# Decreto nº 4.746, de 06/08/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO QUE FEZ OBJETO DO DECRETO N° 4.601, DE 5 DE JUNHO DE 1929, PARA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO NOVO HORIZONTE

## Texto Completo
DECRETO N. 4.746, DE 6 DE AGOSTO DE 1930
   

 Approva a transferencia da
concessão quo fez objecto do decreto n 4.601, de 5 de Junho de 1929,
para a Companhia Estrada de Ferro Novo Horizonte.
   

 O doutor Heitor Teixeira Penteado,
Vice-Presidente, em exercicio, do Estado de São Paulo, attende do ao
que requereu o dr. Giro Infant Marot e ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo unico.** 
 - Fica approvada para todos os effeitos, a
transferencia da concessão do uma estrada de ferro de bitola de um
metro, que partindo de lbitinga, na Estrada de Ferro do Dourado, e
passando por Borborema vá terminar em Novo Horizonte, a que se refere o
decreto n. 4.601, de 5 de Junho de 1929, feita pelo respectivo
concessionario dr. Giro Infant Marot á Companhia Estrada de Ferro de
Novo Horizonte, com séde na cidade de Borborema, neste Estado.
   

 Palacio do Governo de Estado de São Paulo, aos 6 de Agosto de 1930.
   

  

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

 José Oliveira de Barros.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 6 de Agosto de 1930. - Luiz Silveira, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4746-06.08.1930.html