# Decreto nº 56.500, de 09/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Parque Estadual Restinga de Bertioga e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.500,
 

 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Cria o
Parque Estadual Restinga de Bertioga
 

 e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
   

  

 Considerando
 
 a
indicação de grande importância
 

 para a
criação de unidades de
conservação de proteção
 

 integral na restinga de Bertioga
(Guaratuba e Itaguaré)
 

 pelo projeto
“Diretrizes para Conservação e
Restauração
 

 da Biodiversidade do
Estado de São Paulo”, desenvolvido
 

 pelo Programa Biota - FAPESP;
   

  

 Considerando
 
 que
esta área constitui importante
 

 corredor biológico
entre ambientes marinho - costeiros,
 

 a restinga e a Serra do Mar,
formando um contínuo
 

 biológico
cuja proteção é fundamental
para garantir a
 

 perpetuidade
dos seus processos ecológicos e fluxos
 

 gênicos, conforme
recomendações do Plano de Manejo
 

 do Parque Estadual da
Serra do Mar; e
   

  

 Considerando
 
 que o
Plenário do Conselho Estadual
 

 do Meio Ambiente - CONSEMA, em
sua 84ª Reunião
 

 Extraordinária por
meio da Deliberação 27, de 26 de
 

 outubro de 2010 aprovou
a criação do Monumento
 

 Natural Estadual da Pedra do
Baú,
   

  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1°
 
 -
Fica criado o Parque Estadual Restinga
 

 de Bertioga, com área
de 9.312,32ha (nove mil, trezentos
 

 e doze hectares e trinta e dois
ares), situado no
 

 Município
de Bertioga, tendo como objetivo a
proteção
 

 da biodiversidade, dos recursos
hídricos e do corredor
 

 biológico entre os
ambientes marinho - costeiros, a
 

 restinga e a Serra
do Mar, formando um contínuo biológico
 

 para garantir a perpetuidade dos
seus processos
 

 ecológicos
e fluxos gênicos, bem como a realização
do
 

 ecoturismo,
lazer e a educação ambiental para toda a
 

 sociedade.
 
  

 Artigo 2°
 
 -
A área do Parque Estadual Restinga de
 

 Bertioga está
definida no memorial descritivo do Anexo
 

 que faz parte integrante deste
decreto.
 
  

 Artigo 3°
 
 -
O Parque Estadual Restinga de Bertioga
 

 será administrado
pela Fundação para a
Conservação e
 

 a Produção
Florestal do Estado de São Paulo, vinculada
 

 à Secretaria
do Meio Ambiente.
 
  

 Artigo 4°
 
 -
A Fundação para Conservação
e a Produção
 

 Florestal do Estado de
São Paulo adotará as providências
 

 previstas no §
1º do artigo 11 da Lei federal
 

 nº 9.985 de 18
de julho de 2000, para a regularização
 

 fundiária de
áreas particulares inseridas nos limites do
 

 Parque Estadual Restinga de
Bertioga.
 
  

 § 1º
 
 - Para as hipóteses previstas no § 1º do
artigo
 

 11
da Lei federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, a
 

 Fundação
Florestal procederá a aquisição
amigável
 

 das
áreas, de preferência com recursos
financeiros
 

 provenientes
de compensações ambientais a que se
 

 refere o artigo 36 da Lei
federal nº 9.985, de 18 de
 

 julho de 2000, ou
por intermédio de aquisições
para
 

 compensação
de Reserva Legal, nos termos do Decreto
 

 nº 53.939, de 06 de
janeiro de 2009, podendo recebê-las
 

 em doação.
 
  

 § 2º
 
 - As propriedades particulares inseridas nos
 

 limites do Parque Estadual
Restinga de Bertioga poderão
 

 também ser adquiridas
por doação decorrente de
 

 compensação para
fins de licenciamento ambiental, na
 

 forma da
legislação pertinente.
 
  

 § 3º
 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
 

 em doação
os imóveis adquiridos pela Fundação
 

 Florestal nos termos dos
§§ 1° e 2º deste artigo.
 
  

 Artigo 5º
 
 -
As áreas particulares inseridas nos limites
 

 do Parque Estadual Restinga de
Bertioga, que não
 

 vierem a ser adquiridas
amigavelmente pela Fundação
 

 para Conservação
e a Produção Florestal do Estado de
 

 São Paulo na forma do
artigo 4º deste decreto, serão
 

 objeto de
declaração de utilidade pública para
fins
 

 de desapropriação,
a ser promovida pela Fazenda do
 

 Estado.
 
