# Decreto nº 10.989, de 21/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da programação Orçamentária da Despesa do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 10.989, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Dispõe sobre alteração da Programação Orçamentária da Despesa do Estado
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos
orçamentários da Secretaria de Cultura, Ciência e
Tecnologia, a fim de propiciar condições ao
prosseguimento de sua programação, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o aitigo
3.º, Decreto n.º 9.407, de 10 de janeiro de 1977, na seguinte
conformidade: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 21 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10989-21.12.1977.html