# Decreto nº 10.070, de 02/08/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Garça, comarca de Garça, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A, para a construção da variante Bauru - Garça

## Texto Completo
DECRETO N. 10.070, DE 2 DE AGOSTO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados no município de Garça, comarca de
Garça, necessários à FEPASA - Ferrovia Paulista
S|A, para a construção da variante Bauru-Garça
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal
n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786,
de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S|A, por via
amigável ou judicial, os imóveis abaixo caracterizados,
constituídos de parte de lotes e respectivas benfeitorias,
situados no município de Garça, comarca de Garça,
no loteamento Vila Aracelli, necessários a FEPASA para a
construção da variante Bauru-Garça, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas na planta
n.o 5557|201 e memoriais descritivos elaborados pelo Setor de
Desapropriação do Departamento de Engenharia de Vias da
FEPASA - Ferrovia Paulista S|A, a saber:
   

**I** 
 - Parte do lote 2 da Quadra 34 com área de 180,00 m2
(cento e oitenta metros quadrados) que consta pertencer a João
Laureano com os seguintes limites e confrontações: 10,00
m em reta pela faixa divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 18,00 m
à direita, em reta pelo rumo divisa (tendo como frente do
terreno a Rua Princesa Isabel) confrontando com o lote 3 de Ana Rosa
Vieira; 10,00 metros em reta pela faixa divisa, confrontando com a Rua
Princesa Isabel; 18,00 m à esquerda, em reta pela faixa divisa,
confrontando com a FEPASA.
   

**II** 
 - Parte do lote 3 da Quadra 34 com área de 240,00 m2
(duzentos e quarenta metros quadrados) que consta pertencer a Ana Rosa
Vieira, com os seguintes limites e confrontações: 10,00 m
em reta pela faixa divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 24,00 m
á direita, em reta pela faixa divisa (tendo como frente do lote
a Rua Princesa Isabel), confrontando com o lote 4 de Júlio
Francisco dos Santos; 10,00 m em reta pela faixa divisa, confrontando
com a Rua Princesa Isabel; 24,00 m à esquerda, em reta pelo rumo
divisa, confrontando com o lote 2 de João Laureano.
   

**III** 
 - Parte do lote 4 da Quadra 34 com área de 75,00 m2
(setenta e cinco metros quadrados) que consta pertencer a Júlio
Francisco dos Santos, com os seguintes limites e
confrontações: 10,00 m em reta pela faixa divisa, fazendo
fundos com a FEPASA; 5,00 m à direita, em reta pelo rumo divisa
(tendo como frente do lote a Rua,Princesa Isabel), confrontando com o
lote 5 de Brasilio Pereira; 11,20 m em reta pela faixa divisa,
confrontando com o proprietário; 10,00 m à esquerda em
reta pelo rumo divisa, confrontando com o lote 3 de Ana Rosa Vieira.
   

**IV** 
 - Parte do lote 5 da Quadra 34 com área de 25,00 m2
(vinte e cinco metros quadrados) que consta pertencer a Brasilio
Pereira com os seguintes limites e confrontações: 10,00 m
em reta pela faixa divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 11,20 m em reta
pela faixa divisa (onde seria a hipotenusa do triângulo
retângulo, tendo como frente do lote a Rua Princesa Isabel),
confrontando com o proprietário; 5,00 m à esquerda, em
reta pelo rumo divisa, confrontando com o lote 4 de Júlio
Francisco dos Santos.
   

**V** 
 - Parte do lote 9 da Quadra 34 com área de 100,00 m2
'cem metros quadrados) que consta pertencer a Mario Caetano dos Santos
com os seguintes limites e confrontações: 10,00 m em reta
pela faixa divisa, fazendo fundos com a FEPASA; 10,00 m à
direita, em reta pela faixa divisa (tendo como frente do lote a Rua
Floriano Peixoto), confrontando com a FEPASA; 10,00 m em reta pela
faixa divisa, confrontando com o proprietário; 10,00 m à
esquerda, em reta pela faixa divisa, confrontando com o lote 6 de
Rolando Mario Ramacioti.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.° 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela
Lei n.° 2786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente Decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1977
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de agosto de 1977
   

 Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10070-02.08.1977.html