# Decreto nº 41.245, de 19/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.245, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar no Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto, da Universidade de
São Paulo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto, da Universidade de
São Paulo, um crédito de Cr$ 10.000.000,00 (dez
milhões de cruzeiros), suplementar às dotações constantes
do seu orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes da
suplementação feita a verba n.316 - Código 8.41.4
- item 493 - inciso 2, do orçamento do Estado, através do
Decreto n.41.163, de 11 de dezembro de 1962, expedido nos têrmos do
artigo 10 da Lei n.7.544, de 28 de novembro de 1962.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral
 

 DECRETO N. 41.245, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1962
 
  

 Retificação
 
  

  

 No Artigo 1.º - Onde se lê:
 
  

 Verba n. 1
   

 Pessoal
   

 8.41.4  0 - Pessoal Fixo
   

 Leia-se:
   

 Verba n. 1
   

 Pessoal
   

 8. 41.4  0 - Pessoal Fixo
   

 05 - Gratificações
   

 059 - Abono provisório.......................... 192.000,00
   

 8.41.1 1 - Pessoal Variável
   

 19 - Pessoal sujeito à Legislação Trabalhista
   

 191 - Salários....................................... 9.808.000,00
   

 Total das suplementações 10.000.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41245-19.12.1962.html