# Lei nº 1.794, de 18/10/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Santa Bárbara D'Oeste", com sede em Santa Bárbara D'Oeste

## Texto Completo
LEI N. 1.794, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública a «Guarda Mirim de Santa Bárbara
D'Oeste», com sede em Santa Bárbara D'Oeste
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a «Guarda Mirim de Santa Bárbara D'Oeste», com sede
em Santa Bárbara D'Oeste.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Ênio Viegas Monteiro de Lima
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de outubro de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1794-18.10.1978.html