# Decreto nº 4.246, de 09/06/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, TERRENOS NECESSÁRIOS Á CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO GERAL DE ESGOTO DO TIETÊ

## Texto Completo
DECRETO N. 4.246, DE  9 DE JUNHO DE 1927
 

 Declara de utilidade publica terrenos necessarios á construcçao do emissario geral de esgotos do Tietê
   

  

 O Presidente do Estado de São
Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e
regulamentos em vigôr, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade publica, para
serem desapropriados, na forma da lei, terrenos necessarios á
construcção do emissario geral de esgotos do Tietê,
todos situados no districto da Lapa, municipio da Capital, com as areas
abaixo discriminadas e pertencentes, segundo consta, aos seguintes
senhores :
   

  

 Major M. Paladino, entre o rio Tietê e a estaca A area............. 3.939,72m2
   

 Abilio de Barros, entre a estaca A e a estaca O e entre a estaca O e 22X10 60.................. area 6.331,20
   

 Nestor de Barros, entre entre a estaca 23X700 e 31X1700........... area 2.040,00
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de Junho de 1927.
   

**a)** 
 ADINO BUENO
   

**a)** 
 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4246-09.06.1927.html