# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu, um crédito de
Cr$ 2.491.599,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil
e quinhentos e noventa e nove cruzeiros), suplementar às
dotações do seu orçamento vigente abaixo
discriminadas:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos: 
   

 a)
 
 Cr$ 34.626,00 (trinta e
quatro mil, seiscentos e vinte e seis cruzeiros), provenientes de
«superavit» financeiro apurado em balanço
patrimonial de exercícios anteriores da referida Faculdade, nos
têrmos do artigo 43, § 1.º da Lei Federal n. 4.320, de
17 de março de 1964;
   

**b)** 
 Cr$ 111.000,00 (cento e onze mil cruzeiros), provenientes da redução, das seguintes dotações:
 

  
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência das
suplementações de que trata o artigo anterior, fica
alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou
Subprogramas, segundo o Subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro
de 1969, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
 

 DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Altera
as Tabelas Explicativas do orçamento vigente, da Faculdade de
Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu
 

 Retificação
   

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.° - Fica suplementada, na importância de Cr$........
420.270,00 (Quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e setenta
cruzeiros), a dotação...
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.° - Fica suplementada, na importância de Cr$
420.470,00 (Quatrocentos e vinte mil, quatrocentos e setenta
cruzeiros), a dotação ....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-04-04.12.1970.html