# Decreto nº 20.837, de 16/10/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS PELA FAZENDA DO ESTADO, DUAS ÁREAS DE TERRENOS, NECESSÁRIAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 20.837, DE 16 DE OUTUBRO DE 19511
 

 Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas
pela Fazenda do Estado, áreas de terrenos, necessárias aos serviços de
abastecimento de água da Capital.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto  -
Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade publica, a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as áreas
de terrenos abaixo caracterizadas, situadas no Bairro da Casa Verde, 24.0
subdistnto, município e comarca da Capital, necessárias aos serviços de
abastecimento de água da Capital, constantes da planta n. A-507 da Repartição
de Águas e Esgôtos, que com êste baixa, devidamente rubricada pelo Secretário
da Viação e Obras Públicas, a saber:
   

**1)** 
 - Um terreno de formato irregular cuja linha perimétrica começa no
ponto
 
 1 a
 
 28m. do alinhamento esquerdo da rua Dulcelina, fim da divisa do lote 2 com a
propriedade de José Giordano Filho, segue na direção do prolongamento dessa
divisa com rumo 5° S. W. numa extensão de 72m até o ponto 2; faz uma deflexão
de 90° a esquerda, tomando o rumo de 85° S. E numa extensão de 43m até o ponto
3; faz uma deflexão de 111° 38' d esquerda, tomando o rumo de 16° 38' N. W.
numa extensão de 10,77m. ata o ponto 4; faz uma deflexão de 4° 56' á
esquerda,tomando o rumode21° 34' N. W. numa extensão de 11,18m até o ponto 5;
faz uma deflexão de 10° 19'á esquerda,tomando o rumo 31° 53' N. W, numa extensão
de 25m até o ponto 6; faz uma deflexão à direita de 15° 15', tomando o rumo 16°
38' N. W. numa extensão de 10,77m. até o ponto 7; faz uma deflexão de 12° 04' d
esquerda, tomando o rumo de 28° 42' N. W. numa extensão de 12,61m até o ponto
8; faz uma deflexão de 1° 07' d esquerda, tomando o rumo de 29° 49' N. W. numa
extensão de 14m. até o ponto 1 on de teve inicio. - Superfície: - A área
abrangida pela . linha perimétrica acima descrita é de
 
 1.641,75 m2
 
 . (hum mil
seiscentos e quarenta e um metros e setenta e cinco - decímetros quadrados). -
Limites e Confrontações:
   

 Do ponto 1 ao ponto 2 na extensão de 72m. e do ponto 2 ao ponto 3 na extensão
de 43m. divide com o restante da propriedade dos expropriados do ponto 3 até o
ponto 1, numa extensão total de 84,33m. confronta sucessivamente com os lotes
de Benedita Lourenço, Tereza de Jesus Moraes, Nicolau Boriarsky, Antenor Pena,
Ar" mando Teixeira e Maria José Negrine Fernandes. O re; ferido terreno
consta pertencer a Eduardo Celestino Rodrigues e outros.
   

**2)** 
 - Um terreno em forma de trapézio retângulo com a área de
 
 270,00 m2
 
 . (duzentos e
setenta metros quadra dos), medindo: 8m. de frente para a rua Dulcelina e da
frente aos fundos 28m. pelo lado esquerdo onde divide com propriedade de José
Giordano Filho e 39,50m. pelo lado direito onde divide com Armando Teixeira e
14m. nos fundos onde divide com Eduardo Celestino Rodrigues, que consta
pertencer a Maria José Negrine Fernandes.
   

**3)** 
 - Um terreno em forma de trapézio retângulo com a área de
 
 313,25 m2
 
 . (trezentos e treze
metros e vinte e cinco decímetros quadrados), medindo: - 7m. de frente para a
rua Dulcelina e da frente aos fundos 39,50m. pelo lado esquerdo onde divide com
Maria Jose Negrine Fernandes e 50m. pelo lado direito onde divide com Antenor
Pena e 12,61m. nos fundos onde divide com Edu ardo Celestino Rodrigues, que
consta pertencer a Armando Teixeira.
   

**4)** 
 - Um terreno em forma de pentágono irregular com três ângulos retos e
área de
 
 400,00 m2
 
 .
(quatrocentos metros quadrados), medindo: - 7m. de frente para a rua Dulcelina
e da frente aos fundos 50m. pelo lado esquerdo onde divide com Armando Teixeira
e 60m. pelo lado direito onde divide com Maria José Negrine Fernandes e nos
fundos 13,77m. dividindo na extensão de 10,77m. com Eduardo Celestino
Rodriguez, na extensão de 3m. com Nicolau Boriarsky, que consta pertencer a Antenor
Pena.
   

