# Decreto nº 50.683, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado às Obras de Assistência Social Lar de Nazareth da Paróquia de São Benedito, de Nova Granada

## Texto Completo
DECRETO N. 50.683, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado do Estado às
Obras de Assistência Social Lar de Nazareth da Paróquia de
São Benedito, de Nova Granada
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e nos têrmos do
artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à solitação
objeto do processo GG1. 255/68, fica doado às Obras de
Assistência Social Lar de Nazazeth da Paróquia de
São Benedito de Nova Granada, um veículo usado, Jeep
Willys, ano de 1959. motor n. B-823731 - PI-929, pertencente à
Secretaria da Agricultura e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX
- Serviço Especial de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data dc sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50683-08.11.1968.html