# Lei nº 8.055, de 13/01/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, com sede naquela cidade

## Texto Completo
LEI N. 8.055, DE 13 DE JANEIRO DE 1964
 

 Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, com sede naquela cidade
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras, com
sede em Pitangueiras.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de Janeiro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Miguel Reale
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de janeiro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8055-13.01.1964.html