# Decreto nº 61.604, de 05/11/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.604, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

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 Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando que o campo funcional da Secretaria de Energia compreende, também, funções da área de mineração;
   

 Considerando que a Secretaria de Energia conta, em sua estrutura, com a Subsecretaria de Mineração; e
   

 Considerando que, na medida do possível, a denominação de uma Secretaria de Estado deve refletir a amplitude de seu âmbito de atuação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 A Secretaria de Energia passa a denominar-se Secretaria de Energia e Mineração.
   

**Artigo 2º -** 
 As Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Energia
   

 Renato Villela
   

 Secretário da Fazenda
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de novembro de 2015.
 

  
 

  
 

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 Retificação do D.O. de 6-11-2015

 No referendo leia-se como segue e não como constou:
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Ricardo Toledo Silva
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Energia
   

 Renato Villela
   

 Secretário da Fazenda
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de novembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61604-05.11.2015.html