# Decreto nº 56.108, de 18/08/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.108, DE 18
DE AGOSTO DE 2010
 

  

  

 Transfere os cargos e as
funções-atividades que especifica e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e
55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas, constantes do
Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz
parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do
Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da
cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo, ou
função-atividade, no que se refere ao seu
provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 18 de agosto de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 18 de agosto de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56108-18.08.2010.html