# Decreto nº 6.809, de 05/11/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Desincorpora da Universidade de São Paulo e transfere para a Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio, a Escola de Medicina Veterinária.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.809, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1934
   

  

 Desincorpora da
Universidade de São Paulo e transfere para a Secretaria da
Agricultura, Industria e Commercio, a Escola de Medicina Veterinaria.
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pela Lei; e,
   

 considerando Que não produziu os resultados desejados a
incorporação da actual Escola de Medicina Veterinaria
á Universidade de São Paulo;
   

 considerando que a casa Universidade deverá ser incorporado, sob
novos moldes, um estabelecimento do ensino de Medicina Veterinaria a
ser creado;
   

  

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica desincorporada da Universidade de
São Paulo e transferida para a Secretaria da Agricultura,
Industria e Commercio, a actual Escola de Medicina Veterinaria, que
passa a funccionar com a organização que tinha anterior
ao decerto 6.283, de 25 de Janeiro do corrente anno.
   

**§ unico.** 
 - A Escola óra desincorporada da
Universidade de São Paulo, reger-se-á pelo Regulamento
approvado pelo decreto n. 5.333, de 4 de janeiro de 1932, supprimido,
no entanto, o cargo de sub-director.
   

**Art. 2.º** 
 - Serão suspensas, em 1935 ,as matriculas
ao 1.º anno da Escola de Medicina Veterinaria; em 1936, as
matriculas aos 1.º e 2.º annos, e assim successivamente,
até a sua extinção.
   

**Art. 3.º** 
 - A' proporção que cessarem as
funcções dos respectivos cargos, os professores
cathedratcos, assim como os funccionarios effectivos, com mais de cinco
annos de exercicio, serão postos em disponibilidade remunerada,
caso e emquanto não forem nomeados ou designados para outroa
cargos, a juizo do Governo, na mesma Escola de Medicina Veterinaria ou
outro estabelecimento ou repartição, da Secretaria da
Agricultura, ou de outra Secretaria de Estado.
   

**Art. 4.º** 
 - Ficam transferidos para a Secretaria da
Agricultura, Industria e Commercio, os saldos das verbas
orçamentarias do corrente exercicio, destinadas á Escola
de Medicina Veterinaria.
   

**Art. 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1934.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Marcio P. Munhoz
   

 Adalberto Bueno Neto,
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saude Publica em 5 de novembro de 1934.
   

 A. Meirelles Reis Filho
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6809-05.11.1934.html