# Lei nº 17.667, de 29/03/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Consoladora dos Aflitos, com sede em São José dos Campos

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.667, DE 29 DE MARÇO DE 2023

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 (Projeto de lei nº 39, de 2022, da Deputada Leticia Aguiar - PSL)

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 Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Consoladora dos Aflitos, com sede em São José dos Campos

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Consoladora dos Aflitos, com sede em São José dos Campos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2023
   

 FELÍCIO RAMUTH
   

 Fábio Prieto de Souza
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Gilberto Kassab
   

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
   

 Edilson José da Costa
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
 

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 29 de março de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17667-29.03.2023.html