# Decreto nº 16.009, de 02/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a lotação, na Secretaria da Fazenda, do cargo de artífice, padrão numérico 9, criado pelo Decreto-lei n. 16.008, de 2 de setembro de 1946

## Texto Completo
DECRETO N. 16.009, DE 2 DE SETEMBRO DE 1946
 
  

  

 Dispõe sobre a lotação, na Secretaria da Fazenda,
do cargo de artífice, padrão numérico 9, criado pelo
Decreto-lei n. 16.008, de 2 de setembro de 1946.
 
  

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da
atribuição que lhe confere o artigo 7.º, n. I, do
Decreto-lei federal n. 1.203, de 8 de abril de 1939, e nos termos do
artigo 23 do Decreto-lei 14.138, de 18 de agosto de 1944,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica lotado
na Secretaria da Fazenda um (1) cargo de Artífice, padrão
numérico 9, criado pelo Decreto-lei n. 16.008, de 2 de setembro
de 1946.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Este Decreto
entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1946.
 
  

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
 
  

 Antonio Cintra Gordinho.
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 2 de setembro de 1946.
 
  

  

 Raul de Carvalho Guerra
 
  

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16009-02.09.1946.html