# Decreto nº 731, de 13/12/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílios e subvenções à
instituições assistenciais que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO. ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
à vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções no campo de sua exclusiva competência,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam concedidos auxílios e
subvenções no montante de Cr$ 3. 561.700,00 (três
milhões, quinhentos e sessenta e um mil e setecentos cruzeiros)
às seguintes instituições assistenciais:
   

            
                   
                   
                   
                   
                   
                   
          
                      Cr$
   

 Capital
   

 Assistência ao Pequeno Calgara de São Sebastião e
Ilha Bela para manutenção .............................
25.000,00
   

 Associação de Assistência, "Amor, Moral e
Revelação" para manutenção
.............................. 20.000,00
   

 Associação Evangélica Beneficente para aquisição de equipamento ................. 12.600,00
   

 Associação das Filhas de Nossa Senhora do Monte
Calvário para aquisição e instalação
de um gerador .......... 14.000,00
   

 Associação "Obras Sociais Carlos Brunetti" para
manutenção .................................... 20.000,00
   

 Associação Para Cegos "São Judas Tadeu" para
reforma do prédio............................. 10.000,00
   

 Associação Protetora da Infância para
manutenção do Asilo São Vicente de Paulo..
10.000,00
   

 para manutenção das Obras Sociais Rosário de Ouro, de São Roque .......................... 3.000,00
   

 para manutenção do Educandário São Gabriel,
de Nossa Senhora das Dores, em São Vicente ... 8,000,00
   

 para manutenção da Lareira São Roque ...... 5,000,00
   

 para manutenção da Casa da Pequena Estudante, em Bebedouro.................... 4.000,00 ............30.000,00
   

 Casa de David Tabernáculo Espírita Para Excepcionais para
manutenção ....................................
200.000,00
   

 Casa de Saúde Santa Marcelina para aquisição de equipamentos ...................... 23.000,00
   

 Centro de Assistência Social Santo Afonso de Ligório para
manutenção .....................................
20.000,00
   

 Centro Beneficente de Assistência Social para manutenção ...................................... 10.000,00
   

 Centro Educational Juvenil para manutenção ..................................... 12.000,00
   

 Centro Espinta Irmã Jacyra para manutenção ....................................... 6.000,00
   

 Centro Espírita Irmãos Unidos para construção ...................................... 124.800,00
   

 Centro Paroquial de Assistência de Vila Maria - C.P.A. para
manutenção ........................................
50.000,00
   

 Centro Social Nossa Senhora do Rosário para término de
construção ............................. 5.000,00
   

 Dispensário Medalha Milagrosa e Creche Catarina Labouré
para execução das obras projetadas ....................
66.000,00
   

 Fundação Paulista de Assistência à
Infância (Casa Dom Gastão) para aquisição de
equipamentos ............................2.900,00
   

 Instituto Beneficente Cultural José Kentenich para manutenção ............. 2.000,00
   

 para aquisição de mobiliário ......... 4,000,00.............. 6.000,00
   

 Instituto «D. Conceição» para Crianças
Surdas para aquisição de equipamento
.............................. 11.800,00
   

 Instituto Maria Imaculada para manutenção ............................................ 10.000,00
   

 Instituto «Mater Dei» para manutenção ............................................ 10.000,00
   

 Lar do Amor Cristão para manutenção ............................................. 6.000,00
   

 Liga Paulista Contra a Tuberculose para aquisição de equipamentos ............................28.000,00
   

 Obras Educacionais e Sociais Frei Luiz Amigó para
manutenção.............................................
9.000,00
   

 Pontificio Instituto das Missões para manutenção
do Centro Social do Brooklin Paulista.
................................................. 50.000,00
   

 Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência
para construção
............................................. 50.000,00
   

 Adamantina
   

 Associação de Proteção e Assistência
à Maternidade e à Infância de Adamantina para
execução das obras de ampliação
..................... 71.000,00
   

 Centro Espirita «Jesus e Fraternidade» para manutenção ............................ 10.000,00
   

 Aguas da Prata
   

 Associação Beneficente de Socorros aos Pobres de
Águas da Prata para inicio de construção do Asilo
........................... 100.000,00
   

 Agudos
   

 Centro Espirita Luz, Amor e Caridade para construção da 1.ª etapa da Creche ............... 85.000,00
   

 Americana
   

 Centro Espírita «Amor e Caridade» para
manutenção do Lar Escola «Monteiro Lobato»
10.000,00
   

 Amparo
   

 Educandário Nossa Senhora do Amparo para manutenção .............. 10.000,00
   

 Andradina
   

 Assistência Metodista Andradinense - A.M.A. para construção da sede ......... 32.000,00
   

