# Decreto nº 15.078, de 28/09/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e suplementa verbas e cria novas dotação no orçamento vigente da Superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria da Fazenda

## Texto Completo
DECRETO N. 15.078, DE 28 DE SETEMBRO DE 1945
 
  

  

 Reduz e susplementa verbas e cria
novas dotação no orçamento vigente da
Surrintendência dos serviços do café da Secretaria
da Fazenda.
 
  

  

 O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são coferidas por lei,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo1.º
 
 - Fica anulada, na importâcia abaixo, a seguinte verba do
orçamento da Superintendência dos Serviços do
Café  da Secretaria da Fazenda.
 
  

 § 2.º - ENCARGOS DIVERSOS
 
  

 TÍTULO IV
 

  

 Despesas com café nos Reguladores
 
  

 6   VERBA N.º 6
 
  

 Despesas com Café nos Reguladores
 

  

 4 - Despesas Diversas
 
  

 42 - Serviços de Conservação
 
  

 428 - Imóveis
   

 a) Conservação e reparos de armazens regulares Cr$ 624.933,30.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Ficam
suplementadas verbas no orçamento da Superintendência dos
Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, na
importância total de Cr$.621.333,30           ( seiscentos e vinte e um
mil, trezentos e trinta e três cruzeiros e trinta centavos) como,
a seguir, se discrimina:
   

 § 2.º - ENCARGOS DIVERSOS
   

  TÍTULO I
   

 Encargos Transitórios
   

 3   VERBA N.3
   

 Disponibilidade
 
  

 0 - Pessoal Fixo
   

 02 - Vencimentos e Remuneração
   

 026 - Disponibilidades .. .. .. .. Cr$  21.333,30
   

 TÍTULO IV
   

 Despesas com Café nos Reguladores
   

 6     VERBA N.6
   

 Despesas com Café nos Reguladores
 
  

 4 - Despesas Diversas
 
  

 42 - Serviços de Conservação
 
  

 428 - Imóveis
 
  

 c) Reformas de armazéns
reguladores a serem executadas em virtude de acordo celebrado com o
Departamento Nacional do Café    CR$300.000,00
 
  

 § 3.º - ADMINISTRAÇÃO
 

  

 11             VERBA N.º 11
 
  

 Pessoal
 

  

 0 - Pessoal Fixo
 
  

 02 - Vencimento e Remunerações
 
  

 021 - Vencimento do Quadro .. .. Cr$ 300.000,00
   

 Artigo 3.º
 
 - Fica criada nova dotação no orçamento da
Superintendência dos Serviços do Café da Secretaria
da Fazenda, na quantia de Cr$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos
cruzeiros ) como, em seguinda, se discrimina:
 
  

 § 3.º - ADMINISTRAÇÃO
 
  

 11                   VERBA N.º11
 
  

 Pessoal
 

  

 1 - Pessoal Variáve
 
  

 12 - Pessoal Extranumerário
 
  

 122 - Mensalistas .. .. .. .. Cr$ 3.600,00
 
  

 Artigo 4.º
 
 -
As despesas com as suplementações e criação
de nova dotação, autorizadas pelos artigos 2.º e
3.º, serão cobertas com os recursos provenientes da
anulação a que se refere o artigo 1.º.
 
  

 Artigo 5.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de setembro de 1945.
 
  

  

 FERNANDO COSTA
 
  

 Francisco D' Auria
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 28 de setembro de 1945.
 
  

 Victor Caruso - Diretor Geral.
 
  

  

 RETIFICAÇÕES
 

 No art. 2.º - Titulo IV - Onde se lê
 
  

 VERBA N. 6
 
  

 Leia-se:
 
  

 6 - Verba n. 6

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15078-28.09.1945.html