# Decreto nº 50.689, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Capão Bonito

## Texto Completo
DECRETO N. 50.689, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre
cessão em comodato de veículo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Capão Bonito
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG 2015-68, fica cedido a
título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Capão Bonito, um veículo usado, Jeep Willys,
ano de 1958, motor n. B-801-312 - PI-775, pertencente à
Secretaria da Agricultura e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX
- Serviço Especial de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy, Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50689-08.11.1968.html