# Decreto nº 50.954, de 27/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no município e comarca da Capital - Bairro de Vila Sônia - necessário à ampliação do Ginásio Estadual Prof. Andrônico de Mello

## Texto Completo
DECRETO N. 50.954, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no
município e comarca da Capital - Bairro de Vila Sônia -
necessário à ampliação do
   

 Ginásio
Estadual Prof. Andronico de Mello
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os
artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno de forma
irregular, com 13.411,5089 m2., situada no município e comarca
da Capital Bairro de Vila Sônia - necessária. a
ampliação do Ginásio Estadual Prof. Andronico de
Mello, que consta pertencer a Irma Aguiar de Souza, com as medidas e
controntações constantes da planta anexa ao processo
PGE-30.631-68, a saber: inicia no ponto «A», junto ao muro
divisório do /Próprio Estadual (Ginásio Estadual
P/of. Andronico de Mello). Do ponto «A», segue em reta pelo
alinhamento da lua 13, na extensão de 20,00 m., até o
ponto «-B» (P. C, - da curva); daí, deflete à
direita em curva com o desenvolvimento de 7,85 m., até o ponto
 
 (P.T.) situado no alinhamento da rua 11; daí, segue em reta, na
extensão de 12.42 m., até o ponto «X>»
daí, deflete à esquerda e ainda pelo alinhamento da rua
11, segue em reta, na extensão de 123,94 m., até o ponto
«E>- (P. C. - da curva); daí, deflete à direita
em curva com o desenvolvimento de 11,00 m., até o ponto
«F»
 
  

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de funho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da dotação
orçamentária do Fundo Estadual de
Construções Escolares exercício de 1968.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50954-27.11.1968.html