# Lei nº 1.602, de 18/04/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Oficializa a "Semana de Cláudio de Souza", no Município de São Roque e dá outras providências.

## Texto Completo
LEI N. 1.602, DE 18 DE ABRIL DE 1978
 

 Oficializa a "Semana de
Cláudio de Souza", no Município de São Roque, e
dá outras providências
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica oficializada a "Semana de Claudio de Souza" promovida anualmente no Município de São Roque.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Cultura, Ciência e
Tecnologia adotará as providências para, em
colaboração com a Prefeitura e a Câmara Municipal
de São Roque, empreender o certame de que trata a presente lei.
   

**Artigo 3.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Max Feffer 
   

 Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de abril de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa 
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1602-18.04.1978.html