# Decreto nº 4.573, de 15/03/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE TERCEIRA CLASSE EM RIFÂNIA, À MARGEM DO RIO GRANDE, SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM PEDREGULHO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.573, DE 15 DE MARÇO DE 1929
   

 Crea um posto fiscal de terceira
classe em Rifania, á margem do rio Grande, subordinado á
collectoria das rendas estaduaes, em Pedregulho.
   

 O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Usando da autorisação que lhe confere o art. 17, da lei n. 758, de 17 de Dezembro de 1900,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creado um posto fiscal de terceira classe
em Rifania, á margem do rio Grande, subordinado á
collectoria das rendas estaduaes, em Pedregulho.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 15 de Março de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 15 de
Março de 1929, - a P. Freitas, Director, Geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4573-15.03.1929.html