# Decreto nº 41.416, de 11/12/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
**DECRETO
N.41.416, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996** 

  

  

*Transfere
os cargos que especifica e dá providências correlatas*

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo
1.º** 

 -
Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo que faz
parte integrante deste decreto.
 

  

**Artigo
2.º** 

 -
Ficam os Secretários de Estado autorizados a, mediante
apostila, proceder à retificação dos seguintes
elementos informativos constantes de anexo a que se refere o artigo
anterior:
 

  

**I** 

 -
nome do funcionário;
 

  

**II** 

 -
dados da cédula de identidade:
 

  

**III** 

 -
situação do cargo no que se refere ao seu provimento,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
 

  

**Artigo
3.º** 

 -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
 

  

**Artigo
4.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1996
 

  

 MÁRIO
COVAS
 

  

 Fábio
 

 José Feldmann
 

  

 Secretário
do Meio Ambiente
 

  

 José
da Silva Guedes
 

  

 Secretário
da Saúde
 

  

 Robson
Marinho
 

  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

  

 Antonio
Angarita
 

  

 Secretário
do Governo e Gestão Estratégica
 

  

 Publicado
na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica,
aos 11 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41416-11.12.1996.html