# Lei nº 4.287, de 04/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado José Bustamante" à EEPSG Parque Santa Amélia, Subdistrito de Itaim Paulista, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.287, DE 4 DE OUTUBRO DE 1984
   

  

 Dá a
denominação de "Deputado José Bustamante" a Escola
Estadual de 1.º e 2.º Graus Parque Santa Amélia,
Subdistrito de Itaim Paulista, na Capital
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
**Artigo 1.º** 

 - Passa a denominar-se "Deputado José
Bustamante" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Parque Santa
Amélia, Subdistrito de Itaim Paulista, na Capital.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1984.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
 
  

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de outubro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4287-04.10.1984.html