# Decreto de 21/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Plano Parcial de Aplicação do Instituto de Energia Atômica

## Texto Completo
DECRETO DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
   

 Aprova o Plano Parcial de Aplicação do Instituto de Energia Atômica
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o plano parcial do Instituto de
Energia Atômica, constante do Processo SEP n. 430-69, na
importância de NCr$ 455.492,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco
mil, quatrocentos e noventa e dois cruzeiros novos), à conta da
Prioridade II.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas relativas ao plano aprovado, nos
têrmos do artigo anterior, onerarão as seguintes
dotações do orçamento vigente:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de outubro de 1969
   

 Maria Angélica Galiazzi, responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-21.10.1969.html