# Decreto nº 5.369, de 20/12/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Redistribui função que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 5.369, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974  
   

 Redistribui função
que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do artigo 89 da Lei
n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica redistribuída na Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo, uma função de Auxiliar de
Almoxarife, Padrão "11-A", extranumerário mensalista, da
Secretaria da Agricultura, exercida por Luiz Marques da Silva (RG. -
2.962.950).
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta de
dotações próprias do Orçamento Programa
vigente.
 **Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor
na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20
de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da
Reforma Administrativa
   

 Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil,
respondendo pelo Expediente da Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do
Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5369-20.12.1974.html