# Decreto nº 18.563-E, de 05/04/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 18.563-E, DE 5 DE ABRIL DE 1949
 

 Dispõe sobre lotação de cargos.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
nos termos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18|8|1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
lotados no Ginásio Estadual de Araguaçú Paulista,
do Departamento de Educação, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação, criado pela Lei n. 75, de
23|2|1948, quatorze (14) cargos de Professor Secundário, do
Quadro do Ensino, Parte Permanente, Tabela II, Padrão "L", a que
se referem os Decretos-leis n. 15.236, de 28-11-1945, e 16.082, de
13-9-1946, destinados às seguintes disciplinas e práticas
educativas:
   

 Um (1), à de Português
   

 Um (1), à de Latim
   

 Um (1), à de Francês
   

 Um (1), à de Inglês
   

 Um (1), à de Matemática
   

 Um (1), à de Ciências Naturais
   

 Um (1), à de História Geral e História do Brasil
   

 Um (1), à de Geografia Geral e Geografia do Brasil
   

 Um (1), à de Desenho
   

 Um (1), à de Canto Orfeônico
   

 Um (1), à de Trabalhos Manuais - Secção Masculina
   

 Um (1), a de Trabalhos Manuais - Secção Feminina e de Economia Doméstica - Secção Feminina
   

 Um (1), à de Educação Física - Secção Masculina; e
   

 Um (1), à de Educação Física - Secção feminina.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno, do Estado de São Paulo, em 5 de abril de 1949.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 João de Deus Cardoso de Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, em 8 de abril de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18563E-05.04.1949.html