# Lei nº 16.468, de 19/06/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.468, DE 19 DE JUNHO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 178/2016, do Deputado Chico Sardelli - PV)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Joanna Mafalda Furlan Fagnol - Fadinha” o viaduto localizado no km 142 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d’Oeste.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Laurence Casagrande Lourenço
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de junho de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16468-19.06.2017.html