# Decreto nº 2.804, de 12/11/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1973

## Texto Completo
DECRETO N. 2.804, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1973
   

 Dispõe sobre
alocação de recursos do Código 21.04 -
Serviços em Regime de Programação Especial, do
Orçamento Programa Anual para 1973
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovada a alocação de
recursos no total de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão, e quinhentos
mil cruzeiros), a unidade abaixo discriminada.
   

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA 
   

 O presente crédito suplementar de Cr$ 1.500.000,00 destina-se a
ampliação da rede energética do Hospital, visando:
   

 1)
 
 funcionamento das novas dependências do «Pronto Socorro»;
   

 2)
 
 expansão dos atuais serviços de radiologia e,
   

 3)
 
 utilização dos novos equipamentos do Banco de Sangue.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas relativas às
programações liberadas pelo artigo anterior
deverão onerar as dotações da
Administração Geral do Estado Serviços em Regime
de Programação Especial - Código 21.04 do
Orçamento Programa Anual de 1973.
   

**Artigo 3.°** 
 - Nos termos do parágrafo único,
Artigo 4.°, capítulo III do Decreto n. 819, de 27 de
dezembro de 1972, fica aprovada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, na conformidade: 
 

  
 
  

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1973.  
   

 LAUDO NATEL  
   

 Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Cívil, aos 12 de novembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2804-12.11.1973.html