# Decreto nº 10.681, de 09/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre diversos créditos suplementares, no § 96 do orçamento vigente, nos termos dos Decretos ns. 6377 e 6467

## Texto Completo
DECRETO N. 10.681, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939
 
  

  

  

 O
DOUTOR JOSÉ DE MOURA REZENDE, Interventor Federal interino no
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
na conformidade do disposto no artigo 6.º, n.4, do decreto-lei n.
1202, de 8 de abril de 1939, e nos têrmos da
Resolução n. 773 do Departamento Administrativo do Estado,
 

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam abertos à Secretaria de Estado dos Negócios da
Fazenda, nos têrmos dos decretos ns. 6.377, de 4 de abril se
1934, e 6.467, de 26 de maio de 1934, respectivamente, os seguintes
créditos suplementares, no parágrafo 96 do
orçamento vigente:
 
  

 à verba n. 396 ..... 17.107:502$100
 
  

 à verba n. 397 ..... 3.892:000$000
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1939.
 
  

  

 JOSÉ DE MOURA REZENDE.
 
  

 Coriolano de Araujo Góes Filho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10681-09.11.1939.html