# Decreto nº 18.750, de 10/08/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 18.750, DE 10 DE AGOSTO DE 1949
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DS SAO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Picam REDUZIDAS, dentro da verba 327 do orçamento
vigente, atribuida ao Departamento da Produção Animal, as dotações dos
itens, na seguinte forma:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com as importâncias provenientes da redução feita
no artigo anterior, ficam SUPLEMENTADAS dentro da mesma verba e
orçamento, as dotações dos itens, na seguinte forma:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de agosto de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Salvador de Toledo Artigas
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de agosto de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18750-10.08.1949.html