# Decreto nº 51.990, de 17/07/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica declarado luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 3 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelas vítimas do desastre aéreo, ocorrido no vôo 3054, na rota Porto Alegre/São Paulo, no dia 17 de julho de 2007

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 51.990, DE 17 DE JULHO DE 2007

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 Fica declarado luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 3 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelas vítimas do desastre aéreo, ocorrido no vôo 3054, na rota Porto Alegre/São Paulo, no dia 17 de julho de 2007

 JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarado luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 3 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelas vítimas do desastre aéreo, ocorrido no vôo 3054, na rota Porto Alegre/São Paulo, no dia 17 de julho de 2007.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de julho de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 Humberto Rodrigues da Silva
 

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de julho de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-51990-17.07.2007.html