# Decreto nº 3.522, de 10/11/1922

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1922
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA, UMA FAIXA DE TERRENO NECESSÁRIA À ESTRADA DE RODAGEM DE SÃO PAULO A ITU

## Texto Completo
DECRETO N.3.522, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1922
   

 Declara de utilidade publica,
afim de ser desapropriada, uma faixa de terreno neceesaria á estrada de
rodagem de S. Paulo a Itú.
 
  

 O dr. Washington Luis P. de Sousa,
Presidente do Estado de S. Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigor, 
 

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada na fórma da lei, uma faixa de terreno com a área total de
72.600 metros 'quadrados, situada no municipio de Itú, á margem da
estrada de rodagem de São Paulo a Itú, entre os kilometros 84-876,50 e
85-452, figurada na planta que com este baixa, rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, faixa essa que consta pertencer : 63.000 metros quadrados a
Irmãos Benicio de Cerqueira Leite e 9.600 metros quadrados a José
Scalletti, e que é necessaria á conservação da floresta ahi existente e
segurança da referida estrada de rodagem.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 10 de Novembro de 1922.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
   

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1922/decreto-3522-10.11.1922.html