# Decreto nº 40.977, de 05/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotações de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.977, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre relotações de cargos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da
"C.L.F.", 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Animal, 1 (um) cargo da referência "28" da
carieira de Auxiliar de Engenheiro-Agrônomo do QSA-PP-III, lotado
no Instituto de Botânica ocupada pelo senhor João Antonio
Monteiro Salgado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Animal, 1 (um) cargo da referência "36" da
carreira de Auxiliar de Engenheiro-Agrônomo, do QSA-PP-III.
lotado no Instituto Agronômico ocupado pelo senhor José
Bonetto.
   

**Artigo 3.º** 
 - No corrente exercício os
funcionários de que trata êste Decreto continuarão
a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos
cargos por eles ocupados mediante atestados de frequência
encaminhados pelo Departamento da Produção Animal
às dependências a que anteriormente pertenciam os cargos
ora relotados por êste Decreto
   

**Artigo 4.º** 
 - Os títulos dos servidores abrangidos por
êste Decreto serão apostilados pelo Secretário da
Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de Novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Urbano de Andrade Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de Novembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40977-05.11.1962.html