# Decreto nº 62.303, de 14/12/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.303, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

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 Declara luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Considerando que DOM PAULO EVARISTO ARNS, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de São Paulo, foi jornalista, professor e escritor, tendo publicado 57 livros, teve sua trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos durante a ditadura militar e pela retomada da democracia, participando ativamente da campanha das “Diretas Já”;
   

 Considerando que DOM PAULO EVARISTO ARNS foi bispo e arcebispo de São Paulo, permanecendo à frente da diocese por 28 anos, com atuação marcante em projetos para a população de baixa renda; e Considerando que a atuação de DOM PAULO EVARISTO ARNS foi reconhecida nacional e internacionalmente, tendo recebido diversas menções especiais, títulos de cidadão honorário no País, prêmios e honrarias, inclusive no exterior,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica declarado luto oficial no Estado por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Moacir Rossetti
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 14 de dezembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62303-14.12.2016.html