# Decreto nº 2.780, de 27/03/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGULAMENTO DA DIRETORIA DE INDÚSTRIA PASTORIL

## Texto Completo
DECRETO N. 2.780, DE 27 DE MARÇO DE 1917
 

 Approva o regulamento da Directoria de Industria Pastoril.
   

 O Doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, em execução da lei n.
1.545, de 30 de Dezembro de 1916, 
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica approvado
o regulamento, que com este baixa, assignado pelo Secretario de Estado
dos Negocios da Agricultura, Commercio e, Obras Publicas, para a
Directoria de Industria Pastoril.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Março de 1917.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.
   

  

 Regulamento a que se refere o decreto n. 2.780, desta data
 

  

  

 DA DIRECTORIA DE INDUSTRIA PASTORIL E SEUS FINS
   

  

**Artigo 1.°** 
 - A Directoria de Industria Pastoril, dependente
da Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, terá
por fins:
   

**a)** 
 Promover, pelos meios a seu alcance, o desenvolvimento da industria pastoril no Estado;
   

**b)** 
 Continuar o estudo de acclimação dos gados
exoticos mais adaptaveis ás condições mesologicas
do Estado, bem como o melhoramento do gado nacional submettido á
selecção;
   

**c)** 
 Distribuir reproductores das raças mais convenientes
pelas estações de monta, facilitando a
criação e melhoramento das raças mais indicadas
para cada região;
   

**d)** 
 Superintender a criação dos gados que se faz
nos estabelecimentos zootechnicos e agricolas dependentes da
Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas;
   

**e)** 
 Promover a realização de
exposições e feiras de animaes no Estado e dirigir as que
forem levadas a effeito pela Secretaria da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas;
 **f)** 
 Promover o desenvolvimento da industria de lacticinios,
aconselhando os methodos mais convenientes para sua
exploração;
   

**g)** 
 Realizar investigações a respeito das molestias dos animaes, de seu tratamento e modo de as prevenir;
   

**h)** 
 Estudar, empregar e superintender o emprego das medidas
tendentes a conjurar as epizootias e a impedir a sua
propagação;
   

**i)** 
 Cooperar com as repartições congeneres do paiz
para o estudo das questões relativas ao melhoramento dos gados
nacionaes e para a execução das medidas de defesa contra
as epizootias, etc.;
   

**j)** 
 Colligir dados e informações sobre os methodos
de criação, tratamento e alimentação dos
animaes, divulgando-os por meio de consultas, pareceres, noticias,
circulares, etc.;
   

**k)** 
 Effectuar periodicamente o censo pastoril.
   

  

 DO PESSOAL DA DIRECTORIA DE INDUSTRIA PASTORIL
   

  

**Artigo 2.º** 
 - O pessoal da Directoria de Industria Pastoril será o indicado na lei n. 1.545, de 30 de Dezembro de 1916.
   

**Artigo 3.º** 
 - Todo o pessoal da Directoria de Industria Pastoril ficará subordinado ao Director.
   

**Artigo 4.º** 
 - Ao Director compete:
   

 a) Executar e fazer executar, pelos seus auxiliares, as
decisões, actos e ordens do Secretario da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas, relativos ao serviço da Directoria;
   

 b) Dirigir e superintender todos os trabalhos a cargo da
Directoria de Industria Pastoril, distribuindo-os pelos seus auxiliares;
   

 c) Fazer executar todos os regulamentos expedidos para os estabelecimentos zootechnicos do Estado;
   

 d) Auctorizar as despesas dos estabelecimentos a seu cargo,
dentro dos limites fixados pelo Secretario da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas;
   

 e) Tomar as medidas de ordem interna que as circumstancias exigirem, tendo em vista o interesse do serviço a seu cargo;
   

 f) Dirigir e fiscalizar todos os serviços em
execução nos differentes estabelecimentos zootechnicos do
Estado;
   

 g) Communicar ao Secretario da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, todos os factos occorridos nos estabelecimentos zootechnicos
subordinados á Directoria;
   

 h) Receber e assignar toda a correspondência da Directoria;
   

 i) Apresentar ao Secretario da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, annualmente, até o dia 31 de Março, um
relatorio completo dos trabalhos executados pela Directoria e
estabelecimentos subordinados.
   

