# Decreto nº 16.388, de 17/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.388, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria da Saúde, a fim de que possa melhor desenvolver suas
atividades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de
Cr$
131.955.00 (cento e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e cinco
cruzeiros) observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática a
seguinte
discriminação:
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Suplementa
   

 09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 4.2.6.0 - Const. ou Aumento Cap. Emp. Comerc. ou Financ. ..................... 131.955
   

 Atividade Correntes              
                   
                   
                   
                 Capital
                   
         TOTAL
   

 13.75.020.2.001
   

 Coordenação Geral da Pasta -
.........................................................................131.955
...........................131.955
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso II, do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE 
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL ..................................................131.955
   

 4.ª Quota ...............................................131.955
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16388-17.12.1980.html