# Decreto nº 44.458, de 29/11/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.458, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999

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 Delcara de utilidade pública a:
1. "Associação Creche de Ilhabela", em Ilhabela.
2. "Educandário Infantil São Miguel Arcanjo", em São Miguel Arcanjo.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas de utilidade pública as entidades adiante discriminadas:
   

 I - ASSOCIAÇÃO "CRECHE DE ILHABELA", inscrita no C.N.P.J. sob o nº 50.320.159/0001-61, com sede em Ilhabela;
   

 II - EDUCANDÁRIO INFANTIL "SÃO MIGUEL ARCANJO", inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 45.929.031/0001-60, com sede em São Miguel Arcanjo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 29 de novembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44458-29.11.1999.html