# Lei nº 5.196, de 20/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Magdalena Lébeis" à EEPG do Jardim Bela Vista, em Vinhedo.

## Texto Completo
LEI N. 5.196, DE 20 DE JUNHO DE 1986
   

 Denomina "Prof.ª Magdalena Lébeis" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Bela Vista, em Vinhedo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Magdalena
Lébeis" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Bela Vista,
em Vinhedo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5196-20.06.1986.html