# Decreto nº 29.359, de 15/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.359, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 11.000.000,00 (Onze milhões de cruzados) ás seguintes
instituições assistenciais:
 

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a
execução do disposto neste Decreto correrá através do Codigo
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.90 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxilios
e Subvenções do orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29359-15.12.1988.html