# Decreto nº 10.400, de 31/08/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, no município de Santo André, na região e comarca da Capital, o distrito policial de Utinga

## Texto Completo
DECRETO N. 10.400, DE 31 DE AGOSTO DE 1939
 

 Crea, no município de Santo André, na região e comarca da Capital, o distrito policial de Utinga.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado do São Paulo, no exercício
das suas atribuições e com fundamento no art. 7.º -
I - do Decreto-Lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado,
no município de Santo André, na região e comarca
da Capital, o distrito policial de UTINGA, com as divisas seguintes:
   

 "Começam na barra do Ribeirão Oratório no Rio
Tamanduateí; subindo pelo Ribeirão Oratório
até a estrada do Oratório; por esta estrada até a
Rua Espanha, no Parque das Nações; dêste ponto, em
linha réta, até a nacente de um córrego; por
êste córrego abaixo até o Ribeirão
Jundiaí; por êste abaixo até a sua barra, no Rio
Tamanduateí; por êste rio acima até a fóz do
córrego do Beraldo; por êste córrego acima,
passando pelo açude da Emprêsa Imobiliária Santo
André Ltda., até a sua nascente; deste ponto, em
réta, ao Ribeirão dos Meninos; por êste
ribeirão abaixo até a estrada das Lagrimas; por esta
estrada até a Rua Porto Calvo, onde cruza com a faixa da Light
and Power; pela Rua Porto Calvo até as divisas da Vila Paraizo;
por estas divisas até as divisas da Vila Monte Alegre; por estas
divisas até o Córrego Ressaca ou do Moinho; por
êste córrego abaixo até a sua barra no Rio
Tamanduateí e por êste rio acima até a fóz
do Ribeirão Oratório onde tiveram começo estas
divisas".
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de agôsto de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 J. Carneiro da Fonte
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, em 1.º de setembro de 1939.
   

 Alfredo Issa Assaly,  Pelo Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10400-31.08.1939.html