# Decreto nº 58.749, de 19/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. do Açúcar Comendador Mário Dedini, SP-308, do km 127+730m ao km 141+410m, em Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.749,
 

 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS DO TIETÊ S.A., imóveis
necessários às obras de
duplicação da Rodovia
do Açúcar Comendador Mário
Dedini, SP-308, do km 127+730m ao km 141+410m, Município e
Comarca de Capivari, no
 

 trecho que especifica e
dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º
 

 e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e
 

 do disposto no Decreto estadual
nº 53.312, de 8 de agosto de
 

 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, para fins
 

 de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS DO TIETÊ
 

 S.A., empresa
concessionária de
serviço público, por via
amigável
 

 ou
judicial, os imóveis descritos na planta cadastral de
código
 

 nº
DE-SP0000308-138-700-D03/003 e memoriais descritivos
 

 constantes do processo
ARTESP-13.540/12-SLT, necessários às
 

 obras de
duplicação da Rodovia do
Açúcar Comendador Mário
 

 Dedini, SP-308, do km 127+730m
ao km 141+410m, Município
 

 e Comarca de Capivari, com
área total de 61.683,81m2 (sessenta
 

 e um mil, seiscentos e oitenta e
três metros quadrados
 

 e oitenta e um
decímetros quadrados), dentro dos
perímetros
 

 a
seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos
 

 proprietários, a
saber:
   

 I
 
 - área
1 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SP0000308-138-700-D03/003, situa-se entre o km
 

 138+440m e o km 138+730m da
Rodovia do Açúcar Comendador
Mário Dedini, SP-308, que consta pertencer a Usina
Açucareira
 

 Bom
Retiro S.A. e/ou outros, com linha de divisa partindo
 

 do ponto denominado 01
de coordenadas N=7464513,2643 e
 

 E=242650,0467, sendo
constituída pelos segmentos a seguir
 

 relacionados: segmento 1-2 - em
linha reta com azimute
 

 298°40'00", distância
de 4,84m; segmento 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 297°44'35",
distância de 6,87m; segmento 3-4 -
 

 em linha reta com azimute
298°36'33", distância de 12,32m;
 

 segmento 4-5 - em linha reta com
azimute 295°37'50", distância
 

 de 4,90m; segmento 5-6 - em
linha reta com azimute
 

 291°12'24",
distância de 10,31m; segmento 6-7 - em linha
 

 reta com azimute
284°16'37", distância de 5,31m; segmento
 

 7-8 - em linha reta com azimute
275°00'11", distância de
 

 6,92m; segmento 8-9 -
em linha reta com azimute 269°19'41",
 

 distância de 13,71m;
segmento 9-10 - em linha reta com
 

 azimute 262°11'43",
distância de 11,59m; segmento 10-11 -
 

 em linha reta com
azimute 257°50'49", distância de 6,97m;
 

 segmento 11-12 - em linha reta
com azimute 252°13'25",
 

 distância de 11,23m;
segmento 12-13 - em linha reta com 
 

 azimute 244°17'05",
distância de 5,11m; segmento 13-14 -
 

 em linha reta com azimute
238°52'49", distância de 16,15m;
 

 segmento 14-15 - em linha reta
com azimute 238°05'30",
 

 distância de 11,93m;
segmento 15-16 - em linha reta com
 

 azimute 234°45'08",
distância de 6,77m; segmento 16-17 -
 

 em linha reta com
azimute 226°03'50", distância de 5,11m;
 

 segmento 17-18 - em linha reta
com azimute 217°21'25",
 

 distância de 2,70m;
segmento 18-19 - em linha reta com
 

 azimute 212°35'53",
distância de 14,19m; segmento 19-20 -
 

 em linha reta com azimute
216°11'22", distância de 5,41m;
 

 segmento 20-21 - em linha reta
com azimute 218°11'10",
 

 distância de 3,01m;
segmento 21-22 - em linha reta com
 

 azimute 284°17'19",
distância de 14,94m; segmento 22-23 -
 

 em linha reta com
azimute 13°53'08", distância de 86,16m;
 

 segmento 23-24 - em linha reta
com azimute 12°40'35",
 

 distância de 47,98m;
segmento 24-25 - em linha reta com
 

 azimute
11°34'13",distância de 21,89m; segmento 25-26 -
 

 em linha reta com azimute
05°20'18", distância de 13,24m;
 

 segmento 26-27 - em linha reta
com azimute 02°10'23",
 

 distância de 14,31m;
segmento 27-28 - em linha reta com
 

 azimute 358°24'47",
distância de 15,30m; segmento 28-29 -
 

 em linha reta com azimute
356°32'05",distância de 14,17m;
 

