# Decreto nº 39.403, de 28/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto um crédito suplementar no valor de Cr$ 22.950.000,00.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.403, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1961
   

 Abre no Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto um
crédito suplementar no valor de Cr$ 22.950.000,00
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Hospital das Clínicas da
Faculdade da Medicina de Ribeirão Prêto um crédito
de Cr$ 22.950.000,00 (vinte e dois milhões, novecentos e
cinquenta mil cruzeiros), suplementar às dotações
abaixo discriminadas do orçamento vigente do mesmo
estabelecimento:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos cursos oriundos da
suplementação feita no Orçamento do Estado, a
Verba n. 315 - 8 41 4 - Item 493 - Inciso 2 pelo Decreto n 39 268, de
25 de outubro de 1961, nos têrmos da Lei n. 6 432, de 25 de
outubro de 1961.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39403-28.11.1961.html