# Decreto nº 29.350, de 14/08/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO N. 28.507, DE 28 DE MAIO DE 1957

## Texto Completo
DECRETO N. 29.350, DE 14 DE AGÔSTO DE 1957
   

 Revoga o Decreto n. 28.507, de 28 de maio de 1957.
   

 JOSÉ PROPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
revogado o Decreto n. 28.507, de 28 de maio de 1957, que declarou de
utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do
Estado, um imóvel situado no distrito e município de
Chavantes, comarca de Ourinhos, com a área de 28.063,00 m2
(vinte e oito mil e sessenta e três metros quadrados), que consta
pertencer a José Eduardo Vergueiro e outros, necessário a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de agôsto de 1957.
   

 JOSE PORPHYRIO DA PAZ
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Jose Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de agôsto de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29350-14.08.1957.html