# Lei nº 5.066, de 23/12/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "GRUPO ESCOLAR RURAL DR. GETÚLIO VARGAS" AO GRUPO ESCOLAR DO NÚCLEO DA ESCOLA PRÁTICA AGRÍCOLA DR. GETÚLIO VARGAS, DE RIBEIRÃO PRETO

## Texto Completo
LEI N. 5.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Dá denominação a Grupo Escolar Rural.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Grupo Escolar Rural Dr.
Getúlio Vargas" o atual "Grupo Escolar Rural do Núcleo da Escola
Prática de Agricultura Dr, Getulio Vargas" em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Correa Netto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-5066-23.12.1958.html