# Decreto nº 1.021, de 11/04/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA PLANTAS, PERFIS E PROJETOS DE OBRAS DE ARTE PARA A CONSTRUÇÃO DO PRIMEIRO TRECHO DO PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DE DOURADO A BOA ESPERANÇA (ESTACAS 980 A 1.460), DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.021, DE 11 DE ABRIL DE 1902
 

 Approva plantas, perfis e
projectos de obras de arte para a construcção do primeiro trecho do
prolongamento da estrada de ferro de Dourado a Bôa Esperança (estacas
980 a 1460), da Companhia Estrada de Ferro do Dourado.
   

 O vice presidente do Estado de S. Paulo, em exercicio, na fórma do § 1.°, artigo 27, da Constituição do Estado,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado, e
de accôrdo com as informações da repartição competente, 
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvados, para os devidos effeitos, as
plantas, perfis e projectos de obras de arte a este annexos, rubricados
pelo secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, e que ficam archivados na Inspectoria de Estradas de
Ferro e Navegação, relativos á construcção do primeiro trecho do
prolongamento da estrada de ferro de Dourado a Bôa Esperança (estacas
980 a 1460), da Companhia Estrada de Ferro de Dourado, mediante as
seguintes restricções :
   

 1.ª)
 
 Adoptar a companhia a variante proposta pela Inspectoria de Estradas de Ferro e Navegação, e traçada a azul na planta ;
   

 2.ª)
 
 Apresentar a companhia, no prazo de trinta dias, outra tabella das
quantidades de excavação, que consigne os volumes entre estacas 980 a
988, 1005+10 a 1013 + 8,1062 a 1069, 1110+12 a 1118, e uma relação de
todo o material movel que servirá no prolongamento ;
   

 3.ª)
 
 Apresentar, com os ultimos estudos, o orçamento total da linha do
Dourado a Bôa Esperança, incluindo, nessa estimativa, as verbas que
faltam no que foi apresentado e que deixa de ser acceito.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de Abril de 1902.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
   

 A. CANDIDO RODRIGUES. 
 

 Publicado a 13 de Abril de 1902. -Eugenio Lefèvre, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1021-11.04.1902.html