# Decreto de 26/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1970

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 Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o parecer favorável da C.P.R.T.I.,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.° -** 
 O Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a lei n. 8.474, de 4-12-64, passa a aplicar-se a seguinte função docente da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Rio Claro:
 

  

 Instrutor da Cadeira de Didática Geral e Especial, a ser exercida pela sra. Alda Junqueira Marin - (Proceso FFCLRC 109-70 - Parecer CPRTT n. 619-70).
 

  

**Artigo 2.º -** 
 O servidor mencionado no artigo anterior ingressa no RDIDP a título precário e em estágio de experimentação.
 

  

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes com a execução dêste decreto correrão pelas verbas próprias do orçamento vigente.
 

  

**Artigo 4.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1970
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle - Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0Y-26.11.1970.html