# Decreto nº 14.108, de 01/08/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CACONDE

## Texto Completo
DECRETO N. 14.108, DE 1 DE AGOSTO DE 1944
 

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e a Irmandade de Misericórdia de
Caconde.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública e a Irmandade de Misericórdia de Caconde, para
lotação, pelo prazo de dois anos, a contar de 1.º de
junho do corrente exercicio mediante o aluguel mensal de Cr$ 150,00
(cento e cinqüenta cruzeiros), do prédio sito à rua
9 de Julho, n. 95, na mesma cidade, destinado ao funcionamento da
Delegacia de Policia local.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. 
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 1.º de agosto de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Alfredo Issa
   

 Publicado na Directoria Geral da Secretaria da Interventoria, em 1.º de agosto de 1944.
   

 Victor Caruso,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14108-01.08.1944.html