# Decreto nº 43.969, de 23/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 43.969, DE 23 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre transferência de cargos
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e, em cumprimento ao disposto no artigo 2.°, da Lei n.°
7.493, de 27 de novembro de 1962, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidas para a Tabela V, da Parte
Permanente , do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios do
Govêrno, 1 cargo de Escriturário Assistente de
Administração, - PP-III, referência "38", ocupado
por d. Mariana Luz, e no período de 28-11-62 a 29-12-63, e 1
cargo de Escriturário Assistente de Administração,
PP-III, referência 34, ocupado por d. Alaysa Souza Gomes Soares e
no período de 28-11-62 a 20-6-63.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os títulos de nomeação
das servidoras abrangidas pelo disposto no artigo anterior,
serão apostilados pelo Secretário do Govêrno e as
apostilas publicadas no órgão oficial.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação , retroagindo seus efeitos
à data da vigência da citada Lei n.° 7.493, de 27 de
novembro de 1962.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 23 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Juvenal Rodrigues de Moraes
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43969-23.10.1964.html