# Decreto nº 56.195, de 14/09/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa o número-limite de Bolsas dos programas que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.195, DE 14
DE SETEMBRO DE 2010
 

  

  

 Fixa o número-limite
de Bolsas dos programas que especifica e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 O número-limite de Bolsas dos programas adiante indicados,
para o exercício de 2010, fica fixado na seguinte
conformidade:
 
  

 I -
 
 4.848 (quatro
mil, oitocentos e quarenta e oito) para o Programa de
Residência Médica de que trata o Decreto
nº 54.327, de 12 de maio de 2009;
 
  

 II -
 
 1.176 (um mil,
cento e setenta e seis) para o Programa de Bolsas de que trata o
Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979, e
alterações posteriores, para aprimoramento de
outros profissionais de nível superior que atuam na
área da saúde.
 
  

 Artigo 2º -
 
 As
Bolsas de que trata este decreto serão
distribuídas mediante resolução do
Secretário da Saúde.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto serão atendidas pelas dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a
1º de janeiro de 2010.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 14 de setembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 14 de setembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56195-14.09.2010.html