# Lei nº 3.995, de 29/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Sylvia Noemia de Albuquerque Martins" à EEPG do Bairro Pinheiros, em Apiaí.

## Texto Completo
LEI N. 3.995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Sylvia Noemia de Albuquerque
Martins" à Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro Pinheiros,
em Apiaí.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Sylvia Noemia de
Albuquerque Martins" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro
Pinheiros, em Apiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3995-29.12.1983.html