# Decreto nº 40.386, de 17/10/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da I Conferência Estadual de Assistência Social

## Texto Completo
DECRETO N. 40.386, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995
 

 Dispõe sobre a
oficialização da I Conferência Estadual de
Assistência Social e da providências correlatas
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições Iegais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica oficializada a I Conferência
Estadual de Assistência Social, a realizar-se no mês de
outubro de 1995, na cidade de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Cabe à Secretaria da Criança,
Família e Bem-Estar Social fornecer o suporte técnico e
administrativo ao evento de que trata o artigo anterior.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 17 de outubro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Maria Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança. Familia e Bem-Estar Social
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 17 de outubro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40386-17.10.1995.html