# Decreto nº 49.814, de 22/07/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação da Escola Estadual Indígena Aldeia Djaikoaty, na Diretoria de Ensino - Região de Miracatu, da Coordenadoria de Ensino do Interior da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.814, DE 22 DE JULHO DE 2005

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 Dispõe sobre a criação da Escola Estadual Indígena Aldeia Djaikoaty, na Diretoria de Ensino - Região de Miracatu, da Coordenadoria de Ensino do Interior da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criada, na Diretoria de Ensino - Região de Miracatu, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação a Escola Estadual Indígena Aldeia Djaikoaty.
 

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento da unidade escolar ora criada, com observância dos critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 48.754, de 25 de junho de 2004
 
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**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Paulo Alexandre Pereira Barbosa
 

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de julho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49814-22.07.2005.html