# Decreto nº 4, de 09/12/1889

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1889
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DA HOSPEDARIA DE IMIGRANTES

## Texto Completo
DECRETO N. 4, DE 9 DE DEZEMBRO
   

  

  

 Dá regulamento para o
serviço da Hospedaria de Immigrantes
   

  

  

 O
Governo provisorio do Estado de S. Paulo, decreta:
   

  

 Artigo 1.°
 
 - Ficam
extinctos os empregos de Inspector Geral de colonias e
immigração, e de secretario do mesmo Inspector.
 
  

 Artigo 2.°
 
 - A Hospedaria
de Immigrantes da Capital reger-se à pelo regulamento
provisorio, expedido com o presente decreto.
 
  

 Artigo 3.°
 
 - Subsistem na
Hospedaria de Immigrantes os empregos e logares constantes do
regulamento provisorio, com os vencimentos ahi mencionados, ficando
extinctos todos os outros.
 
  

 Artigo 4.°
 
 - Ficam
revogadas as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de S. Paulo, 9 de Dezembro de
1889.
 
  

    
 
  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS
 
  

 JOAQUIM DE SOUZA MURSA.
 
  

  
 
  

 Regulamento provisorio para o
serviço da Hospedaria de Immigrantes do Estado de S. Paulo, que
foi expedido com o decreto supra
 
  

  

 CAPITULO  I
 
  

  

 Artigo 1.°
 
 -  O
pessoal da Hospedaria de Immigrantes compor-se-à de:
 
  

  

 1  Director com o vencimento mensal de
.........................................  320$000
 
  

 1  Ajudante com o vencimento mensal de
........................................  200$000
 
  

 1  1.° escripturario, com o vencimento mensal de
..........................   130$000
 
  

 1  2.° escripturario, com o vencimento mensal de
.........................    100$000
 
  

 1  Encarregados de passaportes
.....................................................   160$000
 
  

 1  Embarcador de immigrantes
........................................................   100$000
 
  

 1  Continuo
.........................................................................................
     80$000
 
  

 2  Porteiros, o 1.° 80$000 e o 50$000
............................................   130$000
 
  

 1  Guarda nocturno
.............................................................................
    60$000
 
  

 1  Interprete de italiano
......................................................................
    80$000
 
  

  
 
  

 Limpeza  {  1 Fiscal da limpeza
.......................................................    
80$000
 
  

                    
 3 Trabalhadores a 50$000 cada um .........................  
 150$000
 
  

  

 Armazem de Bagagem { 1 Fiel de Armazem
.................................    120$000
 
  

                    
                   
    2 Trabalhadores o 50$000 cada um.....    100$000
 
  

  

 Enfermaria { 1 Medico
........................................................................
  200$000
 
  

                    
  1 Parteira
.......................................................................
     80$000
 
  

                    
  1
Enfermeiro.................................................................
    100$000
 
  

                    
  1 Ajudante
....................................................................
      50$000
 
  

  

 Artigo 2.°
 
 -  O
trabalho da administração é diario, sem
interrupção nos domingos ou dias santificados, e
começará às 71/2 horas da manhã e
será encerrado às 7 horas da tarde, salvo os casos em
que, por affluencia de serviço, seja necessario o accrescimo de
1
a 2 horas diarias.
 
  

 Artigo 3.°
 
 - Ao director da
Hospedaria compete:
 

  

 §
1.°
 
 - A direcção e inspecção de
todo o serviço;
 
  

 § 2.°
 
 - Prestar ao
governo as informações que exigir sobre todos os
serviços a seu cargo;
 
  

 § 3.°
 
 -
Apresentar relatorio annual do serviço, acompanhado dos
quadros do movimento de entrada e sahida dos immigrantes, e das
observações e esclarecimentos que lhe suggerir a
experiencia em favor do serviço;
 
  

 § 4.°
 
 -
Solicitar das diversas repartições do Estado, os
esclarecimentos e informações de que necessitar para o
bom desempenho de suas funcções;
 
  

 § 5.°
 
 - Regulamentar o
serviço interno de sua repartição e propor os
empregados que entender necessarios nos casos de affluencia de
serviço, sujeitando o Regulamento à
approvação do governo;
 
  

 § 6.°
 
 - Requisitar das
auctoridades competentes a força policial de que carecer para a
ordem e paz interna ou externa da Hospedaria;
 
  

 § 7.°
 
 - Providenciar
sobre as queixas e reclamações dos immigrantes;
 
  

 § 8.°
 
 - Fiscalizar,
por si ou por seu ajudante a distribuição de
alimentação, impondo ao contractante desse serviço
multas, pelas faltas em que incorrer, até o valor maximo de 50%
sobre a importancia das rações distribuidas na
occasião, com recurso para o governo;
 
  

 § 9.°
 
 - Assistir
à chamada dos immigrantes chegados à Hospedaria,
verificação dos documentos, passaportes e guias, e
attestar com o empregado de Thesouro o recebimento das listas nominaes
de  bordo, para servirem de documento aos contractantes de
introducção, afim de com elle requererem os respectivos
pagamentos do Thesouro do Estado;
 
  

 § 10.
 
