# Lei nº 9.659, de 14/05/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Henrique Toricelli" ao Ginásio de Esportes da EEPG Raul de Paiva Castro, no Distrito de Mostardas, em Monte Alegre do Sul.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.659, DE 14 DE MAIO DE 1997

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 Dá denominação de "Henrique Toricelli" ao Ginásio de Esportes da EEPG Raul de Paiva Castro, no Distrito de Mostardas, em Monte Alegre do Sul.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Henrique Toricelli" o Ginásio de Esportes da Escola Estadual de 1.° Grau "Raul de Paiva Castro", Distrito das Mostardas, em Monte Alegre do Sul.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de maio de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Israel Zekcer
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de maio de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9659-14.05.1997.html