# Decreto nº 21.292-A, de 19/03/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TOMADA DE CONTAS DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE, RELATIVA AO ANO DE 1950

## Texto Completo
DECRETO N. 21.292-A, DE 19 DE MARÇO DE 1952
   

 Aprova a tomada de contas da Com panhia Estrada de Ferro Itatibense, relativa ao ano de 1950.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe representou o Secretário de
Estado dos Negócios da Viação " Obras Públicas, e em execução do artigo
22 da Lei n.° 30, de 13 de Junho de 1892, modificada pelo Decreto n.°
5.857, de 15 de março de 1933 e regulamentada pelos Decretos ns. 1 759,
de 4 de agôsto de 1909, 2.929 de 28 de maio de 1918 e 4.969 de 15 de
abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo único** 
 - Fica aprovado, nas fólhas que com êste baixam,
assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, o resultado da tomada de contas de construção e de tráfego
relativa ao ano de 1950, da via férrea pertencente à Companhia Estrada
de Ferro Itatibense.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de março de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de março de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N.° 21.292-A DE 19 DE MARÇO DE 1952
 
  

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE
 
  

 Tomada de Contas relativa ao ano de 1950
   

 I
 

  
 
  

 CONTA DE CONSTRUÇÃO
   

  

  

 (1) - Decreto n.º 1.759, de 4 de agôsto de 1909.ªrt .15;
   

 (2) - Lei n. 3 0, de 13 de junho de 1892, art 27§ 3.º;
   

 (3) - Despacho de 8 de julho de 1927 - autos 9.515 -(110-19-238-DV)
   

 (4) - Decreto n. 1 .759, de 4 de agôsto de 1909 , artigo 21;
   

 (5) - Decreto n. 1 .759 , de 4 de agôsto de 1909, artigo 22.
   

  

  

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 19 de março de 1952
   

 Nilo Andrade Amaral, Secretário da Viação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21292A-19.03.1952.html