# Decreto de 21/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículos usados à Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul

## Texto Completo
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
cessão, em comodato, de veículos usados a Prefeitura
Municipal de Sebastianópolis do Sul
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE n.
2.486-69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado, á
Prefeitura Municipal de Sebastianópolis do Sul, de dois
veículos usados, sendo um Jeep-Willys, ano 1957, motor n.
4J-155873. PI-678 e um Caminhão Ford, ano 1959, motor n.
F-64AA9SBX-10572, PI-849, ambos pertencentes à Secretaria da
Agricultura - DIRA - Bauru, e declarados excedentes pela Divisão
Estadual de Material Excedente, da Coordenação da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A cessão de que trata êste
decreto ficará revogada se os veículos a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de 30 dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0C-21.10.1969.html