# Decreto nº 59.906, de 06/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 142+500m da Rod. Raposo Tavares, SP-270, em Alambari, comarca de Itapetininga, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.906,
 

 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela Concessionária
Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis
necessários às obras de
implantação do dispositivo de retorno no
km 142+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município de
Alambari, Comarca de Itapetininga, no trecho que especifica
e dá providências
 

 correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e
 

 6º
do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado
 

 pela
Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do disposto
 

 no Decreto estadual nº
42.948, de 19 de março de 1998,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, para fins
 

 de
desapropriação pela Concessionária
Rodovias Integradas do
 

 Oeste S.A. - SPVIAS, empresa
concessionária de serviço
público,
 

 por
via amigável ou judicial, imóveis descritos na
planta cadastral
 

 de
código nº DE-SPD142270-142.145-620-D03/001 e
memoriais 
 

 descritivos
constantes do processo ARTESP-11.194/11-SLT,
 

 necessários
às obras de implantação do dispositivo
de retorno
 

 no
km 142+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
Município
 

 de
Alambari, Comarca de Itapetininga, com área total de
 

 32.377,15m2 (trinta e dois mil,
trezentos e setenta e sete metros 
 

 quadrados e quinze
decímetros quadrados), dentro dos perímetros
 

 a seguir descritos,
imóveis estes que constam pertencer aos
 

 proprietários, a
saber:
   

 I
 
 - área
1 - A área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SPD142270-142.145-620-D03/001, situa-se no km
 

 142+300m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município de
 

 Alambari, Comarca de
Itapetininga, que consta pertencer a
 

 Manfred Joseph Stalder, Edilene
Conceição Antunes, Marilene
 

 Antunes Stalder,
Mariane Antunes Stalder, Luiz Gonzaga Lisbôa
 

 Rolim, Valquíria
Esteves Lopes Lisbôa Rolim, MV9 Empreendimentos
 

 Imobiliários Ltda. -
ME e/ou outros, com linha de
 

 divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7391516,158184 e
E=209710,641954, sendo constituída
 

 pelos segmentos a seguir
relacionados: segmento 1-2 - em linha
 

 reta com azimute
249°06'25", distância de 14,82m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com azimute
240°03'36", distância de
 

 6,55m; segmento 3-4 - em linha
reta com azimute 226°54'36",
 

 distância de 12,77m;
segmento 4-5 - em linha reta com azimute
 

 211°13'36",
distância de 14,59m; segmento 5-6 - em linha
 

 reta com
azimute 195°19'26", distância de 16,95m;
segmento
 

 6-7
- em linha reta com azimute 192°54'37", distância de
 

 16,00m; segmento 7-8 - em linha
reta com azimute 173°24'05",
 

 distância de 9,51m;
segmento 8-9 - em linha reta com azimute
 

 313°38'29",
distância de 16,77m; segmento 9-10 - em linha reta
 

 com azimute 313°16'26",
distância de 11,76m; segmento 10-11
 

 - em linha reta com azimute
316°06'45", distância de 8,47m;
 

 segmento 11-12 - em linha reta
com azimute 327°04'48", distância
 

 de 6,66m; segmento
12-13 - em linha reta com azimute
 

 340°33'36",
distância de 5,57m; segmento 13-14 - em linha reta
 

 com azimute 349°03'39",
distância de 6,24m; segmento 14-15
 

 - em linha reta com azimute
0°09'56", distância de 5,94m;
 

 segmento 15-16 - em linha reta
com azimute 4°42'26", distância
 

 de 5,75m; segmento 16-17 -
em linha reta com azimute
 

 77°07'13",
distância de 29,04m; segmento 17-1 - em linha reta
 

 com azimute 77°51'34",
distância de 48,90m, perfazendo uma
 

 área de
1.839,44m2 (um mil, oitocentos e trinta e nove metros
 

 quadrados e quarenta e quatro
decímetros quadrados);
   

 II
 
 -
área 2 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 n°
DE-SPD142270-142.145-620-D03/001, situa-se do km
 

