# Decreto nº 59.818, de 25/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, os imóveis necessários às obras de melhoria de dispositivos entre os km 444+220m e km 491+450m, da Rod. Cezário José de Castilho (SP-321), Municípios de Novo Horizonte, Itajobi e Catanduva e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.818,
 

 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação
pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis
necessários às obras de melhoria de dispositivos
entre os km 444+220m e km 491+450m, da Rodovia Cezário
José de Castilho (SP-321), Municípios de Novo
Horizonte, Itajobi e Catanduva e dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, e nos termos dos artigos 2º
e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pelas Leis federais nºs 2.786, de 21 de maio de
1956, 6.306, de 15 de dezembro de 1975 e 6.602, de 7 de dezembro
de 1978,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º
 
 - Ficam
declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados
pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável
ou judicial, os imóveis e respectivas benfeitorias
necessários às obras de melhoria de dispositivos da
Rodovia Cezário José de Castilho (SP-321), entre o
km 444+220m e o km 491+450m, descritos nas plantas DER de
nºs DE-SP0000321-444.491-000-D03/001 a
DE-SP0000321-444.491-000-D03/007, revisão "A2" e respectivo
memorial descritivo, código MD-SP0000321-444.491-000-D03,
constantes do processo 265991/01/DER/13 Vols I a III, com área
total de 53.161,84m2 (cinqüenta e três mil, cento e
sessenta e um metros quadrados e oitenta e quatro decímetros
quadrados), localizados nos Municípios de Novo Horizonte,
Itajobi e Catanduva, abaixo descritos:
   

 I
 
 - Área "A", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/001, localiza-se entre
as estacas 22336+8,80m e 22345+8,62m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de Novo
Horizonte, com 2.489,14m2 (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove
metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), tendo suas
linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=624283,64
e E=686677,05, distante 73,34m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 22336+8,80m (Pista Leste); deste, segue em linha reta com
azimute de 341°21'35'', numa distância de 35,02m,confrontando
com a Rua Jamil Jacob, até o ponto "2" de coordenadas
N=624316,82 e E=686665,86; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente, com
azimute de 52º10'39'' e uma distância de 30,01m,
confrontando com a SP-321, até o ponto "3" de coordenadas
N=624335,23 e E=686689,56; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente,
com azimute de 53º00'11'' e uma distância de 78,69m,
confrontando com a SP-321, até o ponto "4" de coordenadas
N=624382,58 e E=686752,41; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente, com
azimute de 79º06'35'' e uma distância de 41,77m,
confrontando com a Estrada Dois Córregos até o ponto "5"
de coordenadas N=624390,47 e E=686793,43; deste,deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 76º53'51'' e uma distância de
24,86m, confrontando com a Estrada Dois Córregos até
o ponto "6" de coordenadas N=624396,11 e E=686817,65, distante 69,10m
do eixo de projeto na perpendicular da estaca 22345+8,62m (Pista
Leste); deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 240º26'05'' e uma distância de 13,05m,
confrontando com a área remanescente até o ponto "7"
de coordenadas N=624389,67 e E=686806,29; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
256º13'42'' e uma distância de 38,26m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "8" de coordenadas
N=624380,56 e E=686769,13; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 240º57'19' e uma distância de
16,00m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"9" de coordenadas N=624372,79 e E=686755,14; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
229º49'21'' e uma distância de 15,56m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "10" de coordenadas
N=624362,75 e E=686743,25; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto, com azimute de 219º09'58'' e uma
distância de 73,13m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "11" de coordenadas N=624306,06 e E=686697,06;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
232º28'47'' e uma distância de 19,13m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "12" de coordenadas
N=624294,41 e E=686681,90; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 204º13'15'' e uma distância de
11,81m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"1";
   

