# Decreto nº 67.422, de 29/12/2022

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Complexo Rei Pelé" o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m, no Município de Santos.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 67.422, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

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 Denomina "Complexo Rei Pelé" o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m, no Município de Santos.

 RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1° -** 
 Passa a denominar-se "Complexo Rei Pelé" o viaduto localizado na Via Anchieta, SP-150, pista sul, km 65+000, com extensão de 410,20m (quatrocentos e dez metros e vinte centímetros), localizado no Município de Santos.
   

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 2022.
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Governo
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 29 de dezembro de 2022.
 

  

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 07/01/2023, p. 1

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 DECRETO Nº 67.422, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

**Retificação do D.O. de 30-12-2022** 
  

 No Artigo 1º, leia-se como segue e não como constou:
   

**Artigo 1º -** 
 ..., no Município de Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2022/decreto-67422-29.12.2022.html