# Lei nº 16.420, de 19/05/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui o "Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.420, DE 19 DE MAIO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 1467/2015, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

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 Inclui o "Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Violão na Música Popular Brasileira”, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Luiz de França Penna
   

 Secretário da Cultura
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16420-19.05.2017.html