# Decreto nº 5.307, de 26/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ORÇA A RECEITA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 1932

## Texto Completo
DECRETO N. 5.307, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1931
 

 Orça a receita do Estado de São Paulo, para o
exercício de 1932.
 

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, no exercício da
atribuição que lhe é
conferida pelo art. 11, parágrafo 1.° do Decreto n.°
19.398, expedido
pelo Governo Provisório da República em 11 de novembro de
1930, e
considerando que:
   

 devem iniciar-se, em 1.° de janeiro, próximo futuro, o
exercício, financeiro de 1932;
   

 não convém a prorrogação do atual
orçamento, por isso que as condições financeiras
do Estado não o comportariam,
   

 Decreta:  
   

**Artigo 1.º** 
 - A receita geral do Estado de São
Paulo, para o
exercício de 1932, fica orçada em rs. 400.920:000$000 e
francos
52.500.000,00, a serem arrecadados dentro do mencionado
exercício, sob
os seguintes títulos: 
 

 RENDA ORDINÁRIA
 
  

**I** 
 - RENDA DOS
TRIBUTOS
 
  

**II** 
 - RENDAS
DIVERSAS
   

  

  

  

  

**III** 
 - RENDAS INDUSTRIAIS
   

**IV** 
 - RENDAS PATRIMONIAIS
   

  

  

 RENDA EXTRAORDINARIA
   

  

  

 RENDA COM APLICAÇÃO ESPECIAL 
 

  

 RESUMO
 
  
 

**Art. 2.º** 
 - O secretario
da Fazenda e do Tesouro poderá realizar,
como antecipação da renda do exercício, as
operações de credito que se
tornarem necessárias para ocorrer á despesa do Estado, ou
para cobrir a
deficiência da receita.
   

**Art. 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de
dezembro de 1931.
   

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 José da Silva Gordo.
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 26 de
dezembro de 1931.
   

 P. Freitas,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5307-26.12.1931.html