# Lei nº 2.532, de 13/01/1954

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o desmembramento do 25.° subsdistrito - Indianópolis, e dá outras providências

## Texto Completo
LEI N. 2.532, DE 13 DE JANEIRO DE 1954
 

 Dispõe sôbre o
desmembramento do 25.° subsdistrito - Indianópolis, e
dá outras providências
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica desmembrado da 11.ª e anexado
à 14.ª Circunscrição Imobiliária da Comarca
da Capital o 25.° subdistrito - Indianópolis.
 **Artigo 2.º** 
 - As Circunscrições do Registro de
Imóveis da comarca de Lins passam a ser divididas pela linha
abaixo descrita, compreendendo a 1.ª Circunscrição
parte do distrito da sede do município de Lins, ao sul da nova linha
divisória, e o município de Guaiçara, e a 2.ª
Circunscrição compreendendo parte do distrito da sede do
município de Lins, ao norte da nova linha divisória, e o município de
Sabino:
   

 "Começa no rio Tietê na fóz do rio Dourado; segue
pelo contraforte fronteiro até o espigão entre as
águas do rio Tietê, à esquerda, e as do rio
Dourado, à direita, prossegue por êste divisor até cruzar com o
contraforte, que separa as águas dos córregos da Figueira
e do Paraiso; segue por êste contraforte em demanda da fóz
do córrego São João no rio Dourado; sobe pelo
córrego São João até sua cabeceira; segue pelo
divisor entre as águas do ribeirão Campestre, à
direita, e as do córrego Jacutinga, à esquerda, até o
contraforte da margem direita do córrego Boa Esperança,
continua por êste contraforte até a fóz dêste
córrego no ribeirão Campestre; continua pelo contraforte
fronteiro até o divisor entre as águas do córrego
do Fim, à direita, e as do ribeirão Campestre, à
esquerda; segue por êste divisor até o eixo dos trilhos da
Estrada de Ferro Noroeste do Brasil; continua pelo eixo desta via
férrea até o eixo da estrada do Matadouro; prossegue pelo eixo desta
estrada até o eixo da rua Diabese; continua pelo eixo desta rua
até o eixo da rua Constituição; prossegue pelo eixo da
rua Constituição até o eixo da rua General
Tibúrcio; continua pelo eixo desta rua até o eixo da rua 15 de
novembro, pelo eixo da qual segue até o eixo da rua Campos Sales;
prossegue pelo eixo desta rua até o eixo do leito da Estrada de Ferro
Noroeste do Brasil; continua pelo eixo desta via férrea até o ribeirao
Grande".
   

**Parágrafo único** 
 -
Ficará extinta, na comarca de Lins, a
Circunscrição Imobiliária cujo ofício vier a se
vagar, passando a remanescente a constituir Circunscrição
única, e atribuindo-se-lhe o arquivo daquela.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 1.954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de janeiro de 1.954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral - Subst.
 

 LEI N. 2.532, DE 13 DE JANEIRO DE 1954
 

 Dispõe sôbre o desmembramento do 25.º subdistrito - Indianópolis, e da outras providências.
   

 Retificação
 

 Na delimitação da área descrita no artigo 2º., onde se lê:
   

 "... prossegue pelo eixo desta estrada até o eixo da rua Diabese...";
   

 Leia-se:
   

 "... prossegue pelo eixo desta estrada até o eixo da rua Diabase..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1954/lei-2532-13.01.1954.html