# Lei nº 2.099, de 31/08/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga", com sede em Votuporanga.

## Texto Completo
LEI N. 2.099, DE 31 DE AGOSTO DE 1979
 

 Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Votuporanga, com sede em Votuporanga
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É
declarada de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Votuporanga, com sede em Votuporanga.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 1979.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2099-31.08.1979.html