# Decreto nº 12.669, de 10/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui cargo e funções-atividades que especifica nos Anexos do Decreto nº 11.682, de 1978, que dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 180, de 1978, aos funcionários e servidores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 12.669, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978
 

  

 Inclui cargo e
funções-atividades que especifica nos Anexos do Decreto
n.º 11.682, de 1.º de junho de 1978 e da providências
correlatas
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam incluídos nos Anexos do Decreto
n.º 11.682, de 1.º de junho de 1978, o cargo e as
funções-atividades abaixo discriminados, na seguinte
conformidade:
   

**Artigo 2.º** 
 - Os subanexos
dos Anexos II e V do Decreto n.° 11.682, de 1.° de junho de
1978, ficam alterados, na parte referente às
funções-atividades de Ascensorista, Tecnico de Aparelhos
(Registro de Hemodinâmica) e Farmacêutico Encarregado, na
forma abaixo indicada.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1978.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Govêrno, aos 10 de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.669, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978
   

  

 Inclui cargo e
funções-atividades que especifica nos Anexos do Dicreto
11.682, de 1.º de junho de 1978 e da providências correlatas
   

  

 Retificação
   

 Artigo 1.º em
   

 anexo II
   

 Enquadramento de funções-atividades
   

 Sub-anexo - Jornada de Trabalho - 40 horas semanais
   

 Tabela 'I da escala de vencimentos
   

 Situação atual
   

 Denominação:
   

 Contador
   

 em Coeficiente de enquadramento
   

 onde se lê: 1,3º01
   

 leia-se: 1,3901
   

 .Artigo 2.º -
   

 Anexo II
   

 Enquadramento de funções-atividades
   

 onde se lê: Sub-anexo - Jornada de Trabalho - 30 horas semanais
   

 Tabela III da escala de vencimentos
   

 leia-se: Sub-anexo - Jornada de Trabalho inferior a 30 horas semanais
   

 Tabela III escala de vencimentos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12669-10.11.1978.html