# Decreto nº 40.466, de 21/11/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Plano Verão Sem Dengue

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.466, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995** 

*Institui,
no âmbito do Estado de São Paulo, o Plano Verão
Sem Dengue e dá providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições Legais, e
   

 Considerando que o dia 22 de
novembro foi estabelecido pelo Ministério da Saúde,
como o Dia Nacional de Combate a Dengue;
   

 Considerando que a
ocorrência de epidemia de dengue no Estado de São Paulo,
durante o primeiro semestre deste ano, atingiu 96 municípios;
   

 Considerando a existência do Aedes Aegypti, principal vetor
da doença em 411 municípios, onde reside uma população
de 12 milhões de habitantes;
   

 Considerando o risco do
ressurgimento da transmissão da dengue com incidência
elevada e ocorrência de casos de dengue hemorrágico;
   

 Considerando a necessidade de intensificação de
medidas de controle pertinentes, por parte dos órgãos
da Administração Direta e Indireta do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído, no âmbito
do Estado de São Paulo, o Plano Verão Sem Dengue, com o
objetivo de promover, de forma articulada, contínua e
abrangente, a intensificação das ações
destinadas ao controle da dengue. 
 

**Parágrafo
único** 
 - Durante o Plano Verão Sem Dengue serão
desenvolvidas um elenco de atividades específicas, voltadas ao
esclarecimento e à conscientização de alunos,
professores e população em geral, sobre a importância
do controle da dengue e, em especial, sobre as providências que
devem ser adotadas para evitar a formação de criadouros
de vetores Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, e eliminar os criadouros
já existentes. 
 

**Artigo 2.º** 
 - O Plano Verão Sem Dengue contará com a
participação das Secretarias de Estado, autarquias,
fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, e
empresas públicas estaduais que, em suas respectivas áreas
de atuação, deverão cooperar com os objetivos do
Plano, ora instituído, de acordo com diretrizes técnicas
emanadas da Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 3.º** 
 -
A Secretaria da Saúde, por intermédio da
Superintendência de Controle de Endemias, Centro de Vigilância
Epidemiológica, Instituto Adolfo Lutz, Centro de Vigilância
Sanitária, Coordenadoria de Saúde da Região
Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior, deverá,
no decorrer do Plano Verão:
   

**I** 
 - intensificar as
ações de vigilância epidemiológica e de
controle de vetor , desenvolvendo, inclusive, ações de
vigilância sanitária dirigidas a estabelecimentos
comerciais e industriais, que apresentem condições
favoráveis à proliferação do Aedes;
   

**II** 
 - assessorar as prefeituras municipais nas ações de
vigilância epidemiológica e de controle de criadouros de
vetor.
   

**Artigo 4º** 
 - As demais medidas que se fizerem
necessárias a implantação do Plano Verão
Sem Dengue serão baixadas mediante resolução do
Secretário da Saúde.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogado o Decreto n.° 32.974, de 16 de fevereiro de
1991.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário
da Saúde
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da
Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de
novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40466-21.11.1995.html