# Lei nº 6.170, de 14/07/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico XXV de Janeiro, com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 6.170, DE 14 DE JULHO DE 1961
 

 Declara de utilidade pública o Centro Acadêmico XXV de Janeiro, com sede nesta Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Centro Acadêmico XXV de Janeiro, com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de julho de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Ruy Rebello Pinho, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno, aos 14 de julho de 1961.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6170-14.07.1961.html