# Decreto nº 10.555, de 04/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 45:000$000, dentro da verba n. 356 do orçamento vigente, atribuída à Repartição de Águas e Esgotos da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 10.555, DE 4 DE OUTUBRO DE 1939
   

 Transfere a importância de
45:000$000, dentro da verba n. 356 do orçamento vigente,
atribuida à Repartição de Aguas e Esgotos da
Capital.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no exercicio das
suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
transferida a importância de quarenta e cinco contos de
réis (45:000$000), da letra "a" para a letra "c", ambas da verba
n. 356, § 79 do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

 A. C/ Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 4 de outubro de 1939.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10555-04.10.1939.html