# Lei nº 8.271, de 29/03/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n. 5.517, de 07/01/1987

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.271, DE 29 DE MARÇO DE 1993

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 Altera a Lei n. 5.517, de 07/01/1987

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n. 5.517, de 7 de janeiro de 1987
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Theodomiro da Silva Melo" a Escola Estadual de 1.° Grau "Silva Mello", em Olímpia".
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais, Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 1993.
 

  

**Retificações** 
 do D.O. de 30-3-93
 

  

 onde se lê:
 

  

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 LEI N. 8.271, DE 29 DE MARÇO DE 1993

  

 leia-se:
 

  

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 LEI N. 8.271, DE 29 DE MARÇO DE 1993

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8271-29.03.1993.html