# Lei nº 5.359, de 16/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Maristela Carolina Mellin" à EEPG(A) do Jardim Minda, em Sumaré.

## Texto Completo
LEI N. 5.359, DE 16 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Maristela Carolina Mellin" à Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Minda, em
Sumaré
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Maristela Carolina
Mellin" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Minda,
em Sumaré.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5359-16.10.1986.html