# Lei nº 5.903, de 26/09/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "PROF. MARIA BENEDITA FERNANDES" AO GRUPO ESCOLAR DE TAJUGUABA, MUNICÍPIO DE CONCHAL.

## Texto Completo
LEI N. 5.903, DE 26 DE SETEMBRO DE 1960
   

 Dá denominação de "Professôra Maria Benedita Fernandes" a Grupo Escolar situado em Conchal
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Professôra Maria Benedita Fernandes" o Grupo Escolar de Tujuguaba, município de Conchal.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de setembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5903-26.09.1960.html