# Decreto nº 1.963, de 13/12/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENOS PERTENCENTES À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO PERUS-PIRAPORA

## Texto Completo
DECRETO N.1.963,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 1910
   

 Declara de utilidade publica
terrenos pertencentes á Companhia Melhoramentos de S. Paulo,
necessarios á construcção da Estrada de Ferro Perus-Pirapóra.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Industrial e de Estrada de Ferro
Perús-Pirapóra e usando da attribuição que lhe compete pelo artigo 2.º
da lei n.57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, afim de
serem desapropriados pela Companhia Industrial e de Estrada de Ferro
Perús-Pirapóra, os terrenos com a área de 83.190 metros quadrados,
representados pela planta que com este baixa rubricada pelo Secretario
de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
pertencentes á Companhia Melhoramentos de São Paulo e necessarios á
construcção da Estrada de Ferro de Perús a Pirapóra.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 1910.
   

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1963-13.12.1910.html