# Decreto nº 16.401, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.401, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 16.713.709 00
(dezesseis milhões, setecentos e treze mil e setecentos e nove
cruzeiros; para aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais:
   

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital                  
                   
                   
                   
           Cr$
   

 «Arrastão» - Movimento de Promoção Humana.................. 140.000,00
   

 Centro Social «Fé e Alegria» ............................ 75.691,00
   

 Comunidade de Assistência Paroquial da Ponte Pequena ...... 46.900,00
   

 Capital
   

 Comunidade Kolping do Jardim Catanduva .................... 50.400,00
   

 Mosteiro de São Geraldo de São Paulo ...................... 105,000,00
   

 Movimento Assistencial do Butantã - «MAB»,
Departamento: Creche Lar Nossa Senhora dos Pobres
.......................... 131.677,00
   

 Sociedade União Feminina e Masculina dos Amigos do Bairro Jardim
Maria Estela .......................................... 199.500,00
   

 Barueri
   

 Comunidade Kolping São Judas Tadeu do Jardim Silveira .......... 64.400,00
   

 Ferraz de Vasconcelos
   

 «Ação Promocional Comunitaria» (APC) de Ferraz de Vasconcelos......... 33.110,00
   

 Mairiporã
   

 «Obras Sociais São José», Departamento: Creche Tia Laura ........... 18.556,00
   

 D.R. 02 - LITORAL
   

 Guarujá Cr$
   

 Assistência Social Santa Rosa - ASTRO ........................ 58.275,00
   

 Círculo Operário de Itapema .................................. 38.400,00
   

 Comunidade de Assistência à Criança .......................... 120.100,00
   

 Escola Creche «A Caminho da Luz», Departamento da Casa do
Caminho, com sede em Santos .....................................
288.400,00
   

 Juquiá
   

 Centro Social de Juquiá ...................................... 60.000,00
   

 Pedro de Toledo
   

 União para o Desenvolvimento Social Pedro Toledense - «UDESP».......... 75.213,00
   

 Santos
   

 Associação Cristã Beneficente "Euripedes Barsanulfo»................ 82.360,00
   

 Associação Cristã Beneficente "Euripedes Barasanulfo" .............. 82.360,00
   

 São Vicente
   

 Creche Santa Terezinha ..........................38.566,00
   

 D.R.03 - VALE DO PARAIBA
   

 Cachoeira Paulista
   

 Instituto Promocional da Infância
   

 Creche Dona Benedita Arruda..............44.450,00
   

 Campos do Jordão
   

 Obra Social São José...............47.495,00
   

 Caraguatatuba
   

 Sociedade de Amparo e Proteção ao Menor - SOAPROM.......26.181,00
   

 Cruzeiro
   

 Associação Civica Feminina Núcleo de Cruzeiro,
Departamento: Creche D. Tita Novaes Antunes.............75.474,00
   

 Lorena
   

 Creche Lorenense Pingo de Gente........... 56.295,00
   

 São Sebastião
   

 Associação Sebastianense de Promoção Social .....20.000,00
   

 Ubatuba
   

 Casa da Amizade de Ubatuba........26.600,00
   

 D.R. 04 - SOROCABA
   

 Botucatu
   

 Associação de Assistência a Maternidade e Infância Vila dos Lavradores.........140.000,00
   

 Itapetininga
   

 Creche São José........... 69.503,00
   

 Itaporanga
   

 "Infância Feliz - Creche de Itaporanga".........213.464,00
   

 Itararé
   

 Creche São Vicente de Paulo...........40.000,00
   

 D.R.05 - CAMPINAS
   

 Americana
   

 Sociedade de Assistência Social Departamento: Casa da Criança Nossa Senhora de Fatima........59.839,00
   

 Amparo
   

 Serviço Espirita de Proteção a Infância......284,137.00
   

 Araras
   

 Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo.........525.000,00
   

 Atibaia
   

 Assistência Social de Atibaia - ASA.............302.767,00
   

 Brotas
   

 Grupo de Fraternidade "Irmão Carneiro de Mattos".......... 227.412,00
   

 Campinas
   

 Associação de Educação do Homem de Amanhã............. 398.512,00
   

 Sociedade Femimna de Assistência à Infância, Departamento: Creche Bento Quirino..........58.023,00
   

