# Lei nº 13.910, de 22/12/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trevo de acesso que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.910, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 475/09, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

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 Dá denominação ao trevo de acesso que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Íris Trajano Mattos” o trevo de acesso à Vila São Sebastião, localizado no km 399,100 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, no Município de Franca.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2009
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13910-22.12.2009.html