# Lei de 01/12/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Clube das Bandeiras, de Osvaldo Cruz

## Texto Completo
LEI DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1971
   

 Declara de utilidade pública o Clube das Bandeiras, de Osvaldo Cruz
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Clube das Bandeiras com sede em Osvaldo Cruz.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Pedro de Magalhães Padilha
   

 Secretário de Cultura, Esportes Turismo 
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1.º de dez. de 1971
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0A-01.12.1971.html