# Decreto nº 39.364, de 20/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a aplicação do R. T. I. a função que especifica e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.364, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do R. T. I. a função que
especifica e dá outras providências
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas
atribuições e tendo em vista o Parecer favorável
n. 385-61, da C. P. R. T. I.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1°** 
 - O regime de tempo integral (R T. I.) a que se
refere a Lei n. 4.477, de 24 de dezembro de 1957, passa a aplicar-se a
1 (uma) função de Geólogo, referência "53"
do Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria da
Agricultura.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução dêste
Decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publi cação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39364-20.11.1961.html