# Decreto nº 1.911, de 14/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MANOEL AFONSO, DO RESTO DA PENA  A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.911, DE 14 DE JULHO DE 1910
 

 Perdôa o sentenciado Manoel Affonso, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, usando da attribuição que lhe confere
o § 5.° do artigo 36 da Constituição,
resolve
perdoar o sentenciado Manoel Affonso do resto da pena de quinze annos
de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Ribeirão Preto, em sessão de 11 de Setembro de 1906,
modificada para a de dez annos e seis mezes de prisão cellular,
por accórdam do Tribunal de Justiça de 6 de Dezembro do
mesmo anno.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1910
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Washington Luis Pereira de Sousa

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1911-14.07.1910.html