# Decreto de 04/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre afastamento dos servidores públicos, que participarem do XXIII Congresso Brasileiro de Geologia, em Salvador - Bahia

## Texto Completo
DECRETO 4 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
afastamento dos servidores públicos, que participarem do XXIII
Congresso Brasileiro de Geologia, em Salvador - Bahia
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
São considerados de efetivo exercício os dias em que
servidores públicos, geólogos, geofísicos,
paleontólogos, engenheiros de minas e demais geocientistas,
deixarem de comparecer ao serviço, por motivo de sua
participação ao XXIII Congresso Brasileiro de
Geologia, a realizar-se no período de 26 de outubro a 2
de novembro do corrente ano, em Salvador - Bahia.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
Para usufruir da vantagem prevista no artigo anterior, deverão
os interessados fazer prova do efetivo comparecimento ao conclave.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1969.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-04.11.1969.html