# Lei nº 1.706, de 05/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Centro Cultural Louis Braille" de Campinas, com sede nessa localidade.

## Texto Completo
LEI N. 1.706, DE 5 DE JULHO DE 1978
   

 Declara de utilidade pública o Centro Cultural Louis Braille de Campinas, com sede nessa localidade
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Centro Cultural Louis Braille de Campinas, com sede em Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho
de 1978. 
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça 
   

 José
Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da
Educação 
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de
1978. 
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão de Nível II) -
Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1706-05.07.1978.html