# Lei nº 916, de 23/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Oswaldo Nardini" à Casa da Agricultura de Itaberá.

## Texto Completo
LEI N. 916, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a denominação de "Dr. Oswaldo Nardini" à Casa da Agricultura de Itaberá
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denommar-se "Dr. Oswaldo Nardini" à Casa da Agricultura de Itaberá.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Pedro Tassinari Filho
   

 Secretário da Agricultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-916-23.12.1975.html