# Decreto nº 38.006, de 07/12/1993

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 38.006, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e a vista do disposto no Artigo 16 do
Decreto-Lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de CR$ 3.000.000,00 (Três
milhões de cruzeiros reais) às instituições assistenciais, adiante
discriminadas:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 35.05.001.15.81.486.2.142.001 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 07 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Michel Temer,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 07 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1993/decreto-38006-07.12.1993.html