# Decreto nº 1.328, de 15/11/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANTONIO DE OLIVEIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.328, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1905
   

 Perdôa ao sentenciado Antonio de Oliveira o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 36, n. 5, da Costituição resolve perdoar ao sentenciado Antonio
de Oliveira o resto da pena de seis annos de prisão cellular, a que foi
condemnado, pelo jury da comarca de Rio Claro, em sessão de 19 de
Setembro de 1902.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, 15 de Novembro de 1905.
   

  

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 J. CARDOSO DE ALMEIDA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1328-15.11.1905.html