# Decreto nº 49.091, de 20/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o reajustamento de "per capita" referido no Decreto n. 46.578, de 10 de agosto de 1966

## Texto Completo
DECRETO N. 49.091, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre o reajustamento de "per capita" referido no Decreto n.° 46.578, de 10 de agôsto de 1966
   

 Retificação
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Os pagamentos mensais "per capita" a que se
refere o artigo 1.° do Decreto n. 46.578, de 10 de agôsto de
1966, ficam reajustados nas seguintes bases: 
 

 Artigo 2.º
 
 - As despesas para o presente reajuste
correrão por conta de código local - 24 - 1982 do
orçamento vigente.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.° de outubro de 1967.
   

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Anésio de Paula e Silva
   

 Luís Arrôbas Martins
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 1967
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49091-20.12.1967.html