# Decreto de 16/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre a aplicação de RDIDP à função docente que especifica
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e de acôrdo com o Parecer
favorável da C.P.R.T.I.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Regime de Dedicação Integral
à Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a
lei n 8.474, de 4-12-64, passa a aplicar-se à seguinte
função docente da Faculdade de Filosofia, Ciências
e Letras de Rio Claro:
   

 Instrutor junto ao Departamento de Botânica (16.a Cadeira de
Botânica) a ser exercida pelo sr. José Antonio
Proença Vieira de Moraes (Processo n. 124-70 - FFCLRC. - Parecer
CPRTI n. 684-70).
   

**Artigo 2.º** 
 - O servidor mencionado no artigo anterior
ingressa no RDIDP a título precário e em estágio de
experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle - Secretário da Educação.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0J-16.12.1970.html