# Decreto nº 3.558, de 05/01/1923

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1923
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 1.312$610, E MAIS OS JUROS QUE FOREM ACRESCIDOS, PARA PAGAMENTO A JÚLIO LOPES DE FIGUEIREDO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

## Texto Completo
DECRETO N.3.558, DE 5 DE JANEIRO DE 1923
 

  

 Abre um
credito especial de rs. 1:312$610, e mais os juros que forem
accrescidos, para pagamento a Julio Lopes de Figueiredo, em virtude de
sentença judicial. 
 

  

 O dr. Washington Luis P. de Sousa, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorisação que lhe confere a lei n.1901, de 29 de Dezembro de 1922.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica aberto na Secretaria da Fazenda e do Thesouro
do Estado um credito especial de um conto, tresentos e doze mil réis
(Rs. 1:312$000) e mais os juros accrescidos para pagamento a Julio
Lopes de Figueiredo, proveniente de custas vencidas em processos de
réus pobres condemnados, na qualidade da escrivão do crime, em virtude
de sentença judicial, na acção proposta em 13 de Dezembro de 1918.
   

**Artigo 2º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 5 de Janeiro de 1923.
   

 Washington Luis P. de Sousa
   

 Alvaro G. da Rocha Azevedo.
   

  

 Publicada na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de S. Paulo,
em 5 de Janeiro de 1923. - Theophilo M. Nobrega, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1923/decreto-3558-05.01.1923.html