# Decreto nº 1.825, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOÃO DE ARRUDA CRUZ, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.825, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1910
   

 Perdôa ao sentenciado João de Arruda Cruz, o resto da pena a que foi condemnado.
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, resolve, de accôrdo com o artigo 36, n. 5, da
Constituição, perdoar ao sentenciado João de
Arruda Cruz o resto da pena de 6 mezes de prisão cellular a que
foi condemnado, pelo jury da comarca de Araraquara, em sessão de
16 de Julho da 1909, sentença essa confirmada por
accórdam do Tribunal de Justiça, de 2 de Dezembro do
mesmo anno.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1825-24.02.1910.html