# Resolução da Alesp nº 802, de 08/12/1999

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência da sede do Poder Legislativo para o Município de São Vicente.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 802, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999

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 (Projeto de Resolução nº 37, de 1999)

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 Dispõe sobre a transferência da sede do Poder Legislativo para o Município de São Vicente.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da IX Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Com a finalidade de participar dos eventos comemorativos do V Centenário do Brasil, em São Paulo, a sede da Assembléia Legislativa será transferida, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2000, para o Município de São Vicente, primeira cidade brasileira.
   

**Artigo 2º -** 
 A Assembléia Legislativa, se autoconvocada, poderá realizar sessão ordinária no dia 21, em horário diverso do previsto no Regimento Interno, e extraordinária nos dias 22 e 23 de janeiro de 2000, podendo ser compostas, na forma do Ato convocatório do Presidente da Assembléia, de Pequeno Expediente, Grande Expediente e/ou Ordem do Dia.
   

**Parágrafo único -** 
 Fica a Mesa autorizada a tomar as medidas necessárias para a realização das sessões.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 08 de dezembro de 1999.
   

**a)** 
 VANDERLEI MACRIS - Presidente
   

**a)** 
 Roberto Gouveia - 1º Secretário
   

**a)** 
 Paschoal Thomeu - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1999/resolucao.alesp-802-08.12.1999.html