# Lei nº 5.158, de 05/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Leonice de Aguino Oliveira" à EEPG do Jardim São Paulo, em Embu-Guaçu.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.158, DE 05 DE JUNHO DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 5.543, de 20 de janeiro de 1987 )*

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 (Projeto de Lei nº 821, de 1985, do Deputado Mantelli Neto )

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 Dá denominação de "Leonice de Aguino Oliveira" à EEPG do Jardim São Paulo, em Embu-Guaçu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Leonice de Aquino Oliveira" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim São Paulo, em Embu-Guaçu. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5158-05.06.1986.html