# Decreto nº 2.025, de 29/03/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONVERTE AS ATUAIS ESCOLAS COMPLEMENTARES DO ESTADO EM ESCOLAS NORMAIS PRIMÁRIAS E DÁ-LHES REGULAMENTO

## Texto Completo
**DECRETO N. 2.025, DE 29 DE MARÇO DE 1911**

*Converte as
 
 actuaes
 
 Escolas Complementares do Estado
 
 em Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias
 
 e dá-lhes regulamento*

 O Presidente do Estado, usando da
 
 auctorização
 
 que
 
 1
 
 confere o artigo 78 da lei n. 1245, de 30 de
Dezembro de 1910 decreta e manda que sejam convertidas as Escolas
 
 Complemetares
 
 do Estado
 
 em Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias
 
 ,
 
 observandonellas
 
 o regulamento que a este acompanha,
 
 assignado
 

 pe
 
 Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 do Interior.
   

 Palacio
 
 do Governo do Estado de São Paulo, 29 de Mar
de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS 
   

 CARLOS GUIMARÃES
 

**Regulamento das Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias**
**CAPITULO I**
**Do ensino**

  

**Artigo
 
 1
 
 .°** 
 - As Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias do Estado S. Paulo são estabelecimentos de ensino profissional
destinado a dar aos candidatos á carreira do
 
 magisterio
 
 a educação
 
 int
 

 lectual
 
 ,
moral e pratica
 
 necessaria
 
 ao bom desempenho dos d
veres de professor do curso preliminar.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - As
 
 actuaes
 
 Escolas Complementares
passam constituir Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias, regendo
se por este Regulamento, menos a da Capital, que terá este regulamento co
 
 binado
 
 com o da Escola Normal á que continua
 
 annexa
 
 .
 

**Artigo
 
 2
 
 .°**

 - As
 
 materias
 
 de que consta o curso das Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias,
são divididas em dois grupos e assim
 
 destribuidas
 
 :
   

 1.ª
 
 grupo-sciencias
 
 e
 
 linguas
 
 ,
abrangendo as seguintes
 
 deiras
 
 :
   

 1.ª
 
 Portuguez
 
 ;
   

 2.ª
 
 Francez
 
 ;
   

 3.ª
 
 Arithmetica
 
 ,
 
 Algebra
 
 e
Geometria ;
   

 4.ª
 
 Geographia
 
 geral e do
 
 Brazil
 
 ,
Historia universal e
 
 Brazil
 
 ;
   

 5.ª Noções de
 
 Physica
 
 ,
 
 Chimica
 
 e Historia Natural com
 
 applicações
 
 á Agricultura e á
 
 Zootechnia
 
 ;
   

 6.ª Pedagogia e Educação
 
 civica
 
 .
   

 2.ª
 
 grupo-abrangendo
 
 as seguintes
 
 disciplinas
:
 
  

 1.ª Musica ;
   

 2.ª
 
 Calligraphia
 
 e Desenho ;
   

 3.ª Trabalhos
 
 manuaes
 
 e economia domestica para o se
feminino ;
   

 4.ª Trabalhos
 
 manuaes
 
 para a secção masculina ;
   

 5.ª
 
 Gymnastica
 
 para ambos os sexos.
   

**Artigo
 
 3
 
 .°** 
 - O ensino normal
 
 primario
 
 é gratuito e
 
 facu
 

 tado
 
 a ambos os sexos, separadamente, em um curso de
 
 annos
 
 assim discriminados ;
 

**1.º ANNO**

  

  

  

**2.º ANNO** 
  

  

  

  

**3.º ANNO** 
  

  

  

  

**4.º ANNO** 
  

  

  
 

**CAPITULO II**
**Da matricula**

  

**Artigo
 
 4
 
 .°** 
 - A matricula será aberta na
secretaria das respectivas Escolas a 25 e encerrada a 30 de Janeiro de cada
 
 anno
 
 .
   

**Artigo
 
 5
 
 .°** 
 - A matricula será requerida ao
 
 Director
 
 e
 
 effectuada
 
 mediante a
apresentação de :
   

**a)** 
 Certificado de habilitação em exame de
 
 suficiencia
 
 ,
para o 1.°
 
 anno
 
 ;
   

**b)** 
 Certificado de habilitação nas
 
 materias
 
 do
 
 anno
 
 precedente para o
 
 subsequente
 
 ;
   

**c)** 
 Documento
 
 comprobatorio
 
 do pagamento da
taxa de matricula.
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
Os reprovados no 1.º
 
 anno
 
 ficam sujeitos, para a nova
matricula, ao que dispõe o artigo 33.
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
A matricula
 
 póde
 
 ser requerida e
 
 effectuada
 
 por procurador.
 

**Artigo
 
 6
 
 .°**

 -
Findo o prazo a que se refere o artigo anterior, o amanuense da Escola
procederá
 
 immediatamente
 
 á classificação dos
candidatos, e, em vista das certidões dos exames de
 
 sufficia
 
 ,
 
 effectuará
 
 a matricula, dos que maior
 
 gráu
 
 tiverem, até completar-se a lotação.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - O numero de
 
 alumnos
 
 em cada
 
 anno
 
 não poderá exceder de 45, tendo-se em vista a lotação
da respectiva sala de aulas.
 

**Artigo
 
 7
 
 .°**

 -
 
 Effectuada
 
 a
matricula, serão feitas pelo amanuense as cadernetas dos matriculados em cada
uma das cadeiras do curso, afim de serem
 
 distribuidas
 
 aos professores e mestres.
   

**Artigo
 
 8
 
 .°** 
 - Serão eliminados :
   

 1.° Os
 
 alumnos
 
 que tiverem 40 faltas justificadas ou
10 não justificadas, assim como as
 
 alumnas
 
 que
tiverem 60 faltas justificadas ou 15 não justificadas ;
   

 2.º Os que forem despedidos por incapacidade
 
 physica
 
 ou mental superveniente ;
   

 3.° Os que se despedirem com
 
 auctorização
 
 de seus
 
 responsaveis
 
 ;
   

 4.° Os que forem reconhecidamente
 
 incorregiveis
 
 ;
   

 5.º Os
 
 qua
 
 forem reprovados duas vezes consecutivas
nos exames de um mesmo
 
 anno
 
 .
 

**CAPITULO III**
**Das aulas e seu
 
 regimen**

  

**Artigo
 
 9
 
 .°** 
 - As aulas das Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias serão abertas no dia 1.º de Fevereiro e
encerradas no dia 30 de Novembro, e
 
 funccionarão
 
 todos os dias
 
 uteis
 
 .
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
O tempo de trabalho
 
 diario
 
 será dividido em dois
períodos separados por um descanso de
 
 20 a
 
 30 minutos.
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
Caia aula terá a duração de 50 minutos.
 

**Artigo 10.**

 - Serão
 
 feriados :
 
  

 1.° Os domingos ;
   

 2.° O dia 24 de Fevereiro ;
   

 3.° O dia 21 de Abril ;
   

 4.° Os dias 3 e 13 de Maio ;
   

 5.° Os dias que decorrerem de 12 de Junho a 14 de Julho ;
   

 6.° O dia do
 
 anniversario
 
 da
 
 creação
 
 da Escola
   

 7.° O dia 7 de Setembro ;
   

 8.º O dia 12 de Outubro ;
   

 9.º Os dia 2 e 15 de Novembro ;
   

 10.º Os dias de carnaval ;
   

 11.° A Quinta, a Sexta e o
 
 Sabbado
 
 da Semana Santa;
   

 12.° Os dias que decorrerem de 1.° de Dezembro a 31 de Janeiro.
   

**Artigo 11.** 
 - Os
 
 alumnos
 
 são obrigados a
lições,
 
 sabbatinas
 
 e exercícios
 
 praticos
 
 ,
em cada uma das aulas dos
 
 differentes
 

 annos
 
 do curso.
   

