# Lei nº 10.177, de 23/07/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a modificação da denominação do Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde Pública

## Texto Completo
LEI N. 10.177, DE 23 DE JULHO DE 1968
   

 Dispõe
sôbre modificação da denominação do
Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde
Pública
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Passa a denominar-se Departamento de Dermatologia
Sanitária o Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde
Pública.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde Pública
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 23 de julho de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10177-23.07.1968.html