# Decreto nº 7.113, de 02/05/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica o Decreto nº 6.595, de 10/08/1934

## Texto Completo
DECRETO N. 7.113, DE 02 DE MAIO DE 1935
 

  

  

 Mordifica e de numero 6.595, 
de  10 de  agosto de 1934.
 

  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES
OLIVEIRA, Governador do Estado de São Paulo,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Art. 1.º
 
  - Fica desannexado do
Gabinete do Secre­tario e transferido para a Directoria Geral da
Secretario de Estado da Justiça e Negócios do Interior o
serviço de Protocollo creado pelo
decreto numero 6.595. de 10 de  agosto de 1934, aproveitado o
respectivo pessoal
na mes­ma Secretaria, independentemente da expedição
de novos, títulos.
 

  

 Art. 2.º
 
 - O serviço de Protocollo
será exercido, em conimissão, por funcionários da  Secretaria, de livre escolha
 

 do
 
  
 
 Director Geral.
 

  

 Art. 3.º
 
 - O ponto do pessoal da Secretaria
deverá ser assignado nas respectivas Direotorias ás 12 e 18 horas, correspondentes
ao inicio e encerramento do expediente, e encaminhado, a seguir, ao Director Geral.
 

  

 Art. 4.º
 
 - O presente decreto entrará em
 
  
 
 vigror na
 

 data de sua
publicação,
 

 revogadas
 
  
 
 as
 
  
 
 disposições
 
  
 
 em contrario.
 

  

  

 Palacio do Governo do Estado
de São Paulo,  2 de maio de 1935.
 

  

  

 ARMANDO
 
  
 
 DE
 

 SALLES
 
  
 
 OLIVEIRA
 
  

 Sylvio Portugal
 
 .
 
  
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado
da Justiça e Negócios do Interior, aos 2 de maio de 1935.
 

  

 Fabio Egydio de Oliveira Carvalho, 
 

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7113-02.05.1935.html