# Decreto nº 3.868, de 03/07/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA O QUADRO DO PESSOAL DA REPARTIÇÃO DE ESTATÍSTICA E ARQUIVO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N.3.868, DE 3 DE JULHO DE 1925
   

 Reorganisa o quadro do pessoal da Repartição de Estatistica e Arehivo do Estado e dá outras providencias.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
usando das attribuições que lhe confere a Constituição do Estado e de
conformidade com a autorisação dada pelas leis n. 1999, de 19 de
Dezembro de 1924, e 2028 artigo 25, do mesmo mez e anno.
   

  

 DECRETA:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Continúa em vigor o decreto n. 2187, de 26 de
Dezembro de 1911, que reorganizou a Repartição de Estatistica e Archivo
do Estado, observando-se, porém, o Regulamento da Secretaria, do
Interior, approvado pelo decreto n. 3855, de 4 de Junho de I925, no
tocante a nomeações, posse, demissões e remoções; tempo e horas de
trabalho: faltas de comparecimento, substituições, férias licenças e
aposentadorias, penas disciplinares, vitaliciedade, gratificações
pró-labore e mais disposições que lhe sejam applicanveis.
   

**Artigo 2.º** 
 - O cargo de desenhista é convertido no de segundo
escripturario e os de collaboradores em quartos eseripturarios,
limitidos estas ao seu numero actualmente provido, ficando assim
revogado o artigo 60, do decreto n. 2187, do 26 de Dezembro da 1911.
   

**Artigo 3.º** 
 - Não estão sujeitos ao pagamento de novo sello sobre
os seus vencimentos os funccionarios que já o pagaram ua base dos que
lhe são estabelecidos no artigo 79 do Regulamento da Secretaria do
Interior.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os vencimentos do pessoal da
Repartição serão os da tabella annexa, a contar de
1.° de Janeiro do corrente anno.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de Julho de 1925.
   

  

 Carlos De Campos
   

 José Manoel Lobo
   

 Tabella de vencimentos
   

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de Julho de 1925.
   

  

 Carlos De Campos
   

 José Manoel Lobo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3868-03.07.1925.html