# Lei nº 4.077, de 07/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Pedreiro" a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de dezembro.

## Texto Completo
LEI
N. 4.077, DE 7 DE JUNHO DE 1984
 
  

  

 Institui o
"Dia do Pedreiro", a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de dezembro
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber
que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a
seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.° -
 
 Fica instituído o "Dia do Pedreiro", a ser comemorado,
anualmente, no dia 26 de dezembro.
 
  

 Artigo 2.°-
 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 7 de junho de 1984.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Almir Pazzianotto Pinto
 
  

 Secretário de
Relações do Trabalho
 
  

 Roberto
Gusmão
   

 Secretário do Governo
 
  

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 7 de junho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4077-07.06.1984.html