# Lei nº 12.197, de 06/01/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.197, DE 06 DE JANEIRO DE 2006

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 (Projeto de lei nº 19/2005, do Deputado José Carlos Stangarlini - PSDB)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Vida Jovem, com sede na Capital.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de janeiro de 2006.
 

 Geraldo Alckmin
 

 Hédio Silva Júnior
 

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Fábio Augusto Martins Lepique
 

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de janeiro de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12197-06.01.2006.html