# Decreto nº 16.406, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.406, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de auxilio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 PAULO SALI MALUF GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
concedido auxílio de Cr$ 47.991.000,00 (quarenta e sete milhões
e novecentos e noventa e um mil cruzeiros) para
construção às seguintes instituições
assistenciais:
   

 D.R 01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital                  
                   
                   
                   
Cr$
   

 Associação ao Menor Excepcional - A.M.E. ........... 150.000,00 
   

 Federação das Bandeirantes do Brasil .............. 250.000,00
   

 Embu Guaçu              
                   
                   
                  CrS
   

 Associação Cristã Femimna de Embú Guaçú ............... 338.000,00
   

 Serviço Assistencial João XXIII ............................ 300.000,00
   

 Itapevi
   

 Recanto da Cruz Grande (Sitio Maria Aprile) .................... 350.000,00
   

 Osasco
   

 Lar Jesus Entre as Crianças .................................. 400.000,00
   

 D.R 02 - LITORAL
   

 Guarujá
   

 Assistencia Social Santa Rosa Astro .................... 480.000,00
   

 Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Guarujá ....................... 480.000,00
   

 Juquiá
   

 Centro Social de Juquiá.................... 400.000.00
   

 Centro Social de Juquiá.................... 60.000.00
   

 Centro Social de Juquiá.................... 100.000,00
   

 Miracatu
   

 Promoção Humana de Miracatú - PROHUMI...... 500.000,00
   

 Pedro de Toledo
   

 Associação de Proteção e Assistência
a Maternidade e à Infância de Pedro de
Toledo............................ 80.000,00
   

 Praia Grande
   

 «Lar dos Velhinhos de Praia Grande»........ 87.000.00
   

 «Lar dos Velhinhos de Praia Grande»........ 200.000.00
   

 Registro
   

 Associação de Amparo à Velhice de Registro.. 100.000.00
   

 Santos
   

 Assistência a Infância de Santos Gôta de Leite................250.000,00
   

 Assistência ao Menor Enfermo Mental - AMEM......378.000.00
   

 Assistência Social da Ponta da Praia............ 500.000.00
   

 Associação Casa de Estar de Santos.............. 350.000.00
   

 Educandário Anália Franco........................ 400.000.00
   

 Grupo Amigo do Lar Pobre......................... 400.000.00
   

 São Vicente
   

 Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo........ 400.000.00
   

 Creche Nossa Senhora de Fátima................................. 60.000.00
   

 Lar de Assistência ao Menor - LAM -............................ 300.000.00
   

 Lar Vicentino.................................................. 103.000.00
   

 Sete Barras
   

 Centro Comunitário de Sete Barras.............................. 150.000,00
   

 D.R. 03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Cachoeira Paulista
   

 Conselho Particular Sociedade São Vicente de Paulo............. 300.000.00
   

 União Espírita Cachoeirense, Departamento: Asilo Antonio de Pádua.................... 300.000,00
   

 Campos do Jordão
   

 Hospital de Campos do Jordão "Dr. Adhemar de Barros" - Santa Casa de Campos do Jordão................. 500.000.00
   

 Obra Social Catequética Nossa Senhora das Mercês.............. 400.000.00
   

 Guaratinguetá
   

 Grupo Espírita Irmão Altino................................... 276.000.00
   

 Serviço de Obras Sociais de Guaratinguetá............... 270.000.00
   

 Lorena
   

 Centro Comunitário da Cidade Industrial................. 100.000.00
   

 Sociedade dos Amigos do Bairro do Horto - SABHOR........ 548.000.00
   

 Silveiras
   

 Centro Social Guilhermino de Azevedo.................... 450.000.00
   

 D.R 04 - SOROCABA
   

 Apiaí
   

 Serviço de Obras Sociais SOS de Apiaí................... 70.000.00
   

 Avaré
   

 Casa da Criança Santa Elizabeth......................... 200.000.00
   

 Conselho Particular de Avaré da Sociedade São Vicente de
Paulo, Departamento: Dispensa Vicentina .................... 500.000.00
   

 Capão Bonito
   

 Asilo de Mendicidade São Vicente de Paulo............ 67.000.00
   

 Cerqueira Cesar
   

 Lar São Vicente de Paulo de Cerqueira Cesar.......... 290.000.00
   

 Itapetininga
   

 Conselho Particular da Sociedade Sao Vicente de Paulo ..................593 000 00
   

