# Lei nº 13.293, de 22/12/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.293, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 1345/07, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)

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 Denomina "Maestro Heitor Villa-Lobos" Escola na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Maestro Heitor Villa-Lobos" a Escola Estadual Parque das Árvores, no Distrito de Cidade Dutra, na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 22 de dezembro de 2008.
   

 José Serra
   

 Maria Helena Guimarães de Castro
   

 Secretária da Educação
   

 Humberto Rodrigues da Silva
   

 Secretário-Adjunto, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2008

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13293-22.12.2008.html