# Lei nº 8.040, de 01/10/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Leis n. 7.036, de 22/04/91, n. 7.054, de 22/04/91 e n. 7.156, de 30/04/1991, que outorgaram patronímicos a estabelecimentos de ensino

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.040, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992

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 Altera as Leis n. 7.036, de 22/04/91, n. 7.054, de 22/04/91 e n. 7.156, de 30/04/1991, que outorgaram patronímicos a estabelecimentos de ensino

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o Artigo 1.º da
 
 Lei n. 7.036, de 22 de abril de 1991
 
 :
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Dr. Adhemaro Godoy" a Escola Estadual de 1.º Grau de Cajobi, em Cajobi.";
   

 II - o Artigo 1.º da
 
 Lei n. 7.054, de 22 de abril de 1991
 
 :
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Fanny Altafim Maciel" a Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Nova, em Macatuba.";
   

 III - o Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Hernani Nobre" o Centro Estadual de Educação Supletiva de Bebedouro, em Bebedouro."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de outubro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.º de outubro de 1992.
 

  

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 LEI N. 8.040, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1992

  

**Retificação** 

 Leia-se como segue e não como foi publicado
   

 III - O Artigo 1.° da
 
 Lei n. 7.156, de 30 de abril de 1991
 
 :

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8040-01.10.1992.html