# Lei nº 10.209, de 08/01/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Luiz Prates Maia", à passarela do km 297 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP-55, em Praia Grande

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.209, DE 08 DE JANEIRO DE 1999

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 Dá denominação de "Antonio Luiz Prates Maia", à passarela do km 297 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP-55, em Praia Grande.

 O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Antonio Luiz Prates Maia" a passarela do Km 297 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-55), em Praia Grande.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1999.
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10209-08.01.1999.html