# Decreto nº 20.235, de 23/01/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE TATUÍ, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.235, DE 23 DE JANEIRO DE 1951
 

 Declara de utilidade
pública
imóveis situados no distrito, município e comarca de
Tatuí, necessários
a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usandos das atribuições que
lhe confere o artigo
43, alinea "a", da Constituição do Estado , combinado com
os artigos
2.º e 6.º do Decreto-lei federal n. 3365 de 21 de junho de
1941,
   

 Decreta 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com
benfeitorias,
situadas no distrito, município e comarca de Tatuí,
necessárias aos
serviços da variante Tatuí-Itapetininga, da Estrada de
Ferro
Sorocabana, no trecho compreendido entre as estações de
Tatuí e Santa
Adelaide, constantes da planta da mesma Estrada, que com êste baixa,
devidamente rubricada pelo Senhor Secretário da
Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 1
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 4.315,00 m2. (quatro mil
trezentos e quinze metros quadrados) situada entre as estacas 1-|-9 e
19-|-13 da locação, que consta pertencer a Camilo Vanni e
descrita na
planta AT. 555.
   

 2
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 3.625,00 m2. (três mil
e
seiscentos e vinte e cinco metros quadrados) situada entre as estacas
16-|-10 e 35 da locação, que consta pertencer a Carlos
Corne e descrita
na planta AT. 556.
   

 3
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 3.950,00 m2. (três
mil e
novecentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas
5-|-17,30 e 11-|-5,65 da locação, que consta pertencer a
Joaquim
Antunes de Lima, planta AT. 557.
   

 4
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 2.020,00 m2. (dois mil e
vinte
metros quadrados), situada entre as estacas 11-|-5,65 e 14-|-13 da
locação, que consta pertencer a Silvino Stein e descrita
na planta AT.
558.
   

 5
 
 - Uma faixa de
terreno com a área de 2.940,00 m2. (dois mil e
novecentos e quarenta metros quadrados), situado entre as estacas
14-|-13 e 19-|-11 da locação, que consta pertencer a
Helion Pacheco e
descrita na planta AT. 559.
   

 6
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 1.105,00 m2. (um mil e cento
e
cinco metros quadrados), situada da entre as estacas 19-|-11 e
21-|-8,50 da locação, que consta pertenter a Sinforosa e
Sinhara Stein
e descrita na planta AT. 560.
   

 7
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 297.50 m2.
(duzentos e noventa e
sete metros e cinquenta decímetros quadrados), situada entre as
estacas
21-|-8,30 e 22-|-1,50 da locação,que consta pertencer a
Pedro aos
Santos e descrita na planta AT. 561.
   

 8
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 170,00 m2. (cento e setenta
metros quadrados), situada entre as estacas 22-|-1,50 e 22-|-5,50 da
locação, que consta pertencer a João Gomes da
Silva e descritas na
planta AT. 585.
   

 9
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 85,00 m2.
(oitenta e cinco
metros quadrados) e uma área remanescente de 265,00 m2.
(duzentos e
sessenta e cinco metros quadrados) situadas entre as estacas 22 e 23 da
locação que constam pertencer a Verônica Vieira de
Barros e descritas
na planta AT. 586.
   

 10
 
 - Uma faixa de terreno
com a área de 12,00 m2. (doze metros
quadrados), situada ao lado direito da estaca 23 da
locação, que consta pertencer a João Miranda e
descrita na planta AT. 587.
   

 11
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 104,00 m2. (cento
e quatro
metros quadrados), situada ao lado esquerdo da estaca 23, que consta
pertencer a Eduardo Bergamoni e descrita na planta AT. 504.
   

 12
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 150,00 m2. (cento
e cinquenta
metros quadrados), situada ao lado esquerdo da estaca 28, que consta
pertencer a Salvador Scaglioni e descrita na planta AT. 624.
   

 13.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 3,00 m2
(três metros quadrados),
situada ao lado esquerdo da estaca 28 que consta pertencer a Salvador
Scaglioni e descrita na planta AT. 624.
   

