# Decreto nº 9.719, de 09/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, no Instituto Agronômico do Estado, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, uma Estação Experimental para o estudo da aclimação, cultivo e multiplicação das "Chinchonas"

## Texto Completo
DECRETO N. 9.719, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 Cria, no Instituto Agronomico do
Estado, da Secretaria da Agricultura, Indústria e
Comércio, uma Estação Experimental para o estudo
da aclimação, cultivo e multiplicação das
"Chinchonas".
 

 O SR. DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no
exercício de suas atribuições e considerando que a
cultura da quina encerra excepcional importância para o Brasil,
não somente no sentido estritamente econômico nas, com a
mesma intensidade, no sentido politico-social, isto é, pelos
inapreciaveis beneficios que trará à saúde
pública, possibilitando a solução de um dos
problemas centrais do saneamento do Brasil, que é o paludismo:
   

 considerando que é antiga preocupação do Estado
aclimar, cultivar e multiplicar a quina no seu territorio, subsistindo
ainda acentuados vestigios dos trabalhos realizados com essa finalidade
desde os últimos tempos do Segundo Império e primeiros
anos da República, por inspiração do
benemérito patricio Lula Vicente de Souza Queiroz e outros
continuadores da sua imperecivel obra; considerando que com a
doação - pelo Govêrno Federal ao Estado de
São Paulo - de trezentas mudas de quina da variedade "Chinchona
Ledgeriana", possuimos o material necessário para inicio de
trabalho em escala susceptivel de aproveitamento da inestimavel oferta
do Governo norte-americano; considerando que a
implantação da cultura das chinchonas não
prescinde de um trabalho prévio metódico de
experimentação, pesquizas e aclimação em
estabelecimento adequado.
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada, no Instituto Agronomico do
Estado, em Campinas, uma Estação Experimental para o
estudo da aclimação, cultivo e
multiplicação das "Chinchonas".
   

**Parágrafo único** 
 -
A Estação Experimental será instalada em local que
reunir as melhores condições para os fins a que se
destina.
   

**Artigo 2.º** 
 - Afim de
ocorrer às despesas com a compra de terreno, montagem e pessoal,
para a instalação da Estação Experimental
de Quinas, a que se refére o artigo 1.º, fica aberto no
Tesouro do Estado, à Secretaria da Agricultura, Indústria
e Comércio, um credito extraordinário de Rs. 500:000$000
(quinhentos contos de réis).
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pulbicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mariano de Oliveira Wendel A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 9 de novembro de 1938.
   

 José de Paiva Castro, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9719-09.11.1938.html