# Decreto nº 7.315, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue a Diretoria de Inspeção e Fomento Agrícola e cria o Departamento de Fomento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.315, DE 5 DE JULHO DE 1935
 

 Extingue a Directoria de
Isnpecção e Fomento Agricola e cria o Departamento de
Fomento da Produção Vegetal da Secretaria da Agricultura,
Industria e Commercio.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, no exercicio de suas
funcções, 
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.°** 
 - Fica extincta a Directoria de Inspecção e Fomento Agricola da Secretaria da Agricultura, Industria e Comercio.
   

**Art. 2.°** 
 - Fica creado o Departamento de Fomento da
Produção Vegetal, subordinado á Secretaria da
Agricultura Industria e Comercio, cujos fins são constantes de
presente decreto.
   

**Art. 3.°** 
 - O Departamento de Fomento da Producção Vegetal tem por fim:
   

 a) - a inpecção constante das regiões agrícolas do Estado;
   

 b)a observação e collecta de informações a
respeito das condições das differentes lavouras;
   

 c)- a sugestão ás repartições competentes
de estudos para desenvolvimento das culturas e para o melhoramentos dos
processos culturaes;
   

 d) - a inpecção ás zonas do Estado ainda
não aproveitados para a lavoura, colhemento informrs e dados
capazes de fornecerem indicações sobre suas
possibilidades para a agricultura, afim de servirem de base a estudos
pelas repartições competentes e de
orientação aos intee) - colher informações,
amostras de productos e de terras, que serão encaminhados para
estudos a analyses ás repartições competentes;
   

 f) - colher e remetter âs repartições
especializadas material para estudo das pragas vegetaes e animaes, que
causam prejuizos ás lavouras;
   

 g)- vulgarizar e demostrar os processos de cultuta, mais convenientes a
diffundir conhecimentos sobre os meios de prevenir e combater as pragas
da lavoura, de accôrdo com os resultados dos estudos e
experiencias feitos pelas repartições competentes e
segundo as instrucções e conselhos destas;
   

 h) - fazer a propaganda da producção economica das
plantas, não só das cultivas, mas tambem das que venham a
ser introduzidas;
   

 i) - fazer demonstrações praticas, quando possiveis,
sobre os processos racionais de plantação,
adubação, tratos oulturaes, irrigação,
colheita, beneficiamento, tratamento, acondicionamento e transporte de
productos agricolas;
   

 j) - fiscalizar o commercio de sementes, de accôrdo com os regulamentos respectivos;
   

 k) - fiscalizar as plantações, a colheita, o
beneficiamento, a classificação, o acondicionamento e
transporte de fructas destinadas á exportação, de
accôrdo com as leis e regulamentos vigentes;
   

 l) - propugnar pela padronização dos productos, demonstrando suas vantagens;
   

 m) - fiscalizar a confecção dos padrões officiaes
de classificação commercial adoptados pelas Bolsas,
acompanhando a distribuição dos mesmos entre os
interessados e fiscalizando a sua adopção;
   

 n) - collaborar com a Directoria de Estatistica, Industria e Commercio,
na avaliação das safras e no levantamento das
estatisticas agricolas;
   

 o) - collaborar com a mesma Directoria aa organização de mostruarios agricolas;
   

 p) - manter um museu agricola;
   

 q) - collaborar nas exposições e concursos agricolas que
forem promovidos pela Secretaria da Agricultura, com o intuito
«le estimular a boa producção;
   

 r) - prestar o seu concurso á Directoria de Publicidade Agricola, para os serviços de divulgação.
   

**Art. 4.º** 
 - O Departamento de Fomento da Producção Vegetal compõe-se de:
   

 a) - Directoria
   

 b) - Secções technicas
   

 c) - Serviço de fiscalização do commercio de sementes
   

 d) - Secção de Expediente e Archivo
   

 e) - Secção de Contabilidade e Almoxarifado
   

 f) - Thesouraria.
   

**Art. 5.º** 
 - A Directoria comprehende:
   

 a) - Gabinete do Director
   

 b) - Bibliotheca
   

 a) - Gabinete de Desenho e Photographico
   

 d) - Museu Agricola.
   

