# Lei nº 16.650, de 12/01/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.650, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 374, de 2012, do Deputado Luiz Carlos Gondim - PPS)

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 Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, a realizar-se, anualmente, na semana que abarca o dia 12 de junho.
   

**Artigo 2º -** 
 O Poder Público promoverá, durante a semana referida no artigo 1º, ações e atividades com o intuito de informar a sociedade acerca da necessidade do diagnóstico precoce das cardiopatias congênitas, bem como da possibilidade de seu tratamento e seguimento clínico.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de janeiro de 2018.
   

 Geraldo Alckmin
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Tiago Antonio Morais
   

 Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de janeiro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16650-12.01.2018.html