# Decreto nº 44.136, de 23/07/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, imóvel que especifica, situado no município de São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.136, DE 23 DE JULHO DE 1999

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 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, imóvel.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica transferido da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, com destino à Coordenadoria de Recursos Humanos, a fim de instalar o Centro Formador de Pessoal para a Área de Saúde, imóvel consistente em terreno com área de 4.295,24m2 (quatro mil, duzentos e noventa e cinco metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados) e respectiva edificação, situado à Rua Inácio Uchoa n.º 574, na Vila Mariana, Município de São Paulo, objeto do Protocolado Especial de Cadastro PE-834, do Centro de Engenharia e Cadastro Imobiliário da Procuradoria Geral do Estado.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 23 de julho de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44136-23.07.1999.html