# Decreto nº 11.433, de 23/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova novas alterações na Pauta de Classificação de Mercadorias a que por último se referiu o Decreto n. 11.276, de 31 de julho de 1940

## Texto Completo
DECRETO N. 11.433, DE 23 DE SETEMBRO DE 1940
   

  

 Aprova novas
alterações na Pauta de Classificação de
Mercadorias a que por último se referiu o decreto n. 11.276, de
31 de julho de 1940.
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA
DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo
ao que lhe representou o Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas acerca
do requerido pelas Estrada de Ferro do Estado, e usando das
atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas, nas folhas que com êste
baixam rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Públicas, novas
alterações na Pauta de Classificação de
Mercadorias, a que por ultimo se referiu o decreto n. 11.276, de 31 de
julho de 1940.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 2 de setembro de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 23 de setembro de
1940.
   

  

 F. Gayotto - Diretor Geral.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 11.433, DE 23 DE SETEMBRO DE 1940
 

  

  

 ALTERAÇÕES
 

  

  

  

  

  

 ACRÉSCIMOS
 
  

  

  

  

  

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 23 de setembro de 1940.
   

  

 Guilherme Winter.
   

 Secretário de Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11433-23.09.1940.html