# Lei nº 5.214, de 02/07/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Gerson de Moura Muzel" à EEPG Jardim Almeida Prado, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.214, DE 2 DE JULHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof. Gerson de Moura Muzel" à
Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Almeida Prado, no Subdistrito
de Capela do Socorro, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Gerson de Moura
Muzel" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Almeida Prado, no
Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de julho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5214-02.07.1986.html