# Decreto nº 798, de 14/07/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO HÉCTOR DE RETOUR O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.798, DE 14 DE JULHO DE 1900
 

 Perdoa o sentenciado Héctor de Retours, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5 ° da constituição, perdoar o
sentenciado Héctor de Rotours, do resto da pena de doze annos de prisão
em que foi commutada, por decreto n. 633 de 1.° de Janeiro de 1900, a
de dezeseis annos e seis mezes a que fôra condemnado pelo jury da
comarca de Mogymirim, em 4 de Setembro de 1895.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1900.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-798-14.07.1900.html