# Decreto nº 59.938, de 11/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, os imóveis necessários às obras e serviços de implantação de dispositivo no km 0+300m e correção geométrica de curva entre o km 0+500m e  o km 0+700m na SP-105, em Serra Negra e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.938,
 

 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pelo Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, os imóveis necessários
às obras e serviços de
implantação de dispositivos no km 0+300m
e correção geométrica de curva entre o
km 0+500m e o km 0+700m na SP-105, Município de Serra Negra
e dá providências 
 

 correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais, e nos termos dos artigos
2º
 

 e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

 alterado pelas Leis federais
nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
 

 nº 6.306, de 15 de
dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de
 

 dezembro de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de
 

 serem desapropriados pelo
Departamento de Estradas de Rodagem
 

 - DER, por via
amigável ou judicial, os imóveis e
respectivas
 

 benfeitorias,
necessários às obras e serviços de
implantação de
 

 dispositivos no km 0+300m e
correção geométrica de curva
 

 entre o km 0+500m e o
km 0+700m, da SP-105, devidamente
 

 caracterizados nas plantas
DER-DE-SP0000105-000.012-
 

 000-D03/001 e
DE-SP0000105-000.012-000-D03/002, revisão
 

 "A2" e memorial
descritivo código MD-SP0000105-000.012-
 

 000-D03, revisão
"A2", com área total de 9.972,35m2 (nove mil,
 

 novecentos e setenta e dois
metros quadrados e trinta e cinco
 

 decímetros
quadrados), constantes do processo 266143/01/
 

 DER/2013, localizados no
Município de Serra Negra, na seguinte
 

 conformidade:
   

  

 I
 
 - cadastro 01, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 6+9,33m e 9+15,17m,
 

 da Pista Oeste, da SP-105,
Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel,
 

 Município de Serra
Negra, tendo suas linhas de divisa partindo
 

 do ponto "1", de coordenadas
N=7.500.727,65 e E=324.318,99,
 

 distante 6,22m do eixo
do projeto da pista na perpendicular da
 

 estaca 6+9,33m; deste, segue em
linha reta pelo limite da faixa
 

 de domínio existente
com azimute de 237°06'21", em uma 
 

 distância de 24,24m,
confrontando com a SP-105, Rodovia
 

 Dr. Rubens Pupo Pimentel
até o ponto "2" de coordenadas
 

 N=7.500.714,48 e E=324.298,63;
deste, deflete à direita e segue
 

 em linha reta pelo limite da
faixa de domínio existente com azimute
 

 de 237°13'15", em uma
distância de 4,72m, confrontando
 

 com SP-105, Rodovia Dr.
Rubens Pupo Pimentel até o ponto
 

 "3", de coordenadas
N=7.500.711,93m e E=324.294,67m;
 

 deste, com a mesma
direção e segue em linha reta pelo limite
 

 da faixa de
domínio existente com azimute de 237°13'15", em
 

 uma distância de
9,77m, confrontando com a SP-105, Rodovia
 

 Dr. Rubens Pupo Pimentel
até o ponto "4", de coordenadas
 

 N=7.500.706,64 e E=324.286,46;
deste, deflete à direita e
 

 segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio existente
 

 com azimute de
247°42'24", em uma distância de 14,00m,
confrontando
 

 com
SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel até o
 

 ponto "5", de coordenadas
N=7.500.701,33 e E=324.273,50;
 

 deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite da faixa
 

 de domínio existente
com azimute de 259°15'12", em uma
 

 distância de 11,01m,
confrontando com o ponto "6", distante
 

 4,71m do eixo do projeto da
pista na perpendicular da estaca
 

 9+15,17m, de coordenadas
N=7.500.699,28 e E=324.262,68;
 

 deste, deflete à
direita e segue em linha reta pela divisa de
 

 propriedade com azimute de
350°49'11", em uma distância
 

 de 6,20m até o ponto
"7", de coordenadas N=7.500.705,40
 

 e E=324.261,69; deste,
deflete à direita e segue em linha reta
 

 pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
 

 azimute de 71°05'35", em
uma distância de 34,79m até o ponto
 

 "8", de coordenadas
N=7.500.716,67 e E=324.294,61; deste,
 

 deflete à esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa
 

 de domínio
pretendida pelo projeto com azimute de 32°53'33",
 

 em uma distância de
36,77m até o ponto "9", de coordenadas
 

 N=7.500.747,55 e E=324.314,58;
deste, deflete à direita e
 

 segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida
 

 pelo projeto com azimute de
141°03'36", em uma distância de
 

 10,81m até o ponto
"10", de coordenadas N=7.500.739,14 e
 

 E=324.321,38; deste, deflete
à direita e segue em linha reta
 

 pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com
 

 azimute
de 191°44'28" e uma distância de 11,73m
até o ponto
 

 "1", ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área
 

 de 604,47m2 (seiscentos e quatro
metros quadrados e quarenta  
 

 e sete decímetros
quadrados);
   

