# Decreto nº 67.251, de 07/11/2022

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. das Clínicas da Fac. de Medicina Rib. Preto-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 67.251, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Hosp. das Clínicas da Fac. de Medicina Rib. Preto-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

 RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na
 , e na
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1° -** 
 Fica aberto um crédito de R$ 1.130.494,00 (Um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), suplementar ao orçamento da Hosp. das Clínicas da Fac. de Medicina Rib. Preto-USP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
   

**Artigo 2° -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
   

**Artigo 3° -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 8°, do
 , de conformidade com a Tabela 2, anexa.
   

**Artigo 4° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 31 de outubro de 2022.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 2022.
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Amauri Gavião
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
 

 Nelson Baeta Neves Filho
   

 Secretário de Orçamento e Gestão
   

 Felipe Scudeler Salto
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de novembro de 2022.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2022/decreto-67251-07.11.2022.html