# Lei nº 16.070, de 22/12/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.070, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

## 
 (Projeto de lei nº 506/15, do Deputado Rodrigo Moraes - PSC)

### 
 Institui o "Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus”, a ser comemorado, anualmente, em 20 de março.
   

**Artigo 2º -** 
 A data instituída no artigo 1º desta lei passa integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Roberto Alves de Lucena
   

 Secretário de Turismo
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16070-22.12.2015.html