# Decreto nº 50.907, de 20/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a inclusão do Concurso de Escultura na Areia no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 50.907, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre a inclusão do Concurso de Escultura na Areia no Calendário Turístico do Estado
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando que compete à Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo, dentro de outras atribuições, apoiar as
realizações de cunho turístico cultural;
   

 Considerando que é medida salutar e de grande interêsse
para o Estado que desde a infância se cultive o gôsto pelas
atividades artísticas;
   

 Considerando que o município de Guarujá, através
seu Conselho de Turismo, Diários Associados e Clube da Orla,
promovido pela "Air France" e sob o patrocínio oficial desta
última e do jornal francês "Le Figaro", realiza,
anualmente, seu "Concurso de Esculturas na Areia";
   

 Considerando, finalmente, que o referido evento vem despertando
interêsse invulgar, pois em se tratando de
competição artistica atrairá ao local de sua
realização um elevado número de visitantes,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica oficializado, para fins de sua
inclusão no Calendário Turístico do Estado, o "Concurso
de Esculturas na Areia", que se realiza anualmente nos
municípios de Guarujá, Ubatuba, Caraguatatuba, São
Sebastião, Ilhabela, Bertioga, Santos, São Vicente, Praia
Grande, Mongaguá, Itanhaem e Peruibe.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes a Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50907-20.11.1968.html