# Decreto nº 39.368, de 20/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede reconhecimento a Escola Normal Municipal de Santo Anastácio

## Texto Completo
DECRETO N. 39.368, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961
   

 Concede reconhecimento a Escola Normal Municipal de Santo Anastácio
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do 'Artigo 70, do
Decreto 38.026, de 2 de fevereiro de 1961, tendo em vista o parecer
favorável da Comissão de Reconhecimento de Escolas
"Normais Municipais e Particulares e a informação do
Senhor Diretor Geral, do Departamento de Educação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a funcionar sob o regime de reconhecimento a Escola Normal Municipal de Santo Anastácio.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário. Paláci o do Govêrno do Estado de
São Paulo, em 20 de novembro de 1961.  
   

 CARLOS ALBERTO'A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39368-20.11.1961.html