# Decreto nº 53.535, de 09/10/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo para a da Secretaria de Desenvolvimento, os imóveis que especifica

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.535, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
 
  

 Transfere da administração da Secretaria de Esporte,
Lazer e Turismo para a da Secretaria de Desenvolvimento, os imóveis que
especifica
 
  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1º
 
 - Ficam transferidos da administração da Secretaria de Esporte, Lazer e
Turismo para a da Secretaria de Desenvolvimento, os prédios de nºs 1 e 2,
identificados como antigos Pavilhões 4 e 7, localizados na Avenida Cruzeiro do
Sul, nº 2630, integrantes do Parque da Juventude, Bairro Santana, nesta
Capital, o de nº 1 medindo 8.849,83m² (oito mil, oitocentos e quarenta e nove
metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados) e o de nº 2 8.840,10m²
(oito mil, oitocentos e quarenta metros quadrados e dez decímetros quadrados),
totalizando a área de 17.689,93m² (dezessete mil, seiscentos e oitenta e nove
metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados), conforme identificados
nos autos do processo SELT-1.159/08.
 

  

 Parágrafo
único
 
 - Os prédios de que trata o "caput" deste artigo, destinar-se-ão
à instalação de unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza - CEETEPS, da Secretaria de Desenvolvimento.
 

  

 Artigo
2º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 9 de outubro de 2008
 

  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Claury Santos Alves da Silva
 
  

 Secretário de Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Alberto Goldman
 
  

 Secretário de Desenvolvimento
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53535-09.10.2008.html