# Decreto nº 32.337, de 17/09/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre modificações do Decreto nº 29.911, de 12/05/1989

## Texto Completo
DECRETO N. 32.337, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre modificações do Decreto n.
29.911, de 12 de maio de 1989
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.** 

 º
 

 -
Os dispositivos a seguir enumerados do Decreto n.
29.911, de 12 de maio de 1989, passam a vigorar com a
redação que se
segue:
   

**I** 
 - o Artigo 2.º:
   

 "Artigo 2.º - É órgão de Direção
Geral, sediado na Capital do Estado, o Comando Geral,
constituído de:
   

 I - Estado Maior da Polícia Militar (EM/PM);
   

 II - Gabinete do Comandante Geral (Gab Cmt.G);
   

 III - Estado Maior Especial (EM/E);
   

 IV - Corregedoria da Polícia Militar (Correg PM) e
   

 V - Núcleo de Estudos Avançados (NEA).
   

 Parágrafo único
 
 - Os órgãos de que
tratam os incisos I e II
subordinam-se, diretamente, ao Comandante Geral e os demais ao
Subcomandante da Polícia Militar."
   

**II** 
 - o inciso IV do Artigo 3.º:
   

 "IV - Diretoria de Assuntos Municipais e Comunitários (DAMCo);"
   

**III** 
 - o inciso I do Artigo 4.º:
   

 "I - Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e
Munição (CSM/AM);"
   

**IV** 
 - o inciso II do Artigo 8.º:
   

 "II - Centro Farmacêutico (C.Farm)" e
   

**V** 
 - o Artigo 9.º:
   

 "Artigo 9.º - São órgãos de Apoio de Sistemas,
subordinados à Diretoria de Sistemas, sediados na Capital:
   

 I - Centro de Processamento de Dados (CPD) e
   

 II - Centro de Suprimento e Manutenção de
Material de Telecomunicações (CSM/M Tel)."
   

**VI** 
 - a alínea "c" do inciso VIII do Artigo 12:
   

 "c - 25.º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
(25.º BPM/M), sediado em Itapecerica da Serra;"
   

**VII** 
 - o inciso X do Artigo 12:
   

 "X - Comando de Policiamento Feminino (CPFem), sediado na Capital, com
as seguintes Unidades Operacionais (UOP):
   

 a) 1.º Batalhão de Policiamento Feminino (1.º BPMFem),
sediado na Capital;
   

 b) 2.º Batalhao de Policiamento Feminino (2.º BPMFem), sediado
na Capital;
   

 c) 3.º Batalhão de Policiamento Feminino (3.º BPFem),
sediado na Capital;
   

 d) 4.º Batalhão de Policiamento Feminino (4.º BPFem),
sediado na Capital e
   

 e) 5.º Batalhão de Policiamento Feminino (5.º BPFem),
sediado na Capital; "
   

**VIII** 
 - a alínea "b" do inciso I do Artigo 13:
   

 "b - 5.º Batalhão de Polícia Militar do Interior
General Júlio Marcondes Salgado (5.º BPM/I Gen Salgado)
sediado em Taubaté;"
   

**IX** 
 - o Artigo 15:
   

 - "Artigo 15 - São órgãos Especiais de
Execução, sediados na Capital:
   

 I - Comando de Policiamento de Choque (CPChq), com as seguintes
Unidades Operacionais (UOp):
   

 a) 1.º Batalhão de Polícia de Choque "Tobias de
Aguiar" (1.º BPChq-BTA);
   

 b) 2.º Batalhão de Polícia de Choque (2.º
BPChq);
   

 c) 3.º Batalhão de Polícia de Choque (3º
BPChq);
   

 d) Regimento de Polícia Montada - "9 de Julho" (R.P.MON. "9 de
Julho") e
   

 e) Grupamento de Polícia de Operações Especiais
(GPOE);
   

 II - Grupamento de Radiopatrulha Áerea da Polícia
Militar (GRPAe);
   

 III - Batalhão de Polícia de Guarda dos
Palácios (BPGP), e
   

 IV - Batalhão de Polícia de Guarda Especial
(BPGE).
   

 Parágrafo único - As unidades operacionais
indicadas nos incisos
.I e II deste artigo subordinam-se, diretamente, ao Subcomandante da
Polícia Militar; a do inciso III subordina-se,
administrativamente, ao
Subcomandante da Polícia Militar e, operacionalmente, ao Chefe
da Casa
Militar do Gabinete do Governador, e a do inciso IV subordina-se,
diretamente, ao Corregedor da Polícia Militar."
   

