# Lei nº 1.770, de 28/09/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Centro de Proteção aos Desajustados e Excepcionais - C.P.D.E.X., com sede em Vargem Grande do Sul.

## Texto Completo
LEI N. 1.770, DE 28 DE SETEMBRO DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública o Centro de Proteção aos Desajustados e
Excepcionais - "C.P.D.E.X.", com sede em Vargem Grande do Sul
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Centro de Proteção aos Desajustados e Excepcionais -
"C.P.D.E.X.", com sede em Vargem Grande do Sul.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de setembro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1770-28.09.1978.html