# Lei nº 13.785, de 27/10/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.785, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

## 
 (Projeto de lei nº 148/09, do Deputado Fausto Figueira - PT)

### 
 Dá denominação ao viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se “Dr. David Capistrano da Costa Filho” o viaduto localizado no Rodoanel Mario Covas - SP 021, que faz a transposição da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, no Município de São Bernardo do Campo.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Mauro Guilherme Jardim Arce
 
  

 Secretário dos Transportes
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de outubro de 2009.
 
  

  
 

 Retificação do D.O. de 28-10-2009
 

  

  
 

  

  
 

 (Projeto de lei nº 148/09, do Deputado Fausto Figueira - PT)
 
  

  
 

 Dá denominação ao viaduto que especifica
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se “Dr. David Capistrano da Costa Filho” o viaduto localizado no Rodoanel Mario Covas - SP 021, que faz a transposição da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, no Município de São Bernardo do Campo.
   

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 2009
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de outubro de 2009.
   

 (Republicada por ter saído com incorreções.)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13785-27.10.2009.html