# Resolução da Alesp nº 744, de 19/12/1991

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a composição e atribuição da Assistência Policial Civil da ALESP.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 744, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991

## 

### 
 Dispõe sobre a composição e atribuição da Assistência Policial Civil da ALESP.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 A Assistência Policial Civil da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (APC-AL) será composta por integrantes das carreiras policiais civis, requisitados pela Mesa.
   

**Artigo 2º -** 
 À Assistência Policial Civil da Assembléia Legislativa compete, dentre outras atribuições que lhe forem cominadas pela Mesa:
   

**I -** 
 Exercer as atribuições institucionais da Polícia Civil, nas áreas internas e externas do Palácio “9 de Julho”.
   

**II -** 
 Prestar assistência e assessoramento policial à Mesa, aos Deputados e aos Órgãos da Secretaria da Assembléia Legislativa, sempre que solicitado.
   

**III -** 
 Acompanhar, sempre que solicitado, fatos de interesse do Poder Legislativo, em questões relacionadas à Polícia Civil do Estado de São Paulo.
   

**IV -** 
 Solicitar o auxílio de outros órgãos da Polícia Civil, sempre que necessário à perfeita execução das suas atribuições.
   

**V -** 
 Acompanhar os membros da Mesa e, eventualmente, outros Parlamentares, em missões oficiais ou protocolares, a unidades da Polícia Civil.
   

**VI -** 
 Conhecer e acompanhar, em harmonia com o Serviço de Cerimonial e Relações Públicas, a preparação e a ocorrência de visitas, solenidades e atos oficiais no Palácio “9 de Julho”.
   

**VII -** 
 Executar outras tarefas de interesse do Poder Legislativo relacionadas com sua missão institucional sempre que solicitados pelo Presidente e demais membros da Mesa.
   

**Artigo 3º -** 
 A Assistência Policial Civil da Assembléia Legislativa (APC-AL) terá a seguinte organização:
   

**I -** 
 Chefia.
   

**II -** 
 Subchefia.
   

**III -** 
 Assessoramento Policial.
   

**IV -** 
 Apoio Técnico.
   

**Parágrafo único -** 
 As funções da APC-AL serão exercidas na seguinte conformidade:
   

**1) -** 
 As de Chefia, por Delegado de Polícia de 1ª Classe ou superior;
   

**2) -** 
 As de Subchefia, por Delegado de Polícia de Categoria hierárquica inferior ao ocupante de cargo de chefe;
   

**3) -** 
 As de Assessoramento Policial, por Delegado de Polícia de categoria hierárquica igual ou inferior a do ocupante da função de Subchefe;
   

**4) -** 
 As de Apoio Técnico, por funcionários das carreiras policiais civis.
   

**Artigo 4º -** 
 O número de funcionários de que trata os incisos III e IV do artigo 3º será estabelecido em Ato da Mesa.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1991.
   

**a)** 
 CARLOS APOLINÁRIO, Presidente
   

**a)** 
 Francisco Nogueira, 1º Secretário
   

**a)** 
 Arthur Alves Pinto, 2º Secretário
   

 (Publicado novamente por ter saído com incorreções no D.A. de 21/12/1991)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1991/resolucao.alesp-744-19.12.1991.html