# Lei nº 5.433, de 17/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Alfredo Fróes Neto" à EEPG de Vila Santo Antonio, em Ferraz de Vasconcelos.

## Texto Completo
LEI N. 5.433, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de '"Dr. Alfredo Fróes Neto" à
Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Santo Antonio, em Ferraz de
Vasconcelos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Alfredo Fróes
Neto" a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Santo Antonio, em
Ferraz de Vasconcelos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5433-17.12.1986.html