# Lei nº 14.045, de 19/04/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.045, DE 19 DE ABRIL DE 2010

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 (Projeto de lei nº 502/09, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

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 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professora Nair Luccas Ribeiro” a Escola Técnica Estadual de Teodoro Sampaio (ETEC), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS).
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes,19 de abril de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Luciano Santos Tavares de Almeida
   

 Secretário Adjunto Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de abril de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14045-19.04.2010.html