# Decreto nº 49.986, de 06/09/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência da sede da Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.986, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005

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 Dispõe sobre a transferência da sede da Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba

 CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 A sede da Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba, da Coordenadoria de Turismo, da Secretaria de Turismo, fica transferida para Itapetininga.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 2005
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Fernando Longo
 

 Secretário de Turismo
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de setembro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49986-06.09.2005.html