# Decreto nº 1.753, de 20/07/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA, COM RESTRIÇÕES, OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO TRECHO ENTRE ESTACAS 0 E 352 DA LINHA FÉRREA DE SÃO JOÃO DA BOCAINA A BARIRI, CONCEDIDA À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO, PELO DECRETO Nº 1745, DE 4 DE JUNHO ÚLTIMO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.753, DE 20 DE JULHO DE 1909
   

 Approva, com restricções, os
estudos definitivos do trecho entre estacas O e 352 da linha ferrea de
S. João da Bocaina a Barery, concedida á Companhia Estrada de Ferro do
Dourado, pelo decreto n. 1745, de 4 de Junho ultimo.
 

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado e
sob proposta do Secretario do Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvados os documentos a este annexos
referentes ao estudos definitivos do trecho inicial da linha ferrea
concedida á mencionada Companhia, pelo decreto n. 1745, de 4 de Junho
ultimo, e que serão rubricados pelo director de Viação da Secretaria da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas e archivados na respectiva
Directoria.
   

**Artigo 2.°** 
 - A approvação acima é concedida mediante a condição
de serem apresentados, dentro de 30 dias contados desta data, os
documentos a que se referem as lettras d.e f, da clausula quinta das
que baixaram com o alludido decreto de concessão.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 20 de Julho de 1909.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 A. CANDIDO RODRIGUES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1753-20.07.1909.html