# Decreto nº 15.646, de 09/02/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E O SENHOR ANTONIO TORQUATO

## Texto Completo
DECRETO N. 15.646, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1946
 

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre o Departamento
de Estradas de Rodagem, e o Senhor Antonio Torquato.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre o
Departamento de Estradas de Rodagem da Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas e o
senhor Antonio Torquato, para locação, pelo prazo de dois
anos, a partir de primeiro de junho de 1945 e a terminar em igual data
em 1947 e mediante o aluguel mensal de Cr$ 700,00 (setecentos
cruzeiros), do prédio n.º 555, da rua Proença, na
cidade de Campinas.
   

**Artigo 2º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de fevereiro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 9 de fevereiro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15646-09.02.1946.html