# Decreto nº 1.596, de 29/04/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ORGANIZA O ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DO INTERIOR

## Texto Completo
DECRETO N.1.596, DE 29 DE ABRIL DE 1908
   

 Organiza o Almoxarifado da Secretaria do Interior
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
em execução ao disposto no artigo 23 e seus paragraphos da lei n. 1059,
de 28 de Dezembro de 1906, manda que se observe o seguinte
   

  

 REGULAMENTO
 
  

  

 Do Almoxarifado da Secretaria do Interior
 
  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 DA 0RGANIZAÇÃ0 DO ALMOXARIFADO
 

  

  

**Artigo 1.º** 
 - O Almoxarifado da Secretaria do Interior,
immediatamente subordinado ao secretario de Estado dos Negocios do
Interior, terá a seu cargo os serviços relativos :
   

**a)** 
 a acquisição, arrecadação e distribuição de todo o material
de ensino destinado ás escholas isoladas, grupos escholares e outros
estabelecimentos de ensino do Estado, comprehendendo livros didacticos,
de escripturação e outros, mappas e mais impressos escholares, moveis e
utensílios e quaesquer artigos e objectos destinados ás ditas escholas
e estabelecimentos;
   

**b)** 
 á acquisição, arrecadação e distribuição dos artigos de
expediente e de todos e quaesquer objectos necessarios á Secretaria do
Interior e a todas as repartições e estabelecimentos a ella
subordinados, quer os que devam ser suppridos em virtude de contractos,
quer os que devam ser adquiridos em virtude de verbas orçamentarias;
   

**c)** 
 á fiscalização de todos os fornecimentos feitos, em virtude
de contractos, tornando-se imprescindível que as respectivas contas
sejam conferidas e visadas pelo chefe do Almoxarifado, previamente,
afim de poder ser requisitado o pagamento.
   

**Artigo 2.º** 
 - A acquisição de material e objectos para
abastimento do Almoxarifado, será feita por meio de contractos
celebrados mediante concorrencia publica.
   

**§ 1.º** 
 - A concorrencia far-se-á pelos moldes estabelecidos pela
Secretaria do Interior, e haverá uma commissâo designada pelo
secretario do Interior, auxiliada por peritos, tantos quantos sejam
necessarios para o exame, verificação e escolha do material.
   

**§ 2.º** 
 - Por deliberação do secretario do Interior, a acquisição
de determinados artigos e de certa especialidade de material poderá ser
feita por encommenda ou ajuste directo do Almoxarifado
   

**Artigo 3.º** 
 - Haverá no Almoxarifado os livros necessarios á bôa ordem e clareza da escripturação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os trabalhos do Almoxarifado começarão ás 11 horas
da manhan e terminarão ás 4 da tarde, salvo o caso de prorogação ou de
serviço extraordinario determinado pelo chefe.
   

**Artigo 5.º** 
 - Todos os empregados do Almoxarifado estão sujeitos
ao ponto, excepto o chefe, que entretanto deverá comparecer
regularmente á repartição.
   

  

 CAPITULO II
 

  

  

 DO PESSOAL, SUAS ATTRIBUIÇÕES, VANTAGENS E DEVERES
 

  

  

**Artigo 6.º** 
 - O pessoal do Almoxarifado será o seguinte:
   

 Um chefe;
   

 Um ajudante;
   

 Dois auxiliares;
   

 Dois serventes.
   

**Artigo 7.º** 
 - Ao chefe do Almoxarifado, como principal responsável pela regularidade e bôa marcha do serviço, compete:
   

**§ 1.º** 
 - Inspeccionar e fiscalizar a entrada e recebimento do
material, artigos e objectos fornecidos ao Almoxarifado, mandando fazer
os necessários exames para verificação da quantidade e qualidade.
   

**§ 2.º** 
 - Fiscalizar a sahida do material e objectos suppridos
pelo Almoxarifado, devendo esse serviço ser executado com promptidão e
regularidade.
   

**§ 3.º** 
 - Recusar o recebimento do material e objectos fornecidos
ao Almoxarifado, quando não estiverem de conformidade com as amostras e
modelos adoptados, segundo os respectivos contractos.
   

**§ 4.º** 
 - Providenciar a respeito do supprimento dos artigo de
expediente e outros objectos requisitados pelas repartições e
estabelecimentos subordinados á Secretaria do Interior.
   

**§ 5.º** 
 - Abrir, rubricar e encerrar os livros da escripturação do Almoxarifado.
   

**§ 6.º** 
 - Fiscalizar a escripturação dos livros, afim de que seja feita diariamente com clareza e fidelidade.
   

**§ 7.º** 
 - Requisitar, em nome do secretario do Interior, o
transporte do material e objectos que devam ser remettidos pelo
Almoxarifado ás escholas e estabelecimentos de ensino do interior do
Estado ou de umas para outras localidades.
   

