# Decreto nº 2.420, de 07/09/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ FRANCISCO DO ROSARIO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.420, DE 7 DE SETEMBRO 1913
 

 Perdôa o sentenciado José Francisco do Rosario, do resto da pena a qne foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, do Constituição do Estado, resolve
perdôar o sentenciado José Francisco do Rosario do resto
da pena de 10 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de São Luiz, em sessão de
25 de Abril de 1911.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 7 de Setembro de 1913.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Raphael A. Sampaio Vidal

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2420-07.09.1913.html