# Decreto nº 16.255, de 28/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que  especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 16.255, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais:
   

 D.R. 01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital - Cr$
   

 Sociedade União Feminina e Masculina dos Amigos do Bairro Jardim
Maria Stela............................................429.000,00
   

 D.R. 02 - LITORAL
   

 Santos
   

 Associação Cristã Beneficente «Euripedes Barsanulfo»........150.000,00
   

 D.R. 04 - SOROCABA
   

 Avaré
   

 Conselho de Obras Sociais de Avaré - COSA.................... 150.000,00
   

 Sorocaba
   

 Serviço de Obras Sociais..................................... 150.000,00
   

 D.R. 05 - CAMPINAS
   

 Campinas
   

 Sociedade Amiga dos Pobres................................... 150.000,00
   

 D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Ituverava
   

 Serviço de Obras Social (S.O.S.)............................. 141.000,00
   

 D.R. 07 - BAURU
   

 Bauru
   

 Centro Espirita Amor e Caridade ........................... 150.000,00
   

 D.R. 08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 São José do Rio Preto
   

 Fundação Riopretense de Assistência Social ................ 150.000,00
   

 D.R. 09 - ARAÇATUBA
   

 Mirandópolis
   

 Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia .................. 150.000,00
   

 Penápolis
   

 Serviço de Obras Sociais - SOS ............................ 150.000.00
   

 D.R 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Rancharia
   

 Centro Espirita e Albergue Noturno Joana D'Arc - CEANJO ............................150.000.00
   

 D.K. 11 - MARÍLIA
   

 Assis,
   

 Bociedade Beneficente de Assis ............................ 40.000 00
   

 Ourinhos
   

 Sociedade Espirita Fraternidade ........................... 40.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - O auxílio concedido se destina ao
atendimento do «Programa Estadual de Migrações
Internas» - PEMI.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16255-28.11.1980.html