# Lei nº 1.346, de 11/12/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Pietro Mascagni de Jaboticabal

## Texto Completo
LEI N. 1.346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Pietro Mascagni de Jaboticabal
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei.
 
  

 FAÇO SABER que a assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica declarada de utilidade pública, a "Sociedade
Filarmônica Pietro Mascagni de Jaboticabal". com sede em
Jaboticabal.
 
  

**Artigo 2.º** 

 -
Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1951.
 
  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 José Loureiro Junior
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de dezembro de 1951.
 
  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1346-11.12.1951.html