# Decreto nº 44.289, de 28/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Dança

## Texto Completo
DECRETO N. 44.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a criação da Comissão Estadual de Dança
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído, como órgão
consultivo juntos ao Gabinete do Secretario de Estado dos
Negócios do Govêrno, a Comissão Estadual de
Dança.
 **Artigo 2.º** 
 - A Comissão Estadual de Dança
será constituida de um (1) Presidente e seis (6) membros entre
os quais um Professor, um Coreógrafo e dois Bailarinos, todos de
livre escolha do Secretário do Govêrno, selecionados entre
profisssionais de incontestável reputação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Compete à Comissão Estadual de Dança:
   

**a)** 
 Criação de um corpo de baile estável;
   

**b)** 
 Propagar a arte da dança;
   

**c)** 
 Manifestar-se sôbre questões referentes à
dança que lhe sejam propostas pelo Govêrno no Estado;
   

**e)** 
 Estabelecer intercâmbio permanente com instituições e pessoal interessadas na dança.
   

**f)** 
 Organizar a profissão de bailarino, de
coreógrafo, de professor e todos os profissionais da
dança, procurando criar condições estáveis
de trabalho;
   

**g)** 
 Elaborar seu regimento interno.
   

**Artigo 4.º** 
 - O mandado dos membros da Comissão
será de dois (2) anos, prorrogaveis por mais dois, se, findo o
biênio, não forem feitas novas designações
pelo Secretario do Govêrno.
   

**Artigo 5.º** 
 - A Comissão reunir-se ordinamente uma vez por mês , e extraordinamente quantas vezes convocada pelo Presidente.
   

**Artigo 6.º** 
 - A função dos membros da
Comissão será e não remunerada ;e os
serviços que prestarem serão considerados de
caráter relevante.
   

**Artigo 7.º** 
 - A Comissão terá uma Secretaria
,que se imcumbirá do expediente ,arquivo e demais
serviços da Comissão.
   

**§ 1.°** 
 - A escolha do
Secretário recairá sôbre funcionário do
Estado, designado pelo Titular da Pasta do Govêrno.
   

**§ 2.º** 
 - Além
de suas atribuições normais, ao Secretário
incumbirá tomar parte nas reuniões da Comissão,
das quais lavrará as atas, sem contudo ter direito a voto.
   

**§ 3.º** 
 - A Secretaria
da Comissão contará, para desempenho dos seus trabalhos,
com pessoal necessário designado entre os servidores do Estado,
sem outras vantagens senão as que já possuir em seus
próprios cargos ou funções.
   

**Artigo 8.º** 
 - A
Comissão baixará dentro de sessenta (60) dias após
constituida, seu regimento interno, que deverá ser aprovado pelo
Secretário do Govêrno.
   

**Artigo 9.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 10.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 28 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Juvenal Rodrigues de Moraes
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44289-28.12.1964.html