# Decreto nº 63.835, de 23/11/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o km 55+300m e o km 58+480m, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, e Município e Comarca de Rio das Pedras, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.835, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o km 55+300m e o km 58+480m, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, e Município e Comarca de Rio das Pedras, no trecho que especifica e dá providências correlatas

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 42.531, de 21 de novembro de 1997,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias das Colinas S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-SP0000127-055.059-513-D03/003, nº DE-SP0000127-055.059-513-D03/004, nº DE- -SP0000127-055.059-513-D03/005 e nº DE-SP0000127- -055.059-513-D03/006 e memoriais descritivos constantes do processo ARTESP-028.981/2018-SLT, necessários às obras de duplicação da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, entre o km 55+300m e o km 58+480m, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba e Município e Comarca de Rio das Pedras, com área total de 13.075,82m² (treze mil, setenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos proprietários, a saber:
   

 I - área 10, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/003, localiza- -se entre o km 55+260m e o km 55+360m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Adriano Casimiro de Oliveira, Maria Tramontina de Oliveira e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.895,7806 e E=223.502,6777, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 212°15'25” e distância de 6,33m; 2-3 em linha reta com azimute de 213°04'20” e distância de 19,29m; 3-4 em linha reta com azimute de 211°58'28” e distância de 24,63m; 4-5 em linha reta com azimute de 210°43'42” e distância de 18,53m; segmento 5-6, em linha reta com azimute 210°11'10” e distância de 16,49m; segmento 6-7, em linha reta com azimute 208°02'56” e distância de 26,43m; segmento 7-8, em linha reta com azimute 204°48'48” e distância de 2,50m; segmento 8-9, em linha reta com azimute 19°25'40” e distância de 32,11m; segmento 9-10, em linha reta com azimute 30°45'06” e distância de 41,99m; segmento 10-1, em linha reta com azimute 39°17'16” e distância de 41,11m, perfazendo uma área de 364,28m² (trezentos e sessenta e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
   

 II - área 11, a área a ser declarada de utilidade pública conforma planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/003, localiza-se entre o km 55+398m e o km 55+447m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Floriano Setem, Hilda dos Santos Severino Setem e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.760,9425 e E=223.427,3597, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 202°02'11” e distância de 47,56m; 2-3 em linha reta com azimute de 289°53'13” e distância de 2,47m; 3-1 em linha reta com azimute de 24°59'51” e distância de 47,72m, perfazendo uma área de 58,62m² (cinquenta e oito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
   

 III - área 12, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/003, localiza-se entre o km 55+447m e o km 55+499m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município de Saltinho, Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Luiz Pazzetti, Maria Aparecida Rossi Pazzetti e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.716,8566 e E=223.409,5152, sendo constituída pelos segmentos 1-2, em linha reta com azimute de 200°40'59” e distância de 40,94m; segmento 2-3, em linha reta com azimute de 200°57'44” e distância de 11,68m; 3-4, em linha reta com azimute de 13°35'02” e distância de 32,13m; 4-5 em linha reta com azimute de 24°59'50” e distância de 20,75m; 5-1 em linha reta com azimute de 109°53'13” e distância de 2,47m; perfazendo uma área total de 132,02m² (cento e trinta e dois metros quadrados e dois decímetros quadrados);
   

