# Decreto nº 19.727, de 06/09/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPEVA, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
**DECRETO N. 19.727, DE 6 DE SETEMBRO DE 1950**

*Declara de utilidade pública um terreno situando no distrito, município
e comarca de Itapeva, necessário a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.*

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei
federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma faixa
de terreno com a área de
 
 490,00
 m2
 
 (quatrocentos e noventa metros quadrados), com todas
as benfeitorias nela existentes, situada no distrito, município e comarca de
Itapeva, que consta pertencer a Carlos Rocha Amorim, necessária aos serviços de
construção da "Variante de Itapeva", da Estrada de Ferro Sorocabana e
com as seguintes divisas: "partindo do ponto E seguem em reta, pela faixa
com o rumo NE 81° 00' na distância de
 
 3,80 m
 
 até o ponto D; dai seguem em reta por
uma cerca com o rumo SW 7° 00' na distância de
 
 18,00 m
 
 , até o ponto G; daí
seguem em reta, com o rumo SW 20° 00' na distância de
 
 5,00 m
 
 até o ponto H; daí
seguem em reta, com o rumo SW 70° 00' na distância de
 
 19,00 m
 
 até o ponto I; daí
seguem em reta, pela cerca com o rumo SW 76° 00' na distância de
 
 14,00 m
 
 até o ponto J; daí
seguem em reta, pela cerca, com o rumo NE 21°00' na distância de
 
 9,00 m
 
 até o ponto E onde
tiveram começo, confrontando entre os pontos ED com a área ABCDEFA, já
descrita; entre os pontos DGH com a rua para o campo po de Aviação; entre os
pontos HI J com a Estrada para Itapeva; entre os pontos JE com o terreno do sr.
João Quintino França.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado do sob o n. 365.271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro
de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synesio Rocha
   

 Dario de Castro Bueno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 6 de setembro de 1950.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor
   

 Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19727-06.09.1950.html