# Decreto nº 61.511, de 28/09/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 61.511, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

## 

### 
 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criada na Diretoria de Ensino - Região Avaré, da Secretaria da Educação, no Município de Iaras, a Escola Estadual Assentamento Zumbi dos Palmares.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para a implantação da unidade escolar ora criada e designará o pessoal técnico administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo
 .
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61511-28.09.2015.html