# Decreto nº 16.020, de 04/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.020, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM1529-80:
   

**I** 
 - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
   

**a)** 
 Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
   

 1
 
 - Instituto de Zootecnia;
   

 1.1 - CAM - 1421-80 - Estação Experimental de Zootecnia - Andradma - oficio 108-80;
   

 1.2 - CAM - 1423-80 - Posto de Avicultura de Brotas - ofício 110-80;
   

**II** 
 - pertencentes à Secretaria da Educação:
   

**a)** 
 Coordenadona de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
   

 1
 
 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste - Osasco;
   

 1.1 - CAM - 802-80 - EEPG «Prof. Antonio Manoel Pedroso de
Castro» - Itapecenca da Serra - oficio 351-80 - GTME - 1733-80;
   

 1.2 - CAM - 915-80 - EEPG «Frei Gaspar da Madre de Deus» Osasco - oficio 326-80 - GTME - 1729-80;
   

 1.3 - CAM - 915-80 - EEPG do «Jardim Umuarama» - DE Osasco - Oficio 330-80 - GTME - 1729-80;
   

 1.4 - CAM - 1434-80 - EDPG «Tobias Barreto de Menezes» Osasco - oficio 340-80 - DRE - 2025-30;
   

 1.5 - CAM - 1434-80 - EEPSG «Senhor Bom Jesus» - Pirapora do Bom Jesus - oficio 337-80 - DRE - 2015-80;
   

 1.6 - CAM - 1434-80 - LEPG «D.ª Maria Alice Cnssiuma Mesquita» - Carapicuiba - oficio 339-80 - DRE - 2017-80;
   

**b)** 
 Coordenadoria de Ensino do Interior;
   

 1
 
 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
   

 1.1 - CAM - 827-80 - 838-30 - EEPG «Major Fonseca» -
Itapetininga - oficio 1645-80 - 1614-80 - DRE - 1882-80 e 1914-80:
   

 1.2 - CAM - 890-80 - EEPG «Prof. Acylino Amaral Gurgel» Salto - oficio 1653-80 - DRE - 1976-80;
   

 1.3 - CAM - 892-80 - EEPSG < Prof.ª Leonor Fernandes da Silva» - Salto - oficio 1654-80 - ERE - 1967-80;
   

 1.4 - CAM -923-80 - EEPG (Isolada) da Fazenda São Luiz DE
Avaré - Cerqueira César - oficio 1648-80 - DRE - 2009-80;
   

 1.5 - CAM - 923-80 - EEPG (Emergência) do Bairro Agua da Jacutmga
- DE Avaré - Cerqueira Cesar - oficio 1649-80 - DRE - 2024-80;
   

 1.6 - CAM - 923-80 - EEPG (Emergência) do Bairro dos Barbosas -
DE Avaré - Cerqueira César - oficio 1652-80 - DRE -
2029-00;
   

 1.7 - CAM - 924-80 - EEPG (Emergência) do Bairro do
Rosário DE Avaré - Cerqeuira César - oficio
1650-80 - DRE - 2026-80;
   

 1.8 - CAM - 924-80 - EEPG (Emergência) do Bairro Água do
Rosário - DE Avaré - Cerqueira César -
ofício 1651-80 - DRE - 2022-80;
   

 1.9 - CAM - 954-80 - EEPSG "Nestor Fogaça" - São Miguel Arcanjo - oficio 1646-80 - DRE - 1921-80:
   

 1.10 - CAM - 1026-80 - EEPG "Prof. Abilio Fontes" - Itapetininga ninga - ofício 1647-80 - DRE - 1924-80;
   

 2
 
 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
   

 2.1 - CAM - 1432-80 - EEPSG "Dr. Salles Junior" - Dourado - ofício 222-80 - DRE - 3025-80;
   

 2.2 - CAM - 1432-80 - EEPG "Profª. Maria Ramos" - São Carlos - Oficio 223-80 - DRE - 3025-30;
   

 2.3 - CAM - 1433-80 - EEPG "Coronel Tobias" - Descalvado oficio 224-80 - DRE - 3025-80;
   

 2.4 - CAM - 1433-80 - EEPG "Eugênio Franco" - São Carlos - oficio 225-30 - DRE - 3025-80;
   

 2.5 - CAM 1433-80 - EEPSG "Rizzieri Poletti" - Candido Rodrigues - ofício 228-80 - DUE - 2891-80;
   

 3
 
 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
   

 3.1 - CAM - 1025-80 - EEPG "Roberto Clark" - Birigui oficio 132-80 - DRE - 158-80;
   

 3.2 - CAM - 1435-80 - EEPG "Profª. Ivete Abdo Theodore de
Oliveira" - DE Araçatuba - Guararapes - oficio 125-80 - DRE -
422-89;
   

 3.3 - CAM - 1435-80 - EEPG "Prof. Mauro Roberto Manoel" -  Castilho - oficio 126-80 - DRE - 365-80:
   

**III** 
 - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
   

**a)** 
 Delegacia Geral de Policia;
   

 1
 
 - Divisão de Transportes:
   

 1.1 - CAM - 1441-80 - Deposito de Pneus - Câmaras e Baterias - oficio 552-80;
   

**IV** 
 - pertencentes à Secretaria da Administração:
   

**a)** 
 Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
   

 1
 
 - CAM - 1420-80 - oficio 68-80.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Instituto de Assistência Médica
ao Servidor Público Estadual procederá à baixa
patrimonial dos materiais a que aludem a alínea "a", do inciso IV, do Artigo 1.°.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1930.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16020-04.11.1980.html