# Decreto nº 41.348, de 25/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.348, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas
Correntes* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$
5.100,00 (Cinco mil e cem reais), suplementar ao orçamento da
Secretaria da Fazenda, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito
aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso III, do § l.°, do artigo 43, da Lei Federal
n.° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo
3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 Carlos Antonio
Luque, Secretário-Adjunto da Secretaria de Economia e
Planejamento
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa
Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 25 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41348-25.11.1996.html