# Lei nº 6.614, de 20/12/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Lídia Martha Ferriello Gianotti" à EEPG da Chácara das Tâmaras, em Itanhaém.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.614, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

## 

### 
 Dá denominação de "Profª Lídia Martha Ferriello Gianotti" à EEPG da Chácara das Tâmaras, em Itanhaém.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Lidia Martha Ferriello Gianotti" a Escola Estadual de 1.º Grau da Chácara das Tâmaras, em Itanhaém.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6614-20.12.1989.html