# Decreto nº 33.387, de 09/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE MORRO DO ALTO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ITAPETININGA, NECESSÁRIO À SERVIÇO DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.387, DE 9 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel, situado no distrito de Morro
do Alto, município e comarca de Itapetininga, necessário a serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
faixa de terreno com 8.890,00 m² (oito mil, oitocentos e noventa metros
quadrados), situada entre as estacas 90+9,40 e 105+8,00 da locação, no
distrito de Morro do Alto, município e comarca de Itapetininga,
necessária aos serviços da variante TatuiItapetminga, da Estrada de
Ferro Sorocabana, que consta pertencer a Maria Rosa Gomes e descrita na
planta SD. 179 da mesma Estrada, que com êste baixa devidamente
rubricada pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto
-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 286.8.61.2.273 - Obras
Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33387-09.08.1958.html