# Decreto nº 58.474, de 19/10/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A. - SPVIAS, imóveis necessários às obras de implantação do dispositivo de retorno no km 133+500m da Rod. Raposo Tavares, SP 270, em Capela do Alto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.474, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012
 
  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS, imóveis
necessários às obras de
implantação do dispositivo de retorno no km
133+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município de
Capela do Alto, Comarca de Tatuí, no trecho que especifica e
dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 42.948,
de 19 de março de 1998,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS, empresa
concessionária de serviço público, por
via amigável ou judicial, imóveis descritos na
planta cadastral de código nº
DE-SPD133270-132.134-620-D03/001 e memoriais descritivos constantes do
processo ARTESP-11.178/11-SLT, necessários às
obras de implantação do dispositivo de retorno no
km 133+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município de
Capela do Alto, Comarca de Tatuí, com área total
de 42.824,42m² (quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro metros
quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados), dentro
dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes
que constam pertencer aos proprietários, a saber:
 
  

 I -
 
 área
1 - a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SPD133270-132.134-620-D03/001, situa-se no km 132+600m da Rodovia
Raposo Tavares, SP-270, Município de Capela do Alto, Comarca
de Tatuí, que consta pertencer a José Bella Netto
e s/m, Belmetal Indústria e Comércio Ltda. e/ou
outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de
coordenadas N=7393563,3598 e E=218970,5446, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 258°5'31", distância
de 2,85m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 258°12'43",
distância de 4,20m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
258°2'41", distância de 4,25m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute 257°49'4", distância de 4,34m;
segmento 5-6 - em linha reta com azimute 257°14'3",
distância de 7,35m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
256°57'18", distância de 4,99m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute 256°37'54", distância de
9,96m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 255°56'00",
distância de 10,89m; segmento 9-10 - em linha reta com
azimute 255°30'58", distância de 13,27m; segmento
10-11 - em linha reta com azimute 255°47'4",
distância de 9,69m; segmento 11-12 - em linha reta com
azimute 255°52'10", distância de 12,31m; segmento
12-13 - em linha reta com azimute 256°00'46",
distância de 7,51m; segmento 13-14 - em linha reta com
azimute 287°49'14", distância de 4,75m; segmento
14-15 - em linha reta com azimute 73°34'32",
distância de 51,77m; segmento 15-16 - em linha reta com
azimute 82°11'39", distância de 40,64m; segmento
16-17 - em linha reta com azimute 77°46'22",
distância de 3,53m; segmento 17-1 - em linha reta com azimute
166°33'5", distância de 0,92m, perfazendo uma
área de 284,90m² (duzentos e oitenta e quatro metros
quadrados e noventa decímetros quadrados);
 
  

 II -
 
 área
2 - a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SPD133270-132.134-620-D03/001, situa-se no km 133 da Rodovia Raposo
Tavares, SP-270, Município de Capela do Alto, Comarca de
Tatuí, que consta pertencer à Empreendimentos
Imobiliários Residencial Village Paraíso Ltda.
e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de
coordenadas N=7393296,0093 e E=218565,4222, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 47°00'27", distância
de 20,01m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 47°00'33",
distância de 8,12m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
50°49'29", distância de 14,50m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute 50°49'32", distância de
20,07m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 50°49'32",
distância de 20,07m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
50°49'32", distância de 4,76m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute 51°58'20", distância de
15,29m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 51°58'20",
distância de 18,55m; segmento 9-10 - em linha reta com
azimute 238°03'46", distância de 18,53m; segmento
10-11 - em linha reta com azimute 235°31'46",
distância de 40,00m; segmento 11-12 - em linha reta com
azimute 235°31'46", distância de 20,00m; segmento
12-13 - em linha reta com
 
  

 azimute
231°51'51", distância de 23,40m; segmento 13-14 - em
linha reta com azimute 228°53'28", distância de
60,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 138°53'28",
distância de 9,66m; segmento 15-16 - em linha reta com
azimute 43°59'18", distância de 2,74m; segmento 16-17
- em linha reta com azimute 47°00'27", distância de
17,28m; segmento 17-1 - em linha reta com azimute 47°00'27",
distância de 20,01m, perfazendo uma área de
939,20m² (novecentos e trinta e nove metros quadrados e vinte
decímetros quadrados);
 
