# Lei nº 4.271, de 21/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José de Almeida Machado" à EEPG de Vila Gumercindo, em Santa Isabel.

## Texto Completo
LEI N. 4.271, DE 21 DE SETEMBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "José de Almeida Machado" à Escola
Estadual de 1.º Grau de Vila Gumercindo, em Santa Isabel
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "José de Almeida Machado" a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Gumercindo, em Santa Isabel.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4271-21.09.1984.html