# Decreto nº 8.852, de 21/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 8.852, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Auxílio. para construção
à instituição assistencial, de conformidade com o
quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$
1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).
   

**Artigo 2.°** 
 - À entidade assistencial, incluída no
«Plano de Concessão» de que trata o artigo anterior,
fica concedido, no exercício de 1976, auxílio no montante
de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), correndo a despesa
à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica
4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galia - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8852-21.10.1976.html