# Decreto nº 10.101, de 09/08/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Adamantina, terreno com benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau

## Texto Completo
DECRETO N. 10.101, DE 9 DE AGOSTO DE 1977
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de
Adamantina, terreno com benfeitorias, situado naquele município,
necessário à construção de uma Escola
Estadual de Primeiro Grau
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Adamantina,
terreno com benfeitorias, com a área de 7.744,00 m2 (sete mil,
setecentos e quarenta e quatro metros quadrados). situado no
município e comarca de Adamantina, necessário à
construção de uma Escola Estadual de Primeiro Grau com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao processo n.° 59.672-76 da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: «Iniciam-se no
ponto «A», situado no alinhamento da rua São Paulo,
cruzamento com a rua Bahia; deste ponto seguem em linha reta pelo
alinhamento da rua São Paulo na distância de 88,00 m
(oitenta e oito metros), até encontrar o ponto «B»;
deste ponto, defletem à direita e seguem pelo alinhamento da rua
Laurincio Simoncelli na distância de 88,00 m (oitenta e oito
metros), até encontrar o ponto «C», situado no
cruzamento desta com a rua Paraná; deste ponto defletem
novamente à direita e seguem pelo alinhamento da rua
Paraná com a distância de 88,00 m (oitenta e oito metros),
até encontrar o ponto «D»; deste ponto defletem mais
uma vez à direita e seguem pelo alinhamento da rua Bahia na
distância de 88,00 m (oitenta e oito metros), até
encontrar o ponto «A», ponto de inicio das divisas
encerrando área de 7.744,00 m2 (sete mil, setecentos e quarenta
e quatro metros quadrados), contendo uma construção para
fms especiais, com área de 144,00 m2 (cento e quarenta e quatro
metros quadrados)».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio aos Bandeirantes, 9 de agosto de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de agosto de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10101-09.08.1977.html