# Decreto nº 21.180, de 05/02/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NESTA CAPITAL, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE PUERICULTURA, DA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 21.180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1952
 

 Declara utilidade pública um
imóvel situado nesta capital,destinado à instalação do instituto de
Puericultura; da secretaria da Saúde pública e da Assistência Social.
 

 LUCAS NOGUEIRA CARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo
43, alinea "a" da Constituição do Estado, combinando com os artigos 2.º
e 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declaração de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda, por via amigavel ou judicial, o imóvel,
compreendendo prédio, respectivo terreno e benfeitorias, situado à rua
Conselheiro Nébias n. 1355, onde mede 81,75 metros, esquina da alameda
Ribeiro da Silva, onde mede 45,10 metros, um distrito, município e
comarca de São Paulo, que consta pertencer ao Espollo de d. Gisela de
Souza Queiroz e que será destinado a instalação do Instituto de
Puericultura da Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
decreto-lei federal n. 3.365 de 21 de Junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria da Secretaria da Viação e Obras
Publicas, consignada no orçamento do Estado sob n. 313 - 8.80.2.280 -
Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de fevereiro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Francisco Antonio Cardoso
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de fevereiro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21180-05.02.1952.html