# Lei nº 783, de 24/11/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Social e Artesanal Jaguaré - ASAJ", com sede na Capital

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 783, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975

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*(Atualizada até a Lei nº 1.075, de 21 de setembro de 1976 )*

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 (Projeto de Lei nº 406, de 1975, do Deputado Dulce Salles Cunha Braga )

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 Declara de utilidade pública a "Associação Social e Artesanal Jaguaré - ASAJ", com sede na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:  
   

**Artigo 1º -** 
 É declarado de utilidade pública o Artezanato Jaguaré, com sede nesta Capital. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social  
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-783-24.11.1975.html