# Decreto nº 15.738, de 08/03/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extinção de cargos excedentes

## Texto Completo
DECRETO N. 15.738, DE 8 DE MARÇO DE 1946
 

 Dispõe sôbre a extinção de cargos excedentes.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artgo 1.º
 
 -
Ficam extintos 10 (dez) cargos excedentes da classe F, da carreira de
Técnico de Laboratório, da Tabella III, da Parte Permanente, do Quadro
Geral, vagos desde a sua criação.
 
  

**Parágrafo único** 
 - Para efeito do que dispõe
o artigo 7.º do
Decreto-lei 14.138, de 18 de agôsto de 1944, a
dotação disponivel em
consequência da extinção de que trata êste
artigo será levada, oportunamente, à conta do saldo da
verba 6 do orçamento vigente.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 8 de março de 1946.
 
  

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
 
  

 Francisco Malta Cardoso
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 8 de março de 1946.
 
  

  

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15738-08.03.1946.html