# Decreto nº 14.975, de 28/08/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa os meses da reunião do Tribunal do Juri nas comarcas do Estado, com exceção das da Capital, Santos, Campinas e Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 14.975, DE 28 DE AGOSTO DE 1945
 

  O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
confere o inciso do artigo 7.° do decreto-lei federal n. 1.202, de
8 de abril de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511, de 21 de maio
de 1943, e de acordo com o artigo 6.° do decreto-lei federal n.
2.365, de 21 de Junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprova a
tabela que com este baixa, fixando os meses da reunião do
Tribunal do Juri nas comarcas do Estado, com exceção das
da Capital, Santos, Campinas e Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 28 de agosto de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral
   

  

 TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 14.975, DE 28 DE AGOSTO DE 1945
   

  

 Janeiro - Abril - Julho - Outubro:
 
  

 Amparo
   

 Apiai
   

 Araçatuba
   

 Ararquara
   

 Araras
   

 Atibaia
   

 Bananal
   

 Bariri
   

 Batatais
   

 Bauru
   

 Bebedouro
   

 Botucatu
   

 Brotas
   

 Caçapava
   

 Caconde
   

 Cajuru
   

 Campos do Jordão
   

 Cananéia
   

 Capivari
   

 Casa Rranca
   

 Cruzeiro
   

 Cunha
   

 Descalvado
   

 Garça
   

 Ibitinga
   

 Itapetininga
   

 Ituverava
   

 Lins
   

 Mogi das Cruzes
   

 Monte Alto
   

 Palmital
   

 Pederneiras
   

 Pindamonhangaba
   

 Pinhal
   

 Pirajú
   

 Presidente Prudente
   

 Quatá
   

 Rancharia
   

 Santa Adélia
   

 Santa Branca
   

 São José do Rio Preto
   

 São Luiz de Paraitinga
   

 São Sebastião
   

 Tieté
   

 Valbaralha
   

  

 Março - Junho - Setembro - Dezembro
 
  

 Agudos
   

 Assiz
   

 Avaré
   

 Barretos
   

 Birigui
   

 Conchas
   

 Franca
   

 Igarapava
   

 Iguane
   

 Itapeva
   

 Itápolis
   

 Jaú
   

 Jundiaí
   

 Lorena
   

 Lucélia
   

 Marília
   

 Mogi Mirim
   

 Monte Aprazivel
   

 Ourinhos
   

 Paraibuna
   

 Piedade
   

 Piracaia
   

 Piraiu
   

 Pirassununga
   

 Piratininga
   

 Porto Feliz
   

 Promissão
   

 Queluz
   

 Rio Claro
   

 Santa Isabel
   

 Santo Anastácia São Carlos
   

 São José dos Campos
   

 São Pedro
   

 São Roque
   

 Sertãozinho
   

 Socorro
   

 Taquaritinga
   

 Taubaté
   

 Tupa
   

 Valparaiso
   

  

 FEVEREIRO - MAIO - AGOSTO - NOVEMBRO
 
  

 Andradina
   

 Araguaça
   

 Barreiro
   

 Bragança Paulista
   

 Cafelândia
   

 Capao Bonito
   

 Catanduva
   

 Dois Corregos
   

 Guaratingueta
   

 Itaporanga
   

 Itapira
   

 Itararé
   

 Itatiba
   

 Itu
   

 Jaboticabal
   

 Jacarei Jose Bonifácio
   

 Limeira
   

 Martinopolis
   

 Mirassol
   

 Nova Granada
   

 Novo Horizonte
   

 Olimpia
   

 Orlândia
   

 Patrocínio do Sapucai
   

 Penapolis
   

 Pereira Barreto
   

 Piracicaba
   

 Pitangueiras
   

 Pompeia
   

 Presidente Venceslau
   

 Ribeiráo Bonito
   

 Santa Cruz das Palmeiras
   

 Santa Cruz do Rio Pardo
   

 Santa Rita do Passa Quatro
   

 São Bento do Sapucai
   

 São João da Boa Vista  
   

 São José do Rio Pardo
   

 São Joaquim da Barra
   

 São Manoel
   

 São Simão
   

 Serra Negra
   

 Sorocaba
   

 Tanabi
   

 Tatui
   

 Ubatuba
   

 Votuporanga
   

 Xiririca
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de agosto de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA.
   

  

  

 RETIFICAÇÕES
 

 NA TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO N. 14.975, DE 28 DE AGOSTO DE 1945
 
  

 (Janeiro - Abril - Julho - Outubro)
 
  

 ONDE SE LE - Valparaiso
 
  

 LEIA-SE - Valparaiba.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14975-28.08.1945.html