# Lei nº 941, de 31/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - CIPS, Região de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo

## Texto Completo
LEI N. 941, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade
pública o Consórcio Intermunicipal de Promoção
Social - Região de Santa Cruz do Rio Pardo - CIPS, com sede em Santa
Cruz do Rio Pardo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o
Consórcio Intermunicipal de Promoção Social -
Região de Santa Cruz do Rio Pardo - CIPS, com sede em Santa
Cruz do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Admimstrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-941-31.12.1975.html