# Decreto nº 39.294, de 31/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre cessação de relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.294, DE 31 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre cessação de relotação de cargo
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam cessados os efeitos do Decreto n.
24.358, de 25 de fevereiro de 1955, na parte que relotou no
Departamento Estadual de Administração, o cargo de
Trabalhador, Referência "19", da Tabela II, da Parte Suplementar
do Quadro da Secretaria da Agricultura, ocupado pelo Senhor
Mário da Silva Amaro.
   

**Artigo 2.º** 
 - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
da Agricultura.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Márcio Ribeiro Porto
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39294-31.10.1961.html