# Resolução da Alesp nº 771, de 09/03/1995

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria 370 cargos de Assessor Especial Parlamentar de provimento em Comissão, ref. 1 da Escala de Vencimentos Legislativa.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 771, DE 09 DE MARÇO DE 1995

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 (Projeto de Resolução nº 21, de 1995)

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 Cria 370 cargos de Assessor Especial Parlamentar de provimento em Comissão, ref. 1 da Escala de Vencimentos Legislativa.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criada, no Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, a Escala de Vencimentos Legislativa, composta de uma única referência - 1 -, Tabela I.
   

**Parágrafo único -** 
 O valor da referência corresponderá a duas vezes o valor da referência 26 da Escala de Vencimentos Comissão, Tabela I.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam criados, no SQC-I, do QSAL, 370 (trezentos e setenta) cargos de Assessor Especial Parlamentar, de provimento em comissão, referência I da Escala de Vencimentos Legislativa, que serão exercidos em Jornada Completa de Trabalho.
   

**Artigo 3º -** 
 Dos cargos criados pelo artigo 2° desta Resolução, 282 (duzentos e oitenta e dois) serão providos por indicação dos Deputados com assento na Assembléia Legislativa, na proporção de 3 (três) para cada um deles, enquanto que os demais serão destinados aos Gabinetes das Lideranças Partidárias, da Mesa e de seus substitutos, em proporção a ser estabelecida por Ato de Mesa.
   

**Artigo 4º -** 
 As atribuições dos cargos criados por esta Resolução serão fixados por Ato da Mesa.
   

**Artigo 5º -** 
 As despesas decorrentes da presente Resolução correrão à conta dos recursos orçamentários, suplementados, se necessário.
   

**Artigo 6º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor em 15 de março de 1995.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 09 de março de 1995.
   

**a)** 
 VITOR SAPIENZA - Presidente
   

**a)** 
 Israel Zekcer - 1º Secretário
   

**a)** 
 Sylvio Martini - 2º Secretário
   

 (Publicado no D.A. de 09/03/1995)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1995/resolucao.alesp-771-09.03.1995.html