# Decreto nº 17.761, de 10/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.761, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1947
   

  

 Dispõe sobre relotação de cargo
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, o
termos do artigo 22, do Decreto-lei n.º 14.138, de 18 de agosto de
1944,
   

  

 DECRETA:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento de Defesa
Sanitária da Agricultura, 1 (um) cargo da classse "H", da
carreira de Escriturário, do Quadro Geral, Parte Permanente,
Tabela III, lotado no Departamento Estadual de
Informações, ocupado por Anibal de Almeida Sales.
   

**Artigo 2.º** 
 - O título de nomeação de
que trata este Decreto, será apostilado pelo Secretário
da Agricultura apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 3.º** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este Decreto, continuará a
receber por conta da dotação do cargo por ele ocupado,
mediante atestado de frequência, encaminhado mensalmente ao
Departamento Estadual de Informações, pelo Instituto
Biológico.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de dezembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cassiano Ricardo - Respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, em 10 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17761-10.12.1947.html