# Decreto nº 32.321, de 21/05/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 22650, DE 26/8/1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 32.321, DE 21 DE MAIO DE 1958
 

 Revega o decreto n. 22.650, de 26 de agôsto de 1953, e dá outras providências.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o decreto n. 22.650, de 26 de
agôsto de 1953, que declarou de utilidade pública, a fim
de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, uma área de terreno com 1.683,00 m2, situada na
Capital do Estado de São Paulo, no bairro da Lapa,
necessária à construção de prédio
destinado aos serviços do Corpo de Bombeiros, que consta
pertencer a Silvio Grisanti.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Departamento Jurídico do Estado
diligenciará no sentido de a Fazenda do Estado desistir, em
juizo, da ação de desapropriação proposta
em cumprimento a referido diploma legal.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Ataliba Leonel
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de maio de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32321-21.05.1958.html