# Decreto nº 4.850, de 29/10/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Salmourão, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à Construção do Centro de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 4.850, DE 29 DE OUTUBRO DE 1974
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Salmourao
am terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
   

 necessário à construção do Centro de Saúde
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Salmourão,
um terreno sem benfeitorias, com a área de 604,20 m²
(seiscentos e quatro metros quadrados e vinte decímetros
quadrados) situado no mesmo município, necessário
à construção do Centro de Saúde, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao processo n. 53.928|74 da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: "Tniciam-se no ponto "A", ponto este
situado no alinhamento da Rua Bartolomeu Bueno, distante 9,60 m da
intersecção do prolongamentc deste alinhamento com o
prolongamento do alinhamento da Rua Riachuelo; deste ponto, segue em
reta na distância de 8,80 m, até o ponto "B". situado no
alinhamento da Rua Riachuelo; daí, deflete à direita e
segue no mesmo alinhamento na distância de 29,30 m, até o
ponto 'C"; deste ponto, deflete à direita, segue em reta
confrontando com o lote 17 da Quadra 3 na distância de 12,00 m,
até 0 ponto "D"; deste ponto, deflete à direita =, segue
em reta confrontando com o lote 2 da Quadra 3 na distância de
20,00 m, até o ponto "E"; deste ponto, deflete novamente
à direita, segue pelo alinhamento da Rua Bartolomeu Bueno, na
distância de 30,00 m, até o ponto "A", onde se iniciou
esta descrição, encerrando área de 604,20 m²,
(seiscentos e quatro metros quadrados e vinte decímetros
quadrados)".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decretO entrará rm vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 29 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4850-29.10.1974.html