# Decreto nº 3.022, de 05/02/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA DE TABATINGA A SÃO JOSÉ DO NOVO HORIZONTE

## Texto Completo
DECRETO N. 3.022, DE 5
 

 DE FEVEREIRO DE
 

 1919
   

  

 Proroga por mais dois annos o
prazo para canclusão dos trabalhos de construcção da linha férrea de
Tabatinga a São José do Novo Horizonte.
   

  

 O Doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao requerido pela Companhia Estrada
de Ferro do Dourado e sobre proposta do Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica prorogado por mais dois annos, a contar de 18
de Setembro de 1918, o prazo para a conclusão das obras de construcção
da via ferrea a que se referiu o decreto n. 2125, de 20 de Outubro de
1911.
   

**Artigo 2.º** 
 - Subsiste, em relação ao novo
prazo a disposição do artigo 2.° do decreto n. 2625,
de 29 de Dezembro de 1915.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Fevereiro de 1919.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3022-05.02.1919.html