 segmento 29-30 - em linha reta
com azimute 350°29'48",
 

 distância de 16,01m;
segmento 30-31 - em linha reta com
 

 azimute
346°16'42",distância de 18,37m; segmento 31-32 -
 

 em linha reta com azimute
340°12'26", distância de 16,78m;
 

 segmento 32-33 - em linha reta
com azimute 338°06'24",distância
 

 de 14,96m; segmento 33-34 - em
linha reta com azimute
 

 335°22'08",
distância de 11,37m; segmento 34-35 - em linha
 

 reta com azimute
60°51'55",distância de 1,82m; segmento
 

 35-1 - em linha reta com azimute
150°51'55", distância de
 

 291,29m, perfazendo uma
área de 14.338,22m2 (quatorze mil,
 

 trezentos etrinta e oito metros
quadrados e vinte e dois decímetros
 

 quadrados);
   

 II
 
 - área
2 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 n°
DE-SP0000308-138-700-D03/003, situa-se entre o km
 

 138+560m e o km 138+840m da
Rodovia do Açúcar Comendador
 

 Mário Dedini, SP-308,
que consta pertencer a Usina Açucareira
 

 Bom Retiro S.A. e/ou outros, com
linha de divisa partindo
 

 do ponto denominado 01
de coordenadas N=7464853,8548 e
 

 E=242450,9474, sendo
constituída pelos segmentos a seguir
 

 relacionados: segmento 1-2 - em
linha reta com azimute
 

 150°57'26", distância
de 82,52m; segmento 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 152°04'12",
distância de 22,69m; segmento 3-4
 

 - em linha reta com azimute
154°16'30", distância de 13,50m;
 

 segmento 4-5 - em linha reta com
azimute 158°19'10", distância
 

 de 15,68m; segmento 5-6 - em
linha reta com azimute
 

 162°57'56", distância
de 15,60m; segmento 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 167°24'40",
distância de 14,93m; segmento 7-8
 

 - em linha reta com azimute
172°25'12", distância de 13,02m;
 

 segmento 8-9 - em linha reta com
azimute 176°54'35", distância
 

 de 16,78m; segmento 9-10 - em
linha reta com azimute
 

 181°10'00", distância
de 16,91m; segmento 10-11 - em
 

 linha reta com azimute
182°26'27", distância de 13,71m;
 

 segmento 11-12 - em linha reta
com azimute 186°29'51", 
 

 distância de 13,59m;
segmento 12-13 - em linha reta com
 

 azimute 191°50'56",
distância de 17,68m; segmento 13-14 -
 

 em linha reta com azimute
194°11'14", distância de 46,44m;
 

 segmento 14-15 - em linha reta
com azimute 279°42'29",
 

 distância de 19,15m;
segmento 15-16 - em linha reta com
 

 azimute
356°37'37", distância de 7,57m; segmento
16-17 -
 

 em
linha reta com azimute 354°59'28", distância de
8,10m;
 

 segmento
17-18 - em linha reta com azimute 354°09'13", 
 

 distância de 6,63m;
segmento 18-19 - em linha reta com
 

 azimute 351°17'37",
distância de 6,26m; segmento 19-20 -
 

 em linha reta com azimute
346°24'36", distância de 5,92m;
 

 segmento 20-21 - em linha reta
com azimute 342°12'19",
 

 distância de 1,91m;
segmento 21-22 - em linha reta com
 

 azimute
337°45'45", distância de 5,86m; segmento
22-23 -
 

 em
linha reta com azimute 332°25'59", distância de
8,53m;
 

 segmento
23-24 - em linha reta com azimute 330°19'12", 
 

 distância de 9,57m;
segmento 24-25 - em linha reta com
 

 azimute 323°54'11",
distância de 7,07m; segmento 25-26 -
 

 em linha reta com
azimute 324°28'42", distância de
3,57m;
 

 segmento
26-27 - em linha reta com azimute 327°17'41",
 

 distância de 5,07m;
segmento 27-28 - em linha reta com
 

 azimute 324°30'37",
distância de 5,33m; segmento 28-29 -
 

 em linha reta com azimute
323°28'48", distância de 9,07m;
 

 segmento 29-30 - em linha reta
com azimute 325°56'51",
 

 distância de 6,35m;
segmento 30-31 - em linha reta com azimute
 

 327°19'51",
distância de 10,81m; segmento 31-32 - em
 

 linha reta com
azimute 327°02'16", distância de 12,93m;
 

