# Decreto nº 47.317, de 13/11/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual de Hortolândia, no Município de Hortolândia, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.317, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002

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 Cria a Escola Técnica Estadual de Hortolândia, no Município de Hortolândia, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação, pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, em sessão de 3 de julho de 2001,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual de Hortolândia, no Município de Hortolândia, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 2002
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Ruy Martins Altenfelder Silva
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de novembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47317-13.11.2002.html