# Decreto nº 27.922, de 08/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.922, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
   

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do
Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador,
no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
6.610.000,00 (seis milhões, seiscentos e dez mil cruzados) para
construção, às seguintes
instituições assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica
4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.922, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 

  (D.O. de 9-12-87)
   

 Artigo 1.º - ...
   

 II-DR-9-Araçatuba
   

 onde se lê: h) Pereira Barreto
   

 1. Parque Frederico Ozanan de Pereira Barreto,...
   

 leia-se: h) Pereira Barreto
   

 1. Parque Frederico Ozanam de Pereira Barreto,. .
 

 DECRETO N. 27.922, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 9-12-87
   

 Onde se lê:
   

 II. DR 9 -ARACATUBA
   

 b. Aragatuba
   

 2. Instituto Nordestino de Trabalho, Educação e Cultura "INTEC"
   

 leia-se:,
   

 II. DR 9 - ARACATUBA
   

 b. Araçatuba
   

 2. Instituto Noroestino de Trabalho, Educação e Cultura "INTEC" '

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27922-08.12.1987.html