# Lei nº 11.952, de 10/06/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.952, DE 10 DE JUNHO DE 2005

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 (PL 170/2004 - Jorge Caruso)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Profª Amância Dias Sampaio" a Escola Estadual Terras de São João, em Jacareí.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 2005.
 

  

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 Retificação da
 
 Lei nº 11.952, de 10 de Junho de 2005

  

 (Projeto de lei nº 170/2004, do deputado Jorge Caruso - PMDB:
 

  

**Retificação** 
 do D.O. de 11-6-2005
 

 Leia-se como segue e não como constou:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Profª Amância Dias Sampaio" a Escola Estadual Jardim Terras de São João, em Jacareí.
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-11952-10.06.2005.html