# Decreto nº 1.068, de 15/11/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE VINTE E UM ANOS A PENA DE TRINTA ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU TRISTÃO ALVES JÚNIOR

## Texto Completo
DECRETO N.1.068, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1902
 

 Commuta na de vinte e um annos a
pena de trinta annos de prisão cellular a que foi condemnado o
réu Tristão Alves Junior
 

  

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a rospeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, commutar na do vinte
e um annos a pena de trinta annos do prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca do Cananéa, em sessão de
19 de Setembro de 1896, o réu Tristão Alves Junior.
   

 O secretario dos Negocios do Interior o da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S Paulo, 15 de Novembro de 1902.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1068-15.11.1902.html