# Decreto de 02/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do Orçamento Vigente aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971, da Faculdade de Odontologia de Araçatuba

## Texto Completo
DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre alteração do
Orçamento Vigente aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971, da
Faculdade de Odontologia de Araçatuba
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada, na importância de Cr$ 96.500,00
(noventa e seis mil e quinhentos cruzeiros), a dotação do orçamento
vigente abaixo discriminada:
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito, será coberto com recursos de que trata o Decreto de 12 de novembro de 1971.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  

  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A. 
 
  

  

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO 
 

  

  

 Com a presente alteração do orçamento
vigente da Faculdade, ficam suplementadas dotações que se encontram com
recursos insuficientes para o atendimento das despesas até o fim do
exercício. 
 
  

 Preponderantemente os recursos suplementares são alocados em Elementos
de despesas de pessoal. A necessidade decorre principalmente da
equiparação dos vencimentos do pessoal docente aos da Universidade de
São Paulo e de Campinas, nos têrmos do Decreto de 9 de fevereiro do
corrente ano. Além disso, concorreu também para o desequilíbrio
orçamentário da entidade a extensão dos beneficios da Lei da Paridade
de vencimentos ao pessoal da área técnico-administrativa a partir de
28-5-71, data da publicação do respectivo decreto. 
 
  

 O presente remanejamento de recursos não implica em maiores despesas ao
Tesouro do Estado, uma vez que estão sendo utilizados valôres
resultantes de economia e restrição de despesas em outros elementos
orçamentários.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

  

  

  
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda.
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

 DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe
sôbre alteração do Orçamento Vigente
aprovado pelo Decreto de 21 de janeiro de 1971, na Faculdade de
Odontologia de Araçatuba
 
  

  

 Retificação
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica
suplementada, na importância de Cr$ 96.500,00 (noventa e seis mil
e quinhentos cruzeiros), a dotação do orçamento
vigente abaixo discriminada:
   

  

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
 

  

 Com a presente alteração do orçamento vigente da
Faculdade, ficam suplementadas dotações que se encontram
com recursos insuficientes para o atendimento das despesas até o
fim do exercício.
   

 Preponderantemente os recursos suplementares são alocados em
Elementos de despesas de pessoal. A necessidade decorre principalmente
da equiparação dos vencimentos do pessoal docente aos da
Universidade de São Paulo e de Campinas, nos têrmos do
Decreto de 9 de fevereiro do corrente ano. Além disso, concorreu
também para o desequilíbrio orçamentário da
entidade a extensão dos benefícios da Lei da Paridade de
vencimentos ao pessoal da área técnico-administrativa a
partir de 28-5-71, data da publicação do respectivo
decreto.
   

 O presente remanejamento de recursos não implica em maiores
despesas ao Tesouro do Estado, uma vêz que estão sendo
utilizados valôres resultantes de economia e
restrição de despesas em outros elementos
orçamentários.
   

 Artigo 2.º
 
 - Para atender
à suplementação de que trata o artigo anterior,
ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 19671.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0AF-02.12.1971.html