# Decreto nº 29.825, de 07/10/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 29.825, DE 7 DE OUTUBRO DE 1957
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
   

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADD DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida nos têrmos do artigo
1.° da Lei n. 4.172, de 17 de setembro de 1957. a
dotação abaixo discriminada, atribuída ao Poder
Legislativo e constante das Tabelas Explicativas do orçamento
vigente.
   

 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
 
  

 VERBA N. 2
 
  

 Material e Serviços
 
  

 8.98.4 4 - Despesas Diversas
   

 48 - Assistência social, previdência e cultura
   

 489 - Subvenções, contribuições e
auxílios ....................................... 5.800.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - Com o
recurso da que trata o artigo 2.° da Lei n. 4.172, de 17 de
setembro de 1957, ficam suplementadas as dotações abaixo
discriminadas, das Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
   

 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
 
  

 VERBA N. 2
 
  

 Material e Serviços
 
  

 8.00.4 4 - Despesas Diversas
   

 49 -- Encargos diversos
   

 493 - Representações da Assembléia Legislativa do Estado ............ 200.000,00 
   

 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
 
  

 VERBA N.º 3
 
  

 Pessoal
 
  

 8.00.0 0 - Pessoal fixo
   

 01 - Vencimentos e remunerações
   

 013 - Quartas ou sextas partes ...............................................................    50.000,00
   

 03 - Substituições
   

 030 - Substituições
................................................................................... 
700.000,00
   

 04 - Diárias e ajudas de custo
   

 040 - Diárias
.............................................................................................
   50.000,00
   

 05 - Gratificações
   

 052 - Pela prestação de serviços extraordinários ............................. 1.750.000,00
   

 08 - Prêmios
   

 081 - Vantagem pecuniária da licença prêmio ................................... 1.100.000,00
   

 8.00.1 1 - Pessoal Variável
   

 10 - Extranumerários
   

 101 - Mensalistas ....................................................................................... 149.855,50
   

 106 - Salário família
.................................................................................... 
20.000,00
   

 15 - Gratificações
   

 152 - Pela prestação de serviços extraordinários ..................................  30.144,50
   

 VERBA N.º 4
 
  

 Material e Serviços
 
  

 8.00.3 3 - Material de Consumo
   

 30 - Artigos de expediente
   

 300 - Artigos de escritório e de desenho, impressos e papelaria ...... 300.000,00
   

 302 - Material elétrico e de
Iluminação.....................................................
 30.000.00
   

 32 - Material de laboratório e de gabinete.
   

 322 - Fotografias, plantas e cópias............................................................ 30.000,00
   

 34 - Vestiários e dormitórios
   

 343 - Pequenos objetos de tolete e uso pessoal...................................... 20.000,00
   

 36 - Custeio, manutenção e conservação.
   

 364 - Veículos, semoventes e a.................................................................170.000,00
   

 8.00.4 4 - Despesas Diversas
   

 40 - Gastos gerais
   

 401 - Refeições, café e
lanche..................................................................
  40.000,00
   

 402 - Lavagem de roupa............................................................................   60.000,00
   

 403 - Serviços de limpeza......................................................................... 120 000,00
   

 41 - Utilidades contratuais
   

 410 - Água, gás,telefone e energia elétrica............................................  300,000,00
   

 416 - Taxas sôbre próprios do Estado ...................................................    60.000,00
   

 42 - Serviços de conservação
   

 420 - Instalações e
equipamentos...........................................................
    80.000,00
   

 424 - Veículos e arreiamentos.................................................................   150.000 00
   

 43 - Comunicações e transportes
   

 430 - Correspondência taxada.................................................................     40.000,00
   

 432 - Transportes diversos.......................................................................     50.000,00
   

 45 - Serviços especiais
   

 450 - Serviços especiais...........................................................................   300.000,00
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno ao Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de 1957.
   

 JÂNIO OUADROS
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 7 de outubro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
 

 DECRETO N. 29.825, DE 7 DE OUTUBRO DE 1957
 

 Retificação
 
  
 

 Onde se lê: "Artigo 2.º -
"... 03 - Prêmios - 031 - Vantagem pecuniária da
licença prêmio - ....... 1.100.000,00...", leia-se: Artigo
2.º
 
 - "... 08 - Prêmios - 081 - Vantagem pecuniária da licença prêmio 1.100.000,00...".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29825-07.10.1957.html