# Lei nº 1.692, de 18/08/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a União Espírita Cristã Beneficente Laudelino Novaes de Brito

## Texto Completo
LEI N. 1.692, DE 18 DE AGÔSTO DE 1952
   

 Declara de utilidade pública a União Espírita Cristã Beneficente Laudelino Novaes de Brito.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública a
União Espírita Cristã Beneficente "Laudelino
Novaes de Brito", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de agôsto de 1952. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 Antonio de Oliveira Costa - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de agôsto de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1692-18.08.1952.html