# Decreto nº 26.153, de 03/11/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.153, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É
concedida subvenção de Cz$ 1.035.790,00 (um
milhão, trinta e cinco mil e setecentos e noventa cruzados)
às seguintes instituições assistenciais: 
 

  

  

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução
do disposto neste decreto correrá através do
Código 11.04.01.15.81.486.2.142 -Categoria Econômica
3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de novembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26153-03.11.1986.html