 Sociedade Amigos de Vila Santana - SAVS .......................50 000 00
   

 Itapeva
   

 Bandeirantes em Defesa do Menoi Departamento: Instituto Educacional Nossa Senhoia de Fatima ..................350 000 00
   

 "Lar Vicentino de Itapeva ..........................300 000 00
   

 Itarare
   

 Educandano Sao Vicente de Paulo .....................150 000 00
   

 Itatinga
   

 Associação de Protegão e Assistencia  Maternidade e Infancia ..........................104 000
   

 Lar Vicentino "Padie P10' de Itatunga .........................500 000 00
   

 Piedade
   

 Santa Casa de Misericordia de Piedade .............................500 000,00
   

 Pilar do Sul
   

 Comunidade Crista Pilarense ................................................300 000,00
   

 Porangaba
   

 Congregação Mariana Sao Luiz Gonzaga de Porangaba ........................40.000,00
   

 Porto Feliz "
   

 Casa da Crianga da Comarca de Porto Feliz..................160.000,00
   

 Sao Miguel Aroanjo
   

 Conselho Paiticular de Sao Miguel Arcanjo ..............................300 00
   

 Sao Roque
   

 Irmandade da Santa Casa de Misencoidia de Sao Roque ..............................500 000,00
   

 Lar Allan Kaidec ......................................500 000 00
   

 Tiete
   

 Oasa dos Meninos de Tiete ....................500 000,00
   

 D.R 05 - CAMPINAS
   

 Aguas de Lindoia
   

 Lar São Camilo de Lelis ................................ 237 000 00
   

 Araras
   

 Dispensano Fredenco Ozanan ....................550 000,00
   

 Campinas
   

 Associação Beneficente Campineira .........................200 000,00
   

 Sociedade Amiga dos Pobres ...........................................245 000 00
   

 Casa Branca
   

 Asilo de Invahdos de Casa Branca ..................................600 000,00
   

 Espirito Santo do Pinhal
   

 Casa da Crianga da Pmhal Sao Francisco de Assis .........................100 000 00
   

 Conselho Particular da Sociedade Sao Vicente de Paulo ....................500 000,00
   

 Mococa
   

 Centro Social Catolico de Mococa, Departamento: Artezanato ............. 500 000,00
   

 Pedreira
   

 Sociedade Beneficente de Pedreira ....................................500 000,00
   

 Pirassununga
   

 Casa de São Vicente
   

 Porto Ferreira
   

 Centro Municipal de Assistância.....................449.000.00
   

 Rio Claro
   

 Instituto Beneficente Educacional "Nosso Lar" .......................263.000,00
   

 Movimento Rural Cristão 427.000,00
   

 Sociedade Amor à Beneficência .............................................412.000,00
   

 Sociedade Beneficente São João da Escócia ......................484.000,00
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Araraquara
   

 Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina ..................437.000,00
   

 Barretos
   

 Centro de Investigações e Ação Social "CIAS" ......................450.000,00
   

 Buritizal
   

 Serviço de Promoção Social de Buritizal .............................128.000,00
   

 Franca
   

 Centro Comunitário de Miramontes ... ............................ ... 425 000,00
   

 Bociedade Espirita Veneranda ... ........................................ 350.000,00
   

 Ibitinga
   

 Associação Senhor Bom Jesus de Ibitinga, Departamento: Casa da Criança .........................235.000,00
   

 Jaboticabal
   

 Centro Social Nossa Senhora de Lourdes ...........................200.000,00
   

 Irmandade de Misericórdia. Departamento: Hospital e Maternidade Santa Isabel ...............................420.000,00
   

 Serrana
   

 Socieddade Beneficente e Hospitalar "Santa Casa de Misericordia de Serrana" ............................505.000,00
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Agudos
   

 Lar da Criança Agudense ...................................200.000,00
   

 Bariri
   

 Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo,
Departamento: Lar Vicentino de Bariri
...............................197.000.00
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericordia ...................................332.000,00
   

 Bauru
   

 Lar dos Desamparados, Departamento: Hospital Psiquiatrico ..............................280.000,00
   

