# Decreto nº 6.813, de 23/11/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para serem desapropriados ou adquiridos pela Fazenda do Estado, diversos terrenos necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.813 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 1934
 

 Declara de utilidade publica para
serem desapropriados ou adquiridos pela Fazenda do Estado, diversos
terrenos necessarios aos serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Federal n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930, e pelo artigo 3 da
lei n. 57, de 18 de março de 1830 e attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados pala Fazenda do Estado, os seguintes terrenos,
necessarios a melhoramentos nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana,
e que consta pertencerem aos proprietarios seguintes:
   

 1.º - Rafael Giannotti, com a area de 32.423 ms,situado em Boytuva municipio e comarca de Porto Feliz,
   

 2.º - José Vitello, com a area de 6.164 m2, situado em Boytuva, municipio e comarca de Porto Feliz:
   

 3.º - Herança Angelo Giannotti, com a area de 10, 120 m2, situado em Bojtuva, municipio e comarca de Porto Feliz;
   

 4.º - Antonio Leonardo, com 32.464 m2, situado em Boytuva, municipio e comarca de Porto Feliz;
   

 5.º - Humberto Primo e Familia, em a arca de 185.518 m2, situado em Boytuva, municipio e comarca Porto Feliz:
   

 6.º - Irmãos Macruz, com a área de 110.000 m2, situado em A. de Moraes, municipio e comarca de Porto Feliz.
   

 7.º - Saida e Salim Assad, com a área de 18.000 m2, situado
em S. Antônio, municipio e comarca de Poi to Feliz,
   

 8.º - Orlando Sartorelli r Irmão, com a área de
13.200 m2, situado em Santo Antonio, municipio e comarca de Porto
Feliz;
   

 9.º - Joaquim Fldelis e Filhos, com a avea de 3 531 n.2, situado em Hungria, municipio e comarca de tict.
   

 10.º - André Biscaro, com a area de 2.025 m2, situado em Hungria, municipio e comarca de Teeté,
   

 11.º - Manoel Rodrigues de Moraes, com a area de 10.500 m2, situado em Hungria, municipio e comarca de Tieté;
   

 12.° - Paulo Grande, com a area de 5.100 m2 , situado em Cerquilho, municipio e comarca de Tieté:
   

 13.° - Afonso Grando e Irmão, com a area de 9.530 m2, situado em Cerquilho, municipio e comarca de Tieté:
   

 14.º - João Modena, com a area de 8.740 m2, situado em Cerquilho, municipio e comarca Tieté;
   

 15.º - Antonio Modena, com area de 1.785 m2, situado em Cerquinho, municipio e comarca de Tieté;
   

 16.º - Antonio Zanetti, com a area de 1.625 m2 , situado em Cerquilho, municipio e comarca de Tieté;
   

 17.º - Luiz Dorighelo, com a area de 24.988 m2, situado em Cerquilho, municipio e comarca de Tieté;
   

 18.º - Jacob Audi, com a area do 3.570 m2, situado em Cerquilho, municipio e comarca de Tieté;
   

 19.º - Antonio Lourenço Barreto, com a 'area de 8. 00 m2,
situado em Cerquilho, municipio e comarca de Tieté:
   

 20.º - Antonio Campos, com a area de 1.481 m2, situado em Vereda, municipio e comarca de Tieté;
   

 21.° - José Figueiredo, com a area de 16.655 m2, situado, em Vereda, municipio e comarca de Tiaté;
   

 22.º - Luiz e André Nitrini, com a area de 905 m2, situado em Vereda, municipio e comarca de Tieté;
   

 23.º - André Fré, com a arca de 28,180 m2, situado em Vereda, municipio e comarca de Tieté;
   

 24.° - João Teixeira Pinto, com a area de 62.100 m2, situado em Vereda, municipio e comarca de Tieté;
   

 25.º - Pedro Gabriel (Abdalla e Jorge Jabur), com a area de 12.054
m2, situado em Vereda, municipio e comarca de Tieté;
   

 26.º - José Ramos Martins, com a area de 534 m2, situado em Vereda, municipio e comarca de Tieté,
   

