# Decreto nº 13.542, de 24/05/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Delega competência aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE.

## Texto Completo
**DECRETO N. 13.542, DE 24 DE MAIO DE 1979**

*Delega competência aos
responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados - FPE*

 PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
e
   

 Considerando
que o Decreto federal n. 77.565, de 10 de maio de 1976, e o Decreto Estadual n.
8.650, de 23 de setembro de 1976, dispõem sobre a liberação e aplicação dos
recursos do Fundo de Participação dos Estados, estabelece diretrizes e atribuições
ao Ordenador de Despesa;
   

 Considerando
que o Ordenador de Despesa dos recursos do Fundo de Participação dos Estados,
no Estado de São Paulo, é o Governador do Estado, nos termos do Artigo 5.º,
parágrafo 1.º da Resolução 194, de 12 de dezembro de 1978, do Egrégio Tribunal
de Contas da União, e
   

 Considerando
ainda, que nos termos do Artigo 11, do Decreto-lei federal n. 200, de 25 de
fevereiro de 1967, a delegação de competência é instrumento eficaz da
descentralização administrativa porque assegura maior rapidez e objetividade às
decisões,
   

 Decreta:
 
  

**Artigo 1**

 .º
 
 - Fica delegada a função de Ordenador de
Despesas aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do
Fundo de Participação dos Estados, e aos seus primeiros e segundos substitutos,
constantes da relação anexa a este decreto.
   

 § 1.º
 
 -
Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades de que trata o Artigo 3.º do
Decreto n. 8.650, de 23 de setembro de 1976, sem prejuízo das demais atribuições
dos seus cargos ou funções.
   

 § 2.º
 
 -
As atribuições delegadas neste Decreto aos constantes da relação anexa, poderão
ser objeto de alterações mediante proposta dos respectivos Secretários de
Estado encaminhada, por intermédio do Secretário de Economia e Planejamento, ao
Governador do Estado.
 
  

**Artigo 2**

 .º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes 24 de maio de 1979.
   

 PAULO
SALIM MALUF
   

 Rubens
Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado
na Casa Civil, aos 24 de maio de 1979.
   

 Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos oficiais
 

  

 RELAÇÃO
ANEXA AO DECRETO N. 13.542, DE 24 DE MAIO DE 1979
 

 SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO
 

 Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
 

 Ordenador
de Despesa: José Geraldo Toledo
 

 Cargo:
Diretor de Divisão Regional - DRECAP-1
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 028.482.108/00
 

 1.º
Substituto: Décio Ribeiro
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 021.114.208/59
 

 2.º
Substituto: Milton de Oliveira
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 064.473.098/68
 

 Ordenador
de Despesa: Aurélia Faria Martins
 

 Cargo:
Diretora de Divisão Regional - DRECAP-2
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 020.310.008
 

 1.º
Substituto: Alida Furlan
 

 Cargo:
Diretora do Serviço de Administração
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 118.564.248
 

 2.º
Substituto: Lygia Pantaleão Rezende
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 042.999.578
 

 Ordenador
de Despesa: Áurea Pires do Rio Penteado
 

 Cargo:
Diretora Regional - DRECAP-3
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 025.837.638/45
 

 1.º Substituto:
Maria Aparecida Vendramini Neves
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 045.503.238/68
 

 2.º
Substituto: Lamark Guerner Gonzalez
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 008.402.468/20
 

 Ordenador
de Despesa: Francisco Covello
 

 Cargo:
Diretor de Divisão Regional - 4 - Norte
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 111.961.228/49
 

 1.º
Substituto: Maria Cecilia Neves de Macedo Pereira
 

 Cargo:
Diretora do Serviço de Administração
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 006.252.128/43
 

 2.º
Substituto: Gilberto Deziderio
 

 Cargo:
Chefe de Seção de Material
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 220.036.658/20
 

 Ordenador
de Despesa: Eulálio Gruppi
 

 Cargo:
Diretor de Divisão Regional - 5 - Leste
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 056.373.258
 

 1.º
Substituto: Benedito de Almeida Lencastre
 

 Cargo:
Diretor do Serviço de Administração
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 056.045.408
 

 2.º
Substituto: Heitor Frugoli
 

 Cargo:
Assistente Técnico Administrativo
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 036.836.648
 

 Ordenador
de Despesa: Aureo Cruz
 

 Cargo:
Diretor de Divisão Regional - 6 - Sul
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 037.472.718/04
 

 1.º
Substituto: Conceição Apparecida Silva Capelli
 

 Cargo:
Diretora do Serviço de Administração
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 689.356.258/68
 

 2.º
Substituto: Guilherme André Giannasi
 

 Cargo; Assistente
Técnico Administrativo
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. 052.790.038-91
 

 Ordenador
de Despesa: Daniel Barbosa de Andrade
 

 Cargo:
Diretor de Divisão Regional - 7 - Oeste
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º C.P.F.
: 384. 905.448-91
 

 1.º
Substituto: Nelson Marchini
 

 Cargo:
Diretor do Serviço de Administração
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 199. 642.188-34
 

 2.º
Substituto: Dirceu Ferraz do Valle
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 049.981.388-04
 

 Coordenadoria
de Ensino do Interior
 

 Ordenador
de Despesa: Pe. Euclides Faria S.J.
 

