# Decreto de 18/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Pindorama

## Texto Completo
DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Pindorama.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-2544-69, a
cessão em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Pidorama, de um veículo usado Perua Ford F.3, ano
de 1951, motor n. F-3RISBX-18.766, pertencente ao DEFE - Secretaria de
Cultura, Esportes e Turismo e declarado Excedente pela DEMEX da
Coordenação da Administração Material da
Secretaria do Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A cessão de que trata êste
decreto ficará revogada se o veículo a que se refere o
artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-18.11.1969.html