# Decreto nº 18.628, de 23/05/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 14557, DE 23/02/1945

## Texto Completo
DECRETO N. 18.628, DE 23 DE MAIO DE 1949
 

 Revoga o decreto n. 14.557, de 23 de fevereiro de 1945.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição Estadual,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
revogado o decreto n. 14.557, de 23 de fevereiro de 1945, que declarou
de utilidade publica, afim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado,
um Imóvel situado no município e comarca da Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 23 de maio de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Herbert Maya de Vasconcelos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 23 de maio de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18628-23.05.1949.html