# Lei nº 8.500, de 27/12/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Manoel Rodrigues" à EEPG do Jardim Maria Eneida, em Mauá.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.500, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Prof. Manoel Rodrigues" à EEPG do Jardim Maria Eneida, em Mauá.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Manoel Rodrigues" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Maria Eneida, em Mauá.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8500-27.12.1993.html