# Lei nº 5.151, de 02/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Gracinda Maria Ferreira" à EEPG(A), do Parque do Engenho, em Santos.

## Texto Completo
LEI N. 5.151, DE 2 DE JUNHO DE 1986
 

 Denomina "Prof.ª Gracinda Maria Ferreira" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada), do Parque do Engenho, em Santos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Gracinda
Maria Ferreira" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada), do Parque
do Engenho, em Santos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5151-02.06.1986.html