# Lei nº 14.066, de 11/05/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trevo de acesso que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.066, DE 11 DE MAIO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 901/09, do Deputado Edmir Chedid - DEM)

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 Dá denominação ao trevo de acesso que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Altino de Oliveira Coelho” o trevo de acesso localizado no km 43,700 da Rodovia Dr. Oswaldo Cruz - SP 125, no Município de São Luís do Paraitinga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 2010
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de maio de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14066-11.05.2010.html