# Lei nº 1.439, de 11/11/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Ricardina Campello Fonseca Rodrigues" à EEPG da Praça da Vitória, Subdistrito de Santo Amaro, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 1.439, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977
 

 Dá a
denominação de "Ricardina Campello Fonseca Rodrigues"
à Escola Estadual de 1.° Grau da Praça da Vitória,
Subdistrito de Santo Amaro, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Ricardina Campello
Fonseca Rodrigues" a Escola Estadual de 1.° Grau da Praça da
Vitória, Subdistrito de Santo Amaro, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1439-11.11.1977.html