# Lei nº 11.605, de 24/12/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007.

## Texto Completo
LEI N. 11.605,
 

 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003
 

  

  

 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
 

 período de 2004/2007
 

  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta
 

 e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - Esta lei institui o Plano Plurianual
 

 para o quadriênio 2004/2007, em cumprimento ao
 

 disposto no Artigo 174, § 1.º, da Constituição do
 

 Estado, estabelecendo, para o período, os programas
 

 com seus respectivos objetivos, indicadores,
 

 valores e metas da administração pública estadual
 

 e dos demais Poderes do Estado para as despesas
 

 de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
 

 aos programas de duração continuada.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Os programas a que se refere o artigo
 

 anterior constituem o elo básico de integração
 

 entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades
 

 e metas fixadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias
 

 e as programações estabelecidas nos Orçamentos
 

 Anuais correspondentes aos exercícios
 

 abrangidos pelo período do Plano.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - O Poder Executivo submeterá à autorização
 

 legislativa eventuais alterações nos programas
 

 ou em seus respectivos objetivos, indicadores,
 

 valores e metas, referidos no Artigo 1.º, quando da
 

 elaboração de suas propostas de diretrizes orçamentárias
 

 e orçamentária, orientando a ação governamental
 

 para o exercício subseqüente.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - As codificações de programas deste
 

 Plano serão observadas nas leis de diretrizes orçamentárias
 

 e nas leis orçamentárias.
 
  

 Parágrafo único
 
 - Os códigos a que se refere
 

 este artigo prevalecerão até a extinção dos programas
 

 a que se vinculam.
   

 Artigo 5º
 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de dezembro de 2003.
 

  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andréa Sandro Calabi
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Arnaldo Madeira
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
 

 aos 24 de dezembro de 2003.
   

  

 CAPÍTULO I
 
  

 APRESENTAÇÃO
 
  

  

 O Plano Plurianual — PPA 
que se apresenta a seguir em obediência ao artigo 174, §1°, da Constituição do 
Estado, estabelece os programas do Executivo estadual e dos demais Poderes para 
o período 2004-2007 com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas 
para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, bem como para as 
relativas aos programas de duração continuada. Seguindo as orientações 
constitucionais, ele visa ainda a orientar as proposições das diretrizes 
orçamentárias e disciplinar as leis orçamentárias anuais.
 
  

 Este Plano está 
sendo encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para discussão 
e captação de contribuições dos parlamentares do Estado. O. PPA é um instrumento 
de planejamento dinâmico e flexível no qual os diferentes segmentos e setores da 
sociedade paulista não só se vejam retratados, mas, também, tenham espaço no 
qual suas demandas possam ser analisadas, discutidas e tornadas realidade.
 
  

 Na 
sua elaboração foram incorporadas valiosas contribuições de diversos segmentos 
sociais, políticos, econômicos e culturais. Essas contribuições foram recolhidas 
em várias instâncias e, em particular, nas diversas reuniões realizadas no 
âmbito das audiências públicas relacionadas à elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do PPA e nas reuniões do "Fórum São Paulo: Governo Presente", as 
quais são oportunidades em que os agentes do Poder Executivo têm a experiência 
de interagir com a sociedade civil e com o setor produtivo das diferentes 
regiões do Estado para concretizar os investimentos destinados à geração de 
emprego, renda e trabalho que são os desafios da Administração do 
Estado.
 
  

 Mais do que um documento formal, indispensável ao cumprimento das 
regras jurídico-institucionais, este Plano objetiva ser um instrumento de 
coordenação de esforços coletivos, do Governo e da Sociedade, que estabelece de 
forma clara e propositiva os compromissos quanto ao futuro considerados 
pertinentes para transformar São Paulo em uma sociedade mais justa e solidária, 
onde seja possível o desenvolvimento integral de todos os habitantes.
 
  

 Para 
efeito de apresentação, o Plano está estruturado em cinco capítulos cujos temas 
guardam correspondência com as estratégias de ação a que se sujeitarão todos os 
programas de administração pública estadual durante os próximos quatro 
anos¹.
 
  

 Este primeiro capítulo é introdutório aos demais. Ele contém: uma 
seção de apresentação na qual se expõem as principais idéias que norteiam o PPA; 
uma segunda seção, na qual se discutem as perspectivas para a economia 
brasileira no período de que trata esse. PPA; uma terceira em que se apresentam 
os rebatimentos econômicos do cenário nacional sobre a economia paulista. A 
quarta seção expõe a filosofia de gestão da coisa pública a que se propõe essa 
administração e a quinta seção enfatiza a importância das parceiras público 
privadas, com o governo federal e municipal. Finalmente, na sexta seção, estão 
relacionados os programas e ações que compõem o PPA 2004-2007.
 
  

  

 1.1 
Apresentação
 
  

  

 1.1.1    O PPA 2004-2007: Objetivos, Diretrizes Estratégicas 
e Compromissos.
 
  

  

 Pensar o futuro sempre foi uma preocupação das 
sociedades. Uma das diferenças fundamentais no desenvolvimento dos povos e 
nações é a que resulta das distintas formas de pensar o futuro. Algumas 
sociedades têm sido mais capazes do que outras em entender que o futuro não é o 
que irremediavelmente ocorrerá — o futuro não é imprevisível de forma absoluta — 
mas, sim, produto de decisões coletivas do momento presente que imaginam e 
projetam como as comunidades desejam que o futuro seja e como estabelecer uma 
trajetória para torná-lo realidade.
 
  

 Essa nunca é uma tarefa fácil. As 
profundas transformações que ocorreram no Brasil na atual fase de democracia 
plena, assim como as grandes transições que se verificam em escala global, 
estabelecem desafios imensos. Mas representam oportunidades para novos 
caminhos.
 
  

 O trilhar desses novos caminhos impõe à ação governamental; entre 
outras responsabilidades, a de estabelecer uma complexa combinação de 
continuidade e mudança. Isso requer atuar com sensibilidade para saber o que 
manter e o que modificar, pois na esteira das mudanças sempre existe o que 
preservar e o que mudar.
 
  

 A essência do Plano Plurianual que ora apresentamos 
é a de fazer com que São Paulo responda, com o dinamismo e a firmeza que sempre 
caracterizaram nosso Estado, aos desafios que resultam das diferentes transições 
que o Brasil vem experimentando, seja no âmbito político, demográfico, econômico 
ou social. Nesse processo, tem-se em conta que o êxito não é produto da sorte ou 
da casualidade. Ele resulta, principalmente, do estabelecimento de objetivos 
claros e da aplicação correta de estratégias bem definidas para fazer possível o 
que todos desejam: construir uma sociedade mais próspera é com maior grau de 
inclusão social.
 
  

  

 ¹ Textos complementares, utilizados para a concepção 
deste PPA poderão ser encontrados no site da Secretaria de Planejamento.
 
  

  

 As bases para isso foram solidamente fundadas no Estado de São Paulo ao 
longo de quase uma década de trabalho árduo. Em três eleições consecutivas, o 
povo do Estado consagrou uma proposta política e administrativa voltada para 
reerguer São Paulo. Nessa trajetória, graças à obra do saudoso Governador Mário 
Covas e do Governador Geraldo Alckmin, São Paulo passou por avanços 
significativos, quer éticos, no que diz respeito à governança pública; quer 
fiscais, que permitiram a retomada do espírito empreendedor característico de 
nossa gente. Esses avanços, que resgataram a dignidade de São Paulo, é que serão 
preservados e aperfeiçoados durante os próximos anos, de modo a garantir que o 
Estado esteja apto para seguir impulsionando os rumos do desenvolvimento do 
País.
 
  

 Os objetivos maiores propostos neste Plano Plurianual são sintetizados 
num tripé: desenvolvimento para gerar empregos, educação para melhorar o capital 
humano e solidariedade para combater a desigualdade e a miséria.
 
  

 Ciente das 
tarefas mais urgentes que se colocam para tanto, o Governo Geraldo Alckmin 
baseia as proposições deste Plano em um conjunto de quatro diretrizes 
estratégicas para ação, onde, simultaneamente, o Governo seja Empreendedor, 
Educador, Solidário e Prestador de serviços de qualidade:
 
  

 •    Empreendedor - 
visando a um Governo pró-ativo, indutor do desenvolvimento, para gerar renda e 
emprego.
 
  

 •    Educador - visando à universalização do acesso ao ensino médio 
e profissionalizante.
 
  

 •    Solidário - visando à inclusão e à promoção 
social.
 
  

 •    Prestador de Serviços de Qualidade - visando à transparência e à 
universalização do acesso aos serviços públicos, especialmente para a população 
de baixa renda, nas áreas de segurança pública, saúde, saneamento básico, 
infra-estrutura urbana, moradia, transporte público e a melhoria da qualidade de 
vida.
 
  

 Essas diretrizes são complementares e sintetizam, para o quadriênio 
2004-2007, a idéia-força subjacente à ação do governo — a permanente busca da 
eficiência em toda e qualquer iniciativa governamental. Esta deve ser entendida 
não como um fim em si mesma, mas, sobretudo, como pré-requisito para aumentar a 
competitividade sistêmica' da economia paulista, a crescente melhoria na 
prestação dos serviços ofertados à população, o uso mais eficaz dos recursos 
públicos e a eqüidade na sua distribuição.
 
  

 Como
é sabido, crescimento, renda e emprego dependem, em grande
medida, de políticas públicas macroeconômicas de
competência federal. Mas não apenas. O poder de
emulação e de organização de São
Paulo é indispensável para avançar segundo novos
rumos. Q governo paulista, seguindo os passos caminhados nos
últimos oito anos, continuará imprimindo a sua marca de
governo dinâmico e empreendedor, utilizando integralmente seu
poder de alavancar e incentivar a economia, além de estimular a
iniciativa privada para garantir a retomada das taxas históricas
de crescimento econômico.
 
  

 Mas para 
São Paulo não basta crescer: É preciso crescer com melhorias nas condições de 
vida que possibilitem, ao mesmo tempo, integrar-se positivamente à economia 
brasileira e mundial e reduzir as assimetrias sociais e regionais.
 
  

 Para 
responder a isso, as ações previstas no Plano promovem a responsabilidade pela 
articulação de políticas públicas em uma perspectiva integral, que reflita maior 
coordenação e congruência nos planos institucional e regional, eliminando-se a 
duplicidade de funções, o conseqüente desperdício de recursos e garantam 
eficácia aos resultados.
 
  

 Na
vertente empreendedora, são quatro os eixos básicos de
atuação que orientam essa dimensão: forte
estímulo às exportações e
substituição seletiva de importações;
rompimento dos gargalos na infra-estrutura, em particular de energia,
transportes, água e saneamento; criação de
mecanismos fiscais e estabelecimento de pólos de apoio à
produção e exportação conforme a
vocação de cada região e correspondentes cadeias
produtivas; e a implantação de instrumentos eficazes de
coordenação das ações públicas e
privadas visando ao desenvolvimento e à conseqüente
geração de postos de trabalho.
 
  

 Os
novos caminhos para o desenvolvimento exigem que a
educação, mais do que nunca, como instrumento primordial
de progresso individual e democratização de
oportunidades, esteja organicamente vinculada ao mundo do trabalho. As
ações na área da educação
estão centradas na promoção de políticas
educacionais que objetivam assegurar uma estratégia inteligente
para alcançarmos o nosso futuro, mediante a
ampliação das possibilidades de realização
plena de cada cidadão e a qualificação
necessária para um ambiente socioeconômico em constante
mudança.
 
  

 As carências que ainda permanecem na educação têm 
profundas raízes históricas que seguirão sendo enfrentadas. Os inegáveis avanços 
registrados nos últimos anos, onde se destaca a forte expansão do acesso ao 
ensino fundamental, comprovam que São Paulo acertou o passo e está recuperando o 
atraso nessa área. Há mais jovens hoje concluindo esse nível de ensino e 
prosseguindo os estudos, até mesmo por exigência de um mercado de trabalho cada 
vez mais competitivo.
 
  

 Como forma de ampliar os avanços já conquistados, a 
ação do Governo Educador, cuja premissa básica é a da qualidade da educação para 
todos os segmentos sociais, confere prioridade à expansão do ensino médio e 
profissionalizante, buscando assim garantir aos jovens na faixa etária relevante 
as condições indispensáveis à continuidade de sua escolarização e à 
possibilidade de maior mobilidade social. Além disso, objetiva a qualificação 
dos mestres de modo a melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis.
 
  

 A 
ação programática para combater a exclusão, por sua vez, está focalizada na 
ampliação dos programas estaduais de solidariedade social e na ênfase às 
políticas compensatórias que ajudam a combater a miséria, a fome e a exclusão, 
Nessa ótica, os rumos do combate à pobreza e de promoção do desenvolvimento não 
se restringem aos recursos públicos dirigidos à assistência social. Eles incluem 
também, e sobretudo, a promoção e a generalização de oportunidades que promovam 
as capacidades próprias, individuais e coletivas, especialmente daqueles que, 
por muito tempo, vêm esperando a justiça social e dependem quase que 
exclusivamente do Estado para assegurar a sua sobrevivência.
 
  

 Nesse passo, 
cumpre ao Governo expandir ainda mais as parcerias com a sociedade civil, 
sobretudo com o terceiro setor, de modo a tecer uma rede de apoio mútuo que 
amplie a construção de espaços de colaboração da cidadania para o atendimento 
integral às pessoas.
 
  

 Na dimensão da qualidade do serviço público, prioridade 
é dada à saúde e à segurança pública. Cabe ao Governo não apenas oferecer 
atendimento ágil e digno ao cidadão, mas, principalmente, garantir transparência 
e eficácia à gestão pública, com vistas a democratizar de fato o acesso da 
população aos serviços essenciais. O atendimento de boa qualidade já ocorre com 
o Poupatempo e ações correlatas e continuará a ser estimulado.
 
  

  

 1.1.1.1    
O Novo papel do Estado
 
  

  

 A globalização, a abertura da economia e o Plano 
Real levaram a uma profunda reestruturação produtiva e institucional da economia 
brasileira. Os impactos dessas transformações sobre a economia paulista não são 
desprezíveis. Elas determinaram uma nova inserção internacional que, junto com o 
novo regime cambial de 1999 e o regime de metas de inflação, têm tido 
implicações sobre a competitividade e sobre o próprio desempenho da economia 
paulista, dados seus impactos diferenciados sobre os diversos setores e agentes 
econômicos nas diferentes regiões. Isso implica que é fundamental pensar o 
futuro de São Paulo dentro de uma nova inserção internacional do País.
 
  

 Nesse 
contexto de transformações, a questão da responsabilidade fiscal, passou para 
primeiro plano tanto em âmbito nacional quanto estadual. Ela passou do nível da 
retórica para o da práxis efetiva na medida em que sua importância para a 
estabilidade permanente do sistema de preços - e, conseqüentemente, para a 
competitividade da economia como um todo — vem sendo progressivamente entendida 
e aceita pela sociedade.
 
  

 Uma economia competitiva tem que ser, no atual 
contexto mundial, uma economia do conhecimento. Assim, a ênfase na criação da 
nova estrutura produtiva e social paulista estará em atingir estágios mais 
elevados na direção da economia do conhecimento, no desenvolvimento tecnológico 
por meio de maior integração universidade-empresa, no desenvolvimento de um 
moderno setor produtor de serviços, uma agropecuária eficiente e uma indústria 
competitiva.
 
  

 E com esse pano de fundo que deve ser entendido o novo papel do 
Estado de São Paulo e a conseqüente construção de uma nova agenda de 
desenvolvimento para a qual se necessita de um governo moderno, empreendedor, 
solidário e prestador de serviços de qualidade que tenha a exata dimensão do seu 
papel pró-ativo, por meio de novos programas e instrumentos de 
atuação.
 
  

 Trata-se de aproveitar a oportunidade criada pelas precondições 
dadas pelo saneamento das contas públicas do Estado de São Paulo, e que 
permitirão a mescla de continuidade e mudança que é a tônica deste PPA. A 
superação do conflito entre a manutenção da austeridade fiscal e as justas 
demandas da sociedade paulista na área social será atingida graças ao legado de 
saneamento fiscal do passado recente juntamente com novas articulações entre os 
setores público e privado e parcerias com o investimento estrangeiro que serão 
parte das novas linhas de ação do governo. Elas é que permitirão que a restrição 
financeira não seja impeditiva de ações públicas na direção do desenvolvimento 
humano e social almejado pela sociedade paulista.
 
  

 Do ponto de vista dos 
objetivos estratégicos, a ênfase estará centrada:
 
  

 I
 

     -       na redução do custo São Paulo como 
uma das condições principais de melhoria
 
  

 da competitividade sistêmica visando 
à atração de novos investimentos e sem comprometer o equilíbrio fiscal;
 
  

 II
 

     -      na redução das 
desigualdades-sociais não só como um dos aspectos da redução
 
  

 do custo São 
Paulo, mas também pela melhoria contínua da qualidade de vida da população 
paulista;;
 
  

 III
 

   -    na redução das 
desigualdades regionais;
 
  

 IV
 

  -    na 
qualificação de sua mão-de-obra.
 
  

 Os desafios para a consecução desses 
objetivos estão centrados em um conjunto de áreas-tema em relação às quais o PPA 
dedicará especial atenção: infra-estrutura, transportes, energia, meio ambiente, 
e desenvolvimento do enorme potencial de seus recursos humanos.
 
  

 A 
implementação do PPA do governo de SP deverá basear-se nas seguintes estratégias 
principais:
 
  

 •    Busca de sintonia estreita das ações do PPA às demandas e 
potencialidades das diferentes regiões do território do Estado de São 
Paulo.
 
  

 •    Ação mais articulada entre os diferentes órgãos de Governo. A 
atuação integrada dos instrumentos setoriais de ação promove maior eficiência 
das políticas públicas.
 
  

 •    Melhoria da interface com o setor privado e 
administrações municipais de modo a potencializar parcerias e investimentos no 
Estado.
 
  

 •    Promoção da articulação e convergência dos programas do Governo 
Federal com os do Plano Plurianual de São Paulo.
 
  

  

 1.1.1.2    O Novo PPA e 
a sua importância para o desenvolvimento paulista
 
  

  

 A Constituição Federal 
de 1988, em seu artigo 165, introduziu um processo integrado de alocação de 
recursos compreendendo as atividades de planejamento e orçamento públicos, 
posteriormente reproduzido no artigo 174 da Constituição Estadual.
 
  

 Esse 
processo deve se dar mediante a interação de três instrumentos: o Plano 
Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária 
Anual - LOA. O PPA é fundamental para a orientação da ação governamental, pois 
permite que a programação das ações de longo prazo, prevista para o quadriênio 
que se estende do início do segundo ano de mandato até o término do primeiro ano 
do mandato subseqüente, seja concretizada ao longo de quatro anos, sendo 
refletida nas respectivas leis de diretrizes orçamentárias e viabilizada com 
dotações específicas nas correspondentes leis orçamentárias anuais.
 
  

 No plano 
formal, o PPA promove a estruturação das ações do governo em programas 
orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período 
de sua vigência. Para cada programa adota-se um modelo de gerenciamento por 
resultados, com a definição das unidades responsáveis, controle de prazos e 
custos, sistemas de informações gerenciais e a designação de gerentes 
responsáveis por cada um dos programas. Esses programas, núcleos de elaboração e 
controle das ações administrativas, devem ser avaliados quanto ao desempenho 
físico-financeiro, à obtenção de resultados e ao grau de satisfação da sociedade 
em relação aos produtos e serviços ofertados.
 
  

 A importância do planejamento 
plurianual não é só destacada pelo fato de as ações previstas no Plano terem uma 
vida mais longa do que um mandato de governo, permitindo permanência e 
continuidade à ação governamental, mas, também, pela possibilidade efetiva da 
revitalização da função planificadora e a sua indispensável interação com o 
processo orçamentário.   
 
  

 Fundamental, no entanto, é o seu propósito 
substantivo que é o de dar mais foco e perspectiva à visão da sociedade, do 
próprio governo e dos demais poderes do Estado sobre as políticas de longo, 
prazo que conformam a agenda pública eleita para ser implementada.
 
  

 O Governo 
do "Estado de São Paulo, após quase uma década de trabalho cotidiano voltado 
para a recuperação dos instrumentos básicos de ação do poder público - entre os 
quais o planejamento governamental e a adoção de práticas orçamentárias 
realistas quanto à sua viabilidade de execução — tem hoje uma oportunidade ímpar 
para redesenhar e impulsionar os rumos do processo de desenvolvimento 
paulista.
 
  

 A experiência acumulada com a implementação do Plano Plurianual 
2000/2003 (Lei n° 10.694/2000), único com aprovação legislativa desde a edição 
da Carta de 1988, permitirá, com a necessária correção de desvios e a adequação 
de seus pressupostos à nova realidade nacional, aprimorar a coerência das ações 
de governo e ampliar as condições para o exercício regular da avaliação e do 
controle do gasto público.
 
  

 Nesse cenário, apurar a coordenação executiva das 
ações governamentais, mediante a sua realista articulação nas várias dimensões 
do Plano e com os diferentes setores da sociedade é não só funcional para 
consolidar o ajuste fiscal realizado por São Paulo, mas concorre, também, para 
orientar o desenvolvimento de cada região, estimular suas vocações, promover 
seus eixos de desenvolvimento e complementar as cadeias produtivas instaladas em 
seu território.
 
  

 Para tanto, o PPA 2004-2007 amplia a ótica do planejamento 
para além da perspectiva setorial dos órgãos governamentais e estende as suas 
proposições às diferentes regiões do Estado, cujas vantagens comparativas e 
competitivas reconhecidamente robustas não mais permitam que sejam vistas no 
estreito limite de suas fronteiras político-administrativas, mas, sim, como 
espaços econômicos integrados, ainda que de forma desigual, cujas carências e 
potenciais vocações socioeconômicas reclamam a ação integrada dos diferentes 
agentes do setor público e a sua indispensável articulação com as demais forças 
produtivas do setor privado para serem satisfeitas.
 
  

 Ao planejamento 
governamental impõe-se a tarefa de organizar e traduzir as ações de governo 
capazes de alcançar o objetivo central: um estágio seguro de desenvolvimento 
sustentado. Esse objetivo, pôr todos perseguidos, não se materializa 
espontaneamente ou por um mero ato de expressão de vontades. Trata-se, como é 
sabido, do resultado de um processo a ser construído coletivamente, com esforço 
cotidiano, pelo conjunto da sociedade.
 
  

 É indispensável, pois, que o poder 
público exerça de forma plena o seu papel insubstituível na condução desse 
processo, agindo de forma ativa na conformação de interesses, na coordenação de 
esforços e mobilizando todos os recursos disponíveis, com o estrito cumprimento 
da disciplina fiscal, em ações prioritárias, estruturantes e administrativamente 
integradas no que diz respeito aos programas e projetos sob a sua 
responsabilidade. Ele sinalizará, assim, rumos seguros para o investimento, 
fomentando novas formas de parceria Estado-Sociedade, combatendo as 
desigualdades e definindo de forma clara regras e compromissos que orientem os 
diferentes atores sociais.
 
  

 Daí decorre um dos principais benefícios do PPA: o 
de promover a sinergia das forças ativas da sociedade de modo a impulsionar um 
novo ciclo de progresso e de redução de injustiças. Ao Estado de São Paulo, pela 
sua importância no cenário nacional, cabe a responsabilidade histórica de ser e 
de ampliar o seu papel como o centro irradiador de desenvolvimento em nosso 
País.
 
  

 O governo Geraldo Alckmin, consciente dessa responsabilidade, propõe à 
sociedade o PPA 2004-2007, cujas diretrizes, democraticamente consagradas nas 
urnas, são sintetizadas nos conceitos do Governo Empreendedor, Educador, 
Solidário e Prestador de Serviços de Qualidade.
 
  

 A formulação do PPA deve 
partir de um cenário macroeconômico que represente as expectativas mais 
prováveis de evolução do Produto Nacional Bruto, da inflação, da trajetória dos 
juros e da taxa de câmbio para o período de 2004/2007. Na próxima seção expomos 
o cenário macroeconômico hoje mais provável para o país, a partir do qual 
construímos ò cenário para São Paulo, que é parâmetro para a estimativa dos 
valores fiscais agregados do Estado. Tais agregados balizam nossa capacidade de 
ação por preservar a consistência orçamentária dos programas e ações do Governo 
do Estado.
 
  

  

 1.2      Perspectivas da Economia Brasileira, Parâmetros 
Macroeconômicos e Projeções para o Médio Prazo.
 
  

  

 1.2.1 Introdução
 
  

  

 O 
Brasil passou por dois choques econômicos significativos nos últimos quatro 
anos. Em 1999, sob o peso de elevados déficits em conta corrente e da pressão do 
mercado financeiro internacional, o regime de câmbio administrado com 
desvalorizações graduais foi substituído por outro, baseado na flutuação da taxa 
de câmbio.
 
  

 Em seu momento inicial, o novo regime produziu uma desvalorização 
nominal do real de cerca de 50%, mas os temidos efeitos inflacionários acabaram 
sendo relativamente modestos. Para isso foram fundamentais não só a mudança 
radical na política fiscal - que a partir do final de 1998, no contexto de um 
acordo com o FMI que disponibilizou US$ 41,5 bilhões ao País, passou a se 
orientar para a obtenção de superávits primários relativamente elevados - e a 
introdução do regime de metas de inflação, como as transformações na estrutura 
produtiva brasileira que vinham ocorrendo em decorrência da abertura da economia 
e do Plano Real.
 
  

 Depois de um período de turbulências em 2001 que, apesar de 
revertido, resultou cm forte aumento da parcela da dívida pública indexada às 
variações da taxa de câmbio, em 2002 á taxa de câmbio voltou a se depreciar de 
forma significativa. As dificuldades da Argentina, a reversão do ciclo global de 
crescimento da segunda metade dos anos 90, o estouro da bolha de ativos de 
empresas de tecnologia nos Estados Unidos e as fraudes contábeis nesse mesmo 
país produziram um forte aumento da aversão ao risco e uma súbita interrupção de 
fluxos de capital para países emergentes.
 
  

 No Brasil, esses fatores foram 
amplificados pelo ambiente de incertezas associado à perspectiva de chegada ao 
governo do principal partido de oposição, tradicionalmente contrário às 
políticas de austeridade fiscal e monetária que vinham garantindo uma transição 
relativamente suave no sentido de reduzir a vulnerabilidade externa. Como 
resultado, apesar da situação macroeconômica equilibrada no fim do primeiro 
trimestre, entre março e outubro de 2002 o câmbio desvalorizou mais de 
60%.
 
  

 Já em 2003, a manutenção das diretrizes básicas da política econômica 
por parte do novo governo - com o aprofundamento do ajuste fiscal para fazer 
frente à elevação da relação dívida-PIB ocorrida em 2002 e um aperto adicional 
na política monetária para reverter a aceleração da inflação - e o 
desenvolvimento de condições conjunturais favoráveis no mercado financeiro 
internacional levaram a uma retomada dos fluxos de capital para o 
Brasil.
 
  

 Diante da seqüência de choques, e não obstante o crescimento de 4,5% 
do PIB real com inflação de apenas 6% em 2000, a economia brasileira caminha 
para o seu sexto ano consecutivo de taxas de crescimento -anual abaixo de 2% 
(exceto 2000). Por outro lado, é preciso reconhecer que houve avanços 
institucionais significativos no período, e que a questão externa deixou de 
representar uma restrição tão severa quanto há alguns anos. Nesse sentido, 
algumas das pré-condições para a retomada do crescimento sustentado parecem mais 
maduras do que em outros momentos do passado recente.
 
  

 Infelizmente, 
entretanto, apesar das precondições para a retomada do crescimento estarem sendo 
enfrentadas, condições-importantes como a construção de uma política industrial 
moderna e um mercado de capitais que garanta o financiamento dos investimentos 
necessários para a retomada sustentada do crescimento ainda estão sendo tratadas 
marginalmente.
 
  

  

 1.2.2    Perspectiva de curto prazo.
 
  

  

 Quando se 
considera o curto prazo — por exemplo, um horizonte de 12 a 18 meses, até o 
final de 2004 — três fatores principais surgem com maior destaque na formação do 
quadro macroeconômico:
 
  

 I
 

 – a 
capacidade de reverter a aceleração da inflação que resultou da instabilidade 
cambial de 2002, propiciando assim uma redução sustentada da taxa de 
juros;
 
  

 II
 

 – á aprovação de parte das 
reformas estruturais, à medida que sinalizem com uma trajetória sustentável para 
a dívida pública, via reforma da Previdência;
 
  

 III
 

 – e, por fim, o cenário externo, cujas 
perspectivas são ainda incertas em face dos desequilíbrios que dificultam a 
retomada do crescimento nas economias centrais.
 
  

 Os efeitos da política 
monetária contracionista, colocada em prática a partir do final de 2002, 
começaram a ser sentidos com mais intensidade no segundo trimestre deste ano. Em 
particular, o consumo, que havia ensaiado uma recuperação no último trimestre de 
2002, passou a refletir o impacto de taxas de juros reais elevadas e os efeitos 
da aceleração inflacionária sobre os rendimentos médios reais do trabalho.
 
  

 Os 
resultados relativos ao mercado de trabalho — taxa de desemprego crescente, 
queda da massa real de rendimentos do trabalho desde o início do ano e forte 
redução dos rendimentos médios pelo conceito de rendimento habitualmente 
recebido — afetam diretamente o comportamento das vendas no comércio e, 
conseqüentemente, sinalizam um quadro pouco favorável a curto prazo — fenômeno 
que já vem se refletindo nas arrecadações estaduais de ICMS, especialmente em 
São Paulo.
 
  

 A queda dos investimentos configura o elemento mais preocupante 
da conjuntura atual, na medida em que sinaliza para o segundo ano seguido sem 
crescimento, após a queda de 4% registrada no ano passado. Dentre seus 
componentes, a construção civil exibiu quedas nos dois últimos anos e a 
perspectiva para 2003 tampouco se desenha favorável. O consumo aparente de bens 
de capital, por seu turno, que chegou a se beneficiar indiretamente da crise de 
energia devido ao esforço de ampliação da capacidade de geração e de 
substituição das fontes hidroelétricas - tendo crescido quase 20% em 2001, 
perdeu dinamismo diante da instabilidade macroeconômica de 2002.
 
  

 Essa 
situação é especialmente preocupante na medida em que diversos setores da 
economia apresentam crescente capacidade ociosa e, portanto, retardaram seus 
planos de investimento. As exceções estão nos produtores de bens intermediários, 
que têm desempenho superior à média da indústria. Isso indica que em alguns 
setores a mudança de preços relativos associada à desvalorização real da taxa de 
câmbio criou incentivos para a ampliação da utilização da capacidade produtiva 
instalada. Esse comportamento reflete, entre outros fatores, uma forte expansão 
no quantum exportado, na mesma base de comparação.
 
  

 A preocupação com a queda 
dos investimentos amplia-se quando se constata que setores importantes da 
economia, de bens intermediários e/ou exportadores tais como celulose, papel e 
papelão, petroquímicos e metalurgia, entre outros, estão próximos ao limite de 
sua capacidade produtiva, criando um problema adicional tanto para a retomada do 
crescimento econômico quanto para a manutenção de taxas elevadas de crescimento 
das exportações.
 
  

 As exportações líquidas contribuíram para sustentar o 
crescimento em 2002 e em 2003, mas não parecem capazes de sustentar o 
crescimento à frente. Vale destacar que o desempenho exportador está ligado ao 
esforço de diversificação de mercados. Assim, nos primeiros cinco meses do ano 
houve recuperação de vendas para a Argentina, com crescimento de 85%, bem como 
expansão em mercados não-tradicionais, com aumentos de 74% nas exportações para 
a Ásia e de 37% para a Europa Oriental. As importações, por outro lado, 
registram estabilidade na comparação com igual período de 2002. A maior queda 
está precisamente nas importações de bens de capital.
 
  

 As perspectivas para 
2003, do ponto de vista da balança comercial, são de que se atinja um superávit 
superior a US$ 17 bilhões, o que contribuirá para manter o déficit em conta 
corrente entre US$ 3 e 4 bilhões. A esse desempenho deve somar-se uma 
normalização dos fluxos de capital externo após a violenta retração ocorrida em 
2002. Embora o retorno dos capitais externos esteja concentrado ainda nos fluxos 
de curto prazo, houve forte recuperação nos porcentuais de rolagem da dívida de 
médio e longo prazos do setor privado a partir de abril, com os porcentuais 
atingindo 90% no caso de créditos comerciais e empréstimos e cerca de 200% no 
caso de notes e commercial papers. Entretanto, apesar desse cenário 
relativamente otimista, a retração dos fluxos de investimento estrangeiro direto 
é preocupante porque se soma a outras dificuldades com severas implicações para 
a retomada do crescimento.
 
  

 Do ponto de vista do setor externo, portanto, as 
perspectivas de curto prazo são bem mais favoráveis do que em anos anteriores, o 
que tem levado, inclusive, à reversão parcial da forte desvalorização ocorrida 
em 2002. Não obstante, a questão inflacionária permaneceu como foco central da 
política econômica na maior parte do ano de 2003, dada a magnitude do choque 
cambial de 2002. A condução da política monetária nos meses finais de 2002 e 
início de 2003 assumiram um viés marcadamente contracionista, dada a forte 
aceleração ocorrida a partir de setembro de 2002.
 
  

 Assim, a trajetória da 
inflação, apesar do ritmo mais lento que aquele consistente com o cumprimento 
das metas em 2003, é de forte queda. A desaceleração da atividade econômica se 
acentuou no segundo trimestre deste ano e seus reflexos sobre a inflação 
aparentemente ganharam corpo, o que tem levado, inclusive, o Banco Central a 
reduzir a taxa de juros.
 
  

 A perspectiva para essa taxa é a de que o Banco 
Central promova reduções graduais de modo a não comprometer a estratégia de 
redução da inflação e sua convergência para á meta de 2004. O impacto dessa 
estratégia gradual sobre o crescimento, contudo, não deve ser menosprezado. 
Desde o começo do segundo trimestre de 2003 que a estrutura a termo da taxa de 
juros tem sido negativa. Associada à superação das incertezas e à consolidação 
da confiança, essa expectativa de juros futuros em queda pode se traduzir em 
expansão da oferta de crédito á médio prazo.
 
  

 A política fiscal tem sido o 
suporte mais importante para o resgate da confiança na economia e na capacidade 
de resposta dos instrumentos de política econômica, em particular da política 
monetária. A obtenção de superávits primários crescentes desde 1999, até 
atingiram cerca de 4% do PIB em 2002, resultou na manutenção de uma relação 
dívida-PIB sob relativo controle. Para o período 2003-2005 espera-se o 
aprofundamento do ajuste no superávit primário, fixado em 4,25% do PIB ao ano.
 
  

 A manutenção desses superávits primários, associada a uma evolução mais 
favorável da taxa de juros, da taxa de câmbio e/T3o próprio crescimento, deve 
produzir uma trajetória declinante para a relação dívida-PIB.
 
  

  

 1.2.3    O 
Médio e Longo Prazos
 
  

  

 Em um horizonte de mais longo prazo, é preciso 
considerar que o recente ajuste do balanço de pagamentos implicou reduzir a 
absorção de poupança externa de cerca de 4,5% para 0,5% do PIB. O brutal aumento 
da transferência de recursos reais para o exterior (o saldo da conta de bens e 
serviços não-fatores saltou de um déficit de ÜSJ 16,7 bilhões para um superávit 
de US$ 8,1 bilhões, ou de - 2,2% para 2,1% do PIB, entre 1998 e, 2002) alimentou 
a inflação e deprimiu o investimento diante da necessidade de conter a demanda 
interna via aumento das taxas reais de juros. A medida que se for recuperando o 
controle sobre a inflação, e com a perspectiva de se afrouxar as amarras sobre a 
absorção doméstica, voltam a adquirir importância os fatores que irão garantir o 
equilíbrio macroeconômico num contexto de crescimento mais elevado.
 
  

 Nesse 
sentido, se a retomada do crescimento pode ocorrer no curto prazo por meio de 
aumento da utilização da capacidade ociosa existente em alguns setores – ou 
seja, sem que haja necessidade imediata de aumento dos investimentos — a médio e 
longo prazos a continuidade do crescimento certamente exigirá que a taxa de 
investimento em capital fixo, que em 2002 foi de 18,7% do PIB, aumente de forma 
significativa para permitir que a expansão da demanda ocorra sem pressões seja 
sobre a inflação, seja sobre a balança comercial. No entanto, como já 
assinalado, ' existem setores nos quais as margens de utilização da capacidade 
estão muito elevadas, o que pode gerar pressões inflacionárias ou sobre a 
balança comercial.
 
  

 Neste contexto macroeconômico, a questão do financiamento 
passa a ser central. Ampliar o crédito ao consumo, especialmente de bens 
duráveis, financiar a ampliação da capacidade instalada nos setores que 
trabalham no seu limite e financiar a expansão das exportações serão decisivos 
para a retomada sustentada do crescimento.
 
  

 No cenário apresentado a seguir, a 
taxa de crescimento do PIB acelera apenas gradualmente de modo a permitir a 
obtenção de taxas de inflação declinantes — que permanecem, contudo, ainda acima 
das metas pelo menos até 2004 — e a consolidação do ajuste externo. O 
crescimento futuro reflete a aceleração do consumo e do investimento em 
decorrência da redução das taxas reais de juros e da própria queda da inflação, 
com seus efeitos colaterais positivos sobre os rendimentos reais do trabalho e 
sobre os indicadores de confiança.
 
  

  

 1.2.3.1 Cenário Externo
 
  

  

 A 
economia internacional passa por um momento caracterizado por elevada incerteza. 
A forte expansão da década de 90 nos Estados Unidos foi capaz de alavancar o 
crescimento em escala global, mas sua reversão a partir de 2001 parece atuar 
agora em sentido inverso, só não exercendo efeito mais negativo sobre a economia 
mundial devido à sustentação da atividade econômica na Ásia em função do 
dinamismo da economia chinesa. Por outro lado, os desequilíbrios em conta 
corrente entre os países centrais gerados ao longo da última década colocam 
questões delicadas para a articulação da política econômica desses países de 
modo a evitar a consolidação do cenário de baixo crescimento.
 
  

 Projeções 
recentes indicam que os efeitos das políticas expansionistas tendem a ocorrer de 
forma relativamente Lenta nos países desenvolvidos, e que o crescimento mundial 
deverá recuperar-se apenas gradualmente em relação aos baixos níveis 
registrados em 2001 e 2002, quando a taxa média anual foi de 1,5% a.a. As 
projeções indicam crescimento de apenas 2,2% da economia mundial em 2003 (PIB), 
acelerando para 3,1% a.a. de 2004 em diante.
 
  

  

  

  

 O comércio 
internacional tende a refletir essa retomada lenta do crescimento mundial sob a 
forma de recuperação apenas gradual dos fluxos de comércio. Em termos de 
exportações mundiais, após um crescimento de 11% em 2000 e queda de 1% em 2001, 
espera-se uma aceleração até 2004, quando ocorreria expansão de 7%, 
estabilizando-se nesse patamar para os anos seguintes. Vale notar que essas 
taxas são um patamar para o crescimento das nossas exportações. Estas têm se 
expandido desde 2002 num ambiente externo adverso devido à ampliação da parcela 
brasileira no mercado global e novos mercados.
 
  

  

 1.2.3.2 Resumo das 
projeções: nível de atividade
 
  

  

 Conforme discutido acima, a necessidade de 
reverter ò surto inflacionário gerado pela instabilidade de 2002 ainda deverá 
limitar o crescimento em 2003 e 2004. A austeridade monetária significa que as 
taxas de juros tendem a declinar apenas gradualmente no médio prazo, 
permanecendo relativamente elevadas em termos reais nesses dois anos, antes de 
declinarem no período 2005-07. Combinada ao cenário externo, em que prevalecem 
taxas de juros em patamar histórico relativamente baixo e uma melhora 
progressiva do risco-país, esse quadro gera um aumento de financiamento externo, 
permitindo relaxar um pouco a restrição do balanço de pagamentos.
 
  

  

 O ajuste significativo 
no déficit em conta corrente - que deve alcançar 0,7% do PIB em 2003 - pode ser 
parcialmente revertido sem que isso implique aumentar a vulnerabilidade externa 
da economia brasileira no curto prazo. Abre-se assim espaço para uma recuperação 
do consumo e, principalmente, do investimento ao longo do período de projeção, 
conforme mostrado na tabela 1.2.
 
  

  

 1.2.3.3 Resumo das projeções: Setor 
Externo
 
  

 O
ajuste externo da economia brasileira vem sendo obtido tanto por um
crescimento das exportações quanto por uma
contenção das importações - em parte
substituídas por produção doméstica em face
da forte desvalorização cambial dos dois últimos
anos, em parte deprimidas pelo baixo crescimento, especialmente do
investimento. Uma retomada do crescimento, portanto, deve produzir uma
aceleração das importações em
relação às taxas de crescimento observadas em 2002
e 2003, principalmente porque um dos motores do crescimento deveria ser
a expansão do investimento, normalmente mais intensivo em
importações do que o consumo. As
exportações, por seu turno, tendem a manter taxas de
crescimento ainda elevadas, porém menores do que neste ano.
 
  

 1.3      Perspectivas para o 
Estado de São Paulo no Período do PPA 1.3.1    São Paulo no Contexto Nacional: 
Atividade Econômicas.
 
  

 O Estado de São Paulo é o maior centro industrial, 
comercial e financeiro da América Latina. A economia paulista gera 34% do PIB 
nacional e é responsável por 32% das exportações e 45% das importações 
brasileiras. Do ponto de vista do mercado interno, a economia paulista possui 
grande parte do mercado consumidor nacional, com uma população de 37 milhões de 
habitantes e PIB per capita de US$ 5.463.
 
  

 O grau de urbanização (93%) 
semelhante ao dos países mais desenvolvidos reflete a intensa modernização da 
agricultura e o rápido crescimento econômico liderado pelo setor industrial. 
Esse dinamismo determinou uma expansão ainda mais vigorosa nas atividades de 
serviços, estratégicos ao desenvolvimento futuro da economia do 
Estado.
 
  

  

 INDÚSTRIA
 
  

 A abertura da economia ao comércio internacional, 
nos anos 90, colocou novas exigências para o setor industrial, dentre elas a 
necessidade de rápida adequação ao processo de renovação tecnológica e a 
internacionalização de suas atividades. Mesmo as indústrias tradicionais, como a 
têxtil, foram reestruturadas e operam em São Paulo com grande sofisticação 
tecnológica.
 
  

 A maior concorrência internacional, a busca por novos mercados e 
requisitos de qualidade tem estimulado enorme esforço de mudanças 
organizacionais, racionalização e modernização da indústria paulista. A 
indústria de São Paulo tem dado atenção cada vez maior para a qualidade e a 
inovação de produtos e processos, transformando as mudanças tecnológicas em 
oportunidades de novos investimentos, principalmente nas áreas de informática, 
biotecnologia, novos materiais e química fina. Esses setores geram impactos 
positivos sobre a produtividade dos demais setores econômicos e viabilizam o 
dinamismo e o progresso técnico das economias paulista e brasileira.
 
  

 Nos 
últimos anos, a economia de São Paulo caminhou na direção de obter superávit na 
sua balança comercial. A partir de 2002 esse resultado foi obtido com amplo 
predomínio das exportações de setores mais industrializados. Nesse período, o 
Estado concentrou cerca de 50,5% do total das exportações brasileiras de bens 
manufaturados i (gráfico 1.1) sendo, dentre os Estados, o maior exportador do 
País. São Paulo participa também na exportação de produtos básicos e 
semimanufaturados (com, respectivamente, 7,8% e 16,8%, das exportações 
brasileiras).
 
  

 GRÁFICO 1.1
   

  

 A atividade econômica 
paulista, sobretudo a indústria, tem revelado tendência cíclica um pouco mais 
acentuada do que a média nacional: o PIB paulista tende a crescer acima da média 
nacional quando o crescimento acelera; e abaixo da média nacional na 
desaceleração. Isso se deve ao maior peso relativo dos ramos produtores de bens 
de capital e de bens de consumo duráveis na indústria do Estado.
 
  

 A estrutura 
industrial paulista caracteriza-se por:
 
  

 I
 

 – ser extremamente diversificada e integrada;
 
  

 II
 

 – conter cadeias produtivas completas; 
e,
 
  

 III
 

 – concentrar grande parte das 
indústrias mais modernas do País.
 
  

  

 ² Para uma análise mais detalhada, ver 
Capitulo 5.
 
  

  

 O gráfico a seguir mostra a importância relativa de São Paulo 
no conjunto da economia nacional. O Estado participa com cerca de 51,6% dos 
salários pagos na indústria; 45,8% das vendas industriais; 45,3% do Valor da 
Transformação Industrial (VTI) e 38,6% do pessoal ocupado na indústria do 
País.
 
  

 GRÁFICO 1.2
   

  

 AGRICULTURA
 
  

  

 A 
Agropecuária, a despeito de representar de 4 a 5% no PIB estadual, possui papel 
importante para a economia paulista em razão do forte efeito multiplicador do 
complexo agroindustrial sobre o nível de atividade e de seu peso na pauta de 
exportações. O complexo agroindustrial representa cerca de um terço do PIB 
estadual e São Paulo responde por mais de 30% das exportações do agronegócio 
brasileiro.
 
  

 A competitividade paulista nesse setor reflete a potencialidade 
da economia do Estado. São Paulo é o maior produtor de suco de laranja, 
dominando 50% do mercado mundial. São produzidos anualmente quase 7,7 bilhões de 
litros de álcool e 14 milhões de toneladas de açúcar.
 
  

 A
agricultura paulista apresenta elevados índices de
mecanização, intensificando o uso de modernas
técnicas de produção (como correção
dos solos, emprego de sementes selecionadas, aperfeiçoamento
genético, mecanização, etc.) vem induzindo o
fortalecimento das cadeias produtivas e a incorporação de
inovações tecnológicas à
produção e à comercialização de
produtos agropecuários, seguindo uma tendência
internacional no setor agroalimentar que combina
especialização, com elevados requerimentos de
produtividade e variedade, o que exige atenção ao
consumidor e agilidade de resposta a mudanças na
configuração de diferentes mercados.
 
  

  

 SERVIÇOS
 
  

  

 Como resultado do novo paradigma 
econôrnico-tecnológico, baseado no avanço da microeletrônica, das comunicações, 
das demandas surgidas com as mudanças no estilo de vida, aprimoramento dos 
serviços de saúde, educação, lazer, expansão da infra-' estrutura de transportes 
e comunicações, dentre outras, o setor de serviços tem sido o mais dinâmico em 
São Paulo do ponto de vista de ganhos de participação relativa no PIB paulista, 
tendo ampliado sua participação de 42%, em 1985, para 53%, em 2000 (gráfico a 
seguir).
 
  

 GRÁFICO 1.3
   

  

 Os líderes na expansão 
dos serviços no Estado são o comércio, as telecomunicações e o sistema 
financeiro. Traços comuns dessa expansão são a incorporação de novas técnicas 
produtivas e gerenciais, a crescente diversificação de serviços, produtos e a 
disseminação para todo o território paulista das novas modalidades de consumo e 
de integração produtiva.
 
  

 O sistema financeiro nacional é, entre os 
componentes do terciário, um dos que mais se concentram em São Paulo. As sedes 
de sete dos 10 maiores bancos e de oito das 10 maiores companhias de seguro do 
Brasil estão em São Paulo e comportam mais da metade dos depósitos 
bancários.
 
  

 Ainda no setor de serviços, São Paulo conta com mais de 250.000 
estabelecimentos comerciais, nos quais emprega mais de 1.390.000 pessoas, e 92 
shopping centers. Concentram-se no Estado as melhores redes de ensino básico e 
médio do País, as melhores universidades³, os mais bem equipados hospitais, 
modernos centros de convenções, grandes aeroportos e uma infra-estrutura 
hoteleira de excelente qualidade.
 
  

 Favorecido por essa gama de serviços, o 
turismo tem sido uma atividade em expansão, principalmente o turismo de 
negócios, cuja importância e sofisticação têm acompanhado o crescimento da 
capital paulista, o mais importante centro de negócios da América Latina.
 
  

 Nas 
telecomunicações, a importância de São Paulo decorre - da elevada concentração 
de atividades econômicas no Estado, o que demanda eficiente suporte de telefonia 
(nacional e internacional) e acaba alavancando o papel do Estado como centro 
gerador de informações.
 
  

 ³São Paulo concentra a maior rede de produção de 
conhecimento científico-tecnológico da América Latina e abriga universidades e 
institutos de pesquisa integrados às mais avançadas experiências e realizações 
no campo da ciência e tecnologia, formando pesquisadores que desenvolvem 
projetos nos setores de ponta.Além de inúmeras instituições de ensino e pesquisa 
federais e privadas existentes no Estado, destacam-se as três universidades 
estaduais - Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) 
e Universidade Estadual Paulista (Unesp), centros de referência em praticamente 
todas as áreas de conhecimento; a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São 
Paulo (Fapesp)
 
  

 No setor de telefonia móvel, São Paulo, além de ser o maior 
mercado do País com 8,7 milhões de celulares em 2002, também se destacou como um 
pólo.produtor de equipamentos. Novas fábricas foram instaladas no Estado, o que 
alterou seu perfil industrial e refletiu significativamente na cesta de produtos 
exportados, dentre os quais se destacam-se os terminais portáteis de telefonia 
móvel.
 
  

 Na onda dessa transformação, a internet se desenvolveu rapidamente: 
aproximadamente 95% das cidades paulistas dispõem de internet de alta 
velocidade. Isso beneficia, sobretudo, as empresas com grande necessidade de 
transmissão de dados e a rede pública de ensino.
 
  

 O setor de transportes é 
outra das vantagens comparativas do Estado para atração de investimentos. São 
Paulo possui um complexo e bem estruturado sistema de transportes, em que se 
destacam todos os meios: rodoviário, ferroviário, fluvial, aeroviário, portuário 
e dutoviário. A variedade da infra-estrutura disponível permite o rápido acesso 
não só aos diferentes pontos do mercado paulista como aos demais Estados 
brasileiros, ao Mercosul e às principais rotas de exportação, graças à sua 
posição geográfica estratégica. Ressalta-se, ainda, a facilidade de acesso ao 
exterior por meio do sistema de telecomunicações mais avançado do País e de seus 
modernos aeroportos.
 
  

 São Paulo iniciou o processo de concessões das rodovias 
estaduais em 1996, concedeu gradativamente o sistema rodoviário à iniciativa 
privada garantindo atualmente não apenas rodovias modernas e bem conservadas 
como a ampliação de todo ò sistema, a exemplo da nova pista da Imigrantes. Os 
recursos das concessões estão permitindo a recuperação de toda a rede 
alimentadora.
 
  

 O Estado também foi pioneiro no Brasil na articulação dos 
sistemas intêrmodais e na concepção de anéis de circulação. O Rodoanel e as 
negociações avançadas para o Ferroanel são obras fundamentais para o comércio 
internacional e no âmbito do Mercosul. As estratégias e investimentos em 
entrepostos articulados com os sistemas de transporte também assumem importância 
para a exportação, a, exemplo do CIASP - Centro Integrado de Abastecimento, que 
será implementado junto com o rodoanel e contará com mais de 2.000 
operadores.
 
  

 Dentre os investimentos em infra-estrutura para facilitar o 
comércio internacional temos a duplicação da Rodovia dos Tamoios e a ampliação e 
modernização do Porto de São Sebastião e a Hidrovia Tietê-Paraná que 
possibilitará a conexão do Centro-Oeste e Sul do Brasil com a Argentina, 
Paraguai e Bolívia, por meio dos seus 2.400 km e sua área de influência de 800 
mil km2.
 
  

  

 INVESTIMENTOS
 
  

  

 A pesquisa e a indústria caminham juntas 
para o desenvolvimento do Estado. Os investimentos no setor industrial de alta 
tecnologia somaram mais de US$ 1,9 bilhão em 2002. A partir da rede de 
conhecimento que o Estado dispõe, a indústria paulista apresenta um dinamismo e 
competitividade sem igual no Brasil. Dos 4.650 certificados ISO 9000, 2315 são 
de paulistas. A articulação com os principais mercados mundiais e a 
especialização em manufaturas de maior valor agregado e conteúdo tecnológico, 
como aeronaves, eletrônicos, automóveis, máquinas, químicos e plásticos, 
equiparam a indústria paulista, em vários aspectos, às economias mais 
desenvolvidas do mundo. -.
 
  

 Essa rede de conhecimento é maximizada pelas 
parcerias público-privadas (PPP). Adicionalmente, o Governo do Estado e o setor 
industrial, por meio de entidades especializadas, como o Senai, Sebrae, Senac, 
empreendem importante esforço de qualificação e requalificação da mão-de-obra 
para enfrentar os novos desafios de uma economia cada vez mais 
internacionalizada.
 
  

 No período de 1996 a 2002 São Paulo atraiu investimentos 
que somam' aproximadamente US$ 152 bilhões, dos quais resultaram na criação de 
mais de 7.000 novos empreendimentos. São números que revelam o dinamismo e a 
competitividade da economia paulista.
 
  

 A maior parte dos recursos aplicados 
pelos cinco principais países investidores no Brasil destina-se a São Paulo.
 
  

 GRÁFICO 1.4
   

  

 No que diz respeito ao 
Perfil dos Novos Investimentos, São Paulo, com a indústria mais diversificada e 
dinâmica e o maior mercado consumidor do País, uma infra-estrutura apropriada e 
a ciência e tecnologia mais avançada, tem todas as condições de inserir-se em um 
círculo virtuoso de atração de novos investimentos. As indústrias de maior 
densidade tecnológica, que exigem mão-de-obra altamente qualificada, serviços 
técnicos de apoio e rede de fornecedores também qualificados, tendem a se 
instalar no Estado, o que acaba contribuindo para o significativo aumento da 
produtividade de seu parque industrial.
 
  

  

 1.3.2    Finanças Públicas 
Paulistas
 
  

  

 No
contexto de uma ampla reforma do Estado e de mudança das
relações fiscais e financeiras entre os vários
entes federados, o governo estadual adotou, nos últimos oito
anos, uma série de medidas de ajuste fiscal que priorizaram a
modernização operacional da estrutura administrativa, a
ampliação da informatização e a maior
eficiência da fiscalização. e
arrecadação o que se refletiu na obtenção
de crescentes superávits primários. Ademais, efetuou a
renegociação da sua dívida com o Governo Federal e
implementou amplo programa de privatizações em
áreas de infra-estrutura, o que foi decisivo para a
obtenção do equilíbrio orçamentário
a partir de 1997.
 
  

 No PP A 2004-2007 
reforça-se a continuidade do esforço fiscal empreendido até agora, alicerçado no 
crescimento real da receita (11,6% em relação ao orçado em 2003). Destaque-se 
que as projeções fiscais adotaram os seguintes parâmetros e premissas:
 
  

 a)
 

     o cenário econômico projetado para a 
evolução do crescimento real do PIB estadual, das taxas de inflação, juros e do 
câmbio é o da tabela a seguir:
 
  

  

 b)
 

     continuidade do ressarcimento das perdas 
do ICMS, decorrentes da desoneração das exportações e do aproveitamento do 
crédito das operações de aquisição de ativo imobilizado;
 
  

 c)
 

    taxa de crescimento para a despesa de 
pessoal, e o recolhimento da contribuição de servidores como determinado pela LC 
943, de-23/06/2003, de tal forma que as despesas líquidas de pessoal permaneçam 
abaixo de 60% da receita corrente líquida obedecendo ao limite legal definido 
pela LRF;
 
  

 d)
 

     gastos de custeio 
estáveis em relação à receita corrente líquida;
 
  

 e)
 

     expansão real dos investimentos no final 
do período;
 
  

 f) 
 

    serviço da dívida 
definido pelas condições contratuais firmadas com o Governo Federal e com os 
demais credores; e
 
  

 g)
 

     contratação 
de novas operações de crédito limitadas ao cronograma definido pelo Acordo de 
Dívida com a União.
 
  

 Com base nas hipóteses formuladas, é possível projetar um 
crescimento do resultado primário, que deverá ser da ordem de 6,7% da receita 
corrente líquida (RCL) em 2003, conforme ò estimado no Orçamento de 2003, 
alcançando 9,5% da RCL em 2007. Cabe notar ainda que em face da evolução 
positiva do saldo primário, as necessidades de financiamento deverão permanecer 
estáveis até 2007 (ver Gráfico 1.5).
 
  

 GRÁFICO 1.5: Resultado Primário e Necessidade de 
Financiamento
   

  

 O resultado esperado 
decorrerá da ampliação da receita corrente em razão do crescimento do PIB, do 
comportamento da taxa de inflação e do esforço de fiscalização. Conforme as 
projeções realizadas, as receitas próprias do Estado devem evoluir, em termos 
nominais, de R$ 52,9 bilhões em 2004 para R$ 66,5 bilhões em 2007 (ver Tabela 
1.5). Considerando-se apenas a arrecadação da quota-parte do ICMS estadual, 
prevê-se um crescimento de 31,9 bilhões em 2004 para R$ 40,9 bilhões em 2007, o 
que representa aumento nominal de 28,4%.
 
  

 TABELA 1.5
   

 Por outro lado, a evolução 
do Resultado Primário estará condicionada pelo comportamento das Despesas. Com 
relação a pessoal, adotam-se os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os 
gastos com o custeio da máquina estadual, por sua vez, serão mantidos em torno 
de 23% da RCL para o período de 2004 a 2007.
 
  

 Garantidas essas condições, a 
perspectiva para a despesa com investimento é bastante -favorável. Com base nas 
projeções realizadas, o investimento total deve passar de Rf 3,4 bilhões para R$ 
4,5 bilhões, destacando-se o investimento da administração direta que, em média, 
será de R$ 1,1 bilhão no período — acima, portanto, da média realizada nó PPA 
anterior. Em termos da RCL, o investimento será 7,5% em 2003 • devendo atingir 
8,2% em 2007.
 
  

 Em síntese, as estimativas para as finanças estaduais sinalizam 
para a manutenção do ajuste fiscal para o período de 2004 e 2007. A elevação do 
saldo primário, amparada na expectativa de crescimento da receita própria e da 
estabilização do gasto com custeio deverá garantir o aumento dos investimentos 
do Estado com recursos próprios. O maior volume de inversões no território 
paulista dependerá da capacidade de endividamento do Estado e da sua habilidade 
quanto à atração de novas parcerias para investimento, expressa por sua 
competitividade sistêmica, de forma a viabilizar o crescimento e desenvolvimento 
esperados.
 
  

  

 1.4    Gestão Pública   
 
  

  

 A necessidade de uma nova 
gestão pública é uma questão que extrapola o âmbito de São Paulo. Essa nova 
gestão implica revisões das funções e formas de operação do Estado por três 
razões básicas:
 
  

 •    a existência de limites fiscais bastante estreitos, 
quando confrontados com o elevado nível de demandas por parte das sociedades, 
seja para tomar suas economias competitivas em um mundo globalizado, seja para 
alcançar um novo patamar de qualidade de vida;
 
  

 •    a emergência de novas 
concepções sobre a Democracia — que implicam uma maior participação dos 
cidadãos, um maior cuidado com seu atendimento, a escuta de suas demandas 
específicas e uma maior aproximação por meio de processos de 
descentralização;
 
  

 •    o amadurecimento de um novo padrão tecnológico, 
baseado na Tecnologia da Informação, também associado à 
globalização.
 
  

 Políticas de privatização, regulação, terceirização, delegação, 
descentralização, criação de parcerias, busca e monitoramento de resultados, 
transparência, responsabilização (accuontability), horizontalização de 
estruturas, intersetorialidade, gestão do conhecimento, inovação, tornaram-se 
elementos constitutivos de reformas de Estado, mais ou menos abrangentes. Todas 
essas estratégias têm buscado responder aos três desafios — a crise fiscal, os 
desafios da globalização e novas concepções democráticas - enquanto o uso das 
tecnologias da informação se oferece como apoio para novas
 
  

 -    soluções. O 
Estado assume, portanto, o papel de catalisador e articulador de processos de 
mudança, cuja implementação é realizada por diversos protagonistas 
internos
 
  

 -    diferentes níveis de governo, diferentes poderes — e externos, 
como o setor privado, a Sociedade civil e agências multilaterais.   
 
  

 -  Os 
dois mandatos do Governador Mário Covas, marcados por um determinado ajuste 
fiscal, se caracterizaram por um significativo processo de privatização. Outras 
iniciativas devem ser mencionadas: a introdução do Governo Eletrônico, as 
centrais do Poupatempo, a modernização de sistemas administrativos (como o de 
compras), o Promocat e Promociaf de modernização fiscal e tributária, a criação 
do Sistema Estratégico de Informações, a Comissão de Serviços Públicos de 
Energia, a Comissão de Monitoramento, Concessões e Permissões de Serviço 
Público, a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, as Organizações 
Sociais. Do ponto de vista da descentralização, tiveram prosseguimento os 
processos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
 
  

 Assim, é 
possível afirmar que as mudanças no Estado de São Paulo rumo a uma administração 
gerencial estão em curso. As propostas contidas neste PPA aprofundam e 
complementam esse movimento.
 
  

 Esforços de Articulação, Territorialidade e 
Intersetorialidade são fundamentais.
 
  

 A maior eficácia e aceleração nas 
estratégias de mudança são hoje obtidas a partir da cooperação de vários atores. 
Nenhum deles pode, isoladamente, alcançar o êxito necessário para a promoção de 
processos de desenvolvimento. A cooperação de diferentes agentes em espaços 
regionais é fundamental, por exemplo, para o fortalecimento de Arranjos 
Produtivos Locais (clusters), que facilitem a criação de redes de empresas e 
estimulem processos de aprendizagem e inovação, alavancando a 
competitividade.
 
  

 Por outro lado, as políticas que visam à inclusão social dos 
segmentos vulneráveis da população têm que ser integradas e coerentes para que 
sejam obtidos resultados significativos. As múltiplas ações exercidas pelos 
governos estadual e municipais, entidades do terceiro setor e empresas devem 
permitir a intervenção simultânea nas várias dimensões sociais para que tenham 
maior impacto.
 
  

 Em grande medida, é esse o papel contemporâneo dos governos 
estaduais: induzir o aparecimento dessas redes e proporcionar condições 
institucionais para o exercício de uma governança territorializada e 
intersetorial. Tomar a ação do governo estadual territorializada significa tomar 
a ação setorial adequada às especificidades de microrregiões, de espaços 
metropolitanos ou submetropolitanos, de aglomerações ou outros recortes 
espaciais, o que permite, ademais, a incorporação de parceiros nessas escalas 
geográficas.
 
  

 Diversos programas de Gestão Pública permitirão a concretização 
dessas estratégias: ações de Governo Eletrônico, que possibilitarão tomar mais 
ágeis as transações dentro do Governo estadual e as transações com outros níveis 
de governo e com a sociedade; e a reunião em um mesmo lugar, sempre que 
possível, das representações regionais das secretarias estaduais. Atuando no 
território de modo coordenado, os diversos setores do governo estadual e os 
demais atores serão capazes de identificar as oportunidades para ganhos 
crescentes pela exploração de ativos regionais pouco ou ainda não 
utilizados.
 
  

 Projetos de ações integradas, cadastros unificados e o 
fortalecimento operacional dos órgãos param a utilização ampliada do governo 
eletrônico deverão permitir a ação intersetorial, favorecendo os resultados na 
área social. A coordenação de governo induzirá fortemente a intersetorialidade e 
a formação de múltiplos vínculos da esfera estadual com agentes privados e 
públicos. A busca de parceiros internacionais em todas as frentes de atuação 
governamental fortalecerá as possibilidades dessas parcerias.
 
  

 Para ampliar 
ações em parceria ou terceirizadas, o governo deverá reforçar suas funções de 
formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Nesse sentido, 
cabe ao governo estadual desenvolver capacidades que lhe permitam identificar as 
estratégias mais eficazes e eficientes para responder às demandas da sociedade 
que possam atrair terceiros para implementá-las. Esse processo de formulação e 
acompanhamento é realizado pelas Secretarias da administração direta. Para 
tanto, serão propostas novas formas de contrato de gestão nas quais metas e 
resultados sejam previamente acordados.
 
  

 Identificação de metas, monitoramento 
da execução e incentivos para melhorias de desempenho passam a ser estratégicos 
para um controle mais amplo, dependendo, portanto, do aperfeiçoamento do sistema 
de avaliação e dos sistemas de análise de dados.
 
  

 A
separação entre as atividades de formulação
e execução deverá dar ensejo à
multiplicação de organizações sociais de
interesse público, expandindo a experiência de sucesso que
o Governo do Estado já alcança no setor de saúde.
 
  

 Com os olhos voltados 
para os novos papéis do governo estadual, é preciso planejar qual o corpo de 
servidores públicos mais adequado para que o governo exerça suas funções. 
Deixando progressivamente de prestar serviços diretos ao cidadão, a nova forma 
de trabalhar do governo estadual requer competências necessárias para 
realizá-las.
 
  

 Qual
o perfil mais adequado da força de trabalho para a
consecução de atividades como a
articulação, a maior formalização de
contratos, a negociação, a formulação de
políticas e o monitoramento de políticas, a gestão
eficiente de recursos e o trabalho baseado em tecnologia da
informação? Que tamanhos devem ter esses contingentes?
Que processos de trabalho podem substituir os existentes para uma
estrutura de força de trabalho mais adequada? Como transitar
para a nova situação? Essas são algumas das
questões que devem ser enfrentadas por uma Política de
Recursos Humanos para o Estado de São Paulo que deverá
ser proposta. Para realizar essa mudança será
necessário requalificar os servidores em atividade, adicionando
anualmente novos talentos para que rejuvenesça o quadro atual.
 
  

 Para se elevar a produtividade e o desempenho dos 
funcionários devem ser estudados:
 
  

 •    contratos de trabalho mais 
flexíveis;
 
  

 •    remuneração variável, conforme desempenho;
 
  

 •    
requalificação permanente;
 
  

 •    redesenho dos processos de trabalho e gestão 
do desenvolvimento;
 
  

 •    fortalecimento dos gerentes;
 
  

 •    
descentralização do poder e responsabilização das organizações e seus dirigentes 
pela gestão dos RH;
 
  

 •    sistemas de informação ágeis;
 
  

 •    monitoramento 
de variáveis motivacionais como clima organizacional, diversidade, ética e 
comunicação.
 
  

 O desenvolvimento de novas competências, especialmente 
gerenciais, deverá ser apoiado por um amplo programa de capacitação; 
paralelamente, o sistema de capacitação estadual deverá ser reforçado.
 
  

 Ao 
mesmo tempo, faz-se urgente a criação de um sistema de informações de recursos 
humanos que permita planejar e controlar adequadamente esse que é o mais 
importante ativo da administração pública estadual. O acompanhamento mais 
preciso dos gastos nessa área, que se tornará possível por meio de informações 
transparentes, deverá levar à contração de despesas desnecessárias e uso mais 
adequado dos recursos existentes:
 
  

 A desburocratização virá combinada às ações 
de. governo eletrônico, propiciando assim os reais ganhos do novo padrão 
tecnológico.
 
  

 A prática da Qualidade na Gestão Pública deve criar nas 
organizações a cultura de um permanente cuidado na gestão de todos seus ativos. 
A gestão do conhecimento garantirá que esse processo de aprendizado 
organizacional possa ser registrado e disseminado, barateando, portanto, o custo 
desse conhecimento.
 
  

 O aperfeiçoamento metodológico do PPA, com a fixação de 
metas, indicadores e públicos-alvo, deverá dar crescente objetividade à ação 
governamental. A avaliação anual dos programas deverá possibilitar a correção de 
rumos. A gestão por programas, com gerentes claramente definidos e capacitados, 
dará a flexibilidade necessária a ajustes finos que devem se operar no 
curtíssimo prazo e nas situações concretas.
 
  

 O PPA permitirá que a sociedade 
acompanhe a ação governamental por meio da transparência criada pelo sistema de 
informações e por sua divulgação. A alocação do gasto estará vinculada aos 
programas aqui presentes, para que os recursos públicos sejam utilizados da 
forma mais consistente possível.
 
  

 Os investimentos na qualificação do Controle 
Interno continuarão contribuindo para um acompanhamento competente da 
contabilidade governamental, enquanto o Legislativo exercerá seu papel de 
controle externo, por meio dó Tribunal de Contas, de modo aprimorado.
 
  

 Novas 
estratégias para as compras governamentais virão se somar às ações já iniciadas 
pela Bolsa Eletrônica de Compras, pregões eletrônicos ou presenciais, tomando o 
governo estadual um gestor de contratos mais eficiente.
 
