# Decreto nº 412, de 02/12/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGULAMENTO DOS HOSPITAIS DE ISOLAMENTO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N.412, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1896
   

  

 Approva o regulamento dos hospitaes de isolamento do Estado
   

  

 O
presidente, do Estado, usando da attribuição que lhe confere o art. 36,
.§ 2.º, da Constituição e em execução da lei n. 432 de 3 de Agosto
deste anno, decreta :  
   

**Artigo unico.** 
 - E' approvado para ser observado nos hospitaes de
isolamento do Estado o regulamento que com este baixa, assignado pelo
Secretario de Estado dos Negocios do Interior, que assim o faça
executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 2 de Dezembro de 1896.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
   

 A. Dino Bueno.
   

  

 REGULAMENTO
 
  

  

 a que se refere o Decreto n. 412, desta data, em execução
da Lei n. 432, de 3 de Agosto de 1896, para ser observado
   

  

 Capitulo I
 
  

  

**Artigo 1.º** 
 - Os hospitaes de isolamento são destinados ao
tratamento  das molestias epidemicas, capituladas no art. 146 do
regulamento da Lei n. 432 de 3 de Agosto de 1896. 
   

**Artigo 2.°** 
 - O pessoal do Hospital de Isolamento da Capital se
comporá de um director, um almoxarife, um pharmaceutico, um machinista,
um foguista, um cozinheiro e os serventes que se fizerem precisos.
   

**§ unico.** 
 - Além desse pessoal haverá um corpo de enfermeiros contractados pelo Governo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Os hospitaes de isolamento do interior, em epocha
epidemica, ou quando o Governo julgar conveniente, serão providos do
respectivo pessoal que variará conforme as necessidades do serviço.
   

  

 Capitulo II
 

  

  

 DO PESSOAL
 
  

  

 secção 1.ª
 
  

  

 Do Director
 
  

  

**Artigo 4.º** 
 - Todos os serviços do Hospital de
Isolamento serão executados sob a direcção e
responsabilidade do director a quem cabe :
   

 1.º
 
 - Cumprir e fazer cumprir o presente regulamento.
   

 2.º
 
 - Corresponder-se com o director do Serviço Sanitario communicando
as occorrencias importantes e solicitando as medidas que julgar
convenientes em bem do serviço.
   

 3.º
 
 - Remetter diariamente á Directoria do Serviço Sanitario o boletim do movimento hospitalar.
   

 4.º
 
 - Fiscalizar todos os serviços bem como os empregados sob sua direcção.
   

 5.º
 
 - Reprehender, suspender do serviço e propor a demissão dos empregados que faltarem aos seus deveres.
   

 6.º
 
 - Visitar as enfermarias todas as vezes que o serviço exigir.
   

 7.º
 
 - Tomar a observação detalhada de todos os doentes, fazendo o
historico circumstancia-lo de cada caso, já acerca da marcha da
molestia dos symptomas observados, já acerca do effeito das medicações
empregadas.
   

 8.°
 
 - Requisitar da Directoria do Serviço Sanitario o material necessario para os diversos serviços do hospital.
   

 9.º
 
 - Remetter no começo de cada mez a Directoria do Serviço Sanitario
devidamente visadas e rubricadas a folha de pagamento do pessoal e as
contas das despesas feitas no mez anterior.
   

 10.º
 
 - Apresentar annualmente á Directoria do Serviço Sanitario
relatorio circumstanciado acerca do serviço e de tudo quanto de
importante houocorrido no estabelecimento. 
   

**Artigo 5.°** 
 - Em epochas de epidemia o director será auxiliado
por um ou mais inspectores, designados pelo Director do Serviço
Sanitario e de accôrdo com as necessidades da occasião. 
   

**Artigo 6.º** 
 - Em suas faltas, ausencias e impedimentos o director
será substituido pelo inspector que for pelo Director do Serviço
Sanitario designado. 
   

**Artigo 7.º** 
 - O inspector sanitario do districto, no interior do
Estado, será o director do serviço hospitalar sempre que, por motivo de
epidemias, se abrir numa localilade o hospital de isolamento.
   

