# Decreto nº 41.105, de 22/08/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a prorrogação (mais 60 dias), do prazo fixado pelo artigo 1º do Decreto 40.822, de 10/05/1996

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.105, DE 22 DE AGOSTO DE 1996

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 Dispõe sobre a prorrogação (mais 60 dias), do prazo fixado pelo artigo 1º do Decreto 40.822, de 10/05/1996

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º-** 
 Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho, instituído pelo
 
 Decreto n.º 40.822, de 10 de maio de 1996
 
 , apresentar estudo de viabilidade da implantação do "Museu do Café", em parte das dependências do prédio da Bolsa Oficial de Café de Santos, sua forma jurídica e de gestão, e o processo de captação de recursos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça Secretário da Cultura
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, ao 22 de agosto de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41105-22.08.1996.html