# Lei nº 5.191, de 20/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Dia do Peão Boiadeiro a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto.

## Texto Completo
LEI N. 5.191, DE 20 DE JUNHO DE 1986
 

 Institui o "Dia do Peão Boiadeiro" a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído o "Dia do Peão Boiadeiro" a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário da Cultura
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Ténico-Legislativa, aos 20 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5191-20.06.1986.html