# Decreto nº 16.037, de 05/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados na Vila Guilherme, município e comarca da Capital, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 16.037, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão de passagem,
imóveis situados na Vila Guilherme,
   

 município e comarca da Capital, necessários à Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-lei Federal n. 3.365,
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de
1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados ds utilidade pública,
a fim de serem desapropriados ou sofrerem instituição de
servidão de passagem pela Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP, por via amigável ou
judicial, os imóveis abaixo caracterizados, constituídos de dois
terrenos medindo respectivamente 490,00 m2 (quatrocentos e noventa
metros quadrados) e 511.00 m2 (quinhentos e onze metros quadrados) e
respectivas benfeitorias, situados na Vila Guilherme, município e
comarca da Capital, necessários à Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para a
implantação da Rede Coletora de Esgotos - Faixa
«20.3», Lote «B.7», ou a outro serviço
público, imóveis esses que constam pertencer a Zely Saade
e Morvan Saade e Outros com as medidas, limites e
confrontações mencionados na planta SABESP n.º E
1312 - C.1 e respectivos memorials descritivos, constantes do processo
n.º 143, a saber:
   

**I** 
 - GLEBA «1» - PROP. N.° 143-01: O terreno tem
inicio no ponto «A», de coordenadas N 7.399.328,20 e E
355.097,50, situado na junção de um muro de divisa com o
alinhamento predial da Av. Zarki Narchi; daí segue pelo referido muro,
confrontando com a propriedade da Companhia Terpa Lipater, por uma
distância de 123,50 m, onde atinge o ponto «B»,
situado na junção do muro de divisa com uma cerca de
divisa; daí deflete à direita e segue pela cerca, confrontando com a
propriedade de Morvan Saade e Outros, por uma distância de 4.50
m, onde atinge o ponto «E», situado na junção
da cerca de divisa com uma linha ideal de divisa; daí deflete á
direita e segue pela linha ideal, confrontando com a propriedade de
Zely Saade, por uma distância de 121,50 m, onde atinge o ponto
«F», situado na junção da linha ideal de
divisa com o alinhamento predial da Av. Zarki Narchi; daí deflete à
direita e segue pelo alinhamento da Av. Zarki Narchi, confrontando com
a mesma, por uma distância de 4.10 m, onde atinge o ponto
«A», de coordenadas N. 7 399.328,20 e E 355.097,50,inicio
desta descrição perimétrica.
   

**II** 
 - GLEBA «2» - PROP. N.° 143/02. O terreno tem
inicio no ponto «C», situado na junção de um
muro de divisa com o alinhamento predial da Rua Miguel Menten; daí
segue pelo alinhamento da citada rua, confrontando com a mesma, por uma
distância de 4,50 m, onde atinge o ponto «D», situado
na junção do alinhamento predial da Rua Miguel Menten com
uma linha ideal de divisa; daí deflete à direita e segue pela linha
ideal, confrontando com a propriedade de Morvan Saade e Outros, por uma
distância de 127,50 m, onde atinge o ponto «E»,
situado na junção da linha ideal de divisa com uma cerca
de divisa; daí deflete à direita e segue pela cerca confrontando com a
propriedade de Zely Saade, por uma distância de 4 50 m. onde
atinge o ponto «B». situado na junção da
cerca de divisa com um muro de divisa: daí deflete à direita e segue
pelo muro, confrontando com a propriedade da Companhia Terpa Lipater.
por uma distância de 128,00 m, onde atinge o ponto
«C». inicio desta descrição
perimétrica.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba, própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP, Código 05.00.01.00.00.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16037-05.11.1980.html