# Decreto nº 20.313, de 30/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da programação orçamentária da despesa do Estado, aprovada pelo Decreto 18.377, de 1982

## Texto Completo
DECRETO N.  20.313, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982
   

 Dispõe sobre
alteração da Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, aprovada pelo Decreto
n. 18.377, de 18/01/82
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de alterar o orçamento da
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista -
SUDELPA, a fim de atender ao reajuste salarial de médicos e
dentistas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 18.377, de
18/01/82, na seguinte conformidade:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará me vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20313-30.12.1982.html