# Decreto nº 43.368, de 06/08/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos que especifica do Decreto 34.221, de 19/11/1991, que aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.368, DE 06 DE AGOSTO DE 1998

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 Altera dispositivos que especifica do Decreto 34.221, de 19/11/1991, que aprova os Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a proposta do Conselho de Curadores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, aprovada na 73.ª Reunião Ordinária do Colegiado, acolhida pela Curadoria de Fundações do Ministério Público, á vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e com fundamento no artigo 1.º da
 
 Lei n.º 435, de 24 de setembro de 1974
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam alterados os dispositivos a seguir relacionados, dos Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, aprovados pelo
 
 Decreto n.º 34.221, de 19 de novembro de 1991
 
 , na seguinte conformidade:
   

 I - o inciso III do artigo 6.º:
   

 "III - um escolhido entre lista tríplice apresentada pelo Diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista - "Júlio de Mesquita Filho" - Campus de Araraquara;";
   

 II - o artigo 15:
   

 "Artigo 15 - A Fundação contará com as seguintes Diretorias:
   

 I - 1 (uma) Diretoria Administrativa e Financeira;
   

 II - 4 (quatro) Diretorias Técnicas.";
   

 III - o inciso 1 do artigo 22:
   

 IV - em relação a seus fins:
   

 a) a formação e o aperfeiçoamento de executivos;
   

 b) o desenvolvimento da tecnologia administrativa;
   

 c) a prestação de assistência técnica;
   

 d) a realização de pesquisas aplicadas á economia do setor público que deem suporte á atuação da Fundação e do Governo do Estado de São Paulo;".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 25, 26 e 27 dos Estatutos da Fundação do Desenvolvimento Administrativo, aprovados pelo
 
 Decreto n.º 34.221, de 19 de novembro de 1991
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de agosto de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43368-06.08.1998.html