# Resolução da Alesp nº 357, de 29/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ENGENHEIRO SCHMDIT, município e comarca de São José do Rio Preto, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 357, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ENGENHEIRO SCHMDIT, município e comarca de São José do Rio Preto, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Engenheiro Schmidt (município e comarca de São José do Rio Preto), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de São José do Rio Preto: Começa no espigão mestre Preto-Borá, na cabeceira do córrego Boa Esperança, cabeceira que passa na sede da fazenda Santa Luzia; desce por este córrego até sua foz no córrego do Macaco, pelo qual desce até sua foz no rio Preto; daí segue, em reta à foz do córrego da Olaria, no córrego da Lagoa ou da Onça, pelo qual sobe até a cabeceira de seu galho nororiental, no espigão Preto-Turvo.
   

**2 -** 
 Com o município de Guapiaçu: Começa no espigão Preto-Turvo, na cabeceira do galho nororiental do córrego da Lagoa ou da Onça; segue pelo espigão Preto-Turvo até o ponto de cruzamento com o divisor Claro-Palmeiras.
   

**3 -** 
 Com o município de Cedral: Começa no espigão turvo-Preto, no ponto de cruzamento com o divisor Claro-Palmeiras; segue pelo espigão entre as águas à esquerda, até cruzar com o contraforte que deixa, à direita, o córrego do Cedro e, à esquerda o córrego das Damas; continua por este contraforte em demanda da foz do córrego das Damas, no rio Preto; daí, continua pelo contraforte fronteiro entre o córrego Sossego, à direita, e o rio Preto, à esquerda, até o divisor entre o ribeirão do Macaco e o rio Preto; segue por este divisor até o espigão mestre Preto-Borá; prossegue por este espigão mestre até cruzar com o contraforte que deixa, à esquerda, as águas do ribeirão Borá, e à direita, as do córrego Cachoeirinha.
   

**4 -** 
 Com o município de Borboleta: Começa no espigão mestre Preto-Borá, no ponto de cruzamento com o contraforte entre o ribeirão Borá e o córrego Cachoeirinha; segue pelo espigão mestre até a cabeceira do córrego Boa Esperança onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-357-29.10.1963.html