# Decreto nº 3.146, de 13/01/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS FÉRREAS PERTENCENTES À COMPANHIA FERROVIÁRIA SÃO PAULO - GOIÁS

## Texto Completo
DECRETO N. 3.146, DE 13 DE JANEIRO DE 1920
   

 Approva novas bases de tarifas
para vigorarem nas linhas férreas pertencentes á
Companhia Ferroviaria São Paulo-Goyaz.
   

 O dr. Altino Arantes, Presidente do
Estado de São Paulo, attendendo ao requerido pela Companhia Ferroviaria
São Paulo-Goyaz, e sob proposta do Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvados, nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas novos preços basicos de tarifas para
vigorarem nas linhas férreas pertencentes á Companhia Ferroviaria São
Paulo-Goyaz, em substituição aos approvados pelo decreto n. 2694 de 23
de Agosto de 1916.
   

**Artigo 2.°** 
 - Os preços ora approvados ficam sujeitos á revisão,
a que se precederá dentro de dois annos desta data, e em que, se
procurará attender, mediante rasoaveis reducções, aos interesses das
classes productoras.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Janeiro de 1920.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta
 

 Folhas a que se refere o decreto n. 3146 13 de Janeiro de 1920
   

  

 COMPANHIA 
FERROVIARIA S. PAULO-GOYAZ
   

  

 BASE DAS TARIFAS
   

  

 Tabella I
   

  

 Passageiros :
   

 1.ª - classe 92 réis por kilometro
   

 2.ª - classe 45 
réis por kilometro
   

 Gosam do abatimento de 10% em ambas as classes, os 
bilhetes de ida e volta.
   

 A passagem minima é de 300 réis para a 1.ª classe e 
de 200 réis para a 2.ª classe.
   

  

 Tabella 1-A
   

  

 Bagagem de 
passageiros (art. 27 do Regulamento):
   

 Até 100 kilometros 500 réis por 
tonelada por kilometro 
 

  

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para 
cada estrada.
   

  

 Tabella 2
   

  

 Encommendas ou mercadorias transportada 
pelos trens de passageiros
   

 920 réis por tonelada kilometro
   

 As 
encommendas em trens de cargas gosam do abatimento de 30% (art. 40 do 
Regulameuto dos tranportes).
   

 Os productos agricolas, quando destinados á 
sementeira, pagam 20 % menos das taxas acima.
   

 O frete minimo de um despacho 
e de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 2-A
   

  

 Os generos 
seguintes, do Paiz, serão despachados por esta tabella, confórme a classificação 
expressa: aboboras; agua, potavel e do mar ate 100 kilos : aipim; caças mortas : 
caldo de canna até 20 kilos por despacho ; carás, canna de assucar até 20 kilos 
por despacho;
   

 carnes verdes ou frescas. coalhada; crême de leite ; caráu ; 
doces frescos em bandejas para feitas ; empadas ; fressuras : fructas 
frescas
   

 ou verdes , gelo; hortaliças e legumes frescos ou verdes: leite 
fresco; linguas frescas ; mandioca : manteiga fresca; milho verde; miúdos 
de
   

 rezes : mocotó fresco ; nata : ovos ; pamonha ; peixe fresco; pão; 
requeijão fresco : rins frescos ; sorvetes toucinho fresco : tripas frescas.
   

 Até 100 kilometros 200 réis por tonellada por kilometro 
 

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para 
cada estrada.
   

  

 Tabella 3
   

  

 Assucar, barracha em bruto, fumo 
nacional e demais productos fabricados no Paiz, quando não classificados nas 
outros tabellas.
   

 320 réis por tonelada por kilometro
   

 O frete minimo de 
um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 3-A
   

  

 O cafe 
beneficiado em grão, torrado ou quebrado ; 384 réis por tenelada por kilometro
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 3-B
   

  

 Café em casquinha:
   

 211 réis por tonelada por 
kilometro
   

 O frete, minimo de um despacho é de 200 reis para cada estrada.
   

