# Decreto nº 8.809, de 14/12/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição de um terreno situado no distrito de paz, município e comarca de Faxina, destinado ao aumento do pátio da estação de Itanguá, do ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 8.809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1937
 

 Autoriza a acquisição
de um terreno situado no districto de paz, municipio e comarca de
Faxina, destinado ao augmento do pateo da estação de
Itanguá, do ramal de Itararé, da Estrada de Ferro
Sorocabana.
 
  

 O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO DE MELLO NETO, Interventor Federal no
Estado de São Paulo, no uso das attribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir,
mediante doação, um terreno com a área de ..
1.271,25 metros quadrados, que consta pertencer a J. Squario e Cia.,
situado no districto de paz, municipio e comarca de Faxina, destinado
ao augmento do pateo da estação de Itanguá, do
ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana, medindo, na
frente e no lado direito, nos quaes confronta com a referida Estrada,
28 metros e 10 centímetros e 45 metros, respectivamente, e nos
fundos e no lado esquerdo, nos quaes confronta com a firma citada, 45
metros e 30 centimetros e 28 metro se 40 centimetros, respectivamente,
de accordo com a planta rubricada na Secretaria da Viação
e Obras Publicas.
   

**Art. 2.º** 
 - Fica autorizada, na Secretaria da Fazenda e
á Secretaria da Vição e Obras Publicas, a abertura
dos necessarios creditos para a execução do presente
decreto, que entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de dezembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques
   

 Laurentino Antonio de Moreira Azevedo.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de dezembro de 1937.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8809-14.12.1937.html