# Decreto nº 16.243, de 28/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre reclassificação de funcionários do Quadro Provisório e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO-LEI N. 16.243, DE 28 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Dipõe sobre
reclassificação de funcionários do Quadro
Provisório e dá outras providências
   

 O INTERVERTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 3.º do
decreto-lei n. 15.877, de 5 de julho de 1946,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reclassificados, na classe I, inicial da
carreira de Radiotelegrafista, da Tabela III da Parte Permanente do
Quadro Geral, a que se refere o citado decreto-lei n. 15.877, os
ocupantes de cargos de Quadro Provisório, constantes da relação em
anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam extintos os cargos do Quadro Provisório abrangidos por este decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os titulos dos funcionários cuja situação fica
modificada por este decreto serão apostilados pelos respectivos
Secretários de Estado, Presidente do Conselho Administrativo do Estado
e dirigentes de orgãos diretamente subordinados à Interventoria
Federal.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 28 de outubro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES.
   

 Edgard Baptista Pereira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secreteria do Governo, aos 28 de outubro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.
   

 DEPARTAMENIO DO SERVIÇO PÚBLICO
 
  
   

 RELAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
   

 Data da admissão, nome do servidor, repartição, cargo ou função, vencimentos:
 
  

  

 RADIOTELEGRAFISTA
 
  

 4- 5-26 - José Carlos Gomes - 2235-1-187-9.
   

 12-10-37 - Alcindo Teotonio S. Silva - 2235-l-187-9.
   

 17-10-40 - Neime Monteiro Tavares - 2235-1-187-9.
   

 2- 1-42 - Francisco Novais Banitz - 401-1-186-14.
   

 1-6-42 - Parmenas de Freitas Pacheco - 401 2168-14.
   

 21-10-42 - Ligia Garcia Duboc - 2235-2-187-9,
   

 22-10-42 - Hermes Cruz Filho - 2235-2-187-9.
   

 27-10-42 - Areovaldo Moreira da Cunha - 2235-2187-9.
   

 27-10-42 - Milton Falcoski - 2235-2-187-9.
   

 27-10-42 - Manoel de Araujo Liger - 2235-2-187-9.
   

 28-10-42 - João Cunha - 2235-2-187-9.
   

 28-10-42 - Irineu Oliveira Pinto - 2235-2-187-9.
   

 1-9-43 - Diogenes de Souza - 401-2-186-13.
   

 5-10-43 - Ewaldo Rodrigues da Costa - 2235-2187-9
   

 1-11-43 - Geraldo Peres - 401-2-186-13.
   

 1-11-45 - José Santa Paula Sobrinho - 401-2186-13.
   

 4-11-45 - José Vani Junior - 401-2-186-13.
 

 DECRETO N. 16.243, DE 28 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre
reclassificação de funcionários do Quadro
Provisório e dá outras providências
   

 RETIFICAÇÃO 
 

 Onde se lê; Decreto-lei n. 16.243, de 28 de outubro de 1946 
   

 Leia-se: - Decreto n.16.243, de 28 de outubro de 1946.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16243-28.10.1946.html