# Decreto nº 1.831, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JERONYMO ROMA GODOY, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.831, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910
 

 Perdoa ao sentenciado Jeronymo Roma o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice presidente do Estado, em
exercicio, resolve de accõrdo com o artigo 36, n. 5 da
Constituição, perdoar ao sentenciado Jeronymo Roma, o
resto da pena de 10 annos e 6 mezes de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca da Capital, em sessão de 10 de
Abril de 1901.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Washington Luiz P. de Sousa

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1831-24.02.1910.html