# Lei nº 5.020, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Doutor João Palma Guião" à EEPG do Conjunto Habitacional D. Bernardo José Miele, em Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI N. 5.020, DE 14 DE ABRIL DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Dr. João Palma Guião"
à Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional "D.
Bernardo José Miele", em Ribeirão Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. João Palma
Guião" a Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto
Habitacional "D. Bernardo José Miele", em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5020-14.04.1986.html