# Decreto nº 17.473, de 02/08/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 17.473, DE 2 DE AGOSTO DE 1947
   

  

 Dispõe sobre relotação de cargos
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas tribuições e nos termos do artigo
22 do Decreto-lei 14,138, de 18 agosto de 1944,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam relotados na Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, 1 (um) cargo de Chefe de
Secção, padrão P, da Tabela I, da Parte
Suplementar, do Quadra Geral, e 1 (um) cargo de Assistente,
padrão N. da Tabela II, da Parte Permanente, do Quadro Geral,
ambos lotados na Diretoria Geral da Secretaria da
Educação, e dos quais são ocupantes,
respectivamente, Olavo Desiré Dantas e Cassio Netto camargo.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício os funcionarios
relotados por este Decreto continuarão a ser pagos por conta da
dotação correspondente aos cargos por estes ocupados.
   

**Artigo 3.°** 
 - Os titulos dos funcionários de que trata
este Decreto serão apostilados pelo Secretário da
Saúde Pública e da Assistência Social.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de agosto de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Milton Peña
   

 Publicado na diretoria Geral da secretaria do Governo em 2 de agosto de 1947,
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17473-02.08.1947.html