# Lei nº 16.664, de 18/01/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 7.126, de 30 de abril de 1991, que institui o Dia do Artesão

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.664, DE 18 DE JANEIRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 479, de 2016, do Deputado José Zico Prado - PT)

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 Altera a Lei nº 7.126, de 30 de abril de 1991, que institui o Dia do Artesão

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Dê-se à ementa da
 , a seguinte redação:
   

 “Institui o Dia do Artesão e a Semana do Artesanato.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Fica acrescentado o artigo 1°-A à
 , com a seguinte redação:
   

**Artigo 1º-A -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual do Artesanato”, a ser comemorada, anualmente, no período de 19 a 26 de março.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 18 de janeiro de 2018.
   

 Geraldo Alckmin
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 18 de janeiro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16664-18.01.2018.html