# Decreto de 23/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Urânia

## Texto Completo
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Urânia
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo n.
GG-1.840/69 e STA-4.280.69, a cessão em comodato, por tempo
indeterminado, à Prefeitura Municipal de Urânia, de um
veículo usado Jeep Willys, ano 1957 motor n. 4J.185.652, PI-696,
pertencente à Secretaria da Agricultura  - DIRA - Bauru e
declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente
da Coordenação de Administração de
Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A cessão de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não fôr retirado dentro de 30 dias.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antonio José Rodrigues, Secretário da Agricultura
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1969
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

  

 DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Urânia
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento.............................
   

 pertencente a Secretaria da Agricultra - DIRA - .........................
   

 Artigo 2.º - cessão de que trata êste decreto
   

 .........................................................................
   

 a que se refere o artigo 1.º não ........................................
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antônio José Rodrigues, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento
............................
.........................................................................
   

 pertencente à Secretaria da Agricultura - DIRA ..........................
   

 Artigo 2.º - cessão de que trata êste decreto
...........................
.........................................................................
   

 a que se refere o artigo 1.º não ........................................
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0G-23.10.1969.html