# Decreto nº 21.718, de 07/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.718, DE 7 DE
DEZEMBRO DE 1983
 
  
 
  

  

 Autoriza a
doação de materiais usados e sucata às
Prefeituras
Municipais que especifica
 
  
 
  

  

 ANDRÉ
FRANCO
MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea
"a" do
inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de
1972,
   

 Decreta:
 
  

 Artigo
1.º -
 
 Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras
Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos
materiais usados e sucata, pertencentes ao patrimônio de
várias Escolas
Estaduais, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da
Educação: 
 
  

 I
 
 -
Divisão Regional de
Ensino de Sorocaba: 
 
  

 a)
 
 Prefeitura
Municipal de
Laranjal Paulista - GG 3. 051/83 - Informação GTME -
333/83; 
 
  

 1 -
EEPG (Isolada) do
Bairro Boa Vista - DRE/SO 2. 633/82; 
 
  

 1. 1 -
2 armários
simples 
 
  

 1.2 -
2 bancos traseiros
duplos; 
 
  

 1.3 -
1 bandeira
brasileira; 
 
  

 1.4 -
1 bandeira
nacional; 
 
  

 1.5 -
1 bandeira nacional
com haste; 
 
  

 1.6 -
1 cadeira
simples; 
 
  

 1.7 -
27 carteiras
centrais duplas; 
 
  

 1.8 -
3 carteiras
dianteiras; 
 
  

 1.9 -
1 fogão; 
 
  

 1.10 -
1 mastro para
bandeira; 
 
  

 1.11 -
2 mesas para
professor;
 
  

 1.12 -
1 pote de
barro; 
 
  

 1.13 -
2 quadros-negro;
 
  

 1.14 -
1 régua de
um metro; 
 
  

 1.15 -
1 talha
filtro; 
 
  

 1.16 -
2 mapas do Estado
de São Paulo; 
 
  

 2 -
EEPG (Isolada) do
Bairro Batalheira - DRE/SO 2. 633/82; 
 
  

 2. 1 -
1 armário
simples; 
 
  

 2.2 -
4 bancos
duplos; 
 
  

 2.3 1
bandeira
brasileira; 
 
  

 2.4 -
1 cadeira
simples; 
 
  

 2.5 -
12 carteiras
centrais duplas; 
 
  

 2.6 -
1 mastro para
bandeira, 
 
  

 2.7-1
mesa para
professor; 
 
  

 2.8 -
2
quadros-negro; 
 
  

 2.9 -
1 régua de um
metro; 
 
  

 2.10-
1 talha filtro; 2.11
- 1 coleção de
sólidos; 
 
  

 2.12 -
1 mapa do Estado de
São Paulo; 
 
  

 3 -
EEPG (Isolada) da
Fazenda Santo Antônio DRE/SO
-2.633/82; 
 
  

 3.1 -
1 armário
simples 
 
  

 3.2 -
3 bancos traseiros
duplos; 
 
  

 3.3 -
1 bandeira
brasileira; 
 
  

 3.4 -
1 bandeira nacional
com haste; 
 
  

 3.5 -
2 cadeiras
simples; 
 
  

 3.6 -
17 carteiras
centrais duplas; 
 
  

 3.7 -
3 carteiras
dianteiras; 
 
  

 3.8 -
1 mastro para
bandeira; 
 
  

 3.9 -
1 mesa para
professor; 
 
  

 3.10 -
3
quadros-negro; 
 
  

 3.11 -
2 réguas de
um metro; 
 
  

 3.12 -
1 mapa do
Brasil; 
 
  

 3.13 -
1 mapa do Estado de
São Paulo; 
 
  

 4 -
EEPG
(Emergência) do Bairro Pantojo - DRE/SO - 2.633/82; 
 
  

 4.1 -
2 bancos duplos
traseiros; 
 
  

 4.2 -
1 bandeira
brasileira; 
 
  

 4.3 -
1 cadeira simples;
 
  

 4.4 -
13 carteiras
centrais duplas; 
 
  

 4.5 -
1 mastro para
bandeira; 
 
  

 4.6 -
1 mesa para
professor; 
 
  

 4.7 -
2 quadros
negro; 
 
  

 4.8 -
1 régua de um
metro; 
 
  

 4.9 -
1 talha filtro; 
 
  

 4.10 -
1 atlas
histórico (geográfico); 
 
