# Decreto nº 309, de 16/09/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE NA VILA DE PEDERNEIRAS COM JURISDIÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DO MESMO NOME

## Texto Completo
DECRETO N. 309, DE 16 DE SETEMBRO DE 1895
 
  

  

 Cria uma Collectoria de 4.ª classe na
villa de Pederneiras com jurisdicção fiscal ao municipio
do mesmo nome
 
  

  

 O
Presidente do Estado, de accôrdo com o disposto ao decreto n. 298
de 31 de Junho do corrente anno e tendo em vista a
representação que lhe foi dirigida pelo dr. Secretario
dos Negocios da Fazenda.
 
  

 Decreta :
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica criada uma Collectoria de quarta classe na villa de Pederneiras
com jurisdicção fiscal no municipio do mesmo nome.
 
  

 Artigo
2.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de Setembro de
1895.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 João Alvares Rubião
Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-309-16.09.1895.html