# Decreto nº 13.681, de 10/07/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na Estrada Presidente Prudente - Adamantina (SP-501) Trecho Contorno de Presidente Prudente, município e comarca de Presidente Prudente, necessários ao DER

## Texto Completo
DECRETO N. 13.681, DE 10 DE JULHO DE 1979
 

 Declara de utilidade publica,
para fins de desapropriação, imóveis situados na Estrada Presidente
Prudente - Adamantina (SP-501) 
   

 Trecho Contorno de Presidente Prudente,
município e comarca de Presidente Prudente, necessários ao Departamento
de Estradas de Rodagem
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do
Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de
21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade publica, a fim
de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, por
via amigável ou judicial, os imoveis abaixo caracterizados,
constituidos de 36 (trinta e seis) areas num total de 800.846,00 m2,
situados no município e comarca de Presidente Prudente, necessdrios ao
Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção da Estrada
SP.-501, Trecho Contorno de Presidente Prudente, entre as estacas 351 +
14,50 a 855 + 15,50, com as medidas e confrontações mencionadas na
planta e memorial descritivos constantes do Desenho PAT. n«
27.176, de fls. 14, dos autos U» 169.281-DER-1979, a saber;
   

 Area 1 - que consta pertencer a Domingos Vilella: - Situa-se entre as
estacas 351 + 14,50 a 361 + 05,10. Comega no ponto A, na altura da
estaca 351 + 14,50 e segue atd o ponto B, na distdncia de 196,00 m
confrontando com o mesmo; dai, deflete d direita e segue até o ponto C,
na distancia de 82,00 m confrontando com Adelino Vilella; dai, deflete
d direita e segue atd o ponto D, na distancia de 190,00 m confrontando
com o mesmo; dai, deflete à direita e segue até o ponto A, na distdncia
de 82,00 m confrontando com Julio Pires, encerrando uma area de
15.248,00 m2.
   

 Area 2 - que consta pertencer a Adelino Vilella: Situa-se entre as
estacas 361 + 05,10 a 370 + 05,00. Comega no ponto A, na altura da
estaca 361  +- 05,10 e segue até o ponto B, na distancia de 186,00
m confrontando com o mesmo; dai, deflete d direita e segue até o ponto
C, na distdncia de 80,00 m confrontando com Josd Vilella e Domingos
VUella; dai, deflete a direita e segue até o ponto D, na distancia de
176,00 m confrontando com o mesmo; dai, deflete a direita e segue até o
ponto A, na distdncia de 82,00 m confrontando com Domingos Vilella,
encerrando uma drea de 14.408,00 m2.
   

 Area 3 - que consta pertencer a Jose Vilella: - Situa-se entre as
estacas 370 + 05,00 a 375. Comega no ponto A, na altura da estaca 370 +
05,00 e segue até o ponto B, na distancia de 190,00 m confrontando com
o mesmo; daf, deflete a direita até o ponto C, na distancia de 194,00 m
confrontando com Domingos Vilella; dai, deflete a direita e segue até o
ponto A, na distdncia de 76,00 m confrontando com Adelino Vilella,
encerrando uma area de 7.220,00 m2.
   

 Area 4 - que consta pertencer a Domingos Vilella: - Situa-se entre as
estacas 375 a 380 + 18,00. Comega no ponto A na altura da estaca 375 e
segue até o ponto b, na distdncia de 8,00 m confrontando com o mesmo:
dai, deflete d direita e segue até o ponto C, na distancia de 84,00 m
confrontando com Angelo Garcia; dai, deflete d direita e segue até o
ponto D, na distancia de 220,00 m confrontando com o mesmo; dai,
deflete a direita e segue até o ponto E, na distdncia de 4,00m
confrontando com Adelino Vilella; dai, deflete a direita e segue até o
ponto A, na distancia de 194,50 m confrontando com Jose Vilella,
encerrando uma area de 9.754,00 m2.
   

 Area 5 - que consta pertencer a Angelo Garcia: - Situa-se entre as
estacas 380 + 18,00 a 391 + 14,00. Comega no ponto A, na altura da
estaca 380 i+ 18,00 e segue até o ponto B, na distancia de 218,00 m
confrontando com o mesmo; dai, deflete d direita e segue até o ponto C,
na distdncia de 82,00 m confrontando com Osvaldo Santana; dai, deflete
d direita e segue atd o ponto D, na distdncia de 216,00m confrontando
com o mesmo; dai, deflete a direita e segue até o ponto A, na distancia
de 84,00 m confrontando com Domingos Vilella, encerrando uma area de
17.280,00 m2.
   

