# Decreto nº 39.142, de 29/09/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotações de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.142, DE 29 DE SETEMBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre relotações de cargos.
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da
"C L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto Biológico,
da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um)
cargo da referência "53", da carreira de Veterinário, do
QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Animal, da
mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Paulo Rodrigues Vianna.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica relotado no Departamento de
Administração da Secretaria de Estado dos Negócios
da Agricultura, 1 (um) cargo da referência "28", da carreira de
Escriturário, do QSA-PP-III, lotado no Departamento de
Imigração e Colonização, da mesma
Secretaria, ocupado pelo senhor Durval Camargo dos Santos.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da referências "28",
da carreira de Escrturário, do QSA-PP-III, lotado no
Departamento de Imigração e Colonização, da
mesma Secretaria, ocupado pela senhora Proserpina Henares.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica relotado no Departamento de
Imigração e Colonização, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da
referência "36" da carreira de Desenhista, do QSA-PP-III, lotado
no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria,
ocupado pelo senhor Alfredo Galante.
   

**Artigo 5.º** 
 - No corrente exercício, dos
funcionários de que trata êste Decreto continuarão a
serem pagos por conta da dotação correspondente aos
cargos por eles ocupados, mediante atestados de frequência
encaminhados peios atuais drgaos de lotação as
dependências a que anteriormente pertenciam os cargos ora
relotados por êste Decreto.
   

**Artigo 6.º** 
 - Os títulos dos funcionários
abrangidos por êste Decreto serão apostilados pelo
Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no
Diário Oficial.
   

**Artigo 7.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1961.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39142-29.09.1961.html