# Decreto nº 41.270, de 21/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Instituto Salesiano Padre Rodolfo, de São José dos Campos.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.270, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado ao Instituto
Salesiano Padre Rodolfo, de São José dos Campos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições
legais, e nos têrmos da Lei n.5.597, de 12 de abril de 1960,
artigo 43, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei
n.6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46, regulamentado pelo
Decreto n.38.282, de 6 de abril de 1961. 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG-6875-61, fica doado
ao Instituto Salesiano Padre Rodolfo, de São José dos
Campos, um veículo usado Furgão Ford, motor
N.FLOAK75BX14975, registrado no patrimônio da Secretaria de
Estado
dos Negócios da Segurança Pública.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, por intermédio da delegacia de
polícia competente, expedirá o certificado de propriedade
do veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Virgílio Lopes da Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41270-21.12.1962.html