# Decreto nº 1.216, de 27/04/1904

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1904
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA E MANDA OBSERVAR O REGIMENTO DOS GRUPOS ESCOLARES E DAS ESCOLAS MODELO

## Texto Completo
DECRETO N.1.216, DE 27 DE ABRIL DE 1904
   

 Approva e manda observar o Regimento Interno dos Grupos Escholares e das Escholas Modelo
   

 O Presidente do Estado, usando da
attribuição que lhe confere o artigo 36, § 2.° da Constituição, resolve
approvar e mandar observar o Regimento Interno que com este baixa,
assignado pelo Secretario do Interior e da Justiça, que assim o faça
executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 27 da Abril de 1904.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO
   

  

 Regimento Interno dos Grupos Escholares e das Escholas Modelo, a que se refere o decreto n. 1.216, desta data
   

  

 Titulo I
   

  

 DA ORGANIZAÇÃO DOS GRUPOS ESCOLARES E DAS ESCHOLAS MODELO
   

  

 CAPITULO I
   

  

 Das classes
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Os Grupos Escholares o as Escholas Modelo tem por fim ministrar o ensino preliminar, cujo curso comprehenderá cinco annos
   

**Artigo 2.°** 
 - O programma desse curso, que constará de todas as
materias mencionadas no artigo 6.° da lei n. 88, de 8 de Setembro de
1892, será identico ao da Eschola Modelo annexa á Normal, approvado e
publicado pelo Governo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Haverá em todo Grupo Escholar ou Eschola Modelo dez
classes do alumnos, sendo cinco para a secção masculina o cinco para a
feminina. Cada classe será regida por uma professora ou um
professor-adjuncto, legalmente habilitada ou diplomados.
   

**§ unico.** 
 - Si o edificio da eschola tiver mais de dez salas nas
condições exigidas por este regulamento, poderão ser installadas
classes supplementares do 1.° e do 2.° anno, de ambos os sexos.
   

**Artigo 4.°** 
 - Cada classe, que deverá conter no maximo 45
alumnos, e no minimo 16, será regida, na secção masculina, por um
professor-adjancto, excepto as classes do 1.° anno e do 2.°, que
poderão ser regidas por uma professora-adjuncta. Na secção feminina as
classes só serão regidas por professoras.
   

**Artigo 5.°** 
 - Em cada secção, nas classes do 4.° anno e do
5.°,poderá o director aproveitar as aptidões dos profossores em
determinadas materias, confiando lhes o ensino das mesmas, em duas ou
mais classes alternadamente, dentro do respectivo horario.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Do ensino
   

  

**Artigo 6.°** 
 - As licções sobre as materias de qualquer dos annos
do curso deverão, de accordo com o programma adaptado, ser mais
praticas e concretas do que theoricas e abstractas, e encaminhadas de
modo que as faculdades das creanças sejam incitadas a um
desenvolvimento gradual e harmonico.
   

**§ unico.** 
 - Cumpre que o professor tenha em vista desenvolver a faculdade de observação, e para isso empregue os processos intuitivos .
   

**Artigo 7.°** 
 - O ensino de todas as materias será ministrado nas
respectivas classes, de inteiro accôrdo com o programma em vigor, sem
preferencia de umas sobre as outras materias.
   

**§ unico.** 
 - O ensino da musica, trabalhos manuaes, gymnastica e exercicios militares será ministrado pelo auxiliar do director.
   

  

 CAPITULO III
   

  

 Do material escholar
   

  

**Artigo 8.º** 
 - A mobilia escholar constará da que fôr determinada
pelo Secretario do Interior e da Justiça, com prévia indicação do
Inspector geral do ensino, devendo sua construcção ter por base os
modelos que mais facilitem a Inspecção, a responsabilidade individual
do alumno e a satisfacção dos preceitos hygienicos.
   

**Artigo 9.°** 
 - Haverá em cada classe, para uso do professor, uma
escrivaninha e uma cadeira, além de um armario fechado para a
arrecadação dos objectos escholares.
   

**Artigo 10.** 
 - Os livros e mais objectos destinados ao ensino
preliminar serão os approvados e adoptados pelo Secretario do Interior
e da Justiça, com exclusão de quaesquer outros.
   

**Artigo 11.** 
 - Haverá nas classes e na sala da directoria os
objectos necessarios para o ensino e os exigidos pelos preceitos da
hygiene, conforme o modelo, qualidade e qnantidade determinados pela
Secretaria do Interior e da Justiça.
   

**Artigo 12.** 
 - Os directores remetterão á Secretaria do Interior e
da Justiça recibos de todos os objectos fornecidos aos respectivos
estabelecimentos.
   

**Artigo 13.** 
 - Esses objectos serão inventariados annualmente, a
quando se dér nova nomeação de director. No fim de cada anno será,
pelos directores, remettida uma cópia da relação dos objectos uteis,
registrados no livro competente, e uma relação dos objectos
inutilizados durante o anno, tudo conforme os modelos adoptados pela
Secretaria do Interior e da Justiça.
   

**Artigo 14.** 
 - Haverá em cada uma das classes, para consulta do respectivo professor, um exemplar do presente Regimento.
   

  

 CAPITULO IV
   

  

 Da bibliotheca
   

  

**Artigo 15.** 
 - Cada Grupo Escholar e Eschola Modelo terá uma
bibliotheca, que se organizará de accôrdo com o artigo 10, destinada á
consultas dos professores.
   

**Artigo 16.** 
 - Nessa bibliotheca haverá um catalogo e um livro de carga e descarga dos volumes retirados para consultas.
   

**Artigo 17.** 
 - Os volumes retirados deverão ser restituidos dentro de oito dias.
   

  

 CAPITULO V
   

  

 Do archivo e da arrecadação
   

  

**Artigo 18.** 
 - O archivo constará de todos os livros de escripturação e papeis officiaes cujo processo esteja terminado.
   

**Artigo 19.** 
 - Os objectos escholares, que não tenham utilidade immediata, serão guardados nos armarios destinados á arrecadação.
   

