# Lei nº 10.261, de 26/03/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Regional de Rítmica e Dança", que se realiza anualmente, na 2ª quinzena do mês de maio, em São João da Boa Vista.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.261, DE 26 DE MARÇO DE 1999

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 (Projeto de lei n° 38/98, do deputado Sidney Beraldo - PSDB)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Festival Regional de Rítmica e Dança", que se realiza anualmente, na 2ª quinzena do mês de maio, em São João da Boa Vista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival Regional de Rítmica e Dança, que se realiza anualmente, na 2ª quinzena do mês de maio, em São João da Boa Vista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marcos Arbaitman
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10261-26.03.1999.html