# Lei nº 9.819, de 24/10/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Prof. Newton Marques" à EEPG Jardim Paulicéia, em Itararé.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.819, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997

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 Dá denominação de "Prof. Newton Marques" à EEPG Jardim Paulicéia, em Itararé.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Newton Marques" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Paulicéia, em Itararé.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9819-24.10.1997.html