# Decreto nº 61.540, de 07/10/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.540, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

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 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto. 
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o Secretário de Governo, autorizado a proceder mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo e respectiva vacância.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de outubro de 2015

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61540-07.10.2015.html