# Lei nº 15.906, de 24/09/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Beleza"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.906, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 692/14, do Deputado Jooji Hato - PMDB)

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 Institui o "Dia da Beleza"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Beleza”, a ser comemorado, anualmente, em 10 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Luiz Ribeiro
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Aloisio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15906-24.09.2015.html