# Decreto nº 10.388, de 20/07/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Secretaria da Viação e Obras Públicas a celebrar um acordo com  a Prefeitura Municipal de Bariri, para a construção de uma ponte sobre o rio Tietê

## Texto Completo
DECRETO N. 10.388, DE 20 DE JULHO DE 1939
   

  

 Autoriza
a Secretaria da Viação e Obras Públicas a celebrar
um acôrdo com  a Prefeitura Municipal de Barirí, para
a construção de uma ponte sôbre o rio Tietê.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica a
Secretaria da Viação e Obras Públicas autorizada a
celebrar um acôrdo com a Prefeitura Municipal de Bariri, para a
construção de uma ponte sôbre o rio Tietê,
ligando os Municípios de Barirí e Iacanga.
   

 Artigo 2.º
 
 - O
acôrdo fixará as quotas com que concorrerão o
Estado e aquela  Municipalidade, ficando desde já
autorizada a abertura dos necessários céditos.
   

 Parágrafo único
 
 - A quota contribuida pela Municipalidade
será recolhida ao Tesouro do Estado e acrescida aos
créditos abertos.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de julho de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Guilherme E. Winter.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 20 de julho de 1939.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10388-20.07.1939.html