# Lei nº 16.535, de 03/10/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.535, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 195, de 2017, do Deputado Marco Vinholi - PSDB)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Encenação da Paixão de Cristo, que se realiza, anualmente, na Sexta-Feira da Paixão, em Taiaçu.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 03 de outubro de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Luiz de França Penna
   

 Secretário da Cultura
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de outubro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16535-03.10.2017.html