# Lei nº 7.981, de 02/10/1963

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Imigrantes Japoneses

## Texto Completo
LEI N. 7.981, DE 2 DE OUTUBRO DE 1963
   

 Declara de utilidade pública a Associação de 
 

 Assistência
 

 aos Imigrantes Japoneses
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação de Assistência aos Imigrantes Japonêses,
com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Miguel Reale
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
 

 LEI N. 7.981, DE 2 DE OUTUBRO DE 1963
   

  

 Retificação
 
  

 Na ementa do Decreto, onde se lê 
   

 Declara de utilidade pública a Associação de Assitsencia aos Imigrantes Japoneses
   

 Leia-se:
   

 Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Imigrantes Japoneses.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1963/lei-7981-02.10.1963.html