# Decreto de 18/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre redistribuição de função

## Texto Completo
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre redistribuição de função
 
  

  

 LAUDO
NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 89 da Lei
9.717, de 30 de janeiro de 1967,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica
redistribuída para a Coordenadoria da Saúde da Comunidade, da
Secretaria da Saúde, uma função de Atendente,
padrão "7-A", extranumerário mensalista, classificada na
Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais, da Secretaria da
Promoção Social, exercida por Izabel Marcelina de Moraes
Araujo (RG. 3.375.822).
   

 Artigo 2.º
 
 - Até 31
de dezembro de 1972 a despesa correspondente à
função abrangida por êste decreto continuará
onerando as dotações próprias consignadas à
repartição de origem do servidor.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Mario Romeu de Lucca - Secretário da Promoção Social
   

 Mario Machado de Lemos - Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0C-18.11.1971.html