# Lei nº 7.446, de 16/07/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Jorge Nilo Soares" à EEPG do Bairro dos Justinos, em Juquitiba.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 7.446, DE 16 DE JULHO DE 1991

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*(Atualizada até a Lei nº 7.600, de 05 de dezembro de 1991)*

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 (Projeto de Lei nº 83, de 1991, do Deputado Arnaldo Jardim)

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 Dá denominação de "Prof. Jorge Nilo Soares" à EEPG do Bairro dos Justinos, em Juquitiba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Jorge Nino Soares" a Escola Estadual de 1.º Grau Bairro dos Justinos, em Juquitiba.(NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7446-16.07.1991.html