# Decreto nº 5.046-E, de 30/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aposentadoria Compulsória; Servidor Público

## Texto Completo
DECRETO N. 5.046-E, DE 30 DE MAIO DE 1931
 
  

  

 O
Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo ao que
lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas e;
   

 Considerando que, em
virtude da reorganização dos serviços da
Directoria Geral da Secretaria, foi extincta a Directoria de Expediente
e consequentemente o cargo de director;
   

 considerando ainda que o
titular desse cargo sr. Clemente de Araujo Sampaio, conta mais de 38
annos de serviço publico, com uma fé de officio
irreprehensivel, resolve aposental-o compulsoriamente, de conformidade
com o Decreto n.º 5.046-C, de 30 de maio de 1931.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de julho de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

 Ed. Navarro de Andrade.
   

  

 Publicado aos 21 de julho de 1931.
   

  

 Luiz Silveira,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5046E-30.05.1931.html