  

 § 1º
 
 - Para as hipóteses previstas no “caput”
deste
 

 artigo,
poderá a Fundação Florestal
complementar a
 

 cobertura
das indenizações advindas daquelas
desapropriações,
 

 na forma da Lei
nº 5.208, de 1º de julho
 

 de 1986, e demais normas
regulamentares aplicáveis
 

 à espécie,
em especial com recursos financeiros provenientes
 

 de compensações
ambientais a que se refere
 

 o artigo 36 da Lei federal
nº 9.985, de 18 de julho de
 

 2000.
 
  

 § 2º
 
 - O disposto no § 1º deste artigo
aplicar-se-á
 

 também para as
áreas particulares existentes dentro
 

 dos limites do Parque Estadual
Restinga de Bertioga
 

 que
venham a ser objeto de ação judicial em
face da
 

 Fazenda
do Estado, decorrentes do Tombamento ou da
 

 Criação do
Parque Estadual da Serra do Mar.
 
  

 Artigo 6º
 
 -
Mediante proposta da Fundação para a
 

 Conservação
e a Produção Florestal do Estado de
São
 

 Paulo,
caberá à Secretaria do Meio Ambiente estabelecer
 

 os critérios
de sustentabilidade necessários à
manutenção
 

 de atividades que,
provisoriamente, poderão ser
 

 desenvolvidas pelos respectivos
proprietários das áreas
 

 até a sua
efetiva aquisição amigável ou
imissão na
 

 posse
em caso de desapropriação judicial.
 
  

 Artigo 7º
 
 -
A Secretaria do Meio Ambiente decidirá,
 

 por meio de
resolução, sobre a
instituição do Mosaico
 

 de Unidades de
Conservação Buriquioca.
 
  

 Artigo 8º
 
 -
Ficam excluídas do Parque Estadual
 

 Restinga de Bertioga as faixas
de domínio dos dutos da
 

 Petróleo Brasileiro
S.A. - PETROBRÁS, das rodovias federais
 

 e estaduais, das linhas
de transmissão de energia
 

 elétrica, das
ferrovias e da Avenida Itapuã no trecho do
 

 condomínio Morada da
Praia.
 
  

 Artigo 9º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 9 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Pedro Ubiratan Escorel
de Azevedo
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 9 de dezembro de
 

 2010.
   

  

  

 ANEXO
 
  

 a que se refere o artigo
2º do
 
  

 Decreto nº
56.500, de 9 de dezembro de 2010
 
  

  

 MEMORIAL
DESCRITIVO
 
  

 PARQUE
ESTADUAL RESTINGA DE BERTIOGA
 
  

 O Parque Estadual
Restinga de Bertioga abrange
 

 uma área de
9.315,46ha, dividido em 3 glebas, com as
 

 seguintes
descrições: a Gleba 1 abrange uma área
de
 

 6.357,08ha com
as seguintes confrontações: “inicia no
 

 vértice 1 de
coordenadas UTM N 7378787 e E 412399,
 

 situado no limite do Parque
Estadual da Serra do Mar
 

 (cota 20) onde este
encontra com o rio do Espigão
 

 Comprido; deste ponto segue
à jusante por este rio pela
 

 distância de 3.303,13m
até o vértice 2 de coordenadas
 

 UTM N 7375538 e E
412369, situado na confluência do
 

 rio Espigão Comprido
com o rio Vermelho e segue por à
 

 montante este rio por 242,11m
até o vértice 3 de coordenadas 
 

 UTM N 7375529 e E 412603; de
onde deflete
 

 pelo
azimute 146°28’16” e distância de
1.676,00m até
 

 o vértice 4 de
coordenadas UTM N 7374132 e E
 

 413528, situado no eixo
da linha de transmissão de
 

 energia; de onde segue por este
eixo pelo azimute  
 

 265°25’34”
e distância de 1.454,48m até o vértice
5 de
 

 coordenadas
 UTM N 7374016 e E 412079, situado a
 

 30,00m do Condomínio
Morada da Praia; daí deflete
 

 sempre a uma distância
de 30,00m deste condomínio
 

 condopelos
 

 seguintes  azimutes e
distâncias: 356°54’17” e
 

 882,24m até o
vértice 6 de coordenadas UTM N
 

 7374897 e E 412031;
267°46’5” e 212,73m até o
vértice
 

 7
de coordenadas UTM N  7374889 e E 411818; 0° e
 

 104,02m até o
vértice 8 de coordenadas UTM N
 

 7374993 e E 411818, localizado
no rio Vermelho; daí
 

 segue à jusante por
este rio por 1.168,17m até o vértice
 

 9 de coordenadas UTM N 7374932 e
E 411513, situado
 

 à
30,00m do Condomínio Morada da Praia e segue contornando
 

 este condomínio
pelos azimutes e distâncias:
 

