# Decreto nº 10.761, de 06/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita, relativa ao ano de 1938

## Texto Completo
DECRETO N. 10.761, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1939
   

 Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita, relativa ao ano de 1938.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo no que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, e em execução do artigo 22 da lei n. 30, de 13 de junho de
1892, regulamentada pelos de cretos ns. 1759, de 4 de agosto de 1909;
2929, de 28 de maio de 1918, e 4969, de 15 de abril de 1831,
   

 Decreta:
   

**Artigo único** 
 - Fica aprovado nas folhas que com este baixam
assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, o resultado da tomada de contas de construção e de tráfego
relativa ao ano de 1938, da via férrea pertencente à Companhia Estrada
de Ferro Barra Bonita.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Guilherme Winter.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 6 de dezembro de
1939.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.
   

  

 Folhas a que se refere o decreto n. 10.760, de 6 de dezembro de 1939
   

  

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO BARRA BONITA
   

  

 Tomada de contas relativa ao ano de 1938 
 

  

  

 (1) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, art. 15;
   

 (2) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, art. 22, § 3.º;
   

 (3) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, art 21;
   

 (4) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, art 22.
 

  

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 6 de dezembro de 1939.
   

 Guilherme Winter, 
 

 Secretário de Estado.
   

  

 DECRETO N. 10.761, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1939
   

 Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita, relativo ao ano de 1938.
   

 Onde se lê: - I - Conta de Construção - G) Capital até 31 de dezembro de 1939
   

 Leia-se: - 1938
   

  

 (°) - Retificação.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10761-06.12.1939.html