# Decreto Legislativo nº 96, de 10/04/1975

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Nomeação; Prefeito; São Paulo (Município)

## Texto Completo
DECRETO LEGISLATIVO Nº
96, DE 10 DE ABRIL DE 1975
 

  

 A Mesa da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, usando da
atribuição que lhe confere a alínea
"j" do inciso
II do artigo 14 do Regimento
Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
   

 Artigo 1º
 
 -
É aprovada a indicação do Engenheiro
Olavo Egydio
Setúbal para o cargo de Prefeito do Município de
São Paulo.
   

 Artigo 2º
 
 - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
aos 10 de abril de 1975.
   

 a) LEONEL JÚLIO, Presidente
   

 a) Del Bosco Amaral, 1º Secretário
   

 a) Hélvio Nunes da Silva, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/1975/decreto.legislativo-96-10.04.1975.html