# Decreto nº 1.083, de 01/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOÃO ALVES MOREIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.083, DE 1 DE JANEIRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado João Alves Moreira o resto da pena a que foi condemnado
 
  

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.º, da Constituição, perdoar ao sentenciado João Alves Moreira o resto
da pena de trinta annos de prisão a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Bragança, em sessão de 21 de Dezembro de 1883.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo. 1.º de Janeiro de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1083-01.01.1903.html