# Decreto nº 63.648, de 10/08/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.648, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

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 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras - SIAFÍSICO

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 A alínea “a” do inciso II do artigo 5º do
 
 Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “a) Secretaria de Planejamento e Gestão;”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de agosto de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho
   

 Secretário da Fazenda
   

 Gustavo Carvalho Tapia Lira
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão
 

 Maurício Juvenal
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de agosto de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63648-10.08.2018.html