# Decreto nº 7.135, de 26/11/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de passagem, áreas de terrenos necessárias à construção de subestações, linhas de transmissão de energia elétrica, postos de telecomunicações, assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos

## Texto Completo
DECRETO N. 7.135, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão permanente de passagem,
áreas de terrenos necessárias à construção
de subestações, linhas de transmissão de energia
elétrica, postos de telecomunicações, assentamento
de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras com todos os
serviços acessórios e correlatos
   

 PAULO EGYDIO MARTTNS, GOVERNADOR DC
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, combinado com os Artigos 2.º,
6.º e 40 do Decreto-Lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de
1941, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública
para fins de desapropriação propriação ou
instituição de servidão permanente de passagem
pela «Centrais Elétricas tricas de São Paulo S|A. -
CESP\*. por via amigável ou judical, as áreas de terrenos
a seguir caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de
São Paulo, com as medidas e confrontações
constantes das plantas e memonaris elaborados pela CESP todas,
necessárias à construção de
subestações, linhas de transmissão de energia
elétrica, postos de telecomunicações, assentamento
de torres, abertura de estradas desenvolvimento de obras com todos os
serviços acessórios e correlates:
   

 Uma area de terreno com 5,3992 ha. (cinco hectares, trinta e nove
área e noventa e dois centrares), situada no município de
Paraibuna, comarca de Paraibuna que consta pertencer a Alberto Carneiro
Pinto
   

 Uma área de terreno com 0,3645 ha, (trinta e seis ares e
quarenta e cinco centiares), situada no município de Paraibuna,
comarca de Paraibuna, que consta pertencer a Alberto Carneiro Pinto.
   

 Uma área de terreno com 1,0221 ha. (hum hectare dois ares e
vinte e um centiares, situada no município de Paraibuna, comarca de
Paraibuna, que consta pertencer a Alberto Carneiro Pinto.
   

 Uma área de terreno com 2,1718 ha, (dois hectares dezessete ares
e dezoito centiares) situada no município de Porangaba, comarca de
Tatui, que consta pertencer a Nelson Alfredo e José Alfredo
Neto.
   

 Uma área de terreno com 1,1627 ha, (hum hectare, dezesseis ares
e vinte e sete cent.ares), situada no município de Porangaba, comarca
de Tatui, que consta pertencer a Nelson Alfredo.
   

 Uma área de terrene com 3,4496 ha. (três hectares quarenta
e quatro ares e noventa e seis centiares situada no município de
Sorocaba, comarca de Sorocaba que consta pertencer a Carlos Martins
Brasil Marmo.
   

 Uma área de terreno com 5,7512 ha. (cinco hectares, setenta e
cinco ares e doze centiares situada no município de Sorocaba, comarca
de Sorocaba, que consta pertencer a Osvaldo Esteca.
   

 Uma área de terreno com 1,4795 ha. (hum hectare, quarenta e sete
ares e noventa e cinco centiares), situada no município de
Embu-Guaçu, comarca de Itapecenca da Serra, que consta pertencer
a Francisco Munhoz Filho.
   

 Uma área de terreno com 1,9720 ha. (hum hectare, noventa e sete
ares e vinte centiares), situada no município de Cabreuva,
comarca de Itu, que consta pertencer a Francisco Domingos Troula.
   

 Uma área de terreno com 0,2443 ha. (vinte e quatro ares e
quarenta e treis centiares), situada no município de Cabreuva,
comarca de Itu, que consta pertencer a Francisco Domingos Troula.
   

 Uma área de terreno com 1,0250 ha. (hum hectare, dois ares e
cinquenta centiares), situada no município de Limeira, comarca de
Limeira, que consta pertencer a Sergio Santa Rosa e Outros.
   

 Uma área de terreno com 0,9604 ha. (noventa e seis ares e quatro
centiares), situada no município de limeira, comarca de Limeira,
que consta pertencer a Eduardo Santa Rosa e Outros.
   

 Uma área de terreno com 0,4986 ha. (quarenta e nove ares e
oitenta e seis centiares), situada no município de Limeira,
comarca de Limeira, que consta pertencer a Ricardo Santa Rosa.
   

 Uma área de terreno com 0,4300 ha. (quarenta e treis ares),
situada no município de Limeira, comarca de Limeira, que consta
pertencer a Antonio Rosa.
   

 Uma área de terreno com 0,3228 ha. (trinta e dois ares e vinte e
oito centiares), situada no município de Pedro de Toledo,
comarca de Miracatu, que consta pertencer a Shedin Ishikau.
   

 Uma área de terreno com 0,7136 ha. (setenta e um ares e trinta e
seis centiares), situada no município de Arujá, comarca
de Santa Izabel, que consta pertencer a Terezinha Pita.
   

 Uma área de terreno com 0,1135 ha. (onze ares e trinta e cinco
centiares), situada no município de Arujá, comarca de
Santa Izabel, que consta pertencer a Terezinha Pita.
   

 Uma área de terreno com 0,5456 ha. (cinquenta e quatro ares e
cinquenta e seis centiares), situada no município de Ribeirao Vermelho
do Sul, comarca de Itaporanga, que consta pertencer a Guiomar Antonia
Luciano.
   

 Uma área de terreno com 1,2312 ha. (hum hectare, vinte e treis
ares e doze centiares), situada no município de Ribeirão
Vermelho do Sul, comarca de Itaporanga, que consta pertencer a
Inácio Antonio Luciano e Outros.
   

 Uma área de terreno com 0,1726 ha. (dezessete ares e vinte e
seis centiares), situada no município de Itararé, comarca de
Itararé, que consta pertencer a Vitorio Sala.
   

 Uma área de terreno com 1,3397 ha. (hum hectare, trinta e treis
ares e noventa e sete centiares), situada no município de
Itararé, comarca de Itararé, que consta pertencer a
Virgilio e Orlando de Oliveira.
   

 Uma área de terreno com 3,4503 ha. (treis hectares, quarenta e
cinco ares e treis centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Jair
Formigari.
   

 Uma área de terreno com 2,7783 ha. (dois hectares, setenta e
sete ares e oitenta e treis eentiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a João
Pastre Sobrinho e outros.
   

