# Lei nº 15.040, de 06/06/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à passarela que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.040, DE 06 DE JUNHO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 640/12, do Deputado João Caramez - PSDB)

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 Dá denominação à passarela que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Augusto Montaventi” a passarela localizada no km 64,150 da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), no Município de São Roque.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de junho de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de junho de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15040-06.06.2013.html