# Decreto nº 40.926, de 23/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.926, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
   

 Considerando que a atribuição de
denominação a estabelecimentos de ensino enseja ao Poder
Publico a oportunidade de prestar culto à memória de
educadores que se tenham distinguido pelos serviços restados
à causa da educação popular;
   

 Considerando a longa e fecunda carreira desenvolvida no
magistéirio publico primário pela saudosa
professôra Ana Rita Godinho Pousa;
   

 Considerando, ainda, plenamente atendidos no caso os requisites fixados
pelo Decreto n.36.781, de 17 de junho de 1960, conforme se verifica do
processo n. S.E.-67.767-62; 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Grupo Escolar "Professora Ana Rita Godinho Pousa" o atual Grupo Escolar da Vila Tofanelo, em Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40926-23.10.1962.html