# Lei nº 4.304, de 15/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Fernando Campos Rosas" à EEPG do Jardim Itapuã, em Cravinhos.

## Texto Completo
LEI N. 4.304, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Prof. Fernando Campos Rosas" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Itapuã, em Cravinhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Fernando Campos
Rosas" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Itapuã, em
Cravinhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro
de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4304-15.10.1984.html