# Resolução da Alesp nº 317, de 18/08/1959

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Passa a vigorar com a seguinte redação o Art. 23 da Resolução n° 210, de 18 de janeiro de 1957.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 317, DE 18 DE AGOSTO DE 1959

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 Passa a vigorar com a seguinte redação o Art. 23 da Resolução n° 210, de 18 de janeiro de 1957.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 23 da
 :
   

 "Artigo 23 - A gratificação pela prestação de serviço extraordinário por parte dos funcionários que prestam serviços à Assembléia, qualquer que seja o seu cargo ou função, será paga por hora ou fração de trabalho prorrogado ou antecipado”.
   

 “§ 1° - A gratificação a que se refere este artigo será calculada na mesma razão do percebido pelo funcionário em cada hora de período normal.”
   

 “§ 2° - Quando se tratar de trabalhos extraordinários noturnos, a gratificação será paga com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a partir da terceira hora, inclusive".
   

**Artigo 2° -** 
 Os efeitos da presente resolução alcançarão, inclusive, os trabalhos extraordinários prestados a partir de 1° de janeiro de 1959.
   

**Artigo 3° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de agosto de 1959.
   

**a)** 
 Ruy de Mello Junqueira, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Junior, 1° Secretário
   

**a)** 
 Gustavo Martins, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1959/resolucao.alesp-317-18.08.1959.html