# Decreto nº 55.105, de 01/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Programa "Lençol Amigo", visando à doação de jogos de lençóis a Fundos Sociais de Solidariedade dos Municípios do Estado.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.105,
 

 DE 1º DE DEZEMBRO DE
2009
 

  

  

 Institui o
Programa “Lençol Amigo”, visando
à doação de jogos de
lençóis a Fundos Sociais de Solidariedade dos
Municípios
 

 do Estado
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica instituído no âmbito do Estado de
 

 São Paulo, pelo prazo
de 6 (seis) meses contados da
 

 publicação
deste decreto, o Programa “Lençol
Amigo”,
 

 visando
à doação, por
intermédio do Fundo de Solidariedade
 

 e Desenvolvimento Social e
Cultural do Estado
 

 de
São Paulo, em favor de Fundos Sociais de
Solidariedade 
 

 municipais,
de jogos de roupa de cama, destinados
 

 a uso em leitos do Sistema
Único de Saúde - SUS
 

 insertos em hospitais
filantrópicos sem fins lucrativos:
 
  

 I - sediados nos
Municípios relacionados no anexo
 

 único deste diploma;
 
  

 II - credenciados junto
à Secretaria da Saúde do
 

 Estado de São Paulo;
 
  

 III - com registro de
atendimento nos anos de 2008
 

 e 2009.
 
  

 Parágrafo
único
 
 - A doação a que
se refere o
 

 “caput”
deste artigo:
 
  

 1. terá por
objeto pares de jogos de lençóis, compostos
 

 cada qual por 1 (uma) fronha, 1
(um) forro e 2
 

 (dois)
lençóis, totalizando 8 (oito) peças,
todas com o
 

 logotipo
do FUSSESP;
 
  

 2.
formalizar-se-à mediante a celebração
de contrato
 

 de
doação entre o Estado de São Paulo,
pelo
 

 FUSSESP,
facultada a representação deste por seu Chefe
 

 de Gabinete, e
o respectivo Município, por seu Fundo
 

 Social de Solidariedade.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
A implantação e o desenvolvimento do
 

 programa de que trata este
decreto ficarão a cargo do
 

 FUSSESP.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da compra
 

 dos bens para a
doação de que trata este decreto
correrão
 

 à
conta de dotações consignadas no
orçamento
 

 do
FUSSESP, observada a disponibilidade de recursos
 

 financeiros.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55105-01.12.2009.html