# Lei nº 9.783, de 24/09/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "José Ricardo Frigério" ao viaduto localizado no km 522 da Rodovia Marechal Rondon, em Birigui.

## Texto Completo
LEI N. 9.783, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997
 

 (Projeto de lei n. 171/97, do deputado Roque Barbiere -
PTB)
 

 Dá denominação a viaduto que especifica
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se "José Ricardo
Frigério" o viaduto localizado no Km 522 da Rodovia Marechal
Rondon, no Município de Birigui.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro
de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9783-24.09.1997.html