# Lei nº 16.506, de 27/07/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Terminal Metropolitano que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.506, DE 27 DE JULHO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 531, de 2016, do Deputado Celso Giglio - PSDB)

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 Dá denominação ao Terminal Metropolitano que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Luiz Bortolosso” o Terminal Metropolitano do km 21 - Osasco, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Clodoaldo Pelissioni
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de julho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16506-27.07.2017.html