# Decreto nº 7.265, de 02/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reorganiza os serviços da Diretoria do Expediente do Palácio do Governo e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 7.265, DE 2 DE JULHO DE 1935
   

 Reorganiza os serviços da Directoria do Expediente do Palacio do Governo e dá outras providencias
   

 O DOUTOR ARMNADO DE SALLES
OLIVEIRA,Governador do Estado de São Paulo,no uso de suas
attribuições; considerando que,para effeito do disposto
na letra 1 do art. 8.° do Regulamento approvado pelo decreto
n.° 7.597, de 5 de abril do corrente anno, e ainda pro se tratar de
medida imposta pela conveniencia do respectivo ser- ' viço,
é indispensavel a criação do cargo de
1.°escriptirario da Directoria do Expediente do Palacio do Governo;
considerando que o mesmo criterio impõe,igualmente a nelhor e
mais racional racional distribuição dos serviços
de protocollo ,correspondencia, expedição,bibliotheca e
archivo, que convém fiquem a cargo de duas secções
especializadas, sem o menor accrescimo de despesa para os cofres
publicos:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A Directoria do Expediente do Palacio do
Governo passa a constituir-se de duas secções,que
serão a de protocollo e correspondencia e a de archivo e
bibliotheca.
   

**Paragrapho unico** 
 - A primeira
secção comprehenderá: um 1.° escripturario,um
2.°,um 3. e dois 4.os escripturario; a segunda secção
comprehenderá,também,um 1.°,um 2.° um 3.° e
dois 4.s escripturarios.
   

**Artigo 2.º** 
 - Afim de
tornar possivel a organização a qua allude o artigo
1.°,ficam criados,na Directoria do Expediente,sem augmento de
despesa,dois cargos de 1.o escripturarios.
   

**Artigo 3.º** 
 - O 1.° escripturarui da primeira
secção e na sua falta o 1.° escripturario da segunda
terão, alem das atribuições que lhes competirem,em
virtude do Regulamento em vigor,mais a de substituir o Director do
Expediente, em seus impedimentos momentaneos.
   

**Artigo 4.º** 
 - Para a execução do presente
decreto,que entrará em vigor na data da sua
publicação,far-se á a transferencia do credito
necessario da verba consignada no n.°2 (Pessoal variavel).titulo
I.Paragrapho unico,do artigo 2.° do decreto n.° 6.893 de 31 de
dezembro de 1934 para a verba a que se refere o n.° 1 (Pessoal
fixo) do citado titulo.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo,aos 2 de julho de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Sylvio Portugal.
   

 Publicado na Directoria do Expediente do Palacio do Governo,aos 2 de julho de 1935.
   

 Jatyr Gonsalves,  Pelo Director do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7265-02.07.1935.html