# Lei nº 4.762, de 15/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Salustiano Lemos" à EEPG de Santa Rosa de Viterbo, em Santa Rosa do Viterbo.

## Texto Completo
LEI N. 4.762, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985
   

 Dá a
denominação de "Salustiano Lemos" à Escola
Estadual de 1.º Grau de Santa Rosa do Viterbo, em Santa Rosa do
Viterbo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Salustiano Lemos" a
Escola Estadual de 1.º Grau de Santa Rosa do Viterbo, em Santa
Rosa do Viterbo.
 **Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4762-15.10.1985.html