# Decreto nº 34.144, de 07/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 2º do Decreto 33.417, de 20/03/1991, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Fazenda e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 34.144, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Altera a redação do
artigo 21 do
Decreto nº 33.147, de 20 de março de 1991, que
dispõe sobre a
Classificação Institucional da Secretaria da Fazenda e
dá outras
providências
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo
6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970, e
à vista do disposto no Decreto nº 34.010, de 16 de outubro
de 1991;
 

  

 Decreta:
 

  

  

**Artigo 1.º** 

 - O artigo 2º do Decreto nº 33.147,
de 20 de março de 1991, passa a vigorar com a seguinte
redação:
 

  

 "Artigo 2º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade
Orçamentária Administração Superior da
Secretaria e da Sede da
Secretaria da Fazenda:
 

  

**I** 

 - Gabinete do Secretário e Assessorias;
 

  

**II** 

 - Departamento de Administração da Secretaria;
 

  

**III** 

 - Divisão de Relações Públicas;
 

  

**IV** 

 - Departamento de Auditoria do Estado;
 

  

**V** 

 - Escola Fazendaria do Estado de São Paulo - FAZESP e
 

  

**VI** 

 - Coordenadoria de Crédito e do Patrimônio
CCP."
 

  

**Artigo 2º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua
publicação, ficando revogados os Decretos nºs
33.594, de 2 de agosto de
1991, e 33.924, de 14 de outubro de 1991.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1991
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Frederico M. Mazzucchelli
 

  

 Secretário da Fazenda
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34144-07.11.1991.html