# Lei nº 9.463, de 05/07/1966

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1966
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Federação das Congregações Marianas, de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 9.463, DE 5 DE JULHO DE 1966
 
  

  

 Declara de utilidade pública a Federação das Congregações Marianas de São Paulo.
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Federação das Congregações Marianas de
São Paulo", com sede na Capital.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1966.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Oswaldo Muller da Silva
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de julho de 1966.
 
  

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1966/lei-9463-05.07.1966.html