# Decreto nº 39.202, de 12/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura, na Secretaria da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 40.180.000,00, autorizado pela Lei n. 6.254, de 8 de setembro de 1961.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.202, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre
abertura, na Secretaria da Fazenda, do crédito suplementar de
Cr$ 40.180.000,00, autorizado pela Lei n. 6.254, de 8 de setembro de
1961.
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
1.º da Lei n. 6.254, de 8 de setembro de 1961, fica aberto, na
Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 40.180.000,00 (quarenta
milhões, cento e oitenta mil cruzeiros), suplementar às
seguintes verbas do orçamento vigente:
   

 PARÁGRAFO 4.º
   

  

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes da
redução, em igual quantia, nas seguintes verbas do
orçamento vigente:
 
  

 PARÁGRADO 4.º
 
  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 12 de outubro de 1961. 
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos, 
 

 Diretor Geral, Substituto
   

  

 DECRETO N. 39.202, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre
abertura, na Secretaria da Fazenda, do crédito suplementar de
Cr$ 40.180.000,00, autorizado pela Lei n.6.254, de 8 de setembro de
1961
 
  

  

 Retificações
 
  

 No Artigo 1.º - Onde se lê:
   

 2.898 - Conferência de São Vicente de Paulo, Nossa Senhora
Aparecida de
Catanduva.............................................100.000,00
   

 Leia-se:
   

 2.898 - Conferência de São Vicente de Paulo, Nossa Senhora
Aparecida, do Santuário N.S. Aparecida, de
Catanduva...............100.000,00
   

 Onde se lê:
   

 2.909 - Escola Professional de "Fundação Romi", de Santa
Bárbara D'Oeste, para aquisição de
fanfarra............................30.000,00
   

 Leia-se:
   

 2.909 - Escola Profissional da "Fundação Romi", de Santa
Bárbara D'Oeste, para aquisição de
fanfarra................................30.000,00
   

 Onde se lê:
   

 'Parágrafo 4.°
   

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO
   

 Verba N. 24
   

 Material e Serviços
   

 Leia-se:
   

 'Parágrafo 4.°
   

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVÊRNO  
   

 Departamento de Educação Física e Esportes
   

 Verba N. 24
   

 Material e Serviços
   

 Onde se lê:
   

 2.934 - Instituto de Letras e Artes Domésticas de São Paulo........................................200.000,00
   

 Leia-se:
   

 2.934 - Instituto de Letras e Artes Domésticas de São Paulo........................................900.000,00
   

 Onde se lê:
   

 267 - Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, de
São Bento do
Sapucaí........................................100.000,00
   

 Santa Caesa de Misericórdia de Mogi das Cruzes.................300.000,00
   

 556 - Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.................200.000,00
   

 560 - Santa Casa de Misericórdia de Olimpia....................100.000,00
   

 574 - Sociedade de Misericórdia de Rinópolis (mantenedora
do Hospital São Paulo -
Rinópolis)..............................25.000,00
   

 268 - Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, de
São Luiz do
Paraitinga......................................100.000,00
   

 Leia-se:
   

 267 - Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, de
São Bento do
Sapucai........................................100.000,00
   

 268 - Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo, de
São Luiz do
Paraitinga......................................100.000,00
   

 Onde se lê:
   

 1.308 - Grêmio Esudantino "Dr. Antenor Soares Granja", de
Jundiaí.........................................................10.000,00
   

 1.309 - Grêmio Estudantino "Luiz Rosa" de Jundiaí...............10.000,00
   

 1.311 - Grêmio Estundantino "Pe. Anchieta" de Jundiaí...........10.000,00
   

 Leia-se:
   

 1.308 - Grêmio Estudantino "Dr. Antenor Soares Granja", de
Jundiaí.........................................................10.000,00
   

 1.309 - Grêmio Estudantino "José Feliciano", de Jundiaí.........10.000,00
   

 1.310 - Grêmio Estudantino "Luiz Rosa", de Jundiaí..............10.000,00
   

 1.311 - Grêmio Estudantino "Pe. Anchieta", de Jundiaí...........10.000,00
   

 Onde se lê:
   

 1.763 - Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiiliadora, de Campinas..75.000,00
   

 Leia-se:
   

 1.763 - Liceu Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Campinas..75.000,00
   

  

 DECRETO N. 39.202, DE 12 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

 Dispõe sôbre abertura, na
Secretaria da Fazenda, do crédito suplementar de Cr$ 40.180.000.00,
autorizado pela Lei n.6.254, de 8 de setembro de 1961.
 
  

  

 Retificação
 
  

 Verba N. 314 - 8.98.4 - item 489
   

 Onde se lê:
   

 2.858 - Associação das Damas de Caridade, de Osasco
   

 Leia-se:
   

 2.858 - Sociedade das Damas de Nossa Senhora Misericórdia, de
   

 Osasco

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39202-12.10.1961.html