# Lei nº 5.786, de 23/09/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Prefeito Adib Chaid" a estabelecimento de ensino situado em Moji-Mirim

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.786, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987

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*(Atualizada até a Lei nº 6.620, de 20 de dezembro de 1989)*

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 (Projeto de Lei nº 96, de 1987, do Deputado Miguel Martini)

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 Dá denominação de "Prefeito Adib Chaid" à EEPG(A) do Bairro Este Chão é Seu, em Moji-Mirim

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prefeito Adib Chaib" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) do Bairro Este Chão é Seu, em Moji Mirim. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de setembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5786-23.09.1987.html