# Lei nº 8.926, de 29/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Junina Arraiá de São Roque", realizada, anualmente, no mês de junho, na estância turística de São Roque.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.926, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

## 
 (Projeto de lei n. 805/93, do deputado Edson Silva)

### 
 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa Junina Arraiá de São Roque", realizada, anualmente, no mês de junho, na estância turística de São Roque.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa Junina Arraiá de São Roque, realizada, anualmente, no mês de junho, na Estância Turística de São Roque.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de setembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Sérgio João França
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8926-29.09.1994.html