# Decreto de 15/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo o "Prêmio Cinema"

## Texto Completo
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Institui na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo o "Prêmio Cinema"
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído, junto ao Conselho Estadual de
Cultura, da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, o "Prêmio
Cinema" que será outorgado a técnicos que efetivamente,
contribuam para a melhoria da produção
cinematográfica do Estado.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O "Prêmio Cinema", a que se refere o
artigo anterior, será conferido anualmente e dividir-se-á nas
categorias que forem fixadas através ato do Secretário de
Cultura, Esportes e Turismo, tendo tôdas o mesmo valor.
 
  

  

**§ 1.º** 
 - A
seleção dos técnicos de cinema que mais se
distinguirem no exercício de suas atividades será procedida pela
Comissão Estadual de Cinema.
 
  

  

**§ 2.º** 
 - A
Comissão Estadual de cinema fica incumbida de elaborar as normas
relativas à temática de premiação, as quais devem
ser homologadas pelo Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
 
  

  

**Artigo 3.º** 
 - A despesa
decorrente da execução dêste decreto
correrá à conta das dotações
orçamentárias próprias.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0D-15.12.1971.html