# Decreto nº 10.100, de 08/08/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 10.100, DE 8 DE AGOSTO DE 1977
 

 Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada, conforme GG - 1.907-77, a
doação ao Fundo de Assistência Social do
Palácio do Governo, dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração.
   

 I
 
 - Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
   

 a) Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 1 - de folhas 47 do CAM - 1911-75
   

 b) Departamento de Edifícios e Obras Públicas
   

 1
 
 - de folhas 3 do CAM - 1614-77
   

**II** 
 - Pertencentes à Secretaria dos Transportes
   

 a) Departamento de Estradas de Rodagem
   

 1 - de folhas 3 do CAM - 1622-77 - DR-1 - Campinas (relação 10-DR-1);.
   

 2 - de folhas 4-10 do CAM - 1622-77 - DR-2 - Itapetininga (relações 1-3 e 4-DR-2);
   

 3 - de folhas 11-12 do CAM - 1622-77 - DR-3 - Bauru - (relações 8 e 10-DR-3);
   

 4 - de folhas 13 do CAM - 1622-77 - DR-6 - Taubaté - (relação 16-DR-6);
   

 5 - de folhas 14 do CAM - 1622-77 - DR-10 - São Paulo;
   

 6 - de folhas 15-16 do CAM - 1622-77 - DR-5 - São Vicente (relações 1-2 - DR-5).
   

**III** 
 - Pertencentes à Secretaria da Educação
   

 a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
   

 1 - de folhas 4 do CAM - 1591-77 - DRE - Capital - EESG «Prof. Augusto Graco da Silv. Santos» (DRE-6.002-76);
   

 2 - de folhas 6 do CAM - 1591-77 - DRE - Capital - EEPG «Gabriela Mistral>> - (DRE-107-77);
   

 3 - de folhas 8 do CAM - 1591-77 - DRE - Capital - EEPG «Castro Alves» - (DRE-6.264-76),
   

 4 - de folhas 4 do CAM - 1592-77 - DRE - Capital - EEPSG «Angelo Bortolo» - (DRE-113-77);
   

 5 - de folhas 4 do CAM - 1672-77 - DRE-6-Sul - EEPG - Praça Angelo Ricci - Santo André - (DRE-5.304-76);
   

 6 - de folhas 4 do CAM - 1673-77 DRE - Capital - EEPG «D.Bernardo Rodrigues Nogueira, -8.ª  DE - (DRE-299-77);
   

 7 - de folhas 6 do CAM - 1673-77 - DRE - CAPITAL - EEPG «Profª.Marisa de Mello» (DRE-2S2-77);Capital - EEPG
   

 8 - de folhas do CAM - 1673-77- DRE - Capital - EEPG «Prof.Gabriel Peliciotti» (DRE-8.298-76);
   

 9 - de folhas 4 do CAM - 1674-77 - DRE - CAPITAL - EEPG "Prof. José Bartocci" - (DRE-503-77);
   

 10 - de folhas 6 do CAM - 1674-77- DRF - CAPITAL "Dom João Maria Ogno Osb" - (DRE-41-77);
   

 11 - de folhas 4 do CAM - 1675-77 - DRE - Capital - EEPG "João Teodoro" - (DRE-295-76);
   

 b) Coordenadoria de Ensino do Interior
   

 1 - de folhas 4 do CAM - 1682-77 - DRE - Campinas - 1.ªDE de
Campinas - EEPG "Prof. Américo - Belluomini"- Valinhos - DRE -
621-75);
   

 2 - de folhas 5 do CAM - 1632-77-DRE - Campinas - DE Americana -EEPG "Angelo Campo Dall'orto" -Sumaré-(DRE-15811-76);
   

 3 - de folhas 4 CAM - 1683-77 - DRE - Campinas - 1.ª DE - EEPSG "Adalberto Nascimento"- DRE-2.400-73); 
   

 4 - de folhas 4 do CAM-1684-77 - DRE - Campinas -DE-Amparo- -EEPG "Cel. Amâncio Bueno" -jaguariuna-(DRE16474-76);
   

 5 - de folhas 4 do CAM 1685-77 - DRE - Campinas - DE - Jundiaí - EEPG "Antonio da Silva" - Morungaba -(DRE 15551-76);
   

 6 - de folhas 5 do CAM - 1685-77 - DRE -Campinas -DE Jundiaí
EEPG "Prof. Getúlio Nogueira de
Sá"-Jundia-í(15823-76);
   

 7 - de folhas 6 do CAM - 1.685-77 - DRE - Campinas - DE Jundiaí
- EE Exp.PSG e de Ed. Infantil - Jundiaí (DRE-15824-76);
   

 8 - de folhas 4 do CAM - 1686-77 - DRE - Campinas -EEPG "Profa. Olympia Barth de Oliveira" - Americana (DRE-15809-76);
   

 9 - de folhas 5 do CAM -1686-77- Campinas - DRE - Campinas - DE -
Jundiaí - EEPG "Cel. Francisco Rodrigues Barbosa" - Itatiba -
(DRE-15828 76);
   

 10 - de folhas 3 do CAM - 1688-77 - DRE - Campinas - DE Americana -
Inspetoria Auxiliar - EEPG "PROF. Silvino José de Oliveira" -
(DRE-183-77);
   

 11 - de folhas 4 do CAM - 1689-77 - DRE - Campinas - DE -
Bragança Paulista - EEPSG - "Prof. Estanislau Augusto" -
Pinhalzinho 12 - de (DRE-16021-76);
   

 12 - de folhas 5 do CAM -1689-77 - DRE - Campinas - EEPSG Dr.Luiz
Narciso Gomes" - Santa Cruz da Conceição -
(DRE-16332-76);
   

 13 - de folhas 6 do CAM - 1689-77 - DRE - Campinas - DE Amparo - EEPSG
"Dr. Coriolano Burgos" -Amparo - (DRE-16477-77);   
   

 14 - de folhas 7 do CAM - 1689 - 77 - DRE - Campinas - EEPSG Dr. Coriolano Burgos" - Amparo - DE - Amparo - (DRE-16477-77);
   

 15 - de folhas 3 do CAM - 1690-77 - DRE - Campinas - DE Amparo - EEPG "Cel. Amâncio Bueno" - Jaguariuna - (DRE-609-75);
   

 16 - de folhas 4 do CAM - 1691-77 - DRE - Campinas - EEPG "Profa. Djiliah Camargo de Souza" - DE - Rio Claro - (DRE-15800-76);
   

 17 - de folhas 5 do CAM - 1691-77 - DRE - Campinas - DE - Americana -
EEPG "Prof. Ulisses de Oliveira Valente" - (DRE-15807-76);
   

 18 - de folhas 6 do CAM - 1691-77 - DRE - Campinas - DE Amparo - EEPG
(agrupada) do Bairro do Cascalho - Pedreira - (DRE-16480-76);
   

**IV** 
 - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
   

 a) Delegacia Geral de Polícia
   

 1 - de folhas 3 do CAM - 1571-77 - Divisão de Transportes
   

**V** 
 - Pertencentes à Secretaria da Administração
   

 a) Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual 
   

 1 - de folhas 3 do CAM - 1670-77 - Departamento de Administração.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica, o Departamento de Edifícios e Obras
Públicas, o Departamento de Estradas de Rodagem e o Instituto de
Assistência Médica de Servidor Público Estadual
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem oe
incisos I "a" - "b" - II "a" e V "a" do artigo 1.°.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Pericles Eugenio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 8 de agosto de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10100-08.08.1977.html