# Decreto nº 24.309, de 08/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.309, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1955
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de
acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de
18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.** 

**º**

 -
Fica reltado na Consultoria Juridica, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário,
classe "G", efetivo, do QSA-PP-III, lotado no Gabinete do
Secretário da mesma Unidade Administrativa, ocupado pelo senhor
Basilio da Costa Daemon.
   

**Artigo 2.** 

**º**

 -
No corrente exercício, o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado,
mediante atestado de frequência encaminhado pela Consultoria
Jurídica ao Gabinete do Secretário de Estado dos
Negócios da Agricultura.
   

**Artigo 3.** 

**º**

 -
O título do funcionário de que trata o presente decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no Orgão Oficial.
   

**Artigo 4.** 

**º**

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de fevereiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Raimundo Cruz Martins
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral -Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24309-08.02.1955.html