# Lei nº 5.097, de 12/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Frutuoso Pereira de Moraes" à EEPG de Cajati, em Jacupiranga.

## Texto Completo
LEI N. 5.097, DE 12 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Frutuoso Pereira de Moraes" à Escola
Estadual de 1.º Grau de Cajati, em Jacupiranga
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Frutuoso Pereira de Moraes" a Escola Estadual de 1.º Grau de Cajati, em Jacupiranga.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5097-12.05.1986.html