# Lei nº 6.740, de 15/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.740, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

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 Declara de utilidade pública a "Casa da Criança Maria Cristina de Mello Duarte", com sede em Itaí.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Casa da Criança Maria Cristina de Mello Duarte", com sede em Itaí.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antônio Claudio Mariz de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Alda Marco Antonio
   

 Secretaria do Menor
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6740-15.02.1990.html