# Decreto nº 35.977, de 03/11/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre subvenção

## Texto Completo
DECRETO N. 35.977, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção a
instituição assistencial que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-Lei n.°
62, de 15 de maio de 1969, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
50.000.000,00 (Cinquenta milhões de cruzeiros) à
instituição assistencial, Instituto Santa Rosália
- 2445/85, em Guarulhos, na Divisão Regional de
Promoção Social da Grande São Paulo Norte.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04. 01.1581.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
 

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de
novembro de 1992 
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa
   

 Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de novembro de
1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-35977-03.11.1992.html