# Decreto nº 4.089, de 17/08/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MANDA OBSERVAR O REGULAMENTO DO CURSO DE EDUCADORES SANITÁRIOS

## Texto Completo
**DECRETO
N. 4.089, DE 17 DE AGOSTO DE 1926**

*Manda
observar o regulamento do Curso de Educadores Sanitarios*

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da attribuição que lhe confere a Constituição do Estado, e de accôrdo
com o Decreto n. 3876, de
 
 1
 
 de Julho de 1925,
approvado pela lei n 2121, de 30 de Dezembro do mesmo anno, manda que se
observe no Curso de
   

 Educadores Sanitarios o Regulamento que com este baixa assignado pelo
Secretario de Estado dos Negocios do Interior.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de Agosto de 1926.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 José Manoel Lobo.
 

**Regulamento do curso de educadores sanitarios**

**CAPITULO**

**I**

**Do objectivo e da realisação do curso**

  

**Artigo 1.º** 
 - O curso de educadores sanitarios visar o ensino de
conhecimentos theorico-praticos de higiene a professores diplomados por escola
normal do Estado, com o
 
 intuito :
 

  

 a)
 

 de disseminarem estes, no exercício do magisterio, taes conhecimentos, por
todas as camadas sociaes, concorrendo deste modo para a formação da consciencia
sanitaria do povo e nas campanhas prophylacticas, cooperando com o serviço de
saúde publica:
 
  

 b)
 

 de se habilitarem para exercer cargos da nova organisação sanitaria, occorrendo
vaga e mediante escolha do Governo, dentre os habilitados no curso, que
preencherem as exigencias das letras a, b) e c) do art. 450, da lei 2121,
citada.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O curso será professado no Instituto de, Hygiene, por
assistentes do estabelecimento, de conformidade com orientação da respectiva
Directoria.
 
  

  

**CAPITULO II** 

|  |

**Da matricula**

  

**Artigo 3.º** 
 - A matricula dependerá de approvação em exame vestibular e o
director do Instituto a mandará effectuar, independente de petição dos
interessados e segundo as notas do approvação em dito exame, observado o
disposto no art. 10, do §
 
 2.
 
 °, deste
regulamento
   

**Artigo 4.º** 
 - O Secretario do Interior fixará annualmente, antes do exame
vestibular e de accôrdo com a capacidade dos laboratorios do curso, o total da
matricula e precisará o maior numero possivel de professores que possam ser
afastados do exercicio do ensino publico e admittidos á matricula.
 

**§
unico.**

 -
O candidato matriculado que exercer o magisterio
 
 publico
 
 ,
considerar-se á commissionado, com os vencimentos do cargo, durante o tempo do
curso.
 

**Artigo
5.º**

 - A
matricula se effectuará de 16 a 20 de Janeiro e, concluida, será immediatamente
publicada, por edital affixado no estabelecimento
   

**Artigo 6.º** 
 - A matricula no curso e a frequencia deste serão gratuita,
exigivel apenas deposito na Secretaria do Instituto, de uma taxa de
laboratorio, arbitrada pelo director do estabelecimento, para garantia da
conservação do material empregado no curso.
 

**§
unico.**

 -
 
 Esse deposito
 
 se effectuará, independente de intimação e
dentro dos cinco dias seguintes á publicação do edital de matricula, sob pena
do cancellamento desta.
   

  

 CAPITULO III
 

  

  

 Do exame vestibular
 

  

  

**Artigo 7.º** 
 - O exame vestibular constará de duas provas escriptas, uma
sobre solução de problemas ou "testo"' que demonstrem cultura geral e
a outra sobre noções de anatomia e physiologia humanas.
 

**§
unico.**

 -
A primeira prova versará sobre assumpto do genero previsto, indicado pelo
presidente da banca a segunda, que se limitará ao programma professado nas
escolas normaes do Estado, incidirá sobre assumpto sorteado pelo primeiro
examinando chamado.
 

**Artigo
8.º**

 - O
exame vestibular será requerido ao director do Instituto, em petição
devidamente sellada como também os documentos com que for instruida e que
 
 provarão :
 
  

**a)** 
 ser o supplicante diplomado por escola normal do Estado;
 **b)** 
 quando
 
 professor publico
 
 , o cargo que exerce,
com especificação precisa da categoria deste, da localidade e da escola ou
estabelecimento em que o exerce com attestado da directoria geral da Instrucção
Publica;
 **c)** 
 bôa saúde e immunização contra a variola e febre typhoide, com attestado
do centro de saude annexo ao Instituto.
 **d)** 
 Idade inferior a 30 annos e, superior a
 
 8
 
 .
   

