# Lei nº 6.545, de 23/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.545, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989

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 Declara de utilidade pública a "Associação Cultural, Esportiva e Agrícola de Mogi das Cruzes", com sede em Mogi das Cruzes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Associação Cultural, Esportiva e Agrícola de Mogi das Cruzes" com sede em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1989
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Eduardo de Barros Poyares
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretana da Justiça
   

 Walter Lazzarini Filho
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Cultura
   

 Arthur Alves Pinto
   

 Secretárino de Espones e Turismo
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessona Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 1989

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6545-23.11.1989.html