# Decreto nº 2.135, de 07/11/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO SITUADO NA AVENIDA ANNA COSTA, EM SANTOS, PERTENCENTE AOS HERDEIROS DE ROBERTO DALY, E NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO Á QUAL SE REFERIU O DECRETO Nº 1548, DE 24/12/1907

## Texto Completo
DECRETO N. 2135, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1911
 

 Declara de utilidade publica, para desapropriação, o terreno situado na
avenida Anna Costa, em Santos, pertencente aos herdeiros de Manoel
Vianna, e necessario á construcção da estrada de ferro á qual se
referiu o decreto numero 1548, de 24 de Dezembro de 1907.
   

  

 O Presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao requerido pela
«Brasilian Railway Construction Company, Limited», e de accôrdo com o
que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas,
   

 Considerando que a declaração de utilidade publica para desapropriação
pode ser effectuada com fundamento no artigo 4.° da lei n. 57, de 18 de
Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, na fórma da lei, pela «Brasilian Railway Construction
Company, Limited», o terreno situado na avenida Anna Costa, em Santos,
pertencente aos herdeiros de Manoel Vianna, e representado na planta
que com esta baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e que ficará archivada na
respectiva Secretaria, terreno este necessario para a construcção da
estrada de ferro á qual se referiu o decreto n. 1548, de 24 de Dezembro
de 1907.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de Novembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 P. De Padua Salles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2135-07.11.1911.html