# Decreto nº 43.916, de 12/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara

## Texto Completo
DECRETO N. 43.916, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
7.050.000,00 (sete milhões e cinquenta mil cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente da Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara, abaixo discriminadas:
   

  

**Artigo 2.º** 

 - Para atender às suplementações de que trata o artigo
 

 anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes dotações:
 
  

  

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 4.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 12 de outubro de 1964.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 Eduardo de Barros Martins,
 

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1964.
 
  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral-Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43916-12.10.1964.html