# Decreto nº 4.736, de 15/10/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da Interconexão do Anel Rodoviário com Avenida Jaguaré (Oeste) e Avenida Queiroz Filho (Leste)

## Texto Completo
DECRETO N. 4.736, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, bens
imóveis necessários à construção da
Interconexão do Anel Rodoviário com Avenida
Jaguaré (Oeste) e Avenida Queiroz Filho (Leste)
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.
2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e
6.º, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade pública,
para serem desapropriados pelo DER - Departamento de Estradas de
Rodagem, por via amigável ou judicial, os bens imóveis
caracterizados nas plantas cadastrais gerais 1 e 2 do Subtrecho T-1,
PAT-21777 e PAT-21.778, necessários à
construção da Interconexão do Anel
Rodoviário com Avenida Jaguaré (Oeste) e Avenida Queiroz
Filho (Leste), conforme anteprojeto aprovado nos autos 144.134|DEH|72 -
12.º Vol., e individualizados nas plantas individuals adiante
discriminadas, constando pertencerem aos denominados, na ordem de
quadra e lotes seguintes:
   

 Planta n.º 1; Sears Roebuck S.A. - Comércio e Indústria - PAT21753.
   

 Planta n.° 2; Ngai Shu Ki - PAT-21754.
   

 Planta n.° 3: Sérgio Spielli Silva - PAT-21755.
   

 Planta n.º 4: Francisco Alvaro Mellone - PAT-21756.
   

 Planta n.º 5: Ahrahão Hermano Ribenboin - PAT-21757.
   

 Planta n.° 6: Victor I. Fioravante e Darcy E. de Almeida - PAT21758.
   

 Planta n.° 7: Light - Serviços de Eletricidade S.A. - PAT-21759
   

 Planta n.º 8: Light - Serviços de Eletricidade S.A. - PAT-21760.
   

 Planta n.° 9: Clarence Noble Capps - PAT-21761.
   

 Planta n.° 10: Companhia Ultragáz S.A. - PAT-21762.
   

 Planta n.° 11: Gladston Hazar e outros - PAT-21763.
   

 Planta n.º 12: Transpave - Codrasa S.A. - PAT-21764.
   

 Planta n.° 13: S.A. - Central de Imóveis e Construções - PAT21765.
   

 Planta n.° 14: S.A. - Central de Imóveis e Construções - PAT21766.
   

 Planta n.º 15: S.A. - Central de Imóveis e Construções - PAT21779.
   

 Planta n.º 16: Cooperativa Agricola de Cotia - PAT-21767.
   

 Planta n.° 17: Com. de Produtos Agric. Indaiatuba Ltda. - PAT21768.
   

 Planta n.º 18: Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto - PAT-21769.
   

 Planta n.° 19: Sung Foo Ting - PAT-21770.
   

 Planta n.° 20: Light - Serviços de Eletricidade S.A. - PAT-21771.
   

 Planta n.º 21: Roberto Simonsen Filho - PAT-21772.
   

 Planta n.° 22: Roberto Simonsen Filho - PAT-21773.
   

 Planta n.º 23: Santuzza Borges Barcellos Correa - PAT-21774.
   

 Planta n.° 24: Ernesto Veres Pousada - PAT-21775.
   

 Planta n.° 25: Clube Alto dos Pinheiros - PAT-21776.
   

 Planta n.º 26: Walter Santos Macedo - PAT-21744.
   

 Planta n.° 27: Associação Liter. e Educ. Santo André - PAT-21745.
   

 Planta n.° 28: Associação Liter. e Educ. Santo André - PAT-21746.
   

 Planta n.º 29: Jose Carlos de Siqueira - PAT-21747.
   

 Planta n.° 30: João Clarindo Pereira Filho - PAT-21749.
   

 Planta n.° 31: Luiz Sátiro de Salles Gomes - PAT-21749.
   

 Planta n.° 32: Carlos Nogueira Ferraz - PAT-21750.
   

 Planta n.° 33: Antonio Chaves - PAT-21751.
   

 Planta n.° 34: Preieitura Municipal de São Paulo - PAT-21752.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4736-15.10.1974.html