# Lei nº 11.634, de 07/01/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Desarmamento Infantil"

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.634, DE 07 DE JANEIRO DE 2004

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 ( PL 505/2003 - Analice Fernandes)

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 Institui o "Dia do Desarmamento Infantil"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia do Desarmamento Infantil", a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de outubro.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 2004.
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Alexandre de Moraes
 

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Maria Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário - Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11634-07.01.2004.html