# Decreto nº 41.315, de 13/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A Coordenadoria de Planejamento de Saúde, da Secretaria da Saúde, criada nos moldes do artigo 1º do Decreto 33.166, de 1991, e alterada pelo Decreto 39.896, de 1995, fica reorganizada de acordo com este decreto

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.315, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996

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 A Coordenadoria de Planejamento de Saúde, da Secretaria da Saúde, criada nos moldes do artigo 1º do Decreto 33.166, de 1991, e alterada pelo Decreto 39.896, de 1995, fica reorganizada de acordo com este decreto

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

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 SEÇÃO I
 
 Disposições Preliminares

**Artigo 1.º-** 
 A Coordenadoria de Planejamento de Saúde, da Secretaria da Saúde criada nos termos do artigo 1.° do
 
 Decreto n.° 33.166, de 5 de abril de 1991
 
 , e alterada pelo Decreto n.° 39.896 de 1.° de janeiro de 1995, fica reorganizada de acordo com este decreto.
   

**Artigo 2.º -** 
 À Coordenadoria de Planejamento de Saúde cabe:
   

 I - captar, articular e consolidar dados que viabilizem:
   

 a) o delineamento do perfil de saúde da população do Estado e de cada região;
   

 b) o conhecimento da capacidade instalada de Saúde no Estado e em cada região;
   

 c) o acompanhamento e a avaliação das ações e serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde no Estado;
   

 II - realizar e disponibilizar aos demais órgãos da Secretaria da Saúde e seus interlocutores, análises sobre o perfil de saúde da população, a capacidade instalada e a prestação de ações e serviços;
   

 III - identificar situações-problema de intervenção a nível do Estado e por região;
   

 IV - consolidar o Plano Estadual de Saúde;
   

 V - orientar a operacionalização das diretrizes e prioridades definidas pela Secretaria da Saúde;
   

 VI - identificar reunir adequar e disponibilizar as coordenações e direções regionais do Sistema Único de Saúde de São Paulo estratégias de intervenção metodologias de trabalho e normas técnicas para a formulação e implementação de planos, programas e projetos, bem como para o controle e avaliação de resultados
   

 VII - identificar e acompanhar indicadores de resultados e impactos do Sistema Único de Saúde na qualidade de vida da população do Estado e por região
   

 VIII - subsidiar o processo de avaliação das sistemas locais de saúde realizados pelas direções regionais do Sistema Único de Saúde de São Paulo,
   

 IX - coordenar o processo de avaliação de resultados e impactos do Sistema Estadual de Saúde;
   

 X - identificar situações-problema, que comprometam a qualidade das ações de saúde prestadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS/SP,
   

 XI - coordenar o processo de normatização, auditoria e controle do Sistema de Auditoria Estadual do SUS
   

 XII - supervisionar o processo de elaboração da proposta parcial para o orçamento plurianual de investimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento-programa anual;
   

 XIII - acompanhar monitorar e analisar a execução orçamentária e financeira da Secretaria da Saúde
   

**Artigo 3.° -** 
 O Centro de Informações de Saúde - CIS, criado pelo artigo 1.° do
 
 Decreto n.° 9 959, de 6 de julho de 1977
 
 , e transferido para a Coordenadoria de Planejamento de Saúde pelo inciso II do artigo 2.° do Decreto n.º 39.896, de 1.° de Janeiro de 1995, passa a denominar-se Grupo Técnico de Informações de Saúde - CIS Artigo 4.° - Ficam transferidas do Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência Integral a Saúde (CADAIS), da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, da Secretaria da Saúde, as seguintes unidades previstas no artigo 16 do
 
 Decreto n.° 26 774, de 18 de fevereiro de 1987
 
 :
   

 I - para o Gabinete do Secretário da Saúde, com o nível de Serviço Técnico, o Centro Técnico de Preservação da Memória, com o Museu de Saúde Pública "Emilio Ribas", de que trata a alínea "c" do inciso IV, ficando subordinado ao Chefe de Gabinete,
   

 II - para o Grupo Técnico de Informações de Saúde - CIS, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, a Divisão de Documentação de que trata o inciso V, com a denominação alterada para Centro Técnico de Documentação.
   

