# Lei nº 6.731, de 16/01/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a União Espírita "Allan Kardec", de Morro Agudo

## Texto Completo
LEI N. 6.731, DE 16 DE JANEIRO DE 1962
 

 Declara de utilidade pública a União Espírita "Allan Kardec", de Morro Agudo
   

 O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidadde pública a União Espírita "Alan Kardec", de Morro Agudo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de janeiro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Publicada na diretoria Geral da secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1962.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-6731-16.01.1962.html