# Decreto nº 710, de 26/09/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO O ÚLTIMO TRECHO DE 1400 METROS DO RAMAL FÉRREO DE SERTÃOZINHO, A COBRAR, NESSE TRECHO, OS PREÇOS EM VIGOR NA LINHA TRONCO, E APLICAR-LHE TARIFAS MÓVEIS

## Texto Completo
DECRETO N. 710, DE 26 DE SETEMBRO DE 1899
 

 Auctoriza a Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro e Navegação a abrir ao trafego publico o ultimo
trecho de 1.400 metros do Ramal Ferreo de Sertãozinho, a cobrar, nesse
trecho, os preços em vigor na linha tronco e applicar-lhe tarifas
moveis.
   

 O presidente do Estado de São Paulo, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida á Companhia Mogyana de Estradas de
Ferro e Navegação, auctorização para abrir ao trafego publico o ultimo
trecho de 1.400 metros do ramal ferreo de Sertãozinho.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam extensivos ao alludido trecho os
preços de transportes em vigor na linha tronco de Campinas a
Ribeirão Preto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam concedidas ao mesmo trecho tarifas moveis, conforme o contracto de 27 de Setembro de 1893.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 26 de Setembro de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Alfredo Guedes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-710-26.09.1899.html