# Decreto nº 4.597, de 17/05/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DESAPROPRIA UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO NA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

## Texto Completo
DECRETO N. 4.597, DE 17 DE MAIO DE1929
   

  

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de estado dos Negocios
da Fazenda e do Thesouro e usando das attribuições que
lhe confere o art. 2.°, da Lei n. 57, de 13 de Março de
1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados na forma da lei, o predio e respectivo terreno,
com a area de um alqueire, mais ou menos, pertencentes ao sr. Joaquim
Teixeira, sitos á margem da estrada que vai de Espirito Santo do
Pinhal ao logar denominado Gramma, no municipio e comarca do mesmo
nome, predio e terreno esse que se tornam necessarios para
localisação de um posto fiscal.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 17 de Maio de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 17 de Maio de 1929. - P. Freitas, director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4597-17.05.1929.html