# Lei nº 2.605, de 10/12/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Atilio Francisco Xavier Fontana", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 2.605, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

  

 Declara de utilidade
pública a Fundação «Attílio Francisco Xavier
Fontana», com sede na Capital
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
 **Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Fundação «Attílio Francisco Xavier
Fontana», com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da
Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção
Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro
de 1980.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2605-10.12.1980.html