# Decreto nº 50.888, de 16/06/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo, no Município de São José do Rio Pardo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.888, DE 16 DE JUNHO DE 2006

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 Cria a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo, no Município de São José do Rio Pardo

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 8 de março de 2006,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual de São José do Rio Pardo, no Município de São José do Rio Pardo, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
 

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Maria Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de junho de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50888-16.06.2006.html