# Decreto nº 2.840, de 07/09/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO PASCHOAL MASTROCOLLI DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.840, DE 7 DE SETEMBRO DE 1917
 
  

  

 Perdôa o sentenciado Paschoal Mastrocolli do resto sa pena a que foi condemnado
 
  

  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5 da Constituição do Estado, resolve
perdoar o setenciado Paschoal Mastrocolli, do resto da pena de dez
annos e seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Santa Rita do Passa Quatro, em sessão de 27
de maio de 1910.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1917.
   

  

 ALTINO ARANTES.
 
  

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2840-07.09.1917.html