# Decreto nº 32.319, de 21/05/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE BURITAMA, COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO RECANTO INFANTIL DE BURITAMA

## Texto Completo
DECRETO N. 32.319, DE 21 DE MAIO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito e
município de Buritama, comarca de Monte Aprazível,
necessário à instalação do Recanto Infantil
de Buritama.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, uma área de terreno de forma
quadrangular, com 1.936,00 m2 (hum mil, novecentos e trinta e seis
metros quadrados), situada no distrito e município de Buritama,
comarca de Monte Aprazível, necessária à
instalação do Recanto Infantil de Buritama, que consta
pertencer a Durval Bueno da Silva, medindo 44,00 ms. de frente para a
Rua Rio Preto, por 44,00 ms. da frente aos fundos, confrontando por um
dos lados com a Rua Ruy Barbosa, pelo outro com próprio
municipal e, pelos fundos, com Imóveis de propriedade da
expropriando e de Gino Bassi ou sucessores.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Israel Dias Novaes - Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Govêrno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de maio de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32319-21.05.1958.html