# Decreto nº 4.250, de 15/08/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Marília, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário a construção do Centro Interescolar Profissionalizante

## Texto Completo
DECRETO N. 4.250, DE 15 DE AGOSTO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de
Marília, terreno sem benfeitorias, situado naquele
município, 
   

 necessário à construção do Centro Interescolar Profissionalizante
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usandodo de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a razenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Marília,
terreno sem benfeitorias, com a área de 14 466,40 m² situado no
município e comarca de Marilia, necessário a
construção do Centro Interescolar Profissionalizante, com
as medidas e confrontações constantes do memorial e
planta anexos ao processo n.o 52.080|73 da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: Tem inicio no ponto "1",
situado na intercepção dos alinhamentos direitos das ruas
Rafael Otaiano com a Marrey Junior; deste ponto, segue pelo alinhamento
direito da rua Marrey Junior, numa distância de 101,20 m,
até encontrar o ponto "2"; deste ponto, deflete à direita
e segue pelo alinhamento esquerdo da rua Lounval Freire, numa
distância de 214,00 m, até encontrar o ponto "3"; deste
ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento esquerdo da
avenida Monte Carmelo, numa distãncia de 34,00 m, até
encontrar o ponto "4"; deste ponto, deflete à direita e segue
pelo alinhamento direito da rua Rafael Otaiano, numa distância de
224,26 m, até encontrar o ponto "1", onde teve inicio ás
divisas do terreno. O poligono ora descrito tem a forma de uma figura
geométrica, do tipo trapezoidal e as suas divisas encerram uma
área de 14.466,40 m² (quatorze mil e quatrocentos e sessenta e
seis metros quadrados e quarenta decimetros quadrados).
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de agosto de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D. A. G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4250-15.08.1974.html