# Decreto nº 56.453, de 30/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na FUNDAP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.453, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na 
Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, visando ao 
atendimento de Despesas Correntes e de Capital 
 
ALBERTO GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 13.916, de 22 
de dezembro de 2009, 
Decreta: 
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 686.000,00 (Seiscentos e oitenta e 
seis mil reais), suplementar ao orçamento da Fundação do Desenvolvimento 
Administrativo - FUNDAP, observando-se as classificações Institucional, 
Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa. 
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a 
que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de 
março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, 
anexa. 
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, 
estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 55.312, de 05 
de janeiro de 2010, de conformidade com a Tabela 2, anexa. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 2010 
ALBERTO GOLDMAN 
Mauro Ricardo Machado Costa 
Secretário da Fazenda 
Francisco Vidal Luna 
Secretário de Economia e Planejamento 
Luiz Antonio Guimarães Marrey 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56453-30.11.2010.pdf