# Decreto nº 44.181, de 09/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga as disposições do Decreto n. 43.060, de 14 de fevereiro de 1964

## Texto Completo
DECRETO N. 44.181, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Revoga as disposições do Decreto n. 43.060, de 14 de fevereiro de 1964
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 43.060, de 14 de
fevereiro de 1964, que dispõe sôbre a relotação de 1 (um) cargo da
referência "45", de Assistente Técnico do QSA-PP-II ocupado pelo senhor
Arnaldo Ferreira Amaro lotado no Gabinete do Titular da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, para o Instituto de Botânica, da
mesma Pasta.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 9 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Antonio José Rodrigues Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1964
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44181-09.12.1964.html