 265°14’11”
e 99,76m até o vértice 10 de coordenadas
 

 UTM N 7374924 e E 411414;
170°28’31” e 1.663,79m
 

 até o
vértice 11 de coordenadas UTM N 7373283 e E
 

 411689;
170°24’57” e 1.014,28m até o
vértice 12 de
 

 coordenadas UTM N 7372283 e E
411858, situado no
 

 limite
da linha de jundu da praia da Boracéia; deste
 

 ponto, segue a oeste
acompanhando a linha de jundu
 

 por 994,51m até o
vértice 13 de coordenadas UTM N
 

 7372128 e E 410875, de
onde deflete pelo azimute
 

 340°36’56”
e distância de 40,24m até o vértice 14
de
 

 coordenadas
UTM N 7372166 e E 410862; e segue pelo
 

 azimute
81°9’29” e distância
de 32,01m até o vértice
 

 15 de coordenadas UTM N 7372171
e E 410894; e
 

 segue
pelo azimute 347°55’47” e
distância de 114,30m
 

 até o
vértice 16 de coordenadas UTM N 7372283 e E
 

 410870, cruzando a Rodovia SP
055 (Rod. Manoel
 

 Hypolito
Rego) e segue pelo azimute 352°41’39” e
distância
 

 de
27,64m até o vértice 17 de
coordenadas UTM
 

 N 7372310 e E 410866; deste
ponto segue sentido sul,
 

 paralelo à rodovia
pelos azimutes e distâncias:
 

 298°48’39”
e distância de 36,59m até o vértice
18 de
 

 coordenadas
UTM N 7372328 e E 410834; 298°48’39”
 

 e 27,59m até o
vértice 19 de coordenadas UTM N
 

 7372341 e E 410810;
303°31’5” e 64,93m até o
vértice
 

 20 de
coordenadas UTM N 7372377 e E 410756;
 

 310°46’40”
e 74,27m até o vértice 21 de coordenadas
 

 UTM N 7372425 e E 410700;
325°19’47” e 102,57m
 

 até o
vértice 22 de coordenadas UTM N 7372510 e E
 

 410641, localizado na beira de
uma área urbanizada; a
 

 partir deste ponto, segue pelo
limite da referida área
 

 pelos
seguintes azimutes e distâncias:
54°34’59” e
 

 116,45m até o
vértice 23 de coordenadas UTM N
 

 7372577 e E 410736;
318°56’43” e 115,60m até o
vértice
 

 24
de coordenadas UTM N 7372665 e E 410660;
 

 238°5’49”
e 23,95m até o vértice 25 de coordenadas
 

 UTM N 7372652 e E 410640;
238°5’49” e 94,85m até o
 

 vértice 26
de coordenadas UTM N 7372602 e E 410559,
 

 situado no eixo da Rodovia SP
055 (Rod. Manoel Hypolito
 

 Rego); daí, segue
paralelo à rodovia, sentido norte
 

 pelos
seguintes azimutes e distâncias:
183°34’39” e
 

 42,83m até o
vértice 27 de coordenadas UTM N
 

 7372559 e E 410557;
129°28’21” e 36,63m até o
vértice
 

 28
de coordenadas UTM N 7372536 e E 410585;
 

 140°56’15”
e 49,27m até o vértice 29 de coordenadas
 

 UTM N 7372497 e E 410616;
147°35’48” e 47,09m até
 

 o vértice 30
de coordenadas UTM N 7372458 e E
 

 410641;
147°35’48” e 96,72m até o
vértice 31 de coordenadas
 

 UTM N 7372376 e E 410693;
127°0’50” e
 

 69,76m até o
vértice 32 de coordenadas UTM N
 

 7372334 e E 410749; de onde
deflete passando a margear
 

 uma área urbanizada
pelos seguintes azimutes e
 

 distâncias:
224°26’8” e 151,29m até
o vértice 33 de
 

 coordenadas UTM N 7372226 e E
410643; 224°26’8” e
 

 33,90m até o
vértice 34 de coordenadas UTM N
 

 7372202 e E 410619;
186°4’48” e 6,04m até
o vértice
 

 35 de coordenadas UTM N 7372196
e E 410619;
 

