# Lei nº 5.003, de 10/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Doutor Manoel Saldiva Neto" ao Centro de Saúde II Brás, nesta Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.003, DE 10 DE ABRIL DE 1986
   

 Dá a denominação de "Dr. Manoel Saldiva Neto" ao Centro de Saúde II Brás, nesta Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Manoel Saldiva Neto" o Centro de Saúde II Brás, nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5003-10.04.1986.html