 Area 6 - que consta pertencer a Osvaldo Santana: Situa-se entre as
estacas 391 + 14,00 a 401 + 13,00. Comeca no ponto A, na altura da
estaca 391 + 14,00 e segue até o ponto B, na distdncia de 226,00 m
conlrontando com o mesmo; dai, deflete à direita e segue atd o ponto C,
na distancia de 86,00 m confrontando jom a SP-425; dai, deflete d
direita e segue até o ponto D, na distancia de 172,00 m confrontando
com o mesmo; dai, deflete a direita e segue até o ponto A, na castdncia
de 82,00 m confrontando com Angelo Garcia, encerrando uma drea de
15.920,00m2.
   

 Area 7 - que consta pertencer a Armando Augusto Caseiro: Situa-se entre
as estacas 404 + 06,80 a 414 + 14,30. Comega no ponto A, na altura da
estaca 404 + 06,80 e segue até o ponto B, na distdncia de 170,00 m
confrontando com o mesmo, dai, deflete d direita e segue até o ponto C,
na distancia de 96,00 m confrontando com Serafim Costa; dai, deflete a
direita e segue até o ponto D, na distdncia de 243.00 m confrontando
com o mesmo; dai, deflete d direita e segue atd o ponco A, na distancia
de 86,00 m confrontando com a SP-425, encerrando uma area de
16.720,00m2.
   

 Area 8 - que consta pertencer a Serafim Costa: Situa-se entre as
estacas 414 -j- 14,30 a 423 + 07,00. Comega no ponto A, na altura da
estaca 414 + 14,30 e segue até o ponto B, na distdncia de 186,00 m
confrontando com o mesmo; dai, deflete d direita e segue até o ponto C,
na distdncia de 82.00 m confrontando com o Jockey Club; dai, deflete a
direita e segue até o ponto D, na distancia de 156,00 m confrontando
com jo mesmo; dai, deflete a direita e segue até o ponto A, na
distancia de 96,00 m confrontando com Armando Augusto Caseiro,
encenancto uma area de 13.680,00m2.
   

 Area 9 - que consta pertencer ao Jockey Club; Situa-se entre as estacas
423 + 07,00 a 438 + 19,42. Comega no ponto A, na altura da estaca 423 +
07,00 e segue até o ponto B, na distancia de 400,00 m confrontando com
o mesmo; dai, deflete a direita e segue atd o ponto C, na distdncia de
212,00 m confrontando com Amelia Caldeira Gomes; dai, deflete à direita
e segue até 0 ponto D, na distdncia de 210,00 m confrontando com o
mesmo; dai, deflete a. direita e segue até o ponto A, na distancia de
82,00 m confrontando com Serafim Costa, encerrancto uma drea de
24.568,00 m2.
   

 Area 10 - Incluida na área 11.
   

 Area 11 - que consta pertencer a
Amélia Caldeira Gomes: Situa-se entre as estacas 436 + 19,42 a
454 + 07,55. Comega no ponto A, na altura da estaca 438 + 19,42 e segue
ate o ponto B, na distdncia de 160,00 m confrontando com a mesma; cat,
deflete d direita e segue atd o ponto C, na distdncia de 128,00 m
conlrontaiido com o Jockey Club; dai, deflete à direita e segue até q
ponto D, na distdncia de 452,00 m confrontando com a mesma; dai,
deflete a. direita e segue até o ponto A, na distancia de 210,00 m
confrontando com o Jockey Club, encerrando uma drea de 25.076,00 m2.
   

 Area 12 - que consta pertencer ao Jockey Club: Situa-se entre as
estacas 454 .+\_ 07,55 a 470 -fc. 17,70. Comega no ponto A, na altura da
estaca 454 + 07,55 e segue até o ponto B, na distância de
376,00 m confrontando com o mesmo; dai, deflete à direita e
segue até o ponto C, na distância de 81,00 m confrontando
com Genebra Cesira Trevisan; daí, deflete à direita e
segue até o ponto D, na distância de 290,00 m confrontando
com o mesmo; dai, deflete à direita e segue até o ponto
A, na distância de 128,00 m confrontando com Amélia
Caldeira Gomes, encerrando uma área de 26.412,00 m2.
   

