# Lei nº 5.199, de 24/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Dia do Lixeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.

## Texto Completo
LEI N. 5.199, DE 24 DE JUNHO DE 1986
 

 Institui o Dia do Lixeiro
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído o "Dia do Lixeiro" a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Alda Marco Antonio
   

 Secretária de Relações do Trabalho
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5199-24.06.1986.html