 14.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 1.009,00 mil (um
mil e nove
metros quadrados), situada entre as estacas 34 e 38 + 2 da
locação que
consta pertencer a Salvador Scaglioni e descrita na planta AT. 624.
   

 15.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 2.373,00 m2 (dois mil e
trezentos e
setenta e três metros quadrados), situada com uma área
remanescente de
2.496,00 m2 (dois mil quatrocentos e noventa e seis metros quadrados)
entre as estacas 34 e 28+2 da locação, que consta
pertencer a
Salvador Scaglioni, e descritas na planta AT 624.
   

 16.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 39,00 m2 (trinta e
nove metros
quadrados), situada ao lado esquerdo da estaca 30, que consta pertencer
a Salvador Scaglioni, e descrita na planta AT. 624.
   

 17.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 575,00 m2
(quinhentos e setenta
e cinco metros quadrados), euma área remanescente com a
área de 525,00
m2 (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), situada entre as
estacas 23+8.50 e 24+14 da locação, que consta pertencer
a Antonio
Martins de Souza, descrita na planta AT. 589.
   

 18.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 384,00 m2
(trezentos e oitenta e
quatro metros quadrados) e duas áreas remanescentes,
respectivamente
com 26,00 m2 (vinte e seis metros quadrados) e 140,00 m2 (cento e
quarenta metros quadrados), situados entre as estacas 24 e 26 da
locação, que consta pertencer a Salvador Fernandes e
descritas na
planta AT. 588.
   

 19.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 380,00 m2
(trezentos e oitenta
metros quadrados) e duas áreas remanescentes respectivamente com
110,00
m2 (cento e dez metros quadrados) e 60,00 m2 (sessenta metros
quadrados) situadas entre as estacas 25 e 27 da locação,
que consta
pertencer a Mariano José Rodrigues, descritas na planta AT. 609.
   

 20.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 155,00 m²
(cento e cincoenta e
cinco metros quadrados), situada entre as estacas 25 e 27 da
locação,
lado direito, que consta pertencer a João da Cruz Rodrigues,
descrita
na planta AT. 607.
   

 21.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 85,00 m²
(oitenta e cinco metros
quadrados) situada entre as estacas tacas 26 e 27 da
locação, que
consta pertencer a Benedito R. de Castro, descrita na planta AT. 608.
   

 22.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 12,50 m2 (doze metros e
cincoenta decímetros quadrados), situada entre as estacas 26 e
27 da
locação que consta pertencer a Benedita M. do Rosario,
descrita na
planta AT. 623.
   

 23.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 320,00 m2
(trezentos e vinte
metros quadrados) e uma área remanescente com 180.00 m2 (cento e
oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 26 e 27 da
locação
que consta pertencer a Lindolfo Felix da Fonseca, descritas na planta
AT. 625.
   

 24.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 500,00 m2
(quinhentos metros
quadrados), situada entre as estacas 26 e 28 da locação
que consta
pertencer a Maria Joaquina do Rosario, descrita na planta AT. 610.
   

 25.
 
 Uma
faixa de terreno com a área de 200,00 m2 (duzentos metros
quadrados), situada entre as estacas 28 e 29 da locação
que consta
pertencer a Maria Paulina da Silva, descrita na planta AT. 611.
   

 26.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 205,00 m2
(duzentos e cinco
metros quadrados), e área remanescente de 145,00 m2 (cento e
quarenta e
cinco metros quadrados), situada entre as estacas 28 e 30 da
locação,
lado esquerdo, que consta pertencer a Juvenal Fernandes, descritas na
planta AT. 612.
   

 27.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 215,00 m2
(duzentos e quinze
metros quadrados), e área remanescente de 135,00 m2 (cento e
trinta e
cinco metros quadrados), situadas entre as estacas 29 a 32 da
locação,
lado direito, que consta pertencer a Alcides Pereira, descritas na
planta AT. 613.
   

 28.
 
 Uma faixa de terreno com a área.de 800,00 m2
(oitocentos metros
quadrados) e duas áreas remanescentes, respectivamente com
125,00 m2
(cento e vinte e cinco metros quadrados) e 270,00 m2 (duzentos e
setenta metros quadrados) situadas entre as estacas 39 e 41 da
locação,
que consta pertencer a Benedito Amaral descrita na planta AT. 622.
   

