# Decreto nº 4.319, de 16/12/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, O PRÉDIO E OS TERRENOS PERTENCENTES AO ANTIGO CONVENTO DO CARMO, NESTA CAPITAL, NECESSÁRIOS Á CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DO CONGRESSO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1927.
 

 Declara de utilidade publica,
para serem desapropriados, o predio e os terrenos pertencentes ao
antigo Convento do Carmo, nesta Capital necessarios á
construcção do Palacio do Congresso.
 

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo.
   

 Attendendo ao que lhe representou o sr. dr Secretario do Estado dos
Negocios da Fazenda e do Thesouro, e em cumprimento á Lei n.
1.719, de 30 de Dezembro de 1919.
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, para
serem desapropriados, o predio e os terrenos occupados pelo antigo
Convento do Carmo, nesta Capital, necessarios á
construcção do Palacio do Congresso, numa área
total de seis mil setecentos e noventa e sete metros e dez decimetros
quadrados (6.797,m2,10), conforme planta existente na Secretaria da
Fazenda e do Thesouro, rubricada pelo titular da mesma. 
 

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 16 de Dezembro de 1927.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

  

 Mario Rolim Telles
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 16 de
Dezembro do 1927. - (ass) P. Freitas, director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4319-16.12.1927.html