# Decreto nº 1.915, de 18/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ REGULAMENTO PARA AS ESCOLAS NOTURNAS PARA ADULTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 1.915, DE 18 DE JULHO DE 1910
 

 Dá regulamento para as escholas nocturnas para adultos
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, para execução da lei n. 1195 de 24 de Dezembro de 1909,
manda que se observe o seguinte
   

  

 REGULAMENTO DAS ESCHOLAS NOCTURNAS PARA ADULTOS
 

  

  

**Artigo 1.º** 
 - As escholas nocturnas, creadas pela lei n. 1195 de
24 de Dezembro de 1909, se destinam ás pessoas do sexo masculino
maiores de 14 annos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Estas escholas funccionarão todas as noites, das 6 1/2 ás 9 horas, salvo os dias feriados por lei.
 

**Artigo 3.º** 
 - O curso das escholas nocturnas comprehenderá ás
seguintes materias: leitura, escripta, linguagem, arithmetica e lições
geraes - comprehendendo noções de geometria, desenho, hygiene, educação
moral e civica e principaes applicações das sciencias physico-naturaes.
 
  

**§ unico.** 
 - Estas materias serão explicadas em lições diarias, de accôrdo com o programma annexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - A matricula das escholas estará aberta tres dias antes do inicio dos trabalhos lectivos.
   

**§ unico.** 
 - E' de cincoenta o numero de alumnos a matricular em
cada eschola a qual não poderá funccionar com frequencia média inferior
a vinte e cinco.
   

**Artigo 5.º** 
 - As escholas nocturnas serão localisadas em centros
de população operaria, tendo preferencia em seu provimento aquellas
para cujo funccionamento as municipalidades offerecerem predio
adequado.
   

**Artigo 6.º** 
 - Nas localidades onde existirem mais de duas
escholas poderão ellas, a juizo do Governo, funccionar nos predios dos
grupos escholares, competindo a sua direcção ao director do grupo. Em
outros casos, caberá cummulativamente a direcção a um dos professores
que fôr designado pelo governo.
   

**§ 1.º** 
 - O governo poderá nomear um servente para as escholas assim agrupadas.
   

**§ 2.º** 
 - O pessoal administrativo dos grupos que servir nas escholas nocturnas terá uma gratificação
 

 « pra labure
 

 »
 

 , arbitrada pelo governo.
   

**Artigo 7.º** 
 -
As escholas nocturnas serão regidas pela
legislação escholar em vigor em tudo o que não estiver
previsto neste regulamento.
   

**Artigo 8.º** 
 - As disposições deste regulamento serão applicadas
aos cursos nocturnos no que se referir á matricula, horario e programma
de ensino e localização das escholas.
   

**Artigo 9.º** 
 - O presente regulamento entrará em vigôr desde já.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de Julho de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 CARLOS GUIMARÃES.
 

 Programma das escholas nocturnas
 

 LEITURA E LINGUAGEM
 

 1 - Exercicios de leitura elementar
com auxilio do quadro-negro, onde as lições devem ser dadas em typo de
Lettra de impressão e manuscripta.
   

  

 Os exercicios praticos de linguagem
devem ser feitos simultaneamente, desde o principio do curso, com as
Lecções de Leitura.
 

  

 Antes
de cada sentença da cartilha ser lida no quadro-negro, o professor
entreterá uma ligeira palestra com os alumnos sobra as palavras de
significação concreta que se encentrem nella ou, melhor sobre as
causas, cujos nomes deseja ensinar, provocando a classe a se exprimir,
por sentenças completas, sobre a sua fórma, côr, partes, emprego,
qualidades, etc.
 

  

 2 - Exercicios de leitura nas cartilhas com reconhecimento das
sentenças e vocabulos lidas no quadro-negro. Os mesmos exercicios no
quadro com inversão da ordem dos vocabulos e sentenças da cartilha.
 

  

 3 - Exercicios de leitura no quadro-negro de novas sentenças e vocabulos imaginados pelos professor.
 

  

 4 - Formação de sentenças pelos alumnos sobre cousas que vêem, que
usam, que vestem, que se empregam no serviço domestico, no commercio,
na industria, etc.
 

  

 Nos exercicios de linguagem, quer oraes, quer escriptos, será de
vantagem que o professor empregue frequentemente os nomes de materias
primas pertencentes aos tres reinos da natureza e que sejam de uso
commum nas differentes industrias, palestras possam sempre, por seu
alcance pratico e instructivo, interessar a classe.
 

  

 5 - Copia a lapis no papel de palavras e sentenças de cartilha ou escriptas pelo professor no quadro-negro.
 

  

 6 - Construcção de sentenças com palavras dadas pelo professor.
 

  

 7 - Pequenos dictados.
 

