# Decreto nº 3.151, de 20/01/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA EMANCIPADO O NÚCLEO COLONIAL "NOVA VENEZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 3.151, DE 20 DE JANEIRO DE 1920
   

 Declara emancipado o nucleo colonial Nova Veneza e dá outras providencias
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto nos artigos 4.
 

 °
 

 ,
5.
 

 °
 

 e 6.° da lei n. 1.457, de 29 de Dezembro de 1914,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica emancipado o nucleo colonial «Nova
Veneza», cessando no referido nucleo a
administração até agora mantida pelo Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Directoria de Terras, Colonização e Immigração,
por intermedio dos inspectores-recenseadores, providenciará sobre a
arrecadação das importancias dos debitos dos colonos, provenientes de
prestações vencidas.
   

**Artigo 3.º** 
 - Aos colonos do mesmo nucleo, que estiverem com as
suas prestações em dia, será concedida a reducção constante do art. 5°
da lei n. 1.457, de 29 de Dezembro de 1914, sobre as prestações
restantes, desde que sejam pagas de uma só vez, nas seguintes
proporções, a contar da data do presente decreto:
   

**a)** 
 40% si forem liquidadas dentro do prazo de 3 mezes;
   

**b)** 
 25% si forem liquidadas dentro do prazo de 6 mezes;
   

**c)** 
 10% si forem liquidadas dentro do prazo de 12 mezes.
   

**Artigo 4.º** 
 - A Directoria de Terras, Colonização e Immigração,
logo depois de publicado o presente decreto, communicará por carta aos
concessionarios de lotes, para seu governo, as datas em que ficarão
vencidos os seus debitos.
   

**Artigo 5.º** 
 - A mesma Directoria, com prévia auctorização do
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, dará destino conveniente a todos os bens existentes,
pertencentes ao Estado, e fará as communicações necessarias para a
execução do presente decreto.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de Janeiro de 1920.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3151-20.01.1920.html