# Decreto nº 46.101, de 14/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000, que dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.101, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001

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 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 45.040, de 4 de julho de 2000, que dispõe sobre as Comissões de Ética e a Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo de que trata a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 45.040, de 4 de julho de 2000
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 2.º - As Comissões de Ética, com as atribuições previstas no artigo 10 da
 
 Lei n.º 10.294, de 20 de abril de 1999
 
 , serão integradas, cada uma, por 3 (três) servidores, um dos quais ouvidor, designados pela autoridade competente.". (NR)
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Edson Luiz Vismona Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 João Caramez Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de setembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46101-14.09.2001.html