# Decreto nº 4.152, de 25/12/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO AMÂNCIO CASATI DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.152, DE 25 DE DEZE,BRO DE 1926
 

 Perdoa o sentenciado Amancio Casati do resto da pena a que foi condemnado.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n.º 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Amancio Casati, do resto da pena de seis aunos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Descalvado, em sessão de 28 de Julho de 1921.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 de Dezembro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4152-25.12.1926.html