# Decreto nº 5.064, de 13/06/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGULAMENTO DA ESCOLA POLITÉCNICA

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 5.064, DE 13 DE JUNHO DE 1931
   

 Approva o regulamento da Escola Polytechnica
 
  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere o Decreto Federal n. 19.398, de 11 de
novembro do anno proximo passado,
   

 resolve approvar o Regulamento da
Escola Polythenica de São Paulo que com este baixa. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de junho de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Theodoro A. Ramos.
   

  

 REGULAMENTO DA ESCOLA POLYTECHNICA DE SÃO PAULO
 

  

  

 CAPITULO I
 

  

 DA ORGANIZAÇÃO DO ENSINO
 

  

  

**Art. 1.º** 
 - O ensino na Escola Polytechnica de São Paulo
comprehenderá os cursos de Engenheiros Civis, de Engenheiros
Architectos, de Engenheiros Electricistas e de Engenheiros Chimicos,
com cinco annos de estudo cada um.
   

**§ unico** 
 - Mediante proposta da Congregação e quando julgar
opportuno, o Governo creará na Escola o Curso de Engenheiros
Geographos, e cursos superiores de mathematica, physica, chimica,
geologia e mineralogla.
   

**Art. 2.º** 
 - Os estudos nos cursos de engenheiros civis,
architectos, electricistas e chimicos comprehenderão as seguintes
cadeiras e aulas:
   

 1 - Geometria Descriptiva. Perspectiva. Applicações technicas.
   

 2 - Geometria analytica e projectiva. Nomographia. Calculo vectorial.
   

 3 - Calculo differencial e integral.
   

 4 - Physica (I e II partes).
   

 5 - Mecanica racional.
   

 6 - Topographia, Geodesia elementar e Astronomia de campo.
   

 7 - Chimica geral e inorganica. Noções de Chimica organica. Chimica organica.
   

 8 - Mineralogla. Geologia. Petrographia.
   

 9 - Resistencia e estabilidade (I e II partes).
   

 10 - Technologia civil e mecanica. Materiaes de construcção. Fundações
   

 11 - Construcções civis. Hygiene das
habitações. Noções de Architectura.
Historia da Architectura.
   

 12 - Hydraulica. Hydraulica urbana e saneamento das cidades.
   

 13 - Mecanica applicada ás machinas. Bombas e motores hydraulicos. Captação de força.
   

 14 - Applicações do calor e Thermodynamica. Motores termicos e de ar comprimido. Machinas frigorificas. Fabricas.
   

 15 - Estradas e trafego. Pontes e viaductos.
   

 16 - Navegação. Rios, Canaes a Portos.
   

 17 - Economia Politica, Estatistica. Organização administrativa.
   

 18 - Esthetica. Composição geral e Urbanismo (I e II partes).
   

 19 - Electrotechnica (I e II partes).
   

 20 - Electrotechnica (III parte).
   

 21 - Complementos de mathematica elementar. Algebra superior. Elementos de Geometria Analytica plana e no espaço.
   

 22 - Chimica industrial inorganica. Chimica analytica applicada.
Noções do siderurgia. Chimica industrial organica.
   

 23 - Physico-Chimica. Electrochimica e Bio-Chimica.
   

 24 - Chimica analytica qualitativa o quantitativa.
   

 25 - Aula de desenho architectonico e esboço do natural. Desenho de Perspectiva.
   

 26 - Aula de desenho geometrico e â mão livre.
   

 27 - Aula de desenho topographico e carthographico.
   

 28 - Aula de desenho de machinas.
   

 29 - Aula de contabilidade geral e especial.
   

 30 - Aula de composição geral e decorativa. Modelagem.
   

**Art. 3.º** 
 - Farão parte obrigatoriamente do curso de engenheiros
civis as disciplinas: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 (com excepção de
Chimica organica) 8 - 9 - 10 11 (com excepção do Historia da
Architectura) 12 - 13 14 - (com excepção de Fabricas) 15 -16 - 17 - 21
- 25 (com excepção de desenho de perspectiva) 26 -27 - 28 e 29. 
   

**§ unico** 
 - Será transformada opportunamente a cadeira isolada n.
20 - Electrotechnica (III parte) - em cadeiras reunidas com a adjuncção
de um curso de Elementos de Electrotechnica para engenheiros
civis. 
 

**Art. 4.º** 
 - Farão parte obrigatoriamente do curso de engenheiros
architectos as disciplinas: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 (com excepção de
Geodesia elementar e Astronomia de campo) 7 (com excepção de Chimica
organica) 8 - 9 10 - 11 - 12 - (com excepção de Hydraulica urbana e
saneamento das cidades) 17 - 18 - 21 - 25 - 26 - 27 (com excepção de
desenho carthographico) 29 e 30.
   

**Art. 5.º** 
 - Farão parte obrigatoriamente do curso de engenheiros
electricistas as disciplinas: 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 (com excepção
de Chimica organica) 8 - 9 - 10 - 12 (com excepção de Hydraulica urbana
e saneamento das cidades) 13 - 14 - 17 - 19 - 20 - 21 - 25 (com
excepção de desenho de perspectiva) 26 - 27 - (com excepção de desenho
carthographico) 28 e 29.
   

**Art. 6.º** 
 - Farão parte obrigatoriamente do curso de engenheiros
chimicos as disciplinas: 3 - 4 - 7 - 8 - 1\* (com excepção de motores
thermicos e de ar comprimido\* Machinas frigorificas) 21 - 22 - 23 - 24
- 26 e 29.
   

**Art. 7.º** 
 - A Congregação estabelecerá no Regimento Interno a
seriação das disciplinas referentes a cada um dos cursos da Escola,
podendo transferir a cadeira 21 para o curso complementar a que se
refere o Decreto Federal n. 19.890 de 18 de abril de 1931.
   

**Art. 8.º** 
 - A Congregação poderá organizar cursos livres ou de
conferencias nos quaes serão tratados assumptos relativos ás cadeiras
professadas na Escola ou que tennam relação com a profissão do
Engenheiro, quer por professoras da Escola, quer por pessoas de
reconhecida idoneidade scientifica. Serão gratuitos ou remunerados
directamente aos professores ou conferencistas pelos assistentes. 
   

**§ 1.º** 
 - Os programmas a serem adoptados nestes cursos deverão
ser approvados pela Commissão de Inspectores, ouvidos os professores
das disciplinas que tenham relação com os referidos cursos. 
   

**§ 2.º** 
 - O Governo opportunamente, por proposta da Congregação, poderá remunerar os cursos livres. 
 

**Art. 9.º** 
 - As differentes disciplinas serão regidas por 24 professores cathedraticos e 6 professores de aula,
   

**Art. 10.** 
 - A medida das necessidades e mediante proposta da
Congregação - o governo poderá crear na Escola novas cadeiras, conforme
as conveniencias do ensino.
   

**Art. 11.** 
 - O numero de aulas semanaes que cabe a cada professor
será fixado pela Congregação, por prorosta da Commissão de Inspectores,
de accôrdo com o seguinte 
   

 criterio:
   

 a - Professores cathedraticos das cadeiras reunidas 2 - 4 - 6 - 7 - 9 -
10 - 11 - 12 - 14 - 15 - 18 19 - 21 - 22 - 23, cinco a seis aulas.
   

 b - Professores cathedraticos das cadeiras isoladas 1 - 3 - 5 - 8 - 13 - 16 - 17 - 20 e 24, tres a quatro aulas.
   

 c - Professores das aulas reunidas 25 e 30 - sete a dez aulas.
   

 d - Professores das aulas Isoladas 26 - 27 - 28 e 29 quatro a sete aulas.
   

**Art. 12** 
 - Haverá na Escola, um director de Laboratorio de Ensaio
de Materiaes, um director do Observatorio Astronomico e Meteorologico e
um chefe do Laboratorio de Electrotechnica. Serão nomeados, ou
contractados, por periodo não superior a cinco annos, pelo Director da
Escola, por proposta da Congregação. 
   

**§ 1.º** 
 - Para ser contractado para os cargos a que se refere este
artigo é necessario que o candidato satisfaça aos itens 1 e 2 do artigo
51. 
   

**§ 2.º** 
 - Mediante proposta da Congregação, e quando julgar
opportuno, o Governo creará na Escola outros cargos de director e de
chefe de laboratorio. 
 

