# Lei nº 10.194, de 30/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 10.026, de 10 de junho de 1998

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.194, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

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 (Projeto de lei n. 463/98, do deputado Vitor Sapienza - PMDB)

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 Artigo1º - O artigo1º da Lei nº 10026, de 10/07/1998, passa a ter a seguinte redação: Artigo1º - É declarada de utilidade pública a "União Mader - Centro de Reabilitação e Educação Especial", com sede em Osasco.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 , passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - É declarada de utilidade pública a União Mader - Centro de Reabilitação Especial, com sede em Osasco."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10194-30.12.1998.html