# Decreto nº 44.369, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, de Rio Claro

## Texto Completo
DECRETO N. 44.369, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito suplementar na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras, de Rio Claro
   

 ADHLMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º -
 
 Fica aberto na
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro um crédito
suplementar de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros) às seguintes
dotações abaixo discriminadas:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com
os recursos provenientes da suplementação concedida pelo Decreto n.
44.251, de 18-12-64 à verba n. 344 - 8 93 4 - item 491-1.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3 º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44369-30.12.1964.html