# Decreto nº 16.307, de 04/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Quadro de Organização de que trata o Artigo 22 do Decreto n. 13.167, de 23 de janeiro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.307 , DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Altera o Quadro de Organização de que trata o Artigo 22 do Decreto n. 13.167, de 23 de janeiro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967, e na Lei n. 616, de 17 de dezembro de 1974,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica alterado o Quadro de
Organização de que trata o Artigo 22 do Decreto n.
13.167, de 23 de janeiro de 1919, na parte referente às Unidades
do Corpo de Bombeiros, na forma do anexo deste decreto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16307-04.12.1980.html