# Decreto nº 22.994, de 23/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o orçamento vigente da Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 22.994, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1953
 

 Altera o orçamento vigente da Universidade de São Paulo.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada, no orçamento vigente da
Universidade de São Paulo, em Cr$ 1.756.153,00 (um milhão, setecentos e
cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e três cruzeiros), a dotação da
Verba 4-280 "Próprios do Estado" - Reitoria - Título II - (Construção
da Cidade Universitária).
   

**Artigo 2.º** 
 - Os recursos para ocorrer à despesa de que trata o
artigo precedente, serão os provenientes do excesso de arrecadação
verificado no corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José de Moura Rezende
   

 Luiz Cintra do Prado - Vice-Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral-Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22994-23.12.1953.html