# Decreto nº 182, de 29/05/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O DISTRITO DE PAZ DE SÃO JOÃO DE SÃO DOMINGOS, NO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS

## Texto Completo
**DECRETO N. 182, DE
29 DE MAIO DE 1891** 

 Crea o districto de paz
de S. João de S. Domingos, no
município de Lençóes.
 
  
 

 O
Governador do Estado, tendo em vista o artigo 1.° do
decreto n. 861, de 13 de Outubro de 1890, explicado pelo aviso do
Ministerio da
Justiça de 9 de Dezembro do anno passado,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.°** 
 - Fica
creado o districto de paz de S. João de S. Domingos, no
municipio de Lençóes.
   

**Artigo 2.°** 

 - O
actual districto terá as seguintes divisas:<<Partindo do
Ribeirão do Campo, em
sua confluencia com o Turvo, em rumo direito á cabeceira das
Antas, segue até o
cume da serra dos Agudos e seguirá sempre pela serra cercando
todas as
vertentes do ribeirão do Turvo, até
encontrar as cabeceiras do Guachi e deste ponto em rumo direito
á confluencia do
ribeirão do Campo com o Turvo, ponto de partida e terminal
destas divisas>>.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - O
mesmo districto fica annexado ao município de
Lençóes, do qual fará parte.
   

**Artigo 4.°** 
 -
Revogam-se as disposições em contrario.
 

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, 29 de Maio de
1891.
 
  
 

 AMERICO BRAZILIENSE.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-182-29.05.1891.html