# Lei nº 14.138, de 14/06/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trevo que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.138, DE 14 DE JUNHO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 910/09, do Deputado Edmir Chedid - DEM)

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 Dá denominação ao trevo que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Vereador Francisco Antônio dos Santos - Chico Remela” o trevo de acesso localizado no km 1,100 da Rodovia Nelson Ferreira Pinto - SP 153, no Município de São Luís do Paraitinga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14de junho de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14138-14.06.2010.html