# Lei nº 9.529, de 24/04/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Revegetação", a ser comemorado no dia 23 de setembro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.529, DE 24 DE ABRIL DE 1997

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 Institui o "Dia da Revegetação", a ser comemorado no dia 23 de setembro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o dia 23 de setembro como o "Dia da Revegetação.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretaria da Educação
   

 Fábio José Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9529-24.04.1997.html