# Decreto de 09/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro a estabelecimento hospitalar que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969
   

 Dispde sôbre concessão de auxílio financeiro a estabelecimento hospitalar que especifica
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais, e
 
  

 CONSIDERANDO que a
Irmandade do Hospital "Francisco Rosas" - Santa Casa de Pinhal - é
instituição essencialmente filantrópica,
devidamente registrada na Coordenadoria de Assistência Hospitalar
da Secretaria de Estado da Saúde e inscrita no Conselho Estadual
de Auxílios e Subvenções; e
 
  

 CONSIDERANDO que necessita de recursos capazes de manter o ritmo do prosseguimento de suas novas instalações,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido à Irmandade do Hospital
"Francisco Rosas" - Santa Casa de Pinhal - o auxílio financeiro de NCr$
100.000,00 (cem mil cruzeiros novos), destinado a atender às
despesas referentes ao prosseguimento de suas novas
instalações.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto nêste decreto correrá à conta do Código
Local 44 - Categoria Econômica 3.2.9.0, do orçamento
vigente.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado
 

 Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1969.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-09.12.1969.html