# Lei nº 12.918, de 23/04/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei n° 10.491, de 29 de dezembro de 1999.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.918, DE 23 DE ABRIL DE 2008

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 (Projeto de lei nº 465/05, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)

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 Altera a Lei n° 10.491, de 29 de dezembro de 1999.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prefeito Michel Neme” a ponte sobre o Rio Tietê - no trecho de Jaú, Pederneiras e Bauru - localizada no km 199,800 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225”.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2008
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de abril de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12918-23.04.2008.html