# Lei nº 5.038, de 17/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Maria Consuelo Ruiz Nogueira" ao viaduto da SP-300 que dá acesso à Bauru pela Avenida Duque de Caxias.

## Texto Completo
LEI N. 5.038, DE 17 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Maria Consuelo Ruiz Nogueira" ao viaduto
da SP-300 que dá acesso a Bauru pela Avenida Duque de Caxias
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Maria Consuelo Ruiz
Nogueira" o viaduto (vetado) da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, que
dá acesso a Bauru pela Av. Duque de Caxias, em Bauru.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5038-17.04.1986.html