# Lei nº 10.412, de 24/11/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Passeio Ciclístico Ecológico do Brasil", promovido, anualmente, pela Sociedade Artística Melodias Armênias e pelo Clube Armênio, que se realiza, no quarto domingo do mês de outubro, na Capital

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.412, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999

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 (Projeto de lei nº 291/94, do deputado Wadih Helú - PPR)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Passeio Ciclístico Ecológico do Brasil", promovido, anualmente, pela Sociedade Artística Melodias Armênias e pelo Clube Armênio, que se realiza, no quarto domingo do mês de outubro, na Capital

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o "Passeio Ciclístico Ecológico do Brasil", promovido, anualmente, pela Sociedade Artística Melodias Armênias e pelo Clube Armênio, que se realiza, no quarto domingo do mês de outubro, na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marcos Arbaitman
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10412-24.11.1999.html