# Decreto nº 58.557, de 14/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.557,
 

 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
 

  

  

 Transfere os
cargos e a função-atividade que especifica
 

 e dá
providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e
 

 55 da Lei Complementar
nº 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam transferidos os cargos providos e a função-
 

 atividade preenchida constantes
do Anexo I que faz parte
 

 integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Ficam transferidos os cargos vagos constantes
 

 do Anexo II que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Ficam os Secretários de Estado autorizados a
 

 procederem, mediante apostila,
à retificação dos seguintes elementos
 

 informativos constantes dos
Anexos a que se referem os
 

 artigos anteriores:
 
  

 I - nome do servidor;
 
  

 II - dados da
cédula de identidade;
 
  

 III -
situação do cargo ou
função-atividade no que se refere
 

 ao provimento ou preenchimento e
vacância, mesmo que em
 

 decorrência de
alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
As despesas decorrentes da aplicação deste
 

 decreto correrão
à conta de dotações
próprias consignadas no
 

 orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 14 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Marcelo Mattos Araujo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Giovanni Guido Cerri
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 14 de novembro de 2012.
   

  

  

 RETIFICAÇÃO:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58557-14.11.2012.html