# Lei nº 3.258, de 06/12/1955

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Caetano do Sul", com sede em São Caetano do Sul

## Texto Completo
LEI N. 3.258, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1955
   

 Declara
de utilidade pública a "Associação de
Proteção e Assistência à Maternidade e
à Infância de São Caetano do Sul", com sede em
São Caetano do Sul.
 
  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
declarada
de utilidade pública a "Associação de
Proteção e Assistência à Maternidade e a
Infância de São Caetano do Sul, com sede em São
Caetano do Sul.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Pálacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1955.  
   

 JÂNIO QUADROS 
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 Publicada na diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno , aos 7 dde dezembro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1955/lei-3258-06.12.1955.html