# Decreto nº 32.593, de 19/11/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 32.593, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
E concedido o auxílio de Cr$ 12.468.801,00 (doze milhões, quatrocentos
e sessenta e oito mil, oitocentos e um cruzeiros) para aquisição de
equipamentos a 347 instituições assistenciais:
   

  

  

  

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do
Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1990.
 
  

 ORESTES QUÉRCIA
 
  

 Joaquim Bevilacqua,
 

 Secretário do Trabalho e Promoção Social
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de 1990.
   

 DECRETO N. 32.593, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos as instituições assistenciais que especifica
   

 Retificações
 
 do D.O. de 20-11-90
   

 Artigo 1.º - É concedido...
   

 XII. DIVISÃO REGIONAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO DE CAMPINAS
   

 i.i. Santa Gertrudes
   

 I.I. São João da Boa Vista
   

 XIX.
 
 DIVISÃO REGIONAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO DE ARAÇATUBA
 

 m. Piacatu
 

 DECRETO N. 32.593, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos ás instituições assistenciais que
especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 22-11-90
   

 Artigo 1.º - É concedido...
   

 XII. DIVISÃO REGIONAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO DE CAMPINAS
   

 I.I. Santa Gertrudes
   

 I.I. São João da Boa Vista

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32593-19.11.1990.html