# Decreto de 16/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre a prorrogação de afastamento de servidores
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRfi, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam prorrogados até 30 de abril de
1.971 todos os afastamentos de servidores junto à Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo. concedidos com fundamento nos artigos 65,
66 e 67 da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 16 de dezembro de 1.970
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1.970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0U-16.12.1970.html