# Resolução da Alesp nº 903, de 30/04/2015

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa (QSAL), e dá outras providências

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 903, DE 30 DE ABRIL DE 2015

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*(Texto atualizado até a Resolução nº 925, de 02 de fevereiro de 2021)*

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 (Projeto de Resolução nº 8, de 2015)

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 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa (QSAL), e dá outras providências

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam criados os seguintes cargos no SQC-I - Subquadro de Cargos em Comissão na seguinte conformidade:
 
  

**III -** 
 Revogado.
 

*- Inciso III revogado pela
 .* 

*- Vide artigo 6º da
 .* 

 IV -
 
 1 (um) cargo de Assessor Técnico.
 

*- Vide artigo 6º da
 .*
  

 Parágrafo único -
 
 O cargo de Assessor Técnico previsto no inciso IV acima será reservado exclusivamente, nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, a servidor ocupante de cargo efetivo, com a lotação obrigatória conforme previsto no item 4 do parágrafo único do artigo 2º desta resolução.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O Anexo IV, Subanexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I, a que se refere o artigo 43 da
 , com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total de cargos de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança e de Assistente Legislativo Administrativo na conformidade do disposto no artigo 1º desta resolução.
 
  

 Parágrafo único -
 
 Os cargos acima criados ficam com lotações fixadas, respectivamente, na forma abaixo:
 
  

 1 -
 
 3 (três) cargos de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança nos Gabinetes de Liderança;
 
  

 2 -
 
 Assistente Legislativo Administrativo, na seguinte conformidade:
 
  

 a)
 
 1 (um) cargo no Gabinete da Secretaria Geral de Administração;
 
  

 b)
 
 1 (um) cargo no Gabinete da Secretaria Geral Parlamentar;
 
  

 c)
 
 4 (quatro) cargos no Departamento de Recursos Humanos;
 
  

 d)
 
 4 (quatro) cargos no Departamento de Serviços Gerais;
 
  

 e)
 
 1 (um) em cada uma das novas lideranças criadas;
 
  

 3 -
 
 7 (sete) cargos de Agente de Segurança Parlamentar na Divisão de Transportes do Departamento de Serviços Gerais;
 

*- Vide
 .*
  

 4 -
 
 1 (um) cargo de Assessor Técnico no Departamento de Serviços Gerais.
 

**4 -** 
 Revogado.
 

*- Item 4 revogado pela
 , com entrada em vigor em 15/03/2021, e implantação progressiva dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da data* 

*do início* 
*de sua vigência.* 

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de abril de 2015.
 
  

 a) FERNANDO CAPEZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2015/resolucao.alesp-903-30.04.2015.html