# Decreto de 25/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º, do Decreto-lei de 9 de outubro de 1969

## Texto Completo
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos têrmos do artigo
7.º, do Decreto-Lei de 9 de outubro de 1969
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
7.º, do De- Decreto-Lei de 9 de outubro de 1969, fica aberto na
Secretaria da Fazenda, a mesma Secretaria, um crédito de Cr$
8.768,00 (oito mil setecentos e sessenta e oito cruzeiros), suplementar
á dotação de seu orçamento, abaixo
discriminada:
   

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
produto de operações de crédito, que a Secretaria
da Fazenda está autorizada a realizar, nos têrmos da
legislação vigente.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência da
suplementação de que trata o artigo anterior, ficam
alteradas, respectivamente, a Demonstração da Despesa por
Projetos ou Subprogramas, segundo o subsetor, objeto do Decreto de 15
de dezembro de 1969, e a Programação Orçamentaria
da Despesa, aprovada pelo Decreto n.º 52.348, de 5 de Janeiro de
1970, na seguinte conformidade: 
 

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0J-25.11.1970.html