# Lei nº 1.075, de 21/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 783, de 24 de novembro de 1975

## Texto Completo
**LEI
N. 1.075, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976** 

*Dá
nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 783, de 24 de
novembro de 1975* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 783, de 24 de novembro de 1975,
passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo
1.° - É declarado de utilidade pública o Artezanato
Jaguaré, com sede nesta Capital."
   

**Artigo 2.°** 
 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1976.
   

 PAULO
EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da
Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder
Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de
setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor
Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1075-21.09.1976.html