# Lei nº 5.154, de 07/01/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre reorganização de seção e dá outras providências

## Texto Completo
LEI N. 5.154, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre reorganização de seção e dá outras providências.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - A Seção de Zootecnia dos Médicos e Pequenos Animais
e suas Subseções referidas no artigo 1.°do Decreto-lei n. 1 7.122, de 13
de março de 1947, passam a constituir as seguintes Seções:
   

**a)** 
 - Seção de Suinocultura;
   

**b)** 
 - Seção de Ovinocultura e Caprinocultura;
   

**c)** 
 - Seção de Avicultura;
   

**d)** 
 - Seção de Cunicultura;
   

**e)** 
 - Seção de Apicultura.
   

**Artigo 2.°** 
 - As funções gratificadas correspondentes as
Subseções transformadas pelo artigo anterior, passam a denominar-se
Chefe de Seção, ficando com a respectiva referência fixada em FG-5
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica extinta a Função Gratificada FG-5 relativa á
Seção de Zootcnia das Médios e Pequenos Animais. transformada pelo
artigo 1.° desta lei.
   

**Artigo 4.°** 
 - Os títulos de designação dos ocupantes das Funções
Gratificadas de que trata esta lei, serão apostilados pelo Secretário
da Agricultura.
   

**Artigo 5.°** 
 - A despesa decorrente da execução da presente lei,
correrá a conta de recurso da verba própria proveniente da extinção
determinada no artigo 3.°.
   

**Artigo 6.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 7.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1959.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5154-07.01.1959.html