# Lei nº 8.598, de 23/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.598, DE 23 DE MARÇO DE 1994

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Casa do Vovô Salense", com sede em Sales Oliveira.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio de Souza Corrêa Meyer
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Therezinha Fram
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de março de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.598, DE 23 DE MARÇO DE 1994

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**Retificação** 

**Artigo 1.° -** 
 , na 1.ª linha
 

 Onde se lê:
   

 . . E declarada...
   

 Leia-se:
   

 ... É declarada...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8598-23.03.1994.html