# Decreto nº 48.141, de 08/10/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Universidade de São Paulo - USP

## Texto Completo
DECRETO N. 48.141, DE 8 DE OUTUBRO DE 2003
 
  

  

 Dispõe sobre
alteração da especificação da receita
até o nível de subfonte do orçamento vigente, da
Universidade de São Paulo - USP
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1º
 

 -
Fica alterada a especificação da Receita até o
nível de subfonte do orçamento vigente da Universidade de
São Paulo - USP, constante do Quadro C, do Orçamento
Fiscal, aprovado pela Lei nº 11.332, de 27 de dezembro de 2002,
que Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o
exercício de 2003, na conformidade do Anexo que faz parte
integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2003
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Eduardo Guardia
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Arnaldo Madeira
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48141-08.10.2003.html