# Decreto nº 7.300, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a fazer reverter à municipalidade de Itápolis, uma área de terreno

## Texto Completo
DECRETO N. 7.300, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Autorisa a Fazenda do Estado a fazer reverter à Municipalidade de Itápolis uma área de terreno
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo, no exercicio de suas attribuições,
   

 Decreta: 
 

**Art. 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a fazer
reverter ao patrimonio da Municipalidade de Itapolis, a titulo
gratuito, parte do terreno sito á, antiga rua São
João que, por escriptura pública de 31 de março de
1911, foi doado ao Estado para a construcção do edificio
do Forum e Cadeia Publica daquela cidade.
   

**Paragrapho unico** 
 - A área a ser transferida mede 41, 50
cents. (quarenta e um metros e cincoenta centimetros) para a actual
avenida 15 de Novembro, por 43.m 80 (quarenta e tres metros e oitenta
centimentros) para, a rua José Rossi.
   

**Art. 2.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 5 de julho de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Sylvio Portugal
   

 Publicado na Secretaria, da Justiça e Negocios do In terior aos 5 de julho de 1935.
   

 Fabio Egdio de Oliveira Carvalho,  Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7300-05.07.1935.html