# Decreto nº 39.267, de 23/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a transferência para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, de uma faixa de terra pertencente à Secretaria da Agricultura.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.267, DE 23 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre a
transferência para o Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de São Paulo, de uma faixa de terra pertencente à
Secretaria da Agricultura
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida para o Departamento de
Estradas de Rodagem, uma faixa de terra destacada de uma gleba que
constitui o Horto Experimental de Santa Rita do Passa Quatro, de
propriedade da Secretaria da Agricultura, para a
construção da estrada Via Anhanguera-Santa Rosa de
Viterbo trecho Via Anhanguera-Santa Rita do Passa Quatro.
   

**Artigo 2.º** 
 - A faixa de terra mencionada no artigo anterior
com a área de 16.950 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta)
metros quadrados, localizada no Município e Comarca de Santa Rita do
Passa Quatro, tem as seguintes caracteristicas e
confrontações conforme planta elaborada pelo D. E. R. e
que fica fazendo parte integrante dêste Decreto: localiza-se entre as
estacas 260 -|- 7,00 e 277 -|- 6,00 da estrada e trecho acima citados,
iniciando no ponto "A", divisa da propriedade de José Massoli, e
daí se estende por 340 metros, mais ou menos, até encontrar o ponto
"B", limitando-se com a Fazenda Estadual, em seguida, segue a linha "B"
- "C", numa extensão de 52 metros, mais ou menos, até
encontrar o ponto "C", hmitando-se com a propriedade de José
Massoli segue depois a linha "C" - "D", numa extensão de 336
metros, mais ou menos, até encontrar o ponto "D", limitando-se com a
Fazenda Estadual, e finalmente, dêste ponto "D" ao ponto inicial "A",
numa extensao de 58 metros, limitado-se com a propriedade de
José Massoli.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39267-23.10.1961.html