# Decreto nº 5.501, de 03/05/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA NO INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA E ANIMAL, O CARGO DE ASSISTENTE CHEFE  DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VEGETAL, SEM AUMENTO DE DESPESA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.501, DE 3 DE MAIO DE 1932
 

 Crêa no Instituto Biologico
de Defesa Agricola e Animal, o cargo de Assistente Chefe da
Seeção de Vigilancia Sanitaria Vegetal, sem aumento de
despesa.
 

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atri0buições que lhe são conferidas pelo artigo
11, '§ 1.° do Decreto Federal n.°... 19.398, de 11 de
novembro de 1930,
   

 considerando que, para a bôa execução do
serviço de vigilancia vegetal a cargo do Instituto Biologico de
Defesa Agricola e Animal foi por Decreto n.º 5.002, de 2 de maio
de 1931, creada uma secção para aquele serviço;
   

 considerando que, não tendo sido possivel, para a bôa
regularização do serviço, funcionar a referida
secção sem assistente chefe, o que obrigou o governo a
designar pessôa capaz para dirigi-la;
   

 considerando que é, por isso, indispensavel das responsabilidade regulamentar ao mesmo funcionario;
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado no Instituto Biologico de Defesa
Agricola e Animal, o cargo de Assistente Chefe da Secção
de Vigílancia Sanitaria Vegetal, com os vencimentos de
30:000$000 anuais.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa correrá pela verba da
1.ª parte "Pessoal" do paragrafo 2.º, artigo 6.° do
orçamento vigente.
   

**Art. 3.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor nesta data.
   

**Art. 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 3 de maio de 1932.
   

 PEDRO DE TOLEDO,
   

 Theodureto de Camargo.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Comercio, aos 3 de maio de 1932.
   

 Eugenio Lefevré,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5501-03.05.1932.html