# Decreto nº 3.141, de 31/12/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM EMBARCADOURO PARA PORCOS, NA ESTAÇÃO DE OSASCO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.141,  DE  31 DE DEZEMBRO DE 1919
 

 Declara de utilidade publica
terreno necessario á construcção de um embarcadouro para porcos, na
estação de Osasco da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de São Paulo.
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e usando da attribuiçào que
lhe confere o artigo 2.º da lei n, 57, de 18 de Março de 1836.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desappropriado, na fórma da lei, o terreno situado em Osasco, município
desta Capital, figurado na planta que com este baixa, rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, com a área total de 780 metros quadrados, que consta
pertencer ao sr. Manoel Rodrigues e necessario á construcção de um
embarcadouro para porcos na Estação de Osasco, da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 Palacío do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de Dezembro de 1919. 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3141-31.12.1919.html