# Decreto nº 101, de 31/08/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELA COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS, O TERRENO NECESSÁRIO PARA MUDANÇA DO LEITO DO RIO JUNDIAÍ, NO QUILÔMETRO 4 DAQUELA VIA FÉRREA

## Texto Completo
DECRETO N. 101, DE 31 DE AGOSTO DE 1892
 

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pela Companhia Paulista de Vias Ferreas e
Fluviaes, o terreno necessario para mudança do leito do rio Jundiahy,
no kilometro 4 daquella via ferrea.
 

 O presidente do Estado de São Paulo:
   

 Attendendo ao que lhe representou a Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, aos termos das leis vigentes, pela Companhia Paulista de
Vias Ferreas e Fluviaes, o terreno necessario para a mudança do leito
do rio Jundiahy, no kilometro 4 daquella via-ferrea, e constante da
planta a este annexa.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de Agosto de 1892.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 Alfredo Maia

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-101-31.08.1892.html