# Lei nº 16.307, de 13/09/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.307, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 171/2016, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam incluídas no Calendário Turístico do Estado as celebrações da Semana Santa que se realizam, anualmente, no Santuário Morada de Deus, em Álvares Machado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Laercio Benko Lopes
   

 Secretário de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 13 de setembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16307-13.09.2016.html