# Decreto nº 35.822, de 23/11/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
NOMEIA FUNCIONÁRIOS PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO COORDENADORA DOS PLANOS GERAIS DE APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 35.822, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1959
   

 Nomeia funcionários para constituirem a Comissão Coordenadora dos
Planos Gerais de Aproveitamento das Águas e da outras providências.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e considerando:
   

 que os mananciais e recursos hídricos são essenciais ao
desenvolvimento das regiões e ao bem estar das
populações;
   

 que os estudos e soluções para a sua preservação e melhor
aproveitamento possivel devem merecer a máxima atenção e serem
providenciados com antecedencia;
   

 a necessidade de coordenar os planos de abastecimento de água
com os de energia elétrica e outras utilizações:
   

 o interêsse no prosseguimento dos estudos e trabalhos da Comissão
Coordenadora do Plano Geral de Abastecimento de Agua, designada por
Decreto de 21-11-1956:
   

 Resolve nomear os Engs. Jose Martiniano de Azevedo Netto e Walter
Engracia de Oliveira, do Departamento de Águas e Esgôtos, e os Engs
Alfredo Bandini e Dagmar Mallet de Andrade, do Departamento de Águas e
Energia Elétrica, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para
constituirem a Comissão Coordenadora dos Planos Gerais de
Aproveitamento das Águas (C.P.C A ) sob a presidência do primeiro,
destinada a:
   

 - prosseguir nos estudos objetivando o aproveitamento dos recursos hidricos na região metropolitana de São Paulo;
   

 - coordenar os estudos e planos de abastecimento de água com os de energia eletrica;
   

 - propôr as medidas necessárias ao melhor aproveitamento possivel dos recursos hidricos, no interêsse geral.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35822-23.11.1959.html