# Lei nº 1.023, de 09/08/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Educacional Boa Esperança, com sede em Taubaté

## Texto Completo
LEI N. 1.023, DE 9 DE AGOSTO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública o Centro Educacional Boa Esperança, com sede em Taubaté
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Centro Educacional Boa Esperança, com sede em Taubaté.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de agosto de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1023-09.08.1976.html