# Decreto nº 66.116, de 13/10/2021

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue o Programa Biblioteca Virtual, altera a denominação da unidade que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 66.116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

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 Extingue o Programa Biblioteca Virtual, altera a denominação da unidade que especifica e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica extinto o Programa Biblioteca Virtual, instituído pelo
 
 Decreto nº 55.351, de 15 de janeiro de 2010
 
 .
   

**Artigo 2º -** 
 O Grupo de Relacionamento com a Sociedade e Biblioteca Virtual, da Casa Civil, passa a denominar-se Grupo de Relacionamento com a Sociedade.
   

**Artigo 3º -** 
 Os dispositivos adiante relacionados do
 
 Decreto nº 64.462, de 11 de setembro de 2019
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o artigo 5º:
   

 "Artigo 5º - Subordinam-se ao Chefe de Gabinete:
   

 I - Unidade de Administração;
   

 II - Grupo de Relacionamento com a Sociedade.";(NR)
   

 II - a alínea "b" do inciso I do artigo 12:
   

 "b) o Grupo de Relacionamento com a Sociedade, da Chefia
   

 de Gabinete;";(NR)
   

 III - o item 1 da alínea "h" do inciso I do artigo 32:
   

 "1. os responsáveis pelas Subsecretarias;".(NR)
   

**Artigo 4º -** 
 Fica acrescentado ao artigo 19 do Decreto nº 64.492, de 11 de setembro de 2019, o inciso VII, com a seguinte redação:
   

 "VII - por meio do Grupo de Relacionamento com a Sociedade:
   

 a) receber, tratar e responder as demandas de cidadãos e entidades do terceiro setor, dirigidas ao Governador, que se apresentem sob a forma de cartas, e-mails e telefonemas ou pessoalmente;
   

 b) encaminhar, quando for o caso, aos órgãos e entidades estaduais competentes, as demandas por informação formuladas por cidadãos, terceiro setor e empresas;
   

 c) organizar e manter registro de assuntos em que são interessadas as Secretarias de Estado e as entidades a elas vinculadas.".
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
   

 I - o
 
 Decreto nº 55.351, de 15 de janeiro de 2010
 
 ;
   

 II - do
 
 Decreto nº 64.462, de 11 de setembro de 2019
 
 :
   

 a) o inciso III do artigo 6º;
   

 b) a alínea "b" do inciso III do artigo 11;
   

 c) o inciso III do artigo 22;
   

 d) o artigo 54;
   

 III - do artigo 3º do
 
 Decreto nº 65.636, de 16 de abril de 2021
 
 :
   

 a) o inciso I;
   

 b) as alíneas "d" e "e" do inciso II.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 13 de outubro de 2021.
 

  

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 DECRETO N° 66.116, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

**Retificação do D.O. de 14-10-2021** 

  

 No artigo 4º, leia-se como segue e não como constou:
   

**Artigo 4º -** 
 Fica acrescentado ao artigo 19 do
 
 Decreto nº 64.462, de 11 de setembro de 2019
 
 , ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66116-13.10.2021.html