# Decreto nº 26.237, de 06/08/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Restabelece a denominação de "Departamento dos Presídios do Estado" e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 25.237, DE 6 DE AGÔSTO DE 1956
 

 Restabelece a denominação de "Departamento dos Presidios do Estado" e dá outras providências.
 

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica restabelecida, para o órgão a que
alude o artigo 1.° do decreto n. 25.652, de 22 de março de
1956, a denominação de "Departamento dos Presidios
do Estado".
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica retificada para "Departamento dos
Presidios do Estado" a referência constante da parte final do
artigo 1.° do decreto n. 26.235, de 4 de agôsto de 1956
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de agôsto de 1956.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de agôsto de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
 

 DECRETO N. 26.237, DE 06 DE AGÔSTO DE 1956
 
  

  

 Retificações
 
  

  

 Onde se lê: .
 

  

  

 DECRETO N. 25.237. DE 6 DE AGÔSTO DE 1956
 

  

 Restabelece a denominação de "Departamento dos Presidios do Estado" e dá outras providências.
 

  

  

 Leia-se:
 

  

  

 DECRETO N. 26 237. DE 6 DE AGÔSTO DE 1956
   

 Restabelece a denominação de
"Departamento dos Presídios do Estado" e dá outras providências.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26237-06.08.1956.html