# Decreto nº 43.406, de 21/08/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.233, de 01/08/1995

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.406, DE 21 DE AGOSTO DE 1998

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 Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.233, de 01/08/1995

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O artigo 2.º do Decreto n.º 40.233, de 1.º de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 2.º - A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 I - Grupo "A" 1 (um) veículo;
   

 II - Grupo "B" 2 (dois) veículos;
   

 III - Grupo "S-1" 9 (nove) veículos;
   

 IV - Grupo "S-2" 301 (trezentos e um) veículos;
   

 V - Grupo "S-3" 1 (um) veículo;
   

 VI - Grupo "S-4" 201 (duzentos e um) veículos.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de agosto de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43406-21.08.1998.html