# Decreto nº 17.739, de 04/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de verba

## Texto Completo
**DECRETO N. 17.739, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1947**

*Dispõe sôbre transferência de verba.*

 ADHEMAR
DE BARROS, Governador do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidas dentro da verba 2308, atribuída no
orçamento vigente ao Departamento Assistência a Psicopatas, as seguintes
importâncias:
   

 Para a alínea 241 - Automóveis e autocaminhões. Cr$ 150.000,00 sendo Cr$
100.000,00 da alínea 208 - instalação e ampliação de dormitórios, copas e
cozinhas Cr$ 50.000,00 da alínea 223 - Máquinas fotográficas cinematográficas e
de projeção.
   

 Para a alínea 314 - Combustíveis para cozinha Cr$ 275.000,00 sendo Cr$
40.000,00 da alínea 301 - Artigos de escritório - Cr$ 20.000,00 da alínea 302 -
Impressos e papelaria - Cr$ 60.000,00 da alínea 304 - Material elétrico - Cr$
10.000,00 da alínea 306 - Aparelho e combustíveis de iluminação - Cr$ 40.000,00
da alínea 113 - Artigos de mesa, copa e cozinha - Cr$ 10.000,00 da alínea 345 -
Toalhas - Cr$ 80.000,00 da alínea 346 - Pequenos objetos de toalete e uso
pessoal - e Cr$ 15.000,00 da alínea 357 - Adubos e fertilizantes.
   

 Para a alínea 305 - Artigos de limpeza e higiene Cr$ 230.000,00 sendo Cr$
150.000,00 da alínea 362 Veículos - e Cr$ 80.000,00 da alínea 338 - Animais.
   

 Para a alínea 423 - Máquinas, aparelhos e instrumentas técnicos - Cr$ 40.000,00
sendo Cr$ 20.000,00 da alínea 403 - Pequenos consertos e Cr$ 20.000,00 da alínea
486 - Socorros médicos, farmacêuticos hospitalares, dentários e funerais.
   

**Artigo
 
 2
 
 .°** 
 - Fica transferida dentro da verba
n. 2311 atribuída no orçamento vigente ao Serviço de Medicina Social do Estado,
a seguinte importância:
   

 Para a alínea 416 - Alugueis de imóveis - Cr$ .. 7.050,00 da alínea 411 - Água,
gás e energia elétrica.
   

**Artigo
 
 3
 
 .°** 
 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado do São Paulo em
 
 4
 
 de
dezembro de 1947.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Queiroz Guimarães
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do
 
 Govêrno
 
 .
 
 aos
 
 5 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17739-04.12.1947.html