# Decreto nº 64.317, de 04/07/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.317, DE 04 DE JULHO DE 2019

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 Altera dispositivos do Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 10 do
 
 Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 10 - O Comitê Gestor da Rede de Reabilitação Lucy Montoro é composto na seguinte conformidade:
   

 I - 3 (três) representantes da Secretaria da Saúde, que elegerão, dentre si, o coordenador dos trabalhos;
   

 II - 2 (dois) representantes da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
   

**Parágrafo único -** 
 O Comitê Gestor poderá, quando necessário:
   

 1. convidar representantes dos Institutos, Centros, Serviços e Unidades que compõem a Rede de Reabilitação Lucy Montoro;
   

 2. solicitar, ao Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - IMREA/HCFMUSP, assessoria para casos especiais de reabilitação, ações educacionais, serviços de biblioteca e documentação científica e didática.”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 O Anexo I a que se refere o § 3° do artigo 5° do
 
 Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014
 
 , passa a vigorar na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
   

 I - do
 
 Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014
 
 , o artigo 12;
   

 II - do
 
 Decreto n° 63.990, de 20 de dezembro de 2018
 
 :
   

 a) o inciso IV do artigo 1°;
   

 b) o artigo 3° e seu anexo.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 José Henrique Germann Ferreira
   

 Secretário da Saúde
   

 Celia Camargo Leão Edelmuth
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de julho de 2019
 

  

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 ANEXO
 
 a que se refere o artigo 2° do
 
 Decreto nº 64.317, de 4 de julho de 2019
 
 ANEXO I
 
 a que se refere o artigo 3º do
 

 Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014
 

 Unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64317-04.07.2019.html