# Lei nº 9.922, de 23/11/1967

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
LEI N. 9.922, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Nelson Pereira, na qualidade
de seu Presidente, promulgo nos têrmos do § 3.º do
Artigo 26, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Eliseu Alves Teixeira" o Grupo Escolar do distrito de Igaçaba, em Pedregulho.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1967.
   

 NELSON PEREIRA, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1967.
   

 Lafayette Soares de Paula, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1967/lei-9922-23.11.1967.html