# Decreto nº 58.547, de 13/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., imóveis necessários às obras de entroncamento (tipo 2), nokm 58+600m da Rod. Bento Antônio de Moraes, SP-101, com o km 14+400m da Rod. Dr. João José Rodrigues, SP-113, em Rafard, comarca de Capivari, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.547, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012
 
  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação, pela CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS DO TIETÊ S.A., imóveis
necessários às obras de
duplicação e implantação de
dispositivo de entroncamento (tipo 2), no Km 58+600m da Rodovia Bento
Antônio de Moraes, SP-101, com o Km 14+400m da Rodovia Doutor
João José Rodrigues, SP-113, Município
de Rafard, Comarca de Capivari, no trecho que especifica e
dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual nº 53.312,
de 8 de agosto de 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
RODOVIAS DO TIETÊ S.A., empresa concessionária de
serviços públicos, por via amigável ou
judicial, os imóveis descritos nas plantas cadastrais de
código nºs DE-SP0000113-014.015-521-D03/001-01,
DE-SP0000101-058.059-421-D03/002-01 e
DE-SP0000101-057.058-321-D03/003-01 e memoriais descritivos constantes
do processo ARTESP-10.940/2011-SLT, necessários
às obras de duplicação e
implantação de dispositivo de entroncamento (tipo
2), no Km 58+600m da Rodovia Bento Antônio de Moraes, SP-101,
com o Km 14+400m da Rodovia Doutor João José
Rodrigues, SP-113, Município de Rafard, Comarca de Capivari,
com área total de 20.244,22m² (vinte mil, duzentos
e quarenta e quatro metros quadrados e vinte e dois
decímetros quadrados), dentro dos perímetros a
seguir descritos, imóveis estes que constam pertencer aos
proprietários, a saber:
 
  

 I -
 
 área
1 - a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000113-014.015-521-D03/001-01, situa-se no Km 14+100m da Rodovia
Dr. João José Rodrigues, SP-113,
Município de Rafard, Comarca de Capivari, que consta
pertencer a Eliana Maria Tezoto de Cola, Sérgio de Cola, Ana
Paula Tezoto, Paulo Roberto Tezoto e/ou outros, com linha de divisa
partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=7448722,7763 e
E=233488,7083, sendo constituída pelos segmentos a seguir
relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com azimute
108°55'30", distância de 16,44m; segmento 2-3 - em
linha reta com azimute 106°6'51", distância de
28,39m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 101°27'11",
distância de 23,30m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute
99°15'9", distância de 20,16m; segmento 5-6 - em
linha reta com azimute 96°29'21", distância de
13,89m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 94°20'13",
distância de 21,09m; segmento 7-8 - em linha reta com azimute
91°28'26", distância de 29,02m; segmento 8-9 - em
linha reta com azimute 89°20'40", distância de
46,71m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 88°45'40",
distância de 12,61m; segmento 10-11 - em linha reta com
azimute 98°13'13", distância de 3,48m; segmento 11-12
- em linha reta com azimute 127°54'25", distância de
7,63m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 148°25'32",
distância de 8,46m; segmento 13-14 - em linha reta com
azimute 158°44'17", distância de 10,07m; segmento
14-15 - em linha reta com azimute 177°1'58",
distância de 14,97m; segmento 15-16 - em linha reta com
azimute 187°52'41", distância de 28,05m; segmento
16-17 - em linha reta com azimute 188°14'34",
distância de 64,70m; segmento 17-18 - em linha reta com
azimute 187°11'27", distância de 32,49m; segmento
18-19 - em linha reta com azimute 188°52'25",
distância de 21,46m; segmento 19-20 - em linha reta com
azimute 185°59'18", distância de 28,12m; segmento
20-21 - em linha reta com azimute 185°11'31",
distância de 38,31m; segmento 21-22 - em linha reta com
azimute 184°49'43", distância de 30,64m; segmento
22-23 - em linha reta com azimute 185°43'42",
distância de 21,58m; segmento 23-24 - em linha reta com
azimute 185°55'11", distância de 38,84m; segmento
24-25 - em linha reta com azimute 355°8'40",
distância de 73,86m; segmento 25-26 - em linha reta com
azimute 356°40'00", distância de 42,30m; segmento
26-27 - em linha reta com azimute 1°36'54", distância
de 30,19m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 5°21'38",
distância de 40,99m; segmento 28-29 - em linha reta com
azimute 6°26'6", distância de 64,40m; segmento 29-30
- em linha reta com azimute 5°34'38", distância de
17,51m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 346°25'4",
distância de 12,68m; segmento 31-32 - em linha reta com
azimute 313°20'15", distância de 10,53m; segmento
32-33 - em linha reta com azimute 292°32'20",
distância de 29,94m; segmento 33-34 - em linha reta com
azimute 295°29'37", distância de 41,48m; segmento
34-35 - em linha reta com azimute 293°52'2",
distância de 32,57m; segmento 35-36 - em linha reta com
azimute 288°39'4", distância de 66,46m; segmento 36-1
- em linha reta com azimute 292°14'18", distância de
30,04m, perfazendo uma área de 10.544,45m² (dez
mil, quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados e quarenta e cinco
decímetros quadrados);
 
