# Decreto nº 4.529, de 16/01/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO O SALDO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM OS ESTUDOS PARA APROVEITAMENTO DO SUBSOLO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.529, DE 16 DE JANEIRO DE 1929
 

 Transfere para o corrente
exercicio o saldo dos creditos especiaes abertos para occorrer
ás despesas com os estudos para aproveitamento do
sub-sólo do Estado.
   

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe conferem as leis o regulamentos em
vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica transferido para o corrente exercicio o
saldo de mil, trezentos e trinta e oito contos, onze mil, quatrocentos
e quinze réis (1.338:011$415) dos creditos abertos pelos
decretos n. 4340, de 11 de Janeiro, e 4458, de
12 de Setembro, ambos de 1928, destinados a occorrer ás despesas
com pessoal, despachos de alfandega, acquisição de
materiaes, montagem e installações necessarias aos
trabalhos de estudos e aproveitamento do sub-sólo de São
Paulo.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Janeiro de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Fernando de Souza Costa
   

 Mario Rolim Telles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4529-16.01.1929.html