# Lei nº 3.902, de 07/11/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Comunidade Assistencial Rainha dos Apóstolos", com sede na  Capital.

## Texto Completo
LEI N. 3.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Declara de utilidade pública a Comunidade Assistencial Rainha dos
Apóstulos, com sede na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade
pública a Comunidade Assistencial Rainha dos Apóstulos,
com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da
Promoção Social.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de novembro
de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).
 

 LEI N. 3.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Declara de utilidade pública a "Comunidade Assistencial Rainha
dos Apóstolos", com sede na Capital
 

 Retificação
 

  

  

 Artigo 1.º - na 2.ª linha
   

 onde se lê:
   

 "...a Comunidade Assistencial Rainha dos Apóstolos, com..."
   

 leia-se:
   

 "...a "Comunidade Assistencial Rainha dos Apóstolos", com..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3902-07.11.1983.html