# Decreto nº 7.140, de 26/11/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos do Decreto nº 49.167, de 1967, que dispõe sobre o Centro Estadual Inter-Escola, área de Saúde.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.140, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975
 

 Altera dispositivos do Decreto n. 49.167, de 29 de dezembro de 1967 e dá providências correlatas
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O inciso VIII, do Artigo 3.º do Decreto
n. 49.167, de 29 de dezembro de 1967, que dispõe sobre a
organização da Divisão Psiquiátrica Juqueri
em Franco da Rocha, com as modificações introduzidas pelo
Decreto n. 50.912, de 25 de novembro de 1968, que dispõe sobre a
criação da Coordenadoria de Serviços
Técnicos Especializados e da Coordenadoria de Saúde
Mental, da Secretaria de Saúde, passa a ter a seguinte
redação:
   

 «VII - Centro Estadual Inter-Escolar, Área de Saúde.»
   

**Artigo 2.°** 
 - O Capítulo VIII do Decreto n. 49.167, de 29 de dezembro de 1967, passa a ter a seguinte redação:
   

  

 «CAPÍTULO VIII
   

  

 Centro Estadual Inter-Escolar, Área de Saúde
   

 Artigo 18 - O Centre Estadual
Inter-Escolar, Área de Saúde, do Departamento
Psiquiátrico II, tem por atribuição a
formação de pessoal para serviços de saúde
em regime de aulas e treinamento hospitalar, através de:
   

 I - Curso de Auxiliar de Enfermagem;
   

 II - Curso de Técnico em Enfermagem, de Técnico em
Terapia Ocupacional e de Técnico em Laboratórios
Médicos;
   

 III - Outros cursos, de interesse da área de saúde, que
vierem a ser definidos pelo Secretário da Saúde, por
proposta dos órgãos competentes da Pasta.»
   

**Artigo 3.º** 
 - As matérias de Educação
Geral serão ministradas pela Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação, em convênio com a
Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto n.° 6.353, de
20 de dezembro de 1974.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Luís Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7140-26.11.1975.html