# Lei nº 575, de 12/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Nai Molina do Amaral" ao 2º Grupo Escolar de Vila Dirce, em Carapicuíba.

## Texto Completo
LEI N. 575, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau
«Prof. Nai Molina do Amaral» ao 2.º Grupo Escolar de
Vila Dirce, em Carapicuíba 
 

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau «Prof. Nai Molina do Amaral» o 2.º Grupo
Escolar de Vila Dirce, em Carapicuíba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Pertersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-575-12.12.1974.html