# Lei nº 10.194, de 29/08/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que indica

## Texto Completo
LEI N. 10.194, DE 29 DE AGÔSTO DE 1968
 
  

 Declara de utilidade pública a entidade que indica
 
  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 -
É declarada de utilidade pública a «Cidade dos
Velhinhos Santa Luiza de Marillac», com sede em Itaquera.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de agôsto de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Luiz Francisco da Silva Carvalho
   

 Secretário da Justiça
 
  

 José Felicio Castellano
   

 Secretário da Promoção Social
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de agôsto de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10194-29.08.1968.html