# Lei nº 17.159, de 30/09/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Baixa Visão"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.159, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 173, de 2018, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)

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 Institui o "Dia da Baixa Visão"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Baixa Visão”, a ser comemorado, anualmente, em 15 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 José Henrique Germann Ferreira
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de setembro de 2019

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17159-30.09.2019.html