# Lei nº 9.549, de 02/05/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Nestor Canoa" à Penitenciária I de Mirandópolis.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.549, DE 02 DE MAIO DE 1997

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 Dá denominação de "Nestor Canoa" à Penitenciária I de Mirandópolis.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Nestor Canoa" a Penitenciária I de Mirandópolis, em Mirandópolis.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 02 de maio de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 02 de maio de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9549-02.05.1997.html