# Decreto nº 47.834, de 21/05/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho, necessários à duplicação da SP-332, trecho Cosmópolis a Engenheiro Coelho, entre os quilômetros 145,4 e 164,14, estacas 100 e 1.037

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.834, DE 21 DE MAIO DE 2003

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados nos Municípios de Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho, necessários à duplicação da SP-332, trecho Cosmópolis a Engenheiro Coelho, entre os quilômetros 145,4 e 164,14, estacas 100 e 1.037

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, por via amigável ou judicial, bens imóveis situados nos Municípios de Cosmópolis, Artur Nogueira e Engenheiro Coelho, necessários à duplicação da SP-332, num total de 140.776,17m² (cento e quarenta mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados e dezessete decímetros quadrados), entre os quilômetros 145,4 e 164,14, estacas 100 e 1.037, sendo que no 1º trecho, de Cosmópolis a Artur Nogueira, o subtotal é de 75.991,85m² (setenta e cinco mil, novecentos e noventa e um metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados) e no 2º trecho, de Artur Nogueira a Engenheiro Coelho, o subtotal é de 64.784,32m² (sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), caracterizados nas plantas código nº SP-332-145.163-010-D02/001 ao D02/024 e SP-332-145.163-020-D02/001 ao D02/028, para os cadastros individuais e nas plantas código nº SP- 145.163-010-D03/001 ao D03/007 e SP-332-145.163- 020-D03/001 à D03/008, para os cadastros gerais, a saber:
   

 I - 1º Trecho, de Cosmópolis a Artur Nogueira:
   

 a) Faixa nº 1, que consta a pertencer a EDINAIR SOARES PEREIRA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=493.130,0804 e E=246.838,1881, na altura dos Km 145,410 e 145,806 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 29,58m e azimute de 17º12’51,88”, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 55,12m e azimute de 25º39’39,77”, confrontando com a área de Edinair Soares Pereira; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 63,84m e azimute de 27º23’09,43”, confrontando com a área de Edinair Soares Pereira; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 219,62m e azimute de 24º43’53,77, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 28,66m e azimute de 27º21’20,49”, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 275,95m e azimute de 204º38’30,37”, confrontando com área do DER/SP; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 60,86m e azimute de 206º28’38,58”, confrontando com área do DER/SP; segmento 8-1 em linha reta com extensão de 59,68m e azimute de 204º36’27,74”, confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 787,99m²;
   

 b) Faixa nº 2, que consta a pertencer a EDINAIR SOARES PEREIRA, que se inicia no ponto 1, N=493.503,9883 e E=247.011,8120, na altura dos Km 145,821 e 146,130 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 13,35m e azimute de 18º52’28,86”, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 67,56m e azimute de 24º56’12,86”, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 78,86m e azimute de 18º14’31,97”, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 16,14m e azimute de 341º36’26,70”, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 57,21m e azimute de 25º17’04,70”, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 71,36m e azimute de 39º20’10,53”, confrontando com área de Edinair Soares Pereira; segmento 7-8 em reta com extensão de 77,04m e azimute de 19º20’06,53”, confrontando com área de Edinair Soares Pereira, segmento 8-9 em linha reta com extensão de 6,24m e azimute de 163º37’05,22”, confrontando com a estrada municipal; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 17,30m e azimute de 194º22’12,70”, confrontando com a estrada municipal; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 2,34m e azimute de 147º53’07,92”, confrontando com a estrada municipal; segmento 11-12 em linha reta com extensão de 254,66m e azimute de 204º37’56,18”, confrontando faixa de domínio do DER/SP; segmento 12-1 em linha reta com extensão de 96,29m e azimute de 204º38’30,30”, confrontando faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.958,66m²;
   

 c) Faixa nº 3, que consta a pertencer a ESPÓLIO DE MARIA TONON CARMELINI, que se inicia no ponto 1, N=493.862,8391 e E=247.176,3688, na altura dos Km 146,217 e Km 146,424 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 13,35m e azimute de 254º56’59,30”, confrontando com Estrada Municipal; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 29,69m e azimute de 19º20’06,53”, confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 91,05m e azimute de 22º23’08,92”, confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 114,55m e azimute de 23º53’43,91”, confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 26,97m e azimute de 162º36’15,04”, confrontando com área de Dennis Chia Chun Chan; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 50,33m e azimute de 204º37’59,20”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 156,20m e azimute de 204º37’56,10”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 3.449,98m²;
   

 d) Faixa nº 4, que consta a pertencer a DENNIS CHIA CHUN CHAN, que se inicia no ponto 1, N=494.050,5741 e E=247.262,4494, na altura dos Km 146,424 e Km 146,650 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 26,97m e azimute de 342º36’15,04”, confrontando com área de Espólio de Maria Tonon Carmelini; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 11,59m e azimute de 23º53’43,91”, confrontando com área de Dennis Chia Chun Chan; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 150,41m e azimute de 25º37’44,67”, confrontando com de Dennis Chia Chun Chan; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 21,25m e azimute de 71º50’51,63, confrontando com área de Edite Aparecida Shawinski; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 196,45m e azimute de 204º37’58,30”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 3.045,15m²;
   

 e) Faixa nº 5, que consta a pertencer a EDITE APARECIDA SHAWINSKI, que se inicia no ponto 1 (N = 494.229,1433 e E = 247.344,3297) na altura dos Km 146,650 e Km 146,757 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 21,25m e azimute de 251º50’51,63”, confrontando com área de Dennis Chia Chun Chan; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 112,53m e azimute de 25º37’43,67”, confrontando com área de Edite Aparecida Shawinski; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 6,77m e azimute de 78º52’30,80”, confrontando com de Júlio Antônio Shawinski; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 10,03m e azimute de 78º52’30,80”, confrontando com área de Júlio Antônio Shawinski; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 107,90m e azimute de 24º37’59,27”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.598,83m²;
   

 f) Faixa nº 6, que consta a pertencer a JULIO ANTÔNIO SHAWINSKI, que se inicia no ponto 1, N=494.327,2230 e E=247.389,3027, na altura dos Km 146,757 e Km 146,829 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 10,03m e azimute de 258º52’30,80”, confrontando com área de Edite Aparecida Shawinski; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 72,21m e azimute de 24º56’49,10”, confrontando com área de Júlio Antônio Shawinski; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 10,14m e azimute de 74º25’03,61”, confrontando com de José Carlos Vicensotti; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 72,90m e azimute de 24º37’59,27, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 575,02m²;
   

 g) Faixa nº 7, que consta a pertencer a JOSÉ CARLOS VICENSOTTI, que se inicia no ponto 1, N=494.393,4843 e E=247.419,6858, na altura dos Km 146,829 e Km 147,038 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1- 2 em reta com extensão de 10,14m e azimute de 254º25’03,61”, confrontando com área de Júlio Antônio Shawinski; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 222,05m e azimute de 25º20’47,02”, confrontando com área de José Carlos Vicensotti; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 27,07m e azimute de 26º33’51,29”, confrontando com de José Carlos Vicensotti; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 6,51m e azimute de 165º55’36,07, confrontando com área de José Scarpa; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 7,95m e azimute de 204º39’04,44”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 225,17m e azimute de 204º37’59,27”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.499,76m²;
   

 h) Faixa nº 8, que consta a pertencer a JOSÉ SCARPA, que se inicia no ponto 1, N=494.609,3377 e E=247.518,6650, na altura dos Km 147,038 e Km 147,171 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 6,51m e azimute de 345º55’36,07”, confrontando com área de José Carlos Vicensotti; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 32,35m e azimute de 26º33’51,29”, confrontando com área de José Scarpa; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 40,41m e azimute de 19º43’23,25”, confrontando com área de José Scarpa; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 27,67m e azimute de 17º40’03,51, confrontando com área de José Scarpa; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 41,92m e azimute de 14º00’37,32”, confrontando com área de José Scarpa; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 21,00m e azimute de 167º14’48,05”, confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 5,56m e azimute de 84º35’52,20”, confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 33,20m e azimute de 204º37’40,00”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 9-1 em linha reta com extensão de 99,23m e azimute de 204º39’04,44”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 922,98m²;
   

