# Lei nº 8.244, de 24/03/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Francisco Xavier Santiago" à EEPG da Estação de Guedes, em Jaguariúna.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.244, DE 24 DE MARÇO DE 1993

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 Dá denominação de "Prefeito Francisco Xavier Santiago" à EEPG da Estação de Guedes, em Jaguariúna.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prefeito Francisco Xavier Santiago" a Escola Estadual de 1.º Grau da Estação de Guedes, em Jaguariúna.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de março de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8244-24.03.1993.html