# Lei nº 5.265, de 27/08/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de  "Dom Raphael Thomaz Rotulo Antico" à EEPG(A) de Vila Morelli, em Mauá.

## Texto Completo
LEI N. 5.265, DE 27 DE AGOSTO DE 1986
 

 Denomina "Dom Raphael Thomaz Rotulo Antico" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) de Vila Morelli, em Mauá
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dom Raphael Thomaz
Rotulo Antico" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) de Vila
Morelli, em Mauá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5265-27.08.1986.html