 - Assignar todos os
papeis e documentos relativos à introducção de
immigrantes e os de expediente da Hospedaria e despezas nella feitas;
 
  

 § 11.
 
 -
 Rubricar talões de pedidos de fornecimentos, quer de
alimentação ou medicamentos, quer os de
requisição de passagens dos immigrantes nas estradas de
ferro ou companhias fluviaes, e transporte das respectivas bagagens;
 
  

 § 12.
 
 - Remetter ao
jornal official e á secretaria do governo mappas diarios do
movimento de immigrantes, e mensalmente mappa detalhado da entrada,
localização, nacionalidade, sexo, edade, e procedencia
dos immigrantes que tenham transito pelo estabelecimento;
 
  

 § 13.
 
 - Nomear e
demittir, de propria auctoridade, os trabalhadores do Armazem de
bagagem e os do serviço da limpeza, e suspender e propôr
ao governo a demissão dos demais empregados, com
especificação dos motivos.
 
  

 Artigo 4.°
 
 - Ao ajudante do
director compete:
 
  

 § 1.°
 
 - Substituir o
director em todas as suas attribuições, no caso de
ausencia eventual;
 
  

 § 2.°
 
 - Encerrar o
livro de ponto dos empregados e organizar mensalmente o mappa de
frequencia e folha de pgamento;
 
  

 § 3.°
 
 - Ter sob sua
guarda e fiscalização o archivo do estabelecimento.
 
  

 Artigo 5.°
 
 - Ao 1.°
escripturario a substituição do ajudante do director e a
escripturação do livro de matricula, de entrada e sahida
dos immigrantes, além dos serviços que lhe forem
incumbidos pelo director.
 
  

 Artigo 6.°
 
 - Os demais
empregados servirão sob designação do director.
 
  

 Artigo 7.°
 
 - Ao medico
compete:
 
  

 § 1.°
 
 - Visitar
diariamente, em hora designada pelo director, a enfermaria, examinando
os doentes e ordenando as medidas preventivas de contagio exigiveis.
 
  

 § 2.°
 
 - Percorrer os
dormitorios e mais dependencias do estabelecimento; indicar as medidas
de hygiene que entender necessarias, e verificar si ha enfermos que
devam ser recolhidos à enfermaria.
 
  

 § 3.°
 
 - Assistir
à chegada de immigrantes com aviso prévio da directoria;
 
  

 § 4.°
 
 - Requisitar as
dietas e medicamentos em livros apropriados ou por talões;
 
  

 § 5.°
 
 - Lançar
em papeleta collocada sobre os leitos as prescripções
relativas a medicamentos e diétas, que entenda necessarias.
 
  

 § 6.°
 
 - Ordenar a
mudança das roupas dos leitos e requisitar da directoria as
medidas que entender precisas.           
             
 
  

 Artigo 8.°
 
 - A' parteira
compete auxiliar o enfermeiro a attender às ordens que pelo
medico lhe forem transmittidas a bem dos doentes, além do que
lhe incumbe pela especialidade e profissão.
 
  

 Artigo 9.°
 
 - Ao enfermeiro
compete:
 
  

 § 1.°
 
 - Permenecer na
enfermaria todo o tempo do expediente do estabelecimento e em todos os
casos em que o estado dos enfermos exija a sua presença;
 
  

 § 2.°
 
 - Ter sob sua
guarda a responsabilidade a rouparia;
 
  

 § 3.°
 
 - Fornecer mappa
diario ao Director da Hospedaria, do movimento da enfermaria, rubricado
pelo medico.
 
  

 § 4.°
 
 - Fiscalizar o
asseio e boa ordem da enfermaria e nella não consentir
accumulação de visitantes;
 
  

 § 5.°
 
 - Ter
regularmente escripturado o movimento de entrada e sahida dos enfermos,
de modo a prestar facilmente quaesquer informações que
lhe forem pedidas;
 
  

 § 6.°
 
 - Fiscalizar a
qualidade das dietas requisitadas e rejeital-as quando entender
imprestaveis, communicando immediatamente o facto ao Director.
 
  

 Artigo 10.
 
 - Ao ajudante de
enfermeiro incumbe todo o serviço que lhe fôr determinado
por medico ou pelo enfermeiro.
 
  

 Artigo 11
 
 . - Ao fiel do
armazem, compete:
 
  

 § 1.°
 
 - Além
dos serviços que lhe forem incumbidos pela directoria do
regulamento interno, o arrolamento e a designação dos
volumes de bagagem, que se achem no armazem e que não tenham
sido procurados, e a remessa de mappa desses volumes à
directoria, de 3 em 3 mezes.
 
  

 Artigo 12.
 
 -  Nos casos
omissos, quer no presente regulamento, quer no que fôr approvado
para o serviço interno, o director da Hospedaria
resolverá como entender, e por officio levará ao
conhecimento do governo a sua resolução.
 
  

 Artigo 13.
 
 - Fica sem effeito
outro qualquer regulamento existente na parte relativa à
Hospedaria de Immigrantes.
 
  

  

 S. Paulo, 9 de Dezembro de 1889.
 
  

  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
 
  

 JOAQUIM DE SOUZA MURSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1889/decreto-4-09.12.1889.html