# Lei nº 5.529, de 19/01/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Felícia de Rinaldis Franco" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Nossa Senhora Aparecida, no Subdistrito de Pirituba, na Capital

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.529, DE 19 DE JANEIRO DE 1987

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 Denomina "Felícia de Rinaldis Franco" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Nossa Senhora Aparecida, no Subdistrito de Pirituba, na Capital

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Felícia de Rinaldis Franco" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Nossa Senhora Aparecida, no Subdistrito de Pirituba, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 1987.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de janeiro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5529-19.01.1987.html