# Lei nº 4.773, de 12/08/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Instituto Brasileiro de Estudos Sociais

## Texto Completo
LEI N. 4.773, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Dispõe sôbre declaração de utilidade pública do Instituto Brasileiro de Estudos Sociais.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Estudos Sociais, com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, nos 12 de agôsto da 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4773-12.08.1958.html