  

 Seja como usuário de 
serviços públicos, seja como contribuinte, o cidadão deverá cada vez mais 
receber um atendimento aprimorado pelas organizações públicas estaduais. A 
disseminação do Padrão Poupatempo, as ações de Desburocratização e o trabalho 
das ouvidorias terão por objetivo que o atendimento corresponda às necessidades 
de rapidez e conveniência do cidadão. Os investimentos relativos à inclusão 
digital visam a garantir que o acesso aos serviços disponíveis na Internet possa 
ser feito por segmentos cada vez mais amplos da população.
 
  

 A publicidade dos 
dados estaduais, da gestão fiscal, do PPA e de suas avaliações periódicas, assim 
como o processo mais amplo de comunicação do Governo, deverão permitir a 
ampliação do controle social, da transparência e da responsabilização 
(accountability). O progresso das relações baseadas em contratos também 
implicará maior informação para que a sociedade possa acompanhar o desempenho 
governamental.
 
  

 Novos investimentos nos diversos setores da Justiça darão 
maior celeridade ao andamento dos processos, fortalecendo dessa maneira a 
confiança nas instituições do Estado.
 
  

 O Poder Legislativo também reserva 
recursos para dar maior transparência a seus atos e atividades, garantindo o 
aprimoramento dos procedimentos democráticos no Estado.
 
  

 De outra parte, a 
defesa do Estado, protegendo o interesse público, será apoiada por meio do 
aprimoramento da Procuradoria-Geral do Estado. Recorde-se que enquanto não for 
criada a Defensoria Pública (art. 103, CE) cabe à Procuradoria a realização da 
assistência judiciária aos necessitados, nos termos do artigo 10 das Disposições 
Constitucionais Transitórias.
 
  

 A atual gestão da PGE tem procurado otimizar os 
recursos existentes e aumentar os níveis de eficiência dos serviços jurídicos, 
estimulando a qualidade e agilidade na execução dos trabalhos afetos aos 
Procuradores do Estado, com foco em uma advocacia propositiva e sintonizada com 
os programas de governo.
 
  

 A realização desses esforços implicou, em um 
primeiro momento, a regulamentação de disposições da Lei Orgânica da PGE, com a 
finalidade de melhor distribuir a atividade judicial entre as unidades, 
especialmente aquelas que dizem respeito às áreas do patrimônio imobiliário e 
ambiental do Estado. Ainda na regulamentação de disposições de sua Lei Orgânica, 
a Procuradoria-Geral do Estado estabeleceu como meta implantar a Procuradoria 
para Assuntos Tributários, prevista pelo artigo 3o, inciso III, letra "b", e 25, 
da Lei Complementar n° 478/86, para prestar consultoria e assessoria jurídica em 
matéria tributária ao Secretário da Fazenda, inclusive com análise jurídica dos 
atos normativos desta natureza.
 
  

 Quanto à competência para a realização de 
procedimentos disciplinares não regulados por leis especiais (art. 99, IX, da 
Constituição do Estado), a Procuradoria-Geral do Estado atuou na elaboração de 
anteprojeto transformado na Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003, instituindo 
a chamada "via rápida".
 
  

 A "via rápida" pressupõe a extinção das Comissões 
Processantes Permanentes nas Secretarias de Estado e, por conseqüência, das 
despesas que as Pastas tinham com a manutenção desses órgãos. Os procedimentos 
disciplinares punitivos dos servidores da administração centralizada e 
autárquica não regulados por lei especial passarão a ser realizados por unidade 
própria da Procuradoria-Geral do Estado, a Procuradoria de Procedimentos 
Disciplinares - PPD, cuja criação é objeto de projeto de lei complementar em 
fase de aprovação pela Assembléia Legislativa.
 
  

 A PGE irá aprimorar suas 
atividades no quadriênio 2004-2007 por meio da melhoria quantitativa e 
qualitativa em face de suas múltiplas atribuições e novas competências; 
atualizará seus sistemas e equipamentos de informática, permitindo a formação de 
bases de dados consistentes que irão subsidiar a atuação do Procurador do Estado 
e viabilizar o planejamento estratégico e a implementação dos projetos de sua 
modernização. Pretende-se que a comunidade tenha acesso a parte desses dados, 
permitindo-lhe acompanhar os processos que tramitam pela PGE.
 
  

  

 1.5 
Parcerias
 
  

  

 O novo papel do Estado e a agenda de desenvolvimento assumida 
por este governo por meio do presente PPA impõem um governo moderno que tenha a 
exata, dimensão do seu papel pró-ativo através de novos programas e instrumentos 
de atuação.
 
  

 Entre os novos e mais modernos instrumentos de ação destacam-se 
as parcerias entre os setores público e privado (PPP). Essas parcerias são 
formas de gestão de projetos e serviços públicos que representam uma modalidade 
inovadora de colaboração, sobretudo para viabilizar projetos de infra-estrutura 
e a prestação de serviços de interesse público. Combinam elementos públicos e 
privados no tocante, natureza Jurídica, recursos financeiros e gerenciamento, e 
visam a maximizar os investimentos privados, que podem ser alavancados para 
atender ao interesse público. Paradas PPP, São Paulo se apresenta com longa 
experiência de respeito a contratos e regras claras em marcos institucionais 
estáveis.
 
  

 Para o futuro próximo o governo do Estado de São Paulo enviará à 
Assembléia projeto de lei propondo nova legislação para reger essas 
parcerias.
 
  

 Por outro lado, dada sua importância no conjunto da Federação, a 
parceria entre São Paulo e o Governo Federal é decisiva para que o País volte a 
crescer de forma sustentada a partir de uma inserção positiva na economia 
mundial. Um conjunto de investimentos estratégicos, tanto na área de 
infra-estrutura quanto na área social, é decisivo para que São Paulo possa 
contribuir para o aumento da competitividade dá produção brasileira e, através 
dela, das exportações.
 
  

 Nesse contexto, os principais investimentos em 
infra-estrutura contemplados pertencem aos setores de transportes, 
infra-estrutura metropolitana, de água e saneamento e de energia. Na área social 
destacam-se parcerias em sistemas de aprimoramento da Segurança Pública e de 
estabelecimentos penais, em unidades de saúde e medicamentos de alto custo, além 
de atendimento a crianças, idosos, adolescentes e portadores de deficiência. Nos 
capítulos à frente, esses programas e ações serão detalhados.
 
  

 O 
desenvolvimento regional sustentável também exige uma percepção espacial das 
ações que permita clara aderência entre a visão estratégica do Estado no longo 
prazo e as realidades regionais, aspecto que será mais adequadamente explorado 
no Capítulo 2.
 
  

 Mas desde logo cumpre salientar que para dar maior efetividade 
às políticas públicas regionais o Estado poderá adotar o modelo de organização 
dos municípios em consórcios intermunicipais. Esse modelo de ação, baseado em 
parcerias entre o Estado, prefeituras e eventualmente também governo federal e 
sociedade civil, vem dando resultados positivos em experiências já realizadas, 
em áreas distintas, como é o caso dos consórcios do Pró-estrada, dos Consórcios 
Municipais de Saúde, dos Consórcios de Bacias Hidrográficas e dos Consórcios de 
Desenvolvimento Regional. Essas parcerias, de forma genérica aumentam a 
eficiência no atendimento das necessidades de cada município individualmente.   
 
  

 Os consórcios serão estimulados, com autonomia regional e com as 
características organizacionais, para que permitam solucionar problemas de forma 
integrada, fortalecendo a cooperação como elemento catalisador das ações 
conjuntas dentro da realidade regional. Os consórcios serão, na execução do 
Plano Plurianual, a ponta de lança da ação governamental na busca da eqüidade de 
desenvolvimento, resgate do déficit social e geração emprego e renda.
 
  

 4 Ver 
também o Capítulo 4.   
 
  

 5 Um contrato de Parceria Público-Privada é aquele 
por meio do qual o particular assume a condição de encarregado de serviços, 
atividades, infra-estruturas, estabelecimentos ou empreendimentos de interesse 
público, sendo remunerado segundo seu desempenho, pelas utilidades e serviços 
que disponibilizar. Essas parcerias são caracterizadas pela repartição 
compartilhada entre os parceiros, dos investimentos, riscos, responsabilidades e 
ganhos. As condições para o estabelecimento de tais parcerias variam, mas 
geralmente envolvem o financiamento, projeto, construção, operação e manutenção 
dos equipamentos e serviços de infra-estrutura.
 
  

  

 1.6    Síntese dos 
Capítulos: Programas e Ações do PPA
 
  

  

 O PPA 2004-2007 inclui 212 Programas, 
com a seguinte distribuição segundo áreas de atuação: ....
 
  

  

 Capítulo 1. 
Programas na Área de Gestão Pública (40 Programas)
 
  

 Modernização e Reforma do 
Estado; Governo Eletrônico; Capacitação e
 
  

 Promoção de Recursos Humanos - 11 
Programas Reforma da Previdência e Ações no Campo Previdenciário - 8 programas 
Ações da Procuradoria-Geral em Defesa dos Interesses do Estado - 3 programas A 
Secretaria de Planejamento e a' Modernização do Processo Orçamentário - 7 
programas
 
  

 Aperfeiçoamento do Aparelho de Arrecadação e Fiscalização e as 
Ações da
 
  

 Secretaria da Fazenda - 7 programas Ações da Casa Civil - 4 
programas
 
  

 Demais Programas do Executivo - 3 Programas Outros 
Poderes
 
  

 Modernização dó Legislativo - 4 programas
 
  

 Modernização do 
Judiciário - 7 programas
 
  

 Ministério Público - 2 programas
 
  

  

 Capitulo 2. 
Desenvolvimento Regional - 4 Programas
 
  

 Regiões de São Paulo - 2 
programas
 
  

 Regiões metropolitanas — 1 programa
 
  

 Região metropolitana da 
Baixada Santista — 1 programa
 
  

  

 Capítulo 3. Desenvolvimento Social - 87 
Programas
 
  

 Educação - 10 programas Saúde — 13 programas.
 
  

 Habitação Popular 
e infra-estrutura - 3 programas
 
  

 Cultura, Esporte, Lazer e Juventude - 13 
programas
 
  

 Segurança Pública - 12 programas
 
  

 Justiça - 21 
programas
 
  

 Emprego, Trabalho - 5 programas
 
  

 Assistência e Desenvolvimento 
Social — 10 programas
 
  

  

 Capítulo 4. Desenvolvimento da Infra-Estrutura - 37 
Programas
 
  

 Transportes - 11 programas
 
  

 Transportes Metropolitanos - 4 
programas
 
  

 Energia - 9 programas
 
  

 Recursos Hídricos - 8 
programas
 
  

 Saneamento — 4 programas
 
  

 Obras -1 programa
 
  

  

 Capítulo 5. 
Desenvolvimento Econômico - 31 Programas
 
  

 Agropecuária e Agronegócios - 5 
programas Estratégia de Indústria — 7 programas Serviços - 3 programas Turismo 
-1 programa
 
  

 Ciência e Tecnologia e Tecnologia da Informação (Ações 
relacionadas à Economia do Conhecimento) —10 programas Recursos Naturais e meio 
ambiente - 5 programas.
 
  

  

 Sínteses dos Programas e Ações do PPA
   

 PLANO 
PLURIANUAL 2004 2007
   

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 CAPITULO II
   

 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E 
METROPOLITANO
   

  

 2.1 O Enfoque Regional como Instrumento para a compreensão 
dos problemas do Estado e para a Formulação de Políticas Públicas
   

 2.2 As 
Regiões de São Paulo
   

 2.3 As Regiões Metropolitanas
   

 2.4 Região 
Metropolitana de São Paulo
   

 2.5 Região Metropolitana de Campinas
   

 2.6 Região 
Metropolitana da Baixada Santista
   

 2.7 Programas e Ações do PPA
   

  

 2.1 O 
Enfoque Regional como Instrumento para a compreensão dos problemas do Estado e 
para a Formulação de Políticas Públicas
   

  

 Na
década de 70, em todo o Brasil, fora introduzidas importantes
reformas nos padrões de gestão pública.
Especificamente em São Paulo, o enfoque regional como
instrumento para a formulação e
implementação de políticas públicas foi
introduzido e adotado de forma bastante ampla. O Estado foi dividido em
regiões que passaram a pautar a ação
pública, permitindo a homogeneização de bases de
dados e a compatibilização das analises e
avaliações que permitiam formular as políticas
públicas setoriais. A regionalização do
território permitia, igualmente, a ampliação da
articulação entre essas políticas setoriais.
   

 Desde então, em movimentos 
contraditórios, enquanto o debate sobre o assunto sofisticava-se, com 
participação crescente da universidade e dos segmentos responsáveis pelo 
planejamento das políticas públicas setoriais, a utilização de um enfoque 
regional único nas ações do governo diluía-se, com as ações governamentais 
pulverizando-se segundo uma estrutura setorial tradicional.
   

 Historicamente, 
a lógica das estruturas setoriais de governo, em face da permanente 
insuficiência de recursos (humanos, financeiros e inclusive de gestão), é 
fundamentalmente pautada pela resolução de problemas imediatos e não por uma 
preocupação de planejamento estratégico para a construção do futuro. Ao mesmo 
tempo, as estruturas supra-setoriais, as quais compete em tese a gestão do 
planejamento estratégico, careceu por vezes o investimento político e gerencial 
que lhes consignaria a centralidade que é pressuposto da gestão estratégica.
   

 Sem um enfoque regional unificado, sem processos permanentes e articulados 
de planejamento, perdia-se um importante instrumento. Cada Secretaria, segmento 
e órgão de governo passou a assumir a sua regionalização, a sua política, em 
busca de resultados imediatos, que, apesar de legítimos, enfraqueciam o 
resultado final da ação pública. As regiões foram sendo redivididas e 
reagrupados em função de problemas setoriais a enfrentar e não em função de uma 
visão de planejamento estratégico, contribuindo para que as políticas públicas 
permanecessem desarticuladas.
   

 Evidentemente, não basta fazer coincidir os 
perímetros das regiões administrativas para garantir que as políticas setoriais 
sejam articuladas e ganhem eficácia. A região administrativa da Grande São 
Paulo, por exemplo, cujo perímetro sempre foi comum as diversas Secretarias para 
efeito de implementação de políticas públicas, não foi objeto de integração 
dessas políticas. Nessa região, como em outras, as políticas de habitação não 
mantém coerência com a de mananciais, assim como a de transportes não atende as 
necessidades da de habitação. Como resultado, proliferou, por décadas, não só o 
desperdício de recursos escassos, como também o enfraquecimento das políticas 
setoriais, tanto em termos de seus resultados sociais como na sua contribuição 
para o aumento da competitividades da economia paulista.
   

 Nos anos 90, houve 
uma retomada no esforço de planejar, resultando na definição de novos formatos 
de organização da gestão pública, agora baseados em conceitos substancialmente 
distintos dos da década de 70. Nesse período, toda a reflexão sobre a 
regionalização buscou introduzir procedimentos de tomada de decisão pelo Estado 
que fossem descentralizados (ou seja, garantindo que as decisões), 
participativos (ou seja, garantindo tanto a presença de municípios como  da 
sociedade civil organizada nas decisões) e integrados (trazendo para as decisões 
tanto o cotejo das políticas setoriais, dos interesses públicos e privados e das 
três esferas de governo).
   

 Esses princípios pautaram a formação de duas novas 
Regiões Metropolitanas, a da Baixada Santista e a de Campinas. Pautaram, também, 
a definição de uma estrutura de planejamento por bacias hidrográficas, o Sistema 
Estadual de Gestão de Recursos Hídricos, modelo esse reproduzido a seguir no 
governo federal e em grande número de Estados.
   

 Curiosamente, na ausência de 
estruturas de tomada de decisão e de planejamento estratégico regionalizados ou, 
no mínimo, que refletissem sobre as questões regionais, o sistema de gestão de 
recursos hídricos, concebido como uma estrutura setorial, resvalava em 
definições que ultrapassavam sua competência, ressentindo-se da insuficiência 
dos processos mais amplos de planejamento estratégico.
   

 Já as regiões 
metropolitanas criadas para Campinas e para a Baixada Santista tem estruturas 
gerenciais as quais compete planejar tanto do ponto de vista setorial 
(industria, agricultura, recursos hídricos, educação e transporte) como 
territorial (uso do solo, apropriação de recursos naturais), sendo necessário, 
para garantir esse esforço, fortes doses de suporte político e institucional.
   

 Agora, no momento que o governo do Estado de São Paulo se prepara para 
apresentar, para a sociedade paulista e seus legítimos representantes, seu Plano 
Plurianual para 2004-2007, é o momento de retomar e aprofundar o enfoque 
regional como um instrumento fundamental para a formulação de Políticas 
Públicas.
   

 Esse enfoque possibilita não só a maximização dos resultados da 
ação pública como muito mais, pois permite a integração de políticas, por meio 
da identificação de objetivos estratégicos comuns, da identificação e da 
minimização de conflitos e contradições, assim como garante ganho de sinergias 
como as diversas formas de organização da sociedade. O processo continuado de 
planejamento, quando estruturado com base na discussão local, na interlocução 
com diferentes segmentos interessados, e em procedimentos negociais, permite 
ganhos significativos para a gestão pública.
   

 Nessa ótica, os critérios para 
a decisão a respeito de qual será a definição dos perímetros dessas regiões 
deixa de ser um problema setorial e passa a ser um problema estratégico, de 
governo.
   

 No momento em que os procedimentos de planejamento voltam a ter 
centralidade nos processos de decisão pública, é preciso voltar a fazer novas 
escolhas, inclusive quanto aos novos perímetros a serem aplicados as regiões 
administrativas.
   

 Não cabe, porém arbitrá-los, unilateralmente, ainda que com 
acuidade técnica. Pelo contrário, a regionalização e as políticas dela 
decorrentes partem do reconhecimento das identidades políticas e culturais, 
assim como dos padrões de ocupação do território e das sinergias econômicas de 
cada segmento do território paulista. Trata-se, fundamentalmente, de discussão a 
ser realizada de forma ampliada, com a participação política de segmentos 
variados, uma vez que definirá novos procedimentos de decisão governamental.
   

 O Governador Geraldo Alckmin pretende realizar um grande esforço de 
articulação das diferentes políticas públicas, identificando as demandas locais 
e dando um tratamento regional para as decisões, enfrentando assim as questões 
de cada segmento do território de forma abrangente, pois acredita que desta 
forma os custos serão menores e os resultados maiores.
   

 O Objetivo é, sem o 
abandono do enfretamento das questões emergenciais, que não são poucas, a 
formulação e a construção do futuro desejável, por meio do planejamento 
estratégico.
   

 Na elaboração do Plano Plurianual 2004-2007, tomou-se como 
premissa que as regiões representam quadros diferenciados de desenvolvimento 
econômico e social, implicando, portanto, diversas estratégias de planejamento 
regional na implementação de ações de políticas públicas igualmente diversas.
   

 Também tomou-se como premissa que as ações de governo devem estar 
sintonizadas como as necessidades, aspirações e desejos dos vários agentes 
econômicos e sociais, de forma a garantir um planejamento representativo das 
forças que agem na organização da economia, da sociedade e do espaço. Busca-se, 
assim, alcançar a formulação de estratégias territoriais consentâneas com a 
vontade regional.
   

 O próprio desenvolvimento regional depende da participação 
ativa e integrada dos agentes sociais, econômicos e governamentais atuantes em 
cada segmento do território. Poder público, segmentos produtivas e sociedade são 
pilares fundamentais para a formulação de quaisquer ações voltadas ao 
desenvolvimento regional. A sinergia entre essas diferentes esferas pode criar 
as bases para o desenvolvimento socioeconômico, potencializado pela 
solidariedade e laços de confiança entre os agentes em torno de um projeto 
político comum: o do próprio desenvolvimento regional.
   

 Assim, partindo 
dessas premissas, realizaram-se nas diferentes regiões do Estado diversas 
Audiências Públicas¹, fóruns regionais com amplo processo participativo e de 
consulta junto aos agentes públicos, privados e sociedade civil envolvidos na 
arquitetura, conscientização e implementação das ações de desenvolvimento 
socioeconômico em todo o território do Estado.
   

 O resultado é um conjunto de 
demandas, as quais são a expressão do conhecimento das necessidades e vontades 
regionais, que passam a ser referência básica para as ações governamentais de 
articulação setorial-regional.
   

 Esses procedimentos que precederam a 
formulação deste PPA manifestam o esforço do governo em promover o estreitamento 
da colaboração e do campo comum de ação entre as instâncias executivas da 
administração estadual, a iniciativa privada, o chamado terceiro setor, a União 
e os Municípios, com base em decisões construídas em comum, em prol do 
desenvolvimento econômico sustentável e, especialmente, de mais equidade social.
   

 Mesmo antes da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a 
obrigatoriedade de audiências publicas, o Governo de São Paulo já as havia 
adotado para a feitura do Plano Plurianual 2000/2003. Isso indica claramente que 
estas se vem afirmando como instrumento de participação da sociedade.
   

 Neste 
ano foram realizadas 19 audiências públicas, estrategicamente distribuídas de 
forma abarcar a totalidade das regiões do território paulista, com presença 
significativa de representantes dos poderes públicos, da iniciativa privada, da 
sociedade civil organizada, das universidades e a própria comunidade.
   

 Reforçou-se, nesse processo, a concepção já assumida de enfoque 
multissetorial, integrando a analise de problemas e a definição de estratégias 
de governo, rompendo os limites típicos de ações segmentadas, restritas ao 
âmbito de cada órgão ou Secretaria de Estado. Amplia-se o potencial das ações 
governamentais, em particular nas articulações setor-espaço. Da mesma forma, 
ganha-se nova capacidade de sinergia entre iniciativa privada e setor público, 
gerando alternativas para alavancar a competitividade da economia paulista e 
para promover o desenvolvimento regional.
   

 Dessa forma, as Audiências 
Públicas não foram aos isolados, mas fizeram parte de uma estratégia de 
planejamento, de um processo que se auto-alimentará, ao longo dos quatro anos de 
validade do PPA, por ocasião das audiências públicas anuaí a serem realizadas 
para a elaboração das LDO’s. Nessas oportunidades, as demandas levantadas passam 
a será analisadas no contexto de cada uma das regiões, qualificadas por meio de 
diagnósticos regionais e compatibilizadas com a elaboração de planos de 
intervenção governamental.
   

 Planejamento é um processo permanente, não se 
esgotando neste PPA. Daí a opção por um processo de planejamento no qual a 
territorialidade das ações será
   

 ¹ O documento “Audiências Públicas LDO 2004 – 
PPA 2004/2007 Relatórios Regionais” foi disponibilizado para todas as 
Secretarias de Estado, outros órgão de Governo e Assembléia Legislativa. Está 
também disponível na internet.
   

 permanentemente explicitada e os diferentes 
segmentos sociais de cada região serão chamados não só a identificar os 
problemas que obstaculizam o desenvolvimento social e econômico, como também a 
construir políticas para enfrentá-los. Fóruns Governo Presente, Comitês de 
Bacias², Conselhos das Regiões Metropolitanas, Consórcios Municipais e as 
microrregiões serão agentes pró-ativos desse processo.
   

 Entre outras 
iniciativas para aprimorar políticas regionais, destacamos:
   

 Articular a 
implantação de agências regionais de desenvolvimento;
   

 Criar condições de 
competitividade, identificando e monitorando as ações para a eliminação de 
gargalos que restringem as oportunidades regionais;
   

 Implantar 
infra-estrutura de pesquisa regionais e serviços especializados;
   

 Promover a 
implantação de processos que incorporem proteção ambiental e a segurança 
industrial;
   

 Promover o aprimoramento técnico aos municípios e a gestão;
   

 Desenvolver projetos para orientar a aplicação de recursos de fundos 
regionais;
   

 Desenvolver projetos de produção mais limpa nas indústrias 
paulistas;
   

 Desenvolver estudos, pesquisa e monitoramento de regiões sujeitas 
a situações de risco;
   

 Apoiar a implantação do sistema integrado de 
hidrometeorologia do ESP;
   

 Promover estudos de prospecção de demandas locais 
e regionais.
   

 Promover articulação dos programas de atendimento as 
comunidades indígenas.
   

  

 2.2 As Regiões de São Paulo
   

  

 Desde a década 
de 70 teve inicio um processo de “interiorização do desenvolvimento” que levou o 
interior paulista a se destacar no processo de crescimento econômico do Estado, 
até então concentrado na capital.
   

 Esse movimento de descontração econômica 
pode ser explicado por vários fatores, de intensidade e natureza diversas, que 
ocorreram ao longo das ultimas três décadas. De um lado, as deseconomias de 
aglomeração, expressas na saturação da infra-estrutura de transporte, na 
valorização imobiliária, nas restrições impostas pela legislação ambiental, 
“expulsavam” os investidores da capital. De outro, as ações governamentais 
indutoras do crescimento industrial, os investimentos estatais em 
infra-estrutura energética e de transportes e o crescimento da agroindústria 
atraiam os investidores para o interior do Estado.
   

 Hoje, portanto, o Estado 
de São Paulo conta com uma economia dinâmica, com vários pólos importantes 
espalhados por seu território, cujas especificidades estão sendo levadas em 
conta na concepção deste Plano Plurianual.
   

  

 2.2.1 Região Administrativa 
de Araçatuba
   

  

  

 2.2.1.1 
Caracterização
   

  

 A Região Administrativa de Araçatuba é composta por 43 
municípios. Sua estrutura viária a torna importante rota de passagem do tráfego 
destinado ao centro-oeste do país. A região é cortada pelas Hidrovia 
Tietê-Paraná, Ferrovia Novoeste S.A. e Rodovia Marechal Rondon.
   

 A economia 
regional baseia-se na agropecuária, sendo o principal centro estadual de 
comercialização de bovinos. Vem se configurando, também, como fronteira de 
expansão do cultivo de cana-de-açúcar. Na indústria, além do processamento de 
produtos agropecuários, com peso importante, destaca-se a indústria calçadista 
de Birigui.
   

 A presença do Gasoduto Brasil-Bolívia e a existência de um pólo 
gerador de energia hidrelétrica de Jupiá, Ilha Solteira e Três Irmãos, ao lado 
da viabilidade de exploração das atividades turísticas da Hidrovia Tietê-Paraná, 
dos lagos, rios e paisagens privilegiadas, são destaques do setor terciário, com 
possibilidade de dinamizar a economia regional.
   

  

 2.2.1.2 Potencialidades 
e necessidades
   

  

 Implementação de ações no setor agropecuário, como a 
dinamização do Programa de Extensão Rural, a aplicação de recursos do Fundo de 
Expansão da Agropecuária e da Pesca-FEAP, a disponibilização de suporte 
tecnológico, pesquisa e laboratórios para os agronegócios 
regionais.
   

 Exploração do turismo na Hidrovia Tietê-Paraná, com implantação de 
infra-estrutura, nas áreas dos lagos, e implementação de programas de turismo 
pesqueiro.
   

 Melhoria da infra-estrutura viária, incluindo a operação do Porto 
Fluvial de Pereira Barreto.
   

 Integração do Programa de MIcrobacias 
Hidrográficas com outras ações que visem a preservação 
ambiental.
   

 Implementação de políticas de inclusão social, como a implantação 
ou a ampliação de programas de geração de emprego e renda, qualificação 
profissional e atendimento a crianças e idosos.
   

 ² Fóruns criados por lei em 
1991 que articulam governo estadual, governos municipais e usuários de água 
(governos e setores da economia) para discutir planejamento estratégico de uso 
da água.
   

  

 2.2.2 Região Administrativa de Barretos
   

  

 2.2.2.1 Caracterização
   

  

 A Região Administrativa de Barretos é composta por 19 municípios e é 
cortada pelas rodovias Brigadeiro Faria Lima, Armando Salles Oliveira e a Assis 
Chateaubriand. É servida também pela Ferroban e está na área de influencia da 
Hidrovia Tietê-Paraná.
   

 A região tem sua base econômica na agropecuária, com 
destaque para as culturas de cana-de-açúcar, laranja, milho e soja, e sua 
estrutura industrial é direcionada ao processamento de produtos agropecuários. 
As agroindústrias concentram-se, principalmente, nos municípios de Bebedouro, 
Guairá, Olímpia e Barretos.
   

 O turismo tem sido importante na geração da 
atividade econômica do município de Barretos, em função da grande tradição de 
rodeios, exposições e festas rurais, herdada do período em que a criação de gado 
era sua principal atividade econômica.
   

 Os pequenos municípios da região 
encontram-se polarizados por municípios maiores e mais ricos, como Bebedouro, 
por exemplo, que é sede de grandes empresas de processamento de laranja e 
exportadoras de suco cítrico.
   

  

 2.2.2.2 Potencialidades e 
necessidades
   

  

 1.    Dinamização do espaço econômico regional, buscando a 
diversificação das atividades agropecuária e industrial.
   

 2.    Apoio as 
micros, pequenas e médias empresas do setor agroindustrial, tendo em vista a 
base agropecuária da economia regional.
   

 3.    Implantação de políticas de 
fomento ao turismo de eventos, ecológico e rural, envolvendo treinamento de 
mão-de-obra.
   

 4.    Recuperação de estradas vicinais, objetivando o melhor 
escoamento da produção.
   

 5.    Implantação de políticas de ocupação e uso do 
solo, que levem em conta a preservação ambiental, e complementação das redes de 
saneamento básico.
   

 6.    Implementação de políticas de inclusão social, tais 
como: os programas de qualificação e capacitação profissional; de gestão de 
emprego e renda; e de atendimento ao idoso e à família.
   

  

 2.2.3 Região 
Administrativa de Bauru
   

 2.2.3.1 
Caracterização
   

  

 A Região Administrativa de Bauru é composta por 39 
municípios e ocupa posição privilegiada para comércio, comunicações e 
transportes, em função de sua localização central, no Estado, e de se constituir 
um importante entroncamento rodo-hidro-ferroviário. Sua malha viária inclui as 
rodovias Castelo Branco e Marechal Rondon, ferrovias, o aeroporto de Bauru e a 
Hidrovia Tietê-Paraná. A região é servida pelo Gasoduto Brasil-Bolivia.
   

 Tem 
como base econômica a agropecuária, sendo a cana-de-açúcar sua principal 
lavoura. Sua indústria está calçada em atividades de beneficiamento agropecuário 
e na produção de bens finais. A parte sudeste da região concentra a maior parte 
das indústrias, principalmente nos municípios de Bauru e Jaú, onde se localiza 
importante pólo calçadista.
   

 As atividades terciárias estão em grande parte, 
localizadas no municípios de Bauru e, em menos escala, nos de Jaú de Lins. Bauru 
ostenta um comércio dinâmico, é entreposto de grande expressão e possui 
hospitais de referência nacional. O turismo é outra atividade importante para a 
economia regional, dada a presença da Hidrovia Tietê-Paraná e a riqueza 
arquitetônica de edificações erguidas no auge do período cafeeiro.
   

  

 2.2.3.2 Potencialidades e necessidades
   

  

 1.    Fomento a 
diversificação da agropecuária e implantação de novas agroindústrias, visando a 
aproveitar a matéria-prima local e gerar emprego e renda.
   

 2.    Qualificação 
e capacitação de mão-de-obra, em especial daquela desempregada pela mecanização 
da colheita de cana de açúcar.
   

 3.    Dinamização da economia regional 
através da ampliação do turismo cultural de lazer etc.
   

 4.    Melhoria da 
infra-estrutura viária e aproveitamento do potencial do Gasoduto Brasil-Bolivia.
   

 5.    Melhoria da infra-estrutura urbana, incluindo a expansão das redes de 
saneamento básico, e desenvolvimento de ações de preservação ambiental, para 
enfrentar os problemas de erosão e assoreamento dos cursos d’água.
   

 6.    
Implementação de ações sociais, envolvendo as áreas de saúde, educação, 
incluindo qualificação e capacitação da mão-de-obra, segurança pública e 
assistência social.
   

  

 2.2.4 Região Administrativa de Campinas
   

 2.2.4.1 Caracterização
   

  

 A Região Administrativa de Campinas é formada por 90 municípios, dos 
quais 19 compõem a Região Metropolitana de Campinas. Na sua infra-estrutura 
viária, destacam-se o Aeroporto de Viracopos, a densa malha rodoviária, ferrovia 
e a Hidrovia Tietê-Paraná. A região é servida pelo Gasoduto Brasil-Bolivia.
   

 Sua estrutura produtiva é bastante complexa, apresentado uma agricultura 
diversificada, fortemente encadeada com a agroindústria, com elevada 
participação de produtos exportáveis ou destinados ao mercado urbano de maios 
poder aquisitivo.
   

 O parque industrial tem forte presença de industrias que 
se articulam em complexas cadeias produtivas e de empresas de alta tecnologia, 
que incluem, por exemplo, o pólo petroquímico de Paulínia, industriais do setor 
automotivo e de telefonia móvel e as empresas ligadas a nova tecnologia de 
informação.
   

 O setor terciário é moderno e diversificado, abrigando, entre 
outros, o segundo maior Hospital das Clínicas do Estado e universidades e 
instituições de pesquisa, que lhe permitem possuir um dos mais importantes 
sistemas científicos e tecnológicos do pais. O turismo é atividade de destaque, 
principalmente nas estâncias hidrominerais e nas áreas de turismo rural, parques 
temáticos e exposições periódicas.
   

  

 2.2.4.2 Potencialidades e 
necessidades
   

  

 1.    Expansão das funções básicas da economia regional, 
através do apoio a constante modernização tecnológica e produtiva dos setores 
mais dinâmicos e a dinamização das micros, pequenas e médias empresas, 
especialmente nas localidades menos desenvolvidas.
   

 2.    Incentivo ao turismo 
regional já instalado e aos novos empreendimentos turísticos e de lazer.
   

 3.    Aprimoramento da infra-estrutura viária e urbana, envolvendo a 
ampliação do Aeroporto de Viracopos, melhoria dos transportes metropolitanos, 
expansão das redes de saneamento básico entre outros.
   

 4.    Utilização do 
gás natural do Gasoduto Brasil-Bolivia, para geração de energia 
elétrica.
   

 5.    Desenvolvimento de ações de preservação do meio ambiente, 
especialmente dos recursos hídricos, envolvendo a despoluição de rios e a 
preservação ambiental das bacias hidrográficas.
   

 6.    Implementação de 
políticas sociais e de geração de emprego e renda, incluindo programas de 
assistência social, saúde, educação, segurança pública e qualificação e 
capacitação profissional.
   

  

 2.2.5 Região Administrativa Central
   

 2.2.5.1 Caracterização
   

  

 A Região Administrativa Central é composta por 26 municípios. Sua 
privilegiada posição geográfica possibilita a utilização de um sistema viário 
multimodal, composto por importantes rodovias que tem como eixo a Rodovia 
Washington Luiz, ferrovias e um grande numero de vias secundárias, para o 
relacionamento com outras regiões do Estado e do país. Araraquara e São Carlos 
possuem aeroporto e são entroncamento da infovia, uma rede de comunicação de 
alta velocidade com tecnologia de fibra óticas, que interliga as principais 
cidades do país. A infovia passa por Araraquara, seguindo a malha da Rodovia 
Washington Luiz (SP-310) e da Rodovia Machado Santana (SP-225).
   

 A região tem 
a agropecuária com a base da sua economia. As principais atividades econômicas 
são o cultivo e o processamento agroindustrial de citros para exportação e de 
cana-de-açúcar. Destaca-se, ainda, a indústria mecânica, com forte influência na 
fabricação de máquinas e equipamentos agrícolas.
   

 Araraquara
e São Carlos abrigam importantes campi universitários e
centros de pesquisa, que atraem empresas industriais e prestadoras de
serviços a região, como é o caso do pólo
aeronáutico e aeroespacial da Embraer, em Gavião Peixoto.
Em São Carlos, localizam-se inúmeras empresas de base
tecnológica, atuando nas áreas de
automação, instrumentação eletrônica,
mecânica de precisão, química fina, ótica,
novos materiais etc.
   

  

 2.2.5.2 Potencialidades e necessidades
   

  

 1.    
Diversificação da produção local, através do apoio aos pequenos empresários e 
proprietários rurais, e adensamento das cadeias produtivas.
   

 2.    
Aproveitamento da capacitação cientifica e tecnológica das universidades e 
centros de pesquisa da região, para promoção do desenvolvimento socioeconômico e 
do aumento da produtividade e competitividade das empresas.
   

 3.    Melhoria 
e/ou expansão do sistema viário, para o escoamento da produção, e das redes de 
saneamento básico.
   

 4.    Implementação de uma política de desenvolvimento 
sustentável, para a região, envolvendo ações de recuperação do meio ambiente.
   

 5.    Qualificação e
capacitação de mão-de-obra, para
adaptação do trabalhador, especialmente daquele
desempregado pela modernização da atividade
agrícola, as novas atividades que vem surgindo, na
região.
   

 6.    
Implementação de ações de inclusão social, envolvendo programas de saúde, 
segurança, pública, educação e assistência social.
   

  

 2.2.6 Região 
Administrativa de Franca
   

 2.2.6.1 
Caracterização
   

  

 A Região Administrativa de Franca compõe-se de 23 
municípios. Sua principal via de acesso a Capital é a Rodovia Anhanguera. A 
Rodovia Cândido Portinari, que se estende no sentido norte-sul, paralela a 
primeira, ligando Franca a Ribeirão Preto, é o principal canal de escoamento da 
produção regional.
   

 O principal produto agropecuário é a cana-de-açúcar, mas 
destacam-se, também, as culturas de soja, milho e café. A parte mais ao norte da 
região possui terras de menor qualidade, com formação típica de cerrado, motivo, 
pelo qual, historicamente, se dedicou mais a pecuária.
   

 Entre os rios Pardo e 
Sapucaí, as terras de excelente qualidade permitiram o desenvolvimento da 
agroindústria de açúcar e álcool e de processamento de soja, concentradas em São 
Joaquim da Barra, Orlândia, Morro Agudo, Sales de Oliveira e Batatais.
   

 Franca 
é um dos principais pólos calçadistas do país e o maior núcleo exportador de 
calçados masculinos, além de importante pólo diamantífero, com atividades de 
lapidação e ourivessaria. A presença da indústria de calçados atraiu curtumes, 
indústrias de borracha, de processamento de couros e de colas, formando um 
cluster de calçados, em Franca e municípios vizinhos.
   

 O setor terciário, 
especialmente o comércio e o turismo, tem apresentado dinamismo. Os rios e a 
topografia da região estimulam o turismo ecológico.
   

  

 2.2.6.2 
Potencialidades e necessidades
   

  

 1.    Diversificação das atividades 
econômicas agropecuárias e industriais, visando a criação de novas oportunidades 
econômicas e de emprego, na região.
   

 2.    Desenvolvimento de ações que visem 
a agregação de valor aos produtos do setor coureiro-calçadista e a redução dos 
resíduos industriais, objetivando seu reaproveitamento.
   

 3.    Melhoria da 
infra-estrutura viária, para o escoamento da produção, e das redes de saneamento 
básico.
   

 4.    Desenvolvimento de ações de preservação ambiental, incluindo o 
reflorestamento e a recomposição de matas ciliares.
   

 5.    Criação de uma 
agenda de desenvolvimento para o turismo ecológico, cultural e de lazer, na 
região.
   

 6.    Implementação de ações sociais, especialmente nas áreas de 
saúde, educação, segurança pública e assistência social, envolvendo programas de 
qualificação e capacitação profissional e de geração de emprego e renda.
   

  

 2.2.7 Região Administrativa de Marília
   

 2.2.7.1 Caracterização
   

 A Região Administrativa de Marília compõe-se de 51 municípios. Sua 
interligação com outras regiões do Estado e do país é feita através das rodovias 
estaduais, como a Abrão Assed e a Comandante João Ribeiro de Barros, e da 
rodovia federal BR-153. Outra opção de acesso é o transporte hidroviário, 
possibilitado pelo Terminal Intermodal de Pederneiras, na Hidrovia Tietê-Paraná, 
e o transporte aeroviário, através dos aeroportos de Marília, Ourinhos, Assis e 
Tupã.
   

 A região tem como base produtiva a agropecuária, sendo que a 
tradicional cultura do café vem sendo renovada e a produção agrícola 
diversificada. São importantes a cana-de-açúcar, a pecuária leiteira e de corte 
e a avicultura.
   

 A estrutura industrial, fortemente direcionada ao 
processamento de produtos agropecuários, encontra-se relativamente espalhada em 
diversos municípios.
   

 No setor terciário, a região possui várias instituições 
de ensino superior, com destaque para a área de medicina. Além disso, seu 
patrimônio natural e a presença de estâncias termais e de importante acervo 
cultural lhe possibilitam o aproveitamento econômico do turismo.
   

  

 2.2.7.2 
Potencialidades e necessidades
   

  

 1.   Estimulo ao setor agropecuário, 
através de assistência técnica e do apoio aos produtores agropecuários, visando 
a incrementar a produção e a produtividade, e ao setor agroindustrial, buscando 
agregar valor a produção primária.
   

 2.    Aproveitamento do potencial de 
vários municípios para o turismo náutico, histórico, cultural, ecológico 
etc.
   

 3.    Reforço do papel de Marília como centro regional de formação e 
prestação de serviços médicos e hospitalares.
   

 4.    Melhoria da 
infra-estrutura viária, visando a facilitar o escoamento da produção, e das 
redes de saneamento básico.
   

 5.    Aumento das ações de preservação ambiental, 
buscando proteger os mananciais, combater a erosão e o assoreamento dos corpos 
d’água e recompor as matas ciliares.
   

 6.    Implementação de programas 
sociais, especialmente nas áreas de educação, incluindo programas de capacitação 
profissional, e de segurança pública.
   

  

 2.2.8 Região Administrativa de 
Presidente Prudente
   

 2.2.8.1Caracterização
   

  

 A 
Região Administrativa de Presidente Prudente possui 53 municípios. Situada no 
extremo oeste do Estado, as margens da Hidrovia Tietê – Paraná, constitui-se um 
acesso tradicional ao Centro-Oeste brasileiro. A região é servida por ferrovia e 
pelas rodovias Raposo Tavares, Assis Chateaubriand e Júlio Budiski.
   

 A 
economia regional é fortemente calçada no setor primário – com destaque para a 
pecuária e a cana-de-açúcar -, que não apresenta forte integração produtiva em 
direção a industria. Nesta, predomina a agroindústria, ligada a produção 
alimentícia de origem agrícola e animal, bebidas, líquidos e alcoólicos/vinagre 
e os frigoríficos. Existe um desequilíbrio espacial na localização das 
atividades industriais, uma vez que a maior parte dos estabelecimentos 
concentra-se nas proximidades do município de Presidente Prudente.
   

 Além de 
problemas de titularidade das terras, os solos da região, por possuírem alto 
teor de areia, que gera problemas de erosão e déficit hídrico, também contribuem 
para o baixo dinamismo da agropecuária regional.
   

 A localização da região, as 
margens da Hidrovia Tietê-Paraná, que propicia belas paisagens, com áreas de 
mata preservada e de grandes lagos, além das próprias barragens e eclusas, 
poderá dar á região um significativo dinamismo econômico.
   

  

 2.2.8.2 
Potencialidades e necessidades
   

  

 1.    Incentivo a agropecuária, em 
particular aos pequenos agricultores, tendo em vista a base econômica regional 
estar centrada no setor primário.
   

 2.    Apoio a expansão da agroindústria, 
para aproveitamento da produção agropecuária local e geração de emprego e renda.
   

 3.    Incentivo ao turismo, principalmente ao aquático e de esportes 
náuticos, nos rios Paraná e Paranapanema.
   

 4.    Melhoria e recuperação da 
malha viária, envolvendo rodovias estaduais e estradas vicinais, para facilitar 
o escoamento do produção regional;
   

 5.    Implementação de ações de 
preservação ambiental, incluindo a recomposição de matas ciliares e a 
conservação do solo e da água, e expansão das redes de saneamento básico.
   

 6.    Implementação de programas
sociais, através de ações nas áreas de
saúde, educação, incluindo
capacitação profissional, segurança pública
e assistência social.
   

  

 2.2.9 Região Administrativa de Registro
   

 2.2.9.1 Caracterização
   

  

 A Região Administrativa de Registro é formada por 14 municípios. A 
Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba e corta a 
região longitudinalmente, estrutura seu sistema de transportes, constituindo-se 
uma rota para o sul do país e o Mercosul. Apesar de a região apresentar baixo 
desenvolvimento econômico, sua economia possui atividades nos segmentos 
agropecuário, agroindustrial, de mineração e de turismo. Na agricultura, 
predomina a produção familiar, e o principal produto comercial é a banana. 
Destacam-se, também, a pesca e o cultivo de chá, hortaliças, cebola e alho, além 
da pecuária.
   

 Alem da agroindústria, os principais setores industriais são os 
de produtos químicos e metalúrgicos. No município de Registro, concentram-se 
pequenas e médias agroindústrias de processamento de banana e na produção de 
chá, que são importantes geradoras de empregos. A industria extrativa mineral, 
localizada principalmente em Cajati, tem papel fundamental, já que a região 
detém o principal potencial mineral do Estado.
   

 O setor terciário vem se 
desenvolvendo, induzido pelo ecoturismo, aproveitando os atrativos das cavernas 
de Eldorado; das praias de Iguape, Ilha Comprida e Cananéia; das áreas de pesca, 
como o Complexo Estuarino Lagunar de Iguape; das cachoeiras etc. A 
extraordinária riqueza ambiental dá à região um grande potencial de 
aproveitamento turístico, tendo em vista que diferentes ecossistemas forma ali o 
maior patrimônio de cobertura vegetal preservada do Estado de São Paulo.
   

  

 2.2.9.2 Potencialidades e necessidades
   

  

 1.    Desenvolvimento de 
ações de apoio a agricultura familiar, incluindo pesquisa agropecuária e 
extensão rural.
   

 2.    Apoio as atividades turísticas, importantes geradoras 
de emprego e renda.
   

 3.    Desenvolvimento de novas atividades econômicas 
compatíveis com a preservação do patrimônio ambiental da região.
   

 4.    
Melhoria da infra-estrutura viária e das redes de saneamento básico da região.
   

 5.    Preservação ambiental, destacando-se, entre outros aspectos, a 
recuperação da matar ciliar do rio Ribeira do Iguape.
   

 6.  Desenvolvimento de 
programas de geração de emprego e renda e sociais, especialmente nas áreas de 
saúde; educação, incluindo os de alfabetização de adultos e de capacitação e 
qualificação profissional; segurança pública; e justiça, buscando agilizar a 
regularização fundiária e o uso da terra.
   

  

 2.2.10 Região Administrativa 
de Ribeirão Preto
   

 2.2.10.1 Caracterização
   

  

 A Região Administrativa de Ribeirão Preto é composta por 25 municípios e 
possui uma extensa rede viária. O município de Ribeirão Preto constitui-se um 
importante entroncamento logístico, onde se articulam a Rodovia Anhanguera e 
outras rodovias, possibilitam o acesso a diferentes regiões do Estado e do país, 
com uma linha-tronco da Ferroban e o Aeroporto Leite Lopes.
   

 É um dos 
principais pólos econômicos regionais do Brasil, caracterizado pela elevada 
capitalização do setor agropecuário, pelo moderno setor industrial, com 
destaque  para a agroindústria sucro-alcooleira, e por um setor terciário 
diversificado e desenvolvido. Sua força econômica decorre de um conjunto de 
fatores: localização privilegiada, terra de ótima qualidade, presença de 
universidades e centros de pesquisa, mão-de-obra qualificada, boa 
infra-estrutura de transporte e comunicação e mercado consumidor dinâmicos, 
entre outros.
   

 Ribeirão Preto é referencia nacional em serviços de saúde, 
atraindo pessoas de todo o Brasil a sua rede de consultórios, laboratórios, 
hemocentro e hospitais, principalmente para o Hospital das Clinicas da USP. Esse 
setor encadeia-se diretamente com a rede de serviços de apoio e com os segmentos 
industriais especializados que ali se implantaram.
   

  

 2.2.10.2 
Potencialidades e necessidades
   

  

 1.    Incentivo a diversificação da 
atividade econômica – em especial da atividade agropecuária – e a produção das 
micros, pequenas e médias empresas do setor industrial, para a criação de novas 
oportunidades de emprego e renda.
   

 2.    Melhoria da infra-estrutura viária, 
incluindo estradas vicinais, rodovias, ferrovias e aeroporto, para melhor 
escoamento da produção.
   

 3.    Aproveitamento do ramal do Gasoduto 
Bolívia-Brasil e da co-geração de energia a partira da biomassa da 
cana-de-açúcar.
   

 4.    Reforço do papel de Ribeirão Preto como pólo 
médico-hospitalar de referência nacional, incluindo apoio ao HC e treinamento de 
pessoal da área da saúde.
   

 5.   Implementação de programas de preservação 
ambiental, com a recuperação das matas ciliares, controle da poluição 
atmosférica, da água e do solo, e expansão das redes de saneamento 
básico.
   

 6.   Implementação de programas de geração de emprego e renda e 
sociais, especialmente nas áreas de saúde, educação, incluindo a capacitação e 
qualificação da mão-de-obra, segurança pública e assistência social.
   

  

 2.2.11 Região Administrativa de São José do Rio Preto
   

 2.2.11.1 Caracterização
   

  

 A Região Administrativa de São Jose do Rio Preto localiza-se no noroeste 
do Estado e é composta de 96 municípios, que se interligam as avarias regiões do 
Estado e do país, através das rodovias Washington Luis, Assis Chateaubriand e 
Transbrasiliana (BR-153), de ferrovia e do Aeroporto Estadual Prof. Eribelto 
Manuel do Reino, localizado em São José do Rio Preto.
   

 Sua economia é baseada 
na produção agropecuária que, além da pecuária de corte e de leite e da 
avicultura, se caracteriza pela produção de café, algodão, milho, 
cana-de-açúcar, cítricos, seringueiras e frutas. Fortemente integrada a ela, a 
região possui indústrias de alimentos, bebidas, líquidos alcoólicos/vinagre, 
frigoríficos, de borracha e de móveis, tendo destaque as grandes unidades 
processadoras de suco de laranja concentrado/congelado.
   

 A estrutura do setor 
de serviços, no município de São José do Rio Preto, espelha suas funções 
regionais. Possui um comércio diversificado e modernos serviços pessoais e de 
apoio a produção, além de ser pólo educacional e médico-hospitalar, considerado 
centro de referência em diversas especialidades e na produção de equipamentos. O 
turismo é outra atividade de destaque dada a existência em diversas cidades de 
riqueza cultural e de lagos, praias fluviais, clubes náuticos e águas termais – 
além do represamento de rios, para a construção de usinas hidrelétricas, que 
resultou na formação de grandes lagos.
   

  

 2.2.11.2 Potencialidades e 
necessidades
   

  

 1.    Expansão dos agronegócios, especialmente nos pequenos 
e médios municípios, incluindo a capacitação e a formação de mão-de-obra, de 
forma a gerar emprego e renda.
   

 2.   Reforço do papel de São José do Rio 
Preto como centro médico-hospitalar e produtor de equipamentos médico-cirúrgicos 
e aumento da produtividade e competitividade das micros e pequenas empresas, 
através da articulação das forças empreendedoras regionais, das instituições de 
ensino e pesquisa e do setor público.
   

 3.    Apoio ao desenvolvimento do 
setor turístico regional, notadamente nos municípios de menor atividade 
econômica.
   

 4.    Aprimoramento do sistema viário, para melhorar o escoamento 
da produção, a preços mais competitivos.
   

 5.    Controle da erosão e da 
poluição da água e do solo, utilizando de forma racional os recursos hídricos 
para abastecimento humano e irrigação e recompondo as matas ciliares.
   

 6.   
Implementação de programas sociais, nas áreas de
educação, incluindo capacitação e
qualificação profissional, saúde, segurança
pública e assistência social.
   

  

 2.2.12 Região Administrativa de São José dos Campos
   

 2.2.12.1 
Caracterização
   

  
   

 A Região Administrativa de São José dos Campos compõe-se 
de 39 municípios. É cortada pela Rodovia Presidente Dutra e pela ferrovia da MRS 
Logística, além de ser servida por outras rodovias que fazem a ligação com Minas 
Gerais, Litoral Norte, Região Metropolitana de São Paulo, Campinas e o interior 
do Estado.
   

 A região apresenta panorama econômico diversificado. Ao longo da 
Rodovia Presidente Dutra, há um eixo dinâmico com municípios industrializados e 
que apresentam complexa infra-estrutura urbana, mas, há, também, parcela de 
municípios cuja atividade econômica é centrada na agricultura de subsistência e 
nas atividades turísticas que estão em franca expansão.
   

 A região apresenta 
uma estrutura industrial direcionada aos segmentos intensivos em capital e 
tecnologia, contando com grandes unidades ligadas aos setores químico e 
petroquímico, automobilístico, de telecomunicações, bélico, farmacêutico, 
veterinário e, sobretudo, aeronáutico, que inclui a Embraer e todo o cluster 
aeronáutico e aeroespacial, cuja produção constitui-se um dos principais itens 
da pauta de exportações do país.
   

 Em São José dos Campos, encontram-se o 
Instituto Tecnológico da Aeronáutica-ITA, ligado ao CTA, e o Instituto Nacional 
de Pesquisas Espaciais-INPE, além de inúmeras empresas do setor aeronáutico, 
constituído o maior pólo de alta tecnologia voltado a pesquisa, ao 
desenvolvimento e a produção industrial aeroespacial.
   

 O turismo se 
desenvolve, principalmente, na área litorânea, na região serrana, em Aparecida 
do Norte e no “Vale Histórico”, cujo patrimônio foi construído durante os ciclos 
cafeeiro e aurífero.
   

  

 2.2.12.2 Potencialidades e necessidades
   

  

 1.    
Intensificação do desenvolvimento dos agronegócios, com a expansão de produtos 
que utilizem a especificada da região e preservem seu meio ambiente.
   

 2.    
Estimulo ao adensamento da cadeia produtiva do setor aeronáutico – visando a 
formação de cluster exportador – e a diversificação da atividade econômica, em 
um numero maior de municípios.
   

 3.    Apoio as atividade turísticas da região, 
dada a importância de seu patrimônio natural, histórico e religioso.
   

 4.    
Melhoria da infra-estrutura viária, para escoar a produção e facilitar o 
trânsito de pessoas, com ênfase na logística da cadeia automotiva e de 
autopeças.
   

 5.   
Desenvolvimento de ações de preservação e
controle ambiental na bacia do Paraíba do Sul e de
disposição adequada de resíduos sólidos,
além de melhorias das redes de saneamento básico.
6.    Implementação de ações
sociais, especialmente nas áreas de saúde,
educação, segurança pública, justiça
e de combate a pobreza rural.
   

  

 2.2.13 Região Administrativa de Sorocaba
   

 2.2.13.1 
Caracterização
   

  

 A Região Administrativa de Sorocaba compõe-se de 79 
municípios. Possui posição privilegiada quanto a logística, sendo servida por 
rodovias como a Castelo Branco, a Raposo Tavares e a Santos Dumont, rede 
ferroviária e o Aeroporto Estadual de Sorocaba. O município de Conchas possui um 
porto fluvial, na Hidrovia Tietê-Paraná.
   

 Apesar de a região apresentar 
expressivos indicadores econômicos nos setores agropecuário, industrial e de 
serviços, uma parte importante, localizada ao sul, sudoeste e sudeste, apresente 
fraca atividade econômica, baseada na agricultura familiar de 
subsistência.
   

 Exceto nessas regiões, a agropecuária é bastante diversificada, 
incluindo a pecuária de corte e de leite, e a produção de carne suína, aves, 
ovos, café, citros, frutas, hortaliças, feijão e milho, além do 
reflorestamento.
   

 A indústria regional é concentrada espacialmente no eixo da 
Rodovia Castelo Branco, com perfil bastante diversificado. Nos últimos anos 
novas empresas, sobretudo dos gêneros intensivos em capital, instalaram-se na 
região, atraindo diversas cadeias de fornecedores.
   

 No setor terciário, 
destaca-se uma rede complementar de empresas prestadoras de serviços para a 
indústria e centros universitários, como o da Unesp, em Botucatu, importante no 
ensino e nas pesquisas de alta tecnologia, sobretudo na área biomédica.
   

 Na 
região, há cidades históricas e locais de grande interesse ecológico, com 
potencial de exploração turística. O turismo tem especial importância para a 
população dos municípios que possuem extensas áreas de Mata 
Atlântica.
   

  

 2.2.13.2 Potencialidades e necessidades
   

  

 1.    
Desenvolvimento de ações de apoio ao setor agropecuário, com implantação de 
sistema de oriental técnica de produção e comercialização para pequenos 
agricultores.
   

 2.    Apoio a implantação de incubadoras de pequenas industrias 
e ao desenvolvimento de micros e pequenas empresas.
   

 3.    Implantação de 
programas de fomento ao turismo regional, tanto o ecoturismo como o turismo 
histórico.
   

 4.    Melhoria da infra-estrutura viária e das redes de tratamento 
de água e esgoto e aproveitamento econômico do tramo sul do Gasoduto 
Brasil-Bolivia.
   

 5.    Desenvolvimento das atividades econômicas compatíveis 
com a preservação dos diferentes ecossistemas, em função de sua rica 
biodiversidade.
   

 6.    Desenvolvimento de programas sociais, envolvendo ações 
nas áreas de saúde, educação, incluindo capacitação e qualificação de 
mão-de-obra, segurança pública e assistência social.
   

  

 2.3 As Regiões 
Metropolitanas
   

  

 A existência de três Regiões Metropolitanas no Estado de 
São Paulo revela, a um só tempo, a imensa complexidade da economia, da ocupação 
do território e, portanto, da gestão pública no Estado. Revela, igualmente, o 
seu enorme potencial.
   

 Se de um lado as regiões metropolitanas concentram e 
potencializam os problemas das grandes desigualdades de renda e pouco 
planejamento estratégico, de outro lado estas regiões detém características que, 
corretamente tratadas, podem torná-las importantes agentes do desenvolvimento 
social e econômico do Estado e do País.
   

 Nos anos 90, a redução do ritmo de 
crescimento econômico atingiu as regiões metropolitanas de São Paulo de forma 
contundente. O país foi levado a reestruturar rapidamente sua estrutura 
produtiva, e o impacto sobre esses aglomerados urbanos foi significativo. As 
três regiões metropolitanas, que respondem por 17% da área do Estado de São 
Paulo, abrigam 21 milhões de habitantes, representam 64% do PIB do Estado e 23% 
do PIB nacional, foram duramente atingidas.
   

 Tendências latentes foram 
aguçadas, e assim, deseconomias decorrentes da concentração desordenada tornaram 
os custos imobiliários, de transporte de mão-de-obra e outros, proibitivos, 
especialmente na Região Metropolitana de São Paulo, tornando-a pouco atrativa 
para novos investimentos nos setores industriais tradicionais. Mesmo negócios já 
consolidados, preocupados em reduzir custos e aumentar sua competitividade 
deixaram essas regiões, localizando-se no interior do Estado ou em outras 
regiões do país.
   

 Houve uma continuidade e aprofundamento da desconcentração 
das atividades produtivas. No entanto, por não ter sido feita organizadamente e, 
além disso, em meio a sucessivas crises econômicas que impediram a retomada de 
um crescimento sustentado, essa desconcentração acabou gerando novos problemas, 
principalmente de desemprego e, consequentemente, de aumento das desigualdades 
sociais. Não se realizou a expectativa de que se chegasse a “desafogar” as 
regiões metropolitanas.
   

 Em meio a esse processo, por si já bastante intenso e 
de complexa gestão, as dificuldades econômicas pelas quais o país vem passando 
neste inicio de milênio, explicitadas especialmente pela dificuldade de retomar 
o crescimento de forma sustentada, atingem essas regiões de forma intensa, 
agravando os problemas e tornando ainda mais prementes as políticas públicas 
para sua solução.
   

 O PPA pretende precisamente tentar romper essas 
dificuldades, a partir de uma combinação de políticas que consignam combater os 
problemas estruturais das regiões metropolitanas paulistas.
   

 São Paulo não 
esta inventando esse caminho. Em todo o mundo as metrópoles estão passando por 
processos de adaptação. A maior parte das capitais européias, com grande 
destaque para Berlim, Londres e Paris, passou por processos de adaptação 
profundos. Metrópoles regionais, tais como Barcelona, Milão, Lyon, Roterdã, 
entre outras, adotaram planos de ação voltados para modernização dos respectivos 
territórios urbanos.
   

 Entretanto, para se tornarem verdadeiros “motores do 
desenvolvimento” as metrópoles exigem investimento sob a forma de intervenções 
que transformem de maneira concreta o padrão de vida urbana da sua população. 
Para que o investimento feito pelo Poder Público promovo efetivamente o 
desenvolvimento urbano, e necessário que, ao lado da qualificação de alguns 
setores urbanos identificados como modernizadores, sejam também implementadas 
intervenções em setores precários da metrópole.
   

 O equilíbrio desses 
investimentos é complexo e exige uma avaliação criteriosa das demandas. A 
existência de imensas áreas desprovidas de infra-estrutura básica não poderá ser 
“compensada” pela concentração de equipamentos e serviços muito avançados nas 
suas imediações. Vale lembrar algo simples que muitas vezes perdemos de vista: a 
qualidade urbana é resultado da clássica, e sempre complexa, conjugação entre a 
oferta de serviços de infra-estrutura básica (água e esgoto), de infra-estrutura 
viária, de transporte público, de sistemas de telecomunicações e de variadas 
formas de informação. Acrescente-se ainda a presença de recursos humanos 
qualificados e centros de ensino e pesquisa atuante.
   

 A proposta do PPA é a 
estabelecer vínculos coerentes entre os diversos diagnósticos e propostas 
setoriais, para produzir ações concretas (projetos e obras). Tanto de iniciativa 
pública quanto privada, com base em processos continuados de participação 
organizada de todos os atores sociais urbanos. A participação não e um mero 
instrumento de legitimação da ação. Tal participação visa, sobretudo, a ampliar 
a margem de “acerto” na elaboração e implementação da intervenção 
proposta
   

 Como a finalidade do PPA é a ação direta, e não a elaboração de um 
plano normativo de ordenação do território, sendo acima de tudo um “plano de 
ação” voltado para a realização de projetos e obras precisamente definidas, é 
vital para a sua consecução que as ações ali definidas sejam condutoras de 
processos de transformação do território. Da mesma forma, é vital que os 
procedimentos de decisão sejam definidos e acompanhados dentro de uma permanente 
apreciação da sociedade.
   

 O principal traço das metrópoles brasileiras, não 
apenas no Estado de São Paulo. No âmbito da gestão, é a fragmentação 
administrativa caracterizada pela ausência de uma instancia que conjugue os 
municípios metropolitanos. A capacidade de gestão e a governabilidade das 
metrópoles dependem hoje do fortalecimento e redefinição de entidades 
metropolitanas já existentes. Essas novas formas de gestão devem ser formuladas 
a partir da revisão, atualização e modernização tanto das formas de associação 
intermunicipal como de articulação entre as esferas governamentais,  
aprofundando os procedimento de cooperação em face de problemas comuns, cujas 
soluções se mostram mais racionais se enfrentadas conjuntamente.
   

 No que toca 
as regiões metropolitanas brasileiras, a de São Paulo destaca-se das demais, 
entre outros fatores, por concentrar o maios contingente populacional, por 
apresentar a maior densidade demográfica (2.548,72 hab/km²) e por se relacionar 
intensamente no contexto regional – em um raio de 200 km – com um território 
ampliado, a Macrometrópole ou Complexo Metropolitano Expandido.
   

 Esse complexo compreende, 
além da região metropolitana de São Paulo (17,9 milhões de habitantes), as 
regiões metropolitanas da Baixada Santista (1,5 milhão de habitantes) e de 
Campinas (2,3 milhões habitantes); as aglomerações urbanas de Sorocaba e do Vale 
do Paraíba; e microrregiões contidas no seu perímetro.
   

 Nesse território está 
concentrado o mais avançado pólo produtivo, de pesquisa e tecnologia do país, 
que abriga as atividades metropolitanas típicas de centro financeiro, centro 
administrativo, centro direcional de empresas e organizações econômicas em 
geral, polarizadas na Grande São Paulo; centros de pesquisa e investigação 
cientifico-tecnologica, distribuídos pelo núcleo metropolitano, por Campinas e 
São José dos Campos; centros universitários e tecnológicos de formação de 
mão-de-obra qualificada (ao lado da Grande São Paulo, Santos, Sorocaba, 
Campinas, São José dos Campos); refinarias de petróleo (Baixada 
Santista-Cubatão, Vale do Paraíba, regiões de Campinas-Paulinea, Grande São 
Paulo-Capuava); amplos setores da produção industrial distribuídos ao longo das 
regiões de influência direta de pólos metropolitanos e dos que se caracterizam 
como capitais regionais; além de uma área portuária e retroportuária de grande 
capacidade, ainda que de implantação administrativa e operacional ineficientes 
(porto de Santos/Vicente de Carvalho-Guarujá).
   

 Na década de 90, a redução nas 
taxas de crescimentos dos municípios sede e o crescimento das periferias é um 
fenômeno generalizado nas metrópoles brasileiras. No Estado de São Paulo, esse 
fenômeno é especialmente forte; na região metropolitana de São Paulo o Município 
sede São Paulo cresceu a taxas de 0,8% ao ano, enquanto os demais municípios 
cresceram a taxas medias de 2,9% ao ano; na região metropolitana de Campinas, o 
município sede cresceu 1,5% a.a. contra 3,3% a.a. nos demais municípios e na 
Baixada Santista, encontramos taxas negativas no município de Santos, -0,3% a.a. 
contra 3,1% a.a. nos demais municípios.
   

 Campinas, o município sede cresceu 
1,5% a.a. contra 3,3% a.a. nos demais municípios e na Baixada Santista, 
encontramos taxas negativas no município de Santos, -0,3% a.a. contra 3,1% a.a. 
nos demais municípios.
   

  

 2.4 Região 
Metropolitana de São Paulo
   

  

 2.4.1 Caracterização da 
RMSP
   

  

 A região metropolitana de São Paulo¹, com 8.051 km², é formada por 
39 municípios, sendo o de São Paulo com 1.509 km², o seu centro. Nessa região 
reside uma população de 17,9 milhões de habitantes e três características se 
destacam: 95,75% da população é urbana, 10,4 milhões estão concentrados no 
município de São Paulo e apenas 8 dos 39 municípios metropolitanos não formam um 
mancha urbana continua com os demais municípios². Os dados apontam que a 
participação da população do Município de São Paulo na RMSO vem reduzindo-se 
significativamente, com crescimento expressivo das periferias metropolitanas.
   

 Os mapas a seguir mostram a 
divisão funcional dos municípios da região metropolitana de São Paulo 
classificados como diversificados, industriais, agrícolas e municípios 
dormitório.
   

  

 ¹ 7 Os municípios que compõem a região metropolitana são os 
seguintes: ao centro, São Paulo; a oeste Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, 
Santa do Paranaíba, Itapevi, Pirapora do Bom Jesus, Cotia, Vargem Grande 
Paulista; a sudoeste, Taboão da Serra, Embu Itapecerica da Serra, São Lourenço 
da Serra, Embu-Guaçú e Juquitiba; a sudeste São Caetano do Sul, Diadema, Santo 
André, São Bernardo do Campo, Mauá, Ribeirão P ires e Rio Grande da Serra; a 
leste, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Suzano, Mogi das Cruzes 
Guararema, Biritiba Mirim, e Salesópolis; a nordeste, Guarulhos, Arujá e Santa 
Isabel; ao norte, Cajamar, Caieiras, Franco da Rocha, Mairiporã, e Francisco 
Morato.
   

 ² municípios não conurbados de Salesópolis, Biritiba-Mirim, 
Guararema, Santa Isabel, Mairiporã, Pirapora do Bom Jesus, Juquitiba e São 
Lourenço da Serra.
   

 A mancha urbana 
metropolitana, que era de aproximadamente 1.765 km² em 1990, já chegou a 2.139 
km². Grande parte deste incremento de área urbanizada ocorreu pela multiplicação 
de loteamentos populares – irregulares ou clandestinos – em áreas impróprias, 
geralmente em localizações classificadas como áreas de proteção aos mananciais 
metropolitanos. Foi uma ocupação desordenada, com baixos investimentos iniciais, 
tanto públicos quanto privados, que atingiu áreas de importância ambiental e 
legalmente protegidas, comprometendo recursos naturais e expondo essas 
populações a situações de risco.
   

 A forma como tem avançado a 
urbanização nas bacias hidrográficas dos principais sistemas produtores de água 
da região metropolitana coloca em risco mananciais que deveriam permanecer 
protegidos da ocupação predatória. A região metropolitana de São Paulo, 
considerada de baixa disponibilidade hídrica, comporta uma das maiores 
aglomerações urbanas do país e depende atualmente da importação de 50% da água 
que consome de outras bacias.
   