 IV - área 13, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/003, localiza-se entre o km 55+704m e o km 55+887m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer Frederico Pazzetti, Lurdes Rossi Pazzetti, Luiz Pazzetti, Maria Aparecida Rossi Pazzetti e/ ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.476,4098 e E=223.317,0944, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 197°14'29” e distância de 7,62m; 2-3 em linha reta com azimute de 201°02'51” e distância de 18,85m; 3-4 em linha reta com azimute de 199°00'18” e distância de 8,95m; 4-5 em linha reta com azimute de 86°28'55” e distância de 1,44m; 5-6 em linha reta com azimute de 197°25'50” e distância de 14,99m; 6-7 em linha reta com azimute de 202°30'25” e distância de 25,12m; 7-8 em linha reta com azimute de 200°00'50” e distância de 20,12m; 8-9 em linha reta com azimute de 198°43'28” e distância de 22,79m; 9-10 em linha reta com azimute de 194°29'25” e distância de 24,46m; 10-11 em linha reta com azimute de 193°46'03” e distância de 19,91m; 11-12 em linha reta com azimute de 193°46'27” e distância de 23,00m; 12-13 em linha reta com azimute de 05°27'46” e distância de 17,38m; 13-14 em linha reta com azimute de 334°12'23” e distância de 13,03m; 14-15 em linha reta com azimute de 00°46'52” e distância de 12,20m; 15-16 em linha reta com azimute de 11°37'51” e distância de 21,37m; 16-17 em linha reta com azimute de 175°28'06” e distância de 35,48m; 17-18 em linha reta com azimute de 13°47'43” e distância de 24,63m; 18-19 em linha reta com azimute de 14°31'01” e distância de 24,46m; 19-20 em linha reta com azimute de 18°45'03” e distância de 22,79m; 20-21 em linha reta com azimute de 20°02'25” e distância de 20,12m; 21-22 em linha reta com azimute de 22°32'00” e distância de 25,12m; 22-23 em linha reta com azimute de 17°27'25” e distância de 14,99m; 23-24 em linha reta com azimute de 266°30'30” e distância de 1,44m; 24-25 em linha reta com azimute de 203°08'02” e distância de 14,55m; 25-26 em linha reta com azimute de 215°22'30” e distância de 28,80m; 26-27 em linha reta com azimute de 24°17'58” e distância de 37,84m; 27-28 em linha reta com azimute de 62°03'05” e distância de 10,08m; 28-01 em linha reta com azimute de 26°21'37” e distância de 24,51m, perfazendo uma área de 918,62m² (novecentos e dezoito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);
   

 V - área 14, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/004, localiza-se entre o km 56+073m e o km 56+082m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Frederico Pazzetti, Lurdes Rossi Pazzeti, Luiz Pazzetti, Maria Aparecida Rossi Pazzetti e/ ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.110,5812 e E=223.254,7849, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 174°21'28” e distância de 9,06m; 2-3 em linha reta com azimute
 

 de 273°39'48” e distância de 5,97m; 3-4 em linha reta com azimute de 341°17'11” e distância de 9,98m; 4-5 em linha reta com azimute de 95°40'29” e distância de 8,31m, perfazendo uma área de 64,46m² (sessenta e quatro metros quadrados e quarenta e seis decímetros quadrados);
   

 VI - área 15, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/004, localiza-se entre o km 56+082m e o km 56+119m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Supricel Participações Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.466.101,5676 e E=223.255,6754, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 173°41'56” e distância de 23,77m; 2-3 em linha reta com azimute de 174°32'49” e distância de 14,34m; 3-4 em linha reta com azimute de 339°41'04” e distância de 20,00m; 4-5 em linha reta com azimute de 351°18'24” e distância de 19,76m; 5-1 em linha reta com azimute de 93°39'49” e distância de 5,97m, perfazendo uma área de 154,50m² (cento e cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados);
   

 VII - área 16, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/004, localiza-se entre o km 56+361m e o km 56+488m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Amaral Machado S.A. Mineração e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.465.825,2519 e E=223.274,0882, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 184°46'25” e distância de 30,35m; 2-3 em linha reta com azimute de 190°08'17” e distância de 18,43 m; 3-4 em linha reta com azimute de 186°53'35” e distância de 16,20m; 4-5 em linha reta com azimute de 191°56'52” e distância de 28,13m; 5-6 em linha reta com azimute de 193°58'36” e distância de 30,99m; 6-7 em linha reta com azimute de 07°34'02” e distância de 24,86m; 7-8 em linha reta com azimute de 358°54'29” e distância de 6,66m; 8-9 em linha reta com azimute de 10°35'43” e distância de 46,84m; 9-1 em linha reta com azimute de 11°42'12” e distância de 45,66m, perfazendo uma área total de 394,28m² (trezentos e noventa e quatro metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados);
   

