# Lei nº 14.306, de 27/12/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2010

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.306, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010

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 Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2010

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam mantidos, no exercício de 2010, os termos da fixação da remuneração dos Deputados Estaduais prevista na
 .
   

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2010
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Francisco Vidal Luna
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Mauro Ricardo Machado Costa
   

 Secretário da Fazenda
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 ecretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14306-27.12.2010.html