  

 Tabella 3-C
   

  

 Café em cereja ou côco :
   

 192 réis por tonelada 
por kilometro
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 4
   

  

 Amendoim, aveia, bacalhau, café torrado em pó, farinha 
de trigo, toucinho salgado nacional e outros productos classificados nesta 
tabella:
   

  

 208 réis por tonelada por kilometro
   

 Gozam do abatimento de 
50 % as fructas frescas ou verdes do Paiz, acondiccionadas ou a granel.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 4-A
   

  

 Algodão em caroço, arados, machinas para lavoura e agricultura, sal 
ordinário e os demais productos classificados nesta tabella:
   

 230 réis por 
tonelada por kilometro
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada 
estrada.
   

  

 Tabella 5
   

  

 Aço e ferro em barra, chapas e vergas, chumbo 
em lençol, lingote ou barra, couros por curtir, machinas e utensilios para 
industria, papel fabricado no Estado, trilhos e accessorios para vias-ferreas e 
demais generos classificados nesta tabella, bem como os productos classificados 
nas tabellas ns. 12, 13, 14, 14-A e 14-B em pequena quantidade, nos termos dos 
artigos 101 e 102 e conforme a discriminação nas tabellas citadas :
   

 320 réis 
por tonelada por kilometro
   

 Os trilhos e seus accessorios (chapas de juncção, 
pregos, parafusos e porcas de juncta) pertencentes ás estradas de ferro de 
concessão federal, estadual ou municipal, não comprehendendo, porém, os tramways 
urbanos, quando despachados de Santos, pagarão 20% menos, ou 250 réis por 
tonelada por kilometro.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para 
cada estrada.
   

  

 Tabella 6
   

  

 Tecidos de seda, lan ou algodão, e 
artigos de importação e armarinho não classificados nas outras tabellas, Tambem 
petroleo, agua-raz e outros espíritos ; polvora e outras drogas ou substancias 
inflammaveis, corrosivas ou explosivas, phosphoros ; fogos de artificio etc. :
   

 350 réis por tonelada por kilometro
   

 Gozam do abatimento de 20% o 
kerozene e a gazolina.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada 
estrada.
   

  

 Tabella 7  
   

  

 Objectos, quer do exportação quer de 
importação de grande volume e pouco peso: frageis de grande responsabilidade, 
como espelhos, porcellanas e instrumentos de musica, de cirurgia, do engenharia, 
e os demais artigos nesta tabella classificados:
   

 120 réis por tonelada por 
kilometro
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 8
   

  

 Generos e productos não classificados nas outras 
tabellas como: ferragens em geral, fructas estrangeiras, impressos, machinas de 
imprimir e outras, objectos de escriptorio, conforme consta da classificação :
   

 320 réis por tonelada por kilometro
   

 O frete mínimo do um despacho é de 
200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 9
   

  

 Animaes vivos em gaiolas, 
engradados ou cestos, araras gallinhas, gansos, falcões, marrecos, papagaios, 
patos, perús e outras aves domesticas e silvestres, leitões, macacos, paccas, o 
outros animaes pequenos conforme a classificação  
   

 500 réis por tonelada por 
kilometro
   

 Tanto nos trens de passageiros como nos trens de cargas.
   

 O 
frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
   

  

 Tabella 10
   

  

 Bezerros e poldros acompanhados pelas mães ; cabras, cabritos, cães 
amordaçados, carneiros, porcos e outros quadrupedes classificados nesta tabella, 
em trens de passageiros e em trens de cargas :
   

 24 réis por cabeça por 
kilometro
   

 Em numero superior a 20 cm trens de cargas.
   

 18 réis por cabeça 
por kilometro
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para a cada 
estrada.
   

  

 Tabella 11
   

  

 Bezerros e poldros 
isolados,bois,burros,cavallos,jumentos, touros, vaccas, vitellos e outros 
animaes classificados nesta tabella:
   

 179 réis por cabeça por kilometro
   

 Em numero superior a 6 em trens de cargas :
   

 173 réis por cabeça por 
kilometro
   

 O frete minimo de um despacho é de 1$000 para cada estrada.
   

  

 Tabella 12
   

  

 Madeiras falquejadas lavradas ou serradaa,com 
transporte em vagões descobertos e em quantidade de um metro cubico ou de uma 
tonelada ou mais:
   

 75 reis por tonelada por kilometro
   

 Quantidade menor de 
um metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O frete 
minimo será, para cada estrada de 4$000 por vagão.
   

