# Decreto nº 49.158, de 29/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Liga das Senhoras Católicas, da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 49.158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado à Liga
das Senhoras Católicas, da Capital
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 43 da
Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação
que lhe atribuiu o artigo 1.° da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de
1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG. 547/67, fica doado
à Liga das Senhoras Católicas, da Capital, a fim de ser
destinado ao Educandário Dom Duarte, um trator usado "Allis
Chalmers", modêlo W - Série WD55.210, motor de 4 cilindros
WD.260.929-kA chapa DEMA - 2816 - ficha patrimonial n. 10.523, movido a
gasolina, com o respectivo arado, "Athens", com 3 discos de 26", chapa
DEMA - 2871 - ficha patrimonial n. 10.532 e grade de discos para trator
"Allis Chalmers" - WD-chapa DEMA 3. 091 F.C. 9.997, registrado no
patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura e declarado excedente para a mesma pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49158-29.12.1967.html