# Decreto nº 53.036, de 28/05/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A Casa Civil poderá prestar, subsidiariamente, apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de maneira a contribuir para o pleno desempenho de suas funções.

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.036, DE 28 DE MAIO DE
2008**

*Dispõe sobre o apoio administrativo e
operacional às Secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação e dos
Direitos da Pessoa com Deficiência*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - A Casa Civil poderá prestar, subsidiariamente,
apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais,
de Comunicação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de maneira a
contribuir para o pleno desempenho de suas funções.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 28 de maio de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Cristiane
Ortiz do Amaral Pereira
 

 Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Comunicação
 

 José
Henrique Reis Lobo
 

 Secretário
de Relações Institucionais
 

 Linamara
 

 Rizzo
 
 Battistella
 

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 28 de maio de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53036-28.05.2008.html