# Decreto nº 8.291, de 02/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao ""caput"" do artigo 1º do Decreto de 20 de janeiro de 1971, que fixou a frota de veículos da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA

## Texto Completo
DECRETO N. 8.291, DE 2 DE AGOSTO DE 1976
 

 Dá nova
redação ao «caput» do Artigo 1.° do
Decreto de 20 de janeiro de 1971, que fixou a frota de veículos
da 
   

 Superintendência do Desenvolvimento do Literal Paulista - SUDELPA
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O «
 
 caput
 
 »
do Artigo 1.° do Decreto de 20 de janeiro de 1971, que fixou a
frota de veículos da Superintendência do Desenvolvimento
do Litoral Paulista - SUDELPA, passa a ter a seguinte
redação:
   

 «Artigo 1.° - A frota de veículos da
Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista -
SUDELPA, da Secretaria dos Negócios do Interior, fica fixada nas
seguintes quantidades:
   

 Grupo «B» - 1 veículo;
   

 Grupo «S-1» - 13 veículos;
   

 Grupo «S-2» - 90 veículos;
   

 Grupo «S-3» - 3 veículos;
   

 Grupo «S-4» - 259 veículos.
 

 »
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogado o Decreto n. 6.845,
de 3 de outubro de 1975.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS - Governador do Estado de São Paulo
   

 Nelson Gomes Teixeira - Secretário da Fazenda.
   

 Raphael Baldacci Filho - Secretário do Interior.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8291-02.08.1976.html