# Decreto nº 45.367, de 05/10/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação do R.D.I.D.P às funções docentes que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECETO N.45.367, DE 5 DE OUTUBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do R.D.I.D.P às funções
docentes que especifica e dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e tendo em vista os pareceres favoráveis da C.P.R.T.I.,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Regime de Dedicação Integral
á Docência e à Pesquisa (R.D.I.D.P.), a que se
refere a Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se
ás seguintes funções docentes:
   

**I** 
 - Instrutor da Cadeira de Parasitologia da Faculdade de
Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu, exercida
pela Profª. Débora Andrade:
   

**II** 
 - Instrutor da Cadeira de Fisica Geral e Experimental do
Departamento de Física da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Rio Claro, exercida pelo Prof. Odécio Sanches.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior,
ingressam no R.D.I.D.P. à título precário e em
estágio de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes dêste Decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de outubro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45367-05.10.1965.html