  

 secção 2.ª
 
  

  

 Do almoxarife
 
  

  

**Artigo 8.°** 
 - O almoxarife é o responsavel por todo material existente no hospital e comete-lhe: 
   

 1.º
 
 - Requisitar do director os utensilios, apparelhos e mais material
necessario para o serviço, providenciando em tempo para que nunca haja
falta. 
   

 2.º
 
 - Registrar a entrada e sahida do material, escripturando em livro especial para isso destinado. 
   

 3.°
 
 - Regular o serviço da dispensa e dieta, de conformidade com as tabellas approvadas. 
   

 4.°
 
 - Attender ás requisições dos chefes de serviço. 
   

 5.º
 
 - Superintender o trabalho da lavanderia e da rouparia. 
   

 6.º
 
 - Verificar o material fornecido ao hospital. 
   

 7.º
 
 - Receber a roupa lavada mediante o ról fornecido pelas enfermeiras e arrecadar as sobras do material. 
   

 8.º
 
 - Zelar pela conservação do material do
serviço, arrecadando o que fôr inutilizado e
susceptível de reparo. 
   

 9.º
 
 - Conferir todas as contas de fornecimento, apresentando-as em seguida ao director. 
   

 10.º
 
 - Residir no estabelecimento. 
   

**Artigo 9.º** 
 - Nos hospitaes de isolamento do interior o
enfermeiro ou enfermeira chefe accumulará as
funcções de almoxarife.
   

  

 Secção 3.ª
 
  

  

 Do pharmaceutico
 
  

  

**Artigo 10.** 
 - O pharmaceutico tem a seu cargo os trabalhos da pharmacia do hospital, cumprindo-lhe: 
   

 1.º
 
 - Aviar com promptidão as receitas que lhe forem enviadas das enfermarias. 
   

 2.°
 
 - Reclamar do director as drogas e material de que carecer para bom desempenho do serviço.
   

 3.º
 
 - Apresentar mensalmente ao director um quadro demonstrativo do
movimento da pharmacia, afim de ser remettido á Directoria do Serviço
Sanitario.
   

  

 secção 4.ª
 
  

  

 Das enfermeiras
 
  

  

**Artigo 11.** 
 - Haverá em cada enfermaria o numero de
enfermeiras ou enfermeiros que o serviço exigir sob a
direcção de uma enfermeira-chefe. 
   

**Artigo 12.** 
 - A enfermeira-chefe   cumpre : 
   

 1.º
 
 - Dirigir e fiscalisar o  serviço das enfermarias.
   

 2.°
 
 - Acompanhar o director, ou quem as suas vezes fizer, nas visitas ás enfermeiras.
   

 3.º
 
 - Requisitar a presença do director, ou do medico do serviço, sempre que o estado dos doentes o exigir.
   

 4.º
 
 - Requisitar do director o material de que carecer para o serviço das enfermarias.
   

 5.º
 
 - Arrecadar a roupa suja, arrolal-a e expedil a acompanhada do
respectivo rol, para a desinfecção e lavagem.
   

 6.º
 
 - Zelar pela conservação e asseio das enfermarias.
   

 7.º
 
 - Assistir e fiscalizar  a administração dos remedios e a
distribuição das dietas aos doentes e attender-lhes as reclamações.
   

 8.º
 
 - Acompanhar as pessoas extranhas ao serviço e que forem admittidas á visita nas enfermarias.
   

 9.º
 
 - Fiscalisar a sahida dos doentes que tiverem alta.
   

 10.º
 
 - Inspeccionar os doentes em convalescença.
   

 11.º
 
 - Fazer o ròl da roupa e mais objectos pertencentes
aos doentes no acto da entrada, remettenndo-o ao almoxarife.
   

 12.º
 
 - Passar recibo do material que receber de qualquer das secões do hospital.
   

 13.°
 
 - Cumprir as ordens do director e fazer observar pelos seus subordinados as prescripções regulamentares.
   

 14.°
 
 - Communicar ao director tudo que de importante occorrer no serviço.
   

