# Decreto nº 43.920, de 12/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 43.920, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 **Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 9.817.312,00 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil,
trezentos e doze cruzeiros), as dotações do
orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação. 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento as seguintes dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 12 de
outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Eduardo de Barros Martins, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Fazenda
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 43.920, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
   

 Retificação
 

 No Artigo 2.º, onde se lê:
   

 Colégio Estadual "Culto à Ciência"
   

 Campinas
   

 Verba n.124
   

 Pessoal
   

 7.33.0   0  - Pessoal Fixo
   

 ..............................................................................................................
   

 Leia-se:
   

 8.33.0  0  - Pessoal Fixo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43920-12.10.1964.html