**Artigo 5.° -** 
 O Grupo Técnico de Gestão Econômico-Financeira, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, fica transferido, com a estrutura definida pelo artigo 4.° do
 
 Decreto n.º 33 166, de 5 de abril de 1991
 
 , para o Gabinete do Secretário da Saúde, passando a subordinar-se diretamente ao Titular da Pasta.
   

**Artigo 6.° -** 
 Ficam extintas as seguintes unidades da Secretaria da Saúde:
   

 I - o Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência Integral á Saúde (CADAIS)
   

 II - o Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência a Saúde Escolar (DAE)
 

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 SEÇÃO II
 
 Da Estrutura

**Artigo 7.° -** 
 A Coordenadoria de Planejamento de Saúde tem a seguinte estrutura:
   

 I - Assistência Técnica,
   

 II - Núcleo de Apoio Administrativo
   

 III - Grupo Técnico de Informações de Saúde - CIS, com:
   

 a) Centro Técnico de Monitoramento da Produção de Serviços de Saúde, com 1 Núcleo Técnico de Controle da Qualidade de Dados de Saúde: 2 Núcleo Técnico de Acompanhamento da Produção de Serviços de Saúde,
   

 b) Centro Técnico de Divulgação de Informações com Núcleo Técnico de Informações a Comunidade,
   

 c) Centro Técnico de Informática,
   

 d) Centro Técnico de Documentação,
   

 IV - Grupo de Avaliação Técnica de Saúde, com 7 (sete) Centros Técnicos de Saúde, V Grupo Técnico de Orçamento e Finanças com:
   

 a) Centro Técnico de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros, com I (um) Núcleo Técnico de Acompanhamento,
   

 b) Centro Técnico de Gerenciamento da Proposta Orçamentária e Projetos Específicos;
   

 c) Centro Técnico de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros das Entidades Vinculadas,
   

 VI - Grupo Técnico Normativo de Auditoria e Controle de Saúde, com:
   

 a) Centro Técnico de Normatização de Saúde,
   

 b) Centro Técnico de Monitoramento do Controle e Auditoria com 2 (dois) Núcleos Técnicos de Apoio Operacional,
   

 c) Centro Técnico de Avaliação e Acompanhamento de Atividades de Alta Complexidade e Projetos Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS,
   

 VII - Centro de Apoio Operacional, com:
   

 a) Núcleo Técnico de Apoio a Eventos,
   

 b) Núcleo de Apoio Administrativo Parágrafo único - Vincula-se a Coordenadoria de Planejamento de Saúde o Grupo de Planejamento Setorial, da Secretaria da Saúde
   

**Artigo 8.° -** 
 Cada Grupo que constitui a estrutura da Coordenadoria de Planejamento de Saúde e composto, também, de um Corpo Técnico
 

**Parágrafo único -** 
 Os Corpos Técnicos não se caracterizam como unidades administrativas.
 

**Artigo 9.° -** 
 As unidades da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, a seguir relacionadas tem os seguintes níveis:
   

 I - de Departamento Técnico de Saúde, o Grupo Técnico de Informações de Saúde - CIS, o Grupo de Avaliação Técnica de Saúde e o Grupo Técnico Normativo de Auditoria e Controle de Saúde;
   

 II - de Departamento Técnico, o Grupo Técnico de Orçamento e Finanças,
   

 III - de Divisão Técnica de Saúde
   

 a) o Centro Técnico de Monitoramento da Produção de Serviços de Saúde,
   

 b) o Centro Técnico de Divulgação de Informações
   

 c) os Centros Técnicos de Saúde, do Grupo de Avaliação Técnica de Saúde,
   

 d) o Centro Técnico de Normatização de Saúde,
   

 e) o Centro Técnico de Monitoramento do Controle e Auditoria,
   

 f) o Centro Técnico de Avaliação e Acompanhamento de Atividades de Alta Complexidade e Projetos Especiais do Sistema Único de Saúde SUS;
   

