# Decreto nº 4.664, de 11/12/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA O DECRETO Nº 4317, DE 14-12-1927, QUE APROVOU NOVAS TARIFAS PARA VIGORAREM NO TRAMWAY DA CANTAREIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.664, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1929
   

 Altera o decreto n. 4.317, de 14 de Dezembro de 1927, que approvou novas tarifas para vigorarem no Tramway da Cantareira.
   

 O Doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de S.
Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos
em vigor,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica approvada a nova base de tarifas, abaixo, em
substituição á adoptada para a mesma tabella do decreto n. 4.317, de 14
de Dezembro de 1927, a saber: 
 

 Tabella 1
   

  

 Passageiros
   

  

 Em 1.ª classe
   

  

 De 1 a 2 kilometros - 150 réis por passageiro-kilometro.
   

 »     3 a 4        »      
   - 90    »     »      
   »                
»
   

 »    5 a  6        »    
     - 60     »     »    
     »              
 »
   

 »    7 a  8        »    
     - 50     »     »    
     »            
   »
   

 »    9 a 10       »      
   - 40     »     »      
   »                »
   

 »    11 a12      »      
   - 30     »     »      
   »              
 »
   

 De 13 kilometros em deante, preço fixo de novecentos réis.
   

 As passagens de ida e volta, gozarão do abatimento de vinte por cento.
   

 A passagem minima é de 400 réis.
   

  

 Em 2.ª Classe
   

  

 De 1 a 2 kilometros - 90 réis por passageiro-kilometro
   

 »    3 a 4           »    
  - 55   »    »          
»                 »
   

 »    5 a 6           »    
  - 35   »    »          
»                 »
   

 »    7 a 8           »    
  - 30   »    »        
  »                 »
   

 »    9 a 10         »    
  - 25   »    »        
  »                »
   

 »   11 a 12        
 

 »
 

       - 20   »    »      
    »              
 »
   

 De 13 kilometros em deante, preço fixo de seiscentos réis.
   

 As passagens de ida e volta, gozarão do abatimento de vinte por cento.
   

 A passagem minima é de $200 réis.
   

**Artigo 2.°** 
 - Os transportes de tijolos, areia, pedregulho e
telhas, de 16 kilometros em deante, gozarão do abatimento de 20% sobre
o frete da tabella 14 approvada pelo Decreto n. 4.317, de 14 de Dezembro
de 1927.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica revogado o disposto no artigo 3.° do decreto n. 4.317, de 14 de Dezembro de 1927 (excepto o seu paragrapho).
   

**Artigo 4.°** 
 - Serão emittidas pela estação de Tamanduatehy
cadernetas de assignaturas, dando direito a sessenta viagens dentro de
sessenta dias. Estas cadernetas darão direito, em ambas as classes, a
uma reducção de 30 por cento baseada sobre os preços das passagens
ordinarias singelas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de Dezembro de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 11 de Dezembro de 1929. - Luiz Silveira, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4664-11.12.1929.html