 142+700m ao km 143+300m da
Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de
Alambari, Comarca de Itapetininga, que
 

 consta pertencer a JNM
Investimentos e Participações Ltda.,
 

 Jonas Noriyashu
Kakimoto, Shigueko Kakimoto e/ou outros,
 

 com linha de divisa partindo do
ponto denominado 01 de
 

 coordenadas N=7391445,601606 e
E=209523,048186, sendo 
 

 constituída pelos
segmentos a seguir relacionados: segmento
 

 1-2 - em linha reta com azimute
257°40'44", distância de
 

 21,71m; segmento 2-3 - em linha
reta com azimute 260°42'16",
 

 distância de 83,60m;
segmento 3-4 - em linha reta com azimute
 

 264°48'48",
distância de 42,40m; segmento 4-5 - em linha
 

 reta com
azimute 262°33'54", distância de 21,30m;
segmento
 

 5-6
- em linha reta com azimute 260°58'30", distância de
 

 73,77m; segmento 6-7 - em linha
reta com azimute 260°14'51",
 

 distância de 35,16m;
segmento 7-8 - em linha reta com azimute
 

 262°12'26",
distância de 107,78m; segmento 8-9 - em linha reta
 

 com azimute 258°59'38",
distância de 129,91m; segmento 9-10
 

 - em linha reta com azimute
259°30'33", distância de 63,33m;
 

 segmento 10-11 - em linha reta
com azimute 254°56'26",
 

 distância de
34,27m; segmento 11-12 - em linha reta com
 

 azimute 247°47'03",
distância de 34,38m; segmento 12-13 -
 

 em linha reta com azimute
237°51'21", distância de 53,49m; 
 

 segmento 13-14 - em linha reta
com azimute 246°03'55",
 

 distância de 12,97m;
segmento 14-15 - em linha reta com
 

 azimute 347°25'05",
distância de 29,78m; segmento 15-16 -
 

 em linha reta com azimute
77°45'12", distância de 76,63m;
 

 segmento 16-17 - em linha reta
com azimute 78°14'40", distância
 

 de 51,94m; segmento
17-18 - em linha reta com azimute
 

 77°46'15",
distância de 85,80m; segmento 18-19 - em linha reta
 

 com azimute 77°59'55",
distância de 41,89m; segmento 19-20
 

 - em linha reta com azimute
77°41'18", distância de 116,20m;
 

 segmento 20-21 - em linha reta
com azimute 78°26'01", distância
 

 de 59,43m; segmento
21-22 - em linha reta com azimute
 

 77°57'49",
distância de 57,32m; segmento 22-23 - em linha reta
 

 com azimute 78°20'37",
distância de 47,64m; segmento 23-24
 

 - em linha reta com azimute
77°27'25", distância de 75,11m;
 

 segmento 24-25 - em linha reta
com azimute 77°58'45", distância
 

 de 39,77m; segmento
25-26 - em linha reta com azimute
 

 75°07'09",
distância de 17,57m; segmento 26-27 - em linha reta
 

 com azimute 96°11'38",
distância de 8,91m; segmento 27-28 -
 

 em linha reta com azimute
116°24'43", distância de 22,99m;
 

 segmento 28-1 - em linha reta
com azimute 122°20'22",
 

 distância de 18,98m,
perfazendo uma área de 8.749,65m2 (oito
 

 mil, setecentos e quarenta e
nove metros quadrados e sessenta
 

 e cinco decímetros
quadrados);
   

 III
 
 -
área 3 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 n°
DE-SPD142270-142.145-620-D03/001, situa-se no km
 

 142+250m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município de
 

 Alambari, Comarca de
Itapetininga, que consta pertencer a
 

 Lothar Walter Max Kraus, Helga
Margret Kraus, Benedicto Pierri,
 

 Cleonice Favero
Goelzer, Valdori Goelzer e/ou outros, com linha
 

 de divisa partindo do ponto
denominado 01 de coordenadas
 

 N=7391624,631919 e
E=209977,841069, sendo constituída 
 

 pelos segmentos a seguir
relacionados: segmento 1-2 - em linha
 

 reta com azimute
257°59'38", distância de 30,02m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com
azimute 258°14'42", distância de
 

