# Decreto nº 34.146, de 08/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a redução de interstício nos postos e Quadros que especifica da Polícia Militar do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.146, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre a redução de intersticio nos postos e
Quadros que especifica, da Polícia Militar do Estado
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, a
vista da exposição de motivos do Secretário da
Segurança Pública e com fundamento no parágrafo
único do artigo 10, do Decreto-lei n.º 13.654, de 6 de
novembro de 1943, com a nova redação dada pelo
Decreto-lei de 3 de novembro de 1969,
 

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 

 - Ficam reduzidos a metade, durante os 6 (seis)
meses seguintes a data da publicação deste decreto, o
tempo de intersticio na graduação de Aspirante-a-Oficial
e nos postos abaixo:
 

  

**I** 

 - Segundo-Tenente, do Quadro de Oficiais Policiais Militares
- QOPM; e,
 

  

**II** 

 - Primeiro-Tenente, do Quadro de Oficiais de Polícia
Feminina - QOPF.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1991.
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Pedro Franco de Campos Secretário da Segurança
Pública
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34146-08.11.1991.html