# Lei nº 13.298, de 23/12/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.298, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 1159/07, do Deputado João Caramez - PSDB)

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 Denomina "Dante Mario Verani" viaduto em São Roque.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Dante Mario Verani" o viaduto localizado no km 60,600 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, que é parte integrante do complexo viário de acesso ao Bairro Canguera, no Município de São Roque.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 23 de dezembro de 2008.
   

 José Serra
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Humberto Rodrigues da Silva
   

 Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13298-23.12.2008.html