# Decreto nº 56-A, de 30/04/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COMISSÃO DE ENGENHEIROS PARA O SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 56-A, DE 30 DE ABRIL DE 1892

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 CRIA UMA COMISSÃO DE ENGENHEIROS PARA O SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 DECRETO N. 56-A, DE 30 DE ABRIL DE 1892
 

 Créa uma commissão de engenheiros para o saneamento do Estado de S. Paulo
 

  

 Para os estudos preliminares necessarios á organização de uma prazo completo de saneamento de Santos e direção da execução dos serviços de saneaamento nesta capital e em outras cidades do Estado, fica creada uma commissão de engenhemos directamente e subordinada á secretaria de Agricultura,  Commercio e Obra Publicas, conforme foi requisitado pelo secretario do Interior, correndo as despesas por conta do credito de 50:000$000, aberto pelo decreto n.53 de 25 deste mez.
 

  

 A commissão será composta de um chefe, chefes de secção, ajudantes e auxiliares, cujos vencimentos serão os constantes na tabella infra.
 

  

 Os serviços serão dirigidos segundo as instrucções fornecidas pelo secretario de Estado dos Negocios da Agricultura.
 

 Tabella de vencimentos
 

  
 

  
 

 Os vencimentos fixados na presente tabella constituem a remuneração máxima para cada cargo, podendo, entretanto, ser arbitrado vencimento inferior no acto da nomeação.
 

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 30 de Abril de 1892.
 

 J.A. DE CERQUERA CEZAR
 

 Alfredo Maia.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-56A-30.04.1892.html