# Decreto nº 48.446, de 19/01/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.446, DE 19 DE JANEIRO DE 2004

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 Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica oficializada a I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a realizar- se nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2004, cujo tema será “A construção da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional”.
 

**Artigo 2º -** 
 Fica o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/SP responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Maria Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48446-19.01.2004.html