# Decreto nº 16.144, de 26/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DOS PRÉDIOS SITUADOS À RUA FLAMÍNIO LESSA, NºS 246 E 250, EM GUARATINGUETÁ, DE PROPRIEDADE, RESPECTIVAMENTE, DE JOSÉ VIVIAHNI E CONSTANTINO VIVIANI E QUE SE DESTINAM À INSTALAÇÃO DE UM DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE

## Texto Completo
DECRETO N. 16.144, DE 26 DE SETEMBRO DE 1946
   

 Aprova nos têrmos do
contráto para locação ao Govêrno do Estado,
dos prédios situados à rua Flaminio Lessa, ns. 246 e 250,
em Guaratinguetá, de propriedade, respectivamente, de
José Viviani e Constantino Viviani, e que se destinam à
instalação de um Dispensário de Tuberculose.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acôrdo com o Decreto n. 5.427, de 5 de
março de 1932, resolve aprovar o contráto celebrado na
Secretaria da Educação e Saúde Pública,
para locação ao Govêrno do Estado, pelo prazo de
quatro (4) anos, mediante os alugueres de dois mil e quinhentos
cruzeiros (Cr$ 2.500,00) mensais, dos prédios situados à
rua Flaminio Lessa, ns. 246 e 250, em Guaratinguetá,
propriedade, respectivamente, dos Srs. José Viviani e
Constantino Viviani, que se destinam à instalação
de um Dispensário de Tuberculose.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES 
   

 Plínio Caiado de Castro
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 26 de setembro de 1946.
   

  

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16144-26.09.1946.html