# Lei nº 7.732, de 30/03/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Delegacia de Ensino situada em São José do Rio Preto.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.732, DE 30 DE MARÇO DE 1992

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 (Projeto de lei nº 519/91, do deputado Marcelo Gonçalves)

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 Dá denominação a Delegacia de Ensino situada em São José do Rio Preto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Dirce Duarte" a Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de março de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7732-30.03.1992.html