# Decreto nº 43.346, de 23/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a função-atividade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.346, DE 23 DE JULHO DE 1998

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 Transfere a função-atividade que especifica

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 
 Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica transferida, a pedido, para o SQF-II do Quadro da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, 1 (uma) função-atividade de Oficial Administrativo, referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, preenchida por LÊDA PÓLO, R.G. 5.481.859, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica o Secretário do Emprego e Relações do Trabalho autorizado a, mediante apostila, proceder a retificação dos seguintes elementos informativos a que alude o artigo anterior:
   

 I - nome do servidor;
   

 II - dados da cédula de identidade;
   

 III - situação da função-atividade, no que se refere ao seu preenchimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 3.º -** 
 Ficam excluídos, a pedido, do Anexo I, que faz parte integrante do
 
 Decreto n.º 40.588, de 28 de dezembro de 1995
 
 , os cargos adiante enumerados, transferidos do SQC-III do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
   

 I - 1 (um) cargo de Técnico Agropecuário, referência 3, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, provido por ANTONIO CELSO MARTINS DE MELLO, R.G. 12.124.875;
   

 II -1 (um) cargo de Auxiliar de Apoio á Pesquisa Científica e Tecnológica, provido por BENEDITO LANA MOREIRA, R.G. 14.846.105;
   

 III - 1 (um) cargo de Auxiliar de Apoio á Pesquisa Científica e Tecnológica, provido por DELFINO FERREIRA SEABRA, R.G. 6.710.545;
   

 IV -1 (um) cargo de Auxiliar de Apoio á Pesquisa Científica e Tecnológica, provido por SILVANA BENEDITA MARINS BRAZ, R.G. 27.181.313-1.
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão á conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos do artigo 3.º a 29 de dezembro de 1995.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Stela Goldenstein
   

 Secretária do Meio Ambiente
   

 José Luiz Ricca
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 23 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43346-23.07.1998.html