# Decreto nº 43.676, de 08/12/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar.

## Texto Completo
DECRETO N. 43.676, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito
suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da
Saúde,
visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto
um crédito de R$ 2.534.968,00 (Dois
milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta
e oito
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde,
observando-se
as classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1.º, do artigo
43, da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a
legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa
do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5.º,
do
Decreto n.º 42.779, de 31 de Dezembro de 1997, de conformidade com
a
Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 8 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43676-08.12.1998.html