# Decreto nº 14.433, de 17/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 13.107, de 10 de janeiro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 14.433, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo, aprovado pelo Decreto n.º 13.107, de 10 de janeiro de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando o financiamento efetuado pelo Hospital das Clinicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo junto a Caixa
Econômica Federal,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Hospital das Clinicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, um
crédito no valor de Cr$ 200.000.000 00 (duzentos milhões
de cruzeiros), suplementar às dotações do seu
orçamento vigente, que observará no Discriminativo da
Despesa por Subprograma a Nível de Elemento, a seguinte
Classificação Econômica:
   

 07.55 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 Suplementa            
           
           
           
        13. 75. 428
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações ......................... 200.000.00
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior, processar-se-á no projeto 13.75.428.1.002 -
Instituto dos Ambulatórios.
   

**Artigo 3.°** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos provenientes de operação de crédito,
decorrente de financiamento que o Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo efetuou junto
a Caixa Econômica Federal, nos termos do inciso IV, do §
1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de
março de 1964.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14433-17.12.1979.html