# Decreto nº 3.614, de 22/06/1923

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1923
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À TRAVESSIA DA LINHA DE LIGAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO FUNILENSE À SOROCABANA E SITUADOS EM CAMPINAS

## Texto Completo
DECRETO N.3.614, DE 22 DE JUNHO DE 1923
 

 Declara de utilidade publica
terrenos e bemfeitorias necessarios á travessia da linha de ligação da
estrada de Ferro Funilense á Sorocabana e situados em Campinas.
   

 O dr. Washington Luis P. de Sousa,
Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigor.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados na forma da lei, um terreno, com á área de 1.272m,
200, e bemfeitorias nelle contidas, figurados na planta que com este
baixa, rubricada peló Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, situados em Campinas, pertencentes, segundo
consta, a Francisco de Assis Pereira e outros e necessarios á travessia
da linha de ligação da estrada de ferro Funilense á Sorocabana.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de Junho de 1923.
   

 (a) WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
   

 (a) Heitor Teixeira Penteado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1923/decreto-3614-22.06.1923.html