# Decreto nº 305, de 07/09/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA AS PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DOS CRIMES DE 1ª E 2ª DESERÇÃO SIMPLES

## Texto Completo
DECRETO N. 305, DE 7 DE SETEMBRO DE 1895
 
  

  

 Indulta as praças da
Força Publica dos crimes de 1.ª e 2.ª
deserção simples
   

  

 O Presidente do Estado, usando da sua
attribuição conferida pelo § 5.º do art. 36 da
Constiutição, resolve indultar dos crimes de 1.ª e
2.ª deserção simples as praças da
força publica que, voluntariamente se apresentem dentro de
sessenta dias, contados desta data, aos commandantes respectivos e
ás auctoridades do Estado, e bem assim as que, pelos
mesmos crimes, se acharem presas, sentenciados ou a espera de
julgamento.
 
  

  

 O Secretario dos Negocios da Justiça assim o faça
executar.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1895.
   

  

 BERNADINO DE CAMPOS
   

 João Baptista De Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-305-07.09.1895.html