# Decreto nº 53.037, de 28/05/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária 
 de docentes

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.037, DE 28 DE MAIO DE
2008**

*Dispõe sobre a regionalização dos
concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da
Secretaria da Educação, define normas relativas
 
 a
 
 remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências
correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**SEÇÃO I
   

 Dos Concursos Públicos**

**Artigo 1º**

 - Os concursos públicos para provimento de cargos do
Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, serão realizados
regionalmente, com inscrição e escolha de vagas vinculadas a uma mesma
Diretoria de Ensino, por campo de atuação e/ou componente curricular,
observando-se:
 

**I**

 - as condições previstas nos artigos
 
 13 a
 
 16 da Lei Complementar nº
444, de 27 de dezembro de 1985;
 

**II**

 - os requisitos estabelecidos em conformidade com o Anexo III a que se
refere o artigo 8º da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
 

**§ 1º**

 - As provas, quando realizadas em mais de uma região, poderão ser
únicas e aplicadas concomitantemente.
 

**§ 2º**

 - Excepcionalmente e havendo interesse da Administração, a Secretaria
da Educação poderá promover concurso público de âmbito estadual para determinada
classe.
 

**Artigo 2º**

 - Os candidatos aprovados em concurso público para
provimento de cargos do Quadro do Magistério serão classificados regionalmente,
por Diretoria de Ensino, em listagens discriminadas por campo de atuação e/ou
componente curricular.
 

**Artigo 3º**

 - O candidato aprovado e convocado de acordo com sua
classificação optará, quando docente, por vaga na jornada de trabalho que
pretenda assumir, observada a quantidade de aulas oferecida pela unidade
escolar escolhida.
 

**SEÇÃO II
   

 Da Remoção**

**Artigo 4º**

 - A remoção de integrantes do Quadro do Magistério,
prevista no artigo 24 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, é
 
 regulamentada
 
 pelo Decreto nº 24.975, de 14 de abril de
1986, alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996, observadas as
disposições do Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998, e as deste decreto.
 

**Artigo 5º**

 - A remoção por concurso de títulos ou por união de
cônjuges será realizada em nível estadual.
 

**Artigo 6º**

 - No caso de docente, a remoção poderá efetivar-se
em jornada de trabalho de duração diversa daquela em que estiver
 
 incluído, observada
 
 a disponibilidade das jornadas
existentes nas unidades escolares indicadas no respectivo concurso de
remoção.
 
  
 

**SEÇÃO III
   

 Da Substituição**

**Artigo 7º**

 - A substituição durante o impedimento legal e
temporário de outro titular de cargo ou o exercício de cargo vago, do Quadro do
Magistério, de que trata o artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de
dezembro de 1985, dar-se-ão mediante
 
 designação do servidor
em exercício, atendidas
 
 as condições previstas neste decreto e nas
demais normas regulamentares, ficando impedidos de participar da atribuição de
vaga os interessados que:
 

**I**

 - tiverem sofrido penalidades, por qualquer tipo de ilícito, nos últimos
 
 5
 
 (cinco) anos;
 

**II**

 - tiverem desistido de designação anterior, ou tiveram cessada essa
designação, por qualquer motivo, exceto pela reassunção do titular substituído,
nos últimos
 
 3
 
 (três) anos;
 

**III**

 - apresentarem:
 

**a)**

 mais de 10 (dez) faltas de qualquer natureza; e/ou
 

**b)**

 licença(s), de qualquer natureza, exceto licença gestante.
 

**Parágrafo único**

 - O período de afastamento para substituição deverá
ser igual ou superior a 200 (duzentos) dias e a carga horária do substituído
igual ou superior à do substituto.
 

**Artigo 8º**

 - A atribuição de vaga a docente, obedecidas
 
 as
 
 disposições do artigo 7º deste decreto, dar-se-á no
processo inicial de atribuição de classe e de aulas, com o oferecimento de
vagas disponíveis por todo o ano letivo.
 