  

 8 - Respostas escriptas a questões formuladas pelo professor.
 

  

 9 - Exercicios diversos para o emprego dos signaes de pontuação.
 

  

 10 - Leitura corrente de
assumptos que interessem ás classe operarias, com exercicios
sobre o sentido das palavras e sentenças.
 

  

 11 - Interpretação do assumpto lido, pelo professor e depois pelo alumno.
 

  

 12 - Exercicios oraes e escriptos de linguagem combinada com lições de
cousas, tratando-se principalmente das qualidades, emprego, uso e
propriedades de corpos e objectos de uso frequente nas artes e
industrias.
 

  

 13 - Redacção de cartas simples e de recibos.
 

  

 14 - Exercicios faceis de
composição sobre factos relativos á familia,
á sociedade, á vida operaria.
 

  

 15 - Reproducção de pequenos assumptos do livro de leitura.
 

  

 E' de vantagem que no horario sejam consagradas algumas
 

 aulas por
semana para a leitura supplementar, sendo escolhidos, para tal fim
livros que contribuam para a educação da vontade, onde sejam narrados
os triumphos da perseverança e exaltadas as alegrias da vida activa,
fecunda e tranquilla do trabalhador honesto.
 

  

  

 ARITHMETICA
 

  

  

 1 - Escripta e leitura de numeros. - Uso dos signaes arithmeticos.
 

  

 2 - Exercicios oraes e escriptos com auxilio das cartas de Parker.
 

  

 3 - Exercicios analyticos muito simples de calculos mentaes, em que
entrem pequenas questões relativas ás quatro operações, prospostas
sempre por meios concretos.
 

  

 4 - Exercicios numericos oraes e escriptos das taboadas de sommar, subtrahir, multiplicar e dividir.
 

  

 5 - Exercicios mais completos sobre problemas de uso comum relativos ás quatro operações.
 

  

 6 - Idéa, mediante objectos divididos ou que se possam partir, do que
seja 1/2, 1/3, 1/4; 2/2, 2/3, etc. Representação numerica das fracções
decimaes e ordinarias.
 

  

 7 - Systema metrico: unidades principaes; multiplos e sub-multiplos.
 

  

 8 - Conhecimento pratico das medidas metricas e antigas em uso. Relação
entre aquellas e estas. Problemas diversos sobre conversões.
 

  

 E' bastante que, dentre as medidas antigas, sejam apenas estudadas as
que ainda se usam em diversas localidades, taes como: a arroba, a
libra, a braça, a legoa, a milha, o alqueire (superficie e capacidade),
a quarta, a pipa, etc.
 

  

 9 - Moéda de curso legal o seus valores.
 

  

 10 - Revisão: problemas diversos, agendando
principalmente os mais frequentes nas relações commerciaes de compra e
venda.
 

  

  

 LIÇÕES GERAES
 

  

  

 Geometria (pelo estudo da fórma):
 

  

 1 - Analyse do cubo: pelo estudo dos elementos geometricos que o fórmam
- Linhas ou arestas do cubo - Posição absoluta e relativa das linhas. -
Cantos ou angulos do cubo: sua grandeza - Quina - Noção de superficie
ou plano á vista do cubo - Numero de superficies do cubo.
 

  

 2 - Noção do quadrado: sua construcção - Diagonal - Noção de
triangulo, partindo como exemplo dos que são formados pelas diagonaes e
lados do quadrado.
 

  

 3 - Ennumeração de corpos (polyedros) que como o cubo têm seis superficies.
 

  

 4 - Analyse da esphera - Superficie curva - Corpos que têm uma só superficie curva, como a esphera.
 

  

 5 - Hemispherio - Suas superficies - Noção de circumferencia e de
circulo pelo estudo da superficie plana do hemispherio. - Achar o centro
do circulo. - Conhecimento do semi-circulo, diametro e raio.
 

  

 6 - Analyse do cylindro. - Estudo de sua superficie e das linhas que o limitam - Objectos de fórma cylindrica.
 

  

 7 - Parallelepipedo. - Differenças e similhanças entre este corpo e o
cubo, mostrando aos alumnos os lados e quadrilateros que limitam a
superficie de um e outro. - Triangulos formados pelas diagonaes e
arestas dos parallepipedos. - Divisão dos parallelepipedos em dois
prismas triangulares.
 

  

 8 - Exercicios sobre calculos das áreas dos triangulos e quadrilateros.
   

 9 - Problemas sobre construcção de triangulos, , do quadrado e do rectangulo.
   

 10 - Problemas sobre a inscripção na circumferencia do triangulo quadrado, do pentagono e do hexagono.
 

  

 11 - Prismas: suas especies. - Estudo das faces, arestas e bases.
 

