# Decreto nº 18.120, de 27/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 18.120, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981
   

 Autoriza a doação de materiais usados às entidades
que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, VICE-GOVERNADOR EM EXERCICIO NO CARGO DE
GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados as
doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de varias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
   

**I** 
 - Associação de Amparo Assistencial da
Aclimação - Capital - GG - 1870-81:
   

**a)** 
 pertencentes a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Av. Prof. Frederico
Herman Junior, 345 - Capital - CAM - 2002-80;
   

 1 - 2 poltronas giratorias - PI - AF - 208 - AF - 284 - (itens 1 e 5):
   

 2 - 2 poltronas fixas - PI - AF - 10152,- AF - 744 (itens 3 e 4);
   

 3 - 10 cadeiras - PI - AF - 7829 - AF - 8914 - AF - 1348 AF - 1368 - AF
- 4590 - AF - 4608 - AF - 1176 - AF - 9927 - AF - 1754 - AF - 730
(itens 7 a 16);
   

 4 - 2 poltronas - PI - AF - 3264 - AF - 3736 (itens 2 e 6);
   

 5 - 10 poltronas OCA - PI - AF - 3701 - AF - 3700 - AF 3699 - AF - 3708
- AF - 3709 - AF - 3714 - AR - 2715 - AF - 3703 AF - 3702 - AF 3712
(itens 12 e 21);
   

 6 - 1 calculadora FACIT - PI - 10029 (item 25);
   

 7 - 6 persianas - diversas medidas (item 8):
   

**b)** 
 pertencentes a Secretaria da Administração
Institute de Previdência do Estado de São Paulo -
Almoxarifado - Rua Catumbi, 956 - Capital;
   

 1 - CAM - 2224-80 - Relação 5-80;
   

 1.1 - 1 máquina de calcular Walther - n.º de
fabricação 141988 M - 351 (item 69);
   

 1.2 - 2 máquinas de escrever Remington n.º de
fabricação 6326350 1246647 - PI - 792 e 0012 (itens 87 e
88);
   

 1.3 - 1 máquina de escrever Olivetti - n.° de
fabricação 525018 PI - 1432 (item 91);
   

 1.4 - 1 máquina elétrica copiadora semi-automática
3 M - n.° de fabricação 1260 - PI - 6303 (item 252);
   

 2 - CAM - 2237-80 - Relação 14-80;
   

 2.1 - 2 relógios (itens 6 e 7);
   

 2.2 - 1 ventilador Ventomar - PI - 1971 (item 16);
   

 2.3 - 1 armário de ação - PI - 2897 (item 18);
   

 2.4 - 1 armário de aço com 14 vãos - PI - 4677
(item 26);
   

 2.5 - 1 fichário rotativo com 5 bandejas - PI - 5206 (item 30);
   

**c)** 
 pertencentes a Secretaria de Economia e Planejamento -
Coordenadoria de Programação Orçamentaria - Rua
Iguatemi, 107 a 119 - Capital - CAM - 1810-80;
   

 1 - 2 magic fones - PI - SEP - 2571 e SEP - 2572 (item 1);
   

 2 - 3 lustres PI - SEP 2722 - SEP - 2723 - SEP - 2724 (item 4);
   

**II** 
 - Associação de Proteção e
Assistencia à Maternidade e à Infância de Barra
Bonita - Barra Bonita - GG - 1906-81:
   

**a)** 
 pertencentes a Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração Tributaria -
Delegacia Regional Tributaria de Bauru - Rua Afonso Pena, 4-50 - Bauru
- CAM - 2154-80;
   

 1 - 2 mesas de madeira para máquina de escrever - PI - 111.276 e
120.244 - (iten. 7 e 40);
   

 2 - 2 mesas de madeira com 6 gavetas - PI - 55.776 e 88.087 (itens 10 e
44);
   

 3 - 1 mesa de madeira para maquina com 1 gaveta - PI - 69570 - (item
11);
   

 4 - 3 mesas de madeira com 2 gavetas - PI - 69.569 - 69.575 e 69.567 -
(itens 12 a 14).
   

 5 - 2 fichários Kardex - PI - 103.537 e 103.538 (Itens 17 e 18);
   

**b)** 
 pertencentes a Secretaria de Agricultura e Abastecimento -
Coordenadoria de Assistência Tecnica Integral Divisão
Regional Agricola de Bauru Av. Rodrigues Alves. 2020 - Bauru;
   

 1 - CAM - 1655-80;
   

 1.1 - 1 máquina de calcular eletrica CONTEX n.º de
fabricação 493025392 - PI - 30.338 - (item 6);
   

 1.2 - 1 máquina de calcular elétrica CONTEX 10 - n.º
de fabricação 493074809 - PI - 60.757 - (item 7):
   

 1.3 - 1 máquina de calcular elétrica olympia - n.º
de fabricação 113208047674 - PI - 61.507 - (item 9);
   

 2 - CAM - 1656-80;
   

 2.1 - 1 grampeador de papel marca Carbex - 266 - PI - 122.962 (item 3);
   

 2.2 - 1 perfurador de papéis marca Rosenhaim - PI - 31.111 (item
9);
   

**III** 
 - Lar São Vicente de Paulo - Sorocaba - GG -
1982-81:
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Fazenda -
Coordenação da Administração Tributaria -
Delegacia Regional Tributaria de Sorocaba - DRT - 4 - Rua Coronel
Benedito Pires, 34 - Sorocaba;
   

 1 - CAM - 1890-80;
   

 1.1-1 duplicador Facit 1095 - PI - 154807 - (item 1);
   

 12 - 1 fotocopiadora 3-M - n.° de fabricação 259 - PI
- 156383 - (tem 2);
   

 1.3 - 4 máquinas de calcular elétricas marca Facit -
n.° de fabricação 1560450 - 1560472 - 1560473 -
1560477 - PI - 131470 - 131472 131474 - 131475 - (itens 12 a 15);
   

 2 - CAM - 1896-80;
   

 2.1 - 1 mesa de madeira para máquina - PI - 63887 (item 8);
   

 2.2 - 1 mesa de madeira para máquina com 1 gaveta - PI - 95747 -
(item 9):
   

 2.3 - 1 mesa de madeira para escritório com 6 gavetas - PI
108641 - (item 10);
   

 2.4-1 mesa de madeira - PI - 111183 - (item 11).
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - A Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental e o Institute de Previdência do Estado de São
Paulo procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem
as alíneas «a» e «b» do inciso I, do
Artigo 1.°.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogado o item 1.1 da
alínea «c», do inciso II, do Artigo 1.° do
Decreto n. 17.678, de 10 de setembro de 1981.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Ibrahim João Ellas, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Fazenda
   

 Guilherme Afif Domingos - Secretário de Agricultura e
Abastecimento
   

 Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Wadih Helú, Secretário da Administração
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais
 

 DECRETO N. 18.120, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981
 

 Autoriza a doação de materiais usados às entidades
que especifica
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.
 
 °
 
 -
   

 I -
   

 a) 
   

 5 - ... 
   

 onde se lê: AR - 2715 - ... (itens 12 e 21):
   

 leia-se: AF-3715 - ... (itens 12 a 21);
   

 b) 1 -
   

 1. 1 - ...
   

 onde se lê: M-351 - ...
   

 leia-se: PI-351 - ... 
   

 III -
   

 a) 
   

 1-
   

 1. 2 - ...
   

 onde se lê: (tem 2);
   

 leia-se: (item 2);

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18120-27.11.1981.html