# Lei nº 17.481, de 23/12/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Euclides Bellucci Junior" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 092/127, localizado no km 92+040m, na SP 127 - Rodovia Antônio Romano Schincariol, no município de Cerquilho

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.481, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 1103, de 2019, do Deputado Rodrigo Gambale - PSL)

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 Dá a denominação de "Euclides Bellucci Junior" ao dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 092/127, localizado no km 92+040m, na SP 127 - Rodovia Antônio Romano Schincariol, no município de Cerquilho

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Euclides Bellucci Junior” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 092/127, localizado no km 92+040m, na SP 127 - Rodovia Antônio Romano Schincariol, no município de Cerquilho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2021
   

 RODRIGO GARCIA
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 23 de dezembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-14481-23.12.2021.html