# Lei nº 10.361, de 17/01/1969

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro do Professorado Católico de Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI N. 10.361, DE 17 DE JANEIRO DE 1969
   

  

 Declara de utilidade pública o Centro do Professorado Católico de Ribeirão Prêto
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.°
 
 - É
declarado de utilidade pública o Centro do Professorado
Católico da Diocese de Ribeirão Prêto, com sede em
Ribeirão Prêto.
   

 Artigo 2.°
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 3.°
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de janeiro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça
   

 Paublicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 17 de janeiro de 1969.
   

 Júlia M. Moreira Pires
   

 Diretora Administrativa, Substituta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1969/lei-10361-17.01.1969.html