# Decreto nº 12.582, de 10/03/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o distrito policial de Altair, no município e comarca de Olímpia, região de Rio Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 12.582, DE 10 DE MARÇO DE 1942
   

 Crea o distrito policial de Altair, no município e comarca de
Olímpia, região de Rio Preto.
   

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creado
no município de Olímpia, comarca do
mesmo nome, região de Rio Preto, o distrito policial de Altair,
cujas
divisas são as seguintes: 
 

 Com o distrito de Icem:
   

 Começam no rio Turvo, na fóz do córrego Areia,
sobem por este até a sua
cabeceira e daí vão, em reta, até a forquilha dos
formadores do córrego
Rico; descem por este até a barra do córrego Antonio
Bianco, seguindo
daí, em reta, até ao espigão situado entre o
córrego Rico e o ribeirão
Sant'Ana, em frente à cabeceira do córrego Monte Alegre.
   

 Com o distrito de
Guarací: 
   

 Começam no alto do espigão existente entre o
córrego Rico e o Ribeirão Sant'Ana, em frente à
cabeceira do córrego
Monte Alegre; descem por este até ao ribeirão Sant'Ana,
por onde sobem
até encontrar a fóz do córrego do Meio, que sobem,
tambem, até a sua
cabeceira mais ocidental e continuam pelo espigão que tem
à esquerda o
córrego do Retiro e à direita o ribeirão
Cresciuma, indo até a barra do
córrego Francisco Guerra; sobem o córrego Francisco
Guerra, pelo galho
da direita, até a sua cabeceira o pelo espigão atingem o
espigão mestre
Turvo-Grande, daí seguem até frontear a cabeceira mais
setentrional do
galho da extrema direita do córrego Boa Vista.
   

 Com o distrito de Ribeirão dos
Santos (ex-Baguassú): 
   

 Começam no espigão
mestre Turvo-Grande, em frente à cabeceira mais setentrional do
galho
da extrema direita do córrego Boa Vista, descendo por este
até ao rio
Cachoeirinha.
   

 Com o distrito da sede do
município:
   

 Começam no rio Cachoeirinha, na fóz do córrego Boa
Vista, e descem por aquele até a sua barra no rio Turvo.
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado
de Sao Paulo, em 10 de março de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Accacio Nogueira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública, em 10 de março de 1942.
   

 O Diretor Geral,
   

 Alfredo Issa Assaly

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12582-10.03.1942.html