# Decreto nº 4.610, de 25/06/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS PROJETOS DAS OBRAS PARA O ALARGAMENTO DE BITOLA DO TRECHO DE LINHA - RINCÃO - PASSAGEM - BEBEDOURO - BARRETOS

## Texto Completo
DECRETO N.4.610, DE 25 DE JUNHO DE 1929
 

 Approva os projectos das obras para o alargamento de bitola do trecho de linha - Rincão - Passagem Bebedouro, Barretos.
 

 O dr. Julio Prestes de Albuquerque,
Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, acerca do requerido pela Companhia Paulista de
Estradas de Ferro,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados, nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação
da Secretaria da Viação e Obras Publicas, depois de
rubricados pelo respectivo Director, os projectos, inclusive
orçamentos na importancia total de 27.339:028$192, relativos as
obras para o alargamento da bitola de 1m 00, entre trilhos, para a de
1m60, do trecho de linha Rincão- Passagem - Bebedouro -
Barretos.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas effectivamente realisadas para esse
fim até o total acima, depois de apuradas em processo regular de
tomada de contas e approvadas pelo Governo, serão levadas
á conta de capital das vias ferreas, pertencentes á
mencionada Companhia, unificadas pelo decreto n. 3179, de 9 de
Março de 1920, com as deducções, porém, que
tiverem logar em virtude do que dispõem os artigos 21 e 22 do
decreto n. 1759, de 4 de Agosto de 1909.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Junho de 1929.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 25 de Junho de 1929. - Luiz Silveira, Director
Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4610-25.06.1929.html