# Decreto de 07/09/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
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 DECRETO DE 07 DE SETEMBRO DE 1919

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 PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado Antonio Manoel de Oliveira do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Mocóca em sessão de 16 de Dezembro de 1902.
 

  

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
 

  
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo 7 de Setembro de 1919.
 

  
 

 ALTINO ARANTES
 

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-0H-07.09.1919.html