# Decreto nº 13.570, de 04/06/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre estímulo pela Administração à Campanha do Selo Antituberculose, de iniciativa da Federação de Entidades de Luta Antituberculose de São Paulo - FELASP.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.570, DE 4 DE JUNHO DE 1979
 

 Dispõe sobre
estímulo pela Administração à Campanha do
Selo Antituberculose, de iniciativa da
   

 Federação de
Entidades de Luta Antituberculose de São Paulo - FELASP
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando que ao Estado incumbe por todos os meios, assegurar a
saúde pública e assim dar cooperação e
incentivo às iniciativas que visem a esse fim;
   

 Considerando que tais atividades têm merecido do Governo todo apoio e incentivo;
   

 Considerando os excelentes resultados obtidos com o Selo
Antituberculose em Campanhas anteriores, tanto por sua receptividade
junto às camadas da população como por representar
expressiva fonte de recurso para combate à doença;
   

 Considerando, finalmente, que a Federação de Entidades de
Luta Antituberculose de São Paulo - FELASP - é
órgão que congrega a maioria das
instituições particulares, idôneas, de combate
à doença em nosso Estado, visando atingir o fim comum,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica recomendado às autoridades
administrativas do Estado que conjuguem esforços a fim de
prestigiar a Campanha do Selo Antituberculose, de finalidades civis e
humanitárias.
   

**Artigo 2.°** 
 - Às Secretarias de Saúde, da
Educação e da Promoção Social solicita-se,
particularmente, a mais estreita cooperação, sem
restrições, a seus órgãos próprios,
no desenvolvimento da Campanha Educativa e do Selo Antituberculose.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de junho de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13570-04.06.1979.html