# Decreto nº 4.931, de 14/03/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE DA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA PARA O DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA A VERBA DE 100:000$000, DESTINADA À CONCLUSÃO DE GINÁSIO OFICIAL DE TATUÍ

## Texto Completo
DECRETO N. 4.931,  DE 14 DE MARÇO DE 1931
   

  

 Transfere
da Secretaria da Viação e Obras Publicas, para a da
Educação e Saude Publica, a verba de 100:000$000,
destinada á conclusão do Gymnasio official, de Tatuhy.
   

  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 

 -
Fica transferida para a Secretaria de Estado da Educação
e da Saude Publica a verba de cem contos de réis (100:000$000),
destinada á conclusão do Gymnasio Official, de Tatuhy,
consignada na lei orçamentaria vigente, artigo 6.°,
paragrapho 3.°, n.° 29, a cargo da Secretaria da
Viação e Obras Publicas.
 
  

**Art. 2.°** 

 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de março de 1931.
 
  

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
 
  

  

 E. Navarro de Andrade,
 
  

 E Alberto Oliveira Coutinho.
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 14 de março de 1931.
 
  

 A. Meirelles Reis Filho.
 
  

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4931-14.03.1931.html