 IV - de Divisão Técnica:
   

 a) o Centro Técnico de Informática,
   

 b) o Centro Técnico de Documentação,
   

 c) o Centro Técnico de Gerenciamento de Recursos Orçamentárias e Financeiros
   

 d) o Centro Técnico de Gerenciamento da Proposta Orçamentária e Projetos Específicos,
   

 e) o Centro Técnico de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros das Entidades Vinculadas,
   

 f) o Centro de Apoio Operacional
   

 V - de Serviço Técnico de Saúde
   

 a) o Núcleo Técnico de Controle da Qualidade de Dados de Saúde
   

 b) o Núcleo Técnico de Acompanhamento da Produção de Serviços de Saúde,
   

 c) o Núcleo Técnico de Informações a Comunidade,
   

 d) os Núcleos Técnicos de Apoio Operacional do Centro Técnico de Monitoramento do Controle e Auditoria,
   

 VI de Serviço Técnico
   

 a) o Núcleo Técnico de Acompanhamento,
   

 b) o Núcleo Técnico de Apoio a Eventos
   

 VII - de Serviço Administrativo os Núcleos de Apoio Administrativo
 

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 SEÇÃO III
 
 Do Grupo de Planejamento Setorial

**Artigo 10 -** 
 O Grupo de Planejamento Setorial compreende:
   

 I - Colegiado;
   

 II - Equipe Técnica
   

**Artigo 11 -** 
 O Colegiado do Grupo de Planejamento Setorial e integrado por 3 (três) membros, designados pelo Secretário da Saúde, sendo:
   

 I - 2 (dois) representantes da Secretaria da Saúde
   

 II - 1 (um) representante da Secretaria de Economia e Planejamento
 

 Parágrafo único Poderão ainda fazer parte do Colegiado do Grupo de Planejamento Setorial:
 

 1. o Coordenador de Planejamento de Saúde
   

 2. o Diretor do Grupo Técnico de Orçamento e Finanças,
   

 3. os Dirigentes das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Saúde
   

**Artigo 12 -** 
 As atribuições e competências do Grupo de Planejamento Setorial são aquelas estabelecidas pelo
 
 Decreto n.° 47 830, de 16 de março de 1967
 
 SEÇÃO IV Das Atribuições
 

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 SUBSEÇÃO I
 
 Da Assistência Técnica da Coordenadoria e do Núcleo de Apoio Administrativo

**Artigo 13 -** 
 A Assistência Técnica da Coordenadoria de Planejamento de Saúde tem as seguintes atribuições
   

 I - assistir o Coordenador no desempenho de suas funções
   

 II - propor e orientar o desenvolvimento de projetos estratégicos,
   

 III - apoiar e participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos pela Coordenadoria,
   

 IV - desenvolver ações que contribuam e estimulem a articulação entre as unidades da Coordenadoria,
   

 V - definir normas e procedimentos aplicáveis a todas as áreas de atuação da Coordenadoria,
   

 VI - emitir pareceres, realizar estudos e desenvolver outros trabalhos que se caracterizem como apoio técnico à execução, controle, acompanhamento e avaliação das atividades da Coordenadoria
   

**Artigo 14 -** 
 O Núcleo de Apoio Administrativo tem as seguintes atribuições
   

 I - preparar o expediente do Coordenador de Planejamento de Saúde, de sua Assistência Técnica, dos Diretores dos Grupos e o das unidades técnicas que não contem com expediente próprio,
   

 II - realizar outras tarefas afins que lhes forem determinadas pelas autoridades a que se subordinem.
 

