# Decreto nº 7.381, de 23/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Universidade de São Paulo, para o exercício de 1976

## Texto Completo
Retificação
 

  
 

 DECRETO N. 7.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
 

  
                   
                   
                   
           Aprova o orçamento da
Universidade de São Paulo, para o exercício de 1976
 
  

  
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atnbuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o disposto no Artigo 107 da
Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, e com o
Artigo 8 ° da Lei n.  865, de 12 de dezembro de 1975, ficam
aprovadas a Receita e a Despesa da Universidade de São Paulo no
valor de Cr$ 1 163 007 413,00 (um bilhão, cento e sessenta e
tres milhões sete mil, quatrocentos e treze cruzeiros)
respectivamente
   

**Parágrafo único** 
 - A Receita e a Despesa referidas neste artigo deverão obedecer as especificações dos Quadros I, II e III.
   

**Artigo 2 °** 
 - As Tabelas Explicativas da Receita e da Despesa
e suas alterações, observados os limites fixados neste
decreto serão baixadas por ato do Reitor da Unnersidade de
São Paulo
   

 Artigc 3.° - Os recursos correspondentes as rubricas
próprias da Receita somente serão utilizadas a medida que
se realizar a respectiva arrecadação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.° de janeiro de 1976.
   

 Palácio dos Bandeirantes 23 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi. Diretora da Divisão de Atos do Governador
   

 RESUMO GERAL DO ORCAMENTO PROGRAMA
   

 órgão: 21 56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 Seu objetivo se concentra no campo do ensino superior, da pesquisa e da
prestação de serviços à comunidade, a
saber:
   

 a) desenvolvimento e promoção da cultura, através do ensino e da pesquisa;
   

 b) formação de pessoas aptas ao exercício
da investigação filosófica, cientifica artistica,
literária e desportiva, assim como ao do magisterio e de
atividades, profissionais; e
   

 c) prestação de serviços à comunidade "
   

 Para desmcumbir-se de suas funções a Universidade de
São Paulo está estruturada em Unidades na Capital e no
Interior do Estado Faculdades, Escolas, Institutos e Museus, tendo a
Reitoria como Órgão de admimstração geral,
   

 LEGISLAÇÃO
   

 Decreto n.° 6.283, de 25.01.1934;
   

 Decreto-lei n.° 13.855, de 29.02.1944, e
   

 Decreto nº 52.326, de 16.12.1969.
   

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DA ESTRUTURA FUNCIONAL-PROGRAMATICA
   

 A Universidade de São Paulo desenvolverá o programa ENSINO SUPERIOR.
   

 44 \_ ENSINO SUPERIOR
   

 Este programa possui vasta abrangência relacionada com a
coordenação planejamento e administração do
ensino de graduação, ensmo de
pôs-graduação e extensão
universitária.
   

 Para alcançar os seus objetivos serão desenvolvidos os subprogramas:
   

 Ensino de Graduação
   

 - Ensino de Pos-Graduação
   

 - Extensão Universitária .
   

 205 - ENSINO DE GRADUAÇÃO
   

 O objetivo primordial deste subprograma e a formação de
alunos em nível superior, capazes de atender a demanda de
especialistas nos mais variados campos do saber e será
desenvolvido através do projeto Construções e
Instalações para a USP. e ainda a atividade denominada
Ensmo a Nível de Graduação executada por trinta e
cinco(35) das Unidades que compõem a Universidade.
   

 206 - ENSINO DE PÔS-GRADUAÇÃO
   

 Destina-se à formação de pessoal docente para o
ensino superior em geral e da U S P em particular, bem como de
pesquisadores de alto nivel, conduzindo seus alunos à conquista
dos títulos de Mestre e Doutor Será desenvolvida a
atividade Ensino a Nível de Pôs-Graduação,
executada por trinta (30) das Unidades que compõem a
Universidade.
   

 207 - EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
   

 Refere-se ao conjunto de atividades relacionadas com a
prestação de serviços à comunidade, nas
suas formas mais variadas. Será desenvolvida a atividade
Serviço Técnicos Especiais, cada uma vinculada a treze
(13) das Unidades que compõem a Universidade.
   

 EDIÇÃO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7381-23.12.1975.html