# Decreto nº 6.153, de 13/11/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA A BANDA DE MÚSICA DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 6.153, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1933
 

 Reorganiza a banda de musica da Força Publica do Estado.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, pelo art. 11 do
decreto federal n. 19.398. de 11 de novembro de 1930, e atendendo ao
que lhe representou o Comando Geral da Força Publica do Estado,
   

 Decreta:
   

**Art. 1º** 
 - O quadro da banda de musica da Força Publica é o seguinte:
   

**a)** 
 1 mestre, com o posto de 2.° tenente;
   

**b)** 
 2 contra-mestres, sargentos ajudantes;
   

**c)** 
 2 musicos de classe distinta, sargentos ajudantes;
   

**d)** 
 26 musicos de 1.ª classe, primeiros sargentos;
   

**e)** 
 32 musicos de 2.ª classe, segundos sargentos;
   

**f)** 
 32 musicos de 3.ª classe, terceiros sargentos;
   

**g)** 
 14 musicos de 4.ª classe, cabos:
   

**h)** 
 10 musicos de 5.ª classe (aprendizes), soldados.
   

**Art. 2º** 
 - O provimento do cargo de 2.º tenente mestre
da banda será feito mediante concurso entre os musicos aludidos
nas letras "b","c" e "d" do artigo anterior.
   

**§ unico** 
 - As promoções, inclusivé para contra-mestre, serão feitas mediante concurso.
   

**Art. 3º** 
 - A banda
será organizada em duas secções, que possam tocar
separadamente, caso em que cada uma delas será dirigida por um
contra-mestre.
   

**Art. 4º** 
 - Os musicos não podem ser ocupados serão nas funções que regulamentarmente lhes couberem.
   

**Art. 5º** 
 - Fóra dos átos oficiais, a banda, ou
qualquer de suas secções, não tocará sem
remuneração,que será paga adiantadamente em sua
totalidade.
   

**Art. 6º** 
 - A banda de musica é directamente subordinada ao Comando Geral.
   

**Art. 7º** 
 - O pessoal da banda ficará adido ao corpo o Comando designar, e subordinado á respectiva disciplina.
   

**Art. 8º** 
 - As disposições sobre processo dos
concursos, atribuições do pessoal, e outras relativas ao
serviço da banda constarão de regulamento especial.
   

**Art. 9º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação. revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de novembro de 1933.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Mario Masagão.
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Segurança Publica, em 13 de novembro de 1933.
   

 Carlos Villalva,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6153-13.11.1933.html