# Decreto nº 42.411, de 30/10/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação de dispositivos dos decretos de concessão de serviços - malha rodoviária de ligação entre São Carlos, Jaú e Bauru

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.411, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997

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 Altera a redação de dispositivos dos decretos de concessão de serviços - malha rodoviária de ligação entre São Carlos, Jaú e Bauru

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a proposta formulada pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O inciso I do artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 41.040, de 24 de julho de 1996
 
 , alterado pelo
 
 Decreto n.º 41.748, de 29 de abril de 1997
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "I - SP-310 - Rodovia Washington Luiz, de Cordeirópolis (Km 153+250) até São Carlos (Km 227+800);".
   

**Artigo 2.º -** 
 O inciso I do artigo 2.º do Regulamento da Concessão dos Serviços Públicos de Exploração do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual de ligação entre São Carlos, Itirapina, Brotas, Jaú e Bauru, aprovado pelo
 
 Decreto n.º 41.749, de 29 de abril de 1997
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "I - SP-310, do Km 153+250, em Cordeirópolis, até o Km 227+800, em São Carlos;".
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos:
   

 I - do artigo 1.º a 24 de julho de 1996;
   

 II - do artigo 2.º a 29 de abril de 1997.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 30 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42411-30.10.1997.html