# Decreto nº 5.015, de 09/05/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA AS NOVAS BASES DE TARIFAS A VIGORAREM NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO E MINAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.015, DE 9 DE MAIO DE 1931 (\*)
   

 Approva as novas bases de tarifas a vigorarem nas linhas da Estrada de Ferro São Paulo e Minas.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, attendendo
ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publica,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam approvadas nas folhas que com este
baixam, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, as novas bases de tarifas,
isentas de variação cambial, para vigorarem nas linhas
ferreas da Estrada de Ferro São Paulo e Minas; em
substituição ás approvadas pelo decreto n. 4.414,
de 25 de abril de 1928.
   

**Artigo 2.°** 
 - Nas novas bases está incluido o
augmento de 2 o|o a que se refere a lei federal numero 5.109, de 20 de
dezembro de 1926, regulamentada pelo decreto n. 17.941, de 11 de
outubro de 1927.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Alberto de Oliveira Coutinho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 9 de maio de 1931.
   

 Luiz Silveira - Director Geral.
   

  

 BASES DAS TARIFAS COM O AUGMENTO DE 2 o|o DESTINADO A' CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES
 
  
 

 TABELLA 1 - Passageiros
 

 1.ª Classe
 

  

  

  

  

 2.ª Classe
 

  

  

  

 TABELLA 1-A - Bagagem de passageiros
 
  

  

  

 TABELLA 2 - Encommendas ou mercadorias em trens de passageiros
 

  

  

          
                   
                   
             As encommendas em trens
de mercadorias gosam do abatimento de 30 %.
   

  

 TABELLA 2-A
 

  

  

          
                   
              Jacás vasios de
casulos, em
devolução, quando transportados em trens de passageiros
gosam do abatimento de 50%.
   

  

 TABELLA 3
 
  

  

 TABELLA 3-A
 
  

  

  

  

 TABELLA 3-B e 3-C
 

  

  

  

  

 TABELLA 4
 
  

  

          
                   
                   
        As fructas frescas ou verdes nacionaes,
gozam do abatimento de 50%.
   

  

 TABELLA 4-A
 
  

  

  

  

 TABELLA 4-B
 
  

  

 TABELLA 5
 
  

  

  

  

 TABELLA 6
 
  

  

  

  

 TABELLA 7
 
  

 1$000 POR TONELADA-KILOMETRO
 
  

  

 TABELLA 8
 
  

  

  

  

 TABELLA 9 - Em trens de passageiros
 
  

  

  

  

 TABELLA 10 - Animaes desta tabella quando transportados em trens de passageiros
   

  

  $0,90 por cabeça-kilometro.
   

  

 Animaes desta tabella quando transportados em trens de mercadorias
 
  

  

  

  

 TABELLA 11 - Animaes desta tabella quando transportados em trens de passageiros
   

  

 §300 por cabeça-kilometro.
 
  

 Animaes desta tabella quando transportados em trens de mercadorias
 
  

  

  

  

  

 TABELLA 12
 

  

 TABELLA 13
 
  

  

  

  

 TABELLA 14
 
  

  

  

 TABELLA 14-A
 
  

  

  

 TABELLA 14-B
 

  

  

  

 TABELLA 15 - Carro ou carroça ordinaria de 2 rodas
 

 $400 Por kilometro cada um.
 
  

  

  

 De 4 rodas:
   

  

 $600 Por kilometro cada um.
 
  

 Cobrar-se-á taxa dupla pelos despachos por trens de passageiros.
 
  

  

 TABELLA 16 - Carros de vias ferreas rebocados
   

  

 $350 Por kilometro cada um.
 
  

  

 TABELLA 17 - Locomotivas e tenders, rebocados
 

  

 1$800 Por kilometro cada um.
 
  

  

 PAUTA DE CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS QUE
 

  

 GOSAM DA REDUCÇÃO DE 20 o|o SOBRE OS RESPECTIVOS FRETES
 
  

  

 Frete minimo 
 

 O frete minimo de um despacho é de $300 (trezentos réis) em todas as tabellas e em qualquer trem.
 
  

  

 Distancias minimas
 

  

  

 Para a applicação das tarifas, a distancia minima entre
duas quaesquer estações será de 5 kilometros.
 
  

  

 Serviço á margem da linha
 
  

  

 Em casos excepcionaes, a estrada poderá permittir em trens
especiaes, o carregamento e descarga de mercadorias em pontos situados
entre duas estações, cobrando uma taxa convencional para
o serviço de locomotiva e o frete correspondente ao da
estação anterior, no caso de carregamento e o da
estação seguinte, no sentido de destino no caso de
descarga.
   

 Nos pontos em que houver desvio da Estrada, entre duas
estações poderão, tambem, ser permittidos estes
carregamentos e descargas, sendo o frete cobrado nas
condições acima estipuladas.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios de Viação e Obras Publicas, aos 9 de maio de 1931.
   

  

 a.) Alberto de Oliveira Coutinho.
   

  

 (\*) Publicado novamente por ter sahido com incorrecções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5015-09.05.1931.html