# Decreto nº 23.008, de 29/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 23.008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
299.455,90 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e
cinco cruzeiros e noventa centavos), as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura:
 
  

  

 DEPARTAMENTO DE DEFESA SANITÁRIA DA AGRICULTURA
 
  

 VERBA N. 281
 
  

 Pessoal
 
  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º, ficam
suplementadas, no mesmo orçamento, verba, código e
dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
 
  

  

 DEPARTAMENTO DE DEFESA SANITÁRIA DA AGRICULTURA
 
  

 VERBA N. 281
 
  

 Pessoal
 
  

  

  

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1953.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 Renato Costa Lima
 
  

  

 Publicado na Diretoria da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1953.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-23008-29.12.1953.html