# Decreto nº 15.374, de 26/12/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos de escreventes

## Texto Completo
DECRETO N. 15.374, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945
   

 INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe sao conferidas por lei.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os cargos de
escreventes. criados pelos decretos-leis ns. 15.262. 15.300 e 15.369,
respectivamente de 5, 12 e 24 de dezembro do corrente ano. ficam
lotados nos seguintes cartórios do Forum Criminal:
   

 a) um de escrevente - padrao "J" - no do distribuidor e contador; b) um
de escrevente - padrao ".I" - no das execuções criminais:
   

 c) um de escrevente - padrão ".I" - no 1.° oficio:
   

 d) um de escrevente - padrão ".I" - no 2.° oficio;
   

 e) um de escrevente - padrão ".I" - no 3.° oficio;
   

 f) um de escrevente - padrão ".I" - no 4.° oficio;
   

 g) um de escrevente - padrão ".I" - no 5.° oficio;
   

 h) um de escrevente - padrão ".I" - no 8.° oficio;
   

 i) um de escrevente - padrão ".I"' - no 9.° oficio;
   

 j) um de escrevente - padrão ".I" - no 10.° oficio.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicacao. revogadas as disposições em contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 26 de dezembro de 1945.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Morato.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Interventoria, em 26 de dezembro de 1945.
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15374-26.12.1945.html