# Decreto nº 10.597, de 17/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, o prédio e respectivo terreno onde se acha instalado o Grupo Escolar do Centenário, em São Carlos

## Texto Completo
DECRETO N. 10.597, DE 17 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
adquirir, por doação, o prédio e respectivo
terreno onde se acha instalado o Grupo Escolar do Centenário, em
São Carlos.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições, na conformidade do disposto no art. 6, n. 4,
do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos têrmos da
Resolução n. 618 do Departamento Administrativo do
Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
da Prefeitura Municipal de São Carlos, em doação,
o prédio e respectivo terreno onde se acha instalado o Grupo
Escolar do Centenário, daquela cidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Alvaro de Figueiredo Guião,
   

 A.C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e
Saúde Pública, São Paulo, em 17 de outubro de
1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10597-17.10.1939.html