**Artigo 9.º** 
 - A inseripçâo para exame vestibular se effectuara de 1 a 10
de Janeiro, annualmente, e a este se procederá em seguida.
   

**Artigo 10.º** 
 - Os candidatos approvados em exame vestibular serão
distribuídos por três categorias e em cada uma destas se classificarão para
 
 a matricula
 
 , segundo as notas obtidas.
 

**§
1.º**

 - A
primeira categoria comprehenderá os professores que exercem o cargo de adjuncto
de Grupo Escolar e que no exercicio deste, contarem mais de seis mezes; a
segunda, os que exercerem esse cargo, sem preencher a outra condição; a
terceira, os professores publicos com exercicio em escolas isoladas ou reunidas:
a quarta os outros candidatos approvados.
 

**§
2.º**

 -
Para effeito da matricula, os candidados terão preferencia uns em relação aos
outros, segundo a ordem da respectiva categoria e, dentro desta, a de
classificação.
 

**Artigo
11.**

 -
Encerrada a inscripção, proceder-se-á á forma ão das bancas, que será em numero
proporcional á affluencia de candidatos, a criterio do director do Instituto a
quem competirá nomeal-as.
 

**§
1.º**

 - Os
membros da banca serão nomeados dentre os assistentes e instructores do
Instituto
 

**§
2.º**

 -
Cada banca examinadora terá tres membros um delles, designado polo director do
Instituto, exercerá a presidencia.
 

**§
3.º**

 - Ao
presidente da anca competirá, com audiencia dos outros membros, determinar o
tempo e processo das provas e, de accordo com o director do instituto,
providenciar sobre quanto não estiver previsto neste regulamento
 
 mas
 
 for necessario ao funccionamento da banca.
 

**§
4.º**

 - O
merecimento das provas será julgado com notas de 1 a 10, que significarão, precisando
graus: «soffrivel», de 1 a
 
 5
 
 , «bôa» de 6 a 9,
«optima», 10.
   

  

 CAPITULO IV
 

  

  

 Do tempo e da organisação do curso
 

  

  

**Artigo 12.** 
 - As aulas do curso se iniciarão a
 
 1
 
 de Fevereiro, e se prolongarão até 30 de Novembro, com um intervallo de 30 dias
de ferias, de 6 de Junho a 15 de Julho
 

**§
unico**

 -
Concluido o curso, será exigivel para expedição do respectivo certificado,
estagio em serviço designado polo director do Instituto, por tempo que não
excederá a seis mezes, a criterio do mesmo.
 

**Artigo
13.**

 - O
curso sera theorico e pratico e obedecerá aos programmas eleborados pelos
professores, annualmente e antes da abertura do curso o approvados polo
director do Instituto.
 

**§
unico.**

 -
Simultaneamente a esse curso, os alumnos farão estagio em serviços designados
pelo director do instituto, no mesmo estabelecimento ou mediante as necessarias
autorisações em dependencias do Serviço sanitario e em outras instituições.
 

**Artigo
14.**

 - O
curso versará sobre as materias seguintes, que constituirão series do
 
 ensino :
 
 1.ª noções de bacteriolo gia applicada á hygiene ;
2.ª noções de parasitologia e eneomologia applicadas á hygiene; as noções de
estatistica vital e epidemiologia ; 4.a) hygiene pessoal, nutrição e dietetica
; 5.as hygiene infantil ; 6.a hygiene mental, social e do trabalho ; 7.a)
hygiene urbana, rural e das habitações ; 8.a) ethica educação e administração
sanitarias ; 9.a) principios e processos de enfermagem em saude publica.
 

**§
1.º**

 -
Havendo com conveniencia para o ensino, as materias poderão ser reduzidas ou
accrescidas.
 
 a
 
 criterio do director do Instituto.
 

**§
2.º**

 - O
ensino theorico será seguido de demonstrações praticas em laboratorio, centros
de saude, hospitaes, serviços de proph laxia e outros meios de trabalho
congenere, quanto necessario á util aprendizagem
 

**§
3.º**

 - Os
processores já diplomados no curso de technica de laboratorio do Instituto de
Hygiene
 
 , serão
 
 dispensa dos da primeira serie, deste
curso.
 

**Artigo 14.**

 - As
materias do curso se distribuirão pelo anno lectivo, da seguinte maneira: de
1.º de Fevereiro a 15 de Março, serão professadas a 1.ª e a 2.ª serie; de 16 de
Março a 15 de Junho a 3.ª, 4.ª e 7.ª de Julho a 15 de Setembro, a 5.ª e a 6.ª;
de 16 de Setembro a 30 de Novembro, a 8.ª e 9.ª
 

**§
unico.**

 -
Reduzido ou accrescido o numero de materiaes, resolverá o director do Instituto
sobre nova distribuição.
 

