# Decreto nº 15.808, de 21/05/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o racionamento do pão e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 15.808, DE 21 DE MAIO DE 1946
   

 Dispõe sobre o racionamento do pão e dá outras providências.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
   

 considerando a situação excepcional do momento, causada pela escassês de farinha de trigo;
   

 considerando a necessidade de proporcionar os meios tendentes a evitar
o sacrificio das filas, para compra de pão, a que estão
sujeitas as populações do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria da Agricultura,
Indústria e Comércio, por intermédio do
Departamento da Produção Industrial, autorizada a
promover o racionamento do pão, adotando as medidas que se
tornem necessárias, inclusive a fixação das
respectivas quotas "per capita", tendo em vista as disponibilidades de
farinha obtida nos termos do Decreto n. 15.786, de 6 de maio de 1946.
   

**Artigo 2.º** 
 - O preço do pão fixado na forma
do artigo 3.º do Decreto n. 15.768, de 19 de abril de 1946,
será mantido, até que a Comissão Estadual de
Preços disponha a respeito.
   

**Artigo 3.º** 
 - A Secretaria da Agricultura, Indústria
e Comércio, por intermédio do Departamento da
Produção Industrial, expedirá as
instruções necessárias à
execução do presente decreto, podendo autorizar a entrega
domiciliar de pão, estabelecer seu tipo,
composição e peso, bem como os dias da semana destinados
a respectiva fabricação e distribuição.
   

**Artigo 4.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de maio de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES,
   

 Francisco Malta Cardoso.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 21 de maio de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15808-21.05.1946.html