# Decreto nº 14.180, de 11/09/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública terras situadas no município de Casa Branca

## Texto Completo
**DECRETO
N. 14.180, DE 11 DE SETEMBRO DE 1944**

  
 

*Declara*

*de utilidade pública terras situadas no município de Casa Branca.*

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de
 
 acôrdo
 
 com o Art. 6.º do Decreto-Lei Federal n. 5.565, de
21 de junho de 1941,
   

 DECRETA:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, para serem
adquiridas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, terras e
benfeitorias, nelas existentes, situadas no município de Casa Branca,
necessárias à instalação de um Horto Florestal e com as características abaixo
descriminadas:
   

**a)** 
 - uma gleba de 31.050 metros quadrados, que consta pertencer a
herdeiros de Ismael Marques da Luz e que se acha dentro das seguintes divisas e
confrontações:
   

 "
 
 começa no canto da cerca do Corredor, vai pela
cerca até a estrada nova de Mococa, confrontando com Napoleão
 
 Sasso
 
 e Fabio Bruno; segue pela referida estrada até uma encruzilhada
na estrada que também vai para Mococa, continua por esta, à esquerda, até o
valo, confrontando até este ponto com a estrada de Mococa, segue pelo valo, à
esquerda, até a estaca 22 e daí, atravessando o Corredor, ao ponto inicial,
confrontando com terras da Prefeitura Municipal de Casa Branca".
   

**b)** 
 - uma gleba de 172,00 metros quadrados, que
 
 constitue
 
 a chácara de Napoleão
 
 Sasso
 
 e Fabio Bruno e que se
acha dentro das seguintes divisas e confrontações:
   

 "começa no canto da cerca junto à estaca 4, segue pela cerca até a estaca
21, confrontando com Antonio Candido e Antonio
 
 Fialho
 
 ,
daí volta à esquerda, sempre pela cerca de arame, até a estaca 22, confrontando
com o Corredor, segue, à esquerda, pelas divisas da Prefeitura e de José Faria
até o buracão e daí pelo centro do buracão vai alcançar o rumo da cerca de
arame que serve de fecho para esta chácara; segue deste ponto em rumo à cerca e
por esta até a estaca 38, confrontando nestes dois últimos trechos com José
Germano Martins e Benedito
 
 Ozorio
 
 ; segue à esquerda,
pelo valo até a cerca, confrontando com os irmãos
 
 Francischeti
 
 e daí pela cerca, à esquerda, ao ponto de partida destas divisas, confrontando
com Antonio Candido".
   

 A
 
 benfeitoria
 
 existente nesta chácara resume-se numa
casa nova de tijolos e coberta de telhas.
   

**c)** 
 - uma gleba de 27.000 metros quadrados, que consta pertencer a
Antonio Candido e que se acha dentro das seguintes divisas e confrontações:
   

 "começa no canto da cerca, junto à estaca 4, segue pela cerca ao valo
próximo à estaca 6 A, confrontando com Napoleão
 
 Sasso
 
 e Fabio Bruno, daí pelo valo, à direita, até próximo à estaca 6, confrontando
com Antonio R.
 
 Fialho
 
 , neste ponto continua à
direita, pelo valo, até a cerca que fica de frente à estaca 5 A, confrontando
com terrenos da Prefeitura Municipal e irmãos
 
 Francischeti
 
 e daí vai pela cerca ao ponto de partida, confrontando com Napoleão
 
 Sasso
 
 e Fabio Bruno".
   

 Nesta gleba existem quatro casas de pau a pique e cobertas com telhas.
   

**d)** 
 - uma gleba de 54.200 metros quadrados, que consta pertencer a
Antonio R.
 
 Fialho
 
 e que se acha dentro das seguintes
divisas e confrontações:
   

 "começa no canto do valo, próximo à estaca 6, confrontando com Antonio
Candido, segue pelo valo até a cerca de arame na estaca 6 A e daí vai pela
cerca, à direita, até o Corredor e por este, à esquerda, ao caminho da estaca
19, confrontando nestes trechos, com Napoleão
 
 Sasso
 
 e
Fabio Bruno, segue à direita, pelo caminho ao valo da estaca 7, confrontando
com Bruno
 
 Bertoncini
 
 , daí vai, a direita, pelo
referido valo ao ponto inicial, confrontando com terras da Prefeitura Municipal.
   

