# Lei nº 14.550, de 22/09/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.550, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 456/10, do Deputado Sidney Beraldo - PSDB)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se “Guilherme Defilippi” o viaduto localizado no entroncamento da SP 340 (km 268,950) com a SP 338 (km 268,300), no Município de Mococa.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário de Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 2011.
 
  

  
 

 Retificação do D.O. de 23-9-2011
 

  
 

  

  
 

 (Projeto de lei nº 456/10, do Deputado Sidney Beraldo - PSDB)
 

  
 

 Dá denominação ao viaduto que especifica.
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1º -
 
 Passa a denominar-se “Engenheiro Guilherme Defilippi” o viaduto localizado no entroncamento da SP 340 (km 268,950) com a SP 338 (km 268,300), no Município de Mococa.
   

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Republicada por ter saído com incorreções
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14550-22.09.2011.html