# Decreto nº 26.359, de 02/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.359, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à
vista das deliberações do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1 °** 
 - É concedida subvenção de Cz$
74.130,00 (setenta e quatro mil, cento e trinta cruzados) às
instituições assistenciais
   

**I** 
 - D.R.03 - VALE DO PARAIBA          
                   
            Cz$
   

**a)** 
 Bananal
   

 1.
 
 Santa Casa de Misericórdia de Bananal ....................... 62.880,00
   

**II** 
 - D.R.05 - CAMPINAS
   

**a)** 
 Vinhedo
   

 1.
 
 Irmandade da Santa Casa de Vinhedo .......................... 11.250,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercicio
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1986
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretana de Estado do Governo, aos 2 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26359-02.12.1986.html