  

 II
 
 - cadastro 02, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 9+15,17m e
 

 26+10,88m, da Pista Oeste, da
SP-105, Rodovia Dr. Rubens 
 

 Pupo Pimentel,
Município de Serra Negra, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto "1", de
coordenadas N=7.500.699,28
 

 e E=324.262,68, distante 4,71m
do eixo do projeto da pista
 

 na perpendicular da estaca
9+15,17m; deste, segue em linha
 

 reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute de
 

 259°15'12" em
uma distância de 25,63m, confrontando com a
 

 SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
Pimentel até o ponto "2", de
 

 coordenadas N=7.500.694,50 e
E=324.237,51; deste, segue em
 

 curva a direita pelo limite da
faixa de domínio existente com
 

 raio de 196,20m em uma
distância em desenvolvimento de
 

 57,83m, confrontando com a
SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
 

 Pimentel até o ponto
"3", de coordenadas N=7.500.697,75
 

 e E=324.179,98; deste, segue em
curva a direita pelo limite
 

 da faixa
de domínio existente com raio de 196,20m, em uma
 

 distância em
desenvolvimento de 132,31m, confrontando com
 

 a SP-105, Rodovia Dr. Rubens
Pupo Pimentel até o ponto "4",
 

 de coordenadas N=7.500.764,60 e
E=324.068,70; deste, deflete
 

 à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio
 

 existente com azimute
de 320°20'30", em uma distância de
 

 74,55m, confrontando com a
SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
 

 Pimentel até o ponto
"5", de coordenadas N=7.500.821,99 e 
 

 E=324.021,12; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo
 

 limite da faixa de
domínio existente com azimute de 324°52'46",
 

 em uma distância de
17,96m, confrontando com até o ponto
 

 "6", de coordenadas
N=7.500.836,68 e E=324.010,79; deste,
 

 deflete à direita e
segue em linha reta pela divisa de propriedade
 

 com azimute de
22°25'41", em uma distância de 5,71m até o
 

 ponto "7",
de coordenadas N=7.500.841,96 e E=324.012,97,
 

 distante 10,98m do eixo do
projeto na perpendicular da estaca
 

 26+10,88m; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo
 

 limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
 

 de 137°11'11", emuma
distância de 71,97m até o ponto
 

 "8", de coordenadas
N=7.500.789,17 e E=324.061,88; deste,
 

 deflete à direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de
 

 domínio pretendida
pelo projeto com azimute de 139°29'10",
 

 em uma distância de
31,70m até o ponto "9", de coordenadas
 

 N=7.500.765,06 e E=324.082,48;
deste, deflete à esquerda e
 

 segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida
 

 pelo projeto com azimute de
130°50'01", em uma distância
 

 de 37,46m, confrontando
com área remanescente até o ponto
 

 "10", de coordenadas
N=7.500.740,57 e E=324.110,82; deste,
 

 deflete à esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de
 

 domínio pretendida
pelo projeto com azimute de 119°19'12",
 

 em uma distância de
37,45m até o ponto "11", de coordenadas
 

 N=7.500.722,24 e E=324.143,47;
deste, deflete à esquerda e
 

 segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida
 

 pelo projeto com azimute de
111°20'38", em uma distância de
 

 38,62m até o ponto
"12", de coordenadas N=7.500.708,18 e
 

 E=324.179,44; deste, deflete
à esquerda e segue em linha reta
 

 pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute 
 

 de 105°22'41", em uma
distância de 18,74m até o ponto
 

 "13", de coordenadas
N=7.500.703,21 e E=324.197,52; deste,
 

 deflete à esquerda e
segue em linha reta pelo limite da faixa de
 

 domínio pretendida
pelo projeto com azimute de 92°45'12", em
 

 uma distância de
38,09m até o ponto "14", de coordenadas
 

 N=7.500.701,38
e E=324.235,56; deste, deflete à esquerda e
 

 segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida
 

 pelo projeto com azimute de
81°15'40", em uma distância de 
 

 26,45m até o ponto
"15", de coordenadas N=7.500.705,40 e
 

 E=324.261,69; deste, deflete
à direita e segue em linha reta
 

 pela divisa de propriedade com
azimute de 170°49'11", em uma
 

 distância de 6,20m
até o ponto "1", ponto inicial da presente
 

 descrição,
perfazendo uma área de 2.994,76m2 (dois mil, novecentos
 

 e noventa e quatro
metros quadrados e setenta e seis
 

 decímetros quadrados);
   

