# Decreto nº 2.137, de 07/11/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO SITUADO NA AVENIDA ANNA COSTA, EM SANTOS, PERTENCENTE AOS HERDEIROS DE MANOEL VIANNA, E NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO Á QUAL SE REFERIU O DECRETO Nº 1548, DE 24/12/1907

## Texto Completo
DECRETO N. 2137,   DE 7 DE NOVEMBRO DE 1911
   

  

 Declara de utilidade publica, pa a desapropriação, os terrenos situados
entre as Docas e o logar denominado «Barreiros», na cidade de Santos, e
necessarios á construcção da estrada de ferro á qual se referiu o
Decreto n. 1548, de 24 de Dezembro de 1907.
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pala «Brazilian Railway Construction Company,
Limited», e de accôrdo com o que lhe representou o Secretario de Estado
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Considerando que a declaração de utilidade publica para desapropriação
póde ser effectuada com fundamento no artigo 4.° da lei n. 57, de 18 de
Março de 1836,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados, na fórma da lei, pela «Brazilian Railway
Construction Company, Limited», os terrenos situados entre as Docas e o
logar denominado «Barreiros», na cidade de Santos, pertencentes a
diversos, e representados nas plantas que com este baixam rubricadas
pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, e que ficarão archivadas na respectiva Secretaria,
terrenos esses necessarios para a construcção da estrada de ferro á
qual se referiu o Decreto n. 1548, de 24 de Dezembro de 1907.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos de 7 de Novembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PAULA SALLES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2137-07.11.1911.html