# Decreto nº 3.000, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 12 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 21 ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU FRANCISCO ROSA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.000, DE 1.º DE JANEIRO DE 1919
 

 Commuta para a pena de 12 annos
de prisão simples a pena de 21 annos de prisão cellular a que foi
condemado o réu Francisco Rosa.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena
de 12 annos de prisão simples a pena de 21 annos de prisão cellular, a
que foi condemnado o réu Francisco Rosa, pelo Jury da comarca de
Campinas, em sessão de 14 de Julho de 1905.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.° de Janeiro de 1919. 
 

 ALTINO ARANTES
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3000-01.01.1919.html