# Decreto de 21/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão da Medalha "Valor Cívico"

## Texto Completo
DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
   

 Dispõe sôbre concessão da Medalha "Valor Cívico"
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e 
 

 Considerando que o Sr. Lázaro Alves de Almeida arriscou sua vida para salvar a de um seu semelhante;
   

 Considerando que assim agindo demonstrou abnegação e acentuado espirito cívico;
   

 Considerando, finalmente, que e dever do Estado patentear de maneira
significativa sua aprovação a condutas desse
gênero, premiando seu autor e o apontando como exemplo a ser
seguido.
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É concedida a Medalha "Valor
Cívico" de 1.ª Categoria, instituída pela Lei
n.º 3.454, de 17 de agôsto de 1956, alterada pelo Decreto-lei
de 24 de março de 1970 e regulamentada pelo Decreto n.º
52.455, de 19 de maio de 1970, ao Sr. Lázaro Alves de Almeida.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0N-21.12.1971.html