# Decreto nº 12.548, de 30/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações no orçamento vigente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC, aprovado pelo Decreto nº 11.051, de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.548, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978
 

  

  

 Dispõe
sobre alterações no orçamento vigente do Instituto
de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
aprovado pelo Decreto n.º 11.051, de 30 de dezembro de 1977
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de remanejamento de recursos orçamentários para o atendimento de Despesas de Custeio,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica alterado
o Discriminativo da Despesa por Subprogramas a nível de
Subelemento, do Insituto de Medicina Social e de Criminologia - IMESC,
na seguinte conformidade:
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - As alterações de que trata o
artigo anterior serão processadas à conta da Atividade:
02.10.054.001 - Serviços Técnicos e Periciais.
   

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de outubro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
   

  

 DECRETO N. 12.548, DE 30 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre alterações no orçamento
vigente do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São
Paulo - IMESC -, aprovado pelo Decreto n.º 11.051, de 30 de
dezembro de 1977
 

 Retificação
   

 Artigo 2.
 **°** 
 - As alterações ...
   

 onde se lê 02.10.054.001 - Serviços Técnicos e
Periciais
   

 leia se: 02.10.054.2.001 - Serviços Técnicos e Periciais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12548-30.10.1978.html