# Decreto nº 12.622, de 31/03/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública diversas faixas de terreno situadas nos municípios de Conchas, Botucatu e Bofete, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
(\*) DECRETO N.12.622, DE 31 DE MARÇO DE 1942
 

 Declara de utitlidades publicas diversas terreno situadas nos
municipios de Conchas, Botucatú e Bofete, necessários aos
serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, Interventor Federal no Estado de
São
Paulo, usando de suas atribuições, de conformidade com o
inciso I do
artigo 7.º do decreto-lei federal n.1.202, de 8 de abril de 1939
combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei federal
n.º 3.365 de
21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declaradas de utilidade pública,
para o fim de
serem adquiridas pela Fazenda do Estado, mediante
desapropriação judicial ou por via
amigavel, dezesseis (16) faixas de forma irregular descritas nas
plantas
que com este baixam devidamente rubricadas pelo Secretario de Estado
dos Negócios da Viação e Obras Publicas com a
superficie total de
quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis metros
quadrados (582.886,00 m2), situadas entre as Estações de
Salgado e Botucatú
da Estrada de Ferro Sorocabana, para cujos serviços se destinam
sendo
sete (7) no municipio de Conchas, cinco (5) no municipio de
Botucatú e quatro (4) no município de Bofete, a saber:
   

 No Dístrito e Município de Conchas, Comarca de
Tietê:
   

 1 - Uma faixa de terreno com a área de 13.740,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 8+15 e 60+0,0 da locação, que
consta pertencer
a JOÃO CARLOS ARRUDA e descrita na planta IMC, 263;
   

 2 - Uma faixa de terreno com a área de 7.845,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 60+0,0 e 73+1,56 da locação, que
consta
pertencer a FAUSTO CA PELARI e descrita na planta IMC. 238;
   

 3 - Uma faixa de terreno com a área de 9.008,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 73+1,56 e 68+1.82 da locação,
que consta
pertencer a JOÃO CARLOS ARRUDA e descrita na planta IMO. 239;
   

 4 - Uma faixa de terreno com a área de 9.026,00 metros
Quadrados,
situada entre as estacas 88-|-1,82 e 103+2,70 da locação,
que consta
pertencer a AGOSTINHO RODRIGUES e descrita na planta IMC. 240;
   

 5 - Uma faixa de terreno com a área de 910,00 metros quadrados,
situada
entre as estacas 103-|-2,70 e 104+12,70 da locação, que
consta
pertencer a FRANCISCO DOMINGUES e descrita na planta IMC.241;
   

 6 - Uma faixa de terreno com a área de 20.862.00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 104-|-12,70 e 139+8,10 da
locação, que consta
pertencer a JOÃO CARLOS ARRUDA e descrita na planta IMC.242;
   

 7 - Uma faixa de terreno com a área de 17.820,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 139-|-8,10 e 169+13,00 da
locação, que consta
pertencer a MARCOLINA LEITE FOGAÇA OU SUCESSORES e descrita na
planta
IMC. 243:
   

 No Distrito de Pirambóia, Município e Comarca de
Botucatú:
   

 8 - Uma faixa de terreno com a área de 91.150,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 169+13 e 317+0,10 da locação,
que consta
pertencer a NICOLAU PEDRO e descrita na planta IMC. 244;
   

 9 - Uma faixa de terreno com a área de 16.790,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 317+0,10 e 344+19,80 da locação,
que consta
pertencer a MARCOLI NA FLORENCIO DE JESUS E OUTROS e descrita na planta
IMC, 245;
   

 10 - Uma faixa de terreno com a área de 55.650,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 344+19,80 e 382+16,70 da
locação, que consta
pertencer a BENEDICTO LEITE FOGAÇA e descrita na planta IMC.
246;
   

 11 - Uma faixa de terreno com a área de 9.860,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 382+l6,70 e 399+5,40 da locação,
que consta
pertencer a ELIAS eTHOMAZ BASQUES e descrita na planta IMC. 247;
   

 12 - Uma faixa de terreno com a área de 46.560,00 metros
quadrados,situado entre as estacas 399+5,40 e 476+17,60 da
locação,que
consta pertencer a CLAUDINO FRANCISCO VIEIRA e descrita na planta
IMC,248; No Distrito e Municipio de Bofete,Comarca de Tatui:
   

 13 - Uma faixa de terreno com a área de 24.015,00 metros
quadrados, situada entre as estacas 476+17,60 e 516+17,45 da
locação,que
consta pertencer a HERDEIROS DE FRANKILIN LAFAYETE e descrita na planta
IMC. 249;
   

 14 - Uma faixa de terreno com a área de 127.975,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 517+14,80 e 717+15.50 da
locação, que consta
pertencer a HERDEIROS DE PRANKLIN LAFAYETE e descrita na planta IMC.
250;
   

 15 - Uma faixa de terreno com a área de 25.480 metros quadrados,
situada entre as estacas 717+15,50 e 733+14,00 da
locação, que consta
pertencer a MARIA DO CARMO LAFAYETE DE ALMEIDA e descrita na planta
IMC. 251;
   

 16 - Uma faixa de terreno com a área de 86.195,00 metros
quadrados,
situada entre as estacas 733+14,00 e 867+7,70 da locação,
que consta
pertencer a GERALDINO FERRAZ DA SILVEIRA e descrita na planta IMC. 252.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas
ocorrentes com a
aquisição das faixas
de terreno especificadas no artigo anterior correrão pela verba
353 da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignação n. 1 - "material
permanente",
aprovada para o exercício de 1942,
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente
decreto entrara em vígor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrárío.
   

 Palácio do Governo do Estado
de São Paulo, aos 31 de
março de 1942.
   

  FERNANDO COSTA.
   

 Luiz de Anhaia Mello.
   

 Abelardo Vergueiro Cesar.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da
viação o Obras Públicas, aos 31 de março da
1942.
   

 Benjamin de Freitas.
   

 Diretor Geral substituto.
   

 (\*)
Publicado novamente, por ter saído com
incorreções.
 

 Retificação
 
  

 Declara de utilidade publica diversas
faixas de terreno situadas nos
municípios de Conchas, Botucatú e Bofete, necessarias aos
serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 No artigo l.º, ONDE SE LÊ: "Fica declaradas de utilidade
publica...
   

 LEIA-SE: "Ficam declaradas de utilidade publica ..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12622-31.03.1942.html