# Lei nº 8.605, de 23/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.605, DE 23 DE MARÇO DE 1994

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São José dos Campos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Gomide Santos de Souza" a Escola Estadual de 1.° Grau Jardim Morumbi, em São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de março de 1994.
 

  

  

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 LEI Nº 8.605, DE 23 DE MARÇO DE 1994

  

**Retificação** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

  

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 LEI Nº 8.605, DE 23 DE MARÇO DE 1994

 (Projeto de lei n.º 282/93, do deputado José Coimbra)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8605-23.03.1994.html