# Decreto nº 3.307-B, de 20/01/1921

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1921
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA ACRÉSCIMOS NA PAUTA DE CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS E NO REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIARIOS

## Texto Completo
DECRETO N. 3.307-B, DE 20 DE JANEIRO DE 1921
   

 Approva accrescimos na pauta de classificação de mercadorias e no regulamento dos transportes ferroviarios.
   

 O doutor Whasington Luiz Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvados os accrescimos constantes da
relação que com este baixa, assignada pelo Secretario do Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, na pauta de
classificação de mercadorias e no regulamento dos transportes a que se
referem os decretos ns. 2311 e 2312, de 21 de Novembro do 1921.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de Janeiro de 1912. 
 

 WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA.
   

 Heitor Teixeira Penteado.
   

  

  

 Relação a que se refere o decreto n. 3307-B, de 20 de Janeiro de 1921 
   

  

 PAUTA E CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS 
 

  
 

  

  

 REGULAMENTO GERAL DE TRANSPORTES
   

  

 Accrescimo ao artigo 13 :
   

 As Linhas de Tiro, quando viajarem incorporadas e uniformisadas com
numero de 10 pessôas ou mais e apresentarem requisição do presidente ou
director da Linha de Tiro respectiva, gosarão do abatimento de 50% nos
preços dos bilhetes de suas respectivas classes.
   

 Além do que ficou estabelecido pelo acto da Secretaria da Agricultura
n. 269, de 6 de Fevereiro de 1915, nos despachos, por trens de cargas,
de bagagens das companhias lyricas, dramaticas, equestres e outras, a
madeira propriamente dita deverá ser como tal classificada quando
completamente separada dos demais materiaes e não estiver munida de
ferros ou ganchos, de modo a poder servir para archibancadas.
   

 No artigo 96, alínea
 
 a
 
 , diga-se tabella 14-A em vez de tabella 14.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 20 de Janeiro de 1921.  
   

 (a) Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1921/decreto-3307B-20.01.1921.html