# Decreto nº 10.029, de 25/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente, aprovado pelo Decreto nº 9.330, de 30 de dezembro de 1976

## Texto Completo
DECRETO N. 10.029, DE 25 DE JULHO DE 1977
 

 Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa do Orçamento
vigente, aprovado pelo Decreto n.° 9.330, de 30 de dezembro de 1976
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de remanejamento de recursos
orçamentários alocados na Administração
Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Agricultura,
objetivando o atendimento de despesas inadiáveis,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$
3.930.500,00 (três milhões, novecentos e trinta mil e
quinhentos cruzeiros) as dotações do orçamento
vigente, conforme discriminação abaixo: 
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas, no mesmo orçamento as seguintes
dotações: 
   

  

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de Julho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10029-25.07.1977.html