# Decreto nº 39.561, de 27/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n. 38.495, de 22 de maio de 1961.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.561, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1961
   

  

 PLANO DE AÇÃO -
Dá nova redação ao artigo 1.º do Decreto n.
38.495, de 22 de maio de 1961
   

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 1.º do decreto n. 38.495, de 22
de maio de 1961, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Fica decla- rado de utilidade pública a fim
de ser desapropriado pela Fazenda do Estado por via amigável ou
judicial, um terreno com a área aproximada de 6.310,00 m2 (seis
mil, trezentcs e dez metros quadrados), situado na quadra 262, setor 68
da planta da cidade, 23.° subdistrito - Tucuruvi - município e
comarca da Capital, que consta pertencer a José de Medeiros
Jordão, necessário à construção do
Ginásio Estadual "Dr. Miguel Vieira Ferreira", com as seguintes
medidas e confrontações: "começa no ponto A, no
alinhamento da rua Francisco Medeiros Jordão a 65,90 metros do
alinhamento da rua "I" onde faz esquina com esta e 3,00 metros
além da parede de uma casa residencial, daí, na linha A -
B em direção a rua "J", mede 80,50 metros de frente para
a mencionada rua Francisco Medeiros Jordão; deflete 90° 00'
á direita e mede 30,00 metros até o ponto "C", daí
90°00' a direita, 21,00 metros até o ponto E: daí,
aproximadamente 51°32', a esquerda, 56,60 metros, até o
ponto F, no alinhamento da rua "D", ponto êste a cêrca de 68,00 metros
em reta do alinhamento da rua "J"; daí, a esquerda, com frente
para a rua "D", 60,00 metros até o ponto G; daí, a
direita, mais ou menos 65° 00' 32,40 metros até o ponto H;
daí, à direita 90°00', 16,50 metros até o ponto I;
daí, à esquerda 90°00', 28,00 metros até o
ponto A, inicio desta descrição", medidas essas
constantes da planta H-13.684, anexa ao processo DJ-21.051-61 do
Departamento Jurídico do Estado".
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39561-27.12.1961.html