 Uma área de terreno com 2.5635 ha. (dois hectares, cinquenta e
seis ares e tnnta e cmco centiares). situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Antonio
Pastre it Irmaos,
   

 Uma área de terreno com 0,6046 ha. (sessenta ares e quarenta e
seis centiares), situada no município de Araraquara, comarca de
Araraquara, que eonsta pertencer a Níncio Porceasseppe.
   

 Uma área de terreno com 0,6956 ha. (sessenta e nove ares e
cinquenta e seis centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Níncio
Porceasseppe.
   

 Uma área de terreno com 1,3065 ha. (hum hectare, trinta ares e
sessenta e cinco centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Antônio Pastre
& Irmãos.
   

 Uma área de terreno com 1,5426 ha. (hum hectare, cinquenta e
quatro ares e vinte e seis centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a João
Pastre Sobrinho e outros.
   

 Uma área de terreno com 5,9145 ha. (cinco hectares, noventa e um
ares e quarenta e cmco centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a
Tranquínio Bombarda.
   

 Uma área de terreno com 1,5789 ha. (hum hectare, cinquenta e
sete ares e oitenta e nove centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Pierre Arthur
Camps,
   

 Uma área de terreno com 5,3633 ha. (cinco hectares, trinta e
seis ares e trinta e treis centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Cia. Lupo
Agrícola Comercial e Industrial.
   

 Uma área de terreno com 0,8468 ha. (oitenta e quatro ares e
sessenta e oito centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Cia. Lupo Agrícola
Comercial e Industrial.
   

 Uma área de terreno com 3,0543 ha. (treis hectares, cinco ares e
quarenta e treis centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Luiz Carlos Freis e
outros.
   

 Uma área de terreno com 0,2919 ha. (vinte e nove ares e dezenove
centiares), situada no município de Araraquara, comarca de
Araraquara, que consta pertencer a Hiroshi Konishi e Yokio Simabukulo.
   

 Uma área de terreno com 0,5676 ha. (cinquenta e seis ares e
setenta e seis centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Youhana Sabbag.
   

 Uma área de terreno com 0,2985 ha. (vinte e nove ares e oitenta
e cinco centiares), situada no município - de Araraquara,
comarca de Araraquara , que consta pertencer a Arnaldo Silvestre.
   

 Uma área de terreno com 0,3125 ha. (trinta e um ares e vinte e
cmco centiares), situada no município de Araraquara, comarca de
Araraquara, que consta pertencer a Hiroshi Konishi e Fernando
Simabukulo.
   

 Uma área de terreno com 1,6755 ha. (hum hectare, sessenta e sete
áres e cinquenta e cinco centiares), situada no município
de Araraquaira, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Marcolino
Basilio.
   

 Uma área de terreno com 0,5655 ha. (cinquenta e seis ares e
cinquenta e cinco centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Heitaro
Yasue.
   

 Uma área de terreno com 0,7967 ha. (setenta e nove ares e
sessenta e sete centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Fioravante Guirelli.
   

 Uma área de terreno com 3,6465 ha. (treis hectares, sessenta e
quatro ares e sessenta e cinco centiares), situada no município
de Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Manoel
Fernandes de Freitas.
   

 Uma área de terreno com 0,1982 ha. (dezenove ares e oitenta e
dois centiares), situada no município de Araraquara, comarca de
Araraquaraí que consta pertencer a Adib Tannuri.
   

 Uma área de terreno com 0,0889 ha. ( oito ares e oitenta e nove
centiares), situada no município de Araraquara, comarca de
Araraquara, que consta pertencer a Espolio de Manoel Gomes da Silva.
   

 Uma área de terreno com 3,0618 ha. (treis hectares, seis ares e
dezoito centiares), situada no munícipio de Araraquara, comarca
de Araraquara, que consta pertencer a Joaquim de Freitas Mendes.
   

 Uma área de terreno com 1,8997 ha. (hum hectare, oitenta e nove
ares e noventa e sete centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Domingos
Francisco Bombarda.
   

 Uma área de terreno com 6,4399 ha. (seis hectares, quarenta e
treis ares e noventa e nove centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Pascoalim
Bombarda.
   

 Uma área de terreno com 11,3103 ha. (onze hectares, trinta e um
ares e treis centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara que consta pertencer a Irmãos Zanin.
   

 Uma área de terreno com 7,1888 ha. (sete hectares, dezoito ares
e oitenta e oito centiares). situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Takeshi Oyshi.
   

 Uma área de terreno com 0,2118 ha. (vinte e um ares e dezoito
centiares), situada no município de Araraquara, comarca de
Araraquara, que consta pertencer a Fortunata Cacnin.
   

 Uma área de terreno com 0,5982 ha. (cinquenta e nove ares e
oitenta e dois centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Antonio Jardim Ornela
Filho.
   

 Uma área de terreno com 8,1370 ha. (oito hectares, treze ares e
setenta centiares), situada no município de Araraquara, comarca
de Araraquara, que consta pertencer a Gabriel Ortega.
   

 Uma área de terreno com 2,7059 ha. (dois hectares, setenta ares
e cinquenta e nove centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Acelino
Laurini.
   

 Uma área de terreno com 4,7659 ha. (quatro hectares, setenta e
seis ares e cinquenta e nove centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Ansaeli
Laurini.
   

 Uma área de terreno com 1,2550 ha. (hum hectare, vinte e cinco
ares e cinquenta centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Joaquim Pereira da Silva.
   

 Uma área de terreno com 0,3786 ha. (trinta e sete ares e oitenta
e seis centiares), situada no município de Araraquara, comarca
de Araraquara, que consta pertencer a Antonio Pereira.
   

 Uma área de terreno com 0,1652 ha. (dezesseis ares e cinquenta e
dois centiares), situada no município de Araraquara, comarca de
Araraquara, que consta pertencer a Francisco Pereira da Silva.
   

 Uma área de terreno com 0,6691 ha. (sessenta e seis ares e
noventa e um centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Olinda Pereira.
   

 Uma área de terreno com 0,5478 ha. (cinquenta e quatro ares e
setenta e oito centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Daniel Pereira.
   

 Uma área de terreno com 1,1619 ha. (hum hectare, dezesseis ares
e dezenove centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Francisco Pereira da
Silva.
   

 Uma área de terreno com 0,9356 ha. (noventa e três ares e
cinquenta e seis centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Francisco Ribeiro e
Irmãos.
   

