# Decreto nº 57.560, de 01/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal no CEETEPS, visando ao atendimento de despesas correntes

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.560, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza,
   

 visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27
de dezembro de 2010,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um
crédito de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais),
suplementar ao orçamento do Centro Estadual de
Educação Tecnológica Paula
Souza, observando-se as classificações
Institucional, Econômica, Funcional e Programática,
conforme a Tabela 1, anexa.
   

 Artigo 2º -
 
 O
crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964,
de conformidade com a legislação discriminada na
Tabela 3, anexa.
   

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada
a Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do
Decreto n° 56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade
com a Tabela 2, anexa.
   

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Andrea Sandro Calabi
   

 Secretário da Fazenda
   

 Julio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, a 1º de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57560-01.12.2011.html