# Decreto nº 30.767, de 22/11/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre oficialização do V Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 30.767, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989

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 Dispõe sobre oficialização do V Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em face da Exposição de Motivos do Secretário de Defesa do Consumidor,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.° -** 
 Fica oficializado o V Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, a realizar-se nos dias 6 e 7 de dezembro de 1989, em São Paulo-Capital.
   

**Artigo 2.° -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Marcos Antonio de Oliveira Ramos,
   

 Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Defesa do Consumidor
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de novembro de 1989.
 

  

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 DECRETO N. 30.767, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1989

  

*Dispõe sobre oficialização do V Encontro Estadual de Defesa do Consumidor* 

  

**Retificação** 
 do D.O. de 23-11-89
 

 No preâmbulo
   

 ORESTES QUÉRCIA,...
   

 Onde se lê: e em face da Exposição de Motivos ..
   

 Leia-se: e em face de Exposição de Motivos...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30767-22.11.1989.html