# Decreto nº 41.138, de 07/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a concessão de auxílio na Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre a
concessão de auxílio na Faculdade de Farmácia e Odontologia de
São José dos Campos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais. 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Faculdade de Farmácia e
Odontologia de São José dos Campos, autorizada a
conceder, no corrente exercício, ao Centro Acadêmico XXVIII de
Março, um auxílio de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros),
correndo a despesa pela Verba 2.489 - "Subvenções e
auxílios", do orçamento vigente daquela Faculdade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 7 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de dezembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41138-07.12.1962.html