# Resolução da Alesp nº 353, de 29/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PAULO DE FARIA, município e comarca de Paulo de Faria, que se pretende anexar ao município de Riolândia.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 353, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PAULO DE FARIA, município e comarca de Paulo de Faria, que se pretende anexar ao município de Riolândia.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e em face do disposto no parágrafo único do artigo 1° da
 , e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território pertencente ao município e comarca de Paulo de Faria, e que se pretende seja anexado ao município de Riolândia, território esse delimitado por divisas estabelecidas pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o Estado de Minas Gerais: Começa na foz do córrego do Jacu no rio Grande; continua pela divisa com o Estado de Minas Gerais até a foz do córrego do Esgoto.
   

**2 -** 
 Com o município de Paulo de Faria: Começa no rio Grande, na foz do córrego do Esgoto; sobe por este até a sua cabeceira; segue pelo divisor Fundo-Figueira até cruzar com o espigão entre as águas do rio Grande e as do rio Turvo; segue por este espigão até a cabeceira do córrego das Cruzes, pelo qual desce até a sua foz no rio Turvo.
   

**3 -** 
 Com o município de Palestina: Começa na foz do córrego das Cruzes no rio Turvo; desce por este até a foz do córrego da Pressa.
   

**4 -** 
 Com o município de Rolândia: Começa no rio Turvo na foz do córrego da Pressa, pelo qual sobe até a sua cabeceira; deste ponto segue em linha reta até a cabeceira do córrego Fundo, pelo qual desce até sua foz no córrego do Jacu; desce por este até sua foz no rio Grande, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-353-29.10.1963.html