# Decreto nº 40.290, de 31/08/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Cadastramento Geral de Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, das Secretarias de Estado e das Autarquias e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 40.290, DE 31 DE AGOSTO DE 1995
 

 Institui o Cadastramento Geral de
Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, das Secretarias de Estado
e das Autarquias e dá providências correlatas
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando a necessidade de se conhecer com exatidão o
número de alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus do Estado
de São Paulo;
   

 Considerando ser indispensável evitar a duplicidade de
matrículas dos alunos em várias escolas e a
formação de classes ociosas; e Considerando que se
impõe a organização da rede estadual de ensino, a
partir de um cadastro de alunos, devidamente informatizado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituído o Cadastramento Geral de
Alunos do ensino de 1.° e 2.° Graus, regular e supletivo, das
Secretarias de Estado e das Autarquias.
   

**Artigo 2.°** 
 - O cadastramento instituído pelo artigo anterior poderá ser estendido:
   

**I** 
 - mediante celebração de Termos de
Cooperação Técnica com a Secretaria da
Educação:
   

**a)** 
 à rede municipal de ensino;
   

**b)** 
 ao SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e ao SESI Servico Social da Indústria;
   

**II** 
 - mediante instrumento próprio de adesão, a escolas particulares.
   

**Artigo 3.°** 
 - O Cadastramento Geral de Alunos objetiva
conhecer com precisão o número de alunos matriculados e
frequentes nas escolas, evitando-se a duplicidade de matriculas e a
formação de classes ociosas.
   

**Artigo 4.°** 
 - O Cadastramento Geral de Alunos será
coordenado pela Secretaria da Educação, que
baixará instruções normativas para sua
realização.
   

**Artigo 5.°** 
 - A partir do levantamento de documentos de todos
os alunos e da consolidação dos dados obtidos com o
Cadastramento Geral de Alunos, será emitido o Registro de Alunos
(R.A.), que consiste em um número para cada aluno.
   

**Artigo 6.°** 
 - O Registro de Alunos (R.A.) será
considerado documento indispensável para a matrícula ou
transferência de cada aluno na rede estadual de ensino.
   

**Artigo 7.°** 
 - O Cadastramento Geral de Alunos deverá estar concluído até o final do corrente exercício.
   

**Artigo 8.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 31 de agosto de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40290-31.08.1995.html