**Artigo 20.** 
 - No archivo haverá armarios fechados, em numero sufficiente, para a boa ordem do serviço.
   

  

 CAPITULO VI
   

  

 Da escripturação
   

  

**Artigo 21.** 
 - A escripturação será feita nos seguintes livros, que cada estabelecimento terá :
   

 a)
 
 Dois livros de matricula, sendo um para cada secção ;
   

 b)
 
 Dez de chamada diaria e notas dos alumnos, sendo um para cada classe ;
   

 c)
 
 Um livro de ponto para o pessoal docente e administrativo ;
   

 d)
 
 Um para o inventario do material ;
   

 e)
 
 Um para termo de visitas ;
   

 f)
 
 Um para registro das notas dos exames mensaes, de applicação, faltas e marcas- tarde ;
   

 g)
 
 Um catalogo da bibliotheca, com indice alphabetico ;
   

 h)
 
 Um especial de carga e descarga da bibliotheca ;
   

 i)
 
 Um de carga e descarga do estabelecimento ;
   

 j)
 
 Um para as notas das compras feitas pelo director, com auctorização da Secretaria do Interior e da Justiça ;
   

 k)
 
 Um para o registro da correspondencia ;
   

 l)
 
 Um para as promoçoes dos alumnos.
   

**Artigo 22.** 
 - Todos os livros de escripturação serão
antecipadamente abertos, numerados, rubricados e encerrados pelos
respectivos directores, com declaração do fim a que se destinam.
   

**§ unico.** 
 - A rubrica pederá ser de chancella.
   

**Artigo 23.** 
 - A escripturação de todos os livros de que trata o
artigo 21. será feita pelo director, que poderá incumbir desse serviço
o seu auxiliar, excepto a daquelles das lettras c, g e h, que ficará a
cargo do porteiro, e a do notado com a lettra b, que competirá aos
professores.
   

  

 CAPITULO VII
   

  

 Do tempo das funcções escholares
   

  

**Artigo 24.** 
 - O anno lectivo dos grupos escholares e das escholas modelo começará a 1.° de Fevereiro e terminará a 30 de Novembro.
   

**Artigo 25.** 
 - As aulas funccionarão diariamente, das 10 horas da manhan, ás 3 da tarde.
   

**Artigo 23.** 
 - Os alumnos que nao comparecerem até ás 10 horas, ou se retirarem antes das 3, serão considerados como tendo faltado
   

**§ unico.** 
 - Das 12:30 á 1 hora da tarde haverá diariamente uma interrupção, para recreio e descanço dos alumnos.
   

**Artigo 27.** 
 - As funcções escholares cessarão :
   

 a)
 
 Nos domingos ;
   

 b)
 
 No dia 24 de Fevereiro ;
   

 c)
 
 No dia 21 de Abril ;
   

 d)
 
 No dia 3 de Maio ;
   

 e)
 
 No dia 13 de Maio ;
   

 f)
 
 Nos dias decorrentes de 20 a 30 do Junho ;
   

 g)
 
 No dia 14 de Julho ;
   

 h)
 
 No dia 7 de Setembro :
   

 i)
 
 No dia 12 de Outubro ;
   

 j)
 
 No dia 2 de Novembro ;
   

 k)
 
 No dia 15 de Novembro ;
   

 l)
 
 Na segunda e terça feira do Carnaval ;
   

 m)
 
 Na quinta, na sexta-feira e no sabado da Semana Santa ;
   

 n)
 
 Nos dias de eleição.
   

**Artigo 28.** 
 - Fóra desses dias o exercicio das aulas não poderá ser suspenso. sob nenhum pretexto.
   

**Artigo 29.** 
 - No caso de ausencia temporaria do um professor,
será elle substituido pelo auxiliar do director, e, na falta ou
impedimento deste, será a classe regida pela proprio director.
   

**§ unico.** 
 - Excepcionalmente poderá o director reunnir duas
classes sob a regencia de um sò professor, si o permittirem as
condições da sala e o adeantamento dos alumnos.
   

  

 CAPITULO VIII
   

  

 Das chamadas dos alumnos
   

  

**Artigo 30.** 
 - Cada professor procederá diariamente á chamada dos
alumnos da respectiva classe tanto no começo como no fim dos trabalhos,
para os effectos do artigo 26.
   

**Artigo 31.** 
 - O professor fará a chamada, logo que a classe tenha
entrado na sala, notando com um C, na respectiva columna, o
comparecimento de cada alumno e com um F a falta.
   

**Artigo 32.** 
 - Haverá a marca-tarde, notada no respectivo livro  com a lettra- T-, para o alumno que chegar depois de ter sido chamado.
   

 Duas marcas-tarde- equivalerão a uma falta não justificada, e como tal deverão ser mencionadas no respectivo boletim.
   

**Artigo 33.** 
 - A retirada do alumno antes de terminados os trabalhos será feita nas columnas das observações-com declaração do motivo.
   

**Artigo 34.** 
 - Encerrados os exercícios da aula o professor
sommará os comparecimentos e as faltas dos alunmos, e lançará os totaes
nas columnas respectivas.
   

**Artigo 35.** 
 - O professor tomará notas diarias de comportamento e
applicação, as quaes servirão de base para as notas mensaes do boletim,
menos quanto ao 1° anno, em que haverá distribuição diaria de cartões
de merito.
   

**Artigo 36.** 
 - No ultimo dia do mez o professor fará o resumo da escripturação quanto:
   

 1.° ao numero de alumnos matriculados ;
   

 2.° ao numero de dias lectivos ;
   

 3.° ao total das faltas e marcas tarde-dos alumnos ;
   

 4.° ao á frequencia média, isto é, o quociente da divisão total dos comparecimentos pelo numero de dias lectivos.
   

**§ unico.** 
 - Deste resumo será extrahida uma cópia pelo professor, que, depois de assignada, a entregará ao director.
   

  

 CAPITULO IX
   

  

 Da hygiene escholar
   

  

**Artigo 37.** 
 - Nos grupos escholares e nas escholas modelo deverão ser observadas as seguintes prescripções relativas á hygiene escholar :
   

 1.º A disposição da mobilia nas salas do aula terá por base a projecção
da luz. de modo que os alumnos recebam n'a principalmente do alto e
pelo lado esquerdo ;
   

 2.° as necessarias nao devem estar em communicação com as salas de aula ;
   

 3.º as fossas devem ser estanques ; e, si a agua potavel fôr de poços,
importa que estes estejam afastados, quanto possivel, daquellas ;
   

 4.° pelo menos durante o recreio e após a retirada dos alamnos,
deverão ser abertas todas as janellas, afim de serem arejadas as salas
;
   

 5.° o pavimento deverá ser lavado semanalmente, com o liquido
antiseptico mais apropriado, e as paredes, ao menos, duas vezes por
anno, preferindo se para isso a epocha das ferias ;
   

 6.º a limpeza do assoalho será feita diariamente, sendo preferível applicar um panno humido a varrer a secco ;
   

 7.º a desinfecção das necessarias será feita diariamente.
   

**Artigo 38.** 
 - A vaccinaçao, unico preventivo contra o contagio da varíola, deve merecer toda a attenção dos directores.
   

