# Lei nº 15.806, de 22/04/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.806, DE 22 DE ABRIL DE 2015

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 (Projeto de lei nº 912/14, do Deputado Cauê Macris - PSDB)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se “Professora Maria Cristina de Souza Lôbo” a Escola Estadual Jardim Nova Europa, em Hortolândia.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Herman Jacobus Cornelis Voordwald
 
  

 Secretário da Educação
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15806-22.04.2015.html