# Decreto de 12/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1969
   

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo
2.º, da Lei 3.198, de 25 de outubro de 1955,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a «Casa do Menor», com sede na cidade do Taubaté.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0E-12.12.1969.html