# Decreto nº 181, de 29/05/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA À CATEGORIA DE VILA A FREGUESIA DE SÃO PEDRO DO TURVO, DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, COM AS ATUAIS DIVISAS

## Texto Completo
**DECRETO N. 181, DE
29 DE MAIO DE 1891** 

 Eleva
á categoria de villa a freguezia de S. Pedro do Turvo,
do município de Santa Cruz do Rio Pardo, com as actuaes divisas.
 

 O
Governador do Estado, no exercício da attribuição
conferida pelo § 1.° do artigo 2.° do decreto n. 7, de 20
de Novembro de 1889,
tendo em vista o que representaram da freguezia de S. Pedro do Turvo,
do
municipio de Santa Cruz do Rio Pardo, e verificando, pelos documentos
que
instruem a representação, que aquella frequezia, por seu
desenvolvimento e população,
está em condições de ser elevada á villa
achando-se satisfeita a exigencia do
artigo 1.° da lei n. 40, de 11 de Março de 1885, visto
possuir, a expensas de
seus habitantes, edificios para cadeia e para municipalidade;
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.°** 
 - Fica
elevada á categoria de villa a freguezia de S. Pedro do Turvo,
do município de
Santa Cruz do Rio Pardo, com as actuaes divisas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se
as disposições em contrario.
 

 Palacio
do Governo do Estado de S.
 
  
 
 Paulo, 29 de
Maio de 1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-181-29.05.1891.html