# Lei nº 5.064, de 28/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Júlia da Silveira Mello" à EEPG(A) do Bairro Catas Altas, em Ribeira.

## Texto Completo
LEI N. 5.064, DE 28 DE ABRIL DE 1986
   

 Dá a
denominação de"Professora Júlia da Silveira Mello"
à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro Catas
Altas, em
Ribeira
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Júlia
da Silveira Mello" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Bairro Catas Altas, em Ribeira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5064-28.04.1986.html