# Decreto nº 39.878, de 29/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui e altera a redação de dispositivos do Decreto 20.955, de 1.º de junho de 1983

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 39.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

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 Inclui e altera a redação de dispositivos do Decreto 20.955, de 01/06/1983

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 A Oficina de Palavra prevista na alínea "m", inciso I, do artigo 3.º do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983, que reorganiza a Secretaria da Cultura, inserida pelo
 , passa a denominar-se Oficina Temática da Palavra.
   

**Artigo 2.º -** 
 Ficam subordinadas ao Departamento de Formação Cultural, da Secretaria da Cultura, as seguintes unidades:
   

 I - Oficina Temática - Ibirapuera;
   

 II - Oficina Temática da Palavra.
   

**Artigo 3.º -** 
 Em decorrência do disposto nos artigos 1.º e 2.º deste decreto, ficam incluídos no artigo 15-E, do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983, os incisos "V" e "VI", com a seguinte redação: "V - Oficina Temática da Palavra";
   

 'VI - Oficina Temática - Ibirapuera".
   

**Artigo 4.º -** 
 Os dispositivos adiante enumerados do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983 passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o artigo 15-F, incluído pelo
 :
   

 "Artigo 15-F - A Oficina Temática da Palavra, unidade administrativa subordinada ao Departamento de Formação Cultural, destina-se ao desenvolvimento de atividades integradas de formação, aperfeiçoamento, pesquisa e intercâmbio ligadas à Literatura";
   

 II - o artigo 15-G, incluído pelo
 :
   

 "Artigo 15-G - A Oficina Temática - Ibirapuera, unidade administrativa subordinada ao Departamento de Formação Cultural, destina-se a atender as atividades integradas de formação, aperfeiçoamento e intercâmbio ligadas às áreas artísticas e literárias".
   

**Artigo 5.º -** 
 Ficam excluídas as alíneas "m" e "n" do inciso I do artigo 3.º do Decreto n.º 20.955, de 1.º de junho de 1983, incluídas, respectivamente, pelo
 e
 .
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Ricardo Obtake
   

 Secretário da Cultura
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de dezembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39878-29.12.1994.html