# Decreto nº 16.156, de 28/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotações de cargos no Departamento Estadual de Estatística

## Texto Completo
DECRETO N. 16.156, DE 28 DE SETEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sôbre lotações de cargos no Departamento Estadual de Estatística.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando do suas atribuições e nos
têrmos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de
agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam lotados no Departamento Estadual de
Estatística, seis (6) cargos de Inspetor, padrão O, e um
(1) de Guarda do Patrimônio, padrão J, todos da
Tabela II da Parte Permanente do Quadro Geral, criados nos
têrmos do artigo 10 do decreto-lei n. 16.110, de 14 de setembro
de 1946.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
presente decreto correrá neste exercício por conta da
dotação própria do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de setembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 28 de setembro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra,
   

 Diretor Geral, substituto.
 

 DECRETO N. 16.156, DE 28 DE SETEMBRO DE 1946
   

 RETIFICAÇÃO
   

 Onde se lê: "Dispõe sôbre lotações de cargos no Departamento Estadual de Estatística".
   

 Leia-se: "Dispõe sôbre lotação de cargos no Departamento Estadual de Estatística".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16156-28.09.1946.html