# Decreto nº 29.127, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre auxílio às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.127, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzados) para
construção à instituição
assistencial SAMI - Sociedade de Assistência à Maternidade
e à Infância de Juquiá, para Departamento: Hospital
Pronto Socorro e Maternidade Santo Antonio, em Juquiá, na DR 2 -
LITORAL.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29127-07.11.1988.html