# Decreto nº 15.857, de 21/06/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra situada no município e comarca de Jundiaí e município e comarca de Campinas

## Texto Completo
DECRETO N. 15.857, DE 21 DE JUNHO DE 1946
   

 Declara de utilidade
pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa
de terra situada no município e comarca de Jundiaí e
município e comarca de Campinas.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo
com o artigo 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
para ser desapropriada pelo PODER EXECUTIVO, a faixa de terra com a
área de 2.940.883 m2 (dois milhões, novecentos e quarenta
mil, oitocentos e oitenta e três metros quadrados), situada entre
as estacas 413-|-9, 15=24-|-0,57 e 896-|-18,70=14 e 338-|-7,70=ll e
284-|-3,00 da locação da rodovia Jundiai - Campinas - Via
Anhanguera, no distrito, município e comarca de Jundiai,
distrito de Rocinha, município e comarca de Jundiaí,
distrito de Valinhos, município e comarca de Campinas e distrito
de Vila Industrial, município e comarca de Campinas, configurada
na planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, e que consta pertencer aos senhores:
João Oliveira, João Bressan, Benedito Passilongo, Caetano
Gornate, Vicente Melucci, José Facalde, José Estela, dr.
Luiz Pinto de Toledo, Nicola Vicciconde, Luiz Germano Vitari, Mosteiro
de São Bento, Martha Feres Cherfen, Benjamin Tomazeto, Herdeiros
dos Irmãos Antonio, Angelo e João Roder, Angelo Steck,
Herdeiros de Pedro Deila Nocce, Antonio Cabrini, José Soldera,
Natal Mazzeto, Gabriel Scoco, David Soldera, Isaac Albonare e
Irmãos, Antonio Burque Herdeiros de Jose Henrique do Prado,
Paulino Lourenço, Suc. Augusto Salles, Josefina Stabile, Antonio
Ciccglioni, Manoel Cicchetto, Antonio Cicchetto, Pedro Ciccheto, Natal
Taralo, Viuva de Luiz Taralo, José Taralo, Miguel Taralo,
João Taralo, Irmãos Furlan, dr. Milton de Souza
Meirelles, José F. de Queiroz Guimarães, José
Pedro Siqueira, Francisco Van Zuben, José Van Zuben, Francisco
Amestalden, João Van Zuben, Agenor Mattos, Fazenda São
Bento do sr. Antonio Bento Ferraz, Fazenda Dois Córregos do sr.
Luiz Baceto, Aristides Massoux, Fazenda Joapiranga do sr. José
da Silva Telles, Fazenda Cabreuva do sr. João Milani, Fazenda
Cachoeira, do sr. Raul Pompêo do Amaral e Fazenda Taubaté
da sra. Joanna Nogueira Pompêo do Amaral, faixa essa
necessária à construção de parte do
3.º trecho e 1.ª, 2.ª e 3.ª partes do 2.º
trecho da referida rodovia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com
a execucão do presente Decreto, que entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de junho de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Arthur P. de Aguiar Whitaker
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 21 de junho de 1943.
   

  

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.
 

 DECRETO N. 15.857, DE 21 DE JUNHO DE 1946
   

 RETIFICAÇÕES
   

 No artigo 1.º - ONDE SE LÊ: - "a faixa de terra com a área de 2.940.883 m2"
   

 LEIA-SE: - "a faixa de terra com a área total de 2.940.883 m2" ,
   

  

 No artigo 1.º - ONDE SE LÊ: - "Josefina Stabilo, Antonio Ciccglioni, Manoel Cicchetto,"
   

 LEIA-SE: - "Josefina Stabile, Antonio Ciccaglioni, Manoel Ciccheto,"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15857-21.06.1946.html