# Decreto nº 56.458, de 30/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Medalha "Cinquentenário do Nono Batalhão de Polícia Militar Metropolitano" e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.458,
 

 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2010
   

  

 Institui
a Medalha “Cinquentenário do Nono
 

 Batalhão
de Polícia Militar Metropolitano” e
 

 dá
providências correlatas
   

  

 ALBERTO GOLDMAN, Governador do
Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação
 

 do Conselho Estadual de
Honrarias e Mérito,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica
instituída a Medalha “Cinquentenário
 

 do Nono Batalhão de
Polícia Militar Metropolitano”,
 

 com o objetivo de galardoar
personalidades civis e militares,
 

 bem como
instituições públicas e privadas, que
 

 tenham prestado relevantes
serviços ao 9º Batalhão
 

 de Polícia Militar
Metropolitano ou, de algum modo,
 

 prestado relevantes
serviços ao Estado de São Paulo
 

 e à
população paulista, contribuindo, dessa maneira,
 

 para a
elevação do nome da Polícia Militar do
Estado
 

 de
São Paulo.
 
  

 Artigo 2º -
 
 A medalha ora instituída é formada em
 

 broquel (formato circular), em
metal prateado, medindo
 

 35mm (trinta e cinco
milímetros) de diâmetro:
 
  

 I -
 
 no anverso,
sobre um fundo prata (branco), ao
 

 centro, um archote, em jalne
(ouro) em goles (vermelho),
 

 em chefe, em sable (preto), em
caracteres
 

 versais,
a inscrição “9º
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
 

 METROPOLITANO”, tendo
à destra e à sinistra, em blau
 

 (azul), uma estrela de cinco
pontas, sobreposta por um
 

 ramo de louro, em sinople
(verde) e em ponta, a inscrição
 

 “50 anos”;
 
  

 II -
 
 no verso, ao
centro, o Brasão de Armas da
 

 Polícia Militar do
Estado de São Paulo, inserido em sua
 

 moldura circular com a
inscrição em caracteres versais
 

 maiúsculos, em sua
metade superior “POLÍCIA MILITAR
 

 DO ESTADO DE SÃO
PAULO” e na metade inferior a
 

 data:
“15-XII-1831”, tudo em alto relevo;
 
  

 III -
 
 a medalha
pende de uma fita de gorgorão de
 

 seda chamalotada de 60mm
(sessenta milímetros) de
 

 comprimento, e 35mm (trinta e
cinco milímetros) de
 

 largura, tendo as seguintes
cores em suas listas verticais:
 

 ao centro azul com 15mm (quinze
milímetros) e na
 

 sequência em cada
lado, branco com 5mm (cinco milímetros)
 

 de comprimento, tendo na
junção da mesma
 

 com a medalha, a
inserção de uma faixa horizontal de
 

 10mm (dez milímetros)
quadriculada nas cores preta e
 

 branca, representando o
símbolo da Polícia Comunitária
 

 Internacional;
 
  

 IV -
 
 acompanharão
a medalha: a miniatura, a barreta,
 

 a roseta, o diploma, o
histórico e as condições de
 

 uso da medalha.
 
  

 § 1º -
 
 A
miniatura terá 15mm (quinze milímetros)
 

 de diâmetro, pendente
por uma fita de 15mm (quinze
 

 milímetros) de
largura e 60mm (sessenta milímetros) de
 

 comprimento, nas mesmas cores
mencionadas no inciso
 

 III
deste artigo.
 
  

 § 2º -
 
 A
barreta terá 35mm (trinta e cinco milímetros)
 

 de comprimento por 11mm (onze
milímetros) de
 

 altura, com a mesma
disposição de cores da fita, e ao
 

 centro uma taça
flamejante em ouro.
 
  

 § 3° -
 
 A
roseta terá 10mm (dez milímetros) de
diâmetro,
 

 com
a mesma disposição de cores da fita, e ao
 

 centro uma taça
flamejante em ouro.
 
  

 § 4º -
 
 O
diploma terá as características e dizeres a
 

 serem estabelecidos pela
Comissão a que se refere o
 

 artigo 3° deste decreto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 A
medalha será outorgada pelo Comandante
 

 Geral da Polícia
Militar do Estado de São Paulo,
 

 mediante proposta de uma
Comissão integrada pelo
 

 Comandante do 9º
Batalhão de Polícia Militar Metropolitano,
 

 que será seu
Presidente, e 4 (quatro) Oficiais por
 

 ele nomeados dentre os
integrantes da Unidade.
 
  

 § 1º -
 
 A Comissão se reunirá tantas vezes quantas se
 

 fizerem necessárias,
por convocação de seu presidente.
 
  

 § 2º -
 
 A aprovação das indicações
das personalidades
 

 e
instituições a serem agraciadas
dependerá do voto da
 

 maioria absoluta de membros da
Comissão e do “ad
 

 referendum” do
Conselho Estadual de Honrarias e Mérito.
 
  

 § 3º -
 
 A medalha poderá ser concedida a título
 

 póstumo.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Os diplomas, acompanhados do “curriculum
 

 vitae” do indicado,
serão encaminhados ao Conselho
 

 Estadual de Honrarias e
Mérito para deliberação e registro.
   

 Parágrafo
único -
 
 A recusa do Conselho Estadual de
 

 Honrarias e Mérito em
registrar o diploma, importará
 

 no cancelamento da
indicação.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Perderá o direito ao uso da
condecoração,
 

 bem como a ele não
fará jus, aquele que tenha sido condenado
 

 à pena privativa de
liberdade ou praticado qualquer
 

 ato contrário
à dignidade ou ao espírito da honraria.
   

 Artigo 6º -
 
 O
militar do Estado indicado deverá, se
 

 Praça, estar, no
mínimo, no comportamento “bom” e,
 

 se Oficial, não ter
sido punido pelo cometimento de
 

 falta grave, ou, em qualquer
caso, não ter sido punido
 

 pelo cometimento de faltas
atentatórias às
instituições
 

 ou ao Estado,
atentatórias aos direitos humanos fundamentais,
 

 ou de natureza desonrosa.
 
  

 Artigo 7º -
 
 Publicado o ato concessório da honraria
 

 em Boletim Geral da
Instituição, a Comissão de que
 

 trata o artigo 3º deste
decreto providenciará a lavratura
 

 do diploma respectivo, que
será assinado pelo Comandante
 

 Geral da Polícia
Militar do Estado de São Paulo
 

 e pelo Comandante do 9º
Batalhão de Polícia Militar
 

 Metropolitano.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 A Comissão
manterá um Livro-Ata
 

 próprio, que em sua
abertura constará o Histórico do
 

 Cinquentenário do
9º Batalhão de Polícia Militar
Metroplitano
 

 e
a seguir, em ordem numérica, os nomes e as
 

 qualificações
dos agraciados.
 
  

 Artigo 8º -
 
 A
entrega das medalhas será feita, anualmente,
 

 em solenidade
pública, de preferência na data
 

 de aniversário da
OPM, na presença do Comandante
 

 Geral da Polícia
Militar do Estado de São Paulo.
 
  

 Artigo 9º -
 
 As
despesas decorrentes da aplicação deste
 

 decreto correrão
à conta das dotações
orçamentárias próprias
 

 consignadas no
orçamento-programa vigente.
 
  

 Artigo 10 -
 
 O
presente regulamento somente poderá
 

 ser alterado após
submissão ao Conselho Estadual
 

 de Honrarias e Mérito.
 
  

 Artigo 11 -
 
 Este
decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 30 de novembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 30 de novembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56458-30.11.2010.html