# Lei nº 4.718, de 27/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo - Parque Frederico Ozanan", de Pereira Barreto.

## Texto Completo
LEI N. 4.718, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985
 

 Declara de utilidade
pública a Obra Unida à Sociedade de São Vicente de
Paulo - Parque "Frederico Ozanan", de Pereira Barreto
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo Parque
"Frederico Ozanan'' de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto.
   

**Artigo 2.  º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Sectetário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4718-27.09.1985.html