# Lei nº 8.078, de 29/01/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Professora Amália Pimentel" ao Grupo Escolar do Jardim Francano, em Franca

## Texto Completo
LEI N. 8.078, DE 29 DE JANEIRO DE 1964
 

 Dá a denominação de "Professora Amália Pimentel" ao Grupo Escolar do Jardim Francano, em Franca
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professora Amália Pimentel" o Grupo Escolar do Jardim Francano, em Franca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de janeiro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Januário Baleeiro de Jesus e Silva
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de janeiro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8078-29.01.1964.html