# Decreto nº 9.650, de 04/04/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.650, DE 4 DE ABRIL DE 1977
 
  

  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 2.°, da Lei n.° 3.198, de 25 de outubro de
1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Cubatão, com
sede na cidade de Cubatão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1977
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 4 de abril de 197
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9650-04.04.1977.html