# Decreto nº 6.842, de 05/12/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o novo regulamento do Salão Paulista de Belas Artes, organizado pelo Conselho de Orientação Artística

## Texto Completo
DECRETO N. 6.842, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1934
   

  
 
  

 Approva o novo Regulamento do
Salão Paulista de Bellas Artes, organizado pelo Conselho de
Orientação Artistica.
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere o decreto federal nº 19.398, de 11 de novembro de 1930,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica approvado o novo Regulamento do
Salão Paulista do Bellas Artes, organizado pelo Conselho de
Orientação Artística e que com este baixa,
assignado pelo Secretario de Estado da Educação o da
Saude Publica.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas aa disposições em
contrario. 
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de dezembro de 1934.
 
  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Marcio Munhoz.
 
  

  

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, em 5 de dezembro de 1934.
 
  

  

 A. Meirelles Reis Filho.
 
  

 Director Geral.
 
  

  

 REGULAMENTO DO SEGUNDO SALÃO PAULISTA
 

 DE BELLAS ARTES
 

  

  

  I 
 

  

 Do Salão
 
  

  

**Artigo 1.º** 
 - O Salão Paulista, de Bellas Artes constará das seguintes secções:
 
  

 a)
 
 - Pintura;
 
  

 b)
 
 - Esculptura;
 
  

 c)
 
 - Architectura;
 
  

 d)
 
 - Arte decorativa.
 
  

**§ 1.º** 
 - A Secção de Pintura
comprehenderá obras de Pinturu, a óleo, aquarella, pastel
e a fresco; desenhos, agua forte, gravura, buril, xilographia e
lythographia.
 
  

**§ 2.º** 
 - A Secção de Esculptura comprehenderá obras, de psculptura, gravuras em pedras duras e medalhas.
 
  

**§ 3.º** 
 - A Secção de Architectura comprehenderá desenhos; croquis, aquarellas e maquettes arehitectonicas.
 
  

**§ 4.º** 
 - A Secção de Arte decorativa
comprehendera trabalhos originhaes de Pintura, Esculptura e
Architectura no genero e a juizo da Commissão Organizadora.
 
  

**Art. 2.º** 
 - Não serão acceitos no Salão:
 
  

 a)
 
 - Copias ou obras não originaes.
 
  

 b)
 
 - Obras sem assignatura on firmadas com pseudonimo salvo o caso de ser este Ja consagrado.
 
  

 c)
 
 - Obras em barro cru, plastilina ou cera.
 
  

 d)
 
 - Obras que já tenham sido expostas em salões anteriores eu em exposições particulares.
 
  

 e)
 
 - Obras que tenham sido objecto de concurso escolares.
 
  

 f)
 
 - Obras assignadas por firmas commerciaes ou por artistas em collaboração.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - O Salão será inaugurado a 25 de janeiro e fraqueado ao publico durante trinta dias.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Cada expositor poderá, enviar até quatro trabalhos a cada secção em que se inscrever.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - As inscripções serão
feitas de l.° a 10 de dezembro e as obras entregues da data da
inseripção até o dia 20 de dezembro.
 
  

**§ 1.º** 
 - As inscripções serão
feitas mediante uma taxa de cinco mil réis por unidade de obra
escripta, paga no acto da inseripção.
 
  

**§ 2.º** 
 - Essa taxa não será restituida ainda mesmo no caso de ser a obra recusada pelo Jury,
 
  

**§ 3.º** 
 -  No acto da inscripção o
expositor devera declarar: "que se conformará como presente
Regulamento e com as decisões do Jury e da Commissão de
Selecção e Organizadora"; o valor venal da obra; si a
mesma se destina á venda e mais o que fôr julgado
necessario.
 
  

**§ 4.º** 
 - As obras serão entregues convenientemente emolduradas ou acompanhadas dos respectivos supportes. 
 
  

 A Commissão não se responsabilisa pelas gravuras,
aquarellas e medalhas que não estiverem encaxilhadas e
protegidas com vidro ou materiaes identicos.
 
  

**§ 5.º** 
 - As despezas de frete e transporte das obras correrão exclusivamente por conta dos expositores.
 
  

**§ 6.º** 
 - Os trabalhos de Esculptura com peso superior a
cem kilos serão collocados nos lugares indicados pela
Commissão Organizadora pelos proprios autores ou pelos
representantes devidamente autorizados.
 
  

**§ 7.º** 
 - Os expositores que não residem na
Capital deverão enviar as suas obras por intermedio de pessoas
devidamente autorizadas.
 
  

**§ 8.º** 
 - Cada obra terá aposta no reverso um cartão em que se declare legivelmente o titulo da obra e o nome do autor.
 
