# Decreto nº 27.900, de 07/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.900, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
1.155.609,00 (um milhão, cento e cinqüenta e cinco mil,
seiscentos e nove cruzados) para aquisição de
equipamentos às seguintes instituições
assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com
a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código . 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador em exercício no cargo de Governador
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo 
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.900, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 

 (D.O.de 8-12-87)
 
  

 Artigo 1.° - ...
   

 I-...
   

 a)... .
   

 2. ...
   

 onde se lê: para Departamento: Nculeo Franciscano.
   

 leia-se: para Departamento: Núcleo Franciscano.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27900-07.12.1987.html