# Decreto nº 49.894, de 18/08/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupi Paulista, que declarou Situação de Emergência

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.894, DE 18 DE AGOSTO DE 2005

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 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Tupi Paulista, que declarou Situação de Emergência

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº 4.522, de 1º de julho de 2005, que declarou Situação de Emergência no Município de Tupi Paulista, a contar de 1º de fevereiro de 2005.
 

**Artigo 2º -** 
 Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de fevereiro de 2005, ficando revogado o
 
 Decreto nº 49.767, de 14 de julho de 2005
 
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 Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de agosto de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49894-18.08.2005.html