# Decreto nº 55.288, de 29/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 54.316, de 8 de maio de 2009, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Santa Cruz da Conceição, necessários à instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.288, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
   

  

 Dá
nova redação ao artigo 1º do Decreto
nº 54.316, de 8 de maio de 2009, que declarou de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
bens imóveis situados no Município de Santa Cruz
da Conceição, necessários à
instalação de unidade
prisional ou de outros serviços públicos
   

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
O artigo 1º do Decreto nº 54.316, de
 

 8 de maio de 2009, passa a
vigorar com a seguinte
 

 redação:
 
  

 “Artigo
1º - Ficam declarados de utilidade pública
 

 para fins de
desapropriação pela Fazenda do Estado,
 

 por via amigável ou
judicial, necessários à
instalação
 

 de unidade prisional ou
de outros serviços públicos, os
 

 imóveis localizados
no Município de Santa Cruz da
Conceição,
 

 e abrangidos pela seguinte
descrição: inicia-se a
 

 descrição
deste perímetro no Vértice 9, de
coordenadas
 

 N=7.554.177,2585m
e E=251.421,9934m, localizado
 

 na Margem da Estrada Municipal
Gumercindo Brull distando
 

 aproximadamente 550,900m do eixo
da Rodovia
 

 Anhanguera,
SP-330, deste, segue confrontando com a
 

 faixa de domínio da
Estrada Municipal, seguindo com
 

 distância
de 130,000m e azimute de 62°45’32”
chega-se
 

 ao
Vértice 55, de coordenadas N=7.554.236,7640m
 

 e E=251.537,5750m, deste, segue
confrontando com o
 

 Benedito
D’Ávila, seguindo com distância
de 247,194m
 

 e
azimute de 176°02’44” chega-se ao
Vértice 12,
de
 

 coordenadas
N=7.553.990,1580m e E=251.554,6220m,
 

 deste,
segue confrontando com o Espólio de
Sebastião
 

 Pinto,
seguindo com distância de 78,517m e azimute
 

 de
197°20’50” chega-se ao Vértice
13, de
coordenadas
 

 N=7.553.915,2120m
e E=251.531,2110m,
 

 deste,
segue confrontando com o Espólio de Sebastião
 

 Pinto, seguindo com
distância de 48,473m e azimute
 

 de
160°03’00” chega-se ao
Vértice 14, de
coordenadas
 

 N=7.553.869,6480m
e E=251.547,7500m, deste,
 

 segue confrontando com o
Odécio Alves de Godoy,
 

 seguindo
com distância de 178,055m e azimute de
 

 199°34’49”
chega-se ao Vértice 15, de coordenadas
 

 N=7.553.701,8892m e
E=251.488,0786m, deste, segue
 

 confrontando com
a Margarida Bert Joest Meira de
 

 Castro, seguindo com
distância de 241,158m e azimute
 

 de
257°06’04” chega-se ao Vértice
16, de
coordenadas
 

 N=7.553.648,0557m
e E=251.253,0050m, deste, segue
 

 confrontando com a Margarida
Bert Joest Meira de
 

 Castro,
seguindo com distância de 276,226m e azimute
 

 de
344°49’53” chega-se
ao Vértice 17, de
coordenadas
 

 N=7.553.914,6590m
e E=251.180,7280m, deste, segue
 

 confrontando com a Neide
Zanichelli, seguindo com
 

 distância de 75,398m e
azimute de 78°14’19”
chega-se
 

 ao
Vértice 22, de coordenadas N=7.553.930,0280m e
 

 E=251.254,5430m, deste, segue
confrontando com a
 

 Neide
Zanichelli, seguindo com distância de 28,953m
 

 e azimute de
76°33’32” chega-se ao Vértice
21, de
 

 coordenadas
N=7.553.936,7580m e E=251.282,7030m,
 

 deste, segue confrontando com
o Francisco Tambolim,
 

 seguindo com distância
de 192,420m e azimute de
 

 78°33’16”
chega-se ao Vértice 10, de coordenadas
 

 N=7.553.974,9412m e
E=251.471,2962m, deste, segue
 

 confrontando com o Francisco
Tambolim, seguindo com
 

 distância de 208,238m
e azimute de 346°18’16”
chegase
 

 ao
Vértice 9, de coordenadas N=7.554.177,2585m
 

 e E=251.421,9934m, ponto inicial
da descrição deste
 

 perímetro, perfazendo
a área de 110.494,83m2 (cento
 

 e dez mil, quatrocentos e
noventa e quatro metros quadrados
 

 e oitenta e três
decímetros quadrados).”. (NR)
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 29 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Humberto Rodrigues da
Silva
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 29 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55288-29.12.2009.html