# Decreto nº 43.989, de 29/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Pavilhão do Setor de Saúde, do Instituto de Reeducação de Tremembé

## Texto Completo
DECRETO N. 43.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dá
denominação ao Pavilhão do Setor de Saúde,
do Instituto de Reeducação de Tremembé
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Considerando que é de ser acolhida a sugestão dos
servidores do Instituto de Reeducação de Tremembé,
do Departamento dos Institutos Penais do Estado, no sentido de ser
atribuída ao Pavilhão do Setor de Saúde daquele
estabelecimento a denominação de "Dr. Vicente Baptista de
Oliveira";
   

 Considerando que a personalidade a quem se pretende homenagear, primiro
médico lotado no Instituto de Tremembe, exerceu sua nobre
missão com inexcedivel zêlo e dedicação,
tendo deixado bem marcada, tanto na população
carcerária a que atendia como entre os servidores daquele
Instituto, a sua benemérita obra;
   

 Considerando ainda que estão satisfeitos os requisitos do
Decreto n. 35.839, de 24 de novembro de 1959, que dispõe sôbre a
denominação dos edificios públicos,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Pavilhão do Setor de Saúde do
Instituto de Reeducação de Tremembé passa a
denominar-se: "Pavilhão Dr Vicente Baptista de Oliveira" .
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43989-29.10.1964.html