# Decreto nº 1.382, de 04/04/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Classifica funções na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para fins de atribuição de ""pro-labore"".

## Texto Completo
DECRETO N. 1.382, DE 4 DE ABRIL DE 1973
   

 Classifica funções
na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para fins de
atribuição de "pro labore"
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam classificadas, para efeito de atribuição do
"
 
 pro labore
 
 " de que trata o Artigo 28 da Lei 10.168 de 10 de julho, de
1968, as funções abaixo relacionadas da Secretaria de Cultura, Esportes
e Turismo, do Conselho Estadual de Cultura, da Pinacoteca do Estado, da
Diretoria Executiva de acordo com a estrutura fixada pelo Decreto n.
52.559, de 12 de novembro de 1970:
   

**I** 
 - Na referência "23", 1 (uma) função de Chefe de Seção
Técnica destinada a Seção de Pesquisa, do
Serviço Técnico;
   

**II** 
 - Na referência "22", 1 (uma) função de Encarregado de Setor
Técnico destinada ao Setor de Conservação, Preservação e Restauração da
Secção de Atividades Especificas do Serviço " Técnico;
   

**III** 
 - Na referência "16". 1 (uma) fungdo de Encarregado de
Setor,destinada ao Setor de Exposições da Seção de Divulgação do
Serviço Técnico.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário de Cultura, Esportes e Turismo fixará,
atraves de ato especifico o valor dos "
 
 pro labore
 
 " a serem pagos aos
servidores que estejam desempenhando ou que vierem a desempenhar as
funções classificadas no artigo anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1382-04.04.1973.html