# Decreto nº 16.248, de 27/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar,  no termos do artigo 1.º,  da  Lei  nº  2.491,  de  23  de  outubro  de  1980

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 16.248, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no termos do artigo 1.º, da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da Universidade de São Paulo, a fim de atender a despesas de capital do Laboratório de Microeletrônica do Departamento de Engenharia de Eletricidade, da Escola Politécnica daquela Universidade,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 De conformidade com o que dispõe o Artigo 1.°, da
 , fica aberto à Administração Geral do Estado, um crédito suplementar de Cr$ 12.320.000,00 (doze milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática a seguinte discriminação:
 

  
 

  

  

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Fastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Econômia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  
 

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 Retificação do D.O. de 28-11-80

  
 

 Artigo 1.º -

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16248-27.11.1980.html