# Lei nº 15.897, de 17/09/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.897, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 1196/14, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

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 Dá denominação ao Centro de Detenção Provisória que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “ASP Sandro Alves da Silva” o Centro de Detenção Provisória localizado em Serra Azul.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15897-17.09.2015.html