# Decreto nº 18.650, de 09/06/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS, SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPETININGA, DESTINADA À SECRETARIA DA AGRICULTURA

## Texto Completo
DECRETO N. 18.650, DE 9 DE JUNHO DE 1949
 

 Dispõe sobre desapropriação de uma gléba de terras, situada no
município e comarca de Itapetininga, destinada à Secretaria da
Agricultura.
 
  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição
Estadual, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigavél ou judicial, uma
gléba de terras, de propriedade do dr. Lauro Severiano Rupp, com a área
total de.... 309.668,60 metros quadrados (trezentos e nove mil,
seiscentos e sessenta e oito metros e sessenta decímetros) situada no
Município e Comarca de Itapetininga, conhecida como "Chacara Carrito",
onde está instalado o Posto de Monta, Estação Zootécnica do
Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura, a saber:
   

 "uma gléba de terras de forma irregular, cujas divisas começam na
estaca O na foz do Ribeirão da Repreza Velha, desse ponto sóbe pelo
Ribeirão Taboãozinho confrontando sucessivamente com herdeiros de João
Nepomuceno e dr. Lauro Severiano Rupp até a estaca 13, que se acha no
cruzamento do Ribeirão Taboãozinho com a Estrada municipal; da estaca
13 segue numa distância aproximada de 210 metros por um valo,
confrontando com a Estrada Municipal e com o dr. Antonio de Almeida
Leme, até o início de uma cerca que, partindo da extremidade do
referido valo, prolonga-se numa distância aproximada de 112 metros até
encontrar-se com o início de outro valo velho, sempre confrontando com
o dr. Antonio de Almeida Leme; por esse valo segue confrontando ainda
com o dr. Antonio de Almeida Leme, numa distância aproximada de 700
metros, onde cruza com uma cerca e continuando pelo valo confronta com
herdeiros de João Nepomuceno, numa distância aproximada de 210 metros
até a estaca 25, desta com rumo N 19° 18'O e comprimento de 55,61 m.
até a estaca 26, desta com rumo N 50° 03'O e comprimento de 64,80 m.
até a estaca 27, desta com rumo N 00° 49'O e comprimento de 81,83 m.
até a estaca 28. desta com rumo N 54° 49'O e comprimento de 44,90 m.
até a estaca 29, desta com rumo N 32° 57'O e comprimento de 52,78 m.
até a estaca 30, desta com rumo N 34° 02'O e comprimento de 48,05 m.
até a estaca 31. desta com rumo N 59° 01'O e comprimento de 93,05 m.
até a estaca 32, desta com rumo N 79° 52'O e comprimento de 68.10 m.
até a estaca 33 desta com rumo S 84° 55'O e comprimento de 71,74 m. até
a estaca 34, desta com rumo N 63° 46'O e comprimento de 64,60 m. até a
estaca 35 desta com rumo N 85° 54'O e comprimento de 24, 38 m. até a
estaca 36, desta com rumo N 65° 55'O e comprimento de 49,90 m. até a
estaca 37, desta com rumo N 77° 21'O e comprimento de 43,43 m. até a
estaca 38, desta com rumo S 19° 21'O e comprimento de 30,00 metros até
a margem do Ribeirão da Repreza Velha (no trecho da estaca 25 até a
margem, deste Ribeirão o terreno confronta com terras da Prefeitura
Municipal de Itapetininga), desce pelo Ribeirão da Repreza Velha,
confrontando com herdeiros de João Nepomuceno até a estaca 0-55, ponto
inicial do presente roteiro, tudo de acordo com a planta que com este
baixa, devidamente rubricada pelo Secretário da Agricultura".
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3. 365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta da verba própria da Secretaria da Agricultura,
consignada no orçamento do Estado, sob n. 327.2.28.280 - Próprios do
Estado.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado, aos 9 de junho de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Salvador de Toledo Artigas
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 9 de junho de 1949.
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor Geral
 

 DECRETO N. 18.650, DE 9 DE JUNHO DE 1949
 

 Retificação
 

 No art. 1.º, onde se lê:
"... pelo Secretário da Agricultura"; leia-se: "... pelo Senhor
Secretário da Agricultura".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18650-09.06.1949.html