# Lei nº 17.075, de 19/06/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.075, DE 19 DE JUNHO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 364, de 2018, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira - PT)

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 Institui o "Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual das Associações Antialcoólicas e de Combate a Outras Drogas”, a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de junho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17075-19.06.2019.html