# Decreto nº 59.826, de 26/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixa de terra onde se encontra implantado coletor de esgoto, parte integrante do S.E.S., em Guaianazes, na Capital, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.826,
 

 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
instituição de servidão
administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo -  SABESP, faixa de
terra onde se encontra implantado coletor de esgoto, parte
integrante do Sistema de Esgotos Sanitários - S.E.S.,
situada no Bairro Guaianazes, zona urbana do Município
e Comarca
 

 de São Paulo, e
dá providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º, 6º
 

 e 40 do Decreto-Lei federal
nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica declarada de utilidade pública, para fins de
 

 instituição
de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento
 

 Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, empresa
concessionária
 

 de serviço
público, por via amigável ou judicial, faixa
 

 de terra onde se encontra
implantado coletor de esgoto, parte
 

 integrante do Sistema
de Esgotos Sanitários, no município, ou a
 

 outro serviço
público, situada no Bairro Guaianazes, Município
e
 

 Comarca
de São Paulo, descrita e caracterizada na planta
cadastral
 

 de
código TGT-0234/10-R1 e memorial descritivo, constantes
 

 do processo
ARSESP-170/2011-SSRH, referente ao cadastro
 

 SABESP n°
1737/137, medindo 2.854,56m2 (dois mil, oitocentos
 

 e cinquenta e quatro metros
quadrados e cinquenta e seis decímetros
 

 quadrados), dentro do
perímetro a seguir descrito, que
 

 consta pertencer a Birmann S/A
Comércio e Empreendimentos:
   

 I
 
 - área
1: (M-A11-A10-A9-M) = 31,41m2 (trinta e um
 

 metros quadrados e quarenta e um
decímetros quadrados), faixa
 

 de terreno em um lote de terra
denominado "área 2B", situada à
 

 Estrada Dom João
Nery, no Distrito de Guaianazes, localizada no
 

 lado esquerdo de quem da Estrada
Velha São Paulo - Rio, entra
 

 na Estrada Dom
João Nery, em direção a
Guaianazes, pertencente
 

 à
matrícula nº 104.023, do 7º CRI de
São Paulo/ Capital,
 

 representada no desenho SABESP
TGT-0234/10-R1, com as 
 

 seguintes medidas e
confrontações: inicia-se no ponto titulado
 

 M, situado na divisa com
área "1B", de propriedade de Birmann
 

 S/A Comércio e
Empreendimentos (matrícula nº 104.022) e
propriedade
 

 de
Antonio Contheras, do ponto titulado M ao ponto
 

 A11 com azimute de
343º42'23" e distância de
7,95m, confrontando
 

 com área "1B", de
propriedade de Birmann S/A Comércio
 

 e Empreendimentos
(matrícula nº 104.022); do ponto A11 ao
 

 ponto A10 segue à
direita com azimute 129º21'16" por 10,29m,
 

 confrontando com área
da mesma propriedade; do ponto A10 ao
 

 ponto A9 segue à
direita com azimute 210º04'23" por 3,78m, 
 

 confrontando com área
da mesma propriedade; do ponto A9
 

 ao ponto titulado M segue
à direita com azimute 299º30'00"
 

 por 4,40m, confrontando com
propriedade Antonio Contheras,
 

 encerrando uma área
de 31,41m2 (trinta e um metros quadrados
 

 e quarenta e um
decímetros quadrados);
   

 II
 
 - área
2: (14-13A-13-12A-A12-A7-A13-A14-A15-A16-14)
 

