# Decreto nº 41.098, de 30/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 744.000,00, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.098, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito suplementar de Cr$ 744.000,00, na
Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Ribeirão Prêto um crédito de Cr$
744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil cruzeiros) suplementar
à seguinte dotação do seu orçamento vigente
aprovado pelo Decieto n.39.487, de 12 de dezembro de 1961. 
 

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos oriundos do excesso de
arrecadação verificado na rubrica 6-23-0 - Eventuais -
constantes do mesmo orçamento. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Henrique Dante D'Auria - respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41098-30.11.1962.html