# Decreto nº 26.133, de 31/10/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.133, DE 31 DE OUTUBRO DE 1986
   

  

 Dispõe
sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

  

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e subvenções,
 
  

 Decreta :
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É concedida subvenção de Cz$ 3.032.850,00
{três milhões, trinta e dois mil e oitocentos e cinquenta
cruzados) às seguintes instituições assistenciais :
   

  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142
- Categoria Econômica  3.0.0.0 -
 

 Elemento 3.2.31.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercicio.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Pálacio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1986.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz,
 

 Secretário da Promoção Social
 
  

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo , aos 31 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26133-31.10.1986.html