# Decreto de 27/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações nos Decretos de 13 de agosto de 1969, que aprova o Plano Parcial de Aplicação do Departamento de Águas e Esgotos - Prioridade II e de 21 de agosto de 1969, que aprova o Plano Parcial de Aplicação do Fundo Estadual de Saneamento Básico - Prioridade II

## Texto Completo
# 
 DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1969

## 

### 
 Dispõe sobre alterações nos Decretos de 13 de agosto de 1969, que aprova o Plano Parcial de Aplicação do Departamento de Águas e Esgotos - Prioridade II e de 21 de agosto de 1969, que aprova o Plano Parcial de Aplicação do Fundo Estadual de Saneamento Básico - Prioridade II

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passam a ter a seguinte redação os artigos 1.º e 2.º do decreto de 13 de agôsto de 1969, que aprova o Plano Parcial de Aplicação do Departamento de Águas e Esgotos:
   

 "Artigo 1.º - Fica aprovado o plano parcial do Departamento de Águas e Esgotos, constante dos Processos SEP ns 390 e 993-69, na importância de NCr$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros novos) à conta da Prioridade II.
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesa relativa ao plano aprovado, nos têrmos do artigo anterior, onerará a seguinte dotação do orçamento vigente:
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 Passam a ter a seguinte redação os artigos 1.º e 2.º do Decreto de 21 de agôsto de 1969, que aprova o Plano Parcial de Aplicação do Fundo Estadual de Saneamento Básico:  
   

 "Artigo 1.º - Fica aprovado o Plano Parcial do Fundo Estadual de Saneamento Básico, constante dos Processos SEP. ns. 392 e 993-69, no valor de NCr$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil cruzeiros novos), à conta da Prioridade II.
   

**Artigo 2.º -** 
 As despesas relativas ao plano aprovado, nos têrmos do artigo anterior, onerarão as seguintes dotações do orçamento vigente:
 

  
 

  
 

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
 

  
 

 Retificação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-27.11.1969.html