# Decreto nº 45.591, de 30/11/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a redistribuição dos municípios do Interior do Estado por Zonas e Regiões Fiscais

## Texto Completo
DECRETO N. 45.591, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre a
redistribuição dos municípios do Interior do
Estado por Zonas e Regiões Fiscais
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e tendo em vista a Lei n.º 8.092, de 28 de fevereiro de
1964, que estabeleceu novo Quadro Territorial, Administrativo e
Judiciário do Estado.
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Os municípios do Interior do Estado
agrupados por Inspetoria Fiscal (IF), passam a constituir as Delegacias
Regionais de Fazenda seguintes:
   

  

 DRF-1 - CAPITAL
   

 IF-Santo André Mauá, Ribeirão Pires Rio Grande da Serra Santo André.
   

 IF-São Bernardo do Campo: Diadema, São Benardo do Campo, São Caetano ao Sul.
   

 IF- Guarulhos: Atibaia, Bom Jesus dos Perdões, Guarulhos,
Jarinu, Joanópolis, Mairipõra, Nazaré Paulista,
Piracaia.
   

 IF-Moji das Cruzes: Biritiba Mirim, Brás Cubas, Ferraz de
Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Moji das Cruzes, Poá,
Susano.
   

 IF-Osasco: Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuiba, Francisco Morato,
Franco da Rocha, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de
Parnaíba.
   

 IF-Cotia: Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Taboão da Serra.
   

 DRF-2 - SANTOS
   

 IF-Santos: Guarujá, Santos (1.º e 2.º PP.F.)
   

 IF-São Vicente Cubatão, Itanhaem, Itariri, Mongaguá,Peruíbe, Praia Grande, São Vicente.
   

 IF-Registro: Cananéia, Eldorado, Iguape, Jacupiranga,
Juquiá, miracatu, Pariquera-Açú, Pedro de Toledo,
Registro, Sete Barras.
   

 DRF-3 - TAUBATÉ
   

 IF-Taubaté: Caçapava, Jambeir, Lagoinha, Natividade da
Serra, Redenção da Serra, São Luiz do Paraitinga,
Taubaté, Tremembé, Ubatuba.
   

 IF-São José dos Campos: Campos do Jordão,
Caraguatatuba Ilhabela, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santo Antônio
do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São José
dos Campos, São Sebastião.
   

 IF-Jacareí: Arujá, Igaratá, Jacareí, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel.
   

 TF-Guaratinguetá: Aparecida, Cunha, Guaratinguetá, Lorena, Pindamonhangaba, Piquete, Roseira.
   

 IF- Cruzeiro: Areias, Bananal, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Lavrinhas, Queluz, São José do Banrreiro, Silveiras.
   

 DRF-4 - CAMPINAS
   

 IF-Campinas: Campinas (1.º e 2.º PP.F. ), Cosmópolis, Paulínia, Valinhos.
   

 IF-Jundiaí: Campo Limpo, Itatiba, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Morungaba, Várzea Paulista, Vinhedo.
   

 IF-Amparo: Águas de Lindóia, Amparo ,Bragança
Paulista, Lindóia, Monte Alegre do Sul Pedra Bela, Pedreira,
Pinhalzinho, Serra Negra, Socorro, Vargem.
   

 IF-Americana: Americana, Capivari, Elias Fausto, Monte Mor, Mombuca, Nova Odessa, Rafard, Sumaré.
   

 IF-Moji-Mirim: Artur Nogueira, Conchal, Itapira, Jaguaríuna, MojiGuaçu, Moji-Mirim, Santo Antônio de Posse.
   

 IF-São João da Boa Vista: Aguaí, Águas da Prata,
Pinhal, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa
Vista, Vargem Grande do Sul.
   

 DRF-5 - ARARAQUARA
   

 IF- Araraquara: Américo Brasiliense, Araraquara, Dobrada, Matão, Rincão, Santa Lúcia.
   

 IF- Taquaritinga: Ariranha, Cândido Rodrigues, Fernando Prestes,
Palmares Paulista, Santa Adélia, Santa Ernestina, Taquaritinga.
   

 IF-Jaboticabal: Guarita, Jaboticabal, Monte Alto, Pirangui,
Pitangueiras, Pradópolis, Taiaçú, Taiúva,
Vista Alegre do Alto.
   

 IF-Barretos: Barretos, Bebedouro, Colina, Colômbia, Jaborandi,
Monte Azul Paulista, Paraíso, Terra Roxa, Viradouro.
   

 IF-Catanduva: Catanduva, Catiguá, Ibirá, Itajobi, Pindorama, Tabapuã, Urupês.
   

 IF-Novo Horizonte: Borborema, Irapuã, Itápolis, Nova Europa, Novo Horizonte, Sales, Tabatinga.
   

