# Decreto de 22/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Plano Parcial de Aplicação da Viação Aérea São Paulo S.A.

## Texto Completo
DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969
 
  

  

 Aprova o Plano Parcial de Aplicação da Viação Aérea São Paulo S.A.
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica aprovado
o plano parcial da Viação Aérea São Paulo
S/A. constante do Processo SEP n 646-69, na importância de
NCr$ 5.425.953,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte
e cinco mil, novecentos e cinquenta e três cruzeiros novos),
à conta da Prioridade III.
   

 Artigo 2.º
 
 - A despesa
relativa ao plano aprovado, nos têrmos do artigo anterior,
deverá onerar a seguinte dotação do
orçamento vigente:
   

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-22.12.1969.html