# Lei nº 7.816, de 23/04/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", realizada, anualmente, nos meses de agosto e setembro, em Várzea Paulista.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.816, DE 23 DE ABRIL DE 1992

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 (Projeto de lei n. 756/91, do deputado Clemente Manoel)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", realizada, anualmente, nos meses de agosto e setembro, em Várzea Paulista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É incluída no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", realizada, anualmente, nos meses de agosto e setembro, em Várzea Paulista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Valdemar Corauci Sobrinho
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7816-23.04.1992.html