# Decreto nº 50.837, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 50.837, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão
Prêto
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Ribeirão Prêto, um
crédito de NCr$ 124.400,00 (cento e vinte e quatro mil e
quatrocentos cruzeiros novos), suplementar às dotações de
seu orçamento vigente, abaixo discriminadas: 
 

  
 

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com os seguintes recursos:
   

 1)
 
 - NCr$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil cruzeiros novos), provenientes
da subvenção concedida pelo Estado através do Decreto n. 50.345, de 12 de
setembro de 1968.
   

 2)
 
 - NCr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros novos), provenientes de
«
 
 superavit
 
 » financeiro do exercício de 1967, apurado em balanço patrimonial da
referida entidade. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50837-18.11.1968.html