# Decreto nº 33.992, de 20/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA O ORÇAMENTO DA FACULDADE DE FARMÁCIA E ODONTOLOGIA DE ARAÇATUBA, APROVADO PELO DECRETO Nº 30511, DE 28-12-1957

## Texto Completo
DECRETO N. 33.992, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera o orçamento da
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araçatuba,
aprovado pela Decreto n. 30.511, de 28 de dezembro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) as
dotações abaixo discriminadas, do orçamento
vigente da Faculdade de Farmácia e Odontologia de
Araçatuba:
   

**Artigo 2.º** 
 - As
suplementações de que trata o artigo anterior
serão cobertas com recursos provenientes de crédito suplementar
aberto pelo Decreto n. 3 3.970, de 14 de novembro de 1958, nos
têrmos da Lei n. 4.891, de 31 de outubro de 1958.
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33992-20.11.1958.html