# Decreto nº 44.486, de 06/12/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 40.248, de 01//08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.486, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999

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 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 40.248, de 01//08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados do Decreto n.º 40.248, de 1.º de agosto de 1995:
   

 I - o artigo 2.º:
   

 "Artigo 2.º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 I - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
   

 II - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
   

 III - Grupo "S-1" - 10 (dez) veículos;
   

 IV - Grupo "S-2" - 10 (dez) veículos;
   

 V - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.";
   

 II - o artigo 3.º:
   

 "Artigo 3.º - A frota de veículos da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 I - Grupo "S-1" - 50 (cinquenta) veículos;
   

 II - Grupo "S-2" - 53 (cinquenta e três) veículos;
   

 III - Grupo "S-3" - 1 (um) veículo;
   

 IV - Grupo "S-4" - 265 (duzentos e sessenta e cinco) veículos.";
   

 III - o artigo 4.º:
   

 "Artigo 4.º - A frota de veículos da Coordenadoria de Informações Técnicas, Documentação e Pesquisa Ambiental fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 I - Grupo "S-1" - 14 (quatorze) veículos;
   

 II - Grupo "S-2" - 117 (cento e dezessete) veículos;
   

 III - Grupo "S-3" - 35 (trinta e cinco) veículos;
   

 IV - Grupo "S-4" - 39 (trinta e nove) veículos.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
 .
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Ricardo Alvarenga Tripoli, Secretário do Meio Ambiente
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 6 de dezembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44486-06.12.1999.html