# Decreto nº 16.415, de 05/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.415, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos
termos do artigo 22, do decreto-lei número 14.138, de 18 de
agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Diretoria do Expediente, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, um (1) cargo de Escriturário
- classe "I", da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, do
Serviço de Imigração e Colonização
ocupado pelo senhor Sylvio M. Mauricio.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES. 
   

 Francisco Malta Cardoso. 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 5 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16415-05.12.1946.html