# Lei nº 520, de 01/12/1949

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a denominaçao dos leprocômios do Estado de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 520, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1949
 

 Altera a denominaçao dos leprocomios do Estado de São Paulo.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando das atribuiçoes que lhe sao conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa deereta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a denominar-se Sanatorios os leprocomios do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrara, em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de Sao Paulo, a l.o de dezembro de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Herbert Maya de Vasconcellos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo, a l.º de dezembro de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1949/lei-520-01.12.1949.html