# Lei nº 4.997, de 10/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Argeu Silveira Bueno" à EEPG do Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco I, em Carapicuíba.

## Texto Completo
LEI N. 4.997, DE 10 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof. Argeu Silveira Bueno" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional Presidente Castelo
Branco I, em Carapicuíba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Argeu Silveira
Bueno" a Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional
Presidente Castelo Branco I, em Carapicuíba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-4997-10.04.1986.html