# Decreto de 23/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de material usado à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira

## Texto Completo
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre cessão, em comodato, de material usado à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo
n.15.840/69, da Secretaria da Saúde, a cessão em
comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de
Sales Oliveira, de uma mesa ginecológica, plaqueta DSI n. 2167 - DS -
Ribeirão Prêto, pertencente a Secretaria da Saúde e
declarada excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente,
da Coordenação da Administração de
Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A cessão de que trata êste decreto ficará
revogada se o meterial a que se refere o artigo 1.° não
fôr retirado dentro de 30 dias.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1969.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0H-23.10.1969.html