# Decreto nº 2.939, de 10/07/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.939,DE 10 DE JULHO DE 1918
 

 Indulta praças da Força Publica do Estado
   

 O Presidente do Estado resolve, nos
termos do art.38, n. 6, da Constituição do Estado,
indultar as praças da Força Publica que se acham presas
para responder a Conselho de Justiça pelo crime de
deserção.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 10 de Julho de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2939-10.07.1918.html