# Decreto nº 67.902, de 23/08/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Convoca a 4ª Conferência Estadual de Juventude e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.902, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

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 Convoca a 4ª Conferência Estadual de Juventude e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 42 da Lei federal n.° 12.852, de 5 de agosto de 2013,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Juventude, nos termos do Decreto federal n° 11.619, de 25 de julho de 2023, que trata da 4ª Conferência Nacional de Juventude, a qual será realizada de acordo com o calendário a ser publicado pela Comissão Organizadora.
 

**Artigo 2° -** 
 A 4ª Conferência Estadual de Juventude tem por objetivo contribuir para a construção e o fortalecimento da Política de Juventude no Estado, constituindo-se como etapa eletiva para a 4ª Conferência Nacional de Juventude.
 

**Artigo 3° -** 
 A coordenação dos trabalhos da 4ª Conferência Estadual de Juventude será efetuada pela Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Juventude, responsável pela organização e realização do evento que trata o artigo 1° deste decreto.
 

**Artigo 4° -** 
 Caberá à Comissão Organizadora elaborar o regimento interno da 4ª Conferência Estadual de Juventude, a ser publicado no Diário Oficial do Estado pela Secretaria da Justiça e Cidadania.
 

**Artigo 5° -** 
 O Secretário da Justiça e Cidadania poderá expedir normas complementares para o fiel cumprimento desse decreto.
 

**Artigo 6° -** 
 As despesas decorrentes da realização da 4ª Conferência Estadual de Juventude correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Justiça e Cidadania.
 

**Artigo 7° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Fábio Prieto de Souza
 

 Secretário da Justiça e Cidadania
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de agosto de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67902-23.08.2023.html