# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

## Texto Completo
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 DECRETO, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1970

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Prêto, um crédito de Cr$ 274.139,00 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e nove cruzeiros), suplementar as dotações do seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

**Parágrafo único -** 
 O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do «superavit» apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, da referida Faculdade, nos têrmos do artigo 43, § 1.º, da Lei Federal n.4.320, de 17 de março de 1964.
 

**Artigo 2.º -** 
 Em decorrência da suplementação de que trata o artigo anterior, fica alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas, objeto do Decreto de 15 de dezembro de 1969, segundo o Subsetor, na seguinte conformidade:
 

  

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-03-04.12.1970.html