# Decreto nº 17.594, de 06/10/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sabre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.594, DE 6 DE OUTUBRO DE 1947
 

 Dispõe sabre relotação de cargo.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 22, do
decreto-lei n 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda, um (1) cargo de Escriturário classe
"H", ocupado pelo funcionário a seguir relacionado, do
Departamento Estadual do Trabalho, da Secretaria do Trabalho,
Indústria e Comércio:
   

 José Maria Raposo - Escriturário, classe H.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao
Departamento Estadual do Trabalho, da Secretaria do Trabalho,
Indústria e Comércio, pela Secretaria de Estado dos
Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado dos Negócios da Fazenda e a apostila publicada no
órgão oficial
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de outubro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cassio Ciampolini
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 6 de outubro de 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17594-06.10.1947.html