 II
 
 - Área "B", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/002, localiza-se entre
as estacas 23092+4,48m e 23097+4,89m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Itajobi, com 1.644,51m2 (um mil, seiscentos e quarenta e
quatro metros quadrados e cinqüenta e um decímetros
quadrados), tendo suas linhas de divisa partindo do ponto "1" de
coordenadas N=631881,85 e E=699363,18, distante 23,24m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 23092+4,48m (Pista Leste);
deste, segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 79°36'53'' e uma distância de
47,86m, confrontando com a SP-321, até o ponto "2" de
coordenadas N=631890,47 e E=699410,25; deste, deflete à direita
e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 83º21'29'' e uma distância de
34,36m, confrontando com a SP-321, até o ponto "3", de
coordenadas N=631894,45 e E=699444,38; deste, deflete à direita
e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 88º13'00'' e uma distância de
16,37m, confrontando com a SP-321, até o ponto "4" de
coordenadas N=631894,96 e E=699460,74; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da divisa, com azimute de
168º02'14'' e uma distância de 10,11m, confrontando com
acesso a SP-321, até o ponto "5" de coordenadas N=631885,06 e
E=699462,84, distante 35,66m do eixo de projeto na perpendicular
da estaca 23097+4,89m (Pista Leste); deste, deflete à direita e
segue em linha reta pelo limite da divisa, com azimute de
184º35'18'' e uma distância de 34,76m, confrontando com a
SP-321, até o ponto "6" de coordenadas N=631850,41 e
E=699460,06, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 273º51'41'' e uma distância de
8,92m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"7" de coordenadas N=631851,01 e E=699451,16; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
358º53'11'' e uma distância de 15,60m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "8" de coordenadas
N=631866,61 e E=699450,85; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 323º21'59'' e uma distância de
5,82m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"9" de coordenadas N=631871,28 e E=699447,38; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
277º34'29'' e uma distância de 21,27m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "10" de coordenadas
N=631874,08 e E=699426,30; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto, com azimute de 266º18'16'' e uma
distância de 19,37m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "11" de coordenadas N=631872,83 e E=699406,97;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
305º55'32'' e uma distância de 7,53m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "12" de coordenadas
N=631877,25 e E=699400,87; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 276º57'06'' e uma distância de
37,97m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"1";
   

 III
 
 - Área "C", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/002, localiza-se entre
as estacas 23097+10,17m e 23102+17,27m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Itajobi, com 1.375,23m2 (um mil, trezentos e setenta e cinco
metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados),
tendo suas linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas
N=631851,84 e E=699472,41, distante 69,85m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 23097+10,17m (Pista Leste); deste, segue em
linha reta pelo limite da divisa, com azimute de 5°03'41'' e uma
distância de 36,45m, confrontando com acesso a SP-321
até o ponto "2" de coordenadas N=631888,14 e E=699475,62; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
divisa, com azimute de 16º50'16'' e uma distância de
9,14m, confrontando com a SP-321 até o ponto "3", de coordenadas
N=631896,90 e E=699478,27; deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da divisa, com azimute de 60º58'31'' e
uma distância de 4,51m, confrontando com acesso a SP-321
até o ponto "4" de coordenadas N=631899,09 e E=699482,22; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio existente, com azimute de 83º52'36'' e uma
distância de 89,99m, confrontando com a SP-321 até o
ponto "5" de coordenadas N=631908,68 e E=699571,69, distante 23,51m do
eixo de projeto na perpendicular da estaca 23102+17,27m (Pista Leste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
248º46'01'' e uma distância de 92,73m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "6" de
coordenadas N=631875,10 e E=699485,26; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 216º15'28'' e uma
distância de 10,80m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "7" de coordenadas N=631866,39 e E=699478,87;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
203º56'21'' e uma distância de 15,92m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "1";
   

 IV
 
 - Área "D", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE- SP0000321-444.491-000-D03/002, localiza-se entre as
estacas 23098+11,01m e 23099+8,07m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Itajobi, com 581,57m2 (quinhentos e oitenta e um metros
quadrados e cinqüenta e sete decímetros quadrados), tendo
suas linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas
N=631960,61 e E=699479,63, distante 37,18m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 23098+11,01 (Pista Oeste); deste, segue em
linha reta pelo limite da divisa, com azimute de 359º23'12'' e uma
distância de 17,18m, confrontando com o acesso a SP-321
até o ponto "2" de coordenadas N=631977,75 e E=699479,44; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da divisa, com azimute de 10º00'29'' e uma distância de
22,14m, confrontando com o acesso a SP-321 até o ponto "3" de
coordenadas N=631999,58 e E=699483,29; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da divisa, com azimute de
3º46'15'' e uma distância de 35,40m, confrontando com
acesso a SP-321 até o ponto "4" de coordenadas N=632034,90 e
E=699485,62; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 153º41'34'' e uma distância de 9,37m,
confrontando com a área remanescente até o ponto "5" de
coordenadas N=632026,50 e E=699489,78, distante 101,48m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 23099+8,07m (Pista Oeste); deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
177º08'38'' e uma distância de 39,56m, confrontando com
a área remanescente até o ponto "6" de coordenadas
N=631986,99 e E=699491,75; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 199º21'53'' e uma distância de
16,46m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "7" de coordenadas N=631971,46 e E=699486,29; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 173º15'54''
e uma distância de 20,03m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "8" de coordenadas N=631951,57 e
E=699488,64; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de
278°02'30'' e uma distância de 3,09m, confrontando com
a SP-321 até o ponto "9" de coordenadas N=631952,00 e
E=699485,58; deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da divisa, com azimute de 310º36'23'' e uma
distância de 6,11m, confrontando com acesso a SP-321 até o
ponto "10", de coordenadas N=631955,98 e E=699480,93; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da divisa,
com azimute de 344º16'39'' e uma distância de 4,80m,
confrontando com a SP-321 até o ponto "1";
   

