# Decreto nº 166, de 07/05/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA À CATEGORIA DE VILA COM A DENOMINAÇÃO DE VILA VIEIRA DO PIQUETE A FREGUESIA DE SÃO MIGUEL DO PIQUETE, MUNICÍPIO DE LORENA

## Texto Completo
**DECRETO N. 166, DE 7 DE MAIO DE 1891** 

 Eleva á
categoria de villa com a denominação de – Villa
 Vieira do Piquete – a freguezia de S. Miguel
do Piquete, município de Lorena.
 

 O
Governador do Estado, tendo em vista o que representaram
da freguezia de S. Miguel do Piquete, do município Lorena, e
verificando pelos
documentos que instruem a representação, que aquella
freguezia por seu
desenvolvimento e população está em
condições de ser elevada a villa e que
 
  
 
 está satisfeita a exigencia do art. 1.º da de
seus habitantes, edifficios para cadeia e para a municipalidade:
   

 Decreta:
   

 Art. 1.º-
 
 Fica elevada á categoria de villa com a
denominação de – Villa Vieira do Piquete – a
freguezia de
S. Miguel do Piquete, do município de Lorena, com as actuaes
divisas.
   

 Art. 2.º-
 
 Revogadas as
disposições em contrario.
 

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Maio de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-166-07.05.1891.html