# Decreto nº 49.050, de 19/10/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Paulínia e Cosmópolis, necessários à duplicação da SP-332, trecho Replan/Cosmópolis, entre as estacas 0 + 0,00m na altura do Km 132 + 818m a estaca 362 + 0,00 e Contorno de Cosmópolis (Duplicação) e das estacas 7 + 0,00 a 153 e 153 a 212 + 11,53

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.050, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Paulínia e Cosmópolis, necessários à duplicação da SP-332, trecho Replan/Cosmópolis, entre as estacas 0 + 0,00m na altura do Km 132 + 818m a estaca 362 + 0,00 e Contorno de Cosmópolis (Duplicação) e das estacas 7 + 0,00 a 153 e 153 a 212 + 11,53

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termo dos artigos 2° e 6° do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública para serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, bens imóveis situados nos Municípios de Paulínia e Cosmópolis, Comarca de Campinas, necessários à duplicação da SP-332, trecho Replan/Cosmópolis, entre as estacas 0 + 0,00m (Km 132 + 818m) a 362 e Contorno de Cosmópolis (Duplicação), entre as estacas 0 + 0,00 a 222 + 11,55m, respectivamente, caracterizados nas plantas cadastrais desenho PAT/DR.1 nºs 2.632, 2.633, 2.634, 2.635, 2.636, 2.638, 2.639, 2.640, 2.641, 2.642, 2.643, 2.644, 2.645, 2.646, 2.647, 2.648, 2.649, 2.650, 2.652, 2.533, 2.637, 2.653 e 2.654, totalizando uma área de 275.352,26m² (duzentos e setenta e cinco mil e trezentos e cinqüenta e dois metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados), a saber:
   

 I - Faixa nº 1, que consta pertencer a Transportes Ceam Ltda.: o terreno começa no ponto A, na estaca zero junto com a cerca da SP-332, segue em linha reta na distância 120,72m, confrontando com a faixa de domínio SP-332, até encontrar o ponto B; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 3,37m, até encontrar o ponto C; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 101,76m, até encontrar o ponto D, confrontando com o próprio; daí deflete a direita e segue em linha reta, na distância 45,49m, até encontrar o ponto A, encerrando uma área de 2.395,01m²;
   

 II - Faixa nº 2, que consta pertencer a Espolio de Aladino Selmi: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 83 junto a cerca da SP-332 e segue em linha reta na distância de 247,55m confrontando com a Coopersucar, até encontrar o ponto B; daí deflete a direita e segue em linha reta e curva na distância de 104,70m, confrontando com o Rio Jaguari, até encontrar o ponto C; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 208,07m, confrontando com a faixa de domínio da SP-332, até encontrar o ponto A, encerrando a área de 10.967,33m²;
   

 III - Faixa nº 3, que consta pertencer a Elanco Química: o terreno começa no ponto A na altura da estaca 110 + 10,00m junto a cerca da SP-332 e segue em linha reta na distância 42,71m até encontrar o ponto B, confrontando com o loteamento Recreio Jaguari; daí deflete a direita e segue em linha retana distância de 1.057,42m até encontrar ponto C, confrontando com a própria; daí segue em linha reta na distância de 94,65m até encontrar o ponto D, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 10,28m até encontrar o ponto E, confrontando com Antônio José de Oliveira; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 27,96m até encontrar o ponto F, confrontando com a estrada municipal; daí deflete direita e segue em linha reta na distância de 115,64m até encontrar o ponto G, confrontando com a faixa de domínio da SP-332; daí segue em linha reta na distância de 860,94m até encontrar o ponto H, confrontando com a faixa de domínio da SP-332; daí deflete a direita e segue em linha curva na distância 89,77m até encontrar o ponto A, confrontando com a faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 17.961,94m²;
   

 IV - Faixa nº 4, que consta pertencer a Antonio José de Oliveira: o terreno começa no ponto A na altura da estaca 165, na divisa com a Elanco Química; daí segue em linha reta na distância de 10,28m até encontrar o ponto B; daí segue em linha reta na distância de 53,00m até encontrar o ponto C, confrontando com Elenco Química; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 83,34m até encontrar o ponto D, confrontando com o próprio; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 50,00m até encontrar o ponto A, confrontando com a estrada municipal, encerrando a área de l.493,82m²;
   

