# Decreto nº 29.320, de 07/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.320, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre concessão de subvenções a
instituição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e a vista do disposto no
artigo 16 do Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de 1969,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 16.878.249,00 (Dezesseis milhões, oitocentos e setenta e
oito mil, duzentos e quarenta e nove cruzados) a
instituição assistencial Casa de David -
Tabernáculo Espírita para Excepcionais, na D.R.01 -
GRANDE SÃO PAULO - CAPITAL / NORTE.
   

**Artigo 2. º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretario do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de
1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29320-07.12.1988.html