# Decreto nº 726, de 15/11/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO FAUSTINO BARBOSA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 726, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1899
   

 Perdoa o sentenciado João Faustino Barbosa do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do art. 36
§ 5.° da constituição, perdoar o
sentenciado João Faustino Barbosa do resto
da pena de 9 annos e 4 mezes de prisão simples a que foi
condemnado
pelo jury da comarca de Franca em 26 de Dezembro de 1895.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1899.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Pereira de Queiroz

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-726-15.11.1899.html