# Decreto nº 4.686, de 08/10/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura de Salto de Pirapora, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção do Centro de Saúde Local

## Texto Completo
DECRETO N. 4.686, DE 8 DE OUTUBRO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Salto de
Pirapora, terreno sem benfeitorias, situado naquele
Município, 
   

 necessário à construção, de Centro de Saude Local
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora,
terreno sem benfeitorias, com a área de 1.152,96 m² (mil,
cento e cinquenta e dois metros quadrados e noventa e seis decimetros
quadrados) situado no município de Salto de Pirapora e comarca
de Sorocaba, necessário à construção do
Centro de Saúde local, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n. 62.5S5|74, da Procuradoria do Patrimfinio
Imobiliário, a saber: "Com initio no ponto "A", na divisa de
herdeiros de Francisco Manoel Moreira, na direção do
prolongamento do alinhamento da rua sem nome; seguindo pelo alinhamento
da rua Antonio Rodrigues Simões, numa distância de 26,80 m
no sentido do centro urbano, até o ponto "B" na divisa com
herdeiros de Francisco Manoel Moreira onde deflete à direita;
desse ponto por uma distância de 44,00 metros fazendo divisa com
herdeiros de Francisco Manoel Moreira até o ponto "C", onde
deflete à direita; desse ponto, numa distância de 22,00 m,
ainda fazendo divisa com herdeiros de Francisco Manoel Moreira,
até o ponto "D" na divisa de José Moreira onde deflete
à direita; por esta, numa distância de 20,80 m até
o ponto "E", na divisa de herdeiros de Francisco Manoel Moreira onde
deflete à direita: por esta, numa distância de 23,60 m
até o ponto "A", no alinhamento da rua Antônio Rodrigues
Simões, na altura do prolongamento do alinhamento da rua sem
nome".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4686-08.10.1974.html