# Decreto nº 8.462, de 06/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre outorga da Ordem do Ipiranga

## Texto Completo
DECRETO N. 8.462, DE 6 DE SETEMBRO DE 1976
   

 Dispõe sobre outorga da Ordem do Ipiranga
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Ipiranga, e,
   

 Considerando os inestimáveis serviços que o Dr. Antonio
Pereira Lima prestou a São Paulo no desenvolvimento de suas
atividades parlamentares, cívicas e administrativas, de modo a
tornar-se credor de especial consideração por parte de
seus coestaduanos e do Governo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É conferida, nos termos do Regulamento
aprovado pelo Decreto n. 52.078, de 24 de junho de 1969, ao Dr.
Antomo Pereira Lima, no grau de Grã-Cruz, a Ordem do Ipiranga,
instituida pelo Decreto n. 52.064, de 20 de Junho de 1969.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8462-06.09.1976.html