# Resolução da Alesp nº 358, de 29/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JUQUITIBA, município de Itapecerica da Serra, comarca de São Paulo, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 358, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de JUQUITIBA, município de Itapecerica da Serra, comarca de São Paulo, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Juquitiba (município de Itapecerica da Serra e comarca da Capital), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Ibiúna: Começa no rio Juquiá, na foz do córrego do Engano; sobe por aquele rio até a foz do rio Laranjeiras, pela qual sobe até a foz da água de Amaro Roque.
   

**2 -** 
 Com o município de Itapecerica da Serra: Começa no rio Laranjeiras, na foz da água de Amaro Roque, pela qual sobe até sua cabeceira, na serra de São Lourenço; alcança na contravertente a cabeceira do ribeirão dos Fischers, pelo qual desce até sua foz no rio São Lourenço; sobe pelo rio São Lourenço até a foz do ribeirão da Varginha, pelo qual sobe até sua cabeceira; continua pelo espigão entre as águas do rio Juquiá, à direita e as do rio Embu-Guaçú, à esquerda, até cruzar com o contraforte da margem esquerda do córrego do Campo; continua por este contraforte em demanda da foz do referido córrego no rio Embu-Guaçú.
   

**3 -** 
 Com o município de São Paulo: Começa no rio Embu-Guaçú, na foz do córrego do Campo; segue pelo contraforte fronteiro até a serra de Paranapiacaba.
   

**4 -** 
 Com o município de Itanhaém: Começa na serra de Paranapiacaba, onde cruza com o contraforte que morre na foz do córrego do Campo, no rio Embu-Guaçú; segue pela serra que é divisor entre as águas dos rios Preto e Mambou, ao sul, e ao norte, as dos rios Embu-Guaçú e Juquiá, até cruzar com o divisor entre os rios Preto e São Lourencinho.
   

**5 -** 
 Com o município de Pedro de Toledo: Começa no divisor entre as águas dos rios Preto e São Lourencinho no seu entroncamento com o divisor entre as águas dos rios Juquiá e São Lourencinho; segue por este divisor até encontrar a cabeceira mais oriental do córrego do Engano.
   

**6 -** 
 Com o município de Miracatu: Começa no divisor entre as águas dos rios São Lourencinho e Juquiá, na cabeceira mais oriental do córrego do Engano, pelo qual desce até sua foz no rio Juquiá, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-358-29.10.1963.html