# Lei nº 4.338, de 30/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Regina Olinda Martins Ferro" à EEPG de Reginópolis, em Reginópolis.

## Texto Completo
LEI N. 4.338, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984
 

          
                   
              Dá a
denominação de "Prof.ª Regina Olinda Martins Ferro"
à Escola Estadual de 1.º Grau de Reginópolis, em
Reginópolis
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Regina
Olinda da Martins Ferro" a Escola Estadual de 1.° Grau de
Reginópolis, em Reginópolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretario da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de outubro
de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4338-30.10.1984.html