# Decreto nº 46.193, de 18/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Integra no Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.193, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001

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 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do artigo 11 do
 
 Decreto n.º 34.915, de 6 de maio de 1992
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica integrado no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, o Núcleo de Atendimento de Saúde do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, subordinado à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, organizado pelo
 
 Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 As despesas resultantes deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2001.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Nagashi Furukawa
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46193-18.10.2001.html