# Lei nº 13.581, de 18/08/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da Mineração".

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.581, DE 18 DE AGOSTO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 620/2008, do Deputado João Caramez - PSDB)

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 Institui o "Dia Estadual da Mineração".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica instituído o “Dia da Mineração”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de agosto de 2009.
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Geraldo Alckmin
 
  

 Secretário de Desenvolvimento
 
  

 João de Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Francisco Graziano Neto
 
  

 Secretário do Meio Ambiente
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de agosto de 2009.
 
  

 (Republicada por ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13581-18.08.2009.html