# Decreto Legislativo nº 452, de 24/04/1998

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Crédito Suplementar

## Texto Completo
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 452, DE 24 DE ABRIL DE 1998

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 ALESP encaminhará ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópias dos processos TC - Dersa e Offício

 JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 8º da
 
 Lei nº 12.549, de 02 de março de 2007
 
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica aberto um crédito de R$ 29.573.012,00 (Vinte e nove milhões, quinhentos e setenta e três mil, doze reais), suplementar ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 

**Artigo 2º -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que aludem os incisos II e III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 

**Artigo 3º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelos Anexos I e II, de que trata o artigo 5°, do
 
 Decreto n° 51.636, de 09 de março de 2007
 
 , de conformidade com a Tabela 2, anexa.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 Mauro Ricardo Machado Costa
 

 Secretário da Fazenda
 

 Francisco Vidal Luna
 

 Secretário de Economia e Planejamento
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 2007.
 

 (Tabelas Publicadas)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/1998/decreto.legislativo-452-24.04.1998.html