# Decreto nº 21.713, de 07/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.713, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Autoriza a doação de material usados e sucata às
entidades que especifica
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da
alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de
dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao
patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria
de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
   

 I
 
 - Divisão de Ensino de
Sorocaba:
   

 a)
 
 Associação
Centro Comunitário Bandeirantes - Avaré - GG - 3053/83 -
informação - GTME - 329/83;
   

 1 - Delegacia de Ensino de Avaré - DRE - SO-1794/82; 1.1. -
máquina de escrever, 160 espaços marca Olivetti -
fabricação n.º 66821 - PI-192;
   

 1.2 - 2 máquinas de escrever, 190 espaços marca Remington
- fabricação n.º 6270310 - 6271366 - PI - 195 196;
   

 1.3 - 4 máquinas de escrever, 120 espaços marca Remington
- fabricação n.º 6243037 - 6246102 - 6242045 -
6242252 - PI-363 - 364 - 365 - 371;
   

 2 - EEPG "Prof. Victor Lamparelli" - DRE/SO 1794/82;
   

 2.1 - 1 máquina de escrever, 260 espaços marca Remington
- fabricação n.º 5136184 - PI - 037;
   

 b)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Dom Silvio Maria Dário" - Itapeva -
GG-3058/83 informação GTME - 331/83;
   

 1 - EEPG "Dom Silvio Maria Dário" - DRE/SO 2573/82;
   

 1.1 - sucata;
   

 c)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Paulo Thomaz da Silva" - Itatinga - GG -
3060/83 - informação GTME -330/83;
   

 1- EEPG "Paulo Thomaz da
Silva" - DE - Avaré DRE/SO -2962/82;
   

 1.1 - 1 máquina de escrever, marca Underwood PI 458;
   

 1.2 - 2 relógios de parede - PI - 503 e 504;
   

 1.3 - sucata;
   

 II
 
 - Divisão Regional de
Ensino de Ribeirão Preto:
   

 a)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Silvio de Almeida" - Batatais - GG - 3055/83 -
informação GTME - 326/83;
   

 1 - EEPG "Silvio de Almeida" - DE Franca;
   

 1.1 - sucata;
   

 III
 
 - Divisão Regional
de Ensino de Bauru;
   

 a)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG "Frei Galvão" - Jaú - GG - 3057/83
- informação GTME - 332/83;
   

 1 - EEPG "Frei Galvão" - DE Jaú;
   

 1.1 - sucata;
   

 IV
 
 - Divisão Regional de
Ensino de Araçatuba;
   

 a)
 
 Associação de
Pais e Mestres da EEPG de Santo Antonio nio do Aracanguá -
Araçatuba - GG - 3054/83 - informação
GTME - 327/83;
   

 1 - EEPG de Santo Antonio do Aracanguá - DE Araçatuba;
   

 1.1 - sucata;
   

 b)
 
 Associação de
Pais e Mestres da 1.ª EEPG de Ilha Solteira - Pereira Barreto - GG
- 3056/83 - informação GTME -328/83;
   

 1 - 1.ª EEPG de Ilha Solteira - DE - Pereira Barreto - DRE/A
-315/83;  G 1.1 - 1 enceradeira Bandeirantes - tipo industrial
n.º 11253 - PI- 1475;
   

 11.2 - 1 toca-disco Phillips - mod. AG - 1024 automático
-PI-1485;
   

 c)
 
 - Associação
de Pais e Mestres da EEPSG de Itapura Itapura - GG - 3059/83 -
informção GTME - 323/83;
   

 1 - Escolas Isoladas de Itapura - DE Andradina /DRE/A -290/83;
   

 1.1 - sucata.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1. º não forem retirados dentro de quarenta
e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais e de seis -
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 7 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
 

 DECRETO N. 21.713, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às
entidades que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º - 
   

 onde se lê:
 
 - Divisão de Ensino de Sorocaba:
   

 leia-se:
 
 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21713-07.12.1983.html