 i) Faixa nº 9, que consta a pertencer a JOSÉ SCARPA, que se inicia no ponto 1, N=494.741,3212 e E=247.579,2346, na altura dos Km 147,185 e Km 147,294 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 8,99m e azimute de 321º52’55,95”, confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 71,11m e azimute de 22º47’49,10”, confrontando com área de José Scarpa; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 11,46m e azimute de 350º09’38,51”, confrontando com área de José Scarpa; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 34,09m e azimute de 18º06’40,14, confrontando com área de José Scarpa; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 22,07m e azimute de 135º08’40,92”, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 109,68 e azimute de 204º39’04,44”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.348,72m²;
   

 j) Faixa nº 10, que consta a pertencer a ANNA FIERZ KADOW, que se inicia no ponto 1, N=494.842,0106 e E=247.625,4428, na altura dos Km 147,294 e Km 147,516 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 22,07m e azimute de 315º08’40,92”, confrontando com área de José Scarpa; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 40,32m e azimute de 30º43’57,48”, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 12,35m e azimute de 67º00’43,07”, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 80,24m e azimute de 27º56’12,85, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 48,80m e azimute de 25º28’59,08”, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 36,06m e azimute de 29º03’34,89”, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 221,79m e azimute de 204º39’04,44”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.599,86m²;
   

 l) Faixa nº 11, que consta a pertencer a ANNA FIERZ KADOW, que se inicia no ponto 1, N=495.083,0641 e E=247.736,0665, na altura dos Km 147,559 e Km 147,714 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 36,03m e azimute de 21º56’47,08”, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 65,65m e azimute de 24º19’30,36”, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 52,15m e azimute de 25º07’36,79”, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 1,98m e azimute de 80º36’50,11”, confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 154,90m e azimute de 204º39’04,44”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 252,26m²;
   

 m) Faixa nº 12, que consta a pertencer a ONIVALDO AFFONSO, que se inicia no ponto 1, N=495.223,8477 e E=247.800,6746, na altura dos Km 147,714 e Km 147,993 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 1,98m e azimute de 260º36’50,11”, confrontando com área de Anna Fierz Kadow; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 53,92m e azimute de 25º07’36,79”, confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 95,53m e azimute de 20º21’52,96”, confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 55,00m e azimute de 11º54’04,23, confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 65,91m e azimute de 24º41’07,08”, confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 23,75m e azimute de 83º59’57,17”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 279,74m e azimute de 204º39’04,44”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 2.773,65m;
   

 n) Faixa nº 13, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=495.478,0908 e E=247.917,3513, na altura dos Km 147,993 e Km 148,109 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 23,75m e azimute de 263º59’57,17”, confrontando com área de Onivaldo Affonso; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 128,48m e azimute de 33º49’29,76”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 90,19m e azimute de 204º41’01,89”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 24,54m e azimute de 204º39’04,44”, confrontando a de faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 1.171,20m²;
   

 o) Faixa nº 14, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=495.600,2047 e E=247.973,4604, na altura dos Km 148,129 e Km 148,598 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 46,57m e azimute de 21º03’02,48”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 104,62m e azimute de 22º22’41,41”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 21,52m e azimute de 23º28’10,91”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 170,34m e azimute de 24º44’15,96”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 103,42m e azimute 26º57’17,00”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 23,39m e azimute de 32º38’30,53”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 204,37m e azimute de 204º39’01,25”, confrontando com a faixa de domínio DER-SP; segmento 8-1 em linha reta com extensão de 264,99m e azimute de 204º41’01,89”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 2.626,45m²;
   

 p) Faixa nº 15, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=496.039,7199 e E=248.175,2814, na altura dos Km 148,612 e Km 148,775 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 27,53m e azimute de 17º53’14,93”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 63,51m e azimute de 22º22’01,20”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 71,76m e azimute de 24º31’09,38”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 5,97m e azimute de 114º39’41,58”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 162,55m e azimute 204º39’50,04”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 753,58m²;
   

 q) Faixa nº 16, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=496.284,2893 e E=248.287,5567, na altura dos Km 148,881 e Km 149,255 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 25,86m e azimute de 17º15’17,30”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 13,92m e azimute de 24º39’41,58”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 12,17m e azimute de 34º06’52,86”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 66,64m e azimute de 22º41’18,84”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 34,85m e azimute 28º50’17,43”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 58,31m e azimute de 23º07’42,05”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 41,61m e azimute de 24º03’42,36”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 121,30m e azimute de 25º45’03,72, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 9- 10 em linha reta com extensão de 273,28m e azimute de 204º30’07,17”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 10-1 em linha reta com extensão de 100,81m e azimute de 204º39’01,25”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 717,12m²;
   

 r) Faixa nº 17, que consta a pertencer a OVIDIO RODRIGUES, que se inicia no ponto 1, N=496.686,9743 e E=248.471,3746, na altura dos Km 149,324 e Km 149,538 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Cosmópolis, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 17,76m e azimute de 19º38’07,38”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 171,25m e azimute de 23º34’15,64”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 25,76m e azimute de 20º17’48,25”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 6,23m e azimute de 122º09’05,24”, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 213,79m e azimute 204º30’07,17”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 641,46m²;
   

 s) Faixa nº 18, que consta a pertencer a JOSÉ ALCINDO ANTONIOLI, que se inicia no ponto 1, N=496.881,5130 e E=248.560,0392, na altura dos Km 149,538 e Km 149,748 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 6,23m e azimute de 302º09’05,24”, confrontando com área de Ovídio Rodrigues; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 96,49m e azimute de 20º17’48,25”, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 3-4 em curva com extensão de 43,96m e raio de 243,92m, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 46,72m e azimute de 0º04’20,01”, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 5-6 em curva com extensão de 45,03m e raio de 31,71m, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 208,84m e azimute de 310º21’57,03”, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 9,15m e azimute de 41º13’12,01”, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 64,51m e azimute de 131º08’50,03”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 70,97m e azimute de 130º07’49,96”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 139,45m e azimute de 129º06’49,84”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 11-1 em linha reta com extensão de 209,85m e azimute de 204º30’07,17”, confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 7.354,42m²;
   

 t) Faixa nº 19, que consta a pertencer a JOSÉ ALCINDO ANTONIOLI, que se inicia no ponto 1, N=496.935,5118 e E=248.639,5984, na altura dos Km 149,620 e Km 149,724 ao lado direito da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 103,93m e azimute de 24º30’07,17”, confrontando com a faixa de domínio do DER/SP; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 34,80m e azimute de 116º54’16,45”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 3-1 em curva com extensão de 109,06m e raio de 250,64m, confrontando com área de José Alcindo Antonioli, totalizando uma área de 1.379,66m²;
   

 u) Faixa nº 20, que consta a pertencer a CASSIANO CALVO, que se inicia no ponto 1 (N = 497.072,4662 e E = 248.647,0696) na altura dos Km 149.748 e Km 149.976 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 139,45m e azimute de 309º06’49,84”, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 70,97m e azimute de 310º07’49,96”, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 64,51m e azimute de 311º08’50,03”, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 7,00m e azimute de 41º08’50,82”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 64,51m e azimute de 131º08’50,03”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 70,73m e azimute de 130º07’49,96”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 48,26m e azimute de 129º06’49,84”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 31,90m e azimute de 121º01’19,04”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 12,78m e azimute de 86º26’25,11”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 38,39m e azimute de 48º54’45,75”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 11-12 em curva com extensão de 65,45m e raio de 196,75m, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 12-13 em linha reta com extensão de 49,80m e azimute de 26º47’02 88”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 13-14 em linha reta com extensão de 49,05m e azimute 29º16’29,06”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 14-15 em linha reta com extensão de 8,76m e azimute de 121º59’37,00”, confrontando com área de Faustino Calvo; segmento 15-1 em linha reta com extensão de 228,47m e azimute de 204º30’07,17”, confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 6.614,79m²;
   

