# Lei nº 5.824, de 19/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Helena Sikorski Cerqueira Cesar" à EEPG da Colônia Roseira, em Piedade.

## Texto Completo
LEI N. 5.824, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Helena Sikorski
Cerqueira Cesar" a estabelecimento de ensino situado em Piedade
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª  Maria Helena
Sikorski Cerqueira Cesar" a Escola Estadual de 1.º Grau da
Colônia Roseira, em Piedade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 1987.
 

 LEI N. 5.824, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Helena Sikorski
Cerqueira Cesar" a estabelecimento de ensino situado em Piedade
   

 Retificação 
 
  

 Artigo 1.º
 
 - na 1.ª linha
   

 onde se lê: ... denominar-se "Prof. Maria Helena Sikorki Cerqueira Cesar'' a...
   

 leia-se: ... denomina-se "Prof.ª Maria Helena Sikorski Cerqueira Cesar" a...
 

 LEI N. 5.824, DE 19 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Helena Sikotski
Cerqueira Cesar" a estabelecimento de ensino situado em Piedade
 

 Retificação
   

 Artigo 1.
 **°** 
 - na 1.º linha
   

 Onde se lê:
   

 denominar-se "Prof. Maria Helena Sikorski Cerqueira Cesar" a....
   

 Leia-se:
   

 denominar-se "Prof.ª Maria Helena Sikorski Cerqueira Cesar" a....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5824-19.10.1987.html