# Decreto nº 22.004, de 28/01/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS  SITUADOS NO DISTRITO DE ALFREDO GUEDES, MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, COMARCA DE AGUDOS, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.004, DE 28 DE JANEIRO DE 1953
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito de
Alfredo Guedes, município de Lençóis Paulista, comarca de
Agudos, necessários a serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel
ou judicial, três faixas de terreno de forma irregular, com a
superfície total de 14.575,00 m2 (quatorze mil quinhentos e
setenta e cinco metros quadrados), que consta pertencerem a Ernesto
Cordeiro, necessárias aos serviços de melhoramentos da linha da
Estrada de Ferro Sorocabana, no ramal de Baurú, no trecho
compreendido entre as estações de Alfredo Guedes e
Paranhos, entre as estacas 482 + 16.00 e 498 + 10,00 da linha locada de
novo traçado, no distrito de Alfredo Guedes, município de
Lençois Paulista, comarca de Agudos, com as divisas e
confrontações constantes da planta SD. 399 da mesma
Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Exmo Sr.
Secretário da Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 316.8.61.2 271.1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Júnior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de janeiro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22004-28.01.1953.html