# Decreto nº 2.530-A, de 07/09/1914

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1914
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA

## Texto Completo
DECRETO N.2.530-A, DE 7 DE SETEMBRO DE 1914
   

 Indulta praças da Força Publica
   

 O Vice-Presidente do Estado, em
exercicio, resolve, nos termos do artigo 38, n. 6, da Constituição do
Estado, indultar do crime de deserção as praças da Força Publica que se
acham presas, sentenciadas ou aguardando julgamento, bem como as que se
apresentarem ás auctoridades competentes ou aos corpos da referida
Força dentro do prazo de trinta dias, contados da data do presente
decreto.
   

  

 Palacio do Governo do Estado, 7 de Setembro de 1914.
   

  

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1914/decreto-2530A-07.09.1914.html