# Decreto nº 21.373, de 07/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BAURU

## Texto Completo
DECRETO N. 21.373, DE 7 DE MAIO DE 1952
   

 Declara de utilidade pública um imóvel situado no distrito, município e comarca de Baurú.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe confere o artigo 43,
alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e
6.º do Decretolei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial um
terreno com a área de . 3.872 m2. (três mil oitocentos e setenta e dois
metros quadrados), que consta pertencer a Diogenes Cardia, situado na
Vila Cardia, no distrito município e comarca de Baurú confrontando:
pela frente onde mede 88 metros com a Avenida Cruzeiro do Sul, de um
lado com a rua Olavo Bilac: por outro com a rua Minas Gerais e pelos
fundos com o desapropriado e que será destinado à construção de prédio
para grupo escolar.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior e
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
decreto-lei federal n. 3 .365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Secretaria da Viação e Obras
Publicas, consignada no orçamento do Estado sob n. 352-280 - Próprios
do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Jose Loureiro Junior  
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Antonio de Oliveira Costa.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 7 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21373-07.05.1952.html