# Decreto nº 2.030, de 08/04/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS PERTENCENTES A ERNESTO GISSELER E OUTROS, NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE EM FRENTE À USINA TERMINAL, EM SANTOS, EM JOSÉ MENINO

## Texto Completo
DECRETO N.2.030, DE 8 DE ABRIL DE 1911
   

  

 Declara de utilidide publica,
para desapropriação, os terrenos pertencentes a Ernesto
Giesseler e outros, necessarios para a construcção de um
parque em frente a Usina Terminal em Santos, no José Menino.
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de
serem desapropriados os terrenos pertencentes a Ernesto Giesseler e
outros, necessarios para a construcção de um parque em
frente a Usina Terminal, em Santos, no José Menino ;
   

 Considerando que tem logar a declaração de utilidade
publica, para desapropriação de conformidade com o artigo
1.º da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da citada lei,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São
declarados de utilidade publica, para desapropriação, nos
termos da lei, os terrenos acima declarados com a área de
29.567,50 metros quadrados, mencionados na planta junta, rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, pertencentes a Ernesto Giesseler e outros e necessarios para
a construcção de um parque em frente a Usina Terminal, em
Santos, no José Menino.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Abril de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 A. DE PADUA SALES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2030-08.04.1911.html