# Decreto nº 4.261, de 08/07/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DOS DEZ PRIMEIROS QUILÔMETROS DA ESTRADA DE FERRO DE CARACOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.261, DE 8 DE JULHO  DE 1927
   

  

 Approva os estudos definitivos dos dez primeiros kilometros da Estrada de Ferro de Caracol e dá outras providencias.
   

 O Presidente do Estado de São
Paulo, attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro de
Caracol e ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação
da Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, depois de rubricados pelo respectivo Director, os estudos
definitivos, inclusive orçamento, no total de 899:650$000
relativos aos dez primeiros kilometros da via ferrea a que se refere o
decreto n. 3.925, de 30 de Setembro de 1925 estudos esses que tornam
sem effeito os approvados pelo decreto n. 3.990, de 9 de Janeiro de
1926, continuando, entretanto, a ser contado desta ultima data o praso
contractual de 30 mezes para terminação das obras da
estrada, a findar, portanto, a 9 de Julho de 1928. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica marcado o prazo de 6 mezes, contados
desta data, para a apresentação dos restantes estudos
definitivos, assim como dos projectos completos e especificados de
todas as obras de arte e edificios necessarios para o estabelecimento
da estrada e da relação do material rodante, com os
respectivos typos em desenhos ou catalagos das Fabricas. 
   

**Artigo 3.º** 
 - Será adoptada a tracção a
vapor em substituição a electrica indicada no referido
decreto n. 3.925. 
 

 Palacio do  Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Julho de 1927.
   

  

 A. DINO BUENO
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4261-08.07.1927.html