# Decreto nº 40.219, de 26/07/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre os Grupos incumbidos de promover e coordenar as ações de Vacinação Múltipla, no ano de 1995

## Texto Completo
DECRETO N. 40.219, DE 26 DE JULHO DE 1995
 

 Dispõe sobre os Grupos
incumbidos de promover e coordenar as ações de
Vacinação Múltipla, no ano de 1995 e dd
providências correlatas
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e considerando a necessidade de assegurar ampla
mobilização comunitária e efetiva
participação dos recursos do Estado de São Paulo
nas ações que visem a Coordenação dos Dias
de Multivacinação, programados para o ano de 1995,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os Grupos incumbidos de promover e coordenar
as ações dos Dias de Multivacinação, sob a
Presidência do Governador do Estado, são os seguintes:
   

**I** 
 - Grupo de Coordenação Estadual, integrado pelos seguintes membros:
   

 a)
 
 o Secretário da Saúde, que será o Coordenador Geral das Ações;
   

 b)
 
 o Secretário - Chefe da Casa Civil;
   

 c)
 
 o Secretário - Chefe da Casa Militar;
   

 d)
 
 o Secretário do Governo e Gestão Estratégica:
   

 e)
 
 a Secretária da Educação;
   

 f)
 
 a Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social;
   

 g)
 
 o Secretário dos Transportes; e
   

 h)
 
 a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP;
   

**II** 
 - Grupo de Coordenação Executiva, integrado pelos seguintes membros:
   

 a)
 
 o Diretor do Centro de Vigilância Epidemiológica
"Alexandre Vranjac" - CVE, que será o Coordenador Executivo das
Ações;
   

 b)
 
 o Secretário Executivo da Defesa Civil do Estado;
   

 c)
 
 a Diretora da Divisão de Imunização do Centro
de Vigilância Epidemiológica "Alexandre Vranjac" - CVE;
   

 d)
 
 o Superintendente do Fomento de Educação
Sanitária e Imunização em Massa Contra
Doenças Transmissíveis - FESIMA;
   

 e)
 
 a Coordenadora de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo:
   

 f)
 
 o Coordenador de Saúde do Interior; e
   

 g)
 
 o Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde - SP;
   

**III** 
 - Grupo de Coordenação de Transportes, integrado pelos seguintes membros:
   

 a)
 
 o Diretor do Departamento de Transportes Internos - DETIN;
   

 b)
 
 o Diretor do Departamento de Transportes da Secretaria da Saiide;e
   

 c)
 
 um representante do Centro de Vigilância Epidemiológica "Alexandre Vranjac" - CVE;
   

**IV** 
 - Grupo de Coordenação de
Informações Epidemiológicas, integrado por
representantes da Assistência Técnica, Divisões
Técnicas e do Núcleo de Informações do
Centro de Vigilância Epidemiológica "Alexandre Vranjac" -
CVE;
   

**V** 
 - Grupo de Coordenação de
Radiocomunicação, integrado pelo Coordenador do Conselho
Estadual de Telecomunicações e pelo Diretor da
Divisão de Telecomunicações, da Secretaria da
Saúde;
   

**VI** 
 - Grupos Regionais de Coordenação, integrados
por servidores pertencentes às Divisões Regionais de
Saúde, designados pelos respectivos diretores, a quem
incumbirá, tambeém, a Coordenação dos
referidos Grupos.
   

**Parágrafo único** 
 -
O Coordenador Executivo designariá os integrantes das
Coordenações de Transporte e de Informações
Epidemiológicas, representantes do Centro de Vigilância
Epidemiológica "Alexandre Vranjac" - CVE.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os
funcionários e servidores estaduais, desde que convocados,
inclusive, aos sábados, domingos e feriados, ficam dispensados
do ponto em suas repartições, nos dias em que,
comprovadamente, participem das atividades relacionadas à
vacinação, incluindo o período de treinamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - São considerados de natureza relevante
os serviços prestados nos Dias de Multivacinação,
programados para 1995, por convocação oficial ou em
caráter voluntário.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os funcionários e servidores estaduais
terão consignados, em seus assentamentos funcionais, os dias de
serviço de natureza relevante, comprovados mediante Certificado
de Participação, e poderão usufruir um
único dia de folga para cada evento, mediante
autorização de seu chefe imediato, durante o
exercício de 1995 e atendendo sempre à conveniência
do serviço.
   

**Parágrafo único** 
 - A Secretaria da Saúde expedirá o Certificado de Participação a que alude o "caput".
   

**Artigo 5.º** 
 - As
atividades dos Dias de Multivacinação devem contar, para
seu total êxito, com a irrestrita colaboração de
todos os órgãos da Administração Direta e
Indireta do Estado, quer no fornecimento de recursos humanos como no de
materiais, envolvendo instalações e veículos
abastecidos, mediante requisições providenciadas pelos
Coordenadores dos respectivos Grupos de que trata este decreto.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de julho de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40219-26.07.1995.html