# Decreto nº 50.896, de 20/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga decreto declaratório de utilidade pública de terreno e benfeitorias, necessários à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na seção Guedes-Mato Seco

## Texto Completo
DECRETO N. 50.896, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Revoga
decreto declaratório de utilidade pública de terreno e
benfeitorias necessários à retificação da
linha férrea Tronco da
   

 Companhia Mogiana de Estradas de Ferro,
na secção Guedes Mato Sêco
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto Estadual n.
50.005, de 7 de agôsto de 1968, que declarou de utilidade
pública terreno e benfeitorias de propriedade de Benedito
Macário de Mattos, por estarem os mesmos bens abrangidos pela
desapropriação autorizada no Decreto n. 50.004, de
17 de julho de 1968.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50896-20.11.1968.html