 Uma área de terreno com 0,8041 ha. (oitenta ares e quarenta e um
centiares), situada no município de Araraquara, comarca de
Araraquara, que consta pertencer a José de Freitas Caires.
   

 Uma área de terreno com 0,4629 ha. (quarenta e seis ares e vinte
e nove centiares), situada no município de Araraquara, comarca
de Araraquara, que eonsta pertencer a Carlota de Freitas Caires.
   

 Uma área de terreno com 2,1166 ha. (dois hectares, onze ares e
sessenta e seis centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Francisco Pereira da
Silva.
   

 Uma área de terreno com 6,0786 ha. (seis hectares, sete ares e
oitenta e seis centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Irmãos Gravina.
   

 Uma área de terreno com 701763 ha. (setenta hectares, dezesseis
ares e sessenta e três centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Refinadora
Paulista.
   

 Uma área de terreno com 46,4866 ha. (quarenta e seis hectares,
quarenta e oito ares e sessenta e seis centiares), situada no
município de Ibaté, comarca de São Carlos, que
consta pertencer a Nello Morganti S.A. - Agro Pecuária.
   

 Uma área de terreno com 11,2210 ha. (onze hectares, vinte e dois
ares e dez centiares), situada no município de Ibaté,
comarca de São Carlos, que consta pertencer a Antonio Carlos
Lacerda de Arruda Botelho e outros.
   

 Uma área de terreno com 9,7916 ha (nove hectares, setenta e nove
ares e dezesseis centiares), situada no município de
Ibaté, comarca de São Carlos, que consta pertencer a
Carlos Amador de Arruda Botelho Filho.
   

 Uma área de terreno com 2,6349 ha (dois hectares, sessenta e
três ares e quarenta e nove centiares), situada no
município de Ibaté, comarca de São Carlos, que
consta pertencer a Antonio Carlos Lacerda de Arruda Botelho e outros.
   

 Uma área de terreno com 29,1589 ha (vinte e nove hectares,
quinze ares e oitenta e nove centiares), situada no município de
Ibaté, comarca de São Carlos, que consta pertencer a
Nello Morganti S.A. - Agro Pecuária.
   

 Uma área de terreno com 1,8366 ha. (hum hectare, oitenta e
três ares e sessenta e seis centiares), situada no
município de São Carlos, comarca de São Carlos,
que consta pertencer a Candido de Souza Campos.
   

 Uma área de terreno com 3.8106 (três hectares, oitenta e
um ares e seis centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Candido de
Souza Campos.
   

 Uma área de terreno com 1,1627 ha. (hum hectare, dezesseis ares
e vinte e sete centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Elias
Alves Filho.
   

 Uma área de terreno com 3,6798 ha. (três hectares,
sessenta e sete ares e noventa e oito centiares), situada no
município de São Carlos, comarca de São Carlos,
que consta pertencer a Nello Morganti S.A. Agro-Pecuária.
   

 Uma área de terreno com 16,6363 ha. (dezesseis hectares,
sessenta e três ares e sessenta e três centiares), situada
no município de São Carlos, comarca de São Carlos,
que consta pertencer a Decio Luis Malta Campos.
   

 Uma área de terreno com 10,0261 ha. (dez hectares, dois ares e
sessenta e um centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Ermelindo
Carlos de Campos.
   

 Uma área de terreno com 1,4270 ha. (hum hectare, quarenta e dois
ares e setenta centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Antonio
Carlos Hebling Antunes.
   

 Uma área de terreno com 0,3590 ha. (trinta e cinco ares e
noventa centiares), situada no município de São Carlos
comarca de São Carlos, que consta pertencer a Maurício e
Ronald Haddad.
   

 Uma área de terreno com 7,3828 ha. (sete hectares, trinta e oito
ares e vinte e oito centiares), situada no município de
São Paulo, comarca de São Carlos, que consta pertencer a
Maurício e Ronald Haddad.
   

 Uma área de terreno com 5,1402 ha. (cinco hectares, quatorze
ares e dois centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Fuad
Luftalla & Cia.
   

 Uma área de terreno com 2,2055 ha. (dois hectares, vinte ares e
cinquenta e cinco centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Caio de
Lima Correa.
   

 Uma área de terreno com 37,4613 ha. (trinta e sete hectares,
quarenta e seis ares e treze centiares), situada no município de
São Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a
Fuad Luftalla & Cia.
   

 Uma área de terreno com 2,3906 ha. (dois hectares, trinta e nove
ares e seis centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Domingos
Inocentini.
   

 Uma área de terreno com 2,5404 ha. (dois hectares, cinquenta e
quatro ares e quatro centiares), situada no município de
São Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a
Izaltmo Gatti.
   

 Uma área de terreno com 2,0699 ha. (dois hectares, seis ares e
noventa e nove centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Paulo
Botelho de Abreu Sampaio.
   

 Uma área de terreno com 0,4070 ha. (quarenta ares e setenta
centiares), situada no município de São Carlos, comarca
de São Carlos, que consta pertencer a Ermelindo Carlos de
Campos.
   

 Uma área de terreno com 0,2455 ha. (vinte e quatro ares e
cinquenta e cinco centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Geraldo
Mangnole.
   

 Uma área de terreno com 0,0104 ha. (quatro hectares, um are e
quatro centiares), situada no município de São Carlos, comarca
de São Carlos, que consta pertencer a Rosdrio de Souza.
   

 Uma área de terreno com 0,5372 ha. (cinquenta e treis ares e
setenta e dois centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Florlndo
Fagiam.
   

 Uma area de terreno com 1,02528 ha. (hum hectare, cinco ares e vinte e
oito centiares), situada no município de São Carlos,
comarca de São Carlos, que consta pertencer a José
Roberto Funari.
   

 Uma área de terreno com 0,4343 ha. (quarenta e treis ares e
quarenta e treis centiares), situada no município de São
Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a Pedro
Gambarotto.
   

 Uma área de terreno com 3,7475 ha. (treis hectares, setenta e
quatro ares e setenta e cinco centiares). situada no município
de São Carlos, comarca de São Carlos, que consta
pertencer a Rikof Haidar.
   

 Uma área de terreno com 2,5051 ha. (dois hectares, cinquenta
ares e cinquenta e um centiares), situada no município de
São Carlos, comarca de São Carlos, que consta pertencer a
Eugenio e Italo Cardinali.
   

