# Decreto nº 29.904, de 15/10/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 29.904, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida na importância de Cr$
45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.°, fica suplementada no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle
mencionados, a seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Antonio Carlos Gama Rodrigues
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 15 de outubro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
 

 DECRETO N. 29.904, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente. 
 

  

 Retificação
 

 No Artigo - 2.°
   

 Onde se lê:
   

 DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA
   

 VEBBA N. 208
   

 Pessoal
   

 Cr$
   

 8.41.1 1 - Pessoal Variável
   

 14 - Diárias e ajudas de custo
   

 140 - Ajudas de custo.........45.000,00
   

 Leia-se:
   

 DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA
   

 VERBA N. 208
   

 Pessoal
   

 Cr$
   

 8.41.1 1 - Pessoal Variável
   

 14 - Diárias e ajudas de custo
   

 141 - Ajudas de custo........45.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29904-15.10.1957.html