# Decreto nº 16.402, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.402, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre
concessão de auxilio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxilio de Cr$ 15.906.000.00
(quinze milhões, novecentos e seis mil cruzeiros) para
aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais:
   

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO          
                 
 Cr$                
      Capital
   

 Clinica Infantil do Ipiranga ...................................... 6.431.000.00
   

 Serviço Social e Promocional "Perseverança" ..................... 307.000,00
   

 Mogi das Cruzes
   

 APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ................. 300.000,00
   

 D.R. 02 - LITORAL
   

 Praia Grande
   

 "Praia Grande - Ação Médica Comunitária" ................. 3.000.000,00
   

 D.R.03 - VALE DO PARAIBA
   

 Aparecida
   

 APAE de Aparecida ..................... 1.121.000,00
   

 D.R. 04 - SOROCABA
   

 Itu
   

 Associação da Vila de São Vicente de Paula ......................... 700.000,00
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Pirajui
   

 Irmandade da Santa\_ Casa de Misericórdia de Pirajui ...................... 905.000,00
   

 D.R. 09 - ARAÇATUBA
   

 Clementina
   

 Associação Hospitalar de Clementina .................... 753.000.00
   

 Sud Menucci
   

 Irmandade da Santa Casa "José Benigo Gomes" ................ 1.067.000,00
   

 D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Presidente Epitácio
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Epitácio .............. 1.000.000,00
   

 D.R. 11 - MARILIA
   

 Piraju
   

 Casa da Criança "Augusto Morini" ........................... 212.000 00
   

 Centro Comunitário ................................... 110.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do
orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16402-18.12.1980.html