# Decreto nº 24.197, de 31/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.197, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxllios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
153.516.000 (cento e cinquenta e três milhões, quinhentos
e dezesseis mil cruzeiros) às seguintes instituições
assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica
3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções
sociais do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do correnre
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de outubro de 1985.
 

 DECRETO N. 24.197, DE 31 DE OUTUBRO DE 1985
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistênciais que especifica
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1
 **.°** 
 - onde se lê: 6. Comunidade Colping do Jardim Catanduva 5.974.000 
   

 leia-se: 6. Comunidade Kolping do Jardim Catanduva 5.974.000

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24197-31.10.1985.html