# Decreto nº 48.690, de 20/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a doação de material usado do Estado à Instituição Beneficente "Socorristas Cristãs" de Americana

## Texto Completo
DECRETO N. 48.690, DE 20 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre a
doação de material usado do Estado à
Instituição Beneficente "Socorristas Cristãs" de
Americana
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da
Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação
que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de
1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG.4. 483-67, fica doado
à Instituição Beneficente "Socorristas
Cristãs", da Americana, o material constante de 160 colheres de
sobremesa, inoxidáveis 160 facas de sobremesa e 160 garfos de
sobremesa, pertencentes à Secretaria de Estado dos
Negócios da Saúde Pública e da Assistência
Social e declarados excedentes para a mesma pela CEME. -
Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de Outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 José Henrique Turner
   

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de Outubro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira. Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48690-20.10.1967.html