 DRF-6 - SÃO JOSÉ DO RIO PRÊTO
   

 IF-São José do Rio Prêto: Adolfo Bady Bassitt,
Cedral, Guapiaçú, Mendonça, Nova Aliança,
Potirendaba, São José do Rio Prêto, Uchoa.
   

 IF-Olímpia: Altair, Cajobi, Guaraci, Icem, Nova Granada,
Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina , Paulo de
Faria, Riolándia, Severinia.
   

 IF-Mirassol: Américo de Campos, Bálsamo, Cosmorama, Jaci
Mirassol, Mirassolândia, Neves Paulista, Pontes Gestal, Tanabi.
   

 IF - Monte Aprazível: Buritama, José Bonifácio,
Macaubal Monções, Monte Aprazível, Nipoã,
Planalto, Poloni, Sebastianópolis do Sul, Turiúba,
União Paulista.
   

  

 DRF-7 - Ribeirão Prêto
   

 IF - Ribeirão Prêto: Barrinha, Cravinhos, Dumont, Pontal,
Ribeirão Prêto, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho.
   

 IF - Batatais: Altinópolis, Batatais, Brodosqui, Cajuru,
Cássia dos Coqueiros, Luís Antônio, Santa Rosa de
Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão.
   

 IF - Franca: Cristais Paulista, Franca, Itirapuã, Patrocinio
Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirã Corrente, Rifaina.
   

 IF - Orlândia: Ipuã, Jardinópolis, Morro Aguro,
Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira, São Joaquim da Barra,
São José da Bela Vista.
   

 IF - Ituverava: Aramina., Buritizal, Guaira, Guará, Igarapava, Ituverava, Jeriquara, Miguelópolis.
   

 DRF-8 - Sorocaba
   

 IF - Sorocaba: Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Salto de Pirapora, Sorocaba, Votorantim.
   

 IF - São Roque: Ibiú, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, São Roque, Tapiral.
   

 IF - Itu: Boituva, Cabreúva, Indaiatuba, Iperó, Itu Pôrto Feliz, Salto.
   

 IF - Tatuí: Cerquinho, Cesário Lange, Guareí, Laranjal Paulista, Porangaba, Tatuí, Tietê.
   

 IF - Itapetininga: Angatuba, Capão Bonito, Guapiara, Itapetininga, Sarapui, São Miguel Arcanjo.
   

 IF - Itapeva: Apiaí, Buri, Barra do Turvo, Iporanga,
Itaberá, Itapeva, Itararé, Ribeira, Ribeirão
Branco.
   

 DRF-9 - Botucatu
   

 IF - Botucatu: Anhembi, Areiópolis, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Pardinho, Pereiras, São Manuel.
   

 IF - Avaré: Arandu, Avaré, Ceeuqeira César,
Itaí, Mandurí, Óleo, Paranapanema, Santa Barbara
do Rio Pardo.
   

 IF - Piraju: Barão de Antonina, Coronel Macedo, Fartura
Itaporanga, Piraju, Ribeirão, Vermelho do Sul , Sarutaiá,
Taguaí, Taquaritiba , Tejupá,.
   

 IF - Santa Cruz do Rio Pardo: Bernadino de Campos, Ipauçu,
Ribeirão do Sul, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do
Turvo, Timburí, Ubirajara.
   

 IF - Ourinhos: Campos Novos Paulista, Ibirarema, Ourinhos, Palmital, Platina, Salto Grande, Xavantes.
   

 DRF-10 - Presidente Prudente
   

 IF - Presidente Prudente: Alfredo Marcondes, Álvares Machado,
Anhumas, Estrêla do Norte, Pirapózinho, Presidente
Prudente, Narandiba,Santo Expedito, Tarabai.
   

 IF - Santo Anastácio: Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Presidente Bernardes, Sandovalina, Santo Anastácio.
   

 IF - Assis: Assis, Borá, Cândido Mota, Cruzália,
Echaporá, Florinia, Lutécia, Maracaí, Oscar
Bresaane Paraguaçu Paulista.
   

 IF - Rancharia: Ca abu, Iepê, Indiana, João Ramalho,
Martimópolis, Quatá, Rancharia, Regente Feijó,
Taciba.
   

 IF - Presidente Venceslau: Caiuá, Marabá Paulista,
Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Teodoro Sampaio.
   

 DRF-H - Bauru
   

 IF - Bauru Agudos Arealva, Bauru, Cabrália Paulista, Duartina, Iacanga, Ibitinga, Lucianópolis, Piratininga.
   

 IF - Jáu Boa Esperança do Sul, Bocaina, Brotas, Dois
Córregos, Dourado, Jaú, Mineiros do Tietê
Ribeirão Bonito Torrinha.
   

 IF - Pederneiras Bariri, Barra Bonita, Boracéia, Igaraçu
do Tietê, Itaju, Itapuí, Lençõis Paulista,
Macatuba, Pederneiras.
   

