# Decreto nº 1.478, de 29/05/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA PLANTAS E PERFIS PARA A CONSTRUÇÃO DO TRECHO ENTRE ESTACAS 1531 E 1942 DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS

## Texto Completo
DECRETO N.1.478, DE 29 DE MAIO DE 1907
 

 Approva plantas e perfis para a
construcção do trecho entre estacas 1531 e 1942 da
Estrada de Ferro São Paulo e Minas.
   

 O dr. presidente do Estado de São Paulo.
   

 Attendendo no requerido pela Estrada de Ferro São Paulo e Minas
e de accôrdo com as informações da
repartição competente.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvados, para os devidos effeitos, as
plantas e perfis a este annexos, rubricados pelo dr. secretario dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e que ficam
archivados na Directoria de Viação, referentes á
construcção do trecho entre estacas 1531 e 1942 da linha
ferrea pertencentes á Estrada de Ferro São Paulo e Minas,
devendo, porém, ser apresentados dentro do prazo de sessenta
dias desta data os documentos a que se referem as lettras D e F da
clausula V do decreto n. 1316, de 13 de Setembro de 1905.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de Maio de 1907.
   

 Secretaria dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 31 de Maio de 1907. -Justino Lintz, pelo director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1478-29.05.1907.html