# Decreto nº 8.839, de 17/12/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriada pela The São Paulo Tramway Light and Power Companiy, Limited, uma faixa de terreno no município da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 8.839, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1937
 

 Declara de utilidade publica,
afim de ser desapropriada pela The São Paulo Tramway Light and
Power Companiy, Limited, uma faixa de terreno no municipio da Capital.
 

 O DOUTOR JOSÉ JOAQUIM CARDOZO
DE MELLO NETO, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
attendendo á representação do Secretario de Estado
interino, dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
referente ao requerimento respectivo da "The São Paulo Tramway,
Light and Power Company, Limited, e em execução da lei n.
2.109, de 29 de dezembro de 1925,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - E' declarada de utilidade publica, para ser
desapropriada, na forma da lei, pela The São Paulo Tramway,
Light and Power Company, Limited, a faixa de terreno, da largura de
doze metros (12,0 mts.) situada no municipio desta Capital, fivurada na
planta n. 315.672, que com este baixa, rubricada pelo Secretario de
Estado interino, dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
necessaria ao estabelecimento de linhas de transmissão de
energia electrica da sua Usina da Serra do Mar á
sub-estação da Ponte Preta.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterado nesse trecho a
localização das mesma linhas, que o decreto n. 4651, de 6
de novembro de 1929, approvou e figurada na planta n. 308.891 B., entre
a estaca 876 -|- 0,85 e a ligação com a linha Ponte Preta
- Belemzinho.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de
dezembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 17 de dezembro de 1937.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8839-17.12.1937.html