# Decreto nº 2.112, de 07/09/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
O PRESIDENTE DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 38, Nº 6 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, RESOLVE INDULTAR DO RESTO DA PENA DE UMA ANO A QUE FORAM CONDENADOS EM 10/04 DESTE ANO, PELO RESPECTIVO CONSELHO DE JUSTIÇA, DE ACORDO COM ART. 234 DO DECRETO Nº 437 DE 20/03/1897, O CABO DE ESQUADRA FRANCISCO DE MORAES E OS SOLDADOS GUILHERME DA SILVA E DAMIÃO SEBASTIÃO, TODOS DO 1º BATALHÃO DA FORÇA PÚBLICA

## Texto Completo
DECRETO N. 2112,DE 7 DE SETEMBRO DE 1911
 

 Secretaria dos Negocios da Justiça e
da Segurança Pu- Publica. -Segurança Publica.- 3.º secção.- O
Presidente do Estado, nos termos do art 38, n. 6, da Constituição do
Estado, resolve indultar do resto da pena de um anno, a que foram
condemnados em 10 de Abril deste anno, pelo respectivo conselho de
justiça, de accôrdo com o art. 234 do decreto n. 437 de 20 de Março de
1897,, o cabo de esquadra Francisco de Moraes e os soldados Guilherme
da Silva e Damião Sebastião, todos do 1.° batalhão da Força Publica.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 WASHINGTON LUIS

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2112-07.09.1911.html