# Decreto nº 5.683, de 23/09/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO DA SILVA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.683, DE 23 DE SETEMBRO DE 1932
 

 Perdôa o sentenciado Antonio da Silva do resto da pena a que foi condenado.
 

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Governador
do Estado de São Paulo, por aclamação do Povo
Paulista, do Exercito Nacional e da Força Publica, nos termos do
art. 42, n. 5, da Constituição Politica do Estado,
resolve, de acôrdo com o art. 15, .§ 1.º, do decreto n.
1.851, de 31 de março de 1910, perdoar o sentenciado Antonio da
Silva do resto da pena a que foi condenado pelo juiz   de direito
da comarca de Penapolis, em 19 de março de 1932.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o entenda e faça executar.
   

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE S. PAULO, 23 de setembro de 1932.
   

 PEDRO DE TOLEDO
   

 Waldemar Ferreira.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, em 23 de setembro de 1932.
   

 Carlos Villalva,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5683-23.09.1932.html