# Decreto nº 29.293, de 08/08/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES DA C.E.E.S.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 29.293, DE 8 DE AGÔSTO DE 1957
   

  

 Dispõe sôbre alterações no Quadro de Servidores da C.E.E.S.P. e dá outras providencias.
   

  

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As carreiras de Escriturário e de Servente, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da C.E.E.S.P.,
ficam reestruturadas de acôrdo com a tabela anexa a êste decreto.
   

**§ 1.º** 
 - Ficam criados todos os cargos constantes da tabela anexa, que não o tenham sido anteriormente a êste decreto.
   

**§ 2.º** 
 - Ficarão extintos, à medida que
se verificarem promoções da classe inicial para a
imediata, independentemente de ato declaratorio de
extinção, os cargos provisórios.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam criados, no Quadro da C.E.E.S.P., os seguintes cargos e funções gratificadas:
   

**I** 
 - Na Tabela II, da Parte Permanente:
   

 a)
 
 6 (seis) de Motorista, padrão "G" e
   

 b)
 
 5 (cinco) de Telefonista, padrão "F".
   

**II** 
 - Na Tabela IV, da Parte Permanente:
   

 a)
 
 70 (setenta) de Agente, ref. "FG-5";
   

 b)
 
 30 (trinta) de Caixa, ref. "FG-5";
   

 c)
 
 50 (cinquenta) de Indentificador, ref. "FG-4";
   

 d)
 
 10 (dez) de Encarregado de Periodo, ref. "FG-7"
   

 e)
 
 1 (uma) de Chefe da Oficina Mecanica, ref. -"FG-5";
   

 f)
 
 12 (doze) de Ascensorista, ref. "FG-1."
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam com a sua denominação
alterada para Identificador as funções gratificadas de
Grafodatiloscopista, referencia "FG-4". da Tabela IV da Parte
Permanente, do Quadro da C.E.E.S.P.
   

**Artigo 4.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 21 do Decreto n. 21.699, de 12 de setembro de 1952:
   

 "Artigo 21 - rara o exercício da função gratificada de
Identificador, da Tabela IV, da Parte Permanente, serão designados,
preferencialmente, funcionários que tenham concluido o curso do
Grafodatiloscopia, da Escola de Polícia do Estado".
   

**Artigo 5.º** 
 - Ficam reajustados nas referencias "FG-7" e
"FG-5", respectivamente, os valores das funções gratificadas ds
Chefe de Portaria, referenda "FG-5" e de Agente, referencia "FG-3", da
Tabela IV, da Parte Permanente, do Quadro da C.E.E.S.P..
   

**Artigo 6.º** 
 - Ficam extintas 7 (sste) funções
gratificadas de Sub-agente, referencia "FG-7". da Tabela IV, da Parte
Permanente. do Quadro da C.E.E.S.P.
   

**Artigo 7.º** 
 - Os titulos dos seividores abrangidos por êste
decreto serAo apostilados pelo Presidente do Conselho Administrativo da
C.E.E.S.P.
   

**Artigo 8.º** 
 - As despesas decorrentes da execução
dêste decreto correrão por conta da verba própria do orçamento
vigente da C.E.E.S.P..
   

**Artigo 9.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 10** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de agôsto de 1957.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Ruy de Mello Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de agôsto de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29293-08.08.1957.html