# Decreto nº 1.796, de 17/11/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, OS CRÉDITOS DE 800:000$000 E 600:000$000, SUPLEMENTARES RESPECTIVAMENTE ÀS VERBAS DAS RUBRICAS IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, AMBAS DO § 4º, ARTIGO 6º DO ORÇAMENTO DE 1909

## Texto Completo
DECRETO N. 1.796, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1909
   

 Abre, á Secrelaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, os
créditos de 800:000$000 e 600:000$000, supplementares respectivamente
ás verbas das rubricas Immigração e Colonização, ambas do § 4º,
artigo  6º do orçamento de 1909.
   

 O dr. presidente do Estado de São Paulo 
   

 Usando da auctorisação concedida pelo artigo 7.º,  da lei, n. 1160, de 29 da Dezembro de 1908,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam abertos, no Thesouro do Estado, á
Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, os creditos de
oitocentos contos de réis (800:000$000 e seiscentos contos de réis
(600:000$000), suplementares respectivamente ás verbas das rubricas
«imigraçãoo» e
 

 «
 

 Colonização»,
ambas do .§ 4.°, artigo 6º do orçamento de 1909, para as despesas com
os mesmos servicos até o fim do corrente exercício.
   

 Palacio do Governo do Estado de Sao Paulo, 17 de Novembro de 1909.
   

 M. J. ALBURUERQUE LINS.
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1796-17.11.1909.html