# Decreto nº 39.493, de 14/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.493, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e de acôrdo com o disposto no .artigo
197 da "C. L. F.'".
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado na Diretoria de Aeroportos da
Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas, 1 (um) cargo de Engenheiro referência
"53", da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da referida
Secretaria lotado no Departamento de Obras Sanitárias, do qual
é ocupante efetivo o senhor Isaac Jardanovski.
   

**Artigo 2.°** 
 - O título do funcionário mencionado no
artigo 1.° será apostilado pelo Secretário da
Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no
Orgão Oficial.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1961,
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco dc Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 14 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39493-14.12.1961.html