# Decreto nº 1.750, de 07/07/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 250:000$000, PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 1.750, DE 7 DE JULHO DE 1909
   

 Abre á Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas  um credito de 250:000$000, para a
construcção da Nova Penitenciaria da Capital.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorização concedida pelo artigo 13, da lei n. 1117-A, de 27 de Dezembro de 1907
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado á Secretaria
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, o credito de duzentos e
cincoenta contos de réis (250:000$000), para despesas com acquisição de
terreno e inicio das obras de construcção do edificio destinado á nova
Penitenciaria da Capital.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 do Julho de 1909.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A.CANDIDO RODRIGUES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1750-07.07.1909.html