# Decreto nº 880, de 28/02/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA O EXERCÍCIO DE 1901, OS SALDOS EXISTENTES PARA À INSTALAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO DE TERRAS E PARA AS OBRAS DE SANEAMENTO DE SOROCABA

## Texto Completo
DECRETA N.880, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1901
   

 Transfere para o exercicio de 1901, os saldos existentes nos creditos
para a installação do Registro Publico de Terras e para as obras de
saneamento de Sorocaba.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de
serem transferidos para o corrente exercicio os saldos existentes nos
creditos para a installação do Registro Publico de Terras e para as
obras de saneamento de Sorocaba,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam transferidos para o exercicio de 1901, o
saldo de tres contos de réis (3:000$000), existente no credito especial
aberto pelo decreto n. 823, de 20 de Setembro de 1900, para a
installação do Registro Publico das Terras, e o de setecentos e noventa
e oito contos seiscentos e treze mil setecentos e tres réis
(798:613$703), existentes nos creditos abertos pelos decretos ns. 783
de 15 de Maio de 1900, e 854 de 3 de Dezembro de 1900, para as obras de
Saneamento de Sorocaba.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de Fevereiro de 1901.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 ANTONIO CANDIDO RODRIGUES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-880-28.02.1901.html