# Lei nº 1.019, de 08/05/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Limeira

## Texto Completo
LEI N. 1.019, DE 8 DE MAIO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Limeira.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É considerada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Limeira.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1019-08.05.1951.html