# Decreto nº 33.592, de 08/09/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO GOVERNO PARA A DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, UM IMÓVEL SITUADO NA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 33.592, DE 8 DE SETEMBRO DE 1958
 

 Transfere da
administração da Secretaria de Estado dos Negócios
do Govêrno para a da Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação, um imóvel situado na Capital.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido da
administração da Secretaria de Estado dos Negócios
do Govêrno para a da Secretaria de Estado dos Negócios da
Educação, que o destinará a suas
dependências, o imóvel, próprio e terreno, situado
a Avenida Rio Branco, n. 1.210, na Capital, o qual se achava ocupado
pelo Departamento Médico do Serviço Civil do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário, bem como as do decreto n. 33.485, de 25 de agôsto de 1958.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Fred Duarte de Araújo,
   

 respond. pelo Exp. da Sec. do Govêrno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de setembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33592-08.09.1958.html