# Decreto nº 19.843, de 16/10/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 19.662, DE 23 DE AGOSTO DE 1950, REVIGORA O DECRETO Nº 19443, DE 30 DE MAIO DE 1950, DANDO AO SEU ARTIGO 1º NOVA REDAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 19.843, DE 16 DE OUTUBRO DE 1950
 

 Torna sem efeito o Decreto n. 19.662, de 23 de agôsto de 1950,
revigora o Decreto n. 19.443, de 30 de maio de 1950, dando ao seu artigo 1.º
nova redação.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica sem efeito o Decreto n. 19.662, de 23 de agôsto de
1950, e, em consequência revigorado o Decreto n. 19.443, de 30 de maio de 1950.
   

**Parágrafo único** 
 - O artigo 1.º do Decreto n. 19.443, de 30 de maio de
1950, ora revigorado, passa a ter a seguinte redação: 
   

 "Fica destinado à Cidade Universitária, a que se refere o artigo 47,
parágrafo único, do Decreto n. 6.283, de 25 de janeiro de 1934, e nos têrmos do
Decreto n. 12.401, de 16 de dezembro de
 
 1941, a
 
 área de terreno ocupada pelo Instituto
Butantã e necessária à abertura da Avenida Principal de Ingresso, incluindo-se
ainda a zona compreendida entre o alinhamento direito da mesma avenida até o
antigo leito do rio Pinheiros. Estas áreas compreendem:
   

**a)** 
 uma faixa de
 
 100
 metros
 
 de largura no prolongamento do eixo da Av.
Afrânio Peixoto, a partir do leito do ribeirão Pirajussara, até a linha adutora
de Cotia, conforme planta anexa, perfazendo um total de
 
 60.800 m2
 
 , aproximadamente;
   

**b)** 
 uma área em forma de semi-círculo com um raio de
 
 50 m.
 
 , anexa ao alinhamento
esquerdo da Av. Principal de Ingresso, iniciando-se a uma distância de
 
 65,00 m
 
 . da interseção do
eixo do ribeirão Pirajussara, com a linha de transmissão da Light & Power
(ponto 1 da planta anexa);
   

**c)** 
 uma área anexa ao alinhamento direito da Av. Principal de Ingresso,
compreendida entre o referido alinhamento e o ribeirão Pirajussara, partindo do
ponto 8 (interseção do ribeirão Pirajussara com o alinhamento direito da Av.
Principal de Ingresso) por êsse alinhamento, numa extensão de
 
 72,00 m
 
 . mais ou menos, até
o ponto 7 (interseção novamente do alinhamento direito da Av. Principal de
Ingresso, com o ribeirão Pirajussara); dêsse ponto pelo eixo do ribeirão
Pirajussara até a ponto 8, perfazendo uma área de
 
 880,00 m2
 
 .;
   

**d)** 
 uma área anexa ao alinhamento direito da Av. Principal de Ingresso,
compreendida entre o referido alinhamento, numa extensão de
 
 448,00 m
 
 . partindo do
ponto 6 (interseção do ribeirão Pirajussara com o alinhamento direito da Av.
Principal de Ingresso), até o ponto 5 (interseção do alinhamento direito da Av.
Principal de Ingresso com o alinhamento da faixa da adutora de Cotia) e dêsse
ponto numa extensão de
 
 0.00 m
 
 .
sôbre o alinhamento da faixa da adutora de Cotia até o ponto 10 (interseção do
referido alinhamento da adutora de Cotia com a margem esquerda do antigo leito
do rio Pinheiros); e por essa margem, numa extensão de
 
 330,00 m
 
 . até o ponto 11,
em que o ribeirão Pirajussara desaguava no antigo rio Pinheiros; dêsse ponto,
subindo pelo eixo do ribeirão Pirajussara, numa extensão de
 
 262,00 m
 
 ., e por essa
margem, numa extensão de
 
 330,00
 m
 
 . até o ponto 6, início da descrição dessa área, que
perfaz um total de
 
 32.900,00
 m2
 
 .
   

**Artigo 2.º** 
 - A Universidade de São Paulo assegurará ao Instituto
Butantã a frente para a projetada Avenida prevista na planta, e a reconstrução
de benfeitorias que venham a ser atingidas por essas obras.
 **Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro
de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Romeu Ferraz
   

 Ary Albuquerque
   

 Luciano Gualberto.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 21 de outubro de 1950.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, subst.
 

 DECRETO N. 19.843, DE 16 DE OUTUBRO DE 1950
 

  

  

 Retificação
 
  

 No
parágrafo único do artigo 1.°, onde se lê:
"Fica destinado à Cidade Universitária,..."; leia-se:
"Fica destinada à Cidade Universitária,...".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19843-16.10.1950.html