# Decreto nº 48.493, de 13/02/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.493, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004

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 Cria nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino Região Sul 3, no Distrito de Grajaú, no Município de São Paulo:
a) a EE Jardim Lucélia IV; 
b) a EE Parque Cocaia IV;
II - na Diretoria de Ensino Região de Caieiras, no Município de Franco da Rocha:
a) a EE Jardim Progresso I;
b) a EE Parque Vitória IV;
III - na Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra, no Município de Itapecerica da Serra:
a) a EE Jardim do Carmo;
b) a EE Jardim Montesano

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
 

 I - na Diretoria de Ensino Região Sul 3, no Distrito de Grajaú, no Município de São Paulo:
 

 a) a EE Jardim Lucélia IV;
 

 b) a EE Parque Cocaia IV;
 

 II - na Diretoria de Ensino Região de Caieiras, no Município de Franco da Rocha:
 

 a) a EE Jardim Progresso I;
 

 b) a EE Parque Vitória IV;
 

 III - na Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra, no Município de Itapecerica da Serra:
 

 a) a EE Jardim do Carmo;
 

 b) a EE Jardim Montesano
 

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
 

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de julho de 2003.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Gabriel Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de fevereiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48493-13.02.2004.html