# Lei nº 9.005, de 04/10/1965

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de pensão mensal

## Texto Completo
LEI N. 9.005, DE 4 DE OUTUBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Francisco Franco, na
qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25,
parágrafo único, da Constituição Estadual,
a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedida pensão mensal vitalícia, na importância
equivalente a 70% (setenta por cento) do valor do salário
mínimo que viger na Capital de São Paulo, a D. Ana
Alencar de Macedo, viúva do ex-servidor publicado estadual
Leopoldo Macedo Júnior.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução da
presente lei correrão por conta das verbas próprias do
orçamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de
outubro de 1965.
   

 FRANCISCO FRANCO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, aos 4 de outubro de 1965.
   

 Paulo de Castro Vianna, Diretor Geral. Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1965/lei-9005-04.10.1965.html