# Lei nº 1.253, de 03/01/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana do Turismo" a ser comemorada, anualmente, em todo o Estado, de 1 a 7 de outubro.

## Texto Completo
LEI N. 1.253, DE 3 DE JANEIRO DE 1977
 

 Institui a «Semana do Turismo» a ser comemorada, anualmente, em todo o Estado, de 1.º a 7 de outubro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituída a «Semana do
Turismo», a ser comemorada, anualmente, em todo o Estado, de
1.º a 7 de outubro.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Poder Executivo elaborará o programa
de comemorações da «Semana do Turismo»,
podendo, para tanto, solicitar o concurso do Poder Legislativo, de
órgãos municipais e de entidades privadas.
   

**Artigo 3.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Ruy Silva
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de janeiro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1253-03.01.1977.html