**Artigo 5.º** 
 - Aos veterinarios compete:
   

 a) Estudar as molestias contagiosas dos animaes,
indicando o seu tratamento e as medidas prophylaticas a serem
empregadas para evitar a sua propagação;
   

 b) Attender ás consultas e chamados que forem feitas
pelos interessados ou indicados pelo Director, de accôrdo com as
instrucções especiaes em vigor;
   

 c) Fazer pesquizas sobre as molestias mais communs aos animaes, indicando os meios para combatel-as;
   

 d) Attender promptamente aos chamados que forem feitos pelos encarregados dos estabelecimentos zootechnicos subordinados;
   

 e) Fiscalizar o estado sanitario dos animaes nas
exposições e feiras que se realizarem no Estado,
indicando as medidas precisas para impedir a propagação
de qualquer molestia contagiosa;
   

 f) Collaborar nas revistas officiaes de zootechnia e
veterinaria, fornecendo dados elucidativos sobre as
molestias do gado e meios de combatel-as;
   

 g) Escrever, para ser publicado, em opusculos, quando fôr
opportuno, trabalhos sobre as molestias mais communs aos
animaes, indicando o seu modo de tratamento;
   

 h) Apresentar ao director, annualmente, um relatorio completo sobre os trabalhos executados durante o anno.
   

**Artigo 6.º** 
 - Aos inspectores zootechnicos compete:
   

 a) Prestar aos interessados todos os esclarecimentos sobre assumptos zootechnicos e correlativos;
   

 b) Organizar e escripturar os livros genealogicos para registro
de animaes de raças puras, importados ou nascidos no Paiz, bem
como dos nacionaes em selecção;
   

 c) Visitar e fiscalizar, quando a mandado do Director, os
estabelecimentos zootechnicos, estações de monta,
exposições, feiras, etc.;
   

 d) Executar todos os trabalhos referentes a zootechnia e assumptos correlativos indicados pelo Director;
   

 e) Collaborar nas revistas zootechnicas officiaes e escrever,
sempre que fôr opportuno, opusculos sobre assumptos
zootechnicos de utilidade pratica;
   

 f) Apresentar ao Director, annualmente, um relatorio completo sobre os trabalhos executados durante o anno.
   

**Artigo 7.°** 
 - Ao auxiliar de laboratorio compete:
   

 a) Zelar por todo o material pertencente ao laboratorio da Directoria;
   

 b) Distribuir, com ordem do Director, as vaccinas e seruns, aos criadores e estabelecimentos zootechnicos que os solicitarem;
   

 c) Collaborar com os veterinarios em todas as questões de veterinaria e policia sanitaria animal.
   

**Artigo 8.°** 
 - Ao Chefe da Secção do Expediente compete:
   

 a) Dirigir, de accôrdo com as indicações do Director, toda a correspondencia;
   

 b) Fazer executar todo o trabalho de dactylographia que for indicado pelo Director;
   

 c) Archivar e colleccionar em bôa ordem a correspondencia, notas, contas e mais documentos da Directoria;
   

 d) Preparar e submetter á assignatura do Director toda a correspondencia;
   

 e) Organizar as folhas de pagamento do pessoal da Directoria;
   

 f) Verificar a exactidão das contas, folhas de pagamento, etc.,
enviadas pelos estabelecimentos zootechnicos subordinados;
   

 g) Prestar ao Director todos os  esclarecimentos solicitados sobre a marcha dos serviços a seu cargo;
   

 h) Zelar pela bôa ordem dos serviços dependentes da Secção do Expediente;
   

 i) Apresentar ao Director, annualmente, uma relação completa dos trabalhos executados pela Secção.
   

**Artigo 9.°** 
 - Aos escripturarios compete:
   

 a) Executar, com promptidão e pontualidade, todos os
trabalhos de dactylographia e outros que lhes forem distribuidos
pelo Chefe da Secção do Expediente;
   

 b) Auxiliar o chefe da Secção na
verificação das contas, folhas de pagamento e
redacção e expedição da correspondencia.
   

**Artigo 10.** 
 - Ao continuo compete:
   

 a) Executar as ordens transmittidas pelo Director e funccionarios da Directoria.
   

**Artigo 11.** 
 - Os serviços a cargo dos estabelecimentos
zootechnicos dependentes da Directoria de Industria Pastoril
serão determinados em regulamentos especiaes.
   

**Artigo 12.** 
 - Ao pessoal da Directoria de Industria Pastoril
applicam-se as «Disposições Communs» e
 

 «
 

 Disposições Geraes
 

 »
 

 do decreto n. 1.992-A, de 31 de
Janeiro de 1911.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 27 de Março de 1917.
   

  

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2780-27.03.1917.html