# Lei nº 3.994, de 29/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Paulo Ricardo da Silveira Santos" à EEPG(A) da Vila Santo Antonio, em São Roque.

## Texto Completo
LEI N. 3.994, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Paulo Ricardo da Silveira Santos" à
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Vila Santo Antonio, em
São Roque
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Paulo Ricardo da Silveira
Santos" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) da Vila Santo
Antonio, em São Roque.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3994-29.12.1983.html