# Decreto nº 23.739, de 20/10/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PROF. FRANCISCO ROSWELL FREIRE" AO GINÁSIO ESTADUAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA, NA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 23.739, DE 20 DE OUTUBRO DE 1954
   

 Dá a
denominação de "Prof. Francisco Roswell Freire", ao
Ginásio Estadual de São Miguel Paulista, na Capital.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Ginásio Estadual de São Miguel Paulista, na Capital, passa a denominar-se "Prof. Francisco Roswell Freire".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 20 de outubro de 1954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José de Moura Resende 
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 20 de outubro de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23739-20.10.1954.html