# Resolução da Alesp nº 386, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MORUNGABA, município e comarca de Itatiba, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 386, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de MORUNGABA, município e comarca de Itatiba, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Morungaba (município e comarca de Itatiba), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Campinas: Começa no rio Atibaia, na foz do córrego da Fazenda Espírito Santo do Morro Agudo; segue pelo contraforte fronteiro que deixa, à direita, as águas desse córrego até o Morro Agudo; segue pelo contraforte fronteiro que deixa, à direita, as águas desse córrego até o Morro Agudo do Franco; segue pelo espigão que deixa, à direita, as águas do rio Atibaia, até alcançar a serra das Cabras, que separa as águas do rio das Cabras de um lado, das do rio Atibaia do outro; prossegue pela crista da serra, contornando sempre as vertentes do rio das Cabras, até o contraforte que deixa, à esquerda, as águas do córrego da Vendinha do Jaguari, e por este contraforte segue até a foz do referido córrego, no rio Jaguari.
   

**2 -** 
 Com o município de Pedreira: Começa no rio Jaguari, na foz do córrego Vendinha do Jaguari, sobe pelo rio até a foz do córrego da Divisa, que deságua na margem direita, cerca de dois quilômetros abaixo da ponto J. Soares.
   

**3 -** 
 Com o município de Amparo: Começa no rio Jaguari, na foz do córrego da Divisa, que deságua cerca de dois quilômetros abaixo da ponto J. Soares; sobe pelo rio Jaguari até a foz do córrego J. Marinho.
   

**4 -** 
 Com o município de Bragança Paulista: Começa no rio Jaguari, na foz do córrego J. Marinho; sobe pelo rio até a foz do córrego que vem da fazenda da Manuel Ferraz; sobe por este ribeirão até a cabeceira do braço sudoriental, no espigão entre as águas do rio Atibaia ao Sul e as do rio Jaguari ao Norte.
   

**5 -** 
 Com o município de Itatiba: Começa na cabeceira do braço sudorienteal do córrego que passa na fazenda de Manuel Ferraz, no espigão entre as águas do rio Jaguari ao Norte, e as do rio Atibaia, ao Sul; seegue por este espigão até a cabeceira mais oriental do córrego da Fazenda Santa Bárbara, pelo qual desce até a sua foz no rio Atibaia; desce pelo rio Atibaia até a foz do córrego da Fazenda Espírito Santo do Morro Agudo, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-386-30.10.1963.html