**Art. 13** 
 - Haverá na Escola os "auxiliares do ensino" que serão
os preparadores, conservadores, ajudantes de laboratorio, mestre de
officinas e ajudantes do mestre de officinas. O numero de auxiliares de
ensino será dependente do numero de alumnos e do desenvolvimento
pratico que fôr sendo dado ás cadeiras dos cursos. Serão nomeados, ou
contractados, e dispensados pelo Director da Escola, por proposta dos
professores das cadeiras ás quaes ficarem affectos.
   

  

 CAPITULO II
 

  

  

 DA ADMINISTRAÇÃO DA ESCOLA
 

  

  

**Art. 14** 
 - A administração da Escola será confiada a um Director,
um secretario, um bibllothecario. Os auxiliares da administração serão:
Escripturarios, porteiros, contínuos e bedeis. 
   

**§ 1.º** 
 - O Director será nomeado pelo Governo por indicação da
Congregação que o escolherá por maioria absoluta de votos de todos os
seus membros A escolha poderá recahir em um dos professores
cathedraticos em exercicio ou aposentados o qual exercerá o referido
cargo sem prejuízo das funcções de professor 
   

**§ 2.º** 
 - O Director terá exercicio pelo praso de dois annos e
sómente poderá ser reconduzido pelo voto de dois terços de todos os
membros da Congregação. A reconducção do Director por mais de dois
periodos somente será permittida pelo voto de tres quartos de todos os
membros da Congregação. 
   

**§ 3.º** 
 - O secretario e o bibliothecario deverão ser engenheiros
e serão nomeados pelo Governo por indicação do Director, podendo
recahir essas nomeações em professores cathedraticos que exercerão o
respectivo cargo sem prejuizo das funcções de professor. 
   

**§ 4.º** 
 - Os escripturarios serão nomeados pelo Governo por
Indicação do Director. Os porteiros, continuos e bedeis serão nomeados
e dispensados pelo Director da Escola. 
   

**§ 5.º** 
 - Os vencimentos e gratificações
dos funccionarios da Administração da Escola serão
os constantes da tabella annexa. 
 

**Art. 15** 
 - A congregação elegerá biennalmente dentre os
professores cathedraticos o Vice-Director que funccionará no
impedimento do Director. No impedimento de ambos funccionará o
professor cathedratico mais antigo. No caso de recusa ou impedimento
deste, caberá a outro cathedratico effectivo em exercicio, respeitada
sempre a ordem de antiguidade.
   

**Art. 16** 
 - Em caso de vaga do
Director ou Vice-Director proceder-se-á a nova
eleição para completar o periodo de dois annos. 
   

**Art. 17** 
 - O Director é o presidente da Congregação e
superintende e determina, de conformidade com o Regulamento, tudo
quanto se refere ao estabelecimento e de que a Congregação não esteja
especialmente encarregada. Devem ser-Ihe dirigidos todos os
requerimentos e representações quer aquelles cuja decisão lhe pertenca
quer os que, por seu Intermedio, devem ser levados ao conhecimento do
Governo ou da Congregação e que versem sobre objecto da competencia
destes.
   

**Art. 18** 
 - Compete ao Director:
   

 1 - Convocar a Congregação, não só nos casos expressamente
determinados, como naquelles em que, por deliberação propria ou
requisição de qualquer membro da Congregação feita por escripto o com
declaração de seu objecto, por elle julgada necessaria. E', porém,
obrigado a convocar a Congregação quando requisitado por um quarto, no
minimo, do numero de membros da Congregação.
   

 2 - Executar e fazer executar as deliberações da Congregação, podendo,
porém, suspender a execução, quando assim entender conveniente, dando
desse acto parte immediata ao Governo.
   

 3 - Organizar o orçamento annual das despesas, e requisitar do
Governo as quantias necessarias á manutenção do
estabelecimento.
   

 4 - Determinar de conformidade com as leis e ordens do Governo a
realização das despesas a que tenha sido au- torizado. inspeccionando e
fiscalizando o emprego das verbas decretadas.
   

 5 - Informar e remetter ao Governo os recursos interpostos dos actos e
decisões da Congregação, ou pedidos de gratificação, premios de obras e
permutas de cadeiras.
   

 6 - Zelar pela observancia deste Regulamento e propor ao Governo tudo
quanto for conducente ao aperfeiçoamen to e ao regimen do
estabelecimento, não só na parte administrativa, que lhe pertence, como
na scientifica, dever.do neste ultimo caso ouvir previamente a
Congregação.
   

 7 - Suspender por um a quinze dias o secretario, o bibliothecario,
director e chefes de Laboratorio, director do Observatorio, auxiliares
de ensino e auxiliares de admi nistração.
   

 8 - Designar os professores e adjuntos que devem dirigir os exercicios praticos e inspeccionar os mesmos exercicios.
   

 9 - Arbitrar, de accordo com a tabellã que fôr approvada
pelo Governo, a diaria do director da turma dos exercicios praticos.
   

 10 - Indicar ao Governo o nome do secretario, bibliolhecario e escripturarios a serem nomeados.
   

 11 - Propor ao Governo, ouvida a Congregação, membro do corpo docente
que tenha de desempenhar no paiz ou no extrangeiro qualquer commissão
no interesse da Escola, com direito a todos os vencimentos, despesas de
transporte e de pesquisas.
   

 12 - Designar e dispensar os substitutos dos directores. chefes de
laboratorio e auxiliares de ensino, no caso de impedimento estes,
occorrido durante o anno lectivo
   

 13 - Designar em caso de vaga ou impedimento do professor, occorrido
durante o anno lectivo, quem exerça as respectivas funcções. até
preenchimento regular.
   

 11 - Designa quem substitua o secretario ou o bibliothecario em seus Impedimentos.
   

 15 - Nomear, contractar ou dispensar os directores de Laboratorio do
Ensaio de materiaes. Observatorio Astronomico e Meteorologico, chefes
de laboratorios, auxiliares de ensino, continuos, porteiros e bedeis.
   

 16 - Admittir e dispensar guardas e serventes.
   

 17 - Concede: - licenças de accôrdo com o Decreto n. 5.003-B, de 4 de maio de 1931.
   

**Art. 19** 
 - Os funccionarios da administração da Escola terão os
mesmos direitos que os outros funccionarios publicos do Estado, quanto
ao augmento do ordenado, licen- ças, aposentadorias, etc.
   

**Art. 20** 
 - Os deveres de cada um dos funccionarios administrativos da Escola serão determinados no Regimento Interno da Escola.
   

  

 CAPITULO III
 

  

  

 DA CONGREGAÇÃO
 

  

  

**Art. 21** 
 - Compõe-se a Congregarão nos professores cathedraticos,
de um representante dos adjuntos, de um representante dos directores e
chefes de laboratorio e director do Observatorio Astronomico, e de um
representante dos professores de aula. 
   

**§ 1.º** 
 - Quando for instituida a docencia livre na
Escola. os docentes livres terão um representante na
Congregação. 
   

**§ 2.º** 
 - O periodo da representação
será de dois annos, e os representantes deverão ser
membros do corpo docente. 
 

**Art. 22** 
 - Não póde a Congregação
exercer as suas funcções sem a presença da maioria
dos seus membros em exercicio effectivo.
   

**Art. 23** 
 - As sessões da Congregação serão ordinarias aos dias
prescriptos pelo Regulamento e extraordinarias quando convocadas pelo
Director, com antecedencia de 24 horas e declaração do principal
objecto da reunião.
   

**Art. 24** 
 - As deliberações serão tomadas por maioria de votos. O
Director não votará, salvo no caso de desempate. O membro da
Congregação que assistir á sessão não poderá deixar de votar; o que se
retirar antes de findos os trabalhos, sem justificação apreciada pelo
presidente, incorrerá em falta egual á que daria si deixasse de
comparecer.
   

**Art. 25** 
 - Resolvendo a Congregação que fique em segredo alguma
das suas deliberações, lavrar-se-á della acta especial, fechada e
sellada com o sello do estabelecimento. Sobre o envolucro lançará o
Secretario a declaração assignada por elle e pelo Director, de que o
objecto é secreto, notando o dia em que assim se deliberou. Esta acta
ficará sob a guarda e responsabilidade do Secretario.
   

**Art. 26** 
 - Antes de ser fechada a acta de que trata o artigo
anterior, será della extrahida copia, para ser immediatamente levada ao
conhecimento do Governo, que poderá ordenar a sua publicidade, por
intermedio da Congregação. Cabe também á Congregação, quando lhe
parecer op- portuna, identica attribuição.
   

