# Decreto nº 42.458, de 10/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre cancelamento e lotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.458, DE 10 DE SETEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre cancelamento e lotação de cargos
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L. F.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica cancelada a lotação de um
(1) cargo de Professor Secundário QE-PP-II Referência "53"
lotado no Instituto de Educação "Caetano de Campos" da
Capital, pelo Decreto 15236, de 28 de novembro de 1945, destinado
à disciplina de Latim, vago com a aposentadoria do sr. Antonio
Alves da Palma Guimarães Filho por ato de 24 de maio de 1963.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica lotado no Instituto de
Educação "Caetano de Campos" da Capital um (1) cargo de
Professor Secundário QE-PP-II - Referência "53" a que se
referem os Decretos Leis 15.236 de 28 de novembro de 1945 e 16.082, de
13 de setembro de 1946, destinado à disciplina de Ciências
Fisicas e Biologicas
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de setembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Januário Baleeiro de Jesus e Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de setembro de 1963
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42458-10.09.1963.html