# Decreto nº 1.907, de 14/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ IMPERATO, DO RESTO DA PENA  A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.907, DE 14 DE JULHO DE 1910
   

 Perdôa o sentenciado Jose Imperato, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, usando da attribuição que lhe confere
o § 5 do artigo 36 da Constituição, resolve
perdoar o sentenciado José Imperato do resto da pena de seis
annos e seis mezes de prisão cellular, a que foi condemnado pelo
jury da comarca da Capital, em sessão de 13 Dezembro de 1906,
modificada para a pena de cinco annos de prisão cellular, por
accordam do Tribunal de Justiça, de 25 de Aril de 1907.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo 14 de Julho da 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1907-14.07.1910.html