# Decreto nº 15.799, de 16/05/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria e reclassifica Caixas Econômicas Estaduais e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 15.799, DE 16 DE MAIO DE 1946
 

 Cria e reclassifica Caixas Econômicas Estaduais e dá outras providências.
 

 O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Pica criada, em Pontal, uma caixa econômica de 10.ª classe.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterada, conforme o anexo n. 1, a
classificação das caixas econômicas que no periodo
de julho a dezembro de 1945 se enquadraram nas
disposições do art. 1.º do Decreto-lei n. 12.519, de
22 de janeiro de 1942, e art. 10 do Decreto-lei n. 14.401, de 26 de
dezembro de 1944.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta das verbas próprias
do orçamento único vigente para as Caixas
Econômicas do Estado.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em
1.º. de julho de 1946, revogadas as disposições em
contrario.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, de 16 de maio de 1946.
 
  

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
 
  

 Antonio Cintra Gordinho
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 16 de maio de 1946.
 
  

  

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.
 
  

  

 TABELA ANEXA N. 1, A QUE SE REFERE O DECRETO N. 15.799, DE 16 DE MAIO DE 1946
 
  

  

 RELAÇÃO DAS CAIXAS ECONÔMICAS EM CONDIÇÕES DE SEREM ELEVADAS DE CLASSE
 

  
 
  

  

 (Arts. 1.º e 2.º do decreto 12.519, de 22 de janeiro de 1942)
 
  

 JUSTIFICAÇÃO DA TABELLA ANNEXA N. 1, A QUE REFERE O DECRETO N. 15.799, DE 16 DE MAIO DE 1946
 

 RELAÇÃO
DAS CAIXAS ECONÔMICAS EM CONDIÇÕES DE SEREM ELEVADAS DE
CLASSE - ARTS. 1.º E 2.º DO DECRETO 12.519,
   

 DE 22 DE
JANEIRO DE 1947.
 
  

  

  

  

  

 DECRETO N. 15.799, DE 16 DE MAIO DE 1946
 

 (\*) Tabela Anexa n. 1.a que se refere o Decreto 15.799, de 16 de maio de 1946.
   

  

 RELAÇÃO DAS CAIXAS ECONÔMICAS EM CONDIÇÕES DE SEREM ELEVADAS DE CLASSE
 

  

  

 (Arts. 1.° e 2.° do decreto 12.519, de 22 de janeiro de 1.942)
 
  

  

                    
               Classe a que
pertencem  
 

               Classe a que
 

 passam a pertencer
   

 Campinas... .. .. .. .. .. .............. 3.a cl. ......................................................2.a cl.
   

 Piracicaba.. .. .. .. .. .. .. .. 4.a cl. ...............................................................3.a cl.
   

 São Carlos.. .. .. .. .. .. .. .. 5.a cl................................................................ 4.a cl.
   

 Baurú.. .. .. .. .. .. .. .. .. . 6.a cl. ...................................................................5.a cl.
   

 Mogi das Cruzes .. .. .. .. .. .. 6.a cl........................................................... 5.a cl.
   

 Santo Amaro.. .. .. .. .. .. .. . 6.a cl. ..............................................................5.a cl.
   

 Santo André.. .. .. .. .. .. .. . 6.a cl. ...............................................................5.a cl.
   

 Guaratinguetá.. .. .. .. .. .. .. 7.a cl. ..............................................................6.a cl.
   

 Taubaté.. .. .. .. .. .. .. .. .. 7.a cl................................................................... 6.a cl.
   

 Santa Rita do Passa Quatro.. .. ..8.a cl.................................................... 7.a cl.
   

 Garça.. .. .. .. .. .. .. .. .. . 9.a cl..................................................................... 8.a cl.
   

 Mirassol.. .. .. .. .. .. .. .. . 9.a cl................................................................... 8.a cl.
   

 Presidente Prudente.. .. .. .. .. 9.a cl.......................................................... 8.a cl.
   

 São Pedro.. .. .. .. .. .. .. .. 9.a cl. ...............................................................8.a cl.
   

 Bocaina.. .. .. .. .. .. .. .. . 10.a cl. ................................................................9.a cl.
   

 Caconde.. .. .. .. .. .. .. .. .10.a cl. .................................................................9.a cl.
   

 Conchas.. .. .. .. .. .. .. .. ..10.a cl................................................................. 9.a cl.
   

 Dourado.. .. .. .. .. .. .. .. . 10.a cl. ................................................................9.a cl.
   

 Mineiros do Tietê.. .. .. .. .. 10.a cl. ............................................................9.a cl.
   

  

 (\*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15799-16.05.1946.html