# Decreto nº 39.348, de 16/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 39.348, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1961

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 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam suplementadas na importância de Cr$ 3.583.034,00 três milhões, quinhentos e oitenta e três mil e trinta e quatro cruzeiros, as lotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas:
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 Para atender as suplentações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações:
 

  
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto
 

  
 

  
 

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 Retificação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39348-16.11.1961.html