# Lei nº 5.816, de 19/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Martinópolis"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 5.816, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987

## 

### 
 Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância", de Martinópolis.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Martinópolis", no Município de Martinópolis.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Vergilio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 1987.
 

  

#### 
 Retificações

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

  

 Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Martinópolis"
 

 \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
 

  

 Leia-se a Ementa como segue e não como foi publicada:
 

  

 Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Martinópolis".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5816-19.10.1987.html