# Decreto nº 402, de 15/11/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA O SOLDADO DO 5º BATALHÃO DA FORÇA PÚBLICA ALBANO VICTOR, DO RESTO DA PENA DE 4 MESES DE PRISÃO, QUE LHE FOI IMPOSTA PELA JUNTA DE JUSTIÇA

## Texto Completo
DECRETO N. 402, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1896
   

  

 Indulta
o soldado do 5º batalhão da Força Publica Albano
Victor, do resto da pena de 4 mezes de prisão, que lhe foi
imposta pela junta de Justiça
   

 .
 
  

 O presidente do Estado, usando da
attribuição conferida pelo § 5.º do artigo 36
da Constituição, resolve indultar o soldado do 5.º
batalhão da Força Publica Albano Victor, do resto da pena
de 4 mezes de prisão que lhe foi imposta pela Junta de
Justiça, em sessão  de 17 de Outubro proximo findo.
 
  

 O Secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1896.
 
  

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
 
  

 Carlos de Campos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-402-15.11.1896.html