# Decreto nº 57.601, de 09/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., o imóvel necessário à implantação de posto geral de fiscalização, km 256+516m, da Rod. Marechal Rondon, SP-300, pista leste, Município e Comarca de Botucatu, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.601,
 

 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Declara de utilidade pública, para fins de
 

 desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
 

 RODOVIAS DO TIETÊ S.A., o imóvel necessário
 

 à implantação de Posto Geral de
 

  

 Fiscalização, km 256+516m, da Rodovia
 

 Marechal Rondon, SP-300, Pista Leste,
 

 Município e Comarca de Botucatu, no trecho
 

 que especifica e dá providências correlatas
 

  

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos
 

 dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
 

 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786,
 

 de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual
 

 nº 53.312, de 8 de agosto de 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica declarado de utilidade pública,
 

 a fim de ser desapropriado pela CONCESSIONÁRIA
 

 RODOVIAS DO TIETÊ S.A., empresa concessionária de
 

 serviço público, por via amigável ou judicial, o imóvel
 

 descrito e caracterizado na planta cadastral de código
 

 nº DE-SP-300-256-516-D03/001 e memorial descritivo 
 

 constantes do Processo ARTESP-10.615/2011-SLT,
 

 necessário à implantação de Posto Geral de Fiscalização,
 

 km 256+516m, da Rodovia Marechal Rondon, 
 

 SP-300, Pista Leste, Município e Comarca de Botucatu,
 

 com área total de 19.210,91m2 (dezenove mil, duzentos
 

 e dez metros quadrados e noventa e um decímetros
 

 quadrados), dentro dos perímetros a seguir descritos,
 

 imóvel este que consta pertencer a Antônio Butignoli,
 

 José Roberto Butignoli, Maria Eli Cruz Butignoli, 
 

 Belmiro Butignoli, Apparecida Rodrigues Butignoli,
 

 Luiz Carlos Butignoli e/ou outros, a saber: a área a ser
 

 desapropriada, conforme planta n° DE-SP-300-256- 
 

 516-D03/001, situa-se no km 256+516m, da Rodovia
 

 Marechal Rondon, SP-300, Pista Leste, Município e
 

 Comarca de Botucatu, é assim descrita e confrontada:
 

 linha de divisa partindo do ponto denominado 01
 

 de coordenadas N=7468510,2994 e E=141173,6732,
 

 sendo constituída pelos segmentos: 1-2 - em linha reta
 

 com azimute 122°10’39”, distância de 74,35m; 2-3 -
 

 em linha reta com azimute 122°10’30”, distância de
 

 125,79m; 3-4 - em linha reta com azimute 124°4’12”,
 

 distância de 87,63m; 4-5 - em linha reta com azimute
 

 126°42’2”, distância de 73,97m; 5-6 - em linha reta
 

 com azimute 213°1’34”, distância de 34,23m; 6-7 - em
 

 linha reta com azimute 217°6’35”, distância de 2,93m;
 

 7-8 - em linha reta com azimute 223°35’47”, distância
 

 de 3,85m; 8-9 - em linha reta com azimute 231°53’10”,
 

 distância de 4,81m; 9-10 - em linha reta com azimute
 

 241°33’7”, distância de 5,28m; 10-11 - em linha reta
 

 com
azimute 250°18’46”, distância de 3,86m; 11-12- em
linha reta com azimute 257°14’34”, distância
de
 

 3,37m; 12-13 - em linha reta com azimute 264°43’35”,
 

 distância de 4,44m; 13-14 - em linha reta com azimute
 

 271°38’38”, distância de 2,78m; 14-15 - em linha
 

 reta com azimute 274°16’56”, distância de 34,27m;
 

 15-16 - em linha reta com azimute 277°19’18”, distância
 

 de 3,11m; 16-17 - em linha reta com azimute
 

 283°23’13”, distância de 3,21m; 17-18 - em linha reta
 

 com azimute 290°15’45”, distância de 3,95m; 18-19
 

 - em linha reta com azimute 298°6’3”, distância de 
 

 4,22m; 19-20 - em linha reta com azimute 305°18’12”,
 

 distância de 3,29m; 20-21 - em linha reta com azimute
 

 310°49’14”, distância de 4,19m; 21-22 - em linha reta
 

 com azimute 320°41’25”, distância de 3,95m; 22-23
 

 - em linha reta com azimute 328°56’19”, distância de
 

 3,65m; 23-24 - em linha reta com azimute 333°4’5”,
 

 distância de 4,89m; 24-25 - em linha reta com azimute
 

 347°25’23”, distância de 4,33m; 25-26 - em linha reta
 

 com azimute 350°22’1”, distância de 4,67m; 26-27
 

 - em linha reta com azimute 4°29’20”, distância de
 

 3,57m; 27-28 - em linha reta com azimute 4°23’31”,
 

 distância de 21,53m; 28-29 - em linha reta com azimute
 

 356°44’10”, distância de 2,65m; 29-30 - em linha reta
 

 com azimute 340°51’27”, distância de 2,86m; 30-31
 

 - em linha reta com azimute 325°15’10”, distância de
 

 2,55m; 31-32 - em linha reta com azimute 310°5’11”,
 

 distância de 2,71m; 32-33 - em linha reta com azimute
 

 302°13’6”, distância de 225,23m; 33-34 - em linha reta
 

 com azimute 305°10’57”, distância de 4,41m; 34-35
 

 - em linha reta com azimute 313°27’23”, distância de
 

 4,87m; 35-36 - em linha reta com azimute 321°56’15”,
 

 distância de 4,66m; 36-37 - em linha reta com azimute
 

 332°47’47”, distância de 7,65m; 37-38 - em linha reta
 

 com azimute 343°22’25”, distância de 5,35m; 38-39
 

 - em linha reta com azimute 353°21’4”, distância de 
 

 5,52m; 39-40 - em linha reta com azimute 2°5’54”,
 

 distância de 4,81m; 40-41 - em linha reta com azimute
 

 11°25’43”, distância de 5,96m; 41-42 - em linha reta
 

 com azimute 22°50’53”, distância de 6,46m; 42-43
 

 - em linha reta com azimute 32°30’22”, distância de
 

 5,98m; 43-44 - em linha reta com azimute 42°39’40”,
 

 distância de 5,85m; 44-1 - em linha reta com azimute
 

 52°15’50”, distância de 5,33m, perfazendo uma área
 

 de 19.210,91m2 (dezenove mil, duzentos e dez metros
 

 quadrados e noventa e um decímetros quadrados).
 

  

 Parágrafo único -
 
 Ficam excluídos da presente
 

 declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam
 

 a pessoas jurídicas de direito público que estejam
 

 abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste
 

 artigo.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO
 

 TIETÊ S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no
 

 processo judicial de desapropriação, para fins do disposto 
 

 no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
 

 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786,
 

 de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação 
 

 ser expedida em nome do Departamento de Estradas de
 

 Rodagem - DER.
   

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução do 
 

 presente decreto correrão por conta de verba própria da
 

 CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A..
 
  

 Artigo 4º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário de Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de
 

 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57601-09.12.2011.html