# Decreto nº 39.209, de 16/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 1.195.000,00 na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.209, DE 16 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito suplementar de Cr$ 1.195.000,00 na
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculaade de Farmácia e
Odontologia de Riberão Prêto, um crédito de Cr$ 1.195.000,00
(hum milhão, cento e noventa e cinco mil ciuzeiros), suplementar
às dotações abaixo discriminadas do
orçamento vigente da mesma Instituição, aprovado
pelo Decreto n. 37 945, de 5 de janeiro de 1961. 
 

  

  

**Parágrafo único** 
 - O presente crédito
será coberto com os recursos provenientes do saldo de
"
 
 superavits
 
 " apurados em balanços de exercícios anteriores, da
mesma Faculdade
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubio de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor-Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39209-16.10.1961.html