# Decreto nº 3.192, de 14/04/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO PERTENCENTE A JOAQUIM GOMES DOS SANTOS, SITUADA NA COMARCA DE SÃO JOÃO BOA VISTA E ENTRE OS QUILÔMETROS 124 E 127 DA LINHA TRONCO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.3.192, DE 14 DE ABRIL DE 1920
   

 Declara de utilidade publica
terreno pertencente a Joaquim Gomes dos Santos, situado na comarca de
São João da Boa Vista e entre os kilometros 124 e 127 da linha tronco
da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.°, da lei n. 27, de 18
de Março de 1836 e sob proposta da Secretaria de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação,
o terreno representado na planta a este annexa rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, com a área de 14.644 metros quadrados, situado entre os
kilometros 124 e 127 da linha tronco daquella Companhia na comarca de
São João da Boa Vista, que consta pertencer a Joaquim Gomes dos Santos
e é necessario a melhoramentos da linha ferrea.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de Abril de 1920.
   

 ALTINO ARANTES
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3192-14.04.1920.html