# Decreto nº 9.598, de 10/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior e o sr Oroncio Vaz de Arruda, para locação do prédio de sua propriedade, sito em Penápolis, destinado ao funcionamento do Fórum local

## Texto Completo
DECRETO N. 9.598, DE 10 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Aprova o contrato celebrado entre a Secreta ria da Justiça e
Negocios do Interior e o sr Oroncio Vaz de Arruda, para
locação do prédio de sua propriedade, sito em
Penápolis, destinado ao funcionamento do Fórum local.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS Interventor Federal no Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
aprovado o contrato celebrado entre a Secretaria da Justiça e
Negócios do Interior e o sr Oroncio Vaz de Arruda, para
locação, pelo prazo de em co (5) anos, a partir de 28 de
setembro ultimo, de prédio de sua propriedade, sito em
Penápolis, destinado ao funcionamento do Fórum local,
à razão de seiscentos mil reis (Rs. 600$000) mensais.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de
outubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do
Interior, aos 10 de outubro de 1938.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9598-10.10.1938.html