# Lei nº 1.077, de 21/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado Manoel de Nóbrega" à EEPG de Vila Sinhá, Distrito de São Miguel Paulista, na Capital.

## Texto Completo
**LEI
N. 1.077, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976** 

*Dá
a denominação de "Deputado Manoel de Nóbrega"
à Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Sinhá,
Distrito de São Miguel Paulista, nesta Capital* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Deputado Manoel de Nóbrega"
a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Sinhá, Distrito de
São Miguel Paulista, nesta Capital.
 **Artigo 2.°** 
 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário
da Educação
   

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1976.
   

 Nelson
Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1077-21.09.1976.html