# Decreto nº 4.073-G, de 14/07/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA A PENA DE NOVE ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE 12 ANOS E TRÊS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU MAURÍCIO MARCONDES

## Texto Completo
DECRETO N.4.073-G,
 

 DE 14 DE JULHO DE 1926
 

 Commuta para a pena de nove annos
de prisão cellular a pena de 12 annos e tres mezes de prisão cellular a
que foi condemnado o réo Mauricio Marcondes,
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a
pena de nove annos de prisão cellular a pena de doze annos e tres mezes
de prisão cellular a que foi condemnado o reo Mauricio Marcondes, pelo
Jury da comarca da Capital, em sessão de 10 de Maio de 1918.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4073G-14.07.1926.html