# Decreto de 25/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Casa da Mãe Pobre Bittencourt Sampaio, de São Joaquim da Barra

## Texto Completo
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969
   

  

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado à Casa da
Mãe Pobre Bittencourt Sampaio, de São Joaquim da Barra
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º
da Lei n. 10.109, de 8 de maio da 1968,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GE-068-69, a
doação à Casa da Mãe Pobre Bittencourt
Sampaio, de São Joaquim da Barra, de um veículo usado
Perua Kombi, ano de 1959, motor n. B-1231, P.I. 955, registrado no
patrimônio da Secretaria da Agricultura - DIRA - Campinas e
declarado excedente pela DEMEX,  da Coordenação da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
   

 Artigo 2.º
 
 - A Secretaria
da Segurança Pública, por intermédio do
Departamento Estadual do Trânsito, expedirá o certificado
de propriedade relativo ao veículo ora doado.
   

 Artigo 3.º
 
 - A
doação de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não fôr retirado dentro de 30 dias.
   

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1969.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0J-25.11.1969.html