# Decreto de 09/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Obras Públicas

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Departamento de Obras Públicas
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto, no Departamento de Obras
Públicas, um crédito de Cr$ 1.000.000,00 (Um
milhão de cruzeiros), suplementar a dotação do
   

 seu orçamento vigente, abaixo discriminada:
 

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto de 27 de novembro de 1970.
   

**Artigo 2.°** 
 - Em
decorrência da suplementação de que trata o artigo
anterior, fica alterada a Demostração da Despesa por
Projetos ou Subprogramas,
   

 segundo o Subsetor, objeto do decreto de 15 de dezembro de 1970, na seguinte conformidade;
   

 Código 15
   

 15.37
   

 código 25
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogado o Decreto de 30
de setembro de 1970, que dispõe sôbre abertura de
crédito
   

 suplementar no Departamento de Obras Publicas.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 DILSON DOMINGOS FUNARO, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
   

 SECRETARIA:de Estado dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas
   

 UNIDADE: ORÇAMENTARIA: Departamento de Agua e Energia Elétrica
   

 SETOR: Recursos Naturais e Agropecuários

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0C-09.12.1970.html