# Decreto nº 417, de 05/10/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Odontologia de Araçatuba

## Texto Completo
DECRETO N. 417, DE 5 DE OUTUBRO DE 1972
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Odontologia de Araçatuba
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Odontologia de
Araçatuba, um crédito de Cr$ 1.590.000,00 (um
milhão, quinhentos e noventa mil cruzeiros), suplementar as
dotações do seu orçamento vigente.
   

 Parágrato único
 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observará a
seguinte discriminação:
   

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
   

 O presente crédito suplementar, de Cr$ 1.590.000,00 (um
milhão, quinhentos e noventa mil cruzeiros), destina-se a cobrir
deficit orçamentário, verificado durante o corrente
exercício, em Pessoal, Material de Consumo, Serviços de
Terceiros e Contribuições de Previdência Social.
Justifica-se sua concessão, primordialmente, pelo aumento de
vencimentos e salários, em vigor desde janeiro de 1972, e por
novas despesas efetivas de Pessoal, consideradas imprescindiveis no
decorrer do periodo letivo. Entretanto, releve-se ainda como justa
causa, o aumento de outras despesas, decorrência natural da fase
de crescente dinamismo que está atravessando a Faculdade.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será coberto com recursos de que trata o Decreto n. 373, de 26 de setembro de 1972.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de outubro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-417-05.10.1972.html