# Decreto nº 1.336, de 27/12/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DESTA CAPITAL E NECESSÁRIOS PARA O AUMENTO DE SEU ABASTECIMENTO DE ÁGUA

## Texto Completo
DECRETO N.1.336, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1905
 
  

  

 Declara
de necessidade pública, para serem desapropriados pelo Estado,
terrenos situados no município desta capital e
necessários para o augmento de seu abastecimento de água.
 
  

  

 O presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 A' vista do que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negócios da Agricultura,
Commércio e Obras Públicas sobre a necessidade de ser
augmentado o abastecimento de água da Capital;
 
  

 Attendendo a que, para o fim mencionado, se torna preciso que sejam desapropriados terrenos de propriedade particular;
 
  

 De accôrdo com os §§ 2.° e 4.° do artigo 1.° da lei n. 57 de 18 de março de 1836;
 
  

 Usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da lei citada,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico
 
 - São declarados de necessidade pública, para
desapropriação pelo Estao, na fórma da lei,
terrenos situados no município desta Capital, pertencentes a
diversos e comprehendidos na bacia do Cabuçú, com
área de hectares 2483,5000 e na bacia do Barrocada, com
área de hectares 1007,700, tudo conforme a planta junta,
rubricada pelo secretario de Estado dos Negócios da Agricultura,
Commércio e Obras Públicas, para o fim declarado no
presente decreto.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1905.
 
  

  

 JORGE TIBIRIÇA'
 
  

 Dr. CARLOS J. BOTELHO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1336-27.12.1905.html