# Decreto nº 12.398, de 03/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere função-atividade do Quadro da Secretaria da Agricultura para o Quadro da Secretaria da Saúde.

## Texto Completo
DECRETO N. 12.398, DE DE OUTUBRO DE 1978
 

 Transfere função-atividade do Quadro da Secretaria da Agricultura para o Quadro da Secretaria da Saúde
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuiçõe legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A função-atividade de
Pesquisador Cientifico I, referência PqC-1, aa Tabela II do
Subquadro de Funções-Atividades do Quadro da Secretaria
da Agricultura, exercida por Mário Tavares RG 5.943.049,
admitido nos termos da Lei n.º 500, de 13 de novembro de 1974,
fica transferida para a mesma Tabela do Subquadro de
Funções-Atividades do Quadro da Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 2.º** 
 - No presente exercício a despesa decorrente da
execução deste decreto correrá a conta das
dotações orçamentarias do órgão de
origem do servidor.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Odilon Nogueira, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Agricultura
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo 
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de outubro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.398, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1978
   

 Transfere função-atividade do Quadro da Secretaria da Agricultura para o Quadro da Secretaria da Saúde
   

 Retificação
   

 onde se lê: Decreto n.º 12.398, de de outubro de 1978
   

 leia-se: Decreto n.º 12.398, de 3 de outubro de 1978

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12398-03.10.1978.html