# Decreto nº 56.259, de 06/10/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2010.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.259, DE 6
DE OUTUBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe sobre o
expediente nas repartições públicas
estaduais no dia 28 de outubro de 2010 e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Considerando que o dia
28 de outubro é data consagrada às
comemorações do “Dia do
Funcionário Público”; e
 
  

 Considerando que a
transferência das comemorações do
“Dia do Funcionário Público”
para o dia 11 de outubro se revela conveniente para o servidor
público e para a Administração
Estadual,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 O expediente do dia 28 de outubro de 2010 (quinta-feira) nas
repartições públicas estaduais
pertencentes à Administração Direta e
Autarquias será normal, ficando, em
substituição, declarado facultativo o expediente
no dia 11 de outubro de 2010 (segunda-feira).
 
  

 Artigo 2º -
 
 O disposto neste decreto não se aplica às
repartições públicas que prestam
serviços essenciais e de interesse público, que
tenham seu funcionamento ininterrupto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 6 de outubro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 João de
Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Luciano Santos Tavares
de Almeida
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento
 
  

 Angelo Andrea Matarazzo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Dilma Seli Pena
 
  

 Secretária de
Saneamento e Energia
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Lair Alberto Soares
Krähenbühl
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Mauro Guilherme Jardim
Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Ricardo Dias Leme
 
  

 Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Pedro Ubiratan Escorel
de Azevedo
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 José Carlos
Tonin
 
  

 Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 José Luiz
Portella Pereira
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Pedro Rubez Jeha
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 José Benedito
Pereira Fernandes
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Bruno Caetano Raimundo
 
  

 Secretário de
Comunicação
 
  

 Almino Monteiro
Álvares Affonso
 
  

 Secretário de
Relações Institucionais
 
  

 Marcos Antonio Monteiro
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Carlos Alberto Vogt
 
  

 Secretário de
Ensino Superior
 
  

 Linamara Rizzo
Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 6 de outubro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56259-06.10.2010.html