# Decreto nº 158, de 15/04/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS DA PONTE DO TIETÊ, MUNICÍPIO DE BOTUCATU

## Texto Completo
**DECRETO N. 158, DE
15 DE ABRIL DE 1891**

 Eleva á categoria de villa a
freguezia de N. S. dos Remedios
da Ponte do Tieté, município de Botucatu
   

 O
Governador do Estado, no exercício da attribuição
conferida pelo § 1.º do art. 2.º do dec. N. 7 de 20 de
Novembro de 1889;
   

 Decreta:
 

 Artigo 1.º-
 
 Fica elevada
á categoria de villa a freguezia de
N. S. dos Remedios da Ponte do Tieté, do município de
Botucatu, com as divisas
fixadas na lei provincial n. 3, de 20 de Fevereiro de 1866.
   

 Artigo 2.º-
 
 Revogam-se as
disposições em contraro.
 

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Abril de 1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-158-15.04.1891.html