# Decreto nº 14, de 22/01/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM SEGUNDO OFÍCIO DE TABELIÃO EM SÃO CARLOS DO PINHAL

## Texto Completo
DECRETO
 

 N. 14, DE 22 DE
JANEIRO DE 1890
 
  

  

  

 Crea um segundo officio de
tabellião em S. Carlos do Pinhal
 
  

  

  

 O
Governador do Estado de S. Paulo:
   

 Considerando o que representam os advogados do fóro de S. Carlos
do Pinhal e as informações dos juizes municipal e de
direito daquelle termo e comarca:
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica creado
no termo de S. Carlos do Pinhal um segundo officio de tabellião
do publico, judicial e notas e de escrivão do civil e crime.
   

 Artigo 2.º
 
 - Fica creado,
no mesmo termo e officio de Distribuidor e Contador.
   

 Artigo 3.º
 
 - Ficam
revogadas as disposições em contrario.
   

  

 O secretario do governo o faça publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 22 de Janeiro de 1890.
   

  

 Prudente J. de Moares Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-14-22.01.1890.html