# Decreto nº 7.030, de 25/03/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica e modifica o Decreto nº 6.884, de 29/12/1934

## Texto Completo
DECRETO N. 7.030, DE 25 DE MARÇO DE 1935
 

 Rectifica e modifica o decreto n.º 6.884, de 29 de dezembro de 1934.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe foram conferidas pelo
decreto federal n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - A comarca de Piracicaba, para o effeito do Registro Geral de Hypothecas, fica dividida em duas circumscripções.
   

**Artigo 2º** 
 - A 1.ª circumscripção comprehenderá uma parte do
districto da séde da comarca e mais os districtos de Xarqueada, Villa
Rezende e Ibitiruna.
   

**Artigo 3º** 
 - A 2.ª circumscripção
abrangerá a outra parte da séde da comarca e os
districtos de Santa Barbara, Rio das Pedras e Saltinho.
   

**Artigo 4º** 
 - Competirão igualmente a ambos os serventuarios os
serviços relativos ao registro de titulos, documentos e mais papeis, e,
bem assim, as funcções de tabellião de protestos.
   

**Artigo 5º** 
 - O serventuario da 1.ª circumscripção, que será o 2.º
partidor da comarca, exercerá, privativamente, as funcções de escrivão
do jury e das execuções criminaes.
   

**Artigo 6º** 
 - O districto da séde da comarca será repartido pelo
rio Piracicaba, a começar nas divisas com a comarca de Campinas,
seguindo pelo rio abaixo até encontrar o ribeirão Piracicá-mirim, sobem
por este até encontrar o caminho que é prolongamento da rua Moraes
Barros, seguem pelo eixo de dito caminho e de dita rua, inflectem á
esquerda para a rua do Porto e seguem, depois, pela estrada do Marins a
alcançar a de Ibitiruna, por esta até frontear as nascentes do ribeirão
da Giboia, e por este abaixo até o rio Tieté.
   

**Artigo 7º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de março de 1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
   

 Valdomiro Silveira. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça, aos 25 de março de 1935. 
   

 Arthur M. Teixeira, Director da Justiça.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7030-25.03.1935.html