# Decreto nº 16.413, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.413, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
34.461.000,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta
e um mil cruzeiros) às seguintes instituições
assistenciais:
   

 DR.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital Cr$
   

 Ação Comunitária do Brasil - São Paulo......................................300.000,00
   

 Casa da Divina Providência «Madre Tereza Michel».....................40.000,00
   

 «COR» Centro de Orientação à Familia........................................100.000,00
   

 Centro Social São José Operário de Capão Redondo................... 300.000,00
   

 Federação das Bandeirantes do Brasil - Região São Paulo.....................200.000,00
   

 Instituto Fraternal, de Laborterapia........................................350.000.00
   

 Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos...............280.000,00
   

 Lar Nossa Senhora Aparecida.................................................310.000,00
   

 Mosteiro Santa Gema, Departamento: Dispensário dos Pobres de Santa Gema ......................60.000,00
   

 Sociedade Beneficente «Casa da Esperanças...................................100.000,00
   

 Sociedade Cedro do Líbano de Proteção a Infância............................500.000.00
   

 Região de São Paulo da União dos Escoteiros do Brasil.......................450.000,00
   

 Carapicuíba
   

 Comunidade Kolping de Carapicuiba «São Lucas»...............................400.000,00
   

 Diadema
   

 Obra Social «São Francisco Xavier»......................................... 200.000.00
   

 Guararema
   

 Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paulo...................................100.000,00
   

 Mauá
   

 Centro de Assistência Social «Imaculada Conceição» - CASSIC...................30.000,00
   

 Rio Grande da Serra
   

 Associação Pro-Integração Social - APIS............................... ... 254.0000,00
   

 São Bernardo do Campo
   

 Associação São Luiz.................................................... ... 300.000,00
   

 DR. 02 - LITORAL
   

 Eldorado
   

 Serviço de Obras Sociais de Eldorado - SOS ................................ 269.000,00
   

 Guarujá
   

 Assistência Social da Igreja Evangélica Assembléia
de Deus da Baixada Santista
......................................................... 126.000,00
   

 Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do
Guarujá .............................. 450.000,00
   

 Jacupiranga
   

 Ação Comunitária e Assistência Social de Jacupiranga ..................... 365.000,00
   

 Santos
   

 Associação "Lar Cristão São Francisco de Assis" ............................. 218.000.00
   

 Desafio Jovem de Santos ......................... 300.000,00
   

 Educandário Anália Franco ...................... 258.000,00
   

 São Vicente
   

 Lar de Assistência ao Menor (LAM) ......................... 330.000,00
   

 D.R. 03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Caçapava
   

 Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, Departamento: Creche Lar do Menino Jesus ........................... 100.000,00
   

 Cachoeira Paulista
   

 Conselho Particular Sociedade São Vicente de Paulo .................. 20.000,00
   

 Cruzeiro
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE........... 50.000 00
   

 Centro Espirita Vicente de Paulo, Departamento; Albergue Noturno Bezerra Menezes..............360.000,00
   

 Piquete
   

 Conselho Particular Vicentino de Piquete, Departamento: Sociedade de São Vicente de Paulo.............. 50 000,00
   

 Redenção da Serra
   

 Comite Pro-Desenvolvimento de Redenção da Serra ........................400.000,00
   

 São Luiz do Paraitinga
   

 Santa Casa de Misericórdia de São Luiz do Paraitinga ......................40.000,00
   

 Taubaté
   

 Centro Educacional Boa Esperança............135.000,00
   

 Ubatuba
   

 Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba.............................450.000,00
   

 D.R. 04 - SOROCABA
   

 Angatuba
   

 Casa da Criança "Eliza Verardi" ........................500 000,00
   

 Retiro dos Pobres de Santo Antonio.........150.000,00
   

 Avaré
   

 Guarda Mirim de Avaré..................300.0000,00
   

 Sociedade Evangélica de Assistência Recuperadora de Avaré.............300.000,00
   

 Botucatu
   

 Vila dos Meninos Sagrada Familia.......................... 423.000,00
   

 Guarei
   

 Sociedade Amigos de Guarei - SAG............. 200.000,00
   

 Itapetininga
   

 Casa da Criança São Vicente de Paulo...................100.000,00
   

 Casa de Promoção Social da Imaculada - CPST............200.000,00
   

 Conselho Particular da Sociedade São Vicente de Paulo.........220.000,00
   

 Sociedade Amigos de Vila Santana - SAVS........................30.000,00
   

 Itapeva
   

 Lar do Amor............................200.000,00
   

 Itu
   

 Caixa Beneficente do Hospital - Pirapitingui............481.000,00
   

 Salto
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais..........120.000,00
   