 Araras
   

 Instituto Nossa Senhora Auxiliadora para manutenção ......... 15.000,00
   

 Areiópolis
   

 Casa Maternal e da Intância "Areiópolis" para aquisição de equipamentos .......... 43.000,00
   

 Bauru
   

 Centro Espírita "Amor e Caridade" para aquisição de equipamentos para lavanderia ........ 25.000,00
   

 Creche de Assistência "Nossa Criança" para manutenção ........ 3.000,00
   

 Lar dos Desamparados para aquisição de equipamentos ........ 30.000,00
   

 Bragança Paulista
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Bragança Paulista para manutenção .......
30.000,00
   

 Serviço Assistencial de Menores de Bragança Paulista para
aquisição de equipamentos ........ 27.500,00
   

 Caçapava
   

 Casa da Criança de Caçapava para manutenção ......... 20.000,00
   

 Campinas
   

 Casa da Criança, de Souzas para término da construção ......... 40.000,00
   

 Centro Espírita Allan Kardec para manutenção ....... 75.000,00
   

 Lar Escola Jesus de Nazaré para manutenção ........ 30.000,00
   

 Sociedade Feminina de Assistência a Infância para
manutenção de sua Creche e obras
assistenciais.............. 12.000,00
   

 Sociedade Feminina de Instrução e Caridade para manutenção ......... 6.000,00
   

 para manutenção do "Centro Promocional Madre Zilda Alvaro de Souza Camargo" .......... 2.000,00
   

 para manutenção da Casa de Nossa Senhora ... 8.000,00 ...... 16.000,00
   

 Capivari
   

 Associação Santa Rita de Cássia para construção ........ 40.000,00
   

 Caraguatatuba
   

 Associação de Proteção e Assistência
à Maternidade e à Infância de Caraguatatuba para
término de construção ...... 30.000,00
   

 Carapicuiba
   

 Associação Beneficente de Carapicuiba para término
da construção da Casa da Criança ....... 63.000,00
   

 Dourado
   

 Sociedade Assistencial ao Menor de Dourado - SALMER para aquisição de equipamentos ....... 15.000,00
   

 Getúlina
   

 Berçário-Creche Coronel Joaquim Barbosa de Morais para manutenção ......... 8.000,00
   

 Guaratinguetá
   

 Grupo da Fraternidade «Irmão Altino» para
aquisição de material para construção e
maquinário para tipografia ......... 20.000,00
   

 Guarulhos
   

 Sociedade São Vicente de Paulo Conselho Particular de Guarulhos para manutenção ......... 10.000,00
   

 Indaiatuba Dispensário Antonio Frederico Ozanan para manutenção ........... 10.000,00
   

 Itapira
   

 Lar Espírita Gracinda Batista para manutenção ........ 30.000,00
   

 Lar Menina Roberta para manutenção ......... 35.000,00
   

 Lar São José, para manutenção ....... 25.000,00
   

 Itararé
   

 Educandário São Vicente de Paulo para aquisição de mobiliário ......... 12.400,00
   

 Centro Espírita de Itu para manutenção ......... 10.000,00
   

 para construção ........ 7.900,00 ...... 17.900,00
   

 Jales
   

 Centro Espírita «Luz e Amor» para manutenção ........ 15.000,00
   

 Jaú
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaú para manutenção ............. 80.000,00
   

 Jundiaí
   

 para ampliação do Hospital .......... 500.000,00
   

 Limeira
   

 Associação de Reabilitação Infantil Limeirense para manutenção .......100.000,00
   

 Lins
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lins para aquisição de equipamentos ........ 249.000,00
   

 Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo para construção ....... 19.000,00
   

 Matão
   

 Mocidade Espírita "Cairbar Schutel" para manutenção ..................... 20.000,00
   

 Mogi das Cruzes ............ 20.000,00
   

 Casa de São Vicente de Paulo para reformas .......... 22.000,00
   

 Nova Granada
   

 Conferência da Imaculada Conceição para aquisição de equipamentos ...... 7.000,00
   

 Orlândia
   

 Conferência de Santa Genoveva, da Sociedade de São Vicente
de Paulo, de Orlândia para construção .......
50.000,00
   

 Ourinhos
   

 Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos
Desamparados para manutenção do Asilo Vicentino
São Rafael, em Presidente Prudente .......... 10.000,00
   

 para manutenção do Asilo São Vicente de Paulo em Ourinhos ............ 8.000,00
   

 para manutenção do Lar "Nossa Senhora das Mercês", em São Caetano do Sul ........ 6.000,00
   

 para manutenção do Lar "Nossa Senhora dos Desamparados",
em Lençois Paulista ...... 6.000,00 ...... 30.000,00
   

