# Decreto nº 26.102, de 24/10/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere cargos e funções-atividades nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978

## Texto Completo
DECRETO N. 26.102, DE 24 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Transfere cargos e
funções-atividades nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei
Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de 12
de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos, a pedido, os seguintes cargos:
   

**I** 
 - 1 (um) cargo de Escriturário, padrão 15-A da
Escala dc Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Administração provido por Odete Jane Cardia Carlos, RG
5.897.993, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Educação;
   

**II** 
 - 1 (um) cargo de Técnico de
Administração, padrão 23-A da Escala de
Vencimentos 3, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Administração, provido por Dantogles de Alcantara e
Silva, RG 3.551.399, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia;
   

**III** 
 - 1 (um) cargo de Técnico de
Administração, padrão 16-A da Escala de
Vencimentos 3, vago em decorrência da exoneração de
Edinete Britto Cardoso, RG 15.877 532, do SQC-III do Quadro da
Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e
Tecnologia, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Administração;
   

**IV** 
 - 1 (um) cargo de Nutricionista, padrão 18-B, da
Escala de Vencimentos 7, do SQC-III do Quadro da Caixa Beneficiente da
Polícia Militar do Estado, provido por Darci Camargo de
Mendonça, RG 3 174 529, para o SQC-III do Quadro da Secretaria
da Saúde.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam transferidas, a pedido, as seguintes funções-atividades:
   

**I** 
 - 1 (uma) função-atividade de Auxiliar de
Técnico de Administração, padrão 7-A da
Escala de Vencimentos 2, do SQF-II do Quadro da Secretaria da
Saúde, preenchida por Maria Silvania Pinheiro Baptista, RG
7.743.543, para SQF-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo,
   

**II** 
 - 1 (uma) função-atividade de
Escriturário, padrão 11 -A da Escala de Vencimentos 1, em
claro decorrente da dispensa de Maria Alice de Barros Joaquim, RG 14
599 577, do SQF-II do Quadro da Secretaria de Esportes e Turismo para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Saúde;
   

**III** 
 - 1 (uma) função-atividade de
Bibliotecário, padrão 18-A da Escala de Vencimentos 3, do
SQF-II do Quadro da Secretaria da Cultura, preenchida por Stella
Damaris de Mendonça Campos, RG 6.059.470, para o SQF-II do
Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
   

**IV** 
 - 1 (uma) função-atividade de
Bibliotecário, padrão 14-A da Escala de Vencimentos 3, em
claro decorrente da aposentadoria de Maria Rodrigues, RG 2.971.167, do
SQF-II do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o
SQF-II do Quadro da Secretaria da Cultura.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação desde decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Gilberto Dupas, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 José Aristodemo Pinotti, Secrerário da Educação
   

 Otavio Azevedo Mercadante, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança Pública
   

 Jorge da Cunha Lima, Secretário da Cultura
   

 Einar Alberto Kok, Secretário da Indústria, Comércio Ciência e Tecnologia
   

 Sergio Barbour, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 24 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26102-24.10.1986.html