# Decreto nº 2.198, de 21/08/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão de passagem, área de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à construção de Reservatório de Guaianazes, Alça Leste Trecho I, Integrante do Sistema Adutor Metropolitano - SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP

## Texto Completo
DECRETO N. 2.198, DE 21 DE AGOSTO DE 1973
   

 Declara de utilidade
Pública para fins de desapropriação ou
constituição de servidão de passagem, área
de terra e respectivas benfeitorias, necessárias à
construção do Reservatório de Guaianazes,
Alça Leste Trecho I, integrante do Sistema Adutor Metropolitano
- SAM, para abastecimento de água da Grande São Paulo, a
cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo -
COMASP
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou constituição
de servidão de passagem, por via amigável ou judicial,
pela Companhia Metropolitana de Agua de São Paulo - COMASP, nos
termos do Decreto-Lei Estadual n. 10, de 21 de março de 1969, a
área de terra abaixo descrita e respectivas benfeitorias
situadas nos municípios da Grande São Paulo, Estado de
São Paulo, necessárias à construção
do Reservatório de Guaianazes, Alça Leste - Trecho I,
integrante do Sistema Adutor Metropolitano SAM, destinado ao
abastecimento de água da Grande São Paulo.
   

**Parágrafo único** 
 - A desapropriação
ou constituição de servidão de passagem
poderá ser efetivadas total ou parcialmente, sendo os projetos,
planos e critérios de conveniência e oportunidade da
COMASP.
   

**Artigo 2.°** 
 - A área tem a seguinte
descrição perimétrica, delimitada por uma
poligonal fechada definida por coordenadas UTM, de acordo com a planta
cadastral da COMASP n. 5018 - 151 - D 1, a saber:
   

 Inicia no ponto «1» de coordenadas 7.394.142 N e 355.898 E;
daí com um azimute piano de 302°59' e uma distância de
159,77 m segue até o ponto «2» de coordenadas
7.394.229 N e 355.724 E; daí com um azimute piano de 33°14 e
uma distância de 107,62 m, segue até o ponto
«3» de coordenadas 7.394.319 N e 355.823 E; daí com
um azimute plano de 138°48' e uma distância de 63,78 m, segue
até o ponto «4» de coordenadas 7.394.271 N e 355.865
E; daí com um azimuite plano de 119°08' e uma
distância de 119,08 m, segue até o ponto «5»
de coordenaaas 7.394.213 N e 355.969 E; daí com um azimute piano
de 133°36 e uma distância de 29,00 m, segue até o
ponto «6» de coordenadas 7.394.193 N e 355.990 E; dai com
um azimute piano de 218°14' e uma distância de 42,01 m, segue
até o ponto «7» de coordenadas 7.394.160 N e 355.964
E; dai com um azimute plano de 254°44' e uma distância de
69,41 m, segue até o ponto «1», início da
descrição deste perímetro.
   

 A poligonal acima definida encerra uma área de 18.575,00 metros quadrados.
   

**Artigo 3.°** 
 - No caso de constituição de
servidão de passagem ficará a critério da COMASP,
para conservação e segurança do aqueduto,
restringu o uso da propriedade. podendo para tanto proibir:
   

**I** 
 - a construção de edificações de
qualquer espécie, lndependentemente da finalidade a que se
destinem;
   

**II** 
 - o plantio de árvores de grande porte ou vegetações permanentes;
   

**III** 
 - o movimento de terra ao longo dos tubos, estruturas ou blocos de ancoragem;
   

**IV** 
 - a operação de equipamentos elétricos
ou mecânicos que possam provocar vibrações, ou
cargas excessivas sobre as tubulações;
   

**V** 
 - a abertura de valas de drenagem de aguas ao longo das faixas;
   

**VI** 
 - o acesso as estruturas, responsabilizando os infratores por qualquer danificação causada às mesmas.
   

**§ 1°** 
 - Ficara assegurado à COMASP o acesso
permanente à faixa objeto da servidão, podendo o
serviente usá-la para seu livre trânsito, observadas as
limitações ditadas pela COMASP.
   

**§ 2°** 
 - Qualquer pretensão ctos
proprietários servientes, diversas da distinação
da faixa objeto da servidão, deverá ser sumbetida
à prévia apreciação da COMASP.
   

**§ 3.°** 
 - A infringência das
restrições impostas pela COMASP sujeita o infrator
à demolição ou remoção de obra
erguida ou benfeitoria introduzida, além das perdas e danos
cabíveis.
   

**Artigo 4.°** 
 - A desapropriação ou a
servidão de passagem de que trata este Decreto são
declaradas de natureza urgente, para os fins do Artigo 15, do
Decreto-lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941, com a
redação dada pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 5.°** 
 - As despesas com a execução deste
Decreto correrão por conta de recursos próprios da
Companhia Metropolitana de Água de São Paulo COMASP.
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de agosto de 1973
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2198-21.08.1973.html