# Decreto nº 18.180, de 08/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 13.159, de 19 de janeiro de 1979, que instituiu o Concurso anual do Trabalhador Rural Padrão do Estado de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.180, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1981
   

 Dá nova
redação ao Artigo 4.º do Decreto n. 13.159, de
19 de janeiro de 1979, que instituiu o Concurso anual do Trabalhador
Rural Padrão do Estado de São Paulo
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - o Artigo 4.º do Decreto n. 13.159, de 19 de janeiro de 1979, passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 4.º - Ao "Trabalhador
Rural Padrão do Estado de São Paulo", escolhido pela
Comissão Organizadora do Concurso, será outorgado
prêmio pecuniário igual a 10 (dez) vezes o valor do
salário referência vigente no mês anterior ao da
premiação, a ser entregue no dia 25 de maio de cada ano,
data comemorativa do "Dia do Trabalhador Rural".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Sebastião de Paula Coelho, Secretário de Relações do Trabalho
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18180-08.12.1981.html