# Decreto nº 40.122, de 01/06/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispóe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá providências correlatas

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.122, DE 1.º DE JUNHO DE 1995** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos e funções
atividades e dá providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º180. de 12 de maio de 1978, 
 

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as funções
atividades preenchidas, constantes do Anexo que faz parte integrante
deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam os Secretários
de Estado, autorizados a, mediante apostila, proceder à
retificação dos seguintes elementos informativos vos
constantes do Anexo a que alude o artigo anterior:
   

**I -** 
 nome do funcionário ou servidor;
   

**II-** 
 dados da
cédula de identidade; e
   

**III -** 
 situação
do cargo ou função-atividade, no que se refere ao seu
provimento ou preenchimento, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica
excluído do Anexo I, integrante do Decreto n.º 37.069, de
19 de julho de 1993, um cargo de Auxiliar de Serviços, Faixa
II, da Escala de Vencimentos - Nível Básico, do SQC-III
do Quadro da Secretaria da Saúde, provido por ROSALINA MARLENE
LEITE, R.G. 11 373 376, transferido para o SQC-III do Quadro da
Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4.º** 
 -
Fica excluído do Anexo II, integrante do Decreto n.º
37.069, de 19 de julho de 1993, um cargo de Auxiliar de Serviços,
Faixa II,
 
 da Escala de Vencimentos - Nível Básico,
do SQC-III do Quadro da Secretaria da Educação. vago em
decorrência do falecimento de DIVA MARIA PEREIRA, R.G. 13 400
328, transferido para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo
6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos, no que toca aos
artigos 3.º e 4.º, a 20 de julho de 1993.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 1.º de junho de 1995
   

 MÁRIO COVAS 
   

 Miguel Reale Junior, Secretário da Administração
e Modernização do Serviço Público 
   

 Rodrigo
Garcia,  Secretário-Adjunto da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento
   

 Emerson Kapaz, Secretário da Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 
   

 Teresa Roserley Neubauer
da Silva, Secretária da Educação 
   

 Antonio Bragança
Retto, Secretário-Adjunto, respondendo pelo Expediente da
Secretaria de Esportes e Turismo 
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da
Fazenda 
   

 Fábio José Feldmann, Secretário do Meio
Ambiente 
   

 José da Silva Guedes, Secretário da Saúde 
   

 Belisário dos Santos Junior, Secretário, Respondendo
pelo Expediente da Secretária da Administração
Penitenciária 
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa,
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras 
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, a 1.º de junho de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40122-01.06.1995.html