# Decreto nº 3.866, de 03/07/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS ESTRADAS DE FERRO DE QUE É CONCESSIONÁRIA A COMPANHIA DO DOURADO.

## Texto Completo
**DECRETO N.3.869,
DE 3 JULHO DE 1925**

*Approva novas
bases de tarifas para vigorarem nas estradas de ferro de que è concessionaria a
Companhia Estrada de ferro do Dourado:*

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
asando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor
   

 Decreta:
   

**Artigo
 
 1
 
 .º** 
 - Ficam approvadas nas folhas que
com este baixam, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sovas bases de tarifas para vigora em
nas estradas de ferro de que é concessionaria a Companhia Estradas de Ferro do
Dourado, em substituição as bates opprovadas pelo deereto n. 3689.
 
 de
 
 6 de Março de 1924.
   

**Artigo
 
 2
 
 .º** 
 - Os preços ora approvados,
vigorarão a titulo precario, podendo o Governo a qualquer momento revogar os
augmentos auctorizados sem que a mencionada Companhia tenha direito a
reclamação.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo,
 
 aos o
 
 de
Julho de 1925.
   

  

 Carlos de Campos.
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.
   

  

 Folhas a que se refere o decreto n.3869, de
 
 3
 
 de Julho
de 1925
 

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO
   

  

 BASES DE TARIFAS ISENTAS DE CAMBIO
 

 Tabella
 
 1
 

 Passageiros:
   

  

  

           
                     
                     
         
 
 1
 
 .° classe
 

               
                     
                     
       
 
 2
 
 .° classe
 

 Gosarão de abatimento de 20% em ambas as classes, os bilhetes de
ida e volta do trafego extranho e os do trafego proprio, entre as estações de
Ribeirão Bonito, Dourado, Boa Esperança, Ibitinga, Itapolis, Bocaina, Bariry,
Bica de Pedra, Jahú-Dourado.
   

 Gosarão do abatimento de 30% os bilhetes de excursão emittidos no trafego
proprio, em ambas as classes, entre as estações de Ribeirão Bonito, Dourado e
Boa Esperança; Ibi tinga o
 
 Itapolis ;
 
 Bocaina, Bariry,
Bica de Pedra e JabuDourado.
   

 A passagem minima é de 300 réis para a
 
 1
 
 .ª classe e de
200 réis para a 2.ª classe.
 

 Tabella 1-A
 

 Bagagem de
passageiros (art. 27 do Regulamento):
 

 O frete minimo de um
despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella
 
 2
 

 Encommendas ou
mercadorias transportadas pelos trens de passageiros: 
 

 As encommendas em trens de cargas gosam de um abatimento de 30%
(art. 40 do Regulamento).
   

 Os productos agricolas, quando destinados á semen teira pagam 20% menos das
taxas acima.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella 2-A
 

 Os generos
seguintes, do Paiz, serão despachados por esta tabella, conforme a
classificação expressa: aboboras, agua potavel e do mar até 100 kilos; aipim;
caças mortas, caldo de canna, canna de assucar até 20 kilos por despacho,
coalhada; creme de leite; curáu; doces frescos em bandejas para festas;
empadas; fressuras; fructas frescas e as verdes, gelo; hortaliças e legumes
frescos ou verdes; leite
 
 fresco ,
 
 linguas frescas:
mandioca; manteiga fresca; milho verde, miudos de rezes; mocotó fresco; nata; ovos,
pamonha; pão; peixe fresco, requeijão fresca; rins frescos, sorvetes, toucinho
fresco; tripas frescas 
 

 O frete minimo de um
despache e de
 
 200 ,
 
 réis para cada estrada.
 

 Tabella
 
 3
 

 Assucar, borracha em
broto, fumo nacional e demar productos fabricados no Paiz, quando não
classifiacdos nas outras tabellas. 
 

