# Decreto de 08/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, imóvel situado no 18.º Subdistrito - Ipiranga, do distrito, município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar Experimental de Vila São José

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Declara de utilidade
pública, para o fim de desapropriação,
imóvel situado no 18.º Subdistrito - Ipiranga, do distrito,
município e comarca da Capital, necessário à
construção do Grupo Escolar Experimental de Vila
São José
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 34, item
XXIII, da Constituição do Estado, com a
redação dada pela Emenda n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, uma área de terreno situada na Av.
Água Funda, s/n, no distrito, município e comarca da
Capital - 18.º Subdistrito Ipiranga (Setor 39 da Quadra 135, Lote
n. 63), com 3.838,00 m²(três mil oitocentos e trinta e oito
metros quadrados) - necessária à construção
do Grupo Escolar Experimental de Vila São José, que
consta pertencer aos herdeiros de Maurício F. Klabin, com as
medidas e confrontações mencionadas na planta e memorial
descritivo constantes do Processo n. 32.042|69, da Procuradoria Geral
do Estado, a saber: "Inicia-se o terreno no ponto "A", situado no
cruzamento dos alinhamentos da Av. Agua Funda, com o alinhamento
divisório do Grupo Escolar de Vila São José; do
ponto "A", segue no rumo SE 49º17' e distância de 97,30 m
até encontrar o ponto "B", situado no alinhamento da Rua
Arcipreste Ezequias; dêste ponto, deflete à direita e
segue pelo alinhamento da Rua Arcipreste Ezequias no rumo SW
72º05' e distância de 8,10 m até encontrar o ponto
"C"; dêste ponto, deflete à direita e segue pelo mesmo
alinhamento no rumo 76º11' SW e distância de 40,82 m
até encontrar o ponto "D"; dêste ponto, deflete à
direita e segue no rumo de 71º47' NW e distância de 59,26 m
até encontrar o ponto "E", situado no alinhamento da Av. Agua
Funda; dêste ponto, deflete à direita e segue pelo
alinhamento dessa avenida no rumo de 27º25' NE e distância
de 64,55 m - até encontrar o ponto "A", início da
presente descrição, encerrando uma área de
3.838,00 m² (três mil oitocentos e trinta e oito metros
quadrados).
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
Fundo Estadual de Construções Escolares.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça.
   

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação.
   

 Pubilcado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0A-08.12.1970.html