# Lei nº 5.183, de 13/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Idalina do Amaral Graça" à EEPG do Ipiranguinha, em Ubatuba.

## Texto Completo
LEI N. 5.183, DE 13 DE JUNHO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Idalina do Amaral Graça" à
Escola Estadual de 1.º Grau do Ipiranguinha, em Ubatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Idalina do Amaral Graça" a Escola Estadual de 1.º Grau do Ipiranguinha, em Ubatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretario do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5183-13.06.1986.html