# Decreto nº 17.497, de 14/08/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.497, DE 14 DE AGOSTO DE 1947
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições e nos termos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18
de agosto de 1944,
 

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento Estadual da
Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública
e da Assistencia Social, (1) um cargo de Técnico de
Laboratório, classe "J", interino, do Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, ocupado pelo senhor João
Evangelista Uchôa Borges.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado mensalmente
ao Departamento da Produção Vegetal, pelo Departamento
Estadual da Criança.
   

**Artigo 3.°** 
 - O titulo do funcionário de que trata
este decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no orgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de agosto de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 14 de agosto de 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17497-14.08.1947.html