# Lei nº 615, de 17/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística de Piracicaba, com sede em Piracicaba

## Texto Completo
LEI N. 615, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística de Piracicaba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística de Piracicaba, com sede em Piracicaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da 
 

 Cultura
 
  

 Henri Couri Aidar
   

 Respondendo pelo Expediente Secretaria de Esportes e Turismo.
   

 Publicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 17 de dezembro de 1974
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 615, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística de Piracicaba.
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado;
   

 "Faço saber ... a seguinte lei:"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-615-17.12.1974.html