# Lei nº 9.453, de 09/12/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Arcírio Rigotto" ao acesso para Balbinos, SP 331, km 127, 3, em Balbinos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.453, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de "Arcírio Rigotto" ao acesso para Balbinos, SP 331, km 127, 3, em Balbinos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Arcírio Rigotto" o acesso para Balbinos, localizado na SP-331, Km 127,3 - em Balbinos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9453-09.12.1996.html