# Lei nº 10.939, de 19/10/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na rede pública de saúde do Estado, programa de assistência e recuperação aos dependentes de álcool e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.939, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001

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 (PL 76/2001 - Valdomiro Lopes)

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 Cria, na rede pública de saúde do Estado, programa de assistência e recuperação aos dependentes de álcool e dá providências correlatas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criado, junto à rede pública de saúde do Estado de São Paulo, programa de assistência e recuperação aos dependentes de álcool.
   

**§ 1.º** 
 - O programa de que trata esta lei atuará em quatro etapas:
   

**1** 
 . desintoxicação;
   

**2** 
 . recuperação;
   

**3** 
 . reabilitação;
   

**4** 
 . reintegração.
   

**§ 2.º** 
 - Vetado.
   

**§ 3.º** 
 - Vetado.
   

**Artigo 2.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10939-19.10.2001.html