# Lei nº 8.028, de 02/09/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao Artigo 1.° da Lei n. 6.823, de 2 de abril de 1990

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.028, DE 02 DE SETEMBRO DE 1992

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 Dá nova redação ao Artigo 1.° da Lei n. 6.823, de 2 de abril de 1990

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n. 6.823, de 2 de abril de 1990
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, ao Município de Sales Oliveira, terreno, sem benfeitorias, destinado à implantação de distrito industrial, com área total de 202.988m², caracterizada na Planta n.° 758, de 1990, da Procuradoria Geral do Estado, assim descrito e confrontado:
   

 "Área 1:
   

 inicia no ponto "A", situado na margem direita da Estrada n.° 6000, sentido Sales Oliveira-Orlândia, aproximadamente 240m (duzentos e quarenta metros) do eixo da SP-351; daí segue reto confrontando com Carlos Eduardo Correa Campos na distância de 444m (quatrocentos e quarenta e quatro metros) até encontrar o ponto "B"; daí deflete à direita e segue reto confrontando com a FEPASA, na distância de 520m (quinhentos e vinte metros), até encontrar o ponto "C"; daí deflete à direita e segue reto confrontando com Trucate Martins, na distância de 117m (cento e dezessete metros), até encontrar o ponto "D"; daí deflete à direita e segue reto pela margem direita da SP-351, no sentido Batatais-Barretos, com distância de 410,34m (quatrocentos e dez metros e trinta e quatro centímetros), até encontrar o ponto "E"; daí deflete à direita e segue pela faixa de desaceleração na distância de 160m (cento e sessenta metros) até encontrar o ponto "F", daí deflete à direita e segue em curva com desenvolvimento de 106,60m (cento e seis metros e sessenta centímetros) até encontrar o ponto "G"; desse ponto deflete à esquerda e segue reto 61m (sessenta e um metros), até encontrar o ponto "H", confrontando do ponto "D" ao ponto "H" com a SP-351; daí deflete à direita e segue reto 50m (cinqüenta metros), confrontando com a Estrada n.º 6.000, até encontrar o ponto inicial "A", perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 173-597m² (cento e setenta e três mil, quinhentos e noventa e sete metros quadrados).
   

 Área 2:
   

 inicia no ponto "1", situado na margem direita da Estrada n.º 6.000, sentido Orlândia-Sales Oliveira, aproximadamente 100m (cem metros) do eixo da SP-351; daí segue 42m (quarenta e dois metros) até o ponto "2"; daí deflete à direita e segue 550m (quinhentos e cinqüenta metros), pela margem esquerda da SP-351, Rodovia Barretos-Batatais, até o ponto "3"; confrontando do ponto "1" ao "3" com a SP-351; daí deflete à direita e segue 49m (quarenta e nove metros), confrontando com Trucate Martins até o ponto "4"; daí deflete à direita e segue confrontando Trucate Martins na distância de 460m (quatrocentos e sessenta metros) até o ponto "5"; daí deflete à direita e segue pela margem direita da Estrada 6.000, sentido Sales Oliveira-Orlândia, com ela confrontando na distância de 53m (cinqüenta e três metros), até encontrar o ponto inicial "1"; perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de 29.391m² (vinte e nove mil, trezentos e noventa e um metros quadrados)."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 1992.
 

  

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 LEI N. 8.028, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992

  

**Retificações** 
 do D.O. de 16-9-92
 

**Artigo 1.° -** 
 ...
   

 "Área 1: na 6.ª linha
   

 Onde se lê:
   

 ... e quatro mestros) ...
   

 Leia-se:
   

 ... e quatro metros) ...
   

 Na 9.ª linha
   

 Onde se lê: ... daí delfete à ... Leia-se:
   

 ... daí deflete à ...
   

 Na 14.ª linha
   

 Onde se lê:
   

 ... (quatrocdentos e ...
   

 Leia-se:
   

 ... (quatrocentos e ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8028-02.09.1992.html