# Lei nº 1.862, de 30/11/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Joviniano de Castilho" ao Fórum estadual de Urupês.

## Texto Completo
LEI N. 1.862, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978
   

 Dá denominação a próprio estadual
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA E EU, NATAL GALE, NA QUALIDADE DE
SEU PRESIDENTE, promulgo, nos termos do § 4.° do Artigo 26 da
Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2,
de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Joviniano de Castilho» o Forum de Urupês.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 30 de novembro de 1978.
   

**a)** 
 NATAL GALE, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 1978.
   

**a)** 
 Andyara Klopstok Sproesser, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1862-30.11.1978.html