# Decreto nº 3.172, de 26/02/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADOS PRÉDIOS E TERRENOS SITUADOS NA CIDADE DE SANTOS, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO PARA BOLSA OFICIAL DE CAFÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 3.172, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1920
   

 Declara de utilidade publica para
serem desapropriados predios e terrenos situados na cidade de Santos,
necessarios á construcção de um edificio para linha Official de Café.
   

 O Doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o sr. Secretario interino dos
Negocios da Fazenda e do Thesouro e nos termos do ,§ 2.º do artigo 32 da Lei n. 1.416 de 14 de Julho de 1914,
   

 Decreta: 
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica para
serem
desapropriados, os seguintes predios e terrenos situados na cidade de
Santos, necessarios á construcção de um edificio
destinado á Bolsa
Official de Café da mesma cidade:
   

 Predios á rua 15 de Novembro sob ns. 91, 93, 95 e 97. com 475,20 metros quadrados;
   

 Terrenos vagos á rua Frei Gaspar e Senador Vergueiro, sob ns. 7 a 13,
com 384,37 metros quadrados e terrenos á praça Azevedo Junior, sob ns.
7 a 11, com 800 metros quadrados;
   

 O predio á rua 15 de Novembro, esquina da rua Frei Gaspar, naquella sob ns. 87 e 89 e nesta sob ns. 17, 19 e 21, e
   

 Os predios á rua Frei Gaspar, sob ns. 11, 13 e 15.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 26 de Fevereiro de 1920 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 U. Herculano de Freitas.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de São Paulo, em 26 de Fevereiro de 1920.
   

  

 Theophilo M. Nobrega,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3172-26.02.1920.html