# Lei nº 5.004, de 11/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública à "ABRA-JEANS - Associação Brasileira do Jeans", com sede nesta Capital

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.004, DE 11 DE ABRIL DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 6.096, de 04 de maio de 1988 )*

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 (Projeto de Lei nº 492, de 1985, do Deputado Castello Branco )

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 Declara de utilidade pública à "ABRA-JEANS - Associação Brasileira do Jeans", com sede nesta Capital

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Luiz Carlos Santos, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4º do artigo 26 da Constituição do Estado (
 ), a seguinte lei:
   

 Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a "ABRAJEANS" - Associação Brasileira do Jeans", com sede nesta Capital.
 

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a ABRAVEST - Associação Brasileira de Vestuário, com sede nesta Capital. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de abril de 1986.
   

**a)** 
 LUIZ CARLOS SANTOS, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 11 de abril de 1986.
   

**a)** 
 Januário Juliano Junior, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5004-11.04.1986.html