# Decreto nº 59.905, de 06/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de duplicação do km 102+200m ao km 108+600m da Rod. Comendador Mário Dedini, SP-308, em Salto, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.905,
 

 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela Concessionária
Rodovias do Tietê S.A., imóveis
necessários às obras de
duplicação do km 102+200m ao km 108+600m
da Rodovia Comendador Mário Dedini, SP-308,
Município e Comarca de Salto, no trecho que especifica e
dá
 

 providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º
 

 e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e do
 

 disposto no Decreto estadual
nº 53.312, de 8 de agosto de 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1°
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública para fins
 

 de
desapropriação pela Concessionária
Rodovias do Tietê S.A.,
 

 empresa
concessionária de serviço público,
por via amigável
 

 ou judicial, imóveis
descritos nas plantas cadastrais de códigos
 

 nº
DE-SP0000308-102.109-021-D03/001, nº DE-SP0000308-
 

 102.109-021-D03/002, nº
DE-SP0000308-102.109-021-D03/003,
 

 nºDE-SP0000308-102.109-021-D03/004
e memoriais descritivos
 

 constantes do processo
ARTESP-15.391/2013-SLT, necessários às
 

 obras de
duplicação do km 102+200m ao km 108+600m da
 

 Rodovia Comendador
Mário Dedini, SP-308, Município e
Comarca 
 

 de
Salto, com área total de 9.570,50m2 (nove mil, quinhentos
 

 e setenta metros quadrados e
cinquenta decímetros quadrados),
 

 dentro dos perímetros
a seguir descritos, imóveis estes que
 

 constam pertencer aos
proprietários, a saber:
   

 I
 
 - área
1 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 nº
DE-SP0000308-102.109-021-D03/001, situa-se no km
 

 104+100m da Rodovia Comendador
Mário Dedini, SP-308,
 

 Município e Comarca
de Salto, que consta pertencer a Cid
 

 Annicchino, Ivanna Sheila
Brunelli Annicchino, Werther Annicchino,
 

 Maria Elisa
Wanderley Annicchino e/ou outros, com linha
 

 de divisa partindo do ponto
denominado 1 de coordenadas,
 

 N=7.435.361,2133,
E=261.131,3606, sendo constituída pelos 
 

 elementos a seguir relacionados:
segmento 1-2 - em linha reta
 

 com azimute 328°10'47" e
distância de 254,39m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com azimute
058°10'47" e distância de
 

 5,00m; segmento 3-4 - em linha
reta com azimute 148°10'47"
 

 e distância de
254,39m; segmento 4-1 - em linha reta com azimute
 

 238°10'47"
e distância de 5,00m, perfazendo uma área
de
 

 1.271,96m2
(um mil, duzentos e setenta e um metros quadrados
 

 e noventa e seis
decímetros quadrados);
   

 II
 
 -
área 2 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 nº
DE-SP0000308-102.109-021-D03/002, situa-se no km
 

 105+500m da Rodovia Comendador
Mário Dedini, SP-308,
 

 Município e Comarca
de Salto, que consta pertencer a Cid
 

 Annicchino, Ivanna Sheila
Brunelli Annicchino, Werther Annicchino,
 

 Maria Elisa
Wanderley Annicchino e/ou outros, com linha
 

 de divisa partindo do ponto
denominado 1 de coordenadas,
 

 N=7.436.595,2833,
E=260.365,6449, sendo constituída pelos 
 

 elementos a seguir relacionados:
segmento 1-2 - em linha reta
 

 com azimute 328°10'21" e
distância de 310,65m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com azimute
058°41'46" e distância de
 

 11,97m; segmento 3-4 - em linha
reta com azimute 148°07'03"
 

 e distância de
310,86m; segmento 4-1 - em linha reta com
 

 azimute 239°39'46"
e distância de 12,27m, perfazendo uma
 

 área de 3.766,40m2
(três mil, setecentos e sessenta e seis metros
 

 quadrados e quarenta
decímetros quadrados);
   

 III
 
 -
área 3 - a área a ser desapropriada, conforme
planta
 

 nº
DE-SP0000308-102.109-021-D03/003, situa-se no km
 

 106+350m da Rodovia Comendador
Mário Dedini, SP-308,
 

 Município e Comarca
de Salto, que consta pertencer a Cid
 

 Annicchino, Ivanna Sheila
Brunelli Annicchino, Werther Annicchino,
 

 Maria Elisa
Wanderley Annicchino e/ou outros, com linha
 

 de divisa partindo do ponto
denominado 1 de coordenadas
 

 N=7.437.362,0799,
E=259.889,7896, sendo constituída pelos 
 

 elementos a seguir relacionados:
segmento 1-2 - em linha reta
 

 com azimute 328°12'01" e
distância de 53,14m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com azimute
069°57'05" e distância de
 

