# Decreto nº 34.128, de 06/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 34.128, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõem: o Artigo 7.°, e o inciso I, do Artigo 9.°, da
 ,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto um crédito de Cr$ 63.000.000,00 (Sessenta e três milhões de cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
 

  

**Artigo 2.º -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:
 

  

 I - Cr$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros), nos termos do Artigo 7.º, da
 , e
 

  

 II - Cr$ 59.000.000,00 (Cinquenta e nove milhões de cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo 9.º, da
 .
 

  

**Artigo 3.º -** 
 Fica alterado o orçamento da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades-SUTACO, mediante a suplementação de Cr$ 63.000.000,00 (Sessenta e três milhões de cruzeiros), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a discriminção constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
 

  

**Artigo 4.º -** 
 A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso II do parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto no artigo primeiro.
 

  

**Artigo 5.º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do
 , de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 

  

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34128-06.11.1991.html