 Os subcentros regionais mais expressivos são 
quatro: Santo André (sudeste), na região do Grande ABCD, Guarulhos (nordeste), 
Osasco (oeste) e Mogi das Cruzes (leste).
   

 Trata-se de pontos diferenciados do 
território metropolitano que concentram investimentos públicos e privados e têm 
uma oferta diversificada de equipamentos sociais e serviços, o que os torna 
pontos de irradiação de oferta de comércio e serviços para suas áreas de 
influência. Verifica-se também a partir desses subcentros a reprodução de 
padrões de expansão urbana semelhantes aos que se desenvolveram a partir do 
município sede da região metropolitana, São Paulo. Assim, os subcentros 
regionais desempenham papéis complementares ao do municípios sede e formam, em 
conjunto com os demais municípios metropolitanos, uma mancha urbana continua.
   

 No decorrer da década de 80, o ritmo de crescimento na região metropolitana 
(1,89% a.a.) se reduziu a metade dos valores verificados na década anterior. O 
desaquecimento da economia no período, a redução na taxa de fecundidade, as 
políticas estaduais de descentralização do desenvolvimento industrial, bem como 
a busca por redução de custos por parte das empresas, explicam essa diminuição. 
Entretanto, é relevante observar que esse processo de desaceleração não se deu 
de forma uniforme, e enquanto o ritmo de crescimento da capital se reduzia 
significativamente, alcançando 1,18% ao ano na década de 80 e 0,88% ao ano na de 
90, nos demais municípios metropolitanos sucedia o inverso, ocorrendo um 
expressivo crescimento populacional com valores médios de 2 e 9% a.a. nos anos 
90. Em alguns municípios as taxas foram ainda mais expressivas, acima de 5% aa, 
como em Embu-Guaçu (5,13%aa); São Lourenço da Serra (5,40%a.a.), Caieiras 
(6,84%a.a.); Cabreuva (6,90%a.a.); Francisco Morato (5,32%a.a.); Itaquaquecetuba 
(5,75%a.a.); Arujá (5,16%a.a.) e Santana do Parnaíba (7,89%a.a.), confirmando o 
processo de periferização em escala metropolitana.
   

 A análise por sub-regiões 
da metrópole na década de 90 acrescenta um aspecto significativo a compreensão 
das dinâmicas instaladas. Com exceção da sub-região centro (São Paulo) e 
sub-região sudeste (Santo André, São Caetano, São Bernardo do Campo, Diadema, 
Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) que cresceram respectivamente 
0,88%a.a. e 1,56%a.a. próximo ou abaixo da media metropolitana de 1,63%a.a., 
todas as outras sub-regiões tiveram um crescimento superior, oscilando na faixa 
entre 3% e 5% e maior que 5%. Esse movimento indica que espaços regionais 
consolidados e mais antigos, como o município de São Paulo e a sub-região 
sudeste que contem o subcentro regional do Grande ABC paulista, estão em 
processo de desaceleração de suas dinâmicas populacionais, enquanto outras ainda 
em processo de consolidação mantém taxas de crescimento expressivas com a 
sub-região norte que cresceu 4,63%a.a. na última década, mantendo taxas próximas 
de 5%a.a. de décadas anteriores.
   

 Na sub-região nordeste, polarizada por 
Guarulhos, verificou-se um crescimento populacional expressivo. A instalação do 
Aeroporto Internacional de Cumbica na década de 80, nos arredores do municípios 
de Guarulhos, provocou transformações significativas no quadro urbano deste 
municípios e seus arredores, especialmente na direção do aeroporto. Em 2000, 
Guarulhos se tornou o município mais populoso do estado, depois da Capital, com 
1.072.717 habitantes. Ao longo da rodovia de acesso ao aeroporto desde Guarulhos 
a São Paulo multiplicaram-se os hotéis e atividades aeroportuárias e de 
serviços.
   

 Esse
movimento populacional revela uma situação paradoxal. Por
um lado o crescimento expressivo das periferias metropolitanas com
dispersão da população no território
metropolitano – tanto da população de baixa renda quanto
das classes mais favorecidas -, enquanto áreas urbanas com
infra-estrutura e serviços estão sofrendo
redução de população. A
transformação funcional de espaços urbanos,
especialmente na capital, tem sido acompanhada por uma
redução no número de habitantes nas ares 
mais estruturadas da cidade. Isso ocorreu na área central –
Centro e bairro centrais – e também está ocorrendo em
regiões com intensa dinâmica imobiliária no centro
expandido. Os últimos dados censitários confirmam esse
movimento: 53 dos 96 distritos do municípios de São Paulo
estão perdendo moradores, e são distritos localizados no
centro expandido entre os rios Pinheiros e Tietê, e distritos
adjacentes. Como parte do mesmo processo, verificou-se o
acréscimo significativo de moradores nos 43 distritos
periféricos restantes, que são em grande parte
regiões carentes de infra-estrutura e serviços
públicos.
   

 De acordo com estudos recentes, o déficit habitacional 
estimado na região metropolitana de São Paulo é de 596 mil unidades, 
praticamente metade do déficit do Estado de São Paulo. Como esse déficit está 
concentrado na faixa de renda de até três salários mínimos, seu atendimento 
depende da eficiência das políticas públicas metropolitanas, caso contrário o 
fenômeno das favelas na periferia tenderá a se agravar.
   

 Embora o ritmo de 
crescimento da RMSP tenha se atenuado, o crescimento populacional em valores 
absolutos é expressivo (na década de 90 foi de 2,4 milhões de habitantes). Assim 
sendo, a população da região metropolitana em números absolutos cresceu na 
década de 90 15,70%, uma taxa de 1,63%a.a., enquanto a população em favelas 
cresceu 57,96%¹, uma taxa de 1,63%a.a., enquanto a população em favelas cresceu 
57,96%¹, uma taxa de 5,21%%aa (ver tabela 2.3). Ao mesmo tempo se acentua o 
processo de dispersão de favelas no municípios metropolitanos.
   

 Moram em conjuntos 
habitacionais de interesse social na região metropolitana de São Paulo 
aproximadamente 900 mil habitantes.
   

 ¹ O cálculo da população favelada foi 
feito com as informações disponíveis até o momento relativa aos setores 
subnormais em 25 municípios da região metropolitana, mas que congregam 95% da 
população metropolitana.
   

 Desde a década de 70 o 
poder público – Estado e Município – construiu na região metropolitana de São 
Paulo aproximadamente 210.000 unidades habitacionais em conjuntos habitacionais 
de interesse social, sendo 130.574 unidades através da Companhia Metropolitana 
de Habitação de São Paulo (COHAB-SP)², e 79.270 pela Companhia de 
Desenvolvimento Habitacional do Estado (CDHU)³. Cotejando o estoque construído 
com os dados relativos ao déficit habitacional estimado na região, pode-se 
avaliar a dificuldade em atender a essa demanda, sobretudo se consideramos as 
dificuldades do setor público em suprir esta carência, e a baixa disponibilidade 
de financiamentos que atendam as faixas de renda de até três salários mínimos, 
onde esta concentrada a maior parte desse déficit.
   

 Embora o volume da 
produção pública não dá conta das necessidades, a sua influência na qualidade do 
espaço urbano das periferias metropolitanas não pode ser desprezada. Os 
conjuntos habitacionais encontram-se concentrados nos municípios dormitórios de 
Carapicuíba, Itapevi, Jandira, e Franco da Rocha e nos distritos do extremo 
leste do município de São Paulo.
   

 Apesar dos grandes investimentos nos 
serviços públicos de abastecimento de água e saneamento na década de 80 e das 
melhorias na acessibilidade e no transporte público, na década de 90, 
permaneceram insuficientes os serviços de saúde, educação, áreas de lazer e 
cultura, para atender ao expressivo contingente populacional ai instalado.
   

 É 
conhecido que a universalização de determinados serviços urbanos, como o de 
abastecimento de água, impacta diretamente as condições de saúde da população, 
entretanto exerce pouca influencia nas dinâmicas de transformação nessas áreas, 
em comparação com melhorias nas possibilidades de mobilidade da população ou de 
acessibilidade a essas periferias mais distantes, como é o caso dos 
investimentos públicos mais recentes de melhorias no sistema de transporte 
urbano sobre trilhos, no sentido das periferias a leste e sudeste4, ou a 
construção de avenidas perimetrais de alcance regional que cortam periferias 
mais distantes, permitindo novas ligações entre regiões, como a de Guarulhos com 
o ABC paulista e o litoral, sem cruzar o Centro de São Paulo5.
   

  

 2.4.2 As 
questões estruturais e conjunturais da RMSP
   

  

 Para subsidiar decisões 
práticas de intervenção e gestão metropolitana, foi realizada uma extensa 
análise da realidade dos 39 municípios que integram a metrópole. O objetivo é a 
constituição de uma agenda para o planejamento metropolitano e para intervenções 
urbanas especificas em trechos precisos do território, envolvendo sempre 
aspectos multissetoriais e até mesmo supra-setoriais.
   

 Tanto a constituição 
de uma agenda para planejar quanto a elaboração de propostas concretas para 
intervir no território deverão conter as duas dimensões da gestão urbana – a 
normativa e a executiva. Não é retórico afirmar que a simples articulação dessas 
duas dimensões será um considerável avanço para a criação de uma maior 
racionalidade no uso do território metropolitano.
   

 As propostas devem ser 
estratégicas, isto é, conjugar diretrizes que visam a transformar a RMSP numa 
região socialmente equilibrada e moderna. De uma forma geral, as propostas se 
dividem inicialmente em dois grandes grupos de execução concomitante: aquelas 
que atendem as demandas de origem social e devem enfrentar os problemas e 
déficits internos, e aquelas que buscam consolidar a RMSP como um centro 
empreendedor com influência nacional. Os temas para a ação metropolitana devem 
voltar-se para as dinâmicas presentes tanto nos municípios metropolitanos como 
no Município Sede.
   

 Dinâmicas dos municípios metropolitanos
   

 •    Novos 
pólos de atração metropolitana: Osasco, Barueri, Guarulhos.
   

 •    Antigos 
pólos industriais de municípios metropolitanos em processo de transformação 
funcional: Santo André, São Bernardo e Diadema.
   

  

 ² Até a extinção do 
Banco Nacional da Habitação – BNH em 1986, a produção habitacional da COHAB não 
se limitou ao município de São Paulo, tendo produzido 19.533 unidades nos 
municípios de Itapevi (4697), Guarulhos (476) e Carapicuíba (14360), 
correspondendo a 14,45% das unidades produzidas. Até 1999, a COHAB produziu 55 
conjuntos habitacionais, sendo que 39 estão localizados no extremo leste do 
município, in SLOMIANSKY 2002.
   

 ³ Unidades Habitacionais por Gestão. Gerencia 
de Controle de Informações. GCI e Vice-Presidência SPE – CDHU 200. A CDHU 
produziu na região metropolitana 25% de sua produção total no Estado de São 
Paulo, das quais 51.834 unidades na capital e 27.886 nos demais municípios
   

  

 4 Destacam-se as obras do Metrô no sentido leste (1982-1988) e seu 
prolongamento até Guaianazes, e sudeste no sentido Campo Limpo (2003), melhorias 
no sistema de trens metropolitanos (leste/oeste), a construção de corredores 
metropolitanos de ônibus, como o corredor São Mateus / ABC.
   

 5 É o caso das 
avenidas Jacu Pêssego, do Iguatemi, da Passagem Funda e Aricanduva, nos 
quadrantes nordeste e sudeste, e o Rodoanel no trecho oeste.
   

  

 •    Novos 
arranjos físicos sob a forma de “espaços controlados” (condomínios fechados, por 
exemplo): Barueri, Cotia, Arujá, Santana do Parnaíba.
   

 •    Novos setores 
industriais: Arujá e Cajamar.
   

 •    Pólo funcional de grande porte, com 
potencial de alcançar níveis elevados de auto-suficiência: Guarulhos / Aeroporto 
Internacional de Cumbica.
   

 •    Municípios dormitório: Franco da Rocha, 
Ribeirão Pires, Poá, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos.
   

 •    Impacto da 
presença ou potencial de grandes obras públicas: Traçado do Rodoanel, Traçado do 
Ferroanel, Orla Ferroviária, Realocação do Ceagesp.
   

  

 Dinâmicas urbanas do 
Município Sede
   

 •    Ampliação da precariedade em conjuntos habitacionais 
periféricos: Conjuntos Habitacionais nos municípios metropolitanos.
   

 •    
Impacto das novas acessibilidade viárias periféricas: Avenidas Aricanduva e Jacu 
Pêssego.
   

 •    Novas Centralidades de Serviços Modernos: Águas Espraiadas, Av. 
Eng. Luiz Carlos Berrini, Rua Verbo Divino.
   

 •    Disparidades sociais na 
ocupação residencial: Morumbi (Panamby e Paraisópolis).
   

 •    Conjugação da 
fragilidade ambiental com altos índices de expansão habitacional precária e 
invasões: Área de Proteção ao Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo; 
APA da Várzea do Tietê.
   

 •    Bairros centrais consolidados com forte 
processo de transformação de uso e processo de gentrification (expulsão da 
população de menor poder aquisitivo, melhorias que valorizam a região e 
“expulsam” a população de menor poder aquisitivo para áreas periféricas): 
Brooklin, Itaim, Tatuapé.
   

 •    Novos setores com concentração de sedes de 
empresas: Vila Olímpia (Nova Faria Lima).
   

 •    Verticalização residencial 
junto às saídas metropolitanas: Área urbana das rodovias Raposo Tavares e Regis 
Bittencourt
   

 •    Esvaziamento residencial dos bairros centrais: Centro de 
bairros centrais (Barra Funda, Brás, Pari, Mooca, Bela Vista, Liberdade, Santa 
Efigênia, Campos Elíseos).
   

 •    Áreas definidas pelo públicos municipal  
para implantação de Operações Urbanas (1975/1997): Água Branca, Águas 
Espraiadas, Santana, Tucuruvi, Centro, Paraisópolis.
   

  

 2.4.3 Programas, 
projetos e ações.
   

 2.4.3.1 Elaboração de um Plano Metropolitano de Ações e 
Programas Integrados.
   

  

 O Plano Metropolitano de Projetos e Ações 
Integradas deverá articular as diferentes diretrizes definidas nos planos e 
programas setoriais de escala metropolitana que oriental os grandes sistemas de 
infra-estrutura e estabelecer uma política de desenvolvimento metropolitano.
   

 Foram selecionados os planos que envolvem o transporte
público, a circulação metropolitana e
acessibilidade, transporte de cargas, provisão de
habitação e melhorias habitacionais, saneamento ambiental
(água, esgoto, lixo e drenagem) e preservação de
recursos hídricos. Essa seleção enfatiza a
necessária relação entre funções
urbanas cujos pontos de partida para elaboração de
projetos obedecem a prioridades setoriais, mas que, no seu conjunto,
interferem nas políticas de uso e ocupação do
solo.
   

 Entre os planos setoriais mais 
significativos destacam-se: Plano Integrado de Transportes Urbanos para 2020 – 
Pitu 2020 (transporte público e mobilidade); Rodoanel Metropolitano (circulação 
e acessibilidade); Ferroanel – (transporte de cargas); Plano Estadual de 
Habitação (provisão de habitação e melhorias habitacionais); Plano Diretor de 
Macrodenagem do Alto Tietê (drenagem urbana e pontos de inundação); Plano da 
Bacia do Alto Tietê (recuperar e conservar a qualidade da água na Bacia);  Plano 
de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da Billings e Lei especifica; 
Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) da Guarapiranga e Lei 
Especifica; Plano Diretor de Resíduos Sólidos da RMSP.
   

 O resultado desses 
investimentos setoriais está diretamente associado a forma como são 
estabelecidas as prioridades de cada um dos setores e trabalhadas as suas 
interações. Além desse aspecto intersetorial, é necessário analisar também cada 
um desses planos e projetos selecionados, de um ponto de vista estritamente 
administrativo, isto é, procurando situá-los no interior dos municípios 
metropolitanos.
   

 Por se tratar de uma série de planos e obras que envolvem 
investimentos de grande porte, é também indispensável analisar e propor as 
parcerias cabíveis com o governo federal, com instituições internacionais e com 
o setor privado. O fato de as ações relativas ao controle do uso e ocupação do 
solo serem de responsabilidade municipal, instância onde são formulados os 
planos diretores e a legislação de uso e ocupação do solo, produz claros 
conflitos de gestão na medida em que a instância formuladora de cada um dos 
planos selecionados acima e seu sistema de gestão (por exemplo, de recursos 
hídricos, de transporte público ou de saneamento básico e ambiental) dependem, 
para alcançar seus objetivos, de políticas de uso e ocupação do solo que são 
definidas e implementadas fora de seu sistema de gestão e controle.
   

 No 
contexto metropolitano, onde as condições e interesses dos municípios são 
distritos e, algumas vezes, complementares, é evidente a necessidade de uma 
instância integradora, que defina parâmetros para o desenvolvimento 
metropolitano considerado os condicionantes impostos pelos planos e programas 
setoriais e os interesses metropolitanos. O planejamento urbano metropolitano, 
comprometido com o desenvolvimento econômico e social, não poderá mais 
prescindir de um território ordenado. A definição dos parâmetros e a busca de 
encaminhamentos de uma política de abrangência de escala metropolitana parte do 
pressuposto que não se trata de uma instância de governo, mas de instância de 
decisão colaborativa.
   

 Portanto, a elaboração de um Plano Metropolitano de 
Projetos e Ações Integradas deverá conter uma dupla abordagem: partir de 
interesses e condicionantes metropolitanos e considerar, em outra escala, as 
necessidades e interesses de cada um dos municípios que a compõe. Tendo em vista 
a múltipla presença de instâncias municipais dotadas cada uma delas de regras, 
normas e planos diretores, um plano metropolitano torna-se em essência um 
proposição negociada em torno de vantagens e restrições comuns ao conjunto dos 
município envolvidos.
   

  

 2.4.3.2 Precariedade urbana
   

  

 A precariedade 
urbana em São Paulo é multifacetada. Hoje, depois de um processo de 
aprofundamento que vem ocorrendo há pelo menos quatro décadas, se apresenta de 
forma muito diversificada e complexa. Suas características mais essenciais são 
sem duvida de ordem material e, sobretudo traduzidas nos aspectos da vida 
cotidiana da população. A sua área de situação mais aguda no município de São 
Paulo é a periferia, na metrópole são os denominados “município dormitório”, 
áreas que se caracterizam pela baixa oferta de empregos e pela concentração de 
população de baixa renda em moradias precárias – produzidas ou não pelo poder 
público e que tem como traço principal a insuficiência de serviços básicos, como 
de educação, saúde e saneamento, e pela mobilidade limitada de seus moradores, 
dependentes de um transporte público de baixa eficiência. A precariedade assume 
também a configuração de um enclave urbano, isto é, inserida em áreas 
estruturadas da metrópole, na forma de ocupações, favelas e cortiços.
   

 A
maior parte dos planos e projetos previstos atinge positivamente as
periferias metropolitanas. No entanto, consideramos que é
necessária a elaboração de uma política
urbana especificamente voltada para as “questões da periferia
metropolitana”. O principal objetivo dessa política
deverá será a melhoria de condições de
habitabilidade, isto é, as condições da
própria moradia, mas também da mobilidade das
populações que vivem no conjunto de municípios
denominados genericamente “municípios dormitório”. A
qualificação metropolitana passa efetivamente por uma
agenda ampla de questões voltadas para a
organização da vida nesses municípios onde a
concorrência de dois fatores está na origem do problema: a
ausência de postos de emprego e a precária
condição de mobilidade da população para os
pontos de maior oferta.
   

 Um programa de Requalificação 
Urbana nos Municípios Dormitório compreende um conjunto de ações, entre 
elas:
   

 •    a gestão metropolitana da ilegalidade nos assentamentos populares, 
que deve estabelecer com os municípios as condições necessárias para aplicação 
do Estatuto da Cidade;
   

 •    a construção de unidades habitacionais;
   

 •    
a requalificação de áreas de conjuntos habitacionais de interesse social;
   

 •    a recuperação urbana e ambiental
de áreas protegidas (área de proteção aos
mananciais e áreas de proteção ambiental);
   

 •    a urbanização de favelas 
e a atuação em cortiços.
   

  

 2.4.3.3 Recuperação urbana e ambiental em áreas 
degradadas, de proteção aos mananciais e em áreas de risco.
   

  

 Esses 
programas intersetoriais tem como meta o desenvolvimento urbano sustentável em 
áreas ambientalmente protegidas. Visam a múltiplos objetivos: a recuperação 
ambiental de áreas protegidas ocupadas ilegalmente, a proteção das áreas 
remanescentes e a prevenção de situações indesejáveis. A ênfase desses programas 
está na reurbanização dos assentamentos existentes (provisão de infra-estrutura 
e equipamentos sociais), no reassentamento habitacional de ocupações em áreas de 
risco; na proposição de medidas para o desenvolvimento econômico dos municípios 
que possuem parcelas significativas de seus territórios em áreas protegidas e na 
inserção social da população moradora.
   

 A obtenção de desenvolvimento 
sustentável em qual escala – nacional regional, municipal, urbana e de bairro – 
significa o gerenciamento de objetivos muitas vezes conflitantes: o crescimento 
econômico, a equidade social e a sustentabilidade ambiental que não se alcança 
de forma automática senão a partira de uma série de acordos entre atores e 
gestores para conseguir adequado manejo do ambiente urbano e 
natural.
   

  

 2.4.3.4 Requalificação urbanística dos Conjuntos Habitacionais 
de Interesse Social.
   

  

 Este programa compreende a integração física, 
funcional e social de áreas formadas por conjuntos habitacionais de interesse 
social. Tem como meta a requalificação da área através de melhorias no interior 
do conjunto, de integração do conjunto com seu entorno e da integração do 
conjunto na cidade. Do ponto de vista social as proposições do programa se darão 
no âmbito da educação, cultura, saúde e esporte, de modo melhorar as condições 
de vida nessas áreas.
   

  

 2.4.3.5 Adensamento habitacional de setores 
urbanos que estão em transformação funcional (Orla ferroviária)
   

  

 Este 
programa visa o reaproveitamento de espaços intraurbanos, tais como os terrenos 
lindeiros ao leito ferroviário, da grande área denominado Orla Ferroviária. As 
mudanças de gestão e operação do sistema ferroviário paulistano, hoje 
privatizando, liberaram um considerável estoque de terras, que do ponto de vista 
legal permanecem propriedade pública, localizadas ao longo de seu trecho que 
atravessa o Município de São Paulo.
   

 Pela própria conformação do sistema 
ferroviário, os terrenos associados ao seu funcionamento, tanto os espaços dos 
trilhos quanto os pátios de manobra, encontram-se hoje, devido a estas 
transformações, bastantes subtilizados. A localização estratégica dessas áreas, 
no interior de bairros de antiga urbanização e, bem servidos pelo transporte 
público, possuem na conjuntura atual um imenso potencial de renovação e 
refuncionalização de bairros tais como Água Branco, Bom Retiro, Pari, Mooca, 
Brás, Ipiranga, dentre outros. Situações semelhantes vividas por outras cidades, 
sobretudo européias, atestam o potencial de oferta de serviços e moradia em 
áreas plenamente servidas por infra-estrutura urbana.
   

  

 2.4.3.6 
Modernização e potencialização da RMSP
   

  

 As metrópoles em todo o mundo 
estão vivendo um processo de modernização baseado, sobretudo, na sua capacitação 
para atuar como centros avançados do setor terciário avançado. Isso significa, 
basicamente, criar uma potente infra-estrutura de comunicação. Os programas já 
implantados ou em curso de implantação procuram cria uma metrópole de qualidade, 
explorando o potencial do fenômeno metropolitano contemporâneo criando as 
condições técnicas para o seu desempenho.
   

  

 •    A Nova Indústria 
Metropolitana
   

  

 Embora a tendência seja, evidentemente, a expansão do setor 
de serviços modernos, existe alguma evidência da permanência no território 
metropolitano de uma parcela da atividade industrial compatível com a metrópole 
terciária. Essa nova industria se distingue da “antiga” pela sua pequena escala 
e pelo fato de estar atrelada a demanda da atividade terciária. A reestruturação 
industrial é um fato que deve ser entendido pelo Estado como a modernização do 
território metropolitano tendo em vista a demanda por uma infra-estrutura 
técnica especifica.
   

 Um exemplo dessa nova industria que tem origem no 
terciário avançado são as atividades e produtos publicitários e todos os 
desdobramentos que geram. A proliferação dos parques gráficos e centros de 
produção de vídeos e filmes é um exemplo desse novo perfil industrial. As 
principais exigências dessas novas atividades são muito distintas daquelas 
feitas pelas montadoras do ABC nos anos 60, que demandavam grandes glebas, 
proximidade e sistema rodoviário moderno conectado com o porto e abastecimento 
de água abundante.
   

 O dado importante desse novo perfil industrial, para o 
estabelecimento de uma política urbana voltada para a qualificação do território 
metropolitano, é a ausência de uma lógica de localização tão restrita quanto foi 
aquela que guiou o sistema industrial no período anterior. Hoje, a 
infra-estrutura tecnicamente moderna deve estar disponível em todo o território.
   

  

 •    São Paulo Centro de Tecnologia e Pesquisa
   

  

 Criação de empresa 
(São Paulo Tecnologia) conectada as Universidades Paulistas e à FAPESP, assim 
como a outros centros universitários, visando ao desenvolvimento de produtos 
pesquisados na esfera acadêmica.
   

  

 •    Oferta ampla de Centros de 
Logística
   

  

 Localização em municípios estrategicamente selecionados de 
Centros de Logística para atender os setores novos da economia.
   

  

 •    
Centro de Turismo de Negócios
   

  

 Desenvolver a infra-estrutura necessária 
para cria condições concretas de converter São Paulo em centro de turismo de 
negócios. As exigências centrais são: segurança pública; presença diversificada 
e de qualidade de atividades culturais de padrão internacional, como, por 
exemplo, teatros, salas de concerto, museus e etc.
   

  

 •    São Paulo Centro 
de Referência em Saúde
   

  

 Estimular e ampliar a presença de centros de 
saúde avançados reconhecidos no Estado de São Paulo, no Brasil e na América 
Latina.
   

  

 •    Centro de Referência de Ensino Superior
   

  

 2.4.3.7 Um 
novo instrumento de planejamento e ação para o governo do Estado.
   

  

 Zona 
de Interesse Metropolitano – ZIM
   

  

 A Zona de Interesse Metropolitano 
organiza-se como uma unidade urbana que incorpora aspectos físicos, espaciais e 
funcionais do território. A sua definição possibilita a consideração simultânea 
de questões que devem ser tratadas no contexto de um plano urbano e outras cuja 
características impõem a necessidade de abordagem através do projeto 
urbano.
   

 Assim, a Zona de Interesse Metropolitano está baseada em uma dupla 
premissa de trabalho. A primeira relaciona-se a indispensável necessidade de 
estabelecer um plano que contemple as questões consideradas de âmbito sistêmico 
e global, levando em conta a inserção da Zona na área metropolitana. A segunda 
premissa está associada ao conjunto de questões que emergem da análise dos 
problemas e das potencialidades identificadas como pertencentes à escala 
local.
   

 Um dos mais importantes objetivos para a criação e implantação de uma 
Zona de Interesse Metropolitano é o de promover a articulação e, 
consequentemente, a integração entre as duas escalas do território que emergem 
em pontos precisos do município e da metrópole, capazes de criar o indispensável 
dialogo entre as lógicas urbanas globais e setoriais. Busca-se através de sua 
criação identificar pontos do território urbano onde a presença de equipamento 
de escala metropolitana incidem em áreas que permaneceram com uma forte 
organização local. A convergência de problemas e de oportunidades de intervenção 
tornam esses pontos do território lugares propícios para a instalação de 
políticas públicas, tanto em nível do plano conjunto quanto de projetos urbanos 
específicos, tanto pelo seu conteúdo programático quanto pela sua configuração 
físico-espacial.
   

 A União, o Estado e o Município possuem interesses comuns 
na área em questão. São detentores de imóveis e de equipamentos urbanos e de 
infra-estrutura com competências e atribuições legais a serem exercidas na 
região. Constitucionalmente, cabe aos três níveis de governo promover a 
manutenção, a ampliação e o desenvolvimento das condições materiais, culturais e 
ambientais da vida urbana. Com a criação de uma ZIM o Governo do Estado chama 
para si a iniciativa legal de estabelecer ZIM’s nas áreas (entorno/perímetro de 
ação) onde as suas diversas secretarias estão implementando seus projetos 
específicos.
   

 A
área deve recebera grande quantidade de investimentos, previstos
pelos três níveis de governo, em função de
sua importância na estrutura metropolitana. Assim, para propiciar
o máximo de aproveitamento dos recursos mobilizados pelo Governo
do Estado, toda a ação será através da
articulação e integração dos
órgãos e entidades com atuação na
área.
   

 A 
construção de um projeto único, de interesse metropolitano, que integre os 
demais planos, projetos e programas deverá ser coordenado por entidade pública 
de planejamento com atribuições técnicas e jurídicas para tal.
   

 A 
concretização desse instrumento (ZIM) pressupõe a criação da Agência de 
Desenvolvimento Urbano Metropolitano.
   

  

 Critérios para o estabelecimento 
de uma Zona de Interesse Metropolitano:
   

  

 •    Acatamento e reconhecimento 
da importância das metas estabelecidas e priorizadas por um Plano Geral 
Metropolitano.
   

 •    A constatação de dinâmicas de transformação oriundas de 
políticas abrangentes e sistêmicas, sobretudo aquelas que estão associadas aos 
projetos de infra-estrutura e transporte público.
   

 •    Estabelecimento de um 
quadro que contemple o conjunto de ações públicas e privadas em andamento no 
setor a ser definido como ZIM;
   

 •    Possibilidade de criar uma “peça urbana” 
sobre a qual o Plano/Projeto deverá considerar os seguintes elementos:
   

 a 
procura de continuidade na trama viária deverá garantira a integridade do espaço 
proposto para a intervenção ;
   

 perímetro proposto criará um trecho urbano que 
permanecerá submetido a um tratamento jurídico e institucional especial.
   

 tanto a definição quanto a reavaliação do perímetro nas primeiras etapas do 
trabalho devem submeter-se as dinâmicas de trasnformação em curso.
   

 •    
Estabelecer estratégia de ação para que dentro de um cronograma preciso o 
conjunto de obras propostos no interior da ZIM possa efetivamente ser executado 
pelo poder público nas suas várias instancias: municipal, estadual e federal, e 
pelas possíveis parcerias que se estabelecem.
   

 •    tendo em vista uma nova 
organização espacial da ZIM, ficam também definidas áreas adjacentes 
complementares e candidatas ao mesmo processo de intervenção
   

 •    estabelecer 
relações e articulações funcionais e espaciais para que a área opere de forma 
integrada.
   

 •    Estabelecer relações de complementaridade entre os 
equipamentos públicos e privados situados na área.
   

  

 2.5 Região 
Metropolitana de Campinas
   

  

 Nos últimos 30 anos a 
evolução socioeconômica e espacial da Região Metropolitana de Campinas (RMC) 
transformou-a num espaço metropolitano com uma estrutura produtiva moderna, com 
alto grau de complexidade e grande riqueza concentrada em seu território. 
Tornou-se o terceiro pólo industrial do país, respondendo por 9% do PIB do 
Estado de São Paulo.
   

 Desde a década de 1970, quando a cidade de São Paulo 
começou a reduzir sua função industrial, desenvolvendo novas funções e papéis, 
altera-se a relação entre metrópole e interior paulistas, com a desconcentração 
relativa da industria metropolitana. Coube a cidade de Campinas um papel 
relevante, tanto ao comandar a região que assumiu em definitivo a liderança da 
expansão industrial no interior como ao assumir papéis e funções que configuram 
uma nova metrópole, de âmbito regional.
   

 Contando com rodovias de alto 
padrão, sofisticados complexos aeroportuário e médico/hospitalar, áreas de 
comércio atacadista (como o de combustível) e importante centro de ensino 
superior na área de ciência e tecnologia (que prepara mão-de-obra altamente 
qualificada), a região atraiu importantes investimentos, especialmente para o 
segmento de base tecnológica, que se intensificaram nos anos 90 em decorrência 
das transformações ocorridas no Brasil após a abertura da economia e o Plano 
Real. Consolidou-se como um pólo de indústrias de alta tecnologia (informática, 
micro-eletrônica, telecomunicações, química fina), que se beneficia da 
proximidade com universidades e centros de pesquisa cientifica e tecnológica da 
região.
   

 Na década de 90, como resultado de políticas de estimulo – inclusive 
de investimentos federais que procuravam uma descentralização da indústria 
metropolitana devido ao agravamento das condições urbanas da Região 
Metropolitana de São Paulo – a região de Campinas tem sido a mais dinâmica das 
regiões do interior paulista, com conseqüente processo de urbanização que 
resultou em acelerado processo de “metropolização”.
   

 O perfil industrial do 
interior aproximou-se do da região metropolitana da Capital, na medida em que o 
peso relativo de sua produção no total do Estado saltou de 30% em 1970 para 34% 
em 1975, 41% em 1980 e 51% em 2000.
   

 Três características tem distinguido 
Campinas das demais regiões dinâmicas do Estado:
   

 •    base produtiva 
diversificada, tanto na agricultura quanto nas atividades urbanas;
   

 •    
função de centralidade, que adquiriu ainda na economia cafeeira;
   

 •    
posição estratégica no território, como interface entre a Capital e o 
interior.
   

 Em decorrência dos processos específicos da região (sociais, 
econômicos e demográficos), a configuração metropolitana de Campinas expandiu o 
delineamento de sua espacialidade urbana para fora das fronteiras da metrópole.
   

 O aglomerado urbano campineiro vem se delineando como um processo
nítido de ocupação das áreas
periféricas, acompanhado pela desconcentração da
população da sede regional. Existe, portanto,
permeabilidade entre os espaços urbanos e pouca heterogeneidade
regional, com uma periferia aberta tanto para recepção
migratória como para investimentos econômicos. Assim, o
município de Campinas chegou a 2000 sem ter alcançado um
milhão de habitantes, enquanto seu entorno já totalizada
1,4 milhão.
   

 Essa reorganização da população no espaço 
metropolitano apresenta aspectos positivos: a desconcentração populacional 
contribui para a dinamização e inclusão de localidades na região de influencia 
metropolitana, bem como para menor crescimento de áreas precárias de 
infra-estrutura urbana na sede regional. Município vizinhos acabam por 
compartilhar problemas locais que, na verdade, são de âmbito metropolitano, tais 
como: expansão das áreas periféricas intramunicipais, alocação de população em 
áreas de riscos ambientais, imensas áreas conurbadas, entre outros.
   

 O
componente migratório (interestadual, intra-estadual e
intrametropolitano) desempenhou papel fundamental na
configuração populacional da área, desde a
consolidação da sede regional até a
conformação e estruturação do espaço
metropolitano, mesmo com a tendência atual de menores volumes de
migrantes.
   

 A migração para a sede regional, nos anos 70, resultou mais de movimentos 
migratórios com origem em outros Estados e na Região Metropolitana de São Paulo. 
Uma vez diminuindo esse fluxo para o município sede, a migração dos anos 80 e 90 
configurou-se como intra-estadual e, mais recentemente, intrametropolitana, 
dando novos contornos ao fenômeno migratório no âmbito regional. Os municípios 
que se vem constituindo em eixos do processo de expansão e ocupação regional tem 
sido marcados, desde os anos 70, pela forte presença da migração com origem na 
sede metropolitana (Município de Campinas). Este serviu de etapa intermediária 
entre a procedência e a direção final dos migrantes que chegaram a Região de 
Campinas.
   

 A intensidade desse processo se manifesta através da “perda” 
populacional do município de Campinas para os demais município de área, marcando 
a formação do espaço urbano metropolitano, no qual os limites municipais passam 
a ser considerados praticamente apenas para efeito de divisão 
político-administrativa. Há uma configuração de subcentros regionais, que pode 
ser observada através do movimento pendular que para eles se dirige diariamente. 
Esse movimento é uma das conseqüências mais impactantes da redistribuição da 
população pela região, conforme atestam o surgimento e intensificação desses 
deslocamentos populacionais na área, atualmente um dos fenômenos mais 
característicos da região.
   

 Hoje, a região apresente problemas típicos de 
grandes metrópoles de países periféricos que, dadas suas escala e complexidade, 
só podem ser enfrentados de forma integrada e cooperativa, já que dificilmente 
estão circunscritos a um único município ou podem ser passiveis de inserções 
pontuais ou descontinuas.
   

 Apesar da grande diversidade e assimetria de 
situações municipais na RMC, por estarem próximos e se inter-relacionarem 
política, econômica, social e ambientalmente, seus 19 municípios necessitam se 
equipar para além das fronteiras locais, para enfrentar as dificuldades de 
reordenamento e desenvolvimento urbano-regional.
   

 Esse enfrentamento exige 
investimento, monitoramento e fiscalização constantes, assim como uma atuação 
técnica capaz de promover maior sustentabilidade ambiental e equidade social.
   

  

 2.5.1 Perfil da Região
   

  

 2.5.1.1 Rede de infra-estrutura e 
serviços
   

  

 A RMC tem uma sofisticada infra-estrutura regional, que atinge 
níveis comparáveis aos de países desenvolvidos nos setores de transporte, 
educação, saúde e tecnologia.
   

 Seus complexos viário e aeroviário são 
responsáveis pelo maior volume de transporte de carga do país, resultante do 
entroncamento das rodovias Anhanguera, Bandeirantes, D.Pedro I, Santos Dumont e 
das linhas tronco das concessionárias FERROBAN, tendo como principais origens/ 
destinos os portos marítimos de Santos e São Sebastião e o Aeroporto 
Internacional de Viracopos.
   

 Com importantes equipamentos e recursos humanos 
da rede pública, destacados hospitais universitários e da rede privada, na 
região de Campinas concretizou-se um aglomerado de saúde integrado por 87 
municípios (num recorte territorial distinto da Divisão Regional de Saúde do 
Estado, ou mesmo da delimitação da Região Metropolitana), tendo Campinas como 
pólo. Configura-se como o segundo aglomerado de saúde do Estado de São Paulo, em 
número de habitantes e de autorizações de internação hospitalar–AIHs.
   

 A 
inauguração, no final de 2000, do Hospital Estadual de Sumaré ampliou 
significativamente a oferta de serviços de saúde numa sub-área da RMC que 
concentra cerca de 600 mil habitantes (município de Sumaré, Nova Odessa, 
Hortolândia, Santa Bárbara d’Oeste e Monte-Mor). Essa unidade deverá se 
constituir em referência hospitalar, desafogando, ainda que parcialmente, o 
complexo hospitalar da Universidade Estadual de Campinas–Unicamp.
   

 No tocante 
a saúde, entretanto, há diversidade de situações municipais, inclusive em 
relação as condições de saneamento básico, mas o Coeficiente de Mortalidade 
Infantil tem diminuído na maioria dos municípios da RMC.
   

 Existe, por outro 
lado, uma grande variedade de programas de atenção à saúde sendo implementada 
por alguns municípios da região, tais como: atendimento domiciliar à família; 
atenção à saúde da criança, do adolescente, da mulher e do idos; acompanhamento 
de pacientes com problemas crônicos; de aleitamento, de suplementação 
nutricional e de fornecimento de medicamentos;
   

  

 6 A Região Metropolitana 
de Campinas é constituída pelos seguintes municípios: Americana, Artur Nogueira, 
Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, 
Itatiba, Jaguariúna, Monte-Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara 
d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
   

  

 A situação 
educacional na RMC é privilegiada em relação ao conjunto do país e do Estado de 
São Paulo. Os indicadores educacionais mostram taxas elevadas de cobertura para 
todos os níveis de ensino e condições de oferta bastante adequadas ao perfil da 
demanda.
   

 No tocante as taxas de analfabetismo, os indicadores são melhores 
que as médias nacionais, mais inferiores aos do Estado de São Paulo. A educação 
infantil apresenta taxas de cobertura similares as medias do Estado, porém ainda 
distantes da meta desejável do pleno atendimento de crianças de 4 a 6 anos de 
idade.
   

 Como já foi destacado, o ensino universitário, englobando ciência e 
tecnologia, não só é de alta qualidade, como é um dos fatores de atração de 
investimentos para a região.
   

  

 2.5.1.2 Principais pontos críticos
   

  

 A Região Metropolitana de Campinas apresenta características típicas das 
regiões metropolitanas que cresceram desorganizadamente, apresentando alta 
concentração de renda, taxas elevadas de migração e recente aumento da pobreza. 
Por conseqüência, existem graves questões sociais e ambientais, com problemas 
que ameaçam as condições de vida da população. São eles: desemprego; violência; 
deterioração ambiental (sobretudo dos recursos hídricos, pela disposição de 
resíduos e tratamento de esgoto); e estrangulamento na infra-estrutura, 
particularmente em Habitação e Transporte.
   

  

 •    Desemprego
   

  

 Apesar 
de os indicadores sociais de Campinas não se assemelham ao perfil dramático da 
RMSP, colocando os municípios da região em melhor situação em termos de renda, 
longevidade e escolaridade, o desemprego e a pobreza são elevados entre os 
chefes de domicílios, transformando o desemprego em um grande desafio.
   

 Não só 
o mercado de trabalho não absorveu os intensos fluxo migratórios para a região, 
como a mudança no perfil ocupacional que vem ocorrendo no país criou um processo 
seletivo que atingiu os trabalhadores menos escolarizados. Como conseqüência, a 
desigualdade de renda na população é marcante.
   

  

 •    Violência
   

 O 
aumento da violência e dos crimes em Campinas aponta para quatro 
tendências:
   

 o    Crescimento da delinqüência urbana, em especial dos crimes 
contra o patrimônio (roubo, extorsão mediante seqüestro) e de homicídios dolosos 
(voluntários);
   

 o    Emergência da criminalidade organizada, em particular em 
torno do tráfico internacional de drogas, que modifica os modelos e perfis 
convencionais da delinqüência urbana e propõe problemas novos para o direito 
penal e para o funcionamento da justiça criminal;
   

 o    Violações de direitos 
humanos que comprometem a consolidação da ordem política democrática; Explosão 
de conflitos nas relações intersubjetivas, como conflitos de vizinhança que 
tendem a convergir para desfechos fatais.
   

 Entre 1997 e 2001, a cidade de 
Campinas revelou taxas bem altas de crescimento de homicídios. Os de tipo doloso 
estiveram acima das taxas do município de São Paulo.
   

 Uma das modalidades que 
vê contribuindo para exacerbação do sentimento seqüestro, item que tem destacado 
Campinas na mídia como uma das cidades mais vulneráveis a essa modalidade 
criminosa.
   

  

 •    Deterioração ambiental
   

  

 A evolução da região nas 
décadas de 1970 e 1980 disseminou problemas característicos das grandes cidades, 
como os relativos ao saneamento básico e a degradação dos recursos naturais – 
degradação resultante não só dos lançamentos de efluentes domésticos e 
industriais, feitos nos cursos de água sem prévio tratamento, como também pela 
devastação indiscriminada da cobertura vegetal, pela ocupação desordenada e 
imprópria de várzeas e cabeceiras de rios, pela invasão e, finalmente, pela 
incipiente gestão dos recursos hídricos.
   

  

 •    Infra-estrutura: Habitação 
e Transporte
   

  

 A questão habitacional é um dos temas sociais pendentes na 
RMC. Cerca de 221 mil dos 989 mil domicílios do Aglomerado Urbano Leste do 
Estado (área que compreende os municípios com 50 mil habitantes ou mais, 
compreendidos na Região Administrativa de Campinas) são inadequados a moradia 
(barracos em favelas ou quartos em cortiços, sem serviços básicos de 
infra-estrutura urbana, com espaço interno insuficiente). O déficit habitacional 
é de ordem de 30 mil moradias.
   

 Os investimentos por família atendida pelos 
programas desenvolvidos pela Companhia do Desenvolvimento Habitacional e 
Urbano—CDHU do governo do Estado são relativamente altos, em decorrência de uma 
ação concentrada na produção de novas unidades habitacionais. A produção total, 
embora elevada, está sempre muito aquém da demanda – segundo informações do 
Escritório Regional de CDHU, no município de Campinas, para uma oferta de 2.340 
apartamentos, houve inscrição de 13.509 interessados.
   

 No tocante aos 
transportes, o setor é obrigado a suportar fluxos externos de carga e de 
passageiros, tanto os cativos da cidades (intercidades, metropolitanos, 
regionais), como os de turismo e de passagem, sobre os quais não tem 
governabilidade. Tudo isso resulta em perdas significativas de qualidade de vida 
e de produtividade econômica.
   

  

 •    Outras Limitações
   

  

 •    O 
Sistema Cantareira; de abastecimento de água para a Grande São Paulo, partilha 
água da bacia do Piracicaba, gerando necessidades de articulação para evitar 
problemas de abastecimento na área.
   

  

 •    Investimentos imobiliários 
recentes, sob a fora de condomínios fechados, vem elevando os processos de 
exclusão e segregação social e espacial.
   

  

 •    Ausência de integração 
entre municípios, com predomínio acentuado da visão local inibe soluções de 
porte regional para questões que se apresentam nesta escala.
   

  

 •    O 
aumento da violência urbana, cujas causas são similares as presentes na Grande 
São Paulo comprometendo a competitividade da área.
   

  

 2.5.1.3 
Potencialidades
   

  

 Caracteriza-se pela complementaridade de funções 
econômicas exercidas por seus 19 municípios, tais como:
   

  

 •    Produção 
industrial diversificada, com ênfase em setores dinâmicos e de alto input 
científico-tecnológico, notadamente nos municípios de Campinas, Paulínia, 
Sumaré, Santa Bárbara d’Oeste e Americana.
   

 •    O intenso intercâmbio com 
centros de pesquisa vem resultando em crescentes ganhos de competitividade nos 
mercados internos e externos.
   

 •    Presença da Refinaria da Petrobrás, em 
Paulínia, pólo petroquímico indutor da atividade industrial, e do Gasoduto 
Brasil-Bolivia, trecho norte, ligando Corumbá a Paulínia e Paulínia a Guararema, 
com Estações de Entrega em sete municípios da Região.
   

 •    Centro avançado de 
serviços médicos de alcance nacional e internacional.
   

 •    Entroncamento 
estratégico multimodal para o transporte de carga, apoiando as operações de 
exportação e importação.
   

 •    Centro de apoio ao desenvolvimento 
agropecuário, abrigando importantes áreas agrícolas localizadas, sobretudo, em 
Valinhos, Vinhedo, Monte-Mor, Sumaré e Holambra.
   

 •    Atividade de comércio 
e serviços de expressiva especialização.
   

 •    Presença de importante 
aeroporto especializado em cargas, integrante estratégico dos sistemas nacional 
e regional.
   

  

 2.5.2 Proposições para a Região Metropolitana de 
Campinas
   

  

 O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de 
Campinas fixou, para o exercício de 2004 e o Plano Plurianual 2004/2007, as 
diversas diretrizes para a região.
   

 O Governo do Estado de São Paulo tratará 
de articular suas secretarias de forma a atender as proposições da Deliberação 
do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas nº 004/2003, 
que fixa diretrizes por campo funcional para a Região.
   

 A coordenadoria de 
Planejamento Metropolitano da Secretaria de Economia e Planejamento se incumbirá 
de organizar a sistemática de acompanhamento, bem como o rebatimento possível 
das proposições nas Leis Orçamentárias.
   

  

 2.6 Região Metropolitana da 
Baixada Santista (RMBS)
   

 2.6.1 Perfil da Região
   

  

 Terceiro maior aglomerado urbano do Estado, esta Região apresentou na 
última década uma taxa de crescimento médio anual de 2,16%. Atualmente, possui 
uma população fixa de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes distribuídos 
pelos seus nove municípios.
   

 A Região da Baixada Santista é uma área de 
especialização em ramos e segmentos complementares ao pólo paulistano 
caracterizados por grande diversidade:
   

 •    Oferta de serviços, facilidades 
de veraneio e turismo de grande expressão, atendendo as demandas de lazer da 
Metrópole e do Interior.
   

 •    Função portuária de grande relevância, com o 
principal equipamento portuário e retroportuário nacional, o Porto de Santos, 
por onde passam 37% das operações de produtos manufaturados, considerando o 
maior e mais moderno da América Latina, movimenta por não mais de 43 milhões de 
toneladas de carga em seus 12 quilômetros de cais.
   

 •    Atividades de 
transportes, voltadas majoritariamente para as cargas e as movimentações de 
média e longa distância;
   

 •    indústrias de refino do petróleo e de 
processamento de derivados associadas;
   

 •    industria siderúrgica pesada 
especializada na produção de chapas planas;
   

 •    atividades de veraneio, 
majoritariamente realizadas mediante a propriedade de imóveis residências 
destinados as mesmas, ou pela locação temporária, que se comportou 
historicamente como indutora da indústria imobiliária e da construção civil;
   

 •    atividades da industria imobiliária e da construção civil;
   

 •    
atividades do comércio varejista voltadas essencialmente para o mercado local e 
regional constituído na aglomeração urbana que caracteriza a região;
   

 •    
atividades de serviços voltadas prioritariamente para o mercado fixo local e 
regional, bem como para a população flutuante gerada pelo segmento 
veraneio/turismo, com alguma expressão em segmentos com atratividade para 
mercados externos, a exemplo do de ensino superior;
   

 •    atividade da 
indústria energética no segmento elétrico, outrora de grande expressão no 
provimento para as áreas mais dinâmicas do Estado, hoje bem restritas a 
complementação da oferta principal daquele segmento.
   

 Excetuados os setores 
diretamente voltados para os mercados de aglomeração urbana, todos os demais que 
conformam a especialização regional são de importância estratégica para a 
economia paulista e nacional e, em parte, para o setor agropecuário externo à 
região. Nessa condição, apresentam fortes suscetibilidades as políticas e 
conjunturas definidas fora da região, seja no plano macroeconômico, seja no das 
políticas públicas nacionais de concessões, juros, incentivos, participação do 
setor estatal/privatização, e da política trabalhista. Em especial, as 
iniciativas de adaptação dos paradigmas produtivos e da prestação de serviços a 
produção, no âmbito nacional, tem imposto a região fortes desafios e 
sobressaltos. É o caso, por exemplo, do segmento portuário, no âmbito do qual o 
processo de privatização, indispensável a modernização do porto de Santos e 
conseqüente aumento da competitividade do país, que acarretou impactos negativos 
nos níveis de emprego nas atividades portuárias dos Municípios de Santos e 
Guarujá, com desdobramentos sobre os setores comercial e de serviços da área 
como um todo.
   

 Por outro lado considerando os aspectos puramente internos as 
atividades econômicas da região, têm-se verificado problemas localizadas como no 
caso da poluição atmosférica e do solo gerada pela indústria de base implantada 
em Cubatão, que, abatendo-se com forte impacto sobre as áreas sensíveis, 
colocadas sobe regimes legais de conservação, da vizinha Serra do Mar, impuseram 
conotações negativas aquele segmento da produção.
   

 É também, o caso da oferta 
de infra-estrutura de transportes, energética, e, principalmente, de saneamento 
básico, que, confrontada com parâmetros extremados de demanda correspondestes a 
baixa e a alta estação do veraneio/turismo, é forçada a operar no limite máximo 
de tensão.
   

 Em seu conjunto, a Baixada Santista tem apresentado participação 
decrescente na economia do Estado, como aponta a queda do valor adicionado e do 
consumo de energia total da região no período de 1980 até o final da década de 
90.
   

 Em 1995, dos municípios da região, apenas Cubatão e Santos se 
apresentavam entre os vinte municípios de valor adicionado mais alto. Em 2000, 
apenas Cubatão mantinha sua inserção, como o oitavo município do Estado. Tal 
posição se deve ao componente da industria de base instalada no Município, 
também responsável por sua terceira colocação na arrecadação dentre os 
municípios da região. A esse respeito, em Santos é destacadas a presença, como 
fatores de geração de renda, das atividades portuárias e conexas e das ligadas a 
indústria imobiliária e da construção civil. Guarujá é outro município no qual 
esses segmentos alcançam grande destaque, refletindo o peso que a atividade de 
veraneio baseada na propriedade imobiliária mantém na economia regional.
   

 A 
peculiaridade econômica regional da Baixada Santista é, em grande medida, 
determinada por sua peculiaridade fisiográfica e ambiental, que, ao mesmo tempo 
em que comporta amenidades naturais e paisagísticas de grande valor para o 
turismo, impõe severas restrições ao seu aproveitamento.
   

 Das vinte praias da 
região pelo menos metade é dotada de grande beleza paisagística e boas condições 
de uso para fins de turismo. Os morros, isolados, ou se constituindo em 
estribações da formação serrana do Noroeste da região, são outro fator de grande 
atração paisagística, ainda que, no presente, menos desfrutados que as praias. 
Além disso, diversas áreas da Serra do Mar tem grande poder de atração 
turística, contendo espaços propícios para trilhas, cachoeiras e correntezas 
aptas ao desfrute para banhos e travessias desportivas.
   

 No seu conjunto, 
esses elementos dão origem a uma paisagem de grande imponência e poder de 
atração, que se configura como um importante referencial da identidade regional.
   

 Ao mesmo tempo, trata-se, todos, de elementos que requerem grande cuidado em 
seu desfrute, mostrando-se com forte suscetibilidade as agressões derivadas da 
poluição do ar, com origem industrial – caso das vertentes da Serra – do 
desmatamento indiscriminado – também verificado nessas vertentes – da ocupação 
de áreas de alta declividade e risco de erosão – caso das vertentes e topos de 
morros isolados e das vertentes ocupadas pelos chamados “bairros-cota” – dos 
trechos de braços de mar interiores, estuário e praias, afetados de forma 
extremamente negativa pelo lançamento de resíduos líquidos do esgotamento 
sanitário de origem doméstica e industrial – dos manguezais, destruídos, tanto 
pelo aterramento irresponsável voltado a construção quanto pela remoção para 
formação de atracadouros e base de calado para embarcações.
   

 A tomada de 
consciência da sociedade civil e Poder Público a respeito dessas questões 
ambientais, e das ocorrências concretas de danos ambientais aos 
ecossistemas/unidades de paisagem da região, deu origem, já desde a década de 
1960/70, a políticas e medidas e conservação e restauração, cujo resultados hoje 
se fazem sentir de forma positiva: foi grandemente reduzida a emissão de 
poluentes do ar e solo pelas indústrias do parque instalado junto a raiz da 
Serra do Mar, em Cubatão; forma intensificadas as restrições as agressões aos 
manguezais costeiros; medidas de contenção foram aplicadas a encostas 
suscetíveis de erosão; procurou-se conter a expansão dos “bairros-cota”. 
Esforços de grande monta forma despendidos no saneamento básico, notadamente na 
coleta, afastamento e lançamento final dos afluentes do esgotamento sanitário, 
indispensáveis a recuperação da qualidade das águas das praias e estuários, e a 
defesa da flora e fauna que tem seu “habitat” natural nos braços de mar e orlas 
adjacentes. No entanto, a obtenção de resultados mais efetivos nesses aspectos 
depende ainda de maios soma de investimentos, dada, inclusive, a demanda 
ampliada originada pela população flutuante nos picos sazonais do 
veraneio/turismo.
   

 As
peculiaridades ambientais da região, além de imporem
fortes restrições de ocupação a atividade
econômica em sua implantação, qualquer que seja o
ramo/segmento considerado, implicam outra restrição, a de
espaços aptos a receber o assentamento em geral. Do computo
total de áreas da região – 2.373 km² – descontadas
as áreas já ocupadas, e as que por razões
ambientais não o podem ser, restam menos de 20% em
condições de abrigar novos assentamentos. Cabe ressaltar
que as áreas já ocupadas, mais centrais e muitas vezes
ociosas, podem ser requalificadas para abrigar novos usos visando a
aproveitar a infra-estrutura já instalada.
   

 Uma situação
desse tipo impõe a necessidade de definição e
aplicação de políticas de uso e
ocupação do solo concatenadas entres os diversos
municípios da região e destes com o Estado. O atendimento
dessa necessidade representa investimento de monta em
organização administrativa e treinamento de pessoal de
controle do uso e ocupação das prefeituras da
região, bem como em sistemas de informação
geográficas – SIG – que se constituem, hoje, em instrumentos
indispensáveis a eficácia de disciplina de controle
espacial e dos assentamentos.
   

  

 2.6.1.1 Principais pontos críticos
   

  

 Entre os 
pontos críticos da região destacam-se como fatores de bloqueio ao 
desenvolvimento regional;
   

 •    dificuldades técnicas e urbanísticas para a 
interligação completa das duas pistas da Rodovia dos Imigrantes as áreas de 
produção industrial e atividade portuária da região;
   

 •    persistência de 
dificuldades de controle, prevenção, e remoção de assentamentos de risco nas 
encostas de morros e da Serra, pelos chamados “bairros-cota”, que vão tornando 
permanentes as ameaças de ocorrências danosas ao meio ambiente e a urbanização 
regionais;
   

 •   ausência, ou insipiência, de programas ou medidas singulares 
de prevenção de sobrecargas excessivas aos sistemas de infra-estrutura 
regionais, por ocasião dos picos sazonais de veraneio/turismo;
   

 •    atraso 
no planejamento de âmbito regional, da atividade turística/de veraneio, a partir 
do qual uma programação concatenada, de longo e médio prazos, pudesse ser 
estabelecida, visando a estabilidade, sem processos prematuros de erosão, dessa 
atividade, e a captação ampliada de recursos para investimento na mesma.
   

  

 2.6.2 Proposições
   

  

 O debate na Baixada Santista tem polarizado 
entre duas opções estratégicas: promover a diversificação da produção, 
conseguindo, com isso, reter uma parcela maior do produto e da renda gerados nas 
atividades da área; ou prosseguir concebendo o desenvolvimento regional na linha 
histórica da complementaridade ao pólo metropolitano da Grande São Paulo.
   

 A 
criação da Região Metropolitana da Baixada Santista,e a instituição de sua 
Agência de Desenvolvimento – Agem – ao lado da elaboração do primeiro Plano 
Regional, o PMDI – RMBS, contribuíram bastante para levar o debate regional 
quanto a essas linhas alternativas a um nível avançado de maturidade, 
propiciando a definição de um elenco de iniciativas fundamentadas, que podem 
propiciar uma conciliação positiva entre aquelas linhas.
   

 Atualmente, as 
definições referentes a programação regional seguem as seguintes 
perspectivas:
   

 •   
prossegue em seu processo de ajuste a atividade do porto de Santos,
sendo superadas as dificuldades iniciais enfrentadas nesse processo; o
porto não só não teve reversões em suas
operações e indicadores técnicos, como vem, a cada
período considerado, superando sua marcas históricas de
desempenho;
   

 •    mostram-se consolidadas, ao que tudo indica sem perspectiva 
de reversão, as disciplinas de contenção da emissão de poluentes aéreos na área 
industrial da raiz da serra, em Cubatão, assegurando ao parque produtivo ai 
instalado condições de estabilidade e pré-requisitos favoráveis a sua expansão, 
que dependerá, menos que de fatores locais/regionais, do quadro conjuntural e 
das políticas macroeconômicas;
   

 •    grandes intervenções na infra-estrutura 
regional vieram sendo equacionadas e encaminhas, podendo ganhar, no período 
emergente, condições de implantação, a saber:
   

 •    instalações para 
aportamento em Santos de embarcações de passageiros de geração recente e grande 
porte, favorecendo o turismo internacional na região;
   

 •    ampliação do 
calado em áreas criticas do estuário, com o derrocamento de formações rochosas 
submersas, já claramente identificadas;
   

 •    abertura, por obra em túnel 
submarino sob o estuário, da ligação rodoviária entre as duas margens da área 
portuária;
   

 •    reaproveitamento do antigo traçado da EFS/Fepasa 
interligando o planalto à Baixada, no trecho Itanhaém/Santos, para modo de 
transporte coletivo de passageiros, intensificando a ligação longitudinal entre 
os municípios da porção Sul da região e a cabeceira desta, a cidade de Santos 
(sistema TIM -Trem Intermetropolitano);
   

 •    ampliação dos sistemas dc 
saneamento básico que servem à região, em especial do dc esgotamento sanitário, 
com apoio em financiamento parcial do Banco Japonês de Cooperação Internacional 
(jBIQ, em processo de encaminhamento final;
   

 •    reaproveitamento dc áreas 
portuárias desativadas para implantação de facilidades culturais.
   

 •    
Implantação do Sistema de Veículo I^ve sobre Trilho na Baixada Santista - 
VLT-RMBS.
   

 •    Plano Viáno Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada 
Santista - Viário RMBS.
   

 •    Programa de Integrado dc Despoluição do Estuário 
da Baixada Santista.
   

 •    Implantação de Sistema de Informações Geo 
referenciadas - SIG.
   

  

 2.7    Programas e Ações do PPA
   

 Desenvolvimento 
Regional - 4 Programas
   

 Regiões de São Paulo - 2 programas
   

 Regiões 
Metropolitanas - 1 programa
   

 Região Metropolitana da Baixada Santista  - 1 
programa
   

  

 Sinteses dos Programas e Ações do PPA
   

  

  

  

 CAPÍTULO III
   

 DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL:
   

 ORIENTAÇÃO E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA SOCIAL DO  
ESTADO DE SÃO PAULO
   

 3.1 Apresentação: Princípios e Objetivos da Ação do 
Estado na Área Social
   

 3.2 Situação social do Estado: Sumário
   

 3.3 Educação
   

 3.3.1 
Introdução
   

 3.3.2 A Ação da Secretaria de Educação no Período do 
PPA
   

 3.4 
Saúde
   

 3.4.1 Quadro da situação atual
   

 3.4.2 Ações da 
Secretaria de Saúde no Período do PPA
   

 3.5 Habitação 
Popular e Infra-estrutura
   

 3.5.1 São Paulo no contexto nacional dos indicadores 
de habitação e infra-estrutura urbana
   

 3.5.2 A questão habitacional
   

 3.5.3 Ações da 
Secretaria no Período do PPA
   

 3.6 Cultura, Esporte e Lazer
   

 3.6.1 Cultura, 
Esporte e Lazer no Estado de São Paulo
   

 3.6.2 Prioridades da 
Secretaria de Estado no Período do PPA
   

 3.7 Segurança 
Pública
   

 3.7.1 A Questão da Violência
   

 3.7.2 A Ação da 
Secretaria de Segurança Pública no Período do PPA
   

 3.7.3 A Segurança 
Penitenciária
   

 3.8 Justiça
   

 3.8.1 Ações da 
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania no Período do PPA
   

 3.8.2 Regularização 
e Assentamento: Ações do ITESP
   

 3.9 Emprego e Trabalho
   

 3.9.1 Ações da 
Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho no Período do PPA
   

 3.10 Assistência e 
Desenvolvimento Social
   

 3.10.1 Promoção do Desenvolvimento Social e 
Articulação de Ações
   

 3.10.2 Ações da SEADS
   

 3.11 Programas e 
Ações do PPA
   

 3.1 Apresentação: Princípios e Objetivos da Ação do 
Estado na Área Social
   

 O PPA é o instrumento que sinaliza, para o médio e 
longo prazos, a estratégia da política social do Estado de São Paulo, traduzindo 
seus princípios nos seguintes objetivos principais:
   

 Enraizar a política 
social no desenvolvimento econômico a partir da sintonia com as necessidades 
territoriais. Esse processo não é um desdobramento natural do crescimento 
econômico. Para sua concretização é fundamental conhecer as potencialidades e 
demandas de cada região do Estado. Para elas é que serão orientados, com as 
especificidades requeridas, os esforços financeiros, regulatórios e 
institucionais do governo, visando desenvolvimentos individuais e contribuições 
para o progresso social e econômico do Estado.
   

 Reduzir
as desigualdades sociais entre pessoas, regiões e
municípios. Para além da promoção do
desenvolvimento humano do Estado e de suas regiões, o Governo
Geraldo Alckmin objetiva, por meio das suas políticas e
investimentos na área social, a redução das
desigualdades ainda existentes. São consideradas
inaceitáveis desigualdades no acesso à
educação, à saúde básica, à
água tratada, à coleta do lixo e à
habitação digna.
   

 O esforço na área social é no sentido de sua 
erradicação. Reduzir drasticamente as diferenças entre níveis de acesso a esses 
bens, ou brechas de equidade, é outro dos objetivos estratégicos do 
desenvolvimento humano a que se propõe o Governo do Estado.
   

 Deve ser destacado, 
a propósito, que o Estado de São Paulo já alcançou níveis elevados de 
desenvolvimento econômico e social em vários campos, bem acima das médias 
nacionais, praticamente equiparando-se aos níveis observados em países mais 
desenvolvidos da América Latina.²
   

 A concepção de políticas públicas subjacente à ação 
do Estado de São Paulo na área social é a de valorização do desenvolvimento 
humano, entendido como o resultado de um complexo processo que inclui fatores 
sociais, econômicos, demográficos, políticos, ambientais e culturais. Esse 
processo procura atingir as seguintes metas:
   

 •    Aumento da 
Produtividade - pelo aumento do capital humano, o qual requer permanente 
investimento nas pessoas, assim como ambientes micro e macroeconômicos 
favoráveis.
   

 •    Melhoria da Equidade - por meio da ampliação e 
garantia da igualdade de oportunidades para todos os setores e grupos 
humanos.
   

 •    Melhorias Permanentes - pela adoção de 
mecanismos capazes de assegurar o livre acesso às oportunidades tanto no 
presente quanto no futuro; mecanismos que constantemente recomponham e regenerem 
todo o capital e os recursos utilizados, permitindo às futuras gerações 
igualdade de opções e no mínimo os mesmos recursos para seu bem-estar.
   

 ¹ Ainda que admita 
distintas interpretações, o conceito de brechas sociais ou brechas de equidade 
refere-se às assimetrias produzidas por fatores específicos, as quais geram 
diferenças observáveis e quantificáveis entre grupos, setores ou sociedades. 
Esse conceito é relativo aos parâmetros ou aos níveis de desenvolvimento 
almejados pela sociedade. Isto é, as distâncias às quais se refere são estimadas 
ou medidas em relação a um padrão adotado como meta.
   

 ² O Estado apresenta 
significativos indicadores de progresso social. O IDH-M (Índice de 
Desenvolvimento Humano) de 0,814, tal como medido pelo IPEA, Fundação João 
Pinheiro e PNUD em 2000, situa o Estado de São Paulo na classe de alto 
desenvolvimento humano, juntamente com países como a Costa Rica (0,820), o Chile 
(0,831), a Argentina (0,844) e superando o México (0,796).
 
  

 •    Melhoria na 
Capacitação das Pessoas (empowerment) - por meio do desenvolvimento humano, que 
não se confunde com assistencialismo, paternalismo ou caridade. Antes, tem por 
referência a dignidade humana e o suposto de que as pessoas têm capacidades para 
eleger por si mesmas oportunidades. Para tanto, devem gozar de liberdade e poder 
para influir nas decisões.
   

 A universidade, a solidariedade, a integralidade das 
ações sociais e a eficiência da gestão pública na área social constituem os 
princípios que orientam as proposições de políticas públicas de que se ocupa 
este documento.
   

 Universalidade. Os objetivos de melhoria dos padrões 
de equidade e igualdade serão tanto melhor alcançados quanto mais universais 
sejam as políticas e programas sociais oferecidos. Um dos pilares da edificação 
dos modernos Estados de bem-estar social, a universidade traduz, no escopo das 
políticas, o direito social. Programas universais em geral se referem a 
políticas sociais de base - tais como educação e saúde - , são financiados 
principalmente por recursos fiscais e não admitem, para seu acesso, 
discriminações de qualquer ordem, como sejam as de classe, renda, gênero, raça, 
religião, etc. Destaque-se que o universalismo não se contrapõe à diversidade 
sociocultural.
   

 Solidariedade. A ação solidária do Estado se dá 
principalmente por meio das ações sociais voltadas à eliminação da pobreza e à 
redução das desigualdades socioeconômicas. Entre as várias dimensões e 
características da pobreza e da carência extrema está sua alta probabilidade de 
reprodução entre gerações, o que pode ocorrer mesmo quando as gerações mais 
novas das famílias pobres têm acesso a programas sociais universais que, em 
princípio, tenderiam a romper tal círculo de reprodução da pobreza. Isso se dá 
pelas conhecidas dificuldades de que essas pessoas se beneficiem completamente 
dos programas oferecidos. No caso da educação básica, por exemplo, tendem a 
apresentar dificuldades de permanecer na escola e cumprir a escolaridade básica, 
ou apresentam dificuldades de aprendizagem muitas vezes relacionadas com 
carências experimentadas na primeira infância. Por isso mesmo, ações focalizadas 
junto a tais populações tornam-se necessárias, seja para ampliar seu bem-estar, 
seja para reforçar sua posição relativa na apropriação dos benefícios dos 
programas universais.
   

