# Lei nº 5.101, de 12/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Artista Circense", a ser comemorado, anualmente,  no dia 27 de março.

## Texto Completo
LEI N. 5.101, DE 12 DE MAIO DE 1986
 

 Institui o "Dia do Artista Circense"
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído o "Dia do Artista Circense", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de março.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário da Cultura
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5101-12.05.1986.html