# Decreto de 13/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado do Estado, à Prefeitura Municipal de Lupércio

## Texto Completo
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
cessão, em comodato, de veículo usado do Estado, à
Prefeitura Municipal de Lupércio
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Em deferimento à solicitação objeto do processo n. STA-2.575-69, fica
cedido, a título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Lupércio, um veículo usado Perua Kombi-Volkswagen, motor
n. B-1236, ano 1969, PI-969, pertencente à Secretaria da Agricultura
(CATI Marília) e declarado excedente para a mesma pela Divisão Estadual
de Material Excedente.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que
se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de trinta dias.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 

  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0F-13.10.1969.html