# Decreto nº 10.463, de 05/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na comarca da Capital, mais três ofícios de Registro de Imóveis, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 10.463, DE 5 DE SETEMBRO DE 1939
 

 Crea, na comarca da Capital, mais três ofícios de Registro de Imóveis, e da outras providências.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere a lei e de acôrdo com a
Resolução n. 264, de 30 do mês passado, do
Departamento Administrativo do Estado.
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam creados, na comarca da Capital, mais
três ofícios de Registro de Imóveis, que
serão, respectivament, denominados da décima,
décima primeira e décima segunda
circunscrição.
   

**Parágrafo único** 
 - O primeiro provimento dos ofícios creados por este decreto será feito livremente pelo Govêrno.
   

**Artigo 2.º** 
 - A comarca da Capital fica dividida em doze circunscrições, assim constituidas:
   

 A PRIMEIRA - das 2.ª, 10.ª e 42.ª zonas (Liberdade Vila Mariana e Aclimação);
   

 A SEGUNDA - das 12.ª, 22.ª e 40 a zonas (Santa Cecilia, Perdizes e Barra Funda);
   

 A TERCEIRA - das 6.ª, 8.ª e 29.ª zonas (Brás, Santana e Parí);
   

 A QUARTA - das 1.ª, 19.ª e 33.ª zonas (Sé, Béla Vista e Jardim Paulista);
   

 A QUINTA - das 7.ª, 23.ª e 39.ª zonas (Consolaçãao, Jardim America e Cerqueira Cesar);
   

 A SEXTA - das 13.ª e 20.ª zonas (Cambucí e Ipiranga) e do distrito de paz de S. Bernardo;
   

 A SÉTIMA - das 11.ª, 32.ª e 38.ª zonas (Belemzinho, Tatuapé e Alto da Moóca);
   

 A OITAVA - das 4.ª, 5.ª, 17.ª, 26.ª e 31.ª
zonas (Nossa Senhora do Ó, Santa Efigênia, Bom Retiro,
Casa Verde e Perús) e dos distritos de paz de Água Fria,
Caiêiras, Franco da Rocha e Parnaíba;
   

 A NONA - das 9.ª, 15.ª, 18.ª, 21.ª, 27.ª e
30.ª zonas (São Miguel. Osasco, Moóca, Itaquera,
Lageado e Vila Prudente) e do distrito de paz de Santo André;
   

 A DÉCIMA - das 14.ª, 16.ª e 36.ª zonas (Butantan,
Lapa e Pirituba) e dos distritos de paz de Juquerí,
Cotía, Itapeví, Pirapóra e Barueri;
   

 A DÉCIMA PRIMEIRA - das 24.ª, 28.ª, 34.ª,
35.ª e 37.ª zonas (Saúde, Indianópolis, Santo
Amaro, Ibirapuéra e Capela do Socorro) e dos distritos de paz de
Embú, Juquitiba e Itapecirica;
   

 A DÉCIMA SEGUNDA - das 3.ª, 25.ª e 41.ª zonas
(Penha de Franca, Tucuruví e Vila Maria) e dos distritos de paz
de Malta, Paranapiacaba, Ribeirão Pires e Guarulhos.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os atuais oficiais dos Registros de
Imóveis da romarca da Capital ficam mantidos nas respectivas
circunscrições.
   

**Artigo 4.º** 
 - Decorridos trinta dias da publicação do presente decreto, serão instalados os oficios por êle
creados.
   

**Parágrafo único** 
 -
Enquanto nao forem efetivadas as instalações referidas
neste artigo, os atuais serventuários do Registro de
Imóveis da Capital continuam com a competência anterior ao
presente decreto.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José de Moura Rezende
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior, aos 5 de setembro de 1939.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10463-05.09.1939.html