# Decreto nº 10.533, de 02/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue, cria e modifica, no Quadro e Tabela de vencimentos do pessoal da Penitenciária do Estado, os cargos abaixo descritos

## Texto Completo
DECRETO N. 10.533, DE 2 DE OUTUBRO DE 1939
   

 Extingue, crêa e modifica,
no quadro e tabela de vencimentos do pessoal da Penitenciária do
Estado, os cargos abaixo descritos.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e de
acôrdo com a Resolução n.490, de 14 de setembro de
1939, do Departamento Administrativo do Estado de São
Paulo, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam extintos no quadro dos
funcionários da Penitenciária do Estado os seguintes
cargos: um professor, quatro mestres, três contra-mestres, um
ajudante de farmacêutico, dois serventes, um ajudante de
eletricista e um ajudante de encanador.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam creados no mesmo quadro os seguintes
cargos: um farmacêutico, quatro mestres gerais de oficinas, um
encarregado geral da faxina, um encarregado do serviço
telefônico, um encanador e dois contínuos, todos da
Sub-Diretoria Industrial, exceto o de farmacêutico, que pertence
à Sub-Diretoria de Saúde.
   

**Parágrafo único** 
 - Para esses cargos serão aproveitados os atuais funcionários já escalados nesses serviços.
   

**Artigo 3.°** 
 - Ficam alterados no quadro e tabela de vencimentos respectivos os cargos abaixo discriminados:
   

  

  

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 José de Moura Rezende.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, aos 2 de outubro de 1939.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10533-02.10.1939.html