**Artigo 12.** 
 - A média das notas das lições,
 
 sabbatinas
 
 e exercícios
 
 praticos
 
 de cada
 
 anno
 
 ,
será mensalmente apresentada á Secretaria da Escola pelos respectivos
professores e mestres,
 
 afim de
 
 ser registrada em livro
 
 proprio
 
 .
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
Para determinação da referida média, cada professor dividirá o total das
 
 equivalencias
 
 pelo numero de notas obtidas pelo
 
 alumno
 
 na respectiva aula.
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
O numero de faltas, bem como as médias de
 
 applicação
 
 de cada
 
 alumno
 
 será mensalmente registrada no livro
competente e
 
 affixado
 
 na escola para conhecimento dos
interessados. O mesmo será feito em relação ás notas de exames.
 

**Artigo 13.**

 - As faltas dos
 
 alumnos
 
 serão justificadas até
 
 3
 
 , mediante pedido verbal ao
 
 Director
 
 , e mediante requerimento com
 
 attestado
 
 medico, si forem mais de 3, seguidamente.
 

**§ 1.º**

 - Serão justificadas somente
 
 3
 
 faltas, si o
 
 alumno
 

 dér
 
 4 ou mais seguidamente.
 

**§ 2.º**

 - A retirada do
 
 alumno
 
 de qualquer aula será considerada falta, justificada ou não, de
 
 accôrdo
 
 com o motivo apresentado ao
 
 Director
 
 .
 

**Artigo 14.**

 -
Os
 
 alumnos
 
 deverão comparecer á Escola trajando
decentemente, mas sem luxo, e observar em sua
 
 condueta
 
 os seguintes
 
 preceitos :
 
  

**a)** 
 Proceder sempre com urbanidade ;
   

**b)** 
 Prestar a devida
 
 attenção
 
 aos exercícios e
lições ;
   

**c)** 
 Obedecer com docilidade ás
 
 recommendações
 
 e
aos conselhos dos professores e
 
 funccionarios
 
 da
Escola ;
   

**d)** 
 Tratar com boas maneiras aos seus
 
 collogas
 
 ;
   

**e)** 
 Comparecer pontualmente ás aulas e
 
 exercicio
 
 ,
não se ausentando sem
 
 annuencia
 
 do
 
 Director
 
 ou do professor ;
   

**f)** 
 Não
 
 damnificar
 
 os
 
 objectos
 
 escolares.
 

**CAPITULO IV**
**Da disciplina escolar**

  

**Artigo 15.** 
 - Nenhuma pessoa
 
 extranha
 
 á Escola,
salvo
 
 auctoridade
 
 superior, terá
 
 nella
 
 ingresso, sem prévia licença do
 
 Director
 
 .
   

**Artigo 16.** 
 - O porteiro e demais empregados subalternos advertirão com
urbanidade aos que praticarem
 
 actos
 

 contrarios
 
 á
 
 bôa
 
 ordem e asseio
do
 
 edificio
 
 , levando os
 
 factos
 
 ao conhecimento do
 
 Director
 
 , quando forem
 
 desattendidos
 
 .
   

**Artigo 17.** 
 - Serão consideradas faltas
 
 disciplinares :
 
  

**a)** 
 As reuniões e palestras nos corredores ;
   

**b)** 
 Conservar o chapéu
 
 ua
 
 cabeça e fumar dentro
do
 
 edificio
 
 ;
   

**c)** 

 Damnificar
 
 as paredes do
 
 edificio
 
 com
 
 escriptos
 
 , riscos,
desenhos, pinturas ou de qualquer outra
 
 fórma
 
 , assim
como o
 
 mobiliario
 
 e
 
 utensilios
 
 da Escola ;
   

**d)** 
 Deixar de observar as determinações do
 
 Director
 
 e demais
 
 funccionarios
 
 , relativas á ordem interna do
estabelecimento ;
   

**e)** 

 Occupar-se
 
 durante as lições e
 
 exercicios
 
 , com
 
 quaesquer
 
 trabalhos
 
 extranhos
 
 aos deveres escolares.
   

**Artigo 18.** 
 - Os
 
 alumnos
 
 ficarão sujeitos ás
seguintes penas disciplinares, sempre proporcionadas á gravidades das faltas,
depois de reconhecidos
 
 improficuos
 
 os meios
 

 suasorios
 

 :
 
  

 1.°
 
 Advertencia
 
 reservada ;
   

 2.°
 
 Reprehensão
 
 em aula ;
   

 3.°
 
 Reducção
 
 até metade do numero de faltas a que se
refere o artigo 8.º deste Regulamente, para o
 
 effeito
 
 da perda do
 
 anno
 
 ;
   

 4.° Exclusão por um
 
 anno
 
 quando a falta na Escola ou
 
 fóra
 

 della
 
 , consistir em
 
 apodos
 
 , invectivas, ameaças, assuadas ou vaias, quer sejam
autores ou
 
 cumplices
 
 ;
   

 5.° Exclusão por dois
 
 annos
 
 , si o
 
 facto
 
 consistir em injurias ou
 
 calumnias
 
 , tanto
 
 verbaes
 
 como
 
 escriptas
 
 ou
impressas, tentativa de
 
 aggressão
 
 ou
 
 violencia
 
 contra qualquer
 
 funecionario
 
 da Escola ou
 
 alumno
 
 .
   

 6.º Exclusão definitiva, quando a
 
 aggressão
 
 ou
 
 violencia
 
 se realizar, ou
 
 facto
 
 consistir em
 
 offensa
 
 á moral;
   

 7.
 
 ° Retenção do diploma, por um ou dois
 
 annos
 
 , quando, nos casos previstos, não seja mais
 
 passivel
 
 a
 
 applicação
 
 da pena de
exclusão
 
 temporaria
 
 ou definitiva.
   

**Artigo 19.** 
 - As penas serão
 
 impostas :
 
  

**a)** 
 As de n. 1 e 2 pelos professores ;
   

**b)** 
 As de n.
 
 1 a
 
 4 pelo
 
 director
 
 ;
   

**c)** 
 As de n. 5, 6 e 7 pelo Secretario do Interior, mediante processo.
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
As penas sob n.
 
 1 a
 
 3 serão
 
 applicadas
 
 sem outra formalidade, além da
verdade conhecida de plano.
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
As penas sob n
 
 4 a
 
 7 serão
 
 applicadas
 
 mediante processo instaurado pelo
 
 Director
 
 ou
 
 inspector
 
 escolar,
facultado ao
 
 accusado
 
 o direito de defesa.
 

**§
 
 3.
 
 °**

 -
Nos casos do § 2.° - , poderá o
 
 Director
 
 , si assim o
exigir a disciplina do estabelecimento, excluir da escola o
 
 accusado
 
 até o julgamento do processo.
 

**Artigo 20.**

 - De todas as
 
 condemnaçõss
 
 ou imposições de penas, com
 
 excepção
 
 da pena de
 
 advertencia
 
 reservada, se fará o registro no livro para
esse fim destinado.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - Aos
 
 alumnos
 

 incorregiveis
 
 , cujos nomes constarem do referido livro,
poderá o
 
 Director
 
 negar
 
 concentimento
 
 para matricula no
 
 anno
 
 seguinte, fazendo a
 
 necessaria
 

 communicação
 
 ao
Governo, com os fundamentos de seu
 
 acto
 
 ,
 

**CAPITULO V**
**Dos Exames e Promoções**
**SECÇÃO I**
**DOS EXAMES DE SUFFICIENCIA**

  

**Artigo 21.** 
 - Para matricula no
 
 1
 
 .°
 
 anno
 
 das Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias ó
 
 indispensavel
 
 a
 
 approvação
 
 em exame de
 
 suficiencia
 
 , que versará sobre as
 
 materias
 
 seguintes :
 
 portuguez
 
 ,
 
 arithmetica
 
 ,
 
 geographia
 
 geral e
do
 
 Brazil
 
 , historia
 
 patria
 
 e desenho a mão livre.
   

**Artigo 22.** 
 - As
 
 inscripções
 
 para esses exames
serão abertas por termo lavrado em livro especial, a
 
 5
 
 e encerradas a 10 de Janeiro de cada
 
 anno
 
 .
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - Encerradas as
 
 inscripções
 
 , por termo,
 
 ninguem
 
 mais poderá ser
 
 admittido
 
 ,
seja qual
 
 fôr
 
 a
 
 allegação
 
 que fizer.
 

