# Lei nº 12.890, de 03/04/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 12.890, DE 03 DE ABRIL DE 2008

## 
 (Projeto de lei nº 1173/07, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

### 
 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarado de utilidade pública o Lar da Criança de Divinolândia, com sede em Divinolândia.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 3 de abril de 2008.
   

 José Serra
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de abril de 2008

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12890-03.04.2008.html