# Decreto nº 13.714, de 23/07/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.714, DE 23 DE JULHO DE 1979
 

 Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a doação ao
Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos
materiais usados, pertecentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Esrado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
da Administração.
   

 I
 
 - processo CAM - 906-79:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Agricultura
   

 1
 
 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
   

 1.1 - CAM - 825-79 - Posto Experimental de Galia - of. GTMEX - 114-79;
   

**b)** 
 pertencentes a Secretaria da Educação;
   

 1
 
 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
   

 1.1 - CAM - 800-79 - DRE - 5 - Leste - Mogi das Cruzes EEPG «Pedro Malozze» - DE Mogi das Cruzes - DRE - 227-79;
   

 2
 
 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
   

 2.1 - CAM - 744-79 - Divisão Regional de Ensino do Litoral EEPG
Visconde de São Leopoldo - DE - Santos - DRE - 968-79;
   

 2.2 - CAM - 744-79 - Divisão Regional de Ensino do Litoral EEPG
«Armando Victório Bei» - São Vicente - DRE -
1107-79;
   

 2.3 - CAM - 845-79 - Divisão Regional de Ensino do Litoral EEPSG
«Dona Escolástica Rosa» - DE - Santos - DRE -
1572-79;
   

 2.4 - CAM - 790-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraiba - Centro Estadual Interescolar «Machado de Assis» -
DE - Taubate - DRE 2666-79 (fls. 4-30);
   

 2.5 - CAM - 793-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraiba - EEPSG - «Monteiro Lobato» - DE - Taubaté -
DRE - 2650-79;
   

 2.6 - CAM - 794-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraiba - EEPG - (agrupada) do Bairro de Santa Luzia Caçapava -
DE - Taubaté DRE - 2664-79,
   

 2.7 - CAM - 794-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraiba - EEPSG «Ministro José de Moura Resende» -
Caçapava - DE - Taubaté - DRE - 2654-79;
   

 2.8 - CAM - 794-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraiba - EEPG «Prof. Juvenal da Costa e Silva» -
Taubaté - DE - Taubaté DRE - 2645-79;
   

 2.9 - CAM - 794-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba EEPG «Prof. Luiz Augusto da Silva» -
Taubaté - DE - Taubaté DRE - 2648-79;
   

 2.10 - CAM - 794-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba EEPG «Deputado Cesar Costa» - Taubaté
- DE - Taubaté - DRE 2646-79;
   

 2.11 - CAM - 795-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba - EEPG «Cel. José Benedito Marcondes de
Mate - Taubaté - DE -Taubaté - DRE 2637-79;
   

 2.12 - CAM - 795-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba - EEPSG «Figueira de Toledo» - DE -
Taubaté - DRE - 2627-79;
   

 2.13 - CAM - 795-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba - EEPG (agrupada) «Prof.a Maria Vitória de
Campos Azevedo» - São Luiz do Paraitinga - DE -
Taubaté - DRE - 2617-79;
   

 2.14 - CAM - 795-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraíba - EEPG «Prof. Roque de Castro Reis» - DE -
Taubaté - DRE - 2644-79;
   

 2.15 - CAM - 821-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba- - DE - Taubaté - DRE - 2858-79;
   

 2.16 - CAM - 818-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas
EESG «Prof. Anibal de Freitas - Campinas - DE - Campinas - DRE -
1894-78;
   

 2.17 - CAM - 818-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas -
EEPG «Prof. Benedito Sampaio» - l.a DE - Campinas - DRE -
13610-78;
   

 2.18 - CAM - 818-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas-
EEPG «Washigton Luiz». - Porto Ferreira - DRE - 3925-77;
   

 2.19 - CAM - 819-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas -
EEPG - (Emergência) do Bairro Estiva do Campestre vinculada
à EEPSG «Prof. João Apocalipse - Pedra Bela - DE -
Bragança Paulista - of. GTME - 709-79;
   

 2.20 - CAM - 819-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas. -
EEPSG «Prof. Estanislau Augusto» - Escolas Vinculadas -
Pinhalzinho DE - Bragança Paulista - of. GTME - 709-79;
   

 2.21 - CAM - 819-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas -
EEPG «José Franco Craveiro» - Escolas Vinculadas -
Socorro - DE - Braganga Paulista - of. GTME - 709-79;
   

 2.22 - CAM - 802-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «Antonio Diederichsen» - DRE -
1055-77;
   

 2.23 - CAM - 822-79 - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto - EEPG «D.a Sinhá Junqueira - DRE -
4802-78;
   

 2.24 - CAM - 803 79 - Divisão Regional de Ensino de Bauru - EEPG «21 de Abril - DE - lins  - DRE - 3931-78;
   

