# Resolução da Alesp nº 500, de 14/11/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de UTINGA, município e comarca de Santo André, que se pretende seja elevado a município

## Texto Completo
**RESOLUÇÃO N°**
**500, DE 14 DE NOVEMBRO DE**
**1963**

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
faz publicar a seguinte Resolução:
 

 A Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo resolve:
 

**Artigo 1°**

 - É determinado
o arquivamento da representação a que se refere o processo n° RG-2438, de 1963,
e na qual se pleiteia a elevação do subdistrito de Utinga (município de comarca
de Santo André) à categoria de município.
 

**Artigo 2°**

 - Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, aos 14 de novembro de 1963.
 

 a) Cyro Albuquerque, Presidente
 

 a) Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
 

 a) José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-500-14.11.1963.html