# Decreto nº 56.439, de 25/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Energia, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.439,
 

 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria de Saneamento e Energia,
visando ao atendimento
 

 de Despesas Correntes
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o
 

 disposto no Artigo 8º
da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro
 

 de 2009,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica aberto um crédito de R$
 

 7.806.450,00 (Sete
milhões, oitocentos e seis mil, quatrocentos
 

 e cinquenta reais), suplementar
ao orçamento
 

 da Secretaria
de Saneamento e Energia, observando-se
 

 as
classificações Institucional,
Econômica, Funcional e
 

 Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude
o inciso II, do § 1º, do
 

 artigo 43, da Lei Federal
n° 4.320, de 17 de março de
 

 1964, de conformidade
com a legislação discriminada
 

 na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Fica alterada a Programação
Orçamentária
 

 da Despesa do Estado,
estabelecida pelo Anexo,
 

 de que trata o artigo
5°, do Decreto n° 55.312, de 05
 

 de janeiro de 2010, de
conformidade com a Tabela 2,
 

 anexa.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 25 de novembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 25 de novembro de
 

 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56439-25.11.2010.html