# Decreto nº 48.763, de 31/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis, situados ao distrito e município de Teodoro Sampaio, comarca de Presidente Venceslau, necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 48.763, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados ao distrito e
município de Teodoro Sampaio, comarca de Presidente Venceslau,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 35,
inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os
artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a
fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado,por via
amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo
caracterizadas, situadas no distrito e município de Teodoro
Sampaio, comarca de Presidente Venceslau, entre as estacas 6.750 -|-
19,43 e  204 -|- 9,00 da locação,
necessárias à construção do ramal de
Dourados da Estrada de Ferro Sorocabana, com os limites e
confrontações constantes das plantas da referida Estrada,
que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Exmo. Sr.
Secretário dos Transportes, a saber:
   

**I** 
 - Uma área de terreno com 193.717,50 m2. (cento e
noventa e três mil, setecentos e dezessete metros e cincoenta
decímetros quadrados), situada entre as estacas 6.750 -|- 19,43
e 6.995 -|- 10,20 da locação, que consta pertencer a Rui
Silva e descrita na planta CHN-D-778-B;
   

**II** 
 - Uma área de terreno com 327.417,50 m2. (trezentos e
vinte e sete mil, quatrocentos e dezessete metros e cincoenta
decímetros quadrados), situada entre as estacas 6.753 e 7.079
-|- 3,00 da locação, que consta pertencer a Vicente
Felicio S|A. e descrita na planta CHN-D-778-B;
   

**III** 
 - Uma área de terreno com 143.569,70 m2. (cento e
quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e nove metros e
setenta decímetros quadrados), situada entre as estacas 7.079
-|- 3,00 e 7.196 -|- 17,50 da locação, que consta
pertencer a Vicente Felicio S[A. e descrita na planta CHN-D-778-A;
   

**IV** 
 - Uma área de terreno com 44.110,00 m2. (quarenta e
quatro mil, cento e dez metres quadrados), situada entre as estacas
7.141 -|- 2,00 e 7.196 -|- 9,00 da locação, que consta
pertencer a João Rezende de Mates e descrita na planta
CHN-D-778-A;
   

**V** 
 - Uma, área de terreno com 59.080,00 m2 (cincoenta e
nove mil e oitenta metros quadrados) situada entre es estacas 7.196 -|-
0,50 e 7.234 -|- 0,00 da locação, que consta
pertencer a Antonio Cândido de Paula e descrita na planta
CHN-D-768;
   

**VI** 
 - Uma área de terreno com 266.285,80 m2. (duzentos e
sessenta e seis mil duzentos e oitenta e cinco metros e oitenta
decímetros quadrados) situada entre as estacas 7.232 -|- 15,00 e
7.399 -|- 19,00 da locação, que consta pertencer a
Vicente Felicio S|A. e descrita na planta CHN-D-786:
   

**VII** 
 - Uma área de terreno com 245.790,00 m2. (duzentos e
quarenta e cinco mil, setecentos e noventa metros quadrados), situada
entre as estacas 7.399 + 16,00 e 7.670 da locação, que
consta pertencer a Rui Vilela Coimbra e descrita na planta CHN-D-7803B;
   

**VIII** 
 - Uma área de terreno com 182.530.00 m2. (cento e
oitenta e dois mil, quinhentos e trinta metros quadrados), situada
entre as estacas 7.446 + 8,00 e 7.670 da locação, que
consta pertencer a Minoro Matsubara e descrita na planta CHN-D-780-B;
   

**IX** 
 - Uma área de terreno com 80.061,50 m.2. (oitenta mil,
sessenta e um metros e cincoenta decímetros quadrados), situada entre
as estacas 7.670 e 7.768 + 19,50 da locação, que consta
pertencer a Rui Vilela Coimbra e descrita na planta CHN-D-780-A;
   

**X** 
 - Uma área de terreno com 78.486,40 m2. (setenta e oito
mil, quatrocentos e oitenta e seis metros e quarenta decímetros
quadrado), situada entre as estacas 7.670 e 7.768 + 19,50 da
locação, que consta pertencer a Minoru Matsubara e
descrita na planta CHN-D-780-A;
   

