# Decreto nº 4.113, de 07/10/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE ASSIS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.113, DE 7 DE OUTUBRO DE 1926
   

 Declara de utilidade publica, para ser desapropriado, um terreno situado no municipio e comarca de Assis
   

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de São Paulo attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, commercio e Obras
Publicas, e usando da attribuição que lhe confere o
artigo 2°, da lei n. 57, de 8 de Março de 1856 .
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado pelo Estado o terreno figurado na planta annexa,
rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e obras Publicas, com a area de 1.200 metros quadrados,
situado no municipio e comarca de Assis, pertencente a João
Baptista Trevisan e Ananias Maximo de Souza, e que se tornou necessario
ás installações para o serviço de agua que
deve abastecer a estação da Estrada de Ferro Sorocabana,
em Assis.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de Outubro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4113-07.10.1926.html