# Decreto nº 29.280, de 07/08/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 29.280, DE 7 DE AGÔSTO DE 1957
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito,
município e comarca de Presidente Prudente, necessários a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1.941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no distrito,
município e comarca de Presidente Prudente, necessárias
aos serviços de construção do Ramal de Dourados,
da Estrada de Ferro Sorocabana, com os limites e
confrontações constantes das plantas da mesma Estrada,
que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Secretário
da Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 I.
 
 Uma área de terreno
com 10.385,00 m² (dez mil, trezentos e oitenta e cinco metros
quadrados), situada entre as estacas 138 + 17,00 a 153 + 14,00 da
locação, que consta pertencer a Arthur Pires e descrita
na planta SD. 563;
   

 II.
 
 Uma área de
terreno com 8.120,00 m² (oito mil, cento e vinte metros quadrados),
situada entre as estacas 153 + 14,00 a 165 +17,70 da
locação, que consta pertencer a Luiz Menotti e descrita
na planta SD. 563,
   

 III.
 
 Uma área de
terreno com 6.720,00 m² (seis mil, setecentos e vinte metros
quadrados), situada na estaca 160, à direita da
locação, que consta pertencer a Luiz Menotti e descrita
na planta SD. 563,
   

 IV.
 
 Uma área de
terreno com 2.590,00 m² (dois mil, quinhentos e noventa metros
quadrados), situada entre as estacas 165 + 17,70 a 168 + 2,00 da
locação, que consta pertencer a José Tiepo e
descrita na planta SD. 563,
   

 V.
 
 Uma área de terreno
com 27.270,00 m² (vinte e sete mil, duzentos e setenta metros
quadrados), situada entre as estacas 168 + 2,00 a 203 + 4,00 da
locação, que consta pertencer a Herdeiros de João
Manoel e descrita na planta SD. 564,
   

 VI.
 
 Uma área de
terreno com 460,00 m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados),
situada na estaca 202 + 19,00 à direita da
locação, que consta pertencer a Herdeiros de Joaquim
Vilela e descrita na planta SD. 564,
   

 VII.
 
 Uma área de
terreno com 14.780,00 m² (quatorze mil, setecentos e oitenta metros
quadrados),situada entre as estacas 203 + 4,00 a 224 + 17,40 da
locação, que consta pertencer a João Alves Vilela
e descrita na planta SD. 566;
   

 VIII.
 
 Uma área de
terreno com 50.940,00 m² (cinquenta mil, novecentos e quarenta metros
quadrados), situada entre as estacas 241 + 1,00 a 289 da
locação, que consta pertencer a João Alves Vilela
e descrita na planta SD. 566;
   

 IX.
 
 Uma área de
terreno com 11.560,00 m² (onze mil, quinhentos e sessenta metros
quadrado), situada entre as estacas 224 + 17,40 a 241 + 1,00 da
locação, que consta pertencer a Adelino Vilela e descrita
na planta SD. 566;
   

 X.
 
 Uma área de terreno
com 7.440,00 m² (sete mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados),
situada na estaca 225 + 4,00, à direita da
locação, que consta pertencer a Adelino Vilela e descrita
na planta SD. 566.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.355, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1.956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 290.8.61.2.273 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de agôsto de 1957.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de agôsto de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29280-07.08.1957.html