# Lei nº 4.859, de 28/11/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Lino Braile" ao Viaduto sobre o Km 436 da SP-310, no Município de São José do Rio Preto

## Texto Completo
LEI N. 4.859, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985
   

 Dá a
denominação de "Lino Braile" ao Viaduto sobre o km 436 da
SP-310, no Municipio de São José do Rio Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgou a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Lino Braile" o Viaduto sobre o km 436 da Rodovia SP-310.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4859-28.11.1985.html