# Lei nº 6.891, de 07/06/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Da denominação de "Profª Dirce Elias" à EEPG(A) do Bairro dos Freitas, em São José dos Campos.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.891, DE 07 DE JUNHO DE 1990

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*(Atualizada até a Lei nº 7.454, de 26 de julho de 1991)*

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 (Projeto de Lei nº 583, de 1989, do Deputado Laerte Pinto)

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 Da denominação de "Profª Dirce Elias" à EEPG(A) do Bairro dos Freitas, em São José dos Campos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Professora Dirce Elias" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) do Bairro dos Freitas, em São José dos Campos. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de junho de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6891-07.06.1990.html