# Lei nº 1.129, de 21/10/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar Evangélico Protetor da Infância", com sede em Apiaí

## Texto Completo
LEI N. 1.129, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976
 

  

  

 Declara de utilidade pública o «Lar Evangélico Protetor da Infância», com sede em Apiaí
 

  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - É declarado de utilidade pública o «Lar
Evangélico da Infância», com sede em Apiaí.
   

 Artigo 2.
 
 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
   

  

 LEI N. 1.129, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública o "Lar Evangélico Protetor da Infância", com sede em Apiaí
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 "Nelson Gomes Teixeira
   

 Secretário da Justiça"
   

 Leia-se:
   

 "Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1129-21.10.1976.html