# Decreto nº 1.882, de 06/06/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE O INÍCIO E ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS ESCOLARES DA ESCOLA NORMAL E ESCOLAS A ELAS ANEXAS, ESCOLAS COMPLEMENTARES, GRUPOS ESCOLARES, ESCOLAS REUNIDAS E ISOLADAS E SOBRE MATRÍCULAS EXAMES E FÉRIAS NESSES ESTABELECIMENTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 1.882
 

 , DE 6 DE JUNHO DE 1910
 

 Dispõe sobre o inicio e
encerramento dos trabalhos escholares da Eschola Normal e escholas a
ellas annexas, escholas complementares, grupos escholares, escholas
reunidas e isoladas e sobre matriculas exames e férias nesses
estabelecimentos.
   

 O Vice-Presidente do Estado, em
exercicio, usando das attribuiçães que lhe são conferidas pelo artigo
36, n. 2 da Constituição, decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As aulas da Eschola Normal abrir-se-ão a 1.º de Fevereiro, e encerrar-se-ão a 14 de Novembro.
   

**Artigo 2.º** 
 - As aulas das escholas annexas á Eschola Normal, das
escholas complementares e das annexas á estas abrir-se-ão á 1.º de
Fevereiro e encerrar-se-ão á 30 de Novembro.
   

**Artigo 3.º** 
 - Nos grupos escholares, nas escholas isoladas e
reunidas os trabalhos do anno lectivo serão iniciados a 15 de Janeiro e
terminados a 15 e Dezembro.
   

**Artigo 4.º** 
 - As matriculas effectuar-se ão respectivamente: 
   

 a)
 
 Na Eschola Normal de 15 a 25 de Janeiro;
   

 b)
 
 Nas escholas annexas á Eschola Normal e nas compleares e annexas, de 25 a 30 de Janeiro;
   

 c)
 
 Nos grupos escholas e nas escholas isoladas e reunidas, de 10 a 14 de Janeiro.
   

**Artigo 5.º** 
 - Nos grupos escholares e nas escholas isoladas e
reunida terão logar exames nos mezes de Abril, Junho, Setembro e
Dezembro.
   

**Artigo 6.º** 
 - Em todos os estabelecimentos de ensino mencionados
nos artigos antecedentes, será considerado de férias o periodo
decorrente de 12 de Junho a 15 de Julho.
   

**Artigo 7.º** 
 - Nas escholas situadas nos nucleos coloniaes e
centros agricolas os trabalhos escholares e férias serão regulados pelo
Secretario do interior de accôrdo com as condições especiaes da lavoura
de cada localidade.
   

**Artigo 8.º** 
 - As disposições deste decreto entrarão em vigor desde já.
   

**Artigo 9.º** 
 - Ravogam-se as disposições que implicita ou explicitamente forem contrarias ás deste decreto.
   

 Palacio do Governo de São Paulo, 6 de Junho de 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBURQUEQUE
   

 CARLOS GUIMARÃES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1882-06.06.1910.html