# Lei nº 5.657, de 30/04/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Prof. João Pessoa Maschietto'' à Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Itamarati, em Mogi Guaçu

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.657, DE 30 DE ABRIL DE 1987

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 Dá a denominação de "Prof. João Pessoa Maschietto'' à Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Itamarati, em Mogi Guaçu

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. João Pessoa Maschietto" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Itamarati, em Mogi Guaçu.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antônio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 30 de abril de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5657-30.04.1987.html