# Lei nº 14.552, de 22/09/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário oficial do Estado.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.552, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 584/10, do Deputado Luciano Batista - PSB)

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 Inclui evento no calendário oficial do Estado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a “Copa CNA de Futsal Escolar”, que se realiza, anualmente, nos municípios da Baixada Santista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Benedito Pereira Fernandes
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14552-22.09.2011.html