# Resolução da Alesp nº 872, de 04/05/2011

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução nº 576, de 1970, com suas modificações posteriores.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 872, DE 04 DE MAIO DE 2011

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 (Projeto de Resolução nº 18, de 2011)

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 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução nº 576, de 1970, com suas modificações posteriores.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O dispositivo abaixo mencionado da
 , com suas modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 30 - As Comissões Permanentes são:
   

 I - de Constituição, Justiça e Redação, com 13 membros;
   

 II - de Finanças, Orçamento e Planejamento, com 11 membros;
   

 III - de Saúde, com 11 membros;
   

 IV - de Educação e Cultura, com 11 membros;
   

 V - de Assuntos Desportivos, com 11 membros;
   

 VI - de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com 13 membros;
   

 VII - de Infraestrutura, com 11 membros;
   

 VIII - de Transportes e Comunicações, com 13 membros;
   

 IX - de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com 11 membros;
   

 X - de Administração Pública e Relações do Trabalho, com 11 membros;
   

 XI - de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com 11 membros;
   

 XII - de Atividades Econômicas, com 11 membros;
   

 XIII - de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania,
   

 da Participação e das Questões Sociais, com 11 membros;
   

 XIV - de Ciência, Tecnologia e Informação, com 11 membros;
   

 XV - de Fiscalização e Controle, com 11 membros.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de maio de 2011.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2011/resolucao.alesp-872-04.05.2011.html