# Decreto nº 48.709, de 25/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de material usado do Estado ao Lar Esperança, de Casa Branca

## Texto Completo
DECRETO N. 48.709, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre doação de material usado do Estado ao Lar Esperança, de Casa Branca
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da
Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação
que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de
1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GE. 2.587-67, ficam doados
ao Lar Esperança de Casa Branca os seguintes materiais
declarados excedentes pela CEME - Comissão Estadual de Material
Excedente: 15 registros Guette de 3/4"; 15 registros de pressão
para água de 1/2"; 6 registros de pressão para
água de 3/4"; 90 cleats de 12x16x78 mm ; 12 fuzíveis de
30 amperes e 70 roldanas de porcelana 24x24 mm. (Instituto Butantan); 1
fichário vertical de aço, tiro mesa (Divisão do
Serviço de Tuberculose); 1 guarda roupa de metal esmaltado
(Secção de Propaganda e Educação
Sanitária); 5 chaves trifásicas (Hospital
Sanatório Santa Rita); 12 fuzíveis cartucho de 60
amperes; 18 fuzíveis de 30 amperes (Sanatório Cocais); 12
espelhos de baquelite 4x4; 24 espelhos niquelados; 10 espelhos
niquelados para chave dupla: 12 interruptores de embutir 2 chaves: 12
interruptores paralelos; 11 metros de tela-mosquito para cozinha 0.60;
18 metros de tela-mosquito para cozinha de 1.00; 7 galões de
tinta aluminack "Gold"; 1 galão de verniz isolante; 12 valvulas
Hidra de 1 1/2"; 24 bases para tomada, de porcelana; 12 chaves
blindadas monofásicas de 30 amperes (Hospital Sanatório
do Mandaqui), pertencentes a Secretaria da Saúde Pública
e Assistência Social; 48 fuzíveis rôlha de 20-A
(Penitenciária do Estado); 2 arquivos de aço com quatro
gavetas; 2 fichários de aço para fichas de contabilidade,
pertencentes ao Tribunal de Contas do Estado; 8 espelhos; uma alavanca
4x2; 10 caixas de luz de embutir, 4x2; 6 caixas de luz para embutir,
4x4; e 2 chaves de 15 KVA (Estação Experimental
Theodureto de Camargo) pertencentes à Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura; 1 máquina de escrever Remington
n. BZ. 751.56, com 120 espaços e 1 máquina de escrever
Underwood n. S. 5391964-11. com 100 espaços (Divisão de
Material) pertencentes à Secretária de Estado dos
Negócios da Segurança Pública.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as disposicões em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 José Henrique Turner
   

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 Anésio de Paula e Silva
   

 Herbert Victor Levy
   

 Sebastião Ferreira Chaves
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de outobro do 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48709-25.10.1967.html