# Decreto nº 40.572, de 26/12/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere o cargo de Assistente Técnico de Administração Pública, referência I, da Escala de Vencimentos - Classes Executivas, provido por Yara Cunha da Costa Oliva

## Texto Completo
DECRETO N. 40.572, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
 

 Dispõe sobre transferência de cargo
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55
da Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978, 
 

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido o cargo de Assistente
Técnico da Administração Pública,
referência I, da Escala de Vencimentos - Classes Executivas,
provido por YARA CUNHA DA COSTA OLIVA, RG 5.173.673, do SQC-I do Quadro
da Secretaria de Economia e Planejamento, para o SQC-I do Quadro da
Secretaria do Governo e Gestão Estratégica.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 26 de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40572-26.12.1995.html