# Decreto nº 45.462, de 05/11/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial na Universidade de São Paulo, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 45.462, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito especial na Universidade de São
Paulo, e dá outras providências.
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Universidade de São
Paulo,ao Instituto Oceanográfico um crédito especial de
Cr$ 15.000.000 (quinze milhões de cruzeiros), destinado a
complementar as despesas com a aquisição de um navio
oceanográfico e de pesca, a cargo da Secretaria da Fazenda. 
 

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes de
«superavit» financeiro apurado em Balanço
Patrimonial da mesma Universidade,relativo ao exercício de
1964. 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa referente ao crédito
especial
aberto através do artigo anterior observará,segundo as
categorias econômicas e funções, a seguinte
classificação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário especialmente as contantes do Decreto n.º 45.259,
de 21 de setembro de 1965, que fica sem efeito.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de Novembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 5 de Novembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45462-05.11.1965.html