# Decreto nº 1.388, de 05/04/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Coordenadoria da Pesquisa de Recursos; Naturais da Secretaria da Agricultura a contrair um empréstimo com o Banco de Desenvolvimento do Estado São Paulo S.A. - BADESP

## Texto Completo
DECRETO N. 1.388, DE 5 DE ABRIL DE 1973
   

 Autoriza a Coordenadoria da
Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria da Agricultura a contrair
um empréstimo com o 
   

 Banco de Desenvolvimento do Estado São Paulo S A. -
BADESP
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Secretaria da Agricultura, através da
Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, autorizada a assinar
contrato de financiamento com o Banco de Desenvolvimento do Estado de
São Paulo - BADESP para financiamento no valor de Cr$ 4.244.66100
(quatro milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e
sessenta e um cruzeiros), através do Convênio SEP - FINEP, destinado a
implantar o Centro de Pesquisas Aplicadas de Recursos Naturais na Ilha
do Cardoso Município de Cananéia.
   

**Artigo 2.°** 
 - O empréstimo será resgatado nos termos e condições
das cláusulas contratuais a serem estipulados entre as entidades de que
trata o artigo anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 5 de abril de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Rubens Araujo Dias - Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de abril de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1388-05.04.1973.html