# Decreto nº 60.593, de 30/06/2014

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o funcionamento das repartições estaduais no dia 04 de julho de 2014, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 60.593, DE 30 DE JUNHO DE 2014

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 Dispõe sobre o funcionamento das repartições estaduais no dia 04 de julho de 2014, e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, a realizar-se no Brasil;
   

 Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento; e
   

 Considerando, contudo, que o fechamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão sujeitos nos termos da legislação própria,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O expediente das repartições públicas estaduais no dia 4 de julho de 2014, terá seu encerramento às 12h30min.
   

**Artigo 2º -** 
 Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
   

**§ 1º -** 
 Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
   

**§ 2º -** 
 A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
   

**Artigo 3º -** 
 As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
   

**Artigo 4º -** 
 Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
   

**Artigo 5º -** 
 Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
   

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
   

 Secretária de Agricultura e Abastecimento
   

 Nelson Luiz Baeta Neves Filho
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Marcelo Mattos Araujo
   

 Secretário da Cultura
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
   

 Andrea Sandro Calabi
   

 Secretário da Fazenda
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Eloísa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Rubens Naman Rizek Junior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
   

 Rogerio Hamam
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 Julio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
 

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Fernando Grella Vieira
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Tadeu Morais de Sousa
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 José Auricchio Junior
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Marco Antonio Mroz
   

 Secretário de Energia
   

 Waldemir Aparício Caputo
   

 Secretário de Gestão Pública
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de junho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60593-30.06.2014.html