# Decreto nº 583, de 25/08/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, OS TERRENOS NECESSÁRIOS À CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS DO MANANCIAL QUE ABASTECE DE ÁGUA POTÁVEL À SEÇÃO AGRÍCOLA DO ASILO DE ALIENADOS EM JUQUERI

## Texto Completo
DECRETO N. 583, DE 25 DE AGOSTO DE 1898
   

  

 Declara
de utilidade publica, para serem desapropriados pelo Estado, os
terrenos necessarios á captação do manancial que abastece de agua
potavel á secção agricola do Asylo de Alienados em Juquery.
   

  

 O
doutor Francisco de Assis Peixoto Gomide, Vice-Presidente do Estado de
São Paulo, em exercicio na forma do § 1.°, artigo 27 da Constituição do
Estado,
 
  

 De accordo com o que lhe representou
o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas sobre a necessidade de serem desapropriados terrenos em
Juquery,
 
  

 Considerando que a declaração de
utilidade publica, para desapropiação pelo Estado, tem logar nos termos
do artigo 1.°, §§ 2.° e 4.° da lei n. 57, de 18 de Março de 1836,
 
  

 Usando da attribuição conferida pelo artigo 6.° da lei citada,
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo unico.** 

 -
São declarados de utilidade publica, para desapropriação pelo Estado na
forma da lei, os terrenos, com a area de quatorze mil e quatrocentos
metros quadrados (14400m²), pertencentes a José Henrique de Carvalho e
sua mulher, e necessarios á captação do manancial que abastece de agua
potavel a secção agricola do Asylo de Alienados om Juquery, e
constantes da planta annexa rubricada pelo Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Agosto de 1898.
 
  

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 Antonio Francisco de Paula Souza

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-583-25.08.1898.html