# Decreto nº 24.623, de 08/06/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS E MUNICÍPIOS DE CATANDUVA, PINDORAMA E TABAPUÃ, COMARCA DE CATANDUVA, DISTRITO DE CATIGUÁ, MUNICÍPIO E COMARCA DE CATANDUVA, DISTRITO E MUNICÍPIO DE UCHOA, COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

## Texto Completo
DECRETO N. 24.623, DE 8 DE JUNHO DE 1955
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados nos distritos
e municípios de Catanduva, Pindorama e Tabapuã, comarca de
Catanduva, distrito de Catiguá, município e comarca de Catanduva,
distrito e município de Uchoa, comarca de São José do Rio
Prêto.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 43. alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.** 

**º**

 -
Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
Judicial, as áreas de terrenos situadas nos distritos e
municípios de Catanduva, Pindorama e Tabapuã, comarca de
Catanduva,
 

 distrito de Catiguá, município e comarca de Catanduva,
distrito e município de Uchoa comarca de São José
do Rio Prêto, configuradas nas plantas que com êste baixam,
devidamente rubricadas pelo Exmo. Sr. Secretário da
Viação e Obras Públicas, abaixo relacionadas e
necessárias aos serviços de construção da
variante Pindorama - Uchoa, da Estrada de Ferro Araraquara, a saber:
   

 1)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 600,00 m2, que consta pertencer a Luiz Vacari, situada
no distrito e município de Pindorama, comarca de Catanduva,
localizada entre as estacas 35-|-1,00 m 38-|-7,00 m. da
locação de acôrdo com a planta n. 8.186/1.
   

 2)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 2.400 00 m2, que consta pertencer a Ambrósio
Mota, situada no distrito e município de Pindorama, comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 40 e 43 -|-17,00 m. da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/2.
   

 3)
 
 Uma faixa de terreno com
a área de 4.280,00 m2, 
 

 que consta pertencer a José de
Abreu, situada no distrito e município de Pindorama, comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 43-|-17,00 m. e 53-|-16,00 m. da
locação, de acôrdo com a planta n. 8.186/3.
   

 4)
 
 Uma faixa de terreno com a área de 2.920,00 m2, que consta pertencer a João Comelli,
situada no distrito e município de Pindorama, comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 53-|-16, 00 m. e 57-|-15,00 m. da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/4.
   

 5)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 103.276.00 m2, que consta pertencer a Antônio Zancaner,
dividida em 2 lotes, a saber: 1.º lote - com a area de 1.160,00
m2, situado no distrito e município de Pindorama, comarca de
Catanduva, localizado entre as estacas 57-|15,00 m. e 59-|-4,00 m. da
locação: 2.º lote - com a área de 102.116,00 m2,
com benfeitorias, situado no distrito, município e comarca de Catanduva,
localizado entre as estacas 326-l-13,00 m. e 465-|-3,00 m. da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/5-A. 
 

  

 6)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 12.100,00 m2, que consta pertencer a Raul Fernandes
Barbieri, situada no distrito e município de Pindorama, comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 64-|-6,00 m. e 80-l-1,00 m. da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/7.
   

 7)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 68.400,00 m2, que consta pertencer a Benedicto Ribeiro
da Silva e outros, situada no distrito, município de Pindorama, comarca
de Catanduva, localizada entre as estacas 80-|-1,00 m. e 161-|-7,00 m.
da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/8.
   

 8)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 8.900,00 m2, que consta pertencer a João Frias
Garcia, situada no distrito e município de Pindorama, comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 161-|-7,00 m. e 168 da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/9.
   

 9)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 9.600,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Roberto Maretti, situada no distrito e município de Pindorama,
comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 168 e 179 da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/10.
   

 10)
 
 Uma faixa de terreno com
a área de 8.800.00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
João Mussio, situada no distrito e município de Pindorama,
comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 179 e 189 da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/11.
   

 11
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 5.900 m2, que consta pertencer a Saverio Bruski,
situada no distrito e município de Pindorama, comarca de Catanduva,
localizada entre as estacas 189 e 194 -l- 18,00 m. da
locação, de acôrdo com a planta n. 8.186/12.
   

 12
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 16.200,00 m2, que consta pertencer a João Dias
Vaquero, situada no distrito, município de Pindorama, comarca
de Catanduva, localizada entre as estacas 194 -l- 18,00 m. e 211 -l- 2,00
m. da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/13.
   

