# Decreto nº 8.650, de 13/10/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica as divisas do distrito policial de Pompeia - do município de Marília - para adaptá-las às atuais do distrito de paz de igual nome, estas reorganizadas pela Lei n. 3.094, de 6 do corrente

## Texto Completo
DECRETO N. 8.650, DE 13 DE OUTUBRO DE 1937
   

 Rectifica as dividas do districto policial de Pompeia - do municipio de Marilia -
para adaptal-as ás actuaes do districto de paz de igual nome,
estas reorganizadas pela lei n. 3.094, de 6 do corrente
 
 . 
 

 O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Governador do Estado de
São Paulo, no exercicio das suas attribuiçoes e com
fundamento no artigo 34, letra "c", da Constituição do
Estado, e 
   

 considerando que, pelo decreto n. 332, de 15, publicado em 16
de maio de 1928, foi criado, então no municipio de Campos Novos,
o districto policial de POMPEIA, hoje integrado no municipio de
Marilia, cujas divisas constam do mesmo decreto;
   

 considerando que, a lei n. 2.320, de 24 de dezembro de 1928, criando o
municipio de Marilia estabeleceu, em seu artigo 3.º, para o
districto de paz de Pompeia, novas divisas em desaccôrdo com as
constantes do decreto n. 332, de 15 de maio de 1928, acima citado;
   

 considerando que, a recente lei n. 3.094, de 6 do corrente rectificou
para o districto de paz de Pompeia as divisas anteriores, do que
resultou profundas divergencias do districto policial em causa, quando
é certo que devem ser perfeitamente identicas,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam rectificadas as divisas do districto
policial de Pompeia, do municipio e comarca de Marilia - para
adaptal-as ás actuaes do districto de paz de igual nome, estas
reorganizadas pela lei n. 3.094, de 6 do corrente, que são as
seguintes:
   

 "Começam na barra do ribeirão Guayuvira com o rio do
Peixe; sobem por este ribeirão até o encontro das duas
cabeceiras principaes; dahi seguem em recta, dividindo com Paulopolis
até a cabeceira da Agua Santa, affluente do corrego Jacutinga;
descem por este até a barra do rio Caingang; dahi sobem por este
rio, dividindo com Novo Cravinhos e Oriente até a barra do
correo Inia-Cani; sobem por este corrego até a sua cabeceira
principal,seguindo dahi em rumo até a cabeceira da Agua Limpa,
descendo por esta até sua barra no ribeirão
Jatobá, descendo por este e ribeirão do Futuro até
a barra do rio do Peixe; dahi descem pelo rio do Peixe até a
barra do ribeirão Guayuvira, onde tiveram principio".
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Arthur Leite de Barros Junior
   

 Publicado na 1.ª Secção da 1.ª Directoria, da
Directoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios da
Segurança Publica, em 13 de outubro de 1937.
   

 Arthur Soter Lopes da Silva, Pelo Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8650-13.10.1937.html