# Decreto nº 40.578, de 27/12/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.578, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção à
instituição assistencial que especifica* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida
subvenção de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta
mil reais) à instituição assistencial,
ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB -
0156/84000, para o DEPARTAMENTO HOSPITALAR, em São Paulo, na
Divisão de Ação Regional de São Paulo -
Leste.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução
do disposto neste decreto correrá através do Código
35.05.001.15.81.486.2.142.0002 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1995 
 

 MARIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho, Secretária da Criança,
Família e Bem-Estar Social
   

 Robson Marinho,
Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário
do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na
Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica,
aos 27 de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40578-27.12.1995.html