 27.º - João Zanetti e Irmão, com a area de 10.350
m2, situado em Vereda, municipio e comarca de Tieté;
   

 28.º - Antonio Morandin, com a area de 8.120 m2, situado em Vereda, município e comarca de Tieté;
   

 29.º - Luiz Presotto, com a area de 1.240 m2, situado em Vereda, municipio e comarca, de Tieté;
   

 30.º - Angelo Stefani, com a area de 3.973 m2, situado em Vereda, municipio e comarca de Tieté;
   

 31.º - Agostinho Ercolin e Irmão, com a area de... 4.742
m2, situndo em Vereda, municipio e comarca de Tie-té;
   

 32.° - Luis Costa , com a area de 30.459 m², situado a Vereda, municipio e comarca de Tieté:
   

 33.° - Arthur Mione, com a area de 619 m³, situado no municipio e comarca de Botucatu';
   

 34.° - Manoel da Silva, com a area de 5.951 m² ssituado no municipio e comarca de Botucatu':
   

 35.° - Manoel Rodrigues, com a area de 1.635 m² situado no municipio e comarca de Botucatu';
   

 36.° - Manoel da Nobrega, com a area de 1.221 m² situado no municipio e comarca de Botucatu';
   

 37.° - Felicio Prearo, com a area de 422 m² situado no municipio e comarca de Botucatu';
   

 38.° - José Botelho o Filho, com a area de 625 m² situado no município o comarca de Botucatu';
   

 39.º - Antonio Prado, com a area de 1.376G m2 situado no municipio e comarca de Botucatú´:
   

 40.º - Ricardo Piccinato e outros, com a area de 1 m2, situado em Bacaetava, municipio e comarca de Campos Largo;
   

 41º - Gustavo Cesario Albino, com a area de 3837 m2, situado no municipio e comarca de Itapetininga;
   

 42.º - José C. Ortega, com a area de 854 m2, situado em Quitauna, municipio e comarca da Capital:
   

 43.° - André Martins Dias Baptista, com area de 5.637 m2, situado em M Nobrega, municipio e comarca de Iguape;
   

 44.º - João Bertuccioll, com a area de 2.600 m2, situado em .V Atlantica, município e comarca de Itanhaem,
   

 45.º - Augusto Carlsson, com a area de 2.170 m2, situado em P. Anchieta, municipio e comarca de Iguape:
   

 46.º - Luciano Pupo Nogueira, com a area de 9.900 m2, Situado em P. Taques, municipio e comarca de S. Vicente,
   

 47.º - Santos e Cia., com a area de 9.000, situado em Camburiú, municipio e comarca de Itanhaem:
   

 48.° - Manoel A de Freitas, com a area de 5.250 m2, situado em Iberá, municipio e comarca de Iguape.
   

 49.º - Ushisuri Mindaira, com a area de 250 m2, situado, em Cedro, municipio e comarca de Iguape:
   

 50.º - Shinnoci Akamine e outros, com a area de m2, situado em Cedro, municipio e comarca de Iguape:
   

 51.º - Santaella e outros, com a area de 7.50O m2. situado em Sorrinha, municipio e comarca de Iguape:
   

 52.º - Antonio Laudelino Machado, com a area de 1. 665 m2, situado no km. 368, municipio e comarca de Avaré;
   

 53.° - Antonio Negrão, com a area de 4. m², situado no km. 868, municipio e comarca de Avaré .
   

 54.° - Anselmo de Almeida, com a area de 363 m².situado no Km. 368, município e comarca de Avaré;
   

 55.° - O. Leonor Couto de Araujo, com a area de ... 726.000 m², situado em Itaicy, municipio e comarca de Indaiatuba:
   

 56.° - Camara Municipal de Tietê (Fazenda do Estado). com a
area de 3.640 m², situado em Cerquilho, municipio e comarca de
Tieté.
   

**Art. 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições
era contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
   

 Francisco Machado de Campos.
   

 Francisco Alves dos Santos Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 23 de novembro da 1934.
   

 F.Gayotto.
   

 Director Geral. 
 

  

 (\*) - Publicado novamente por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6813-23.11.1934.html