# Lei nº 5.548, de 21/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "João Batista de Mello Souza" à SP-54, que liga a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) à divisa com o Estado do Rio de Janeiro

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.548, DE 21 DE JANEIRO DE 1987

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 Dá a denominação de "João Batista de Mello Souza" à SP-54, que liga a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) à divisa com o Estado do Rio de Janeiro

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "João Batista de Mello Souza" a Rodovia SP-54, que vai da Via Dutra (BR-116) à divisa do Rio de Janeiro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5548-21.01.1987.html