# Lei nº 17.673, de 14/04/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Istercio Machado" a Rodovia SP 057, localizada entre o km 064+600m e o km 074+140m, com 9+450m de extensão, no município de Juquitiba

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.673, DE 14 DE ABRIL DE 2023

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 (Projeto de lei nº 429, de 2020, do Deputado André do Prado - PL)

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 Denomina "Istercio Machado" a Rodovia SP 057, localizada entre o km 064+600m e o km 074+140m, com 9+450m de extensão, no município de Juquitiba

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se Rodovia "Istercio Machado" a Rodovia SP 057, localizada entre o km 064+600m e o km 074+140m, com 9+450m de extensão, no município de Juquitiba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023
   

 TARCÍSIO DE FREITAS
   

 Natália Resende Andrade Ávila
   

 Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
   

 Gilberto Kassab
   

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
   

 Arthur Luis Pinho de Lima
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17673-14.04.2023.html