# Decreto nº 34.568, de 22/01/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE PIONEIROS, MUNICÍPIO DE GUARÁ, COMARCA DE ITUVERAVA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DE PIONEIROS

## Texto Completo
DECRETO N. 34.568, DE 22 DE JANEIRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de
Pioneiros, município de Guará comarca de Ituverava. necessário à
instalação do Grupo Escolar de Pioneiros.
   

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos ter mos do artigo 43, alinea "a", da
Constituição do Estado combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei Federal n 3365 de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado por via amigável ou judicial. uma
área de terreno com 350,00 m2 (trezentos e cincoenta metros quadrados)
situada no distrito de Pioneiros município de Gurá comarca de Ituverava
necessária a instalação do Grupo Escolar de Pioneiros, que consta
pertencer a José Dezem e outros medindo 70,00 ms. de frente para a
Estrada Municipal por 5O.OO ms da frente aos fundos. confrontando pelos
lados e fundos com imóveis de propriedade dos expro priandos, medidas
essas constantes da planta C-25.554 anexa ao processo n 18 857 do
Departamento Juridico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 22 de Janeiro de 1959.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Alipio Correa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 22 de janeiro de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34568-22.01.1959.html