# Decreto nº 4.047, de 15/05/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA AO EMISSÁRIO DE ESGOTOS DE PINHEIROS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.047, DE 15 DE MAIO DE 1926
   

 Declara de utilidade publica para ser desapropriada, uma faixa de terreno necessaria ao emissario de esgotos de Pinheiros.
   

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de S. Paulo, usando das
attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor :
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, na forma da lei, uma faixa de terreno, com a area de
295,80 metros quadrados, situada á rua do Commercio, no bairro de
Pinheiros, desta Capital, figurada na planta que com este baixa e que
vae rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, pertencente, segundo consta. Elias Malovaui
e necessaria á construcção de um trecho do emissario de esgotos de
Pinheiros.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de Maio de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS 
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4047-15.05.1926.html