# Decreto nº 716, de 12/10/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MARTINIANO VIEIRA DE CAMPOS DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 716, DE 12 DE OUTUBRO DE 1899
   

 Perdoa o sentenciado Martiniano Vieira de Campos do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 .§
5.° da constituição, perdoar o sentenciado Martiniano Vieira de Campos
do resto da pena de dez annos e seis mezes de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Tatuhy, em 4 de Março de 1896.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Outubro de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Jose' Pereira de Queiroz

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-716-12.10.1899.html