# Lei nº 4.051, de 29/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Beneraldo de Toledo Piza" à EEPG do Parque Capuava, em Santo André.

## Texto Completo
LEI N. 4.051, DE 29 DE MAIO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Prof. Beneraldo de Toledo Piza" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Parque Capuava, em Santo André
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Beneraldo de Toledo
Piza" a Escola Estadual de 1.° Grau do Parque Capuava , em Santo
André.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de maio de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4051-29.05.1984.html