# Lei nº 5.524, de 14/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública entidade especifica

## Texto Completo
LEI N. 5.524, DE 14 DE JANEIRO DE 1960
 

 Declara de utilidade pública entidade especifica
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de São Carlos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de janeiro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5524-14.01.1960.html