# Decreto de 21/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de materiais usados ao "Nosso Ninho" Terezinha Maria Auxiliadora - Araraquara

## Texto Completo
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
 

 Dispõe sôbre doação de materiais usados ao "Nosso Ninho" Terezinha Maria Auxiliadora - Araraquara
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG n.°
2.707-71, a doação ao "Nosso Ninho" Therezinha Maria
Auxiliadora, dos materiais a seguir citados: 1 máquina de
escrever Everest n 237.989 PI, 99648; 1 máquina de escrever
Royal 92 192 9076; 1 balcão de madeira c| 1 gaveta, PI, 66896; 1
máquina de calcular Melito 71 330, PI n.° 94 894; 1
balcão de madeira c| 1 prateleira. PI, 64.993; 1 balcão
de madeira. PI 90 917; 2 mesas de madeira, PI 48.351 e PI, 53.365; 2
porta-chapéus c| espelho, PI 64.457 PI 64.240, patrimoniados
pela Secretaria da Fazenda e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
do Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2.°** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos materiais e de um ano a
partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor dêles sem qualquer formalidaae
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0P-21.12.1971.html