  

 III -
 
 área 3 - a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SPD133270-132.134-620-D03/001, situa-se no km
133+200m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município de
Capela do Alto, Comarca de Tatuí, que consta pertencer
à Empreendimentos Imobiliários Residencial
Village Paraíso Ltda. e/ou outros, com linha de divisa
partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7393266,4403 e
E=218534,1497, sendo constituída pelos segmentos a seguir
relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute
223°59'18", distância de 191,95m; segmento 2-3 - em
linha reta com azimute 196°21'33", distância de
23,95m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 172°39'55",
distância de 12,98m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute
228°53'28", distância de 81,54m; segmento 5-6 - em
linha reta com azimute 227°03'38", distância de
12,11m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 232°9'38",
distância de 1,00m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute
235°12'47", distância de 0,98m; segmento 8-9 - em
linha reta com azimute 246°14'08", distância de
1,51m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 249°28'25",
distância de 2,02m; segmento 10-11 - em linha reta com
azimute 269°13'33", distância de 2,08m; segmento
11-12 - em linha reta com azimute 276°06'12",
distância de 8,59m; segmento 12-13 - em linha reta com
azimute 273°53'42", distância de 58,06m; segmento
13-14 - em linha reta com azimute 48°35'05",
distância de 65,87m; segmento 14-15 - em linha reta com
azimute 48°53'28", distância de 300,20m; segmento
15-1 - em linha reta com azimute 138°53'28",
distância de 9,92m, perfazendo uma área de
10.581,17m² (dez mil, quinhentos e oitenta e um metros quadrados e
dezessete decímetros quadrados);
 
  

 IV -
 
 área
4 - a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SPD133270-132.134-620-D03/001, situa-se no km 133+400m da Rodovia
Raposo Tavares, SP-270, Município de Capela do Alto, Comarca
de Tatuí, que consta pertencer à Empreendimentos
Imobiliários Residencial Village Paraíso Ltda.
e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de
coordenadas N=7393056,1725 e E=218384,7236, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 44°20'01", distância
de 0,58m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 26°04'42",
distância de 14,61m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
228°53'53", distância de 54,04m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute 228°53'53", distância de
3,50m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 62°48'39",
distância de 3,61m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
62°48'39", distância de 20,60m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute 62°48'39", distância de 4,68m;
segmento 8-1 - em linha reta com azimute 44°20'01",
distância de 15,51m, perfazendo uma área de
236,62m² (duzentos e trinta e seis metros quadrados e sessenta e dois
decímetros quadrados);
 
  

 V -
 
 área
5 - a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SPD133270-132.134-620-D03/001, situa-se no km 133+500m da Rodovia
Raposo Tavares, SP-270, Município de Capela do Alto, Comarca
de Tatuí, que consta pertencer à Empreendimentos
Imobiliários Residencial Village Paraíso Ltda.
e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de
coordenadas N=7393010,4748 e E=218306,5213, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 242°48'39", distância
de 3,55m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 254°51'22",
distância de 55,83m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
240°31'44", distância de 26,87m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute 204°05'45", distância de
26,31m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 185°06'25",
distância de 37,07m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
1°49'41", distância de 37,94m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute 1°22'41", distância de 45,32m;
segmento 8-9 - em linha reta com azimute 48°35'05",
distância de 25,48m; segmento 9-10 - em linha reta com
azimute 93°53'42", distância de 65,64m;
 

 segmento 10-11 - em linha reta
com azimute 102°17'11", distância de 2,63m; segmento
11-12 - em linha reta com azimute 117°29'18",
distância de 2,13m; segmento 12-13 - em linha reta com
azimute 132°20'53", distância de 2,52m; segmento 13-1
- em linha reta com azimute 148°00'33", distância de
2,38m, perfazendo uma área de 2.122,96m² (dois mil, cento e
vinte e dois metros quadrados e noventa e seis decímetros
quadrados);
 
