# Decreto nº 29.201, de 22/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria Grupo de Trabalho

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 29.201, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988

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 Cria Grupo de Trabalho

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criado, junto ao Gabinete do Secretário da Saúde, Grupo de Trabalho para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, providenciar:
 

 I - as medidas necessárias a implantação da nova sistemática sobre perícias médicas em funcionários e servidores públicos civis, de que trata o
 
 Decreto n.º 29.180, de 11 de novembro de 1988
 
 ;
   

 II - projeto de organização do Departamento de Perícias Médicas do Estado - D.P.M.E..
   

**Artigo 2.º -** 
 O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será integrado por:
   

 I - 2 (dois) representantes da Secretaria da Saúde;
   

 II - 1 (um) representante da Secretaria de Estado do Governo;
   

 III - 1 (um) representante da Secretaria da Administração:
   

 IV - 1 (um) representante do Grupo de Trabalho criado pelo
 
 Decreto n.º 27.009, de 19 de maio de 1987
 
 .
 

**Parágrafo único -** 
 Os representantes serão indicados pelos respectivos Secretários de Estado.
 

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
 

 José Enio Servilha Duarte, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 José de Castro Coimbra, Secretário da Administração
   

 Alberto Goldman, Secretário Especial da Coordenação de Programas
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29201-22.11.1988.html