# Lei nº 16.312, de 23/09/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da Doença de Fabry"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.312, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 259/2016, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

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 Institui o "Dia Estadual da Doença de Fabry"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Estado o “Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry”, a ser comemorado, anualmente, em 28 de abril.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 23 de setembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16312-23.09.2016.html