# Decreto nº 3.050, de 18/04/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ MARINHO TAVARES DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.3.050, DE 18 DE ABRIL DE 1919
 

 Perdôa o sentenciado José Marinho Tavares do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado José Marinho Tavares do resto da pena a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Jaboticabal, em sessão de 25 de Fevereiro de
1905.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 1919.
   

 Altino Arantes.
   

 U. HERCULANO DE FREITAS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3050-18.04.1919.html