# Lei nº 16.595, de 07/12/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 16.140, de 11 de março de 2016

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.595, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 492, de 2016, do Deputado Edson Giriboni - PV)

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 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 16.140, de 11 de março de 2016

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da Lei nº 16.140, de 11 de março de 2016, passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Prefeito Helio Iglesias de Lima' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 145/270, localizado no km 145,780 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari." (NR).
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 2017.
   

 a) Rodrigo del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16595-07.12.2017.html