# Decreto nº 4.520, de 04/01/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RS. 14:796$833 E MAIS OS JUROS QUE ACRESCEREM, PARA PAGAMENTO A JOAQUIM GOMES DE SIQUEIRA REIS JÚNIOR, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.520, DE 4 DE JANEIRO DE 1929
   

 Abre um credito especial na
importância de Rs. . . . 14:796$833, e mais os juros que
accrescerem para pagamento a Joaquim Gomes de Siqueira Reis
Júnior, em virtude de sentença judicial.
   

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque
Presidente do Estado de S. Paulo, usando da autorisação
que lhe confere a lei n. 2307, de 12 de Dezembro de 1928.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e
do Thesouro do Estado, um credito especial na importancia de quatorze
contos, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e
três réis ( Rs. 14:796$833), o mais os juros accrescidos
desde 31 de Dezembro de 1927, para pagamento a Joaquim Gomes de
Siqueira Reis Junior, em virtude de sentença judicial.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 4 de Janeiro de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 4 de Janeiro de 1929. - P. Freitas, Director Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4520-04.01.1929.html