# Decreto nº 1.198, de 25/03/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE DA VERBA DO § 7º ARTIGO 4º, DO ORÇAMENTO DE 1903, A QUANTIA DE 800:000$000 PARA OCORRER AO EXCESSO DE DESPESAS DO § 9º DO ARTIGO E ORÇAMENTO CITADOS

## Texto Completo
DECRETO N.1.198, DE 25 DE MARÇO DE 1904
   

 Transfere da verba do § 7 °,
artigo 4 °, do orçamento de 1903, a quantia de 800:000$000, para
occorrer ao excesso de despesas do .§ 9.° do artigo e orçamento
citados.
   

 O Vice-Presidente do Estado de São Paulo, em exercicio, na fórma do .§ 1.°, artigo 27, da Constituição.
   

 Usando da auctorização concedida pela lei n. 887, de 3 de Novembro de 1903,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica transferida da verba do .§ 7.°, artigo 4.°,
do orçamento de 1903, a quantia de oitocentos contos de réis
(800:000$000), necessaria para occorrer ao excesso de despesas do .§
9.° do artigo 4.° do orçamento do mesmo anno.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Março de 1904.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES
   

 LUIZ DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA 
 

 Publicado a 27 de Março de 1904. Secretaria da Agricultura.
   

 Commercio e Obras Publicas.- Eugenio Lefèvre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1198-25.03.1904.html