# Decreto nº 19.903, de 11/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 19.903, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Autoriza a doação de sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da
Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Associações de Pais e Mestres, objeto dos processos
abaixo discriminados, as doações de sucata pertencentes
ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da
Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da
Educação:
   

**I** 
 - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
   

 a)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof. Carlos Cristovam Zink" - Campinas - GG.
1419/82 - informação GTME - 203/82;
   

**1** 
 - EEPG "Prof. Carlos Cristovam Zink" - 2.ª DE Campinas;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Luiz Gonzaga da Costa" - Campinas - GG. 1988/82 -
informação GTME 242/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Prof. Luiz Gonzaga da Costa" - 2.ª DE Campinas;
   

 c)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Geny Rodriguez" - Campinas - GG.
1990/82-informação GTME 241/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Prof.ª Geny Rodriguez" - 2.ª DE - Campinas;
   

 d)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof. Carlos Francisco de Paula" - Campinas -
GG. 2206/82 - informação GTME 205/82;
   

 1 -
 
 2.ª Delegacia de Ensino de Campinas;
   

 2 -
 
 EEPG "Prof. Carlos Francisco de Paula" - 2.ª DE Campinas;
   

 e)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPSG "Ministro Alcindo Bueno de Assis" -
Bragança Paulista - GG. - 2467/82 - informação
GTME 239/82;
   

 1 -
 
 EEPSG "Ministro Alcindo Bueno de Assis" DE Bragança Paulista;
   

 f)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Deolinda Copelli de Souza Lima" -
Jundiaí - GG. 2468/82 - informação GTME 258/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Prof.ª Deolinda Copelli de Souza Lima" - DE Jundiaí;
   

 g)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPSG "Prof. Adoniro Ladeira" - Jundiaí- GG. -
2468/82 - informação GTME 256/82;
   

 1 -
 
 EEPSG "Prof. Adoniro Ladeira" - DE Jundiaí;
   

 h)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EESG "Benedito Storani" - Jundiaí - GG -
2468/82 -informação GTME 254/82;
   

 1 -
 
 EESG "Benedito Storani" - DE Jundiaí;
   

 i)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Dr. Eloy de Miranda Chaves" - Jundiaí -
GG. 2468/82 - informação GTME 257/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Dr. Eloy de Miranda Chaves";
   

 j)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPSG "Dr. Antenor Soares Gandra" - Jundiaí -
GG. 2468/82 - informação GTME 260/82;
   

 1 -
 
 EEPSG "Dr. Antenor Soares Gandra" - DE Jundiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se a sucata a que se refere o Artigo
1. ° não for retirada dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19903-11.11.1982.html