# Decreto nº 57.624, de 13/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária SPVIAS - Rodovias integradas do Oeste S.A., os bens imóveis necessários às obras de melhoria de traçado de alças de acesso, km 334+600m da Rod. Francisco Alves Negrão, SP-258, em Itararé, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.624,
 

 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Declara de utilidade pública, para fins de
 

 desapropriação pela Concessionária SPVIAS
 

 - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A.,
 

 os bens imóveis necessários às obras de
 

 melhoria de traçado de alças de acesso,
 

 Km 334+600m da Rodovia Francisco Alves
 

 Negrão, SP-258, Município e Comarca de
 

 Itararé, no trecho que especifica e dá providências
 

 correlatas
   

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos
 

 dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
 

 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786,
 

 de 21 de maio de 1956 e do disposto no Decreto nº
 

 42.948, de 19 de março de 1998,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam declarados de utilidade pública,
 

 a fim de serem desapropriados pela SPVIAS-RODOVIAS
 

 INTEGRADAS DO OESTE S.A, empresa concessionária
 

 de serviços públicos, por via amigável ou
 

 judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados
 

 nas plantas cadastrais de códigos DE-SPD334258-
 

 334.335-620-D03/001-0 e DE-SPD334258-334.335-
 

 620-D03/002-0 e memoriais descritivos constantes
 

 do processo ARTESP-009.684/2010-ST, necessários às
 

 obras de melhoria de traçado de alças de acesso, Km
 

 334+600m da Rodovia Francisco Alves Negrão, SP-258,
 

 Município e Comarca de Itararé, com área total de
 

 924,20m2 (novecentos e vinte e quatro metros quadrados
 

 e vinte decímetros quadrados) e respectivas benfeitorias,
 

 imóveis esses que constam pertencer a diversos
 

 proprietários, dentro dos perímetros a seguir descritos:
 
  

 I -
 
 área 1, que consta pertencer a Gumercindo
 

 Ferreira dos Santos e/ou outros, tem início no ponto 1
 

 de coordenadas, N=9.967,6279, E=5.064,2305, sendo
 

 constituída pelos segmentos: segmento 1-2, em linha
 

 reta com azimute 91°08’29”, distância de 9,98m; segmento
 

 2-3, em linha reta com azimute 207°18’14”,
 

 distância de 8,99m; segmento 3-4, em linha reta com
 

 azimute 153°42’40”, distância de 26,75m; segmento
 

 4-5, em linha reta com azimute 243°42’40”, distância
 

 5,03m; segmento 5-6, em linha reta com azimute
 

 324°17’36”, distância 21,30m; segmento 6-7, em linha
 

 reta com azimute 342°06’05”, distância de 5,35m;
 

 segmento 7-8, em linha reta com azimute 354°08’49”,
 

 distância de 6,12m; segmento 8-1, em linha reta com
 

 azimute 14°16’51”, distância de 6,12m, perfazendo um
 

 perímetro de 89,63m e uma área de 272,50m2 (duzentos
 

 e setenta e dois metros quadrados e cinqüenta
 

 decímetros quadrados);
 
  

 II -
 
 área 2, que consta pertencer a Celso Sguário e
 

 Suely Cleto Sguário e/ou outros, começando no ponto 1
 

 de coordenadas N=10.019,1205, E=5.007,9938 sendo
 

 constituída pelos segmentos: segmento 1-2, em linha
 

 reta com azimute 44°43’35”, distância de 4,37m; segmento
 

 2-3, em linha reta com azimute 52°31’24”, distância
 

 de 6,78m; segmento 3-4, em linha reta com azimute
 

 62°00’13”, distância de 6,78m; segmento 4-5, em
 

 linha reta com azimute 71°29’02”, distância de 6,78m;
 

 segmento 5-6, em linha reta com azimute 80°57’51”,
 

 distância de 6,78m; segmento 6-7, em linha reta com azimute
 

 90°26’40”, distância de 6,78m; segmento 7-8, em
 

 linha reta com azimute 99°55’29”, distância de 6,78m;
 

 segmento 8-9, em linha reta com azimute 109°24’18”,
 

 distância de 6,78m; segmento 9-10, em linha reta com
 

 azimute 118°53’07”, distância de 6,78m; segmento
 

 10-11, em linha reta com azimute 128°21’56”, distância
 

 de 6,78m; segmento 11-12, em linha reta com azimute 
 

 137°50’45”, distância de 6,66m; segmento 12-13, em
 

 linha reta com azimute 270°36’28”, distância de 34,06m;
 

 segmento 13-14, em linha reta com azimute 277°24’53”,
 

 distância de 22,69m; segmento 14-1, em linha reta com
 

 azimute 261°02’57”, distância de 6,63m, perfazendo
 

 um perímetro de 135,40m e uma área de 651,70m2
 

 (seiscentos e cinqüenta e um metros quadrados e setenta
 

 decímetros quadrados).
 
  

 Parágrafo único - Ficam excluídos da presente
 

 declaração de utilidade pública os imóveis que pertençam
 

 a pessoas jurídicas de direito público que estejam
 

 abrangidas pelo perímetro descrito neste artigo.
 
  

 Artigo 2º
 
 - Fica a SP VIAS - RODOVIAS INTEGRADAS
 

 DO OESTE S.A. autorizada a invocar o caráter de
 

 urgência no processo judicial de desapropriação, para
 

 fins do disposto no artigo 15, do Decreto-Lei federal nº
 

 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal
 

 nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de 
 

 adjudicação ser expedida em nome do Departamento
 

 de Estradas de Rodagem - DER.
 

  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução do
 

 presente decreto, correrão por conta de verba própria
 

 da SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A..
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário de Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57624-13.12.2011.html