# Decreto nº 35.964, de 16/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
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 DECRETO N. 35.964, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito
e município dc Bernardino de Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
 

 CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea
"a" da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de Junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de
terreno abaixo caracterizadas, situadas no distrito e município de Bernardino
de Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Parto, necessárias aos serviço de
melhoramentos na linha tronco variante de Bernardino de Campos - Ourinhos - da
Estrada de Ferro Sorocabana, com os limites e confrontações constantes das
plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Exmo.
Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas a saber:
   

**I** 
 - Uma faixa de terreno com 3.285,
 
 00 m2
 
 (três mil duzentos e oitenta e cinco
metros quadrados), que consta pertencer a Virgilio D. de Andrade e descrita na
planta SD-634;
 **II -** 
 Uma faixa de terreno com
 
 1.800,00 m2
 
 (hum mil e
oitocentos metros quadrados), que consta pertencer a Irmãos Giacomini e descrita
na planta SD-498;
   

**III** 
 - Uma faixa de terreno com
 
 3.915,00 m2
 
 (três mil
novecentos e quinze metros quadrados) que consta pertencer a Irmãos Giacomini e
descrita na planta SD-498;
   

**IV** 
 - Uma área encravada com 800,
 
 00 m2
 
 (oitocentos metros quadrados), que consta
pertencer a Irmãos Giacomini e descrita na planta SD-498;
   

**V** 
 - Uma faixa de terreno com
 
 200,00 m²
 
 (duzentos metros quadrados), que
consta pertencer a José Giacomini e descrita na planta SD-498;
   

**VI.** 
 - Uma faixa de terreno com
 
 10.720,00 m2
 
 (dez mil,
setecentos e vinte metros quadrados), que consta pertencer a José Giacomini e
descrita na planta SD-498;
   

**VII.** 
 - Uma faixa de terreno com 9.265,00 m2 (nove mil duzentos e
sessenta e cinco metros quadrados), que consta pertencer a João Gouveia
Castanhola e descrita na planta SD-498;
   

**VIII.** 
 - Uma faixa de terreno com 315,
 
 00 m2
 
 (trezentos e quinze
metros quadrados), que consta pertencer a João Gouveia Castanhola e descrita na
planta SD-498;
   

**IX.** 
 - Uma faixa de terreno com
 
 4.600,00 m2
 
 (quatro mil
e seiscentos metros quadrados), que consta pertencer a Herminio Trombeli e
descrita na planta SD-498:
   

**X.** 
 - Uma faixa de terreno com 165,
 
 00 m2
 
 (cento e sessenta e cinco metros
quadrados), que consta pertencer a Herminio Trombeli e descrita na planta
SD-498:
   

**XI.** 
 - Uma faixa de terreno com
 
 1.314,00 m2
 
 (hum mil,
trezentos e catorze metros quadrados), que consta pertencer a Pedro Hilario dos
Reis e descrita na planta SD-576;
   

**XII.** 
 - Uma faixa de terreno com
 
 955,00 m2
 
 (novecentos e
cincoenta e cinco metros quadrados), que consta pertencer a Pedro Hilario dos
Reis e descrita na planta SD-576;
   

**XIII** 
 . Uma faixa de terreno com 4.352,00 m2 (quatro mil, trezentos e
cincoenta e dois metros quadrados), que consta pertencer a Pedro Hilario dos
Reis e descrita na planta SD-576;
   

**XIV.** 
 Uma faixa de terreno com
 
 415,00 m2
 
 (quatrocentos e quinze metros
quadrados), que consta pertencer a Pedro Hilario dos Reis e descrita na planta
SD-576;
   

**XV** 
 . Uma faixa de terreno com 1.413,
 
 00 m2
 
 (hum mil, quatrocentos e treze metros
quadrados), que consta pertencer a Irmãos Giacomini e descrita na planta SD-576;
   

**XVI.** 
 Uma faixa de terreno com 1.053,
 
 00 m2
 
 (hum mil e cincoenta e
três metros quadrados), que consta pertencer a Irmãos Giacomini e descrita na planta
SD-576;
   

**XVII.** 
 Uma faixa de terreno com
 
 3.135,00 m2
 
 (três mil,
cento e trinta e cinco metros quadrados), que consta pertencer a Durvalino O.
Domiciano e descrita na planta SD-634;
   

**XVIII** 
 . Uma faixa de terreno com
 
 120,00 m2
 
 (cento e vinte
metros quadrados), que consta pertencer a Diogo Sanches e descrita na planta
SD-577;
   

**XIX** 
 . Uma faixa de terreno com
 
 2.848,00 m2
 
 (dois mil,
oitocentos e quarenta e oito metros quadrados) que consta pertencer a Marcos
Beleze e descrita na planta SD-583;
   

**XX.** 
 Uma faixa de terreno com
 
 15.578,00 m2
 
 (quinze
mil, quinhentos e setenta e oito metros quadrados) que consta pertencer a João
Beleze e descrita na planta SD-583;
   

**XXI** 
 . Uma faixa de terreno com
 
 273,00 m2
 
 (duzentos e setenta e três metros
quadrados), que consta pertencer a Vitorio Trombeli e descrita na planta SD-583;
   

**XXII.** 
 Uma faixa de terreno com
 
 630,00 m2
 
 (seiscentos e trinta metros
quadrados), que consta pertencer a Patronilho Silva Gindil e descrita na planta
SD-583;
   

**XXIII.** 
 Uma faixa de terreno com 23.811,00 m2 (vinte e três mil
oitocentos e onze metros quadrados), que consta pertencer a Alcides e José
Dagola e descrita na planta SD-582.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado sob n. 270 8.61.2.273 - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro
de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 16 de dezembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35964-16.12.1959.html