# Decreto nº 33.995, de 20/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS

## Texto Completo
DECRETO N. 33.995, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas com Cr$ 4.000.000,00
(quatro milhões de cruzeiros), as dotações abaixo especificadas, do
Orçamento vigente, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Assis, aprovado pelo Decreto n. 30.599, de 30 de dezembro de 1958, a
saber: 
 

  

  

  
 **Artigo 2.º** 
 - As suplementações de que trata o artigo anterior,
serão cobertas com recursos oriundos do crédito suplementar aberto pelo
Decreto n. 33.970, de 14 de novembro de 1958, nos têrmos da Lei n. 4.891, de 1.° de novembro de 1958.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 33.995, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis.
 

 No artigo 1.°, onde se lê:
   

 ...
 

 Decreto n. 30.599, de 30 de dezembro de 1958
 

 ,...
   

 Leia-se:
   

 ...
 

 Decreto n. 30.599, de 30 de dezembro de 1957
 

 ,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33995-20.11.1958.html