# Decreto nº 7.702, de 13/06/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas relativas ao ano de 1934 das linhas férreas pertencentes à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas segundo o Decreto n.3882, de 14 de janeiro de 1926.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.702, DE 13 DE JUNHO DE 1936
 

 Approva a tomada de contas
relativas ao anno de 1934 das linhas ferreas pertecentes á
Companhia
Mogyana de Estradas de ferro,unificadas segundo o decreto n.3882, de 14
de janeiro de 1926.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES
OLIVEIRA,Governador do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que
lhe confere a lei,attendendo ao que lhe representou o Secretario de
estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o em
execução do artigo
22 (ex-23) da lei n. 30, do 13 de junho de 1892, regulamentado pelos
decretos ns. 1.759, de 4 de agosto, de 1909; 2.939, de 28 de maio de
1918 e 4.969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Art. unico** 
 - Fica approvado nas folhas que com baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras
Publicas, o resultado da tomada de contas de comtrucção e
de trafego
relativa ao anno de 1931, das vias ferreas pertencentes á
Companhia
mogyana de Estradas de Ferro o unificadas segundo o decreto n. 3. 992,
de 14 de janeiro de 1926.
   

  

 Palacio do Governo do estado de são Paulo, aos 10 de junho de
1936.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lessa.
   

 Publicado sa Secretaria do Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas, aos 11 de junhio de 1936.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO NUMERO 7.702 DE 13 DE JUNHO DE 1939
   

 Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
   

  

 Tomada de contas tabella ao anno de 1934
   

  

 - I - 
 
  

 CONTA DE CONSTRUCÇÃO
  
 

 Trituro e rainaes 
   

  
 

  

 -Linhas de concessão
federal- 
   

 Igarapava -Uberaba, Rio
Grande-Caldas, Catalão e Tuyuty-Passos e
Guaxupé-Biguatinga
   

  

 -Linha de concessão do de
Minas Geraes -
   

 -Guaxupé-
   

  
 
  

 RESUMO DA CONTA DE CONSTRUCÇÃO:-
 

 Capital até 31 de dezembro de
1934,
das linhas da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro unificadas pelo
decreto numero 3992,de 14 de janeiro de 1926:
 

 II
 
  

 CONTA DE TRAFEGO
   

 RECEITA (I)
   

 -Linhas de concessão estadual - Tronco e ramaes -
   

  

  

  

 LINHAS
DE CONCESSÃO FEDERAL
   

  

  

 LINHA DE CONCESSÃO MINEIRA - GUAXUPE'
   

  

 RESUMO
GERAL DA CONTA DE TRAFEGO
 

 IMPORTANCIAS ARRECADADAS PARA TERCEIROS
   

  

 (1) - Decreto n. 1759, de 4 do agosto de 1909 - artigo 15.
   

 (2) - Decreto n. 1769, de 4 de agosto de 1909 - artigo 21.
   

 (8) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909 - artigo 22.
   

 (4) - Lei n. 20. de 13 de junho de 1892, - artigo 22, § 3.º
   

 Secretaria de Estado dos Negocios de Viação e Obras Publicas, aos 18 de junho de 1938, 
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7702-13.06.1936.html