**Artigo 39.** 
 - Os alumnos que contrahirem molestias contagiosas ou
repugnantes, deverão ser retirados do estabelecimento até cessarem as
causas que motivaram tal medida.
   

**§ unico.** 
 - Os directores, que tiverem conhecimento de que as
faltas consecutivas, dadas por algum alumno provêm de molestia suspeita,
deverão cornmunicar essa facto á auctoridade sanitaria, com as
competentes informações, por meio de formula impressa, segundo o modelo
fornecido pela Secretaria do Interior e da Justiça.
   

**Artigo 40.** 
 - No caso de epidemia nas proximidades do
estabelecimento, o director representará ao Secretario do Interior o da
Justiça sobre o fechamento temporario do mesmo.
   

  

 Titulo II
   

  

 DA DISCIPLINA
   

  

 CAPITULO I
   

  

 Da disciplina
   

  

**Artigo 41.** 
 - A disciplina escholar ha de repousar essencialmente
na affeiçao que o professor deve dedicar aos alumnos, de modo a serem
estes dirigidos não pelo temor, mas pelo conselho e persuasão amistosa.
   

**Artigo 42.** 
 - Com o meio disciplinar secundario, é auctorizada a applicaçao de premios e castigos.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Dos premios
   

  

**Artigo 43.** 
 - Serão admittidos os seguintes premios, além de outros que melhores pareçam aos directores :
   

 1.º
 
 a passagem do alumno de logar inferior para superior na classe ;
   

 2.º
 
 o elogio perante a classe ;
   

 3.º
 
 a distribuição de recompensas, segundo o modelo que fôr adoptado ;
   

 4.º
 
 a inscripção do nome do alumno em um quadro denominado honra ;
   

**Artigo 44.** 
 - Para base dos premios, das recompensas e dos exames, haverá as seguintes notas :
   

 1.ª
 
 0-pessima
   

 2.ª
 
 1-má
   

 3.ª
 
 2-soffrivel
   

 4.ª
 
 3-regular
   

 5.ª
 
 4-bôa
   

 6.ª
 
 5-optima
   

**Artigo 45.** 
 - As notas relativas ao comportamento e á applicaçao
da cada alumno serão lançadas, diariamente, no respectivo livro pelo
professor.
   

  

 CAPITULO III
   

  

 Do recreio
   

  

**Artigo 46.** 
 - Durante o tempo do recreio deverão os alumnos ter
plena liberdado, sob a vigilancia dos profossores que forem designados
pelo direetor.
   

**Artigo 47.** 
 - Os pateos do recreio devem ser vastos, planos e perfeitamente limpos e arborizados.
   

**Artigo 48.** 
 - Haverá em cada pateo uma coberta, onde possam os alumnos abrigar-se nos dias cálidos ou chuvosos.
   

  

 CAPITULO IV
   

  

 Dos exercidos militares e da gymnastica
   

  

**Artigo 49.** 
 - Como meio de estimulo, poderão ser creados
batalhões escholares, sob a condição do que os postos sejam
distribuídos pelos alumnos que mais se distinguirem por seu
comportamento, applicaçao e garbo militar.
   

**Artigo 50.** 
 - Nesses batalhões será estabelecido o regimen militar como meio proficuo de disciplina.
   

**Artigo 51.** 
 - Os exercicios de gymnastica serão feitos
diariamente nas classes, ou, pelo menos, tres vezes por semana nos
pateos de recreio.
   

**§ unico.** 
 - Quando os exercicios e o local o permittirem, poderão ser reunidas duas ou mais classes.
   

**Artigo 52.** 
 - Os exercicios callisthenicos serão feitos de preferencia com os alummos.
   

  

 CAPITULO V
   

  

 Dos boletins
   

  

**Artigo 53.** 
 - Os boletins deverão ser de um só padrão para todos
os estabelecimentos, conforme o modelo adoptado ; servirão para um anno
lectivo, e serão fornecidos pela Secretaria do Interior e da Justiça.
   

**Artigo 54.** 
 - O alumno que quizer passar de um para outro
estabelecimento, durante o anno lectivo, solicitará a declaração de
eliminado no boletim, que apresentará ao director do estabelecimento
onde pretender matricular-se.
   

**Artigo 55.** 
 - Os boletins serão rubricados pelo director,
escripturados pelos professores, lidos e distribuídos pelo director ou
seu auxiliar, no 2.° dia útil de cada mez.
   

  

 CAPITULO VI
   

  

 Das penas
   

  

**Artigo 56.** 
 - Pelos directores poderão ser impostas aos alumnos as penas de :
   

 a)
 
 admoestação ;
   

 b)
 
 reprehensão ;
   

 c)
 
 reclusão ;
   

 d)
 
 exclusão da aula ou do recreio ;
   

 e)
 
 exclusão do quadro de honra ;
   

 f)
 
 suspensão até 15 dias ;
   

 g)
 
 expulsão ;
   

 As penas das lettras a, b e d poderão ser impostas pelos professores.
   

**Artigo 57.** 
 - A applicação de penas aos alumnos será determinada
pelo prudente arbitrio do director e dos professores, conforme a
gravidade das faltas, depois de reconhecidos improficuos os meios
brandos e suasorios, que deverão preceder sempre á applicação de
qualquer pena. Nenhuma outra será admittida, nem para aggravar, nem para
attenuar.
   

**§ 1.°** 
 - A admoestação precederá á reprehensão e esta será
reservada ou publica, segundo constituir, ou não, reincidencia a falta
commettida.
   

**§ 2.°** 
 - As penas das lettras a, b e c serão impostas de preferencia por máu comportamento.
   

**§ 3.°** 
 - A pena de suspensão será applicada nos casos seguintes, além dos outros :
   

 a)
 
 de 8 dias, por desobediencia manifesta ou desrespeito ao professor da classe ;
   

 b)
 
 de 15 dias, por desobediencia ou desrespeito ao director, ou por offensa á moral.
   

**§ 4.°** 
 - A pena de expulsão só será applicada depois de exgottados todos os recursos disciplinares.
   

**Artigo 58.** 
 - A applicação de taes penas deverá ser feita com a maxima prudencia e moderação, e sómente nos seguintes casos :
   

 1.° quando, apezar da applicação das penas anteriores, o alumno
continuar a commetter faltas graves e prejudiciaes á disciplina
escholar ;
   

 2.° depois de avisado o alumno de que a sua conducta será levada ao conhecimento de seu pae ou protector legal ;
   

 3.° depois de avisado o pae ou o protector do alumno, cuja auctoridade sobre este deverá ser invocada pelo director.
   

