# Decreto nº 12.076, de 22/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Amplia a Comissão constituída peto Decreto n. 12.040, de 01-7-1941, para estudar o desenvolvimento dos trabalhos da Usina de Chumbo do Apiaí, a cargo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas

## Texto Completo
DECRETO N. 12.076, DE 22 DE JULHO DE 1941
 

 Amplia a Comissão
constituida peto decreto n. 12.040, de 1º-7-1941, para estudar o
desenvolvimento dos trabalhos da Usina de Chumbo do Apiaí, a
cargo do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
 

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUSA COSTA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuções,
   

 Resolve:
   

 Incluir na Comissão constituída pelo decreto n. 12.040,
de 1º-7-1941, para estudar o desenvolvimento dos trabalhos da
Usina de Chumbo de Apiaí, a cargo do Instituto de Pesquizas
Tecnológicas, os srs.: dr. Manoel Pedro de Siqueira Campos,
Procurador da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e
Cadastro do Estado de São Paulo, ao qual fica atribuida a
faculdade de poder designar outros funcionários para o estudo
das questões técnicas que, por ventura, sejam debatidas;
e dr. Plinio de Lima, assistente-chefe da Secção de
Geologia Geral, do Instituto Geográfico e Geológico,
atualmente exercendo, em comissão, o cargo de Chefe do
Serviço de Geologia Geral do mesmo Instituto.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 23 de julho de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J, Rodrigues Alves Sobrinho
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 22 de Julho de 1941.
   

 a) - Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12076-22.07.1941.html