# Decreto nº 55.095, de 01/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.095,
 

 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Secretaria da
Educação, visando ao atendimento de
 

 Despesas Correntes e de Capital
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto
 

 no artigo 9º da Lei
nº 13.289, de 22 de dezembro
 

 de 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica aberto um crédito de R$
 

 78.236.829,00 (Setenta e oito
milhões, duzentos e
 

 trinta e seis mil, oitocentos e
vinte e nove reais), suplementar
 

 ao orçamento
da Secretaria da Educação, observando-
 

 se as
classificações Institucional,
Econômica,
 

 Funcional
e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude
o inciso III, do § 1º,
 

 do artigo 43, da Lei Federal
n° 4.320, de 17 de março
 

 de 1964,
de conformidade com a legislação
discriminada
 

 na
Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
30 de
 

 novembro
de 2009.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55095-01.12.2009.html