# Decreto nº 4.167, de 05/01/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INSTITUI NA ESCOLA POLITÉCNICA DE SÃO PAULO O REGIME DE TEMPO INTEGRAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.167, DE 5 DE JANEIRO DE 1927
   

 Institue na Escola Polytechnica de São Paulo o regimen de tempo integral
   

 O Presidente do Estado de São
Paulo usando da autorisação que lhe confere o artigo 42,
n.° 2 da Constituição Política do Estado, e
tendo em vista o que díspõe o  artigo 2.º, da lei n
° 2.016, de 26 de Dezembro de 1926. 
 

 Decreta :
 

**Artigo 1º** 
 - Fica instituido na Escola Polytechnica de
São Paulo o regimen de tempo integral, que será applicado
aos gabinetes o laboratorios, gradualmente, quando as necessidades do
ensino pratico das cadeiras assim o exigirem, mediante
justificação da Directoria da Escola.
   

**Artigo 2º** 
 - Esse regimen tem por objectivo apparelhar os
gabinetes e laboratorios de modo a ter o ensino technico toda
efíiciencia possível e tambem permittir que nelles sejam
feitos, por conta da Escola, e com caracter scientifico e
utilitário, estudos, experiencias e pesquizas sobre
materiaes que interessam as construcções e as
índustrias, principalmente nacionaes, sendo os resultados desses
trabalhos divulgados.
   

**Artigo 3º** 
 - Nos termos dos artigos 8, 9, e n.º 15 do
artigo 13 do Regulamento e de accordo com a verba anualmente votada
para o pessoal, serão contractados ou nomeados os auxiliares de
ensino que se tornarem necessarios á applicação do
regimen ora, instituido.
   

**Artigo 4º** 
 - Nos gabinetes e laboratorios em que houver
director de gabinete, a este poderá ser confiada a
direcção technica e a excecução dos
programmas approvados pela Congregação, quando esta assim
entender conveniente, cabendo neste caso ao director de gabinete a
gratificação pro-labore de professor, a quem,
porém, compete, sem onus para a Escola, a
orientação e fiscalisação na
execução de taes programmas.
   

**Artigo 5º** 
 - Nos gabinetes e laboratorios que estiverem sob
o regimen de tempo integral serão estabelecidas taxas para
analyses e exames de materiais, solicitados á Directoria da
Escola.
   

**§ 1º** 
 - Essas taxas serão destinadas
especialmente á renovação de aparelhos e
instrumentos dos laboratorios e gabinetes, e á
acquisição de materiais para estudos, sendo os saldos
respeectivos recolhidos ao Thesouro.
   

**§ 2º** 
 - A Directoria da Escola, no fim de cada anno,
fará demonstração do movimento dos laboratorios e
gabinetes especificando detalhadamente quaes as taxas recebidas, a sua
applicação e a renda liquida recolhida ao Thesouro.
 

**Artigo 6º** 
 - No regimento interno, a ser expedido,
serão incluídas as disposições do presente
decreto e outras necesarias á boa execução do
regime de tempo integral.
 
  

**Artigo 7º** 
 - A partir de 1.º de Janeiro do corrente
anno o regimen de tempo integral será applicado ao gabinete de
resistencia o ensaios, e ao de electrotecnica e machinas, dentro da verba
votada para o pessoal da Escola Polytechinica constante da lei n. 2182,
de 30 de Dezembro de 1926.
 
  

**Artigo 8º** 
 - As gratificações pro-labore para
o pessoal que servi no regimen de tempo integral serão as
constantes da tabella annexa.
 
  

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 5 de Janeiro de 1927.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 José Manoel Lobo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4167-05.01.1927.html