# Decreto nº 21.496, de 06/10/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Pastor Cícero Canuto de Lima" à EEPG do Jardim Maringá, na Capital.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.496, DE 6 DE OUTUBRO DE 1983
 

 Dá a denominação de "Pastor Cícero Canuto
de Lima" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Maringá, na Capital
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Pastor Cicero Canuto de
Lima" a EEPG do Jardim Maringá, localizada no Bairro do Campo
Limpo, nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 6 de outubro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21496-06.10.1983.html