# Decreto nº 48.805, de 22/07/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.805, DE 22 DE JULHO DE 2004

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 Declara de utilidade pública estadual a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipaussu - Apae de Ipaussu", com sede em Ipaussu

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública estadual a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipaussu - Apae de Ipaussu” inscrita no CNPJ nº 03.214.569/0001-48, com sede em Ipaussu - SP.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de julho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48805-22.07.2004.html