# Lei nº 4.771, de 16/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. João Castellano" à EEPG(A) do Jardim Cibelli, no Distrito de Itaquera, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.771, DE 16 DE OUTUBRO DE 1985
   

 Dá a denominação de
"Prof. João Castellano" à Escola Estadual de 1.º Grau
(Agrupada) do Jardim Cibelli, no Distrito de Itaquera, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. João
Castellano" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim
Cibelli, no Distrito de Itaquera, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4771-16.10.1985.html