# Decreto de 04/08/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Adota uma tabela de preços de gêneros alimentícios para o abatecimento público.

## Texto Completo
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 DECRETO DE 04 DE AGOSTO DE 1924

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 Adota uma tabela de preços de gêneros alimentícios para o abatecimento público.

 O Presidente do Estado, attendendo a que perduram nesta Capital os motivos que determinaram a adopção de uma tabella de preços dos generos alimenticios para o abastecimento publico, decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Fica em vigor, nesta Capital, para todos os effeitos, a tabella de preços adoptado pela Prefeitura, em onze do mez proximo findo.
 

  

**Artigo 2.º -** 
 Os infractores da referida tabella incorrerrão na pena de multa de um conto de réis (Rs. 1:000$000) e, na reincidencia, na de confiscação dos generos.
 
 

  

**Artigo 3.º -** 
 E' confiada á Prefeitura desta Capital a execução do presente decreto.
 

  

**Artigo 4.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrario.
 

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de Agosto de 1924.
 

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-0A-04.08.1924.html