**Artigo 9º**

 - O docente titular de cargo que tiver optado por
concorrer
 
 a
 
 vaga de que trata o artigo 22 da Lei
Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985, concorrerá no processo inicial
apenas a essa atribuição, em nível da Diretoria de Ensino.
 

**Artigo 10**

 - A constituição da jornada de trabalho do docente
de que trata o artigo 9º deste decreto será efetuada com a atribuição
compulsória de classe ou de aulas, conforme o caso, na unidade escolar de
classificação e, se necessário, também em nível da respectiva Diretoria de
Ensino.
 

**Artigo 11**

 - O docente que não tiver conseguido atribuição de
vaga nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de
1985, poderá concorrer à atribuição de classe ou de aulas a título de carga
suplementar de trabalho, no decorrer do ano, desde que no ato de sua inscrição
para o processo inicial de atribuição assim tenha optado.
 

**SEÇÃO IV
   

 Da Contratação Temporária de Docentes**

**Artigo 12**

 - A contratação temporária de docentes é
disciplinada pelos artigos
 
 16 a
 
 18 do Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998, alterado pelo Decreto nº
43.630, de 17 de novembro de 1998, observadas as disposições deste decreto.
 

**Artigo 13**

 - A contratação temporária de docentes depende de
aprovação em processo seletivo simplificado, de âmbito regional, cujas
condições serão estabelecidas mediante resolução do Secretário da Educação
definindo
 

  
 

 normas
e procedimentos relativos à matéria, observadas as disposições legais e
regulamentares pertinentes.
 

**Artigo 14**

 - A atribuição de classe ou de aulas do docente
temporário dar-se-á por campo de atuação, obedecida
 
 a
 
 ordem de classificação no processo seletivo, habilitação, tempo de serviço e
títulos, em conformidade com o artigo 45 da Lei Complementar nº 444, de 27 de
dezembro de 1985.
 

**Parágrafo único**

 - No ato da inscrição para o processo de atribuição
de que trata o "caput" deste artigo o candidato indicará a unidade
escolar, integrante da estrutura da Diretoria de Ensino de opção, em que
pretende ser classificado e ter classe ou aulas atribuídas.
 

**Artigo 15**

 - Não sendo contemplado com atribuição, total ou
parcialmente, na unidade escolar indicada na inscrição, o docente/candidato poderá
participar da atribuição de classe e aulas no âmbito da respectiva Diretoria de
Ensino, obedecida a classificação geral.
 

**Artigo 16**

 - O docente que deixar de realizar prova de seleção
não poderá participar do processo de atribuição de classe e/ou aulas durante
 

  
 

 os anos letivos de
referência.
 

**Artigo 17 -**

 A movimentação do docente contratado efetua-se
exclusivamente pela efetiva atribuição de classe ou de aulas na circunscrição
da Diretoria de Ensino pela qual tenha optado na sua inscrição para o processo.
 

**SEÇÃO V
   

 Disposições Finais**

**Artigo 18**

 - O integrante do Quadro do Magistério que se
encontre no período de estágio probatório de que trata o Decreto nº 52.344, de
 
 9
 
 de novembro de 2007, não poderá:
 

**I**

 - participar de concurso de remoção;
 

**II**

 - concorrer à atribuição de vagas para exercer cargo vago ou substituição,
nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985.
 

**Artigo 19**

 - A publicação de ato decisório sobre acumulação
remunerada de integrante do Quadro do Magistério deve ocorrer antes do início
do exercício no cargo ou na função-atividade.
 

**Parágrafo único**

 - Quando houver qualquer alteração da situação funcional,
em especial no que envolver horário e/ou local de trabalho, deverá ser verificada
a regularidade da acumulação remunerada, com publicação de novo ato decisório.
 

**Artigo 20**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente o
artigo 6º do Decreto nº 42.965, de 27 de março de 1998.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 28 de maio de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Maria
Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária
da Educação
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 28 de maio de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53037-28.05.2008.html