# Lei nº 4.016, de 11/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Odilon Pinto do Amaral" ao Centro de Saúde III do Jardim Bela Vista, em Bauru.

## Texto Completo
LEI N. 4.016, DE 11 DE MAIO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Dr. Odilon Pinto do Amaral" ao Centro de
Saúde III do Jardim Bela Vista, em Bauru
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Odilon Pinto do Amaral" o Centro de Saúde III do Jardim Bela Vista, em Bauru.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Otávio Azevedo Mercadante
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4016-11.05.1984.html