  

 VI -
 
 área
6 - a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SPD133270-132.134-620-D03/001, situa-se no km 133+500m da Rodovia
Raposo Tavares, SP-270, Município de Capela do Alto, Comarca
de Tatuí, que consta pertencer à Alcindo Maciel
da Lomba e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado
1 de coordenadas N=7392921,6919 e E=218202,1598, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 289°38'16", distância
de 9,86m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 356°21'56",
distância de 10,27m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
4°58'34", distância de 32,70m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute 3°07'49", distância de 39,99m;
segmento 5-6 - em linha reta com azimute 50°33'31",
distância de 2,03m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
50°32'56", distância de 1,90m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute 50°35'07", distância de 1,75m;
segmento 8-9 - em linha reta com azimute 50°40'55",
distância de 1,59m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute
50°51'47", distância de 1,41m; segmento 10-11 - em
linha reta com azimute 116°22'16", distância de
0,81m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 129°43'58",
distância de 0,87m; segmento 12-13 - em linha reta com
azimute 140°29'10", distância de 0,98m; segmento
13-14 - em linha reta com azimute 150°0'35",
distância de 0,75m; segmento 14-15 - em linha reta com
azimute 156°8'07", distância de 0,85m; segmento 15-16
- em linha reta com azimute 161°18'29", distância de
0,97m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 165°37'06",
distância de 1,74m; segmento 17-18 - em linha reta com
azimute 171°31'40", distância de 2,16m; segmento
18-19 - em
 

 linha
reta com azimute 182°53'41", distância de 21,60m;
segmento 19-20 - em linha reta com azimute 182°10'39",
distância de 21,90m; segmento 20-1 - em linha reta com
azimute 185°12'07", distância de 40,46m, perfazendo
uma área de 947,51m² (novecentos e quarenta e sete metros
quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados);
 
  

 VII -
 
 área 7 - a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SPD133270-132.134-620-D03/001, situa-se entre o km
132+800m e km 133+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
Município de Capela do Alto, Comarca de Tatuí,
que consta pertencer à Claudio Sala Munhoz e s/m, Clodomir
Sala Munhoz e s/m, Egnaldo Cecílio de Souza Figueiredo e
s/m, João Carlos dos Santos e s/m, Waldir Rodrigues e s/m,
Rita Machado Rodrigues e/ou outros, com linha de divisa partindo do
ponto denominado 1 de coordenadas N=7393213,3842 e E=218359,4650, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 49°12'38", distância
de 12,62m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 49°02'54",
distância de 9,89m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
48°48'34", distância de 9,06m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute 49°04'41", distância de
43,18m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 49°08'32",
distância de 23,27m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
49°08'30", distância de 26,14m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute 48°57'06", distância de
23,41m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 49°08'09",
distância de 24,02m; segmento 9 - 10 - em linha reta com
azimute 49°05'27", distância de 30,05m; segmento
10-11 - em linha reta com azimute 49°40'34",
distância de 22,70m; segmento 11-12 - em linha reta com
azimute 50°19'59", distância de 15,07m; segmento
12-13 - em linha reta com azimute 52°42'06",
distância de 20,28m; segmento 13-14 - em linha reta com
azimute 51°58'48", distância de 20,13m; segmento
14-15 - em linha reta com azimute 53°23'41",
distância de 17,77m; segmento 15-16 - em linha reta com
azimute 56°27'2", distância de 32,78m; segmento 16-17
- em linha reta com azimute 57°24'47", distância de
34,88m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 61°42'06",
distância de 27,04m;
 

 segmento 18-19 - em linha reta
com azimute 62°50'04", distância de 63,58m; segmento
19-20 - em linha reta com azimute 63°1'14", distância
de 30,66m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute
63°10'16", distância de 20,06m; segmento 21-22 - em
linha reta com azimute 63°0'56", distância de 8,10m;
segmento 22-23 - em linha reta com azimute 63°22'43",
distância de 12,87m; segmento 23-24 - em linha reta com
azimute 247°54'38", distância de 120,47m; segmento
24-25 - em linha reta com azimute 243°44'25",
distância de 41,43m; segmento 25-26 - em linha reta com
azimute 239°37'50", distância de 20,69m; segmento
26-27 - em linha reta com azimute 238°3'21",
distância de 20,70m; segmento 27-28 - em linha reta com
azimute 235°22'9", distância de 21,31m;
 

