# Decreto nº 11.563, de 05/11/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere dotações orçamentárias, dentro das respectivas verbas, atribuídas ao ensino profissional

## Texto Completo
DECRETO N. 11.563, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1940
   

  

 Transfere dotações orçamentárias, dentro das respectivas verbas, atribuidas ao ensino profissional.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DB BARROS, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidas, dentro das respectivas
verbas, atribuídas ao ensino profissional, as seguintes
dotações orçamentarias;
 
  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sio Paulo, aos 5 de novembro de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Mario Rolim Telles.
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 5 de novembro de 1940.
   

  

 Aluizio Lopes de Oliveira,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11563-05.11.1940.html