# Lei nº 5.978, de 08/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Amélia César Machado de Araújo", à EEPG(A) do Jardim Gutierrez, em Sorocaba.

## Texto Completo
LEI N. 5.978, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Luiz
Benedicto Máximo, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos
do § 4.° do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda Constitucional
n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professora Amélia César
Machado de Araújo'' a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim
Gutierrez, em Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de dezembro de 1987. 
   

 a)
 
 LUIZ BENEDICTO MÁXIMO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de dezembro de 1987.
   

 a)
 
 José Henrique Reis Lobo, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5978-08.12.1987.html