# Decreto nº 3.004, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 21 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 30 ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU ANTONIO PERES DE AZEVEDO

## Texto Completo
DECRETO N. 3.004, DE 1.º DE JANEIRO DE 1919
 

 Commuta para a pena de 21 annos
de prisão simples a pena de 30 annos de prisão cellular a que foi
condemnado o réu Antonio Peres de Azevedo.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena
de 21 annos de prisão simples a pena de 30 annos de prisão cellular a
que foi condemnado o réu Antonio Peres de Azevedo pelo jury da comarca
de Santos em sessão de 12 de Dezembro de 1896.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.º de Janeiro de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3004-01.01.1919.html