# Decreto nº 43.464, de 18/09/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.464, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998** 

  

  

*Transfere
os cargos e a função-atividade que especifica e dá
providências correlatas* 

 GERALDO
ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, a vista da manifestação da Secretaria da
Administração e Modernização do Serviço
Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
n.º 180, de 12 de maio de 1978, 
 

  

  

 Decreta: 
 

  

  

**Artigo
1.º** 

 -
Ficam transferidos, a pedido, os cargos providos constantes do Anexo
I que faz parte integrante deste decreto.
 

  

**Artigo
2.º** 

 -
Fica transferida a função-atividade vaga constante do
Anexo II. deste decreto.
 

  

**Artigo
3.º** 

 -
Ficam os Secretários de Estado autorizados a, mediante
apostila, proceder a retificação dos seguintes
elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores:
 

  

**I** 

 -
nome do servidor;
 

  

**II** 

 -
dados da cédula de identidade;
 

  

**III** 

 -
situação do cargo, ou função-atividade no
que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações
ocorridas. 
 

  

**Artigo
4.º** 

 -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão a conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
 

  

**Artigo
5.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1998 
 

  

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
 

  

 Fernando
Gomez Carmona
 

  

 Secretário
da Administração e Modernização do
Serviço Público
 

  

 Michael
Paul Zeitlin
 

  

 Secretário
dos Transportes
 

  

 Belisário
dos Santos Junior
 

  

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

  

 Stela
Goldenstein
 

  

 Secretária
do Meio Ambiente
 

  

 Fernando
Leça
 

  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

  

 Antonio
Angarita
 

  

 Secretário
do Governo e Gestão Estratégica
 

  

 Publicado
na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica,
aos 18 de setembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43464-18.09.1998.html