 Neste terreno existe uma casa de tijolos e coberta de telhas.
   

**e)** 
 - uma gleba de 72.600 metros quadrados, que consta pertencer a
Napoleão
 
 Sasso
 
 e Fabio e que se acha dentro das
seguintes divisas e confrontações:
   

 "começa no canto da cerca, junto à estaca 23, vai pela cerca até o caminho
na estaca 19, confrontando até este ponto com Napoleão
 
 Sasso
 
 ,
Fabio Bruno e Antonio R,
 
 Fialho
 
 , segue à esquerda,
pelo caminho, à estrada nova de Mococa, confrontando com
 
 Alvaro
 
 dos Santos, continua à esquerda confrontando com a referida estrada, ao canto
de cerca dos herdeiros de Ismael Marques da Luz e
 
 pela
 
 cerca que fecha os terrenos destes ao ponto de partida nestas divisas"
   

**f)** 
 - uma gleba de 35.460 metros quadrados, que consta pertencer a Bruno
 
 Bertoncini
 
 e que se acha dentro das seguintes divisas e
confrontações:
   

 "começa no valo junto à estaca 7, vai pelo valo até a estaca 18 A e daí
pela cerca até o Corredor, confrontando nestes trechos com os Irmãos
 
 Francischeti
 
 , segue à esquerda, pelo Corredor até o caminho
e por este abaixo ao ponto de partida, confrontando nos dois últimos trechos
com
 
 Alvaro
 
 dos Santos e Antonio R.
 
 Fialho
 
 ".
   

**g)** 
 - uma gleba de 45.260 metros quadrados, que
 
 constitue
 
 a chácara de Benedito
 
 Ozorio
 
 Teixeira e que se acha
dentro das seguintes divisas e confrontações:
   

 "começa no valo, junto à estaca 3 B, desce pelo valo ao córrego do
Espraiado e por este abaixo até a cerca de arame junto à estaca 28 C,
confrontando com os Irmãos
 
 Francischeti
 
 , segue deste
ponto pela cerca até o córrego do Buracão, confrontando com João Marins e deste
ponto sobe pelo referido córrego até frontear o rumo da cerca de arame que vem
do pasto, confrontando com José Germano Martins e daí, em rumo à dita cerca e
por esta até o ponto de partida destas divisas, confrontando com Napoleão
 
 Basso
 
 e Fabio Bruno".
   

 Nesta gleba existe uma casa de morada, outras benfeitorias e algumas árvores
 
 frutiferas
 
 .
   

**h)** 
 - uma gleba de 737.300 metros quadrados, que
 
 constitue
 
 chácara e sitio de Vicente Domingos, Luiz Antonio, José
 
 Francischeti
 
 ,
Rosa
 
 Cecilia
 

 Francischeti
 
 Lopes, mulher de Tristão Lopes da Cunha Filho, Angelina
 
 Francischeti
 

 Lazini
 
 , mulher de Ubaldo
 
 Lazini
 
 ,
Maria
 
 Josephina
 
 , Maria de Lourdes, Paulo, Salete e
Vilma Aparecida
 
 Francischeti
 
 e que se acha dentro das
seguintes divisas e confrontações:
   

 "começa no valo junto à estaca 30 A, segue pela cerca de arame da avenida
até a estaca 29, mais 16 metros, daí vai em rumo ao córrego Espraiado onde tem
a cerca que fecha as terras de João José Martins, confrontando com os mesmo
irmãos
 
 Francischeti
 
 , segue pelo referido córrego do
Espraiado a Montante, até o valo e por este, à esquerda, até a cerca que se
acha próxima à estaca
 
 5
 
 , confrontando nestes trechos
com Benedito
 
 Ozorio
 
 , Napoleão
 
 Sasso
 
 ,
Fábio Bruno e Antonio Candido, daí vai pela cerca, à direita, ao córrego do
Espraiado, e por este e pelos fechos existentes em cercas de arame até o valo,
na estaca 7, confrontando nestes trechos com terras da Prefeitura Municipal,
segue pelo valo, à direita, até a estaca 10, e daí pela cerca de arame até o
Corredor, confrontando com Bruno
 
