# Decreto nº 2.035, de 24/07/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores junto às Universidades Estaduais de São Paulo e de Campinas

## Texto Completo
DECRETO N. 2.035, DE 24 DE JULHO DE 1973
   

 Dispõe sôbre
prorrogação de afastamento de servidores junto às
Universidades Estaduais de São Paulo e de Campinas
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das suas atribuições, atendendo
ao que lhe representou a Secretaria da Educação e
considerando:
   

 1.º) que o Decreto n. 1.767, de 25 de junho de 1973, artigo
2.º, ao indicar, no âmbito da Secretaria da
Educação, os casos em que o comissionamento de
funcionários seria prorrogado, excepcionalmente, até 31
de dezembro do corrente ano, incluiu os comissionamentos junto aos
òrgãos administrative descentralizados federais estaduais
e municipais;
   

 2.º) que assim sendo, não se procedeu a exclusão dos
comissionamentos junto às Universidades Estaduais de São
Paulo e de Campinas, quando é certo que esses casos estavam
sendo resolvidos individuadamente pela titular da Pasta, maciante
entendimento com a alta administração dessas duas
Universidades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As prorrogações de
comissionamento de funcionários da Secretaria da
Educação junto as Universidades Estaduais de São
Paulo e de Campinas serão decididas, caso por caso pela titular
da Pasta, não se lhes aplicando a rega anunciada no artigo 2.º do
Decreto n. 1.767, de 25 de junho de 1973.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação-, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz - Secretária da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de julho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2035-24.07.1973.html