# Decreto nº 56.277, de 13/10/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.277, DE 13
DE OUTUBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe sobre a
criação de unidades escolares na Secretaria da
Educação e dá providências
correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante enumeradas, da
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo, da Secretaria da Educação,
as seguintes unidades escolares:
 
  

 I -
 
 Diretorias de
Ensino - Capital, na Diretoria de Ensino - Região Leste 2:
 
  

 a)
 
 a Escola Estadual
CHB Lajeado B, Distrito Lajeado;
 
  

 b)
 
 a Escola Estadual
CHB Itaim Paulista A, Distrito Itaim Paulista;
 
  

 II -
 
 Diretorias de
Ensino - Grande São Paulo, na Diretoria de Ensino -
Região Taboão da Serra, a Escola Estadual Jardim
Santo Eduardo III, Município de Embu.
 
  

 Artigo 2º -
 
 A Secretaria da Educação adotará as
providências necessárias para o funcionamento das
unidades escolares ora criadas e designará o pessoal
técnico - administrativo mínimo
necessário para o seu funcionamento, conforme os
critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630 de
16 de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento da
Secretaria da Educação.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de
agosto de 2010.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 13 de outubro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 13 de outubro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56277-13.10.2010.html