# Decreto nº 12.368, de 29/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 12.368, DE 29 DE SETEMBRO DE 1978

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 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica.

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da Administração:
   

**I** 
 - pertencentes à Secretaria da Justiça:
   

 a) Administração Superior - Sede;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Bofete - GE. 4143/1976 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi - BH - 269.902 - PI - 2649;
   

 b) Ministério Público do Estado;
   

 2 - Prefeitura Municipal de Auriflama - GE: 403/77 - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BV - 078.576 - - cPI-794;
   

**II** 
 - pertencentes à Secretaria da Agricultura:
   

 a) Coordenadoria de Assistencia Técnica Integral;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Barbosa - GE. 896/1977 - Belina - marca Ford Corcel - ano de fabricação1972 - chassi LB 4FMY - 16858 - PI - 0276:
   

 2 - Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba - GE: 3486/ Jeep - marca Ford Willys - ano de fabricação 1972 - chassi 052AA - 344871 - PI - 0131:
   

 3 - Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora - GE: 2243/78 - Jeep - marca Ford - ano de fabricação 1971 - chassi - C52AA345854 - PI - 0145;
   

 4 - Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto - GE: - 1712/77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação - 1971 - chassi - BH - 243.322 - PI - 0086:
   

 5 - Prefeitura Muncipal de Votuporanga - GE: -1172/77 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi - BH -243.363 - PI - 0049:
   

 b) Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Palmeira D'Oeste - GE: - 2240/78 - Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1969 - chassi - LA 81 HT 23017 - PI - 300;
   

**III** 
 - pertencente à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente:
   

 a) Departamento de Águas e Energia Elétrica;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Tabapuã - GE: 231/1977 - Caminhão Basculante - marca Chevrolet - ano de fabricação - 1973 - chassi - C - 643 CBR 22790G - PI - 14431;
   

**IV** 
 - pertencentes à Secretaria da Saúde:
   

 a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Divinolândia - GE: 5260/75 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C 146 - BBRO 4612 -
   

 B - PI - 2566;
   

 2 - Prefeitura Municipal de Divinolândia para uso da "Associação Hospital Adhemar de Barros", local - GE: 5260/75 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi - BP 813.137 - PI - 2567 - Caminhão - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi C653 - BBRO 3678 - T - PI - 2569;
   

 b) Coordenadoria de Saúde da Comunidade;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista - GE.: 1693-77 - Cavalo Mecânico - marca Mercedes Benz - ano de fabricação 1960 - chassi 3210.579.508.368 - PI - C24-01;
   

**V** 
 - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública:
   

 a) Departamento Estadual de Trânsito;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - GE. 2245-78 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassi B 5-223.148 - PI - DET 0020;
   

 b) Caixa Beneficente da Polícia Militar.
   

 1 - Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros - GE - 4490-76 - Sedan - marca Volksvagen - ano de fabricação - 1971 - chassi BP - 794.913 - PI - 00789;
   

 2 - Prefeitura Municipal de Cotia - GE.: 1068-1978 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação - 1970 - chassi B - 700.152 - PI - 0790:
   

 3 - Prefeitura Municipal de Guapiaçu - GE. 2772-1976 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi - BP - 787.920 - PI - 0805;
   

**VI** 
 - pertencentes a Secretaria da Adminsitração:
   

 a) Coordenadoria da Administração:
   

 1 - Prefeitura Municipal de Anhumas - GE: - 167-1976 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1970 - chassi - BB - 024.457 - PI - 199;
   

 b) Departamento de Administração de Pessoal do Estado;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Batatais - GE. - 683-1976 - Para uso da Assciação «Damas da Qualidade» de São Vicente de Paulo, local - Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi - BV - 068.064 - PI - 3100;
   

 c) Instituto de Assistência Medica ao Servidor Público Estadual;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Nova Indepência - GE: - 2535-76 201.995 - PI - 51110;
   

 2 - Prefeitura Municipal de Piacatu - GE: 417-77 - Perua Variant - marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi - BV - 170.942 - PI - 50.233;
   

**VII** 
 - pertencente à Secretaria de Esportes e Turismo;
   

 a) Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Dumont - GE: - 1626-1976 - Perua - marca Chevrolet - ano de fabricação 1971 - chassi - C 146 ABR 10781B - PI - 1004;
   

**VIII** 
 - pertencente à Secretaria de Relações do Trabalho:
   

 a) Departamento de Administração;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Caiabu - GE: 2520-76 - Kombi - marca Volkswagen - ano di fabricação 1972 - chassi - BH - 268.013 - PI - 6153;
   

**IX** 
 - pertencentes ao Gabinete do Governador:
   

 a) Secretaria do Governo;
   

 1 - Prefeitura Municipal de Lavínia - GE. - 4302-1975 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi - BP - 870.995 - PI - 18735:
   

 2 - Prefeitura da Estância Mineral de Poá - GE: - 2247-78 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1972 - chassi - BP - 870.996 - 18136.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º -** 
 As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 4.º -** 
 O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 5.º -** 
 O Departamento Pessoal de Águas e Energia Elétrica, a Caixa Benefiente da Polícia Militar, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual e o Fomento de Urbanização e Melhorias Estâncias procederão a baixa patrimonial dos veículos que aludem a alínea «a» do incios III a alínea «b» do inciso V a alínea «c» do inciso VI e a alínea «a» do inciso VII do artigo 1.º.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Odilon Nogueira, Respondendo p/ Expediente da Secretária da Agricultura
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio-Ambiente
   

 Walter Sidney Pereira Leser Secretário da Saúde
   

 Ênio Viegas Monteiro de Lima, Secretário da Segurança Pública
   

 Wlastermiler de Senço, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Ismael Menezes Armond, Secretário de Relações do Trabalho
   

 Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  

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 Retificação

  

 No artigo 1.º II a) 3 - Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora
   

 onde se lê: ano de fabricação 1971
   

 leia-se: ano de fabricação 1972
 

  

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 Retificação

  

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de Setembro de 1978
 

 PAULO EGYDIO MARTINS
 

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 onde se lê : Wlastermuler de Senço
 

 Secretário de Esportes e Turismo
 

  

 leia-se : Wlastermiler de Senço
 

 Secretário de Esportes e Turismo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12368-29.09.1978.html