# Lei nº 1.051, de 12/06/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas", com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 1.051, DE 12 DE JUNHO DE 1951
 

 Declara de utilidade
pública a "Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas", com sede nesta Capital
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
declarada de utilidade pública a "Associação
Paulista de Cirurgiões Dentistas", com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de junho de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de junho de 1951,
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.º

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1051-12.06.1951.html