# Decreto nº 1.837, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO FRANCISCO RIBEIRO LEITE O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.837, DE  24 DE FEVEREIRO DE 1910
   

 Perdôa ao sentenciado Francisco Leite o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, resolve, de accôrdo o artigo 36, n. 5 da
Constituição, perdoar ao sentenciado Francisco Ribeiro
Leite, o resto da pena de 16 annos e 6 mezes de prisão cellular
que lhe foi imposta em virtude do accordam do Tribunal de
Justiça, de 11 de Dezembro de 1902, que modificou a de 21 annos
de prisão, tambem cellular, a que havia sido condemnado pelo
jury da comarca de Santos, em sessão de 16 de Setembro do mesmo
anno.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1837-24.02.1910.html