 O frete minimo de um
despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella 3-A
 
  
 

 Algodão em rama,
café beneficiado, em grão, torrado ou quebrado, vinho
 
 nacional
:
 
  
 

 O frete minimo de um
despacho á de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella 3-B
 

 Café em casquinha:
   

 Serão applieados para esses despachos os fretes da tabella 3-A, sem abatimento
de 10%. ' O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella 3-C
 

 Café em cereja ou
côco
   

 Senão applicados para esses despachos os fretes da tabella 3-A, com abatimento
de 20 %.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella
 
 4
 

 Amendoim, aveia,
bacalhau, café torrado em pó, farinha de trigo, toucinho salgado nacional e
outros productos classificados nesta tabela: 
 

 Gosarão do
Abatimento de 50 % as fructas frescas ou verdes do Paiz, acondicionadas ou a
granel.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada
 

 Tabella 4-A
 

 Algodão em caroço,
arados, machinas para lavoura e agricultura, sal ordinario e os demais
productos classificados nesta tabella: 
 

  
 

 O frete minimo de um
despacho é de 200 réis para cada estrada
 

 Tabella
 
 5
 

 Aço e ferro em barra, chapas e vergas, chumbo em lençol, lingote
ou barra, couros por curtir, machinas e utensilios para
 
 industria
 
 ,
papel fabricado no Estado, trilhos e accessorios para vias-ferreas e demais
generos classificados nesta tabella, bem como os productos classificados nas
tabellas ns.
 
 12,
 
 13,14,14-A e 14-B, em pequena
quantidade, nos termos dos artigos 101 e 102 e conforme a discriminação nas
tabellas citadas
 

  
 

 Os trilhos e seus
accessorios
 
 (
 
 chapas de juncção, pregos, parafusos e
porcas de juncta) pertencentes ás estradas de ferro de concessão federal,
estadual ou municipal, não comprehendendo, porém, os tramways urbanos, quando
despachados de Santos, pagarão 50 % menos.
   

 O frete minimo de um despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella
 
 6
 

 Tecidos de seda, lan
ou algodão, e artigos de importação e armarinho não classificados nas outras
tabellas. Também petroleo, agua-raz e outros espiritos; polvora e outras drogas
ou substancias inflammaveis, corrosivas ou explosivas, phosphoros; fogos de
artificios etc. 
 

  
 

 O frete minimo de um
despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella
 
 7
 

 Objectos
 
 , quer
 
 de exportação quer de importação de grande volume e
pouco peso; frageis de grande responsabilidade, como espelhos, porcellanas e
instrumentos de musica, de cirurgia, de engenharia, e os demais artigos nesta
,tabella classificados.
 

       
 

 O frete minimo de um
despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella
 
 8
 

 Generos e productos
não classificados nas outras tabellas
 
 como :
 
 ferragens
em geral, fructas extrangeiras, impressos, machinas de imprimir e outras,
objectos de escriptorio, conforme consta da classificação . 
 

         
 

 O frete minimo de um
despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella
 
 9
 

 Animaes vivos em
gaiolas, engradados ou cestos, araras, gallinhas, gansos, faisões, marrecos,
papagaios, patos, perús e outras aves
 
 domesticas
 
 e
silvestres, leitões, macacos, paccas e outros animaes pequenos conforme a
classificação:
 

 O frete minimo de um
despacho é de 200 réis para cada estrada.
 

 Tabella 10
 

 Bezerros e poldros
acompanhados pelas mães; cabras, cabritos, cães amordaçados, carneiros, porcos
e outros quadrupedes classificados nesta tabella em trens de passageiros: 
 

            
  
 

 Animaes desta
tabella, quando transportados em trens de cargas em numero superior a 20
 
 cabeças
 

 :
 

              
 

 O frete minimo de um
despacho é de 200 réis para cada estrada
 

 Tabella 11
 

 Bezzerros isolados,
bois, burros, cavalos jumemtos, poldros isolados, touros, vaccas vitellos de
outros animaes classificados nesta tabella, até o numero de
 
 6
 
 cabeças:
 

            
                  
 

 Animaes
classificados nesta tabella, quando transportados em trens de cargas e em
numero superior a
 
 6
 
 cabeças 
 

  
 

 O frete minimo de um
despacho é de 1$000 réis para cada estrada.
   

