# Lei nº 9.439, de 26/11/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trecho da rodovia que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.439, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

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 (Projeto de lei nº 68/96, do deputado Jayme Gimenez - PMDB)

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 Dá denominação ao trecho da rodovia que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

 Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Cassio Primiano" o trecho da Rodovia SP-304, entre o cruzamento com a SP-379 em Sales, até o cruzamento com a BR-153 em José Bonifácio.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
 

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
 

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9439-26.11.1996.html