# Decreto nº 21.205, de 12/02/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BOTUCATU, NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 21.205, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1952
   

  

 Dispõe
sôbre desapropriação de imóvel situado no
distrito , município e comarca de Botucatú , necessários
aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana e dá outras
providências
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas atribuições
que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da
Constituição Estadual , combinado com os artigos 2.º
e 6.º do decreto-lei Federal n. 3 .365, de 24 de junho de 1941
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam declarados de utilidade pública, fim de serem
desapropriados pela Fazenda do Estado por via amigável ou
judicial , o terreno e a servidão abaixo caracterizados , que
constam pertencer a Guilherme Zanotto , situados no distrito, município
e  comarca de Botucatú, necessários aos
serviços da Estrada , que com êste baixam devidamente
 rubricados pelo Secretário da Viação e
Obras Públicas, a saber:
 
  

 1) Um terreno de forma irregular ,
com a superfície de 36.800,00 2m (trinta e seis mil e oitocentos metros
quadrados) , necessários às obras de
consolidação dos serviços de melhoramentos da
linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana ao lado esquerdo da referida
linha , entre as estacas 233+16 e 253+10 da locação , e
descrito na planta SD.176;
 
  

 2) Servidão de passagem da
linha de transmissão de energia elétrica , destinada aos
serviços de eletrificação da Estrada de
Ferro Sorocabana , entre as estacas 1886 e 1944 da
locação,por uma faixa de terreno  de 30,00 m( trinta
metros) de largura por 1.160,00 (mil cento e sessenta metros de
extensão, com a área de 34.800,00 m² (trinta e
quatro mil e oitocentos  metros quadrados) e descrita na planta n.
313-C-105(fls,1e 2)
 
  

 Artigo 2.º
 
 -  As despesas com a execução do presente
 decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana , consignada no orçamento do Estado
sob n. 321.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
 
  

 Artigo 3.º
 
 -  Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado,aos 13 de fevereiro de 1952.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 José Loureiro Junior
 
  

 Nilo Andrade Amaral
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 12 de fevereiro de 1952.
 
  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth -  Diretor Geral , Substituto.
   

  

  
                   
                   
                   
                   
                   
 
 DECRETO N. 21.205, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1952
 

  
                   
                   
                   
         
 
 Dispõe
sôbre desapropriação de
imóvel situado no distrito, município e comarca de
Botucatú,
necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana e dá
outras
providências.
 
  

 Retificação
 

  

 No artigo 1.°, item 1, onde se lê:
 
  

 "Um terreno de forma irregular, com a superfície de 36.800 00 2m..."
 
  

 Leia-se:
 
  

 "Um terreno de forma irregular, com a superfície de 36.800,00 m2..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21205-12.02.1952.html