 Uma área de terreno com 11,5142 ha. (onze hectares, cinquenta e
um ares e quarenta e dois centiares), situada no município de
Itirapina, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Bento Pereira
Bueno.
   

 Uma área de terreno com 9.2784 ha. (nove hectares, vinte e sete
ares e citenta e quatro centiares), situada no município de
Itirapina, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a
Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos
Spacial Ltda.
   

 Uma área de terreno com 0,1489 ha. (quatorze ares e oitenta e
nove centiares), situada no município de Itirapina, comarca de
Rio Claro, que consta petencer a Jezuel Fernandes.
   

 Uma área de terreno com 0,2161 ha. (vinte e um ares e sessenta e
um centiares), situada no município de Itirapina, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a Mecanoplast S.A. - Ind. e Com.
   

 Uma área de terreno com 3,1092 ha. (treis hectares, deis ares e
noventa e dois centiares), situada no município de Itirapina
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Mecanoplast S.A. - Ind. e
Com.
   

 Uma área de terreno com 5,5760 ha. (cinco hectares, cinquenta e
sete ares e sessenta centiares), situada no município de
Itirapina, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Afonso Carvalho
de Teixeira.
   

 Uma área de terreno com 1,9937 ha. (hum hectare, noventa e nove
ares e trinta e sete centiares), situada no município de
Itirapina, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Ultiano Pinto
de Souza e outros.
   

 Uma área de terreno com 3,9212 ha. (treis hectares, noventa e
dois centiares), situada no município de Itirapina, comarca de
Rio Claro. que consta pertencer a Ultiano Pinto de Souza e outros.
   

 Uma área de terreno com 1,1951 ha. (hum hectare, dezenove ares e
cinquenta e um centiares), situada no município de Itirapina,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Vicente Zanoni.
   

 Uma área de terreno com 3,9212 ha. (treis hectares, noventa e
dois ares e doze centiares), situada no município de Itirapina,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Lucidio Teixeira Leite,
Miguel Sferra e Caetano Rafael Bargote.
   

 Uma área de terreno com 0,4113 ha. (quarenta e um ares e treze
certiares), situada no município de Itirapina, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a Lazaro Rocha Filho.
   

 Uma área de terreno com 0,4242 ha. (quarenta e dois ares e
quarenta e dois centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Lucidio
Teixeira Leite, Miguel Sferra e Caetano Rafael Bargote.
   

 Uma área de terreno com 0,4952 ha. (quarenta e nove ares e
cinquenta e dois centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Lazaro
Rocha Filho.
   

 Uma área de terreno com 2,5874 ha. (dois hectares, cinquenta e
oito ares e setenta e quatro centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a
João Antonio Prado.
   

 Uma área de terreno com 1,1675 ha. (hum hectare, dezesseis ares
e setenta e cinco centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a
José Zanelato.
   

 Uma área de terreno com 0.2453 ha. (vinte e quatro ares e
cinquenta e treis centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Antonio
Ortigoz.
   

 Uma área de terreno com 0,8399 ha. (oitenta e treis ares e
noventa e nove centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Luiz
dos Santos.
   

 Uma área de terreno com 4,0297 na. (quatro hectares, dois ares e
noventa e sete centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a
Francisco Scotão.
   

 Uma área de terreno com 0.8695 ha. (oitenta e seis ares e
noventa e cinco centiares), situada no município de
Corumbataí comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Avelino
Buschinelli.
   

 Uma área de terreno com 4,6820 ha. (quatro hectares, sessenta e
oito ares e vinte centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Tecidos
Decoratriz Ltda.
   

 Uma área de terreno com 1,7080 ha. (hum hectare, setenta ares e
oitenta centiares), situada no município de Corumbataí,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Angelo Paschoal Bortoloti.
   

 Uma área de terreno com 0,3609 ha. (trinta e seis ares e nove
centiares), situada no município de Corumbataí, comarca
de Rio Claro, que consta pertencer a Geraldo Pin Helsdorf.
   

 Uma área de terreno com 0,6763 ha. (sessenta e sete ares e
sessenta e treis centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a
João Bortoloti.
   

 Uma área de terreno com 1,2698 ha. (hum hectare, vinte e seis
ares e noventa e oito centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Laur
Laneu.
   

 Uma área de terreno com 0,5500 ha. (cinquenta e cinco ares),
situada no município de Corumbatai, comarca de Rio Claro, que
consta pertencer a Bortolo Zavaglia.
   

 Uma área de terreno com 2,6137 ha. (dois hectares, sessenta e um
ares e trinta e sete centiares), situada no município de Corumbatai,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Irmãos Tomasella.
   

 Uma área de terreno com 0,1394 ha. (treze ares e noventa e
quatro centiares), situada no município de Corumbataí,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a José Schinetler.
   

 Uma área de terreno com 0.6573 ha. (sessenta e cinco ares e
setenta e treis centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a
Irmãos Tomasella.
   

 Uma área de terreno com 0,5381 ha. (cinquenta e treis ares e
oitenta e um centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a
Fernando Curtulo.
   

 Uma área de terreno com 0,1713 ha. (dezessete ares e treze
centiares), situada no município de Corumbataí, comarca
de Rio Claro, que consta pertencer a Antonio e Ismael Curtulo.
   

 Uma área de terreno com 0,1947 ha. (dezenove ares e quarenta e
sete centiares), situada no município de Corumbataí,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a João Sartori.
   

 Uma área de terreno com 1,900 ha. (dezenove ares), situada no
município de Corumbataí, comarca de Rio Claro que consta
pertencer a Augusto Curtulo.
   

 Uma área de terreno com 0,6154 ha. (sessenta e um ares e
cinquenta e quatro centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a
Fernando, Antonio e Ismael Curtulo.
   

 Uma área de terreno com 1,0566 ha. (hum hectare, cinco ares e
sessenta senta e seis centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Augusto
Curtulo.
   

 Uma área de terreno com 0,1981 ha. (dezenove ares e oitenta e um
centiares), situada no município de Corumbataí, comarca
de Rio Claro, que consta pertencer a Antonio Scatolin Filho e
José Scatolin.
   

 Uma área de terreno com 0,5915 ha. (cinquenta e nove ares e
quinze centiares), situada no município de Corumbataí,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Antonio Bueno.
   

