# Decreto nº 36.017, de 22/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
RETIFICA ASTABELAS ANEXAS AO DECRETO Nº 35010, DE 29/5/1959, QUE ABRIU CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 5021, DE 18/12/1958

## Texto Completo
DECRETO N. 36.017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1959
   

 Retifica as tabelas anexas ao
Decreto n.° 25.010, de 29 de maio de 1959, que abriu crédito
suplementar autorizada pela Lei n.° 5.021, de 18 de dezembro de 1958.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam retificadas as seguintes importâncias
constantes das tabelas anexas ao Decreto n.° 35.010, de 29 de maio de
1.959, que abriu na Secretaria da Fazenda, um crédito suplementar
autorizado pelo artigo 17 da Lei n.° 5.021, de 18 de dezembro de 1.958:
   

 PARTE II
   

 Despesa Geral
   

 Parágrafo 7.º 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 22 de dezembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de Dezembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-36017-22.12.1959.html