# Decreto nº 12.410, de 04/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o artigo 1.º do Decreto nº 12.114 de 15 de agosto de 1978

## Texto Completo
DECRETO N. 12.410, DE 4 DE OUTUBRO DE 1978
   

  

 Retifica o artigo 1.° do Decreto n.° 12.114 de 15 de agosto de 1978
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
retificado o artigo 1.° do Decreto n.° 12.114, de 15, publicado
a 16 de agosto de 1978, que criou a EEPG (Agrupada) do Jardim
Pérola, Município de Santa Bárbara D'Oeste,
Delegacia de Ensino de Piracicaba - Divisão Regional de Ensino
de Campinas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, para declarar que
a referida Escola é jurisdicionada à Delegacia de Ensino
de Americana e não como constou.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1978
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

  

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12410-04.10.1978.html