# Decreto nº 45.776, de 28/12/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o reajustamento das dotações do orçamento vigente da Escola de Educação Física do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 45.776, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre o
reajustamento das dotações do orçamento vigente da
Escola de Educação Física do Estado de São
Paulo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
14.670.000 (catorze milhões, seiscentos e setenta mil cruzeiros)
as dotações do orçamento vigente da Escola de
Educação Física do Estado de São Paulo,
abaixo discriminadas. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Ficam
reduzidas, na importância de 8..499.569 (oito milhões,
quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e nove
cruzeiros), as verbas do orçamento vigente abaixo discriminadas:
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas
decorentes das suplementações determinadas pelo artigo
1.º, serão cobertas com os seguintes recursos:
   

**a)** 
 Cr$ 8.499.569 (oito milhões quatrocentos e noventa e
nove mil, quinhentos e sessenta e nove cruzeiros), proveniente das
reduções de que trata o artigo 2.º;
   

**b)** 
 Cr$ 6.170.431 (seis milhões cento e setenta mil
quatrocentos e trinta e um cruzeiros) produtos de "Superavits"
financeiros apurados em balanços patrimoniais de
exercícios anteriores.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes 28 de dezembro de 1965
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 28 de dezembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45776-28.12.1965.html