# Decreto nº 9.693, de 18/04/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias das Secretarias de estado e das Autarquias vinculadas, e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO N. 9.693, DE 18 DE ABRIL DE 1977
 

 Fixa as frotas de veículos
das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e
das Autarquias vinculadas, e dá providências correlatas
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

  

 SEÇÃO I
   

 Disposição preliminar
   

**Artigo 1.º** 
 - As frotas de veículos das Unidades
Orçamentárias das Secretarias de Estado e das Autarquias
vinculadas ficam fixadas nos termos deste decreto.
   

  

 SEÇÃO II
   

 Da Secretaria da Administração 
   

**Artigo 2.º** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo «Especial» - 1 veículo;
   

 Grupo «A» - 2 veículos;
   

 Grupo «B» - 2 veículos;
   

 Grupo «S-1» - 5 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 3 veículos »
   

**Artigo 3.º** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria da Administração de Pessoal fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 23 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 7 veículos."
   

**Artigo 4.º** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria da Administração de Material fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - l veículo;
   

 Grupo "S-1" - 19 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 4 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-4" - 1 veículo."
   

**Artigo 5.º** 
 - A frota de veículos do Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 37 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 30 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 3 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 27 veículos."
   

**Artigo 6.º** 
 - A frota de veículos do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo fica fixada nas
seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Gruoo "S-1" - 45 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 4 veículos."
   

  

 SEÇÃO III
   

 Da Secretaria da Agricultura 
   

**Artigo 7.º** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "Especial" - 1 veículo;
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 47 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 20 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 9 veículos."
   

**Artigo 8.º** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral fica fixada nas seguintes
quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 1.150 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 394 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 83 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 206 veículos."
   

**Artigo 9.º** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 36 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 261 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 60 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 45 veículos."
   

**Artigo 10** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 20 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 229 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 86 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 63 veículos."
   

  

 SEÇÃO IV
   

 Da Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia 
   

**Artigo 11** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "Especial" - 1 veículo
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 6 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 12 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 5 veículos."
   

**Artigo 12** 
 - A frota de veículos do Departamento de Artes e Ciências Humanas fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 8 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 11 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 1 veículo."
   

**Artigo 13** 
 - A frota de veículos do Departamento de Ciências Exatas e Tecnologia fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 3 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 6 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 1 veículo." .
   

**Artigo 14** 
 - A frota de veículos do Instituto de Energia Atômica fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-2" - 11 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-4" - 10 veículos."
   

  

 SEÇÃO V
   

 Da Secretaria de Economia e Planejamento
   

**Artigo 15** 
 - A frota de veÍculos da Secretaria de Economia e Planejamento fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "Especial" - 1 veículo;
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 17 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 29 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-4" - 6 veículos "
   

  

 SEÇÃO VI
   

 Da Secretaria da Educação 
   

**Artigo 16** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "Especial" - 1 veículo;
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 15 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 12 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-4" - 2 veículos."
   

**Artigo 17** 
 - A frota de veículos do Conselho Estadual de Educação fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 1 veículos"
   

**Artigo 18** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de
Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo:
   

 Grupo "S-1" - 24 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 72 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 9 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 3 veículos."
   

**Artigo 19** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de Ensino do Interior fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 25 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 187 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 51 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 11 veículos."
   

**Artigo 20** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 5 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 8 veículos."
   

**Artigo 21** 
 - A frota de veículos do Departamento de Recursos Humanos fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 4 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 4 veículos."
   

**Artigo 22** 
 - A frota de veículos do Departamento de Assistência ao Escolar fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 8 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 10 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 2 veículos.
   

  

 SEÇÃO VII
   

 Da Secretaria de Esportes e Turismo 
   

**Artigo 23** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "Especial" - 1 veículo;
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 4 veículos;
   

 Grupo "S-2'' - 4 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 2 veículos. "
   

**Artigo 24** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de Esportes e Recreação fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-2" - 7 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 3 veículos."
   

**Artigo 25** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de Turismo fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-2" - 3 veículos."
   

**Artigo 26** 
 - A frota de veículos da Estrada de Ferro Campos do Jordão fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 4 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 4 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 1 veículo."
   

**Artigo 27** 
 - A frota de veículos do Fomento de
Urbanização Melhoria das Estâncias fica fixada nas
seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 39 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 14 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 2 veículos.»
   

  

 SEÇÃO VIII
   

 Da Secretaria da Fazenda 
   

**Artigo 28** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «Especial» - 1 veículo;
   

 Grupo «A» - 2 veículos;
   

 Grupo «B» - 2 veículos;
   

 Grupo «S-1» - 24 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 15 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 5 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 4 veículos.»
   

**Artigo 29** 
 - A frota de veículos da
Coordenação da Administração
Tributária fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 126 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 390 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 16 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 1 veículo.»
   

