# Decreto nº 21.357, de 08/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Lins.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.357, DE 8 DE SETEMBRO DE 1983
 

 Autoriza a doação de materiais usados à Prefeitura
Municipal de Lins
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido da
Prefeitura Municipal de Lins, objeto do processo GG2467/83, a
doação de materiais usados, pertencentes ao
patrimônio da Divisão Regional de Ensino de Bauru, da
Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da
Educação, e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria
da Administração:
   

**I** 
 - Delegacia de Ensino de Lins:
   

**a)** 
 CEI "Fernando Costa" - Lins - CAM 419/78;
   

 1 - 1 torno mecânico importado;
   

 2 - 1 torno mecânico marca Imor;
   

 3 - 2 tornos marca Cardiff - motorizados;
   

 4 - 2 tornos marca Imor TR 100 - motorizados;
   

 5 - 1 torno mecânico - 2.255 - rev. 26 - A.E.
   

 6 - 1 torno mecânico - 2.254 - rev. 27 - A.E.
   

 7 - 2 máquinas de costura de pedal Anker e ADLER;
   

 8 - 3 máquinas de costura elétricas - portáteis
Elna;
   

 9 - 1 forno de chapa para fundição;
   

 10 - 1 forja suspensa para fundição;
   

 11 - 2 esmeris (rebolos elétricos);
   

 12 - 1 esmeril de bancada;
   

 13 -1 esmeril motorizado;
   

 14 - 1 furadeira de coluna;
   

 15 - 1 furadeira de bancada;
   

 16 - 1 aparelho para solda elétrica Roger;
   

 17-1 aparelho para solda a carbureto;
   

 18 - 1 tesourão para chapa;
   

 19 - 1 desempenadeira pequena;
   

 20 - 1 lixadeira elétrica;
   

 21 - 1 caixa de ferramentas com 12 peças;
   

 22 - 1 macaco hidráulico marca Sting;
   

 23 - 2 caixas de câmbio para caminhão;
   

 24 - 2 blocos de motor;
   

 25 - 1 máquina de serrar marca Grob.
   

**Artigo 2.º** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo
1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando a
donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário da
Administração
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 8 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21357-08.09.1983.html