# Decreto nº 1.292, de 21/06/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO NORBERTO DIAS DE ROSA, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.292, DE 21 DE JUNHO DE 1905
 
  

  

 Perdôa, ao sentenciado Norberto Dias da Rosa, o resto da pena a que foi condemnado
 
  

  

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, paragrapho 5.° da Constiuição, perdoar ao
sentenciado Norberto Dias da Rosa, o resto da pena de 22 annos e 9
mezes de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Apiahy, em sessão de 24 de Abril de 1899.
 
  

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de junho de 1905.
 
  

  

 JORGE TIBIRIÇA'
 
  

 J.CARDOSO DE ALMEIDA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1292-21.06.1905.html