# Decreto nº 17.846, de 31/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 17.846, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1947
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos.
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do
artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam relotados no Departamento Jurídico
do Estado da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios
do Interior, os seguintes cargos, lotados no Extinto Departamento das
Municipalidades da Secretaria do Govêrno:
   

 - da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral,
   

 - 6 (seis) da carreira de Escriturário, dos quais são
ocupantes Circe Marques dos Santos, Jurandyr Bueno de Camargo, Maria de
Lourdes Xavier de Carvalho, Maria Aparecida Rocha Moreira, Adilia
Soares Proença e Wanda Razzo;
   

 - 2 (dois) da carreira de Contador, dos quais são ocupantes Elias Chamas e Alvaro Natividade;
   

 - 5 (cinco) da carreira de Contínuo, dos quais são
ocupantes Alfredo Maurício de Morais, Augusto Prado do
Nascimento, Joaquim Pereira da Silva, Dermeval Soares e Leopoldo
Eustachio dos Santos;
   

 - 2 (dois) da carreira de Desenhista, dos quais são ocupantes Antonio Peres e Ernesto Pinho;
   

 - 1 (um) da carreira de Motorista, do qual é ocupante João Pinto de Morais;
   

 - da Tabela II da Parte Supivmentar do Quadro Geral,
   

 - 3 (três) da carreira de Servente, dos quais são
ocupantes Antenor Henrique Martins, Ayres Teco e Geraldo do Amaral;
   

 - da Tabela IV da Parte Permanente do Quadro Geral,
   

 - 2 (duas) funções gratificadas de Auxiliar do Diretor
Geral, das quais são ocupantes Francisco de Assis Moura e Paulo
Ayres Gonçalves de Castro
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício os
funcionários relotados por este Decreto continuarão a ser
pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos
por eles ocupados.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os títulos cios funcionários
relotados por este Decreto serão apostilados pelo
Secretário da Justiça e Negócios do Interior
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 31 de dezembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cassiano Ricardo
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 31 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral. Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17846-31.12.1947.html