# Decreto nº 1.858, de 26/04/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, TERRENOS DE MIGUEL RICCI E FRANCISCO CARLOS FLORES, NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE RIBEIRÃO BONITO A  SÃO JOÃO DA BOCAINA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.858, DE 26 DE ABRIL DE 1910
   

 Declara de utilidade publica,
terrenos de Miguel Ricci e Francisco Carlos Flores, necessarios a
construcção da linha de Ribeirão Bonito a São João da Bocaina,
   

 O vice presidente do Estado de
São Paulo, em exercício, na fórma do .§
1.°, artigo 27 da Constituição,
   

 Attendendo ao que lhe foi requerido pela Companhia Estrada  de
Ferro do Dourado e usando ia attribuição que lhe confere  o artigo
2.° da lei n, 57, de 18 da Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados do utilidade publica, para o fim
de serem desapropriados na fórma da lei, os terrenos representadas
 nas plantas annexas, rubricadas pelo dr. Secretario de  Estado
dos Negocios da Agricultura, Commercio a Obras Publicas e necessarios á
construcção da estrada da ferro da Ribeirão Bonito a São João da
Bocaina concedida á Companhia Estrada de Ferro do Dourado pelo decreto
a. 1681, de 2 de Dezembro de 1903, descriminando-as os ditos terrenos
da seguinte fórma :
   

 Entre estacas 434 1 e 453 7, com a área de 7720m², e entre estacas 472
5 e 439 2, com a área de 6740m², portencentes a Miguel Ricci;
   

 Entre estacas 934 e 969, com a área de 14000m², pertencente a Francisco Carlos Flores.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 26 de Abril de 1910. 
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 A. de Padua Salles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1858-26.04.1910.html