# Lei nº 5.767, de 12/07/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade de Estudos Espíritas São João Baptista, com sede em São João da Boa Vista

## Texto Completo
LEI N. 5.767, DE 12 DE JULHO DE 1960
 

 Declara de utilidade
pública a Sociedade de Estudos Espirítas São João
Baptista, com sede em São João da Boa Vista
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
Sociedade de Estudos Espíritas "São João Baptista", com
sede em São João da Boa Vista.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de julho de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de julho de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5767-12.07.1960.html