# Decreto de 23/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato de veículo usado à Prefeitura Municipal de Agudos

## Texto Completo
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre cessão, em comodato de veículo usado à Prefeitura Municipal de Agudos
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.°
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE
n. 4.131/69 e processo n. ETA-3760/69, a cessão em
comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de
Agudos, de um veículo usado Perua Kombi-Volkswagen, motor
n.° B-6.051, ano 1969, PI-103, pertencente à Secretaria da
Agricultura-CATI-Chavantes e declarado excedente pela Divisão
Estadual de Material Excedente, da Coordenação de
Admnistração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
   

 Artigo 2.°
 
 - A
cessão de que trata êste decreto ficará revogada se
o veículo a que se refere o artigo 1.° não fôr
retirado dentro de 30 dias.
   

 Artigo 3.°
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1969
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0P-23.10.1969.html