**Artigo 23.**

 - A
 
 inscripção
 
 será requerida ao
 
 Director
 
 da E cola, com documentes
que
 
 provem :
 
  

**a)** 

 Edade
 
 de 14
 
 annos
 
 para qualquer dos sexos ;
   

**b)** 
 Moralidade ;
   

**c)** 
 Ter sido
 
 vaccinado
 
 e não
 
 soffrer
 
 de
 
 molestia
 

 consagiosa
 
 ou repugnante, nem ter defeito
 
 pbysico
 
 ou
 
 psychico
 
 que
incompatibilize com o
 
 magisterio
 
 ; licença do
 
 pae
 
 ou tutor, sendo menor ;d) Estado de solteiro, em
relação ás candidatas.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - A prova desses requisitos será feita por todos os meios de
direito.
 

**Artigo 24.**

 - Do despacho que recusar a
 
 inscripção
 
 , poderá o candidato recorrer no
 
 praso
 
 de
 
 tres
 
 dias, para o
Secretario do Estado do Negocio do Interior.
   

**Artigo 25.** 
 - As
 
 commissões
 
 examinadoras
constarão de
 
 tres
 
 membros designados pelo
 
 Director
 
 dentre os professores da Escola.
   

**Artigo 26.** 
 - Os exames de
 
 suficiencia
 
 começarão a 11 de Janeiro, sendo chamados os candidatos pela ordem do
 
 inscripção
 
 , depois de divididos em tantas turmas quantas
forem
 
 necessarias
 
  

**Artigo 27.** 
 - Haverá uma segunda chamada, depois dos exames da ultima
turma, para os que faltarem á prova oral e o requerem ao
 
 Director
 
 com motivo justificado.
   

**Artigo 28.** 
 - Os exames de
 
 sufficienia
 
 constarão de prova
 
 escripta
 
 e oral sobre pontos
tirados á sorte de todas as
 
 materias
 
 de
 
 programma
 
 , constando o de desenho apenas de uma prova
 
 graphica
 
 .
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
O ponto da prova
 
 escripta
 
 será um só para a turma
retirando-o do urna o primeiro
 
 alumno
 

 inscripto
 
 ; o da prova oral será para cada candidato, que o
retirará da urna,
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
A prova
 
 escripta
 
 será feita a portas fechadas e sob a
rigorosa fiscalização da
 
 commissão
 
 examinadora em
papel rubricado pelo
 
 Director
 
 e durará um hora.
 

**Artigo 29.**

 - Será julgada
 
 nulla
 
 a prova
 

 escripta
 

 :
 
  

**a)** 
 Quando o examinando escrever sobre
 
 assumpto
 
 alheio ao ponto sorteado ;
   

**b)** 
 Quando nada escrever ou não entregar a prova;
   

**c)** 
 Quando
 
 fôr
 

 surprehendido
 
 a copiar nota, livro ou qualquer
 
 escripto
 
 .
   

**Artigo 30.** 
 - A prova oral consistirá na
 
 arguição
 
 feita, de
 
 5 a
 
 10 minutos,
 
 polo
 

 profesoor
 
 ,
sobre o ponto do sorteado.
   

**Artigo 31.** 
 - A
 
 commissão
 
 examinadora enunciará
seu
 
 juizo
 

 sebre
 
 os exames
 
 escriptos
 
 e
 
 oraes
 
 .
 
 lançando
 
 á margem das provas
 
 escriptas
 
 as notas seguintes:
 
 Nulla
 
 , 0; Má, 2;
 
 Soffrivel
 
 , 4; Regular, 6;
 
 Bôa
 
 , 8;
 
 Bôa
 
 para
 
 optima
 
 , 10;
 
 Optima
 
 , 12.
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
Cada examinador dará sua nota sobre o exame sendo a respectiva média tirada na
Secretaria e lançada em livro
 
 proprio
 
 .
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
O presidente da banca levará ao conhecimento do
 
 Director
 
 a recusa de qualquer examinador em dar suas notas, bem como
 
 quaesquer
 
 outros
 
 factos
 
 que
 
 occorrerem
 
 .
 

**Artigo 32.**

 - Terminados os exames serão as
respectivas notas lançadas pelo amanuense no livro competente,
 
 procedendo o
 

 Director
 
 ao
julgamento.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - No julgamento seguir-se-á este
 
 criterio
 
 :
 
 comcomprehender-se-á
 
 em um só
 
 acto
 
 o resultado final
 
 dos exame
 
 , tomando-se o termo médio
de todos as notas pelas suas
 
 equivalencia
 
 dando-se o
resultado ás classificações seguintes :
   

**a)** 
 Reprovação, quando a média
 
 fôr
 
 inferior a
seis ;
   

**b)** 

 Approvação
 
 simples, quando
 
 fôr
 
 de seis ou sete ;
   

**c)** 

 Approvação
 
 plena, quando
 
 fôr
 
 de oito ou nove ;
   

**d)** 

 Approvação
 
 com
 
 distincção
 
 ,
quando for
 
 comprehendida
 
 entre 10 e 12,
correspondente esta a
 
 distineção
 
 com louvor.
 

**Artigo 33.**

 - Dos
 
 approvados
 
 serão
 
 matriculados :
 
  

**a)** 
 Os que obtiverem maior média;
   

**b)** 
 Os de maior idade dentro os que tiverem notas
 
 iguaes
 
 . 
 

**SECÇÃO II**
**DAS PROMOÇÕES**

  

**Artigo 34.** 
 - A promoção de
 
 alumnos
 
 do curso
fica subordinada ao
 
 conjuncto
 
 de suas notas de exames
e medias de
 
 applicação
 
 durante o
 
 anno
 

 lectivo
 
 . As notas de exames e de
 
 applicação
 
 só dependerão da justa apreciação dos professores com relação ás suas cadeiras.
   

**Artigo 35.** 
 - Haverá de Maio a Junho e de Outubro a No
 
  
 

 vembro
 
 de cada
 
 anno
 

 lectivo
 
 exames de todas as
 
 materias
 
 do 1.° e 2.° grupo em cada um dos
 
 annos
 
 do curso.
   

**§
 
 1.
 
 °** 
 - O tempo destinado a esses exames, que
serão feitos em dias
 
 differentes
 
 , será de uma hora,
não podendo exceder esse tempo ;
   

**§ 2.°** 
 - O
 
 alumno
 
 que não comparecer terá a
nota-0- ; bem assim serão
 
 nullas
 
 as provas nos casos
previstes no artigo 82.
   

**§
 
 3.
 
 °** 
 - Recorrendo o
 
 alumno
 
 ,
desse
 
 acto
 
 , e, tendo o seu recurso provido, será de
novo examinado dentro de 15 dias.
   

**Artigo 36.** 
 - Haverá na segunda quinzena de Janeiro exames de segunda época
para os
 
 alumnos
 
 que, tendo média geral de promoção,
tiverem sido reprovados em algumas
 
 materias
 
 de cada
grupo.
   

**§
 
 1.
 
 °** 
 - Esses exames constarão apenas de provas
 
 escriptas
 
 sobre os pontos que foram explicados e
registrados pelo professor no
 
 Diario
 
 das
 
 licçôes
 
  

**§ 2.°** 
 - Para esse fim cada professor terá, fornecido pela Secretaria, uma
caderneta com denominação de
 
 Diario
 
 de
 
 licções
 
 , onde deverá
   

 registrar os pontos que explicar aos seus
 
 alumnos
 
 .
   

**§
 
 3.
 
 °** 
 - Nos exames das
 
 materias
 
 do 2.° grupo, as provas
 
 escriptas
 
 serão
 
 substituidas
 
 por provas praticas adequadas a
 
 taes
 
 disciplinas.
   

**§
 
 4.
 
 °** 
 - O julgamento das provas será feito pelos
respectivos professores por meio de notas, como nos exames de
 
 sufficiencia
 
 .
   