 V
 
 - Área "E", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/002, localiza-se entre
as estacas 23096+17,29m e 23098+14,51m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Itajobi, com 667,33m2 (seiscentos e sessenta e sete metros
quadrados e trinta e três decímetros quadrados), tendo
suas linhas de divisa partindo do ponto "1" de
coordenadas N=631945,32 e E=699449,90, distante 25,78m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 23096+17,29m (Pista
Oeste); deste, segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 341°55'18''
e uma distância de 15,76m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "2" de coordenadas N=631960,30 e
E=699445,00; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 64º29'50'' e uma distância de
18,39m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "3", de coordenadas N=631968,22 e E=699461,60; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 4º35'47'' e
uma distância de 33,79m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "4" de coordenadas N=632001,90 e
E=699464,31; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 18º59'27'' e uma distância de
32,08m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "5" de coordenadas N=632032,24 e E=699474,75, distante 108,89m do
eixo de projeto na perpendicular da estaca 23098+14,51m (Pista
Oeste); deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da divisa, com azimute de 187º26'41'' e uma
distância de 31,08m, confrontando com acesso a SP-321 até
o ponto "6" de coordenadas N=632001,42 e E=699470,72; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da divisa, com
azimute de 182º32'51'' e uma distância de 22,62m,
confrontando com acesso a SP-321 até o ponto "7" de coordenadas
N=631978,83 e E=699469,72; deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da divisa, com azimute de 190º11'21'' e
uma distância de 25,25m, confrontando comacesso a SP-321
até o ponto "8" de coordenadas N=631953,98 e E=699465,25; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
divisa, com azimute de 209º39'32'' e uma distância de 5,84m,
confrontando com acesso a SP-321 até o ponto "9"
de coordenadas N=631948,90 e E=699462,36; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 253º58'16'' e uma distância
de 12,97m, confrontando com a SP-321 até o ponto "1";
   

 VI
 
 - Área "F", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE- SP0000321-444.491-000-D03/003, localiza-se entre
as estacas 23742+18,81m e 23752+18,50m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Itajobi, com 2.528,76m2 (dois mil, quinhentos e vinte e oito
metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), tendo
suas linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas
N=643664,59 e E=703173,11, distante 24,84m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 23752+18,50m (Pista Oeste); deste, segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente com
azimute de 199°36'02'' e uma distância de 38,50m,
confrontando com a SP-321 até o ponto "2" de coordenadas
N=643628,32 e E=703160,20; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente, com
azimute de 199º34'15'' e uma distância de 53,36m,
confrontando com a SP-321 até o ponto "3", de coordenadas
N=643578,04 e E=703142,32; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente, com
azimute de 199º40'32'' e uma distância de 45,50m,
confrontando com a SP-321 até o ponto "4" de
coordenadas N=643535,20 e E=703127,00; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 200º07'31'' e uma distância
de 50,95m, confrontando com a SP-321 até o ponto "5" de
coordenadas N=643487,36 e E=703109,47; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 230º35'38'' e uma distância
de 13,26m, confrontando com a SP-321 até o ponto "6" de
coordenadas N=643478,94 e E=703099,22, distante 31,87m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 23742+18,81m (Pista Oeste); deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
19º18'17'' e uma distância de 47,50m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "7" de coordenadas
N=643523,77 e E=703114,93; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 3º27'53'' e uma distância de 39,33m,
confrontando com a área remanescente até o ponto "8"
de coordenadas N=643563,03 e E=703117,31; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 13º20'10'' e uma
distância de 28,14m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "9" de coordenadas N=643590,41 e E=703123,80; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
23º44'41'' e uma distância de 24,46m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "10" de coordenadas
N=643612,79 e E=703133,64; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto, com azimute de 32º56'08'' e uma distância
de 24,21m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "11" de coordenadas N=643633,11 e E=703146,81; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
39º53'11'' e uma distância de 41,02m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "1";
   

