# Decreto nº 56.435, de 24/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Assembleia Legislativa, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.435,
 

 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
 

 ao Orçamento Fiscal na Assembleia
 

 Legislativa, visando ao atendimento de
 

 Despesas Correntes
   

  

 ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o
 

 disposto no artigo 8º da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro
 

 de 2009,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$
 

 3.150.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta mil
 

 reais), suplementar ao orçamento da Assembleia Legislativa,
 

 observando-se as classificações Institucional,
 

 Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela
 

 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º,
 

 do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março
 

 de 1964, de conformidade com a legislação discriminada
 

 na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação Orçamentária
 

 da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo,
 

 de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 55.312, de 05
 

 de janeiro de 2010, de conformidade com a Tabela 2,
 

 anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Mauro Ricardo Machado Costa
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Antonio Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de novembro de
 

 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56435-24.11.2010.html