# Decreto nº 340, de 29/02/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA OS CRÉDITOS, SUPLEMENTARES DE 11:668$873, 159:918$980, 1.369:551$441, 2.244:368$160, E ESPECIAL DE 7:157$100, TRANSFERE DE VERBAS EM QUE HOUVE SALDO A IMPORTÂNCIA PRECISA PARA COBRIR O DÉFICIT HAVIDO EM OUTRAS: E PASSA PARA O EXERCÍCIO DE 1896 AS SOBRAS DE VARIOS CRÉDITOS ESPECIAIS, ABERTOS EM 1896 À MESMA SECRETARIA, TUDO PARA LIQUIDAÇÃO DO EXERCÍCIO PRÓXIMO FINDO

## Texto Completo
DECRETO N. 340, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1896
 

 Abre á Secretaria da Agricultura
os creditos:-supplementares de 11:668$873, 459:918$980, 1.369:551$441,
2.254:368$160, e especial de 7:157$100, transfere de verba em que houve
saldo a importancia precisa para cobrir o deficit havido em outras; e
passa para o exercicio de 1896 as sobras de varios creditos especiaes,
abertos em 1895 á mesma Secretaria, tudo para liquidação do exercicio proximo findo.
 

 O Presidente do Estado de São Paulo,
de accôrdo com o que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas ;
   

 E usando das auctorizações constantes das Leis n. 35, de 23 de Junho de
1892, n. 38, de 1.° de Julho do mesmo anno, art. 8.° da Lei n. 310 de
24 de Julho de 1894, o artigo 15 desta mesma Lei:
   

  

 Decreta:  
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam abertos no Thesouro do Estado á Secretaria
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas os seguintes
creditos supplementares, destinados a cobrir o excessso de despesa
verificado nos titulos abaixo mencionados : 
   

 § 3.°
 
 - Serviço de Terras,
Colonização e Immigração--de onze contos seiscentos sessenta e oito mil
oitocentos setenta e tres réis (11:668$873); 
   

**§ 11.** 
 - Introducção de Immigrantes-de cento e cincoenta e nove
contos novecentos e dezoito mil novecentos e oitenta réis (159:918$080):
   

**§ 9.°** 
 - Desenvolvimento e custeio do serviço de abastecimento de
agua e rêde de exgottos da Capital-de mil trezentos e sessenta e nove
contos quinhentos e cincoenta e um mil quatrocentos e quarenta e um
réis (1.369:551$140); 
   

**§ 10.°** 
 - Saneamento de dois mil duzentos e quarenta e quatro
contos trezentos e sessenta e oito mil cento e sessenta réis
(2.244:368$160) 
   

**Artigo 2.°** 
 - E' egualmente aberto, á mesma Secretaria, um
credito especial de sete contos cento e cincoenta e sete mil e cem réis
(7:157$100), para saldar as despesas com as desapropriações para o
quartel de Bombeiros.
   

**Artigo 3.°** 
 - Do saldo verificado na verba do § 12 artigo 7.° do
orçamento findo, é transferida a quantia de cincoenta e nove contos
quinhentos e quarenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco réis
(59:517$125), para saldar o deficit havido nos seguintes §§ do mesmo
artigo : 
   

**§ 2.º** 
 - Superintendencia de Obras Publicas, de 46:004$735; 
   

**§ 4.º** 
 - Instituto Agronomico,de 9:335$460 ; 
   

**§ 13.°** 
 - Despesas Eventuaes,de 4:207$230. 
   

**Artigo 4.°** 
 - São transferidas para o exercicio de 1896 as obras
abaixo dos seguintes creditos,especiaes aberto á mesma Secretaria
durante o anno financeiro findo :
   

 -Conclusão da linha ferrea de Tatuhy a Itapetininga,sete contos
oitocentos e oitenta e tres mil duzentos e oitenta réis (7:883$284) .
   

 -Installação da Eschola Pratica de Agricultura em Piracicaba, cento e
quarenta e quatro contos novecentos e sessenta e seis mil cento e vinte
e dous réis (144:966$122);
   

 -Acquisição de material para abastecimento de agua rêde de exgottos nas
localidades do interior do Estado, setecentos e quarenta contos
setecentos e cincoenta e sete mil oitocentos e oitenta réis
(740:757$880);
   

 -Avaliação do material pertencente á São
Paulo Gas Company, quatro contos seiscentos e dezoito mil e cem
réis (4:618$100 ).
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de Fevereiro de 1896.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 THEODORO DAIS DE CARVALHO JUNIOR.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-340-29.02.1896.html