# Lei nº 8.091, de 30/01/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Maternidade de Jaú e Hospital Dr. Amaral Carvalho", de Jaú

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.091, DE 30 DE JANEIRO DE 1964

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 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "MATERNIDADE DE JAÚ E HOSPITAL DR. AMARAL CARVALHO", DE JAÚ.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Maternidade de Jaú e Hospital Dr. Amaral Carvalho", com sede em Jaú.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de janeiro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Miguel Reale
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de janeiro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8091-30.01.1964.html