# Decreto nº 53.371, de 02/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual  de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.371, DE 02 DE SETEMBRO DE
2008**

*Cria a Faculdade de Tecnologia de Mogi das
Cruzes, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista a aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, em sessão de
 
 5
 
 de junho de 2008, e pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho” - UNESP, mediante Despacho de 13 de agosto de 2008, “ad
referendum” do Conselho Universitário,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica
 
 criada
 
 a Faculdade
de Tecnologia de Mogi das Cruzes, no Município de Mogi das Cruzes, como Unidade
de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”
- CEETEPS.
 

**Artigo 2º**

 - Em decorrência do disposto no artigo anterior,
fica acrescentado ao artigo 2º do Regimento do Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, aprovado pelo Decreto nº 17.027, de 19 de
maio de 1981, com alterações posteriores, o inciso XLV, com a seguinte redação:
 

 “XLV-
Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes.”.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução do presente decreto
correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, suplementadas se necessário, nos
termos da legislação em vigor.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 2
 
 de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Alberto
Goldman
 

 Secretário
de Desenvolvimento
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 2
 
 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53371-02.09.2008.html