# Decreto nº 11.314, de 08/08/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova as deliberações tomadas pelos municípios consorciados para a construção do Sanatório de Rubião Junior, na reunião realizada nesta Capital, em 15 de março de 1940

## Texto Completo
DECRETO N. 11.314, DE 8 DE AGOSTO DE 1940
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o art. 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8
de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 1.651, de
1940, do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas as deliberações
tomadas pelos municípios consorciados para a
construção do Sanatório de Rubião Junior,
na reunião realizada nesta Capital, em 15 de março de
1940.
   

**Artigo 2.º** 
 - O pagamento a que se refere o art. 2.º,
.§ único do decreto n. 10.029, de 1.º de março
de 1939, será efetuado da seguinte forma: a 1.ª
prestação ate 30 de setembro de 1940; as 2.ª,
3.ª e 4.ª prestações até 30 de abril dos
anos de 1941, 1942 e 1943, respectivamente.
   

**Parágrafo único** 
 - As Prefeituras interessadas
providenciarão para que as verbas necessárias sejam
obtidas, ou por meio de créditos especiais, ou pela
consignação conveniente, nos futuros orçamentos,
conforme o caso.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto-lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de agosto de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José de Moura Rezende
   

 Mario Lins
   

 João Baptista Gomes Ferraz.
   

 Publicado no Departamento das Municipalidades, aos 10 de agosto de 1940.
   

 Fausto Ricchetti,
   

 Sub-Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11314-08.08.1940.html