# Resolução da Alesp nº 5, de 03/07/1947

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre elevação de vencimentos e transformação de cargos.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 5, DE 03 DE JULHO DE 1947

## 

### 
 Dispõe sobre elevação de vencimentos e transformação de cargos.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam elevados de uma letra na respectiva escala, a partir de 1° de julho corrente, os vencimentos dos funcionários do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam transformados nos de Encarregado de Expediente do Gabinete da Presidência, padrão “P”, e Auxiliar Técnico da Mesa, padrão “M”, respectivamente, um cargo de Oficial Legislativo, padrão “P”, e um de Bibliotecário Auxiliar, padrão “M”, cujos ocupantes vem exercendo as funções correspondentes.
   

**Parágrafo único -** 
 Para efeito de promoção, os cargos ora transformados ficam equiparados aos da carreira de Oficial Legislativo, nas respectivas classes.
   

**Artigo 3º -** 
 Só nos casos de absoluta necessidade de serviço, e a juízo da Mesa, poderão ser requisitados funcionários de outras repartições.
   

**Artigo 4º -** 
 Serão aproveitados, oportunamente, no quadro da Assembléia, os funcionários pertencentes aos quadros de outras repartições que, na data desta Resolução, estejam prestando serviços à sua Secretaria.
   

**Artigo 5º -** 
 Serão apostilados pela Mesa da Assembléia os títulos dos funcionários abrangidos pela presente Resolução.
   

**Artigo 6º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 03 de julho de 1947.
   

**a)** 
 Nelson Fernandes, Presidente
   

**a)** 
 Mário Beni, 1° Secretário
   

**a)** 
 Catulo Branco, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1947/resolucao.alesp-5-03.07.1947.html