# Resolução da Alesp nº 375, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAPELA DO ALTO, município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 375, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAPELA DO ALTO, município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Capela do Alto (município de Araçoiaba da Serra, comarca de Sorocaba), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Tatuí: Começa no rio Sarapuí, na foz do rio Alambari.; desce pelo rio Sarapuí até a foz do ribeirão Iperó.
   

**2 -** 
 Com o município de Boituva: Começa no rio Sarapuí, na foz do ribeirão Iperó, pelo qual sobe até a foz do córrego Lindeiro; sobe por este córrego até sua cabeceira, no divisor Iperó - Capuava; alcança na contravertente a cabeceira do córrego Municipal, pelo qual desce até sua foz no córrego Capuava.
   

**3 -** 
 Com o município de Araçoiaba da Serra: Começa no córrego Capuava, na foz do córrego Municipal; sobe por aquele córrego até sua cabeceira; continua pelo divisor entre as águas do ribeirão Iperó, à direita, e as do rio Sorocaba, à esquerda, até cruzar com o contraforte da margem direita do córrego Araçatuba; daí segue por este contraforte em demanda da foz do córrego Araçatuba, no ribeirão Iperó, pelo qual sobe até a foz do ribeirão Iperó-Mirim; sobe ainda, por este ribeirão até a foz do córrego Capanema, pelo qual continua subindo até sua cabeceira, no divisor Iperó-Sarapuí; segue por este divisor até a cabeceira do córrego da Passagem ou Restinga, pelo qual desce até sua foz no rio Sarapuí.
   

**4 -** 
 Com o município de Sarapuí: Começa no rio Sarapuí, na foz do correto da Passagem ou Restinga; desce pelo rio Sarapuí até a foz do rio Alambari, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-375-30.10.1963.html