# Decreto nº 19.950, de 16/11/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA O DECRETO Nº 18.158 DE 16 DE JUNHO DE 1948

## Texto Completo
DECRETO N. 19.950, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1950
 

 Retifica o Decreto n. 18.158, de 16 de junho de 1948.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica retificado o Decreto n. 18.158, de 16 de
junho de 1948, para declarar que a denominação exata dada
ao Ginásio Estadual de Santo André, atualmente
Colégio Estadual, é - "Dr. Américo Brasiliense".
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de novembro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Ary Albuquerque.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 16 de novembro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19950-16.11.1950.html