# Decreto nº 2.201, de 24/01/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EXTINGUE A COMISSÃO DOS PROLONGAMENTOS E DESENVOLVIMENTO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.201, DE 24 DE JANEIRO DE 1912
   

 Extingue a Commissão dos Prolongamentos e Desenvolvimento da Estrada de Ferro Sorocabana
   

 O Presidente do Estado de São
Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica extincta a Commissão dos
Prolongamentos e Desenvolvimento da Estrada de Ferro Sorocabana creada
pelo decreto n. 1507, de 4 de Setembro de 1907.
   

**Artigo 2.°** 
 - O material, bem como o archivo e mais
documentos da referida Commissão serão entregues, com
inventario, á Directoria de Viação da Secretaria
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, dentro do prazo de 15 dias,
contados desta data.
   

**Artigo 3.°** 
 - Os vencimentos do pessoal da referida
Commissão serão contados integralmente até 31 do
corrente mez, com excepcão do Engenheiro-Chefe e dos Auxiliares
que forem necessarios para ultimação da entrega a que se
refere o artigo 2.°, os quaes vencerão emquanto durar
aquelle serviço.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de Janeiro de 1912. 
 

 M. J. ALBUQUERQUE LINS. 
   

 A. DE PAULA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2201-24.01.1912.html