# Lei nº 1.047, de 16/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Jayme Almeida Paiva" à EEPSG de Eldorado.

## Texto Completo
LEI N. 1.047, DE 16 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉlA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Júlio, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.º
do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Jayme Almeida Paiva" a Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus de Eldorado.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de setembro de 1976.
   

 a)
 
 LEONEL JÚLIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de setembro de 1976.
   

 a)
 
 Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1047-16.09.1976.html