# Lei nº 5.407, de 04/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Desafio Jovem da Cidade de São Carlos - DEJOCISC", com sede em São Carlos.

## Texto Completo
LEI N. 5.407, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Declara de utilidade pública o "Desafio Jovem da Cidade de São Carlos - DEJOCISC", com sede em São Carlos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o
"Desafio Jovem da Cidade de São Carlos - DEJOCISC", com sede em
São Carlos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5407-04.12.1986.html