# Lei nº 1.516, de 27/12/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. José Gilberto de Oliveira Souza" ao Fórum da Comarca de Vargem Grande do Sul.

## Texto Completo
LEI N. 1.516, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Dá a
denominação de «Dr. José Gilberto de
Oliveira Souza» ao Forum da Comarca de Vargem Grande do Sul
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Dr. José Gilberto de Oliveira Souzas» o Forum da Comarca de Vargem Grande do Sul.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1516-27.12.1977.html