# Resolução da Alesp nº 379, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PEDRANÓPOLIS, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 379, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

## 

### 
 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PEDRANÓPOLIS, município e comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pelas
 e n° 8.001, de 11 de outubro de 1963), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas propostas, para a criação do município pleiteada por moradores do distrito de Pedranópolis (município e comarca de Fernandópolis), pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o município de Fernandópolis: Começa córrego da Pedra, na foz do córrego das Abelhas, pelo qual sobe e pelo seu galho norocidental até sua cabeceira, no divisor Pedra-Cateto; alcança na contravertente a cabeceira do galho sul-oriental do córrego Cateto, pelo qual desce até encontrar-se com o seu galho ocidental; prossegue pelo contraforte fronteiro, até cruzar com o divisor Cateto-das-Pedras; daí, vai, por este divisor, até a cabeceira mais oriental do córrego imediatamente ao sul da sede da Fazenda São Jorge; desce por esse córrego até a sua foz no córrego das Pedras, pelo qual desce até a foz do córrego da Aldeia; continua pelo contraforte fronteiro e pelo divisor Barreiro-Guarirobas até encontrar o espigão mestre Pádua Diniz-Marinheiro; continua por este espigão até a cabeceira do córrego do Cervo, pelo qual desce até a foz do córrego Monteiro; prossegue pelo contraforte da margem esquerda do córrego Monteiro e pelo divisor Anhumas-Cervo até a cabeceira do córrego Barra Seca, pelo qual desce até a sua foz do ribeirão Marinheiro.
   

**2 -** 
 Com o município de Cardoso: Começa na foz do córrego Barra Seca, no ribeirão Marinheiro; sobe por este até a foz do ribeirão Barra das Pedras.
   

**3 -** 
 Com o município de Votuporanga: Começa no ribeirão Marinheiro, na foz do ribeirão Barra das Pedras; sobe por aquele até a foz do córrego da Varação.
   

**4 -** 
 Com o município de Valentim Gentil: Começa no ribeirão Marinheiro, na foz do córrego da Varação, pelo qual sobe até a foz do córrego da Pedra.
   

**5 -** 
 Com o município de Meridiano: Começa no córrego da Varação, na foz do córrego da Pedra, pelo qual sobe até a foz do córrego das Abelhas, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-379-30.10.1963.html