# Decreto nº 34.023, de 21/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 34.023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento de
Imigração e Colonização, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da classe "H",
da carreira de Escriturário, do QSA-PP-III, lotado no
Departamento de Administração, da mesma Secretaria,
ocupado pela senhora Joaquina Baptista Teixeira.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, a
funcionária de que trata êste Decreto continuará a ser
paga por conta da dotação correspondente ao cargo por ela
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo
Departamento de Imigração e Colonização ao
Departamento de Administração.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária a que
alude êste Decreto será apostilado pelo Secretário
da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34023-21.11.1958.html