# Decreto nº 5.477, de 19/04/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVA AOS ANOS DE 1929, PERÍODO DE 16 DE AGOSTO A 31-12-1930, DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO BARRA BONITA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.477, DE 19 DE ABRIL DE 1932
 

 Aprova a tomada de contas
relativa aos anos de 1929, periodo de 16 de agosto a 31 de dezembro, de
1930, da Companhia Estrada de Ferro Barra Bonita.
 

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, INTERVENTOR
FEDERAL , NO ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas e em execução do artigo 23 da lei n. 30,
de 13 de junho de 1892, regulamento tada pelos decretos ns. 1759, de 4
de agosto de 1909; 2929, de 28 de maio de 1918 e 4969, de 15 de abril
de 1931,
   

 DECRETA:
   

  

**Artigo unico** 
 - Fica aprovado nas folhas que com este baixam
assinados pelo Secretario de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas, o resultado da tomada de contas
de construção e de trafego, relativa aos anos de 1929,
periodo de 16 de agosto a 31 de dezembro de 1930, da Companhia Estrada
de Ferro Barra Bonita.    
 

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos 19 de abril de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO.
   

 João de Mendonça Lima.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 19 de abril de 1932.
   

 LUIZ SILVEIRA,  DIRETOR GERAL.
   

  

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 5.477 DE 19 DE ABRIL DE 1932
 

  

  

 CAMPANHIA ESTRADA DE FERRO BARRA BONITA
 

  

  

 Tomada de contas relativa aos anos de 1929 (de 16/8 a 31/12) e 1930
   

  

 I
   

  

 Conta de construção
   

  

 ..........................................................1929..................1930
   

 A) - Importancias apresentadas pela Companhia...........................................30:065$907..........155:714$150
   

 Importancias glosadas em 1929 e depois regularizadas:
   

 Medidas para instalação das estações Barra
Bonita e
Barreirinho...........................................16:345$687
   

 Giradores e desvios em Campos Sales e Barreirinho...........................................................13:702$687
   

  

 Totais considerados................................30:065$907................185:762$687
   

  

 B) - Importancias glosadas:
   

 Primeiro estabelicimento (1)..........................Nihil.....................Nihil
   

 Acrescimos e melhoramentos
   

 (1):
   

  

 Por falta de prévia autoriização
   

  

 Berreirinho (ato n. 185, de 20 de setembro de 1930)...............................10:345$687
   

 Excesso sobre o orçamento aprovado pelo mesmo ato n. 185..................................................17$420
   

 Giradores e desvios em Campos Salles e Barreirinho- parte do
orçamento aprovado pelo ato n. 165, de 17 de julho de
1930....................................13:702$800
   

 Novo armazem de Barra Bonita - despesa com aquisição de
terreno despacho de 14 de maio de 1931, autos 10.381 (577-24-100 DV
)...........................................27:049$800
   

  

 Totais gosados.....................................30:065$907..........27:049$800
   

  

  
 
 C) - Importancias apuradas:
   

 Primeiro estabelecimento (1)...........................Nihil...............Nihil
   

 Acrescimos e melhoramentos
   

 (1):
   

 Materiais para intalação das estações de
Barra Bonita e Barreirinho (ato n. 185, de 20 de setembro
1930)...............................................16:345$687
   

 Giradores e desvios em Campos Salle e pavilhão sanitario em
Barra Bonita (ato n. 165 de 17 de julho de
1930)..................................................58:970$200
   

  

 Totais apurados............................Nihil...................75:315$887
   

  

 D) - Deduções:
   

  

 De obras, instalações e materiais substituídos
(2), fora de uso ou desaparecidos
(3).........................Nihil....................Nihil
   

 De materiais remanescentes..........................Nihil....................Nihil
   

 E) - Importancias liquidas apuradas............................................Nihil................75:315$887
   

  

 F) - Capital reconhecido até a data data da abertura ao
trafego, 15-08-1929 por avaliação, decreto 5.309, de ...
26/12/1931......................................2.866:000$000
   

 G) - Capital em 31 de dezembro .............................................2.866:000$000..............2.941:315$887
   

  

 H) - Importancias em suspenso (4):
   

 Primeiro estabelecimento (1)......................Nihil.......................Nihil
   

 Acrescimos e melhoramentos
   

 (1): Construção de desvios de propriedade de terceiros
(requerimentos ns. 2/101, de 6 de setembro de 1930 e 2/117, de 25 de
setembro de
1930)............................Nihil................83:396$950
   

  

 Resumo da conta de construção
                                                          1929                 1930
   

 Importancias glosadas.............................30:065$997............27:049$800
   

 Importancias apuradas...................................................75:315$887
   

 Importancias em suspenso................................................83:396$950
   

  

 II
   

  

 CONTA DE TRAFEGO
   

  

 Receita
(1)                                                    1929                1930
   

 A) - Importancias apresentadas pela companhia.............35:046$536........77:672$002
   

 B) - Importancias glosadas...................................Nihil..............Nihil
   

 C) - Importancias apuradas:
   

 Passageiros................................................5:644$470.........7:877$200
   

 Encomendas, bagagens e animais (Tab. 9)......................849$200.........1:590$090
   

 Animais por trens de passageiros..............................32$850...........184$030
   

 Telegramas.................................................1:786$280.........3:135$650
   

 Mercadorias...............................................23:746$180........58:888$720
   

 Animais por trens de carga....................................91$470...........161$370
   

 Armazenagens.................................................415$690.........1:082$420
   

 Carga e descarga, aluguel de vagões,comissão pela
arrecadação dos impostos de transito e outras
rendas...................2:480$376.........4:752$420
   

 Totais apurados...........................................35:046$536........77:672$002
   

  

 Despesa (1)
   

 A) - Importancias apresentadas pela Companhia...........86:380$544.............179:358$339
   

 B) - Importancias glosadas: Despesas diversas e gerais...............................6:187$140...............1:200$000
   

  

 C)- Importancias apruradas:
   

 Trafego...................................................15:839$549.............32:759$312
   

 Locomoção..................................................33:978$413.............52:808$585
   

 Linha......................................................16:500$950.............47:331$250
   

 Telegrafo..................................................1:588$702..............3:881$700
   

 Aluguel de vagões...........................................7:314$350.............18:146$000
   

 Contadoria Central.........................................1:103$100..............3:694$810
   

 Caixa de Aposentadorias e Pensões e outras
despesas.........................................1:028$840................3:493$982
   

 Despesas gerais...........................................2:839$500.................2:660$600
   

 Despesas de fiscalização do do
verno..............................................................................13:382$982
   

  

 B) - Importancias arrecadas para terceiros:
   

  

 Para o Governo Federal:
   

 Imposto de transporte e taxa de
viação.........................................................4:340$300........7:159$100
   

 Para o governo Estadual:
   

 Imposto de viação................................................3:511$950.........7:118$750
   

  

 Para a Caixa de Aposentadrias e Pensões dos Ferroviarios:
   

 Aumento de 2 nas tarifas ........................................695$140...........1:518$250
   

  

 (1) - Decreto n.º 1759, de 4 de agosto de 1909, artigo 15.
   

 (2) - Idem, idem, artigo 21.
   

 (3) - Idem, idem, artigo 22.
   

 (4) - Lei n.º 30, de 13 de junho de 1892, artigo, paragrafo 3.°.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, ao .... de abril de 1932.
   

 MENDONÇA LIMA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5477-19.04.1932.html