# Decreto nº 9.836, de 19/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro

## Texto Completo
DECRETO N. 9.836, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1938
 
  

  

 Aprova novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Cia. Mogiana de Estradas de Ferro.
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, à vista do
requerido pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, e usando das
atribuições que lhe confere a lei
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas nas folhas que com êste
baixam, rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Públicas, novas bases de tarifas
para vigorarem nas linhas ferreas da Companhia Mogiana de Estradas de
Ferro, em substituição às aprovadas pelo decreto
n. 7.640, de 24 de abril de 1936.
 
  

  

**Parágrafo único** 
 -
Nas novas bases já se acha incluido o aumento de 2 % a que se
refere o decreto federal n. 20.465, de 1.º de outubro de 1931.
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de S. Paulo, aos 19 de dezembro de 1938.
 
  

 ADHEMAR DE BARROS.
 
  

 Guilherme E. Winter.
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 19 de dezembro de
1938,
 
  

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques,
 
  

 Diretor Geral substituto
 
  

  

  

  

  

  

  
 

 OBSERVAÇÕES
 
  

  

 Distâncias mínimas;
 
  

 Para aplicação das taritas a distância minima entre
duas quaisquer estações será de 5
quilómetros. Serviços à margem da linha:
 
  

 Em casos excepcionais, a Estrada poderá permitir em trens
especiais, o carregamento e descarga de mercadorias em pontos situados
entre duas estações, cobrando uma taxa convencionai para
o serviço de locomotiva e o frete correspondente ao da
estação anterior, no caso de carregamento e ao da
estação seguinte, no sentido de destino, no caso de
descarga. Nos pontos em que houver desvio da Estrada, entre duas
estações, poderão tambem ser permitidos
êsses carregamentos e descargas, sendo o frete cobrado nas
condições acima estipuladas.
 
  

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 19 de dezembro de 1938.
 
  

 Guilherme E. Winter.
 
  

 Secretário de Estado.
   

  

 DECRETO N. 9.836, DE 19 DE DEZEMBRO 1938
 

 (Retificação)
 

 Aprova novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas da Cia 
Mogiana de Estradas de Ferro 
 

 Onde se lê:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam 
aprovadas nas folhas que com êste baixem, pubricadas pelo Secretário de Estado 
dos Negócios da Viação e Obras Públicas, novas bases de tarifas para vigorarem 
nas linhas férreas da Companhia Mogiana de Estradas de Estradas de Ferro, em 
substituição as aprovadas pelo
   

  

 Leia-se:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - 
Ficam aprovadas nas formas que com este baixam, rubricadas pelo Secretário de 
Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, novas basess de tarifas para 
vigorarem nas linhas férreas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, em 
substituição às provadas pelo decreto n. 7640, de 24 de abril de 1936.
   

  

 Ondes lê:
   

 Tabela 9 - Até 100 Kms. 530
   

 Leia-se: Até 100 Kms. 550
   

  

 Onde se Lê:
   

  

 Tabela 10 - De 301 a 400 ..... 38.
   

 Leia-se De 
301 a 400 ........ 38,5.
   

 Onde se lê: Tabela 11 - Até 100 Kms. Padrão 12.
   

 Leia-se: Até 100 Kms. Base Padrão 12.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9836-19.12.1938.html