# Decreto nº 44.318, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 44.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a relotação de cargos
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos
do artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, 1
(um) cargo da referência "56", da carreira de Veterinário, efetivo, do
QSA-PP-III, lotado no Instituto Biológico, ocupado pelo senhor Edmar
Pintoni Pedroso.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica relotado no Departamento da Produção, Vegetal,
1 (um) cargo de Assistente Técnico, referência "45", efetivo, do
QSA-PP-II, lotado no Serviço Florestal, ocupado pelo senhor Alfredo
Leandro Tricta.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, 1
(um) cargo de Mestre, referência "34", efetivo, do QSA-PP-II, lotado no
Departamento da Produção Vegetal, ocupado pelo senhor Pedro Magalhães.
   

**Artigo 4.º** 
 - No corrente exercício, os servidores de que trata
êste decreto, continuarão a ser pagos por conta da dotação
correspondente aos cargos por êles ocupados, mediante atestados de
frequência encaminhados pelos atuais órgãos de lotação aos que
anteriormente pertenciam os cargos ora relotados.
   

**Artigo 5.º** 
 - Os títulos dos funcionários abrangidos por êste
decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas
publicadas no Diário Oficial.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Antonio José Rodrigues Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44318-30.12.1964.html