# Decreto nº 10.521, de 27/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 1:038$700, da letra "a" da sub-consignação n.1, consignação n.4, da verba n.85, § 27, para igual letra e sub-consignação, consignação n.17, da mesma verba e parágrafo, do orçamento vigente

## Texto Completo
**DECRETO N. 10.521, DE 27 DE SETEMBRO DE 1939**

*Transfere a importância de 1:038$700, da letra
"A" da sub-consignação n.1, consignação n.4, da verba n.85, § 27º,
para igual letra e sub-consignação, consignação n.17, da mesma verba e
parágrafo, do orçamento vigente.*

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por lei, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica transferida a importância de um conto e trinta e oito mil
e setecentos réis (1:038$700), da letra "A" da sub-consignação n. 1,
consignação n. 4, da verba n.85, § 27.°, para igual letra e sub-consignação,
consignação n.17, da mesma verba e parágrafo, do orçamento vigente. 
   

**Artigo 2º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 1939. 
   

 ADHEMAR DE BARROS. 
   

 Alvaro Figueiredo Guião. 
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Publica, em 27 de setembro de
1939. 
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10521-27.09.1939.html