# Decreto nº 2.818, de 14/11/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, do sr. Romualdo Dias dos Santos e sua mulher, imóvel situado no Distrito de Araçaíba, Comarca de Apiaí, necessário à construção da Escola Isolada do Bairro das Queimadas

## Texto Completo
DECRETO N. 2.818, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1973
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber  por doação, do sr Romualdo Dias dos Santos
e sua mulher, imóvel situado no Distrito de
Araçaíba, Comarca de Apiai, necessário à
construção da Escola Isolada do Bairro das Queimadas.
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação do Sr. Romualdo Dias dos Santos e sua mulher,
terreno sem benfeitorias, com a área de 750,00 m², parte de
área maior, situado no Distrito de Araçaíba,
Município e Comarca de Apiaí, necessário a
construção da Escola Isolada do Bairro das Queimadas, com
as medidas e confrontações constantes do memorial e
planta anexos ao processo n.° 50.001-72, da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário a saber: "Tem inicio no ponto (A)
situado junto a estrada municipal que da acesso ao Bairro e dai
acompanhando a referida estrada segue no rumo SE 72°00' e
distância de 30,00 m onde atinge o ponto (B); deflete a direita e
confrontando com a propriedade de Romualdo Dias dos Santos segue no.
rumo SW 18°00' e distância de 25,00m onde atinge o ponto (C),
deflete à direita e confrontando com a propriedade de Romualdo
Dias do Santos segue no rumo NW 72°00' e distância de 30,00m
onde atinge o ponto (D); deflete à direita e confrontando ainda
com a propriedade de Romualdo Dias dos Santos segue no rumo NE
18°00 e distância de 25,00m onde atinge o ponto inicial. o
imóvel assim descrito encerra uma superficie de 750,00m²
(setecentos e cinquenta metros quadrados) "
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL.
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2818-14.11.1973.html