# Decreto nº 43.399, de 20/08/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Anexo IV do Decreto 34.915, de 06/05/1992, na parte referente ao Conjunto Hospitalar do Mandaqui

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.399, DE 20 DE AGOSTO DE 1998

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 Altera o Anexo IV do Decreto 34.915, de 06/05/1992, na parte referente ao Conjunto Hospitalar do Mandaqui

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 11 do
 
 Decreto n.º 34.915, de 6 de maio de 1992
 
 e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, o Subanexo 18 do Anexo IV, a que se refere a alínea "a" do inciso III do artigo 4.º do
 
 Decreto n.º 34.915, de 6 de maio de 1992
 
 , fica alterado na conformidade do Anexo que integra este decreto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 1997.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de agosto de 1998.
 

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 ANEXO
 
 a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 43.399, de 20 de agosto de 1998

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 SUBANEXO 18

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 CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

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 UNIDADES/ÁREAS IDENTIFICADAS PARA CONCESSÃO DA GEAH

  

 Gerência de Pronto Socorro de Adultos
   

 Gerência de Pediatria:
   

 Núcleo de Pronto Socorro Infantil
   

 Núcleo de Terapia Intensiva Infantil
   

 Núcleo de Enfermaria Pediátrica
 

 Gerência de Clínica Médica:
   

 Núcleo de Terapia Intensiva de Adultos
   

 Núcleo de Medicina Interna
   

 Núcleo de Pneumologia
 

 Gerência de Clínica Cirúrgica:
   

 Núcleo de Centro Cirúrgico e Material Esterilizado
 

  

 Gerência de Apoio Técnico:
   

 Núcleo de Diagnóstico por Imagem
 

 Gerência de Medicina Perinatal e Ginecologia:
   

 Núcleo de Pré-Parto e Centro Obstétrico
   

 Núcleo de Neonatologia

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43399-20.08.1998.html