# Resolução da Alesp nº 340, de 27/08/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Mesa da Assembléia Legislativa a entrar em entendimento com o Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, a fim de se proceder à reorganização de sua Secretaria à restruturação do respectivo quadro do Pessoal.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 340, DE 27 DE AGOSTO DE 1963

## 
 (Projeto de Resolução nº 18, de 1963)

### 
 Autoriza a Mesa da Assembléia Legislativa a entrar em entendimento com o Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, a fim de se proceder à reorganização de sua Secretaria à restruturação do respectivo quadro do Pessoal.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É a Mesa da Assembléia Legislativa autorizada a entrar em entendimento com o Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, a fim de se proceder à reorganização de sua Secretaria à reestruturação do respectivo Quadro de Pessoal.
   

**Artigo 2° -** 
 A Mesa fica autorizada a tomar medidas adequadas ao cumprimento do disposto no artigo anterior, inclusive celebrar contratos e realizar despesa não superior a Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).
   

**Artigo 3° -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 4° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de agosto de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-340-27.08.1963.html