# Decreto nº 417, de 01/01/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AOS SENTENCIADOS ABAIXO MENCIONADOS O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N. 417, DE 1.º DE JANEIRO DE 1897
   

 Perdoa aos sentenciados abaixo mencionados o resto da pena a que foram
condemnados.
   

 O dr. Manoel Ferraz de Campos Salles, Presidente do Estado de
São Paulo:
   

 Uzando da attribuição conferida pelo art. 36, n. 5 da
Constituição do
Estado, resolve perdoar o resto da pena a que foram condemnados os
réos
seguintes :
   

 Joaquim Antonio Belchior, condemnado a oito annos de prisão com
trabalho pelo jury da comarca de Tatuhy, em 22 de Setembro de 1891 :
   

 José Benedicto de Oliveira França, condemnado a seis
annos de prisão
com trabalho, pelo jury da comarca da Capital, em 22 de Março de
1892;
   

 Miguel José de Freitas, condemnado a quarenta annos de
galés pelo jury a mesma comarca, em 16 de Outubro de 1886.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios
da Justiça, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.º de Janeiro de 1897.
   

  

 MANOEL FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
   

 CARLOS DE CAMPOS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-417-01.01.1897.html