# Resolução da Alesp nº 618, de 13/12/1978

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Medalha do Mérito Médico 9 de Julho"

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 618, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978

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 (Projeto de Resolução nº 29, de 1977)

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 Institui a "Medalha do Mérito Médico 9 de Julho".

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É instituída a “Medalha do Mérito Médico 9 de Julho”, a ser conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ao médico que mais se destacar, em cada ano, no exercício da profissão.
   

**Parágrafo único -** 
 A medalha a que se refere este artigo será de ouro, tendo cunhada em relevo, no anverso, o emblema da medicina e a inscrição “Dia do Médico” e no verso, o escudo de São Paulo com a inscrição “Medalha do Mérito Médico 9 de Julho, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo”.
   

**Artigo 2º -** 
 A medalha ora criada será entregue em sessão solene que se realizará anualmente, em 18 de outubro, “Dia do Médico”.
   

**Artigo 3º -** 
 A escolha do médico a quem será conferido o prêmio ora instituído far-se-á mediante indicação da Associação Paulista de Medicina e do Sindicado dos Médicos de São Paulo e aprovação da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa.
   

**Artigo 4º -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta de dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de dezembro de 1978.
   

**a)** 
 NATAL GALE, Presidente
   

**a)** 
 Jorge Fernandes, 1º Secretário
   

**a)** 
 Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1978/resolucao.alesp-618-13.12.1978.html