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 SUBSEÇÃO II
 
 Do Grupo Técnico de Informações de Saúde

**Artigo 15 -** 
 O Grupo Técnico de Informações de Saúde-CIS tem as seguintes atribuições
   

 I - fornecer subsídios para a definição da política estadual de informações do setor saúde,
   

 II - orientar o processo de coleta, tratamento e disseminação de informações referentes ao Sistema único de Saúde - SUS, no âmbito estadual;
   

 III - gerenciar os bancos de dados e sistemas de produção e cadastros no que se refere à sua qualidade, bem como orientar e apoiar tecnicamente sua gestão descentralizada;
   

 IV - produzir informações, indicadores de saúde e elaborar as análises necessárias;
   

 V - desenvolver e disponibilizar aplicativos para subsidiar as atividades de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS,
   

 VI - garantir o acesso às informações de saúde e da gestão do Sistema Estadual de Saúde as unidades e profissionais da Pasta, gerentes e profissionais dos sistemas locais de saúde, conselhos de saúde, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral
   

**Artigo 16 -** 
 O Centro Técnico de Monitoramento da Produção de Serviços de Saúde tem as seguintes atribuições
   

 I - por meio do Núcleo Técnico de Controle da Qualidade de Dados de Saúde:
   

 a) orientar e apoiar o desenvolvimento e a manutenção dos bancos e sistemas de dados descentralizados referentes à produção e ao cadastro de serviços:
   

 b) controlar a qualidade da informação dos bancos e sistemas de dados da Secretaria;
   

 c) elaborar e disponibilizar indicadores e parâmetros a partir das informações dos sistemas,
   

 d) consolidar os dados de cadastro, programação e produção das Coordenações e Coordenadorias de Saúde bem como alimentar o Banco de Dados do Ministério da Saúde:
   

 II - por meio do Núcleo Técnico de Acompanhamento da Produção de Serviços de Saúde
   

 a) produzir informações e análises sobre a situação de saúde,
   

 b) identificar situações-problema e prioridades de intervenção a nível do Estado e por região.
   

**Artigo 17 -** 
 O Centro Técnico de Divulgação de Informações tem as seguintes atribuições:
   

 I - disponibilizar e disseminar, para a Secretaria, para outras organizações e para os cidadãos em geral
   

 a) dados e informações de saúde,
   

 b) análises do perfil de saúde da população, no que se refere a situações-problema, capacidade instalada, ações e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo,
   

 II - gerenciar o Disque-Saúde,
   

 III - articular parcerias e assessorias, visando, com o menor ônus possível, capacitação tecnológica e humana da área,
   

 IV - por meio do Núcleo Técnico de Informações à Comunidade
   

 a) identificar a necessidade de informações para tomada de decisão nos diferentes níveis gestores e para os cidadãos,
   

 b) tratar, analisar e divulgar informações de interesse do setor saúde, de fontes internas e externas,
   

 c) viabilizar a divulgação de informações através de publicações, redes e mídia;
   

 d) criar e manter mecanismos para verificar junto aos usuários a adequação e qualidade dos produtos divulgados
   

 e) checar as consistentes, compatibilidades e deficiências das fontes de informação.
   

**Artigo 18 -** 
 O Centro Técnico de Informática tem as seguintes atribuições
   

 I - orientar e participar do processo de informatização na Coordenadoria
   

 II desenvolver sistemas e programas especiais;
   

 III - orientar e prestar apoio técnico aos órgãos da Coordenadoria.
   

**Artigo 19 -** 
 O Centro Técnico de Documentação tem as seguintes atribuições:
   

 I - organizar e disponibilizar dados de legislação estadual e federal sobre saúde e o Sistema Único de Saúde, para subsidiar estudos e pareceres no âmbito da Secretaria da Saúde e para o público em geral:
   

 II - organizar e disponibilizar documentação e referências documentais e bibliográficas sobre saúde e o Sistema Único de Saúde para subsidiar estudos, pesquisas e projetos no âmbito da Secretaria da Saúde e para o público em geral:
   

 III - realizar pesquisas bibliográficas,
   

 IV - selecionar, indexar e disponibilizar trabalhos técnico-cientificos produzidos pela Secretaria
 

