# Decreto nº 17.537, de 05/09/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.537, DE 5 DE SETEMBRO DE 1947
   

  

 Dispõe sobre relotação de cargo.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, Governador do
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições e
nos termos do art. 22, do decreto-lei n.o 14.128, de 18 de agosto de
1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Diretoria Geral do
Departamento de Educação, da Secretaria de Estado da
Educação, um (1) cargo de Chefe de Serviço,
padrão "Q", da Tabela 'I, da Parte Suplementar, do Quadro do
Ensino, de que é ocupante o sr. Eliziário Rodrigues de
Souza, atual- mente lotado na Diretoria Geral da mesma Secretaria, pelo
decreto n.º 17.050, de 7-3-1947.
   

**Artigo 2.º** 
 - O titulo do funcionário ocupante do
cargo será apostilado pelo Secretário da Educagao, e a
apostila publicada no "Diário Oficial".
   

**Artigo 3.º** 
 - No corrente exercicio, os vencimentos do
funcionário a que se refere este decreto continuarao a ser pagos
pelas verbas próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de setembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Francisco Brasiliense Fusco
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 5 de setembro de 1947.  
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17537-05.09.1947.html