# Decreto nº 36.218, de 15/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 36.218, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
 

 Dispõe
sobre
concesão de subvenção ás
instituições assistenciais que especifica
 

 LUIZ
ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e á vista da deliberação do
Conselho
Estadual de Auxílios e
Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida
subvenção de Cr$
1.086.000.000,00 (Hum bilhão e oitenta e seis milhoes de
cruzeiros) às instituições
assistenciais, adiante
discri minadas:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a
execução do
disposto neste decreto correrá através do
Código
11.04. 01.15. 81. 486. 2. 143 - Categoria Econômica 3.0.0.0
Elemento 3. 2.3 1.9. 0 outras subvenções sociais
do
Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de dezembro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa
   

 Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de
1992

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36218-15.12.1992.html