# Decreto nº 665, de 03/05/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO DUARTE MONTEIRO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 665, DE 3 DE MAIO DE 1899
   

 Perdoa o sentenciado João Duarte Monteiro do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a
respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 .§ 5.º
da constituição, perdoar o sentenciado João Duarte Monteiro do resto da
pena de vinte e nove annos e onze mezes a que foi condemnado pelo jury
da comarca de Mogy das Cruzes, em 12 de Janeiro de 1898.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 3 de Maio de 1899. 
 

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-665-03.05.1899.html