# Lei nº 11.746, de 16/06/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Unidade Mista de Saúde que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.746, DE 16 DE JUNHO DE 2004

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 ( PL 1229/2003 - Giba Marson)

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 Dá denominação à Unidade Mista de Saúde que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. José Orlando Siqueira Borgato" a Unidade Mista de Saúde, em Bom Jesus dos Perdões.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Luiz Roberto Barradas Baratas
 

 Secretário da Saúde
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de junho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11746-16.06.2004.html