# Decreto nº 12.670, de 10/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.670, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978
   

  

 Autoriza a doação de materiais usados as entidades que especifica
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Matenal da Secretaria da
Administração:
   

**I** 
 - Centro Comunitário de Mongaguá - Mongaguá - GE 1043/78:
   

 a) pertencentes à Secretaria da Fazenda - Instituto de
Café do Estado de São Paulo - Delegacia Regional de
Santos - Rua Frei Gaspar, 3 - 2° andar s/ 10 - Santos - CAM.
1924/77;
   

 1 - 2 banquetas de madeira - PI - 5039 - 5079 (itens 17 - 40);
   

 2 - 1 relógio de parede - PI - 5042 - (item 18);
   

 3 - 1 divisão de madeira com 24 prateleiras - PI - 5084 (item 25);
   

 4 - 1 porta chapeú de coluna - PI - 5056 (item 31);
   

 5 - 2 cadeiras de madeira - PI - 5131 e s/n (itens 82 e 87);
   

 6 - 1 mesa de madeira com 4 gavetas - PI - 5102 (item 47);
   

 7 - 1 mesa de madeira - PI - 5158 - (item 55);
   

 8 - 1 mesa de madeira com gaveta - PI - 0330 (item 71);
   

**II** 
 - Centro Espírita Perseverança - Capital - GE - 2480[78:
   

 a) pertencentes à Secretaria da Promoção
Social - Departamento de Administração - Sede, Mobral e
Divisões Regionais - Rua do Ouvidor, 63 CAM - 1808/78;
   

 1 - 1 máquina de escrever manual Olivetti com 90 espaços
- número de fabricação 2179313 - PI - SPS - 0425
(item 1);
   

 2 - 1 máquina de somar elétrica marca Facit -
número de fabri cação 693050 - PI - 0563 (item 9);
   

 3 - 1 arquivo de aço com 2 gavetas marca Bernardini - PI CDC - 0868 (item 12);
   

 b) pertencentes à Secretaria da
Administração - Coordenadoria da
Administração de Material - Comissão Central de
Compras do Estado - Av,, Torres de Oliveira, 368 - CAM - 1754 75;
   

 1 - 1 mesinha de madeira para máquina de escrever com 1 gaveta - PI - SF - 81624 (item 10).
   

**Artigo 2.°** 
 - O Instituto de Café do Estado de
São Paulo procederá a baixa patrimonial dos materiais que
alude a alínea "a" do inciso I, do ar tigo 1.°.
   

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.°** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social!
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 10 de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12670-10.11.1978.html