 Conchal Casa do Pequeno Polegar..............70.000,00
   

 Espírito Santo do Pinhal
   

 Casa da Criança de Pinhal São Francisco de Assis.........71.670,00
   

 Jaguariuna
   

 Associação Promocional Holambra...........149.865,00
   

 Centro de Promoção Humana de Jaguariuna - CPHJ............87.150,00
   

 Joanópolis
   

 Assistência e Promoção Social de Joanópolis............. 294.560,00
   

 Jundiaí
   

 Centro Espinta Operários da Verdade Departamento: Centro de
Convia Infantil «Nosso Lar» - N.º
003...............791.177,00
   

 Leme
   

 Casa da Criança de Leme..............276.552,00
   

 Mococa
   

 Centro Social Católico de Mococa Departamento: Artesanato.............68.272,00
   

 Mogi Guaçu
   

 Centro de Ação Social de Mogi Guaçu - CASMOÇU...........389.904,00
   

 Monte-Mor
   

 Associação Assistencial Montemorense.............518.618,00
   

 Pinhalzinho
   

 Comunidade Promocional «Arco Iris»..............160.160,00
   

 Piracaia
   

 Assistência e Promoção Social de Piracaia.............1.055.680,00
   

 Piracicaba
   

 Berçário «Antonia Sturion» e Creche «Branca de Azevedo».............120.659,00
   

 Rio das Pedras
   

 Creche «Dona Nina Barrinchelos»...............94.921,00
   

 Santa Bárbara D'Oeste
   

 Serviço Paroquial de Assistência Social de Santa
Bárbara Departamento: Creche do Menino Jesus..........992.821,00
   

 Santa Cruz das Palmeiras
   

 Associação de Proteção e Assistência
a Infância de Santa Cruz das Palmeiras...............412.335,00
   

 Sumaré
   

 Instituto Assistencial Pio XII........264.451.00
   

 Tambaú
   

 Associação de Proteção à Maternidade e à Infência de Taubaú ,
   

 Departamento: Creche Dr. Delduque Vieira Palma............ 199.367,00
   

 Valinhos
   

 Instituto Esperança.............175.000,00
   

 DR.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Bebedouro
   

 Centro Assistencial Espírita do Calvário ao Céu - CAECC.........452.074,00
   

 Borborema
   

 Sociedade São Vicente de Paulo de Borborema, Departamento: Lar das Crianças............58.800,00
   

 Brodosqui
   

 Associação Beneficente Santa Rita de Cássia,
Departamento; Creche Santa Rita de Cássia............68.740,00
   

 Itapolis
   

 Clube das Mães de Itapolis..........56.700,00
   

 Jaboticabal Vila Vicentina Nossa Senhora Aparecida..............151.278,00
   

 Matão
   

 Creche Santa Izabel................................................................25.900,00
   

 Serra Azul
   

 Associação de Usuários do Centro
Comunitário de Serra Azul
«CECOSA»..................175.000,00
   

 DR.07 - BAURU
   

 Barra Bonita
   

 Casa da Criança de Barra Bonita................................................64.540,00
   

 Bauru
   

 Cruzada dos Pastores de Belém.....................................................215.000.00
   

 Instituição Beneficente Bom Samaritano.............................................20.510,00
   

 Sociedade Creche Berçário Rodrigues de Abreu
Departamento: Centro Educativo do Jardim
Redentor.................283.750,00
   

 Duartina
   

 Creche São Francisco de Assis......................................................236.231,00
   

 Iaçanga
   

 Serviço de Assistência ao Menor - Salmer...........................................27.127,00
   

 Igaraçu do Tiete
   

 Casa da Criança de Igaraçu do Tietê...................................................618.352,00
   

 Lençois Paulista
   

 Creche e Centro Educativo da Vila Jardim Cruzeiro...................................35.000,00
   

 Lins
   

 Centro Social Dom Bosco.............................................................28.370,00
   

 Mineiros do Tietê
   

 Centro de Promoção Social de Mineiros de Tietê, Departamento: Carinho................35.256,00
   

 Pederneiras
   

 Conferência de São Vicente de Paulo de Pederneiras
Departamento Casa Padre Montezuma.....................205.929,00
   

 Fraterno Auxílio Cristão-FAC. Departamento. Casa da Criança .......................303.340,00
   

 Pongaí
   

 Sociedade Beneficente de Pongaí....................................................49.700,00
   

 Reginópolis
   

 Creche Berçário Abdo Rahman Kassin.................................................103.000,00
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Ariranha
   

 Sociedade Beneficente Santa Rita de Cássia..........................................43.918,00
   

 Dolcinópolis
   

 Ação Comunitária de Doicinópolis. Departamento: Creche (C.C.I.).......................74.843,00
   

