# Lei nº 5.985, de 16/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Júlio Gonçalves de Oliveira" à EEPG(A) do Bairro Ribeirão Branco, em Itaporanga.

## Texto Completo
LEI N. 5.985, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino sino situado em Itaporanga
   

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Júlio Gonçalves de
Oliveira" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Bairro Ribeirão
Branco, em Itaporanga.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5985-16.12.1987.html