# Decreto nº 3.298, de 05/02/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção do Grupo Escolar de Suzanópolis

## Texto Completo
DECRETO N. 3.298, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1974
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Pereira
Barreto, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município,
necessário à construção do Grupo Escolar de
Suzanópolis
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto,
terreno sem benfeitorias, com a área de 4.232,00 m² (quatro mil,
duzentos e trinta e dois metros quadrados) situado no município
e comarca de Pereira Barreto, necessário à
construção do Grupo Escolar de Suzanópolis, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao processo n.° 50.959,73, da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: "As divisas tiveram
início no ponto "A", denominada em planta anexa, situada no
cruzamento dos prolongamentos dos alinhamentos das Ruas Presidente
Vargas e 21 de Abril; daí, segue por este último
alinhamento com a distância de 46,00 metros, até o ponto
"B": daí deflete à direita e segue confrontando com
propriedade da Prefeitura Municipal de Pereira Barreto, numa
distância de 92,00 metros até o ponto "C"; daí,
deflete à direita segue pelo alinhamento da Rua 25 de Janeiro,
numa distância de 42,00 metros, até o ponto "D";
daí, deflete à direita, e segue pelo alinhamento da Rua
Presidente Vargas, numa distância de 92.00 metros, até o
ponto "A", onde tiveram início e fechamse estas divisas,
encerrando uma área de 4.232,00 m² (quatro mil duzentos e trinta
e dois metros quadrados)."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1974. 
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de fevereiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3298-05.02.1974.html