# Decreto nº 6.023, de 24/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Bauru, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção do Grupo Escolar Ginásio "Madureira" do Parque Vista Alegre

## Texto Completo
DECRETO N. 6.023, DE 24 DE ABRIL DE 1975
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Baurú, terreno sem
benfeitorias, situado naquele Município,
   

 necessário à construção do
Grupo Escolar Ginásio "Madureira" do Parque Vista Alegre
 

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda, do Estado autorizada a receber por
doação da Prefeitura Municipal de Baurú terreno sem benfeitorias, com a
área de 5.006,21 m² (cinco mil e seis metros quadrados e vinte e um
decímetros quadrados) situado no município e comarca de Bauru,
necessário à construção do Grupo Escolar Ginásio "Madureira" do Parque
Vista Alegre com as medidas e confrontações constantes do memorial e
planta anexos ao processo n.° 29.851|68 da Procuradoria Geral do Estado
a saber: "Início no ponto "0" (zero) situado na intersecção dos
alinhamentos da Alameda das Dalias com a Alameda das Rosas; daí, segue
pelo alinhamento da última em curva à direita com o desenvolvimento de
9,90 m até o ponto "1"- daí, segue novamente em curva a direita com o
desenvolvimento de 14,54 m até o ponto "2"; daí em linha reta pelo
alinhamento, na extensão de 35,30 m até o ponto "3"; daí deflete à
direita e, em curva com o desenvolvimento de 5.00m até o ponto "4"
(situado no alinhamento da Alameda dos Cravos); daí segue em linha reta
pelo alinhamento, na extensão de 79,15 m até o ponto "5"; daí deflete à
direita e em curva com o desenvolvimento de 5,00 m até o ponto "6"
(situado no alinhamento da Alameda Conego Anibal Difrancia); daí, segue
em linha reta pelo alinhamento na extensão de 21,30 m até o ponto "7";
daí, segue em curva à direita com o desenvolvimento de 38,48 m até o
ponto "8' " daí deflete à direita e segue em linha reta, na extensão de
72,90 m até o ponto "0" origem da presente descrição, encerrando uma
área de 5.006,21 metros quadrados".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 24 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6023-24.04.1975.html