# Decreto nº 568, de 09/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e propor medidas de segurança em passagem de nível

## Texto Completo
DECRETO N. 568, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972 
 

 Instituti Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e propor medidas de segurança em passagem de nível
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a precaridade das condições de
segurança para o tráfego de veículos nas Marginais
do Tietê, à altura de Vila Anastácio,
Município da Capital, no ponto em que aquelas vias são
atravessadas, em nível, pelo acesso ferroviário sob
administração do Sistema Operacional-Sorocabana, da
FEPASA - Ferrovia Paulista S|A., aos desvios industriais situados na
margem direita do rio Tiete,;
   

 Considerando a importância econômica do dito acesso
ferroviário, para a FEPASA - Ferrovia Paulista S]A., o que
exclui a possibilidade de seu fechamento;
   

 Considerando a conveniência de harmonização de
interesses de vários setores da Administração,
tanto estadual como municipal e tendo em vista a solução
técnica e economica mais recomendável,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica criado junto ao Gabinete do
Secretário de Estado dos Negócios dos Transportes Grupo
de Trabalho Especial com a incumbência de, no prazo de 60
(sessenta) dias, estudar e propor medidas para dotar de
condições satisfatórias de segurança para o
tráfego de veículos o cruzamento do acesso
ferroviário da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A., aos desvios
industriais situados na margem direita do rio Tietê, com as vias
de trânsito rápido rodoviário denominadas Marginais
do Tietê, localizadas em Vila Anastácio, Município
da Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - O referido Grupo de Trabalho, sob a
coordenação do primeiro indicado, será composto pelo
Engo. Norberto Fernando do Valle Ferraz, da FEPASA - Ferrovia Paulista
S.A., Eng° Israel Yuquelson, do Departamento de Estradas de
Rodagem, Eng° Silvio Del Grande, do Departamento Hidroviário
da Secretaria dos Transportes, e Eng° José Wagner Leite
Ferreira, da Secretaria dos Transportes da Prefeitura do
Município da Capital.
   

**Artigo 3.°** 
 - O coordenador do Grupo de Trabalho, se
necessário, poderá solicitar a colaboração
de outros servidores ao Secretário dos Transportes do Governo do
Estado de São Paulo.
   

**Artigo 4.°** 
 - Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Grupo
ora instituído serão prestados sem prejuízo das
atribuições atuais e normais dos Membros indicados.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Saltan Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de novembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-568-09.11.1972.html