# Decreto nº 4.867, de 06/02/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A EMISSÃO DE BÔNUS DO TESOURO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.867, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1931
   

 Autoriza a emissão de Bonus do Thesouro.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
   

 considerando ser necessario realizar as operações de
antecipação da Receita prevista no artigo segundo do
Decreto n.° 4.806, de 31 de dezembro de 1930, afim de attender a
encargos urgentes do Thesouro,
   

 Decreta: 
 

**Art. 1.º** 
 - O Thesouro do Estado emittirá bonus ao
portador, a prazo de doze mezes, a typo não inferior a noventa e
seis (96), até ao limite de cento e vinte mil contos de
réis (Rs. 120.000:000$000) .
   

**Art. 2.º** 
 - Os subscriptores dos titulos da presente
emissão, receberão do Thesouro, no acto da
subscripção, parcellas eguaes de todas as séries,
que serão numeradas consecutivamente de um a doze ((de 1 a 12).
   

**Paragrapho unico** 
 - Os titulos a emittir serão dos seguintes valores, em cada série:
   

 4.000 do valor de 100$000 (numerados de 1 a 4.000).
   

 2.000 do valor de 500$000 (numerados de 1 a 2.000).
   

 2.000 do valor de 1:000$000 (numerados de 1 a 2.000).
   

 660 do valor de 10 000$000 (numerados de 1 a 660).
   

**Art. 3.º** 
 - Os bonus
emittidos por força do presente decreto, serão recebidos,
pelo seu valor nominal, em todas as estações
arrecadadoras do Estado, em pagamento de quaesquer imposto e taxas,
dividas fiscaes de toda natureza, acquisição de sellos,
papel sellado, cauções, fianças e depositos em
geral nas repartições publicas, excepto nas caixas
economicas e no cofre de orphams.
   

**Paragrapho 1.º** 
 - Para o effeito do presente artigo, os bonus serão recebidos em pagamentos na seguinte conformidade:
   

 Série n.° 1 - durante o mez de março de 1931;
   

 Série n.° 2 - durante o mez de abril de 1931;
   

 Série n.° 3 - durante o mez de maio de 1931:
   

 Série n.° 4 - durante o mez de junho de 1931:
   

 Série n.° 5 - durante o mez de julho de 1931;
   

 Série n.° 6 - durante o mez de agosto de 1931;
   

 Série n.° 7 durante o mez de setembro de 1931;
   

 Série n.° 8 - durante o mez de outubro de 1931;
   

 Série n.° 9 - durante o mez de novembro de 1931;
   

 Série n.° 10 - durante o mez de dezembro de 1931;
   

 Série n.° 11 - durante o mez de janeiro de 1932; e
   

 Série n.° 12 - durante o mez de fevereiro de 1932.
   

**Paragrapho 2.º** 
 - O
Thesouro procederá, até ao dia 15 de cada mez, ao
cancellamento e inutilização dos titulos recolhidos no
mez anterior.
   

**Paragrapho 3.º** 
 - Os bonus
não utilizados em pagamentos na época propria,
poderão ser resgatados ou recebidos da mesma forma e para os
mesmos effeitos em qualquer tempo, antes do respectivo vencimento.
   

**Art. 4.º** 
 - O prazo para a
emissão da série n.° 1, extinguir-se-á em 25
do corrente mez, e o das seguintes, respectivamente, no dia 15 de cada
mez anterior ao fixado para utilização em pagamentos ao
Thesouro. 
 

**Paragrapho 1.º** 
 - Em substituição das
séries cuja emissão ficar suspensa pela forma prevista no
presente artigo, poderão ser emittidas outras supplementares
até ao maximo do total cancellado e por emittir da série
substituida.
   

**Paragrapho 2.º** 
 - As
séries supplementares serão, por sua vez, recebidas em
pagamentos na forma do art. 3.° e seus paragraphos n.° s 2 e 3,
na ordem da respectiva-emissão, a partir de março de
1932.
   

**Art. 5.º** 
 - Os titulos da
presente emissão serão cotados nas Bolsas de titulos da
Capital e de Santos, e serão assignados 
   

 autographicamente pelo Thesoureiro do Thesouro e por um dos
funccionarios superiores da mesma Repartição,
especialmente designado para esse fim, pelo Secretario da Fazenda.
   

**Art. 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Art. 7.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de fevereiro de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Marcos de Sousa Datas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4867-06.02.1931.html