# Decreto nº 8.099, de 23/06/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 4.974 de 1974, que transformou o Centro de Saúde II de Franco da Rocha em Unidade de Atendimento Misto.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.099, DE 23 DE JUNHO DE 1976
 

 Revoga o Decreto n. 4.974, de 11
de novembro de 1974, que transformou o Centro de Saúde II de
Franco da Rocha em Unidade de Atendimento Misto
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de
1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto n. 4.974, de 11 de
novembro de 1974, que transformou o Centro de Saude II, de Franco da
Rocha em Unidade de Atendimento Misto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de junho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário de Estado da Saúde
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de junho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8099-23.06.1976.html