# Decreto nº 60.643, de 14/07/2014

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 60.643, DE 14 DE JULHO DE 2014

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 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
   

**I -** 
 nome do servidor;
   

**II -** 
 dados da cédula de identidade;
   

**III -** 
 situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloísa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Rubens Naman Rizek Junior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
   

 Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
   

 Secretária de Agricultura e Abastecimento
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Rogerio Hamam
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Tadeu Morais de Sousa
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de julho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60643-14.07.2014.html