# Decreto nº 20.955, de 21/11/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE MORRO DO ALTO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPETININGA, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.955, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951
   

 Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito de Morro do
Alto, município e comarca de Itapetininga, necessários aos Serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana
   

 LUCAS NOGUEiRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo. 43, alínea "a", da Constituição
do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n.
3.365, do 21 de junho de 1941,
   

 Decreto:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com benefeitorias,
situadas no distrito de Morro do Alto, município e comarca de
Itapetininga, necessários aos serviços da Variante Tatuí-Itapetininga,
da Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho compreendido entre o 
município de Tatuí e o pátio da estação ferroviária de Morro do Alto,
constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam
devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da Viação e Obras
Públicas, a saber:
   

 1
 
 - Uma
faixa de terreno com a área de 43.235,00 m² (quarenta e três mil,
duzentos e trinta e cinco metros quadrados) situada entre as estacas
142 +13,50 a 201 da locação, que eonsta pertencer a Adelino Magueta e
descrita na planta SD. 182.
   

 2
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 15.258.00 m² (quinze mil, duzentos
e cincoenta e oito metros quadrados) situada entre as estacas 201 a 222
+ 1,50 da locação que consta pertencer a João Eugenio Marcondes e
descrita na planta, SD. 183.
   

 3
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 5.700.00 m² (sete mil e setecentos
metros quadrados) situada entre as estacas 222 + 1,50 a 229 + 18,00 da
locação, que consta pertencer a Antonio Aniceto Martins Balmiza e
descrita na planta SB. 184.
   

 4
 
 -
Uma faixa, de terreno com a área de 19.660 00 m² (dezenove mil,
seiscentos e sessenta metros quadrados) situada entre as estacas 229 +
18,00 a 253 + 11,00 da locação, que consta pertencer a Benedito Aires
da Rocha e descrita na plants SD. 188.
   

 5
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 16.940,00 m² (dezesseis mil,
novecentos e quarenta metros quadrados) situada entre as estacas 253 +
11,00 a 273 da locação,que consta pertencer a João Batista Aires e
descrita na planta SD. 186.
   

 6
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 30.550,00 m² (trinta mil,quinhetos
e cincoenta metros quadrados) situada entre as estacas 274 + 9,00 a 316
+ 13,00 da locação, que consta pertencer a Fernandes Lopes Cardoso e
descrita na planta SD. 187.
   

 7
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 14.565 m² (quatorze mil, quinhetos
e sessenta e cinco metros quadrados) situada entre as estacas 316
+13,00 a 340 + 6,00 da locação, que consta pertencer a Inacio Soares
dos Santos e descrita na planta SD. 188.
   

 8
 
 - Uma faixa de terreno com área de 3.550,00 m² (três mil, quinhetos e
cincoenta metros quadrados ) situada entre as estacas 342 a 371 + 0,00
da locação, do lado esquerdo da linha, que consta pertencer a Inacio
Soares dos Santos e descrita na planta SD. 188.
   

 9
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 5.700,00 m² (cinco mil, e
setecentos metros quadrados) situada entre as estacas 374 + 13,00 a 381
+ 5,00 da locação, que consta pertencer a Inacio Soares dos Santos e
descrita na planta SD. 188.
   

 10
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 12.600,00 m² (doze mil e seiscentos
metros quadrados) situada entre as estacas 381+5,00 a 402+5,00 da
locação, que consta pertencer a Antonio Maris Vieira e descrita na
planta SD. 189.
   

 11
 
 - Uma
faixa de terreno com a área de 951,00 m² (novecentos e cincoenta e um
metros quadrados) situada entre as estacas 402+13,50 a 404+5,20 da
locação, que consta pertencer a Cristovão Balmiza e descrita na planta
SD. 24.
   

 12
 
 - Uma faixa de
terreno com a área de 3.730,00 m² (três mil, setecentos e trinta metros
quadrados) situada entre as estacas 404 + 5,20 a 410+2,80 da locação,
que consta pertencer a João de Lima e descrita na planta SD. 25.
   

 13
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 4.524,00 m² (quatro mil,
quinhentos e vinte e quatro metros quadrados) situada entre as estacas
410 + 2,80 a 414+12,00 da locação que consta pertencer a Cristovão
Balmiza e descrita na planta SD. 24.
   

 14
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 6.350,00 m² (seis mil, trezentos e
cincoenta metros quadrados) situada entre as estacas 416 + 4,70 a
422+10,00 da locação que consta pertencer a Eduardo Schumann e descrita
na planta SD. 68.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 358.8.61.2-271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 21 de novembro de 1951.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20955-21.11.1951.html