# Decreto nº 29.111, de 04/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
DECRETO N. 29.111, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.
180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários autorizados a,
mediante apostila, proceder a retificação dos seguintes
elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo ou
função-atividade, no que se refere o seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sergio Duane Garcia, Secretário da Justiça
   

 Antonio Tidei deLuna, Secretário da Agricultura
   

 Gastão Cesar Bierrenbach, Secretário de Obras
   

 Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
   

 José Atistodemo Pinotti, Secretário da Saúde
   

 Luiz Antomo Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública
   

 Virgilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Wagner Gonçalves Rossi, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Antero Patrício Silvestre, Secretirio de Relagdes do Trabalho
   

 José de Castro Coimbra, Secretário de Administração
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29111-04.11.1988.html