# Decreto nº 2.952, de 07/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE SETE ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE QUINZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOÃO DE OLIVEIRA LACERDA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.952, DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
   

 Commuta para a pena de sete annos
e meio de prisão simples, a pena de quinze annos de
prisão cellular, a que foi condemnado, o réu João
de Oliveira Lacerda.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5 da Constituição do Estado, resolve commutar
para a pena de sete annos e meio de prisão simples, a pena de
quinze annos de prisão cellular, a que foi condemnado o
réu João de Oliveira Lacerda, pelo jury da comarca de
Sorocaba, em sessão de 3 de Março de 1914.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918. 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2952-07.09.1918.html