 2.25 - CAM - 388-79 - Divisão Regional de Ensino de
Marília EEPG «Prof. Pedro Sommerhauzer» - DE -
Tupã - DRE - 9622-78;
   

 c)
 
 pertencentes à Secretaria da Saúde;
   

 1
 
 - Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
   

 1.1 - CAM - 832-79 - Setor de Zeladoria - of. 065-79;
   

 2
 
 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
   

 2.1 - CAM - 1627-78 - Departamento de Hospitais de Tisiologia - Parque Hospitalar do Mandaquí - of. HT8 n.º 359-78;
   

**d)** 
 pertencentes à Secretaria da Cultura;
   

 1
 
 - Coordenadoria de Atividades Culturais;
   

 1.1 - CAM - 777-79 - Departamento de Artes e Ciências Humanas - ofício GTME - 532-79;
   

**II** 
 - processo CAM - 953-79:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria dos Transportes;
   

 1
 
 - Departamento de Estradas de Rodagem;
   

 1.1 - CAM - 852-79 - 7.ª Divisão Regional de Assis - of. SUP EXT-350-79;
   

 1.2 - CAM - 853-79 - 7.ª Divisão Regional de Assis - of. SUP-EXT-351-79;
   

**b)** 
 pertencentes à Secretaria da Educação;
   

 1
 
 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
   

 1.1 - CAM - 860-79 - Divisão Regional de Ensino da Capital - EEPG "Isai Leirner - 5.ª D.E. - DRE - 613-79;
   

 1.2 - CAM - 861-79 - Divisão Regional de Ensino da Capital -
EEPG "Domingos Faustino Sarmiento" - 5.ª D.E. - DRE - 9630-78;
   

 1.3 - CAM - 861-79 - Divisão Regional de Ensino da Capital -
EEPG "Prof Alcides Boscolo" - 11.ª D.E. - DRE - 9324-78;
   

 1.4 - CAM - 862-78 - Divisão Regional de Ensino da Capital -
EEPG "Dom João Maria Ogno OSB" - 8.ª D.E. - DRE - 9790-78;
   

 1.5 - CAM - 862-79 - Divisão Regional de Ensino da Capital - EEPG "Guerino Raso" - 5.ª D.E. - DRE - 9629-78;
   

 1.6 - CAM - 864-79 - Divisão Regional de Ensino da Capital -
EEPG "Prof.ª Maria de Lourdes Nogueira Albergaria" - DRE -
9837-78;
   

 2
 
 - Coordenadoria de Ensino do Interior;
   

 2.1 - CAM - 847-79 - Divisão Regional de Ensino do Litoral -
EEPG "Prof. Laudelino Fernandes dos Santos" - Praia Grande - DRE -
3694-78;
   

 2.2 - CAM, - 848-79 - Divisão Regional de Ensino do Vale do
Paraiba - EEPG "Prota Suely Antunes de Mello" - D.E. São
José dos Campos - DRE - 6141-77;
   

 2.3 - CAM - 858-79 - Divisão Regional de Ensino de Campinas -
EEPG "Cel. Olímpio Gonçalves dos Reis" - D.E.
Bragança Paulista - DRE - 11030-78;
   

**c)** 
 pertencentes à Secretaria da Saúde;
   

 1
 
 - Coordenadoria de Saúde Mental;
   

 1.1 - CAM - 855-79 - Centro de Reabilitação de Casa Branca - ofício 196-79;
   

**d)** 
 pertencentes à Secretaria da Segurança Pública;
   

 1
 
 - Departamento das Delegacias Regionais de Policia São Paulo Interior;
   

 1.1 - CAM - 850-79 - Delegacia de Policia de Adamantina - rei. 17-79.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá a baixa patrimonial dos materials a que alude a alínea
"a".l do inciso II do Artigo 1.º.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Eduardo Pereira de Carvalho, Secretário da Agricultura
   

 Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de julho de 1979.
   

 Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.714, DE 23 DE JULHO DE 1979
 

 Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 Retificação
 
 do D.O. de 24-7-78
   

 Artigo 1.° - Fica autorizada a doação...
   

 II - processo CAM - 953-79:
   

 b) pertencentes à Secretaria da Educação;
   

 Onde se lê: 1.4 - CAM - 862-78 - Divisão Regional...
   

 Leia-se: 1.4 - CAM - 862-79 - Divisão Regional...
 

 DECRETO N. 13.714, DE 23 DE JULHO DE 1979
 

 Autorizo a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 Retificação
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1979.
   

 Onde se lê: Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde.
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração.
   

 Leia-se: Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde.
   

 Octavio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública.
   

 Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário da Cultura.
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13714-23.07.1979.html