# Decreto nº 26.033, de 26/06/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE IEPÊ, COMARCA DE RANCHARIA, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 26.033, DE 26 DE JUNHO DE 1956
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel sítuado no distrito e município
de Iepê, comarca de Rancharia. necessário a serviços da Estrada de
Ferro Sorocabana.
 

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando das atribuições legais e nos
têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou Judicial, uma
faixa de terreno com a área de 24.200.00 m² (vinte e quatro mil,
duzentos metros quadrados). situada no distrito e município de Iepê,
comarca de Rancharia, que consta pertencer a Alexandrina Alves Delfino
Silveira, necessária ao "Serviço Rodoviário" da Estrada de Ferro
Sorocabana, com as seguintes caracteristicas e confrontações; -
"iniciam em um ponto A, situado a 100 ms. de um marco provisório
colocado na estrada de rodagem Porto Alvorada-Iepê e aproximadamente ..
2.147,50 ms. da balsa sôbre o rio Paranapanema e seguem por 146,50 ms.
com rumo 87.°45' NW, por essa estrada, próprio de Alexandrina Alves
Delfino Silveira; em B, deflete 90.°00' à esquerda e segue com rumo
2.°15' SW por 200 ms. até C, onde deflete 90.°00' à esquerda e segue
com rumo 87.°45 SE por 94 50 ms. até D, confinando sempre, com a
transmitente; em 0 deflete 75.° 04' à esquerda e segue com rumo 17.°11'
NE por 217,10 ms. até A, onde tiveram inicio, confinando com Luiza
Alves Dellino Corrêa, tudo de acôrdo com a planta n. CPC. 2385, da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 292.8.61.2.271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 1956.
   

  

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 João Caetano Alvares Junior
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26033-26.06.1956.html