# Decreto nº 69, de 23/07/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA O CONSELHO DE INTENDÊNCIA DE GUARATINGUETÁ A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO

## Texto Completo
DECRETO
 

 N. 69, DE 23 DE JULHO DE 1890
 
  

 Autorisa
o conselho de Intendencia de Guaratinguetá a contrahir um
emprestimo
 
  

  

 O
Governador do Estado attendendo ao
que representou o conselho de Intendencia da cidade de
Guaratinguetá, sobre a conveniencia de contrahir um emprestimo
de quantia relativamente avultada, a longo prazo e
condições vantajosas, quanto aos juros e á
amortização, para solver os compromissos que tem o
municipio em condições mais ou menos onerosas e promover
melhoramentos urgente.
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo
1.º
 

 Fica
auctorisado o conselho de Intendencia da cidade de
Guarantinguetá a contrahir um emprestimo até a quantia de
setenta contos de réis.
 
  

 § 1.º
 

 O emprestimo será a longo prazo e
a juros não excedentes a 8% ao anno.
 
  

 § 2.º
 

  O producto do emprestimo será applicado na
solução do que deve a municipalidade e em obras e
melhoramentos do municipio.
 
  

 § 3.º
 

 Em seus orçamentos o conselho de Intendencia consignará a
verba necessaria para o servico de juros e amortisação do
emprestimo, até sua final solução.
 

  

 Artigo 2.º
 

 Ficam
revogadas as disposições em contrario.
 

  

  

 O Secretario do Governo o faça publicar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo,
23 de Julho de 1890.
 
  

  

 Prudente J. de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-69-23.07.1890.html