# Decreto nº 993, de 01/01/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO GLERIAN GIOVANNI O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.993, DE 1 DE JANEIRO DE 1902
 

 Perdôa ao sentenciado Glerian Giovanni o resto da pena a que foi condemnado.
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.°, da Constituição, perdoar ao sentenciado Glerian Giovanni o resto
da pena de dez annos e seis mezes de prisão cellular, a que foi
condemnado pelo jury da comarca da Capital, em sessão de 25 de Maio de
1898.
   

 O Secretario dos Negócios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.º de Janeiro de 1902.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-993-01.01.1902.html