# Lei nº 10.113, de 13/05/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a instituição do "Dia da Amazônia"

## Texto Completo
LEI N. 10.113, DE 13 DE MAIO DE 1968
 
  

  

 Dispõe sôbre a instituição do "Dia da Amazônia"
 

  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - É instituído o "Dia da Amazônia" a ser comemorado, anualmente, a 5 de setembro.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A comemoração de que trata o artigo anterior será feita em tôdas as
escolas primárias e de grau médio do Estado, mediante palestras, a
serem proferidas pelos professôres, sôbre a região amazônica.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1968.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Secretário da Educação
 

  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 13 de maio de 1968.
 

  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10113-13.05.1968.html