# Decreto de 12/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza afastamento de Cirurgiões Dentistas, servidores públicos, para a participação em certame

## Texto Completo
DECRETO DE 12 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Autoriza afastamento de cirurgiões dentistas, servidores públicos, para a participação em certame
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Serão considerados como de efetivo
exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os
cirurgiões dentistas, servidores públicos, participarem
na XVII Semana Odontológica, a realizar-se entre 25 e 30 de
outubro de 1791 em Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para a obtenção da vantagem
prevista no artigo anterior, deverão os interessados atender
às preceituações do Decreto n. 52.322 de 18 de
novembro de 1969.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de outubro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
 

 DECRETO DE 12 DE OUTUBRO DE 1971
 

  

  

 Autoriza afastamento de cirurgiões dentistas, servidores públicos,
 

 para a participação em certame
 

  

 Retificação
 
  

 Onde se lê: Artigo - 1.º - Serão considerados como de efetivo exercício ...
 

  

 a realizar-se entre 25 e 30 de outubro de 1791, em Campinas.
 

  

 Leia-se: Artigo 1.º - Serão considerados como de efetivo exercício ...
 

  

 a realizar-se entre 25 e 30 de outubro de 1971, em Campinas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0G-12.10.1971.html