# Lei nº 12.070, de 04/10/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.070, DE 04 DE OUTUBRO DE 2005

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 ( PL 394/2003 - Edson Aparecido)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa de Santo Antonio Di Padova que se realiza, anualmente, no segundo domingo de junho, em Promissão.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 04 de outubro de 2005.
 

 Geraldo Alckmin
 

 Fernando Longo
 

 Secretário do Turismo
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 04 de outubro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-12070-04.10.2005.html