# Decreto nº 12.970, de 14/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.970, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
concedido auxílio de Cr$ 2.700.000,00 (dois milhões e
setecentos mil cruzeiros) para construção às
seguintes instituições assistenciais:
   

  

 D.R. 05 - CAMPINAS
   

  

 Amparo                 
                   
                   
                   
                   
                   
        Cr$
   

  

 Beneficência Portuguesa de Amparo..................................................................... 420.000,00
   

  

 Águas da Prata
   

 Associação Beneficente de Socorros aos Pobres de Aguas da Prata, 
   

 Departamento: Asilo Nossa Senhora de Lourdes ............................................. 1.000.000,00
   

  

 Bragança Paulista
   

 Serviço Assistencial Médico Alimentar -
«SAMA» ............................................
1.000.000,00
   

  

 D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
   

  

 Barrinha
   

  

 Associação de Beneficência e Desenvolvimento Social de Barrinha ................. 280.000.00
   

  

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 -
Subelemento 4.3.3.5. do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12970-14.12.1978.html