# Lei nº 15.424, de 16/05/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário oficial do Estado

## Texto Completo
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 LEI N° 15.424, DE 16 DE MAIO DE 2014

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 (Projeto de lei n° 742/12, do Deputado José Bittencourt - PSD)

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 Inclui evento no calendário oficial do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1° -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Virada Cultural Inclusiva", que acontece anualmente na primeira semana de dezembro.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de maio de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araújo
   

 Secretário da Cultura
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de maio de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15424-16.05.2014.html