# Decreto nº 43.668, de 01/12/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.668, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Administração e Modernização
do Serviço Público, visando ao atendimento de Despesas
de Capital* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º
-** 
 Fica aberto um crédito de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete
mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da
Administração e Modernização do Serviço
Público, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º -** 
 O crédito
aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo
3.º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
artigo 5º, do Decreto nº 42.779, de 31 de Dezembro de 1997,
de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º
de dezembro de 1998
   

 MÀRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano,
Secretário da Fazenda    
   

 André Franco
Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando
Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, a 1º de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43668-01.12.1998.html