# Lei nº 7.636, de 11/12/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª. Maria Leitão de Borba" ao Viaduto existente na Estrada de Taubaté a Campos do Jordão - Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro - SP 123, km 2,36.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.636, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991

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 Dá denominação de "Profª. Maria Leitão de Borba" ao Viaduto existente na Estrada de Taubaté a Campos do Jordão - Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro - SP 123, km 2,36.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Leitão de Borba" o viaduto existente na Estrada de Taubaté a Campos do Jordão - Rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro - SP-123, km 2,36.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Infra-Estrutura Viária
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7636-11.12.1991.html