# Lei nº 5.926, de 18/10/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Introduz modificações na Lei n. 4.213, de 4 de outubro de 1957

## Texto Completo
LEI N. 5.926, DE 18 DE OUTUBRO DE 1960
 

 Introduz modificações na Lei n. 4.213, de 4 de outubro de 1957
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 2.º da Lei n. 4.213, de 4 de outubro de 1957 passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 2.º - A "Casa Cardeal Leme", que ficará subordinada
à Secretana do Govêrno, tem por finalidade realizar
reuniões cívico-literárias e comemorar oficialmente as
datas do nascimento e falecimento de seu patrono."
   

**Artigo 2.º** 
 - O § 3.º do Artigo 6.º da lei ora modificada passa a ser assim redígido:
   

 "§ 3.º - Constituida a comissão, a esta caberá
eleger o Presidente, o Secretário e o Encarregado do Museu da
"Casa Cardeal Leme."
   

**Artigo 3.º** 
 - Vetado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de outubro de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Marcio Ribeiro Porto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de outubro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5926-18.10.1960.html