# Decreto nº 60.516, de 04/06/2014

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, na parte referente ao Instituto "Lauro de Souza Lima", e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 60.516, DE 04 DE JUNHO DE 2014

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 Altera o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela Lei Complementar nº 674, de 1992, na parte referente ao Instituto "Lauro de Souza Lima", e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 do
 
 Decreto 34.915, de 6 de maio de 1992
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1° -** 
 Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Instituto “Lauro de Souza Lima”, reorganizado pelo
 
 Decreto nº 30.521, de 2 de outubro de 1989
 
 , o Subanexo 36 do Anexo IV a que se refere a alínea “a” do inciso III do artigo 4º do
 
 Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992
 
 , fica alterado na conformidade do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
 
 Decreto nº 59.662, de 25 de outubro de 2013
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de junho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60516-04.06.2014.html