# Lei de 18/08/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Antonio Luiz Duarte" ao Colégio Estadual de Paranapanema

## Texto Completo
LEI DE 18 DE AGÔSTO DE 1971
 

 Dá a denominação de «Antonio Luiz Duarte» ao Colégio Estadual de Paranapanema
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Antonio Luiz Duarte» o Colégio Estadual de Paranapanema.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de agôsto de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz
   

 Secretária da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de agôsto de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0B-18.08.1971.html