# Decreto nº 13.552, de 16/09/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe que se observe, na execução do Decreto-lei n. 13.547, de 16 de setembro de 1943, a discriminação constante das Tabelas anexas

## Texto Completo
DECRETO N. 13.552, DE 16 DE SETEMBRO DE 1943
 

 Dispõe que se observe, na
execução do Decreto- Lei n. 13.547, de 16 de setembro de 1943, a
discriminação constante das tabelas anexas.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Na execução do Decreto-Lei n. 13.547, de 16 de
setembro de 1943, que reajustou dotações do orçamento vigente, será
observada a discriminação constante das tabelas explicativas anexas a
este decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de setembro de 1943,
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco d'Auria.
   

  

 TABELA EXPLICATIVA ANEXA AO DECRETO N. 13.552 DE 16 DE SETEMBRO DE 1943
 

 Retificação
 
  

  

 SOMA DA VERBA N. 16 Onde se lê: 46.780,00 (na 3.a coluna) e 46.780,00
(na 4ªcoluna); leia -se: 44.780,00 na 3.a coluna) e 40.780.00 (na
   

 PARÁGRAFO 4.º - SOMA DO TITULO 'III
   

 Onde se lê: 44 780,00 (na 3.a coluna) e 40.780,00 (na
   

 Leia-se: 46.780,00 (na 3.a coluna) e 46 780,00 (na 4'a coluna) VERBA N. 28 - CONS. 1 - SUBCONS. 1 - ALÍNEA 2
   

 Onde se lê: 2.500;
   

 Leia-se: 2.500,00.
   

  

 SOMA DA VERBA N. 28
   

 Onde se lê: 235.102,80;
   

 Leia-se: 181.327,40.
   

  

 PARAGRAFO 6.º - TÍTULO 'VI
   

 Onde se lê: SOMA DA VERBA N.
   

 Leia-se: SOMA DA VERBA N. 31.
   

 VERBA N. 76 - COns. 2 - SUBCONS 1 - ALÍNEA 9
   

  

 Onde se le: 151.667,50
   

 Leia-se: 169.667.50.
   

 VERRBA N. 77 - CONS. 3 - SUBCONS 8 - ALÍNEA 27
   

  

 Onde se lê: 27 Serviços de limpeza
   

 Leia-se: Serviços de Limpeza.
   

  

 NA MESMA LINHA ACIMA - .
   

  

 Onde se lê: 15 800,00 (com traço.
   

 Leia-se- 15.800,00 (sem traço).
   

 Suprimir: 171.800,00.
   

  

 NA LINHA SEGUINTE EM BRANCO
   

  

 Leia-se: 11 (na coluna Subconsignação):
   

 Ainda: Diversas (na coluna Designação). - I
   

  

 CONTINUANDO NA OUTRA LINHA SEGUINTE EM BRANCO
   

  

 Leia-se: 30 (n coluna Alínea);
   

 Ainda: Prestação de serviços mecanizados (na coluna Designação)
   

 Mais: 7.000,00 (com traço e na 2.ª coluna) 171.800,00 (na ultima coluna). VERBA N. 52 - CONS. 2 - SUBCONS. 3
   

 Onde se lê: 3 (Subconsignação) Comunicações
   

 Leia-se: 2 (Subconsignação) Comunicações VERBA N. 66 - CONS. 3 - SUBCONS. 4 - ALINEA 17
   

 Onde se lê: 7.000,00
   

 Leia-se: 17.000,00 VERBA N. 71 - CONSIG. 2 - SUBONSIG. 14
   

 Onde se lê: Material para vestuário
   

 Leia-se: 35 (Alínea) Material para vestuário
   

  

 VERBA N. 94 - CONSIG. 3 - SUBCONSIG. 1 ALÍNEA 1-
   

  

 Onde se lê: SOMA DO TITULO 'II
   

 Leia-se: SOMA DA VERBA N. 94 Onde se lê: SOMA DA VERBA N. 94
   

 Leia-se: SOMA DO TÍTULO 'II
   

 VERBA N. 136 - CONSIGNAÇÃO 3
   

 Onde se lê: Alimentação
   

 Leia-se: 1 (Subconsignação) Alimentação
   

 VERBA N. 141 - CONS: 2 - SUBCONS. 7 - ALÍNEA 17
   

 Onde se lê: Materiais para sianis e referências
   

 Leia-se: Materiais para sinais e referências
   

 VERBA N. 173 - 11 DIRETORIA GERAL
   

 Onde se lê: Pessoal Fixo
   

 Leia-se: 2 (Consignação) Pessoal Fixo
   

 VERBA N. 191
   

 Onde se lê: Menores:  
   

