# Decreto nº 11.206, de 02/07/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz dotações de alíneas e cria outras nas mesmas quantias das reduções, dentro das verbas respectivas

## Texto Completo
DECRETO N. 11.206, DE 2 DE JULHO DE 1940
 

 Reduz dotações de
alíneas e crea outras nas mesmas quantias das
reduções, dentro das verbas respectivas.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam reduzidas as seguintes
dotações atribuidas ao Departamento de
Educação, pelo decreto n. 10.898, de 12 de janeiro de
1940: de vinte e cinco contos de réis (25:000$000) a da alinea
n. 301, da subconsignação n. 4, consignação
n. 1, da verba n. 99, do paragrafo 21.°, do orçamento
vigente; e de vinte contos de réis (20:000$000), a da alinea n.
262 da subconsignação n. 3, consignação n.
1, da verba n. 101, do parágrafo 21.°, do orçamento
em vigor.
   

**Artigo 2.°** 
 - Com as reduções de que trata o
artigo anterior e dentro das verbas respectivas, ficam creadas, sob a
rubrica: - "Para pagamento de pessoal contratado", as alíneas
ns.:
   

 305, na consignação n. 2, da verba n. 99, na impor
tância de vinte e cinco contos de réis (25:000$000); e
   

 268 e Item IV.° - Para os Ginásios em Geral - na
consignação n. 2, da verba n. 101, na quantia de vinte
contos de réis (20:000$000).
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

 Corioalno de A. Góes Filho
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Publica, em 2 de julho de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11206-02.07.1940.html