# Lei nº 2.224, de 13/12/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Pio XII", com sede em Barretos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 2.224, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979

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 Declara de utilidade pública a "Fundação Pio XII", com sede em Barretos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a «Fundação Pio XII», com sede em Barretos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa. aos 13 de dezembro de 1979.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2224-13.12.1979.html