# Lei nº 4.581, de 12/06/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Espírita Beneficente -"Dr. Adolfo Bezerra de Menezes", com sede em Votuporanga.

## Texto Completo
LEI N. 4.581, DE 12 DE JUNHO DE 1985
   

  

 Declara de
utilidade
pública a Sociedade Espírita Beneficente "Dr. Adolfo
Bezerra de Menezes", com sede em Voruporanga
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
**Artigo 1.º** 

 - É declarada de utilidade
pública
a Sociedade Espírita Beneficente "Dr. Adolfo Bezerra de
Menezes", com sede em Votuporanga.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 12
de junho de 1985.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Carlos Alfredo de Souza
Queiróz
   

 Secretário da
Promoção Social
 
  

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de
1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4581-12.06.1985.html