**XI** 
 - Uma área de terreno com 331.158,30 m2. (trezentos e
trinta e um mil, cento e cincoenta e oito metros e trinta
decímetros quadrados), situada entre as estacas 7.768 + 19,50 e
7.974 + ,70 da locação, que consta pertencer a Mario
Ferreira e descrita na planta CHN-D-767;
   

**XII** 
 - Uma área de terreno com 496.487,90 m2.
(quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oitenta e sete
metros e noventa decímetros quadrados), situada entre as estacas
7.972 + 5,80 a 8.009 = 2.800 + 10,00 e 2.545 + 1,70 da
locação, que consta pertencer a José Joaquim Mano
e descrita na planta CHN-D-818;
   

**XIII** 
 - Uma área de terreno com 546.590,50 m2. (quinhentos
e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa metros e cincoenta
décímetros quadrados), situada entre as estacas 2.547 + 18,30 e
2.129 + 3,60 da locação que consta pertencer a Justino de
Andrade e descrita na planta CHN-D-819;
   

**XIV** 
 - Uma área de terreno com 118.690,00 m2. (cento e
dezoito mil, seiscentos e noventa metros quadrados), situada entre as
estacas 2.280 + 2,50 e 2.130 + 10,20 da locação, que
consta pertencer a José Joaquim Mano e descrita na planta
CHN-D-826;
   

**XV** 
 - Uma área de terreno com 222.896,00 m2. (duzentos e
vinte e dois mil, oitocentos e noventa e seis metros quadrados),
situada entre as estacas 2.131 + 16,80 e 1.990 + 1,83 da
locação, que consta pertencer a Edalício Dias de
Macedo e descrita na planta CHN-D-827;
   

**XVI** 
 - Uma área de terreno com 216.276,80 m2. (duzentos e
dezesseis mil, duzentos e setenta e seis metros e oitenta decímetros
quadrados) situada entre as estacas 1.992 + 6,17 e 1.855 + 10,652 da
locação, que consta pertencer a Mario Ferreira e descrita
na planta CHN-D-828;
   

**XVII** 
 - Uma área de terreno com 1.230.100,00 m2. (hum
milhão, duzento e trinta mil e cem metros quadrados), situada
entre as estacas 1.856 + 19,07 e 914 + 10,95 da locação,
que consta pertencer a Albano Guimaro e descrita na planta CHN-D-883;
   

**XVIII** 
 - Uma área de terreno com 274.505,00 m2. (duzentos
e setenta e quatro mil, quinhentos e cinco metros quadrados), situada
entre as estacas 1.587 + 10,69 e 1.275 + 5,00 da locação,
que consta pertencer a Antonio Berbeiro Filho e outros e descrita na
planta CHN-D-834;
   

**XIX** 
 - Uma área de terreno com 325.134,40 m2. (trezentos e
vinte e cinco mil, cento e trinta e quatro metros e quarenta decímetros
quadrados) situada entre as estacas 916 + 10,95 e 711 + 6,80 da
locação, que consta pertencer a Milton Rodrigues e
descrita na planta CHN-D-835;
   

**XX** 
 - Uma área de terreno com 812.240,00 m2. (oitocentos e
doze mil, duzentos e quarenta metros quadrados), situada entre as
estacas 713 + 0,18 e 204 + 9,00 da locação, que consta
pertencer à Colonizadora Camargo Corrêa e descrita na
planta CHN-D-836.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.736, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba 184-A - Categoria
Econômica 4.1.5.0 - item local 2.400, da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Anésio de Paula e Silva
   

 Firmino Rocha de Freitas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 1967
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 48.763, DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito e
município de Teodoro Sampaio, comarca de Presidente Venceslau,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.° 
   

 XI - Uma área de terreno com 331.158,30 m2. (trezentos e trinta e
um mil, cento e cincoenta e oito metros e trita decímetros quadrados),
situada entre as estacas 7.768 -|- 19,50 e 7.974 -|-,70 da
locação, que consta pertencer a Mario Ferreira e descrita
na planta-CHN - D - 767;
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.°
   

 XI - Uma área de terreno com 331.158,30 m2. (trezentos e trinta e
um mil, cento e cincoenta e oito metros e trinta decímetros quadrados),
situada entre as estacas 7.768 -|- 19,50 e 7.974 -|- 3,70 da
locação, que consta pertencer a Mario Ferreira e descrita
na planta CHN - D - 767;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48763-31.10.1967.html