# Decreto nº 22.791, de 22/10/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 1984
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
675.788.000 (seiscentos e setenta e cinco milhões, setecentos e
oitenta e oito mil cruzeiros) às seguintes instituições
assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.90 -
outras subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de outubro de
1984.
 

 DECRETO N. 22.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 1984
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1
 
 .
 
**°** 
 -
   

 II -
   

 f)
 

 -
   

 2.
   

 onde se lê: Conselheiro Regional de São Vicente de
Paulo 
   

 ... leia-se: Conselho Regional de São Vicente de Paulo... 
   

 V
 

 -
   

 m) -
   

 1. Santa Casa de Misericórdia 
   

 onde se lê: de "Dona Carolina Malheiros"...
   

 leia-se: "Dona Carolina Malheiros"...
 

 DECRETO N. 22.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação do D.O. de 23-10-84
 
  

 Artigo 1.º
   

 III -
   

 j)...
   

 3 - Creche Lorenense
   

 onde se lê: "Pingo de Leite"...
   

 leia-se "Pingo de Gente"...
 

 DECRETO N. 22.791, DE 22 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção às intituições assistenciais que especifica
 

 Retificação do D.O de 23-10-84
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
   

 VII -
   

 c) Macatuba
   

 onde se lê: 1. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Macatuba ..... 8.000.000
   

 leia-se: 1. Irmandade da Santa Casa de Macatuba 8.000.000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22791-22.10.1984.html