# Decreto nº 26.412, de 10/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 25.519, de 17/07/1986, que define a organização básica, a nível regional, dos serviços de assistência à saúde, cria Escritórios Regionais de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 26.412, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Altera a redação de dispositivos do Decreto  n.
25.519, de 17 de julho de 1986, que define a organização
básica, a nível regional, dos serviços de
assistência à saúde, 
   

 cria Escritorios Regionais de
Saúde e dá providências correlatas
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 89 da
Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e diante da
exposição de motivos do Secretário da
Saúde,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1. °** 
 - Passam a vigorar com a seguinre
redação os dispositivos adiante enumerados do Decreto
n. 25.519, de 17 de julho de 1986:
   

**I** 
 - o inciso I do Artigo 7.°:
   

 "I - no âmbito do Município de São Paulo:
   

 a) ERSA 1, compreendendo os subdistritos de: Sé,
Liberdade, Cambuci, Aclimação, Barra Funda, Bom Retiro,
Santa Cecília, Santa Efigênia, Consolação,
Bela Vista, Pari, Mooca, Ibirapuera, Indianópolis, Vila Mariana,
Cerqueira César, Jardim Paulista e Brás;
   

 b) ERSA 2, compreendendo os subdistritos de: Butantã,
Lapa, Perdizes, Pinheiros, Vila Madalena e Jardim América;
   

 c) ERSA 3, compreendendo o distrito de Sapopemba e os
subdistritos de: Jabaquara, Saúde, Ipiranga e Vila Prudente;
   

 d) ERSA 4, compreendendo os subdistritos de: Tatuapé,
Vila Formosa, Alto da Mooca, Vila Matilde, Penha de França,
Belenzinho e Cangaíba;
   

 e) ERSA 5, compreendendo os distritos de: Itaquera, Guaianazes,
São Miguel Paulista, Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista e
São Mateus;
   

 f) ERSA 6, compreendendo os subdistritos de: Santana, Vila
Guilherme, Vila Maria e Tucuruvi;
   

 g) ERSA 7, compreendendo os distritos de Perus e Jaraguá
e os subdistritos de: Pirituba, Jaguara, Brasilândia, Nossa
Senhora do Ó, Vila Nova Cachoeirinha, Limão e Casa Verde;
   

 h) ERSA 8, compreendendo o distrito de Parelheiros e os
subdistritos de Capela dq Socorro e Santo Amaro;";
   

**II** 
 - o inciso V do Artigo 14:
   

 "V - de Módulo de Saúde de Nossa Senhora do Ó MS
   

 'IX para Escritório Regional de Saúde - ERSA 7.";
   

**III** 
 - o Artigo 15:
   

 "Artigo 15 - Os Módulos de Saúde de que tratam os incisos
V, VI, VII, X, XII, XIII e XIV do Artigo 8.° do Decreto n.
23.195, de 2 de janeiro de 1985, passam a ser unidades com nível
de Divisão Técnica.".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Yunes, Secretário da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de dezembro de
1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26412-10.12.1986.html