**Art. 27** 
 - Compete á Congregação, alem de outras at- tribuições que lhe confere este Regulamento:
   

 1 - Approvar annualmente, ouvida a commissão de inspectores: os
programmas das cadeiras, aulas e officinas, e o horario das licções
theoricas e praticas.
   

 2 - Propor ao Governo todas as medidas aconselhadas pela experiencia, para melhorar e aperfeiçoar o ensino.
   

 3 - Prestar ao Governo informações sobre a convenien- cia e vantagem da
permuta de cadeiras ou aulas, entre professores, e remoção de uma para
outra que esteja vaga, dependendo estas medidas de entendimento com os
interessados e conveniencia para o ensino.
   

 4 - Eleger as commissões que forem reclamadas pelo interesse do ensino e todas aquellas que julgar conveniente.
   

 5 - Organizar, para ser submettido :V approvação do
Secretario da Educação e Saude Publica, o Regimento
Interno.
   

 6 - Prestar auxilio ao Director para que sejam observados com todo o
rigor o Regulamento e o Regimento Interno do Estabelecimento.
   

**Art. 28** 
 - Corresponder-se-á a Congregação com o Governo intermedio do Director.
   

  

 CAPITULO IV
 

  

  

 DA INSPECÇÃO DO ENSINO
 

  

  

**Art. 29** 
 - A inspecção de ensino ministrado na Escola competirá,
de modo geral, a uma commissão de inspectores composta de cinco membros
e funccionará regularmente, sob a presidencia do Director. 
   

**§ 1.º** 
 - Esta Commissão será eleita pela Congregação quinze dias
antes do encerramento dos cursos e entrará immediatamente no exercicio
de suas funcções. 
   

**§ 2.º** 
 - Só poderão fazer parte da Commissão de Inspectores os cathedraticos effectivos. 
 

**Art. 30** 
 - São attribuições dos inspectores:
   

 1 - Estudar e uniformizar os programmas das cadeiras, aulas e
officinas, organizadas pelos professores, propondo alterações e
modificações que julgarem convenientes e que serão submettidas á
Congregação.
   

 2 - Estudar o horario que for organizado pela Secretaria da Escola,
tendo em vista o interesse do ensino, emittindo parecer que será
submettido á Congregação.
   

 3 - Fiscalizar o ensino theorico e pratico assistindo as aulas dos
professores effectivos e obrigatoriamente as aulas dos professores
interinos e contractados, tomando conhecimento do desenvolvimento dado
aos programmas, e apresentando semestralmente relatorio a respeito que
se rá levado ao conhecimento da Congregação.
   

 4 - Promover a publicação dos cursos professados na Escola, emittindo
parecer sobre os trabalhos apresentados pelos professores, com o fim de
instruir as decisões da Congregação a respeito.
   

 5 - Promover a constituição e o desonvolvimento do patrimonio da Escola.
   

 6 - Propor á Congregação todas as medidas que lhe
pareçam conduzir á melhoria do ensino pratico e theorico.
   

**Art. 31** 
 - Cinco dias após o encerramento dos cursos, reunir-se-á
a Congregação para tomar conhecimento dos pareceres de que tratam os
numeros 1, 2 e 3 do artigo anterior e demais medidas a ella submettidas
pela Commissão de Inspectores. 
   

**§ unico** 
 - Para o cumprimento deste artigo deverão todos os
professores enviar á Commissão de Inspectores, no dia de encerramento
dos cursos, communicação escripta sobre o desenvolvimento dado aos
programmas das cadeiras e aulas, e sobre a natureza e numero de
trabalhos praticos executados, propondo ao mesmo tempo as alte rações
que porventura julgarem necessarias introduzir nos programmas.
   

  

 CAPITULO V
 
  

  

 DOS PROFFSSORES DIRECTORES DE LABORATORIO E DE OBSERVATORIO, CHEFES DE LABORATORIOS E AUXILIARES DE ENSINO
 
  

  

**Art. 32** 
 - Compõe-se o corpo docente de
   

 a - Professores cathedraticos
   

 b - Adjuntos
   

 c - Professores de aula
   

 d - Director do Observatorio Astronomico e Meteo rologico. directores e chefes de laboratorio. 
   

**§ unico** 
 - Quando a Congregação julgar conveniente poderá instituir a docencia livre na Escola Polytechnica. 
 

**Art. 33** 
 - Os vencimentos dos professores da Escola Polytechnica
de São Paulo, são os constantes da Tabella annexa, emquanto o governo
não fizer a equiparação dos vencimentos dos professores das escolas
superiores esta duaes.
   

**Art. 34** 
 - Incumbe ao professor cathedratico:
   

 1 - Reger a sua cadeira, conforme o programma e horario approvados.
   

 2 - Dirigir e orientar os trabalhos praticos a ellas relativos, bem
como as excursões scientificas ou exerci cios praticos, quando para
isto designado.
   

 3 - Propor, de accordo com este Regulamento, o no me do respectivo adjunto.
   

 4 - Fiscalizar os trabalhos confiados aos seus ad juntos.
   

**Art. 35** 
 - Compete ao adjunto:
   

 1 - Substituir o cathedratico quando para isto fôr desigando.
   

 2 - Fazer, por indicação do cathedratico, as recor dações oraes sobre a
materia dada exercicios, projectos e outros trabalhos, de accordo com o
programma appro vado pela Congregação.
   

 3 - Executar os trablhos de laboratorio e auxiliar o cathedratico nas
excursões scientificas, ou dirigil-as se para isto fôr designado.
   

**Art. 36** 
 - Quando um professor
estiver impedido por licença, de exercer as suas
funcções, quem o substituir percebera:
   

 1 - A gratificação do substituido quando a licença fôr até três mezes.
   

 2 - A gratificação e mais um quarto do ordenado do
substituido, quando a licença fôr de mais de 3 mezes e
até 6 mezes.
   

 3 - A gratificação e mais a metade do ordenado do
substituido, quando a licença fôr de mais de 6 mezes e
até 9 mezes.
   

 4 - A gratificação e mais tres quartos do ordenado do
substituído, quando a licença fôr de mais de 9
mezes e até 12 mezes.
   

 5 - Todos os vencimentos do substituido, quando a licença fôr de mais
de 12 mezes, quando fôr sem vencimentos, ou ainda quando o substituto
exercer interina mente cargo vago.
   

**Art. 37** 
 - O professor ausente da escola em commis são a ella
extranha, perderá a totalidade dos vencimentos, que reverterão
integralmente em beneficio de quem o substituir.
   

**Art. 38** 
 - Os membros do corpo
docente depois de trinta annos de serviço ao Estado,
perceberão mais a quarta parte do ordenado.
   

**Art. 39** 
 - O professor, effectivo, cathedratico ou de aula será
aposentado com todas as vantagens em cujo goso estiver depois de trinta
annos de exercicio effectivo no magisterio superior, ou quando attingir
a edade de 65 annos. 
   

**§ 1.º** 
 - No caso de aposentadoria por implemento de edade e se o
tempo de exercicio effectivo no magisterio superior fôr inferior a
trinta annos, as vantagens da apo sentadoria serão reduzidas
proporcionalmente. 
   

**§ 2.º** 
 - Nos casos de aposentadoria acima indicados, a
Congregação deverá se reunir e por dois terços de votos de todos os
seus membros poderá prorogar por mais cinco annos o exercício na
cadeira salvo se por motivos justificados o professor realmente não
mais puder exer cer o magisterio. 
   

**§ 3.º** 
 - Na contagem de tempo para effeito deste ar tigo não será computado o tempo de exercicio de adjunto. 
 

**Art. 40** 
 - Qualquer membro do corpo docente que compuzer
tratados, compendios, livros ou memorias scien tificas sobre
disciplinas ensinadas na Escola, terá direito impressão do seu
trabalho, se a Congregação o julgar de utilidade para o ensino. Neste
caso não excederá de dois mil o numero de exemplares impressos á custa
dos cofres publicos e o governo terá direito de reservar para , si dez
por cento da edição. 
   

**§ unico** 
 - Se a obra apresentada fôr considerada pela Congregação
como de grande merito e vantagem para o progresso do ensino e da
sciencia, além da impressão em numero maior de exemplares terá direito
o autor ao pre mio arbitrado pelo governo, mediante informação do
Director, premio nunca inferior a cinco nem superior a dez contos de
réis. 
 

