# Decreto nº 42.544, de 09/10/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.544, DE 9 DE OUTUBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre extinção de cargos no Quadro da Secretaria da Fazenda
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 44 da Lei 4.507, de 31 de dezembro
de 1957,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam extintos, 1 (um) cargo de Tesoureiro,
referência "45", da Tabela II da Parte Permanente do Quadro da
Secretaria da Fazenda, e, 3 (três) cargos de Tesoureiro,
referência "48", da Tabela II da Parte Permanente do referido
Quadro, vagos em consequência das exonerações de
Narciso Mantelli, Maria de Lourdes Costa, Levy do Prado Brandao e
Carlos Eduardo Ornellas, respectivamente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 9 de outubro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Soares de Souza
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de outubro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42544-09.10.1963.html