# Decreto nº 67.190, de 21/10/2022

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 67.190, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

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 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas

 RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1°-** 
 Fica considerado ponto facultativo o expediente no dia 28 de outubro de 2022 - sexta-feira, Dia do Servidor Público, nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e autarquias.
   

**Artigo 2º -** 
 Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2022
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Governo
   

 Francisco Matturro
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Bruno Caetano Raimundo
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Hubert Alquéres
   

 Secretário da Educação
   

 Felipe Scudeler Salto
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Luiz Orsatti Filho
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça e Cidadania
 

 Fernando Barrancos Chucre
   

 Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 Célia Camargo Leão Edelmuth
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Rubens Emil Cury
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 João Camilo Pires de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Nivaldo Cesar Restivo
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Marco Antonio Assalve
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Thiago Martins Milhim
   

 Secretário de Esportes
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo e Viagens
   

 Aracélia Lucia Costa
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 

 Julio Serson
   

 Secretário de Relações Internacionais
   

 Nelson Baeta Neves Filho
   

 Secretário de Orçamento e Gestão
   

 Tarcila Reis Jordão
   

 Secretária de Projetos e Ações Estratégicas
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 21 de outubro de 2022.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2022/decreto-67190-21.10.2022.html