# Decreto nº 16.128, de 17/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.128, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, a fim de
possibilitar o desenvolvimento de um projeto de conversão de
compostos de urânio - Projeto Conversão,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência
e Tecnologia, um crédito suplementar no valor de Cr$
6.361.452,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e um mil,
quatrocentos e cinquenta e dois cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o
artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso
II, § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17
de
março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
primeiro, fica suplementado em Cr$ 6.361.452,00 (seis milhões,
trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois
cruzeiros), o orçamento do Instituto de Pesquisas Energéticas e
Nucleares, aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de dezembro de
1979, que observará no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação:
   

**Artigo 4.º** 
 - Frente ao que dispõe o artigo anterior,
o Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de
Elemento, obedecerá a seguinte Classificação
Econômica: 
 

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua pubicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16128-17.11.1980.html