# Lei nº 17.516, de 13/01/2022

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Atirador Desportivo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.516, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

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 (Projeto de lei nº 556, de 2020, do Deputado Gil Diniz  PSL)

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 Institui o "Dia do Atirador Desportivo"

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Atirador Desportivo”, a ser comemorado, anualmente, em 3 de agosto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13/01/2022.
   

 CARLÃO PIGNATARI - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13/01/2022.
   

 Rodrigo Del Nero - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17516-13.01.2022.html