# Lei nº 10.797, de 09/05/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação aos viadutos que especifica.

## Texto Completo
LEI N. 10.797, DE 9 DE MAIO DE 2001
 

 (Projeto de lei nº 458/2000, do deputado Aldo Demarchi - PPB)
 

 Dá a denominação aos viadutos que especifica
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a denominar-se "Antonio Aparecido Benedito"
os viadutos sobre os trilhos da FEPASA, localizados no km 159 da
Rodovia Washington Luís - SP-310, no Município de Cordeirópolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, ao 9 de maio de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10797-09.05.2001.html