# Decreto nº 16.270, de 08/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.270, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre lotação de cargos.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam lotados no Departamento do Serviço
Público, da Secretaria do Governo, 2 (dois) cargos da carreira
de Médico da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral,
criados pelo Decreto-lei n. 15.973, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data do sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 8 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secietaria do Governo, em 8 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16270-08.11.1946.html