# Lei nº 10.090, de 19/11/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga a Lei n. 1.334, de 6 de dezembro de 1951

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.090, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998

## 

### 
 Revoga a Lei n. 1.334, de 6 de dezembro de 1951

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica revogada a
 
 Lei n. 1.334, de 6 de dezembro de 1951
 
 , que autorizou a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, de José Bernardo Fonseca, imóvel situado na Fazenda "Mombuca", Município de Pirangi.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de novembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10090-19.11.1998.html