# Decreto nº 21.840, de 29/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os Orçamentos das Autarquias Estaduais para o exercício de 1984.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.840, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Aprova os Orçamentos das Autarquias Estaduais para o exercicio
de 1984
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais e, de conformidade com o que
dispõe o Artigo 107, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964, e Artigo 9.º, da Lei n. 3.941, de 6 de
dezembro de 1983,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os Orçamentos das
Autarquias constantes dos Anexos deste Decreto, no valor de Cr$
1.686.404.319-000,00 (um trilhão, seiscentos e oitenta e seis
bilhões, quatrocentos e quatro milhões, trezentos e
dezenove mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor a partir
de 1.º de Janeiro de 1984.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Sayad, Secretário da Fazenda
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 29 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais 
   

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 Retificação
 

  
 

 DECRETO N. 21.840, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Aprova os Orçamentos das Autarquias Estaduais para o exercício de 1984
   

  

 ANDRÉ FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais e, de conformidade com o que
dispõe o Artigo 107, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964, e Artigo 9.º, da Lei n. 3.941, de 6 de
dezembro de 1983,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os Orçamentos das
Autarquias constantes dos Anexos deste Decreto, no valor de Cr$
1.686.404.319-000 (um trilhão, seiscentos e oitenta e seis
bilhões, quatrocenros e quatro milhões, trezentos e
dezenove mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1984.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 João Sayad, Secretário da Fazenda
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 29 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21840-29.12.1983.html