# Decreto nº 39.157, de 30/09/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente no Departamento de Águas e Energia Elétrica.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.157, DE 30 DE SETEMBRO DE 1961
 
  

  

 Altera as tabelas. explicativas do orçamento vigente no Departamento de Águas e Energia Elétrica.
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de ceuzeiros), as
seguintes dotações do orçamento vigente do
Departamento de Águas e Energia Eletrica: 
 
  

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo
orçamento, verbas e códigos nêle mencionados, as
seguintes dotações: 
 
  

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de setembro de 1961.
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de setembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
   

  

 DECRETO N. 39.157, DE 30 SETEMBRO DE 1961
 

  

  

 Retificação
 
  

 No Artigo 1.º
 
 - Onde se lê:
 
  

 Cr$
 
  

 4 Despesas Diversas
 
  

 42 Serviços de conservação e manutenção
 
  

 420 Instalações e Equipamentos........ 100.000,00
 
  

 Leia-se:
 
  

 8 55.4. 4 Despesas diversas
 
  

 42 Serviços de conservação e manutenção
 
  

 420 Instalações e Equipamentos ..... 100.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39157-30.09.1961.html