# Decreto nº 25.799, de 02/05/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 25.628, DE 15 DE MARÇO DE 1956

## Texto Completo
DECRETO N. 25.799, DE 2 DE MAIO DE 1956
 

 Revoga o Decreto n. 25.628, de 15 de março de 1956.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 25.628, de 15 de
março de 1956, que dispôs sôbre a
desaproriação de um imóvel situado na Capital do
Estado de São Paulo, à Praça da Sé n. 270,
necessário à instalação das Procuradorias
Judicial e do Patrimônio Imobiliário, do Departamento
Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de maio de 1956.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de maio de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-25799-02.05.1956.html