# Decreto nº 48.730, de 17/06/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da 1ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.730, DE 17 DE JUNHO DE 2004

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 Dispõe sobre a oficialização da 1ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica oficializada a 1ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde de São Paulo, a ser realizada de 2 a 4 de julho de 2004, na Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, na cidade de São Paulo, cujo tema será "Produzir e aplicar conhecimento na busca da universalidade e equidade, com qualidade da assistência à saúde da população", precedida pelas Plenárias Macro Regionais de Saúde e caracterizada também como etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo anterior.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de junho de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de junho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48730-17.06.2004.html