# Decreto nº 18.330, de 23/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 2.610, de 15/12/1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.330, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1981
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos
do Artigo 5.º. da Lei n. 2.610, de 15-12-80
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais, e
 
  

 Considerando a necessidade de suplementar a Secretaria da Cultura, para
celebração de convênio com o Instituto
Histórico e Geográfico de São Paulo
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 5.º, da Lei n. 2.610, de 15-12-80, fica aberto
à Secretaria da Cultura um crédito suplementar de Cr$
5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional Econômica e Funcional
Programática, a discriminação indicada na Tabela
1, deste decreto.
 

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito
será coberto com recursos previstos no inciso II, do §
1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 6.º, do Decreto n. 16.508, de
7-1-81, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de
dezembro de 1981.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
 
  

 Rubens Vaz da Costa Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18330-23.12.1981.html