# Lei nº 6.888, de 07/06/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.888, DE 07 DE JUNHO DE 1990

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 Declara de utilidade pública o "Instituto Educacional Guarda Mirim de Itararé", com sede em Itararé.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o Instituto Educacional Guarda Mirim de Itararé, com sede em Itararé.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Rubens Approbato Machado
   

 Secretario da Justiça
   

 Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Alda Marco Antonio
   

 Secretária do Menor
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 7 de junho de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6888-07.06.1990.html