# Decreto nº 41.014, de 16/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre doação de material inservível do Estado ao Pontifício Instituto das Missões.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.014, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre
doação de material inservível do Estado ao
Pontifício Instituto das Missões
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos da Lei n. 5. 597,
de 12 de abril de 1960, artigo 43 com a nova redação que
lhe atribuiu a Lei n.6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46,
regulamentado pelo Decreto n.38.282, de 6 de abril de 1961.
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica doado ao Pontifício Instituto das
Missões, entidade registrada no Serviço Social do Estado
sob n.689, a fim de ser destinado ao Educandário Nossa Senhora
do Amparo, de Ampaio, o seguinte material registrado no
patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação: 1 plana p/ madeira c/ o respectivo motor, 1
furadeira horizontal com motor respectivo, 1 serra circular com o
respectivo motor, 2 bancos para marceneiro e 1 tôrno p/ madeira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41014-16.11.1962.html