# Decreto nº 36.213, de 15/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 36.213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do
disposto no artigo 16 do Decreto-Lei n.º 62, de 15 de maio de 1969, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de CrS 117.000.000,00
(Cento e dezessete milhões de cruzeiros) às instituições assistenciais,
adiante discriminadas: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa
   

 Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36213-15.12.1992.html