# Decreto nº 29.310, de 07/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.310, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção à
instituição assistencial que específica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-lei
n.º 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedida subvenção de Cz$ 10.386.926,00 (dez
milhões, trezentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e
seis cruzados) a instituição assistencial Centro
Espírita "Nosso Lar" Casas André Luiz, na D.R 01 GRANDE
SÃO PAULO - Capital/Norte, para Departamento Centro Espirita
"Nosso Lar" Casas "André Luiz" em Guarulhos, na D.R. 01 - GRANDE
SÃO PAULO - NORTE.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. 
 

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUERCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29310-07.12.1988.html