# Decreto nº 498, de 15/11/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA A PENA A QUE FOI CONDENADO O RÉU LUIGI SCOZZAFAVO

## Texto Completo
DECRETO N. 498, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1897
   

 Commuta a pena a que foi condemnado o reu Luigi Scozzafavo
   

 O
Vice-presidente do Estado, em exercicio, usando das
attribuições que lhe confere o artigo 36, n. 5, da
Constituição, resolve commutar em seis annos de
prisão cellular, grau minino do artigo 294 § 2.° do
Codigo Penal, a pena de vinte quatro annos de prisão tambem
cellular, a que foi condemnado em 27 de Julho de 1896, pelo jury de
Santos, o réu Luigi Scozzafavo.
   

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1897.
   

 FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO GOMIDE
   

 José Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-498-15.11.1897.html