# Lei nº 5.647, de 09/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "OCTACÍLIO DE OLIVEIRA RAMOS" AO 2º GRUPO ESCOLAR DE CATANDUVA.

## Texto Completo
LEI N. 5.647, DE 9 DE MAIO DE 1960
 
  

  

 Dá a denominação de "Octacílio de Oliveira Ramos", ao 2.º Grupo Escolar de Catanduva
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se "Octacílio de Oliveira Ramos", o 2.º Grupo Escolar de Catanduva.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -  Esta lei entrará era vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1960.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Carlos Pasquale
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria
 

 da Educação.
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de maio de 1960.
 
  

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5647-09.05.1960.html