# Decreto nº 4.536, de 16/01/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 3.000:000$000, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.536,  DE 16 DE JANEIRO DE 1929
   

  

 Abre á Secretaria da
Viação e Obras Publicas, um credito especial de
3.000:000$000, para occorrer ás despesas com a
construcção do Palacio da Justiça.
   

  

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, Usando da
autorização que lhe é conferida no artigo 1.º
da lei n. 2310-B, de 14 de Dezembro de 1928,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado á
Seeretaria da Viação e Obras Publicas, um credito
especial de tres mil contos de réis (3.000:000$000), para
occorrer ás despesas com a construcção do Palacio
da Justiça.
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Janeiro de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

 Mario Rolim Telles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4536-16.01.1929.html