# Lei nº 12.368, de 27/04/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 564, de 11 de dezembro de 1974

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.368, DE 27 DE ABRIL DE 2006

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 (Projeto de lei nº 309/2005, do Deputado Milton Flávio - PSDB)

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 Altera a Lei nº 564, de 11 de dezembro de 1974

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Acrescente-se à
 
 Lei nº 564, de 11 de dezembro de 1974
 
 o artigo 1º-A:
 

 "Artigo 1º - ............................................................
 

**Artigo 1º-A -** 
 Passa a denominar-se "Rodovia do Açúcar Comendador Mário Dedini" a SP-308, no trecho compreendido entre os Municípios de Piracicaba e Salto."
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 27 de abril de 2006.
 

 Cláudio Lembo
 

 Dario Rais Lopes
 

 Secretário dos Transportes
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12368-27.04.2006.html