# Decreto nº 32.587, de 19/11/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.587, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990

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 Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no artigo 16 do
   

 Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de 1969
 
 ,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 É concedida subvenção de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) à instituição assistencial Santa Casa de Misericórdia de Ilha Bela, em Ilha Bela, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho do Vale do Paraíba.
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá à conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3 1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 foaquim Bevilacqua,
   

 Secretário do Trabalho e Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Estado do Governo, "os 19 de novembro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32587-19.11.1990.html