# Decreto nº 2.443, de 15/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MIGUEL MONTEIRO DE SOUZA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.443, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1913
 
  

  

 Perdôa o sentenciado Miguel Monteiro de Sousa, do resto da pena a que fui condemnado
 
  

 O Vice-Presidente do Estado, em
exercicio, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado,
resolve perdôar o sentenciado Miguel Monteiro de Sousa, do resto da
pena de oito anos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Taubaté, em sessão de 12 de Junho de 1908.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1913.
   

  

 CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2443-15.11.1913.html