 VII
 
 - Área "G", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/004, localiza-se entre
as estacas 24008+17,27m e 24012+0,93m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Itajobi, com 581,06m2 (quinhentos e oitenta e um metros
quadrados e seis decímetros quadrados), tendo suas linhas de
divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=648484,29 e
E=704897,15, distante 25,12m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 24008+17,27m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute
de 7º35'14'' e uma distância de 51,60m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "2" de coordenadas
N=648535,44 e E=704903,96; deste, deflete à esquerda
e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 327º58'21'' e uma
distância de 11,33m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "3" de coordenadas N=648545,04 e E=704897,96; deste,
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
290º33'55'' e uma distância de 15,91m, confrontando com
a área remanescente até o ponto "4" de coordenadas
N=648550,63 e E=704883,06; deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 1º50'19'' e uma distância de
5,07m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "5" de coordenadas N=648555,70 e E=704883,22; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da divisa, com
azimute de 107°58'12'' e uma distância de 37,12m,
confrontando com a Estrada Municipalaté o ponto "6" de
coordenadas N=648544,25 e E=704918,53, distante 25,18m do eixo de
projeto na perpendicular da estaca 24012+0,93m (Pista Oeste); deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente, com azimute de 199º37'38'' e uma
distância de 63,66m, confrontando com a SP-321 até o ponto
"1";
   

 VIII
 
 - Área "H", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/004, localiza-se entre
as estacas 24009+5,90m e 24012+5,56m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Itajobi, com 700,53m2 (setecentos metros quadrados e
cinqüenta e três decímetros quadrados), tendo suas
linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=648475,87
e E=704946,32, distante 24,01m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 24009+5,90m (Pista Leste); deste ponto segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de
19°58'01" e uma distância de 57,41m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "2" de coordenadas N=648529,83 e E=704965,92;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio existente, com azimute de 107º24'10'' e
uma distância de 56,32m, confrontando com a
Estrada Servidão, até o ponto "3", de coordenadas
N=648512,98 e E=705019,67, distante 80,57m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 24012+5,56m (Pista Leste); deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
268º06'44'' e uma distância de 12,79m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "4" de
coordenadas N=648512,56 e E=705006,89, deste ponto deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
285º14'21'' e uma distância de 19,31m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "5" de coordenadas
N=648517,64 e E=704988,26; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 231º33'16'' e uma distância de
10,81m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"6" de coordenadas N=648510,92 e E=704979,79; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 269º35'12'' e uma
distância de 9,28m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "7" de coordenadas N=648510,85 e E=704970,51;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
214º40'00'' e uma distância de 42,53m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "1";
   

 IX
 
 - Área "I", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/004, localiza-se entre
as estacas 24012+12,44m e 24016+0,19m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Itajobi, com 665,27m2 (seiscentos e sessenta e cinco metros
quadrados e vinte e sete decímetros quadrados), tendo suas
linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=648618,81
e E=704945,40, distante 25,00m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 24016+0,19m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
199°41'08" e uma distância de 65,88m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "2" de coordenadas N=648556,78 e E=704923,21;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
divisa, com azimute de 286º47'45'' e uma distância de
37,07m, confrontando com a Estrada Municipal até o ponto "3",
de coordenadas N=648567,50 e E=704887,72, distante 62,02m do eixo
de projeto na perpendicular da estaca 24012+12,44m (Pista Oeste);
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute
de 13º35'53'' e uma distância de 5,00m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "4" de coordenadas
N=648572,36 e E=704888,90; deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 105º26'34'' e uma distância de
14,43m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"5" de coordenadas N=648568,51 e E=704902,81; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute
de 74º51'52'' e uma distância de 12,43m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "6" de coordenadas
N=648571,76 e E=704914,81; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 33º02'05'' e uma distância de
56,13m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"1";
   

 X
 
 - Área "J", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/004, localiza-se entre as
estacas 24012+17,95m e 24015+6,31m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Itajobi, com 435,89m2 (quatrocentos e trinta e cinco metros
quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), tendo suas
linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=648543,56
e E=704971,00, distante 24,45m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 24012+17,95m (Pista Leste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
19º41'08'' e uma distância de 48,36m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "2", de coordenadas N=648589,09 e
E=704987,29, distante 24,45m do eixo de projeto na perpendicular
da estaca 24015+6,31m (Pista Leste); deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 182º05'12'' e uma
distância de 38,15m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "3" de coordenadas N=648550,96 e E=704985,90;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
140º12'20'' e uma distância de 19,39m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "4" de coordenadas
N=648536,07 e E=704998,31; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente,
com azimute de 285°20'22" e uma distância de 28,32m,
confrontando com a Estrada Servidão até o ponto "1";
   

