# Lei nº 2.303, de 28/03/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo" de Itapetininga.

## Texto Completo
LEI N. 2.303, DE 28 DE MARÇO DE 1980
 

 Declara de utilidade pública a Associação das Damas de
Caridade de São Vicente de Paulo de Itapetininga, com sede em
Itapetininga
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação das Damas de Caridade de São Vicente
de Paulo de Itapetininga, com sede em Itapetininga.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da
Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção
Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de
março de 1980.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão Nível II) Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2303-28.03.1980.html