# Decreto nº 13.012, de 24/10/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de mais um Ofício do Registo de Imóveis, na comarca da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 13.012, DE 24 DE OUTUBRO DE 1942
   

 Dispõe sobre a criação de mais um Ofício do Registo de Imoveis na comarca da Capital.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no art. 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de
1939, decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, na comarca da Capital, mais um
ofício do Registo de Imoveis, que será denominado da
décima quarta circunscrição.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para os fins e efeitos do Registo de Imoveis, a
comarca da Capital fica dividida em quatorze circunscrições, assim
constituidas:
   

 1.ª
 
 circunscrição
- 2.ª Zona - Liberdade; 10.ª zona - Vila Mariana; 42.ª
zona - Aclimação.
   

 2.ª
 
 circunscrição - 12.ª zona - Santa Cecília; 22.ª zona - Perdizes; 40.ª zona - Barra Funda
   

 3.ª
 
 circunscrição - 6.ª zona -JB a zona Santana; 29.ª zona - Pari.
   

 4.ª
 
 circunscrição - l.ª zona ' \* ^c; 19 a zona - Bela Vista; 33.ª zona - Jardim Paulista;
   

 5.
 

  circunscrição - 7.ª zona - Consolação; 5.ª zona - Santa Ifigênia.
   

 6.ª
 
 circunscrição - 13.ª zona - Cambucí; 20.ª zona - Ipiranga.
   

 7.ª
 
 circunscrição - 11.ª zona - Belenzinho; 18.ª zona - Mooca; 33.ª zona - Alto da Mooca.
   

 8.ª
 
 circunscrição
- 17.ª zona - Bom Retiro; 26.ª zona - Casa Verde; 4.ª zona - Nossa
Senhora ao o. distrito de Juqueri; distrito de Franco da Rocha;
distrito de Caieiras; 31.ª zona - Perus; distrito de Água Fria;
distrito de Pirapora; distrito de Parnaiba.
   

 9.ª
 
 circunscrição
- 32.ª zona - Tatuape; 43.ª zona - Vila Matilde; 21.ª zona - Itaquera;
27.ª zona Lageado; distrito de Mauá; distrito de Ribeirão Pires,
distrito de Paranapiacaba.
   

 10.ª
 
 circunscrição
- 16.ª zona - Lapa; 14.ª zona - Butantã; distrito de
Barueri; distrito de Embaú.
   

 11.ª
 
 circunscrição
- 28.ª zona - Indianópolis; 35.ª zona - Iblrapuera; 34.ª zona - Santo
Amaro; 37.ª zona - Capela do Socorro: 36.ª zona - Pirituba; 30.ª zona -
Vila Prudente: distrito de Cotia, distrito de Itapeví; distrito de
Juquitiba; 15.ª zona - Osasco; distrito de Itaperica.
   

 12.ª
 
 circunscrição
- 3.ª zona - Penha, 41.ªzona - Vila Maria; 25.ª zona -
Tucuruví; distrito de Guarulhos; 9.ª zona - São
Miguel.
   

 13.ª
 
 circunscrição - 39.ª zona - Cerqueira Cesar. 23.ª zona - Jardim América.
   

 14.ª
 
 circunscrição - 24.ª zona - Saude; distrito de Santo André; 1.ª zona -
Santo André: 2.ª zona - São Caetano;; distrito de São Bernardo.
   

**Artigo 3.°** 
 - O ofício criado por este decreto-lei
deverá Instalar-se dentro de trinta dias, contados da data de
sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Os atuais Ofícios dos Registos de Imoveis da
comarca da Capital são mantidos nas respectivas circunscrições,
conservada sua competência anterior a este decreto-lei, até a
instalação do novo Ofício por ele criado.
   

**Artigo 5.°** 
 - O provimento do Ofício ora criado
será feito nos termos do art. 6.° do decreto-lei 12.520, de
22 de janeiro de 1942.
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em rontrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Abelardo Vergueiro Cesar
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior aos 24 de outubro de 1942
   

 Fabio Egydio de Oliveira Carvalho
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-13012-24.10.1942.html