# Decreto nº 53.435, de 17/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de rede  
 coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-S.E.S., localizadas no Bairro Guaianazes, zona urbana, Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.435, DE 17 DE SETEMBRO DE
2008**

*Declara de utilidade pública para fins
de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo-SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de
rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário-
 
 S.
 

 E.S.
 
 , localizadas no Bairro
 
 Guaianazes
 
 , zona urbana, Município e Comarca de São Paulo,
e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins
de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, empresa concessionária de serviço público, por
via amigável ou judicial, faixas de terra destinadas à implantação de rede
coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário no município, ou
a outro serviço público, localizadas no Bairro
 
 Guaianazes
 
 ,
Município e Comarca de São Paulo, descritas e caracterizadas na planta
cadastral de código
 
 MLED.
 
 1-0100/07 e memoriais
descritivos, constantes do Processo SSE-210/2008, referentes aos cadastros
SABESP
 
 n°s
 
 0189/626 e 0189/627, totalizando 103,38
 
 m²
 
 (cento e três metros quadrados e trinta e oito
decímetros quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos, que constam
pertencer, respectivamente aos herdeiros de Antônio de Mello Paiva, e a Roque
José Novaes:
 

**I**

 - Propriedade nº 0189/626, uma faixa, parte de um imóvel designado para
efeito de localização como lote nº 7, da quadra nº 6, Vila Santa Cruz,
pertencente à transcrição nº 25.395 do 9º CRI da Capital-SP (área maior),
representada no desenho SABESP
 
 MLED.
 
 1 0100/07, tendo
inicio no ponto, aqui designado M, situado no alinhamento da Rua Dr. Pedro
Batista, distante 60,00m da Rua 03, atual Rua Padre Eduardo de Jesus, do lado
direito de quem segue para a Rua 04, atual Rua Dom Francisco de Lemos; daí
segue pelo referido alinhamento por 2,14m até o ponto aqui designado N; deflete
à direita e segue confrontando com área da mesma propriedade por 28,70m até o
ponto aqui designado H; deflete à direita e segue confrontando com Ana Varela e
Outros por 2,00m até o ponto aqui designado G; deflete à direita e segue
confrontando com área da mesma propriedade por 0,82m até o ponto aqui designado
J; deflete á esquerda e segue por 5,29m até o ponto aqui designado K; deflete à
esquerda e segue por 0,48m até o ponto aqui designado L; deflete à direita e
segue por 22,87m até o ponto inicial M, sendo que do ponto F ao ponto M
confronta com área da mesma propriedade, encerrando uma área de 57,02
 
 m²
 
 (cinqüenta e sete metros quadrados e dois decímetros
quadrados);
 

**II**

 - Propriedade nº 0189/627, uma faixa, parte de um terreno com frente
para a Estrada Nossa Senhora da Fonte, antiga Estrada de Santa Etelvina, fundos
para a Rua Dr. Pedro Batista, antiga Rua dos
 
 Ávilas
 
 ,
para a qual também faz frente, Vila Santa Cruz, pertencente à matrícula 109.684
do 7º CRI da Capital - SP e caracterizado no desenho SABESP
 
 MLED.
 
 1
0100/07, tendo inicio no ponto aqui designado U, situado no alinhamento da
Estrada Nossa Senhora da Fonte, na divisa com imóvel nº 773; daí segue pelo
referido alinhamento por 2,58m até o ponto aqui designado O; deflete à direita
e segue por 3,05m até o ponto aqui designado P; deflete à esquerda e segue
14,65m até o ponto aqui designado Q; deflete à esquerda e segue por 11,35m até
o ponto aqui designado R, sendo que desde o ponto O confronta com área da mesma
propriedade; deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Dr. Pedro Batista,
por 2,08m até o ponto aqui designado S; deflete à direita e segue confrontando
com área da mesma propriedade, por 9,45m até o ponto aqui designado T; deflete
à direita e segue dividindo com o imóvel nº 773 da Estrada Nossa Senhora da
Fonte, por 20,18m até o ponto U, encerrando uma área de 46,36
 
 m²
 
 (quarenta e seis metros quadrados e trinta e seis
decímetros quadrados).
 

**Artigo 2º**

 - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP,
 
 autorizada a invocar
 
 o caráter de
urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15
do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Dilma
 
 Seli
 
 Pena
 

 Secretária
de Saneamento e Energia
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 17 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53435-17.09.2008.html