# Decreto de 26/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o afastamento de Médicos e Dentistas, servidores públicos, para participação em certame de nível cientifico

## Texto Completo
DECRETO DE 26 DE OUTUBRO DE 1971
 

 Autoriza o afastamento de
médicos e dentistas, servidores públicos, para
participação em certame de nível cientifico
   

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Serão considerados como de efetivo
exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os
médicos e dentistas, servidores públicos, participarem
do II Congresso Brasileiro de Hipnologia, a realizar-se de 25 a 28 de
outubro de 1971, em João Pessoa, Paraíba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para a obtenção da vantagem
prevista no artigo anterior, deverão os interessados atender
às preceituações do Decreto n.° 52.322, de 18
de novembro de 1969.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de outubro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0C-26.10.1971.html