# Decreto nº 61.752, de 23/12/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui Grupo Executivo, sob a coordenação do Secretário de Governo, para o fim que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.752, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

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 Institui Grupo Executivo, sob a coordenação do Secretário de Governo, para o fim que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o imperativo de efetuar, com celeridade e eficácia, os reparos necessários no próprio estadual que sedia, no Município de São Paulo, o Museu da Língua Portuguesa, atingido por incêndio em 21 de dezembro último,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído, sob a coordenação do Secretário de Governo, Grupo Executivo encarregado de supervisionar e formular recomendações necessárias à célere e eficaz concretização dos trabalhos de reparo no próprio estadual denominado “Estação da Luz”, que sedia, no Município de São Paulo, o Museu da Língua Portuguesa, de que trata o
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**§ 1º -** 
 O Grupo Executivo a que alude o “caput” deste artigo contará, ainda, com os seguintes membros:
   

**1.** 
 JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, R.G. nº 9.350.336;
   

**2.** 
 LAURENCE CASAGRANDE LOURENÇO, R.G. nº 17.872.636-9;
   

**3.** 
 JUAN FRANCISCO CARPENTER, R.G. nº 24.900.368-5;
   

**4.** 
 MARÍLIA MARTON CORRÊA, R.G. nº 25.625.920-3;
   

**5.** 
 ANTÔNIO BENEDITO ROSSITTO, R.G. nº 7.905.774;
   

**6.** 
 EVANDRO RICARDO HAWILA BARBOSA PEREIRA, R.G. nº 12.239.842-7, a convite.
   

**§ 2º -** 
 A participação no Grupo Executivo instituído por este decreto não será remunerada, constituindo, porém, serviço público relevante.
   

**Artigo 2º -** 
 O disposto neste decreto não prejudica nem altera as atribuições de responsabilidade da Secretaria da Cultura e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM alusivas à manutenção predial do próprio estadual a que alude o “caput” do artigo 1º.
   

**Artigo 3º -** 
 O Secretário de Governo poderá editar normas complementares visando ao cumprimento do disposto neste decreto.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araujo
   

 Secretário da Cultura
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de dezembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61752-23.12.2015.html