# Decreto nº 20.596, de 25/06/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA, COMARCA DE ASSIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 20.596, DE 25 DE JUNHO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito e
município de Candido Mota, comarca de Assis, e da outras providencias.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere-o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei
Federal n. 8.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem
desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, os imóveis
abaixo caracterizados, situados no distrito e município de Candido Mota,
comarca de Assis, destinados a construção de um posto telegráfico, com desvio
de cruzamento, no Km. 594 da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana,
constante da planta n. 2.476 da aludida Estrada, que com êste baixa devidamente
rubricada pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
   

**1)** 
 - Uma Área de terreno de forma retangular, com a superfície de
 
 18.000,00 m
 
 .2 (dezoito
mil metros quadra dos) situada ao lado esquerdo da linha férrea, entre os quilômetros
593 + 550 e 594 + 150. que consta pertencer a João Zanchetta;
   

**2)** 
 - Uma Área de terreno de for ma trapezoidal, com a superfície de
 
 15.150,00 m
 
 .2 (quinze
mil cento e cinquenta metros quadrados), situada ao lado direito da linha férrea,
entre os quilômetros 593 + 550 e 594 + 97,50, que consta pertencer a João
Zanchetta;
   

**3)** 
 - Uma Área de terreno de forma trapezoidal, com a superfície de 1.500
 
 00 m
 
 .2
(mil e quinhentos metros quadrados,
   

 situada ao lado direito da linha férrea, entre os quilômetros 594 + 9750 e 594
+ 150, que consta pertencer a João Zanchetta;
   

**4)** 
 - Uma Área de terreno de forma triangular, com a superfície de
1.350.00 m.2 (mil trezentos e cinquenta metros quadrados), situada ao lado
direito da linha férrea, no quilometro 594 + 97,50, que consta pertencer a
Laurindo Moreira.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado sob n. 358.8.61.2.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas no Decreto n.
19.370, de 27 de abril de 1950.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de junho de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
 

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de junho de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20596-25.06.1951.html