# Decreto nº 34.061, de 28/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 34.061, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica suplementada em Cr$ 50.000,00 (cinqüenta
mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente do
Departamento de Águas e Esgôtos, abaixo discriminada: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à suplementação de que
   

 trata o artigo anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34061-28.11.1958.html