# Decreto nº 13.321, de 06/03/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão da Medalha "Valor Cívico".

## Texto Completo
DECRETO N. 13.321, DE 6 DE MARÇO DE 1979
 

 Dispõe sobre concessão da Medalha "Valor Civico"
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no use de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedida a medalha "Valor Civico", de
prata, instituida pela Lei n. 3 454, de 17 de agosto de 1965, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-lei de 24 de
março de 1970, ao senhor Carlos Chagas Filho.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 6 de março de 1979.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Pericles Eugênio da Siva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 6 de março de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13321-06.03.1979.html