**Artigo 30** 
 - A frota de veículos da
Coordenação da Administração Financeira
fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo:
   

 Grupo «S-1» - 28 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 8 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 2 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 1 veículo.»
   

**Artigo 31** 
 - A frota de veículos da Coordesação das Entidades Descentralizadas fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 5 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 2 veículos»
   

**Artigo 32** 
 - A frota de veículos do Instituto do Café do Estado de São Paulo fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 2 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-3» - 1 veículo.»
   

  

 SEÇÃO IX
   

 Da Secretaria do Interior 
 **Artigo 33** 
 - A frota de veículos da Secretaria do Interior fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «Especial» - 1 veículo;
   

 Grupo «A» - 2 veículos;
   

 Grupo «B» - 2 veículos;
   

 Grupo «S-1» - 7 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 27 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-4» - 4 veículos.
   

**Artigo 34** 
 - A frota de veículos da Superintendência
do Desenvolvimento do Litoral Paulista Lea fixada nas seguintes
quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo:
   

 Grupo "S-1" - 13 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 88 veículos;
   

 Grupo "S-3' - 5 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 259 veículos.
   

  

 SEÇÃO X
   

 Da Secretaria da Justiça 
   

**Artigo 35** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo "Especial" - 1 veículo;
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 5 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 2 veículos.
   

**Artigo 36** 
 - A frota de veículos do Ministério Público do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1-" - 6 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 8 veículos.
   

**Artigo 37** 
 - A frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 104 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 8 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 6 veículos.
   

**Artigo 38** 
 - A frota de veículos do Departamento dos Institutos Penais do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 4 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 53 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 23 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 35 veículos.
   

**Artigo 39** 
 - A frota de veículos da Junta Comercial do Estado de São Paulo fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 1 veículo.
   

**Artigo 40** 
 - A frota de veículos do Instituto de Medicina
Social e de Criminologia de São Paulo fica fixada nas seguintes
quantidades:
   

 Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-2" - 1 veículo.
   

  

 SEÇÃO XI
   

 Da Secretaria dos Negócios Metropolitanos 
   

**Artigo 41** 
 - A frota de veículos da Secretaria dos Negócios Metropolitanos fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo "Especial" - 1 veículo;
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 4 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 4 veículos.
   

  

 SEÇÃO XII
   

 Da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente 
   

**Artigo 42** 
 - A frota de veículos da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 Grupo "Especial" - 1 veículo;
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 27 veículos:
   

 Grupo "S-2" - 5 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 3 veículos."
   

**Artigo 43** 
 - A frota de veículos do Departamento de Águas e Energia Elétrica fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 250 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 280 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 51 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 189 veículos."
   

**Artigo 44** 
 - A frota de veículos do Departamento de Edificios e Obras Públicas fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 210 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 31 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 11 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 2 veículos."
   

  

 SEÇÃO XIII
   

 Da Secretaria da Promoção Social 
   

**Artigo 45** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo Especial" - 1 veículo;
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 7 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 16 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 3 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 3 veículos."
   

**Artigo 46** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria do Desenvolvimento Comunitário fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-2" - 3 veículos."
   

**Artigo 47** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria dos Estabelecimentos. Sociais do Estado fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 8 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 25 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 6 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 16 veículos;
   

  

 SEÇÃO XIV
   

 Da Secretaria de Relações do Trabalho 
   

**Artigo 48** 
 - A frota de veículos da Secretaria de Relações do Trabalho fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo Especial" - 1 veículo;
   

 Grupo "A" - 2 veículos;
   

 Grupo "B" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-1" - 29 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 37 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 1 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 1 veículo."
   

**Artigo 49** 
 - A frota de veículos da Superintendência
do Trabalho Artesanal nas Comunidades fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 3 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 3 veículos.»
   

  

 SEÇÃO XV
   

 Da secretaria da Saúde 
   

**Artigo 50** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede lica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «Especial» - 1 veículo:
   

 Grupo «A» - 2 veículos;
   

 Grupo «B» - 2 veículos;
   

 Grupo «S-1» - 22 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 91 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 4 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 14 veículos.»
   

**Artigo 51** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de Saúde da Comunidade fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 66 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 725 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 40 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 646 veículos.»
   

**Artigo 52** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de Assistência Hospitalar fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 19 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 78 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 26 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 61 veículos.»
   

**Artigo 53** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de Saúde Mental fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 17 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 51 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 23 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 29 veículos.»
   

**Artigo 54** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria de
Serviços Técnicos Especializados fica fixada nas
seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 18 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 65 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 10 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 16 veículos;»
   

**Artigo 55** 
 - A frota de veículos da Superintendência de Controle de Endemias fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 17 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 130 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 5 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 203 veículos.»
   

  

 SEÇÃO XVI
   

 Da Secretaria da Segurança Pública 
   

**Artigo 56** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «Especial» - 1 veículo;
   

 Grupo «A» - 2 veículos;
   

 Grupo «B» - 2 veículos;
   

 Grupo «S-1» - 51 veículos:
   

 Grupo «S-2» - 14 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 5 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 165 veículos»
   

**Artigo 57** 
 - A frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 400 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 100 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 50 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 2.000 veículos.»
   

