# Decreto nº 11.597, de 20/11/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de faixas de terreno necessárias à construção da estrada de rodagem estadual Tatuí-Cesário Lange-Porangaba

## Texto Completo
DECRETO N. 11.597, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940
 

 Dispõe sôbre desapropriação de faixas de terreno necessárias à
construção da estrada de rodagem estadual Tatui-Cesário
Lange-Porangaba.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições, de conformidade com o art. 6.º, n. IV, do decreto-lei n.
1.202, de 8 de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n. 2.552, de
1940, do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São declarados de utilidade pública, afim de serem
adquiridos pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou
por via amigável, os imóveis abaixo referidos e figurados nas plantas
que êste acompanham, rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Públicas, necessários à construção da estrada
estadual Tatuí-Cesário Lange-Porangaba, imóveis êsses a saber:
   

 a) situados no distrito de paz município e comarca de Tatuí;
   

 1 - uma faixa de terreno com o comprimento de ... 1.225 ms., com a
largura de 20 ms., e com a área de .... 24.500 ms. 2, e que consta
pertencer a José Arruda Monteiro;
   

 2 - uma faixa de terreno com o comprimento de .... 1.507,20 ms., com a
largura de 20 ms., e com a área de ... 30.144 ms. 2, e que consta
pertencer ao dr. Emilio Moreira.
   

 b) - situados no distrito de paz de Cesário Lange, do município e comarca de Tatuí:
   

 1 - uma faixa de terreno com o comprimento de .... 317,30 ms., com a
largura de 20 ms., e com a área de ... 6.346 ms. 2, e que consta
pertencer a Honorio Floriano Ribeiro;
   

 2 - uma faixa de terreno com o comprimento de ... 1.439,33 ms., com a
largura de 20 ms., e com a área de ... 28.786,60 ms. 2, e que consta
pertencer a Manoel Pereira Novaes;
   

 3 - uma faixa de terreno com o comprimento de .... 1.719,60 ms., com a
largura de 20 ms., e com a área de .. 34.392 ms. 2, e que consta
pertencer a Arruda e Arruda;
   

 4 - uma faixa de terreno com o comprimento de 707 ms., com a largura de
20 ms. e com a área de 14.140 ms, 2, e que consta pertencer a Antonio
Leite de Miranda; 
   

 5 - uma faixa de terreno com o comprimento de ...
617,91 ms com a largura de 20 ms., e com a área de ... 18.358,20 ms. 2,
e que consta pertencer a Altino Mendes de Almeida.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Fazenda do Estado receberá a doação pura dêsses
terrenos a que se comprometeram seus proprietários, pagando sómente o
justo valor das benfeitorias quando fôr o caso.
   

**Artigo 3.º** 
 - A desapropriação a que se refere o art. 1.º e
declarada com o carater de urgente, nos têrmos dos arts. 40 e 41, do
decreto federal n. 4.956, de 9 de setembro de 1903, combinados com o
art. 1.º do decreto-lei federal n. 496, de 14 de junho de 1938.
   

**Artigo 4.º** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente decreto-lei, que entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

 José de Moura Resende
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 21
de novembro de 1940.
   

 F. Gayotto,
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11597-20.11.1940.html