# Decreto nº 8.995, de 11/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reclassifica funções de Atendente

## Texto Completo
DECRETO N. 8.995, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
 
  

  

 Reclassifica funções de Atendentes
 

  

  

 PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atrtibuições legais e em cumprimento ao disposto no
Artigo 2.º da Lei Complementar n. 146, de 22 de setembro de
1976,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - As
funções de Atendente, exercidas por servidores
extranumerários, das Secretarias de Estado, a que se refere o
Artigo 2.º da Lei Complementar n. 146, de 22 de setembro de
1976, constantes dos Anexos I e II, que fazem parte integrante deste
decreto, ficam reclassificadas na forma neles prevista.
   

 Artigo 2.º
 
 - Os títulos dos servidores abrangidos por este decreto serão apostilados pelas autoridades competentes.
   

 Artigo 3.º
 
 - As despesas
decorrentes da execução deste decreto, correrão
à conta das dotações próprias, consignadas
no orçamento vigente.
   

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 23 de setembro de 1976.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Pedro Tassinari Filho - Secretário da Agricultura
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães - Secretário dos Transportes
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
   

 Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
   

 Jorge Maluly Neto - Secretário de Relações do Trabalho
   

 Walter Sidney Pereira Leser - Secretário da Saúde
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador
   

  

  

  

  

  

  

  

 DECRETO N. 8.995, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Reclassifica Funções de Atendente
 

 Retificação
 
  

 Anexo I
 
  

 Secretaria da Saúde
 
  

 Situação Atual Nome
 
  

 Onde
 

 se lê: Esmeralda Gastin Tanus Guar..
 
  

 Leia-se: Esmeralda Gastin Tanus Guarizi
 
  

 Onde se lê: Fausto Antonio Col...
 
  

 Leia-se: Fausto Antonio Colli
 
  

 Onde se lê: Yvone Pereria
 
  

 Leia-se: Yvone Pereira

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8995-11.11.1976.html