# Decreto nº 32.053, de 30/04/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE BERTIOGA, MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTOS, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO MÉDICO DE BERTIOGA

## Texto Completo
DECRETO N. 32.053, DE 30 DE ABRIL DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de
Bertioga, município e comarca de Santos, necessário à instalação do
Pôsto Médico de Bertioga
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou Judicial, uma
área de terreno de forma retangular, com 348,00 m2 (trezentos e
quarenta e oito metros quadrados), situada no distrito de Bertioga,
município e comarca de Santos, necessária à instalação do Pôsto Médico
de Bertioga, que consta pertencer à sociedade Bertioga Yacht Clube,
constituída do lote n. 68, da quadra n. 5, do loteamento "Jardim
Veleiros", medindo 12,00 ms. de frente para a Av. A, por 29,00 ms. da
frente aos fundos, confrontando por um dos lados com a Rua D, pelo
outro com o lote n. 67 e, pelos fundos, com o lote n. 59.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de abril de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de abril de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32053-30.04.1958.html