# Decreto nº 26.494, de 02/10/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INSTITUE O CONSELHO SUPERIOR DOS INSTITUTOS E DEPARTAMENTOS CIENTÍFICOS DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 26.494, DE 2 DE OUTUBRO DE 1956
 

 Institue o Conselho Superior dos Institutos e Departamentos Científicos do Estado.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído o Conselho Superior dos Institutos
e Departamentos Cientificos do Estado, integrado pelos dirigentes em
exercício, dos seguintes órgãos:
   

**I** 
 - Instituto Agronômico,
   

**II** 
 - Instituto Biológico,
   

**III** 
 - Instituto "Adolfo Lutz",
   

**IV** 
 - Instituto Butantan,
   

**V** 
 - Instituto Pasteur,
   

**VI** 
 - Instituto de Botânica,
   

**VII** 
 - Instituto de Pesquisas Tecnológicas,
   

**VII** 
 - Instituto Oceanográfico,
   

**IX** 
 - Instituto Geográfico e Geológico,
   

**X** 
 - Instituto Astronômico e Geofísico,
   

**XI** 
 - Instituto de Eletrotécnica,
   

**XII** 
 - Instituto Zimotécnico,
   

**XIII** 
 - Museu Paulista,
   

**XIV** 
 - Departamento de Zoologia,
   

**XV** 
 - Departamento de Produção Animal.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Conselho instituido no artigo anterior terá por
finalidade promover reuniões, conferências e debates sôbre matéria
técnico-cientifica das várias especialidades correspondentes aos órgãos
que o compõem e examinar os problemas ou questões técnico-cientificas
ou administrativas de interêsse comum.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Conselho reunir-se-á, ordináriamente, uma vez ao
mês e extraordináriamente quando convocado pelo Governador, pelo seu
presidente ou a requerimento da maioria dos seus integrantes. 
   

**Parágrafo único** 
 - A presidência do Conselho será exercida, em
caráter rotativo pelo Diretor de um dos órgãos que o compõe, pelo prazo
de um mês e secretariado por outro, de acôrdo com uma escala que
constará do seu regimento interno. 
   

**Artigo 4.º** 
 - O presidente do Conselho, ao terminar o seu
exercício, enviará ao Governador relatório das atividades realizadas no
més findo, indicando, circunstanciadamente, o decidido nas reuniões
realizadas.
   

**Artigo 5.º** 
 - O Conselho reunir-se-á dentro de 5 (cinco)
dias, a contar da publicação dêste decreto, no Gabinete do Secretário
de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, em
data e hora por êste designadas, para eleger seu primeiro presidente e
elaborar o regimento interno de seus trabalhos.
   

**Artigo 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

**Artigo 7.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1956.
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

 Jayme de Almeida Pinto
   

 Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Alipio Corrêa Netto.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26494-02.10.1956.html