# Decreto nº 40.241, de 01/08/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos

## Texto Completo
DECRETO N. 40.241, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
 

 Fixa a frota de veículos da Secretaria dos Transportes
Metropolitanos
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e diante da redução de vagas efetuada pelo Decreto
n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, com a
alteração prevista no Decreto n.º 40.102, de 24 de
maio de 1995, e pelo Decreto n.º 40.232, de 1.º de agosto de
1995,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A frota de veículos da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 I
 
 - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
   

 II
 
 - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
   

 III
 
 - Grupo "S-1" - 5 (cinco) veículos;
   

 IV
 
 - Grupo "S-2" - 2 (dois) veículos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação, ficando revogado o Decreto n.º
34.391, de 17 de dezembro de 1991.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Cláudio de Senna Frederico
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, a 1.º de agosto de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40241-01.08.1995.html