# Decreto nº 59.693, de 01/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.693,
 

 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 Dispõe
sobre a criação de unidade escolar na
 

 Secretaria da
Educação e dá providências
correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica criada na Diretoria de Ensino - Região Sorocaba,
 

 no Município de
Sorocaba, a Escola Estadual Vila Barão.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
A Secretaria da Educação adotará as
providências
 

 necessárias para o
funcionamento da unidade escolar ora
 

 criada e designará o
pessoal técnico administrativo mínimo
 

 necessário para o seu
funcionamento, segundo os critérios
 

 estabelecidos pelo Decreto
nº 52.630, de 16 de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução deste
 

 decreto correrão
à conta das dotações consignadas no
orçamento
 

 da
Secretaria da Educação.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação,
 

 retroagindo seus efeitos a
1º de julho de 2013.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 1º de novembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
a 1º de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59693-01.11.2013.html