# Decreto nº 44.180, de 09/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova as novas bases de tarifas para o trem super-luxo e modifica as bases dos preços dos complementos e dos preços de subúrbio nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 44.180, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Aprova as novas bases de tarifas
para o trem super-luxo e modifica as bases dos preços dos complementos
e dos preços de subúrbio nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS , GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta.
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas, nas fôlhas que com êste baixa,
rubricadas pelo Secretario dos Negócios dos Transportes, novas bases
tarifárias para vigorarem nos trens super-luxo, nos subúrbios das linhas
da Estrada de Ferro Sorrocabana.
   

**Parágrafo único** 
 - Nas novas bases já se acham incluídas a taxa e
8% cpta de previdência para o IAPFESP de que tratam as Leis Federais
ns. 2.250, de 30 de junho de 1954 e n.° 3.593, de 27 de julho de 1959,
e as duas taxas adicionais de 10% destinadas respectivamente aos Fundos
de Meoramento e de REnovação Patrimonial a que se refere ao Decreto Lei
Federal n.° 7.632 de 12 de junho de 1945 até a definitiva regularização
da cobrança do fundo de uqe trata o Decreo Estadual n.° 4.202, de 10 de
março de 1927.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 9 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto
   

  

  

 SECÇÕES
   

 1.ª Secção - Júlio Prestes e Botucatu
   

 2.ª 
 

 Secção - Botucatu e Assis
   

 3
 

 .ª Secção - Assis a Pres. Epitácio
   

  

 SUBÚRBIOS (Classe Única)
   

 a)
 
 Linha Sorocabana
   

 De Júlio Prestes e Mayrink
   

 De Júlio Prestes a Colônia Paulista
   

 b)
 
 Linha Cantareira
   

 De Areal a Guarulhos
   

  

 SECÇÕES
   

 1
 

 .ª Secção - Júlio Prestes a Amador Bueno
   

 2
 

 .ª Secção - Amador Bueno a Mayrink
   

 Cr$ 80,00 p/ passageiros e por secção
   

 1
 

 .ª Secção - Júlio Prestes 
 

 a 
 

 Cidade Dutra
   

 2
 

 .ª Secção - 
 

 Cidade Dutra a Colônia Paulista
   

 Cr$ 80,00, por passageiro e por secção
   

 Linha da Cantareira
   

 De Areal a Guarulhos (Secção única)
   

 Cr$ 80,00 por passageiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44180-09.12.1964.html