# Decreto nº 46.334, de 03/12/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntese de Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 46.334, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2001
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação,
visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 

 - Fica aberto um crédito de R$ 36.776.000,00 (Trinta e seis
milhões, setecentos e setenta e seis mil reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Educação, observando-se
as classificações Institucional,  Econômica e
Funcional- Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso II do § 1º do artigo 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo
5º do Decreto nº 45.623, de 10 de janeiro de 2001, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4.º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 2001
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montoro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de dezembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46334-03.12.2001.html