# Decreto nº 11.808, de 11/01/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, amigável ou judicialmente, pela Fazenda do Estado, como necessário às obras do Palácio dos Campos Elíseos, o imóvel situado à Alameda Barão do Rio Branco, nesta Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 11.808, DE 11 DE JANEIRO DE 1941
 

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições, de conformidade com o art. 6.o, n. IV, do
decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos têrmos
da Resolução n. 3.514, de 1940, do Departamento
Administrativo do Estado,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade publica, afim de
ser desapropriado, amigável ou judicialmente, pela Fazenda do
Estado, como necessário às obras do Palácio dos
Campos Eliseos, o imóvel abaixo descrito com suas benfeitorias,
o qual pertence à viuva dona Maria Elídia Alves Bonilha,
e está com seus característicos devidamente representados
na planta rubricada pelo Secretário do Govêrno, planta
esta que se considera como parte integrante deste decreto-lei: 
   

 "O
imóvel situado à Alameda Barão do Rio Branco
número 342 (trezentos e quarenta e dois), nesta Capital, tendo
forma praticamente retangular e a área de mais ou menos 1.590
metros quadrados, medindo em sua face de frente 31 metros e 20
centímetros com a citada Alameda Barão do Rio Branco, 51
metros de um lado e 54 metros e 20 centímetros de outro
lado por 11 metros e cincoenta centímetros de fundos,
confinando de um lado com imóvel de propriedade do Estado e de
outro com propriedade que pertence ao pertence ao doutor
Virgílio de Carvalho Pinto e pelos fundos com quem de direito".
   

**Artigo 2.º** 
 -
Para efeito de imissão na posse do
respectivo imóvel é declarada de natureza urgente a
desapropriação de que trata este decreto-lei decreto
federal n. 4.956, de 9 de setembro de 1905, art. 40, decreto-lei
número 496, de 14 de junho de 1938, art. 1.°).
   

**Artigo 3.º** 
 - Para atender às despesas resultantes da
presente medida, será aberto oportunamente, mediante novo
decreto-lei, o crédito especial necessario.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1941.
   

 ADHEMAR DE BARROS 
   

 Percival de Oliveira 
   

 José de Moura Rezende 
   

 Mario Rolim Telles. 
   

 Publicado na Diretoria do Expediente do Palácio do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1941.
   

 Cassiano Ricardo, Diretor.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11808-11.01.1941.html