# Lei nº 13.727, de 05/10/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado evento que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.727, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 1247, de 2003, do Deputado Edson Gomes - DEM)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Travessia a nado e outras modalidades" do Canal Deoclésio Bispo dos Santos

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eupromulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a “Travessia a nado e outras modalidades” do Canal Deoclésio Bispo dos Santos, que se realiza anualmente no dia 30 de novembro, em Pereira Barreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 2009.
   

 a) BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 2009.
   

 a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13727-05.10.2009.html