 15.º
 
 - Dirigir a instrucção pratica das enfermeiras praticantes, ou apredizes enfermeiras.
   

**Artigo 13.** 
 - As enfermeiras cumprirão as ordens que lhes forem dadas pelo director ou enfermeira-chefe.
   

**Artigo 14.** 
 - Quando o serviço o exigir, as enfermeiras ou
enfermeiros serão destacados do hospital de isolamento da capital para
qualquer dos hospitaes de isolamento do interior, arbitrando-se-lhes
uma diária para ajuda de custas.
   

  

 Secção 5.ª  
   

    Das enfermeiras praticantes.
 
  

  

**Artigo 15.** 
 - As enfermeiras praticantes, cujo numero o governo fixará annualmente, compete :
   

**§ 1.º** 
 -
Cumprir as ordens da enfermeira-chefe como as demais enfermeiras e
executará a tarefa ou serviço que lhes for distribuido.
   

**§ 2.º** 
 - Applicar-e ao estudo e praticar do tratamento nas enfermarias nas horas que lhes forem designadas.
   

**§ 3.º** 
 - Acompanhar como auxiliares que são das enfermeiras os trabalhos a cargo destas.
   

**§ 4.º** 
 - Residir no estabelecimento e não se ausentar delle sem licença do director ou de quem suas vezes fizer.
   

**Artigo 16.** 
 - Para a instrucção theorica das enfermeiras
praticantes, instrucção que versará sobre noções de Anatomia,
Physiologia e Hygiene, o governo nomeará um ou mais medicos do serviço
sanitário, que darão as lições em dias determinados.
   

**§ unico.** 
 - A instrucção pratica nas enfermarias será dada pelo medico e pela enfermeira-chefe.
   

**Artigo 17.** 
 - As enfermeiras praticantes, quando devidamente
habilitadas ou quando o serviço o exigir, serão destacadas para os
hospitaes de isolamento do interior. 
   

**Artigo 18.** 
 - A enfeirmeira-praticante, habilitada após
exame, se
passará um certificado ou diploma de enfermeira, diploma que
será assignado pelo Secretario do Interior, Director do
Serviço Sanitario, e
o medico instructor e a enfermeira-chefe.
   

**Artigo 19.** 
 - A's
enfermeiras praticantes se abonará uma gratificação como auxiliares das
enfermeiras, e uma diária quando em serviço fóra da capital.
   

  

 SECÇÃO 6.ª
 
  

  

 Do porteiro
 
  

  

**Artigo 20.** 
 - E' da competencia do porteiro:
   

 1.°
 
 - Abrir e fechar o estabelecimento á hora regulamentar.  
   

 2.°
 
 - Proceder ao policiamento das dependencias do hospital.
   

 3.°
 
 - Escripturar o livro da porta e providenciar para que a correspondencia official siga o competente destino.
   

 4.°
 
 - Attender ás requisições de
serviço urgente e extraordinario depois das horas
regulamentares.
   

 5.°
 
 - Protocolisar ou registrar toda a correspondencia official.
   

 6.°
 
 - Fazer toda a escripturação e lançamento relativo ao movimento dos doentes.
   

 7.°
 
 - Organizar e conservar o archivo em boa ordem.
   

 8.°
 
 - Residir no estabelecimento.
   

  

 SECÇÃO 7.ª
 
  

  

 Do machinista e do foguista
 
  

  

**Artigo 21.** 
 - Compete ao machinista :
   

 1.°
 
 - Fazer o trabalho de desinfecção na estufa com o auxilio do pessoal que for pelo director designado.
   

 2.°
 
 - Zelar pelo asseio e boa ordem dos machinismos sob sua guarda.
   

 3.°
 
 - Requisitar do almoxarife o material necessario ao
serviço e á conservação dos machinismos.
   

 4.°
 
 - Observar nos serviços de desinfecção as prescripções do director. 
   

