# Decreto de 03/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 
  

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 2.º, da Lei n.º 3.198, de 25 de outubro de 1955,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a "Associação Obra do Berço", com sede nesta Capital.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1970
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Hely Lopes Meirelles - Secretário da Justiça
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1970
 
  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0A-03.12.1970.html