# Decreto nº 56.465, de 01/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.465,
 

 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Transfere os
cargos e as funções-atividades
 

 que especifica e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos
 

 dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº 180, de 12
 

 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam transferidos os cargos providos e
 

 as
funções-atividades preenchidas, constantes do
Anexo
 

 I
que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Ficam transferidos os cargos vagos constantes
 

 do Anexo II que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Ficam os Secretários de Estado e o
 

 Procurador Geral do Estado
autorizados a procederem,
 

 mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos
 

 informativos constantes
dos Anexos a que se referem
 

 os artigos anteriores:
 
  

 I
 
 - nome do servidor;
 
  

 II
 
 - dados da
cédula de identidade;
 
  

 III
 
 -
situação do cargo ou
função-atividade no que
 

 se refere ao provimento ou
preenchimento e vacância,
 

 mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
As despesas decorrentes da aplicação
 

 deste decreto
correrão à conta de
dotações próprias
 

 consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 José Benedito
Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Marcos Antonio Monteiro
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 João de
Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56465-01.12.2010.html