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 SUBSEÇÃO III
 
 Do Grupo de Avaliação Técnica de Saúde

**Artigo 20 -** 
 0 Grupo de Avaliação Técnica de Saúde tem, por meio dos Centros Técnicos de Saúde, as seguintes atribuições
   

 I - colaborar e participar da definição de prioridades para o Estado e de estratégias de intervenção referentes à saúde da população,
   

 II - orientar as Direções Regionais de Saúde - DIRs na formulação e na implementação dos planos municipais de saúde e de proposições de estratégias que constituem o plano regional, referentes a questões prioritárias do processo de assistência à saúde:
   

 III - fomentar a formulação e avaliação de projetos realizados ou orientados pelas Direções Regionais de Saúde - DIRs, referentes aos municípios, nas prioridades dentro do processo assistencial:
   

 IV - atender demandas de assistência técnica dos níveis central regional e local, sobre questões referentes a ações de saúde e de prestação de serviços:
   

 V - orientar e atender as demandas dos Conselhos de Saúde, em questões de natureza técnica:
   

 VI - articular, com os demais Grupos da Coordenadoria, estratégias que viabilizem a integralidade do processo de planejamento;
   

 VII - sistematizar as tecnologias específicas de áreas consideradas especiais definindo seus conteúdos e estratégias de operacionalização, com ênfase para os grupos populacionais considerados prioritários:
   

 VIII - promover articulações com os órgãos que tenham atribuições referentes à saúde coletiva, visando a integralidade da atenção à população em geral.
 

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 SUBSEÇÃO IV
 
 Do Grupo Técnico de Orçamento e Finanças

**Artigo 21 -** 
 O Grupo Técnico de Orçamento e Finanças tem as seguintes atribuições
   

 I - atuar como interface com a Secretaria de Economia e Planejamento e com a Secretaria da Fazenda nos assuntos orçamentários e financeiros sobre saúde pública ou da Pasta,
   

 II - coordenar as ações orçamentárias e financeiras para promover a adequação dos planos táticos operacionais e programas das unidades orçamentárias ao plano estratégico da Secretaria,
   

 III - consolidar o orçamento anual da Secretaria
   

 VI - orientar os Conselhos de Saúde em questões relacionadas à área orçamentária e financeira
   

**Artigo 22 -** 
 O Centro Técnico de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros tem as seguintes atribuições
   

 I - organizar e manter o fluxo de toda a documentação entre a Secretaria da Saúde e as instâncias de encaminhamento e decisão específicas dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária,
   

 II - organizar os dados, extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, que subsidiem o acompanhamento da execução orçamentária, através da Programação Orçamentária do Estado, apresentando relatórios dos valores concedidos, executados e disponíveis, para tomada de decisões,
   

 III - instruir os processos relativos ao orçamento-programa no que se refere a suplementações, reduções e outras alterações,
   

 IV - propiciar às Unidades Orçamentárias da Secretaria o apoio técnico e operacional ao desenvolvimento das ações de execução orçamentária,
   

 V - emitir relatórios que permitam visualizar a execução orçamentária,
   

 VI - por meio do Núcleo Técnico de Acompanhamento
   

 a) orientar todas as instâncias da Pasta no que se refere a questões relacionadas ao SIAFEM/SP,
   

 b) desenvolver e acompanhar os sistemas de informação referentes ao SIAFEM/SP,
   

 c) orientar o gestor financeiro da Secretaria nas questões relacionadas ao SIAFEM/SP
   

**Artigo 23 -** 
 O Centro Técnico de Gerenciamento da Proposta Orçamentária e Projetos Específicos tem as seguintes atribuições
   

 I - levantar os dados preliminares para a elaboração do orçamento-programa, com base nos planos de aplicação e nos planos diretores, atendendo as normas emanadas dos órgãos centrais dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária,
   

 II - elaborar, em conjunto com as demais Coordenações e Coordenadorias e com o Grupo de Planejamento Setorial, a proposta de diretrizes orçamentárias, decorrente da orientação e das prioridades definidas pelo Secretário da Saúde
   

