# Lei nº 17.311, de 11/01/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês "Agosto Indígena"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.311, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 864, de 2019, da Deputada Monica da Bancada Ativista - PSOL)

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 Institui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês "Agosto Indígena"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de São Paulo o mês ‘Agosto Indígena’.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Cláudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo
   

 Secretária Executiva, respondendo pelo expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
 

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17311-11.01.2021.html