# Decreto nº 60.635, de 04/07/2014

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 60.635, DE 04 DE JULHO DE 2014

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 Institui Grupo de Trabalho junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos para o fim que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído, junto à Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho com o objetivo de prestar apoio técnico para a proposição e execução de ações estratégicas nos campos do planejamento e gestão dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento no Estado de São Paulo, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Macrometrópole Paulista.
   

**Artigo 2º -** 
 O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º deste decreto será integrado por membros que representem:
   

**I -** 
 a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, a quem caberá a coordenação dos trabalhos;
   

**II -** 
 a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.
   

**§ 1º -** 
 O Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos e especialistas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão das matérias em exame.
   

**§ 2º -** 
 O membro do Grupo de Trabalho que trata o inciso II deste artigo será indicado pelo Titular da Pasta no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste decreto, que será designado, juntamente com o representante a que se refere o inciso I, mediante portaria do Assessor Especial de Assuntos Estratégicos.
   

**Artigo 3º -** 
 As funções de membro do Grupo de Trabalho não serão remuneradas, mas consideradas como de serviço público relevante.
   

**Artigo 4º -** 
 O Grupo de Trabalho deverá apresentar os estudos realizados, relatório conclusivo e propostas de ações no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua instalação.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de julho de 2014
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de julho de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2014/decreto-60635-04.07.2014.html