# Lei nº 6.056, de 01/03/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de cargos de chefia no Quadro da Secretaria da Agricultura, e dá outras providências

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.056, DE 01 DE MARÇO DE 1961

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 Dispõe sobre a criação de cargos de chefia no Quadro da Secretaria da Agricultura, e dá outras providências

 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criados na Tabela II da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Agricultura, os cargos a seguir especificados:
   

**I** 
 - 1 (um) de Chefe de Serviço (Médico);
   

**II** 
 - 1 (um) de Chefe de Serviço (Engenheiro-Agrônomo);
   

**III** 
 - 4 (quatro) de Chefe de Serviço (Engenheiro);
   

**IV** 
 - 2 (dois) de Chefe de Serviço (Biologista);
   

**V** 
 - 23 (vinte e três) de Biologista-Chefe;
   

**VI** 
 - 7 (sete) de Engenheiro-Chefe:
   

**VII** 
 - 65 (sessenta e cinco) de Engenheiro-Agrônomo-Chefe;
   

**VIII** 
 - 4 (quatro) de Inspetor-Chefe;
   

**IX** 
 - 2 (dois) de Químico-Chefe;
   

**X** 
 - 1 (um) de Sericicultor-Chefe;
   

**XI** 
 - 5 (cinco) de Veterinário-Chefe;
   

**XII** 
 - 13 (treze) de Zootecnista-Chefe;
   

**XIII** 
 - 1 (um) de Biologista-Encarregado;
   

**XIV** 
 - 38 (trinta e oito) de Engenheiro-Agrônomo-Encarregado;
   

**XV** 
 - 2 (dois) de Sericicultor-Encarregado;
   

**XVI** 
 - 3 (três) de Veterinário-Encarregado;
   

**XVII** 
 - 10 (dez) de Zootecnista-Encarregado;
   

**XVIII** 
 - 3 (três) de Bibliotecário-Chefe;
   

**XIX** 
 - 2 (dois) de Chefe de Secção;
   

**XX** 
 - 4 (quatro) de Desenhista-Chefe;
   

**XXI** 
 - 1 (um) de Fotógrafo-Chefe
   

**XXII** 
 - 1 (um) de Fotomicrógrafo-Chefe;
   

**XXIII** 
 - 2 (dois) de Chefe de Seção (Publicações)
   

**XXIV** 
 - 1 (um) de Tipógrafo-Chefe;
   

**XXV** 
 - 3 (três) de Almoxarife-Encarregado;
   

**XXVI** 
 - 2 (dois) de Encarregado de Oficina;
   

**XXVII** 
 - 2 (dois) de Garagista-Encarregado.
   

**Parágrafo único -** 
 A lotação dos cargos criados por êste artigo é a discriminada na Tabela em anexo que é parte integrante da presente lei.
   

**Artigo 2.º -** 
 Os cargos criados pelo Artigo 1.º ficam com vencimentos fixados na seguinte conformidade:
   

**a)** 
 os dos incisos I a IV, na referência "75";
   

**b)** 
 os dos incisos V a XII, na referência "71":
   

**c)** 
 os dos incisos XIII a XVII, na referência "68";
   

**d)** 
 os dos incisos XVIII a XXIV na referência "50"; e
   

**e)** 
 os dos incisos XXV a XXVII na referência "43".
   

**Artigo 3.º -** 
 Ficam com os vencimentos reajustados na referência "71" prevista da letra "b" do artigo anterior, os cargos de chefia mencionados no Artigo 14 da
 , e os de Contador-Chefe, Engenheiro-Chefe, Oceanógrafo-Chefe, Tecnologista-Chefe, Biologista-Chefe, Engenheiro-Agrônomo-Chefe, Quimico-Chefe e Veterinário-Chefe, criados respectivamente pelas Leis n. 5.470, 5.592 e 5.987, de 8 de janeiro, 2 de fevereiro e 15 de dezembro, todas de 1960.
   

