# Resolução da Alesp nº 827, de 27/11/2002

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Resolução nº 798, de 1999, e acresce a esse artigo o § 3º - Parlamento Jovem.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 827, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002

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 (Projeto de Resolução nº 34, de 2001)

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 Altera a redação do § 2º do artigo 2º da Resolução nº 798, de 1999, e acresce a esse artigo o § 3º - Parlamento Jovem.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da X Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O § 2º do artigo 2º da
 passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 2º - ................................................................................................................
   

 ..................................................................................................................................
   

 “§ 2º - O Parlamento Jovem será constituído, alternadamente, por estudantes de 5ª a 8ª série do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, devidamente matriculados, em idade própria.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 O artigo 2º da
 , passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
   

 “Artigo 2º - ................................................................................................................
   

 ..................................................................................................................................
   

 “§ 3º - A primeira edição do Parlamento Jovem imediatamente posterior à promulgação da presente Resolução será constituída exclusivamente por estudantes do ensino fundamental, e a subseqüente por estudantes do ensino médio, estabelecendo-se, sucessivamente, essa forma de alternância.” (NR)
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 2002.
   

**a)** 
 WALTER FELDMAN - Presidente
   

**a)** 
 Hamilton Pereira - 1º Secretário
   

**a)** 
 Dorival Braga - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2002/resolucao.alesp-827-27.11.2002.html