# Decreto nº 13.461, de 14/07/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, uma faixa de terra, situada nos municípios de Bernardino de Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, e Piraju, comarca do mesmo nome, necessária á construção da rodovia Piraju-Ipauçu-Ourinhos

## Texto Completo
DECRETO N. 13.461, DE 14 DE JULHO DE 1943
   

 Declara de utilidade pública, a-fim-de ser desapropriada pela Fazenda
do Estado, uma faixa de terra, situada nos municípios de Bernardino de
Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, e Pirajú, comarca do mesmo
nome, necessária á construção da rodovia Pirajú-Ipaussú -Ourinhos.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 6.°, do decreto-lei federal n.
3,365, de 21 do junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada do utilidade pública, a-fim-de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, uma faixa de terra, com a área de
347.890 m² (trezentos e quarenta e sete mil o oitocentos o noventa
metros quadrados), situada no município e comarca de Pirajú e no
município de Bernardino de Campos, comarca de Santa Cruz do Rio Pardo,
configurada na planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, que
consta pertencer aos senhores Joaquim Ribeiro, Emílio Valeci, Vicente
Ambrosio, Joaquim Boaventura da Silva, João de Carvalho, Elmogenes
Gonçalves, Sebastião Messias da Mota, José Daniel Terra, José Rodrigues
Alves, José da Silva Jóia, dr. Rodolfo Figueiredo, Procopio de Oliveira
Silva, João Mendes, Antonio Braga, José Mariano de Oliveira, José
Allano Ortiz, Egydio Leite o dr. Miguel Calderaro, faixa essa
necessária aos serviços do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de julho de 1943.
   

 FERNANDO DE SOUZA COSTA,
   

 Luiz de Anhaia Mello.
   

 Abelardo Vergueiro Cesar. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 14 de julho de 1943.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13461-14.07.1943.html