  

 II -
 
 área
2 - a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000113-014.015-521-D03/001-01, situa-se no Km 14+160m da Rodovia
Dr. João José Rodrigues, SP-113,
Município de Rafard, Comarca de Capivari, que consta
pertencer a Orlando José Schiavone, Maria Antonia Cicolin
Schiavone e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado
1 de coordenadas N=7448700,7467 e E=233779,8308, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 88°24'33", distância
de 195,19m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 88°33'10",
distância de 178,14m; segmento 3-4 - em linha reta com
azimute 266°38'40", distância de 130,94m; segmento
4-5 - em linha reta com azimute 266°13'35", distância
de 62,20m; segmento 5-6 - em linha reta com azimute 262°6'32",
distância de 63,62m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
259°39'1", distância de 34,44m; segmento 7-8 - em
linha reta com azimute 251°34'50", distância de
14,97m; segmento 8-9 - em linha reta com azimute 235°25'55",
distância de 12,83m; segmento 9-10 - em linha reta com
azimute 240°16'39", distância de 11,74m; segmento
10-11 - em linha reta com azimute 252°47'55",
distância de 27,07m; segmento 11-12 - em linha reta com
azimute 252°18'53", distância de 17,97m; segmento
12-13 - em linha reta com azimute 231°44'7",
distância de 8,82m; segmento 13-14 - em linha reta com
azimute 212°38'34", distância de 10,81m; segmento
14-15 - em linha reta com azimute 188°8'15",
distância de 12,87m; segmento 15-16 - em linha reta com
azimute 183°18'18", distância de 18,96m; segmento
16-17 - em linha reta com azimute 177°8'6", distância
de 21,86m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute
175°53'4", distância de 20,27m; segmento 18-19 - em
linha reta com azimute 195°54'39", distância de
29,79m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 202°20'2",
distância de 36,56m; segmento 20-21 - em linha reta com
azimute 192°29'32", distância de 24,95m; segmento
21-22 - em linha reta com azimute 192°30'35",
distância de 25,95m; segmento 22-23 - em linha reta com
azimute 5°33'13", distância de 58,16m; segmento 23-24
- em linha reta com azimute 8°52'25", distância de
20,94m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 7°11'27",
distância de 32,76m; segmento 25-26 - em linha reta com
azimute 8°14'34", distância de 64,40m; segmento 26-27
- em linha reta com azimute 7°52'41", distânciade
39,60m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 7°55'41",
distância de 27,98m; segmento 28-1 - em linha reta com
azimute 53°36'32", distância de 11,36m, perfazendo
uma área de 7.579,43m² (sete mil, quinhentos e
setenta e nove metros quadrados e quarenta e três
decímetros quadrados);
 
