# Decreto nº 13.960, de 14/09/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.960, DE 14 DE SETEMBRO DE 1979
 
  

  

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 -
Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras
Municipais, Objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declaraos
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
 
  

 I
 
 - Prefeitura Municipal de Cruzália - GE - 89-78:
 
  

 a)
 
 pertencentes
á Secretaria da Educação - Coordenadoria de Ensino
do Interior - Divisão Regional de Ensino de Marília - CAM
- 358-79;
 
  

 1 - sucata de EEPSG << Joaquim Gonçalves de Oliveira >> - DE - Assis - DRE - 8756-78;
 
  

 II
 
 - Prefeitura Municipal de Eldorado - GE - 64-79:
 
  

 a)
 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
do Vale do Ribeira - CAM - 359-79:
 
  

 1 - sucata da EEPSG - << Dr. Jayme Almeida Paiva >> - Eldorado - DE - Registro - DRE - 72-78;
 
  

 III
 
 - Prefeitura Municipal de Herculândia - GE - 86-78:
 
  

 a)
 
 pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional
Tributária de Marília - Av. Sampaio Vidal, 856 -
Marília - CAM - 518-79;
 
  

 1 - 1 fichário de madeira - PI - 13.362 - (item 32);
 
  

 2 - 4 meses de madeira para escritório  - PI - 10.173 -11.659 - 13.195 E 52.189 - (item 42-45);
 
  

 3 - 2 mesas de madeira para máquina - PI - 10.450 - 11.221 - (itens 69-70);
 
  

 IV
 
 - Prefeitura Municipal de Jaborandi - GE - 2224-77:
 
  

 a)
 
  pertencentes à Secretaria dos Transportes - Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Divisão
Regional de Araraquara - DR. 4 - DEA - 16-55 - Avenida do Estado, 777 -
CAM - 542-79;
 
  

 1 - 2 formas metálicas para tubo de 0,20m - PI - 29663 - F e 29664 - F;
 
  

 2 - 1 forma metálica para tubo de 1,50m - PI - 29676 - F;
 
  

 3 - 8 formas metálicas para tubo de 0,30m - PI - 39319 - F; 39326 - F;
 
  

 4 - 2 formas metálicas para tubo de 0,60m - PI - 39327-F e 39328-F;
 
  

 5 - 6 formas metálicas para tubo de 1,00m - PI - 39329-F/ 39334-F;
 
  

 V
 
 - Prefeitura Municipal de Pirajuí - GE - 3490-77:
 
  

 a)
 
 pertencentes à Secrearia da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
de Bauru - CAM - 565-79;
 
  

 1 - sucata da EEPG do Bairro Santo Antonio da Estiva - Pirajuí - DE - Lins - DRE - 3929-79;
 
  

 VI
 
 - Prefeitura Municipal de Sete Barras - GE - 1810-79:
 
  

 a)
 
 pertencentes à Secretaria da Educação -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
do Vale do Ribeira - of. GTME - 261-79 - CAM - 360-79:
 
  

 1 - sucata da EEPG "Plácido de Paula e Silva" - DE - Registro;
 
  

 2 - sucata da EEPSG de Sete Barras - DE - Registro;
 
  

 3 - sucata da EEPG (Emergência UEAG) do Bairro Conchal - DE - Registro - Sete Barras;
 
  

 4 - sucata da EEPG (Emergência UEAC) do Bairro da 1.ª Ilha - DE - Registro - Sete Barras.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais a que se refere   o Artigo 1.º
não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - O prazo para o uso dos materiais é de seis meses a partir da
publicação, quando as donatárias poderão
dispor deles sem qualquer formalidade.
 
  

 Artigo 4.º
 
 -
O Departamento de Estradas de Rodagem procederá a baixa
patrimonial! dos materiais aque alude a alínea "a" do inciso Iv
do Artigo 1.º
 
  

 Artigo 5.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de setembro de 1979.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
 
  

 Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
 
  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
 
  

 Wadih Helu, Secretário da Administração
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

  Publicado na Casa Civil, aos 14 de Setembro de 1979.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13960-14.09.1979.html