# Decreto nº 39.666, de 13/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a subordinação do Centro de Convivência Infantil (CCI), da Coordenadoria dos Institutos de Pesquisa, para o Gabinete do Secretário de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 39.666, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994
   

 Altera a subordinação de CCI que especifica
   

 VITOR SAPIENZA, Presidente da Assembléia Legislativa, em
Exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a subordinação
do Centro de Convivência Infantil criado pelo Decreto n.º
22.123, de 24 de abril de 1984, da Coordenadoria dos Institutos de
Pesquisas, para o Gabinete do Secretário da Saúde.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13
de dezembro de 1994.
   

 VITOR SAPIENZA
   

 Cármino Antonio de Souza
   

 Secretário da Saúde
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de dezembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39666-13.12.1994.html