**Artigo
16.**

 -
Sobre o horario das aulas e das demons trações em laboratorios do curso,
resolverá o director do Instituto, que determinará igualmente o horario de
estagio em dependencia do estabelecimento o sobre o mesmo assumpto entrará em
accordo com os serviços extranhos
   

**Artigo 17.** 
 - Serão professores do curso os assistentes e instructores do
Instituto, pelos quaes distribuirá o director
 
 as
 
 differentes disciplinas.
   

  

 CAPITULO V
 

  

  

 Da frequencia dos alumnos
 

  

  

**Artigo 18.** 
 - Será obrigatoria a frequencia ás aulas e aos estagios,
perdendo direito ao exame da serie, o alumno que deixar de comparecer por
 
 3
 
 vezes, sem justificar motivo, ou por 8 com motivo
justificado, a aula ou estagio da serie
 

**§
Unico.**

 -
Nas aulas theoricas o praticas, a frequencia será verficada por meio de chamada
a que
 
 procederá o
 
 professor, ao inicial-as ; nos
estagios, provar-se-á por attestado semanal do chefe do serviço frequentado,
que dirá, e.gualmente, no mesmo attestado, do aproveitamento do alumno,
expresso como nota, nos termos e para os effeitos do artigo 19.
   

  

 CAPITULO VI
 

  

  

 Da approvação no curso
 

  

  

**Artigo 19.** 
 - A approvação no curso se deduzirá das approvações em cada
serie e respectivo estagio e será a mediu desta, considerando se, porém,
reprovado no curso, o alumno que o tiver sido em algumas das series
 

**§
1.º**

 - A
approvação em cada serie resultará da media das approvações em cada uma das
quatro provas seguintes, reputando-se reprovado em toda a serie o alumno que o
tiver sido em alguma dessas
 
 provas :
 
 a) provas
parciaes theoricas ; b) provas parciaes praticas ; c) prova de estagio ; d)
exame final, que constará de prova escripta, oral e pratica
 

**§
2.º**

 -
notas
 
 obedecerão :
 
 para as provas das letras .a. e «b»
do paragrapho anterior, ao criterio do respectivo professor: para a da letra
«e», ao criterio do chefe do serviço frequentado ; para o exame final ao
criterio da banca, exercido no julgamento em separado de cada uma das tres
provas de que este constará e deduzida a media.
 

**§
3.º**

 - No
julgamento das provas observar-se-á, o disposto no artigo 
 
 1.º ,
 
 .§ 4.
 

**§
4.º**

 - No
julgamento geral da serie, as medias 1 a 5, 6 a
 
 9
 
 e 10 exprimirão : « approvado simplesmente «, a primeiro; «approvado
plenamente», a segunda; «approvado com distincção», a terceira.
   

 A cada uma das duas primeiras notas seguir-se-á o grau desta, expresso pela
propria media.
 

**Artigo
20.**

 -
Cousiderar-se-á reprovado no curso todo o alumno que no lapso de-te, tiver 20%
de notas inferiores a
 
 1
 
 , na mesma serie e, si fôr
professor publico, cessará «in continenti» a com missão prevista no art. 4.º §
unico.
   

**Artigo 21.** 
 - A banca para o exame final será formada pelos professores
do curso, sob a presidencia do mais velho.
 

**§
unico**

 -
Quando houver necessidade, em razão elo numero de alumnos, a critério do
director do Iustituto, de se organisar duas ou mais bancas, requisitará este ao
secretario do Interior, profissionaes do Serviço Sanitario, dada a exiguidade
para esse fim, do numero de assistentes do estabelecimento.
 

**Artigo
22.**

 -
Encerrado o curso, o director providenciará sobre os exames finaes, que se
effectuarão no mez de Dezembro.
   

  

 CAPITULO VII
 

  

  

 Do certificado do curso
 

  

  

**Artigo 23.** 
 - Feito, de modo satisfactorio a criterio do director do
Instituto, o estagio a que se refere o art. 12, § unico, será expedido a
cada alumno approvado no curso, certificado da conclusão deste, com
especificaçáo das notas obtidas em cada serie.
 

**§
unico.**

 -
Da expedição do certificado se dará conhecimento ao secretario do interior e ao
director geral da instrucção
 
 publica,
 
 para os effeitos
previstos na lei n 2.121, citada.
 

**Artigo
24.**

 - O
director do Instituto submetterá á approvação do secretario do interior, o
modelo do papel, desenhos e dizeres do certificado de conclusão do curso.
   

  

 (a) José Manoel Lobo.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4089-17.08.1926.html