# Resolução da Alesp nº 754, de 29/07/1994

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Fernão, pertencente ao Município de Gália.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 754, DE 29 DE JULHO DE 1994

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 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Fernão, pertencente ao Município de Gália.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É aprovada a solicitação do Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Fernão, pertencente ao Município de Gália.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de julho de 1994.
   

**a)** 
 VITOR SAPIENZA - Presidente
   

**a) I** 
 srael Zekcer - 1º Secretário
   

**a)** 
 Sylvio Martini - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1994/resolucao.alesp-754-29.07.1994.html