# Decreto nº 2.990, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ARISTIDES BAPTISTA DOS SANTOS DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.990, DE 1.º DE JANEIRO DE 1919
 

 Perdoa o sentenciado Aristides Baptista dos Santos, do resto da pena a que foi condemnado.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição, resolve perdoar o sentenciado Aristides
Baptista dos Santos, do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Batataes, em sessão de 28 de Julho de 1904.
   

 O Secretario de Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1919.
   

  

 Altino Arantes.
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-2990-01.01.1919.html