# Lei nº 3.733, de 13/05/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Elis Regina" ao Festival de Verão do Guarujá.

## Texto Completo
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 LEI Nº 3.733, DE 13 DE MAIO DE 1983

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 Dá denominação de "Elis Regina" ao Festival de Verão do Guarujá.

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Néfi Tales, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4° do Artigo 26 da Constituição do Estado (
 ), a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Elis Regina" o Festival de Verão de Guarujá, a realizar-se, anualmente, em Guarujá.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1983.
   

**a)** 
 NÉFI TALES, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1983.
   

**a)** 
 Januário Juliano Júnior, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3733-13.05.1983.html