# Decreto nº 9.837, de 19/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica, em parte, o Decreto n. 9.653, de 19 de outubro de 1938

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 9.837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 Modifica, em parte, o decreto n. 9.653, de 19 de outubro de 1938
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e
atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Publicas, 
 

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública,
afim de ser adquirido pela Fazenda do Estado mediante
desapropriação judicial, um terreno com oitocentos metros
quadrados (800 ms²), situado no Distrito, município de
Matão e comarca de Araraquara e que consta pertencer a Domingos
Mariano, necessário aos serviços de
construção do novo leito da linha da variante
Matão-Pimenta Bueno, da Estrada de Ferro Araraquara, descrito
como segue na planta que com este baixa rubricada pelo Secretario de
Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas:
   

 "Principiando no ponto H, situado em uma nomial ao eixo da linha
principal no Km. 41+920 metros, do lado direito da linha, a 10 metros
do centro. Do ponto H segue por uma reta paralela ao eixo da variante
Matão-Pimenta Bueno até o ponto G, na distância de
45,1 metros. No ponto G segue por uma curva circular de 372,02 metros
de raio e tangente à reta anterior, paralelamente ao eixo da
variante, na distância de 61,9 metros até o ponto F. No
ponto F faz deflexão para a esquerda seguindo por uma reta ate o
ponto E, na distância de 20,25 metros fazendo divisa com
José Trevisan. No ponto E faz deflexão para a esquerda,
seguindo por uma curva circular de 392,02 metros de raio paralelamente
ao eixo da variante, na distância de 11,8 metros, até o
ponto J".
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica modificado nos têrmos do artigo
antecedente o inciso 3 artigo 1º do decreto n. 9.653, de 19 de outubro
do corrente ano, entrando o presente em vigôr na data de sua
publicação,revogadas as disposições em
contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme E. Winter
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 A.C. de Salles Junior.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 19 de dezembio de
1938.
   

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques
   

 Diretor Geral, substituto.
   

  

 (\*) Publicado novamente por ter saido com incorreções

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9837-19.12.1938.html