# Decreto nº 161, de 24/04/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA À CATEGORIA DE VILA COM A DENOMINAÇÃO DE BOA VISTA DAS PEDRAS A FREGUESIA DO ESPÍRITO SANTO DAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE IBITINGA

## Texto Completo
**DECRETO N. 161, DE 
24 DE ABRIL DE 1891**

 Eleva á
categoria de villa com a denominação de – Boa Vista
das Pedras – a freguezia do Espírito Santo das Pedras,
municipio de Ibitinga.
 

 O
Governador do Estado, tendo em vista o que representaram
da freguezia do Espírito Santo do Córrego das Pedras, do
município de Ibitinga,
e vereficando pelos documentos que instruem a
representação que aquella
freguezia, por por seu desenvolvimento e população,
está em condições de ser
elevada á villa e que está satisfeita a exigencia do
artigo 1.º da lei n. 40 de
11 de Março de 1885, visto possuir, a expensas de seus
habitantes, edifícios
para cadeia e para a municipalidade;
   

 Decreta:
 

 Artigo 1.º-
 
 Fica elevada a
mesma freguezia á categoria de
Villa, com a denominação de
 
  
 
 -
Boa Vista
das Pedras – com as actuaes divisas.
   

 Artigo 2.º-
 
 Revogadas as
disposições em contrario.
 

 Palácio
do Governo do Estado de S. Paulo, 24 de Abril de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-161-24.04.1891.html