**Artigo 37.** 
 - As provas
 
 escriptas
 
 , depois de
examinadas pelo
 
 Director
 
 e as notas registradas em
livro
 
 proprio
 
 serão
 
 archivadas
 
 na secretaria da Escola.
   

**Artigo 38.** 
 - O registro de notas será feito separadamente para cada
 
 anno
 
 do curso, nos seguintes livros
 

 especiaes
 

 :
 
  

 1.° Das notas de exames e médias de
 
 applicação
 
 nas
aulas de
 
 sciencias
 
 e
 
 linguas
 
 (1.° grupo) ;
   

 2.° Das notas de exames e medias de
 
 applicação
 
 nas
aulas das demais disciplinas (2° grupo).
   

**Artigo 39.** 
 - Para conhecimento dos interessados, as médias de
 
 applicação
 
 e notas de exames serão publicadas em boletim
 
 affixado
 
 no estabelecimento.
   

**Artigo 40.** 
 - A determinação da média geral
 
 numerica
 
 de cada grupo, obter-se-á dividindo a total das
 
 equivalencias
 

 numericas
 
 das notas de exames e das médias de
 
 applicação
 
 de todas as
 
 materias
 
 .
   

**Artigo 41.** 
 - Será promovido para o
 
 anno
 

 immediatamente
 
 superior o
 
 alumno
 
 cujas médias
 
 geraes
 

 numericas
 
 do primeiro e
 
 2
 
 .° grupos forem no
 
 minimo
 
 correspondentes á nota 6 (regular).
   

**§
 
 1.
 
 °** 
 - O
 
 alumno
 
 que em
um ou outro grupo tiver média geral inferior a 6 será obrigado a repetir todas
as
 
 materias
 
 deste grupo.
   

**§
 
 2.
 
 °** 
 - O
 
 alumno
 
 que,
tendo as médias
 
 geraes
 
 para pro
 

 moção,
 
 fôr
 
 reprovado em
algumas
 
 materias
 
 do
 
 anno
 
 ,
prestará, na segunda época, exame dessas
 
 materias
 
 ,
 

**§
 
 3.
 
 °**

 -
Sendo novamente reprovado será obrigado a repetir o
 
 anno
 
 ,
ficando porém dispensado do estudo das
 
 materias
 
 em
que foi
 
 approvado
 
 .
 

**Artigo 42.**

 - Os promovidos, para os
 
 effeitos
 
 da classificação por merecimento, serão
considerados:
   

**a)** 
 os de grau
 
 6
 
 e 7 -
 
 approvados
 
 simplesmente;
   

**b)** 
 os de grau 8 e 9 -
 
 approvados
 
 cem
 
 distineção
 
 .
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - O
 
 gráu
 
 12 corresponde á
 
 distincção
 
 com louvor.
 

**Artigo 43.**

 - Terminado o trabalho da Secretaria, os
livros de promoção serão conclusos ao
 
 Director
 
 que,
depois de verificar todos os lançamentos feitos, os
 
 approvará
 
 .
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - Publicar-se-á á porta da Secretaria a lista
dos promovidos, por ordem de merecimento.
 

**CAPITULO VI**
**Do pessoal da Escola**

  

**Artigo 44.** 
 - O pessoal administrativo da Escola constara de
 
 1
 

 Director
 
 , 1 Auxiliar, 1
 
 Amanuense-Bibliothecario
 
 e uma
 
 Professsra-Inspectora
 
 ,
além de 1 Porteiro, 1
 
 Continúo
 
 e 2 Serventes.
   

**Artigo 45.** 
 - O pessoal decente será de
 
 6
 
 Professores para o ensino das línguas e
 
 sciencias
 
 e 5
mestres
 
 contractados
 
 para a
 
 regencia
 
 das disciplinas.
   

**Artigo 46.** 
 - Poderá o Governo
 
 contractar
 
 , para
a cadeira de
 
 francez
 
 , professor nacional ou
 
 extrangeiro
 
 que possa imprimir cunho pratico ao ensino
 
 dessa
 

 lingua
 
 .
   

**Artigo 47.** 
 - Todo o pessoal da Escola,
 
 excepto
 
 o
 
 Director
 
 ,
 
 assignará
 
 diariamente o livro do Ponto.
   

**Artigo 48.** 
 - As faltas de comparecimento classificam-se e mo
 
 abonaveis
 
 ,
 
 justificaveis
 
 e
 
 injustificaveis
 
 .
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
São
 
 abonaveis
 
 as faltas dadas em
 
 consequencia
 
 de serviço publico
 
 obrigatorio
 
 ,
 
 commissão
 
 ou
 
 goso
 
 de férias, nojo ou gala.
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
O nojo por morte de mulher, filhos,
 
 paes
 
 e avós, será
de sete dias; nos outros casos será de
 
 tres
 
 dias.
 

**§
 
 3.
 
 °**

 -
O período de gala pelo casamento será de sete dias.
 

**§
 
 4.
 
 °**

 -
Quando o serviço exigir, o
 
 Director
 
 restringirá o
período de nojo, e,
 
 desanojado
 
 o professor ou
empregado,
 
 convidal-o
 
 á a se apresentar na escola.
 

**§
 
 5.
 
 °**

 -
São faltas
 
 justificaveis
 
 (15 durante o
 
 anno
 
 ), as faltas dadas por
 
 molestia
 

 propria
 
 ou de pessoa da
 
 familia
 
 ,
 

**§
 
 6.
 
 °**

 -
As faltas abonadas não determinarão desconto algum nos vencimentos, nem na
contagem do tempo; as justificadas
 
 acarretarrão
 
 a
perda das gratificações ou o desconto especificado em lei, quando por licença;
as
 
 injustificaveis
 
 produzirão o prejuízo total
 
 dcs
 
 vencimentos correspondentes não só aos dias em que
 
 ellas
 
 se derem, como também aos feriados entre esses dias
 
 incluidos
 
 .
 

**Artigo 49.**

 - Os vencimentos do pessoal são os que
constam da
 
 tabella
 
 n. 1,
 
 annexa
 
 a este Regulamento.
   

**Artigo 50.** 
 - Os professores são
 
 vitalicios
 
 e
 
 inamoviveis
 
 , podendo, porém, perder as
 
 cadeiras
:
 
  

 1.° Si contra
 
 elles
 
 houver sentença passada em
julgado
 
 condemnando
 
 em crime contra as leis da
Republica e do Estado ;
   

 2.° Si durante o
 
 exercicio
 
 , sobrevier
 
 inhabilidade
 

 physica
 
 ou mental,
salvo o direito de jubilação ;
   

 3.° Si em processo disciplinar forem
 
 condemnados
 
 á
pena de demissão ;
   

 4.º Si forem exonerados, a pedido.
   

**Artigo 51.** 
 - Os professores poderão permutar suas cadeiras ou ser
removidos para outras escolas
 
 normaes
 
 primarias, a
pedido e com a
 
 annuencia
 
 dos respectivos
 
 directores
 
 .
   

**Artigo 52.** 
 - E' dever dos professores:
   

 1.
 
 ° Comparecer 5 minutos antes da hora marcada para o
inicio da aula;
   

 2.° Dar lições nos dias e horas marcados;
   

 3.° Fazer a chamada e notar as faltas dos
 
 alumnos
 
 ;
   

 4.º Manter a ordem e disciplina em suas aulas;
   

 5.° Desvelar-se na
 
 instrucção
 
 dos
 
 alumnos
 

 indistinctactamente
 
 , desenvolvendo-lhes a
 
 intelligencia
 
 e firmando os conhecimentos por
 
 elles
 
 adquiridos;
   

 6.° Dar
 
 caracter
 
 pratico ao ensino e inspirar aos
 
 alumnos
 
 sentimentos
 
 moraes
 
 e
cívicos que completem a sua habilitação ao
 
 magisterio
 
 ;
   

 7.° Satisfazer todas as requisições feitas no interesse do ensino;
   

 8.° Observar e fazer observar as
 
 instrucções
 
 do
 
 Director
 
 , quanto á polícia interna do estabelecimento e
prestar-lhe o auxilio
 
 necessario
 
 á manutenção da
ordem e disciplina escolares ;
   

 9.° Apresentar mensalmente á secretaria da Escola o numero de faltas e a média
de
 
 applicação
 
 dos
 
 alumnos
 
 ;
   

 10. Fazer o registro
 
 diario
 
 das
 
 licções
 
 ;
   

 11. Proceder, nas
 
 epocas
 
 determinadas por este
regulamento, aos exames
 
 escriptos
 
 , dando notas nas
 
 respetivas
 
 provas, e entregando-as ao
 
 Director
 
 ,
no prazo de
 
 5
 
 dias.
   

