# Decreto nº 1.696, de 20/01/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO TRECHO ENTRE RIBEIRÃO BONITO E TRABIJU DE 20286 METROS DE EXTENSÃO E PERTENCENTE À LINHA FÉRREA CONCEDIDA À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO PELO DECRETO Nº 1681, DE 2-12-1908

## Texto Completo
DECRETO N. 1.696, DE 20 DE JANEIRO DE 1909
   

 Approva os estudos definitivos do
trecho entre Ribeirão Bonito e Trabijú de 20286 metros de extenção e
pertencente á linha ferrea concedida á Companhia Estrada de Ferro do
Dourado pelo decreto n. 1681, de 2 de Dezembro de 1908.
   

 O dr. Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requeri pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado e sob
proposta do Secretario do Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvados os desenhos a este annexos, que
serão rubricados pelo director de Viação da Secretaria da Agricultura,
Commecio e Obras Publicas e archivados na respectiva Directoria,
referindo-se os mesmos aos estudos definitivos do trecho desde o ponto
inicial até Trabijú, da linha ferrea que, partindo da estação de
Ribeirão Bonito irá terminar em São João da Bocaina, a qual foi
concedida á Companhia Estrada de Ferro do Dourado, pelo decreto n.
1681, de 2 de Dezembro de 1908.
   

**Artigo 2.°** 
 - A approvação acima é concedida mediante a condição
de serem apresentados pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado,
dentro de 30 dias contados desta data, os documentos que faltarem dos
enumerados na alinea, d da clausula V do decreto acima mencionado.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 20 do Janeiro de 1909.
   

  

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A. C
 
 ANDIDO
 
 R
 
 ODRIGUES
 
 .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1696-20.01.1909.html