# Decreto nº 61.337, de 30/06/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.337, DE 30 DE JUNHO DE 2015

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 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 10 de julho se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e
   

 Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015.
   

**Artigo 2º -** 
 Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 1º de julho de 2015, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
   

**§ 1º -** 
 Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
   

**§ 2º -** 
 A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
   

**Artigo 3º -** 
 As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
   

**Artigo 4º -** 
 Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
   

**Artigo 5º -** 
 Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
   

**Artigo 6º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de junho de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Arnaldo Calil Pereira Jardim
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Marcelo Mattos Araujo
   

 Secretário da Cultura
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Benedito Braga
   

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
   

 Renato Villela
   

 Secretário da Fazenda
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário da Habitação
   

 Antonio Duarte Nogueira Junior
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Aloísio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Cristina Maria do Amaral Azevedo
   

 Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Meio Ambiente
   

 Antonio Floriano Pereira Pesaro
   

 Secretário de Desenvolvimento Social
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Lourival Gomes
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Clodoaldo Pelissioni
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Eufrozino Pereira da Silva
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
   

 Jean Madeira da Silva
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Energia
   

 Roberto Alves de Lucena
   

 Secretário de Turismo
   

 Linamara Rizzo Battistella
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 30 de junho de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61337-30.06.2015.html