# Lei nº 957, de 06/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Amália Garcia Ribeiro Patto" à EEPG do Bairro do Jardim Santana, em Tremembé.

## Texto Completo
LEI N. 957, DE 6 DE ABRIL DE 1976
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau
«Prof.ª Amália Garcia Ribeiro Patto», à
Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro do Jardim Santana, em
Tremembé
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau «Prof.ª Amália Garcia Ribeiro Patto»,
a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro do Jardim Santana, em
Tremembé.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de abril de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-957-06.04.1976.html