# Decreto nº 5.342, de 08/01/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RESOLVE REINTEGRAR O ENGENHEIRO PAULO DUTRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ENGENHEIRO CHEFE DA 2ª SEÇÃO TÉCNICA DA DIRETORIA DE ESTRADA DE RODAGEM, COM OS VENCIMENTOS QUE TIVER DIREITO NA FORMA DA LEI

## Texto Completo
DECRETO N. 5.342, DE 8 DE JANEIRO DE 1932
   

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
em execução do Decreto n.º 5.213, de 1.° de outubro de 1931, combinado
com os Decretos n.°s 4.595, de 17 de maio de 1929 e 4.824, de 9 de
janeiro de 1931.
   

 considerando que por ocasião da publicação do Decreto n.º 5.003, de 13
de junho de 1931, que extinguiu a Diretoria de Estradas de Rodagem, o
engenheiro Paulo Dutra da Silva, exercia as funções de chefe da segunda
secção tecnica da mesma repartição;
   

 considerando que, nos termos do artigo 3.º desse mesmo Decreto n.º 5
0G3, de 1931, e contando menos de vinte anos do serviço publico deveria
o aludido engenheiro ser aproveitado no Secretariado ou noutras
secretarias em cargo semelhante ou equivalente ao do chefe de secção
tecnica que antes exercicia efetivamente;
   

 considerando que, a despeito dessa circunstancia que militava a seu
favor, quando do Decreto n.° 5.213, de l.º de outubro de 1931, se deu o
aproveitamento do mesmo engenheiro Paulo Dutra da Silva na mesma
Diretoria de Estradas de Rodagem, então restabelecida, mas com
flagrante diminuição de atribuições no cargo de engenheiro residente;
   

 considerando que não havia razão para a diminuição referida, tanto mais
quanto ficou evidenciada em processo administrativo regular,
definitivamente julgado, a isenção de toda e qualquer responsabilidade
do mesmo engenheiro em atos irregulares que lhe eram atribuidos;
   

 considerando que se acha vago o cargo de engenheiro chefe da 2.ª secção
da Diretoria de Estradas de Rodagem, restabelecida pelo Decreto n.°
5.213, de 1.° de outubro de 1-931, e que antes era exercido pelo mesmo
funcionario;
   

 Resolve reintegrar o engenheiro Paulo Dutra da Silva para exercer o
cargo de engenheiro chefe da 2.ª secção tecnica da Diretoria de
Estradas de Rodagem, com os vencimentos que tiver direito na forma da
lei.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de janeiro de 1932.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 João de Mendonça Lima.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 8 de janeiro de 1932.
   

 Luiz Silveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5342-08.01.1932.html