# Lei nº 4.498, de 21/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Centro Assistêncial Cândida Penteado de Queirós Martins", com sede em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 4.498, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Declara de utilidade
pública o Centro Assistencial "Cândida Penteado de
Queiróz Martins'', com sede em Campinas
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É
declarado de utilidade pública o Centro Assistencial
"Cândida Penteado de Queiróz Martins", com sede em
Campinas.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4498-21.12.1984.html