# Decreto nº 30.739, de 14/11/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.739, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção e aquisição de
equipamentos ás seguintes instituições
assistenciais que especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e a vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz$ 197.519,00 (cento e noventa e sete
mil, quinhentos e dezenove cruzados novos), as seguintes instituições
assistenciais:  
 

  

**Parágrafo
único** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste .Artigo correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento
do corrente exercício.
   

**Artigo 2.º** 
 - É
concedido auxílio de NCz$ 183.143,00 (cento e oitenta e três
mil, cento e quarenta e três cruzados novos), para construção,
às seguintes instituições assistenciais
 

**Artigo 3.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 24.510,00 (vinte e
quatro mil, quinhentos e dez cruzados novos), para aquisição
de equipamentos, às seguintes instituições
assistenciais:
 

**Artigo 4.º** 
 - A despesa com a execução do disposto nos
   

 Artigos
2.° e 3.° deste decreto correrá através do
Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica
4.0.0.0 Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio dos
Bandeirantes, 14 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da Promoção
Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de novembro
de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30739-14.11.1989.html