# Decreto nº 43.943, de 19/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cancelamento de lotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 43.943, DE 19 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre cancelamento de lotação de cargos
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PaULO, no uso das suas
atribuições, e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É cancelada a lotação de um
cargo de professor secundário destinado à disciplina de
Educação, vago ou quando se vagar, em cada um dos
seguintes estabelecimentos de ensino secundário e normal: 
   

 Instituto de Educação "Fernão Dias Paes", na
Capital;
   

 Instituto de Educação "Prof. Alberto Conte", na
Capital; 
   

 Colégio Estadual e Escola Normal "Brasilio Machado", na
Capital; 
   

 Instituto de Educação "Antonio Firmino de
Proença" na Capital;
   

 Colégio Estadual e Escola Normal
"Alexandre de Gusmão'', na Capital;
   

 Instituto de Educação "Bento de Abreu", de Araraquara;
   

 Instituto de Educação "Ernesto Monte", de Bauru;
   

 Instituto de Educação "Carlos Gomes", de Campinas;
   

 Instituto de Educação "Osvaldo Cruz", de Cruzeiro;
   

 Instituto de Educação "Torquato Caleiro", de Franca;
   

 Instituto de Educação "Conselheiro Rodrigues Alves", de Guaratinguetá;
   

 Instituto de Educação "Regente Feijó", de Itu;
   

 Instituto de Educação "Peixoto Gomide", de Itapetininga;
   

 Instituto de Educação "Caetano Lourenço de Camargo", de Jaú;
   

 Instituto de Educação "Dr. Whashington Luis" de Mogi das Cruzes;
   

 Instituto de Educação "Aurelio Arrobas Martins", de Jaboticabal;
   

 Institute de Educação "Sud Menuci", de Piracicaba;
   

 Instituto de Educação "Fernando Costa", de Presidente Prudente;
   

 Instituto de Educação "Dr. Alvaro Guião", de São Carlos;
   

 Instituto de Educação "Monsenhor Gongalves", de São José do Rio Prêto;
   

 Instituto de Educação "Dr. Manuel Chaves", em São Manuel;
   

 Instituto de Educação "Leônidas Amaral Vieira", em Santa Cruz do Rio Pardo;
   

 Instituto de Educação "Nelson Fernandes", de Santa Rita do Passa Quatro;
   

 Instituto de Educação "Barão de Surui", em Tatui.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 19 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ruy Marcelo Gomes Pinto, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43943-19.10.1964.html