# Decreto nº 5.479, de 19/04/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, DIVERSOS TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE RIO PRETO

## Texto Completo
(1) DECRETO N. 5.479, DE 19 DE ABRIL DE 1932
 

 Declara de utilidade publica,
afim de serem desapropriados pelo Estado, diversos terrenos situados no
municipio e comarca de Rio Preto.
 

 O DOUTOR PEDRO DE TOEDO, INTERVENTOR
FEDERAL, NO ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe
representou o Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, e nos termos do parag. 1.°, artigo 11. do decreto
federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930.
   

  

 DECRETA:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - São declarados de utilidade publica,
serem desapropriados pelo Estado, os terrenos abaixo relacionados,
situados no municipio e comarca de Rio Preto, necessarios para a
construcção do prolongramento da Estrada de Ferro
Araraquara, no trecho de Rio Preto a Mirassol, e figurados nas plantas
de números 1 a 6, que com este baixam, assinadas pelo Secretario
de Estado dos Negoeios da Viação e Obras Publicas,
plantas essas que ficam arquivadas na Secretaria da
Viação e Obras Publicas.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente decreto entrará, era
execução na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 19 de abril de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO.
   

 João de Mendonça Lima
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 19 de abril de 1932.
   

 Luiz Silveira.
   

 Diretor Geral.
   

  

 RELAÇÃO DOS TERRENOS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 5479, DE 19 DE ABRIL DE 1932
   

  

 Uma faixa de terras medindo noventa e sete metros e cinquenta
centimetros (96.m 50) pelo eixo traçado da Estrada de Ferro, com
doze metros (12,m00) de lar- gura na extensão de quarenta metros
(40,m00): dezoito metros (18,m00) de largura na extensão de
cinco me- tros (5,m00) e vinte metros (20,m00) de largura na ex-
tensão de cincoenta e um metros e cincoenta centime- tros
(51,m50), com a área total de 1.600 m. q. (mil e seis- metros
quadrados) pertencente a Cintra e Cia. (Planta n. 1)
   

 Duas faixas de terras pertencentes a Chain José Elias, medindo
uma delas trinta metros e quarenta cen- timetros (30,m40) por vinte
metros (20,m) de largura e a outras cento e vinte e dois metros
(122,m00) por vinte metros (20,m00), com a área total de tres
mil e quarenta e oito metros quadrados (3.048 m. q.) - ( Planta n.2).
   

 Uma faixa de terras pertencente a Laudelino Alves de Mello, medindo
novecentos e trinta e tres metros (933,m00) de comprimento, pelo eixo
do traçado da Estrada de Ferro, por vinte metros (20,m00) de
largura, com a área totaç de dezoito mil seiscententos e
sessenta metros quadrados (18.660,m. q. ) - ( Planta n. 3)
   

 Uma faixa de terras pertencentes a Generoso Otero, medindo quatrocentos
e des metroa (410,m00) de comprimento por vinte metros (20,m00) de
largura, com a área total de sete mil setecentos e trinta metros
quadrados (6.140 m. q.) - (Planta n. 5).
   

 Uma faixa de terras pertencente a João Antonio da Costa, medindo
quinhentos e onze metros (511,m00) da extensão por vinte metros
(20,m00) de largura, com a área total de dez mil duzentos e
vinte metros quadrados (10.220 m. q. ) - (Planta n.6) .
   

  

  

 (1) Publicado novamente por ter saído com incorreções,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5479-19.04.1932.html