# Decreto nº 2.686, de 14/07/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO DOMINGOS DE LÉO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.686, DE 14 DE JULHO DE 1916
   

 Perdôa o sentenciado Domingos de Léo do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Domingos de Léo do resto da pena de dezeseis annos de
prisão cellular, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Batataes,
em sessão de 28 de Janeiro de 1903.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1916.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2686-14.07.1916.html