# Decreto nº 16.212, de 25/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista  Júlio de Mesquita Filho,  aprovado pelo Decreto nº  14.665,  de  10  de  janeiro  de  1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.212, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento da Universidade Estadual
Paulista «Júlio de Mesquita Filho»,
   

 aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar o orçamento da
Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita
Filho» - UNESP, permitindo-lhe dar prosseguimento às suas
atividades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto à Universidade Estadual
Paulista «Júlio de Mesquita Filho», um crédito
suplementar de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) observando-se
no Discriminativo da Despesa por Subprograma, a Nível de
Elemento, a seguinte classificação:
   

 21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA «JÚLIO DE MESQUITA FILHO»
   

 Suplementa 08.44.205
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................... 600.000
   

 Reduz
   

 8.2.5.9 - Outras Transferências a Pessoas ................... 600.000
   

**Artigo 2.º** 
 - A suplementação e a
redução objeto do artigo anterior processar-se-ão
na Funcional-Programática 08.44.205.2.001 - Ensino da UNESP.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16212-25.11.1980.html