# Decreto nº 11.372, de 03/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e cria dotações orçamentárias, dentro da mesma verba

## Texto Completo
DECRETO N. 11.372, DE 3 DE SETEMBRO DE 1940
   

 Reduz e crêa dotações orçamentárias, dentro da mesma verba.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica reduzida da importância de rs.
15:250$000 (quinze contos duzentos e cincoenta mil réis), a
verba n. 151, do § 25, consignação n. 1,
subconsignação n. 3, alínea n. 13, atribuida no
orçamento vigente ao Departamento de Saúde.
   

**Artigo 2.°** 
 - Coberta com a redução de que
trata o artigo anterior, fica creada a Consignação n. 3
(Pessoal Fixo) com a subconsignação n. 1 (Pessoal do
Quadro) e a Alínea n. 23 (1 Diretor), dentro da mesma verba
orçamentária e sob o título "Instituto do
Câncer".
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de setembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Coriolano de A. Góes Filho
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 3 de setembro de 1940.
   

 Aluizio L. de Oliveira - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11372-03.09.1940.html