# Decreto nº 465, de 20/07/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA O SOLDADO DO 2º BATALHÃO DA BRIGADA POLICIAL, ANTONIO MUSCENTE, DO CRIME DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 465, DE 20
DE JULHO DE 1897
 
  

  

 Indulta
o soldado do 2.º batalhão da Brigada Policial, Antonio
Muscente, do crime de deserção
 

  

  

 O Presidente do Estado, usando da
attruibuição conferida pelo § 5.º do artigo 36
da Constituição, resolve indultar o soldado do
2.º batalhão da Brigada Policial, Antonio Muscente, do
crime de primeira deserção simples.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios
da Justiça assim o faça executar.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 20 de Julho de 1897.
 
  

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
 
  

 José Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-465-20.07.1897.html