# Decreto nº 33.863, de 31/10/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 33.863, DE 31 DE OUTUBRO DE 1958
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L.
F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Serviço de Centros de Saúde da
Capital, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência. Social um (1) cargo de Atendente, padrão "F"
, do QSSPAS-PP-II, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do mesmo
Departamento, ocupado pela Sra. Nair Fernandes da Silva, com sede de
exercício na Delegacia de Saúde de Santa Cruz do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício a funcionária a que alude
êste decreto continuará a ser paga por conta da dotação correspondente
ao cargo por ela ocupado.
 **Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada 1.º órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 31 de outubro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 31 de outubro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33863-31.10.1958.html