# Decreto nº 1.135, de 13/05/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO SALVADOR ANTONIO FRAGA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.135, DE 13 DE MAIO DE 1903
 

 Perdoa ao sentenciado Salvador Antonio Fraga o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, tendo
ouvido a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do
artigo 35, .§ 5.° da Constituição, perdoar ao
sentenciado Salvador Antonio Fraga o resto da pena de quatro annos e
oito mezes de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Tatuhy em sessão de 12 de Junho de 1902.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 1903 
 

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1135-13.05.1903.html