# Decreto nº 5.091, de 02/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO ANO DE 1929 DAS LINHAS PERTENCENTES À COMPANHIA MOGIANA  DE ESTRADAS DE FERRO, UNIFICADAS SEGUNDO O DECRETO Nº 3992 DE 14/01/1926

## Texto Completo
DECRETO N.5.091, DE 2 DE JULHO DE 1931
 

 Approva
a tomada de contas relativas ao anno de 1929 das linhas pertencentes
á Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, unificadas segundo o
decreto n.3.992, de 14 de janeiro de 1926.
 

  

 CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no
Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas e em execução do artigo 23, da lei n. 30, de 13
de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns 1759, de 4 de agosto
de 1909 e 2929, de 28 de maio de 1918,
   

 DECRETA: 
 

**Artigo unico** 
 - Fica approvado nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, o resultado da tomada de contas
de construcção e de trafego, relativa ao anno de 1929,
das vias ferreas pertencentes á Companhia Mogyana de Estradas de
Ferro e unificadas segundo o decreto n. 3.992, de 14 de janeiro de
1926.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de Julho de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Edmundo Navarro de Audrade.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negorcios da Viação
e Obras Publicas, aos 2 de julho de 1931. - Luis Silveira.
   

 - Director Geral.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 5091 DE 2 DE JULHO DE 1931 COMPANHIA MOGYANA DE ESTRADAS DE FERRO
 
  

 Tomada de contas relativa ao anno de 1929
   

  

  

  

 -
 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 RESUMO GERAL DA CONTA DE CAPITAL
 
  

 Capital en. 31 de Dezembro de 1929 das linhas pertencentes â
Compannhia Mogyana de Estradas de Ferro unificadas pelo decreto n.
3992, de 14 de janeiro de 1926:
 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 (1) - Decreto n.° 1.779, de 4 de agosto de 1900, art. 15.
   

 (2) - Idem, idem, art. 21.
   

 (3) - Idem, idem, art. 22.
   

 (4) - Lei n.°39, de 13 de junho de 1892, art. 22, paragrapho 3.°.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 2 de julho de 1951.
   

 Edmundo Novatto de Andrade.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5091-02.07.1931.html