# Lei nº 8.529, de 29/12/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª. Lenita Corrêa Camargo" à EEPG das Magnólias, em Francisco Morato.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Profª. Lenita Corrêa Camargo" à EEPG das Magnólias, em Francisco Morato.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: s
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Lenita Corrêa Camargo" a Escola Estadual de 1.º Grau das Magnólias, em Francisco Morato.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.529, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
 do D.O. de 30-12-93
 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8529-29.12.1993.html