# Decreto nº 12.789, de 01/07/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a firma João S. Christovam a estabelecer linhas telefônicas entre os municípios de Santa Barbara, Americana, Piracicaba e Capivari e a explorar o serviço telefônico intermunicipal

## Texto Completo
DECRETO N. 12.789, DE 1° DE JULHO DE 1942
   

  

 Autoriza a firma João S. Christovam a estabelecer linhas
telefônicas entre os municípios de Santa Barbara,
Americana, Piracicaba e Capivarí e a explorar o serviço
telefônico intermunicipal.
   

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das suas
atribuições legais e atendendo a
representação do Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas,
referente ao requerimento do sr. João S. Christovam.
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - É
outorgada à firma João S. Christovam, pelo prazo a
terminar a 31 de dezembro de 1942, autorização para o
estabelecimento de linhas telefônicas entre os municípios
de Santa Barbara, Americana, Piracicaba e Capivari e a,
exploração do respectivo serviço intermunicipal,
nos termos do Decreto n. 10.026, de 28 de fevereiro de 1939.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado
de São Paulo, a l.° de julho de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, a l.° de julho de
1942.
   

 Benjamin de Freitas - Diretor Geral Subs-tituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12789-01.07.1942.html