# Lei nº 311, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Asilo São Francisco de Assis, com sede em Franca

## Texto Completo
LEI N. 311, DE 8 DE JULHO DE
1974
 

 Declara de utilidade pública
o Asilo São Francisco de Assis, com sede em Franca
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a se­guinte
lei:
 

  

 Artigo 1.°
 
 - É declarado de
utilidade pública o Asilo São Francisco de Assis, com sede em Franca.
 

  

 Artigo 2.°
 
 - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho
de 1974. 
   

 LAUDO NATEL
 

  

 Waldemar Mariz de Oliveira
Júnior
   

 Secretário da Justiça 
   

 Lary Ramos Coutinho
   

 Respondendo pelo Expediente
da Se­cretaria da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legrislativa,
aos 8 de julho de 1974. 
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo -
Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-311-08.07.1974.html