# Decreto nº 7.049, de 14/11/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 46.196, de 27 de abril de 1966

## Texto Completo
DECRETO N. 7.049, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975
   

 Revoga o Decreto n. 46.196, de 27 de abril de 1966
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 1.º, inciso I, combinado com o
artigo 7.º da Lei Estadual n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1 °** 
 - Fica revogado o Decreto n. 46.196, de 27 de
abril de 1966, que declarou de utilidade publica o Colegio Madre
Cabrini, com sede nesta Capital .
   

**Artigo 2.o** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7049-14.11.1975.html