# Lei nº 5.244, de 08/07/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Mahatma Ghandi" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro INPS, em Mauá

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.244, DE 08 DE JULHO DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 5.751, de 16 de julho de 1987 )*

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 (Projeto de Lei nº 86, de 1986, do Deputado Floriano Leandrini )

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 Dá denominação de "Mahatma Ghandi" à EEPG do Bairro INPS, em Mauá.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Mahatma Ghandi" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim INPS, em Mauá. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
 

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5244-08.07.1986.html