# Lei nº 1.990, de 23/05/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Arthur Costacurta" ao Centro de Saúde IV de Jardinópolis.

## Texto Completo
LEI N. 1.990, DE 23 DE MAIO DE 1979
 

 Dá a denominação de "Dr. Arthur Costacurta" ao Centro de Saúde IV de Jardinópolis
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Arthur Costacurta" o Centro de Saúde IV de Jardinópolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Adib Domingos Jatene
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1979.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-1990-23.05.1979.html