# Decreto nº 3.775, de 26/12/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE TERRENO NO VALE DO RIO PINHEIROS, NESTA CAPITAL, NECESSÁRIA AO ASSENTAMENTO DO EMISSÁRIO GERAL DE ESGOTOS DO REFERIDO VALE

## Texto Completo
DECRETO N.3.775, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1924 (1)
   

  

 Declara de utilidade publica uma
faixa de terreno no valle do rio Pinheiros, nesta capital necessaria ao
assentamento do emissario geral de esgotos do referido valle.
   

  

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de São Paulo, usando das attribuições
que lhe conferem as
leis e regulamentos em vigor.
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - É
declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada, na forma da lei, uma faixa de terreno situado no valle
do rio Pinheiros, nesta Capital, com uma extensão de cento e
vinte e
nove metros de comprimento por seis metros do largura, ou seja uma
área
total de setecentos e setenta e quatro metros quadrados, figurada na
planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, necessaria ao
assentamento do emissario geral de esgotos do referido valle e
pertencente a diversos.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, aos 26 de Dezembro de 1924.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos. 
 

 (1) Publicado pela 2ª vez por
ter sahido com incorrecções.
 

 .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-3775-26.12.1924.html