# Decreto nº 12.187, de 17/09/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Providencia quanto a tarifas no Tramway da Cantareira

## Texto Completo
DECRETO N. 12.187, DE 17 DE SETEMBRO DE 1941
   

 Providencia quanto a tarifas no Tramway da Cantareira
   

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao qus lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, e usando das atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam aprovadas nas folhas que com este baixam,
rubricadas pelo Secretário do Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, novas bases de tarifas para vigorarem no Tramway da
Cantareira, em substituição às aprovadas pelos decretos ns. 4. 317. de 4
de dezembro de 1927 e 8.132, de 29 de janeiro de 1937.
   

**Parágrafo unico** 
 - Nas novas bases já se acha
incluido o aumento de 2 % a que se refere o decreto federal n. 20.465,
de 1.° de outubro de 1931.
   

**Artigo 2.°** 
 - Aos alunos de escolas primárias e secundárias, bem
como de escolas profissionais reconhecidas pelo Governo, serão
fornecidos passes mensais de segunda classe, válidos somente nos dias
uteis.
   

**§ 1.°** 
 - Estes passes não terão valor no período das férias escolares, sendo gratuito o seu fornecimento.
   

**§ 2.°** 
 - O fornecimento dos passes de que trata este
artigo será feito mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
   

 a)
 
 - Atestado de residência fornecido pela autoridade policial, exceto
nos lugares onde esta não exista, caso em que o mesmo poderá ser
firmado pelo respectivo agente da estação;
   

 b)
 
 - Atestado de frequência firmado pelo Diretor ou professor do estabelecimento ou escola frequentada pelo aluno.
   

**Artigo 3.°** 
 - No Tramway da Cantareira vigorara o "Quadro das
taxas acessórias e mínimos", aprovado pelo decreto n. 11.677, de 11 de
dezembro de 1940, com as alterações constantes da tabela que
com este baixa. rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
 

 Palácio do Governo do
Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1941.
   

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 17 de setembro de
1941.
   

 F. Gayoto, Diretor Geral.
 
          
                   
                   
                   
 

 FOLHAS A QUE SE REFERE
O DECRETO N. 12.187, DE 17 DE SETEMBRO DE 1941
 

  

 TABELA I
 
  

 Passageiros
 
  

 1.ª classe:               
 

 Por  pass.
 
  

              
                   
      
 

 km.
 

        
   

 De 1 a 2 kms .............$150
   

 De 3 a 4 kms ............ $090
   

 De 5 a 6 kms .............$060
   

 De 7 a 8 kms .............$050
   

 De 9 a 10 kms ...........0$40
   

 De 11 a 12 kms .........0$30
   

 De 13 kms. em diante, preço, fixo de $900.
   

 2.ª classe:
   

 De 1 a 2 kms ..... .......$090
   

 De 3 a 4 kms .............$055
   

 De 5 a 6 kms .............0$35
   

 De 7 a 8 kms .............$030
   

 De 9 a 10 kms ..........$025
   

 De 11 a 12 kms ........$020
   

 De 13 kms. em diante, preço fixo de $600.
   

 As passagens de ida e volta gozarão do abatimento de 20%.
   

 TABELA 1-A.
 
  

 Bagagem de passageiros
 
  

 Por ton.  
   

 km.
   

 De 1 a 10 kms ...................  . 1$400
   

 De 11 kms. em diante ............$980
   

 TABELA 2
 
  

 Encomendas e mercadorias transportadas pelos trens de passageiros e mistos
 
  

 De 1 a 10 kms .......................2$600
   

 De 11 kms. em diante ........ .1$820
   

 TABELA 2-A
 
  

 De 1 a 10 kms ...................... 1$000
   

 De 11 kms. em diante ............$700
   

 TABELA 3
 
  

 De 1 a 10 kms ......................1$400
   

 De 11 kms. em diante ...........$980
   

 TABELA 3-A
 
  

 De 1 a 10 kms ......................1$400
   

 De 11 kms. em diante ..........$980
   

 TABELA 3-B
 
  

 De 1 a 10 kms ....................1$200
   

 De 11 kms. em diante .........$840
   

 TABELA 3-C
 
  

 De 1 a 10 kms ...................1$200
   

 De 11 kms. em diante ..... .. $840
   

 TABELA 4 
 
  

 De 1 a 10 kms .................... $800
   

 De 11 kms. em diante . ..  ..$560
   

 Cereais gozarão do abatimento de 20 %.
   

