# Lei nº 1.763, de 20/09/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Instituto de Ensino para Osasco - F.I.E.O", com sede em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 1.763, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978
   

 Declara de utilidade
pública a Fundação «Instituto de Ensino para
Osasco» - F.I.E.O., com sede em Osasco
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Fundação «Instituto de Ensino para Osasco» -
F.I.E.O., com sede em Osasco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1763-20.09.1978.html