# Decreto nº 1.024, de 26/04/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO QUE PARTE DE RINCÃO E SEGUE A VALE DO MOGI-GUASSÚ, DA COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS

## Texto Completo
DECRETO N. 1.024, DE 26 DE ABRIL DE 1902
   

 Declara de utilidade publica,
para serem desapropriados, terrenos necessarios á construcção da
estrada de ferro que parte de Rincão e segue o valle do Mogy Guassú, da
Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes.
 
  

 O vice-presidente do Estado de São
Paulo, em exercicio, na fórma do § 1.°, artigo 27, da Constituição
do Estado, 
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Paulista de Vias
Ferreas e Fluviaes, e de accordo com as informações da repartição
competente,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam declarados de utilidade publica, para
serem desapropriados, os terrenos constantes das inclusas plantas,
rubricadas pelo secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, e que ficam archivadas na Inspectoria de
Estradas de Ferro e Navegação, pertencentes a Claudino Antonio de
Carvalho, e necessarios á construcção da estrada de ferro que parte de
Rincão e segue o valle do Mogy-Guassú, da Companhia Paulista da Vias
Ferreas e Fluviaes. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 do Abril de 1902.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
   

 A. CANDIDO RODRIGUES.
   

  

 Publicado a 29 de Abril de 1902. - Eugenio Lefèvre, director-geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1024-26.04.1902.html