# Decreto nº 2.964, de 07/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ROGÉRIO GONÇALVES DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.964 , DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
   

 Perdôa o sentenciado Rogerio Gonçalves do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição do
Estado, resolve perdoar o sentenciado Rogerio Gonçalves do resto da
pena a que foi condemnado pelo jury da comarca de Santos, em sessão de
12 de Novembro de 1909.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918.
   

 Altino Arantes.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2964-07.09.1918.html