# Lei nº 1.885, de 15/12/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Parque Frederico Ozanam", em São José do Rio Preto.

## Texto Completo
LEI N. 1.885, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Declara de utilidade pública o «Parque Frederico Ozanam», com sede em São José do Rio Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o «Parque Frederico Ozanam», com sede em São
José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1885-15.12.1978.html