# Decreto nº 21.719, de 07/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.719, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da
alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro
de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de
várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da
Secretaria da Educação:
   

**I** 
 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - GG 2985/83 - informação GTME 311/83;
   

 1 - EESG "João Gomes de Araujo" - DE Pindamonhangaba;
   

 1.1 - 140 carteiras centrais individuais;
   

 1.2 - 21 carteiras individuais;
   

 1.3 - 8 bancos traseiros individuais;
   

 1.4 - 2 armários de madeira simples;
   

 1.5 - 1 armário triplo de madeira;
   

 1.6 - 5 mesas de professor;
   

 1.7 - 1 mesa para máquina;
   

 1.8 - 8 carteiras dianteiras individuais;
   

 2 - EEPG(A) Jardim Araretama - DE Pindamonhangaba;
   

 2.1 - 35 carteiras centrais em madeira;
   

 2.2 - 5 carteiras dianteiras em madeira;
   

 2.3 - 20 carteiras duplas em madeira;
   

 3 - EEPSG "Dr. Genésio Candido Pereira" - DE Pindamonhangaba;
   

 3.1 - sucata;
   

 4 - EEPG "Prof. Mário Bulcão Giudice" - DE Pindamonhangaba;
   

 4.1 - sucata;
   

 5 - EEPG "Prof.ª Alzira Franco" - DE Pindamonhangaba;
   

 5.1 - sucata;
   

**II** 
 - Divisão Regional de Ensino de Bauru:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Litis - GG-2467/83 informação GTME - 282/83;
   

 1 - EEPSG "Fernando Costa" - DE Lins;
   

 1.1 - 1 motor elétrico trifásico Búfalo;
   

 1.2 - 1 motor elétrico I.E.D.;
   

 1.3 - 1 motor elétrico CAEC;
   

 1.4 - 1 torno Toshalla;
   

**III** 
 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
   

**b)** 
 Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - GG 2750/83 -informação GTME -301/83;
   

 1 - 1.ª EEPG de Ilha Solteira - DE Pereira Barreto DRE/A -330/83:
   

 1.1 - 2 poltronas fixas com base de madeira;
   

 1.2 - 1 mesa de madeira para professor - 120 x 60 cm;
   

 1.3 - 1 mesa de madeira para professor - 110 x 60 cm;
   

 1.4 - 1 mesa de madeira para professor - 130 x 70 cm,
   

 1.5 - 2 escrivaninhas de madeira, com 2 gavetas - 160 x80cm;
   

 1.6 - 5 escrivaninhas de madeira, com 1 gaveta - 130 x 70 cm;
   

 1.7 - 1 escrivaninha de madeira, com 1 gaveta - 130 x 80 cm;
   

 1..8 - 1 escrivaninha de madeira, com 2 gavetas - l40 x 80 cm;
   

 1.9 - 1 fogão DAKQ a gás - 4 bocas;
   

 1.10 - 1 fogão Brasil a gas - 4 bocas.
   

 Artigo 2.º
 
 - As doações de que
trata este decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de seis meses a
partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem
qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 7 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21719-07.12.1983.html