# Decreto nº 13.296, de 01/04/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Decreta luto oficial no Estado de São Paulo, por três dias, em homenagem ao Dr. Accacio Nogueira, Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública

## Texto Completo
DECRETO N. 13.296, DE 1.º DE ABRIL DE 1943
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, no uso de suas atribuições e
   

 Considerando que o Dr. ACCACIO NOGUEIRA, Secretário de Estado dos
Negócios da Segurança Publica, hoje falecido, prestou relevantes e
inestimáveis serviços ao Estado de São Paulo, em vários setores da
administração pública, quer como funcionário modelar que por mais de um
decênio, dirigiu com proficiência e inexcedivel exatidão a
Penitenciária do Estado, quer como auxiliar imediato do Govêrno, na
superinterdência dos serviços da Segurança Pública: considerando que o
nome da ilustre personalidade que vem de desaparecer se acha ligado a
inúmeras realizações do Governo do Estado, nas quais colaborou com
brilhantismo, competência e dedicação, resolve:
   

**Artigo único.** 
 - Fica decretado luto offcial no Estado de São
Paulo, por três dias, em homenagem ao Dr. ACCACIO NOGUEIRA, Secretário
de Estado dos Negócios da Segurança Pública, hoje falecido. O expediente nas repartições publicas estaduais e municipais será encerrado hoje às 14 horas.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de abril de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Abelardo Vergueiro Cesar
   

 Teotônio Monteiro de Barros Filho
   

 Paulo de Lima Corrêa
   

 Coriolano de Araújo Góes
   

 Luiz Anhaia Melo
   

 Francisco Prestes Maia
   

 Nelson Luiz do Rego
   

 Gabriel Monteiro da Silva
   

 Cândido Mota Filho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13296-01.04.1943.html