# Lei nº 4.205, de 31/08/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria das Dores Santos Carpinetti" à EEPG(A) Rio Escuro,  em Ubatuba.

## Texto Completo
LEI N. 4.205, DE 31 DE AGOSTO DE 1984
 

                                  
 
  Dá a
denominação de "Prof.ª Maria das Dores Santos
Carpinetti" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Rio
Escuro, em Ubatuba
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria das
Dores Santos Carpinetti" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada)
Rio Escuro, em Ubatuba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4205-31.08.1984.html