# Decreto nº 10.359, de 20/09/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 10.359, DE 20 DE SETEMBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 2.° da Lei n.° 3.198, de 25 de
outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - E declarado de utilidade pública o Centro Social de Menores de Fernandópolis, com sede em Fernandópolis.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretária do Govemo, aos 20 de setembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10359-20.09.1977.html