# Lei nº 1.913, de 24/11/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "CAPITÃO PORFÍRIO DE ALCÂNTARA PIMENTEL" AO GINÁSIO ESTADUAL DE MONTE APRAZÍVEL.

## Texto Completo
LEI N. 1.913, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1952
   

 Dispõe sôbre denominação do Ginásio Estadual de Monte Aprazível.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Ginásio Estadual de Monte
Aprazível passa a denominar-se Ginásio Estadual
"Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel".
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de novembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de novembro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1913-24.11.1952.html