# Lei nº 5.810, de 16/08/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Fundação Anglo-Brasileira de Educação e Cultura

## Texto Completo
LEI N. 5.810, DE 16 DE AGÔSTO DE 1960
   

 Declara de utilidade pública a Fundação Anglo-Brasileira de Educação e Cultura
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa, decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
Fundação Anglo-Brasileira de Educação e
Cultura, com sede em São Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de agôsto de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO 
   

 José Avila Diniz Junqueira .
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de agôsto de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5810-16.08.1960.html