzano
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Promotor Osmany Borges
Pinto de Souza" o Fórum da Comarca de Suzano, em Suzano.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro
de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II)
Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3979-21.12.1983.html