# Lei nº 13.223, de 29/09/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trevo que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.223, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 281/08, do Deputado Barros Munhoz - PSDB)

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 Dá denominação ao trevo que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º** 
 - Passa a denominar-se “Doutor Leôncio de Souza Queiroz Filho” o trevo localizado no entroncamento da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, km 8,400, com a Rodovia Campinas Valinhos - SP 091, no Município de Campinas.
   

**Artigo 2º** 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2008.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29
   

 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13223-29.09.2008.html