 Area 13 - que consta pertencer a Genebra e Cesira Trevisan: Situa-se
entre as estacas 470 + 17,70 a 486 + 08,70. Começa no ponto A,
na altura da estaca 470 + 17,70 e segue até o ponto B, na
distância de 124,00 m confrontando com as mesmas; daí,
deflete a direita e segue até o ponto C, na distância de
198,00 m confrontando com José Lemes Soares; daí, deflete
á direita e segue até o ponto D, na distância de
60,00 m confrontando com João Acuio Filho e João Antonio
Pastore; dai, deflete a direita e segue até o ponto E, na
distância de 282,00 m conirontando com as mesmas; dai, deflete a
direita e segue até o ponto A, na distancia de 81,00
confrontando com o Jockey Club, encerrando uma área de 21.640,00
m2.
   

 Area 14 - que consta pertencer a José Lemes Soares: - Situa-se
entre as estacas 477 + 01,70 a 486 + 08,70 (lado esquerdo).
Começa no ponto A, na altura da estaca 486 + 08,70 e segue
até o ponto B, na distância de 38,00 m confrontando com
João Acuio Pastore Filho e João Antonio Pastore; dai,
deflete à esquerda e segue até o ponto C, na distância de
216,00m confrontando com o mesmo: daí, deflete a esquerda e
segue até o ponto A, na distância de 198,00m confrontando
com Genebra e Casira Trevisan, encerrando uma área de
3.240,00m2.
   

 Área 15 - que consta pertencer a João Acuio Pastore Filho
e João Antonio Pastore; - Situa-se entre as estacas 486 -|-
08,70 a 534 + 05,70. Começa no ponto A, na altura da estaca 486
+ 08,70 e segue até o ponto B, na distância de 943,33m
confrontando com os mesmos; dai, deflete à direita e segue
até o ponto C, na distância de 84,00m confrontando com uma
Estrada Municipal existente; dai, deflete a direita e segue até
o ponto D, na distância de 966,86m confrontando com os mesmos;
daí, deflete a direita e segue até o ponto A, na
distância de 98,00m confrontando com Genebra e Cesira Trevisan e
José Lemes Soares, encerrando uma área de 76.560,00m2.
   

 Area 16 - que consta pertencer a Walter Roque Trevisan: - Situa-se
entre as estacas 534 + 14,30 a 568 + 11,30. Começa no ponto A,
na altura tura da estaca 534 + 14,30 e segue até o ponto B, na
distância de 672,00m confrontando com o mesmo; daí,
deflete a direita e segue até o ponto C, na distancia de 84,00m
confrontando com Benjamim Teodoro de Rezende; daí, deflete
á direita e segue até o ponto D, na distância de
79,00m confrontando com o mesmo; daí deflete a direita e segue
até o ponto E, na distância de 47,00m confrontando com
Riper Comércio e Administração e
Participações Ltda.; daí, deflete a esquerda e
segue até o ponto F, na distância de 370,00m confrontando
com Riper Comércio e Administração e
Participações Ltda.; dai, deflete a direita e segue
até o ponto G, na distância de 210,00m confrontando com o
mesmo; daí, deflete a direita e segue até o ponto A, na
distância de 84,00m confrontando com a Estrada Municipal
existentes, encerrando uma área de 45.712,00m2.
   

 Área 17 - que consta pertencer a Riper Comércio e
Administração e Participações Ltda.; -
Situa-se entre as estacas 345 + 04,20 a 563 + 03,00 (lado direito).
Começa no ponto A, na altura da estaca 563 +03,00 e segue
até o ponto B, na distância de 47,00m confrontando com
Walter Roque Trevisan; daí, deflete à esquerda e segue
até o ponto C, na distância de 370,00 confrontando com
Walter Roque Trevisan; dai, deflete a esquerda e segue até o
ponto A, na distância de 384,00m confrontando com a mesma,
encerrando uma área de 8.448,00m2.
   

 Área 18 - que consta pertencer a Benjamim Teodoro de Rezende: -
Situa-se entre as estacas 568 + 11,30 a 596 + 04,80. Começa no
ponto A, na altura da estaca 568 + 11,30 e segue até o ponto B,
na distância de 574,00m confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita e segue até o ponto C, na
distância de 84,00m confrontando com Maria Joaquina de Jesus;
daí, deflete a direita e segue até o ponto D, na
distância de 518;00m confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita e segue até o ponto A, na
distância de 84,00m confrontando com Walter Roque Trevisan,
encerrando uma área de 44.280,00m2.
   

