# Decreto nº 255-A, de 05/09/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DESAPROPRIA DIVERSOS PRÉDIOS NA RUA DO TREM, PARA DEPENDÊNCIAS DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS E ABRE OS CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA ESSAS DESPESAS

## Texto Completo
DECRETO
N. 255-A,  DE 5 DE SETEMBRO DE 1894.
   

 Desapropria
diversos predios na rua do Trem, para dependencias do quartel do Corpo
de
Bombeiros e abre os creditos necessarios para essas despesas.
   

 O
Presidente do Estado, rectificando o decreto n. 254, de 28 de Agosto
findo, na
parte,que se refere ao predio n. 9 da rua do Trem em additamento ao
alludido decreto, resolve, auctorizado pela lei n. 38, de 1.º de
Jude
1892 :
 
  

**Artigo
1.º** 

 -
São declarados de utilidade publica, afim de serem desaproriados
na
fórma das leis vigentes, os predios da rua do Trem, ns.13, 15 e
17(este
ultimo antigo n. 9), assim como o terreno que limita o quartel do Corpo
de Bombeiros, com a casa do
 
 Forum
 
 ,
para servirem de dependencias
referido quartel.
 
  

**Artigo 2.º** 

 -
Ficam abertos os creditos necessarios ás despesas que se
terão de effectuar,
aos termos do decreto n. 202, de 2 de Setembro de 1893.
 
  

 O
Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça
executar.
 
  

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, 5 de Setembro de 1894.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 M.P.DE SIQUEIRA CAMPOS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-255A-05.09.1894.html