# Lei nº 16, de 18/09/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Educacional Familiar de Lorena, com sede em Lorena

## Texto Completo
LEI N. 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972
   

 Declara de utilidade pública o Centro Educacional Familiar de Lorena, com sede em Lorena
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Centro Social Educacional Familiar de Lorena, com sede em Lorena.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de setembro de 1972.
   

 Nélson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-16-18.09.1972.html