# Decreto nº 8.052, de 26/12/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre crédito especial de treze mil e quinhentos contos de réis (13.500:000$000), no Tesouro do Estado em favor da Secretaria da Viação e Obras Públicas, para a Caixa Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem

## Texto Completo
DECRETO N. 8.052, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1936
   

 Abre credito especial de treze
mil e quinhentos contos de réis (13.500:000$000), no Thesouro do
Estado em favor da Secretaria da Viação e Obras Publicas,
para a Caixa Rodoviaria do Departaamento de Estradas de Rodagem
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, usando da
autorização que lhe foi concedida pela lei n. 2788 de 24
de dezembro do corrente anno.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto,
no Thesouro do Estado, Secretaria da Viação e Obras
Publicas, para a Caixa Rodoviaria do Departamento de Estradas de
Rodagem, o credito especial de treze mil e quinhentos contos de
réis .........(13:500:000$000), para occorrer ao pagamento das
despesas com a construcção das obras de arte e estradas
de rodagem; de Orlandia a Igarapava (por São Joaquim, Ituverava
e Guará), de Vargem Grande a Grama, de Apiahy a Iporanga, de
Piracaia as Divisas de Minas (por Joannopolis), de Jundialiy a Amparo
(por Itatiba), de Bragança a Itapira (por Soccorro e Lindoya) e
de Piracicaba à estrada São Paulo-Matto Grosso (por
Anhemby).
   

**Artigo 2.º** 
 - O credito será distribuido desta forma,
pelos quatro exercicios seguintes: no de 1938 - ......1.300:000$000; no
de 1939 - 6.250:900$000; no de 1940 5. 450: 000$000; no de 1941 -
500:000$000.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de dezembro de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulplio Pinheiro Lima
   

 Clovis Ribeiro
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 26 de dezembro de 1936.
   

 Souza Lima,  Director Geral do Departamento da Estradas de Rodagem.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-8052-26.12.1936.html