# Decreto nº 12.245, de 15/10/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto n. 10.576, de 11 de outubro de 1939 e reintegra o Senhor Silvano Wendel no cargo de Assistente Chefe do Serviço de Climatologia e Hidrografia, do Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria, de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio

## Texto Completo
DECRETO N. 12.245, DE 15 DE OUTUBRO DE 1941
   

 Revoga o decreto n. 10.576, de 11
de outubro de 1939 e reitegra o Senhor Silvano Wendel no cargo de
Assistente Chefe do Serviço de Climatológia e
Hidrografia, do Instituto Geográfico e Geológico, da
Secretaria, de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio
   

 O DOUTOR FERNANDO DE COSTA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, e de acordo com a decisão do Conselho
Federal de Engenharia e Arquitetura em sessão de 5 de novembro
de 1940, que reformou resolução do Conselho Regional de
Engenharia e Arquitetura (6.a Região), e
   

 considerando que o Conselho Regional de Engenharia, e Arquitetura, em
oficio de 20 de novembro de 1940, solicitou à Interventoria
Federal em São Paulo a expedição, do ato
necessário à recondução do Senhor Silvano
Wendel à sua situação anterior; e
   

 considerando ainda que, como reconhece o parecer da Consultoria
Jurídica da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Indústria e Comércio, o Conselho Federal de
Engenheria e Arquitetura é o órgão que derime as
questões atinentes ao exercício profissional a que se
refere o Decreto Federal n. 23.569, de 11 de dezembro de 1933'".
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado
o Decreto n. 10.576, de 11 de outubro de 1939 e reintegrado o Senhor
Silvano Wendel no cargo de Assistente Chefe do Serviço de
Climatologia e Hidrografia, do Instituto Geográfico e
Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Indústria e Comércio.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente
decreto entrará em vigor, na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 15 de outubro de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Paulo de Lima Corrêa
   

 Coriolano de Araújo Góes.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura.
Indústria e Comércio, aos 15 de outubro de 1941.
   

 José Camargo Cabral - Diretor Gerai, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12245-15.10.1941.html