# Decreto nº 21.050, de 19/12/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM TERRENO COM BENFEITORIAS, SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SOROCABA, DESTINADO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.050, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951
 

 Declara de utilidade publicada um terreno com benfeitorias,
situado no distrito, município e comarca de Sorocaba, destinado a serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decreto-lei
federal n. 3365 de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade publica, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado. por via amigável ou judicial, um terreno
com a área de ..
 
 255,00 m2
 
 .
(duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados) com benfeitorias, situado à rua
Aparecida n. 102, no distrito. município e comarca de Sorocaba que consta
pertencer a Marcílio Schovatzkopf, necessário ao ingresso ao campo de desportos
da Estrada de Ferro Sorocabana Futebol Clube. da mesma cidade, constante da
planta n. 2509 da referida Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas, e com as seguintes divisas e
confrontações: pela frente, onde mede
 
 6,00 m
 
 . com a rua Aparecida (a-d): à direita
com propriedade da viúva Teodoro Mendes (ac), na extensão de 43
 
 50 m
 
 .; à esquerda com
propriedade de Francisca Bolchachi. onde mede
 
 41.50 m
 
 . e nos fundos com a
adquirente, onde mede
 
 6,15 m
 
 .
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior e declarará
de natureza urgente, para os eleitos do artigo 15 do decreto-lei federal n.
3365 de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado sob n. 358.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 19 de dezembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-21050-19.12.1951.html