# Decreto nº 20.051, de 01/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação do projeto Pioneiro de Integração de Recursos Aplicados à Docência e Pesquisa na Agricultura - Pró-Agricultura

## Texto Completo
DECRETO N. 20.051, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre a
criação do Projeto Pioneiro de Integração
de Recursos Aplicados à Docência e Pesquisa na Agricultura
- Pró-Agricultura
   

 e dá providências correlatas
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e,
   

 Considerando a concentração de recursos humanos e
materiais nas instituições de ensino e pesquisa do Estado
de São Paulo e a necessidade de serem criadas
condições para viabilizar a integração
desses recursos a nível federal, estadual e municipal;
   

 Considerando que a Universidade cabe, juntamente com os institutos de
pesquisa, o papel relevante de integrar ações visando a
geração de modelos que melhor atendam à demanda da
comunidade;
   

 Considerando a necessidade de se aumentar a eficácia do emprego
de recursos, bem como dos resultados do ensino e da pesquisa voltados
para o aumento da produtividade e a diminuição dos custos
de produção da agricultura;
   

 Considerando a necessidade de se atender não apenas a demanda
interna mas também de colaborar na resolução de
problemas comuns da agricultura, por meio da cooperação
técnica a nível internacional;
   

 Considerando a necessidade de se prover meios que assegurem à
agricultura o desempenho de sua ação fundamental na
produção de alimentos e no desenvolvimento social como um
todo.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituído o Pró-agricultura -
Projeto Pioneiro de Integração de Recursos a
Docência e Pesquisa - na área da agricultura, o qual
será integrado pelos seguintes órgãos:
   

**I** 
 - Universidade Estadual de Campinas;
   

**II** 
 - Órgãos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da 5.ª Região Administrativa do Estado;
   

**III** 
 - Outras instituições, da região,
ligadas ao ensino e pesquisa agropecuária, as quais
integrar-se-ão, progressivamente ao projeto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Pró-agricultura terá como objetivos:
   

**I** 
 - promover a coordenação da
articulação interinstitucional das
instituições de ensino e pesquisa agropecuárias,
desenvolvidas por órgãos públicos ou privados;
   

**II** 
 - promover a integração progressiva das
instituições de ensino e pesquisa agropecuária da
região, objetivando maximizar soluções e
tecnologias compativeis para transferência ao setor
secundário;
   

**III** 
 - criar condições para viabilizar a
transferência, adaptação e geração de
tecnologia apropriada ao trópico.
   

**Artigo 3.º** 
 - Caberá à Universidade Estadual
de Campinas e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste
decreto, estabelecer as medidas necessárias à
implantação do Pró-agricultura. 
   

**Parágrafo único** 
 - Os resultados obtidos
orientarão o Governo do Estado na formulação de
sua política de apoio a agropecuária.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os recursos
necessários a execução do projeto ora
instituído correrão à conta das
dotações das respectivas instituições,
suplementadas caso necessário.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Renato Cordeiro, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Publicado na Casa Civil, em 1.° de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20051-01.12.1982.html