# Decreto nº 2.002, de 07/02/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, AS TERRAS DA CONTRAVERTENTE DA SERRA DA CANTAREIRA, A PARTIR DA LINHA DIVISÓRIA DAS ÁGUAS ATÉ ENCONTRAR A COTA 840 MS, NECESSÁRIAS ÀS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 2.002, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1911
 

 Declara de utilidade publica,
para desapropriação, as terras da contravertente da Serra
da Cantareira, a partir da linha divisoria das aguas até
encontrar a cóta 840 ms , necessarias ás obras de
abastecimento de agua da Capital.
 

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de serem desapropriadas
as terras que comprehendem as terras da contra-vertente da Serra da
Cantareira, a partir da linha divisoria até encontrar a
cóta 840 ms., necessarias ás obras de abastecimento de
agua da Capital;
   

 Considerando que tem logar a declaração de utilidade
publica, para desapropriação de que se trata,
confórme o disposto nos §§. 2.° e 4.° do
artigo 1.º da lei n. 57, de 18 de Março de 1836;
   

 Usando da attribuição que confére o artigo 2.° da referida lei,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São
declaradas de utilidade publica, para desapropriação, as
terras acima mencionadas, a partir da linha divisoria das aguas
até encontrar a cóta 840 ms , terras necessarias
ás obras de abastecimento de agua da Capital.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Fevereiro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2002-07.02.1911.html