# Resolução da Alesp nº 857, de 19/05/2008

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a afiliação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL e à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 857, DE 19 DE MAIO DE 2008

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 (Projeto de Resolução nº 18, de 2004)

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 Dispõe sobre a afiliação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL e à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo autorizada a afiliar-se à Associação Brasileira das Escolas do Legislativo - ABEL.
   

**§ 1º -** 
 As obrigações e direitos decorrentes da afiliação de que trata o “caput” são as constantes do Estatuto da ABEL.
   

**§ 2º -** 
 Fica autorizada a destinação de recursos à ABEL, pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, necessários ao cumprimento das obrigações referidas no § 1º.
   

**Artigo 2º -** 
 Os Diretores do Instituto do Legislativo Paulista representarão a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo nas atividades da ABEL.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
   

**Artigo 4º -** 
 O disposto nesta Resolução aplica-se à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas - ASTRAL.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 2008.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2008/resolucao.alesp-857-19.05.2008.html