# Decreto nº 1.136, de 13/05/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO NARCISO FERNANDES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.136, DE 13 DE MAIO DE 1903
   

 Perdoa ao sentenciado Narciso Fernandes o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, tendo
ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do
artigo 36, § 5.° da Constituição, perdoar
ao sentenciado Narciso Fernandes o resto da pena de seis annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Piracicaba em sessão de 9 de Dezembro de 1896.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 1903.
   

  

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1136-13.05.1903.html