# Decreto nº 2.949, de 04/12/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 2.949, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, visando de suas atribuições legais e
nos termos do Artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de
1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utiiidade pública
a "Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica" - CIPE, com sede
nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2949-04.12.1973.html