**Artigo 53.** 
 - E' dever do professor de Pedagogia fazer com seus
 
 alumnos
 
 exercícios
 
 praticos
 
 de
ensino, sendo um par semana nos
 
 2
 
 .° e 3.°
 
 annos
 
 , e 4
 
 tambem
 
 por semana, no
4.°
 
 anno
 
 ; bem como acompanhar os
 
 alumnos
 
 nas visitas aos estabelecimentos de ensino, para observarem
 
 es
 
 respectivas
 
 methodos
 
 .
   

**Artigo 54.** 
 - E' dever do professor de
 
 Physica
 
 ,
 
 Chimica
 
 e Historia Natural, a guarda e conservação
dos respectivos museus e gabinetes, assim como o serviço
 
 da
preparador
 
 .
   

**Artigo 55.** 
 - Os
 
 prefessores
 
 ficam sujeitos ás
seguintes penas, que serão
 
 applicadas
 
 gradativamente
nos casos e termos das leis:
   

 1.
 
 ° Admoestação ;
   

 2.°
 
 Reprehensão
 
 ;
   

 3.° Suspensão ;
   

 4.° Demissão.
   

**Artigo 56.** 
 - Aos professores
 
 contractados
 
 , no
que lhes
 
 fôr
 
 applicave1, são extensivas as disposições
deste Capitulo.
   

**Artigo 57.** 
 - Os professores são obrigados a comparecer ás
 
 solennidades
 
 da Escola,
 
 maxime
 
 á
da entrega dos diplomas. 
 

**SECÇÃO I**
**DO DIRECTOR**

  

**Artigo 58.** 
 - O cargo de
 
 Director
 
 das Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias é de
 
 commissão
 
 e só deverá ser exercido por professor habilitado por Escola Normal do Estado.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - A Escola Normal Primaria
 
 annexa
 
 á
Escola Normal da Capital será dirigida pelo
 
 Director
 
 desta.
 

**Artigo 59.**

 -
O
 
 Director
 
 será o representante
 
 official
 
 da Escola, determinando tudo que á mesma se referir, nos termos deste
Regulamento e das ordens do Governo.
   

**Artigo 60.** 
 - Ao
 
 Director
 
 compete:
   

**1.** 

**°** 
 Abrir e encerrar diariamente o ponto
do
 
 pessôal
 
 ;
   

**2.°** 
 Justificar ao pessoal até três faltas mensalmente;
   

**3.°** 

 Assignar
 
 , depois de verificadas pelo livro
de ponto, as folhas
 
 mensaes
 
 de pagamento;
   

**4.°** 
 Impor ao pessoal da Escola as penas em que incorreu e forem de sua
 
 competencia
 
 ;
   

**5.°** 
 Instaurar processos disciplinares;
   

**6.°** 

 Contractar
 
 serventes e
 
 dispedil-os
 
 ,
quando a
 
 conveniencia
 
 o exigir;
   

**7.°** 
 Ordenar as despesas
 
 auctorizadas
 
 ;
   

**8.°** 
 Tomar as medidas urgentes que não tenham sido previstas por este
regulamento, solicitando
 
 approvação
 
 do Governo ;
   

**9.°** 
 Rubricar todos os livros de
 
 escripturação
 
 da Escola;
   

**10.** 
 Fornecer os dados relativos ás despesas
 
 annuaes
 
 da Escola;
   

**11.** 
 Cumprir o fazer cumprir ás disposições deste regulamento;
   

**12.** 
 Exercer a
 
 inspecção
 
 geral da Escola e do
ensino
 
 nella
 
 ministrado-,
   

**13.** 
 Examinar, constantemente, o
 
 diario
 
 das
 
 licções
 
 das
 
 differentes
 
 classes;
   

**14.** 
 Tomar conhecimento das faltas dos
 
 alumnos
 
 e determinar as perdas de
 
 anno
 
 , mandando o secretario
lavrar termo
 
 desse
 

 acto
 
 ;
   

**15.** 
 Julgar os exames de
 
 sufficiencia
 
 e os
 
 parciaes
 
 ;
   

**16.** 
 Nomear
 
 commisões
 
 examinadoras para todos
os exames que se
 
 effectuarem
 
 na Escola;
   

**17.** 

 Offerecer
 
 ,
 
 annualmente
 
 ,
até o dia 15 de Janeiro, um
 
 relatorio
 
 minucioso sobre
o movimento da Escola, no correr do
 
 anno
 

 lectivo
 
 , acompanhando-o dos quadros explicativos
 
 necessarios
 
 e de todos os subsídios para a estatística
escolar.
   

**Artigo 61.** 
 - O
 
 Director
 
 , em suas faltas ou
impedimentos, será substituído pelo auxiliar.
 

**SECÇÃO II**
**DO AUXILIAR**

  

**Artigo 62.** 
 - O cargo de auxiliar do
 
 Director
 
 é
de
 
 commissão
 
 , devendo a nomeação recair em professor
normalista, mediante proposta do
 
 Director
 
 .
   

**Artigo 62.** 
 - Ao auxiliar
 
 compete :
 
  

**a)** 
 Substituir os
 
 prefessores
 
 , por designação
do
 
 Director
 
 ;
   

**b)** 
 Redigir e fiscalizar o serviço de
 
 escripturação
 
 escolar;
   

**c)** 
 Ajudar o professor de Pedagogia nos exercícios
 
 praticos
 
 de ensino, e o de noções de
 
 Physica
 
 e
 
 Chimica
 
 etc., nos trabalhos de gabinetes e museu.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - O auxiliar, quando substituir ao
 
 Director
 
 ou a qualquer professor, nada mais perceberá,
 
 a'êm
 
 dos vencimentos
 
 proprios
 
 .
 

**SEÇÃO III**
**DO AMANUENSE- BIBLIOTHECARIO**

  

**Artigo 64.** 
 - Ao
 
 amanuense-bibliothecario
 
 compete:
   

**a)** 
 Fazer o trabalho de
 
 escripturação
 
 escolar,
de
 
 accôrdo
 
 com as determinações do
 
 Director
 
 , tendo sob sua guarda todos os livros:
   

**b)** 
 Ter sob sua guarda o
 
 archivo
 
 e a
 
 bibliotheca
 
 da Escola:
   

**c)** 
 Não
 
 permitt'r
 
 a retirada de livro, salvo
por algum professor ou
 
 alumno
 
 , mediante sua
 
 assignatura
 
 , e pelo prazo de 15 dias, no
 

 maximo
 

 ;
   

**d)** 
 Guiar os
 
 alumnos
 
 na consulta de obras,
exercendo a maior
 
 vigilancia
 
 , para que não haja
 
 damnificação
 
 das mesmas, e responsabilizando os
 
 damnificadores
 
 perante o
 
 Director
 
 ;
   

**e)** 
 Cumprir e fazer cumprir as disposições deste regulamento na sala de
leitura;
   

**f)** 

 Propôr
 
 ao
 
 director
 
 a
 
 acquisição
 
 de novas obras, principalmente as que
forem indicadas pelos professores.
   

  

  

**SECÇÃO IV**
**DA PROFESSORA-INSPECTORA**

  

**Artigo 65.** 
 - A mestre de trabalhos
 
 manuaes
 
 e
de economia domestica exercerá
 
 tambem
 
 o cargo de
 
 inspectora
 
 das
 
 alumnas
 
 .
   