 v) Faixa nº 21, que consta a pertencer a CASSIANO CALVO, que se inicia no ponto 1, N=497.030,0824 e E=248.682,7007, na altura dos Km 149,724 e Km 149,866 ao lado direito da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 34,80m e azimute de 116º54’16,04”, confrontando com área de José Alcindo Antonioli; segmento 2-3 em curva com extensão de 78,20m e raio de 29,73m, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 3-4 em curva com extensão de 10,70m e raio de 18,78m, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 4-5 em curva com extensão de 80,70m e raio de 311,50 m, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 137,96m e azimute de 204º30’07,17”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; totalizando uma área de 3.966,40m²;
   

 x) Faixa nº 22, que consta a pertencer a FAUSTINO CALVO, que se inicia no ponto 1, N=497.280,3655 e E=248.741,8235, na altura dos Km 149,976 e Km 150,202 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 8,76m e azimute de 301º59’37,00”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 88,49m e azimute de 29º16’28,61”, confrontando com área de Faustino Calvo; segmento 3- 4 em linha reta com extensão de 136,55m e azimute de 24º10’49,64”, confrontando com área de Cassiano Calvo; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 2,06m e azimute de 118º24’33,33”, confrontando com área de Fiorindo Berni; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 19,19m e azimute de 204º24’13,79”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 206,54m e azimute de 204º30’07,17”, confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 679,46m²;
   

 z) Faixa nº 23, que consta a pertencer a FIORINDO BERNI, que se inicia no ponto 1, N=497.485,7788 e E=248.835,4082, na altura dos Km 150,202 e Km 150,403 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 2,06m e azimute de 298º24’33,33”, confrontando com área de Faustino Calvo; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 200,60m e azimute de 24º10’49,64”, confrontando com área de Fiorindo Berni; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 2,84m e azimute de 113º38’22,02”, confrontando com área de Alcides Stocco; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 200,78m e azimute de 204º24’13,79”, confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 491,73m²;
   

 z.1) Faixa nº 24, que consta a pertencer a ALCIDES STOCCO, que se inicia no ponto 1, N=497.668,6178 e E=248.918,3624, na altura dos Km 150,403 e Km 150,640 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 2,84m e azimute de 293º38’22,02”, confrontando com área de Fiorindo Berni; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 236,89m e azimute de 24º06’04,90”, confrontando com área de Alcides Stocco; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 4,46m e azimute de 113º38’22,20”, confrontando com de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outros; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 208,21m e azimute de 204º30’21,03, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; totalizando uma área de 865,17m²;
   

 z.2) Faixa nº 25, que consta a pertencer a SONIA IZAURA MARTINELLI STOCCO E OUTRO, que se inicia no ponto 1, N=497.884,2045 e E=249.016,5813, na altura dos Km 150,640 e Km 150,846 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 4,46m e azimute de 1.134º38’22,20”, confrontando com área de Alcides Stocco; segmento 2- 3 em linha reta com extensão de 52,09m e azimute de 24º05’12,31”, confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 99,49m e azimute de 25º20’21,98”, confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 12,65m e azimute de 04º54’17,06”, confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 14,87m e azimute de 44º09’58,21”, confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 28,74m e azimute 26º10’12,94”, confrontando com área de Sônia Isaura Martinelli Stocco e Outro; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 1,80m e azimute de 112º18’36,08”, confrontando com área do Sítio São José; segmento 8-1 em linha reta com extensão de 206,21m e azimute de 204º30’21,03”, confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 853,57m²;
   

 z.3) Faixa nº 26, que consta a pertencer a NEAL LUIZ DEON, que se inicia no ponto 1, N=498.918,5879 e E=249.487,1320, na altura dos Km 151,776 e 151,880 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 15,00m e azimute de 294º23’57,18”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 103,53m e azimute de 24º18’41,32”, confrontando com área de Neal Luiz Deon; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 15,00m e azimute de 114º18’19,50”, confrontando com área de Hospital Bom Samaritano S.C. Ltda; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 103,55m e azimute de 204º18’41,24”, confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 1.553,10m²;
   

 z.4) Faixa nº 27, que consta a pertencer a HOSPITAL BOM SAMARITANO SC LTDA., que se inicia no ponto 1, N=499.012,9575 e E=249.529,7642 na altura dos Km 151,880 e Km 152,217 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 15,00m e azimute de 294º18’19,50”, confrontando com área de Neal Luiz Deon; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 340,90m e azimute de 24º18’41,24”, confrontando com área de Hospital Bom Samaritano; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 15,43m e azimute de 127º48’06,39”, confrontando com Estrada Municipal; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 337,30m e azimute de 204º18’41,24”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 5.086,51m²;
   

 z.5) FAIXA Nº 28, que consta a pertencer a NORBERTO ROSSETI, que se inicia no ponto 1, N=499.328,2036 e E=249.672,1792, na altura dos Km 152,226 e Km 152,537 ao lado esquerdo da pista
   

 principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em linha reta com extensão de 15,60m e azimute de 310º13’28,08”, confrontando com área da Estrada Municipal; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 312,11m e azimute de 24º18’41,26”, confrontando com área de Norberto Rosseti; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 15,70m e azimute de 131º30’56,07”, confrontando com Estrada Municipal; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 311,75m e azimute de 204º18’41,24”, confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 4.678,94m²;
   

 z.6) Faixa nº 29, que consta a pertencer a MILTON JOSÉ MALAGÓ, que se inicia no ponto 1, N=499.619,5468 e E=249.803,7713, na altura dos Km 152,545 e Km 152,666 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 18,88m e azimute de 310º36’51,30”, confrontando com área de Norberto Rosseti; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 114,39m e azimute de 21º35’49,85”, confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 23,59m e azimute de 110º54’15,90”, confrontando com Estrada de Servidão; segmento 4-1 em linha reta com extensão de 120,96m e azimute de 204º18’01,80”, confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.445,29m²;
   

 z.7) Faixa nº 30, que consta a pertencer a MILTON JOSÉ MALAGÓ, que se inicia no ponto 1, N=499.733,4261 e E=249.855,2417, na altura dos Km 152,670 e Km 152,769 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 23,84m e azimute de 290º54’15,90”, confrontando com Estrada de Servidão; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 6,50m e azimute de 22º01’23,61”, confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 9,38m e azimute de 100º24’36,00”, confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 19,66m e azimute de 24º37’30,87”, confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 4,43m e azimute de 345º47’57,20”, confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 8,84m e azimute de 312º49’33,50”, confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 7-8 em linha reta com extensão de 23,85m e azimute de 20º23’48,19”, confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 8-9 em linha reta com extensão de 38,59m e azimute de 11º11’46,53”, confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 9-10 em linha reta com extensão de 22,60m e azimute de 355º17’44,00”, confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 10-11 em linha reta com extensão de 49,68m e azimute de 131º58’57,20”, confrontando com área de Antônio Luiz Rodrigues e Outros; segmento 11-1 em linha reta com extensão de 99,32m e azimute de 204º18’41,80, confrontando com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.903,78m²;
   

