# Decreto nº 40.883, de 04/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.883, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara
 

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR,
usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara, um crédito de Cr$ 273.000,00 (duzentos
e setenta e três mil cruzeiros), suplementar as
dotações de seu orçamento vigente abaixo
discriminadas:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O presente crédito, será
coberto com os recursos oriundos de "superavit" apresentado em
exercícios anteriores. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
   

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40883-04.10.1962.html