# Decreto nº 22.594, de 18/08/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE CÂNDIDO RODRIGUES, MUNICÍPIO E COMARCA DE TAQUARITINGA, NECESSÁRIOS À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.594, DE 18 DE AGÔSTO DE 1953
 
  

  

 Dispõe
sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito de Cândido
Rodrigues, município e comarca de Taquaritinga, necessários a serviços
da Estrada de Ferro Araraquara.
 
  

  

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.° -
 
 Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas
pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas de
terreno situadas no distrito de Candido Rodrigues, município e comarca
de Taquaritinga, configuradas nas plantas que com êste baixam,
devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas,
necessárias aos serviços de construção da variante Santa Ernestina -
Santa Sofia, da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:
 
  

 1
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 93.485,00 m2, com benfeitorias, que
consta pertencer a Duilio Civolani, localizada entre as estacas 1.572
-|- 14,50 e 1.612 - - 6,00 localizada entre as estacas 1.572 + 14,50 e
1.612 4- 6,00 pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos
demais lados com Margarida Maria de Jesus e a Estrada de Ferro
Araraquara de acôrdo com a planta n. 8.156/44-A.
 
  

 2
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 17.870,00 m2, com benfeitorias,
que consta pertencer a Coronio Civolani, localizada entre as estacas
1.612 + 6,00 e 1.631 + 2,00 da locação, com o comprimento de 376,00 m.,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o expropriando e pelos
demais lados com a Estrada de Ferro Araraquara e Otávio Simonáio de
acôrdo com a planta n. 8.156/45-A.
 
  

 3
 
 - uma faixa de terreno com a área de 968,00 m2. com benfeitorias, que
consta pertencer a Otávio Simonáio. confrontando pela face A-B com a
rua Minus Gerais, B-C com Antonio Lavrador, C-D com Antonio Balduino
Filho e D-A com Corônio Civolani, de acôrdo com a planta n. 8.156/46.
 
  

 4
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 484,00 m2, com benfeitorias, que
consta pertencer a Antonio Lavrador. confrontando pela face A-B com a
rua Minas Gerais, B-C e C-D com Antonio Balduino Filho e D-A com Otávio
Simonáio de acôrdo com a planta n. 8.156/47.
 
  

 5
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 910,00 m2, com benfeitorias, que
consta pertencer a Antônio Balduino Filho, confrontando nela face A-B
com a rua Minas Gerais, B-C com Joaquim Simões Grilo, C-D com o
expropriando e D-A com Antônio Lavrador, de acôrdo com a planta n.
8.156/48.
 
  

 Artigo 2.º -
 
 A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza
urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365.
de 21 de junho de 1941.
 
  

 Artigo 3.º -
 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da
verba própria da Estrada de Ferro Araraquara, consignada no orçamento
do Estado sob n. 318 8.61 2.271.1 - Obras Ferroviárias.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, e especialmente os itens 8 e 9 do artigo 1.°
do Decreto n. 19.993, de 28 de novembro de 1950.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de agôsto de 1953.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 José Loureiro Junior
 
  

 Nilo Andrade Amaral
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de agôsto de 1953.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.
 
  

  

 DECRETO N. 22.594, DE 18 DE AGÔSTO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito de
Cândido Rodrigues, município e comarca de Taquaritinga,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
   

 Retificação
 
  

 No artigo 1.°, onde se lê:
   

 "1 - Uma faixa de terreno com a área de 93.485,00m2, com benfeitorias,
que consta pertencer a Duilio Civolani, localizada entre as estacas
1.572 - - 14,50 e 1.612 - - 6,00 localizada entre as estacas 1.572 - -
14,50 e 1.612 - - 6,00 pelos lados direito e esquerdo com o
expropriando e pelos demais lados com Margarida Maria de Jesus e a
Estrada de Ferro Araraquara de acôrdo com a planta n. 8.156/44-A" ,
   

 leia-se:
   

 " 1 - Uma faixa de terreno com a área de 93.485,00m2, com
benfeitorias, que consta pertencer a Duilio Civolani, localizada entre
as estacas 1.572 - - 14,50 e 1.612 - - 6,00 da locação
com o comprimento de 791,50 m confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o expropriando e pelos demais lados com Margarida Maria de
Jesus e a Estrada de Ferro Araraquara, de acôrdo com a planta n.
8.156/44-A."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22594-18.08.1953.html