# Lei Complementar nº 903, de 27/11/2001

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera os subanexos que especifica da Lei Complementar 901, de 12 de setembro de 2001, que institui Gratificação Geral para os servidores que especifica e dá outras providências.

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 903, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001

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 Altera os subanexos que especifica da Lei Complementar 901, de 12 de setembro de 2001, que institui Gratificação Geral para os servidores que especifica e dá outras providências.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Os Subanexos 1 a que se referem os Anexos II e IV da
 , passam a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O disposto nesta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2001, ficando revogado o artigo 11 da
 .
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Marco Vinicio Petrelluzzi
 
  

 Secretário da Segurança Pública
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de novembro de 2001.
 

  

**ANEXO
 
  

 a que se refere o artigo 1º da**

  

**a)** 
 o Subanexo 1 do Anexo II da
 :
 

  
 

  

**b)** 
 o Subanexo 1 do Anexo IV da
 :

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2001/lei.complementar-903-27.11.2001.html