# Lei nº 513, de 26/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Mário Teixeira Mariano" ao antigo Grupo Escolar do bairro Jardim Primavera, da 4ª Delegacia de Ensino Básico, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 513, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974

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 Dá denominação de EEPG "Prof. Mário Teixeira Mariano" ao antigo Grupo Escolar do bairro Jardim Primavera, da 4ª Delegacia de Ensino Básico, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decrete e eu promulgo a seguinte
   

**Artigo 1.° -** 
 Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau "Prof. Mário Teixeira Mariano" o antigo Grupo Escolar do Bairro Jardim Primavera, da 4.ª Delegacia de Ensino Básico, na Capital.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

  

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 LEI Nº 513, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974

*Dá denominação de EEPG "Prof. Mário Teixeira Mariano" ao antigo Grupo Escolar do bairro Jardim Primavera, da 4ª Delegacia de Ensino Básico, na Capital.* 

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 (Retificação)

 Na ementa -
 

 Onde se lê:
 

 "Dá denominação de..."
 

 Leia-se:
 

 "Dá a denominação de..."
 

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 LEI Nº 513, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974

*Dá denominação de EEPG "Prof. Mário Teixeira Mariano" ao antigo Grupo Escolar do bairro Jardim Primavera, da 4ª Delegacia de Ensino Básico, na Capital.* 

#### 
 (Retificação)

  

 Na ementa -
 

 Onde se lê:
 

 "Dá denominação de..."
 

 Leia-se:
 

 "Dá a denominação de..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-513-26.11.1974.html