# Decreto nº 14.571, de 27/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 7.° ínciso I, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978 e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 14.571, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 7.°
ínciso I, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de 1978 e
dá outras providências
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de reforçar as dotações
do orçamento vigente do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de
São Paulo, a fim de permitir o atendimento de despesas com
Pessoal e Reflexos da Autarquia,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 7.° inciso I, da Lei n.º 1.877, de 8 de dezembro de
1978, fica aberto ao Gabinete do Governador, um crédito
suplementar no valor de Cr$ 5.287.641,00 (cinco milhões,
duzentos e oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e um cruzeiros)
com recursos provenientes da redução parcial de
dotação orçamentária consignada à
Reserva de Contingência, observando-se nas
Classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 07.01 - Casa Civil
   

 3.1.1.1 - Transferências Operacionais ................. 5.287.641
   

 Atividade            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
            Correntes
TOTAL
   

 13.75.021.2.056 Atividades do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina de Ribeirão Preto 5.287.641 5.237.641
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 9.0.0 0 - Reserva de Contingência ............... 5.287.641
   

 Atividade            
           
           
           
            TOTAL
   

 99 99.999.2.001 Reserva de Contingência .... 5.287.641
   

**Artigo 2.°** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, fica suplementado em Cr$ 5.287.641,00 (cinco milhões,
duzentos e oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e um cruzeiros), o
orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São
Paulo aprovado pelo Decreto n.° 13.133 de 12 de janeiro de 1979,
observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional
Programática, Classificada por Categoria Econômica, como
segue:
   

 07.56 - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
   

 Suplementa
   

 Atividade            
           
           
           
           
            Correntes
  TOTAL
   

 13.75.021.2.001 - Administração Geral do Hospital 5.287.641 5.287.641
   

**Artigo 3.°** 
 - Frente ao que dispõe o artigo anterior,
o Discriminativo da Despesa por Subprograma, a Nível de Elemento,
obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
   

 Suplementa            
           
           
           
           
            TOTAL
 Subprograma 
   

            
           
           
           
           
           
           
           
               
13.75.021
   

 3.1.1.1 - Pessoal Civil ... ... ... ... ... ... ... .... .... ... ... ... 3.437.600 3.437.600
   

 3 1.1.3 - Obrigações Patronais ... ... ... ... .... ... .... ... 1.628.780 1.628.780
   

 3 1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ... ... ... ... 62.744      62.744
   

 3.2.5.3 - Salário Família .... .... .... ... .... ... ... ... ... ... ... .146.783    146.783
   

 3.2.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ... ... ... ... 11.734       11.734
   

 TOTAL ... ... ...... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... ... ... ...  5.287.641 5.287.641
   

**Artigo 4.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo 1, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.º 13.010, de
22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 07.56 - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
   

 TOTAL ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 5.287.641
   

 4.ª Quota ... ... ... ... ... ... ... .... ... 5.287.641
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL .... .... .... .... .... .... .... ... .... 5.287.641
   

 4.ª Quota ... .... .... .... .... .... ... .... ... 5.287.641
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14571-27.12.1979.html