# Lei nº 5.109, de 14/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Joaquim Rosa" à Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública de Tambaú.

## Texto Completo
LEI N. 5.109, DE 14 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Joaquim Rosa" à Delegacia de
Polícia e à Cadeia Pública de Tambaú
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a denominar-se "Joaquim Rosa" a Delegacia de Polícia e a Cadeia Pública de Tambaú.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5109-14.05.1986.html