# Decreto nº 5.929, de 15/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a estrutura e a denominação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, cria a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo.

## Texto Completo
DECRETO N. 5.929, DE 15 DE MARÇO 
DE 1975
 
  

  

 Altera a estrutura e a 
denominação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, cria a Secretaria de 
Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá providências 
correlatas
   

  

 PAULO EGYDIO 
MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, uso de suas de suas atribuições 
legais, e
   

 CONSIDERADO que do exame da estrutura da secretaria de Cultura, 
Esporte e Turismo, estabelecida pelo Decreto n.º 4.093, de 26 de julho de 1974, 
resultou verificar-se que ela compreende ares de natureza 
diversa:
   

 CONSIDERANDO a conveniência de se agruparem, na mesma Secretaria, 
órgãos e entidades, cujas funções por se referirem à ciência e à tecnologia, 
relacionam com a cultura,
   

 CONSIDERANDO que, adotada essa orientação, 
remanescem, da atual Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, as atividades 
atinentes aos esportes e ao turismo, as quais devem passar a constituir outra 
Secretaria de Estado;
   

 CONSIDERANDO que o Poder Executivo está autorizado a 
reorganizar os serviços da Administração direta e indireta do Estado, nos termos 
do artigo 89 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 
1967;
   

 Decreta:
   

  

 DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA
   

 Artigo 1.º
 
 - Passa a 
denominar-se Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia, a Secretaria 
de Cultura, Esportes e Turismo.
   

 Parágrafo 
único
 
 – À Secretaria de que trata este artigo compete estimular e 
difundir as artes, as ciências humanas e a tecnologia e desenvolver a política 
de amparo à cultura, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 
10.294, de 3 dezembro de 1968.
   

 Artigo 
2.º
 
 - São órgão da Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e 
Tecnologia:
   

 I)
 
 o Gabinete do 
Secretário, compreendendo:
   

 a)
 
 a Seção de 
Expediente;
   

 b)
 
 a Seção de Informações 
à Assembléia Legislativa;
   

 c)
 
 a Seção 
de Biblioteca;
   

 d)
 
 o Setor de Relações 
Públicas;
   

 e)
 
 a Consultoria 
Jurídica;
   

 f)
 
 o Grupo de Planejamento 
Setorial;
   

 g)
 
 a Comissão Processante 
Permanente;
   

 h)
 
 a Comissão de 
Fiscalização do Regime de Dedicação Exclusiva; e
   

 i)
 
 o Centro Estadual de Cultura e 
Civismo;
   

 II)
 
 o Conselho Estadual de 
Cultura, com seu órgãos colegiados e sua Secretaria Geral, cuja denominação de 
Secretaria Executiva (Departamento Técnico – Nível II) fica 
restabelecida;
   

 III)
 
 o Conselho de 
Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado 
(CONDEPHAAT);
   

 IV)
 
 o Departamento de 
Administração;
   

 V)
 
 a Coordenadoria do 
Patrimônio Cultural;
   

 VI)
 
 o Conselho 
Estadual de Tecnologia;
   

 VII)
 
 o Fundo 
de desenvolvimento Científico e Tecnológico;
   

 VIII)
 
 o Serviço Estadual de Assistência aos 
Inventores;
   

 IX)
 
 o Instituto de Pesos e 
Medicas do Estado de São Paulo.
   

 § 
1.º
 
 - Os órgãos mencionados nos incisos VI e VIII e o Fundo a que se 
refere o inciso VII, todos deste artigo, são transferidos da Secretaria de 
Economia e Planejamento.
   

 § 2.º
 
 -
 
  
 
 O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo é 
transferido da antiga Secretaria do Trabalho e Administração.
   

 Artigo 3.º
 
 - Para efeito do disposto no Decreto-lei 
Complementar n.º 7, de 6 novembro de 1969, e nas suas alterações, vinculam-se à 
Secretaria de Estado da Cultura, Ciência Tecnologia:
   

 I)
 
 a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de 
São Paulo;
   

 II)
 
 a Fundação Padre 
Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativa.
   

  

 DA SECRETARIA DE 
ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO
   

 Artigo 4.º
 
 - É criada a Secretaria de Estado 
dos Negócios de Esportes e Turismo.
   

 Parágrafo único
 
 – À Secretaria de que trata 
este artigo compete incentivar o turismo e desenvolver as atividades 
compreendidas no sistema estadual de desportes, contido no Decreto-lei n.º 190, 
de 29 de janeiro de 1970.
   

