# Decreto nº 4.413, de 25/04/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA THE SÃO PAULO TRAMWAY LIGHT & POWER COMPANY LIMITED, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E SÃO BERNARDO, COMARCA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N.4.413, DE 25 DE ABRIL DE 1928
   

 Declara de utilidade publica afim
de serem desapropriados pela "The São Paulo Tramway Light &
Power Company Limited", terrenos situados nos municipios de S. Paulo e
S. Bernardo, comarca da Capital.
   

  

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao
que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas e usando da
attribuição que lhe confere o artigo 2.º da lei n.
57, de 18 de Março de 1836,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica afim
de serem desapropriados na forma da lei, pela The São Paulo
Tramway Light & Power Company Limited, os terrenos situados nos
municipios de S. Paulo e S. Bernardo, da comarca da Capital, figurados
na planta n. 308 458, que com este baixa, rubricada pelo Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
necessarios á construcção da linha de
transmissão de energia electrica ligando a linha S. Caetano - S.
Bernardo á linha Itatinga Agua Raza da mencionada Companhia.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 de Abril de 1928.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

  

 Publicado aos 6 de Maio de 1928. - Theophilo Souza, Director Geral .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4413-25.04.1928.html