# Decreto nº 12.241, de 06/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre retificação de enquadramento

## Texto Completo
DECRETO N. 12.241, DE 6 DE SETEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre retificação de enquadramento
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica retificado para Mecânico de
Manutenção, referência 10, Faixa II, do
enquadramento do antigo cargo de Artífice, referência 31,
ocupado por José Gomes da Silva Neto, como Chumbador,
referência 10 Faixa II dado pelo Decreto de 19 de abril de 1971.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de
julho de 1970.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Publicado na Secretana do Governo, aos 6 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Gatiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.241, DE 6 DE SETEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre retificação de enquadramento
 

 Retificação
   

  

 Artigo 1.
 **°** 
 - ...
   

 onde se lê: ... Faixa II, do enquadramento do antigo ...
   

 leia-se: ... Faixa II, o enquadramento do antigo ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12241-06.09.1978.html