# Decreto nº 43.599, de 03/11/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.599, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998** 

*Transfere
os cargos e as funções - atividades que especifica e dá
providências correlatas* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, á vista da manifestação da Secretaria da
Administração e Modernização do Serviço
Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
nº 180, de 12 de maio de 1978,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 -
Ficam transferidos, a pedido, os cargos providos e as funções
- atividades preenchidas constantes do Anexo I que faz parte
integrante deste decreto
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam
transferidos o cargo e a função - atividade vagos,
constantes do Anexo II deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 -
Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto
nº 40.588, de 28 de dezembro de 1995, 1 (um) cargo de Oficial
Administrativo, referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível
Intermediário, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde,
provido por MARILIA SANTOS LOPES, R.G. 9.746.871, transferido para o
SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica excluída do Anexo I, que faz
parte integrante do Decreto n.º 40.897, de 12 de junho de 1996,
1 (uma) função - atividade de Auxiliar de Enfermagem,
referência 2, da Escala de Vencimentos - Nível
Intermediário, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Fazenda,
preenchida por LENICE PEREIRA GOMES, R.G. 3.409.826, transferida para
o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 5.º** 
 - Fica excluído do Anexo II, que faz parte integrante do
Decreto n.º 40.897, de 12 de junho de 1996, 1 (um) cargo de
Auxiliar de Enfermagem, referência 2, da Escala de Vencimentos
Nível Intermediário, nunca provido, criado pela Lei n.º
8.072/92, transferido do SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde
para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 6.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado autorizados a, mediante
apostila, proceder à retificação dos seguintes
elementos informativos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 -
nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de
identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função - atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 7.º** 
 - Fica
retificado o Decreto n.º 41.525, de 30 de dezembro de 1996, na
parte que transferiu a função - atividade de
Trabalhador Braçal, preenchida por JAIME ALVES, R.G.
5.348.612, do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo para o
Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, para constar transferência
de função - atividade vaga.
   

**Artigo 8.º** 
 -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 9.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - o
artigo 3.º a 29 de dezembro de 1995;
   

**II** 
 - os artigos
4.º e 5.º a 13 de junho de 1996;
   

**III** 
 - o artigo
7.º a 31 de dezembro de 1996.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona, Secretário da Administração
e Modernização do Serviço Público
   

 João
Carlos de Souza Meirelles, Secretário de Agricultura e
Abastecimento
   

 Flávio Fava de Moraes, Secretário da
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Antonio
Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura
   

 Teresa
Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Marcos Arbaitman, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 Stela
Goldenstein, Secretária do Meio Ambiente
   

 Marta Teresinha
Godinho, Secretária de Assistência e Desenvolvimento
Social
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de
Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes, Secretário
da Saúde
   

 José Afonso da Silva, Secretário da
Segurança Pública
   

 Fernando Leça,
Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita,
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 3 de novembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43599-03.11.1998.html