# Decreto nº 44.269, de 23/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre enquadramento dos cargos de Médico e Médico-Assistente, do Quadro do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.269, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre
enquadramento dos cargos de Médico e Médico-Assistente do
Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo e dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os cargos de Médico Assistente da
Tabela I da PP do Quadro do Hospital das Clínicas passam a ser
distribuídos e enquadrados na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - 205 (duzentos e cinco) cargos na Tabela II da PP com vencimentos fixados na Ref. 67.
   

**II** 
 - 146 (cento e quarenta e seis) cargos na Tabela II da PP com vencimentos fixados na Ref. 65.
   

**III** 
 - 49 (quarenta e nove) cargos na Tabela I da PP com vencimentos fixados na Ref. 62.
   

**Artigo 2.°** 
 - A identificação dos cargos a que se refere o artigo anterior obedeceu ao critério seguinte:
   

 De Ref. "67" os cargos cujos titulares possuam 10 ou mais anos de exercício no Hospital das Clínicas.
   

 De Ref. "65", cargos cujos titulares contam menos de 10 anos e mais de
5 anos de exercício no Hospital das Clínicas.
   

 De Ref. "62", cargos vagos.
   

**Artigo 3.°** 
 - Ficam criados, na Tabela I da Parte Permanente
do Quadro do Hospital das Clínicas 75 (setenta e cinco) cargos
de Médico Assistente, Ref. "62".
   

**Artigo 4.°** 
 - O provimento dos cargos de Médico
Assistente da Tabela I do Quadro do Hospital das Clínicas,
criado por êste Decreto será feito mediante aproveitamento
dos atuais Médicos Ajuntos e Médicos Auxiliares do
Hospital das Clínicas atualmente sob regime de leis
trabalhistas.
   

**§ 1.°** 
 - O aproveitamento a que se refere êste
artigo será feito mediante opção dos interessados,
feita por escrito e dirigida ao Diretor Técnico (Departamento
Nível II) do Hospital das Clínicas.
   

**§ 2.°** 
 - Os que não apresentarem a
opção a que se refere o parágrafo anterior dentro
do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da
promulgação do presente decreto continuarão a ser
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
   

**Artigo 5.º** 
 - Ficam transferidos para a PP-G-II com a
denominação alterada para Médico Assistente, e
vencimentos fixados na Ref. "67", 11 (onze) cargos de Médico da
Parte Suplementar do Quadro do Hospital das Clínicas.
   

**Artigo 6.°** 
 - Na vacância serão transferidos
para a Tabela I da PP do Quadro do Hospital das Clínicas com
vencimentos fixados na Ref. "62", 136 (cento e trinta e seis) cargos da
Ref. 67 e 26 (vinte e seis) da Ref. 65, todos da Tabela II da PP do
Quadro do Hospital das Clínicas.
   

**Artigo 7.º** 
 - A gratificação de mérito
a que se refere a Lei 6784, de 3 de abril de 1962, pasa a ser calculada
nas seguintes bases:
   

**I** 
 - Para o Médico Assistente com título de Doutor,
a gratificação será igual a diferença entre
os valores das referências "66" e "62".
   

**II** 
 - Para o Médico Assistente com título de Livre
Docente a gratificação será igual a
diferença entre as referências "71" e "62".
   

**Artigo 8.°** 
 - O acesso aos cargos de Médico Assistente
da Ref. "67" far-se-á mediante concurso entre médicos que
contem pelo menos 2 (dois) anos de efetivo exercício na classe
de imediatamente inferior.
   

**Artigo 9.º** 
 - O acesso aos cargos de Médico
Assistente da Ref. "65" far-se-á mediante concurso entre
médicos que contem pelo menos 2 (dois) anos de efetivo
exercício na classe de Médico Assistente da PP-G-I, ref.
"62".
   

**Artigo 10.°** 
 - As exigências e condições
de provimento dos cargos de Médico Assistente da PP-G-I, Ref.
"62" serão fixados pelo Conselho de Administração
do Hospital das Clínicas.
   

**Artigo 11.°** 
 - O Diretor Técnico (Departamento
Nível II) do Hospital das Clínicas, fica autorizado, nos
têrmos do disposto no ítem 3 do artigo 16 da Lei 6.784, de
3 de abril de 1962, a conceder gratificações "pro-labore"
para remunerar encargos de chefia ou direção desde que
tais funções sejam exercidas na prestação
de serviço médico assistencial.
   

**Parágrafo único** 
 - O "quantum" e as
condições de concessão da
gratificação referida nêste artigo serão
fixadas pelo Conselho de Admimstração do Hospital das
Clínicas e o D.E.A.
   

**Artigo 12.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução dêste decreto correrão à
conta das verbas próprias do orçamento do referido
Hospital.
   

**Artigo 13.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor a partir de 1.° de março de 1965.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 23 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Luiz Antonio da Gama e Silva, Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44269-23.12.1964.html