# Decreto nº 41.082, de 13/08/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.082, DE 13 DE AGOSTO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social na Fundação "PRÓ-SANGUE -
Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 11.792.291.00 (Onze
milhões. setecentos e noventa e dois mil e duzentos e noventa
e um reais), suplementar ao orçamento da Fundação
"PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo",
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela I
em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo
artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso
II, do § 1.º, o artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320,
de 17 de março de 1964, e nos termos da legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de agosto de 1996
   

 MÁRIO
 COVAS
   

 Yoshiaki Nakamo, Secretário da Fazenda
   

 Andre
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e
Planejamento
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa
Civil 
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado
do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de agosto de
1996.
 

**DECRETO
N. 41.082, DE 13 DE AGOSTO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social na Fundação "PRÓ-SANGUE -
Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital* 

 Retificação
do D.O. de 14-8-96
   

 Na Tabela 3, leia-se como segue e não
como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41082-13.08.1996.html