# Decreto nº 3.353, de 12/05/1921

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1921
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PERTENCENTE, SEGUNDO CONSTA, A D. EUCLYDIA GANDRA PEREIRA, A ALVARO DA COSTA, DOMINGOS JOSÉ PEREIRA E SUA MULHER, A ALBERTO DA COSTA PEREIRA E SUA MULHER E A HORACIO SOARES DE OLIVEIRA E SUA MULHER

## Texto Completo
DECRETO N.3.353, DE 12 DE MAIO DE 1921
   

 Declara de utilidade publica
terreno pertencente, segundo consta, a d. Euclydia Gandra Fereira, a
Altaro da Costa, Domingos José Pereira e sua mulher, a Alberto da Costa
Pereira e sua mulher e a Horacio Soares de Oliveira e sua mulher.
 
  

  

 O doutor Washington Luis Pereira de Sousa, presidente 
do Estado de São Paulo, usaudo das attribuições que lhe 
inferem as leis e regulamentos em vigor,
 

  

 Decreta :
 

  

**Artigo unico** 

 - E' declarado de utilidade publica, afim 
de ser desapropriado pela Companhia Paulista de Estradas 
de Ferro, o terreno situado no municipio e comarca de Jundiahy,com a area de vinte e um mil seiscentos e quarenta 
e cinco metros quadrados, o qual representado na planta que 
com este baixa e será archivada na Secretaria de Estado dos 
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de, rubricada pelo respectivo Secretario de Estado, e
constando pertencer a d. Euclydia Gandra Pereira, Alvaro 
da Costa, Domingos José Pereira e sua mulher, Alberto da 
Costa Pereira o sua mulher, e Horacio Soares de Oliveira e 
sua mulher, é necessario á electrificação do trecho de sua via 
ferrea entre Jundiahv e Rio Claro, autorizada pelo decreto 
n. 3320, de 2 de Março de 1921.
 

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12
 

  

 de Maio de 1921.
 

  

  

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
 

  

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1921/decreto-3353-12.05.1921.html