# Lei nº 15.324, de 27/02/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário oficial do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.324, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014

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 (Projeto de lei nº 193/13, do Deputado José Bittencourt - PSD)

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 Inclui evento no calendário oficial do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a Semana Evangélica, que se realiza, anualmente, na última semana de outubro, em Jaú.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de fevereiro de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de fevereiro de 2014

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15324-27.02.2014.html