 Integralidade
- Gestão Integrada e Eficiente dos Programas. A
ação espacial do Estado, efetivada pelas
intervenções programáticas integradas e coerentes,
constitui o eixo da gestão eficiente dos seus programas sociais.
O PPA, enquanto instrumento organizador e orientar da estratégia
e das ações programáticas do governo, além
de definir o adequado espaço que cabe aos programas de
desenvolvimento social, permite um tratamento integrado e regionalizado
das ações econômicas e sociais. A própria
área social requer um esforço de integração
e coordenação, além de sua
especificação territorial, de modo a considerar a
diversidade de demandas e a superar as fragmentações,
sobreposições e dispersão que tradicionalmente
comprometeram sua eficiência.
   

 Três eixos estratégicos concentrarão de forma 
prioritária a ação de indução e de intervenção do Governo de São Paulo:
   

 •    
Universalização do Acesso a Bens e Serviços Essenciais. Trata-se aqui de 
articular e integrar, de forma específica e segundo carências e demandas 
definidas territorialmente, os serviços básicos de atenção à saúde, saneamento 
básico; infra-estrutura urbana e moradia visando a universalização gradativa do 
acesso por parte da população de baixa renda. Isso deverá ser feito sempre que 
possível de forma integrada e pactuada com os municípios.
   

 •    Geração de 
Renda, Emprego e Desenvolvimento Social. Neste eixo procurar-se-á criar melhores 
condições de vida para a população de baixa renda por meio de ações combinadas 
de transferência de renda, geração de emprego, promoção social e agricultura 
familiar. Novamente aqui a especificação dos programas e suas prioridades de 
intervenção devem obedecer a critérios específicos de territorialização e, 
sempre que possível, articulados com os programas desenvolvidos nos outros eixos 
de intervenção.
   

 •    Universalização do Acesso ao Ensino Médio e 
Profissionalizante. Com a universalização do ensino fundamental praticamente 
alcançada no Estado - devendo ser completada naqueles municípios onde ainda não 
ocorre - o foco central deste eixo é a universalização do Ensino Médio e a 
ampliação da oferta pública e privada do ensino profissionalizante, sempre de 
acordo com as vocações econômicas  das diferentes regiões do Estado. Será também 
atribuída maior ênfase ao Ensino Supletivo, devido à grande demanda por parte de 
jovens que procuram aumentam seus níveis educacionais tempos após terem saído da 
escola.
   

 Para o planejamento das ações governamentais nesses 
termos é importante estabelecer metas com referência estadual. A identificação 
de áreas-problema para condução integrada de várias políticas coloca-se como 
imperativo para dar maior eficiência às políticas e para reduzir o seu custo. No 
entanto, também é imperativo que as regiões de risco sejam tratadas de forma 
específica, e para elas sejam estabelecidas submetas. Essas últimas devem 
atender à urgência da recuperação regional, intra-regional e à realidade do 
atraso, justamente para possibilitar uma intervenção setorial integrada factível 
e passível de monitoramento e avaliação contínuos.
   

 Dois tipos de ação 
podem estar associado na superação dos problemas sociais do Estado. O primeiro 
se destina a enfrentar os problemas e as carências observadas nos municípios 
classificados como em situação de risco estadual, por meio de conjuntos 
específicos de programas tendo como meta alcançar indicadores sociais que 
reflitam o valor médio observado no Estado, isto é, o valor médio estadual como 
piso. O segundo, objetivando eliminar as situações críticas regionais, deverá 
envolver atuação incisiva para reverter os indicadores dessas cidades ao piso 
crítico regional no primeiro ano, e à média regional no segundo ano.
   

  

 3.2  Situação social do Estado
   

 A situação do Estado 
de São Paulo nos anos iniciais do século XXI pode ser caracterizada como de 
transição social, entendendo-se por isto um contexto que combina boas situações 
de bem-estar com indicadores de condições de vida ainda insuficientes para 
parcelas da população. Esta caracterização vale tanto para o Estado como um todo 
quanto para suas 15 regiões administrativas e municípios: é possível identificar 
no interior de cada uma dessas divisões uma dicotomia semelhante.
   

 Essa situação de 
transição social retrata dois fenômenos que desafiarão a atuação governamental 
no futuro próximo. O primeiro é um aspecto positivo: no plano do progresso 
social, o Estado de São Paulo se encontra amadurecido e prestes a se afastar, 
definitivamente, das carências absolutas de condições básicas de vida.
   

 O segundo 
é um aspecto negativo: ainda existem diferenças sociais básicas que dividem os 
paulistas, implicando um nível de desigualdade exatamente quanto às condições 
sociais básicas da população. Eliminar estas desigualdades mais agudas  das 
condições básicas de vida e  dar o grande salto nos níveis do processo social 
constituem os principais desafios da ação do governo estadual no futuro próximo.
   

  

 ³O site da Secretaria de Planejamento na internet 
permite ao público interessado ter acesso aos textos que serviram de apoio para 
a elaboração do PPA.
 
  

  

 Dinâmica Demográfica 
e Ação Social. A dinâmica demográfica do Estado de São Paulo para estes 
primeiros anos do Século XXI projeta o crescimento da população para 42,7 
milhões de pessoas em 2010. Isso significa uma taxa de crescimento de 15,6% 
frente aos 37 milhões observados em 2000, de onde resulta uma taxa de 
crescimento anual de 1,46%. Mas a dinâmica de crescimento das diversas regiões 
não será homogênea: das 15 regiões administrativas, 4 deverão superar a média de 
crescimento estadual e outras quatro ficarão abaixo dela. As sete regiões 
restantes deverão ter crescimento próximo da média estadual.
   

 A amplitude das 
variações de crescimento regional deverá ter, na ponta inferior, de 0,83% e 
0,88% de  crescimento populacional ao ano para presidente Prudente e Araçatuba, 
respectivamente. Enquanto na situação de crescimento mais intenso estarão 
Sorocaba (1,93%) e Santos (1,89%). O crescimento superior à média da RA de 
Campinas e a expectativa de crescimento inferior da RA Metropolitana de São 
Paulo deverão reduzir a distância entre as duas mais populosas regiões do 
Estado.
   

 A 
dinâmica demográfica indica, também, uma forte tendência de redução da 
participação da população com menos de 14 anos e incremento da participação 
porcentual dos idosos na população total. Para o Estado, o porcentual de menores 
de 14 anos deve cair de 26,3%, em 2000, para 23,3%, em 2010. A relação entre a 
população de idosos (mais de 64 anos) e a  faixa de 15 a 64 anos deve subir, de 
9,1%, em 2000, para 10,3%, em 2010.
   

 A despeito dessa queda de participação da população 
com menos de 14  anos na população total, ter-se-á ainda até 2010 um crescimento 
de  seu numero absoluto em algumas regiões do estado. Além disso, a  queda não é 
muito expressiva. Isso significa que os municípios devem continuar atentos no 
atendimento em termos de serviços sociais destinados a essa faixa etária. Ao 
mesmo tempo, a população de mais de 65 anos cresce de forma significativa, 
tomando mais urgentes as necessidades de atendimento específicas dessa faixa 
etária.
   

 Nesse sentido, o crescimento da população até 14 anos 
se dará exclusivamente em 4 regiões administrativas: Santos (6,9), Metropolitana 
de São Paulo (6,0%), Sorocaba (2,3%) e São José dos Campos (1,2%). As  regiões 
de  Campinas e  Franca permanecerão com o número de criança até 14 anos 
praticamente inalterado. Nas demais ocorrem quedas, muitas delas bastante 
significativas.
   

 A população idosa, ao contrário, apresenta um 
crescimento expressivo em números absolutos no conjunto do Estado, e em todas as 
regiões, superior a 25%, atingindo mais de 40%  em São José dos Campos, Franca e 
mais de 30% nas outras regiões à exceção de Bauru.
   

 As variações na 
população masculina até 14 anos são maiores do que na feminina nas regiões onde 
há crescimento do número absoluto de criança. No caso da população idosa, o 
crescimento da população feminina é sempre maior.
   

 Saúde e ação social. 
A análise da mortalidade infantil oferece uma medida das condições da saúde para 
a população como um todo. De fato, os resultados dos anos recentes são 
animadores. O coeficiente de mortalidade infantil vem diminuindo no Estado de 
São Pulo de forma contínua desde a década de 70, de valores acima de 80 óbitos/ 
mil nascidos vivos no início daquela década, para 15,0 em 2002. Além disso, esta 
redução se deu em todos os componentes da mortalidade infantil, embora fosse 
mais acentuada no componente pós-neonatal. Os coeficientes para os diferentes 
componentes são 10,4 em 2002 de mortalidade neonatal total (sendo 7,7 de 
mortalidade neonatal precoce e 2,7 de mortalidade neonatal tardia) e 4,6 de 
mortalidade pós-neonatal.
   

 A redução da taxa de mortalidade infantil por mil 
nascidos vivos foi de 16,9 entre 1999 e 2001 para o conjunto do Estado de São 
Paulo. Do ponto de vista regional, a amplitude de variação desta redução foi 
elevada: de menos que 13 na Região Administrativa (RA) central e de Ribeirão 
Preto, a 21,2 na RA de Santos. A situação é pior  nas Regiões Administrativas de 
Sorocaba e Registro.
   

 A esperança de vida ao nascer, outro indicador 
síntese das condições de saúde da população, era de cerca de 71 anos em 
1999-2001. As diferenças regionais são de, cerca de dois anos para mais e para 
menos. A melhor situação é da RA de São José do Rio Preto com 73,5 anos, seguida 
de Araçatuba e Presidente Prudente, ainda acima de 73 anos . A pior situação é 
de Santos (68,8). todas as demais regiões têm índice superior a 70.
   

 Síntese das 
Carências Regionais e Intra-regionais. A avaliação da distribuição dos 
municípios em situação de risco entre as distintas regiões administrativas do 
Estado permite destacar a existência de carências. No que se refere á 
infra-estrutura urbana de água e esgoto, a inadequação dos serviços é mais 
importante nas RA de Santos, Registro, Baixada Santista e São Paulo. Enquanto 
isto, a questão de moradia afeta principalmente Santos e a Região Metropolitana 
de São Paulo.
   

 Um segundo aspecto refere-se á taxa de escolaridade: 
os municípios que apresentam mais problemas situam-se nas RA de Santos, 
Registro, Franca, São José dos Campos e Sorocaba. No que diz respeito aos 
menores de 14 anos que vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos, 
a RA de Registro é a mais problemática, sendo que Marília, São José do  Rio 
Preto e Araçatuba apresentam vulnerabilidade em mais da metade de seus 
municípios.
   

  Um terceiro ponto a destacar é a forte 
heterogeneidade regional nas questões de renda e desemprego. As Regiões 
Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista têm o desemprego em situação 
de risco quase universal entre seus municípios. Já no campo da carência de 
renda, definida a partir da participação da renda das famílias que ganham até 2 
mínimos no total das famílias, Registro e Presidente atingem os mais 
deteriorados patamares.
   

 Por fim, as questões da mortalidade infantil e da 
violência. No caso da mortalidade infantil, a situação é pior na Baixada 
Santista, onde 55% dos municípios estão em situação de risco. No caso das mortes 
por agressões, a situação mais delicada é a de Registro. 
   

  

 3.3 Educação
   

 3.3.1 Introdução
   

 Uma das 
principais preocupações do Governo Geraldo Alckmin é não só com a 
universalização, mas, também, com a qualidade do ensino. Dada a dinâmica 
demográfica que se desenha para o Estado - em que o número absoluto de jovens 
tende a não crescer no futuro previsível - é possível pensar em investimento na 
qualidade do ensino. Isto se justifica quando se leva em conta que cerca de 1,57 
milhão é o número de jovens de 7 a 19 anos que não freqüentam ou não completaram 
o Ensino Fundamental - sendo, portanto, candidatos naturais e potencias ao 
Supletivo. Isso significa também que, resolvido o problema do acesso ao ensino, 
o Estado poderá, conjuntamente com as Prefeituras, dedicar-se à melhoria de sua 
qualidade.
   

 Outra questão importante é que ainda existe 
analfabetismo, embora em níveis baixos em termos nacionais. A taxa no Estado é 
de 6,0% no grupo etário de mais de 15 anos. Esta taxa é devida em  boa medida, 
aos maiores de 50 anos. Nas situações regionais, registro (11,8%) e Presidente 
prudente (10,5%) são as que apresentam os maiores porcentuais de analfabetos 
neste grupo etário. Vale notar que Registro é a região com pior situação em 
faixas etárias mais jovens, como será analisado posteriormente. Um aspecto 
relacionado é o das taxas de analfabetismo na população rural, as quais são 
bastante diferenciadas regionalmente.         
   

 Já para a educação 
infantil, a cargo das prefeituras, registra-se uma taxa de atendimento de 29% no 
Estado, mas com grande variância regional. Quatro regiões têm atendimento 
classificado como alto, enquanto outras quatro situam-se bem baixo da média. As 
demais regionais estão próximas da média estadual de atendimento. 
Individualmente, vale destacar a RA de  Marília com a maior taxa de atendimento 
(cerca de 43%). Na outra ponta, a RA de Registro tem a menor cobertura 
(20%).
   

 O 
Estado de São Paulo vem apresentando melhorias nos indicadores de escolarização 
e em suas taxas de atendimento no Ensino Fundamental e no Médio. Ainda assim, 
propiciar o acesso e permanência a toda e  qualquer criança em cada município do 
Estado no ensino fundamental é uma preocupação constante.
   

 No Ensino Médio, a 
universalização, meta do Governo Alckmin, requer um esforço mais significativo 
dado que a taxa de escolarização líquida permanece em cerca de 53,7%. A taxa de 
atendimento da população de 15 a 17 anos é de 82,7% para o conjunto do Estado.
   

4 

 Na população de maiores de 15 anos, a média estadual 
é de 12%, mas as RA de Registro (19%), santos (17%) e São José dos Campos (15%) 
apresentam porcentuais mais elevados. Ao contrário, a RA Metropolitana apresenta 
indicador de 9,4%. Nas três regiões em piores condições, a situação que mais 
chama atenção é a incidência do analfabetismo na população rural e na faixa de 
30 a 49 anos de idade.
 
  

  

 3.3.2 A Ação da 
Secretaria de Estado de Educação
   

  

 A Atual 
Administração tem a preocupação de preservar e  garantir a continuidade dos 
programas e ações bem sucedidas implementadas nos últimos oito anos, 
estabelecendo, entretanto, claras diretrizes para uma nova política educacional, 
que privilegiará a qualificação do cidadão.
   

 Para tanto, executa 
um programa de valorização profissional pela formação permanente dos educadores 
e transforma a escola num espaço em que o processo de aprendizagem é 
simultaneamente meio e fim, mantendo-se permanentemente capaz de alterar rumos, 
recolocar práticas e concepções e atender ás necessidades colocadas por uma 
sociedade em rápida transformação. A implementação dessa nova política tem como 
meta a  garantia de:
   

 •    escola eficaz para o aluno;
   

 •    boas condições 
de trabalho para os agentes educacionais;
   

 •    integração dos 
órgãos por intermédio da: descentralização, da autonomia e da garantia da 
unidade na diversidade, evitando a fragmentação;
   

 •    racionalização 
dos recursos;
   

 •    otimização dos investimentos realizados no 
ensino.
   

 A 
principal ação do Governo para o período do PPA estará voltada para atingir a 
meta de universalização do ensino médio. Outras ações planejadas pela Secretaria 
da Educação irão implementar uma política educacional fincada no contínuo 
aperfeiçoamento do pessoal docente e dos demais integrantes do Quadro do 
Magistério - visando a melhoria da qualidade do ensino - e para o 
desenvolvimento de ações preventivas, visando integrar o jovem na comunidade 
escolar.
   

 Para atender a se objetivo, a Secretaria da Educação 
concedeu o Programa de Formação Continua - Teia do saber que a partir de 2003 
atenderá às diferentes demandas da rede. Para isso, combina ações centralizadas 
com ações descentralizadas, geradas nas Diretorias Regionais de Ensino e escolas 
da rede. Em continuidade da política educacional de valorização do profissional 
do magistério, esta Administração lançou também o Programa Bolsa-mestrado, 
destinado aos docentes interessados no aperfeiçoamento e atualização 
profissional.
   

 Com o objetivo de integrar os jovens e suas 
respectivas famílias ao cenário escolar, a  partir do segundo semestre as 
escolas da rede abrirão seus portões nos finais de semana, para que a comunidade 
tenha acesso ás atividades esportivas, culturais e de lazer, que terão lugar 
naquele espaço. Isso dará início ao o Programa "Escola da Família: Espaços de 
Paz", que agregará novos elementos ao ambiente escolar aberto à participação da 
comunidade, estimulando dessa forma a  interação democrática entre pais, alunos, 
educadores e toda população do seu entorno, viabilizando também a reversão do 
quadro de  violência escolar.
   

 Outra ação iniciada no primeiro semestre de 2003 é o 
Programa de Alfabetização e Inclusão - PAI, que deverá alfabetizar cerca de 700 
mil adultos com idade mínima de 15 anos prazo de quatro anos, assegurando dessa 
forma o cumprimento do preceito constitucional que determina que "o Ensino 
Fundamental Público e  gratuito será também garantindo aos jovens e adultos que, 
na idade própria, a ele não tiveram acesso".
   

 No programa do atual 
Governo será assegurada, igualmente, a continuidade de diversos projetos e/ ou 
ações consolidadas nos últimos anos e  que são em grande parte responsáveis pela 
garantia  de atendimento à demanda da população do Estado. Com esse objetivo, e 
em cumprimento aos preceitos constitucionais vigentes e às determinações 
contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado continuará 
mantendo cooperação técnica e financeira com os Municípios, assegurando o 
funcionamento de escolas tendo em vista a oferta do Ensino Fundamental, com 
corpo técnico qualificado e elevado padrão de qualidade. São também 
implementadas ações que garantem às escolas da rede o recebimento do apoio 
indispensável para que a Merenda Escolar seja preparada e distribuída 
diariamente ao alunado da rede em todo  Estado.
   

5 

 As ações 
centralizadas têm a grande abrangência e a simultaneidade como principais 
características. Por essa razão, serão veiculadas pela Rede do Saber - que nada 
mais é que uma rede gestora de formação continuada para agentes educacionais, 
com capacidade para atender, ao mesmo tempo, 12 mio pessoas por dia, utilizando 
vários ambientes e abrangendo todas as 89 Diretorias regionais de Ensino da 
rede. Essas ações serão veiculadas por intermédio de mídias interativas, na 
forma de teleconferências e videoconferências.
   

6
 A execução desse 
programa contará com a participação de 25 mil estudantes universitários, todos 
ex-alunos do Ensino Médio da  rede estadual, inscritos no Programa Bolsa - 
Universidade. Os candidatos receberão bolsa equivalente a até 50% do valor de 
suas respectivas mensalidades escolares, limitada a  um teto de R$ 267,00/mês. 
Em contrapartida, os estudantes bolsistas terão de cumprir uma carga horária 
mínima de 12 horas por final de semana, desenvolvendo atividades nas escolas da 
rede.
   

 Esse programa é fruto de uma parceria entre o Governo 
do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Sindicato das 
Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior - SEMESP, contando com a 
adesão inicial de 106 Instituições de Ensino Superior Particulares, que se 
encarregarão de proporcionar, em suas respectivas unidades de ensino, toda 
infra-estrutura necessária para o sucesso dessa ação, tanto o ponto de vista 
físico, como na área de recursos humanos.
   

 Há que se ressaltar 
também, que o Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação, 
permite a agilização e o aprimoramento do processo de matrícula na rede pública 
de ensino, unindo Estado e Município com um objetivo único: atender a demanda de 
forma racional, ágil e eficaz, permitindo sua completa desburocratização.
 
  

 3.4 Saúde
   

 3.4.1 
Quadro da situação atual
   

 A saúde pública brasileira é objeto de preocupação 
constante de legisladores e técnicos, apesar dos inegáveis progressos alcançados 
desde a Oitava Conferência Nacional da Saúde (1986), Constituição Federal 
(1988), regulamentação do Sistema Único de Saúde (1990) e Normas Operacionais 
Básicas (1993 e 1996). Os temas que sempre fizeram parte da agenda de discussões 
e prioridades da saúde pública no Brasil evoluíram muito nas três últimas 
décadas: a mortalidade infantil e materna e a desnutrição infantil. No caso 
específico da população de São Paulo, o perfil da morbi-mortalidade vem passando 
por fortes transformações. Juntamente com o aumento da expectativa de vida, da 
redução nas taxas de mortalidade infantil, da diminuição das doenças 
infecciosas, tem-se um aumento das doenças crônico-degenerativas, revelando as 
dificuldades inerentes ao combate às velhas endemias e o aparecimento de novas 
doenças.
   

 O quadro da saúde pública no Estado no limiar do 
século XXI revela os seguintes aspectos em relação a essas doenças e condições a 
elas associadas:
   

 •    Doenças imunopreveníveis (poliomielite, 
difteria, sarampo, rubéola, tétano acidental e neonatal): por meio de campanhas 
maciças de vacinações, essas doenças estão praticamente erradicadas, merecendo 
algum cuidado adicional apenas o sarampo.
   

 •    Aids: ainda é 
um problema grave, particularmente na Capital (onde os casos notificados no 
período 1980-97 representam cerca de 47% do total do Estado). Observa-se um 
rápido crescimento da doença até 1995, estabilizando-se a seguir nesse patamar, 
numa proporção de dois casos masculinos para cada caso feminino.
   

 •    Tuberculose: 
esta doença tem apresentado aumento no número de casos notificados, mantendo-se 
em um patamar acima dos 50/100.000 habitantes desde o início dos anos 90. Isso 
está associado à expansão da Aids, à persistência da pobreza, e a tratamentos 
mal conduzidos. Esta tendência, observada também em países desenvolvidos, aponta 
para previsões pessimistas para os próximos anos.
   

 •    Dengue: o 
controle é difícil, tendo em vista sua fácil disseminação, a falta de vacina 
eficaz e a existência de algumas condições sanitárias precárias nas cidades, o 
que facilita a proliferação do mosquito transmissor.
   

 •    Hanseníase: a 
doença ainda não está totalmente erradicada do Estado, mas em diversas áreas não 
têm sido detectados novos casos. Isso indica que o controle tem sido 
eficaz.
   

 •   Tracoma:
esta doença usualmente incide apenas sobre a
população carente e está associada a
condições inadequadas de habitação, grande
concentração populacional e precariedade no abastecimento
de água e coleta do lixo. A taxa de detecção da
doença, depois de um pico de 32,1/100.000 casos por habitante,
em 1991, vem apresentando queda, com uma taxa de 2,7/100.000 casos em
1996.
   

 •    Saúde da Criança: a taxa de mortalidade infantil 
no Estado, como vimos, passou de 51,2/1.000 nascidos em 1980 para 15/1.000 
nascidos em 2002. As principais causas mudaram de eixo: das diarréicas - 
parasitárias e respiratórias passaram para causas perinatais, resultantes das 
ausências de um pré-natal de qualidade, atenção à gravidez de alto risco, 
acompanhamento do puerpério e estímulo ao aleitamento materno. O quadro 
existente permite inferior que os grandes desafios a serem enfrentados serão: 
continuidade de redução da mortalidade infantil, controle da febre, redução das 
disparidades entre situações de saúde e nutrição nos grandes centros urbanos e 
entre as áreas urbanas e rurais.
   

 •    Saúde da Adolescência: a preocupação com as 
causas da mobi-mortalidade na adolescência tem mudado de eixo, voltando-se para 
variáveis comportamentais. As pesquisas indicam precocidade nas relações 
sexuais, possibilitando aumento dos riscos de gravidez sem planejamento e 
ocorrência de doenças sexuais e da Aids. Indicam também crescente envolvimento 
no fenômeno da violência e o uso indevido do álcool e drogas.
   

 •    Saúde da 
Mulher: o Programa da Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde elegeu 
como prioridades: a redução da mobi-mortalidade materna; a realização de 
diagnóstico e tratamento precoce de DST (doença sexualmente transmissível); 
atenção à mulher vítima de violência; o incremento do atendimento à mulher no 
climatério e à terceira idade; implementação das ações educativas do 
conhecimento da sexualidade e dos direitos da mulher.
   

 •    Saúde do Idoso: 
as principais causas de morte para idosos são a doença isquêmica do coração, as 
doenças cérebros-vasculares, a pneumonia e a diabetes mellitus. A análise dos 
dados referentes às internações hospitalares indicam custos médios de 
hospitalização mais altos para a faixa etária acima de 60 anos, como seria de se 
esperar.
   

8 

 As taxas são de 38 
casos para cada 100.000 habitantes na Capital e 25 por 100.000 no total do 
Estado.
   

9 

 Têm-se os seguintes custo: acima de 60 anos, R$ 
500,00; para a faixa de 0-14 anos, R$ 345,00; e para a faixa de 15-49 anos, R$ 
360,00. O tempo médio de internação foi de 9,4 dias para os idosos, 5,4 dias 
para a faixa de 0-14 anos de idade e 7,3 para a faixa etária de 15-49 anos.
 
  

 3.4.2 
Ações da Secretaria de Saúde no Período do PPA
   

 O Plano Plurianual 
da Secretaria de Estado da Saúde - SES para o período 2004 - 2007 contempla 16 
Programas que refletem as diretrizes pelo Governo do Estado e buscam o 
aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde - SUS em São Paulo. No eixo do Governo 
Empreendedor incluem-se os programas que prevêem investimentos na produção de 
insumos essenciais para a saúde:
   

 •   Programa de Produção de Imunobiológicos, 
Biofármacos e Hemoderivados, que tem como objetivos principais o desenvolvimento 
das tecnologias de produção e de processamento para a utilização no SUS, 
trazendo a auto-suficiência ao Estado e ao País nessas áreas estratégicas para a 
política de saúde.
   

 •   
Programa de Produção de Medicamentos, que prevê a
ampliação e modernização das
instalações de produção para ampliar
também a linha de medicamentos produzidos e distribuídos
no SUS e, com isto, melhorar a capacidade resolutiva das
ações e serviços de saúde e beneficiar a
população dependente do sistema público de
saúde.
   

 No eixo
do Governo Educador destaca-se o Programa de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, voltado para a
preparação dos servidores envolvidos direta ou
indiretamente com a prestação de serviços de
saúde à população, não só da
SES, mas também dos municípios. A Secretaria é
também responsável pelo Programa de Residência
Médica e de outros aprimorados, no âmbito do SUS,
garantindo novos profissionais com boa formação para
atuação no sistema.
   

 No eixo do Governo 
Solidário inclui-se o Programa de Apoio à Atenção Básica de Competência 
Municipal com o Objetivo de Universalidade, com atividades que reduzem as 
desigualdades de acesso aos serviços e ações de saúde, beneficiando os segmentos 
da população e as regiões mais vulneráveis aos problemas de saúde, como por 
exemplo, o auxílio do Governo do Estado às prefeituras para o Programa de Saúde 
da Família - QUALIS/PSF. Ele se destina aos municípios considerados prioritários 
segundo critérios de baixo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, às áreas de 
assentamento, às comunidades remanescentes de quilombos. Além disso, temos neste 
Programa os recursos para apoio às campanhas de vacinação e distribuição de 
medicamentos essenciais para todos os municípios do Estado.
   

 No eixo do Governo 
Prestador de Serviços de Qualidade estão os Programas que envolvem a melhoria do 
padrão de qualidade dos serviços de saúde, o acompanhamento e avaliação das 
ações, tais como:
   

 •   O Controle de Doenças e Promoção de Saúde, que 
integra as ações de vigilância epidemiológica e sanitária da SES, além do apoio 
e acompanhamento das atividades desenvolvidas nos municípios.
   

 •   
O Programa de Governo Eletrônico, que objetiva o desenvolvimento
e aperfeiçoamento dos serviços de saúde pela
melhor utilização da tecnologia de
informação aplicável à área de
saúde.
   

 •   O Programa de Inovação Tecnológica, 
Desenvolvimento Científico, Informação e Comunicação, com o objetivo de realizar 
e apoiar estudos e pesquisas de interesse em saúde pública que colaborem no 
desenvolvimento de novas tecnologias que possam ser utilizadas pelo 
setor.
   

 •    O Programa de Atendimento Integral e 
Descentralizado no SUS/SP, que prevê recursos para reformar e ampliar a rede de 
serviços de saúde da SES, além do apoio aos parceiros do SUS, isto é, os 
hospitais filantrópicos (Santa Casas) e os serviços estaduais gerenciados pelas 
Organizações Sociais de Saúde, fundamentais para a garantia do atendimento à 
saúde da população, principalmente na atenção secundária e terciária.
   

 •    O Programa de 
Suporte Administrativo, que garante os recursos para as atividades rotineiras da 
administração.
   

10 

 Todos os demais Programas são referentes às 
unidades da Administração Indireta. A Fundação para o Remédio Popular - FURP, a 
Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP, a Fundação Hemocentro, a 
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEM, o Hospital das Clínicas - HC 
de Ribeirão Preto e de São Paulo e o Instituto de Assistência Médica do Servidor 
Público Estadual - IAMSPE estão contemplados no PPA com Programas próprios, 
tendo em vista a peculiaridade dessas instituições, que facilitará o 
acompanhamento e implementação das ações nos 4 pilares de governo.
 
  

 3.5 Habitação 
Popular e Infra-estrutura Urbana
   

 3.5.1 São Paulo no contexto nacional dos indicadores 
de habitação e infra-estrutura urbana
   

 As
condições de habitação e infra-estrutura do
Estado de São Paulo são bem melhores do que as observadas
no restante do País.¹¹ O mesmo se observa no que diz
respeito ao esgotamento sanitário.¹² A
remoção de lixo¹³ e o acesso à
água, são outros pontos nos quais o Estado de São
Paulo ganha destaque no cenário nacional.
   

 Ainda 
assim, o Estado de São Paulo possui mais de 600 mil domicílios precários, entre 
favelas, cortiços e improvisados. Isto significa 6,5% do total de 9,9 milhões de 
domicílios urbanos identificados em 2000. A questão dos domicílios em favelas é, 
certamente, a mais complexa. Em termos absolutos, a RA Metropolitana de São 
Paulo detém 387 mil dos 485 mil domicílios nesta situação. A participação destes 
no total de domicílios é de 8%, bem superior à média estadual de 4,9%. Em termos 
relativos, o principal problema é a RA de Santos, com 11,2% de seus domicílios 
localizados em favelas. Em conjunto, as duas regiões representam 90% dos 
problemas do Estado. Vale notar que o problema não existe nas RA de Registro, 
Franca, Barretos e Central.
   

 Já o abastecimento de água é inadequado em apenas 
3,6% dos domicílios urbanos paulistas. Nas RA Central, de Barretos, Franca e 
Bauru, este nível é de menos que 2%. Grave, no entanto, é a situação das RA de 
Registro (7,3%), São José dos Campos (6,1%), Santos (5,4%) e Campinas (4,6%). 
Vale notar que esta questão afeta relativamente pouco a maior parte da 
população, dado que apenas 16% dos domicílios estão nas três regiões que têm 
marcas superiores a 30% da média estadual.
   

 3.5.2 A questão 
habitacional
   

 A análise da questão habitacional revela que as 
necessidades do setor no Estado se concentram mais na categoria de inadequação 
do que de déficit de estoque. Cerca de um terço dos domicílios do Estado tem 
algum problema. A maior parte dessas necessidades demanda reformas nos 
domicílios existentes, não implicando a ampliação do estoque. As necessidades 
habitacionais do Estado no final dos anos 90 somavam cerca de 2,7 milhões, das 
quais 2,3 constituíam necessidades de inadequação, enquanto as restantes 
constituíam déficit. Para a RMSP, as necessidades somavam 2 milhões, sendo 1,7 
de inadequação e o restante de déficit (dados da Fundação SEADE).
   

 Observa-se, pois, que as carências habitacionais são mais
prementes na RMSP do que no interior. Esses resultados contrastam com
as polícias estaduais e municipais voltadas, sobretudo, para a
construção de casa própria, deixando em segundo
plano outras linhas de ação
(intervenção em
cortiços, urbanização e
regularização de favelas locação social,
lotes urbanizados, fornecimento de cestas de material de
construção etc.)
   

 ¹¹As condições de habitação brasileiras, tomadas pelo 
tipo de material utilizado nas construções indicam que 90,4% dos 39,6 milhões de 
domicílios particulares permanentes urbanos do Brasil apresentam paredes de 
alvenaria. Já na Região Sudeste, 98,4% dos 19,5 milhões de domicílios são feitos 
de alvenaria. No caso do Estado de São Paulo, que tem 10,2 milhões de domicílios 
(25,8% do total nacional) este índice é de 98%. A RMSP supera o índice do 
conjunto do Estado, com 98,6%.
   

 ¹²Enquanto apenas 52,8% dos domicílios urbanos 
brasileiros dispõem de rede coletora, o Estado de São Paulo tem 87,7% de seus 
domicílios com este serviço. Vale frisar que o índice do Estado é superior ao da 
Região Metropolitana (82,9%) e ao do conjunto da Região Sudeste (79,0%). Cabe 
também destacar o fato de que os domicílios que dispunham de fossas rudimentares 
ou não tinham acesso ao esgotamento sanitário eram 5,8% no Estado, contra 9,8% 
na Região Sudeste.
   

 ¹³Enquanto 86,6% dos domicílios urbanos brasileiros 
são servidos por coleta direta, o mesmo índice para o Estado de São Paulo é de 
94,8%, que é superior, também, ao índice da Região Sudeste, de 91,2%. Ao mesmo 
tempo, 5,1% dos domicílios urbanos brasileiros têm destinação do lixo 
inequivocamente inadequada, o que só ocorre em 0,6% dos domicílios urbanos 
paulistas.
   

14 

 O Estado de São Paulo apresenta um índice de 
canalização interna de água vinculada à rede geral de 98,2%, enquanto o Brasil e 
a Região Sudeste apresentam índices razoavelmente inferiores, 88,5% e 95,3%, 
respectivamente. Na situação de maior precariedade encontram-se 6,7% dos 
domicílios brasileiros, sem acesso à canalização interna, enquanto este índice é 
de apenas 0,9% para os domicílios
 
 urbanos paulistas.
 
  

15 

 Ver análise 
contida no Capítulo 2 deste documento, relativa à Região Metropolitana de São 
Paulo.
 
  

16 

 Os programas estaduais de produção de casa própria 
têm se conduzido através de "empreitada global" (obras executadas por terceiros 
e licitadas pelo CDHU), "habiteto" (associação Estado, prefeitura e 
auto-construtores) e o Programa de Mutirão com Associações Comunitárias.
 

  

 3.5.3 
Ações da Secretaria no Período do PPA
 
  

 Nas últimas duas 
décadas, o desafio de suprir o crescimento vegetativo de diminuir o déficit 
acumulado tem sido enfrentado pela ação da Secretaria da Habitação e da CDHU, 
essencialmente com a construção de moradias novas destinadas à habitação de 
interesse social. O público-alvo desta política é o das famílias com rendimento 
mensal entre 1 e 10 salários mínimos, com prioridade para aquelas com renda 
entre 1 e 3 salários mínimos. Na proposta da Política Habitacional de Interesse 
Social, que tem por base a estruturação do Programa PRÓ-LAR em 2003, as novas 
linhas de atuação e formas de acesso à moradia pretendem ampliar o leque de 
atendimento das necessidades habitacionais do Estado. Para tanto, está previsto 
um fortalecimento das parcerias com prefeituras, movimentos de moradia, ONGs, 
entidades governamentais e iniciativa privada para promover:
   

 •    construção de 
casas pelo processo de autoconstrução assistida, em cidades pequenas e médias do 
interior;
   

 •    mutirões associativos nas cidades médias e 
grandes das regiões metropolitanas;
   

 •    remoção e reassentamento de famílias em áreas de 
risco;
   

 •    construção e ampliação de casas para 
trabalhadores rurais assentados pelo Estado;
   

 •    reformas e 
ampliações de moradias por meio de microcrédito pessoal pelo Banco do 
Povo;
   

 •    
reassentamento e urbanização de favelas;
   

 •    atendimento às 
comunidades quilombolas e indígenas;
   

 •    erradicação de cortiços;
   

 •    financiamento 
para construção em lotes próprios;
   

 •    melhorias de conjuntos habitacionais: 
equipamentos e infra-estrutura;
   

 •    produção adequada de casas e edifícios para a 
população de baixa renda por meio de empreitada global e integral; e
   

 •    programa e 
ações de regularização fundiária.
   

  

 Este conjunto de 
linhas de ação tem por base uma política de financiamento e de subsídios às 
famílias de baixa renda que lhes possibilita o acesso às diferentes soluções 
habitacionais.
   

 O Programa Pró-Lar objetiva diversificar sua forma de 
atendimento atingindo as demandas dos diferentes municípios e regiões do Estado, 
bem como priorizar os segmentos sociais que apresentam maior vulnerabilidade nas 
suas condições de moradia.
   

 Para o período 2004-2007 estabeleceu-se como meta 
cerca de 270.000 atendimentos habitacionais, incluídas as obras em andamento em 
2003. Desse total, 25% dos casos deverão ser melhorias habitacionais.
   

 O Pró-Lar - 
Autoconstrução é feito em parceria com as prefeituras para a construção de casas 
populares de baixo custo, com infra-estrutura e terreno doados pelas 
prefeituras. É a linha de atuação prioritária com os municípios paulistas de 
pequeno e médio porte.
   

 O Pró-Lar - Rural destina-se às famílias em 
assentamentos do ITESP/INCRA, promovendo a melhoria das condições de 
produtividade e vida social no campo.
   

 O Pró-Lar - Ação em 
Favelas e Áreas de Risco privilegia as situações críticas e emergenciais que as 
prefeituras enfrentam nas áreas degradadas de seus municípios, por meio de 
vários tipos de atendimento: desfavelamento, autoconstrução, cartas de crédito, 
infra-estrutura.
   

 O Pró-Lar - Melhorias Urbanas e Habitacionais é 
direcionado à requalificação dos núcleos habitacionais e assentamentos urbanos 
degradados, oferecendo possibilidades de ações de infra-estrutura, equipamentos 
comunitários e projetos de inclusão social em parceria com prefeituras e 
entidades sociais.
   

 O Pró-Lar - Núcleo Habitacional por Empreitada 
promove a construção de casas e edifícios para a população em geral, por meio de 
empreitada global ou empreitada integral, tendo uma grande participação em todo 
o Estado.
   

 O Pró-Lar - Microcrédito é uma linha de financiamento 
a baixo custo para famílias que necessitam ampliar ou reformar suas moradias, em 
parceria com o Banco do Povo.
   

 O Pró-Lar - Crédito Habitacional é uma linha de 
financiamento destinada aos proprietários de lotes próprios, que já contam com 
os benefícios da urbanização, sendo executado em parceria com prefeituras e 
associações de profissionais.
   

 O Pró-Lar - Mutirão Associativo trabalha diretamente 
com as associações organizadas de moradia que promovem a construção de casas e 
edifícios em processo de mutirão.
   

 O Pró-Lar - Atuação em Cortiços se dirige às famílias 
moradoras em cortiços nas áreas centrais degradadas das regiões metropolitanas 
do Estado. Esse programa conta com a parceria do BID - Banco Interamericano de 
Desenvolvimento.
   

 O Pró-Lar - Moradias Indígenas e Comunidades 
Quilombolas, atende a populações específicas que merecem uma atenção especial do 
Estado.
   

 Além desses programas de provisão de moradias e 
melhorias urbanas, a Secretaria da Habitação/CDHU, com a adesão dos municípios, 
se empenha numa ação propositiva de regularização de núcleos habitacionais de 
interesse social para promover a integração das comunidades de baixa renda às 
conquistas dos benefícios da cidade legal.
   

 É importante, por 
fim, ressaltar o papel estratégico do Plano Habitacional de Interesse Social, 
que integra essa propositura do PPA, tanto no campo do fortalecimento da cadeia 
produtiva da construção civil, gerando uma média de 75.000 empregos diretos e 
indiretos, quanto da revitalização das redes de inclusão social e promoção da 
cidadania e qualidade de vida.
   

 3.6 Cultura, Esporte e Lazer.
   

 3.6.1 Cultura, 
Esporte e Lazer no Estado de São Paulo.
   

 A Constituição 
Brasileira destaca a cultura no elenco de direitos e deveres que se combinam no 
exercício da cidadania (Artigo 215, da seção 2). Ao assumir a abrangência das 
questões culturais, o País faz um movimento para sua recuperação - embora esses 
assuntos ainda sejam considerados secundários na ordem hierárquica das urgências 
nacionais.
   

 As questões culturais assumem, nos dias de hoje, 
caráter estratégico no processo de afirmação das identidades coletivas de cada 
comunidade ou nação no reconhecimento da diversidade como fator primordial e 
indissociável dessa nova universalidade, acelerada pelos meios de comunicação. O 
grande desafio da ação do estado é o de implementar um projeto cultural e 
educacional interdisciplinar, voltado à pesquisa e à informação, ao estímulo da 
inventividade e da criatividade, à produção de diferentes expressões culturais e 
à preservação do patrimônio cultural, criando meios para que o cidadão reflita 
sobre a sua realidade particular, a relacione com outras realidades, de seu país 
e do mundo, e que a transforme com o desempenho do seu trabalho. Assim sendo, 
cada sociedade tem a responsabilidade, por meio dos vários mecanismos 
tecnológicos de que hoje dispomos, de trazer para seu cidadão a cultura 
acumulada pelo seu povo e pela humanidade para situá-lo historicamente e 
provê-lo assim dos instrumentos necessários para a construção do seu trabalho 
atual.
   

 Uma síntese da situação da infra-estrutura do Estado 
de São Paulo destaca os seguintes aspectos:
   

 •    Teatros - Cerca 
de 20% dos municípios possuem teatros; mas 70% da população vive em cidades onde 
existem teatros. Logo, sua presença nos municípios é diretamente proporcional ao 
número de habitantes.
   

 •    Bibliotecas Públicas - Há no Brasil uma carência 
de bibliotecas públicas, e é fato exaustivamente comentado a pouca familiaridade 
dos brasileiros com a leitura. Apesar do aumento substancial do mercado 
editorial nos últimos anos, o consumo de livros não-didáticos per capita é de 
apenas 0,8 livro por ano. Um destaque do Estado de São Paulo é que a biblioteca 
pública é o mais presente de todos os equipamentos culturais.
   

 •    Centros 
Culturais/Casas de Cultura - 37% dos municípios paulistas possuem Centros de 
Cultura. Nesses municípios, porém, reside a maioria da população paulista: 79%. 
Na RMSP chega 90% a parcela da população que vive em cidades que dispõem desse 
equipamento. Assim como acontece com os demais equipamentos culturais, os 
centros de cultura são mais presentes nos municípios mais populosos. Nos 
municípios com mais de 50 mil habitantes, mais de 70% os possuem.
   

 •    Museus - 24% 
dos municípios possuem museus. Mas nesses municípios residem 76% dos habitantes 
do Estado.
   

 •    Cinemas - Poucos municípios possuem cinema: 
apenas 11% do total. A parcela da população que tem acesso a cidades em seu 
município, porém, é de 65%.
   

 •   Bandas e fanfarras - A existência de bandas e 
fanfarras, diferentemente do que acontece com outras atividades culturais, não é 
prerrogativa dos grandes centros urbanos. Esta atividade representa uma 
oportunidade para a construção de carreiras artísticas a serem ainda mais 
exploradas.
   

 •    Escolas de Samba - Um dos maiores emblemas da 
cultura nacional, as escolas de samba, estão presentes em 17% dos 
municípios.
   

 •    Grupos Folclóricos - Em 19% das cidades 
paulistas exigem grupos folclóricos abrangendo 56% da população 
paulista.
   

 •   Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, 
Arquitetônico, Arqueológico e Turístico - Apenas 15% das cidade do Estado 
possuem algum órgão municipal voltado para a preservação dos patrimônios 
mencionados. A RMSP e a de São José dos Campos são as que possuem o maior número 
de municípios que sediam tais órgãos de preservação.
   

 •    Convênios de 
Cooperação Técnica nas Áreas de Cultura, Turismo ou Comunicação - Existem 
convênios de cooperação em 6% dos municípios nas áreas mencionadas.
   

 •    Convênios de 
Parceria com o Setor Privado nas Áreas de Cultura, Turismo ou Comunicação - O 
número de empresas que participa de projetos culturais em troca dos incentivos 
existentes (Lei de Incentivo à Cultura e Lei do Audiovisual) tem crescido 
fortemente - embora essa participação ainda seja pequena quando comparada à de 
outros países.
   

  

 Observa-se, assim, 
que o estoque de equipamentos culturais concentra-se nos grandes centros 
urbanos. Mas é nesses que se concentra também a maioria da população do Estado. 
Tendo em vista o planejamento de longo prazo - e considerando-se que a 
democratização da cultura é um dos objetivos do Governo Geraldo Alckmin - o 
Estado, associado aos municípios e à iniciativa privada, se propõe a articular 
uma proliferação espacial dos equipamentos culturais.
   

 Quanto
ao Esporte, não parece ser verdade que não existam
espaços adequados para as atividades culturais e esportivas em
nosso Estado. Soluções engenhosas como a
transformação de terrenos baldios, vias públicas,
parques públicos, salões paroquiais, salões de
festas dos prédios, espaços em escolas e quartéis
em espaços para a prática esportiva e atividade de lazer
podem e devem ser consideradas enquanto alternativas válidas.
Já com relação às instalações
esportivas mais adequadas e apropriadas, deve-se considerar que estas,
embora bastante disseminadas, estão aquém das
necessidades. Os principais estoques são:
   

 •    Estádio 
Esportivo Público - Cerca de 440 municípios possuem estádios esportivos 
públicos, notadamente os municípios de maior porte.
   

 •    Ginásio 
Esportivo Público - Dos 645 municípios do Estado, 430 possuem ginásios 
esportivos.
   

 •    Quadra Poliesportiva Coberta Pública - 180 
municípios apresentam esse tipo de equipamento.
   

 •    Quadra 
Poliesportiva Descoberta Pública - 345 municípios possuem esse 
equipamento.
   

 •    Campo de futebol Público - 441 municípios 
possuem essa instalação pública.
   

 •    Piscina Olímpica Pública - Apenas 46 municípios 
a possuem; 229 municípios possuem piscina semi-olimpica.
   

 •    Quadra de Tênis 
Pública - existe em 64 municípios.
   

 •    Pista Pública de Atletismo - existente em 139 
municípios.
   

  

17 

 84% dos municípios 
com mais de 200 mil habitantes possuem teatros, cerca de 90% dos municípios com 
até 20 mil habitantes não os possuem.
   

18 

 Apenas 24% dos 
municípios não as possuem. Nesses municípios residem 2% dos habitantes 
paulistas. Existem bibliotecas em pelo menos 87% das cidades com mais de 10 mil 
habitantes.
   

19 

 Em apenas um terço dos municípios existem bandas e 
fanfarras. Esses municípios detém 80% de toda a população do Estado. A relação 
entre tamanho populacional do município e a existência desse equipamento 
cultural não é tão significativa como constatada nos demais.
 
  

  

 3.6.2 Prioridades da Secretaria de Estado de 
Cultura
   

 As 
diretrizes básicas da Secretaria são as de:
   

 I
 
 - estimular o desenvolvimento cultural do Estado levando em devida
conta a pluridade e a diversidade de sua composição
demográfica e, consequentemente,  cultural. Isso engloba
tanto os processos de produção artística
(criação, produção, difusão,
fruição e consumo) quanto a preservação do
patrimônio histórico, artístico e cultural;
   

 II
 
 - aprofundar o tratamento interdisciplinar 
em relação a todas as formas do fazer cultural, o que implica uma parceria com 
diversas outras Secretarias;
   

 III
 
 - ampliar 
quantitativa e qualitativamente o acesso dos cidadãos à cultura, perseguindo a 
democratização e a universalização deste acesso.
   

 Um aspecto 
importante que norteia a ação da Secretaria parte do reconhecimento de que 
violência e falta de opções de cultura e lazer podem estar relacionadas, 
especialmente entre a população jovem. Levando isso em conta a Secretaria 
desenvolve quatro projetos visando a inclusão social dos jovens e redução da sua 
vulnerabilidade pela oferta de opções. Entre os projetos em desenvolvimento 
destacam-se:
   

 1. Projeto Guri, para desenvolver habilidades e 
potencialidades musicais em crianças e adolescentes em áreas carentes.
   

 2. Projeto 
Arquimedes, que estimula comunidades selecionadas a desenvolver atividades 
culturais para os jovens.
   

 3. Programa São Paulo: um Estado de Leitores, visando 
implantar políticas capazes de desenvolver o gosto pela leitura, em especial 
entre crianças e jovens.
   

 4. Programa Fábricas de Cultura, com recursos do BID, 
para a criação de nove centros culturais multidisciplinares.
   

  

 3.7 Segurança Pública
   

 3.7.1 A Questão da 
Violência
   

 As mortes por causas violentas ou externas sofreram 
considerável aumento de importância em São Paulo e no Brasil desde a década de 
80, tanto em número absoluto, como proporcionalmente às outras causas. Em São 
Paulo, representam o terceiro maior grupo de óbitos, perdendo apenas para as 
doenças do aparelho circulatório e praticamente empatando com as neoplasias. As 
mortes por agressão (homicídios) representavam a primeira causa de óbito entre 
as externas. A segunda maior causa eram os acidentes de trânsito.
   

 O Estado de São 
Paulo apresentou, entre 1999 e 2001, em média anual, uma proporção de óbitos por 
agressões em relação aos óbitos totais de 6,3%. Quando adicionados os causados 
por acidentes de trânsito, os óbitos por causas externas significam 8,9% do 
total. A Região Metropolitana de São Paulo respondeu por mais da metade dos 20,9 
mil óbitos por agressões e acidentes de trânsito.20
   

  

 3.7.2 A Ação da Secretaria de Segurança Pública no 
Período do PPA
   

 A ação da Secretaria no período do PPA 2004-2007 
objetivará consolidar o processo de modernização da infra-estrutura da polícia 
paulista, bem como aprimorar seus serviços de inteligência, continuando a 
investir no seu reaparelhamento e a desenvolver programas que reflitam as 
diretrizes já definidas no binômio modernização e eficiência, com objetivo de 
oferecer serviços de melhor qualidade à população. Os seguintes programas e 
ações serão executados:
   

 •    O Programa Modernização da Segurança Pública - 
aplicado a todas as áreas de competência da Polícia Paulista, como segue: 
Polícia Civil e seus Departamentos; Polícia Militar e suas unidades, 
incluindo-se o Corpo de Bombeiros; Superintendência da Polícia 
Técnico-Científica e o DETRAN - continuará a ser executado tendo por escopo a 
valorização profissional dos membros das polícias paulistas, com adoção de 
política de recursos humanos, assim como dotando as polícias com equipamentos de 
informática, veículos, armas, munições e equipamentos de proteção 
individual.
   

 •    O Programa Governo Eletrônico, que permeia todos 
os programas existentes na Secretaria da Segurança Pública, visa dotar todas as 
unidades com equipamentos de informática e modernização de sua infra-estrutura, 
possibilitando, desta forma, a expansão da INTRANET nas unidades policiais civis 
e militares; disponibilizar o INFOCRIM por meio da rede 
informatizada.21
   

 •    O Programa Estadual de Proteção às Testemunhas, 
que tem por objetivo a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de terem 
presenciado crimes, é realizado em parceria com a Secretaria da Justiça e Defesa 
da Cidadania e a sociedade.
   

 •    O Programa Prevenção e Repressão à 
Criminalidade, cuja execução compete à Delegacia Geral de Polícia, prioriza a 
inteligência policial mediante elaboração de estratégias destinadas ao combate 
ao crime organizado, com apuração das infrações penais e sua autoria, mediante 
instauração de inquéritos policiais com elementos necessários visando a solução 
dos crimes desconhecidos e o desbaratamento de quadrilhas.22
   

 •    O Programa de 
Policiamento Ostensivo, de responsabilidade da Polícia Militar, compreende o 
aprimoramento dos serviços prestados à população, por meio do policiamento 
comunitário, reduzindo os índices de criminaliza conseqüentemente, trazendo 
maior sensação de segurança à sociedade, principalmente a de baixa 
renda.23
   

 •    O Programa Segurança Escolar, numa parceria com 
a Secretaria da Educação, tem por finalidade o policiamento ostensivo no entorno 
das escolas, para garantia da segurança de alunos e professores, assim como para 
prevenção às drogas e violência, promovendo maior interação com a comunidade, 
por meio de palestras, cursos e simpósios dirigidos aos jovens, ensinando-os 
valores de cidadania para o desenvolvimento de sua auto-estima.
   

 •   
O Programa de Saúde aos Policiais Militares visa prestar
serviços de qualidade de saúde aos policiais por meio do
atendimento médico, ambulatorial e odontológico; a
modernização do atendimento hospitalar, com a
implantação da clínica de
reabilitação físico-mental no Hospital Militar,
com a adequada manutenção e modernização
dos equipamentos médicos disponíveis e com a
produção e aquisição de medicamentos e de
materiais médico-hospitalares.
   

 •    O projeto SOS 
Bombeiros no Resgate da Cidadania, a ser expandido para outras regiões do Estado 
após sua implantação como projeto-piloto em seis Postos de Corpo de Bombeiros da 
Capital, atendendo 360 crianças e adolescentes de 10 a 15 anos, em situação de 
risco pessoal e/ ou social, na maioria evadidos da escola pública e oriundos de 
famílias desestruturadas e de baixa renda (até dois salários 
mínimos).24
   

20 

 Regionalmente, a violência ficou distribuída de 
forma bastante diferenciada. Apenas as RA Metropolitana de São Paulo (9,5%) e 
Santos (6,4%) registraram óbitos por agressão maiores do que a média do Estado. 
As RA de Barretos, Bauru, Franca, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio 
Preto nem chegaram a 2%. O Grau de Concentração, medido pela participação das RA 
que têm média regional superior a 30% acima da média estadual nos eventos acima 
da média estadual nos eventos de morte por agressão, é muito elevado, chegando a 
70,5% dos 14.806 óbitos por agressão. Vele frisar que a única RA que se 
enquadrou neste caso foi a Metropolitana de São Paulo. No conjunto do 
coeficiente de mortes por acidentes de transporte e agressões, frente aos óbitos 
totais, a RA Metropolitana de São Paulo é a primeira colocada (11,7%) seguida de 
perto por São José dos Campos, Registro e Santos. As RA de Bauru, Franca, 
Marília e Presidente Prudente estão abaixo dos 5%.
   

21 

 Sistema de 
informações criminais que permite o mapeamento e controle on-line das 
ocorrências policiais e o cruzamento de informações dos locais e hora das 
ocorrências, através dos quais são elaborados mapeamentos estatísticos de 
informações geo-referenciadas. Atualmente, todas as unidades policiais da 
Capital, Grande São Paulo e dos municípios de Campinas e São José dos Campos 
acessam o INFOCRIM. O sistema será estendido aos demais municípios sede de 
regiões no Interior. Ele permite ainda a implantação de protocolo único; a 
inclusão digital de funcionários, ministrando-lhe cursos de capacitação em 
informática; o acompanhamento de inquéritos policiais; e a reformulação do Site 
SSP. No âmbito da Delegacia Geral de Polícia, este programa destina-se também à 
expedição de Boletins de Ocorrência pela Internet, através da Delegacia 
Eletrônica.
   

22 

 Além disso, este programa prevê a reforma e 
adequação de Delegacias de Polícia existentes ao novo modelo de "Delegacia 
Participativa" com o objetivo de oferecer um novo padrão de atendimento e de 
prestação de serviços que corresponda às necessidades do cidadão envolvendo 
recursos humanos; treinamento; e recursos de informática e de comunicação 
visual.
   

23 

 O programa promove ainda uma maior interação com a 
comunidade por meio de palestras dirigidas a jovens estudantes, através do 
PROERD - Programa de Prevenção e Resistência às Drogas. Com a instituição do 
Serviço Auxiliar Temporário, a Polícia Militar mantém milhares de jovens entre 
18 e 23 prestando serviços administrativos e tendo condições de descolar seu 
efetivo no reforço ao policiamento ostensivo.
   

24 

 Esse Projeto, 
desenvolvido em parceria  com a Secretaria Estadual de Assistência e 
Desenvolvimento Social, utiliza-se do espaço físico dos postos de bombeiros, 
para ministrar nos períodos complementares ao horário escolar, de metodologia de 
arte-educação e de educação moral, fortalecendo suas relações familiares e 
proporcionando lazer, reforço de aprendizagem escolar e atendimento à sua 
saúde.
 
  

 O 
Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Polícia Técnico-científica 
compreende a aquisição de equipamentos de alta tecnologia na área forense para 
os núcleos dos Institutos de Criminalística e Médico-legal; a manutenção e 
ampliação dos Centros de Atendimento às vítimas de violência sexual; a 
construção de novas unidades do Institutos de Criminalística e do Instituto 
Médico-legal na Capital, Grande São Paulo e Interior do Estado; a organização de 
centros de tecnologia de ponta no campo forense; a reestruturação dos recursos 
humanos, com a criação de novos cargos e abertura de concursos para o 
preenchimento das vagas disponíveis, visando ampliar seu quadro efetivo; o 
aperfeiçoamento e atualização do profissional; a realização de cursos de 
aperfeiçoamento, objetivando a melhoria de qualidade na prestação de serviços à 
Justiça, com a manutenção e suporte administrativo e operacional das atividades 
técnico-científicas e com o fornecimento de laudos e peritagem de qualidade".
   

 •    O 
Programa Sinal Verde, cuja execução é da competência do DETRAN, busca a 
excelência  dos serviços prestados mediante o aperfeiçoamento dos serviços de 
expedição da Carteira Nacional de Habitação, de registro e licenciamento de 
veículos automotores; a manutenção dos veículos e motos da sua frota; a 
implantação de novas unidades de trânsito na Capital e no Interior, que 
necessitará do provimento dos cargos vagos mediante realização de concursos 
públicos, bem como a criação de cursos de formação.
   

 •    O Programa de 
Educação e Segurança no Trânsito, igualmente a cargo do DETRAN, compreende os 
Programas Educativos, com a realização de palestras e campanhas  educativas de 
trânsito, assim como a elaboração de projetos de sinalização viária, buscando a 
melhoria dos serviços prestados, por meio de fiscalização eficiente.
   

 Além disso, e 
especificamente para auxiliar o combate à ocorrência de delitos, principalmente 
os promovidos por organizações bem estruturas, o governo do Estado, por meio da 
Secretaria de Segurança Pública vem investindo fortemente nas suas polícias, 
equipando-as com melhores armamentos, equipamentos, viaturas, etc. No novo PPA 
procura-se privilegiar novas tecnologias e sistemas  geo-refenciados entre os 
quais destacam-se:
   

 •    Copom on-line - Sistema Informatizado De 
Administração Geoprocessada de Policiamento Ostensivo, em Tempo Real; é um 
sistema inteligente que utiliza os recurso de geoprocessamento e registros de 
ocorrências.
   

 •    Fotocrim - Base Informatizada de Fotografias 
Criminais: sistema inteligente que permite armazenar eletronicamente fotografias 
de pessoas que possuem registros policiais e judiciais na esfera criminal, 
visando à monitoração da atividade criminosa.
   

 •    Infocrim - 
Sistema de Informações Criminais: implantando pela Secretaria da Segurança 
Pública do Estado de São Paulo, é uma importante ferramenta no combate à 
criminalidade. Planejado no início de 2000 como instrumento fundamental para o 
Programa de Integração das Polícias, contribuiu para o desenvolvimento de uma 
cultura de cooperação e otimização dos recursos humanos e materiais das 
instituições policiais. Estes objetivos foram alcançados graças ao intercâmbio 
de informações criminais, planejamento conjunto e eficiente de ações policiais e 
estabelecimentos de metas de redução da criminalidade contidos no 
sistema.
   

 •    Sistema AFIS - Automated Fingerprint 
Identification System (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões 
Digitais): em processo de implantação esse método usado mais rápido, preciso e 
fácil de se identificar uma pessoa por meio da impressão digital.
   

 •    Sistema de 
Comunicação: O governo do Estado está investindo tanto na melhoria do sistema de 
comunicação, tanto na região metropolitana quanto no interior do Estado. A 
mudança do atual sistema trará como principais benefícios a melhoria da 
qualidade nas comunicações e maior segurança. Para os próximos quatro anos está 
prevista e expansão da digitalização para todos os Órgãos de Polícia do 
Interior.
   

 •    Implementação de Tecnologia IP: A implementação 
da tecnologia IP, trafegando dados, voz e imagem por redes de processamento de 
dados, vai permitir de imediato, a redução dos custos de comunicação, uma vez 
que todas as organizações policiais estarão interligadas pela rede 
INTRAGOV.
   

  

25 

 O sistema permite 
aos diversos níveis de comando operacional, e também administrativo, acompanhar, 
em tempo real, pela tela do computador, em um mapa geocodificado, a dinâmica da 
criminalidade na cidade pelas chamadas do telefone 190, bem assim, as 
ocorrências que estão em andamento e os meios humanos e materiais para 
atendimento da demanda. Essa tecnologia permite otimizar o atendimento à 
população levando em conta a demanda por segurança, os serviços prestados e, a 
possibilidade de se antecipar aos fatos, em algumas situações, estando nos 
locais de maior probabilidade de ocorrerem ilícitos, pois permitem visualizar, 
em mapas, os locais onde estão ocorrendo os fatos, bem como os meios de que 
dispõe, podendo o comandante redirecionar esses meios, mudando o "desenho 
operacional" da área para o atendimento da demanda momentânea, voltando ao 
status anterior assim que a normalidade for restabelecida. Implantado 
inicialmente na Capital e região metropolitana, hoje o sistema já atinge as 
grandes cidades do interior do Estado - Campinas, Ribeirão Preto, São José do 
Rio Preto, Bauru, Santos, São Vicente e Sorocaba e com ampliação prevista para 
todos os municípios do Estado em médio prazo, em conjunto com a informatização 
dos Centros de Atendimento e Despacho (Sistema de Emergência 190).
   

26 

 Modelo
pioneiro na segurança pública de todo o país, a
Fotocrim, fruto do trabalho tecnológico da própria
instituição policial, proporciona às policias
subsídios para a execução do mapeamento do crime,
objetivando, conseqüentemente, a redução dos
índices criminais. Com aproximadamente cem mil delinqüentes
cadastrados, a Fotocrim possibilita aos policiais identificar pela
fotografia criminal a autoriza de delitos por meio das
características pessoais de suspeitos, crimes praticados, modus
operandi e região de atuação. Lado a lado com a
tecnologia da informação, a polícia, empregando
técnicas de polícia inteligente, utiliza os bancos de
dados criminais para direcionar seus recursos humanos e materiais de
forma racional e eficiente, visando atender a política de
segurança pública do governo estadual. As fontes de
alimentação do sistema Fotocrim são: a atividade
de inteligência, jornais impressos e televisivos, revistas,
internet etc, além de dados obtidos juntos a
órgãos públicos responsáveis direta ou
indiretamente pela segurança.
   

27 

 O Infocrim é um sistema on-line que disponibiliza 
informações criminais geradas a partir dos Boletins de Ocorrência (BOs) 
elaborados nos Distritos Policiais. Dados como local, data e horário, 
características físicas dos envolvidos, modo de agir e outras particularidades, 
são apresentados em planilhas, gráficos e mapas, permitindo, assim, uma melhor 
visualização dos vários tipos de delitos e o combate mais eficiente à 
criminalidade. O Infocrim, que também é utilizado pela Polícia Fardada, permite 
a distribuição dos recursos da polícia segundo as áreas de maior incidência 
criminal, além de permitir a análise do modo de operação utilizado pelos 
criminosos nos delitos. Com isso, a polícia consegue ligar vários delitos a uma 
mesma quadrilha, seguindo a descrição dos autores do crime dada pelas vítimas e 
pelo modo como eles agiram.
   

28 

 O AFIS é utilizado com sucesso por agências de 
polícia e institutos de identificação civil em todo o mundo, em razão da sua 
capacidade única de identificar positivamente uma pessoa dentro de um universo 
de milhões de registros. A identificação de fragmentos de impressões digitais 
encontrados em cenas de crimes, conhecidos como impressões latentes, poderá ser 
feita comparando com a base de dados que está sendo digitalizada e incluída em 
um grande banco de dados. O sistema permitirá que a investigação policial seja 
mais ágil, mais precisa e mais oportuna, direcionando para a identificação 
rápida dos responsáveis pelos delitos. Todos os sistemas inteligentes são 
interligados, ou seja, um complementa a outro.
   

29 

 Essa tecnologia 
também permitirá a integração e o compartilhamento de informações existentes em 
diversas bases de dados policiais, melhorando a qualidade do atendimento à 
população, pois o policial poderá intervir nas ocorrências munido de maiores 
informações sobre o local - perto das escolas, ponto de tráfico de 
entorpecentes, etc. -, tipo de delito, marginais que agem na região, podendo 
consultar rapidamente a situação das pessoas envolvidas sem ter que 
transportá-las até um distrito policial. Permitirá também que as informações 
trafeguem com segurança, dentro de redes privativas - Virtual Private Network 
(VPN) - impedindo que sejam interceptadas por pessoas não autorizadas e 
utilizadas indevidamente, além de serem transmitidas de forma mais ágil.
 
  

 3.7.3 A 
Segurança Penitenciária
   

 A ação da Secretaria da Administração Penitenciária 
no âmbito do PPA 2004-2007 continuará a ser no sentido de aprofundar o processo 
de modernização e adequação da infra-estrutura do Sistema Penitenciário do 
Estado de São Paulo. O trabalho a ser desenvolvido continuará visando a sintonia 
entre os avanços no âmbito legislativo e os projetos na área 
administrativo-penitenciária.
   

 A superpopulação prisional é uma constatação que 
ultrapassa os limites do Estado de São Paulo e do Brasil. Não obstante os 
esforços para evitar o aprisionamento desnecessário com a criação de novas 
Centrais de Penas Alternativas, é necessário ampliar o número de vagas com a 
utilização de Unidades Prisionais de menor capacidade, concebidas conforme 
projetos que se apresentam como referência.
   

 No marco de um novo 
modelo de gestão, o Governo de São Paulo continuará a construir Centros de 
Detenção Provisória, Penitenciárias Compactas, Centros de Progressão 
Penitenciária, Alas de Progressão Penitenciário, Centros de Ressocialização e 
Centros de Readaptação Penitenciária, salientando que esse último modelo seguirá 
como exceção à regra de prevenção especial. As Unidades Prisionais referidas 
comportam quantidades menores de presos e propiciam condições mais favoráveis ao 
objetivo de reintegração social. Esse objetivo é expresso pelas construções das 
Penitenciárias Compactas e Centros de Progressão Penitenciária que serviram para 
a desativação da Casa de Detenção de São Paulo e continuarão sendo utilizados 
para comportar os detentos dos regimes penitenciários fechado e semi-aberto.
   

 Os 
Centros de Detenção Provisória servem e continuarão sendo utilizados para 
receber os presos provisórios, o que viabilizará, por igual, a desativação de 
todas as Cadeias Públicas vinculadas à Secretaria da Segurança Pública.
   

 Os 
Centros de Ressocialização seguirão como referência de parceria entre o Estado e 
a Sociedade Civil, Unidades Prisionais mistas, com capacidade mínima composta 
por presos provisórios e/ou definitivos, de regime penitenciário fechado ou 
semi-aberto.
   

 Outras alternativas, que visam criar novas vagas e 
que podem envolver parceria entre a iniciativa pública e privada, serão 
avaliadas e ajustadas aos objetivos traçados pela Administração Penitenciária. 
Providências continuarão sendo implementadas visando dotar os serviços básicos 
de infra-estrutura de tecnologia de informação, tornando célebre e segura a 
comunicação no âmbito interno.
   

 Já é possível aferir a qualidade das atividades 
vinculadas à assistência ao preso e ao internado a partir da descentralização e 
criação das Coordenadorias Regionais e da Saúde, do Departamento de Reintegração 
Social, da atuação da FUNAP, da Corregedoria, da Ouvidoria, das parcerias com a 
sociedade civil, das propostas de adaptações de textos legislativos, 
padronização de normatizações internas e da postura firme da própria Secretaria 
da Administração Penitenciária.
   

 No tocante à padronização, esta regra está 
incorporada à Administração Penitenciária e servirá para orientar a execução e 
desenvolvimento das atividades básicas de suporte, adoção de meios alternativos 
que visem redução ou minimização de gastos com investimentos e custeio, sem 
descuidar da formação e capacitação do corpo funcional.
   

 3.8 Justiça
   

 3.8.1 
Programas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Os Programas da 
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para o período do PPA contemplam 
uma ampla gama de temas e atividades dentro de suas áreas de competência:
   

 •    Uma 
atividade é a construção de cinco novas unidades dos Centros de Integração da 
Cidadania, a entrada de mais três no próximo ano, além de outras 12 em estudo 
para os demais exercícios de abrangência do PPA.
   

