# Lei nº 9.264, de 19/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Olavo Amaral Ferraz" à Estação Ecológica dos Caetetus, em Gália.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.264, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

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 Dá denominação de "Olavo Amaral Ferraz" à Estação Ecológica dos Caetetus, em Gália.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Olavo Amaral Ferraz" a Estação Ecológica dos Caetetus, em Gália.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fábio José Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 1995.
 

  

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 LEI N. 9.264, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

  

**Retificação** 
 do D.O. do 20-12-95
 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
   

 (Projeto do lei n. 435/93, do deputado Júlio Marcondes de Moura)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9264-19.12.1995.html