# Decreto nº 4.150, de 25/12/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE OITO ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE 20 ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU AGENOR DE CARVALHO

## Texto Completo
DECRETO N 4.150, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1926
 

 Commuta para a pena de oito annos
de prisão cellular a pena de 20 annos de prisão cellular
a que foi condemnado o reu Agenor de Carvalho.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de oito annos de prisão cellular a pena de
20 annos de prisão cellular a que foi condemnado o reu Agenor de
Carvalho, pelo jury da comarca da Capital, em sessão de 30 de
Janeiro de 1920.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios, da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Dezembro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

  

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4150-25.12.1926.html