# Decreto nº 44.032, de 05/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre aplicação do R.T.I. a funções que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.032, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre
aplicação do R.T.I. a funções que
especifica e dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e tendo em vista os Pareceres favoráveis de ns. 3 e 4-63.
472 e 478-64, da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - o regime de tempo integral (R.T.I.) a aue se
refere a Lei n. 4.477,de 24 de dezembro de 1957, passa a aplicar-se
ás seguintes funçães do Instituto de
Botánica, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura:
   

**a)** 
 - 3 (três) funções de Biologista,
extranumerário mensalista, referência "53" . exercidas
pelos srs. Ivany Ferraz Marques Válio, Gil Martins Felipp; Maria
Léa Salgado Labouriau e
   

**b)** 
 - 1 (uma) função de Botânico, contratado exercida pelo sr George Riten.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os servidores referidos no artigo anterior
ficam sujeito ao R.T.I. a título precário e em estágio
de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução
dêste decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 5 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Antonio José Rodrigues Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44032-05.11.1964.html