# Decreto nº 18.563-D, de 05/04/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA

## Texto Completo
DECRETO N. 18.563-D, DE 5 DE ABRIL DE 1949
 
  

  

 Dispõe sobre lotação de cargos que especidica
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
nos termos do artigo 22, do Decreto-lei n.º 14.138, de 18 de
agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam lotados
na Escola Normal e Ginádo Estadual de Garça, do
Departamento de Educação, seis (6) cargos de Professor
Secundário, do Quadro do Ensino. Parte Permanente, Tabela II,
Padrão "L", a que se refere os Decretos-lei ns. 15.236, de
28-11-1945 e 16.082, de 13-9-1946, destinados às seguintes
disciplinas:
   

 Três (3) - Educação
   

 Um (1) - Biologia Aplicada à Educação
   

 Um (1) - Sociologia
   

 Um (1) - Desenho Pedagógico
   

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

  

 Palácio do Governador de São Paulo, em 5 de abril de1949.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 João de Deus Cardoso de Mello
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo,ao 8 de abril de 1949.
   

 Cassiano Ricardo, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18563D-05.04.1949.html