 •    Outra atividade 
é a de apoio aos Conselhos diretamente vinculados à Pasta, que é realizada com a 
promoção de cursos, seminários, palestras e a celebração de convênios com 
entidades de direito público e municípios sobre assuntos pertinentes ao Conselho 
Estadual de Entorpecentes - CONEN, que coordena, desenvolve e estimula programas 
de repressão ao tráfico e de prevenção ao uso indevido de substâncias 
psico-trópicas ou que determinem dependência, e ao Conselho Estadual de Defesa 
dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE, que investiga as violações dos direitos 
humanos no Estado de São Paulo.
   

 •    O CRAVI - Centro de Referência de Apoio à 
Vítima, é um programa que presta atendimento jurídico, social e psicólogo às 
vítimas de homicídios, latrocínios e outros casos graves de violência. O PROVITA 
- Programa de Proteção a Testemunhas, é um programa que combate a impunidade, 
protegendo a testemunha, vítima e familiares de vítimas de violência, coagidas, 
ameaçadas ou expostas a perigos, em razão de informações prestadas, defendendo e 
promovendo o direito fundamental à vida e consolidando o Estado Democrático de 
Direito.
   

 •    Para aumentar a eficácia no combate à 
criminalidade organizada e contribuir com esforços que objetivam uma segurança 
pública eficaz é também necessário melhorar a infra-estrutura do Poder 
Judiciário. Sendo assim, é de responsabilidade da Secretaria a reforma, 
ampliação e construção de prédios forenses. Já se encontram programadas para os 
próximos quatro anos 40 obras e adequações de 154 Fóruns ao acesso de pessoas 
portadoras de deficiências.
   

 •    Outros Programas relevantes que integram o PPA 
são a proposta para Capacitação, Desenvolvimento e Treinamento. A idéia é 
promover cursos, palestras e seminários internos e permitir aos servidores da 
Pasta o acesso a cursos de especialização e capacitação.
   

 •    A Modernização 
do Complexo Barra Funda, no qual estão instalados órgãos da Secretaria e entes a 
ela vinculados, constitui outra atividade.
   

 •    Com relação ao 
IPEM/SP - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo destacam-se os 
objetivos de verificação e acompanhamento do atendimento aos regulamentos de 
qualidade e certificação às normas de garantia de oferta e comercialização de 
produtos que atendam às exigências requeridas, promovendo a igualdade na 
concorrência de mercado e a inspeção dos veículos que transportam produtos 
perigosos, com o emprego de critérios técnicos de fabricação e operação, visando 
a segurança no transporte.
   

 •    Modernização na Junta Comercial do Estado de São 
Paulo de modo a dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia 
aos atos jurídicos submetidos a registro na forma da lei. O objetivo é a 
automação dos processos de forma a aumentar a segurança e diminuir o prazo de 
trâmite, melhorando os serviços prestados ao usuário.
   

 •    No que toca ao 
Governo Eletrônico da Secretaria foram adotados os conceitos dos quatro 
programas preestabelecidos pelo Governo.
   

 •    A Secretaria de 
Justiça programa ainda a criação de um Sistema de Ouvidorias e um site para 
dispor de uma central de informações, difundir as demandas recebidas e propagar 
as ações implementadas.
   

30
 O propósito é dotar o Complexo da infra-estrutura 
de instalações hidráulicas, elétricas e de acessibilidade aos portadores de 
deficiências. São necessárias medidas preventivas de manutenção e conservação 
das áreas comuns aos diversos órgãos pertencentes ao Complexo, no qual ocorre o 
atendimento diário de centenas de pessoas, que buscam o PROCON, a JUCESP, o 
IMESC e o CRAVI.
   

31 

 Dada a sua importância para a expansão da inserção 
internacional da economia brasileira, as nações do IPEM estarão estreitamente 
articuladas com as da Secretaria de Ciência e Tecnologia visando adaptar a 
produção brasileira às normas vigentes no comércio internacional, como se 

detalha no Capítulo 5 deste documento.
 
  

 3.8.2 Regularização 
e Assentamento: Ações do ITESP - Instituto de Terras do Estado de São Paulo.
   

 A 
Fundação ITESP atua, em suas políticas de desenvolvimento, capacitação, 
regularização e assentamento, na missão estabelecida de "planejar, implantar, e 
viabilizar, com participação e sustentabilidade, o desenvolvimento 
socioeconômico das comunidades atendidas". Para tanto, adota uma concepção de 
trabalho que considera as especificidades culturais, ambientais e econômicos de 
cada local de modo a gerar contextos em que a responsabilidade seja 
compartilhada por todos os envolvidos.
   

 Os programas em que 
atua envolvem equipes de campo num trabalho de formalizar parcerias no âmbito 
federal, estadual, e municipal para a melhoria da qualidade de vida das 
comunidades, capacitação profissional e aumento da produção, por meio de 
convênios. A partir de 2004 será também adotada a descentralização das ações e 
equipes, distribuindo os recursos humanos que ainda estejam concentrados na 
sede, na capital, para os escritórios de campo, de forma a atender mais 
eficazmente o público alvo.
   

 O objetivo no período do PPA é a efetivação do 
assentamento de 8.500 famílias em todo o Estado. As ações estratégicas adotadas 
para a consecução desse objetivo são:
   

 1. Regularização das 
comunidades e assistência técnica: contratação de serviços técnicos 
especializados e indenização aos ocupantes não-quilombolas em terras devolutas; 
prestação de assistência técnica e extensão rural, distribuição de bens e 
serviços necessários ao aumento da produção agrícola, melhoria na 
comercialização e da geração de renda.
   

 2. Arrecadação de 
terras para assentamento: a obtenção de terras por transferência de próprios 
públicos, parcerias com União e destinação de áreas devolutas passíveis de 
assentamento.
   

 3. Regularização de Terras com a realização de 
Pesquisa Cartorial, cadastros técnicos, levantamentos topográficos em áreas 
rurais e urbanas sujeitas à regularização, celebração de convênios e contratos 
com as Administrações Municipal, Estadual, Federal e entidades privadas, 
apoiando tecnicamente a Procuradoria Geral do Estado na proposição de ações.
   

 4. 
Desenvolvimento de ações de assistência técnica agropecuária e extensão rural, 
para produtores familiares assentados.
   

 5. Execução de ações 
para recuperação e preservação do meio natural, por meio de atividades 
educativas, obras e serviços. Execução e manutenção de banco de dados e acervo. 
Promoção de campanhas e ações que permitam a organização social e a conquista e 
expansão dos direitos à cidadania nas localidades dos projetos de assentamento.
   

 6. 
Distribuição de materiais, bens e serviços necessários ao aumento da população 
agropecuária, melhoria de comercialização e da geração de renda nas localidades 
dos projetos de assentamento.
   

 7.
Realização de obras e serviços necessários
ao assentamento de famílias e á manutenção
das condições necessárias à
habitação, exploração econômica e
convívio  social nas localidades dos assentamentos.
   

 8. Ações que adjetivam a migração para o meio 
eletrônico de todos os processos internos e intra-governamentais, integrando o 
sistema aos órgãos do Estado, gerando interfaces para disponibilizar on-line as 
informações e promover a inclusão digital previstas no Programa Governo 
Eletrônico.
   

  

 3.9 Emprego e  
Trabalho
   

 3.9.1 Ações da Secretaria de Emprego e Relações de  
Trabalho (SERT)
   

 A Secretaria do Emprego e Relações do trabalho 
atuará, no período do PPA, em duas grandes frentes: a primeira atende o setor 
formal e a segunda o setor informal. Para tanto, estuda-se a ampliação das ações 
por meio da transformação dos atuais Postos de Atendimento ao Trabalhador em 
Agências da SERT, onde os trabalhadores, em,presas, entidades e órgãos do Poder 
Público das diversas esferas de governo poderão obter informações e formular 
solicitações sobre os produtos e serviços oferecidos pela Secretaria. 
Relativamente às políticas de  geração de emprego e renda no setor formal, serão 
incrementadas as ações para inserção de jovens no mercado de trabalho. O 
programa que hoje atende a Região Metropolitana de São Paulo será levado ao 
Interior do Estado, buscando-se uma participação financeira das Prefeituras 
Municipais. Serão contemplados os estudantes entre 16 e 21 anos de idade, do 
ensino médio da rede pública estadual (e, eventualmente da rede pública 
municipal), para receber o primeiro contato com o mundo do trabalho, por meio de 
estágio nas  empresas. Atualmente  essas ações são desenvolvidas nesta 
Secretaria pelo programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro  Trabalho.
   

 À medida que o 
desemprego permanece em níveis elevados, torna-se necessária a intensificação da 
parceria com o Governo Federal nas ações do Sistema Público de Emprego - SINE 
para operar o seguro desemprego, a intermediação de mão-de-obra e o 
cadastramento de desempregados para cursos de qualificação profissional. Serão 
fortalecidas as parcerias com as instituições de ensino para a realização de 
cursos de qualificação, com os recursos financeiros do Fundo de Amparo ao 
Trabalhador, de forma a proporcionar a melhoria da empregabilidade e a 
recolocação dos trabalhadores. Esses cursos serão estruturados a partir das 
estatísticas desta Secretaria, como também das sugestões das Comissões 
Municipais e  da Comissão Estadual de Emprego.
   

 Pretende-se manter o 
atendimento ao desempregado há mais de um ano, por meio  de uma bolsa-auxílio 
em  até  nove meses e cursos de qualificação  a esses bolsistas, como forma de 
se atender emergencialmente um dos segmentos mais necessitados da população da 
RMSP, que concentra o maior contingente de desempregados do Estado.Vale 
ressaltar o grande interesse dos antes municipais do Litoral e Interior na 
extensão deste para além das divisas da região atualmente atendida.
   

 Paralelamente a 
essas ações a SERT prestará orientação trabalhista e desenvolverá políticas de 
prevenção de acidentes do trabalho, com vistas a melhorar a qualidade do 
trabalho em nosso Estado.
   

 Estudos têm demonstrado que pessoas físicas de baixa 
renda com características empreendedoras ou pequenas empresas, formalmente 
constituídas ou não, em geral encontram dificuldades na obtenção de 
financiamentos para iniciar ou dar continuidade aos seus negócios. Nesta linha, 
a parceria entre o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais permite à SERT 
facilitar o acesso ao crédito aos pequenos empreendedores - com firma aberta ou 
não - por meio do Banco do Povo Paulista.
   

 Ainda em relação ao 
setor informal a SERT buscará despertar a semente empreendedora nas pessoas de 
baixa renda, atuando nas comunidades carentes previamente prospectadas pelos 
seus técnicos, preparando-as para atender às necessidades do local, 
individualmente ou em forma de associações de produção ou cooperativas, sempre 
respeitando a vocação comercial da região.
   

  

 3.10 Assistência e Desenvolvimento Social
   

 3.10.1 Promoção do 
Desenvolvimento Social e Articulação de Ações
   

 A assistência 
social, conforme estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), "é 
Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, 
realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da 
sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". E, diante de 
sua especificidade, deve também se integrar "às políticas setoriais, visando ao 
enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de 
condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos 
sociais".
   

 A LOAS define ainda que as ações na área da 
assistência social devem ser organizadas em sistema descentralizado e 
participativo, constituído pelas entidades e organizações de assistência social, 
de forma a articular meios, esforços e recursos, e por um conjunto de instâncias 
deliberativas compostas pelos diversos setores envolvidos na área. Todos estes 
atores participam diretamente na formulação e execução dos Planos de Assistência 
Social orientando e controlando os respectivos Fundos de Assistência 
Social.
   

 A
integração de ações nesta área
implica, sobretudo, a intervenção simultânea nas
várias dimensões sociais do desenvolvimento, o que se
alcança por uma correta identificação das demandas
nas diferentes regiões do Estado. Isso implica duas diretrizes:
   

 Promoção do desenvolvimento social integrado e 
inclusivo. Além da promoção da maior eqüidade, a política social objetiva,  no 
curto prazo, trazer para a rota do desenvolvimento social, no mais rápido tempo 
possível, aqueles grupos da população que, por distintas razões, se encontram 
marginalizados do progresso social e das oportunidades existentes conferidas 
pelos programas sociais universais.
   

 Este esforço de inserção social dos grupos mais 
carentes, um dos vetores do investimentos social do Estado, vem se traduzindo na 
concepção e implementação de uma efetiva rede de proteção social atuante junto  
aos municípios que registram as maiores carências sociais, principalmente as  
relacionadas com as necessidades básicas e os grupos etários mais jovens.
   

 Vários 
são os significados e objetivos desse esforço concentrado e focalizado da 
política social. Trata-se aqui de remover os obstáculos que vêm impedindo os 
grupos carentes de se beneficiarem dos bens e serviços sociais desde há muito 
oferecidos a outras parcelas da população. Como se sabe, as carências são 
cumulativas e tendem a aprisionar as pessoas nos círculos viciosos da pobreza. 
Romper com tal estado coisas e um dos objetivos da rede social.
   

 O outro é a promoção 
do reconhecimento, da identificação e da mobilização, por parte desses mesmos 
grupos e comunidades carentes, das suas potencialidades e capacidades, forma 
única de alcançar a sustentabilidade, no tempo, do progresso econômico e  
social. O aproveitamento do capital social próprio, o estímulo á participação 
ativa e construtiva, o desenvolvimento institucional adequado são alguns dos 
mecanismos que, estimulados pela ação inteligente da autoridade estadual, 
contribuirão para a inclusão social efetiva.
   

 E tanto mais efetiva 
será tal estratégia de inclusão social quanto mais integrados, coesos e 
complementares forem os programas e as ações sociais desencadeadas por meio da 
rede de proteção social. Não se rompe o círculo da pobreza e da exclusão com 
ações fragmentadas e dispersas no espaço e no tempo. A forte definição da base 
territorial da estratégia de inserção - o município - constitui já uma decisão 
estratégica para o tratamento integrado das ações e programas, esforço que deve 
propagar-se ao longo de toda a cadeia institucional do Estado, até o vértice de 
suas secretarias e administração central.
   

 Articulação de 
programas universais com estratégias focalizadas. Finalmente, mas não menos 
importante, os objetivos estratégicos da ação social do Estado se completam por 
meio da articulação entre os programas sociais universais e as ações sociais 
focalizadas - estratégia que reforça a eficácia e a efetividade  da ação pública 
em prol do desenvolvimento humano desejado.
   

 Um dos alicerces do 
progresso social nas modernas democracias é, sabidamente, o decisivo e ativo 
papel do Estado na  oferta universal e gratuita de bens e serviços sociais 
básicos. Alcançado certo patamar de oferta, como já se alcançou no Estado de São 
Paulo, não cessa o esforço público neste campo. Ao contrário, deve avançar 
decisivamente para completar as metas quantitativas esperadas - referidas e 
medidas pelas brechas de eqüidade - e, mais ainda, deve avançar para a 
substancial melhora da qualidade  desses mesmos serviços indispensáveis à vida 
cidadã.
   

 Entretanto, obstáculos de ordens diversas impedem que 
determinados grupos da população se beneficiem igualmente dos serviços sociais 
básicos. A ação focalizada, dirigira a tais grupos por meio de estratégias como 
a da rede social, visam exatamente remover tais obstáculos nos mais curto espaço 
de tempo possível.
   

  

 3.10.2 Ações da 
Secretaria de Assistência  e Desenvolvimento Social (SEADS)
   

 A SEADS exerce seu 
papel por meio de rações formais com os Municípios (caso estejam em gestão 
Municipal) ou diretamente com Entidades (Gestão Estadual) para a execução dos 
diversos programas criados pelo Estado. Ressalte-se que atualmente cerca de 95% 
dos municípios paulistas já estão em gestão municipal.
   

 Até hoje as 
políticas da SEADS têm sido voltadas para o atendimento de necessidades  básicas 
de grupos despossuídos, atuando apenas de maneira pontual e com baixos índices 
de cobertura. A operacionalização dos programas estaduais, por sua vez, envolve 
um grande número de convênios que deverão ser racionalizados mediante uma visão 
estratégica número de convênios que deverão ser racionalizados mediante uma 
visão estratégica que assegure territorialmente a focalização de públicos-alvo e 
o estabelecimento de metas globais e locais.
   

 A Secretaria 
implantará também mecanismos sistemáticos e ágeis de acompanhamento, avaliação e 
geração de informações que propiciem diagnósticos situacionais e apontem para 
intervenções capazes de corrigir as ações desenvolvidas.
   

 A análise das 
relações formais existentes na SEADS demonstrou a necessidade de uma maior 
compatibilização entre os convênios, seus planos de  trabalho e o 
desenvolvimento real das ações. Dessa forma, o monitoramento e a avaliação dos 
objetivos e metas propostas nos convênios permitirão uma permanente reavaliação 
da natureza e o objeto de tais instrumentos. Adicionalmente, a Secretaria  
tratará de desburocratizar os procedimentos burocráticos, de modo a permitir  
que os objetivos reais de atendimento básico e/ ou especial sejam 
atingidos.
   

 No novo papel que se projeta para a SEADS ela se 
estrutura segundo uma estratégia de atuação com alterações significativas em 
seus procedimentos. De um lado, busca-se-à superar a pulverização de ações e 
convênios por meio da identificação dos principais públicos-alvos, integração de 
objetivos, metas e programas. Ademais, em um ambiente de programas e ações 
descentralizadas, a nova estratégia da SEADS reforça seu papel na orientação, 
monitoramento e avaliação das ações de assistência e desenvolvimento social do 
Estado de forma a permitir o acompanhamento dos resultados e sua absorção em 
futuras ações.
   

 Esta nova estratégia incorpora ainda a concepção e 
apoio a experiências regionais, com o intuito de ajudar a superar as 
desigualdades marcantes hoje existentes entre as diversas regiões do Estado. 
Completa este papel o desenvolvimento e a, implementação de uma comunicação 
social eficiente e efetiva, que dê conta da divulgação dos benefícios, serviços, 
programas e projetos assistenciais, dos recursos oferecidos pelo Poder Público e 
dos critérios para sua concessão.
   

 As principais ações da SEADS para assegurar seu novo 
papel são:
   

 1. proteção Social Básica. Consiste na implementação 
de um conjunto de ações de natureza emancipatória, que possibilitem  aos 
indivíduos , em situação de risco social, o acesso a serviços e programas 
oferecidos em regime de meio aberto, privilegiando os processos de ampliação do 
universo informacional e cultural, o fortalecimento de vínculo relacionais, o 
apoio pessoal e  familiar e o desenvolvimento de competências com vistas à sua 
autonomia e inserção social Tem como foco famílias tornadas vulneráveis pela 
pobreza, crianças e adolescentes excluídos das polícias sociais básicas, idosos 
carentes, indivíduos com deficiências ou incapacidades que limitam ou impedem 
uma atividade normal e grupos ou indivíduos fragilizados economicamente em vias 
de migrar ou viver em situação de rua.
   

 2. Proteção Social 
Especial. Consiste na implementação de ações de natureza compensatória a 
indivíduos e grupos fragilizados e em situação de risco, por meio de acolhimento 
e abrigamento, garantindo sua proteção e propiciando os mínimos básicos de 
sobrevivência, bem como a reinserção nas políticas e direitos sociais. 
Destina-se a crianças e adolescentes desamparados ou desabrigados, vítimas de 
violência ou em situação de  trabalho penoso ou degradante, idosos e portadores 
de  deficiência desabrigados ou vítimas de maus tratos e pessoas moradoras de 
rua ou itinerantes.
   

 3. A Rede Social-SP. Criada em março de 2003, a rede 
Social-SP é composta por representantes do governo, empresariado e organizações 
não-governamentais e tem, entre seus princípios básicos: a integração e a 
articulação dos programas do governo, das organizações da sociedade civil e do 
empresariado, bem como a territorialização da ação, priorizando inicialmente aos 
50 municípios com baixo IDH e áreas com altíssima vulnerabilidade social nas 
Regiões Metropolitanas. O maior desafio são as  Regiões Metropolitanas que 
concentram 72% da população do Estado, em particular a de São Paulo, onde há 482 
mil famílias com rendimento inferior a 1 salário mínimo. Para enfrentar com 
eficiência os desafios da Grande São Paulo, sobretudo dos municípios com alto 
grau de exclusão no entorno da capital, é imprescindível o estabelecimento de 
parcerias, entre o Estado, setor privado, terceiro setor e prefeituras.
   

 4. 
Orientação e Capacitação. Cabe à SEADS, enquanto principal agente orientador de 
posturas, gerar documentos (manuais, cartilhas, etc.) que contenham as 
principais políticas da Secretaria, quer nas ações voltadas a proteção especial 
(abrigos), quer naquelas de proteção básica (programas com crianças e 
adolescentes, idosos, portadores de deficiência, etc.) de forma a assegurar a 
sintonia e articulação das ações locais. As ações a serem implementadas somente 
serão consolidadas se os diferentes interlocutores da SEADS estiverem em 
sintonia com o novo modelo. Desta forma, a capacitação das várias instâncias 
envolvidas (DRADS, municípios, entidades e Conselhos) têm papel de vital 
importância para  a concretização dos movimentos pretendidos, referentes à 
elaboração das políticas e planos de trabalho, execução e acompanhamento das 
ações dentro da nova postura pretendida.
   

 5.
Estabelecimento de Convênio Único. Este novo instrumento;
a ser implantado em 2004, possibilitará ao Estado participar de
maneira integral nas propostas de assistência e desenvolvimento
social de cada município. De fato, este mecanismo de
articulação com os municípios virá
reforçar uma realidade de atuação que já se
faz presente no âmbito local, onde os atores municipais já
realizam a assistência de maneira integrada, não apenas
com vistas a otimizar recursos (pessoais, infra-estrutura e
financiamentos), mas também em decorrência de uma
concepção de assistência social que tem na
integração dos grupos um objetivo específico.
Desta forma, a SEADS não mais atuaria com os municípios
explicitando atendimento per capita, mas como o apoio técnico e
financeiro aos programas e projetos de enfrentamento à pobreza
tanto em âmbito regional; como em âmbito local. O Estado
participaria das ações desenvolvidas pelos
Municípios, estando presente na integralidade dos programas,
ampliando sua competência de supervisão e obtendo
informações sobre o número real de
beneficiários dos programas.
   

 6. Estruturação de um Sistema de
Informações Estratégicas. O Sistema de
Informações Estratégicas contempla três
ações: desenvolvimento e implantação do
Cadastro Pró-social; desenvolvimento e implantação
de instrumentos de monitoramento e de avaliação de
programas na área social no Estado de São Paulo e;
implementação de estratégia de
comunicação social. O Cadastro Pró-social é
um sistema informatizado para coletar e disponibilizar
informações de instituições sociais,
programas/ações por elas desenvolvidos e
famílias/beneficiários atendidos. O Monitoramento e
Avaliação contempla um conjunto de indicadores de
desempenho e avaliação dos programas sociais,
quantitativos e qualitativos, que estejam relacionados com as metas
estabelecidas nas políticas sociais implementadas no Estado de
São Paulo. A comunicação social tem por
finalidade: (a) disponibilizar, divulgar e democratizar o acesso a
indicadores, análises e experiências de êxito da
área social, para subsidiar os atores públicos e privados
nas suas ações e políticas, por meio de
publicações, site na web, bem como outras mídias;
(b) promover campanhas de mobilização, concursos e
certificação de qualidade de projetos e
ações para  a ampliação e o
aprimoramento da atuação na área social.
   

 7. Supervisão. As 
DRADS - Divisões Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social deverão 
proceder a supervisão das ações desenvolvidas no âmbito de seu  território. Essa 
atividade objetivará o acompanhamento e suporte técnico para a correção de 
eventuais distorções identificas. Para tanto, serão definidos formatos e 
instruções específicos para auxiliar esta atividade.
   

 8. Coordenar e 
apoiar programas de segurança alimentar no Estado em parceria com o Governo 
Federal, os municípios, entidades não-governamentais e o setor privado.
   

  

 3.11 Desenvolvimento Social - 87 Programas
   

 Educação - 10 
programas
   

 Saúde - 13 programas
   

 Habitação Popular e 
infra-estrutura - 3 programas
   

 Cultura, Esporte, Lazer e Juventude - 13 programas
   

 Segurança 
Pública - 12 programas
   

 Justiça - 21 programas
   

 Emprego, Trabalho - 
5 programas
   

 Assistência e Desenvolvimento Social - 10 
programas
   

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 CAPÍTULO 
IV
   

 DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA
   

 4.1 Introdução
   

 4.1.1 Parcerias 
Público-Privadas
   

 4.1.2 Concessões e Parcerias Público-Privadas no Contexto 
Atual de São Paulo
   

 4.2 Transportes
   

 4.2.1 Diagnóstico da atual rede de 
transportes
   

 4.2.2 Diretrizes Estratégicas da Secretaria dos Transportes
   

 4.3  Transportes Metropolitanos
   

 4.3.1 Diagnósticos da atual rede de 
transportes
   

 4.3.2 Diretrizes Estratégicas e Ações da Secretaria dos 
Transportes Metropolitanos
   

 4.4 Energia
   

 4.4.1 Panorama Geral do Setor no 
Estado de São Paulo
   

 4.4.2 Geração Hidrelétrica
   

 4.4.3 Previsão da Demanda 
de Energia Elétrica para o Estado de São Paulo
   

 4.4.4 Gás Natural
   

 4.4.5 
Outras Fontes de Energia
   

 4.4.6 Universalização dos Serviços de Energia; 
Eletrificação Rural
   

 4.4.7 Programas e Ações na Área de Energia
   

 4.5 
Recursos Hídricos
   

 4.5.1 Ações estratégicas para a gestão de recursos hídricos 
no Estado de São Paulo
   

 4.5.2 Aprimoramento da gestão da água e da alocação de 
investimentos
   

 4.6 Saneamento
   

 4.6.1 Situação atual
   

 4.6.2 Perspectivas 
para o Setor
   

 4.6.3 Definição dos Programas e Ações para o PPA 2004-2007
   

 4.7 Programas e Ações do PPA
   

  

 4.1 Introdução
   

 As ações do Governo 
do Estado de São Paulo na área de infra-estrutura destacam-se não só pela sua 
vasta experiência de empreendedor como também por ter sido, no País, o pioneiro 
no estabelecimento de parcerias com agentes privados e na nova configuração do 
modelo de intervenção estatal nesse domínio. A criação do Programa de 
Participação da Iniciativa Privada na Prestação de Serviços Públicos e na 
Execução de Obras de Infra-estrutura, em 1995, seguida da implementação do 
Programa Estadual de Desestatização (PED), a partir de 1996, implicaram novo 
ordenamento do papel do Estado e construção de um novo arcabouço legal. Foi 
possível, assim, fortalecer o setor público paulista como regulador nas 
atividades objeto de privatização/concessão e, ao mesmo tempo, ampliar 
investimentos públicos em infra-estrutura em associação com a iniciativa 
privada.
   

 No âmbito do PED, vale destacar o enorme esforço realizado pelo 
governo no sentido de sanear as finanças públicas do Estado. No período de 
1997/2002, a implementação do PED traduziu-se na privatização de seis empresas 
do setor de energia elétrica, uma de gás canalizado, quatro hotéis, um balneário 
e dois armazéns da Ceagesp, e na outorga de concessões nas áreas de gás 
canalizado (duas empresas de exploração dos serviços de distribuição), malha 
rodoviária estadual (dez lotes), corredor de transporte (um metropolitano), 
usinas hidrelétricas e em uma subconcessão de estação de tratamento de 
águas.
   

 No tocante à regulação e fiscalização desses setores, foram criados 
pelo governo do Estado dois entes de grande importância: a Comissão de Serviços 
Públicos de Energia (CSPE) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP).
   

 O aumento significativo da 
participação privada na provisão de serviços de infra-estrutura teve como 
contrapartida a redefinição do papel do Estado nessas áreas. O Estado cede 
espaço na exploração direta dessas atividades para melhor regulá-las e 
fiscalizá-las. Contribui, assim, para a criação do clima de segurança requerido 
pelo investidor privado - que poderá vir a se integrar no setor por meio de 
novos tipos de contrato, como as parcerias Público-Privadas (PPP) - e para a 
garantia da prestação dos serviços, em atendimento às necessidades do 
consumidor.
   

 Destaque-se entre as ações do Estado figura a redução de custos e 
dispêndios com utilidades (água, energia e também telefonia). Para tanto, o 
Governo deverá implementar mecanismos e procedimentos para pagar os 
correspondentes investimentos e serviços contratados com parte da economia 
gerada com o aumento da eficiência no consumo dessas utilidades.
   

 Esse 
capítulo apresenta as ações do Governo de São Paulo em relação ao 
desenvolvimento da infra-estrutura, variável-chave para o aumento da 
competitividade. Após uma apreciação da conceituação e características das 
parcerias público-privadas e seus desafios no Estado, o capítulo expõe as ações 
nas atividades de transportes - com apreciação em separado dos transportes 
metropolitanos - energia, recursos hídricos e saneamento.
   

  

 4.1.1 
Parcerias Público-Privadas
   

 As PPP são contratos entre os setores público e 
privado com o objetivo de entregar um projeto ou um serviço tradicionalmente 
provido apenas pelo setor público. As PPP procuram justamente tornar contratuais 
as especificidades inerentes a cada parceiro, de forma a garantir que o 
contribuinte possa dispor de um serviço mais eficiente e de melhor qualidade, 
que resulte em melhor relação custo-benefício dos recursos públicos gastos.
   

  

 As PPP podem oferecer as seguintes vantagens:
   

 •    execução mais 
rápida;
   

 •    redução de custos ao longo do ciclo de vida do projeto;
   

 •    
melhor alocação de risco, uma vez que este é atribuído ao parceiro mais hábil a 
gerenciá-lo;
   

 •    maior incentivo à melhoria de desempenho;
   

 •    melhor 
qualidade dos serviços;
   

 •    maior transparência dos gastos 
públicos.
   

 4.1.2 Concessões e Parcerias Público-Privadas no Contexto Atual de 
São Paulo
   

 4.1.2.1 Perspectiva Geral
   

 A ação atual Governo do Estado de São 
Paulo diferencia-se pela agenda de  tarefas prioritárias, traduzidas nas 
diretrizes principais do Governo Geraldo Alckmin já mencionadas. É importante 
ressaltar que o cumprimento dessas diretrizes tem como referência as seguintes 
estratégicas:
   

 •    Enfoque Regional - Parte do princípio de que o 
reconhecimento das diferentes características e demandas das regiões que compõem 
o Estado de São Paulo é fundamental para ampliação da eficácia das políticas e 
dos programas, no sentido de viabilizar um quadro socioeconômico mais 
equilibrado e democrático.
   

 •    Ótica Multissetorial - Visa à consolidação de 
uma visão integrada dos problemas e estratégias de  governo, rompendo os limites 
das ações segmentadas, restritas ao âmbito de cada órgão e/ou Secretaria de  
Estado. Pretende-se, dessa forma, ampliar o potencial das ações governamentais, 
aproveitando os respectivos pontos de interseção para justamente dinamizar 
sinergias e aumentar a eficiência das políticas.
   

 •    Integração com o 
Investimento Privado - incentivando as novas formas de interação entre os 
setores público e privado como alternativas de alavancar a competitividade da 
economia paulista e promover o desenvolvimento social. Ao Estado cabe a tarefa 
de aprofundar cada vez mais essa parceria com a sociedade para ampliar a gama e 
a produtividade dos serviços prestados, levando-se em conta todo um leque de 
possibilidades, que envolve desde as concessões em geral até contratos mais 
específicos.
   

 O desenvolvimento das parcerias Estado-Sociedade integrada um 
ponto estratégico para o cumprimento das diretrizes de governo. Nesse sentido, 
as PPP representam uma alternativa inovadora, com grande potencial de ampliação 
da oferta de serviços de utilidade pública em São Paulo nos próximos anos. Esse 
sistema tem se revelado um instrumental de grande eficiência. Acrescente-se que 
as PPP significam maior flexibilidade para as contas públicas, permitindo 
aumentar os investimentos.
   

  

 4.1.2.2 Antecedentes e Ambiente Atual
   

 È 
possível constatar que desde 1995 o Governo do Estado de São Paulo tem sido 
pioneiro no que tange ao incentivo ao estabelecimento de parcerias e á 
construção de um novo modo de intervenção estatal. Com efeito, já em  março 
daquele ano  foi criado o Programa de Participação da Iniciativa privada na 
Prestação de Serviços Públicos e na Execução de Obras de Infra-estrutura. Em 
seguida, no início de 1996 esse programa foi ampliado com a criação do Programa 
Estadual de Desestatização - PED, que funcionou exatamente como o pilar de um 
processo de reordenamento do papel do Estado.
   

 A partir desse arcabouço, foi 
possível fortalecer o setor público paulista como regulador nas atividades 
objeto de privatização / concessão e, ao mesmo tempo, ampliar investimentos 
públicos em infra-estrutura realizados pela iniciativa privada. Vale a pena 
citar brevemente a consolidação das instituições responsáveis pela 
regulamentação, regulação e fiscalização do sistema derivado do PED:
   

 •    
 Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), criada em 1997 com a missão de 
regular, controlar e fiscalizar a prestação dos serviços de  energia.
   

 •   
 Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos do 
Setor de Transportes, voltada ao acompanhamento e fiscalização dos serviços 
transferidos à iniciativa privada, no âmbito  das concessões de 
rodovias.
   

 •    Agência reguladora de Serviços Públicos Delegados de 
Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), com as funções de implementar a 
política estadual de transportes; exercer poder normativo; elaborar modelos de 
concessões, permissões e autorizações de serviços públicos de 
transporte.
   

 Além das privatizações, tiveram destaque as seguintes concessões:
   

 •    Áreas 2 (Noroeste) e 3 (Sul) do Estado de São Paulo, as quais foram 
objeto de autorga para exploração dos serviços de distribuição de gás 
canalizado.
   

 •    Doze lotes de trechos da malha rodoviária estadual - Região 
de Campinas (Autoban), Região de  Batatais (Autovias), Região de Jaú 
(Centrovias), Região de Itu (Colinas), Região da Baixada Santista (Ecovias), 
Região de Itapira (Intervias), Região de São João da Boa Vista (Renovias), 
Região de Itapetininga (SPVias), Região de Bebedouro (Tebe), Região de 
Araraquara (Triângulo do Sol), Região de Ribeirão Preto (Vianorte), Região de 
Sorocaba (Viaoeste).
   

 •    Operação do Corretor Metropolitano São Mateus/ 
Jabaquara por um período de 20 anos.
   

 •    Hidrelétricas de Canoas I e II para 
a Companhia Brasileira de Alumínio.
   

 •    Subconcessão da Estação de 
Tratamento de Água no Ribeirão dos Cristais (Cajamar)
   

 Isso mostra que a 
experiência paulista não só foi bem sucedida, no sentido de reordenar o papel do 
Estado e auxiliar no saneamento das contas públicas, como também criou um 
ambiente muito profícuo para o avanço das concessões e de novos tipos de 
contratos, como é o caso das PPP.
   

  

 4.1.2.3 Desafios e Oportunidades
   

 As bem-sucedidas experiências internacionais mostram a
progressiva consolidação de uma nova esfera
pública, não necessariamente estatal ou totalmente
subordinada às relações de mercado, possibilitando
uma variada gama de ações em parceria. Por outro lado, a
despeito de se desonerar de algumas atribuições, ao
conceder à iniciativa privada a prestação de
serviços públicos, ou mesmo de privatizá-los, o
Estado não abdica de papéis que lhe são inerentes,
com regulador e  articulador dos interesses da sociedade.
   

 Desafios
   

 Apesar 
dos avanços obtidos nos últimos anos no que concede aos processos de 
desestatização no País, há certamente aspectos que devem ser aperfeiçoados para 
um impulso mais significativo das concessões e parcerias. Um ponto muito 
importante refere-se á necessidade de melhor aproveitamento logístico nos marcos 
das concessões em vigor. Tal fato é, até certo ponto, uma decorrência natural da 
estrutura vigente, que distribui o poder de concessão para a União, estados e 
municípios, conforme o setor ou segmento.
   

 Assim, por exemplo, o setor de 
transporte muitas vezes congrega várias formas de concessão, envolvendo até as 
três esferas do governo. Ainda a título de ilustração, pode-se tomar o caso de 
São Paulo, onde portos, aeroportos e ferrovias sob poder de concessão federal, 
estão ligados a um sistema que abrange rodovias, trens metropolitanos, anéis 
viários, aeroportos, estradas vicinais estruturalmente submetidos à 
administração estadual. Nessas condições, torna-se fundamental o aprimoramento 
de convênios e de políticas integradas envolvendo as órbitas de governo 
responsáveis pelas concessões, para lograr melhores resultados em termos de 
integração intermodal e de logística de infra-estrutura.
   

 Aspectos 
semelhantes podem ser identificados em setores como energia e saneamento, 
demandando esforços para um planejamento mais integrado das políticas públicas.
   

 Outro ponto importante, que vem sendo cada vez mais destacado, reside no 
fato de que a legislação brasileira ainda não é adequada para novos tipos de 
contrato, sobretudo no campo de parcerias público-privadas. Há entraves 
relativos à Lei 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) que, 
entre outros pontos, estabelece o prazo máximo de cinco anos para a duração dos 
contratos. Por seu turno observa-se que a Lei Geral das Concessões (Lei n.º 
8.987/95) tão somente vislumbra os serviços públicos auto-sustentáveis mediante 
a cobrança de tarifas dos usuários.
   

 Ao mesmo tempo, deve-se esperar que o 
amadurecimento do processo de concessões e a ampliação das parcerias por meio de 
novos tipos de contrato, como as PPP, impliquem um aperfeiçoamento significativo 
do sistema de regulação e controle. Em termos resumidos, é desejável que os 
critérios para as revisões e/ou renovações contratuais tenham como base os 
seguintes fatores:
   

 •    precisão na execução do cronograma;
   

 •    metas e 
resultados atingidos;
   

 •    eficiência na prestação do serviço;
   

 •    
correspondência entre remuneração e qualidade do serviço.
   

  

 Em suma, está 
posto o desafio de se pôr em prática novas modelagens institucionais, jurídicas 
e de planejamento, de modo a combinar as capacidades privadas de investimento e 
gestão com a insubstituível função governamental de cuidar do benefício público.
   

 Oportunidades
   

 De uma forma geral, pode-se dizer que as transformações do 
ambiente econômico observadas no período recente conformam um quadro de boas 
oportunidades para a ampliação da oferta de serviços de utilidade pública pelo 
setor privado. Em particular, nota-se que a elevada demanda por investimentos em 
infra-estrutura torna o conjunto de fontes governamentais de recursos claramente 
insuficiente, indicando a urgência para a dinamização de concessões e de 
contratos de parceria.
   

 Considerando-se as necessidades para o 
desenvolvimento, o marco institucional estabelecido e a experiência acumulada, 
tem-se que os setores de transportes, energia elétrica, petróleo e gás são 
prioritários para os contratos de parceria público-privadas (PPP).
   

 No 
entanto, é perfeitamente plausível imaginar parcerias bem fundamentadas em 
setores como saúde, segurança e educação, considerando-se um horizonte de tempo 
mais longo. Apesar de maiores dificuldades iniciais para a inclusão desses 
setores em programas de PPP, deve-se ter claro que o setor público ainda é o 
responsável pela prestação de serviço, enquanto o setor privado opera e gerencia 
todo o conjunto relativo à infra-estrutura, envolvendo prédios, equipamento, 
terrenos, etc.
   

 No caso do Estado de São Paulo, os projetos mais promissores 
envolvendo concessões e parcerias (PPP) concentram-se nas áreas de transportes e 
são de grande relevância não só para a ampliação da competitividade econômica da 
economia paulista em seu conjunto, como também para a melhoria das condições de 
vida na Região Metropolitana de São Paulo. É interessante mencionar aqui 
concessões muito importantes no sistema de transportes metropolitanos, que estão 
previstas para os próximos anos:
   

 •    Metrô - Linha 4 (Morumbi - Luz), 
estendendo o serviço do metrô até o Taboão da Serra, sendo que o trecho 
prioritário (Vila Sônia - Luz) conforma 12,8 Km de extensão totalmente 
subterrânea.
   

 •    Expresso Aeroporto, ligação ferroviária entre o centro de 
São Paulo e o aeroporto internacional de Guarulhos, incluindo uma via exclusiva, 
com cerca de 24 Km de extensão e duas estações terminais.
   

 •    Concessão do 
Transporte Coletivo Intermunicipal na Região Metropolitana de São Paulo, 
compreendendo a operação de linhas regulares intermunicipais, dos terminais de 
integração (a serem construídos) e do sistema viário de uso exclusivo do 
concessionário.
   

 Ao mesmo tempo, também estão em pauta diversos projetos de 
parceria que devem gerar melhoras significativas na logística do sistema de 
transportes no Estado de São Paulo - como salientado na seção seguinte.
   

 •    
Porto de São Sebastião - Previsto um conjunto de obras de capacitação e 
integração, envolvendo a construção de um píer com recursos estaduais e um 
terminal integrado, a partir de recursos privados, contemplando um projeto de 
parceria com a iniciativa privada.
   

 •    Ferroanel - Encontra-se em andamento 
o estabelecimento de convênio com o Governo Federal, o qual abarca estudos de 
viabilidade, projeto ambiental integrado, plano de desapropriação e um projeto 
de PPP.
   

 •    Rodoanel: Trecho Sul - A alternativa atualmente pensada passa 
por uma integração com o Ferroanel, embora as obras tenham horizontes temporais 
distintos. Essa interação envolve estudos de viabilidade, unificação de projetos 
de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) / RIMA (Relatório de Impactos Sobre o Meio 
Ambiente) e projetos de PPP para a construção e operação das vias e 
terminais.
   

 •    Ajuste Operacional de Malha Ferroviária - Atualmente, há 
pontos de estrangulamento envolvendo a operação de trens de passageiros (CPTM) e 
o transporte de carga (Ferroban), que disputam as mesmas vias de acesso, ou 
dificultam o transporte na margem do porto de Santos. Estão em andamento as 
negociações para um convênio com o Governo Federal para a realização de 
investimentos na Região Metropolitana de São Paulo e no Porto de Santos, 
envolvendo possivelmente projetos de PPP.
   

 •    Centro Logístico Integrado - 
Formado a partir de terminais intermodais, construídos e operados pela 
iniciativa privada, mediante contatos de parceria.
   

 4.1.2.4 Conclusão
   

 O 
contexto atual indica a necessidade de avanços e consolidação dos sistemas de 
parcerias entre os setores público e privado para o suprimento de toda a gama de 
serviços de utilidade pública em níveis adequados e com maior padrão de 
qualidade.
   

 Nesse sentido, não é difícil perceber que o desenvolvimento da 
economia brasileira como um todo atualmente demanda vultosos investimentos, para 
os quais os recursos do Estado são insuficientes.
   

 O Governo do Estado de São 
Paulo está consciente do fato de que a maior participação do setor privado nas 
políticas públicas, por meio do desenvolvimento de concessões e contratos de 
parceria, é fundamental para o cumprimento das diretrizes estabelecidas em seu 
programa de ação para os quatro anos de mandato.
   

 É importante notar que o 
País vem nos últimos anos experimentando um processo de grande amadurecimento em 
praticamente todos os campos e, dentre inúmeros exemplos, podemos citar a 
conscientização da importância de fatores como responsabilidade fiscal e a maior 
integração entre os setores público e privado. Esse amadurecimento certamente 
permite um ambiente favorável para os sistemas de concessão e de novas formas de 
parceria. No caso do Estado de São Paulo, tem-se que o Programa Estadual de 
Desestatização desenvolvido entre 1995 e 2002 consolidou mudanças estruturais 
que servem de plataforma para novos avanços de integração das políticas públicas 
com a atividade privada.
   

 Também é claro que uma das mais urgentes tarefas 
consiste no aprimoramento do sistema que conforma as concessões, licitações e 
contratos de parceria. Isso envolve desde aspectos jurídicos e institucionais 
(Lei de Licitações e Lei de Concessões), como questões de logística entre 
sistemas de concessões subordinadas a distintas esferas de governo, ou até mesmo 
a forma e metodologia de planejamento das políticas públicas em geral.
   

 É
factível esperar que o amadurecimento e a expansão das
concessões e parcerias possam favorecer às
mudanças nos sistemas de coordenação e controle.
Mais precisamente, os processos de revisão e
renovação do contrato devem adotar critérios
fortemente vinculados a fatores estratégicos, tais como a
execução precisa do cronograma, o cumprimento das metas
de desempenho, os resultados alcançados, os padrões de
eficiência e a adequação da
remuneração à qualidade do serviço
prestado.
   

 Por sua vez, a elevada demanda por investimentos em 
serviços de infra-estrutura e a experiência acumulada nos processos de 
desestatização atuam no sentido de eleger os setores no sentido de eleger os 
setores de transportes (gerais e metropolitanos), energia elétrica, petróleo e 
gás como candidatos mais imediatos para novas concessões e contratos de PPP.
   

 Um rápido balanço entre desafios e oportunidades revela boas perspectivas 
para o desenvolvimento mais rápido das parcerias entre os setores público e 
privado. Em termos resumidos, pode-se dizer que, além da necessidade de grandes 
investimentos em serviços de utilidade pública, as notórias vantagens oferecidas 
por projetos mais ágeis e vinculados a índices de performance e qualidade do 
serviço prestado, indicam um quadro de perspectivas sólidas para as parcerias 
nos próximos anos.
   

 Estão previstos para o Estado de São Paulo diversos 
projetos envolvendo concessões e contratos de PPP, considerando-se o período 
referente ao novo Plano Plurianual (2004-2007). No caso específico das parcerias 
público-privadas, os projetos atualmente estão concentrados na área dos 
transportes.
   

 O novo Plano Plurianual do Governo do Estado de São Paulo é um 
passo importante para a consolidação do regime de parcerias e o cumprimento das 
diretrizes compromissadas.
   

 4.2 Transportes
   

 A relação entre investimento 
em infra-estrutura econômica e crescimento é bem conhecida e está 
suficientemente sedimentada na literatura. O capital aplicado em infra-estrutura 
- pelo governo, empresa do setor privado ou parcerias público-privadas - cria as 
condições e estimula a inversão produtiva e a geração de empregos.
   

 Em 
particular, a infra-estrutura de transporte impulsiona o desenvolvimento e 
desempenha papel destacado na determinação das decisões de produção e consumo 
dos agentes econômicos. Importante elo da cadeia logística, o transporte 
influencia os fluxos de comércio, afetando os custos das relações negociais 
entre as firmas, seus fornecedores e consumidores. Mais ainda, em uma economia 
aberta que participa da competição internacional, o sistema de transporte é uma 
das variáveis-chave que compõem o sistema logístico do Estado e do País, e 
determinante básico da competitividade.
   

 Entretanto, embora a infra-estrutura 
de transportes do Estado de São Paulo tenha redes físicas que podem ser 
comparadas às melhores do mundo, o sistema como um todo apresenta desequilíbrios 
entre modos e estrangulamentos operacionais e institucionais. O PPA atuará sobre 
essas deficiências, ajudando no processo de redução do custo São Paulo e, com 
isso, criará as condições para o aumento da competitividade da economia paulista 
e, conseqüentemente, do Brasil.
   

 4.2.1 Diagnóstico da atual rede de 
transportes
   

 A rede global de transporte de São Paulo conta com uma extensa e 
moderna malha rodoviária que alcança todo o território paulista; uma malha 
ferroviária formada por eixos radiais que interligam as zonas de produção 
agroindustrial do Estado e dos Estados vizinhos à Região Metropolitana de São 
Paulo e ao Porto de Santos; uma hidrovia com dupla vocação - de escoamento de 
granéis e de estímulo ao desenvolvimento regional, particularmente no campo do 
turismo e lazer - com grande potencial a ser ainda explorado; uma rede de 
aeroportos regionais e internacionais que vem sendo modernizada e equipada para 
dar apoio às demandas regionais de mobilidade e transporte de bens e pessoas; 
uma malha de dutos que exerce um importante papel na movimentação de produtos 
energéticos, especificamente os derivados de petróleo e álcool. Em período 
recente, não obstante a evolução modesta do produto real (PIB), vem movimentado 
fluxos cada vez maiores de cargas, com taxas de crescimento expressivas (tabela 
4.1)
   

  

 O transporte ferroviário, após a concessão da 
malha ao setor  privado e o transcurso do período inicial no novo regime, quando 
importantes ajustes foram efetuados, apresentou taxas médias de crescimento de 
3,8% ao ano. O Estado procura, junto aos concessionários ferroviários, a criação 
de esquemas operacionais em território paulista que melhorem ainda mais esse 
desempenho, de modo a atender ás necessidades do setor produtivo.
   

 O 
transporte rodoviário tem crescido a taxas menores (1,8%.a.a.) do que as do 
ferroviário e do hidroviário. Isso é natural, tendo um vista a participação 
relativa preponderante desse modo na realização de transporte. Importantes 
deficiências de infra-estrutura vêm sendo atacadas pela Secretaria dos 
Transportes, que concluiu recentemente a pista descendente da Rodovia dos 
Imigrantes, a extensão da Rodovia dos Bandeirantes, o primeiro trecho do 
Rodoanel e tem agido no sentido de ampliar as demais conexões para o litoral do 
Estado. Merece menção também o Programa de Recuperação de Pavimento da Malha 
Viária, por meio do qual cerca de 1.400 km de rodovias passarão por um 
substancial melhoramento.
   

 É importante salientar que o sistema de concessões 
rodoviárias, responsável por cerca de 48% dos transportes rodoviários do Estado, 
já vem produzindo bons indicadores de desempenho. Não só foram substancialmente 
melhoradas as condições de fluidez e segurança do tráfego, como foram 
implantados serviços ao usuários que apenas em 2002 foram responsáveis por cerca 
de 490.000 atendimentos mecânicos (guincho e socorro), 43,200 atendimentos 
médicos (ambulância) e 370.000 inspeções de tráfego. Desde a sua implantação em 
1998, o Programa de Concessões já efetuou um total de 3.500.000 atendimentos no 
SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário.
   

 Dois dados são particularmente 
relevantes em relação às concessões rodoviárias estaduais: em primeiro lugar o 
fato de elas desonerarem o Estado relativamente a investimentos e serviços 
avaliados em R$ 7 bilhões até 2002, atingindo R$ 35,7 bilhões nos 20 anos de  
contrato; em segundo lugar, a demonstração de elevado retorno social.
   

 As 
estatísticas do setor aeroportuário refletem avanços significativos neste 
segmento. A rede de aeroportos administrada pelo Estado tem sido objeto de 
constantes melhorias visando a atender ao crescimento da demanda e ao 
aperfeiçoamento da segurança, com investimentos significativos nos novos 
aeroportos de Bauru (Bauru-Arealva) e Itanhaem e na infra-estrutura dos 
aeroportos de São Carlos, Jundiaí e Registro. O Governo do Estado participa 
também das ampliações da infra-estrutura dos terminais de Guarulhos e Viracopos, 
administrados pela Infraero.
   

 A hidrovia, após a finalização de pesados 
investimentos, experimentou vigoroso crescimento nos volumes movimentos (7,9% ao 
ano ). O governo tem se preocupado em melhor a condições de navegabilidade da 
Hidrovia Tietê-Paraná, particularmente na rota São Simão-Pederneiras por onde 
escoam grandes fluxos de  granéis de soja e seus derivados. Também desenvolve 
esforços junto ás operadoras ferroviárias para assegurar a capacidade, a 
complementaridade e a confiabilidade das rotas que se comunicam com a hidrovia, 
particularmente a rota Pederneiras-Santos.
   

 As principais  questões a 
enfrentar decorrem das feições estruturais da demanda de transportes no Estado, 
marcada pela prevalência absoluta do segmento de  carga geral de maior valor 
agregado no volume total veiculado, e pela alta concentração espacial da 
demanda. Uma área correspondente a  apenas 8% do território paulista, formada 
pela Região Metropolitana de São Paulo e o quadrilátero Sorocaba, Campinas, são 
José dos Campos e Santos que a  envolve, concentra algo como 50% das origens e 
destinos das viagens de carga.
   

 A superação dos problemas que decorrem da 
primeira característica requer respostas apropriadas, uma vez que os fluxos de 
carga geral são muito exigentes em termos de prazos e confiabilidade de 
transporte. A segunda feição exige soluções tecnológicas de  transporte 
adaptadas a viagens de curtas e médias distâncias. Além dessa exigência, a alta 
concentração espacial da demanda origina um dos pontos críticos cruciais do 
sistema de transporte paulista, ou seja, o deslocamento rodoviário e ferroviário 
da Região Metropolitana de São Paulo.
   

 Ainda como decorrência do predomínio 
de carga geral, mais de 90% do fluxo de transporte é veiculado pelo modo 
rodoviário. Embora apresente confiabilidade e flexibilidade, esse modo não é 
eficiente em todas as situações. Isso se deve aos seus custos unitários mais 
elevados e ás externalidades negativas causadas (poluição, acidentes e 
congestionamentos).
   

 È
ainda oportuno observar que os sistemas de transportes brasileiros e
paulista ainda se ressentem de anacronismo
jurídico-institucional, com problemas de
superposição de jurisdições sobre a mesma
base geográfica, fragmentação de
responsabilidades, ausência de fóruns de
coordenação, distorções fiscais e
necessidade de modernização administrativa.
   

 4.2.2 Diretrizes 
Estratégicas da Secretaria dos Transportes
   

 A  Secretaria de  Transportes do 
Estado de São Paulo desenvolverá no período do PPA ações que objetivam utilizar 
de forma inteligente a rede física do Estado, equacionar os problemas 
estruturais e  aumentar a sua eficiência. Ela tanto atua diretamente para 
executar programas e projetos sob sua jurisdição como amplia sua interação com 
os demais órgãos e instituições de modo a impulsionar iniciativas que envolvem 
as três esferas de governo e agentes privados. Para tanto, utiliza-se de 
ferramentas de planejamento estratégico e gestão corporativa para avaliar e 
buscar soluções dos pontos críticos, apontando quatro diretrizes que deverão 
balizar as ações nos próximos anos.
   

 A primeira diz respeito à continuidade e 
permanente atualização do Plano Diretor de  Desenvolvimento de  Transporte - 
PDDT, instrumento aberto e cooperativo de formulação das políticas públicas do 
setor.
   

 A segunda focaliza a dinamização da intermodalidade no Estado de São 
Paulo. Esta estratégia está calçada no conceito segundo o qual a eficiência e 
competitividade de qualquer sistema de transportes se  traduzem na possibilidade 
de os usuários utilizarem sempre os modos mais rápidos e econômicos. Em São 
Paulo, como já foi mencionado, predomina a carga geral, cujo transporte porta a 
porta, para explorar as vantagens comparativas da ferrovia e da aquavia, impõe o 
transbordo caminhão-trem ou caminhão-embarcação ou ainda trem-embarcação. Essa 
combinação entre modos requer a unitilização da carga geral ( em connteiners, 
pallets, big-bags, fardos, etc) ou a transferência de carretas inteiras. A 
conjugação eficiente entre modos é, exatamente, o ceme da intermobilidade, cuja 
implantação depende de  fatores mercadológicos, regulatórios e operacionais.
   

 Em termos físico-operacionais o arcabouço do complexo intermodal será 
formado por um conjunto de terminais inter e intramodais, dentre os quais se 
destacam três ou quatro de maior porte, em torno da região Metropolitana de  São 
Paulo - RMSP (os chamados Centros Logísticos Integrados; CLI); melhoramentos no 
porto de Santos e infra-estruturas complementares no porto de São Sebastião; 
serviço ferroviário expresso de cargas entre a RMSP e mercados selecionados do 
Interior e de outros Estados; dinamização da hidrovia e do sistema aeroportuário 
de cargas. Merecem destaque como elementos indispensáveis do complexo intermodal 
os anéis rodoviário e ferroviário ( Rodoanel e Ferroanel) complexos em torno 
dessa Região, garantindo apoio logístico para os terminais e setor manufatureiro 
e fluidez no deslocamento em todas as direções da mancha urbana da Região 
Metropolitana de São Paulo (mapa 4.1).
   

 A terceira diz respeito á prioridade 
das ações institucionais necessárias,  em primeira instância, para estimular a 
intermodalidade e ampliar a participação de  São Paulo na gestão das concessões 
federais em território paulista. No primeiro caso, o Governo de São Paulo 
intensificará sua interação com agentes setoriais e entidades de classe do setor 
manufatureiro para completar a identificação das medidas capazes de remover 
obstáculos formais, resolver distorções e desburocratizar os procedimentos. No 
segundo, ampliará sua capacidade de articulação com o Porto de Santos e com as 
concessionárias ferroviárias.
   

  

 ¹Centros Logísticos 
Integrados - CLI dependem de investimentos e ações articuladas dos setores 
público e privado. Os CLI serão empreendidos basicamente por empresas 
(indústrias manufatureiras e/ou operadores logísticos) que desempenharão, para 
si ou para terceiros, serviços logísticos dentro do suppd chain como estocagem, 
consolidação e apoio à distribuição.
 
  

 A  quarta diretriz da Secretaria diz 
respeito à intensificação das parcerias com a iniciativa privada (PPP) para a 
viabilização dos projetos proprietários. Em um sistema de transportes em que a 
infra-0estrutura é predominantemente pública e a operação privada, o 
investimento cooperativo nesses projetos é essencial e depende da construção de 
uma atmosfera  de colaboração, capaz de harmonizar os objetos da política 
pública de transportes com as expectativas comerciais  das empresas operadoras. 
Tendo em vista a limitação dos recursos fiscais, as parcerias vão requerer novas 
abordagens de engenharia financeira, com criação de mecanismos que se atenham 
mais aos conceitos operacionais (microeconômicos) de determinação de riscos, 
garantias e demais aspectos relevantes.
   

 Além disso, o Estado também está 
atraindo a colaboração dos municípios para a construção e recuperação de suas 
malhas de estradas vicinais. Essa é uma importante ação, para melhorar o acesso 
aos serviços de saúde e educação e facilitar o escoamento da produção. Em 
particular, quando de dedica à pavimentação de estradas vicinais, a Secretaria 
dos Transportes ampara os municípios, perenizando o transporte e permitindo o 
usufruto dos benefícios econômicos e sociais dele decorrentes.
   

 Como
vimos, por meio do estímulo à formação
de  consórcios de municípios (dos quais já
existem 75), São Paulo criou um poderoso instrumento para
maximizar a atuação do Estado neste setor. Utilizando
os  consórcios intermunicipais  com até seis
municípios como unidade administrativa, o Estado disponibiliza
máquinas e engenharia que podem ser utilizadas mediante
pagamento que reverte para um fundo do próprio consórcio
que se capitaliza para repor máquinas e/ou comprar outras para
outros fins.
   

 No âmbito desse esforço de planejamento e execução, o 
Estado também se empenha em reduzir os acidentes rodoviários, que causam 
freqüentes paralisações, enormes prejuízos econômicos, considerável número de 
mortes, grande contingente de feridos e  um ainda desconhecido, mas ponderável, 
número de pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho.
   

 4.3 Transportes 
Metropolitanos
   

 4.3.1 Diagnóstico do atual rede de transportes
   

 Além de 
compor um dos comitês setoriais do Governo do Estado - o de desenvolvimento 
sustentável - a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) terá 
participação relevante na realização das diretrizes do PPA. Uma das bases para a 
definição do contorno de uma região metropolitana é sua rede de transporte, pois 
a sustentabilidade, a realização do potencial econômico e cultural da metrópole 
e a qualidade de vida dependem, em boa medida, dessa rede. Assim, o transporte é 
um serviço público essencial de caráter social, um impulsionador:
   

 •    de 
empreendimentos, ligando residências aos locais de trabalho, a demanda e a 
oferta e, portanto, um agente do desenvolvimento;
   

 •   de educação, 
constituindo os ônibus, os trens, as estações e os terminais - onde se aglomeram 
milhões de cidadãos - um lócus privilegiado para a circulação de informações, 
campanhas educativas e ações para a cidadania;
   

 •    de solidariedade, 
possibilitando o acesso de parcela significativa e carente da população aos 
equipamentos urbanos e sociais e integrando áreas isoladas e violentas ao 
convívio pacífico com a sociedade;
   

 •    de solidariedade, possibilitando o 
acesso de parcela significativa e carente da população aos equipamentos urbanos 
e sociais e integrando áreas isoladas e violentas ao convívio pacífico com a 
sociedade;
   

 •   de serviços de qualidade, atestados já pela alta performance 
dos ônibus nos corredores da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos 
(EMTU), pelo METRÔ - padrão de serviço de transporte - e pelos trens que se têm 
modernizado acentuadamente no período recente.
   

 As  três regiões 
metropolitanas de São Paulo formam, na verdade, uma megalópole, com ramificações 
em outras  regiões importantes. Os problemas são comuns e a complementaridade 
entre as suas atividades nesta extens. área de 14.097 km² exige um sistema de 
transportes de alta complexidade. A interdependência entre os diversos 
municípios gera a necessidade de que os serviços de interesse comum sejam 
coordenador pelo Estado.
   

  Na Região Metropolitana de São Paulo, o transporte 
público é constituído pelo sistema metro-ferroviário e pelos ônibus municipais e 
intermunicipais os quais respondem por um terço dos deslocamentos na região. 
Outro terço é constituído pelos deslocamentos a pé e os restantes 33% pelo 
transporte particular. A participação dos transportes metropolitanos no total 
dos deslocamentos é cerca de 17%. Outros 16% correspondem aos deslocamentos 
realizados por ônibus municipais, a cargo das Prefeituras da região.
   

 Na 
Região Metropolitana de Campinas, o transporte público é executado somente por 
ônibus. Cerca de 63,5% desse transporte são da competência dos municípios e 
36,5% são de responsabilidade do Estado, compreendendo: dois terços constituídos 
pelos ônibus intermunicipais e um terço pelos fretamentos.
   

 Na Região 
Metropolitana da Baixada Santista, o transporte público é constituído por ônibus 
e pelo transporte hidroviário. Cerca de 70% são da competência dos municípios e 
os restantes 30%, da competência do Estado, compreendendo: 23% de ônibus 
intermunicipais, 3% de fretamentos e 4% de barcas.
   

 A Companhia Paulista de 
Trens Metropolitanos - CPTM oferece serviços de transporte coletivo sobre 
trilhos à população de 22 municípios da Região Metropolitana de São Paulo. A 
rede operacional da CPTM é formada por seis linhas, onde estão localizadas 92 
estações e possui 270 km de vias. A empresa transporta 1,2 milhão de passageiros 
a cada dia, em média.
   

 A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU 
tem como atribuição o gerenciamento, a fiscalização e a expansão dos serviços 
metropolitanos de transporte de passageiros sobre pneus e sistemas de média 
capacidade e suas conexões intermodais nas três regiões metropolitanas. Ela 
gerencia e fiscaliza os serviços oferecidos a 1,6 milhão de passageiros/dia nos 
67 municípios das três regiões metropolitanas e o corredor metropolitano São 
Mateus-Jabaquara.
   

 A Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô tem como 
objetivo a operação e expansão do sistema metroviário. As quatro linhas atuais 
se estendem por 57,6 km, onde se localizam 52 estações e atendem 2,6 milhões de 
passageiros/dia.
   

 4.3.2 Diretrizes Estratégicas e Ações da Secretaria dos 
Transportes Metropolitanos
   

 O Plano Integrado de Transportes Urbanos para 
2020 - PITU 2020, já realizado para a RMSP e em realização para a Região 
Metropolitana de Campinas (RMC) é um plano que caminha para mudar a matriz dos 
transportes na região, voltando-se para a melhoria gradativa e continuada dos 
transportes públicos.
   

 O PITU 2020 não é ainda um plano acabado, mas em 
processo, o qual teve início em 1995 na RMSP retomando e finalizando obras, 
realizando um extensivo programa de melhoria da ferrovia, construindo uma nova 
linha, 5 - Lilás no trecho Capão Redondo-Largo Treze e elaborando a primeira 
concessão à iniciativa privada de um corredor de ônibus: o corredor 
metropolitano São Mateus-Jabaquara.
   

 Nesse contexto e dentro das diretrizes 
do PITU 2020 já elaborado para a RMSP, do Plano em elaboração para a RMC e dos 
projetos estabelecidos para a Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), é 
que se estabelecem três grandes programas para os transportes metropolitanos no 
PPA 2004-2007:
   

 Gestão Estratégica de Transporte Metropolitano: "PITU Vivo". 
Tendo em vista a necessidade de prover as Regiões Metropolitanas do Estado de 
São Paulo de qualidade de vida e competitividade, as ações de Governo para o 
transporte coletivo metropolitano são integradas e coerentes, de modo a garantir 
o máximo da ação e dos recursos das empresas vinculadas à STM, bem como atrair a 
participação da iniciativa privada nos empreendimentos. O Programa abrange 
principalmente a utilização pela própria STM de instrumentos atuais de 
planejamento e de modelos de gestão que orientam a monitoração dos custos e a 
qualidade dos serviços, aliada à implementação de um sistema de promoção do 
transporte público para as viagens entre os municípios metropolitanos.
   

 Expansão do Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano "PITU em Marcha". 
Tendo em vista que o processo coletivo nas Regiões Metropolitanas vem perdendo 
participação na divisão modal das viagens motorizadas, reduzindo a mobilidade e 
a acessibilidade da população (especialmente a de baixa renda), é necessário 
ampliar o sistema de transporte coletivo metropolitano e a sua participação na 
divisão modal das viagens motorizadas nestas regiões, oferecendo serviços de 
qualidade, maior acessibilidade e oportunidade de inclusão social à população, 
especialmente a de baixa renda.
   

  

 Destacam-se na EMTU
ações como a implantação de terminais e
corredores de transporte coletivo intermunicipais, que tornam as
viagens mais rápidas e confortáveis, a
implantação do cartão inteligente Metropass que
permitirá a adoção de políticas
tarifárias que atendam à população mais
carente, as pessoas portadoras de deficiências e um controle
rigoroso da receita.
   

 Destaca-se na CPTM a implementação do Projeto Sul para ampliar 
qualitativa e quantitativamente a prestação dos serviços das linhas B, C, D e 5, 
a implantação da Integração Centro e também do Expresso Aeroporto para que, por 
meio do transporte ferroviário, se possa transpor toda região metropolitana de 
forma segura, confortável e confiável.
   

 Destaca-se no METRÔ a construção da 
linha 4, das extensões da linha 2 e da linha 5 (mapa 4.2), para aumentar a 
oferta de lugares e a acessibilidade da metrópole à rede metroviária. Para a RMC 
e para a RMBS planeja-se a implantação do Trem Intrametropolitano 
(TIM).
   

 Operação, Recapacitação e Modernização do Sistema de Transporte 
Coletivo Metropolitano: "Boa Viagem". O objetivo aqui é o de aumentar a 
utilização da infra-estrutura existente na rede de transporte coletivo, 
aprimorando o atendimento na prestação dos serviços e ampliando a oferta e os 
níveis de segurança e regularidade por meio de adequada operação do sistema, de 
sua recapacitação e modernização. As principais ações nesse sentido estão 
voltadas para: melhorar a infra-estrutura do corredor ABD aumentando o conforto 
e rapidez nas viagens, recapacitar a infra-estrutura de operação e manutenção 
dos trens para reduzir o intervalo entre as composições em toda a rede 
ferroviária e para dar continuidade às melhorias e complementações de obras nas 
principais linhas metroviárias melhorando as condições operacionais, visando a 
maior nível de conforto ao usuário. O público-alvo é toda a população das 
regiões metropolitanas que utilizam os sistemas de transporte 
metropolitano.
   

 As ações propostas pela Secretaria dos Transportes 
Metropolitanos para constarem deste Plano Plurianual 2004-2007 visam, portanto, 
a prover condições adequadas para novos investimentos, para a melhoria da gestão 
dos transportes públicos sob a responsabilidade do Estado e para a melhoria da 
qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
   

  

 4.4 Energia
   

 O 
crescimento e a geração de empregos em São Paulo estão diretamente relacionados 
à quantidade e qualidade da oferta de serviços na área energética. Para tanto, o 
setor de Energia vem desenvolvendo atividades capazes de assegurar às demais 
áreas o insumo energético necessário ao desenvolvimento dos programas 
setoriais.
   

  

 4.4.1 Panorama Geral do Setor no Estado de São Paulo
   

 O 
Estado de São Paulo é responsável pela geração de mais de 20% da energia 
elétrica do País e pelo consumo de mais de 32% da oferta nacional de energia 
elétrica. A capacidade nominal instalada de produção de energia elétrica no 
Estado de São Paulo alcançou cerca de 14.200 MW, em 2003, sendo mais de 95% de 
origem hidráulica.
   

