# Decreto nº 32.338, de 23/05/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 32.338, DE 23 DE MAIO DE 1958
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas na importância de Cr$
560.000,00 (quinhentos e sessenta mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas a "I - Justiça Comum - A) - Tribunal de
Justiça".
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.°, ficam criadas e
suplementadas no mesmo orçamento verba, códigos e
dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam -se às disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de maio de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de maio de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32338-23.05.1958.html