# Decreto nº 45.836-B, de 30/12/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem

## Texto Completo
DECRETO N. 45.836-B, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1965
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
4.330.000.000 (quatro bilhões, trezentos e trinta milhões
de cruzeiros), a dotação do orçamento vigente do
Departamento de Estradas de Rodagem, abaixo discriminada:
   

  

 4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL            
                   
             Cr$
   

 4.1.0.0 Investimentos
   

  

 4.1.5.0 Serviços em Regime de Programação Especial
   

 4.1.5.0/01 Plano Rodoviário Estadual
   

 4.1.5.0/013 Construção de Auto
Estradas....................       
    4.330.000.000
   

  

**Artigo 2.°** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo
orçamento, as seguintes dotações:
   

  

 4.0 0.0 DESPESAS DE CAPITAL            
                   
              Cr$
   

 4.1.0.0 Investimentos
   

  

 4.1.2.0 Equipamentos e Instalações
   

 4.1.2.1/01 Máquinas, Motores e
Aparelhos...................       
      290.000.000
   

 4 1.2.3/01 Tratores e Equip.
Rodoviários.................   
            2.000.000.000
   

 4.1.2.4/01 Automóveis, Caminhões e Outros Veículos de 
   

 Tração
Mecânica............................   
           
           
           
        200.000.000
 
  

 4.1.2.6/01
Embarcações.........................   
           
           
        1.100 000.000
   

 4.1.2.7/01 Diversos Equip. e
Instalações...............   
           
      460 000.000
   

 4.1.3 0 Material Permanente
   

 4 1 3.1/01 Móveis e Utensílios em
Geral................       
           
  250.000.000
   

 4.1.3.5/01 Materiais Permanentes
Diversos...............       
           30.000.000
   

 TOTAL DAS
REDUÇÕES.....................................   
           
      4.330.000.000
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Dagoberto Salles
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45836B-30.12.1965.html