# Lei nº 4.720, de 27/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto Jundiaiense "Luiz Braille" de Assistência ao Deficiente da Visão, com sede em Jundiaí.

## Texto Completo
LEI N. 4.720, DE 27 DE SETEMBRO DE 1985
 

 Declara de utilidade
pública o Instituto Jundiaiense "Luiz Braille" de
Assistência ao Deficiente da Visão, com sede em
Jundiaí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o Instituto Jundiaiense "Luiz Braille" de Assistência ao
Deficiente da Visão, com sede em Jundiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4720-27.09.1985.html