# Decreto nº 841, de 15/11/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO COSME ANTONIO BRANDÃO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.841, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1900
 

 Perdôa o sentenciado Cosme Antonio Brandão do resto da pena a que foi condemnado
   

 O
presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.° da constituição, perdoar o
sentenciado Cosme Antonio Brandão do resto da pena de oito annos de
prisão cellular e multa de 20 %, que lhe foi imposta pelo tribunal do
jury da comarca do Amparo, em sessão de 12 de Maio de 1896.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1900
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES 
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-841-15.11.1900.html