# Decreto nº 63.793, de 09/11/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.793, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018

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 Convoca a 8ª Conferência Estadual de Saúde e dá providências correlatas

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 7 a 9 de junho de 2019, na Capital, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
   

**Artigo 2º -** 
 A 8ª Conferência Estadual de Saúde será precedida de etapas preparatórias, realizadas entre 16 de abril e 24 de maio de 2019, compreendendo Regiões de Saúde, Departamentos Regionais de Saúde, número total de municípios e população.
   

**Artigo 3º -** 
 Fica o Conselho Estadual de Saúde responsável pela coordenação e organização da Conferência e suas etapas.
   

**Parágrafo único -** 
 A 8ª Conferência Estadual de Saúde será presidida pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, que designará seu Coordenador.
   

**Artigo 4º -** 
 O regimento interno da 8ª Conferência Estadual de Saúde será aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde e publicado no Diário Oficial do Estado.
   

**Artigo 5º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto, serão custeadas pelo Fundo Estadual de Saúde.
   

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Marco Antonio Zago
   

 Secretário da Saúde
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 9 de novembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63793-09.11.2018.html