# Decreto de 16/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. às funções docentes que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970

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 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. às funções docentes que especifica

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Parecer favorável da C.P.R.T.I.,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 O Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a lei n 8.474, de 4-12-64, passa a aplicar-se às seguintes funções docentes da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu:
 

 Instrutor junto ao Departamento de Zootecnia (Nutrição Animal), a ser exercida pelo sr. Antônio Carlos Silveira - (Processo n. 1555-70 - FCMBB. Parecer CTRTI n. 697-70).
 

 Instrutor junto ao Departamento de Psiquiatria (Psicologia Médica), a ser exercida por d. Ana Tereza de Abreu - (Proc. n. 1164-70 - FCMBB. - Parecer n. 695-70 - CPRTI).
 

 Instrutor junto ao Departamento de Inspeção, Higiene Veterinária e Saúde Pública (Inspeção dos Produtos Alimentícios de Origem Animal), a ser exercida pelo sr. Dirceu Rodrigues Meira - (Processo n. 1130-70 - FCMBB. - Parecer CPRTI n. 690-70).
 

 Instrutor junto ao Departamento de Agrotecnia e Geologia (Fertilizantes e fertilidade do solo), a ser exercida pelo sr. Antônio Enedi Boaretto - (Processo n. 1557-70 - FCMBB. - Parecer CPRTI n. 686-70).
 

 Instrutor junto ao Departamento de Fitotecnia (Agricultura), a ser exercida pelo senhor Oswaldo Brinholi - (Processo n. 461-70 - FCMBB. - Parecer CPRTI n. 639-70).
 

 Instrutor junto ao Departamento de Zootecnia (Melhoramento Zootécnico), a ser exercida pelo sr. Ruy Valdo Albanezi - (Proc. n. 1284-70 - FCMBB. - Parecer CPRTI n. 692-70).
 

 Instrutor junto ao Departamento de Morfologia (Histologia), a ser exercida pelo sr. Hero Godinho Tsé - (Processo n. 1177-70 - FCMBB. - Parecer CPRTI n. 688-70).
 

 Instrutor junto ao Departamento de Fitotecnia (Fitapatologia), a ser exercida pelo sr. Augusto Ferreira da Eira - (Processo n. 1132-70 - FCMBB. - Parecer CPRTI n. 696-70).
 

 Instrutor junto ao Departamento de Zootecnia (Zootecnia II), a ser exercida pelo sr. José Roberto Veloso Nunes - (Processo n. 1554-70 - FCMBB. - Parecer CPRTI n. 700-70).
 

 Instrutora junto ao Departamento de Pediatria (Psicologia Pediátrica), a ser exercida por d. Sônia Moraes - (Processo n. 1558-70 - FCMBB. - Parecer CPRTI n. 691-70).
 

**Artigo 2º -** 
 Os servidores mencionados no artigo anterior ingressam no RDIDP a título precário e em estágio de experimentação.
 

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes com a execução deste decreto ocorrerão pelas verbas próprias do orçamento vigente.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1970.
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
 

 Publicado na Casa Civil, aos dezesseis de dezembro de 1970
 

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0G-16.12.1970.html