 Bertoncini
 
 ,
atravessa o Corredor e continua pela cerca até a estrada nova de Mococa,
limitando com
 
 Alvaro
 
 dos Santos e daí segue pela
referida estrada, à direita, até a cerca que fecha a faixa de terras da
Companhia
 
 Mogiana
 
 de Estradas de Ferro, confrontando
até este ponto com terras dos mesmos irmãos
 
 Francischeti
 
 ,
daí vai, à direita, pelos fechos e confrontando com a Companhia
 
 Mogiana
 
 de Estradas de Ferro até ganhar o Corredor da
estrada de rodagem de São José do Rio Pardo, segue deste ponto pela cerca deste
corredor e confrontando com a referida estrada de São José do Rio Pardo até a
estaca C, no canto da cerca do terreno pertencente aos herdeiros de Miguel
 
 Baicha
 
 e daí pelos fechos deste terreno segue até a estaca
7, seguindo depois pela cerca até a estaca 6 A; daí continua pela cerca e muro
dos quintais das casas pertencentes aos
 
 Francischeti
 
 até o valo velho, continua pelo valo velho ao ponto inicial destas divisas,
confrontando no último trecho com o Patrimônio Municipal".
   

 Nos terrenos acima descritos existem diversas casas de morada, um pomar com
apreciável número de árvores frutíferas e mais outras benfeitorias.
   

**i)** 
 - uma gleba de 2.760 metros quadrados, que consta pertencer aos
herdeiros de Miguel
 
 Baicha
 
 e que se acha dentro das
seguintes divisas e confrontações:
   

 "começa no canto da cerca junto à estaca 7, segue pela cerca até a estaca
A, volta à direita, até a estaca B, continua à direita, até a estaca C,
confrontando nestes trechos com os irmãos
 
 Francischetti
 
 ,
daí vai,
 
 à
 
 direita, pela cerca ao ponto inicial,
confrontando com a estrada de Vargem Grande e S. José do Rio Pardo".
   

 Neste terreno existe uma casa e algumas outras benfeitorias.
   

**j)** 
 - uma gleba de 26.100 metros quadrados, que consta pertencer a
 
 Alvaro
 
 dos Santos e que se acha dentro das seguintes
divisas e confrontações:
   

 "começa no corredor junto a estaca 19, vai pelo corredor até a estaca 18,
confrontando com Bruno
 
 Bertoncini
 
 , segue, à esquerda,
pela cerca até a estrada nova de Mococa, confrontando com os irmãos
Francischeti, e daí, à esquerda, em limites com a referida estrada, ao caminho
e por este, à esquerda, ao ponto de partida, confrontando com Napoleão
 
 Sasso
 
 e Fabio Bruno".
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do presente decreto, até a
importância de Cr$ 216.175,00, correrá por conta da verba 339 - 8.51.2 - 280,
do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1944.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 José de Mello Moraes
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da
 
 Interventoria
 
 ,
aos 11 de setembro de 1944.
   

  

 Victor Caruso - Diretor Geral.
 

**DECRETO 14.180, DE 11 DE SETEMBRO DE 1944**

*Declara*

*de utilidade pública
terras situadas no município de Casa Branca.*

 RETIFICAÇÕES
   

  

 Onde se
 
 lê ...
 
 "e de acordo com o art. 6.º do
decreto-lei federal n. 5.565",
 
 etc
 
 , leia-
 
 se ...
 
 "e de acordo com art. 6.º do decreto-lei
 
 lederal
 
 n. 3.365", etc.
   

 No art. 1.º, letra "b", onde se
 
 lê ...
 
 "estaca 3 8 e.", leia-
 
 se ...
 
 "estaca
 
 3
 
 B etc., e no mesmo art. 1.º, letra "g", onde se
lê ... "
 
 Napoo
 

 Basso
 
 ",
leia-se ... "
 
 Napoleáo
 

 Sasso
 
 ",
etc.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14180-11.09.1944.html