# Decreto nº 39.241, de 19/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto n. 39.172, de 5 de outubro de 1961.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.241, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Revoga o Decreto n. 39.172, de 5 de outubro de 1961
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 39.172, de 5 de outubro de 1961, que alterou as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
   

  

 DECRETO N. 39.241, DE 19 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Retificação
 
  

 No 'Parágrafo único, do artigo 1.° - Onde se lê:
   

 de que trata a Lei federal n.3.953, de 27 de julho de 1959...
   

 Leia-se:
   

 de que trata a Lei federal n. 3.593, de 27 de julho de 1959...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39241-19.10.1961.html