# Decreto nº 20.145-A, de 27/12/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS E MUNICÍPIOS DE FERNANDÓPOLIS E ESTRELA D'OESTE, COMARCA DE VOTUPORANGA, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.145-A, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1950
 

 Declara de utilidade pública
imóveis situados nos distritos e municípios de Fernandópolis e
Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga, necessários a
serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alinea "a" da Constituição
Estadual, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decreto-lei n.
3365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam
declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas
pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas
de terrenos abaixo caracterizadas, situadas nos distritos e
municípios de Fernandópolis e Estrela D'Oeste, comarca de
Votuporanga, necessárias aos serviços de
construção do prolongamento da linha além de
Fernandópolis (trecho de Fernandópolis a Estrela
D'Oeste), da Estrada de Ferro Araraquara e constantes das plantas da
mesma Estrada, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da
Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 1.°)
 
 Um terreno com a área total de 135.162 m.², com
benfeitorias, que consta pertencer a Afonso Cáfaro, situado no
distrito e município de Fernandópolis, comarca de
Votuporanga, dividido em 4 lotes, a saber: 1.° lote com a
área de 58.300 m.², localizado entre as estacas 6179 e 6233
+ 8,00. confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com a Estrada de Ferro
Araraquara e João Biroli; 2.° lote com a área de
10.260 m.², localizado entre as estacas 6249 + 14,00 e 6266 +
16,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com João Biroli;
3.° lote com a área de 33.982 m.², localizado entre as estacas
6295 + 12,00 e 6348 + 3,30, confrontando pelos lados direito e esquerdo
com o proprietário e pelos demais lados com João Biroli;
4.° lote com a área de 32.620 m.² localizado entre as
estacas 6394 + 5,00 e 6447 + 14.00, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com João
Biroli.
   

 2.°)
 
 - Um terreno com a área total de 110.118 m.², com
benfeitorias, que consta pertencer a João Biroli, situado no
distrito e município de Fernandópolis, comarca de
Votuporanga, dividido em 5 lotes, a saber: 1.° lote com a
área de 11.920 m.², localizado entre as estacas ... 6233 +
8,00 e 6249 + 14,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Afonso Cáfaro;
2.° lote com a área de 17.280 m.², localizado entre as
estacas 6266 + 16,00 a 6295 + 12,00 confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Afonso
Cáfaro; 3.° lote com a área de 34.058 m.²,
localizado entre as estacas 6348 + 3,30 e 6394 + 5,00, confrontando
pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais
lados com Afonso Cáfaro; 4.° lote com a área de
23.460 m.², localizado entre as estacas 6147 + 14,00 e 6485 +
2,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Afonso Cáfaro e
José Simonati; 5.° lote com a área de 23.400 m²,
localizado entre as estacas 6678 e 6704, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
Alberto Cardoso de Almeida e Angelo Salata.
   

 3.°)
 
 Um terreno com a área de 7.420 metros quadrados (sete
mil, quatrocentos e vinte metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a José Simonati, situado no distrito e
município de Fernandópolis, comarca de Votuporanga e localizado
entre as estacas 6.485 + 2,00 e 6.495 + 10,00, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
João Biroli e Antonio Mendonça.
   

 4.°)
 
 Um terreno com a área de 23.950 metros quadrados (vinte
e tres mil novecentos e cinquenta metros quadrados), com benfeitorias,
que consta pertencer a João Antonio Mendonça, situado no
distrito e município de Fernandópolis, comarca de
Votuporanga e localizado entre as estacas 6.495 + 10,00 e 6.533,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com José Simonati e Lazaro Isaias.
   

 5.°)
 
 Um terreno com a área de 11.131 metros quadrados (onze
mil, cento e trinta e um metros quadrados), sem benfeitorias, que
consta pertencer a Lázaro Isaias, situado no distrito e
município de Fernandópolis, comarca de Votuporanga e localizado
entre as estacas 6.533 e 6.544 + 4,20, confrontando pelos lados direito
e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
João Antonio Mendonça e José Moreira da Silva.
   

