# Decreto nº 35.169, de 04/07/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BAURU, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 35.169, DE 4 DE JULHO DE 1959
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito,
município e comarca de Baurú, necessários a serviços da Estrada de
Ferro Sorocabana.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, as
areas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no distrito município
e comarca de Baurú, necessarias aos serviços de melhoramentos da linha,
entre Rubião Junior e Baurú, da Estrada de Ferro Sorocabana, com os
limites e confrontações constantes das plantas da mesma Estrada, que
com êste baixam devidamente rubricadas pelo Exmo. Sr. Secretário da
Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 I.
 
 Uma
faixa de terreno com a área de 11.550,00 m² (onze mil, quinhentos e
cincoenta metros quadrados) situada entre as estacas 334 + 12,50 a 353
+ 17,50 da locação, que consta pertencer a Paulo Hungaro e descrita na
planta SD. 74;
   

 II.
 
 Uma
faixa de terreno com a área de 11.625,00 m² (onze mil, seiscentos e
vinte e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 364 a 383 +
7,50 da locação, que consta pertencer a Francisco Gonçalves e descrita
na planta SD. 76;
   

 III.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 5.455,00 m² (cinco mil quatrocentos
e cincoenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 383 +
7,50 a 392 + 9,30 da locação, que consta pertencer a Alcides Lourenço e
descrita na planta SD. 77;
   

 IV.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 78.400,00 m² (setenta e oito mil e
quatrocentos metros quadrados), situada entre as estacas 392 + 9,30 a
482 + 17,00 da locação, que consta pertencer a Antônio Lima e descrita
na planta SD. 133;
   

 V.
 
 Uma
faixa de terreno com a área de 5.700,00 m² (cinco mil e setecentos
metros quadrados), situada entre as estacas 482 + 17,00 a 487 + 13,00
da locação, que consta pertencer a Luiz Carlos de Almeida e descrita na
planta SD.72;
   

 VI.
 
 Uma
faixa de terreno com a área de 29.200,00 m² (vinte e nove mil e
duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 791 a 834 da
locação, que consta pertencer à Companhia Rural São João dos Agudos e
descrita na planta SD. 135;
   

 VII.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 137.610,00 m² (cento e trinta e sete
mil, seiscentos e dez metros quadrados) situada entre as estacas 855 +
13,00 a 1.027 + 15,00 da locação, que consta pertencer à Companhia
Rural São João dos Agudos e descrita na planta SD. 115.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro
Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n.
270.8.61.2.271 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 4 de julho de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de julho de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35169-04.07.1959.html