 XI
 
 - Área "K", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/05, localiza-se entre
as estacas 24250+12,56m e 24257+5,29m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Catanduva, com 1.209,81m2 (um mil, duzentos e nove metros
quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), tendo suas
linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=652804,49
e E=706963,28, distante 25,07m do eixo de projeto na perpendicular da
Estaca 24250+12,56m (Pista Leste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
16°56'50" e uma distância de 22,02m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "2" de coordenadas N=652825,55 e E=706969,70;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio existente, com azimute de 19º41'38'' e
uma distância de 22,86m, confrontando com a SP-321
até o ponto "3", de coordenadas N=652847,07 e E=706977,41;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio existente, com azimute de 28º58'47''
e uma distância de 12,58m, confrontando com a SP-321 até o
ponto "4" de coordenadas N=652858,08 e E=706983,50; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente, com azimute de 37º15'48'' e uma
distância de 51,44m, confrontando com a SP-321 até o ponto
"5" de coordenadas N=652899,02 e E=707014,65; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute
de 56º43'24'' e uma distância de 28,51m, confrontando
com a SP-321 até o ponto "6" de coordenadas N=652914,67 e
E=707038,49, distante 24,93m do eixo de projeto na perpendicular
da Estaca 24257+5,29m (Pista Leste); deste, deflete à direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 214º18'59'' e uma
distância de 133,39m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "1";
   

 XII
 
 - Área "L", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/006, localiza-se entre
as estacas 24321+0,99m e estaca 24326+17,20m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Catanduva, com 992,65m2 (novecentos e noventa e dois metros
quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), tendo
suas linhas de divisa partindo do ponto "1", de coordenadas N=654020,57
e E=707668,74, distante 31,73m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 24321+0,99m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute
de 10°47'51'' e uma distância de 18,23m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "2" de coordenadas
N=654038,48 e E=707672,16; deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 25º19'30'' e uma distância de
46,86m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"3" de coordenadas N=654080,83 e E=707692,20; deste,
deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
9º50'12'' e uma distância de 51,74m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "4" de coordenadas
N=654131,82 e E=707701,04, distante 48,37m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 24326+17,20m (Pista Oeste); deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente, com azimute de 143º59'59'' e uma
distância de 15,85m, confrontando com a SP-321 até
o ponto "5" de coordenadas N=654119,00 e E=707710,36; deste;
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente, com azimute de 172º15'30'' e uma
distância de 4,83m, confrontando com a SP-321 até o ponto
"6" de coordenadas N=654114,21 e E=707711,01; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente, com azimute de180º12'21'' e uma
distância de 17,18m, confrontando com a SP-321 até o ponto
"7" de coordenadas N=654097,03 e E=707710,95; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente, com azimute de 203º53'49'' e
uma distância de 26,94m, confrontando com a SP-321
até o ponto "8" de coordenadas N=654072,40 e E=707700,03; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio existente, com azimute de 249º04'09'' e
uma distância de 4,65m, confrontando com a SP-321 até
o ponto "9" de coordenadas N=654070,74 e E=707695,69; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente, com azimute de 208º57'31'' e uma
distância de 44,52m, confrontando com a SP-321 até
o ponto "10" de coordenadas N=654031,79 e E=707674,14; deste,
deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio existente, com azimute de 205º40'48'' e uma
distância de 12,45m, confrontando com a SP-321 até o ponto
"1";
   

