# Lei nº 4.993, de 10/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Marcelo Tulman Neto" à EEPG do Jardim Miragaia, no distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.993, DE 10 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Marcelo Tulman Neto" à Escola
Estadual de 1.º Grau Jardim Miragaia, no Distrito de São
Miguel Paulista, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Marcelo Tulman Neto" a
Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Miragaia, no Distrito de
São Miguel Paulista, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assesssoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-4993-10.04.1986.html