**Artigo 66.** 
 - Compete á
 
 inspectora
 
 assistir á
entrada e
 
 sahida
 
 das
 
 alumnas
 
 do recinto da Escola, assim como
 
 acompanhal-as
 
 em
todos os
 
 exercicios
 
 , levando ao conhecimento do
 
 Director
 
 qualquer irregularidade que se
 
 dér
 
 .
 

**SECÇÃO V**
**DO PORTEIRO**

  

**Artigo 67.** 
 - O porteiro será nomeado pelo Governo, mediante proposta do
 
 Director
 
 .
   

**Artigo 68.** 
 - Ao porteiro compete:
   

**a)** 
 Abrir, com a
 
 necessaria
 

 antecedencia
 
 e fechar depois de
 
 concluidos
 
 os trabalhos do dia, as
portas do
 
 estabelecimento ;
 
  

**b)** 
 Responder pelo asseio e
 
 bôa
 
 guarda do
 
 edificio
 
 ,
 
 mobilia
 
 e
 
 utensilios
 
 da Escola;
   

**c)** 
 Determinar o trabalho dos serventes;
   

**d)** 
 Receber requerimentos,
 
 officios
 
 e outros
papeis e lhes dar
 
 prompta
 
 e conveniente
 
 direcção
 
 ;
   

**e)** 
 Ter sob sua guarda o livro de ponto do pessoal da Escola;
   

**f)** 
 Velar pela manutenção da disciplina interna do estabelecimento,
chamando
 
 delica
 
 lamente á ordem os que delia se
afastarem e levar os
 
 factos
 
 ao conhecimento do
 
 Director
 
 , quando
 
 fôr
 

 desattendido
 
 ;
   

**g)** 
 Apresentar as relações
 
 necessarias
 
 para o
inventario da Escola, do qual receberá cópia
 
 authenticada
 
 pelo
 
 Director
 
 Verificar o comprimento dos deveres que
competem aos contínuos e serventes.
 

**SECÇÃO VI**

**DO COTINUO**

  

**Artigo 69.** 
 - O cargo de continuo é de nomeação do Governo, mediante
proposta do
 
 Director
 
 .
   

**Artigo 70.** 
 - Ao continuo compete:
   

**a)** 
 Comparecer 30 minutos antes do inicio das aulas;
   

**b)** 
 Manter a ordem em todas as
 
 dependencias
 
 da
secção masculina,
   

**c)** 

 communicar
 
 ao
 
 director
 
 as
 
 occorrencias
 
 que se
 
 derem ;
 
  

**d)** 
 Auxiliar ao porteiro
 
 naquillo
 
 que por este
for
 
 deternrnado
 
 ,
 

**CAPITULO VII**
**Dos livros de
 
 escripturação**

  

**Artigo 71.** 
 - Para a
 
 escripturação
 
 da Escola
haverá os livros
 
 seguintes :
 
  

 1 Livro de ponto para o pessoal
 
 docaute
 
 e
administrativo ;
   

 1 Livro de registro de corresponderia do
 
 Director
 
 ;
   

 1 Livro de registro de nomeações ;
   

 1 Livro de registro de licenças ;
   

 1 Livro de registro de diplomas de habilitação ;
   

 1 Livro de inventario do material da Escola ;
   

 1 Livro de termos de
 
 inscripção
 
 para concurso ;
   

 1 Livro de termo de compromisso ;
   

 1 Livro de
 
 actas
 
 de concurso ;
   

 1 Livro de matricula ;
   

 2 de registro de notas de exames e
 
 applicação
 
 para
cada grupo;
   

 1 Livro de registro de faltas de comparecimento ;
   

 1 Livro de registro de imposição de penas ;
   

 1 Livro de termos de
 
 inscripção
 
 e registro de notas
dos exames de
 
 sufficiencia
 
 ;
   

 1 Livro de
 
 actas
 
 de exames de segunda época ;
   

 1 Livro da porta para registro de
 
 correspondencia
 
 . 
 

**CAPITULO VIII**
**Dos concursos**

  

**Artigo 72.** 
 - Os
 
 logares
 
 de professores das
Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias do
 
 Interior
 
 seráo
 
 preenchidos
 
 , mediante concurso, por
 
 aquelles
 
 que tiverem o curso
 
 secundario
 
 profissional completo das Escolas
 
 Normaes
 
 do Estado.
As primeiras nomeações, porém, necessárias para a instalação das Escolas,
independem de concurso
   

**Artigo 73.** 
 - A época dos concursos será determinada pelo Governo,
marcando-se por edital o prazo de 30 dias para a
 
 inscripção
 
 .
   

**Artigo 74.** 
 - As
 
 inacripções
 
 serão feitas
pessoalmente ou por procurador, na secretaria da Escola, em livro especial, com
o devido termo de abertura. Findo o prazo de 30 dias, que é fatal, serão as
 
 inscripções
 
 encerradas por termo lavrado no mesmo livro.
   

**Artigo 75.** 
 - Será
 
 admittido
 
 a se inscrever o
candidato que o requerer ao
 
 Director
 
 da Escola,
 
 provando :
 
  

**a)** 
 Ser diplomado por Escola Normal do Estalo ;
   

**b)** 
 Moralidade ;
   

**c)** 
 Ter sido
 
 vaccinado
 
 ou
 
 affectado
 
 de varíola;
   

**d)** 
 Não padecer de moléstia contagiosa ou repugnante, nem ter defeito
 
 physico
 
 que o incompatibilize com o
 
 exercicio
 
 do magistério.
 
 missão
 
 ao julgamento
 
 dellas
 
 , a começar pelas
 
 escriptas
 
 ,
nas
 
 quaes
 
 lançará
 
 tambem
 
 o
seu
 
 juizo
 
 sobre as outras provas, bem como o
resultado final do exame, isto é, a habilitação ou
 
 inhabilitação
 
 de cada um dos
 
 oppositores
 
 , e por ultimo a
classificação dos habilitados.
   

**Artigo 76.** 
 - Os requisitos exigidos para a
 
 inscripção
 
 serão provados do modo
 
 seguinte :
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
O primeiro, pela apresentação do diploma ou
 
 publicafórma
 
 de habilitação pelo curso de qualquer Escola Normal do Estado.
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
Os outros, por certidão,
 
 attestado
 
 ou documentos
equivalentes
 
 authenticados
 
 por
 
 tabellião
 
 e, quanto á moralidade, por folha corrida e
 
 attestados
 
 que
 
 quizer
 
 o candidato
 
 offerecer
 
 .
 

**Artigo 77.**

 - Do despacho que negar
 
 inscripção
 
 haverá recurso para o Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 do Interior, interposto dentro do prazo de cinco
dias, contados da sua publicação.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - O
 
 Director
 
 o fará subir, sem demora,
acompanhado das
 
 necessarias
 
 informações e das razões
justificativas do seu despacho.
 

**Artigo 78.**

 - Os trabalhos dos concursos deverão
começar oito dias depois do encerramento das
 
 inscripções
 
 ,
incumbindo aos professores,
 
 junctamenta
 
 com o
 
 Director
 
 , a organização dos pontos sobre os
 
 quaes
 
 devem os mesmos versar.
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
Os concursos serão feitos só sobre a disciplina ou disciplinas de que se
 
 compuzer
 
 a cadeira vaga.
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
O
 
 Director
 
 , com
 
 antecedencia
 
 de 48 horas, designará o
 
 logar
 
 e hora em que devam
começar os exames, fazendo publicar
 
 junctamente
 
 a listas
dos
 
 oppositores
 

 inscriptos
 
 .
 

**Artigo 79.**

 - Os exames de concurso serão feitos
perante uma banca composta do
 
 Director
 

 da Escolas
 
 , como presidente, de um delegado do Governo e de
 
 tres
 
 examinadores propostos pelo
 
 Director
 
 ,
dentre os professores da Escola.
   

