# Decreto nº 50.678, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado às Obras Sociais Santa Luíza de Marillac, de Taubaté

## Texto Completo
DECRETO N. 50.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado às Obras
Sociais Santa Luiza de Marillac, de Taubaté
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo IV da
Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à solicitação
objeto do processo GG326-68, fica doado às Obras Sociais Santa
Luiza de Marillac, de Taubaté, um veículo usado, Jeep
Willys, ano 1958, motor n° B803947, PI-837, pertencente à
Secretaria da Agricultura (Q.A. Taubaté) e declarado excedente
para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial de Material
Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsavel pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50678-08.11.1968.html