# Decreto nº 21.841, de 29/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os Orçamentos da Universidade de São Paulo - USP, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, para o exercício de 1984

## Texto Completo
DECRETO N. 21.841, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Aprova os Orçamentos da
Universidade de São Paulo - USP, da Universidade Estadual de
Campinas - UNICAMP e
   

 da Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho'' - UNESP, para o exercício de 1984
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que
dispõe o Artigo 107, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964, e Artigo 9.º, da Lei n. 3.941, de 6 de
dezembro de 1983,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os Orçamentos das
Universidades Estaduais constantes anexos deste decreto, no valor de
Cr$ 184.782.413.000,00 (cento e oitenta e quatro bilhões,
setecentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e treze mil
cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor a partir
de 1.º de janeiro de 1984.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Sayad, Secretário da Fazenda
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 29 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
   

  

 07.58 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

  

 CAMPO DE ATUACÃO
   

  

 - promover, por meio do ensino e da pesquisa, o desenvolvimento
cultural e o progresso técnico e científico;
   

 - formar profissionais aptos ao exercício do magistério e
da investigação nas áreas de filosofia,
ciências, letras, artes e educação física;
   

 - realizar a obra social de divulgação das
ciências, letras, artes e de extensão de serviços a
comunidade.
   

  

 LEGISLAÇÃO
   

  

 Decreto-Lei n.:
   

 13.855 de 29.02.1944
   

 Decretos n.:
   

 6.283 de 25.01 . 1934
   

 52.326 de 16.12. 1969
   

 52.906 de 27.03. 1972
   

 20.867 de 15.03.1953
   

  

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

  

 44 - Ensino Superior - conjunto de ações que visam
proporcionar habilitação em grau universitário,
aperfeiçoamento, especialização e
preparação de profissionais de alto nível
destinados à docência, a pesquisa, nos domínios das
ciências, letras e artes.
   

 021 - Administração Geral - com o desenvolvimento deste
subprograma, pretende-se assegurar à Unidade o exercício
continuo das atividades-meio , indispensáveis a
consecução dos objetivos específicos
consubstanciados no programa acima descrito.
   

 205 - Ensino de Graduação - formação de
profissionais, em nível superior, para atender a demanda de
especialistas nos vários campos do saber.Compreende o o
desenvolvimento de projetos para manutenção e
adequação da estrutura física as necessidades
didáticas e preservação dos próprios da
Universidade .
   

 206 - Ensino de Pós-Graduação - refere-se a
formação de pessoal docente para o ensino superior, bem
como de pesquisadores. Compreende cursos avançados nos diversos
campos de saber, propiciando formação em nível de
mestrado e doutorado.
   

 207 - Entensão Universitária - visa promover a
difusão de conhecimentos e técnicas de trabalho, a fim de
aumentar a eficiência deste e elevar os padrões culturais
da comunidade. Inclui extensão de serviços prestados sob
forma de atendimento à saúde, realização de
estudos, elaboração e orientação de
projetos em matéria científica, técnica e
educacional, assin cono participação em lniciativas e
eventos de natureza científica, legislativa, artística,
cultural e esportiva.
   

 427 - Alimentação e Nutrição - objetiva
oferecer apoio indireto às atividades acadêmicas e
administrativas, possibilitando aos alunos e funcionários
fazerem suas refeições no próprio campus
universitário.
   

 428 - Assistência Médico Sanitária - compreende as
ações relacionadas com a criação e
manutenção de infra-estrutura para
prestação de serviços médicos e
educação sanitária, através de
ambulatórios e hospitais - escola . Refere-se especificamente
à implementação e funcionamento do Hospital
Universitário e do Hospital de Pesquisa e
Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais de
Bauru. 
   

  

  

 07.59 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
   

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 - ministrar o ensino universitário e pós-graduado,
formando pessoas para o exercício das profissões
liberais, técnico-científicas,
técnico-artísticas , de magistério e atividades
sócio culturais,
   

 - promover e estimular a pesquisa pura e aplicada e a
produção de pensamento original no campo da
ciência, da tecnologia, da arte, das letras e da filosofia,
   

 - estudar os problemas sócio-econômicos da comunidade, com
o propósito de influir na sua solução,
   

 - promover a extensão de serviços a comunidade, de forma
a ampliar sua participação nos benefícios
resultantes do desenvolvimento científico e cultural e da
aplicação das pesquisas que realizar.
   

  

 LEGISLAÇÃO
   

 Leis n.:
   

 7.655 de 28.12.1962
   

 9.715 de 30.01.1967
   

 10.214 de 10.09.1968
   

  

 Decretos n.:
   

 47.647 de 26.01.1967
   

 52.255 de 30.07.1969
   

 3.467 de 29.03.1974
   

 78.531 de 04.10.1976
   

 20.867 de 15.03.1983
   

  

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

  

 43 - ENSINO DE SEGUNDO GRAU - este programa consiste em proporcionar,
aos alunos do 2.° grau, oportunidades de desenvolver agoes
convenientes ao trabalho produtivo, oferecendo-1hes um elenco de
habilitações profissionais e educação
propedêutica que atendam às necessidades do mercado de
trabalho nos setores básicos da economia.
   

