# Decreto nº 16.060, de 06/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica criada, no Município de Taboão da Serra, a EEPG do Parque Albina,  34.ª Delegacia de Ensino - DRE-7-Oeste

## Texto Completo
DECRETO N. 16.060, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Cria unidades escolares
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de
janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada no município de
Taboão da Serra, a EEPG do Parque Albina, 34,ª Delegacia de
Ensino - DRE-7-Oeste.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário de Estado da
Educação autorizará a instalação da escola
de que trata o artigo anterior e fixará o número de classes de
1.ª a 4.ª séries.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação
fica autorizado a admiíir ou designar, conforme o caso, o
pessoal técnico ou administrativo mínimo necessário ao
funcionamento da unidade criada, nos termos e critérios
estabelecidos no Decreto n. 7.709, de 18 de março de 1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.060, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Cria unidades escolares
   

 Retificação
 
  

 Artigo 3.
 **°** 
 - O Secretário de Estado da Educação fica autorizado....
   

 onde se lê: ... o pessoal técnico ou administrativo minimo necessário
   

 leia-se: ...o pessoal técnico e administrativo minimo necessário.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16060-06.11.1980.html