# Lei nº 8.793, de 11/04/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Marcelo de Mesquita" à EEPSG  "Des. Manuel Jorge Rodrigues", em Ipeúna.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.793, DE 11 DE ABRIL DE 1994

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 Dá denominação de "Prof. Marcelo de Mesquita" à EEPSG "Des. Manuel Jorge Rodrigues", em Ipeúna.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 Passa a denominar-se "Professor Marcelo de Mesquita" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus "Desembargador Manuel Jorge Rodrigues", em Ipeúna.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de abril de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8793-11.04.1994.html