# Lei nº 16.277, de 06/07/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.277, DE 06 DE JULHO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 100/2016, do Deputado Milton Vieira - PSD)

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 Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla”, a ser realizada, anualmente, nos dias 24 a 30 de agosto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16277-06.07.2016.html