# Lei nº 4.870, de 02/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Massako Higashioka" à EEPG do Jardim Campestre, em Itapecerica da Serra.

## Texto Completo
LEI N. 4.870, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Massako Higashioka" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Campestre, em Itapecerica da
Serra
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Massako
Higashioka" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Campestre, em
Itapecerica da Serra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4870-02.12.1985.html