# Lei nº 5.003, de 28/11/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara entidade particular como de utilidade pública

## Texto Completo
LEI N. 5.003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Declara entidade particular como de utilidade pública.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral -  Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-5003-28.11.1958.html