# Lei nº 51, de 06/11/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Espírita Irmãos de Caridade, com sede em Sorocaba

## Texto Completo
LEI N. 51, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Espírita Irmãos de Caridade, com sede em Sorocaba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Sociedade Cultural Espírita Irmãos de Caridade, com
sede em Sorocaba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1972. 
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Calandriello
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de novembro de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-51-06.11.1972.html