# Decreto nº 39.435, de 04/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 39.293, de 31 de outubro de 1961, no tocante à doação de um veículo usado do Estado à Sociedade de São Vicente de Paulo, de Piraju.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.435, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Retifica o Decreto n. 39.293, de 31 de outubro de 1961, no
 

 tocante à doação de um
veículo usado do Estado à Sociedade de São Vicente de
Paulo, de Piraju
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter as seguintes
características o veículo doado à Sociedade de
São Vicente de Paulo, de Piraju, em deferimento
petição constante do processo GG. n. 4.634-60; Jeep
Toyota, motor n. F. 69.395, registrado no patrimônio da
Secretaria da Fazenda, declarado excedente para a mesma pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 4 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39435-04.12.1961.html