# Lei nº 14.538, de 08/09/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.538, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 667/10, do Deputado Edmir Chedid - DEM)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Genesio Mattiuzzo” o viaduto localizado no km 20,500 da Rodovia Luciano Consoline - SP 063, no Município de Itatiba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 (Republicada por ter saído com incorreção.)
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de setembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14538-08.09.2011.html