 Uma área de terreno com 1,7993 ha. (hum hectare, setenta e nove
ares e noventa e treis centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Nelson
Scatolin.
   

 Uma área de terreno com 0,4290 ha. (quarenta e dois ares e
noventa centiares), situada no município de Corumbataí,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Angelo Bortolin.
   

 Uma área de terreno com 0,3344 ha. (trinta e treis ares e
quarenta e quatro centiares), situada no município de
Corumbataí, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Antonio
Viana.
   

 Uma área de terreno com 0.0988 ha. (nove ares e oitenta e oito
centiares), situada no município de Corumbataí, comarca
de Rio Claro, que consta pertencer a Antonio Viana.
   

 Uma área de terreno com 2,0755 ha. (dois hectares, sete ares e
cíncuenta e cinco centiares), situada no município de Rio
Claro, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a José e
Alberto Sartori.
   

 Uma área de terreno com 0,7077 ha. (setenta ares e setenta e
sete centiares)situada no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro que consta pertencer a Antonio Panchieri.
   

 Uma área de terreno com 1,2349 ha. (hum hectare, vinte e
três ares e quarenta e nove centiares). situada no
município de Rio Claro, comarca de Rio Claro que consta
pertencer a Otávio e Orlando Scatolin.
   

 Uma área de terreno com 0,1956 ha. (dezenove ares e cinquenta e
seis centiares). situada no município de Rio Claro, comarca de
Rio Claro, que consta pertencer a Syrio Kalil.
   

 Uma área de terreno com 0,2112 ha. (vinte e um ares e doze
centiares). situada no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a Alberto e José Sartori.
   

 Uma área de terreno com 0,9753 ha. (noventa e sete ares e
cinquenta e tres centiares). situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Syrio Kalil.
   

 Uma área de terreno com 0,6026 ha. (sessenta ares e vinte e seis
centiares). situada no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, que consta
   

 Uma área de terreno com 1,2053 ha. (hum hectare, vinte ares e pertencer a Antonio Magri.
   

 cinquenta e três centiares), situada no município de Rio
Claro, comarca de Rio Claro que consta pertencer a Pedro Terrano.
   

 Uma área de terreno com 1,0522 ha. (hum hectare, cinco ares e
vinte e dois centiares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro que cansta pertencer a José Basso.
   

 Uma área de terreno com 1,3380 ha. (hum hectare, trinta e
três ares e oitenta centiares). situada no município de
Rio Claro, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Lourenço
Isler.
   

 Uma área de terreno com 0,8966 ha. (oitenta e nove ares e
sessenta e seis centiares), situada no municinío de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, Que consta pertencer a João Bertin.
   

 Uma área de terreno com 0,7959 ha. (setenta e nove ares e
cinquenta e nove centiares) situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Antonio Joaquim dos
Santos.
   

 Uma área de terreno com 0,2285 ha. (vinte e dois ares e oitenta
e cinco centiares) situada no município de Rio Claro, comarca de
Rio Claro, que consta pertencer a Angelo Trovó.
   

 Uma área de terreno com 0,9102 ha. (noventa e um ares e dois
centiares) situada no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a Antonio Joaquim dos Santos.
   

 Uma área de terreno com 0,8986 ha. (oitenta e nove ares e
oitenta e seis centiares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Frederico Krugner.
   

 Uma área de terreno com 2.1653 ha. (dois hectares, dezesseis
ares e cinquenta e treis centiares), situada no município de Rio
Claro, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Oswaldo
Schinetzler.
   

 Uma área de terreno com 1,0433 ha. (hum hectare, quatro ares e
trinta e treis centiares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Angelo Trovó.
   

 Uma área de terreno com 0,4124 ha. (quarenta e um ares e vinte e
quatro centiares), situada no município de Rio Claro, comarca de
Rio Claro, que consta pertencer a Adolfo Costa.
   

 Uma área de terreno com 2,1605 ha. (dois hectares, dezesseis
ares e cinco centiares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Angelo Brescansin.
   

 Uma área de terreno com 3,2186 ha. (treis hectares, vinte e um
ares e oitenta e seis centiares), situada no município de Rio
Claro, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a José
Elisdorf.
   

 Uma área de terreno com 1,0807 ha. (hum hectare, oito ares e
sete centiares), situada no município de Rio Claro, comarca de
Rio Claro, que consta pertencer a João Del Poço.
   

 Uma área de terreno com 0,1185 ha. (onze ares e oitenta e cinco
centiares), situada no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a Candido Alvarenga.
   

 Uma área de terreno com 1,2005 ha. (hum hectare, vinte ares e
cinco centiares), situada no município de Rio Claro, que consta
pertencer a Irmãos Mackey.
   

 Uma área de terreno com 0,4574 ha. (quarenta e cinco ares e
setenta e quatro centiares). situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a José Algarve.
   

 Uma área de terreno com 2,1210 ha. (dois hectares, doze ares e
deis centiares), situada no município de Rio Claro, comarca de
Rio Claro, que consta pertencer a Agostinho Hofling.
   

 Uma área de terreno com 1,9328 ha. (hum hectare, noventa e treis
ares e vinte e oito centiares), situada no município de Rio
Claro, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Ari Dias Arruda.
   

 Uma área de terreno com 3,4674 ha. (treis hectares, quarenta e
seis ares e setenta e quatro centiares), situada no município de
Rio Claro, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Industrias
Reunidas Francisco Matarazzo.
   

 Uma área de terreno com 0,2150 ha. (vinte e um ares e cinquenta
centiares). situada no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a João Caldeirelle.
   

 Uma área de terreno com 1,4206 ha. (hum hectare, quarenta e dois
ares e seis centiares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Alberto Meyer.
   

 Uma área de terreno com 1,0710 ha. (hum hectare, sete ares e dez
centiares), situada no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a Reinaldo Meyer e outros.
   

 Uma área de terreno com 0.0260 ha. (dois ares e sessenta
centiares), situada no município de Rio Claro, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a Francisco Meyer.
   

 Uma área de terreno com 1,1068 ha. (hum hectare, dez ares e
sessenta e oito centiares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Usina São
João S.A.
   

 Uma área de terreno com 0.4669 ha. (quarenta e seis ares e
sessenta e nove centiares). situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Mário Cerri.
   

