# Decreto nº 648, de 16/03/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA, A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO, COM CARÁTER PROVISÓRIO, O TRECHO DE SUA LINHA ENTRE A ESTAÇÃO DE ITAQUERÊ E A FREGUESIA DE SENHOR BOM JESUS DO MATÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 648, DE 16 DE MARÇO DE 1899
 

 Auctoriza a Companhia Estrada de
Ferro de Araraquara, a abrir a trafego publico, com caracter
provisorio, o trecho de sua linha entre a estação de Itaquerê e a
freguezia de S. B. Jesus do Mattão,
   

 O presidente do Estado de São Paulo, 
   

 Tendo em vista o que requereu a Companhia Estrada de Ferro de
Araraquara e de accordo com as informações prestadas pela repartição
competente, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo unico.** 
 - Fica concedida á Companhia Estrada de Ferro de
Araraquara, auctorização para abrir ao trafego publico, com caracter
provisorio, o trecho de sua linha ferrea entre a estação de Itaquerê e
a freguezia de Senhor Bom Jesus do Mattão, mediante as restricções
constantes do parecer da Inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação,
n. 74, de 13 do corrente, sob as penas do respectivo contracto, e
contando-se os prazos a que se refere o mesmo parecer da data em que pela
mesma repartição foram intimadas á companhia as alludidas restricções.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, de 16 de Março de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Alfredo Guedes

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-648-16.03.1899.html