# Lei nº 4.582, de 03/01/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade indicada

## Texto Completo
LEI N. 4.582, DE 3 DE JANEIRO DE 1958
   

 Declara de utilidade pública a entidade indicada.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
 

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Hospital de Caridade de
Paraguaçú Paulista.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 3 de janeiro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de janeiro de 1958.
   

 Carlos de Albuquerquer Seiffarth
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4582-03.01.1958.html