# Decreto nº 2.028, de 24/07/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da Administração do Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Saúde, imóvel situado no município e comarca de Conchas

## Texto Completo
DECRETO N. 2.028, DE 24 DE JULHO DE 1973
 

 Transfere da
Administração do Tribunal de Justiça para a da
Secretaria da Saúde, imóvel situado no município e
comarca de Conchas
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuções legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferido da administração
do Tribunal de Justiça para a administração da
Secretaria da Saúde, área de terreno com 900,00 m².
(novecentos metros quadrados), situado entre as ruas Rio de Janeiro e
Goiás, no município de Conchas, a qual se destina a
construção do prédio do Forum da Comarca e que ora
se destina a construção do Centro de Saúde da
localidade, com as medidas e confrontações que assim se
descreve: "Iniciam-se as divisas no ponto "A", situado na
confluência das ruas Goias e Rio de Janeiro, e pelo alinhamento
da segunda, segue numa distância de 30,00m até encontrar o
ponto "B"; desse ponto. deflete à direita e segue numa
distância de 30,00m, dividindo com viúva de Joaquim Mendes
da Silva, sucessor de Trajano Engler de Vasconcelos até
encontrar o ponto "C"; desse ponto, deflete a direita e segue num
distância de 30,00m dividindo com Francisco Gorga, sucessor de
Trajano Engler de Vasconcelos, ato encontrar o ponto "D", no
alinhamento da Rua Goiás; desse ponto, deflete à direita
e pelo alinhamento desta, segue numa distância de 30,00m ate
encontrar o ponto "A", início da presente
descrição, encerrando este perímetro uma
área de 900,00 m² (novecentos metros quadrados)".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
   

 Getúlio Lima Junior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de julho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2028-24.07.1973.html