# Decreto nº 24.450, de 06/12/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção a instituição assistencial Associação Protetora da Infância Hospital Álvaro Ribeiro, em Campinas

## Texto Completo
DECRETO N. 24.450, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
a vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-Lei n. 62, de 15 de
maio de 1969, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
550.000.000 (quinhentos e cinquenta milhões de cruzeiros)
à instituição assistencial
Associação Protetora da Infância Hospital
Álvaro Ribeiro, na D.R.05 - Campinas, em Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0
outras subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1985
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Seeretaria de Estado do Governo, aos 6 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24450-06.12.1985.html