# Resolução da Alesp nº 76, de 15/05/1952

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o contrato de serviços celebrado entre a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas com o sr. Antonio Costa.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 76, DE 15 DE MAIO DE 1952

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 Dispõe sobre o contrato de serviços celebrado entre a Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas com o sr. Antonio Costa.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto nos arts. 70, § 1°, da Constituição Estadual, e 27, do
 , resolve manter os Acórdãos de 31 de março e 14 de junho de 1948, (Processo n. TC - 482/48), do Tribunal de Contas do Estado, relativos ao contrato celebrado em 3 de dezembro de 1947 pela Diretoria de Obras Públicas da Secretaria da Viação e Obras Públicas com o Sr. Antonio Costa, para a construção de mureta de fecho e mastro para bandeira no Grupo Escolar de Aguaí.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa, aos 15 de maio de 1952.
   

**a)** 
 Asdrúbal da Cunha, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Augusto de Oliveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Carvalho Gomes, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1952/resolucao.alesp-76-15.05.1952.html