# Decreto nº 41.095, de 29/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.095, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 197, da "C.L.F.". 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotada no Departamento de
Assistência a Psicopatas da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de
Atendente, referência 19, do QSSPAS-PP-H, lotado no Departamento
Estadual da Criança, da mesma Secretaria, ocupado em
caráter efetivo pela Sra Nair Pinheiro.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício a
funcionária a que alude êste decreto continuará a
ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por
ela ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social
e a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publição
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de novembro de 1962
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Waldir da Silva Prado
   

 Respondendo p/ expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 29 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41095-29.11.1962.html