# Decreto nº 956, de 26/10/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA À CATEGORIA DE 4ª CLASSE A COLETORIA DE RENDAS DE 5ª CLASSE CRIADA EM APIAÍ

## Texto Completo
DECRETO N.956, DE 26 DE OUTUBRO DE 1901
   

 Eleva á categoria de 4.ª classe a collectoria de rendas de 5.ª classe creada em Apíahy
   

 O doutor Domingos Correia do Moraes,
vice-presidente do Estado, em exercicio, usando da faculdade que lhe
confere a lei e attendendo ao que lhe representou o dr. secretario dos
Negocios da Fazenda,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica elevada à categoria de quarta classe a collectoria de rendas do
   

 quinta classe creada em Apiahy.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario. Palacio do Governo do Estado de São Paulo, era 26 de
Outubro de 1901.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES
   

 FRANCISCO DE TOLEDO D do Malta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-956-26.10.1901.html