# Decreto nº 7.993, de 16/11/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre crédito de Rs.140:000$000, suplementar à verba n.38 do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 7.993, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1936
   

 Abre crédito de Rs.140:000$000,supplementar á á verba n.38 do orçamento vigente,
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando da autorização que lhe foi concedida pela
Lei n. 2.701 de 11 do corrente mez,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Secretaria da Fazenda,á
Secretaria da justiça e Negocios do Interior, um crédito
de cento e quarenta contos de reis (140:000$000),supplementar á
verba n.38, consignação n.1,titulo IV do
parágrapho 10.° das tabellas explicativas que baixaram com o
Decreto n. 7.496, de 31 de dezembro de 1935.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario, entrando o presente decreto em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Syrvio Portugal
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 16 de novembro de 1936.
   

 Fabio Egydio de O.Carvalho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7993-16.11.1936.html