 Artigo 
5.º
 
 - Será titular da Secretaria, a que se refere o artigo anterior, o 
ocupante de um dos cargos de Secretário Extraordinário, previsto nos artigo 92 e 
93 da Lei n.º 9.717, de 30 de janeiro de 1967, com a denominação de Secretário 
Extraordinário dos Negócios de Esportes e Turismo.
   

 Artigo 6.º
 
 - São órgãos da Secretaria de Estado 
dos Negócios de Esportes
 
  
 
 Turismo:
   

 I)
 
 o Conselho Estadual de Turismo;
   

 II)
 
 o Conselho Regional de Desportos;
   

 III)
 
 a Coordenadoria de Esportes e 
Recreação;
   

 IV)
 
 a Coordenadoria de 
Turismo;
   

 V)
 
 a Estrada de Ferro de 
Campos do Jordão;
   

 VI)
 
 o Posto de 
Informações e Recepção de Brasília.
   

 Parágrafo único
 
 – Os órgãos a que se refere 
este artigo são transferidos da antiga Secretaria de Cultura, Esportes e 
Turismo.
   

 Artigo 7.º
 
 - Para efeito 
do disposto do Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, e nas 
suas alterações, passam a vincular-se à Secretaria de Estado dos Negócios de 
Esportes e Turismo.
   

 I)
 
 o Fomento de 
Urbanização e Melhoria das Estâncias - «FUMEST»;
   

 II)
 
 a Fundação Parque Zoológico de São 
Paulo.
   

  

 DO 
PESSOAL
   

 Artigo 8.º
 
 - Ficam 
integrados nas tabelas e partes a que corresponderem, no Quadro da Secretaria de 
Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia, ora criados:
   

 I)
 
 os cargos destinados, nos termos do Decreto 
n. 4.490, de 13 de setembro de 1974, aos órgãos que compõem, por este decreto, a 
mesma Secretaria;
   

 II)
 
 os cargos 
criados pelos artigos 7.º e 9.º inciso IX do Decreto-lei n. 4, de 6 março de 
1969, revogada a lotação desses cargos, feita pelo Decreto n. 4 491, de 13 
setembro de 1974.
   

 III)
 
 os cargos 
criados pelo Decreto-lei n. 199, de 27 de fevereiro de 1970, mantida sua lotação 
no Conselho Estadual de Cultura;
   

 IV)
 
 os cargos lotados nos órgãos mencionados no artigo 2.º deste decreto;
   

 V)
 
 os cargos lotados no Conselho Estadual de 
Cultura, em 1.º de março de 1971, e que hajam sido relotados em órgãos 
pertencentes às ares de esportes ou turismo.
   

 Parágrafo único
 
 – Transferem-se para a 
Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia as funções pertencentes 
aos órgãos mencionados no artigo 2.º e, na situação e nas condições que se 
encontrar, o pessoal contratado temporário ou credenciado, que neles esteja em 
exercício.
   

 Artigo 9.º
 
 - Fica 
excluído no Anexo I do Decreto n. 5.599, de 28 de janeiro de 1975, um cargo de 
Diretor (Divisão – Nível II), referência CD-9, que figura no referido anexo como 
pertencem ao Conselho de Defesa do Patrimônio História, Arqueológico, Artístico 
e Turístico do Estado.
   

 Artigo 10
 
 – 
Passam a constituir o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e 
Turismo, ora criado, nas tabelas e partes a que corresponderem os cargos lotados 
nos órgãos referidos no artigo 6.º deste decreto, observado o disposto em seu 
artigo 8.º.
   

 Parágrafo único
 
 – 
Transfere-se, na situação e nas condições em que se encontra, para a Secretaria 
de Estados Negócios de Esportes e Turismo o pessoal contratado, temporário e 
credenciado em exercício nas áreas de esportes e turismo da antiga Secretaria de 
Cultura, Esportes e Turismo.
   

 Artigo 
11
 
 – Dentro de 30 (trinta) dias contados a partir da vigência deste 
decreto a Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia fará publicar a 
relação dos cargos e funções e de seus respectivos titulares, bem como a do 
pessoal contratado, temporário e credenciado abrangidos pelas disposições 
anteriores, indicando as Secretaria a que forem destinados.
   

