# Decreto nº 45.727, de 21/12/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa novos preços para os serviços a cargo do Instituto de Cardiologia, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social

## Texto Completo
DECRETO N. 45.727, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965
 
  

  

 Fiza novos
preços para os serviços a cargo do Instituto de
Cardiologia, da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e tenho em vista o disposto no artigo
31, da Lei n.º 3.320, de 30 de dezembro de 1955;
 
  

 Considerando que, em face da atual
conjuntura economica, há necessidade de uma revisão nos
preços dos serviços a cargo do Instituto de Cardiologia,
da Secretaria da Saúde Pública e da
 Assistência Social;
 
  

 Considerando que essa revisão não traz, absolutamente, o carater de especulação comercial;
 
  

 Considerando , finalmente, que na
fixação dos novos preços, convem se resguarde a
finalidade precipua daquêle órgão, que é a
prestação de assistência
 
  

 médica ao cardóaco desprovido de recursos,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Os preços dos serviços a cargo do Instituto de
Cardiologia, da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social, passam a ser cobrados de acôrdo com a
Tabela anexa ao presente decreto.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1966.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1965.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 Jairo Cavalheiro Dias
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de dezembro de 1965.
 
  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral Substituto
   

  

  

  

  

 DECRETO N. 45.727, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1965
 

 Fixa novos preços para os serviços a cargo do 
Instituto de Cardiologia, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência 
Social
 

 Retificação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45727-21.12.1965.html