# Decreto nº 39.626, de 05/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.626, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e á vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxilios e subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida subvenção de R$
136.158,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta e oito
reais) às instituições assistenciais, adiante
discriminadas:
   

  

  

  

  

  

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
35.05. 001.15.81.486.2.142.001 - Categoria Econômica 3.0.0.0
-Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coelho Neto,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39626-05.12.1994.html