 III - interagir com as Unidades Orçamentárias visando o preenchimento dos documentos referentes à elaboração da proposta parcial para o plano plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento-Programa Anual,
   

 IV - consolidar os orçamentos das Unidades Orçamentárias da Secretaria para a elaboração do orçamento global da Pasta,
   

 V - orientar os órgãos e unidades na elaboração dos planos de aplicações dos recursos do orçamento aprovado,
   

 VI - coordenar a alocação de recursos extra-orçamentários e específicos, adequando-a aos planos estratégicos e setoriais,
   

 VII - propor, acompanhar e orientar, na área orçamentária e financeira, a níveis central regional e local da Secretaria, a elaboração e o acompanhamento de projetos com o intuito de desenvolver e buscar novas tecnologias
   

**Artigo 24 -** 
 O Centro Técnico de Gerenciamento de Recursos Orçamentários e Financeiros das Entidades Vinculadas tem as seguintes atribuições
   

 I - organizar os dados, extraídos do SIAFEM/SP, que subsidiem o acompanhamento da execução orçamentária, através da Programação Orçamentária do Estado, apresentando relatórios dos valores concedidos, executados e disponíveis para tomada de decisões,
   

 II - instruir os processos relativos ao orçamento-programa das Entidades Vinculadas no que se refere a suplementações, reduções e outras alterações,
   

 III - propiciar as Entidades Vinculadas a Secretaria o apoio técnico e operacional ao desenvolvimento das ações de execução orçamentária,
   

 IV - emitir relatórios que permitam visualizar a execução orçamentária das Entidades Vinculadas,
   

 V - desenvolver e acompanhar os sistemas de informação
 

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 SUBSEÇÃO V
 
 Do Grupo Técnico Normativo de Auditoria e Controle de Saúde

**Artigo 25 -** 
 O Grupo Técnico Normativo de Auditoria e Controle de Saúde, como órgão central do sistema de auditoria e controle do Sistema Único de Saúde - SUS-SP, tem as seguintes atribuições
   

 I - orientar a Secretaria, disponibilizar normas, metodologias e instrumentos e propor estratégias para viabilizar o cumprimento do papel da instância Estadual de gerenciamento do Sistema Único de Saúde, previsto no Sistema Nacional de Auditoria, regulamentado pelo Decreto Federal n.° 1.651, de 28 de setembro de 1995,
   

 II - orientar e acompanhar as ações de auditoria e controle realizadas descentralizadamente
   

**Artigo 26 -** 
 O Centro Técnico de Normatização de Saúde tem as seguintes atribuições:
   

 I - pesquisar metodologias e instrumentos de controle da produção e de avaliação da qualidade dos serviços de saúde,
   

 II - normatizar a implantação de fluxos e instrumentos de auditoria e controle
   

 III - propor estratégias e ações de controle e auditoria para as Coordenações e Coordenadorias e para as Direções Regionais de Saúde,
   

 IV - pesquisar softwares e aplicativos disponíveis no mercado e com gestores do setor de saúde que agilizem as ações de controle e avaliação da prestação de serviços de saúde,
   

 V - desenvolver aplicativos visando a operacionalização do monitoramento das normas de controle da prestação de serviços de saúde
   

**Artigo 27-** 
 O Centro Técnico de Monitoramento do Controle e Auditoria tem, por meio dos Núcleos Técnicos de Apoio Operacional, as seguintes atribuições
   

 I - monitorar a operacionalização das normas vigentes do sistema de saúde,
   

 II - controlar a execução dos planos de saúde nos diferentes níveis de gestão,
   

 III - analisar os relatórios de gestão do sistema de saúde
   

 IV - apoiar as ações de auditoria realizadas pelos diferentes níveis operacionais da Secretaria,
   

 V - realizar, em caráter excepcional e complementar, ações de controle e auditoria,
   

 VI - apoiar as ações administrativas decorrentes das ações de controle e auditoria,
   

