# Decreto nº 53.452, de 18/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual de Arthur Alvim, no Município de São Paulo

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.452, DE 18 DE SETEMBRO DE
2008**

*Cria a Escola Técnica Estadual de
Arthur Alvim, no Município de São Paulo*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em sessão de
 
 7
 
 de agosto de 2008,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica
 
 criada
 
 a Escola
Técnica Estadual de Arthur Alvim, no Município de São Paulo, como unidade de
ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" -
CEETEPS.
 

**Artigo 2º**

 - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
 

**Artigo 3º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 18 de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Alberto
Goldman
 

 Secretário
de Desenvolvimento
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 18 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53452-18.09.2008.html