# Decreto nº 2.707, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO BELMIRO ALVES DO NASCIMENTO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.707,  DE 7 DE SETEMBRO DE 1916
   

 Perdôa o sentenciado Belmiro Alves do Nascimento, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Belmiro Alves do Nascimento, do resto da pena de 10 annos e
seis mezes de prisão cellular, a que foi condemnado pelo Jury da
comarca de São Carlos, em sessão de 12 de Setembro de 1906.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2707-07.09.1916.html