# Lei nº 13.074, de 12/06/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Hanz Ronald Froelich" viaduto localizado no Município de Pindorama.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.074, DE 12 DE JUNHO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 590/07, do Deputado Rodrigo Garcia - DEM)

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 Denomina "Hanz Ronald Froelich" viaduto localizado no Município de Pindorama.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Hanz Ronald Froelich" o viaduto localizado no km 371,850 da Rodovia Washington Luís - SP 310, que é parte integrante do dispositivo de retorno, no Município de Pindorama.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 12 de junho de 2008.
   

 Alberto Goldman
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13074-12.06.2008.html