# Decreto nº 333, de 01/02/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DA FERROVIA DE SÃO MANOEL A LENÇÓIS

## Texto Completo
DECRETO N. 333, DE
1.º DE FEVEREIRO DE 1896
 

 Approva os estudos definitivos da ferrovia de S. Manóel a Lençóes
 

  

 O presidente do Estado de S. Paulo, decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvados os estudos definitivos
apresentados pela Companhia União Sorocabana e Ituana, nos
termos do § 1.º do artigo 6.º da Lei n. 30 de 13 de
Junho de 1892, para a
construcção da ferrovia de S. Manoel a
Lençóes, concedida pelo decreto
n. 319, de 29 de Novembro do anno passado, ficando entretanto, ella
obrigada a satisfazer as exigencias constantes das clausulas que a este
acompanham.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.° de Fevereiro de 1896.
   

 Bernardino de Campos.
   

 Theodoro Dias de Carvalho Junior.
 

 Clausulas a que se refere o Decreto n. 323, desta data
 
  

  

 1.ª
 
  

  

 Para
fiel cumprimento do § 1.º artigo 6.º lettra e da lei n. 80, de 13 de
julho de 1892, deverá a Companhia  fazer com que seja acompanhado
de perfis transversaes, intervallados de 50 metros ao maximo, o perfil
longitudinal apresentado.
 
  

  

 2.ª
 
  

  

 No  orçamento que apresentou, deverá a mesma Companhia:
 
  

 a)
Na verba 3, concernente á via permanente, alterar para 1480 a quantia
de dormentes para cada kilometro ou 61806 para os 43 k. 327 m., visto
ser de 0,m. 70 a distancia entre os dormentes, de eixo a eixo, conforme
o typo apresentado;
 
  

 b) adoptar para as estações intermediarias da
Figueira e da Gramama, e em parte para a do Lenções, um typo que,
satisfazendo ás condições do cortracio em vigor, contenha sala de
espera, dependencias para mictorios, privada, assim como a accesso
franco, a coberto, para movimento de passageiros;
 
  

 c) augmentar a
verba I Tilulo V afim de construir, pelo systema de dous boeiros do
typo apresentado, as passagens americanas sobre caminhos ou estradas
atravessadas, conservando uma distancia que não prejudique a largura de
uns ou de outras;
 
  

 d) incluir no mesmo titulo V o necessario para
factura de passagens superiores nas estacas -
1496+10;1.717,1911+10,1937 e 1955 da linha projectada, e uma a nivel,
com guarda e porteira, na estaca 27+10;
 
  

 e) adoptar freios
automaticos em todos os carros que compuzerem os trens de passageiros,
e mais um carro de 4.ª classe, segundo o previsto no contracto de 5 de
Outubro de 1893 (tarifa movel), e mais 14 vagões fechados para cargas.
 
  

  

 3.ª
 
  

  

 O
orçamento detalhado das passagens acima indicadas deverá ser
apresentado, com a possível approximação, antes do ínicio da
construcção dellas.
 
  

 Secretaria dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, 1.º de Fevereiro de 1896.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-333-01.02.1896.html