 13,20m; segmento 3-4 - em linha
reta com azimute 148°10'47"
 

 e distância de 50,45m;
segmento 4-1 - em linha reta com azimute
 

 238°10'47" e
distância de 12,95m, perfazendo uma área
 

 de 670,09m2 (seiscentos e
sessenta metros quadrados e nove
 

 decímetros quadrados);
   

 IV
 
 - área
4 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 nº
DE-SP0000308-102.109-021-D03/003, situa-se no km
 

 106+400m da Rodovia Comendador
Mário Dedini, SP-308,
 

 Município e Comarca
de Salto, que consta pertencer à Rodza
 

 Indústria e
Comércio Ltda. - ME e/ou outros, com linha
 

 de divisa partindo do
ponto denominado 1 de coordenadas
 

 N=7.437.407,2464,
E=259.861,7855, sendo constituída pelos
 

 elementos a seguir relacionados:
segmento 1-2, em linha reta
 

 com azimute
328°12'01" e distância de 53,91m; segmento 2-3,
 

 em linha reta com azimute
058°10'47" e distância de 12,91m;
 

 segmento 3-4, em linha reta com
azimute 148°10'47" e distância
 

 de 56,60m; segmento 4-1, em
linha reta com azimute
 

 249°57'05" e
distância de 13,20m, perfazendo uma área de
 

 713,77m2 (setecentos
e treze metros quadrados e setenta e sete
 

 decímetros quadrados);
   

 V
 
 - área
5 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 nº
DE-SP0000308-102.109-021-D03/003, situa-se no km
 

 106+900m da Rodovia Comendador
Mário Dedini, SP-308,
 

 Município e Comarca
de Salto, que consta pertencer a Reinaldo
 

 Faria da Cunha, Yara Miriam
Faria da Cunha e/ou outros, com
 

 linha de divisa partindo
do ponto denominado 1 de coordenadas
 

 N=7.437.723,1293,
E=259.666,0509, sendo constituída pelos
 

 elementos a seguir relacionados:
segmento 1-2, em linha reta
 

 com azimute
328°06'01" e distância de 183,18m; segmento
 

 2-3, em linha reta com azimute
058°10'47" e distância de
 

 12,58m; segmento 3-4, em linha
reta com azimute 148°10'47" e
 

 distância de 183,11m;
segmento 4-1, em linha reta com azimute
 

 237°50'17" e
distância de 12,33m, perfazendo uma área de
 

 2.281,40m2 (dois
mil, duzentos e oitenta e um metros quadrados
 

 e quarenta decímetros
quadrados);
   

 VI
 
 - área
6 - a área a ser desapropriada, conforme planta
 

 nº
DE-SP0000308-102.109-021-D03/004, situa-se no km
 

 107+400m da Rodovia Comendador
Mário Dedini, SP-308,
 

 Município e Comarca
de Salto, que consta pertencer à Embalagens
 

 Auxiliar Ltda. e/ou outros, com
linha de divisa partindo
 

 do ponto denominado 1
de coordenadas N=7.438.211,0042,
 

 E=259.363,0180, sendo
constituída pelos elementos a seguir
 

 relacionados: segmento 1-2, em
linha reta com azimute
 

 327°47'50"
e distância de 74,93m; segmento 2-3, em linha reta
 

 com azimute 058°10'47" e
distância de 11,82m; segmento 3-4,
 

 em linha reta com azimute
148°10'47 e distância de 74,92m;
 

 segmento 4-1, em linha reta com
azimute 238°10'47" e distância
 

 de 11,32m, perfazendo uma
área de 866,88m2 (oitocentos
 

 e sessenta e seis metros
quadrados e oitenta e oito decímetros
 

 quadrados).
   

 Artigo 2º
 
 -
Fica a Concessionária Rodovias do Tietê S.A.
 

 autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial
 

 de
desapropriação, para fins do disposto no
artigo 15 do
 

 Decreto-Lei
federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
 

 pela Lei federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a
 

 carta de
adjudicação ser expedida em nome do
Departamento
 

 de
Estradas de Rodagem - DER.
   

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria da Concessionária
 

 Rodovias do Tietê S.A..
   

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 6 de dezembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 6 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59905-06.12.2013.html