# Decreto nº 4.733, de 25/06/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS NS. 3.290, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1920 3.449 DE 10 DE MARÇO DE 1932

## Texto Completo
DECRETO N. 4.733, DE 25 DE JUNHO DE 1930
 

 Altera disposições dos decretos ns. 3.290, de 23 de Dezembro de 1920 e 3.449 de 10 de Março de 1922.
   

 O Doutor Heitor Teixeira Penteado, Vice-Presidente, em exercicio, do
Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica prorogado até 23 de Dezembro de 1933 o prazo do
artigo 2.º do decreto n. 3.290 de 23 de Dezembro de 1920 para conclusão
dos seguintes trabalhos na linha ferrea pertencente á Companhia
Melhoramentos de Monte Alto.
   

**a)** 
 Levantamento do aterro entre as estacas 645 e 697, de modo a
ser adoptado, no retendo trecho, o grade dos estudos definitivos
approvados pelo decreto n. 2.722 de 4 de Outubro de 1916.
   

**b)** 
 Construcção de linha telegraphica entre as estações Engenheiro Homem de Mello e Tabarana.
   

**c)** 
 Construcção de armazem definitivo na estação de Tabarana.
   

**Artigo 2.º** 
 - Considera-se definitivo o trafego entre as estações
Engenheiro Homem de Mello e Vista Alegre, cuja inauguração provisoria
foi objecto dos decretos ns. 3.290, de 1920 e 3.449 de 1922.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Junho de 1930.
   

  

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

 José Oliveira de Barros.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 25 de Junho de 1930. - Luiz Silveira, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4733-25.06.1930.html