# Decreto nº 1.952, de 08/11/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS DA FAZENDA SANTA FÉ, PERTENCENTES AOS SRS JOÃO FERNANDES DE LIMA, ANTONIO DA CUNHA BRITO E OUTROS, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA DE PERUS A PIRAPORA

## Texto Completo
DECRETO N.1.952, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1910
   

 Declara de utilidade publica
terrenos da Fazenda Santa Fé, pertencentes aos srs. João Fernandes de
Lima, Antonio da Cunha Brito e outros, necessarios á construcção da
linha ferréa de Perús a Pirapóra.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo, 
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Industrial e de Estrada de Ferro
Perús a Pirapóra, e usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.°
da lei n. 57,de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados pela Companhia Industrial e de Estrada de Ferro
Perús-Pirapóra, os terrenos representados nas plantas que com este
baixam rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas e necessarios á construcção da
via ferrea concedida á mencionada Companhia pelo decreto n. 1866 de 26
de Abril do corrente anno
   

 -sendo que a propriedade dos mesmos terrenos, que têm ás áreas de 130
480 e 166 840 metros quadrados, é attribuida aos srs. João Fernandes de
Lima. Antonio da Cunha Brito e outros.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 8 de Novembro de 1910.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS 
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1952-08.11.1910.html