# Lei nº 12.343, de 24/04/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situada em Americana

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 12.343, DE 24 DE ABRIL DE 2006

## 
 (Projeto de lei nº 629/2003, do Deputado Vanderlei Macris - PSDB)

### 
 Dá denominação a estabelecimento de ensino situada em Americana

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Sebastiana Paié Rodella" a Escola Estadual Parque da Liberdade, em Americana.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 24 de abril de 2006.
 

 Cláudio Lembo
 

 Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos
 

 Secretária da Educação
 

 Rubens Lara
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de abril de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12343-24.04.2006.html