# Lei nº 1.142, de 04/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Coriolano Pompeu Filho" ao Fórum da Comarca de Bilac.

## Texto Completo
LEI N. 1.142, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1976
 
  

  

 Dá a denominação de "Coriolano Pompeu Filho" ao Forum da Comarca de Billac
 
  

  

 A Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo decreta e eu, Leonel Júlio, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.º do
Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969),
 

 a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se "Coriolano Pompeu Filho" o Forum da Comarca de Billac.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 4 de novembro de 1976.
   

 a)
 
 LEONEL JULIO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembéia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1976.
   

 a)
 
 Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1142-04.11.1976.html