# Decreto nº 569, de 09/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações no Decreto de 18 de janeiro de 1972, que aprova Planos de Aplicação para utilização de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, de que trata o Decreto n. 52.861, de 7 de janeiro de 1972, para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo

## Texto Completo
DECRETO N. 569, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sôbre
alterações no Decreto de 18 de Janeiro de 1972, que
aprova Planos de Aplicação para utilização
de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de
Programação Especial, de que trata o Decreto n. 52.861,
de 7 de janeiro de de 1972, para a Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a vigorar com a seguinte
redação o artigo 1.° do Decreto de 18 de janeiro de
1972, que aprova Planos de Aplicação para
utilização de recursos do Código 21.04 -
Serviços em Regime de Programação Especial, de que
trata o Decreto n. 52.861, de 7 de janeiro de 1972, para a Secretaria
de Cultura, Esportes e Turismo:
   

 "Artigo 1.° - Ficam aprovados os planos de aplicação
das unidades abaixo discriminadas no valor de Cr$ 18.000.000,00
(dezoito milhões de cruzeiros) nos termos do artigo 1.° do
Decreto n.° 52.861, de 7 de janeiro de 1972. 
 

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 09 de novembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-569-09.11.1972.html