# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º do Decreto-lei de 9 de outubro de 1969

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Dispões sôbre
abertura de crédito suplementar nos têrmos do artigo
7.º, do Decreto Lei de 9 de outubro de 1969
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
De conformidade com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei de 9
de outubro de 1969, fica aberto na Secretaria da Fazenda, ao Gabinete
do Governador e do Vice Governador, um crédito de Cr$ 300.000,00
(trezentos mil cruzeiros), suplementar à dotação
do seu orçamento vigente, abaixo discriminada:
   

  

  

  

 Parágrafo único
 
 -
O valor do presente crédito será coberto com os recursos
provenientes do produto de operações de crédito
que a Secretaria da Fazenda está autorizada a realizar nos
têrmos da legislação vigente.
 
  

  

 Artigo 2.º
 
 - Em decorrência da suplementação de que trata o
artigo anterior, ficam alteradas, respectivamente, a
Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas,
segundo o Subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro de 1969 e a
Programação Orçamentária da Despesa
aprovada pelo Decreto n.º 52.348 de 5 de janeiro de 1970, na
seguinte conformidade:
   

  

  

  

  

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 

  

 Publicado na Casa Civil aos 4 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
   

 DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos
têrmos do artigo 7.° do Decreto-lei de 9 de outubro de 1969
 
  

 (Secretaria da Promoção Social) 
 

 Retificação
 

  

 Onde se lê:
 

  

 Artigo 2.° - Em decorrência das suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam alteradas, respectivamente, a
Demonstração das Despesas por Projetos ou Subprogramas
aprovada pelo Decreto n.53.348, de 5 de janeiro de 1970, na seguinte
conformidade:
 

  

 Leia-se:
 

  

 Artigo 2.° - Em decorrência das suplementações
de que trata o artigo anterior,ficam alteradas, respectivamente,a
Demonstração da Despesa por Projetos ou
Subprogramas,.............................aprovada pelo Decreto
n.52.348 de 5 de janeiro de 1970, na seguinte conformidade:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0R-04.12.1970.html