# Lei nº 11.048, de 09/01/2002

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário cívico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.048, DE 09 DE JANEIRO DE 2002

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 (PL 5/2001 - Campos Machado)

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 Inclui evento no calendário cívico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o “Dia do Maquinista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro e incluído no calendário cívico do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 2002.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de janeiro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11048-09.01.2002.html