# Decreto nº 16.172, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.o, da Lei nº  2.227,  de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.172, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispde sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.º, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos
orçamentários da Secretaria de Esportes e Turismo, a fim
de atender despesas com manutenção da Estrada de Ferro
Campos do Jordão,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De
conformidade com o que dispõe o Artigo 6.º, da Lei n.
2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto à Secretaria de
Esportes e Turismo, um crédito suplementar de Cr$ 3.583.000,00
(três milhões quinhentos e oitenta e três mil cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 24.04 - Estrada de Ferro Campos do Jordão
   

 Suplementa
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ............................................. 3.583.000
   

 Atividades                
                   
                   
    Correntes            
                   
           TOTAL
   

 11.65.364 2.001 -
   

 Atividades Turísticas .........................................
3.583.000 ........................................3.583.000
   

 Reduz
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................................................................ 3.193.000
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ............................................................... 390.000
   

 TOTAL ........................................................................................3.583.000
   

 Atividades                
                   
                   
      Correntes          
                   
     TOTAL
   

 11.65.021.2.002 -
   

 Serviços Administrativos .................................... 3.410.000 .................................3.410.000
   

 1165.364.2.001 -
   

 Atividades Turísticas ..........................................
    173.000 .....................................173.000
   

 TOTAL .................................................................. 3.583.000 ...................................3.583.000
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o
artigo anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso III, do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretárip de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Mana Angelica Galiézzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.172, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.º, da Lei
n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 Retificação
 
  

  

 Artigo 1.º - ...
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 Suplementa
   

 onde se lê: Atividades Correntes TOTAL
   

 11.65.364.2.001
   

 Atividades Turísticas
   

 Leia-se: Atividade Correntes TOTAL
   

 11.65.364.2.001
   

 Atividades Turísticas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16172-21.11.1980.html