# Decreto nº 34.069, de 28/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a instituição do Programa de Análise Organizacional do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.069, DE 28 DE OUTUBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre a instituição do Programa de Anaiise Organizacional do Estado
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
 

  

 Considerando a necessidade de levantamento e análise relativos
as estruturas organizacionais das Secretarias de Estado, autarquias e
fundações instituidas ou mantidas pelo Poder
Público, com vistas ao seu aperfeiçoamento e
modernização;
 

  

 Considerando a necessidade de elaboração de manuais de
organização contendo diretrizes e normas a serem seguidas
nas implementações correspondentes;
 

  

 Considerando que é mister o desenvolvimento e a
implantação futura de um Sistema de
Informações Gerenciais e de Controle das Estruturas
Organizacionais do Estado;
 

  

 Considerando que o estabelecimento de procedimentos e controles
é de grande importância para subsidiar futuros programas
de Treinamento e Desenvolvimento e de Cargos e Salários,
notadamente na definição quantitativa e qualitativa dos
seus respectivos quadros e
 

  

 Considerando que, nos termos do artigo 12 do Decreto n.º 29.355,
de 14 de dezembro de 1988, cabe á Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público formular a politica referente á
modernização administrativa do Estado,
   

  

 Decreta:
 

  

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica instituido o Programa de Análise
Organizacional do Estado cujo objetivo será o estabelecimento de
diretrizes e normas para os estudos de modernização
aministrativa do Estado, bem como a apresentação de
recomendações e a prestação de
orientação técnica visando a melhoria e a
racionalização das estruturas organizacionais das
Secretarias de Estado, das autarquias e das fundações
instituidas ou mantidas pelo Poder Público.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Para viabilizar o Programa instituido pelo
artigo anterior, a Secretaria da Administração e
Modernização do Serviço Público
ficará responsiáel pela sua realização e
deverá:
 

  

**I** 

 - coletar os dados relativos aos organogramas e
atribuições, formas e reais, dos órgãos
componentes da administração pública estadual;
 

  

**II** 

 - efetuar análise visando identificar problemas
relativos ás estruturas e aos niveis hierárquicos e
desvios, superposições e vazios de
atribuições, desequilibrios entre áreas-fim e
áreas-meio, falta de padronização e
insuficiência de informações organizacionais;
 

  

**III** 

 - elaborar manuais de organização das
Secretarias de Estado, autarquias e fundações instituidas
ou mantidas pelo Poder Público, caracterizando os tipos de
alterações a serem efetuadas, bem como as
atribuições, competências e formas legais a serem
observadas;
 

  

**IV** 

 - definir os conceitos, principios e critérios a serem
seguidos pelos diferentes órgãos na
implantação de medidas organizacionais referentes aos
processos de criação, extinção,
desdobramento e junção de órgãos e
alterações de atribuições;
 

  

**V** 

 - elaborar estudos e levantamentos quantitativos sobre a
lotação de cargos nas unidades administrativas dos
órgãos estudados e propor indicadores para o
estabelecimento de padrões adequados aos quadros de pessoal;
 

  

**VI** 

 - efetuar o delineamento preliminar de um futuro Sistema Integrado de Informações Organizacionais;
 

  

**VII** 

 - criar um Sistema de Banco de Dados sobre informações organizacionais;
 

  

**VIII** 

 - propor medidas que visem solucionar os problemas diagnosticados.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Para a operacionalização do
Programa de que trata este decreto, a Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público promoverá reuniões com
representantes das Secretarias de Estado, autarquias e
fundações instituídas ou mantidas pelo Poder
Público com o objetivo de prestar esclarecimentos
técnicos sobre os principais aspectos do programa.
 

  

  

**Parágrafo único** 

 - Os órgãos de que
trata este artigo indicarão representante para
participação no Programa de Análise Organizacional
do Estado.
 

  

  

**Artigo 4.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 1991.
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Miguel Tebar Barrionuevo,
 

  

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de outubro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34069-28.10.1991.html