# Decreto nº 41, de 02/04/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA O CONSELHO DE INTENDÊNCIA DA CAPITAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO

## Texto Completo
DECRETO N. 41, DE 2 DE ABRIL DE 1890
 
  

  

 Auctorisa o conselho de intendencia da
capital a contrahir um emprestimo
 
  

  

 O
Governador do Estado, attendendo ao
que representou o conselho de intendencia desta capital, sobre a
conveniencia de contrahir um emprestimo de quantia avultada, a longo
prazo, e em condicões vantajosas, quanto aos juros e
amortisação, para consolidar a divida municipal e
promover melhoramentos e obras de saneamento urgentes, que são
dispendiosas, em vista das razões expendidas no minucioso
parecer da respectiva commissão de contas;
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1º
 
  Fica
auctorisado o conselho de intendencia desta capital a contrahir um
emprestimo até a quantia de quatro mil contos de réis.
 
  

 §
1º
 
  O emprestimo será a longo prazo e nas
condições mais vantajosas que forem possiveis quanto ao
typo, juros e amortisação.
 
  

 §
2º
 
  O
producto do emprestimo será applicado de preferencia na
consolidação da divida do municipio e em obras de
saneamento e outros melhoramentos inadiaveis da capital.
 
  

 §
3º
 
  Em seus orçamentos o conselho de intendencia
consignará a verba necessaria para o serviço de juros e
amortisação do emprestimo até sua final
solução.
 
  

 Artigo
2º
 
  Ficam revogadas as disposições em
contrario.
 
  

  

 O secretario do governo o faça publicar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, em 2 de Abril de 1890.
 
  

  

 Prudente J. de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-41-02.04.1890.html