# Decreto nº 8.166, de 06/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de saldos de dotações

## Texto Completo
DECRETO N. 8.165, DE 6 DE JULHO DE 1976
 

 Dispõe sobre transferência de saldos de dotações
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Com base no disposto no Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967 e
em decorrência do disposto no Decreto n. 7.730, de 23 de
março de 1976, fica alterado o Orçamento vigente,
aprovado pela Lei n. 865, de 12 de dezembro de 1975, na seguinte
conformidade:
   

  

 JUSTIFICATIVA
   

 A presente transferência decorre do disposto no Decreto n. 7.730, de 23 de março de
 
 1976,
que virgula administrativamente o Instituto de Energia Atômica
à Secretaria de Cultura, Ciência e Tecnologia.
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterada a Programação  Orçamentária da Despesa
do Estado estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º do
Decreto n. 7.395, de 30 de dezembro de 1975, em seguinte
conformidade: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de
junho de 1976.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 8.166, DE 6 DE JULHO DE 1976
 

 Dispõe sobre transferência de saldos de dotações
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê: DECRETO N. 8.165, DE 6 DE JULHO DE 1976
   

 Leia-se: DECRETO N. 8.166, DE 6 DE JULHO DE 1976

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8166-06.07.1976.html