# Decreto nº 49.871, de 09/08/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de Centro de Ressocialização

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.871, DE 09 DE AGOSTO DE 2005

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 Dispõe sobre denominção de Centro de Ressocialização:
O Centro de Ressocialização de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 O Centro de Ressocialização de Avaré, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" de Avaré.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de agosto de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Nagashi Furukawa
 

 Secretário da Administração Penitenciária
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de agosto de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49871-09.08.2005.html