# Decreto nº 4.065, de 25/06/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A "BRASITAL", SOCIEDADE ANÔNIMA PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL NO BRASIL, A TRANSFERIR À SOCIEDADE ANÔNIMA COMPANHIA ITUANA FORÇA E LUZ, A CONCESSÃO FEITA À PRIMEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI Nº 1245, DE 30-12-1910 E DECRETO 2045, DE 29-4-1911 E 3625, DE 2-8-1923

## Texto Completo
DECRETO N. 4.065, DE 25 DE  JUNHO DE 1926
   

 Autorisa a «Brasital Sociedade Anonyna para o desenvolvimento
Industrial e Commercial no Brasil, a transferir á Sociedade Anonyma
Companhia Ituana Força e Luz a concessão feita á primeira, nos termos
do artigo 89, da lei n. 1215, de 30 de Dezembro de 1910 e decreto n.
2045, de 29 de Abril de 1911 e 3625, de 2 de Agosto de 1923.
   

  

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente do Estado de São Paulo, de
accôrdo com o disposto na lei n. 2083, de 12 de Dezembro de 1925, e
tendo em attenção o que requerem a «Brasital»,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1 °** 
 - Fica a «Brasital», Sociedade Anonyma para o
desenvolvimento Industrial e Commercial no Brasil, successora e
cessionaria da Sociedade per I'Exportasione e per I'Industria Italo
Americana, autorisada a transferir á Sociedade Anonyma Companhia Ituana
Força e Luz todos os direitos e obrigações oriundas da concessão
constante do art. 89, da lei n. 1245. de 30 de Dezembro de 1910 e dos
decretos n. 2045, de 29 de Abril de 1911 e n. 3625. de 2 de Agosto de
1923.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio da Governo do Estado de São Paulo, aos 25 Junho de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos.
   

  

 Publicado a 1.º de Julho de 1926
   

 Eugenio Lefèvre, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4065-25.06.1926.html