# Lei nº 8.885, de 08/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.885, DE 08 DE SETEMBRO DE 1994

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o "Conselho Metropolitano de Bauru da Sociedade São Vicente de Paulo", com sede em Bauru.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio de Souza Corrêa Meyer, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Therezinha Fram, Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de setembro de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.885, DE 8 DE SETEMBRO DE 1994

  

**Retificação do D.O. de 9-9-94** 

  

**Artigo 2.º -** 
 , na 2.ª linha
   

 onde se lê: pu-blicação. leia-se: publicação.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8885-08.09.1994.html