**Art. 6.°** 
 - O pessoal da Directoria é o seguinte:
   

 a) - Gabinete do Director.
   

 1 - Director
   

 1 - 4.º escripturario
   

 1 - continuo
   

 3 - motoristas
   

 b) - Biblioteca:
   

 1 - Bibliothecaria-traductor
   

 1 - Bibliothecario-auxiliar
   

 c) - Gabinete de Desendo e Photographicos
   

 1 - Desenhista
   

 1 - Desenhista-auxiliar
   

 1 - Photographo
   

 d) - Museu Agricola:
   

 1 - Encarregado
   

 1 - Auxiliar technico
   

 1 - 4.º escripturario
   

 1 - Zelador
   

 1 - Porteiro
   

 3 - Guardas-serventes,
   

**Art. 7.º** 
 - Os serviços a cargo do Departamento de
Fomento da Producção Vegetal serão distribuidos
pelas suas diversas secções technicas, com o pessoal em
seguida discriminado:
   

 a) - Primeira Secção Technica - Algodão.
   

 1 - Chefe
   

 3 - Inspectores agricolas
   

 6 - Sub-inspectores agricolas
   

 2 - Classificadores
   

 1 - Classificador-auxiliar
   

 19 - Fiscaes-inspectores.
   

 b) - Segunda Secção Technica - Café e adubos
   

 verdes.
   

 1 - Chefe
   

 2 - Inspectores agricolas
   

 2 - Sub-inspectores agricolas
   

 c) - Terceira Secção Technica - Plantas saccharinas
   

 e oleaginosas.
   

 3 - Inspectores agricolas
   

 3 - Sub-inspectores agricolas
   

 1 - Chefe de culturas
   

 d) - Quarta Secção Technica - Fumo.
   

 1 - Chefe
   

 3 - Inspectores agricolas
   

 3 - Sub-inspectores agricolas
   

 2 - Chefes de cultura
   

 e) - Quinta Secção Technica - Cereaes, raizes tuberculos
   

 1 - Chefe
   

 3 - Inspectores agricolas
   

 4 - Sub-inspectores agricolas
   

 f) - Sexta Secção Technica - Plantas texteis e diversas.
   

 1 - Chefe
   

 2 - Inspectores agricolas
   

 2 - Sub-inspectores agrícolas
   

 g) - Seitma Secção Technica - fructicultura e horticultura.
   

 1 - Chefe
   

 2 - Inspectores agricolas
   

 4 - Sub-insps tores agricolas '
   

 h) - Serviço de Fiscalização do Commercio de Sementes
   

 1 - Inspecor encarregado
   

 1 - Analysta
   

 2 - Analystas-auxiliares
   

 i) - Secção de Expediente e Archivo;
   

 1 - Chefe
   

 2 - 1.os escripturarios
   

 3 - 2.os escripturarios
   

 7 - 3.os escripturarios
   

 9 - 4.os escripturarios
   

 4 - Serventes
   

 4 - Continuos
   

 4 - Mensageiros.
   

 j) - Secção de Contabilidade e Almoxarifado:
   

 1 - Chefe
   

 1 - 1.º escripturario ;
   

 1 - Guarda-livros
   

 2 - 2.os escripturarios
   

 4 - 3.os escripturarios
   

 1 - Almoxarife.
   

 k) - Thesouraria
   

 1 - Thesoureiro
   

 1 - Guarda-livros
   

 1 - 2.os escripturario
   

 1 - 3.º escriptarario
   

 1 - 4.º escripturario. 
   

 Art. 8º
 
 - O Departamento de Fomento da Produção Vegetal disporá, para consecução de seus fins, de:
   

 a)- um laboratorio para exame de sementes;
   

 b)- campos de demonstração, localizados nas diver- sas zonas do Estado, providos do apparelhamento competente;
   

**§ 1.°** 
 - Esses campos serão em numero
conveniente, a jctizo âo Director, que dever4 attender fts verbas
disponiveis e ás autorizações do Secretario da
Agricultura, Industria e Commercio.
   

