# Resolução da Alesp nº 359, de 29/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BARRA DO TURVO, município de Iporanga,  comarca de Apiaí, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 359, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de BARRA DO TURVO, município de Iporanga, comarca de Apiaí, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Barra do Turvo (município de Iporanga, comarca de Apiaí), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Iporanga: Começa no Rio Pardo, na foz do ribeirão Frio; sobe por este até sua cabeceira no espigão Pardo-Batatal; segue por este espigão, até a cabeceira do galho meridional do córrego Morcego.
   

**2 -** 
 Com o município de Eldorado: Começa no espigão Pardo-Batatal, na cabeceira do galho meridional do córrego Morcego; segue pelo espigão entre as águas dos rios Pardo e Turvo, à direita, e as do rio Batatal, à esquerda, até o pião divisor entre os rios Turvo, Batatal e Jacupiranginha.
   

**3 -** 
 Com o município de Jacupiranga: Começa no pião divisor entre os rios Turvo, Batatal e Jacupiranguinha; segue pelo divisor entre o rio Jacupiranguinha, à esquerda, e o rio Turvo, à direita, até o pião divisor entre os rios Turvo, Garaú e Assungui.
   

**4 -** 
 Com o município de Cananéia: Começa no pião divisor entre os rios Turvo, Guaraú e Assungui; segue pelo divisor entre as águas do rio Turvo, à direita, e as do rio Assungui, à esquerda, até o pião divisor entre os rios Turvo, Assungui e Serra Negra.
   

**5 -** 
 Com o Estado do Paraná: Começa no pião divisor entre os rios Turvo, Assungui e Serra Negra; segue pela divisa com o Estado do Paraná, até a foz do ribeirão Frio no rio Pardo, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-359-29.10.1963.html