# Lei nº 4.490, de 20/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação da Lei nº 1998, de 24/05/79, que oficializa a "Semana Guiomar Novaes", a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena de setembro, em São João da Boa Vista.

## Texto Completo
LEI N. 4.490, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984
   

 Altera a redação da Lei n. 1.998, de 24 de maio de 1979, que oficializa a "Semana Guiomar Novaes"
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislatiba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.º da Lei n. 1.998, de 24 de maio de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Fica oficializada a "Semana Guiomar Novaes", a ser
comemorada, anualmente, na primeira quinzena de setembro, em São
João da Boa Vista."
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Caio Sérgio Pompeu de Toledo
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4490-20.12.1984.html