# Decreto nº 22.759, de 29/09/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE TAQUARITINGA, NECESSÁRIO À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.759, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município
e comarca de Taquaritinga, necessário a serviços da Estrada de Ferro
Araraquara.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada êle utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno situada no distrito, município e comarca de
Taquaritinga, abaixo caracterizada e necessária aos serviços de
construção da variante Santa Ernestina-Santa Sofia, da Estrada de Ferro
Araraquara, com as medidas e confrontações constantes da planta que com
êste baixa, devidamente rubricada pelo Secretário da Viação e Obras
Públicas, a saber: uma faixa de terreno com a área de 3.761,00m.2 (três
mil setecentos e sessenta e um metros quadrados), que consta pertencer
a Celso Ferreira de Camargo, dividida em dois lotes, como segue; 1.º
lote com a área de 631,00 m.² (seiscentos e trinta e um metros
quadrados). 2.º lote com a área de 3.130,00 m.2 (três mil cento e
trinta metros quadrados).
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara,
consignada no orçamento do Estado sob n. 318.8.61 2.271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado nos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22759-29.09.1953.html