# Lei nº 5.082, de 30/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Mary Moraes" à EEPG Super Quadra Morumbi, no Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.082, DE 30 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a denominação de
"Mary Moraes" à Escola Estadual de 1.º Grau Super Quadra
Morumbi, no Subdistrito de Campo Limpo, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Mary Moraes" a Escola
Estadual de 1.º Grau Super Quadra Morumbi, no Subdistrito de Campo
Limpo, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palàcio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5082-30.04.1986.html