# Decreto nº 14.991, de 03/09/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e suplementa dotações do orçamento vigente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 14.991, DE 3 DE SETEMBRO DE 1945
 

 Reduz e suplementa
dotações do orçamento vigente do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo.
   

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas da importância de Cr$
165.800,00 (cento e sessenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros) as
seguintes dotações do orçamento vigente do
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nesta
conformidade:
   

 Artigo 2.º
 

 -
Ficam suplemementadas da importancia de Cr$ 985.800,00 (novecentos se
sessenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros) as seguintes
dotações do mesmo orçamento, nesta conformidade.
 

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Os recursos para atender a
suplementação referida no artigo 2.º serão
constituidos pela importância de Cr$ 165.800,00 (cento e sessenta
e cinco mil e oitocentos cruzeiros) das reduções
previstas no artigo 1.º e Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil
cruzeiros) à conta das Reservas de Seguros Contra Fogo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica reduzida da importância de Cr$
26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos cruzeiros) a seguinte
dotação do orçamento vigente da Diretoria da Caixa
Beneficente dos Funcionários Publicos e Montepio dos
Magistrados:
   

  

  

**Artigo 6.º** 
 - Os recursos para atender a
suplementação referida no artigo 5.º serão
constituídos pela importância de Cr$ 26.300 00 (vinte seis
mil e trezentos cruzeiros) da redução prevista no artigo
4.º.
   

**Artigo 7.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de setembro de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D'Auria.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 3 de setembro de 1943.
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14991-03.09.1945.html