 Área 19 - que consta pertencer a Maria Joaquina de Jesus: -
Situa-se entre as estacas 596 + 04,80 a 606 + 11,50. Começa no
ponto A, na altura da estaca 596 + 04,80 e segue até o ponto B,
na distância de 212,00m confrontando com a mesma; daí,
deflete à direita e segue até o ponto C, na
distância de 85,00m confrontando com Orçalino Espinhosa;
daí, deflete a direita e segue até o ponto D, na
distância de 208,00m confrontando com a mesma; dai, deflete a
direita e segue até o ponto A, na distância de 84,00m
confrontando com Benjamim Teodoro de Rezende, encerrando uma
área de 16.536,00m2.
   

 Área 20 - que consta pertencer a Orçalino Espinhosa: -
Situa-se entre as estacas 606 + 11,50 a 616 + 07,05. Começa no
Ponto A, na altura da estaca 606 + 11.50 e segue até o ponto B,
na distância de 194,00m confrontando com o mesmo; daí,
deflete a direita e segue até o ponto C, na distância de
84,00m confrontando com Paulo Ribeiro; dai, deflete a direita e segue
até o ponto D, na - distância de 200,00m confrontando com
o mesmo; daí, deflete a direita e segue até o ponto A, na
distância de 85,00m confrontando com Maria Joaquina de Jesus,
encerrando uma área de 17.244,00m2.
   

 Área 21 - que consta pertencer a Paulo Ribeiro: Situa-se entre
as estacas 616 + 07,05 a 632 + 04,80. Comeca no ponto A, na altura da
estaca 616 + 07,05 e segue até o ponto B, na distância de
274,00m confrontando com o mesmo; dai, deflete a direita e segue
até o ponto C, na distância de 98,00m confrontando com
Claudemiro Joaquim Sobrinho; dai, deflete à direita e segue
até o ponto D, na distância de 360,00m confrontando com o
mesmo; daí, deflete a direita e segue até o ponto A, na
distância de 84,00m confrontando com Orçalino Espinhosa,
encerrando uma área de 25.360,00m2.
   

 Área 22 - que consta pertencer a Claudemiro Joaquim Sobrinho: -
Situa-se entre as estacas 632 + 04,80 a 634 + 11,10. Começa no
ponto A, na altura da estaca 632 + 04,80 e segue até o ponto B,
na distância de 90,00m confrontando com o mesmo; daí,
deflete a direita e segue até o ponto C, na distância de
84,00m confrontando com Waldomiro dos Santos Rodrigues; daí,
deflete à direita e segue até o ponto D, na
distância de 6,00m confrontando com o mesmo; daí, deflete
a direita e segue até o ponto A, na distância de 98,00m
confrontando com Paulo Ribeiro, encerrando uma área de
3.840,00m2.
   

 Área 23 - que consta pertencer a Waldomiro dos Santos Rodrigues:
- Situa-se entre as estacas 634 + 11,10 a 644 + 0960. Começa no
pont oA, na altura da estaca 634 + 11,10 e segue até o ponto B,
na distância de 196,00m confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita e segue até o ponto C, na
distância de 84,00m confrontando com Julio da Silva Espinhosa;
daí, deflete a direita e segue até o ponto D, na
distância de 196,00m confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita e segue até o ponto A, na
distância de 84,00m confrontando com Claudemiro Joaquim Sobrinho,
encerrando uma área de 15.880,00m2.
   

 Área 24 - que consta pertencer a Julio da Silva Espinhosa: -
Situa-se entre as estacas 644 + 09,60 a 654. Começa no ponto A,
na altura aa estaca 644 + 09,60 e segue até o ponto B, na
distância de 180,00m confrontando com o mesmo; daí,
deflete a direita e segue até o ponto C, na distância de 80,00m
confrontando com Alice do Nascimento; daí, deflete a direita e
segue até o ponto D, na distância de 204,00m confrontando
com o mesmo; daí, deflete a direita e segue até o ponto
A, na distância de 84,00m controntando com Waldomiro dos Santos
Rodrigues, encerrando uma área de 15.360 00m2.
   

