# Lei nº 5.997, de 30/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Luiz Barbosa" à EEPG(A) do Conjunto Habitacional Alexandre Gatolini, em Águas de Lindóia.

## Texto Completo
LEI N. 5.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Águas de Lindóia
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Luiz Barbosa" a Escola
Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Conjunto Habitacional Alexandre
Gatolini, em Águas de Lindóia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1987. 
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Edgard Camargo Rodrigues
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5997-30.12.1987.html