# Lei nº 3.572, de 29/10/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - AFALESP, com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 3.572, DE 29 DE OUTUBRO DE 1982
 

 Declara de utilidade
pública a Associação dos Funcionários da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - AFALESP
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA E EU, JANUÁRIO MANTELLI NETO, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do
Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Associação dos Funcionários da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo - AFALESP, com sede na
Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1982.
   

**a)** 
 JANUÁRIO MANTELLI NETO, Presidente 
   

 Publicada na Secretaria da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de
outubro de 1982.
   

**a)** 
 Sérgio Costa, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3572-29.10.1982.html