# Decreto nº 20.903-E, de 30/10/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DA A DENOMINAÇÃO DE "PROF. MALVINO DE OLIVEIRA" AO GRUPO ESCOLAR DO QUILOMETRO 7 EM CATANDUVA

## Texto Completo
DECRETO N 20.903-E, DE 30 DE OUTUBRO DE 1951
 

 Dá a denominação de "Prof. Malvino de Oliveira são Grupo Escolar do Quilometro 7 em Catanduva.
 

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar do Quilometro 7, em Catanduva, passa a denominar-se - "Prof. Malvini de Oliveira"
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1951
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 31 de Outubro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20903E-30.10.1951.html