 6.°)
 
 Um terreno com a área de 14.806m.² (quatorze mil,
oitocentos e seis metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a José Moreira da Silva, situado no distrito e
município de Fernandópolis, comarca de Votuporanga e
localizado entre as estacas 6.544 + 4,20 e 6.564 + 11.90, confrontando
pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais
lados com Lázaro Isaías e Valdomiro Delboni.
   

 7.°)
 
 Um terreno com a área de 40.523 m.² (quarenta mil,
quinhentos e vinte e três metros quadrados), com benfeitorias,
que consta pertencer a Valdomiro Delboni, situado no distrito e
município de Fernandópolis, comarca de Votuporanga e
localizado entre as estacas 6.564 + 17,90 e 6.667 + 18,50, confrontando
pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais
lados com João Moreira da Silva e Alberto Cardoso de Almeida.
   

 8.°)
 
 Um terreno com a área total de 127.402 m² (cento e
vinte e sete mil, quatrocentos e dois metros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer a Alberto Cardoso de Almeida,
situado no distrito e município de Fernandópolis, comarca
de Votuporanga, dividido em 2 lotes, a saber: 1.° lote com a
área de 124.540m²., localizado entre as estacas 6.607 +
18,50 e 6.670, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Valdomiro Delboni,
José Guedes e Joaquim José dos Santos; 2.° lote com a
área de 2.362 m²., localizado entre as estacas 6.673 + 4,60
e 6.678, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Joaquim José dos
Santos e João Biroli.
   

 9.°)
 
 Um terreno com a área de 570 m²., (quinhentos e
setenta metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a
José Guedes, situado no distrito e município de
Fernandópolis, comarca de Votuporanga e localizado entre as
estacas 6.670 e 6.670 + 15,25, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Alberto
Cardoso de Almeida e Joaquim José dos Santos.
   

 10)
 
 Um terreno com a área de 1.288 metros quadrados (um mil, duzentos e
oitenta e oito metros quadrados), sem benfeitorias, que consta
pertencer a Joaquim José dos Santos, situado no distrito e município de
Fernandópolis, comarca de Votuporanga, e localizado entre as estacas
6.670 + 15,25 a 6.673 + 4,60, confrontando pelos lados direto e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com José
Guedes e Alberto Cardoso de Almeida.
   

 11)
 
 Um terreno com a área de 11.590 metros quadrados (onze mil,
quinhentos e noventa metros quadrados). com benfeitorias, que consta
pertencer a Angelo Salata, situado no distrito e município de
Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas
6.704 a 6.721 + 13,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com
o proprietário e pelos demais lados com João Biroli e
João de Freitas Candelária.
   

 12)
 
 - Um terreno com a área de 10.870 metros quadrados (dez mil,
oitocentos e setenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a João de Freitas Candelária, situado no distrito e
município de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre
as estacas 6721 + 13,00 a 6738 + 7,00, confrontando pelos lados direito
e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Angelo
Salata e Antonio de Freitas Gomes.
   

 13)
 
 - Um terreno com a área de 10.285 metros quadrados (dez mil,
duzentos e oitenta e cinco metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a Antonio de Freitas Gomes, situado no distrito e
município de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre
as estacas 6.738 + 7,00 a 6.754 + 5,50, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
João de Freitas Candelária e Manoel Antonio Azevedo.
   

 14)
 
 - Um terreno com a área de 8.340 metros quadrados (oito mil,
trezentos e quarenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Manoel Antonio de Azevedo, situado no distrito e município
de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre as
estacas 6754 + 5,50 a 6.768 + 3,50, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Antonio de
Freitas Gomes e Nicolao Garcia.
   

 15)
 
 - Um terreno com a área de 7.839 metros quadrados (sete mil,
oitocentos e trinta e nove metros quadrados), sem benfeitorias, que
consta pertencer a Nicolao Garcia, situado no distrito e município de
Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas
6.768 + 3,50 a 6.780 + 18,60, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Manoel
Antonio de Azevedo e Manoel Araujo.
   

 16)
 
 - Um terreno com a área de 3.884 metros quadrados
(trêes mil, oitocentos e oitenta e quatro metros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer a Manoel Araujo, situado no distrito
e município de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado
entre as estacas 6780 + 18,60 a 6.785 + 15,70, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
Nicolao Garcia e Egidio Belucio.
   

