# Decreto nº 418, de 02/01/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA, COM RESTRIÇÕES, OS ESTUDOS DEFINITIVOS CONCERNENTES AO TRECHO DE 53 k. 995 METROS DA ESTRADA DE FERRO DE LENÇÓIS A BAURU

## Texto Completo
DECRETO N. 418, DE 2 DE JANEIRO DE 1897
 

 Approva, com
restrições, os estudos definitivos concernentes ao trecho
de 53 k. 995 metros da Estrada de Ferro de Lençóes a
Baurú
 

 O Presidente do Estado de S. Paulo, de accôrdo com o §
1.º, art 6.º da lei n. 30, de 13 de Junho de 1892.
   

 Decreta :
   

**Art. unico** 
 - Ficam approvados
os estudos definitivos,
apresentados pela Companhia União Sorocabana e Ytuana,
concernentes ao trecho de 53k995 metros da estrada de ferro de
Lençóes a Baurú, sendo a approvação
com a seguinte restricção:
   

 Completar a companhia os estudos apresentados, sujeitando a
aprovação do Governo os typos de carros de passageiros de
1.ª e 2.ª classe, dos vagões e das gondolas, de
conformidade com as exigencias da letra
 
 f
 
 do § 1.º do
art. 6.º da lei n. 30 de 13 de Junho de 1892.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, 2 de Janeiro de 1897.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
   

 Alvaro A. da C. Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-418-02.01.1897.html