# Decreto nº 7.791, de 14/08/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as divisas do Distrito Policial de BORBOLETA, no município e comarca de Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 7.791, DE 14 DE AGOSTO DE 1936
 

 Altera na divinas do districto policial de Bor boleta,no município e comarca de Rio preto.
 

 O DOUTOR
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,Go vernador do Estado de S.Paulo,no
exercício das suas at tribuições e com fundamento
no art.34,letra c,da Cons tituição do Estado,e
   

 considerando que o decreto n.400,de 2,publicado em 8 de outubro de
1923,criou o districto policial denomina do Borboleta,localisado no
município e comarca de Rio Preto;
   

 considerando que a lei n.2171-A,de 28 de dezembro de 1926,creou o
districto de paz de Borboleta,com sêde da mesma localidade e ao
fixar-lhe as divisas,alterou profundamente as do districto policial em
causa, quando é certo que devem ser perfeitamente identicas,
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - As divisas do districto policial de Borboleta,
creado pelo decreto n. 400, de 2, pub. em 3 de outubro de 1923, no
municipio e comarca de Rio Preto, ficam alteradas de conformidade com
as do districto de paz de igual denominação, que
são as seguintes:
   

 "Começam no corrego do Borá, na fazenda de Francisco
Thomaz, divisas do districto de paz de Rio Preto. com Itapyrema (hoje
Monte Bello): seguem ate encontrar as divisas do municipio de Mirasol,
continuando por estas até o divisor das fazendas Campos e
Piedade, seguem a dreita por este espisgão e os de Piedade,
Moraes e Macacos, até frontear o corrego D. Avelina; descem em
rumo á cabeceira deste corrego e depois por elle ate o corrego
de Boa Esperança; dahi seguem em rumo ao ponto de
intersecção das divisas dos districtos de paz de Rio
Preto e Cedral com o municipio de Potyrendaba, e á direita se
guem pelas divisas deste municipio com o de Rio Preto. até onde
tiverem começo".
   

**Art. 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as disposiçoes
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 14 de agosto de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Arthur Leite de Barros Junior.
   

 Publicado na Directoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios da Segurança Publica, em 14 de agosto de 1936.
   

 Pelo Director Geral, Arthur Soter Lopes da Silva.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7791-14.08.1936.html