# Decreto nº 14.512, de 21/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 13.121, de 12 de Janeiro de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 14.512, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979
   

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, aprovado pelo Decreto n.º 13.121, de 12 de Janeiro de 1978
   

  

 PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar o orçamento do Departamento de
Águas e Energia Elétrica, possibitando-lhe a reinversão de dividendos
da Companhia Paulista de Força e Luz, 
 
  

 Decreta: 
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto ao Departamento de Águas e Energia
Elétrica um crédito de Cr$ 157.905,00 (Cento e cinqüenta e sete mil,
novecentos e cmco cruzeiros), suplementar ao seu orçamento vigente,
observando-se no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática,
classificada por Categoria Econômica, a seguinte discriminação: 
 
  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - O crédito suplementar de
que trata o artigo anterior obedecerá, no Discriminativo da Despesa por
Subprogramas a nível de Elemento, a seguinte Classificação Econômica:
 

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - O
presente crédito suplementar será coberto com recursos provenientes de excesso
de arrecadação, nos termos do Inciso II, § 1.º do artigo
43, da Lei
Federal n.º
 
  
 
 4.320, de 17 de março
de 1964.
 

  

 Artigo
4.º
 
 - Este
decreto entrará em visor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 21 de
dezembro de 1979.
 

  

 PAULO SALIM MALUF
 

  

 Affonso Celso Pastore, Secretário
da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado
na 
 

 Casa Civil, aos 21 de dezembro de 1979
 

 .
 
  

 Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais.
 

  

  

 DECRETO N. 14.512, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Departamento de
Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto n.°
13.121, de 12 de janeiro de 1978
 

 Retificação 
 

 Artigo 2.º -
   

 15.56 - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
   

 onde se lê: Suplementa 90.51.035
   

 leia-se: Suplementa 09.51.035

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14512-21.12.1979.html