# Decreto nº 12.409, de 04/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria unidade escolar

## Texto Completo
DECRETO N. 12.409, DE 4 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Cria unidade escolar
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de
janeiro de 1967 e no Decreto n.° 2.957, de 4 de dezembro de 1973,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica criada a
EEPG do Parque Fongaro, com a denominação de EEPG
«Melvin Jones», no subdistrito do Ipiranga, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário de Estado da
Educação autorizará a instalação da
escola de que trata este decreto, bem como fixará o
número de suas classes de 1.ª a 4.ª série do
1.° grau.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1978.
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

  

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12409-04.10.1978.html