# Lei nº 3.749, de 23/06/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Pintor" a ser comemorado, anualmente, em 18 de outubro.

## Texto Completo
LEI N. 3.749, DE 23 DE JUNHO DE 1983
 

 Institui o "Dia do Pintor"
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 

 - Fica instituído o "Dia do Pintor", a ser comemorado, anualmente em 18 de outubro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Almir Pazzianotto Pinto
   

 Secretário de Relações do Trabalho 
   

 Publicada na
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de junho de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3749-23.06.1983.html