# Lei nº 1.691, de 20/06/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Jeni Apprilante" à EEPSG de Rafard.

## Texto Completo
LEI N. 1.691, DE 20 DE JUNHO DE 1978
   

 Dá a
denominação de «Prof.ª Jeni Apprilante»
à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Rafard
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAUO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Jeni Apprilante» a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Rafard.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 20 de junho de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.
 

 LEI N. 1.691, DE 20 DE JUNHO DE 1978
 

 Dá a
denominação de «Profª. Jeni Apprilante»
à Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Rafard
 

 Retificação
 

 Onde se lê: .
   

 «O Governador do Estado de São Pauo:»
   

 Leia-se:
   

 «O Governador do Estado de São Paulo:»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1691-20.06.1978.html