# Lei nº 2.491, de 05/01/1954

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM GINÁSIO ESTADUAL NO BAIRRO DO PARI, NESTA CAPITAL.

## Texto Completo
LEI N. 2.491, DE 5 DE JANEIRO DE 1954
 

 Dispõe sôbre criação de Ginásio Estadual no bairro do Pari, nesta Capital.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado um Ginásio Estadual no bairro do Pari nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - O estabelecimento de ensino de que trata o
artigo anterior funcionará no período noturno, no
prédio do Grupo Escolar "Orestes Guimarães", e
terá a denominação de "Frei Paulo Luig".
   

**Artigo 3.º** 
 - A lei orçamentária do exercício
em que se der a instalação do ginásio ora criado
consignará dotações adequadas a atender as
respectivas despesas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 1954.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA G.ARCEZ
   

 José de Moura Rezende
   

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de Janeiro de 1954
   

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral - Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1954/lei-2491-05.01.1954.html