**Artigo 59.** 
 - Na imposição de penas os professores e directores
nunca deverão guiar se exclusivamente pelas declarações dos alnmnos,
cumprindo-lhes evitar, com o maior cuidado, que se desenvolva nas
creanças o habito de delação e espionagem.
   

**Artigo 60.** 
 - Da imposição da pena de expulsão haverá recurso,
por parte dos paes, tutores ou protectores dos alnmnos, para o
Secretario do Interior e da Justiça.
   

  

 Titulo III
   

  

 DOS ALUMNOS DOS GRUPOS ESCHOLARES E DAS ESCH0LAS-M0DEL0
   

  

 CAPITULO I
   

  

 Dos alumnos
   

  

**Artigo 61.** 
 - Só poderão frequentar as aulas as creanças que se acharem matriculadas.
   

**Artigo 62.** 
 - São deveres dos alumnos :
   

 1.°
 
 Trajar asseiadamente ;
   

 2.°
 
 Comparecer diariamente á hora marcada pelo director ;
   

 3.°
 
 Observar os preceitos de hygiene, quanto ao asseio proprio ;
   

 4.°
 
 Tratar com delicadeza e urbanidade oe professores, o auxixiliar e o director ;
   

 5.°
 
 Cumprir as determinações dos professores, do auxiliar e do director ;
   

 6.°
 
 Tratar com bondade e respeito os empregados do estabelecimento ;
   

 7.º
 
 Evitar estragos no jardim, no edifício e nos objectos escholares ;
   

 8.°
 
 Tratarem se com amizade uns aos outros. evitando brinquedos
prejudiciaes, denuncias e delações mal fundadas ; devem, entretanto,
dizer a verdade, quando tiverem conhecimento do algum facto grave, que
entre elles se tenha dado, e sobre o mesmo forem interrogados.
   

**Artigo 63.** 
 - Os professores deverão amiudadamente ler aos alumnos, em suas classes, os deveres constantes do artigo antecedente.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Da matricula
   

  

**Artigo 64.** 
 - E' gratuita a matricula nos grupos escholares e nas
escholas modelo, e será facultada a todas as creanças indistinctamente,
com as restrições deste Regimento.
   

**Artigo 65.** 
 - Serão matriculados as creanças cujos paes, tutores
ou protectores as apresentarem aos directores, solicitando matricula, a
dando as informações exigidas pelo presente Regimento, desde que a
lotação das respectivas classes comporte os matriculados.
   

**Artigo 66.** 
 - A matricula será feita pelos directores no respectivo livro, e deve constar dos seguintes dados relativos a cada alumno :
   

 a)
 
 numero de ordem ;
   

 b)
 
 nome ;
   

 c)
 
 data do nascimento, com discriminação, por columnas, do dia, mez e anno ;
   

 d)
 
 filiação, que conterá o nome do pae e do responsavel pela educação do alumno ;
   

 e)
 
 nacionalidade ;
   

 f)
 
 data da matricula, com discriminação, por columnas, do dia, mez e anno ;
   

 g)
 
 data da matricula primitiva ;
   

 h)
 
 residencia, com o nome da rua e numero da casa.
   

**§ unico.** 
 - Além das columnas para os referidos dados, terá mais
o livro de matricula uma columna para observações e outra para
eliminações .
   

**Artigo 67.** 
 - A matricula será feita, em cada anno lectivo,
precedendo publicação de edital por 5 dias, antes do inicio do
funccionar das aulas.
   

**§ 1.°** 
 - O director publicará o edital, chamando os interessados
a exhibirem certidão de edade e attestado de vaccinação dos
pretendentes á matricula.
   

**§ 2.°** 
 - Verificado que o numero de candidatos á matricula excede á lotação das classes, haverá sorteio
   

**§ 3.°** 
 - O director affixará um aviso, marcando o dia e a hora
precisa em que se dará o sorteio dos que estiverem nas condições de
matricular se.
   

**§ 4.°** 
 - Numa urna estarão devidamente enrolados tantos bilhetes
eguaes, quantos forem os candidatos chamados e nestes bilhetes haverá
tantos com a palavra-matricula-quantas forem as vagas a preencher.
   

**§ 5.°** 
 - Cada candidato será chamado a tirar da urna um bilhete.
   

**§ 6.°** 
 - A mesa do sorteio deverá estar na sala maior do
estabelecimento, separada dos assistentes, e deverão presidil-a o
director a duas pessoas, dentre os paes ou tutores interessados nos
trabalhos.
   

**§ 7.°** 
 - Quando entre os candidatos á matricula houver irmãos uo
parentes residentes na mesma casa, a matricula sorteada para um servirá
para os outros, afim de não os separar.
   

**§ 8.°** 
 - Os candidatos que já tiverem irmãos ou parentes
residentes na mesma casa serão
matriculados independentemente de sorteio.
   

**Artigo 68.** 
 - Não serão matriculados, e, portanto, não entrarão no sorteio :
   

 a)
 
 as creanças de edade inferior a seis annos completos ;
   

 b)
 
 os que tenham completado 16 annos embora com princípios de instrucção ;
   

 c)
 
 os que padecerem de molestia contagiosa ou repugnante ;
   

 d)
 
 os que nao tenham sido vaccinados ;
   

 e)
 
 os imbecis e os que, por defeito organico, forem incapazes de receber instrucção.
   

**§ unico.** 
 - Em caso de duvida, tratando-se da hypothese da lettra
b, poderá o director exigir certidão de edade dos candidatos á
matricula.
   

**Artigo 69.** 
 - A matricula será feita na base de 45 alumnos por
classe, devendo director encerral a quando aquelle numero estiver
completo.
   

**Artigo.** 
 - Serão eliminados :
   

 1.°
 
 Os alumnos que se despedirem com auctorização dos paes ou responsaveis ;
   

 2.°
 
 Os alumnos qne derem 60 faltas justificaveis ou 25 não justificadas ;
   

 3.°
 
 Os que forem despedidos por incapacidade physica superveniente ;
   

 4.°
 
 Os que tiverem completado o curso ;
   

 5.°
 
 Os que soffrerem a pena de expulsão.
   

**Artigo 70.** 
 - As faltas dos alnmnos serão justificadas pelo
director, por motivo de molestia dos mesmos alumnos ou de pessoas da
família, nojo ou quaiquer razão attendivel, devendo sempre os paes ou
responsaveis participal-o, por escripto ou verbalmente, ao director.
   

**Artigo 71.** 
 - Os alumnos que frequentarem o estabelecimento no
anno anterior, só serão inscriptos quando se apresentarem na épocha
determinada, solicitando tal inscripçao.
   

