# Decreto de 19/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado ao Serviço de Obras Sociais de Taquaritinga

## Texto Completo
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre doação de veículo usado ao Serviço de Obras Sociais de Taquaritinga
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
 

 no uso de suas atribuições legais.
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em
deferimento ao pedido objeto do expediente GG 2.909-71, a
doação ao Serviço de Obras Sociais, de
Taquaritinga, de um veículo usado da marca Volkswagen,
modêlo Sedan, ano de fabricação 1961, motor n.
B-74.521, PI 1.585, pertencente ao patrimônio da Secretaria da
Agricultura, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o
artigo 1.º não fôr retirado dentro de trinta dias.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - O prazo para uso do veículo é de
um ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispôr dêle, sem qualquer formalidade.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes 19 de novembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
 
  

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0N-19.11.1971.html