# Decreto nº 824, de 20/09/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA "SÃO PAULO TRAMWAY, LIGHT AND POWER COMPANY LIMITED", TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, DESTA CAPITAL, E PRECISOS PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE FORÇA DA VILA DE PARAIBUNA A ESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N.824, DE 20 DE SETEMBRO DE 1900
   

 Declara de utilidade para o fim de serem desapropriadas pela «São Paulo
Tramway, Light and Power Company Limited», terrenos situados no
districto de Nossa Senhora do O', desta capital,e percisos para a
consttucção da tinha de transmissão de força da villa de Parnahyba a
esta capital.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que requereu a «São Paulo Tramway, Light and Power
Company Limited», de accôrdo com a auctorização da lei n. 677 de 12 de
Setembro de 1899,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 -
Ficam declarados de utilidade publica para o fim de serem
desapropriados pela «São Paulo Tramway, Light and Power Company
Limited», os terrenos situados no districto de Nossa Senhora do O',
desta capital, e necessarios á construcção da linha de transmissão de
força da villa de Parnahyba a esta capital, e constantes das vinte e
duas plantas annexas, rubricadas pelo secretario de Estado dos Negocios
da Agrircultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 20 de Setembro de 1900.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 ANTONIO CANDIDO RODRIGUES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-824-20.09.1900.html