 Uma área de terreno com 0,9221 ha. (noventa e dois ares e vinte
e um centiares). situada no município de Rio Claro, comarca de
Rio Claro que consta pertencer a Izoaldo e Alfredo Cerri.
   

 Uma área de terreno com 1,5647 ha. (hum hectare, cinquenta e
seis ares e quarenta e sete centíares), situada no
município de Rio Claro, comarca de Rio Claro, que consta
pertencer a Emílio Cerri.
   

 Uma área de terreno com 0,2468 ha. (vinte e quatro ares e
sessenta e oito centíares), situada no município de Rio
Claro, comarca de Rio Claro que consta pertencer a Mário Cerri.
   

 Uma área de terreno com 0,0047 ha. (quarenta e sete
centíares), situada no município de Rio Claro, comarca de
Rio Claro, que consta pertencer a Albino Campagna.
   

 Uma área de terreno com 1,3535 ha. (hum hectare, trinta e cinco
ares e trinta e cinco centíares), situada no município de
Rio Claro, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Cherubina
Rinaldi Guimarães.
   

 Uma área de terreno com 0,8072 ha. (oitenta ares e setenta e
dois centíares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro que consta pertencer a Nicolau Scarpa.
   

 Uma área de terreno com 0,6518 ha. (sessenta e cinco ares e
dezoito centíares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Elisa Bissolli da Silva.
   

 Uma área de terreno com 0,9924 ha. (noventa e nove ares e vinte
e quatro centíares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a José da Silva e
Irmãos.
   

 Uma área de terreno com 0,4590 ha. (quarenta e cinco ares e
noventa centíares), situada no município de
Embu-Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra, que consta
pertencer a Martiniano Cazac.
   

 Uma área de terreno com 0,6360 ha. (sessenta e treis ares e
cinquenta centiares), situada no município de São Paulo,
comarca de São Paulo, que consta pertencer a Kumio Morita e
outros.
   

 Uma área de terreno com 0,3532 ha. (trinta e cinco ares e trinta
e dois centiares), situada no município de São Paulo,
comarca de São Paulo, que consta pertencer a Ludwig Daut.
   

 Uma área de terreno com 0,3774 ha. (trinta e sete ares e setenta
e quatro centiares), situada no município de São Paulo,
comarca de São Paulo, que consta pertencer a Simy Gaudin.
   

 Uma área de terreno com 0,2340 ha. (vinte e treis ares e
quarenta centiares), situada no município de São Paulo,
comarca de São Paulo, que consta pertencer a Gere Dela Vecchia.
   

 Uma área de terreno com 0,3046 ha. (trinta ares e quarenta e
seis centiares), situada no município de São Paulo,
comarca de São Paulo, que consta pertencer a Ignat Rudoi.
   

 Uma área de terreno com 0,3195 ha. (trinta e um ares e noventa e
cinco centiares), situada no município de São Paulo,
comarca de São Paulo, que consta pertencer a Athuro dos Santos
Rebota.
   

 Uma área de terreno com 0,4793 ha. (quarenta e sete ares e
noventa e treis centiares), situada no município de São
Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a Ivani
Bogner.
   

 Uma área de terreno com 0,8398 ha. (oitenta e treis ares e
noventa e oito centiares), situada no município de São
Paulo, comarca de São Paulo, que consta pertencer a Walter
Albert Lischewski.
   

 Uma área de terreno com 0,3140 ha. (trinta e um ares e quarenta
centiares), situada no município de São Paulo, comarca de
São Paulo, que consta pertencer a Geni Vertenaiba e outros.
   

 Uma área de terreno com 0,3237 ha. (trinta e dois ares e trinta
e sete centiares), situada no município de São Paulo,
comarca de São Paulo, que consta pertencer a Eduardo Veloso de
Mato.
   

 Uma área de terreno com 23,2750 ha. (vinte e treis hectares,
vinte e sete ares e cinquenta centiares), situada no município
de Mongaguá, comarca de Itanhaém que consta pertencer a
Luiz Celso Santos.
   

 Uma área de terreno com 0,4770 ha. (quarenta e sete ares e
setenta centiares), situada no município de Mongaguá,
comarca de Itanhaém, que consta pertencer a Luiz Celso Santos.
   

 Uma área de terreno com 1.2953 ha. (hum hectares, vinte e nove
ares e cinquenta e treis centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
João Magalhães.
   

 Uma área de terreno com 0,8264 ha. (oitenta e dois ares e
sessenta e quatro centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Pedro Mota.
   

 Uma área de terreno com 0,3250 ha. (trinta e dois ares e
cinquenta centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a João
Magalhães.
   

 Uma área de terreno com 0,2832 ha. (vinte e oito ares e trinta e
dois centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a João Branco
Ferreira.
   

 Uma área de terreno com 0,1598 ha. (quinze ares e noventa e oito
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Sergio Sudano.
   

 Uma área de terreno com 0,4027 ha (quarenta ares e vinte e sete
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Aracy Rolim.
   

 Uma área de terreno com 0,9951 ha. (noventa e nove ares e
cinquenta e um centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã que consta pertencer a
Antonio dos Santos Clemente Filho.
   

 Uma área de terreno com 1,3897 ha (hum hectare, trinta e oito
ares e noventa e sete centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
José Pat Ferreira Gois, Paulo Ota e Outro.
   

 Uma área de terreno com 0,0620 ha. (seis ares e vinte
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Bento de Oliveira.
   

 Uma área de terreno com 2,0881 ha. (dois hectares, oito ares e
oitenta e um centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Guenitiro Nakazawa.
   

 Uma área de terreno com 0,4024 ha. (quasenta ares e vinte e
quatro centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Mercio Prudente
Correia.
   

 Uma área de terreno com 0,0956 ha. (noventa ares, cinquenta e
seis centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Renato Brilha.
   

 Uma área de terreno com 0,8807 ha. (oitenta e oito ares e sete
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Maximiano Carreke e Outros.
   

 Uma área de terreno com 0,3013 ha (trinta ares e treze
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Marlene Westphal.
   

 Uma área de terreno com 0,5893 ha. (cinquenta e oito ares e
noventa e três centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Fortunato Gonçalves.
   

 Uma área de terreno com 0,3655 ha. (trinta e seis ares e
cinquenta e cinco centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Arlindo Branco Ferreira.
   

