# Decreto nº 2.570, de 13/05/1915

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1915
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SETENCIADO JOSÉ MARIA MATHIAS DO RESTO DA PENA AQUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.570, DE 13 DE MAIO DE 1915.
   

 Perdôa o sentenciado José Maria Mathias do resto da parte pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5 da Constituição do Estado, resolve perdôar o sentenciado
José Maria Mathias do resto da pena de 10 annos e 6 mezes de prisão
cellular a que foi condemnado pelo Jury da comarca de Rio Claro, em
sessão de 7 de Dezembro de 1910.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de Maio de 1915.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRUGUES ALVES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1915/decreto-2570-13.05.1915.html