# Decreto nº 50.778, de 14/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de uma locomotiva inservível da ex-Estrada da Ferro Bragantina, à Prefeitura Municipal de Atibaia

## Texto Completo
DECRETO N. 50.778, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe
sôbre cessão em comodato de uma locomotiva
inservível da ex-Estrada da Ferro Bragantina à
Prefeitura Municipal de Atibaia
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG 1455-68, fica cedida a
título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Atibaia, uma locomotiva da ex-Estrada de Ferro Bragantina,
a seguir caracterizada: locomotiva n.1 (um), marca MOGUL, fabricada em
1903, com peso de 35.000 kg , em estado atual regular, com valor
básico de NCr$ 7.000,00, procedente da Inglaterra, registrada no
patrimônio da extinta ferrovia e na Estrada de Ferro Sorocabana e
declarada inservível para a mesma pelo SEMEX - Serviço
Especial de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ  
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50778-14.11.1968.html