 Penápolis
   

 Associação Vila da Infância para manutenção .................. 10.000,00
   

 Piracicaba
   

 Centro de Amor e Caridade "Manoel Augusto Girão para aquisição de equipamentos ... 9.000,00
   

 Pirassununga
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Pirassununga para termino da construção de sua sede
......... 100.000,00
   

 Pompeia
   

 Instituto Nossa Senhora de Fátima para construção ........... 31.000,00
   

 Presidente Prudente
   

 Centro Comunitario São Pedro para manutenção ..................... 10.500,00
   

 Promissão
   

 Conferencia São Vicente de Paulo de Nossa Senhora Aparecida de
Promissão para termino de construção
.................... 50.000,00
   

 Regente Feijó
   

 Associação Casa da Criança de Regente Feijó
para aquisição de equipamentos ....6.000,00
   

 Rio Claro
   

 Casa dos Espíritas
   

 para construção........... 25.000,00
   

 Instituição Beneficente e Educacional "Nosso Lax" para manutenção ...................... 12.000,00
   

 Santa Cruz do Rio Pardo
   

 Sociedade Bem-Aventurada Imelda para manutenção do
Educandário Nossa Senhora Aparecida .......................
9.800,00
   

 para manutenção do Jardim da Infancia Santa Olimpia ...................... 3.000,00
   

 para manutenção da Casa de Formação.....6.000,00
   

 para manutenção da Casa São José ............ 1.509,00 20.300,00
   

 Santo André
   

 Sociedade Missionária dos Franciscanos Menores Conventuais para aquisição de equipamentos......10.000,00
   

 Santos
   

 Educandário Anália Franco para reforma.............................. 50.000,00
   

 Serviço Social Colégio Santista para termino da reforma ................... 13.000,00
   

 São Bernardo do Campo
   

 Nosso Lar - Instituição Filantrópica de Amparo
à Criança para termino de construção do
Bloco "B" ......... 100.000,00
   

 São Carlos
   

 Educandário São Carlos para construção e reformas ............ 69.000,00
   

 São José dos Campos
   

 Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada para
manutenção do Ambulatório Médico Santa
Clara, de São Sebastião ....................... 20.000,00
   

 para manutenção do Hospital de Clinicas Nossa Senhora de
Fátima, em São José dos Campos ............
50.000,00 70.000,00
   

 São José do Rio Preto
   

 Fundação Regional do Ensino Superior da Araraquarense
para aquisição de equipamentos hospitalares ...
360.000,00
   

 Socorro
   

 Asilo dos Velhos "José Franco Craveiro" para manutenção ..................3.000,00
   

 Taubaté
   

 Casa de Assistência Social Nossa Senhora Aparecida para manutenção ............. 18.000,00
   

 Centro de Assistência Social de Taubaté para manutenção......................... 60.000,00
   

 Tupã
   

 Lar Santo Antonio para conclusão de obras ........... 50.000,00
   

 Votuporanga
   

 Sociedade Beneficente "Irmã Elvira" para manutenção......... 10.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá a conta do Código 07-03-01
- Elemento 3.2.1.0 - Subelemento 3.2.1.5 Conselho Estadual de Auxilios
e Subvenções - do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de dezembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílios e subvenções à
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
  

  

 No Artigo 1.
 **°** 
 -
   

 Jundíai
   

 Onde se lê:........................
   

 para ampliação do Hospital............... Cr$ 50.000 00
   

 Leia-se: Sociedade Educadora e Beneficente
   

 para ampliação do Hospital................... Cr$ 50.000.00
   

 DECRETO N. 731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílios e subvenções à
instituições assistenciais que específica
   

 Retificação
 
  
 

   Cr$ Cr$
   

 No Artigo 1.°
 
 - .
   

 Areiópolis
   

 Onde se lê:
   

 Casa Maternal e da Infância "Areiópolis
   

 para aquisição de equipamentos 43.000,00
   

 Leia-se;
   

 Casa Maternal e da Infância "Areiópolis"
   

 para aquisição de equipamentos 39.000,00
   

 para limpeza e reparos de seu edifício 4.000,00 43.000,00
 

 DECRETO N. 731, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílios e subvenções à
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 

 No artigo 1.°
   

 Capital
   

 Onde se lê:
   

 Cr$
   

 Associação Para Cegos «São Judas Tadeu»
   

 para reforma do prédio ................................................................. 10.000,00
   

 Leia-se:
   

 Associação Para Cegos «São Judas
Tadeu» para manutenção
......................................................................
10.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-731-13.12.1972.html