# Decreto nº 46.273, de 13/11/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares, na Secretaria da Educação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.273, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares, na Secretaria da Educação

 WALTER FELDMAN, Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria de Estado da Educação, as seguintes unidades escolares.
   

 I - Diretorias de Ensino - Capital:
   

 a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 2, a Escola Estadual Parque Jardim Veredas, Itaim Paulista;
   

 b) na Diretoria de Ensino - Região Leste 3, a Escola Estadual Fazenda do Carmo III, José Bonifácio;
   

 c) na Diretoria de Ensino - Região Sul 2, a Escola Estadual Jardim São Bento III, Capão Redondo;
   

 d) na Diretoria de Ensino - Região Sul 3, a Escola Estadual Condomínio Vargem Grande II, Parelheiros;
   

 II - Diretorias de Ensino - Grande São Paulo, na Diretoria de Ensino/Região de Guarulhos 1ª, a Escola Estadual INOCOOP II e Escola Estadual Jardim Maria Dirce II, Guarulhos.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria de Estado da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria de Estado da Educação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2001.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 2001.
   

 WALTER FELDMAN
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de novembro de 2001.
 

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 DECRETO N 46.273, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares, na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

**Retificação** 
 do D.O. de 14-11-2001
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria de Estado da Educação, as seguintes
   

 unidades escolares.
   

 onde se lê: II - Escola Estadual Jardim Maria Dirce II, Guarulhos; leia-se: Escola Estadual Jardim Maria Dirce III, Guarulhos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46273-13.11.2001.html