 Jales
   

 Casa da Criança de Jales, Departamento: Creche e Escola de
Datilografia..........................................................................55.518,00
   

 Mirassol
   

 Associação de Proteção e Assistência
a Maternidade e à Infância de Mirassol, Departamento
Greche Stella Magalhães Vendramini
............................49.000,00
   

 Monte Aprazível
   

 AMAPROM - Associação Monteaprazivelense de
Promoção ao
Menor...................................................................................30.326,00
   

 Neves Paulista
   

 Associação Femimna de Assistência Social-AFAS..........................................28.000,00
   

 Nipoã
   

 Associação Cultural, Esportiva e de
Promoção Social de
Nipoã............................69.510,00
   

 Novo Horizonte
   

 Sociedade de São Vicente de Paulo, Departamento: Creche Santa
Izabel..................................................................................30.047,00
   

 Orindiúva
   

 Associação Recreativa Cultural e Educacional Centro
Comunitário de Orindiúva -
ARCECCO.................................................................34.944,00
   

 Sociedade de Assistência a Infância e a Maternidade de Palestina.......................45.137,00
   

 Riolândia
   

 "Clube das Mães , Departamento. Casa da Criança........................................66.500,00
   

 Santa Clara D'Oeste
   

 Centro Comunitário Santa Clara, Departamento: Creche "Sagrada da
Família" -
CCI......................................................................67.517,00
   

 São José do Rio Preto Associação
Espírita de Allan
Kardec...................................................189.000,00
   

 Centro Social Santa Cruz, Departamento: Creche Valentina Esteban. .................63.708,00
   

 União Paulista
   

 Serviço de Assistência Social de União Paulista - "SASUP".............................31.150,00
   

 Urânia
   

 Fundação de Serviços Assistenciais e
Comunitários do Município de Urania, Departamento: Creche
Menino Jesus de Praga..............................74.843,00
   

 D.R.09 - ARAÇATUBA
   

 Araçatuba
   

 Creche Santa Clara de Assis.........................................................81.890,00
   

 Auriflama
   

 Creche Beigano Sao João Batista de Auriflama ..........................45.500,00
   

 Avanhandava
   

 Creche e Escola Maternal...............................................................80.159,00
   

 Birigui
   

 Creche Dona Josefina G. Silva...........................................................63.000,00
   

 D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Inúbia Paulista
   

 Creche e Centro de Orientação Familiar Verena Emilio Baumgartner ..........................120.435,00
   

 Irapuru
   

 Assistência Social Feminina de Irapurú................................................105.000,00
   

 Lucélia Creche e Centro de Orientação Familiar "Ana Maua Javouhey".............................14.500,00
   

 Oswaldo Cruz
   

 Casa da Criança e Creche Rodolfo Zaros..................................................77.600,00
   

 Parapuã
   

 Roupeiro Santa Rita de Cassia..........................................................96.470,00
   

 Santo Anastácio
   

 Creche e Berçário Santo Anastácio.......................................................64.606,00
   

 Teodoro Sampaio
   

 Centro Social Nossa Senhora Aparecida de Teodoro Sampaio,
   

 Departamento: Creche e Centro de Orientação Familiar Nossa Senhora Aparecida...........................670.710,00
   

 D.R. 11 - MARILIA
   

 Gália
   

 Creche Dona Ayda Baganha Ferreira ........104.990,00
   

 Ibirarema
   

 Serviço Integrado Municipal de Assistência Comunitária-SIMACI ........ 80.800,00
   

 Lutécia Sociedade Protetora da Criança ........ 150.000,00
   

 Maracai Serviço de Assistência Social do Município de Maracai ........... 43.000,00
   

 Marília Lar de Assistência a Criança ............ 31.500,00 Lar da Criança .......... 120.000,00
   

 Marília Núcleo Espirita Amantes da Pobreza, Departamento:
Creche Ignacio Loyola Torres ................... 94.772,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - O auxílio concedido se destina à
execução do "Programa Integrado Centro de
Convivência Infantil" - CCI.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palécio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antônio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.401, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 19-12-80
   

 Artigo 1.º -
   

 D.R.02 LITORAL
   

 Santos
   

 onde se lê: Associação Cristã Beneficente
   

 «Euripedes Barsanulfo» .............................................. 82.360,00
   

 Associação Cristã Beneficente
   

 «Euripedes Barasanulto» ............................................. 82.360,00
   

 leia-se: Associação Cristã Beneficente
   

 «Euripedes Barsanulfo» ............................................. 82.360,00
   

 Associação Promocional São José ............................... 62.466,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16401-18.12.1980.html