# Decreto nº 11.467, de 01/10/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e reforça dotações orçamentárias, dentro das verbas respectivas, atribuídas ao Instituto Astronômico e Geofísico, no orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 11.467, DE 1 DE OUTUBRO DE 1940
 

 Reduz e reforça dotações
orçamentárias, dentro das verbas respectivas, atribuidas ao Instituto
Astronômico e Geofísico, no orçamento vigente.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam, nas Tabelas Explicativas baixadas com o
decreto n. 10.898, de 12 de janeiro de 1940, reduzidas as seguintes
dotações orçamentárias:
   

 § 31.º - A:
   

 Verba n. 192 - A:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com as reduções de que trata o artigo anterior,
ficam reforçadas as verbas ns. 192-A, alínea 12, 162-B, alínea 4 92-C,
alínea 8, do § 31.º do orçamento vigente, respectivamente, com as
importâncias de ...... 52:000$000 (cincoenta e dois contos de réis),
5:000$000 (cinco contos de réis) e 3:000$000 (três contos de réis).
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, ao 1
 

 .º
 

 de outubro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS 
   

 Mario Guimarães de Barros Lins 
   

 Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação a Saúde Pública, ao 1.º de outubro de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, 
   

 Diretor Geral,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11467-01.10.1940.html