# Lei nº 16.227, de 10/05/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Kung Fu"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.227, DE 10 DE MAIO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1479/15, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

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 Institui o "Dia Estadual do Kung Fu"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Kung Fu”, a ser comemorado, anualmente, em 11 de abril.
   

**Artigo 2º -** 
 A data instituída por esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Livia Galdino da Cruz
   

 Secretária Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de maio de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16227-10.05.2016.html