# Decreto nº 4.069, de 08/07/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS INSTRUÇÕES PARA A COMISSÃO DE OBRAS NOVAS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.069,  DE 8 DE JULHO DE 1926
 

 Approva novas instrucções para a Commissão de Obras Novas do Abastecimento de Agua da Capital
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo, em execução da lei n. 2021, de 26 de Dezembro de 1924,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico** 
 - Ficam approvadas as instrucções
annexas, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, para a Commissão de
Obras Novas do Abastecimento de Agua da Capital, continuando em vigor as que baixaram com o Decreto n. 4.000, de 30 de Janeiro
ultimo, e que não foram contrarias ás acima referidas.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Julho de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.
   

  

 Instrucções a que se refere o decreto n. 4069 de 8 de Julho de 1926
 

  

  

**Artigo 1.º** 
 - A direcção da Commissão
de Obras Novas do Abastecimento de Aguas da Capital cabe ao seu
Engenheiro-Chefe, que será auxiliado pelos chefes de
secção, secretario, medico e advogado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os serviços a que deve attender,
distribuir-se-ão pela Secretaria, Secção de
Contabilidade, Secção Topographica e tres secções de construcção, e
pelos dois funccionarios auxiliares, incumbidos dos serviços de
hygene e assistencia medica, e de advogacia.
   

**Artigo 3.º** 
 - Compete ao advogado estudar e indicar a
solução das questões judiciaes e
desapropriações, em que esteja interessada a
Commissão. 
 

**§ unico.** 
 - Os seus vencimentos mensaes serão de 1:500$000. 
 

**Artigo 4.º** 
 - Cabe ao medico fiscalizar a efficiente execução da assistencia medica organizada polos administradores, para attender aos seus operarios, e bem assim assistir directamente ao pessol da Commissão. 
 

**§ unico** 
 - O medico vencerá 2:000$000, mensaes. 
 

**Artigo 5.º** 
 - O medico e o advogado, de
nomeação do Secretario da Agricultura, sobre proposta do
engenheiro-chefe da Commissão, serão a estes
subordinados.
   

**Artigo 6.º** 
 - A secção topographica abrange:
   

**a)** 
 os reconhecimentos do terreno, exploração e estudos hydrogaphicos.
   

**b)** 
 o desenho dos trabalhos de campo que executar e a sua remessa á secção technica.
   

**c)** 
 fiscalização da construcção da barragem e primeira secção da adductora do Rio Caro.
   

**Artigo 7.º** 
 - A primeira secção de
construcção com-prehende a fiscalização da
construcção e conservação das estradas de
rodagem, transportes e os serviços ulteriores de que
for encarregada pelo Engenheiro-chefe, na rêde distribuidora.
   

**Artigo 8.º** 
 - A segunda secção de
construcção ooccupar-se á da
fiscalização da construcção da segunda e
terceira secções da adductora do Rio Claro, da bocca de
montante do tunnel Rio Claro, Tapanhaú á extremidade de
jusante do syphão Tayassupéba-mirim.
   

**Artigo 9.º** 
 - A' terceira secção de
construcção cabe a fiscalização da
construcção da quarta secção da adductora e do reservatorio da Moóca.
   

**Artigo 10.** 
 - A cada uma das secções de
construcção, e bem assim a topographica,
competirá, nos seus trechos respectivos:
   

**a)** 
 a locação de todas as obras confiadas á Commissão, ou contractadas;
   

**b)** 
 a execução das obras administradas directamente
pela Commissão e a fiscalização das obras
contractadas;
   

**c)** 
 a medição das obras contractadas e a
demonstração das obras executadas directamente pela
Commissão.
   

**Artigo 11.** 
 - Os chefes das secções de
construcção serão auxiliados por tantos
engenheiros quantos necessarios ao bom andamento dos serviços,
nomeados todos pelo Engenheiro-Chefe, mediante proposta do chefe da
secção respectiva.
   

**Artigo 12.** 
 - O Engenheiro-Chefe poderá abonar diarias ao
pessoal titulado, e aos seus auxiliares, quando fóra da
sêde da Commissão, de accôrdo com a tabella
approvada pelo Secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 8 de Julho de 1926.
   

**a)** 
 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4069-08.07.1926.html