# Decreto nº 1.081, de 01/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JULIO PEREIRA DE LIMA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.081, DE 1 DE JANEIRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado Julio Pereira de Lima o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve nos termos do artigo
36, § 5.º, da Constituição, perdoar ao
sentenciado Julio Pereira de Lima o resto da pena de doze annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Limeira, em sessão de 7 de Março de 1803.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.º de Janeiro de 1903.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 B
 
 ENTO
 
 B
 
 UENO
 
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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1081-01.01.1903.html