  

 12 - Pyramides: suas especies - Como se obtem o volume de uma
pyramide, a superficie lateral, a superficie total. Volume do cône.
 

  

 13 - Cône. - A superficie lateral e a superficie total. - Volume do cône.
 

  

 14 - Hygiene. - Idéa geral do organismo humano. - Influencia sobre elle
exercida por tudo quanto o rodeia. - Perdas que experimenta o corpo. -
Necessidade dos alimentos. - Digestão, circulação e respiração. - Hygiene
destas funcções - Secreções.
 

  

 15 - Valor dos alimentos - As bebidas. - O alcool; seu valor negativo
como alimento, seus effeitos no organismo; sua influencia nos filhos de
paes que delle abusam e como principal desorganizador da familia. -
Perigos e inconvenientes que pra a sociedade trazem as pessoas
que delle abusam. - Os crimes, suicidios e numero de tuberculosos como
consequencia do abuso do alcool.
 

  

 16 - O trabalho como fonte de saúde physica e moral e, portanto, como
base da felicidade. - O somno: seu papel reparador. - Conselhos
hygienicos  a respeito de um e outro. - Vantagem do ar livre e da
luz natural e abundante.
 

  

 17 - O asseio em geral. - Sua necessidade para a saúde. - A agua ; sua
utilidade. - Os banhos - Precauções contra o desenvolvimento da
tuberculose - Utilidade da vaccina como preservativo da variola -
Precauções para evitar a propagação de molestias contagiosas e
antisepticos mais usuaes; modos e opportunidades para delles se servir.
 

  

 18 - Idéa
 
 do universo. - Systema planetario. - Palestras sobre o calor -
Machinas de vapor. - A electricidade. - O trovão. - O vento. - A chuva. - O
raio.
 

  

 19 - Animaes uteis sob o ponto de vista da materia prima que fornecem
aos diversos ramos da actividade humana: a lan, a sêda, o couro, a
cêra, o chifre, o marfim, os oleos, etc.
 

  

 20 - Animaes nocivos - Meios de os evitar e extinguir.
 

  

 21 - Vegetaes: sua utilidade. - Cuidado a dar ás plantas. - Preceitos
agricolas sobre o plantio dos legumes, cereaes, do café, do algodão, da
borracha, da canna do cacáu.
 

  

 22 - Palestras sobre a fabricação do pão , do assucar, do papel, do vidro, do vinho, dos tecidos, etc.
 

  

 23 - Mineraes - O ferro, o carvão de pedra, o enxofre, o cobre, o chumbo, o zinco, a cal, etc.
 

  

 24 - Da vida methodica vantagens da distribuição acertada do tempo -
Bôa administração do dinheiro, a economia ; caixas economicas -
Influencia malefica que exercem as casas de jogo, de bebidas, etc.
 

  

  

 EDUCAÇÃO CIVICA E MORAL
 

  

  

 1 - Palestras e leituras tendentes a desenvolver nos alumnos o sentimento de dignidade pessoal e de amor ao trabalho.
 

  

 2 - Exemplos de homens que foram de condições humildes o que
conseguiram celebridade e fortuna pela energia de vontade e pelo
trabalho.
 

  

 3 - Deveres para com a
familia. - Obrigações dos filhos,dos irmãos, dos
paes, dos esposos, confórme as necessidades da classe.
 

  

 4 - Direito e deveres dos cidadãos. - Leituras com pequenos commentarios da Republica e do Estado.
 

  

 5 - Leituras e palestras sobre os direitos e deveres civis e politicos,
sobre a soberania nacional e sobre a necessidade que tem o cidadão de
exercer o direito e o dever de votar. - Dever de respeitar as leis, de
acatar e prestigiar as auctoridades constituidas.
 

  

 6 - Noção muito simples sobre os poderes publicos.
 

  

 7 - Palestras com o fim de desenvolver nos alumnos o sentimento patriotico.
 

  

 8 - Naturalização e suas vantagens.
 

  

 9 - Exemplos das grandes acções civicas de brazileiros que se tornaram
celebres nos factos mais memoraveis da historia nacional.
 

  

  

 DESENHO
 

  

  

 Reproducção de objectos simples pelo methodo natural. - Exercicios nas ardozias, no quadro negro e no papel.
 

  

 Nos primeiros tempos convém que sejam dados como modelos objectos de fórmas regulares.
 

  

 E' de necessidade que desde o principio do curso se dê ao ensino desta
desciplina um caracter educativo, considerando-a como uma manifestação
graphica da linguagem.
 

  

 Pela copia das cousas e seres que lhes falem aos sentidos procurar-se-á
desenvolver nos alumnos a imaginação, o espirito de observação e o
gosto esthetico.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1915-18.07.1910.html