# Decreto nº 2.441, de 12/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELA SÃO PAULO ELECTRIC COMPANY LIMITED, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE

## Texto Completo
DECRETO N.2.441, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1913
 
  

  

 Declara de
utilidade publica, para serem desapropriados pala S. Paulo Electric
Companig, Limited, terrenos no municipio de S. Roque.
 

  

 O Vice-Presidente do Estado de São Paulo, em exercicio na forma do § 1.°, artigo 28 da Constituição.
   

 Attendendo ao requerido pela S. Paulo Electric Company Limited, sob
proposta do Socretario de Estado dos NeNegocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas e considerando que o direito de
desapropriação por parte da Companhia pode ser exercido nos termos da
lei n. 1.299-C, de 28 de Dezembro de 1911.
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de ultilidade publica afim de
serem desapropriados, na forma da lei, pela S. Paulo Electric Company,
Limited, os terrenos situados no municipio de São Roque, segundo
consta, a Felisberto Conrado Pedroso de Siqueira, medindo 165.320
metros quadrados, dos quaes 2.450 metros quadrados necessarios á
abertura de caminhos e 163.000 ao representamento do rio Sorocaba, e
representados na planta annexa n. S-R-4, rubricadas pelo Secretario de
Estado doa Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de Novembro de 1913.
   

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES.
   

 Paulo de Moraes Barros,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2441-12.11.1913.html