# Decreto nº 4.371, de 08/02/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO GERAL DE ESGOTOS DA MARGEM ESQUERDA DO TIETÊ

## Texto Completo
DECRETO N.4.371, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1928
 

 Declara
de utilidade publica um terreno necessario á
construcção do emissário geral de esgotos da
margem esquerda do Tieté.
   

  

 O doutor Julio Prestes de
Alburquerque, presidente do Estado de São Paulo, usando da attribuição
que lhe confere o artigo 2.° da lei n 57, de 18 de Março de 1836,
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo unico.** 

 - Fica declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, na forma da lei, o terreno figurado na planta que com
este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Publicas, com a área de 2.887,52 metros quadrados situado no
bairro e districto de paz do Santa Cecilia, desta Capital, pertencente
a quem de direito e necessario á contrucção do emissario geral de
esgotos da margem esquerda do rio Tieté.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Fevereiro de 1928.
 
  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 
  

 José Oliveira de Barros.
 
  

 Publicado aos 14 de Fevereiro de 1928. - Theophilo Souza, Director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4371-08.02.1928.html