# Decreto nº 20.186, de 15/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 20.186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alinea "a" do
inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de materiais usados e sucata pertencentes ao
patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Secretaria da
Educação:
   

**I** 
 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da
Grande São Paulo Divisão Regional de Ensino 07 - Oeste -
Osasco:
   

**a)** 
 Igreja Presbiteriana Independente de Quilômetro Dezoito - Osasco - GG. 2693/82 - informação GTME - 337/82;
   

 1 -
 
 EEPG Quintino Bocaiúva - 31.ª DE Osasco;
   

 1.1 - 08 carteiras e cadeiras;
   

 1.2 - 47 carteiras;
   

 1.3 - 03 carteiras dianteiras;
   

 1.4 - 117 carteiras centrais;
   

 1.5 - 08 carteiras traseiras;
   

**II** 
 - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
   

**a)** 
 Associações de Pais e Mestres do Município de Botucatu - GG. - 2507/82;
   

 1 -
 
 Associação
de Pais e Mestres da EEPG "Dom Lucio Antunes de Souza" Botucatu -
informação GTME - 362/82;
   

 1.1 - EEPG "Dom Lucio Antunes de Souza" - DE Botucatu - DRE - 2353/82;
   

 1.1.1 - sucata;
   

**b)** 
 Associações de Pais e Mestres do Município de Sorocaba - GG. - 2595/82;
   

 1 -
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Antonio Padilha" - Sorocaba informação GTME 352/82;
   

 1.1 - EEPSG "Antonio Padilha" - DRE - 2651/82;
   

 1.1.1 - sucata;
   

 2 -
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Monteiro Lobato" - Sorocaba informação GTME 353/82;
   

 2.1 - EEPG "Monteiro Lobato" - DE Sorocaba - DRE - 2275/82;
   

 2.1.1 - sucata;
   

 3 -
 
 Associação
de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Maria Cândida de Barros
Araujo" - Sorocaba - informação GTME - 357/82;
   

 3.1 - EEPG "Prof.ª Maria Candida de Barros Araujo" - DE Sorocaba - DRE -2.804/82;
   

 3.1.1 - sucata;
   

 3.1.2 - 1 bebedouro - marca Elegê - fabricação n.° 32990 - PI - 761;
   

 4 -
 
 Associação
de Pais e Mestres da EEPG (Agrupada) "Prof. Diogenes de Almeida Marins"
- Sorocaba - informação GTME - 370/82;
   

 4.1 - EEPG (Agrupada) "Prof. Diogenes de Almeida Marins" - DE Sorocaba -DRE-2.310/82;
   

 4.1.1 - sucata;
   

**III** 
 - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
   

**a)** 
 Casas de Betânia - Instituição Espirita -
Ribeirão Preto - GG - 2.695/82 informação GTME -
342/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Prof. João Augusto de Mello" - DE Ribeirão Pret - DRE 4. 185/82;
   

 1.1 - 27 carteiras de madeira duplas;
   

 1.2 - 1 carteira de madeira dupla - pé de ferro;
   

 1.3 - 5 bancos de recreio - pés de ferro;
   

 1.4 - 57 carteiras de madeira - pés de ferro, tipo pe de pato;
   

 1.5 -10 mesas de madeira para professor;
   

 1.6 - 113 carteiras de madeira - pés de ferro tipo conduite;
   

 1.7 - 82 cadeiras de madeira - pés de ferro, tipo conduite;
   

 1.8 - 58 cadeiras de madeira, pés de ferro, tipo pé de pato;
   

 1.9 - 27 cadeiras de madeira;
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e
cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais e de seis meses
a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 20.186, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1982
   

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º -
   

 III -
   

 a)
   

 1 - ....
   

 onde se lê: DE Ribeirão Pret - ...
   

 Ieia-se: DE Ribeirão Preto -...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20186-15.12.1982.html