# Decreto nº 24.327, de 25/11/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 24.327, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
127.929.000 (cento e vinte e sete milhões, novecentos e vinte e
nove mil cruzeiros) para aquisição de equipamentos
às seguintes instituições assistenciais:
   

**Artigo 2. º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica
4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24327-25.11.1985.html