# Decreto nº 45.999, de 15/08/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à construção de dispositivos, vias marginais e duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no trecho que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.999, DE 15 DE AGOSTO DE 2001

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., imóveis necessários à construção de dispositivos, vias marginais e duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no trecho que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2° e 6° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.° 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o
 
 Decreto n° 41.722, de 17 de abril de 1997
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A, RT.VT.E.3.TR.00. DS.DE.326/A,RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.327/A,RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, RT.VT.E.2.TR.00. DS.DE.220/A,RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A,RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A, RT.VT.E.3.TR.00. DS.DE.328/A, RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A
   

 e memoriais descritivos constantes do Expediente DER-9-84199/17/01-ST, necessários à construção de dispositivos, vias marginais e duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), situados no Município e Comarca de Sorocaba, Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, Município de Mairinque e Comarca de São Roque, Município de Votorantin e Comarca de Sorocaba e Município de Araçoiaba da Serra e Comarca de Sorocaba, com área total de 413.911,07m² (quatrocentos e treze mil, novecentos e onze metros quadrados e sete decimetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
   

 I - Planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A:
   

 a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, esta situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 98 e o quilômetro 99, que consta pertencer a Casa de Idosos "Aldeia de Emaus", Centro do Professorado Paulista, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7399781,88 e E=256301,24 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 04°11'06", distincia de 188,62m; Segmento 2- 3 - em linha reta com azimute 91°13'08", distância de 235,05m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 177°52'44", distância de 256,66m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 298°30'53", distância de 118,53m; Segmento 5-6 - em curva com raio de 193,53, desenvolvimento de 139,03m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 258°14'27", distância de 20,08m, perfazendo uma área de 49.815,26m².";
   

 b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 98 e o quilômetro 99, que consta pertencer a Casa de Idosos "Aldeia de Emaus", Centro do Professorado Paulista, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 7 de coordenadas N=7399585,06 e E=255860,00, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 00°00'00", distância de 29,94 m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 57°37'09", distância de 21424,40m; Segmento 9-10 - em curva com raio de 314,28, desenvolvimento de 143,30m; Segmento 1011 - em linha reta com azimute 78°14'27", distância de 138,50m; Segmento 11-12 - em curva com raio de 163,53, desenvolvimento de 117,70m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 118°30'53", distância de 120,79m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 120°19'10", distância de 279,57m; Segmento 14-15 - em linha reta com azimute 119°32'48", distância de 96,49m; Segmento 15-16 em linha reta com azimute 129°55'55", distância de 84,17m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 223°59'23", distância de 15,27m; Segmento 17-18 - em linha reta com azimute 305°36'34", distância de 97,73m; Segmento 18-19 - em curva com raio de 156,26, desenvolvimento de 80,47m; Segmento 1920 - em linha reta com azimute 282°55'41", distância de 446,33m; Segmento 20-21 - em curva com raio de 261,04, desenvolvimento de 87,59m; Segmento 21-22 - em linha reta com azimute 187°40'12", distância de 144,78m; Segmento 22-23 - em linha reta com azimute 190°22'03", distância de 43,43m; Segmento 23-07 - em linha reta com azimute 266°42'21", distância de 208,20m, perfazendo uma área de 97.472,64m2.";
   

 c) Área C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DU.DE.320/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba entre o quilômetro 98 e o quilômetro 99, na Rodovia Raposo Tavares, que consta pertencer a UNISO (Universidade de Sorocaba), e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 24 de coordenadas N=7399550,00 e E=255860,00 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 24-25 - em linha reta com azimute 86°42'21", distância de 212,38m; Segmento 25-26 - em linha reta com azimute 259°37'56", distância de 44,77m; Segmento 26-27 - em linha reta com azimute 262°19'48", distância de 143,95m; Segmento 27-28 - em curva com raio de 226,04, desenvolvimento de 75,45m; Segmento 28-29 - em linha reta com azimute 102°55'41", distância de 445,89m; Segmento 29-30 em curva com raio de 121,26, desenvolvimento de 64,41m; Segmento 30-31 - em linha reta com azimute 125°36'34", distancia de 94,79m; Segmento 31-32 - em linha reta com azimute 223°59'23", distância de 218,24m; Segmento 32-33 - em linha reta com azimute 315°45'50", distincia de 265,19m; Segmento 33-34 - em linha reta com azimute 276°27'32", distância de 266,69m; Segmento 34-35 - em linha reta com azimute 276°57'11", distância de 206,52m; Segmento 35-24 - em linha reta com azimute 284°19'22", distância de 242,54m, perfazendo uma área de 111.828,95m2.";
   

