# Lei nº 5.857, de 27/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Francisca Méssa Gutierrez" à EEPG(A) de Rosana, em Teodoro Sampaio.

## Texto Completo
Texto compilado
 
# 
 LEI Nº 5.857, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987

# 
*(Atualizada até a Lei nº 6.441, de 25 de abril de 1989)*

## 
 (Projeto de Lei nº 171, de 1987, do Deputado Mauro Bragato)

### 
 Dá denominação de "Francisca Méssa Gutierrez" à EEPG(A) de Rosana, em Teodoro Sampaio.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Francisca Méssa Gutierrez" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) da Vila Áurea, Distrito de Rosana, em Teodoro Sampaio. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5857-27.10.1987.html