# Decreto nº 32.825, de 19/06/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CRUZÁLIA, MUNICÍPIO DE MARACAÍ, COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR AO PATRIMÔNIO DE SÃO JOSÉ DAS LARANJEIRAS

## Texto Completo
DECRETO N. 32.825, DE 19 DE JUNHO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de
Cruzália, município de Maracaí, comarca de Paraguagú Paulista, necessário à
instalação do Grupo Escolar no Patrimônio de São José das Laranjeiras.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma área de
terreno de forma quadrangular, com 6.400,00m2 (seis mil e quatrocentos metros
quadrados), situada no distrito de Cruzália, município de Maracaí, comarca de
Paraguaçú Paulista, necessária a instalação do Grupo Escolar no Patrimônio de
São José das Laranjeiras, que consta pertencer a José Luiz Ludwig, medindo
80,00 ms. de frente para a Rua dos Expedicionários, por 80,00 ms. da frente aos
fundos, confrontando por um dos lados com a Rua dos Ludwig, pelo outro, com
quem de direito e, pelos fundos, com a Rua Brasil, medidas essas constantes da
planta C-25.364, anexa ao processo n. 1 8.289-57, do Departamento Jurídico do
Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria, consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de junho de
1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Alipio Correa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 19 de junho de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32825-19.06.1958.html