 segmento 32-33 - em linha reta
com azimute 329°10'14",
 

 distância de 8,61m;
segmento 33-34 - em linha reta com
 

 azimute 334°39'33",
distância de 3,25m; segmento 34-35 -
 

 em linha reta com azimute
339°04'32", distância de 3,41m;
 

 segmento 35-36 - em linha reta
com azimute 343°56'28",
 

 distância de 4,99m;
segmento 36-37 - em linha reta com
 

 azimute 348°05'42",
distância de 7,83m; segmento 37-38 -
 

 em linha reta com
azimute 350°23'25", distância de 7,82m;
 

 segmento 38-39 - em linha reta
com azimute 353°53'34",
 

 distância de 7,71m;
segmento 39-40 - em linha reta com
 

 azimute 356°54'04",
distância de 9,64m; segmento 40-41 -
 

 em linha reta com azimute
358°45'29", distância de 8,70m;
 

 segmento 41-42 - em linha reta
com azimute 02°50'46",
 

 distância de 8,46m;
segmento 42-43 - em linha reta com
 

 azimute 01°46'41",
distância de 14,80m; segmento 43-44 -
 

 em linha reta com azimute
05°24'31", distância de 6,21m;
 

 segmento 44-45 - em linha reta
com azimute 10°02'52", distância
 

 de 4,98m; segmento 45-46 - em
linha reta com azimute
 

 15°41'03",
distância de 8,50m; segmento 46-47 - em linha reta
 

 com azimute 21°32'55",
distância de 12,74m; segmento 47-48
 

 - em linha reta com azimute
25°35'12", distância de 11,80m;
 

 segmento 48-49 - em linha reta
com azimute 29°17'46", distância
 

 de 8,08m; segmento 49-50 - em
linha reta com azimute
 

 26°42'23",
distância de 4,68m; segmento 50-51 - em linha reta
 

 com azimute 19°47'38",
distância de 5,73m; segmento 51-52
 

 - em linha reta com azimute
13°53'52", distância de 4,99m;
 

 segmento52-53 - em linha reta
com azimute 09°40'57", distância
 

 de 5,19m; segmento 53-54 - em
linha reta com azimute
 

 06°13'24",
distância de 8,77m; segmento 54-55 - em linha reta
 

 com azimute 02°51'23",
distância de 10,83m; segmento 55-1
 

 - em linha reta com azimute
00°11'30", distância de 3,49m,
 

 perfazendo uma área
de 15.858,90m2 (quinze mil, oitocentos
 

 e cinquenta e oito metros
quadrados e noventa decímetros
 

 quadrados);
 
  

 III
 
 -
área 3 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 n°
DE-SP0000308-138-700-D03/003, situa-se entre o km
 

 138+530m e o km 138+950m da
Rodovia do Açúcar Comendador
 

 Mário Dedini, SP-308,
que consta pertencer a Cia. Agrícola
 

 Forti, Cosan S.A.
Indústria e Comércio e/ou outros, com linha
 

 de divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7464949,1162 e E=242604,7364,
sendo constituída pelos
 

 segmentos a seguir relacionados:
segmento 1-2 - em linha reta
 

 com azimute
102°44'18", distância de 20,25m; segmento 2-3
 

 - em linha reta com azimute
182°19'21", distância de 12,61m;
 

 segmento 3-4 - em linha reta com
azimute 175°23'29", distância
 

 de 12,79m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute
 

 168°57'26",
distância de 8,66m; segmento 5-6 - em
 

 linha reta com azimute
163°07'22", distância de 14,59m;
 

 segmento 6-7 - em linha reta com
azimute 159°13'49", distância
 

 de 15,44m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute
 

 151°13'05",distância
de 9,41m; segmento 8-9 - em linha reta
 

 com azimute 143°23'31",
distância de 11,72m; segmento 9-10
 

 - em linha reta com azimute
139°03'36", distância de 19,10m;
 

 segmento 10-11 - em linha reta
com azimute 143°07'16",
 

 distância de 14,16m;
segmento 11-12 - em linha reta com
 

 azimute
148°52'04", distância de 13,08m; segmento
12-13 -
 

 em
linha reta com azimute 155°20'37", distância de
10,58m;
 

 segmento
13-14 - em linha reta com azimute 162°50'18", 
 

 distância de 11,59m;
segmento 14-15 - em linha reta com
 

 azimute 165°15'47",
distância de 19,04m; segmento 15-16 -
 

 em linha reta com azimute
172°01'57", distância de 19,40m;
 

