# Decreto de 20/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado a Prefeitura Municipal de Cosmorama

## Texto Completo
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre cessão, em comodato de veículo usado a Prefeitura Municipal de Cosmorama
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 

 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE -
n. 247569, a cessão em comodato, por tempo Indeterminado,
à Prefeitura Municipal de Cosmorama, de um veículo usado
Perua Kombi Vosk
 
 swagen, ano 1959, motor n. B -5970, PI -1103,
pertencente à Secretaria da Agricultura - CATI, e declarado
excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material,
da Secretaria do Trabalho e Administração.
   

 Artigo 2.º
 
 - A
cessão de que trata êste decreto ficará revogado se
o veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr
retirado dentro de 30 dias.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0H-20.10.1969.html