# Decreto nº 310, de 18/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Ratifica e retifica o Decreto de 11 de junho de 1970, que concedeu auxílios e subvenções a entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 310, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972

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 Ratifica e retifica o DECRETO de 11 de junho de 1970 que concedeu auxílios e subvenções às entidades assistenciais que especifica

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções no campo de sua exclusiva competência
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica ratificado e retificado o Decreto de 11 de junho de 1970, que concedeu auxílios e subvenções às entidades assistenciais que especifica, a fim de que parte do auxílio destinado à Fundação Maria Auxiliadora, desta Capital, figure como segue:
   

                                                      
 

  

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de junho de 1970.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-310-18.09.1972.html