# Lei nº 9.471, de 27/12/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia dos Espíritas", a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.471, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

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 Institui o "Dia dos Espíritas", a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia dos Espiritas" a ser comemorado todo dia 18 de abril de cada ano.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo do Valle Nogueira Filho
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 27 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9471-27.12.1996.html