# Lei nº 975, de 26/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Aldeias Infantis SOS - Ipê de São Bernardo, com sede em São Bernardo do Campo

## Texto Completo
LEI N. 975, DE 26 DE ABRIL DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública a Aldeias Infantis SOS - Ipê de São
Bernardo, com sede em São Bernardo do Campo
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Aldeias Infantis SOS - Ipê de São Bernardo, com sede em
São Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 975, DE 26 DE ABRIL DE 1976
 

 Declara de utilidade publica a
Aldeias Infantis SOS - Ipê de São Bernardo, com sede em
São Bernardo do Campo
 

 Retificação 
 

 Onde se lê:
   

 " ................. Assembléia Legislativa do decreta e eu ................ "
   

 Leia-se.
   

 " ................. Assembléia Legislativa decreta e eu ................... "

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-975-26.04.1976.html