# Decreto nº 11.301, de 07/08/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revigora o Decreto n. 10.717, de novembro de 1939

## Texto Completo
DECRETO N. 11.301, DE 7 DE AGOSTO DE 1940
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o art, 6.º n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8
de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n.
1.686, de 1940, do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É revigorado o decreto n. 10.717, de
novembro ds 1939, que, no Tesouro do Estado, abriu, à Secretaria
do Govêrno, o crédito especial de Rs. 20:000$000 (vinte
contos de réis), como subvenção do Estado a ser
paga a quem de direito, para a construção na Capital da
República, de um monumento a Quintino Bocaiúva, ficando
desde já autorizadas as necessárias
operações financeiras.
   

**Artigo 2.º** 
 - Entrará em vigor êste decreto-lei
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de agôsto de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Percival de Oliveira
   

 Coriolano de Góes.
   

 Publicado na Secretaria do Govêrno, aos 7 de agôsto de 1940.
   

 Jatyr Gonsalves,
   

 Diretor do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11301-07.08.1940.html