# Decreto nº 3.550, de 21/12/1922

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1922
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO E BENFEITORIA, NA ESTAÇÃO DE LOUVEIRA, NECESSÁRIOS AO ALARGAMENTO DA ESTRADA DE RODAGEM DE SÃO PAULO A RIBEIRÃO PRETO - TRECHO DE JUNDIAÍ A CAMPINAS

## Texto Completo
DECRETO N.3.550, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1922
   

 Declara de utilidade publica
terreno e bemfeitorias, na estação de Louveira, necessarios ao
alargamento da estrada de rodagem de S. Paulo a Riberão Preto - trecho
de Jundiahy a Campinas.
 
  

 O Doutor Washington Luis P. de Sousa.
Presidente do Estado de S. Paulo, usando das attribuições que conferem
as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta: 
 

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado, na forma da lei, um terreno figurado na planta que com
este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Pulicas, com a área total de 31,60
metros quadrados, contendo bemfeitorias numa superficie de 21,20 metros
quadrados, situado defrente da estação de Louveira, municipio e comarca
de Jundiahy, necessssario ao alargamento da estrada de rodagem de S.
Paulo a Ribeirão Preto - trecho de Jundiahy a Campinas - e pertencente,
segundo consta, a Alvaro da Costa Pereira.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 21 de Dezembro de 1922.
   

 Washington Luis P. de Sousa
   

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1922/decreto-3550-21.12.1922.html