# Decreto de 31/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre redução de interstício para Aspirantes a Oficial da Força Pública do Estado

## Texto Completo
DECRETO DE 31 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe
sôbre redução de interstício para Aspirantes
à Oficial da Fôrça Pública do Estado
 
  

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando das atribuições conferidas por lei,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Nos têrmos do parágrafo único do artigo 10 do
Decreto-lei n. 13.654, de 6 de novembro de 1943, fica reduxido à
metade o tempo mínimo de interstício no pôsto de
Aspirantes à Oficial da Fôrça Pública do Estado de
São Paulo.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ 
   

 Olavo Vianna Mong, Secretário da Segurança Pública
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Gallazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-31.10.1969.html