# Decreto nº 404, de 04/10/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Secretário da Agricultura a contrair um empréstimo com o Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S/A - BADESP

## Texto Completo
DECRETO N. 404, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972
 

 Autoriza
o Secretário da Agricultura a contrair um empréstimo com o Banco
de Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A. - BADESP
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o
Secretário da Agricultura autorizado a assinar contrato de
financiamento com o Banco de Desenvolvimento do Estado de São
Paulo - BADESP - para financiamento, no valor de Cr$ 1.000.000,00 (um
milhão de cruzeiros), destinado a complementar os recursos
necessários a execução do
   

**Artigo 2.º** 
 - O empréstimo será resgatado nos
termos e condições das cláusulas contratuais a
serem estipuladas entre as entidades de que o artigo anterior.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Rubens Araujo Dias - Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de outubro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 404, DE 4 DE OUTUBRO DE 1972
   

 Autoriza o Secretário da
Agricultura a contrair um empréstimo com o Banco de
Desenvolvimento do Estado de São Paulo S.A. - BADESP
   

 Retificação
 

  
 

 Onde se lê: Artigo
1.º - Fica o Secretário a ser "condenado" pelo Instituto de
Tecnologia de Alimentos (ITAL).
   

  

 Leia-se: Artigo 1.º - Fica o Secretário a ser "coordenado" pelo Instituto de Tecnologia de Alimentos (ITAL)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-404-04.10.1972.html