# Lei nº 8.653, de 25/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Romaria dos Cavaleiros de S. Jorge", de São Roque à Pirapora do Bom Jesus, realizada, anualmente, no dia 30 de abril.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.653, DE 25 DE MARÇO DE 1994

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 (Projeto de lei n. 471/93, do deputado Edson Silva)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Romaria dos Cavaleiros de S. Jorge", de São Roque à Pirapora do Bom Jesus, realizada, anualmente, no dia 30 de abril.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Romaria dos Cavaleiros de São Jorge", de São Roque a Pirapora do Bom Jesus, realizada, anualmente, no dia 30 de abril.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
 

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 (Projeto de lei n. 471/93, do deputado Edson Silva)
   

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 Retificação
   

 Artigo 1º, na 2ª linha
   

 Onde se lê:..."Romaria...Jorge,...
   

 Leia-se:..."Romaria...Jorge",...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8653-25.03.1994.html