# Decreto nº 64.504, de 26/09/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018, e do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.504, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

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 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018, e do Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - do
 
 Decreto nº 63.456, de 5 de junho de 2018
 
 , o item 4 do § 4º do artigo 4º:
   

 “4. uma vaga para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico;”; (NR)
   

 II - do
 
 Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010
 
 , o artigo 3º:
   

 “Artigo 3º - A implantação do Programa Estadual de Educação Ambiental será efetivada por meio de projetos específicos instituídos pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 2º do
 
 Decreto nº 55.385, de 1º de fevereiro de 2010
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 26 de setembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64504-26.09.2019.html