# Lei nº 12.940, de 23/04/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Sepultador".

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 12.940, DE 23 DE ABRIL DE 2008

## 
 (Projeto de lei nº 217, de 2007 do Deputado João Barbosa - DEM)

### 
 Institui o "Dia do Sepultador".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Sepultador”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de novembro, passando a integrar o calendário oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 2008.
   

**a)** 
 WALDIR AGNELLO - 1º Vice - Presidente no exercício da Presidência
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 2008.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12940-23.04.2008.html