# Decreto nº 15.019, de 06/09/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão, aos funcionários em exercício nos leprosários, da gratificação referida no artigo 8.º do Decreto-lei n. 14.865, de 13 de julho de 1945

## Texto Completo
DECRETO N. 15.019, DE 6 DE SETEMBRO DE 1945
 
  

  

 Dispõe
sôbre a concessão, aos funcionários em exercício nos leprosários, da
gratificação referida no artigo 8.º do Decreto-lei n. 14.865, de 13 de
julho de 1945.
 
  

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 DECRETA:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Aos funcionários com exercício em leprosário, que, no desempenho
normal de suas atribuições, sejam obrigadas a manter, pessoal e
diretamente, contacto com os doentes, fica concedida a gratificação
referida no artigo 8.º do Decreto-lei n. 14.865, de 13 de julho de 1945.
   

 § 1.º
 
 - A gratificação será paga na base de 35 % (trinta e cinco por cento)
sobre os respectivos vencimentos aos seguintes funcionários:
   

 a)
 
 - aos diretores
clínicos e aos médicos, desde que permaneçam, no
mínimo, 4 (quatro) horas diariamente na zona doente;
   

 b)
 
 -
aos administradores e enfermeiros, bem como aos serventes, que tenham
exercício na zona doente, mediante designação dos diretores clínicos
previamente autorizada pelo Diretor do Departamento de Profilaxia da
Lepra.
   

 § 2.º
 
 - Aos demais
funcionários com exercício permanente em leprosário a gratificação será
paga na base de 15 % (quinze por cento) sobre os respectivos
vencimentos.
   

 § 3.º
 
 - O
disposto no parágrafo anterior aplica-se aos procuradores, engenheiro,
auxiliar de campo e  tesoureiro, lotados no Departamento de
Profilaxia da Lepra, bem como a dois funcionários da diretoria desse
Departamento que recebam papéis provenientes de leprosários.
   

 Artigo 2.º
 
 - A gratificação de que trata o artigo 1.º poderá ser extensiva, na
base de 20 % (vinte por cento) sobre os respectivos vencimentos, aos
funcionários do Departamento de Profilaxia da Lepra que, embora não
tenham exercício em leprosario, estejam obrigados, no desempenho normal
de suas funções, a manter, pessoal e diretamente, contacto com leprosos.
   

 § 1.º
 
 - A vantagem a que se refere este artigo poderá ser concedida:
   

 a)
 
 - ao diretor do Departamento;
   

 b)
 
 - aos médicos que executem e dirijam pessoalmente serviços de
fichamento de doentes em domicílios, de sua remoção para leprosários ou
de assistência em ambulatórios.
   

 c)
 
 - aos motoristas encarregados da remoção de doentes.
   

 Artigo 3.º
 
 -
Os funcionários que interromperem, por qualquer motivo, inclusive o
desempenho comissões legais, o exercício dos respectivos cargos, farão
jus à gratificação durante todo o período de afastamento.
   

 Artigo 4.º
 
 - A gratificação será concedida mediante ato expresso do Secretário da
Educação e Saúde Pública, que mencionará nominalmente todos os
beneficiários, e paga por meio de folhas mensais organizadas
especialmente para esse fim, das quais constarão:
   

 a)
 
 - o nome do funcionário;
   

 b)
 
 - o cargo ou função exercida e o respectivo padrão de vencimento;
   

 c)
 
 - o local em que serve e a natureza do trabalho exercitado;
   

 d)
 
 - os dias de efetivo comparecimento ao serviço;
   

 e)
 
 - os dias de ausência, com indicação do motivo;
   

 f)
 
 - o "quantum" da gratificação.
   

 Artigo 5.º
 
 - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de setembro de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Jorge Americano
   

 Repondendo pelo expediente da Secretaria da Educação.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, em 6 de setembro de 1945.
   

  

 Victor Caruso - Diretor Geral.
 

  

 DECRETO N. 15.019, DE 6 DE SETEMBRO DE 1945
   

 -Dispõe sobre a concessão, aos funcionários em exercício nos
leprosários, da gratificação referida no art. 8.° do decreto-lei
14.835, de 13 de julho de 1945.
   

 RETIFICAÇÕES
   

  

 No art. 3.° - Onde se lê: farão jús
   

 Leia-se - não farão jús.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15019-06.09.1945.html