# Decreto nº 41.131, de 02/09/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão da Medalha "Cruz do Mérito Policial"

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.131, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996

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 Dispõe sobre a concessão da Medalha "Cruz do Mérito Policial"

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 1.º, § 3.º do Decreto de 19 de março de 1970 e considerando os serviços excepcionais prestados, a constância e a lealdade no cumprimento do dever.
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 É concedida a "Cruz do Mérito Policial , de 3.ª Categoria, em bronze, ao 1.º Tenente PM RE 822418-8 VICENTE NICOLA NOVELLINO, ao 1.º Tenente PM RE 841386-0 EDVALDO SERTÓRIO DO AMARAL ao 1.º Sargento PM RE 44940-7 JOÃO ROBERTO SIQUEIRA MACHADO, ao Cabo PM RE 39839-0 CLAUDIO VANDERLEI TOMÁS, ao Soldado PM RE 91048-1 OSMAR MARTINS DO REGO, ao Soldado PM RE 780757-A NELSON CASSOTE CHAIM, ao Soldado PM RE 80091-A SIDNEI DOS REIS ao Soldado PM RE 801463-9 ANTONIO CIRILLO NETO e ao Soldado PM RE 850213-7 MÁRCIO TREVELLINI.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva, Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 2 de setembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41131-02.09.1996.html