# Decreto nº 3.701, de 20/05/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Riolândia

## Texto Completo
DECRETO N. 3.701, DE 20 DE MAIO DE 1974
   

 Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Riolândia
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente GG-957-74, a doação à
Prefeitura Municipal de Riolândia, dos materiais abaixo
discriminados, patrimoniados pela Secretaria da Saúde e
declarados exce- dentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração:
   

 Pertencentes à Secretaria da Saúde - Hospital
«Adhemar de Barros» - Rua Leonor Mendes de Barros, s/n -
Divnolândia - Proc. CAM-1035-73;
   

 1 (um) aparelho Ultra Violeta - marca GE com pés de ferro e voltagem 100-125 amperes - 60 ciclos - PI 1144 - (item 1);
   

 2 (dois) aparelhos Pneumotorax - PI - 0583 e 2540 - (item 2 e 3);
   

 12 (doze) camas de madeira envernizadas «Patente» PI-2270 -
2269 2471 - 2472 - 2473 - 2474 - 2475 - 2476 - 2477 - 2478 - 2479 e
2480 - (item 5 a 15);
   

 1 (uma) cadeira cromada com 2 pistões marca «Suprema» PI 1136 (item 16);
   

 1 (um) carro de aço inoxidável para transporte de louças PI - 2531 - (item 17);
   

 1 (uma) cuspideira de fonte - PI - 1140 - (item-18);
   

 1 (um) iluminador Fluorolino - PI-1141 - (item-19);
   

 1 (uma) mesa de ferro com cabeceira móvel - PI - 2521 - (item 20);
   

 1 (uma) mesa de ferro de centro com 1 gaveta - PI - 2524 - (item 21);
   

 1 (uma) mesa de ferro esmaltada - Pl-2525 - (item 22);
   

 1 (uma) mesa de ferro com gaveta e caçamba - PI - 2528 - (item 23);
   

 1 (uma) mesa de ferro para Clínica Cirúrgica - PI-2529 - (item 24);
   

 1 (uma) mesa auxiliar com braço extensível - PI-1138 - (item 25);
   

 1 (um) motor Sgay - PI - 1142 - (item 26);
   

 1 (uma) máquina de marcar roupas - PI - 2517 - (item 27);
   

 1 (um) porta resíduo com pedal - PI - 1139 - (item 28);
   

 1 (uma) padiola-carro de ferro PI - 2496 - (item 29); 1
   

 1 (um) carro de ferro para suporte de bacia - PI - 2527 - (item 30);
   

 4 (quatro) cadeiras de ferro higiênicas - Pi - 2537 - 2534 - 2538 e 2549- (item 31 a 34).
   

 Pertencentes à Secretaria da Saúde - Hospital Geral de Mirandópolis - Proc. CAM - 836-70:
   

 1 (uma) máquina de lavar pratos - PI-679 - (item 1);
   

 1 (um) fogão Dex-gás com 4 bocas - (item 2);
   

 1 (uma) escrivaninha de aço com 3 gavetas - (item 3);
   

 1 (um) armário de aço com prateleiras de vidro (item 4);
   

 2 (duas) mesas de parto - PI - 3076 e 2785 - (item 5 e 6);
   

 2 (duas) cadeiras com armação de aço - PI.-156 e 157 - (item 7)
   

 1 (um) carro para transporte de tubo de oxigênio - PI -2922 - (item 8)
   

 1 (uma) maca para ambulância - (item 9)
   

 1 (um) berço para cesto removível, 120 cm. - (item 10)
   

 1 (uma) cama para criança - PI.-2916 - (item 11)
   

 1 (um) transformador Kerman KV. 10 ciclos, 60|3 faixas, 220 wts, 1270 - (item. 12)
   

 1 (uma) cadeira com armação de aço tubular - PI-020 - (item 13)
   

 12 (doze) batedores de carne, com cabo de madeira - (item 14)
   

 20 (vinte) caixas com 12 carretéis, com linha para coser (item 15)
   

 12 (doze) pás de peixe com cabo de madeira - (item 16)
   

 50 (cinquenta) pratinhos de louça, diversos - (item 17)
   

 20 (vinte) terrinas em porcelana - diversas - (item 18)
   

 20 (vinte) dezenas de lápis de cores e marcas diversas - (item 19)
   

 50 (cinquenta) travessas ovais em porcelana diversas - (item 25)
   

**Artigo 2.°** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Getúlio Lima Júnior - Respondendo p| Expediente da Secretaria da Saúde.
   

 Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de maio de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3701-20.05.1974.html