# Decreto nº 66.348, de 16/12/2021

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o artigo 10 do Decreto nº 41.628, de 10 de março de 1997, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 66.348, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

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 Altera o artigo 10 do Decreto nº 41.628, de 10 de março de 1997, e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O inciso IX do artigo 10 do
 , alterado pelo
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "IX - 2 (dois) representantes da comunidade médico-científica, escolhidos pelo Governador do Estado;". (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o inciso III do artigo 10 do
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Eduardo Ribeiro Adriano
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
 

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 16 de dezembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66348-16.12.2021.html