# Decreto nº 4.071, de 25/07/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Buri, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção de repartições fazendárias

## Texto Completo
DECRETO N. 4.071, DE 25 DE JULHO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Buri,
terreno sem benfeitorias, situado naquele Município,
necessário à construção de
repartições fazendárias
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Buri, terreno sem
benfeitorias com a área de 300,00 m² (trezentos metros
quadrados) situado no município e comarca de Buri,
necessário à construção de
repartições fazendárias, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n. 27.824-66, da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
«Iniciam-se as divisas, no ponto A; situado no alinhamento da rua
Rodrigues Alves, distante 70,00 metros do cruzamento da rua
Inácio Lopes; desse ponto, segue no alinhamento da rua Rodrigues
Alves, numa distância de 10,00 metros, até encontrar o
ponto B; desse ponto, deflete à direita e segue dividindo com
terrenos pertencentes a Italo Santucci ou sucessores numa
distância de 30.00 m, até encontrar o ponto C; desse ponto,
deflete à direita, dividindo com terreros de propriedade da
Prefeitura Municipal de Buri, numa distância de 10 00 m,
até encontrar o ponto D; desse ponto, deflete à direita e
segue dividindo ainda com a Prefeitura Municipal, numa distância
de 30,00 m, até encontrar o ponto A onde tiveram início
as divisas, encerrando uma área de 300,00 metros quadrados
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de julho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4071-25.07.1974.html