# Decreto nº 30.720, de 10/11/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga dispositivo do Decreto nº 30.616, de 25/10/1989

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 30.720, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1989

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 Revoga dispositivo do Decreto nº 30.616, de 25/10/1989

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.° -** 
 Fica revogado o artigo 2.° do
 
 Decreto n.° 30.616, de 25 de outubro de 1989
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de outubro de 1989.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30720-10.11.1989.html