# Decreto nº 612, de 09/11/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO TOBIAS FELICIANO DIAS O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 612, DE 9 DE N0VEMBR0 DE 1898
 

 Perdoa ao sentenciado Tobias Feliciano Dias o resto da pena a que foi condemnado
   

  

 O vice presidente do Estado, em
exercicio, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.° da
constituição, perdoar o resto da pena ao reu Tobias
Feliciano Dias, condemnado pelo jury da comarca de Bocaina, em 18 de
Dezembro de 1885, a onze annos de prisão cellular.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 9 de Novembro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 Jose' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-612-09.11.1898.html