# Lei nº 17.176, de 17/10/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Professor Márcio Borges Machado" a Escola Estadual Bairro Monte Serrat, em Itupeva

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.176, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 484, de 2018, do Deputado Jorge Caruso MDB)

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 Denomina "Professor Márcio Borges Machado" a Escola Estadual Bairro Monte Serrat, em Itupeva

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professor Márcio Borges Machado” a Escola Estadual Bairro Monte Serrat, em Itupeva.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de outubro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17176-17.10.2019.html