# Lei nº 6.351, de 28/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São Vicente

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 282/88, do deputado Rubens Lara)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em São Vicente

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. José de Almeida Pinheiro Junior" a Escola Estadual de 1.º Grau Parque das Bandeiras, em São Vicente.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6351-28.12.1988.html