# Decreto de 08/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, constituído pelo Decreto-lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de 1969, em decorrência da Lei de 1.º de dezembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Dispõe sôbre
alteração do orçamento vigente, constituído
pelo Decreto-Lei de 9 de outubro de 1969 e Decreto de 15 de dezembro de
1969, em decorrência da Lei de 1.º de dezembro de 1970
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
1.º da Lei de 1.º de dezembro de 1970, fica suplementada na
importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros),
à dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
a suplementação de que trata o artigo anterior , fica
reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte
dotação: 
 

  
 **Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro - Secretário da Fazenda.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0H-08.12.1970.html