# Decreto nº 21.410, de 20/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 21201, DE 9-2-1952

## Texto Completo
DECRETO N. 21.410, DE 20 DE MAIO DE 1952
 

 Revoga o Decreto n. 21.201, de 9 de fevereiro de 1952.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 43, alínea "a" da Constituição do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o decreto n. 21.201, de 9 de fevereiro de 1952.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de maio da 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Francisco Antonio Cardoso
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth,  Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21410-20.05.1952.html