# Decreto nº 14.594, de 27/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera disposições do Decreto n.° 13.934, de 13 de setembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 14.594, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Altera disposições do Decreto n.° 13.934, de 13 de setembro de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O inciso VI do artigo 1.° do Decreto
n.° 13.934 de 13 de setembro de 1979, passa a vigorar com a
seguinte redação: 
   

 "VI - 1 (um) distribuidor de video, 1 (uma) entrada, 5 (cinco) saídas, D.V. 91",
   

**Artigo 2.°** 
 - Inclua-se no artigo 1.° do Decreto n.° 13.934, de 13 de setembro de 1979. o seguinte inciso: 
   

 "XXII - 2 (duas) mesas de gravação"
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14594-27.12.1979.html