# Decreto nº 41.295, de 07/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 41.295, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996
   

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento
de Despesas Correntes
   

  

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica aberto um crédito de R$ 48.166.715,00 (Quarenta e oito
milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e quinze
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela I
em anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 

 -
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III, do § 1.°, do artigo 43, da
Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, e nos termos
da legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
 
  

**Artigo 3.º** 

 -
Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo
3.°, do Decreto n.° 39.909, de 3 de Janeiro de 1995, de
conformidade com a Tabela 2 em anexo.
 
  

**Artigo 4.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1996
 
  

 MÁRIO COVAS
 
  

 Yoshiaki Nakano
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montoro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Robson Marinho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 7 de novembro de 1996.
 

 DECRETO N. 41.295, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na
Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas
Correntes
 

**Retificação do D.O. da 8-11-96** 
  

  

 Na Tabela 1, Redução, leia-se como segue e não
como constou:
 

  

 ,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41295-07.11.1996.html