**§ 2.°** 
 - A Estação Experimental de Canna
de Assucar de Piracicaba, creada pelo decreto n.° 4.803-A, de 24 de
dezembro de 1930, 4.° § 2.°, passará a denominar-se
Campo de Demonstração da Cultura de Plantas Saccharinas e
Oleaginosas, subordinada á 3.° Secção
Technica.
   

**§ 3.°** 
 - As Estações experimentaes de Ubatuba e Prainha ficam annexas ao Instituto Agronomico de Campinas.
   

**Art. 9.°** 
 - Os Campos de demonstração, sem
pessoal effectivo, ficam na dependencia directa das respectivas
Secções Technicas.
   

**Art. 10.** 
 - O cargo de Director será exercido por agronomo
ou engenheiro agronomo de reconhecida competencia, nomeado ou
contractado nas condições que conviérem.
   

**Art. 11.** 
 - Os cargos Se Chefes de Secção Technica,
inspector agricola, Sub-inspector agricola, inspector fiscal e Chefe de
cultura, só poderão ser preenchidos por agronomos ou
engenheiros agronomos, tendo preferencia os diplomados pelas Escolas
mantidas pelo Governo do Estado e de accordo com o decreto federal
n.° 23.196, de 12 de outubro de 1933, e que tenham certificado de
estagio feito no Instituto Agronomico ou no Instituto Biologico.
   

**Art. 12.** 
 - O pessoal do quadro do Departamento de Fomento da Produção Vegetal será nomeado ou contractado.
   

**Paragrapho unico** 
 - Além do pessoal do quadro,o
Departamento do Fomento da Producção Vegetal, dentro dos
recursos orçamentarios e nos termos do decreto n.° 6.091, de
21 de setembro de 1933, poderá:
   

 a) - contractar techinicos nacionaes ou estrangeiros para os
serviços a seu cargo, com os vencimentos que forem marcados ;
   

 b) - admittir o pessoal necessario aos serviços de
fiscalização do machinas de beneficiar algodão,de
conformidade com o decreto n.° 6.301, de 22 de fevereiro de 1934;
   

 c) - admittir o pessoal necessario aos serviços de
fiscalização de colheita, embalagem e transporte de
fructas destinados á exportação;
   

 d) - admittir outros auxiliares, como capatazes, e operarios necessarios ao serviço.
   

 Art. 13.
 
 - Os funccionarios technicos só poderão
afastar-se do exercicio de seus cargos, em commissão, quando
nisso houver interesse para os serviços Departamento.
   

**Paragrapho unico** 
 - A commissão não poderá
exceder de um anno, salvo prorogação Justificada,
mediante representação do Director ao Secretario da
Agricultura.
   

**Art. 14.** 
 - Não é permitida a
publicação da qualquer trabalho scientifico ou de
vulgarisação,em que seja mencionada a
qualificação do autor como menbro do Departamento, sem
prévia autorizacão do Director,
   

**Art. 15.** 
 - Para todos os effeitos o Departamento do Fomento da
Producção Vegetal fica sujeito ao regulamento geral da
Secretaria da Agricultura. Industria a Commercio e ás
instrucções desta emanadas.
   

**Art. 16.** 
 - O Secretario da Agricultura determinará
as providencias precisas para dar novo regulamento ao Departamento de
Fomento da, Producção Vegetal, precisando as
attribuições de cada secção e do seu
respectivo pessoal.
   

**Art. 17** 
 - O museu Agricola a que se refere o artigo 9.° do
Decreto 4.959, de 6 de abril de 1931, passará, com suas
attribuições, pessoal e respectivas verbas, a depender do
Departamento de Fomento da Producção Vegetal.
   

**Art. 18** 
 - Os funccionarios effectivos da extincta Directoria de
Inspecção e Fomento Agricola e do Museu Agricola, que
não forem aproveitados no Departamento de Fomento da
Producção Vegetal, creado pelo presente decreto, ficam
considerados addidos,com vencimentos, até que o Governo os
aproveite em outros cargos de outras repartições.
   

**Art. 19** 
 - A partir do proximo exercicio, os vencimentos dos
funccionarios addidos em virtude do presente decreto, correrão
pelas verbas das repartições em que se acharem.
   

