# Lei nº 10.496, de 05/01/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação oficial "Local de Interesse Turístico" a Parque Municipal que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.496, DE 05 DE JANEIRO DE 2000

## 
 (Projeto de lei n.º 236/99, do deputado Aldo Demarchi - PPB)

### 
 Da denominação oficial "Local de Interesse Turístico" a Parque Municipal que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se oficialmente "Local de Interesse Turístico" o Parque Municipal "Fábio da Silva Prado", em Araras.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marcos Arbaitman Secretário de Esportes e Turismo
   

 Celino Cardoso Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10496-05.01.2000.html