 Uma área de terreno com 1,1638 ha. (hum hectare, dezesseis ares
e trinta e oito centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Juveli Caetano.
   

 Uma área de terreno com 0,1273 ha. (doze ares e setenta e
três centiares), situada no município de Guarujá,
comarca de Guarujá, que consta pertencer a Paulo Ferreira de
Souza.
   

 Uma área de terreno com 0,8572 ha. (oitenta e cinco ares e
setenta e dois centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Yoshichi Nakashima.
   

 Uma área de terreno com 1,3163 ha. (hum hectare, trinta e um
ares e sessenta e três centiares), situada no município de
Mairiporã comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Guido Pizaneschi.
   

 Uma área de terreno com 2,0772 ha. (dois hectares, sete ares e
setenta e dois centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Nelson Teixeira de Barros Morais.
   

 Uma área de terreno com 0,5328 ha. (cinquenta e três ares
e vinte e oito centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Tomio Akutagawa.
   

 Uma área de terreno com 0,1057 ha. (dez ares e cinquenta e sete
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã que consta pertencer a Antonio Arruda.
   

 Uma área de terreno com 3,7711 ha. (três hectares, setenta
e sete ares e onze centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Herdeiros de Cezário Alves Pinto.
   

 Uma área de terreno com 0,4745 ha. (quarenta e sete ares e
quarenta e cinco centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Francisco Salles Pinto de Oliveira.
   

 Uma área de terreno com 0,8611 ha. (oitenta e seis ares e onze
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Orlando Cizotto.
   

 Uma área de terreno com 0,2024 ha. (vinte ares e vinte e quatro
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Benedito Gordo
   

 Uma área de terreno com 1,0067 ha. (hum hectare e sessenta e
sete centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a João Paulo.
   

 Uma área de terreno com 1,4585 ha. (hum hectare, quarenta e
cinco ares e oitenta e cinco centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Roberto Catene.
   

 Uma área de terreno com 0,5036 ha. (cinquenta ares e trinta e
seis centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mainporã, que consta pertencer a Claudiomira Pereira.
   

 Uma área de terreno com 0.9585 ha. (noventa e cinco ares e
oitenta e cinco centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Tsuneo Tanaka.
   

 Uma área de terreno com 0,6254 ha. (sessenta e dois ares e
cinquenta e quatro centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Orlando Machado.
   

 Uma área de terreno com 0,8963 ha. (oitenta e nove ares e
sessenta e treis centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Roberto Catene.
   

 Uma área de terreno com 1,1572 ha. (hum hectare, quinze ares e
setenta e dois centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
João Bueno de Morais.
   

 Uma área de terreno com 0,1976 ha. (dezenove ares e setenta e
seis centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Candido Bueno de
Morais.
   

 Uma área de terreno com 0,1432 ha. (quatorze ares e trinta e
dois centiraes), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Paulo Bueno de
Morais.
   

 Uma área de terreno com 0,1631 ha. (dezesseis ares e trinta e um
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Ernesto Barbosa Freitas.
   

 Uma área de terreno com 0,8120 ha. (oitenta e um ares e vinte
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Paulo Ramos.
   

 Uma área de terreno com 0,8094 ha. (oitenta ares e noventa e
quatro centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Francisco Scalini.
   

 Uma área de terreno com 0,6551 ha. (sessenta e cinco ares e
cinquenta e um centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
José Silveira de Morais.
   

 Uma área de terreno com 0,8644 ha. (oitenta e seis ares e
quarenta e quatro centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Francisco Scalini.
   

 Uma área de terreno com 2,6900 ha. (dois hectares e sessenta e
nove ares), situada no município de Mococa, comarca de Mococa,
que consta pertencer a Usina Itaiquara.
   

 Uma área de terreno com 0,2480 ha. (vinte e quatro ares e
oitenta centiares), situada no município de Mococa, comarca de
Mococa, que consta pertencer a Joao Marques Dias.
   

 Uma área de terreno com 4,3091 ha. (quatro hectares, trinta ares
e noventa e um centiares), situada no município de Mococa,
comarca de Mococa, que consta pertencer a Paulo Cobra.
   

 Uma área de terreno com 0,9700 ha. (noventa e sete ares),
situada no município de Cordeirópolis, comarca de
Limeira, que consta pertencer a Flaminio de Freitas Levy.
   

 Uma área de terreno com 0,0758 ha. (sete ares e cinquenta e oito
centiares), situada no município de Guarujá, comarca de
Guarujá, que consta pertencer a José de Almeida.
   

 Uma área de terreno com 0,0049 ha. (quarenta e nove centiares),
situada no município de Guarujá, comarca de
Guarujá, que consta pertencer a Paulo Ferreira de Souza.
   

 Uma área de terreno com 0,5915 ha. (cinquenta e nove ares e
quinze centiares), situada no município de Guarujá,
comarca de Guarujá, que consta pertencer a Cia. Mecânica
Importadora de São Paulo.
   

 Uma área de terreno com 0,4110 ha. (quarenta e um ares e dois
centiares), situada no município de Guarujá, comarca de
Guarujá, que consta pertencer a Manoel Teixeira Chaves.
   

 Uma área de terreno com 0,0412 ha. (quatro ares e doze
centiares), situada no município de Guarujá, comarca de
Guarujá, que consta pertencer a José de Almeida.
   

 Uma área de terreno com 6,4043 ha. (quarenta ares e quarenta e
treis centiares), situada no município de Guarujá,
comarca de Guarujá, que consta pertencer a José de
Almeida.
   

 Uma área de terreno com 0,2937 ha. (vinte e nove ares e trinta e
sete centiares), situada no município de Guarujá, comarca
de Guarujá, que consta pertencer a Horácio Lafer.
   

 Uma área de terreno com 1,4182 ha. (hum hectare, quarenta e um
ares e oitenta e dois centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Espolio de
Santo Siconato.
   

 Uma área de terreno com 3.7711 ha. (treis hectares, setenta e
sete ares e onze centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a José Bizan
Bergamo.
   

 Uma área de terreno com 17,9545 ha. (dezessete hectares, noventa
e cinco ares e quarenta e cmco centiares), situada no município
de Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a
Irmãos Zanin.
   