 segmento 16-17 - em linha reta
com azimute 183°20'26",
 

 distância de 23,44m;
segmento 17-18 - em linha reta com
 

 azimute
191°51'59", distância de 17,20m; segmento
18-19 -
 

 em
linha reta com azimute 199°50'13", distância de
19,01m;
 

 segmento
19-20 - em linha reta com azimute 204°06'18", 
 

 distância de 13,68m;
segmento 20-21 - em linha reta com
 

 azimute 198°25'42",
distância de 12,28m; segmento 21-22 -
 

 em linha reta com azimute
189°56'25", distância de 17,26m;
 

 segmento 22-23 - em linha reta
com azimute 185°31'39",
 

 distância de 7,10m;
segmento 23-24 - em linha reta com
 

 azimute
180°49'51", distância de 26,09m; segmento
24-25 -
 

 em
linha reta com azimute 178°07'22", distância de
3,08m;
 

 segmento
25-26 - em linha reta com azimute 173°16'04",
 

 distância de 4,55m;
segmento 26-27 - em linha reta com azimute
 

 178°30'19",
distância de 2,65m; segmento 27-28 - em
 

 linha reta com azimute
330°51'55", distância de 419,11m;
 

 segmento 28-29 - em linha reta
com azimute 130°24'52",
 

 distância de 7,41m;
segmento 29-30 - em linha reta com
 

 azimute
125°27'52", distância de 7,44m; segmento
30-31 -
 

 em
linha reta com azimute 121°25'59", distância de
4,66m;
 

 segmento
31-32 - em linha reta com azimute 150°41'29", 
 

 distância de 8,37m;
segmento 32-33 - em linha reta com
 

 azimute 151°05'53",
distância de 45,79m; segmento 33-34 -
 

 em linha reta com azimute
147°53'47", distância de 7,61m;
 

 segmento 34-35 - em linha reta
com azimute 141°11'11",
 

 distância de 6,39m;
segmento 35-36 - em linha reta com
 

 azimute
135°00'51", distância de 6,16m; segmento
36-37 -
 

 em
linha reta com azimute 129°44'01", distância de 6,50m;
 

 segmento 37-38 - em linha reta
com azimute 120°56'42", 
 

 distância de 5,52m;
segmento 38-39 - em linha reta com
 

 azimute 115°48'08",
distância de 5,94m; segmento 39-40 -
 

 em linha reta com azimute
108°01'03",distância de 4,52m;
 

 segmento 40-41 - em linha reta
com azimute 104°23'12", distância
 

 de 4,27m; segmento 41-42 - em
linha reta com azimute
 

 98°01'40", distância
de 4,54m; segmento 42-43 - em linha reta
 

 com azimute 94°53'28",
distância de 3,82m; segmento 43-44
 

 - em linha reta com azimute
92°55'43", distância de 4,74m;
 

 segmento 44-45 - em linha reta
com azimute 88°32'23", distância
 

 de 4,48m; segmento 45-46 - em
linha reta com azimute
 

 84°50'01",
distância de 5,05m; segmento 46-47 - em linha reta
 

 com azimute 80°32'27",
distância de 4,47m; segmento 47-48
 

 - em linha reta com azimute
69°28'35", distância de 6,07m;
 

 segmento 48-49 - em
linha reta com azimute 60°25'47", distância
 

 de 5,26m; segmento 49-50 - em
linha reta com azimute
 

 57°18'43",
distância de 4,47m; segmento 50-51 - em linha reta
 

 com azimute 50°58'37",
distância de 4,06m; segmento 51-52
 

 - em linha reta com azimute
49°57'17", distância de 5,14m;
 

 segmento 52-53 - em linha reta
com azimute 42°07'34", distância
 

 de 5,58m; segmento 53-54 - em
linha reta com azimute
 

 33°41'58",
distância de 7,24m; segmento 54-55 - em linha reta
 

 com
azimute 29°30'42", distância de 5,92m;
segmento 55-56 -
 

 em
linha reta com azimute 23°05'23", distância de 6,57m;
segmento
 

 56-1
- em linha reta com azimute
17°53'27", distância
 

 de 8,92m, perfazendo uma
área de 24.962,82m2 (vinte e quatro
 

 mil, novecentos e sessenta e
dois metros quadrados e oitenta e
 

 dois
decímetros quadrados);
 
  

 IV
 
 -
área 4 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 n°
DE-SP0000308-138-700-D03/003, situa-se entre o km
 

