# Decreto nº 1.996, de 03/02/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA COM RESTRIÇÃO OS ESTUDOS DEFENITIVOS DO TRECHO INICIAL DA VIA FÉRREA A QUE SE REFERIU O DECRETO Nº 1.860 DE 26/04/1910 E QUE PARTINDO DO PONTO MAIS CONVENIENTE DA LINHA SÃO JOÃO DA BOCAINA A BARIRI, TERMINE EM JAÚ E EM AIROSA GALVÃO, ESTAÇÕES DA REDE DA COMPANHIA PAULISTA DAS VIAS FERREAS E FLUVIAIS

## Texto Completo
DECRETO N. 1.996, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1911
 
  

 Approva com restricção os estudos
definitivos do trecho inicial da via ferrea a que se referiu o decreto
n. 1860 de 26 de Abril de 1910 e que partindo do ponto mais conveniente
da linha de S. João da Bocaina a Bariry, termine em Jahú e em Ayrosa
Galvão, estações da rêde da Companhia Paulista de Vias Ferreas e
Fluviaes.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo
 

 ,
 

  

 Attendendo ao requerido pela
Companhia Estrada de Ferro do Dourado e sobre proposta do Secretario de Estado
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados os documentos a estes annexos, que
serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria da Agricultura
Commercio e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo
director, referindo se os mesmos aos estudos definitivos do trecho
inicial, de 10.580 metros de extensão, da via ferrea a construir entre
o ponto da linha de S. João da Bocaina a Bariry situado a 3540 metros
aquem da estação de Marambaia, e as estações de Jahú e Ayrosa Galvão
da rêde da Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes.
   

**Artigo 2.º** 
 - A approvação acima é dada
mediante a condição de serem apresentados dentro do prazo
de 60 dias contados desta data os
seguintes documentos complementares dos referidos estudos;
   

 Typos de obras de arte correntes e projectos da ponte sobre o rio da Prata ;
   

 Desenhos dos trilhos e accessorios em grandesa de execução;
   

 Relação do material movel, contendo o typo das locomotivas, vagões,
gondolas e carros de passageiros, na escala de 1,50 ou em catalogos das
fabricas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 3 de Fevereiro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-1996-03.02.1911.html