# Decreto nº 8.865, de 24/12/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição, por compra ao sr. Caetano Ferraz Martins, de um terreno, no bairro do Cerrado, na cidade de Sorocaba, para complemento da construção do quartel do 7.º Batalhão de Caçadores da Força Pública do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 8.865, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1937
 

 Autoriza a
acquisição, por compra ao sr. Caetano Ferraz Martins, de
um terreno com a área total de 3.000 metros, no bairro do
Cerrado, na cidade de Sorocaba, para complemento da
construcção do quartel do 7.º Batalhão de
Caçadores da Força Publica do Estado.
 

 O DOUTOR JOSE' JOAQUIM CARDOSO DE
MELLO NETTO Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso
das attribuições que lhe são conferidas por lei:
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir
por compra ao sr. Caetano Ferraz Martins, pela importancia de 8:000$000
(oito contos de reis), um terreno com a área total de 3.000
metros, no bairro do Cerrado, na cidade de Sorocaba, para complemento
da construcção do quartel do 7.º Batalhão de
Caçadores da Força Publica do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para a acquisição do terreno, a
importancia de 4:000$000 (quatro contos de réis) correrá
por conta de crédito especial aberto pelo decreto n.º
8.135, de 29 de Janeiro de 1937, e o restante pelo crédito doado
pela Prefeitura Municipal de Sorocaba.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 24 de dezembro de 1937.
   

  

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Alarico F. Caiuby.
   

  

 Publicada na Directoria do Expediente do Palacio do Governo, aos 24 de dezembro de 1937.
   

 Jatyr Gonsalves,  Pelo Director.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8865-24.12.1937.html