# Lei nº 1.387, de 08/09/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Moji Mirim, com sede em Moji Mirim

## Texto Completo
LEI N. 1.387, DE 8 DE SETEMBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade
pública a Faculdade de Educação, Ciências e
Letras de Moji Mirim, com sede em Moji Mirim
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Moji
Mirim, com sede em Moji Mirim.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel 
   

 Secretário da Justiça.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de setembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa 
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1387-08.09.1977.html