# Resolução da Alesp nº 32, de 22/12/1949

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estende benefícios aos Assistentes Técnicos e transforma cargos (fica transformado no de Assistentes Técnicos o cargo de Revisor de Debates)

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 32, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1949

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 Estende benefícios aos Assistentes Técnicos e transforma cargos (fica transformado no de Assistentes Técnicos o cargo de Revisor de Debates)

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 É extensivo ao assistentes técnicos, bacharéis em direito, do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado, o disposto no artigo 5° do
 .
   

**Artigo 2º -** 
 O disposto no artigo 1° aplica-se aos dois atuais assistentes técnicos não bacharéis em direito, integrantes do Quadro da Secretaria da Assembléia.
   

**Artigo 3º -** 
 Fica transformado no de assistente técnico padrão “U”, o cargo de revisor de debates, padrão “P”, do Quadro da Secretaria da Assembléia, cujo titular vem exercendo as funções correspondentes.
   

 Parágrafo unico - O cargo ora transformado se beneficia das vantagens estabelecidos no artigo 1° desta Resolução.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 22 de dezembro de 1949.
   

**a)** 
 Brasílio Machado Netto, Presidente
   

**a)** 
 Antônio Paula Leite Netto, 1° Secretário
   

**a)** 
 Joviano Alvim, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1949/resolucao.alesp-32-22.12.1949.html