# Decreto nº 28.564, de 01/06/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE IGUAPE, DESTE ESTADO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE USINA GERADORA TERMELÉTRICA

## Texto Completo
DECRETO N. 28.564, DE 1.º DE JUNHO DE 1957
 

 Dispõe sôbre
desapropriação de um imóvel situado no distrito,
município e comarca de Iguape, dêste Estado
necessário à instalação de usina geradora
termelétrica.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
têrmos do artigo 43, alinea "a" da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com os artigos 2.º e
6.º do Decreto -lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pelo Departamento de Águas e Energia
Elétrica, entidade autárquica, por via amigável ou
judicial um terreno abaixo caracterizado, inclusive benfeitorias
porventura nêle existentes situado no distrito e município de
Juquiá, comarca de Iguape, dêste Estado, necessário
à instalação de uma usina geradora
termelétrica, e constante da planta n. 17 E-7 (Proc. 23.481 -
Aut. Prov. 1 - DAEE), que com êste baixa devidamente rubricada
pelo Diretor Geral do Departamento de Águas e Energia Elétrica,
a saber: 
   

 "Um terreno, que consta pertencer a
José Pedro Muniz, com a área de 3.8378 Ha, ou 1.59
alqueires, ou 38.378 m2, iniciando o seu perímetro pelo afluente
da margem esquerda do Rio Juquiá, denominado Ribeirão
Pouso Alto de Baixo onde se encontra o marco M-I, vai por êste
ribeirão acima pela sua margem direita até onde se
encontra o marco M-VI, onde se inicia, aproximadamente 90° à
esquerda a picada feita pelo D.A.E.E. até o marco M-V onde ainda
aproximadamente 90° à esquerda segue a picada até o
marco denominado M-II de onde segue pela cêrca de arame farpado
até a margem direita do ribeirão supra citado, e cujas
divisas são determinadas pela margem direita do Ribeirão
Pouso Alto de Baixo, afluente do Juquiá seguindo êste
ribeirão acima até o marco M-VI formam as linhas
imaginárias entre os marcos M-VI e M-V e entre os marcos M-V e
MII as divisas com o remanescente do imóvel expropriando de
propriedade do expropriado e finalmente por uma cêrca de arame
farpado, entre os marcos M-II e M-I com a Estrada de Ferro Sorocabana."
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto -lei Federal n. 3 365, de 21 de junho de 1941 e
parágrafos acrescentados pela Lei n. .. 2 786, de 21 de maio de
1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da dotação
constante do orçamento do Departamento de Águas e Energia
Elétrica verba - 2-4-47-472-1 - Para estudos levantamentos
aerofotogramétricos projetos, obras de instalação
de produção, transmissão e de
distribuição de energia elétrica, bem como outras
aplicações previstas em lei ou atribuídas ao D A E E.
(inciso II, artigo 9° da lei 3.329, de 30-1255).
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1.° de junho de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, em 1 ° de junho de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-28564-01.06.1957.html