# Decreto nº 9.707, de 08/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Organiza o Serviço de Enfermagem do Departamento de Saúde do Estado e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.707, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 Organiza o Serviço de Enfermagem do Departamento de Saúde
do Estado e dá outras providências.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das,
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Serviço de Enfermagem, dirigido por
um Diretor (medico). tem por fim a regularização e a
oficialização da profissão de enfermeiro, pelo
preparo de profissionais - enfermeiros e enfermeiras - habilitados e
qualifiçados, mediante cursos regulares e especializados.
   

**Artigo 2.º** 
 - São atribuições do
Serviço de Enfermagem:
   

**a)** 
 manter cursos regulares, com especificação
definida, para a habilitação e qualificação
de profissionais destinados às funções de
enfermagem em geral;
   

**b)** 
 conferir diplomas aos profissionais que tenham concluido o
curso regular;
   

**c)** 
 habilitar, mediante exame, perante banca composta de
três professores da escola de enfermagem, os profissionais
giplomados por escolas estrangeiras oficiais e de acôrdo com as
leis federais em vigor:
   

**d)** 
 colaborar com os departamentos, repartições,
instituições e organizações, oficiais e
particulares, de saúde publica, de assistência
médica e de ensino, naquilo que relacionar eom as
atribuições e finalidades do Serviço de
Enfermagem.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Serviço de Enfermagem, para
realizarão dos seus fins, é composto de:
   

**a)** 
 Diretoria:
   

**b)** 
 Escola de Enfermagem.
   

**Artigo 4.º** 
 - O quadro do pessoal do Serviço de
Enfermagem é o seguinte:
   

**a)** 
 Diretoria:
   

 1 Diretor (médico);
   

 2 Assistentes (médicos):
   

 1 Asistente de ensino (enfermeira diplomada):
   

 1 Secretário;
   

 1 Bibliotecário;
   

 1 1.° escriturário;
   

 2 os escriturários;
   

 4 3.os escriturários;
   

 4.os escriturários;
   

 1 Porteiro-selador,
   

 1 Contínuos:
   

 3 Serventes.
   

 b) Escola de Enfermagem:
   

 16 Professores (médicos):
   

 12 Auxiliares de ensino (enfermeiros diplomados):
   

 6 Técnicos de laboratório:
   

 6 Enfermeiras visitadoras:
   

 4 Inspetores de alunos:
   

 6 Serventes.
   

**§ 1.º** 
 - O pessoal
da
Escola de Enfermagem será nomeado de acôrdo com as
necessidades do ensino, dentro das dotações
orçamentárias previstas para o provimento progressivo dos
cargos creados por êste decreto.
   

**§ 2.º** 
 - Os cargos
de professores (médicos) serão providos por concurso de
titulos e provas.
   

**§ 3.º** 
 - Os
auxillares do ensino servirão mediante contrato, podendo ser
efetivados depois de cinco anos de exercicio, á vista de
proposta do Diretor da Secção de Enfermagem.
   

**Artigo 5.º** 
 - Para o
primeiro provimento dos cargos de professores (médicos)
poderão ser aproveitados funcionários médicos, do
quadro ou não, das dependências do extinto Serviço
Sanitário, atendidos seus conhecimentos especializados.
   

**Artigo 6.º** 
 - A organização da Escola de
Enfermagem constará de regulamento que será expedido
dentro de 90 dias.
   

**Artigo 7.º** 
 - Ao Diretor do Serviço de Enfermagem
compete:
   

**a)** 
 superintender orientar e fiscalizar os trabalhos
administrativos o técnicos do serviço e da escola;
   

**b)** 
 requisitar do Diretor Geral do Departamento de Saúde
os meios e as medidas de que carecem os serviços e propôr
os, necessários à bôa marcha e
execução dos mesmos:
   

**c)** 
 corresponder-se diretamente com os diretores de
serviços ou de secções, do Departamento de
Saúde, em matéria de sua competência.
   

**Artigo 8.º** 
 - Nos seus impedimentos o Diretor será
substituido pelo assistente designado pelo Diretor Geral do
Departamento de Saúde, ouvido o Diretor do Serviço
   

**Artigo 9.º** 
 - Os vencimentos do pessoal do Serviço
de Enfermagem são os constantes da tabela anexa.
   

**Artigo 10** 
 - Só poderão usar o título de
enfermeiro diplomado, ou enfermeira diplomada, ou as iniciais ou
emblemas correspondentes:
   

**a)** 
 os profissionais diplomados pela Escola de Enfermagem, ou por
escolas de enfermagem, oficiais ou equiparadas, na forma do decreto
federal n. 20.109, de 15 de junho de 1931;
   

**b)** 
 os profissionais diplomados por escolas estrangeiras
oficiais, que se habilitarem perante banca examinadora competente,
designada pela Diretoria do Serviço de Enfermagem.
   

