# Decreto nº 5.814, de 25/01/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JUVENAL VAZ DE LIMA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.814, DE 25 DE JANEIRO DE 1933
   

 Perdoa o sentenciado Juvenal Vaz de Lima do resto da pena a que foi condenado.
   

 O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Governador Militar do
Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, n. 5, da Constituição
Politica do Estado, resolvo perdoar o sentenciado Juvenal Vaz de Lima
do resto da pena de seis anos de prisão celular a que foi condenado
pelo Tribunal do Jurí da comarca de Avaré em sessão de 19 de dezembro
de 1930.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de janeiro de 1933. 
 

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA.
   

 Carlos Villalva. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica, em 25 de janeiro de 1933. 
 

 Arthur M. Teixeira,
   

 Diretor da Justiça.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5814-25.01.1933.html