# Lei nº 1.179, de 30/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Domingos Donato Rivelli" à EEPSG de Santana da Ponte Pensa.

## Texto Completo
**LEI
N. 1.179, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976** 

*Dá
a denominação de "Domingos Donato Rivelli" à
Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Santana da Ponte
Pensa* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo
1.º** 
 - Passa a denominar-se "Domingos Donato Rivelli"
a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Santana da Ponte
Pensa.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
   

 Palácio dos
Bandeirantes, 30 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José
Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de
novembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor
Administrativo - Subst.
 

**LEI
N. 1.179, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976** 

*Dá a
denominação de «Domingos Donate Rivelli» à
Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Santana da Ponte
Pensa* 

 Retificação 
 

 Artigo 1.º
-
   

 Onde se lê: - « ...... Escola de 1.º e 2.º
Graus ................ »
   

 Leia-se: - « Escola Estadual
de 1.º e 2.º Graus........... »

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1179-30.11.1976.html