# Decreto nº 12.049, de 02/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo, relativa ao ano de 1940

## Texto Completo
DECRETO N. 12.049, DE 2 DE JULHO DE 1941
   

  

 Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo, relativa ao ano de 1940.
   

  

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, INTERVENTOR FEDERAL
NO ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe representou o
Secretário do Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, e em execução do artigo 22 da
lei n. 30, de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns.
1.759. de 4 de agosto de 1909; 2.929, de 28 de maio de 1918 e 4.969, de  abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo único** 
 - Fica aprovado nas fôlhas que com este
baixam assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Publicas o resultado da tomada de
contas de construção e de trafego relativa ao ano de
1940, da via férrea pertencente a Companhia Estrada de Ferro
Morro Agudo. 
 
  

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 2 de julho de 1941. 
 
  

  

 FERNANDO DE SOUZA COSTA 
   

 Luiz de Anhaia Mello 
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 2 de julho de 1941.
   

 F. Gayotto,  Diretor Geral.
 
  

  

 Diretor Geral 
 

  

  

  

  

  

 NOTA - As frações de cem réis foram arredondadas
em observância ao art. 75 do decreto-lei n. 11.800, de 31 de
dezembro de 1940, que estabelece medidas de caráter financeiro e
dá outras providências.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 2 de julho de 1941.
   

 Luiz de Anhaia Mello,  Secretário do Estado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12049-02.07.1941.html