# Lei nº 14.848, de 04/09/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do rio Turvo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.848, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 134/12, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)

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 Institui o "Dia do rio Turvo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Rio Turvo”, a ser comemorado, anualmente, em 21 de março.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 2012
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Bruno Covas Lopes
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14848-04.09.2012.html