# Lei nº 4.789, de 21/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Joana de Camargo Fonseca" à EEPG(A)  do Jardim Diamante, em São José dos Campos.

## Texto Completo
LEI N. 4.789, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Joana de Camargo Fonseca" à
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Diamante, em
São José dos Campos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Joana de Camargo
Fonseca" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Jardim
Diamante, em São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renaro Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4789-21.10.1985.html