# Lei nº 9.809, de 16/10/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairiporã.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.809, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997

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 (Projeto de lei nº 208/97, do deputado Nabi Abi Chedid - PSD)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mairiporã.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Izabetti Filipini Chamma" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Bairro da Pedreira, em Mairiporã.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9809-16.10.1997.html