# Decreto nº 30.655, de 01/11/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.655, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da
Secretaria da Saúde, para repasse ao Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP, visando ao
atendimento de Despesas Correntes e de Capital* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o que
dispõe o artigo 6.º, da Lei n.º 6.247, de 13 de
dezembro de 1988,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
aberto um crédito de NCz$ 29.108.661,00 (vinte e nove milhões,
cento e oito mil, seiscentos e sessenta e um cruzados novos),
suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas
em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320,
de 17 de março de 1964, sendo NCz$ 5465.176,00 (cinco milhões,
quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e setenta e seis cruzados
novos), nos termos do Parágrafo. Único, do artigo 6.º,
da Lei n.º 6.247, de 13 de dezembro de 1988.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP, mediante a
suplementação de NCz$ 29.108.661,00 (vinte e nove
milhões, cento e oito mil, seiscentos e sessenta e um cruzados
novos) e inclusão do Elemento Econômico 4.1.9.2 Despesas
de Exercícios Anteriores, observando-se nas classificações
cações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação
constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
   

**Artigo 4. º** 
 -
A suplementação de que trata o artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso 'II do § 1.º, do
artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964, em decorrência do disposto no artigo primeiro.
   

**Artigo
5.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
artigo 3.º, do Decreto n.º 29.497, de 5 de janeiro de 1989,
de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1. º de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho,
Secretário da Fazenda
   

 Frederico M. Mazzucchelli,
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Roberto Valle
Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria
de Estado do Governo, em 1. º de novembro de 1989.
 

**DECRETO
N. 30.655, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da
Secretaria da Saúde para repasse ao Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto-USP, visando ao
atendimento de Despesas Correntes e de Capital* 

 Retificação
do D.O. de 2-11-89
   

 Artigo 1.° - .
   

 onde se lê:
   

 Artigo 2.° - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberta com recursos a...
   

 leia-se:
   

 Artigo 2.°
- O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30655-01.11.1989.html