# Decreto nº 18.281, de 06/09/1948

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui as Insígnias do Governador do Estado.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.281, DE 6 DE SETEMBRO DE 1948
 

 Institue as insignas do Governo do Estado
 

 ADHEMAR DE BARROS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, 
   

 Considerando que já foram instituídos por lei a bandeira
e o brazão do Estado de São Paulo;
   

 Considerando que,
 
 ipso facto
 
 , devem ser instituida as insignias do
Governador, conforme sugestão já estudada pelo Instituto
Histórico,
   

 Considerando que é pela contemplação dos simbolos
de nossas instituições que nos animamos a conservar e
melhorar a obra legada pelos nossos antepassados:
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.°** 
 - As insignias do Governador do Estado de
São Paulo são representadas por um retângulo de
base igual a vez e meia de altura, tendo-se em vista as normas para a
feitura das insígnias de comando e de modo a conjugar o
brazão e a bandeira paulistas num só símbolo
   

**Artigo 2.°** 
 - A feitura do pavilhão governamental
portanto, obedecerá o modelo anexo: em campo burelado de treze
(13) peças de preto e prata (ou branco) o brazão do
Estado de São Paulo 
 

**Parágrafo único** 
 - O vermelho da Bandeira Paulista
estará indiretamente representado pelo próprio
brazão, mas para melhor evocá-lo o pavilhão
será franjado dessa côr. 
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 6 de setembro de 1945.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synesio Rocha
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de setembro e 1948.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1948/decreto-18281-06.09.1948.html