# Decreto nº 1.697, de 20/01/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O DECRETO Nº 1658, DE 12-9-1908, QUANTO À SUPERFÍCIE QUE TERÁ DE SER DESAPROPRIADA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.697, DE 20 DE JANEIRO DE 1909
   

 Modifica o decreto n. 1658, de 12 de Setembro de 1908, quanto á superficie que terá de ser desapropriada
   

 O dr. Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo á conveniencia de ser diminuida a superficie do terreno
mencionado no decreto n.1658, de 12 de Setembro do anno proximo findo,
a occupar pelo leito da linha e pelas dependencias da Estrada de Ferro
Funilense na parte da mesma comprehendida entre os kilomotros 50+527m e
52+24m, e de accôrdo com o que representou a resqeito o Secretario de
Estado dos Negocios da agricultura, Commercio e Obra Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - O terreno pertencente ao senhor Fernando Arens,
e que terá de ser desapropriado por ultilidade publica, na fóram da
lei, para o fim acima referido, acha-se figurado na planta annexa,
rubricada pelo Secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e
tem a área de 53.740m2 (cincoenta e tres mil, setecentos e quarenta
metros quadrados).
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 20 de Janeiro de 1909.
   

  

 M. J, DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A. C
 
 ANDIDO
 
 R
 
 ODRIGUES
 
 .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1697-20.01.1909.html