# Decreto nº 3.639, de 08/05/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do Orçamento Programa vigente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, aprovado pelo Decreto nº 3.137, de 28 de dezembro de 1973

## Texto Completo
DECRETO N. 3.639, DE 8 DE MAIO DE 1973
 
  

  

 Dispõe
sobre alteração do Orçamento Programa vigente do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual, aprovado pelo Decreto n.º 8.137, de 28 de dezembro de
1973
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica
suplementada, na importância de Cr$ 7.200.000,00 (sete
milhões e duzentos mil cruzeiros) a dotação
do orçamento vigente, a seguir discriminada:
   

  

  

 JUSTIFICATIVA
   

 Destina-se a presente alteração do Orçamento
Programa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor
Público Estadual, a atender despesas provenientes de convênios e
resjustes de salários.
   

 Artigo 2.º
 
 -
Para atender à suplementação de que trata o artigo
anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte
dotação:
   

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de maio de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

  

  

 DECRETO N. 3.639, DE 8 DE MAIO DE 1974
 

 Dispõe sobre
alteração do Orçamento-Programa vigente do
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual, aprovado pelo Decreto n.º 3.137, de 28 de dezembro de
1973
 

 Retificação 
 

 Onde se lê: Decreto n.º 3.639 de 08 de maio de 1973
   

 Leia-se: Decreto n.º 3.639, de 08 de maio de 1974
   

 No Artigo 1.º
 
 -
   

 Discriminação da Despesa por Categoria de Programação e por Categoria Econômica
   

 Onde se lê: Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
   

 Leia-se: Órgão: Instituto de Assistência
Médica ao Servidor Público Estadual - Código 14.56

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3639-08.05.1974.html