# Lei nº 8.585, de 18/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Francisco Morato.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.585, DE 18 DE MARÇO DE 1994

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Francisco Morato.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 passa a denominar-se "Padre Luiz Sérgio Pacheco do Nascimento" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Alegria, em Francisco Morato.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.585, DE 18 DE MARÇO DE 1994

  

**Retificação** 
 do D.O. de 19-3-94
 

 Artigo 1.º, na 2ª linha
   

 onde se lê: ... Nascimento a ...
   

 leia-se: ... Nascimento" a ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8585-18.03.1994.html