# Lei nº 6.948, de 16/07/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Margarida Abreu Figueiredo" à EEPG de Vila Santa Margarida, em Ferraz de Vasconcelos.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.948, DE 16 DE JULHO DE 1990

## 

### 
 Dá denominação de "Profª Maria Margarida Abreu Figueiredo" à EEPG de Vila Santa Margarida, em Ferraz de Vasconcelos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Margarida Abreu Figueiredo" a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Santa Margarida, em Ferraz de Vasconcelos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 1990.
 

  

#### 

 LEI N. 6.948, DE 16 DE JULHO DE 1990

  

**Retificação** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

 (Projeto de lei n.º 559/89, do deputado Maurício Najar)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6948-16.07.1990.html