# Lei nº 10.316, de 13/12/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre afastamento de Professor Primário, Diretor de Grupo Escolar e Inspetor Escolar

## Texto Completo
LEI N. 10.316, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre afastamento de Professor Primário, Diretor de Grupo Escolar e Inspetor Escolar
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Vetado.
   

**I** 
 - Vetado.
   

**II** 
 - Vetado.
   

**Artigo 2.º** 
 - É vedado o afastamento de Professor
Primário, Diretor de Grupo Escolar e Inspetor Escolar, para
exercerem atividades estranhas ao ensino.
   

**Parágrafo único** 
 - Não se aplica o disposto nêste artigo nos seguintes casos.
   

**I** 
 - doença, desde que o afastamento seja expressamente
recomendado pelo Departamento Médico do Serviço Civil do
Estado;
   

**II** 
 - comprovada e inadiável necessidade de serviço
em dependência da própria Secretaria da
Educação, mediante proposta do Titular da Pasta, aprovada
pelo Governador;
   

**III** 
 - manifesto interêsse público, mediante
solicitação fundamentada, ouvido sempre o
Secretário da Educação e a juízo exclusivo
do Governador. 
   

**Artigo 3.º** 
 - A Secretaria da Educação
procederá ao reexame dos afastamentos já autorizados, os
quais sòmente serão prorrogados quando se enquadrarem nas
hipóteses previstas no parágrafo único do artigo
anterior.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de dezembro de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10316-13.12.1968.html