# Lei nº 1.533, de 29/12/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dep. Carlos Castilho Cabral" à EEPG de Vila Regina, em Presidente Prudente.

## Texto Completo
LEI N. 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Dá a
denominação de «Deputado Carlos Castilho
Cabral», à Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Regina,
em Presidente Prudente
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
denominar-se «Deputado Carlos Castilho Cabral» a Escola
Estadual de 1.º Grau da Vila Regina, em Presidente Prudente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1533-29.12.1977.html