# Lei nº 1.661, de 01/06/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar Menina Roberta", com sede em Itapira.

## Texto Completo
LEI N. 1.661, DE 1.º DE JUNHO DE 1978
 

 Declara de utilidade pública o Lar Menina Roberta, com sede em Itapira
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a  seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Lar Menina Roberta, com sede em Itapira.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio aos Bandeirantes, 1.° de junho de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1.° de junho de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1661-01.06.1978.html