# Decreto de 19/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Plano Parcial de Aplicação do Departamento de Águas a Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Aprova o Plano Parcial de Aplicação do Departamento de Águas a Energia Elétrica
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o plano parcial do Departamento
de Águas e Energia Elétrica, constante do processo SEP n.
725-69, na importância de NCr$ 48.500.000,00 (quarenta e oito
milhões e quinhentos mil cruzeiros novos), sendo NCr$
28.500.000,00 à conta da Prioridade II e NCr$ 20.000.000,00
à conta da Prioridade III.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa relativa ao plano aprovado, nos
têrmos do artigo anterior, deverá onerar a seguinte
dotação do orçamento vigente:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1969.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-19.11.1969.html