# Lei nº 317, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPSG "João Brenbatti Calvoso" ao Instituto Estadual de Educação de Andradina.

## Texto Completo
LEI N. 317, DE 8 DE JULHO DE 1974
 

  

  

 Dá
 

 a denominação  de Escola Estadual de 1.º e 2.º  Graus "João Brembatti Calvoso"
 

 ao Instituto de Educação Estadual de Andradina.
 

  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
  - Passa a denominar-se Escola  Estadual de 1.º e 2.º Graus
 

 "João Brembatti Calvoso" o Instituto de Educação Estadual de Andradína.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 8 de julho de 1974.
 
  

 LAUDO NATEL
 

  

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1974.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-317-08.07.1974.html