# Decreto nº 54.929, de 16/10/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência do Espaço Memória do Carandiru para a Secretaria de Desenvolvimento e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.929, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
 

  

  

 Dispõe sobre a
transferência do Espaço Memória do
Carandiru para a Secretaria de Desenvolvimento e dá
providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica transferido, da Secretaria de
Relações Institucionais para a Secretaria de
Desenvolvimento, diretamente subordinado ao Titular da Pasta, o
Espaço Memória do Carandiru,
instituído pelo
artigo 1º do Decreto nº 52.112, de 30 de agosto de
2007.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Fica extinto o Grupo Gestor do Espaço Memória do
Carandiru, da Secretaria de Relações
Institucionais, criado pelo artigo 2º do Decreto nº
52.112, de 30 de agosto de 2007.
 
  

 Artigo
3º -
 
 A redução estimada da despesa com
funções de comando, decorrente deste decreto,
poderá vir a ser considerada para a
edição de outros decretos, de
reorganização ou de criação
e
organização de unidades, no âmbito da
Secretaria de Relações Institucionais, desde que:
 
  

 I -
 
 a proposta tramite no mesmo processo que tratou da matéria
objeto deste decreto;
 
  

 II -
 
 o decreto correspondente seja editado no presente exercício.
 
  

 Artigo
4º -
 
 A Secretaria de Desenvolvimento promoverá a
adoção das providências
necessárias
à plena consecução dos objetivos
básicos do Espaço Memória do
Carandiru, definidos pelo artigo 1º do Decreto nº
52.112, de 30 de agosto de 2007.
 
  

 Artigo
5º -
 
 As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda
providenciarão, em seus respectivos âmbitos de
atuação, os atos necessários ao
cumprimento deste decreto.
 
  

 Artigo
6º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial:
 
  

 I -
 
 os artigos 2º a 8º do Decreto nº 52.112, de
30 de agosto de 2007;
 
  

 II -
 
 do
Decreto nº 53.358, de 29 de agosto de 2008:
 
  

 a)
 
 o
inciso II do artigo 1º;
 
  

 b)
 
 o artigo 3º.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 16 de outubro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 José
Henrique Reis Lobo
 
  

 Secretário
de Relações Institucionais
 
  

 Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
 
  

 Secretário
de Desenvolvimento
 
  

 Francisco
Vidal Luna
 
  

 Secretário
de Economia e Planejamento
 
  

 Mauro
Ricardo Machado Costa
 
  

 Secretário
da Fazenda
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 16 de outubro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54929-16.10.2009.html