  

 4.11 -
1 mapa do Estado de
São Paulo; 
 
  

 5 -
EEPG
(Emergência) do Bairro dos Germanos DRE/SO
-2633/82; 
 
  

 5.1 -
1 armário
simples; 
 
  

 5.2 -
1 banco duplo
traseiro; 
 
  

 5.3 -
1 bandeira
brasileira; 
 
  

 5.4 -
1 cadeira
simples; 
 
  

 5.5 -
14 carteiras
centrais; 
 
  

 5.6 -
3 cadeiras
dianteiras;
 
  

 5.7 -
1 caldeirão
de aluminio, capacidade 20 litros; 
 
  

 5.8 -
14 canecas com
alça em mat. polit.; 
 
  

 5.9 -
1 mastro para
bandeira; 
 
  

 5.10-
1 mesa para
professor; 
 
  

 5.11 -
2 quadros
negro; 
 
  

 5.12 -
1 régua de
um metro;
 
  

 5.13 -
1 atlas
histórico (geográfico); 
 
  

 5.14 -
1 mapa do Estado de
São Paulo; 
 
  

 6 -
EEPG
(Emergência) do Bairro do Pará - DRE/SO -
2633/82; 
 
  

 6.1 -1
bandeira
brasileira; 
 
  

 6.2 -
1 cadeira
simples; 
 
  

 6.3 -
15 carteiras
centrais duplas; 
 
  

 6.4 -
1 carteira
dianteira; 
 
  

 6.5 -
1 caldeirão
de alumínio, capacidade 20 litros; 
 
  

 6.6 -
14 canecas com
alça em mat. polit.; 
 
  

 6.7 -
1 mastro para
bandeira; 
 
  

 6.8 -
1 mesa para
professor; 
 
  

 6.9 -
2 quadros
negro; 
 
  

 6.10-
1 régua; 
 
  

 6.11 -
1 talha
filtro; 
 
  

 6.12 -
1 mapa do
Brasil; 
 
  

 6.13 -
1 mapa do Estado de
São Paulo; 
 
  

 7 -
EEPG
(Emergência) do Bairro Alagoas - DRE/SO - 2633/82; 
 
  

 7.1 -
3 bancos duplos
traseiros; 
 
  

 7.2 -
1 bandeira
brasileira; 
 
  

 7.3 -
1 cadeira
simples; 
 
  

 7.4 -
13 canecas com
alça; 
 
  

 7.5 -
17 carteiras
centrais duplas; 
 
  

 7.6 -
3 carteiras
dianteiras; 
 
  

 7.7 -
1 mastro para
bandeira; 
 
  

 7.8 -
1 estante
simples; 
 
  

 7.9 -
1 mapa do
Brasil; 
 
  

 7.10 -
2 mapas do Estado
de São Paulo;
 
  

 b)
 
 Prefeitura Municipal de São Roque - GG - 3052/83 -
informação GTME - 334/83:
 
  

 1 -
EEPSG
"Horácio Manley Lane" - DRE/SO 1358/83; 
 

  

 1. 1 -
22
carteiras centrais individuais; 
 

  

 1.2 -
5
carteiras dianteiras individuais;
 
  

 1.3 -
2
bancos individuais traseiros;
 

  

 II -
 
 Divisão Regional de
Ensino de Presidente Prudente;
   

 a)
 
 Prefeitura Municipal de Regente Feijó - GG 3167/83 -
informação GTME - 341/83; 
 

  -
EEPG
"Prof. José Domiciano Nogueira" DRE/PP - 8714/83; 
 

 1.1 -
sucata.
 
  

 Artigo
2.º
 
 -
As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os materiais
e sucata a que se refere o Artigo 1.° não forem
retirados
dentro de
quarenta e cinco dias.
 

  

 Artigo
3.º -
 
 O prazo para uso dos materiais é de seis meses a partir da
publicação,
quando as donatárias poderão dispor deles sem
qualquer
formalidade
 
 .
   

 Artigo
4.º -
 
 Este decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação. 
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1983.
 

  

 ANDRÉ
FRANCO MONTORO 
 

  

 Paulo de
Tarso Santos, Secretário da
Educação
   

 Publicado
no Gabinete Civil do Governador, aos 7 de dezembro de 1983.
 
  

 Maria
Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21718-07.12.1983.html