# Resolução da Alesp nº 914, de 03/04/2018

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Resolução n° 859, de 16 de dezembro de 2008, com alterações posteriores, e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 914, DE 03 DE ABRIL DE 2018

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 (Projeto de Resolução nº 22, de 2017)

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 Altera a Resolução n° 859, de 16 de dezembro de 2008, com alterações posteriores, e dá providências correlatas.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O caput do artigo 5º da
 , passa a vigorar com a seguinte nova redação:
   

 “Artigo 5º - Fará jus a indenização dos períodos de licença-prêmio adquiridos e não fruídos quando em atividade:
   

 [...]” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 A
 , passa a vigorar acrescida do seguinte artigo 5°-B:
   

 "Artigo 5°-B - Para fins de aplicação desta Resolução, a indenização terá como base de cálculo a remuneração global do servidor referente ao mês anterior ao fato gerador, sendo que a Gratificação Especial de Desempenho - G.E.D., que porventura vier a integrar a referida indenização, será apurada mediante a média aritmética simples dos valores implantados em folha nas 12 (doze) referências imediatamente anteriores ao mês do fato gerador.
   

 Parágrafo único - Considera-se fato gerador:
   

 1. no caso de servidor ativo, o mês de aniversário;
   

 2. no caso de exoneração, aposentadoria e falecimento do servidor, o mês da ocorrência.”
   

**Artigo 3º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o item 2 do parágrafo 1º do artigo 4° da
 .
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 2018.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2018/resolucao.alesp-914-03.04.2018.html