# Decreto nº 33.889, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 400.000.000,00 COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 33.889, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Autoriza o Departamento de Águas
e Energia Elétrica a contrair um empréstimo de Cr$ 400.000.000,00 com
a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Departamento de Águas e Energia Elétrica
autorizado a contrair, com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um
empréstimo de Cr$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros),
destinado a fazer face as despesas com a execução do Plano Estadual de
Eletrificação.
   

**Artigo 2.º** 
 - A importância do empréstimo a que se refere o
artigo anterior, bem como a das despesas de juros e demais encargos,
serão resgatadas nos têrmos e condições das cláusulas contratuais que
forem estipuladas entre as, partes contratantes.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data, de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33889-04.11.1958.html