# Decreto nº 13.804, de 07/01/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALAS CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA E PROPAGANDA E OS SENHORES JOSÉ PEREZ MORAL E TEOFILO PEREZ MORAL

## Texto Completo
DECRETO N. 13.804, DE 7 DE JANEIRO DE 1944
 

 Aprova o contrato de locação de salas celebrado entre o Departamento
Estadual de Imprensa e Propaganda e os senhores José Perez Moral e
Teofilo Perez Moral.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre o
Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda e os senhores José Perez
Moral e Teofilo Perez Moral, para locação, pelo prazo de 1 (um) ano, a
partir de 1.° de janeiro do exercicio de 1944, mediante o aluguel
mensal de Cr$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta cruzeiros) das
salas de frente ns. 40, 41, 42 e 43 e uma interna de n. 49, do 4.°
andar, do prédio sito à Praça Rui Barbosa n. 23, em Santos, destinadas
ao funcionamento da Representação do Departamento Estadual de Imprensa
e Propaganda naquela cidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA,
   

 José Adriano Marrey Junior,
   

 Candido Motta Filho.
   

 Publicado na Chefia dos Serviços Auxiliares do Departamento Estadual de
Imprensa e Propaganda de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1944.
   

 Juvenal Rodrigues de Moraes,
   

 Chefe dos Serviços Auxiliares.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-13804-07.01.1944.html