# Lei nº 4.537, de 11/04/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dona Marcelina Maria da Silva Oliveira" à EEPSG do Jardim Zaíra, em Mauá.

## Texto Completo
LEI N. 4.537, DE 11 DE ABRIL DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Dona Marcelina Maria da Silva Oliveira"
à Escola Estadual de 1.º  e  2.º Graus do Jardim Zaíra, em
Mauá
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dona Marcelina Maria da
Silva Oliveira" a 1.º Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus do
Jardim Zaíra, em Mauá.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Iara Glória Areias Prado
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo 
   

 Publicada na
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de abril de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4537-11.04.1985.html