# Lei nº 5.311, de 22/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Ana Macieira de Oliveira" à EEPG da Fazenda Nascimento, em Cotia.

## Texto Completo
LEI N. 5.311, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Ana Macieira de Oliveira" à Escola
Estadual de 1.º Grau da Fazenda Nascimento, em Cotia
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Ana Macieira de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau da Fazenda Nascimento, em Cotia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5311-22.09.1986.html