# Decreto nº 318, de 15/11/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AOS SENTENCIADOS ABAIXO MENCIONADOS O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N. 318, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1895
 
  

  

 Perdoa dos sentenciados abaixo mencionados
o resto da pena a que foram condennados
 
  

  

 Bernardino
de Campos, Presidente do Estado de S. Paulo,
 
  

 Usando da attribuição
conferido pelo art. 36, n. 5 da Constituição do Estado,
resolve perdoar o resto da pena a que foram condennados os réus
seguintes:
 
  

 Antonio Rodrigues Leme, condennado a
12 annos de prisão com trabalho pelo jury do Itatiba, em 28 de
Maio de 1884;
 
  

 José Francisco Luiz, vulgo
José Lauriano, condennado a 12 annos de prisão com
trabalho pelo jury da Franca, em 4 de Julho de 1885;
 
  

 Eduardo , ex-escravo de Francisco
Osorio de Locio e Silva, condennado a 12 annos de prisão com
trabalho pelo jury de Bragança, em 13 de Junho de 1887;
 
  

 Franscisco Antonio José da
Costa, condenado a 3 mezes de prisão cellular, pelo jury de
Guaratinguetá, em 13 de Dezembro de 1894.
 
  

  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o
faça executar.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1895.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 João Baptista de Mello Peixoto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-318-15.11.1895.html