# Lei nº 3.113, de 26/11/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casa do Caminho", com sede em Santos.

## Texto Completo
LEI N. 3.113, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981
   

  

 Declara de utilidade pública a Casa do Caminho, com sede em Santos
   

  

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 **Artigo 1.º** 
 - E declarada de utilidade pública a Casa do Caminho, com sede em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3113-26.11.1981.html