# Decreto nº 8.657, de 27/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 865, de 12 de dezembro de 1975

## Texto Completo
DECRETO N. 8.657, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 6.º, da Lei
n. 865, de 12 de dezembro de 1975
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e,
   

 Considerando a necessidade do atendimento de compromissos
inadiáveis da Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia
no
âmbito de sua atuação e retorço das
dotações orçamentárias de diversas Unidades
de Despesa, destinadas ao pagamento de mísicos da Orquestra
Sinfônica Estadual, pessoal credenciado, pessoal contratado pela
Lei Estadual n. 500-74, aquisição de gasolina e
lubrificantes, realização de diversos espetáculos
e prêmios culturais, compromissos com água, luz e
telefone, juros de empréstimos, contratos e convênios com
diversas emidades de ciência e tecnologia e
dinamização do programa de obras da Pasta,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no Artigo
6.º, da Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, fica aberto na
Secretaria da Fazenda, à Secretaria de Cultura, Ciência e
Tecnologia, um crédito de Cr$ 32.569.663,00 (trinta e dois
milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta
e três cruzeiros), suplementar às dotações do seu
orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do
presente crédito será coberto com recursos provenientes da
redução das seguintes dotações:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa doEstado estabelecida pelo Anexo,
de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 7.395, de 30 dezembro de
1975 na seguinte conformidade:
   

  
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTTNS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de setembro de 1976.
   

 Ilda Duarte Thomaz, Respondendo pelo Expediente da Diretoria da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 8.657, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei n.º 865, de 12 de dezembro de 1975
 
  

  

 Retificação
 
  

  

 Artigo 2.º -
   

 em Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categorias Econômicas
   

 Órgão: 10 - Secretaria de Cultura, ... ... ... ... ... ... ... ...
   

 U. U.: 02 - Departamento de Artes
   

  
                   
    Código              
                   
   Especificação
   

 Leia-se:            SP
   

  
                   
    nihil              
                   
        Difusão Cultural
   

 Onde se lê:      SP
   

  
                   
   247              
                   
         Difusão Cultural
 

 DECRETO N. 8.657, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 6.º, da Lei
n. 865, de 12 de dezembro de 1975.
   

 Retificação
 
 do (D.O. de 29-9-76)
   

 Artigo 2.º
 
 -
   

 em Demonstrativo da estrutura funcional programática, classificada por categorias econômicas
   

 Órgão:10 - Secretaria de Cultura ..................
   

 U.O.: 02 - Departamento de Artes ...................
   

 Código - Especificação
   

 Onde se lê: SP -
   

 nihil - Difusão Cultural
   

 Leia-se:
   

 247 - Difusão Cultural
 

 DECRETO N. 8.657, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 6.º da Lei
n. 865, de 12 de dezembro de 1975
   

 Retificação
 
 do D.O. de 28-9-76
   

 No artigo 3.º
   

 Anexo I
   

 Programação Orçamentária da Despesa do Estado-1976,
   

 Leia-se como segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8657-27.09.1976.html