# Decreto nº 50.779, de 14/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de uma locomotiva inservível da ex-Estrada de Ferro Bragantina, à Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

## Texto Completo
DECRETO N. 50.779, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968
 
  

  

 Dispõe sôbre cessão em comodato de uma locomotiva
inservível da ex-Estrada de Ferro Bragantina à Prefeitura
Municipal de Bragança Paulista
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º -
 
 Em
deferimento à solicitação objeto do processo GG-
1455-68, fica cedida a título de comodato, por tempo
indeterminado, à Prefeitura Municipal de Bragança
Paulista uma locomotiva da ex-Estrada de Ferro Bragantina, a seguir
caracterizada: locomotiva n. 2 (dois), marca MOGUL, fabricada em 1909,
com peso de 35.000 kg., em estado atual regular, com valor
básico de NCr$ 8.750,00, procedente da Inglaterra, registrada no
patrimônio da extinta ferrovia e na Estrada  de Ferro
Sorocabana e declarada inservível para a mesma pelo SEMEX-
Serviço Especial de Material Excedente.
   

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica 
 
 Galiazzi
 
 , Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50779-14.11.1968.html