# Decreto nº 53.132, de 17/06/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual de Artes, no Município de São Paulo

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.132, DE 17 DE JUNHO DE
2008**

*Cria a Escola Técnica Estadual de
Artes, no Município de São Paulo*

 ALBERTO
GOLDMAN, VICE-GOVERNADOR,
 
 EM EXERCÍCIO NO CARGO
 
 DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação, pelo
Conselho Deliberativo do CEETEPS, em
 
 5
 
 de maio de
2008, "ad referendum" do colegiado,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica
 
 criada
 
 a Escola
Técnica Estadual de Artes, no Município de São Paulo, como unidade de ensino do
Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
 

**Artigo 2º**

 - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento do Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da legislação em vigor.
 

**Artigo 3º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 17 de junho de 2008
 

 ALBERTO
GOLDMAN
 

 Luciano
Santos Tavares de Almeida
 

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 17 de junho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53132-17.06.2008.html