# Lei nº 9.696, de 04/06/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Vereador João Madureira Filho" ao viaduto localizado na Rodovia SP-300, em Tietê.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.696, DE 04 DE JUNHO DE 1997

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 Dá denominação de "Vereador João Madureira Filho" ao viaduto localizado na Rodovia SP-300, em Tietê.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Vereador João Madureira Filho" o viaduto localizado na Rodovia SP-300, Km 158,200, passagem inferior da SP-084/127, trecho de acesso ao Município de Tietê, em Tietê.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de junho de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo do Valle Nogueira Filho
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de junho de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9696-04.06.1997.html