# Decreto nº 2.750, de 01/01/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO CONSTANTINO SABATO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.750, DE 1.º DE JANEIRO DE 1917
 
  

 Perdoa o sentenciado Constantino Sabbatino do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Constantino Sabbatino do resto da pena de 10 annos e 6
mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da commarca de
Campinas em sessão de 2 de Junho de 1909.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1917.
   

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2750-01.01.1917.html