# Decreto nº 3.504, de 15/09/1922

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1922
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DOIS TERRENOS, SITUADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADAS PELA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.3.504, DE 15 DE SETEMBRO DE 1922
 

 Declara de utilidade publica dois
terrenos, situados no municipio e comarca de São José do Rio Pardo,
afim de serem desapropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de
Ferro e Navegação.
 
  

 O doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigôr.
   

 Decreta :
 

**Artigo unico** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação, os terrenos, com as áreas de 350,00 (trezentos e cincoenta)
e 760,000 (setecentos e sessenta) metros quadrados, situados no
municipio e comarca de São José, do Rio Pardo, pertencentes, segundo
consta, o primeiro a Osorio Tobias e o segundo a Vicente Aglucci, e
que, representados na planta que com este baixa a será archivada na
Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Cormmercio e Obras
Publicas, depois de rubricada pelo respectivo Secretario, se tornam
necessarios para se realizar a construcção de um pontilhão no kilometro
35, 317 do ramal de Mocóca.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de Setembro de 1922.
   

 Washington Luis P. de Sousa
   

 Heitor Teixeira Penteado

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1922/decreto-3504-15.09.1922.html