# Lei nº 15.481, de 30/06/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Reggae"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.481, DE 30 DE JUNHO DE 2014

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 (Projeto de lei nº 941/13, da Deputada Regina Gonçalves - PV)

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 Institui o "Dia Estadual do Reggae"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Reggae”, a ser comemorado, anualmente, em 11 de maio.
   

**Artigo 2º -** 
 O “Dia Estadual do Reggae” passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araújo
   

 Secretário da Cultura
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de junho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15481-30.06.2014.html