# Decreto nº 10.709, de 21/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria um Ginásio Estadual em Itapira

## Texto Completo
DECRETO N. 10.709, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1939
 

 Crêa um Ginásio Estadual em Itapira.
 

 O DOUTOR JOSÉ DE MOURA
REZENDE, interventor Federal, em exercício, no Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições, na
conformidade do disposto no artigo 6.º, n. 4, do decreto-lei n.
1.202, de 8 de abril de 1339, e aos termos da Resolução
n. 818, do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um Ginásio Estadual na
cidade de Itapira, a instalar-se em 1940, obedecidas as
disposições da legislação federal,
referentes ao ensino secundário.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Prefeitura Municipal de Itapira fará
ao Governo do Estado, doação do prédio, das
instalações e do material didático, de
acôrdo com o decreto federal n. 21.241, de 4 de abril de 1932.
   

**Artigo 3.º** 
 - As nomeações - do pessoal
docente serão em carater Interino, até provimento
definitivo dos cargos, por concurso, na forma da Lei .
   

**Artigo 4.º** 
 - o seguinte o quadro do pessoal do Ginásio do Estado, de Itapira:
   

 1
 
 - Diretor.
   

 1
 
 - Secretario
   

 1
 
 - Bibliotecário.
   

 2
 
 - Preparadores, sendo um para Fisica e Quimica e outro para História Natural
   

 1
 
 - Quarto escriturario
   

 1
 
 - Porteiro
   

 2
 
 - inspetores de alunos
   

 4
 
 - Serventes
   

**Artigo 5.º** 
 - Correrão por conta da Prefeitura
Municipal de Itapira todas as despesas com a manutenção
do Ginásio em 1940.
   

**Parágrafo único** 
 -
A partir de 1941 a referida Prefeitura contribuirá anualmente
com a quantia de cincoenta contos de réis (50:00$000) para as
despesas com o funcionamento do estabelecimento.
   

**Artigo 6.º** 
 - A
nomeação do pessoal administrativo será feita em
caráter interino, enquanto o estabelecimento estiver sob
inspeção preliminar.
   

**Artigo 7.º** 
 - Os vencimentos do pessoal docente e
administrativo do Ginásio de Itapira serão
idênticos aos dos dentais ginásios estaduais.
   

**Artigo 8.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 21 de novembro de 1939.
   

 JOSÉ DE MOURA REZENDE
   

 Alvaro de Fígueiredo Guião
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação Saúde Pública, em 21 de novembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10709-21.11.1939.html