# Decreto nº 44.169, de 02/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos

## Texto Completo
DECRETO N. 44.169, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
abertura de crédito suplementar de Cr$ 15.000.000,00, na
Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José
dos Campos
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de São José dos Campos, um crédito
suplementar de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros),
às dotações de seu orçamento vigente,
abaixo discriminadas:
   

  

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos oriundos da
suplementação feita à verba n.° 344 - 8.31.4
Item 493 - inciso 9, do Orçamento do Estado, conforme Decreto
n.° 43.977, de 28 de outubro de 1964.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Padácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44169-02.12.1964.html