# Decreto nº 46.105, de 19/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de Medicina de Marília, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
DECRETO N. 46.105, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Faculdade de
 

 Medicina de Marília, visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica aberto um crédito de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), suplementar ao orçamento
 

 da Faculdade de Medicina de Marília, observando-se as classificações Institucional, Econômica
 

 e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1,anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - O crédito aberto pelo artigo anteriorserá coberto com recursos a que alude o inciso III
 

 do § 1º do artigo 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação
 

 discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Este decreto entra em vigor na datade sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 2001.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montouro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 19 de setembro de 2001
 
 .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46105-19.09.2001.html