# Decreto nº 63.927, de 14/12/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.927, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

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 Dispõe sobre a outorga da "Medalha Ruth Cardoso"

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, à vista da proposta formulada pelo Conselho Estadual da Condição Feminina, e diante da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica outorgada a “Medalha Ruth Cardoso”, instituída pelo
 
 Decreto nº 53.721, de 24 de novembro de 2008
 
 , alterado pelo Decreto nº 57.828, de 1º de março de 2012, às seguintes personalidades e instituição que se destacaram na luta pelos direitos da mulher, tornando-se merecedoras de especial destaque:
   

**I** 
 - ERIKA ZOELLER VÉRAS;
   

**II** 
 - FABIOLA DE CAMPOS BRAGA MATTOZINHO;
   

**III** 
 - MILENA MASSUCO SUEGAMA;
   

**IV** 
 - TÂNIA GONÇALVES.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63927-14.12.2018.html