# Decreto nº 1.899, de 14/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO BENTO BORGES DO RESTO DA PENA DE TRINTA ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.899, DE 14 DE JULHO DE 1910
   

 Perdoa o sentenciado Bento Borges do resto da pena de trinta annos de prisão cellular a que foi condenado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, usando da attribuição que lhe confere o
'§ 5.° do artigo 36 da Constituição, resolve
pedoar o sentenciado Bento Borges do resto da pena de trinta annos de
prisão cellular a que foi condenado pelo jury da comarca de
Cunha, em 15 da Outubro de 1894
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado São Paulo, 14 de Julho de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIZ PEREIRA DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1899-14.07.1910.html