# Decreto nº 14.405, de 13/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 7.°, inciso I, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978 e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 14.405, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 7.°, inciso I, da
Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro de 1978 e dá outras
providências
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de reforçar a dotação
orçamentária da Administração Geral do
Estado para possibilitar repasse de recursos ao Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo, destinados ao
pagamento de despesas com Inativos e Pensionistas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 7.°, inciso I, da Lei n.° 1.877, de 8 de dezembro
de 1978, fica aberto à Administração Geral ao
Estado um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.973.201.038,00
(dois bilhões novecentos e setenta e três milhões,
duzentos e um mil, trinta e oito cruzeiros), com recursos provenientes
da redução parcial de dotação
orçamentária consignada à Reserva de
Contingência, observando-se nas Classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.02 - Encargos Gerais do Estado
   

 3.1.1.3 - Obrigações Patronais ... ... .... .... 2.973.200.038
   

 Atividade                
                   
                   
                   
                 
    Correntes           TOTAL
   

 15.82.495.2.001 - Assistência a Inativos e Pensionistas .. .. .. . ... 2.973.201.038    2.973.201.038
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência .. .... ... .....
 

 .... ... ...
 

 2.973.201.038
   

 Atividade            
           
           
           
           
           
        TOTAL
   

 99.99.999.2.001 - Reserva de Contingência .. ..... .... 2.973.201.038
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.° 13.010,
de 22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO 
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 21.02 - Encargos Gerais do Estado
   

 TOTAL .. .... .... .... ... 2.973.201.038
   

 4.ª Quota ... ... .... .. . 2.973.201.038
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 Administração Direta
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL ... .... .... .... .. 2.973.201.038
   

 4.ª Quota ... .... .... ... 2.973.201.038
   

**Artigo 3.°** 
 - Face ao disposto nos artigos antecedentes, fica
aberto ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo,
um crédito de Cr$ 2.973.201.038,00 (dois bilhões
novecentos e setenta e três milhões, duzentos e um mil,
trinta e oito cruzeiros), suplementar às dotações
do seu orçamento vigente, observando-se no Demonstrativo da
Estrutura Funcional Programática, por Categoria Econômica,
a seguinte discriminação:
   

 14.55 - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
   

 Suplementa
   

 Atividade                
                   
                   
                   
                   
      Correntes          TOTAL
   

 15.82.494.2.001 - Assistência Previdenciária ao Servidor Público 2.973.201.038 2.973.201.038
   

**Artigo 4.°** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá, no Discriminativo da Despesa por
Subprogramas a Nível de Elemento, a seguinte
Classificação Econômica:
   

 14.55 - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo
   

 Suplementa 
   

 TOTAL 
   

 Subprograma
   

 15.82.494
   

 3.2.5.1 - Inativos ... .... ....
 

 .... ... ....
 

 2.801.021.810     2.801.021.810
   

 3.2.5.2 - Pensionistas ... ... .... .... .. 172.179.228       172.179.228
   

 TOTAL ... .... .... ..... ....
 

 .... ... .....
 

 ....
 

 2.973.201.038     2.973.201.038
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1° de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Ernani Duncan de Aguirre, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14405-13.12.1979.html