# Decreto nº 37.996, de 03/12/1993

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 37.996, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual
de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de CR$ 739.036,20
(Setecentos e trinta e nove mil e trinta e seis cruzeiros reais e vinte
centavos) às instituições assistenciais, adiante discriminadas:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 35.05.001.15.81.486.2.142.002 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 03 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Michel Temer,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 03 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1993/decreto-37996-03.12.1993.html