# Decreto nº 14.123, de 10/08/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e suplementa dotação do orçamento vigente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 14.123, DE 10 DE AGOSTO DE 1944
 

 Reduz e suplementa
dotação do orçamento vigente do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas as dotações
seguintes do orçamento vigente do Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo, na importância de Cr$ 290.661,00
(Duzentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e um cruzeiros):
   

  

  

  

    
 

**Artigo 2.º** 
 - Ficam suplementadas as seguintes dotações do mesmo orçamento, na importância
de Cr$ 452.394,00 (quatrocentos e cinquenta e dois
mil, trezentos e noventa e quatro cruzeiros):
   

  

  

                
 
  

                 
 
  

                
 
  

                
 
                                
   

**Artigo 3.º** 
 - Os recursos para atender á
suplementação referida no artigo 2.º serão
constituidos pela importância de Cr$ 290.661,00 (duzentos e
noventa mil, seiscentos e sessenta e um cruzeiros) das
reduções previstas no art. 1.º e Cr$ 161.733,00
(cento e sessenta e um mil, setecentos e trinta e três cruzeiros)
à conta do "superavit" econônico do exercicio.
   

**Artigo 4.º** 
 - Ficam reduzidas as dotações
seguintes do orçamento vigente à Diretoria da Caixa Beneficente
dos Funcionários Públicos e Montepio dos Magistrados, na
impôrtancia de Cr$ 17.589,90 (dezessete mil, quinhentos e oitenta
e nove cruzeiros e noventa centavos):
   

 DIRETORIA DA CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DO MONTÉPIO DOS MAGISTRADOS
 

  

  

  

  

**Artigo 5.º** 
 - Ficam suplementadas as seguintes
dotações do mesmo orçamento na importância
de Cr$ 123.589,70 (cento e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e nove
cruzeiros e setenta centavos):
 
  

  

  

              
 
  

  

 MONTEPIO DOS MAGISTRADOS
   

  

  

**Artigo 6.º** 
 - Os recursos para atender a
suplementação referida no art. 5.º serão
constituídas pela importância de Cr$ 17.589.90 (Dezessete mil,
quinhentos e oitenta e nove cruzeiros e noventa centavos) da
redução prevista no art. 4.º e Cr$ 105.999,80 (Cento
e cinco mil novecentos e noventa e nove cruzeiros e oitenta centavos)
à conta do "superavit" econômico do exercício.
   

**Artigo 7.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Pálacio do Governo do Estado de São Paulo, 10 de agosto de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D'Auria 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 10 de agosto de 1944.
   

 Victor Caruso,
   

 Diretor Geral. 
 

 DECRETO N. 14.123, DE 10 DE AGOSTO DE 1944
 

 Reduz e suplementa
dotações do orçamento vigente do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo.
 

 RETIFICAÇÕES
 
  

  

 Diretoria da Carteira Predial
 
  

 Na verba n. 6, n. 3, onde se lê "302 - impressos... 1,72,50" leia-se "302 - impressos.......1.724,50".
 
  

  

 Instituto de Previdência
 
  

 Na verba n. 1, onde se lê "921 - Vencimentos do quadro" leia-se "021 -
Vencimentos do quadro"; e na verba n. 2, onde se lê "453 - Exames
especiais e médicos" leia-se "453 - Exames periciais e médicos".
   

  

 Montepio dos Magistrados
 
  

 Na verba n.1, onde se lê "531 - Juros sobre Depostos" leia-se "531 - Juros sobre depósitos".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14123-10.08.1944.html