# Decreto nº 3.088, de 06/08/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
FIXA O CAPITAL DE CONSTRUÇÃO, INCLUÍDOS OS ACRÉSCIMOS E MELHORAMENTOS EXECUTADOS ATÉ 31-12-1918, DA ESTRADA DE FERRO DE SANTOS A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ

## Texto Completo
DECRETO N. 3.088, DE 6 DE AGOSTO DE 1919 (\*)
   

 Fixa o capital de construcção,
incluidos os accrescimos e melhoramentos executados até 31 de Dezembro
de 1918, da estrada de ferro de Santos a Santo Antonio do Juquiá.
 
  

 O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo
ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negócios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas e tendo em vista o resultado
da apuração das contas de capital da estrada de ferro de Santos a Santo
Antonio do Juquiá, relativas ao segundo semestre de 1918, apuração essa
a que se procedeu de conformidade com os decretos n. 1759, de 4 de
Agosto de 1909, e n 2929, de 28 de Maio de 1918, em execução do
disposto no artigo 23 da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica fixado em 10.923:658$001, o capital de
construcção, incluidos os accrescimos e melhoramentos executados até 31
de Dezembro de 1918, da estrada de ferro de Santos a Santo Antonio do
Juquiá.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Agosto de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.
 

 (\*) Publicado pela 2.ª vez, por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3088-06.08.1919.html