# Decreto nº 9.581, de 03/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a devolução, ao Município de Indaiatuba, do imóvel de propriedade do Estado, em que funcionou o grupo escolar local

## Texto Completo
DECRETO N. 9.581, DE 3 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Autoriza a
devolução, ao Municipio de Indaiatuba, do imóvel
de propriedade do Estado, em que funcionou o grupo escolar local.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a devolução, à Prefeitu ra
Municipal de Indaiatuba, por não ter mais utilidade para os fins da
doação, o imóvei situado à rua da Candelária, n. 17, onde funcionou o
grupo escolar "Randolpho Moreira Fernandes", daquela cidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de outubro de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro.
   

 Alvaro Guião.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 3 de outubro de 1938.
   

 Aluizio de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9581-03.10.1938.html