# Decreto nº 4.107, de 23/09/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS DO VALE DE PINHEIROS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.107, DE 23 DE SETEMBRO DE 1926
 

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriada pelo Estado, uma faixa de terreno necessaria
á construcção do emissario de Esgotos do valle de
Pinheiros.
   

  

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, e usando dos attribuições que lhe conferem as
leis e regulamentos em vigor.
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo unico** 
 - Fica declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada, na forma da lei, uma faixa de terreno que, segundo
consta, pertence ao sr. Satyro Ferreira da Rosa, com 356m40 de
comprimento por 6m00 de largura, situada na rua Iguatemy, entre as ruas
D. Hippolyta e Corrêa, nesta Capital, figurada na planta que com
este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras publicas e necessaria á
construcçção do emissario de esgotos do valle de
Pinheiros
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de Setembro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

  

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4107-23.09.1926.html