# Decreto nº 12.614, de 31/03/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao grupo escolar de Birigui

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 12.614, DE 31 DE MARÇO DE 1942
 

 Dá denominação ao grupo escolar de Biriguí.
 

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que a lei lhe
confere,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - O grupo escolar de Birigui passa a
denominar-se 1.º Grupo Escolar de Biriguí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 31 de
março de 1942.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude
Pública, em 31 de março de 1942.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,
   

 Diretor Geral.
   

  

 (\*) Publicado
novamente por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12614-31.03.1942.html