# Lei de 09/09/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Ação Social Para Promoção Humana", com sede em Catanduva

## Texto Completo
LEI DE 9 DE SETEMBRO DE 1971
 

 Declara de utilidade pública a "Ação Social para Promoção Humana" com sede em Catanduva
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
É declarada de utilidade pública a Ação
Social para Promoção Humana, com sede em Catanduva.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Müller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0E-09.09.1971.html