# Lei nº 6.335, de 28/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Mogi das Cruzes

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 6.335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988

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*(Atualizada até a Lei n° 9.261 de 18 de dezembro de 1995)*

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 (Projeto de Lei nº 236, de 1988, do Deputado Maurício Najar)

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 Dá denominação de "Luiz de Oliveira Machado" à EEPG(I) Bairro do Barrosos-Primeira, em Mogi das Cruzes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Luiz de Oliveira Machado" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Bairro do Barroso, em Mogi das Cruzes.(NR)
 

*- Artigo 1.º com redação dada pela* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6335-28.12.1988.html