# Resolução da Alesp nº 624, de 05/12/1979

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria "Medalha 9 de Julho", destinada a agraciar o Pessoal da Polícia Militar lotado no Poder Legislativo

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 624, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979

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 (Projeto de Resolução nº 01, de 1976)

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 Cria "Medalha 9 de Julho", destinada a agraciar o Pessoal da Polícia Militar lotado no Poder Legislativo.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da II Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É criada a “Medalha 9 de Julho”, a ser conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ao pessoal da Polícia Militar que, há 10 (dez) ou mais anos, está a seu serviço.
   

**Artigo 2º -** 
 A medalha a que se refere esta resolução será outorgada, anualmente, 30 (trinta) dias após a data em que o policial militar completar os 10 (dez) anos de serviços prestados ao Poder Legislativo.
   

**Artigo 3º -** 
 A Mesa da Assembléia Legislativa baixará o regulamento da presente resolução.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas com o disposto nesta Resolução correrão à conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 05 de dezembro de 1979.
   

**a)** 
 ROBSON MARINHO, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Carlos Santos, 1º Secretário
   

**a)** 
 M. A. Castello Branco, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1979/resolucao.alesp-624-05.12.1979.html