# Decreto nº 269, de 15/11/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU MARTINHO, EX-ESCRAVO DE IGNACIO DE PAULA LEITE DE BARROS O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO
N. 269, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1894
 

 Perdoa ao réu Martinho, ex-escravo de Ignacio de Paula Leite de
Barros, o resto da pena a que foi condemnado
   

 Bernardino de Campos, Presidente do Estado de S. Paulo,
 
  

 Usando da attribuição
conferida pelo
artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o réu
Martinho, ex-escravo de Ignacio de Paula Leite de Barros, o resto da
pena dez annos de prisão com trabalho, a que foi condemnado em
18 de
Novembro de 1884 pelo jury de Ytú.
 
  

 O
Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça
executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1894.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 M. P. De Siqueira Campos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-269-15.11.1894.html