# Decreto nº 1.157, de 29/08/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA A QUANTIA QUE TERÁ DE SER DESCONTADA MENSALMENTE DA SUBVENÇÃO A SILVA MARTINS & COMP., PELO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DO RIO RIBEIRA

## Texto Completo
DECRETO N.1.157, DE 29 DE AGOSTO DE 1903
   

 Fixa a quantia que terá de ser
descontada mensalmente da subvenção a Silva Martins & Comp., pelo
serviço de navegação do rio Ribeira.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o secretario dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e
   

 Considerando que, segundo as
informações prestadas pela Inspectoria de Estradas de Ferro e
Navegação, eleva-se a 94:245$095 a despesa que o Estado fez com a
acquisição, transporte e montagem dos vapores «Elias Fausto» e «Eduardo
Prates», adquiridos para installação do serviço de navegação do rio
Ribeira,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Para os effeitos do § unico, clausula VI, do
contracto de que são cessionarios Silva Martins & Comp., celebrado
em 20 de Maio de 1902, é fixado em 10.471$667 annuaes, ou 872$63
mensaes, o desconto que tem de ser feito na subvenção a pagar aos
mesmos, ex-vi da clausula X do contracto referido.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 dias do mez de Agosto de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 LUIZ DE T. PIZA DE ALMEIDA
   

  

 Publicado a 1 de Setembro de 1903. -Eugenio Lefèvre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1157-29.08.1903.html