# Decreto nº 32.742, de 19/12/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 32.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades e dá outras providências
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.
180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos e as
funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários autorizados a,
mediante apostila, proceder à retificação dos
seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os
artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19
de dezembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 José Goncalves, Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
   

 Gastão Cesar Bierrenbach, Secretário de Energia e Saneamento
   

 Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
   

 Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Secretário da Segurança Pública
   

 Joaquim Bevilacqua, Secretário do Trabalho e da Promoção Social
   

 Antonio Cesar Russi Callegari, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da
Cultura
   

 Inocêncio Erbella, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Frederico Mathias Mazzuchelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Joaldir Reynaldo Machado, Chefe de Gabinete, respondendo pelo expediente da Secretaria do Meio
Ambiente
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de dezembro de
1990.
 

 ANEXO I
   

 A QUE SE 
REFERE O ARTIGO 1.º DO DECRETO Nº 32.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 
1990
   

 ANEXO II
   

 A QUE SE 
REFERE O ARTIGO 2.º DO DECRETO Nº 32.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32742-19.12.1990.html