# Lei nº 13.411, de 15/01/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.411, DE 15 DE JANEIRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 366, de 2008, da Deputada Maria Lúcia Prandi - PT)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Dia do Desafio, que se realiza, anualmente, na última quartafeira de maio, em todo o Estado, sob a coordenação do Serviço Social do Comércio - SESC.
   

**Parágrafo único -** 
 O evento de que trata esta lei prevê que as pessoas interrompam sua rotina e pratiquem 15 (quinze) minutos de atividade física.
   

**Artigo 2º -** 
 O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 2009.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13411-15.01.2009.html