# Lei nº 15.255, de 20/12/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica

## Texto Completo
LEI Nº 15.255, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
   

  

 (Projeto de lei nº 685/12, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)
   

  

 Dá denominação ao viaduto que especifica
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º
 
 - Passa a
denominar-se “Prefeito Luiz Rizzato” o viaduto OAE 406,
localizado no km 539,500 da SP 320 – Rodovia Euclides da Cunha,
no Município de Meridiano.
   

 Artigo 2º
 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15255-20.12.2013.html