# Lei nº 16.476, de 26/06/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 7.778, de 6 de abril de 1992, que institui o "Dia do Instrutor de Autoescola"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.476, DE 26 DE JUNHO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 1381/2015, do Deputado Rafael Silva - PDT)

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 Altera a Lei nº 7.778, de 6 de abril de 1992, que institui o "Dia do Instrutor de Autoescola"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da
 , que institui o “Dia do Instrutor de Autoescola”, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Fica instituído o “Dia do Instrutor de Auto e Motoescola”, a ser comemorado, anualmente, em 16 de outubro.” (NR).
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 26 de junho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16476-26.06.2017.html