 29
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 7.684,00 m2 (sete
mil,
seiscentos e oitenta e quatro metros quadrados), situada entre as
estacas 40+7 e 53+ 0,79 da locação que consta pertencer a
Thomaz
Guedes Pinto da Mello, descrita na planta AT. 583.
   

 30
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 8.586,00 m2. (oito mil e
quinhentos e oitenta e seis metros quadrados) situada entre as estacas
53+0,79 e 69+12,80 da locação que consta pertencer a
José Pinotti,
descrita na planta AT. 584.
   

 31
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 4.200,00 m2
(quatro mil e
duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 69+12,80 e 75+5,60
da locação, que consta pertencer a José Domiciano
Nogueira, descrita na
planta AT. 542.
   

 32
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 16.207,00 m2.
(dezeseis mil e
duzentos e sete metros quadrados), situada entre as estacas 76+8,50 e
91+5,60 da locação que consta pertencer a João
Rodrigues Monteiro,
descrita na planta AT. 644.
   

 33
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.344,00 m2 (mil
e trezentos e
quarenta e quatro metros quadrados) e uma área encravada com
1.008m2
(mil a oito metros quadrados) entre as estacas 92+5 e 94+9,40 da
locação que consta pertencer a Vanni e Cia., descrita na
planta AT.
648.
   

 34
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.935,00 m2.
(dois mil e
novecentos e trinta e cinco metros quadrados) e uma área
encravada com
3.281 (três mil e duzentos e oitenta e um metros quadrados) e uma
área
remanescente com 744,00 m2. (setecentos e quarenta e quatro metros
quadrados) - situadas entre as estacas 99+17,50 e 103+4,20 da
locação, que consta pertencer a Vanni e Cia. descrita na
planta AT.
648.
   

 35
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.890,00 m2. (mil
e oitocentos
e noventa metros quadrados) situada entre as estacas 94+9,40 e 98+2,00
da locação, que consta pertencer a Herdeiros de Pedro
Antunes
Machado, descrita na planta AT. 646.
   

 36
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 467,00 m2.
(quatrocentos e
sessenta e sete metros quadrados), situada entre as estacas 93 e 99 da
locação, que consta pertencer a Pedro Euzebio Ribeiro
descrita na
planta AT. 642.
   

 37
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 595.00 m2
(quinhentos e noventa
e cinco metros quadrados) e uma área encravada com 1.335,00 m2.
(mil
trezentos e trinta e cinco metros quadrados), situadas entre as estacas
98+12,40 e 99+17,50 da locação que consta pertencer a
José Antonio
de Souza descrita na planta AT. 627.
   

 38
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.043,00m².
(dois mil e
quarenta e três metros quadrados) e uma área encravada com
1.859.00 m².
(mil oitocentos e cinquenta e neve metros quadrados) situadas entre as
estacas 103+4,20 e 105+6 da locação que consta pertencer
a Vicente
Correa, descrita na planta AT. 651.
   

 39
 
 - Uma faixa de terreno com 2.200,00 m2. (dois mil e duzentos
metros
quadrados), e uma área encravada com 1.660.00 m². (mil
seiscentos e
sessenta metros quadrados), situadas entre as estacas 105+6 e 107+16 da
locação que consta pertencer a Joaquim Ferreira dos
Santos, descrita na
planta AT. 647.
   

 40
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.588,00 m2. (mil
quinhentos e
oitenta e oito metros quadrados) e uma área encravada com 810,00
m2.
(oitocentos e dez metros quadrados), situadas entre as estacas 107+16 e
109 + 8,50 da locação que consta pertencer a Juliana M.
da Conceição,
descrita na planta AT. 626.
   

 41
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 4.240.00 m².
(quatro mil
duzentos e quarenta metros quadrados) e uma área encravada com
886,00
m². (oitocentos e oitenta e seis metros quadrados), situada entre
as
estacas 109+8.50 e 114+7,60 da locação, que consta
pertencer a Moises
Martins de Almeida, descrita na planta AT. 643.
   