**§ 8.º** 
 - Communicar ao secretario do Interior, as remessas do
material de accôrdo com as auctorizações transmittidas ao Almoxarifado,
especificando os destinatários e objectos.
   

**§ 9.º** 
 - Corresponder-se directamente com o secretario do
Interior e propor-lhe as medidas que julgar convenientes á regularidade
e bôa marcha dos serviços.
   

**§ 10.** 
 - Contractar e despedir os serventes.
   

**§ 11.** 
 - Prorogar as horas de trabalho, em casos de urgencia de serviço.
   

**§ 12.** 
 - Encerrar diariamente o ponto do pessoal.
   

**§ 13.** 
 - Justificar, até 15 annualmente, as faltas de comparecimento dos empregados.
   

**§ 14.** 
 - Organizar mensalmente, em duplicata a folha de pagamento
do pessoal e assignal-a, enviando um exemplar ao Thesouro do Estado e
outra á Secretaria do Interior.
   

**§ 15.** 
 - Apresentar annualmente ao secretario do Interior, no
decurso do mez de Janeiro, um relatório circumstanciado da marcha dos
serviços a seu cargo durante o anno anterior, acompanhado do inventario
do material existente, de quadros demonstrativos das acquisições e
supprimentos feitos e de todos os esclarecimentos relativos ao
movimento do Almoxarifado.
   

**Artigo 8.º** 
 - Ao ajudante incumbe:
   

**§ 1.º** 
 - Coadjuvar a acção administrativa e fiscal do chefe.
   

**§ 2.º** 
 - Ter a seu cargo a escripturação do Almoxarifado.
   

**§ 3.º** 
 - Substituir o chefe nas suas faltas e impedimentos, temporarios.
   

**Artigo 9.º** 
 - Aos auxiliares incumbe:
   

**§ 1.º** 
 - Executar os serviços de escriptaração que lhes forem determinados.
   

**§ 2.º** 
 - Auxiliar o chefe e o ajudante nos trabalhos do Almoxarifado.
   

**Artigo 10.** 
 - Aos serventes
incumbe a limpeza do Almoxarifado e a execução dos
serviços que lhes forem determinados pelos superiores.
   

**Artigo 11.** 
 - O chefe, o ajudante e os auxiliares serão nomeados pelo presidente do Estado.
   

**§ unico.** 
 - Os serventes, que não são considerados empregados
publicos, serão contractados e dispensados pelo chefe, om approvação do
secretario do Interior.
   

**Artigo 12.** 
 - Os empregados do almoxarifado prestarão compromisso e tomarão posse perante o secretario do Interior.
   

**Artigo 13.** 
 - Aos empregados do almoxarifado serão applicaveis as
disposições do regulamento da Secretaria do Interior relativas á perda
dos logares, faltas comparecimento, goso de férias, penas
disciplinares, licenças e aposentadorias, assim como as referentes a
vantagens, deveres e obrigações do respectivo pessoal, no que não
estiver expressamente estabelecido no presente regulamento
   

**Artigo 14.** 
 - O pessoal do Almoxarifado perceberá os seguintes
vencimentos annuaes, que lhe serão pagos mensalmente pelo Thesouro do
Estado :
   

  

 CAPITULO III
 

  

  

 DISPOSIÇÕES GERAES
 

  

  

**Artigo 15.** 
 - E' vedada aos empregados do Almoxarifado a accumulação de outro qualquer emprego publico retribuído.
   

**Artigo 16.** 
 - O não comparecimento ao Almoxarifado por trinta
dias consecutivos, sem licença, importa em abandono e renuncia do
cargo, qua será
 
 ipso facto
 
 considerado vago, independentemente de
qualquer formalidade.
   

**Artigo 17.** 
 - Nos afastamentos prolongados do Chefe do
Almoxarifado, poderá o secretario do Interior designar para exercer
interinamente aquelle cargo um empregado da Secretaria do Interior, si
o serviço publico assim o exigir
   

**Artigo 18.** 
 - Os casos omissos e as duvidas que porventura se
suscitarem na intelligencia e execução deste regulamento serão
resolvido de plano por decisão do secretario do Interior.
   

**Artigo 19.** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 29 de Abril de 1908. 
 

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 G
 
 USTAVO
 
 D
 
 E
 
 O
 
 LIVEIRA
 
 G
 
 ODOY

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1596-29.04.1908.html