# Decreto nº 23.010, de 29/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe que se observe, na execução da Lei n. 2.382, de 24 de novembro de 1953, e § 11, do artigo 1.º, da Lei n. 2.412, de 16 de dezembro de 1953, a discriminação da Receita e da Despesa constante das tabelas anexas.

## Texto Completo
DECRETO N. 23.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
 
  

 Dispõe que se observe, na
execução da Lei n. 2.382, de 24 de novembro de 1953,
e § 11, do artigo 1.º, da Lei n. 2.412, de 16 de
dezembro de 1953,
a discriminação da Receita e da Despesa constante das
tabelas anexas.
 
  

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da
atribuição que lhe confere a Constituição
do Estado,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.°** 

 -
Na execução do orçamento do Estado para o
exercício de 1954, de que trata a Lei n. 2.382, de 24 de novembro de
1953, e § 11, do artigo 1.º, da Lei n. 2.412, de 16 de dezembro de
1953, será observada a discriminação da Receita e
da Despesa, constante das tabelas explicativas anexas a êste
decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de
Estado dos Negócios da Fazenda.
 

  

**Artigo 2.°** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1953.
 

  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 

  

 Theodoro Quartim Barbosa
 

  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1953
 

  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
 

  

 Diretor Geral, substituto
 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 DECRETO N. 23.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
 
  

 Dispõe que se observe, na
execução da Lei n. 2.382, de 24 de novembro de 1953,
e § 11, do artigo 1.º,
da Lei n. 2.412, de 16 de dezembro de 1953, a
discriminação da Receita e da Despesa constante das
tabelas anexas
 
 . 
 

 Retificações
 
  

 PARTE I
 

  

 Receita Geral
 

  

  

 Receita Ordinária
 

  

 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR
 

  

 38 - Reformatórios
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 8) - Secção de Agricultura
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 c) - Instituto Agrícola de Menores - Batatais
 

  

 8) - Secção de Agricultura
 

  

  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 41 - Escolas Profissionais
 

  

 9 - Escola Industrial "Fernando Sosta"
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 41 - Escolas Profissionais
 

  

 9 - Escola Industrial "Fernando Costa"
 

  

  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
 

  

 50 - Departamento da Produção Animal - Sede
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 5 - Vendas Diversas
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 5 - Rendas Diversas
 

  

 58 - Serviço de Sericultura
 

  

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 (2ª coluna) ........................... 2.250.000,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 (2ª coluna) ... ........................ 2.500.000,00
 

  

  

 PARTE II
 

  

 Despesa Geral
 

  

  

 Parágrafo 2.ª
 

  

 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 

  

 Verba N° 5
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 Soma (4ª coluna).................... 3.09.800,00 N
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 Soma (4ª coluna).................... 3.109.800,00
 

  

  

 Parágrafo 4.°
 

  

  

 SECRETARIA DO GOVÊRNO
 

  

  

 Serviço de Fiscalização Artística
 

  

 Verba n° 26
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 100 - Contratos
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 100 - Contratados
 

  

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 489 - Subvenções, contribuições e auxílios (2ª coluna)................. 180.000,00
 

  

 1 - Certames artísticos
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 489 - Subvenções, contribuições e auxílios
 

  

 1 - Certames artísticos .............. 180.000,00
 

  

  

 Parágrafo 5.°
 

  

 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR
 

  

 Departamento Jurídico do Estado
 

  

 Verba n.° 40
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 050 - Pelo exercício em determinadas zonas ou locais ................. 5.690,70
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 050 - Pelo exercício em determinadas zonas ou locais: .......... 5.699,70
 

  

  

 Diretoria de Vigilância
 

  

 Verba n.°47
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 040 -Diárias .................. 36.625,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 040 - Diárias ........................ 35.625,00
 

  

  

 Instituto Modêlo de Menores de São Paulo
 

  

 Verba n.° 50
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 330 - Material didático ............... 32.240,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 330 - Material didático ........... 37.240,00
 

  

  

 Instituto Feminino de Menores de Mogi Mirim
 

  

 Verba n.° 56
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 370 - Matéria prima e de custeio
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 370 - Matéria prima e de custeio para oficinas
 

  

  

 Serviço de Abrigo e Triagem de Santos
 

  

 Verba n.° 65
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 Soma(3.ª coluna) 224.800,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 Soma (3.ª coluna) ..................... 244.800,00
 