 118°27’37”
e 200,74m até o vértice 36 de coordenadas
 

 UTM N 7372100 e E 410795;
90° e 37,94m até o vértice 
 

 37 de coordenadas UTM N 7372100
e E 410833,
 

 situado
na linha de jundu da praia de Itaguaré; deste
 

 ponto, segue pelo azimute
214°33’45” e distância de
 

 90,13m até o
vértice 38 de coordenadas UTM N
 

 7372026 e E 410782; e pelo
azimute 181°56’23” e distância
 

 de 154,62m até o
vértice 39 de coordenadas
 

 UTM N 7371871 e E
410777, situado no costão rochoso
 

 da Ponta do Itaguá na
Praia da Boracéia, de onde segue
 

 acompanhando este
costão por 2.457,66m até o vértice
 

 40 de coordenadas UTM N
7371562 e E 408736, situado
 

 na foz do rio Guaratuba, onde
este deságua no mar;
 

 deste ponto, segue à
montante pela margem do rio
 

 Guaratuba por 1.394,90m
até o vértice 41 de coordenadas
 

 UTM N 7372759 e E 408985; de
onde deflete a
 

 oeste,
cruzando o rio e segue pelo azimute
257°14’33”
 

 e distância
de 102,68m até o vértice 42 de coordenadas
 

 UTM N 7372736 e E 408885,
situado na outra margem
 

 do rio; daí, segue a
margem do rio Guaratuba até
 

 encontrar novamente sua
foz, no vértice 43 de coordenadas
 

 UTM N 7372071 e E 408578; e
segue pelo azimute
 

 267°52’44”
e distância de 51,05m até o vértice
 

 44 de coordenadas UTM N
7372069 e E 408527, situado
 

 no limite do
Condomínio Costa do Sol; de onde
 

 segue pelos seguintes azimutes e
distâncias:
 

 318°24’10”
e 247,62m até o vértice 45 de
coordenadas
 

 UTM
N 7372254 e E 408363; 358°41’53” e 332,65m
 

 até o
vértice 46 de coordenadas UTM N 7372587 e E
 

 408355, situado
na Rodovia SP 055 (Rod. Manoel Hypolito
 

 Rego), cruzando-a pelo azimute
349°31’10” e distância
 

 de 488,08m até o
vértice 47 de coordenadas
 

 UTM N 7373067 e
E 408267, situado no eixo da linha
 

 de transmissão de
energia; deste ponto, segue acompanhando
 

 este eixo pelos seguintes
azimutes e distâncias:
 

 252°41’18”
259,69m até o vértice 48 de coordenadas
 

 UTM N 7372989 e E 408019;
250°53’34” e 2.429,58m
 

 até o
vértice 49 de coordenadas UTM N 7372194 e E
 

 405723;
250°6’14” e 2.355,85m
até o vértice 50 de
 

 coordenadas UTM N 7371392 e E
403508; de onde
 

 deflete
ao norte, acompanhando a margem do condomínio
 

 Costa do Sol pelos
azimutes e distâncias: 0° e
 

 373,50m até o
vértice 51 de coordenadas UTM N
 

 7371766 e E 403508;
261°19’47” e 1.110,65m até o
 

 vértice 52 de
coordenadas UTM N 7371598 e E 402410;
 

 e 180° e 1.097,15m
até o vértice 53 de coordenadas
 

 UTM N 7370501 e E 402410,
situado na Rodovia SP
 

 055
(Rod. Manoel Hypolito Rego) no limite da propriedade
 

 da PETROBRAS e segue por esta
rodovia pelo azimute
 

 84°2’8”
e distância de 162,68m até o vértice 54
 

 de
coordenadas UTM N 7370518 e E 402572, próximo
 

 ao portão da
PETROBRAS, em frente a um caminho de
 

 acesso à praia de
Guaratuba; deste ponto, segue por
 

 este caminho pelo azimute
177°38’32” e distância
de
 

 410,87m
até o vértice 55 de coordenadas UTM N
 

 7370108 e E 402589, situado na
praia de Guaratuba,
 

 seguindo
pelo limite da linha de jundu desta praia por 
 

 1.039,88m até o
vértice 56 de coordenadas UTM N
 

 7369726 e E 401630, situado na
foz do rio Perequê; daí,
 

 deflete acompanhando a margem
deste rio à montante
 

 por 1.962,36m
até o vértice 57 de coordenadas UTM N
 

 7370152 e E 401313, quando cruza
o rio Perequê até o
 

 vértice 58 de
coordenadas UTM N 7370187 e E 401263;
 

