# Decreto nº 1.169, de 12/10/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANTONIO CLARO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.169, DE 12 DE OUTUBRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado Antonio Claro o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdoar ao
sentenciado Antonio Claro o resto da pena de seis annos de
prisão com trabalho, com accrescimo da sexta parte, a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Mogy mirim em sessão da 15 de
Dezembro de 1897, confirmada por accordam do Tribunal de Justiça
de 3 de Agosto de 1898.
   

 O secretario do Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Outubro de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1169-12.10.1903.html