# Decreto nº 53.831, de 17/12/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Olavo Egydio Setubal" ao Complexo Viário Anhanguera da Marginal do Tietê

## Texto Completo
DECRETO
Nº 53.831, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
 
  

  

 Dá
denominação de "Prefeito Olavo Egydio Setubal" ao
Complexo Viário Anhanguera da Marginal do Tietê
 
  

  

 JOSÉ SERRA,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o
engenheiro e empresário Olavo Egydio Setubal, destacado
empreendedor da iniciativa privada, quando Prefeito da cidade de
São Paulo entre 1975 e 1979, atuou na política
com elevado espírito público, idealizando e
promovendo grandes mudanças administrativas e importantes
obras vitais para o crescimento da metrópole, elegendo como
ponto fundamental de sua administração o
investimento no transporte público,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se "Prefeito Olavo Egydio Setubal" o Complexo
Viário Anhanguera da Marginal do Tietê, integrado
pela Ponte Atílio Fontana, 3 (três) novas pontes e
2 (dois) novos viadutos e seus acessos.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 17 de dezembro de 2008.
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 17 de dezembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53831-17.12.2008.html