# Lei nº 9.012, de 26/12/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Pedro Manoel Salu" à EEPG do Bairro de Vila Progresso, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.012, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

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 Dá denominação de "Pedro Manoel Salu" à EEPG do Bairro de Vila Progresso, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Pedro Manoel Salu" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro de Vila Progresso, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-9012-26.12.1994.html