# Lei nº 4.075, de 07/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Professora Benedicta Aranha de Oliveira Lino" à EEPG do Núcleo Habitacional 31 de março, em Santa Bárbara D'Oeste

## Texto Completo
LEI N. 4.075, DE 7 DE JUNHO DE 1984
 

 Altera a redação do Artigo 1.° da Lei n. 3.731, de 13 de maio de 1983
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 3.731, de 13 de maio de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prof.ª Benedicta Aranha de
Oliveira Lino" a Escola Estadual de 1.° Grau do Núcleo
Habitacional 31 de Março, em Santa Bárbara D'Oeste."
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de junho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4075-07.06.1984.html