 V - Faixa nº 5, que consta a pertencer a Sanofi Winthrop Farmacêutica Ltda.: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 156, na divisa com faixa da SP-332 e segue em linha reta na distância de 118,09m até encontrar o ponto B, confrontando com faixa de domínio da SP-332; daí segue em linha curva na distância de 161,53m até encontrar com o ponto C, confrontando com a faixa de domínio da SP-332; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 28,47m até encontrar o ponto D, confrontando com Arvore - Agrícola e comércio Ltda.;daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 37,28m até encontrar o ponto E, confrontando com a própria; daí deflete a esquerda segue em linha reta na distância de 50,12m até encontrar o ponto F, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância 52,32m, até encontrar o ponto G, confrontando com a própria; daí deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 166,12m, até encontrar com o ponto A, confrontando com a própria, encerrando a área de 6.624,68m²;
   

 VI - Faixa nº 6, que consta pertencer a Arbore - Agrícola e Comercial Ltda. (área 1): o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 166 (lado esquerdo da SP-332) e segue em linha reta na distância de 14,72m até encontrar o ponto B, confrontando com faixa de domínio da SP-332; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 79,97m até encontrar o ponto C, confrontando com estrada municipal; daí deflete a direita e segue em linha curva na distância de 73,90m até encontrar o ponto D, confrontando com a própria; daí deflete a esquerda e segue em linha curva, na distância de 239,04m até encontrar o ponto E, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 19,66m até encontrar o ponto F, confrontando com Alcides Zacchi; daí deflete a direita em linha reta e curva na distância de 284,98m até encontrar o ponto A, confrontando com a faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 4.601,56m²;
   

 VII - Faixa nº 7, que consta pertencer a Arbore - Agrícola e Comercial Ltda. (área 2): o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 170 + 2,00m (lado direito da SP-332), e segue em linha curva na distância de 132,07m até encontrar o ponto B, confrontando com faixa de domínio da SP-332 até a estaca 177 (lado direito da SP-332); daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 124,76m até encontrar o ponto C, confrontando com o próprio; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 28,47m até encontrar o ponto A, confrontando comSanofi Winthrop Farmacêutica Ltda., encerrando a área de 2.140,80m²;
   

 VIII - Faixa nº 8, que consta pertencer a Alcides Zacchi: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 180 + 14,00m e segue em linha reta na distância de 19,66m até encontrar o ponto B, confrontando com Arbore - Agrícola e Comercial Ltda.; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 77,06m até encontrar o ponto C, na altura da estaca 183 + 3,00m confrontando com a própria, daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 26,56m até encontrar o ponto D, confrontando com Agrevo Estação Experimental Agrícola; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 75,81m até encontrar o ponto A, confrontando com faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 1.782,53m²;
   

 IX - Faixa nº 9, que consta pertencer a Agrevo - Estação Experimental Agrícola: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 183 + 3,00m e segue em linha reta na distância de 26,56m até encontrar o ponto B, confrontando com Alcides Zacchi; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 227,52m até encontrar o ponto C, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 39,52m até encontrar o ponto D, confrontando com Wallace Agro Comércio Ltda.; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 226,07m até encontrar o ponto A, confrontando com faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 7.460,91m²;
   

 X - Faixa nº 10, que consta pertencer a Wallace Agro Comércio Ltda.: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 194 + 10,00m e segue em linha reta na distância de 39,52m até encontrar o ponto B, confrontando com Agrevo - Estação Experimental Agrícola; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 162,82m até encontrar o ponto C, confrontando com o próprio; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 60,86m até encontrar o ponto D, confrontando com Lotherio Schonenberg; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância 160,24m até encontrar o ponto A, confrontando com faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 7.653,38m²;
   

