# Decreto nº 3.105, de 29/10/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA CAIXA ECONÔMICA EM PORTO FELIZ

## Texto Completo
DECRETO N.3.105, DE 29 DE OUTUBRO DE 1919
   

 Cria uma Caixa a Economica em Porto Feliz
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de S. Paulo, usando da faculdade que lhe confere a lei n.
1544, de 30 de Dezembro de 1916, § unico do art. 1.°
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica crêada uma Caixa Economica annexa á Collectoria de Porto Feliz.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta Caixa Economica ficará sob a gerencia do
collector que accumulará as funcções, de thesoureiro, auxiliado pelo
escrivão e pelo seu escripturario que fòr nomeado pelo Governo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Esta Caixa reger-se-á, na parte que lhe fôr
applicavel, pelo Regulamento que baixou com o decreto n. 458, de 8 de
Fevereiro de 1917.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam se as disposições cm contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 29 de Outubro de 1919. 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 U. Herculano de Freitas. 
 

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro, em 29 do Outubro de 1919. - Theophilo M. Nobrega, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3105-29.10.1919.html