# Decreto nº 49.076, de 15/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Paróquia Nossa Senhora da Piedade, de Bofete

## Texto Completo
DECRETO N. 49.076, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado à
Paróquia Nossa Senhora da Piedade, de Bofete
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da
Lei n. 5.597 de 12 de abril de 1960, com a nova redação
que lhe atribuiu o artigo 1.º da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de
1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG-5526|67, fica doado
à Paróquia Nossa Senhora da Piedade, de Bofete, um
veículo usado Camionete Chevrolet, motor n. G59A-2574-M,
registrado no patrimônio do Departamento de Águas e
Energia Elétrica sob n. 36 e declarado excedente para a mesma
pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, por intermédio da delegacia de
polícia competente, expedirá o certificado de propriedade
relativo ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Eduardo Riomey Yassuda
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49076-15.12.1967.html