# Decreto nº 46.997, de 03/11/1966

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1966
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 46.997, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1966
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 LAUDO
NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da
"C.L.F.",
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto Agronômico, 1 (um) cargo
da referência "23", da carreira de Escriturário-Assistente de
Administração, do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Assistência ao
Cooperativismo, ocupado pela senhora Valdelis Machado de Oliveira.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A funcionária abrangida por êste Decreto continuará
a ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por êle
ocupado, mediante atestados de frequência encaminhados pelo atual órgão
de lotação ao que anteriormente pertencia.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - O título da servidoria será apostilado pelo Diretor
(Departamento Nivel II), do Departamento de Administração, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada
no Diário Oficial.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1966
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Glauco Pinto Viegas
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1966.
 
  

 Vicente Checchia - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1966/decreto-46997-03.11.1966.html