# Decreto nº 39.486, de 12/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Faculdade de Farmacia e Odontologia de Araçatuba, para o exercício de 1962.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.486, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Aprova o orçamento da Faculdade de Farmacia e Odontologia de Araçatuba, para o exercício de 1962
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas, para o exercício
financeiro de 1982, respectivamente, as seguintes receitas e despesas
para a Faculdade de Farmacia e Odontologia de Araçatuba, nos têrmos do
parágrafo 4.º, artigo 1.º, do Decreto n. 8 499, de 20 de
agôsto de 1937: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A receita e a Despesa de que trata o artigo
anterior obedecerão à discrinação das
Tabelas Explicativas anexas a êste Decreteto, as quais são
subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1962.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39486-12.12.1961.html