# Decreto nº 49.101, de 26/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extinção de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 49.101, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre a extinção de cargos
   

 Retificação
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos
têrmos do artigo 19 n. I. da C L.F.,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.°
 
 - Ficam extintos trinta e um (31) cargos da carreira de
Escriturário Assistente de Administração, Nivel I,
referência "38", da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da
Secretaria do Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social:
   

 vagos em decorrência de promoção de Odete Rocha
Miranda, Erasmo de Castro, Adelia de Freitas Pacheco, José
Guimarães, Maria Aparecida Fontes Romeiro, Nelson Días
Barbosa, Dulce Pereira Leite, Leonor Ferré de Oliveira, Argina
Thereza Lellis, Dirceu Lima Rebouças, Nadir Silveira Costa e Ary
Torres Rosa, por decreto de 30 de junho, publicado a 2 de julho de
1966;
   

 vago em decorrência do falecimento de Odila Florence Teixeira, ocorrido a 14 de agôsto de 1966;
   

 vagos em decorrência das aposentadorias de Sebastiana
Hollanda Cavalcanti, por ato de 28, publicado a 29 de março de
1966, Iracema Scarpa de Oliveira, por ato de 28, publicado a 30 de
março de 1966, Dirce Peralta Rodrigues, por ato de 23, publicado
a 24 de maio de 1966; Maria Nazareth Armand, por ato de 15, publicado a
17 de junho de 1966;
   

 vagos em decorrência das exonerações de Elza Toledo
Ruocco, por ato de 11, publicado a 13 de janeiro de 1966, Stella Maris
Macedo, por ato de 28, publicado a 29 de março de 1966, Orizonte
dos Santos Carvalho, por ato de 14, publicado a 19 de abril de 1966,
Olivia Ornellas de Athayde, por ato de 31 de agôsto publicado a 7
de setembro de 1966, José Carlos Teixeira de Camargo, por ato de
12, publicado a 14 de setembro de 1966, Izolda Lucia Jensen Casarini,
por ato de 14, publicado a 16 de abril de 1966, Leonor Guimarães
Montanhini, por ato de 4, publicado a 8 de fevereiro de 1966, Maria do
Carmo D'Angelo, por ato de 10, publicado a 11 de fevereiro de 1966,
Elvira de Barros Garcez, por decreto de 1.°, publicado a 2 de junho
de 1966, Antonio Bezerra de Brito, por ato de 15, publicado a 17 de
junho de 1966, Therezinha Arantes de Carvalho Saraiva, por ato de 8,
publicado a 2 de julho de 1966, Maria Stella Lambert Vasconcellos, por
ato de 10, publicado a 12 de agôsto de 1966, Maria do Carmo Souza
Martins, por ato de 10, publicado a 12 de agôsto de 1966 e Leylah
Montenegro Siqueira, por ato de 1.°, publicado a 14 de junho de
1966.
   

 Artigo 2.°
 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 3.°
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49101-26.12.1967.html