# Decreto nº 13.748, de 27/12/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova contrato de locação celebrado na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, com o senhor Miguel Batista Cueto e sua espesa d. Severina Ambrogi Cueto.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.748, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1943
 

 Aprova contrato de
locação celebrado na Secretaria da Agricultura,
Indústria e Comércio, com o senhor Miguel Batista Cueto e
sua espesa d. Severina Ambrogi Cueto.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e de acordo
com o decreto n. 5.427, de 5 de março de 1932,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica aprovado o
termo de contrato assinado em 2 dezembro de 1943, na Secretaria da
Agricultura, Industria e Comercio, com o sr. Miguel Batista Cueto e sua
esposa d. Severima Ambrogi Cueto. para locação do
prédio situado na cidade de Taubaté neste Estado,
á rua São José n. 42, para funcionamento do
Serviço de Melhoramentos do Vale do Paraíba, a cargo da
Divisão de Experimentação e Pesquisas, do
Departamento da Produção Vegetal. 
 

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1943.
   

 FERNANDO COSTA.
   

 J. de Mello Moraes.
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 27 de dezembro de 1913.
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13748-27.12.1943.html