# Lei nº 1.042, de 02/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Lázaro Duarte do Páteo" à EEPG do Jardim Brasil, em Limeira.

## Texto Completo
LEI N. 1.042, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Prof.
Lázaro Duarte do Páteo» à Escola Estadual de
1.º Grau do Jardim Brasil, em Limeira
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se Escola Estadual de 1.º Grau "Prof. Lázaro Duarte
do Páteo" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Brasil, em Limeira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 1.042, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Prof.
Lázaro Duarte do Páteo" à Escola Estadual de 1.º Grau do
Jardim Brasil, em Limeira.
 

 Retificação
 

 No artigo 1.º
   

 Onde se lê:
   

 "Artigo 1.º - Passa "Prof. Lázaro Duarte Páteo"
   

 Leia-se:
   

 "Artigo 1.º
 

 - Passa "Prof. Lázaro Duarte do Páteo"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1042-02.09.1976.html