# Lei nº 2.803, de 23/04/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de interesse turístico a "Festa do Peão" realizada, anualmente, em Conchas.

## Texto Completo
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 LEI Nº 2.803, DE 23 DE ABRIL DE 1981

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 Declara de interesse turístico a "Festa do Peão" realizada, anualmente, em Conchas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de interesse turístico a «Festa do Peão», que se realiza anualmente em Conchas, durante a semana de seu aniversário, a 13 de junho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Francisco Rossi de Almeida
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2803-23.04.1981.html