# Lei nº 5.284, de 05/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Bel. Elias Alves da Costa" à EEPG do Distrito Raposo Tavares, em Vargem Grande Paulista.

## Texto Completo
LEI N. 5.284, DE 5 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Bel. Elias Alves da Costa" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Distrito Raposo Tavares, em Vargem Grande
Paulista
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Bel. Elias Alves da
Costa" a Escola Estadual de 1.º Grau do Distrito Raposo
Tavares, em Vargem Grande Paulista.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de setembro de 1986.
 

 LEI N. 5.284, DE 5 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Bel. Elias Alves da Costa" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Distrito Raposo Tavares, em Vargem Grande
Paulista
   

 Retificação
 

  
 

 Artigo 1.º
 
 - na 2.ª linha
   

 onde se lê:
   

 denominar-se "Bel. Elias Alves da Costa" à Escola
   

 leia-se:
   

 denominar-se "Bel. Elias Alves da Costa" a Escola

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5284-05.09.1986.html