# Decreto nº 45.371, de 06/10/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito municipal de Anhumas, comarca de Presidente Prudente, necessário à instalação do Grupo Escolar de Anhumas

## Texto Completo
DECRETO N. 45.371, DE 6 DE OUTUBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito
municípal de Anhumas, comarca de Presidente Prudente,
necessârio a instalação do Grupo Escolar de Anhumas
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do decreto lei Federal n.° 3 365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno de forma
quadrangular, com 2.500,00 m2. (dois mil e quinhentos metros quadrados)
situada no Bairro de Vila Maria, distrito e município de
Anhumas, comarca de Presidente Prudente, necessária à
instalação do Grupo Escolar de Anhumas, que consta
pertencer a Jesse dos Santos Bexiga e sua mulher, medindo 50,00 m. de
frente para a Estrada de Rodagem Anhumas-Narandiba, por 50,00 m. da
frente aos fundos, confrontando, por um dos lados com imóvel de
propriedade de Sebastião Gomes da Silva e, pelo outro e fundos
com imóvel de propriedade Vitório Pavoni, medidas essas
constantes do processo n.° 26.857-65, do Departamento
Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Julio D'EIboux Guimarães
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de outubro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45371-06.10.1965.html