# Decreto nº 8.652, de 24/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º da Lei nº 865, de 12 de dezembro de 1975

## Texto Completo
DECRETO N. 8.652, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 6.º, da Lei n.
865, de 12 de dezembro de 1975
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de alterar o orçamento da Secretaria
da Saúde, visando adequar recursos a Administração
Superior da Secretaria e da Sede, a fim de cobrir despesas referente à
instalação de aparelhos telefônicos, na futura Sede
à Avenida Dr. Arnaldo n. 351,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com disposto no Artigo
6.º, da Lei n, 865, de 12 de dezembro de 1975, fica aberto na
Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Saúde, um
crédito de Cr$ 612.500,00 (seiscentos e doze mil e quinhentos
cruzeiros), suplementar à dotação do seu
orçamento vigente. 
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observará a
seguinte discriminação: 
 

**Artigo 2.°** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes da reduçãio da seguinte
dotação: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8652-24.09.1976.html