# Decreto nº 43.376, de 07/08/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Artigo 1º - Fica alterada a especificação da Receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, das Autarquias e Fundações, Quadro C, aprovado pela Lei 9.902/1997

## Texto Completo
DECRETO N. 43.376, DE 7 DE AGOSTO DE 1998
 

 Dispõe sobre
alteração da especificação da receita
até o nível de subfonte do orçamento vigente, das
Autarquias e Fundações constantes do anexo a este decreto
 

 GERALDO ALCKMIN FILHO,
Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada a especificação
da
Receita até o nível de subfonte do orçamento
vigente, das Autarquias e Fundações, do Quadro C -
receita por subfonte do orçamento fiscal e seguridade social
aprovado pela Lei n.° 9.902, de 30 de dezembro de 1997, que
orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
exercício de 1998, na conformidade do Anexo que faz parte
integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 7 de agosto de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43376-07.08.1998.html