# Decreto de 17/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe sôbre
concessão de auxílios e subvenções a
instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suae atribuições legais, e à
vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções no campo de sua exclusiva competência,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam concedidos auxílios e
subvenções no montante Cr$ 5.318.880,25 (cinco
milhões trezentos e dezoito mil, oitocentos e oitenta cruzeiros
e vinte e cinco centavos) às seguintes
instituições assistenciais:
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a
execução do disposto neste Decreto correrá
à conta do Código 07-03-01 - Elemento 3.2.1.0 -
Subelemento 3.2.1.5 - Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0G-17.12.1971.html