# Decreto nº 196, de 06/06/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS DE 1º GRAU DO ESTADO, REVOGA AS LEIS DE EXCEÇÃO RELATIVAS E EXCLUI DO AUMENTO OS PROFESSORES AMBULANTES, ATUAIS OU FUTUROS

## Texto Completo
**DECRETO N. 196, DE 6 DE JUNHO DE  1891**

 Eleva
os vencimentos dos professores e professoras das
escolas primarias de 1.º grau do Estado, revoga as leis de
excepção relativas e
exclue do augmento os professores ambulantes, actuaes ou futuros.
 

 O
Governador do Estado, considerando que, pelo
desenvolvimento progressivo do Estado mais difficil se tem tornado a
manutenção
da existencia para o funccionalismo publico, em parte já
melhorado quanto a
vencimentos;
   

 Considerando mais que, com justa razão, por darem-se eguaes
motivos, é também attendivel a reclamação
feita pelo professorado publico
primario do Estado;
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 -
Ficam elevados os vencimentos dos professores e professoras das escolas
primarias de 1.º
grau, do seguinte modo:
   

**§ 1.º** 
 -
Normalistas, dois contos e quatrocentos mil réis (2:400$000) por
anno;
   

**§ 2.º** 
 -
Professores simples, sem exame de habilitação, de
accôrdo com a lei
 
  
 
 n. 81, de 6 de
Abril de 1887, um conto e
duzentos mil réis (1:200$000) por anno;
   

**§ 3.º** 
 -
Professores simples, com exame de habilitação, conforme a
lei citada ou
admittidos ao magisterio por concurso posterior a ella, um conto e
oitocentos
mil réis (1:800$000) por anno;
   

**Artigo 2.º** 
 - Taes
vencimentos serão divididos, de accôrdo com a
legislação em vigor, em ordenado e
gratificação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Além
dos vencimentos marcados no art. 1.º nenhum outro será pago
por virtude de leis
de excepção, as quaes ficam expressamente revogadas.
   

**Artigo 4.º** 
 Ficam
também excluidos deste augmento os professores que tendo sido ou
forem
declarados ambulantes, obtiverem ou tenham de obter por esse facto
augmento de
vencimentos.
   

**Artigo 5.º** 
 -
 
  
 
 O
augmento de vencimentos determinado por
este decreto terá vigor a partir de 1.º do corrente.
   

**Artigo 6.º** 
 -
Ficam revogadas as disposições em contrario.
 

 O
Secretario do Governo o faça publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 6 de Junho de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-196-06.06.1891.html