# Lei nº 1.613, de 23/06/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação das Irmãzinhas de Assunção - Assistentes Domiciliares dos Operários

## Texto Completo
**LEI
N. 1.613, DE 23 DE JUNHO DE 1952**

*Declara
de utilidade pública a Associação das Irmãzinhas de Assunção - Assistentes
Domiciliares dos Operários.*

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Associação das
Irmãzinhas de Assunção - Assistentes Domiciliares dos Operários", com sede
na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio
do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de junho de 1952
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 23 de junho de 1952
   

 Carlos de Albuquerque
 
 Seiffarth
 
 - Diretor Geral,
Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1613-23.06.1952.html