# Decreto nº 46.024, de 21/08/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere  para a Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas o Centro de Convivência Infantil, do Centro de Saúde III - Monte Kemel

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.024, DE 21 DE AGOSTO DE 2001

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 Transfere para a Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas o Centro de Convivência Infantil, do Centro de Saúde III - Monte Kemel

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica transferido para a Unidade de Gestão Assistencial .III - Hospital Infantil Darcy Vargas de que trata o
 
 Decreto nº 32.892, de 31 de Janeiro de 1991
 
 , o Centro de Convivência Infantil - CCI, do Centro de Saúde .III - Monte Kernel, criado pelo
 
 Decreto nº 30.067, de 19 de junho de 1989
 
 .
   

**Parágrafo único -** 
 O Centro de Convivência Infantil tem nível de Seção Técnica e fica subordinado ao Diretor do Serviço de Recursos Humanos de que trata o artigo 10 do
 
 Decreto nº 32.892, de 31 de janeiro de 1991
 
 , alterado pelo
 
 Decreto nº 36.496, de 15 de fevereiro de 1993
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 O Centro de Convivência Infantil tem as atribuições previstas no artigo 7º do
 
 Decreto nº 33.174, de 8 de abril de 1991
 
 .
   

**Artigo 3.º -** 
 O Chefe do Centro de Convivência Infantil tem as seguintes competências:
   

 I - orientar e acompanhar as atividades dos servidores subordinados;
   

 II - em relação ao Sistema de Administração de Pessoal do Estado, as previstas nos artigos 31 e 35 do
 
 Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
 
 .
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de agosto de 2001

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46024-21.08.2001.html