# Decreto de 26/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de Medalha "Valor Cívico"

## Texto Completo
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Dispõe sôbre concessão de Medalha "Valor Cívico"
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando que o Sr. Antonio Pecorari arriscou sua existência
para salvar a vida de um menor, em vias de se afogar com o
desbarrancamento de um pôço.
   

 Considerando que assim agindo demonstrou abnegação e
espírito de solidariedade humana, fazendo-se credor de
público reconhecimento e
   

 Considerando, finalmente, que é dever do Estado patentear sua
aprovação a gestos de tal natureza, apontando seu autor
como exemplo a ser seguido,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É conferida a Medalha "Valor Cívico" de
1.ª Categoria, instituída pela Lei n.° 3.454, de 17 de
agôsto de 1956, alterada pelo Decreto-lei de 24 de março
de 1970 e regulamentada pelo Decreto n.° 52.455, de 19 de maio de
1970, ao Sr. Antonio Pecorari.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de outubro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0B-26.10.1971.html