# Decreto nº 48.745, de 31/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 48.745, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições gerais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica suplementada na importância de NCr$
10.000,00 (dez mil cruzeiros novos), a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública
e da Assistência Social:
   

            
           
           
           
           
           
            NCr$
   

 100 - DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 74 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
   

 0013 - Quartas ou sextas-partes .. .. .. .. .. .. .. 10.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação.
   

            
           
           
           
           
           
           
    NCr$
   

 100 - DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1.1.0 - 74 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Fixo)
   

 0016 - Adicional por tempo de serviço .. .. .. .. .. .. 10.000,00
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martini
   

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48745-31.10.1967.html