# Decreto nº 10.816, de 19/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere verbas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.816, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 Transfere verbas.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
e na conformidade com o disposto no artigo 27, .§ 2.°, do decreto-lei
n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam transferidos os saldos de verbas abaixo
especificados para as alíneas que seguem enumeradas, consignadas,
todas, no orçamento vigente:
   

 35:000$000 - da alínea a) PARA ARTIGOS DE EXPEDIENTE -
sub-consignação n. 1, consignação n. 2,
verba n. 211, título IV, .§ 43,
   

 para a alínea a) - PARA PAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES EM GERAL AO
PESSOAL DA SECRETARIA E SUAS DEPENDÊNCIAS - sub-consignação n. 1,
consignação n. 1, verba 249, título I, § 48;
   

 10:000$000 - da alínea a) - PARA ALIMENTAÇÃO -
sub-consignação n. 1, consignação n. 1,
verba 242, título XIX, .§ 44 e mais:
   

 10:000$000 - da alinea a) - PARA SOCORROS MEDICOS 1 REMÉDIOS AOS PRESOS
POBRES sub-consignação n. 2, consignação n. 2, verba 242, título 44,
   

 para a alínea b) - QUARTAS PARTES DE ORDENADOS A SEREM
CONCEDIDOS A FUNCIONÁRIOS DESTA SECRETARIA NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE
1939, verba n. 252, título III, § 49;
   

 20:000$000 - da alínea d) - PARA PAGAMENTO A 120
FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS - sub-consignação n. 2,
consignação n. 1, verba n. 237, título XVII,
§ 44,
   

 para a alínea a) - PARA MÁQUINAS- DE ESCREVER ÀS DELEGACIAS DE
POLICIA DA CAPITAL E DO INTERIOR, consignação n, 1, verba 254, título
I, .§ 51;
   

 3:000$000 - da alínea a) - PARA ARTIGOS DE EXPEDIENTE -
sub-consignação n. 1, consignação n. 2,
verba n. 211, título IV, .§ 43 e mais:
   

 1:000$000 - da alínea b) - PARA PAGAMENTO A 120 FUNCIONÁRIOS
CONTRATADOS, sub-consignação n. 2, consignação n. 1, verba 237, título
XVII, .§ 44 e ainda:
   

 366$200 - da alínea b) - PARA AQUISIÇÃO DE SELOS DA
CORRESPONDÊNCIA DA SECRETARIA E SUAS DEPENDÊNCIAS, sub-consignação n.
2, consignação n. 2, verba n. 211, título IV, .§ 43,
   

 para a alínea b) - PARA MÓVEIS E UTENSÍLIOS ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA
DA CAPITAL E DO INTERIOR - consignação n. 1, verba n. 254, título I, §
51;
   

 6:000$000 - da alínea a) - PARA ARTIGOS DE EXPEDIENTE -
sub-consignação n. 1, consignação n 1,
verba n. 211, título IV, .§ 43 e mais:
   

 1:350$600 - da alínea b) - PARA AQUISIÇÃO SELOS DA
CORRESPONDÊNCIA DA SECRETARIA E SUAS DEPENDÊNCIAS, sub-consignação n.
2, consignação n. 2, verba n. 211, titulo IV, .§ 43;
   

 6:085$000 - da alínea d) - PARA CONSERVAÇÃO E REPAROS DE
MAQUINAS DE ESCREVER E DE CALCULAR DA DIRETORIA GERAL, sub-consignação
n. 2, consignação n. 2, verba n. 211, título IV, .§ 43;
   

 2:400$000 - da alínea b) - PARA PAGAMENTO A UM FUNCIONARIO
CONTRATADO - sub-consignação n. 1,
consignação n. 4, verba n. 212, título I, .§
44;
   

 15:000$000 - da alínea c) - PARA PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
CONTRATADOS EM DIVERSAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO INTERIOR,
sub-consignacão n. 1, consignação n. 15, verba 212, título I, .§ 44:
   

 25:800$000 - da alínea a) - PARA ALUGUEIS DE PRÉDIO -
sub-consignação n. 1, consignação n. 1,
verba n. 218, título 5, .§ 44;
   

 5:000$000 - da alínea a) - PAPA PAGAMENTO A 70
FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS - sub-consignação n. 2,
consignação n. 1, verba n. 237, título 17, 5 44;
   

 1:885$400 - dá alínea g) - PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A 6
FUNCIONARIOS CONTRATADOS, sub-consignação n. 3, consignação n. 1, verba
n 239. título 18, .§ 44;
   

 750$000 - da alínea d) - PARA LUZ, GÁS E ÁGUA,
sub-consignação n. 3, consignação n. 2,
verba n. 240, título 18, .§ 44;
   

 3:000$000 - da alínea c) - PARA SERVIÇOS TELEFÔNICOS,
MATERIAIS E NOVAS INSTALAÇÕES, subconsignação n 2, consignação n. 2,
verba 242, título 19, .§ 44;
   

 8:000$000 - da alínea b) - PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A
FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, sub-consignação n. 3,
consignação n. 1, verba 243, .§ 45:
   

 3:500$000 - da alínea d) - PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A
SERVENTES CONTRATADOS, subconsignação n. 3,
consignação n. 1, verba n. 243, .§ 45;
   

 21:229$000 - da alínea a) - PARA PAGAMENTO DE
GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES E ASSISTENTES,
sub-consignação n. 2, consignação n. 1,
verba 245, .§ 46;
   

 (NUM TOTAL DE RS. 100:000$000 (CEM CONTOS DE RÉIS).
   

 Para a alínea a) - PARA MÓVEIS DE MADEIRA E DE AÇO, ARQUIVOS E
FICHARIOS, COFRES, CHAPINHAS OE METAL, MÁQUINAS CONTÁBEIS E DE ESCREVER
E DE CALCULAR. CORTINAS E TAPEÇARIAS, consignação n. 1, verba n. 253,
.§ 50.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 da dezembro de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 J. Carneiro da Fonte.
   

 Coriolano de Góes.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, a 19 de dezembro de 1939.
   

 O Diretor Geral, J. Climaco.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10816-19.12.1939.html