# Lei nº 28, de 02/10/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Abrigo Noturno "São Francisco de Assis", com sede em Vera Cruz

## Texto Completo
LEI N. 28, DE 2 DE OUTUBRO DE 1972
 

 Declara de utilidade pública o Abrigo Noturno «São Francisco de Assis», com sede em Vera Cruz
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Abrigo Noturno «São Francisco de Assis», com sede
em Vera Cruz.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Müller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-28-02.10.1972.html