# Decreto nº 43.498, de 30/09/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.498, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Fazenda, visando ao atendimento de Despesas
de Capital* 

 GERALDO
ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, 
 

  

  

 Decreta: 
 

  

  

**Artigo
1.º** 

 -
Fica aberto um crédito de R$ 2.490.000,00 (Dois milhões
e quatrocentos e noventa mil reais), suplementar ao orçamento
da Secretaria da Fazenda, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
 

  

**Artigo
2.º** 

 -
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III, do § 1.º, do artigo 43,
da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3
em anexo.
 

  

**Artigo
3.º** 

 -
Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
artigo 5.º, do Decreto n.º 42.779, de 31 de Dezembro de
1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
 

  

**Artigo
4.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
 

  

 Palácio
dos  Bandeirantes, 30 de setembro de 1998
 

  

 GERALDO
ALCKIMIN FILHO
 

  

 Yoshiaki
Nakano 
 

  

 Secretário
da Fazenda
 

  

 André
Franco Montoro Filho
 

  

 Secretário
de Economia e Planejamento  
 

  

 Fernando
Leça
 

  

 Secretário
-Chefe da Casa Civil
 

  

 Antonio
Angarita 
 

  

 Secretário
do Governo e Gestão Estrategica
 

  

 Publicado
na Secretária de Estado do Governo e Gestão
Estrategica, aos 30 de setembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43498-30.09.1998.html