# Decreto nº 26.273, de 14/08/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO ITATINGA, COMARCA DE BOTUCATU, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 26.273, DE 14 DE AGÔSTO DE 1956
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito e
município de Itatinga, comarca de Botucatu, necessários a serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, cinco faixas de terreno com a área total de 1.849,00 m2 (um
mil, oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), abaixo
relacionadas, situadas no distrito e município de Itatinga, comarca de
Botucatu, no Km. 302 + 558 da linha tronco da Estrada de Ferro
Sorocabana, destinadas a constituição de servidão de tirada de água e
da passagem de encanamentos para o abastecimento de água à Estação de
Itatinga, constantes da planta SD. 592 da mesma Estrada, que com êste
devidamente rubricada pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a
saber:
   

 'I. Duas faixas de terreno com a área de 731,00 m2 (setecentos e trinta
e um metros quadrados) sendo: uma área, com 653,00 m2 (seiscentos e
cincoenta e três metros) quadrados), destinada à servidão de tirada de
água e outra, com 78,00 m2 (setecenta e oito metros quadrados),
destinada à servidão de passagem de encanamentos, que consta
pertencerem a Gabriel Inhesta Alcoléa;
   

 'II. Duas faixas de terreno com a área de 959,00 m2 (novecentos e
cincoenta e nove metros quadrados) sendo. uma área, com 519,00 m2
(quinhentos e dezenove metros quadrados), destinada à servidão de
tirada de água e outra, com 440,00 m2 (quatrocentos e quarenta metros
quadrados), destinada à servidão de passagem de encanamentos, que
consta pertencerem a Paulo Thomaz da Silva;
   

 'III. Uma faixa de terreno com a área de 159,00 m2 (cento e cincoenta e
nove metros quadrados), destinada à servidão de passagem de
encanamentos, que consta pertencer a José Balma.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 292.8.61.2.271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de agôsto de 1956.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Joao Caetano Alvares Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno , aos 14 de agôsto de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26273-14.08.1956.html