# Decreto nº 61.483, de 09/09/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Decreto nº 61.361, de 2015, que instituiu o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado de S.Paulo, e o Comitê paulista do esporte olímpico, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.483, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015

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 Altera o Decreto nº 61.361, de 2015, que instituiu o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatórias para a realização dos jogos olímpicos no Estado de S.Paulo, e o Comitê paulista do esporte olímpico, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para o esporte e o paradesporto no Estado de S.Paulo, e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 2º do Decreto nº 61.361, de 8 de julho de 2015, passa a vigorar acrescido dos incisos X, XI e XII, com a seguinte redação:
   

 “X - 1 (um) da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
   

 XI - 1 (um) da Secretaria da Educação;
   

 XII- 1 (um) da Secretaria de Meio Ambiente.”.
   

**Artigo 2º -** 
 Os dispositivos adiante mencionados do Decreto nº 61.361, de 8 de julho de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:
   

**I** 
 - o artigo 5º:
   

 “Artigo 5º - Os integrantes da Secretaria Técnica e Executiva poderão ser designados, mediante resolução, pelo Secretário de Governo, dentre servidores dos órgãos que compõem o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016.
   

**Parágrafo único -** 
 O responsável pela Secretaria Técnica e Executiva será designado, mediante resolução, pelo Secretário de Governo, dentre os servidores da respectiva Pasta.”. (NR)
   

**II** 
 - o artigo 8º:
   

 “Artigo 8º - O Comitê Paulista do Esporte Olímpico será constituído por representantes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.”. (NR)
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Patricia Faga Iglecias Lemos
   

 Secretária do Meio Ambiente
   

 Jean Madeira da Silva
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61483-09.09.2015.html