# Lei nº 16.537, de 03/10/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 16.017, de 26 de novembro de 2015, que incluiu no Calendário Turístico do Estado a Romaria de São Miguel Arcanjo

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.537, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 408, de 2017, do Deputado Campos Machado - PTB)

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 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 16.017, de 26 de novembro de 2015, que incluiu no Calendário Turístico do Estado a Romaria de São Miguel Arcanjo

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Romaria de São Miguel Arcanjo, que se realiza, anualmente, no período de 1º de julho a 6 de agosto, com início naquele Município e destino ao Município de Iguape.” (NR).
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 03 de outubro de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de outubro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16537-03.10.2017.html