# Decreto nº 59.794, de 22/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo do Decreto nº 57.910, de 2012, que instituiu, sob a coordenação do FUSSESP, o Programa Horta Educativa

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.794,
 

 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 Altera
dispositivo do Decreto nº 57.910, de 27 de março de 2012,
que instituiu, sob a coordenação do Fundo Social de
Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, o Programa
"Horta Educativa"
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º
 
 - O "caput" do
artigo 1º do Decreto nº 57.910, de 27 de março de
2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1º - Fica instituído o Programa Horta Educativa,
direcionado a crianças matriculadas em unidades escolares
públicas, da pré-escola até o 4º ano
do ensino fundamental, com os seguintes objetivos:". (NR)
   

 Artigo 2º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59794-22.11.2013.html