# Decreto nº 16.171, de 04/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.171, DE 4 DE OUTUBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre relotação de cargo.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado na Diretoria Administrativa da
Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, Indústria e Comércio, um cargo da carreira
de Médico, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, do
qual é ocupante o Dr. José Ricardo Alves
Guimarães, lotado no Departamento da Produção
Animal, da referida Secretaria.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado por este Decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao
Departamento da Produção Animal pela referida Diretoria
Administrativa.
   

**Artigo 3.º** 
 - O titulo do funcionário de que trata
este Decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 4 de outubro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 4 de outubro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra  
   

 Diretor Geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16171-04.10.1946.html