# Decreto nº 1.489, de 14/07/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO LOURENÇO DE SALLES CUNHA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.489, DE 14 DE JULHO DE 1907
 

 Perdoa ao sentenciado Lonrenço de Saltes Cunha o resto da pena a que foi cond-mnado
   

 O presidente do Estado, nos termos do
artigo 36, n. 5, da Constituição, resolve perdoar ao
sentenciado Lonrenço de Salles Cunha, o resto da pena de 15
annos de prisão cellular, a que foi condemnado pelo jury da
comarca da Franca, em sessão de 15 de Junho de 1896,
sentença essa confirmada por accordam do Tribunal de
Justiça, de 7 de Outubro do mesmo anno
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1907.
   

  

 J
 

 ORGE
 

 TIBIRIÇÁ.
   

 W
 
 ASHINGTON
 
 L
 
 UIS
 
 P.
 
 DE
 
 S
 
 OUSA
 
 .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1489-14.07.1907.html