# Lei nº 13.295, de 22/12/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.295, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 175/08, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

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 Denomina "Julio Ruscito" viaduto em Ibaté.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Julio Ruscito" o viaduto (PSI) que é parte integrante do trevo de retorno e acesso ao Jardim Cruzado, localizado no km 244 da Rodovia SP 310, no Município de Ibaté.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2008.
   

 José Serra
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Humberto Rodrigues da Silva
   

 Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13295-22.12.2008.html