# Decreto nº 18.861, de 03/10/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO EM SÃO PEDRO

## Texto Completo
DECRETO N. 18.861, DE 3 DE OUTUBRO DE 1949
   

 Declara de utilidade pública um imóvel situado em
São Pedro.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição Estadual, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do decreto-lei federal n. 3365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica
declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela
Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma faixa de
terreno com a área de 610.000 metros quadrados (seiscentos e dez
mil metros quadrados), situada no distrito, município e comarca
de São Pedro, necessária ao campo de
aviação local, já construido, com duas pistas de
pouso de, respectivamente, 1.200 e 940 metros de comprimento e uma
esplanada para hangares com a área de 16.800 metros quadrados,
terreno esse que tem as seguintes características e
confrontações: a divisa começa no marco n. 1,
colocado a 60 metros no prolongamento da lateral direita da pista n.
228, e, seguindo em ângulo reto com a mesma pista, para a
direita, vai ao marco n. 2, na distância de 140 metros, onde,
voltando 90° para a esquerda, segue na distância de 150
metros, até o marco n. 3 e deste, fazendo ângulo de
90° à direita, segue 420 metros até o marco n. 4;
daí fazendo ângulo de 90° à esquerda, segue 260
metros, até o marco n. 5, de onde, com 90° à
esquerda, segue 420 metros, até o marco n. 6; deste fazendo
90° à direita, segue 600 metros até o marco n. 7 e
deste, seguindo 250 metros em ângulo de 90º á
esquerda, vai até o marco n. 8, onde, volvendo a esuqerda em
ângulo de 90º, vai na distância de 600 metros,
até o marco n. 9; deste, em ângulo de 90° direita
segue na distância de 640 metros, até o marco n.10, onde,
volvendo 90° á esquerda, na distância de 260 metros,
encontra-se o marco n.11; deste, volvendo 90° á esquerda,
segue na distâcia de 360 metros até o marco n. 12, de
onde, fazendo ângulo de 90° á direita, na
distância de 150 metros, vai-se ao marco n.13, e deste segue, em
ângulo de 90 á esquerda, na distância de 420
metros, até o ponto de partida, imovel esse que consta pertencer
a Águas Sulfídricas e Termais de São Pedro S.A.
   

**Artigo 2º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo
anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do decreto-lei federal n.3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba 355, alínea
383, da Secretaria da Viação e Obras Públicas,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 4º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de
outubro de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Casar Lacerda de Vergueiro
   

 Caio Dias Baptista
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Governo, aos 4 de outubro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18861-03.10.1949.html