# Decreto nº 24.100, de 11/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.100, DE 11 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 230.777.000 (duzentos
e trinta milhões, setecentos e setenta e sete mil cruzeiros) para
aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais: 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24100-11.10.1985.html