# Decreto nº 8.411, de 13/07/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 20:000$000 da verba nº 68, consignação nº 1, sub-consignação nº 1, do parágrafo 19º, do orçamento vigente, para a sub-consignação nº 2, letra "a", da mesma disposição orçamentária, atribuída ao ensino primário

## Texto Completo
DECRETO N. 8.411, DE 13 DE JULHO DE 1937
 

 Transfere a importancia de rs.
20:000$000 da verba n.° 68, consignação n.° 1,
sub-consignação n.° 1, do paragrapho 19.°, do
orçamento vigente, para a sub-consignação n.°
2, letra "A", da mesma disposição orçamentaria,
attribuida ao Ensino Primario.
 

 O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
attribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importancia de vinte contos
de réis (20:000$000) da verba n.° 68,
consignação n.° 1, sub-consignação
n.° 1, do paragrapho 19.°, do orçamento vigente, para a
sub-consignação n.° 2, letra "A" da mesma
disposição orçamentaria, attribuida ao Ensino
Primario nas tabellas baixadas com o decreto n. 8.058, de 28 de
dezembro de 1936.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de julho de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Cantidio de Moura Campos.
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica, aos 13 de julho de 1937.
   

 A. Meirelles Reis Filho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8411-13.07.1937.html