# Decreto nº 27.806, de 03/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação de Ana Maria da Silva e Yolanda da Silva, imóvel rural, situado em General Salgado, onde foi construído a EEPG  do Bairro do Córrego do Buriti

## Texto Completo
DECRETO N. 27.806, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, de Ana Maria da Silva e Yolanda da
Silva, imóvel rural, 
   

 situado no Município e Comarca de
General Salgado, onde foi construído o prédio da EEPG do
Bairro do Córrego do Buriti
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do pronunciamento do Secretário da
Justiça,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, de Ana Maria da Silva e Yolanda da Silva,
imóvel rural com a área de 1.350,00m2 (um mil, trezentos
e cinquenta metros quadrados), situado no Município e Comarca de
General Salgado, onde foi construído o prédio da EEPG do
Bairro do Córrego do Buriti, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 58.016/78, da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
"Divisas e confrontações: iniciam-se no marco n.° 01,
cravado junto à estrada particular que atravessa a propriedade
dos sucessores de Argemiro Carlos da Silva, distante 15,20 metros do
canto direito do prédio escolar, deste ponto, seguem pela
referida estrada com o rumo de 37°51', SW, na distância de
42,00m até encontrar o marco n.° 02; daí à
defletem à direita, seguem com rumo de 52°09' NW, na
distância de 32,15 metros até enconttar o marco n.°
03; daí defletem à direita, seguem com o rumo de
37°51' NE, na distância de 42,00m até encontrar o
marco n.° 04; daí, defletem à direita, seguem com o
rumo de 52°09' SE, na distância de 32,15m, até
encontrar o marco n.° 01, inicial, confrontando em todo o
perímetro com propriedade dos sucessores de Argemiro Carlos da
Silva, com área de 1.350,00m2 (um mil, trezentos e cinquenta
metros quadrados)."
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
   

 Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27806-03.12.1987.html