# Decreto nº 45.972, de 31/07/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 45.972, DE 31 DE JULHO DE 2001
 

 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
 

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12
de maio de 1978, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
transferidos os cargos providos e as funções-atividades
preenchidas constantes do Anexo 'I, que faz parte integrante deste
decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos e as
funções-atividades não preenchidas constantes do
Anexo 'II, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado e o
Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder , mediante apostila,
à retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Fernando Dall'Acqua
   

 Secretário da Fazenda
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Nelson Guimarães Proença
   

 Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Marco Vinicio Petrelluzzi
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Nagashi Furukawa
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 31 de julho de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-45972-31.07.2001.html