 II - Planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A:
   

 a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 100 e o quilômetro 101, que consta pertencer a Sorobombas S.A., Água Doce Cachaçaria, Modulaque Planejamento de Inferiores, Ibis Hotel e Restaurante, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395710,00000 e E=248578,00000, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 170°35'20", distância de 136,34m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 260°39'13", distância de 228,15m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 357°14'08", distância de 46,96m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 40°23'60", distância de 123,43m; Segmento 5-1 - em linha reta com azimute 76°13'57", distância de 128,79m, perfazendo uma área de 25.180,22m2.";
   

 b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.325/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 100 e o quilômetro 101, que consta pertencer a Sorobombas S.A., Água Doce Cachaçaria, Modulaque Planejamento de Interiores, Ibis Hotel e Restaurante, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395592,00000 e E=248350,00000, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 180°23'05", distância de 18,22m; Segmento 23 - em linha reta com azimute 187°12'26", distância de 40,32m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 281°45'49", distância de 379,51m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 77°12'03", distância de 103,04m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 215°09'12", distância de 26,53m; Segmento 67 - em linha reta com azimute 80°13'45", distância de 175,05m; Segmento 7-1 - em linha reta com azimute 112°47'26", distância de 129,08m, perfazendo uma área de 19.076,97m2.";
   

 III - Planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326/A:
   

 a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 103 e o quilômetro 104, que consta pertencer a Raposão Material de Construção, Comercial Kamashiro Peças e Serviços, Ferro Velho Raposo, Padaria e Confeitaria Sol de Primavera, Restaurante Laço Dourado, Desmanche de Veículos e Auto peças Silvério, M. Brito Veículos, Churrascaria Porteira do Rio Grande, Makro, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7394968,1231 e E=244399,2316 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 342°30'39", distância de 82,39m; Segmento 23 - em linha reta com azimute 68°22'40", distância de 59,48m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 336°18'26", distância de 93,64m; Segmento 45 - em linha reta com azimute 66°30'22", distância de 33,39m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 342°47'02", distância de 55,07m; Segmento 67 - em linha reta com azimute 78°08'18", distância de 73,90m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute mute 166°16'53", distância de 60,77m; Segmento 89 - em linha reta com azimute 110241'31", distância de 168,22m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 279°203'01", distância de 86,09m; Segmento 10-11 - em linha reta com azimute 207°236'08",distância de 90,03m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 152°250'14", distância de 27,55m; Segmento 12-01 - em linha reta com azimute 247°202'28", distância de 148,98m, perfazendo uma área de 29.683,73m2.";
   

 b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326, está situada no Municpio e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 103 e o quilômetro 104, que consta pertencer a Raposão Material de Construção, Comercial Kamashiro Peças e Serviços, Ferro Velho Raposo, Padaria e Confeitaria Sol de Primavera, Restaurante Lago Dourado, Desmanche de Veículos e Auto peças Silvério, M. Brito Veículos, Churrascaria Porteira do Rio Grande, Makro, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395136,00000 e E=244148,00000 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 328°242'38", distância de 12,60m; Segmento 23 - em linha reta com azimute 91200'34", distância de 130,58m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 183°213'50", distância de 24,05m; Segmento 45 - em linha reta com azimute 272°949'54", distância de 95,02m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 357°57'30", distância de 13,34m; Segmento 6- 1 - em linha reta com azimute 264°47'09", distância de 27,39m, perfazendo uma área de 2.445,61m².";
   

