# Decreto nº 17.745, de 09/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1947
   

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de
agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Repartição de
Águas e Esgotos da Secretaria de Estado da Viação
e Obras Públicas, 1 (um) cargo da classe "H", da carreira de
Escriturário, do Quadro Geral, Parte Permanente Tabela III,
lotado no Departamento Estadual de Informações, ocupado
por João Silvestre Custódio.
   

**Artigo 2.º** 
 - O titulo de nomeação do
funcionário de que trata este Decreto, será apostilado
pelo Secretário de Estado da Viação e Obras
Públicas, e a apostila publicada no orgão oficial.
   

**Artigo 3.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este Decreto, continuará a
receber por conta da dotação do cargo por êle
ocupado, mediante atestado de frequência, encaminhado mensalmente
ao Departamento Estadual de Informações, pela
Repartição de Águas e Esgotos.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 9 de dezembro de 1947
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cassiano Ricardo - Respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno.
   

 Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, em 9 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra.
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17745-09.12.1947.html