# Lei nº 7.613, de 10/12/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Maria Tereza Piva" à EEPG do Bairro Nova Jaguariúna, em Jaguariúna.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 7.613, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991

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*(Atualizada até a Lei nº 8.313, de 31 de maio de 1993)*

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 (Projeto de Lei nº 512, de 1991, do Deputado João Leiva)

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 Dá denominação de "Maria Tereza Piva" à EEPG do Bairro Nova Jaguariúna, em Jaguariúna.

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Tereza Piva" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro Nova Jaguariúna, em Jaguariúna. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7613-10.12.1991.html