 XIII
 
 - Área "M", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/006, localiza-se entre as
estacas 24322+8,27m e 24325+15,62m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Catanduva, com 703,49m2 (setecentos e três metros
quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), tendo suas
linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=654020,98
e E=707731,62, distante 24,94m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 24322+8,27m (Pista Leste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
24°09'00'' e uma distância de 63,39m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "2" de coordenadas N=654078,83 e E=707757,56;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio existente, com azimute de 54º15'25'' e
uma distância de 5,25m, confrontando com a SP-321 até o
ponto "3", de coordenadas N=654081,89 e E=707761,82, distante 27,28m do
eixo de projeto na perpendicular da estaca 24325+15,62m (Pista
Leste); deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute
de 117º52'05'' e uma distância de 39,87m, confrontando
com a Estrada Municipal até o ponto "4" de coordenadas
N=654063,25 e E=707797,07; deste, deflete à direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente, com
azimute de 133º33'03'' e uma distância de 21,74m,
confrontando com a Estrada Municipal até o ponto "5" de
coordenadas N=654048,27 e E=707812,82; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 298º42'53'' e
uma distância de 43,77m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "6" de coordenadas N=654069,30 e
E=707774,44; deste, deflete à esquerda e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 250º04'41'' e uma distância de 15,53m,
confrontando com a área remanescente até o ponto "7" de
coordenadas N=654064,01 e E=707759,84; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 214º07'12'' e uma
distância de 17,34m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "8" de coordenadas N=654049,66 e
E=707750,11; deste, deflete à esquerda e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto,
com azimute de 205º19'15'' e uma distância de 29,52m,
confrontando com a área remanescente até o ponto "9" de
coordenadas N=654022,97 e E=707737,49; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 251º16'40'' e uma
distância de 6,19m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "1";
   

 XIV
 
 - Área "N", a
área a ser declarada de utilidade pública,
conforme planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/006,
localiza-se entre as estacas 24327+16,51m e 24331+7,28m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Catanduva, com 982,20m2 (novecentos e oitenta e dois metros
quadrados e vinte decímetros quadrados), tendo suas linhas de
divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=654206,28 e
E=707753,65, distante 28,20m do eixo de projeto na perpendicular da
Estaca 24331+7,28m (Pista Oeste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
198°19'06'' e uma distância de 35,30m, confrontando com
a SP-321 até o ponto "2" de coordenadas N=654172,77 e
E=707742,56; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de
201º10'14'' e uma distância de 22,62m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "3", de coordenadas N=654151,68 e
E=707734,39; deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
203º36'01'' e uma distância de 6,99m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "4" de coordenadas N=654145,27 e
E=707731,59; deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
213º34'48'' e uma distância de 3,10m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "5" de coordenadas N=654142,70
e E=707729,88; deste, deflete à direita e segue em linha
reta pelo limite da divisa, com azimute de 246º36'27'' e uma
distância de 3,13m, confrontando com acesso a SP-321
até o ponto "6" de coordenadas N=654141,45 e E=707727,00,
distante 28,21m do eixo de projeto na perpendicular da Estaca
24327+16,51m (Pista Oeste); deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da divisa, com azimute de 296º20'21''
e uma distância de 7,99m, confrontando com a Estrada Municipal
até o ponto "7" de coordenadas N=654145,00 e E=707719,84;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
divisa, com azimute de 318º23'28'' e uma distância de
25,77m, confrontando com a Estrada Municipal até o ponto "8" de
coordenadas N=654164,27 e E=707702,72; deste, deflete à direita
e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto, com azimute de 82º28'36'' e uma distância de
19,18m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "9" de coordenadas N=654166,78 e E=707721,74; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 34º27'22''
e uma distância de 26,68m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "10" de coordenadas N=654188,78 e
E=707736,83; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 43º51'48'' e uma distância de 24,27m,
confrontando com a área remanescente até o ponto "1";
   

 XV
 
 - Área "O", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/006, localiza-se entre
as estacas 24325+14,65m e 24331+6,41m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Catanduva, com 1.254,68m2 (um mil, duzentos e cinquenta e
quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados),
tendo suas linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas
N=654108,86 e E=707770,65, distante 24,64m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 24327+3,64m (Pista Leste); deste, segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio existente, com
azimute de 22°58'42" e uma distância de 17,63m,
confrontando com a SP-321 até o ponto "2", de coordenadas
N=654125,09 e E=707777,54; deste, deflete à esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio existente,
com azimute de 22°10'50" e uma distância de
65,82m, confrontando com a SP-321 até o ponto "3" de
coordenadas N=654186,04 e E=707802,39; deste, deflete à direita
e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 179°41'39" e uma
distância de 10,35m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "4" de coordenadas N=654175,69 e
E=707802,44; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 191°35'45" e uma distância de 34,67m,
confrontando com a área remanescente até o ponto "5"
de coordenadas N=654141,73 e E=707795,48; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 195°00'08" e
uma distância de 35,38m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "6" de coordenadas N=654107,56 e
E=707786,32; deste, deflete à esquerda e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto,
com azimute de 170°14'30" e uma distância de
13,79m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "7" de coordenadas N=654093,97 e E=707788,65; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 121°44'07" e
uma distância de 17,41m, confrontando com a área
remanescente, até o ponto "8" de coordenadas N=654084,81 e
E=707803,46; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 151°26'26" e uma distância de 33,41m, confrontando
com a área remanescente até o ponto "9" de coordenadas
N=654055,46 e E=707819,43, distante 90,66m do eixo de projeto na
perpendicular da estaca 24325+14,65m (Pista Leste); deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da divisa, com
azimute de 312°10'45" e uma distância de 21,51m,
confrontando com a Estrada Municipal até o ponto "10" de
coordenadas N=654069,90 e E=707803,49; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da divisa, com azimute de
314°32'11" e uma distância de 32,18m, confrontando com a
Estrada Municipal até o ponto "11" de coordenadas N=654092,47 e
E=707780,56; deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da divisa, com azimute de 328°50'40" e uma distância
de 19,15m, confrontando com a Estrada Municipal, até o
ponto "1";
   

