# Decreto de 21/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do Decreto n. 52.264, de 8 de agosto de 1969, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
   

 Dispõe sôbre
alteração do Decreto 52.264, de 8 de agôsto de
1969, e da outras providências
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a ter a seguinte redação
os artigos 2.º e 3.º do Decreto n. 52.264, de 8 de
agôsto de 1969:
   

 "Artigo 2.º - Fica aprovado o plano parcial para a Secretaria da
Promoção Social (Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções), constante dos Processos SEP n. 216-69 e GG
n. 1953-69, na importância de NCr$ 1.600.000,00 (um milhão
e seiscentos mil cruzeiros novos), a conta da Prioridade I.  
   

 Artigo 3.º
 
 - As despesas relativas ao plano aprovado, nos
têrmos do artigo anterior, onerarão a seguinte
dotação do orçamento vigente:"
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Fica revogado o Decreto de 26 de agôsto
de 1969, que dispõe sôbre alteração no
Decreto n. 52.264, de 8 de agôsto de 1969.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1969
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-21.10.1969.html