# Decreto nº 9.206, de 08/12/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
"Dá denominação de ""Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco"" o viaduto que liga o bairro de Higienópolis ao centro, na cidade de Catanduva"

## Texto Completo
DECRETO N. 9.206, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1976
 

 Dá denominação a viaduto
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a se denominar "Presidente Humberto de
Alencar Castelo Branco" o viaduto que liga o bairro de
Higienópolis ao centro, na cidade de Catanduva.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9206-08.12.1976.html