# Decreto nº 48.982, de 22/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de material usado do Estado à Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê

## Texto Completo
DECRETO N. 48.982, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre
cessão em comodato de material usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG5471/67, ficam cedidos a
título de comodato, por tempo indeterminado à Prefeitura
Municipal de Mineiros do Tietê, 500 metros de trilhos usados,
tipo 25, perfazendo o total de 12.500 quilos, pertencentes à
Secretarria de Estado dos negócios dos Transportes - Estrada de
Ferro Sorocabana - e declaradas excedentes para a mesma pela CEME -
Comissão Estadual do Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48982-22.11.1967.html