# Decreto de 13/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o funcionamento de Inspetoria de Educação Física e Esportes, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre o
funcionamento de Inspetoria de Educação Física e
Esportes, no Município de Pindamonhangaba, Estado de São
Paulo
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada a funcionar, no interior do Estado
do São Paulo, 1 (uma) Inspetoria de Educação Física e Esportes,
subordinada ao Departamento de Educação Física e Esportes, da
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, com sede na cidade de
Pindamonhangaba, tendo sob sua jurisdição as seguintes cidades:
Caçapava, Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Redenção da
Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucai, São Luiz do
Paraitinga, Taubaté e Tremembé.
 

**Artigo 2.º** 
 - O Diretor Geral do Departamento de Educação Física
e Esportes tomará as providências necessárias a instalação e
funcionamento da Inspetoria a que se refere o artigo anterior, propondo
à autoridade competente as medidas que excederem da sua alçada.
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ.
   

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-13.10.1969.html