# Decreto nº 6.264, de 06/06/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, do Sr. Katsumi Nakahara e sua mulher e outros, imóvel situado no município de Bastos, necessário à construção do Centro Rural local

## Texto Completo
DECRETO N. 6.264, DE 6 DE JUNHO DE 1975
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, do Sr. Katsumi Nakahara e sua mulher
e outros, imóvel situado no município de Bastos, 
   

 necessário à construção do Centro Rural local
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, dos Srs. Katsumi Nakahara e sua mulher D.
Tamako Nakahara, Suzuiti Iwahara e sua mulher D. Sizuka Iyahara, Kotaro
Oquihara s sua mulher D. Toshie Oguiahara, Mitsuo Saga e sua mulher Ine
Saga, um terreno sem benfeitorias, com a área de
48.400,00m² (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados),
parte de áreas maiores, situado no município de Bastos e
comarca de Tupã, necessário a construção do
Centro Rural da localidade, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 35.721|71 da Procuradoria Geral do Estado, a saber;
"As divisas tiveram início no ponto "A", situado no cruzamento,
da estrada municipal que liga a cidade de Bastos com a cidade de
Rancharia, no seu lado direito, com o Córrego da Chácara;
deste ponto, segue por esta estrada numa distância de 344,70m e
com o rumo de 30°08'SW até o ponto "B"; deste ponto, deflete
a direita e segue confrontando com o Próprio Municipal, numa
distância de 200,00m e com o rumo de 59°29'NW até o
ponto "C"; daí, deflete à direita e segue confrontando
com Katsumi Nakahara e outros, numa distância de 194,70m e com o
rumo de 30°08'NE até o ponto "D"; deste ponto, deflete a
direita e segue confrontando com o Mitsuo Saga, numa distância de
50,00 metros e com o rumo de 59°29'SE até o ponto "E",
colocado na margem do Córrego da Chácara; daí,
segue subindo o referido Córrego numa distância aproximada
de 215,00m até o ponto "A', onde iniciaram e fecham-se estas
divisas, encerrando uma área de 48.400,00m² (quarenta e
oito mil e quatrocentos metros quadrados)".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de junho de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6264-06.06.1975.html