# Lei nº 8.850, de 26/07/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Beisebol", a ser comemorado, anualmente, em 03 de fevereiro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.850, DE 26 DE JULHO DE 1994

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 Institui o "Dia do Beisebol", a ser comemorado, anualmente, em 03 de fevereiro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia do Beisebol", a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de fevereiro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Armando da Silva Prado Netto
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes e Turismo
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de julho de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8850-26.07.1994.html