# Lei nº 13.501, de 16/04/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.501, DE 16 DE ABRIL DE 2009

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 (Projeto de lei nº 612, de 2008, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)

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 Dá denominação ao dispositivo de segurança que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Dom Marcelino Correr” o dispositivo de segurança, tipo rotatória, localizado no km 647,480 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, no Município de Dracena.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de abril de 2009.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de abril de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13501-16.04.2009.html