# Decreto nº 10.527, de 27/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio um crédito especial de 573:300$000

## Texto Completo
DECRETO N. 10.527, DE 27 DE SETEMBRO DE 1939
   

 Abre à Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio um crédito especial de 573:300$000.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas e atendendo ao
que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios
da Agricultura, Indústria e Comércio, sôbre a
conveniência de serem concluidas, com urgência, as obras e
instalações do Instituto Astronômico e
Geofísico, afim de que essa repartição possa
cooperar de modo eficiente com as demais instituições do
Estado, para o que se torna necessário dotá-la do
indispensável recurso financeiro, e ouvido o Departamento
Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, á
Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, um
Crédito Especial de quinhentos e setenta e três contos e
trezentos mil réis - (573:300$000), para atender às
despesas com a conclusão das obras e instalações
do Instituto Astronômico e Geofísico.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 1939.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 A. C. de Salles Junior.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 27 de setembro de 1939.
   

 José de Paiva Castro, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10527-27.09.1939.html