# Lei nº 15.557, de 29/08/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Trabalhador da Construção Civil"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.557, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

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 (Projeto de lei nº 561/14, Deputado Ramalho da Construção - PSDB)

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 Institui o "Dia do Trabalhador da Construção Civil"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Trabalhador da Construção Civil”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 O “Dia do Trabalhador da Construção Civil” tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da construção civil e de todos os profissionais que atuam nesta área para o progresso nacional e, ao mesmo tempo, conceder a homenagem ao padroeiro dos profissionais da área, “Frei Galvão”.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Tadeu Moraes de Souza
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de agosto de 2014.
 

  
 

  
 

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 Retificação do D.O de 30-8-14

 Leia-se como segue e não como constou:
 

  
 

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 (Projeto de lei nº 561/14, Deputado Ramalho da Construção - PSDB)
 

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*Institui o “Dia do Trabalhador da Construção Civil”.*

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de setembro de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15557-29.08.2014.html