# Decreto nº 9.731, de 16/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Estância Hidromineral de Lindoia

## Texto Completo
DECRETO N. 9.731, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938
   

 Cria a Estância Hidro-Mineral de Lindoia
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no exercicio de suas
atribuições,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada, nos termos do decreto n. 6 501, de 19
de junho de 1934, a Estância Hidro-Mineral de Lindoia, constituída do
distrito de paz do mesmo nome, Municipio de Serra Negra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Constituirão renda da Estância, os Impostos e taxas municipais e estaduais arrecadados no seu território.
   

**Artigo 3.º** 
 - A Estância Hidro-Mineral de Lindoia, será
administrada por um Prefeito, terá um secretário contador, um
tesoureiro e dois fiscais, com os vencimentos da tabela anexa.
   

**Artigo 4.º** 
 - As nomeações dos
funcionários da Estância são da competência
do Prefeito, ad-referendum do Departamento das Municipalidades.
   

**Artigo 5.º** 
 - O presente decreto entrará em
vigôr na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de novembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Izidro Gonçalves
   

 Cesar Lacerda de Vergueira
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 TABELA DE VENCIMENTOS
   

  

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Izidro Gonçalves
   

 Cesar de Lacerda Vergueiro
   

 A. C. de Salles Junior
   

  

 Publicado na Diretoria do Expediente do Departamento das Municipalidades, aos 16 de novembro de 1938.
   

 Oswaldo Pereira da Fonseca.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9731-16.11.1938.html