 Quanto ao gás natural, a COMGÁS distribui cerca de 6 
milhões de metros cúbicos por dia a 393 mil consumidores. A participação dessa 
fonte na matriz energética no Estado de São Paulo deverá ser ampliada com os 
novos investimentos em usinas termelétricas.²
   

 Além dos combustíveis fósseis e 
da hidroeletricidade, São Paulo possui condição privilegiada para uso de 
biomassa como fonte de energia , por meio da co-geração de eletricidade a partir 
do aproveitamento do bagaço da cana-de-açúcar, aumentando a participação das 
fontes renováveis de energia no Estado.
   

 Igualmente relevante é o esforço que 
a área energética do Estado vem desenvolvendo na direção de incentivar o uso das 
fontes renováveis e não poluentes, como a energia solar térmica, solar 
fotovoltaica e eólica, especialmente no atendimento a comunidades isoladas das 
redes convencionais de distribuição de energia.
   

 A tônica que o Estado de São 
Paulo imprimirá ao setor, e que o diferencia dos demais Estados, é integrar à 
Universalização do atendimento à Qualidade nos serviços ao consumidor final, em 
consonância com o Programa de Governo da atual gestão. A seguir um panorama dos 
segmentos específicos no Estado de São Paulo.
   

  

 4.4.2 Geração 
Hidrelétrica
   

 A capacidade instalada de produção de energia no Estado de São 
Paulo atingiu 13.805,6 MW em abril de 2002, representando um crescimento de 3,9% 
em relação ao ano de 2000 e de 12,5% se comparado ao ano de 1995. Desta, 96,3% 
dizem respeito às usinas hidráulicas. A CESP domina 52,4% do total da capacidade 
estadual, seguida pela AES Tietê com 19,2% e a Duke Energy com 16,7%. A geração 
acumulada até abril de 2002 foi de 21.684 GWh com um aumento de 9,2% em relação 
ao mesmo período de 2001, tendo a CESP contribuído com 56,5% a Duke Energy com 
20,9% e a AES Tietê com 18,3% (Tabela 4.2).
   

 ² O Gasoduto Bolívia-Brasil se 
estende por 3.150 km, sendo 1.000 km no Estado de São Paulo. Ao longo do 
percurso paulista, serão instaladas 13 Estações de Medição e Redução (ERM) ou 
citygates no interior e oito na Região Metropolitana de São Paulo, Vale do 
Paraíba e Baixada Santista. A ampliação da oferta de gás natural faz parte da 
atual política governamental que prevê uma participação da ordem de 12% na 
matriz energética do país, em 2010.
 
  

  

 O parque hidrelétrico do Estado de São Paulo é 
composto das seguintes usinas:
   

 •    Ilha Solteira. Concluída em 1978, é a 
maior usina da CESP  e a terceira usina do Brasil. Localiza-se no Rio Paraná, 
entre os municípios de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS). Em conjunto com a UHE 
Engenheiro Souza Dias (Jupiá) compõe o sexto maior complexo hidrelétrico do 
mundo.Sua potência instalada alcança 3.444 MW distribuídos por 20 unidades 
geradoras. Seu alto desempenho operacional lhe proporcionou em março de 2000 o 
certificado pela NBR ISO 9002/1994.
   

 •    Engenheiro Souza Dias - Jupiá. 
Concluída em 1974 com tecnologia totalmente brasileira, está localizada no Rio 
Paraná, entre as cidades de Andradina e Castilho (SP) e Três Lagoas (MS). As 
suas 14 unidades geradoras permitem uma potência instalada de 1.551,2 MW 
completadas por dois grupos turbina - gerador, para serviço auxiliar, com 
potência instalada de 4.750 KW em cada grupo. Caracteriza-se, ainda, pela 
disponibilidade de eclusa, que possibilita a navegação no Rio Paraná e a 
integração hidroviária com o Rio Tietê. Também foi agraciada, em abril 2002, com 
a recomendação do Bureau Veritas Quality International para receber o 
certificado pela NBR ISO 9002/1994.
   

 •    Sérgio Motta - Porto Primavera. 
Localizada no Rio Paraná, 28 km a montante da confluência com o Rio 
Paranapanema, a sua obra não está totalmente finalizada. Mas essa será a segunda 
maior hidrelétrica do Estado de São Paulo. A primeira etapa do enchimento do 
reservatório foi concluída em dezembro de 1998 e a segunda em março de 2001. As 
três primeiras unidades entraram em operação em março de 1999 e em janeiro de 
2002 deu-se início à operação da unidade geradora 12 que detém uma potência 
instalada de 1.322 MW. Também, como a anterior possui eclusa para navegação no 
Rio Paraná.
   

 •    Três Irmãos. Localizada entre os municípios de Andradina e 
Pereira Barreto (SP), a 28 km com o Rio Paraná, é a maior usina construída no 
Rio Tietê. A primeira unidade geradora iniciou a operar em novembro de 1993 e a 
quinta em janeiro de 1999. A potência instalada de 807,50 MW é proveniente de 
cinco unidades geradoras. Possui duas eclusas para navegação.
   

 •    Paraibuna. 
Concluída em 1978, está localizada no rio e no município do mesmo nome. Possui 
uma potência instalada de 85 MW e duas unidade geradoras. As barragens de 
Paraibuna e Paraitinga destacam-se como as mais altas do Brasil. A maior 
finalidade do reservatório da UHE Paraibuna é regular a vazão do Rio Paraíbuna 
do Sul, responsável pelo fornecimento de água para várias cidades do Vale do 
Paraíba e do Estado do Rio de Janeiro.Seu processo de geração de energia 
elétrica proporcionou-lhe, em maio de 2002, a recomendação do Bureau Veritas 
Quality International para receber o certificado pela NBR ISO 9002/1994.
   

 •    
Jaguari. Possui uma potência instalada de 27,6 MW distribuídas por duas unidades 
geradoras e está localizada no Rio Jaguari, entre os municípios de Jacareí e São 
José dos Campos.Em maio de 2002, seu processo de geração de energia elétrica foi 
recomendado pelo Bureau Veritas Quality International para receber o certificado 
pela NBR ISO 9002/1994.
   

 4.4.3 Previsão da Demanda de Energia Elétrica para o 
Estado de São Paulo
   

 A Secretaria de Energia construiu três cenários até o 
ano de 2012, tendo como base estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto 
e do crescimento populacional do Estado. A base é o Balanço Energético do Estado 
de São Paulo - 2001. Foram também utilizadas nas projeções outras variáveis: 
elasticidade renda/energia, elasticidade PIB/energia, população/energia e 
índices de eficiência projetados. Os dados que serviram de base para a 
construção dos cenários são mostrados a seguir:
   

  

 A partir desses cenários, foram projetadas as 
demandas de energia para o Estado de São Paulo até 2012. As tabelas a seguir 
reproduzem os resultados dessa projeções referentes ao cenário de médio 
crescimento, apresentando a distribuição setorial esperada.
   

  

 Esses resultados destacam a forte concentração 
da demanda em alguns setores, como a indústria e transportes. Mostram ainda que, 
nesse cenário de crescimento relativamente modesto do PIB estadual, o 
crescimento médio da demanda total alcança os 2,95 % ao ano entre 2001 e 2012. 
Um contexto macroeconômico mais favorável, no qual o crescimento seja acelerado, 
pode vir a gerar descompasso entre demanda e oferta. Nesse sentido, é oportuno 
contar com novas fontes energéticas no médio e longo prazos.
   

 4.4.4 Gás 
Natural
   

 O Gás Natural vem apresentando significativo crescimento no Estado, 
especialmente nos últimos 4 anos - não por coincidência, após a privatização do 
setor. Existem 49 usinas térmicas à gás no Brasil das quais 14 estão em 
construção. Planeja-se a duplicação do gasoduto que traz o combustível boliviano 
para o Brasil e a construção de um outro para a importação do gás argentino.
   

 Até o mês de julho de 2003, o volume acumulado de gás canalizado distribuído 
no Estado de São Paulo pela COMGÁS - Companhia de Gás de São Paulo, Gás Natural 
São Paulo/Sul e Gás Brasiliano Distribuidora Ltda., foi de 1.936.331 mil m³ 
registrado no mesmo período do ano 2002, com 398.865 consumidores atendidos.
   

 As tabelas a seguir apresentam as informações disponíveis nesta data sobre o 
consumo de gás natural e sobre a participação dos diversos setores da economia 
paulista no consumo total.
   

  

 4.4.5 Outras Fontes de Energia
   

 É cada vez 
mais importante a participação das outras fontes de energia na matriz energética 
do Estado de São Paulo. Isso fortalece e garante maior versatilidade à estrutura 
do setor energético. Merecem destaque, nesse sentido:
   

 •    Biomassa. O 
Estado de São Paulo possui um enorme potencial de fontes de biomassa: bagaço de 
cana, resíduos agrícolas, esgoto e lixo. No que se refere ao bagaço de cana 
deve-se pensar a cana-de-açúcar não mais apenas como um simples produto 
agrícola. Ela é também o principal tipo de biomassa energética representado por 
centenas de indústrias de açúcar e álcool com grande importância na criação de 
empregos diretos e indiretos. Estudos revelam que o potencial de geração de 
eletricidade a partir do bagaço de cana no Brasil é de aproximadamente 4.000 MW. 
A conjuntura do mercado de energia elétrica tem permitido condições mais 
favoráveis para a oferta de energia por produtores independentes, o que será de 
extrema importância para setor, tanto do ponto de vista de economia de recursos 
como de desempenho financeiro. A eletricidade vinda do lixo vem a ser não 
somente uma solução como fonte de energia, mais uma solução para atenuar o 
problema crônico de disposição. Além do que, a engenharia química aponta o 
balanço nulo no ciclo de carbono como outra vantagem dessa fonte.
   

 •    
Energia termoelétrica. A termoeletricidade é uma nova forma adicional de suprir 
energia no Brasil, que desde que a segunda metade do século XX teve a 
hidroeletricidade como principal fonte na sua matriz energética³. Além do 
conhecido esgotamento das fontes originárias para energia hidráulica e a 
dependência de fatores climáticos, existem diversas razões que estimulam a 
termoeletricidade. O tempo de construção de uma usina a gás, por exemplo, é de 3 
anos, em vez dos 5 a 7 das hidroelétricas. Por outro lado existem desvantagens 
associadas a aspectos técnicos: o Brasil ainda não domina a tecnologia e no 
mundo só existem 4 empresas que produzem as turbinas específicas. No entanto, 
isso não impede que o aumento da oferta dessa fonte energética faça parte da 
agenda de ações para o futuro.
   

 4.4.6 Universalização dos Serviços de Energia: 
Eletrificação Rural
   

 O Governo do Estado lançou em 1996 o Programa de 
Eletrificação Rural "Luz da Terra", objetivando levar energia a todos os 
consumidores da zona rural do Estado. Com projetos e padrões simplificados 
privilegiando o sistema monofásico com retorno pela terra (MRT) e a utilização 
da mão-de-obra local, além da contratação dos serviços e materiais pelos 
próprios interessados, foi obtida uma significativa redução de custos de 
instalação por ligação. 
   

 Para coordenar o programa de eletrificação rural no 
Estado de São Paulo, foi constituída a Comissão de Eletrificação Rural do Estado 
de São Paulo - CERESP, presidida pela Secretaria de Estado de Energia, Recursos 
Hídricos e Saneamento, contando, ainda, com a participação da Secretaria de 
Agricultura  e Abastecimento, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de
   

 ³ De toda a energia produzida 
no mundo, 80% é gerada através das usinas termelétricas. Os principais 
combustíveis são o carvão, o gás natural, derivados de petróleo, além do urânio 
usado na energia nuclear.
 
  

 Economia e Planejamento, empresas distribuidoras 
de energia elétrica, Banco Nossa Caixa, Universidade de São Paulo, Prefeituras 
Municipais, BNDES, Eletrobrás e outros.
   

 Desde 1996 já foram eletrificadas 
cerca de 153 mil residências no campo. Além desses, já foram cadastrados 
interessados em mais de 400 municípios, sendo que mais de 200 já existem 
projetos concluídos ou em andamento.
   

 4.4.7 Programas e Ações na Área de 
Energia
   

 O PPA da área de energia foi elaborado visando a atender 
compromissos expressos pela plataforma do atual Governo, a saber:
   

 •    
ampliar e diversificar a capacidade de geração de energia no Estado;
   

 •    
ampliação e modernizar o sistema de transmissão;
   

 •    universalizar o acesso 
à energia elétrica na área rural;
   

 •    ampliar a rede de distribuição e a 
oferta de gás canalizado;
   

 •    fortalecer o poder regulador e fiscalizador do 
Estado por meio da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE;
   

 •    
incentivar a co-geração de energia, especialmente a partir da biomassa;
   

 •    
estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a aplicação de fontes alternativas de 
energia;
   

 •    promover o uso racional de energia;
   

 •    fortalecer as 
funções e instrumentos de planejamento energético do Estado.
   

 Além dessas 
diretrizes principais, e considerando a recente unificação das antigas 
Secretarias de Estado de Energia e a de Recursos Hídricos Saneamento e Obras, a 
área de energia desenvolverá suas ações no período de PPA partindo dos seguintes 
pressupostos:
   

 •    integrar as ações desenvolvidas e programadas para a área 
de energia, com as demais ações de Governo, especialmente buscando consolidar a 
integração orgânica com os setores de recursos hídricos e saneamento;
   

 •    
desenvolver um instrumento orçamentário mais adequado aos desafios que a área 
energética estadual deverá enfrentar nos próximos 4 anos, tendo em vista as 
novas diretrizes do setor no nível nacional;
   

 •    consolidar a liderança do 
Estado de São Paulo no cenário energético nacional, contribuindo para o 
estabelecimento de um novo modelo para o setor energético.
   

 A partir dessas 
diretrizes e pressupostos serão dinamizadas ações dos seguintes Programas 
preexistentes:
   

 •    Política Estadual e Energia: Implantar a política 
energética estadual, privilegiando a diversificação de fontes, especialmente as 
menos impactantes do ponto de vista ambiental e econômico, e a participação 
local, tendo em vista o desenvolvimento regional e a integração com as demais 
áreas do Estado.
   

 •    Racionalização do Uso de Energia: Promover, articular e 
desenvolver ações visando a maior eficiência no uso da energia.
   

 •    
Programas de Atendimento a Comunidades Isoladas - PACI: Fomentar e executar 
projetos para o fornecimento de energia elétrica a comunidades isoladas e de 
baixa renda, não atendidas pelas empresas concessionárias de energia elétrica, 
por meio do uso de alternativas energéticas tais como a energia 
solar.
   

 Finalmente, foram inseridos novos Programas visando à integração com 
os programas desenvolvidos no âmbito federal:
   

 •    Incentivo e Fomento ao 
Uso de Fontes Renováveis de Energia: As ações aqui envolvem incentivar o uso de 
fontes renováveis de energia no Estado e incentivar a co-geração de energia ao 
setor sucru-alcooleiro, buscando aumentar a participação da energia elétrica 
produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos.
   

 •    
Inovação Tecnológica na Energia: As ações contemplam o fomento da interação 
entre as empresas, o Estado, e os Centros de Pesquisas, visando a inovação 
tecnológica na área energética, com know-how nacional e voltada para a 
implantação de uma matriz energética sustentável.
   

 •    Política Estadual de 
Mineração: As ações contribuirão para promover o desenvolvimento do setor 
mineral do Estado de São Paulo, buscando o incremento da produção, a diminuição 
do mercado e o crescimento das exportações.
   

 4.5 Recursos Hídricos
   

 Os 
princípios básicos da política estadual na área de recursos hídricos são, 
segundo a Constituição Estadual, os seguintes: gerenciamento integrado, 
descentralizado e participativo; adoção da bacia hidrográfica como unidade 
físico-territorial de planejamento; reconhecimento do recurso hídricos como um 
bem público de valor econômico; e a compatibilização do gerenciamento dos 
recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção do meio 
ambiente.
   

 Os atuais Comitês de Bacia Hidrográfica (21) foram instalados a 
partir de novembro de 1993. Instituiu-se, assim, a descentralização das ações do 
Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), com atuação nas 
22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI, em que o Estado foi 
dividido.
   

 O plano estadual e o relatório de situação são os principais 
instrumentos orientadores para a gestão dos recursos hídricos nas bacias 
hidrográficas paulistas. A cada 4 anos o plano estadual define e estabelece os 
objetivos, as diretrizes e os critérios gerais de gerenciamento. Sua elaboração, 
implantação e controle representam um processo de planejamento dinâmico, em que 
está prevista a participação dos representantes dos diversos setores usuários da 
água. O relatório de situação, de periodicidade anual, é o instrumento que serve 
para acompanhar e avaliar os resultados das metas descritas no plano e, quando 
necessário, reavaliá-los.
   

 4 O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos 
(1990) continha um diagnóstico sobre o uso e o controle dos recursos hídricos no 
território paulista e os cenários de utilização, controle e recuperação, 
indicando os Programas de Duração Continuada. Em 30 de dezembro de 1991 foi 
promulgada a Lei 7.663 que estabeleceu os objetivos, princípios, diretrizes e 
instrumentos da política estadual de recursos hídricos, definiu os órgãos de 
coordenação e de integração participativa do Sistema Integrado de Gerenciamento 
de Recursos hídricos, além de estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano 
Estadual de Recursos Hídricos e para o funcionamento do Fundo Estadual de 
Recursos Hídricos - FEHIDRO. Os órgãos de coordenação criados pela Lei 7.663/91 
foram o CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos, de nível central, os 
Comitês de Bacias Hidrográficas - CBH com atuação nas unidades hidrográficas, e 
o CORHI - Comitê  Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos. 
Formalmente instalado em julho de 1993, o atual CRH Conselho Estadual de 
Recursos Hídricos é constituído por representantes de secretarias de Estado 
(11), dos Municípios eleitos por seus pares (11), e de entidades da sociedade 
civil (11) representativas de segmentos diretamente relacionados aos recursos 
hídricos.
   

  

 O Plano Estadual de Recursos
Hídricos (PERH) tem como fundamento a aplicação
dos recursos financeiros com o intuito de alcançar as metas
propostas para o Estado, com o foco em ações que devem
resultar no equilíbrio do balanço disponibilidade/
demanda e em ações de recuperação,
conservação e preservação dos recursos
hídricos. Esse trabalho é fruto de investimento de Estado
(FEHIDRO, Tesouro de Estado, SABESP e outros) e dos Municípios.
   

 O exame da evolução 
dos usos da água no Estado de São Paulo  na década de 90 indica que o aumento na 
demanda total de água no Estado deve-se basicamente ao crescimento urbano. A 
queda que se observa na água para uso no setor industrial pode ser creditava a 
uma maior nacionalização do uso das águas, ao processo recessivo da economia 
nacional e a uma melhoria das informações do setor. Na irrigação, a queda pode 
ser justificada por uma melhor estimada das áreas irrigadas.
   

 4.5.1 Ações 
Estratégica para a gestão de recursos hídricos
   

 A Política de 
recursos hídricos do Estado de São Paulo e seus mecanismos de implementação são 
constituídos por um Sistema de Gerenciamento; por Planos de Plurianuais de 
Recursos Hídricos (elaborados para o Estado e por Bacias Hidrográficas); e por 
um fundo específico para financiamento das ações previstas. Esse sistema é 
pioneiro no País e foi referência para outros Estados e para a própria União. 
Entretanto, conforme previsto no próprio modelo, há necessidade permanente de 
adequações, aprimoramentos e revisões, em função das alterações nas realidades 
sociais, econômicas, política, físicas, tecnológicas e institucionais.
   

 Nesse 
sentido, a elaboração do PPA é oportunidade para inserção das diretrizes 
programáticas e ações imprescindíveis aos recursos hídricos, mantendo a 
necessária compatibilização do planejamento setorial com o planejamento geral do 
Estado.
   

 Assim, os Programas de Duração Continuada do Plano 
Estadual de Recursos Hídricos, também considerados no respectivo Programa de 
Investimentos, foram inseridos no PPA, não necessariamente com as mesmas 
denominações, de maneira a garantir a continuidade das ações permanentes e 
iniciar outras recomendadas para os próximos anos. Em linhas gerais, foram 
previstos Programas e Ações de maneira a garantir:
   

 •    a implementação 
da Política de Recursos Hídricos, coordenação e acompanhamento sistemático do 
funcionamento do Sistema Integrado de Gerenciamento e da execução das ações do 
Plano Estadual de Recursos Hídricos, com vistos a assegurar água de 
disponibilidade e qualidade em padrões satisfatórios, mediante ações de 
controle, comunicação, desenvolvimento institucional e viabilização de recursos 
financeiros;
   

 •    o desenvolvimento do planejamento integrado e 
multidisciplinar do uso múltiplo, conservação, recuperação e proteção dos 
recursos hídricos;
   

 •    aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão com o 
cadastro de usuários, a fiscalização, a outorga de direito de uso e o sistema de 
informações, em articulação com o licenciamento ambiental e a legislação 
federal;
   

 •    implantação da cobrança pelo uso dos recursos 
hídricos e fomento ao desenvolvimento do uso racional da água;
   

 •    operação, 
manutenção e modernização das redes de monitoramento dos recursos 
hídricos;
   

 •    desenvolvimento tecnológico e capacitação de 
recursos humanos
   

 •    prevenção e defesa contra erosão;
   

 •    desenvolvimento 
e proteção das águas subterrâneas mediante disciplinamento da perfuração de 
poços profundos e promoção da exploração sustentada dos aqüíferos;
   

 •    combate às 
enchentes mediante estudos de macrodrenagem, manutenção e operação de estruturas 
hidráulicas, execução de obras de contenção de cheias, canalizações, 
desassoreamento e limpeza de cursos d'água e ações de apoio à defesa 
civil;
   

 •    apoio aos municípios para ações em recursos 
hídricos mediante apoio técnico, transferência de recursos financeiros e 
renovação e recuperação de máquinas para serviços de infra-estrutura; 
e
   

 •   
implantação, operação,
manutenção e implantação de parques para
conservação e/ ou recuperação de
várzeas inundáveis e desenvolvimento de
ações de educação ambiental.
   

  

 4.5.2 Aprimoramento 
da gestão da água e da alocação de investimentos
   

 O objetivo central 
do Governo do Estado é o de assegurar que "a água, essencial à vida e ao 
desenvolvimento econômico e ao bem-estar social possa ter controlada e  
utilizada em padrões de qualidade satisfatórios por seus usuários naturais". Com 
esse objetivo, a gestão descentralizada tem a bacia hidrográfica como unidade 
físico-territorial de planejamento e gestão.
   

 Da população urbana 
do Estado de São Paulo, 97% é atendida por rede de água. Por outro lado, as 
perdas de água elevadas (mais de 1/3 do total captado), daí resultado prejuízos 
financeiros e ambientais. Isso levou a SABESP a criar o Programa de USO Racional 
da Água - PURA.
   

 É dentro desta filosofia de externa essencialidade 
que a questão da escassez dos recursos hídricos e da qualidade da água será 
enfrentada - como bens de custos ascendentes - o que dá à água um grande valor 
econômico.
   

 No que diz respeito especificamente à RMSP, os cursos 
de água que cortam sua área urbana caracterizam-se pela baixa qualidade. Além 
disso, como vimos no Capítulo referente ao desenvolvimento regional, alguns 
mananciais se aproximam dos limites da capacidade de potabilização, fruto da 
ocupação desordenada e do uso inadequado do solo, afetando-os de forma maligna e 
destruindo suas características físico-territoriais. Os objetivos básicos na 
solução de regularizar o abastecimento de água requerem aumentar a capacidade 
dos mananciais, a capacidade de tratamento e ampliar a capacidade das reservas e 
distribuição de água.
   

 O Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da 
Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - Programa Mananciais - apresenta objetivos 
ambientais, sociais e de desenvolvimento urbano. Suas áreas de intervenção são 
as sub-bacias de mananciais situadas no interior da Região Metropolitana de São 
Paulo utilizadas para seu abastecimento público - Billings, Guarapiranga, Alto 
Tietê - Juqueri - Cantareira e Alto e Baixo Cotia. O arranjo institucional para 
a execução do Programa Mananciais está baseado na participação direta e 
organizações públicas de diferentes esferas de governo, do Estado de São Paulo e 
de municípios da RMSP.
   

 Sua implementação envolverá ações estruturais e não 
estruturais, de curto, médio e longo prazos, e seu financiamento, além de 
previsão de empréstimo de valor significativo por parte do Banco Mundial - BIRD, 
deverá incluir fontes diversas de recursos locais, totalizando US$ 355 milhões 
na primeira fase de seis anos.
   

  

 4.6 Saneamento
   

 As ações 
de saneamento têm por objetivo central melhorar as condições de saluribridade 
ambiental em todo o Estado. Sendo serviço essencial à saúde pública, o 
saneamento envolve atividades cujo desenvolvimento requer, cada vez mais, 
articulação entre os seus inúmeros agentes intervenientes, a fim de assegurar a 
saúde, o bem-estar, a produtividade e o desenvolvimento social e econômico no 
Estado de São Paulo. 
   

 Os gráficos, a seguir, mostram a estreita correlação 
inversa entre coleta de esgoto e mortalidade infantil, bem como a evolução da 
esperança de vida ao nascer no Estado de São Paulo.
   

5 

 Muito embora esta 
política não se coadune com as divisões político administrativas do Estado, a 
Constituição Estadual incorporou os mesmos princípios básicos do gerenciamento 
integrado, descentralizado e partitivo, considerando a bacia hidrográfica como 
unidade de planejamento e o estabelecimento da cobrança pelo uso dos recursos 
hídricos segundo as peculiaridades de cada bacia hidrográfica.
 
  

  

 A atuação da SABESP contribuiu para reduzir o 
índice de mortalidade infantil no Estado de São Paulo de 31,4 em 1990 para 15,1 
óbitos por mil nascidos vivos em 2002.
   

 A situação do saneamento básico no 
Estado de São Paulo pode ser caracterizada pelo conjunto de indicadores a seguir 
(dados de 2000):
   

 •    Abastecimento de água - 98% dos municípios paulistas 
dispunham de abastecimento público de água.
   

 •    Coleta de Esgoto - A coleta 
de esgotos atingia 83% dos domicílios.
   

 •    Tratamento de Esgotos - No caso 
dos municípios atendidos pela Sabesp, 62% dos esgotos coletados dispunham de 
tratamento adequado, e nos demais, a média de tratamento era de apenas 
17,8%.
   

  

 Como a situação dos municípios com serviços 
autônomos de saneamento é bastante heterogênea, com indicadores preocupantes 
especialmente no tocante ao tratamento de esgotos, este quadro justifica uma 
política específica do Estado de apoio a esses municípios, que conta com a 
imprescindível participação de recursos federais.
   

 Além disso, a gestão 
inadequada dos resíduos sólidos, embora da responsabilidade direta dos 
municípios, é responsável por impactos significativos nos recursos hídricos 
superficiais e subterrâneos e na saúde pública, razão pela qual merecem atenção 
do Estado.
   

 O último inventário feito pela CETESB aponta, quanto à situação 
dos resíduos sólidos, para a necessidade de ações prioritárias nessa área do 
saneamento. Essas ações seriam implementadas, preferencialmente de forma 
integrada, mediante programas de apoio técnico e repasse de recursos aos 
municípios, seja para aquisição de equipamentos de coleta, obras para adequação 
do destino final dos resíduos sólidos e/ou busca de novas formas de articulação 
entre os municípios para a solução de problemas comuns nessa questão.
   

 Desta 
forma, o Governo do Estado estará empenhado, nos próximos 4 anos, na ampliação e 
fortalecimento dos programas de assistência técnica e financeira aos 280 
municípios que operam autonomamente seus serviços de saneamento, paralelamente a 
atuação da SABESP - concessionária estadual que opera os serviços de saneamento 
em 365 municípios do Estado.
   

 Outro aspecto diz respeito ao desenvolvimento de 
estratégias e ações voltadas para a implementação da Política e do Sistema 
Estadual de Saneamento. Nesse sentido, são também objeto de programa específico 
do presente Plano Plurianual de Investimentos: aprimorar os instrumentos básicos 
previstos na Lei 7750/92; elaborar o Plano Estadual de Saneamento; e promover a 
articulação entre os agentes intervenientes no setor.
   

 4.6.1 Perspectivas 
para o Setor
   

 O setor de Saneamento Básico ainda não acompanhou no âmbito 
federal as mudanças institucionais e legais que vêm ocorrendo em outros setores 
no que toca à prestação dos serviços públicos, ao meio ambiente em geral e aos 
recursos hídricos em particular. A falta de legislação que defina critérios e 
formatos para as concessões, as competências das esferas federal, estadual e 
municipal, os direitos e obrigações dos diversos atores envolvidos e sua 
regulação - condição essencial para que sejam alcançadas as metas de 
universalização - acarretam diversos problemas, dificultando as mudanças nos 
atuais padrões gerenciais da prestação dos serviços.
   

 As metas de eficiência 
operacional para água e esgoto projetadas para 2004-2007 são apresentadas nos 
Gráficos 4.6 e 4.7.
   

6 

 Cerca de 160 municípios paulistas, envolvendo uma 
população urbana da ordem de 7,3 milhões de habitantes, não contam com nenhum 
tipo de tratamento de esgoto.
 
  

  

 No Estado de São Paulo, os artigos 215 e 216 da 
Constituição do Estado são dedicados ao Saneamento, determinado que a Lei 
estabelecerá a política que deverá seguir os princípios de:
   

 •    criação e 
desenvolvimento de mecanismos institucionais e financeiros, destinados a 
assegurar os benefícios do saneamento à totalidade da população;
   

 •    
prestação de assistência técnica e financeira aos municípios, para o 
desenvolvimento dos seus serviços;
   

 •    orientação técnica para os programas 
visando ao tratamento de despejos urbanos e industrias e de resíduos sólidos, e 
fomento à implantação de soluções comum, mediante planos regionais de ação 
integrada.
   

 4.6.2 Definição dos Programas e Ações para o PPA 2004-2007
   

 As 
ações propostas nos Programas relativos ao Saneamento Básico no Plano Plurianual 
para o período 2004 a 2007 seguem a situação descrita, atendo-se ao que 
determinam a Constituição do Estado e a Lei específica. Assim, com vistas à 
universalização, estão propostos dois programas: o de mesmo nome, no âmbito da 
SABESP, e outro, Saneamento para Todos, de forma complementar para que esse 
objetivo comum nos serviços autônomos seja alcançado, aí incluindo a 
participação do Estado na melhoria das condições de saneamento dos municípios, 
por meio do SANEBASE, bem como, na capacitação técnica e gerencial para a 
prestação adequada dos serviços públicos.
   

  

 A 
racionalização do uso da água, conforme prevista nos dispositivos legais, está 
contemplada neste PPA mediante a introdução de um novo programa que busca esse 
intento no âmbito das entidades públicas estaduais. Na área de atuação da 
SABESP, essa prática se estende a outras categorias de consumidores, incluindo 
para o reuso e outras aplicações.
   

 Como um passo a mais, no rumo da implementação das 
políticas públicas neste setor, encontra-se em desenvolvimento na SERHS um 
estudo que definirá as estratégias para a universalização dos serviços de água e 
esgoto que, juntamente com as iniciativas que vêm sendo empreendidas para 
regulamentar a gestão dos resíduos sólidos, deverá subsidiar a elaboração do 
Plano Estadual de Saneamento, definido pela Lei como sendo "o conjunto de 
elementos de informação, diagnóstico, definição de objetos, metas e 
instrumentos, programas, execução, avaliação e controle que consubstanciam, 
organizam e integram o planejamento e a execução das ações de Saneamento no 
Estado de São Paulo".
   

 Dessa forma, vai também subsidiar a regulamentação e 
implementação do Sistema Estadual de Saneamento - SESAN, que a Lei define como 
sendo "o conjunto de agentes institucionais que, no âmbito das respectivas 
competências, atribuições, prerrogativas e funções, interagem de modo 
articulado, integrado e cooperativo para formulação, execução e atualização do 
Plano Estadual de Saneamento...".
   

 Com a implementação desses instrumentos, o Conselho 
Estadual de Saneamento - CONESAN  estará em melhores condições para elaborar 
anualmente os Relatórios de Situação da Salubridade Ambiental, também previstos 
nas ações propostas para o PPA 2004-2007.
   

 4.7 Programas e 
Ações: Desenvolvimento da Infra-Estrutura - 37 Programas
   

 Transportes - 11 
programas
   

 Transportes Metropolitanos - 4 programas
   

 Energia - 9 
programas
   

 Recursos Hídricos - 8 programas
   

 Saneamento - 4 
programas
   

 Obras - 1 programa
   

  

 Sintese dos 
Programas e Ações do PPA
   

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 CAPÍTULO V
   

 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
SUSTENTÁVEL
   

 Introdução
   

 5.1  Agropecuária e agronegócios
   

 5.1.1 
Dimensão e Principais Atividades
   

 5.1.2 Recorte Espacial da Produção
   

 5.1.3 Oportunidades e Limitações do Setor
   

 5.1.4 Conclusão
   

 5.1.5 
Ações da Secretaria de Agricultura
   

 5.2 Estratégia de Indústria
   

 5.2.1 São 
Paulo: Desenvolvimento da Indústria e Mudanças nos Padrões Espaciais
   

 5.2.2 
As Perspectivas de Política Industrial e o Papel de São Paulo
   

 5.2.3 Arranjos 
Produtivos Locais - O Espaço da Política Industrial Descentralizada
   

 5.2.4 
São Paulo: as oportunidades segundo as cadeias produtivas
   

 5.2.5 Conclusão
   

 5.3 Serviços
   

 5.3.1 A relevância dos Serviços na Economia Paulista, Atual 
e Futura.
   

 5.3.2 Serviços Relevantes e seu Papel para a Competitividade e 
para a Qualidade de Vida.
   

 5.3.3 Serviços e Centralidade da Região 
Metropolitana: Desafios e Riscos
   

 5.4 Turismo
   

 5.4.1 Introdução
   

 5.4.2 
Ações da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo 
no Âmbito do Turismo
   

 5.5 Ciência e Tecnologia e tecnologia da Informação 
(Ações relacionadas à Economia do Conhecimento)
   

 5.5.1 O sistema de C&T 
paulista e o desenvolvimento industrial
   

 5.5.2 Uma estrutura universitária 
altamente qualificada
   

 5.5.3 Uma Agenda para a Inovação e Competitividade
   

 5.5.4 Programas de Pesquisa Agropecuária
   

 5.5.5 Ações da Secretaria de 
Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
   

 5.5.6 Conclusão
   

 5.6 Recursos Naturais e Meio Ambiente
   

 5.6.1 Saneamento Básico
   

 5.6.2 
Mananciais Utilizados para abastecimento público de água
   

 5.6.3 Formas de 
contaminação nos principais mananciais
   

 5.6.4 Resíduos Sólidos
   

 5.6.5 
Controle Ambiental
   

 5.6.6  Recursos Minerais
   

 5.6.7 Ações da Secretaria
   

 5.7 Programas e Ações do PPA
   

  

 Introdução:Fatores de Competitividade e 
Sustentabilidade do Desenvolvimento
   

 O Plano Plurianual do Estado de São 
Paulo para o período 2004-2007 é o instrumento do Executivo estadual destinado a 
ampliar o potencial competitivo da economia paulista e promover o 
desenvolvimento em bases sustentáveis. Como se sabe, os fatores que determinam a 
competitividade dos países e regiões têm variado com o tempo. Atualmente, as 
vantagens competitivas se apóiam crescentemente na criação assimilação de 
conhecimento e da tecnologia e nas condições de infra-estrutura e logística, as 
quais permitem facilidade de intercâmbio entre empresas e territórios, tanto 
para fluxos materiais como virtuais.
   

 Os principais fatores de 
competitividade compreendem:
   

 (I) Inovação - Investimentos constantes em 
inovação, tanto nos processos como nos produtos, são requisitos para a 
manutenção e fortalecimento dos setores de alta tecnologia e com elevados 
índices de produtividade. Estes são, em geral, produtores de produtos 
diferenciados, voltados a mercados segmentados. Ambientes que favoreçam a 
geração e disseminação de informações são fundamentais para atrair setores de 
alto conteúdo tecnológico, pois a informação desempenha um papel imprescindível 
no processo de inovação.A geração desses ambientes requer investimentos em 
pesquisa e desenvolvimento, em conhecimento sobre a natureza e perfil dos 
mercados, em equipamentos e processos de disseminação e divulgação de 
conhecimentos etc.
   

 (II)
Tecnologia da Informação - A oferta adequada de
infra-estrutura de comunicações e i, importante fator na
organização, coordenação e gestão da
produção, além de uma ferramenta para a
troca  de informações e o intercâmbio de
idéias e inovações.Em um cenário em que as
etapas do processo de produção se acham
distribuídas em diferentes localizações , a
existência de redes eficientes de comunicação entre
os setores e unidades produtivas é um fator primordial para a
competitividade.
   

 (III) Logística e 
Infra-estrutura - Igualmente importante é a existência de redes eficientes de 
transportes capazes de garantir a rápida conexão entre produtores fornecedores e 
clientes em um modelo de produção em que funções antes internalizadas em uma 
mesma unidade de produção foram terceirizadas em unidades geograficamente 
dispersas. Em um cenário de globalização o papel das redes e equipamentos de 
transportes é igualmente relevante para o escoamento da produção em direção a  
mercados externos. Nesse contexto, a eficiência dos equipamentos portuários e 
aeroportuários, bem como dos retroportos, é essencial para o desempenho 
econômico de regiões e nações.
   

 (IV) Conhecimentos - A existência de bases 
cientificas e tecnológicas e de disponibilidades de recursos humanos 
qualificamos e hoje condição necessária parta atrair  investimentos em setores 
de alta produtividade, considerando não apenas a indústria, mas também as 
atividades primárias e o  setor terciário. As associações entre empresas, 
universidades e centros de pesquisa propiciam o intercâmbio técnico - cientifico 
e de experiências, conformando círculos virtuosos que potencializam a 
disseminação de conhecimento e inovações.
   

 (V) Cooperação - A existência, em 
uma mesma região, de setores correlatos e de apoio, que fornecem insumos e 
favorecem a distribuição de produtos, é fator que propicia interação vantajosa 
entre setores, conformando cadeias produtivas que potencializam a 
competitividade regional é fator relevante, também, a existência de
   

 ¹Os 
textos que serviram de base para a elaboração de diversas partes deste Capitulo 
estarão brevemente disponíveis no site da SEP na internet.
 
  

 condições
para o pagamento o surgimento de Arranjos Produtivos Locais (clusters),
ou seja: a concentração geográfica e
setorial  de empresas envolvendo ações de
cooperação entre firmas, governos e
instituições não-governamentais, potencializado a
capacidade competitiva das empresas, especialmente as de pequeno e
médio porte, que vêm ganhando relevância a partir da
especialização flexível
   

 (VI) 
Ambiências e Estabilidade - Um ambiente de estabilidade econômica e social é, ao 
lado de outros, fator relevante na escolha locacional para investimentos.Nesse 
sentido, investimento na área social e de segurança não são apenas fundamentais 
para a qualidade de vida, mas altamente relevantes para a competitividade 
econômica.
   

 O conjunto desses atributos  sugere que a competitividade não 
depende apenas de condições exclusivas das empresas, mas decorre de um conjunto 
de condições favoráveis apresentadas pelo ambiente no qual elas se localizam, 
decorrente de iniciativas sinérgicas entre o setor empresarial, governo e setor 
não-governamental.
   

 Além dos requisitos para a competitividade, um modelo de  
desenvolvimento sustentável tem como fundamentos básicos políticas de 
preservação do meio ambiente que garantam a biodiversidade e equilíbrio dos 
ecossistemas. Requerem Também crescimento econômico com equidade, ampliação de 
oportunidades para todos os segmentos sociais a partir da criação de 
oportunidades de trabalho e emprego.
   

 Ele pressupõe também o aumento da 
produção industrial com base em tecnologias ecologicamente adaptadas, poupadoras 
de energia e não danosas ao meio ambiente; o controle da urbanização perversa e 
fortemente concentrada em alguns poucos centros, em favor de padrões de 
urbanização mais equilibrados que promovam o desenvolvimento de redes urbanas 
integradas e complementares, com perfil de ocupação que  respeite as limitações 
impostas pela capacidade de suporte do ambiente natural.É a partir desses 
princípios gerais que se  organiza a ação do Estado em nível setorial com vistas 
ao desenvolvimento econômico.O restante deste capítulo apresenta essas 
orientações setoriais, com as ações das Secretarias respectivas.
   

  

 5.1 
Agropecuária e Agronegócio
   

 5.1.1 Dimensão e Principais Atividades
   

 O 
setor agropecuário sirito senso representa apenas 4% do PIB do Estado, mas isso 
não quer dizer que não seja um setor dinâmico.Ao contrário, quando visto em seu 
conjunto, o complexo agroindustrial paulista representa cerca de um terço do PIB 
estadual.Isso faz  com que São Paulo seja fundamental para as exportações do 
agronegócio brasileiro, respondendo por mais de 30% do total nacional. Os 
principais agregados de cadeias de produção nas exportações do agronegócio 
paulista são bovinos, frutas (destaque para suco de laranja ), produtos 
florestais e cana e sacarídeas.
   

 O diferencial relativo do Estado de São 
Paulo, diante de outras regiões do pais, decorre de três fatores.Em primeiro 
lugar, o Estado possui o maior mercado consumidor nacional, concentrado 
espacialmente nas áreas metropolitanas expandidas. Em segundo, o Estado 
concentra forte capacitação no conhecimento técnico-científico nas Universidades 
e Instituições de Pesquisas. Por fim, o Estado dispõe da melhor infra-estrutura 
do país, seja em estradas, portos e benfeitorias de maneira geral.
   

 É 
possível, analisando-se o valor adicionado e as vantagens relativas do Estado, 
selecionar os setores líderes no desenvolvimento da agropecuária. Existem na 
agropecuária paulista atividades que são importantes - e continuarão a sê-lo - e 
outras que se tornarão importantes, pois permitem atuar em novos nichos 
competitivos. Entre as atividades principais, a cana-de-açúcar, a laranja e a 
pecuária continuarão importantes e competitivas, desde que sejam superados os 
gargalos setoriais existentes. Além disto, atividades não agrícolas, mas a ela 
relacionadas, a exemplo do turismo rural tendem a ganhar espaço, além daquelas 
derivadas da preservação do meio ambiente. O reflorestamento cresce de 
importância no país em geral e no Estado de São Paulo em particular. Destaca-se 
ainda um conjunto de atividades como olericultura, floricultura, fruticultura, 
piscicultura e orgânicos, que buscam nichos de mercado e tendem a crescer, com 
graus variados de sucesso. De uma maneira geral, a agricultura paulista tende a 
aprofundar a especialização em atividades de maior valor agregado, com alta 
integração com a indústria e os sistemas avançados de distribuição.
   

 Quanto à 
irrigação, o Governo do Estado, em articulação com as organizações de 
produtores, irá identificar as regiões e as culturas com mais potencial para 
serem irrigadas. Os objetivos principais são: (I) apoiar a elaboração de 
projetos de irrigação que busquem a captação de financiamento; (II) elaborar os 
planos de manejo por sub-bacias hidrográficas para compatibilização do uso 
agrícola da água com os demais usos, especialmente urbano; e (III) associar os 
projetos de irrigação ao bom manejo do solo de modo a garantir a redução da 
erosão e perda de solos.
   

 A seguir, uma qualificação que permite detalhar 
essas afirmativa se contribui para a identificação das políticas públicas 
necessárias para amplificar as vantagens estaduais.
   

 Cana-de-açúcar e Álcool: 
o Estado de São Paulo é o maior produtor brasileiro de cana, açúcar e álcool e 
tem em seu território os maiores processadores de cana da Região Centro-Sul. O 
setor sucro-alcooleiro de São Paulo responde por 60% da produção nacional e por 
70% das exportações. Essa atividade continuará importante no período desse PPA.
   

 Para o açúcar, cujas exportações cresceram de forma significativa, ocupando 
mercados do leste europeu, a modernização do setor no Estado de São Paulo está, 
e deverá se manter, à frente dos demais Estados, com a disseminação de 
mecanização no plantio e corte da cana crua, automação e controle de processos 
industriais, produção de açúcar líquido e outros produtos de maior valor 
adicionado.²
   

 No álcool, o Brasil, em geral, e São Paulo, em particular, 
também é o maior produtor e altamente competitivo. As possibilidades de 
exportação de álcool, embora crescentes, ainda são pequenas, a despeito do apelo 
não poluente do produto para ser usado como combustível ou como aditivo da 
gasolina em substituição ao MTBE e da pressão internacional para a redução das 
emissões de CO2 que abre uma grande oportunidade para o setor, através do 
mecanismo do desenvolvimento limpo. Do ponto de vista do mercado interno, a 
produção tem se destinado ao consumo, cada vez menor, da atual frota de veículos 
e à mistura na gasolina. Aqui, o filão de crescimento do álcool combustível pode 
vir pela expansão da demanda derivada do lançamento do carro híbrido que permite 
o uso de álcool ou gasolina em qualquer proporção.3
   

 Citricultura: O Brasil é 
o maior produtor mundial de laranja com cerca de 34% do total da produção 
mundial da fruta e 47% da produção mundial de suco de laranja. O
   

  

 2 Essa 
atividade apresenta duas características nos anos recentes: de um lado, com a 
expansão dos programas de co-geração, muitas usinas viram, na verdade, unidades 
de produção de energia de várias forma; de outro lado, diversas avançam na 
direção da agregação de valor na cadeia da alimentação.
   

 ³ As vantagens 
comparativas do setor sucro-alcooleiro em termos de mão-de-obra barata, 
fertilidade e qualidade do produto são inquestionáveis. Essa competitividade 
impacta positivamente a indústria, especialmente de bens de capital e 
implementos agrícolas, que fazem de São Paulo o principal fornecedor 
internacional de tecnologia e equipamento para a expansão da produção de açúcar 
e álcool no plano internacional. Outra importante fonte de incrementos de 
produtividade é o investimento em P&D no sentido de melhorar as variedades 
agrícolas, tornando-as mais resistentes.
 
  

  
   

 suco de laranja é um dos mais 
importante itens da pauta de exportações brasileiras, com uma média de US$ 1 
bilhão ao ano. A citricultura brasileira está concentrada no Estado de São 
Paulo, particularmente nas regiões de Bebedouro, Araraquara e Limeira. O Estado 
responde por 80% da produção nacional e concentra 90% da capacidade de 
processamento da fruta. A indústria brasileira de suco de laranja é reconhecida 
como a mais competitiva do mundo. Além de ter um custo de produção menor do que 
o de seus principais competidores, a produtividade média cresceu 30% na última 
década, atingindo 600 caixas por hectare em 2002. O custo operacional em São 
Paulo é cerca de 70% do custo na Flórida, principalmente não necessitar de 
irrigação e pelo menor curto da mão-de-obra. Além disso, os custos de colheita e 
transporte são apenas 30% dos praticados na Flórida. Essa atividade também 
continuará importante no futuro. A ação pública, especialmente no âmbito do 
Estado de São Paulo, se focaliza no auxílio à solução de problemas tecnológicos 
do setor e na infra-estrutura de suporte à exportação.
   

 A infra-estrutura de 
exportação é a mais moderna existente no Estado, com navios especializados e 
facilidades portuárias. Mas há necessidade de melhorias nos serviços e de uma 
nova logística para sucos pasteurizados, além do fato de que a diversificação de 
mercados internacionais exige um permanente investimento nessa atividades.
   

 Em termos da agenda de pesquisa, sem dúvida os problemas fitossanitários são 
os mais importantes. Pragas como o "amarelinho" e o "cancro cítrico" aumentam o 
custo de produção e afetam a competitividade do setor. A FAPESP tem estimulado, 
em conjunto com a FUNDECITROS, redes de pesquisa do genoma nessas áreas, ainda 
que resultados mais expressivos, em termos econômicos, só devam surgir no futuro 
próximo. A estratégia de estimulo à inovação conta hoje com novas empresas 
apoiadas por fundos privados de capital de risco que se concentram na descoberta 
de aplicações de pesquisa do genoma para a citricultura. Em paralelo, o Centro 
Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Citros Sylvio Moreira 
(CAPTACSM), em Limeira, desenvolveu, com apoio do CNPq, variedades e mudas 
resistentes de grande importância para o setor.4
   

 Essa agenda de pesquisa 
também traz consigo a necessidade de desenvolver e adaptar novas variedades de 
frutas frescas que tirem proveito da maior competitividade da citricultura 
paulista nesses mercados, ainda que existam barreiras ao comércio mais elevadas 
nesse segmento. Por fim, há ainda que pesquisar novas formas de distribuição a 
granel de suco pasteurizado, que envolve riscos e custos elevados.
   

 Ações 
estaduais que viabilizem consórcios e parcerias estratégicas na pesquisa sobre 
esses temas são mecanismos capazes de assegurar a competitividade a médio prazo 
de citricultura paulista, que está presente em grande número de municípios do 
Estado.
   

 Do ponto de vista da atividade exportadora, o incentivo público tem 
que se situar no quadro mais geral de incentivo às exportações comerciais, busca 
de novos mercado e redução de custo Brasil.
   

 Pecuária: A atividade pecuária 
no Estado de São Paulo vem se alterando, refletindo mudanças estruturais 
importantes. Entre essas se destaca a melhoria da qualidade das pastagens, que 
possibilitou e elevação do padrão genético de gado. Destacam-se ainda os 
cruzamentos industrias a partir de reprodutores de raças melhoradas e o 
aparecimento de uma atividade nova, altamente intensiva em conhecimento e 
sofisticada, que é a criação e melhoramento de raças puras. Dada a
   

4
 Apesar 
disso, a evolução de uma nova doença - "morte súbita" - atesta que a maior 
dificuldade estrutural da citricultura paulista está na baixa variabilidade 
genética de suas plantas, praticamente todas baseadas no mesmo tipo de enxerto, 
o que as torna extremamente vulneráveis ao desenvolvimento de novos doenças.
 
  

  

 perspectiva de crescimento devido aos incentivos à
exportação e o aumento da demanda mundial por
proteína animal nos países em desenvolvimento, a
pecuária paulista apresenta boas perspectivas. Para tanto, ela
se preparar, através da manutenção do controle da
febre aftosa e da adoção de demais cuidados com
questões sanitárias e também da
introdução de mecanismos que permitam rastrear a cadeia
produtiva até a origem do boi. Políticas públicas
voltadas para a montagem de uma eficiente infra-estrutura de
informação serão utilizadas nesse sentido, bem
como no estímulo à rotação de
pecuária com grãos, como já vem ocorrendo em
algumas áreas do Estado.
   

 Café: O Brasil é o país de menor custo 
de produção no cultivo de café arábica e o segundo maior em produtividade do 
café robusta, atrás apenas do Vietnã. No entanto, o país vem perdendo espaço no 
mercado externo para países com produto de melhor qualidade. O Estado de São 
Paulo é o terceiro maior produtor nacional, atrás de Minas Gerais e Espírito 
Santo. O Estado responde por cerca de 12% da produção nacional, toda ela 
concentrada na variedade arábica (5,8 milhões de toneladas de sacas).
   

 A 
despeito de São Paulo ter perdido nos últimos anos peso relativo na produção 
nacional, existe espaço para expansão dessa atividade segundo dois caminhos. De 
um lado, o plantio da variedade robusta em áreas como o Oeste Paulista. 5 De 
outro lado há a trajetória de agregação de valor na variedade arábica, via 
fabricação de cafés de tipo especial, cuja demanda é crescente em escala 
mundial. Essa inserção exige pesquisa agronômica, melhoria nos padrões de 
classificação, marketing, abertura de novos canais de comercialização e esforço 
negocial internacional nas questões comerciais - todas elas, ações em relação às 
quais o Estado detém notório conhecimento.
   

 Com relação ao processo 
industrial, apesar de o país possuir um segmento cafeeiro competitivo, as 
torrefadoras ainda estão voltadas basicamente para o atendimento do mercado 
interno. è necessário modernizar o parque instalado, através de processos 
informatizados, máquinas e equipamentos mais modernos na moagem, torrefação e 
embalagem do produto com a melhora da qualidade de bebida sendo para isso 
necessário o  desenvolvimento de novas misturas varietais (blends) para a 
obtenção de sabor e aromas mais sofisticados, adequados a novos consumidores.
   

 O aprimoramento genético do parque cafeeiro também é importante, com o 
plantio de cultivares mais produtivos e resistentes a doenças e pragas. São 
Paulo possui excelentes condições de desenvolvimento tecnológico na área 
genética, através dos institutos de pesquisa e universidades, como o Instituto 
de Tecnologia de Alimentos - ITAL e o Instituto Agronômico de Campinas, além de 
suporte de FAPESP. Novos cultivares, novos métodos de cultivo e processamento de 
grãos (secagem e armazenamento) podem elevar a produtividade e melhorar a 
qualidade dos grãos de café.
   

 O Governo de São Paulo e o setor privado irão, 
no âmbito desse PPA, reforçar as ações previstas no Plano de Marketing para 
cafés especiais organizado pela Associação Brasileira de Cafés Especiais, com 
apoio da APEX. Igualmente importante será auxiliar na organização e difusão das 
melhores práticas junto ao setor, que em São Paulo tem presença importante nas 
regiões da antiga Mogiana (Mococa, São Sebastião da Grama e Espírito Santo do 
Pinhal) e nas proximidades de Botucatu (Avaré, Tejupá e Piraju).
   

 Reflorestamento: O Estado de São Paulo concentra 770 mil ha de área 
reflorestada (17% da área nacional reflorestada), o que corresponde a 3% de sua
   

5
 A variedade robusta, apesar de menores valorizada, tem condições melhores 
de desenvolvimento, sem problemas de doenças como o nematóide que assola os 
cafezais de variedade arábica, além de poder usufruir o clima, solo e 
infra-estrutura da região. O café robusta também tem um uso mais diversificado 
podendo ser usado na industria de café solúvel e na confecção de blends.
 
  

 superfície. O desenvolvimento dessa atividade, inclusive para o fornecimento 
de madeira com selo verde para fabricação de móveis para uso como energético, 
depende do adequado encaminhamento de políticas públicas de apoio. 6 
Adicionalmente, a exportação de móveis com selo verde tem boa aceitação no 
mercado internacional. O consorciamento de eucalipto com pastagens destinadas a 
exploração extensiva de pecuária de corte deve ser estimulado, além da 
importância que o reflorestamento tem para a competitividade do setor de papel e 
celulose.
   

 Borracha: São Paulo responde por 50% do total da borracha 
produzida no país. Tem condições climáticas adequadas para o desenvolvimento da 
cultura sem o ataque de "mal das folhas", doença que prejudica os seringais na 
Região Amazônica. A relativa imunidade da borracha paulista diante de doenças 
típicas não elimina a necessidade do desenvolvimento de melhoramentos genéticos, 
para fazer frente a novos problemas. 7
   

 Fruticultura: A fruticultura é um dos 
nichos com boas possibilidades de desenvolvimento no Estado. Sua vantagem deriva 
de dois conjuntos de fatores. De um lado, elevado rentabilidade e potencial 
gerador de empregos e, de outro, possibilidade de crescimento dada a demanda 
externa. Em São Paulo, região formada pelos municípios de Indaiatuba, Itatiba, 
Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira, Valinhos e Vinhedo forma o principal pólo da 
fruticultura paulista (excetuando-se a citricultura). Sua vantagem comparativa é 
dada pela localização próxima do maior mercado consumidor de país e pela 
disponibilidade de disponibilidade de infra-estrutura de transporte. Também 
merece destaque a produção de frutas, especialmente maracujá, na região de 
Marília, no Centro-Oeste paulista. O gargalo na proporção para exportação está 
na ainda deficiente estrutura de comercialização.
   

 Floricultura: A produção 
brasileira de flores tem crescido a taxas superiores a 15% ao ano desde a década 
de 90. Essa produção tem importância pela capacidade geradora de empregos e pelo 
valor da produção, sendo São Paulo a principal região produtora do país com 
cerca de 70% da oferta total. A produção está concentrada em 20 municípios 
situados num raio de 100 km dos principais canais de escoamento: Veiling 
Halomba, Ceasa/ Campinas e Ceagesp. Além do mercado interno, o crescimento das 
vendas externas da floricultura paulista é um filão a ser explorado, desde que 
se desenvolva uma ação coordenada de promoção setorial. 8 O produtor de flor, 
para atingir qualidade e competitividade, necessita estar familiarizado em 
termos de tecnologia e regras fitossanitárias, além de informações de mercado. 
Nesse sentido, o governo estadual e o setor privado farão esforços para atuar em 
conjunto pra a formação de associações de produtores que partilhem conhecimento 
e custos.
   

 Mandioca: Há um novo ímpeto para o mercado de mandioca, derivado 
do crescimento de demanda de amido de mandioca para uso substitutivo do amido de 
milho em vários processos industriais. O desenvolvimento de estudos e o 
incentivo ao uso da fécula modificada de mandioca na indústria de papel, 
alimentos, têxtil e química, podem fazer parte de um projeto estruturado mais 
global, que devem contar com apoio das instituições de pesquisa e das fontes de 
financiamento existentes em São Paulo, a exemplo da FAPESP.
   

6 

 Vale lembrar 
que o m³ de eucalipto tem o mesmo valor energético de um barril de petróleo.
   

7 

 A pesquisa em São Paulo concentra-se na Embrapa e no IAC e concentra-se no 
desenvolvimento de clones tolerantes e doenças.
   

8 

 Com exceção de Holombra, 
que investe numa ação de curto e longo prazo para exportação, o restante das 
áreas ainda precisa se organizar.
 
  

 Piscicultura: essa atividade, embora ainda 
de pequena expressão, é vista como promissora. Os grandes indutores da maior 
participação desta atividade no Estado têm sido os pesque-pague. São Paulo é um 
Estado rico em hidrografia, que tem boa infra-estrutura e comércio desenvolvido 
de materiais específico. Como política pública, recentemente foi regularizada a 
criação de peixes, este estímulo adicional deve se transformar em resultados 
concretos de renda regional.
   

 Apicultura: O Brasil tem aumentado sua 
participação no comércio exterior de mel natural. São Paulo, embora não seja o 
maior, produtor nacional de mel, é expressivo no comércio exterior, respondendo 
por 45% das vendas deste produto em 2002. A manutenção e eventual ampliação das 
vendas externas do produto dependem de o Brasil conseguir manter o espaço aberto 
pela China e Argentina, no passado recente. O país possui tecnologia suficiente 
para um aumento de produção no curto prazo, mas será preciso esforço continuado 
de pesquisa para dar conta das restrições que ainda existem. O espaço para 
aumentar as exportações vem da venda de mel orgânico e de produtos de marca com 
mais valor agregado, inclusive a própolis.
   

 Orgânicos:
O Brasil, a exemplo do que ocorre no resto do mundo, tem apresentado
taxas de crescimento na produção de orgânicos acima
de 40% ao ano. É, certamente, um nicho de mercado num
país com a distribuição de renda brasileira; que
pode ser explorado, inclusive via comércio exterior. Visto que
São Paulo, e mais particularmente a Região Metropolitana
Expandida, detém potencial de consumo e que a pesquisa é
diferencial positivo da região, a atividade orgânica pode
vir a ter um crescimento importante nos próximos anos . A grande
dificuldade para a expansão da agricultura orgânica,
além da renda, está na restrição da oferta,
ainda descontínua, de uma maneira geral. Para maior
conversão de sistemas convencionais em orgânicos
será necessária uma política que dê conta da
construção de legislação,
consolidação de padrões, diminuição
de custos de certificação e incentivos direcionados para
o aumento da oferta para os mercados internacional e interno.
Além do fortalecimento de legislação é
preciso organizar um sistema de informações ao mercado
eficiente para auxiliar os produtores na escolha do que produzir, como
comercializar e se adequar a padrões internacionais.
   

 5.1.2 Recorte Espacial da Produção
   

 A análise segundo o 
corte territorial permite distinguir sete áreas com características e problemas 
distintos:
   

 •    A Região Oeste, englobando as meso-regiões de Presidente 
Prudente e de Araçatuba tem como características fundamentais o predomínio da 
pecuária de corte como atividade principal, a presença de explorações 
agropecuárias de tamanho mais elevado e a baixa presença de agroindústrias e de 
outras atividades industriais .
   

 •    A Região Noroeste, conhecida antigamente 
como Mogiana, é composta pelas meso-regiões de São José do Rio Preto, Ribeirão 
Preto, Araraquara, Piracicaba e Campinas. Ela concentra a agricultura de maior 
valor comercial do Estado, em particular as atividades dos complexos 
agroindustriais da cana de açúcar e da laranja.
   

 •    A Região Centro-Oeste, 
que engloba as mesorregiões de Bauru, Marília e Assis, tem na produção de grãos 
e de café suas atividades agropecuárias principais. As agroindústrias da região 
estão centradas na transformação em óleos e farelos.
   

 •    A região 
Centro-sul, que reúne as mesorregiões de Itapetininga e Macro Metropolitana 
Paulista, concentra as atividades do cinturão verde do entorno metropolitano e 
as principais áreas de reflorestamento do Sul do Estado. Nela também são 
importantes a pecuária de pequenos animais e a suinocultura.
   

 •    A Região 
Litoral Sul compreende a mesorregião do mesmo nome (Litoral Sul Paulista). Ela 
inclui, fundamentalmente, o Vale do Ribeira, onde os destaques são a produção de 
banana e espécies outras frutíferas, além do turismo ecológico.
   

 •    A 
Região do Vale do Paraíba, que também compreende a mesorregião do mesmo nome, é 
uma importante produtora de leite.
   

 •   
A região Metropolitana de São Paulo abrange a
meso-região do mesmo nome. Em função da
urbanização, sua participação na
produção agropecuária paulista é menos
expressiva,mas a agroindústria e a olericultura são muito
relevantes.   
   

 5.1.3 Oportunidades e Limitações do 
Setor
   

 Mercado de Trabalho: No conjunto da economia  brasileira, a 
agropecuária responde por cerca de 16 milhões de pessoas empregadas (23% do 
total) e o agronegócio por 30 milhões (42% do total). O agronegócio, além de 
grande empregador em si, tem a vantagem comparativa de empregar de forma 
descentralizada, mantendo o emprego no interior do país. No Estado de São Paulo, 
da mesma forma, o meio rural continua a ser um empregador importante. O fato 
gerador do emprego é que está em transformação. Atualmente, as tradicionais 
atividades produtivas, a despeito do seu peso, já não são suficientes para 
explicar a dinâmica do emprego e da população que vive na área rural. Deve ser 
incorporado na análise além das atividades rurais não agrícolas como o turismo, 
todo o conjunto de atividades novas, de nicho, mas que são intensivas em 
mão-de-obra. Nesse grupo destaca-se a olericultura, fruticultura de mesa e 
floricultura. Não se deve confundir a aceleração da urbanização brasileira 
decorrente do êxodo rural com perda de dinamismo na agricultura. A população 
pode não ser rural, pode estar urbanizada, mas continua tendo a dinâmica de seu 
provento mensal nas atividades ligadas à produção rural.
   

 Logística: São Paulo 
possui a melhor base de infra-estrutura do país. Tem 220 mil km de estradas 
rurais em terra e 30 mil km de rodovias asfaltadas. O Estado tem uma posição 
geográfica estratégica, como caminho, inclusive, do escoamento do grão do 
Centro-Oeste pelo porto de Santos. Nesse sentido, e condizente com uma política 
de incentivo ao comércio exterior, deve-se buscar o desenvolvimento da 
intermodalidade de transportes e a ampliação das atividades portuárias. O 
escoamento da safra do Centro-Oeste, pelo sistema ferroviário que passa por São 
Paulo, pode vir a ser indutor de desenvolvimento estadual, se atividades de 
logística forem desenvolvidas ao longo da ferrovia. Também é fundamental o 
deslanche do projeto do ferroanel. O escoamento por terra, para o porto de 
Santos, passa pela continuidade das obras do Rodoanel, na ala sul. Da mesma 
forma, o transporte fluvial, via hidrovia Tietê-Páraná também precisa ser 
estimulado. Se a política do governo federal visando ao fortalecimento do 
MERCOSUL se concretizar, haverá incentivo ao desenvolvimento de um sistema 
regional de transportes eficiente. Na área de armazenagem, São Paulo é bem 
servido de estrutura privada e pública. A estrutura de armazenagem do setor 
público, coordenada pela Ceagesp, embora venha perdendo peso relativo, ainda é a 
maior rede de armazéns do Estado de São Paulo, a serviço da agroindústria. São 
40 unidades, de diferentes tipos (graneleiros, armazéns de carga geral), com 
destaque para o armazenamento de açúcar. O setor público continua importante na 
rede de distribuição de "sacolões", que no interior tem o conceito Ceagesp: o 
produtor vende diretamente ao consumidor.
   

 Comércio Exterior: a ampliação do 
comércio exterior brasileiro faz parte da agenda do país como um todo e também 
do Estado de São Paulo. Hoje, as exportações paulistas representam 32% das 
vendas totais do país, colocando o Estado na primeira posição por Estado.No 
setor do agronegócio, são importantes carnes, açúcar e suco de laranja.Além dos 
mercados tradicionais, como os EUA,novos mercados vêm ganhando espaço, a exemplo 
da China e Rússia. Dentro da linha de aumentar a exposição paulista no mercado 
externo, o Governo do Estado de São Paulo criou em abril de 2003 o Conselho 
Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior - CERICEX, como órgão 
orientador da política de comércio exterior paulista. A idéia é facilitar a 
exportação em geral, e a das pequenas e médias empresas paulista, em particular. 
Uma das linhas de ação é a construção, em parceria com o setor privado, do 
aeroporto em Cubatão. Além disso, será prioritário a implantação de pólos 
industriais para exportação, reunindo empresas de uma mesma região e/ou setor e 
a criação de um centro estadual de logística para orientar e facilitar o acesso 
dos empresários menores ao exterior. Também serão incentivadas a organização de 
missões comerciais e a promoção de feiras e exposições. Além das medidas acima 
deverá fazer parte da estratégia pública o melhoramento do escoamento da 
produção do Estado pelo Porto de Santos, duplicação da Rodovia dos Imigrantes, a 
Asa Sul do Rodoanel e a instalação, junto com o Ministério dos Transportes, das 
obras do Ferroanel.
   

 Disponibilidade de água: uma das limitações ao 
desenvolvimento do Estado é a oferta de água, dada a competição por sua 
utilização para diferentes finalidades. Nessa competição está inserida a 
agropecuária. O governo do Estado está atento à questão e procura projetar 
programas de racionalização do uso da água.9  Finalmente existem problemas de 
assoreamento de barragens o que reduz o volume de água disponível para os 
diversos usos.
   

  

 5.1.4 Conclusão
   

 Um
retrato do setor agrícola paulista revela a convivência de
setores altamente desenvolvidos, sensíveis às
sinalizações dos mercados doméstico e
internacional e absorvedores de tecnologia de ponta, convivendo com
segmentos menos dinâmicos e que possuem espaço para
aumentar sua eficiência. Em diversas regiões há
espaço para a introdução de tecnologias
disponíveis no mercado e maximização dos recursos
existentes. As políticas públicas irão colaborar
nessa direção pela indução à
difusão de tecnologia, incrementando do associativismo e
pesquisas. Há um espaço para que o Estado atue
complementando e catalisando ações que os agentes
individuais não estão conseguindo realizar, colaborando
desta forma para que esse conjunto consiga maximizar seus resultados. A
demais, caso essas ações do Estado possibilitem melhor
eficiência dos agentes individuais, certamente se
observará uma maior disseminação das atividades no
espaço do Estado de São Paulo, trazendo
conseqüências positivas para redução da
excessiva centralização das atividades nas áreas
metropolitanas.
   

 o foco agropecuária e do agronegócio de São Paulo 
no futuro será a indução sustentável rumo à agregação de valor e das 
exportações. A agropecuária brasileira é uma das mais competitivas do mundo. O 
país é dinâmico em soja, açúcar laranja, madeira, café e carnes e tem aberto 
espaço para novos produtos. Na realidade é a evolução recente
   

  

9
 Já 
existem atualmente no norte do Estado restrições por parte de algumas 
prefeituras ao uso da água para irrigação; ademais a regulação atual permite a 
cobrança pela utilização da água nas bacias hidrográficas.
 
  

  

 do 
agribusiness em geral - e da agropecuária em particular - que tem permitido ao 
país crescer, uma vez que nos últimos anos, o agribusiness, principalmente o 
exportador, tem tido taxas decrescimento substancialmente superiores à média 
nacional. Dentro do agronegócio, o papel do Estado de São Paulo é decisivo. São 
Paulo produz e exporta a maior parte da cana-de-açúcar, da laranja e tem posição 
de destaque na pecuária. É também fundamental no processo de desenvolvimento e 
ocupação de nichos, diversificando a pauta de produção e de exportações. Nos 
próximos anos, será fundamental ampliar ainda mais a competitividade e 
diversificar o agronegócio paulista. São Paulo tem todas as condições para 
fazê-lo.
   

