# Decreto nº 18.563-A, de 05/04/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 18.563-A, DE 5 DE ABRIL DE 1949
 

  

  

 Dispõe sobre relotação de cargo.
 

  

  

 ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo
22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica relotado no Instituto do Tracoma e Higiene Visual, do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de
Atendente, padrão "G", do QSSPAS-PP-II, lotado na Divisão
do Serviço de Tuberculose, do referido Departamento, ocupado
pelo sr. Orlando Catalano.
   

 Artigo 2.º
 
 -
O funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado.
   

 Artigo 3.
 
 º - O
título do funcionário relotado por este decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado de Saúde
Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no
órgão oficial.
   

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de abril de 1949.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Herbert Maya de Vasconcelos
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 7 de abril de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18563A-05.04.1949.html