# Resolução da Alesp nº 746, de 09/12/1992

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a inserção de nome do Deputado em publicação de Resolução, Decreto Legislativo e Autógrafo.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992

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 (de autoria do Deputado Jairo Mattos)

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 Dispõe sobre a inserção de nome do Deputado em publicação de Resolução, Decreto Legislação e Autógrafo.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 As resoluções, decretos legislativos e autógrafos ao serem publicados pela Mesa da Assembléia Legislativa deverão conter o nome do autor do projeto que lhe deu origem no caso de ser ele Deputado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 09 de dezembro de 1992.
   

**a)** 
 CARLOS APOLINÁRIO, Presidente
   

**a)** 
 Francisco Nogueira, 1º Secretário
   

**a)** 
 Arthur Alves Pinto, 2º Secretário
 

  
 

 Retificação:
 

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 Onde se lê:
 

 (de autoria do Deputado Jairo Mattos)
   

 Leia-se:
   

 (Projeto de Resolução nº 8, de 1988, do Deputado Jairo Mattos)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1992/resolucao.alesp-746-09.12.1992.html