# Decreto nº 9.548, de 02/03/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa os valores dos níveis para os cargos que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 9.548, DE 02 DE MARÇO DE 1977

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 Fixa os valores dos níveis para os cargos que especifica e dá providências correlatas.

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Nos termos do artigo 10 da
 , com redação que lhe foi dada pelo inciso IV do artigo 1.º da
 , os valores do Nível I e, quando for o caso, do Nível II de cada classe ficam fixados na conformidade dos Anexos 1 e 2, que fazem parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º -** 
 O disposto neste decreto aplica-se aos servidores extranumerários e aos admitidos em caráter temporário nos termos do inciso I do artigo 1.º da
 , cujas funções tenham denominação identica à de classes constantes dos seus Anexos 1 e 2.
   

**Artigo 3.º -** 
 Para os funcionários postos em disponibilidade e para os aposentados em cargos ou funções com denominações identicas à de classes especificas no Anexo 1 deste decreto, o valor do Nivel  e é o constante do mesmo anexo.
   

**Artigo 4.º -** 
 Ficam mantidas até 28 de fevereiro de 1977, os valores dos níveis fixados por decretos anteriores para as classes constantes dos anexos deste decreto.
   

**Artigo 5.º -** 
 O disposto neste decreto não se aplica aos cargos e funções das Autarquias, cujos níveis serão estabelecidos mediante decreto específico.
   

**Artigo 6.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no Orçamento Programa, supridas das, se necessário, por créditos suplementares, nos termos do disposto na Lei Orçamentaria para 1977.
   

**Artigo 7.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1977.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de março de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Max Feffir, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Jorge Maluly Neto, Secretário de Relações do Trabalho
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Roberto Cerqueira Cesar, Secretário dos Negócios Metropolitanos
   

 Ismael Menezes Armond, Secretário Extraordinário de Comunicações
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de março de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.
 

  
 

  
 

  
 

  
 

  
 

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*Fixa os valores dos Níveis para os cargos que especifica e dá providências correlatas*

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 Retificação

 Artigo 3.º -
 

 Onde se lê: o valor do Nível I e é o constante do mesmo anexo
   

 Leia-se: o valor do Nível I é o constante do mesmo anexo
   

 Em Anexo I -
 

 Denominação     Nível I  -  Cr$        Nível II  -  Cr$
 

 Onde se lê:  Diretor Técnico
 

 (Divisão Nível I)
 

 Leia-se: Diretor Técnico
 

 (Divisão Nível II)
 

 Onde se lê:  Contador      2.400,00     4 .2...,00
 

                                                             \_\_\_\_\_\_\_
 

 Leia-se:        Contador      2.400,00     4.260,00
 

                                                             \_\_\_\_\_\_\_
 

 Onde se lê:   Educado  Sanitário
 

 Chefe -    1.100,00       2.630,00
 

 Leia-se:  Educador  Sanitário
 

 Chefe -    1.100,00       2.630,00
 

 Onde se lê:       Médico  Encarregado    3.200,00      900,00
 

                                                                                    \_\_\_\_\_\_
 

 Leia-se:          Médico  Encarregado    3.200,00      6.900,00
 

                                                                                    \_\_\_\_\_\_
 

 Onde se lê:    Redator  Chefe             00 00           -0-
 

                                                            \_\_\_\_\_
 

 Leia-se:          Redator  Chefe           800 00           -0-
 

                                                            \_\_\_\_\_
 

 Onde se lê:    Técnico  Desportivo             000 00           -0-
   

                                                                     \_\_\_\_\_
   

 Leia-se:          Técnico  Desportivo             600 00           -0-
   

                                                                     \_\_\_\_\_
 

  
 

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*Fixa os valores dos Níveis para os cargos que especifica e dá providências correlatas*

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 Retificação do D.O. de 5-3-77

 Em Anexo I
 

 Denominação - Nível I Cr$ - Nível II Cr$ -
   

 Onde se lê: Diretor Técnico (Divisão Nível I)
   

 Leia-se: Diretor Técnico (Divisão Nível II)  7.890,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9548-02.03.1977.html