# Decreto nº 4.004, de 05/02/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 6:149$470, E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO AO SR. EVARISTO DE PAIVA JÚNIOR, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.004, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1926
   

 Abre um credito especial de rs.
6:149$470,e mais os juros que accrescerem, para pagamento ao sr.
Evaristo de Paiva Junior, em virtude de sentença judicial.
   

 O doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo.
   

 Usando da autorização que lhe confére a lei n. 2110-H, de 30 de Dezembro de 1925, decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto á Secretaria da Fazenda e do Thesouro
do Estado, um credito especial da quantia de seis contos, cento e
quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta reis (rs. 6:149$470), e
mais os juros que accrescerem, para pagamento ao sr. Evaristo de Paiva
Junior, em virtude de sentença judicial.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de Fevereiro de 1926.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Mario Tavares
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 8 de Fevereiro de 1926 - Theophilo M. Nobrega, Director-Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4004-05.02.1926.html