# Lei nº 16.190, de 28/03/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.190, DE 28 DE MARÇO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1172/15, do Deputado Rafael Silva - PDT)

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 Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Antonio Alduino” o trecho da Rodovia SP 463 localizado entre o km 148,400, entroncamento com a Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales, e o km 192, entroncamento com a Rodovia Percy Waldir Semeguini - SP 543, em Ouroeste.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Antonio Duarte Nogueira Junior
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16190-28.03.2016.html