# Decreto nº 13.104, de 03/12/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o Serviço de Climatologia e Hidrografia do Instituto Geográfico e Geológico, e dá outras providências

## Texto Completo
(\* ) DECRETO N. 13.104, DE 3 DE
DEZEMBRO DE 1942
   

 Dispõe sobre o Serviço de Climatologia e Hidrografia do
Instituto Geográfico e Geológico, e dá outras
providências
   

 O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições
e de acordo com o inciso I do art. 7°, do Decreto-lei n.
1.202, de 8
de abril de 1939,
   

 - considerando que, em virtude dos
Decretos-Lei Federais ns. 3.742, de
23 de outubro de 1941, e 4.398, de 24 de junho de 1942, o Governo da
União encampou os serviços meteorológicos
estaduais, integrando-os no
Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura;
   

 - considerando que, neste Estado, os referidos serviços
competiam ao
Instituto Geográfico e Geológico, sendo executados por
intermédio do
respectivo Serviço de Climatologia e Hidrografia;
   

 - considerando que os serviços de hidografia deverão
continuar a ser
executados pelo referido Instituto devendo, para esse fim, ser mantido
o quadro do pessoal daquele Serviço, e regularizada a
situação de seus
funcionários;
   

 - considerando mais que, em harmonia com a legislação
federal
,torna-se necessário alterar a competência desse
orgão, mantendo só a
sua parte vigente.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Dentre as finalidades do Instituto
Geográfico e
Geológico, discriminadas no decreto n. 9.871, de 28 de dezembro
de
1938, fica suprimida a de que trata a letra "e" do respectivo artigo
2º.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Serviço de Climatologia e
Hidrografia do
Instituto Geográfico e Geológico, organizado pelo decreto
a que alude o
artigo anterior passa a denominarse Serviço de Hidrografia.
   

**Artigo 3.º** 
 - O art. 27 do Regulamento aprovado pelo
decreto n. 9.942, de 23 de janeiro de 1939, passa a ter a seguinte
redação:
   

 "Artigo 27 - Ao Serviço de Hidragfia compete:
   

**a)** 
 - estudar o regime pluvioso e seu ciclo;
   

**b)** 
 - estudar o regime dos rios, tendo em vista principalmente,
os problemas de abastecimento de energia hidráulica, de
irrigação e de
previsão de inundações;
   

**c)** 
 - localizar as cachoeiras e quedas de água,
determinando os seus potenciais e organizando o respectivo cadastro".
   

**Artigo 4.º** 
 - O Serviço de Hidrografia terá o
mesmo quadro de
pessoal previsto no citado decreto n. 9.871 para o Serviço de
Climatologia e Hidrografia.
   

**Artigo 5.º** 
 - O Secretário de Estado dos
Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, mediante apostila,
revalidará os títulos de
nomeação dos funcionários do antigo Serviço
de Climatologia e
Hidrografia, de que trata o presente decreto.
   

 Artig 6.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos t de
dezembro de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Paulo de Lima Corrêa
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 3 de dezembro de 1942.
   

 José de Paiva Castro
   

 Diretor Geral
 

 Retificação
 

 No artigo 3º do referido decreto
 

 Onde se lê:
   

 "Artigo 27 - Ao Serviço de Hidragfia compete:
   

 Leia-se:
   

 "Artigo 27 - Ao Serviço de Hidrografia compete:
   

  

 (\*) Publicado
novamente, por ter saido com incorreção.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-13104-03.12.1942.html