# Decreto nº 27.553, de 09/11/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.553, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
380.871,00 (trezentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e um
cruzados) para aquisição de equipamentos, às seguintes
instituições assistenciais:
 
  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 - do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1987.
 
  

 ORESTES QUÉRCIA
 
  

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
 
  

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1987.
   

 DECRETO N. 27.553, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 10-11-87
   

 Onde se lê:
   

 IV - DR 8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 b) Mirassol
   

 2. Vila Vicentina - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo
   

 Leia-se:
   

 IV
 
 - DR 8 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 b) Mirassol
   

 2. Vila Vicentina de Mirassol - Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27553-09.11.1987.html