# Decreto nº 39.544, de 22/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto N.º 39.293, de 31 de outubro de 1961, no tocante a doação de um veículo usado do Estado ao Abrigo Samaritano, de Ourinhos.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.544, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Retifica o Decreto N.º 39.293, de
31 de outubro de 1961, no tocante a doação de um veículo
usado do Estado ao Abrigo Samaritano, de Ourinhos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter as seguintes caracteristicas o
veículo doado ao Abrigo Samaritano, de Ourinhos, em deferimento
à petição objeto do processo GG-N.º 4665160:
Studebaker, camioneta, motor n 3M-41.801, registrado no patrimonio da
Secretaria da Viação e Obras Publicas, sob n. X.S.I e
declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual
de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de Dezembro do 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de Dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39544-22.12.1961.html