# Lei nº 14.799, de 06/06/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Eubiose"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.799, DE 06 DE JUNHO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 758/2011, do Deputado Orlando Morando - PSDB)

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 Institui o "Dia da Eubiose"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Eubiose”, a ser comemorado, anualmente, em 10 de agosto.
   

**Artigo 2º -** 
 A data instituída por esta lei passará a constar do Calendário Oficial do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2012
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloisa de Sousa Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14799-06.06.2012.html