# Decreto nº 14.061, de 04/07/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a discriminação das contribuições do Estado às Prefeituras Sanitárias e Estâncias Hidrominerais

## Texto Completo
DECRETO N. 14.061, DE 4 DE JULHO DE 1944
 

 Dá a
discriminação das contribuições do Estado
às Prefeituras Sanitárias e Estâncias
Hidrominerais.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a dotação da verba n. 389 - Auxilios e
Subvenções, 471 - Auxilios, constante das tabelas explicativas
aprovadas pelo decreto n. 13.735, de 16 de dezembro de 1943, assim
discriminada: 
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D'Auria.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 4 de julho de 1944.
   

 Victor Caruso,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14061-04.07.1944.html