# Decreto nº 58.413, de 25/09/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a FATEC de São Roque, como Unidade de ensino tecnológico do CEETEPS e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.413, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012
 
  

  

 Cria a
Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Roque, em
São Roque, como Unidade de Ensino Tecnológico do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá
providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de 9 de agosto de 2012, e
pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho" - UNESP, mediante Despacho de 21 de agosto de 2012, "ad
referendum" do Conselho Universitário,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criada a Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Roque,
no Município de São Roque, como Unidade de Ensino
Tecnológico do Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" -
CEETEPS.
 
  

 Artigo 2º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, suplementadas se
necessário, nos termos da legislação
em vigor.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 25 de setembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Luiz Carlos Quadrelli
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 25 de setembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58413-25.09.2012.html