# Lei nº 514, de 26/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Profª Ana Maria Junqueira" ao 6º Ginásio Estadual de Franca.

## Texto Completo
LEI N. 514, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974
   

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau
"Prof.ª Ana Maria Junqueira" ao 6.° Ginásio Estadual de
Franca
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau "Prof.ª Ana Maria Junqueira" o 6.° Ginásio Estadual de
Franca.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data, de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-514-26.11.1974.html