# Decreto nº 5.950, de 04/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.950, DE 4 DE ABRIL DE 1975
   

 Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino
   

 PAULO EGYDIO MARTINS , GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau « Professora Maria Amélia Braz », o Grupo
Escolar sw Casa Grande , na Capital, 8ª DEB.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes , 4 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5950-04.04.1975.html