# Lei nº 5.781, de 03/08/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública entidade que especifica

## Texto Completo
LEI N. 5.781, DE 3 DE AGÔSTO DE 1960
   

 Declara de utilidade pública entidade que especifica
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública a
"Associação "Cruz Verde" Pró Sanatório Infantil de
Paralista Cerebral Irrecuperável", sediada nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigoi na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de agôsto de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO .
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Públicada,a na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 3 de agôsto de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5781-03.08.1960.html