# Decreto nº 4.590, de 10/05/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE NO MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA, COMARCA DE CACONDE

## Texto Completo
DECRETO N. 4.590, DE 10 DE MAIO DE 1929
 

 Cria uma collectoria de 4.ª classe no municipio de Tapyratiba, comarca de Caconde.
 

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando da
autorização que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas estaduaes, de 4.a classe, no municipio de Tapyratiba, comarca de Caconde.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 10 de Maio de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 10 de Maio de 1929. - P. Freitas, director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4590-10.05.1929.html