# Decreto nº 34.236, de 25/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Delegacia Regional de Esportes e Recreação, na Região Administrativa de Franca

## Texto Completo
DECRETO N. 34.236, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991
   

 Cria a Delegacia Regional de Esportes e Recreação, na
Região Administrativa de Franca, e dá providência
correlata
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada, na Secretaria de Esportes e
Turismo, a
Delegacia Regional de Esportes e Recreação, da
Região Administrativa de
Franca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica incluído no artigo 1.º do
Decreto n.º 30.557, de 3 de outubro de 1989, o inciso X, com a
seguinte redação:
   

 "X - Delegacia Regional de Esportes e Recreação, da
Secretaria de Esportes e Turismo.".
   

**Artigo 3.º** 
 - O inciso VII, do artigo 1.º do Decreto
n.º 30.557, de 3 de outubro de 1989, passa a vigorar com a
redação que se segue:
   

 "VII - Delegacia Regional de Turismo, da Secretaria de Esportes e
Turismo;".
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua
publicação, retroagindo os efeitos do artigo 3.º
deste decreto a 2 de
março de 1990, e ficando revogado o Decreto n.º 31.769, de
28 de junho
de 1990.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1991
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Valdemar Corauci Sobrinho
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de
1991

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34236-25.11.1991.html