# Lei nº 5.420, de 16/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Professor Júlio César D'Elia" à EEPG do Jardim Aeroporto, em Franca

## Texto Completo
LEI N. 5.420, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof. Júlio César D'Elia"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Aeroporto, em
Franca
   

 LUIZ CARLOS SANTOS, Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Júlio Cesar D'Elia" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Aeroporto, em Franca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1986.
   

 LUIZ CARLOS SANTOS
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5420-16.12.1986.html