  

 Titulo IV
   

  

 DOS EXAMES, DAS PROMOÇÕES, DOS DIPLOMAS DE HABILITAÇÃO
   

  

 CAPITULO I
   

  

 Dos Exames
   

  

**Artigo 72.** 
 - Nos ultimos dias de cada mez haverá exames em todas as classes, com excepção do 1.° anno.
   

**Artigo . . .** 
 - O director procederá em cada classe, com o auxilio
do respectivo professor, a exames oraes ou escriptos de algumas
materias do programma, escolhidas na occasião da prova.
   

**§ 1.°** 
 - O resultado dos exames oraes será tirado da média das notas que forem dadas pelo director e pelo professor.
   

**§ 2.°** 
 - As notas dos exames escriptos serão dadas pelo professor, que as submmetterá á approvação do director.
   

**Artigo 73.** 
 - As médias dos exames serão registradas no respectivo livro, para a base das promoções.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Das promoções
   

  

**Artigo 74.** 
 - As promoções dos alumnos serão feitas á vista do resultado da média geral.
   

**Artigo 75.** 
 - Para isso o director sommará as médias das notas dos exames mensaes de cada alumno, e dividirá o total pelo numero dellas.
   

**§ unico.** 
 - Verificar-se á a promoção quando a média geral attingir, ou for superior á nota 3.
   

**Artigo 76.** 
 - Ficará sem effeito a promoção do alumno que, por
deficiencia de edade ou de desenvolvimento physico, não puder
acompanhar os exercícios da classe para que foi promovido.
   

**Artigo 77.** 
 - Os alnmnos que, no ultimo anno do curso, obtiverem a média geral 3, ou superior, serão approvados com os seguintes graus :
   

 a)
 
 média 3, approvação simples.
   

 b)
 
 média 4, approvação plena.
   

 c)
 
 média 5, approvação com distincção.
   

**Artigo 78.** 
 - No respectivo livro será lavrada pelo director uma
acta das promoções havidas, declarando-se o gráu de approvação dos
alumnos que tiverem terminado o curso.
   

  

 CAPITULO III
   

  

 Dos diplomas de habilitação
   

  

**Artigo 79.** 
 - Os diplomas de habilitação serão concedidos pelos directores aos alumnos que concluirem o curso.
   

**Artigo 80.** 
 - Esses diplomas serão lavrados de conformidade com o modelo constante do annexo n. 3.
   

  

 Titulo V
   

  

 DO PESSOAL DOCENTE E ADMINISTRATIVO
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Do pessoal
   

  

**Artigo 81.** 
 - Cada grupo escholar ou eschola-modelo terá o seguinte pessoal :
   

 a)
 
 um director ;
   

 b)
 
 um auxiliar de director ;
   

 c)
 
 um professo adjuncto para cada classe ;
   

 d)
 
 um porteiro ;
   

 e)
 
 um ou mais serventes, conforme as exigencias do serviço.
   

**§ unico.** 
 - Quando o estabelecimento tiver uma só secção, masculina ou feminina, não haverá auxiliar.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Do director
   

  

**Artigo 82.** 
 - A nomeação de director será feita livremente pelo
Governo, mas deverá recahir em professor diplomado pela Eschola Normal
do Estado ou, na falta, em diplomado por Eschola Complementar do
Estado, que conte dois annos de effectivo exercicio no magisterio.
   

**Artigo 83.** 
 - O director que fôr dispensado poderá requerer
provimento em qualquer eschola vaga, independente de concurso, ou ser
nomeado professor adjuncto de qualquer grupo escholar ou eschola modelo.
   

**Artigo 84.** 
 - Ao director, que é o primeiro responsavel pela ordem e credito do estabelecimento, compete :
   

 § 1.°
 
 Tomar posse do cargo perante o Inspector geral do ensino; dentro de
30 dias, a contar da publicação, no Diario Official, de sua nomeação,
sob pena de ficar esta sem effeito.
   

 § 2.°
 
 Dar posse aos professores e ao porteiro, lavrando termo de compromisso, que assignará depois delles.
   

 § 3.°
 
 Visar os titulos de nomeação de cada funccionario ou empregado, declarando o dia do inicio do exercicio.
   

 § 4.°
 
 Communicar ao Secretario do Interior e da Justiça o inicio do seu
exercicio, bem como o dos demais funccionarios e empregados.
   

 § 5°
 
 Remetter ao Thesouro, para a competente averbação, os titulos de
nomeação, depois de tomadas notas, no livro proprio, quanto á data da
nomeação e do exercicio de cada professor ou empregado.
   

 § 6.°
 
 Encaminhar ao Thesouro os requerimentos dos funccionarios e
empregados do estabelecimento sobre pagamento de vencimentos por
estaçõos fiscaes.
   

 § 7.°
 
 Receber no Thesouro ou na respectiva estação fiscal os vencimentos
do pessoal, sendo responsavel por qualquer desvio ou falta. 
   

 8.°
 
 Representar o estabelecimento em todos as suas relações externas.
   

 9.°
 
 Inspeccionar e fiscalizar todas as classes, emquanto estiverem
funccionando, esforçando-se por imprimir-lhes o regimen e methodo de
ensino da Eschola Modelo «Caetano de Campos», an nexa á Normal.
   

 10.
 
 Propor ao Governo a creação e a suppressão de classes, assim como a
nomeação e dispensa dos respectivos professores, devendo sempre
fundamentar as suas propostas.
   

 11.
 
 Propor ao Secretario do Interior e da Justiça a nomeação e a exoneração do porteiro.
   

 12.
 
 Contractar e despedir o servente, communicando o seu acto ao Secretario do Interior e da Justiça.
   

 13.
 
 Proceder á matricula, classificação e eliminação dos alnmnos.
   

 14.
 
 Submetter os alumnus de cada classe a exames mensaes.
   

 15.
 
 Elaborar e enviar por intermedio da Inspectoria Geral do Ensino, ao
Secretario do Interior e da Justiça, os mappas mensaes e os semestraes
de que trata o regulamento do 27 de Novembro de 1893, bem como, até 31
de Dezembro de cada anno, um relatorio minucioso sobre o movimento do
estabelecimento, no qual mencionará todas as occorrencias que se
tiverem dado durante o anno.
   

 Acompanharão esse relatorio os respectivos mappas e quadros
explicativos, como subsidio á estatistica, conforme os modelos annexos,
approvados pela Inspectoria Geral do Ensino.
   

 16.
 
 Cumprir o fazer cumprir todas as disposições deste Regimento, determinações do Governo o da Inspectoria Geral do Ensino.
   

