# Decreto nº 42.765, de 30/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 42.765, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997** 

*Dispõe
sobre concessão de auxílio para aquisição
de equipamentos as instituições assistenciais que
especifica* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio
de R$ 463.434,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil e
quatrocentos e trinta e quatro reais) as instituições
assistenciais, adiante discriminadas:
 

**Artigo
2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste decreto correrá através do Código
35005.001.15.081.0486.2142.0001 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 3.4.9.50.42.30 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio dos
Bandeirantes, 30 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta
Teresinha Godinho, Secretaria da Criança, Família e
Bem-Estar Social
   

 Walter Feldman, Secretário-Chefe da Casa
Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 30 de dezembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42765-30.12.1997.html