# Lei nº 5.312, de 22/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Lucilena Aparecida Pereira de Camargo Vieira" à EEPG(A) da Fazenda Lolli, em Pirapora do Bom Jesus.

## Texto Completo
LEI N. 5.312, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Lucilena Aparecida Pereira de
Camargo Vieira" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da
Fazenda Lolli, em Pirapora do Bom Jesus
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Lucilena
Aparecida Pereira de Camargo Vieira" a Escola Estadual de 1.º Grau
(Agrupada) da Fazenda Lolli, em Pirapora do Bom Jesus.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5312-22.09.1986.html