 VII - pesquisar softwares e aplicativos disponíveis no mercado e com gestores do setor de saúde que agilizem as ações de controle e avaliação da prestação de serviços de saúde,
   

 VIII - desenvolver aplicativos visando a operacionalização do monitoramento das normas de controle da prestação de serviços de saúde
   

**Artigo 28 -** 
 O Centro Técnico de Avaliação e Acompanhamento de Atividades de Alta Complexidade e Projetos Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS tem as seguintes atribuições
   

 I - avaliar e controlar os procedimentos de alta complexidade,
   

 II - avaliar e controlar a incorporação de alta tecnologia
   

 III - avaliar e controlar programas especiais,
   

 IV - pesquisar softwares e aplicativos disponíveis no mercado e com gestores do setor de saúde que agilizem as ações de controle e avaliação da prestação de serviços,
   

 V - contribuir para a capacitação técnica de servidores da Secretaria
 

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 SUBSEÇÃO VI
 
 Do Centro de Apoio Operacional

**Artigo 29 -** 
 O Centro de Apoio Operacional tem as seguintes atribuições
   

 I - acompanhar e avaliar as atividades relacionadas ao apoio operacional da Coordenadona,
   

 II - propor e participar do processo de capacitação e atualização dos recursos humanos da área administrativa da Coordenadona,
   

 III - acompanhar as publicações, as normas e orientações pertinentes a área administrativa, promovendo o seu cumprimento no âmbito da Coordenadoria.
   

**Artigo 30 -** 
 O Núcleo Técnico de Apoio a Eventos tem as seguintes atribuições:
   

 I - estimar, providenciar e administrar os recursos necessários à promoção dos eventos;
   

 II - providenciar instalação física e equipamentos, bem como supervisionar as condições de funcionamento e, quando for o caso, alojamento e alimentação para os participantes;
   

 III - providenciar a divulgação dos eventos;
   

 IV - providenciar o material informativo para os participantes do evento;
   

 V - organizar a inscrição e recepção dos participantes;
   

 VI - contatar e recepcionar os convidados e colaboradores.
   

**Artigo 31 -** 
 O Núcleo de Apoio Administrativo tem as seguintes atribuições:
   

 I - gerenciar o registro, o fluxo e a recuperação dos documentos em circulação ou arquivados na Coordenadoria;
   

 II - prestar serviços de apoio nas áreas de comunicações administrativas, pessoal, finanças e orçamento, material e patrimônio e de transportes internos motorizados.
 

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 SUBSEÇÃO VII
 
 Dos Corpos Técnicos

**Artigo 32 -** 
 Os Corpos Técnicos têm, em suas respectivas áreas de atuação, as seguintes atribuições:
   

 I - assistir as autoridades a que se subordinem no desempenho de suas funções;
   

 II - apoiar e participar dos planos, programas e projetos desenvolvidos pelo Grupo;
   

 III - contribuir para a articulação entre as unidades do Grupo;
   

 IV - emitir pareceres, realizar estudos e desenvolver outros trabalhos que se caracterizem com apoio técnico a execução, controle, acompanhamento e avaliação das atividades do Grupo.
 

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 SEÇÃO V
 
 Das Competências

**Artigo 33 -** 
 Ao Coordenador de Planejamento de Saúde, além das competências específicas e de outras que lhe forem conferidas por lei ou decreto, compete:
   

 I - propor ao Secretário da Saúde os planos de trabalho a serem executados;
   

 II - orientar, coordenar e compatibilizar as ações, planos e projetos desenvolvidos nas unidades subordinadas, com as políticas e diretrizes da Secretaria da Saúde;
   

 III - em relação as atividades gerais:
   

 a) assessorar o Titular da Pasta no desempenho de suas funções;
   

 b) coordenar, orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas;
   

 c) fazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previstos;
   

 d) baixar normas de funcionamento das unidades subordinadas;
   

 e) criar comissões e grupos de trabalho, não permanentes;
   

 f) solicitar informações a outros órgãos da administração pública;
   

 g) encaminhar papéis, processos e expedientes diretamente aos órgãos competentes para manifestação sobre assuntos neles tratados;
   

 h) decidir sobre os pedidos de certidões e "vista" de processos:
   