 17)
 
 - Um terreno com a área de 3.772 metros quadrados
(três, mil, setecentos e setenta e dois metros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer a Egidio Belucio, situado no
distrito e município de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e
localizado entre as estacas 6678 + 15,70 a 6.790 + 10,00, confrontando
pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais
lados com Manoel Araujo e Benedito Belucio.
   

 18)
 
 - Um terreno com a área de 7.600 metros quadrados (sete mil
e seiscentos metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer
a Benedito Belucio, situado no distrito e município de Estrela D'Oeste,
comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 6.790 + 10,00 e
6.800, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Egidio Belucio e Antonio
Escorci.
   

 19)
 
 Um terreno com a área total de 11.250 m² (onze mil,
duzentos e cinquenta metros quadrados), com benfeitorias que consta
pertencer a Antonio Escorci, situado no distrito e município de Estrela
D'Oeste, comarca de Votuporanga, dividido em 2 lotes, a saber: 1.°
lote com a área de 3.400 m², localizado entre as estacas
6.800 e 6.805, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Benedito Belucio, Angelo
Lourenção; 2.° lote com a área de 7.850
m², localizado entre as estacas 6.840 + 3,00 e 6.848, confrontando
pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais
lados com Angelo Lourenção e Fernandes Molina.
   

 20)
 
 Um terreno com a área de 29.950 m², (vinte e nove mil,
novecentos e cinquenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Angelo Lourenção, situado no distrito e
município de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre
as estacas 6.805 e 6.840 + 3,00, confrontando pelos lados direitos e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Antonio
Escorci.
   

 21)
 
 Um terreno com a área de 25.008 m² (vinte e cinco mil e
oito metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
Fernandes Molina, situado no distrito e município de Estrela D'Oeste,
comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 6,848 e 6.881 +
13,60, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o
proprietário e pelos demais lados com Antonio Escorci e
Malaquias Gomes Rubio.
   

 22)
 
 Um terreno com a área de 5.844 m² (cinco mil,
oitocentos e quarenta e quatro metros quadrados). sem benfeitorias que
consta pertencer a Malaquias Gomes Rubio, situado no distrito e
município de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga, e localizado
entre as estacas 6.881 + 13, e 6.891 + 8,40, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com
Fernandes Molina e Marcelino Vasquer.
   

 23)
 
 Um terreno com a área de 6.537 m² (seis mil,
quinhentos e trinta e sete metros quadrados), sem benfeitorias, que
consta pertencer a Marcelino Vasquer, situado no distrito e município
de Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga, e localizado entre as
estacas 6.891 + 8,40 a 6.902 + 6,30, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o propretário e pelos demais lados com Malaquias
Gomes Rubio e Francisco dos Santos.
   

 24)
 
 Um terreno com a área de 14.601 m² (catorze mil,
seiscentos e um metros quadrados), sem benfeitorias, que consta
pertencer a Francisco dos Santos, situado no distrito e município de
Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga, e localizado entre as estacas
6502 + 6,30 e 6.926 + 13, - confrontando pelos lados direito e esquerdo
com o proprietário e pelos demais lados com Marcelino Vasquer e
Francisco Canato.
   

 25)
 
 Um
terreno com a área de 9.660 m² (nove mil, seiscentos e sessenta metros
quadrados), com benfeitorias, que constra a pertencer a Francisco
Canato, situado no distrito e município de Estrada D'Oeste, comar de
Votuporanga, e localizade entre as estava 6.926 + 13,00 e 6.942 +
15,00, confrontando pelos lados com Francisco dos Santos, Joaquim Lopes
e Atilio Verati.
   

 26)
 
 Um
terreno com a área de 6.006 m² (seis mil e seis metros quadrados), sem
benfeitorias que constra pertencer a Joaquim Lopes e Atilio Verati,
comarca de Votuporanga, e localizado entre as estacas 6.926 +13,00 e
6.952 + 15,20, confrontando pelos lados direito e esquerdo com os
proprietários e pelos demais lados com Francisco Canato e Antonio
Piçolito.
   