 Cargo:
Coordenador de Ensino do Interior
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 463.055.058-53
 

 1.º
Substituto: José Laerte Josué
 

 Cargo:
Assistente Técnico de Direção
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F.: 034.719.508-34
 

 2.º
Substituto: Elpidio Roma
 

 Cargo:
Assistente Técnico de Direção
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 036.661.828-87
 

 Ordenador
de Despesa: Jorge Monteiro Junior
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Litoral
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º C. P.
F. : 031.255.138-04
 

 1.º
Substituto: Elias Alves Lima
 

 Cargo:
Diretor do Serviço de Administração
 

 Período de
Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 020.780.078-20
 

 2.º
Substituto: Luiz Severiano Cruz
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 125.806.198-87
 

 Ordenador
de Despesa: José Antônio Barreira Neto
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Vale do Paraíba
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F.: 036.146.388-04
 

 1.º
Substituto: Francisco Rebelo Cunha
 

 Cargo:
Diretor do Serviço de Administração - Substituto
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º C.P.F.
: 125. 272. 388-15
 

 2.º
Substituto: Moacir Marcondes da Silva
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 037.923.588-91
 

 Ordenador
de Despesa: Nilson Rubens de Moraes
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Sorocaba
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 032.141.508-63
 

 1.º
Substituto: Wilson Sandano
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 028.947.938-04
 

 2.º
Substituto: Antônio Domingos Soares
 

 Cargo:
Diretor do Serviço de Administração
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º
C.P.F. : 325.623.068-72
 

 Ordenador
de Despesa: Enéas Caldatto Raphaelli
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Campinas
 

 Período
de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
 

 N.º C.P.F.:
722.778.238-72
 

 1.º
Substituto: Alcides de Oliveira
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 036.160.538/20
 

 2.º
Substituto: Telêmaco Paioli Melges
 

 Cargo:
Assistente Jurídico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 014.512.868/72
 

 Ordenador
de Despesa: Frederico Dalmaso Junior
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Ribeirão Preto
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 023.963.608/25
 

 1.º
Substituto: José Sebastião Pinto
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 042.702.408/06
 

 2.º
Substituto: João Sergio de Carvalho
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 974.103.018/72
 

 Ordenador
de Despesa: Joaquim Elíseo Mendes
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Bauru
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 031.498. 468/20
 

 1.º
Substituto: Antônio Francisco de Assis
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º C.P.F.:
516.663.168/49
 

 2.º
Substituto: Joari Ergotídio de Amorim Santinho
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 035.250.158/87
 

 Ordenador
de Despesa: Ayrton Abrão dos Santos
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-São José do Rio Preto
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F..: 044.507.108/78
 

 1.º
Substituto: Benedito Jeronimo de Paula
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 205.121.398/49
 

 2.º
Substituto: Aristheu Arantes Ferraz
 

 Cargo:
Agente de Serviço Civil - Nível VII
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 516.766.218/49
 

 Ordenador
de Despesa: Celso Antônio Pinheiro de Castro
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Araçatuba
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 036.493.858/72
 

 1.º
Substituto: Floripes Lourenço Cardoso
 

 Cargo:
Assistente Técnica Administrativo
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 110.195.818/91
 

 2.º
Substituto: Emídio Barone
 

 Cargo: Assistente
Técnico Jurídico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 073.635.838/20
 

 Ordenador
de Despesa: Lucille Elias
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Presidente Prudente
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 073.493.438/68
 

 1.º
Substituto: Benjamin Teodoro de Rezende
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 042.717.008/78
 

 2.º
Substituto: Maria Angelina Cardoso
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 053.890.118/72
 

 Ordenador
de Despesa: João Nunes Miranda
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Marília
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 030.821.808/68
 

 1.º
Substituto: Silvio Pereira Guimarães
 

 Cargo:
Assistente Técnico de Administração
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 024.920.758/34
 

 2.º
Substituto: Benedita Pinheiro
 

 Cargo:
Assistente Técnico Jurídico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 042.240.868/91
 

 Ordenador
de Despesa: João Carlos de Almeida
 

 Cargo:
Diretor Regional de Ensino - DRE-Vale do Ribeira
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 043.690.848/49
 

 1.º
Substituto: Nicea Hirota da Silva
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º C.P.F.:
211.838.138/72
 

