# Decreto nº 5.168, de 03/12/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Constituição da 3ª Comissão Processante Especial da Secretaria da Saúde, instituída pelo Decreto 4.032, de 1974.

## Texto Completo
DECRETO N. 5.168, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
   

 Altera a Constituição da 3.ª Comissão Processante Especial da Secretaria da Saúde
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no use de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
alterada a constituição da 3.ª Comissão
Processante Especial da Secretaria da Saúde, instituída pelo
Decreto n.º 4.032, de 1.º publicado a 19 de julho de 1974, a qual passa
a ser integrada pelos seguintes servidores:
   

 Presidente: Bel. José Paulo Portinari 
   

 Membros: Sra. Marilda Conceição Sampaio 
   

 Sr. Carlos Henrique Lellis
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974. 
   

 LAUDO NATEL
   

 Getúlio Lima Junior, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 5.168, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
   

 Altera a Constituição da 3.ª Comissão Processante Especial da Secretaria de Estado da Saúde
   

 Retificação
 

 No artigo 1.º
   

 Onde se lê:
   

 "instituída pelo Decreto n. 4.032, de 1.º publicado a 19 de
julho de 1974..." 
   

 Leia-se: 
   

 "instituída pelo Decreto n. 4.032, de 18,
publicado a 19 de julho de 1974..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5168-03.12.1974.html