# Decreto nº 617, de 15/11/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOÃO ANDRÉ SORRENTINO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 617, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1898
 

 Perdoa ao sentenciado João André Sorrentino o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 §
5.° da Constituição, perdoar ao sentenciado João André Sorrentino o resto
da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Lençóes em 26 de
Junho de 1896.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1898.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE 
 

 Alfredo Guedes, secretario interino.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-617-15.11.1898.html