# Decreto nº 16.407, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.407, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
11.589.000,00 (onze milhões e quinhentos e oitenta e nove mil
cruzeiros) para construção às seguintes
instituições assistenciais: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 - do
Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do
orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.407, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
construção às instituições
assistenciais que especifica
   

 Retificação
   

  Artigo 1.º -
   

 D.R.11 - MARÍLIA
   

 Assis
   

 onde se lê: Casa, da Criança D. Antonio dos Santos ...
   

 leia-se: Casa da Criança "D. Antonio José dos Santos" ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16407-18.12.1980.html