  

  

  
 **II** 

  

  

 Da Commissão Organizadora
 
  

  

**Artigo 6º** 
 - O Conselho de
Orientação Artistica nomeará, com a devida
antecedencia, uma commissão de cinco membros que terá
como encargo:
 
  

 a)
 
 - Organizar o Salão, tomando para isso as providencias que se tornarem necessarias.
 
  

 b)
 
 - Publicar o catalogo das obras de arte expostas.
 
  

 c)
 
 - Apresentar um relatorio minucioso de quanto for feito com relação ao Salão.
 
  

 d)
 
 - Durante os trabalhos da Commissão Organizadora
sómente a Commissão de Selecção
poderá ter ingresso no recinto da Exposição; salvo
o pessoal requisitado para os serviços.
 
  

**Artigo 7.º** 
 - Será excluida do Salão mesmo
depois de haver sido catalogada, qualquer obra que estiver em desacordo
com as disposições do artigo 2.° alineas a, b, c, d,
e.
 
  

**Artigo 8.º** 
 - Nenhuma obra poderá ser retirada do
Salão antes do seu encerramento, salvo em periodo de
prorrogação, a juizo do Conselho de
Orientação Artistica.
 
  

  

  III 
 
  

  

 Da Selecção das Obras
 
  

  

**Artigo 9.º** 
 - Haverá para cada uma das
secções a, b, c, do artigo 1.° uma Comissão de
Selecção composta de cinco membros.
 
  

**§ 1.º** 
 - Dois membros de cada uma destas
Commissões serão eleitos pelos expositores inscriptos na
secção respectiva, entre os inscriptos; os outros tres
membros serão indicados livremente pelo Conselho de
Orientação Artistica.
 
  

**§ 2.º** 
 - As obras da Secção d do artigo
1.°, serão seleccionadas pelas Commissões a, b, c, de
accordo com a sua afinidade.
 
  

**§ 3.º** 
 - As obras dos membros da Commissão de
Selecção serão acceitas independente de
selecção.
 
  

**Artigo 10** 
 - A eleição das Commissões de
Selecção serão feitas por meio de escrutinio
secreto e dentro de um prazo que não ultrapasse o dia 15 de
dezembro.
 
  

**§ 1.º** 
 - Em primeira convocação
convocação serão cosiderados eleitos os candidatos
que obtiverem maioria absoluta de votos dos presentes.
 
  

**§ 2.º** 
 - Em segunda convocação (feita 48
horas após a primeira) a votação só
poderá recahir em quatro artistas de cada secção
mais votados em 1.ª convocação; serão
considerados eleitos os que obtiverem maioria absoluta de votos.
 
  

**§ 3.º** 
 - Nas eleições para a escolha de membros não serão aceitas procurações.
 
  

  

  
 **IV** 

  

  

 Do Jury
 
  

  

**Artigo 11** 
 - Para cada secção a, b, c, do artigo
1.º haverá um Jury de Premiação composto de
cinco membros que dois eleitos pelos expositores cujas obras forem
acceitas, devendo recahir em expositores, e tres indicados livremente
pelo Conselho de Orientação Artistica. Para a
eleição dos membros deste Jury serão adaptados os
mesmos processos e critério dos artigos anteriores para a
eleição dos membros da Commissão da
Selecção.
 
  

**§ 1.º** 
 - A eleção dos membros do Jury de
Premiação será feita dentro de cinco dias
após terminados os olhos de selecção.
 
  

**§ 2.º** 
 - As resoluções só poderão ser com a totalidade dos membros do Jury.
 
  

**§ 3.º** 
 - No caso de haver durante a
exposição artista de renome mundial, a Commissão
Organizadora poderá convida-lo para figurar no Salão, "ad
refererendum" do Conselho, podendo o mesmo tambem fazer parte do Jury
por indicação do Conselho de Orientação
Artistica.
 
  

 Artigo. 12.
 
 - As Comissões do juri, após exame das obras expostas, são obrigadas a
lavrar uma ata da qual constem os nomes dosa artistas premiados, e
qualquer informação julgada necessária; essas atas deverão ser
apresentadas ao Presidente da Comissão Organizadora de que trata o
artigo 6.º, dentro dos primeiros quinze dias da abertura da Exposição.
 
  

 §
 
 Os
nomes dos artistas premiados só serão publicados depois
de haverem sido entregues os relatórios de tôdas as
secções.
 
  

 Artigo. 13.
 
 - O juri é soberano e as suas decisões irrecorríveis.
 
  

 Artigo. 14. 
 
