# Decreto nº 7.394, de 27/09/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o §3.º do artigo 2.º do Regulamento para emissão de cadernetas kilométricas nas estradas de ferio sob jurisdição estadual, a que se referem os decretos ns. 6.406 e 6.741, respectivamente, de 19 de abril e 5 de outubro de 1934

## Texto Completo
DECRETO N. 7.394
 
 ,
 
 DE 27 DE SETEMBRO DE 1935
   

 Altera o
 **§** 
 -
3.º do artigo 2.º do Regulamento para emissão de
cadernetas kilometricas nas estradas de ferio sob
jurisdicção estadual, a que se referem os decretos ns.
6.406 e 6.741, respectivamente, de 19 de abril e 5 de outubro de 1934
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
governador do Estado de São Paulo, usando das
attribulções que lhe confere a lei, e attendendo ao que
lhe representou o Secretario do Estado doa Negocios da
Viação e Obras Publicas, em virtude de
deliberação do Tribunal de Tarifas, em sua 34.ª
sessão ordinaria, de 11 de setembro de 1935,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico:** 
 - O § 3.º do artigo 2.º do
Regulamento para emissão de cadernetas kilometricas nas Estradas
de Ferro sob jurisdicção estadual, a que se referem os
decretos ns. 6.406 e 6.741, respectivamente, de 19 de abril 5 de
outubro de 1934, fica assim redigido:
   

 "§ 3.º - As estradas de ferro de extensão inferior ou
igual a 500 kms podem emittir cadernetas de 1.000 e 2.000 kms ".
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Ranulpho Pinheiro Lima,
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 27 de setembro de 1935.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7394-27.09.1935.html