# Lei nº 16.156, de 11/03/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 5.838, de 31 de agosto de 1960, que denomina estabelecimento de ensino

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.156, DE 11 DE MARÇO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1267/15, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)

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 Altera a Lei nº 5.838, de 31 de agosto de 1960, que denomina estabelecimento de ensino

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Passa a denominar-se “Dr. Thomaz Alberto Whately” o Ginásio Estadual do Bairro de Campos Elíseos, em Ribeirão Preto.” (NR).
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Renato Nalini
   

 Secretário da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de março de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16156-11.03.2016.html