# Lei nº 6.423, de 25/04/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.423, DE 25 DE ABRIL DE 1989

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 Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Esperança de Cubatão Dr. Leão de Moura", com sede em Cubatão.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Casa da Esperança de Cubatão "Dr. Leão de Moura", com sede em Cubatão.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de abril de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6423-25.04.1989.html