 Vila Vicentina-Abrigo para Velhos ........................490.000,00
   

 Cafelandia
   

 Conterencia de Santa Isabel da Sociedade de São Vicente de Paulo de Cafelandia .........................200.000,00
   

 Duartina
   

 Sociedade de São Vicente de Paulo ..............................310.000,00
   

 Lençõis Paulista
   

 Lar da Criança Dona Angelina Zillo ..........................135 000,00
   

 Mineiros do Tiete
   

 Casa da Criança de Mineiros do Tiete ........................507.000,00
   

 Pedreneiras
   

 Fraterno Auxilio Cristão - FAC ......................................450.000,00
   

 Presidente Alves
   

 Lar São Vicente de Paulo de Presidente Alves .......................580.000,00
   

 Sabino
   

 Centro Comunitário de Promoção Social de Sabino ........................ 179.000,00
   

 D.R.08 - SAO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Ariranha
   

 Sociedade Beneficente Santa Rita de Cassia, Departamento: Lar dos Velhinhos de Ariranha ...........................591.000,00
   

 Cardoso
   

 Casa da Criança de Cardoso .....................................251.000,00
   

 Catiguá
   

 Entidade Beneficente São Sebastião de Catiguá ...........................600.000,00
   

 Ibira
   

 Asilo São Vicente de Paulo ..........................................163.000 00
   

 Mirassol
   

 Organização Paroquial de Assistencia Social ........................... 150.000,00
   

 Sociedade Assistencial "Stella Magalhães Vendramini" ..............................240 000,00
   

 Monte Aprazível
   

 Clube das Maes .............................500.000,00
   

 Neves Paulista
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericordia ..................................384.000,00
   

 Santa Adelia
   

 Associação de Caridade Santa Rita de Cassia ..................................295.000.00
   

 Tanabi
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tanabi ................................200.000,00
   

 Centro Espirita «Ismael» de Tanabi .......................................120.000,00
   

 Votuporanga
   

 Cento Social de Votuporanga .......................................171.000.00
   

 Conselho Particular da Sociedade São Vicente de., Paulo .................................366.000,00
   

 D.R.09 - ARAÇATUBA 
   

 Andradina
   

 Assoiaç de Pais e Amigos dos Excepcionais de Andradina .........................475.000.00
   

 Lar Espirita Euzebio de Oliveira Brandao ......................................594.000,00
   

 Aragatuba
   

 Associação Albergue Noturno Senhor Bom Jesus da Lapa ..........................313.000.00
   

 Associação de Pais e Amigos d'os Excepcionais de Aragatuba ..................... 600.000,00
   

 Bilac
   

 Associação Beneficente .........................................272.000,00
   

 Clementina
   

 Associação Hospitalar de Clementina ........................500.000,00
   

 Murutinga do Sul
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Murutinga do Sul ............................400.000,00
   

 Pereira Barreto
   

 Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo - Parque Frederico Ozanan ..........................242.000,00
   

 Rublacea
   

 Creche Berçário São Francisco de Assis ..............................142.000,00
   

 DR. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Adamantina
   

 Associação e Oficina Religiosa Nossa Senhora de
Fátima Roupeiro Santa Izabel
...........................290.000,00
   

 Junqueiropolis
   

 Sociedade de Proteção à Infancia .................... ... ... 231.000,00
   

 Lucélio
   

 Creche e Centro de Orientacao Familiar "Ana Maria Javouhey" ..................74.000,00
   

 Oswaldo Cruz
   

 Guarda Mirim de Oswaldo Cruz  ....................... 400.000,00
   

 Pacaembu
   

 Assistência Social Mariana de Pacaembu ......... 65.000.00
   

 Sociedade de São Vicente de Paulo de Pacaembu........ 250.000,00
   

 Parapuã
   

 Lar dos Velhos de Parapuã ................. 125.000,00
   

 Presidente Prudente
   

 Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena .............. 223.000,00
   

 Rancharia
   

 Hospital e Maternidade de Rancharia................. 400.000,00
   

 Rinópolis
   

 Sociedade de Misericórdia de Rinópolis ........... 100.000,00
   

 Sociedade São Vicente de Paulo de Rinópolis ................ 150.000,00
   

 Santo Anastácio
   

 Sociedade das Damas de Caridade da Vila Vicentina ........ 136.000,00
   

 Tupi Paulista
   

 Sociedade Casa da Criança de Tupi Paulista............... 250.000,00
   

 D.R. 11 - MARÍLIA
   

 Assis
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis - APAE..... 136.000,00
   

