# Lei nº 4.301, de 15/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Alzira de Freitas Casseb" à EEPG(A) do Jardim São Francisco, em Monte Azul Paulista.

## Texto Completo
LEI N. 4.301, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984
 

                    
 
  Dá a
denominação de "Prof.ª Alzira de Freitas Casseb"
à Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Jardim
São Francisco, em Monte Azul Paulista
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Alzira de
Freitas Casseb" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Jardim
São Francisco, em Monte Azul Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro
de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4301-15.10.1984.html