# Decreto nº 232-D, de 01/03/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, NA SECRETARIA DA FAZENDA; TRANSPORTA O SALDO DE VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA AS OUTRAS EM QUE HOUVE DÉFICIT, E TRANSFERE PARA O EXERCÍCIO DE 1894 O SALDO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS NESTA SECRETARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1893

## Texto Completo
DECRETO N. 232-D, DE
1.º DE MARÇO DE 1894
 
  

  

 Abre diversos
creditos supplementares e especiaes, na Secretaria da Fazenda;
transporta o saldo de verbas em que houve sobra para as outras em que
houve DEFICIT, e transfere para o exercicio de1894 o saldo dos creditos
especiaes abertos nesta Secretaria para o exercicio de 1893.
 
  

  

 O Presidente do Estado de S. Paulo:
 
  

 Attendendo ao que lhe representou a
Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, sobre a necessidade de
liquidar o exercicio de 1893, de accôrdo com a
autorização constante dos artigos 11 de 25 da lei n. 118,
de 3 de Outubro de 1892,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 Fica aberto, na Secretaria da Fazenda um credito supplementar de
6:090:399$823, para occorre ao
 
 deficit
 
 verificando nas seguintes
rubricas desta Secretaria:
 
  

  

  

 Artigo 2.º
 
 Fica aberto na mesma Secretaria um credito especial de 98:976$574, para
occorrer a despesas com o custeio da Repartição Fiscal de
Aguas no exercicio de 1893.
 
  

 Artigo
3.º
 
 Do saldo verificado nas verbas - Juros diversos - é transferida
a quantia de 63:647$342, para cobrir o
 
 deficit
 
 demostrado mas seguintes
rubricas:
 
  

  

  

 Artigo 4.º
 
 E' transferido para o corrente exercicio de 1894 o saldo do credito
aberto no exercicio de 1893, para desapropriações
necessarias á instalação de varios ramos de
serviço publico, na importancia de 539:950$700.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de
Março de 1894.
 
  

  

 BERNADINO DE CAMPOS
 
  

 João Alvares Rubião
Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-232D-01.03.1894.html