 XVI
 
 - Área "P", a
área a ser declarada de utilidade pública, conforme
planta nº DE-SP0000321-444.491-000-D03/007, localiza-se entre
as estacas 24537+1,54m e o km 491+450m do projeto de
duplicação da Rodovia SP-321, Município de
Catanduva, com 36.261,05m2 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta
e um metros quadrados e cinco decímetros quadrados), tendo suas
linhas de divisa partindo do ponto "1" de coordenadas N=658205,62
e E=708658,08, distante 37,01m do eixo de projeto na perpendicular da
estaca 24537+1,54m (Pista Leste); deste, segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
333º07'26'' e uma distância de 13,85m, confrontando com
a Estrada Municipal, até o ponto "2" de coordenadas N=658217,97
e E=708651,82; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de
354º08'11'' e uma distância de 5,17m, confrontando com a
Estrada Municipal, até o ponto "3" de coordenadas N=658223,11 e
E=708651,29; deste, deflete à direita segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de
14°48'49'' e uma distância de 63,38m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "4" de coordenadas N=658284,38 e
E=708667,49; deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
15º11'48'' e uma distância de 94,97m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "5", de coordenadas N=658376,03
e E=708692,39; deste, deflete à direita e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de
15º20'49'' e uma distância de 80,33m, confrontando com
a SP-321 até o ponto "6" de coordenadas N=658453,50 e
E=708713,65; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de
14º33'13'' e uma distância de 81,92m, confrontando com
a SP-321 até o ponto "7" de coordenadas N=658532,79 e
E=708734,23; deste, deflete à direita e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute
de 15º50'43'' e uma distância de 41,75m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "8" de coordenadas N=658572,95 e
E=708745,63; deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute de
15º15'44'' e uma distância de 39,03m, confrontando com a
SP-321 até o ponto "9" de coordenadas N=658610,60 e
E=708755,91; deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo
limite da faixa de domínio existente, com azimute
de 14º59'09'' e uma distância de 24,17m, confrontando
com a SP-321 até o ponto "10" de coordenadas N=658634,01 e
E=708762,16; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio existente, com azimute de
16º38'48'' e uma distância de 11,83m, confrontando com
a SP-321 até o ponto "11" de coordenadas N=658645,35 e
E=708765,55; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pela divisa de propriedade, com azimute de 72º45'14'' e uma
distância de 19,56m até o ponto "12" de coordenadas
N=658651,15 e E=708784,23; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pela divisa de propriedade, com azimute de 44º38'30'' e
uma distância de 62,34m até o ponto "13" de coordenadas
N=658695,50 e E=708828,03; deste, deflete à direita e
segue em linha reta pela divisa de propriedade, com azimute de
46º39'02'' e uma distância de 48,75m até o ponto "14"
de coordenadas N=658728,96 e E=708863,48; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pela divisa de propriedade, com azimute
de 52º26'13'' e uma distância de 31,08m até o
ponto "15", de coordenadas N=658747,91 e E=708888,12; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 45º27'29''
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto e
uma distância de 29,23m até o ponto "16" de coordenadas
N=658768,42 e E=708908,95; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 36º02'25'' e uma distância de 17,28m
até o ponto "17" de coordenadas N=658782,39 e E=708919,12;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
27º05'09'' e uma distância de 10,66m até o ponto "18"
de coordenadas N=658791,81 e E=708923,97; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 100º15'10'' e uma distância
de 32,41m, confrontando com a Estrada Municipal até o ponto "19"
de coordenadas N=658786,05 e E=708955,86; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 86º45'33'' e uma distância de
5,07m, confrontando com a Estrada Municipal até o ponto "20" de
coordenadas N=658786,33 e E=708960,92; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
existente, com azimute de 101º37'50'' e uma distância de
11,86m, confrontando com a Estrada Municipal até o ponto "21" de
coordenadas N=658783,94 e E=708972,54, distante 180,73m do eixo de
projeto na perpendicular do Km 491+450m (Pista Leste); deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 164º39'24''
e uma distância de 53,83m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "22" de coordenadas N=658732,03 e
E=708986,78; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 209º25'49'' e uma distância de 17,06m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"23" de coordenadas N=658717,17 e E=708978,40; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 244º12'18''
e uma distância de 29,46m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "24" de coordenadas N=658704,35 e
