# Decreto nº 354, de 09/04/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SOLDADO DO 2º BATALHÃO POLICIAL, PEDRO ERNESTO, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 354, DE 9 DE ABRIL DE 1896
 

 Perdoa ao soldado do 2.º batalhão policial, Pedro Ernesto, o resto da pena a que foi condemnado.
   

  

 O doutor Bernardino de Campos, presidente do Estado de S. Paulo
   

 Usando da attribuição conferida pelo artigo 36, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar ao soldado do 2.º batalhão policial, Pedro
Ernesto, o resto da pena de seis mezes de prisão a que foi condemnado
pela junta de justiça, em 10 de Março ultimo.
   

  

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 9 de Abril de 1896.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 JOÃO BAPTISTA DE MELLO PEIXOTO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-354-09.04.1896.html