# Decreto nº 24.078, de 03/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.078, DE 3 DE OUTUBRO DE 1985
 
  

  

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar ao orçamento do Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP,
   

 visando ao
atendimento de Despesas Correntes
 
  

  

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
11.000.000.000 (onze bilhões de cruzeiros), suplementar ao seu
orçamento vigente, observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação indicada
nas Tabelas 1 e 3, deste decreto.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1985.
 
  

 FRANCO MONTORO 
 
  

 Romeu Ricupero, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
 
  

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24078-03.10.1985.html