# Lei nº 5.363, de 17/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação de Pesquisas Agroindustriais de Bebedouro - FUPAB", em Bebedouro

## Texto Completo
LEI N. 5.363, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986
 
  

  

 Declara de utilidade pública a "Fundação de Pesquisas Agroindustriais de Bebedouro - FUPAB", em Bebedouro
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a 
 

 "Fundação de Pesquisas Agroindustriais de Bebedouro - FUPAB", em Bebedouro.
   

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTOURO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Gilberto Dupas
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de outubro de 1986.
   

  

 LEI N. 5.363, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986
   

 Declara de utilidade pública a "Fundação de Pesquisas Agroindustriais de Bebedouro - FUPAB", em Bebedouro
 

  

  

 Retificação 
 

 Artigo 1.
 **°** 
 - na 1.ª linha
   

 onde se lê:
   

 - É declarado de utilidade...
   

 leia-se:
   

 - É declarada de utilidade
 
 ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5363-17.10.1986.html