# Decreto nº 33.989, de 20/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.989, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
   

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada, na importância de Cr$
1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída a Secretaria
de Estado dos Negócios da Fazenda: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de
que trata o artigo anterior fica reduzida, no mesmo orçamento,
código e dependência nêle mencionados, a seguinte
dotação: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33989-20.11.1958.html