# Decreto nº 12.363, de 29/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa a lotação e o Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 12.363, DE 29 DE SETEMBRO DE 1978
   

  

 Fixa
a lotação e o Quadro do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e dá
providência correlatas
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no inciso XVII do artigo 34 da
Constituição do Estado (Emenda n.º 2).
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
fixados, respectivamente, de conformidade com os Anexos I e III que
fazem parte integrante deste decreto, a lotação dos
Pontos de Trabalho e o Quadro do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
   

 Artigo 2.º
 
 - O Quadro do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo compreende 2 (dois ) Subquadros, a saber:
   

 I
 
 - Subquadro de
Funções-Atividades (SQF) constituído do total de
funções-atividades indicadas no Sub-Anexo 1 do Anexo III,
nele invluído as funções já exitentes bem
como as que ora ficam criadas;
   

 II
 
 - Subquadro de Cargos (SQC)
contituído do total de cargos indicados no Sub-Anexo 2 do Anexo
III e dos cargos de direção, assistênciais e
supervisão de unidade hospitalar já existentes bem como
daqueles que para os fins do § 1.º do artigo 5.º ora
ficam criados.
   

 Artigo 3.º
 
 - A
lotação dos Pontos de Trabalho referente às
unidades previstas nos artigos 5.º e 6.º do Decreto n.º
9.720, de 20 de abril de 1977 fica fixada de conformidade com o Anexo
II, que faz parte integrante deste decreto.
   

 Artigo 4.º
 
 - Em
decorrência do disposto no artigo 41 da Lei Complemetar n.º
180, de 12 de maio de 1978, nenhuma unidade poderá ter cargos
 e funções-atividades em número superior
àquele fixado na respectiva sub-lotação constante
do Anexo II.
   

 Artigo 5.º
 
 - Os Pontos de
Trabalho correspondentes à direção,
assistência e supervição de unidade hospitalar
poderão ser exercidos tanto por servidores sujeitos ao regime da
legislação trabalhista quanto por funcionários
titulares de cargos.
   

  

 § 1.º
 
 - Para os fins deste artigo e respeitada a
lotação fixada no Anexo I, a cada
função-atividade de direção,
assitência e supervição de unidade hospitalar
indicada no Subquadro de Funções-Atividades
corresponderá um cargo de mesma denominação no
Subquadro de Cargos.
   

  

 § 2.º
 
 - Preenchidas
uma função-atividade fica, automaticamente, vedado o
provimento do cargo que lhe é correspondente, adotando-se o
mesmo procedimento de proibição de preenchimento da
função-atividade quando vier a ser provido o respectivo
cargo.
   

  

 Artigo 6.º
 
 - As
admissões de servidores para as funções-atividades
do Quadro do hospital das Clínicas serão feitas no regime
da legislação trabalhista, de conformidade com o artigo
617, do Decreto n.º 9.720, de 20 de abril de 1977.
   

 Artigo 7.º
 
 - Os cargos
integrados nas Tabelas II (SQC-II) ou na Tabela III (SQC-III) do
Subquadro de Cargos não poderão ser providos mediante
nomeação.
   

 Artigo 8.º
 
 - O
funcionário ou servidor somente poderá ter seu cargo ou
função-atividade transferido de uma para outra unidade se
nela houver Posto de Trabalho vago.
   

 Artigo 9.º
 
 - As
funções-atividades e os cargos que excederem à
dotação de uma unidade poderão ser transferidos
para outra unidade em que haja Posto de Trabalho vago
denominação, observado o disposto nos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978.
   

 Artigo 10.
 
