# Decreto nº 4.045, de 12/05/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DA QUANTIA DE RS. 4.080:555$800, PARA OCORRER ÀS DESPESAS RESULTANTES DOS ACRÉSCIMOS DE VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO E GRATIFICAÇÃO "PRÓ-LABORE" DE 25%, DESDE 1º DE JANEIRO DE 1925, AO PESSOAL DESTA SECRETARIA E REPARTIÇÕES DEPENDENTES, CONFORME O DECRETO Nº 4043, DE 27-4-1926

## Texto Completo
DECRETO N. 4.045, DE 12 DE MAIO DE 1926
 

  

  

 Abre
á Secretaria dos Negocios da Justiça e da
Segurança Publica, um credito extraordinario da quantia de rs.
4.080:855$800, para ocorrer ás despesas resultantes dos
accrescimos de vencimentos, equiparação e
gratificação «pro-labore» de 25% desde
1.º de Janeiro de 1925, do pessoal desta Secretaria e
repartições dependentes, conforme o decreto n. 4.043, de
27 de Abril de 1926.
   

  

 O
doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
usando da autorisação que lhe é conferida na lei
n. 1.999, de 19 de Dezembro de 1924:
 
  

  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico.
 
 - Fica aberto no
Thesouro do Estado, á Secretaria dos Negocios da Justiça
e da Segurança Publica, um credito extraordinario da quantia de
quatro mil e oitenta contos, quinhentos e cincoenta e cinco mil e
oitocentos réis (rs. 4.080:555$800), para fazer face ás
despesas, até o fim do corrente anno, com os accrescimos de
vencimentos, equiparação e gratificação
«pro-labore» de 25%, desde 1.º de Janeiro de 1925, ao
pessoal desta Secretaria e repartições dependentes, na
conformidade do disposto no decreto n. 4.042, de 27 de Abril de 1926.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de Maio de 1926.
 
  

  

 CARLOS DE CAMPOS
 
  

 Bento Bueno
 
  

  

 Publicado na Secretaria dos Negocios da Justiça e da
Segurança Publica - Directoria da Justiça e
Contabilidade, aos 12 de Maio de 1926. - Carlos Villalva

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4045-12.05.1926.html