# Decreto nº 22.838-A, de 29/10/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 22.838-A, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida, na importância de Cr$
3.755,00 (três mil, setecentos e cinquenta e cinco cruzeiros) a
dotação do Orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do Trabalho,
Indústria e Comércio:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.º, fica suplementada
no mesmo Orçamento, verba, código e dependência
nele mencionado, a seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Ferreira Keffer
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de outubro de 1953.
   

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22838A-29.10.1953.html