# Decreto nº 27.925, de 08/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.925, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
 

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador do
Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador,
no uso de suas atribuições legais e à vista do
disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
800.000,00 (oitocentos mil cruzados) para construção,
à instituição assistencial Patronato Juvenil
Garcence, em Garça, na DR 11 - Marília.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá à conta do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.925, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção à
instituição assistencial que especifica
   

 Retificação
 

  (D.O. de 9-12-87)
   

 Artigo 1.
 **°** 
 - ..
   

 onde se lê: para construção, a instituição assistencial Patronato Juvenil Garcence,...
   

 leia-se: para construção, a instituição assistencial Patronato Juvenil Garcense,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27925-08.12.1987.html