# Decreto nº 49.034, de 04/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 49.034, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P. à função
docente que especifica e dá outras providências
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e de acôrdo com o parecer
favorável da C.P.R.T.I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O regime de Dedicação Integral
à Docencia e à Pesquisa (R D.I.D.P.) a que se refere a
Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se à
seguinte função docente da Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Araçatuba.
   

 Professor Assistente junto à cadeira de Microbiologia, exercida
pelo sr. Percy Sampaio Camargo (Processo CEE. 154-67 - Parecer
C.P.R.T.I. 247-67).
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antônio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49034-04.12.1967.html