# Decreto nº 12.296, de 05/11/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de um prédio de propriedade dos srs. Eduardo Mascagni e Gerard Alexandre Gustave, situado em Santo André e destinado ao funcionamento do 2.° Grupo Escolar local

## Texto Completo
DECRETO N. 12.296, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1941
 

 Aprova os termos do contrato para arrendamento ao Governo do Estado, de
um prédio de propriedade dos srs. Eduardo Mascagni e Gerard Alexandre
Gustave, situado em Santo André e destinado ao funcionamento do 2.°
Grupo Escolar local.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, de acordo com o decreto
n. 5.427, de 5 de março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado
na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, para arrendamento
ao Governo do Estado, pelo prazo de dois (2) anos, mediante os
alugueres de um conto de réis (rs. .. . 1:000$0) mensais, de um prédio
situado à avenida Portugal, no Municipio de Santo André, propriedade
dos srs. Eduardo Mascagni e Gerard Alexandre Gustave e que se destina
ao funcionamento do 2.° Grupo Escolar local.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1941.
   

 FERNANDO COSTA.
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, aos 5 de novembro de 1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12296-05.11.1941.html