# Decreto nº 34.318, de 10/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.318, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde, para repasse
   

  à
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, visando ao
atendimento de Despesas Correntes
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõem: o Parágrafo
Unico, do Artigo 9.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de
1990, e o Artigo 15, da Lei n. 7.526, de 30 de outubro de 1991,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
526.649.720,00 (Quinhentos e vinte e seis milhões, seiscentos e
quarenta e nove mil e setecentos e vinte cruzeiros), suplementar ao
orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964, sendo:
 
  

**I** 
 - Cr$ 294.359.306,00 (Duzentos e noventa e quatro
milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e trezentos e seis
cruzeiros), nos termos do Parágrafo Único, do Artigo
9.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
 
  

**II** 
 - Cr$ 232.290.414,00 (Duzentos e trinta e dois
milhões, duzentos e noventa mil e quatrocentos e quatorze
cruzeiros), nos termos do Artigo 15, da Lei n. 7.526, de 30 de
outubro de 1991.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento da
Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, mediante a
suplementação de Cr$ 526.649.720,00 (Quinhentos e vinte e
seis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e setecentos e
vinte cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática a
discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II, do parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto
no artigo primeiro.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M. Mazzucchelli, 
 

 Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, 
 

 Secretário de Planejamento e Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, 
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34318-10.12.1991.html