# Decreto nº 921, de 14/07/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ELOY AUGUSTO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.921, DE 14 DE JULHO DE 1901
   

 Perdôa ao sentenciado Eloy Augusto o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.º da Constituição, perdoar ao
sentenciado Eloy Augusto o resto da pena de 9 annos e 4 mezes de prisão
simples e multa de 20% sobre os objectos roubados, a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Lorena em sessão de 12 de Dezembro de 1899.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Francisco de Toledo Malta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-921-14.07.1901.html