# Lei nº 5.833, de 20/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Eribelto Manoel Reino" ao Aeroporto Estadual de São José do Rio Preto, em São José do Rio Preto.

## Texto Completo
LEI N. 5.833, DE 20 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá a
denominação de "Prof. Eribelto Manoel Reino" ao Aeroporto
Estadual de São José do Rio Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Eribelto Manoel
Reino" o Aeroporto Estadual de São José do Rio Preto, em
São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigot na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Walter Bernardes Nory
   

 Secretário dos Transportes
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5833-20.10.1987.html