# Lei nº 5.389, de 29/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "SPES - Serviço de Promoção Social da Paróquia de São Paulo Apóstolo", com sede em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 5.389, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Declara de utilidade
pública o "SPES - Serviço de Promoção Social
da Paróquia de São Paulo Apóstolo", com sede em
Campinas
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "SPES - Serviço
de Promoção Social da Paróquia de São Paulo Apóstolo", com sede em
Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5389-29.10.1986.html