# Lei nº 10.136, de 12/06/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Casa Transitória "André Luiz", com sede em Sorocaba

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.136, DE 12 DE JUNHO DE 1968

## 

### 
 Declara de utilidade pública a Casa Transitória "André Luiz", com sede em Sorocaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Casa Transitória "André Luiz", com sede em Sorocaba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10136-12.06.1968.html