# Lei nº 979, de 26/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a União de Promoção e Integração Social - "UPIS", em Santa Rita do Passa Quatro

## Texto Completo
LEI N. 979, DE 26 DE ABRIL DE 1976
   

 Declara de utilidade
pública a União de Promoção e
Integração Social - «UPIS», com sede em Santa
Rita do Passa Quatro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a se guinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública a
União de Promoção e Integração
Social - «UPIS» com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de abril de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-979-26.04.1976.html