  

 III
 
 - cadastro 03,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 23+19,48m e 35+0,44m,
 

 da Pista Leste, da SP-105,
Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel,
 

 Município de Serra
Negra, tendo suas linhas de divisa partindo
 

 do ponto "1", de coordenadas
N=7.500.786,78 e E=324.028,62,
 

 distante 13,23m do eixo
do projeto na perpendicular da estaca
 

 23+19,48m (Pista Leste); deste,
segue em linha reta pelo limite
 

 da faixa de domínio
pretendida pelo projeto com azimute de 
 

 315°58'39", em uma
distância de 53,18m até o ponto "2", de
 

 coordenadas N=7.500.825,02 e
E=323.991,66; deste, deflete à
 

 esquerda e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio
 

 pretendida pelo projeto com
azimute de 315°47'56", em
 

 uma distância de
18,38m até o ponto "3", de coordenadas
 

 N=7.500.838,20
e E=323.978,85; deste, deflete à direita e
 

 segue em linha reta pelo limite
da faixa de domínio pretendida
 

 pelo projeto com azimute de
285°27'40", em uma distância de 
 

 37,19m até o ponto
"4", de coordenadas N=7.500.848,11 e
 

 E=323.943,01; deste, com a mesma
direção, segue em linha reta
 

 pelo limite da faixa de
domínio pretendida pelo projeto com azimute
 

 de 261°33'49", em uma
distância de 55,24m até o ponto
 

 "5", de coordenadas
N=7.500.840,01 e E=323.888,37; deste,
 

 deflete
à esquerda e segue em linha reta pelo limite da
faixa de
 

 domínio
pretendida pelo projeto com azimute de 251°35'39",
 

 em uma distância de
20,58m, confrontando com o ponto
 

 "6", de coordenadas
N=7.500.833,51 e E=323.868,84; deste,
 

 deflete à direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de
 

 domínio pretendida
pelo projeto com azimute de 257°58'37",
 

 em uma distância de
24,92m até o ponto "7", de coordenadas
 

 N=7.500.828,32 e E=323.844,47;
deste, deflete à direita e
 

 segue em linha
reta pelo limite da faixa de domínio existente
 

 com azimute de 3°10'31",
em uma distância de 14,01m, confrontando
 

 com a SP-105, Rodovia Dr. Rubens
Pupo Pimentel até
 

 o ponto "8", de
coordenadas N=7.500.842,31 e E=323.845,25,
 

 distante 3,77m do eixo do
projeto na perpendicular da estaca
 

 35+0,44m (Pista Leste); deste,
deflete à direita e segue em linha
 

 reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute de
 

 87°14'39", em uma
distância de 11,28m, confrontando com a
 

 SP-105, Rodovia
Dr. Rubens Pupo Pimentel até o ponto "9", de
 

 coordenadas N=7.500.842,85 e
E=323.856,51; deste, deflete à
 

 esquerda e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio
 

 existente com azimute de
85°06'05", em uma distância de
 

 21,57m, confrontando com a
SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
 

 Pimentel até o ponto
"10", de coordenadas N=7.500.844,69
 

 e E=323.878,01; deste, deflete
à esquerda e segue em linha
 

 reta pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute de
 

 69°11'29", em
uma distância de 25,92m, confrontando com a
 

 SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
Pimentel até o ponto "11",
 

 de coordenadas N=7.500.853,90 e
E=323.902,23; deste, deflete
 

 à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio
 

 existente com azimute de
77°41'56", em uma distância de
 

 10,67m, confrontando com a
SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
 

 Pimentel até o ponto
"12", de coordenadas N=7.500.856,17
 

 e E=323.912,66; deste, deflete
à direita e segue em linha reta
 

 pelo limite da faixa de
domínio existente com azimute de
 

 80°20'44", em uma
distância de 10,95m, confrontando com a
 

 SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
Pimentel até o ponto "13",
 

 de coordenadas
N=7.500.858,01 e E=323.923,46; deste, deflete
 

 à direita e segue em
linha reta pelo limite da faixa de domínio
 

 existente com azimute de
85°33'09", em uma distância de
 

 14,55m, confrontando com a
SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
 