 Área 25 - que consta pertencer a Alice do Nascimento: - Situa-se
entre as estacas 654 a 676 + 02,30. Começa no ponto A, na altura
da estaca 654 e segue até o ponto B, na distância de
456,00m confrontando com a mesma; daí, deflete a direita e segue
até o ponto C, na distância de 84,00m confrontando com
Elizabela Alves; daí, deflete a direita e segue até o
ponto D, na distância de 428,00m confrontando com a mesma;
daí, deflete a direita e segue até o ponto A, na
distância de 80,00m confrontando com Julio da Silva Espinhosa,
encerrando uma área de 35.360,00m2.
   

 Área 26 - que consta pertencer a Elizabela Alves: - Situa-se
entre as estacas 676 + 02,30 a 687 + 14,50. Começa no ponto A,
na altura da estaca 676 + 02,30 e segue até o ponto B, na
distância de 234,00m confrontando com a mesma; daí,
deflete à direita e segue até o ponto C, na
distância de 84,00m confrontando com Manoel José Giraldes;
daí, deflete a direita e segue até o ponto D, na
distância de 234,00m confrontando com a mesma; daí,
deflete à direita e segue até o ponto A, na
distância de 84,00m confrontando com Alice do Nascimento,
encerrando uma área de 18.576,00m2.
   

 Área 27 - que consta pertencer a Manuel José Giraldes: -
Situa-se entre as estacas 687 + 14,50 a 694 + 18,40. Começa no
ponto A, na altura da estaca 687 + 14,50 e segue até o ponto B,
na distância de 144,00m confrontando com o mesmo; daí,
deflente a direita e segue até o ponto C, na distância de
84,00m controntando com Manoel de Jesus Rodrigues; daí, deflete
a direita e segue até o ponto D, na distância de 144,00m
confrontando com o mesmo; daí, deflete à direita e segue
até o ponto A, na distância de 84,00m confrontando com
Elizabela Alves, encerrando uma área de 11.512,m2.
   

 Área 28 - que consta pertencer a Manoel de Jesus Rodrigues:
Situa-se entre as estacas 694 + 18,40 a 711 + 03,00. Começa no
ponto A, na altura da estaca 694 + 18,40 e segue até o ponto B,
na distância de 308,00 m confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita e segue até o ponto C, na
distância de 80,50 m confrontando com um Corredor existente:
daí, deflete a direita e segue até o ponto D, na
distância de 340,00 m confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita e segue até o ponto A, na
distância de 84,00 m confrontando com Manoel José
Giraldes, encerrando uma área de 25.920,00 m².
   

 Área 29 - que consta pertencer a Antonio Faucz: Situa-se entre
as estaeas 711 + 11,70 a 716 + 08,10. Começa no ponto A, na
altura da estaca 711 + 11,70 e segue até o ponto B, na
distância de 82,00 m confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita e segue até o ponto C, na
distância de 84,00 m confrontando com a Estrada da CICA;
daí, deflete à direita e segue até o ponto D, na
distância de 110,00 m confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita e segue até o ponto A, na
distância de 80,50 m confrontando com um Corredor existente,
encerrando uma área de 7.680,00 m².
   

 Área 30 - que consta pertencer a José de Oliveira Prado -
Empreendimentos Imobiliários Ltda.: Situa-se entre as estaeas
717 + 04,50 a 735 + 15,90. Começa no ponto A, na altura da
estaca 717 + 04,50 e segue atá o ponto B, na distância de
404,00 m confrontando com o mesmo; daí, deflete à direita
e segue até o ponto C, na distância de 88,00 m
confrontando com Jasson Duart D'Arce; daí, deflete à
direita e segue até o ponto D, na distância de 335,00 m
confrontando com o mesmo; daí, deflete à direita e segue
até o ponto A, na distância de 84,00 m confrontando com a
Estrada da CICA, encerrando uma área de 29.712,00 m².
   

 Área 31 - que consta pertencer a Jasson Duart D'Arce: Situa-se
entre as estaeas 735 + 15,90 a 739 + 18,20. Começa no ponto A,
na altura da estaca 735 + 15,90 e segue até o ponto B, na
distância de 136,00 m confrontando com o mesmo; daí
deflete à direita e segue até o ponto C, na
distância de 178,00 m confrontando com José de Oliveira
Prado - Empreendimentos Imobiliários Ltda.; daí, deflete
à direita e segue até o ponto D, na distância de
17,00 m confrontando com o mesmo; daí, deflete à direita
e segue até o ponto A, na distância de 88,00 m
confrontando com José de Oliveira Prado - Empreendimentos
Imobiliários Ltda., encerrando uma área de 6.120 00 m.
   

