# Lei nº 6.198, de 21/09/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Posto de Atendimento da Secretaria de Relações do Trabalho, em Batatais

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.198, DE 21 DE SETEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 818/87, do Deputado Waldyr Trigo)

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 Dá denominação a Posto de Atendimento da Secretaria de Relações do Trabalho, em Batatais

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Octavio Sampaio da Silva" o Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Relações do Trabalho, em Batatais.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antero Patricio Silvestre
   

 Secretário de Relações do Trabalho
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6198-21.09.1988.html