# Lei nº 5.054, de 22/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Itiro Muto" à EEPG do Parque das Nações, Subdistrito de Capela do Socorro, nesta Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.054, DE 22 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Itiro Muto" à Escola Estadual de
1.º Grau do Parque das Nações, Subdistrito de Capela
do Socorro, nesta Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Itiro Muto" a Escola
Estadual de 1.º Grau do Parque das Nações,
Subdistrito de Capela do Socorro, nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5054-22.04.1986.html