# Decreto nº 5.100-B, de 07/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O DECRETO Nº 5100, DE 6 DO CORRENTE, NA PARTE REFERENTE AOS SERVIÇOS QUE CONTINUAM A CARGO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E QUE CABIAM À EXTINTA DIRETORIA DE PUBLICIDADE AGRÍCOLA DA MESMA SECRETARIA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.100-B, DE 7 DE JULHO DE 1931
 

 Modifica o Decreto n.° 5.100, de 6 do corrente, na parte referente aos serviços que
continuam a cargo da Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio e
que cabiam a extincta directoria de Publicidade Agricola da mesma
Secretaria.
 

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confere o .§ 1.°, artigo 11
do Decreto Federal n.° 19.308, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Os serviços constantes dos .§§
8.° a 18.ª do artigo 1.° do Decreto n.° 4.S21, de 4 de
março do corrente anno, ficam a cargo de uma Directoria
dependente da Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio,
denominada Directoria de Bibliographia Agricola e distribuidos pelas
seguintes secções:
   

 Secção de Bibliographia
   

 Secção de Expedição e Archivo de Publicações
   

 Secção de Expediente e Contabilidade.
   

**Art. 2.º** 
 - O pessoal da Directoria de Bibliographia
Agricola será o constante do artigo 6.° do Decreto n.°
... 5.100, citado, com os vencimentos que vigoravam para os cargos de
igual categoria na extincta Directoria de Publicidade Agricola.
   

**Art. 3.º** 
 - O pessoal a que se refere o artigo 2.° deste
Decreto continuará a servir com os mesmos titulos de
nomeação, devidamente apostillados.
   

**Art. 4.º** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Art. 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de julho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Edmundo Navarro de Andrade.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 7 de julho de 1931.
   

 Eugenio Lefévre,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5100B-07.07.1931.html