 VIII - área 17, a área a ser declarada de utilidae pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/005, localiza-se entre o km 57+149m e o km 57+544m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Amaral Machado Mineração Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.465.135,1848 e E=222.927,0186, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 211°59'26” e distância de 62,94m; 2-3 em linha reta com azimute de 211°35'44” e distância de 98,23m; 3-4 em linha reta com azimute de 212°23'18” e distância de 61,24m; 4-5 em linha reta com azimute de 211°53'40” e distância de 60,37m; 5-6 em linha reta com azimute de 212°31'19” e distância de 45,94m; 6-7 em linha reta com azimute de 211°48'04” e distância de 66,39m; 7-8 em linha reta com azimute de 271°43'14” e distância de 7,40m; 8-9 em linha reta com azimute de 31°36'55” e distância de 32,71m; 9-10 em linha reta com azimute de 32°00'23” e distância de 28,95m; 10-11 em linha reta com azimute de 32°17'21” e distância de 57,62m; 11-12 em linha reta com azimute 31°31'07” e distância de 31,33m; 12-13 em linha reta com azimute de 32°19'33” e distância de 25,17m; 13-14 em linha reta com azimute de 33°09'03” e distância de 32,39m; 14-15 em linha reta com azimute de 31°49'52” e distância de 29,39m; 15-16 em linha reta com azimute de 32°15'33” e distância de 37,36m; 16-17 em linha reta com azimute de 32°23'31” e distância de 20,98m; 17-18 em linha reta com azimute de 30°44'58” e distância de 22,45m; 18-19 em linha reta com azimute de 30°57'17” e distância de 22,69m; 19-20 em linha reta com azimute de 223°04'43” e distância de 21,10m; 20-21 em linha reta com azimute de 34°38'12” e distância de 16,09m; 21-1 em linha reta com azimute de 40°42'39” e distância de 63,18m, perfazendo uma área de 2.424,38m² (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados);
   

 IX - área 18, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/005, localiza-se entre o km 57+323m e o km 57+536m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Amaral Machado Mineração Ltda. e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.997,4621 e E=222.819,4755, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 201°43'43” e distância de 51,15m; 2-3 em linha reta com azimute de 210°15'36” e distância de 24,07m; 3-4 em linha reta com azimute de 221°15'45” e distância de 42,06m; 4-5 em linha reta com azimute de 235°30'02” e distância de 81,59m; 5-6 em linha reta com azimute de 234°35'25” e distância de 24,06m; 6-7 em linha reta com azimute de 38°21'47” e distância de 26,96m; 7-8 em linha reta com azimute de 40°48'21” e distância de 13,89m; 8-9 em linha reta com azimute de 48°55'14” e distância de 61,53m; 9-10 em linha reta com azimute de 44°50'56” e distância de 45,42m; 10-11 em linha reta com azimute de 36°33'30” e distância de 43,94m; 11-1 em linha reta com azimute de 36°39'54” e distância de 25,54m, perfazendo uma área de 2.569,02m² (dois mil quinhentos e sessenta e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados);
   

 X - área 19, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/005, localiza- -se entre o km 57+544m e o km 57+591m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Paulo Gonçalves Júnior e s/m Beatriz Helena Basilio Gonçalves, Marcos Ometto Gonçalves e s/m Fátima Cintia Andrade D'Avila Gonçalves, Liliana Ometto Gonçalves Bittar, Espólio de Renato Ometto Gonçalves e s/m Eliana Seghesi Romani Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.800,0000 e E=222.717,8205, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 211°27'11” e distância de 46,63m; 2-3 em linha reta com azimute de 301°19'20” e distância de 6,39 m; 3-4 em linha reta com azimute de 31°23' 04” e distância de 36,89m; 4-5 em linha reta com azimute de 271°17'19” e distância de 40,81m; 5-6 em linha reta com azimute de 358°18'29” e distância de 5,60m; 6-7 em linha reta com azimute de 91°43'14” e distância de 44,17m; 7-1 em linha reta com azimute de 91°43'14” e distância de 7,40m, perfazendo uma área de 518,11m² (quinhentos e dezoito metros quadrados e onze decímetros quadrados);
   

