# Decreto nº 41.296, de 26/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.296, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
820.000.00 (oitocentos e vinte mil cruzeiros), as dotações do orçamento
vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementações de que trata o
artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, verbas, códigos
e dependência nêle mencionados, as seguintes dotações: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 26 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vaseoncelos dp Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1962. 
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41296-26.12.1962.html