# Decreto nº 44.236, de 09/09/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Polícia Militar a transferir os veículos, que especifica, ao acervo do Museu Militar da Corporação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.236, DE 09 DE SETEMBRO DE 1999

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 Autoriza a Polícia Militar a transferir os veículos, que especifica, ao acervo do Museu Militar da Corporação

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica a Polícia Militar do Estado de São Paulo autorizada a transferir os veículos de sua frota, abaixo discriminados, considerados inserviveis, ao acervo do Museu Militar da Corporação:
   

 I - veículo Sedan, marca Volkswagen, placas BRZ-3442, chassi BJ372687, ano 1976;
   

 II - veículo Opala, marca General Motors, placas BYR-3027, chassi 9BGVN69DLLB118647, ano 1990.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marco Vinício Petrelluzzi, Secretário da Segurança Pública
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de setembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44236-09.09.1999.html