# Decreto nº 42.510, de 18/11/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.510, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas, nas Delegacias de Ensino adiante enumeradas, das Coordenadorias de Ensino indicadas, as seguintes unidades escolares:
   

 I - Coordenadoria de Ensino da Grande São Paulo:
   

 a) na 1.ª Delegacia de Ensino, a EEPSG Jardim do Tiro;
   

 b) na 11.ª Delegacia de Ensino, a EEPSG Jardim Iguatemi e a EEPSG Jardim Rodolfo Pirani;
   

 c) na 21.ª Delegacia de Ensino, a EEPSG Jardim Centenário;
   

 d) na Delegacia de Ensino de Suzano, a EEPSG Conjunto Habitacional Parque Dourado II, no Município de Ferraz de Vasconcelos;
   

 e) na Delegacia de Ensino de Itapecerica da Serra, a EEPSG Bairro Crispim II, no Município de Itapecerica da Serra;
   

 f) na Delegacia de Ensino de Itaquaquecetuba, a EEPSG Jardim São Paulo e a EEPG Jardim Carolina, no Município de Itaquaquecetuba;
   

 g) na Delegacia de Ensino de Itapevi, a EEPSG da Vila Eunice, no Município de Jandira;
   

 h) na Delegacia de Ensino de Taboão da Serra, a EEPSG Jardim da Luz, no Município de Embu;
   

 i) na 1.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos, a EEPSG Jardim Santa Clara/Jardim Rossi, no Município de Guarulhos;
   

 j) na Delegacia de Ensino de Ribeirão Pires, a EEPG Jardim Novo Horizonte, no Município de Rio Grande da Serra;
   

 l) na 1.ª Delegacia de Ensino de Santo André, a EEPSG Conjunto Residencial Centre Ville, no Município de Santo André;
   

 II - Coordenadoria de Ensino do Interior:
   

 a) na Delegacia de Ensino de Birigui, a EEPG Conjunto Habitacional Thereza Maria Barbieri, no Município de Birigui;
   

 b) na 4.ª - Delegacia de Ensino de Campinas, a EEPG Núcleo Habitacional Vila Nova/Bairro Mauro Marcondes, no Município de Campinas.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Educação autorizará a instalação das escolas de que trata o artigo anterior.
   

**Artigo 3.º -** 
 A Secretaria da Educação designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário ao funcionamento das unidades escolares ora criadas segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n.º 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n.º 38.981, de 1.º de agosto de 1994, n.º 40.742, de 29 de março de 1996 e n.º 29.499, de 5 de janeiro de 1989.
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão á conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 1997.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de novembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42510-18.11.1997.html