# Decreto nº 17.531, de 05/09/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos destinados aos Cursos Noturnos de Ginásio

## Texto Completo
DECRETO N. 17.531, DE 5 DE SETEMBRO DE 1947
 

 Dispõe sobre relotação de cargos destinados aos Cursos Noturnos de Ginásio.
 

 ADHEMAR DE BARROS, Governador do
Estado de São Paulo, usando das atribuições que a
lei lhe confere, e nos termos do decreto-lei n. 17.413, de 8 de julho
de 1947,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados no Ginásio Estadual
"Alexandre de Gusmão", desta Capital, e destinados ao Curso
Noturno nele criado pelo decreto-lei n. 17.413, de 3-7-1947, seis (6)
cargos de Professor Secundário - QEPP-II - Padrão "L" -,
lotados no Colégio Estadual "Franklin D. Roosevelt",
também nesta Capital, pelo decreto n. 15.813, de 22-5-1946, e
ainda não providos.
   

**Parágrafo único** 
 - Os cargos ora relotados eram
destinados dois (2) à cadeira de Português, dois (2)
à cadeira de Filosofia, um (1) à cadeira de
Matemática, e um (1) à cadeira de História Geral e
História do Brasil.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para os cargos ora relotados, serão
nomeados, em caráter efetivo, em obediência a
decisão judicial passada em julgado, os professores do extinto
Curso Complementar Noturno, que obtiveram ganho de causa, sendo-lhes
reconhecido o direito à situação de professores
secundários, e que se encontram adidos ao Departamento de
Educação
   

**Artigo 3.º** 
 - Os professores a que alude o artigo anterior
serão nomeados para a regência das seguintes disciplinas:
Português, Matemática, História Geral e
História do Brasil, Geografia Geral e Geografia do Brasil,
Ciências Naturais e Educação Fisica -
secção masculina.
   

**Artigo 4.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de setembro de 1947.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

  

 Francisco Brasiliense Fusco
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 5 de setembro de 1947.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17531-05.09.1947.html