# Decreto nº 6.758, de 08/10/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre a Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito de 500:000$000, suplementar à verba da 4ª parte do § 3º, artigo 7º do Decreto nº 6.261, de 30 de dezembro de 1933.

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 6.758, DE 8 DE
OUTUBRO DE 1934
 

 Abre
a Secretaria da Viação e
Obras Publicas um credito de 500:000$000, supplementar á verba
da 4.ª parte do § 3.°, artigo 7.° do decreto n.
6.261, de 30 de dezembro de 1933.
 

 O DOUTOR MARCIO PERREIRA MUNHOZ,
Interventor federal, Interino no Estado de São Paulo, usando das attribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de
1930,
   

 considerando que o decreto n. 6.367, de 23 da março de 1934, attribuiu á
Directoria de Obras Publicas da Secretaria da Viação, os serviços de conservação
e construcção de pontes, transferindo-lhe ao mesma tempo as respectivas
dutações orçamentarias;
   

 considerando que, por serem adiaveis diversas obras ou por terem sido alterados
os seus projectos, não serão utilizadas as verbas consignadas nos itens 6, 9,
10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 29, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 42. 43 e 46
do § 4.o, artigo 7.o do orçamento vigente, no total de 531:550$000; e
   

 considerando que varias construcções e reconstrucções do caracter urgente, têm
corrido e deverão correr pela verba geral da 4.a parte do § 3.º, insufficiento
para esses compromissos, e que, sem alteração do equilibrio orçamentario, pode
ser aberto um credito supplementar ate o total das verbas acima enumeradas:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á Secretaria da Viação e
Obras Publicas, um credito da importancia de quinhentos contos de réis
(500:000$000), supplementar á verba da 4.a parto do .§ 3.º, artigo 7.º do
decreto n. 6261, do 30 de dezembro d 1933, para pagamento de obras e serviços
auctorizados dentro dos limites das verbas consignadas em exercicios anteriores
o novas auctorizações.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de outubro de 1934.
   

 MARCIO PEREIRA MUNHOZ
   

 Francisco Machado de Campos.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos
8 de outubro de 1934.
   

 Mario da Veiga.
   

 Pelo Director Geral.
   

  

 (\*) Publicado novamente, por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6758-08.10.1934.html