# Lei nº 5.168, de 11/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Richard Juarez Gobbi" à EEPG(A) do Taquaral, em Ubatuba.

## Texto Completo
LEI N. 5.168, DE 11 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Richard Juarez Gobbi" à Escola Estadual
de 1.º Grau (Agrupada) do Taquaral, em Ubatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Richard Juarez Gobbi" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Taquaral, em Ubatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Arístodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5168-11.06.1986.html