# Decreto nº 11.424, de 16/09/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 128:000$000, dentro da verba 240, parágrafo 34, consignação n. 2, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 11.424, DE 16 DE SETEMBRO DE 1940
 

 Transfere a importância de
Rs. 128:000$000, dentro da verba 240, parágrafo 34,
consignação n. 2, do orçamento vigente.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a importância de Rs.
128:000$000 (cento e vinte e oito contos de réis), da
alínea 19 - Transportes de imigrantes, alimentação
e despesas eventuais, - para refôrço da alínea 14 -
Serviços contratuais, - ambas da verba 240, parágrafo 34,
consignação 2, do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de setembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 Mario Rolim Telles
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos
16 de setembro de 1940.
   

 José de Paiva Castro,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11424-16.09.1940.html