# Lei nº 8.950, de 29/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Lupércio Torres" ao acesso a São José do Rio Pardo, localizado no km 270 da rodovia SP-350.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.950, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

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 Dá denominação de "Lupércio Torres" ao acesso a São José do Rio Pardo , localizado no km 270 da rodovia SP-350.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Lupércio Torres" o acesso a São José do Rio Pardo, localizado no km 270 da Rodovia SP-350.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de setembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio Márcio Meira Ribeiro, Secretário dos Transportes
   

 Sérgio João França, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8950-29.09.1994.html