# Decreto nº 54.940, de 20/10/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, da Secretaria dos Transportes.

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.940, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009
 

  

  

 Fixa a frota de
veículos da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo - ARTESP, da Secretaria dos Transportes
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 A frota de veículos da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo - ARTESP, da Secretaria dos Transportes,
fica fixada nas seguintes quantidades:
 
  

 I -
 
 Grupo “B” - 1 (um) veículo;
 
  

 II -
 
 Grupo “S-1” - 17 (dezessete) veículos;
 
  

 III -
 
 Grupo “S-2” - 4 (quatro) veículos;
 
  

 IV -
 
 Grupo “S-4” - 81 (oitenta e um) veículos.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogado o Decreto
nº 51.248, de 7 de novembro de 2006.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 20 de outubro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Mauro
Guilherme Jardim Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 20 de outubro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54940-20.10.2009.html