# Lei nº 5.317, de 22/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estabelece a obrigatoriedade da realização de testes, nos doadores de sangue, para detecção prévia das doenças que especifica

## Texto Completo
LEI N. 5.317, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Estabelece a obrigatoriedade da
realização de testes, nos doadores de sangue, para
detecção prévia das doenças que especifica
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam obrigados os bancos de sangue,
hospitais, maternidades, serviços de hemoterapia e outras
entidades afins, da rede pública estadual e da rede privada, a
realizar testes para detecção prévia da
sífilis, da doença de Chagas e da hepatite (vetado) nos
doadores de sangue.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5317-22.09.1986.html