# Decreto nº 36.220, de 15/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio

## Texto Completo
DECRETO N. 36.220, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
 

 Dispõe
sobre
concessão de auxilio para aquisição de
equipamentos às instituições
assistênciais
que especifica
 

 LUIZ
ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e à vista da deliberação do
Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido
auxílio de CrS
111.593.581,00 (Cento e onze milhões quinhentos e noventa e
três mil, quinhentos e oitenta e um cruzeiros) às
instituições assistenciais, adiante discriminadas
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a
execução do
disposto neste decreto correrá através do
Código
11.04. 01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa
   

 Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de
1992

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36220-15.12.1992.html