 27)
 
 Um terreno com
a área de 15.384 m² (quinze mil, trezentos e oitenta e quatro metros
quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Antonio Piçolito,
situado no distrito e município de Estrada D'Oeste, comarca de
Votuporanga, e localizado entre as estacas 6.952 + 15,20 e 6.978 +
8,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com Joaquim Lopes e Atilio Verati e Augustinho
Arrojo.
   

 28)
 
 Um terreno com a
área de 6.287 m² (seis mil, duzentos e sessenta e sete metro
quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Augustinho Arrojo,
situado no distrito e município de Estrela D'Oeste, comarca de
Votuporanga, e localizado entre as estacas 6.78 + 8,00 e 6.988 + 16,90
confrontando pelos demais lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos os demais lados com o Antonio Piçolito e Carlos Agace.
   

 29)
 
 Um
terreno com a área de 4.185 m² (quatro mil, cento e oitenta cinco
metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Carlos
Agace, situado no distrito e município de Estrada D'Oeste, comarca de
Votuporanga, e localizado entre as estacas 6.988 + 16,90 e 6.995 +
16,40, confrontando pelo lado direito e esquerdo com o priprietário e
pelos os demais lados com Augustinho Arrojo e Angelina Munhoz.
   

 30)
 
 Um
terreno com a área de 9.486 m² (nove mil, quatrocentos e oitenta e seis
metros quadrados), com benfeitorias que consta pertencer a Angelina
Munhoz, situado no distrito e município de Estrela D'Oeste, comarca de
Votuporanga e localizado entre as estacas 6.995 + 16,40 e 7.011 +
12,60, confrontando pelos os lados direito e esquerdo com a
proprietária e pelos demais lados com Carlos Agace e José Ruiz.
   

 31)
 
 Um
terreno com a área de 2.124 m² (dois mil, cento e vinte e quatro metro
quadradados), sem benfeitorias, que consta pertencera José Ruiz,
situado no distrito e município de Estrada D'Oeste, comarca de
Votuporanga e localizado entre as estacas 7.011 + 12,60 e 7.015 + 3,40,
confrontando e pelos demais lados direito e esquerdo com o proprietário
e pelos demais lados com Angelina Munhoz e Francisco Morales.
   

 32)
 
 Um
terreno com a área de 7.838 m² (sete mil, oitocentos e trinta e oito
metros quadrados), sem benfeitorias, que consta pertencer a Francisco
Morais, situado no distrito e município de Estrada D'Oeste, comarca de
Votuporanga e localizado entre as estacas 7.015 + 3,40 e 7.023 + 8,00,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos
demais lados com José Ruiz, Antonio Matrelt e Luiz Rancone.
 
  

 33)
 
 Um terreno com a área de 6.454 m2 (seis mil, quatrocentos e
cinquenta e quatro metros quadrados), sem benfeitorias, que consta
pertencer a Antonio Matreli, situado no distrito e município de
Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga, dividido em 2 lotes, a saber:
l.º lote com a área de 2.312 m2, localizado entre as
estacas 7.023 + 8,00 e 7.025 + 17,80, confrontando a esquerda com o
proprietário e pelos demais lados com Francisco Morales e Luiz
Rancone; 2.º lote com a área de 4.142 m2, localizado entre
as estacas 7.029 + 17,80 e 7.034 + 14,40, confrontando a direita e a
esquerde com o proprietário e pelos demais lados com Luiz
Rancone e José Candido Filho.
   

 34)
 
 Um terreno com a área de 6.080 m2 (seis mil e oitenta metros
quadrados), sem benfeitorias que consta pertencer a Luiz Rancone,
situado no distrito e município de Estrela D'Oeste, comarca de
Votuporanga e localizado entre as estacas 7.025 + 4,40 e 7.029 + 17,80,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e
pelos demais lados com Francisco Morales.
   

 35)
 
 Um terreno com a área de 2.748 m2 (dois mil setecentos e
quarenta e oito metros quadrados) com benfeitorias, que consta
pertencer a José Candido Filho, situado no distrito e município
de Estrela D'Oeste, comarca ae Votuporanga e localizado entre as
estacas 7.034 + 14,40 e 7.039 + 6,00 confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Antonio
Matreli e Antonio Tocede.
   