 segmento 28-29 - em linha reta
com azimute 234°38'2", distância de 38,42m; segmento
29-30 - em linha reta com azimute 235°1'51",
distância de 59,23m; segmento 30-31 - em linha reta com
azimute 232°16'42", distância de 21,09m; segmento
31-32 - em linha reta com azimute 232°17'20",
distância de 55,20m; segmento 32-33 - em linha reta com
azimute 229°29'22", distância de 36,59m; segmento
33-34 - em linha reta com azimute 233°18'01",
distância de 56,80m; segmento 34-35 - em linha reta com
azimute 233°18'01", distância de 56,87m; segmento
35-36 - em linha reta com azimute 239°59'01",
distância de 20,30m; segmento 36-37 - em linha reta com
azimute 262°10'21", distância de 9,96m; segmento
37-38 - em linha reta com azimute 276°34'25",
 

 distância de 9,66m;
segmento 38-39 - em linha reta com azimute 287°57'00",
distância de 20,26m; segmento 39-40 - em linha reta com
azimute 280°30'51", distância de 24,00m; segmento
40-41 - em linha reta com azimute 157°08'02",
distância de 0,26m; segmento 41-42 - em linha reta com
azimute 337°3'13", distância de 0,26m; segmento 42-43
- em linha reta com azimute 280°30'51", distância de
1,09m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 270°36'5",
distância de 40,95m; segmento 44-45 - em linha reta com
azimute 260°20'38", distância de 27,09m; segmento
45-46 - em linha reta com azimute 295°58'14",
distância de 21,35m; segmento 46-47 - em linha reta com
azimute 305°45'5", distância de 88,98m; segmento
47-48 - em linha reta com azimute 306°13'41",
distância de 54,04m; segmento 48-49 - em linha reta com
azimute 316°26'24", distância de 31,34m; segmento
49-50 - em linha reta com azimute 198°25'58",
distância de 17,56m; segmento 50-51 - em linha reta com
azimute 143°45'6", distância de 124,69m; segmento
51-52 - em linha reta com azimute 85°16'21",
distância de 1,26m; segmento 52-53 - em linha reta com
azimute 333°35'34", distância de 7,83m; segmento
53-54 - em linha reta com azimute 21°23'17",
distância de 4,12m; segmento 54-55 - em linha reta com
azimute 29°18'21", distância de 2,71m; segmento 55-56
- em linha reta com azimute 73°25'43", distância de
3,07m; segmento 56-57 - em linha reta com azimute 109°35'15",
distância de 3,98m; segmento 57-58 - em linha reta com
azimute 115°33'55", distância de 58,32m; segmento
58-59 - em linha reta com azimute 128°26'23",
distância de 18,94m; segmento 59-60 - em linha reta com
azimute 158°25'16", distância de 4,05m; segmento
60-61 - em linha reta com azimute 158°25'16",
distância de 18,29m; segmento 61-62 - em linha reta com
azimute 148°54'15", distância de 16,60m; segmento
62-63 - em linha reta com azimute 129°41'48",
distância de 18,43m; segmento 63-64 - em linha reta com
azimute 147°44'41", distância de 15,53m; segmento
64-65 - em linha reta com azimute 164°59'49",
distância de 14,00m; segmento 65-66 -
 

