# Decreto nº 3.053, de 18/04/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO CÂNDIDO FRANCISCO DA SILVA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.3.053, DE 18 DE ABRIL DE 1919
   

 Perdôa o sentenciado Candido Francisco da Silva, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
Candido Francisco da Silva, do resto da pena a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Batataes, em sessão de. 23 de Abril de 1912.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 1919.
   

 ALTINO ARANTES
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3053-18.04.1919.html