# Resolução da Alesp nº 381, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VÁRZEA PAULISTA, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 381, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de VÁRZEA PAULISTA, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e em face do disposto no parágrafo único do artigo 1°, da
 , e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pelas
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas propostas, para a criação do município pleiteada por moradores do distrito de Várzea Paulista (município e comarca de Jundiaí), pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o município de Jundiaí: Começa no rio Jundiaí, na foz do córrego Tanque Velho; sobe pelo rio Jundiaí até a foz do córrego de Elequeiroz, pelo qual sobe até sua cabeceira, no divisor da margem direito do rio Jundiaí; segue por este divisor em demanda da foz do córrego do Tavares, no rio Jundiaí; sobe pelo córrego do Tavares até sua cabeceira; segue pelo divisor da margem esquerda do córrego do Moinho até cruzar com o divisor Moinho-Mursa; prossegue por este divisor até cruzar com o divisor Mursa-Guapeva; segue pro este divisor que deixa à direita as águas dos córregos do Mursa, do Pinheirinho e da Bertioga ou Paiol Velho e à esquerda as do Tanque Velho, pelo qual desce até sua foz no rio Jundiaí, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-381-30.10.1963.html