# Decreto nº 21.409, de 22/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 20.323, de 1982

## Texto Completo
DECRETO N. 21.409, DE 22 DE SETEMBRO DE 1983
 

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica,
aprovado pelo Decreto n. 20.323, de 30-12-1982
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto ao Departamento de Águas e Energia
Elétrica um crédito de Cr$ 1.598.327.234 (um bilhão, quinhentos e
noventa e oito milhões, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e
trinta e quatro cruzeiros), suplementar ao seu orçamento vigente,
observando-se nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação indicada nas Tabelas 1 e 3,
deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será coberto com
recursos de que trata o inciso IV, § 1.º, do Artigo 43, da Lei
Federal n. 4.320, de 17-3-1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Sayad, Secretário da Fazenda
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 22 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21409-22.09.1983.html