# Lei nº 5.046, de 18/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Miguel Jorge" à EEPG do Jardim Novo Mundo, em Ribeirão Preto.

## Texto Completo
LEI N. 5.046, DE 18 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a denominação de
"Miguel Jorge" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Novo Mundo,
em Ribeirão Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Miguel Jorge" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Novo Mundo, em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5046-18.04.1986.html