# Decreto nº 14.193, de 22/09/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E A SR. BENEDITO PEDRO

## Texto Completo
DECRETO N. 14.193, DE 22 DE SETEMBRO DE 1944
 

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e o sr. Benedito Pedro.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública e o senhor Benedito Pedro, para locação,
pelo prazo de cinco (5) anos, a contar de 1.° de julho do corrente
exercício, mediante o aluguel mensal de Cr$ 40,00 (quarenta
cruzeiros), do prédio sito à Praça da Matriz,
destinado ao funcionamento da Subdelegacia e Posto Policial do Distrito
de Vanglória, no Município de Pederneiras.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de setembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA 
   

 Alfredo Issa.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 22 de setembro de 1944.
   

 Victor Caruso, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14193-22.09.1944.html