**Art. 41** 
 - O professor contractado, interino ou effe ctivo,
adjunto, directores de laboratorio e observatorio, e chefes de
laboratorio effectivos ou contractados, que pro cederem de forma
prejudicial ao ensino ou á boa ordem e disciplina do estabelecimento,
serão advertidos pelo Di rector cabendo-lhes, porém, direito de recurso
á Congre gação. - Levará o Director, por sua vez quando desat tendido,
o facto ao conhecimento da Congregação. 
   

**§ unico** 
 - Poderá a Congregação tomar conhecimento immediato do
facto ou nomear commissãode syndicancia, que deverá apresentar
relatório dentro do praso de oito dias. A' vista desse relatorio e da
defesa do interes sado, pronunciar-se-á a Congregação, propondo ao
Gover no, se assim o entender, a pena de suspensão ate 60 dias, com
perda total dos vencimentos. 
 

**Art. 42** 
 - Si, a despeito das penas applicadas, de accordo com os
artigos anteriores, continuar qualquer dos referidos funccionarios
ainda a proceder de forma prejudicial ao ensino, ou a boa ordem e
disciplina do estabelecimento. incorrerá na perda do cargo, dada pelo
director ou pelo Governo, por proposta da Congregação approvada por
dois terços de todos os seus membros.
   

**Art. 43** 
 - Compete ao director do Observatorio Astronomico e
Meteorologico e ao director do Laboratorio de Ensaio de Materiaes,
entender-se com os professores a respeito da execução dos programmas do
ensino pratico das cadeiras que tenham relação com o Observatorio ou
Laboratorio, e com elles collaborar para tornar efficiente esse
ensino. 
   

**§ unico** 
 - Os programmas dos trabalhos didacticos do Observatorio
e do Laboratorio de Ensaios deverão ser pre viamente approvados pela
Congregação e a sua execução fiscalizada pela Commissão de
Inspectores. 
 

**Art. 44** 
 - Os directores do Observatorio e do Labora torio de
Ensaio de Materiaes, chefes de laboratorio e os auxiliares de ensino
terão direito aos accrescimos de ordenados após trinta annos de serviço
effectivo e á aposenta doria de accordo com as leis do Estado em vigor.
   

**Art. 45** 
 - Os vencimentos dos adjuntos e do pessoal a que se refere o artigo anterior são os constantes da tabella annexa.
   

**Art. 46** 
 - Os deveres dos directores do Observatorio e do
Laboratorio de Ensaio, chefes de laboratorio e auxiliares de ensino
serão determinados no Regimento Interno.
   

**Art. 47** 
 - A regulamentação do Observatorio e do Laboratorio de
Ensaio de Materiaes, será estabelecida pelo Regimento Interno. Aos
respectivos directores será facultado tomar a iniciativa de pesquizas e
de organização de especificações.
   

**Art. 48** 
 - Os auxiliares de ensino sâo obrigados a pres tar os
seus serviços fora das horas do expediente ou mes mo no periodo das
férias, quando assim julgar conveniente o Director da Escola.
   

  

 CAPITULO VI
 

  

  

 DO PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSORES E ADJUNTOS
 

  

  

**Art. 49** 
 - O provimento do cargo de professor cathedratico ou de aula será feito por um dos processos seguIntes:
   

 a - Contracto de profissional ou scientista nacional ou extrangeiro por
praso não superior a cinco annos, por proposta do Director previamente
approvada pela maioria absoluta dos membros da Congregação.
   

 b - Nomeação feita pelo Governo pelo praso de dez annos
após provas de concurso estabelecidas no regimento Interno da
Escola.
   

 c - Transferencia de professor effectivo de desciplina da mesma
natureza de outro instituto congenere de ensino superior federal ou
estadual.
   

**Art. 50** 
 - Dez dias depois de verificada qualquer vaga de
professor, reunir-se-á a Congregação para escolher a forma de
preenchimento do cargo vago nos termos do artigo anterior.
   

**Art. 51** 
 - No caso de concurso de professor cathedratico ou de
aula a que se refere a letra "b" do artigo 49, so poderão ser
admittidos á inscripção:
   

 1 - Os brasileiros que estiverem no gozo de seus direitos civis 6
políticos e possuirem titulo scientifico obtido: nas Escolas
Polytechnicas de São Paulo e Rio de Janeiro, ou em outros
estabelecimentos de ensino a estes equiparados, ou aquelles que tendo
titulos equivalentes concedidos por institutos extrangeiros, se
houverem habilitado perante á Escola com os documentos necessarios.
   

 2 - Os extrangeiros que, possuindo alguns daquelles titulos, falarem
correntemente o portuguez e se houverem habilitado perante a Escola com
os documentos necessarios.
   

**Art. 52** 
 - O julgamento do concurso a que se refere a letra b do
artigo 49 será feito por uma commissão de cinco membros que deverão
possuir conhecimentos aprofundados da disciplina em concurso. 
   

**§ 1.º** 
 - A commissão de cinco membros a que se refere este artigo
será organisada pela Congregação pela forma indicada no Regimento
interno da Escola, devendo a mesma congregação solicitar o concurso de
membros do corpo docente da Escola Polytechnica de São Paulo e de
outros institutos technicos ou scientificos. 
   

**§ 2.º** 
 - Caberá á commissão julgadora estudar os titulos
apresentados pelos candidatos e acompanhar a realização de todas as
provas do concurso afim de fundamentar parecer minucioso, classificar
os candidatos por ordem de merecimento e indicar o nome do candidato
que deverá preencher o cargo. 
   

**§ 3.º** 
 - O parecer de que trata o paragrapho anterior deverá ser
submettido á Congregação que sá o poderá rejeitar por dois terços de
votos de todos os seus membros quando unanime, ou reunir quatro
assignaturas concordes: e por maioria absoluta quando o parecer reunir
apenas tres assignaturas concordes. 
   

**§ 4.º** 
 - Em caso de recusa do parecer referido nos paragraphos
anteriores, o concurso será annullado, e a Congregação deverá so reunir
para escolher novamente a forma de preenchimento do cargo vago nos
termos do artigo 49. 
 

**Art. 53** 
 - Em caso de nomeação feita pelo Governo nos termos da
letra b do artigo 49, findo o praso de dez annos, se o professor
requerer será effectivado, quando:
   

 a - For favoravel o parecer de uma commissão de cinco membros
organizada nos termos do artigo 52, á qual compete examinar a actuação
didatica, scientifica e profissional do candidato durante o referido
periodo.
   

 b - Obtiver a seu favor tres quartos de votos de todos os membros da Congregação.
   

**Art. 54** 
 - A transferencia de professor effectivo de outro
instituto de ensino superior, a que se refere a letra e do artigo 49,
deverá ser proposta por um dos professores cathedraticos, mas somente
poderá ser effectivada mediante parecer favoravel de uma commissão de
cinco membros nos termos do artigo 52 e approvação de tres quartos de
votos de todos os membros da Congregação.
   

**Art. 55** 
 - Aos professores nomeados de accordo com a letra b do
artigo 49, assiste o direito dos effectivos, quanto ás licenças e ao
peculio da Caixa Beneficente.
   

**Art. 56** 
 - Os professores somente serão considerados vitalicios
desde a data da sua effectivação e somente poderão perder os seus
lugares na forma deste Regulamento e da legislação em vigor.
   

**Art. 57** 
 - Aos extrangeiros que forem nomeados professores, não
será expedido o titulo de nomeação effectiva, sem que hajam previamente
obtido carta de naturalisação.
   

**Art. 58** 
 - Os adjuntos serão contractados pelo Director, por
indicação dos professores das cadeiras, mediante a approvação da
Congregação, e o seu numero depende das necessidades do ensino. Serão
contractados por periodo inicial de tres annos e poderão ser
reconduzidos por periodos não superiores a cinco annos. 
   

**§ unico** 
 - No caso de novo preenchimento do cargo de cathedratico, o contracto do adjunto poderá ser interrompido. 
 

**Art. 59** 
 - Para ser contractado como adjunto, é necessario
que o candidato satisfaça as condições dos itens 1
e do artigo 51.
   

  

 CAPITULO VII
 

  

  

 DO TEMPO DO TRABALHO ESCOLAR, DOS HORARIOS E PROGRAMMAS, E DAS FERIAS ESCOLARES
 

  

  

**Art. 60** 
 - O anno lectivo será dividido em dois periodos:
primeiro de 15 de fevereiro a 15 de junho inclusive, e o segundo de 16
de junho a 11 de novembro inclusive.
   

