# Decreto nº 44.066, de 16/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito, município e comarca de Santa Fé do Sul, necessário à instalação do Ginásio Estadual local

## Texto Completo
DECRETO N. 44.066, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito,
município e comarca de Santa Fé do Sul, necessário
à instalação do Ginásio Estadual local
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de
ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, um terreno de forma quadrangular, com a área de
8.464,00 m2 (oito mil quatrocentos e sessenta e quatro metros
quadrados), situado no distrito, município e comarca de Santa
Fé do Sul necessário a instalação do
Ginásio Estadual, que consta pertencer a Aloisio Horta Teixeira
e sua mulher, mediando 92,00 m. de frente por 92,00 m. da frente aos
fundos, compreendendo a quadra formada pelas Ruas 11, 8, 13 e 6,
medidas essas constantes da planta anexa ao processo n. 25 425/64, do
Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44066-16.11.1964.html