 c) Área C: a área a ser desapropriada conforme planta n.° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.326, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 103 e o quilômetro 104, que consta pertencer a Raposão Material de Construção, Comercial Kamashiro Peças e Serviços, Ferro Velho Raposo, Padaria e Confeitaria Sol de Primavera, Restaurante Lago Dourado, Desmanche de Veículos e Auto peças Silvério, M. Brito Veículos, Churrascaria Porteira do Rio Grande, Makro, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7394977,56828 e E=244593,75480 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 160°904'34", distância de 11,37m; Segmento 2 - 3 - em linha reta com azimute 602°52'06", distância de 170,24m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 108°211'12", distância de 42,92m; Segmento 4- 5 - em linha reta com azimute 155°214'60", distância de 59,71m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 59°240'44", distância de 55,41m; Segmento 6-7 - em linha reta com azimute 151°52'37", distância de 34,79m; Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 65°55'00", distância de 20,72m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 155°30'43", distância de 66,06m; Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 64°35'48", distância de 74,29m; Segmento 10-11 em linha reta com azimute 334°32'40", distância de 30,12m; Segmento 11-12 - em linha reta com azimute 63°55'13", distância de 24,32m; Segmento 12-13 - em linha reta com azimute 333°29'05", distância de 31,09m; Segmento 13-14 - em linha reta com azimute 11°41'28", distância de 92,04m; Segmento 1415 - em linha reta com azimute 86°17'14", distância de 115,65m; Segmento 15-16 - em linha reta com azimute 03°46'52", distância de 18,37m; Segmento 16-17 - em linha reta com azimute 271°41'49",distância de 88,01m; Segmento 17-18 - em linha reta com azimute 177°56'04", distância de 15,09m; Segmento 18-19 - em linha reta com azimute 262°26'55", distância de 138,59m; Segmento 19-20 em linha reta com azimute 337°23'22", distância de 4,30m; Segmento 20-21 - em linha reta com azimute 359°49'02", distância de 7,82m; Segmento 21-22 em linha reta com azimute 46°22'17", distância de 6,02m; Segmento 22-01 - em curva de raio 699,73, desenvolvimento de 341,74m, perfazendo uma área de 36.115,23m².";
   

 IV - Planta na RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.327/A: a área a ser desapropriada conforme planta n.° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.327, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 105 e quilômetro 107, que consta pertencer a Maria Eloisa Santarini Moreira Porto, Toray Produtos Sintéticos Indústria e Comércio Ltda., e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395831,2704 e E=243658,6106 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 235°01'25", distância de 29,29m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 318°58'37", distância de 252,15m; Segmento 3-4 em linha reta com azimute 290°22'02", distância de 267,86m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 261º55'48", distância de 259,56m, Segmento 5-6 em linha reta com azimute 336º220'16", distância de 19,88m, Segmento 6-7 - em curva com raio de 567,48, desenvolvimento de 298,26m, Segmento 7-8 - em linha reta com azimute 112º00'15", distância de 244,09m, Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 127º23'06", distância de 136,50m, Segmento 9-10 - em linha reta com azimute 149º26'13", distância de 113,69m, Segmento 10-1 - em linha reta com azimute 126º09'06", distância de 25,87m, perfazendo uma área de 23.682,96m².";
   

 V - Planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A:
   

 a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, que consta pertencer a Kazuko Kishiue e Nevio Terzi, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387375,87456 e E=295663,68520 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 197º07'59", distância de 20,04m; Segmento 23 - em linha reta com azimute 290251'56", distância de 58,68m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 298º19'35", distância de 56,40m; Segmento 45 - em linha reta com azimute 33º31'06", distância de 20,08m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 118º19'35", distância de 53,28m; Segmento 61 - em linha reta com azimute 110º51'56", distância de 56,07m, perfazendo uma área de 2.244,31m².;
   

 b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, que consta pertencer a Comércio de Veículos Roque de Moraes, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387439,00284 e E=295683,14598 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 em curva de raio 7.332,93m, desenvolvimento de 16,55m; Segmento 2-3 - em curva de raio 26.720,17m, desenvolvimento de 44,98m; Segmento 3-4 - em curva de raio 20,04m, desenvolvimento de 29,58m; Segmento 4-5 - em curva de raio 322,45m, desenvolvimento de 29,18m; Segmento 56 - em linha reta com azimute 176º20'27", distância de 24,03m; Segmento 6-7 - em curva de raio 416,10m, desenvolvimento de 17,08m; Segmento 7-8 - em curva de raio 299,81, desenvolvimento de 26,16m; Segmento 8-9 - em linha reta com azimute 112º10'56", distância de 68,22m; Segmento 9-1 - em linha reta com azimute 17207'59", distância de 20,07m, perfazendo uma área de 2.313,72m²2.";
   