E=708951,87; deste, deflete à esquerda e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto,
com azimute de 210º11'50'' e uma distância de
22,87m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "25", de coordenadas N=658684,59 e E=708940,37; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 216º52'04''
e uma distância de 16,31m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "26" de coordenadas N=658671,54 e
E=708930,59; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 229º08'05'' e uma distância de 15,55m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"27" de coordenadas N=658661,36 e E=708918,83; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 243º31'45''
e uma distância de 14,81m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "28" de coordenadas N=658654,76 e
E=708905,57; deste, deflete à direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, com
azimute de 250º16'48'' e uma distância de 27,34m,
confrontando com a área remanescente até o ponto
"29" de coordenadas N=658645,54 e E=708879,83; deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 227º40'34'' e uma
distância de 58,33m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "30" de coordenadas N=658606,26 e
E=708836,70; deste, deflete à esquerda e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto,
com azimute de 223º17'04'' e uma distância de
37,33m, confrontando com a área remanescente até o
ponto "31" de coordenadas N=658579,09 e E=708811,11; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de 207º13'06''
e uma distância de 30,30m, confrontando com a área
remanescente até o ponto "32" de coordenadas N=658552,14 e
E=708797,25; deste, deflete à esquerda e segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto,
com azimute de 194º46'15'' e uma distância de 60,31m,
confrontando com a área remanescente até o ponto "33" de
coordenadas N=658493,83 e E=708781,88; deste, deflete à esquerda
e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto, com azimute de 125º00'01'' pelo limite da faixa
de domínio pretendida pelo projeto e uma distância de
24,02m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"34" de coordenadas N=658480,05 e E=708801,55; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
165º18'14'' e uma distância de 35,35m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "35", de coordenadas
N=658445,86 e E=708810,52; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto, com azimute de 152º29'54'' e uma
distância de 53,99m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "36" de coordenadas N=658397,98 e E=708835,45;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
242º04'33'' e uma distância de 24,85m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "37" de
coordenadas N=658386,34 e E=708813,50; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 330º21'02'' e uma
distância de 52,44m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "38" de coordenadas N=658431,92 e E=708787,55;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
340º08'41'' e uma distância de 12,27m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "39" de coordenadas
N=658443,46 e E=708783,38; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto, com azimute de 238º23'47'' e uma
distância de 34,34m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "40" de coordenadas N=658425,47 e E=708754,14;
deste, deflete à direita e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
251º04'52'' e uma distância de 21,16m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "41" de
coordenadas N=658418,61 e E=708734,12; deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
pretendida pelo projeto, com azimute de 258º13'56'' e uma
distância de 11,43m, confrontando com a área remanescente
até o ponto "42" de coordenadas N=658416,28 e E=708722,93;
deste, deflete à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
193º00'39'' e uma distância de 79,22m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "43" de coordenadas
N=658339,09 e E=708705,10; deste, deflete à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 202º13'17'' e uma distância de
26,69m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"44" de coordenadas N=658314,38 e E=708695,00; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto, com azimute de
211º36'22'' e uma distância de 37,71m, confrontando com a
área remanescente até o ponto "45" de coordenadas
N=658282,27 e E=708675,24; deste, deflete à esquerda e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, com azimute de 192º37'22'' e uma distância de
78,54m, confrontando com a área remanescente até o ponto
"1".
   

 Artigo 2º
 
 - Fica o
expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação, para fins do
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956.
   

 Artigo 3º
 
 - As despesas
decorrentes da execução do presente decreto
correrão por conta de verba própria do Departamento de
Estradas de Rodagem - DER.
   

 Artigo 4º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59818-25.11.2013.html