# Decreto nº 43.375, de 07/08/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere cargos e funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 43.375, DE 7 DE AGOSTO DE 1998
 

 Transfere os cargos e as funções-atividades que
especifica e dá providências correlatas
   

  

 GERALDO ALCKMIN FILHO,
Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
à vista da manifestação da Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos, a pedido, o cargo provido
e a função-atividade preenchida constantes do Anexo I
que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica transferido o cargo vago constante do
Anexo II deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica excluída do Anexo que faz parte
integrante do Decreto n.º 43.126, de 25 de maio de 1998, 1 (uma)
função-atividade de Oficial de Serviços e
Manutenção, referência 2, da Escala de Vencimentos
- Nível Elementar, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Saúde, vago em decorrência da dispensa de KLEBER ANGELO DA
COSTA, R.G. 18.560.377, transferido para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Administração Penitenciária.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica transferida para o SQF-II do Quadro da
Secretaria da Administração Penitenciária, 1 (uma)
função-atividade de Oficial de Serviços e
Manutenção, referência 2, da Escala de Vencimentos
- Nível Elementar, vaga em decorrência da dispensa de
MARIA DAS DORES FLORINDO FRANCA, R.G. 14.207.682, do SQF-II do Quadro
da Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 5.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a, mediante apostila, proceder a retificação
dos seguintes elementos informativos a que aludem os artigos
anteriores:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 6.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 7.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos dos artigos
3.º e 4.º a 26 de maio de 1998.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 7 de agosto de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43375-07.08.1998.html