# Decreto nº 4.043, de 22/07/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o afastamento de Cirurgiões Dentistas

## Texto Completo
DECRETO N. 4.043, DE 22 DE JULHO DE 1974
 

 Autoriza o afastamento de Cirurgiões Dentistas.
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Serão considerados como de efetivo
exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os
Cirurgiões Dentistas, funcionários públicos,
deixarem de comparecer ao serviço por motivo de sua
participação na "Semana Odontológica", a
realizar-se no período de 7 a 12 de outubro de 1974, em
Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para a função da vantagem
prevista no artigo anterior, deverão os interessados atender
às preceituações contidas no Decreto n.
52.322, de 18 de novembro de 1969, a comprovar, especialmente, a
estreita vinculação existente entre os objetivos dos
certames e as funções que desempenham no serviço
público.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de julho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 4.043, DE 22 DE JULHO DE 1974
 

 Autoriza o afastamento de Cirurgiões Dentistas
 

 Retificação
 

  
 

 Onde se lê: Artigo 2.º - Para a função da
vantagem........................... no Decreto n. 52.322. de 18 de novembro de 1969, a comprovar.................
   

 Leia-se: Artigo 2.º - Para fruição da vantagem
....................................no Decreto n. 52.322, de 18 de
novembro de 1969, e comprovar................
 **.**

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4043-22.07.1974.html