# Lei nº 17.312, de 11/01/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Rubens Walter Zaniolo" o dispositivo de acesso e retorno - SPD 004/257, localizado no km 4,500 da Rodovia Deputado Aldo Lupo - SP 257, no Município de Américo Brasiliense

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.312, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 885, de 2019, do Deputado Marcos Zerbini - PSDB)

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 Dá a denominação de "Rubens Walter Zaniolo" o dispositivo de acesso e retorno - SPD 004/257, localizado no km 4,500 da Rodovia Deputado Aldo Lupo - SP 257, no Município de Américo Brasiliense

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Rubens Walter Zaniolo” o dispositivo de acesso e retorno - SPD 004/257, localizado no km 4,500 da Rodovia Deputado Aldo Lupo - SP 257, no Município de Américo Brasiliense.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 11 de janeiro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17312-11.01.2021.html