# Decreto nº 12.560, de 21/02/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Discrimina a despesa a ser amparada pela verba n. 294-A a que se refere o artigo 20 do Decreto-lei n. 12.497, de 7 de janeiro de 1942, retificado pelo Decreto-lei n. 12.559, de 21 de fevereiro de 1942

## Texto Completo
DECRETO N. 12.560,
DE 21 DE FEVEREIRO DE 1942
 

 Discrimina a despesa a ser
amparada pela verba n. 294-A a que se refere o artigo 20 do Decreto-lei
n. 12.497, de 7 de janeiro de 1942, retificado pelo Decreto-lei n.
12.559, de 21 de fevereiro de 1942.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Será
a seguinte a discriminação das verbas mencíonadas
no
artigo 2.º do Decreto-lei 12.559 de 21 de fevereiro de 1942 que
retificou o artigo 20 do Decreto-lei n. 12.497, de 7 de janeiro de
1942.
   

 a) - Verba n. 124-A
 8-24-0-consignação 1 - Pessoal Fixo
   

  

  

  

  

  

  

**Artigo
2.º** 

 - Este decreto
entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 

  

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de
fevereiro de 1942.
 

  

  

 FERNANDO COSTA
 

  

 Accacio Nogueira
 

  

 Coriolano de Góes
 

  

  

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública, aos 21 de fevereiro de 1942.
 

  

 O Diretor Geral:
 

  

 Alfredo Issa Assaly.
 

  

  

  

  

  

**Artigo
2.º** 

 - Este decreto
entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de
fevereiro de 1942.
 

  

 FERNANDO COSTA
 

  

 Accacio Nogueira
 

  

 Coriolano de Góes
 

  

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública, aos 21 de fevereiro de 1942.
 

  

 O Diretor Geral:
 

  

 Alfredo Issa Assaly.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12560-21.02.1942.html