# Decreto de 12/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
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 DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1971

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 Dispõe sobre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições, legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica autorizada, conforme o processo n.º GG 2.895-71, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, dos veículos abaixo relacionados e declaradas excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
   

 Pertencentes à Casa Civil: Sedan Aero Willys, motor B5-034.374, chassis 5114 507 565 PI 15.155 ano de fabricação 1965; Sedan Aero Willys ano 1965, motor B5-035 005 chassis 5114 506 342 PI 15151; Sedan Aero Willys ano 1965, motor B5-035 701, chassis 5114 508 218; PI 15 149; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73 511 chassis R-54 101, PI 5 878; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.579 PI 5873; Sedan Regente Chrysler, ano 1967. motor 73 574, PI 5 871; Sedan Regente - Chrysler, ano 1967, motor 73 530, PI 5 881; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.556 PI 5879, Sedan Regente - Chrysler, ano 1967, motor 73572, PI 5.875; Sedan Regente Chysler, ano 1.967 motor 73 562, PI 5874;
   

 Pertencentes à Secretaria da Justiça: Sedan Aero Willys, ano 1964, motor B4-025134 Sedan Aero Willys, ano 1963, motor B2-009 747, chassis ....... 3 114 509 588; Sedan Itamarati Willys ano 1967 motor B7-005125, chassis .......... 7114 605 015; .Sedan Aero Willys, ano 1961, motor BS1081329 chassis n.º 11145 004 600;
   

 Pertecente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo: Sedan Itamarati Willys, ano 1968, motor B8-007 315, chassis 881146 002 104, PI 1948;
   

 Pertencente a Secretaria ao Interior: Sedan Aero Willys, ano 1966, motor B6-058 790, chassis 6114 512 274 PI 923;
   

 Pertencente a Secretaria de Economia e Planejamento: Sedan Aero Willys 2 600 ano 1964 motor B4-02E 183, PI n.º 7 001;
   

 Pertencentes à Secretaria da Educação : Sedan Opala Chevrolet, ano 1969, motor 51169 - JB 110879. PI 862; Sedan Chambord Simca, ano 1965, motor 38.090, chassis O-37402; Sedan Aerc Willys, ano 1965, motor B5-029 437, chassis n.º 5 114 501 220, PI 1 872;
   

 Pertecente à Secretaria da Saúde: Sedan Opala Chevrolet, ano 1969, motor 51 369 JB 110 410. PI SS-1;
   

 Pertecente à Secretaria dos Transportes: Sedan Galaxie Ford, ano 1970, chassis OA54U 606178, PI 1 699.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados dos veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 12 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
   

 Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Esther de Figueiredo Ferraz, Secretaria da Educação
   

 Mario Machado de Lemos, Secretário da Saúde
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Hugo Lacorte Vitale, Secretário do Interior
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publica o na Casa Civil aos 12 de novembro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

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 DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1971

*Dispõe sôbre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno* 

  

  

**Retificação** 

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica autorizada, conforme o processo n. GG-2.895|71, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, dos veículos abaixo relacionados, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
   

 Pertencentes à Casa Civil: Sedan Aero Willys, motor B5-034.374, chassis 5.114.507.565, PI 15.155, ano de fabricação 1965; Sedan Aero Willys, ano 1965, motor B5-035.003, chassis 5.114.506.842, PI 15-151; Sedan Aero Willys, ano 1965, motor B5-035.701, chassis 5.114.508.218; PI 15.149; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.511, chassis R-54.101, PI 5.878; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.579, PI 5873; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.574, PI 5.871; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.566, PI 5879; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.572, PI 5.875; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.562, PI 5.874; Pertencentes à Secretaria da Justiça: Sedan Aero Willys, ano 1964, motor B4-025.134; Sedan Aero Willys, ano 1963, motor B3-009.747, chassis ....... 3.114.509.588; Sedan Itamarati Willys, ano 1967, motor B7-005.125, chassis ........ 7.114.605.015; Sedan Aero Willys, ano 1961, motor BS1-081.329, chassis n. ... 11.145.004.600;
   

 Pertencente à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo: Sedan ltamarati Willys, ano 1968 motor B-8007.315, chassis 881.146.104, PI 1.948;
   

 Pertencente à Secretaria do Interior: Sedan Aero Willys, ano 1966, motor B6-058.790, chassis 6.114.512.274, PI 923;
   

 Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento: Sedan Aero Willys 2.600, ano 1964 motor B4-025.183, PI 7.001;
   

 Pertencentes à Secretaria da Educação: Sedan Opala Chevrolet, ano 1969, motor 51.169 - JB-110870. PI 862; Sedan Chambord Simca, ano 1965, motor 38.090, chassis C-37402; Sedan Aero Willys, ano 1965, motor B5-029.437, chassis n. 5.114.501.220, PI 1.872;
   

 Pertencente à Secretaria da Saúde: Sedan Opala Chevrolet, ano 1969, motor 51.369. JB-110.410, PI SS-1;
   

 Pertencente à Secretaria dos Transportes: Sedan Galaxie Ford, ano 1970. chassis OA54U 606.178. PI 1.699.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados dos veículos ora doados.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
   

 Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Esther de Figueiredo Ferraz, Secretária da Educação
   

 Mário Machado de Lemos, Secretário da Saúde
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Hugo Lacorte Vitale, Secretário do Interior
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

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 DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1971

*Dispõe sôbre doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno* 

  

  

**Retificação** 

  

 Artigo 1.º -
   

 Pertencentes à Casa Civil
   

 Onde se lê: ... Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.574, PI 5.871; ............ Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.566, PI 5879;
   

 Leia-se: ... Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.574. PI 5.871; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.530, PI 5.881; Sedan Regente Chrysler, ano 1967, motor 73.366. PI 5879; ...........
   

 Pertencentes a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Onde se lê: Sedan Itamarati Willys, ano 1968, motor B-8007.315, chassis 881.146.104, PI 1.948;
   

 Leia-se: Sedan Itamarati Willys, ano 1968, motor B8-007.315, chassis 881.146.002.104, PI 1.948;
   

 Onde se lê: Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública ..............
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1971.
   

 Leia-se: Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública ....................
   

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1971.
 

#### 

 DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 1971

*Dispõe sôbre doação de veículos usados ao Fundo de Assistencia Social do Palácio do Govêrno* 

  

  

**Retificação** 

  

 No Artigo 1.º
   

 Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas
   

 Onde se lê: Willys, ano 1964, moto B4-188.902, chassis 4622500076;
 

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 Jeep Willys, ano 1962, motor 82-111.487, chassis 2.522.403.875: ... ... ... ... ...
 

 Leia-se: Jepp Willys, ano 1964, moto B4-188.902, chassis 4622506076; ...
 

 Jeep Willys, ano 1962, motor B2-111.487, chassis 2.522.403.875: ... ... ... ... ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0D-12.11.1971.html