# Decreto nº 56.463, de 01/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 56.234, de 2010, que reabre as inscrições e dispõe sobre o Programa Computador do Professor.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.463,
 

 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Acrescenta
parágrafo único ao artigo 1º do Decreto
nº 56.234, de 24 de setembro de 2010, que reabre as
inscrições e dispõe
 

 sobre o Programa Computador do
Professor
 

  

  

  
 

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica acrescentado parágrafo único ao
 

 artigo 1º do Decreto
nº 56.234, de 24 de setembro de
 

 2010, com a seguinte
redação:
 
  

 “Parágrafo
único - Somente os servidores ativos
 

 podem ser
beneficiários do Programa Computador
 

 Professor.”.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56463-01.12.2010.html