# Decreto nº 2.879, de 01/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA A PENA DE OITO ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE QUINZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA

## Texto Completo
**DECRETO
N. 2.879, DE 1 DE JANEIRO DE 1918**

*Commuta a pena de oito annos de prisão
simples a pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado*

*o réu
José Antonio de Oliveira.*

 O Presidente do
Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar
 
 a
 
 pena de oito annos de prisão simples, a
   

 pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado o réu José Antonio
de Oliveira, pelo jury da comarca de Agudos, em sessão
   

 de 16 de Junho de 1910. 
 

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o
faça executar .
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1918.
 

 Altino Arantes.
 
  

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2879-01.01.1918.html