# Lei nº 1.860, de 30/11/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Instituição Assistencial Espírita Albergue Noturno Homens do Caminho", em Mairinque.

## Texto Completo
LEI N. 1.860, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública a Instituição Assistencial Espírita
Albergue Noturno «Homens do Caminho», com sede em Mairinque
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Instituição Assistencial Espírita Albergue
Noturno «Homens do Caminho», com sede em Mairinque.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de novembro de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1860-30.11.1978.html