# Lei nº 5.114, de 14/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Ildefonso Guimarães Figueira" à EEPG do Jardim Matilde, em Praia Grande.

## Texto Completo
LEI N. 5.114, DE 14 DE MAIO DE 1986
 

 Da a denominação de
"Prof. lldefonso Guimarães Figueira" à Escola Estadual de
1.º Grau do Jardim Matilde, em Praia Grande
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. lldefonso
Guimarães Figueira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Matilde, em Praia Grande.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretario do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5114-14.05.1986.html