# Decreto nº 68.019, de 11/10/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo do Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 68.019, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

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 Altera dispositivo do Decreto n° 52.334, de 6 de novembro de 2007.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 O inciso IV do artigo 7° do
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 "IV - Secretaria de Agricultura e Abastecimento;". (NR)
 

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso II do artigo 1° do Decreto n° 65.330, de 19 de novembro de 2020.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Guilherme Piai Silva Filizzola
 

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68019-11.10.2023.html