# Lei nº 2.920, de 25/06/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão

## Texto Completo
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 LEI Nº 2.920, DE 25 DE JUNHO DE 1981

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 Reajusta os valores das escalas de vencimentos e salários dos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguite lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Os valores das escalas de vencimentos e saláries fixados no artigo 1º da
 , ficam reajustados na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 2º -** 
 O disposto nesta lei aplica-se aos inativos.
   

**Artigo 3º -** 
 Para atender às despesas decorrentes desta lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares através:
   

**I -** 
 de redução parcial ou total das dotações específicas de Pessoal e Reflexos do Orçamento-Programa;
   

**II -** 
 de redução de recursos consignados a conta da Categoria de Programação 99.99.999.2.001 - Reserva de Contingência;
   

**III -** 
 da utilização de recursos ate o limite de Cr$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de cruzeiros), nos termos do inciso I do artigo 7º e do artigo 43 da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 1981.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore
   

 Secretário da Fazenda
   

 Abdo Antonio Hadade
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Wadih Helu
   

 Secretário da Administração
   

 Rubens Vaz da Costa
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de junho de 1961.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2920-25.06.1981.html