**Artigo 58** 
 - A frota de veículos do Departamento Estadual de Trânsito fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 47 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 19 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 17 veículos;
   

 Grupo «S-4 - 96 veículos.»
   

**Artigo 59** 
 - A frota de veículos da Polícia Militar do Estado de São Paulo fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 350 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 300 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 109 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 2.191 veículos.»
   

**Artigo 60** 
 - A frota de veículos da Caixa Beneficente da
Polícia Militar do Estado de São Paulo fica fixada nas
seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 9 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 5 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 2 veículos.»
   

**Artigo 61** 
 - A frota de veículos da Guarda Noturna de Campinas fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «S-4» - 5 veículos.»
   

  

 SEÇÃO XVII
   

 Da Secretaria dos Transportes 
   

**Artigo 62** 
 - A frota de veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «Especial» - 1 veículo;
   

 Grupo «A» - 2 veículos;
   

 Grupo «B» - 2 veículos;
   

 Grupo «S-1» - 15 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 3 veículos.»
   

**Artigo 63** 
 - A frota de veículos do Departamento Hidroviário fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 1 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 11 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 6 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 4 veículos.»
   

**Artigo 64** 
 - A frota de veículos do Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo fixa fixada nas
seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo
   

 Grupo «S-1» - 24 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 18 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 7 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 48 veículos.»
   

**Artigo 65** 
 - A frota de veículos do Departamento de Estradas de Rodagem fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 «Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 650 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 650 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 550 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 1.400 veículos".
   

  

 SEÇÃO XVIII 
   

 Artigo 66
 
 - A Medicina da Universidae de São Paulo fica fixada nas seguintes quantidade: 
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 2 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 16 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 3 veículos;
   

 Grupo "S-4" - 14 veículos".
   

**Artigo 67** 
 - A frota de veículos do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

 "Grupo "B" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-1" - 3 veículos;
   

 Grupo "S-2" - 6 veículos;
   

 Grupo "S-3" - 1 veículo;
   

 Grupo "S-4" - 2 veículos"
   

  

 SEÇÃO XIX
   

 Disposições Gerais 
   

**Artigo 68** 
 - Para fins e efeitos deste Decreto denomina-se frota
o conjunto, devidamente especificado e quantificado, dos
veículos classificados em Grupos e necessários aos
serviços das Umdades Orçamentárias e das
Autarquias, em seus diferentes setores de atividades.
   

**Artigo 69** 
 - Os Grupos de veículos das frotas definidas
obedecem ao disposto no Decreto n.º 9.543, de 1.º de
março de 1977.
   

**Artigo 70** 
 - fixação e aprovação das
frotas, discriminadas nos artigos deste Decreto, não implicam na
liberação dos recursos necessários à sua
efetivação, processando-se as aquisições
dentro das possibilidades orçamentárias e obedecidos os
demais preceitos legais.
   

**Artigo 71** 
 - Este Decreto e sua Disposição
Transitória entrarão em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas todas as
disposições em contrário e, em especial, a
legislação anterior relativa à
fixação das frotas de veículos das Unidades
Orçamentárias das Secretarias de Estado e Autarquias
vinculadas.
   

  

 DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
   

**Artigo único** 
 - No prazo de (10) dias, a contar da
publicação deste Decreto, as Unidades
Orçamentárias das Secretarias de Estado e as Autarquias
vinculadas deverão encaminhar à Secretaria do Governo
para Coordenação Administrativa, Departamento de
Transportes Internos - DETIN, a relação dos
veículos que excedem ao fixado, com suas características,
para fins do disposto no artigo 6.º das Disposições
Transitórias do Decreto n.º 9.543, de 1.º de
março de 1977.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Murilo Macedo, Secretário da fazenda
   

 Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Jorge Maluly Neto, Seretário de Relações do Trabalho
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Afrânio de Oliveira, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Pêricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa
   

 Roberto Cerqueira Cesar, Secretário dos Negócios Metropolitanos
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 18 de abril de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 9.693, DE 18 DE ABRIL DE 1977
 

 Fixa as frotas de veículos
das Unidades Orçamentárias das Secretarias de Estado e
das Autarquias vinculadas, e dá providências correlatas
 

 Retificação
 
  

 Artigo 31 -
   

 Onde se lê: A frota de veículos da Coordesação das Entidades....
   

 Leia-se: A frota de veículos da Coordenação das Entidades....
   

 Artigo 45
 
 -
   

 Onde se lê: Grupo "S-2" - .. veículos
   

 Grupo "S-3" - .. veículos
   

 Leia-se: Grupo "S-2" - 36 veículos
   

 Grupo "S-3" - 2 veículos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9693-18.04.1977.html