# Decreto nº 1.509-A, de 06/09/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA FEITO COM O ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.509-A, DE 6 DE SETEMBRO DE 1907
 

 Auctoriza a transferencia do contracto de arrendamento da Estrada de Ferro Sorocabana feito com o Estado
   

 O Doutor Jorge Tibiriçá, Presidente
do Estado de São Paulo, de accôrdo com o disposto na lei n. 1076 de 23
de Agosto deste anno e tendo em attenção o que consta do requerimento
de 8 de Agosto do corrente anno dos contractantes do arrendamento da
Estrada de Ferro Sorocabana, senhores Percival Farquhar e Hector Legru,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam auctorizados os senhores Percival Farquhar,
industrial, residente em Nova-York, e Hector Legru, banqueiro,
residente em Pariz, por si ou seus bastantes procuradores, a transferir
á «Sorocabana Railway Company», sociedade anonyma estrangeira, com sede
em Portland, Estado do Maine, Estados Unidos da America do Norte, com
funccionamento regular no paiz, o contracto de arrendamento lavrado a
22 de Maio do corrente anno, nas notas do 6.° tabellião desta Capital,
da Estrada de Ferro Sorocabana, comprehendendo todas as suas linhas,
material fixo e rodante, telegrapho, immoveis, bemfeitorias, moveis,
dependencias e accessorios em geral, e a existencia de materiaes com
seus supprimentos ajustados e pendentes, do Almoxarifado da mesma
Estrada, na data daquelle contracto, bem como todos os direitos,
vantagens, onus o acções constantes e resultantes do citado contracto,
que ficará fazendo parte integrante da escriptura da transferencia,
auctorizada por este decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de Setembro de 1907.
   

  

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 D
 
 R
 
 . C
 
 ARLOS
 
 J. B
 
 OTELHO
 

 M. J. A
 
 LBUQUERGUE
 
 L
 
 INS

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1509A-06.09.1907.html