# Decreto nº 2.997, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 7 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 15 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO OS RÉUS IGNACIO XAVIER DA SILVA E JOAQUIM XAVIER DA SILVA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.997, DE 1.º DE JANEIRO DE 1919
 

 Commuta para a pena de 7 annos de
prisão simples a pena de 15 annos e 6 mezes de prisão
cellular á que
foram condemnados os réus Ignacio Xavier da Silva e, Joaquim
Xavier da
Silva.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 5. da
Constituição do Estado, resolve commutar para a pena de 7
annos de prisão simples a pena de 15 annos e 6 mezes de
prisão cellular a que foram condemnados os réus Ignacio
Xavier da Silva e Joaquim Xavier da Silva pelo jury da comarca de
Mogy-mirim em sessão de 6 de Setembro de 1911.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o
faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de
1919.
   

 Altino Arantes
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-2997-01.01.1919.html