 42
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.055,00m²
(dois mil e
cinquenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas
114+7,60
e 116+14,50 da locação que consta pertencer a Julio
Velori, descrita
na planta AT. 645.
   

 43
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 41.970,00m².
(quarenta e um mil,
novecentos e setenta metros quadrados) situada entre as estacas
116+14,50 e 169+16 da locação, que consta pertencer a
José Ribeiro de
Menezes, descrita na planta AT. 676.
   

 44
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 10.725,00m². (dez mil,
setecentos e vinte e cinco metros quadrados) situada entre as estacas
169+16 e 180+12,95 da locação que consta pertencer a
Otavio Pereira da
Rosa, descrita na planta AT. 675.
   

 45.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 24.905,00m²
(vinte e quatro mil,
novecentos e cinco metros quadrados) e uma área encravada com
1.210,00
m² (mil e duzentos e dez metros quadrados), situada entre as
estacas
181+10,35 e 218+13,35 da locação, que consta pertencer a
Jenner Faria.
descrita na planta AT. 686.
   

 46.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 7.110,00 m²
(sete mil, cento e
dez metros quadrados), situada entre as estacas 219+3,00 e 231 da
locação que consta pertencer a Dionisio Bertin e outros,
descrita na
planta AT. 687.
   

 47.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 41.200,00m²
(quarenta e um mil e
duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 238+18,10 e 306+19
da locação que consta pertencer a Antonio Vieira Campos
descrita na
planta AT. 668.
   

 48.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 45.380,00m2
(quarenta e cinco
mil trezentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas
306+19 e 425+10, que consta pertencer a Joaquim Vieira Campos e
descrita na planta AT. 706.
   

 49.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 8.970,00m² (oito mil e
novecentos e setenta metros quadrados), situada entre as estacas
375 e 425+10 da locação (lado direito), que consta
pertencer a Joaquim
Vieira Campos e descrita na planta AT. 706.
   

 50.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 11.396,00m² (onze mil e
trezentos e noventa e seis metros quadrados) que consta pertencer a
Joaquim Vieira Campos, situada entre as estacas 456+1,50 e 474+2,40 da
locação e descrita na planta AT. 706.
   

 51.
 
 Uma
faixa de terreno com a área de 12.636,00m² (doze mil e
seiscentos e trinta e seis metros quadrados) e uma área
remanescente
com 23.964,00m2 (vinte e três mil novecentos e sessenta e quatro
metros
quadrados), situada entre as estacas 425+10 e 446+17,30, que consta
pertencer a Salvador Deloroli e descrita na planta AT. 705.
   

 52.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 1.920,00m²
[(mil novecentos e
vinte metros quadrados), situada entre as estacas 447+4,10 e 454+3,20
área remanescente, e outra com 4.070,00 m2 (quatro mil e setenta
metros
quadrados) que consta pertencer a Francisco João Tomaz e
descrita na
planta AT. 701.
   

 53.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 19.000,00 m²
(dezenove mil
metros quadrados), situada entre as estacas 424+2,40 e 505+6 da
locação
que consta pertencer a Antonio Leme e descrita na planta AT. 702.
   

 54.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 11.760,00 m² (onze mil
setecentos e sessenta metros quadrados) e uma área encravada com
15.740,00 m2 (quinze mil, setecentos e quarenta metros quadrados),
situadas entre as estacas. 506+6 e 530+4 da locação, que
consta
pertencer a Jacob Laroldi e descrita na planta AT. 704.
   

 55.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 20.900,00 m²
(vinte mil e
novecentos metros quadrados) e uma área encravada com 12.900,00
m2
(doze mil e novecentos metros quadrados), situadas entre as estacas 539
e 560 da locação que consta pertencer a Salvador Mercedes
e descrita na
planta AT. 703.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior e
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto,
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 365.271.2 Obras
Ferroviárias -
Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de
Janeiro de 1951.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synésio Rocha
   

 Luiz Felipe de Paiva Meira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 23 de Janeiro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20235-23.01.1951.html