 O gado em pé, em numero de 100 cabeças ou mais, pagará: 
 

            
                  
 

 Tabella 12
 

 Madeiras
falquejadas, lavradas ou serradas, com transporte em vagões descobertos e em
quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou
 
 mais :
 
  
 

  
 

 Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será taxada
pela tabella
 
 5
 
 .
   

 O frete minimo será, para cada estrada, de 4$000 por vagão.
 

 Tabella 13
 

  

 Cal, cimento e madeiras aplainadas e apparelhadas, para construcção e demais
productos classificados nesta tabella, transportados em vagões com coberta e em
quantidade de um metro cubico ou de uma tonelada ou mais: 
 

  
 

 O frete
 
 mínimo ,
 
 será, para cada estrada, de 4$000 por vagão.
   

 Quantidade menor de um metro cubico ou de uma tonelada será taxada pela tabella
 
 5
 
 .
 

 Tabella 14
 

 Aço velho de sucata,
alcatrão, areia, argilla, betumes, canos de barro, carvão de pedra, conselho,
estrume, madeir as ripas e morroes roliços, pedras em bruto, pedregulho,
telhas, tijolos o outros productos semelhantes classificado-s nesta tabella
transportador em vagões a descoberto, em quantilade de Um metro cubico ou de
uma tonelada
 
 ou ,
 
 mais: 
 

  
 

 Quantidade menor de
um metro cubico eu de uma tonelada sera taxada pela tabella
 
 5
 
 .
   

 O frete mínimo será, para cada estrada, de  3$000 por vagão.
 

 Tabella 14-A
 

 Barricas vasias
usadas, carvão vegetal, cascas para cortume, chifres, ciscos, combustíveis não
denominados, folhas da arvores para cortume, lenha, mudas de plantas e outros
produtos classificados nesta tabella, transportados em vagões a descoberto, em
quantidade de dois metros cúbicos ou de uma tonelada ou
 
 mais
:
 
  
 

  
 

 Quantidade menor de
doís metros cúbicos ou de uma tonelada, será taxada pela tabella
 
 5
 
 .
   

 O frete minimo será, para cada estrada de 3$000 por vagão.
 

 Tabella 14-B
 

 Ferragens nacionaes
e demais productos classificados nesta tabella, transportados em vagões
com coberta, e em quantidade de dois metros cubicos ou de uma tonelada ou
mais: 
 

  
 

 Quantidade menor de
dois metros cúbicos ou de uma tonelada será taxada pela tebella
 
 5
 
 .
   

 O frete mínimo será, para cada estrada, de 3$000 por vagão.
 

 Tabella 15
 

 Carro eu carroça
ordinaria de
 
 2
 
 rodas : 
 

  
 

 Os carros de
 
 4
 
 rodas pagarão 50% mais.
   

 Cobra-se-á taxa
 
 dupla peles
 
 despachos por trens de
passageiros,
   

 O frete mínimo é de 1$000 para cada carro eu carroça para cada estrada.
 

 Tabella 16
 

 Carros de
vias-ferreas rebocados: 
 

  
 

 O frete mínimo é de
1$000 para cada carro e para cada estrada.
 

 Tabella 17
 

 Locomotivas e
tenders rebocados:
   

 1724,61 por unid.
 
 ton
 
 .
   

 O frete mínimo é de 3$000 cada um para cada estrada.
   

  

 OBSERVAÇÕES
   

  

 As bases differenciaes são applicaveis em communs nas estradas que as
adaptarem: quando se tratar de Etradas que entre si não tenham admittido
aquellas bases, os respectivos fretes serão calculados pela differencial nas
Estradas que a tiverem adaptado e pela tarifa ordinaria nas outras
   

 Distancia minima
   

 Para o calculo de todos os fretes, a distancia minima entre duas estações
qaasquer será de
 
 5
 
 kilometros.
   

  

 Secretaria do Estado dos Negocios de
 
 Agricultura,
 
 Commercio
e Obras Publicas, aos 3 de Julho de 1826 (a) Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3866-03.07.1925.html