# Lei nº 6.499, de 13/11/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a d. Iza Rosa

## Texto Completo
LEI N. 6.499, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1961
   

  

 Concede pensão mensal de Cr$ 1.500,00 a d. Iza Rosa
 

  

 A Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo decreta e eu, Roberto Costa de Abreu
Sodré, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos
do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição
Estadual, a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É concedida a d. Iza Rosa, viúva de Benedicto de 
Oliveira
 

 Rosa, ex-funcionário público estadual, a pensão mensal de Cr$ 1.500,00 (um 
mil e quinhentos cruzeiros).
 
  

 Parágrafo único
 
 - O benefício concedido será automàticamente suspenso 
se a beneficiária convolar novas núpcias, ou se vier a possuir bens ou rendas.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A despesa com a execução da presente lei correrá à conta 
das verbas próprias do orçamento.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  

 Assembléia Legislativa do Estação de São Paulo, aos 13 de novembro de 1961.
 
  

 a)
 
 Roberto Costa de Abreu Sodré - Presidente
 
  

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 
13 de novembro de 1961.
 
  

 a)
 
 Francisco Carlos - Diretor Geral - Substituto 
 

 (Publicada no D.A. de 15-11-61)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6499-13.11.1961.html