# Lei nº 6.212, de 02/11/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de Ensino situado em Várzea Paulista

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.212, DE 02 DE NOVEMBRO DE 1988

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*(Atualizada até a Lei nº 10.158, de 29 de dezembro de 1998)*

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 (Projeto de Lei nº 826, de 1987, do Deputado Arthur Alves Pinto)

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 Dá denominação de "Ana Maria Pagiosi" à EEPG do Jardim Paulista, em Várzea Paulista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Ana Maria Pagiossi" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus do Jardim Paulista, em Várzea Paulista. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6212-02.11.1988.html