# Lei nº 8.294, de 04/09/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana da Pátria", nas Escolas de Grau Médio

## Texto Completo
LEI N. 8.294, DE 4 DE SETEMBRO DE 1964
 

 Institui a "Semana da Pátria" nas escolas de grau médio
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO decreta e eu, Cyro Albuquerque, na qualidade de seu
Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da
Constituição Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituída a "Semana da Pátria", a ser
comemorada, de 1.° a 7 de setembro de cada ano, nas escolas oficiais de
grau médio e nas particulares que optarem pelo sistema estadual de
ensino.
   

**Artigo 2.º** 
 - O tempo reservado para as comemorações não será
incluído no período de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho escolar
efetivo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Mantido o veto. 
   

**Parágrafo único** 
 - Mantido o veto. 
   

**Artigo 4.º** 
 - Mantido o veto.
   

**Artigo 5.º** 
 - Nos dias reservados às comemorações de que trata
esta lei serão realizadas preleções, atividades cívicas, literárias e
esportivas, bem como concursos de fanfarras e orfeões, além de outras
atividades que a Secretaria da Educação e o Departamento de Educação
Física e Esportes, por regulamento, estabelecerem.
   

**Artigo 6.º** 
 - Mantido o veto.
   

**Artigo 7.º** 
 - Para os fins estabelecidos por esta lei, a
Secretaria da Educação e o Departamento de Educação Física e Esportes
instituirão prêmios.
   

**Artigo 8.º** 
 - Mantido o veto.
   

**Artigo 9.º** 
 - As despesas com a execução desta lei correrão por conta da verba própria do orçamento.
   

**Artigo 10** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 11** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1964.
   

 a)
 
 CYRO ALBUQUERQUE, Presidente 
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1964.
   

 a)
 
 Francisco Carlos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8294-04.09.1964.html