# Decreto nº 2.838, de 07/09/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO AGOSTINHO BENTO DE SOUSA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.838, de 7 de setembro de 1917
 

 Perdoa o sentenciado Agostinho Bento de Sousa do resto da pena a que condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n.5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Agostinho Bento de Sousa do
resto da pena de doze annos de prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Soccorro, em sessão de 3 de Junho de 1907.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1917.
   

 Altino Arantes
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2838-07.09.1917.html