# Decreto nº 4.750-A, de 27/08/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EXTINGUE NA SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, A COMISSÃO DE SANEAMENTO DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.750-A, DE 27 DE AGOSTO DE 1930
 

 Extingue na Secretaria da Viação e Obras Publicas, a Commissão
de Saneamento da Capital. O doutor Heitor Teixeira Penteado, Vice-Presidente em
exercicio, do Estado de São Paulo, em execução da lei n. 2.021, de 26 de
Dezembro de 1924,
 

 Decreta :
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica extincta a Commissão de Saneamento da Capital, creada
pelo Decreto n. 4.291, de 20 de Outubro de 1927.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam affectos á Repartição de Aguas e Esgotos da Capital,
na forma do artigo 1.° do Decreto n. 2 082, de 20 de Julho de 1911, os serviços
attribuidos áquella Commissão.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições
 
 em contrario. 
   

 Palacio
 
 do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Agosto de 1930.
   

 HEITOR TEIXEIRA PENTEADO
   

 José Oliveira de Barros.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos
27 de Agosto de 1930.
   

 Luiz Silveira, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4750A-27.08.1930.html