# Decreto nº 32.399, de 24/05/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS

## Texto Completo
DECRETO N. 32.399, DE 24 DE MAIO DE 1958
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos
têrmos do artigo 197, do Decreto 26.544, de 5 de outubro de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados no Departamento de
Administração, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação, dois (2) cargos de
Escriturário - QSE-PPIII - classe "H", lotados no Departamento
de Educação e providos em caráter efetivo pelos
srs. Aloysio de Miranda Souza Gomes e Myrthes da Fonseca Pinto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os títulos dos funcionários
relotados pelo presente decreto serão apostilados pelo Diretor
Geral do Departamento de Administração da Secretaria de
Estado dos Negócios da Educação e a apostila
publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 24 de maio de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de maio de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32399-24.05.1958.html