# Decreto nº 35.345, de 13/08/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Acrescenta um item ao artigo 310, do Decreto n. 27.300, de 22 de janeiro de 1957.

## Texto Completo
DECRETO N. 35.345, DE 13 DE AGÔSTO DE 1959
 

 Acrescenta um item ao artigo 310, do Decreto n. 27.300, de 22 de janeiro de 1957.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica acrescentado ao artigo 310, do Decreto n. 27.300, de 22 de janeiro de 1957, o seguinte item:
   

 "VII - Se o servidor exercia ou não outro cargo ou função pública e, em
caso afirmativo, qual o cargo e órgão de lotação, ou função e
repartição em que tinha exercício".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 13 de agôsto de 1959.
   

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira.
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Francisco José da Nova
   

 Márcio Ribeiro Pôrto
   

 Paulo Marzagão
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de agôsto de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35345-13.08.1959.html