# Lei nº 16.805, de 02/08/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 16.805, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

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*(Atualizada até a Lei nº 16.893, de 21 de dezembro de 2018)*

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 (Projeto de lei nº 800, de 2017, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Nossa Senhora das Graças, com sede em São José do Rio Pardo. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 
 Lei nº 16.893, de 21/12/2018
 
 .* 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 02 de agosto de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Márcio Fernando Elias Rosa
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 02 de agosto de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16805-02.08.2018.html