# Decreto nº 5.229, de 14/10/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PÚBLICA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS 29:662$400, PARA PAGAMENTO DE NOVAS CADEIRAS DOS GINÁSIOS OFICIAIS DO ESTADO, DO INSPETOR FEDERAL DO GINÁSIO DE TATUÍ, E DE AULAS EXTRAORDINÁRIAS DO GINÁSIO DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 5.229 - DE 14 DE OUTUBRO DE 1931
 
  

  

 Abre, no Tesouro do Estado, á
Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, um
credito especial de rs. 29:662$400, para pagamento de novas cadeiras
dos ginasios oficiais de Estado, de inspetor federal do ginasio de
Tatui, e de aulas extraordinárias do ginasio da Capital.
 
  

  

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, artigo 11, paragrafo 1.º.
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo unico
 
 - Fica aberto no
Tesouro do Estado, á Secretaria de Estado da
Educação e da Saude Publica, um credito especial de vinte
e nove contos, seiscentos e sessenta e dois mil e quatrocentos
réis (29:662$400), destinado a ocorrer ao pagamento de novas
cadeiras dos Ginasios Oficiais do Estado, creadas em consequência
da sua equiparação federal, do inspetor do Ginasio de
Tatui, e de aulas extraordinarias do Ginasio da Capital.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1931.
   

 LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
   

 A de Almeida Prado
   

 Numa de Oliveira
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 14 de outubro de 1931.
   

 A. Meirelles Reis Filho
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5229-14.10.1931.html