# Lei nº 5.722, de 31/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "PROF. DARWIM FREITAS RAMALHO" AO ATUAL GRUPO ESCOLAR DE MONTE VERDE, MUNICÍPIO DE CAJOBI.

## Texto Completo
LEI N. 5.722, DE 31 DE MAIO DE 1960
   

 Dispõe sôbre a denominação de Grupo Escolar
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Grupo Escolar "Prof.
Darwin Freitas Ramalho" o atual Grupo Escolar de Monte Verde, no
município de Cajobi.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de maio de 1960. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Carlos Pasquale, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de maio de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5722-31.05.1960.html