# Decreto nº 776, de 21/04/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO SEBASTIÃO BELLARMINO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.776, DE 21 DE ABRIL DE 1900
   

 Perdôa o sentenciado Sebastião Bellarmino do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado,  tendo ouvido a respeito o Tribunal de
Justiça, resolve, nos termos do .artigo 36 .§ 5.° da constituição,
perdoar o sentenciado Sebastião Bellarmino do resto da pena de sete
annos de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Botucatú em 21 de Julho de l807.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de l900.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Jose' Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-776-21.04.1900.html