 17.
 
 Velar pela boa guarda e conservação do edifficio, bibliotheca,
offlcinas, gabinetes, moveis e objectos escholares pertencentes ao
estabelecimento sob sua direcção.
   

 18.
 
 Encerrar diariamente o ponto do pessoal, notando nas respectivas
columnas de observação as faltas de cada funccionario e empregado.
   

 19.
 
 Abrir numerar, rubricar e encerrar os livros da escripturação.
   

 20.
 
 0rganizar os horarios do todas as classes e remettel-os ao
Inspector geral do ensino, approvação dentro dos primeiros 15 dias
lectivos; assim tambem quando houver necessidade de alteração dos mesmos durante o anno lectivo.
   

 21.
 
 Velar pela observancia dos horarios e do programma do ensino em todas as classes
   

 22.
 
 Propor ao Secretario do Interior e da Justiça as medidas que julgar
convenientes para a boa direcção do estabelecimento, em casos nâo
previstos neste Regimento.
   

 23.
 
 Organizar o orçamento das despesas a fazerem-se com concertos e
acquisições de objectos e remettel-o ao Secretario do Interior e da
Justiça, pedindo auctorização para effectuar taes despesas.
   

 24.
 
 Impor ao possoal as penas em que incorrer e que forem de sua
competencia, dando disso conhecimento ao Inspector geral do ensino.
   

 25.
 
 Tomar as medidas urgentes, nos casos não previstos, sujeitando o
seu acto á approvação do Secretario do Interior e da Justiça.
   

 26.
 
 Organizar, mensalmente, de accôrdo com o livro de ponto e com o
modelo approvado pela Inspectoria Geral do Ensino, a folha de pagamento
do pessoal, mencionando as faltas e seus motivos, da qual extrahirá
duas cópias, e enviará uma ao Secretario do Interior e da Justiça e
outra á estação fiscal respectiva, devendo o original ser archivado.
   

 27.
 
 Justificar até tres faltas, mensalmente, que não forem consecutivas, a cada professor ou
empregados, na hypothese do art. 190 do regulamento de 27 de
Novembro de 1893.
   

 28.
 
 Informar as petições dos professores ou empregados, e remettel-as ao Governo.
   

 29.
 
 Propôr ao Secretario do Interior e da Justiça substitutos aos
professores, nos casos de licença, fazendo acompanhar a proposta do
pedido de licença e dando desde logo exercicio ao substituto proposto,
para nao haver interrupção no ensino da classe.
   

 30.
 
 Visar as portarias de licença, e communicar o inicio do goso desta,
bem como a entrada em exercio após o goso ou renuncia de licença e
quaesquer occorrencias que demandem medidas extra rega lamentares, ou
que excedam da sua alçada.
   

 31.
 
 Velar pela disciplina escholar durante o recreio, tendo como auxiliares :
   

 a)
 
 o auxiliar ;
   

 b)
 
 um professor em cada secção, designado mensalmente ;
   

 c)
 
 O porteiro.
   

 32.
 
 Reunir, quando julgar necessario, os professores, após os trabalhos
diarios, e chamar-lhes a attenção para os inconvenientes que tiver
notado durante os exercicios, expondo-lhes os processos que de
preferencia devem empregar.
   

 33.
 
 Permittir, por motivo attendivel, aos professores, alumnos e empregados, que se retirem antes do findos os exercicios.
   

 34.
 
 Receber os inspectores escholares, e acompanhal os durante a visita
ás classes, prestando-lhes todas as informações que pedirem.
   

 35.
 
 Rubricar os boletins, e fazer carimbar as recompensas eschiolares
; velar pela entrega e recolhimento daquelles e
distribuição e permutas destas.
   

 36.
 
 Determinar, dentre os livros adoptados pelo Governo, os que devem ser utilizados no estabelecimento.
   

 37.
 
 Nao se afastar da direcção do estabelecimento, mesmo para serviço
publico, sem prévia auctorização do Secretario do Interior e da
Justiça.
   

**Artigo 85.** 
 - O director será substituido pelo auxiliar, em caso
de falta ou impedimento momentaneo, e por quem o Governo designar, no
caso de ausencia ou impedimento demorado.
   

  

 CAPITULO III
   

  

 Do auxiliar
   

  

**Artigo 86.** 
 - O auxiliar do director será nomeado pelo Governo,
devendo, porém, recahir a nomeação em professor formado pela Eschola
Normal do Estado e, na falta, por Eschola Complementar do Estado,
mediante proposta do director.
   

**Artigo 87.** 
 - Ao auxiliar incumbe :
   

 1.°
 
 Substituir o director em suas faltas ou impedimentos momentaneos.
   

 2.°
 
 Auxiliar o director na escripturação e nos diversos serviços a seu cargo.
   

 3.°
 
 Substituir, por designação do director, os professores em seus impedimentos ou faltas.
   

 4°
 
 Ministrar o ensino da musica, trabalhos manuaes, gymnastica e exercicios militares quando para isso designado pelo director.
   

**Artigo 88.** 
 - O auxiliar do director, quando dispensado do cargo, gosará das vantagens do artigo 83, concedidas aos directores.
   

**Artigo 89.** 
 - Os deveres do auxiliar quanto a exercicio, faltas, etc. são os mesmos dos professores.
   

  

 CAPITULO IV
   

  

 Dos professores-adjunctos
   

  

**Artigo 90.** 
 - Os professores-adjunctos serao nomeados e dispensados de conformidade com o artigo 84, § 10.°
   

**§ Unico.** 
 - As nomeações dos professores serão feitas pelo
Governo, sem dependencia de concurso, e recahirão em normalistas, e nos
que a estes sao equiparados.
   

  Ao professor compete :
   

 1.°
 
 Iniciar o exercicio dentro de 30 dias, depois de publicada sua nomeação no Diario Official.
   

 2.°
 
 Prestar compromisso do cargo perante o director, quando se tratar de primeira nomeação.
   

 3.°
 
 Reger a classe que lhe fôr indicada pelo director.
   

 4.°
 
 Ensinar todas as materias do programma legal, e apresentar ao director motivos justificaveis, quando não o possa fazer.
   

 5.º
 
 Manter a disciplina na classe que reger, segundo o systema indicado pelo director.
   

 6.°
 
 Achar-se no estabelecimento todos os dias uteis, 15 minutos antes do inicio das aulas.
   

 7.º
 
 Assignar diariamente o ponto, antes de assumir a direcção da classe.
   

 8.°
 
 Receber a classe no pateo, e conduzil-a á sala, na fórma que pelo director lhe fôr determinada.
   

