# Decreto nº 57.578, de 05/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNICAMP, visando ao atendimento de despesas de capital

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.578,
 

 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP,
 
  

 visando ao atendimento de Despesas de Capital
   

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o
 

 disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro
 

 de 2010,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$
 

 24.500.000,00 (Vinte e quatro milhões, quinhentos
 

 mil reais), suplementar ao orçamento da Universidade
 

 Estadual de Campinas-UNICAMP, observando-se as
 

 classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática,
 

 conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior
 

 será coberto com recursos a que alude o inciso III, do
 

 § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
 

 março de 1964, combinado com o Artigo 8º, § 2º, item
 

 1, da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro de 2010, e de
 

 conformidade com a legislação discriminada na Tabela
 

 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação Orçamentária
 

 da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo,
 

 de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2,
 

 anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 24 de
 

 novembro de 2011.
 
  

 Palácio dos Ban deirantes, 5 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Julio Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
 

 Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57578-05.12.2011.html