# Decreto nº 39.268, de 25/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe que se observe, na execução da Lei n.6.432, de 25 de outubro de 1961, a discriminação constante das tabelas anexas.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.268, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe que se observe, na
execução da Lei n.6.432, de 25 de outubro de 1961, a
discriminação constante das tabelas anexas.
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Na execução da Lei n. 6432
de 25 de outubro de 1961, que dispõe sôbre o reajustamento
de verbas do orçamento vigente, será observada a
discriminação constante das tabelas explicativas, anexas
a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretario de
Estado dos Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto 
 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  
 
 DECRETO N. 39.268, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961
   

  

  
 

  Dispõe que se observa, na execução da Lei n.
6.432, de 25 de outubro de 1961, a discriminação
constante das Tabelas anexas
   

  

 Retificação
 

  

 Parte II
 
  

 Despesa Geral
 
  

 Parágrafo 4.º
 
  

 Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno
 
  

 (na verba.24)
 
  

 Onde se lê:
 
  

 333 - Material didático
 
  

 Leia-se:
 
  

 04 - Diárias
 
  

 8.36.1 - 1 - Pessoal Variável
 
  

 Parágrafo 5.º
 
  

 Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior
 
  

 (na verba n.48)
 
  

 Onde se lê:
 
  

 3.24.3 - 3 - Material de Consumo
 
  

 Leia-se:
 
  

 Soma - (4.ª coluna) - 5.000.000,00 (invertido)
 
  

 Leia - se:
 
  

 Soma - (3.ª coluna) 5.000.000,00
 
  

 Parágrafo 10
 
  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura
 
  

 (na verba n.240)
 
  

 (4.ª coluna)
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Soma - 13.92.420,00
 
  

 Leia - se:
 
  

 Soma - 13.192.420,00
 
  

 Soma do reajustamento do Departamento etc. - 13.192.420,00
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Total de reajustamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura (3.ª coluna) - 72.183.300,00
 
  

 Leia-se:
 
  

 Total do rejustamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura (3.ª coluna -72.173.300,00.)
 
  

  

 DECRETO N. 39.268, DE 25 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

 Dispõe que se observe, na
execução da Lei n.6.432, de 25 de outubro de 1961, a
discriminação constante das Tabelas anexas.
 
  

  

 Retificação
 
  

 (Em aditamento a publicação de 7-11-61)
 
  

 PARTE II
 
  

 Despesa Geral
 
  

 Parágrafo 12
 
 -
 
  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
 
  

 (na verba n. 314-8.98.4 - item 489)
 
  

 Onde se lê:
 
  

 inciso 1.038 - Corporação Musical Santa Cecília, de Monte Alegre do Sul, para a compra de instrumentos
 
  

 Leia-se:
 
  

 2.ª coluna .......................................... 40.000,00
 
  

 inciso 1.037 - Corporação Musicial Santa Cecília de Monte Alegre do Sul
 
  

 2.ª coluna ......................................... 40.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39268-25.10.1961.html