 em linha reta com azimute
183°41'47", distância de 18,61m; segmento 66-67 - em
linha reta com azimute 205°26'32", distância de
8,15m; segmento 67-68 - em linha reta com azimute 205°26'32",
distância de 5,90m; segmento 68-69 - em linha reta com
azimute 227°40'49", distância de 6,24m; segmento
69-70 - em linha reta com azimute 86°33'41",
distância de 0,53m; segmento 70-71 - em linha reta com
azimute 66°30'31", distância de 4,08m; segmento 71-72
- em linha reta com azimute 31°29'53", distância de
5,57m; segmento 72-73 - em linha reta com azimute 14°17'27",
distância de 2,39m; segmento 73-74 - em linha reta com
azimute 101°18'51", distância de 3,33m; segmento
74-75 - em linha reta com azimute 73°44'06",
distância de 6,27m; segmento 75-76 - em linha reta com
azimute 73°44'06", distância de 4,90m; segmento 76-77
- em linha reta com azimute 64°13'29", distância de
17,83m; segmento 77-78 - em linha reta com azimute 49°15'11",
distância de 8,18m; segmento 78-79 - em linha reta com
azimute 49°15'11", distância de 13,37m; segmento
79-80 - em linha reta com azimute 49°05'54",
distância de 18,18m; segmento 80-81 - em linha reta com
azimute 49°27'52", distância de 20,14m; segmento
81-82 - em linha reta com azimute 49°28'52",
distância de 1,87m; segmento 82-83 - em linha reta com
azimute 49°28'52", distância de 19,81m; segmento
83-84 - em linha reta com azimute 49°19'28",
distância de 21,91m; segmento 84-85 - em linha reta com
azimute 49°35'49", distância de 30,85m; segmento 85-1
- em linha reta com azimute 49°26'28", distância de
31,38m, perfazendo uma área de 26.995,08m² (vinte e seis
mil, novecentos e noventa e cinco metros quadrados e oito
decímetros quadrados);
 
  

 VIII -
 
 área 8 - a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SPD133270-132.134-620-D03/001, situa-se no km
133+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, Município de
Capela do Alto, Comarca de Tatuí, que consta pertencer a
Nicolau Chervencov e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto
denominado 1 de coordenadas N=7393051,8293 e E=218171,5159, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 229°12'20", distância
de 21,25m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 231°16'8",
distância de 7,70m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
231°5'14", distância de 3,96m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute 233°2'54", distância de 7,64m;
segmento 5-6 - em linha reta com azimute 233°43'4",
distância de 10,32m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
234°13'26", distância de 18,70m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute 234°45'17", distância de
15,38m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 236°40'17",
distância de 10,91m; segmento 9-10 - em linha reta com
azimute 237°37'47", distância de 11,41m; segmento
10-11 - em linha reta com
 

 azimute 237°44'54",
distância de 4,01m; segmento 11-12 - em linha reta com
azimute 50°54'26", distância de 62,3m; segmento 12-13
- em linha reta com azimute 47°26'50", distância de
54,21m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 43°16'24",
distância de 4,66m; segmento 14-15 - em linha reta com
azimute 179°43'44", distância de 7,59m; segmento 15-1
- em linha reta com azimute 199°22'17", distância de
6,16m, perfazendo uma área de 579,23m² (quinhentos e setenta
e nove metros quadrados e vinte e três decímetros
quadrados);
 
  

 IX -
 
 área
9 - a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SPD133270-132.134-620-D03/001, situa-se no km 133+500m da Rodovia
Raposo Tavares, SP-270, Município de Capela do Alto, Comarca
de Tatuí, que consta pertencer a Nicolau Chervencov e/ou
outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de
coordenadas N=7393218,1437 e E=218072,9069, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 265°16'21", distância
de 4,15m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 324°25'04",
distância de 26,85m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
332°19'02", distância de 20,74m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute 142°41'57", distância de
30,99m; segmento 5-1 - em linha reta com azimute 145°04'57",
distância de 18,56m, perfazendo uma área de
137,75m² (cento e trinta e sete metros quadrados e setenta e cinco
decímetros quadrados).
 
  

 Parágrafo
único -
 
 Ficam excluídos da presente
declaração de utilidade pública, os
imóveis que pertençam a pessoas
jurídicas de direito público que estejam
abrangidos pelos perímetros descritos no "caput" deste
artigo.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. -
SPVIAS autorizada a invocar o caráter de urgência
no processo judicial de desapropriação, para fins
do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação
ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da
CONCESSIONÁRIA RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. - SPVIAS.
   

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 19 de outubro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 19 de outubro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58474-19.10.2012.html