# Decreto nº 49.102, de 26/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Jales

## Texto Completo
DECRETO N. 49.102, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Jales
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG-368267, fica cedido a
título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Jales, um veículo usado Perua Chevrolet, motor n.
G59A-2.886-M, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado
dos Negócios da Saúde Pública e da
Assistência Social sob n. D-72 e declarado excedente para a mesma
pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉi
   

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49102-26.12.1967.html