# Decreto nº 43.600, de 03/11/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente - Quadro C - das Fundações, constante do Anexo deste decreto.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.600, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre alteração da especificação da
receita até o nível de subfonte do orçamento
vigente, das Fundações constantes do Anexo a este
decreto* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
   

  

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada a especificação da Receita até
o nível de subfonte do orçamento vigente, das
Fundações, do quadro C - receita por subfonte do
orçamento fiscal, aprovado pela Lei n.º 9.902, de 30 de
dezembro de 1997, que orça a Receita e fixa a Despesa do
Estado para o exercício de 1998, na conformidade do Anexo que
faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 3 de novembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43600-03.11.1998.html