# Decreto nº 11.558, de 04/11/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Repartição Central de Polícia e a Santa Casa de Misericórdia de S. José dos Campos, para a locação do prédio situado à rua Coronel José Monteiro n. 1, naquela cidade, destinado à instalação da delegacia de polícia local

## Texto Completo
DECRETO N. 11.558, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1940 
 

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Polícia e a Santa Casa de
Misericórdia de S. José dos Campos, para a
locação do prédio situado à rua Coronel
José Monteiro n. 1, naquela cidade, destinado à
instalação da delegacia de polícia local.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1839,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Repartição Central de Polícia e a Santa Casa de
Misericórdia de São José dos Campos, para a
locação, pelo prazo de (2) dois anos, a partir de
1.º de janeiro de 1940, à razão de cento e trinta
mil réis (rs. 130$000) mensais, do prédio sito à
Rua Coronel José Monteiro n. 1, naquela cidade, destinado a
instalação da delegacia de policia local.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 J. Carneiro da Fonte.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, aos 5 de novembro de 1940.
   

 O Diretor Geral, Alfredo Issa Assaly.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11558-04.11.1940.html