# Decreto nº 17.792, de 16/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1947
 

  

  

 ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-le n. 14.138, de 18
de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica relotado no Serviço de Sericicuitura, da Secretaria da
Agricultura, um cargo de Servente, da classe "G", do QG - PS - II,
lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da mesma
Secretaria, do qual é ocupante o Senhor Benedicto Leite de Godoy.
   

 Artigo 2.º
 
 - No corrente exercicio o funcionário relotado por este decreto
continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado, mediante atestado de frenquencia encaminhado ao mencionado
Departamento pelo Serviço de Sericicultura
   

 Artigo 3.º
 
 - O título do funcionário de que trata este decreto será apostilado
pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
   

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Gevêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1947.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno do Estado de São Paulo aos 17 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra - Diretor Geral. Substituto
   

 DECRETO N. 17.792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1947
 

 RETIFICAÇÃO
 
  
 
  

  

 Onde
se lê: - "e nos termos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.158, de
18 de agosto de 1944". Leia-se: - "e nos termos do artigo 22, do
decreto-lei n.14.138, de 18 de agosto de 1944".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17792-16.12.1947.html