# Decreto nº 1.063, de 15/11/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO SALVADOR PIRES LAGARTO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.063, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1902
 

 Perdôa ao sentenciado Salvador Pires Lagarto o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdoar ao
sentenciado Salvador Pires Lagarto o resto da pena de 10 annos e 6
mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Sarapuhy, em sessão de 15 de Junho do 1897.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1902.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1063-15.11.1902.html