# Decreto nº 5.675, de 20/09/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA E AMPLIA O DECRETO Nº 5660, DE 2-9-1932

## Texto Completo
DECRETO N. 5.675, DE 20 DE SETEMBRO DE 1932
 
  

  

 Altera e amplia o decreto n. 5.600, de 2 de setembro de 1932.
 
  

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, por aclamação do Povo Paulista, do
Exercito Nacional e da Força Publica, atendendo ao que lhe
representaram as Secretarias de Estado dos
   

 Negócios da Viação e Obras Publicas e da Fazenda do Tesouro,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - os selos postais de $1OO, $300 e $600, a que
se refere o artigo 1.° do decreto n. 5.660, de 2 de setembro de
1932, terão os seguintes carateristicas:
   

 Selos ordinários de $100 - Retangulo ao Alto.
   

 No campo, o contorno geográfico do Brasil, atravessado em banda
pelo distico - "Prõ-Constituição". No chefe e no
rodapé, os dizeres postais.
   

 Ocre.
   

 Selos ordinários de $300 - Ao alto, o braço da lei,
sustentando uma flamula com o distico
"Prõ-Constituição".
   

 No centro, uma coroa de louros, enfeixando a balança da Justiça.
   

 No rodapé, os dizeres postais. Encarnado.
   

 Selos ordinarios de $600 - As mesmas cara.tericticas dos selos ordinarios de $300. Verde garrafa.
   

**Artigo 2.º** 
 - Todos os selos da emissão a auctorizada
pelo decreto n. 5.660 de 2 de setembro de 1932. serão picotados
com perfuração filatelica de onze e meio.
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario,
   

  

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, aos 20 de setembro de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO
   

 Francisco Emygdio da Fonseca Telles
   

 Paulo de Moraes Barros.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 20 de setembro de 1932.
   

 Luiz Silveira,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5675-20.09.1932.html