# Decreto nº 14.119, de 24/10/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova tarifas para trens subúrbios, luxo, mercadorias em pequena expedição e transporte de automóveis, da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

## Texto Completo
DECRETO N. 14.119, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979
 

 Aprova tarifas para trens
subúrbios, luxo, mercadorias em pequena expedição
e transporte de automóveis, da Estrada de Ferro Campos do
Jordão
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam aprovadas as tarifas para trens
subúrbios, luxo, mercadorias em pequena expedição
e para transporte de automóveis, da Estrada de Ferro Campos do
Jordão, conforme tabela abaixo:
   

**I** 
 - PASSAGEIRO SUBÚRBIO
   

 Pindamonhangaba a Expedicionária ... Cr$ 1,00 
   

 Expedicionária a Piracuama ................. Cr$ 1,00 
   

 Emilio Ribas a São Cristóvão ............... Cr$ 1,00
   

**II** 
 - PASSAGEIRO LUXO 
   

 Pindamonhangaba a Emilio Ribas e vice-versa até Cr$ 50,00
   

**III** 
 - MERCADORIAS EM PEQUENA EXPEDIÇÃO 
   

 Até 100 Km - Cr$ 0,0032 por quilo/quilômetro mais Cr$ 0,25 por quilo. 
   

 mínimo de frete por despacho ....................... Cr$ 20,00
   

**IV** 
 - TRANSPORTE DE AUTOS 
   

 Pindamonhangaba a Emilio Ribas e vice-versa por veículo até ..... Cr$ 300.00
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogados os Decretos n.°s 1.691, de
7 de junho de 1973 e 4.116, de 30 de julho de 1974.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Otavio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14119-24.10.1979.html