# Decreto nº 33.896, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.896, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$ 23.000,00
(vinte e três mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura: 
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação constante do artigo
1.º fica reduzida no mesmo orçamento, verba código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em visor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33896-04.11.1958.html