# Decreto nº 2.402, de 14/07/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ANTONIO CAROLINO TOSTES DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.402, DE 14 DE JULHO DE 1913
 

 Perdôa o sententiado Antonio Carolino Tostes, do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n.5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Antonio Carolino Tostes, do resto da pena de 10
annos e 6 mezes da prisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Batataes, em sessão de 1.° de Fevereiro
de 1904.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 14 de Julho de 1913.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Raphael A. Sampaio Vidal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2402-14.07.1913.html