 XI - Faixa nº 11, que consta pertencer a Lothério Schonenberger: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 202 + 13,00m e segue em linha reta na distância de 52,61m até encontrar o ponto B, confrontando com Wallace Agro Comércio Ltda.; daí deflete a direita e segue em linha curva na distância de 297,35m até encontrar o ponto C, confrontando com o próprio; daí segue em linha reta na distância de 313,62m até encontrar o ponto D, confrontando com o próprio; daí segue em linha reta na distância de 180,35m até encontrar o ponto E, na altura da estaca 243 + 13,00m, confrontando com o próprio; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 29,66m até encontrar o ponto F; confrontando com Nelo Scarpa; daí deflete a direita e segue em linha curva na distância de 54,56m, até encontrar o ponto G, confrontando com a faixa de domínio da SP-332; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de l46,16m, até encontrar o ponto H, confrontando como próprio; daí segue em linha reta na distância de 313,51m até encontrar o ponto I confrontando com o próprio; daí deflete a direita e segue em linha reta e curva na distância de 326,70m até encontrar o ponto A, confrontando com o próprio, encerrando a área de 40.302,55m²;
   

 XII - Faixa nº 12, que consta pertencer a Nelo Scarpa: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 243 + 13,00m e segue em linha reta na distância de 29,66m até encontrar o ponto B, confrontando com Lothério Schonenberger; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 218,28m até encontrar o ponto C, confrontando com o próprio; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 8,48m até encontrar o ponto D, confrontando com Nei Alves Coutinho; daí deflete a direita e segue em linha reta e curva, na distância de 72,47m até encontrar o ponto E, confrontando com a faixa de domínio da SP-332; daí deflete a esquerda e segue em linha curva na distância de 136,54m até encontrar o ponto A, confrontando com faixa da domínio da SP-332, encerrando a área de 1.893,45m²;
   

 XIII - Faixa nº 13, que consta pertencer a Nei Alves Coutinho: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 254 e segue em linha reta na distância de 8,48m até encontrar o ponto B, confrontando com Nelo Scarpa, daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 226,39 até encontrar o ponto C, confrontando com o próprio; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 22,61m até encontrar o ponto D, confrontando com Oscar Galani; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 234,67m, até encontrar o ponto A, confrontando com faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 2.958,92m²;
   

 XIV - Faixa nº 14, que consta pertencer a Oscar Galani: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 265 + 15,00m e segue em linha reta na distância de 25,00m até encontrar o ponto B, confrontando com faixa de domínio da SP-332; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 186,04m até encontrar oponto C, confrontando com o próprio; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 32,50m até encontrar o ponto D, confrontando com o acesso a COCA-COLA; daí deflete a direita e segue em linha curva até encontrar o ponto E, na distância de 57,33m confrontando com faixa de domínio da SP-332; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 132,52m até encontrar o ponto A, confrontando com faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 4.952,36m²;
   

 XV - Faixa nº 15, que consta pertencer a Usina Açucareira Ester S.A. (área nº 1): o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 275 + 13,00m e segue em linha reta na distância de 31,69m até encontrar o ponto B, confrontando com o acesso a COCA-COLA; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância 133,90m até encontrar o ponto C, confrontando com a própria, e segue em linha reta na distância a 259,63m até encontrar o ponto D, confrontando com a própria; daí segue em linha reta na distância de 160,22m, até encontrar o ponto E, confrontando com a própria, daí deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 93,65m até encontrar o ponto F, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 67,94m até encontrar o ponto G, confrontando com a própria; daí deflete a esquerda e segue em linha reta na distância de 127,14m até encontrar o ponto H, confrontando com a própria; daí segue em linha reta na distância de 186,71m até encontrar o ponto I, confrontando com a própria; daí segue em linha reta e curva na distância de 282,08m até encontrar o ponto J, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 38,14m até encontrar o ponto K, confrontando com Rio Pirapitingui; daí deflete a direita e segue em linha curva na distância de 267,48m até encontrar o ponto L, confrontando com faixa de domínio da SP-332; daí segue em linha reta na distância de 897,52m até encontrar o ponto M, confrontando com faixa de domínio da SP-332; daí segue em linha curva na distância de 123,67m até encontrar o ponto A, confrontando com faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 55.628,21m²;
   