**Artigo 22.** 
 - O foguista trabalhará sob as ordens do machinista e executará o serviço que lhe for determinado.
   

  

 SECÇÃO 8.ª
 
  

  

 Do cosinheiro
 
  

  

**Artigo 23.** 
 - O cosinheiro dirigirá todo o trabalho da cosinha ;
e é o responsavel pelo seu regular funccionamento, bem como pelo
material sob sua guarda, cumprindo-lhe :
   

 1.°
 
 - Requisitar do almoxarife o material de que carecer para o serviço da cosinha.
   

 2.°
 
 - Preparar á hora regulamentar a alimentação e dieta dos doentes,
bem como o almoço e o jantar dos empregados que residirem no hospital.
   

 3.°
 
 - Attender com promptidão ás requisições da enfermeira chefe. 
   

**Artigo 24.** 
 - O cosinheiro será auxiliado pelos serventes que o serviço exigir.
   

  

 SECÇÃO 9.ª
 
  

  

 Do cocheiro
 
  

  

**Artigo 25.** 
 - Ao cocheiro cumpre, alem dos trabalhos de sua profissão :
   

 1.°
 
 - Zelar por todo o material e pelos animaes do serviço.
   

 2.°
 
 - Requisitar do almoxarife o que for de necessidade para a
conservação do material e para a alimentação e tratamento dos animaes.
   

**Artigo 26.°** 
 - O cocheiro será auxiliado por um servente.
   

  

 SECÇÃO 10.ª
 
  

  

 Dos serventes
 
  

  

**Artigo 27.** 
 - Os serventes auxiliarão todos os
serviços e cumprirão as ordens dos superiores em cuja
secção trabalharem.
   

  

 Capitulo III
 
  

  

 DO CORDÃO HOSPITALAR
 
  

  

**Artigo 28.** 
 - O cordão hospitalar tem por fim isolar dentro do
estabelecimento os enfermos e os empregados que directamente se
encorregão do seu tratamento.-O cordão hospitalar divide portanto o
serviço interno do hospital em duas secções : a de infeccionados e a de
não infeccionados ou desinfectados. 
   

**Artigo 29.** 
 - O pessoal de uma secção não tem o menor contacto com o da outra. 
 

**Artigo 30.** 
 - Haverá para cada molestia um pavilhão separado, não
podendo ser tratados no mesmo pavilhão doentes de enfermidades
differentes. 
   

**Artigo 31.** 
 - Cada pavilhão será servido por
pessoal e material proprios, e que nenhum contacto terão com os
dos outros pavilhões.
   

**Artigo 32.** 
 - Só ao director, ao medico encarregado do serviço
clinico e á enfermeira chefe é facultado o ingresso em todos os
pavilhões prevendo-se, porém, antes de entrarem nas enfermarias de
vestuario adequado, que ficará á sua disposição em um gabinete especial
com o mais que for de mister para as abluções, asseio, etc. 
   

**Artigo 33.** 
 - O empregado que imprudentemente romper o cordão
hospitalar será passivel de censura, suspensão ou demissão a criterio
do director
   

**Artigo 34.** 
 - Quando por necessidade do serviço, ou por qualquer
motivo poderoso, o empregado tiver de sahir do cordão hospitalar.
fal-o-á mediante licença do director e após vigorosa desinfecção, banho
e mudança de vestuario.
   

**Artigo 35.** 
 - O empregado que a serviço houver de penetrar no
cordão hospitalar fat-o a com prévio aviso do director ou do medico
encarregado do serviço á enfermaria chefe, e se previnirá com vestuario
appropriado, que jamais será de lan, flanella ou casimira.
   

**Artigo 36.** 
 - O ingresso no cordão hospitalar de pessoas
extranhas ao serviço só terá lugar com prévia licença do director e com
observancia rigorosa das prescripções dos arts. 25 e 26.
   

**Artigo 37.** 
 - Para facilitar o serviço entre as diversas secções,
isoladas pelo cordão hospitalar, todos os pavilhões se ligarão com o da
administração por meio de apparelhos telephonicos.
   

  

 Capitulo IV
 
  

  

 DA RECEPÇÃO DOS DOENTES
 
  

  

**Artigo 38.** 
 - Nenhum doente será recebido no hospital sem guia da
auctoridade sanitaria, na qual serão consignados, além do diagnostico
da molestia, o nome, edade, naturalidade, estado, profissão, domicilio
e tempo de residencia no logar.
   

