# Decreto nº 16.149, de 18/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar,  nos termos do artigo 1.º,  da Lei  nº  2.491, de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e considerando a necessidade de suplementar o orçamento
da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" -
UNESP, para atender à despesas com Juros da Dívida Contratada,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o disposto no Artigo
1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Administração Geral do Estado, um crédito de Cr$
26.978.921,00 (vinte e seis milhoes novecentos e setenta e oito mil
novecentos e vinte e um cruzeiros) suplementar ao seu orçamento
vigente, observando-se nas classificações Institucional,
Funcional-Programática e Econômica a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21 03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 08.44.206.2.061 - Correntes Atividades da UNESP .............................26.978,921
   

 3.2.11 - Transferências Operacionais......................................................26.978.921
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com os recursos referidos no inciso II, § 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto nos artigos
anteriores o orçamento da Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho" aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10
de janeiro de 1980, fica suplementado em Cr$ 26.978.921,00 (vinte e
seis milhões, novecentos e setenta e oito mil novecentos e vinte
um cruzeiros), obedecendo a seguinte distribuição:
   

**I** 
 - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica
   

 21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
   

 Suplementa                
                   
                   
            Correntes    
                   
          TOTAL
   

 08.44.205.2.001 Ensino da UNESP ......................... 26.978.921 ...........................26.978.921
   

**II** 
 - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de Elemento:
   

 21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
   

 Suplementa 
   

 08.44.205
   

 3 2 6 1 - Juros da Divida Contratada ..........................
 

 26.978.921
 

  

**Artigo 4.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de
que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de  janeiro de
1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"
   

 TOTAL............................ 26.978.921
   

 4.ª Quota........................ 26.978.921
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Ofíciais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16149-18.11.1980.html