# Lei nº 10.228, de 24/09/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação do Parque Estadual Turístico da Cantareira

## Texto Completo
LEI N. 10.228, DE 24 DE SETEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre a criação do Parque Estadual Turístico da Cantareira
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É criado o Parque Estadual
Turístico da Cantareira, constituído, em sua totalidade,
das terras que compõem o Horto Florestal da Serra da Cantareira,
subordinado à Secretaria da Agricultura.
   

**Artigo 2.º** 
 - Vetado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1968
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy
   

 Secretário da Agricultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 24 de setembro de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10228-24.09.1968.html