# Decreto de 03/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Cafeeira Bálsamo S.A., Indústria e Comércio, imóvel localizado no Município de Bálsamo, destinado à construção do Centro de Saúde de Bálsamo

## Texto Completo
DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Cafeeira Bálsamo S.A.,
Indústria e Comércio, imovel localizado no
Município de Bálsamo, destinado à
construção do Centro de Saúde de Bálsamo
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Cafeeira Bálsamo S.A.,
Indústria e Comércio, terreno com área de 1.350
m². (hum mil trezentos e cinquenta metros quadrados) situado no
distrito, município de Bálsamo, comarca de Mirasol
destinada a construção do Centro de Saúde de
Bálsamo com as medidas e confrontações constantes
da planta anexa ao processo n. 34.124/70 da Procuradoria Geral do
Estado, a saber: As divisas do imóvel doando assim se
descrevem: Começam no ponto «A», denominado em
planta anexa e situado na intersecção dos alinhamentos
das Ruas Paraná e Lourença Diogo Ayala (ex-Paraiba).
   

 Do ponto «A», segue pelo alinhamento da Rua Paraná
na distância de 30,00 m. até o ponto «B». - Do
ponto «B», defletindo à direita 90º, segue na
distância de 45,00 m. até o ponto «C»,
dividindo com terrenos da doadora. Do ponto «C», defletindo
à direita 90º, segue na distância de 30,00 m.
até o ponto «D», situado no alinhamento da Rua
Lourença Diogo Ayala, dividindo com terrenos da doadora. - Do
ponto «D», defletindo à direita 90º, segue pelo
alinhamento da Rua Lourença Diogo Ayala na distância de
45,00 m., até o ponto «A», onde teve início
esta descrição. - O imóvel assim descrito, encerra
uma área de 1.350,00 m².»
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0E-03.12.1970.html