# Lei nº 17.204, de 04/11/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana do Arroz e Feijão"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.204, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

## 
 (Projeto de lei nº 734, de 2019, do Deputado Fernando Cury - PPS)

### 
 Institui a "Semana do Arroz e Feijão"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana do Arroz e Feijão”, a ser comemorada, anualmente, a partir de 16 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 04 de novembro de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Gustavo Diniz Junqueira
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de novembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17204-04.11.2019.html