# Decreto nº 33.894, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.894, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de Cr$
5.225.600,00 (cinco milhões, duzentos e vinte cinco mil e seiscentos
cruzeiros), as dotações do orçamento. vigente, abaixo discriminadas e
atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
 
  

  
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementações constantes do artigo
1.º, ficam reduzidas no mesmo orçamento verbas, códigos e dependências
nele mencionados, as seguintes dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco Paula Vicente de Azevedo
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33894-04.11.1958.html