# Decreto nº 17.460, de 28/07/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Conselho do Algodão do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.460, DE 28 DE JULHO DE 1947
 
  

  

 Cria o Conselho do Algodão do Estado de São Paulo.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 considerando
a importância econômica da produção algodoeira de São Paulo e a
necessidade de se garantir a sua estabilidade como fonte de riqueza
agrícola e industrial;
   

 considerando que, juntamente com a pluma
necessária às indústrias de fiação e tecelagem, o algodão dá, ainda,
sub-produtos como o óleo de algodão, essencial para a alimentação
humana e torta, esta de largo emprego como alimento para os animais e
para a adubação das terras;
   

 considerando que o problema da produção
algodoeira deve ser estudado em seus vários aspectos, afim de que se
estabeleça um programa nacional de produção, comércio e
industrialização dos produtos e sub-produtos do algodão;
   

 considerando
que existem em São Paulo, alem das organizações oficiais, Associações
de Classe diretamente interessadas na economia algodoeira;
   

 considerando,
finalmente, que o trabalho conjunto e harmônico das Repartições
Públicas e das Organizações Algodoeiras se impõe para que seja traçado
um plano geral de ação visando o desenvolvimento e a defesa da produção
do "Ouro Branco" paulista,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica criado,
anexo ao Gabinete do Secretário da Agricultura, o Conselho do
Algodão do Estado de São Paulo.
   

 Artigo 2.º
 
 - Compete ao Conselho do Algodão promover a realização de estudos sobre
o algodão e sugerir ao Governo do Estado as medidas julgadas
necessárias à restauração da cultura algodoeira, considerando a
experimentação agrícola, o fomento, a assistência técnica e financeira
aos lavradores, o combate à erosão, a racionalização dos tratos
culturais, a adubação, o combate às pragas e moléstias, o
beneficiamento, transporte e armazenamento do produto, o seu comércio e
industrialização.
   

 Artigo 3.º
 
 - O Conselho do
Algodão, presidido pelo Secretário da Agricultura,
constituir-se-á, ainda, dos seguintes membros:
   

 Presidente da União dos Lavradores de Algodão;
   

 Presidente do Sindicato de Maquinistas de Algodão;
   

 Presidente do Sindicato do Comércio Exportador de Algodão;
   

 Presidente do Sindicato da Indústria Textil;
   

 Presidente do Sindicato dos Fabricantes de Oleo;
   

 Diretor do Departamento do
Algodão  da Federação de
Associações Rurais do Estado de São Paulo;
 
  

 Diretor do Departamento do Algodão da Bolsa de Mercadorias do Estado de São Paulo;
   

 Diretor da Divisão de Defesa Vegetal do Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura;
   

 Diretor do Departamento de Assistência ao Cooperativismo;
   

 Chefe da Secção de Algodão da Divisão de
Fomento Agrícola do Departamento de Produção
Vegetal;
   

 Chefe da Secção de Combate à Erosão,
Irrigação e Drenagem, da Divisão de Fomento
Agrícola do Departamento da Produção Vegetal;
   

 Chefe da Secção de Algodão da Divisão de
Experimentação e Pesquisas do Departamento da
Produção Vegetal;
   

 Chefe da Secção de Fiscalização e
Classificação, da Divisão de Economia Rural, do
Departamento da Produção Vegetal; e
   

 Chefe da Secção de Beneficiamento, Armazenagem e
Transporte, da Divisão de Economia Rural do Departamento da
Produção Vegetal.
   

 § 1.º
 
 - O Conselho do Algodão terá um Secretário Geral, designado pelo Presidente.
   

 § 2.º
 
 - Os Membros efetivos do Conselho, designarão, nos seus impedimentos,
substitutos devidamente credenciados, para tornarem parte nas reuniões
em que não comparecerem.
   

 Artigo 4.º
 
 - São honoríficas as funções de Membros do Conselho do Algodão e do
seu Secretário Geral, não sendo remunerados, mas de caráter relevante,
os serviços que nessa qualidade prestarem ao Estado.
   

 Artigo 5.º
 
 - As deliberações do Conselho serão tomadas na forma que dispuser seu
regimento interno elaborado por seus Membros e expedido pelo
Presidente, dentro de 30 (trinta) dias.
   

 Artigo 6.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de julho de 1947.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de julho de 1947.
   

 Cassiano Ricardo, Diretor Geral.
 

 DECRETO N. 17.460, DE 28 DE JULHO DE 1947
 

 Cria o Conselho do Algodão do Estado de São Paulo.
 

 RETIFICAÇÃO:
   

 Onde se lê:
   

 "Considerando que o problema da produção algodoeira deve
ser estudado em seus vários aspectos, afim de que se
estabeleça um programa nacional de produção,
etc..."
   

 leia-se:
   

 "Considerando que o problema da produção algodoeira deve
ser estudado em seus vários aspectos, afim de que se
estabeleça um programa racional de produção,
etc..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17460-28.07.1947.html