# Decreto nº 20.298, de 29/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N.  20.298, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982
   

 Transfere, nos termos dos Artigos
54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978,
função-atividade, do Quadro da Secretaria do Interior
   

 para o Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a
função-atividade de Motorista, padrão 8-A, da
Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da Secretaria do Interior,
preenchida por Alfredo Gomes Rodrigues, RG 12.326.303, para o SQF-II do
Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Abdo Antonio Hadade, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
   

 Helio Franco Chaves, Secretário do Interior
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20298-29.12.1982.html