# Decreto nº 44.567, de 21/12/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, junto ao Comitê Gestor do Programa Ano 2000, o Centro de Monitoramento e Gerenciamento.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999

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 Institui, junto ao Comitê Gestor do Programa Ano 2000, o Centro de Monitoramento e Gerenciamento.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a proximidade de 1.º de janeiro do ano 2000,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído, junto ao Comitê Gestor do Programa Ano 2000, criado pelo
 
 Decreto n.º 43.193, de 15 de junho de 1998
 
 , o Centro de Monitoramento e Gerenciamento, incumbido de acompanhar os eventos decorrentes do "bug do milênio" e adotar as providências necessárias para corrigir possíveis problemas que possam afetar o correto funcionamento dos serviços públicos estaduais, bem como da execução, no âmbito do Estado, dos Planos de Contingência Externos de que trata o
 
 Decreto n.º 44.188, de 17 de agosto de 1999
 
 .
   

**Parágrafo único -** 
 O Centro de Monitoramento e Gerenciamento realizará plantão, por 24 (vinte e quatro) horas, a ser iniciado em 31 de dezembro de 1999, podendo ser prorrogado, por sua coordenação, segundo a necessidade apresentada.
   

**Artigo 2.º-** 
 O Centro de Monitoramento e Gerenciamento estará sediado no Palácio dos Bandeirantes.
   

**Artigo 3.º -** 
 O Centro de Monitoramento e Gerenciamento será coordenado pelo Presidente do Comitê Gestor do Programa Ano 2000 em conjunto com o Coordenador da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
   

**Artigo 4.º -** 
 Compõem o Centro de Monitoramento e Gerenciamento:
   

 I - o Comitê Gestor do Programa Ano 2000;
   

 II - a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;
   

 III - a Unidade de Assessoramento em Comunicação.
   

**Parágrafo único -** 
 O Presidente do Comitê Gestor do Programa Ano 2000 poderá requisitar servidores de outros órgãos e entidades, que se fizerem necessários para o adequado funcionamento do plantão do Centro de Monitoramento e Gerenciamento.
   

**Artigo 5.º -** 
 Todas as Secretarias de Estado e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão enviar, ao Centro de Monitoramento e Gerenciamento, informações referentes a eventuais acontecimentos que possam estar relacionados com o "bug" do ano 2000.
   

**Parágrafo único -** 
 As informações de que trata este artigo deverão:
   

 1. conter a descrição dos fatos e das providências tomadas segundo os planos de contingência estabelecidos;
   

 2. respeitar a periodicidade e formatos estabelecidos por instrução conjunta emanada do Comitê Gestor do Programa Ano 2000 e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
   

**Artigo 6.º -** 
 A Unidade de Assessoramento em Comunicação divulgará ao público externo as informações oficiais, oriundas do Centro de Monitoramento e Gerenciamento, sobre as eventuais ocorrências relacionadas ao "bug" do ano 2000.
   

**Artigo 7.º -** 
 Os órgãos e entidades responsáveis pelos Planos de Contingência Internos deverão estabelecer escalas de plantão para a passagem do ano e acompanhamento dos acontecimentos nos primeiros meses do ano 2000, objetivando disponibilizar pessoal treinado e qualificado para a execução dos planos, com adoção de medidas cabíveis, quando for o caso.
   

**Artigo 8.º -** 
 O Comite Gestor do Programa Ano 2000 em conjunto com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil poderão expedir orientações e normas complementares, que se fizerem necessárias à execução do presente decreto.
   

**Artigo 9.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de dezembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44567-21.12.1999.html