# Decreto nº 9.488, de 14/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Organiza a Seção Técnica de Estatística Sanitária e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.488
 
 ,
 
 DE 14 DE SETEMBRO 
DE 1938
 
  

  

 "Organiza a Secção Técnica de Estatística 
Sanitária e dá outras providências".
 

  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor 
Federal no Estado de São Paulo, tendo em vista o que dispõe o '§ 1.º do art. 3.º 
do decreto n. 9.247, de 17 de junho de 1938; e
 
  

 Considerando a necessidade de 
desenvolver os serviços de estatística sanitária no Estado, dentro de um plano 
nacional, de acôrdo com as diretrizes traçadas pela Convenção Nacional de 
Estatística, de 1 de agosto de 1936;
 
  

 considerando ser de grande proveito, 
para o serviço público, a instituição da carreira para técnico de estatística 
com o aproveitamento dos funcionários da antiga Secção de Estatística 
Demografo-Sanitária e Epidemiologia, bem como de outros especializados ou que 
venham a especializar-se na matéria;
 
  

 Considerando que o estabelecimento de 
estreita colaboração entre a referida Secção, a Delegacia Federal de Saúde da 
Região, o Departamento Estadual de Estatística ,o Instituto de Higiene e as 
diversas dependências do Departamento de Saúde do Estado, trará grandes 
benefícios aos serviços públicos, em geral;
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - 
A Secção Técnica de Estatística Sanitária, dependência imediata da Divisão 
Técnica do Departamento de Saúde do Estado, terá a seguinte organização:
 
  

 I
 
 - diretoria;
 
  

 II
 
 - duas divisões técnicas;
 
  

 III
 
 - secretarias.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - A 
Diretoria, que se comporá de um diretor, médico, e de dois assistentes médicos, 
competirá a direção técnico-administrativa da repartição.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Ao diretor, compete:
 
  

 a)
 
 - superintender os serviços, 
estudos e investigações, relativos à estatística sanitária;
 
  

 b)
 
 - 
dar orientação técnica aos trabalhos;
 
  

 c)
 
 - proceder a estudos 
sôlare aspectos demográficos do Estado;
 
  

 d)
 
 - opinar sobre 
questões que disserem respeito ao serviço;
 
  

 e)
 
 - despachar o 
expediente diário e autorizar despesas;
 
  

 f)
 
 - propôr, à Diretoria 
Geral do Departamento de Saúde ào Estado, as medidas necessárias ao bom 
andamento dos serviços a seu cargo;
 
  

 g)
 
 - fornecer as informações 
que lhe forem solicitadas pelas autoridades competentes;
 
  

 h)
 
 - 
requisitar transportes, para si e para seus auxiliares, sempre que necessário.
 
  

**Artigo 4.º** 
 -
Aos assistentes médicos compete auxiliar o diretor, executando
os serviços que lhes forem distribuídos, e substitui-lo,
nas faltas e impedimentos, mediante designação âo
Secretário da Educação e Saúde
Pública, ouvido o diretor da repartição.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - A Secção de Estatística 
Sanitária compete:
 
  

 I
 
 - Organizar, 
semanal e mensalmente, boletins da mortalidade da Capital e das cidades mais 
importantes do Estado, com especificação das causas âe morte, consignando os 
dados meteorológicos, o total dos casamentos, nascimentos e nati-mortos:
 
  

 II
 
 - confeccionar, mensalmente, 
relação dos serviços executados pelas dependências do Departamento de Saúde;
 
  

 III
 
 - facilitar a articulação dos 
serviços epldemiológicos, a cargo da Secçào de Epidemiologia e Profilaxia 
Gerais:
 
  

 IV
 
 - apresentar, anualmente, 
relatórios referentes a todas as questões relativas à demografía estática e 
dinâmica, coligindo documentos que sirvam para determinar o gráu de sanidade da 
Capital e municípios do Estado;
 
  

 V
 
 - 
coligir e fornecer dados, nos termos estabelecidos pela Convenção Nacional de 
Estatística, de 11 de agosto de 1936;
 
  

 VI
 
 - instituir e manter biblioteca 
especializada Sôbre estatística, para uso de funcionários e do público, em 
geral;
 
  

 VII
 
 - facilitar investigações 
científicas, que se prendam á especialidade;
 
  

 VIII
 
 - incrementar a permuta de dados 
estatísticos, com as repartições congêneres, nacionais e estrangeiras;
 
  

 IX
 
 - contribuir para o levantamento da carta 
sanitária do Estado;
 
