# Lei nº 6.382, de 28/03/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Mário Martins Pereira" à EEPG Recanto Mônica, no Município de Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.382, DE 28 DE MARÇO DE 1989

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 Dá denominação de "Mário Martins Pereira" à EEPG Recanto Mônica, no Município de Itaquaquecetuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Mário Martins Pereira" a Escola Estadual de 1.° Grau Recanto Mônica no Município de Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 28 de março de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 28 de março de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6382-28.03.1989.html