# Decreto nº 460, de 05/07/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO OS TERRENOS COM A ÁREA TOTAL DE 2478439,339m² PERTENCENTES AOS CIDADÃOS JOSÉ PRADO, HERDEIROS DE JOSÉ DA CRUZ PEREIRA, ESTANISLAU DE QUEIROZ E JOAQUIM GONÇALVES, PRECISOS PARA A CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS BAIXAS DO ENGORDADOR, NA SERRA DA CANTAREIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 460, DE 5 DE JULHO DE 1897
   

 Declara de utilidade publica para
desapropriação os terrenos com a área total de
2.478.439,m² 339
pertencentes aos cidadãos José Prado, herdeiros de
José da Cruz
Pereira, Estaníslau de Queiroz e Joaquim Gonçalves,
precisos para a
captação e utilização das águas
baixas do Engordador, na Serra da
Cantareira.
   

 O Presidente do Estado de São
Paulo,
de accòrdo com o que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negócios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a
necessidade de serem desapropriados os terrenos abaixo mencionados,
precisos para a captação e utilização das
águas baixas do Engordador,
na serra da Cantareira;
   

 Considerando que a declaração do utilidade publica para
desapropriação
pelo Estado tem logar nos termos do artigo 1.º §§
2.º e 4.º da lei n.
57, de 18 de Março de 1836;
   

 No uso da attribuição conferida pelo artigo 6.º da
lei citada;
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São
declarados de utilidade publica para
desapropriação na forma da lei, os terrenas pertencentes
a José Prado,
herdeiros de José da Cruz Pereira, Estaníslau de Queiroz
e Joaquim
Gonçalves com a area total de 2.478.439,m² 339, terrenos
esses
constantes da planta junta, rubricada pelo S ecretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e necessarios para
a captação e utilização das aguas baixas do
Engordador, na seria da
Cantareira.
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos 5 de Julho de 1897. 
 

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-460-05.07.1897.html