# Decreto nº 41.295, de 26/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.295, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada, na importância de Cr$ 16.608.70
(dezesseis mil, seiscentos e oito cruzeiros e setenta centavos), a
dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação constante do artigo
anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, verba código e dependência
nele mencionados, a seguinte dotação: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de Dezembro de 1962
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41295-26.12.1962.html