# Lei nº 6.906, de 26/06/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana da Cidadania, comemorada, anualmente, de 09 a 15 de outubro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.906, DE 26 DE JUNHO DE 1990

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 Institui a Semana da Cidadania, comemorada, anualmente, de 09 a 15 de outubro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída a Semana da Cidadania a ser comemorada anualmente no período de 9 a 15 de outubro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Rubens Approbato Machado
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Cesar Russi Callegari
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Cultura
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6906-26.06.1990.html