# Decreto nº 50.335, de 09/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.335, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005

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 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabreúva, naquele Município

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabreúva, inscrita no CNPJ nº 02.737.446/0001 -29, com sede no Município de Cabreúva.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50335-09.12.2005.html