# Decreto nº 4.295, de 21/10/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL NO LUGAR DENOMINADO "PORTO DO GIL", SUBORDINADO Á COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM CHAVANTES

## Texto Completo
DECRETO N. 4.295 - de 2l de Outubro de 1927
   

  

 Cria um posto fiscal no lugar
denominado Porto do «Gil», subordinado á Collectoria
das Rendas Estaduaes, em Chavantes.
 
  

  

 O Doutor Julio Prestes de Abuquerque, Presidente do Estado do São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei n 758, de 17 do Dezembro do 1900, art. 17.
   

  

 Decreta :
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um posto fiscal no lugar
denominado Porto do Gil, subordinado á Collectoria das Rendas
Estaduaes, em Chavantes. 
 

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo , em 21 de Outubro do 1927.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBURQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda o do Thesouro do Estado, em 22 de Outubro de 1927. -- P. Freitas Director Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4295-21.10.1927.html