# Decreto nº 1.218, de 25/05/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A PLANTA APRESENTADA PELA COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS PARA DESAPROPIAÇÃO DE UM TERRENO EM VALINHOS

## Texto Completo
DECRETO N.1.218, DE 25 DE MAIO DE 1904
   

 Approva a planta apresentada pela Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes para desapropriação de um terreno em Vallinhos
   

 O Presidente do Estado de São Paulo.
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Paulista do Vias Ferreas e
Fluviaes e de accôrdo com o disposto na clausula X do contracto de 29
de Maio de 1869,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica approvada a planta annexa, rubricada pelo
secretario de Estado dos Negocos da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas e que fica archivada na Inspectoria de Estradas de Ferro e
Navegação, para desapropriação do terreno situado em Vallinhos e
necessario para o açude que alimenta a caixa de agua da estação da
quella localidade, da linha ferrea da mesma companhia, resalvados
porém, os direitos do proprietario, na fórma do decreto n. 1664, de 27
de Outubro de 1855.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 de Maio de 1904.
   

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 Dr. Carlos J. Botelho
   

 Publicado a 27 de Maio do 1904 Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.-Eugenio Lefèvre, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1218-25.05.1904.html