# Lei nº 4.066, de 06/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Décio Pacheco de Almeida Prado" ao Centro Comunitário Rural do Bairro Pouso Alegre de Baixo, em Jaú.

## Texto Completo
LEI N. 4.066, DE 6 DE JUNHO DE 1984
   

  

 Denomina "Prefeito Décio
Pacheco de Almeida Prado" o Centro Comunitário Rural do Bairro
Pouso Alegre de Baixo, em Jaú
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prefeito Décio
Pacheco de Almeida Prado" o Centro Comunitário Rural do Bairro
Pouso Alegre de Baixo, em Jaú.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Nelson Mancini Nicolau
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4066-06.06.1984.html