  

 5.1.5 Ações da Secretaria de Agricultura
   

 As
intervenções estaduais para o desenvolvimento do
agronegócio exigem um processo de ação
convergente, a partir da articulação de políticas
públicas, bem como a concretização da
logística sobre a qual as cadeias de produção
movimentação seus processos de geração de
renda e de emprego. O aprimoramento da logística implica manter
São Paulo na vanguarda da excelência nacional. Isso
implica implementar os projetos de Galpões e Pontes
Metálicas, criação do CIASP e  CIAFLORES,
MELHOR CAMINHO, Promoção das Exportações,
Articulação com Conselhos de Desenvolvimento Regional e
Câmaras Setoriais entre outros projetos de
agregação de valor direcionados para as cadeias de
produção do agronegócio.
   

 O agronegócio 
familiar é a mais importante alternativa de geração de emprego e renda na 
economia paulista. O Programa de fortalecimento do Agronegócio baseia-se na 
visão do desenvolvimento com democracia. Ele trabalha com capacitação, 
assistência técnica dirigida e disponibilização de máquinas, no sentido de dar 
igualdade de oportunidade a agricultores familiares, produtores e pequenas 
agroindústrias, dando-lhes condições de competir no mercado e ampliar a 
conquista de novos marcados; seu foco é dirigido para que pequenos produtores 
tenham acesso a financiamento e a seguro com taxas adequadas, estimulando as 
cadeias de produção do agronegócio, por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio 
Paulista - FEAP, o Banco do Agronegócio Familiar, e articundo ações estaduais 
para obter recursos do PRONAF para financiamentos setoriais e para projetos 
regionais.
   

 Já
o Programa de Desenvolvimento Local Integrado Sustentável busca
o aumento da competitividade do agronegócio e fornecimento
às comunidades locais dos meios necessários para
deslanchar o processo de desenvolvimento econômico,
promoção da cidadania e preservação
ambiental. É imprescindível a atuação do
Estado para garantir a qualidade das ações
públicas, assegurar o cumprimento das metas previstas no acordo
de empréstimo com o BIRD, implantar sistemas de
produção agropecuária no conceito de Microbacias
Hidrográficas, com participação da comunidade e
garantia da sustentabilidade socioeconômica e ambiental. O plano
de intervenção tem também como finalidade ampliar
as oportunidades de ocupação, melhorar os níveis
de renda, aumentar a produtividade e promover a
reorientação técnico-agronômica. Outro
aspecto é a identificação de oportunidades de
turismo rural, organização de
associações,  capacitação de agentes,
promoção de campanhas de divulgação e
implantação de sistemas sustentáveis de turismo
rural associados ao processamento artesanal de alimentos e de
artesanato em geral. Assim, o desenvolvimento de sistemas de
produção econômica de frutas de alto padrão
e com qualidade controlada,com métodos ecologicamente mais
seguros, por meio da organização das cadeias de
produção, com criação de normas de
padronização, visa agregar valor à fruta como
produto final processado, disponibilizar produtos mais seguros para o
consumidor, melhorar a eficiência do manejo dos recursos naturais
e aumentar a competitividade no mercado. Abastecer os agricultores com
sementes e mudas de culturas de alimentação básica
e de frutíferas, comerciais ou silvestres e espécies
florestais nativas, nas quais a iniciativa privada não atende ao
mercado, também é função deste programa,
que ainda abrange a implantação de sistema informatizado
de informações técnicas do agronegócio
paulista, mantendo atualizado pelo recadastramento anual de 60mil
propriedades rurais, o banco de dados do LUPA, com
informações sobre área cultivada dos
municípios, para fins de distribuição de ICMS.
   

 No que toca á 
alimentação e nutrição, e atendendo ao objetivo de governo solidário, o Projeto 
VIVALEITE, direcionado a crianças e idosos de família de baixa renda, assegura o 
acesso a leite enriquecido, com qualidade monitorada, minimiza a ocorrência de 
desnutrição e dá oportunidade aos pecuaristas de auxiliar o escoamento da 
produção.
   

 Conjugar o estímulo à produção de alimentos e seu escoamento a 
projetos de segurança alimentar, assegurando o acesso da população de baixa 
renda a alimentos com qualidade, diversidade e alto teor nutricional, também é 
objetivo de outros projetos como Cesta para Idosos, Bom Prato, Bom Lanche, uma 
vez que, no Estado de São Paulo, o PNDA 2001 identificou 2.350 mil famílias com 
renda insuficiente para garantir sua segurança alimentar, portanto, vulneráveis 
à fome.
   

 Já a ação Certificação de Qualidade do Produto de São Paulo - Selo 
são Paulo - tem por escopo certificar produtos de origem agrícola, pecuária e 
agroindustrial visando á competitividade do agronegócio paulista nos mercados 
internos e externo.
   

 A Defesa Sanitária do Agronegócio para Proteção da Saúde 
do Homem e do Meio Ambiente é um programa que reúne a maioria das ações que 
caracterizam o trabalho de defesa agropecuária no Estado. O Governo prestador de 
serviços de qualidade exige ações quanto ao controle uso de agrotóxicos, 
preservação de culturas, exploração do solo e da água, a qualidade dos alimentos 
e o combate ás Zoonoses para promoção da manutenção saúde humana e do meio 
ambiente.
   

 A eliminação de barreiras sanitárias para exportação é um programa 
que reúne as ações que permitirão à defesa agropecuária atender aos setores 
exportadores do agronegócio paulista em seu objetivo de obter reconhecimento 
internacional da sanidade de seus produtos. Seus impactos, muito mais amplos que 
os diretamente gerados sobre saldos da balança comercial, refletem-se na 
capacidade de geração de emprego e renda do agronegócio paulista.
   

 A
Inovação Tecnológica para a Competitividade do
agronegócio - AGROINOVA SÃO PAULO reflete a
liderança paulista no Brasil. Essa liderança deriva da
incorporação de inovações ecológicas
produzidas pela geração e transferência de
conhecimentos aplicados ao conjunto das cadeias de
produção e á diversidade de realidades regionais,
com base na pesquisa pública. São Paulo é, como
vimos, líder nacional de produção de cana, laranja
e na pecuária, sendo a plataforma exportadora mais importante do
agronegócio nacionais.Isso implica manter 58 laboratórios
com padrões internacionais, implementar planos de
desenvolvimento do agronegócio municipais nos 51
municípios paulistas de menor IDH, consolidar os pólos
regionais de desenvolvimento, desenvolver pesquisas para
geração e adaptação de conhecimentos
aplicados às cadeias de produção especiais
(visando a explorar oportunidades de mercado com produto diferenciado
pela qualidade e a expansão das lavouras de grãos e
fibras e de hortícolas), elevar a qualidade e a competitividade
da cadeia de produção de proteína animal e de
produção de açúcar e álcool. Outras
ações da Secretaria incluem: atuar na
redução da exclusão social pela
transferência de tecnologia para jovens em processo de
educação para o trabalho; implantação de
produção de frutas e olerícolas de mesa em
ambiente protegido - hidropônica; implantação do
Sistema de Informações Hidrometeorológicas,
estruturação para implantar rede telemétrica
meteorológica com aproveitamento de estações
existentes, disponibilizar banco de dados para apoiar os produtores
rurais com prognósticos do tempo e do clima, dando suporte aos
estudos de preservação dos recursos hídricos e
á defesa
civil.         
   

                     
   

 5.2 Estratégia de Indústria
   

 5.2.1 São Paulo: 
Desenvolvimento da Indústria e Mudanças nos Padrões Espaciais
   

 A história de 
São Paulo confunde-se com a história da indústria e da tecnologia no Brasil. Foi 
a partir do café que o Estado consolidou seu papel de liderança na 
industrialização brasileira. No pós-guerra, especialmente durante o período do 
Plano Metas, os investimentos nesses setores de bens de consumo duráveis - em 
particular na indústria automotiva - reforçaram ainda mais o papel do Estado. 
Esse processo foi reforçado durante o ciclo de crescimento do final da década de 
sessenta a meados da de setenta. Ao longo desses anos ocorreu também uma 
integração progressiva com todas as demais regiões do Brasil. Os fluxos internos 
de comércio se ampliaram significamente e o desenvolvimento de São Paulo 
expandiu as oportunidades de crescimento nas demais regiões 
brasileiras.
   

 Desde os anos setenta, no entanto, a forma de articulação de São 
Paulo com o restante do país foi se alterando segundo um processo caracterizado 
pela desconcentração regional da indústria. A participação do Estado na 
indústria do país foi se alterando segundo um processo caracterizado pela 
desconcentração regional da indústria. A participação do Estado na indústria do 
país decresceu sensivelmente desde então: depois de ter chegado a 58% em 1970, 
essa participação chegou a 52% em 1985.
   

 Mas é importante e oportuno observar 
também que a redução de importância relativa se restringiu apenas à região 
metropolitana de São Paulo. De fato, enquanto o peso dessa região no total do 
país caía de 44% para 29% entre 1970 e 1985, o restante do Estado aumentava sua 
participação de forma extraordinária, passando de 15% para 23% do total e 
suplantando por larga margem, inclusive, o segundo pólo industrial do país, o 
Estado do Rio de Janeiro.
   

 Isso indica que nem toda a indústria paulista foi 
afetada - ou, ao menos, foi afetada de forma diferenciada - durante o período 
que vai da fase de crescimento acelerado do começo dos anos 70 à fase inicial da 
crise da dívida externa dos anos 80, e seus desdobramentos internos no que toca 
às peculiares formas adotadas pela política econômica doméstica. A Tabela a 
seguir resume a evidência quanto à evolução da estrutura industrial nesse 
período.
   

  

 Esse processo de desconcentração manteve-se, 
com maior ou menor intensidade, nas distintas fases que marcaram o restante das 
décadas de oitenta e noventa, dependendo do ritmo de crescimento da economia e 
do investimento. Isso é mostrado na Tabela 5.2 e no Gráfico que a acompanha, 
onde se observa claramente que a redução do peso da indústria paulista no total 
do país diminui muito mais rapidamente do que o total do PIB de São Paulo no 
total do PIB brasileiro. Isso indica que os demais setores, à exceção da 
Indústria de Transformação, aumentaram de participação em relação ao total do 
país. Como veremos, o setor de serviços foi o principal beneficiário desse 
processo.
   

 Deve-se observar que os conceitos de valor adicionado a preço 
básico, que serviu de base para  a construção dessa tabela, é diferente do 
conceito de Valor da Transformação Industrial, que serviu de base para os dados 
da Tabela 5.1. Dessa forma, os resultados não são estritamente comparáveis.
   

  

 Deve ser destacado que poucos setores (exemplo 
de áudio e vídeo) se mudaram de fato de São Paulo para outras regiões. Em geral, 
nos períodos de crescimento, essa desconcentração ocorreu porque novas plantas 
industriais eram implantadas em outros Estados. Assim foi durante o período do 
II PND, em meados da década de oitenta ou no município de investimentos da 
metade da década de noventa. Cada vez mais foi sendo moldado um padrão de 
evolução que de forma sintética se pode resumir da seguinte forma:
   

 1. Setores 
intensivos em recursos naturais, como extração mineral, alumínio, celulose, 
agroindústria do segmento de grãos/carnes, muitos dos quais voltados ao mercado 
externo, ampliaram sua capacidade junto às fontes de matérias-primas ou em 
regiões portuárias associadas a essas fontes, em geral fora de São Paulo.
   

 2. 
Segmentos de bens duráveis de consumo tenderam a apresentar uma desconcentração 
mais limitada ao Sul e Sudeste do Brasil, como ocorreu com o setor automotivo ou 
com a linha branca, mantendo, contudo, participação importante em São Paulo, que 
recebeu novos investimentos.
   

 3. Segmentos de bens de consumo se 
desconcentraram de forma mais intensa, buscando reduzir custos de produção e 
atender ao crescimento de novos mercados.
   

 4. Nas indústrias de bens 
intermediários mais intensivos em capital (siderurgia, petroquímica, refino, 
etc.), os investimentos consolidaram os pólos já existentes, sem grandes 
mudanças no panorama da distribuição regional.
   

 5. Segmentos mais intensivos 
em tecnologia, com destaque para informática e telecomunicações, tenderam a se 
concentrar em São Paulo, aproveitando-se das externalidades existentes e da 
melhor logística para insumos.
   

 Dentro de São Paulo, esse novo padrão de 
distribuição da atividade produtiva assumiu uma característica que pode ser 
denominada de "interiorização do desenvolvimento". Com a redução da participação 
relativa da Região Metropolitana de São Paulo no total indústria nacional, 
sobretudo da Capital, o interior foi um dos maiores beneficiários da 
desconcentração da indústria. Esse processo vem modificando o perfil das regiões 
desde a década de setenta. Suas causas encontram-se nas deseconomias de 
aglomeração e na mudança do perfil econômico da Grande São Paulo.
   

 A Metrópole 
de São Paulo, sem deixar de ser a maior aglomeração industrial do país, com 
grande concentração em setores como automotivo, material elétrico, química, 
etc., característica que mantém, especialmente nos municípios da região do ABCD, 
passou a ser essencialmente uma metrópole de serviços, de dimensões nacionais e 
internacionais. Transformou-se em cidade global, com marcas de heterogeneidade 
próprias de um país em desenvolvimento. De um lado, apresenta carências e 
necessidades de investimentos na área social e na geração de empregos próprios 
do subdesenvolvimento. De outro, mostra um mercado consumidor sofisticado, 
serviços de escala nacional e assume um papel central no contexto sul-americano, 
como sede de negócios e espaço de decisões empresariais que extrapolam o mercado 
brasileiro.
   

  

 No entorno da Metrópole de São Paulo 
consolidaram-se os processos de formação de quatro grandes aglomerações urbanas, 
duas dessas já convertidas em áreas metropolitanas formais, também fortemente 
influenciadas pela dinâmica da indústria.
   

 Grande centro cafeeiro, Campinas 
cresceu, após a crise dos anos 30, com uma forte base agroindustrial - primeiro 
algodão e cana-de-açúcar, depois cana-de-açúcar, laranja e fruticultura, e pólos 
industriais importantes nos segmentos têxtil, metal-mecânico, químico e material 
elétrico e de comunicações. Com a interiorização do desenvolvimento, foi a 
região que mais se benefíciou, atraindo novos investimentos, em especial na área 
de tecnologias da informação.
   

 Em São José dos Campos, a herança cafeeira 
escravista havia gerado uma agricultura pouco dinâmica e diversificada. Mas a 
proximidade com São Paulo e a posição privilegiada no eixo Rio de Janeiro - São 
Paulo, acabaria por estimular uma transformação importante, atraindo 
investimentos significativos na química, material de transportes, e sobretudo na 
área aeronáutica, tornando-a o centro do complexo aeroespacial brasileiro.
   

 A 
Baixada Santista compartilhou desde cedo os ganhos da atividade exportadora 
cafeeira, estruturando o principal porto do país e recebendo um conjunto de 
serviços associados à atividade exportadora. Com o crescimento industrial, 
atraiu investimentos na siderurgia e na química, que marcaram as décadas de 
sessenta e setenta. Com o crescimento da Capital e seu entorno, a região também 
passou a desempenhar um papel-chave no turismo litorâneo, que representa outro 
componente dinâmico de seu desenvolvimento.
   

 A região de Sorocaba, a quarta 
grande aglomeração urbana do entorno da capital, foi desde cedo um centro 
manufatureiro relevante, favorecido pela proximidade da produção algodoeira e 
pela disponibilidade de energia. Com a interiorização do desenvolvimento 
ganharia contornos ainda mais claros de centro industrial, sediando algumas das 
principais indústrias têxteis, mecânicas e metalúrgicas do país, além da 
agroindústria.
   

 Todo o interior de São Paulo foi beneficiário desse movimento 
de interiorização do desenvolvimento. Regiões como Ribeirão Preto, São José do 
Rio Preto, São Carlos e Araraquara ganharam extraordinário impulso, com o 
desenvolvimento de uma forte agroindústria sucro-alcooleira e de beneficiamento 
de sucos cítricos. Ao seu lado desenvolveu-se uma variada gama de atividades 
industriais para atender a esse desenvolvimento agrícola: implementos agrícolas, 
máquinas e processamento. Com o movimento para o interior de outros segmentos 
industriais, a região passou a receber investimentos também nas áreas de 
material de transporte, indústria mecânica, aeronáutica, etc.
   

 No
oeste do Estado, de passado eminentemente agrícola,
também se desenvolveu uma forte agroindústria ou
atividades de abate e criação pecuária de grandes
proporções. É o caso de Araçatuba,
Presidente Prudente e Marília, cada uma com
características específicas. Também essas
regiões ganharam novo dinamismo com o crescimento industrial do
interior. A diversificação da base agroindustrial
é seu aspecto mais relevante, tanto na produção
animal como vegetal. Dentre esses segmentos, destacaram-se a
produção de álcool, a criação e
abate animal, a fruticultura e a produção de
grãos. Uma série de outros segmentos foi se
desenvolvendo, nas áreas de calçados e couro, metalurgia,
móveis, cerâmica, além de uma diversificada
indústria de alimentos.
   

 Mesmo áreas de menor desenvolvimento relativo, como 
a região do Vale do Ribeira, do Pontal do Paranapanema ou do extremo Vale do 
Paraíba Paulista, também mudaram de perfil, com atividades industriais de menor 
porte e uma nova agroindústria.
   

 Esse processo de transformação das 
características das atividades das diversas regiões de São Paulo consolidou-se 
na década de noventa e indica tendências importantes para a ação do Governo de 
São Paulo. Em particular é interessante notar certa especialização do perfil 
econômico de muitas regiões, com grande predomínio de poucos setores por regiões 
e em municípios dessas regiões. Mais relevante, ainda, é verificar as tendências 
dos investimentos no período mais recente, e perceber que esses investimentos 
reforçam vocações e perfis econômicos particulares para essas regiões e 
municípios.
   

 Nos últimos seis ano São Paulo recebeu investimentos 
importantes. Em termos setoriais essas inversões foram marcantes nos casos da 
indústria automotiva, na geração de eletricidade, gás e saneamento, em produtos 
químicos, e em serviços de telecomunicações. Em menor escala são também 
relevantes os investimentos no setor aeronáutico, metalurgia, equipamentos de 
informática e telecomunicações, papel e celulose e na produção de álcool.
   

 As 
diversas regiões do Estado reforçaram as especificidades de sua história 
industrial e agroindustrial, bem como as tendências já manifestas de receber 
novas atividades derivadas da desconcentração econômica. É o caso, por exemplo, 
da metalurgia e automotiva na região de Sorocaba; também da automotiva, e da 
produção de álcool e informática e telecomunicações em Campinas; alimentos e 
bebidas nas regiões de Marília, Presidente Prudente, Bauru; automotiva e 
aeronáutica em São José dos Campos. A própria área metropolitana de São Paulo, 
em que pese a desconcentração, recebeu importantes investimentos no segmento 
automotivo e na indústria química.
   

 Essa especialização reforçou um conjunto 
de vocações regionais em indústrias mais tradicionais, em que são comuns 
tendências à aglomeração e que irão marcar o desenvolvimento de muitas cidades e 
regiões do Estado, abrindo inclusive inúmeras possibilidades de cooperação 
pública e privada, consoante a orientação das ações do PPA para o período 2004 a 
2007.
   

 São muitos os exemplos. Na área têxtil podem ser citadas as 
aglomerações de Ibitinga, Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Águas de Lindóia, 
Guarulhos, Nova Odessa e Campos do Jordão; em confecções destacam-se a Capital, 
São José do Rio Preto, Americana, Sorocaba, Santa Bárbara d'Oeste, Cerquilho, 
Indaiatuba, Bragança Paulista, Santos e Ibitinga; no setor de couros e calçados, 
são relevantes as concentrações de estabelecimentos em Franca, Jaú, Birigui e 
Bocaina; em borracha e termoplásticos, destacam-se a cidade de São Paulo, 
Guarulhos, Diadema, Barueri, Ribeirão Preto e Santo André; em móveis e madeira, 
São José do Rio Preto, Limeira, Ribeirão Preto, Votuporanga, Mirassol, 
Araçatuba, São Caetano do Sul, Valentim Gentil e Taboão da Serra.
   

 Essa 
regionalização progressiva indica um caminho. São Paulo pode e deve tirar 
proveito da diversidade geográfica que sua indústria vem assumindo, abrindo com 
isso possibilidades de desenvolvimento para todas as regiões do Estado. Caberá 
ao poder público colaborar para esse movimento de modo a potencializar essas 
vocações.
   

  

 5.2.2 As Perspectivas de Política Industrial e o Papel de São 
Paulo
   

 O Brasil precisa e irá contar com políticas ativas de desenvolvimento 
e políticas industriais setoriais, construídas na forma de parcerias entre 
União, Estado e setor privado. A base para o sucesso estará muito mais na 
capacidade de coordenação e entendimento desses atores, do que na volta a um 
dirigismo estatal. Sobre isso há uma convergência significativa de opiniões, 
criando um denominador comum para atuação firme dos governos e da sociedade.
   

 São Paulo irá contribuir decisivamente para o êxito dessas políticas. Quase 
metade da indústria brasileira está situada no Estado, aqui estão presente 
alguns dos segmentos mais dinâmicos da economia nacional e a retomada do 
investimento e uma inserção internacional que agregue mais valor às nossas 
exportações passa necessariamente por São Paulo.
   

 A política industrial tem e 
terá foco no desenvolvimento do comércio exterior, com instrumentos e ações 
diferenciadas segundo as características de maior ou menor competitividade dos 
setores.
   

 Para
cadeias produtivas com deficiências competitivas, mas com
potencial, as ações deverão estimular os
investimentos, a reestruturação patrimonial e melhorias
no sistema produtivo visando a obtenção de economias de
escala, esforço concentrado de capacitação
tecnológica (programas setoriais, consolidação de
marcas e design, desenvolvimento de produtos), criação de
redes de cooperação e alianças
estratégicas, além do suporte à
internacionalização das empresas líderes. Isso
significa dar um passo além das formas mais tradicionais de
organização familiar das empresas, através da
capitalização e de fortes incentivos à
inovação como estratégia competitiva, coordenando
ações para superar elos deficientes, e tirando
benefícios de aglomeração geográficos, na
forma de Arranjos Produtivos Locais, ou de especialização
macrorregionais.
   

 Para setores já competitivos, haverá necessidade de investimentos que 
contemplem os estrangulamentos na capacidade produtiva, fortaleçam as empresas e 
estimulem sua internacionalização. Também aqui será necessário focar no avanço 
significativo da capacidade de inovar em produtos/processos (P&D, agregação 
de qualidade, valor, marcas), além de investimentos em logística e na 
distribuição, de forma a permitir ampliar a participação em mercados externos.
   

 Nas cadeias produtivas com alta participação de empresas estrangeiras, o 
desafio será incentivar uma maior contribuição das empresas à balança comercial 
e de serviços, valorizando a plataforma-Brasil na divisão do trabalho global 
intra-empresa, e buscando atrair para o país novas atividades de maior conteúdo 
tecnológico e maior agregação de valor. Para tanto é importante dispor de 
instrumentos coordenados de modo compatível e legal para a atração e alavancagem 
de novos ciclos de produto e serviços, buscando reforçar o papel das 
subsidiárias brasileiras nas estratégias tecnológicas e de mercado das matrizes.
   

 Os desenhos de políticas públicas buscarão precisamente articular a dimensão 
macroeconômica e as políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior, 
buscando maximizar a eficiência do sistema. Não haverá espaço para praticar 
políticas altamente dependentes de protecionismo, de incentivos e subsídios 
fiscais, ou calcadas em burocratização discricionária e opaca, sem avaliação de 
custo-benefício.
   

 Ao contrário, o que se deve e se pode esperar, porque é 
parte de um vasto consenso do país, é uma agenda intensiva em coordenação, que a 
partir do diálogo com Estados e setor privado, negocie metas e estabeleça 
resultados a serem alcançados; a partir do esforço de todos. Para isso, sem 
dúvida será preciso igualmente mobilizar instrumentos de financiamento e 
crédito, com redução de custos de capital, instituir novas formas de suporte à 
inovação, estabelecer forte coordenação intracadeias e no plano local, 
fortalecendo Arranjos Produtivos Locais, bem como dar suporte ao comércio 
exterior e à internacionalização das empresas nacionais, e moldar parcerias com 
as empresas estrangeiras.
   

  

 5.2.3 Arranjos Produtivos Locais - O Espaço da 
Política Industrial Descentralizada
   

 Será importante para o Estado agregar 
valor a muitos segmentos industriais tradicionais, em que predomina a pequena 
empresa. As inúmeras aglomerações existentes em São Paulo dão uma base animadora 
para a ação do governo e do setor privado, em que pese problemas de 
competitividade, de coordenação e articulação de atores.
   

 A revitalização de 
Arranjos Produtivos Locais (APL) nas áreas de couro e calçados, produtos 
termoplásticos, têxteis e confecções, ou móveis e madeira, que contemplam várias 
regiões do Estado, mostram o caminho a seguir nessa direção. É uma agenda de 
cooperação entre setor produtivo, agências governamentais, institutos, 
Universidades e entidades de representação setoriais e locais. A indústria 
têxtil e de confecções de Americana e Nova Odessa, a de calçados em Franca, Jaú 
e Birigui, os bordados de Ibitinga, a cerâmica de Itu, Tambaú, Pedreira, Porto 
Ferreira, e Santa Gertrudes, a produção de luvas de Bocaina, ou de imóveis em 
Votuporanga e Mirassol são outros exemplos das inúmeras possibilidade. O reforço 
às tecnologias Industriais Básicas e aos serviços tecnológicos, o incentivo à 
inovação, o estímulo e suporte aos Arranjos Produtivos Locais e a Parques 
Tecnológicos, são alguns meios e instrumentos de apoio.
   

 APLs têm por 
pressuposto ir além da mera proximidade geográfica entre as indústria. 
Pressupõem um processo coletivo, que envolve um conjunto diferenciado de atores, 
ações, interesses, estratégias e negociações voltadas para a obtenção de 
resultados acordados. As ações de apoio aos APLs partem do reconhecimento da 
diversidade e do caráter local dos processos de aprendizado e, portanto, da 
dimensão local da inovação. A inovação requer uma ação coletiva, que envolve 
aprendizado. É um fenômeno cumulativo e essencialmente dinâmico, que tem no 
conhecimento da realidade local seu principal insumo. Os resultados são 
propostas concretas de intervenção, através do desenvolvimento de projetos 
cooperativos entre agentes responsáveis pela geração, adaptação, difusão e uso 
do conhecimento. Projetos cooperativos que apontam soluções para os gargalos 
identificados e priorizados.
   

 A consolidação de Arranjos Produtivos Locais 
deve aprimorar a capacidade associativa e os laços de cooperação entre os 
empresários; fortalecer os laços entre empresa e o setor público; propiciar a 
modernização tecnológica e gerencial das empresas; aprofundar o conhecimento do 
mercado interno e externo; e, fomentar a construção de políticas articuladas.
   

 Organizar APLs dessa natureza vai no sentido de desenvolver uma forte 
identidade da empresa com local. Implica trabalhar intensamente as dimensões de 
cooperação e concorrência que se estabelecem localmente, procurando ir além da 
empresa, na medida que o êxito depende também da maior cooperação no âmbito 
dessas sociedades locais.
   

 Ou seja, criar uma atmosfera cooperativa, que 
estimule sinergias através da cooperação, e que a partir dessas ações 
possibilite ganhos que dificilmente as empresas, mas redes de empresas 
articuladas, que se beneficiem mutuamente, aproveitando as vantagens da 
diversificação e da diferenciação, para obter como resultado final uma maior 
participação no mercado.
   

  

 5.2.4 São Paulo: as oportunidades segundo as 
cadeias produtivas
   

 Além dos setores já mencionados nos agronegócios, 
relacionam-se a seguir 14 cadeias produtivas em relação às quais o Estado de São 
Paulo apresenta vantagens competitivas reais e/ou potenciais, listando-se as 
oportunidades e desafios que as caracterizam. Via de regra, essas cadeias têm 
fortes imbricações regionais devido aos efeitos de encadeamento para frente e 
para trás geralmente concentrados no espaço.
   

 (I) Automobilística e 
autopeças. São Paulo tem um papel fundamental no setor automotivo brasileiro. 
Ainda que muitas das plantas recentes (entre 1996 e 2002 foram inauguradas 22 
novas plantas de veículos e motores) tenham se instalado fora de São Paulo, 
muito em função de uma acirrada guerra fiscal, o Estado é ainda o principal 
produtor nacional. Em 2001 foram fabricados em São Paulo 55% dos automóveis, 71% 
dos comerciais leves, 855 dos ônibus e 84% dos caminhões produzidos no País. É 
certo que em 1980, esses percentuais eram bem mais elevados: 85% para 
automóveis, 84% para comerciais leves, 96% de ônibus e 94% de caminhões. De 
qualquer forma, das 27 unidades produtoras de auto-veículos, 11 estão em São 
Paulo.
   

 O setor de autopeças, que também se desconcentrou muito em função das 
novas práticas de integração de sistemas e subsistemas, continua fortemente 
localizado no Estado onde estão 451 unidades de produção das 615 registradas 
pelo SINDIPEÇAS. A grande mudança foi a redução do número de unidades 
localizadas na Capital do Estado, que eram 189 em 1992 e hoje são 132 e o 
simultâneo aumento de plantas em outros municípios da Grande São Paulo (exceto 
ABCD) e no interior do Estado.
   

 Oportunidades. A ampliação do mercado interno 
deverá ser combinada com o aumento substancial das exportações. A atual 
especialização do Brasil em carros compactos é fundamental para permitir ao 
setor usufruir economias de escala e elevar sua competitividade. No caso das 
autopeças, além das exportações de motores e de outros componentes por parte das 
próprias montadoras, há espaço para ampliar e diversificar a presença no mercado 
externo das próprias empresas de autopeças (freios, pistões, válvulas, 
componentes metálicos e plásticos).
   

 É necessário superar as dificuldades das 
empresas nacionais de participar como fornecedor de primeiro nível das 
montadoras. No plano estadual é importante reforçar a infra-estrutura de 
serviços tecnológicos, assegurando qualidade e maior  rapidez no desenho e 
aprimoramento de produtos, através de projetos cooperativos entre centros de 
serviços universitários, Anfavea e Sindipeças. Volumes maiores de exportação por 
parte das montadoras podem abrir espaço para integradoras de sistemas, 
subsistemas vinculadas às montadoras, e também para peças e componentes 
nacionais. Há espaço, igualmente, para substituição de importações de 
componentes e insumos importados, sobretudo, no caso de fornecedores das 
empresas entrantes.
   

 As oportunidades de São Paulo são muitas, porque as 
plantas instaladas no Estado foram atualizadas e seu setor de autopeças é o 
principal do País. Os maiores efeitos de uma elevação das exportações se farão 
sentir no ABC e no Vale do Paraíba paulista, mas também no interior, que hoje 
conta com muitas plantas de peças e motores, especialmente nas regiões de 
Campinas e São Carlos. Nesse cenário, demandas adicionais se colocarão para a 
infra-estrutura de transporte, especialmente no tocante às exportações, quer 
através do porto de Santos ou de São Sebastião.
   

 (II) Indústria Aeronáutica. 
Quase a totalidade da produção aeronáutica brasileira está em São Paulo, 
centrada na EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. que, no final dos 
anos 90, se consolidou como a quarta maior indústria aeronáutica do ocidente, 
atrás da Boeing norte-americana, do consórcio europeu Airbus e da canadense 
Bombardier, disputando com esta última a liderança no mercado de jatos 
regionais. A Embraer realiza mais de 90% das suas vendas no exterior, ocupando 
em 2002 a segunda posição entre as empresas exportadoras brasileiras.
   

 Além 
de instalações produtivas na Alemanha e na China, a Embraer conta com unidades 
em São José dos Campos, onde se projeta, fabrica e dá suporte a aeronaves para 
os mercados de aviação comercial, executiva e de defesa; em Eugênio de Melo, que 
abriga as atividades de desenvolvimento e fabricação de ferramental e alguns 
componentes; em Gavião Peixoto, onde será realizada a montagem final das 
aeronaves destinadas aos mercados corporativos e de defesa; e em Botucatu, 
através da Aeronáutica Neiva, subsidiária responsável pela fabricação do das 
aeronaves leves e componentes e subconjuntos para a família ERJ 145.
   

 Oportunidades e Riscos. Grande parte das oportunidades do desenvolvimento da 
indústria aeronáutica em São Paulo decorre dos próprios problemas ou de 
características do setor. Esse é um setor concentrado em uma única empresa 
montadora de aviões, com boa parte de fornecedores estrangeiros. Se essa 
estratégia tem sido importante no funding dos projetos e abertura de mercados, 
também coloca a oportunidade de atrair novos investimentos e adensar o cluster 
aeronáutico de São José dos Campos.
   

 Sua forte concentração em São Paulo e 
sua dependência de inversões em P&D, irão exigir atenção muito especial do 
Estado para com a indústria. Ações no plano estadual serão importantes para o 
setor. Nesse sentido é especialmente importante atentar para as aplicações do 
recém-criado Fundo de Pesquisa do Setor Aeronáutico, e a necessidade de criar 
uma Agência Local de estímulo à inovação - mobilizando para tanto o Governo 
Federal, o Governo Estadual, a Prefeitura Municipal, as instituições de pesquisa 
e a indústria - capaz de planejar e atuar de forma sistemática no planejamento 
das ações e no reforço da infra-estrutura tecnológica de suporte à indústria.
   

 (III) Bens de Capital. Mais de 60% da indústria mecânica do País está 
localizada em São Paulo. Além da região do ABC, alguns pólos importantes no 
interior do Estado de São Paulo, a exemplo de Limeira, Piracicaba, Sorocaba, 
região de Ribeirão Preto, se destacam pela densidade da indústria mecânica nos 
segmentos de máquinas e implementos agrícolas, equipamentos pesados, transmissão 
mecânica, refrigeração, embalagens, motores, válvulas e acessórios, automação 
industrial, máquinas-ferramenta ou ferramentaria, atendendo não apenas ao 
mercado nacional, mas exportando.
   

 Oportunidades. A organização desses 
clusters permitiria explorar os ganhos derivados da proximidade geográfica das 
empresas, para reduzir custos e para melhorar a cooperação entre si. 
Concentradas espacialmente, o melhor conhecimento entre elas pode gerar um 
ambiente propício para a cooperação, desde o intercâmbio técnico até a prática 
de operações de crédito coletivo com solidariedade entre os mutuários 
(clusterbanking).
   

 Clusters regionais e setoriais poderiam contar com uma 
fundição de qualidade, prestação de serviços de usinagem e diversas empresas 
fornecedoras de partes, peças e componentes e outras empresas montadoras de bens 
de capital. Boa parte dos atuais produtores de bens de capital são empresas de 
pequeno e médio porte, que se beneficiariam deste tipo de arranjo institucional. 
Entidades do setor, como a própria ABIMAQ, poderiam ser responsáveis pela 
formação desses APLs, contando com apoio dos governos federal, estadual e 
municipais.
   

 Ações estaduais serão igualmente importantes, em especial no que 
diz respeito ao estímulo à inovação, através de programas das agências estaduais 
de fomento. Essas ações podem ser muito efetivas, especialmente quando voltadas 
para a indústria fornecedora de máquinas e equipamentos para setores com grande 
predomínio de pequenas e médias indústrias, como irrigação, alimentos e bebidas, 
plásticos, cerâmica, couro, construção civil, indústria gráfica, madeira ou 
mármore e granito. A recente organização de iniciativas ainda incipientes de 
clusters nesses segmentos da indústria, não obrigatoriamente no Estado de São 
Paulo, mostra que proximidade do fabricante de bens de capital com seus clientes 
facilita a introdução de pequenas inovações incrementais, que diferenciam o 
fornecedor nacional do equipamento importado. Essa proximidade deve ser 
estimulada e representa a possibilidade não apenas de ganhos imediatos de 
mercado, substituindo importações, mas é fundamental para ampliar a 
competitividade da pequena e média empresa usuária do equipamento. Não é 
gratuito que a relação entre fornecedores e demandantes de bens de capital é 
indicada como sendo um dos principais vetores de introdução de inovações, tanto 
na indústria de equipamento quanto no usuário final.
   

 (IV) Cerâmica de 
Revestimento. O Brasil exporta atualmente cerca de 10% de sua produção, 
aparecendo entre os quatro maiores exportadores mundiais. Entre os anos de 1990 
e 2000 a capacidade instalada do parque produtivo brasileiro expandiu-se em 80%. 
O volume de produção e de exportação aumentou em 160% e em 270%, 
respectivamente. Nesse período, o mercado interno foi abastecido quase que 
totalmente por produção doméstica.
   

 Em seu segmento organizado, a produção 
brasileira de cerâmicos de revestimentos conta com cerca de 130 empresas 
distribuídas por todas as regiões do país, todavia concentradas nas regiões Sul 
e Sudeste. As duas principais concentrações de empresas produtoras estão na 
região de Criciúma (SC) e de Santa Gertrudes (SP). A segunda, localizado nos 
municípios paulistas de Santa Gertrudes, Cordeirópolis, Rio Claro e Limeira, 
responde por cerca de 50% da produção nacional e 15% do total das exportações. 
Há também um significativo número de novas empresas na região de São Carlos, o 
que reforça a dimensão do setor para o Estado de São Paulo.
   

 O conjunto das 
empresas do pólo de Santa Gertrudes expandiu-se produzindo revestimentos mais 
baratos do que o pólo catarinense, destinados aos consumidores de  renda 
média/baixa. Na década de 1990, essa estratégia permitiu que a capacidade 
produtiva instalada na região crescesse à taxas superiores à média nacional, 
principalmente após a estabilização monetária resultante do Plano Real. Nos 
últimos cinco anos os investimentos dirigiram-se à expansão da capacidade 
produtiva por intermédio de aquisição, instalação de novas plantas e 
modernização de plantas Pré-existentes. A expansão recente implicou, 
concomitantemente, um processo de modernização tecnológica, ainda em curso, que 
contribuiu para o aumento da produtividade de um importante núcleo de empresas 
locais.
   

 Oportunidades. As ações de fomento à elevação da competitividade são 
o elemento mais importante para garantir um bom desempenho, interno e externo, 
da indústria de cerâmicos de revestimento brasileira, no médio e longo prazos. 
Algumas dessas estão no âmbito de ação direta do setor empresarial 
(desverticalização, uso eficiente de recursos energéticos, estabelecimento de 
redes cooperativas, elevação da capacidade inovadora em atividades importantes 
como o design etc.) Há, evidentemente, que atuar também na esfera da 
distribuição e da comercialização internacional, articulando ações públicas e 
privadas (prospecção, definição de nichos e segmentos de mercado-alvo, canais de 
comercialização e distribuição eficientes, financiamento etc.).
   

 As
demandas para ações de governo têm sido colocadas
na infra-estrutura de transportes, na garantia de acesso a fontes
energéticas importantes, na política tributária e
de financiamento. Mas a ação pública pode e deve
ir além, como revela o apoio governamental ao CCB - Centro
Cerâmico do Brasil. O CCB atua com uma Entidade
Tecnológica Setorial, sensibilizando o setor para a necessidade
da conformidade com normas e a importância estratégica da
Qualidade Certificada, participando na elaboração e
atualização das normas técnicas, na
divulgação de informações junto às
indústrias e consumidores. A Universidade Federal de São
Carlos, o CCB e a Associação Paulista das Cerâmicas
de Revestimento (Aspacer) inauguraram, em Santa Gertrudes, o Centro de
Inovação Tecnológica em Cerâmica do Estado
de São Paulo. O Citec conta com o apoio de diversas entidades do
setor e surge com o objetivo de contribuir para aumentar a
competitividade da cerâmica brasileira.
   

 (V) Indústria de Cosméticos. A indústria de cosméticos é parte do complexo 
químico, que envolve as atividades de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. 
Em 2002 o setor apresentou um faturamento de US$ 2,8 bilhões, representando 7,7% 
do total da indústria química. O Brasil é o sexto maior mercado consumidor de 
produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, com faturamento total 
avaliado em US$ 8,5 milhões (dados de 2000), mas com uma posição marginal no 
volume de comércio internacional. Além disso, é um setor que apresenta alta 
elasticidade-renda, com grande potencial de crescimento. Outra característica 
marcante da indústria de cosméticos é a sua elevada capacidade de criação de 
empregos indiretos, especialmente nas etapas relacionadas com a comercialização 
do produto.
   

 Oportunidades. Algumas empresas brasileiras possuem parcelas 
significativas de mercado. Essas empresas têm sua competitividade baseada na 
combinação entre as capacidades técnicas e produtivas expressivas e a posse de 
ativos comerciais intangíveis singulares, notadamente marca e canais de 
comercialização específicos e bastante eficientes. Entre os casos de maior 
êxito, destacam-se as empresas Natura e O Boticário.
   

 Além das experiências 
de Natura e O Boticário, cabe destacar a presença de empresas de pequeno e médio 
porte que também têm participação expressiva no mercado.  Essa presença de PME é 
uma característica importante da estrutura industrial da indústria brasileira de 
cosméticos, decorrente da simplicidade da base técnica produtiva que envolve a 
fabricação de produtos cosméticos. Algumas dessas empresas possuem capacidades 
técnicas e produtivas e seu crescimento está associado à construção e à 
consolidação de ativos comerciais, como a marca e os canais de comercialização, 
que sejam capazes de dar suporte às capacitações na área produtiva.
   

 Um 
elemento-chave para o desenvolvimento do setor é o apoio à geração e difusão de 
novas tecnologias. Para isso, precisam ser utilizados intensamente os 
instrumentos existentes de fomento à inovação e de estímulo à instalação de 
laboratórios corporativos de pesquisa. Há, além disso, grande interesse das 
empresas por parcerias com Universidades e inclusive possibilidade da criação de 
novas empresas, destinadas exclusivamente à gerenciar o processo de pesquisa.
   

 (VI) Cadeia do Couro e Calçado. São Paulo é o segundo produtor brasileiro de 
calçados e de couro, com cerca de 20% da produção em cada segmento. Alguns dos 
pólos calçadistas mais importantes do País se localizam no Estado, a exemplo de 
Franca, Birigui e Jaú. Junto com o Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, essas 
regiões respondem por grande parte das exportações brasileiras de calçados. 
Ambas apresentam uma organização industrial em forma de aglomerados - ou 
clusters - de empresas vinculadas aos segmentos da cadeia e de auxiliares que 
têm no calçado o principal produto de articulação do arranjo produtivo.
   

 O 
Brasil tem a oportunidade de se constituir em um dos principais fornecedores de 
couro acabado para o mundo, devido à sua capacidade produtiva, ao tamanho de seu 
rebanho bovino e da previsão de estagnação no crescimento de rebanhos nos países 
desenvolvidos. Os curtumes brasileiros deverão desenvolver esforços no sentido 
de observar os requisitos de preservação ecológica, pois a consciência sobre um 
meio ambiente saudável está cada vez mais presente entre os consumidores. Para 
isso, os produtores de couros deverão buscar tecnologias e insumos de produção 
adequados.
   

 Oportunidades. É de se esperar que a política industrial para a 
cadeia de couro-calçados induza o investimento, a atualização tecnológica, e a 
maior presença das empresas nos mercados internacionais, utilizando para tanto 
mecanismos de financiamento. Pode-se trabalhar com um cenário de política que 
contemple medidas como: substituição de exportações de matéria-prima por 
produtos manufaturados ou acabados, com o objetivo de aumentar o valor agregado 
dos couros exportados; desoneração tributária das exportações; manutenção de 
estoques reguladores da matéria-prima couro; adensamento da cadeia produtiva e 
de atividades auxiliares para aumentar a eficiência produtiva da cadeia, bem 
como apoio e fortalecimento às atividades de infra-estrutura tecnológica e de 
formação de mão-de-obra.
   

 Ações
no âmbito estadual podem se inspirar em medidas adotadas em
vários em vários países, tanto na
promoção de produtos no exterior como no apoio a arranjos
cooperativos que facilitem o acesso de empresas a tecnologias de
produção de difícil acesso a PME. Há bons
exemplos nacionais de fortalecimento das atividades de infra-estrutura
tecnológica, prestação de serviços
tecnológicos e formação de mão-de-obra,
como os centros de calçados e de curtumes do SENAI
(Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Centro
Tecnológico do Couro, Calçados e Afins (CTCCA) de Novo
Hamburgo. Para São Paulo esse aspecto é importante porque
o custo de produção, em última instância,
foi e continua sendo o elemento definidor da competitividade dos
calçados brasileiros no exterior. Esse feto tem levado diversas
empresas a se deslocarem ou decidirem por novas plantas em outros
Estados, na busca por localidades com menor custo salarial.
   

11
 O CCB foi criado há 10 anos pela 
ANFACER - Associação Nacional de Fabricantes de Cerâmica para Revestimento - 
para atuar como organismo certificador da qualidade de pisos e azulejos, a 
partir de credenciamento do INMETRO. Desde então, o CCB se consolidou como um 
Organismo Certificador Credenciado (OCC) da Qualidade, baseado numa estrutura 
tripartite, reunindo representantes dos fabricantes de placas cerâmicas, dos 
consumidores e de entidades neutras - Universidades, Escolas, Técnicas e 
Institutos de Pesquisa.
 
  

12
 Essas empresas possuem unidades produtivas de 
cosméticos importantes e, além disso, realizam esforços de desenvolvimento de 
produto no Brasil. A Natura, por exemplo possui um expressivo laboratório de 
desenvolvimento de novos produtos anexo à sua unidade produtiva na cidade de 
Cajamar, na Grande São Paulo, que é responsável pelo lançamento de 200 novos 
produtos anualmente. Como suporte a essa capacidade técnica e produtiva, pode-se 
verificar a presença de imprescindíveis ativos comerciais, notadamente a marca e 
os canais de comercialização.
   

13
 As ações da Natura nessa área, mobilizando 
projetos de pesquisa de Fundos Setoriais e da FAPESP, mostram o caminho a 
seguir.
 
  

 (VII) Equipamentos de Informática e Microeletrônica. A indústria de 
informática mundial passa por intenso processo de concentração, acentuando 
características oligopólicas. Assim, um dos principais problemas do país, o 
déficit nas contas externas, dificilmente poderá ser resolvido apenas com 
substituição de importações, competitivas ou não. É imprescindível que se 
aumentem as exportações.
   

 Apesar das dificuldades, alguns nichos de mercado 
têm sido ocupados com grande competência por pequenas e médias empresas 
brasileiras, especialmente no subsegmento de optoeletrônica. No entorno de 
Campinas, em função de desdobramentos das atividades da UNICAMP e do CPqD (ex 
centro de pesquisa da Telebrás), uma série de empresas estão voltadas para esse 
produtos, com destaque para a AsGa. A pesquisa em fotônica já foi responsável 
pelo spin-off da UNICAMP de mais 40 empresas apenas nesse segmento,o que reforça 
o papel da região na atração de novos investimentos.
   

 oportunidades. A análise 
das oportunidades nesse setor deve considerar seus distintos sub-segmentos. O 
Estado é líder na produção de computadores e periféricos,tendo recebido 
investimentos importantes tanto de  grandes fabricantes de "marca" como de 
empresas terceirizadas, responsáveis hoje pela maior parte da montagem final. A 
questão central aqui é a logística de abastecimento e escoamento da produção, 
que assumiu as características de linhas de montagem. As ações de âmbito 
nacional para reduzir a tributação e os diferenciais de custo com relação ao 
mercado cinza são importantes para São Paulo, não só porque permitem conquistar 
novos mercados, mas porque também evitam a concorrência baseada exclusivamente 
em regimes incentivados.
   

 As opções que busquem reduzir o déficit comercial do 
setor, exigem incentivos fiscais, como  redução ou deferimento de taxas, 
contribuições e impostos federais, estaduais e locais, além de crédito em 
condições favorecidas, como tem ocorrido em todo o mundo. Novos procedimentos 
alfandegários e regimes aduaneiros especiais também são decisivos. Além disso, 
é  necessário realizar investimentos na formação e treinamento de  recursos 
humanos, em atividades de P&D correlatas e na infra-estrutura tecnológica. É 
importante trabalhar em conjunto como governo federal e auxiliar a criar as 
condições para investimentos dessa magnitude. Para tanto as ações estatuais na 
área de RH, P&D e infra-estrutura são decisivas. Um rearranjo institucional, 
que fortalece ou mesmo crie centros voltados a essas atividades, pode ser um 
instrumento fundamental para atrair esses investimentos.
   

 É importante frisar 
que a produção local de componentes não só abre possibilidade de reverter o 
déficit comercial do setor, mas reduz custos para a indústria eletrônica em 
razão da sinergia proporcionada ao longo da cadeia produtiva. Esses 
investimentos tendem a adensar a cadeia produtiva do complexo eletrônico.
   

 Um
investimento dessa natureza tende a se localizar na região de
Campinas. As razões são a concentração de
indústrias de telecomunicações e
informática, a existência de um mercado de trabalho
profissional na área, a infra-estrutura de pesquisa existente e
a logística possibilitada pelo aeroporto de Viracopos. É
preciso evitar, em benefício do país, que esses
investimentos se sujeitem a uma lógica de guerra fiscal. Para
favorecer a decisão mais racional de localizá-lo em
Campinas, caberá aos governos estadual e municipal não
apenas acompanhar as ações federais, mas viabilizar a
infra-estrutura necessária e acelerar programas de
desenvolvimento e capacitação tecnológicos,
voltados ao apoio à indústria, envolvendo Universidades,
Institutos e Centros Tecnológicos. É preciso fortalecer
iniciativas já existentes como o Centro Renato Archer - MCT, em
Campinas e o "Centro de Apoio a Projeto e Processo", que aglutina
ações da UNICAMP - LED e da USP - LSI, como também
analisar a necessidade de criação de novas
instituições.
   

 (VIII) Indústria de Móveis. A indústria de moveleira 
brasileira, assim como suas congêneres estrangeiras, e pouco concentrada, 
contando com mais de 15 mil estabelecimentos industriais e empregado mais de 180 
mil funcionários. A maior parte, desta industria é composta por micros e 
pequenas empresas, produtoras de móveis de madeira ( mais de 11 mil 
estabelecimentos contam com menos de 10 empregados). Essa indústria vem 
apresentando um crescimento considerável: seu faturamento cresceu mais de 60% 
nos últimos 5 anos.
   

 A produção de móveis encontra-se geograficamente dispersa 
por todo o território nacional e, assim como em outros países, caracteriza-se 
pela organização em pólos regionais. Em São Paulo, destacam-se os pólos de 
Votuporanga, Mirassol e Grande São Paulo. No segmento de móveis para escritórios 
a fabricação esta concentrada na Grande São Paulo, que responde por 
aproximadamente 80% da produção nacional.
   

 Oportunidades. São Paulo detém 
cerca de 40% do faturamento nacional do setor. Além, da produção de móveis d 
escritórios da RMSP, o maior destaque é o pólo do Noroeste Paulista, voltado, 
principalmente, para a produção de móveis residenciais de madeira, onde são 
gerados mais de 10mil empregos diretos. As dificuldades e oportunidades com que 
se deparam as empresas desse pólo são uma demonstração de potenciais ações para 
alavancar o desenvolvimento de APL.
   

 O
pólo do Noroeste produz, principalmente,cadeiras, mesas,
armários, dormitórios,estantes, salas e móveis sob
encomenda,para o mercado doméstico. Não há
exportação, em função basicamente da
necessidade de aprimorara a qualidade e da pouca experiência
comercial externa .As matérias-primas utilizadas são
tradicionais (madeira serrada e painéis), muitas delas nativa,
oriundas do Mato Grosso do Sul, mais baratas que a madeira serrad de
pinus. Também não se pratica a certificação
da madeira, inclusive porque não há
exportação. Ainda assim, há um uso crescente de
MDF em substituição aos aglomerados e madeiras serradas,
em função da melhor qualidade. O pólo é
constituído basicamente por PME, que empregam um volume
significativo de mão-de-obra feminina. Recentemente, foi
inaugurado o Centro Tecnológico de Formação
Profissional da Madeira e do Mobiliário - CEMAD, ligado à
FUVEC - Fundação Votuporanguense de
Educação e Cultura, que está reciclando a
mão-de-obra do setor.
   

 Em termos de processo,os avanços tecnológicos mais 
relevantes estão na área de acabamento. Contudo,os equipamentos de processamento 
mecânico são convencionais, principalmente nas linhas que utilizam madeira 
maciça. Os mais modernos são empregados nas linhas que utilizam madeira maciça. 
Os mais modernos são empregados nas linhas que utilizam MDF.estrangeiras. Em 
geral, o design é feito a partir de móveis estrangeiras. Como não há normas 
técnicas para a maioria dos produtos do pólo, não existe padronização, o que 
dificulta ainda mais a exportação.
   

 As
entidades locais têm tido dificuldade no acesso a
informações atualizadas, normas e programas de qualidade.
Também não há interação com o
consumidor interno, com a montagem feita por equipes terceirizadas.
Há ainda a necessidade de racionalização do
sistema de cargas (com adequação de lotes e volumes,
através de uma central de cargas) e de adequação
do transporte ferroviário, de menor custo. Uma forte
ação de promoção desse Arranjo Local traz a
oportunidade de ganhos de renda e emprego significativos.
   

 (IX) Papel e Celulose. O Brasil se destaca como líder mundial 
em um dos segmentos do complexo - celulose de fibra curta de eucalipto, no qual 
participa com mais de 50% da produção mundial, enquanto contribui com 9% da 
produção de celulose de mercado.O complexo gera mais de 100mil empregados 
diretos. As exportações têm evoluídos favoravelmente, contribuindo de modo 
decisivo para o equilíbrio do balanço de pagamentos do país.
   

 São Paulo, 
Paraná e Bahia concentram a maior parte das florestas plantadas do Brasil (56%), 
sendo que em termos de eucalipto as principais áreas estão localizadas em São 
Paulo (24%). Ainda que a expansão das plantações ligadas a grandes projetos 
ainda em instalação tenha reduzido a participação de São Paulo, especialmente 
pelos investimentos na Bahia e Espírito Santo, esses ativos florestais são 
decisivos para a performance da indústria paulista.14       
   

 Oportunidades. 
As vantagens derivadas da competitividade da indústria brasileira, especialmente 
a produção de celulose de fibra curta, tem levado governo e setor privado a 
formular um conjunto de medidas que objetivam estruturar um plano de 
investimentos que tire proveito das oportunidades existentes no mercado 
internacional. Para tanto, as demandas do setor envolvem: redução do custo de 
capital, de forma isonômica aos principais concorrentes; melhorias as condições 
logísticas e infra-estruturais, notadamente transportes, portos, energia; 
eliminação da incidência cumulativa de tributos; e apoio ao desenvolvimento 
tecnológico, em condições semelhantes ao tratamento existente nos países 
desenvolvidos.
   

 Grande parte de dar resposta a essa agenda está concentrada na 
capacidade de financiamento do BNDES. No plano estadual, colocam-se duas linhas 
de a ação: os investimentos em infra-estrutura e a questão tecnológica. No 
tocante à infra-estrutura para exportação, o grande gargalo é a redução de 
custos associados aos acessos ao Porto de Santos e a travessia da Área 
Metropolitana de São Paulo. No que se refere ao desenvolvimento tecnológico, já 
há um  esforço das empresas para ampliar as vantagens associadas à 
matéria-prima, através do investimento em preparo de mudas com auxílio de 
biotecnologia.15
   

14
 O Estado também é o maior produtor de celulose do Brasil, 
com 30,5% da produção e o principal produtor de papel do Brasil, sendo líder nos 
segmentos de imprimir e de escrever, cartões e cartolinas e papéis especiais 
produzidos com fibra curta. Os quatro grandes conglomerados que controlam a 
produção de papel de imprimir e escrever no Brasil (Suzano, Votorantim, 
Internacional Paper e Ripasa) estão todos estão instalados em São Paulo. A 
especificidade de são Paulo é que além de atender ao mercado doméstico suas 
exportações estão muito mais concentradas em produtos de maior valor agregado, 
como papel, cartão e sub produtos da indústria gráfica, do que em pasta de 
celulose.
   

15
 Atualmente o país possui dois grandes projetos associando a 
iniciativa privada e as Universidades. Dois exemplos são o projeto Forest, em 
São Paulo, de pesquisa básica de seqüenciamento do genoma do eucalipto e o 
projeto Genolyptus, em Brasília. Esse último tem como objetivo diminuir a 
poluição das indústrias e criar eucaliptos mais resistentes e adequados aos 
diferentes usos das plantações.
 
  

  

 (X) Indústria de Transformados 
Plásticos. A indústria de produtos termoplásticos está fortemente concentrada em 
São Paulo onde respondia, em 2000,por 47% dos estabelecimentos e igual 
percentual de empregados existentes no país. São cerca de 3,6 mil 
estabelecimentos, que empregam diretamente mais de 100 mil trabalhadores 
formais, em sua maioria (70%) produtores de artefatos diversos, dos quais 60% 
com menos de 100 empregados. O segmento de embalagens representava, nesse mesmo 
ano, 24% dos estabelecimentos e 31% dos empregos, também com predomínio de PME, 
embora de porte ligeiramente maior.16
   

 Esse setor é caracterizado pela 
presença e liderança de algumas grandes empresas em mercados específicos 
(calçados de plástico, autopeças e embalagens, por exemplo) e uma grande massa 
de pequenas e médias empresas, que constituem parte significativa do tecido 
industrial, geograficamente concentrados em determinadas regiões do país, com 
claro destaque para o ABC paulista, ou, em menor escala, para Birigui.       
   

 Oportunidades. A cooperação entre essas empresas em atividade em que há 
complementaridades (pesquisa e desenvolvimento, consórcio de exportação, 
marketing, etc) pode constituir vantagem competitiva para o conjunto de 
produtores de cada uma das aglomerações, ainda que a competição prevaleça nas 
demais atividades. Isso é essencial para que o conjunto de empresas seja 
constantemente estimulado a buscar diferenciação e inovação. Caso arranjos desse 
tipo consigam se consolidar nas áreas em que se verifica concentração de 
produtores de transformados plásticos, eles podem vir a representar um forte 
fator de competitividade  da indústria nacional.
   

 O estímulo à consolidação de 
clusters dessa natureza vem recebendo apoio de órgãos de governo e do sistema 
"S", como IPT e SEBRAE. Um exemplo é o Programa Alquimia, experiência que está 
sendo desenvolvida no Grande ABC, com vistas ao aperfeiçoamento da mão-de-obra e 
dos dirigentes de pequenas empresas do setor.
   

 Mas diversas ações podem ser 
aprimoradas no sentido de estruturar esses aglomerados e incrementar a 
cooperação entre empresas e instituições de serviço tecnológico e pesquisa. Há 
nesse sentido, que dar destaque ás atividades de desenvolvimento e design, 
essenciais quando se busca maior diferenciação. O essencial aqui é a formação 
técnica adequada ou ao menos com uma sólida formação básica para que os 
empregados possam ser treinados posteriormente pelas próprias empresas.
   

 (XI) 
Cadeia de tele-equipamentos. Esse foi talvez o único setor industrial em que a 
participação de São Paulo no valor adicionado nacional aumentou nos últimos 
anos. Isso ocorreu em função da implantação, especialmente na região de 
Campinas, de praticamente quase todas as novas empresas que se instalaram no 
país: Motorola, Lucent, Nortel, entre outras.
   

 Oportunidades. As medidas 
cabíveis, no plano estadual, para reforçar essas decisões privadas de inversão 
em São Paulo, estão quase todas associadas a reforçar as externalidades 
existentes na região de Campinas. Ao lado da infra-estrutura de transporte - em 
particular, o aeroporto de cargas de Viracopos - as demais deverão estar 
voltadas
   

16
 Só o município de São Paulo, individualmente, contava nesta data 
com quase 1,5 mil estabelecimentos formais, o que representava aproximadamente 
40% do total, e quase 30 mil empregos (29% do total de empregados do setor no 
Estado). O segundo principal município no setor de transformação em Diadema 
seguido por Guarulhos. A Região Metropolitana de São Paulo, de acordo com a RAIS 
de 200, contava com quase 2,5 mil estabelecimentos, que empregavam 66 mil 
trabalhadores formais, em atividades de  transformação plástica. Em outras 
regiões, como Campinas, Sorocaba e Jundiaí, a resenha de empresas e a geração de 
empregos é também relevante, em alguns casos também em função da presença de 
grandes empresas. Mas em termos de aglomeração, o caso que chama mais atenção é 
número significativo de empresa do segmento de fabricação de calçados de 
plásticos em Birigui, na região de Araçatuba, onde há um grande número de 
fabricantes de calçados infantis.
 
  

 para agilizar a área 
alfandegária e o ambiente de pesquisa na região. A efetivação do parque 
tecnológico que se situa ao lado da Unicamp e do CPqD é uma ação importante 
nesse sentido. De outro lado, a promoção de novos negócios e empresas em nichos 
específicos de mercado, como a opto-eletrônica, as novas tecnologias de IP sobre 
voz, o desenvolvimento de softwares para gerenciamentos de redes e middleware 
são componentes importantes para reforçar, inclusive, o interesse das grandes 
empresas pelo ambiente empresarial e de pesquisa existente no Estado.
   

 (XII) 
Cadeia Têxtil e de Confecções. Essa é uma indústria muito importante para São 
Paulo, em termos de valor agregado e de emprego, apesar da desconcentração 
recente de parte do complexo têxtil para o Nordeste. Localiza-se em São Paulo 
quase toda a indústria de fibras químicas brasileira. O Estado também responde 
por pouco mais da metade do valor agregado em produtos têxteis e cerca de 40% da 
produção no segmento de vestuário e confecções, além de uma parte pequena, mas 
relevante da produção algodoeira.
   

 Oportunidades. Esse é um setor de fonte 
predomínio de PME, com tendências de aglomeração, em que a trajetória de 
evolução é importante para vários municípios, candidatos, muitos deles, a 
organizar Arranjos Produtivos Locais que reforcem a sinergia entre empresas e 
instituições. Além da grande presença da indústria de confecções na capital do 
Estado, cabe destacar os aglomerados locais de Ibitinga e de Americana e Santa 
Bárbara d'Oeste, o primeiro com cerca de 700 empresas e o segundo com mais de 
1,2 mil.
   

 A forte presença de Pequenas e Médias Empresas (PME) nos diversos 
segmentos da indústria têxtil (malharias, confecções de vestuário, tecelagem e 
acabamento) é reforçada pela terceirização de fases do processo produtivo, 
ampliando ainda mais o seu potencial de geração de empregos e de pequenos 
negócios. Com essas características, os maiores problemas do setor são 
tipicamente aqueles que afetam a PME e que geram alta mortalidade - alguns 
decorrentes do ambiente macroeconômico e de problemas de acesso ao 
financiamento, outros das deficiências de gestão.
   

 As oportunidades que se 
colocam estão associadas a essas características e sugerem uma agenda de 
intervenção para o fortalecimento de clusters e cadeias, na forma de Arranjos 
Produtivos Locais, com grande ênfase na aprendizagem coletiva e no 
compartilhamento de serviços e infra-estrutura, tirando proveito da própria 
tendência de terceirização já existe em segmento do complexo têxtil ou da 
adaptação de nichos específicos de mercado.
   

 (XIII) Farmacêuticos. São Paulo 
conta com diversas fábricas e laboratórios farmacêuticos, como atestado pelo 
Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo 
(Sindusfarma), que possui 120 associados.
   

 Oportunidades. A intensidade e o 
volume de recursos de P&D exigido nesse setor colocam duas questões 
fundamentais. A primeira é que, pela sua própria natureza, as estratégias de 
desenvolvimento das empresas do setor interagem com a infra-estrutura de Ciência 
e Tecnologia. Nesse sentido, a existência de competências e capacidade de 
pesquisa das universidades e institutos de pesquisa do Estado é um fator 
importante. O Governo procurará criar mecanismos para que a interação entre o 
sistema público e privado seja mais estreita, resultando por um lado em 
capacitações competitivas efetivas por parte da indústria e, por outro, em 
reforço das competências já existentes nas universidades e institutos de 
pesquisa. A segunda questão diz respeito às formas de financiamento das 
atividades de pesquisa. Os recursos são elevados, principalmente quando se leva 
em conta a escala empresarial dos agentes privados. Dessa maneira, devem ser 
estudadas formas de articulação entre as esferas federal e estadual para 
canalizar recursos para as atividades de pesquisa e fomentar a interação dos 
esforços com o setor privado.
   

 (XIV) Química e Petroquímica. O Estado de São 
Paulo responde por cerca de 30% do número de empresas e por 50% do total da 
mão-de-obra empregada na indústria química. No caso da indústria Petroquímica, 
localiza-se em São Paulo (região do ABC) um dos três pólos petroquímicos do 
país.
   

 Oportunidades. Apesar de ser o mais antigo, existem projetos para a 
expansão e a maior integração do pólo do ABC. Os investimentos projetados podem 
elevar a capacidade de produção de eteno de 520 mil para 720 mil ton. Essa 
expansão exigiria aumento do fornecimento de matéria-prima por parte da Recap e 
da Revap. Além disso, viabilizaria a expansão da produção de polietilenos do 
pólo. Além da expansão, um aspecto que pode aumentar a eficiência do pólo de São 
Paulo é a iniciativa de integração patrimonial entre as empresas de primeira e 
segunda geração, com o intuito de reproduzir os ganhos ocorridos principalmente 
no pólo de Camaçari na Bahia. Embora seja somente em estudo, e apesar das 
dificuldades em razão do grande número de empresas de segunda geração que atuam 
no pólo, a integração de ativos poderia levar a importantes ganhos de eficiência 
e criar novas oportunidades de investimento. Em um futuro mais distante, existe 
ainda a possibilidade de integração do pólo do ABC com o projeto Rio Polímeros, 
o que daria origem a um grande grupo com escala elevada para enfrentar a 
concorrência no mercado interno e internacional.
   

 Nos demais segmentos 
químicos existem nichos específicos na química de especialidades e na química 
fina que podem ser incentivados através do apoio às atividades de pesquisa e 
desenvolvimento e de apoio à interação com o sistema público de ensino e 
pesquisa do Estado.
   

 5.2.5 Conclusão
   

 A
economia de São Paulo é cada vez mais dependente do setor
terciário. É no desenvolvimento de novos serviços
que se encontra o caminho para gerar empregos e construir uma sociedade
melhor e mais justa. São muitas as possibilidades nessa
área: no turismo, no financeiro, nas comunicações,
na área cultural, no lazer, nos serviços de apoio
à produção e na área social.
   

 Mas para ter sucesso no setor terciário, São Paulo precisa de 
uma indústria competitiva. As perspectivas são de que o Estado terá êxito 
crescente em segmentos manufatureiros caracterizados por maior valor agregado e 
mais intensivos em tecnologia: equipamentos para telecomunicações, informática, 
biotecnologia e a promissória indústria de nanotecnologia. Esse é o espaço 
natural de São Paulo, que saberá aproveitar as externalidades criadas por 
décadas de investimento na infra-estrutura, na capacitação de pessoal e na 
pesquisa. Esse sucesso irá ocorrer mesmo que continue a tendência à 
desconcentração espacial da indústria.
   

 A indústria brasileira vem passando 
nos últimos 30 anos por um processo de desconcentração regional que tem como um 
dos traços principais e expansão para fora do eixo Rio - São Paulo em direção a 
outras regiões e Estados da Federação. Esse movimento teve como fator de peso as 
políticas do Governo Federal de direcionamento dos investimentos industriais 
para a base dos recursos naturais dos anos 70, bem como restrições ambientais à 
instalação de empresas na Região Metropolitana de São Paulo ou o aumento das 
deseconomias de aglomeração da metrópole.
   

 Os impactos sobre São Paulo só não 
foram maiores porque simultaneamente o interior do Estado experimentou um 
intenso desenvolvimento industrial em decorrência de políticas de interiorização 
do desenvolvimento, 17 auxiliado por um conjunto de fatores e políticas públicas 
que inclui:
   

 1. a criação e financiamento de infra-estrutura e ampliação da 
malha viária;
   

 2. políticas municipais de atração (isenções, criação de 
distritos, concessões de áreas);
   

 3. investimentos estatais no setor produtivo 
e no desenvolvimento de ciência e tecnologia (das quais são exemplos a 
instalação e modernização de refinarias, implantação da Embraer e programas de 
desenvolvimento cientifico e tecnológico nas regiões de São José dos Campos e 
Campinas).
   

 4. transformações na agricultura e na agroindústria voltadas para 
a expansão de produtos exportáveis e busca de novas fontes de energia 
(Proálcool), com efeitos significativos na instalação de indústrias produtoras 
de máquinas.
   

