# Decreto nº 6.675, de 02/09/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a Diretoria Clínica do Departamento Psiquiátrico II, da Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria da Saúde.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.675, DE 2 DE SETEMBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre a Diretoria
Clínica do Departamento Psiquiátrico II, da Coordenadoria
de Saúde Mental da Secretaria da Saúde, e dá
outras providências
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Departamento Psiquiátrico II, da
Coordenadoria de Saúde de Mental, da Secretaria da Saúde,
de que tratam os Decretos n. 49.167, de 29 de dezembro de 1967, 50.912,
de 25 de novembro de 1968 e 52.182, de 16 de julho de 1969, passa a
contar com uma Diretoria Clínica, em nível de
Divisão Técnica (Nível III).
   

**Artigo 2.°** 
 - À Diretoria Clínica compreende:
   

**I** 
 - Equipe Técnica;
   

**II** 
 - Comissão de Estagiários;
   

**III** 
 - Arquivo Central Médico e Estatística;
   

**IV** 
 - Seção de Expediente.
   

**Artigo 3.°** 
 - A Diretoria Clínica incumbe:
   

**I** 
 - através da Equipe Técnica:
   

**a)** 
 realizar estudos e diagnósticos relacionados com a atividade clínica dos hospitais;
   

**b)** 
 elaborar programas de trabalho da Diretoria;
   

**c)** 
 orientar a fiscalização das atividades
clínicas das entidades com as quais os Hospitais do Departamento
mantenham relacionamento por força de convênios
administrados pela Coordenadoria de Saúde Mental;
   

**d)** 
 orientar e coordenar as atividades clínicas do Departamento de acordo com os programas traçados;
   

**e)** 
 realizar verificações sistemáticas ou
eventuais da execução de atividades clínicas com
vistas à identificar possíveis irregularidades ou a
necessidade de alteração de procedimentos.
   

**II** 
 - através da Comissão de Estagiários:
   

**a)** 
 participar do programa de estágios médicos da Secretaria;
   

**b)** 
 promover o perfeito relacionamento entre os estagiários e as chefias das várias clínicas dos hospitais;
   

**c)** 
 inspecionar e avaliar o trabalho de médicos-residentes, estagiários e bolsistas.
   

**III** 
 - através do Arquivo Central Médico e Estatística:
   

**a)** 
 centralizar os dados dos arquivos dos hospitais do Departamento;
   

**b)** 
 analisar as informações referentes ao movimento
de pacientes e às atividades médicas de cada Hospital.
   

**IV** 
 - através da Seção de Expediente:
   

**a)** 
 receber, protocolar, classificar, registrar, distribuir e controlar processos e papéis;
   

**b)** 
 redigir e preparar correspondência, informações, certidões e outros atos;
   

**c)** 
 executar outras tarefas que lhe forem determinadas.
   

**Artigo 4.°** 
 - Ao Diretor Clínico compete:
   

**I** 
 - organizar, orientar e supervisionar o trabalho
clínico das Unidades Hospitalares do Departamento
Psiquiátrico II;
   

**II** 
 - manter o Diretor do Departamento informado das necessidades
e problemas de ordem clínica das várias unidades
hospitalares e propor medidas gerais e específicas para sua
solução;
   

**III** 
 - presidir reuniões com responsáveis pelos
Hospitais do Departamento para estudo de medidas adequadas à
solução de problemas clínicos existentes;
   

**IV** 
 - estimular estudos médico-psiquiátricos e atividades afins;
   

**V** 
 - baixar instruções referentes ao
conteúdo, preenchimento e verificação de
prontuários;
   

**VI** 
 - transferir pacientes entre as unidades hospitalares do
Departamento e propor transferências para unidades externas,
ressalvando o disposto no inciso IX, do Artigo 2.°, do Decreto n.
49.279, de 6 de fevereiro de 1968.
   

**Parágrafo único** 
 - O Diretor Clínico
fará parte do Conselho Técnico Administrativo a que se
refere o Artigo 4.°, do Decreto n. 49.167, de 29 de dezembro de
1967.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de setembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6675-02.09.1975.html