# Decreto nº 29.147, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.147, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção a
instituição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUERCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 668.630,00 (Seiscentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta
cruzados), a instituição assistencial Sociedade
Jundiaiense de Socorros Mútuos, em Jundiaí, para
Departamento: Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio, em
Jundiaí na DR 5 Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
 **Artigo 2.º** 
 -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação. Palácio dos Bandeirantes, 7 de
novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de
1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29147-07.11.1988.html