# Decreto nº 24.331, de 11/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Francisca de Arruda Fernandes", ao Grupo Escolar do Bairro Santana, em Araçatuba.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.331, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1955
 

 Dá a
denominação de "Francisca de Arruda Fernandes", ao Grupo
Escolar do Bairro Santana, em Araçatuba.
   

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE S. PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - O Grupo Escolar do Bairro Santana, em Aragatuba, passa a denominar-se: "Francisca de Arruda Fernandes".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo em 11 de fevereiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carolina Ribeiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 14 de fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24331-11.02.1955.html