# Decreto nº 414, de 15/12/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 120:000$000 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO QUIILOMÉTRICA CONCEDIDA À COMPANHIA CARRIL AGRÍCOLA FUNILENSE, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 423, DE 29 DE JULHO DO CORRENTE ANO

## Texto Completo
DECRETO N. 414, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1896
   

 Abre no Thesouro do Estado, á
secretaria da Agricultura, um credito especial de 120:000$000 para
occorrer ao pagamento da subvenção kilometrica concedida á Companhia
Carril Agricola Funilense, de conformidade com a lei n. 423, de 29
Julho do corrente anno.
   

 O presidente do Estado de S. Paulo
   

 Usando da auctorização do artigo 2.° da lei n. 423 acima citada.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á secretaria
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito
especial da quantia de cento de vinte contos de reis (120:000$000) para
occorrer pagamento da subvenção kilometrica concedida pelo artigo 2.°
da lei n. 423 de 29 de Julho proximo passado a Companhia Carril
Agricola Funilense.
   

 Palacio do governo do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 1896.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 ALVARO AUGUSTO DA COSTA CARVALHO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-414-15.12.1896.html