# Decreto nº 9.591, de 05/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito de 460:000$000, com redução de igual importância no orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 9.591, DE 5 DE OUTUBRO DE 1938
   

 Abre à Secretaria da Viação e Obras
Públicas um crédito de 460:000$000, com
redução de igual importância no orçamento
vigênte.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, no exercicio das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Viação e Obras Públicas, um
crédito de quatrocentos e sessenta contos de réis
(460:000$000), suplementar a diversas verbas do orçamento
vigente, sendo: 10:000$000 à verba n. 342, § 63,
consignação 2, sub-consignação 5, letra B;
   

 200:000$000 a verba n. 352, § 65; e
   

 250:000$000 á verba n. 362, § 70, consignação
3, letra K.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica reduzida, na verba n. 362, § 70 do
orçamento vigente, a importância de 460:000$000,
correspondente à consignação n. 5, destinada
à construção de dois barracões para a
Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrara em vigôr na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de
1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
   

 Guilherme E. Winter
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 5 de outubro de 1938.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9591-05.10.1938.html