# Decreto nº 21.430, de 27/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui luto oficial, em homenagem ao General José Porphyrio da Paz

## Texto Completo
DECRETO N. 21.430, DE 27 DE SETEMBRO DE 1983
   

 Institui luto oficial, em homenagem ao General José Porphyrio da Paz
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
   

 considerando que o General José Porphyrio da Paz ocupou
relevantes posições tanto no Poder Executivo como no
legislativo;
   

 considerando que o falecimento do General José Porphyrio da Paz causa profundo sentimento de pesar; 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído luto oficial por três dias, em homenagem ao General José Porphyrio da Paz.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 27 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21430-27.09.1983.html