# Decreto nº 16.400, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 16.400, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980

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 Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuíções legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica concedido auxílio de Cr$ 58.434.000.00 (cinquenta e oito milhões e quatrocentos e trinta e quatro mil cruzeiros) para aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  
 

  
 

  
 

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 Retificação do D.O. de 19-12-80

  

 D.R.02 - LITORAL
   

 São Vicente
   

 onde se lê: Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo.
   

 leia-se: Conselho Regional de São Vicente da Sociedade São Vicente de Paulo.
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Duartina
   

 onde se lê: Congregação da Imaculada Conceição e São Luiz Gonzaga.
   

 leia-se: Congregação Mariana da Imaculada Conceição e São Luiz Gonzaga.
 

  

  
 

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 Retificação do D.O. de 19-12-80

  

 Artigo 1.° -
   

 D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Cachoeira Paulista
   

 onde se lê: Lar de Assistência ao Menor - LAM .................... 22.000,00
   

 leia se: Lar de Assistência ao Menor - LAM ......................... 221.000,00
   

 Guaratinguetá
   

 onde se lê: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ...... 174.000,00
   

 leia-se: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais .......... 74.000,00
   

 Lorena
   

 onde se lê: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ....... 175.000,00
   

 leia-se: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ........... 174.000,00
   

 D.R.04 - SOROCABA
   

 Apiaí
   

 onde se lê: Lar Evangélico Protetor da Infância ............... 37.000,00
   

 leia-se: Lar Evangélico Protetor da Infância ................... 137.000,00
   

 Avaré
   

 onde se lê: Associação Centro Comunitário Bandeirantes de Avaré
   

 ACCBA .............................................................. 203.000,00
   

 leia-se: Associação Centro Comunitário Bandeirantes de Avaré
   

 ACCBA .............................................................. 208.000,00
   

 onde se lê: Taquaritinga
   

 leia se: Taquarituba
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Barretos
   

 onde se lê: Sociedade Espírita «Legionários de Ismael» ........... 258.000,00
   

 leia-se: Sociedade Espírita «Legionárias de Ismael» ............... 258.000,00
   

 D.R.11 - MARÍLIA
   

 Marília
   

 onde se lê: Nossa Senhora de Fátima - «PROFAFA» ................. 28.000,00
   

 leia se: Promoção à Familia da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima - "PROFAFA" .................................... 28.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16400-18.12.1980.html