# Decreto nº 39.326, de 10/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre um crédito suplementar na Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961
   

 Abre um crédito suplementar na Bolsa Oficial de Café e Mercadorias de Santos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Bolsa Oficial de Café e
Mercadorias de Santos, um crédito de Cr$ 1.500.000,00 (um
milhão e quinhentos mil cruzeiros), suplementar as seguintes
verbas de seu orçamento vigente, aprovado pelo Decreto n.
37.890, de 30 de dezembro de 1960:
   

 VERBA N. 1
   

 Pessoal
   

  
 
  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos do excesso da
arrecadarão verificada na execução 
   

 orçamentária da referida instituição, no presente exercício.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de novembro de 1961. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39326-10.11.1961.html