# Decreto nº 1.592, de 08/04/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 1432, DE 12-1-1907, QUE CRIOU OS NÚCLEOS COLONIAIS NOVA EUROPA, NOVA PAULICÉIA, E CONSELHEIRO GAVIÃO PEIXOTO

## Texto Completo
DECRETO N.1.592, DE 8 DE ABRIL DE 1908
   

 Modifica o artigo 6.º do decreto
n. 1432,  12 de Janeiro de 1907, que creou os nucleos coloniaes «
Nova Europa, Nova Paulicea, e Conselheiro Gavião Peixoto.
   

 O dr. presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

 «
 **Artigo 6.º** 
 - Os preços dos lotes ruraes variarão entre ...
100$000 e 120$000 o hectare ou sejam 2:500$000 ou 3:000$000, por todo o
lote, segundo a qualidade da terra e a quantidade de madeira de lei
existente, e a proximidade da linha ferrea, devendo ser pagos pela forma
seguinte :
   

**a)** 
 -
 
 PARA OS COLONOS RECÉM CHEGADOS
 
 : a primeira prestação, de um
decimo do respectivo valor, á vista, no acto de receber o titulo
provisorio; a segunda no fim da terceira colheita, ou quarto anno; a
terceira no quinto, e assim por diante até a decima prestação, que será
feita no decimo segundo anno, da data da concessão;
   

**b)** 
 -
 
 PARA OS COLONOS JÁ RESIDENTES NO PAIZ E DE QUALQUER
NACIONALIDADE
 
 : a primeira prestação, de um quinto do respectivo valor,
á vista, no acto de receber o titulo provisorio; a segunda ne fim de
dois; a terceira no fim de tres; e assim por diante até o quinto anno
da data da concessão».
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 8 de Abril de 1908.
   

  

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 D
 
 R
 
 . C
 
 ARLOS
 
 J. B
 
 OTELHO
 
 .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1592-08.04.1908.html