# Lei nº 5.103, de 12/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Aparecida Rodrigues" à EEPG do Parque Alvorada, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 5.103, DE 12 DE MAIO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Aparecida Rodrigues" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Parque Alvorada, em Guarulhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria
Aparecida Rodrigues" a Escola Estadual de 1.º Grau do Parque
Alvorada, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5103-12.05.1986.html