# Decreto nº 44.376, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, para o exercício de 1965

## Texto Completo
DECRETO N. 44.376, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca para o exercício de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 -
 
 Ficam aprovadas, para o exercício
financeiro de 1965, respectivamente, as seguintes Receitas e Despesas
para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, nos
têrmos do artigo 110, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964. 
 

**Artigo 2.º -** 
 A Receita e a Despesa de que trata o artigo
anterior, obedecerão a discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a êste Decreto, as quais vão
subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
   

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor em 1.º de Janeiro de 1965.
   

**Artigo 4.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
   

 As tabelas a que se refere o artigo 2.º serão publicadas depois.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44376-30.12.1964.html