# Decreto nº 2.880, de 01/01/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DOZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE DEZESSEIS ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU IRENO CORRÊA DE ALMEIDA MORAIS

## Texto Completo
DECRETO N. 2.880, DE 1 DE JANEIRO 1918
   

 Commuta para a pena de doze annos
de prizão cellular a pena de dezeseis annos e seis mezes de
prizão cellular, a que foi condemnado o réu Ireno
Corrêa de Almeida Moraes.
 
  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de doze annos de prizão
   

 cellular, a pena de
dezeseis annos e seis mezes de prizão cellular, a que foi
condemnada o réu Ireno Corrêa ee Almeida Moraes, pelo Jury
   

 da comarca de Tieté, em sessão de 23 de Julho de 1907. 
 

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1 de Janeiro de 1918.
   

  

 Altino Arantes
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2880-01.01.1918.html