# Decreto nº 5.619, de 14/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação de Estabelecimento de Ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.619, DE 14 DE FEVEREERO DE 1975
 

 Dispõe sôbre mudança de denominação de Estabelecimento de Ensino
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.º Grau
«Dom José Maurício da Rocha», o Ginásio Estadual de Vargem, em Bragança
Paulista, DRE de Campinas
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio aos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5619-14.02.1975.html