# Lei nº 16.136, de 09/03/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.136, DE 09 DE MARÇO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 1078/15, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Encontro Brasileiro de Autos Antigos, que se realiza, anualmente, no mês de abril, em Águas de Lindóia.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Roberto Alves de Lucena
   

 Secretário de Turismo
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16136-09.03.2016.html