# Resolução da Alesp nº 119, de 12/08/1953

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação aos artigos 77 e 115 e seu § 1° da Res. n° 59/51 - Regimento Interno. (Uso da palavra pelos Líderes e sobre a duração do Expediente).

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 119, DE 12 DE AGOSTO DE 1953

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 Dá nova redação aos artigos 77 e 115 e seu § 1° da Res. n° 59/51 - Regimento Interno. (Uso da palavra pelos Líderes e sobre a duração do Expediente).

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Passam a vigorar com a seguinte redação os artigos 77 e 115 e seu § 1° da
 (Regimento Interno).
   

 “Artigo 77 - É facultado aos Líderes, em caráter excepcional e pelo prazo máximo de 5 minutos, em qualquer fase da sessão, salvo quando se estiver procedendo a votação ou houver orador na tribuna, usar da palavra para tratar de assunto que, por sua natureza relevante e urgente, interesse à Assembléia.”
   

 “Parágrafo único - Caberá ao Presidente da Mesa ajuizar previamente da relevância e urgência do assunto a ser comunicado a Casa.”
   

 “Artigo 115 - O Expediente terá a duração de duas horas, iniciando-se pela leitura da ata e dos papéis do expediente. Terminada a leitura a Mesa dará a palavra aos deputados previamente inscritos ou, na falta destes, aos que a solicitarem, não podendo cada orador exceder o prazo de 3 minutos.”
   

 “§ 1° - Esgotada a primeira hora ou se nenhum deputado mais desejar fazer uso da palavra, a Mesa dá-la-á aos deputados inscritos com antecedência, para versar assunto de sua livre escolha, cabendo a cada um 30 minutos, no máximo, na sua vez”.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de agosto de 1953.
   

**a)** 
 Victor Maida, Presidente
   

**a)** 
 Jayme de Almeida Pinto, 1° Secretário
   

**a)** 
 Paes de Barros Neto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1953/resolucao.alesp-119-12.08.1953.html