# Decreto nº 20.217, de 22/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 20.217, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAUL, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
criados, com a estrutura fixada no Decreto n. 16.545, de 26 de
janeiro de 1981, os seguintes Centros de Saúde III (CS-III),
pertencentes aos Departamentos de Saúde adiante citados, da
Coordenadoria de Saúde da Comunidade da Secretaria de Estado da
Saúde.
 
  

**I** 
 - no Departamento Regional de Saúde de Presidente
Prudente, o Centro de Saúde III, no Jardim São Pedro, do
Distrito Sanitário de Presidente Prudente;
 
  

**II** 
 - no Departamento Regional de Saúde de Marília,
o Centro de Saúde III, em Taruma, do Distrito Sanitário
de Assis.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes onerarão as verbas próprias do orçamento vigente.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1982.
 

  

 JOSÉ MARIA MARIN
 

  

 Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
 

  

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 1982.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20217-22.12.1982.html