# Decreto nº 7.042, de 29/03/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a  Fazenda do Estado  a adquirir, por compra, para o serviço da Estrada de Ferro Sorocabana, pela importância de Rs. 2.000:000$000, um terreno no município e comarca desta Capital.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.042, 
DE 29 DE  MARÇO DE 1935
 
  

  

 Antoriza a  Fazenda do Estado  a adquirir, por compra, para o serviço da Estrada de Ferro Sorocabana,
 

 pela importância de Rs. 20.055,50 m², no municipio e comarca desta Capital.
 
  

  

 O
DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro
de 1930, e de accôrdo com o disposto no n. IV do artigo 17 da
Constituição Federal e attendendo ao que lhe representou
o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas e de accôrdo com o parecer
n. 88, de 19 do corrente do Conselho Consultivo do Estado.
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 -  Fica a Fazenda
do Estado auctorisada a aquirir do ar. J. A. Nascimento Gonçalves para uso da
Estrada de Ferro Sorocabana, pela importância de dois  mil contos do réis
(2.000:000$000) o terreno configurado na planta que com este baixa, devidamente
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publi­cas,
com a area de 20.055,50 metros quadrados, no districto de Barra Funda, desta
Capital, terreno esse necessário á construcçâo de officinas, garage e armazém
do Serviço Ro­doviário
 
  
 
 da
 
  
 
 Sorocabana.
 

  

 Artigo 2.º
 
 - A acquisição a
que se refere o artigo anterior será feita, parte pela verba do setecentos e cincoenta
contos de réis (750:000$000) prevista para esse fim, no orçamento do Estado
para esto anno (Art. 9 § 5 n. 7 da Lei n. 6.893, de 31/934) e o restante
mediante pres­tações mensaes do vinte e cinco contos de réis (25:000$000), sem
juros com os saldos da própria renda do serviço ro­doviário.
 

  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em
contrario.
   

  

 Palacio do Governo do
Estado de São Paulo, aos 29 de Março de
 

 1935.
 

  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Francisco Machado de Campos.
   

  

 Publicado na Secretaria
de Estado dos Negócios
 
  
 
 da Viação Obras
Publicas, aos 29 de março de 1935.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7042-29.03.1935.html