# Lei nº 16.532, de 28/09/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "José Cândido Carneiro" o acesso rodoviário SPA 245/333, localizado no km 244,830 da SP 333, que liga Pongaí a Uru

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.532, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 670, de 2016, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

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 Denomina "José Cândido Carneiro" o acesso rodoviário SPA 245/333, localizado no km 244,830 da SP 333, que liga Pongaí a Uru

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “José Candido Carneiro” o acesso rodoviário SPA 245/333, que se inicia no km 244,830 da SP 333, que liga Pongaí a Uru.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de setembro de 2017.
   

 a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16532-28.09.2017.html