# Decreto nº 34.669, de 19/02/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE, PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ", DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 34.669, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1959
 

 Transfere para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São
Paulo uma área de terreno pertencente à Escola Superior de Agricultura
"Luiz de Queiroz", da Universidade de São Paulo.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferido do patrimônio da Escola Superior
de Agricultura "Luiz de Queiroz", da Universidade de São Paulo, para o
Departamento de Estradas de Rodagem, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas, uma área de terra localizada no perímetro urbano, Bairro Vila
Independência, 3.° Subdistrito, no Município e Distrito de Piracicaba,
nêste Estado, para o fim específico de na mesma serem construídas
oficinas, depósitos, residências e demais dependências da Residência de
Conservação (RCC. 10).
   

**Parágrafo único** 
 - A
área de terra mencionada é de 24.061,05 metros quadrados, possuindo as
seguintes características e confrontações, conforme planta de
levantamento elaborada pelo Departamento de Estradas de Rodagem e que
faz parte integrante dêste decreto: Do ponto A ao B, com a extensão de
286,25 metros; do ponto B ao C com a extensão de 148,25 metros; do
ponto C ao D com a extensão de 246,60 metros; do ponto D ao E com a
extensão de 10.55 metros; dos pontos A ao B, B ao C confina com a
Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" dos pontos C ao D, D
ao E e E ao A confronta com a Avenida Pádua Dias.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de fevereiro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de fevereiro de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34669-19.02.1959.html