# Lei nº 14.464, de 25/05/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual da Adoção"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 14.464, DE 25 DE MAIO DE 2011

## 
 (Projeto de lei nº 813/08, da Deputada Rita Passos - PV)

### 
 Institui a "Semana Estadual da Adoção".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual da Adoção”, a ser celebrada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio (Dia Nacional da Adoção).
   

**Artigo 2º -** 
 A Semana Estadual da Adoção tem por finalidade a reflexão, a agilização, a celebração e a promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de maio de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14464-25.05.2011.html