# Decreto nº 44.055, de 11/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de ponte metálica

## Texto Completo
DECRETO N. 44.055, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1964
 
  

  

 Dispõe sôbre transferência de ponte metálica
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas autorizada a transferir à Estrada de Ferro Sorocabana,
da Secretaria dos Transportes, a ponte metálica existente
sôbre o rio Tietê, em Ayrosa Galvão, do
município de Pederneiras, ora em desuso.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Estrada de Ferro Sorocabana ficará onerada com tôdas as despesas decorrentes da presente transferência.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado São Paulo, 11 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Pelerson Soares Penido
   

 Dagoberto Salles
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44055-11.11.1964.html