# Lei nº 4.861, de 28/11/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Anézia Amorim Martins" à EEPG(A), do Bairro Pavão, em Apiaí

## Texto Completo
LEI N. 4.861, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Anézia Amorim Martins"
à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro
Pavão, em Apiaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Anézia
Amorim Martins" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro
Pavão, em Apiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1985. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secreraria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4861-28.11.1985.html