# Decreto nº 801, de 14/07/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA AS PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DO CRIME DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.801, DE 14 DE JULHO DE 1900
 

 Indulta as praças da Força Publica do crime de desersão
   

 O presidente do Estado, sob praposta do chefe de policia, do
comrnandante da Brigada Policial e do do Corpo Policial do Interior,
ouvido o secretario dos Negocios da Justiça, resolve indultar do crime
de deserção praças da Força Publica, que se acharem presas, cumprindo
sentença o aguardando julgamento, bem como as que dentro do prazo de
noventa dias, a contar da data deste decreto, se apresentarem aos
corpos o que pertencerem ou ás auctoridades locaes.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1900.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-801-14.07.1900.html