# Decreto de 04/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Classifica funções do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Coordenadoria da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, para efeito de atribuição de "pro labore"

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1971
   

 Classifica funções
do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Coordenadoria da
Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, para
efeito de atribuição de «pro labore»
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Para efeito
de atribuição do «pro labore» de que trata o
artigo 28, da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, as
funções abaixo relacionadas do Departamento de Despesa de
Pessoal do Estado, da Coordenadoria da Administração
Financeira, da Secretaria da Fazenda, órgão reestruturado
pelo Decreto n. 52.613, de 20 de janeiro de 1971, ficam classificadas
na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - na ref. «CD-9», cinco funções de Diretor destinadas a:
   

 1) 2.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-2);
   

 2) 5.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-5);
   

 3) 6.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-6);
   

 4) 7.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-7);
   

 5) 8.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-8);
   

**II** 
 - na ref. «CD-8», cinco funções de Diretor destinadas a:
   

 1) 3.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-3);
   

 2) 4.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-4);
   

 3) 9.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-9);
   

 4) 10.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-10);
   

 5) 11.ª Divisão Seccional de Despesa de Pessoal - (DSD-11):
   

**III** 
 - na ref. «CD-7», quatro funções de Diretor destinadas ao:
   

 1) 1.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-13) da DSD-1;
   

 2) 2.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD14) da DSD-1;
   

 3) 1.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD22) de DSD-2;
   

 4) 2.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD23) da DSD-2.
   

**IV** 
 - na ref. «CD-6», duas funções de Diretor, destinadas ao:
   

 1) Serviço de Administração (SD-12) da DSD-1 ;
   

 2) Serviço de Administração (SD-21) da DSD-2.
   

**V** 
 - na ref. «19», vinte e sete funções de Chefe de Seção, destinadas a:
   

 1) Seção dc Administração (SD-301) da DSD-3;
   

 2) Seção de Administração (SD-501) da DSD-5;
   

 3) Seção de Administração (SD-801) da DSD-8;
   

 4) Seção de Administração (SD-901) da DSD-9;
   

 5) Seção de Administração (SD-1101) da DSD-11;
   

 6) Seção de Finanças (DDP-SF) da DDP-DA;
   

 7) 3.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos
   

 (SD-133) do 1.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-13) da DSD-1
   

 8) 4.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos
   

 (SD-134) do 1.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-13) aa DSD-1;
   

 9) 2.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos
   

 (SD-142) do 2.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-14) da DSD-1;
   

 10) 4.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos
   

 (SD-144) do 2.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-14) da DSD-1;
   

 11) 2.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos
   

 (SD-222) do 1.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-22) da DSD-2;
   

 12) 2.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos
   

 (SD-232) do 2.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-23) da DSD-2;
   

 13) 3.º Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos
   

 (SD-233) do 2.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-23) da DSD-2;
   

 14) 4.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos
   

 (DSD-234) do 2.º Serviço de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-23) da DSD-2,
   

 15) 2.ª Seção de Averbações , Preparo e Contrôle de Pagamentos
   

 (SD-303) da DSD-3;
   

 16) 2.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-403) da DSD-4;
   

 17) 3.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-504) da DSD-5;
   

 18) 1.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-602) da DSD-6;
   

 19) 2.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-603) da DSD-6;
   

 20) 4.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-605) da DSD-6;
   

 21) 5.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-606) da DSD-6;
   

 22) 3.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-704) da DSD-7;
   

 23) 3.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-804) da DSD-8;
   

 24) 3.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-904) da DSD-9;
   

 25) l.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-1002) da DSD-10;
   

 26) 2.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-1003) da DSD-10;
   

 27) 2.ª Seção de Averbações, Preparo e Contrôle de Pagamentos (SD-1103) da DSD-11;
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Fazenda fixará,
através de Ato específico, o valor do "pro labore" a ser pago ao
servidor que esteja desempenhando ou que vier a desempenhar as
funções classificadas no artigo anterior.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam revogados na parte referente ao
Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da Coordenadoria de
Administração Financeira, o inciso II, ns. 1 a 3 do
artigo 1.º ao Decreto 51.476, de 4 de março de 1969; inciso
I, ns. 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto 51.682, de 15 de abril de
1969, e o inciso I, n. 1-1.1, letra "a" do artigo 1.º do Decreto
n. 52.115, de 1.º de julho de 1969.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação dêste decreto correrão à
conta de dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0B-04.11.1971.html