# Lei nº 15.887, de 14/09/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Pastor João Carlos Padilha de Siqueira" a EE Jardim Santa Mônica, em Presidente Prudente

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.887, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 554, de 2011, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

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 Denomina "Pastor João Carlos Padilha de Siqueira" a EE Jardim Santa Mônica, em Presidente Prudente

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Pastor João Carlos Padilha de Siqueira" a Escola Estadual Jardim Santa Mônica, em Presidente Prudente.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015.
   

 a) Fernando Capez - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 2015.
   

 a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15887-14.09.2015.html