# Decreto nº 22.677, de 10/09/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere cargos e funções-atividades, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.677, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984
 

 Transfere cargos e
funções-atividades, nos termos dos artigos 54 e 55, da
Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.° 180, de 12
de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam transferidos os seguintes cargos:
   

**I** 
 - 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão 11-D, da Escala
de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, provido por José Benedito Miranda, R.G.
5.217.054, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde;
   

**II** 
 - 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão 4-A, da Escala
de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, provido por Antonio Antunes de Campos, R.G. 5.425.972,
para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde;
   

**III** 
 - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 11-A, da
Escala la de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Cultura, provido por Sandra Maria Gonçalves, R.G. 5.551.579,
para o SQC-III do Quadro da Secretaria de Estado do Governo;
   

**IV** 
 - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 20-E, da Escala
de Vencimentos 1, vago em decorrência da aposentadoria de
José Balbino de Andrade, R.G. 3.995.377, do SQC-III do Quadro da
Secretaria de Estado do Governo para o SQC-III do Quadro da Secretaria
da Cultura;
   

**V** 
 - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 13-C, da Escala
de Vencimentos 1, do Quadro Especial da Secretaria de Obras e do Meio
Ambiente, provido por Oswaldo Estevam dos San- tos, R.G. 2.818.599,
para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde;
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidas as seguintes funções-atividades:
   

**I** 
 - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 8A, da Escala de Vencimentos 1, do
SQF-II do Quadro da Secretaria da Justiça, preenchida por
Aparecido de Campos, R.G. 13.872 504, para o SQF-II do Quadro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
   

**II** 
 - 1 (uma) função-atividade de Motorista,
padrão 10A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde, preenchida por Antonio Padim Neto, R.G.
4.901.637, para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Promoção Social;
   

**III** 
 - 1 (uma) função-atividade de Agente do
Serviço Civil, Nível V, padrão 18-A, da Escala de
Vencimentos 4, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança
Pública, preenchida por Gerson Lázaro Marques Corsi, RG
2.985.020, para o SQF-II do Quadro da Secretaria de Obras e do Meio
Ambiente;
   

**IV** 
 - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 9A da Escala de Vencimentos 1, do
SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação, preenchida
por Ana Maria Lasmar Ferreira, RG 12.903.988, para o SQF-II do Quadro
da Secretaria da Segurança Pública;
   

**V** 
 - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 8A da Escala de Vencimentos 1, em
claro decorrente da dispensa de Ana Lucia Heinz, RG 13.516.310, do
SQF-II do Quadro da Secretaria da Segurança Pública para
o SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação;
   

**VI** 
 - 1 (uma) função-atividade de
Cirurgião-Dentista, padrão 9-A da Escala de Vencimentos
7, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde, preenchida por
Maria Eloiza Gaio Delboni, RG 6.662.755, para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Educação;
   

**VII** 
 - 1 (uma) função-atividade de
Cirurgião-Dentista, padrão 8-A, da Escala de Vencimentos
7, em claro decorrente da aposentadoria de Adalberto Bergo, RG
1.170.584, do SQF-II do Quadro da Secretaria da Educação,
para o SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
   

**VIII** 
 - 1 (uma) função-atividade de Motorista,
padrão 8A da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por Wanderley
Fernandes de Carvalho, RG 5.432.795, para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotaçõess próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias, Secretário da Justiça.
   

 Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
   

 João Yunes, Secretário da Saúde
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia, Secretário da Segurança Pública
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da Promoção Social
   

 Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Antônio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22677-10.09.1984.html