# Decreto nº 42.488, de 18/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto n. 33.614, de 15, publicado a 16 de setembro de 1958.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 1963
 

 Revoga o Decreto n. 33.614, de 15, publicado a 16 de setembro de 1958
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
 
  

 DECRETA:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica revogado o Decreto n. 33.614, de 15, publicado a 16 de setembro de 1958.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 18 de Setembro de 1963.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 Januário Baleeiro de Jesus e Silva
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de setembro de 1963.
 
  

 Miguel Sansígolo 
 
  

 Diretor Geral - Substituto
   

  

  

 DECRETO N. 41.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 1963
 

 Retificação
 

 Onde se lê:
   

 DECRETO N. 41.448, DE 18 SEMTEMBRO DE 1963
   

 Revoga o Decreto n. 33614, de 15, publicado a 16 de setembro de 1958
   

 Leia-se
   

 DECRETO N. 42.488, DE 18 DE SETEMBRO DE 1963
   

 Revoga o Decreto n. 33614, de 15, publicado a 16 de setembro de 1958

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42488-18.09.1963.html