# Decreto nº 27.827, de 03/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.827, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de Cz$ 4.319.000,00 (Quatro
milhões, trezentos e dezenove mil cruzados) às seguintes instituições
assistenciais: 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.827, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 4-12-87 
 

 Artigo 1.º
 
 -
   

 z) 
   

 onde se lê: 5. União Espírita "Bittencourt Sampio"
   

 leia-se: 5. União Espírita "Bittencourt Sampaio"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27827-03.12.1987.html