# Decreto nº 29.414, de 22/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N.° 29.414, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16 do Decreto-lei n.° 62, de 15 de maio de 1969,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - É concedida subvenção de Cz$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzados) a instituiçõo assistencial Serviço Assistencial Médico Alimentar "SAMA", em Bragança Paulista, na D.R. 05 - CAMPINAS.
   

**Artigo 2. °** 
 - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0- Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de dezembro de 1988,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29414-22.12.1988.html