# Decreto nº 99, de 22/08/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUSPENDE COMO NÃO EXISTENTES E NENHUMAS, TODAS AS LOTERIAS CONCEDIDAS A MATRIZES OU IGREJAS, E DETERMINA QUE, NO CORRENTE ANO, SEJAM EXTRAÍDAS AS LOTERIAS QUE VÃO DECLARADAS

## Texto Completo
DECRETO N. 99, DE 22 DE AGOSTO DE 1892
 
  

  

 Suspende como não existentes e nenhumas, todas as loterias
concedidas a matrizes ou egrejas, e determina que, no corrente anno,
sejam extrahidas as loterias que vão declaradas.
 
  

  

 O Vice-Presidente do Estado de São Paulo, em exercicio, de
conformidade com o art. 2.º da lei n. 16 de 16 de Março de
1876:
 
  

  

 Considerando que a
Constituição da Republica dos
Estados-Unidos do Brazil, em seu art. 72 §§ 3° e
7°, aboliu todo o privilegio, em materia de religião,
estabelecendo a mais completa egualdade das
confissões religiosas e decretando expressamente que nenhum
culto ou egreja gosará de subvenção official, nem
terá relações de dependencia ou aliança com
o Governo da União ou dos Estados, tendo de, na conformidade do
art. 2.° da citada lei n. 16 de 16 de março de 1876,
determinar quaes as loterias que devem ser extrahidas, no corrente anno
até que o Congresso Legislativo resolva definitivamente sobre a
materia, suspende, como não exitente e nenhumas, todas as
loterias concedidas, a matrizes ou egrejas, e determina que, no
corrente anno, sejam extrahidas as loterias abaixo declaradas:
   

  

 Duas concedidas para o collegio de Nossa Senhora de Guaratinguetá, pela lei n. 49 de 22 de Março de 1889.
   

 Duas para o asylo de mendicidade da capital, pela lei n. 34 de 20 de Abril de 1875.
   

 Uma para o hospital de morpheticos da capital, pela lei n. 34 de 20 de Abril de 1875.
   

 Uma para o hospital - Feliz Lembrança -, pela lei n. 51 de 23 de abril de 1875.
   

 Uma para o hospital de caridade de Ubatuba, pela lei n. 51 de 23 de Abril de 1875.
   

 Uma para o hospital de misericordia de Tatuhy, pela lei n. 51 de 23 de Abril de 1875.
   

 Uma para o hospital de misericordia de S. Roque, pela lei n. 80 de 3 de Abril de 1876.
   

 Uma para a associação da caridade de Mogy das cruzes, pela lei n. 80 de 3 de Abril de 1876.
   

 Duas para o hospital de variolosos da Limeira, pela lei n. 80 de 3 de Abril de 1876.
   

 Uma para a drenagem e ajardinamento da varzea da estação
de Mogy - Mirim, pela lei n. 32-A de 20 de Março de 1880.
   

 Uma para a casa de misericordia de Jacarehy, pela lei n. 100 de 30 de Junho de 1881.
   

 Dez para o custeio da casa de misericordia Mogy mirim, pela lei n. 101 de 30 de Junho de 1881.
   

 Tres para o hospital de misericordia da capital, pela lei n. 101 de 30 de Junho de 1881.
   

 Uma para o cemitério de Botucatu, pela lei n. 101 de 30 de Junho de 1881.
   

 Uma para o hospital de misericordia de S. Roque, pela lei n. 102 de 30 Junho de 1881.
   

 Uma para a casa de misericordia de Monte-mór, pela lei n. 102 de 30 de Junho de 1881.
   

 Duas para a escola Correira de Mello, em Campinas pela lei n. 120 de 30 de Julho de 1881.
   

 Duas para o hospital de misericordia de Lorena, pela lei n. 95 de 20 de Abril de 1885.
   

 Uma para o hospital de misericordia de Silveiras, pela lei n. 95 de 20 de Abril de 1885.
   

 Uma para a santa casa de misericordia de Jacarehy, pela lei n. 95 de 20 de Abril de 1885.
   

 Uma para o hospital de beneficiencia de Mogy das Cruzes, pela lei n. 95 de 20 de Abril de 1885.
   

 Dez para o hospital de misericordia de Taubaté, pela lei n. 95 de 20 de Abril de 1885.
   

 Quatro para o hospital de misericordia de Bananal, pela lei n. 95 de 20 de Abril de 1885.
   

 Duas para a santa casa de misericordia de Mogy-mirim, pela lei n. 95 de 20 de Abril de 1885.
   

 Uma para o lyceu de artes e officios do Coração de Jesus, desta capital, pela lei n. 2 de 9 de Fevereiro de 1885.
   

 Uma para o lyceu de artes e
officios de Taubaté, hospital de caridade da mesma cidade e
hospital de Jacarehy, pela lei n. 2 de 9 de Fevereiro de 1888.
   

 Uma para a casa de misericordia de Casa Branca, pela lei n. 12 de 18 de Fevereiro de 1888.
   

 Uma para a associação typographica de Socorros Mutuos, pela lei n. 45 de 21 de Março de 1888.
   

 Duas para a creação de duas colonias indigenas em S.
José do Rio Verde e Campos Novos do Paranapanema, pela lei n. 54
de 21 de Março de 1888.
   

 Uma para o lyceu do Coarção de Jesus da capital, pela lei n. 43 de 14 de Março de 1889.
   

 Duas para a santa casa de misericordia de Lorena, pela lei n. 49 de 22 de Março de 1889.
   

 Uma para o collegio de Nossa Senhora do Patrocinio de Ytú, pela lei n.49 de 22 de Março de 1889.
   

 Dez para o lyceu do Coração de Jesus, da capital, pela lei n. 49 de 22 de Março de 1889.
   

 Quatro para o Instituto Taubateano de Agricultura, Artes e Officios, pela lei n. 49 de 22 de Março de 1889.
   

 Cinco para o hospital de Lazaros da capital, pela lei n. 49 de 22 de Março de 1889.
   

 Quatro para o collegio de S. Miguel Jacarehy, pela lei n. 49 de 22 de Março de 1889.
   

 Cinco para a Santa Casa de Misericordia do Bananal, pela lei n. 49 de 22 de Março de 1889.
   

 Sete para o Lyceu de Artes e Officios da capital, pela lei n. 49 de 22 de Março de 1889.
   

 Dez  para o Collegio de S.Joaquim, em Lorena,  pela lei
 

 n. 49 de 22 de Março de 1889.
 
  

 Uma para o Collegio de Assumpção de Piracicaba, pela lei
 

 n. 59 de 22 de Março de 1889.
 
  

 Uma para a Casa de Caridade de Ribeirão Preto, pela lei
 

 n. 75 de 30 de Março de 1889.
 
  

 Uma para os Hospitais de Variolosos de Jundiahy, e Ytú, pela lei
 

 n.76 de 30 de Junho de 1889.
 
  

 Uma para casa de caridade de Belem do Descalvado, pela lei
 

 n. 77 de 30 de Março de 1889.
 
  

 Uma para a Beneficiencia Italiana, na Bella Vista, capital, pela lei n. 79 de 30 de Março de 1889.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 22 de Agosto de 1892.
   

  

 J. A. DE CERQUEIRA CEZAR.
   

 M. P. de Siqueira Campos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-99-22.08.1892.html