# Decreto nº 20.495, de 10/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS DESTINADOS À ESCOLA INDUSTRIAL, DE PIRACICABA, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 20.495, DE 10 DE MAIO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública, para
o fim de desapropriação,
imóveis destinados à Escola Industrial de Piracicaba, da
Secretaria da
Educação.
 

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43,
alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei
Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo
1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade pública para efeito
de
desapropriação, os imóveis abaixo mencionados,
situados na Cidade de
Piracicaba, dêste Estado, e compreendidos no quarteirão
das ruas Tiradentes.
Cristiano Cleopath, Marechal Deodoro e do Rosário,
necessários à Escola
Industrial, da Secretaria da Educação, criada pelo
Decreto-Lei n. 14.281, de 10
de novembro de 1944: rua Marechal Deodoro n. 443, com a área de
 
 83,44 m2
 
 (oitenta
e três
metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), de propriedade
do Sr. Antonio
Mônaco; rua Marechal Deodoro n. 451, com a área de 
 
 164,62 m2
 
 (cento
e
sessenta e quatro metros e sessenta e dois decímetros
quadrados), de
propriedade de dona Elisa Hoeppner; rua Marechal Deodoro n. 429. com a
área de
 
 87,19
m2
 
 (oitenta e sete
metros e dezenove decímetros quadrados), de propriedade do Sr.
Sebastião
Ferreira Campos; rua Marechal Deodoro n. 425, com a área de
 
 82,50 m2
 
 (Oitenta
e dois
metros e cicoenta decímetros quadrados), de propriedade dos
herdeiros de d. Ana
Carrilho; rua Marechal Deodoro n. 419, com a área de 
 
 84,38 m2
 
 (oitenta
e quatro
metros e trinta e oito decímetros quadrados), de propriedade do
Sr. Julio Diehl
Scheiffert; rua Tiradentes n. 325, com a área de
 
 342,21 m2
 
 (trezentos e
quarema e dois metros e vinte e um decímetros quadrados), de
propriedade do Sr.
Julio Diehl Scheiffert; rua Tiradentes n. 311, com a área de
 
 533,40 m2
 
 (quinhentos e
trinta e três metros e quarenta e cinco decímetros
quadrados), de propriedade
do Sr. Benedito C. Côrte Brilho e outros.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por
conta da verba 149, alínea 280 - Próprios do Estado - do
Orçamento vigente, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10
de maio de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Juvenal Lino de Mattos 
 

 Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 10 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral. Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20495-10.05.1951.html