# Decreto nº 44.500, de 08/12/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do dispositivo do Decreto 38.703, de 31/05/1994.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.500, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1999

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 Altera a redação do dispositivo do Decreto 38.703, de 31/05/1994.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Os incisos, a seguir indicados, do artigo 1.º do
 
 Decreto na 38.703, de 31 de maio de 1994
 
 , parcialmente modificado pelo
 
 Decreto na 39.214, de 14 de setembro de 1994
 
 , e legislação posterior, passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 "I - Escola Técnica Estadual "Engenheiro Herval Bellusci", sediada em Adamantina;
   

 II - Escola Técnica Estadual "Sebastiana Augusta de Moraes", sediada em Andradina;
   

 III - Escola Técnica Estadual "Astor de Mattos Carvalho", sediada em Cabrilia Paulista;
   

 IV - Escola Técnica Estadual "Prof. Helcy Moreira Martins Aguiar", sediada em Cafelândia;
   

 V - Escola Técnica Estadual "Prof. Luiz Pires Barbosa", sediada em Candido Mota;
   

 VI - Escola Técnica Estadual "Prefeito José Esteves", sediada em Cerqueira Cesar;
   

 VII - Escola Técnica Estadual "Prof. Carmelina Barbosa", sediada em Dracena; .
   

 VII - Escola Técnica Estadual "Dr. Carolino da Motta e Silva", sediada em Espírito Santo do Pinhal;
   

 IX - Escola Técnica Estadual "Prof. Carmelino Correa Junior", sediada em Franca;
   

 X - Escola Técnica Estadual "Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros", sediada em Garça;
   

 XI - Escola Técnica Estadual "Antonio Junqueira da Veiga", sediada em Igarapava;
   

 XII - Escola Técnica Estadual "Eng.º Agr. Narciso de Medeiros", sediada em Iguape;
   

 XIII - Escola Técnica Estadual "Prof. Edson Galvão", sediada em Itapetininga;
   

 XIV - Escola Técnica Estadual "Dr. Dario Pacheco Pedroso", sediada em Taquarivaí;
   

 XV - Escola Técnica Estadual "Martinho Di Ciero", sediada em Itu;
   

 XVI - Escola Técnica Estadual "Cónego José Bento", sediada em Jacarei;
   

 XVII - Escola Técnica Estadual "Dr. José Luiz Viana Coutinho", sediada em Jales;
   

 XVIII - Escola Técnica Estadual "Prof. Urias Ferreira", sediada em Jaú;
   

 XIX - Escola Técnica Estadual "Benedito Storani", sediada em Jundiaí;
   

 XX - Escola Técnica Estadual "Laurindo Alves de Queiroz", sediada em Miguelópolis;
   

 XXI - Escola Técnica Estadual "Prof. Matheus Leite de Abreu", sediada em Mirassol;
   

 XXII - Escola Técnica Estadual "Padre José Nunes Dias", sediada em Monte Aprazível;
   

 XXIII - Escola Técnica Estadual "Augusto Tortorelo Araujo", sediada em Paraguaçu Paulista;
   

 XXIV - Escola Técnica Estadual "João Jorge Geraissate", sediada em Penápolis;
   

 XXV - Escola Técnica Estadual "Prof. Dr. Antonio Eufrásio de Toledo", sediada em Presidente Prudente;
   

 XXVI - Escola Técnica Estadual de Presidente Venceslau, sediada em Presidente Venceslau;
   

 XXVII - Escola Técnica Estadual "Dr. Luiz Cesar Couto", sediada em Quatá;
   

 XXVIII - Escola Técnica Estadual "Deputado Francisco Franco (Chiquito)", sediada em Rancharia;
   

 XXIX - Escola Técnica Estadual "Dr. José Coury", sediada em Rio das Pedras;
   

 XXX - Escola Técnica Estadual "Orlando Quagliato", sediada em Santa Cruz do Rio Pardo;
   

 XXXI - Escola Técnica Estadual "Manoel dos Reis Araujo", sediada em Santa Rita do Passa Quatro;
   

 XXXII - Escola Técnica Estadual "Dona Sebastiana de Barros", sediada em São Manuel;
   

 XXXIII - Escola Técnica Estadual "Prof. Francisco dos Santos", sediada em São Simão;
   

 XXXIV - Escola Técnica Estadual "Paulo Guerreiro Franco", sediada em Vera Cruz;
   

 XXXV - Escola Técnica Estadual "Frei Arnaldo Maria de Itaporanga", sediada em Votuporanga".
   

**Artigo 2.º -** 
 Os incisos, a seguir indicados, do artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 38.703, de 31 de maio de 1994
 
 , referentes a unidades escolares criadas e não instaladas, passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 "XXXVI - Escola Técnica Estadual de Cruzeiro, em Cruzeiro;
   

 XXXVII - Escola Técnica Estadual de Limeira, em Limeira;
   

 XXXVIII - Escola Técnica Estadual de Matão, em Matão;
   

 XXXIX - Escola Técnica Estadual de Pindamonhangaba, em Pindamonhangaba;
   

 XL - Escola Técnica Estadual de Piracaia, em Piracaia".
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Anibal Peres de Pontes Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de dezembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44500-08.12.1999.html