# Decreto nº 1.320, de 30/09/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LOTES E LOCALIZAÇÃO DE COLONOS NO NÚCLEO  "DR. JORGE TIBIRIÇÁ"

## Texto Completo
DECRETO N. 1.320, DE 30 DE SETEMBRO DE 1905
   

 Dispõe sobre a
concessão de lotes e localização de colonos no
nucleo «Dr. Jorge Tibiriçá»
   

 O dr. presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - No nucleo «Jorge Tibiriçá», constituido pela
fazenda de São José do Corumbatahy, dividida em lotes alternados entre
o Governo e a Companhia Pequena Propriedade, conforme e contracto
celebrado em 25 de Março do corrente anno, serão observadas para a
concessão dos lotes pertencentes ao Governo e para a localização de
colonos nos mesmos as disposições seguintes do decreto n. 1286, de 24
do Maio ultimo, que creou o nucleo de «Nova Odessa», a saber : - artigos
3.º, 4.º, 5.º, 6.°, 7.º, 8.°, 9.º, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20 e 22.
   

**§ unico.** 
 - Os colonos
localizados nos lotes pertencentes á Companhia Pequena Propriedade não
terão direito ás vantagens e aos favores constantes das disposições
acima referidas, podendo lhes ser extensivas apenas as dos artigos 14,
15, 16, 17 e 19, a juizo do Governo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de Setembro de 1905.
   

  

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 DR. CARLOS J. BOLTELHO.
   

 Publicada a 3 do Outubro de 1905, na
Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas. - Eugenio
Lefèvre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1320-30.09.1905.html