**Art. 61** 
 - Os programmas approvados em um anno poderão servir
para o seguinte, si á Congregação assim o entender, devendo em todo
caso, o professor apresentar o respectivo programma á Commissão de
Inspectores atê 15 de outubro de cada anno.
   

**Art. 62** 
 - Além dos domingos serão feriados: os dias de festa
nacional; os de carnaval; e os da Semana Santa. As férias de inverno
serão de 16 de junho a 15 de julho inclusivé e as de verão, da data da
terminação dos exames finaes a 14 de fevereiro, inclusive.
   

**Art. 63** 
 - Para a organização do horario da Escola, fica o dia
dividido em dois períodos: o primeiro, de 8 ás 12 e o segundo das 14 ás
18.
   

  

 CAPITULO VIII
 

  

 DA MATRICULA
 

  

  

**Art. 64** 
 - A abertura de inscripções de matricula será annunciada
com dez dias de antecedencia, por editaes publicados pela imprensa e
affixados na Escola.
   

**Art. 65** 
 - As
inscripções de matricula começarão no dia 3
de fevereiro e terminarão a 11 do mesmo mez. 
   

**§ unico** 
 - Para os alumnos que excepcionalmente não concluírem os
seus exames até o dia 11 de fevereiro, o praso da sua inscripção de
matricula estender-se-á até o dia util seguinte á terminação da ultima
prova, independente de qualquer justificação. 
 

**Art. 66** 
 - Para ser admittido á matricula do primeiro anno do qualquer curso, é necessario:
   

 1 - Requerimento ao Director com firma reconhecida do candidato em que
se declare a idade, filiação, naturalidade, juntando-se:
   

 a - Prova de haver completado 17 annos de Idade.
   

 b - Caderneta de identidade.
   

 c - Attestado de vaccinação recente ou de ter sido
affectado de variola e não soffrer de molestia contagiosa.
   

 2 - Approvação do curso complementar, de accordo tom o Decreto Federal n. 19.890 de 18 de abril de 1931.
   

 3 - Documento de pagamento da taxa de matricula.
   

**Art. 67** 
 - Para ser admittido a matricula em qualquer anno dos cursos, é necessario:
   

 1 - Requerimento ao Director.
   

 2 - Ter obtido approvação em todas as materias, exercícios e projectos,
exigidos no programma de ensino, relativos aos annos de que esse
dependa, além da habilitação em exercicios praticos.
   

 3 - Apresentar documento do pagamento da taxa de matricula. 
   

**§ 1.º** 
 - As certidões de approvação expedidas pelas escolas de
engenharia federaes ou pelas escolas a estas equiparadas, a juizo da
congregação, serão acceitas para a matricula da Escola, não podendo
porém, os candidatos ser dispensados de materia alguma exigida pelo
programma de ensino desta escola que porventura não esteja contemplada
nos programmas de ensino de onde provierem. 
   

**§ 2.º** 
 - Nas mesmas condições, e tambem a, juizo da Congregação,
ficam os candidatos que houverem prestado exame em escolas de
engenharia extrangeiras desde que sejam approvados em exame de
portuguez e de Historia do Brasil. 
   

**§ 3.º** 
 - Para os effeitos dos paragraphos 1.º e 2.º, os
candidatos deverão apresentar na Secretaria, além dos regulamentos e
programmas das escolas de onde vierem, a caderneta de identidade. 
   

**§ 4.º** 
 - Ao candidato nas condições dos paragraphos 1.º e 2.°
quando dependentes no maximo de uma cadeira de uma aula para se
matricular em um anno desta Escola, ficará como matriculado em um anno
e como ouvinte matriculado no outro, pagando neste caso as taxas
correspondentes e subordinando-se ao horario approvado. 
   

**§ 5.º** 
 - Nas mesmas condições do paragrapho anterior ficarão os
alumnos da Escola que não alcançarem approvação em uma cadeira e em uma
aula no maximo do anno interior. 
 

**Art. 68** 
 - São nullas as inscripções de matricula feitas com
documentos ou nome falso, assim como os actos que de taes matriculas
decorrerem.
   

**Art. 69** 
 - O pagamento da taxa de matricula só dá direito ás aulas do anno em que tiver sido feita.
   

**Art. 70** 
 - Sómente
serão considerados alumnos da Escola aquelles que tiverem pago a
taxa de matricula a que se refere o artigo anterior.
   

  

 CAPITULO IX
 

  

  

 DAS LIÇÕES E DA INSTRUCÇÃO PRATICA
 

  

**Art. 71** 
 - Sómente os alumnos matriculados e ouvintes
matriculados terão direito a frequencia ás lições, aulas, laboratorios,
officinas, trabalhos graphicos, etc. 
   

**§ 1.º** 
 - E' facultada a frequencia ás lições oraes, como ouvinte
livre, a qualquer pessoa extranha a Escola, precedendo licença do
Director. 
   

**§ 2.º** 
 - Será tambem concedida, sem prejuizo dos horarios e
mediante permissão do Director, a frequencia ás aulas, laboratorios,
etc, ao ouvinte livre que pagar taxa egual a de matricula. 
 

**Art. 72** 
 - Haverá em cada uma das cadeiras prelecção de cincoenta
minutos nos dias e horas marcados no horario, prelecção feita segundo o
programma approvado. 
   

**§ unico** 
 - O professor cathedratico poderá dispor
semanalmente de uma hora de seu horario para a arguição,
debate ou aula pratica. 
 

**Art. 73** 
 - Haverá, egualmente, para o adjunto, sob orientação do
cathedratico, trabalhos praticos nos laboratorios, exercicios,
projectos, recordações oraes e desenvolvimento das materiaes dadas pelo
mesmo, da accordo com o horario e programma approvados.
   

**Art. 74** 
 - Os professores de aula e o mestre de officinas farão
suas lições nos dias e horas marcados no horario, de accordo com o
programma approvado.
   

**Art. 75** 
 - Todos os trabalhos praticos relativos ao ensino,
deverão, em regra, ser feitos no recinto da Escola, sob a direcção do
professor ou ajudante ou de quem suas vezes fizer. 
   

**§ unico** 
 - Alguns destes trabalhos poderão ser feitos fora da
Escola, quando sua natureza assim o exigir, ou quando isto fôr julgado
conveniente pelos respectivos professores, sem prejuizo das outras
aulas. 
 

**Art. 76** 
 - Haverá em cada cadeira quatro exames parciaes, dois em cada periodo lectivo. 
   

**§ unico** 
 - O alumno que faltar a exames parciaes poderá requerer
prova substitutiva de um delles, por motivo justificado a juizo do
Director, mantendo-se, porém, em todos os casos o divisor quatro para o
calculo da media.
   

 Esta prova sómente poderá ser realizada no fim do anno lectivo. 
 

**Art. 77** 
 - Os adjuntos farão obrigatoriamente arguições sobre a
materia dada pelo cathedratico. Ao cathedratico a arguição é
facultativa.
   

**Art. 78** 
 - Os professores cathedraticos e de aula, os adjuntos, e
o mestre de officinas, deverão enviar á Secretaria as notas dos alumnos
nos exames parciaes, exercicios, projectos, desenhos e trabalhos
praticos, relativos a cada periodo lectivo, atê o dia 16 de julho e 13
de novembro, conforme se referirem ao primeiro ou ao segundo periodo.
   

**Art. 79** 
 - No ultimo dia de aula, enviarão os professores
cathedraticos á Directoria, a relação dos pontos a serem sorteados nas
provas oraes.
   

**Art. 80** 
 - Os exercicios praticos serão realizados nas épocas
determinadas pela Directoria, de accôrdo com os professores
encarregados de dirigil-os e conforme programmas organizados.
   

**§ 1.º** 
 - Na cadeira de Topographia serão
obrigatorios os exercícios praticos no campo durante quinze dias
do periodo das férias. 
   

**§ 2.º** 
 - O alumno que não fôr habilitado nos exercicios praticos
de qualquer cadeira do ultimo anno de cada curso, não poderá collar
grau nem receber o respectivo titulo. 
 

**Art. 81** 
 - O regimen do tempo integral será gradativamente
instituido por proposta da Congregação e approvação do Governo, para òs
diversos laboratorios e observatorio astronomico, de accordo com as
necessidades do ensino e com disposições constantes do regimento
interno.
   

**Art. 82** 
 - Os estudos especiaes e trabalhos de pesquisas,
experiencias, etc, de caracter scientifico e profissional, feitos na
Escola, constarão de boletins cujo producto será destinada a auxilliar
as pessoas de sua publicação.
   

