# Decreto nº 27.554, de 09/11/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.554, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção à
instituição assistencial que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedido auxílio de Cz$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzados) para
construção, à instituição assistencial
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, na DR-5 Campinas, em
Piracicaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 - do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27554-09.11.1987.html