# Lei nº 130, de 11/07/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Legião Mirim de Tupã, com sede em Tupã

## Texto Completo
LEI N. 130, DE 11 DE JULHO DE 1973
 

 Declara de utilidade pública a Legião Mirim de Tupã, com sede em Tupã
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Legião Mirim de Tupã, com sede em Tupã.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de julho de 1973.
   

 LAUDO. NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de julho de 1973
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-130-11.07.1973.html