# Decreto nº 7.734, de 03/07/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere as importâncias de 11:104$600 e 3:675$600 da letra "e", sub-consignação n. 2, consignação n. 4, da verba 312, § 66 do orçamento vigente, para as dotações da sub-consignação n. 1, consignação n. 4, e letra "a", sub-consignação n. 2, consignação n. 4. respectivamente, ambas da mesma verba n. 312.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.734, DE 3 DE JULHO DE 1936
 

 Confere as importacias de 11:104$600 e .. 3:675$600 da letra "e",
sub-consignação n. 2, consignação n. 4, da
verba 312, § 66.° do orçamento vigente, para as
dotações da sub-consignação n. 1,
consignação n. 4, e letra "a",
sub-consignação n. 2, consignação n. 4.
respectivamente, ambas da mesma verba n. 312.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, usando da autorização que lhe confere o aitigo
9.° da lei n. 2.486, de 16 de dezembro de 1935,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importancia do quatorze
contos, setecentos e oitenta mil e duzentos réis .. (14:780$200)
da letra "e", sub-consignação n. 2,
consignação n. 4 da verba 312, § 66:° das
tabellas explicativas bai xadas com o decreto n. 7.496, de 31 de
dezembro de 1935, sendo: 11:104$600 para a dotação da
sub-consignação n. 1, consignação n. 4,
destinada ao pagamento de mais a 4.ª parto do ordenado ao Director
da Directoria de Viação da Secretaria da
Viação e Obras Publicas, durante o periodo de 30 de
setembro de 1934 a 31 de dezembro de 1936, em Virtude do decreto de 5
de março deste anno, e 3:675$600 para a letra "a",
sub-consignação n. 2, consignação n. 4 da
mesma verba, afim de attender ao pagamento de
substituições do pessoal da referida Directoria.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de
1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 3 de julho de 1936.
   

 Mairo da Veiga, servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7734-03.07.1936.html