# Decreto nº 22.997, de 24/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.997, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de-18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Secretaria de Estado dos Negócios
do Govêrno, um (1) cargo de Escriturário, classe "G", da PP-III, lotado
no Departamento Médico do Serviço Civil do Estado, do QSENG, e ocupado
por Carlos Alberto Brito Franco.
   

**Artigo 2.º** 
 - O funcionário relotado por êste Decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário relotado por êste Decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno, e a
apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de dezembro de 1953.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Ferreira Keffer
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de dezembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth 
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22997-24.12.1953.html