# Lei nº 1.374, de 30/08/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Promotor Aluísio Arruda" ao Fórum da Comarca de Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 1.374, DE 30 DE AGOSTO DE 1977
 

 Dá a denominação de "Promotor Aluísio Arruda" ao Forum da Comarca de Osasco
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Promotor Aluísio Arruda" o Forum da Comarca de Osasco.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de agosto de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1374-30.08.1977.html