# Lei nº 924, de 30/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Hugo Mielli" ao 4º Ginásio Estadual de Presidente Prudente.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 924, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975

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*(Atualizada até a Lei n° 2.379, de 27 de junho de 1980)*

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 (Projeto de Lei nº 493, de 1975, do Deputado Eduardo Coutinho)

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 Dá denominação de EEPG "Prof. Hugo Mielli" ao 4º Ginásio Estadual de Presidente Prudente.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
   

**Artigo 1° -** 
 Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.º Grau "Prof. Hugo Miele" o 4.° Ginásio Estadual de Presidente Prudente. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-924-30.12.1975.html