# Decreto nº 40.889, de 04/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.889, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e de
acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L. F.", 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto "Adolfo Lutz", do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de
Atendente, referência "19", do QSSPAS-PP-II, lotado na Divisão do
Serviço do Interior, do mesmo Departamento, ocupado, em carater
efetivo, pela Sra. Lucy Terezinha Macedo, com sede de exercício
na Delegacia de Saúde de Bauru, devendo a mesma ter sede de
exercício no Laboratório Regional da mesma cidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício a
funcionária a que alude êste decreto continuará a
ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por
ela ocupado.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e
a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 4 de outubro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
   

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
   

 Waldyr da Silva Prado
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 5 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40889-04.10.1962.html