# Decreto nº 16.059, de 06/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria as Unidades Escolares que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 16.059, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Cria as Unidades Escolares que especifica e dá providências correlatas
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de
janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, no Município da Capital,
nos Distritos adiante mencionados, na 10.ª Delegacia de Ensino -
DRECAP-2, as seguintes unidades escolares:
   

**I** 
 - no Distrito de Itaim Paulista, a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila São Luiz;
   

**II** 
 - no Distrito de Guaianazes, a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Conceição.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas de que trata o artigo
anterior e fixará o número de classes de 1.ª a
4.ª Série.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação
fica autorizado a admitir ou designar, conforme o caso, o pessoal
técnico ou administrativo mínimo necessário ao
funcionamento das unidades criadas, nos termos e critérios
estabelecidos pelo Decreto n. 7.709, de 18 de março de
1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.059, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Cria as Unidades Escolares que especifica e dá providências correlatas
 

 Retificação
 
  

 Leia-se como segue e não como constou.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16059-06.11.1980.html