# Decreto de 09/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Departamento de Àguas e Energia Elétrica
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Departamento de Águas e
Energia Elétrica, um crédito de Cr$ 4.555.960,96 (Quatro
milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e
sessenta cruzeiros e noventa e seis centavos), suplementar às
dotações de seu orçamento vigente, abaixo
discriminadas:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
produto de "superavit" financeiro apurado em balanço patriminial
da referência da refereida entidade.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência das
suplementações de que trata o artigo anterior, fica
alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou
Subprogramas, segundo o subsetor, na seguinte conformidade;
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 DILSON DOMINGOS FUNARO, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil aos 9 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0A-09.12.1970.html