 138+830m e o km 138+925m da
Rodovia do Açúcar Comendador
 

 Mário Dedini, SP-308,
que consta pertencer a Cia. Agrícola
 

 Forti, Cosan S.A.
Indústria e Comércio e/ou outros com linha
 

 de divisa partindo do
ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7465036,0237 e E=242605,0248,
sendo constituída pelos
 

 segmentos a seguir relacionados:
segmento 1-2 - em linha reta
 

 com azimute
103°26'47", distância de 11,95m; segmento 2-3
 

 - em linha reta com azimute
191°20'12", distância de 53,93m;
 

 segmento 3-4 - em linha reta com
azimute 194°25'48", distância
 

 de 32,58m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute
 

 201°11'34",
distância de 8,82m; segmento 5-6 - em linha
 

 reta com azimute
205°42'05", distância de 6,48m; segmento
 

 6-7 - em linha reta com azimute
214°14'54", distância de
 

 4,46m; segmento 7-8 - em linha
reta com azimute 219°15'51",
 

 distância de
5,94m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute
 

 226°10'41",
distância de 6,51m; segmento 9-10 - em linha reta
 

 com azimute 231°33'09",
distância de 6,02m; segmento 10-11
 

 - em linha reta com azimute
237°36'46", distância de 6,52m;
 

 segmento 11-12 - em linha reta
com azimute 248°12'23",
 

 distância de 4,32m;
segmento 12-13 - em linha reta com
 

 azimute 257°08'08",
distância de 4,60m; segmento 13-14 -
 

 em linha reta com azimute
263°00'07", distância de 3,23m;
 

 segmento 14-15 - em
linha reta com azimute 265°44'21",
 

 distância de 5,92m;
segmento 15-16 - em linha reta com
 

 azimute 276°18'47",
distância de 4,57m; segmento 16-17 -
 

 em linha reta com
azimute 278°38'34", distância de 5,53m;
 

 segmento 17-18 - em linha reta
com azimute 291°12'30",
 

 distância de 14,84m;
segmento 18-19 - em linha reta com 
 

 azimute 300°03'37",
distância de 4,00m; segmento 19-20 -
 

 em linha reta com azimute
311°42'36", distância de 7,18m;
 

 segmento 20-21 - em linha reta
com azimute 320°32'32",
 

 distância de 10,05m;
segmento 21-22 - em linha reta com
 

 azimute 327°53'14",
distância de 18,78m; segmento 22-23 -
 

 em linha reta com
azimute 330°51'42", distância de 32,13m;
 

 segmento 23-24 - em linha reta
com azimute 109°53'13",
 

 distância de 7,82m;
segmento 24-25 - em linha reta com
 

 azimute 104°33'22",
distância de 8,17m; segmento 25-26 -
 

 em linha reta com azimute
99°10'34", distância de 7,97m;
 

 segmento 26-27 - em linha reta
com azimute 93°20'29", distância
 

 de 9,54m; segmento 27-28 - em
linha reta com azimute
 

 87°26'38",
distância de 8,16m; segmento 28-29 - em linha reta
 

 com azimute 81°14'25",
distância de 10,45m; segmento 29-30
 

 - em linha reta com azimute
74°58'27", distância de 8,35m;
 

 segmento 30-31 - em linha reta
com azimute 69°04'21",
 

 distância
de 9,36m; segmento 31-32 - em linha reta com
 

 azimute 62°36'46",
distância de 10,02m; segmento 32-33 -
 

 em linha reta com azimute
56°03'48", distância de 9,63m; 
 

 segmento 33-34 - em linha reta
com azimute 50°04'16", distância
 

 de 8,35m; segmento 34-35 - em
linha reta com azimute
 

 44°53'29",
distância de 7,19m; segmento 35-36 - em linha reta
 

 com azimute 39°32'59",
distância de 8,84m; segmento 36-37
 

 - em linha reta com azimute
33°17'46", distância de 9,93m;
 

 segmento 37-38 - em
linha reta com azimute 26°25'23", distância
 

 de 10,69m; segmento 38-39 - em
linha reta com azimute
 

 20°18'01",
distância de 7,68m; segmento 39-1 - em linha reta
 

 com azimute
15°33'43", distância de 6,54m, perfazendo uma
 

 área de 6.523,87m2
(seis mil, quinhentos e vinte e três metros
 

 quadrados e oitenta e sete
decímetros  quadrados).
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ
 

 S.A. autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo
 

 judicial de
desapropriação, para fins do disposto no
artigo 15
 

 do
Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo
 

 a carta de
adjudicação ser expedida em nome do
Departamento
 

 de
Estradas de Rodagem - DER.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria da CONCESSIONÁRIA
 

 RODOVIAS DO TIETÊ S.A..
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 19 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 19 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58749-19.12.2012.html