# Decreto nº 31.111, de 29/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 31.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
orçamento do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da USP, visando ao
atendimento de Despesas Correntes
 

 ORESTES QUÉRCIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais;
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de NCz$ 23.899.400,00 (vinte e três
milhões, oitocentos e noventa e nove mil e quatrocentos cruzados novos).
suplementar ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
USP. observando-se as classificações Institucional, Economica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas
 
 em anexo.
   

**Artigo** 

**2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo
anterior sera coberto com recursos a que alude o inciso II, do § 1.º, do
artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Eurico Hideki Ueda. Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de dezembro de 1989.
 

  
 

 DECRETO N. 31.111, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989
   

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao orçamento do Hospital das Clinicas da Faculdade de
Medicina da USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

 Retificações do D.O. de 30-12-89
   

 Nas Tabelas leia-se como segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-31111-29.12.1989.html