# Decreto nº 4.153, de 25/12/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO NICOLA DEVITES DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.4.153, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1926
 

 Perdoa o sentenciado Nicola Devites do resto da pena a que foi condemnado.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5 da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Nicola Devites do resto da pena de dez annos e
seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Ribeirão Bonito em sessão de 24 de Maio de
1916.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Dezembro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

  

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4153-25.12.1926.html