# Decreto nº 584, de 25/08/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SOLDADO DO 1ª BATALHÃO POLICIAL, ANTONIO PINTO DE ASSIS O RESTO DA PENA DE DOIS MESES DE PRISÃO QUE LHE FOI IMPOSTA PELO CONSELHO DA JUSTIÇA

## Texto Completo
DECRETO N. 584, DE 25 DE AGOSTO DE 1898
 

 Perdoa
ao soldado do 1.º batalhão policial, Antonio Pinto de Assis o resto da
pena de dois mezes de prisão que lhe foi imposta pelo conselho de
justiça.
   

  

 O Vice-Presidente do Estado em exercicio,
 
  

 Attendendo a que Antonio Pinto de
Assis, soldado do 1.° batalhão policial, verificou praça
voluntariamente no dia 30 de Julho do anno passado no referido
batalhão, com o unico fim de com elle seguir para o arraial de Canudos,
no Estado da Bahia, em defesa das instituições republicanas, e tendo em
vista as informações prestadas pela Secretaria da Justiça e pelo
coronel commandante da Brigada Policial,
 
  

 Resolve, de conformidade com o § 5.°
do artigo 36 da Constituição, perdoal-o do resto da pena de dois mezes
de prisão que lhe foi imposta e que está cumprindo pelo crime de
primeira deserção simples.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 1898.
 
  

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 Jose' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-584-25.08.1898.html