# Lei Complementar nº 105, de 16/08/1974

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá novo enquadramento aos cargos que especifica do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa

## Texto Completo
Texto compilado
 
# 
 LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 16 DE AGOSTO DE 1974

# 
*(Atualizada até a Lei Complementar nº 121, de 03 de outubro de 1975)*

## 

### 
 Dá novo enquadramento aos cargos que especifica do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 1970. (NR)
 

*- Artigo 4º com redação dada pela
 .* 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca
 

 Secretário da Fazenda
   

 Ciro Albuquerque
 

 Secretário do Trabalho e Administração
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de agosto de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
 

 Diretor Administrativo - Subst.º

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1974/lei.complementar-105-16.08.1974.html