# Decreto nº 57.557, de 01/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal e da seguridade social em diversos órgãos da administração pública, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 
 
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da 
Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao 
atendimento de Despesas Correntes e de Capital 
 
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 
27 de dezembro de 2010, 
Decreta: 
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 251.266.683,00 (Duzentos e 
cinquenta e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta 
e três reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da 
Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, 
Econômica, Funcional e Programática, 
conforme a Tabela 1, anexa. 
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a 
que aludem os incisos II e III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, 
de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na 
Tabela 3, anexa. 
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do 
Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 
56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2, anexa. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2011 
GERALDO ALCKMIN 
Andrea Sandro Calabi 
Secretário da Fazenda 
Julio Francisco Semeghini Neto 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional 
Sidney Estanislau Beraldo 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, a 1º de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57557-01.12.2011.pdf