# Lei nº 2.031, de 11/07/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia - APAE", com sede em Atibaia.

## Texto Completo
LEI N. 2.031, DE 11 DE JULHO DE 1979
 

 Declara de utilidade pública a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia -
APAE, com sede em Atibaia
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É
declarada de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Atibaia - APAE, com sede em
Atibaia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de 1979.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2031-11.07.1979.html