# Decreto nº 12.229, de 04/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 12.229, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978

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 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos projetos abaixo discriminados, as doações dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coodenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração:
   

 I - Prefeitura Municipal de Balbinos - GE-3191-75:
   

 a) pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria da Saúde da Comunidade - Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto - Rua General Clicério, 3330 - CAM. - 1235-78;
   

 1 - 3 pneus BF Goodrich (BFG) Silvertow - 6.50-16 capacidade 6 lonas número de fabricação 00591 LK;
   

 2 - 2 pneus BF Goodrich (BFG) Silvertow - 6.50-16 capacidade 6 lonas número de fabricação 00553 LK;
   

 3 - 3 pneus BF Goodrich (BFG) Silvertow - 6.50-16 capacidade 6 lonas número de fabricação 00534 LK; 00577 LK e 04088 GK;
   

 4 - 5 pneus Good Year tipo 6.50-76 - reforçado - capacidade 6 lonas número de fabricação HE 1BD07, HE 6BC50, HE 2B2D7, HE 1B98C e 6B508;
   

 II - Prefeitura Municipal de José Bonifácio - GE: 3379-75:
   

 a) pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
   

 1 - Almoxarifado Central - Rua Albino Bairão, 196 - CAM - 1349-78;
   

 1.1 - 400 hastes terra de ferro galvanizado - cantoneira 1"xl"x3/16" de 2,40 m de comprimento com conector;
   

 2 - Almoxarifado - Prefeitura Municipal de Marília - CAM - 1375-78;
   

 2.1 - 500 parafusos passantes de 5/8x12;
   

 2.2 - 160 cantoneiras de 3 estrivas (braquetes);
   

 2.3 - 216 hastes para cantoneiras;
   

 2.4 - 48 alçãs;
   

 2.5 - 630 Kg de cabo de cobre número 2.
 

**Artigo 2.º -** 
 As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de quarenta e cinco dias.
   

**Artigo 3.º -** 
 O Departamento de Águas e Energia Elétrica procederá a baixa patrimonial do material a que se alude a alínea «a» do inciso II, do artigo 1.º.
   

**Artigo 4.º -** 
 O prazo para uso dos materiais é de seis mezes a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  

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 Retificação

  

 Onde se lê:
 
 Decreto n.º 12 299 de 4 de setembro de 1978
 
  

 leia-se.
 
 Decreto n.º 12.229, de 4 de setembro de 1978
 

  

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 Retificação

 Retificação do D.O. de 5-9-78
 

  

 Artigo 1º -
 

 Onde se lê: pertencentes à Secretaria da Saúde ... Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto;
 

 leia-se : pertencentes à Secretaria da Saúde ... Divisão Regional de Saúde - São José do Rio Preto.
 

  

 II -
 

 a) -
 

 2) -
 

 Onde se lê : 2.5 - 630 kg de cabo de cobre número 2.
 

 leia-se ; 2.5 - 630 kg de cabo de cobre nu número 2.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12229-04.09.1978.html