# Decreto nº 57.642, de 20/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Faculdade de medicina de Marília - FAMEMA, visando ao atendimento de despesas correntes

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.642,
 

 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Dispõe sobre abertura  de crédito suplementar
 

 ao Orçamento Fiscal na Faculdade de
 

 Medicina de Marília-FAMEMA, visando ao
 
  

 atendimento de Despesas Correntes
 

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 considerando o
 

 disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro
 

 de 2010,
 
  

  

  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$ 110.000,00
 

 (Cento e dez mil reais), suplementar ao orçamento da
 

 Faculdade de Medicina de Marília-FAMEMA, observando-
 

 se as classificações Institucional, Econômica, Funcional
 

 e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º,
 

 do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março
 

 de 1964, de conformidade com a legislação discriminada
 

 na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação Orçamentária
 

 da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo,
 

 de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 56.644, de 03
 

 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2,
 

 anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Julio Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento
 
  

 Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de
 

 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57642-20.12.2011.html