# Lei nº 1.031, de 09/08/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Vereador Antonio De Ré" à EEPSG do Bairro do Macedo, em  Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 1.031, DE 9 DE AGOSTO DE 1976
   

 Dá a
denominação de "Vereador Antonio De Ré" à Escola
Estadual de 1.° e 2.° Graus do Bairro do Macedo, em Guarulhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Vereador Antonio De
Ré" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus do Bairro do
Macedo, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de agosto de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1031-09.08.1976.html