# Lei nº 14.055, de 27/04/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.055, DE 27 DE ABRIL DE 2010

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 (Projeto de lei nº 627/09, do Deputado Fernando Capez - PSDB)

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 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se “Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira” a Escola Técnica Estadual Arthur Alvim (ETEC), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS), na Capital.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2010.
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Nivaldo Campos Camargo
 
  

 Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento
 
  

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2010.
 
  

  

  
 

  

 Retificação do D.O. de 27-4-2010
 

  

 Leia-se como segue e não como constou:
 
  

  

  
 

  

  
 

 ( Projeto de lei nº 627/09, do Deputado Fernando Capez - PSDB)
 

  

  
 

 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se “Tereza Aparecida Cardoso Nunes de Oliveira” a Escola Técnica Estadual Arthur Alvim (ETEC), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS), na Capital.
   

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2010
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Luciano Santos Tavares de Almeida
   

 Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de abril

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14055-27.04.2010.html