# Decreto nº 8.961, de 05/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 8.961, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública a entidade que esfecifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 2.° da Lei n. 3.198, de 25 de outubro
de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - declarada de utilidade pública a
«Liga Paulista de Orientação e Assistência
aos Cegos», com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça 
   

 Publicado na Casa Civil aos 5 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8961-05.11.1976.html