# Decreto de 23/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Casa de Saúde "Allan Kardec" de Franca

## Texto Completo
DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado à Casa de
Saúde «Allan Kardec» de Franca
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artig 1.º
da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968.
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica autorixada em
deferimento ao pedido objeto do processo GG-n.º 1.113/69, a
doação à Casa de Saúde Allan Kardec, da
Franca, de um veículo usado Perua Kombi Volkswagen, ano 1959, motor n.
B-5.263, PI 1016, pertencente à Secretaria de Agricultura e julgado excedente pela Divisão Estadual de Material
Excedente da Coordenação da Administraçao de
Material da Secretaria do Trabalho e Administração.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A Secretaria da
Segurança Pública, por intermédio do Departamento
Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de
propriedade relativo veículo ora doado.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - A
doação de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que ser refere o artigo 1.º
não fôr retirado dentro de 30 dias.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura
   

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
   

  

  

 DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado à Casa de
Saúde de "Allan Kardec", de Franca
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento
.................... ................................, a
doação à Casa de Saúde "Alan Kardec", de
Franca
   

 Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento
..................... ..............................., a
doação à Casa de Saúde "Allan Kardec", de
Franca

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0E-23.10.1969.html