# Decreto nº 1.561, de 15/01/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O ARTIGO 104 DO DECRETO Nº 1458, DE 10-4-1907, QUE DISPÕE SOBRE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO NO TERRITÓRIO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.561, DE 15 DE JANEIRO DE 1908
 

  

  

 Modifica o artigo 104 do decreto n.1458, de10 da Abril de 1907, que
dispõe sobre immigração e  colonização
no territorio do Estado.
 
  

  

 O dr. presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe
representou o dr. secretario de Estado  dos Negocios  da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico.
 
 - Fica modificado do seguinte modo o artigo 104 do
decreto n. 1458, de 10 de abril de 1907, que dispõe sobre
immigração e colonização no territorio do
Estado :
 
  

 «Artigo 104. - Para havera restituição das
 passagens serà também indispensavel que o immigrante,
no seu primeiro estadabelecimento, tenha seguido directamente da
Hospedaria da Capital para localizar-se em um nucleo
colonial, ou que se tenha contractado, por intermedio da Agencia
Official de Colonização e Trabalho, como trabalhador rural».
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Janeiro de1908.
 
  

  

 JORGE TIBIRIÇA'
 
  

 DR CARLOS J. BOTELHO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1561-15.01.1908.html