# Decreto nº 50.686, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado ao Ambulatório São Paulo da Cruz

## Texto Completo
DECRETO N. 50.686, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Ambulatório São Paulo da Cruz
 
  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
Artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à solicitação
objeto do processo GG859-67, fica doado ao Ambulatório
São Paulo da Cruz da Capital um veículo usado Studebacker
PickUp, 1954, XS50 GR 24.983, pertencente a Estrada de Ferro Sorocabana
e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial
de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito expedirá o certificado de propriedade relativo ao
veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 José Henrique Turner Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50686-08.11.1968.html