# Lei nº 4.300, de 15/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Itúrbides Bolivar de Almeida Serra" à EEPG de Capela do Socorro II, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.300, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Prof. Itúrbides Bolivar de Almeida
Serra" à Escola Estadual de 1.° Grau de Capela do Socorro
II, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Itúrbides
Bolivar de Almeida Serra" a Escola Estadual de 1.° Grau de Capela
do Socorro II, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro
de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4300-15.10.1984.html