# Decreto nº 60.565, de 23/06/2014

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 60.565, DE 23 DE JUNHO DE 2014

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 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 
 Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
 

**Artigo 2º -** 
 Ficam transferidos os cargos vagos constantes do Anexo II que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Ficam os Secretários de Estado, autorizados a procederem, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
   

**I -** 
 nome do servidor;
   

**II -** 
 dados da cédula de identidade;
   

**III -** 
 situação do cargo ou função-atividade no que se refere ao provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Waldemir Aparício Caputo
   

 Secretário de Gestão Pública
   

 Rogerio Hamam
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Julio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de junho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60565-23.06.2014.html