# Lei nº 4.342, de 01/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana de Tiradentes" a ser comemorada, anualmente, no mês de abril.

## Texto Completo
LEI N. 4.342, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1984
 

          
                   
                   
                   
   
 
    Institui a "Semana de Tiradentes" a ser comemorada, anualmente, no mês de abril
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituÍda a "Semana de Tiradentes" a ser comemorada anualmente, no mês de abril.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Governo do Estado promoverá
festividades para assinalar o evento a que se refere o artigo anterior,
bem como debates simpósios e conferências sobre o papel
desempenhado por Joaquim José da Silva Xavier - "Tiradentes" na
história pátria. 
   

**Parágrafo único** 
 - O Poder Executivo
premiará os melhores trabalhos relacionados com o tema,
elaborados durante a "Semana de Tiradentes". 
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de novembro de 1984
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.º de novembro de 1984

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4342-01.11.1984.html