# Decreto nº 1.183-F, de 01/01/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ELIAS CANDIDO FERREIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.183-F, DE 1 DE JANEIRO DE 1904
 

 Perdôa ao sentenciado Elias Candido Ferreira, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.°, da Constituição, perdoar ao sentenciado Elias Candido Ferreira o
resto da pena de seis annos de prisão cellular, a que foi condemnado
pelo jury da comarca de São Simão, em 25 de Agosto de 1898.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1904.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1183F-01.01.1904.html