# Decreto nº 7.106, de 21/11/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados (sucata) ao Lar Esperança - Casa Branca

## Texto Completo
DECRETO N. 7.106, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1975
   

 Autoriza a doação de materiais usados (sucata) ao Lar Esperança - Casa Branca
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do processo GG - 2921-75 - CAM - 1013-75, a doação
ao Lar Esperança de Casa Branca, dos materiais usados (sucata)
abaixo discriminados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da
Saúde - Coordenadoria de Saúde Mental - Centro de
Reabilitação de Casa Branca - Seção de
Serviços Gerais e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Admmistração de Material, da Secretaria
da Administração, como segue:
   

 79 cadeiras de madeira K. 200 - envernizadas - PI 096
   

 - 751 - 795 - 819 - 1711 - 2040 - 2069 - 2887 2893 - 2901 - 2908 - 2914
- 2915 - 2948 - 2951 - 2965 2969 - 2980 - 2998 - 2999 - 3000 - 3036 -
3053 - 3068 3070 - 3073 - 3082 - 3084 - 3162 - 3165 - 3167 - 3169 3170
- 3177 - 3183 - 3191 - 3198 - 3322 - 3332 - 3334 3337 - 3341 - 3344 -
3349 - 3359 - 3374 - 3392 - 3397 3428 - 3503 - 3505 - 3507 - 3511 -
3534 - 3549 - 3533 3563 - 3577 - 3590 - 3594 - 3611 - 3619 - 3630 -
3636 3637 - 3641 - 3647 - 3667 - 3672 - 3681 - 3686 - 3692 3698 - 3701
- 3706 - 3708 - 3717 - 3766 - 3771 (itens 1 a 79).
   

 Ex-Sanatório de Cocais:
   

 501 camas de madeira para solteiro - tipo patente - incompletes e irrecuperáveis - (item I).
   

**Artigo 2.°** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Go vernador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7106-21.11.1975.html