# Lei nº 10.403, de 05/11/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao campus da Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.403, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999

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 (Projeto de Lei nº 542/99, do deputado Dimas Ramalho - PMDB)

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 Dá denominação ao campus da Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Marlene Maria Miletta Servidoni" o "campus" da Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Milton de Abreu Campanário
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1999.
 

  

  

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 LEI Nº 10.403, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999

 (Projeto de Lei nº 542/99, do deputado Dimas Ramalho - PMDB)
 

  

*Dá denominação ao campus da Faculdade de Tecnologia de Taquaritinga* 

  

  

**Retificação do D.O. de 6-11-99** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

  

 Antonio Martins Guerra Neto
 

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10403-05.11.1999.html