  

 CAPITULO X
 

  

  

 DOS EXAMES
 

  

  

**Art. 83** 
 - Os exames serão ordinarios e vagos. Ordinarios para os
alumnos matriculados e ouvintes matriculados, versando sobre a materia
leccionada durante o anno; e vagos para os ouvintes livres, abrangendo
todo o programma das cadeiras.
   

**Art. 84** 
 - Haverá uma só época ordinaria de exames oraes,
iniciando-se a 21 de novembro. A abertura das inscripções, annunciada
com dez dias de antecedencia, começará a 13 e encerrar-se-á a 18 do
mesmo mez. 
   

**§ unico** 
 - Para ser admittido a exame oral, deverá o alumno:
   

 1 - Ter pago, de 1.º a 18 de novembro, a taxa de exame.
   

 2 - Ter attingido os minimos nas aulas de projectos e laboratorios.
Estes minimos serão de 14 para a frequencia, e doze para o
merecimento. 
   

 3 - Ter attingido o minimo de oito na média dos exames parciaes. 
 

**Art. 85** 
 - Os exames vagos serão feitos na mesma época dos exames oraes a que se refere o artigo precedente. 
   

**§ unico** 
 - Para ser admittido ao exame oral vago deve o ouvinte
livre satisfazer aos itens 1 e 2 do paragrapho unico do artigo 84 e ás
exigencias dos artigos 66 e 67. 
 

**Art. 86** 
 - O julgamento dos exames ordinarios será feito por cadeiras, tomando-se a média entre:
   

 a - A média dos exames parciaes desta cadeira.
   

 b - A média dos exercicios escolares (arguições,
exercícios escriptos e graphicos, projectos e trabalhos de
laboratorio).
   

 c - A nota da prova oral. 
   

**§ unico** 
 - Para que o candidato seja considerado approvado será necessario que obtenha o minimo de seis na prova oral. 
 

**Art. 87** 
 - No caso de exame vago, a média dos exames parciaes
será substituída pela nota obtida em prova escripta realizada antes da
prova oral. 
   

**§ unico** 
 - Si o candidato não comparecer a esta prova na época
ordinaria de que trata o artigo 83, não terá direito a exame
extraordinario.
   

**Art. 88** 
 - Para as aulas de contabilidade, de desenho e officinas
não haverá prova oral, sendo o julgamento feito pelas notas de
trabalhos realizados no anno e approvados pela Commissão de
Inspectores, observados os minimos de 14 para a frequencia e 12 para o
merecimento.
   

**Art. 89** 
 - Aos alumnos e ouvintes matriculados é permittido
requerer exame vago, nas condições do ouvinte livre, perdendo então
direito ás notas que hajam obtido nos exames parciaes que porventura
tenham sido feitos.
   

**Art. 90** 
 - Para os alumnos que não comparecerem áo provas oraes
de duas cadeiras, no maximo, ou forem nestas reprovados, haverá novas
provas oraes antes da abertura dos cursos.
   

**Art. 91** 
 - Os exames serão prestados perante commissões
examinadoras propostas pela Directoria e approvadas pela Congregação,
em reunião effectuada cinco dias após o encerramento das aulas.
   

**Art. 92** 
 - Tanto na prova escripta como na oral, nenhum professor
será obrigado a examinar mais de uma turma por dia, podendo, porém,
fazel-o si quizer, a convite do Director. Para os impedimentos que
occorrerem no decurso dos exames, o Director determinará a
substituição.
   

 Em falta de cathedraticos, deverá o Director convidar para os
exames os aposentados ou professores de outros estabelecimentos.
   

**Art. 93** 
 - Concluida a prova
oral de cada dia, a mesa examinadora procederá, ao julgamento
das provas, lançando-o em livro especial.
   

**Art. 94** 
 - O merito absoluto da frequencia, dos exames parciaes,
das arguições, dos exames oraes, dos desenhos, projectos, exercicios
escriptos ou graphicos, trabalhos de 
   

 laboratorios, das officinas e
exercicios praticos, será expresso em graus de zero a vinte.
   

**Art. 95** 
 - A classificação do alumno em exame ordinario corresponde ás notas seguintes:
   

 Reprovação - nota inferior a 10.
   

 Approvação simples - de 10 a 14 (exclusive).
   

 Approvação plena - de 14 a 17 (exclusive).
   

 Distinccão - de 17 a 19 (exclusive).
   

 Grande distincção - 19 a 20.
   

**Art. 96** 
 - No caso de exame vago as notas serão:
   

 Reprovação - nota inferior a 12.
   

 Approvação simples - de 12 a 15 (exclusive).
   

 Approvação plena - de 15 a 18 (exclusive).
   

 Distinccão de 18 a 20 (exclusive).
   

 Grande distincção - 20.
   

**Art. 97** 
 - Terminados os exames
de cada anno, a Secretaria organizará os boletins dos alumnos,
procedendo á classificação.
   

**Art. 98** 
 - O julgamento dos exames será lançado em livro especial
com a assignatura do Secretario e dos professores que constituiram as
commissões examinadoras, e o resultado será fixado na Escola e
publicado na imprensa, com omissão dos nomes dos reprovados.
   

**Art. 99** 
 - Os certificados de approvação serão passados e assignados pelo Secretario.
   

  

 CAPITULO XI
 

  

 DOS TITULOS
 

  

**Art. 100** 
 - A approvação das cadeiras 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 -
(com excepção de Chimica organica) 21 e aula 25 (com excepção de
desenho de perspectiva). 6 e 27, dará direito ao titulo de agrimensor.
   

**Art. 101** 
 - A approvação nos cursos da Escola dá direito
respectivamente, aos titulos, de engenheiro civil, engenheiro
architecto, engenheiro electricista e engenheiro chimico.
   

**Art. 102** 
 - Os titulos de engenheiro serão conferidos em sessão solenne da Congregação.
   

**Art. 103** 
 - O titulo de agrimensor será conferido pelo Director, quando requerido.
   

**Art. 104** 
 - Em caso algum será expedido segundo titudo, dando-se, porém, certificado no caso de extravio
   

**Art. 105** 
 - Todos os titulos de engenheiro e de agrimensor serão
impressos em pergaminho. terão o mesmo formato e serão assignados pelo
Director, pelo Secretario e pelo proprio graduado.
   

**Art. 106** 
 - Todos os titulos conferidos pela Escola serão registrados em livro especial.
   

  

 CAPITULO XII
 

  

  

 DOS PREMIOS AOS DIPLOMADOS DA ESCOLA
 

  

**Art. 107** 
 - O engenheiro diplomado que, em cada curso, houver
alcançado distincção em tres quartos das cadeiras e aulas, e plenamente
nas restantes, e fôr classificado em primeiro logar pela Congregação,
terá direito ao premio de viagem ao extrangeiro, afim de se aperfeiçoar
nos estudos pelos quaes tiver revelado predilecção, de accordo com o
programma approvado pela Congregação, arbitrando-ihe o Governo a
quantia que fôr necessa ria para a sua manutenção. 
   

**§ unico** 
 - Não poderá ter premio de via- gem o diplomado
a quem tenham sido infligidas penas escolares, que lhe desabonem a
reputação. 
 

**Art. 108** 
 - Os diplomados que. fizerem a viagem, continuarão a
ser considerados, como pertencendo á Escola sendo obrigados a remetter
a esta, no tempo designado pela Congregação, relatorio do que tiverem
estudado, o qual será julgado pela Commissão de professores nomeados
pela mesma Congregação.
   

**Art. 109** 
 - Se o relatorio, ou relatorios, não forem remettidos
regularmente, ou demonstrarem pouco aproveitamento Por parte do seu
autor poderá a Congregação reduzir os prasos concedidos até dal-os po-
findos, participando a sua resolução ao Governo, afim de que este
suspenda a respectiva pensão.
   

**Art. 110** 
 - Aos premiados que porventura procedam mal durante a
viagem ou nos paizes extrangeiros, a Congregação poderá, desde que
disso tenha conhecimento, promover a suspensão dos recursos
pecuniarios.
   

**Art. 111** 
 - Além do premio de viagem, poderão haver outros constantes do regimento Interno. '
   

  

 CAPITULO XIII
 

  

 DA POLICIA ESCOLAR
 

  

  

**Art. 112** 
 - Exercem a policia escolar.
   

 a - O Director em todo o estabelecimento.
   

 b - Os professores nas respectivas aulas, laboratorios e nos actos escolares a que presidirem.
   

 c - O secretario na secretaria.
   

 d - O bibliothecario na Bibliotheca.
   

