# Resolução nº 1, de 30/12/1929

**Tipo:** Resolução
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Legislação Municipal; Nulidade; São José do Rio Pardo (Município)

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1929

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 RESOLUÇÃO REVOCATÓRIA N. 1, DE 1929
   

 O presidente do Senado do Estado de São Paulo faz saber que o Senado decretou a seguinte resolução revocatoria:
   

 O Senado do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo unico -** 
 São declaradas nullas as disposições da lei n. 99, de 3 de Setembro de 1929, da Camara Municipal de São José do Rio Pardo.
 

  

 Sala das sessões do Senado do Estado de São Paulo, 30 de Dezembro de 1929.
   

 A. DINO BUENO.
 

  

 Publicada na Secretaria do Senado de São Paulo, aos 30 de Dezembro de 1929. - O director-geral, Bento Ezequiel Saes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao/1929/resolucao-1-30.12.1929.html