# Lei nº 5.940, de 01/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Vizinho", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto.

## Texto Completo
LEI N. 5.940, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Institui o "Dia do Vizinho"
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É instituído o "Dia do Vizinho", a ser comemorado, anualmente, em 20 de agosto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Timóteo Moia Sanches
   

 Secretário de Ação Comunitária
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1.º de dezembro de 1987.
 

 LEI N. 5.940, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Institui o "Dia do Vizinho"
 

  Leia-se como segue e não como foi
publicado 
   

 Orestes Quércia 
   

 Timóteo Moia Sanches
   

 Secretário de Ação
Comunitária 
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo 
   

 Publicada na
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1.º de dezembro de 1987

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5940-01.12.1987.html