# Decreto nº 22.198, de 22/04/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 22.198, DE 22 DE ABRIL DE 1953
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando aas suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto de Botânica,
da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um)
cargo de Engenheiro-Agrônomo, clause "O", de QSA-PP-III, lotado
no Serviço Florestal, da mesma Secretaria, ocupado em
caráter efetivo pelo Sr. Pedro Luiz Cianciulli.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pelo Instituto de Botânica ao Serviço Florestal.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de abril de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 João Pacheco e Chaves
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22198-22.04.1953.html