# Decreto nº 14.125, de 24/10/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica instituído o Dia do Comércio Exterior, a ser comemorado em todo Estado de São Paulo no dia 28 de janeiro

## Texto Completo
DECRETO N. 14.125, DE 24 DE OUTUBRO DE 1979
 

 Institui o Dia do Comércio Exterior
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando que o dia 28 de janeiro evoca a abertura dos portos do
Brasil, em 1808, pelo Principe Regente D João, depois D.
João VI a instâncias de José da Silva Lisboa,
futuro Visconde de Cairu;
   

 Considerando que, possa nessa data da nossa História, o Brasil
passou a comerciar, efetivamente, com todas as nações;
   

 Considerando que efeméride de tanta importância deve merecer um registro especial do poder público.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituído o Dia do Comércio
Exterior, a ser comemorado em todo Estado de São Paulo no dia 28
de janeiro.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Calim Eid. Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14125-24.10.1979.html