# Lei nº 5.311, de 23/04/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 5.311, DE 23 DE ABRIL DE 1959
 

 Declara de utilidade
pública a Congregação das Irmãs Servas de
Nossa Senhora da Anunciação com sede nesta Capital.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da
Anunciação com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 1959
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5311-23.04.1959.html