# Lei nº 6.617, de 20/12/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Luiza Chagas" à EEPG(A) da Eflex, em Lorena.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.617, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

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 Dá denominação de "Profª Luiza Chagas" à EEPG(A) da Eflex, em Lorena.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Luiza Chagas" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Eflex, em Lorena.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6617-20.12.1989.html