# Decreto nº 197, de 23/08/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 165, DE 17/03 DO CORRENTE ANO, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS DO SÍTIO DO "PAI-CARÁ", EM SANTOS, DE PROPRIEDADE DE JÚLIO BAKHEUSER E OUTROS, PARA SEREM DESAPROPRIADOS AFIM DE SE CONSTRUIR UM CEMITÉRIO PARA CONTAGIADOS E DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL DE VARIOLOSOS

## Texto Completo
DECRETO
N. 197, DE 23 DE AGOSTO DE 1893
 

 Revoga
o decreto n. 165, de 17 de Março do corrente anno, que declarou
de
utilidade publica os terrenos do sitio do Pae-Cará, em Santos de
propriedade de Julio Bakheuser e outros, para serem desapropriados afim
de se construir um cemiterio para contagiados e dependencias do
hospital de variolosos.
 

 O Presidente do Estado, usando da attribuição que lhe
confere o artigo 2.º de lei n.º 38, de 18, de Março de
1836,
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo
1.º** 

 -
Fica revogado o decreto n. 165, de 17 de Março do corrente anno,
que
declarou de utilidade publica os terrenos do sitio do Pae-Cará,
fronteiros ao Hospital de Isolamento em Santos, de propriedade de Julio
Bakheuser e outros, para serem desapropriados, afim de se construir um
cemiterio para contagiados e dependencias do hospital de variolosos.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Revogam-se as disposições
em contrario.
 
  

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, 23 de Agosto de 1893.
 
  

  

 Bernardino de Campos.
 
  

 Dr. Cesario Motta Júnior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-197-23.08.1893.html