# Decreto nº 127, de 15/11/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA, O RESTO DA PENA QUE ESTÁ CUMPRINDO

## Texto Completo
DECRETO N. 127, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1892
   

 Perdoa ao sentenciado Joaquim Ribeiro da Silva, o resto da pena que está cumprindo.
 

 O presidente do Estado, tendo em
vista a informação do Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do art.
36, n. 5 da Constituição, perdoar ao sentenciado Joaquim Ribeiro da
Silva, o resto da pena de quatro annos e seis mezes de prisão com
trabalho, que lhe foi imposta pelo jury da Limeira, em 5 de Setembro
de 1890. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1892.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

  

 M. P. de Siqueira Campos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-127-15.11.1892.html