# Decreto nº 3.758, de 15/11/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE ALTA NO PREÇO DA ALIMENTAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.3.758, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1924
   

  

 O dr. Carlos de Campos, presidente do Estado de São Paulo,
   

 Considerando que a carestia da vida está se fazendo sentir por fórma
angustiosa para todas as classes sociaes, e principalmente para
aquelles que vivem do producto do proprio trabalho ;
   

 Considerando que para essa crescente angustia concorrem differentes
causas, complexas, remotas, proximas e immediatas, aggravadas já pela
secca que se prolongou durante mezes, já pela sedição militar de Julho
ultimo, que não só consumiu, desviou e destruiu vultuosos «stocks» de
generos de primeira necessidade, como tambem desorganisou profundamente
nossa actividade productora na industria, no commercio e na agricultura
;
   

 Considerando que as providencias sem demora tomadas pelo Governo, já no
tocante a verificação e normalisação dos «stoks», já com referencia ao
augmento effectivo e á intensificação de transportes, já quanto
indispensaveis restricções legaes a proposito de açambarcamento,
são  por sua natureza de  effeitos lentos;
   

 Considerando entretanto, que a alta no preço da alimentação, aliás de
injustificada exorbitancia, pede correctivo immediato, pois está, pela
natureza e proporções dos phno- menos della decorrentes, criando uma
situação de verdadeira calamidade publica ;
   

 Considerando que, em tal emergencia, occorre ao Governo o dever de, sem
delongas, acudir as victimas desta, e que a lei o autorisa, para isso,
a abrir e applicar os necessarios creditos a titulo de soccorros
publicos.
   

 Resolve :
   

**I** 
 ) adquirir em grande escala, por conta do Estado, e fazer
revender sem lucro para este, generos de primeira necessidade, e de
mais largo e premente consumo ;
   

 II
 
 ) delegar a uma comissão,
composta do Prefeito Municipal, dr. Firmiano Pinto, dr. Carlos de Paiva
Meira, Presidente da Associação Commercial de São Paulo, e do dr.
Arlindo Luz, representando as emprezas de transportes, sob a
superintendencia da Secretaria do Interior e tendo por orgama de acção
e fiscalisação os respectivos funccionarios da Prefeitura Municipal e
da commissão de abastimentos, o encargo de realisar essa acquisição,
promover, encaminhar e fiscalisar a respectiva revenda ao publico,
prefixando, mediante as necessarias tabellas, o lucro maximo a ser
auferido pelos retalhistas ;
   

 III
 
 ) abrir á Secretaria do
Interior, para esse fim, o credito de seis mil contos de réis
(6.000:000$000), nos termos do artigo 3.° e lei n.° 1957, de 29 de
Dezembro de 1923, sob a rubrica «Soccorros Publicos».
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 15 de Novembro de 1924.
   

 Carlos de Campos
   

 José Manoel Lobo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-3758-15.11.1924.html