# Lei nº 950, de 31/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos - Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio", com sede em Jundiaí

## Texto Completo
LEI N. 950, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade
pública a "Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos
- Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio", com sede em Jundiaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos - Casa de
Saúde Dr. Domingos Anastásio", com sede em Jundiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de Janeiro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor-Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 950, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Retificação
 

 Na Emenda, leia-se como segue e não
como foi publicada
   

                    
 
  Declara de utilidade pública a "Sociedade
Jundiaiense de Socorros Mútuos - Casa de Saúde Dr. Domingos Anastásio",
com sede em Jundiaí

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-950-31.12.1975.html