# Decreto nº 12.370, de 02/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto nº 11.037, de 30 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.370, DE 2 DE OUTUBRO DE 1978
   

  

 Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa constante do Decreto
n.º 11.037, de 30 de dezembro de 1977
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de cobrir despesas com a celebração de contratos, com pessoal especializado,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica alterada a Tabela Explicativa do
orçamento vigente da Secretaria de Esportes e Turismo,
observando-se na Classificação Econômica
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 Suplementa:
 
  

 24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
   

 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais .............. 200.000
   

 Reduz:
 
  

 24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros .......................... 200.000
   

**Artigo 2º** 
 - A alteração de que trata o artigo
anterior processar-se-á na Categoria de
Programação 08.46.021.2.001 - Coordenação
de Esportes.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1978
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12370-02.10.1978.html