# Decreto nº 40.140, de 12/06/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Exclui unidades dos anexos e subanexos dos decretos que especifica e dá providência correlata

## Texto Completo
DECRETO N. 40.140, DE 12 DE JUNHO DE 1995
   

 Exclui unidades dos anexos e subanexos dos decretos que especifica e
dá providência correlata
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam excluídas dos anexos e subanexos
dos decretos que identificam as funções de comando
especificas das classes de Médico, Médico Sanitarista e
Cirurgião Dentista, do Quadro da Secretaria da Saúde, as
unidades a seguir mencionadas, na seguinte conformidade:
   

 I -
 
 do Anexo I do Decreto
n.º 36.793, de 19 de maio de 1993:
   

**a)** 
 Subanexo 5 - Hospital Geral de São Mateus:
   

 1.
 
 Seção de
Hematologia;
   

 2.
 
 Seção de
Imunologia;
   

**b)** 
 Subanexo 7 - Hospital Geral de Taipas:
   

 1.
 
 Seção de
Hematologia;
   

 2.
 
 Seção de
Imunologia;
   

 II -
 
 do Anexo I do Decreto
n.º 37.857, de 17 de novembro de
1993, a Seção de Hemoterapia do Centro de
Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição,
Alimentação e Desenvolvimento Infantil;
   

 III -
 
 do Decreto n.º
38.460, de 22 de março de 1994:
   

**a)** 
 Anexo I, Subanexo I, a Equipe Consultante
Médico-Odontológica do Centro de Saúde I de Santa
Cecília;
   

**b)** 
 Anexo VIII:
   

 1.
 
 Subanexo 15, a
Seção de Hemoterapia e a
Seção de Reabilitação e Saúde Mental
da Unidade de Gestão Assistencial
   

 I -
 
 Hospital
Heliópolis;
   

 2.
 
 Subanexo 16, a
Seção de Hemoterapia e a
Seção de Reabilitação e Saúde Mental
da Unidade de Gestão Assistencial
   

 II -
 
 Hospital Ipiranga;
   

 3.
 
 Subanexo 24, a
Seção de Hemoterapia, a
Seção de Reabilitação e Saúde Mental
e a Segao de Assistência Médica ao Servidor do Hospital
Regional Sul;
   

 4.
 
 Subanexo 27, a
Seção de Hemoterapia e a
Seção de Reabilitação e Saúde Mental
do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos;
   

**c)** 
 Anexo X:
   

 1.
 
 Subanexo 11, o Setor de
Praxiterapia do Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Preto;
   

 2.
 
 Subanexo 12, o Setor de
Praxiterapia do Hospital Psiquiátrico de Santa Rita do Passa
Quatro;
   

**d)** 
 Anexo XI, Subanexo 8, a Seção de Praxiterapia
do Centro de Reabilitação de Casa Branca;
   

**e)** 
 Anexo XII, Subanexo 9, a Seção de Hemoterapia
do Hospital Guilherme Álvaro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para fins de atribuição da
gratificação "pro-labore", a que se refere o artigo 11 da
Lei Complementar n.º 674. de 8 de abril de 1992, I (uma) das 33
(trinta e três) funções de Supervisor de Equipe,
identificadas pelo Subanexo 3 do Anexo I do Decreto n.º 36.793, de
19 de maio de 1993, fica caracterizada como especifica das classes de
Médico, Médico Sanitarista ou Cirurgião Dentista e
destinada à Equipe Médica de Buco-Maxilo e Traumatologia
da Unidade de Gestão Assistencial
   

 I -
 
 Hospital
Heliópolis.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1995
   

 MÀRIO COVAS
   

 Miguel Reale Junior
   

 Secretário da Administração e
Modernização do Serviço Público
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretária de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 12 de junho de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40140-12.06.1995.html