# Lei nº 5.442, de 18/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Elza de Carvalho Mello Battiston" à EEPG do Conjunto Residencial Morro do Farol II, em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 5.442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a denominação de "Professora Elza de Carvalho Mello Battiston" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Residencial Morro do Farol III,
em Osasco
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Elza de Carvalho Mello
Battiston" a Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Residencial Morro
do Farol II, em Osasco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5442-18.12.1986.html