# Decreto de 05/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R. D. I. D. P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R. D. I. D. P. à função
docente que específica e da outras providências
   

 ROBERTO COSTA DE
ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições e de acôrdo com o parecer
favorável da C.P.R.T.I.,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
O regime de Dedicação Integral à Docência e
à Pesquisa (R. D. I. D. P.) a que se refere a Lei 8.474, de 4 de
dezembro de 1964, passa a aplicar-se às seguintes funções
docentes da Faculdade de Ciências Médicas e
Biológicas de Botucatu.
 

  

 Professor do Departamento de
Fitotecnia, a ser exercida pelo Sr. Alceu de Arruda Veiga (Processo
FCMBB 396-69 - Parecer CPRTI 243-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de
Botânica, a ser exercida pelo Sr. Sergio Nereu Pagano (Proc.
FCMBB 408-69 - Parecer CPRTI 235-69).
 

  

 Regente do Departamento de Fisica, a
ser exercida pelo Sr. Charalambos Denis Stamopoulos. Proc. FCMBB 501-69
- Parecer CPRTI 240-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de
Física, a ser exercida pelo Sr. Hilton Silveira Pinto. (Proc.
FCMBB 563-69 - Parecer CPRTI 231-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de Medicina
Veterinária, a ser exercida por d. Ossamuro Umehara (Proc. FCMBB
577-69 - Parecer CPRTI 230-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de
Pediatria, a ser exercida por d. Agueda Beatriz Pires Rizzato (Proc.
FCMBB 565-69 - Parecer CPRTI 232-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de
Pediatria a ser exercida pelo Sr. Fábio Antonio Lopes. (Proc.
FCMBB 566-69 - Parecer CPRTI 220-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de Zoologia, a ser exercida por Luiz Gonzaga Chiavegato. (Proc. FCMBB 567-69 - Parecer CPRTI 236-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de Cirurgia
Veterinária, a ser exercida por Fábio Massoni (Proc.
FCMBB 837-69 - Parecer CPRTI 227-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de
Produção Animal, Fisioterapia da Reprodução
e Inseminação Artificial, a ser exercida pelo Sr. Teodoro
Romano Vaske (Proc. FCMBB 56-69 - Parecer CPRTI n. 242-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de Medicina
Veterinária, a ser exercida por d. Terue Sadatsune (Proc. FCMBB
839-69 - Parecer CPRTI 221-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de Economia
Rural, a ser exercida pelo Sr. Jobert Sanches Cibantes (Proc. CEE
991-69 - Parecer CPRTI 238-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de Economia
Rural, a ser exercida pelo Sr. Evaristo Marzabel Neves (Proc. CEE
992-69 - Parecer CPRTI 233-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de
Mecânica Aplicada a ser exercida pelo Sr. José Carlos
Christofoleti (Proc. CEE 999-69 - Parecer CPRTI 228-69).
 

  

**Artigo 2 º** 

 -
Os servidores mencionados no artigo anterior ingressam no R. D. I. D.
P. a título precário e em estágio de
experimentação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
As despesas decorrentes com a execução dêste
decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
   

  

 DECRETO DE 5 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P. a função docente
que específica e dá outras providencias
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Artigo 1.º
 

 -
O regime de Dedicação Integral à Docência e
à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei n. 8.474, de 4 de
dezembro de 1964, passa a aplicar-se as seguintes funções
docentes da Faculdade de Ciências Médicas e
Biológicas de Botucatu. Instrutor do Departamento de Economia
Rural, a ser exercida pelo Sr. Jobert Sanches Cibantes (Pr. CEE 991-69
- Parecer CPRTI-238-69).
 
  

 Leia-se:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - O regime de
Dedicação Integral à Docencia e a Pesquisa
(R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964,
passa a aplicar-se às seguintes funções docentes
da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de
Botucatu. Instrutor do Departamento de Economia Rural, a ser exercida
pelo sr. Jubert Sanches Cibantes. (Pr. CEE 991-69 - Parecer CPRTI.
238-69).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-05.12.1969.html