# Lei nº 1.351, de 14/12/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, subdistrito desta Capital

## Texto Completo
LEI N. 1.351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951
 

          
                   
                   
       
 
 Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro, subdistrito desta Capital.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a Banta Casa de Misericórdia de Santo Amaro, subdistrito desta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de dezembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral. substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1351-14.12.1951.html