# Lei nº 4.603, de 26/06/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Centro Espírita Cáritas", com sede em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
LEI N. 4.603, DE 26 DE JUNHO DE 1985
 

 Declara de utilidade pública o Centro Espírita Cáritas, com sede em Mogi das Cruzes
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Centro Espírita Cáritas, com sede em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 1985.
 

 LEI N. 4.603, DE 26 DE JUNHO DE 1985
 

 Declara de utilidade pública o Centro Espírita Cáritas, com sede em Moji das Cruzes
   

 ..................................
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º
 
 - na 2.ª linha
   

 onde se lê:
   

 "... Centro Espírita Cáritas, com sede em Mogi das Cruzes."
   

 leia-se:
   

 ".... Centro Espírita Cáritas, com sede em Moji das Cruzes."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4603-26.06.1985.html