# Lei nº 9.220, de 08/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.220, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Comunidade Cristã de Ação Social - COMAS", com sede em São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 8 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 1995.
 

  

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 LEI N. 9.220, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995

  

**Retificação** 
 do D.O., de 9-12-95
   

 Onde se lê: ...Publicada na Asessoria Técnico-Legislativa,...
   

 Leia-se: ...Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9220-08.12.1995.html