# Decreto nº 50.994, de 04/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento público de Pinhal

## Texto Completo
DECRETO N. 50.994, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Dá denominação a estabelecimento público de Pinhal
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
   

 Considerando o pleiteado pela Câmara Municipal de Pinhal, no
sentido de ser atribuído à casa da lavoura local o nome
de " Jayme da Silveira Leme";
   

 Considerando que a personalidade que se pretende homenagear dedicou o
melhor de seus esforços para o desenvolvimento da agricultura e
da pecuária da região,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A Casa da Lavoura da cidade de Pinhal passa a denominar-se "Jayme da Silveira Leme".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50994-04.12.1968.html