# Decreto nº 50.151, de 03/11/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2005

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.151, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005

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 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2005

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o referido dia ocorrerá numa segunda-feira, entre o fim de semana e o feriado nacional comemorativo à "Proclamação da República",
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2005.
 

**Artigo 2º -** 
 Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 7 de novembro de 2005, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
 

 § 1º - Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
 

 § 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
 

**Artigo 3º -** 
 As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
 

**Artigo 4º -** 
 Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
 

**Artigo 5º -** 
 Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
 

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50151-03.11.2005.html