 z.8) Faixa nº 31, que consta a pertencer a ADEMAR STEIN E OUTROS, que se inicia no ponto 1, N=499.746,2673 e E=249.844,6340, na altura dos Km 152,677 e Km 152,696 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 9,38m e azimute de 280º24’36,00”, confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 28,25m e azimute de 20º23’48,19”, confrontando com área de Ademar Stein e Outros; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 8,84m e azimute de 132º49’33,50”, confrontando com de Milton José Malagó; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 4,43m e azimute de 165º47’57,20, confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 5-1 em linha reta com extensão de 19,66m e azimute de 204º37’30,87”, confrontando com área de Milton José Malagó, totalizando uma área de 251,04m²;
   

 z.9) Faixa nº 32, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1, N=499.823,9491 e E=249.896,1362, na altura dos Km 152,769 e Km 152,851 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 49,68m e azimute de 311º58’57,26”, confrontando com área de Milton José Malagó; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 34,85m e azimute de 311º48’37,16”, confrontando com área de Ademar Stein e outros; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 28,85m e azimute de 51º31’30,09”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 50,78m e azimute de 51º31’30,09”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 45,01m e azimute de 132º42’10,09”, confrontando com estrada municipal; segmento 6-7 em curva com extensão de 72,27m e raio de 35.949,66m, confrontando com faixa de domínio do DER-SP; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 9,92m e azimute de 204º18’41,24”, confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 5.073,00m²;
   

 z.10) Faixa nº 33, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1, N=499.785,9647 e E=249.934,1959, na altura dos Km 152,750 e Km 152,835 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 28,87m e azimute de 23º40’15,84”, confrontando com a faixa de domínio do DER-SP; segmento 2-3 em curva com extensão de 56,24m e raio de 2.210,13m, confrontando com faixa de domínio do DER-SP; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 44,22m e azimute de 134º11’28,02”, confrontando com estrada municipal; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 9,19m e azimute de 263º34’05,56”, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 5-6 em curva com extensão de 11,42m e raio de 15,67m, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 6-7 em curva com extensão de 61,59m e raio de 301,12m, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 4,34m e azimute de 311º58’57,20”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, totalizando uma área de 1.563,84m²;
   

 z.11) Faixa nº 34, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1, N=499.887,3377 e E=249.976,1619, na altura dos Km 152,854 e Km 152,955 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 54,41m e azimute de 132º55’46,89”, confrontando com estrada municipal; segmento 2-3 em curva com extensão de 28,27m e raio de 30,62m, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 66,52m e azimute de 355º37’54,03”, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 4-5 em curva com extensão de 40,29m e raio de 372,92, confrontando com área de Antônio Luís Rodrigues e Outros; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 4,72m e azimute de 272º16’11,04”, confrontando com estrada municipal; segmento 6-1 em curva com extensão de 101,48m e raio de 1.032,00m, confrontando com faixa de domínio do DER-SP, totalizando uma área de 2.684,50m²;
   

 z.12) Faixa nº 35, que consta a pertencer a RUBENS DA SILVA BARROS E OUTRO, que se inicia no ponto 1, N=499.995,8153 e E=249.913,0363, na altura dos Km 152,947 e Km 153,011 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 7,56m e azimute de 285º35’35,01”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 2-3 em linha reta com extensão de 43,61m e azimute de 46º56’30,03”, confrontando com área de Rubens da Silva Barros e Outros; segmento 3-4 em curva com extensão de 30,82m e raio de 114,13m, confrontando com área de Rubens da Silva Barros e Outros; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 2,18m e azimute de 142º32’33,01, confrontando com área de Otacilio Ferreira Natal; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 27,62m e azimute de 189º52’43,48”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 6-7 em linha reta com extensão de 8,22m e azimute de 223º50’58,06”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 7-1 em linha reta com extensão de 39,05m e azimute de 233º33’02,74”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, totalizando uma área de 586,43m²;
   

 z.13) Faixa nº 36, que consta a pertencer a OTACILIO FERREIRA NATAL, que se inicia no ponto 1, N=500.052,1603 e E=249.954,8831, na altura dos Km 153,011 e Km 153,077 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira, a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP, sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com extensão de 2,18m e azimute de 322º32’33,01”, confrontando com área de Rubens da Silva Barros e Outros; segmento 2-3 em curva com extensão de 25,28m e raio de 114,13m, confrontando com área de Otacilio Ferreira Natal; segmento 3-4 em linha reta com extensão de 39,78m e azimute de 09º18’19,33”, confrontando com área de Otacilio Ferreira Natal; segmento 4-5 em linha reta com extensão de 3,67m e azimute de 100º17’37,08, confrontando com área de Otacilio Ferreira Natal; segmento 5-6 em linha reta com extensão de 64,68m e azimute de 190º17’37,08”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira; segmento 6-1 em linha reta com extensão de 4,69m e azimute de 260º22’44,00”, confrontando com área da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira, totalizando uma área de 237,55m²;
   

 II - 2º Trecho, de Artur Nogueira a Engenheiro Coelho:
   

 a) Faixa nº 1, que consta a pertencer a OTACILIO FERREIRA NATAL que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.116,5794 e E=249.971,0673 na altura dos Km 153,077 e Km 153,130 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,67m e azimute plano de 280º17’37,08”, confrontando neste trecho com OTACILIO FERREIRA NATAL; segmento 2-3 em reta com distância de 49,69m e azimute plano de 9º18’19,33”, confrontando neste trecho com, OTACILIO FERREIRA NATAL; segmento 3-4 em reta com distância de 9,60m e azimute plano de 99º52’59,74”, confrontando neste trecho com OTACILIO FERREIRA NATAL; segmento 4-5 em reta com distância de 21,53m e azimute plano de 203º55’00,87”, confrontando neste trecho com DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ; segmento 5-1 em reta com distância de 28,82m e azimute plano de 190º17’37,85”, confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 256,89m²;
   

 b) Faixa º 2, que consta a pertencer a JOÃO BENEVIDES MONTOYA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.164,6243 e E=249.984,9481 na altura dos Km 153,130 e Km 153,367 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 9,60m e azimute plano de 279º52’58,70”, confrontando neste trecho com OTACILIO FERREIRA NATAL; segmento 2-3 em reta com distância de 48,93m e azimute plano de 9º18’19,33”, confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 3-4 em reta com distância de 61,23m e azimute plano de 9º48’39,79”, confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 4-5 em reta com distância de 20,50m e azimute plano de 0º44’59,89”, confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 5-6 em reta com distância de 59,30m e azimute plano de 6º23’59,57”, confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 6-7 em reta com distância de 52,34m e azimute plano de 5º36’52,86”, confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 7-8 em reta com distância de 3,69m e azimute plano de 118º14’55,48”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 8-1 em reta com distância de 241,26m e azimute plano de 185º44’26,42”, confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 1.114,47m²;
   

 c) Faixa nº 3, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.404,6782 e E=250.009,0808 na altura dos Km 153,367 e Km 153,435 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,69m e azimute plano de 298º14’55,48”, confrontando neste trecho com JOÃO BENEVIDES MONTOYA; segmento 2-3 em reta com distância de 24,49m e azimute plano de 5º36’52,86”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 3-4 em reta com distância de 42,62m e azimute plano de 10º23’29,26”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 4-1 em reta com distância de 68,38m e azimute plano de 185º44’14,57”, confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 159,90m²;
   

 d) Faixa nº 4, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.484,1916 e E=250.017,0496 na altura dos Km 153,546 e Km 153,616 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2em reta com distância de 22,83m e azimute plano de 357º44’26,07”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 2-3 em reta com distância de 46,56m e azimute plano de 7º39’47,01”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 3-4 em reta com distância de 1,49m e azimute plano de 95º38’16,71”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 4-1 em reta com distância de 69,14m e azimute plano de 185º38’16,71”, confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 143,14m²;
   

