# Lei nº 8.530, de 29/12/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado Antônio de Paula Leite Netto" à EEPG Parque Industrial, em Itu.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.530, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Deputado Antônio de Paula Leite Netto" à EEPG Parque Industrial, em Itu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º-** 
 Passa a denominar-se "Deputado Antônio de Paula Leite Netto" a Escola Estadual de 1.° Grau Parque Industrial, em Itu.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8530-29.12.1993.html