# Lei nº 8.012, de 29/10/1963

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública sociedade civil

## Texto Completo
LEI N. 8.012, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963
 

 Declara de utilidade pública sociedade civil
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Associação dos Reformados e da Reserva da Fôrça
Pública do Estado de São Paulo, Residentes em Ribeirão
Prêto e Região", com sede em Ribeirão Prêto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS  
   

 José Soares de Souza
   

 Aldevio Barbosa de Lemos
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de outubro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1963/lei-8012-29.10.1963.html