# Decreto nº 57.463, de 26/10/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos e substitui anexos que especifica do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, que fixa número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.463, DE 26
DE OUTUBRO DE 2011
 

  

  

 Altera dispositivos e substitui
anexos que especifica do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro
de 1998, que fixa número de Plantões e de
Plantões à Distância para as unidades
de saúde que especifica e dá
providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 42.830, de
22 de janeiro de 1998, passam a vigorar com a seguinte
redação:
 
  

 “Artigo
1º - Ficam fixados, para as unidades de saúde da
Secretaria da Saúde e da Secretaria da
Administração Penitenciária integradas
ao Sistema
Único de Saúde - SUS/SP, constantes do Anexo I, o
limite máximo de 11.100 (onse mil e cem)
Plantões/mês e de 1.110 (mil cento e dez)
Plantões à Distância/mês.
 
  

 Artigo 2º -
Ficam fixados, para o Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo, o Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão
Preto da Universidade de São Paulo, o Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu da
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita
Filho” e o Hospital do Servidor Público Estadual
“Francisco Morato de Oliveira”, os limites
máximos de Plantões e de Plantões
à Distância constantes do Anexo II.”.
(NR)
 
  

 Artigo 2º -
 
 Em decorrência do disposto no artigo anterior, os Anexos I e
II a que se referem os artigos 1º e 2º do Decreto
nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, com suas
alterações posteriores, ficam
substituídos pelos Anexos I e II que fazem parte integrante
deste decreto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 26 de outubro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 José Manoel
de Camargo Teixeira
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 26 de outubro de 2011.
   

  

  

  

  

 DECRETO Nº 57.463, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
 

  

  

 Retificação do D.O. de 27-10-2011
 

  

  

 No artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
   

 ...o limite máximo de 11.100 (onze mil e cem)
Plantões/mês e de 1.110 (mil cento e dez) Plantões
à Distância/mês.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57463-26.10.2011.html