# Decreto nº 35.490, de 14/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 35.490 DE 14 DE SETEMBRO DE 1959
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada em Cr$ 300.000,00 (trezentos
mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente
abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Pública.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento,
código e dependência nêle mencionados a seguinte
dotação:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35490-14.09.1959.html