# Decreto nº 175, de 23/05/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA À CATEGORIA DE VILA O DISTRITO DE PAZ DE SÃO JOÃO DA BOCAINA, DO MUNICÍPIO DE JAÚ, COM AS ATUAIS DIVISAS

## Texto Completo
**DECRETO N. 175, DE
23 DE MAIO DE 1891** 

 Eleva á
categoria de villa o districto de paz de S. João da
Bocaina, do município do Jahú, com as actuaes divisas
 

 O Governador do Estado, tendo em vista o
que representaram
do districto de paz de São João da Bocaina, do municipio
do Jahú, e
considerando que aquella districto, por seu desenvolvimento e
população, está
em condições de ser elevado á villa e que
está satisfeita a exigencia do art.
1.° da lei n. 40, de 11 de Março de 1885, visto possuir, a
expensas de seus
habitantes, edificios para cadeia e para a municipalidade;
 
  

 Decreta:
 

 Artigo 1.°-
 
 Fica elevado
á categoria de villa, o districto
de paz de S. João da Bocaina, do município do
Jahú, com as actuaes divisas.
   

 Artigo 2.°-
 
 Revogam-se as
disposições em contrario.
 

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Maio de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-175-23.05.1891.html