 XI - área 20, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/005, localiza-se entre o km 57+284m e o km 57+552m, pista norte da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Usina Santa Helena S.A. Açúcar e Álcool e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.994,4520 e E=222.897,0488, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 212°44'24” e distância de 24,42m; 2-3 em linha reta com azimute de 211°16'17” e distância de 22,86m; 3-4 em linha reta com azimute de 212°02'28” e distância de 35,45m; 4-5 em linha reta com azimute de 217°37'15” e distância de 53,95m; 5-6 em linha reta com azimute de 201°38'01” e distância de 14,29m; 6-7 em linha reta com azimute de 196°06'37” e distância de 46,37m; 7-8 em linha reta com azimute de 191°18'07” e distância de 39,40m; 8-9 em linha reta com azimute de 197°32'28” e distância de 12,04m; 9-10 em linha reta com azimute de 212°49'50” e distância de 9,38m; 10-11 em linha reta com azimute de 230°14'49” e distância de 15,08m; 11-12 em linha reta com azimute de 63°46'19” e distância de 20,14m; 12-13 em linha reta com azimute de 51°10'40” e distância de 9,24m; 13-14 em linha reta com azimute de 43°18'09” e distância de 7,10m; 14-15 em linha reta com azimute de 33°54'53” e distância de 15,88m; 15-16 em linha reta com azimute de 26°17'31” e distância de 9,82m; 16-17 em linha reta com azimute de 21°43'13” e distância de 10,06m; 17-18 em linha reta com azimute de 15°55'27” e distância de 18,49m; 18-19 em linha reta com azimute de 24°24'32” e distância de 43,95m; 19-20 em linha reta com azimute de 18°43'42” e distância de 25,34m; 20-21 em linha reta com azimute de 16°46'13” e distância de 33,69m; 21-22 em linha reta com azimute de 26°50'07” e distância de 15,70m; 22-23 em linha reta com azimute de 24°05'39” e distância de 19,33m; 23-1 em linha reta com azimute de 25°34'58” e distância de 45,94m, perfazendo uma área de 3.931,25m² (três mil novecentos e trinta e um metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados);
   

 XII - área 21, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/006, localiza-se entre o km 57+693m e o km 57+862m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Paulo Gonçalves Júnior, Beatriz Helena Basilio Gonçalves, Marcos Ometto Gonçalves, Fátima Cintia Andrade D'Avila Gonçalves, Liliana Ometto Gonçalves Bittar, Espólio de Renato Ometto Gonçalves, Eliana Seghesi Romani Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.673,5058 e E=222.639,2118, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 211°01'34” e distância de 138,08m; 2-3 em linha reta com azimute de 212°57'41” e distância de 30,50m; 3-4 em linha reta com azimute de 21°13'34” e distância de 12,94m; 4-5 em linha reta com azimute de 14°21'09” e distância de 15,82m; 5-6 em linha reta com azimute de 22°37'57” e distância de 22,43m; 6-7 em linha reta com azimute de 28°45'41” e distância de 23,68m; 7-8 em linha reta com azimute de 35°10'46” e distância de 38,25m; 8-9 em linha reta com azimute de 38°27'05” e distância de 41,57m; 9-1 em linha reta com azimute de 45°00'05” e distância de 15,90m, perfazendo uma área de 1.279,03m² (um mil, duzentos e setenta e nove metros quadrados e três decímetros quadrados);
   

 XIII - área 22, a área a ser declarada de utilidade pública conforme planta nº DE-SP0000127-055.059-513- D03/006, localiza-se entre o km 58+007m e o km 58+079m, pista sul da Rodovia Cornélio Pires, SP-127, Município e Comarca de Rio das Pedras, que consta pertencer a Paulo Gonçalves Júnior e s/m Beatriz Helena Basilio Gonçalves, Marcos Ometto Gonçalves, Fátima Cintia Andrade D'Avila Gonçalves, Liliana Ometto Gonçalves Bittar, Espólio de Renato Ometto Gonçalves e s/m Eliana Seghesi Romani Gonçalves e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7.464.406,6656 e E=222.474,0662, sendo constituída pelos segmentos 1-2 em linha reta com azimute de 212°04'17” e distância de 72,32m; 2-3 em linha reta com azimute de 12°12'04” e distância de 13,32m; 3-4 em linha reta com azimute de 31°52'50” e distância de 43,78m; 4-1 em linha reta com azimute de 48°20'36” e distância de 16,68m, perfazendo uma área de 267,25m² (duzentos e sessenta e sete metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados).
   

**Parágrafo único -** 
 Ficam excluídas as propriedades que estiverem dentro da área abrangida por este decreto, pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público.
 

  

**Artigo 2º -** 
 Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER.
 

  

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da Concessionária Rodovias das Colinas S.A..
 

  

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Mário Mondolfo
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de novembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63835-23.11.2018.html