# Decreto nº 21.334, de 02/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.334, DE 2 DE SETEMBRO DE 1983
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção
às instituições assistenciais que especifica
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Artigo 33 da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro de 1965, regulamentada
pelos Artigos 1.º e 3.º das Disposições
Transitórias do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de
1978 e à vista das deliberações do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
18.870.550,49 (dezoito milhões, oitocentos e setenta mil,
quinhentos e cinqüenta cruzeiros e quarenta e nove centavos) às
seguintes instituições assistenciais: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A distribuição dos recursos
obriga a instituição beneficiada a obedecer, no que
couber, as "Normas Gerais" de 2 de maio de 1978, publicadas no
Diário Oficial de 12 de maio do mesmo ano, sob o título
de Comunicado 03/78, devendo a movimentação desses
recursos ser feita em conta especial, em agência do Banco do
Estado de São Paulo ou Caixa Econômica do Estado de
São Paulo.
   

**Artigo 3.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da
Promoção Social
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 2 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
 

 DECRETO N. 21.334, DE 2 DE SETEMBRO
DE 1983
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção
às instituições assistenciais que especifica.
   

  

 Retificação
 
 do D.O. de 3-9-83
   

 Artigo 1.º-
   

 onde se lê: IV - D.R.08 - São José do Rio
Preto
   

 leia se: VI - D R 08 - São José do Rio Preto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21334-02.09.1983.html