# Decreto nº 11.238, de 16/07/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Repartição Central de Polícia e a senhora Maria Pereira de Souza, para a locação do prédio sito à rua Cerqueira Cesar, n. 748, na cidade de Piraju, destinado à instalação da delegacia de polícia da mesma localidade

## Texto Completo
DECRETO N. 11.238, DE 16 DE JULHO DE 1940
 

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Policia e a senhora Maria Pereira
de Souza, para a locação do prédio sito à
rua Cerqueira Cesar, n. 748, na cidade de Pirajú, destinado
à instalação da delegacia de policia da mesma
localidade.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo
decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Repartição Central de Policia e a senhora Maria Pereira
de Souza, para a locação, pelo prazo de um (1) ano,
quatro (4) meses e onze (11) dias, a contar de 21 de agosto de 1940,
à razão de duzentos mil réis( rs. 200$000)
mensais, do prédio sito á rua Cerqueira Cesar, n. 743, na
cidade de Pirajú, destinado à instalação da
delegacia de policia da mesma localidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de julho de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 J. Carneiro da Fonte.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, aos 16 de julho de 1940.
   

 O Diretor Geral.
   

 Alfredo Issa Assaly.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11238-16.07.1940.html