# Decreto nº 2.554, de 03/03/1915

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1915
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA CADUCO O CONTRATO CELEBRADO A 19/02/1909, COM O SR. CHARLES E. GIDDINGS, PARA EXPLORAÇÃO DE OURO E OUTROS MINERAIS, POR MEIO DE DRAGAGEM, NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 2.554, DE 3 DE MARÇO DE 1915
 

 Declara caduco o contracto
celebrado a 19 de Fevereiro de 1909, com o sr. Charles E. Giddings,
para a exploração de ouro e outros mineraes, por meio de dragagem, no
rio Ribeira de Iguape.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commereio e Obras Publicas,
   

 Decreta : 
 

**Artigo unico.** 
 - E' declaralo caduco o contracto celebrado a 19
de Fevereiro de 1909, com o sr. Charles E. Giddings, para exploração de
ouro e outros mineraes, por meio de dragagem, no rio Ribeira de Iguape,
na conformidade do disposto na clausula 11 do respectivo termo de
contrato. 
 

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 3 de Março de 1915.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Paulo de Moraes Barros. 
 

 Publicado 2.ª vez por ter saindo com incorrecção.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1915/decreto-2554-03.03.1915.html