# Lei nº 9.988, de 21/05/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Antonio Sales Oliveira" à EEPG  Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri, em Birigui.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.988, DE 21 DE MAIO DE 1998

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 Dá denominação de "Prof. Antonio Sales Oliveira" à EEPG Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri, em Birigui.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Antonio Sales Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri, em Birigui.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de maio de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9988-21.05.1998.html