# Decreto nº 62.263, de 10/11/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto" a unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de Promissão

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 62.263, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

## 

### 
 Dá denominação de "Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto" a unidade escolar da Secretaria da Educação, localizada no Município de Promissão

 MARCIO FRANÇA, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 A Escola Estadual Jardim Bela Vista, da Diretoria de Ensino - Região Lins, da Secretaria da Educação, localizada no Município de Promissão, criada pelo artigo 1º do
 , passa a denominar-se Escola Estadual "Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto”.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2016
   

 MARCIO FRANÇA
   

 José Renato Nalini
   

 Secretário da Educação
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Moacir Rossetti
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de novembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62263-10.11.2016.html