# Decreto nº 27.971, de 18/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.971, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
 

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do
Estado de São Paulo no exercício do cargo de Governador,
no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
5.375.016,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e cinco mil e
dezesseis cruzados) para construção, às seguintes
instituições assistenciais: 
 

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 - do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.971, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 19-12-87
   

 Onde se lê:
   

 I. DR 2 -LITORAL
   

 a) Juquiá
   

 1. SAMI - Sociedade de Assistência à Maternidade e
à Infância de Juquiá, para Departamento: Hospital e
Maternidade Santo Antonio
   

 leia-se:
   

 I. DR 2 LITORAL
   

 a) Juquiá
   

 1. SAMI - Sociedade de Assistência à Maternidade e
à Infância de Juquiá, para Departamento: Hospital
Pronto Socorro e Maternidade Santo Antonio

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27971-18.12.1987.html