# Decreto nº 2.959, de 07/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ VALÉRIO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.959 , DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
   

 Perdôa o sentenciado José Valerio do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do art. 38. n. 5 da Constituição do
Estado, resolve perdoar o sentenciado José Valerio do resto da pena a
que foi condemnado pelo jury da comarca de. Santos, em sessão de 21
Fevereiro de 1916.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918.
   

 Altino Arantes.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2959-07.09.1918.html