# Decreto nº 14.505, de 05/02/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a discriminação das contribuições do Estado às Prefeituras Sanitárias e Estâncias Hidrominerais

## Texto Completo
DECRETO N. 14.505, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1945
 

 Dá a
discriminação das contribuições do Estado
às Prefeituras Sanitárias e Estâncias
Hidrominerais.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a dotação da VERBA N. 197 -
470 - Auxílios, constante das tabelas explicativas aprovadas
pelo decreto n. 14.412 de 27 de dezembro de 1944, assim discriminada:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de fevereiro de 1945.
   

  

 Fernando Costa
   

 Francisco D'Auria.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 5 de fevereiro de 1945.
   

 Victor Caruso, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14505-05.02.1945.html