# Decreto nº 11.231, de 15/07/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, no Município de Martinópolis, comarca de Presidente Prudente, o distrito policial de Baliza

## Texto Completo
DECRETO N. 11.231, DE 15 DE JULHO DE 1940
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creado no Município de
Martinópolis, comarca de Presidente Prudente, o distrito
policial de Balisa, com as mesmas divisas com que o foi o distrito de
paz de igual nome, fixadas pelo Decreto n. 9775, de 30 de novembro de
1938.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 15 de julho de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 J. Carneiro da Fonte.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Policia, aos 16 de julho de 1940.
   

 Alfredo Issa Assaly,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11231-15.07.1940.html