# Lei nº 2.405, de 15/08/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina", com sede em Espírito Santo do Pinhal.

## Texto Completo
LEI N. 2.405, DE 15 DE AGOSTO DE 1980
   

 Declara de utilidade pública o "Asilo de Mendicidade da
Assistência Vicentina", com sede em Espírito Santo do
Pinhal
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o "Asilo de Mendicidade da Assistência Vicentina", com sede em
Espírito Santo do Pinhal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de agosto de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da
Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção
Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de agosto de
1980.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2405-15.08.1980.html