# Decreto nº 5.909, de 17/05/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA MODELOS DE SELOS DOS VALORES DE DEZ MIL RÉIS (RS. 10$000), VINTRE MIL RÉIS (RS. 20$000) E CINCOENTA MIL RÉIS (50$000), PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO DE "REFEIÇÕES E HOSPEDAGENS"

## Texto Completo
DECRETO N. 5.909, DE 17 DE MAIO DE 1933
   

  

 Aprova modelos de selos dos
valores de dez mil réis (rs. 10$000), vinte mil réis (rs.
20$000) e cincoenta mil réis (rs. 50$000), para a
arrecadação do Imposto de "Refeições e
Hospedagens".
   

  

 O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO
CASTILHO DE LIMA, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
Usando das atribuições que lhe confere a Lei,
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Além dos modelos de selos aprovados pelo
decreto n. 5.897, de 27 de abril ultimo, para arrecadação
do imposto de "Refeições e Hospedagens", criado pelo art.
7.° do decreto n. 5.786, de 30 de dezembro de 1932 e modificado
pelo art. 4.° do decreto n. 5.830, de 7 de fevereiro proximo
passado, ficam aprovados mais os dos valores de dez mil réis
(rs. 10$000), vinte mil réis (rs. 20$000) e cincoenta mil
réis (rs. 50$000).
   

**Art. 2.º** 
 - Esses selos, que obedecerão em tudo aos
caracteristicos da descrição anexa ao decreto n. 5.897,
de 27 de abril ultimo, terão as seguintes cores: - para dez mil
réis (rs. 10$000), cinzento sobre fundo rosa; para vinte mil
réis (rs. 20$000), vermelho alaranjado, sobre fundo rosa; e para
cincoenta mil réis (rs. 50$000), marron escuro sobre fundo rosa.
   

 At. 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 17 de GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

  

 José Mascarenhas.
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro, em 17 de maio de 1933.
   

  

 Juvenal Pereira Leite
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5909-17.05.1933.html