  

 DAS DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS
   

 Artigo 12
 
 – Os saldos 
das dotações orçamentárias atribuídas às Unidades de Despesa da Secretaria de 
Cultura, Esportes e Turismo ficam transferidos na seguinte 
conformidade:
   

 I)
 
 Para a Secretaria de 
Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia:
   

 a)
 
 na Administração Superior da Secretaria e 
Sede, os do:
   

 1)
 
 – Gabinete do 
Secretário e Assessorias;
   

 2)
 
 – 
Departamento de Administração;
   

 3)
 
 – 
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico 
do Estado.
   

 b)
 
 na Coordenadoria do 
Patrimônio Cultural:
   

 1)
 
 os da 
Administração da Coordenadoria do Patrimônio Cultural;
   

 2)
 
 os da Divisão de Arquivo do Estado;
   

 3)
 
 os da Divisão de Museus;
   

 4)
 
 os da Divisão de Preservação 
Artístico-Cultural;
   

 5)
 
 os do 
Conservatório Dramático e Musical «Dr. Carlos de Campos» de Tatuí;
   

 6)
 
 os da Orquestra Sinfonia Estadual;
   

 II)
 
 Para a Secretaria de Estado dos Negócios de 
Esportes e Turismo:
   

 a)
 
 na 
Coordenadoria de Esporte e Recreação, os da:
   

 1)
 
 Administração da Coordenadoria de Esportes e 
Recreação;
   

 2)
 
 Divisão de 
Esportes;
   

 3)
 
 Divisão de 
Recreação.
   

 b)
 
 na Coordenadoria do 
Turismo, os da:
   

 1)
 
 Administração da 
Coordenadoria do Turismo;
   

 2)
 
 Divisão 
de Pesquisa de Planejamento;
   

 3)
 
 Divisão de Operações e Atividades;
   

 4)
 
 Divisão de Documentação e Informática.
   

 c)
 
 na Estrada de Ferro Campos do Jordão, os 
dessa ferrovia.
   

 Parágrafo único
 
 – 
Para os efeitos deste artigo, incluem-se no inciso I, as Unidades de Despesa 
Conselho Estadual de Tecnologia e SEDAI, pertencentes à Secretaria de Economia e 
Planejamento, bem como o Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - 
«FUNCET».
   

  

 DO PATRIMÔNIO
   

 Artigo 13
 
 – Passam para 
a Secretaria de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia os bens, móveis e 
imóveis, da antiga Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
   

 § 1.º
 
 - Passam também para a responsabilidade 
da mesma Secretaria o terreno, e benfeitorias, situado à Alameda Nothmann e 
declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por Decreto de 19 
de dezembro de 1969, inclusive as edificações posteriores, bem assim os imóveis 
e suas benfeitorias situados à Avenida Europa n.º 158 e à Rua Conselheiro 
Ramalho n.º 538, declarados de utilidade pública, respectivamente, por decretos 
de 7 de dezembro de 11 de janeiro de 1972.
   

 § 2.º
 
 - Excluem-se da aplicação deste artigo os 
bens destinados às ares de esportes e turismo, notadamente os conjuntos de 
imóveis situados na Água Branca e no Ibirapuera.
   

  

 DISPOSIÇÕES 
FINAIS
   

 Artigo 14
 
 – Os títulos dos 
servidores abrangidos por este decreto serão apostilados pelas autoridades 
competentes.
   

 Artigo 15
 
 – Este decreto 
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de março de 1975.
   

 PAULO EGYDIO 
MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário de Estado dos Negócios da 
Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Estado da Economia e Planejamento
   

 Ruy 
Silva, Secretário Extraordinário dos Negócios de Esportes e Turismo
   

 José E. 
Mindlin, Secretário de Estado da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Manoel Pedro 
Pimentel, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, 
aos 15 de março de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos 
de Governador
 

  

 DECRETO N. 5.929, DE 15 DE MARÇO DE 1975
 

 Altera a estrutura e a
denominação da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo,
cria a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo e dá providências correlatas
 

 Retificação
 
  

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
   

 Artigo 2.º -
   

 «VII - o Fundo de Desenvolvimento ...»
   

 Artigo 3.º -
   

 «... Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969,...»
   

 «Artigo 12 -
   

 6) os da Orquestra Sinfônica Estadual;»

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5929-15.03.1975.html