# Lei nº 8.565, de 11/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Ottoniel Junqueira" à EEPSG de Peruíbe, em Peruíbe.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.565, DE 11 DE MARÇO DE 1994

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 Dá denominação de "Prof. Ottoniel Junqueira" à EEPSG de Peruíbe, em Peruíbe.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Ottoniel Junqueira" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Peruíbe, em Peruíbe.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de março de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8565-11.03.1994.html