# Lei nº 1.719, de 07/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Cultural e Esportiva de Araçatuba - ACEA", com sede em Araçatuba.

## Texto Completo
LEI N. 1.719, DE 7 DE JULHO DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública a Associação Cultural e Esportiva de
Araçatuba - ACEA, com sede em Araçatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Cultural e Esportiva de Araçatuba - ACEA,
com sede em Araçatuba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Max Feffer
   

 Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Wlastermiler de Senço
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1719-07.07.1978.html