 13
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 4.200 00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Caetano Gonçalves Salinas, situada no distrito e município de
Pindorama, comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 211 -l- 2,00
m. e 215 -l- 6,00 m. da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/14.
   

 14
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 14.150,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Joaquim Luiz, situada no distrito, município e comarca de Catanduva,
localizada entre as estacas 215 -l- 6,00 m. e 231 -l- 15,00 m. da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.136/15-B.
   

 15
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 15.450,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Antônio Girol e Irmãos, situada no distrito,
município e
comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 231 -l- 15,00 m. e
248 -l- 5,00 m. da locação, de acôrdo com a Planta
n.
8.186/16.
   

 16
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 18.220,000 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Francisco Rodrigues, situada no distrito, município e comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 248 -l- 5,00 m. e 267 -l- 3,00 m. da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.188/17.
   

 17
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 6.560,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Alexandre Chiodine, situada no distrito, município e comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 272 -l- 3,00 e 280 -l- 7,00 m. da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/19.
   

 18
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 45.800,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
João Amendola, situada no distrito, município e comarca
de Catanduva, dividida em 2 lotes, a saber: 1.º lote - com a
área de 4.000,00 m2, localizado entre as estacas 267 -l- 3,00 m. e
272 -l- 3,00 m. da locação; 2.º lote - com a área de
41.800,00 m2, localizada entre as estacas 280 -l- 7,00 e 326 -l- 13,00 m.
da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.186/20-A.
   

 19
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 4.800,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Semeão Banhos, situada no distrito, município e comarca
da Catanduva, localizada entre as estacas 331 -l- 6,00 m. e 335 -l- 3,00 m.
da locação, de acôrdo com a lanta n. 8.186/21. 
 

  

 20
 
 - Uma faixa de terreno com
a área de 941,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Augusto Ferreira, situada no distrito, município e comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 64 -l- 17,00m e 65 -l- 14,20m, da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-0.
   

 21
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 7.190,00 m2, com benfeitorias que consta pertencer a
Takao Tonedo, situada no distrito, município e comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 65 -l- 14,20m e 72 -l- 18,00m da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-1.
   

 22
 
 - Uma faixa de terreno com
área de 184.934,00 m2, que consta pertencer a José
Francisco Abegão, dividida em 2 lotes, a saber: 1.º lote -
com a área de 67.372,00m2, situado no distrito,
município e comarca de Catanduva, localizado entre as estacas
168 -l- 19,10 e 250 -l- 16,00m. da locação; 2.º lote -
com a área de 117.562,00m2, situado no distrito de
Catiguá, município e comarca de Catanduva, localizado
entre as estacas 336 -l- 19,20m. e 449 -l- 14,60 m. da
locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-3.
   

 23
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 29.144,00m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Raimundo Rodrigues Martins, situada no distrito, município e comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 250 -l- 16,00m. e 281 -l- 15,60 m.
da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-4.
   

 24
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 29.910,00m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Silvestre Etrure, situado no distríto, município e
comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 281 -l- 16,50m. e 320
-l- 11,00m. da locação, de acôrdo com a Planta n.
8.198-5. 
 

  

 25
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 4.160,00 m2, que consta pertencer à viúva
Maria da Rocha, situada no distrito, município e comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 320 -l- 11,00 m. e 323 -l- 10,50
m. da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-6.
   

 26
 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 10.930,00 m2 que consta pertencer a Manoel Martins,
situada no distrito, município e comarca de Catanduva, localizada entre
as estacas 323 -l- 10,50m e 336 -l- 19,20 m. da locação, de
acôrdo com a Planta n. 8.198-7.
   

 27)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 47.001,00 m2, que consta pertencer a Manoel
Gonçalves do Carmo, situada no distrito de Catiguá,
município e comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 449 -l-
14,60 m. e 504 -l- 13,10 m. da locação, de acôrdo
com a Planta n. 8.198-8.
   

 28)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 56.563,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Batista Serafim e irmãos, situada no distrito de Cataguá,
município e comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 504 -l-
13,10 m. e 561 -l- 1,50 m. da locação, de acôrdo com
a Planta n. 8.198-9-A.
   

 29)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 28.052,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Nestor Sampaio Bittencourt, situada no distrito de Catiguá,
município e comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 561 -l-
1,50 e 595 -l- 16,80 m. da locação, de acôrdo com a Planta
n. 8.198-11.
   

