# Decreto nº 1.583, de 19/03/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS SITUADOS NO ALTO DA MOÓCA, DESTINADOS AO RESERVATÓRIO QUE SERVIRÁ PARA O NOVO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BELENZINHO

## Texto Completo
DECRETO N.1.583, DE 19 DE MARÇO DE 1908
   

 Declara de necessidade publica,
para serem desappropriados pelo Estado, terrenos situados no alto da
Moóca, destinados ao reservatorio que servirá para o novo
abastecimento de água do Belémzinho.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 A' vista do que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a necessidade de serem
desapropriados terrenos no alto da Moóca, para o reservatorio
que servirá para o novo abastecimento de agua do
Belémzinho,
   

 Attendendo a que, para o fim mencionado, se torna preciso que sejam desappropriados terrenos de propriedade particular.
   

 De accôrdo com os .§§ 2.° e 4.°, do artigo 1.°, da lei n 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da lei citada,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de necessidade publica,
para desapropriação pelo Estado, na forma da lei,
terrenos de propriedade particular, comprehendidos numa faixa de doze
mil metros quadrados, sendo: sessenta metros de frente, por duzentos de
fundo, conforme a planta junta, que vae rubricada pelo secretario de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 19 de Março de 1908.
   

  

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 Dr. CARLOS J. BOTELHO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1583-19.03.1908.html