# Decreto nº 16.651, de 31/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Relota no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 cargo de Técnico de Laboratório, padrão numérico 13, do Quadro Provisório, do Serviço de Sericicultura

## Texto Completo
DECRETO N. 16.651, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18-8-944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, um (1) cargo de Técnico de
Laboratório, padrão numérico 13, do Quadro
Provisório, do Serviço de Sericicultura, ocupado pela
sra. Nisia Ferreira de Camargo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 31 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16651-31.12.1946.html