# Lei nº 1.863, de 01/12/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Francisco Antonio Gonçalves" à EEPG do Jardim Santo Antônio, em Moji Guaçu.

## Texto Completo
LEI N. 1.863, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO DECRETA E EU, NATAL GALE, NA QUALIDADE DE SEU
PRESIDENTE, promulgo, nos termos do § 4.° do Artigo 26 da
Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2,
de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Francisco Antônio
Gonçalves" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Santo
Antônio, em Mogi Guaçu.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1.° de dezembro de 1978.
   

**a)** 
 NATAL GALE, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1.° de dezembro de 1978.
   

**a)** 
 Andyara Klopstok Sproesser, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1863-01.12.1978.html