# Decreto nº 53.378, de 05/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica extinto do Quadro da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, 1 (uma) função-atividade pertencente à Classe de Motorista.

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.378, DE 05 DE SETEMBRO DE
2008**

*Dispõe sobre a extinção da
função-atividade da classe que especifica e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à
vista do disposto na alínea "b", inciso XIX do artigo 47 da Constituição
do Estado de São Paulo,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica extinto do Quadro da Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho,
 
 1
 
 (uma) função-atividade
pertencente à Classe de Motorista, vaga em decorrência da aposentadoria de
JOAQUIM APRÍGIO DA SILVA,
 
 R.G.
 
 3.777.534, publicada
no DOE de 29 de setembro de 2007.
 

**Parágrafo único**

 - O órgão setorial de recursos humanos de que trata
o "caput" deverá informar no Sistema Único de Cadastro de Cargos e
Funções-Atividades - SICAD a extinção efetuada nos termos deste decreto.
 

**Artigo 2º**

 - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
 

**Artigo 3º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 5
 
 de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 João
Francisco
 
 Aprá
 

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 5
 
 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53378-05.09.2008.html