 Sociedade Filantrópica «Nosso Lar»................. 450.000,00
   

 Bernardino de Campos
   

 Associação de Proteção e Assistência
a Maternidade e a Infância de Bernardino de Campos .............
190.000,00
   

 Fartura
   

 Lar São Vicente de Paulo de Fartura .................. 55.000,00
   

 Gália
   

 Vila Vicentina Abrigo para Velhos ............ 335.000,00
   

 Garça
   

 Patronato Juvenil Garcense ............... 286.000,00
   

 Patronato Juvenil Garcense ............... 450.000,00
   

 Serviço de Obras Sociais - SOS ............... 600.000,00
   

 Lupércio
   

 Associação Comunitária de Lupércio ............. 400.000,00
   

 Lar São Vicente de Paulo................. 266.000,00
   

 Marília
   

 Comunidade Cristã de Santa Isabel ................ 498.000,00
   

 Promoção à Família Paróquia de Nossa
Senhora de Fátima PROFAFA ................... 421.000,00
   

 Fundação Lar Espírita Maria Tereza de Jesus............. 200.000,00
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos ...... 587.000,00
   

 Lar Santo Antonio ................... 253.000,00
   

 Paraguaçu Paulista
   

 Associação Luizas Marillac .................... 380.000,00
   

 Sociedade das Mães ..................... 371.000,00
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju (APAE)..... 600.000,00
   

 Piraju
   

 Sociedade Sao Vicente de Paulo Conselho Particular, Departamento: Lar
São Vicente de Paulo .................... 234.000,00
   

 Santa Cruz do Rio Pardo
   

 Lar da Criança «Fermino Magnani» ................. 430.000,00
   

 Tupã
   

 Centro de Integração do Menor - CIM ..................... 400.00
   

 Vera Cruz
   

 Assistência Social São Vicente de Paulo, Departamento:
Assistância Social ao Menor Veracruzense ..............
500.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto  correrá através do
Código 11.01.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0. - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções
do orçamento do corrente exercicio.
   

 Artitgo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.406, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
conoessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 19-12-80
   

 D.R.02 - LITORAL
   

 São Vicente
   

 onde se lê: Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo.
   

 leia-se: Conselho Regional de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo.
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Lençóis Paulista
   

 onde se lê: Lar da Criança Dona Angelina Zillo.
   

 leia-se: Lar da Criança Dona Angelina Zillo, Departamento da
Sociedade Civil Congregação das Irmãs Franciscanas
Missionárias do Coração Imaculado de Maria, com
sede em Amparo
 

 DECRETO N.16.406, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
construção às instituições assistenciais
que especifica
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º -
   

 D.R.03- VALE DO PARAÍBA
   

 Guaratinguetá
   

 onde se lê: Grupo Espirita Irmão Altino ...
   

 leia-se: Grupo da Fraternidade Irmão Altino ...
 

 DECRETO N. 16.406, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 19-12-80
   

 Artigo 1.° -
   

 D.R. 03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Cachoeira Paulista
   

 onde se lê: União Espírita Cachoeirense,
Departamento: Asilo Antonio de Pádua ... ... ... ... ... ... ...
200.000.00
   

 Leia-se: União Espírita Cachoeirense, Departamento: Asilo
Antonio de Pádua ... ... ... ... ... ... ... ... ... 220.000.00
   

 D.R 04 - SOROCABA
   

 Porangaba
   

 onde se lê: Congregação Mariana São Luiz Gonzaga de Porangaba...........400.000,00
   

 leia-se: Congregação Manana São Luiz Gonzaga de Porangaba.................408.000,00
   

 D.R. 07 - BAURU
   

 onde se lê: Pedreneiras
   

 leia-se: Pederneiras
   

 D.R. 08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Ariranha
   

 onde se lê: Sociedade Beneficente Santa Rita de Cássia
Departamento Lar dos Velhinhos de Ariranha ....................
591.000,00
   

 leia-se: Sociedade Beneficente Santa Rita de Cássia, Creche.......... 591.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16406-18.12.1980.html