# Decreto nº 42.859, de 30/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.859, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Motorista,
referência "22", do QSA-PP-III, lotado no Instituto
Geográfico e Geológico, da mesma Secretaria, ocupado pelo
senhor Antonio Carlos Ricarelli.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário de que trata êste Decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pelo Departamento da Produção Vegetal ao Instituto
Geográfico e Geológico.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do servidor abrangido por
êste Decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Diario Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1963
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Oscar Thompson Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42859-30.12.1963.html