  

 X
 
 - estabelecer e manter estreita colaboração com a
Delegacia Federal de Saúde da Região, o Departamento
Estadual de Estatística, o Instituto de Higiene e as diversas
dependências do Departamento de Saúde do Estado,
notadamente. a Diretoria Geral, a Secção Técnica
de Propaganda e Educação Sanitária, a
Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais, o
Serviço dos Centros de Saúde da Capital e o
Serviço do Interior.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - À primeira divisão técnica, compete:
 
  

 a)
 
 - codificação e conferência das informações referentes aos 
casamentos, nascimentos, nati-mortos e óbitos ocorridos no Estado;
 
  

 b)
 
 - confronto dos declarações, com os registros de óbitos, para codificação 
das causas de morte, de acordo com a Nomenclatura Internacional de Doenças e 
Causas de Morte (Clasificação Bertillon);
 
  

 c)
 
 - cálculos e 
índices, porcentagens e coeficientes;
 
  

 d)
 
 - cópia de quadros e 
tabelas;
 
  

 e)
 
 - confecção de gráficos, manas e desenhos;
 
  

 f)
 
 - redação e revisão dos boletins hebdomadário e mensal, bem 
como do anuario, alem de outras publicações.
 
  

**Artigo 7.º** 
 - À segunda 
divisão técnica, compete:
 
  

 a)
 
 - perfuração de cartões ''sistema 
Hollerith" com a reprodução das informações de que trata a letra "a" do artigo 
anterior;
 
  

 b)
 
 - conferência dos cartões perfurados;
 
  

 c)
 
 - separação dos cartões conferidos, tendo em vista a 
procedência, a data, o sexo, a cor, a nacionalidade, a idade, profissão, e 
outros informes que interessarem;
 
  

 d)
 
 - tabulação dos cartões 
separados;
 
  

 e)
 
 - controle dos serviços mecânicos;
 
  

 f)
 
 - confecção de tabelas e quadros.
 
  

**Artigo 8.º** 
 - A secretaria 
terá, a seu cargo, além dos serviços de expediente:
 
  

 a)
 
 - 
organização e manutenção da biblioteca:
 
  

 b)
 
 - guarda e 
conservação do arquivo e do almoxarifado;
 
  

 c)
 
 - expedição de 
publicações e mapas estatísticos;
 
  

 d)
 
 exame prévio dos mapas 
recebidos dos escrivães de paz;
 
  

 e)
 
 - elaboração de dados 
especiais sôbre estatística, que forem requisitados;
 
  

 f)
 
 - feitura 
da relação dos serviços executados pelas dependências do Departamento de Saúde.
 
  

**Artigo 9.º** 
 - A Secção Técnica de Estatística Sanitária terá, ainda, o 
seguinte pessoal:
 
  

 a)
 
 na secretaria:
 
  

 1 secretário;
 
  

 1 
estatista de 1.ª classe;
 
  

 1 estatista de 2.ª classe;
 
  

 1 estatista de 3.ª 
classe;
 
  

 1 estatista de 4.ª classe;
 
  

 1 arquivista ;
 
  

 1 
porteiro-zelador;
 
  

 2 contínuos; e
 
  

 5 serventes;
 
  

 b)
 
 na 
primeira divisão técnica:
 
  

 1 chefe técnico;
 
  

 1 estatista de 1.ª classe;
 
  

 2 estatistas de 2.ª classe;
 
  

 3 estatistas de 3.ª classe;
 
  

 5 estatistas 
de 4.ª classe;
 
  

 1 desenhista de 1.ª; e
 
  

 1 desenhista de 2.ª.
 
  

 c)
 
 na segunda divisão técnica;
 
  

 1 chefe técnico;
 
  

 1 
estatista de 1.ª classe;
 
  

 2 estatistas de 2.ª classe;
 
  

 3 estatistas de 3.ª 
classe;
 
  

 8 estatistas de 4.ª classe.
 
