# Decreto nº 728, de 18/11/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA COM RESTRIÇÕES OS ESTUDOS DO RAMAL FÉRREO DE SANTA RITA DO PARAÍSO, DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 728, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1899
   

 Approva com restricções os
estudos do ramal ferreo de 
 

 Santa Rita do Paraiso, da Companhia Mogyana
de Estradas de Ferro e Navegação
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que requereu a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação e de accôrdo com as disposições contractuaes em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvados os estudos definitivos,
rubricados pelo dr. secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas e a este annexos, apresentados pela Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro e Navegação e relativos ao trecho entre
os kilometros 83 a 168 do ramal de Santa Rita do Paraiso, devendo,
porém, a companhia:
   

 1.º) tomar conhecimento das correcções no
estaqueamento do projecto e do deslocamento da respectiva kilometragem,
assim como dos que se referem ás secções
transversaes, segundo o indicado nos desenhos exhibidos;
   

 2.º) modificar opportunamente o projecto, entre os kilometros 48 e 49, ou deslocar a
 estação 
 

 «
 

 Dr. Salles de Oliveira»
 

 , por não haver naquelle trecho extensão alguma em nivel;
   

 3.º) juntar, quando tiver de apresentar ao Governo os projectos
das obras de arte do trecho de que se trata, os desenhos completos e os
calculos de resistencia das vigas armadas ou de treliça, que tiver de
empregar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 18 de Novembro de 1899.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Alfredo Guedes

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-728-18.11.1899.html