# Lei nº 799, de 04/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Roberto Alves dos Santos" à EEPG de Vila Barros, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 799, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Dá a
denominação de «Prof. Roberto Alves dos
Santos» à Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Barros,
em Guarulhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Prof. Roberto
Alves dos Santos» a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila
Barros, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-799-04.12.1975.html