# Decreto nº 16.429, de 06/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.429, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre relotação de cargos.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do art. 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado na Divisão do
Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e
Saúde Pública, 1 (um) cargo da carreira de Médico,
da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro Geral que figura como
vago, criado pelo Decreto-lei n. 15.979, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica relotado no Serviço de Centros de
Saúde da Capital, do mesmo Departamento, 1 (um) cargo da
carreira de Médico, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro
Geral, lotado na Divisão do Serviço do Interior de que
é ocupante José Menezes de Goes.
   

**Parágrafo 1.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado pelo presente artigo continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado, mediante atestados de frequência encaminhados pelo
Serviço de Centros de Saúde da Capital a Divisão
do Serviço do Interior.
   

**Parágrafo 2.º** 
 - O título do
funcionário de que trata este artigo sera apostilado pelo
Secretario de Estado e a apostila publicada no órgão
oficial.
   

**Art. 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, em 6 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 6 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral
   

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16429-06.12.1946.html