# Decreto nº 43.279, de 03/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.279, DE 3 DE JULHO DE 1998** 

*Transfere
os cargos e a função-atividade que especifica e dá
providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, à vista da manifestação
da Secretaria da Administração e Modernização
do Serviço Público e com fundamento nos artigos 54 e 55
da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, 
 

 Decreta: 
   

**Artigo
1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e a
função-atividade preenchida constantes do Anexo I que
faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 -
Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II deste
decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de
Estado autorizados a proceder, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 -
nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de
identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou da
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchi- mento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As
despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão á conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1998
   

 MÀRIO
COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da
Administração e Modernização do Serviço
Público
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária
da Educação
   

 Marcos Arbaitman
   

 Secretário
de Esportes e Turismo
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da
Fazenda
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José da Silva
Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Afonso
da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da
Administração Penitenciária
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 3 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43279-03.07.1998.html