# Decreto nº 16.156, de 19/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe  sobre  abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da  Lei  nº  2.491,  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.156, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, objetivando o pagamento de
Bolsas de Estudo aos Médicos Residentes,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De contormidade com o que dispõe o
Artigo
1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à
Administração Geral do Estado, um crédito
suplementar de Cr$ 16.508.700,00 (dezesseis milhões, quinhentos
e oito mil, e setecentos cruzenos), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 Suplementa
   

 21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 3.2.1.1 - Transferência Operacionais .......................................................16 508 700
   

 Atividade                
                   
                   
                   
        Correntes        
                  
TOTAL
   

 08.44.206.2.057 Atividades da UNICAMP ............................16 508 700 .......................16 508 700
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos de que trata o inciso II, parágrafo 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto no Artigo
1.°, fica suplementado em Cr$ 16.508.700,00 (dezesseis
milhões, quinhentos e oito mil e setecentos cruzeiros), o
orçamento vigente da Universidade Estadual de Campinas, aprovado
pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, observando-se na
Classificação Funcional-Programática, por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação:
   

 21.57 - Universidade Estadual de Campinas
   

 Suplementa
   

 Atividade                
                   
                   
      Correntes          
                   
    TOTAL
   

 08.44.206.2.001 -
   

 Mestrado e Doutoramento ...............................16.508.700................................16.508.700
   

**Artigo 4.°** 
 - Frente ao que dispõe o artigo anterior, o
Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nível de Elemento,
obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
   

 21.57 - Universidade Estadual de Campinas
   

 Suplementa 08.44.206
   

 3.2.5.4 - Apoio Financeiro a Estudantes ...............................16.508.700
   

**Artigo 5.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de
que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de
1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO 
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 21.57 - Universidade Estadual de Campinas
   

 TOTAL............................ 16.508.700
   

 4.ª Quota .........................16.508.700
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16156-19.11.1980.html