# Decreto nº 53.232, de 15/07/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.232, DE 15 DE JULHO DE
2008**

*Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração
Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes*

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 8º da Lei nº 12.788, de 27 de dezembro de
2007,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica aberto um crédito de
 
 R$ 892.500,00
(Oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos reais), suplementar
 
 ao
orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 

**Artigo 2º**

 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na
Tabela 3, anexa.
 

**Artigo 3º**

 - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5°, do
Decreto n° 52.610, de 04 de janeiro de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2008.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 15 de julho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Mauro
Ricardo Machado Costa
 

 Secretário
da Fazenda
 

 Francisco
Vidal
 
 Luna
 

 Secretário
de Economia e Planejamento
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 15 de julho de 2008.
 

 (Tabelas
Publicadas)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53232-15.07.2008.html