# Lei nº 4.377, de 09/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Constantino Simões de Lima" à EEPG do Bairro Boa Vista do Cesar, em Atibaia.

## Texto Completo
LEI N. 4.377, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof. Constantino Simões de Lima"
à Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro Boa Vista do
César,
em Atibaia.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Constantino
Simões de Lima" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro Boa
Vista do César, em Atibaia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4377-09.11.1984.html