# Lei nº 5.554, de 26/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos dos Pobres, com sede em Santos

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.554, DE 26 DE JANEIRO DE 1987

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*(Atualizada até a Lei nº 5.741, de 03 de julho de 1987)*

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 (Projeto de Lei nº 409, de 1986, do Deputado Rubens Lara)

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 Declara de utilidade pública a "Sociedade Amigos dos Pobres", com sede em Santos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 Fica declarada de utilidade pública a "Sociedade Amiga dos Pobres Albergue Noturno", com sede em Santos. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5554-26.01.1987.html