# Lei nº 14.059, de 27/04/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher - CAISM, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.059, DE 27 DE ABRIL DE 2010

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 (Projeto de lei nº 857/09, dos Deputados Jonas Donizette - PSB e Milton Leite - DEM)

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 Dá denominação ao Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher - CAISM, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professor Doutor José Aristodemo Pinotti” o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher - CAISM, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Carlos Alberto Vogt
   

 Secretário do Ensino Superior
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14059-27.04.2010.html