# Decreto nº 34.045, de 26/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 34.045, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 1.471.050,00 (Hum milhão quatrocentos e setenta e um mil e
cinqüenta cruzeiros), as dotações abaixo discriminadas e
atribuídas ao Poder Legislativo. 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações constantes do artigo 1.º ficam
reduzidos no mesmo orçamento, verbas,códigos e
dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado, de São Paulo, aos 26 de novembro de 1953.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34045-26.11.1958.html