# Decreto nº 15.031, de 17/09/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz, suplementa e cria dotações no orçamento vigente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas

## Texto Completo
DECRETO N. 15.031, DE 17 DE SETEMBRO DE 1945
 
  

 Reduz, suplementa e cria dotações no orçamento vigente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam anuladas nas importâncias de sete
milhões duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e
seis cruzeiros e oitenta centavos, as verbas do Orçamento
vigente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, abaixo
discriminadas: 
 

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Ficam
suplementadas as dotações do mesmo Orçamento, na
importância total de três milhões, setecentos e dois
mil, cento e setenta e cinco cruzeiros e oitenta centavos, como se
discrimina:
   

  
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam criadas no mesmo orçamento as verbas abaixo discriminadas as alíneas:
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com as suplementações
e criação de novas verbas, autorizadas pelos artigos 2.° e 3.° e num
total de Cr$ 8.270.556,80, serão cobertas com Os recursos provenientes
de:
 
  

  

  

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Paláciodo Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D'Auria.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 17 de setembro de 1945.
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral
 

 RETIFICAÇÕES
 

 No art. 1.° - Verba n. - Onde se lê:
   

 Alínea 202.
   

 Leia-se - Alínea 201.
   

 No art. 1.° - Onde se lê:
   

 VERBA N. 4
   

 2 - Material permanente
   

 4 - Despesas Diversas
   

 Alínea 401 ................................ 20.000,00
   

 Alínea 201 ................................ 7.000,00
   

 Leia-se:
   

 VERBA N. 4
   

 2 - Material permanente
   

 Alínea 201 ................................. 7.000,00
   

 4 - Despesas DiDversas
   

 Alínea 401 ................................ 20.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15031-17.09.1945.html