 Uma área de terreno com 0.5808 ha. (cinquenta e oito ares e oito
centiares), situada no município de Araraquara comarca de
Araraquara, que consta pertencer a Irmãos Marin.
   

 Uma área de terreno com 07060 ha. (setenta ares e sessenta
centiares), situada no município de Araraquara, comarca de
Araraquara, que consta pertencer a Valdomiro Bergamo.
   

 Uma área de terreno com 2,2029 ha. (dois hectares, vinte ares e
vinte e nove centiares), situada no município de Araraquara,
comarca de Araraquara, que consta pertencer a Euzébio Laurini.
   

 Uma área de terreno com 2,3481 ha. (dois hectares, trinta e
quatro ares e oitenta e um centiares), situada no município de
Araraquara, comarca de Araraquara, que consta pertencer a Irmãos
Castelari.
   

 Uma área de terreno com 0,2500 ha. (vinte e cinco ares), situada
no município de Guarulhos, comarca de Guarulhos, que consta
pertencer a Maria Libera Belloti Franco. Uma área de terreno com 3,4920 ha. (treis hectares, quarenta e
nove ares e vinte centiares), situada no município de
Caraguatatuba, comarca de Caraguatatuba, que consta pertencer a
Fernando Oliveira Ribeiro da Silva.
   

 Uma área de terreno com 8,1009 ha. (oito hectares, dois ares e
nove centiares), situada no município de Ibaté, comarca
de São Carlos, que consta pertencer a Refinadora Paulista.
   

 Uma área de terreno com 30,5215 ha. (trinta hectares, cinquenta
e dois ares e quinze centiares), situada no município de
Ibaté, comarca de São Carlos, que consta pertencer a
Nello Morganti S|A. - Agro-Pecuária.
   

 Uma área de terreno com 0,2284 ha. (vinte e dois ares e oitenta
e quatro centiares), situada no município ce Corumbatai, comarca
de Rio Claro, que consta pertencer a Lazaro Rocha Filho
   

 Uma área de terreno com 0,0543 ha. (cinco ares e quarenta e tres
centiares), situada no município de Guarujá, comarca de
Guarujá, que consta pertencer a Horacio Lafer.
   

**Artigo 2.º** 
 - Nos termos do Artigo 15 do Decreto-Lei n.
3.365, de 21 de Junho de 194l, modificado pela Lei n. 2.786, de 21 de
maio de 1956, a Centrais Elétricas de São Paulo S/A. -
CESI poderá alegar a urgência da
expropriação dentro do prazo do Artigo 10 do referido
decreto-lei.
   

**Artigo 3.º** 
 - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário à
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas às glebas ora declaradas de utilidade pública,
na forma do Artigo 36, do Decreto-Lei n. 3.365, de 1941
   

**Artigo 4.º** 
 - Os proprietários das áreas
objeto deste decreto hmitarão o uso e gozo das mesmas ao que for
compatível com a existencia da servidão, abstendo-se, em
consequência, da prática dentro das mesmas, de quaisquer
atos que embaracem ou causem danos, inclidos entre eles os de proceder
a escavações num diâmetro igual a largura da faixa
em torno das torres, erguer construções de qualquer
natureza, alterar as cercas de arame sem prévio parecer
técnico da titular da servidão, atear fogo, fazer ou
manter plantações que por qualquer forma comprometam ou
coloquem em risco o perfeito funcionamento ou uso da obra, sobretudo
cana, capim colonião e vegetagão de porte.
   

**Artigo 5.** 
 - As despesas com a execução do presente
decreto correrão por conta das Centrais Elétricas de
São Paulo S/A. - CESP.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 7.135, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão permanente de passagem,
áreas de terrenos necessários à
construção de subestações, linhas de
transmissão de energia elétrica, postos de
telecomunicações, assentamento de torres, abertura de
estradas e desenvolvimento de obras com todos os serviços
acessórios e correlatos
   

 Retificação
 
  

 No Artigo 1.º -
   

 Uma área de terreno com 0,1982 ha ......
   

 Onde se lê: comarca de Araraquari, que consta pertencer a Adib Tannuri,
   

 Leia-se: comarca de Araraquara, que consta pertencer a Adib Tannuri,
   

 Onde se lê: Uma área de terreno com 0,0104 ha comarca de
São Carlos, que consta pertencer a Rosário de Souza.
   

 Leia-se.- Uma área de terreno com 4,0104 ha comarca de
São Carlos, que consta pertencer a Rosário de Souza.
   

 Onde se lê: Uma área de terreno com 3,9212 ha .......
comarca de Rio Claro que consta pertencer a Ultiano Pinto de Souza e
outros
   

 Leia-se: Uma área de terreno com 10.0082 (deis hectares oitenta
e dois centiares), comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Ultiano
Pinto de Souza e outros Uma área de terreno com 1,2698 ha. ...
   

 Onde se lê: que consta pertencer a Laur Laneu
   

 Leia-se: que consta pertencer a Laur Lameu
   

 Onde se lê: Uma área de terreno com 1,900 ha. ... comarca de Rio Claro que consta pertencer a Augusto Curtulo.
   

 Leia-se: Uma área de terreno com 0,1900 ha comarca de Rio Claro que consta pertencer a Augusto Curtulo.
   

 Onde se lê: Uma área de terreno com 0.6026 ha. (sessenta
ares e vinte e seis centiares) situada no município de Rio
Claro, comarca de Rio Claro, que consta
   

 Uma área de terreno com 1,2053 ha. (hum hectare, vinte ares e
pertencer a Antonio Magri. cinquenta e três centiares) situada no
município de Rio Claro, comarca de Rio Claro que consta
pertencer a Pedro Terrano.
   

 Leia-se: Uma área de terreno com 0,6026 ha. (sessenta ares e
vinte e seis centiares), situada no município de Rio Claro,
comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Antonio Magri.
   

 Uma área de terreno com 1,2053 ha. (hum hectare, vinte ares e
cinquenta e três centiares), situada no município de Rio
Claro, comarca de Rio Claro, que consta pertencer a Pedro Terrano.
   

 Uma área de terreno com 0,3140 ha............
   

 comarca de São Paulo........................
   

 Onde se lê: pertencer a Geni Vertenaiba e outros
   

 Leia-se: pertencer a Geni Vertentgaiba e outros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7135-26.11.1975.html