# Lei nº 10.593, de 13/06/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.593, DE 13 DE JUNHO DE 2000

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 (Projeto de lei nº 970/99, do deputado Sidney Beraldo - PSDB)

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 Dá denominação a viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Marcus França Torres" o viaduto localizado no km 201 da Rodovia SP-340, cruzamento com a Rodovia SP-344, no trevo de Aguaí.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Luiz Carlos Frayse David
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10593-13.06.2000.html