# Lei nº 5.160, de 10/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Raul Silveira Simões" à EEPG(A) da Fazenda Capisa, em Iepê.

## Texto Completo
LEI N. 5.160, DE 10 DE JUNHO DE 1986
   

 Denomina "Dr. Raul Silveira Simões" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Fazenda Capisa, em Iepê
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Raul Silveira
Simões" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) da Fazenda
Capisa, em Iepê.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO 
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5160-10.06.1986.html