 e) Faixa nº 5, que consta a pertencer a ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.569,1954 e E=250.025,4412 na altura dos Km 153,632 e Km 153,789 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 20,28m e azimute plano de 0º37’58,04”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 2-3 em reta com distância de 23,44m e azimute plano de 5º56’14,99”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 3-4 em reta com distância de 20,43m e azimute plano de 356º20’30,86”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 4-5 em reta com distância de 64,66m e azimute plano de 359º51’08,03”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 5-6 em reta com distância de 49,95m e azimute plano de 345º20’49,93”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 6-7 em reta com distância de 30,51m e azimute plano de 4º21’31,44”,confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS; segmento 7-8 em reta com distância de 14,57m e azimute plano de 152º27’52,23”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 8-9 em reta com distância de 10,89m e azimute plano de 181º43’42,21”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 9-10 em reta com distância de 13,53m e azimute plano de 161º46’19,48”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 10-11 em reta com distância de 19,82m e azimute plano de 135º10’47,82”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 11-1 em reta com distância de 157,44m e azimute plano de 185º38’16,71”, confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 1.624,31m²;
   

 f) Faixa nº 6, que consta pertencer a RUBENS DEL ALAMO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=500.725,8786 e E=250.040,9090 na altura dos Km 153,789 e Km 154,580 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 19,82m e azimute plano de 315º10’47,82”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 2-3 em reta com distância de 13,53m e azimute plano de 341º46’19,48”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 3-4 em reta com distância de 10,89m e azimute plano de 1º43’42,21”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 4-5 em reta com distância de 14,57m e azimute plano de 332º27’52,23”, confrontando neste trecho com ANTÔNIO LUIS RODRIGUES E OUTROS; segmento 5-6 em reta com distância de 59,37m e azimute plano de 8º24’03,33” confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 6-7 em reta com distância de 61,57m e azimute plano de 14º14’03,48”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 7-8 em reta com distância de 12,49m e azimute plano de 44º54’57,87” confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 8-9 em reta com distância de 60,41m e azimute plano de 13º31’15,95”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 9-10 em reta com distância de 108,74m e azimute plano de 3º05’34,85”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 10-11 em reta com distância de 116,86m e azimute plano de 4º36’49,68”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 11-12 em reta com distância de 3,64m e azimute plano de 279º46’25,68”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 12-13 em reta com distância de 112,11m e azimute plano de 4º19’02,56”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 13-14 em reta com distância de 226,81m e azimute plano de 5º13’34,71”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 14-15 em reta com distância de 84,16m e azimute plano de 5º58’11,55”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO; segmento 15-16 em reta com distância de 16,32m e azimute plano de 95º58’11,55”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 16-17em reta com distância de 488,10m e azimute plano de 185º40’29,84”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 17- 18 em reta com distância de 51,97m e azimute plano de 185º48’32,18”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 18-19 em reta com distância de 121,31m e azimute plano de 185º48’32,18”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 19-1 em reta com distância de 225,02m e azimute plano de 185º38’16,71”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 12.135,14m²;
   

 g) Faixa nº 7, que consta pertencer a DORIVAL AMARO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=501.607,9136 e E=250.128,8197 na altura dos Km 154,580 e Km 155,142 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 16,32m e azimute plano de 275º58’11,55”, confrontando neste trecho com RUBENS DEL ALAMO,; segmento 2-3 em reta com distância de 20,31m e azimute plano de 5º58’11,55”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 3-4 em reta com distância de 114,65m e azimute plano de 7º14’41,39”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 4-5 em reta com distância de 45,53m e azimute plano de 15º21’40,76”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 5-6 em reta com distância de 59,55m e azimute plano de 10º04’57,38”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 6-7 em reta com distância de 66,85m e azimute plano de 359º07’17,08”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 7-8 em reta com distância de 86,13m e azimute plano de 352º45’50,96”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 8-9 em reta com distância de 77,68m e azimute plano de 22º08’35,63”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 9-10 em reta com distância de 98,17m e azimute plano de 9º01’48,68”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 10-11 em reta com distância de 273,79m e azimute plano de 185º41’10,72”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 11- 1 em reta com distância de 288,34m e azimute plano de 185º40’29,84”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 5.965,75m²;
   

 h) Faixa nº 8, que consta pertencer a DORIVAL AMARO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=502.176,6911 e E=250.185,3965 na altura dos Km 155,151 e Km 155,338 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 96,85m e azimute plano de 1º33’39,25”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 2-3 em reta com distância de 42,72m e azimute plano de 5º51’53,16”, confrontando neste trecho com DORI VAL AMARO; segmento 3-4 em reta com distância de 18,27m e azimute plano de 17º22’03,23”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 4-5 em reta com distância de 14,46m e azimute plano de 352º19’41,70”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 5-6 em reta com distância de 5,87m e azimute plano de 4º23’35,94”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 6-7 em reta com distância de 1,26m e azimute plano de 81º22’46,92”, confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 7-8 em reta com distância de 10,42m e azimute plano de 36º49’49,31”, confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 8-1 em reta com distância de 186,38m e azimute plano de 185º41’10,72”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 852,41m²;
   

 i) Faixa nº 9, que consta pertencer a GOIASPETRO DO BRASIL LTDA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=502.362,1523 e E=250.203,8633 na altura dos Km 155,338 e Km 155,392 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 10,42m e azimute plano de 216º49’49,31”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 2-3 em reta com distância de 1,26m e azimute plano de 261º22’46,92”, confrontando neste trecho com DORIVAL AMARO; segmento 3-4 em reta com distância de 67,55m e azimute plano de 4º23’35,96”, confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 4-5 em reta com distância de 9,18m e azimute plano de 123º14’54,71”, confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 5-1 em reta com distância de 54,05m e azimute plano de 185º41’10,72”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 454,63m²;
   

 j) Faixa nº 10, que consta pertencer a GOIASPETRO DO BRASIL LTDA, que se inicia no ponto 5 com as coordenadas N=502.415,9377 e E=250.209,2188 na altura dos Km 155,392 e Km 155,479 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 9,18m e azimute plano de 303º14’54,71”, confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 2-3 em reta com distância de 20,70m e azimute plano de 4º23’35,96”, confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 3-4 em reta com distância de 61,53m e azimute plano de 1º56’47,16”, confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 4-5 em reta com distância de 11,00m e azimute plano de 92º43’09,41”, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 5-6 em curva com desenvolvimento de 61,98m e raio de 1.182,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 6-1 em reta com distância de 24,96m e azimute plano de 185º41’10,72”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 812,27m²;
   

 l) Faixa nº 11, que consta pertencer a ADÃO DA CUNHA CLARO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=502.502,5829 e E=250.216,2133 na altura dos Km 155,479 e Km 155,974 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 11,00m e azimute plano de 272º43’09,41”, confrontando neste trecho com GOIASPETRO DO BRASIL LTDA; segmento 2-3 em reta com distância de 31,59m e azimute plano de 1º25’31,01”, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 93,76m e raio de 248,08 m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 4-5 em reta com distância de 25,39m e azimute plano de 335º28’50,54”, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 5-6 em curva com desenvolvimento de 11,49m e raio de 11,94m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 76,24m e raio de 31,46m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 7-8 em curva com desenvolvimento de 19,59m e raio de 20,84m confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 8-9 em reta com distância de 33,05m e azimute plano de 9º13’39,25”, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 9-10 em curva com desenvolvimento de 66,74m e raio de 240,18 m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 10-11 em reta com distância de 73,62m e azimute plano de 347º57’30,22”, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 11-12 em curva com desenvolvimento de 80,63m e raio de 934,69m, confrontando neste trecho com ADÃO DA CUNHA CLARO; segmento 12- 13 em reta com distância de 4,75m e azimute plano de 56º23’31,30”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 13-1 em curva com desenvolvimento de 486,77m e raio de 1.182,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 11.222,54m²;
   

