# Decreto nº 53.191, de 01/07/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira" ao prédio onde se encontra instalado o Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba.

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.191, DE 01 DE JULHO DE
200**

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*Dá
 
 denominação ao
prédio onde se encontra instalado
 
 o Centro de Detenção Provisória de
Caraguatatuba*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Considerando
as razões de ordem estritamente técnica que motivaram o veto oposto ao Projeto
de lei nº 49, de 2008, de iniciativa do Deputado Fernando
 
 Capez
 
 ,
que atribuiu
 
 a
 
 denominação de "Dr. José Eduardo
Mariz de Oliveira" a unidade prisional localizada no Município de
Caraguatatuba,
 

 Considerando
o justo tributo à memória do Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira, proposto pelo
ilustre Deputado Fernando
 
 Capez
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Passa a denominar-se "Dr. José Eduardo Mariz
de Oliveira" o prédio onde se encontra instalado o Centro de Detenção
Provisória de Caraguatatuba.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 1º de julho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Ronaldo
Augusto
 
 Bretas
 

 Marzagão
 

 Secretário
da Segurança Pública
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, a 1º de julho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53191-01.07.2008.html