**5)** 
 - Um terreno em forma de retângulo com a área de
 
 1.020,00 m2
 
 . (hum mil e
vinte metros quadrados), medindo 17m. de frente e 60m. da frente aos fundos, dividindo
do lado esquerdo com Antenor Pena, do lado direito, respectivamente, 10m. com
Adelino Morgado, 10m   com Orlando Folaine, 10m. com Julieta Corrêa e 30m.
com José Soares Arruda e nos fundos com Nicolau Boriarsky, que consta pertencer
a Maria José Negrine Fernandes.
   

**6)** 
 - Um terreno em forma de retângulo com a área de
 
 500,00 m2
 
 . (quinhentos
metros quadrados), situado na esquina da rua Dulcelina e Anita, medindo 50m. de
frente para a primeira e 10m. de frente para a segunda, dividindo dos lados
opostos a essas frentes respectivamente com Orlando Folaine e Maria José
Negrine Fernandes, que consta pertencer a Adelino Morgado.
   

**7)** 
 - Um terreno em forma de retangulo com a área de
 
 500,00 m2
 
 (quinhentos
metros quadrados), medindo: 10m. de frente para a rua Anita e 50m. da frente
aos fundos, dividindo do lado esquerdo com Adelino Morgado e do lado direito
com Julieta Correa e pelos fundos com Maria José Negrine Fernandes, que consta
pertencer a Orlando Folaine.
   

**8)** 
 - um terreno em forma de retangulo com a área de
 
 500,00 m2
 
 (quinhentos
metros quadrados), medindo; 10m. de frente para a rua Anita e 50m, da frente
aos fundos, dividindo do lado esquerdo com Orlando Folaine e do lado direito
com José Soares Arruda e pelos fundos com Maria José Negrine Fernandes. que
consta pertencer a Julieta Correa.
   

**9)** 
 - Um terreno em forma de retângulo com a área de 1.500,.) m2 (mil e
quinhentos metros quadrados), medindo 30m. de frente para a rua Anita e 50m. da
frente aos fundos, dividindo do lado esquerdo com Julieta Corrêa do lado
direito com Nicolau Boriarsky e nos fundos com Maria José Negrine Fernandes,
que consta pertencer a José Soares Arruda.
   

**10)** 
 - Um terren, em forma de trapézio retangular cem a área de
 
 1.250,00 m2
 
 . (um mil e
duzentos e cincoenta metros quadrados), medindo 20m. de frente para a rua Anita
e da frente aos fundos 70m. pelo lado esquerda onde divide sucessivamente com
José Soares Arruda, Maria Jose Negrine Fernandes e Antenor Pena, 55m. pelo lado
direito onde divide com Tereza de Jesus Moraes e 25m. nos fundos onde divide
com Eduardo Celestino Rodrigues e outros que consta pertencer a Nicolau
Boriarsky.
   

**11)** 
 – Um terreno em forma de trapezio retangular com a área de
 
 525,00 m2
 
 (quinhentos e
vinte e cinco metros quadrados), medindo 10m de frente e para a rua Anita e da
frente aos fundos, 55m pelo lado esquerdo onde divide com a Nicola Boriarsky e
50m, pelo lado direito onde divide com Benedito Lourenço e nos fundos 11,18m,
onde divide com Eduardo Celestino Rodrigues e outros, que consta pertencer a
Tereza de Jesus Moraes.
   

**12)** 
 - Um terreno em forma de trapézio retangular cora a área de
 
 480,00 m2
 
 (quatrocentos e
oitenta metros quadrados), medindo: 10m. de frente para a rua Anita e da frente
aos fundos 50m. pelo lado esquerdo dividindo com o Tereza de Jesus Moraes e
46m. pelo ladt direito dividindo com Joselina P. Vicentine e nos fundos 10,77m.
onde divide com Eduardo Celestino Rodrigues e outros, que consta pertencer a
Benedita Lourenço.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de
 
  
 
 junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
coleta do crédito especial aberto para lei 552. de 24 de dezembro de 1949.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data j de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente as contidas no decreto n.
20.501. de 10 de maio de 1951.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de outubro de 1951
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 16 de outubro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 20.837, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951
   

 Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela
Fazenda do Estado, áreas de terrenos, necessárias aos serviços de
abastecimento de água da Capital.
   

 Retificação
 

 No artigo 1.°, item 1), onde se lê:
   

 "... faz uma deflexão de 10° 19' à esquerda, tomando o rumo 31° 53' N. W. ..."
   

 Leia-se:
   

 "... faz uma deflexão de 10° 19' à esquerda, tomando o rumo de 31° 53' N. W. ..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20837-16.10.1951.html