# Decreto nº 6.076, de 06/09/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA A ADMINISTRAÇÃO DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 6.076, DE 6 DE SETEMBRO DE 1933
 
  

  

 Modifica a  administração da Guarda  Civil de São Paulo, e dá outras providências.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE 
SALLES  OLIVEIRA,  Interventor Federal no Estado de
São Paulo,  usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo decreto federal n.19.398, de 11 
de  novembro  de  1930,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - A direção geral da Guarda Civil de São
Paulo compete a um diretor, que será auxiliado e substituido por
um sub-diretor, ambos de livre nomeação do Chefe de
Policia.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - A administração  da  Guarda  fica assim constituída:
 
  

 1.ª Secção:
 
  

 Um chefe do secção
 
  

 Um  adjunto  de   secção
 
  

 Seis aminuenses.
 
  

 2.ª Secção:
 

  

 Um chefe de secção
 
  

 Um  adjunto  de  secção
 
  

 Cinco amanuenses.
 
  

 3.ª Secção
 

  

 Um chefe de secção
 
  

 Um adjunto de  secção
 
  

 Quatro amanuenses.
 
  

 Tesouraria:
 

  

 Um tesoureiro
 
  

 Um adjunto
 
  

 Três amanuenses.
 
  

 Intendencia:
 

  

 Um chefe intendente
 
  

 Um adjunto
 
  

 Dois amanuenses
 
  

 § único
 

 - No regulamento, que se expedir, serão fixadas as atribuições de cada secção.
 
  

 Art. 3.º
 

 - Os cargo aludidos no artigo anterior serão exercidos, em
comissão, pelo próprio pessoal da Guarda, mediante livre
designação do Diretor.
 
  

 Artigo 4.º
 

 - Ficam incorporados á Guarda Civil:
 
  

 a) O corpo de inspetores de
veículos, a que se refere o artigo 10 do Decrete n. 5.939, de 5
3e julho de 1933;      
 
  

 b) a Assistência Medica, aludida no § 8.º do artigo 9.º daquele Decreto.
 
  

 Artigo 5.º
 

 - A Guarda Civil porá á disposição da
Diretoria do Serviço de Transito, de acôrdo com o artigo
 
  

 4.º do citado Decreto n. 5.939,
o pessoal necessário á execução dos
serviços a que se referem as alíneas A e B do artigo
7.º do mesmo Decreto.
 
  

 Artigo 6.º
 

 - Ficam afetas á Guarda Civil as verbas "Fardamento e
Equipamento" e "Curativos e Drogas", constantes da tabela B do Decreto
n. 5.939, de 1933.
 
  

 Artigo 7.º
 

 - Os guardas que atualmente desempenham, na Diretoria do
Serviço de Transito e na Guarda Civil, funções de
escriturários, amanuenses, datilografos e auxiliares,
continuarão a exerce-las, emquanto bem servirem, a juizo do
Diretor a que estiverem subordinados.
 
  

 Artigo 8.º
 

 - Excetuados os casos previstos neste decreto, nenhum guarda
poderá ser empregado em serviço estranho ao policiamento.
 
  

 Artigo 9.º
 

 - Os funcionários não aproveitados na presente reorganização serão dispensados.
 
  

 Artigo 10
 

 - Ficam suprimidos os cargos de chefe do Departamento do Pessoal,
de Encarregado do Material, e de Inspetores de Divisão.
 
  

 § único
 

 - As funções até agora desempenhadas pelo
Chefe do Departamento do Pessoal, e pelo Encarregado do Material,
passam a competir, respectivamente, ao subdiretor e ao Intendente da
Guarda Civil.
 
  

 Artigo 11
 

 - Para comandar as divisões, serão designados, em
comissão, os inspetores que maior capacidade hajam demonstrado.
 
  

 Artigo 12
 

 - Os vencimentos do pessoal da Guarda são os constantes da tabela anexa.
 
  

 Artigo 13
 

 - Continuam vigentes as disposições anteriores,
referentes á Guarda Civil, no que não contrariarem as dos
presente decreto, que entrará em vigor na data da sua
publicação.
 
  

 Palácio do Goveno do Estado do São Paulo, 6 de setembro de 1933.
 
  

 ARMANDO DE  SALLES OLIVEIRA
 
  

 Mario Masagrilo
 
  

 Francisco Alves dos Santos Filho
 
  

 Publicado na Secretaria de 
Estado  dos  Negócios  da Justiça e
Segurança.
 
  

 Publicado em 6 de setembro de 1933.
 
  

 Arthur M. Teixeira
Pelo Diretor Geral
   

  

 TABELA DE VENCIMENTOS A QUE  SE REFERE O DECRETO   N.° 6.076,  DESTA   DATA
 
  

  

 Pessoal                  
                   
               Por mês,
de cada um
 
  

  

 1   Diretor............................................................ 2:000$000
 
  

 1  Sub-diretor..................................................... 1:800$000
 
  

 1   Tesoureiro..................................................... 1:000$000
 
  

 1   Chefe de secção de expediente................ 1:000$000
 
  

 1   Chefe de secção de matriculas.................. 1:250$000
 
  

 5   Chefes de secção........................................ 1:200$000
 
  

 1 Chefe de secção de
comunicações telegráficas  e
telefônicas (Engenheiro)..... 1:500$000
 
  

 1 Intendente........................................................ 1:000$000
 
  

 3 Primeiros escriturários.................................. 1:000$000
 
  

 2 Segundos  escriturários................................... 800$000
 
  

 4 Terceiros  escriturários.................................... 600$000
 
  

 3 Quartos escriturários........................................ 400$000
 
  

 2 Médicos.......................................................... 1:600$000
 
  

 3 Dentistas........................................................... 6:00$000
 
  

 1 Analista.............................................................. 450$000
 
  

 20 Amanuenses................................................... 400$000
 
  

 17 Comandantes  de  divisão  (gratificação). ...100$000
 
  

 70   Inspetores   ................................................... 600$000
 
  

 90 Sub-inspetores................................................500$000
 
  

 230   Guardas de Classe Distinta..................... 400$000
 
  

 750   Guardas de  1.ª classe...............................370$000
 
  

 1000   Guardas de  2.ª classe  .......................... 320$000
 
  

 500   Guardas de 3.ª classe.......... .....................250$000
 
  

 370   Guardas de 4.ª classe.......... .....................230$000
 
  

 3077
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo 6 de setembro de 1933.
 
  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Mario Masagão
 
  

 Francisco Alves dos  Santos Filho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6076-06.09.1933.html