# Lei nº 5.277, de 02/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Francisco Pinto de Oliveira" à EEPG(A) de Vila Orestina, em Borborema.

## Texto Completo
LEI N. 5.277, DE 2 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Francisco Pinto de Oliveira" à Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada)da Vila Orestina, em Borborema
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Francisco Pinto de
Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Vila
Orestina, em Borborema.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5277-02.09.1986.html