# Decreto nº 4.691, de 29/01/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA AO ASSENTAMENTO DE UM TRONCO DISTRIBUIDOR DE ÁGUA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.691, DE 29 DE JANEIRO DE 1930
   

  

 Declara
de utilidade publica, para ser desapropriada pelo Estado, uma faixa de
terreno necessaria ao assentamento da um tronco distribuidor de agua.
 
  

  

 O
doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São
Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da Viação e Obras Publicas e usando das
attribuições que lhe competem pelo artigo 2.º , da
lei n. 57 de 18 de Março de 1836,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo Unico
 
 .
- E declarada de utilidade publica para ser desapropriada pelo
Estado, na forma da lei, uma faixa de terreno de propriedade do
sr. José A. Nascimento Gonçalves, com o comprimento de
699,m50 e a largura de 3,m00,
 
  

 figurada na planta que com este
baixa, em duas vias, rubricadas pelo Secretario da Viação
e Obras Publicas e situada no bairro de Villa Cerqueira Cesar,
districto de paz do Jardim America, municipio e comarca da Capital,
immovel esse necessario ao assentamento de um tronco distribuidor para
o reforço de abastecimento de aguas da Capital.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de Janeiro de 1930.
 
  

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 
  

 José Oliveira de Barros
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 29 de Janeiro de
1930. - Luiz Silveira, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4691-29.01.1930.html