# Decreto nº 5.602, de 07/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração do Instituto Florestal para a do Instituto de Zootecnia, ambos da Secretaria  da Agricultura, imóvel que  especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 5.602, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975
 

 Transfere da
administração do Instituto Florestal para a do Instituto
de Zootecnia, ambos da Secretaria da Agricultura, imóvel que
especifica
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida da
administração do Instituto Florestal para a do Instituto
de Zootecnia ambos da Secretaria da Agricultura, imóvel
denominado «Fazenda Piedade», com banfeitorias, que se
destinava às instalações da Estação
Experimental Florestal e que ora se destina às novas
instalações do Instituto de Zootecnia, com a área
de 222,45 ha, que se subdivide em: 53,32 ha no município de
São José do Rio Preto e 169,13 ha no município de
Mirassol, com as divisas e confrontações constantes da
planta e memorial descritivo anexos ao processo n.º 2.666-73 da
Secretaria da Agricultura.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 7 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior Secretário da Justiça
   

 Rubens Araujo Dias Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5602-07.02.1975.html