# Decreto nº 2.713, de 30/10/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que específica

## Texto Completo
DECRETO N. 2.713, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Serviço de Obras sociais (S.O.S.), com sede em Porto Feliz.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior. Secretário da Justiça
   

 publicado na Casa Civil, aos 30 de outubro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2713-30.10.1973.html