# Lei nº 13.811, de 12/11/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao conjunto esportivo que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.811, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 432/09, do Deputado Jonas Donizette - PSB)

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 Dá denominação ao conjunto esportivo que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Centro Esportivo Roberto Faria” o conjunto formado pelo campo de futebol e o ginásio de esportes do Pólo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Leste Paulista, antiga Estação Experimental de Monte Alegre do Sul, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 2009.
   

 JOSÉ SERRA
   

 João de Almeida Sampaio Filho
   

 Secretário da Agricultura e Abastecimento
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de novembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13811-12.11.2009.html