# Lei nº 5.070, de 30/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Assistência Social Coração Imaculado de Maria da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho", com sede nesta Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.070, DE 30 DE ABRIL DE 1986
 

 Declara de utilidade
pública a "Assistência Social Coração
Imaculado de Maria da Paróquia de Nossa Senhora do Bom
Conselho", com sede nesta Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Assistência Social Coração Imaculado de Maria da
Paróquia de Nossa Senhora do Bom Conselho", com sede nesta
Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5070-30.04.1986.html