# Lei nº 14.582, de 07/10/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Bairro Vargem Grande".

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.582, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 399/10, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

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 Institui o "Dia do Bairro Vargem Grande".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Bairro Vargem Grande”, pertencente à Capital, a ser comemorado, anualmente, em 5 de junho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14582-07.10.2011.html