 Pimentel até o ponto
"14", de coordenadas N=7.500.859,14
 

 e E=323.937,97; deste,
segue em curva à direita com raio de
 

 86,55m e desenvolvimento de
49,32m pelo limite da faixa
 

 de domínio existente,
confrontando com a SP-105, Rodovia
 

 Dr. Rubens
Pupo Pimentel até o ponto "15", de coordenadas
 

 N=7.500.846,09 e E=323.984,85;
deste, deflete à direita e segue
 

 em linha reta pelo limite da
faixa de domínio existente com
 

 azimute de 147°40'01",
em uma distância de 21,42m, confrontando
 

 com a SP-105, Rodovia Dr. Rubens
Pupo Pimentel até o
 

 ponto "16", de
coordenadas N=7.500.827,99 e E=323.996,30;
 

 deste, deflete à
esquerda e segue em linha reta pelo limite da
 

 faixa de domínio
existente com azimute de 139°33'58", em 
 

 uma distância de
19,78m, confrontando com a SP-105, Rodovia
 

 Dr. Rubens Pupo Pimentel
até o ponto "17", de coordenadas
 

 N=7.500.812,94 e E=324.009,13;
deste, deflete à direita e segue
 

 em linha reta pelo limite da
faixa de domínio existente com
 

 azimute de 143°18'30",
em uma distância de 32,62m, confrontando
 

 com a SP-105, Rodovia
Dr. Rubens Pupo Pimentel até o
 

 ponto "1", ponto inicial da
presente descrição, perfazendo uma
 

 área de 1.897,99m2
(um mil, oitocentos e noventa e sete metros
 

 quadrados e noventa e nove
decímetros quadrados);
   

  

 IV
 
 - cadastro 04, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 35+0,44m e 36+7,90m,
 

 da Pista Leste, da SP-105,
Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel,
 

 Município de Serra
Negra, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto "1", de
coordenadas N=7.500.842,31 e
 

 E=323.845,25, distante 3,77m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 35+0,44m (Pista
Leste); deste, segue em
 

 linha reta pelo limite da divisa
de propriedade com azimute de
 

 183°10'31", em
uma distância de 21,70m até o ponto "2",
de
 

 coordenadas
N=7.500.820,64 e E=323.844,04; deste, deflete à
 

 direita e segue em linha reta
pelo limite da divisa de propriedade
 

 com azimute de
277°54'27", em uma distância de 30,70m até
 

 o ponto
"3", de coordenadas N=7.500.824,77 e E=323.814,31;
 

 deste, segue em curva a
direita com raio de 7,46m e desenvolvimento
 

 de 9,50m pelo limite da faixa de
domínio existente até
 

 o ponto "4", de coordenadas
N=7.500.833,19 e E=323.812,35,
 

 distante 18,09m do eixo
do projeto na perpendicular da estaca
 

 36+7,90m (Pista Leste); deste,
deflete à direita e segue em
 

 linha reta pelo limite da divisa
de propriedade com azimute de
 

 30°19'26", em uma
distância de 14,00m até o ponto "5", de
 

 coordenadas N=7.500.845,28 e
E=323.819,42; deste, deflete
 

 à direita e segue
em linha reta pelo limite da faixa de domínio
 

 existente com azimute de
96°33'39", em uma distância de
 

 26,00m, confrontando com a
SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo 
 

 Pimentel até o ponto
"1", ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
de 632,00m2 (seiscentos e trinta e dois
 

 metros quadrados);
   

  

 V
 
 - cadastro 05, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 36+12,75m e
 

 38+18,46m, da Pista Leste, da
SP-105, Rodovia Dr. Rubens 
 

 Pupo Pimentel,
Município de Serra Negra, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto "1", de
coordenadas N=7.500.848,09
 

 e E=323.811,19, distante 5,19m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 36+12,75m (Pista
Leste); deste, segue em
 

 linha reta pelo limite da divisa
de propriedade com azimute de
 

 208°49'34", em
uma distância de 12,50m até o ponto "2",
de
 

 coordenadas
N=7.500.837,14 e E=323.805,16; deste, segue
 

 em curva a direita com raio de
14,49m e desenvolvimento
 

 de 14,23m pelo limite
da faixa de domínio existente até o
 

 ponto "3", de coordenadas
N=7.500.831,64 e E=323.793,23;
 

 deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da
 

 faixa de domínio
existente com azimute de 251°35'18" em
 

 uma distância de
13,07m até o ponto "4", de coordenadas
 

 N=7.500.827,51 e E=323.780,83;
deste, deflete à direita e
 

 segue em linha reta pelo limite
da divisa de propriedade, com
 

 azimute de 338°41'06",
em uma distância de 30,00m até o
 

 ponto "5", de
coordenadas N=7.500.855,46 e E=323.769,92,
 

 distante 5,12m do eixo do
projeto na perpendicular da estaca
 

 38+18,46m (Pista Leste); deste,
segue em curva a direita com 
 

 raio de 74,12m e desenvolvimento
de 42,50m defletindo à
 

 direita e seguindo em linha reta
pelo limite da faixa de domínio
 

 existente, confrontando com a
SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
 

 Pimentel até o ponto
"1", ponto inicial da presente descrição,
 

 perfazendo uma área
de 721,13m2 (setecentos e vinte e um
 

 metros quadrados e
treze decímetros quadrados);
   

  

 VI
 
 - cadastro 06, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 38+18,46m e
 

 40+18,24m, da Pista Leste, da
SP-105, Rodovia Dr. Rubens 
 

 Pupo Pimentel,
Município de Serra Negra, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto "1", de
coordenadas N=7.500.855,46
 

 e E=323.769,92, distante 5,12m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 38+18,46m (Pista
Leste); deste, segue em
 

 linha reta pelo limite da divisa
de propriedade com azimute de
 

 158°41'06", em
uma distância de 30,00m até o ponto "2",
de
 

 coordenadas
N=7.500.827,51 e E=323.780,83; deste, deflete à
 

 direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio 
 

 existente com azimute de
243°42'40", em uma distância de
 

 25,00m até o ponto
"3", de coordenadas N=7.500.816,44 e
 

 E=323.758,41; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo
 

 limite da divisa de propriedade
com azimute de 318°27'33",
 

 em uma distância de
26,10m até o ponto "4", de coordenadas
 

 N=7.500.835,98
e E=323.741,11, distante 9,70m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 40+18,24m (Pista Leste);
 

 deste, segue em curva a direita
com raio de 54,76m e desenvolvimento
 

 de 35,40m pelo limite da faixa
de domínio existente,
 

 confrontando com a SP-105,
Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel
 

 até o ponto "1",
ponto inicial da presente descrição,
perfazendo
 

 uma
área de 862,00m2 (oitocentos e sessenta e dois metros
 

 quadrados);
   

  

 VII
 
 - cadastro 07, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 40+18,24m e
 

 41+9,22m, da Pista Leste, da
SP-105, Rodovia Dr. Rubens Pupo
 

 Pimentel, Município
de Serra Negra, tendo suas linhas de divisa
 

 partindo do ponto "1", de
coordenadas N=7.500.835,98 e
 

 E=323.741,11, distante 9,70m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 40+18,24m (Pista
Leste); deste, segue em
 

 linha reta pelo limite da divisa
de propriedade com azimute de
 

 138°27'33", em
uma distância de 26,10m até o ponto "2",
de
 

 coordenadas
N=7.500.816,44 e E=323.758,41; deste, deflete à
 

 direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio 
 

 existente com azimute de
224°55'03", em uma distância de
 

 27,50m até o ponto
"3", de coordenadas N=7.500.796,97 e
 

 E=323.739,00; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo
 

 limite da divisa de propriedade
com azimute de 312°56'12",
 

 em uma distância de
24,50m até o ponto "4", de coordenadas
 

 N=7.500.813,66
e E=323.721,06, distante 9,41m do eixo do
 

 projeto na perpendicular da
estaca 41+9,22m (Pista Leste);
 

 deste, deflete à
direita e segue em linha reta pelo limite da
 

 faixa
de domínio existente com azimute de
41°55'47", em uma
 

 distância de 30,00m,
confrontando com a SP-105, Rodovia Dr.
 

