# Decreto nº 10.489, de 15/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre crédito suplementar na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

## Texto Completo
DECRETO N. 10.489, DE 15 DE SETEMBRO DE 1939
 

 Abre crédito suplementar na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei e de
acôrdo com a Resolução do Departamento
Administrativo do Estado, n. 243, de 30 de agosto de 1939,.............
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Secretaiia de Estado dos
Negócios da Fazenda, um crédito de rs. 3.000:000$000
(três mil contos de réis), suplementar à verba n.
373, Aposentados, consignação n. 1, letra "b", do
orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 15 de setembro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 C. de Salles Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10489-15.09.1939.html