# Decreto nº 55.050, de 17/11/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº
55.050, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009
 

  

  

 Transfere os cargos e a
função-atividade que especifica e dá
providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e
55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos e a
função-atividade preenchida, constantes do Anexo
I, que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz
parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem,
mediante apostila, à retificação dos
seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem
os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo, ou
função-atividade, no que se refere ao provimento
ou preenchimento e vacância, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
 
  

 Artigo
4º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo
5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Francisco
Vidal Luna
 
  

 Secretário
de Economia e Planejamento
 
  

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário
da Saúde
 
  

 Lourival
Gomes
 
  

 Secretário
da Administração Penitenciária
 
  

 Paulo
Renato Costa Souza
 
  

 Secretário
da Educação
 
  

 Antonio
Ferreira Pinto
 
  

 Secretário
da Segurança Pública
 
  

 Mauro
Ricardo Machado Costa
 
  

 Secretário
da Fazenda
 
  

 Antonio
Júlio Junqueira de Queiróz
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 17 de novembro de 2009.
   

  

  

  

  

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 Retificação do D.O. de 18-11-2009
 
  

 No Anexo II, leia-se como segue e não como constou:
   

  

 ANEXO II
 
  

 a que se refere o artigo 2º do
 

 Decreto nº 55.050, de 17 de novembro de 2009

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55050-17.11.2009.html