# Lei nº 1.099, de 01/10/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Padre João José de Azevedo" à EEPG do Bairro do Bom Sucesso, em Pindamonhangaba.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.099, DE 01 DE OUTUBRO DE 1976

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*(Atualizada até a Lei nº 2.517, de 11 de novembro de 1980 )*

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 (Projeto de Lei nº 83, de 1976, do Deputado Hélio César Rosas )

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 Dá denominação de "Padre João José de Azevedo" à EEPG do Bairro do Bom Sucesso, em Pindamonhangaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º - Passa a denominar-se "Padre João José de Azevedo" a Escola Estadual de 1º Grau (agrupada) do Bairro do Bom Sucesso, em Pindamonhangaba. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Monsenhor João José de Azevedo" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Bairro do Bom Sucesso, em Pindamonhangaba. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1º de outubro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1099-01.10.1976.html