 9.°
 
 Proceder á chamada diaria dos alumnos, conforme o artigo 30.
   

 10.º
 
 Exercer a vigilancia do recreio, quando fôr designado pelo director.
   

 11.º
 
 Impôr aos alumnos as penas que lhe competirem.
   

 12.º
 
 Concretizar o ensino, adoptando os processar intuitivos  e
evitando, quanto possivel, o modo individual e a aprendizagem puramente
de memoria.
   

 13.º
 
 Comparecer ás festas escholares determinadas pelo director.
   

 14.º
 
 Communicar ao director as faltas que por ventura tenha de dar, justificando o motivo.
   

 15.º
 
 Não abandonar a classe em hora de exercicio, sem prévia permissão do director.
   

 16.º
 
 Não se occupar durante o exercicio em objecto extranho ao ensino da classe.
   

 17.º
 
 Levar ao conhecimento do director qualquer facto anormal que se dê na classe durante as horas de aula.
   

 18.º
 
 Utilizar-se dos livros didacticos que forem determinados pelo director.
   

 19.º
 
 Escripturar o livro de chamada dos alumnos e os boletins.
   

 20.º
 
 Recolher os boletins no principio de cada mez.
   

 21.º
 
 Cumprir, em geral, as disposições deste Regimento e as deliberações do director.
   

**Artigo 91.** 
 - Os professores de Grupos e Escholas Modelo, quando
dispensados, gosarão das vantagens concedidas ao director e ao auxiliar
pelo artigo 83.
   

  

 CAPITULO V
   

  

 Do porteiro e do servente
   

  

**Artigo 92.** 
 - O porteiro, será nomeado pelo Secretario do Interior e da Justiça, sob proposta do director.
   

**Artigo 93.** 
 - São deveres do porteiro :
   

 a)
 
 Abrir, com a necessaria antecedencia, as portas do estabelecimento, e fechal as, depois de concluidos os trabalhos do dia ;
   

 b)
 
 Responder pelo asseio o pela bôa guarda do edificio, da mobilia e dos utensilios ;
   

 c)
 
 Determinar o trabalho do servente ;
   

 d)
 
 Ter sob sua guarda o livro de ponto do pessoal ;
   

 e)
 
 Zelar pelo archivo e pela arrecadação, e responder por tudo quanto nelles haja ;
   

 f)
 
 Ter sob sua guarda a bibliotheca, sendo responsavel pelo que constar do respectivo catalogo ;
   

 g)
 
 Auxiliar a vigilancia dos alumnos durante o exercicio escholar ;
   

 h)
 
 Acatar as recommendações dos professores e attender aos seus pedidos, quando circumcriptos ás determinações do director ;
   

 i)
 
 Remetter a correspondencia official ;
   

 j)
 
 Apresentar as relações necessarias ao inventario, do qual receberá cópia authenticada pelo director ;
   

 k)
 
 Cumprir, em geral, as determinações e ordens do director, e fazel-as cumprir pelo servente.
   

**Artigo 94.** 
 - O servente tem como obrigações :
   

 a)
 
 Conservar o edificio em perfeito estado de asseio ;
   

 b)
 
 Cumprir as ordens do director e do porteiro ;
   

 c)
 
 Attender ás reclamações dos professores e do auxiliar.
   

  

 CAPITULO VI
   

  

 Das folhas de pagamento
   

  

**Artigo 95.** 
 - No primeiro dia util de cada mez o director
organizará a folha de pagamento dos vencimentos do pessoal,
correspondente ao mez findo, mencionando as faltas, com declaração dos
dias, que os professores e os empregados hajam dado.
   

**§ Unico.** 
 - As faltas de comparecimento serão classificadas como abonadas, justificadas e injustificadas, a saber :
   

 a)
 
 Abonadas, as faltas dadas por motivo de nojo, por morte de pae, mãe,
avós, conjuge, filho, irmãos, cunhados, na permanencia do cunhadio,
sogro e sogra, genro e nora ; as de gala de casamento e as que forem
dadas em serviço publico, a chamado do Governo. As faltas em razão de
nojo por morte de pae, mae, avós, conjuge e filho maior abrangerão o
periodo de sete dias ; as outras o de tres dias.
   

 b)
 
 Justificadas, as faltas dadas, que nao excederem de tres
mensalmente e não forem consecultivas, por motivos de saúde do professor, ou de pessoa de sua
familia.
   

 c)
 
 Injustificadas, todas as faltas que não estiverem nas condições das lettras a e b deste paragrapho.
   

**Artigo 96.** 
 - As faltas abonadas nao acarretam desconto algum
nos vencimentos ; as justificadas excluem a gratificação ; e as
injustificadas importam na perda total dos vencimentos.
   

**Artigo 97 .** 
 - A folha de pagamento será escripturada pelo
auxiliar, assignada pelo director o remettida á estação fiscal
competente, independente de visto de qualquer outra auctoridade
escholar.
   

**§ unico.** 
 - Serão tiradas duas copias da folha de pagamento,
sendo uma remettida ao Secretario do Interior e da Justiça e a outra
archivada.
   

**Artigo 98.** 
 - As folhas de pagamento, que terão um só modelo
para todos os estabelecimentos, serão fornecidas annualmente pela
Seretataria do Interior e da Justiça.
   

  

 CAPITULO VII
   

  

 Das faltas e penas disciplinares do pessoal
   

  

**Artigo 99.** 
 - Os directores poderão impôr as penas de admoestação e reprehensão aos professores o empregados do estabelecimento.
   

**Artigo 100.** 
 - A pena de admoestação será imposta ao professor que :
   

 1.º
 
 Exercer a disciplina sem criterio.
   

 2.°
 
 Deixar de dar aula sem motivo justificado.
   

 3.°
 
 Usar de livro ou exemplar mandado eliminar do ensino publico, on não approvado.
   

 4.º
 
 Errar intencionalmente na escriptaração, que fôr da sua competencia.
   

 5.°
 
 Não entregar mensalmente ao director o resumo do movimento da classe.
   

 6.º
 
 Deixar de escripturar os livros de chamadas e os boletins.
   

 7.º
 
 Oppuzer obstaculo ao exame de sua classe ou á interferencia do director na regencia o disciplina da mesma.
   

 8.º
 
 Em geral, deixar de cumprir as disposições deste Regimento e dos
Regulamentos de 27 de Novembro de 1893 e 11 de Janeiro de 1898, ou
offendel-os por negligencia ou ignorancia, quando essas infracções não
tenham penas especiaes.
   

