# Decreto de 15/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Casa do Coração Eucarístico de Jesus, de São Bernardo do Campo

## Texto Completo
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado à Casa do
Coração Eucarístico de Jesus, de São Bernardo do
Campo
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVÊRNO DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8
de maio de 1968,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-n.
798/68, a doação de um veículo usado Jeep Willys, ano 1959, motor n.
B-811.804, P.I. 859, pertencente à Secretária da Agricultura - DEMA e
declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Administração de Material, da Secretária do Trabalho e
Administração.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento
Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao
veículo ora doado.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
A doação de que trata êste decreto ficará revogada se o veículo a que
se refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antônio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura
 

  

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0D-15.10.1969.html