# Decreto nº 286, de 30/03/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE SALDOS DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA AS OUTRAS EM QUE HOUVE DÉFICIT NA SECRETARIA DO INTERIOR E TRANSFERE TAMBÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1895 O SALDO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS A ESTA SECRETARIA NO EXERCÍCIO DE 1894

## Texto Completo
DECRETO N. 286, DE 30 DE MARÇO DE 1895
 
  

  

 Transfere
saldos das verbas em que houve sobra para os outras em que houve
deficit, na Secretaria do Interior, e transfere tambem para o exercicio
de 1895 o saldo dos creditos especiaes abertos a esta Secretaria no
exercicio de 1894.
 
  

  

 O Presidente do Estado de S. Paulo,,
 
  

 Attendendo ao que lhe representou o
secretario de Estado dos Negocios do Interior, sobre a necessidade
de liquidar o exercicio de 1801, de accôrdo com a
auctorização constante dos artigos 15 da lei n. 239, de 5
de Setembro de 1893, decreta:
 
  

 Artigo 1.º -
 
 Do saldo verificado na verba do § 9.º do art. 1.º da lei
citada - Escholas Publicas, é transferida a quantia de
335:812$355, para suprir o deficit demonstrada nas seguintes rubricas:
 
  

  

  

 Artigo 2.º
 
 -
E' transferido para o corrente exercicio de 1895 o saldo dos creditos
especiaes abertos no exercicio de 1891 para os seguintes
serviços:
 
  

  

  

 Palacio de Governo de Estado de São Paulo, 30 de Março de 1895.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 Dr. Cesario Motta Junior

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-286-30.03.1895.html