# Lei nº 16.081, de 28/12/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.081, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 1009/15, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

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 Institui o "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação”, a ser celebrado, anualmente, em 11 de novembro, passando a fazer parte do Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cleide Bauab Eid Bochixio
   

 Secretária-Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16081-28.12.2015.html