# Lei nº 5.381, de 22/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Francisca Mendes Ribeiro" à SP-221, no Município de São José do  Barreiro.

## Texto Completo
LEI N. 5.381, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Francisca Mendes Ribeiro"  à SP-221, no
Município de São José do Barreiro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Francisca Mendes Ribeiro" a
Rodovia SP-221, que liga o Distrito da Sede à Vila de Posses, ambos do
Município de São José do Barreiro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5381-22.10.1986.html