# Lei nº 869, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Dr. Antonio Ablas Filho" à atual Unidade Integrada de 1º Grau Grupo Escolar da Ponta da Praia e Ginásio Estadual da Ponta da Praia, em Santos.

## Texto Completo
LEI N. 869, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau «Dr.
Antonio Ablas Filho» à Unidade Integrada de 1.° Grau-Grupo Escolar da Ponta da Praia
   

 e Ginásio Estadual da Ponta da
Praia, em Santos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau «Dr. Antonio Ablas Filho» a atual Unidade Integrada de
1.° Grau-Grupo Escolar da Ponta da Praia e Ginásio
Estadual da Ponta da Praia, em Santos,
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-869-16.12.1975.html