# Decreto nº 8.461, de 06/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de terreno situado no município de Campos do Jordão, da Secretaria de Esportes e Turismo para a Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia

## Texto Completo
DECRETO N. 8.461, DE 6 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dispõe sobre transferência de
terreno situado no município de Campos do Jordão, da Secretaria de
Esportes e Turismo 
   

 para a Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida, da Secretaria de Esportes e
Turismo para a Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia, a
administração do terreno com a área de 347.300,00 m² (trezentos e
quarenta e sete mil e trezentos metros quadrados), localizado na
Estrada do Piar, município e comarca de Campos do Jordão, cujas
caracteristicas constam do Decreto n. 7.113, de 25 de novembro de
1975.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8461-06.09.1976.html