# Decreto nº 23.443-B, de 01/07/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o reconhecimento de estabelecimento de ensino.

## Texto Completo
DECRETO N. 23.443-B, DE 1 DE JULHO DE 1954
 

 Dispõe sôbre o reconhecimento de estabelecimento de ensino.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reconhecidas pelo Governo do Estado, para
os fins do artigo 35 do Decreto-lei 17.104, de 12 de março de
1947, e à vista do cumprimento das exigências regulamentares
estabelecidas pelo Decreto número 22.833, de 28 de outubro de
1953, a Escola de Biblioteconomia de Campinas, mantida pela Sociedade
Campineira de Educação e instrução, e o
Curso de Biblioteconomia anexo à Faculdade de Filosofia "Sedes
Sapientiae" da Pontificia Universidade Catolica de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria de Educação
designará um Técnico de Educação para
fiscalizar os estabelecimentos reconhecidos por êste Decreto.
   

**Parágrafo único** 
 - Os estabelecimentos, cujo
reconhecimento decorre da inspeção e relatório constantes
dos processos 73.021-53 e 74.347-53, da Secretaria de Estado da
Educação, deverão manter seus cursos no atual
nível de ensino, obedecendo sempre às disposições do
citado Decreto-lei 17.347-53, da Secretaria de Estado da
Educação, deverão manter seus cursos na atual
nivel de ensino, obedecendo sempre às disposições do
citado Decreto-Lei 17.104, de 12 de março de 1947.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 1 de julho de 1954. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José de Moura Resende
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de julho de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 23.443-B, DE 1 DE JULHO DE 1954
   

 Dispõe sôbre o reconhecimento de estabelecimento de ensino.
   

 Retificação
 

 No
parágrafo único do artigo 2.°, onde se lê:
   

 "...
obedecendo sempre às disposições do citado Decreto-lei
17.347-53, da Secretaria de Estado da Educação,
deverão manter seus cursos no atual nível de ensino,
obedecendo sempre às disposições do citado Decreto-lei
17.104,  de 12 de março de 1947."
   

 leia-se:
   

 "... obedecendo sempre às disposições do citado Decreto-lei 17.104, de 12 de março de 1947."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23443B-01.07.1954.html