  

  

 Verba n.° 65-A
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 313 - Combustíveis para cozinha - (2.ª coluna) .......................57.800,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 313 - Cumbustíveis para cozinha - (2.ª coluna) ....................... 57.820,00
 

  

  

 Junta Comercial do Estado
 

  

 Verba n.° 66
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 052 - Pela- prestação de serviços extraordinários . ................. Cr$ 19.000,00
 

  

 054 - De representação...........Cr$ 5.700,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 052 - Pela prestação de serviços extraordinários. ................Cr$ 18.700,00
 

  

 054 - De representação .......... Cr$ 6.000,00
 

  

  

 Parágrafo 6.°
 

  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
 

  

 Diretoria do Protocolo e Arquivo
 

  

 Verba n.° 85
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 994 - Não realizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
 

  

  

 Carcereiros
 

  

 Verba n.° 84
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 10 - Extranumerários
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 8.24.1 1 - Pessoal Variável
 

  

 10 - Extranumerários
 

  

  

 Delegacia Regional de Polícia de Santos
 

  

 Verba n.° 101
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 402 - Lavagem de roupa
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 402 - Lavagem de roupa ...... 4.800,00
 

  

  

 Diretoria do Serviço de Trânsito
 

  

 Verba n.° 129
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 230 - Telefônicas, telegráficas, radiotelefônicas e radiotelegráficas
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 23 - Comunicações
 

  

 230 - Telefônicas, telegráficas, radiotelefônicas e radiotelegráficas
 

  

  

 Casa de Detenção de São Paulo
 

  

 Verba n.° 140
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 995 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-58)
 

  

 Soma (2.ª coluna de mutações) .. 72.500,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
 

  

 Soma (2.ª coluna de mutações) .. 772.500,00
 

  

  

 Instituto Correcional da Ilha Anchieta
 

  

 Verba n.° 142
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 430 - Correspondência taxada
 

  

 43 - Comunicações e transportes ...... 1.000.00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 43 - Comunicações e transportes
 

  

 430 - Correspondência taxada .......... 1.000,00
 

  

  

 Escola de Polícia do Estado
 

  

 Verba n.° 145
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 990 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
 

  

 (4.ª coluna) ..................... 216.600,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 090 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
 

  

 (4.ª coluna) . ............... 216.800,00
 

  

  

 Conselho Regional de Trânsito
 

  

 Verba n.° 148
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.282-53)
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
 

  

  

 Fôrça Pública
 

  

 Verba n.° 149
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 990 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.283-53)
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 990 - Não utilizável (artigo 11. da Lei n. 2.382-53)
 

  

  

 Verba n.° 150
 

  

 ONDE SE LÊ
 

  

 363 - Comunicações ................. 180.000,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 383 - Comunicações . ................. 80.000,00
 

  

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 993 - Não - realizável (artigo 11. da Lei n. 2.382-53)
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 993 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
 

  

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 499 - Representações do Estado
 

  

 994 - Não realizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 490 - Representações do Estado
 

  

 994 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-53)
 

  

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 8.94.4 4 - Despesas Diversas
 

  

 994 - Não realizável (artigo 11, da lei n. 2.382-53)
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 8.94.4 4 - Despesas Diversas
 

  

 994 - Não utilizável (artigo 11. da Lei 11. 2.312-53)
 

  

  

 Parágrafo 7.°
 

  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO
 

  

 Secretaria de Estado - Sede
 

  

 Verba n.° 152
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 992 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.382-83) .................. 50.500.00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 992 - Não utilizável (artigo 11, da Lei n. 2.38-53)........ 30.500,00
 

  

  

 Departamento de Educação Física
 

  

 Verba n.° 158
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 404 - Jornais, radiodifusão, publicações e encadernações .............. 1.600,04
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 404 - Jornais, radiodifusão, publicações e encadernações ..... 9.600,00
 

  

  

 Instituto de Educação "Carlos Gomes" - Campinas
 

  

 Verba n.° 163
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 102 - Diaristas ......................... 280.000,00
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 102 - Diaristas ......................... 280.800,00
 

  

  

 Ensino Secundário e Normal
 

  

 Verba n.° 174
 

  

 ONDE SE LÊ:
 

  

 33.2 2 - Material Permanente
 

  

 LEIA-SE:
 

  

 8.33.2 2 - Material Permanente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-23010-29.12.1953.html