# Decreto nº 46.256, de 08/11/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
DECRETO N. 46.256,
 

 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
 

 ao Orçamento Fiscal na Secretaria de
 

 Agricultura e Abastecimento, visando ao
 

 atendimento de Despesas Correntes
 

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
 

 Fica aberto um crédito de R$
 

 1.415.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e quinze
 

 mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria
 

 de Agricultura e Abastecimento, observando-se as 
 

 classificações Institucional, Econômica e Funcional-
 

 Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
 

 O crédito aberto pelo artigo anterior
 

 será coberto com recursos a que alude o inciso III
 

 do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de
 

 março de 1964, de conformidade com a legislação
 

 discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de
 

 2001.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montoro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
 

 Gestão Estratégica, aos 8 de novembro de 2001

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46256-08.11.2001.html