# Decreto nº 42, de 10/04/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RESTABELECE AS ANTIGAS DIVISAS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BUQUIRA E TAUBATÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 42, DE 10 DE
ABRIL DE 1890
 

  

  

 Restabelece as antigas
divisas entre os municipios de Buquira e Taubaté
 
  

  

 O Governador do Estado, no exercicio da attribuição
conferida pelo § 1.º do art. 2.º do decreto n. 7, de 20
de Novembro de 1889, attendendo ao que representou o conselho de
intendencia da villa do Buquira, sobre a conveniencia de serem
restabelecidas as antigas divisas entre aquelle municipio e o de
Taubaté, com o que concordou o conselho de Intendencia desta
cidade, por achar de toda justiça aquella
reclamação;
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico
 
 . - Ficam
restabelecidas as antigas divisas entre os municipios de Buquira e de
Taubaté, as quaes começam no alto da serra do
Pyrapetinga, seguem em
linha recta ao alto da serra da Pedra Branca a encontrar no alto da
serra Samanbaia; revogadas as disposições em contrario.
   

  

 O secretario do Governo o faça publicar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 10 de Abril de 1890.
 
  

  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-42-10.04.1890.html