# Resolução da Alesp nº 387, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Tarabaí, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 387, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de Tarabaí, município de Pirapozinho, comarca de Presidente Prudente, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Tarabaí (município de Pirapozinho e comarca de Presidente Prudente), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Presidente Bernardes: Começa no pião divisor entre o rio Pirapozinho e os ribeirões do Rebojo e Taquaruçu; segue pelo divisor entre o ribeirão do Rebojo, à direita, e o rio Pirapozinho, à esquerda, até a cabeceira do córrego da Lontra, pelo qual desde até sua foz no rio Pirapozinho.
   

**2 -** 
 Com o município de Álvares Machado: Começa na foz do córrego da Lontra no rio Pirapozinho, pelo qual sobe até a foz do córrego São Jorge.
   

**3 -** 
 Com o município de Pirapozinho: Começa no rio Pirapozinho, na foz do córrego São Jorge, pelo qual sobe até sua cabeceira sudoriental; continua pelo divisor entre o rio Pirapozinho e ribeirão do Rebojo à direita e ribeirão Tombo do Meio ou Laranjeiras à esquerda até cruzar com o contraforte da margem esquerda da água da Fazenda Concórdia; continua por esse contraforte entre a água da Fazenda Concórdia à direita e o ribeirão Tombo do Meio ou Laranjeira à esquerda, em demanda da foz da água da Fazenda Concórdia, no ribeirão Tombo do Meio ou Laranjeira, pelo qual desce até a foz da água da Taquarinha; daí prossegue pelo contraforte fronteiro até o divisor Tombo do Meio ou Laranjeira-Rebojo; continua por este divisor até cruzar com o contraforte que finda no ribeirão do Rebojo, na foz da água do Veado; daí, segue por esse contraforte em demanda da referida foz; continua pelo contraforte fronteiro que deixa, à direita, a água do Veado, até cruzar com o divisor Rebojo-Taquaruçu; segue, por este divisor até o pião divisor entre o rio Pirapozinho e os ribeirões Rebojo e Taquaruçu, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 É determinada, em cumprimento e na forma dos dispositivos legais citados no artigo anterior, a realização do plebiscito de consulta à população do território pertencente ao distrito de Nova Pátria (município e comarca de Presidente Bernardes), para se apurar, no caso de vir a emancipar-se o distrito de Tarabaí, se deseja ser anexado a este, conforme proposta do Instituto Geográfico e Geológico, território este delimitado por divisas estabelecidas pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o município de Mirante do Paranapanema: Começa no rio Pirapozinho, na foz do ribeirão do Veado. Segue pelo divisor entre as águas deste ribeirão, à esquerda, e as do rio Pirapozinho, à direita, até cruzar com o contraforte que morre no rio Pirapozinho, na foz da água do Onça.
   

**2 -** 
 Com o distrito de Nova Pátria (município de Presidente Bernardes): Começa no divisor entre as águas do ribeirão do Veado e as da Água da Onça, no ponto de cruzamento com o contraforte que morre na foz da água da Onça, no rio Pirapozinho; segue por este contraforte até a citada foz; sobe pelo rio Pirapozinho, até a foz do córrego da Lontra.
   

**3 -** 
 Com o distrito de Tarabaí: Começa no rio Pirapozinho, na foz do córrego da Lontra, pelo qual sobe até sua cabeceira no espigão Pirapozinho-Rebojo; segue por este espigão até o pião divisor entre as águas dos ribeirões do Rebojo e Taquaruçu e do rio Pirapozinho.
   

**4 -** 
 Com o município de Sandovalina: Começa no pião divisor entre as águas dos ribeirões do Rebojo e Taquaruçu e do rio Pirapozinho; alcança a cabeceira do córrego Campinho, pelo qual desce até sua foz no rio Pirapozinho; desce por este rio, até a foz do ribeirão do Veado, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 3° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-387-30.10.1963.html