# Lei nº 8.652, de 25/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.652, DE 25 DE MARÇO DE 1994

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 (Projeto de lei n. 303/93, do deputado Vicente Botta)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Prova Aquática Baía de Santos, em Santos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
 

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 LEI N. 8.652, DE 25 DE MARÇO DE 1994

 (Projeto de lei n. 303/93, do deputado Vicente Botta)
   

 Inclui evento no calendário turístico do Estado
 

 Retificação
   

 Artigo 1º, na 2ª linha
   

 Onde se lê:..."Prova... Santos,...
   

 Leia-se:..."Prova... Santos"
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8652-25.03.1994.html