**Art. 20** 
 - Ficam transferidas as importancias nacessarias para execução do presente decreto da Verba 1. n. 2,
   

 '§ 4.°, art, 7.°, "Parte Variavel", para a verba 1, n . 1,
dos mesmos paragrapho e artigo, "Parte Fixa", do Orçamento
vigente.
   

**Art. 21** 
 - Este decreto entrará em vigor na data, de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio Governo do Estado de São Paulo,aos 5 de julho de 1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Luiz de Toledo Piza Sobrinho
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 5 de julho de 1935.
   

 José de Paiva Castro,  Director Geral,em commissão.
   

  

 TABELLA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO E PRODUCÇÃO VEGETAL
   

 Cargos                             Vencimentos
 

 annuaes
 
  

 Director .. .. .. .. .. ... .. .. .. 36:000$000
   

 Chefe de Secção Technica .. .. .. .. 24:000$000
   

 Chefe de Secção de Expediente e Archivo .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 14:400$000
   

 Chefe de Secção de Contabilidade e Almoxarifado .. .. .. .. .. .. .. .. . 14:400$000
   

 Inspector agricola .. .. .. .. .. .. 20:000$000
   

 Sub-Inspector agricola .. .. .. .. . 13:050$000
   

 Classificador .. .. .. .. .. .. .. . 18:000$000
   

 Clasificador-auxiliar .. .. .. .. .. 13:050$000
   

 Thesoureiro .. .. .. .. .. .. .. ... 18:000$000
   

 Encarregado do Museu Agricola .. .. .15:000$000
   

 Auxiliar Techinico.. .. .. .. .. .. .13:050$000
   

 Analysta .. .. .. .. .. .. .. .. .. .12:000$000
   

 Analista auxiliar .. .. .. .. .. .. . 9:600$000
   

 Bibliotecario-traductor.. .. .. .. .. 9:600$000
   

 Bibliothrcario-auxiliar.. .. .. .. .. 6:000$000
   

 Desenhista.. .. .. .. .. .. .. .. .. .9:600$000
   

 Desenhista-auxiliar.. .. .. .. .. .. .6:000$000
   

 Fiscal inspector.. .. .. .. .. .. .. 10:800$000
   

 Chefe de cultara.. .. .. .. .. .. .. .9:600$000
   

 1.° Escriptuario .. .. .. .. .. .. ..12:000$000
   

 Guarda-livros.. .. .. .. .. .. .. ...12:000$000
   

 2.° escriptuario.. .. .. .. .. .. ... 9:000$000
   

 Almoxarife.. .. .. .. .. .. .. .. .. 11:760$000
   

 Zelador do Museu.. .. .. .. .. ...... 7:200$000
   

 3.° escripturario.. .. .. .. .. .. ...7:200$000
   

 4.° escripturario .. .. .. .. .. .. ..6:000$000
   

 Porteiro do Museu .. .. .. .. .. .. 6:000$000
   

 Motorista .. .. .. .. .. .. .. .. ..6:000$000
   

 Continuo .. .. .. .. .. .. .. .. .. 4:800$000
   

 Guarda-Servente do Museu .. .. .. ..3:750$000
   

 Servente .. .. .. .. .. .. .. .. .. 8:750$000
   

 Mensageiro .. .. .. .. .. .. .. .. 4:800$000
   

 Photographo .. .. .. .. .. .. .. .. 6:000$000
   

  

 Palacio do Gorverno do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.
   

 Luiz de Toledo Piza Sobrinho
   

  

  

 (RECTIFICAÇÃO)
 

  

 Na letra d) do art. 6.º
leia-se "4 Guaritas Serventes". em vez de "3 Guarôas Serventes". No
titulo da "Tabella de vencimentos", leia-se "Departamento de Fomento
da Producção Vegetal", em vez de "Departamento de Fomento e Producção
Vegetal". Nos vencimentos do "Porteiro do Museu", leia-se...
"6:300$000, em vez de "6:000$000" No final da tabella de Vencimentos
accrescente-se o nome "Armando de Salles Oliveira". antes de "Luiz de
Toledo Piza Sobrinho"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7315-05.07.1935.html