# Resolução da Alesp nº 91, de 21/07/1953

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o contrato que a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio celebrou com o Dr. Dante Erbolato.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 91, DE 21 DE JULHO DE 1953

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 Dispõe sobre o contrato que a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio celebrou com o Dr. Dante Erbolato.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto nos arts. 70, § 1°, da Constituição Estadual, resolve reformar a decisão a que se refere o Acórdão de 14 de maio de 1952, (Processo n. TC - 4.498/51), do Tribunal de Contas do Estado, para o fim de ser registrado o contrato que a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio celebrou com o Dr. Dante Erbolato, com vigência a partir da data em que o interessado entrou no exercício das funções.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa, aos 21 de julho de 1953.
   

**a)** 
 Victor Maida, Presidente
   

**a)** 
 Jaime de Almeida Pinto, 1° Secretário
   

**a)** 
 Paes de Barros Neto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1953/resolucao.alesp-91-21.07.1953.html