# Decreto nº 5.375, de 05/02/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A VENDA DE AUTOMÓVEIS FORD, DE PASSAGEIROS USADOS, QUE NÃO FOREM INDISPENSÁVEIS AOS SERVIÇOS DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.375, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1932
 

 Autoriza a venda de automoveis
Ford, de passageiros, usados, que não forem indispensaveis aos serviços
da Força Publica do Estado de São Paulo.
 

 O CORONEL MANOEL RABELLO, Interventor
Federal, interino, no Estado de São Paulo, atendendo ao que
representou, ao Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e
Segurança Publica, o Comando da Força Publica, e
   

 Considerando que o Decreto n. 5.223, de 8 de outubro do ano findo, restringiu o uso dos automoveis oficiais.
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Comando da Força Publica do Estado de São
Paulo, autorizado a vender os automoveis Ford, de passageiros, usados,
pertencentes á mesma Força, que não sejam indispensaveis aos seus
serviços, e cada um por preço, no minimo, igual ao da sua avaliação por
dois tecnicos no assunto, que o mesmo Comando nomeará, recolhendo-se as
respectivas importancias ao Tesouro do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de fevereiro de 1932.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO.
   

 Florivaldo Linhares.
   

  

 Publicada na Secretaria da Justiça e Segurança Publica, aos 5 de fevereiro de 1932.
   

 O Diretor Geral,
   

 Augusto Leite.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5375-05.02.1932.html