# Decreto nº 5.023, de 15/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ESTABELECE UMA CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PARA AUXÍLIO DA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AOS 18 HERÓIS DE COPACABANA

## Texto Completo
DECRETO N.5.023, DE 15 DE MAIO DE 1931
 

 Estabelece uma
contribuição pecuniaria para auxilio da
construcção do monumento aos 18 heroes de Copacabana.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere o artiigo 11, § 1.°
do Decreto Federal n.° 19.398 - de 11 de novembro de 1930,
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1º** 
 - O Governo do Estado de São Paulo
contribuirá, com a importancia de cinco contos de réis
(rs. 5:000$000), para auxiliar a construcção do monumento
que se vai erigir em homenagem aos "18 heroes de Copacabana", correndo
essa despesa por conta da Secretaria de Estado dos Negocios da
Justiça, pela verba consignada no § 8.°, artigo
3.°, do orçamento vigente.
   

**Art. 2º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario. 
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

  

 Florivaldo Linhares.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, aos 15 de maio de 1931.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5023-15.05.1931.html