# Lei Complementar nº 572, de 11/11/1988

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui cargo no Anexo de que trata a Lei Complementar n. 190, de 15 de agosto de 1978.

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 572, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988

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 Inclui cargo no Anexo de que trata a Lei Complementar n. 190, de 15 de agosto de 1978

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Anexo, a que se refere o artigo 1º da
 , o cargo constante do Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
   

**Artigo 2º -** 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com retroação de seus efeitos a 1º de agosto de 1978, devendo ser adaptada às disposições da
 e alterações posteriores.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Luiz Antonio Fleury Filho, Secretário da Segurança Pública
   

 José de Castro Coimbra, Secretário da Administração
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/1988/lei.complementar-572-11.11.1988.html