# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto

## Texto Completo
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 DECRETO DE 04 DE DEZEMBRO DE 1970

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 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FACULDADE DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto, na Faculdade de Farmácia e Odontoiogia de Ribeirão Prêto, um crédito de Cr$ 284.743,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e três cruzeiros), suplementar às dotações do seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

  
 

  
 

**Parágrafo único -** 
 O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
 

 a) - Cr$ 137.571.00 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e um cruzeiros), provenientes de "superavit" financeiro apurado em balanço patrimonial de exercícios anteriores da referida Faculdade, nos termos do artigo 43, § 1.º da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;
   

 b) - Cr$ 67.429,00 (sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove cruzeiros), provenientes da redução das seguintes dotações:
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 Em decorrência das suplementações de que trata o artigo anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas, segundo o subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro de 1969, na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0Y-04.12.1970.html