# Lei nº 5.132, de 07/01/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Festa Nacional da Azeitona", no município de São Bento de Sapucaí.

## Texto Completo
LEI N. 5.132, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
 

  

 Institui a Festa da Azeitona a realizar-se anualmente no município de São Bento ao Sapucai.
 
  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituída a Festa da Azeitona, a realizar-se anualmente no município de São Bento do Sapucai.
   

**Artigo 2.º** 
 - Á Secretaria da Agricultura, pelos seus
órgãos competentes caberá organizar e orientar a
festividade de que trata esta lei.
   

**Artigo 3.º** 
 - O orçamento consignará anualmente, a Secretaria da
Agricultura verba para atender as despesas com a realização da festa
ora instituída.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 7 de janeiro de 1959.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de janeiro de 1959,
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5132-07.01.1959.html