# Decreto nº 40.966, de 31/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.966, DE 31 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais.
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
2.267.400,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil e
quatrocentos cruzeiros, a dotação do orçamento
vigente abaixo discriminada, e atribuída à Secretaria de Estado
dos Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º**

 -
Para atender à suplementação de que trata o artigo
anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, verba,
código e
 
  

 dependência nêle mencionados, as seguintes dotações:
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40966-31.10.1962.html