# Decreto nº 4.296, de 26/10/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO A ELETRIFICAR SUA LINHA DE BITOLA DE 1.60, DE RIO CLARO A RINCÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.296,  DE 26 DE OUTUBRO DE 1927
 

 Autoriza a Companhia Paulista de Estradas de Ferro a electrificar sua linha de bitola de 1,60, de Rio Claro a Rincão.
 

 O Doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do, Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em
vigor e em additamento ao Decreto n. 3.320, de 2 de Março de
1921. 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Companhia Paulista de Estradas de Ferro
autorisada a electrificar o trecho de sua linha ferrea de Rio Claro km.
134 a Rincão, (km. 286) com o emprego de corrente, continua de
3.000 volts, devendo apresentar á approvação do
Governo, antes da execução das obras, todos os projectos,
inclusivé orçamentos e especificações que
pelo mesmo forem julgados necessarios. 
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas que forem feitas para esse fim,
até o limite dos orçamentos que forem approvados,
serão levadas á conta de capital das vias ferreas da
mencionada Companhia, depois de apuradas em processo regular de tomada
de contas e approvadas pelo Governo
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de Outubro de 1927.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros. .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4296-26.10.1927.html