# Decreto nº 12.373, de 03/12/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere diversas importâncias, dentro da verba n. 188, do orçamento, atribuída à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

## Texto Completo
DECRETO N. 12.373, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1941 
 

 Transfere diversas
importâncias, dentro da verba n. 188, do orçamento,
atribuida à Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras. 
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam transferidas as importâncias de Rs.
9:600$000 (nove contos e seiscentos mil réis) da alí- nea
n, 16 para a de n. 14, dentro da consignação n, 1,
subconsignação n. 1 e das alíneas ns.:
   

  

 para a alínea n. 103-C, dentro
da consignação n. 2, subconsignação n. 1,
da verba n. 188, do orçamento, atribuida à Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras.
   

**Artigo 2.°** 
 - Passa a ter o seguinte histórico a
alínea n. 14 da consignação n. 1,
subconsignação n. 1, da verba n. 188:
   

 "14 - 1 Professor de Etnografia e Língua Tupí-Guaraní 37.200$000".
   

**Artigo 3.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1941.
   

  

 FERNANDO COSTA.
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

 Coriolano de Góes.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação e Saude Pública, em 3 de dezembro de
1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12373-03.12.1941.html