# Decreto nº 10.777, de 12/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 4:000$000 da letra "D" para a letra "A", dentro da verba n. 96, consignação n. 1, sub-consignação n. 1, do orçamento vigente, atribuída ao Instituto Profissional Masculino

## Texto Completo
DECRETO N. 10.777, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 Transfere a importância de
4:000$000 da letra "D" para a letra "A", dentro da verba n. 96,
consignação n. 1, sub-consignação n. 1, do
orçamento vigente, atribuida ao Instituto Profissional
Masculino.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atnbuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida a importância de quatro
contos de réis (4:000$000) da letra "D" para a letra "A", dentro
da verba n. 96, .§ 27.°, consignação n. 1,
sub-consignação n. 1, do orçamento vigente,
atribuida ao Instituto Profissional Masculino.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 Coriolano de A. Góes Filho
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 12 de dezembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10777-12.12.1939.html