# Decreto nº 6.445, de 19/05/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede, em favor dos jornalistas profissionais, e associados da Associação Paulista de Imprensa, que passa a ser considerada de utilidade pública, o abatimento de 50% no preço das passagens das estradas de ferro pertencentes ao Estado.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.445, DE 19 DE MAIO DE 1934
 

 Concede, em favor dos jornalistas
profissionais, e associados da Associação Paulista de
Imprensa, que passa a ser considerada de utilidade publica, o
abatimento de 50% no preço das passagens das estradas de ferro
pertencentes ao Estado.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando
atribuições que lhe são conferidas pelo decreto
n.° 19.398, de 11 de novembro de 1930, 
   

 considerando a necessidade de facilitar a missão que cabe
á imprensa, não só em virtude da sua
função social, como tambem pelo papel que exerce na
solução dos grandes problemas politicos e culturais do
país; 
   

 considerando que um dos meios de contribuir, embóra
indiretamente, para o desempenho dessa missão, que intessa
á colectividade em geral, é cooperar para que os
jornalistas disponham, com maior presteza, dos meios de transporte,
indispensaveis ao exercicio de sua atividade; 
   

 considerando ainda que, dentro do mesmo criterio, o governo federal
decretou, recentemente, em favor deles, a concessão de 50% de
abatimento nas passagens das estradas de ferro e de outras empresas de
propriedade da União;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os jornalistas profissionais e os associados da
Associação Paulista de Imprensa e das demais
associações identicas, com séde no Rio ou na
Capital dos Estados, bem como os jornalistas estrangeiros, em transito
por São Paulo, gozarão do abatimento de 50% nas passagens
simples de ida e volta, nas estradas de ferro de propriedade do Estado.
   

**§ unico** 
 - Ficam as Companhias de Estradas de Ferro, com
séde neste Estado, e pertencentes a empresas particulares,
autorizadas a fazer a mesma concessão, relativamente ao
preço de suas passagens.
   

**Artigo 2.°** 
 - O favor de que trata o artigo 1.° só
será concedido mediante requisição assinada pelo
presidente da A.P.I., devendo o interessado, no ato de adquirir a
passagem, entregar essa requisição e exibir a carteira
concedida pelo jornal ou associação a que pertencer.
   

**§ unico** 
 - É dispensada a exibição de
requisições aos socios da A. P. I., que terão
somente de apresentar as suas cadernetas de membros dessa
corporação.
   

**Artigo 3.°** 
 - As passagens vendidas de acordo com esta
concessão deverão conter os dizeres
"Redução de 50% em virtude do decreto n.° 6.445, de
19 de maio de 1934", ficando os respectivos portadores sujeitos a todas
as obrigações regulamentares exigidas dos demais
passageiros.
   

**Artigo 4.°** 
 - Dentro do primeiro trimestre de cada ano o
presidente da A. P. I. enviará, á Secretaria da
Viação e Obras Publicas, uma relação de
todas as pessoas em atividade jornalistica que possam eventualmente
gozar dos beneficios deste decreto, relação essa que
será publicada no "Diario Official", e periodicamente
reproduzida com os acrescimos e alterações que ocorrerem.
   

**Artigo 5.°** 
 - A A. P. I. deverá comunicar ás
estradas de ferro a retirada, do serviço ativo dos jornais, das
pessoas em favor das quais tenham sido requisitadas passagens ou
assinaturas com abatimento, afim de serem estas imediatamente cassadas.
   

**Artigo 6.°** 
 - Será tambem cassada a passagem que
fôr encontrada em poder de outra pessoa que não a
constante da requisição, sendo comunicada ao requisitante
a irregularidade que impedirá o responsavel de continuar a gozar
os favores óra instituidos.
   

**Artigo 7.° -** 
  Só gozarão da mencionada
regalia as empresas jornalisticas devidamente registradas e quites com
os impostos federais, estaduais e municipais.
   

**Artigo 8.°** 
 - Para os fins a que alude o presente decreto e
para todos os efeitos legais, fica considerada de utilidade publica a
Associação Paulista de Imprensa, que é o
orgão representativo da classe.
   

**Artigo 9.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de maio de 1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Marcio Pereira Munhoz
   

 Francisco Machado de Campos.
   

 Publicado na Diretoria do Expediente do Palacio do Governo, aos 19 de maio de 1934.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6445-19.05.1934.html