 São Manuel
   

 Centro Social Paroquial de São Manuel, Departamento: Creche D. Leonor Mendes de Barros........ 500.000,00
   

 Sorocaba
   

 Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias..........170.000,00
   

 Taquarituba
   

 "Guarda Mirim de Taquarituba" - "Guarmita" ............................. 200.000,00
   

 Tapirai
   

 "A.S.T." - Assistência Social Tapiraiense.......... 115.000,00
   

 Tietê
   

 Associação de Pais e Amigos os Excepcionais de Tietê..........200.000,00
   

 Clube dos Engraxates de Tietê.................100.000,00
   

 D.R. 05 - CAMPINAS
   

 Americana
   

 Lar dos Velhinhos de São Vicente de Paulo de Americana ..............500.000,00
   

 Amparo
   

 Lar Escola da Divina Providência...........350.000,00
   

 Ara
   

 Instituto Nossa Senhora Auxiliadora Departamento: Obra Salesiana de Apoio Fraterno...........................240 000, 00
   

 Casa Branca
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casa Branca .................360.000,00
   

 Indaiatuba
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba - APAE......................... 100.000.00
   

 Leme
   

 "Legião Mirim de Leme" - L.M.L..............400.000,00
   

 Mogi Mirim
   

 Associação Espirita Jesus e Caridade, Departamentos: 
   

 - Albergue Noturno..........................130 000,00
   

 - Lar Espirita Maria de Nazareth...................430.000,00
   

 Nova Odessa Recanto Infantil de Nova Odessa - Reino..........90 000.00
   

 Pedreira
   

 Sociedade Beneficente de Pedreira.....................500.000,00
   

 Piracicaba
   

 Creche São Vicente de Paulo................270.000,00
   

 Pirassununga
   

 APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais..............450 000.00
   

 União Municipal Espírita de Pirassununga (UMESP),
Departamento: Lar André Luiz........................ 369.000,00
   

 Rafard
   

 Circulo de Trabalhadores Cristãos de Rafard.................90.000.00
   

 Santa Barbara D'Oeste
   

 Guarda Mirim de Santa Barbara D'Oeste................ 291.000,00
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Altinópolis
   

 Associação Beneficente "Virgínia Crivelenti"................... 300 000, 00
   

 Araraquara
   

 Centro de Ação Comunitária "Altos da Vila Xavier........... 100.000,00
   

 Barretos
   

 Associação das Damas de Candade..........500.000.00
   

 Bebedouro
   

 Centro Assistencial Espírita "Do Calvário ao Céu"........... 144.000 00
   

 Serviço de Organização Social de Bebedouro.................... 375.000,00
   

 Dourado
   

 Associação da Criança de Dourado................300.000,00
   

 Franca
   

 Centro Comunitário da Vila Santa Luzia..............150.000,00
   

 Conselho das Entidades Assistenciais de Franca...............380.000,00
   

 Sociedade Amigos do Bairro São José................150.000,00
   

 Jaboticabal
   

 Centro Social Nossa Senhora de Lourdes....................84.000,00
   

 Nuporanga
   

 Conferência São Vicente de Paulo «Divino Espírito Santo» ............123.000,00
   

 «Hospital São Geraldo de Nuporanga» ................................ 500.000,00
   

 Pitangueiras
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras................. 350.000,00
   

 Ribeirão Bonito
   

 Serviço Assistencial ao Menor de Ribeirão Bonito (SALMER) .............. 450.000,00
   

 Ribeirão Preto
   

 Sociedade Espírita «Cinco de Setembro»,
Departamento: «Casa do
Vovô»............................................................550.000,00
   

 São Carlos
   

 União das Entidades Promocionais de Menores de São Carlos
-
«UEPROMESC»...........................................................442.000,00
   

 Serrana
   

 «Casa dos Velhinhos de Serrana» .......................................240.000,00
   

 Sociedade Beneficente e Hospitalar «Santa Casa de
Misericórdia de Serrana»
............................................................450.000.00
   

 Taquaritinga
   

 Sociedade São Vicente de Paulo ........................................450.000,00
   

 D.R. 07 - BAURU
   

 Agudos
   

 «Associação do Hospital de Agudos» .......................................95.000,00
   

 Centro Espirita Luz, Amor e Caridade ...................................82.000,00
   

 Baurú
   

 Centro Educativo Amelie Boudet .............................................212.000,00
   

 Cafelândia
   

 Centro de Promoção Social Pio XII .........................................100.000,00
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cafelândia ...............600.000,00
   

 Dois Córregos
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dois
Córregos - «APAE»
............................320.000.00
   

