# Decreto nº 42.327, de 08/10/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 42.327, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997
 

 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
e dá providências correlatas
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, à vista da manifestação da Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidas as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I que
faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica transferido o cargo vago constante do
Anexo II deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a proceder, mediante apostila, a retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem
os artigos anteriores:
   

 I -
 
 nome do servidor;
   

 II
 

 -
 
 dados da cédula de identidade;
   

 III
 

 -
 
 situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Emerson Kapaz
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 Yoshiaki Nakano Secretário da Fazenda
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 8 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42327-08.10.1997.html