# Lei nº 433, de 24/09/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Altamir Gonçalves" ao Grupo Escolar do Jardim das Magnólias, em Sorocaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 433, DE 24 DE SETEMBRO DE 1974

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 Dá denominação de EEPG "Prof. Altamir Gonçalves" ao Grupo Escolar do Jardim das Magnólias, em Sorocaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.° Grau «Prof. Altamir Gonçalves» o Grupo Escolar do Jardim das Magnólias, em Sorocaba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 24 de setembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

  

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 LEI Nº 433, DE 24 DE SETEMBRO DE 1974

*Dá denominação de EEPG "Prof. Altamir Gonçalves" ao Grupo Escolar do Jardim das Magnólias, em Sorocaba.* 

  

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**Retificação**

 Na Ementa
 

  

 Onde se lê: "... Soroca.".
 

 Leia-se: "... Sorocaba."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-433-24.09.1974.html