# Decreto nº 4.498, de 28/11/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR "THE S. PAULO COMPANY LIGHT & POWER COMPANY LIMITED" TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE S. JOSÉ DOS CAMPOS, CAÇAPAVA, TAUBATÉ, PINDAMONHANGABA E GUARATINGUETÁ

## Texto Completo
**DECRETO
N.4.498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1928**

*Declara de utilidade publica, afim de serem desapropriados por The
S Paulo Tramway Light Power Company Limited, terrenos situados nos municipios
de S. José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba e Guaratinguetá.*

 O
Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S Paulo,
attendendo ao que lhe reprasentou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º, da lei
n. 57, da 18 de Março de 1836.
   

 Decreta:
   

  

**Artigo unico.** 
 - E' declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada, na forma da lei, por The S. Paulo Tramway Light & Power
Company Limited, a faixa de 50 metros de largara, do terrenos situados nos
municipios de S. José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba e
Guaratinguetá, figurada na planta n. 308670, que com este baixa, rubricada pelo
secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, terrenos esses
necessarios ao assentamento de linhas de transmissão de energia electrica que
ligarão a Usina da Serra do Mar aos systemas da mesma Companhia, existentes no
citados municipios
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 28 de Novembro de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4498-28.11.1928.html