# Decreto nº 27.917, de 08/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.917, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do
Estado de São Paulo no exercício do cargo de Governador,
no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
17.729.934,00 (dezessete milhões, setecentos e vinte e nove mil,
novecentos e trinta e quatro cruzados), para construção,
às seguintes instituições assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com
a execução do disposto neste Decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO 
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.917, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
  (D.O. de 9-12-87)
   

 Artigo 1
 **.** 
 º
 
 - ...
   

 X-DR-06 Ribeirão Preto
   

 onde se lê: 
   

 a) Araraquara,
   

 1. Centro Assistencial Batuira,...
   

 a) Barretos
   

 1. Associação Amigos de Vila Nogueira,...
   

 leia-se: 
   

 a) Araraquara
   

 1. Centro Assistencial Batuira,...
   

 b) Barretos
   

 1. Associação Assistencial de Vila Nogueira,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27917-08.12.1987.html