# Decreto nº 4.404, de 13/04/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE 3ª CLASSE NO LUGAR DENOMINADO SÃO PAULO E MINAS, NAS PROXIMIDADES DA DIVISA ENTRE OS DOIS ESTADOS, E SUBORDINADO Á COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

## Texto Completo
DECRETO N.4.404, DE 13 DE ABRIL DE 1928
   

  

 Cria um posto fiscal de 3.ª
classe no lugar denominado São Paulo e Minas, nas proximidades da
divisa eutre os dois Estados, e subordinado á Collectoria das Rendas
Estaduaes, de São Bento do Sapucahy.
   

  

 O dr. Julio Prestes de Albuquerque, presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei n. 758, de 17 de Dezembro de 1900. art. 17.
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um posto fiscal de 3.ª classe no lugar
denominado São Paulo e Minas, nas proximidades da divisa entre Os dois
Estados, e subordinado á Collectoria das Rendas Estaduaes, em São Bento
do Sapucahy.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 13 de Abril de 1928.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 13 de Abril de 1928. - P. Freitas, Director Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4404-13.04.1928.html