# Decreto nº 2.684, de 14/07/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DEZ ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE DEZ ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU HONÓRIO LOPES DE OLIVEIRA

## Texto Completo
DECRETO N.2.684, DE 14 DE JULHO DE 1916
 

 Commuta para a pena de dez annos
de prisão simples a pena de, dez annos e seis mezes de prisão cellular
a que foi condemnado o réu Honorio Lopes de Oliveira.
 
  

 O Presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição do
Estado, resolve commutar para a pena de dez annos de prisão simples a
pena de dez annos e seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado
o réo Honorio Lopes de Oliveira pelo Jury da comarca de Bragança, em
sessão de 7 de Agosto de 1906.
   

 O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1916.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2684-14.07.1916.html