# Decreto nº 51.042, de 09/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 51.042, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementadas na importância de
NCr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros novos), as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria da Economia e
Planejamento:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, as seguintes dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 50.802, de 18 de novembro de 1968.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes 9 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51042-09.12.1968.html