# Decreto nº 4.452, de 31/08/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE PRIMEIRA CLASSE, SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM FARTURA

## Texto Completo
**DECRETO N.4.452, DE 31 DE AGOSTO DE 1928**

*Cria um posto fiscal de primeira classe, subordinado á collectoria
das rendas estaduaes, em Fartura*

 O
doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei n. 758, de 17 de Dezembro de 1900,
art. 17,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um posto fiscal de primeira classe, subordinado
á collectoria das rendas estaduaes, em Fartura
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 31 de Agosto de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thezouro do Estado, em 31 de Agosto de
1928 - (a) P. Freitas, Director-Geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4452-31.08.1928.html