# Decreto nº 6.479, de 04/06/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aposenta, no cargo de Chefe do Departamento do Pessoal do Departamento de Trânsito e Policiamento, hoje Guarda Civil de São Paulo, nos termos do artigo 9º, letra "c" do Decreto nº 6.058, de 19-8-1933, o SR. JOÃO DOS SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 6.479, DE 4 DE JUNHO DE 1934
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe confere o Decreto Federal
n.19.398, de 11 de novembro de 1930, e
   

 considerando que João dos Santos, tenente reformado da Força Publica
vem prestando serviços á Guarda Civil de São Paulo a partir de 11 de
dezembro de 1926. época da sua fundação:
   

 considerando que, nos termos do Decreto 4865, de 5, de fevereiro de
1931, desistiu da sua reforma para optar, exclusivamente, pelas
vantagens de outras funções: 
   

 considerando
que, por decreto n. 207, de 11 de agosto, de 1931, foi efetivado no
cargo de Chefe do Departamento do Pessoal da Guarda Civil, funções
estas que vinha exercendo em comissão:
   

 considerando que, por força do decreto 5.325, de 31 de dezembro de
1931, perdeu as vantagens adquiridas com sua efetividade, visto o
decreto citado, que criou o Departamento de Transito e Policiamento,
declarar, em seu artigo 22, em comissão, o cargo de Chefe do
Departamento do Pessoal:
   

 considerando finalmente que não pôde ser prejudicado pelo Decreto
citado e atendendo ao que o mesmo requereu, provando contar 24 anos, 1
mês e 1 dia de serviço publico prestado ao Estado e estar incapacitado
para continuar a exercer funções publicas. 
 

 Decreta:
 

  

**Art. 1.º** 
 - Fica João dos cantos aposentado no cargo de Chefe do
Departamento do Pessoal do Departamento de Transito e Policiamento,
hoje Guarda Civil de São Paulo, nos termos do art. 9.º letra C do
Decreto 6.058, de 19 de agosto de 1933.
   

**Art. 2.º** 
 - O presente decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrario. Palacio do Governo
do Estado de São Paulo, aos 4 de  junho de 1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA 
   

 Valdomiro Silveira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de policia,aos 4 de junho de 1934.
   

 Climaco Pereira 
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6479-04.06.1934.html