# Lei nº 58, de 27/11/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação do Horto Florestal de Mogi-Mirim

## Texto Completo
LEI N. 58, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sôbre denominação do Horto Florestal de Moji-Mirim
 

 A Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo decreta e eu Jacob Pedro Carolo, na
qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do
parágrafo 3.º do Artigo 26 da Constituição do
Estado (Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a
seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prefeito Luiz Gonzaga Amoêdo Campos" o Horto Florestal de Moji-Mirim.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1972. 
   

 JACOB PEDRO CAROLO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1972.
   

 Carlos Macruz, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-58-27.11.1972.html