# Decreto nº 8.531, de 06/09/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre no Tesouro do Estado, à Assembléia Legislativa, um crédito suplementar da importância de 1.780:000$000 nos termos da Lei n.º 3.038, de 1.º de setembro deste ano.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.531, DE 6 DE SETEMBRO DE 1937
   

 Abre no Thesouro do Estado,
á Assembléa Legislativa, um credito supplementar da
importancia de 1.780:000$000. nos termos da Lei n.º 3.038, de
1.º de setembro deste anno.
   

 O DOUTOR JOSE JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo; usando da
autorização constante da Lei n.º 3.038, de 1.º
de setembro do corrente anno,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto, no Thesouro do Estado, em
favor da Assembléa Legislativa, á conta do actual
orçamento, o credito supplementar de mil setecentos e oitenta
contos de réis (1.780:000$000). assim discriminados;
   

**a)** 
 mil quatrocentos e oitenta contos de réis..........
(1.480:000$000) á verba n.º 4, consignação
n.º1, subsidio a ajuda de custo aos deputados;
 **b)** 
 duzentos
e vinte contos de réis (220:000$000), a verba n.º 6,
consignação n.º 1, letra "a", serviços de
tachygraphia, publicação dos debates e impressão
dos Annaes;
   

**c)** 
 oitenta contos de réis (80:000$000), á verba
n.º 6, consignação n.º 1, letra "b", despesas
do expediente e outras.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO,
   

 Sylvio Portugal,
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negocios do Interior, aos 6 de setembro de 1937.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8531-06.09.1937.html