# Lei nº 1.736, de 14/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga os Decretos-leis n. 16.236/1946 e n. 17.075/1947

## Texto Completo
LEI N. 1.736, DE 14 DE
JULHO DE 1978
 
  

  

 Revoga os Decretos-leis n. 16.236, de 28 de outubro de 1946, e 17.075, de 8 de
março de 1947
 

  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Ficam revogados os Decretos-leis n. 16.236, de 28 de
outubro de 1946, e 17.075, de 8 de março de 1947, que declararam de utilidade
pública, respectivamente, a Sociedade dos Amigos da Flora Brasílica e a
Organização Paulista de Escoteiras.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 1978.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de julho de 1978.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1736-14.07.1978.html