# Decreto nº 12.564, de 31/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de " Escola Estadual de 1.º Grau Raul de Oliveira Fagundes" à Escola de 1.o Grau do Jardim Santana, de Amparo, Delegacia de Ensino de Amparo, Divisão Regional de Ensino de Campinas

## Texto Completo
DECRETO N. 12.564, DE 31 DE OUTUBRO DE 1978
   

  

 Da denominação a estabelecimento de ensino
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau «Raul de Oliveira Fagundes», a Escola Estadual de
1.º Grau do Jardim Santana, de Amparo, Delegacia de Ensmo de
Amparo, Divisão Regional de Ensino de Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 31 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12564-31.10.1978.html