# Lei nº 16.417, de 19/05/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.417, DE 19 DE MAIO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 1006/2015, do Deputado Adilson Rossi - PSB)

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 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Pastor Carlos Padilha de Siqueira” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 006/501 localizado no km 6,3 da Rodovia Júlio Budiski - SP 501, em Presidente Prudente.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Laurence Casagrande Lourenço
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística
   

 e Transportes
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de maio de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16417-19.05.2017.html