# Decreto nº 20.796, de 25/09/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS PELA FAZENDA DO ESTADO, DUAS ÁREAS DE TERRENOS, NECESSÁRIAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 20.796, DE 25 DE SETEMBRO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas
pela Fazenda do Estado, duas áreas de terrenos, necessárias aos serviços de abastecimento
de água da Capital.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, duas áreas
de terrenos situadas
 
 em
 Santo Amaro
 
 , município e comarca da Capital, necessárias aos
serviços de abastecimento de água da Capital e constantes das plantas ns. A 505
e A 509 da Repartição de Águas e Esgôtos, que com êste baixam e ficarão fazendo
parte integrante dêste decreto, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário
da Viação e Obras Públicas e cujas características seguem: AREA 1.ª - Consta
pertencer a Carlos Dorschner, residente à Avenida Rodrigues Alves, 1.734.
Terreno com a forma de paralélogramo regular com frente para a via do Tramway
de Santo Amaro e desmembrado de uma área maior sita à Avenida Rodrigues Alves,
1.734. LINHA PERIMÉTRICA: Principia no ponto 1 intersecção do alinhamento
esquerdo a via do Tramway de Santo Amaro, com divisa esquerda do terreno da
Avenida Rodrigues Alves 1.734, segue pelo referido alinhamento com rumo 55° NE
numa extensão de
 
 60 metros
 
 até o ponto 2; faz uma deflexão à direita de 77°21' seguindo nessa direção numa
distância de
 
 6 metros
 
 até o ponto 3; faz uma deflexão de 102°39' seguindo nessa direção numa
distância de
 
 60 metros
 
 até o ponto 4; faz uma deflexão de 77°21' seguindo nessa direção numa distância
de
 
 6 metros
 
 até o ponto 1 onde teve início. SUPERFÍCIE: A área abrangida pela linha
perimétrica acima descrita é de
 
 351,30 m2
 
 . (trezentos e cinquenta e um metros e
trinta decímetros quadrados). LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Do ponto 1 ao ponto 2
numa extensão de
 
 60 metros
 
 e limitado pela cerca esquerda da via do Tramway de Santo Amaro; do ponto 2 ao
ponto 3 numa extensão de
 
 6
 metros
 
 confronta com a Avenida Rodrigues Alves; do ponto
3 ao ponto 4 numa extensão de
 
 60
 metros
 
 e limitado por terrenos do expropriado; do ponto
4 ao ponto 1 numa extensão de
 
 6
 metros
 
 confronta com a Avenida Rodrigues Alves. AREA 2.ª
- Consta pertencer a Albertina H. Neves Barbosa residente à rua General Osório,
1.978. Terreno em forma de um paralelogramo irregular com frente para a via do
Tramway de Santo Amaro, no quarteirão compreendido por essa via, Rua Bela
Vista, Rua Dr. Job Ley (antigr Bororós) e Rua São Luiz,
 
 em Santo Amaro
 
 , município
e comarca da Capital. LINHA PERIMÉTRICA: Principia no ponto 1 intersecção do
alinhamento da rua Bela Vista com o alinhamento esquerdo do terreno do Tramway
de Santo Amaro, segue por êste último com rumo de 57°07' NE numa extensão de
 
 26,90 metros
 
 até o
ponto 2; faz uma deflexão à direita de 50°26', segundo nessa direção numa
distância de
 
 6,50 metros
 
 até a ponto 3; faz uma deflexão a direita de 129°34' seguindo nessa direção
numa distância de
 
 30,34
 metros
 
 até o ponto 4; faz uma deflexão a direita de
82°07', seguindo nessa direção numa distância de
 
 5,06 metros
 
 até o ponto
1 onde teve início. SUPERFÍCIE: A área abrangida pela linha perimétrica acima
descrita é de
 
 143,10 m²
 
 .
(cento e quarenta e três metros e dez decímetros quadrados). LIMITES E
CONFRONTAÇÕES: Do ponto 1 ao ponto 2 numa extensão de
 
 26,90 metros
 
 divide
com o terreno do Tramway de Santo Amaro; do ponto 2 ao ponto 3 numa extensão de
 
 6,50 metros
 
 ,
confronta com a rua Dr. Job Ley; do ponto 3 ao ponto 4 numa extensão de
 
 30,34 metros
 
 divide
com o restante da propriedade da expropriada; do ponto 4 ao ponto 1 numa
extensão de
 
 5,06 metros
 
 confronta com a rua Bela Vista.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta do crédito especial aberto pela Lei 552, de 24 de dezembro de 1949.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1951.
 
  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 25 de setembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth,  Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20796-25.09.1951.html