# Decreto nº 52.968, de 08/05/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, terrenos e respectivas  benfeitorias, localizados no Município de Taboão da Serra, necessários à implantação de Programa Habitacional

## Texto Completo
**DECRETO Nº 52.968, DE 08 DE MAIO DE
2008**

*Declara*

*de
interesse social para fins de desapropriação, terrenos e respectivas
benfeitorias, localizados no Município de Taboão da Serra, necessários à
implantação de Programa Habitacional*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 1º e 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de
1962,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Ficam declarados de interesse social, a fim de
serem desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU, por via amigável ou judicial, terrenos e
respectivas construções, situados no Município de Taboão da Serra, com suas
características, limites e confrontações constantes do Processo Provisório CDHU-200.507/2008
e Protocolo 580312, necessários a implantação de Programa Habitacional para
famílias de baixa renda, a saber: "inicia no ponto
 
 1
 
 ,
localizado no alinhamento da Rua Afonso
 
 Desidémo
 
 (antiga Rua B) com propriedade particular; deste ponto, segue em confronto com
propriedade particular na distância de 89,05m até o ponto 2; deflete à direita,
na distância de 26,40m até o ponto 3; deflete à esquerda, na distância de
59,28m até o ponto 4; deflete à esquerda, na distância de 46,19m até o ponto 5,
confrontando do ponto 2 até aqui com a Rua José de Souza Costa (antiga Rua E);
deflete à direita, na distância de 89,46m até o ponto 6; deflete à direita, na
distância de 78,72m, até o ponto 7; deflete à direita, na distância de 134,54m,
até o ponto 8; deflete à direita, na distância de 44,37m até o ponto 9; deflete
à direita, na distância de 115,08m
 
 té
 
 o ponto 10,
confrontando do ponto 5 até aqui com propriedade particular; deflete à direita,
e segue em curva à esquerda, pelo alinhamento da Rua Afonso
 
 Desidémo
 
 (antiga Rua B) na distância de 74,81m até o ponto 1, início da presente
descrição e encerrando uma superfície de 17.193,00
 
 m²
 
 (dezessete mil, cento e noventa e três metros quadrados)".
 

**Artigo 2º**

 - Fica a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU,
 
 autorizada a invocar
 
 o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do
disposto no artigo 15 do
 
 Decreto-lei
 
 federal nº
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio
de 1956.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta de recursos próprios da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 8
 
 de maio de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Lair
Alberto Soares
 
 Krähenbühl
 

 Secretário
da Habitação
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 8
 
 de maio de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-52968-08.05.2008.html