# Decreto Legislativo nº 367, de 03/04/1997

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Conselheiro; Nomeação; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

## Texto Completo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 367, DE 03 DE ABRIL DE 1997
 
  

  

 A
Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no
uso da
atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso
II do artigo 14 da VIII Consolidação do Regimento
Interno, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
É aprovado o nome do Senhor Robson Riedel Marinho para
nomeação, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro
José Luiz de Anhaia Mello.
 
  

 Artigo 2º
 

 - A nomeação referida no artigo anterior será feita pelo Governador do Estado, assim que promulgado este
 

 Decreto
Legislativo
 

 .
 
  

 Artigo 3º
 

 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 03 de abril de 1997.
 
  

 a) PAULO KOBAYASHI, Presidente
 
  

 a) Milton Monti, 1º Secretário
 
  

 a) Cecília Passarelli, 2ª Secretária

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/1997/decreto.legislativo-367-03.04.1997.html