# Lei nº 8.631, de 23/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Da denominação a estabelecimento de ensino situado em Suzano

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.631, DE 23 DE MARÇO DE 1994

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 (Projeto de lei nº 795/92, do deputado Francisco Nogueira)

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 Da denominação a estabelecimento de ensino situado em Suzano

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Noêmia Real Fidalgo" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Bairro do Itapeti, em Suzano
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de março de 1994.
 

  

  

  

  

  

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 16/04/1994, p. 1

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 LEI N. 8.631, DE 23 DE MARÇO DE 1994

*(Projeto de lei nº 795/92, do deputado Francisco Nogueira)* 

  

*Da denominação a estabelecimento de ensino situado em Suzano* 

  

**Artigo 1.º -** 
 na 1.ª linha
 

 Onde se lê:
   

 .... "Prof. Nomia ....
   

 Leia-se:
   

 .... "Prof.ª Noemia ....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8631-23.03.1994.html