# Decreto nº 40.073, de 08/05/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, oficialmente, no Estado de São Paulo, o Dia do Trabalho Solidário, a ser comemorado no dia 08 de maio

## Texto Completo
DECRETO N. 40.073, DE 8 DE MAIO DE 1995
 

 Institui oficialmente no Estado de São Paulo o "Dia do Trabalho Solidário" e dá outras providências
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando que o trabalho comunitário e uma das maiores
manifestaçõs de solidariedade, já que se traduz na
prática de atos concretos neste sentido, quer seja em
mutirões, quer seja em atos que revelam o dispêndio de
tempo pessoal, além de ajuda financeira constituida em
doacões;
   

 Considerando que o trabalho solidário dignifica a vida em
sociedade e,Considerando, ainda, a necessidade de enfatizar esta
prática,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 -fica instituído no estado de São
Paulo,o "dia do trabalho Solidário", a ser comemorado todos os
anos no dia 8 de maio.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os orgãos da Administracão
Direta e Indireta do Estrado ficam autorizados, dentro de suas
possibilidades, a promover, interna e externamente, acões de
informações sobre a importância do trabalho
solidario como fator de desenvolvimento pessoal, social e
pátrio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de maio de 1995
   

 MÀRIO COVAS
   

 Miguel Reale junior
   

 Secretário da Administracão
   

 e Modemização do Servico Público
   

 Antonio Cabrera Mano Filho
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Emerson Kapaz
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia
   

 e Desenvolvimento Econômico
   

 Marcos Ribeiro de Mendoça
   

 Secretário da Cultura
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 David Zylbersztajn
   

 Secretário de Energia
   

 Antonio Bragaça Retto
   

 Secretário-Adjunto, respondendo pelo Expediente da
   

 Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 Antonio Duarte Nogueira Júnior
   

 Secretário da Habitação
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Belisário dos Santos junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fabio ]osé Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Crianca, Família e Bem-Estar Social
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 josé da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Belisário dos Santos junior
   

 Secretário, Respondendo pelo Expediente da
   

 Secretaria da Administração Penitenciária
   

 Cláudio de Senna Frederico
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estrategica aos 8 de maio de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40073-08.05.1995.html