 Jaú
   

 Educandário São Francisco de Paula ..........................................135.000,00
   

 Lins
   

 Sociedade Amigos da Vila Popular .........................................100.000,00
   

 Piratininga
   

 Serviço de Promoção Social de Piratininga ....................................80.000,00
   

 Sabino
   

 Centro Comunitário de Promoção Social de Sabino ............................260.000,00
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Fernandópolis
   

 «Albergue Noturno de Fernandópolis» ...........................................90.000,00
   

 Lar de Menores «Melvin Jones» ...............................................200.000,00
   

 José Bonifácio
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de José Bonifácio ....................... 180.000.00
   

 Monte Aprazível
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ........................150.000,00
   

 Nhandeara
   

 Associação Paroquial Beneficente de Nhandeara,
Departamento: Hospital Cônego Domingos
..................................................450.000,00
   

 Lar dos Velhinhos «Dr. Bezerra de Menezes»...........................300.000,00
   

 Lar dos Velhinhos «Dr. Bezerra de Menezes», Departamento:
Albergue Noturno Allan
Kardec................................................120.000,00
   

 Olímpia
   

 Conselho Particular das Conferências de São Vicente de Paulo ..........120.000,00
   

 Núcleo Social Santa Izabel da Hungria ...................................30.000,00
   

 Santa Casa de Misericórdia de Olímpia ................................574.000,00
   

 Santa Casa de Misericórdia de Olímpia ...............................300.000,00
   

 Paraíso
   

 Centro Assistencial e Promocional de Paraiso ...............................275.000,00
   

 Poloni
   

 Sociedade São Vicente de Paulo ...............................................60.000.00
   

 Rubinéia
   

 Centro Comunitário de Rubinéia .............................................137.000,00
   

 São Francisco
   

 «Promoção Assistencial de São Francisco» - (PROASF) ...........................191.000,00
   

 Votuporanga
   

 Centro Social de Votuporanga, Departamento: Guarda Mirim de Votuporanga
..................................................................300.000,00
   

 D.R.09 - ARAÇATUBA
   

 Andradina
   

 Instituto Educacional Polícia Mirim de Andradina ...........................79.000,00
   

 Araçatuba
   

 Solar Dr. Bezena de Menezes ...............................................355.000,00
   

 Guaraçaú
   

 Conferência Nossa Senhora de Fátima da Sociedade
São Vicente de Paulo
......................125.000,00
   

 Mirandópolis
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ...............................445.000,00
   

 D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Adamantina
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Adamantina........................500.000,00
   

 Dracena
   

 Casa do Pequeno Trabalhador ....................................120.000,00
   

 Junqueirópolis
   

 Sociedade de Proteção a Infância ................................96.000,00
   

 Lucélia
   

 Serviço de Obras Sociais ...........................................357.000,00
   

 Pacaembu
   

 Santa Casa de Misericórdia de Pacaembú .............................370.000,00
   

 Parapuá
   

 Lar dos Velhos de Parapuá ...........................................187.000,00
   

 Roupeiro de Santa Rita de Cássia .....................................450.000,00
   

 Presidente Venceslau
   

 União Assistencial «Auta de Souza» de Presidente Venceslau ..............249.000,00
   

 Santo Anastácio
   

 Guarda Mirim de Santo Anastácio ..........................................100.000,00
   

 Tupi Paulista
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupi Paulista ..............223.000,00
   

 D.R. 11 - MARÍLIA
   

 Gália
   

 Associação Cultural e Recreativa de Fernão - ACRF ...........................270.000,00
   

 Creche Dona Ayda Baganha Ferreira ...........................................96.000,00
   

 Garça
   

 Patrulha Juvenil de Garça ..................................................50.000,00
   

 Iacri
   

 «Associação Comunitária de Iacri» - ASSOCI ....................................180.000,00
   

 Lutécia
   

 Associação Comunitária «Gelsio Paulo de Carvalho» - ACOGEL ...........450.000,00
   

 Marília
   

 Centro Social Rural de Avencas ..............................................150.000,00
   

 Comunidade Cristã de Santa Isabel .........................................336.000,00
   

 Salto Grande
   

 Creche Rosa Yolanda Nigro Gagliardi .........................................500.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.413, DE 18 DE DEZEMBRO DF 1980
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 19-12-80
   

 Artigo 1.º -
   

 D.R.05 - CAMPINAS
   

 onde se lê: Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, Departamento:
   

 Obra Salesiana de Apoio Praterno .............................. 240.000,00
   

 leia-se: Araras
   

 Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, Departamento:
   

 Obra Salesiana de Apoio Fraterno .............................. 240.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16413-18.12.1980.html