# Decreto nº 566, de 09/06/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DESANEXA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS O SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E CUSTEIO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E REDE DE ESGOTOS DA CAPITAL E DO TRAMWAY DA CANTAREIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 566, DE 9 DE JUNHO DE 1898
 
  

  

 Desannexa
da Superintendencia de Obras Publicas o serviço de
conservação e custeio do abastecimento de agua e rede de
exgottos da Capital e do Tramway da Cantareira.
   

  

 O
vice presidente do Estado de São Paulo, em exercicio na forma do
artigo 27, § 1.º da Constituição do Estado,
   

 Usando da auctorização da lei n. 418, de 24 de Julho de 1896,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 -
O serviço de conservação e custeio do
abastecimento de agua e da rede de exgottos da capital e do Tramway da
Cantareira, fica desannexado da Superintendencia das Obras Publicas,
passando a ser executado por pessoal nomeado em commissão,
constituindo a «Repartição de Aguas e Exgottos da
Capital».
   

 Artigo 2.º
 
 -
Para a arrecadação e guarda do material de
construcção, apparelhos, instrumentos, archivo e
utensilios existentes em poder da extincta Commissão de
Saneamento, bem como para distribuir esses materiaes, demarcar,
fiscalisar e executar as obras relativas ao saneamento da capital e
interior do Estado, serão nomeados empregados em
commissão, os quaes constituirão a
«Repartição Technica de Aguas e Exgottos do
Estado».
   

 Artigo 3.º
 
 -
O numero, categorias e vencimentos do pessoal a que se refere o
presente decreto, serão os constantes das tabellas annexas,
assignadas pelo secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 9 de Junho de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

 Antonio Francisco de Paula Souza
   

  

  

 TABELLA DO NUMERO, CATEGORIAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA REPARTIÇÃO
   

 TECHNICA DE AGUAS E EXGOTTOS DO ESTADO, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 566, DESTA DATA.
   

  

  

  

  

  

 Secretaria da Agricultura, São Paulo, 9 de junho de 1898. - Antonio Francisco de Paula Souza.
   

  

  

 TABELLA DO NUMERO, CATEGORIAS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA
REPARTIÇÃO DE AGUAS E EXGOTTOS DA CAPITAL
   

  A QUE SE REFERE
O DECRETO N. 566, DESTA DATA.
   

  

  

  

  

 Secretaria da Agricultura, São Paulo, 9 de junho de 1898. - Antonio Francisco de Paula Souza.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-566-09.06.1898.html