# Resolução da Alesp nº 356, de 29/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SOCORRO, município e comarca de Socorro, que se pretende anexar ao município de Águas de Lindóia.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 356, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de SOCORRO, município e comarca de Socorro, que se pretende anexar ao município de Águas de Lindóia.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e em face do disposto no parágrafo único do artigo 1° da
 , e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território pertencente ao município e comarca de Socorro, e que se pretende seja anexado ao município de Águas de Lindóia, território esse delimitado por divisas estabelecidas pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o Estado de Minas Gerais: Começa no pico do morro Pelado, na serra do Sião; segue pelas divisas com o Estado de Minas Gerais até o ponto onde o divisor Freitas-Batinga cruzar com o divisor que deixa à direita as águas dos ribeirões dos Freitas e de Monte Sião, e à esquerda, as do ribeirão Jabuticabal.
   

**2 -** 
 Com o município de Socorro: Começa no ponto onde o divisor Freitas-Batinga cruza com o divisor que deixa à direita as águas dos ribeirões Freitas e de Monte Sião, e à esquerda as do ribeirão Jabuticabal; segue por este divisor até a cabeceira do afluente do ribeirão Jabuticabal, que acompanha a estrada Águas de Lindóia - Socorro; desce por esse afluente até sua foz no ribeirão Jabuticabal, pelo qual continua descendo até a foz do córrego de Sétimo Formágio; prossegue pelo contraforte da margem direita deste córrego até o divisor que separa as águas do ribeirão Jabuticabal das do córrego dos Barbosas.
   

**3 -** 
 Com o município de Águas de Lindóia: Começa no divisor que separa as águas do ribeirão Jabuticabal das do córrego dos Barbosas, no ponto de cruzamento com o contraforte da margem direita do córrego de Sétimo Formágio; segue pelo divisor até cruzar com o espigão que separa as águas dos córregos dos Barbosas e do Barreiro e ribeirão Águas Quentes, à esquerda, dos córregos Tanque ou dos Pires e ribeirão Monte Sião, à direita; continua por este espigão, passando pela serra de Monte Sião até o pico do morro Pelado, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-356-29.10.1963.html