# Lei nº 14, de 18/09/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Engenheiro Paiva Castro" à Barragem e Represa do Juqueri

## Texto Completo
LEI N. 14 DE 18 DE SETEMBRO DE 1972
   

 Dá a denominação de «Engenheiro Paiva Castro» à Barragem e Represa do Juqueri
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Engenheiro Paiva Castro» a
Barragem e Represa do Juqueri, do Sistema Cantareira, a cargo da
Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches
   

 Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de setembro de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-14-18.09.1972.html