# Decreto nº 44.150, de 30/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 44.150, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância ds
Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente do Departamento de
Águas e Energia Elétrica, abaixo discriminadas.
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações constantes artigo anterior, fica reduzida
no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São paulo. 30 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Pelerson Soares Penido
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44150-30.11.1964.html