# Decreto nº 744, de 14/12/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 744, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1972
   

 Dispõe sôbre concessão de auxílio a instituição assistencial que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
   

 No uso de suas atribuições legais, a vista do decidido
pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
no campo de sua exclusiva competência.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido um auxilio no montante de Cr$
45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), à seguinte
instituição assistencial: ITU
   

 Solar Ituano de Menores      Cr$           Cr$
   

 para aquisição de equipamentos ........ 42.000,00
   

 para aquisição de equipamentos hospitalares ...... 3.000,00 ...... 45.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá a conta do Código 07-03-01
- Elemento 3-2-1-0 - Subelemento 3-2-1-5 - Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11-11-72,
ficando revogado o Decreto n.° 583, de 10-11-72, na parte que
concedeu auxilio de igual importância ao Abrigo Ituano de
Menores.
   

 Palácio aos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-744-14.12.1972.html