  

 III -
 
 área 3 - a área a ser desapropriada, conforme
planta n° DE-SP0000101-058.059-421-D03/002-01, situa-se no Km
58+680m da Rodovia Bento de Antônio de Moraes, SP-101,
Município de Rafard, Comarca de Capivari, que consta
pertencer a Jonas Fornaziero, Ana Lice Stefani Fornaziero, Jacques
Fornaziero, Vani Stefani Fornaziero, Antônio Fornaziero Neto,
Flora Franchi Pinca, Fábio Franchi Pinca, Ana Candida
Galrão Forti Pinca, Rita de Cássia Franchi Pinca
Badari, Edgard Badari Júnior, Argeu Maia, Ana Maria Maia
e/ou outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de
coordenadas N=7448758,1653 e E=233543,4555, sendo
constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento
1-2 - em linha reta com azimute 96°54'45", distância
de 44,81m; segmento 2-3 - em linha reta com azimute 90°49'46",
distância de 60,92m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute
85°10'4", distância de 46,71m; segmento 4-5 - em
linha reta com azimute 85°10'4", distância de 10,88m;
segmento 5-6 - em linha reta com azimute 88°37'35",
distância de 55,19m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute
92°9'4", distância de 39,27m; segmento
 

 7-8 - em linha reta com
azimute 92°9'4", distância de 19,48m; segmento 8-9 -
em linha reta com azimute 89°53'32", distância de
153,48m; segmento 9-10 - em linha reta com azimute 268°23'5",
distância de 173,24m; segmento 10-11 - em linha reta com
azimute 268°23'5", distância de 65,79m; segmento
11-12 - em linha reta com azimute 268°45'40",
distância de 38,68m; segmento 12-13 - em linha reta com
azimute 268°45'40", distância de 12,03m; segmento
13-14 - em linha reta com azimute 269°20'40",
distância de 45,52m; segmento 14-15 - em linha reta com
azimute 271°28'26", distância de 26,84m; segmento
15-16 - em linha reta com azimute 274°20'13",
distância de 18,9m; segmento 16-17 - em linha reta com
azimute 278°9'39", distância de 29,73m; segmento 17-1
- em linha reta com azimute 281°27'11", distância de
20,31m, perfazendo uma área de 1.736,94m² (um mil,
setecentos e trinta e seis metros quadrados e noventa e quatro
decímetros quadrados);
 
  

 IV -
 
 área
4 - a área a ser desapropriada, conforme planta n°
DE-SP0000101-057.058-321-D03/003-01, situa-se no Km 57+900m da Rodovia
Bento de Antônio de Moraes, SP-101, Município de
Rafard, Comarca de Capivari, que consta pertencer a Orlando
José Schiavone, Maria Antonia Cicolin Schiavone e/ou outros,
com linha de divisa partindo do ponto denominado 1 de coordenadas
N=7448715,4817 e E=234330,9451, sendo constituída pelos
segmentos a seguir relacionados: segmento 1-2 - em linha reta com
azimute 88°26'56", distância de 18,63m; segmento 2-3
- em linha reta com azimute 88°19'28", distância de
75,98m; segmento 3-4 - em linha reta com azimute 257°30'15",
distância de 29,26m; segmento 4-5 - em linha reta com azimute
265°2'29", distância de 22,23m; segmento 5-6 - em
linha reta com azimute 275°52'3", distância de
21,25m; segmento 6-7 - em linha reta com azimute 275°52'3",
distância de 20,57m; segmento 7-1 - em linha reta com azimute
299°2'4", distância de 2,58m, perfazendo uma
área de 383,40m² (trezentos e oitenta e
três metros quadrados e quarenta decímetros
quadrados).
 
  

 Artigo 2º -
 
 Fica a CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A.
autorizada a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de desapropriação, para fins do
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser
expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da
CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S.A..
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 13 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 13 de novembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58547-13.11.2012.html