 m) Faixa nº 12, que consta pertencer a JOSÉ SALATI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=502.985,8809 e E=250.137,2992 na altura dos Km 155,974 e Km 156,052 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qualé delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 4,33m e azimute plano de 234º52’36,05”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 72,27m e raio de 934,69m, confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 3-1 em curva com desenvolvimento de 71,23m e raio de 1.182,00m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 142,51m²;
   

 n) Faixa nº 13, que consta pertencer a JOSÉ SALATI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=503.226,7435 e E=250.014,6494 na altura dos Km 156,250 e Km 156,564 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 35,88m e azimute plano de 328º22’38,83”, confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 2-3 em reta com distância de 98,84m e azimute plano de 330º14’11,18”, confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 3-4 em reta com distância de 71,64m e azimute plano de 329º16’10,02”, confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 4-5 em reta com distância de 68,43m e azimute plano de 330º32’30,02”, confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 5-6 em reta com distância de 36,21m e azimute plano de 332º10’00,87”, confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 6-7 em reta com distância de 8,57m e azimute plano de 328º58’13,18”, confrontando neste trecho com JOSÉ SALATI; segmento 7-8 em reta com distância de 2,40m e azimute plano de 125º15’13,71”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 8-1 em reta com distância de 317,34m e azimute plano de 150º14’33,42”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 475,04m²;
   

 o) Faixa nº 14, que consta pertencer a PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=503.524,3455 e E=249.844,5050 na altura dos Km 156,590 e Km 156,630 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,55m e azimute plano de 303º51’08,83”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em reta com distância de 36,93m e azimute plano de 332º41’34,02”, confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 3-1 em reta com distância de 40,08m e azimute plano de 150º14’33,42”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 31,64m²;
   

 p) Faixa nº 15, que consta pertencer a PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=503.685,2792 e E=249.752,4963 na altura dos Km 156,775 e Km 156,840 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 31,03m e azimute plano de 327º25’33,26”, confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 2-3 em reta com distância de 18,58m e azimute plano de 330º14’17,33”, confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 3-4 em reta com distância de 8,87m e azimute plano de 317º19’25,96”, confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 4-5 em reta com distância de 7,29m e azimute plano de 330º06’06,66”, confrontando neste trecho com PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA; segmento 5-6 em reta com distância de 3,53m e azimute plano de 60º06’06,66”, confrontando neste trecho com WALDOMIRO CAMPIDELI; segmento 6-1 em reta com distância de 65,51m e azimute plano de 150º14’33,42”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 99,39m²;
   

 q) Faixa nº 16, que consta pertencer a VALDOMIRO CAMPIDELLI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=503.742,1544 e E=249.719,9797 na altura dos Km 156,840 e Km 157,226 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,53m e azimute plano de 240º06’06,66”, confrontando neste trecho com PMG - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA ; segmento 2-3 em reta com distância de 52,73m e azimute plano de 330º06’06,66”, confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 3-4 em reta com distância de 19,33m e azimute plano de 334º59’13,15”, confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 4-5 em reta com distância de 49,48m e azimute plano de 330º37’53,03”, confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 5-6 em reta com distância de 68,26m e azimute plano de 325º22’07,48”, confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 6-7 em reta com distância de 11,81m e azimute plano de 304º02’38,91”, confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 7-8 em reta com distância de 52,62m e azimute plano de 327º21’18,20”, confrontando neste trecho com VALDOMIRO CAMPIDELLI; segmento 8-9 em reta com distância de 18,12m e azimute plano de 331º08’30,14”, confrontando neste trecho com VALDOMIROCAMPIDELLI; segmento 9-10 em reta com distância de 25,39m e azimute plano de 339º36’04,50”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 10-11 em reta com distância de 24,82m e azimute plano de 332º51’57,08”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 11-12 em reta com distância de 34,78m e azimute plano de 324º50’51,53”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 12-13 em reta com distância de 33,81m e azimute plano de 353º03’07,85”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 13-1 em reta com distância de 386,36m e azimute plano de 150º14’33,42”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 2.960,30m²;
   

 r) Faixa nº 17, que consta pertencer a TAKEO ISHIMOTO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=504.230,5947 e E=249.440,7296 na altura dos Km 157,410 e Km 157,490 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 1,28m e azimute plano de 241º47’05,29”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em reta com distância de 7,17m e azimute plano de 333º40’03,40”, confrontando neste trecho com TAKEO ISHIMOTO; segmento 3-4 em reta com distância de 58,85m e azimute plano de 325º36’12,23”, confrontando neste trecho com TAKEO ISHIMOTO; segmento 4-5 em reta com distância de 11,48m e azimute plano de 333º24’17,97”, confrontando neste trecho com TAKEO ISHIMOTO; segmento 5-6 em reta com distância de 6,66m e azimute plano de 30º10’13,35”, confrontando neste trecho com NILTON CARLOS DE OLIVEIRA MORAES; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 52,21m e raio de 1.721,50m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 7-1 em reta com distância de 28,45m e azimute plano de 150º14’33,42”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 278,45m²;
   

 s) Faixa nº 18, que consta pertencer a NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=504.300,9995 e E=249.401,3896 na altura dos Km 157,490 e Km 157,728 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 6,66m e azimute plano de 210º10’11,93”, confrontando neste trecho com TAKEO ISHIMOTO,; segmento 2-3 em reta com distância de 51,33m e azimute plano de 333º24’17,97”, confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 3-4 em reta com distância de 102,84m e azimute plano de 336º12’59,15”, confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 4-5 em reta com distância de 35,32m e azimute plano de 336º14’15,60”, confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 5-6 em reta com distância de 53,25m e azimute plano de 337º31’37,06”, confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 6-7 em reta com distância de 138,71m e azimute plano de 155º18’49,70”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 7-1 em curva com desenvolvimento de 100,16m e raio de 1.721,50m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 762,52m²;
   

 t) Faixa nº 19, que consta pertencer a NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=504.551,9559 e E=249.282,8298 na altura dos Km 157,766 e Km 157,866 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 94,73m e azimute plano de 332º47’09,76”, confrontando neste trecho com NILTON CARLOS OLIVÉRIO DE MORAES; segmento 2-3 em reta com distância de 6,87m e azimute plano de 12º46’43,33”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 3-1 em reta com distância de 100,09m e azimute plano de 155º18’49,70”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 209,09m²;
   

 u) Faixa nº 20, que consta pertencer a ADAUTO CONSERVANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=504.672,4255 e E=249.227,4551 na altura dos Km 157,903 e Km 158,316 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 7,31m e azimute plano de 193º19’12,69”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em reta com distância de 178,03m e azimute plano de 335º26’11,04”, confrontando neste trecho com ADAUTO CONSERVANI; segmento 3-4 em reta com distância de 53,01m e azimute plano de 335º58’45,41”, confrontando neste trecho com ADAUTO CONSERVANI; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 142,68m e raio de 906,28 m, confrontando neste trecho com ADAUTO CONSERVANI; segmento 5-6 em reta com distância de 44,35m e azimute plano de 325º50’02,51”, confrontando neste trecho com ADAUTO CONSERVANI; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 201,49m e raio de 982,00 m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 7-8 em reta com distância de 39,66m e azimute plano de 154º55’59,76”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 8-1 em reta com distância de 171,58m e azimute plano de 155º18’49,70”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 1.291,12m²;
   

 v) Faixa nº 21, que consta pertencer a SALINO ESPERANÇA, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=505.585,3736 e E=248.321,9086 na altura dos Km 159,220 e Km 159,560 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 31,14m e azimute plano de 303º47’20,71”, confrontando neste trecho com SALINO ESPERANÇA; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 258,99m e raio de 1.345,47 m, confrontando neste trecho com SALINO ESPERANÇA; segmento 3-4 em reta com distância de 52,85m e azimute plano de 315º00’55,40”, confrontando neste trecho com SALINO ESPERANÇA; segmento 4-5 em reta com distância de 12,22m e azimute plano de 52º46’42,01”, confrontando neste trecho com MOYSÉS ANTÔNIO DOS SANTOS; segmento 5-6 em reta com distância de 51,84m e azimute plano de 141º47’48,88”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 6-1 em curva com desenvolvimento de 289,69m e raio de 1.077,14m confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 1.125,11m²;
   

