# Decreto nº 19, de 14/02/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APOSENTA O 1º OFICIAL DA EXTINTA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA

## Texto Completo
DECRETO N. 19, DE 14 FEVEREIRO DE 1890
 
  

  

 Aposenta o 1.° official da extincta
Secretaria da Assembléa
 
  

  

 O Governador do Estado de S. Paulo:
   

 Considerando que o cidadão
Joaquim Taques Alvim prestou serviços como empregado publico
 

 durante 26 annos 4 mezes e 23 dias,
conforme liquidação feita no Thesouro, sendo nos ultimos
 

 annos na qualidade de 1.° official da
Secretaria da Assembléa provincial, faltando, por isso, só
 

 3 annos, 7 mezes e 7 dias para completar
o tempo necessario para aposentar-se com ordenado
 

 por inteiro;
 

  

 Considerando que a extincção da Secretaria da
Assembléa provincial privou o refereido cidadão
 

 do emprego que alli exercia:
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico.  -
 
 Fica
aposentado o 1.° official da extincta Secretaria da
Assembléa provincial, Joaquim
 

 Taques Alvim com o ordenado de 1:333$340
 

 revogadas as disposições em
contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, 14 de Fevereiro de 1890.
 
  

  

 Prudente J. de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-19-14.02.1890.html