# Lei nº 11.556, de 25/11/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trevo que especifica.

## Texto Completo
LEI N. 11.556, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003
 
  

  

 (Projeto de lei nº 772/2001,
 

 do deputado Carlos Braga - PTB)
 
  

  

 Dá denominação ao trevo que especifica
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta
 

 e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se “Dr. Antonio
 

 José Miziara” o trevo da SP-331 com a SP-321, que
 

 dá acesso ao Município de Iacanga.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2003.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Dario Rais Lopes
 
  

 Secretário dos Transportes
 
  

 Arnaldo Madeira
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
 

 aos 25 de novembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11556-25.11.2003.html