# Decreto nº 35.930, de 30/10/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de Caconde, necessários ao DER de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 35.930, DE 30 DE OUTUBRO DE 1992
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, bens
imóveis situados no Município de Caconde,
necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei
Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública
para serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem -
DER, por via amigável ou judicial, os bens imóveis
situados no Município de Caconde, caracterizados nas plantas
cadastrais, desenhos n.ºs PAT 31.157, PAT 31.158 e PAT 31.159,
necessários à execução das obras e
serviços de melhoramentos, correção de
erosões e contenção de taludes na Estrada SP-344,
trecho Divinolândia- -Caconde com área total de
28.959,85m, conforme planta cadastral geral aprovada em 8 de novembro
de 1991, ás fls. 12 do Expediente nº 16.663/DR. 13/91, a
saber:
   

 ÁREA 1 - que consta pertencer a Arlindo Candido Ribeiro ou
Sucessores; começa no ponto "A", na altura do Km 286 + 905,00m,
lado direito e segue confrontando com o DER, na distância de
191,00m, até encontrar o ponto "B"; daí deflete à
direita e segue, na distância de 23,00m, até encontrar o
ponto "C"; daí, deflete à direita e segue, na
distância de 36,00m, até encontrar o ponto "D";
daí, deflete à direita e segue na distância de
71,50m, até encontrar o ponto "E"; daí, deflete à
esquerda e segue, na distância de 35,00m, até encontrar o
ponto "F"; daí, daflete à direita e segue, na
distância de 26,00m, até encontrar o ponto "G";
daí, deflete à direita e segue, na distância de
18,00m, até encontrar o ponto inicial "A", confrontando desde o
ponto "B" até o ponto "A" com o próprio ou sucessores,
encerrando essa área uma superfície de 3.586,00m
(três mil, quinhentos e oitenta e seis metros quadrados).
   

 ÁREA 2 - que consta pertencer a José Ataliba Bertoline ou
Sucessores; começa no ponto "A", na altura do Km 289 + 275,00m,
lado direito e segue, confrontando com o DER, na distância de
397,00m, até encontrar o ponto "B"; daí, deflete à
direita e segue, na distância de 26,00m, até encontrar o
ponto "C"; daí, deflete à direita e segue na
distância de 29,00m, até encontrar o ponto "D";
daí, deflete à esquerda e segue, na distância de
18,50m, até encontrar o ponto "E"; daí, deflete à
direita e segue, na distância de 59,50m, até encontrar o
ponto "F"; daí, deflete à esquerda e segue, na
distância de 20,50m, até encontrar o ponto "G";
daí, deflete à esquerda e segue, na distância de
11,00m, até encontrar o ponto "H"; daí, deflete à
esquerda e segue, na distância de 11,00m, até encontrar o
ponto "I"; daí, deflete à direita e segue, na
distância de 47,50m, até encontrar o ponto "J";
daí, deflete à direita e segue, na distância de
33,50m, até encontrar o ponto "K"; daí, deflete à
esquerda e segue, na distância de 36,50m, até encontrar o
ponto "L" ; daí, deflete à direita e segue, na
distância de 31,00m, até encontrar o ponto "M";
daí, deflete à direita e segue, na distância de
49,00m, até encontrar o ponto inicial "A"; confrontando desde o
ponto "B" até o ponto A com o próprio ou sucessores,
encerrando essa área uma superfície de 14.150,23m
(quatorze mil, cento e cinquenta metros quadrados e vinte e três
decímetros quadrados).
   

 ÁREA 3 - que consta pertencer a Francisco Ricardo Lobo e Silva
ou Sucessores; começa no ponto "A", na altura do Km 298 +
848,00m, lado esquerdo e segue, confrontando com o DER, na
distância de 260,00m, até encontrar o ponto "B",
daí, deflete à direita e segue, na distância de
32,50m, até encontrar o ponto "C"; daí, deflete à
direita e segue, na distância de 45,50m, até encontrar o
ponto "D"; daí, deflete à direita e segue, na
distância de 15,00m, até encontrar o ponto "E";
daí, deflete à direita e segue, na distância de
59,50m, até encontrar o ponto "F"; daí, deflete à
esquerda e segue, na distância de 37,00m, até encontrar o
ponto "G"; daí, deflete à direita e segue, na
distância de 43,50m, até encontrar o ponto "H";
daí, deflete à esquerda e segue, na distância de
40,50m, até encontrar o ponto inicial "A", confrontando desde o
ponto "B" até o ponto A com o próprio ou sucessores,
encerrando essa área uma superfície de 11 223,62m (onze
mil, duzentos e vinte e três metros quadrados e sessenta e dois
decímetros quadrados).
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica o expropriante autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela
Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto, correrão por conta de verba própria do
Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30
de outubro de 1992 
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Infra-Estrutura Viária
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de outubro de 1992

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-35930-30.10.1992.html