# Decreto nº 20.470, de 07/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 20266, DE 30/01/1951

## Texto Completo
DECRETO N. 20.470, DE 7 DE MAIO DE 1951
 

 Revoga o decreto n. 20.266, de 30 de janeiro de 1951.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o decreto n. 20.266, de 30 de janeiro de 1951.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de maio de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 José Alves Cunha Lima
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20470-07.05.1951.html