# Decreto nº 5.015, de 13/11/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de terra situada no Município de Roseira destinada à casa de bombas de irrigação e drenagem do Poder nº 2 de Roseira

## Texto Completo
DECRETO N. 5.015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública para fins de desapropriação, uma
área de terra, situada no Município de Roseira, 
   

 destinada à casa de bombas de irrigação e drenagem do Polder n.° 2 de Roseira
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado,
com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 2, de 30
de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia
Elétrica, entidade autárquica estadual, criada pela Lei
n.° 1.350, de 12 de dezembro de 1951, e reestruturada pelo Decreto
n. 52.636, de 3 de fevereiro de 1971, por via amigável ou
judicial, uma área de terra, situada no Município de
Roseira, cuja propriedade é atribuída a Aristeu Vieira
Vilela, destinada à casa de bombas de irrigação e
drenagem do Polder n.° 2 de Roseira.
   

**Artigo 2.°** 
 - A área de terra de que trata o artigo
1.° compreende um total de 0,772 nectares, com a seguinte
descrição perimétrica: «partindo-se do marco
n.° 11-07-67 da Divisão do Vale do Paraíba, de
coordenada x = + 74.131,26 e y = + 16.190,56, com rumo inicial de
16º36'54" NE, com uma distância de 29,30 m até
encontrar a estaca n.° 01; segue com rumo de 38°36'54" SE, com
uma distância de 37,62 m até encontrar a estaca n. 02;
segue com rumo de 49º37'06" NE, com uma distância de 25,80
m, até encontrar a estaca n.° 03; segue com rumo de
36º40'36" NE, com uma distância de 35,59 m, até
encontrar a estaca n.° 04; segue com rumo de 39°08'12" NW, com
uma distância de 21,80 m, até encontrar a estaca n.°
05; segue com rumo de 64º36'12" NW, com uma distância de
49,63 m, até encontrar a estaca n.° 06; segue com rumo de
42º02'42" NW, com uma distância de 47,50 m, até
encontrar a estaca n.° 07; segue com rumo de
 
 3º52'18 '
NE. com uma distância de 25,88 m, até encontrar a estaca
n. 7-A; segue com rumo de 6°37'42" NW com, uma distância de
21,80m, até encontrar a estaca n.° 7-B; segue com rumo de
48'42'18" SW, com uma distância de 35,80 m, até encontrar
a staca n.° 8; segue com rumo de 38º40'18" SW, com uma
distância de 30.00 m, até encontrar a estaca n.º 9,
confrontando-se neste trajeto com o Rio Paraíba; segue com rumo
de 39°22'12" SE, com uma distância de 58,00 m até
encontrar a estaca n.° 10 segue com rumo de 39º23'32" SE com
uma distância de 57,37 m, até encontrar a estaca n.°
01 - 11; daí com rumo de 16°36'54" SW com uma
distância de 29,30 m: encontra-se o marco de 11-07-67, de
coordenadas x = + 74.131,26 e y = + 16 190.56, dando fechamento no
referido perímetro».
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica declarada de natureza urgente a
desapropriação de que trata o presente decreto para os
efeitos do Artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, com alterações introduzidas pela Lei n.
2.786, de 21 a maio de 1956.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
Departamento de Águas e Energia Elétrica.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 13 de novembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5015-13.11.1974.html