# Decreto nº 246, de 21/07/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA AS PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DOS CRIMES DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO
N. 246, DE 21 DE JULHO DE 1894
 

 Indulta as praças da força publica dos crimes de
deserção
 

 O
Presidente do Estado, attendendo a que as praças da força
publica
incursas em deserção, que serviram sob as ordens do
general José
Jardim, pedem ser indultadas, invocando a memoria do finado
commandante, resolve:
 
  

 São indultadas as
praças da força
publica do Estado, sujeitas a processo ou condemnadas, por
deserção,
presas, ou que se apresentarem no prazo de sessenta dias
 
  

 Palacio,
do Governo do Estado do S. Paulo, 21 de Julho de 1894
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
 
  

 JOÃO ALVARES RUBIÃO JUNIOR.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-246-21.07.1894.html