# Lei nº 1.314, de 19/05/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Odila Leite dos Santos" à EEPG do Jd. Belmonte, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
LEI N. 1.314, DE 19 DE MAIO DE 1977
   

 Dá a
denominação de «Prof.ª Odila Leite dos
Santos» à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Belmonte, em Itaquaquecetuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Odila
Leite dos Santos» a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim
Belmonte, em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Moacyr Expedito Marret Vaz Guimarães
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de maio de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1314-19.05.1977.html