# Decreto nº 18.909, de 26/10/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 18.909, DE 26 DE OUTUBRO DE 1949
   

 Dispõe sobre relotação de cargo.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18
de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
relotado na Sub-diretoria Técnico Cientifica, do Serviço
Social de Menores, um (1) cargo do servigal, classe ' F', do
QSJNI-PS-II, lotado no Instituto Feminino de Menores, do mesmo
Serviço, do qual é ocupante o sr. Benedictor de Oliveira
e Silva.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, os vencimentos
do funcionário de que trata o artigo anterior continuarão
a ser pagos por conta da dotação correspondente ao cargo
por ele ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O titulo do funcionário a que se refere
o artigo .1.º. será apostilado pelo Secretário da
Justiça e Negócios do Interior e a apostila publicada no
órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1949.
   

 ADHERMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda De Vergueiro.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Governo, aos 26 de outubro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18909-26.10.1949.html