# Decreto nº 1.936, de 28/09/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS (PLANTAS E PERFIS) RELATIVOS AO TRECHO CONSTITUTIVO DA PRIMEIRA SECÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE SÃO PAULO A SANTO ANTONIO DO JUQUIÁ, COMPREENDIDO ENTRE AS ESTACAS 0 E 2.395

## Texto Completo
DECRETO N. 1.936, DE 28 DE SETEMBRO DE 1910
 

 Approva os estudos definitivos
(plantas e perfis) relativos ao trecho constitutivo da primeira
secção da Estrada de Ferro de S. Paulo a Santo Antonio do
Juquiá, comprehendido entre as estacas 0 e 2395.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Empresa de Colonização Sul
Paulista, concessionaria da Estrada de Ferro de S. Paulo a Santo
Antonio do Juquiá e sob proposta do Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados os estudos definitivos
(plantas e perfis) relativos ao trecho constitutivos da 1.ª
secção da Estrada de Ferro de S. Paulo a Santo Antonio do
Juquiá comprehendido entre as estacas 0 e 2395 os quaes, depois
de rubricados pelo Director de Viação da Secretaria da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, serão archivados na
respectiva Directoria.
   

**Artigo 2.º** 
 - A approvação acima é
concedida mediante a condição de serem apresentados
dentro de 60 dias, a contar desta data os documentos que faltam dentre
os enumerados na clausula IV do decreto de concessão da
referida linha ferrea n 1488 de 9 de Julho de 1907. 
 

**Paragrapho unico.** 
 A Empresa deverá apresentar
orçamento mais detalhado com reducção dos
preços referentes a reconhecimento, estudos e
locação.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 28 de Setembro de 1910.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1936-28.09.1910.html