# Decreto nº 12.045, de 02/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a alínea n. 161-A na importância de  8:000$000, mediante transferência de igual quantia da alínea n. 77, dentro da verba n. 193, do orçamento vigente, atribuída à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 12.045, DE 2 DE JULHO DE 1941
   

 Crea a alinea n. 161-A na
importância de  8:000$000, mediante transferência de
igual quantia da alínea n. 77, dentro da verba n. 193, do
orçamento vigente, atribuida à Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada
na verba n. 193, do orçamento vigente, consignação
n. 1, subconsignação n. 2, Código 8-31-0 -, a
alínea n. 161-A, na importância de 8:000$000 (oito contos
de réis), destinada ao pagamento de um primeiro assistente, pela
regência do curso de Anatomia (2.a parte) na 2.a série
médica, na base mensal de 800$000 (oitocentos mil réis),
mediante a transferência de igual quantia da alínea n. 77,
da consignação n. 1, subconsinação n. 1, da
mesma verba, atribuída à Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de julho de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho
   

 Coriolano de A. Goes Filho
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 2 de julho de 1941.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12045-02.07.1941.html