# Decreto nº 16.499, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei nº 2.373, de 27 de junho de 1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.499, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei n. 2.373, de 27 de julho de 1980
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de
auxiliar a construção da Linha Leste-Oeste do Metrô de
São Paulo,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 4.º, da Lei n. 2.373, de 27 de junho de 1980, fica
aberto à Secretaria dos Negócios Metropolitanos, um
crédito suplementar de Cr$ 2.115.750.000,00 (dois
bilhões, cento e quinze milhões, setecentos e cinquenta
mil cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o inciso IV, § 1.º, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelos
Anexos I e I-A, de que trata o Artigo 3.º e seu parágrafo
único, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na
seguinte conformidade:
   

  

  

  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Alfonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
 
  

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretoria da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16499-30.12.1980.html