# Lei nº 1.647, de 11/05/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto de Difusão Espírita, com sede em Araras.

## Texto Completo
LEI N. 1.647, DE 11 DE MAIO DE 1978
   

 Declara de utilidade pública o Instituto de Difusão Espírita, com sede em Araras
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Instituto de Difusão Espírita, com sede em Araras.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel 
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de maio de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1647-11.05.1978.html