# Lei nº 9.812, de 16/10/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui no âmbito do Estado a "Semana da Gastronomia", a ser comemorada no mês de setembro, de acordo com o estabelecido nesta lei.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.812, DE 16 DE OUTUBRO DE 1997

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 Institui no âmbito do Estado a "Semana da Gastronomia", a ser comemorada no mês de setembro, de acordo com o estabelecido nesta lei.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo, a "Semana da Gastronomia", a ser comemorada no mês de setembro, de acordo com o estabelecido nesta lei.
   

**Artigo 2.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3.º -** 
 Vetado:
   

 I - vetado;
   

 II - vetado;
   

 III - vetado;
   

 IV - vetado;
   

 V - vetado.
   

**Artigo 4.º -** 
 A participação do Poder Público Estadual, no conjunto de eventos da "Semana da Gastronomia", se dará em parceria com a iniciativa privada, especialmente dos setores ligados à atividade gastronômica.
   

**Artigo 5.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 6.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 7.º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 8.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Israel Zekcer
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9812-16.10.1997.html