# Decreto nº 6.831, de 29/09/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de uma área de terra, situada no Município e Comarca de Barueri, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, destinada à construção do canal de retificação do rio Tietê, entre Osasco e Barueri, melhorias à jusante do trecho IV, numa extensão de 3.637,55 metros.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.831, DE 29 DE SETEMBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre a declaração de
utilidade pública de uma área de terra, situada no Município e Comarca
de Barueri, a fim de ser desapropriada pelo Departamento de Águas e
Energia Elétrica, destinada à construção do canal de retificação do rio
Tietê, entre Osasco e Barueri, 
   

 melhorias à jusante do trecho IV, numa
extensão de 3.637,55 metros
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do Artigo
34. inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela
Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os
Artigos 2.º e 6.º, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, entidade
autárquica estadual, criado pela Lei n.º 1.350, de 12 de dezembro de
1951 e reorganizado pelo Decreto n.º 52.626, de 03 de fevereiro de
1971, por via amigável ou judicial, uma área de terra situada no
Município e Comarca de Barueri, bem como as benfeitorias e culturas
nela existentes, cuja propriedade é atribuida à Light Serviços de
Eletricidade S|A, Stella Penteado ou seus sucessores e outros destinada
à faixa de domínio para retificação e canalização do rio Tietê, entre
Osasco e Barueri, melhorias à jusante do trecho IV, conforme planta n.º
850, da Divisão do Vale do Tietê, que figura às fls. 5, dos Autos n.º
30.516, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A área de que trata o artigo 1.° apresenta a
seguinte descrição pelo seu eixo: "Tem seu ponto inicial na estaca
513+02,45, ponto de término da curva de n.º 12 (doze) do projeto de
retificação do rio Tietê entre Osasco e Barueri, trecho IV; da estaca
513+02,45 segue em reta pelo rumo de 53°00 NW (cinquenta e três graus
Noroeste). na distância de 251,00 m (duzentos e cinquenta e um metros)
até atingir a estaca 525+13,45; desse ponto segue em curva de raio de
310,00 m (trezentos e dez metros), ângulo central de 99°00'(noventa e
nove graus) e desenvolvimento de 535,66 m (quinhentos e trinta e cinco
metros e sessenta e seis centímetros até atingir a estaca 552+09,11
ponto final desta curva de n.° 13 (treze; desse ponto segue em reta
pelo rumo de 34°00' NE (trinta e quatro graus Nordeste) e distância de
242,00 m (duzentos e quarenta e dois metros) até atingir a estaca
564+11,11; desse ponto segue em curva com raio de 200,00 m (duzentos
metros), ângulo central de 138°00' (cento e trinta e oito graus) e
desenvolvimento de 481,73 m (quatrocentos e oitenta e um metros e
setenta e três centímetros) até atingir a estaca 588+12,84, ponto final
dessa curva de n.º° 14 (catorze); desse ponto segue em reta pelo rumo
de 76°00' SW (setenta e seis graus Sudoeste) e distância de 259,00 m
(duzentos e cinquenta e nove metros) até atingir a estaca 601+11,84;
desse ponto segue em curva com raio de 311,00 m (trezentos e onze
metros), ângulo central de 138°30' (cento e trinta e oito graus e
trinta minutos) e desenvolvimento de 751,80 m (setecentos e cinqüenta e
um metros e oitenta centímetros) até atingir a estaca 639+13,64, ponto
final dessa curva de n.° 15 (quinze); desse ponto segue em reta pelo
rumo de 34°30' NE (trinta e quatro graus e trinta minutos Nordeste) e
distância de 330,00 m (trezentos e trinta metros) até atingir a estaca
656+03,64; desse ponto segue em curva com raio de 202,00 m (duzentos e
dois metros), ângulo central de 100°30' (cem graus e trinta minutos) e
desenvolvimento de 354,33 m (trezentos e cinqüenta e quatro metros e
trinta e três centímetros) até atingir a estaca 673+17,97, ponto final
dessa curva de n.° 16 (dezesseis); desse ponto segue em reta pelo rumo
de 66°00' NW (sessenta e seis graus Noroeste) e distancia de 422,03 m (
quatrocentos e vinte e dois metros e três centímetros) até atingir a
estaca 695+00, ponto final desta descrição. Considerando-se que a faixa
do canal tem largura variável, sua descrição assim se define: MARGEM
DIREITA: Sempre a partir do eixo do canal para a margem direita:
largura de 70,00 m (setenta metros) na estaca 513+02,45; transição de
70,00 m (setenta metros) para 90,00 m (novenra metros) da estaca
513-|-02,45 a estaca 518+01.45; largura de 90,00 m (noventa metros) da
estaca 518+01,45 até a estaca 552+09,11; transição de 90,00 m ( noventa
metros) para 65,00 m (sessenta e cinco metros) da estaca 552+09,11 até
a estaca 557+10,00; largura de 65,00 m (sessenta e cinco metros) da
estaca 557+10,00 até a estaca 695+00; MARGEM ESQUERDA: Sempre a partir
do eixo do canal para a margem esquerda: largura de 95,00 m (noventa e
cinco metros) na estaca 513+02,45; transição de 95,00 m (noventa e
cinco metros) para 65,00 m (sessenta e cinco metros) da estaca
513+02,45 até a estaca 518+01,45; largura de 65,00 m (sessenta e cinco
metros) da estaca 518+01,45 a estaca 560+00; transição de 65,00 m
(sessenta e cinco metros) para 80,00 m (oitenta metros) da estaca
560+00 a estaca 564+11,11; largura de 80,00 m (oitenta metros) da
estaca 564+11,11 a estaca 588+12,84; transição de 80,00 m (oitenta
metros) para 65,00 m (sessenta e cinco metros) da estaca 588+12,84 a
estaca 593+00; largura de 65,00 m ( sessenta e cinco metros) da estaca
593+00 a estaca 695+00. Os limites esquerdo e direito da faixa do canal
acima descrito, englobam uma área de 504.420,00 m2 (quinhentos e quatro
mil, quatrocentos e vinte metros quadrados).
   

**Artigo 3.°** 
 - A alegação de natureza urgente de que trata o
Artigo 15, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956, quando
necessária, será feita pelo poder expropriante.
   

**Artigo 4.°** 
 - As despesas com a execução do presente Decreto
correrão por conta de verba própria do Departamento de Águas e Energia
Elétrica.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de setembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6831-29.09.1975.html