# Decreto nº 12.098, de 31/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere para a alínea n.8, sub-consignação n.5, a importância de rs. 25:939$2, sendo, rs. 10:539$2, da alínea n. 9 sub-consignação n.5, e rs. 15:400$, da alínea n.7, sub-consignação n.4, todas da consignação n.1, da verba n.416, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 12.098, DE 31 DE JULHO DE 1941
   

 Transfere para a alínea n. 8, subconsignação n. 5, a importância de Rs.
25:939$2, sendo, Rs. 10:539$2, da alinea n. 9 subconsignação n. 5, e
Rs. 15:400$, da alínea n. 7, subconsignação n. 4, todas da consignação
n. 1, da verba n. 416, do orçamento vigente.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida para a alínea n. 8, subconsignação
n. 5, a importância de Rs. 25:939$2, sendo, Rs. 10:539$2, da alínea n.
9, subconsignação n. 5, e Rs. 15:400$0, da alínea n. 7, subconsignação
n. 4, todas da consignação n. 1, da verba n. 416, do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 31 de julho de 1941.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Coriolano de Góes

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12098-31.07.1941.html