# Lei nº 10.613, de 19/06/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.613, DE 19 DE JUNHO DE 2000

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 (Projeto de lei n.° 689/99, da deputada Edir Sales - PL)

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 Institui o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído no Estado de São Paulo o Dia Estadual de Combate ao Alcoolismo, a ser comemorado, anualmente, no dia 1.° de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 O Estado de São Paulo promoverá ampla campanha de esclarecimento sobre as consequências do álcool para o organismo humano.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de junho de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10613-19.06.2000.html