# Lei nº 2.398, de 11/07/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação dos Servidores da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho - ASSERT", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 2.398, DE 11 DE JULHO DE 1980
 

 Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores
da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho -
«ASSERT», com sede na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação dos Servidores da Secretaria de Estado de
Relações do Trabalho - «ASSERT», com sede na
Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da
Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção
Social
   

 Sebastião de Paula Coelho
   

 Secretário de
Relações do Trabalho
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de
1980.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2398-11.07.1980.html