# Decreto nº 43.690, de 11/12/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social na Fundação "PRO-SANGUE -
Hemocentro de São Paulo", visando ao atendimento de
Despesas Correntes e de Capital* 

 MARIO COVAS,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
aberto um crédito de R$ 781.082,00 (Setecentos e oitenta e um
mil, oitenta e dois reais), suplementar ao orçamento da
Fundação "PRO-SANGUE - Hemocentro de São
Paulo", observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito
aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso III, do § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal
n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo
3.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
artigo 5.º, do Decreto n.º 42.779, de 31 de Dezembro de
1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1998
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 11 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43690-11.12.1998.html