# Resolução da Alesp nº 532, de 20/12/1965

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Majora em 40% os vencimentos do pessoal da Secretaria da Assembleia

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 532, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1965

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 (Projeto de Resolução nº 37, de 1965)

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 Majora em 40% os vencimentos do pessoal da Secretaria da Assembleia

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Ficam majorados em 40% (quarenta por cento), a partir de 1° de fevereiro de 1966, os valores das referências numéricas de vencimentos e salários e das funções gratificadas do pessoal da Secretaria da Assembléia, asseguradas as situações consolidadas amparadas pelo artigo 141, § 3° da Constituição Federal.
   

**Artigo 2° -** 
 As gratificações atualmente atribuídas aos investigadores, radiotelegrafistas, aos componentes da Guarda Civil e da Força Pública, que prestam serviços à Assembléia, ficam majoradas nas mesmas proporções e condições estabelecidas no artigo anterior.
   

**Artigo 3° -** 
 O disposto no artigo 1° da presente Resolução estende-se nas mesmas bases e condições aos inativos.
   

**Artigo 4° -** 
 A despesa com a execução desta Resolução correrá à conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 5° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 6° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 1965.
   

**a)** 
 FRANCISCO FRANCO, Presidente
   

**a)** 
 Costábile Romano, 1° Secretário
   

**a)** 
 Modesto Guglielmi, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1965/resolucao.alesp-532-20.12.1965.html