# Decreto nº 65.296, de 16/11/2020

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 65.296, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020

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 Altera a redação do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1° -** 
 O § 1º do artigo 3º do
 
 Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "§ 1º - Os membros titulares e suplentes do Conselho serão designados pelo Secretário de Governo para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.". (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Rubens Emil Cury
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Regional
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Nayra Karam Moyses
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Marco Aurélio Pegolo dos Santos
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 João Camilo Pires de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 16 de novembro de 2020.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65296-16.11.2020.html