# Decreto nº 48.700, de 03/06/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11 de junho de 2004

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.700, DE 03 DE JUNHO DE 2004

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 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11 de junho de 2004

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando que o próximo dia 10 de junho deste ano intercala-se entre o feriado de Corpus Christi e o sábado subseqüente,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais no dia 11 de junho de 2004.
   

**Artigo 2º -** 
 Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária a partir do dia 14 de junho deste ano, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
   

 § 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
   

 § 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
   

**Artigo 3º -** 
 As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
   

**Artigo 4º -** 
 Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
   

**Artigo 5º -** 
 Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
   

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de junho de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Antônio Duarte Nogueira Júnior
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
   

 Cláudia Maria Costin
   

 Secretária da Cultura
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
   

 Eduardo Guardia
   

 Secretário da Fazenda
   

 Mauro Bragato
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 José Jesus Cazetta Júnior
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Suani Teixeira Coelho
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
   

 Maria Helena Guimarães de Castro
   

 Secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 Andrea Calabi
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Nagashi Furukawa
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Ricardo Toshio Ota
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
   

 Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Rubens Frascino Jordão
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
   

 Rogério Ferreira
   

 Secretário de Comunicação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de junho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48700-03.06.2004.html