# Decreto nº 15.750, de 02/04/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre extinção de cargo excedente

## Texto Completo
DECRETO N. 15.750, DE 2 DE ABRIL DE 1946 
 

 Dispõe sobre extinção de cargo excedente.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 DECRETA.
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica extinto (um) cargo excedente, da classe G da
carreira de Guarda Livros, da Tabela III, da Parte Permanente, do
Quadro Geral, qual figura como vago na lotação atribuida pelo
Decreto-lei n. 14.138 de 18 de agosto de 1944, a Divisão Administrativa
do Departamento de Saude da Secretaria da Educação e Saúde Pública
   

**Parágrafo único** 
 - Para efeito do que dispõe o artigo 7.º do
citado Decreto-lei n. 14.138, a dotação disponivel em consequencia da
extinção de que trata este artigo será levada, oportunamente, à conta
ao saldo da dotação 020Q - 8090 - item 015 do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 2 de abril de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Governo, aos 2 de abril de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15750-02.04.1946.html