# Decreto nº 53.299, de 05/08/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica criada na Diretoria de Ensino-Região Jaú, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Escola Estadual do Jardim Padre Augusto Sane, Município de Jaú.

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.299, DE 05 DE AGOSTO DE
2008**

*Dispõe sobre a criação de uma unidade
escolar na Secretaria de Educação e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica criada na Diretoria de Ensino-Região Jaú, da
Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Escola
Estadual do Jardim Padre Augusto Sane, Município de Jaú.
 

**Artigo 2º**

 - A Secretaria da Educação adotará as providências
necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada e designará o
pessoal
 
 técnicoadministrativo
 
 mínimo necessário para
o seu funcionamento, conforme os critérios estabelecidos pelo Decreto nº
52.630, de 16 de janeiro de 2008.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da
Educação.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de maio de 2008.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 5
 
 de agosto de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Maria
Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária
da Educação
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 5
 
 de agosto de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53299-05.08.2008.html