# Decreto nº 39.413, de 29/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre transferência de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre transferência de cargos
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A relação a que se refere o
artigo 1.º, do Decreto n. 38.858, de 3 de agôsto de 1961,
fica acrescida de um cargo de Escriturario, referência "26", do
QSJNI - PP - III, lotado no Departamento Jurídico do Estado,
ocupado por d. Maria Thereza Brant de Carvalho Malta.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica igualmente acrescida de um cargo de
Auxiliar de Campo, referência "10", do QSJNI - PP - II, lotado no
Departamento Jurídico do Estado, vago em consequência da
exoneração do sr. Jabor Descio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
data da vigência da Lei n. 6.057, de 24 de março de 1961.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1961
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39413-29.11.1961.html