# Decreto nº 19.941, de 19/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Passam a vigorar com a seguinte redação os itens 1, 3 e 4 do inciso I da Norma Técnica Especial relativa à "instilação obrigatória da solução de nitrato de prata a 1% nos olhos dos recém-nascidos (Método Credé) ", aprovado pelo Decreto nº 9.713, de 19 de abril de 1977.

## Texto Completo
DECRETO N. 19.941, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Altera a redação
dos itens 1, 3 e 4 do inciso I, da Norma Técnica Especial
aprovada pelo Decreto n.  9.713, de 19 de abril de 1977
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.°** 
 - Passam a vigorar com a seguinte
redação, os ítens 1, 3 e 4 do inciso I, da Norma
Técnica Especial relativa à "Instilação
obrigatória da solução de nitrato de prata a 1%
nos olhos dos recém-nascidos (Método Crede)", aprovado
pelo Decreto n. 9.713. de 19 de abril de 1977.
   

 "I - Acondicionamento ..................................................
   

 1. A solução de nitrato de prata, quimicamente pura, a 1%
com pH entre 4, 5 e 6, 0, tem de ser envasada em frascos de vidro
neutro, de cor escura, fechamento inviolável e com a data de
validade impressa. Cada frasco será acompanhado de conta-gotas
apropriado e acoplável.
   

 2 ...........................................................
   

 3. Preparada e conservada nas condições acima a
solução de nitrato de prata. límpida e
transparente, mantem-se estável e poderá ser utilizada
com eficiência até a data do prazo de validade.
   

 O aparecimento de qualquer turvação ou
formação de precipitado indica que a
solução não poderá ser mais usada.
   

 4. Os frascos contendo solução de nitrato de prata a 1%
serão cedidos pelas Unidades Sanitárias da Secretaria da
Saúde, gratuitamente, às entidades obstetrizes.
enfermeiras obstétricas ou parteiras, mediante simples
requisição."
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Denir Zamáriolli, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19941-19.11.1982.html