# Decreto nº 21, de 11/02/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REGULA AS GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DO MUSEU PAULISTA

## Texto Completo
DECRETO N. 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1892.
 

 Regula as gratificações do pessoal do Museu Paulista
   

  

 O Vice-Presidente do Estado, dando
execução ao artigo 44 da Lei do orçamento vigente combinado com § 9º do
artigo 4° da mesma Lei, resolve:
   

**Artigo 1.º** 
 - As gratificações do pessoal do Museu Paulista
regular-se-ão, a contar de 1° de Janeiro ultimo, pela tabella annexa a
este Decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 11 de Fevereiro de 1892.
   

 J. A. DE CERQUEIRA CESAR.
   

 João de Souza Amaral Gurgel.
   

  

 Tabella do pessoal do Museu Paulista e das gratificações que percebem para o exercicio de 1892
   

  

  

  

  

 Palacio do Governo de S. Paulo, 11 de Fevereiro de 1892.
   

  

 J. A . de Cerqueira Cesar.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-21-11.02.1892.html