# Lei nº 3.772, de 11/07/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Álvaro Fraga Moreira" à EEPG(A) do Jardim Carolina, em Jaú.

## Texto Completo
LEI N. 3.772, DE 11 DE JULHO DE 1983
   

 Dá a
denominação de "Álvaro Fraga Moreira" à
Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Jardim Carolina, em
Jaú
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Álvaro Fraga
Moreira" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Jardim
Carolina, em Jaú.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3772-11.07.1983.html