# Decreto nº 43.922, de 12/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 43.922, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$.... orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas
a Secretaria do Trabalho, indústria e Comércio: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações do
artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as
seguintes dotações:
   

  
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 12 de outubro de 1964. 
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Eduardo de Barros Martins, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Antonio Morimoto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 43.922, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 Retificação
 
  

  

 No Artigo 1.°, onde se lê:
   

 Artigo 1.
 **°** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$....... orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio:
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.
 **°** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
6.004.800,00 (seis miihões, quatro mil e oitocentos cruzeiros) as
dotações do orçamento abaixo discriminadas e
atribuídas à Secretaria do Trabalho, Indústria e
Comércio:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43922-12.10.1964.html