# Decreto nº 34.082, de 28/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPETININGA, NECESSÁRIO AO SERVIÇO FLORESTAL, DA SECRETARIA DA AGRICULTURA

## Texto Completo
DECRETO N. 34.082, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município e
comarca de Itapetininga, necessário ao Serviço Florestal, da Secretaria
da Agricultura.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a" da Constituição
do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a
área de terreno abaixo caracterizada, situada na zona rural, distrito,
município e comarca de Itapetininga com 1.072,06 hectares necessária à
expansão dos trabalhos de pesquisa e reflorestamento afetos ao Serviço
Florestal, da Secretaria de Agricultura, que consta pertencer a Celso
Leme, a saber: inicia num ponto com 12°9' EE a 380,00 m; da sede a
margem esquerda de pequeno córrego, daí segue com os seguintes rumos e
distâncias: 77° 30' NW - 140,00 m; 6° 30' SE - 50,00 m; 40° 30' SW
- 70,00 m; 48° 45' SW - 65,00 m; 70° 00' SW - 30,00 m; 54° 00 NW
- 80,00 m; 49° 30' SW - 35,00 m; 59° 33 NW - 50,00 m; 24° 30' NW
- 50,55 m; 42° 00' SW - 40,00 m; 48° 00 NW 25, 00 m; 8° 00 NW -
25,00 m; 68° 44' NW - 30,00 m; 78° 20' SW - 30,00 m; 74° 32 SW -
20,00 m; 51° 00' SW - 25,00 m; - 29° 00 NE - 25,00 m; 79° 31' NW
- 80,00 m; 11° 00' NW - 60,00 m; - 82° 00' NW - 25,00 m; 87° 10'
SW - 84,00 m; 72º 00' - 38,00 m; 62° 00 NW - 25,00 m; 35° 00'
NW - 35,00 m; 83° 30' SW - 67,00 m; 22° 40' NW - 80, 00 m; 58° 00'
NW - 25,00 m; 33° 30' NW - 115,00 m; 71° 00' SW - 67,00 m; 1°00
NE - 85,00 m; 72° 58' SW - 60,00 m; 84° 40' NW - 35,00 m; 23° 06'
NE - 75,00 m; 86° 30' SW - 40,00 m; 77° 20' NW - 47,00 m; 53° 80'
NW - 55,00 m; 16° 30' NE - 15, 00 m; 60° 00' NE - 25,00 m; 40° 40'
NE - 25,00 m; - 0° N - 30,00 m; 28° 00' NW - 55,00 m; 21° 00' NW
- 57,00 m; 64° 00' NW - 17,00 m; 2° 0O' NW - 70,00 m: 41° 02' NW
- 90,00 m; 25° 10' NE 370, 00 m; 77° 00' NW - 243,00 m; 29° 30'
SW - 415, 00 m; 61° 30' SW - 270,00 m; 18° 00' SW -  450,00 m; 5°
30' SE - 425,00 ms ; 14° 00' SW - 615 00 ms.; 48° 20' SE - 385,00 ms.;
- 12° 00' SE - 454,00 ms.; 57° 30' SW - 104,00 ms.; 16° 30 SE - 480,00
ms.; 74° 30' SE - 380,00 ms.; 45° 35' SE - 564,00 m; 82° 00' SE -
270,00 m; confrontando, a Nordeste com terras de propriedade de
Paulino Ayres Abílio Ayres e o Rio Laranja Azêda; a Noroeste com terras
de propriedade de Gabriel Rolim Medeiros; a Sudoeste com terras de
propriedade de Laurindo Pinheiro e herdeiros dos Soares e, a Sudoeste
com terras de propriedade de Acacio Tambelli Luiz Gonzaga e Carvalho e
a Fazenda Campo Largo.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21, de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Secretaria da Agricultura,
consignada no orçamento do Estado sob n. 253.8.51.4.490 - Encargos
Legais. - Para custeio dos trabalhos de defesa, fomento e pesquisas
florestais e a outros fins previstos no artigo 6.° da Lei n. 2.626, de
20-1-54 e modificação introduzida pelo artigo 6.° da Lei n. 3.330, de
30-12 55.
   

 Parágrafo único -
 
 Para atender ao disposto nêste artigo, fica declarado de nenhum efeito,
no presente exercício, o inciso II, do artigo 7.° do Decreto n. 24.543,
de 11 de maio de 1955.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34082-28.11.1958.html