# Lei nº 5.796, de 08/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Professora Anna Maria Lucia de Nardo Moraes Barros" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Brasil, em Americana

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.796, DE 08 DE OUTUBRO DE 1987

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*(Atualizada até a Lei nº 6.349, de 28 de dezembro de 1988 )*

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 (Projeto de Lei nº 74, de 1987, do Deputado Vanderlei Macris )

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 Dá denominação de "Profª Anna Maria Lucia de Nardo Moraes Barros" à EEPG(A) do Jardim Brasil, em Americana.

 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Anna Maria Lúcia De Nardo Moraes Barros" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Jardim Brasil, em Americana. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares deLima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5796-08.10.1987.html