 21,89m; segmento 3-4 - em linha
reta com azimute 258°18'18",
 

 distância de 26,61m;
segmento 4-5 - em linha reta com azimute
 

 257°34'11", distância
de 38,52m; segmento 5-6 - em linha
 

 reta com azimute
257°32'48", distância de 38,88m; segmento
 

 6-7 - em linha reta com azimute
258°06'03", distância de
 

 38,65m; segmento 7-8 - em linha
reta com azimute 257°41'55",
 

 distância de 57,80m;
segmento 8-9 - em linha reta com azimute
 

 257°56'25", distância
de 28,82m; segmento 9-10 - em linha reta
 

 com azimute 257°56'53",
distância de 43,32m; segmento 10-11
 

 - em linha reta com azimute
258°31'16", distância de 43,69m;
 

 segmento 11-12 - em linha reta
com azimute 282°00'56",
 

 distância de 28,09m;
segmento 12-13 - em linha reta com
 

 azimute
272°42'31", distância de 15,98m; segmento
13-14 -
 

 em
linha reta com azimute 261°50'06", distância de
15,95m;
 

 segmento
14-15 - em linha reta com azimute
246°56'30", distância
 

 de 16,56m; segmento 15-16 - em
linha reta com azimute
 

 232°43'02",
distância de 7,04m; segmento 16-17 - em linha reta
 

 com azimute
232°52'02", distância de 14,38m; segmento
17-18
 

 - em
linha reta com azimute 231°46'32", distância de
9,87m;
 

 segmento
18-19 - em linha reta com azimute
257°18'52", distância
 

 de 27,12m; segmento 19-20 - em
linha reta com azimute
 

 301°51'43",
distância de 7,70m; segmento 20-21 - em linha reta
 

 com azimute
302°03'07", distância de 14,07m; segmento
21-22
 

 - em
linha reta com azimute 301°17'29", distância de
21,21m;
 

 segmento
22-23 - em linha reta com azimute
304°20'42", distância
 

 de 39,50m; segmento 23-24 - em
linha reta com azimute
 

 304°06'16",
distância de 72,91m; segmento 24-25 - em linha
 

 reta com azimute
306°16'10", distância de 92,08m; segmento
 

 25-26 - em linha reta com
azimute 35°47'55", distância de
 

 2,10m; segmento 26-27 - em linha
reta com azimute 126°38'26", 
 

 distância de 40,65m;
segmento 27-28 - em linha reta com azimute
 

 120°26'29",
distância de 20,54m; segmento 28-29 - em
 

 linha reta com azimute
102°26'41", distância de 19,50m;
 

 segmento 29-30 - em linha reta
com azimute 85°45'33", distância
 

 de 17,37m; segmento 30-31 - em
linha reta com azimute
 

 79°53'01", distância
de 40,09m; segmento 31-32 - em linha reta
 

 com azimute 87°42'23",
distância de 25,96m; segmento 32-33
 

 - em linha reta com azimute
103°20'02", distância de 26,13m;
 

 segmento 33-34 - em linha reta
com azimute 114°34'13", distância
 

 de 34,80m; segmento 34-35 - em
linha reta com azimute
 

 92°59'40", distância
de 32,80m; segmento 35-36 - em linha reta
 

 com azimute 117°01'37",
distância de 19,82m; segmento 36-37
 

 - em linha reta com azimute
127°55'55", distância de 35,98m;
 

 segmento 37-38 - em linha reta
com azimute 112°39'51", distância
 

 de 30,09m; segmento 38-39 - em
linha reta com azimute
 

 95°15'35", distância
de 30,34m; segmento 39-40 - em linha reta
 

 com azimute 77°01'32",
distância de 37,63m; segmento 40-41
 

 - em linha reta com azimute
83°09'38", distância de 70,35m;
 

