# Lei nº 523, de 26/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar Espírita Esperidião Prado", com sede em Rio Claro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 523, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974

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 Declara de utilidade pública o "Lar Espírita Esperidião Prado", com sede em Rio Claro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 É declarado de utilidade pública o Lar Espírita «Esperidião Prado», com sede em Rio Claro.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 26 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

  

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 LEI Nº 523, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974

*Declara de utilidade pública o "Lar Espírita Esperidião Prado", com sede em Rio Claro.* 

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 (Retificação)

 Na ementa -
 

 Onde se lê:
 

 "... o Lar Espírita "Espiridião Prado"..."
 

 Leia-se:
 

 "... o Lar Espírita "Esperidião Prado" ..."
 

  

 Onde se lê:
 

 "Palácio dos Bandeirantes 26 de novembro de 1974"
 

 Leia-se:
 

 "Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1974".
 

  

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 LEI Nº 523, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974

*Declara de utilidade pública o "Lar Espírita Esperidião Prado", com sede em Rio Claro.* 

#### 
 (Retificação)

 Na ementa -
 

 Onde se lê:
 

 "... o Lar Espírita "Espiridião Prado"..."
 

  

 Leia-se:
 

 "... o Lar Espírita "Esperidião Prado" ..."
 

 Onde se lê:
 

 "Palácio dos Bandeirantes 26 de novembro de 1974."
 

 Leia-se:
 

 "Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1974."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-523-26.11.1974.html