# Lei nº 16.126, de 04/02/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana de Comemoração à Chanucá"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.126, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 225/09, do Deputado Gilmaci Santos - PRB)

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 Institui a "Semana de Comemoração à Chanucá"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana de Comemoração à Chanucá”, a ser comemorada, anualmente, no mês e data coincidentes com a Festa de Chanucá do calendário judaico.
   

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de fevereiro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Aloisio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de fevereiro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16126-04.02.2016.html