# Decreto nº 53.248, de 18/07/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a instituição da Comissão para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá providências correlatas

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.248, DE 18 DE JULHO DE
2008**

*Dispõe sobre a instituição da Comissão
para a Implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do
 
 Jacupiranga
 
 e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
em atendimento ao previsto no artigo 22 da Lei nº 12.810, de 21 de fevereiro de
2008,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica instituída a Comissão para a Implantação do
Mosaico de Unidades de Conservação do
 
 Jacupiranga
 
 ,
com a finalidade de analisar, propor e articular as ações necessárias à efetiva
implantação das Unidades de Conservação da Natureza que compõem o referido
Mosaico, no âmbito do Governo de São Paulo, e das demais esferas
governamentais, bem como da sociedade civil.
 

**Artigo 2º**

 - A Comissão será constituída por representantes das
Secretarias e entidades a seguir relacionados:
 

**I**

 - Secretaria do Meio Ambiente: com
 
 3
 
 (três)
titulares, sendo
 
  
 
 1 (um) do Gabinete do
Secretário, 1 (um) do Instituto Florestal e 1 (um) do Departamento Estadual de
Proteção aos Recursos Naturais - DEPRN, e seus respectivos suplentes;
 

**II**

 - Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo:
com
 
 2
 
 (dois) titulares e 2 (dois) suplentes;
 

**III**

 - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania: com
 
 2
 
 (dois) titulares, sendo um deles da Fundação Instituto de Terras do Estado
 
  
 
 de São Paulo - ITESP, e 2 (dois) suplentes;
 

**IV**

 - Secretaria de Economia e Planejamento: com
 
 1
 
 (um) titular e 1 (um) suplente;
 

**V**

 - Procuradoria Geral do Estado: com
 
 1
 
 (um)
titular e 1 (um) suplente;
 

**VI**

 - Secretaria dos Transportes: com
 
 2
 
 (dois)
titulares, sendo um deles do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e 2
(dois) suplentes.
 

**§ 1º**

 - A indicação de cada representante far-se-á mediante designação de
suas chefias imediatas e dos Secretários das respectivas Pastas.
 

**§ 2º**

 - A presidência da Comissão será atribuição do representante do
Gabinete da Secretaria do Meio Ambiente.
 

**Artigo 3º**

 - A execução das ações e medidas propostas pela
Comissão, quando não for de competência específica de outros órgãos, ficará sob
a responsabilidade da Fundação para Conservação e Produção Florestal do Estado
de São Paulo.
 

**Artigo 4º**

 - A Fundação para Conservação e Produção Florestal
do Estado de São Paulo, por ato próprio de sua gestão, instituirá equipes de
trabalho e de cooperação pertinentes à efetiva implantação das unidades de
conservação, passando
 

  
 

 a
responder pela administração das unidades de conservação estaduais que compõem
o referido Mosaico, salvo disposições
 
  
 
 legais em contrário.
 

**Artigo 5º**

 - O Presidente da Comissão poderá, sempre que
entender necessário ao desenvolvimento dos trabalhos,
 
 convidar
 
 técnicos de outras esferas de governo, especialmente representantes dos
municípios e comunidades locais, da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, da coordenação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, bem como das
organizações ambientais e sociais que atuam tradicionalmente na área, para
participar de reuniões, dar apoio técnico e outras atividades, em caráter
temporário ou permanente.
 

**Artigo 6º -**

 A Comissão ora instituída poderá criar grupos de
trabalho para tratar de temas específicos de interesse do Mosaico, ficando
desde já criado o Grupo de Trabalho - Estradas e Rodovias, previsto no
parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008, que
será coordenado pela presidência da Comissão.
 

**Artigo 7º**

 - A Secretaria do Meio Ambiente e a Fundação para
Conservação e Produção Florestal do Estado de São Paulo deverão assegurar os
recursos e os instrumentos necessários à efetiva atuação da Comissão ora
instituída.
 

**Artigo 8º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 18 de julho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Francisco
 
 Graziano
 
 Neto
 

 Secretário
do Meio Ambiente
 

 Luiz
Antonio Guimarães
 
 Marrey
 

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Francisco
Vidal
 
 Luna
 

 Secretário
de Economia e Planejamento
 

 Mauro
Guilherme Jardim
 
 Arce
 

 Secretário
dos Transportes
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 18 de julho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53248-18.07.2008.html