 2.º
Substituto: Eronildes dos Santos
 

 Cargo:
Assistente Técnico
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. 024.865.208/72
 

 Departamento
de Assistência ao Escolar
 

 Ordenador
de Despesa: Emil Adib Razuk
 

 Cargo:
Diretor do Departamento de Assistência ao Escolar
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 029.075.348/15
 

 1.º
Substituto: Antônio Carlos Pereira
 

 Cargo:
Assistente Técnico de Direção II
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 380.707.158/04
 

 2.º Substituto:
Nale Haidamus
 

 Cargo:
Assistente Técnico de Direção III
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 073.491.068/15
 

 SECRETARIA
DA SAÚDE
 

 Administração
Superior da Secretaria e da Sede
 

 Ordenador
de Despesa: Tharsis Palhares
 

 Cargo:
Assessor Técnico de Gabinete
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 039.501.588/04
 

 1.º
Substituto: Olmar Salles de Lima
 

 Cargo:
Assessor Técnico de Gabinete
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 008.807.288/68
 

 2.º Substituto:
Pedro José Barbante
 

 Cargo:
Assessor Técnico de Gabinete
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 007.675.818/49
 

 SECRETARIA
DA AGRICULTURA
 

 Administração
Superior da Secretaria e da Sede
 

 Ordenador
de Despesa: Martin Teodoro Myczkowski
 

 Cargo:
Assistente Técnico de Direção
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 030.927.718/34
 

 1.º
Substituto: Alberto Toshiaki Aoki
 

 Cargo:
Assistente Técnico de Direção
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 054.626.738/63
 

 2.º Substituto:
Neusa Marcondes
 

 Cargo:
Assistente Técnico de Direção
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 245.565.308/06
 

 SECRETARIA
DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE
 

 Departamento
de Águas e Energia Elétrica
 

 Ordenador
de Despesa: Oswaldo Yasbec
 

 Cargo:
Respondendo pelo Expediente de Superintendência
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 008.697.168/91
 

 1.º
Substituto: Marcello Oreste Bogaert
 

 Cargo:
Assessor Técnico Chefe
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º C.P.F.:
007.031.098/04
 

 2.º
Substituto: Noray de Paula e Silva
 

 Cargo:
Diretor
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.F.F. : 005.380.008-72
 

 SECRETARIA
DA FAZENDA
 

 Coordenação
das Entidades Descentralizadas
 

 Ordenador
de Despesa: Waldemar Giomi
 

 Cargo: Coordenador
das Entidades Descentralizadas
 

 Período
de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 023.249.548-34
 

 1.º
Substituto: Claudio Marquesi
 

 Cargo:
Diretor Técnico (Departamento Nível II) - Grupo de Controle e Acompanhamento às
Entidades Descentralizadas
 

 Período
de Gestão : Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 035.185.748-68
 

 2.º
Substituto: Arlindo Dalbon
 

 Cargo :
Diretor Técnico (Departamento Nível II) - Grupo de Controle e Assistência às
Entidades Descentralizadas
 

 Período
de Gestão : Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 040.261.528-04
 

 SECRETARIA
DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS
 

 Ordenador
de Despesa : Rodolpho Mansueto Dini
 

 Cargo:
Coordenador da Assessoria Técnica
 

 Período
de Gestão : Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 035.046.548-72
 

 1.º
Substituto : Tânia Maria Pimentel Pedroso
 

 Cargo:
Assistente de Planejamento e Controle - II
 

 Período
de Gestão : Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F. : 839.327.048-00
 

 2.º
Substituto : Nair de Lourdes Martinelli Pacheco Mendes
 

 Cargo:
Técnico Senior
 

 Período de
Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
 

 N.º
C.P.F.: 528.430.768-20
 

  
 

 DECRETO N. 13.542, DE 24 DE MAIO DE 1979
 

 Delega competência aos
responsáveis pela aplicação e
prestação de contas dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados - FPE
 

 Retificação
 
  

 onde se lê: Relação anexa ao Decreto n. 13.542, de 23-5-79
   

 leia-se: Relação anexa ao Decreto n. 13.542, de 24-5-79
   

 Coordenadoria de Ensino do Interior
   

 onde se lê: 1.º Substituto: José Laerte Josué...
   

 N° C.P F. 035.719.508-34
   

 leia-se: 1.º Substituto: José Laerte Josué...
   

 N° C.P.F. 034.719.508/34
   

 Secretaria da Agricultura
   

 Administração Superior da Secretaria da Sede
   

 onde se lê: 2.º Sustituto: Neuza Marcondes
   

 leia-se: 2.° Substituto: Neusa Marcondes
   

 Seeretaria de Obras e do Meio Ambiente
   

 Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 onde se lâ: Ordenador de Despesa: Oswaldo Yazbec
   

 leia-se: Ordenador de Despesa: Oswaldo Yasbek

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13542-24.05.1979.html