# Decreto nº 41.049, de 23/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Lota no Departamento de Obras Públicas, da Secretaria da Viação e Obras Públicas, cargos criados no Q.S.V.O.P.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.049, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Lota no Departamento de Obras
Públicas, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas, cargos criados no Q.S.V.O.P.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de conformidade com o disposto no
artigo 197 da " C.L.F.", 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam lotados no Departamento de Obras
Públicas da Secretaria da Viação e Obras
Públicas, os seguintes cargos criados no Quadro da referida
Secretaria pela Lei n.7.193, de 22 de outubro de 1962:
   

**I** 
 - Da Tabela II da Parte Permanente
   

**a)** 
 3 (três) cargos de Diretor de Divisão Técnica, referência "79".
   

**b)** 
 6 (seis) cargos de Diretor de Serviços Técnico, referência "75",
   

**c)** 
 7 (sete) cargos de Diretor de Regional, referência "75.
   

**d)** 
 27 (vinte e sete) cargos de Engenheiro-Chefe, referência "71".
   

**e)** 
 16 (dezesseis) cargos de Engenheiro-Chefe de Residência, referência "71".
   

**f)** 
 1 (um) cargo de Diretor Administrativo, referência "65".
   

**g)** 
 6 (seis) cargos de Chefe de Secção, referência "50".
   

**h)** 
 1 (um) cargo de Tesoureiro, referência "45".
   

**i)** 
 10 (dez) cargos de Auxiliar de Engenheiro, referência "45".
   

 j)
 
 3 (três) cargos de Secretário, referência "45".
   

 k)
 
 8 (oito) cargos de Encarregado de Setor de Desenho, referência "43".
   

 l)
 
 1 (um) cargo de Encarregado de Arquivo de Plantas ,referência "43V 
   

 m)
 
 4 (quatro) cargos de Secretário, referência "40".
   

**n)** 
 40 (quarenta) cargos de Desenhista Técnico (arquitetura), referência "38".
   

**o)** 
 1 (um) cargo de Auxiliar de Tesoureiro, referência "36".
   

**p)** 
 4 (quatro) cargos de Reparador Geral, referência "28"
   

**q** 
 ) 2 (dois) cargos de Telefonista, referência "19".
   

**r)** 
 7 (sete) cargos de Auxiliar de Campo, referência "19".
   

**II** 
 - Da Tabela III da Parte Permanente
   

**a)** 
 120 (cento e vinte) cargos de Engenheiro, referência "53".
   

**b)** 
 21 (vinte e um) cargos de Almoxarife, referência "31".
   

 c)
 
 150 (cento e cinquenta) cargos de Escriturário, referência "22".
   

 d)
 
 34 (trinta e quatro) cargos de Motorista, referência "22".
   

**e)** 
 40 (quarenta) cargos de Servente-Continuo-Porteiro, referência "15".
   

**III** 
 - Da Tabela II da Parte Suplementar
   

**a)** 
 6 (seis) cargos de Auxiliar de Administração, referência "26".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 23 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41049-23.11.1962.html