# Lei nº 1.176, de 30/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Guarda Mirim de Itapetininga, com sede em Itapetininga

## Texto Completo
LEI N. 1.176, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Guarda Mirim de Itapetininga, com sede em Itapetininga
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Instituto Educacional Guarda Mirim de Itapetininga, com sede em
Itapetininga.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de novembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1176-30.11.1976.html