# Decreto nº 44.001-A, de 29/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. à Cadeira que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.001-A, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a aplicação do R.T.I. à
Cadeira que especifica e dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
e tendo em vista o parecer favordvel n.° 440-64, da C.P.R.T.I.,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de
tempo integral (R.T.I.) a que se
refere a Lei 4.477, de 24 de dezembro de 1957, passa a aplicar-se a
Cadeira de Quimica Orgânica, da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara, regida, mediante contrato pelo
Dr. Vicente Guilherme Toscano.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Professor referido no artigo anterior fica
sujeito ao R.T.I. a título e em estágio de
experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução
dêste decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
da sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de
outubro de 1964. 
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ruy Marcelo Gomes Pinto - Respondendo pelo expediente da Secretaria da
Educação.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 44.001-A, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do R.T.I. à Cadeira que especifica e
dá outras providências
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Artigo 2
 **°** 
 - O Professor referido no artigo anterior fica sujeito ao R.T.I, a título e em estágio de experimentação.
   

 Leia-se:
   

 Artigo 2.
 **°** 
 - O Professor referido no artigo anterior fica
sujeito ao R T I' a título precário e em estágio de
experimentação.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44001A-29.10.1964.html