# Lei nº 3.216, de 05/01/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" à Rodovia SP-88, que começa na Via Presidente Dutra e termina na SP-99 (Estrada dos Tamoios)

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 3.216, DE 05 DE JANEIRO DE 1982

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*(Atualizada até a Lei nº 9.368, de 03 de setembro de 1996)*

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 (Projeto de Lei nº 391, de 1981, do Deputado Ivan Espíndola de Ávila)

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 Dá denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" à Rodovia SP-88, que começa na Via Presidente Dutra e termina na SP-99 (Estrada dos Tamoios)

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Alfredo Rolim de Moura" o trecho da Rodovia SP-88 que liga a cidade de Mogi das Cruzes à Estrada dos Tamoios (compreendido entre o Km 57,4 e o Km 135). (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1982.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Fabio de Barros Gomes
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1982.
   

 Esther Zinsly Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3216-05.01.1982.html