# Decreto nº 33.419, de 14/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do art. 1º, do Decreto nº 33.392, de 11/08/1958 que dispõe sobre a instalação do Museu Militar de São Paulo e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 33.419, DE 14 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Altera a redação do artigo 1.° do Decreto n. 33.392, de 11 de agôsto de
1958, que dispõe sôbre a instalação do Museu Militar de São Paulo e dá
outras providências.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O artigo 1.° do Decreto n. 33.392, de 11 de agôsto de 1958, passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Fica a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação
autorizada a instalar, mediante entendimentos com os Comandos
do II Exercíto, da 4.ª Zona Aérea, da 2.ª Região Militar, da
Capitania dos Portos do Estado de São Paulo".
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alipio Corrêa Netto
   

 Benedito de Carvalho Veras
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33419-14.08.1958.html