# Decreto nº 16.451, de 10/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.451, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre lotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado no Departamento da
Produção Vegetal da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da carreira da
Técnico de Laboratório da Tabela III da Parte
Permanente do Quadro Geral, criado pelo Decreto-lei n. 16.214, de 19 de
outubro de 1946.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 10 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16451-10.12.1946.html