# Lei nº 5.550, de 14/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declarada de utilidade pública o "Instituto Padre Chico", com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 5.550, DE 14 DE JANEIRO DE 1960
   

  
 
  

 Declarada de utilidade pública o "Instituto Padre Chico", com sede nesta Capital
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - É declarado de utilidade pública o "Instituto Padre Chico", com sede nesta Capital.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1960.
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 

  

 José Avila Diniz Junqueira
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de janeiro de 1960.
 

  

 João de Siqueira Campos
 

  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5550-14.01.1960.html