# Lei nº 5.378, de 20/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Benevenuto Torres" à EEPG do Jardim Vista Alegre, em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 5.378, DE 20 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Denomina "Prof. Benevenuto Torres", a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Vista Alegre, em Campinas
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Benevenuto Torres" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Vista Alegre, em Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na dara de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5378-20.10.1986.html