 Parag. unico - Na ausencia do Director, exercem, tambem, a policia
escolar, em oualquer parto do estabelecimento, em primeiro logar o
secretario, na ausencia deste os professores, e por ultimo o
bibliothecario.
   

**Art. 113** 
 - E' punivel toda transitoressão da ordem, ou do regimen existente no estabelecimento.
   

**Art. 114** 
 - As penas que devem ser impostas, conforme a gravidade do caso são as seguintes;
   

 a - Advertencia.
   

 b - Exclusão da lição.
   

 c - Reprehensão.
   

 d - Suspensão do exame ou perda deste.
   

 e - Suspensão da frequencia aos cursos até o praso de dois annos. .
   

 f - Eliminação da Escola.
   

**Art. 115** 
 - São competentes para a applicação das penas:
   

 a - O secretario e o bibliothecario em relação a de advertencia.
   

 b - Os professores em relação á de advertencia e de exclusão da lição.
   

 c - O director em relação a estas e á de reprehensão.
   

 d - A congregação em relação a todas as outras de que trata o artigo anterior.
   

**Art. 116** 
 - As penas de advertencia, exclusão da aula e
reprehensão, serão appiicadas de prompto desde que o competente para a
sua applicação tenha conhecimento do facto punivel.
   

**Art. 117** 
 - Para a applicação das penas mencionadas nas letras
"d", "e" e "f", do artigo 114, os factos serão levados ao conhecimento
da Congregação, que poderá facultar ao accusado o direito de defesa.
   

**Art. 118** 
 - Os professores, secretario e bibliothecario, quando
usarem da faculdade conferida pelo artigo .. 115 levarão os factos ao
conhecimento do Director, que applicará a pena de reprehensão se
entender que o caso o reclama.
   

**Art. 119** 
 - A' vista da representação da Congregação, poderá o
governo impor ao delinquente a pena de exclusão dos estudos, por praso
certo, nos estabelecimentos de instrucção superior do Estado, ou nos
que a elles forem equiparados. .
   

  

 CAPITULO XIV
 

  

  

 DAS LICENÇAS E FALTAS
 

  

  

**Art. 120** 
 - São applicaveis ao pessoal docente e aos
auxiliares de ensino, as disposições sobre
licenças contidas na legislação em vigor.
   

**Art. 121** 
 - E' facultada a renuncia não só de toda a licença como
do resto do tempo do seu goso, uma vea recomeçado logo o exercicio; mas
se a renuncia não tiver sido feita antes de começarem as férias, o
tempo destas será considerado como prorogação para os effeitos de
descontos da lei.
   

**Art. 122** 
 - São obrigados ao ponto, os membros do corpo docente, bem como o pessoal administrativo e auxiliares de ensino.
   

**Art. 123** 
 - As faltas dos professores as sessões da Congregação
ou qualquer acto, ou funeções a que forem obrigados pelo Regulamento,
serão consideradas como as que fossem dadas em aulas. 
   

 § unico -
 
 Coincidindo
no mesmo dia, trabalhos de aula e Congregação, o da
Congregação terá preferencia. 
 

 Art.124 -
 
 O Director, quando professor, ficará sujeito ás
prescripções deste Regulamento, como qualquer outro
membro do corpo docente.
   

  

 CAPITULO XV
   

  

 DISPOSIÇÕES GERAES
 

  

  

**Art. 125** 
 - No caso de grande accrescimo de alumnos matriculados,
resultando dahi inconveniente para o regular desenvolvimento do ensino
pratico da Escola, poderá o Governo, mediante justificação do director
e indicação da Congregação, autorizar o augmento do numero de
professores, que serão, então, contractados pelo tempo que durar a
causa occasional.
   

**Art. 126** 
 - O logar de
professor não é incompatível com o exercicio de
qualquer profissão, salvo se dahi resultar prejuizo para o
ensino.
   

**Art. 127** 
 - As taxas de matricula e de exames, bem como os emolumentos dos titulos são os indicados na tabella annexa.
   

**Art. 128** 
 - O Director da Escola poderá isentar do pagamento das
taxas os alumnos sem recursos, que, além de excellente procedimento
houverem sido classificados como os melhores alumnos do anno anterior.
   

**Art. 129** 
 - Em cada um dos annos dos cursos terá direito a
matricula gratuita o alumno que obtiver a maior média em todas as
cadeiras e aulas do anno anterior, desdo que esta média seja superior a
14.
   

**Art. 130** 
 - Para as
disposições dos artigos 128 e 129 serem applicaveis
é preciso que o total dos alumnos gratuitos não exceda de
15.
   

**Art. 131** 
 - No caso de ficar verificado ser inveridica a alegação
da falta de recursos teita por qualquer alumno gratuito, perdera este o
direito a matricula e só poderá prestar exame vago, pagando a taxa
respectiva.
   

**Art. 132** 
 - Nos laboratorios, alem dos exercicios praticos,
poderão tambem ser feitos ensaios anlyses, experiencias mediante
remuneração directamente feita á Escola, a qual será utilizada para
melhorar o material dos mesmos laboratorios o occorrer as despezas dos
trabalhos solicitados.
   

**Art. 133** 
 - Em cada anno lectivo será publicado annuario com todas as informações de Interesse geral da Escola.
   

**Art. 134** 
 - Os diplomados pela Escola Polytechnica de São Paulo,
que nella tenham feito o curso, serão preferidos para as nomeações de
cargos technicos nas repartições do Estado.
   

**Art. 135** 
 - O compromisso para a posse dos funccionarios será prestado de accordo com as seguintes formulas:
   

 a - Do Director:
   

 "Prefeito ser fiel a causa, da Republica, observar e fazer observar as
suas leis e regulamentos e ser exacto no cumprimento dos deveres do meu
cargo".
   

 b - Dos professores e adjuntos:
   

 "Prometto ser fiel a causa da Republica, observar e fazer observar es
suas leis o regulamentos, ser exacto no cumprimento dos deveres do meu
cargo, pro novendo o adiantamento dos alumnos que forem confiados aos
meus cuidados' c - Do Secretario. bibliothecario e demais empregados:
   

 "Prometto ser fiel a causa da Republica e exacto no cumprimento dos deveres do meu cargo".
   

**Art. 136** 
 - A posse do Director o dos professores será dada de conformidade com as disposições regimentaes.
   

**Art. 137** 
 - Os titulos conferidos a pessoas que não se acharem
presentes para assignal-os perante o secretario, serão enviados pelo
Director a uma autoridade do logar em que estiverem residindo os
diplomados, afim de serem por estes assignados em presença da referida
autoridade.
   

**Art. 138** 
 - A' Escola é
permittido constituir patrimonio com o que lhe provier de
doações, legados o subscripções.
   

**Art. 139** 
 - Será este patrimonio administrado pelo Director, na forma do regimento interno.
   

**Art. 140** 
 - As doacões e legados com applicação especial terão, porém, o destino nellas indicado.
   

**Art. 141** 
 - Haverá na Escola na grande sello, que servirá para os titulos escolares.
   

**Art. 142** 
 - Não poderão servir de examinadores os professores que
tiverem oom o examinando parentesco até o segundo grau consanguineo ou
affin.
   

**Art. 143** 
 - Para o exercício da profissão do engenheiro, de
accôrdo com a legislação em vigor, deverão os graduados por faculdade
extrangeira se submetter ás provas de habilitaçâo preseriptas no
Regimento Interno da Escola.
   

  

 CAPITULO XVI
 

  

  

 DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
 

  

  

**Art. 144** 
 - Emquanto não for posta em vigor a lei federal n.
19.890 de 18 de abril de 1931, na parte referente ao curso complementar
permanecerá na Escola um Curso Preliminar de cuja approvação dependerá
a matricula aos cursos de engenheiros civis, architectos e
electricistas. 
   

**§ 1.º** 
 - Do Curso Preliminar farão parte a cadeira n. 21 e a aula n. 26. 
   

 § 2.º -
 
 A congregação poderá passar para este curso a cadeira n. 1 em parte ou em seu todo. 
 

**Art. 145** 
 - Para ser admittido á matricula no Curso Preliminar ou
no curso de engenheiros chimicos emquanto não funccionar o curso
complementar, é necessario:
   

 1 - Requerimento ao Director com firma reconhecida do candidato em que
se declare a edade, filiação, naturalidade, juntando-se:
   

 a - Prova de haver completado 16 annos de edade.
   

 b - Caderneta do identidade
   

 c - Attestado de vaccinação recente ou de ter sido
affectado de varíola o não estar soffrendo de molestia
contagiosa.
   

