# Resolução da Alesp nº 613, de 16/05/1978

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre subvenção anual à Associação dos Servidores das Assembléias Legislativas do Brasil - ASALB.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 613, DE 16 DE MAIO DE 1978

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 (Projeto de Resolução nº 27, de 1977)

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 Dispõe sobre subvenção anual à Associação dos Servidores das Assembléias Legislativas do Brasil - ASALB.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É concedida subvenção anual de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) à Associação dos Servidores das Assembléias Legislativas do Brasil - ASALB, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede em São Paulo, Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 O orçamento programa dos exercícios seguintes consignará dotação pela qual correrá o pagamento da subvenção ora estabelecida.
   

**Artigo 3º -** 
 No corrente exercício, a despesa decorrente desta Resolução correrá à conta da dotação própria do orçamento, suplementada se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de maio de 1978.
   

**a)** 
 NATAL GALE, Presidente
   

**a)** 
 Jorge Fernandes, 1º Secretário
   

**a)** 
 Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1978/resolucao.alesp-613-16.05.1978.html