# Decreto nº 5.958, de 27/06/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EXTINGUE A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.958, DE 27 DE JUNHO DE 1933
   

 Extingue a Delegacia Especializada de Ordem Politica e Social e dá ontras providencias.
   

  

 O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
   

 usando das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto federal 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica extinta a Delegacia Especializada de Ordem Politica e Social;
   

**Art. 2.º** 
 - Ficam creadas as Delegacias de Ordem Politica e Especializada de Ordem Social;
   

**Art. 3.º** 
 - A Delegacia de Ordem Politica, diretamente
subordinada ao Chefe de Policia, terá os seguintes funcionarios:
1 Delegado; Comissarios até o numero de cinco; 1
escrivão; 2 escreventes.
   

**Art. 4.º** 
 - A Delegacia Especializada de Ordem Social fica
subordinada ao Ohefe do Gabinete de Investigações e
terá os seguintes funcionarios - 1 Delegado; 1 comissario; 1
escrivão; 2 escreventes.
   

**Art. 5.º** 
 - Os vencimentos desses funcionarios serão
identicos aos percebidos pelos funcionarios de igual categoria das
Delegacias Especializadas.
   

**Art. 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario, entrando o presente decreto em vigor na data da sua
publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de junho de 1933.
   

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

 Carlos Villalva.
   

 Publicado na Repartição Central de Policia, aos 27 de junho de 1933.
   

 Augusto Pereira Leite,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5958-27.06.1933.html