# Lei nº 4.931, de 18/11/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Irmãos de Boa Vontade"

## Texto Completo
LEI N. 4.931, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Declara de utilidade pública a "Sociedade Benefícente Irmãos de Boa Vontade".
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Irmãos de Boa Vontade", de Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Norta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de Novembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4931-18.11.1958.html