# Lei nº 5.737, de 24/06/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Professor Alceu Magalhães Coutinho" à EEPG do Parque Marengo, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.737, DE 24 DE JUNHO DE 1987

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 Dá a denominação de "Professor Alceu Magalhães Coutinho" à EEPG do Parque Marengo, em Itaquaquecetuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Professor Alceu Magalhães Coutinho" a Escola Estadual de 1.° Grau do Parque Marengo, em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5737-24.06.1987.html