# Lei nº 16.339, de 21/12/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Oficializa o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória e institui o "Dia do Padre Dória"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.339, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

## 
 (Projeto de lei nº 433/2016, da Deputada Célia Leão - PSDB)

### 
 Oficializa o nome do "Padre Manoel de Faria Dória" como patrono do Núcleo Padre Dória e institui o "Dia do Padre Dória"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica oficializado o nome do “Padre Manoel de Faria Dória” como patrono do Núcleo Padre Dória, situado no Parque Estadual Serra do Mar, em Salesópolis.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica instituído o “Dia do Padre Dória”, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de novembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Ricardo de Aquino Salles
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 21 de dezembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16339-21.12.2016.html