# Lei nº 6.572, de 30/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Major Arthur da Fonseca Ozório" ao Posto de Serviço Policial Militar, localizado na Praça Machado de Melo, em Bauru.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.572, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

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 Dá denominação de "Major Arthur da Fonseca Ozório" ao Posto de Serviço Policial Militar, localizado na Praça Machado de Melo, em Bauru.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreto e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Major Arthur da Fonseca Ozório" o Posto de Serviço Policial Militar, localizado na Praça Machado de Melo, em Bauru.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Luiz Antonio Fleury Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6572-30.11.1989.html