# Decreto nº 12.347, de 27/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRFTO N. 12 347, DE 27 DE SETEMBRO DE 1978
   

  

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no disposto no artigo 87, '§ 3.°, item
2 da Lei n.° 440 de 24 de setembro de 1974 e artieo 2.°, da Lei
n.° 1003, de 22 de junho de 1976 e a vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
concedida subvenção de Cr$ 3.000.000,00 (três
milhões de cruzeiros) à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R.07 - BAURU
   

 BAURU
   

 Associação Hospitalar de Bauru
   

**Artigo 2.°** 
 - Os recursos concedidos se destinam a instalar e manter em funcionamento o Hospital Santa Izabel
   

**Artigo 3.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes aos 27 de setembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo 27 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12347-27.09.1978.html