# Decreto nº 42.703-A, de 26/11/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Forum de Sorocaba.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.703, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963
 
  

  

 Da denominação ao Forum de Sorocaba
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
 
  

 Considerando que é de ser
acolhido a sugestão oferecida pelo Juizo de Direito da 1.ª
Vara da Comarca de Sorocaba no sentido de ser atribuido ao
edifício do Forum daquela
 
  

 cidade o nome de "Ministro Piza e Almeida",
 
  

 Considerando que o Dr. Joaquim de
Toledo Piza e Almeida judicou com brilho, cultura e integridade naquela
Comarca de 1.884 a 1.891, tendo sempre demonstrado raro tino e
Indescritível zêlo,
 
  

 Considerando, também, que
estão satisfeitos os requisitos do Decreto n. 35.839, de 24 de
novembro de 1.959, que dispõe sôbre a
designação dos edifícios públicos
 
  

  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
 

 O Forum da Comarca de Sorocaba passa a denominar-se "Forum Ministro Piza e Almeida",
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de Novembro de 1963.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 Miguel Reale
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de Novembro de 1963.
 
  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42703A-26.11.1963.html