# Decreto nº 5.372, de 05/02/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UMA ÁREA DE TERRENO NO PARQUE DO ESTADO, NA ÁGUA FUNDA, NESTA CAPITAL, PARA A INSTALAÇÃO DO OBSERVATÓRIO E DA SEDE DO INSTITUTO ASTRONÔMICO E GEOGRÁFICO

## Texto Completo
**DECRETO N. 5.372, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1932**

  

  
 
  

*Transfere para a superintendencia da Secretaria da
Viação e Obras Publicas uma area de terreno no Parque do Estado, na Agua Funda,
nesta Capital, para a instalação do Observatorio e da séde do Instituto
Astronomico e Geografico.*

  

  
 
  

 O
CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo
ao que lhe representaram os Secretarios da Viação e Obras Publicas e da
Agricultura, Industria e Comercio e usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 11, § 1.º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de
1930,
   

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 -
 
 Fica transferida para a jurisdição da Secretaria da
Viação e Obras Publicas, de acordo com as plantas que acompanham este, decreto
uma area de terreno de propriedade do Estado, na Agua Funda, nesta Capital, até
então sob a superintendencia da Secretaria da Agricultura, Industria e
Comercio.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A area de terreno a que se refere o artigo anterior e que
ficará sob a jurisdição exclusiva da Secretaria da Viação e Obras Publicas,
destina-se á instalação do Observatorio e da séde do Instituto Astronomico e
Geografico e tem as seguintes discriminações:
 
  

 "Principia uma curva apertada da Estrada do Taboão, no ponto em que esta é
cortada pelo galho esquerdo do corrego que aflue para o lago maior; dai sobe
dito corrego contornando sempre o oiteiro onde será edificado o Observatorio,
de acôrdo com as plantas existentes, até a cabeceira mais alta, onde existe um
marco; deste segue em linha reta até um marco no espigão, donde segue a
esquerda, em linha reta até um outro marco situado á margem da mesma estrada do
Tabão, junto a um boeiro, quasi defronte ao açude do lago meno; segue a
esquerda, sempre pela estrada citada, contornando dito oiteiro, até o ponto
onde teve principio e fim".
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
 
  

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de fevereiro de 1932.
 
  

  

 CORONEL MANOEL RABELLO.
 
  

 João de Mendonça Lima.
 
  

 José da Silva Gordo.
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos
5 de fevereiro de 1932
 
  

 Luiz Silveira,
 

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5372-05.02.1932.html