# Decreto nº 7.571, de 21/02/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, afim de serem desapropriados pela "The São Paulo Tramway, light & Power Co. Ltd.", terrenos situados no município da Capital.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.571, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1936
 

 Declara de utilidade publica
,afim de serem desapropriados pela "The São Paulo Tramway, light
& Power Co. Ltd.", terrenos situados no municipio da Capital.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas a respeito do requerimento A-4.785 da ' The São
Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited" e com fundamento na
letra b do artigo 1.º da lei n. 2.109, de 29 de dezembro de 1925:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São declaradas de utilidade publica
afim de serem desapropriadas na forma da lei, pela 'The São
Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited" as, faixas de terrenos
situadas no municipio da Capital, figuradas na planta n. 315.525. que
com este baixa rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
viação e Obra Publicas, terrenos esses necessarios ao
assentamento de linhas de transmissão de energia electrica que
ligarão a Usina da Serra do Mar á
sub-estação da Ponte Preta, do systema existente na
Capital, e ás obras complementares a essas linhas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 21 de fevereiro de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras publicas, aos 21 de fevereiro de 1936.
   

 Mario da Veiga,  Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7571-21.02.1936.html