# Decreto nº 50.769, de 13/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Superintendência de Saneamento da Baixada Santista, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 50.769, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre o
Quadro de Pessoal da Superintendência de Saneamento da Baixada
Santista, e dá outras providências
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1°** 
 - O número de funções do
Quadro de Pessoal da Superintendência de Saneamento da Baixada
Santista, a denominação, as referências
numéricas e os níveis salariais a elas correspondentes,
ficam alterados e fixados de conformidade com os anexos I e II, que
passam a fazer parte integrante dêste decreto.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução dêste decreto correrão, no presente
exercido, por conta de verbas próprias consignadas ao
Serviço de Água de Santos e Cubatão.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis ArrÔbas Martins - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Eduardo Riomey Yassuda - Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
   

 ANEXO I
 

  

  

 Função Isolada em Confiança
 
  

 Tabela I
   

 N.° de Funções......... Denominação............ Referência
   

 1.................... Superintendente.............. XL
   

 Funções Isoladas
   

 Tabela II
   

 1................. Coordenador de Grupo.......... XXXIX
   

 3................ Diretor de Divisão Técnica...... XXXIX
   

 1................ Chefe de Distrito............... XXXVI
   

 2................ Chefe de Equipe ..................XXXV
   

 6............... Eng. Chefe de Secção..............XXXV
   

 1............... Diretor de Div. Administrativa.. XXXIII
   

 7............... Chefe de Secção.................... XXX
   

 1.............. Eng. Chefe de Serviço......... XXVII
   

 1............... Chefe de Laboratório.............. XXIV
   

 1............... Chefe de Serviço................. XXIII
   

 5.............. Tesoureiro....................... XVIII
   

 2............... Secretaria-II....................... XV
   

 51.............. Encarregado de Setor................ XV
   

 1............... Almoxarife......................... XIV
   

 2............... Encarregado Geral de Turmas........ XIV
   

 4.............. Secretária-I...................... XIII
   

 1.............. Assistente......................... XII
   

 1.............. Secretaria.........................XII
   

 Funções de Carreira
   

 Tabela III
   

 Mensalistas
   

 10............ Apontador........................ VI a X
   

 5............. Assistente de Administração..... XI a XV
   

 10........... Auxiliar de Almoxarifado......... V a IX
   

 15............ Caixa........................... XI a XV
   

 17........... Cobrador................... VII a XI
   

 1 ............. Contador................... XVI a XX
   

 2 ............. Contador Guarda-Livros.... IX a XIII
   

 1 ............ Cozinheiro............... III a VII
   

 11........... Desenhista.................... IX a XIII
   

 1.............. Desenhista-Topógrafo...........IX a XIII
   

 10............. Distribuidor....................VII a XI
   

 5...............Encarregado................... XI a XIV
   

 5...............Encarregado Sub-Setor......... XI a XIV
   

 150............ Escriturário..................... VI a X
   

 5 ............ Engenheiro............... XVIII a XXII
   

 19 .........Fiscal ................................ VI a X
   

 9 ...........Fornecedor de Água a Navios ..........................VII a XI
   

 2 ............Garagista .......................................... VI a X
   

 3 ..........Laboratorista .............................. IX a XIII
   

 14 ............Leiturista ......................... IV a VIII
   

 1 .............Nivelador ..................................... VI a X
   

 3 ..........Operador de Bombas.................................. IX a XII
   

 34.......... Servente-Continuo-Porteiro............................. IV a VIII
   

 2 ..........Subencarregado .................................... VIII a XI
   

 4 ........Telefonista .................................... V a VIII
   

 3 ..........Tratador .................................. IX a XIII
   

 Horistas
   

 Tabela IV
   

 3
 

 .........
 

 Ajudante de Carpinteiro ............................ 4 a 8
   

 5
 

 .........
 

 Ajudante de Eletricista ................................. 4 a 8
   

 2
 

 .........
 

 Ajudante de Ferreiro .................................... 4 a 8
   

 13
 

 .........
 

 Ajudante de Oficina ...................................... 9 a 14
   

 3
 

 .........
 

 Ajustador ......................................... 10 a 15
   

 1
 

 .........
 