 XVI - Faixa nº 16, que consta pertencer a Usina Açucareira Ester S.A. (área nº 2): o terreno começa no ponto A na altura da estaca 342 + 13,00m e segue em linha reta até encontrar o ponto B, na distância de 38,52m confrontando com o Rio Pirapitingui; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 199,96m até encontrar o ponto C, confrontando com a própria; daí segue em linha reta na distância de 212,94m até encontrar o ponto D, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 138,41m até encontrar o ponto E, confrontando com a faixa de domínio da SP-332; daí segue em linha curva na distância de 99,78m, até encontrar o ponto F, confrontando com a faixa de domínio da SP-332; daí segue em linha reta na distância de 160,00m até encontrar o ponto A, confrontando com a faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 8.193.03m²;
   

 XVII - Faixa nº 17, que consta pertencer a Usina Açucareira Ester S.A. (área nº 3): o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 302 + 16,00m e segue em linha reta na distância de 140,00m até encontrar o ponto B, confrontando com faixa de domínio da SP-332; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 90,96m até encontrar o ponto C, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 90,88m até encontrar o ponto A, confrontando com a própria, encerrando a área de 4.060,00m²;
   

 XVIII - Faixa nº 18, que consta a pertencer a Coopersucar: o terreno começa no ponto A na altura da estaca 2 + 12,00m junto a cerca da SP-332 e segue em linha reta na distância de 52,84m até encontrar o ponto B, confrontando com faixa de domínio da SP-332; daí deflete a esquerda e segue em linha curva na distância de 60,57m até encontrar o ponto C, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 130,24m até encontraro ponto D, confrontando com a própria; daí segue em linha reta na distância de 92,92m até encontrar o ponto E, confrontando com a própria; daí deflete a esquerda e segue em linha curva na distância de 33,06m até encontrar o ponto F, confrontando com a própria; daí segue em linha curva na distância de 60,70m até encontrar o ponto G; daí segue em linha curva e reta na distância de 42,16m até encontrar o ponto H, confrontando com a própria; daí segue em linha reta na distância 48,21m até encontrar o ponto I, confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha curva na distância de 18,68m até encontrar o ponto J, confrontando com a própria; daí segue em linha reta na distância de 209,80m, confrontando com a própria, até encontra o ponto K; daí segue em linha reta e curva na distância de 587,89m, confrontando com a própria, até encontrar o ponto L; daí segue em linha reta na distância de 774,50m, confrontando com a própria, até encontrar o ponto M; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 791,89, confrontando com Aladino Selmi, até encontrar o ponto N; daí segue em linha reta na distância de 211,99m, confrontando com a faixa de domínio da SP-332, até encontrar o ponto O; daí segue em linha reta e curva na distância de 162,64m, confrontado com a faixa de domínio da SP-332, até encontrar o ponto P; daí segue em linha reta na distância de 337,54m, confrontando com a própria, até encontrar o ponto Q; daí segue em linha reta e curva na distância de 308,66m, confrontando com a própria, até encontrar o ponto R; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 593,26m, confrontando com a faixa de domínio da SP-332, até encontrar o ponto A, ponto inicial, confrontando com a faixa de domínio da SP-332, encerrando a área de 60.580,60m²;
   

 XIX - Faixa nº 19, que consta a pertencer a Usina Açucareira Ester S.A.: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 7, e segue em linha reta e curva na distância de 2.852,00m até encontrar o ponto B, na altura da estaca 148 + 10,80m confrontando com a própria; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de l5,00m até encontrar o ponto C, confrontando com a Prefeitura Municipal de Cosmópolis; daí deflete a direita e segue em linha reta e curva na distância de 2.828,00m até encontrar o ponto A, confrontando com a faixa do DER - SP-332, encerrando a área de 28.760,00m²;
   

 XX - Faixa nº 20, que consta a pertencer a Jacinto José Frem Aun: o terreno começa no ponto A, na altura da estaca 166; daí segue em linha curva a direita na distância de 192,86m, até encontrar o ponto B, confrontando com a faixa do DER - SP-332; daí deflete a direita e segue em linha reta na distância de 20,00m, até encontrar o ponto C, confrontando com o próprio; daí segue em linha reta na distância 112,76m, até encontrar o ponto D, confrontando com próprio; daí segue em linha reta a distância de 84,15m, até encontrar o ponto A, confrontando com o próprio, encerrando a área de 4.941,15m².
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do dispositivo do artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de l956.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta de verba própria do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de outubro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-49050-19.10.2004.html