# Decreto nº 44.286, de 28/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Preto para o exercício de 1965

## Texto Completo
DECRETO N. 44.286, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1964
   

 Aprova o orçamento da
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São
José do Rio Prêto para o exercício de 1965.
   

 ADHEMA PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados, para o exercício financeiro de
1965, respectivamente, as seguintes Receita e Despesa para a Faculdade
de Filosofia, Ciencias e Letras de São José do Rio Prêto,
nos têrmos do artigo 110, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A Receita Despesa de que trata o artigo
anterior, obedecerão a discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a êste Decreto, as quais vão
subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.º de Janeiro, de 1965.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 28 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria, Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
   

 Nota: As tabelas referidas no artigo 2.º serão publicadas depois.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44286-28.12.1964.html