# Decreto nº 11.838, de 07/02/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e cria alínea, dentro da verba n. 202, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento do Arquivo do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 11.838, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1941
 

 Reduz e crea alínea,
dentro da verba n. 202, do orçamento vigente, atribuida ao
Departamento do Arquivo do Estado.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
me são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica, nas Tabelas Explicativas baixadas com o
decreto n. 11.701, de 18 de dezembro de 1940, reduzida de rs. 6:000$000
(seis contos de réis) a dotação da alínea n. 13 da subconsignação n. 2,
consignação n. 1, da verba n. 262, do .§ 28.º, do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Coberta com a redução de que trata o artigo
anterior, ficam creadas, na verba n. 262, do .§ 28.º, a consignação n.
2 - Pessoal Variável - e a alínea n. 15, com a seguinte rubrica e
dotação:
   

 15 - Para pagamento ao pessoal contratado 6:000$000.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de fevereiro de 1941.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Mario Rolim Telles
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 7 de fevereiro de 1941.
   

 Aluízio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11838-07.02.1941.html