# Lei nº 6.293, de 21/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santos

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.293, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 285/88, do deputado Luiz Furlan)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santos

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Aparecida Pinto de Abreu Magno" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Jardim Paulista, em Santos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rolemberg
   

 Secretario do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6293-21.12.1988.html