# Decreto de 21/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
   

 Dispõe sôbre
doação de veículos usados ao Fundo de Assistência
Social do Palácio do Govêrno
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, conforme processo GG n.º 3
182|71, a doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Govêrno, dos veículos usados abaixo relacionados, e
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração:
   

 Pertencentes à Secretaria da Agricultura: Pick-Up Ford F100, ano
1959, motor BX-25758, PI, 1.229; Kombi Volkswagen, 1961, motor B-58
834, chassis 34 503, PI, 1.518; Jeep Willys, 1957, motor 4J-186.326,
PI, SC-694; Jeep Willys, 1969, motor B1-086.365, chassis 15.224,
010.905, PI, 154; Kombi Volkswagen, 1959 motor B-1.248; PI n.º 980;
Kombi Volkswagen 1961. motor B-60.510, chassis 34.027. PI, 1.504; Kombi
Volkswagen, 1959 motor B-6.600 chassis 13.575, PI, 1K170; Kombi
Volkswagen 1959, motor B-5.080 chassis 12.557 PI, 1.185; Jeep Willys
1957, motor 4J-199.057, PI, 744; Sedan Volkswagen, 1963, motor
B-164.494. chassis B3-114.517, PI, AT-13; Koubi Volkswagen, 1959. motor
B-5.758 (sem motor); PI, 1.191; Kombi Volkswagen, 1959, motor B-4.991
(sem motor) PI, 1.054; Kombi Volkswagen, ano 1959 motor B-4.947 (sem
motor), PI, 1.199; Kombi Volkswagen, 1961, motor B-50.057 (sem motor)
PI, 1.461;
   

 Pertencentes à Secretaria da Saúde: Fourgon Ford 1960.
motor F10AAOSB 14.965 PI.F-3; Jeep Toyota Land Cruser, 1956, motor
F-50.451; Sedan Volkswagen, 1964 motor B-259404 chassis B4-139 027;
Sedan Volkswagen, 1965, motor B-339853, chassis B5-254.288; Sedan
Volkswagen. 1964 motor B-259.552, chassis B4-189.145, PI,700; Caminhao
Ford, 1960, motor F64AAOSB 14.305, PI, 20.181; Caminhao Ford, 1960
motor F64AAOSB 14.301 PI, 15.796; Pick Up Ford Willys, 1965. motor
B5-214.606, chassis 5912100077, PI, 20.294; Pick Up Ford Willys, 1965
motor n. B5-214.415, chassis 5.912.100.067, PI, 20.295; Camioneta
Willys, ano 1965, motor B5-213.328, PI 679; Camioneta Willys, 1965,
motor B5-213.302, chassis 5.812.600.004 PI, 702; Perua Kombi
Volkswagen, 1967, motor BH-31.774, chassis B7-129.934. PI, 20.839;
Ambulância Volkswagen, 1965 motor B-337.655, chassis B-095.617,
PI, 21.903; Kombi Volkswagen, 1967 motor BH-31.769. chassis B7-129.857,
PI, 20.837; Perua Ford, 1960, chassis F10AAOSB 11.762, PI, SR 42;
Camioneta Ford. 1958, chassis F10AS85BX 14.532, PI, PC-85; Ônibus
Rural Chevrolet, 1952 motor KCM - 4.595;
   

 Pertencentes a Secretaria da Educação: Kombi Volkswagen
1959, motor 277.356, PI, 3 053; Camioneta Chevrolet 1962, motor G662A -
5.232; Kombi Volkswagen, 1962, motor B12-9.873 chassis' B2-053.469, PI,
65;
   

 Pertencentes à Secretaria da Fazenda: Perua Rural Willys, 1964
motor B4-199.598. chassis 4.812.205.718, PI, 135.936; Perua Rural
Willys 1965. motor B6-243.539 chassis 6.812.200.866. PI, 137.907; Perua
Rural Willys, 1964 motor n. B4-199.615, chassis 4.812,205.720 PI
135.885: Perua Rural Willys, 1964, motor B4-198.978, chassis
4.812.205.507 PI, 135.874; Perua Rural Willys 1964. motor B4-198.019,
chassis 4812204947 PI 135884; Perua Rural Willys, 1964 motor B4198.
682. chassis 4.812.205.397 PI 135.880;
   

 Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
Jeep Willys 1966, motor B6-242.469, chassis 6522.401.380 PI 3.870;
Kombi Volkswagen, 1958, motor 2.356.286, PI, 814; Jeep Willys 1957.
motor 4J-189.020, PI, 900; Jeep Willys, 1960, motor B-053.069, chassis
5224-17.105 PI, 1.393; Kombi Volkswagen. 1960 motor B-26.415, PI,
1.314; Jeep Willys 1960 motor BS-053.148, chassis 5224-17.150, PI,
1.389; Perua Rural Willys, 1965, motoi B5-217.765. chassis
5.812.600.180 PI, 2.653;
   

 Pertencentes a Casa Civil: Sedan Volkswagen. 1965 motor B-309.778,
chassis B5-230.061, PI, 4.478; Sedan Volkswagen 1965, motor B-309.481
chassis B5-229.835 PI. 4.493;
   

 Pertencente à Secretaria da Promoção Social: Kombi Volkswagen. 1964, motor B-223.524, chassis B4-075.283.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança Pública
por intermédio do Departamento Estadual de Transito, expedira os
certificados dos veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da  Fazenda.
   

 Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura.
   

 Esther de Figueiredo Ferraz Secretária da Educação.
   

 Servulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública.
   

 Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social.
   

 Mario Machado de Lemos, Secretário da Saúde
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe
sôbre doação de veículos usados ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Govêrno
 
  

  

 Retificação
 
  

  

 No Artigo 1.º
 
 -
 
  

 Pertencentes a Secretaria da Agricultura
 
  

 Onde se lê:
 
  

 ;;;;Jeep Wiilys, 1969 motor B1-086.365. chassis 15.224.010.905, PI 154:
 
  

 Leia-se:
 
  

 .......... Jeep Willys, 1961 motor Bl-086.365, chassis 15.224.010.905 PI 154; ................,
 
  

 Pertencentes à Secretaria da Saúde
 
  

 Onde se lê:
 
  

 ...........Sedan Volkswagen. 1964, motor B-25940, chassis B4-139 027;
 
  

 Leia-se: .................. Sedan Volkswagen, 1964, motor B-25940
chassis B4-189.027; ......................
   

 DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
   

 Dispõe sôbre
doação de veículos usados ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Govêrno
   

 Retificação 
 

 No Artigo 1.º
   

 Pertencentes à Secretaria da Saúde
   

 Onde se lê: Sedan Volkswagen, 1964, motor B-25940, chassis B4-139.027;
   

 Leia-se: Sedan Volkswagen, 1964, motor B-259404, chassis B4-189.027;
 

 DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
   

 Dispõe sobre
doação de veículos usados ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Govêrno
   

 Retificação 
 

 No Artigo 1.º
   

 Pertencentes à Secretaria da Educação
   

 Onde se lê: Camioneta Chevrolet, 1962, motor G662A - 5.232
   

 Leia-se: Camioneta Chevrolet. 1962. motor G62A - 5.232M

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0O-21.12.1971.html