# Lei nº 10.739, de 08/01/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.739, DE 08 DE JANEIRO DE 2001

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 ( PL 119/2000 - Caldini Crespo)

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 Dá denominação a viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Elena Roncoroni" o viaduto localizado no km 54 da Rodovia Castello Branco, em Araçariguama.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2001.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 2001.
 

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**LEI N. 10.739, DE 8 DE JANEIRO DE 2001**

  

 (Projeto de lei n° 119/2000, do deputado Caldini Crespo - PFL)
 

  

 Dá denominação a viaduto que especifica
 

  

**Retificação** 
 do D.O. de 09/01/2001
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10739-08.01.2001.html