# Decreto nº 32.166, de 09/05/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE COTIA, COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA DE COTIA

## Texto Completo
DECRETO N. 32.166, DE 9 DE MAIO DE 1958
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município
de Cotia, comarca da Capital, necessário à instalação do Pôsto de
Puericultura de Cotia.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma irregular, com 635,00 m2 (seiscentos e trinta e
cinco metros quadrados), aproximadamente, situada no distrito e
município de Cotia, comarca da Capital, necessária à instalação do
Pôsto de Puericultura de Cotia, que consta pertencer a Niso Vianna,
constituída do lote n. 6, da quadra D, da Vila Santo Antonio de
Carapicuíba, medindo 15,00 ms. de frente para a Rua Santo Antônio,
confrontando por um dos lados, onde mede 43,42, com o lote n. 5-A, pelo
outro, onde mede 49,62, com o lote n. 6-A e, nos fundos, mede 13,50 ms.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antônio de Queiroz Filho
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de maio de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32166-09.05.1958.html