# Lei nº 16.369, de 12/01/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à ponte que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.369, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

## 
 (Projeto de lei nº 141/2015, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

### 
 Dá denominação à ponte que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Benedito Francisco dos Santos” a ponte localizada no km 135,720 da Rodovia Dona Genoveva Lima de Carvalho Dias - SP 373, em Jaborandi.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alberto José Macedo Filho
   

 Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 12 de janeiro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16369-12.01.2017.html