# Lei nº 5.200, de 24/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Fernando José de Almeida Miléo" ao Centro de Saúde de Guaratinguetá, em Guaratinguetá.

## Texto Completo
LEI N. 5.200, DE 24 DE JUNHO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Dr. Fernando José de Almeida
Miléo" ao Centro de Saúde de Guaratinguetá, em
Guaratinguetá
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Fernando José de Almeida Miléo" o Centro de Saúde de Guaratinguetá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5200-24.06.1986.html