# Decreto nº 48.434, de 07/01/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Faculdade de Tecnologia de Mococa, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.434, DE 07 DE JANEIRO DE 2004

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 Cria a Faculdade de Tecnologia de Mococa, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, em sessão de 22 de maio de 2003, e pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, mediante o Despacho nº 1.270/03-RUNESP, “ad referendum” do Conselho Universitário,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criada a Faculdade de Tecnologia de Mococa, no Município de Mococa, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS.
 

**Artigo 2º -** 
 Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica acrescentado ao artigo 2º do Regimento do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, aprovado pelo
 
 Decreto nº 17.027, de 19 de maio de 1981
 
 , com alterações posteriores, o inciso XVI, com a seguinte redação:
 

 “XVI - Faculdade de Tecnologia de Mococa.”.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 João Carlos de Souza Meirelles
 

 Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48434-07.01.2004.html