# Lei nº 4.297, de 15/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado, o "Festival de Música Popular - FEMPO", realizado, anualmente, no Município de Jacareí.

## Texto Completo
LEI N. 4.297, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984
 

 Inclui, no Calendário
Turístico do Estado, o Festival de Música Popular -
FEMPO, realizado, anualmente, no Município de Jacareí
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É incluído no Calendário
Turístico do Estado o "Festival de Música Popular -
FEMPO" realizado, anualmente, no Município de Jacareí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro
de 1984.
 

 LEI N. 4.297, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984
 

 Inclui, no Calendário
Turístico do Estado, o Festival de Música Popular -
FEMPO, realizado, anualmente, no Município de Jacareí
 

 Retificação
 

  
 

 Leia-se como segue e não como foi publicada
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Caio Sérgio Pompeu de Toledo
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4297-15.10.1984.html