# Decreto nº 40.257, de 04/08/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orçamento Vigente

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 40.257, DE 04 DE AGOSTO DE 1995

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 Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orçamento Vigente

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.° -** 
 Fica alterada até o nível de subalinea, a Discriminação da Receita constante do Quadro IX, que acompanha o Orçamento Vigente, aprovado pela
 , que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício de 1995, na seguinte conformidade:
 

  

  

  

  

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de agosto de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 4 de agosto de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40257-04.08.1995.html