# Lei nº 3.053, de 03/11/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Conselho Particular de Tupã da Sociedade de São Vicente de Paulo" com sede em Tupã.

## Texto Completo
LEI N. 3.053, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1981
 

 Declara de utilidade
pública o «Conselho Particular de Tupã da Sociedade
de São Vicente de Paulo», com sede em Tupã.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o «Conselho Particular de Tupã da Sociedade de São
Vicente de Paulo», com sede em Tupã.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário de Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnica-Legislativa, aos 3 de novembro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3053-03.11.1981.html