# Decreto nº 603, de 08/10/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO LEGISLATIVO

## Texto Completo
DECRETO N. 603, DE 8 DE OUTUBRO DE 1898
 

 Convoca extraordinariamente o Congresso Legislativo
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, usando da attribuição que lhe confere o artigo
36 § 7.° da constituição, resolve convocar
extraordinariamente o Congresso Legislativo a reunir-se no dia 3 de
Novembro proximo vindouro, afim de nos termos do artigo 35 e seus
§§ e do artigo 20 § 14, apurar a eleição
do presidente do Estado, a que se procedeu no dia 6 do corrente, e dar
posse ao cidadão que para tal cargo houver sido eleito.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 8 de Outubro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-603-08.10.1898.html