# Decreto nº 9.796, de 07/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica disposições do artigo 1.° do Decreto n. 9.340, de 18 de julho de 1938

## Texto Completo
DECRETO N. 9.796, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1938
 
  

  

 Modifica disposições do artigo 1.°, do decreto n. 9.340, de 18 de julho de 1938.
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.°
 
 - Ficam
modificadas as disposições do Artigo 1.°, do Decreto
9.340, de 18 de julho de 1938, na parte em que fixou em vinte e um o
numero de enfermeiras e vinte e um o de enfermeiros, dos Centros de
Saúde da Captal, do Departamento de Saúde do Estado, para
o total de quarenta e dois enfermeiros, respeitadas as
nomeações já feitas.
 
  

 Artigo 2.°
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7
dezembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado   da  
Educação e de Pública, em 7 de dezembro de 1938.
 
  

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9796-07.12.1938.html