# Lei nº 5.588, de 29/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Rafael Thomeo" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Vila Carmela, em Guarulhos

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.588, DE 29 DE JANEIRO DE 1987

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*(Atualizada até a Lei nº 8.313, de 31 de maio de 1993)*

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 (Projeto de Lei nº 548, de 1986, do Deputado Ricardo Izar)

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 Dá denominação de "Rafael Thomeo" à EEPG(A) da Vila Carmela, em Guarulhos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Rafael Thomeu" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) da Vila Carmela, em Guarulhos. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5588-29.01.1987.html