# Decreto nº 5.355, de 22/01/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOAQUIM VIEIRA GOMES, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.355, DE 22 DE JANEIRO DE 1932
 

 Perdoa o sentenciado Joaquim Vieira Gomes do resto da pena a que foi condenado.
   

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, nos termos do artigo 42, n. 5,
da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
Joaquim Vieira Gomes do resto da pena a que foi condenado pelo juri da
comarca da Capital, em sessão de 6 de agosto de 1930.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, 22 de janeiro de 1932.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO.
   

 Florivaldo Linhares.
   

 Publicado na Secretaria dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, aos 22 de janeiro de 1932.
   

 Carlos Villalva,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5355-22.01.1932.html