# Decreto nº 10.530, de 29/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, um crédito suplementar de rs  6.102:329$900

## Texto Completo
DECRETO N. 10.530, DE 29 DE SETEMBRO DE 1939
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei e de
conformidade com a Resolução n.600, do Departamento
Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, à
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, um crédito suplementar de rs
.......... 6.102:329$900 (seis mil cento e dois contos trezentos e
vinte e nove mil e novecentos réis), para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
 

  

  
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A denominação "Professores
adidos", da alínea "A", da verba 288, § 58,
consignação n.1, sub-consignação n.2, do
orçamento vigente, passa a ter a seguinte redação:
"Professores adidos ou adjuntos", suplementada a respectiva
dotação com mais trinta e dois contos de réis
(32:000$000).
   

**Artigo 3.º** 
 - A denominação "Para
construções rurais em núcleos coloniais e terras
do litoral", da alínea "J", da verba 284, '§ 56,
consignação n.1, sub-consignação n.2, do
orçamento vigente, passa a ter a seguinte redação;
"Para construções rurais em núcleos coloniais e
terras do litoral, conservação, reparação e
adaptações", suplementada a respectiva
dotação com mais cincoenta contos de réis
(50:000$000).
   

**Artigo 4.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho,
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 29 de setembro de 1939.
   

 José de Paiva Castro,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10530-29.09.1939.html