# Decreto nº 34.196, de 10/12/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Torna sem efeito o Decreto nº 32.056, de 1958, publicado a 31/05/1958.

## Texto Completo
DECRETO N. 34.196, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Revoga dispositivos do Decreto n. 32.056, de 30 de abril de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam revogados os artigos 7.º e 8.º e seus parágrafos do Decreto n. 32.056, de 30 de abril de 1958.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alipio Corrêa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34196-10.12.1958.html