# Decreto nº 44.312, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.° do Decreto n. 44.043, de 10 de novembro de 1964

## Texto Completo
DECRETO N. 44.312, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964  
 

 Dá nova redação ao artigo 1.° do decreto n.° 44.043, de 10 de novembro de 1964
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 1.° do decreto n.° 44.043, de
10 de novembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte
redação: 
   

 "Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade
pública, a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por
via amigável ou judicial, a área de terreno de forma
retangular, com 4.000,00 m², (quatro mil metros quadrados),
situada no distrito de Brejo Alegre, município de Coroados,
comarca de Birigui, necessária à construção
de Grupo Escolar de Brejo Alegre, que consta pertencer a Antonio
Gonçalves Vargas, medindo 50,00 m de Frente para a rua 7 de
setembro, por 30,00 m, da frente aos fundos conflontando, por um aos
lados, com a rua Corcados, pelo outro, com a lua Leopoldo Cubas, e,
pelos fundos, com a rua 8 de Julho, medidas essas constantes do
processo no .. 25.484/64, do Departamento Jurídico do Estado".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Morais Leme
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44312-30.12.1964.html