# Decreto nº 14.494, de 21/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 3.º da Lei nº 1.189, de 2 de dezembro de 1976

## Texto Completo
**DECRETO N.**
**14**
**.494,**
**DE**
**21**
**DE DEZEMBRO DE**
**1979**
  

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 3.º da Lei n.° 1.189,
de 2 de dezembro de 1976
 

  

  
 

  

 PAULO
 
  
 
 SALIM
 
  
 
 MALUF,
 
  
 
 GOVERNADOR
 
  
 
 DO
 
  
 
 ESTADO
 
  
 
 DE
 
  
 
 SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
 e
 
  

 Considerando a necessidade de reforçar
 
 a
 
 dotação orçamentária da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento a fim de permitir a execução de projetos de investigação científica dos
Institutos daquela Pasta,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo**
**1.º**

 - De conformidade com
 
 o
 
 disposto no artigo 3.°, da Lei
n.° 1.189, de 2 de dezembro de
1976, fica
aberto à Secretaria de Agricultura
 
 e
 
 Abastecimento
um crédito suplementar de Cr$ 6.787.457,00 (seis milhões, setecentos e oitenta
 
 e
 
 sete mil, quatrocentos e cinquenta
 
 e
 
 sete-cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
a seguinte discriminação:
 

  

 13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
   

 Suplementa
 

  

 13.03 - Coordenadoria
 
 de
 
 Pesquisa
 
 Agropecuária
 

  

 3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................................................................................. 5.893.029
 

  

 Atividades
           
           
           
           
           
           
   Correntes
 
      
 
 Capital
 
         
 
 TOTAL
   

 04.10.054.2.001 -
 

 Pesquisas Biológicas
 
   
 
 ................ 1.292.765
 
           
 
 -
 
           
 
 1.292.765
 

  

 04.10.054.2.001 -
 

 Pesquisas Agronômicas............... 2.911.827
 
          
 
 -
 
           
 
 2.911.827
 

  

 04.15.054.2.001 -
 

 Pesquisas Zootécnicas................ 1.688.437
 
            
 
 -
 
          
 
 1.688.437
 

  

 TOTAL.
 
  
 
 ......................................................................... 5.893.029
 
                       
 
 5.893.029
 

  

 13.04 - Coordenadoria de Pesquisa de Recursos
Naturais
 

  

 3.1.1.1 - Pessoal Civil ........................................................ 854.428
 
           
 
 -
 
         
 
 854.428
 

  

 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços
 

 Pessoais ................. 40.000
 
                        
 
 40.000
 

  

 TOTAL
 
   
 
 ...............................................................................
894.428                  
    894.428
 

  

 Atividades
           
           
           
           
           
                
Correntes      Capital
 
     
 
 TOTAL
 

  

 04.17.054.2.001 -
 

 Pesquisas Botânicas ............................  278.959            -
 
        
 
 278.959
 

  

 04.17.054.2.005 -
 

 Pesquisas na Atividade Pesqueira ...... 615.469           -
 
        
 
 615.469
 

  

 TOTAL
 
  
 
 .....................................................................................
894.428                     894.428
 

  

**Artigo**
**2.º**

 - Fica
alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.º 13.010, de 22 de dezembro de
1978, na
seguinte conformidade:
 

  

 ANEXO
 
   
 
 I
 

  

 13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
 
 E
 
 ABASTECIMENTO
   

 Administração
 
 Direta
   

 Suplementa
 

  

 13.03 - Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária
 

  

 TOTAL      ...............
 
      
 
 5.893.029
 

  

 4.ª Quota   ...............
 
      
 
 5.893.029
 

  

 13.04 - Coordenadoria de Pesquisa de Recursos
Naturais
 

  

 TOTAL        ...............       804.428
 

  

 4.
 a 
 Quota       ...............    894.428
 

  

**Artigo**
**3.º**

 - O
presente crédito suplementar será coberto com recur­sos provenientes de
empréstimo contraído junto à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, nos
termos da Lei n.° 1.189,
de 2 de
dezembro de 1976.
 

  

**Artigo**
**4.º**

 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

  
 

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de
1979.
 

  

 PAULO SALIM MALUF
 

  

 Affonso Celso Pastore, Secretário
da Fazenda
 

  

 Rubens Vaz da Costa, Secretário
de Economia e Planejamento
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de
1979.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

  

 DECRETO N. 14.494, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 3.º, da Lei 1.189,
de 2 de dezembro de 1976
 
  

  

 Retificação
 

  

 Artigo 1.° -
 
  

 13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
   

 ATIVIDADES
 
  

 onde se lê: 04.10.054.2.001 - Pesquisas Agronômicas
 
  

 leia-se: 04.14.054.2.001 - Pesquisas Agronômicas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14494-21.12.1979.html