# Decreto nº 6.738, de 05/10/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas um crédito especial de 10.000:000$000, para ocorrer às despesas com as obras de construção da linha Mayrink a Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.738, DE 5 DE OUTUBRO DE 1934
   

 Abre á Secretaria da Viação e Obras Publicas um credito especial de
10.000:000$000, para occorrer ás despesas com as obrâs de construcção
da linha Mayrink a Santos, da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 O DOUTOR MARCIO PEREIRA MUNHOZ, Interventor Federal interino no Estado
de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo
decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Thesouro do Estado, á Secretaria da
Viação e Obras Publicas, um credito especial da importancia de dez mil
contos de réis (10.000:000$000), destinado a occorrer ao pagamento das
despesas com as obras de construcção da linha Mayrink a Santos, da
Estrada de Ferro Sorocabana, do conformidade com a autorização
constante do decreto n. 5805, de 18 de janeiro de 1933.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Gôverno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1934.
   

 MARCIO PEREIRA MUNHOZ
   

 Francisco Machado de Campos
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas aos 5 de outubro de 1934. 
   

 Mario da Veiga.
   

 Pelo Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6738-05.10.1934.html