# Lei nº 10.984, de 11/12/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação da Lei n. 8.871, de 16 de agosto de 1994, que institui data comemorativa.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 10.984, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001

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*(Atualizada até a Lei nº 11.665, de 13 de janeiro de 2004)*

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 (Projeto de Lei nº 800, de 1999, do Deputado Campos Machado - PTB)

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 Altera a redação da Lei n. 8.871, de 16 de agosto de 1994, que institui data comemorativa

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia do Trabalhador da Saúde", a ser comemorado, anualmente, em 12 de maio. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 2001.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de dezembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10984-11.12.2001.html