# Lei nº 1.078, de 21/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Manuel dos Santos Paiva" à EEPG do Parque Maria Helena, em Suzano.

## Texto Completo
LEI N. 1.078, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dá a
denominação de "Manuel dos Santos Paiva" à Escola
Estadual de 1.° Grau do Parque Maria Helena, em Susano
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Manuel dos Santos Paiva" a Escola Estadual de 1.° Grau do Parque Maria Helena, em Susano.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1078-21.09.1976.html