# Decreto nº 13.550, de 16/09/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz, cria e suplementa dotações do Orçamento Único das Caixas Econômicas de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 13.550, DE 16 DE SETEMBRO DE 1943
 

 Reduz, crea e suplementa
dotações do orçamento único das Caixas
Econômicas do Estado de Pão Paulo.
 

 O Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica reduzida da importância de .... Cr$
3.300,00 (três mil e trezentos cruzeiros), a
dotação d. Verba n. 43-1-1-1, do orçamento
único das Caixas Econômicas do Estado de São Paulo,
do presente exercício.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam suplementadas, no mesmo orçamento,
no titulo .VII - Caixa Econômica de Rio Claro, e na
importância de Cr$ 207.450,00 (duzentos e sete mil quatrocentos e
cinquenta cruzeiros), as seguintes dotações: 
 

**Artigo 3.°** 
 - Fica creada
no mesmo orçamento, na Verba n. 31 - Consignação
1, subconsignação 1, a alínea 2 A-l- 4.° Caixa
com a dotação de Cr$ 3.300,00 (três mil e trezentos
cruzeiros).
   

**Artigo 4.°** 
 - Os recursos para atender à
suplementaçâo e a creação de alíneas
referidas nos arts. 2.° e 3.°, serão constituídos
de CrS 3.300,00 (três mil e trezentos cruzeiros da
anulação prevista no art. 1.° e de........ Cr$
207.450,00 (duzentos e sete mil. quatrocentos e cinquenta cruzeiros)
à conta do "superavit" orçamentário do
exercício, da Caixa Econômica do Estado em Rio Claro.
   

**Artigo 5.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor ria
data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 16 de setembro de 1943.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco d'Auria
 

 RETIFICAÇÃO 
 

 - Despesas Diversas
   

 Alínea II.......... 500,00
   

 2.4.2.05 - Subconsignação 4
   

 Juros s| Depósitos
   

 Alínea 14.......... 200.000,00....202.950,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13550-16.09.1943.html