# Lei nº 8.304, de 09/09/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Posto do Serviço Obstétrico Domiciliar

## Texto Completo
LEI N. 8.304, DE 9 DE SETEMBRO DE 1964
   

 Dá denominação a Pôsto do Serviço Obstétrico Domiciliar
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É denominado "Dr. Silvio Santomauro" o Pôsto de Serviço Obstétrico Domiciliar, de Rio Claro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Salvador Julianelli
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de setembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8304-09.09.1964.html