# Decreto nº 4.795, de 17/12/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA A DIRETORIA GERAL DA INSTRUÇÃO PÚBLICA

## Texto Completo
DECRETO N. 4795,  DE 17 DE DEZEMBRO DE 1930
   

 Reorganisa a Directoria Geral da Instrucção Publica
   

 O Coronel João Alberto Lins de Barros, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
   

 considerando que a Direcção dos serviços da instrucção publica
estadoal, nos ramos primario, normal e profissional, assim como a
fiscalisação do ensino particular, estão entregues á Directoria Geral
da Instrucção Publica, dependente da Secretaria do Interior ;
   

 considerando que os serviços technico e administrativo da referida
repartição não apresentam, tanto nas normas legaes, como nas praxes
adoptadas, descriminação perfeita ;
   

 considerando mais que é necessario fazer-se essa
descriminação, evitando-se a dualidade nos
serviços;
   

 considerando ainda que, feito isso, haverá sensivel economia e maior efficiencia dos serviços;
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - A Directoria Geral da Instrucção Publica,
subordinada ao Secretario do Interior, e que nesta data passa a
chamar-se Directoria Geral do Ensino, é a repartição encarregada da
organisação technica e fiscalisação de todos os ramos do ensino,
publico e particular, excepto o ensino superior.
   

**Artigo 2.°** 
 - Para a execução dos serviços a seu cargo, a Directoria Geral do Ensino tem sob immediata dependencia:
   

**a)** 
 A Secretaria que lhe é propria ;
   

**b)** 
 os serviços de Assistencia Technica e de Inspecção Escolar;
   

**c)** 
 a Bibliotheca Pedagogica Central e o Museu da Criança ;
   

**d)** 
 a Inspecção Medica Escolar;
   

**e)** 
 o Almoxarifado da Instrucção Publica.
   

**Artigo 3.°** 
 - A Secretaria da Directoria Geral do Ensino tem os seguintes funccionarios :
   

 1 Director de Secretaria ;
   

 1 Thesoureiro;
   

 3 Chefes de Secção ;
   

 3 Primeiros escripturarios ;
   

 9 Segundos escripturarios;
   

 21 Terceiros escripturarios ;
   

 1 Cartographo;
   

 1 Porteiro;
   

 3 Continuos;
   

 5 Serventes.
   

**§ unico.** 
 - Para
preenchimento desses lugares serão aproveitados 1 chefe de secção, 1
primeiro, 2 segundos a 6 terceiros escripturarios da Secretaria do
Interior.
   

**Artigo 4.°** 
 - A
Secretaria da Directoria Geral do Eusino comprehende tres Secções,
assim tituladas: 1.ª Protocollo e Notas; 2.ª - Movimento; 3.ª -
Estatistica e Archivo.
   

**Artigo 5.°** 
 - Com a superintendencia do Director Geral do Ensino,
fica croado o Serviço de Assistencia Technica que tem os seguintes
funccionarios :
   

 dois Assistentos Technicos de ensino primario ;
   

 um Assistente Technico de ensino normal ;
   

 um Assistente Technico de ensino profissional e vocacional;
   

 um Assistente Technico de psychologia applicada ;
   

 um Assistente Technico de educação physica;
   

 um Assistente Technico de ensino de musica.
   

**§ unico** 
 - Os vencimentos dos Assistentes Technicos de Ensino são os mesmos dos Inspectores Geraes do Ensino.
   

**Artigo 6.°** 
 - Para cargos de Assistentes Technicos e Thesoureiro podem ser aproveitados os actuaes Inspectores Geraes.
   

**§ 1.°** 
 - O technico contractado para os serviços de educação
physica, junto á extincta Directoria Geral da Instrucção Publica, pode
ser aproveitado, como Assistente Technico da mesma especialidade, na
qualidade de contractado.
 

**§ 2.°** 
 -
Ficam extinctos os cargos de Inspectores Geraes, Inspectores Especiaes,
e bem assim, os de Inspectores Geraes de Escolas Normaes Livres.
   

**Artigo 7.°** 
 - A
inspecção escolar fica a cargo de dez Delegados Regionaes de ensino,
sessenta e cinco inspectores districtaes, dos quaes dez na Capital, e o
numero de auxiliares de inspecção que for julgado necessario, não
excedendo de duzentos, em todo o Estado.
   

**§ 1.°** 
 - Os vencimentos dos Delegados Regionaes de Ensino são os dos actuaes inspectores geraes do ensino.
   

**§ 2.°** 
 - As
Delegacias Reginaes de Ensino têm como Secretario, um professor da
localidade, que exerce suas funcções sem prejuizo do seu cargo
effectivo, percebendo a gratificação mensal de 1OO$OOO (cem mil réis).
   

**Artigo 8.°** 
 - Ficam creados a Bibliotheea Pedagogica Central e o Museu da Criança.
   

**§ unico** 
 -
Para esses serviços são aproveitados funccionarios da extincta
Directoria Geral da Instrucção Publica, e nomeado o bibliothecario,
cujos vencimentos são iguaes aos do cargo de inspector districtal de
ensino, na Capital.
   

**Artigo 9.°** 
 - Os
serviços da Secretaria da Directoria Geral do ensino, Bibliotheca
Pedagogica Central, Museu da Criança, Assistencia Technica e Inspecção
Escolar, limites das regiões e districtos escolares, são estabelecidos
em Regimento interno e instrucções baixadas pelo director geral do
Ensino, com approvação do Secretario do Interior.
   

**Artigo 10** 
 - O Secretario do Interior expedirá, opportunamente, o regulamento deste decreto.
   

**Artigo 11** 
 - Ficam supprimidos um lugar de chefe de
secção um de primeiro e seis de terceiros escripturarios,
na Secretaria do Interior.
   

**Artigo 12** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 13** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de Dezembro de 1930.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Arthur Neiva

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4795-17.12.1930.html