**Artigo 4.º -** 
 Ficam com os vencimentos reajustados na referência "68", prevista na letra "c" do Artigo 2.º, os cargos de Engenheiro-Agrônomo-Encarregado e Veterinário-Encarregado, criados pela
 .
   

**Artigo 5.º -** 
 Ficam com os vencimentos reajustados na referência "71" os cargos de chefia técnica do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas.
   

**Artigo 6.º -** 
 Passam a denominar-se Bibliotecário-Chefe, 2 (dois) cargos de Chefe de Secção, lotados, respectivamente, na Biblioteca do Instituto Agronômico e na Secção de Biblioteca e Publicações, do Departamento da Produção Animal, bem como os cargos de Chefe de Secção de Documentação e Biblioteca existentes nos Quadros das Secretarias de Estado.
   

**Artigo 7.º -** 
 As atuais Divisões do Departamento de Zoologia, da Secretaria da Agricultura, passam a denominar-se Secções, ficando agrupadas em dois Serviços, de Vertebrados e de Invertebrados, ora criados, as indicadas na tabela anexa, a que se refere o parágrafo único do Artigo 1.º desta lei.
   

**Parágrafo único -** 
 Dos cargos de Biologista-Chefe criados por esta lei para o Departamento de Zoologia, serão providos inicialmente, apenas os que corresponderem a Secções já em funcionamento; o provimento dos demais sòmente se dará após o devido aparelhamento das respectivas Secções.
   

**Artigo 8.º -** 
 Os cargos a que se refere o Artigo 1.º sòmente poderão ser providos, na vacância, por servidores com mais de 2 (dois) anos de serviços prestados à Secretaria da Agricultura, respeitadas, quanto aos de que tratam os seus itens I a VII, IX, XI a XIV, XVI a XVIII, e Artigo 6.º as exigências da Legislação federal que regulamenta o exercício das respectivas profissões liberais e as condições previstas na legislação estadual.
   

**§ 1.º** 
 - Os cargos de Inspetor-Chefe Sericicultor-Chefe e Sericicultor-Encarregado serão providos, na vacância, privativamente, por integrantes da carreira de Engenheiro-Agrônomo.
   

**§ 2.º** 
 - Os cargos de Chefe de Serviço serão providos, de preferência, por ocupantes de cargos de Chefia, de classificação imediatamente inferior, observadas as exigências dêste artigo.
   

**§ 3.º** 
 - No caso do parágrafo anterior, se se tratar de cargo lotado em órgão de pesquisa poderá o funcionário, no interesse da Administração, continuar respondendo pela Secção de que era titular.
   

**§ 4.º** 
 - O disposto no presente artigo fica condicionado a concurso de títulos, de provas, ou de títulos e provas, conforme dispuser o regulamento.
   

**Artigo 9.º -** 
 Para o primeiro provimento dos cargos criados pelo Artigo 1.º, salvo o disposto no Artigo 10, será obedecida a ordem seguinte:
   

**a)** 
 funcionários lotados na Secretaria da Agricultura, que ainda se mantenham na situação prevista no Artigo 9.º do
 , desde que possuam a habilitação exigida pela legislação federal;
   

**b)** 
 funcionários que se encontrem nas respectivas chefias como titulares de Função Gratificada ou, na falta dêstes, os servidores que se encontrem respondendo pelas mesmas, mediante ato da autoridade competente anterior a 30 de junho de 1960, desde que devidamente habilitados para o exercício do cargo;
   

**c)** 
 funcionários nas condições do artigo anterior.
   

**Parágrafo único -** 
 O disposto na alinea "b" dêste artigo não se aplica aos funcionários que estejam exercendo a chefia em substituição.
   

**Artigo 10 -** 
 Aos atuais funcionários designados para responder pelo expediente das Secções de Agrogeologia e de Química, do Instituto Agronômico, portadores de diploma de engenheiro-químico e farmacêutico, fica assegurado o direito de serem providos, respectivamente, em cargos de Engenheiro-Chefe e Químico-Chefe, criados pelo Artigo 1.º e lotados nas dependências acima mencionadas.
   

