# Lei nº 5.366, de 17/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Ubirajara Berna de Chiara (Ubirajara Brasil)" à EEPG  Residencial Parque das Flores, em São José dos Campos.

## Texto Completo
LEI N. 5.366, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dá denominação de "Ubirajara Berna de Chiara (Ubirajara Brasil)" à
Escola Estadual de 1.º Grau Residencial Parque das Flores, em São José
dos Campos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Ubirajara Berna de
Chiara
(Ubirajara Brasil)" a Escola Estadual de 1.º Grau
Residencial Parque das Flores, em São José dos
Campos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5366-17.10.1986.html