# Decreto nº 39.590, de 29/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos, para o execício de 1962.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961
 
  

  

 Aprova o orçamento da Faculdade de
Farmácia e Odontologia de São José dos Campos,
para o execício de 1962
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sua atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas para o exercício fmanceno de
1962, respectivamente, as seguintes receitas e despesas para a
Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos
Campos, dos têrmos do parágrafo 4.º do artigo 1.º do Decreto n. 8.499, de
20 de agôsto de 1937.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A Receita e
a Despesa de que trata o artigo anterior obedecerão a
discriminação constante das Tabelas Explicativas, anexas,
a êste Decreto, as quais são subscritas pelo Diretor da referida
Faculdade.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor a 1.º de janeiro de 1962.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1961.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos, 
 

 Diretor Geral, Substituto
 
  

  

  

 DECRETO N. 39.590, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1961
 
  

  

 Retificação
 
  

  

 No Orçamento publicado no D.O. de 5 do corrente
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Item 101 - Mensalistas Cr$ 3.470.800,00
 
  

 Leia-se:
 
  

 Item 101 - Mensalistas Cr$ 3.478.800,00
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Item 302,
 
  

 Leia-se:
 
  

 Item 320.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39590-29.12.1961.html