 de onde segue pela sua
margem à jusante até o vértice
 

 59 de coordenadas UTM N 7369483
e E 400886, situado
 

 na
foz deste rio, onde este deságua na praia de Guaratuba
 

 e segue por 2.459,42m pelo
limite da linha de
 

 jundu
desta praia até o vértice 60 de coordenadas UTM
 

 N 7368529 e E 398966, situado na
foz de um corpo
 

 d’água,
no canto da praia de Guaratuba, com o Morro
 

 do Itaguaré; deste
ponto, deflete ao norte pelo azimute
 

 359°14’14”
e distância de 2.280,66m até o vértice
61
 

 de
coordenadas UTM N 7370810 e E 398936, situado a
 

 360,00m do eixo da linha de
transmissão de energia e
 

 deflete acompanhando
paralelamente este eixo pelo
 

 azimute 250°43’17”
e distância de 568,15m até o vértice
 

 62 de coordenadas UTM N 7370622
e E 398399; de
 

 onde
deflete pelo azimute 355°28’52” e
distância de 
 

 4.312,87m até o
vértice 63 de coordenadas UTM N
 

 7374922 e E 398059, situado no
limite do parque Estadual
 

 da Serra do Mar (cota 20); deste
ponto, segue o
 

 limite deste
Parque por 38.333,85m, cruzando os rios
 

 dos Alhos,
Perequê-Mirim e Guaratuba até o vértice
64
 

 de
coordenadas UTM N 7378174 e E 410902, situado
 

 no limite entre o
Parque e o condomínio Morada da
 

 Praia; deste ponto, deflete
margeando o referido condomínio,
 

 sempre distando 30,00m do mesmo,
pelos
 

 seguintes
azimutes e distâncias:
171°41’31” e
 

 2.754,52m até o
vértice 65 de coordenadas UTM N
 

 7375448 e E 411300;
86°45’37” e 721,80m até o
vértice
 

 66
de coordenadas UTM N 7375489 e E 412021;
 

 357°6’27”
e 2.155,61m até o vértice 67 de coordenadas
 

 UTM N 7377642 e E 411912;
266°46’50” e
 

 726,32m até o
vértice 68 de coordenadas UTM N
 

 7377601 e E 411187;
351°38’44” e 604,65m até o
vértice
 

 69
de coordenadas UTM N 7378199 e E 411099;
 

 situado no limite do Parque
Estadual da Serra do Mar 
 

 (cota 20); deste ponto, segue
acompanhando o limite
 

 do
referido parque por 2.131,93m até o vértice 1
ponto
 

 inicial
desta descrição.”; a Gleba 2 abrange
uma área
 

 de 313,56ha
com as seguintes descrições: “inicia no
 

 vértice
1 de coordenadas UTM N 7374353 e E 397055,
 

 situado no limite do Parque
Estadual da Serra do Mar
 

 (cota
20); daí segue pelo azimute
167°54’19” e distância
 

 de 242,48m até o
vértice 2 de coordenadas UTM N
 

 7374116 e E 397106; situado a
360,00m do eixo da
 

 linha
de transmissão de energia; daí segue
paralelamente
 

 a
este eixo pelo azimute 168°48’29” e
distância
 

 de
3.709,93m até o vértice 3 de coordenadas UTM N
 

 7370477 e E 397826;
segue pelo azimute 251°23’14” e
 

 distância de 538,83m
até o vértice 4 de coordenadas
 

 UTM N 7370305 e E 397315; segue
pelo azimute
 

 343°3’14”
e distância de 3.614,39m até o
vértice 5 de
 

 coordenadas UTM N 7373762 e E
396262; segue pelo
 

 azimute
344°36’28” e distância de 36,15m
até o vértice
 

 6 de coordenadas UTM N
7373797 e E 396252; segue
 

 pelo azimute
55°17’21” e distância de 976,67m
até o
 

 vértice
1, ponto inicial desta descrição.”; a
Gleba 3
 

 abrange
uma área de 2.644,82ha, com as seguintes
 

 descrições:
“inicia no vértice 1 de coordenadas UTM N
 

 7372531 e E 394093, situado na
Rodovia SP 098 (Mogi-
 

 Bertioga)
onde esta encontra o limite do Parque Estadual
 

 da Serra do Mar (cota 20);
daí segue paralelamente a
 

 esta rodovia por 2.833,50m
até o vértice 2 de coordenadas
 

 UTM N 7370311 e E
393220; de onde deflete
 

 pelo azimute
162°57’50” e distância de
1.016,17m até
 

 o vértice 3 de
coordenadas UTM N 7369339 e E
 

 393518, em local
próximo à linha de
transmissão de
 

 energia e a ETE do
Condomínio Riviera de São Lourenço;
 

