# Decreto nº 15.767, de 18/04/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão, aos funcionários em exercício no Hospital de Isolamento "Emílio Ribas", da gratificação referida no artigo 8.° do Decreto-lei n. 14.865, de 13 de julho de 1945

## Texto Completo
DECRETO N. 15.767, DE 18 DE ABRIL DE 1946
 

 Dispõe sobre a concessão, aos funcionários em exercício no Hospital de
Isolamento "Emilio Ribas", da gratificação referida no artigo 8.° do
decreto-lei 14.865, de 13 de julho de 1945.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 7.°, item I, do decreto-lei federal 1.202, de 8 de
abril de 1939, e nos termos do artigo 22 do decreto-lei 14.138, de 18
de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Aos funcionários com exercício no Hospital de
Isolamento "Emilio Ribas", da Secretaria da Educação e Saúde Pública,
que, no desempenho normal de suas atribuições, sejam obrigados a
manter, pessoal e diretamente, contacto com os doentes, fica concedida
a gratificação referida no artigo 8.° do decreto-lei 14.865. de 13 de
julho de 1945.
   

**Artigo 2.°** 
 - A gratificação de que trata o artigo anterior será
paga na base de 35 % (trinta e cinco por cento) sobre os respectivos
vencimentos aos seguintes funcionários:
   

**a)** 
 ao diretor e aos médicos;
   

**b)** 
 aos enfermeiros;
   

**c)** 
 aos serventes designados para a execução de serviços de limpeza em geral de doentes e de enfermarias; e
   

**d)** 
 aos demais funcionários que executem serviços
auxiliares de enfermagem ou de preparo e transporte de
cadáveres.
   

**Parágrafo único** 
 - A gratificação
referida neste artigo é extensiva aos funcionários
incumbidos de lavagem de roupa contaminada.
   

**Artigo 3.°** 
 - Aos demais funcionários com exercício permanente no
Hospital de Isolamento "Emilio Ribas" a gratificação será paga na base
de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os respectivos vencimentos.
   

**Artigo 4.°** 
 - Os funcionários que interromperem, por qualquer
motivo, inclusive o desempenho de comissões legais, o exercício dos
respectivos cargos, não farão jus à gratificação durante todo o período
de afastamento.
   

**Parágrafo único** 
 - Excluem-se do disposto neste artigo os casos
de licença para tratamento de saúde decorrentes de moléstia
infecto-contagiosa contraida no exercicio das atribuições do cargo.
   

**Artigo 5.°** 
 - A gratificação será concedida mediante ato expresso
do Secretário da Educação e Saúde Pública, que mencionará nominalmente
todos os beneficiários e paga por meio de folhas organizadas
especialmente para esse fim, das quais constarão:
   

 a)
 
 o nome do funcionário;
   

**b)** 
 o cargo ou função exercido e o respectivo padrão de vencimento
   

**c)** 
 o local em que serve e a natureza do trabalho executado;
   

**d)** 
 os dias de efetivo comparecimento ao serviço;
   

**e)** 
 os dias de ausência com indicação do motivo;
   

**f)** 
 o "quantum" da gratificação.
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 18 de abril de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 18 de abril de 1946.
   

 Cassiano Ricardo, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15767-18.04.1946.html