# Decreto nº 6.601, de 11/08/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui Ginásios oficiais em Santos, Franca, Tietê, Bauru e Jaboticabal.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.601, DE 11 DE AGOSTO DE 1934
   

 Institue Ginasios oficiais em Santos, Franca, Tietê, Baurú e Jaboticabal.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
lnterventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, e 
   

 considerando a necessidade de difundir o ensino secundario no interior do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Ficam instituidos Ginasios oficiais em Santos, Franca, Tietê, Baurú e Jaboticabal.
   

**Paragrafo unico** 
 - Deverão as Prefeituras Municipais das
cidades referidas neste artigo fazer ao Govêrno do Estado
doação dos predios, das instalações e do
material didatico, em acôrdo com o Decreto Federal n. 21.241, de
4 de abril de 1932, artigo 2.º, alinea 1, § 1.º, e
custear todas as despesas dos Ginasios, inclusive vencimentos do
pessoal, durante o ano de 1935.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Govêrno nomeará o pessoal docente e administrativo dos Ginasios ora criados.
   

**§ 1.º** 
 - As nomeações do pessoal docente
serão em caracter interino, até provimento por concurso,
que se realizará, progressivamente, nesta Capital, na
fórma do que fôr estabelecido por áto do Secretario
da Educação e da Saude Publica.
   

**§** 

 2.º
 
 - As
nomeações do pessoal administrativo serão feitas
em caracter interino, ou em comissão, até que o
provimento definitivo dos cargos respectivos seja regulado na
fórma da Constituição Federal.
   

**Artigo 3.º** 
 - Cada um dos Ginasios ora criados terá o seguinte pessoal administrativo:
   

 1 Diretor;
   

 1 Secretario;
   

 1 Bibliotecario;
   

 2 Preparadores, sendo 1 para Fisica e Quimica e outro para Historia Natural;
   

 1 4.º escriturario;
   

 1 Porteiro:
   

 2 Inspetores de alunos:
   

 4 Serventes.
   

**§ 1.º** 
 - O Diretor e o Secretario poderão ser professores do estabelecimento.
   

**§ 2.º** 
 - O professor que acumular o cargo de Diretor
terá a gratificação mensal de 500$000 e o que
exercer as funções de Secretario, a de 300$000.  
   

**§ 3.º** 
 - Os professores interinos ou efetivos e o
pessoal administrativo terão os vencimentos da tabela anexa,
até 31 de dezembro de 1934 e, daí por diante, os fixados
pelo Codigo de Educação.
   

**§ 4.º** 
 - Correrão por conta do Estado, a partir
de 1936, todas as despesas dos Ginasios, inclusive vencimentos de
professores e funcionarios, que serão pagos na forma do
paragrafo anterior.
   

**§ 5.º** 
 - Por acumulação de cadeiras,
inclusive em periodo de férias, perceberá o professor
mais 50% dos vencimentos do cargo.
   

**§ 6.º** 
 - O cargo de bibliotecario será provido nos termos do artigo 79, do decreto 5.117, de 20 de julho de 1931.
   

**Artigo 4.º** 
 - As taxas e emolumentos para os Ginasios ora
criados, serão os constantes do decreto n. 6.316, de 26 de
fevereiro do ano corrente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de agosto de 1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Christiano Altenfelder Silva.
   

  

 TABELA DE VENCIMENTOS ANUAIS
   

  

 Pessoal        
                   
                   
                 
                  
       Vencimentos
 
  

 Diretor.............................
 

 ..........................
 

 ........
 

 ...
 

 ..................
 

 ..
 

 .....
 

 ......12:000$000
 
  

 Professor catedratico...............
 

 ........................
 

 ...
 

 ..
 

 ...............
 

 .....
 

 ..........
 

 9:600$000
 
  

 Professor de aula.......................
 

 ........................
 

 ...
 

 ..
 

 ............
 

 .....
 

 ...........
 

 7:680$000
 
  

 Preparador.......................
 

 ..........................
 

 ..........
 

 ...
 

 ................
 

 ......
 

 .....
 

 ..4:800$000
 
  

 Secretario....................
 

 ..........................
 

 ................
 

 ...
 

 ..........
 

 ........
 

 .....
 

 ....7:800$000
 
  

 4.º escriturario....................
 

 ..........................
 

 ...........
 

 ...
 

 ...............
 

 ...
 

 .....
 

 ..4:800$000
 
  

 Porteiro..............................
 

 ..........................
 

 .............
 

 ...
 

 .............
 

 ..
 

 .....
 

 ....4:032$000
 
  

 Inspetor do alunos...........
 

 ..........................
 

 ................
 

 ...
 

 ..........
 

 .
 

 .....
 

 ...... 3:840$000
 
  

 Servente..............................
 

 ..........................
 

 ..............
 

 ...
 

 ............
 

 ...
 

 .....
 

 . 2:208$000
 
  

 Gratificação por aula extraordinaria....
 

 ..................
 

 ....
 

 ...
 

 .............
 

 .....
 

 ....
 

 ....10$000
 
  

 Gratificação ao professor que acumular o cargo de Diretor...
 

 ...
 

 ....6:000$000
 
  

 Gratificação ao professor que acumular cadeira.
 

 ...........
 

 ...
 

 .......
 

 ...
 

 ...
 

 4:800$000
 
  

 Gratificação ao professor que acumular o cargo de Secretario.
 

 ..
 

 3:600$000
 
  

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de agosto de 1934.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Christiano Altenfelder Silva.
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, São Paulo, em 11 de agosto de 1934.
   

 A. Meirelles Reis Filho,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6601-11.08.1934.html