# Lei nº 13.009, de 15/05/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Hospitalidade e Gastronomia".

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.009, DE 15 DE MAIO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 822, de 2005, do Deputado Campos Machado - PTB)

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 Institui o "Dia da Hospitalidade e Gastronomia".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído, no âmbito do Estado, o “Dia da Hospitalidade e Gastronomia”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de novembro.
   

**Artigo 2º -** 
 A participação do Poder Público Estadual no conjunto de eventos para homenagear o “Dia da Hospitalidade e Gastronomia”, se dará em parceria com a iniciativa privada, especialmente com setores ligados à hotelaria e gastronomia.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 2008.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 2008.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13009-15.05.2008.html