# Decreto nº 17.908, de 29/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às  instituições assistenciais  que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 17.908, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica 
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de
setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de
junho de de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei n.
1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.º,
inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e
à vista das deliberações do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
10.814.989,99 (dez milhões, oitocentos e quatorze mil,
novecentos e oitenta e nove cruzeiros e noventa e nove centavos) às
seguintes instituições assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1981.
   

 Maria Angéica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 17.908, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 30-10-81
   

 Leia-se: como segue e não como constou
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 87, da
Lei n. 440, de 24 de setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei
n. 1.003, de 22 de junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo
2.º, Inciso I, do Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de
1978 e à vista das deliberações do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17908-29.10.1981.html