# Decreto nº 4.476, de 17/10/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DO TRECHO DE LINHA FÉRREA ENTRE BARRETOS E AS PROXIMIDADES DO PORTO DO CEMITÉRIO, DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

## Texto Completo
DECRETO N.4.476, DE 17 DE OUTUBRO DE 1928
 

 Proroga o prazo para a conclusão
dos trabalhos de construcção do trecho de linha ferrea entre Barretos e
as proximidades do Porto do Cemiterio, de Comp. Paulista de Estradas de
Ferro.
   

 O Doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas e usando das attribuições que lhe confere o artigo   3.°
da lei n. 30, de 13 de Junho de 1822,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica prorogado até 31 de Maio de 1929 o prazo a
que se referiram a clausula VII das que baixaram com o decreto n. 3271,
de 16 de Novembro de 1920, e o artigo 2.° do decreto n. 3700, do 3 de
Abril de 1924, para conclusão dos trabalhos de construcção da linha
ferrea entre Barretos e as proximidades do Porto do Cemiterio, da
Companhia Paulista de Estradas de Ferro, concedida pelo primeiro desses
decretos.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17   de Outubro do 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4476-17.10.1928.html