# Decreto nº 14.075, de 14/07/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas 1054+4 a 1336+15 - 1373+14 a 1381+3 - 1384+8 a 1487+2,38 com a área total de 392.719m², necessária à rodovia Piraju-Ipauçu-Ourinhos, trecho Ipauçu-Chavantes

## Texto Completo
DECRETO N. 14.075, DE 14 DE JULHO DE 1944
 

 Declara de utilidade
pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do
Estado, uma faixa de terra situada entre as estacas 1054 + 4 a 1336+15
- 1373+14 a 1381+3 - 1384 + 8 a 1487+2,38 com a área total
de 392.719 m2, necessária à rodovia
Pirajú-Ipaussú-Ourinhos, trecho Ipaussú-Chavantes.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere
o inciso I do art. 7.º do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de
abril de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511, de 21 de maio de
1943, e de acordo com o art. 6.º do decreto-lei federal n. 3.365,
de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
afim de ser desapropriada pelo PODER EXECUTIVO DO ESTADO, a faixa de
terra com a área total de 392.719 m2 (trezentos e noventa e dois
mil setecentos e dezenove metros quadrados), situada nos distritos e
municípios de Ipaussú e Chavantes, comarca de Ourinhos,
configurada na planta que com êste baixa, devidamente rubricada
pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, que consta pertencer aos
senhores coronel Henrique da Cunha Bueno, Genesio Cavezzale Meio
Moraes, Pedro Radigonda e Filhos, Jose Francisco da Costa, José
Ramos e Filhos, Viuva Balbina Ramos e Filhos, Basilio Bonassi, Augusto
Biggi, Angelo Biggi Augusto Fernandes, Angelo e João
Furlaneto,herdeiros de Francisco Furlaneto, José Elias de Moraes
e Filhos e herdeiros do coronel Manoel Ferreira, faixa essa necessaria
a rodovia PIRAJÚ-IPAUSSÚ-OURINHOS, trecho Ipaussú-Chavantes
   

**Artigo 2.°** 
 - Correrão por conta das verbas proprias
do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM as despesas com a
execução do presente Decreto, que entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de julho de 1944.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Gonçalves Barbosa
   

 J. A. Marrey Junior.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 14 de julho de 1944.
   

 Victor Caruso.
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14075-14.07.1944.html