# Decreto nº 59.777, de 21/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Villa Lobos e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.777,
 

 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 Cria, na
Secretaria da Cultura, como equipamento cultural da área de
Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca Parque Villa Lobos e dá
providências
 

 correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica criada, na Secretaria da Cultura, como equipamento
 

 cultural da área de
Bibliotecas e Leitura, a Biblioteca
 

 Parque Villa Lobos.
   

 Artigo 2º
 
 -
O inciso IV do artigo 71 do Decreto nº 50.941,
 

 de 5 de julho de 2006,
acrescentado pelo inciso VI do artigo 5º
 

 do Decreto nº 55.913,
de 14 de junho de 2010, passa a vigorar
 

 com a seguinte
redação:
 
  

 "IV - na área
de Bibliotecas e Leituras:
 
  

 a) Biblioteca de
São Paulo;
 
  

 b) Biblioteca Parque
Belém;
 
  

 c) Biblioteca Parque
Villa Lobos.". (NR)
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Fica acrescentado ao Decreto nº 50.941, de 5 de
 

 julho de 2006, o artigo 82-C,
com a seguinte redação:
 
  

 "Artigo 82-C - A
Biblioteca Parque Villa Lobos tem por finalidade
 

 incentivar a leitura,
cabendo-lhe, para tanto:
 
  

 I - oferecer
serviços e programação para estimular
e fortalecer
 

 o
gosto pela leitura à população;
 
  

 II - ser irradiadora dos
programas e projetos de leitura para
 

 o Estado de São Paulo;
 
  

 III - integrar a
temática ambiental na sua agenda cultural;
 
  

 IV - integrar a
biblioteca ao cotidiano da metrópole, estipulando
 

 a freqüência
da população local e de outros visitantes;
 
  

 V - integrar-se ao
Sistema de Bibliotecas Públicas, nos
 

 termos do inciso II do artigo
3º do Decreto nº 55.914, de 14 de
 

 junho de 2010.".
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação,
 

 ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial
 

 o artigo 2º do Decreto
nº 58.165, de 25 de junho de 2012.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 21 de novembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Sergio Tiezzi Junior
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria
 

 da Cultura
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 21 de novembro de 2013.
   

  

  

 Retificação do D.O. de 22-11-2013
 
  

  

 DECRETO Nº 59.777, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 No artigo 3º, inciso IV, leia-se como segue e não como constou:
   

 IV - integrar a biblioteca ao cotidiano da metrópole,
estimulando a frequência da população local e de
outros visitantes;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59777-21.11.2013.html