 - Ficam
incluídos em Jornada Completa de Trabalho a que se refere o
inciso I do artigo 70 da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de
1978, as funções-atividades e os cargos de Chefe de
Gabinete, de Autarquia, Procurador Chefe de Autarquia, Supervisor de
Divisão Hospitalar, Supervisor de Serviço Hospitalar,
Assistente Técnico de Direção IV, Assistente de
Planejamento Orçamentário e Financeiro II, Assistente de
Planejamento Orçamentário e Financeiro I, Biologista
Supervisor, Engenheiro de Segurança Chefe, Engenheiro
Supervisor, Físico Chefe, Físico Supervisor,
Fonoaudiólogo Chefe, Médico do Trabalho Chefe,
Médico Veterinário Supervisor, Psicólogo
Supervisor, Supervisor de Seção Hospitalar,
Técnico Desportivo Chefe, Técnico de
Relações Públicas Chefe, Técnico de
Relações Públicas Supervisor, Assistente Social
Encarregado de Turno, Educador de Saúde Pública
Encarregador, Enfermeiro Encarregador de Turno, Físico
Escarregador, Fisioterapeuta Encarreagdo, Nutricionista Encarregado de
Turno, Obstetriz Encarregado de Turno, Psicólogo Encarregado,
Sociólogo Encarregado, Supervisor de Setor Hospitalar, Terapeuta
Ocupacional Encarregado, Enfermeiro do Trabalho, Físico,
Matemático, Pedagogo, Chefe de Seção
(Biotério), Chefe de Seção (Microfimagem), Chefe
de Seção (Nível Médio), Chefe de
Seção (Portaria), Chefe de Seção
(Próteses), Chefe de Seção (Rouparia), Chefe de
Seção (Radiologia), Chefe de Seção
(Telefonia), Chefe de Seção (Zeladoria ), Encarregado de
Setor (Museus), Encarregado de Setor (Serviços Auxiliares),
Encarregado de Turno de Administração Geral, Encarregado
de Turno de Limpeza, Encarregado de Turno de Manutenção,
Encarregado de Turno de Nível Médio, Encarregado de Turno
de Portaria, Encarregado de Turno de Radiologia, Encarregado de
Telefonia, Administrador de Área Hospitalar, Atendente de
Nutrição, Auxiliar de Análise Clínicas,
Auxiliares de Anestesia, Auxiliares de Câmara Escura, Auxiliares
de Enfermagem do Trabalho, Auxiliares de Fisioterapia, Auxiliares de
Terapia Ocupacional, Chaveiro, Operador de Terminal de Computador II,
Operador de Terminal de Computadores I, Técnico de Aparelhos de
Hemodinâmica, Técnico de Eletroencefalógrafo,
Técnico de
 

 Eletroencefalógrafia,
Técnico de Instrumentação, Técnico de
Métodos Gráficos, Técnico de Microfimagem,
Técnico de Perfusão, Técnico de Radioterapia e
Visitador Comunitário.
   

 Artigo 11
 
 - As classes
constantes do Anexo IV ficam integradas nos respectivos Subquadros e
com a amplitude e velocidade evolutiva pertinentes fixadas na forma
nele prevista.
   

 Artigo 12
 
 - As classes
mencionadas no Anexo V ficam com a denominação alterada
na forma nele indicada, mantidos o enquadramento na escala de
vencimento bem como a amplitude e velocidade evolutiva estabelecidos
pelo Decreto n.º 11.682, de 1.º de junho de 1978.
   

 Atigo 13 -
 
 Os cargos e
funções-atividades  mencionados no Anexo V encontra
-se  incluidos no Sub - Anexos do Anexo III, com a
denominação inicada na Situação  Nova
o referido Anexo.
   

 Artigo 14
 
 - Os cargos e
funções - atividades ora criadas e indicados no
 Quadro,cuja denominação seje idêntica  a
de cargos ou funções - atividades  contantes no
Anexo II da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, ficam
enquadrados nas escala  de vencimentos  e fixadas a amplitude
de vencimentos e a velocidade evolutiva na forma prevista na referencia
lei complementar.
   

 Artigo 15 -
 
 A fim de permitir
aos titulares  de cargos a mobilidade funcional prevista no inciso
I do artigo 53, da  Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio
de 1978, fica facultado o funcionario concorrer às vagas
apresentadas para fins  de transposição, ainda que
as mesma  correspondam a funções - atividades
constantes no Subquadros  de Funções (SQF).
   

  

 § 1.º
 
 - Procedida a
homologação do processo seletivo, serão criados
 cargos no Subquadros  de Cargos  em número
equivalente ao de funcionários habilitados  e
classificados, ficam automaticamente extintas iguais
 números de funções - atividades  de
mesma denominação  no Subquadros  de
Funções - Atividades.
   

  

 § 2.º
 
 - A faculdade
prevista neste artigo  podera ser exercida nos 2(dois ) primeiros
processos  seletivos  realizados  para fins de
tranposição para cada classe.
   

  

 Artigo 16
 
 - FIcam
automaticamente extintos , na data de publicação deste
decreto os cargos  e funções - atividades, vagos
 que:
   

 I
 
 - não tenhan sido indicados nos Sub - anexos  1 e 2 do Anexo  III:
   

 II
 
 - excederem à lotação fixada no Anexo I.
   

