# Decreto nº 9.986, de 13/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão para a aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.986, DE 13 DE JULHO DE 1977
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílios para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no disposto no artigo 87, '§ 4.°,
inciso II, da Lei 440, de 24 de setembro de 1974 e à vista do
decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido o auxílio de Cr$
94.000,00 (noventa e quatro mil cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais;
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Jaú
   

 Associação das Senhoras Cristãs............. 76.000,00 
   

 D.R. 11 - MARÍLIA
   

 Pirajú
   

 Educandário São Vicente de Paulo.......... 18.000.00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de julho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Alos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9986-13.07.1977.html