# Lei nº 5.110, de 14/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, a "Festa de Nossa Senhora dos Remédios", que se realiza, anualmente, no período de 10 a 13 de outubro, em Arraial, Distrito de Tuiuti, no Município de Bragança Paulista.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.110, DE 14 DE MAIO DE 1986

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo, a "Festa de Nossa Senhora dos Remédios", que se realiza, anualmente, no período de 10 a 13 de outubro, em Arraial, Distrito de Tuiuti, no Município de Bragança Paulista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É inserida no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a "Festa de Nossa Senhora dos Remédios", que se realiza, anualmente, no período de 10 a 13 de outubro, em Arraial, Distrito de Tuiuti, no Município de Bragança Paulista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5110-14.05.1986.html