# Lei nº 8.243, de 24/03/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Joaquim Pires Sobrinho", à EEPG do Núcleo Residencial Dr. João Aldo Nassif, em Jaguariúna.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.243, DE 24 DE MARÇO DE 1993

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 Dá denominação de "Prefeito Joaquim Pires Sobrinho", à EEPG do Núcleo Residencial Dr. João Aldo Nassif, em Jaguariúna.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-.se "Prefeito Joaquim Pires Sobrinho" a Escola Estadual de 1.° Grau do Núcleo Residencial "Dr. João Aldo Nassif", em Jaguariúna.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais, Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de março de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8243-24.03.1993.html