# Decreto nº 33.017-H2, de 02/07/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 31306, DE 14/3/1958, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.017-H-2, DE 2 DE JULHO DE 1958
 

 Torna sem efeito o decreto n. 31.306, de 14 de março de 1958, e dá outra providência.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica sem efeito nos têrmos do artigo 218, §
2.º, do Decreto n. 27.301, de 22 de janeiro de 1957, o decreto n.
31.306, de 14 de março de 1958, que admitiu o Sr. Jorge Calil, para
exercer como extranumerário-diarista, com o salário diário de Cr$
163,30, funções de Servente do 2.º Grupo Escolar de Itapira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica admitido como exceção ao disposto no Decreto
n. 29.620, de 9 de setembro de 1957, e nos têrmos do artigo 12, do
Decreto n. 27.301, de 22 de janeiro de 1957, o Sr. Jorge Calil, para
exercer como extranumerário-diarista, com o salário diário de Cr$
163,30, funções de Servente, do Departamento de Educação (Ensino
Primário), com exercício no 2.º Grupo Escolar de Itapira, em claro da
dispensa de Adelaide Braz, por decreto de 13, publicado a 14 de
fevereiro de 1958.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 2 de julho de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de julho de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33017H2-02.07.1958.html