# Decreto nº 12.054, de 07/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Repartição Central de Policia e o Sr. Gumercindo Marotta, para locação de um prédio sito em Joanópolis, destinado ao funcionamento da Delegacia de Polícia local

## Texto Completo
DECRETO N. 12.054, DE 7 DE JULHO DE 1941
 

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Policia e o Sr. Gumercindo
Marotta, para locação de um predio sito em
Joanópolis, destinado ao funcionamento da Delegacia de
Polícia local.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto-Lei Federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado
o contrato celebrado entre a Repartição Central de
Policia e o Senhor Gumercindo Marotta, para locação de um
prédio sito em Joanópolis, no Largo São
João, n. 33, pelo prazo de (2) dois anos, a contar de 1.° de
Junho do presente exercício e mediante o aluguel mensal de Rs.
60$000 (sessenta mil réis), destinado ao funcionamento da
Delegacia de Polícia da referida cidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de julho de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Accacio Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Policia, aos 7 de julho de 1941.
   

 O Diretor Geral, Alfredo Issa Assaly

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12054-07.07.1941.html