# Lei nº 5.331, de 26/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Evaristo Fabrício" à EEPG  do Jardim Aeroporto II, em Franca.

## Texto Completo
LEI N. 5.331, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Prof. Evaristo Fabrício" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Aeroporto II, em Franca
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Evaristo
Fabrício" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Aeroporto II, em Franca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5331-26.09.1986.html