# Lei nº 3.699, de 29/12/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 3.699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982
   

 Declara de utilidade pública a "Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO", com sede na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - SUPERO",
com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1982.
   

 JOSE MARIA MARIN
   

 Manoel Gonçalves Ferreira Filho
   

 Secretário da Justiça
   

 Jessen Vidal
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1982.
   

 Ilka Maria da Costa Aguiar, Diretor (Divisão-Nível II) Substituta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3699-29.12.1982.html