 segmento 41-42 - em linha reta
com azimute 81°03'40", distância
 

 de 40,09m; segmento 42-43 - em
linha reta com azimute
 

 83°33'15", distância
de 51,90m; segmento 43-44 - em linha reta
 

 com azimute 77°54'51",
distância de 21,13m; segmento 44-45
 

 - em linha reta com azimute
74°58'30", distância de 26,72m;
 

 segmento 45-46 - em linha reta
com azimute 77°23'40", distância
 

 de 40,22m; segmento 46-47 - em
linha reta com azimute
 

 79°27'24", distância
de 59,92m; segmento 47-1 - em linha reta
 

 com azimute 167°43'21",
distância de 0,70m, perfazendo uma
 

 área de 17.488,98m2
(dezessete mil, quatrocentos e oitenta e
 

 oito metros quadrados e noventa
e oito decímetros quadrados);
   

 IV
 
 - área
4 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SPD142270-142.145-620-D03/001, situa-se no km
 

 142+900m da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município de
 

 Alambari, Comarca de
Itapetininga, que consta pertencer a
 

 Luiz Leite Ferreira,
Márcia Urbano de Campos Ferreira e/ou
 

 outros, com linha de
divisa partindo do ponto denominado
 

 01 de coordenadas
N=7391510,259946 e E=209445,814412,
 

 sendo constituída
pelos segmentos a seguir relacionados:
 

 segmento 1-2 - em linha
reta com azimute 257°44'12", distância
 

 de 117,43m; segmento 2-3 - em
linha reta com azimute
 

 258°17'56",
distância de 98,00m; segmento 3-4 - em linha
 

 reta com azimute
65°47'29", distância de 65,22m; segmento
 

 4-5 - em linha reta com azimute
67°30'38", distância de
 

 45,75m; segmento 5-6 - em linha
reta com azimute 71°02'05",
 

 distância de 27,57m;
segmento 6-7 - em linha reta com azimute
 

 73°22'45",
distância de 59,43m; segmento 7-8 - em linha reta
 

 com azimute
305°15'10", distância de 127,20m; segmento
 

 8-9 - em linha reta com azimute
305°12'10", distância de
 

 52,85m; segmento 9-10 - em linha
reta com azimute 35°47'55", 
 

 distância de 3,36m;
segmento 10-11 - em linha reta com azimute
 

 126°19'01",
distância de 13,38m; segmento 11-12 - em
 

 linha reta com azimute
124°53'29", distância de 17,09m;
 

 segmento 12-13 - em linha reta
com azimute 128°39'37", distância
 

 de 6,03m; segmento 13-14 - em
linha reta com azimute
 

 124°45'42", distância
de 7,37m; segmento 14-15 - em linha reta
 

 com azimute 126°42'18",
distância de 70,28m; segmento 15-16
 

 - em linha reta com azimute
126°37'27", distância de 22,95m;
 

 segmento 16-17 - em linha reta
com azimute 125°59'05", distância
 

 de 62,28m; segmento 17-18 - em
linha reta com azimute
 

 127°02'51", distância
de 13,72m; segmento 18-1 - em linha
 

 reta com azimute
186°33'01", distância de 5,80m, perfazendo
 

 uma área de
4.299,08m2 (quatro mil, duzentos e noventa e nove
 

 metros quadrados e oito
decímetros quadrados).
   

 Artigo 2º
 
 -
Fica a Concessionária Rodovias Integradas do
 

 Oeste S.A. - SPVIAS autorizada a
invocar o caráter de urgência
 

 no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto
 

 no artigo 15 do Decreto-Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho
 

 de 1941, alterado pela Lei
federal nº 2.786, de 21 de maio de
 

 1956, devendo a carta
de adjudicação ser expedida em nome do
 

 Departamento de Estradas de
Rodagem - DER.
   

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria da Concessionária
 

 Rodovias Integradas do Oeste
S.A. - SPVIAS.
   

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 6 de dezembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 6 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59906-06.12.2013.html