**Artigo 101.** 
 - A reprehensão será imposta nos mesmos casos, quando a admoestação tenha sido inefficaz.
   

**Artigo 102.** 
 - Essas penas serão impostas verbal e reservadamente
aos infractores; não podendo, em caso algum, o director vexar os
professores deante dos alumnos ou de qualquer outra pessoa.
   

**Artigo 103.** 
 - As penas de admoestação e reprehensão serão
applicadas ao porteiro e ao servente, na ordem gradativa, por infracçao
deste Regimento, ou manifesta desobediencia ao director, bem como por
desrespeito ao pessoal decente.
   

  

 Titulo VI
   

  

 DA ESTATISTICA
   

  

 CAPITULO I
   

  

 Dos mappas mensaes
   

  

**Artigo 104.** 
 - No principio de cada mez o director enviará, por
intermedio da Inspectoria Geral do Ensino, ao Secretario do Interior e
da Justiça, um mappa do movimento relativo ao estabelecimento durante o
mez findo, contendo :
   

 a)
 
 relação do pessoal docente, com o nome, titulo de habilitação, cargo
que occupa, ou classe que rege, pelo numero do anno do curso e com os
dias em que funccionou e os dias que faltou ;
   

 b)
 
 relação dos alumnos, com discriminação do sexo, matricula e frequencia em cada anno ;
   

 c)
 
 denominação e localidade do estabelecimento ;
   

 d)
 
 os dias lectivos.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Dos mappas semestraes
   

  

**Artigo 105.** 
 - No fim de cada semestre, isto é, a 31 de Junho e a
31 de Dezembro, o director remetterá, por intermedio do Inepector geral
do ensino, ao Secretario do Interior e da Justiça, um mappa contendo :
   

**§ 1.º** 
 - Quanto ao pessoa docente :
   

 a)
 
 os nomes ;
   

 b)
 
 titulos de habitação ;
   

 c)
 
 cargos que occupam ;
   

 d)
 
 dias em que funccionaram ;
   

 e)
 
 dias que faltaram.
   

  

**§ 2.º** 
 - Quanto aos alumnos, por sexo :
   

 a)
 
 o numero de matriculados ;
   

 b)
 
 o numero de frequentes ;
   

 c)
 
 o numero de brazileiros ;
   

 d)
 
 o numero de extrangeiros ;
   

 e)
 
 o numero dos de edade abaixo de 7 annos ;
   

 f)
 
 o numero dos de edade de 7 a 12 annos ;
   

 g)
 
 o numero dos de 12 annos de edade para cima ;
   

 h)
 
 o numero dos que frequentam cada anno do curso preliminar ;
   

 i)
 
 o numero dos eliminados.
   

  

**§ 3.°** 
 - Quanto aos estabelecimentos :
   

 a)
 
 a denominação ;
   

 b)
 
 a localidade ;
   

 c)
 
 os dias lectivos.
   

  

 CAPITULO III
   

  

 Dos quadros estatisticos
   

  

**Artigo 106.** 
 - Os quadros explicativos de que trata o § 15 do artigo ...., conterão dados estatisticos que digam respeito :
   

 a)
 
 aos professores ;
   

 b)
 
 aos alumnos ;
   

 c)
 
 ao funccionamento geral do estabelecímento.
   

**Artigo 107.** 
 - A copia do inventario e os quadros estatisticos constituirão annexos ao relatorio.
   

  

 Titulo VII
   

  

 DISPOSIÇÕES GERAES
   

  

**Artigo 108.** 
 - As promoções dos alumnos só serão feitas no fim anno lectivo.
   

**Artigo 109.** 
 - Os titulos de nomeação de professores e porteiro
dos Grupos Escholares e das Escholas Modelo serão remettidos aos
respectivos directores pela Secretaria do Interior e Justiça, logo que
sejam publicados no Diario Official os decretos ou os actos.
   

**Artigo 110.** 
 - Os professores, o auxiliar e o porteiro só poderão
manifestar quaesquer pretenções ao Governo por meio de requerimento, e
por intermedio do director.
   

**Artigo 111.** 
 - Serão passíveis das penas de admoestação e
reprebensao os professores, o auxiliar e os empregados do
estabelecimento, quando infringirem o disposto no artigo anterior.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios do interior e da Justiça, São Paulo, 27 de Abril de 1904.-Bento Bento.
   

  

 ANNEXO N. 1
   

  

 FORMULA DE COMPROMISSO
   

  

 Aos... dias do mez de.............de mil e novecentos e.........neste
Grupo Escholar, ou nesta Eschola Modelo, perante o director, compareceu
f., nomeado professor adjuncto do mesmo estabelecimento, e prometteu
ser fiel á causa da Republica, observar e fazer observar suas leis e
regulamentos, e ser exacto no comprimento dos deveres de seu cargo. em
virtude do que, foi lavrado o presente termo, que assigna com o
director o alludido professor adjuncto.
   

  

 ANNEXO N. 2
   

  

 INSTRUCÇÕES PARA ACQUISIÇÃ0 E COLLOCAÇÃO DE MOBILIA NOS GRUPOS ESCHOLARES E ESCHOLAS MODELO
   

  

 A mobília escholar deverá ser distribuida pelo modo seguinte :
   

 Typo n. 1 para o 1.° anno ;
   

   » 2 » » 2 ° o 3.° anno ;
   

 » 3 » » 4.° e 5.°    
 

 »
 
  

 Cada sala deverá conter 15 carteiras completas e mais 3 bancos trazeiros isolados.
   

 As carteiras serão dispostas em três filas, havendo entre as filas
quatro espaços, de 0,75 cada um. Entre os bancos trazeiros e a parede
fronteira haverá um espaço de 1,55 para a escrivaninha do adjuncto.
   

 A porta de entrada da sala será de preferencia aberta do lado em que
tiver de ficar a mesa do adjuncto. As carteiras escholares serio sempre
collocadas de modo que o alumno receba a luz pelo lado esquerdo ou pelo
alto.
   

  

 ANNEXO N. 3
   

  

 GRUPO ESCHOLAR OU ESCHOLA MODELO DE
   

  

 Eu, director do Grupo Escholar de.....ou da Eschola Modelo de faço
saber que, á vista da approvação obtida no quinto anno deste Grupo, ou
desta Eschola Modelo pel..alumn nascid .....em....a....de.....de 18
....fllh.....de......., lhe conflro, no uso da faculdade que me é dada
pelas leis do Estado, o presente certificado de habilitação, visto ter
concluído os estudos do curso preliminar, em....de.....de 190...,
conforme se verifica á fl... do livro de actas de promoção.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1904/decreto-1216-27.04.1904.html