# Decreto nº 13.006, de 21/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.006, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1978
 
  

  

 Dispõe
sobre concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no
artigo 87, § 3.º, item 2, da Lei n.º 440, de 24 de
setembro de 1974 e artigo 2.º da Lei n.º 1003, de 22 de junho
de 1976 e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica
concedido auxilio de Cr$ 2.894.000,00 (dois milhões, oitocentos
e noventa e quatro mil cruzeiros) para construção
às seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

                    
                   
 
  

  

 Artigo 2.º
 
 - A despesa com
a execução do disposto neste decreto correrá
através de crédito próprio, registrado em conta
especial pela Secretaria da Fazenda.
   

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 21 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13006-21.12.1978.html