# Decreto nº 304, de 15/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga dispositivos dos Decretos n. 52.182, de 16 de julho de 1969 e 52.529, de 17 de setembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO N. 304, DE 15 DE SETEMBRO DE 1972
 

 Revoga dispositivos dos Decretos ns.: 52.182, de 16 de julho de 1969 e 52.529, de 17 de setembro de 1970
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 89 da Lei 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam revogados o inciso XI do artigo 90, do
Decreto n. 52 182, de 16 de julho de 1969, e o § 2.° do artigo
1.º do Decreto n. 52.529, de 17 de setembro de 1970.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Getúlio Lima Júnior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de setembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-304-15.09.1972.html