# Decreto nº 2.581, de 05/10/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a constituição de Comitê de Coordenação

## Texto Completo
DECRETO N. 2.581, DE 5 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Dispõe sobre a constituição de Comité de Coordenação
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica constituido Comité de
Coordenação, destinado a promover estudos relacionados
com o programa de trabalho e orçamento do Projeto Brasil 2.103.
assinado em 20 de fevereiro de 1973, com PNUD - Programa das
Nações Unicas para o Desenvolvimento e com a OMS -
Organização Mundial de Saúde, tendo por finalidade
o desenvolvimento de Programas de Pesquisas e Controle da
Poluição Ambiental para o Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Comite de Coordenação de que trata o artigo anterior será composto pelos seguintes membros:
   

 Professor José Meiches, Secretário dos Serviços e
Obras Públicas para, na qualidade de seu representante, presidir
o referido Comitê;
   

 Engenheiro Carlos Celso do Amaral e Silva, Diretor do Projeto Brasil
2.103, que terá a função de Secretário
Executivo do Comitê;
   

 Engenheiro Wiiliam W. Finley, Gerente do Projeto Brasil 2.103;
   

 Conselheiro Mario Augusto dos Santos, representante do Ministério das Relações Exteriores;
   

 Engenheiro Jacob Leiner, representante da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas;
   

 Engenheiro Gilberto de Oliveira, representante da Secretaria da Saúde;
   

 Senhor Pedro Morano Carbone, representante da Secretaria da Fazenda;
   

 Professor Benoit Almeida Victoretti, Superintendente do Fomento Estadual de Saneamento Básico - FESB;
   

 Doutor Nelson Nefussi, Superintendente da Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM;
   

 Professor Walter Engracia de Oliveira, Diretor da Faculdade de Saúde Publica;
   

 Doutor Luiz Maria Ramirez Boettner, representante do PNUD no Brasii e
   

 Doutor Manuel Sirvent Ramos, Chefe da V Zona da Organização Mundial da Saúde.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de outubro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2581-05.10.1973.html