# Decreto nº 48.076, de 11/09/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

## Texto Completo
DECRETO 
N. 48.076, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003
 

  

 Dispõe 
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na 
Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de 
Despesas Correntes e de Capital
 

  

 GERALDO 
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 
1º
 
 - Fica aberto um crédito de R$ 222.200,00 (Duzentos e vinte e dois mil, 
duzentos reais), suplementar ao orçamento da Fundação "PRÓ-SANGUE - Hemocentro 
de São Paulo", observando-se as classificações Institucional, Econômica e 
Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 

  

 Artigo 
2º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude 
o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, 
anexa.
 

  

 Artigo 
3º
 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida 
pelo Anexo I, de que trata o artigo 6º, do Decreto nº 47.586, de 10 de janeiro 
de 2003, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
 

  

 Artigo 
4º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.
 

  

 Palácio 
dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2003
 

  

 GERALDO 
ALCKMIN
 

  

 Eduardo 
Guardia
 

  

 Secretário da 
Fazenda
 

  

 Andrea 
Calabi
 

  

 Secretário de Economia e 
Planejamento
 

  

 Arnaldo 
Madeira
 

  

 Secretário-Chefe da Casa 
Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de 
setembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48076-11.09.2003.html