# Decreto nº 39.374, de 21/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.374, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre a relotação de cargo
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atnbuições legais e nos têr[mos do artigo 197, da
"C L F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento de Engenharia e
Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da referência "59",
de Engenheiro Agrônomo Regional, do QSA-PPIII lotado no
Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria,
ocupado pelo senhor Henrique Gritti.
   

**Artigo 2.°** 
 - No exercício de 1961 o
funcionário de que trata êste Decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo
Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura ao
Departamento da Produção Vegetal.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do servidor de que trata
êste Decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1961
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39374-21.11.1961.html