# Lei nº 5.753, de 16/07/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Professora Dora Peretti de Oliveira" à Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim São Pedro, em Moji das Cruzes

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.753, DE 16 DE JULHO DE 1987

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 Dá a denominação de "Professora Dora Peretti de Oliveira" à Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim São Pedro, em Moji das Cruzes

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Professora Dora Peretti de Oliveira" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim São Pedro, em Moji das Cruzes.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de julho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de julho de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5753-16.07.1987.html