# Decreto nº 2.976, de 06/11/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGAS, NO RAMAL "DR. LACERDA", DO RAMAL FÉRREO CAMPINEIRO, POR MEIO DE AUTOMÓVEIS DE LINHA, EM SUBSTITUIÇÃO AO ATUAL SERVIÇO POR TRAÇÃO A VAPOR

## Texto Completo
DECRETO N.2.976, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1918
   

 Auctoriza, em caracter
provisório, o serviço de transporte de passageiros e de
cargas, no ramal «Dr. Lacerda», do Ramal Ferreo Campineiro,
por meio de automoveis de linha, em substituição ao
actual serviço por fracção a vapor.
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao requerido pela Companhia
Campineira de Tracção, Luz e Força, e sob proposta
do Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1º** 
 - Fica auctorizada, em caracter provisorio, o
serviço de transporte de passageiros e cargas no ramal de
«Joaquim Egydio» e «Dr. Lacerda», por meio de
automoveis de linha, de tracção a gazolina em
substituição ao actual serviço por
tração a vapor.
   

  

**Artigo 2º** 
 - A referida Companhia fica obrigada a
estabelecer, para o serviço de passageiros, uma viagem diaria,
de ida e volta, entre os extremos do ramal, cujo horario será
opportunamente submettido á approvação do Governo.
   

  

**Artigo 3º** 
 - No questionado serviço serão
utilizados vehiculos dos typos representados nos desenhos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação
da Secretaria de Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de
rubricados pelo respectivo director.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Novembro de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2976-06.11.1918.html