# Decreto nº 34.211, de 19/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção

## Texto Completo
DECRETO N. 34.211, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre
concessão de subvenção a
instituição assistencial que especifica
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY
FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e a vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
 

  

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - É concedida
subvenção de
Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros) a
instituição assistêncial Sociedade Jundiaiense de
Socorros Mutuos, em Jundiaí, na Divisão Regional de
Promoção Social e Trabalho de Campinas.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - A despesa com a execução
do
disposto neste Decreto correrá a conta do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Este Decreto entrará em vigor na
data
de sua publicação
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Antonio Adolpho Lobbe Neto Secretário do Trabalho e da
Promoção Social
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34211-19.11.1991.html