# Lei nº 5.375, de 17/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Alfredo de Oliveira Carvalho" ao trecho da SP-249 que liga Taquarituba à divisa com o Estado do Paraná.

## Texto Completo
LEI N. 5.375, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Alfredo de Oliveira Carvalho" ao trecho
da SP-249, que liga Taquarituba à divisa com o Estado do
Paraná
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Alfredo de Oliveira Carvalho"
o trecho da Rodovia SP-249, que liga Taquarituba à divisa com o Estado
do Paraná.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5375-17.10.1986.html