# Decreto nº 26.218, de 03/08/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Localiza, no município de Itaberá, criado e restabelecido pela Lei n 2.456, de 30 de dezembro de 1953, Centro de Educação e Assistência Médico-Sanitária.

## Texto Completo
DECRETO N. 26.218, DE 3 DE AGÔSTO DE 1956
 

 Dispõe sôbre a
instalação de Museus Histórico-Pedagógicos
em Batatais, Campinas. Guaratinguetá e Piracicaba.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
   

 Considerando que incumbe ao poder público cultivar as tradições que
possam constituir patrimônio de honra e de glória para a coletividade;
   

 Considerando o papel relevante que tiveram nos destinos da
nacionalidade homens que, saídos de São Paulo, governaram a Nação em
quatriênios que se tornarem memoráveis;
   

 Considerando que os governos de Prudente de Morais, Campos Sales,
Rodrigues Alves e Washington Luis, constituem fecundas páginas da
História do Brasil e que a personalidade, a vida e a obra desses
preclaros homens públicos podem e devem ser apontados como exemplo de
dignidade, civismo, e capacidade de ação as novas gerações;
   

 Considerando que é apreciável o valor dos Museus como instrumento de
cultura e educação do povo e também como elemento de recreação popular
e atração turística, podendo constituir ainda, a serviço da escola,
recurso pedagógico de extraordinário alcance;
   

 Considerando a conveniência de estudar e divulgar, por meio de Museus
Histórico-Pedagógicos, sediados nas cidades em que nasceram ou
projetaram sua vida pública, a obra dos grandes homens de São Paulo que
ocuparam a presidência da República,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria da Educação autorizada a
instalar, por intermédio do Departamento de Educação, Museus
Histórico-Pedagógicos nas cidades de Batatais, Campinas, Guaratinguetá
e Piracicaba, a fim de focalizar a personalidade, a vida e a obra dos
Presidentes Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues Alves e
Washington Luiz, bem como os grandes acontecimentos e as maiores
figuras da vida nacional na respectiva época
   

**Artigo 2.º** 
 - Os Museus Histórico-Pedagógicos a que se refere
êste decreto serão instalados mediante entendimentos do Departamento de
Educação com as municipalidades e instituições culturais das cidades em
que forem sediados, competindo às escolas públicas e particulares e
incumbência de coleta e preparação do material destinado aos Museus.
   

**Artigo 3.º** 
 - Competirá a uma Comissão Central que emprestará
unidade e coordenará os trabalhos e a Comissões Municipais que se
incumbirão das tarefas locais a instalações e a manutenção dos Museus
Histórico-Pedagógicos, sob jurisdição da Chefia de Serviço de
Instituições Auxiliares da Escola, do Departamento de Educação. 
   

**Parágrafo único** 
 - As Comissões a que se refere êste artigo serão
designadas pelo Secretário da Educação, por proposta do Diretor Geral do
Departamento de Educação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 3 de agôsto de 1956.
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente de Paula Lima
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de agôsto de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26218-03.08.1956.html