# Decreto nº 56.526, de 15/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.526,
 

 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe
sobre o funcionamento das repartições
públicas estaduais nos dias que especifica
 

 e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
O expediente nas repartições públicas
 

 estaduais nos dias que antecedem
o Natal e o Ano
 

 Novo
observará o seguinte:
 
  

 I
 
 - no dia 24 de
dezembro de 2010 - sexta-feira,
 

 terá seu encerramento
às 12:00hs;
 
  

 II
 
 - no 31 de
dezembro de 2010 - sexta-feira, será
 

 suspenso.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
As repartições públicas estaduais que
 

 prestam serviços
essenciais de interesse público, que
 

 tenham funcionamento
ininterrupto, terão expediente
 

 normal nos
dias mencionados no artigo 1º deste decreto.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Os dirigentes das Autarquias e das Fundações
 

 instituídas ou
mantidas pelo Poder Público
 

 poderão adequar o
disposto neste decreto às entidades
 

 que dirigem.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 15 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 João de
Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Luciano Santos Tavares
de Almeida
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento
 
  

 Angelo Andrea Matarazzo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Dilma Seli Pena
 
  

 Secretária de
Saneamento e Energia
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Lair Alberto Soares
Krähenbühl
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Mauro Guilherme Jardim
Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Ricardo Dias Leme
 
  

 Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Pedro Ubiratan Escorel
de Azevedo
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 José Carlos
Tonin
 
  

 Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento
 

 Social
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 José Luiz
Portella Pereira
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Pedro Rubez Jeha
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 José Benedito
Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Bruno Caetano Raimundo
 
  

 Secretário de
Comunicação
 
  

 Almino Monteiro
Álvares Affonso
 
  

 Secretário de
Relações Institucionais
 
  

 Marcos Antonio Monteiro
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Carlos Alberto Vogt
 
  

 Secretário de
Ensino Superior
 
  

 Linamara Rizzo
Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 15 de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56526-15.12.2010.html