# Decreto nº 18.036, de 16/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Instituto de Café do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 16.458, de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 18.036, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1981
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
orçamento vigente do Instituto de Café do Estado de
São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 16.458, de 26-12-80
 
  

  

 JOSÉ MARTA MARIN. VICE - GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO
DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
 
  

 Considerando a necessidade de
suplementar as dotações orçamentárias do
Instituto de Café do Estado de São Paulo, a fim de
atender a despesas com Pessoal Civil e cumprir sua
programação prevista para até o final do
exercício,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
 

 Fica
aberto ao Instituto de Café do Estado de São Paulo um
crédito de Cr$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil
cruzeiros), suplementar ao seu orçamento vigente, observando-se
no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática,
classificada por Categoria Econômica, a seguinte
discriminação:
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - O
crédito suplementar de que trata o artigo anterior
obedecerá, no Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a
Nível de Elemento à seguinte classificação
Econômica:
   

  

  
 
  

  

 Artigo 3.º
 
 -
 

 O presente crédito suplementar será coberto com recursos
provenientes de "superavit" financeiro, nos termos do inciso I, §
1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto   entrará   em   vigor na date   de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Alfonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
 
  

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18036-16.11.1981.html