# Lei nº 4.760, de 15/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira de Porto Feliz", realizada, anualmente de 7 à 15 de agosto, em Porto Feliz.

## Texto Completo
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 LEI Nº 4.760, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira de Porto Feliz", realizada, anualmente de 7 à 15 de agosto, em Porto Feliz.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decteta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É inserta no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Festa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira de Porto Feliz, que se realiza, anualmente, de 7 a 15 de agosto, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4760-15.10.1985.html