**Artigo 39.** 
 - Sempre que a molestia não estiver devidamente
caracterizada, e houver duvidas acerca do diagnostico, a autoridade
sanitaria fará na guia a declaração de caso suspeito.
   

**Artigo 40.** 
 - Ao chegar o doente ao portão do hospital o
conductor entregará ao porteiro a guia que o acompanhar, pela qual
serão feitos os repectivos lançamentos, sendo dada em seguida entrada
ao doente, com uma nota á enfermeira chefe, na qual serão indicados a
enfermaria e o numero do leito que o doente deve occupar.
   

**Artigo 41.** 
 - O doente, cuja molestia, aliás suspeita, não
estiver devidamente caracterizada, será recolhido ao pavilhão de
observação até completa  verificação do diagnostico.
   

**Artigo 42.** 
 - Recolhido o doente á enfermaria respectiva, a
enfermeira trocar-lhe á o vestuario, que será recolhido para ser
desinfectado e lavado. 
   

**Artigo 43.** 
 - Ao doente que preferir tratar-se em commodo
reservado, ser-lhe-á facultado, pagando o preço estatuido na tabella
approvada pelo Governo.
   

  

 Capitulo V
 
  

  

 DO REGIMEN INTERNO DAS ENFERMARIAS
 
  

  

**Artigo 44.** 
 - As enfermarias serão servidas por enfermeiros ou
enfermeiras, sob a direcção de uma enfermeira chefe, com quem se
entenderá o director ou o medico do serviço.
   

**Artigo 45.** 
 - O pessoal de enfermeiros pernoitará em edificio
separada annexo ao pavilhão em que servirem, permanecendo nas
enfermarias apenas o pessoal de quarto.
   

**Artigo 46.** 
 - O director ou o seu auxiliar fará ás enfermarias
uma ou mais visitas, conforme reclamar o estado dos doentes,
examinando-os attentamente e determinando as medidas que julgar
convenientes.
   

**Artigo 47.** 
 - Depois da visita do medico a enfermeira chefe remetterá ao pharmaceutico o receituario do dia para ser aviado.
   

**Artigo 48.** 
 - A roupa servida será devidamente arrolada e
recebida com as precauções estatuidas no regulamento para o serviço
geral de desinfecções, e conduzida para a estufa pelo encarregado do
serviço, sendo depois de desinfectada entregue mediante recibo ao
encarregado da lavanderia.
   

**Artigo 49.** 
 - A roupa limpa, a cargo do almoxarife, que a
receberá da lavanderia apos conferencia do rol assignado pela
enfermeira chefe e recibo do encarregado da lavanderia, será fornecida
ás enfermarias mediante requisição da enfermeira chefe.
   

**Artigo 50.** 
 - Haverá em cada pavilhão um compartimento isolado,
communicando com o postigo, pelo qual se fará a distribuição das dietas
dos doentes.
   

**Artigo 51.** 
 - O material do serviço da cosinha, não poderá
atravessar o postigo, devendo a comida passar, de um prato para outro
no acto da entrega.
   

**Artigo 52.** 
 - Os doentes em convalescença serão recolhidos em um
salão separado, e poderão descer ao jardim na parte comprehendida no
cordão hospitalar.
   

**Artigo 53.** 
 - O doente que tiver alta só atravessará o cordão
hospitalar depois de banho e troca de vestuario. Ao encaminhar se para
o banheiro deixará no gabinete annexo a roupa de uso na enfermaria,
vestindo depois do banho uma outra do hospital, lavada e desinfectada,
com a qual se encaminhará para a sala de espera fora do cordão
hospitalar, onde achará o seu proprio vestuario preparado e
desinfectado e com o qual deixará o hospital.
   

**Artigo 54.** 
 - Revogam se as disposições em
contrario.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, São
Paulo, 2 de Dezembro de 1896. 
   

  

 A. Dino Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-412-02.12.1896.html