# Decreto nº 9.788, de 05/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue o cargo de Porteiro da Serviço de Censura e Fiscalização de Teatros e Divertimentos Públicos, criado pelo Decreto n. 9.760/1938

## Texto Completo
DECRETO N. 9.788, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
considerando desnecessário o cargo de Porteiro do Serviço
de Censura e Fiscalização de Teátros e
Divertimentos Públicos da Secretaria da Segurança
Pública, creado pelo Decreto n. 9.760, de 29 de novembro
último; considerando que este cargo não foi ainda
preenchido;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica extinto
o cargo de Porteiro da Serviço de Censura e
Fiscalização de Teátros e Divertimentos
Públicos, desta secretaria, creado pelo Decreto n. .. 9.760, de
29 de novembro último.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de dezembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Dalyzio Menna Barreto
   

 Publicado na 2.ª
Secção da Diretoria do Pessoal do Departamento
Administrativo da Secretaria da Segurança Pública, em 5
de dezembro de 1938.
   

 J. Climaco Pereira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9788-05.12.1938.html