# Decreto nº 4.361, de 28/08/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados nos Municípios de Bauru e Gália, Comarca de Bauru

## Texto Completo
DECRETO N. 4.361, DE 28 DE AGOSTO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública para fins de desapropriação pela FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imóveis
situados nos Municípios de Bauru e Gália, Comarca de
Bauru
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do inciso IV do Artigo 34 da Emenda Cons titucional n. 2, de 30 de
outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.°, 3.° e 6.° do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações da Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de
1956;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública a
fim de serem desa propriada, pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por
via amigável ou judicial, as áreas suplementares de
terreno e eventuais benfeitorias, situadas nos Municípios de
Bauru e de Gália, Comarca de Bauru, configuradas nas plantas
elaboradas pelo Setor de Desapropriação do Departamento
de Engenharia Civil da FEPASA, que adiante seguem:
   

 - Planta 1638-201, áreas num total de 4.175,00 m² (quatro mil
cento e setenta e cinco metros quadrados) que constam pertencer a
Germano de Oliveira.
   

 - Planta 1639-201, áreas num tota de 51.344,80 m² (cinquenta e
um mil trezentos e quarenta e quatro metros quadrados e oitenta
decímetros quadra dos) que constam pertencer à Sociedade
Beneficente Cristã.
   

 - Planta 1645-201, áreas num total de 3.580,00 m² (três
mil quinhentos e oitenta metros quadrados) que constam pertencer a
Reimar Von Schaaffhausen.
   

 - Planta 1647-201, áreas num total de 58.800,00 m² (cinquenta e
oito mil e oitocentos metros quadrados) que constam pertencer a Marcos
R. Ferraz.
   

 - Planta 1648-201, áreas num total de 22.748,50 m² (vinte e dois
mil, setecentos e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados) que constam pertencer a Eduardo de Toledo
Piza.
   

 - Planta 1649-201, áreas num total dt 11.033,50 m² (onze mil,
trinta e três metros quadrados e cinquenta decímetros
quadrados) que constam pertencer a Reimar Von Schaaffhausen.
   

 - Planta 1650-201, áreas num total de 12.291,00 m² (doze mil,
duzentos e noventa e um metros quadrados) que constam pertencer a
Reimar Von Schaaf fhausen .
   

**Artigo 2.°** 
 - As desapropriações que trata o
Artigo 1.° são declaradas de natureza urgente, para efeitos
do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas para execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Salim Maluf Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de agosto de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4361-28.08.1974.html