# Lei nº 4.247, de 20/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria José Barone Fernandes" à EEPG  Itapema II, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.247, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria José Barone
Fernandes" à Escola Estadual de 1.° Grau Itapema II, na
Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria
José Barone Fernandes" a Escola Estadual de 1.° Grau ltapema
II, na Capital.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeiranres, 20 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4247-20.09.1984.html