# Lei nº 4.036, de 24/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Eunice Marques de Moura Bastos" à EEPG Nossa Senhora Aparecida no Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.036, DE 24 DE MAIO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Eunice Marques de Moura
Bastos" à Escola Estadual de 1.º Grau Nossa Senhora Aparecida no
Distrito de São Miguel Paulista, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Eunice
Marques de Moura Bastos" a Escola Estadual de 1.° Grau Nossa
Senhora Aparecida, no Distrito de São Miguel Paulista, na
Capital.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Robeno Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4036-24.05.1984.html