# Decreto nº 33.386, de 09/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE MORRO DO ALTO E ITAPETININGA, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPETININGA, NECESSÁRIOS À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.386, DE 9 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados nos distritos de
Morro do Alto e Itapetininga, município e comarca de Itapetininga,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda ao Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas nos
distritos de Morro do Alto e Itapetininga, município e comarca de
Itapetininga, necessárias aos serviços da variante Tatui -
Itapetininga, da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho compreendido
entre as estações de Morro do Alto e Itapetininga, constantes das
plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricas pelo
Exmo. Sr Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
   

**I** 
 - Uma área de terreno com 14.090,00 m2 (quatorze mil e noventa
metros quadrados), situada entre as estacas 171+5,00 e 190+6,00 da
locação, que consta pertencer à Viúva Da. Maria dos Santos e descrita
na planta SD. 280:
   

**II** 
 - Uma área de terreno com 2.485,00 m2 (dois mil, quatrocentos
e oitenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 225+14,00
e 340+8,50 da locação, que consta pertencer a Cândido Silveira dos
Santos e descrita na planta SD. 278;
   

**III** 
 - Uma área de terreno com 2.896,00 m2 (dois mil, oitocentos
e noventa e seis metros quadrados), situada entre as estacas 350 e
367+12,00 da locação, que consta pertencer a Armelindo Duarte e
descrita na planta SD. 267;
   

**IV** 
 - Uma área de terreno com 8.827,00 m2 (oito mil, oitocentos e
vinte e sete metros quadrados), situada entre as estacas 491 + 6,00 e
540 + 6,50 da locação, que consta pertencer a Claudionor de Almeida e
descrita na planta SD. 274;
   

**V** 
 - Uma área de terreno com 2.930,00 m2 (dois mil, novecentos e
trinta metros quadrados), situada entre as estacas 589 e 601 + 16,00 da
locação, que consta pertencer a Joaquim Alves de Oliveira e Filhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana;
consignada no orçamento do Estado sob n. 286.8.61.2.273 - Obras
Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33386-09.08.1958.html