# Decreto nº 42.698, de 25/11/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Considera de caráter cultural a "Medalha Oscar Freire"

## Texto Completo
DECRETO N. 42.698, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1963
 

 Considera de caráter cultural a "Medalha Oscar Freire".
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, e,
   

 considerando que a obra de Oscar Freire, no campo da Medicina Legal,
durante o primeiro quartel dêste século, atingiu
culminâncias insuperáveis, instalando, quer na Bahia, quer
em São Paulo, o ensino dessa disciplina em bases as mais
aprimoradas, servindo de paradigma a qualquer instituição
no gênero de outras partes do mundo;
   

 considerando que o Poder Público compete realçar
devidamente costribuições científicas, para
estímulo das gerações presentes e futuras.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
considerada de caráter cultural a
"Medalha Oscar Freire" criada conjuntamente pela Sociedade de Medicina
Legal e Criminologia de São Paulo e pela Sociedade Paulista de
História da Medicina, a fim de rememorar o quinquênio de
atividade docente desse grande Mestre na Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25
de novembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Juvenal Rodrigues de Moraes
   

 Januário Baleeiro de Jesus e Silva
   

 Luiz Antonio da Gama e Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 25 de novembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto
 

 DECRETO N. 42.698, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1963
 

 Considera de carater cultural a "Medalha Oscar Freire"
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 considerando que o Poder Público compete realçar
devidamente costribuições científicas, para
estímulo das gerações presentes e futuras,
   

 Leia-se:
   

 considerando que o Poder Público compete realçar devidamente
contribuições científicas, para estímulo
das gerações presentes e futuras,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42698-25.11.1963.html