# Decreto nº 39.547, de 18/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Itatinga, Comarca de Botucatu, necessário à FEPASA

## Texto Completo
DECRETO N. 39.547, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994
 

 Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel situado no Município
de Itatinga, Comarca de Botucatu, necessário à FEPASA -
Ferrovia Paulista S. A.
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos
2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei n.° 2. 786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. , por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado ,
constituído de duas áreas de terreno totalizando 10
117,30m2 (dez mil, cento e dezessete metros quadrados e trinta
decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no
Município de Itatinga, Comarca de Botucatu, necessário
àquela empresa para a consolidação de aterro no Km
308 no trecho de Rubião Júnior a Ourinhos, imóvel
esse que consta pertencer a Cesar Thieghi, com as medidas , limites e
confrontações mencionados na planta e memorial descritivo
n.° A-2175/201, elaborados pela Equipe de Projetos de
Infra-estrutura da Via do Departamento de Engenharia da FEPASA, a
saber:
   

 ÁREA "A" - Com 5. 913,05m2 (cinco mil, novecentos e treze metros
quadrados e cinco decímetros quadrados) - O terreno
começa no ponto "A" de coordenadas
   

 N = 7.442. 570,50 e E = 740.325,50, seguem: 37,313m em reta pela faixa
divisa até o ponto "B" de coordenadas
   

 N = 7.442.550,50 e E = 740.294,00, confrontando com o expropriado,
57,107m em reta pela faixa divisa até o ponto "C" de coordenadas
N = 7.442.547,00 e
   

 E = 740. 237,00, confrontando com o expropriado; 89,889m em reta pela
faixa divisa até o ponto "D" de coordenadas N = 7.442.579,00 e E
= 740 153,00, confrontando com o expropriado; 43,912m em reta pela
faixa divisa até o ponto "E" de coordenadas N = 7.442.585,00
   

 e E = 740.109,50, confrontando com o expropriado; 73,437m em reta pela
faixa divisa até o ponto "F" de coordenadas N = 7.442.577,00 e E
= 740.036,50, confrontando com o expropriado; 97,037m em reta pela
faixa divisa até o ponto "G" de coordenadas N = 7.442.604,70
   

 e E = 739. 943,50, confrontando com o expropriado; 46,307m em reta pela
cerca divisa até o ponto "H" de coordenadas N = 7. 442.605,50 e
E = 739.989,80, confrontando com a FEPASA; 132,559m em reta pela cerca
divisa até o ponto "I" de coordenadas N = 7.442.592,30 e
   

 E = 740.121,70, confrontando com a FEPASA; 171,107m em reta pela cerca
divisa até o ponto "J" de coordenadas
   

 N = 7.442.567,50 e E = 740.291,00, confrontando com a FEPASA; 34,630m
em reta pela cerca divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto
"A" de partida.
   

 ÁREA "B" - Com 4.204,25m2 (quatro mil, duzentos e quatro metros
quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados) - O terreno
começa no ponto "K" de coordenadas
   

 N = 7.442. 603,00 e E = 739.910,00, seguem: 79,336m em reta pela faixa
divisa até o ponto "L" de coordenadas
   

 N = 7.442.588,50 e E = 739.832,00, confrontando com o expropriado;
84,037m em reta pela faixa divisa até o ponto "M" de coordenadas
N = 7.442.586,00 e
   

 E = 739.748,00, confrontando com o expropriado; 126,357m em reta pela
faixa divisa até o ponto "N" de coordenadas N = 7. 442.640,50 e
E = 739.634,00, confrontando com o expro-priado; 25,870m em reta pela
faixa divisa até o ponto "O" de coordenadas N = 7.442.660,00 e E
= 739.617,00, confrontando com o expropriado; 181,554m em reta pela
cerca divisa até o ponto "P" de coordenadas N = 7.442.599,00 e E
= 739.788,00, confrontando com a FEPASA; 122,065m em reta pela cerca
divisa , confrontando com a FEPASA até o ponto "K" de partida.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.° 3. 365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.° 2. 786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S. A.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 José Fernando da Costa Boucinhas
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Respondendo pelo expediente da
   

 Secretaria da Fazenda
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de novembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39547-18.11.1994.html