# Decreto nº 20.472, de 07/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NA VILA DE PARIQUERA-AÇU, MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA, COMARCA DE IGUAPE, NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PARIQUERA-AÇÚ

## Texto Completo
DECRETO N. 20.472, DE 7 DE MAIO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados na Vila de Pariquera-Açú,
município de Jacupiranga, comarca de Iguape,necessário à ampliação do
Hospital Regional de Pariquera-Açú.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei federal n.
3.365, de 21 dc junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado,por via amigável ou
judicial, as áreas de terrenos abaixo caracterizadas situadas na Vila
de Pariquera-Açú, município de Jacupiranga, comarca de Iguape, com
benfeitorias, necessárias à ampliação do Hospital Regional de
Pariquera-Açú, a saber:
   

 1)
 
 Um lote de terreno urbano (n. 45) com a área de 1.500,00 (mil e
quinhentos) metros quadrados que consta pertencer e Ivo Zanella;
   

 2)
 
 Um lote de terreno urbano (n. 46) com a área de 1.500,00 (mil e
quinhentos) metros quadrados que consta pertencer a João Batista
Zanella;
   

 3)
 
 Um lote de terreno urbano
(n. 47) com a área 1.500,00 (mil e quinhentos) metros quadrados
que consta pertencer a Ivo Zaneila;
   

 4)
 
 Um lote de terreno urbano (n. 48) com a área de 1.500,00 (mil e
quinhentos) metros quadrados que consta pertencer a Francisco Rossini;
   

 5)
 
 Um
lote de terreno urbano (n. 65) com a área de 1.800,00 (mil e
oitocentos) metros quadrados que consta pertencer a Ivo Zaneilla;
   

 6)
 
 Um lote de terreno urbano (n. 66) com a área de 1.800,00 (mil e
oitocentos) metros quadrados que consta pertencer a Ivo Zaneilla;
   

 7)
 
 Um lote de terreno urbano (n. 75) com a área de 1.500.00 (mil e
quinhentos) metros quadrados que consta pertencer a Ivo Zanella;
   

 8)
 
 Um lote de terreno urbano (n. 76) com a área de 1.500 00 (mil e
quinhentos) metros quadrados que consta pertencer a Ivo Zanella;
   

 9)
 
 Um lote de terreno urbano (n. 77) com a área de 1.500 00 (mil e
quinhentos) metros quadrados que consta pertencer a Ivo Zanella;
   

 10)
 
 Um lote de terreno urbano (n. 78) com a área de 1.500,00 (mil e
quinhentos) metros quadrados que consta pertencer a Ivo Zanella;
   

 11)
 
 Um lote de terreno suburbano (n.79) com a área de 25.020,00 (vinte e
cinco mil e vinte) metros quadrados que consta pertencer a Da. Piedade
Castro Torres;
   

 12)
 
 Um
lote de terreno suburbano (n. 10) com a área de 22.240 00 (vinte e dois
mil duzentos e quarenta metros quadrados que consta pertencer a
Anacleto Zanella;
   

 13)
 
 Um
lote de terreno suburbano (n. 12) com a área de 24.920 00 (vinte e
quatro mil novecentos e vinte) metros quadrados que consta pertencer a
Paulo Ramponi:
   

 14)
 
 Um
lote de terreno suburbano (n. 13) com a área de 24.750,00 (vinte e
quatro mil setecentos e cinquenta) metros quadrados que consta
pertencer a Ivo Zanella;
   

 15)
 
 Um lote de terreno suburbano (n. 14) com a área de 24.750,00 (vinte e
quatro mil setecentos e cinquenta) metros quadrados que consta
pertencer a Narciso Adrião;
   

 16)
 
 Um lote de terreno suburbano (n. 15) com a área de 25.025.00 (vinte e
cinco mil e vinte e cinco metros quadrados que consta pertencer a Ivo
Zanella;
   

 17)
 
 Um lote de
terreno suburbano (n. 16) com a área de 22.000 00 (vinte e dois mil)
metros quadrados que consta po tencer a Anacleto Zaneila;
   

 18)
 
 Um lote de terreno suburbano (n. 17) com a área de 21.725 00 (vinte e
um mil setecentos e vinte e cinco) metros quadrados que consta
pertencer ao espólio de Luiz Clemente Zanella;
   

 19)
 
 Um
lote de terreno suburbano (n. 18) com a área de 17.710 00 (dezessete
mil e setecentos e dez) metros quadrados que consta pertencer a Ivo
Zanella;
   

 20)
 
 Um lote de
terreno suburbano (n. 11) com a área de 22.120,00 (vinte e dois mil
cento e vinte) metros quadrados que consta pertencer a José Gonçalves
Aragon;
   

 21)
 
 Um lote de
terreno rural (parte do lote rural n. 1) com a área aproximada de
117.250,00 (cento e dezessete mil e duzentos e cinquenta) metros
quadrados que consta pertencer a Angelo Antognoli;
   

 As confrontações do lote rural n. 1 são as seguintes. partindo do
cruzamento das estradas de rodagem Pariquera-Açu Iguape e Pariquera-Açu
Cananéia no canto do lote suburbano n. 12, sobem pela divisa sul dos
lotes suburbanos nos ns. 12 e 18, numa extensãpde 576,00 metros até uma
rua sem nome, daí defletindo à direita e no alinhamento da mencionada
rua numa extensão de 400.00 metros, até encontrar a estrada de rodagem
Pariquera-Açu Iguape, seguindo pela dita estrada até o ponto de
partida. Os lotes urbanos constituem uma quadra integral limitada ao
Norte pela rua Sete de Setembro, ao Sul pela rua dos Expedicionários, a
Leste pela rua João Euzébio Rodrigues e a Oeste pela rua Dr. Fernando
Costa. Os lotes surburbanos limitam-se ao Norte com o lote suburbano n.
8 e a rua dos Expedicionários, confrontando por esta com os lotes
urbanos ns. 95, 115, 125 e o lote suburbano n. 22, ao Sul com o lote
rural n. 1, a Leste com uma rua sem nome, confrontando com os lotes
suburbanos ns. 19 e 20 e a Oeste pela estrada PariqueraAçu Iguape
(prolongamento da Avenida Carlos Botelho), confrontando com os lotes
suburbanos ns. 6, 5, 4 e 3.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica declarada de natureza urgente a desapropriação
a que se refere o artigo anterior, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Sooial, consignada no orçamento do Estado sob n. 292|491.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de maio de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Francisco Antonio Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados Negócios do Govêrno, aos 7 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20472-07.05.1951.html