  

 Parágrafo único  
 
 -
 No prazo de 60 (sessenta) dias, cantados apartir  da data de
publicação deste decreto, o Hospital  das Clinicas
fará publicar a relação dos cargos e
funções - atividades abrangidos por este artigo.
   

  

 Artigo 17 -
 
 Serão
extintos na vacância os cargos providos e as
funções - atividades preenchidas que excederem á
respectivas na Parte Suplementar da Lotação, na forma
indicada no Anexo I.
   

 Artigo 18 -
 
 Serão
 extintos do cargos que, apresentados em 2 (dois) processos
seletivos para fins de transposição, não sejam
providos  pela exexistencia  de funcionarios habilitados em
números  suficiente para prove-los.
   

  

 Parágrafo único
 
  -
Ocorrendo a hipótese de que trata este artigo  e em havenoo
servidores habilitado, contratados no regime de
llegislação trabalhista, serão criadas
funções - atividades em números correspondestes ao
de cargos  extintos, observada sempre a Lotação
fixadas no Anexo I.
   

  

 Artigo 19 -
 
 Sem prejuio da
estinção  a ser processada na forma  prevista
no artigos 16 e 17 e tendo em vista o disposto no artigo 617 do Decreto
n.º 9.720, de 20 de abril de 1977, efetuar - se - á
progressivamente, a extinção dos cargos que vierem a se
vagar, iniciando -se, sempre, pelas classes que tiverem a menor
referência inicial.
   

 Artigo 20 -
 
 Em  decorrencia do disposto no artigos 15 e18
proceder -se, a semestralmente a revisão  dos
quantitativos  de cada um dos Subquadros, respeitada a
 Lotação fixada no Anexo I.
   

 Artigo 21 -
 
 Os cargos e
funções - atividades resultantes da
tranformação precessada com fundamentos nos artigos
11,12,14, e 51 da Lei Complementar n.º 11,682 de 1.º de junho
de 1978, aplicada ao Hospital  das Clinicas pelo Decreto n.º 11.682,de
1.º de 1978, serão  incluidos no Sub-Anexos 1 e 2 do
Anexo III deste decreto, no prazo de 60( sessenta ) dias.
   

 Artigo 22 -
 
 A
 identificação do cargos e
funções-atividades a que devam corresponder Postos de
Trabalho  e integrados na Parte Suplementar da
Lotação far-se-á mediante decreto, no prazo de 120
( cento e vinte)  dias contados a partir da data de
publicação deste decreto.
   

 Artigo 23 -
 
 No prazo de 30 (
trinta) dias, contatos apartir da data de publicação
deste decret, será indicada mediate portaria  do
superintendente do Hospital  das Clinicas, a
classificação dos postos de Trabalho referente a cada
inidade administrativa, respeitada as sub-lotação
constantes do Anexo II.
   

 Artigo 24
 
 - O preenchimento de
funções-atividades e o provimento de cargos serão
feitos de acardo  com as disponibilidade orçamentarias e
financeiras.
   

 Artigo 25
 
 - As despesas
decorrentes deste decreto correrão à conta de
dotações próprias cosignadas no Orçamento
 Programa a Autarquia.
   

 Artgo 26
 
 - Este decreto entrara en vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
   

  

  

  

  

 ANEXO II
 
  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 DECRETO N. 12.363, DE 29 DE SETEMBRO DE 1978
 
  

 Fica a lotação e o
Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo, e dá providências
correlatas
 

  

  

 Retificação do D.O. de 30-9-78
   

 em Anexo II
   

 Sub-Anexo 6
   

 Instituto da Criança
   

 Sub-Lotação
   

 Em Denominação dos Postos de Trabalho:
   

 onde se lê: Administração de Área Hospitalar
   

 leia-se: Administrador de Área Hospitalar
   

 Sub-Anexo 10
   

 Laboratórios de Investigação Médica
   

 Sub-Lotação
   

 Denominação do Posto de Trabalho:
   

 Químico
   

 em Quantidade
   

 onde se 1ê: 2
   

 leia-se: 1
   

 em Anexo III
   

 Sub-Anexo 1
   

 Subquadro de Funções-Atividades
   

 Funções-Atividades de Chefia, Encarregatura e Execução
   

 Denominação da Função-Atividade:
   

 Atendente de Enfermagem em Tabela
   

 onde se 1ê: SQF-ni
   

 leia-se SQF-II
   

 Denominação da Função-Atividade
   

 Auxiliar de Psicólogo
   

 em Tabela
   

 onde se 1ê: SQF-III
   

 leia-se: SQF-II

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12363-29.09.1978.html