# Decreto nº 12.305, de 20/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial  que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.305, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978
   

  

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
especifica
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no disposto no artigo 87, .§ 3.°, item
2, da Lei n.° 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.º, da
Lei n.º 1003, de 22 de junho de 1976 e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
concedido auxílio de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
cruzeiros) para aquisição de equipamentos à
seguinte instituição assistencial :
   

 D.R. 01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 CAPITAL                  
                   
                   
                   
       Cr$
   

 Sociedade Cedro do Libano de Proteção à Infância ..... 150.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12305-20.09.1978.html