 2 - Documento do pagamento da taxa de matricula.
   

 3 - Certificados de approvação das materias que constituem o curso
gymnasial. Isto é, Portuguez. Francez, Inglez ou Allemão, Latim,
Arithmetica, Algebra elementar, Geometria e Trigonometria rectilinea,
Geographia geral e do Brasil. Physica e Chimica, Histora Natural
(Botanica a Zoologia).
   

 4 - Approvação no exame vestibular, que constará de prova eseripta e
oral das seguintes materias: Algebra, Geometria e Trigonometria
rectilinea: prova graphica de desenho geometrico e a mão livre: e prova
escripta e oral de Portuguez e Historia do Brasil para os candidatos
que provierem de escolas extrangeiras.
   

**Art. 146** 
 - Os certificados de approvação nas materias referidas
no numero 3 do artigo anterior, devem ser conferidos pelos Gymnasio.
officiaes do Estado, pelo Collegio Pedro II, ou pelos institutos a este
equiparados. 
   

**§ 1.º** 
 - Os professores diplomados nas escolas normaes do Estado, poderão se inscrever em exame vestibular. 
   

**§ 2.º** 
 - O candidato que possuir certificado
convenientemente legalizado, de approvação nas materias citadas,
passado por instituto extrangeiro, de reconhecida idoneidade, a juízo
da Congregação, poderá, inscrever-se. para exame vestibular. 
 

**Art. 147** 
 - Os actuaes professores catnedraticos interinos,
substitutos interinos e effectivos, directores do observatorio e
gabinetes, continuam no gozo de todas as regalias e direitos que lhe
são actualmente assegurados. 
   

**§ unico** 
 - Aos actuaes professores de aula contractados.
ficam asseguradas as regalias constantes no paragrapho 3.º do Artigo.
44 da lei n. 2.128 de 31 de dezembro de 1925. 
 

**Art. 148** 
 - Continua em vigor o regimen do tempo Integral tal como foi instituido do Decreto n. 4.167 de 5 de janeiro de 1927.
   

**Art. 149** 
 - Emquanto não fôr approvado o novo Regimento Interno
da Escola,continuam em vigor todas as disposições do actual Regimento
Interno que não forem contrariadas pelo presente Regulamento. 
   

**§ unico** 
 - O novo Regimento Interno da Escola deverá ser
apresentado ao Secretario de Educação e Saude Publica antes de primeiro
de dezembro do corrente anno. 
 

**Art. 150** 
 - Os actuaes directores de gabinete de resistencia e
ensaios, e do gabinete de Electrotechnica e Machinas, passarão,
respectivamente a exercer os cargos de director do Laboratorio de
Ensaio de Materiaes, e chefe do Laboratorio de Electrotechnica, sem
prejuizo dos seus actuaes vencimento
   

**Art. 151** 
 - Os annuaes auxiliares de laboratorios e auxiliares de
mestre officinas passarão respectivamente, a exercer os cargos de
ajudante de laboratorio a ajudante do mestre de officina, sem prejuizo
dos seus actuaes vencimentos, e continuarão no gozo das regalias e
direitos que lhes são actualmente assegurados.
   

**Art. 152** 
 - Aos actuaes membros do corpo docente e aos auxiliares
do ensino que gozarem dos direitos de vitalicidade, ficam-lhes
garantidos os mesmos direitos.
   

**Art. 153** 
 - O actual director do Instituto Astronomico e
Geo-Physico passará a director do Observatorio Astronomico e
Meteorologico sem prejuizo dos seus actuaes vencimentos.
   

**Art. 154** 
 - As cadeiras cujas denominações foram alteradas pelo
presente regulamento, serão regidas pelos actuaes cathedraticos pela
seguinte maneira:
   

 a - O professor da cadeira de "Geometria Descriptiva e suas appliações
á sombras e á perspectiva. Estereotomia (parte essencial) regerá a
cadeira n. 1.
   

 b - O professor da cadeira Vectores, Geometria ama,lytica. Geometria
projectiva e suas applicações à nomographia" regerá a cadeira n. 2.
   

 c - O professor da cadeira " Astronomia. Geodesta e Topographia" regerá a cadeira n. 6.
   

 d - O professor da cadeira "Technologia civil a Technologia e Mecanica"
(Materiaes de construcção e sem emprego. Fundações. Orgãos de machinas.
Composição de preços e organização de obras, orçamentos e contractos)"
regerá a cadeira n. 10.
   

 e - professor da cadeira de "Architectura civil, Historia da Architectura" regerá a cadeira n. 11.
   

 f - O professor da cadeira de "Hydraulica. Hygiene dos edificios.
Hydraulica urbana e saneamento das cidades" regerá a cadeira n. 12.
   

 g - O professor da cadeira de "Economia Politica, e
noções de estatistica. Organização
administrativa" regerá a cadeira n. 17.
   

**Art. 155** 
 - Até ulterior deliberação do Governo terão exercicio
na escola adjuntos em numero egual ao de vagas de professores
substitutos de que trata o artigo 5.° da Lei n. 2.128 de 31 de dezembro
de 1925.
   

**Art. 156** 
 - O presente regulamento entrará em vigor na data da sua publicação. 
 

**§ 1.º** 
 - O artigo 39, e seus paragraphos, só entrarão em vigor a partir de 1.° d,e fevereiro de 1932. 
 

**§ 2.º** 
 - Para a terminação do actual anno lectivo,
permanecerá em vigor para os alumnos da Escola o regimen escolar
instituido pela lei n. 2.128 de 31 de dezembro de 1925. 
 

**Art. 157** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de junho de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Theodoro A. Ramos.
   

  

 TABELLA
   

  

 DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ESCOLA POLYTECHNICA
 

  

 Director.....................................................19:200$000
   

 Secretario.................................................12:000$000
   

 Bibliothecario.............................................9:600$000
   

 1.° Escripturario........................................12:000$000
   

 2.° Escripturario..........................................9:600$000
   

 Porteiro........................................................6:240$000
   

 Bedel............................................................4:800$000
   

 Continuo.......................................................4:800$000
   

 Professor de cadeira isolada..................14:400$000
   

 Professor de cadeiras reunidas..............19:200$000
   

 Professor de aula isolada..........................9:600$000
   

 Professor de aulas reunidas....................12:800$000
   

 Professor substituto..................................10:800$000
   

 Adjunto........................................................10:800$000
   

 Director de Laboratorio............................12:000$000
   

 Chefe de laboratorio.................................12:000$000
   

 Preparador...................................................7:920$000
   

 Conservador.................................................7:200$000
   

 Ajudante de laboratorio...............................1:800$000
   

 Mostre de officina........................................9:600$000
   

 Ajudante de mestre de officina...................7:200$000
   

 Guardas e serventes....................................3:750$000 
 

 TABELLA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO OBSERVATÓRIO ASTRONOMICO E GEO-PHYSICO SUBORDINADO A' ESCOLA POLYTECHNICA
 

  

  

 Director ....................................................................   30:000$000
   

 Ajudante ...................................................................   18:000$000
   

 Auxiliar ......................................................................  13:050$000
   

 Bibliothecario archivista .........................................  12:000$000
   

 1.º escripturario .......................................................   12:000$000
   

 2.º escripturario .......................................................     9:600$000
   

 3.º escripturario .......................................................     7:200$000
   

 Observador e zelador do Observatorio ................     7:200$000
   

 Continuo ....................................................................    4:800$000
   

  

  

  

 TABELLA
   

  

 DE TAXAS DE MATRICULA E DE EXAMES EMOLUMENTOS DE DIPLOMAS
 

  

  

 Taxa de
matricula................................................................................................................................150$000
   

 Taxa
de
exame....................................................................................................................................150$000
   

 Taxa
de exame
vago..........................................................................................................................300$000
   

 Sello de requerimento para exame vestibular de mathematica......................................................50$000
   

 Sello de requerimento para exame vestibular de Portuguez e Historia do Brasil.........................25$000
   

 Sello para diploma de engenheiro civil, architecto. electricista ou chimico.................................150$000
   

 Sello
para diploma de
agrimensor......................................................................................................75$000
(a.a.) 
 

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

  

 Theodoro Augusto Ramos.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 13 de junho de 1931.
   

 A. Meirelles Reis Filho, Director Geral.
   

 (\*) Publicado novamente por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5064-13.06.1931.html