 c) Área C: a área a ser desapropriada conforme planta nº RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia entre o quildmetro 43 e o quilômetro 44, na Rodovia Raposo Tavares, que consta pertencer a Cris Metal, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387689,10591 e E=294942,99590 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 211º28'37", distância de 22,05m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 301º07'21", distância de 50,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 23º218'00", distância de 18,92m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 117º32'40", distância de 50,12m, perfazendo uma área de 1.024,40m2.";
   

 d) Área D: a àrea a ser desapropriada conforme planta n.º RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 43 e o quilômetro 44, que consta pertencer a Móveis Rústicos King, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387727,57477 e E=294966,54837 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 31.º28'37", distância de 15,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 302.º35'43", distância de 50,01m; Segmento 34 - em linha reta com azimute 211º28'37", distância de 15,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 122.º35'43", distância de 50,01m, perfazendo uma área de 750,14m².";
   

 e) Área E: a área a ser desapropriada conforme planta n.º RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 44 e o quilômetro 45, que consta pertencer a Cantinho Lanches, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7387974,83708 e E=293516,78060 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 246.º17'53", distância de 16,79m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 336.º17'53", distância de 40,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 85.º16'40", distância de 25,56m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 156.º17'53", distância de 16,48m; Segmento 5-1 - em linha reta com azimute 182.º12'08", distância de 16,90m, perfazendo uma área de 813,81m².";
   

 f) Área F: a área a ser desapropriada conforme planta n.º RT.VT.E.1.TR.0-0.DS.DE.123/A, está situada no Município de Vargem Grande Paulista e Comarca de Cotia, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 44 e o quildmetro 45, que consta pertencer a Supermercados Serrana, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7388036,60665 e E=293506,01895 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 04.º41'18", distância de 30,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 265.º15'09", distância de 29,57m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 175.º15'09", distância de 29,69m; Segmento 41 - em linha reta com azimute 85.º01'18", distância de 24,65m, perfazendo uma área de 800,60m2.";
   

 VI - Planta n.º RT.VT.E.2.TR.0-0.DS.DE.220/A:
   

 a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta n.º RT.VT.E.2.TR.0-0.DS.DE.220/A, está situda no Município de Mairinque e Comarca de São Roque, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 95 e o quilômetro 96, que consta pertencer a Espólio Francisco Vieira, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395710,31119 e E=278867,82829 sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 198.º40'37", distância de 61,41m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 108.º40'37", distância de 15,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 18°40'37",distância de 61,41m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 288°40'37", distância de 15,00m, perfazendo uma área de 921,18m2.";
   

 b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.2.TR.0-0.DS.DE.220/A, esti situada no Município de Mairinque e Comarca de São Roque, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 95 e o quilômetro 96, que consta pertencer a Eurico Tanzi, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7395768,54480 e E= 278848,54049 sendo constituida pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 em linha reta com azimute 341°19'23", distância de 19,73m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 251°19'23", distância de 61,41m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 161°19'23", distância de 20,00m; Segmento 4-1 - em curva de raio 301,06m, desenvolvimento de 61,52m, perfazendo uma área de 1.155,78m2.";
   

 VII - Planta nº RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A:
   

 a) Área A: a área a ser desapropria da conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 93 e o quilômetro 94, que consta pertencer a Lázaro Soares, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7398989,47627 e E=254038,22201 sendo constituida pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 117°21'50", distância de 5,26m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 225°18'40", distância de 57,39m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 315°39'02", distância de 5,00m; Segmento 4-1em linha reta com azimute 45°18'40", distância de 55,74m, perfazendo uma área de 282,85m2.";
   

 b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.322/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 93 e o quilômetro 94, que consta pertencer a Francisco Moron Blanco, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7399052,18786 e E=253973,64236 sendo constituida pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 em linha reta com azimute 225°18'40", distância de 49,94m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 135°39'32", distância de 10,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 45°18'40", distância de 50,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 315°18'40", distância de 10,00m, perfazendo uma área de 499,72m2.";
   

