# Resolução da Alesp nº 673, de 04/10/1989

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Resolução n° 668, de 28/04/1989, que estabeleceu normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do Estado.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 673, DE 04 DE OUTUBRO DE 1989

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 Altera a Resolução n° 668, de 28/04/1989, que estabeleceu normas regimentais de organização e funcionamento do Poder Constituinte do Estado.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O prazo fixado no artigo 17, caput, parte final, da
 , com alterações posteriores, fica alterado para 40 (quarenta) dias.
   

**Artigo 2º -** 
 O § 4°, parte final, do artigo 23 da Resolução referida no artigo anterior, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “§ 4° - Em nenhuma hipótese, ultrapassará a discussão os prazos de seis e de dois dias contínuos, respectivamente, no primeiro e no segundo turno.”
   

**Artigo 3º -** 
 Os prazos estabelecidos no artigo 25, caput e parágrafos da Resolução referida no artigo 1°, ficam reduzidos para dois dias em cada caso.
   

**Artigo 4º -** 
 O prazo previsto no § 3° do artigo 23 da
 , será de dez minutos para cada orador.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 04 de outubro de 1989.
   

**a)** 
 TONICO RAMOS, Presidente
   

**a)** 
 Nabi Abi Chedid, 1º Secretário
   

**a)** 
 Vicente Botta, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1989/resolucao.alesp-673-04.10.1989.html