# Decreto nº 9.781, de 02/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe a respeito de gratificação a funcionários do Departamento de Serviços Social por sobre-tempo de trabalho

## Texto Completo
DECRETO N. 9.781, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938
   

 Dispõe a respeito de
gratificação a funcionários do Departamento de
Serviços Social por sôbre-tempo de trabalho
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere a lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Secretario da Justiça e Negocios do Interior
poderá, por necessidade do serviço e dentro dos limites orçamentários,
ordenar, na Diretoria Geral do Departamento de Serviço Social, o
pagamento de gratificações por sôbre- tempo de trabalho, calculadas á
razão de vinte por cento (20%)sôbre os respectivos vencimentos
mensaes,aos seguintes funcionários:
   

  

**Parágrafo 1.°** 
 - A gratificação prevista neste artigo poderá ser
abonada, mediante frequência ao serviço devidamente atestada: ao
Assessor Técnico (alínea "a"), desde 25 de junho aos funcionarios
enumerados nas alíneas "b" a "f", dêsde 1.°, de outubro do corrente
anos aos demais, dêsde quando forem regulamente convocados. 
   

**Parágrafo 2.°** 
 - Correrá a despesa, no corrente exercicio pela
verba n.28, consignação n. 1, sub-consignação de 2, letra "c" , e nos
subsequentes, pelas verbas e consignações própias do Departamento de
Serviço Social. 
   

**Artigo 2.°** 
 - O periodo de sôbre - tempo será, pelo menos de duas horas diárias.
   

**Artigo 3.°** 
 - Entrará este decreto em vigor na data de
sua Publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BABROS.
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Ne- gócios do Interior, aos 2 de dezembro de 1938.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9781-02.12.1938.html