# Lei nº 4.449, de 14/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Pacífico" à EEPG Vila Jóquei Clube, em São Vicente.

## Texto Completo
LEI N. 4.449, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Dá a denominação de
"Antonio Pacífico" à Escola Estadual de 1.° Grau Vila
Jóquei Clube, em São Vicente
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislanva decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a
denominar-se "Antonio Pacífico'' a Escola Estadual de 1.°
Grau Vila Jóquei Clube, em São Vicente
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4449-14.12.1984.html