# Decreto nº 5.189, de 02/09/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVALIDA A NOMEAÇÃO DO SR. OCTAVIO DE SOUZA ARANHA PARA O CARGO DE ALMOXARIFE DA SECRETARIA DA VIAÇÃO, DE ONDE HAVIA SIDO AFASTADO EM DISPONIBILIDADE, EM VIRTUDE DA INCORPORAÇÃO DAQUELA SEÇÃO AO DEPARTAMENTO DO MATERIAL DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.189, DE 2 DE SETEMBRO DE 1931
 

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11,
§ 1.° do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 considerando o que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas;
   

 considerando que, em virtude do Decreto n.5.162, de 12 de agosto de
1931, foi restabelecido o Almoxarifado daquela Secretaria e que havia
sido incorporado ao Departamento do Material do Estado, por Decreto n.
5.090, de 2 de julho de 1931;
   

 considerando que, em virtude dessa incorporação tinha
ficado sem funções definidas o sr. Octavio de Souza
Aranha, antigo almoxarife da Secretaria e que era funcionario de
nomeação;
   

 Resolve:
   

 Em execução ao Decreto n. 5.162, acima citado, revalidar
a nomeação do referido funcionario, que terá
exercicio no almoxarifado da Secretaria da Viação, com os
vencimentos da tabela em vigor.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1931.
   

 LAUDO FERREIRA DE CAMARGO
   

 Francisco Enygdio da Fonseca Telles
   

  

 Publicado na secretaria de Estado da Fonseca Telles Viação e obras Publicas, aos 2 de setembro de 1931.
   

 Luiz Silveira
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5189-02.09.1931.html