# Lei nº 16.211, de 20/04/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao prédio da Fábrica de Cultura que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.211, DE 20 DE ABRIL DE 2016

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 (Projeto de lei nº 867/14, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

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 Dá denominação ao prédio da Fábrica de Cultura que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Heleny Ferreira Telles Guariba” o prédio da Fábrica de Cultura Jaçanã, na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araújo
   

 Secretário da Cultura
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de abril de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16211-20.04.2016.html