# Lei nº 9.644, de 09/05/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Profª Maria Isabel Neves Bastos" à EEPSG Jardim Renata, em Arujá.

## Texto Completo
LEI N. 9.644, DE 9 DE MAIO DE 1997
 

  

  

          
                   
                   
                   
                   
     (Projeto de lei
n. 34/96, do deputado Cesar Callegari - PMDB)
 

  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado
em Arujá
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

  
 **Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professora Maria
Isabel
Neves Bastos" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Jardim
Renata, em Arujá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretaria da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de
1997.
   

  

 LEI N. 9.644, DE 9 DE MAIO DE 1997
 
  

  

  

 Retificação
 
 do D.O. de 10-5-97
 
  

 Leia-se como segue e não como foi publicado
 

  

 (Projeto de lei n. 34/96, do deputado Cesar Callegari)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9644-09.05.1997.html