# Decreto nº 10.469, de 06/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de verbas

## Texto Completo
DECRETO N. 10.469, DE 6 DE SETEMBRO DE 1939
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 8.º do decreto n. 9.870, de 27 de
dezembro de 1938, e parágrafo 2.° ao art. 27 do decreto
1.202, de 8 de abril de 1939.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidas dentro da tabela "G" da
verba n. 12, Consignação a 1,
Sub-Consignação n. 1, do orçamento vigente, as
seguintes importâncias:
   

  
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em de setembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Edgard Baptista Pereira
   

  

 Publicado na Secretaria do Palacio do Governo Estado de São Paulo, em 6 de setembro de 1939.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor do Expediente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10469-06.09.1939.html