# Decreto nº 3.055, de 18/04/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 6 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 10 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU AURÉLIO MARIANO LAGE

## Texto Completo
DECRETO N.3.055, DE 18 DE ABRIL DE 1919
   

 Commuta para a pena de 6 annos de
prisão simples, a pena de 10 annos e 6 mezes de prisão cellular, a que
foi condemnado o réu Aurelio Mariano Lage.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena
de 6 annos de prisão simples a pena de 10 annos e 6 mezes de prisão
cellular, a que foi condemnado o réu Aurelio Mariano Lage, pelo jury da
comarca de Pitangueiras, em sessão de 14 de Setembro de 1914.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 1919.
   

 ALTINO ARANTES
   

 U. Herculano de Freitas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3055-18.04.1919.html