 36)
 
 Um terreno com a área de 3.634 m2. (três mil,
seiscentos e trinta e quatro metros quadrados), sem benfeitorias, que
consta pertencer a Antonio Tocede, situado no distrito e município de
Estrela D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas
7039 + 6,00 e 7043 + 16,25, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com José
Candido Filho e Antonio Regalo.
   

 37)
 
 Um terreno com a área de 4.778 m2. (quatro mil, setecentos e
setenta e oito metros quadrados). sem benfeitorias, que consta
pertencer a Antonio Regalo, situado no Distrito e município de
Estrela D'Oeste. comarca de Votuporanga, e localizado entre as estacas
7043 + 16,25 e 7046 + 15.00, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Antonio
Tocede e Benedito Gomes.
   

 38)
 
 Um terreno com a área de 19.380 m2. (dezenove mil, trezentos
e oitenta metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a
Benedito Gomes, situado no distrito e município de Estrela
D'Oeste, comarca de Votuporanga e localizado entre as estacas 7046 +
15,00 e 7052 + 16,50, confrontando pelos lados direito e esquerdo com
o proprietário e pelos demais lados com Antonio Regalo e
José Vicente Siqueira.
   

 39)
 
 Um terreno com a área de 89.110 m2. (oitenta e nove mil,
cento e dez metros quadrados), sem benfeirias que consta pertencer a
José Vicente Siqueira, situado no distrito e município de
Estrela D'Oeste. comarca de Votuporanga, e localizado entre as estacas
7052 + 16. 50 e 7090 + 4.80, confrontando pelos lados direito e
esquerdo com o proprietário e pelos demais lados com Benedito
Gomes e Silvio Miotto.
   

 40)
 
 Um
terreno com a área total de 47.197 m² (quarenta e sete mil, cento e
noventa e sente metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Silvio Miotto, situado no distrito e município de Estrela
D'Oeste, comarca de Votuporanga, dividindo com 2 lotes, a saber: 1º
lote com a área de 5625 m², a saber estacas 7090 + 4,80 e 7099 + 16,00,
confrontando pelos lados direito e esquerdp com proprietário e pelos
demais lados com José Vicente Siqueira Florêncio Nunes da Silva: 2º
lote com a área de 41.572m², localizado  entre as estacas 7124 +
7,60 e 7178 + 5,00, confrontando pelos lados direito e esquerdo com
proprietário e pelos demais lados com Pedro Galbiati e Abrão Thomé.
   

 41)
 
 Um
terreno com área de 10.020 m² (dez mil e vinte metros quadrados), sem
benfetorias que consta pertencer a Florêncio Nunes da Silva, situado no
distrito e município de Estrada D'Oeste, comarca de Votuporanga e
localizado entre as estacas 7099 + 16,00 e 7116 + 10,00, confrontando
pelos lados direito e esquerdo com o proprietário e pelos demais lados
com Silvio Miotto e Pedro Galbiati.
   

 42)
 
 Um
terreno com a área de 4.728 m² (quatro mil, setecentos e vinte e oitto
metros quadrados), sem benfeitorias que consta pertencer a Pedro
Galbati, situado no distrito e município de Estrada D'Oeste, comarcar
de Votuporanga e localizado entre as estacas 7116 + 10,00 e 7124 +7,60,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com o priprietário e pelos
demais lados com Florência Nunes da Silva e Silva Miotto.
   

 Artigo 2º
 
 -
Ficam declaradas de natureza urgente as desapropriações de que trata o
presente decreto, para os efeitos do disposto no artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3365, de 21 de junho de 1941.
   

 Artigo 3º
 
 -
As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da
verba própria da Estrada de Ferro de Araraquara, consignada no
orçamento do Estado sob n. 8612 - 2 - Material Permanente - 27 - Bens
Industriais - 2712 - Obras Ferroviárias.
   

 Artigo 4º
 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 João Pacheco Fernandes
   

 Synésio Rocha
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-20145A-27.12.1950.html