# Lei nº 8.120, de 05/11/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Senador e Jornalista Roberto Pompeu de Souza Brasil" à EEPG Parque Marajoara, em Botucatu.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 8.120, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992

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*(Atualizada até a Lei nº 9.341, de 11 de janeiro de 1996)*

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 (Projeto de Lei nº 655, de 1991, do Deputado Afanasio Jazadji)

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 Dá denominação de "Senador e Jornalista Roberto Pompeu de Souza Brasil" à EEPG Parque Marajoara, em Botucatu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Francisco Guedelha" a Escola Estadual de 1.º Grau "Senador e Jornalista Roberto Pompeu de Souza Brasil", em Botucatu. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8120-05.11.1992.html