# Decreto nº 4.439, de 13/07/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE SEGUNDA CLASSE SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM BANANAL

## Texto Completo
**DECRETO
N.4.439, DE 13 DE JULHO DE 1928**

*Cria
um posto fiscal de segunda classe, subordinado á Collectoria das Rendas
Estaduaes, era Bananal*

 O
Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei n.° 758, de 17 de Dezembro de 1900,
artigo 17.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um posto fiscal de segunda classe, em Tres
Barras, na bifurcação da estrada de rodagem São Paulo-Rio e Barra Mansa,
subordinado á Collectoria das Rendas Estaduaes, em Bananal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 13 de Julho de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de São Paulo, em 13
de Julho de 1928. - Ass. Arthur Viveiros Costa, sub director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4439-13.07.1928.html