# Decreto nº 15.149, de 20/10/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO SITUADO À RUA RUBIÃO JUNIOR Nº 24, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PROPRIEDADE DE DONA AGUIDA GOMES DA CRUZ , E QUE SE DESTINA A INSTALAÇÃO DE UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE

## Texto Completo
DECRETO N. 15.149, DE 20 DE OUTUBRO DE 1945
 

 Aprova os termos do contrato para
locação ao governo do Estado,de um prédio situado
à rua Rubião Junior n. 24,em São José dos
Campos, propriedade de dona Aguida Gomes da Cruz,e que se destina
à instalção de um Dispensário de
Tuberculose.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S.
PAULO,de acordo com o Decreto n. 5.427,de março de 1932, resolve
aprovar o contrato celebrado na Secretaria da Educação e
Saúde Pública para locação ao Governo do
Estado, pelo prazo de dois (2) anos, mediante os alugueres de trezentos
cruzeiros (Cr$ 300,00) mensais, de um prédio situado á
rua Rubião Junior n. 24, em São José dos Campos,
propriedade de dona Aguida Gomes da Cruz, e que se destina à
instalação de um Dispensário da Tuberculose.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Jorge Americano, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação;
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 20 de outubro de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15149-20.10.1945.html