# Lei nº 463, de 14/10/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Túlio Espíndola de Castro" ao Grupo Escolar de Vila Sampaio, em Jaú.

## Texto Completo
LEI N. 463, DE 14 DE OUTUBRO DE 1974
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau "Prof.
Túllio Espíndola de Castro" ao Grupo Escolar de Vila
Sampaio, em Jaú
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.° Grau "Prof. Túllio Espíndola de Castro" o Grupo
Escolar de Vila Sampaio, em Jaú.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-463-14.10.1974.html