**Parágrafo único -** 
 Na vacância dos cargos de que trata êste artigo, serão os mesmos declarados extintos, procedendo-se, só então, o provimento dos dois cargos de Engenheiro-Agrônomo-Chefe, também criados pelo Artigo 1.º e destinados às mesmas secções.
   

**Artigo 11 -** 
 Aos funcionários que forem nomeados para os cargos criados por esta lei, em primeiro provimento, fica assegurada a percepção, como vantagem pessoal, da diferença, acaso existente, entre a soma da referência numérica do cargo que ocupava na data da nomeação com a gratificação que porventura viesse percebendo pelo exercício da chefia, e os vencimentos do novo cargo.
   

**Parágrafo único -** 
 O funcionário nomeado para outro cargo da Administração Estadual perderá a vantagem pessoal de que trata êste artigo.
   

**Artigo 12 -** 
 O funcionário em gôzo da vantagem prevista no Artigo 58 da
 , com as alterações subsequentes a no Artigo 4.º da
 , que venha a ser nomeado para os cargos criados nesta lei, só poderá tomar posse, se renunciar prévia e expressamente a essa vantagem, ficando-lhe assegurada a diferença que porventura venha a ultrapassar o vencimento do novo cargo, considerando-se a soma da vantagem e da referência numérica de seu cargo anterior.
   

**Artigo 13 -** 
 Ficam extintos, no Quadro da Secretaria da Agricultura, os cargos e Funções Gratificadas que se vagarem como decorrência do disposto no Artigo 9.º.
   

**Parágrafo único -** 
 O Departamento Estadual de Administração remeterá ao Chefe do Poder Executivo, dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta lei, projeto de decreto em que serão relacionados os cargos e Funções Gratificadas a serem declarados extintos como decorrência do disposto nêste artigo.
   

**Artigo 14 -** 
 Aos cargos de chefia criados por esta lei ficam assegurados os mesmos direitos, deveres e vantagens atribuídos às carreiras de igual denominação.
   

**Artigo 15 -** 
 Os inativos que ao se aposentarem, se encontravam na situação prevista no Artigo 9.º do
 , e que tinham seus cargos lotados na Secretaria da Agricultura, terão seus proventos revistos de forma a serem elevados aos níveis fixados por esta lei para os cargos que lhe eram correspondentes.
   

**Artigo 16 -** 
 Para atender às despesas com a execução desta lei fica o Poder Executivo autorizado a abril créditos suplementares às verbas próprias do orçamento, até o limite de Cr$ 20.782.200,00 ( vinte milhões, setecentos e oitenta e dois mil e duzentos cruzeiros).
   

**Parágrafo único -** 
 Os créditos a que se refere êste artigo serão cobertos com os recursos provenientes do produto de operações de crédito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar, de conformidade com a legislação em vigor.
   

**Artigo 17 -** 
 Os títulos dos funcionários abrangidos pelos Artigos 3.º, 4.º e 6.º da presente lei serão apostilados ao Governador.
   

**Artigo 18 -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 19 -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º março de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, a 1.º de março de 1961.
   

 João Carlos de Siqueira
   

 Diretor Geral, Substituto
 

  
 

  
 

  
 

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 Retificação

  

 No artigo 1.º, onde se lê:
   

 XXII - 1 (um) de Fotomicrógrafo-Chefe;
   

 ao (Publicações)";
   

 leia-se:
   

 XXII - 1 (um) de Fotomicrógrafo-Chefe;
   

 XXIII - 2 (dois) de Chefe de Seção (Publicações);
 

  
 

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 Retificação

  

 Nas Tabelas que acompanharam a Lei supra - Onde se lê:
   

 (na parte que se refere ao Museu Geológico, do Instituto Geográfico e Geológico)
   

 Denominação dos Cargos
   

 Engenheiro Agrônomo-Chefe
   

 Leia-se:
   

 Engenheiro-Chefe

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6056-01.03.1961.html