# Decreto nº 16.181, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.o, da Lei  nº  2.491,  de  23  de  outubro  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.181, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º,
da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria da Saúde, visando a aquisição de
matéria prima para o Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De
conformidade com o que dispõe o Artigo 1.º, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da
Saúde, um crédito  suplementar de CrS 1.200.000.00
(hum milhão e duzentos mil cruzeiros), observando-se
nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa .
   

 09 - SECRETARIA-DA SAÚDE
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................... 1.200.000
   

 Atividade                
                   
                   
                   
   Correntes              
             TOTAL
   

 13.75.428.2.002
   

 Atendimento Médico e Hospitalar................................... 1.200.000 ............................1.200.000
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II,
do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I,
de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 TOTAL ...................................1.200.000
   

 4.ª Quota ................................1.200.000
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na .data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.181, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º, da Lei
2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 Retificação
 
  

 onde se lê: Artigo 2.° - valor do crédito ...
   

 leia-se: Artigo 2.° - O valor do crédito ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16181-21.11.1980.html