# Decreto nº 48.694, de 20/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Paróquia São José, de Gália

## Texto Completo
DECRETO N. 48.694, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado à
Paróquia São José, de Gália
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 da Lei
n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que
atribuiu o artigo 1.º da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de 1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à solitação
objeto do processo - 1357-67, fica doado à Paróquia
São José, de Galia, um veículo usado Willys
Overland, motor N. 4J-177.318, registrado no patrimônio da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob n. 633 e
declarado excedente pela a mesma pela CEME - Comissão Estadual
de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, por intermédio da delegacia de
polícia competente, expedirá o cetificado de propriedade
relativo ao veículo óra doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 José Henrique Turner
   

 Herbert Victor Levy
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48694-20.10.1967.html