# Decreto nº 42.529, de 04/10/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre o enquadramento dos cargos de direção da Universidade de São Paulo, não abrangidos pela Lei n. 6.787, de 6 de abril de 1962

## Texto Completo
DECRETO N. 42.529, DE 4 DE OUTUBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre o
enquadramento dos cargos de direção da Universidade de
São Paulo, não abrangidos pela Lei n. 6.787, de 6 de
abril de
1962.
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os
órgãos da Universidade de
São Paulo e dades que os compõem, relacionados na Tabela
anexa, que é parte inumeros dêste decreto, para efeito de
enquadramento dos cargos de direção não abrangidos
pela Lei n. 6.787 de 6 de abril de 1962, são classificados em 4
grupos, de acôrdo com a seguinte especificação:
   

 1.° grupo - Departamento - Nível II
   

 2.° grupo - Divisão - Nivel II
   

 3.° Grupo - Divisão - Nivel I
   

 4.° grudo - Divisão Técnica - Nível I
   

**Artigo 2.º** 
 - Os cargos de direção
correspondentes aos órgãos e unidades mencionadas no
artigo anterior ficam com a denominação alterada e os
vencimentos fixados na seguinte conformidade:
   

  

  

**Parágrafo único** 
 -
Fica mantida a atual denominação dos cargos  de
Secretário e de Secretário-Geral.
   

**Artigo 3.º** 
 - A
relação nominal dosa tuais ocupantes dos cargos referidos
no artigo 1.°, será publicada pelo Reitor da Universidade
dentro do prazo de 30 dias, a contar da data da publição
dêste Decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os proventos dos servidores aposentados nos
cargos abrangidos por êste Decreto serão reajustados nas
mesmas bases nêle estabelecida.
   

**Artigo 5.º** 
 - Os títulos dos servidores de que trata
êste decreto serão apostilados pelo Reitor da Universidade
de São Paulo.
   

**Artigo 6.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de
Outubro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Luiz Antonio da Gama e Silva Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 4 de Outubro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto.
   

 DECRETO N. 42.529, DE 4 DE OUTUBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre o enquadramento dos
cargos de direção da Universidade de São Paulo, não abrangidos pela Lei
n. 6.787, de 6 de abril de 1962 
 

 Retificação
 
  

 No Artigo 1.º, onde se lê: 
   

 4.º - Grudo - Divisão Técnica - Nivel I.
   

 Leia-se:
   

 4.º Grupo - Divisão Técnica - Nivel I.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42529-04.10.1963.html