 Durante os anos 80, o processo de desconcentração avançou graças 
à maturação dos investimentos em outros Estados e, principalmente, devido à 
crise econômica que atingiu mais diretamente o Estado de São Paulo, dada sua 
estrutura produtiva.18 O resultado é que no início dos anos 90 a indústria 
paulista apresentava os mesmos níveis de produção do início da década anterior. 
A expansão do PIB estadual na última década deveu-se muito à expansão da 
atividade terciária.
   

 A recessão dos primeiros anos da década de 90, associada 
ao movimento de reestruturação produtiva, teve forte impacto no emprego 
industrial. Em meados daquela década, com a consolidação do processo de abertura 
econômica, alguns segmentos sofreram forte concorrência de produtos importados, 
o que inibiu a expansão da produção física industrial. Mas uma decorrência 
positiva desse processo foi que as empresas foram forçadas a se modernizar. Além 
disso, a concorrência entre Estados por novos investimentos industriais, com a 
outorga de incentivos (usualmente fiscais), vem promovendo alterações no quadro 
da distribuição espacial da indústria.
   

 Apesar disso, a indústria paulista 
continua tendo forte presença nos setores mais expressivos quanto ao conteúdo 
tecnológico e à capacidade de geração de valor adicionado. Esse aspecto é 
importante para a política de desenvolvimento tecnológico, dadas as economias de 
aglomeração características das atividades de C&T.
   

 5.3 Serviços
   

 5.3.1 
A relevância dos serviços na economia paulista, atual e futura.
   

 O grande, 
diversificado e heterogêneo setor de serviços tem, como já mencionado, um peso 
dominante na configuração da economia paulista, onde desempenha múltiplos 
papéis: gera renda e emprega amplo contingente de população,
   

17
 A 
interiorização do desenvolvimento é cada vez mais espacialmente concentrada, 
pois se localiza, sobretudo, num raio de 150 km a partir do centro da RMSP, 
abrangendo as regiões administrativas de Campinas, São José dos Campos, Santos e 
Sorocaba. Estas, em conjunto com a RMSP, representam 82% do total das unidades 
industriais, 85% do pessoal ocupado e 90% do valor adicionado da indústria 
paulista
   

18
 Mas é marcante a presença da produção industrial na RMSP que, 
mesmo com a crise de 80 e das transformações gerenciais dos anos 90, mantém uma 
participação de 60% do valor adicionado do Estado e 57% do pessoal ocupado. E 
mais, é marcante a presença nesta região daquelas divisões que formam a dinâmica 
da Indústria de transformação nacional: os complexos metal - mecânico, 
eletroeletrônico e de comunicações e petroquímico. Deve-se ainda notar que a 
participação do município de São Paulo é extremamente importante qualquer que 
seja a variável analisada, enquanto a participação do ABC e demais municípios da 
RMSP é mais importante em termos do valor adicionado.
 
  

 além de produzir 
sinergias e gerar eficiência. Isso melhora a competitividade e a qualidade de 
vida da sociedade.
   

 Também como já assinalado, a partir de meados da década de 
80 se processou no Estado uma mudança na sua estrutura produtiva. Os resultados 
para o período 1985-97 mostram crescimento do setor serviços e decréscimo da 
indústria, chegando esta a alcançar em 1997 o mesmo valor relativo dos serviços 
em 1985 (41%). Ou seja, o setor serviços superou a posição da indústria entre 
1990 e 1996 e a agropecuária apresentou uma pequena redução em sua posição 
relativa no período 1985-97, passando de 5,6% para 4,6% do Valor Adicionado do 
Estado.
   

  

 Destacam-se nos serviços os segmentos 
vinculados aos novos requisitos derivados da modernização da economia, tais como 
serviços prestados às empresas; serviços de comunicação; e serviços de 
intermediação financeira. Essas atividades vêm sendo desde a década passada 
importantes nas transformações estruturais e tecnológicas e produtivas do Estado 
e do país.19 Dado significativo é o crescimento dos serviços de comunicação que, 
no período 1985-97, aumentou cerca de 300% (no Brasil, este segmento cresceu 
aproximadamente 200%).
   

 Por outro lado, os serviços financeiros, mesmo 
reduzindo relativamente sua presença na estrutura e apresentando evolução abaixo 
do índice do Valor Adicionado Bruto (VAB) do Estado, ampliaram seu grau de 
concentração. São Paulo consolidou -se como principal centro financeiro do país, 
aumentando sua distância com relação a outros centros de importância nacional, 
como mostra o Gráfico seguinte.
   

 Aumentou também significativamente a 
participação de São Paulo na produção dos serviços especializados, chegando a 
42,7% do VAB dessa atividade em 1997, contra 34,6% em 1985 (Gráfico 5.3).
   

19
 O caráter pioneiro que os bancos tiveram na informatização de seus processos de 
trabalho e de produção, aliado à crescente concentração deste segmento na RMSP, 
contribuiu para a rápida difusão do uso de tecnologias de informação e de 
automação para outros segmentos.
 
  

  

 A participação de São Paulo no VAB de 
comunicações é estável relativamente ao Brasil, acompanhando o crescimento dos 
investimentos realizados neste segmento durante este período (ver Tabela a 
seguir). Os demais Estados importantes na produção deste setor - Rio de Janeiro 
e Minas Gerais - encontram-se em patamares muito distantes da produção paulista 
(Gráfico 5.4).
   

 As atividades de comunicação (serviços de telefonia, 
correios, telégrafos e demais serviços afins), no Estado de São Paulo, 
respondiam por 36% do VA nacional, em 1997. A manutenção dessa performance 
deve-se ao crescimento de aproximadamente 300% no volume acumulado do produto 
desse segmento, no período 1985-97.
   

  

 O desempenho deste serviço foi crucial para o 
desenvolvimento do novo paradigma de produção. De fato, sua trajetória no Estado 
de São Paulo sinaliza que, apesar dos gargalos, a infra-estrutura de 
comunicações deu apoio às transformações na estrutura de produção.
   

 Esses 
indicadores mostram maior concentração no Estado de São Paulo, não somente da 
indústria - que perde participação relativa -, mas também dos serviços, 
especialmente aqueles voltados para o apoio aos novos paradigmas de produção e 
dos processos de gestão e tomadas de decisão.
   

 5.3.2 Serviços Relevantes e seu 
Papel para a Competitividade e para a Qualidade de Vida
   

 Ao enfocar as cadeias 
de serviços relevantes para o dinamismo econômico e para a qualidade de vida 
destaca-se seu papel-chave como vetores de transformações, de inovações e de 
criação de vantagens competitivas para o Estado de São Paulo. Merecem menção, 
nesse contexto, os seguintes:
   

 •    Serviços de 
Comunicação/Telecomunicações
   

 •    Serviços de Correlatos de Tecnologia da 
Informação
   

 •    Serviços Logísticos
   

 •    Serviços Financeiros
   

  

 Além 
desses devem ser também mencionados aqueles de caráter sistêmico-positivo mais 
diretamente associados à qualidade de vida:
   

 •    Serviços de 
Educação
   

 •    Serviços de Saúde
   

  

 A esses conjuntos é importante 
adicionar outros serviços de apoio relevantes para a competitividade e/ou para a 
qualidade de vida das populações. Entre esses, deve-se destacar um bloco mais 
diretamente ligado à produção industrial:
   

 •    Serviços Associados à 
Construção Civil
   

 •    Serviços de Engenharia
   

 •    Serviços Industriais 
Específicos de Suporte à Produção
   

 •    Serviços de Comercialização 
Atacadista
   

 •    Serviços de Comercialização Varejista
   

  

 Um último bloco 
é composto daqueles cuja dinâmica responde ao conjunto da economia ou depende de 
fatores específicos, inclusive de outros serviços:
   

 •    Serviços de 
Turismo
   

 •    Serviços de Hotelaria
   

 •    Serviços de Gastronomia
   

 •    
Serviços de Cultura e Lazer
   

 •    Serviços Profissionais Liberais e de 
Consultoria
   

 •    Serviços Pessoais Sofisticados e Empresarialmente 
Estruturados
   

  

 A
simples enumeração desses conjuntos relevantes para o
dinamismo econômico e para a qualidade de vida indica,
além da importância e da expressão que já
têm, que a continuada incorporação de
inovações tecnológicas é
condição para assegurar no futuro a oferta desses
serviços em condições mínimas de qualidade
e, possivelmente, de excelência. Nesse sentido, o progresso
tecnológico e o desenvolvimento das atividades no setor de
serviços têm muito em comum, sendo que em larga medida os
serviços são um meio de propagação das
inovações ou são, eles próprios, portadores
de avanços tecnológicos.
   

 5.3.3 
Serviços e Centralidade da Região Metropolitana: desafios e riscos
   

 Ao se 
constituírem em geral sob a forma de redes - especialmente, mas não apenas, no 
caso dos serviço-meio - os serviços são estruturados sob o comando ou sob a 
centralidade de instituições-mãe (sejam elas matrizes de empresas ou sedes de 
estruturas burocráticas) geralmente localizadas na região metropolitana. Assim é 
que os serviços de comunicação e telecomunicações, serviços de tecnologias da 
informação, serviços financeiros e todas as demais estruturas sob organizações 
empresariais (i.e. construção, engenharia, atacado, varejo, hotelaria, cultura, 
lazer, consultoria e liberais especializados, etc.) têm, via de regra, suas 
sedes instaladas na área metropolitana. Também no caso dos serviços públicos e 
privados de educação e de saúde há uma centralização de sedes institucionais e 
empresariais na região metropolitana.
   

 Essa concentração espacial das 
estruturas hierárquicas das redes aglutina na Grande São Paulo um elevado volume 
de ocupações de alta qualificação e de alta renda que, por sua vez, induzem uma 
forte concentração correlata da demanda por serviços por parte desses segmentos 
sociais na própria região. Por isso, é previsível que no mínimo se mantenha e 
possivelmente se intensifique a centralização nos serviços na área 
metropolitana, o que coloca em foco a questão das condições infra-estruturais de 
suporte a esses serviços.
   

 A intensificação da centralização na metrópole não 
deve, porém, ser tomada como um dado. O grande avanço das telecomunicações e 
especialmente da Internet permite que determinados centros de atividade possam 
vir a ser re-localizados em um cenário em que a GSP acumule externalidades 
negativas (por exemplo: deterioração da infra-estrutura viária, de mobilidade e 
de acessibilidade, de segurança, de meio ambiente, de infra-estrutura de 
serviços públicos, etc.). Há, portanto, o risco de que se forme um círculo 
vicioso em detrimento da GSP, qual seja o de seu relativo esvaziamento em razão 
de deseconomias externas que tendem a se auto-reforçar. Nesse sentido, a 
manutenção e a evolução da base econômica, com crescente participação dos 
serviços, requer que a políticas públicas zelem pela sustentação de condições 
infra-estruturais satisfatórias.
   

 5.4 Turismo
   

 5.4.1 Introdução
   

 O Estado 
de São Paulo é o que mais gasta e o que mais arrecada com a atividade turística 
no país. Dos quase 114 mil estabelecimentos brasileiros relacionados à indústria 
do turismo no Brasil, 32% encontram-se em São Paulo. O Estado detém 35,5% do 
fluxo de turistas internacionais ao Brasil e é responsável por quase 19% do 
total do turismo interno (40 milhões de pessoas). Para atender aos turistas que 
o visitam, São Paulo contava em 1998 com uma infra-estrutura básica composta por 
3.794 hotéis, e mais de 8.000 restaurantes, além de 1.974 agências de viagem e 
391 locadoras de automóveis.
   

 A cidade de São Paulo é a que detém mais 
oportunidades para o setor hoteleiro devido ao crescimento do turismo de 
negócios. Desses turistas que vêm ao Brasil, 43% são recebidos na capital 
paulista, onde se encontram os maiores e mais disputados centros de exposição e 
eventos (68% das feiras e exposições do país).
   

 Os atrativos do Estado não se 
resumem apenas aos negócios. Localizado em região privilegiada, São Paulo também 
possui uma diversificada riqueza natural que favorece as atividades voltadas à 
exploração dos recursos naturais, principalmente o ecoturismo e o turismo de 
aventura.
   

 As características do turismo predominante no Estado - o de negócio 
- fazem com que este se concentre basicamente na RMSP, particularmente na 
Capital. Diversas regiões do Estado apresentam atividade turística ainda pouco 
desenvolvida, apesar do potencial. O turismo é uma atividade desenvolvida 
basicamente pela iniciativa privada. Caberá ao Estado atuar pontualmente de 
forma a articular ações do setor, ou contribuir para, em parceria com o setor 
privado ou isoladamente, gerar uma infra-estrutura ( centros de convenção, 
estradas, aeroportos, etc) necessária ao seu bom desempenho. É de se supor que a 
natureza do turismo em São Paulo deva continuar sendo principalmente um turismo 
de negócios no horizonte de tempo previsível.
   

  

 Ecoturismo
   

 O Estado 
tem potencial para o desenvolvimento de muitas modalidades de ecoturismo, 
turismo de aventura e turismo rural. O turismo no meio rural é uma atividade que 
surge como alternativa às economias das regiões onde atividades tradicionais a 
exemplo da pequena agricultura familiar estejam se esgotando. Tem sido visto, 
cada vez mais, como uma alternativa na geração de renda do interior, seja 
diretamente, seja pelos efeitos da melhoria da infra-estrutura e serviços 
públicos. São Paulo tem espaço para o desenvolvimento de várias modalidades, 
derivadas da hidrologia e estrutura geológica diversificada, além da riqueza 
cultural. No setor de turismo rural, existem mais de 40 municípios que 
desenvolvem a atividade, cadastrados no Guia de Turismo Rural. Como política 
pública, o desenvolvimento do turismo rural deve ter uma preocupação com o uso 
sustentável do espaço local, valorizando a proteção do meio ambiente e a 
conservação do patrimônio do meio rural. Deve-se aproveitar as especificidades 
de cada localidade, ou seja, criar nichos turísticos.
   

  

 5.4.2 Ações da 
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo no Âmbito 
do Turismo
   

 O Turismo faz parte, no âmbito das ações do PPA, do esforço de 
desenvolvimento dos demais setores quanto à geração de emprego, renda e divisas, 
sendo um importante vetor para o desenvolvimento econômico e social do Estado de 
São Paulo. O objetivo do programa da Secretaria é formatar, organizar e 
direcionar os segmentos turísticos do Estado. As ações desse programa, a serem 
articuladas com as demais secretarias, compreendem:
   

 •    Promover a 
implantação do plano estadual de turismo e de marketing
   

 •    Aprimoramento os 
atuais produtos turísticos e o desenvolvimento de novos produtos
   

 •    
Articular e estimular a educação ambiental para o turismo e para o 
cooperativismo
   

 •    Consolidar circuitos turísticos em parceria com os 
consórcios de municípios
   

 •    Estimular o desenvolvimento do turismo náutico 
com marinas e atividades da pesca
   

 •    Estimular a produção de artigos 
artesanais como fator de renda nos municípios
   

 •    Promover a qualificação de 
agentes multiplicadores regionais
   

 •    Desenvolvimento do turismo sobre 
trilhos
   

 •    Implantação de pólos receptivos
   

 •    Promover o 
desenvolvimento de Parques Turísticos
   

 •    Desenvolver projeto de pólos 
turísticos culturais
   

 5.5 Ciência, Tecnologia e Informação (Ações relacionadas 
à Economia do Conhecimento)
   

 No início do Século XXI vem ganhando corpo a 
idéia de que as possibilidades de produção estão inseridas em um contexto em que 
a informação e o conhecimento aparecem como agentes essenciais de mudança 
econômica e social. O desenvolvimento contemporâneo revela-se proporcional à 
capacidade das sociedades de gerar conhecimento no campo da ciência e da 
tecnologia. Igualmente, o progresso dos países e a geração de riqueza e de 
empregos qualificados dependem da capacidade de produção e difusão de inovações 
tecnológicas, da cooperação entre as universidades, institutos de pesquisa e 
setor empresarial.
   

 As nações dividem-se hoje entre aquelas que controlam o 
mercado internacional, porque detêm os conhecimentos e conseguem transformá-los 
em bens e serviços de uso internacional, e aquelas situadas na periferia do 
conhecimento científico e do mercado, condenadas à condição de consumidoras de 
produtos do desenvolvimento científico e tecnológico realizado fora de suas 
fronteiras.
   

 Quatro fatores têm sido identificados como determinantes do 
crescimento econômico: investimento em capital físico, educação, boas 
instituições (regras do jogo) e tecnologia. Dentre esses fatores, a educação da 
população e o desenvolvimento científico e tecnológico dependem diretamente da 
vontade política e das prioridades dos governantes. Para que o conhecimento 
científico possa se transformar em tecnologia, bens e produtos é preciso 
investimento e visão de longo prazo. Nesse sentido, o Brasil avançou bastante, 
embora ainda esteja distante da situação existente nos EUA, Europa e países 
asiáticos.
   

  

 5.5.1 O sistema de C&T paulista e o desenvolvimento 
industrial
   

 São Paulo responde por grande parte da produção científica e do 
esforço tecnológico do Brasil. Cerca de 40% dos mestrados e 60% dos títulos 
doutorado do país são concedidos por instituições paulistas. É aqui também que 
as empresas mais investem em P&D e onde estão localizadas as empresas com 
maior grau de inovação em produto e processo.
   

 Mas, se, por um lado, SP 
apresenta um quadro relativo favorável, existe um aspecto preocupante, 
decorrente da frágil integração entre o sistema público de C&T e os setores 
produtivos, tal como ocorre no Brasil como um todo. O quadro atual demonstra 
grandes deficiências nos mecanismos de inovação nas empresas, naquelas 
atividades que permitem a transformação do conhecimento científico em inovações 
de produtos e processos e que mantêm a competitividade da indústria. Certamente, 
as causas desse descompasso são bastante complexas e transcendem o campo estrito 
das atividades acadêmico - científico - empresariais.
   

 No Brasil, a taxa de 
participação do setor empresarial nos dispêndios nacionais em pesquisas e 
desenvolvimento está na faixa de 40% embora as grandes empresas paulistas 
demonstrem maior capacidade para inovação tecnológica. Esse quadro vem mudando e 
mostra que, estimuladas pela ação pública, inúmeras empresas podem e irão ser 
progressivamente mais ativas, em termos de inovação, como parte de suas 
estratégias para conquista e manutenção de seus mercados.
   

 Para ampliar a 
cooperação entre o setor produtivo e as instituições acadêmicas de pesquisa, é 
necessário uma clara política estratégica de ciência e tecnologia e sua 
continuidade; que contemple incentivos fiscais significativos à participação do 
setor privado; financiamentos projetos empresa/universidade; utilização do poder 
de compra do Estado para desenvolvimento de projetos específicos; intensificação 
de projetos mobilizadores; atração de centros pesquisas de empresas 
transnacionais; ampliação do projeto de incubadoras de empresas; mecanismos de 
garantia de compra pelo Estado de produtos de empresas locais.
   

 O PPA 
2004-2007 de São Paulo para a área de C&T contempla essa visão. São ações 
que, para além do binômio tradicional de ciência e tecnologia, incorporam 
definitivamente a questão da inovação na agenda da ação pública, através da 
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, bem como 
das Universidades, Institutos Tecnológicos e da FAPESP. Seu eixo central de 
atuação é reforçar ao máximo essa aliança universidade-empresa, como mecanismo 
de fortalecimento da competitividade e da elevação da produtividade.
   

20
 Os
dispêndios totais brasileiros em P&D alcançam 1,1% do
PIB, contra 2,6% nos EUA e 2,2%, em média, na Europa. Ainda
assim, o percentual do Brasil é próximo ou superior ao de
Espanha, Itália e China.
 
  

  

 5.5.2 Uma estrutura universitária altamente qualificada
   

 O Estado de 
SP é o único no país onde as mais, importantes instituições universitárias e de 
pesquisa não são federais. O sistema de pesquisa é basicamente estruturado em 
três instituições (USP, UNICAMP, UNESP), sendo complementado por outros 
institutos de pesquisa e duas importantes universidades federais. O sistema 
universitário paulista é financiado preponderantemente por recursos 
orçamentários (9,58% da arrecadação de ICMS). São aproximadamente 11 mil 
pesquisadores, que têm contribuído com cerca de metade da produção científica do 
país.
   

 Os institutos de pesquisa, por sua vez, são mais voltados para a 
pesquisa aplicada e o desenvolvimento tecnológico, atendendo a demandas da 
sociedade e do sistema produtivo. Há tanto importantes institutos estaduais 
(IPT, Agronômico, ITAL, Biológico, Adolfo Lutz, Butantã, Biológico, etc.), como 
federais (INPE, IPEN, etc.). As instituições federais estão orientados em sua 
maioria para áreas estratégicas - espaço, aeronáutica, energia nuclear-enquanto 
os estaduais concentram-se mais nas áreas sociais ou setores econômicos com 
forte dimensão social como agricultura ou alimentação.
   

 As agências de fomento 
vêm cumprindo papel importante no financiamento à pesquisa científica. A Fapesp 
foi criada em 1962 e se mantém até hoje como instituição-modelo em todo o mundo 
acadêmico, tanto pela eficácia de seus investimentos, transparência e qualidade 
nos mecanismos de seleção de projetos quanto pela eficiência na gestão 
administrativa. Sua fonte de recursos é uma parcela fixa da arrecadação de 
impostos, atualmente em 1%. Sua ação assegura forte apoio à pesquisa, à 
infra-estrutura (equipamentos, livros e softwares) e à busca de projetos de 
cooperação com o setor produtivo para o desenvolvimento de inovação tecnológica. 
Destaca-se o papel de indução exercido nos últimos anos em pesquisa de grande 
interesse social e econômico, a exemplo das pesquisas geoeconômicas aplicadas à 
saúde humana e ao agronegócio.
   

21 

 Na Coréia está em 75%, Japão 62%, EUA 62%, 
Alemanha 59%.
 
  

  

 5.5.3 Uma Agenda para a Inovação e Competitividade
   

 A
ação do Governo de São Paulo tem apoiado as
áreas de inovação, exportações e
substituição de importações, ciência
e tecnologia. É a visão de um governo empreendedor, que
busca a geração de empregos e realiza uma
ação afirmativa em prol do desenvolvimento do País
e de São Paulo.
   

 Nesse sentido, o PPA 
contempla instrumentos institucionais e gerenciais para alavancar a 
competitividade da economia paulista, suas exportações e atrair novos 
investimentos, atuando, sobretudo, no desenvolvimento do ambiente econômico e na 
mobilização e articulação de esforços das empresas, de órgãos do governo 
estadual e federal, de instituições de pesquisa e universidades, para gerar um 
conjunto favorável de externalidades que reforcem a competitividade do Estado de 
São Paulo.
   

 Como se sabe, a competitividade empresarial depende, em primeiro 
lugar, de um conjunto de fatores internos à empresa, relacionados às 
características da organização da produção, da tecnologia adotada e dos ativos 
intangíveis que a empresa é capaz de mobilizar (know-how, mão-de-obra, 
qualificada, etc.). Submetida a um ambiente competitivo e dispondo de capital a 
custos compatíveis, o desenvolvimento desses fatores internos está condicionado 
às estratégias empresariais, que podem e devem ser favoravelmente influenciadas 
por condutas governamentais pró-ativas.
   

 Evidentemente, a competitividade 
depende também de um amplo conjunto de fatores sistêmicos, que vão desde 
aspectos macroeconômicos (custo de capital, risco, sistema tributário, etc.), 
passando por questões de infra-estrutura e logística até uma série de 
externalidades próprias do ambiente no qual se situa a empresa. As ações no 
plano macroeconômico são fortemente dependentes de decisões tomadas, no âmbito 
federal, quer pela área econômica do Executivo, quer pelo Legislativo. O 
ambiente no qual se situa a empresa, ao contrário, está fortemente condicionado 
às políticas de âmbito local. Essas ações locais vêm ganhando destaque na agenda 
de vários governos e tem derivado um vasto leque de "novas políticas 
industriais". Apoio à competitividade e à inovação em clusters ou cadeias 
produtivas, estruturação de parques e pólos tecnológicos, suporte a sistemas 
locais de inovação e serviços tecnológicos, fazem hoje parte da ação permanente 
de governos estaduais e locais, em muitos países.
   

 Em
São Paulo, há avanços nessa direção,
decorrentes da elevada densidade de competências empresariais e
institucionais do Estado. Mas há que se reconhecer que grande
parte desses avanços são muito mais
conseqüências históricas da
concentração em São Paulo da atividade industrial
e de pesquisa do que de ações explícitas, quer do
governo, quer do setor privado. Nesse sentido, São Paulo
avançará futuramente na articulação das
competências existentes, maximizando os investimentos já
feitos em infra-estrutura e logística, ensino, pesquisa e
serviços tecnológicos.
   

 A 
própria institucionalidade pública deverá refletir essa nova realidade, 
delegando responsabilidade clara para os temas de inovação e competitividade a 
entidades pré-selecionadas ou criadas para esse fim. Essa agenda de articulação 
pública-privada será decisiva para manter a capacidade de atrair investimentos, 
ampliar exportações e melhorar o perfil do emprego, em direção a ocupações mais 
qualificadas. São Paulo deve se destacar por atrair cada vez mais atividades 
intensivas em tecnologia, com perfis crescentes de qualificação e alto valor 
agregado. Já não é, e não será possível, disputar, com regiões menos 
desenvolvidas do País, investimentos cujas decisões locacionais sejam 
determinadas por baixo custo de mão-de-obra, ou por outros fatores locacionais 
normalmente identificados com aspectos de competitividade espúria.
   

 O Brasil tem condições de atrair 
investimentos em áreas de alta tecnologia. O imperativo de realizar esses 
investimentos decorre da necessidade de substituir importações e criar 
capacidade exportadora adicional em setores como componentes microeletrônicos e 
química fina (fármacos, principalmente). Esses investimentos deverão ser 
negociados com grandes empresas nacionais e internacionais. A necessidade de 
reduzir a vulnerabilidade externa vai também impulsionar outras atividades de 
alto valor agregado, como aeroespacial, automotivo, energia (especialmente 
fontes renováveis), informática e telecomunicações. Estar preparado para esse 
ambiente pressupõe formular e implementar uma estratégia ativa e articulada com 
o setor empresarial e com o governo federal, para maximizar as vantagens 
relativas de São Paulo, em benefício, inclusive, do conjunto do País.
   

 A 
redução do déficit comercial na área de componentes microeletrônicos, por 
exemplo, irá exigir a atração de um ou mais grandes produtores de circuitos 
integrados nos próximos anos. Essa negociação irá depender da recuperação do 
mercado internacional e de uma conduta muito ativa do governo federal. Estar 
preparado para atrair esses investimentos, implica avaliar infra-estrutura, 
logística, mão-de-obra e serviços tecnológicos de suporte. Evidente que São 
Paulo reúne condições para receber esses investimentos. Esse PPA se propõe a 
orientar a organização dessas ações, utilizando melhor as instalações da USP, 
UNICAMP, CPqD e CENPRA (antigo CTI) em São Paulo, para treinar pessoal; como 
maximizar os benefícios de Viracopos e da proximidade de grandes empresas área 
de telecomunicações e informática. Essa é uma ação importante para São Paulo, 
inclusive pela capacidade de atrair outras atividades de apoio e empresas de 
projeto em circuito integrado (design houses).
   

 Outro exemplo relevante para 
São Paulo é a necessidade de atuar firmemente na viabilidade econômica e 
financeira dos Parques Tecnológicos que o Estado pode empreender. O país não tem 
condições de construir um número elevado de grandes parques tecnológicos. Esses 
parques são grandes empreendimentos imobiliários, com engenharias financeiras 
sofisticadas, envolvendo interesses privados de bancos de investimentos, 
empresas de alta tecnologia, construtores e incorporadores, em geral situados ao 
lado de grandes universidades e centros de pesquisa.23 Essas são iniciativas que 
exigem planejamento e intervenção estatal, com a mobilização de equipes 
profissionais altamente dedicadas e que entendam que tecnologia significa 
oportunidades de negócios e investimentos.
   

 São Paulo reúne condições para 
viabilizar parques tecnológicos na Capital, em Campinas, São José dos Campos e 
São Carlos. Mas é preciso aliar à alta competência científica instalada no 
Estado uma visão de negócios, que observe o potencial econômico das atividades 
de pesquisa. Para tanto, o governo de São Paulo irá identificar, criar ou fazer 
parcerias com instituições que tenham a missão central de mobilizar o setor 
público e privado em torno da agenda da competitividade e da inovação, com 
claras intervenções nas seguintes dimensões:
   

 a)
Implantação dos Parques Tecnológicos do Estado de
São Paulo (São Paulo, Campinas, São José
dos Campos e São Carlos). É necessário definir
estratégias de implantação dos parques
tecnológicos do Estado, através da
definição das áreas, coordenação dos
estudos de viabilidade técnica e econômica,
mobilização dos atores envolvidos, modelagem financeira e
institucional, contratação e supervisão dos
serviços técnicos, montagem de empresas de
propósitos específicos (SPE) para cada empreendimento.
   

 Essas estratégias devem se valer das possibilidades de estruturação de 
operações urbanas de grande porte, autofinanciáveis, articulando interesses de 
incorporadoras e do segmento de construção civil, seguindo a experiência 
internacional. É relevante também mobilizar e contratar especialistas, 
instituições e empresas com experiência nacional em projetos imobiliários de 
porte, como grandes incorporações, ou construções de shopping centers e parques 
temáticos do segmento de lazer. Seriam avaliadas as possibilidades de utilizar 
legislações específicas de solo criado ou a comercialização do potencial 
construtivo dessas áreas, para viabilizar os empreendimentos.
   

 Esses 
empreendimentos fogem à capacidade de investimento isolada do setor público e 
precisam ser constituídos em parcerias com o setor privado. De outro lado, seus 
impactos sociais e econômicos são de tal ordem que podem mudar a fisionomia do 
Estado de São Paulo. Essa é uma agenda de futuro, capaz de gerar novos espaços 
de investimento, que representaria uma marca inconteste e mudaria a feição de 
São Paulo.
   

 b) Apoio a Arranjos Produtivos Locais (clusters e cadeias 
produtivas). Muitas regiões e cidades de São Paulo adquiriram, ao longo de 
décadas, uma certa especialização econômica setorial, tal como o pólo calçadista 
de Franca, o setor cerâmico de Santa Gertrudes, a indústria de porcelana e vidro 
de Pedreira, a indústria têxtil de Americana e Santa Bárbara, a bananicultura e 
o chá em Ribeira, etc. Essa especialização local, muitas vezes identifica pela 
noção de clusters, permite uma ação pública e privada de suporte à 
competitividade local de grande eficácia e que tem sido objeto de políticas em 
inúmeros países, inclusive no Brasil.
   

 O Governo de São Paulo irá induzir a 
estruturação - em conjunto com o setor privado, SEBRAE, órgãos federais, 
universidades e centros tecnológicos - de uma ação permanente de suporte a esses 
clusters, através do fomento à inovação e serviços de apoio ao setor privado, 
capazes de alavancar a competitividade dessas economias. Essas medidas seriam 
negociadas caso a caso, dentro do compromisso mútuo dos atores envolvidos com 
metas e desempenho, focalizando as ações nos gargalos e oportunidades do 
conjunto da indústria, seja na área de design, de qualidade de produto, de 
serviços tecnológicos ou de treinamento e qualificação.
   

 Essa ação reproduz 
as mais modernas políticas industriais de corte local em vigor em vários países. 
Ela retrata de forma concreta a agenda local de desenvolvimento e maximiza os 
esforços que o Estado de São Paulo tem feito em seu sistema de pesquisa e de 
ensino superior, mobilizando essas competências para temas e problemas capazes 
de gerar novos empregos e melhorar o perfil ocupacional do Estado. De outro 
lado, representa uma política regional que fortalece as regiões e as cidades 
médias, incentivando um desenvolvimento mais equilibrado e mais equânime.
   

 c) 
Fomento a Serviços Tecnológicos de Apoio à Competitividade (Tecnologias 
Industriais Básicas). As práticas de comércio mundial, com crescentes barreiras 
técnicas, e a necessidade de proteger o mercado nacional da concorrência desleal 
ou fazer valer as leis de defesa do consumidor exigem investimentos crescentes 
na metrologia, em laboratórios de ensaios e calibração, e em certificação de 
conformidade. Ao lado dessas infra-estruturas, uma série de ações públicas de 
apoio à gestão tecnológica e à difusão das regras de propriedade industrial 
também têm sido adotadas como meio de criar um ambiente externo favorável à 
inovação empresarial. Essa é essencialmente uma função pública.
   

 A metrologia 
legal e os padrões primários das principais grandezas metrológicas são, 
normalmente, de responsabilidade de órgãos nacionais, como o INMETRO no Brasil, 
o NIST nos EUA ou o PTB na Alemanha. Mas para cada R$ 1 aplicado no órgão 
central, são necessários R$ 2 de investimentos nas redes de ensaios e 
calibragem, ou nas
   

23
 Estima-se que o custo de implantação de parques desse 
tipo (mil hectares de área total) seja de ordem de U$ 100 a 300 milhões, gerando 
negócios da ordem de bilhões de dólares.
 
  

 instituições capazes der 
certificar produtos e processos. A necessidade dessa capilaridade é decorrente 
dos requisitos crescentes de certificação para exportação ou para atender às 
regras nacionais de qualidade. Isso não é válido mais apenas para medidas 
metrológicas tradicionais, como resistência e dureza, mas abarca cada vez mais 
outras variáveis e produtos, a exemplo da fito sanidade animal e vegetal, 
consumo de energia, impacto no meio ambiente, etc.
   

 São as redes metrológicas 
estaduais que atendem na ponta à indústria e à agropecuária. Em São Paulo uma 
série de instituições forma esse sistema: o IPT, o ITAL, o Instituto Adolpho 
Lutz ou o CTA, entre outras.
   

 O
governo auxiliará na implantação do sistema
metrológico estadual, através de investimentos que
melhorem e ampliem os serviços prestados ao setor privado. Por
abarcar a parcela mais importante da indústria nacional e a que
mais irá requerer serviços dessa natureza, é
fundamental que se fomente esses serviços, de forma complementar
aos recursos da União, criando condições para uma
efetiva ampliação das exportações do Estado
de São Paulo.
   

 d) Estímulos à Interação Universidade - Empresa. A agenda de 
desenvolvimento paulista torna imperativo fortalecer e tirar proveito da 
capacidade instalada de pesquisa, ampliada a interação entre instituições, 
universidades e empresas. Para tanto, é preciso debater e propor às instituições 
de pesquisas e Universidades paulistas modelos de interação público-privado mais 
efetivos, organizar e implementar parcerias público-privadas em setores 
estratégicos (fármacos, microeletrônica, materiais, etc) e elaborar e discutir 
um ante projeto de Lei de Inovação a ser debatido à Assembléia Legislativa de 
São Paulo, de forma a facilitar parcerias e estimular a cooperação.
   

 5.5.4 
Programas de Pesquisa Agropecuária
   

 É inequívoca a importância da pesquisa 
agrícola para o desenvolvimento econômico em geral. No caso do consumidor, a 
pesquisa implica redução de crises de abastecimento, queda real de preços e 
melhoria de qualidade da produção. Para o crescimento do agronegócio como um 
todo, a pesquisa garante o desenvolvimento de novas variedades e a adaptação das 
culturas às diferentes regiões do Brasil. Atualmente, avanços estruturais são 
demandados, visando a estabelecer uma nova sinergia entre as entidades de 
pesquisa estaduais e entre estas e o comando nacional. Na medida em que a 
pesquisa estadual é geração local de tecnologia adaptada às condições de clima, 
solo e manejo cultural, é fundamental cobrir as lacunas e dotar os institutos 
dos recursos necessários. Atualmente, as linhas de pesquisa estão centradas em 
três tipo: a) sinergia positiva entre a produção de commodities  baseada em 
economias de escala com nichos de agregação de valor. Isso vale para grãos, 
pecuária, cítricos e cana-de-açúcar; b) tentativas de tratar alguns produtos 
como não commodities visando a melhorar sua inserção internacional: caso típico 
do café e suas variedades mais fina e c) pesquisa em certificação de qualidade 
produtos onde as exigências impõem, a exemplo de frutas e olerícolas de mesa. O 
Estado dispõe de uma infra-estrutura sofisticada de pesquisas. Existem em São 
Paulo, 6 institutos de pesquisa ligados à Agência Paulista de Tecnologia do 
agronegócio (APTA): Instituto Agronômico (IAC); Instituto Biológico (IB); 
Instituto de Economia Agrícola (IEA); Instituto de Tecnologia de Alimentos 
(ITAC); Instituto de Pesca (IP) e Instituto de Zootecnia (IZ). Além disso, no 
segundo semestre de 2002, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado 
de São Paulo implantou 15 Pólos Regionais de Pesquisa com objetivo de subsidiar 
o desenvolvimento regional.
   

 5.5.5 Ações da Secretaria de Ciência, 
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
   

 A
agenda da Secretaria para o período do PPA nesse setor inclui o
aprimoramento da infra-estrutura e logística, a
implementação de ações visando à
modernização do parque industrial paulista, a
identificação e o saneamento dos problemas das cadeias
produtivas e a incorporação do conhecimento
científico e tecnológico no conjunto do Sistema Produtivo
Paulista, visando a aumentar a competitividade do sistema produtivo e
promover a inovação tecnológica em todos os
setores da atividade econômica.
   

 A incorporação do conhecimento ao setor produtivo
se dará através da oferta de recursos humanos
qualificados, da incorporação das novas tecnologias da
informação e comunicação e da
promoção de pesquisas científicas e
tecnológicas no âmbito das empresas, de modo a promover o
aumento da competitividade dos setores econômicos. O Sistema
Paulista de Ciência e Tecnologia desempenhará papel da
maior relevância nesse contexto.
   

 Em adição aos atuais investimentos 
do governo em Ciência e Tecnologia, a Secretaria promoverá o desenvolvimento de 
P&D nas empresas, a exemplo do que se pratica nos países com economias mais 
competitivas, onde o maior percentual de investimentos é do setor privado. A 
SCTDET estruturou um conjunto de programas e ações que contribuirão de forma 
significativa para o desenvolvimento do Estado de São Paulo, a seguir descrito 
de forma sucinta.
   

 Gestão da Política de C&T&I. O objetivo é formular 
a política de C&T&I de São Paulo e executar as atividades de 
coordenação, acompanhamento e avaliação dessas políticas, bem como: (I) criar, 
difundir e implementar ferramentas de planejamento e gestão para a consolidação 
do Sistema Paulista de C&T&I; (II) criar mecanismos de comunicação e 
difusão científica e tecnológica das unidades paulistas de C&T&I.
   

 O 
público-alvo desse programa é a própria administração superior da secretaria, as 
universidades estaduais, as faculdades vinculadas, a FAPESP, os institutos 
públicos estaduais ligados à secretaria, as instituições de ensino e pesquisa 
federais, outras secretarias de governo, associações empresariais, a FIESP e 
outras entidades diretamente envolvidas com a política e a organização do 
Sistema Estadual de C&T&I. Ações que integram esse programa são:
   

 •    Articulação e coordenação das universidades públicas, institutos de 
pesquisa públicos e privados e da FAPESP.
   

 •    Desenvolvimento do plano 
diretor para a expansão do ensino público superior do ESP.
   

 •    
Desenvolvimento do plano de expansão de atividades das FATECs articulado com o 
Plano Diretor
   

 •    Desenvolvimento e disseminação de práticas de avaliação e 
de indicadores de desempenho.
   

 •    Acompanhamento das ações do Governo 
Federal na área de C&T&I e promover a cooperação com os Estados e com a 
União.
   

 •    Aprimoramento do sistema de suporte à inovação no ESP.
   

 •    
Desenvolvimento do plano de expansão para as escolas técnicas 
estaduais.
   

 Ensino Público Superior. O objetivo é manter e ampliar a oferta de 
vagas e cursos superiores em áreas estratégicas e o suporte à pesquisa 
científica e tecnológica, aperfeiçoamento constantemente a qualidade da formação 
em graduação e pós-graduação.
   

 As ações que integram esse programa são:
   

 •    Ensino de graduação
   

 •    Ensino de pós-graduação e pesquisa
   

 •    
Atividades em cursos de difusão científica e cultural e manutenção de diversos 
órgãos voltados à difusão cultural, científica e tecnológica
   

 •    Atividades 
em museus
   

 •    Expansão do ensino superior
   

 •    Serviços de 
informatização
   

 Assistência
Médica, Hospitalar e Ambulatorial em Hospitais
Universitários. Os indicadores de desempenho mostram que os
hospitais de ensino se encontram num limite próximo de sua
capacidade máxima de atendimento e financiamento. As
mudanças do perfil de atendimento dos hospitais provocaram um
forte crescimento de procedimentos de alta complexidade, exigindo a
implantação de programas e serviços com elevado
grau de incorporação de novas tecnologias. O objetivo
desse programa é promover a formação de pessoal
qualificado na área de saúde, em nível de 
graduação e pós-graduação,
concomitantemente com a prestação de assistência
ambulatorial, médico-hospitalar, odontológica e
procedimentos hospitalares de alta complexidade  nos hospitais
universitários da USP, UNESP, UNICAMP, FAMEMA e FAMERP. Suas
ações compreendem:
   

 •    Assistência médica, 
hospitalar e ambulatorial
   

 •    Procedimentos de alta complexidade
   

 •    
Promover a incorporação de novas tecnologias para atenção á saúde
   

 •    
Promover a cooperação técnico gerencial com órgãos gestores do sistema de 
saúde.
   

 Ensino Público Tecnológico e Ensino Público Técnico. A manutenção e a 
ampliação da oferta de cursos tecnológicos e técnicos visam a capacitar para o 
trabalho, a formação de profissionais em nível superior e técnico em diversas 
áreas do conhecimento de modo a promover a inserção em diferentes setores 
profissionais do mercado de trabalho. As ações desses dois programas contemplam:
   

 •     Manutenção com qualidade dos cursos existentes
   

 •    Expansão do 
ensino público tecnológico e técnico
   

 •    Implantar novos cursos tecnológicos 
e técnico
   

 •    Promover inclusão digital
   

 •    Implantar a rede 
corporativa
   

 •    Descentralização organizacional do CEETEPS
   

 •    Atender à 
demanda de técnicos em química pela FAENQUIL
   

 •    Ensino técnico de nível 
médio da UNICAMP e sua expansão
   

 •    Formação técnica de nível nédio para o 
setor secundário pela UNESP
   

 Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia. O 
objetivo desse programa é capacitar o Estado de São Paulo para os grandes 
desafios científicos e tecnológicos através do desenvolvimento e apoio de 
atividades que favoreçam a pesquisa e o aumento do conhecimento. As ações desse 
programa são desenvolvidas prioritariamente pela FAPESP e compreendem:
   

 •    
Concessão de auxílio á pesquisa
   

 •    Concessão de bolsas de estudo
   

 •    
Financiamento de programas de modernização da infra-estrutura física do sistema 
estadual de pesquisa e a pesquisas em áreas de  importância 
estratégica
   

 Desenvolvimento Tecnológico. A manutenção e atualização da 
capacitação instalada nas universidades e instituições públicas de pesquisa, em 
especial àquelas reunidas nos institutos que lidam com tecnologia e possuem 
maior proximidade com o setor produtivo, é fundamental para assegurar que a 
produção industrial e agroindustrial paulista seja competitiva e cada vez mais 
tenha classe mundial. O objetivo a curto e médio prazos é o desenvolvimento de 
pesquisa e difusão tecnológica para aumentar a competitividade do setor 
produtivo do ESP. As ações desse programa compreendem:
   

 •     Manutenção e 
atualização da infra-estrutura e da capacitação do IPT
   

 •    Adaptação da 
infra-estrutura tecnológica dos institutos de pesquisa ligados a SCTDET
   

 •    
Atendimento tecnológico local para micros e pequenas empresas
   

 •    
Desenvolvimento de projetos em áreas estratégicas, incluindo novos materiais, 
biotecnologia, energia, tecnologia da informação e aplicações industriais e 
agroindustriais
   

 •    Melhoria da qualidade de produtos e processos de 
empresas paulistas
   

 •    Melhoria da qualidade da pauta de exportação do 
ESP
   

 •    Promoção e divulgação da capacitação e da infra-estrutura 
tecnológicas paulistas
   

 Tecnologia Industrial Básica.Um moderno sistema de 
metrologia, normalização, certificação e qualidade tem um papel central de 
indutor da competitividade industrial, através de serviços que assegurem a 
qualidade e a confiabilidade dos produtos, processos e serviços oferecidos no 
mercado interno e de exportação, viabilizando o acesso a novos marcados e 
minorando o impacto das barreiras técnicas ao mercado internacional. O objetivo 
desse programa é modernizar a infra-estrutura e a capacitação de recursos 
humanos em metrologia, certificação de conformidade e qualidade industrial, 
aprimorando do serviços tecnológicos de apoio à competitividade da economia 
paulista, difundindo a cultura da certificação e das  boas práticas nas 
industrias paulistas para satisfazer as exigências técnicas e internacionais e 
promover sua maior inserção no mercado internacional. As ações desse programa 
compreendem:
   

 •    Adequação dos sistemas de qualidade dos institutos de 
pesquisa do ESP
   

 •    Ampliação e modernização da infra-estrutura metrológica 
e de certificação do ESP
   

 •    Atualização do acervo de normas, regulamentos e 
informações tecnológicas do IPT
   

 •    Implantar o serviço paulista de resposta 
técnica
   

 •    organizar o sistema paulista de qualidade industrial
   

 Inovação 
para a Competitividade. As crescentes demandas do mercado globalizado requerem 
associar o conhecimento científico-tecnológico ao setor produtivo e às políticas 
públicas governamentais. Esse programa visa a criar condições para o 
desenvolvimento da inovação em São Paulo, ampliando a interação entre 
universidades, institutos de pesquisa, o setor privado e os órgãos públicos. As 
ações desse programa compreendem:
   

 •     Implantar parques tecnológicos em 
São Paulo
   

 •    Estimular o crescimento das empresas de base tecnológica e 
integrá-las em rede cooperativa paulista.
   

 •    Implantar políticas públicas 
de estímulo à inovação
   

 •    Estimular atividades de pesquisa para a inovação 
tecnológica
   

 •    Apoiar o desenvolvimento de e a consolidação de empresas de 
base tecnológica
   

 •    Atrair e estimular os investimentos em setores de alta 
tecnologia
   

 •    Implantar mecanismos de acesso às informações tecnológicas 
para MPEs.
   

 •    Implantar serviço de resposta técnica e difusão científica e 
tecnológica
   

 •    Implantar a rede paulista de propriedade intelectual para a 
difusão da inovação
   

 •    Desenvolvimento de políticas públicas de estímulo à 
inovação
   

 •    Propiciar a ampliação de oportunidades de incubação para as 
empresas de base tecnológica
   

 Tecnologia da Informação e Comunicação. Na 
sociedade dok conhecimento é necessário desenvolver a produção e a 
comercialização interna e externa de bens de serviços da tecnologia da 
informação e comunicação, incluindo software-hardware e criar conteúdos 
educacionais,bem como é necessário informatizar serviços de governo e promover a 
inclusão digital e o desenvolvimento de novas plataformas oriundas da 
convergência digital - TV digital - Internet - Telecom, ou de redes avançadas. O 
objetivo é desenvolver a indústria
   

 de hardware e software em São Paulo, 
avançar nas aplicações e programas de inclusão digital e apoiar programas de 
desenvolvimento tecnológico em setores estratégicos da tecnologia da informação 
e comunicação. As ações desse programa compreendem:
   

 •    Desenvolvimento de 
conteúdos educacionais e meios de difusão do conhecimento
   

 •    Integração 
digital empresarial
   

 •    Assegurar a consolidação da produção de hardware no 
ESP
   

 •    Implantar centro de referência, especificação, certificação de 
qualidade e testes
   

 •    Criação de novas incubadoras em TIC nas áreas de 
software e microeletrônica
   

 •    Estabelecer modelo de negócio e padrões de 
financiamento para ambiente de TV digital
   

 •    Promover a produção de 
software especializados para ambientes WEB
   

 •    Promover e estimular a 
produção e a exportação de software
   

 •    Promover maior conectividade com a 
rede Intragov
   

 •    Promover o uso crescente da infra-estrutura de 
comunicações no ESP
   

 •    Desenvolver redes e sistemas de TI para apoio às 
atividades do turismo e do meio ambiente
   

 •    Promover o uso de redes 
colaborativas para inovação, incubação, inteligência e inclusão
   

 Arranjos 
Produtivos Locais. A promoção de arranjos produtivos locais (APLs) é, como 
vimos,um importante instrumento de política industrial. O objetivo desse 
programa é o de integrar a capacidade local existente de oferta, de apropriação 
e de serviços, entre outros, das universidades, dos institutos de pesquisa e de 
cooperativas, de modo a fortalecer as PMEs para ampliar a competitividade e 
fortalecer as vocações regionais. As ações desse programa compreendem:
   

 •    
Mapear arranjos organizados e fortalecer as vocações econômicas 
regionais
   

 •    Apoiar a implantação e o desenvolvimento de cerca de 20 
(vinte) APLs
   

 •    Criar mecanismos para apoiar a formação e organização de 
APLs
   

 •    Criar e ampliar as competências locais, mobilizando o conhecimento 
para a competitividade
   

 •    Diagnosticar a situação de setores produtivos, 
definindo metas e estratégias de P&D
   

 •    Inserir competitividade nos 
APLs organizados para atrair parcerias com apoio de outros países
   

 Micros e 
Pequenas Empresas. Importante fonte de geração desemprego e renda, as Micros e 
Pequenas Empresas Enfrentam obstáculos ao seu desenvolvimento que podem ser 
minimizados através da implantação de políticas públicas concertadas entre o 
Governo e a Sociedade. O objetivo desse programa é a criação de condições 
favoráveis ao desenvolvimento das MPE em todos os setores e em todas as regiões 
do ESP. As ações desse programa compreendem:
   

 •    Avaliar as demandas dos 
vários setores e regiões do ESP
   

 •    Criar redes de fornecimento locais para 
suprir demanda de grandes empresas
   

 •    Estruturar centros de apoio e 
serviços tecnológicos em parceria com os setores públicos e privados
   

 •    
Promover a aplicação da "Qualidade São Paulo" nas MPEs
   

 •    Estimular a 
capacitação profissional dos quadros das MPEs
   

 •    Apoiar a incorporação da 
gestão pela qualidade e do design nas MPEs
   

 •    Apoiar a instalação de MPEs 
no ESP
   

 •    promover a criação de instrumentos para uma política de compra 
governamental
   

 Fatores Estruturais de Competitividade: Novas tecnologias 
permitem aumentar a atividade econômica através da oferta de produtos e serviços 
adicionais ou através da reeducação de custos por meio de métodos produtivos 
mais eficientes. O objetivo desse programa é promover a implantação de novas 
tecnologias em rede e cooperar na viabilização de recursos de capital e de 
recursos financeiros para a modernização e expansão do setor produtivo paulista. 
As ações desse programa compreendem:
   

 •    desenvolvimento da rede de 
comunicação de alta velocidade
   

 •    Desenvolvimento de sistemas energéticos 
para o desenvolvimento regional
   

 •    Implantar o Agroporto em área disponível 
na bacia de Cubatão
   

 •    Implantar sistemas multimodais de transporte de 
carga
   

 Comércio Exterior. As empresas ainda têm participação pequena na pauta 
de exportação do ESP, sendo necessário criar condições para estimular a 
participação dessas 
   

 empresas, de modo a promover o aumento do valor total 
das exportações e do aumento do valor agregado dos produtos exportados como 
instrumento de geração de trabalho e renda de geração de superávits comerciais. 
O objetivo desse programa é o aumento no valor agregado dos produtos paulistas 
de exportação, criar condições favoráveis ao comércio exterior e o aumento do 
volume de exportação em especial pelo aumento do número de empresas 
exportadoras. As ações desse programa compreendem:
   

 •    Criar e 
disponibilizar informações comerciais
   

 •    Criar mecanismos para dar maior 
visibilidade aos produtos paulistas no exterior
   

 •    Estimular a 
participação de empresas paulistas em eventos internacionais
   

 •    Implantar 
o centro de logística das exportações - o Poupa-Tempo das exportações
   

 •    
Estimular a cooperação da PMEs para o comércio exterior
   

 •    Estimular e 
promover a capacitação gerencial de RH para empresas exportadoras
   

 •    
Ampliar o Programa de Apoio Tecnológico à Exportação - PROGEX
   

 •    Promover o 
acesso das MPEs às linhas de financiamento das agências de crédito
   

 São Paulo 
Oportunidade. O Estado de São Paulo exerce forte atração para as atividades 
econômicas devido à sua excelente infra-estrutura e disponibilidade de Recursos 
Humanos com muito boa qualificação. Nesse contexto, este programa visa a apoiar 
e promover o desenvolvimento de projetos que estimulem a criação de trabalho e 
renda. As ações do programa compreendem:
   

 •    Apoiar iniciativas para a 
instalação de novas indústrias e negócios no ESP
   

 •    Desenvolver o 
componente "design" no ensino profissional e na incorporação aos produtos 
paulistas
   

 •    Estimular e orientar a adequação de legislação em suporte a 
novas modalidades de empreendimentos
   

  

 5.5.6 Conclusão
   

 Vivemos
um período em que o avanço tecnológico e a
geração de informação e conhecimento
têm impactos socioeconômicos de enorme importância. A
geração, incorporação e difusão de
tecnologia assumem papel de destaque único no desenvolvimento
das nações.
   

 Os dispêndios brasileiros com C&T e P&D vêm crescendo, mas 
são ainda significamente inferiores aos despendidos pelos países desenvolvidos, 
embora estejam próximos a países como Espanha e Itália. Independentemente disso, 
o Estado de São Paulo está numa situação muito melhor do que a do restante do 
País.
   

 Os resultados alcançados em nosso Estado devem-se, em boa parte, à 
excelência de seu sistema universitário e dos institutos de pesquisa, e do apoio 
financeiro recebido de instâncias estaduais e federais. A integração entre a 
Universidade, institutos de pesquisa e empresas é ainda muito frágil, mas tende 
a aumentar no período do PPA, pois será uma das maiores prioridades da política 
estadual de C&T&I.
   

 As ações da Secretaria visam precisamente a 
concorrer para a modernização do sistema produtivo paulista, a identificação e o 
saneamento dos problemas das cadeias produtivas e a incorporação do conhecimento 
científico e tecnológico para aumentar a competitividade desse sistema e 
promover a inovação tecnológica em todos os setores da atividade 
econômica.
   

 5.6 Recursos Naturais e Meio Ambiente
   

 O desenvolvimento 
econômico do Estado de São Paulo tem-se caracterizado pela formação de grandes 
concentrações urbanas, particularmente na região leste do Estado. Isso tem 
colocado problemas relacionados ao abastecimento de água, saneamento básico e 
utilização dos recursos minerais cujo equacionamento no contexto de preservação 
do meio ambiente faz parte das atribuições do Estado.
   

 Nosso Estado é coberto 
em 86% do território pela bacia do Rio Paraná. Os restantes 14%, na faixa 
litorânea, são cobertos pela bacia Leste e em parte pela Sudeste. O principal 
tributário paulista do rio Paraná é o Tietê, cujas cabeceiras encontram-se 
próximas ao município da capital.
   

 Isso faz com que a disponibilidade de água 
bruta no Estado seja generosa, considerados os grandes aqüíferos subterrâneos na 
parte oeste do Estado. No entanto, a intensa utilização urbana e industrial dos 
recursos nas bacias do Leste e sua maior dependência com respeito a mananciais 
de superfície implicam baixa disponibilidade efetiva, havendo a necessidade de 
medidas de controle. O problema não é novo, e a estruturação institucional dos 
sistemas de recursos hídricos e de saneamento básico no Estado reflete a 
importância que a sociedade confere ao tema.
   

 Dada a forte pressão da 
urbanização sobre os mananciais, é imprescindível a aproximação entre os 
sistemas de meio ambiente e gestão urbana. Isso se tornou possível com a Lei 
9.866/97, através da qual a Secretaria de Estado e Meio Ambiente coordena a 
política de gerenciamento de recursos hídricos e o sistema regional do Estado, 
que inclui as regiões metropolitanas, as aglomerações urbanas e as 
microrregiões, visando à proteção dos mananciais.
   

 5.6.1 Saneamento 
Básico
   

 Os
serviços de abastecimento público de água e
esgotamento são componentes centrais do saneamento
básico, juntamente com a drenagem e a limpeza urbana. O acesso
à água tratada e à coleta de esgoto é
condição básica de saúde pública,
necessária ao controle de doenças de
veiculação hídrica. Destaque-se que o Estado
apresenta indicadores favoráveis em relação a
essas coberturas. Já o tratamento de águas residuais -
condição de saneamento ambiental necessária
à preservação e recuperação dos
mananciais - apresenta um quadro menos favorável. Para
revertê-lo, destacam-se os controles de uso e
ocupação do solo em áreas de
proteção a mananciais, o zoneamento industrial e a
restrição ao uso de defensivos agrícolas.
   

 O desenvolvimento acelerado tem também levado a uma 
certa degradação dos mananciais disponíveis para o abastecimento público. A 
descarga de esgotos domésticos e de efluentes industriais sem tratamento 
adequado, aliada à disposição inadequada de resíduos sólidos, vem cada vez mais 
comprometendo a qualidade dos recursos hídricos para atender aos objetivos do 
fornecimento de água de boa qualidade, gerando dificuldades e custos 
crescentes.
   

 5.6.2 Mananciais Utilizados para abastecimento público de 
água
   

 As águas subterrâneas do Estado - que possuem baixa salinidade, e 
características adequadas para abastecimento - apresentam ainda grande potencial 
de utilização. Cerca de 61% da população do Estado é atendida por sistemas de 
abastecimento com captação totalmente superficial. Outros 25%, por sistema com 
captação predominantemente superficial. A região Oeste do Estado aproveita a 
abundância de água proporcionada pelos aqüíferos Bauru/Caiuá e Botucatu. O uso 
de recursos hídricos subterrâneos tem importância estratégica ampliada se 
considerarmos a deterioração crescente da qualidade das águas 
superficiais.
   

 5.6.3 Formas de contaminação nos principais mananciais
   

 Cerca de 50% dos municípios que realizam captação superficial de água 
apontaram para a existência de contaminação dos mananciais.24 Das 22 Unidades de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (UGRHI) as seguintes apontam os 
maiores índices de contaminação: Mantiqueira, Litoral Norte, Ribeira do Iguape, 
Paraíba do Sul, Pardo e Alto Tietê. Dessas, a mais preocupante é a do Alto 
Tietê, dada a sua dependência quase absoluta dos mananciais de superfície e a 
grande intensidade de uso de água disponível.
   

 Os serviços de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário têm, respectivamente, cobertura de cerca de 90% e 
70% em relação à população urbana no Estado. Com relação ao tratamento dos 
efluentes urbanos, fica evidente a situação crítica em que se encontram as 
principais UGRHI do Estado. Para o conjunto do Estado, apenas cerca de 23% dos 
domicílios cobertos pela coleta de esgoto têm efluentes tratados. Os esgotos 
domésticos poluem os recursos hídricos de praticamente todas as UGRHIs do 
Estado, excetuando-se as do Litoral Norte e Baixada Santista, onde a maior parte 
dos efluentes é disposta por meio de emissários submarinos. Observam-se, no caso 
da UGRHI do Alto Tietê, progressos no tratamento de efluentes industriais 
urbanos e industriais.
   

 5.6.4 Resíduos Sólidos
   

 O grande desafio no que 
toca aos sistemas de limpeza pública são relacionados à disposição final dos 
resíduos sólidos, pois a coleta ocorre na maioria dos municípios paulistas. A 
disposição inadequada desses resíduos pode ocasionar danos aos meio ambiente 
urbano e à saúde pública pela contaminação do solo e das águas superficiais e 
subterrâneas, assim como pela proliferação de vetores (insetos, roedores, etc.) 
e interferência física com os sistemas de drenagem urbana.25 O manejo desses 
resíduos é da alçada municipal e constitui um sério problema ambiental, que 
requer articulação entre esferas de governo para sua superação.
   

 5.6.5 
Controle Ambiental
   

 Uma das características marcantes da questão ambiental no 
país - e, sobremaneira, no Estado de São Paulo - é a existência de um complexo 
aparato de legislações que procuram tanto promover a regulamentação dos usos dos 
recursos naturais quanto estabelecer sanções e penalidades para seus infratores. 
Além das infrações impostas, o Estado instituiu um rigoroso processo de 
licenciamento de atividades que são consideradas potencialmente causadoras de 
danos ao meio ambiente, estando as atribuições distribuídas entre a própria 
Cetesb e a Coordenadoria de Proteção dos Recursos Naturais - CPRN. 26
   

 Para 
poder usufruir das vantagens decorrentes do Protocolo de Kyoto, o Governo 
Estadual dará início aos estudos da linha de base de emissões de monóxido de 
carbono. Poderá assim fazer jus à emissão de certificados junto aos órgãos 
competentes de implementação do Protocolo no País.
   

 5.6.6 Recursos Minerais
   

 A participação da produção mineral do Estado de São Paulo no Brasil tem 
oscilado entre 10 e 13% dos recursos produzidos desde a década de 70, sendo 
Minas Gerais e Bahia os principais produtores. Mais recentemente o Estado do Rio 
de Janeiro vem se destacando devido à produção de recursos energéticos. A quase 
totalidade da produção paulista é constituída de minerais não metálicos, que em 
sua maior parte se destinam à Indústria de construção civil. Essas reservas, 
localizadas na UGRHI do Alto Tietê (em especial, a RMSP), têm propiciado 
explorações de argilas, areias e britas. Mas a intensificação da demanda por 
esses bens tem ocasionado um aumento de danos ao meio ambiente.
   

 No Estado de 
São Paulo, a UGRHI 11(Ribeira do Iguape e Litoral Sul) é a que apresenta 
melhores condições para a expansão da indústria de mineração (apatita, dolomita 
prata, chumbo, calcário, manganês), seja pelas condições geológicas favoráveis, 
seja pela proximidade dos grandes centros consumidores. Porém, essa expansão é 
dificultada pela inexistência de um sistema viário adequado e, principalmente, 
pelo conflito entre as áreas potencialmente produtoras e as áreas de conservação 
ambiental.
   

 As propostas de solução dessas questões têm sido:
   

 •    
gerenciamento dos recursos hídricos a partir de planos de bacia hidrográfica 
aprovados pelos comitês de bacia;
   

 •    introdução da cobrança pelo uso da 
água;
   

 •    controle integrado (Estado e Municípios) de uso e ocupação do solo 
nas bacias mais densamente povoadas;
   

 •    controle de uso do solo agrícola 
nas bacias sujeitas à poluição por agrotóxicos;
   

 •    prioridade ao tratamento 
de esgoto sanitário.
   

 5.6.7 Ações da Secretaria
   

 A ação da Secretaria do 
Meio Ambiente, nos próximos quatro anos, se orienta no
   

 sentido de garantir 
que o desenvolvimento econômico e social do Estado seja sustentável. Sua função 
é essencialmente a de planejar e licenciar adequadamente novos investimentos 
industriais e proteger as áreas verdes do Estado. Se essas atividades não forem 
ampliadas de forma adequada o desenvolvimento vai acarretar ainda mais poluição 
atmosférica, mais disposição de lixo e esgotos de forma inapropriada e a 
destruição gradativa da área verde remanescente do Estado.
   

 Para 
olicenciamento das indústrias, a SMA trabalha em conjunto com a CETESB, que 
conseguiu, no passado, reduzir a degradação ambiental em Cubatão e na Grande São 
Paulo. Para agilizar e modernizar essa ação, foi introduzida em2002 a 
sistemática de licenças renováveis que garantirão um acompanhamento contínuo do 
desempenho das indústrias. Trabalhando junto com o setor empresarial, isso 
garantirá a
   

24
 Desses, cerca de 36% indicaram a contaminação por outros 
cursos d'água, 30% indicaram recebimento de esgoto sanitário,20% o recebimento 
de despejo industrial, 19% a contaminação por agrotóxicos, 16% a contaminação 
por destinação inadequada do lixo e 5% por outras formas.
   

25
 Segundo dados 
da CETESB, no Estado de São Paulo, onde a produção média é de 0,58 quilo por 
habitante, apenas 10,9% dos resíduos domiciliares/ comerciais estão dispostos em 
sistemas adequados, 54,8% em sistemas controlados, e 30,7% em sistemas 
inadequados.
   

26 

 A análise das 60 mil ocorrências de ações sobre, a natureza 
realizada no período 1990-98 revelou que 88,3% das ações incidiram sobre a 
vegetação, 5,3% sobre a fauna e 5,3% sobre os recursos hídricos. 
 
  

 introdução de tecnologias mais limpas e eficientes. O estabelecimento de 
prazos para emissão de licenças pela SMA/CETESB, reivindicado há muito pelos 
industriais, será também implementado.
   

 O grande problema aqui é o permitir a 
expansão do parque industrial paulista e da infra-estrutura necessária, como 
usinas de geração de energia sem aumento da carga de poluentes lançados na 
atmosfera ou nos cursos da água. A solução adotada, sobretudo nas áreas 
consideradas "saturadas", é a de não obstar a expansão industrial, desde que 
sejam tomadas outras medidas na mesma área que reduzam emissões de forma a 
compensar as emissões adicionais. Em todos os casos, o uso de tecnologias 
modernas tem permitido soluções apropriadas.
   

 O principal problema 
remanescente é o da poluição ambiental provocada pelos automóveis e caminhões 
(fontes móveis de poluição), que rodam pelas grandes cidades, principalmente na 
região metropolitana de São Paulo. Nesta área a SMA/CETESB vai introduzir, a 
partir de 2004, a inspeção ambiental dos veículos em todo o Estado de forma a 
gradualmente desencorajar o uso de veículos velhos e poluentes.
   

 Outra ação, 
na mesma área, é a de atacar o problema na sua origem, melhorado a frota de 
ônibus em São Paulo. O que se pretende fazer é introduzir "ônibus híbridos", que 
funcionam com baterias elétricas carregadas por um pequeno motor movido a óleo 
diesel. Espera-se, dessa forma, reduzir à metade as emissões dos ônibus. Esse 
programa tem o suporte de fundações filantrópicas dos Estados Unidos e seu 
acompanhamento será feito pela CETESB.
   

 Quanto às áreas contaminadas - cerca 
de 250 - já identificadas pela CETESB, destaque-se que são uma herança do 
passado, quando não havia ainda controle ambiental. Com a exigência de 
lideranças renováveis, é pouco provável que surjam outras áreas contaminadas no 
futuro.
   

 Pretende-se também, na vigência do PPA, reabilitar todas as unidades 
de conservação da Secretaria do Meio Ambiente - em número superior a 90. Para 
isso o Estado solicitou um empréstimo de 10 milhões de dólares ao BID (Banco 
Interamericano de Desenvolvimento) que serão dedicados às unidades do Vale do 
Ribeira. Nas outras, uma dinâmica ação da Fundação Florestal está gerando 
recursos da venda da madeira de estações experimentais; também recursos de 
compensações ambientais serão utilizados. Planos de manejo para todos eles serão 
concluídos nesse período, bem como serão instalados os Conselhos Consultivos 
envolvendo a comunidade local.
   

 Um resultado já evidente da ação da Secretaria 
é a recuperação da Mata Atlântica na área do litoral. Essa área decaiu 
continuamente desde 1950, estabilizou se em 1990 e, a partir do ano 2000, 
começou a aumentar. Espera-se obter resultados análogos no resto do 
Estado.
   

 Finalmente, serão concluídos os planos de macrozoneamento das 
diferentes regiões do Estado, com prioridade para o Litoral Norte e Vale do 
Ribeira. Associados com essas ações e visando a orientar os empreendedores de 
acordo com a vocação de cada região e o público em geral, trabalhos de educação 
ambiental serão desenvolvidos em conjunto com as Prefeituras e organizações 
não-governamentais. Nesse contexto se enquadra a recuperação das matas ciliares 
do Estado que protegem as margens dos rios e lagos, para o que estão sendo 
solicitados recursos do Banco Mundial.
   

  

 5.7 Desenvolvimento Econômico - 
31 PROGRAMAS
   

 Agropecuária e Agronegócios - 5 programas
   

 Estratégia de 
Indústria - 7 programas
   

 Serviços - 3 programas
   

 Turismo - 1 
programa
   

 Ciência e Tecnologia e Tecnologia da Informação (Ações relacionadas 
à Economia do Conhecimento) - 10 programas
   

 Recursos Naturais e Meio Ambiente 
- 5 programas
   

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 LEI N. 11.605,
 

 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003
 

  

  

 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
 

 período de 2004/2007
 

  

  

 Retificação do D.O. de 25-12-2003
 
  

  

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vice-versa

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11605-24.12.2003.html