# Decreto nº 260, de 08/10/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O PRÉDIO Nº 10 DA RUA DO COMÉRCIO CONTÍGUO AO TESOURO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 260, DE 8 DE
OUTIBRO DE 1894
   

  

 Declara de
utilidade publica, para ser desapropriado, o predio n. 10 da rua do
Commercio contiguo ao Thesouro do Estado.
   

  

 O
Presidente do Estado de S. Paulo,
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Fazenda, sobre ser utilizado o predio n. 10 da rua do Commercio,
annexo ao edificio do Thesouro, para nelle funccionarem diversas
Repartições Publicas,
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico
 
 .
E' declarado de utilidade publica, para ser desapropriado, o referido
predio, de conformidade com a lei n. 57 de 18 de Março de 1836.
   

  

 Palacio do Governo do Estado
de S. Paulo, 8 de Outubro de 1894.
   

  

 BERNADINO DE CAMPOS.
 
  

 JOÃO ALVARES RUBIÃO
JUNIOR.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-260-08.10.1894.html