# Decreto nº 22.882, de 08/11/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Gabinete do Governador, para repasse à Universidade de São Paulo - USP,  visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.882, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Gabinete do
Governador, para repasse à Universidade de São Paulo -
USP, visando o atendimento de Despesas Correntes e de Capital
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,
de conformidade com o que dispõe o artigo 7.°, da Lei 3.941,
de 6 de dezembro de 1983;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
4.715.000.000 (quatro bilhões, setecentos e quinze
milhões de cruzeiros), suplementar ao seu orçamento
vigente, observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a
discriminação indicada na Tabela 1, deste decreto
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior,
será coberto com recursos de redução
orçamentária - Reserva de Contingência -, consoante
dispõe o inciso III, do § 1 °, do artigo 43, da Lei
Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento da
Universidade de São Paulo - USP, mediante a
suplementação de Cr$ 4.715.000.000 (quatro
bilhões, setecentos e quinze milhões de cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a
discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do § 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de março de 1964, em decorrência do disposto no artigo
primeiro.
   

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação da
Despesa Orçamentária do Estado, estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o artigo 3.° do Decreto n.° 21.839, de 29 de
dezembro de 1983, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Sayad, Secretário da Fazenda
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22882-08.11.1984.html