# Lei nº 10.191, de 30/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.191, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

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 (Projeto de lei n. 433/98, do deputado Milton Flávio - PSDB)

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 Declara de utilidade pública a "Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu - ADEFIB", em Botucatu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu - ADEFIB, com sede em Botucatu.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10191-30.12.1998.html