# Lei nº 4.347, de 01/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Legaspe Muinha" à EEPG do Jardim Santa Úrsula, em Aguaí.

## Texto Completo
LEI N. 4.347, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "José Legaspe Muinha" à Escola
Estadual de 1.° Grau do Jardim Santa Úrsula, em Aguaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se "José Legaspe Muinha" a Escola Estadual de 1.°
Grau do Jardim Santa Úrsula, em Aguaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.° de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4347-01.11.1984.html