# Lei nº 4.995, de 25/11/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "PEDRO BADRAN" À ESCOLA ARTESANAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA.

## Texto Completo
LEI N. 4.995, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Pedro Badran" a Escola Artesanal de São Joaquim da Barra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4995-25.11.1958.html