# Decreto nº 15.998, de 29/08/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria e reclassifica Caixas Econômicas Estaduais dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 15.998, DE 29 DE AGOSTO DE 1946
   

 Cria e reclassifica Caixas Econômicas Estaduais dá outras providências.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam criadas mais 9 caixas econômicas de 10.ª classe, de acordo com a tabela anexa n. 1.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Fica alterada, conforme o anexo n. 2,
classificação das caixas econômicas que no
período de janeiro a junho de 1946 se enquadraram nas
disposições do art. 1.° do Decreto-lei n. 12.519, de
22 de janeiro de 1942 e art. 10 do Decreto-lei n. 14.401, de 26 de
dezembro de 1944.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta das verbas próprias do
orçamento único vigente para as Caixas Econômicas
do Estado.
 
  

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor em 1.°
de novembro de 1946, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de agosto de 1946.
 
  

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES.
 
  

 Antonio Cintra Gordinho.
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 29 de agosto de 1946.
 
  

  

 Raul de Carvalho Guerra,
 
  

 Diretor Geral, substituto.
   

  

  

 TABELA ANEXA N. 1, A QUE SE REFERE O DECRETO
 

 N. 15.998,
   

 DE 29 DE AGOSTO DE 1946
 
  

  

  

 TABELA ANEXA N. 2, A QUE SE REFERE O DECRETO
 

 N. 15.998, 
   

 DE 29 DE AGOSTO DE 1946

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15998-29.08.1946.html