# Decreto nº 11.451, de 27/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere 38:712$000 da alínea n. 48 para a de n. 49, dentro da verba n. 97, do parágrafo 22, consignação n. 1, sub-consignação n. 4, atribuída no orçamento vigente ao Departamento de Educação

## Texto Completo
DECRETO N. 11.451, DE 27 DE SETEMBRO DE 1940
   

 Transfere 38:712$000 da
alínea n. 48 para a de n. 49, dentro da verba n. 97, do
parágrafo 22, consignação n. 1,
subconsignação n. 4, atribuida no orçamento
vigente ao Departamento de Educação.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a importância de rs.
38:712$000 (trinta e oito contos, setecentos e doze mil réis) da
alinea n. 48 para a de n. 49, dentro da verba n. 97, do § 22,
consignação n. 1, subconsignação n. 4,
atribuida no orçamento vigente ao Departamento de
Educação.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 27 de setembro de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11451-27.09.1940.html