 30)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 10.297,00 m2, que consta pertencer a Waldomiro Nazário
Ferreira, situada no distrito de Catiguá, município e comarca de
Catanduva, dividida em 2 lotes, a saber: 1.º lote - com a
área de 9.758.00 m2 localizado entre as estacas 595 -|- 16,80 e
606 -|- 8,60 m. da locação; 2.º lote, com a área
de 530,00 m2, localizada entre as estacas 655 - 9,00 e 666 -l- 5,50 m.
da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-12.
   

 31)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 51.112.00 m2 com benfeitorias, que consta pertencer a
Ernesto Alves, situada no distrito de Catiguá, município e
comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 606 -l- 8,60 e 660 -l-
6,70 m. da locação, de acôrdo com a Planta n.
8.198-13 A.
   

 32)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 4.207,00 m2 com benfeitorias, que consta pertencer a
José Antonio Lopes, situada no distrito de Catiguá,
município e comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 683 -|-
3,50 e 600 -|- 15,00 m. da locação, de acôrdo com a
planta n. 8.198-15.
   

 33)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 9.312,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Agostinho Rodrigues, situada no distrito de Catiguá,
município e
comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 690 -|- 15,00 e 698
-|- 7,20 m. da locação, de acôrdo com a Planta n.
8.198-17.
   

 34)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 24.663.00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Rafael Buldrim, situada no distrito de Catiguá, município
e comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 698 -|- 7,20 e 719
-|- 650 m. da locação, de acôrdo com a Planta n.
8.198-18.
   

 35)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 47.735.00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Irmãos Nicoletti, situada no distrito de Catiguá,
município e comarca de Catanduva, localizada entre as estacas
720 -|- 11,50 e 776 -|- 12,00 m. da locação, de acôrdo
com a   Planta n. 8.198-19.
   

 36)
 
 Uma faixa de terreno com
a área de 70.101,00 m2, que consta pertencer a João
Gabriel Nantes, situada no distrito de Catiguá, município e
comarca de Catanduva, dividida em 2 lotes, a saber: 1.º lote - com
a área de 32.548,00 m2. localizada entre as estacas 776 -|-12,00
m. e 814 -|- 3,60 m. da locação; 2.º lote - com a
área de 37.553,00 m2, localizado entre as estacas 861 -|- 11,60
m. e 905 -|- 6,25 m. da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198 20.
   

 37)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 36.756,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Luiz Calbo, situada no distrito de Catiguá, município e comarca
de Catanduva, localizada entre as estacas 814 -|-, 3,60 m. e 861 -|-
11,60 m. da locação, de acôrdo com a Planta n.
8.198-21.
   

 38)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 48.815,00 m2, que consta pertencer a Paulo Barrueco,
situada no distrito e município de Tabapuã, comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 905 -|- 6,25 m. e 962 -|-1,32 m.
da locação, de acôrdo com a Planta n.
8.198-22.
   

 39)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 96.572,00 m2. que consta pertencer a Jerônimo Nascimento
da Costa, situada no distrito e município de Tabapuã, comarca de
Catanduva, localizada entre as estacas 962 -|-1,32 m. e 1.086 -|- 14,10
m. da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-23.
   

 40)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 38.335,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Alfredo Gonçalves, situada no distrito e município de
Tabapuã, comarca de Catanduva, localizada entre as estacas 1.086
-|- 14,10 m. e 1.148 da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-24.
   

 41)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 71.970,00 m2, que consta pertencer a Domingos Coletti,
situado no distrito e município de Uchoa, comarca de São
José do Rio  Prêto, localizada entre as estacas 1.148 e 1.209 -|-
3,40 m. da locação, de acôrdo com a Planta n.
8.198-25.
   

 42)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 48.090,00 m2, que consta pertencer a Demétrio
Martins
Balie, situada , no distrito e município de Uchoa, comarca de
São José do Rio Prêto, dividida em 2 lotes, a
saber: 1.º
lote - com a área de 24.815,00 m2, localizado entre as estacas
1.209 -|- 14,90 m. e 1.236 -|- 19,00 m. da locação;
2.º
lote - com a área de 23.275,00 m2, localizado entre as estacas
1.247 -|- 1,00 m. e 1.267 -|- 4,00 m. da locação, de
acôrdo
com a Planta n. 8.198-26.
   

