# Decreto nº 51.041, de 09/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 51.041, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SaO PAULO, usando de suas atnbuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam suplementadas na importância de
NCr$ 9.523,00 (nove mil. quinhentos e vinte e três cruzeiros
novos), as dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo:
   

  
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Para atender às suplementações de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento,
as seguintes dotações:
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes , 9 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, 9 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51041-09.12.1968.html