 IV - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer as competências previstas nos artigos 24, 27 e 29 do
 
 Decreto n.° 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
 
 ;
   

 V - em relação aos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária, enquanto dirigente de unidade de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do
 
 Decreto-Lei n.° 233, de 28 de abril de 1970
 
 :
   

 VI - em relação à administração de material e patrimônio:
   

 a) autorizar a transferência de bens móveis de uma para outra unidade subordinada;
   

 b) autorizar, por ato específico, autoridades subordinadas a requisitarem transporte de materiais por conta do Estado.
   

**Artigo 34 -** 
 Aos Diretores dos Grupos, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
   

 I - em relação as atividades gerais:
   

 a) assistir o Coordenador de Planejamento de Saúde no desempenho de suas funções;
   

 b) exercer as competências previstas nas alíneas "b", "c", "d", "f" e "g" do inciso III do artigo anterior;
   

 II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer as competências previstas no artigo 27 do
 
 Decreto n.° 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
 
 .
   

**Artigo 35 -** 
 Aos Diretores dos Centros e dos Núcleos, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
   

 I - orientar e acompanhar as atividades das unidades subordinadas;
   

 II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, exercer as competências previstas no artigo 30 do
 
 Decreto n.° 13.242, de 12 de fevereiro de 1979
 
 .
   

**Artigo 36 -** 
 O Coordenador de Planejamento de Saúde e os demais responsáveis por unidades previstas neste decreto têm, ainda, em suas áreas de atuação e em consonância com os respectivos níveis hierárquicos, as competências comuns as autoridades em geral, previstas em lei ou decreto.
 

**Parágrafo único -** 
 As competências comuns de que trata este artigo poderão, quando necessário, ser especificadas mediante resolução do Secretário da Saúde.
 

**Artigo 37 -** 
 As competências previstas neste decreto, sempre que coincidentes, serão exercidas, de preferência, pelas autoridades de menor nível hierárquico.
 

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 SEÇÃO VI
 
 Disposições Finais

**Artigo 38 -** 
 As atribuições das unidades e as competências das autoridades de que trata este decreto serão exercidas na conformidade da legislação pertinente, podendo ser disciplinadas mediante resolução do Secretário da Saúde.
   

**Artigo 39 -** 
 Os serviços de órgãos subsetoriais dos Sistemas de Administração de Pessoal, de Administração Financeira e Orçamentária e de Administração dos Transportes Internos Motorizados serão prestados à Coordenadoria de Planejamento de Saúde pelas unidades competentes da Coordenadoria de Recursos Humanos e da Coordenadoria Geral de Administração, ambas da Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 40 -** 
 Os serviços de auditoria de que trata este decreto serão desenvolvidos sem prejuízo da fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno e externo.
   

**Artigo 41 -** 
 Ficam mantidas as atribuições das unidades abrangidas pelo artigo 5.° deste decreto e as competências de seus Diretores e Chefes de Seção, previstas no
 
 Decreto n.° 33.166, de 5 de abril de 1991
 
 .
   

**Artigo 42 -** 
 O Secretário da Saúde promoverá a adoção das medidas necessárias para:
   

 I - a efetiva implantação da estrutura prevista neste decreto;
   

 II - a transferência das dotações orçamentárias, dos bens móveis, equipamentos, direitos e obrigações, cargos e funções-atividades atualmente destinados às unidades objeto dos artigos 4.°, 5.° e 6.° deste decreto.
   

**Artigo 43 -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
   

 I - o inciso II do artigo 4.°, as alíneas "g" e "j" do inciso I do artigo 10, os artigos 16, 49, 50, 51 e 52 do
 
 Decreto n.° 26.774, de 18 de fevereiro de 1987
 
 ;
   

 II - o
 
 Decreto n.° 30.053, de 15 de junho de 1989
 
 .
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41315-13.11.1996.html