 197 - Formação para o Setor Secundário -
compreende os trabalhos para a formação de
técnicos de 2.° grau, mediante cursos cujos
currículos propiciam habilitação profissional de
nível médio , nos termos da legislação
vigente. Preparam a clientela para acesso a cursos superiores e para o
trabalho técnico e especializado, nas áreas de:
eletrotécnica, mecânica, alimentos, enfermagem,
processamento de dados, construção civil e de estradas .
   

 44 - ENSINO SUPERIOR - conjunto de ações que visam a
proporcionar habilitação em grau universitário,
aperfeiçoamento, especialização e
preparação de profissionais de alto nível,
destinados à docência, à pesquisa, nos
domínios das ciências, letras e artes.
   

 021 - Administração Geral - com o desenvolvimento deste
subprograma, pretende-se assegurar à Universidade o
exercício continuo das atividades-meio, indispensáveis a
consecugão dos objetivos específicos consubstanciados no
programa acima descrito.
   

 205 - Ensino de Graduação - formação de
profissionais, em nível superior, para atender a demanda de
especia1istas nos vários campos do saber, Compreende o
desenvolvimento de projeto de construções e
instalações, tendo em vista adequar a estrutura
física às necessidades didáticas e operacionais.
   

 206 - Ensino de Pós-Graduação - constitui-se de
ações desenvolvidas com o objetivo de aprimorar e
aprofundar os conhecimentos auferidos nos cursos de
graduação, com vistas a preparação de
mão-de-obra técnico-cientifica para, a docência,
pesquisa cientifica e atividades culturais em suas multiplas formas.
Proporciona cursos avangados nos diversos campos do saber, propiciando
formação em níveis de mestrado e doutorado.
   

 207 - Extensão Universitaria - objetiva a difusão de
conhecimentos e técnicas de trabalho, a fim de aumentar a sua
eficiência e elevar os padrões culturais da comunidade.
Inclui extensão de serviços sob forma de atendimento
à saúde, realização de estudos,
elaboração e orientação de projetos em
matéria científica, técnica e educacional, assim
como participação em iniciativas e eventos de natureza
científica e cultural.
   

 428 - Assistência Médico Sanitária - compreende as
ações relacionadas com a criação e
manutenção de infra-estrutura para
prestação de serviços médicos e
educação sanitária, através de
ambulatório e hospital-escola. Refere-se especificamente
à implementação e funcionamento, do Hospital de
Ensino. 
   

  

  

 07.61 - UNlVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
-UNESP
   

  

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

  

 - desenvolver e promover a cultura, por meio do ensino e da pesquisa;
   

 - formar recursos humanos para o exercício da
investigação artística, científica,
humanística e tecnológica, bem como para o do
magistério e de atividades profissionais; - prestar serviços a comunidade, relacionados com a cultura e
com atividades de ensino e de pesquisa;
   

 - contribuir para a organização da estrutura
universitária do Estado de São Paulo.
   

  

 LEGISLAÇÃO
   

 Lei n. 952 de 30.01.1976
   

  

 Decretos n. :
   

 9.449 de 26.01.1977
   

 10.161 de 18.08.1977
   

 80.386 de 23.09.1977
   

 20.867 de 15.03.1983
   

  

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

  

 43 - ENSINO DE SEGUNDO GRAU - tem por finalidade desenvolver o ensino
profissionalizante e propedêutico, de segundo grau, atendendo a
demanda dos setores primário e secundário da economia.
   

 196 - Formação para o Setor Primário - compreende
as ações desenvolvidas com a finalidade de educar e
formar, em nível médio, técnicos em
agropecuária, isto e, em atividades de produção
animal e vegetal. Para tal, são oferecidas aulas teóricas
e de laboratório-campo.
   

 197 - Formação para o Setor Secundário -
compreende as ações desenvolvidas com a finalidade de
educar e formar, em nível médio, técnicos
especializados para atuarem nos diferentes tipos de industrias que
integram o setor.
   

 44 - ENSINO SUPERIOR - tem por finalidade habilitar e
aperfeiçoar, em nivel universitário, docentes e
profissionais em pesquisa, nos domínios das ciências, das
letras e das artes.
   

 021 - Administração Geral - refere-se aos serviços
administrativos de apoio, nas áreas de recursos humanos,
finanças, administração de material e de
atividades auxiliares.
   

 205 - Ensino de Graduação - objetiva a
formação de profissionais em nível superior,
capazes de atender a demanda do mercado de trabalho.
   

 206 - Ensino de Pós-Graduação - objetiva aprimorar
e aprofundar os conhecimentos obtidos nos cursos de
graduação, de maneira a formar mão-de-obra
técnico-científica especializada e capacitada a
docência, pesquisa científica e atividades culturais em
suas múltiplas formas.
   

 207 - Extensão Universitária - compreende as
ações voltadas ao desenvolvimento de cursos,
estágios e outras modalidades de ensino superior, com vistas ao
aperfeiçoamento e a adaptação do profissional as
necessidades ambientais, bem como a integração da
Universidade na sociedade.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21841-29.12.1983.html