# Decreto de 08/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1971
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso do suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Tabela III da Parte
Permanente do Quadro da Secretaria da Agricultura, na Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral, um cargo de Servente,
Padrão "4-B", da Procuradoria Geral do Estado, do Quadro da
Secretaria da Justiça, ocupado por Jayme Mathias Duarte (R.G.
4.743.761).
   

**Artigo 2.º** 
 - Até 31 de dezembro de 1972 a despesa
correspondente ao cargo a que se refere o artigo 1.º dêste
decreto correrá a conta de dotações proprias
consignadas no orgamento vigente da Repartição de origem
do servidor.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1971
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0A-08.12.1971.html