# Decreto nº 41.000, de 09/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 7.388, de 9 de Novembro de 1962, a discriminação constante das tabelas anexas.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.000, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Dispõe que se observe, na
execução da Lei n. 7.388, de 9 de Novembro de 1962, a
discriminação constante das tabelas anexas.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Na execução da Lei n. 7.388, de
9 de Novembro de 1962, que dispõe sôbre o reajustamento de
verbas do orçamento vigente, será observada a
discriminação constante das tabelas explicativas, anexas
a êste decreto, as quais vão subscritas pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º** 
 - êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de Novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de Novembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral
 

  

  

 DECRETO N. 41.000, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1962
 
  

  

 Dispõe
que se observe, na execução da Lei n. 7.388, de 9 de
novebro de 1962, a disxriminação constante das tabelas
anexas.
 
  

  

 Retificação
   

  

 PARÁGRAFO 4.º
 
  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO GOVERNO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41000-09.11.1962.html