 e segue pelo azimute
252°50’11” e distância de
 

 526,33m até o
vértice 4 de coordenadas UTM N
 

 7369184 e E 393015; e segue pelo
azimute 347°17’55”
 

 e distância de
1.214,00m até o vértice 5 de coordenadas
 

 UTM N 7370368 e E
392748, situado no rio Itapanhaú;
 

 deste ponto, segue à
jusante por este rio por
 

 684,99m até o
vértice 6 de coordenadas UTM N
 

 7370125 e E 392389; de onde
deflete pelo azimute
 

 179°48’53”
e distância de 562,40m até o vértice 7
de
 

 coordenadas
UTM N 7369563 e E 392391; e segue pelo
 

 azimute
252°21’31” e distância de 828,37m
até o vértice
 

 8 de coordenadas UTM N 7369312 e
E 391601; e
 

 segue
pelo azimute 0°37’15” e distância
de 633,05m
 

 até
o vértice 9 de coordenadas UTM N 7369945 e E 
 

 391608, situado no rio
Itapanhaú; deste ponto, segue à
 

 jusante por este rio por
24.293,85m até o vértice 10 de
 

 coordenadas UTM N 7364560 e E
382355, situado na 
 

 confluência com o rio
Jacareguava e segue à montante
 

 por este rio por 601,19m
até o vértice 11 de coordenadas
 

 UTM N 7364342 e E 381804; de
onde deflete pelo 
 

 azimute
286°18’25” e distância de 490,88m
até o vértice
 

 12 de coordenadas UTM N 7364480
e E 381333; e
 

 segue
pelo azimute 306°24’32” e
distância de 498,21m 
 

 até o
vértice 13 de coordenadas UTM N 7364775 e E
 

 380932; e segue pelo azimute
264°26’20” e distância
 

 de 377,00m até o
vértice 14 de coordenadas UTM N 
 

 7364739 e E 380557, situado no
limite do Parque Estadual
 

 da Serra do Mar (cota 20); deste
ponto, segue
 

 acompanhando
o limite do Parque por 10.983,31m até
 

 o vértice 15
de coordenadas UTM N 7369890 e E
 

 386290, situado onde o Parque
encontra com o ribeirão
 

 Tachinhas e segue à
jusante por este ribeirão por
 

 553,53m, cruzando a
linha férrea até o vértice 16 de
 

 coordenadas UTM N 7369500 e E
386574; quando
 

 deflete
pelo azimute 37°15’50” e
distância de 193,79m
 

 até o
vértice 17 de coordenadas UTM N 7369654 e E
 

 386691; e segue contornando a
vila de Itatinga pelos
 

 azimutes e distâncias:
30°32’5” e 882,97m até o
vértice
 

 18
de coordenadas UTM N 7370415 e E 387139;
 

 292°39’57”
e 217,18m até o vértice 19 de coordenadas
 

 UTM N 7370498 e E 386939,
situado no limite do Parque
 

 Estadual da Serra do
Mar (cota 20) e segue por
 

 este limite por 22.223,69m
até encontrar a Rodovia SP
 

 098 (Mogi-Bertioga) no
vértice 1, ponto inicial desta
 

 descrição”,
sendo que todos os pontos aqui traçados
 

 possuem como base o Sistema
Cartográfico Metropolitano
 

 da Baixada Santista na escala
1:10.000 (Agência
 

 Metropolitana da
Baixada Santista, 2003), a partir do
 

 qual foram calculadas as
coordenadas, azimutes e distâncias,
 

 que encontram-se representados
no Sistema
 

 UTM,
referenciadas ao meridiano central nº 45 W e ao
 

 datum SAD-69.
   

  

  

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 DECRETO Nº 56.500,  
 

 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010
   

  

 Retificação do D.O. de 10-12-2010
   

  

 No preâmbulo leia-se como segue
e não como constou: Considerando que o Plenário do
Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, em sua 84ª
Reunião Extraordinária por meio da
Deliberação 27, de 26 de outubro de 2010 aprovou a
criação do Parque Estadual Restinga de Bertioga,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56500-09.12.2010.html