# Decreto nº 22.961, de 27/11/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Carcereiro Adolfo Luiz Viana" ao prédio onde se encontra instalada a Cadeia Pública de Marília.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.961, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984
   

 Dá
denominação de "Carcereiro Adolfo Luiz Viana'' ao
prédio onde se encontra instalada a Cadeia Pública de
Marília
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da exposição de motivos do Secretário da
Segurança Pública,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Carcereiro Adolfo Luiz
Viana" o prédio onde se encontra instalada a Cadeia
Pública de Marília.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia, Secretário da Segurança Pública
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22961-27.11.1984.html