# Decreto nº 2.988, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MIGUEL ANTONIO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.988, DE 1.° DE JANEIRO DE 1919
 

 Perdoa o sentenciado Miguel Antonio do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos no
art. 38, n. 5, da Constítuição do Estado, resolve perdoar
o sentenciado Miguel Antonio do resto da pena a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Pirajú, em sessão de 20 de agosto de
1913. 
 

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1919,
   

  

 Altino Arantes
   

 U. Herculano de Freitas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-2988-01.01.1919.html