# Lei nº 9.102, de 03/03/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Neira Mourelo" ao trevo de acesso ao município de Guararapes, localizado no km 553,23 da Rod. Mal. Rondon (SP-300), em Guararapes.                                                                      "

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 9.102, DE 03 DE MARÇO DE 1995

## 

### 
 Dá denominação de "José Neira Mourelo" ao trevo de acesso ao município de Guararapes, localizado no km 553,23 da Rod. Mal. Rondon (SP-300), em Guararapes. "

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "José Neira Mourelo" o trevo de acesso ao Município de Guararapes, localizado no km 553,23 metros da Rodovia "Marechal Rondon" (SP-300), em Guararapes.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plinio Oswaldo Assmann, Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9102-03.03.1995.html