# Decreto Legislativo nº 40, de 16/03/1971

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Nomeação; Prefeito; São Paulo (Município)

## Texto Completo
DECRETO
LEGISLATIVO Nº 40, DE 16 DE MARÇO DE 1971
 

  

 A 
 

 MESA
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando da
atribuição que lhe confere a alínea
"j" do inciso
II do artigo 13 do Regimento
Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
   

 Artigo único
 
 -
É
aprovada a indicação do Professor Doutor
José
Carlos de Figueiredo Ferraz, para o cargo de Prefeito do
Município de São Paulo.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
aos 16 de março de 1971.
   

 JACOB PEDRO CAROLO, Presidente
   

 Nesralla Rubez, 1º Secretário
   

 Jayro Maltoni, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/1971/decreto.legislativo-40-16.03.1971.html