# Lei nº 1.548, de 05/01/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dona Pilar Garcia Vidal" à EEPG do Jardim IV Centenário, na Capital.

## Texto Completo
**LEI
N. 1.548, DE 5 DE JANEIRO DE 1978** 

*Dá
a denominação de "Dona Pilar Garcia Vidal" à
Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim IV Centenário, na
Capital* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dona Pilar
Garcia Vidal" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim IV
Centenário, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1978.
   

 PAULO
EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho
Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada
na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

**LEI
N. 1.548, DE 5 DE JANEIRO DE 1978** 

*Dá a
denominação de «Dona Pilar Garcia Vidal» à
Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim IV Centenário, na
Capital* 

 Retificação
 

 Artigo
1.° -
   

 Onde se lê: «... Jardim IV Centenário,
na Capital:»
   

 Leia-se: «...Jardim IV Centenário,
na Capital.»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1548-05.01.1978.html