# Decreto nº 14.505, de 21/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos da Lei Complementar nº 216, de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 14.505, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
crétido suplementar, nos termos da Lei Complementar n.° 216,
de 2 de julho de 1979 e dá outras providências
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legias, e 
   

 Considerando a necessidade de convenientemente contar-se com
recursos hábeis para ocorrer o incremento das despesas geradas
pela concessão do do abono mensal de que trata a Lei
Complementar
n.° 216, de 2 de julho de 1979,
   

 Decreta
   

**Artigo 1.º** 
 - Com base no que é facultado pelo
disposto no inciso III, do § 1.°, do artigo 43, da Lei
Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, fica suplementada
a Reserva de Contingência mediante reduções de
dotações orçamentárias que abrangem as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, na seguinte conformidade:
   

 Suplementa
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ................................... 5.340.248
   

 Atividade                
                   
                   
                   
      TOTAL
   

 99.99.999.2.001 Reserva de Contingência ..................... 5.340.248
   

 Reduz
   

 11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
   

 11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ........................................... 220.411
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ............................... 196.643
   

 3.2.3.1 - Subvenções Sociais ......................................... 4.850.136
   

 Subtotal ............................................................................... 5.267.190
   

 4.3.2.3 - Transferências a Municípios .................................. 73.058
   

 TOTAL ................................................................................. 5.340.248
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.º 13.010, de
22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 93 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 Administração Direta
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL ....................... 5.340.248
   

 4.ª Quota .................... 5.340.248
   

 Reduz
   

 11 - SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
   

 11.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 TOTAL ...................... 5.340.218
   

 4.ª Quota .................. 5.340.218
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de
oututro de 1979.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14505-21.12.1979.html