 -
Os menbros do Juri não terão direito a prêmios; nos
catálagos e nas suas obras haverá a
declaração de Menbro do Juri.
 
  

 Artigo. 15. 
 
 - Os Prêmios do Salão Paulista de Belas Artes serão:
 
  

 1.º
 
 Prêmio
 
  

 2.º
 

 Prêmio
 
  

 3.º
 

 Prêmio
 
  

 4.º 
 

 Prêmio
 
  

 Menção.
 
  

 Artigo. 16. 
 
 -
Só poderão concorrer aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º Prêmios e Menção, os
artistas residentes no Estado  de São Paulo, que aquí  se
acharem domiciliados a mais de 12 meses a contar de 25 de janeiro
 de 1934.
 
  

 Artigo. 17. 
 
 -
O Conselho de Orientação Artistica poderá conceder
Prêmios de honra aos  expositores que julgar merecedores.
 
  

 Artigo. 18. 
 
 -
O Artista premiado no Salão não poderá mais
receber Prêmio igual ou inferior ao que lhe tiver sido conferido.
 
  

 Artigo. 19. 
 
 -
Os artistas que receberem Prêmios de Honra ou 1.º Prêmio, poderão
expor em Salões subsequentes endependendo da Comissão  de
Seleção. 
 
  

 Artigo. 20. 
 
 - Haverá quinze prêmios sendo:
 
  

 3 primeiros prêmios  de 3:000§000(tres
contos de réis), uma para cada secção "a" "b"
e "c".
 
  

 3 Segundos Prêmios  de dois contos de réis, um para cada secção "a" "b" e "c".
 
  

 3 Terceiros Prêmios de 1 conto de réis, um para cada secção
 

 "a" "b" e "c".
 
  

 Artigo. 21. 
 
 -
Para a secção de Artes decorativas haverá um prêmio de quinhetos mil
réis, o qual será conferido por um Juri composto pelos pelos
presidentes das Comissões "a" "b" e "c". 
 
  

 Artigo. 22. 
 
 - O Juri poderá deixar de conferir um ou mais prêmios se assim julgar conveniente.
 
  

 Artigo. 23. 
 
 -
Os artistas premiados receberão em diploma com indicação do grau do
prêmio e assinado pelo presidente do Conselho de orientação Artística.
 
  

 Artigo. 24.
 
 - As Menções serão distribuidas em número e a critério do Juri.
 
  

  

 V
 

  

  

 Da aquisição dos trabalhos
 

  

  

 Artigo. 25.
 

 - O  Juri poderá indicar dente os trabalhos expostos, aqueles que merecem ser adquiridos pelo Govêrno.
   

 § 1.º
 
 - Para este fim fica consignada a verba
   

 §
 

 2.º
 
 -
Tais aquisições só poderão ser feitas de
acôrdo com o decreto que organizou o Conselho
Orientação Artística.
   

 Artigo. 26.
 

 - No caso de não haver aquisições, a quantia a êste fim destinada será
depositada em Banco, á ordem do Conselho, para ser adicionada á
dotação, para o mesmo fim, no ano próximo.
   

  

 VI
 
  

  

 Disposições Gerais
 
  

  

 Artigo. 27.
 

 - As
quantias destinadas a prêmios não conferidos, serão depositadas em
Banco, á ordem do Conselho, e poderão ser empregadas em instituições de
ensino artístico, a critério do mesmo Conselho.
 
  

 Artigo. 28.
 

 - A
verba  do Salão deverá ser depositada em Banco, á ordem do
Presidente do Conselho, e só poderá ser retirada com a assinatura do
presidente e de um tesoureiro, membro do Conselho e pelo mesmo
escolhido.
 
  

 Artigo. 29.
 

 - Tôdas as despesas com o "Salão" correrão  por conta da verba, respectiva
 
  

 Artigo. 30.
 

 - Durante
a exposição, os trabalhos expostos só poderão ser vendidod por
intermédio da Comissão Organizadora, descontada a porcentagem de dez
por cento do preço declarado, a favor do cofre da exposição.
 
  

 Artigo. 31.
 

 - O Conselho poderá contratar durante a exposição
as auxiliares  necessários á limpeza e
fiscalização da exposição.
 
  

 Artigo. 32.
 

 - O presente regulamento ficará, para todos os efeitos, se assim
entender o Conselho de Orientação Artística, aprovado para os Salões
subsequentes, substituindo-se a denominação, da datas, premiação etc.,
tudo de acôrdo com o ano em que se realizar e com as dotações
orçamentárias.
 
  

  

 Secretaria da Educação e Saúde Pública, São Paulo, 5 de dezembro de 1934.
 
  

 Marcio Munhós.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6842-05.12.1934.html