# Lei nº 2.785, de 15/04/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe  sobre a realização de exame clínico especializado nos alunos de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino

## Texto Completo
LEI N. 2.785, DE 15 DE ABRIL DE 1981
 

 Dispõe sobre a
realização de exame clínico e especializado nos
alunos de 1.° e 2.º graus da rede estadual de ensino
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Januário Mantelli Neto,
na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.°
do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Serão submetidos a exame clínico
e, sempre que for julgado necessário, ao especializado, os alunos
de 1.° e 2.° graus da rede estadual de ensino pelo menos uma
vez em cada ano letivo.
   

**Parágrafo único** 
 - Os exames referidos neste artigo
serão realizados por médicos servidores do Estado,
ficando, ainda, o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio
com entidades Federais, Municipais, da Administração
Direta ou Indireta, bem como com entidades sem fins lucrativos.
   

**Artigo 2.º** 
 - As providências necessárias para
a execução desta lei deverão ser adotadas dentro
de 180 dias, contados a partir da publicação desta lei.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de abril de 1981.
   

 a)
 
 JANUÁRIO MANTELLI NETO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de abril de 1981.
   

**a)** 
 Carlos Macruz, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2785-15.04.1981.html