# Decreto nº 21.429, de 28/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE CAMPINAS, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO DEPÓSITO DE REPRODUTORES DE SÃO PAULO, DO MINISTÉRIO DA GUERRA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.429, DE 28 DE MAIO DE 1952
 

 Dispõe sôbre desapropriação de
imóvel situado no distrito, município e comarca de Campinas, destinado
à instalação do Depósito de Reprodutores de São Paulo, do Ministério da
Guerra
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo
43, alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do DecretoLei Federal n.º 3.365 de 21 de junho de 1941, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a
área de 529.897,00 m2 (quinhentos e vinte e nove mil oitocentos e
noventa e sete metros quadrados), com benfeitorias, situada no
distrito, município e comarca de Campinas, destinada à instalação do
Depósito de Reprodutores de São Paulo, do Ministério da Guerra. que
consta pertencer a Constantino Von Zuben & Irmãos, compreendida
entre as seguintes divisas e, confrontações: inicla na estaca 0=7.
colocada a 10.80 m do valo, com os rumos e distâncias seguintes: NE
35°15'00" - 632,66 m - estaca 1; SE 64°47'30" - 175,18 m - estaca 2; SE
42º55'45" - 692,65 m - estaca 3; SW 43°42'35" 595, 58m - estaca 4; NW
47°17'50" - 232,23 m - estaca 5; NE 28°32'35" - 37.89 m. - estaca 6; NW
54º43'50" 528. 18m - estaca 7=0. onde teve inicio, confrontando a NE
com a fazenda Tapera, e nos demais quadrantes com a Fazenda Serra
D'Agua (Depósito de Reprodutores de São Paulo).
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior e
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba n.° 313.8.80.2 28. 280.1 - Próprios do
Estado em geral.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Mario Beni
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21429-28.05.1952.html