# Lei Complementar nº 128, de 15/12/1975

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975

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*(Atualizada até a Lei Complementar nº 215, de 28 de junho de 1979)*

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 Cria cargos no Quadro da Secretaria da Segurança Pública e dá providências correlatas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
   

**b)** 
 Suprimida.
 

*- Alínea "b" suprimida pela
 , retroagindo seus efeitos a 16/12/1975.* 
  

**II -** 
 Na Tabela III:
   

**a)** 
 12 (doze) de Engenheiro, referência "20";
   

**b)** 
 27 (vinte e sete) de Médico, referência "20";
   

**c)** 
 1 (um) de Médico Anatomopatologista, referência "20";
   

**d)** 
 2 (dois) de Médico Anestesista, referência "20";
   

**e)** 
 1 (um) de Médico Clínico, referência a "20";
   

**f)** 
 1 (um) de Médico Eletroencefalografista, referência "20";
   

**g)** 
 1 (um) de Médico Fisiatra, referência "20";
   

**h)** 
 3 (três) de Médico Neurologista, referência "20";
   

**i)** 
 1 (um) de Médico Otorrinolaringologista, referência "20";
   

**j)** 
 1 (um) de Médico Tisiólogo, referência "20";
   

**l)** 
 6 (seis) de Médico Psiquiatra, referência "20";
   

**m)** 
 1 (um) de Médico Veterinário, referência "20".
   

 Artigo 8º - Fica extinto, na vacância o cargo de Diretor Técnico (Departamento-Nível I), referência "CD-12", da Tabela I, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, ocupado pelo doutor Arnaldo Siqueira.
 

**Artigo 8º -** 
 Serão extintos, na vacância, os cargos de Diretor Técnico (Departamento-Nível I), referência CD-12, da Tabela I, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, ocupados por Arnaldo Siqueira e José Cesar Pestana. (NR)
 

*- Artigo 8º com redação dada pela
 , retroagindo seus efeitos a 16/12/1975.* 
  

**Artigo 9º -** 
 As despesas decorrentes desta lei complementar serão atendidas:
   

**I -** 
 pelas dotações próprias consignadas no orçamento vigente da Secretaria da Segurança Pública; e
   

**II -** 
 por créditos suplementares que o Poder Executivo fica autorizado a abrir na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Segurança Pública, até o limite de Cr$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros).
   

**Parágrafo único -** 
 Para atender aos créditos de que trata o inciso II deste artigo, fica a Secretaria da Fazenda autorizada a realizar operações de crédito nos termos da legislação vigente.
   

**Artigo 10 -** 
 Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira
 

 Secretário da Fazenda
   

 Antonio Erasmo Dias
 

 Secretário da Segurança Pública
   

 Jorge Wilheim
 

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
 

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1975/lei.complementar-128-15.12.1975.html