# Decreto nº 11.533, de 30/10/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga por mais cinco anos o prazo concedido à Companhia Ferroviária São Paulo-Goiás pelo Decreto n. 7.027, de 25 de março de 1935, para a conclusão dos serviços de construção da linha férrea entre Olímpia e a Cachoeira do Marimbondo

## Texto Completo
DECRETO N. 11.533, DE 30 OUTUBRO DE 1940
 

 Prorroga por mais cinco anos o
prazo concedido à Companhia Ferroviária São Paulo
Goiaz pelo decreto n. 7.027, de 25 de março de 1935, para a
conclusão dos serviços de construção da
linha ferréa entre Olimpia e a Cachoeira do Marimbondo.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei e
atendendo ao que lha representou o Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, acerca
do requerido pela Cia. Ferroviária São Paulo
Goiáz,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica prorrogado por mais cinco anos a contar
de 24 de março de 1940, o prazo que se refere o decreto n. 7027,
de 25 de março de 1935, para a terminação dos
trabalhos de construção do prolongamento entre Altair e a
Cachoeira do Marimbondo, da via fárrea pertencente à
Companhia Ferroviária São Paulo, Goiaz e, objeto dos
decretos n. 1.960, de 5 de dezembro de 1910, e n. 2.237, de 25 de maio
de 1912.
   

**Artigo 2.º** 
 - A disposição supra será
reduzida a têrmo de compromisso, que deverá ser assinado
dentro de 30 dias da publicação do presente decreto.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS,
   

 Guilherme Winter.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 30
de outubro de 1940. 
 

 B. R. de Azevedo Marques - Director Geral Interino.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11533-30.10.1940.html