# Decreto nº 5.365, de 20/12/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta os salários das funções da Imprensa Oficial do Estado, no regime da legislação trabalhista

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 5.365, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974

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 Reajusta os salários das funções da Imprensa Oficial do Estado, no regime da legislação trabalhista

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no artigo 11 da
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Os salários das funções da Imprensa Oficial do Estado, abrangidas pelo Plano de Classificação de Funções a que se refere o artigo 1.º do
 , alterado pelos Decretos n 51.546, de 18 de março de 1969, n. 52.593, de 30 de dezembro de 1970, e n. 274, de 14 de setembro de 1972, ficam alterados de acordo com a tabela anexa a este decreto.
   

**Artigo 2.º -** 
 O salário mensal correspondente à função de Operador de Linotipo fica alterado para Cr$ 1.516,00 (um mil, quinhentos e dezesseis cruzeiros).
   

**Artigo 3.º -** 
 O prêmio produtividade a que se refere o artigo 3.º do
 , fica elevado para Cr$ 0,109 (dez centavos e nove décimos).
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto serão atendidas na forma prevista no § 2.º, do artigo 11, da
 , observadas as disposições contidas nas normas referentes à execução orçamentária para o exercício de 1975.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor a 1.º de janeiro de 1975.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão e Atos do Governador.
 

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 Reajusta os salários das funções da Imprensa Oficial do Estado, no regime da legislação trabalhista
 

  
 

 Retificação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5365-20.12.1974.html