# Lei nº 4.412, de 29/11/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio René de Paula Leite" ao acesso rodoviário que liga a Rodovia SP-300, ao Município de Birigui.

## Texto Completo
LEI N. 4.412, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Antonio René de Paula Leite" ao
acesso rodoviário que liga a Rodovia SP-300 ao Municipio de
Birigüi
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Antonio René de
Paula Leite" o acesso rodoviário que liga a Rodovia SP-300 ao
Município de Birigüi.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4412-29.11.1984.html