# Resolução da Alesp nº 626, de 30/06/1980

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos da Resolução n° 599, de 15/12/1975 - Estrutura Administrativa.

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 626, DE 30 DE JUNHO DE 1980

## 
 (Projeto de Resolução nº 14, de 1980)

### 
 Altera dispositivos da Resolução n° 599, de 15/12/1975 - Estrutura Administrativa.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da II Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 São extintos os Gabinetes das Lideranças da Maioria e da Minoria de que tratam, respectivamente, as letras “H” e “I” do inciso I do artigo 1° da
 .
   

**Artigo 2º -** 
 Passam a integrar a estrutura administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na parte a que se refere o inciso I do artigo 1° da
 , os Gabinetes dos Líderes de partidos políticos ou de blocos reconhecidos pela Mesa, com a seguinte composição, cada um:
   

 Chefia de Gabinete
   

**a)** 
 Assessoria Técnica de Gabinete
   

**b)** 
 Seção de Expediente
   

**§ 1º -** 
 Quando o partido político ou bloco por integrado por quinze ou mais Deputados, o Gabinete da respectiva Liderança contará, também com uma Seção de Secretariado Parlamentar.
   

**§ 2º -** 
 As atribuições dos Gabinetes de que trata este artigo serão as definidas no Regulamento dos Serviços Administrativos da Assembléia Legislativa para os Gabinetes das Lideranças da Maioria e da Minoria.
   

**Artigo 3º -** 
 Se os partidos políticos ou blocos se organizarem em Maioria e Minoria, na forma a ser disciplinada em Ato da Mesa, o Gabinete da respectiva liderança terá a seguinte estrutura:
   

 Chefia de Gabinete
   

**a)** 
 Supervisão das Assessorias das Lideranças
   

**b)** 
 Assessoria Técnica de Gabinete
   

**c)** 
 Seção de Expediente
   

**Artigo 4º -** 
 A lotação de funcionários e servidores nos Gabinetes de que trata esta Resolução será disciplinada em Ato a ser editado pela Mesa da Assembléia Legislativa.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de junho de 1980.
   

**a)** 
 ROBSON MARINHO, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Carlos Santos, 1º Secretário
   

**a)** 
 Marco Antonio Castello Branco, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1980/resolucao.alesp-626-30.06.1980.html