# Lei nº 9.010, de 26/12/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Centro de Saúde situado na Capital

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.010, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

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 Dá denominação ao Centro de Saúde situado na Capital

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Paulo de Barros França" o Centro de Saúde II - Rio Pequeno - ERSA II, nesta Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Cármino Antonio de Souza
   

 Secretário da Saúde
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1994.
 

  

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 LEI N. 9.010, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

**Retificação** 

**Artigo 2.º -** 
 ...., na 2.ª linha
   

 Onde se lê: pu-blicação.
   

 Leia-se: publicação.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-9010-26.12.1994.html