# Decreto nº 33.976, de 17/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REGULARIZA A SITUAÇÃO DE OFICIAL DA FORÇA PÚBLICA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.976, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Regulariza a situação de oficial da Fôrça Pública.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, considerando o que determina o venerando acórdão
do Egrégio Tribunal de Alçada,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Anula, na parte referente ao Major Darcy Block
de Castro, o Decreto de 11, publicado no Diário Oficial de 12 de
maio de 1953.
   

**Artigo 2.°** 
 - Promove a Tenente Coronel por antiguidade, a contar de 6 de novembro de 1957, o Major Darcy Block de Castro.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Benedito de Carvalho Veras
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33976-17.11.1958.html