# Decreto nº 50.239, de 11/11/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica criada, na Diretoria de Ensino - Região de Itararé, a EE Indígena Aldeia Pyhaú, no Município de Barão de Antonina

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

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 Fica criada, na Diretoria de Ensino - Região de Itararé, a EE Indígena Aldeia Pyhaú, no Município de Barão de Antonina

 CLÁUDIO LEMBO, VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criada, na Diretoria de Ensino - Região de Itararé, da Coordenadoria de Ensino do Interior, a Escola Estadual Indígena Aldeia Pyhaú, no Município de Barão de Antonina.
 

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada, com observância dos critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 48.754, de 25 de junho de 2004
 
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**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2005.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2005
 

 CLÁUDIO LEMBO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50239-11.11.2005.html