# Decreto nº 50.687, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado ao Instituto de Assistência Social Nossa Senhora da Boa Morte, de Rio Claro

## Texto Completo
DECRETO N. 50.687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado ao Instituto de
Assistência Social Nossa Senhora da Boa Morte, de Rio Claro
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do Artigo 1.º
da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG693-68, fica doado ao
Instituto de Assistência Social Nossa Senhora da Boa Morte, de
Rio Claro, um veículo usado, Jeep Willys, ano de 1958, motor n.
B812.104, Pat. 783, pertencente a Secretaria da Segurança
Pública e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço
Especial de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança Publica, por
intermédio do Departamento Estadual de Transito, expedira o
certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 50.687, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado ao Instituto de
Assistência Social Nossa Senhora da Boa Morte, do Rio Claro
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Leia-se:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Segurança Pública
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50687-08.11.1968.html