# Decreto nº 16.216, de 19/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara cessados os efeitos do Decreto-lei n. 16.034, de 3 de setembro de 1946

## Texto Completo
DECRETO N. 16.216, DE 19 DE OUTUBRO DE 1946
 

 Declara cessados os efeitos do decreto n. 16.034, de 3 de setembro de 1946
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam cessados, a contar desta data, os efeitos
do decreto n. 16.034, de 3 de setembro de 1946, que relotou na Escola
Prática de Agricultura "José Bonifácio" da
Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, um (1)
cargo de Auxiliar de Escritório do padrão numérico
9, do Quadro Provióorio do qual é ocupante interino, o
senhor Antonio Baptista Junior.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica, em consequência, o cargo a que se
refere o artigo anterior novamente lotado no Serviço de
Imigração e Colonização, da mesma
Secretaria, devendo o título do referido funcionário ser,
tambem, novamente apostilado pela Secretaria da Agricultura,
Indústria e Comércio e a apostila publicada no
orgão oficial.
   

**Artigo 3 °** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 19 de outubro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 19 de outubro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16216-19.10.1946.html