# Decreto nº 27.871, de 04/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Identifica as funções específicas de Médico Sanitarista - pro labore

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 27.871, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987

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 Identifica as funções específicas de Médico Sanitarista - pro labore

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1.° do Artigo 9.° da
 
 Lei Complementar n. 342, de 6 de janeiro de 1984
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam caracterizadas como específicas de Médico Sanitarista, para fins de atribuição de gratificação "pro labore" a que se refere o Artigo 9.° da
 
 Lei Complementar n. 342 de 6 de janeiro de 1984
 
 , alterado pelo inciso II do Artigo 1.º da
 
 Lei Complementar n. 373, de 17 de dezembro de 1984
 
 e pelo inciso II do Artigo 1.° da
 
 Lei Complementar n. 402, de 11 de julho de 1985
 
 , as funções identificadas no Anexo, que faz parte integrante deste decreto, nele também indicadas as respectivas quantidades e as unidades a que se destinam, de acordo com a estrutura organizacional da Secretaria t da Saúde, estabelecida pelo
 
 Decreto n. 26.774, de 18 de fevereiro de 1987
 
 .
   

**Artigo 2.° -** 
 Ficam revogadas as disposições em contrário e, em especial:
   

 I - o Artigo 88 do
 
 Decreto n. 26.774, de 18 de fevereiro de 1987
 
 ;
   

 II - o Artigo 21 do
 
 Decreto n. 24.565, de 27 de dezembro de 1985
 
 ;
   

 III - os Artigos 35 e 37 do
 
 Decreto n. 26.426, de 11 de dezembro de 1986
 
 ;
   

 IV - os Artigos 32 e 34 do
 
 Decreto n. 26.453, de 15 de dezembro de 1986
 
 ;
   

 V - o Artigo 59 do
 
 Decreto n. 26.579, de 5 de janeiro de 1987
 
 ;
   

 VI - o Artigo 72 do
 
 Decreto n. 26.536, de 24 de dezembro de 1986
 
 ;
   

 VII - os Artigos 57 e 59 do
 
 Decreto n. 26.667, de 27 de janeiro de 1987
 
 ;
   

 VIII - o Artigo 56 do
 
 Decreto n. 26.251, de 19 de novembro de 1986
 
 ;
   

 IX - o Artigo 62 do
 
 Decreto n. 26.636, de 20 de janeiro de 1987
 
 ;
   

 X - os Artigos 63 e 65 do
 
 Decreto n. 26.580, de 5 de janeiro de 1987
 
 ;
   

 XI - o Artigo 40 do
 
 Decreto n. 25.609, de 30 de julho de 1986
 
 ;
   

 XII - os Artigos 37 e 38 do
 
 Decreto n. 25.836, de 5 de setembro de 1986
 
 ;
   

 XIII - o Artigo 38 do
 
 Decreto n. 25.710, de 15 de agosto de 1986
 
 ;
   

 XIV - os Artigos 46 e 47 do
 
 Decreto n. 23.195, de 2 de janeiro de 1985
 
 ;
   

 XV - o Artigo 53 do
 
 Decreto n. 25.462, de 3 de julho de 1986
 
 ;
   

 XVI - o
 
 Decreto n. 24.542, de 26 de dezembro de 1985
 
 .
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 1987.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
   

 Antonso Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de dezembro de 1987.
 

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**Anexo a que se refere o Artigo 1.º do
 
 Decreto n. 27.871, de 4 de dezembro de 1987**

  

 Quantidade - Identificação de Função - Unidade a que se destina
   

 1 - Diretor Técnico de Departamento - Diretoria do Centro de Vigilância Epidemiológica.
   

 4 - Assistente Técnico de Direção - Corpo Técnico do Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência Integral à Saúde.
   

 6 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica do Centro de Vigilância Epidemiológica.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Dietoria do ERSA 1 - Centro.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 2 - Butantan.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 3 - Vila Prudente.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 4 - Penha.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 5 - Itaquera.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 6 - Mandaqui.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica do Complexo Hospitalar do Mandaqui.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 7 - Nossa Senhora do Ó.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 8 - Santo Amaro.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 9 - Santo André.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Grupo Técnico de Planejamento e Desenvolvimento do ERSA 10 - Mauá.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 11 - Osasco.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 12 - Itapecerica da Serra.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 13 - Mogi das Cruzes.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Grupo Técnico de Planejamento e Desenvolvimento do ERSA 14 - Caieiras.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 15 - Guarulhos.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 16 - Adamantina.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 17 - Andradina.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 18 - Araçatuba.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 19 - Araraquara.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 20 - Assis.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 21 - Avaré.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-22 - Barretos.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-23 - Bauru.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-24-Botucatu
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-25 - Bragança Paulista.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-26 - Amparo.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-27 - Campinas.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-28 - Mogi Mirim.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-29 - Caraguatatuba.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-30 - Catanduva.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-31 - Cruzeiro.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-32 - Dracena.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica dsa Diretoria do ERSA-33 Fernandópolis.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-34 - Franca.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-35 Guaratinguetá.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-36 - Itapetininga.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-37 - Tatuí.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-38 - Itapeva.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-39 - Capão Bonito.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-40 - Jales.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-41 - Jaú.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-42 - Jundiaí.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-43 - Limeira.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-44 - Lins.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-45 - Marília.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-46 - Ourinhos.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-47 - Piracicaba.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-48 - Presidente Prudente.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-49 - Registro.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-50 - Ribeirão Preto.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-51 - Rio Claro.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-52 - Santos.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-53 - São Carlos
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-54 - São João da Boa Vista.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-55 - Casa Banca.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-56 - São Joaquim da Barra
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-57 - São José do Rio Preto.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-58 - São José dos Campos.
   

 2 - Assistente Tecnico de Diregão - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-59 - Sorocaba.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-60 - Taubaté.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-61 - Tupã.
   

 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA-62 - Votuporanga.
   

 2 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-01 - Centro.
   

 2 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-7 - Nossa Senhora do Ó.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-9 - Santo André.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-11 - Osasco.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-12 - Itapecerica da Serra.
   

 2 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-15 - Guarulhos.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-18 - Araçatuba.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-23 - Bauru.
   

 4 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-27 - Campinas.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-45 - Marília.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-48 - Presidente Prudente.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-49 - Registro.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-50 - Ribeirão Preto.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-52 - Santos.
   

 1 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-57 - São José do Rio Preto.
   

 2 - Inspetor de Área - Diretoria do ERSA-59 - Sorocaba.
 

  

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**DECRETO N. 27.871, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987**

  

 Identifica as funções específicas de Médico Sanitarista a serem retribuídas mediante "pro labore"
   

 na forma do Artigo 9.° da
 
 Lei Complementar n. 342 de 6 de janeiro de 1984
 
 e dá providências correlatas
 

 Retificação (D.O. de 5-12-87)
 

 Artigo 1.° ...
   

 onde se lê: atribuição de gratificação "pro labore"...
   

 leia-se: atribuição de gratificação "pro labore"...
   

 Anexo a que se refere o Artigo 1.° do
 
 Decreto n. 27.871, de 4 de dezembro de 1987
 
 .
   

 Quantidade-Identificação de Função-Unidade a que se destina
   

 onde se lê: 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Dietoria do ERSA 1 - Centro
   

 leia-se: 2 - Assistente Técnico de Direção - Assistência Técnica da Diretoria do ERSA 1 - Centro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27871-04.12.1987.html