# Decreto de 20/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a doação de veículo usado à Chácara da Tia, da Capital

## Texto Completo
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a doação de veículo usado à Chácara da Tia, da Capital
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.º
da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-n.
1702-69, a doação à Chácara da Tia, da
Capital, de um veículo usado caminhão "Ford", ano 1961,
motor n. F-64AALSB-15.907, PI-1560, pertencente Secretaria da
Agricultura - CATI - Campinas e declarado excedente pela Divisão
Estadual de Material Excedente, da Coordenação da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o
artigo 1.º não fôr retirado dentro do prazo de 30
dias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes,
20 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1969
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0E-20.10.1969.html