# Lei nº 16.001, de 16/11/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Corretor de Imóveis"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 1108/15, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

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 Institui o "Dia Estadual do Corretor de Imóveis"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Corretor de Imóveis”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de agosto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Luiz Ribeiro
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de novembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16001-16.11.2015.html