# Decreto nº 61.473, de 03/09/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.473, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015

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 Convoca a 3ª Conferência Estadual de Juventude e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Juventude, nos termos do processo estabelecido pelo Decreto federal de 28 de abril de 2015, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Juventude e que será realizada de acordo com o calendário publicado pela Secretaria Nacional de Juventude e pelo Conselho Nacional de Juventude.
   

**Artigo 2º -** 
 A 3ª Conferência Estadual de Juventude terá como tema geral “As várias formas de mudar São Paulo” e os debates serão organizados conforme os seguintes eixos de direitos estabelecidos no Estatuto da Juventude:
   

**I** 
 - Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e a Representação Juvenil;
   

**II** 
 - Direito à Educação;
   

**III** 
 - Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda;
   

**IV** 
 - Direito à Diversidade e à Igualdade;
   

**V** 
 - Direito à Saúde;
   

**VI** 
 - Direito à Cultura;
   

**VII** 
 - Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão;
   

**VIII** 
 - Direito ao Desporto e ao Lazer;
   

**IX** 
 - Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente;
   

**X** 
 - Direito ao Território e à Mobilidade; e
   

**XI** 
 - Direito à Segurança Pública e ao acesso à Justiça.
   

**Artigo 3º -** 
 A coordenação dos trabalhos da 3ª Conferência Estadual de Juventude será efetuada pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, por meio de sua Coordenação de Programas para a Juventude, responsável pela organização e infraestrutura da realização da Conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Jean Madeira da Silva
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61473-03.09.2015.html