# Decreto Legislativo nº 2.292, de 30/03/2011

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a indicação para o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP

## Texto Completo
DECRETO LEGISLATIVO Nº
2292, DE 30 DE MARÇO DE 2011
 

  

  

 Aprova a
indicação para o cargo de Diretor de
Relações Institucionais da Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
– ARSESP.
 

  

  

 O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso da atribuição que lhe confere a
alínea “h” do inciso II do artigo 18 da
XIII Consolidação do Regimento Interno, promulga
o seguinte decreto legislativo:
 
  

 Artigo 1º –
 
 Nos termos do artigo 16, §§ 1º e
3º, da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de
2007, é aprovada a indicação da
Senhora Fernanda Meirelles Ferreira, OAB/SP nº 183.087, para
exercer o cargo de Diretor de Relações
Institucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo – ARSESP, pelo prazo
remanescente do mandato da renunciante Karla Bertocco Trindade.
 
  

 Artigo 2º –
 
 Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
data da vacância do cargo.
 
  

 Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, aos 30 de março de 2011.
 
  

 a) BARROS MUNHOZ -
Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2011/decreto.legislativo-2292-30.03.2011.html