# Decreto nº 2.915, de 19/03/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA, NA FORMA DA LEI, UMA ÁREA DE TERRENOS PERTENCENTE AO SR. ANTONIO SOARES E SUA MULHER, COM 1,254 METROS QUADRADOS, SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTOS

## Texto Completo
DECRETO N.2.915, DE 19 DE MARÇO DE 1918
   

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriada, na fórma da lei, uma aréa de terrenos
pertencente ao sr. Antonio Soares de Sousa e sua mulher, com 1,254
metros quadrados, situada no municipio e comarca de Santos.
 
  

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario
de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e
usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.º da lei n. 57, de
18 de Março de 1836,
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo unico.** 
 - Fica declarada de, utilidade publica, para ser
desapropriada, na fórma da lei, uma area de terrenos pertencente ao sr.
Antonio Soares de Sousa e sua mulher, com 1254 metros quadrados, situda
no municipio e comarca de Santos, e figurada na planta que com este
baixa e, depois de, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, será archivada na Repartição
de Saneamento de Santos, área essa necessaria ao saneamento da referida
cidade. 
 

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 19 de Março de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2915-19.03.1918.html