# Decreto nº 318, de 19/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 8.º, inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971

## Texto Completo
DECRETO N. 318, DE 19 DE SETEMBRO DE 1972
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 8.º, inciso I, da
Lei de 9 de dezembro de 1971
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
8.º, inciso I, da Lei de 9 de dezembro de 1971, fica aberto na
Secretaria da Fazenda, à Se. cretaria da Saúde, um
crédito de Cr$ 1.387.179,00 (hum milhão, trezentos e
oitenta e sete mil, cento e setenta e nove cruzeiros), suplementar
às dotações do orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto observará a seguinte discriminação:
 

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
   

 O presente crédito suplementar, no montante de Cr$ 1.387 179,00
(hum milhao, trezentos e oitenta e sete mil cento e setenta e nove
cruzeiros), representa os recursos financeiros que darão
condições a Coordenadoria de Saúde da Comunidade
de colocar recursos humanos, especializados em assistencia
medico-sanitária, a disposição da
população paulista, especialmente a do Interior.
   

 Ainda permiura atencer a muitos encargos de aluguéis, os quais
no decorrer do exercício sofreram alterações.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes da redução da seguinte
dotação:
   

  
 

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida no Anexo I, de
que trata o artigo 4.º do Decreto n.º 52.858, de 29 de
dezembro de 1971, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de setembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
 

 DECRETO N. 318, DE 19 DE SETEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do artigo 8.º, inciso 1 da
Lei de 9 de dezembro de 1971
 

 Retificação
 
  

  

 No Artigo 1.º -
   

 Parágrafo único -
   

 Demonstração da Despesa por Categoria de Programação, segundo as Categorias Econômicas
   

 Unidade Orçamentária: Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Código: 02
   

 Categoria de Programação: Assistência Médico-Sanitária - Código: 72.14.01.00
   

 Em Elemento
   

 Onde se lê: 1.200.000
   

 Leia-se: 1.220.000
   

 No Artigo 2.º -
   

 Demonstração da Despesa por Categoria de Programação, segundo as Categorias Econômicas
   

 Onde se lê: Unidade Orçamentária: Encargos Gerais do Estado -
   

 Código: 03
   

 Leia-se: Unidade Orçamentária: Encargos Gerais do Estado -
   

 Código: 02.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-318-19.09.1972.html