# Lei nº 14.275, de 16/12/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do parágrafo 1.º do artigo 1.º da Lei nº 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS e dá outras providências

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.275, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 33, de 2009, da Deputada Haifa Madi - PDT)

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 Altera a redação do parágrafo 1.º do artigo 1.º da Lei n. 10.765, de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS e dá outras providências

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O § 1º do artigo 1º da
 , que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo1º - ...........................................................................
   

 § 1º - O IPRS será elaborado a partir de dados fornecidos pelos Municípios e considerará indicadores de resultados, esforços e participação social, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas, desenvolvimento urbano, combate à exploração sexual da criança e do adolescente, gravidez precoce das adolescentes e trabalho infantojuvenil.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 2010.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado
   

 de São Paulo, aos 16 de dezembro de 2010.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14275-16.12.2010.html