# Decreto nº 44.337, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 44.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 13.510.732 (treze milhões, quinhentos e dez mil
setecentos e trinta e dois cruzeiros) as dotações vigente
, abaixo discriminadas e atribuidos à Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, as seguintes dotações: 
 
  

  
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho Silva Gordo
   

 José Francisco Archimedes Lammóglia
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembio de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 44.337, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
   

 Retificações
 
  

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.º
 
 - Divisão de Transportes
   

 Verba - 15
   

 Item - 414
 

 .....................
 

 76.204
   

 Leia-se:
   

 Verba - 157
   

 Item 414 ..................... 76.205
   

 Serviço de Erradicação da Malária e Profilaxia da Doenças de Chagas.
   

 Onde se lê:
   

 Verba - 180
   

 Leia-se:
   

 Verba - 178
   

 Artigo 2.º
 
 - Divisão de Transportes
   

 Verba - 157
   

 Onde se lê:
   

 Item - 415 ... ...... ... ... 76.204
   

 Leia-se:
   

 Item - 415 ... ... ... ... ... 76.205

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44337-30.12.1964.html