# Decreto nº 259, de 08/10/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA À COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS, PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DO RAMAL FÉRREO DE LIMEIRA A PIRACICABA

## Texto Completo
DECRETO
N. 259,  DE 8 DE OUTUBRO DE 1894
   

 Declara
caduca a concessão feita á Companhia Paulista de Vias
Ferreas e
Fluviaes, para construcção, uso e goso do ramal ferreo de
Limeira a
Piracicaba.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
 
  

 De conformidade com o disposto na clausula 5.ª do respectivo
contracto, 
   

 Decreta :
 
  

**Artigo
unico.** 

 -
E' declarada caduca a concessão para construcção,
uso e goso de um
ramal ferreo que, partindo da cidade de Limeira, vá terminar na
de
Piracicaba, feita por contracto celebrado entre o Governo do Estado e a
Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes, em 18 de Fevereiro de
1891.
 
  

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, aos 8 de Outubro de 1894.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 Jorge Tibiriçá.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-259-08.10.1894.html