# Decreto nº 49.125, de 27/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Piracicaba

## Texto Completo
DECRETO N. 49.125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
cessão em comodato de veículo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Piracicaba
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG 5650-67, fica cedido a
título de comodato, por tempo indeterminado, a Prefeitura
Municipal de Piracicaba, um veículo usado Perua Kombi
Volkswagen, motor tor N.º B-6.199, registrado no patrimônio
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e declarado
excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material
Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49125-27.12.1967.html