# Lei nº 2.090, de 27/08/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Proíbe a instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema

## Texto Completo
LEI N. 2.090, DE 27 DE AGOSTO DE 
1979
 

  

  

 Proíbe a instalação e 
funcionamento de indústrias de alto risco poluidor na bacia de drenagem do rio 
Paranapanema
 

  

  

 O GOVERNADOR 
DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e 
eu promulgo a seguinte 
lei:
 

  

 Artigo 1.º 
 

 - 
Fica proibida a instalação e funcionamento de indús­trias de alto risco poluidor 
na bacia de drenagem do rio Paranapanema, desde suas cabeceiras até a barragem 
da represa de Jurumirim.
 

  

 Parágrafo 
único
 
 - vetado:
 

  

 1.
 
 vetado;
 

  

 2.
 
 vetado.
 

  

 Artigo 2.º
 
   -  Para 
os efeitos desta lei, são consideradas indústrias de alto risco poluidor as 
seguintes:
 

  

 I
 
 - 
vetado; 
 
  

 II
 
 - vetado;
 
  

 III
 
 -  vetado;
 

  

 IV
 
 - vetado;
 
  

 V
 
 - de celulose, papel (vetado);
 
  

 VI
 
 - vetado;
 
  

 VII
 
 - vetado;
 
  

 VIII
 
 - vetado;
 
  

 IX
 
 - vetado;
 
  

 X
 
 - vetado;
 
  

 XI
 
 - vetado;
 
  

 XII
 
 - vetado;
 
  

 XIII
 
 - 
vetado;
 

  

 XIV
 
 - vetado;
 
  

 XV
 
 - vetado;
 

  

 Artigo 3.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos 
Bandeirantes, aos 27 de agosto de 1979.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 

  

 Silvio 
Fernandes Lopes
   

 Secretário de Obras e do Meio Ambiente
 
  

 Publicado na 
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 1979.
 
  

 Nelson Petersen da 
Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2090-27.08.1979.html