# Lei nº 5.079, de 30/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Jacintha Lusia Guarino de Sá" à EEPG do Núcleo Habitacional Santo Amaro, em Guarujá.

## Texto Completo
LEI N. 5.079, DE 30 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Jacintha Lusia Guarino de
Sá" à Escola Estadual de 1.º Grau do Núcleo
Habitacional Santo Amaro, em Guarujá
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Jacintha Lusia
Guarino de Sá" a Escola Estadual de 1.º Grau do
Núcleo Habitacional Santo Amaro, em Guarujá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5079-30.04.1986.html