# Lei nº 16.644, de 09/01/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.644, DE 09 DE JANEIRO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 443, de 2017, dos Deputados Marcia Lia - PT, Aldo Demarchi - DEM e Leci Brandão - PCdoB)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a “Black June”, que se realiza, anualmente, no segundo final de semana de junho, em Rio Claro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 09 de janeiro de 2018.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Luiz de França Penna
   

 Secretário da Cultura
   

 Márcio Fernando Elias Rosa
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 09 de janeiro de 2018.
 

  
 

**Retificação do D.O. de 10-1-2018** 
  

 No referendo leia-se como segue e não como constou:
   

 Tiago Antonio Morais
   

 Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Casa Civil

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16644-09.01.2018.html