# Decreto nº 350, de 21/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações no Decreto n. 86, de 24 de julho de 1972, que trata de abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 350, DE 21 DE SETEMBRO DE 1972

## 

### 
 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 86, de 24 de julho de 1972 que trata de abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Fica suplementada na importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:
 

  
 

#### 
 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO

  

 A presente transposição visa atender as alterações nas categorias de programação do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, para a continuidade das obras da unidade.
 

  

**Artigo 2.º -** 
 Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior fica reduzida no mesmo orçamento a seguinte dotação:
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Miguel Colasuonno - Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de setembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-350-21.09.1972.html