# Lei nº 16.358, de 11/01/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Paradesporto"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.358, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 219/2016, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

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 Institui o "Dia do Paradesporto"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Paradesporto” no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 22 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Paulo Gustavo Maiurino
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 11 de janeiro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16358-11.01.2017.html