# Lei nº 5.792, de 07/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Maestro Antonio Mármora Filho" à Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Residencial Nova Bertioga, em Moji das Cruzes

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.792, DE 07 DE OUTUBRO DE 1987

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 Dá a denominação de "Maestro Antonio Mármora Filho" à Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Residencial Nova Bertioga, em Mogi das Cruzes

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Maestro Antonio Mármora Filho" a Escola Estadual de 1º Grau do Conjunto Residencial Nova Bertioga, em Mogi das Cruzes.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1987.
 

  

  

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 Retificações

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 na 3.ª linha
 

 ... Residencial Nova Bertioga, em Mogi das Cruzes.
 

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**Artigo 1º -** 
 na 3ª linha
 

 onde se:
 

 ...Residencial Nova Bertioga, em Moji das Cruzes
 

 leia-se:
 

 ...Residencial Nova Bertioga, em Mogi das Cruzes
 

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 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

 Dá a denominação de "Maestro Antonio Mármora Filho" à Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Residencial Nova Bertioga, em Mogi das Cruzes
 

  

**Artigo 1.º -** 
 na 3.ª linha
 

 ... Residencial Nova Bertioga, em Mogi das Cruzes.
 

 \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
 

 Dá a denominação de "Maestro Antonio Mármora Filho" à Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Residencial Nova Bertioga, em Moji das Cruzes
 

  

 No Artigo 1.º - na 3.ª linha ... Residencial Nova Bertioga, em Moji das Cruzes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5792-07.10.1987.html