# Lei nº 5.573, de 27/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Prof. Caetano Zamitti Mammana" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Maia, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.573, DE 27 DE JANEIRO DE 1987

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 Denomina "Prof. Caetano Zamitti Mammana" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Maia, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Caetano Zamitti Mammana" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Maia, no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz CarlosBresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5573-27.01.1987.html