 = 362,89m2 (trezentos e sessenta
e dois metros quadrados e
 

 oitenta e nove
decímetros quadrados), faixa de terreno em um
 

 lote de terra denominado
"área 2B", situada à Estrada Dom
 

 João Nery, no
Distrito de Guaianazes, localizada no lado esquerdo
 

 de quem da Estrada
Velha São Paulo - Rio entra na Estrada
 

 Dom João Nery, em
direção a Guaianazes, pertencente à
matrícula
 

 nº
104.023, do 7º CRI de São Paulo/ Capital,
representada
 

 no desenho
SABESP TGT-0234/10-R1, com as seguintes medidas
 

 e
confrontações: inicia-se no ponto titulado 14,
confrontando
 

 com
a área Verde, de propriedade de Birmann S/A
Comércio
 

 e
Empreendimentos (matrícula nº 25.878); do ponto
titulado
 

 14
ao ponto titulado 13A com azimute 181º08'37" e
distância
 

 de
18,00m; do ponto titulado 13A ao ponto titulado 13 com
 

 azimute 271º08'37" e
distância de 1,50m; do ponto titulado 13
 

 ao ponto titulado 12A com
azimute 181º08'37" e distância de 
 

 36,60m, confrontando desde o
ponto A14 com área "F", remanescente
 

 de área maior,
destinado à área Verde, de propriedade
 

 de Birmann S/A
Comércio e Empreendimentos (matrícula
nº
 

 25.878);
do ponto titulado 12A ao ponto A12 com azimute de
 

 200º56'16" e
distância de 41,02m, confrontando com área de
 

 mesma propriedade; do
ponto A12 ao ponto A7 com azimute de
 

 343º42'23" e
distância de 9,89m, confrontando com área "1B",
 

 de propriedade de Birmann S/A
Comércio e Empreendimentos
 

 (matrícula
nº 104.022); do ponto A7 ao ponto A13 com azimute
 

 de 23º25'34" e
distância de 36,18m, confrontando com área da
 

 mesma propriedade;
do ponto A13 ao ponto A14 com azimute
 

 de 12º07'19" e
distância de 9,84m; do ponto A14 ao ponto A15
 

 com azimute de
358º17'00" e distância de 27,60m; do ponto
 

 A15 ao ponto A16 com
azimute de 349º51'27" e distância de
 

 13,32m, confrontando com
área da mesma propriedade desde
 

 o ponto A7 até aqui;
do ponto A16 ao ponto titulado 14 segue
 

 com azimute 91º08'37"
por 6,31m, confrontando com área "F",
 

 destinado à
área Verde, de propriedade de Birmann S/A
Comércio
 

 e Empreendimentos
(matrícula nº 25.878), encerrando uma
 

 área de 362,89m2
(trezentos e sessenta e dois metros quadrados
 

 e oitenta e nove
decímetros quadrados);
   

 III
 
 -
área 3: (12A-13-13A-A14-A17-12A) = 122,77m2 (cento
 

 e vinte e dois metros quadrados
e setenta e sete decímetros
 

 quadrados), faixa de terreno em
uma área verde (F) situada na
 

 Estrada Dom João
Nery, no Distrito de Guaianazes, localizada no
 

 lado esquerdo de quem da Estrada
Velha São Paulo - Rio, entra
 

 na Estrada Dom João
Nery, pertencente à matrícula
nº 25.878
 

 (em
área maior) do 7º CRI de São Paulo/
Capital, representada
 

 no
desenho SABESP TGT-0234/10-R1, com as seguintes medidas
 

 e confrontações:
partindo-se do vértice titulado 12A situado
 

 na área "2B", de
propriedade de Birmann S/A Comércio e
 

 Empreendimentos
(matrícula nº 104.023), segue
pela referida
 

 divisa por 36,60m até
o ponto 13; segue à direita com azimute
 

 91º08'37" por 1,50m
até o ponto aqui designado 13A; segue
 

 à esquerda com
azimute 1º08'37" por 9,50m até o ponto
aqui
 

 designado
A14, confrontando com área "2B", de propriedade
 

 de Birmann S/A
Comércio e Empreendimentos (matrícula nº
 

 104.023), desde
o ponto titulado 12A até aqui; segue à direita
 

 confrontando com área
da mesma propriedade, com azimute
 

 175º20'07" por 33,05m
até o ponto aqui designado "A17";
 

 segue à direita
confrontando com área da mesma propriedade,
 

 com azimute 201º16'23"
por 14,08m até o ponto inicial titulado
 

 12A (matrícula
nº 104.023), encerrando uma área de
122,77m2
 

 (cento
e vinte e dois metros quadrados e setenta e sete decímetros
 

 quadrados);
   

 IV
 
 - área
4: (5-A18-A19-A20-A21-A22-14-15-16-A23-A24-
 

 A25-A26-4-5) = 2.144,05m2 (dois
mil, cento e quarenta e quatro
 

 metros quadrados e cinco
decímetros quadrados), faixa de
 

 terreno em uma área
verde (F) situada na Estrada Dom João
 

 Nery, no Distrito de Guaianazes,
localizada no lado esquerdo de
 

 quem da Estrada Velha
São Paulo - Rio, entra na Estrada Dom
 

 João Nery,
pertencente à matrícula nº 25.878 (em
área maior) do
 

 7º CRI de
São Paulo/Capital, representada no desenho SABESP
 

 TGT-0234/10-R1, com as seguintes
medidas e confrontações:
 

