# Decreto nº 5.444, de 28/03/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PROVIDENCIA QUANTO A TARIFAS DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.444, DE 28 DE MARÇO DE 1932
 

 Providencia quanto a tarifas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
   

  

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor
Federal, no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Aos preços basicos de transporte que
vigoram nas linhas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, em
virtude dos Decretos ns. 4.373, de 8 de fevereiro de 1928, 4.640 de 2
de outubro de 1929, 4.665 de 11 de dezembro de 1929 e 5.439 de 17
março de 1932, ficam Incorporadas as seguintes
reduções e taxas:
   

**a)** 
 De 50 %, nas passagens de funcionarios do Institutos de
Café do Estado de São Paulo, quando requisitadas por
pessoa a isso autorizada pelo Instituto;
   

**b)** 
 De 15 %, para os produtos metalurgicos, quando despachados
diretamente, em vagões completos, pelas usinas produtoras para
Campinas ou estações além desta, no sentido da
exportação, assim efetivando-se o regimen do Decreto n.
3.505, de 15 de setembro de 1922;
   

**c)** 
 De 80 %, sobre os preços basicos de passagens de
1.ª e 2.ª classes singelas e de ida e volta, nos passes
mensais destinados a professores de escolas mantida pelos poderes
publicos estaduais ou municipais, para viagens entre as localidades de
suas residencias e as sédes, das escolas;
   

**d)** 
 De 75 %, sobre o preço das passagens comuns, em favor
dos empregados das Estradas de ferro filiadas á Contadoria
Central Ferroviaria de São Paulo:
   

**e)** 
 De 30 %, sobre o dobro dos preços basicos das
passagens singelas, para os bilhetes de excursão a que se refere
o artigo 11 do Decreto n. 2.312, de 11 de novembro de 1912, emitidos
durante os periodos de l.° de março a 30 de abril e de
1.° de agosto a 30 de setembro, nas seguintes
estações: Campinas, Amparo, Serra Negra, Mogi Mirim,
Itapira, Sapucai, Espirito Santo do Pinhal, Casa Branca, São
José do Rio Pardo, Mocóca, Guaxupé, São
Simão, Ribeirão Preto, São Joaquim, Batatais e
Franca.
   

 Estes bilhetes são validos para a volta, até 31 de maio e de outubro, respectivamente;
   

**f)** 
 Os bilhetes de assinatura de que trata o atrigo 11 do Decreto
n.2.312, acima referido, são emitidos em todas as
estações da estrada, observando-se as
reduções no mesmo previstas;
   

**g)** 
 Fica fixada em 1$600 a taxa adicional a que se refere o
artigo 48, .§ 2.° do Decreto n. 2.312, mencionado, para
entrega a domicilio, de volumes que são aceitos com destino
ás seguintes estações da Estrada; Amparo,
Araguari', Batatais, Campinas, Casa Branca, Cajuru, Cravinhos, E. S. do
Pinhal, Franca, Guaxupé, Guranesia, Itapira, Ituverava,
Igarapava, Jardinopolis, Mogi Mirim, Mogi Guassu' Mocóca, Monte
Santo, Muzambinho, Orlandia, Pedreiras. Poços de Caldas, Passos,
Ribeirão Freto, Socorro, Serra Negra, São João da
Bôa Vista, São José do Rio Pardo, São
Sebastião do Paraizo, Santa Rosa, São Simão,
Sertãozinho, Tambau', Uberaba, Uberlandia, Vargem Grande e Vila
Bonfim;
   

**h)** 
 Os bilhetes de ingresso ás plataformas, de que trata o
artigo 5 do Decreto n. 8312, acima, referido, são emitidos nas
seguintes estações: Guanabara, Pedreira, Amparo, Socorro,
Serra Negra, Mogi Mirim, Itapira, E. S. do Pinhal, São
João da Bôa Vista, Peços de Caldas, Casa Branca,
São José do Rio Pardo, Mocóca, São
Simão, Ribeirão Preto, Jardinopolis, Sales Oliveira,
Orlandla, São Joaquim, Igarapava, Engenheiro Brodowski,
Batatais, Franca, Conquista, Uberaba, Uberlandia, Araguari,
Guaxupé, Muzambinho e São Sebastião do Paraizo.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de março de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO
   

 João de Mendonça Lima
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 28 de março de 1932.
   

 Francisco Gayotto
   

 Servindo de Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5444-28.03.1932.html