# Decreto nº 556, de 09/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivo do Decreto de 4 de setembro de 1970, que reorganizou o Conselho Florestal do Estado, com a nova redação dada pelo Decreto de 23 de junho de 1972

## Texto Completo
DECRETO N. 556, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Altera dispositivo do Decreto de 4 de setembro de 1970, que reorganizou o Conselho Florestal do Estado, 
   

 com a nova redação dada pelo Decreto de 23 de junho de 1972
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O inciso XVI do Artigo 1.°, do Decreto de 4
de setembro de 1970, com a modificação que lhe foi
introduzida pelo Artigo 1.°, do Decreto de 23 de junho de 1972,
passa a ter a seguinte redação:
   

 «XVI - um representante da Associação Paulista de Reflorestamento».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de novembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-556-09.11.1972.html