# Decreto de 01/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de material usado, à Ação Social Católica de Itapetininga

## Texto Completo
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1969
 

  

  

 Dispõe
sôbre doação de material usado, à
Ação Social Católica de Itapetininga
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo  n. 82.228-67-SE,
fica doado à Ação Social Católica de
Itapetininga, o seguinte material: 2 armários simples, 2
cadeiras, 2 mesas, 64 cadeirinhas e 8 mesinhas infantis, pertercentes
à Secretaria da Educação - Divisão de
Material, e declarados excedentes pela DEMEX - Divisão Estadual
de Material Excedente.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Ficará revogada a presente
doação, se o material referido no artigo 1.º
não fôr retirado em trinta dias.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antônio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado
 

 Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 1.º de dezembro de 1969.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0D-01.12.1969.html