# Decreto nº 32.165, de 09/05/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SERTÃOZINHO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA LOCAL

## Texto Completo
DECRETO N. 32.165, DE 9 DE MAIO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município
e comarca de Sertãozinho, necessário à instalação do Pôsto de
Puericultura local.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma retangular, com 560,00 m2 (quinhentos e
sessenta metros quadrados), situada no distrito, município e comarca de
Sertãozinho, necessária à instalação do Posto de Puericultura local,
que consta pertencer a Ino Rodolfo Favaretto e sua mulher, medindo
28,00 ms. frente para Rua Marajó, por 20.00 ms. da frente aos fundos,
confrontando pelos lados e fundos com a Rua Voluntário Otto Gomes
Santos e imóveis de propriedade de João Gonçalves dos Santos e José
Domingos ou sucessores, medidas essas constantes da planta n. B -
25.103, anexa ao processo n. 18.682-58, do Departamento Jurídico
do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de maio de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32165-09.05.1958.html