# Lei nº 1.474, de 24/11/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Jane Maria de Lacerda Soares" ao Ginásio de Esportes de Votuporanga.

## Texto Completo
LEI N. 1.474, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1977
 

 Dá a
denominação de «Jane Maria de Lacerda Soares»
ao Ginásio de Esportes de Votuporanga
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Jane Maria de Lacerda Soares» o Ginásio de Esportes de Votuporanga.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Ruy Silva
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1977.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretora Administrativa - Substituta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1474-24.11.1977.html