# Lei nº 6.163, de 14/07/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "DR. JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES" AO FÓRUM DE JABOTICABAL.

## Texto Completo
LEI N. 6.163, DE 14 DE JULHO DE 1961
 

 Dispõe sôbre denominação de forum
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Forum Dr. Joaquim Antônio de Oliveira Neves" o Forum de Jabuticabal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de julho de 1961. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Ruy Rebello Pinho, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de julho de 1961.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6163-14.07.1961.html