# Lei nº 2.155, de 31/10/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Rodrigues Pinto" ao Fórum da Comarca de Martinópolis.

## Texto Completo
LEI N. 2.155, DE 31 DE OUTUBRO DE 1979
 

 Dá a denominação de «Dr. Paulo Rodrigues Pinto» ao Forum da Comarca de Martinópolis
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Dr. Paulo Rodrigues Pinto» o Forum da Comarca de Martinópolis.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de outubro de 1979 .
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2155-31.10.1979.html