# Lei nº 3.184, de 16/12/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Centro de Reabilitação de Socorro", com sede em Socorro.

## Texto Completo
LEI N. 3.184, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Declara de utilidade pública o "Centro de
Reabilitação de Socorro", com sede em Socorro
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o "Centro de Reabilitação de Socorro", com sede em
Socorro.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da
Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção
Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro
de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3184-16.12.1981.html