# Decreto nº 41.347, de 25/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.347, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza", visando ao atendimento de Despesas Correntes* 

 MARIO COVAS,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo
1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 2.032.000,00 (Dois
milhões e trinta e dois mil reais), suplementar ao orçamento
do Centro Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza", observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito
aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso III, do § l.°, do artigo 43, da Lei Federal
n.° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo
3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de
novembro de 1996
   

 MARIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário
da Fazenda
   

 Carlos Antonio Luque
   

 Secretário-Adjunto da
Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 25 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41347-25.11.1996.html