# Decreto nº 53.602, de 23/10/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.602, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008
 
  

  

 Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo
do Governo do Estado de São Paulo
 
  

  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, a
vista da proposta formulada pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e com fundamento no artigo 3º do Decreto nº 46.934, de 19 de julho
de 2002,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1º
 
 - Fica outorgada a Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São
Paulo aos seguintes atletas paraolímpicos:
 

  

 I
 
 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA;
 

  

 II
 
 - ODAIR FERREIRA DOS SANTOS;
 

  

 III
 
 - DANIELE BERNARDES DA SILVA;
 

  

 IV
 
 - FABIANA HARUMI SUGIMORI;
 

  

 V
 
 - JOON SOK SEO.
 

  

 Artigo
2º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2008
 

  

 JOSÉ
SERRA
 

  

 Linamara Rizzo Battistella
 
  

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53602-23.10.2008.html