# Resolução da Alesp nº 901, de 17/11/2014

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos das Resoluções nºs 879, de 10 de fevereiro de 2012 e 885, de 27 de abril de 2012.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 901, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014

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 (Projeto de Resolução nº 18, de 2014)

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 Altera dispositivos das Resoluções nºs 879, de 10 de fevereiro de 2012 e 885, de 27 de abril de 2012.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
 

 DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea
 

 “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento
 

 Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a
 

 seguinte resolução:
 

**Artigo 1º -** 
 O “caput” do artigo 3º da Resolução nº 879,
 

 de 10 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte
 

 redação:
 

 “Artigo 3º - A Comissão funcionará até 14 de março de
 

 2015, devendo apresentar, ao final, relatório circunstanciado
 

 contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões
 

 e as recomendações.” (NR)
 

**Artigo 2º -** 
 O parágrafo único do artigo 1º da Resolução
 

 nº 885, de 27 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte
 

 redação:
 

 “Artigo 1º - (...).
 

 Parágrafo único - Os cargos de que cuida este artigo serão
 

 automaticamente extintos em 14 de março de 2015.” (NR)
 

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta
 

 resolução correção à conta das dotações orçamentárias próprias.
 

**Artigo 4º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de
 

 novembro de 2014.
 

 a) SAMUEL MOREIRA - Presidente
 

*(Republicada por ter saído com incorreções no D.A.L. de*
*18/11/2014)*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2014/resolucao.alesp-901-17.11.2014.html