# Decreto nº 13.480, de 25/04/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera os incisos I e V do Decreto n. 11.533, de 8 de maio de 1978 e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 13.480, DE 25 DE ABRIL DE 1979

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 Altera os incisos I e V do Decreto n. 11.533, de 8 de maio de 1978 e dá providências correlatas

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.° -** 
 Os incisos I e IV do
 
 Decreto n. 11.533, de 8 de maio de 1978
 
 , ficam alterados na seguinte conformidade:
   

 « I - DRE do Litoral
   

 b) Município de Ubatuba
   

 1. EE2PG (Agrupada) do Bairro da Estufa
   

 IV - DRE de Campinas
   

 e) Município de Jundiaí
   

 1. EEPG do Bairro Ivoturucaia
   

 1) Município de Moji-Guaçu
   

 2. EEPG (Agrupada) do Bairro do Itaqui.»
   

**Artigo 2.° -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de maio de 1978.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de abril de 1979.
   

 Maria Angélica Giliazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13480-25.04.1979.html