# Lei nº 4.903, de 12/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Antonietta de Castro" à EEPG Cidade Fernão Dias, no Subdistrito de Tucuruvi, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a denominação de "Prof.ª Maria
Antonietta de Castro" à Escola Estadual de 1.º Grau Cidade Fernão
Dias, no Subdistrito de Tucuruvi, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Antonietta de
Castro" a Escola Estadual de 1.º Grau Cidade Fernão Dias, no
Subdistrito do Tucuruvi, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4903-12.12.1985.html