# Decreto nº 24.800, de 22/07/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DA DENOMINAÇÃO DE "GRUPO ESCOLAR RURAL DE AREALVA", EM AREALVA

## Texto Completo
DECRETO N. 24.800, DE 22 DE JULHO DE 1955
 
  

  

 "
 
 Dá denominação de Grupo Escolar Rural de Arealva, em Arealva".
 

  

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, e,
 
  

 Considerando que o Decreto n. 14.753,
de 29 de maio de 1945, deu ao então grupo escolar de Soturna, em
Iacanga, a denominação de "João Pereira de Souza
Leão";
 
  

 Considerando que a
Consolidação das Leis do Ensino (Decreto n. 17.698, de 26
de novembro de 1947), em seu capítulo "v"secção unica, ao
fixa as prescrições legais para atribuição
de nomes a estabelecimentos oficiais de ensino deixou expresso na
alinea  "a" do parágrafo único do artigo 1.032, ser
condição essencial para a mesma, "tratar-se de pessoa já
falecida":
 
  

 Considerando que nesse passo a
Consolidação das Leis de Ensino estava, como lhe incumbia,
revalidando disposição legal anterior isto é o
Decreto 15.254, de 4 de dezembro de 1945, que em seu parágrafo único do
artigo 2.º prescrevia as mesmas norma para designação
de estabelecimento de ensino público:
 
  

 Considerando mais que a existência do
nome de pessoa viva à frente do estabelecimento de ensino
oficial aludido, não só constitui violação
das prescrições legais que regem a espécie, como , segundo
relata a representação de moradores daquela cidade,
dirigida ao Chefe do Poder Executivo - GE-4.089-55 - reflete os
inconvenientes emocionais que a legislação escolar objetivou
afastar das casas de educação e ensino:
 
  

 Considerando finalmente, que a
Resolução Governamental n. 4 43, de 25 de março de
1955, determinou a supressão de denominações em
desacôrdo com as exigências legais,
 

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1º
 
 -
 Fica de nenhum efeito o Decreto n. 14.753, de 29 de maio de
1945, na parte que deu a denominação de "João
Pereira de Souza Leão", ao Grupo Escolar de Soturna, em Iacanga,
hoje Grupo Escolar Rural de Arealva, conforme decreto de 4 de setembro
de 1945.
 
  

 Artigo 2º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos  22 de julho  de 1955
 
  

  

 JÂNIO QUADROS
 

  

 Carolina Ribeiro
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 23 de julho de 1955.
 
  

 Altino Santarem -  Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24800-22.07.1955.html