# Lei nº 4.429, de 03/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica instituído o "Dia do Empresário da Contabilidade" a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de janeiro.

## Texto Completo
LEI N. 4.429, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1984
 

          
                   
                   
                   
                   
     
 
               Institui o "Dia do Empresário da Contabilidade"
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituído o "Dia do Empresário da Contabilidade" a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de janeiro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Almir Pazzianotto Pinto
   

 Secretário de Relações do Trabalho
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4429-03.12.1984.html