# Decreto nº 61.407, de 05/08/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 59.540, de 18 de setembro de 2013, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Cidade Líder, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.407, DE 05 DE AGOSTO DE 2015

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 Revoga o Decreto nº 59.540, de 18 de setembro de 2013, que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel situado no Distrito de Cidade Líder, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica revogado o
 , que declarou de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel com área de 26.235,00m² (vinte e seis mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados), situado no Distrito de Cidade Líder, Município de São Paulo, necessário à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a implantação de Programa Habitacional, conforme Processo Provisório CDHU-201.395/13 (código-5758424).
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de agosto de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário da Habitação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de agosto de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61407-05.08.2015.html