 Rubens Pupo Pimentel
até o ponto "1", ponto inicial da presente
 

 descrição,
perfazendo uma área de 713,00m2 (setecentos e treze
 

 metros quadrados);
   

  

 VIII
 
 - cadastro 08,
a área a ser desapropriada é
constituída
 

 pelo imóvel
localizado entre as estacas 41+9,22m e 43+19,32m,
 

 da Pista Leste, da SP-105,
Rodovia Dr. Rubens Pupo Pimentel,
 

 localizada no
Município de Serra Negra, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto "1", de
coordenadas N=7.500.813,66
 

 e
E=323.721,06, distante 9,41m do eixo do projeto da pista na
 

 perpendicular da estaca 41+9,22m
(Pista Leste); deste, segue
 

 em linha reta pelo limite da
divisa de propriedade com azimute
 

 de 132°56'12", em uma
distância de 24,50m até o ponto "2",
 

 de coordenadas N=7.500.796,97 e
E=323.739,00; deste, deflete
 

 à direita e
segue em linha reta pelo limite da faixa de domínio
 

 existente
com azimute de 222°32'42", em uma distância de
 

 27,50m até o ponto
"3", de coordenadas N=7.500.776,71 e 
 

 E=323.720,40; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo
 

 limite da divisa de propriedade
com azimute de 307°04'57",
 

 em uma distância de
24,50m até o ponto "4", de coordenadas
 

 N=7.500.791,48 e E=323.700,86,
distante 8,36m do eixo do
 

 projeto da pista na
perpendicular da estaca 43+19,32m (Pista
 

 Leste); deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo limite
 

 da faixa de domínio
existente com azimute de 42°19'54", em
 

 uma distância de
30,00m, confrontando com a SP-105, Rodovia
 

 Dr. Rubens Pupo
Pimentel até o ponto "1", ponto inicial da presente
 

 descrição,
perfazendo uma área de 697,00m2 (seiscentos e
 

 noventa e sete metros quadrados);
   

  

 IX
 
 - cadastro 09, a
área a ser desapropriada é constituída
 

 pelo
imóvel localizado entre as estacas 43+19,32m e
 

 45+10,33m, da Pista Leste, da
SP-105, Rodovia Dr. Rubens 
 

 Pupo Pimentel,
Município de Serra Negra, tendo suas linhas de
 

 divisa partindo do ponto "1", de
coordenadas N=7.500.791,48
 

 e E=323.700,86, distante 8,36m
do eixo do projeto na perpendicular
 

 da estaca 43+19,32m (Pista
Leste); deste, segue em
 

 linha reta pelo limite da divisa
de propriedade com azimute de
 

 127°04'57", em
uma distância de 24,50m até o ponto "2",
de
 

 coordenadas
N=7.500.776,71 e E=323.720,40; deste, deflete à
 

 direita e segue em linha reta
pelo limite da faixa de domínio 
 

 existente com azimute de
191°33'44", em uma distância de
 

 10,00m até o ponto
"3", de coordenadas N=7.500.766,91 e
 

 E=323.718,40; deste, deflete
à direita e segue em linha reta pelo
 

 limite da divisa de propriedade
com azimute de 245°33'58",
 

 em uma distância de
36,50m até o ponto "4", de coordenadas
 

 N=7.500.751,81
e E=323.685,17; deste, deflete à direita e
 

 segue em linha reta pelo limite
da divisa de propriedade com
 

 azimute de 340°55'31",
em uma distância de 16,50m até o
 

 ponto "5", de
coordenadas N=7.500.767,41 e E=323.679,78,
 

 distante 8,49m do eixo do
projeto na perpendicular da estaca
 

 45+10,33m (Pista Leste); deste,
deflete à direita e segue em
 

 linha reta pelo limite da faixa
de domínio existente com azimute
 

 de 41°12'36", em uma
distância de 32,00m, confrontando com
 

 a SP-105, Rodovia Dr.
Rubens Pupo Pimentel até o ponto "1",
 

 ponto inicial da presente
descrição, perfazendo uma área de
 

 850,00m2 (oitocentos e cinquenta
metros quadrados).
   

  

 Parágrafo
único
 
 - Ficam excluídas as
propriedades que estiverem
 

 dentro da área
abrangida por este decreto, pertencentes
 

 às pessoas
jurídicas de Direito Público.
   

 Artigo 2º
 
 -
Fica o Departamento de Estradas de Rodagem -
 

 DER, autorizado a invocar o
caráter de urgência nos processos
 

 judiciais de
desapropriação, para os fins do disposto
no artigo 15
 

 do
Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
 

 pela Lei
federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

 Artigo 3º
 
 -
As despesas com a execução do presente decreto
 

 correrão por conta de
verba própria do Departamento de Estradas
 

 de Rodagem - DER.
   

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 11 de dezembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 11 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59938-11.12.2013.html