# Lei nº 3.020, de 21/06/1955

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Assistência Vicentina aos Mendigos", com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 3.020, DE 21 DE JUNHO DE 1955
 

 Declara de utilidade pública a "Assistência Vicentina aos Mendigos", com sede na Capital.
 

 O GOVÊRNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO :
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a "Assistência Vicentina aos Mendigos" com sede na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de junho de 1955
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Adriano Marrey Junior
   

 Publicada na Diretoria Gerall da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de Junho de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1955/lei-3020-21.06.1955.html