# Decreto nº 62.649, de 27/06/2017

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.649, DE 27 DE JUNHO DE 2017

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 Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na alínea “b” do inciso XIX do artigo 47 da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 21, de 14 de fevereiro de 2006,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam extintos, na conformidade do artigo 6º do 
 , dos Quadros da Administração Direta e das Autarquias, os cargos e as funções-atividades indicados nos Anexos I, II, III, IV e V, que fazem parte integrante deste decreto, na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - 622 (seiscentos e vinte e dois) cargos vagos e funções-atividades não preenchidos, da Administração Direta, constantes do Anexo I;
   

**II** 
 - 321 (trezentos e vinte e um) cargos criados e não providos, da Administração Direta, constantes do Anexo II;
   

**III** 
 - 1.145 (mil cento e quarenta e cinco) cargos vagos e funções-atividades não preenchidos, das Autarquias, constantes do Anexo III;
   

**IV** 
 - 556 (quinhentos e cinquenta e seis) cargos e funções-atividades criados e não providos, das Autarquias, constantes do Anexo IV;
   

**V** 
 - 761 (setecentos e sessenta e um) cargos vagos e funções-atividades permanentes não preenchidos, da Administração Direta e das Autarquias, constantes do Anexo V.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam extintos, ainda, 199 (cento e noventa e nove) cargos vagos do Quadro da Administração Direta, constantes do Anexo VI, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Os órgãos setoriais de recursos humanos publicarão, no prazo de 30 (trinta) dias, a relação dos cargos e das funções-atividades de que tratam os artigos 1º e 2º deste decreto.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Jose Luiz de França Penna
   

 Secretário da Cultura
   

 Helcio Tokeshi
   

 Secretário da Fazenda
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Arnaldo Calil Pereira Jardim
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Antonio Floriano Pereira Pesaro
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Laurence Casagrande Lourenço
   

 Diretor Presidente da Dersa, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Benedito Braga
   

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
   

 Laercio Benko Lopes
   

 Secretário de Turismo
   

 José Luiz Ribeiro
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Ricardo de Aquino Salles
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Paulo Gustavo Maiurino
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário da Habitação
   

 Mágino Alves Barbosa Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de junho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2017/decreto-62649-27.06.2017.html