# Decreto nº 50.873, de 12/06/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.873, DE 12 DE JUNHO DE 2006

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 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - na Diretoria de Ensino - Região Carapicuíba, no Município de Carapicuíba, a Escola Estadual Jardim
Bom Sucesso;
II - na Diretoria de Ensino - Região Mauá, no Município de Mauá, a Escola Estadual Jardim Zaíra VII

 CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
 

 I - na Diretoria de Ensino - Região Carapicuíba, no Município de Carapicuíba, a Escola Estadual Jardim Bom Sucesso;
 

 II - na Diretoria de Ensino - Região Mauá, no Município de Mauá, a Escola Estadual Jardim Zaíra VII.
 

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
 

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2006.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 2006
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
 

 Secretária da Educação
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de junho de 2006

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50873-12.06.2006.html