# Decreto nº 1.946, de 28/10/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM PONTO DE GUARDA FISCAL ENTRE TAUBATÉ E TREMEMBÉ, SUBORDINADO À COLETORIA DE TAUBATÉ

## Texto Completo
DECRETO N.1.946, DE 28 DE OUTUBRO DE 1910
   

 Crêa um posto de guarda fiscal entre Taubaté e Tremembé, subordinado á Collectoria de Taubaté
   

 O dr. Manoel Joaquim de Albuquerque Lins, Presidente do Estado de S. Paulo, etc. etc.
   

 Usando da faculdade que lhe confere a lei o attendendo ao que lhe representou o sr. dr. Secretario dos Negocios da Fazenda,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um posto de guarda-fiscal entre
Taubaté e Tremembé ficando subordinado á
Collectoria de Rendas Estaduaes de Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 28 de Outubro de 1910.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 OLAVO EGYDIO DE SOUSA ARANHA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1946-28.10.1910.html