# Decreto nº 13.021, de 22/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Subvenção» às
instituições assistenciais de conformidade com o quadro
anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 29.368.000,00
(vinte e nove milhões, trezentos e sessenta e oito mil
cruzeiros),
   

**Artigo 2.º** 
 - As instituições assistenciais
incluidas no «Plano de Concessão» de que trata o
artigo anterior ficam concedidas no exercício de 1978,
subvenções na importância de Cr$ 14.684.000,00
(quatorze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil cruzeiros),
correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.1.0 - do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções.
 **Artigo 3.º** 
 - O pagamento da despesa prevista para o corrente
exercício será feito nos termos do artigo 6.º, do
Decreto n.º 8.098, de 23 de setembro de 1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de dezembro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Dirtora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que específica
 

 Retificação 
 

 em Quadro Anexo ao Decreto n.º 13.021, de 22 de dezembro de 1978
   

 Regional município
   

 D R.04 - Sorocaba
   

 Botucatu
   

 Entidade:
   

 Associação de Assistência a Maternidade e Infância - Vila dos Lavradores 
   

 em 1978 - Cr$
   

 onde se lê:
   

 4.000,00
   

 leia-se:
   

 94.000,00
   

 D.A.05 - Campinas
   

 Águas da Prata
   

 Entidade:
   

 onde se lê:
   

 Associação Benedicente de Socorro aos Pobres de Águas da Prata,
   

 Departamento: Asilo Nossa Senhora de Lourdes
   

 leia-se:
   

 Associação Beneficente de Socorro aos Pobres de Águas da Prata
   

 Departamento: Asilo Nossa Senhora de Lourdes
   

 Regional município
   

 Rio Claro
   

 em Entidade
   

 onde se lê:
   

 Instituto Beneficente Educacional «Nosso Lar»
   

 leia-se:
   

 Instituição Beneficente Educacional «Nosso Lar»
   

 Regional município
   

 D.R.06 - Ribeirão Preto
   

 Araraquara
   

 em Entidade
   

 onde se lê:
   

 Casa Botânica
   

 Leia-se:
   

 Casa Botânia
   

 Recional município
   

 Franca
   

 em Entidade
   

 onde se lê:
   

 Voluntários Sociais de Franca
   

 leia-se:
   

 Voluntárias Sociais de Franca 
   

 em Regional município
   

 onde se lê:
   

 D.R. 11 - Maria
   

 leia-se:
   

 D.R. 11 - Marília

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13021-22.12.1978.html