  

 Tabella 13
   

  

 Cal, cimento e madeiras aplainadas e apparelhadas, para construcção e 
demais productos classificados nesta tabella, transportados em vagões com 
coberta e em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou mais:
   

 80 
réis por tonelada por kilometro
   

 Quantidade menor de um metro cubico ou de 
uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O fréte minimo será, para cada 
estrada, de 4$000 por vagão.
   

  

 Tabella 14
   

  

 Aço velho de sucata, 
alcatrão, areia, argilla, betumes, canos de barro, carvão de pedra, cascalho, 
estrume, madeiras, ripas e morrões roliços, pedra em bruto, pedregulho. telhas, 
tijolos e outros productos semelhantes classificados nesta tabella transportados 
em vagões a descoberto, em quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou 
mais:
   

 68 réis por tonelada por kilometro
   

 Quantidade menor de um metro 
cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 O fréte minimo será, 
para cada estrada, de 3$000 por vagão.
   

  

 Tabella 14-A
   

  

 Barricas 
vasias usadas, carvão vegetal, cascas para cortumes, chifres, ciscos, 
combustiveis não denominados, folhas de arvores para cortume, lenha, mudas de 
plantas e outros productos classificados nesta tabella, transportados em vagões 
a descoberto, em quantidade de dois metros cubicos ou de uma tonelada ou mais :
   

 60 réis por tonelada por kilometro
   

 Quantidade menor de dois metros 
cubicos ou de uma tonelada, será taxada pela tabella 5.
   

 O fréte minimo será, 
para cada estrada, de 3$000 por vagão.
   

  

 Tabella 14-B
   

  

 Forragens 
nacionaes e demais productos classificados nesta tabella, transportados com 
vagões com coberta, o em quantidade de dois metros cubicos ou de uma tonelada ou 
mais :
   

 54 réis por tonelada por kilometro
   

 Quantidade menor de dois 
metros cubicos ou de uma tonelada será taxada pela tabella 5.
   

 0 frete minimo 
será, para cada estrada, de 3$000 por vagão.
   

  

 Tabella 15
   

  

 Carro ou 
caroça ordinaria de 2 rodas:
   

 294 réis cada um por kilometros
   

 Carro ou 
carroça ordinaria de 4 rodas:
   

 411 réis cada um por kilometro
   

 O frete 
minimo é de 1$000 para cada carro ou carroça para cada estrada.
   

 Esses 
despachos, quando feitos por trens de passageiros. pagarão taxa dupla.
   

  

 Tabella 16
   

  

 Carros de vias-ferreas rebocados :
   

 264 réis cada 
um por kilometro
   

 O frete minimo é de 1$000 para cada um para cada estrada.
   

  

 Tabella 17  
   

  

 Locomotivas e tenders rebocados:
   

 1$500 cada um 
por kilometro
   

 O frete minimo é de 3$000 por cada um para cada estrada.
   

  

 VALORES
   

  

 Ouro, prata, etc. 1% ad-valorem para cada estrada, além 
de frete que for devido pelo peso. Papel moeda, acções etc, 1/2 % ad-valorem 
para cada estrada (artigo 49 do regulamento dos transportes).
   

  

 OBSERVAÇÕES
   

  

 As taxas differenciaes são applicaveis em commum nas 
estradas que as adoptarem: quando se tratar de Estradas que entre si não tenham 
admittido aquellas taxas, os respectivos fretes serão calculados pela 
differencial nas Estradas que a tiverem adoptado e pela tarifa ordinaria nas 
outras.
   

  

 DISTANCIAS MINIMAS
   

  

 Para o calculo de todos os fretes, a 
distancia minima entre duas quaesquer estações será de 5 kilometros.
   

  

 TAXAS DE TRANSPORTES FACULTATIVOS
   

  

 Em casos excepcionaes a 
estrada poderá permittir, em trens especiaes, o carregamento de mercadorias em 
pontos situados entre duas estações, cobrando uma taxa convencional para o 
serviço da locomotiva e o frete correspondente ao da estação anterior, nos casos 
de carregamento, o da estação seguinte no sentido do destino, nos casos de 
descarregamentos. - Tambem serão permittidos esses carregamentos e descargas nos 
pontos em que houver desvio, entre duas estações, sendo o frete cobrado nas 
mesmas condições acima mencionadas.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios de 
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 13 de Janeiro de 1920. - (a) 
Candido Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3146-13.01.1920.html