# Lei nº 5.912, de 18/10/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Conferência do Senhor Bom Jesus do Livramento", com sede em Bananal

## Texto Completo
LEI N. 5.912, DE 18 DE OUTUBRO DE 1960
 

 Declara de utilidade pública a "Conferência do Senhor Bom Jesus do Livramento", com sede em Bananal
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Conferência do Senhor Bom Jesus do Livramento", com sede em Bananal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de outubro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5912-18.10.1960.html