# Decreto nº 62.090, de 05/07/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 54.988, de 2009

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.090, DE 05 DE JULHO DE 2016

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 Revoga o Decreto nº 54.988, de 2009

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica revogado o Decreto nº 54.988, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de julho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62090-05.07.2016.html