 Leia-se: Menos;
   

 VERBA n. 196 - CONS. 1 - SUBCONS 2 - ALÍNEA 4
   

 Onde se lê: 70.000,00
   

 Leia-se: 10.000,00
   

 VERBA N. 220 - CONS. 2
   

 Onde se lê: Higiene
   

 Leia-se: 3 (Subconsignação) Higiene
   

 SOMA DA VERBA N. 242
   

 Onde se lê: SOMA DO TÍTULO 'IX
   

 Acrescente-se: 1.900.00 (na última coluna)
   

 VERBA N. 261 - CONS. 3 - SUBCONS. 8 - ALINEA 24
   

 Leia-se: 12.000.00 (na última coluna)
   

 SOMA DA VERBA N. 261
   

 Onde se lê: 12.000,00
   

 Leia-se: 57.000,00
   

 SOMA DO TÍTULO 'V (DEPOIS DA VERBA N 261).
   

 Onde se Lê: 57.000,00.
   

 Leia-se: 179.400,00.
   

 VERBA N. 263 - CONS. 1 - SUBCONS 3 - ALÍNEA 5
   

 Onde se lê: 000,00.
   

 Leia-se: 30.000 00.
   

 VERBA N. 283 - CONS. 1.
   

 Onde se lê: Mnstalação.
   

 Leia-se: 2 (Subconsignação) Instalação.
   

 Onde se lê: Moveis, utensílios, máquinas, acessorios e ferramentas.
   

 Leia-se: 2 (Alínea) Moveis, utensílios, máquinas, acessorios e lerramentas.
   

 VERBA N. 311 - CONS. 3 - SUBCONS. 7 - ALINEA 15.
   

 Onde se lê: 1.500,00 (na 2.ª coluna).
   

 Leia-se: 1.500,00 (na ultima coluna).
   

 VERBA N. 310.
   

 Onde se lê: Pessoal Variavel
   

 Leia-se: 2 (Consignação) Pessoal Variavel.
   

 Onde se lê: 2 (Alínea) Gratificações.
   

 Leia-se: 2 (Subconsignação) Gratificações.
   

 Na linha seguinte a acima acrescente-se: 8 (Alínea)
   

 Serviços extraordinários 4.500,00 (esta cifra na última coluna).
suprima-se (depois de 4 - Serviços extraordinários): 8 Serviços
extraordinários 4.500,00.
   

 VERBA N. 311 - CONS. 3 - SUBCONS. 2 - ALÍNEA 9.
   

 Onde se lê: 2.000,00 (na última coluna).
   

 Leia-se: 2.000,00 (na 2.ª coluna)
   

 VERBA N. 315 - CONS. 3.
   

 onde se lê: Alimentação.
   

 Leia-se: 1 (Subconsignação) Alimentação.
   

 VERBA N. 351.
   

 Onde se lê: 2 (Consignação) Pessoal Fixo.
   

 Leia-se: 1 (Consignação) Pessoal Fixo.
   

 VERBA N. 352.
   

 Onde se lê: 3 (Consignação) Material de Consumo
   

 Leia-se: 2 (Consignação) Material de Consumo.
   

 VERBA N. 363.
   

 Onde se lê: 336 (Verba) Material e Serviços.
   

 Leia-se: 363 (Verba) Material e Serviços.
   

 VERBA N 378 - CONS. 2 - SUBCONS 7 - ALINEA 19.
   

 Onde se lê- Material para escritório.
   

 Leia-se: Material para vestuário.
   

 VERBA N. 416 - CONS. 1 - SUBCONS. 1.
   

 onde se lê: 7 (Alínea) Quadro n. 7.
   

 Leia-se: 1 (Alnea) Quadro n. 7.
   

 VERBA N. 419 - CONS. 1 - SUBCONS. 4 - ALÍNEA 7.
   

 onde se lê: 10.000,00 (na 1.ª coluna).
   

 Leia-se: 10.000 00 (na 2.ª coluna).
   

  

  (\*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13552-16.09.1943.html