# Decreto nº 1.976, de 03/01/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO E PLANTAÇÕES PERTENCENTES AO CAPITÃO ANTONIO DE ARAÚJO CINTRA E QUE FORAM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO DE BEBEDOURO A MONTE AZUL

## Texto Completo
DECRETO N.1.976, DE 3 DE JANEIRO DE 1911
   

 Declara de utilidade publica terreno e plantações pertencentes ao capitão Antonio da Araujo Cintra e
que foram utilizados na construcção da Estrada de Terra de Bebedouro a
Monte. Azul.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro S. Paulo a
Goyaz e usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.º da lei n.
57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

 Artigo unico.
 
 - E' declarado de
utilidade publica pasa ser desapropriado pela Companhia Estrada de
Ferro São Paulo a Goyaz, com as bemfeitorias nelle incluidas, o terreno
representado na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretorio de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com
Área de 43904 metros quadrados, que foi utilizado na construcção da
linha férrea de Bebedouro a Monte Azul e pertencente ao capitão Antonio
de Araujo Cintra.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 3 de Janeiro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A.DE PADUA SALLES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-1976-03.01.1911.html