# Decreto nº 26.053, de 16/10/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de saldo de dotações orçamentárias

## Texto Completo
DECRETO N. 26.053, DE 16 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
transferência de saldo de dotações
orçamentárias e dá outras providências
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
em decorrência do Decreto n. 24.960, de 10 de abril de 1986,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Com base no Artigo 89, da Lei n. 9.717,
de 30 de janeiro de 1967, fica suplementado o orçamento da
Secretaria da Fazenda, aprovado pela Lei n. 4.882, de 3 de
dezembro de 1985, conforme a Tabela I, em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterada a Programação da
Despesa Orçamentária do Estado, estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 24.527, de 26 de
dezembro de 1985, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
   

 Clóvis de Barros Carvalho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 16 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26053-16.10.1986.html