# Decreto nº 29.679, de 17/09/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE DOURADO, COMARCA DE RIBEIRÃO BONITO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE DOURADO

## Texto Completo
Retificação
 

 DECRETO N. 29.679, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957
 

 Dispõe
sôbre a desapropriação de imóvel situado no
distrito e município de Dourado, comarca de Ribeirão
Bonito, necessário à instalação do
Ginásio Estadual de Dourado.
 

  

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, uma área de terreno de forma
retangular, com 7.200,00 m2 (sete mil e duzentos metros quadrados),
situada no distrito e município de Dourado, comarca de
Ribeirão Bonito, necessário à
instalação do Ginásio Estadual de Dourado, medindo
90,00 ms. de frente, por 80,00 ms. da frente aos fundos, confrontando
com o prolongamento da rua Demétrio Calfat, rua Ciro Rezende,
prolongamento da rua Floriano Peixoto e rua Capitão Adolfo
Machado, que consta pertencer a Vicente Dictoro.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n.
287.8.80.2.28.280 - Próprio do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de setembro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29679-17.09.1957.html