# Lei nº 5.964, de 02/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Mário Alves de Carvalho" à EEPG do Jardim Castelo, em Ferraz de Vasconcelos.

## Texto Completo
LEI N. 5.964, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 

 decreta
 

 e eu, Luiz
Benedicto Máximo,na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos
do § 4.° do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda Constitucional
n. 2, de 30 de outubro dc 1969). a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Mário Alves de
Carvalho" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Castelo, em Ferraz de
Vasconcelos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 1987. 
   

**a)** 
 LUIZ BENEDICTO MÁXIMO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 1987.
   

**a)** 
 José Henrique Reis Lobo, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5964-02.12.1987.html