 VIII - Planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A:
   

 a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A, está situada no Município de Votorantin e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 97 e quilômetro 98, que consta pertencer a João Penha Dias, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7396738,34625 e E=251338,61559 sendo constituida pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 em linha reta com azimute 315°50'22", distância de 15,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 45°50'22", distância de 50,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 135°50'22", distância de 15,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 225°50'22", distância de 50,00m, perfazendo uma área de 750,00m2.";
   

 b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.324/A, está situada no Município de Votorantin e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 97 e quilômetro 98, que consta pertencer a João Penha Dias, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7396805,92285 e E=251271,84431 sendo constituida pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 em linha reta com azimute 225°50'22", distância de 50,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 135°50'22", distância de 15,00m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 45°50'22", distância de 50,00m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 315°50'22", distância de 15,00m, perfazendo uma área de 750,00m2.";
   

 IX - Planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A:
   

 a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Benedito Fernandes e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397214,20899 e E=240906,69521, sendo constituida pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 em linha reta com azimute 303°11'35", distância de 52,96m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 30°57'32", distância de 11,85m; Segmento 3-1 - em linha reta com azimute 135°41'16", distância de 54,72m, perfazendo uma área de 313,50m2.";
   

 b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Itu na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Maria Rodrigues Bett, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397254,2434 e E=240860,0936, sendo constituida pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 216°07'56", distância de 8,00m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 303°11'35", distância de 70,09m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 36°07'56". distância de 6,00m; Segmento 4-1 em curva com raio de 865,50, desenvolvimento de 70,24m, perfazendo uma área de 523,36m2.";
   

 c) Área C: a área a ser desapropriada conforme planta n° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.328/A, está situada no Município e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 108 e o quilômetro 109, que consta pertencer a Betty S. Oliveira e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397273,10508 e E=240960,53426, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 em linha reta com azimute 305°54'35", distância de 78,47m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 301°37'54", distância de 61,72m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 216°07'56", distância de 15,00m; Segmento 4-5 - em linha reta com azimute 120°51'19", distância de 37,83m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 125°11'54", distância de 102,34m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 36°07'56", distância de 15,00m, perfazendo uma área de 2.134,05m2.";
   

 X - Planta n.° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A:
   

 a) Área A: a área a ser desapropriada conforme planta n.° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A, está situada no Município de Araçoiaba da Serra e Comarca de Sorocaba na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 113 e o quilômetro 114, que consta pertencer a Marcos de Alencar Santos, Antonio Ferreira Pinto, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397014,66985 e E=236324,84743, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 em linha reta com azimute 162°14'47", distância de 13,99m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 252°08'11", distância de 99,85m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 342°08'11", distância de 13,99m; Segmento 4-1 - em linha reta com azimute 72°08'11", distância de 99,88m, perfazendo uma área de 1.397,40m².";
   

 b) Área B: a área a ser desapropriada conforme planta n.° RT.VT.E.3.TR.0-0.DS.DE.329/A, está situada no Município de Araçoiaba da Serra e Comarca de Sorocaba, na Rodovia Raposo Tavares entre o quilômetro 113 e o quilômetro 114, que consta pertencer a Maria Antunes Cruz, e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7397064,57872 e E=236296,61029, sendo constituída pelos seguintes segmentos: "Segmento 1-2 - em linha reta com azimute 342°19'50", distância de 5,47m; Segmento 2-3 - em linha reta com azimute 72°08'00", distância de 12,01m; Segmento 3-4 - em linha reta com azimute 342°14'47", distância de 14,53 m; Segmento 4-5 em linha reta com azimute 252°08'11", distância de 100,04m; Segmento 5-6 - em linha reta com azimute 162°08'11", distância de 20,00m; Segmento 6-1 - em linha reta com azimute 72°01'46", distância de 87,99m, perfazendo uma irea de 1.934,68 m².".
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica a Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A., autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal n.° 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem - DER.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - VIAOESTE S.A..
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de agosto de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-45999-15.08.2001.html