# Lei nº 1.704, de 25/08/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 1.704, DE 25 DE AGÔSTO DE 1952
 

 Declara de utilidade
pública a Associação dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Associação dos Funcionários Públicos do
Estado de São Paulo", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de agôsto de 1952. 
 

 LUCAS NOGUEIRA GABCEZ 
   

 José Loureiro Junior 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de agôsto de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1704-25.08.1952.html