# Lei nº 8.939, de 29/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Unidade Básica de Saúde situada na Capital do Estado.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.939, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

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 Dá denominação a Unidade Básica de Saúde situada na Capital do Estado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr.ª Ilbia Jansen Cintra Damião" a Unidade Básica de Saúde do Butantã, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de setembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carmino Antonio de Souza
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Márcio Meira Ribeiro
   

 Secretário dos Transportes
   

 Sérgio João França
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.939, DE 29 SETEMBRO DE 1994

  

  

**Retificações do D.O. de 30-9-94** 

  

**Artigo 1.º -** 
 , na 1.ª linha
   

 Onde se lê: ... "Dr. Ilbia Jansen Cintra Damião" ...
   

 leia-se: ... "Dr. Ilbia Jansen Cintra Damião" ...
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado
   

 Cármino Antonio de Souza
   

 Secretário da Saúde

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8939-29.09.1994.html