# Decreto nº 49.798, de 21/07/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de Centro de Detenção Provisória

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 49.798, DE 21 DE JULHO DE 2005

## 

### 
 Dispõe sobre denominação de Centro de Detenção Provisória:
O Centro de Detenção Provisória de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, localizado no município de Caiuá, Estado de São Paulo, passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 O Centro de Detenção Provisória de Caiuá, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária, localizado no município de Caiuá, Estado de São Paulo, passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória "Tácio Aparecido Santana" de Caiuá.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Nagashi Furukawa
 

 Secretário da Administração Penitenciária
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de julho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49798-21.07.2005.html