# Decreto nº 2.653, de 05/04/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA PROVISORIAMENTE DE 45 PARA 50 ANOS O LIMITE DA IDADE DOS IMIGRANTES CONSIDERADOS APTOS PARA O TRABALHO

## Texto Completo
DECRETO N.2.653, DE 5 DE ABRIL DE 1916
   

 Eleva provisoriamente de 45 para 50 annos o limite da edade dos immigrantes considerados aptos para o trabalho
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Em execução da Lei n. 1045-C, de 27 de Dezembro de 1906,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica provisoriamente elevado de 45 para 50 annos
o limite da edade dos immigrantes considerados aptos para o trabalho,
quando sejam elles chefes de familia.
   

 Palacio do Governo do Estado do S. Paulo, aos 5 de Abril de 1916.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 José Cardoso de Almeida.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2653-05.04.1916.html