# Decreto nº 20.115, de 08/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, aprovado pelo Decreto nº 18.358, de 29/12/1981

## Texto Completo
DECRETO N. 20.115, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Departamento de
Edificios e Obras Públicas - DOP, aprovado pelo Decreto n.
18.358. de 30-12-81.
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e 
   

 Considerando a necessidade de readequar o orçamento do
Departamento de Edificios e Obras Públicas - DOP, a fim de
atender a despesas de exercicios anteriores,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto
ao Departamento de Edificios e Obras Públicas - DOP, um
crédito de CrS 411.990 (quatrocentos e onze mil, novecentos e
noventa cruzeiros), suplementar mentar ao seu orçamento,
observando-se nas classificações Institucional, Economica
e Funcional-Programática, a discriminação indicada
nas Tabeias 1 e 3, deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente, crédito
será coberto com recursos de que trata o inciso III, do §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20115-08.12.1982.html