# Lei de 10/11/1970

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Conselho Particular Vicentino de Eldorado Paulista"

## Texto Completo
LEI DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970
 
  

  

 Declara de utilidade pública o "Conselho Particular Vicentino de Eldorado Paulista"
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - É
declarado de utilidade pública o "Conselho Particular Vicentino
de Eldorado Paulista", com sede em Eldorado Paulista.
   

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
   

 Hely Lopes Meirelles
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos René Egg
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de novembro de 1970.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo,  Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1970/lei-0H-10.11.1970.html