# Decreto nº 22.948, de 26/11/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Passa a denominar-se "Capitão José Pinheiro de Lacerda" a EEPG do Jardim América, localizada em Franca, subordinada à DE de Franca - DRE de Ribeirão Preto.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.948, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Capitão
José Pinheiro de Lacerda" a EEPG do Jardim América,
localizada em Franca, subordinada à DE de Franca - DRE de
Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22948-26.11.1984.html