# Decreto nº 51.008, de 05/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I D.P. à função docente que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 51.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe
sôbre a aplicação de R.D.I.D.P. à
função docente que especifica e dá outras
providências
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições e de acordo com o parecer
favorável da C.P.R.T.I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de Dedicação Integral
à Docencia e à Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a
Lei n. 8.474, de 4 de dezembro de 1964 passa a aplicar-se às
seguintes funções docentes da Faculdade de Medicina
Veterinária e Agronomia de Jaboticabal:
   

 Instrutor junto à disciplina de Morfologia e Fisiologia dos
Antrópodos exercida pelo Sr. Adilson Dias Paschoal. (Processo
CEE 955-68 - Parecer CPRTI 254-63)
   

 Instrutor junto à disciplina de Fisiologia Vegetal, exercida por
d. Margarida Maria Pereira Benincasa. (Processo CEE n. 1.178-68 -
Parecer CPRTI 268-67).
   

 Instrutor junto à disciplina de Engenharia Rural exercida pelo
Sr. Mario Benincasa. (Processo CEE 1179-68 - Parecer CPRTI n. 269-68).
   

**Artigo 2.º** 
 - Os servidores mencionados no artigo anterior
ingressam no RDIDP a título precário e em estagio de
experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes com a
execução dêste decreto correrão pelas verbas
proprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretario da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsavel pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51008-05.12.1968.html