# Decreto nº 1.886, de 08/06/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA TARIFAS CLASSIFICAÇÃO E CONDIÇÕES REGULAMENTARES PARA AS ESTRADAS DE FERRO DE RIBEIRÃO BONITO A SÃO JOÃO DA BOCAINA E DESSE PONTO A BARIRI

## Texto Completo
DECRETO N. 1.886, DE 8 DE JUNHO DE 1910
   

 Approva
tarifas, classificação e condições
regulamentares para as estradas de ferro de Ribeirão Bonito a S.
João da Bocaina e desse ponto a Bariry.
   

 O vice-presidente do Estado, em exercicio de conformidade com o artigo 27 § 1.º da Constituição.
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado e
sob proposta do secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvadas as bases de tarifas que com
este baixam, as quaes se deverão applicar aos transportes nas
linhas ferreas de Ribeirão Bonito a S. João da Bocaina e
São João da Bocaina a Bariry, concedida á mencionada
companhia pelos decretos n. 1681, de 2 de Dezembro de 1908 e n. 1745, de
4 de Junho de 1909.
   

**§ 1.º** 
 - As bases de que trata este artigo serão
sujeitas á variação cambial de accôrdo com o
que se acha estabelecido para as estradas de ferro no goso de
auctorização identica por parte do Governo do Estado.
   

**§ 2.º** 
 - Vigorarão egualmente as medidas
adoptadas com caracter geral nas outras estradas de ferro, relativas a
variações na classificação, gratuidade de
transporte e abatimento sobre as bases das tarifas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Serão tambem inteiramente observados os
regulamentos de transportes e do serviço telegraphico approvados
pelo Governo para as demais linhas ferreas em trafego de
concessão estadual.
   

**Artigo 3.º** 
 - As bases a que se refere o artigo 1.º
são approvadas, com caracter provisorio, devendo ser revistas
com as vantagens possiveis para a zona tributaria quando tiver de se
tornar effectiva a ligação em Ribeiro Bonito com a
rêde em trafego de 1,m0 de bitola da Companhia Paulista ou dentro
de doze mezes, a partir desta data, si as obras para a dita
ligação não tiverem sido concluidas até
então.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 8 de Junho de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Antonio de Padua Salles. 
   

 Bases de Tarifas a que se refere o Decreto n. 1886 desta data
 

 Tabellas:
 

 TAXA DUPLA EM TRENS DE PASSAGEIROS
 

 TAXA DUPLA EM TRENS DE PASSAGEIROS
 

  

 FRETE MINIMO
 

 Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 8 de Junho de 1910
 

 ANTONIO DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1886-08.06.1910.html