 TABELA 4-A
 
  

 De 1 a 10 kms.. .. .. .. .. .. .. .$950
   

 De 11 kms. em diante .. .. ..$600
   

 TABELA 4-B
 
  

 De 1 a 10 kms. . .. .. .. .. .. .. $600
   

 De 11 kms. em diante.. .. .. $420
   

 TABELA 4-C
 
  

 De 1 a 10 kms. . .. .. .. .. .. .. $600
   

 De 11 kms. em diante.. .. .. $420
   

 TABELA 5
 
  

 De 1 a 10 kms. .. .. .. . .. .. ..$950
   

 De 11 kms. em diante. . .. .$600
   

 TABELA 6
 
  

 De 1 a 10 kms. .. .. .. .. ... .1$800
   

 De 11 kms. em diante .. . 1$260
   

 TABELA 7
 
  

 De 1 a 10 kms. .. .. ..  .. .. 2$000
   

 De 11 kms. em diante. .. 1$400
   

 TABELA 8
 
  

 De 1 a 10 kms. .. .. .. ..  .. 1$600
   

 De 11 kms. em diante. .. 1$120
   

 TABELA 9
 
  

 Animais desta tabela em trens de passageiros ou mistos:
   

 por cab. km.
   

 De 1 a 10 kms. .. .. ..   .. .1$800
   

 De 11 kms. em diante. . 1$260
   

 Idem,em trens de cargas:
   

 De 1 a 10 kms. .. .. .. . .. ..$900
   

 De 11 kms. em diante . ..$630
   

 TABELA 10
 
  

 Animais desta tabela, em trens de cargas:
   

 por cab./km.
   

 Até o número de dois. .. .. ............................. $200
   

 Pelo que exceder de dois .. ..........................$100
   

 Idem, em trens de passageiros .. .. .. .. .. .. ..$400
   

 TABELA 11
 
  

 Animais desta tabela, em trens de cargas:
   

 por cab./km.
   

 Até o número de dois .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..................$500
   

 Pelo que exceder de dois .. .. .. .. .. .. .. .. ..............$250
   

 Idem,em trens de passageiros ou mistos .. .. .. .1$000
   

 TABELA 12
 
  

 por ton. km.
   

 De 1 a 10 kms........................................... $200
   

 De 11 kms em diante ... ...........................$140
   

 TABELA 13
 
  

 por ton. km.
   

 De 1 a 10. kms ,....................................... $300
   

 De 11 kms. em diante .. ........................, $210
   

 TABELA 14
 
  

 - por ton km,
   

 De 1 a 10 kms......................................... $120
   

 De 11 kms em diante ...........................  $070
   

 Madeira em toras.
 

 . km.
 
  

 De 1 a 10 kms........................................ $160
   

 De 11 kms em diante............................ $090
   

 TABELA 15
 
  

 Carro ou carroça ordinária de duas rodas:
   

 por unid km.
   

 De 1 a 10 kms ....................................... $400
   

 De 11 kms em diante............................ $280
   

 Os mesmos veículos tendo mais de duas rodas:
   

 De 1 a 10 kms........................................ $600
   

 De 11 kms em diante............................ $420
   

 Será cobrada a taxa dupla dos despachos por trens de passageiros ou mistos
   

 TABELA 16
 
  

 Carros de vias férreas, rebocados e circulando sobre suas proprias rodas:
   

 1$000 por unid. km
   

 TABELA 17
 
  

 Locomotivas e tenders, rebocados a circulando sobre suas proprias rodas
   

 2$000 por unid km
   

 OBSERVAÇÕES
   

 Pelas paradas na linha para carga ou descarga serão cobradas as
sobre-taxas de 2$000 por vagão e por hora e de 10$000 por locomotiva e
por hora.
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de setembro de 1941.
   

 Luiz de Anhaia Mello, Secretario de Estado
 

 TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 12.187, DE 17 DE SETEMBRO DE 1941.
 

 Secretaria de Estado  dos Negocios da Viação e Obras Públicas, aos 17 de setembro de 1941.
   

 Luiz de Anhaia Mello,
 

 Secretario de Estado
 

  

 DECRETO N. 12.187, DE 7 DE SETEMBRO DE 1941
 

 RETIFICAÇÕES
 

 Providencia quanto a tarifas no Tramway da Cantareira.
   

 Onde se lê: - Artigo. 2.º - a) - Atestado de
residência fornecido pela autoridade policial, exceto nos lugares
onde esta não existe.
   

 Leia-se: - Artigo 2.º - a) - Atestado de residência
fornecido pela autoridade policial, exceto nos lugares onde esta
não exista.
   

 Onde se lê: - Tabela 10 - Até o número de dois
   

 Leia-se;
   

 por cab.|Km.
   

 $900
   

 $200

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12187-17.09.1941.html