# Decreto nº 44.087, de 19/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 44.087, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da
"C.L.F.", 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento de
Administração, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de
Assistente Téicnico, referência "41", do QSSPAS-PP-II,
lotado no Serviço de Medícina Social, da mesma
Secretaria, ocupado, em caráter efetivo, pelo sr. Marcelo
Moreira Passos.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto, continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 19 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Francisco Archimedes Lammoglia
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44087-19.11.1964.html