  

**Artigo 10** 
 - O primeiro 
provimento dos cargos creados em consequência do presente decreto far-se-á da 
seguinte forma:
 
  

 I
 
 - o de diretor e os 
de assistentes médicos, nos têrmos do '§ 1.°, do art. 6.°, do decreto n. 9.247, 
de 17 de junho de 1938;
 
  

 II
 
 - os de 
secretário e de chefes técnicos, pelo auxiliar de cálculos e pelos dois 
escriturários, que vinham desempenhando, de fato, o encargo de dar orientação 
técnica aos serviços estatísticos e de responder pela execução dos de expediente 
da extinta Secção de Estatística DemógrafoSanitária e Epidemiologia;
 
  

 III
 
 - os de estatistas de primeira, segunda e 
terceira classes, de preferência, pelos funcionários, efetivos e interinos, que 
vinham prestando serviços à referida Secção, antes de ser extinta;
 
  

 IV
 
 - os de estatistas de quarta classe, de 
preferência, por funcionários contratados, que o diretor indicar, entre os que 
prestarem serviços à Secção, nas condições do número 'III dêste artigo;
 
  

 V
 
 - o de desenhista de primeira, de 
preferência, pelo desenhista da referida Secção extinta;
 
  

 VI
 
 - os de arquivista e de contínuos, 
respectivamente, pelo contínuo e pelos serventes da mesma.
 
  

**Artigo 11** 
 - Para o efeito de promoções, os cargos da Secção ficam distribuidos em duas 
categorias.
 
  

**Artigo 12** 
 - À primeira categoria, pertencem os seguintes 
cargos: chefe técnico, estatista de primeira, estatista de segunda, estatista de 
terceira e estatista de quarta classes. 
 

  

**Parágrafo unico** 
 - Considera-se equiparado 
ao cargo de chefe técnico, para efeito de promoção e de substituição, o cargo de 
secretário. 
 

  

**Artigo 13** 
 - À segunda categoria, pertencem, 
igualmente, os cargos de desenhista de primeira e desenhista de segunda.
 
  

**Artigo 14** 
 - Depois do provimento inicial, as vagas, que se 
verificarem nos cargos de promoção da primeira e da segunda categoria, serão 
providas, mediante concurso de titulos.
 
  

**Artigo 15** 
 - Com a vacância, o 
provimento dos cargos de diretor e de assistentes médicos, obedecerá ao seguinte 
critério:
 
  

 a)
 
 o diretor será livremente escolhido dentre 
profissionais médicos de reconhecido saber técnico-estatístico;
 
  

 b)
 
 os assistentes médicos, mediante concurso de provas, 
incluindo-se, obrigatoriamente, no programa, introdução matemática ao estudo de 
Estatística e noções de epidemiologia.
 
  

**Artigo 16** 
 - O provimento do 
cargo de estatística de quarta classe, salvo no n.° IV, do art. 10, será feito, 
mediante concurso de provas, incluindo-se, obrigatoriamente, no programa, 
complementos de matemática; leitura e interpretação de gráficos e tabelas e 
resolução de questões objetivas sôbre todos os pontos relativos ás provas.
 
  

**Artigo 17** 
 - O cargo de diretor da Secção será exercido, 
obrigatoriamente, sob regime de tempo integral de trabalho.
 
  

**Artigo 18** 
 - As atribuições e os deveres dos funcionários, assim como o horário de 
funcionamento de Secção Técnica de Estatística Sanitária, serão previstos no seu 
regimento interno.
 
  

**Artigo 19** 
 - A Secção poderá designar funcionário, 
a seu serviço, para proceder à verificação, "in loco", da exatidão das 
informações fornecidas.
 
  

**Artigo 20** 
 - E'
vedado o comissionamento de funcionários da Secção
Técnica de Estatística Sanitária, em outras
repartições públicas salvo para o exercício
de cargo de confiança do Governo.
 
  

**Artigo 
21** 
 - Os funcionários da Secção Técnica de Estatística Sanitária perceberão 
os vencimentos da tabela anexa.
 
  

**Artigo 22** 
 - Transferem-se, para a 
Secção Técnica de Estatistica Sanitária, as verbas, o pessoal e o material da 
extinta Secção de Estatística Demógrafo-Sanitária e Epidemiologia
 
  

**Artigo 
23** 
 - Ficam abertos os créditos necessários para ocorrer' às despesas que 
excederem com a execução dêste decreto.
 
  

**Artigo 24** 
 - Êste decreto 
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1938.
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
 
  

 Alvaro Guião
 
  

 A C. de Salles 
Junior.
   

  

  

  

 Palácio do Governo do Estado de São 
Paulo, aos 14 de setembro de 1938.
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
 
  

 Alvaro de 
Figueiredo Guião
 
  

 A. C. de Salles Junior.
 
  

  

 Publicado na Secretaria de 
Estado da Educação e Saúde Pública, em 14 ae setembro de 1938.
 
  

 Aluizio Lopes 
de Oliveira, 
 

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9488-14.09.1938.html