# Decreto nº 5.273, de 02/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME O POSTO FISCAL DE LINDÓIA, SUBORDINADO À COLETORIA DE SERRA NEGRA E CRIA O DE FERREIRINHA SUBORDINADO À DE SOCORRO

## Texto Completo
DECRETO N.° 5.273, - DE 3 DE DEZEMBRO DE 1931
   

  

 Suprime o posto fiscal de Lindóia, subordinado á Coletoria de Serra Negra e cria o de Ferreirinha subordinado á de Socorro.
   

  

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor Ventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe confére a lei,
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.°** 
 - Fica suprimido o Posto Fiscal denominado "Lind6ia", subordinado á Coletoria das Rendas Estaduais de Serra Negra e creado o de "Ferreirinha", com a categoria de segunda classe, subordinado á Coletoria das Rendas das Estaduais de Socorro, localisado nas proximidades de Monte Sião, onde ha o posto mineiro tambem chamado "Ferreirinha".
   

**Art. 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 1931.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 José da Silva Gordo.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro, em 2 de dezembro de 1931.
   

  

 P. Freitas,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5273-02.12.1931.html