# Decreto nº 59.937, de 10/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa o valor mensal da Bolsa de Estudo de Médicos Residentes e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.937,
 

 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
 

  

  

 Fixa o valor
mensal da Bolsa de Estudo de Médicos
 

 Residentes e dá
providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
O valor mensal da Bolsa de Estudo do Programa
 

 de Residência
Médica instituído pelo Decreto n° 54.327,
de 12
 

 de
maio de 2009, fica fixado em R$ 2.976,26 (dois mil, novecentos
 

 e setenta e
seis reais e vinte e seis centavos).
   

 Artigo 2º
 
 -
Os Médicos Residentes regularmente metriculados
 

 no programa
perceberão o valor de que trata o artigo
 

 anterior, na seguinte
conformidade:
 
  

 I
 
 - 100% (cem por
cento) aos matriculados em instituições
 

 próprias da estrutura
da Secretaria da Saúde;
 
  

 II
 
 - a quantia
correspondente a 84,768% (oitenta e quatro
 

 inteiros e setecentos e sessenta
e oito centésimos por cento) do
 

 valor fixado nos termos do
artigo 1° deste decreto, aos matriculados
 

 nas autarquias e
instituições, vinculadas ou conveniadas
 

 à Secretaria da
Saúde.
   

 Parágrafo
único
 
 - Nos casos previstos no inciso II, deste
 

 artigo,
compete às autarquias e às
instituições arcar com a
 

 complementação
do valor da bolsa, correspondente a 15,232%
 

 (quinze inteiros duzentos e
trinta e dois centésimos por cento).
   

 Artigo 3°
 
 -
Sobre o valor da bolsa de que se trata este
 

 decreto incidirá o
desconto relativo ao Instituto Nacional de
 

 Seguridade Social - INSS,
conforme estabelece o parágrafo único
 

 do artigo 5°, do Decreto
54.327, de 12 de maio de 2009.
   

 Artigo 4°
 
 -
O número-limite de bolsas dos programas adiante
 

 indicados, para o
exercício de 2013, fica fixado na seguinte
 

 conformidade:
 
  

 I
 
 - 5540 (cinco mil
quinhentos e quarenta), para o Programa
 

 de Residência
Médica de que trata o Decreto n°54.327, de 12
 

 de maio de 2009;
 
  

 II
 
 - 1176 (mil
cento e setenta e seis), para o Programa de
 

 Bolsas de que trata o Decreto
n° 13.919, de 11 de setembro de
 

 1979, e
alterações posteriores,
para aprimoramento de outros
 

 profissionais de
nível superior que atuam na área da
saúde.
   

 Parágrafo
único
 
 - As bolsas de que trata este artigo
serão
 

 distribuídas
mediante resolução do Secretário da
Saúde.
   

 Artigo 5°
 
 -
As despesas decorrentes da aplicação deste
 

 decreto serão
atendidas pelas dotações próprias
consignadas
 

 no
orçamento vigente.
   

 Artigo 6°
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação,
ficando revogado o Decreto n°57.989, de 20 de abril
 

 de 2012, retroagindo seus
efeitos:
 
  

 I
 
 - quanto ao
número de bolsas a 1° de março de 2013;
 
  

 II
 
 - quanto ao
valor da bolsa a 1° de julho de 2013.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 10 de dezembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 David Everson Uip
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 10 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59937-10.12.2013.html