**Artigo 80.** 
 - Os trabalhos do concurso constarão de:
   

**a)** 
 Prova
 
 escripta
 
 - Desenvolvimento
 
 escripto
 
 de qualquer dos pontos tirado á
 
 sorte
;
 
  

**b)** 
 Prova oral -
 
 Arguição
 
 sobre a
 
 materia
 
 ,
 
 circumscripta
 
 ao ponto
sorteado para cada defendente, durante trinta minutos no
 
 minimo
 
 e quarenta e cinco no
 
 maximo
 
 ;
   

**c)** 
 Prova
 
 pedagogica-Lição
 
 aos
 
 alumnos
 
 do curso e perante a mesma banca examinadora, da
 
 materia
 

 em concurso.
   

**Artigo** 

**81.** 
 - Tanto para prova
 
 escripta
 
 , como para a oral, cada
 
 pcnto
 
 deverá conter questões sobre as
 
 materias
 
 da cadeira
 
 em concurso.
   

**Artigo** 

**82.** 
 - O ponto será
 
 commum
 
 a todos os candidatos para a prova
 
 escripta
 
 , que
durará, no
 

 maximo
 

 ,
 
 tres
 
 horas, não sendo
 
 permittido
 
 o auxilio de qualquer recurso
 
 extrauho
 
 ao do preparo
 
 intellectual
 
 do
 
 cindidato
 
 . O
transgressor desta disposição será
 
 excluido
 
 do
concurso.
   

**Artigo 83.** 
 - A prova
 
 pedagogica
 
 durará, no
 
 minimo
 
 , trinta minutos, e versará sobre um ponto
 
 commum
 
 a todos os candidatos.
   

**Artigo 84.** 
 - No dia e hora designados para o começo dos trabalhos, serão
chamados os concorrentes na ordem da
 
 inscripção
 
 ,
devendo o primeiro deites
 
 extrahir
 
 da urna o ponto
para prova
 
 escripta
 
 , dissertando iodos sobre o mesmo
ponto, deixando em branco o verso de cada folha.
   

**Artigo 85.** 
 - As provas
 
 escriptas
 
 serão feitas
em papel previamente rubricado pelo
 
 Director
 
 e
 
 distribuido
 
 no
 
 acto
 
 .
   

**Artigo 86.** 
 - A
 
 commissão
 
 examinadora
fiscalizará os trabalhos.
   

**Artigo 87.** 
 - Cada prova
 
 escripta
 
 será datada e
 
 assignada
 
 por seu
 
 auctor
 
 e
rubricada pela
 
 commissão
 
 ; em seguida será fechada em
um
 
 envoltorio
 
 que, previamente rubricado pelo autor,
ficará guardado na secretaria.
   

**Artigo 88.** 
 - No seguinte dia
 
 util
 
 proceder-se-á á leitura das provas
 
 escriptas
 
 , fazendo
o cada autor a
 
 propria
 
 prova, em voz alta e na ordem
da
 
 inscripção
 
 , sob a
 
 inspecção
 
 do
 
 oppositor
 

 immediato
 
 .
   

**Artigo 89.** 
 - A
 
 arguição
 
 se dará em um ou mais
dias
 
 uteis
 

 subsequentes
 
 ao
da leitura das provas
 
 escriptas
 
 .
   

**Artigo 90.** 
 - Cada candidato tirará, no
 
 acto
 
 , o
ponto sobre que ha de ser
 
 arguido
 
 , tendo cinco
minutos para meditar.
   

**Artigo 91.** 
 - As provas
 
 escriptas
 
 serão feitas
a portas
 
 fechadas ;
 
 as demais serão inteiramente
publicas.
   

**Artigo 92.** 
 - A falta de comparecimento pontual do candidato a qualquer
das provas, ou a retirada deste, importará a perda do direito conferido pela
 
 inscripção
 
 .
   

**Artigo 93.** 
 - Concluídas todas as provas, procederá a
 
 commissão
 
 ao julgamento
 
 dellas
 
 , a começar pelas
 
 escriptas
 
 , nas
 
 quaes
 
 lançará
 
 tambem
 
 o seu
 
 juizo
 
 sobre as
outras provas, bem como o resultado final do exame, isto é, a habilitação ou
 
 inhabilitação
 
 de cada um dos
 
 oppositores
 
 ,
e por ultimo a classificação dos habilitados.
   

**Artigo 94.** 
 - Em livro especial serão lavradas, pelo auxiliar, as
 
 actas
 
 das o
 
 ocorrencias
 
 ,
 
 assignando
 

 taes
 

 actas
 
 a
 
 commissão
 
 examinadora.
   

**Artigo 95.** 
 - O
 
 Director
 

 do
Escola
 
 , baseando-se nas
 
 classi
 

 ficações
 
 da
 
 commissão
 
 examinadora
e
 
 emittindo
 
 o parecer que julgar de justiça, indicará
ao Governo as nomeações que devam ser feitas para provimento dos
 
 logares
 
 vagos.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - A indicação a que se refere o artigo antecedente deverá ser
acompanhada dos requerimentos e documentos da
 
 inscripção
 
 ,
das provas
 
 escriptas
 
 e da cópia das
 
 actas
 
 do concurso.
 

**Artigo 96.**

 - O resultado
 
 numerico
 
 de todas as provas será reduzido a uma media geral, para base da classificação
dos concorrentes.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - O candidato que tiver media geral
inferior a seis (regular) será considerado
 
 inhabilitado
 
 .
 

**CAPITULO IX**
**Dos diplomas de habilitação**

  

**Artigo 97.** 
 - Terminado o curso da Escola, o
 
 Director
 
 conferirá, aos
 
 alumnos
 
 , diplomas de habilitação para
o
 
 magisterio
 
 , segundo
 
 a formula
 
 do
 
 annexo
 
 n. 2.
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
Os diplomas serão
 
 sellados
 
 , devendo o
 
 sello
 

 occupar
 
 o espaço
 
 comprehendido
 
 as
 
 assignaturas
 
 do
 
 Director
 
 e do diplomado.
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
Deverão conter, no verso, a declaração das notas e
 
 e
 

 graús
 
 de
 
 approvação
 
 , obtidos pelo
diplomado em cada
 
 anno
 
 do curso.
 

**§
 
 3.
 
 °**

 -
Serão registrados em livros para esse fim destinados, antes da entrega.
 

**Artigo 98.**

 - E'
 
 permittido
 
 ,
aos diplomados, dar
 
 caracter
 
 festivo á recepção de
seus diplomas; em tal caso, a entrega dos mesmos será feita pelo
 
 Director
 
 , em
 
 acto
 

 solenne
 
 , no salão principal do
 
 edificio
 
 ,
em dia e hora por
 
 elle
 
 designados, na presença de
convidados, professores e
 
 alumnos
 
 da Escola. 
 

**CAPITULO X**
**Das Escolas Modelo
 
 Annexas**

  

**Artigo 99.** 
 - Para os exercícios
 
 praticos
 
 de
ensino, o Governo
 
 annexará
 
 , a cada Escola Normal
Primaria do interior, um grupo escolar e uma escola isolada de cada sexo.
 

**§
 
 1.
 
 °**

 -
Esses estabelecimentos terão a denominação de grupo escolar modelo e escola
isolada modelo.
 

**§
 
 2.
 
 °**

 -
Si o grupo escolar modelo não
 
 funccionar
 
 no mesmo
 
 predio
 
 da Normal, será dirigido por um professor, que
ficará, entretanto, para todos os
 
 effeitos
 
 , sujeitos
ao
 
 Director
 
 da Escola Normal Primaria.
 

**§ 3.º**

 -
 
 Essas escolas e
grupos reger-se
 

 ão
 
 pelo Regulamento das
escolas modelos
 
 annexas
 
 á Escola Normal da Capital.
 

**§
 
 4.
 
 °**

 - Os exercícios
 
 praticos
 
 de ensino
da Escola Normal Primaria da Capital serão feitos na Escola Modelo «Caetano de
Campos».
 

**CAPITULO XI**
**Disposições
 
 geraes**

  

**Artigo 100.** 
 - Todos os
 
 actos
 
 das Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias,
 
 excepto
 
 as
provas
 
 escriptas
 
 de exame e de concursos e julgamento
dos mesmos, serão
 
 publicos
 
 .
   

