# Decreto nº 9.784, de 03/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria um Ginásio em Rio Claro

## Texto Completo
DECRETO N. 9.784, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 Crea um Ginásio em Rio Claro.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO, no uso de suas
atribuições e atendendo à necessidade de difundir
o ensino secundário no Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica creado um ginásio oficial na cidade de Rio Claro.
   

**Parágrafo único** 
 - O ginásio ora creado iniciará seu funcionamento em 15 de março de 1940.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Prefeitura Municipal de Rio Claro
deverá doar ao Estado um predio e respectivo terreno, livres de
onus, para o funcionamento do ginásio, além das
instalações indispensaveis, mobiliário e material
didático e de laboratórios, de acôrdo com as
exigências do decreto federal n. 21.241, de 4 de abril de 1932.
   

**Artigo 3.°** 
 - O predio a ser doado deverá ser
reconstruído pela doadora, de acôrdo com as plantas
aprovadas pelo Secretário da Educação e
Saúde Pública e as obras fiscalizadas pelo Govêrno,
por intermédio da Secretaria da Viação e Obras
Públicas, iniciadas dentro do prazo de três anos.
   

**Artigo 4.º** 
 - As nomeações do pessoal docente-
serão feitas em caráter interino, até o
provimento, por concurso, na forma legal.
   

**Artigo 5.º** 
 - As nomeações do pessoal
administrativo serão feitas interinamente ou em comissão,
até que estejam satisfeitas as condições
estabelecidas nos artigos 2.º e 3.º.
   

**Artigo 6.º** 
 - O quadro, do pessoal do ginásio de Rio
Claro será o do Decreto n. 6.601, de 11 de agosto de .. 1934, e
os respectivos vencimentos os estabelecidos pelo Código de
Educação.
   

**Artigo 7.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário. Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 3 de dezembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro Figueredo Guidão
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, aos 3 de dezembro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9784-03.12.1938.html