# Lei nº 5.401, de 13/11/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Isabel Giudice de Albuquerque Cavalcanti" à EEPG(A) do Parque Santa Bárbara, em Campinas.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.401, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 6.106, de 04 de maio de 1988 )*

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 (Projeto de Lei nº 172, de 1986, do Deputado Ricardo Izar )

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 Dá denominação de "Profª Maria Isabel Giudice de Albuquerque Cavalcanti" à EEPG(A) do Parque Santa Bárbara, em Campinas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Isabel Giudice de Albuquerque Cavalcanti" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) Parque Santa Bárbara, em Campinas. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 13 de novembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 13 de novembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5401-13.11.1986.html