 Area 32 - que consta pertencer a Jose de Oliveira Prado -
Empreendimentos Imobiliários Ltda.: Situa-se entre as estacas
739 + 18,20 a 755 + 04,50. Começa no ponto A, na altura da
estaca 739 + 18,20 e segue até o ponto B, na distância de
241,00 m confrontando com o mesmo; daí, deflete a direita e
segue até o ponto C, na distância de 82,00 m confrontando
com uma Estrada Particular existente; daí, deflete à
direita e segue até o ponto D, na distância de 384,00 m
confrontando com o mesmo; daí, deflete à direita e segue
até o ponto A, na distância de 178,00 m confrontando com
Jasson Duart D'Arce, encerrando uma área de 25.000,00 m2.
   

 Área 33 - que consta pertencer a Maria Tsuney Kawakami: Situa-se
entre as estaeas 755 + 13,10 a 784. Começa no ponto A, na altura
da estaca 755 + 13,10 e segue até o ponto B, na distância
de 440,00 m confrontando com o mesmo; daí deflete à
direita e segue até o ponto C, na distância de 256,00 m
confrontando com Tutomo Kawakami; daí, deflete à direita
e segue até o ponto D, na distância de 700,00 m
confrontando com o mesmo; daí, deflete à direita e segue
até o ponto A, na distância de 82,00 m confrontando com
uma Estrada Particular existente, encerrando uma àrea de
45.600,00 m2.
   

 Àrea 34 - que consta pertencer a Tutomo Kawakami: Situa-se entre
as estacas 784 a 822 + 04,40. Começa no ponto A, na altura da
estaca 784 e-segue até o ponto B, na distância de 768,00 m
confrontando com o mesmo; daí, deflete à direita e segue
até o ponto C, na distância de 246,00 m confrontando com
Altamiro Casaroti; daí, deflete à direita e segue
até o ponto D, na distância de 760,00 m confrontando com o
mesmo; daí, deflete à direita e segue até o ponto
A, na distância de 256,00 m confrontando com Mario Tsuney
Kawakami, encerrando uma área de 61.120,00 m2.
   

 Área 35 - que consta pertencer a Altamiro Casaroti: Situa-se
entre as estacas 822 + 0440 a, 848 + 12,20. Começa no ponto A,
na altura da estaca 822 + 04,40 e segue até o ponto B, na
distância até 526.00m confrontando com o mesmo;
daí, deflete a direita e segue até o ponto C, na
distância de 260,00m confrontando som Arlindo Casaroti;
daí, deflete à direita e segue até o ponto D, na
distância de 540,00 m confrontando com o mesmo; daí,
deflete à direita e segue até o ponto A, na
distância de 246,00 m confrontando com Tutomo Kawakami,
encerrando uma área de 42.240,00m2.
   

 Area 36 - que consta pertencer a Arlindo Casaroti: Situa-se entre as
estaeas 848 + 12.20 a 855 + 15,50. Começa no ponto A, na altura
da estaca 848 + 12.20 e segue até o popto B, na distância
de 288,00 m confrontando com o mesmo; daí, deflete à
direita e segue até o ponto C, na distância de 92,00 m
confrontando com Edna Magalhães Cortez; daí, deflete a
direita e segue até o ponto A, na distância de 260,00 m
confrontando com Altamiro Casaroti, encerrando do uma área de
11.620,00 m2.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica o expropriante autorizado a invocar o
caráter de urgência no proceso judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n. 2.786 de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de julho de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.681, DE 10 DE JULHO DE 1979
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados na Estrada Presidente Prudente-Adamantina
(SP-501) 
   

 Trecho Contorno de Presidente Prudente, Município e
Comarca de Presidente Prudente, necessários ao Departamento de
Estradas de Rodagem
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.° - Ficam declarados de utilidade ...........................................
   

 Area 27 - que consta pertencer a
   

 onde se lê: Manuel José Giraldes:.................................................
   

 leia-se: Manoel José Giraldes:.....................................................
   

 Área 33 - que consta pertencer a
   

 onde se lê: Mana Tsuney Kawakami:................................................
   

 leia-se: Mario Tsuneu Kawakami...................................................
   

 Área 34 - que consta..............................................................
   

 onde se lê: ... confrontando com Mário Tsuney Kawakami,..........................
   

 leia-se: ...confrontando com Mário Tsuneu Kawakami.................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13681-10.07.1979.html