 Auxiliar de Almoxarilado ................................... 7 a 12
   

 7
 

 .........
 

 Carpinteiro ........................................ 7 a 12
   

 17
 

 .........
 

 Eletricista ............................................ 8 a 13
   

 33
 

 .........
 

 Encanador-I ......................................... 6 a 11
   

 2
 

 .........
 

 Encanador-II .......................................... 12 a 17
   

 2
 

 .........
 

 Ferreiro-I ............................................ 9 a 14
   

 1
 

 .........
 

 Ferreiro-II ........................................... 15 a 20
   

 53
 

 .........
 

 Feitor ........................................... 14 a 19
   

 1
 

 .........
 

 Foguista .......................................... 8 a 13
   

 4
 

 .........
 

 Funileiro .............................................. 9 a 14
   

 1
 

 .........
 

 Maquinista .......................................... 9 a 14
   

 17
 

 .........
 

 Mecânico-I .......................................... 8 a 13
   

 2
 

 .........
 

 Mecânico-II ........................................ 14 a 19
   

 72
 

 .........
 

 Motorista-I ....................................... 6 a 11
   

 3
 

 .........
 

 Motorista-II ........................................ 12 a 17
   

 82
 

 .........
 

 Operador de Bombas-I .................................. 6 a 11
   

 4
 

 .........
 

 Operador de Bombas-II ................................ 12 a 17
   

 8
 

 .........
 

 Operador de Filtros-I ................................... 6 a 11
   

 6
 

 .........
 

 Operador de Filtros-II ................................. 12 a 17
   

 12
 

 .........
 

 Pedreiro-I ........................................ 6 a 11
   

 1
 

 .........
 

 Pedreiro-II ................................... 12 a 17
   

 6
 

 .........
 

 Pintor ......................................... 9 a 14
   

 14
 

 .........
 

 Reparador de Hidrometros-I ............................. 9 a 14
   

 1
 

 .........
 

 Reparador de Hidrometros-II ................................ 15 a 20
   

 4
 

 .........
 

 Soldador ............................................. 9 a 14
   

 2
 

 .........
 

 Torneiro-I ..................................... 8 a 13
   

 1
 

 .........
 

 Torneiro-II.......................................... 14 a 19
   

 477
 

 .........
 

 Trabalhador-I .................................... 4 a 8
   

 42
 

 .........
 

 Trabalhador-II ................................. 9 a 13
   

 ANEXO II
 

  

 Ref. Numérica               Valor/mês
   

 Mensalista            
            NCr$
   

 III .................................... 214,35
   

 IV .................................... 258,35
   

 V ................................... 276,65
   

 VI ................................... 306,20
   

 VII .................................... 334,20
   

 VIII ................................... 376,00
   

 IX .................................. 403,60
   

 X ................................... 440,20
   

 XI .................................. 478,50
   

 XII ................................... 517,65
   

 XIII ................................... 561,00
   

 XIV ................................... 600,25
   

 XV .................................... 641.20
   

 XVI .................................... 676,90
   

 XVII ................................... 710,90
   

 XVIII .................................. 745,50
   

 XIX ................................... 774,30
   

 XX ..................................... 807,05
   

 XXI .................................... 822,05
   

 XXII ................................... 841,90
   

 XXIII
 

 .................................
 

 861,55
   

 XXIV
 

 .................................
 

 895,90
   

 XXV
 

 .................................
 

 934,25
   

 XXVI
 

 .................................
 

 976,80
   

 XXVII
 

 .................................
 

 1.007,70
   

 XXVIII
 

 .................................
 

 1.028,55
   

 XXIX
 

 .................................
 

 1.300,00
   

 XXX
 

 .................................
 

 1.400.00
   

 XXXI
 

 .................................
 

 1.530,00
   

 XXXII
 

 .................................
 

 1.580,00
   

 XXXIII
 

 .................................
 

 1.600,00
   

 XXXIV
 

 .................................
 

 1.830 00
   

 XXXV
 

 .................................
 

 1.650,00
   

 XXXVI
 

 .................................
 

 1.800,00
   

 XXXVII
 

 .................................
 

 1.850,00
   

 XXXVIII
 

 .................................
 

 1.900,00
   

 XXXIX
 

 .................................
 

