# Decreto nº 50.897, de 20/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica decreto declaratório de utilidade pública de terreno e benfeitorias necessárias à retificação da linha férrea tronco da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na seção Guedes-Mato Seco

## Texto Completo
DECRETO N. 50.897, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Retifica decreto
declaratório de utilidade pública de terreno e
benfeitorias necessárias à retificação da linha
férrea Tronco da
   

 Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, na
secção Guedes-Mato Sêco.
 
  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica retificado o Decreto Estadual n. 50.160,
de 7 de agôsto de 1968, que declarou de utilidade pública
terreno e benfeítorias de propriedade de Produtos
Alimentícios "A Sul América", na parte que indica a
situação do mencionado terreno e benfeitorias, a fim de
que fique constando sua localização como sendo distrito e
município de Santo Antonio da Posse comarca de Mogi Mirim, em
lugar da que figurou no artigo 1.º daquêle Decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 20 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho - Secretário da Justiça
   

 Firmino Rocha de Freitas - Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50897-20.11.1968.html