# Decreto nº 34.076, de 28/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 34.076, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 10.645,70 (dez mil, seiscentos e quarenta e cinco cruzeiros e
setenta centavos), as dotações do orçamento
vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações constantes do artigo 1.°, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, verba, códigos e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
   

  
   

  
 **Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34076-28.11.1958.html