# Decreto nº 8.734, de 06/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de natureza, urgente, a desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens imóveis considerados de utilidade pública pelo Decreto nº 5.863, de 11 de março de 1975

## Texto Completo
DECRETO N. 8.734, DE 6 DE OUTUBRO DE 1976
   

 Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo 
   

 Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combínado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei 
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786,
de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de natureza urgente, para os
efeitos do Artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, a
desapropriação das áreas de terreno e eventuais
benfeitorias, consideradas de utilidade pública pelo Decerto n.
5.863, de 11 de março de 1975, situado no Município e
Comarca de São Paulo, necessárias à
construção do Anel Ferroviário que liga JUrubatuba
a Mauá e que constam pertencer a João Segala e Ubirajara
Costa, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas nas plantas e memoriais descritivos constantes do processo
ST n.° 870-76 a saber.
   

 Area «1» - Planta n.° 3777-201 que consta pertencer a
João Segala, com aproximadamente 250,00m², partindo do
ponto (A) que dista 53,00m à direita da Estaca 32.4 + 1,00m em
Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 12,00m até o ponto
(B) que dista 47,00m à direita da Estaca 32.4 + 10,40m em Normal
ao eixo locado, confromando com a Rua «3»;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 21,00m
até o ponto (C) que dista 64,60m à direita da Estaca 32.6
+ 2,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Saburo Ajima;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 12,00m
até O ponto (D) que dista 72,80m à direita da Estaca 32.4
+ 11,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Carlos Nastari
Sobrinho;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 23,10m até o ponto (A), origem, confrontando com Ubirajara Costa.
   

 Área «2» - Planta n.° 4344-201 - que consta
pertencer a Ubirajara Costa, com aproximadamente 250,00m²,
partindo do ponto (A) que dista 58,50m à direita da Estaca 32.2
+ 13,00m em Normal ao eixo locado, ai segue em reta por 10,00m
até o ponto (B) que dista 53,00m à direita da Estaca 32.4
+ 1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua
«3»;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 23,10m
até o ponto (C) que dista 72,80m à direita da Estaca 32.4
+ 13,20m em Normal ao eixo locado, confrontando com João Segala;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m
até o ponto (D) que dista 79,70m à direita da Estaca 32.4
+ 6,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Carlos Nastari
Sobrinho;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00m até o ponto (A), origem, confrontando com Comercial Itapura.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Victorio Moro, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8734-06.10.1976.html