# Lei nº 8.497, de 27/12/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Leny Barros da Silva" à EEPG Parque das Acácias, em Assis.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.497, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Profª Leny Barros da Silva" à EEPG Parque das Acácias, em Assis.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Leny Barros da Silva" a Escola Estadual de 1.° Grau Parque das Acácias, em Assis.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1993.
 

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 LEI N. 8.497, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
  

 Artigo 1.º, na 2.ª linha
   

 Onde se lê: ... 1.º Grau Parque da Acácias, ...
   

 Leia-se: ... 1.º Grau Parque das Acácias, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8497-27.12.1993.html