# Decreto nº 10.028, de 25/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração da Secretaria da Agricultura para a da Secretaria da Educação, imóvel que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 10.028, DE 25 DE JULHO DE 1977
   

 Transfere da
Administração da Secretaria da Agricultura para a da
Secretaria da Educação, imóvel que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferido da administração
da Secretaria da Agricultura para a da Secretaria da
Educação, terreno com benfeitorias, situado em Campinas,
com frente para a Avenida General Carneiro, com a superfície de
9.328,80 m2 (nove mil, trezentos e vinte e oito metros quadrados e
oitenta decímetros quadrados), com área construída
de 2.510,85 m2 (dois mil, quinhentos e dez metros quadrados e oitenta e
cinco decímetros quadrados), onde funcionava o Serviço de
Sericultura e que ora se destina à instalação da
Escola Estadual de Primeiro Grau "Dom Barreto" com as divisas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 63.566-77 da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de julho de 1977
   

 Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.ª da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10028-25.07.1977.html