# Decreto nº 8.172, de 06/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itirapina, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da Variante Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina

## Texto Completo
DECRETO N. 8.172, DE 6 DE JULHO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Itirapina, comarca de
Itirapina, necessário à FEPASA -
   

 Ferrovia Paulista S.A, para a construção da Variante Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituído de um terreno com área de 4.860,50 m2 (quatro
mil, oitocentos e sessenta metros quadrados e cincoenta
decímetros quadrados), e respectivas benfeitorias, situado no
município de Itirapina, com Itirapina, necessário
à FEPASA para a construção da Variante Santa
Gertrudes a Rio Claro e Itirapina, imóvel este que consta
pertencer a Bonifácio de Lima, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta n. 5.142-201 e
memorial descritivo elaborado pela Divisão de
Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e
Confrontações:
   

 Área Suplementar: Partindo do ponto (A) que dista 35,00 m a
esquerda da estaca 1613 + 4,00 m do eixo locado, seguem: 186,00 m em
reta pela faixa divisa até o ponto (B) que dista 35,00 m a
esquerda da estaca 1622 + 10,00 = PCE do eixo locado, confrontando com
o proprietário; 145,40 m em curva de raio 1.110,93 pela faixa
divisa até o ponto (C) que dista 35,00 m a esquerda da estaca
1630 + 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 10,00
m em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 45,00 m a
esquerda da estaca 1630 + 00 do eixo locado,
   

 confrontando com o proprietário; 211,35 m em curva de raio
1.100,93 pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 45,00 m a
esquerda da estaca 1641 + 00 = PT do eixo locado confrontando com o
proprietário; 20,00 m em reta pela faixa divisa até o
ponto (F) que dista 45,00 m a esquerda da estaca 1642 + 00 do eixo
locado,
   

 confrontando com o proprietário: 15,30 m em reta oela cerca
divisa até o ponto (G) que dista 30,00 m a esquerda da estaca
1641 + 17,00 m do eixo locado, confrontando com Caetano Iaquinta: 17,00
m em reta pela faixa divisa até o ponto (H) que dista 30,00 m a
esquerda da estaca 1641 + 00 = PT do eixo locado, confrontando com a
FEPASA: 360,30 m em curva de raio 1.115,93 pela faixa divisa até
o ponto (I) que dista 30,00 m a esquerda da estaca 1622 + 10,00 = PCE
do eixo locado conforntando com a FEPASA: 190,00 m em reta pela faixa
divisa até o ponto (J) que dista 30,00 m a esquerda da estaca
1613 + 00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA: 6,40 m reta pelo
rumo divisa, confrontando com Izolina Maria de Jesus até o ponto
(A) de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto Artigo 15
 

 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
 

  

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a excução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de julho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8172-06.07.1976.html