# Decreto nº 7.919, de 16/10/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1935 das linhas férreas pertencentes à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas segundo o decreto n. 3.992, de 14 de janeiro de 1926

## Texto Completo
DECRETO N. 7. 919, DE 16 DE OUTUBRO DE 1936
 

 Approva a tomada de contas
relativa ao anno de 1935 das linhas ferreas pertencentes á Companhia
Mogyana de Estradas de Ferro, uniticadas segundo o decreto n. 3.992, de
14 de janeiro de 1926
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe
confere a lei, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado
dos Negocios da Viação Obras Publicas, e em execução do artigo 22
(ex-23) da lei n. 30, de 13 de junho de 1892 regulamentado pelos
decretos ns. 1.759, de 4 de agosto de 1909; 2.929, de 28 de maio de
1918 e 4.969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo unico** 
 - Fica approvado nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, o resultado da tomada de contas de construcção e de trafego
relativa ao anno de 1935, das vias ferreas pertencentes á Companhia
Mogyana de Estradas de Ferro, unificadas segundo o decreto n. 3.992, de
14 de janeiro de 1926.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1930.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 16 de outubro de 1936.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral. 
 

  

  

 (1) - Decreto n.° 1.759, de 4 de agosto de 1909, artigo 15;
 
  

 (2) - Idem, idem, artigo 21;
 
  

 (3) - Idem, idem, artigo 22;
 
  

 (4) - Lei n. ° 30, de 13 de junho de 1892, artigo 22, § 3.°.
 
  

  

 Secretaria do Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 16 de outubro de 1936
 
  

 Ranulpho Pinheiro Lima
   

  

  

 DECRETO N. 7.919, DE 16 DE OUTUBRO DE 1936
 

 Approva a tomada de contas relativa ao anno de 1935 das linhas ferreas
pertencentes á Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, unificadas
segundo o decreto n. 3.992, de 14 de janeiro de 1926. 
 

 RECTIFICAÇÃO
 

 Onde se lê: Resumo da Conta de Construcção: Discriminação Total
Acressimo verif. total até no anno de 1935 31-12-1936 Leia-se: Resumo
da Conta de Construcção: Discriminção Total Accrescimo verif. Total até
no anno de 1935 31-12-1935 Onde se lê: II- Conta de Trafego - Despesa
(1) - D)Inspector Geral. Leia-se: II- Conta de Trafego - Despesa (1) -
D) Inspectoria Geral. Onde se lê: Linhas de Concesão Federal - Despsa
(1). C)
-Importancias apuradas: Igarapava a Uberaba Direcção
superior 14:221$989 Leia-se: Linhas de Concessão
FederalDespesa(1)C) Importancias apuradas: Direção superior      14:221$898

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7919-16.10.1936.html