# Decreto de 03/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Tatuí, imóvel localizado no distrito, município e comarca de Tatuí, destinado à construção do auditório do Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", daquela cidade

## Texto Completo
DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação da Prefeitura Municipal de
Tatuí, imóvel localizado no distrito, município e
comarca de Tatuí, destinado à construção do
auditório do Conservatório Dramático e Musical
«Dr. Carlos de Campos» daquela cidade
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Tatuí
terreno com área de 3.741 m² (três mil setecentos e
quarenta e um metros quadrados) situada no distrito, município e
comarca de Tatuí, destinada a construção do
auditório do Conservatório Dramático e Musical
«Dr. Carlos de Campos», com as medidas e
confrontações constantes da planta anexa ao processo
n.º 33.176 da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
«Inciam-se no ponto A, colocado no alinhamento da Rua São
Bento, numa distância de 85,30 m, até encontrar o ponto B;
dêsse ponto, deflete à esquerda dividindo com o
Conservatório Dramático Musical «Dr. Carlos de
Campos», numa distância de 25,80 m, até encontrar o
ponto C; dêsse ponto, deflete à direita dividindo-se com o
Conservatório acima citado, numa distância de 24,80 m,
até encontrar o ponto D; dêsse ponto, deflete á
esquerda confrontando com a área esportiva municipal, numa
distância de 14,40 m, até encontrar o ponto E; desse
ponto, deflete à esquerda, confrontando com a área doada
ao Govêrno do Estado pela lei municipal n.º 744 de
30-8-1967, numa distância de 35,00 m até encontrar o ponto
F; dêsse ponto deflete à direita, confrontando, ainda, com
a mesma área, numa distância de 30,00 m, até
encontrar o ponto G; dêsse ponto, deflete à esquerda e
segue no alinhamento da Avenida Firmo Vieira de Camargo, numa
distância de 114,00 m, até encontrar o ponto H;
dêsse ponto, vai ao PC. da curva para entrada da Rua São
Bento, medindo 3,60 m,at é encontrar o ponto A, onde tiveram
início as divisas encerrando uma área de 3.741 m²
(três mil setecentos e quarenta e um metros quadrados)».
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ.
   

 Hely Lopes Meirelles - Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0H-03.12.1970.html