# Decreto nº 59.738, de 08/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.738, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
 
  

  

 Transfere
os cargos e as funções-atividades que especifica
e dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos
artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de
1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do
Anexo I que
faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem,
mediante apostila, à retificação dos
seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem
os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo ou
função-atividade
no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância,
mesmo que em decorrência de alterações
ocorridas.
 
  

 Artigo
4º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão à conta de
dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
 
  

 Artigo
5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 8 de novembro de 2013
 
  

 GERALDO
ALCKMIN
 
  

 Rogerio
Hamam
 
  

 Secretário
de Desenvolvimento Social
 
  

 Herman
Jacobus Cornelis Voorwald
 
  

 Secretário
da Educação
 
  

 David
Zaia
 
  

 Secretário
de Gestão Pública
 
  

 Wilson
Modesto Pollara
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
 
  

 Fernando
Grella Vieira
 
  

 Secretário
da Segurança Pública
 
  

 Andrea
Sandro Calabi
 
  

 Secretário
da Fazenda
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária
de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Edson
Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 8 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59738-08.11.2013.html