# Decreto nº 16.086, de 11/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 16.086, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 33, da Lei n. 8.662, de 21 de
janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.º e 3.º das
Disposições Transitórias do Decreto n.
13.008, de 21 de dezembro de 1978, e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
616.449,56 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e nove
cruzeiros e cinquenta e seis centavos) às seguintes
instituições assistenciais:
   

 D.R. 04 - SOROCABA
 

      
                   
                   
        Cr$
 
  

 Piedade  
   

 Santa Casa de Misericordia de Piedade .............. 104.646,75
   

 D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Bebedouro
   

 Santa casa de Misericórdia de Bebedouro, Departamento da
Associação Protetora da Infância - Província
de São Paulo, com sede na Capital .....................
313.494,15
   

 D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Dracena
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena ................................ 198.308,66
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16086-11.11.1980.html