# Decreto nº 47.704, de 12/03/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 47.704, DE 12 DE MARÇO DE 2003

## 

### 
 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba, com sede no Município de Itaquaquecetuba

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquaquecetuba, inscrita no CNPJ n.º 01.252.605/0001-32, com sede no Município de Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de março de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de março de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47704-12.03.2003.html