# Decreto nº 7.293, de 15/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 7.293, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre
concessão de auxilios para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e a vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções no campo de sua exclusiva competências,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1°** 
 - Fica concedido o auxilio de Cr$ 509 100 00
(quinhentos e nove mil e cem cruzeiros) as seguintes
instituições assistenciais:
   

 CAPITAL
   

 Sociedade Civil "Irmãs da Santa Cruz"...................49.800,00
   

 AVARÉ
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Avaré...............100.000,00
   

 BARRA BONITA
   

 Centro Espirita Cristão ......................22 000 00
   

 Centro de Promoção Social de Barra Bonita................11 100,00
   

 BAURU
   

 Sociedade Santa Mana de Assistencia Social................16 600,00
   

 DRACENA
   

 Centro Espirita "Caibar Schutel"..............4 100,00
   

 FRANCA
   

 Uniao, Fé, Esperança e Caridade................7 400 00
   

 IRAPURU
   

 Assistência Social Feminina de Irapuru (ASFI)...............13 200,00
   

 LINS
   

 Hospital Espirita Dr Adolfo Bezerra de Menezes..................... 60 000,00
   

 OURINHOS
   

 Serviço de Ação Social Bom Samaritano...............................17 200,00
   

 PACAEMBU
   

 Assistência Social Manana de Pacaembu............................10 600,00
   

 PARAPUA
   

 Roupeiro de Santa Rita de Cassia...............................37.000,00
   

 PERUIBE
   

 Ação Social de Peruibe....................................39 70000
   

 SABINO
   

 Centro Comunitário de Promoção Social...................80.000,00
   

 SÃO BENTO DO SAPUCAI
   

 Centro Operário São José ...........................29.000,00
   

 SERTAOZINHO
   

 Obra do Berço Menino Jesus ............................11.300.00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá Cr$ 254.550,00 (duzentos e
cinquenta e quatro mil quinhentos e cinquenta cruzeiros) a conta do
Cddigo 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.4.0
- Subelemento 4.3.4.4 do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício e Cr$ 254.550,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil
quinhentos e cinquenta cruzeiros) à conta da
dotação própria do orçamento de 1976.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7293-15.12.1975.html