**Artigo 101.** 
 - Quando os dias marcados neste Regulamento forem feriados,
os
 
 actos
 
 que
 
 nelles
 
 deveriam se
 
 effectuar
 
 , ficarão transferidos para o
dia seguinte util.
   

**Artigo 102.** 
 - Serão nomeados, por decreto do Governo, os
 
 directores
 
 , auxiliares, professores e amanuenses, e por
 
 acto
 
 do Secretario do Interior as professoras,
 
 inspectores
 
 , os mestres.
 
 porteiros
 
 e contínuos.
 

**§
 
 unico
 
 .**

 - Os serventes serão
 
 contractados
 
 pelos
 
 ditectores
 
 das escolas.
   

**Artigo 103.** 
 - O pessoal nomeado para as Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias tomará posse:
   

**a)** 
 O
 
 Director
 
 , perante o
 
 Director
 
 Geral da
 
 Instrucção
 

 Publica ;
 
  

**b)** 
 O professores e empregados, perante o
 
 Director
 
 da respectiva escola
   

**Artigo 104.** 
 - Os
 
 titulos
 
 de nomeação, bem como
as portarias de licenças deverão ser apresentados ao
 
 Director
 
 da Escola, para os devidos assentamentos.
   

**Artigo 105.** 
 -
 
 O abandono do cargo consecutivos
 
 importará na renuncia ou
 
 vacancia
 
 do cargo, independente
de qualquer formalidade.
   

**Artigo 106.** 
 - As licenças aos
 
 funccionarios
 
 das Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias, serão concedidas nos
casos e termos das leis
 
 em vigor.
   

**Artigo** 

**107.** 
 - Antes do inicio das aulas, será
 
 permittido
 
 aos
 
 alumnos
 
 se
transferirem de uma para outra Escola, justificando seu pedido
   

**Artigo 108.** 
 - E' expressamente
 
 prohibida
 
 a
admissão de ouvintes ou assistentes, em qualquer dos
 
 annos
 
 do curso.
   

**Artigo 109.** 
 - Os
 
 directeres
 
 , professores e
mestres das Escolas
 
 Normaes
 

 primatias
 
 ,
não poderão
 
 leccionar
 
 particularmente
 
 alumnos
 
 matriculados na respectiva Escola, nem preparar
candidatos á matricula em qualquer
 
 dellas
 
 .
   

**§
 
 unico
 
 .** 
 - O transgressor dessa disposição
incorrerá, gradativamente, e mediante processo, nas penas seguintes: multa de
100$000 a 200$000, suspensão até
 
 tres
 

 mezes
 
 e demissão.
   

**Artigo 110.** 
 - O Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 do Interior expedirá novos
 
 programmas
 
 para todas as
 
 materias
 
 do curso, e para os exames de
 
 sufficiencia
 
 .
Esses
 
 programmas
 
 poderão ser revistos
 
 annualmente
 
 .
   

**Artigo 111.** 
 - Fica revogada a disposição do artigo
 
 2
 
 °, § 3.° da lei n. 374, de 3 de Setembro de 1895.
   

**Artigo 112.** 
 - No caso de
 
 suppressão
 
 de uma
Escola, ou qualquer cadeira, os professores terão removidos ou nomeados para
outra Escola ou cadeira de
 
 egual
 
 categoria.
   

  

**Disposições
 
 transitorias**

  

**Artigo 113.** 
 -
 
 Emquanto
 
 não estiverem nomeados
todos os professores, os concursos para preenchimento das cadeiras vagas serão
feitos perante a Escola Normal da Capital.
   

**Artigo 114.** 
 - Para os
 
 actuaes
 

 alumnos
 

 do 3
 
 .° e 4.°
 
 annos
 
 , o curso de Pedagogia deverá abranger toda a
 
 materia
 
 do
 
 anno
 
 ou
 
 annos
 
 anteriores.
   

**Artigo 115.** 
 - Os
 
 alumnos
 
 que cursarem em 1911
o
 
 2
 
 .° e o 3 °
 
 annos
 
 , ficarão
obrigados a fazer o curso de
 
 geographia
 
 geral.
   

**Artigo 116.** 
 - Os
 
 alumnos
 
 que cursarem o 3°
 
 anno
 
 em 1911, serão dispensados do estudo de geometria
plana e no espaço.
   

**Artigo 117.** 
 - Os
 
 alumnos
 
 que cursarem o
 
 4
 
 .°
 
 anno
 
 em 1911, serão
dispensados do estudo de historia do
 
 Brazil
 
 e
obrigados a fazer o curso de
 
 physica
 
 e
 
 chimica
 
 .
   

**Artigo 118.** 
 - Os
 
 actuaes
 
 professores das
Escolas Complementares, ora
 
 extinctas
 
 , que não forem
nomeados para as Escolas
 
 Normaes
 
 Primarias, ficarão
 
 addidos
 
 a estas escolas, ou serão aproveitados, nas
respectivas
 
 sédes
 
 , em grupos escolares ou em escolas
isoladas de
 
 instrucção
 
 primaria, continuando a
perceber os vencimentos que já lhes competiam.
   

**Artigo 119.** 
 - As novas nomeações que se
 
 fizerem,
 
 só se tornarão
 
 effectivas
 
 depois de
 
 approvado
 
 este Regulamento pelo Poder Legislativo.
   

**Artigo 120.** 
 - Ficam revogadas as disposições que, explicita ou
implicitamente, forem contrarias a este Regulamento.
   

**Artigo 121.** 
 - O presente Regulamento entrará em vigor desde já.
   

 Palacio
 
 do Governo de Estado de São Paulo, aos 29 de
Março de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS. CARLOS GUIMARÃES.
 

 ANNEXO N. 1
 

 Tabella
 

 de vencimentos
 
 annuaes
 

    Director
 

 ..................................................................
 

 6:000$000
 

  

   Auxiliar do
 
 director
 

 ...............................................
 
 4:800$000
 

  

 Inspectora
 

 .............................................................
 

 3:600$00
 

  

   Amanuense
 
 ..........................................................
 
 3:000$000
 

  

   Professores
 
 .........................................................
 
 5:400$000
 

  

   Mestres
 
 contractados
 

 .........................................
 
 3:200$000
 

  

    Porteiro
 
 .................................................................
 
 2:040$000
 

  

   Continuo
 
 ...............................................................
 
 1:800$000
 

  

   Servente
 
 ...............................................................
 
 1:200$000
 

  
 
  

  
 

 ANNEXO N. 2
 
  

  

 Modelo dos diplomas de habilitação
 
  

  

 ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL
 
  

  

 Estado de São Paulo
 

  

 Eu .
 
 . .
 

 director
 

 da Escola Normal Primaria de..
 
 faço
 
 saber que, á vista
das
 
 approvações
 
 obtidas por , nascido em a ..
 
 de
 

 de
 
 . .
 
 filho
 
 de...
 
 ...........
 

 mas
 

 materias
 
 do curso normal
 
 primario
 
 ,
lhe confiro, no uso da faculdade que me é dada pelas leis do Estado, o presente
diploma de habilitação para o
 
 magisterio
 
 preliminar
do mesmo Estado, com o qual
 
 gosará
 
 de todos os
direitos e
 
 prerogativas
 

 inherentes
 
 a essa titulo.
   

  

 ..
 
 de
 
 de
 
 19....
   

  

 O
 
 director
 

  
 
  
    SELLO               
 O diplomado
   

 .............................            
        ....................................
   

  

 Nota-No
 
 verso do diploma, deverá contar o seguinte
: 
 

 APPROVAÇÕES OBTIDAS PELO DIPLOMADO
 
  

 No 1.º
 

 anno
 

 ...
 
 ...
 

 gráu
 

  

 No 2.°
 
 anno
 
 ......
 

 gráu
 

  

 No 3.°
 
 anno
 
 ......
 

 gráu
 

  

 No 4.º
 
 anno
 
 ......
 

 gráu
 

  

 CARLOS GUIMARÃES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2025-29.03.1911.html