# Decreto nº 45.807, de 29/12/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Tabela 2, do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 45.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre alteração da Tabela 2, do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica e dá outras providências
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos dos artigos 8.º e 22 da Lei n. 1.350, de 12 de dezembro de 1951,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a integrar o Grupo A, da Tabela 2, do Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica, com a denominação alterada para "Engenheiro Assistente" e vencimento igual ao do cargo provido pelo funcionário referido no artigo 2.º do Decreto n. 35.484, de 10 de setembro de 1959 os cargos adiante indicados, do Grupo B, da mesma Tabela e Quadro, mantidos todos os direitos e vantagens, inclusive pessoais:
   

 a)
 - 1 (um) de Engenheiro, referêcia 67, ocupado pelo sr. João baptista Proença Sigaud;
   

 b)
 - 1 (um) de Engenheiro, referência 59, ocupado pelo sr. Arnaldo Domingos de Chiara;
   

 c)
 - 1 (um) de Engenheiro, referêcia 56, ocupado pelo sr. Schaia Akkerman;
   

 d)
 - 1 (um) de Engenheiro, referência 53, ocupado pelo sr. Hisayshio Takahashi e
   

 e)
 - 1 (Um) de Engenheiro, referência 53, ocupado pelo sr. Oswaldo Yazbek.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os títulos dos funcionários cuja situação é alterada por êste decreto serão apostilados:
   

 a)
 - pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Energia Elétrica, os referidos nas alíneas "a" e "d" do artigo anterior;
   

 b)
 - pelo Secretário dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas, o o referido na alínea "e" do mesmo artigo.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução dêste decreto correrão à conta das verbas próprias do orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Alberto de Zagottis - Respondendo pelo expediente da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas
   

 Públicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45807-29.12.1965.html