# Decreto nº 53.536, de 09/10/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Programa Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para expansão do ensino superior público do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.536, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
 
  

 Institui o Programa Universidade Virtual do Estado
de São Paulo - UNIVESP, para expansão do ensino superior público do Estado de
São Paulo, e dá providências correlatas
 
  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Considerando
o artigo 253 da Constituição do Estado de São Paulo, que determina que a
organização do sistema de ensino superior estadual seja orientada para a
ampliação do número de vagas oferecidas
 
  
 
 no ensino público, respeitadas as condições para a manutenção da
qualidade de ensino e o desenvolvimento da pesquisa;
 

  

 Considerando
o item 6 do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei federal nº 10.172,
de 10 de janeiro de 2001, que trata da Educação a Distância e Tecnologias
Educacionais;
 

  

 Considerando
que a Secretaria de Ensino Superior, organizada pelo Decreto nº 51.461, de 1º
de janeiro de 2007, com nova redação dada a dispositivos pelo Decreto
Declaratório de nº 1, de 30 de maio de 2007, é o órgão do Governo do Estado
responsável por planejar, orientar e coordenar o processo de formulação e
implementação da Política Estadual da Educação Superior, visando a melhoria e o
aumento da acessibilidade ao ensino superior, a promoção da realização de
estudos para o desenvolvimento e aprimoramento do ensino superior, a ampliação
das atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como a busca de formas
alternativas para oferecer formação dos níveis de ensino superior, respeitadas
a autonomia universitária e as características de cada uma das instituições de
Ensino Superior;
 

  

 Considerando
 
  
 
 que incumbe à Secretaria de Ensino Superior,
conforme o disposto no artigo 2º do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de
2007, propor políticas para o ensino superior, em todos os níveis, bem como
coordenar e implementar ações com vistas à formação de recursos humanos no
âmbito do ensino superior ; e
 

  

 Considerando
que as novas tecnologias de comunicação e
informação aplicadas à educação
são
capazes de atingir alunos que de outra forma não teriam
possibilidade de acesso
à formação superior,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1º
 
 -
 
  
 
 Fica instituído, no âmbito da
Secretaria de Ensino Superior, o Programa Universidade Virtual do Estado de São
Paulo - UNIVESP.
 

  

 Artigo
2º
 
 - O Programa de que trata o artigo anterior objetiva a expansão do ensino
superior público paulista, por meio de tecnologias de informação, além de
outros instrumentos que visem à ampliação do número de vagas oferecidas no ensino
público e à crescente qualidade no Estado de São Paulo.
 

  

 Artigo
3º
 
 - Cabe à Secretaria de Ensino Superior a gestão administrativa,
orçamentária, financeira e tecnológica do Programa UNIVESP, no que atuará em
cooperação direta com suas instituições vinculadas, com a Fundação Padre
Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, com a Fundação do
Desenvolvimento Administrativo, além de outras entidades que integram a
Administração Pública direta e indireta.
 

  

 Artigo
4º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 9 de outubro de 2008
 

  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Carlos Alberto Vogt
 
  

 Secretário de Ensino Superior
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53536-09.10.2008.html