# Decreto nº 20.441-A, de 23/04/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA FERIADO ESCOLAR NO DIA 26 DO CORRENTE MÊS, NO MUNICÍPIO DE TABATINGA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.441-A, DE 23 DE ABRIL DE 1951
   

 Declara feriado escolar no dia 26 do corrente mês, no município de Tabatinga.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica decretado feriado escolar, no município de
Tabatinga, o dia 26 do corrente mês, em que se comemoram as
festividades da Padroeira da cidade.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 23 de abril de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Juvenal Lino de Mattos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 24 de abril de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20441A-23.04.1951.html