# Decreto nº 45.728, de 21/12/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa novos preços para os produtos elaborados pelo Instituto Butantan, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social

## Texto Completo
DECRETO N. ° 45.728, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965
 

 Fixa novos preços para os
produtos elaborados pelo Instituto Butantan, da Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no artigo 31, da Lei n.° 3.320,
de 30 de dezembro de 1955;
   

 considerando que, em face da atual conjuntura econômica,
há necessidade de uma revisão nos preços dos
produtos elaborados pelo Instituto Butantan, da Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social;
   

 considerando que essa revisão não traz, absolutamente, o caráter de especulação comercial;
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os preços dos produtos elaborados pelo
Instituto Butantan da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social, passam a ser cobrados de acôrdo com a
Tabela anexa ao presente decreto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1965.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Jairo Cavalheiro Dias
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1965.
   

  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45728-21.12.1965.html