# Decreto nº 35.710, de 31/10/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reajusta as bases mensais "per capita" referidas no Decreto nº 34.382, de 29/12/1958.

## Texto Completo
DECRETO N. 35.710, DE 31 DE OUTUBRO DE 1959
 

 Reajusta as bases mensais "per capita" referidas no Decreto n. 34.382, de 29-12-1958.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os pagamentos mensais "per capita" a que se
refere o artigo 1.° do Decreto n. 34.382, de 29 de dezembro de
1958, ficam reajustados nas seguintes bases:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em
vigôr na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 1.° de janeiro de 1959.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de outubro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35710-31.10.1959.html