 IF - Pirajuí: Avaí, Balbinos Cafelândia
Guarantã, Júlio Mesquita Piraju, Pongaí,Presidente
Alves, Reginópolis ,Uru.
   

 DRF-12 - Araçatuba
   

 IF - Araçatuba: Araçatuba Bento de Abreu, Bilac, Birigui,
Coroados, Glicério, Guararapes, Rubiácea, Valparaiso.
   

 IF - Lins: Avanhandava, Getulina, Guaiçara, Guaibê, Lins Promissão, Sabino.
   

 IF - Penápolis Alto Alegre Barbosa Braúna, Clementina,
Gabriel Monteiro, Luisiânia, Penápolis ,Piacatu,
Satópolis do Aguapeí.
   

 IF - Mirandópolis: Andradina Castilho Guaraçaí,
Itapura Lavinia Mirandópolis, Murutinga do Sul Nova
Independência, Pereira Barreto, Sud Menucci.
   

 DRF-13 - Rio Claro
   

 IF - Rio Claro: Analândia Coruumbataí, Ibaté Ipeúna Itirapina, Rio Claro ,São Carlos.
   

 IP - Limeira:Araras, Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Limeira, Santa Gertrudes.
   

 IF - Piracicaba: Àguas de São Pedro Charqueada Piracicaba
Rio das Pedras Santa Bárbara d'Oeste, Santa Maria da Serra,
São Pedro.
   

 IF - Piraçununga Descalvado, Piraçununga, Porto
Ferrereira, Santa Cruz da Conceição, Santa Cruz das
Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, Tambaú.
   

 IF - São José do Rio Pardo- Caconde:Casa Branca
Divinolândia, Itabi, Mocóca,São José do Rio
Pardo, Tapiratiba, São Sebastião da Grama.
   

 DRF-14 - Marília
   

 IF - Marília: Herculândia, Marília, Oriente, Pompéia, Quintana, Queirós.
   

 IF - Garça: Álvaro de Carvalho Alvilândia
Gália, Garça, Lupércio, Ocauçu,Vera Cruz.
   

 IF-Tupã: Bastos, Iacri, Oswaldo Cruz, Parapuã, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Tupã.
   

 IF-Adamantina: Adamantina ,Flora Rica, Florida Paulista, Inúbia
Paulista, Irapuiu, Junqueirópolis,Lucélia, Pacaembu,
Mariápolis.
   

 IF-Dracena Dracena, Monte Castelo Nova Guataporanga Ouro Veide,
Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do
Pau d'Alho, Tupi Paulista.
   

 DRF|15 - Fernandópolis:
   

 IF-Fernandópolis: Dolcinópolis,Estrela d'Oeste,
Fernandópolis Guarani d'Oeste ,Indiaporã, Macedônia
Meridiano, Pedranópolis Populma Turmalina.
   

 IF-Votuporanga: Álvares Florece, Cardoso, Forestal Gastão
Vidigal, Magda, Mira Esttrêla, Nhandeara Nova Luzitânia
Valentim Gentil, Votuporanga.
   

 IF-Jales Jales Paranapuã Rubinéia, Santa Albertina Santa
Clara d'Oeste,Santa Fé do Sul, Santa Rita d'Oeste, Santana da
Ponte Pensa Três Fronteirass, Urania.
   

 IF-Aturiflama: Aparecida d' Oeste Auriflama General Salgado
Guzolândia, Marinópolis Palmeira d'Oeste,São
Francisco, São João das Duas Pontes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1966.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de Novembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 1 º de Dezembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 45.591, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965
 
  

  

 Dispõe
sôbre a redistribuição dos municípios do
Interior do Estado por Zonas e Regiões Fiscais
 
  

  

 Retificações
 

  

 No artigo 1.º, onde se lê:
 

  

 IF - São Roque: Ibiúna,Mairinque, Pilar do Sul, São Roque, Tapiraí
 

  

 IF -
Penápolis: Alto Alegre, Barbosa Braúna, Clementina,
Gabriel Monteiro, Lusiânia, Penápolis, Piacatu,
Santópolis do Águapei,
 

  

 IF - Dracena:
Dracena, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama,
Paulicéia, Snt. Mercedes, São João do Pau d'Alho,
Tup Paulista,
 

  

 Leia-se:
 

  

 IF - São Roque: Ibiúna, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, São Ro que, Tapiraí.
 

  

 IF -
Penápolis: Alto Alegre, Barbosa, Braúna, Clementina,
Gabrie Monteiro, Luisiânia, Penapánolis, Piacatu,
Santópolis do Aguapeí.
 

  

 IF - Dracena: Dracena, Monte Castelo, Nova
Guataporanga, Ouro Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes,
São João do Pau d'Alho, Tup Paulista.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45591-30.11.1965.html