# Lei nº 238, de 10/06/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto

## Texto Completo
LEI N. 238, DE 10 DE JUNHO DE 1974
   

 Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO;
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, com sede em
Pereira Barreto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Getúlio Lima Junior
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-238-10.06.1974.html