# Decreto nº 48.704, de 25/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

## Texto Completo
DECRETO N. 48.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
cessão em comodato de veículo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GE. 3.496-67, fica cedido
a título de comodato, por tempo indeterminado, à
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, um
veículo usado Chevrolet, motor n. G62-B-3 797-M, registrado no
patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança Pública sob n. 1.895 e declarado excedente para
a mesma pela CFME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Sebastião Ferreira Chaves
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de outubro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48704-25.10.1967.html