 1.950.00
   

 XL
 

 .................................
 

 2.100,00
   

 Ref. Numérica Valor/hora
   

 Horistas          
           
          NCrS
   

 4
 

 .................................
 

 1,08
   

 5
 

 .................................
 

 1,16
   

 6
 

 .................................
 

 1,23
   

 7
 

 .................................
 

 1,29
   

 8
 

 .................................
 

 1,31
   

 9
 

 .................................
 

 1,42
   

 10
 

 .................................
 

 1,48.
   

 11
 

 .................................
 

 1,54
   

 12
 

 .................................
 

 1,74
   

 15
 

 .................................
 

 1,80
   

 17
 

 .................................
 

 1,97
   

 18
 

 .................................
 

 2,02
   

 19
 

 .................................
 

 2,05
   

 20
 

 .................................
 

 2,10
   

 21
 

 .................................
 

 2,17
   

 22
 

 .................................
 

 2,23
   

 23
 

 .................................
 

 2,27
   

 24
 

 .................................
 

 2,31
   

 25
 

 .................................
 

 2,35
   

 26
 

 .................................
 

 2,44
   

 27
 

 .................................
 

 2,48
   

 28
 

 .................................
 

 2,56
   

 29
 

 .................................
 

 2,58
   

 30
 

 .................................
 

 2,61
   

 31
 

 .................................
 

 2,69
   

 São Paulo 12 de novembro de 1968. 
 

 Exposição de Motivos GERA N. 61-E 
 

 Senhor Governador:
   

 Tenho a honra de apresentar a aprovação de Vossa
Excelência decreto disposto, sôbre o quadro de pessoal da
Superintendencia de Saneamento da Baixada Santista, organizado com a
finalidade de dotar essa unidade dos recursos necessários aos seus
programas de trabalho.
   

 2 - Trabalho previsto no Projeto de Reforma Administrativa n. 9|67, o
presente decreto faz a adequação unificada de quadro de
pessoal em exercício nos serviços de saneamento na
Baixada Santista, anteriormente subordinado verticalmente ao
Serviço de Água Santos-Cubatão. Repartição
de Saneamento de Santos e Distrito: de Obras Sanitárias do
Guarujá, todos do Departamento de Obras Sanitárias da
Secretaria de Serviços e Obras Públicas.
   

 3 - A Superintendência de Saneamento da Baixada Santista - SBS,
criada por decreto de Vossa Excelência, tem, assim, como parte da
economia de custos obtida através da admnistração
comum dos órgãos. de saneamento na Baixada Santista a
utilização plena de recursos numanos antes dispersos.
são criadas 1.340 funções número inferior
ao de cargos e funções atualmente existentes
classificadas de acórdo com o tipo de trabalho a executar e
dentro dos níveis salariais vigentes para a
administração direta. Até o momento, a Baixada
Santista contava com 1.522 cargos e funções, alguns deles
vagos por estarem inadequadamente classificados e com graves problemas
derivados da duplicidade de retribuição e de diferentes
regimes jurídicos de trabalho. Tais problemas vinham, ha
decênios. prejudicando as boas relações de trabalho
entre os servidores ali em exercício.
   

 4 - Segundo a orientação dada por Vossa Excelência,
a SBS será o nucleo organizacioal ainda na
admnistração direta na fase de transição
para uma modalidade mais adequada de comando para aqueles servicos,
através de atividade do tipo empresarial. Desta maneira, o
presente decreto ao mesmo tempo que prepara a organização
para nova forma jurídica, atende ao programa de melhoria do
servidor publico estadual, sem que haja dispensas ao se alcançar
maior economia de recursos e com melhor aproveitamento individual.
   

 5 - São estas, Excelência, as medidas que julgo oportunas
para dotar a Superintendência de Saneamento da Baixada Santista
dos Recursos necessários à sua organização
e implantação.
   

 6 - Nesta oportunidade, reitero a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.
   

 Luis Arrobas Martins, Secretario da Fazenda e Coordenador da
   

 Reforma Administrativa Ao Excelentissimo Senhor
   

 Doutor Roberto Costa de Abreu Sodré
   

 Governador do Estado de São Paulo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50769-13.11.1968.html