# Decreto nº 22.870, de 05/11/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.870, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1984
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
512.449.000 (quinhentos e doze milhões, quatrocentos e quarenta
e nove mil cruzeiros) às seguintes instituições
assistenciais:
   

  

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 -
Outras Subvenções Sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1984.
 

  

 FRANCO MONTORO
 

  

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
 

  

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22870-05.11.1984.html