# Decreto nº 16.131, de 17/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.131, DE 17 DE NOVEMBBO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de propiciar à Secretaria da Cultura
recursos para atender despesas com a realização do Festival de Verão do
Guarujá,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o Artigo 1.°, da
Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da
Cultura, um crédito no valor de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de
cruzeiros), suplementar às suas dotações orçamentárias vigentes,
observando-se nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática a seguinte discriminação:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será coberto com
recursos de que trata o inciso II, § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal
n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a
Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo
I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro
de 1980, conforme segue:
   

  

  

  

**Artigo 4.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16131-17.11.1980.html