# Lei nº 8.317, de 14/06/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n. 7.029, de 22 de abril de 1991

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.317, DE 14 DE JUNHO DE 1993

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 Altera a Lei n. 7.029, de 22 de abril de 1991

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 7.029, de 22 de abril de 1991
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Ymê de Carvalho Salateo" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Vila Nova, em Campinas."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de junho de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de junho de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.317, DE 14 DE JUNHO DE 1993

  

**Retificação** 
 do D.O. de 15-6-93
   

**Artigo 1.º -** 
 , na 5.° linha
   

 Onde se lê: ... de ... leia-se: ... da ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8317-14.06.1993.html