# Decreto nº 1.461-C, de 21/04/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOSÉ GREGRÓRIO DE SOUSA, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.461-C, DE 21 DE ABRIL DE 1907
 

 Perdôa ao sentenciado José Gregorio de Sousa, o resto da pena a que foi condemnado
 

 O presidente do Estado, usando da
attribuição que lhe confere o .§ 5.º do artigo
36 da Constituição, resolve perdoar ao sentenciado
José Gregorio de Sousa, o resto da pena de 7 annos de
prisão simples em que foi commutada a de 17 annos e 6 mezes, a
que foi condemnado pelo jury da comarca de S. João da Bôa
Vista, em sessão de 20 de Agosto de 1901.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1907.
 

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 W
 
 ASHINGTON
 
 L
 
 UIZ
 
 P.
 
 DE
 
 S
 
 OUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1461C-21.04.1907.html