# Lei nº 17.807, de 17/10/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Futebol Nota 10, com sede em Santa Rita do Passa Quatro

## Texto Completo
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 LEI N° 17.807, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

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 (Projeto de lei n° 629/2023, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)

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 Declara de utilidade pública a Associação Futebol Nota 10, com sede em Santa Rita do Passa Quatro

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1° -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Futebol Nota 10, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
 

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2023
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Fábio Prieto
 

 Secretário da Justiça e Cidadania
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de outubro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17807-17.10.2023.html