 x) Faixa nº 22, que consta pertencer a MOYSÉS ANTÔNIO DOS SANTOS, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=505.821,1426 e E=248.076,8308 na altura dos Km 159,560 e Km 159,800 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Artur Nogueira a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 12,22m e azimute plano de 232º46’42,01”, confrontando neste trecho com SALINO ESPERANÇA; segmento 2-3 em reta com distância de 239,01m e azimute plano de 322º46’43,35”, confrontando neste trecho com o MOYSÉS ANTÔNIO DOS SANTOS; segmento 3-4 em reta com distância de 12,22m e azimute plano de 52º46’39,31”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-1 em reta com distância de 239,01m e azimute plano de 142º46’43,33”, confrontando neste trecho com o faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.920,51m²;
   

 z) Faixa nº 23, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.011,4648 e E=247.932,2569 na altura dos Km 159,800 e Km 159,980 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 12,22m e azimute plano de 232º46’39,31”, confrontando neste trecho com MOYSÉS ANTÔNIO DOS SANTOS; segmento 2-3 em reta com distância de 50,71m e azimute plano de 322º39’16,71”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 73,87m e azimute plano de 318º29’09,27”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 14,62m e raio de 9,76m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-6 em reta com distância de 5,32m e azimute plano de 322º45’48,65”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 6-7 em reta com distância de 27,61m e azimute plano de 53º48’17,61”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 7-1 em reta com distância de 138,23m e azimute plano de 142º46’43,31”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.055,79m²;
   

 z.1) Faixa nº 24, que consta pertencer a NELSON STEIN, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.125,8341 e E=247.845,3788 na altura dos Km 159,945 e Km 160,200ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 27,61m e azimute plano de 232º26’38,98”, confrontando neste trecho com ESTRADA MUNICIPAL; segmento 2-3 em reta com distância de 6,10m e azimute plano de 322º45’47,65”, confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 13,40m e raio de 10,68m, confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 4-5 em reta com distância de 65,41m e azimute plano de 329º10’45,48”, confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 5-6 em reta com distância de 92,51m e azimute plano de 323º11’52,35”, confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 6-7 em reta com distância de 70,05m e azimute plano de 321º48’11,37”, confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 7-8 em reta com distância de 32,72m e azimute plano de 324º21’23,97”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI,; segmento 8-9 em reta com distância de 23,35m e azimute plano de 113º17’27,69”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 9-1 em reta com distância de 255,14m e azimute plano de 142º46’43,35”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP totalizando uma área de 3.542,48m²;
   

 z.2) Faixa nº 25, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.329,0062 e E=247.691,0438 na altura dos Km 160,200 e Km 160,669 ao lado esquerdo da pista principal da rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 23,35m e azimute plano de 293º17’27,69”, confrontando neste trecho com NELSON STEIN; segmento 2-3 em reta com distância de 34,95m e azimute plano de 324º21’23,94”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI, segmento 3-4 em reta com distância de 101,02m e azimute plano de 326º29’39,56”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-5 em reta com distância de 65,07m e azimute plano de 325º16’42,43”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-6 em reta com distância de 100,17m e azimute plano de 321º27’34,08”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 6- 7 em reta com distância de 94,40m e azimute plano de 321º31’57,44”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 7-8 em reta com distância de 53,92m e azimute plano de 322º38’03,40”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 8-9 em reta com distância de 5,41m e azimute plano de 52º38’03,40”, confrontando neste trecho com SEBASTIÃO TERESANI, segmento 9-10 em reta com distância de 274,43m e azimute plano de 142º44’59,73”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 10-11 em reta com distância de 181,05m e azimute plano de 142º44’54,60”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 11-1 em reta com distância de 14,08m e azimute plano de 142º46’43,33”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; totalizando uma área de 2.299,51m²;
   

 z.3) Faixa nº 26, que consta pertencer a SEBASTIÃO TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.702,7704 e E=247.406,8293 na altura dos Km 160,669 e Km 160,825 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 5,41m e azimute plano de 232º38’03,40”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 2-3 em reta com distância de 133,85m e azimute plano de 322º38’03,40”, confrontando neste trecho com SEBASTIÃO TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 22,57m e azimute plano de 323º34’47,08”, confrontando neste trecho com SEBASTIÃO TERESANI; segmento 4-5 em reta com distância de 5,55m e azimute plano de 68º02’07,39”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-1 em reta com distância de 154,95m e azimute plano de 142º44’59,73”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 862,36m²;
   

 z.4) Faixa nº 27, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.826,1069 e E=247.313,0418 na altura dos Km 160,825 e Km 161,005 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 5,55m e azimute plano de 248º02’07,39”, confrontando neste trecho com SEBASTIÃO TERESANI; segmento 2-3 em reta com distância de 179,31m e azimute plano de 323º34’47,08”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 2,87m e azimute plano de 68º02’07,39”, confrontando neste trecho com JORGE AMAZILIO TERESANI; segmento 4-1 em reta com distância de 180,00m e azimute plano de 142º45’16,05”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 730,67m²;
   

 z.5) Faixa nº 28, que consta pertencer a JORGE AMAZILIO TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=506.969,3955 e E=247.204,0997 na altura dos Km 161,005 e Km 161,160 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 2,87m e azimute plano de 248º02’07,39”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 2-3 em reta com distância de 125,64m e azimute plano de 323º34’47,08”, confrontando neste trecho com JORGE AMAZILIO TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 23,64m e azimute plano de 322º00’15,98”, confrontando neste trecho com JORGE AMAZILIO TERESANI; segmento 4-5 em reta com distância de 1,29m e azimute plano de 68º02’07,39, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-1 em reta com distância de 149,68m e azimute plano de 142º44’40,67”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 259,23m²;
   

 z.6) Faixa nº 29, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=507.088,5319 e E=247.113,4886 na altura dos Km 161,160 e Km 161,968 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 1,29m e azimute plano de 248º02’07,39”, confrontando neste trecho com JORGE AMAZILIO TERESANI; segmento 2-3 em reta com distância de 87,32m e azimute plano de 322º00’15,98”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 211,47m e raio de 1.103,27m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 186,60m e raio de 1.769,75m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-6 em reta com distância de 75,68m e azimute plano de 341º11’58,20”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 6-7 em reta com distância de 93,20m e azimute plano de 344º16’57,55”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 7-8 em curva com desenvolvimento de 163,57m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 8-9 em reta com distância de 6,31m e azimute plano de 351º43’28,90”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 9-10 em reta com distância de 3,88m e azimute plano de 83º20’47,05”, confrontando neste trecho com JAIR APARECIDO CARDOSO DE MORAES; segmento 10-11 em curva com desenvolvimento de 776,39m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 11-1 em reta com distância de 45,97m e azimute plano de 142º44’59,71”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.961,26m²;
   

 z.7) Faixa nº 30, que consta pertencer a JAIR AP. CARDOSO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=507.833,9154 e E=246.789,9538 na altura dos Km 161,968 e Km 162,026 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,88m e azimute plano de 263º20’47,05”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 58,44m e raio de 1.506,12m, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES; segmento 3-4 em reta com distância de 3,98m e azimute plano de 84º03’47,06”, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES; segmento 4-1 em curva com desenvolvimento de 58,39m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com a faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 229,98m²;
   

