# Decreto nº 9.783, de 05/05/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Anexo 1 do Decreto 9.664, de 5 de abril de 1977, as funções que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.783, DE 5 DE MAIO DE 1977
 

 Inclui no Anexo I do Decreto n.º 9.664, de 5 de abril de 1977, as funções que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam incluídas nos subanexos abaixo
indicados do Anexo I do Decreto n.º 9.664, de 5 de abril de 1977,
as funções adiante mencionadas, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de
março de 1977.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser Secretário da Saúde
   

 Ruy Silva Secretário de Esportes e Turismo
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Péricles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa
   

 Publicada na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 5 de maio de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9783-05.05.1977.html