# Lei nº 13.749, de 14/10/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.749, DE 14 DE OUTUBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 154, de 2008, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Caqui e das Flores", em Mogi das Cruzes.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Caqui e das Flores, que se realiza, anualmente, no mês de março, no bairro do Itapeti, em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 2009.
   

 a) BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 2009.
   

 a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13749-14.10.2009.html