# Decreto nº 2.682, de 14/07/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE SETE ANOS E MEIO DE PRISÃO CELULAR A PENA DE ONZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU ANTONIO EGYDIO DA SILVA

## Texto Completo
DECRETO N.2.682, DE 14 DE JULHO DE 1916
   

 Commuta para a pena de sete annos e
meio de prisão cellular a pena de onze annos de prisão cellular a que
foi condemnado o réu Antonio Egydio da Silva.
 
  

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve commutar para a pena de sete annos e meio de prisão
celular a pena de onze annos de prisão cellular a que foi condemnado o
réu Antonio Egydio da Silva pelo jury da comarca de Ribeirão Preto, em
sessão de 19 de Outubro de 1909.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1916.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2682-14.07.1916.html