**IX** 
 - Artigo 22:
   

 "Artigo 22 - A distribuição pormenorizada do efetivo da
Polícia
Militar, nos termos do artigo anterior, será estabelecida, em
Portaria,
pelo Comandante Geral da Polícia Militar, por meio de Quadros
Particulares de Organização."
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam incluídos no Decreto n.
29.911, de 12 de
maio de 1989, os dispositivos a seguir enumerados, com a
redação que se
segue:
   

**I** 
 - o artigo 1.º-A:
   

 "Artigo 1.º - A - A Estrutura Básica da Polícia
Militar do Estado de São Paulo e a seguinte:
   

 I - Comandante Geral (Cmt.G);
   

 II - Órgão de Direção Geral;
   

 III - Órgãos de Direção Setorial;
   

 IV - Órgãos de Apoio;
   

 V - Órgãos Especiais de Apoio;
   

 VI - Órgãos de Execução e
   

 VII - Órgãos Especiais de
Execução.";
   

**II** 
 - o inciso V do Artigo 4º.:
   

 "V - Centro de Suprimento e Manutenção de
Motomecanização (CSM/MM)."
   

**III** 
 - o inciso III do Artigo 10:
   

 "III - Centro de Comunicação Social (C Com Soc);"
   

**IV** 
 - os Artigos 22-A, 22-B e 22-C:
   

 "Artigo 22 - A - O efetivo necessário ao preenchimento dos
cargos e
funções da Casa Militar do Gabinete do Governador, nos
termos do
Decreto n.º 29.275, de 24 de novembro de 1988, será
estabelecido pelo
Comandante Geral da Polícia Militar, por meio de
publicação interna, em
Quadros Particulares de Organização (QPO).
   

 Artigo 22-B - Os efetivos necessários ao preenchimento
dos
cargos e funções da Assistência Militar da
Assembléia Legislativa
(AMAL), da Assistência Militar do Tribunal de Justiça
(AMTJ), da
Assistência Militar do Tribunal de Justiça Militar do
Estado (AMTJME),
da Assistência Militar da Prefeitura do Município de
São Paulo (AMPMSP)
e das Assistências Militares das Secretarias de Estado, todas
integradas no Estado Maior Especial, serão estabelecidos pelo
Comandante Geral da Polícia Militar, por meio de
publicação interna, em
Quadros Particulares de Organização (QPO).
   

 Artigo 22-C - O Comando Geral da Corporação
contará com uma
Consultoria Jurídica (CJ), órgão da Procuradoria
Geral do Estado,
vinculada a Procuradoria Administrativa, a qual cabe a
execução da
advocacia consultiva do Estado, no âmbito da Polícia
Militar."
   

**Artigo 3.º** 
 - O Quadro Anexo a que se refere o Artigo 21 do
Decreto n. 29.911, de 12 de maio de 1989, fica substituído
pelo Quadro
Anexo a este decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua
publicação, ficando revogados os Artigos 6.º e 16 do
Decreto n.
29.911, de 12 de maio de 1989.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Secretário da Segurança Pública
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 17 de setembro de
1990.
 

 DECRETO N. 32.337, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990
   

 Dispõe sobre modificações do Decreto n. 29.911, de 12 de maio de 1989  
   

 Retificações
 
 do D.O. de 18-9-90
   

 Artigo 1.º
 
 - ...
   

 VII - ...
   

 "X - ...
   

 onde se lê: a) 1.º Batalhão de Policiamento Feminino
   

 (1.º BPMFem), sediado na Capital
   

 b) 2.º Batalhão de Policiamento Feminino
   

 (2.º BPMFem), sediado na Capital;
   

 leia-se: a) 1.º Batalhão de Policiamento Feminino
   

 (1.º BPFem), sediado na Capital;
   

 b) 2.º Batalhão de Policiamento Feminino
   

 (2.º BPFem), sediado na Capital; Quadro Anexo
   

 A que se refere o Artigo 3.º do Decreto n.º 32.337, de 17 de
setembro
de 1990
             
   

 onde se lê:....CPI-16......32181........32573
   

 leia-se: CPI-16... 31281 32573

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32337-17.09.1990.html