# Decreto nº 10.439, de 21/08/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, um prédio e respectivo terreno, medindo por 40 metros, onde se acha instalado o grupo escolar de Vila Ventura, em Ibirá

## Texto Completo
DECRETO N. 10.439, DE 21 DE AGOSTO DE 1939
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
adquirir, por 29 um prédio e respectivo terreno, medindo por 40
metros, onde se acha instalando o grupo escolar de Vila Ventura,
em Ibirá.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuição que a lei lhe confere e de acôrdo com a
resolução do comportamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
da Prefeitura Municipal de Ibirá, em doação, um
prédio e respectivo terreno medindo vinte (20) por quarenta (40)
metros, situado no distrito policial de Vila Ventura onde se acha
instalado o grupo escolar local.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigôr na
data de sua publicão revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de aposto de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro Figueiredo Guião
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública aos 21 de agosto de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10439-21.08.1939.html