# Decreto nº 43.579, de 23/10/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 43.579, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998
 

 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
 

 GERALDO ALCKMIN FILHO,
Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a
vista da manifestação da Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos, a pedido, os cargos
providos e a função-atividade preenchida constantes do
Anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a, mediante apostila, proceder à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 Flávio Fava de Moraes
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Luiz Ricca
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 23 de outubro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43579-23.10.1998.html