**Parágrafo único** 
 -
Os interessados só
poderão exercer a profissão, depois de registrados os
diplomas no Serviço de Fiscalização do
Exercício Profissional, do Departamento de Saúde do
Estado.
   

**Artigo 11** 
 - Os hospitais,
casas de saúde e demais
estabelecimentos congêneres, públicos ou particulares,
ficam obrigados à estrita observância dos seguintes
dispositivos:
   

 1) estabelecer distinção nítida entre as
atividades dos enfermeiros e o trabalho dos porteiros, quarteiros,
serventes e outros empregados;
   

 2) confiar, somente a enfermeiros diplomados, os serviços de
salas de cirurgia, curativos, injeções, tomada e
anotação de temperatura e de pulsação,
socorros de urgência e outras práticas que requeiram
conhecimentos técnicos e acarretem nitida responsabilidade;
   

 3) contar, no quadro do pessoal, com um enfermeiro diplomado e uma
enfermeira diplomada, para cada 40 leitos, no mínimo.
   

**Parágrafo único** 
 -
A infração de qualquer das formalidades estabelecidas no
presente artigo será punida com a multa de duzentos mil
réis (200$000)a cinco contos de réis (5:000$000).
   

**Artigo 12** 
 - A Diretoria do
Serviço de Enfermagem, após consulta prévia ao
Serviço de Assistência Hospitalar, se reservará o
direito de solicitar dos hospitais, institutos, casas de saúde e
estabelecimentos congêneres, oficiais ou subvencionados pelo
Govêrno Estadual, campo para o ensino prático de
enfermagem.
   

**Artigo 13** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, o
crédito de quarenta e oito contos de réis (48:000$000),
para atender, êste ano, às despesas oriundas dêste
decreto, sendo vinte e oito contos de réis (28:000$000), para
pagamento do pessoal e, o restante, para instalação,
alugueis, expediente e outras despesas.
   

**Parágrafo único** 
 -
Este ano, só se fará o provimento dos seguintes cargos:
   

 1 Diretor (médico);
   

 1 Assistente (médico):
   

 1 Assistente de ensino enfermeira diplomada);
   

 1 Secretário;
   

 1 1.º escriturário;
   

 1 2.º escriturário;
   

 1 3.º escriturário;
   

 3 4.os escriturários;
   

 2 Serventes.
   

  

 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Os enfermeiros que apresentarem atestados
firmados por Diretores de hospitais, provando ter mais de 5 anos de
prática efetiva de enfermagem, até a data da
publicação do decreto federal n. 23.774, de 22 de janeiro
de 1934, serão inscritos como enfermeiros práticos no
Serviço de Fiscalização do Exercício
Profissional, do Departamento de Saúde.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os enfermeiros que contarem menos de cinco
anos de prática, nos têrmos do artigo anterior,
serão submetidos à prova de habilitação,
perante comissão nomeada pelo Diretor Geral do Departamento de
Saúde.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os enfermeiros práticos que obtiverem
sua inscrição no Departamento de Saúde,
poderão continuar a exercer sua profissão nos
serviços em que vinham trabalhando.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os enfermeiros diplomados por
estabelecimentos
idôneos, a juizo das autoridades sanitárias, cujos
diplomas tiverem sido expedidos anteriormente à
publicação do decreto federal n. 20.109, de 15 de junho
de 1931, que regulou o exercicio da enfermagem no Brasa, poderão
registrá-los no Serviço de Fiscalização do
Exercício Profissional, do Departamento de Saúde.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de
outubro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Alvaro de Figueiredo Guião.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Palácio do
Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de outubro de 1938.
 
  

 ADHEMAR DE BARR0S
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 A. C. de Salles Junior. 
 

 TABELA DE VENCIMENTOS ANUAIS
 

 a) DIRETORIA:
 

 Diretor (médico) .......................30:000$000
 

 Assistente (médico)..................21:600$000
   

 Assistente de ensino (enfermeira diplomada)........................14:400$000
   

 Secretário.....................................14:400$000
   

 Bibliotecário.................................12:000$000
   

 1º escriturário.................................12:000$000
   

 2º escriturário.................................9:600$000
   

 3º escriturário.................................7:200$000
   

 4º escriturário.................................6:000$000
   

 Porteiro-zelador.....................7:200$000
   

 Contínuo.....................4:800$000
   

 Servente.........................3:750$000
   

  

 b) ESCOLA DE ENFERMAGEM:
 
  

  

 Professo (médico)...........................19:200$000
   

 Auxiliar de ensino ( enfermeira diplomada)................12:000$000
   

 Técnico de laboratório....................7:200$000
   

 Enfermeira visitadora.....................7:200$000
   

 Inspetor de alunos.............................4:800$00
   

 Servente.......................................3:750$000
   

  

  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde
Pública, em 9 de outubro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9707-08.11.1938.html