 partindo-se do
vértice titulado 113, situado na lateral da Avenida
 

 Dom João Nery,
junto as divisas com a propriedade de João
 

 Carlos Barbosa e José
Luchiari; segue pela referida divisa com
 

 azimute de 119º58'00",
por 87,79m até o ponto aqui designado 
 

 "5"; segue confrontando com
área da mesma propriedade, com
 

 azimute 178º49'37" por
15,94m até o ponto aqui designado
 

 "A18"; segue à
direita com azimute 193º15'16" por 102,28m
 

 até o ponto aqui
designado "A19"; segue à direita com azimute
 

 206º23'34" por 74,73m
até o ponto aqui designado "A20";
 

 segue
à esquerda com azimute 148º23'21" por
73,48m até o
 

 ponto aqui designado "A21";
segue à direita em curva com
 

 ângulo interno
24º1'53" por 50,58m com raio 120,60m, até 
 

 o ponto aqui designado "A22";
segue à direita com azimute
 

 174º16'20" por 49,95m
até o ponto aqui designado "14",
 

 confrontando desde o ponto 5
até aqui com área da mesma
 

 propriedade; segue à
direita confrontando com área "2B", de
 

 propriedade de Birmann S/A
Comércio e Empreendimentos
 

 (matrícula
nº 104.023), com azimute 271º04'03" por
10,81m
 

 até
o ponto aqui designado "15"; segue à direita com azimute
 

 1º04'03" por 51,64m
até o ponto aqui designado "16"; segue à
 

 esquerda com azimute
271º04'03" por 1,72m até o ponto aqui
 

 designado "A23", confrontando
desde o ponto 14 até aqui com
 

 área "2B", de
propriedade de Birmann S/A Comércio
e Empreendimentos
 

 (matrícula
nº 104.023); segue à direita em curva
 

 confrontando com área
da mesma propriedade, com ângulo
 

 interno 24º1'53" por
44,85m com raio 115,48m, até o ponto
 

 aqui designado "A24"; segue
à direita com azimute 328º23'21"
 

 por 77,01m até o
ponto aqui designado "A25"; segue à direita
 

 com
azimute 26º23'34" por 77,37m até o ponto
aqui designado
 

 "A26";
segue à esquerda com azimute 14º03'53" por 14,03m
 

 até o ponto aqui
designado "4", confrontando desde o ponto
 

 A23 até aqui com
área de mesma propriedade; segue à esquerda
 

 confrontando com área
"A", de propriedade de Birmann S/A
 

 Comércio
e Empreendimentos (matrícula nº 104.021),
com azimute
 

 14º16'23"
por 103,01m até o ponto inicial 5, encerrando
 

 uma área de
2.144,05m2 (dois mil, cento e quarenta e quatro
 

 metros quadrados e cinco
decímetros quadrados);
   

 V
 
 - área
5: (5-4-A27-A28-5) = 193,44m2 (cento e noventa e
 

 três metros quadrados
e quarenta e quatro decímetros quadrados),
 

 faixa de terreno em um lote de
terra denominado "área A"
 

 situada na Estrada Dom
João Nery, no Distrito de Guaianazes,
 

 localizada no lado esquerdo de
quem da Estrada Velha São Paulo
 

 - Rio, entra na Estrada
Dom João Nery, pertencente à matrícula
 

 nº
104.021, do 7º CRI de São Paulo/Capital,
representada no
 

 desenho
SABESP TGT-0234/10-R1, com as seguintes medidas e
 

 confrontações:
inicia-se no ponto titulado "5", situado na divisa
 

 com a propriedade de
João Carlos Barbosa e José Luchiari e
 

 com a área "F",
destinada a área verde (matrícula
nº 25.878);
 

 daí
segue com azimute 194º16'23" por 103,01m até o
ponto
 

 titulado
"4"; segue à direita confrontando com área da
mesma 
 

 propriedade,
com azimute 13º12'11" por 67,74m até o ponto
 

 aqui designado "A27"; segue
à esquerda confrontando com
 

 área da mesma
propriedade, com azimute 5º13'58" por 37,77m
 

 até o ponto aqui
designado "A28"; segue à direita confrontando
 

 com a propriedade de
João Carlos Barbosa e José Luchiari, com
 

 azimute 119º58'00"
por 7,48m até o ponto inicial 5, encerrando
 

 uma área de 193,44m2
(cento e noventa e três metros quadrados
 

 e quarenta e quatro
decímetros quadrados).
   

 Artigo 2º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria da Companhia de  
 

 Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 26 de novembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Edson de Oliveira
Giriboni
 
  

 Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 26 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59826-26.11.2013.html