# Decreto nº 50.997, de 04/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio e subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 50.997, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre a
concessão de auxílio e subvenção à
instituição assistencial que especifica
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido à Associação
Paulista de Assistência ao Doente de Lepra, sediada na Capital, o
auxílio financeiro de NCr$ 454.005,00 (quatrocentos e cinquenta
e quatro mil e cinco cruzeiros novos).
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto nêste decreto correrá à conta do código
local 19 - 3.2,9.5 - item 654, do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 José Felício Castellano, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50997-04.12.1968.html