# Decreto nº 5.615, de 13/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de Estabelecimento de Ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.615, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1975
   

 Dispõe sôbre denominação de Estabelecimento de Ensino
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar
da Fazenda Bela Vista, em Pindamonhangaba. jurisdição da DEB de Taubate
- DRE do Vale do Paraíba. passa a denominar-se Escola Estadual de 1.º
Grau «Professor Pedro Silva».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5615-13.02.1975.html