# Lei nº 9.805, de 13/10/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública as entidades que especifica

## Texto Completo
**LEI
N. 9.805, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997** 

 (Projeto de lei
n. 289/97, da deputada Célia Leão - PSDB)
 

*Declara
de utilidade pública a entidade que especifica* 

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Assistencial Montemorense, com sede em
Monte Mor.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos
Bandeirantes, 13 de outubro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário
dos Santos Júnior
   

 Secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 13 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9805-13.10.1997.html