# Lei nº 16.242, de 01/06/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário oficial do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.242, DE 01 DE JUNHO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1526/15, do Deputado Igor Soares - PTN)

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 Inclui evento no calendário oficial do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Encontro de Fuscas e Derivados de São Roque, que se realiza, anualmente, no último domingo do mês de abril, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de junho de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Roberto Tricoli
   

 Secretário de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 1º de junho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16242-01.06.2016.html