# Lei nº 4.943, de 23/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Guiomar Maia" à EEPG do Conjunto Habitacional São Deocleciano, no Município de São José do Rio Preto.

## Texto Completo
LEI N. 4.943, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Denomina "Prof.ª Guiomar Maia" a
Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional São Deocleciano,
no Município de São José do Rio Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Guiomar Maia" a Escola
Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional São Deocleciano, no
Município de São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4943-23.12.1985.html