# Decreto de 12/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, subestação e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos

## Texto Completo
DECRETO DE 12 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de áreas necessárias à
construção de linhas de transmissão de Energia
Elétrica, assentamento de tôrres, subestação
e desenvolvimento de obras com todos os serviços
acessórios e correlatos
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição
do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas ou instituída servidão permanente
de passagem pela Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP,
por via amigável ou judicial, as áreas da terrenos abaixo
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, necessárias à construção de linhas
de transmissão de Energia Elétrica, assentamento de
tôrres, subestação e desenvolvimento de obras com
todos os serviços acessários e correlatos, com as medidas
e confrontações constantes das plantas a memoriais
elaboradas pela CESP, a saber:
   

 Uma área de terreno com 1,84 ha. (hum hectare e oitenta e quatro
ares), situada no Município e Comarca de Pederneiras, que consta
pertencer a Antonio Guerrisi.
   

 Uma área de terreno com 2,91 ha. (dois hectares e noventa e um
ares), situada no Município e Comarca de Pederneiras, que consta
pertencer a Jorge Adib Razuk.
   

 Uma área de terreno com 7,79 ha. (sete hectares e setenta e nove
ares), situada no Município e Comarca de Pederneiras, que consta
pertencer a Antonio Augusto Pereira.
   

 Uma área de terreno com 8,93 ha. (oito hectares e noventa e
três ares), situada no Município e Comarca de Pederneiras, que
consta pertencer a Ricardo Baro.
   

 Uma área de terreno com 10.20 ha. (dez hectares e vinte ares),
situada no Município e Comarca de Araraquara, que consta pertencer a
Helio Formigari.
   

 Uma área de terreno com 1,84 ha. (hum hectare e oitenta e quatro
ares), situada no Município e Comarca de Araraquara, que consta
pertencer a Gabriel Esteves.
   

 Uma area de terreno com 2,38 ha. (dois hectares e trinta e oito ares),
situada no município e comarca de Araraquara, que consta pertencer a
Pedro Bento, José Gravina e Boa ventura Antonio Gravina.
   

 Uma area de terreno com 9,08 ha. (nove hectares e oito ares), situada
no município e comarca de Araraquara, que consta pertencer a Helio
Antonio Formigari e outro.
   

 Uma área de terreno com 0.04 ha. (quatro ares), situada no
município de Boraceia, comarca de Pederneiras, que consta
pertencer a
Ismar Augusto Pereira.
   

 Uma área de terreno com 2,33 ha. (dois hectares e trinta e tres
ares), situada no muniíipio de Boraceia, comarca de Pederneiras, que
consta pertencer a Ismar Florêncio Pereira.
   

 Uma área de terreno com 11,88 ha. (onze hectares e oitenta e
oito ares), situada no município de Boracéia, comarca de
Pederneiras, que consta pertencer a Antonio Augusto Pereira.
   

 Uma área de terreno com 1,55 ha. (hum hectare e cinquenta e
cinco ares), situada no município de Cordeirópolis, comarca e
Limeira, que consta pertencer a Mario Concervan.
   

 Uma área de terreno com 18,59 ha. (dezoito hectares e cinquenta
e nove ares), situada no município e comarca de Campinas, que consta
pertencer a Rhodia S|A.
   

 Uma área de terreno com 15,12 ha. (quinze hectares e doze ares),
situada no município e comarca de Campinas, que consta pertencer a
Fazenda Meia Lua.
   

 Uma área de terreno com 1,33 ha. (hum hectare e trinta e
três ares), situada no município e comarca de Campinas, que
consta pertencer a Herdeiros de Mario Tognolli
   

 Uma área de terreno com 18,61 ha. (dezoito hectares e sessenta e
um ares), situada no município de Cosmópolis, comarca de
Campinas, que consta pertencer a Usina Ester.
   

 Uma área de terreno com 8,65 ha. (oito hectares e sessenta e
cinco ares), situada no município de Cosmópolis, comarca de
Campinas, que consta pertencer a Usina Ester.
   

 Uma área de terreno com 1,46 ha. (hum hectare e quarenta e seis
ares), situada no município de Cosmópolis, comarca de Campinas,
que consta pertencer a Silvio Concervian.
   

 Uma area de terreno com 2,37 ha. (dois hectares e trinta e sete ares,
situada no município de Boa Esperança do Sul, comarca de
Ribeirão Bonito, que consta pertencer a Cia. Agro Industrial
São Jorge.
   

 Uma área de terreno com 0,11 ha. (onze ares), situada no
município de Boa Esperança do Sul, comarca de
Ribeirão
Bonito, que consta pertencer a Luiz Procópio.
   

 Uma área de terreno com 14,85 ha. (quatorze hectares e oitenta e
cinco ares), situada no município de Bocaina, comarca de Jaú,
que consta pertencer a George Moraes Prado.
   

 Uma área de terreno com 0,28 ha. (vinte e oito ares), situada no
município e comarca de Limeira, que consta pertencer a Usina
Ester.
   

 Uma área de terreno com 5,30 ha. (cinco hectares e trinta ares),
situada no município de Ibaté, comarca de São Carlos, que
consta pertencer a Refinadora Paulista S/A.
   

 Uma área de terreno com 4,26 ha. (quatro hectares e vinte e seis
ares), situada no município de Analândia, comarca de Rio Claro,
que consta pertencer a Herculano Gracioli. Uma área de terreno com 2,53 ha. (dois hectares e cinquenta e
três ares), situada no município e comarca de Rio Claro, que
consta pertencer a Hamilton Giannetti.
   

 Uma área de terreno com 3,32 ha. (três hectares e trinta e
dois ares), situada no município e comarca de Mirassol, que consta
pertencer a Alice Coelho Montanha e outros.
   

 Uma área de terreno com 3,85 ha. (três hectares e oitenta
e cinco ares), situada no município e comarca de Bariri, que consta
pertencer a Joaquim Alvaro Pereira Leite Neto. Uma área de terreno com 9,44 ha. (nove hectares e quarenta e
quatro ares), situada no município de Analândia, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a José Soares de Souza.
   

 Uma área de terreno com 11,98 ha. (onze hectares e noventa e
oito ares), situada no município de Analândia, comarca de Rio
Claro, que consta pertencer a José Soares de Souza.
   

 Uma área de terreno com 1,04 ha. (hum hectare e quatro ares),
situada no município e comarca de Campinas, que consta pertencer a
Fazenda Monte D'Este.
   

 Uma área de terreno com 2,63 ha. (dois hectares e sessenta e
três ares), situada no município e comarca de Campinas, que
consta pertencer a Margarete V. H. Dutilh.
   

 Uma área de terreno com 1,30 ha. (hum hectare e trinta ares),
situada no município e comarca de Campinas, que consta pertencer a Eder
Sebastião Leme.
   

 Uma área de terreno com 0,41 ha. (quarenta e um ares), situada
no município e comarca de Pindamonhangaba, que consta pertencer a
Antonio Margon.
   

 Uma area de terreno com 2,09 ha. (dois hectares e nove ares), situada
no município e comarca de Bauru, que consta pertencer a Laerte Pereira.
   

 Uma área de terreno com 1,93 ha. (hum hectare e noventa e
três ares), situada no município e comarca de Bariri, que consta
pertencer a Primo Fanton.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior e declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1965.
   

**Artigo 3.º** 
 - A expropriante podera ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessario a
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas às lebas ora declaradas de utilidade publica, na forma
do artigo 36, do Decreto-lei n. 3.365 de 1941.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão pela conta da Centrais Eletricas de
São Paulo S/A. - CESP.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Publicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de outubro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0D-12.10.1971.html