# Decreto de 04/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre concessão de auxílio financeiro à instituição assistencial que especifica
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e
 
  

 considerando que a
Associação de Assistência à Criança
Defeituosa vem prestando relevantes serviços no campo
assistencial à criança defeituosa;
 
  

 considerando que para
custear os serviços especializados de assistência às
crianças atingidas por deficiências locomotoras e graves
defeitos físicos a entidade necessitará dispor de
aparelhamento adequado;
 
  

 considerando as
ponderações da instituição de que a previsão da receita
orçamentária do ano de 1968 não correspondeu á
expectativa, apresentando "
 
 deficit
 
 " considerável;
 
  

 considerando que em tal
emergência não poderá prescindir da ajuda supletiva
do Poder Publico para prosseguimento do atendimento as crianças
defeitosas defeituosas,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido á
Associação de Assistência à Criança
Defeituosa o auxílio financeiro de NCr$ 200.000,00 (duzentos mil
cruzeiros novos), destinado à manutenção de suas
atividades assistenciais.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto nêste decreto correrá à conta do Código
Local 44 - Categoria Econômica 3.2.9.0. do orçamento
vigente.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1969
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1969.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-04.12.1969.html