# Decreto nº 46.090, de 10/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, de imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.090, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001

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 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, de imóvel que especifica, situado no Município de São Paulo

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, entidade sem fins lucrativos, de terreno com 147,20m2 (cento e quarenta e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados) e forma retangular, tendo 9,20m (nove metros e vinte centímetros) por 16,00m (dezesseis metros), situado dentro da área maior ocupada pelo Hospital Infantil Cândido Fontoura, à Rua Siqueira Bueno, nº 1.757, Município de São Paulo, caracterizado nos elementos técnicos anexos ao Processo SS-379/2001.
   

**Parágrafo único -** 
 O terreno deverá ser destinado à instalação de Posto de Coleta de Sangue da permissionária.
   

**Artigo 2º -** 
 A permissão de uso será formalizada por meio de termo a ser lavrado na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado, do qual constarão as condições impostas pela permitente.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Carlos Seixas
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
   

 da Secretaria da Saúde
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de setembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46090-10.09.2001.html