# Decreto nº 44.036, de 05/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 44.036, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964
 
  

  

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam suplementadas, na importância de Cr$ 52.690.000,00
(cinquenta e dois milhões, seiscentos e noventa mil cruzeiros),
as dotações do orçamento vigente.
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 -
Para atender às suplementações de que trata o
artigo anterior, ficam redsuzidas, no mesmo orçamento, as
seguintes dotações:
   

  

  

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 5 de novembro de 1964.
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 José Adolpho da Silva Gordo
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de novembro de 1964.
 
  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
   

 DECRETO N. 44.036, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 
  

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 52.690.000,00 (cincoenta e dois molhões seiscentos e noventa
mil cruzeiros), as dotações do orçamento vigente;
   

 Leia-se:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 105.380.000,00 (cento e cinco milhões, trzentos e oitenta
mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44036-05.11.1964.html