# Decreto nº 451, de 12/10/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência, para o Instituto de Botânica, de uma Seção Técnica do Instituto Geográfico e Geológico, da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais

## Texto Completo
DECRETO N. 451, DE 12 DE OUTUBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre a
transferência, para o Instituto de Botânica, de uma
Seção Técnica do Instituto Geográfico e
Geológico, 
   

 da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida uma Seção
Técnica da Divisão de Geografia do Instituto
Geográfico e Geológico, para a Divisão do Jardim
Botânico de São Paulo, do Instituto de Botânica,
ambos da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria
da Agricultura, segundo as disposições deste Decreto
   

**Artigo 2.°** 
 - A alínea "b" do inciso III, do artigo
3.°, do Decreto de 27 de outubro de 1969 - com nova
redação dada por Decreto de 4 de setembro de 1970 - que
reorganiza o Instituto de Botânica, passa a ter a seguinte
redação:
   

 "b) cinco Seções Técnicas;"
   

**Artigo 3.º** 
 - O artigo 8.° do Decreto mencionado no artigo anterior passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 8.º - A Divisão do Jardim Botânico de
São Paulo incumbe mante, e desenvolver o Jardim Botânico,
realizar pesquisas sobre introdução e
aclimatação de plantas, sobre melhoramento de plantas
ornamentais, manter e desenvolver as reserva.; biológicas do
Instituto, bem como realizar pesquisas e trabalhos
fitoecológicos e fitogeográficos".
   

**Artigo 4.°** 
 - O inciso V do artigo 2.°, do Decreto de 4
de novembro de 1969 que reorganiza o Instituto Geográfico e
Geológico, passa a ter a seguinte redação:
   

 "V - efetuar estudos especiais sobre mineralogia, petrografia,
paleontologia, geofisica e geoquímica, bem como executar
análises minerais;"
   

**Artigo 3.°** 
 - O inciso II do artigo 3.°, do Decreto mencionado no artigo anterior passa a ter a seguinte redação:
   

 "II - Divisão de Geográfia, com cinco Seções Técnicas;"
   

**Artigo 6.°** 
 - O artigo 7.° do Decreto citado no artigo 4.°, passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 7.° - A Divisão de Geografia incumbe realizar
pesquisas, estudos e trabalhos sobre todas as questões relativas
à geografia serviços de fotogrametria, bem como estudos e
trabalhos sobre a divisão administrativa e territorial do Estado, seus
municípios e distritos."
   

**Artigo 7.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de outubro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-451-12.10.1972.html