# Lei nº 5.670, de 13/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA  "PROFESSORA AMÉLIA DOS SANTOS MUSA" AO ATUAL GRUPO ESCOLAR DO BARRACÃO, EM RIBEIRÃO PRETO.

## Texto Completo
LEI N. 5.670, DE 13 DE MAIO DE 1960
 
  

  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica denominado "Professôra
Amélia dos Santos Musa", o atual Grupo Escola do
Barracão, em Ribeirão Prêto.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1960.
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 

  

 Carlos Pasquale, respondendo pelo expediente da
 

 Secretaria da Educação
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de maio de 1960.
 

  

 João de Siqueira Campos
 

  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5670-13.05.1960.html