# Decreto nº 30.842, de 30/11/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções atividades

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.842, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos e funções-atividades* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e
55 da Lei Complementar n.° 180, de 12 de maio de 1978,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo
1. º** 

 -
Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades
preenchidas constantes do Anexo I. 
   

**Artigo
2.º** 

 -
Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades
em claro constantes do Anexo II. 
   

**Artigo
3.º** 

 -
Ficam os Secretários autorizados a, mediante apostila,
proceder a retificação dos seguintes elementos
informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores: 
   

**I** 

 -
nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 

 -
dados da cédula de identidade;
   

**III** 

 -
situação do cargo ou função-atividade, no
que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações
ocorridas. 
   

**Artigo
4.º** 

 -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
 

  

**Artigo
5.º** 

 - Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de
novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
 

 José
Eduardo de Barros Poyares,
   

 Secretário Adjunto, respondendo
   

 pelo expediente
   

 da Secretaria da Justiça
   

 José
Machado de Campos Filho,
   

 Secretário da Fazenda
   

 Walter
Lazzarini Filho,
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
   

 Wagner
Gonçalves Rossi, Secretário da Educação
   

 José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
   

 Luiz Antonio Fleury Filho,
   

 Secretário da Segurança
Pública
   

 José Wilson Toni,
   

 Secretário da
Promoção Social
   

 Fernando Gomes de Moraes,
Secretário da Cultura
   

 Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo,
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia
   

 e
Desenvolvimento Econômico
   

 Carlos Alberto Dória,
   

 Secretário Adjunto, respondendo
   

 pelo expediente
   

 da
Secretaria da Administração
   

 Frederico Mathias
Mazzucchelli,
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Jorge
Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
   

 Luiz Carlos Santos,
   

 Secretário da Habitação
   

 e
Desenvolvimento Urbano
   

 Marco Antonio de Oliveira Ramos,
   

 Secretário Adjunto, respondendo
   

 pelo expediente da
Secretaria
   

 de Defesa do Consumidor
   

 Roberto Valle Rollemberg,
Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo, aos 30 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30842-30.11.1989.html