 43)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 8.490,00 m2, que consta pertencer a Guilherme Papini,
situada no distrito e município de Uchoa, comarca de São
José do Rio Prêto, localizada entre as estacas 1.236 -|- 19,00 m e
1.247 -|- 1,00 m. da locação, de acôrdo com a Planta n
8.198-27.
   

 44)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 40.150.00 m2, que consta pertencer a Carlos Bereta,
situada no distrito e município de Uchoa, comarca de São
José do Rio Prêto, dividida em 2 lotes, a saber: 1.º lote
- com a área de 22.293,00 m2, localizado entre as estacas 1.267 -|-
4,00 e 1.304 -|- 7,10 m. da locação; 2.º lote - com a
área de 17.857,00 m2, localizado entre as estacas 1.345 -|- 18,50 e
1.371 -|- 1,00 m. da locação, de acôrdo com a Planta n. 1.198-28. 
 

  

 45)
 
 Uma faixa de terreno com a área de 33.112,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a José
Bereta, situado no distrito e município de Uchoa, comarca de São
José do Rio Prêto, localizada entre as estacas 1.304 -|- 7,10 e
1.345 -|- 18,50 m. da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-28-A.
   

 46)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 33.525,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
Antonio Trigilio, situada no distrito e município de Uchoa ,
comarca de
São José do Rio Prêto, localizada entre as estacas
1.371 -|- 1.00 e 1.416 -|- 10,50 m. da locação, de
acôrdo com
a Planta n. 8.198-29. 
 

  

 47)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 21.505,00 m2, que consta pertencer a Luiz Gomes, situada
no distrito e município de Uchoa, comarca de São José do
Rio Prêto, localizada entre as estacas 1.416 -|- 10,50 m. e 1.445 -|- 6,00
m. da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-30.
   

 48)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 32.616,00 m2, que consta pertencer a Antônio Dias
Barreira e outros, situada no distrito e município de Uchoa,
comarca de
São José do Rio Prêto, localizada entre as estacas
1.445 -|- 6,00 e 1.491 -|- 0,80 m. da locação, de
acôrdo com
a Planta n. 8.198-31.
   

 49)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 3.384,00 m2, que consta pertencer a Carolino Camilo
Pinto, situado no distrito e município de Uchoa, comarca de São
José do Rio Prêto, localizada entre as estacas 1.491 -|- 0,80 m. e
1.496 -|- 13,60 m. da locação, de acôrdo com a Planta
n. 8.198-32.
   

 50)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 17.748,00 m2, que consta pertencer a Mario Caetano de
Melo, situada entre as estacas 1.498 -|- 5,20 m. e 1.514 -|- 14,30 m. da
locação, no distrito e município de Uchoa, comarca de
São José do Rio Prêto, de acôrdo com a Planta n.
8.198-34.
   

 51)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 5.912,00 m2, que consta pertencer a Vicente Camilo
Pinto, situada no distrito e município de Uchoa, comarca de São
José do Rio Prêto, localizada entre as estacas 1.514 -|- 14,30 m.
e 1.519 -|- 17,00 m. da locação, de acôrdo com a Planta n. 8.198-35.
   

 52)
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 5.918,00 m2, com benfeitorias, que consta pertencer a
João Batista Cibolaro, situada no distrito e município de Uchoa,
comarca de São José do Rio Prêto, localizada entre as
estacas 1.519 -|- 17,00 m e 1525 -|- 14,00 m. da locação, de
acôrdo com a planta n. 8.198-36.
   

 53)
 
 Uma faixa de terreno com a área de 640,00 m2, que consta
pertencer a Esteve Irmãos & Cia., situada no distrito e
município de Uchoa, comarca de São José do Rio Prêto,
localizada entre as estacas 1.526 e 1.530 da locação, de
acôrdo com a Planta 8.198-38.
   

**Artigo 2.** 

**º**

 -
A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de Junho de 1941.
   

**Artigo 3.** 

**º**

 -
As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Araraquara, consignada no orçamento do Estado sob n. 306.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.** 

**º**

 -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente as contidas nos itens 3, 4, 5, 6 e 7 do
artigo 1.º do Decreto n. 19.994, de 28 de novembro de 1950.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Adriano Marrey Junior
   

 João Caetano Álvares Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno aos 8 de junho de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffart - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24623-08.06.1955.html