# Decreto nº 9.561, de 15/03/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.561, DE 15 DE MARÇO DE 1977
 
  

  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 2.º, da lei n.º 3.198, de 25 de
outubro de 1955,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública a
Fundação «Dr. João Penido Burnier»,
com sede em Campinas.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entraá em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos bandeirantes, 15 de março de 1977.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Manuel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de março de 1977
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.
   

  

  

  

 DECRETO N. 9.561, DE 15 DE MARÇO DE 1977
 
  

  

 Retificação
 

  

  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de março de 1977.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Onde se lê: Manuel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça.
 
  

 Leia-se: Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9561-15.03.1977.html