# Lei nº 9.916, de 02/03/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "3º Sargento PM Cláudio Alves" ao 2º Pelotão/PM de Cananéia.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.916, DE 02 DE MARÇO DE 1998

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 Dá denominação de "3º Sargento PM Cláudio Alves" ao 2º Pelotão/PM de Cananéia.

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "3.º Sargento PM Cláudio Alves" o 2.º Pelotão/PM de Cananéia.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de março de 1998.
   

 a) PAULO KOBAYASHI - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 2 de março de 1998.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9916-02.03.1998.html