# Decreto nº 18.453, de 05/01/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 18.453, DE 5 DE JANEIRO DE 1949
 

  

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 
  

  

 ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n.
14.138, de 18 de agosto de 1944,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo
de Escriturário, classe "H", efetivo, do QSA-PP-III, lotado no
Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura, da mesma
Secretaria, ocupado pela senhora Maria da Glória Yvone Assolant.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
No corrente exercício, o funcionário relotado por este
decreto continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de
frequência encaminhado ao Departamento de Engenharia e
Mecânica da Agricultura, pelo Departamento da
Produção Vegetal.
 
  

 Artigo 3.º
 
 -
O título do funcionário de que trata este decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no órgão oficial.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 1949.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Salvador de Toledo Artigas
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de janeiro de 1949.
 
  

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18453-05.01.1949.html