# Resolução da Alesp nº 598, de 21/11/1975

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos Deputados.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 598, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975

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 Dispõe sobre a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos Deputados.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
   

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica a Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo autorizada, a partir de 1º de janeiro de 1976, a contratar seguro contra acidentes pessoais em favor dos Deputados que se encontrem no efetivo exercício do mandato.
   

**Parágrafo único -** 
 O seguro de que trata este artigo não abrangerá os casos de morte natural.
   

**Artigo 2º -** 
 O seguro será contratado mediante licitação, dispensada esta se a contratação se fizer em companhia seguradora da qual o Poder Público seja o acionista majoritário.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta da dotação 3.1.4.0 - Encargos Diversos - 3.1.4.1 - Encargos Gerais.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução será regulamentada no prazo de 30 (trinta) dias.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1975.
   

**a)** 
 VICENTE BOTTA, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência
   

**a)** 
 Del Bosco Amaral, 1º Secretário
   

**a)** 
 Hélvio Nunes da Silva, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1975/resolucao.alesp-598-21.11.1975.html