# Lei nº 17.425, de 08/10/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.425, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 43, de 2020, do Deputado Coronel Telhada - PP)

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 Institui o "Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço”, a ser celebrado, anualmente, em 27 de julho.
   

**Parágrafo único -** 
 A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 08 de outubro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Jean Carlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 08 de outubro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17425-08.10.2021.html