# Resolução da Alesp nº 385, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PARANAPUÃ, município de Dolcinópolis, comarca de Jales, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 385, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PARANAPUÃ, município de Dolcinópolis, comarca de Jales, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Paranapuã (município de Dolcinópolis e comarca de Jales), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o Estado de Minas Gerais: Começa no rio Grande, na foz do ribeirão Lagoa ou Araras; segue pelas divisas com o Estado de Minas Gerais até a foz do ribeirão Arrancado.
   

**2 -** 
 Com o município de Populina: Começa no rio Grande, na foz do ribeirão Arrancado, pelo qual sobe até a foz do córrego do Gregório.
   

**3 -** 
 Com o município de Estrela d'Oeste: Começa na foz do córrego do Gregório, no ribeirão Arrancado, pelo qual sobe até a foz do córrego de Cedro.
   

**4 -** 
 Com o município de Dolcinópolis: Começa no ribeirão Arrancado, na foz do córrego do Cedro, pelo qual sobe até a sua cabeceira, no espigão Lagoa ou Araras-Arrancado; prossegue por este espigão em demanda da cabeceira norocidental do córrego do Júlio, pelo qual desce até a sua foz no ribeirão da Lagoa ou Araras.
   

**5 -** 
 Com o município de Jales: Começa na foz do córrego do Júlio, no ribeirão da Lagoa ou Araras, pelo qual desce até a foz do córrego Barra Bonita ou Jataí.
   

**6 -** 
 Com o município de Urânia: Começa na foz do córrego Barra Bonita ou Jataí, no ribeirão da Lagoa ou Araras, pelo qual desce até a foz do córrego Cascavel.
   

**7 -** 
 Com o município de Santa Albertina: Começa na foz do córrego Cascavel, no ribeirão da Lagoa ou Araras, pelo qual desce até a sua foz no rio Grande, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-385-30.10.1963.html