# Decreto nº 16.105, de 13/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito especial, nos termos do artigo 2.º, da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.105, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito especial, nos termos do Artigo 2.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de realizar as obras de conclusão,
ampliação e reforma do Palácio 9 de Julho,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 2.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto à Assembléia Legislativa do Estado, um crédito
especial de Cr$ 56.264.792,79 (cinquenta e seis milhões,
duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois cruzeiros
e setenta e nove centavos), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 01 - ASSEMBLÉA LEGISLATIVA DO ESTADO
   

 01.01 - Assembléia Legislativa do Estado
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................56.264.792,79
   

 Projeto Correntes              
                   
    .               
                   
          Capital        
                   
                   
 TOTAL
   

 01.01.001.1.001
   

 Conclusão, Ampliação e Reforma do Palácio 9
de Julho................. 56.264.792,79
...............................56.264.792,79
   

**Parágrafo único** 
 - O crédito de que trata
este artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial da seguinte dotação:
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações........................................ 56.264.792,79
   

 Projeto Correntes              
                   
                   
                   
           Capital      
                   
                   
TOTAL
   

 01.01.025.1.001 Conclusão do Palácio 9 de
Julho............................
56.264.792,79................................. 56.264.792,79
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16105-13.11.1980.html