# Decreto nº 539, de 07/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 539, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 2° da Lei n. 3.198 de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1°** 
 - É declarado de utilidade pública o
«Lar Cristão de Meninas de Adamantina», com sede
naquela cidade.
   

**Artigo 2°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de novembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-539-07.11.1972.html