# Decreto nº 12.703, de 19/05/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Escola Politécnica, da Universidade de São Paulo, o título de "Professor Insigne"

## Texto Completo
DECRETO N. 12.703, DE 19 DE MAIO DE 1942
 

 Crea, na Escola Politécnica, da Universidade de São Paulo, o título de "Professor insigne".
 

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou
a Congregação da Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo, por intermédio da Reitoria,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Aos professores catedraticos da Escola
Politécnica, da Universidade de São Paulo, cujos
serviços no magistério forem considerados de excepcional
relevância, será conferido o titulo de "Professor
insigne", mediante proposta aprovada por dois terços do total
dos professores catedráticos efetivos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sáo Paulo em 19 de maio de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 19 de maio de 1942.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-12703-19.05.1942.html