# Decreto nº 13.064, de 28/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica sem efeito o Decreto nº 12.698, de 1.978, que transfere função atividade do Quadro da Secretaria de Esporte e Turismo para o Quadro da Secretaria do Governo.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.064, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Torna sem efeito o Decreto n.° 12.698, de 14 de novembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica sem
efeito o Decreto n.° 12.698, de 14 de novembro de 1978, que
transfere função atividade do Quadro da Secretaria de
Esportes e Turismo para o Quadro da Secretaria do Governo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 28 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13064-28.12.1978.html