# Decreto nº 180, de 09/06/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS PERTENCENTES A D. GERTURDES MARIA DAS DORES, QUE SE TORNAM NECESSÁRIOS PARA AS OBRAS DE CANALIZAÇÃO DO RIBEIRÃO IPIRANGA

## Texto Completo
DECRETO N. 180, DE 9 DE JUNHO DE 1893
   

 Declara
de utilidade publica, para desapropriação, os terrenos pertencentes á
d. Gertrudes Maria das Dores, que se tornam necessarios para as obras
de canalização do ribeirão Ypiranga.
   

 O presidente do Estado de S. Paulo :
 
  

 Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario dos Negocios da
 

 Agricultura, Commercio e Obras
Publicas sobre a necessidade de serem desapropriados os terrenos
constantes da inclusa planta, em execução das obras de canalização do
ribeirão Ypipanga ;
 
  

 Considerando que tem logar a
declaração de utilidade publica, para a desapropriação de que se trata,
conforme o disposto nos §§ 2.° e 4.º do artigo 1.° da lei n. 38, de 18
de Março de 1836 ;
 
  

 Usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º da mencionada lei ;
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo unico.** 

 -
São declarados de utilidade publica, para desapropriação, de accordo
com a legislação em vigor, os terrenos pertencentes á d. Gertrudes
Maria das Dores, contendo, segundo a planta junta, o primeiro, a
 

 área
de 33.mq 448 e o segundo a de 2.mq 900, os quaes se tornam necessarios
para as obras de canalização do ribeirão Ypiranga.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 9 de Junho de 1893.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

  

 Jorge Tibiriçá

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-180-09.06.1893.html