# Decreto nº 25.236-A, de 16/12/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE EQUIPARAÇÃO À ESCOLA NORMAL LIVRE DE CATANDUVA

## Texto Completo
DECRETO N. 25.236-A, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955
 

 Concede equiparação à Escola Normal Livre de Catanduva.
   

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, e nos têrmos do artigo 497, §
2.°, do Decreto 17.696, de 26 26-11-1947, tendo em vista o
relatorio e o parecer favoravel da Comissão de
Equiparação das Escolas Normais Livres e Municipais
às Escolas Normais Oficiais do Estado de São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.** 

**º**

 -
Passa a funcionar sob regime de equiparação às
Escolas Normais Oficiais do Estado, a Escola Normal Livre de
Catanduva".
   

**Artigo 2.** 

**º**

 - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 23 de dezembro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-25236A-16.12.1955.html