# Decreto nº 45.218, de 20/09/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.218, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino - Interior do Estado, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

 I - na Diretoria de Ensino da Região de Campinas Oeste, a Escola Estadual Campo Grande II, no Município de Campinas;
   

 II - na Diretoria de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Piraju, a Escola Estadual Jardim Brasil, no Município de Itaí.
   

**Artigo 2.º-** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares criadas e designará o pessoal técnico - administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n° 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com redação dada pelos Decretos n° 38.981, de 1° de agosto de 1994 e n° 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria de Estado da Educação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 2000.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 20 de setembro de 2000.
 

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 DECRETO N. 45.218, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

**Retificação** 
 do D.O. de 21-9-2000
   

 No inciso II, leia-se como segue e não como constou:
   

 II - na Diretoria de Ensino da Região de Piraju, a Escola Estadual Jardim Brasil, no Município de Itaí.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45218-20.09.2000.html