# Decreto nº 8.637, de 07/10/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aceita a desistência da Cia. Estrada de Ferro do Dourado, relativa à concessão para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre Jaú e Ayrosa Galvão

## Texto Completo
DECRETO N. 8.637, DE 7 DE OUTUBRO DE 1937
 

 Acceita a desistencia da Cia.
Estrada de Ferro do Dourado, relativa á concessão para
construcção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre
Jahu' e Ayrosa Galvão.
 

 O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao
que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, acerca do requerido pela Cia.
Estrada de Ferro do Dourado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - E' acceita a desistencia solicitada pela Cia.
Estrada de Ferro do Dourado relativamente ao trecho entre Jahu 'e
Ayrosa Galvão, parte integrante da conces- são que lhe
foi outorgada pelo decreto n. 1.860, de 26 de abril de 1910, ratificado
pelo contracto celebrado com o Governo do Estado, em 17 de maio de
1910. para a construcção, uso e gozo de uma estrada de
ferro entre o ponto mais conveniente da linha de Bariry e Ayrosa
Galvão, passado por Jahu', devendo a referida Cia. assignar o
respectivo termo de desistencia dentro do prazo de noventa dias, a
contar da presente data.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 7 de outubro de 1937.
   

 a) Mario da Veiga, Servindo de Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8637-07.10.1937.html