 z.8) Faixa nº 31, que consta pertencer a JAIR AP. CARDOSO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=507.891,8771 e E=246.782,8947 na altura dos Km 162,026 e Km 162,191 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 3,98m e azimute plano de 264º03’47,06”, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 166,28m e raio de 1.506,12m, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 3-4 em reta com distância de 4,13m e azimute plano de 90º23’22,09”, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 4-1 em curva com desenvolvimento de 165,83m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 677,19m²;
   

 z.9) Faixa nº 32, que consta pertencer a JAIR AP. CARDOSO DE MORAES, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.057,4396 e E=246.775,0117 na altura dos Km 162,191 e Km 162,313 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 4,13m e azimute plano de 270º23’22,09”, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 123,27m e raio de 1.506,12m, confrontando neste trecho com JAIR AP. CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 3-4 em reta com distância de 4,95m e azimute plano de 60º12’23,44”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-1 em curva com desenvolvimento de 125,77m e raio de 1.523,00m, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 511,34m²;
   

 z.10) Faixa nº 33, que consta pertencer a NELSON TERESANI, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.183,0263 e E=246.781,0639 na altura dos Km 162,313 e Km 162,500 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 4,95m e azimute plano de 240º12’23,44”, confrontando neste trecho com JAIR APARECIDO CARDOSO DE MORAES E IRMÃOS; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 22,89m e raio de 1.506,19m, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 3-4 em reta com distância de 67,18m e azimute plano de 9º11’56,32”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 4-5 em reta com distância de 21,85m e azimute plano de 355º28’55,65”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 5-6 em reta com distância de 58,25m e azimute plano de 13º19’38,42”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 6- 7 em reta com distância de 14,28m e azimute plano de 282º09’22,38”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 7-8 em reta com distância de 9,18m e azimute plano de 6º32’14,53”, confrontando neste trecho com NELSON TERESANI; segmento 8-9 em reta com distância de 25,41m e azimute plano de 58º55’16,69”, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO; segmento 9-10 em reta com distância de 17,27m e azimute plano de 191º43’27,64”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 10-1 em curva com desenvolvimento de 175,43m e raio de 1.523,00m confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 962,28m²;
   

 z.11) Faixa nº 34, que consta pertencer a MÁRIO SIMONAGGIO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.380,6462 e E=246.797,4712 na altura dos Km 162,508 e Km 162,551 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em curva com desenvolvimento de 9,33m e raio de 5,62m, confrontando neste trecho com RUA MINAS GERAIS; segmento 2-3 em reta com distância de 5,74m e azimute plano de 6º32’15,74”, confrontando neste trecho com MÁRIO SIMONAGGIO; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 17,77m e raio de 51,07m, confrontando neste trecho com MÁRIO SIMONAGGIO; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 51,72m e raio de 76,07m, confrontando neste trecho com MÁRIO SIMONAGGIO; segmento 5-6 em reta com distância de 32,47m e azimute plano de 128º18’18,65”, confrontando neste trecho com RUA SEBASTIÃO LOPES PRIMO; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 6,64m e raio de 6,00m, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO; segmento 7-1 em reta com distância de 43,59m e azimute plano de 191º43’27,57”, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO totalizando uma área de 1.165,81m²;
   

 z.12) Faixa nº 35, que consta pertencer a AGUINALDO FAVERO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.457,2382 e E=246.812,3452 na altura dos Km 162,580 e Km 162,615 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em curva com desenvolvimento de 18,31m e raio de 9,00m, confrontando neste trecho com RUA SEBASTIÃO LOPES PRIMO; segmento 2-3 em reta com distância de 19,32m e azimute plano de 308º18’18,80”, confrontando neste trecho com RUA SEBASTIÃO LOPES PRIMO; segmento 3-4 em curva com desenvolvimento de 42,33m e raio de 76,07m, confrontando neste trecho com LOTES 11, 09 E 08 DA QUADRA M DO LOTEAMENTO JARDIM FAVERO; segmento 4-5 em curva com desenvolvimento de 8,25m e raio de 52,83m, confrontando neste trecho com LOTE 08 DA QUADRA M DO LOTEAMENTO JARDIM FAVERO; segmento 5-6 em reta com distância de 3,34m e azimute plano de 128º18’18,80”, confrontando neste trecho com RUA ALFREDO CORREIA DA ROCHA; segmento 6-7 em curva com desenvolvimento de 9,96m e raio de 9,00m, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO; segmento 7-1 em reta com distância de 35,78m e azimute plano de 191º43’27,57”, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO, totalizando uma área de 1.117,53m²;
   

 z.13) Faixa nº 36, que consta pertencer a ÁLVARO FAVERO, que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.521,7721 e E=246.823,2464 na altura dos Km 162,640 e Km 162,646 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em curva com desenvolvimento de 6,20m e raio de 52,83m, confrontando neste trecho com LOTE 08 DA QUADRA N DO LOTEAMENTO JARDIM LUIZ FAVERO; segmento 2-3 em curva com desenvolvimento de 1,03m e raio de 52,83m, confrontando neste trecho com LOTE 07 DA QUADRA N DO LOTEAMENTO JARDIM LUIZ FAVERO; segmento 3-4 em reta com distância de 2,43m e azimute plano de 100º58’32,19”, confrontando neste trecho com LOTE 07 DA QUADRA N DO LOTEAMENTO JARDIM LUIZ FAVERO; segmento 4-5 em reta com distância de 1,10m e azimute plano de 191º43’27,19”, confrontando neste trecho com LOTE 07 DA QUADRA N DO LOTEAMENTO JARDIM LUIZ FAVERO; segmento 5-6 em curva com desenvolvimento de 1,12m e raio de 9,00m, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO; segmento 6-1 em curva com desenvolvimento de 5,67m e raio de 9,00m, confrontando neste trecho com RUA AMÁLIA S. FAVERO, totalizando uma área de 12,26m²;
   

 z.14) Faixa nº 37, que consta pertencer a PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., que se inicia no ponto 1 com as coordenadas N=508.730,9811 e E=246.884,4755 na altura dos Km 162,870 e Km 163,460 ao lado esquerdo da pista principal da Rodovia SP-332, localizada no Município de Engenheiro Coelho a qual é delimitada pela faixa de domínio do DER/SP sendo esta definida pelo segmento 1-2 em reta com distância de 241,85m e azimute plano de 11º15’26,85”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 2-3 em reta com distância de 52,90m e azimute plano de 11º59’39,86”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 3-4 em reta com distância de 35,12m e azimute plano de 8º24’03,45”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 4-5 em reta com distância de 51,67m e azimute plano de 10º59’10,31”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 5-6 em reta com distância de 20,23m e azimute plano de 6º33’09,98”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 6-7 em reta com distância de 22,48m e azimute plano de 14º38’57,06”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 7-8 em reta com distância de 17,21m e azimute plano de 358º48’55,89”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 8-9 em reta com distância de 74,30m e azimute plano de 11º12’45,60”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 9-10 em reta com distância de 17,47m e azimute plano de 17º13’42,23”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 10-11 em reta com distância de 18,25m e azimute plano de 13º37’37,69”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 11-12 em reta com distância de 10,52m e azimute plano de 2º46’40,17”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 12-13 em reta com distância de 33,86m e azimute plano de 16º09’19,39”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 13-14 em reta com distância de 6,64m e azimute plano de 101º47’20,56”, confrontando neste trecho com PETRY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.; segmento 14-15 em reta com distância de 266,32m e azimute plano de 191º47’20,56”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP; segmento 15-1 em reta com distância de 328,59m e azimute plano de 191º43’27,58”, confrontando neste trecho com faixa de domínio do DER/SP, totalizando uma área de 2.359,50m².
   

**Artigo 2.º -** 
 Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, alocadas no Programa de Trabalho: 26.782.1606.1112 - Implantação de Rodovias, Natureza de Despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de maio de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47834-21.05.2003.html