# Decreto nº 2.535, de 02/10/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação aos pavilhões da Penitenciária Regional de Avaré.

## Texto Completo
DECRETO N. 2.535, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973
 

 Dá denominação aos pavilhões da Penitenciária Regional de Avaré.
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando que o Prof. Antonio Ferreira de Almeida Júnior,
além de emérito educador, consagrou, abnegadamente, sua
vida ao estudo da medicina legal e da ciência
penitenciária;
   

 Considerando que o Prof. Antonio Ferreira de Almeida Júnior, a
par disso, ocupou, com raro brilho, altos postos na
Administração Pública;
   

 Considerando, outrossim, que o Dr. Aureliano Roberto Duarte, marcou,
também, sua existência por um trabalho fecundo, seja como
membro do Conse lho Penitenciário, onde sempre pontificou, seja
como advogado e jurista de no tável saber;
   

 Considerando, por tudo isso, que a memória desses ilustres
vultos deve ser perpetuada, para que suas vidas sirvam de exemplo para
a posteridade,
   

 Decreta
   

**Artigo 1.°** 
 - Os pavilhões da Penitenciária
Regional de Avaré passam a denominar-se «Prof Antonio
Ferreira de Almeida Junior» e «Dr. Aureliano Roberto
Duarte».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior - Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de outubro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2535-02.10.1973.html