# Lei nº 17.202, de 04/11/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Sargento"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.202, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 656, de 2019, do Deputado Tenente Nascimento - PSL)

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 Institui o "Dia do Sargento"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Sargento”, a ser celebrado, anualmente, em 4 de maio.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 04 de novembro de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 João Camilo Pires de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 04 de novembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17202-04.11.2019.html