# Decreto nº 9.893-A, de 31/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o Corpo de Inspetores de Segurança do Gabinete de Investigações e da Ordem Política e Social

## Texto Completo
DECRETO N. 9.893-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938
   

 O
DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
 

 por lei
 

 ,
 

  

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
 O Corpo de Inspetores de Segurança do Gabinete de Investigações e
da Ordem política e Social fica denominado: Corpo de Investigadores da
Secretaria da Segurança Pública.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
O corpo de Investigadores da Secretaria da Segurança Pública abrange
cinco classes, a saber: Classe Especial, Primeira, Segunda, Terceira e
Quarta classe.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - O número de Investigadores para essas cinco classes será de mil homens, assim distribuidos:
 

  

  

  classe
                   
                  numero
 

  

  

  Especial 
                   
                
 

 25
 

  

  1.a
                   
                   
     
 

  75
 

  

  2
 

 .a
                   
                   
      
 

 135
 

  

  3
 

 .a
                   
                   
      
 

 240    
 

  

  4
 

 .a
 

                    
                   
      525     
 

  

**Artigo 4.º** 

 -
As nomeações, promoções, demissões e demais direitos e deveres dos
Investigadores da Secretaria da Segurança Pública serão oportunamente
estabelecidos em Regulamento.
 

  

**Artigo 5.º** 

 -
A classificação  do pessoal a que se refere êste decreto será
feita a critério da Secretaria da Segurança pública, respeitando sempre
os direitos adquiridos dos atuais titulares dos cargos.
 

  

**Artigo 6.º** 

 - Os vencimentos dos Investigadores da Secretaria da Segurança Pública serão os da tabela  annexa.
 

  

**Artigo 7.º** 

 - Serão apostilados os títulos dos atuais inspetores que não tenham sua situação funcional alterada.
 

  

**Artigo 8.º** 

 -
A despesas cecorrente da execução do presente decreto, que entrara em
vigor em 1.º  de janeiro de 1939, correrá por conta da verba n.
228, do orçamento de 1939, até a importância de 936:510$000 e
pelo restante a conta da verba n. 220, revogadas as disposições
em contrário.
 

  

  
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1938.
 

  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 

  

 A. C. de Salles Junior
 

  

 Dalyzio Menna Barreto
 

  

  

 Publicado na
Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, em 31 de dezembro de 1938.
 

  

  

 Diretor Geral,
 
  

 J. Climaco
 

  

  

 TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO CORPO DE INVESTIGADORES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
 
  

  

 QUANT
                 CLASSES
                 
    VENC. MENSAIS DE CADA
   

  
   

    25 - Investigadores de classe especial .. ..           900$000
   

    75 -
 

 Investigadores
 

  de  1.a classe .. .. ..                750$000
   

   135 -
 

 Investigadores
 

 de  2.a classe .. .. ..                600$000
 
  

   240 -
 

 Investigadores
 

  de  3.a classe .. .. ..                500$000
 
  

   525 -
 

 Investigadores
 

  de  4.a classe .. .. ..                400$000
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1938.
 

  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 

  

 Dalyzio Menna Barreto
 

  

 A. C. de Salles Junior

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9893A-31.12.1938.html