# Decreto nº 59.503, de 05/09/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extinção de cargos, da classe que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.503, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013
 
  

  

 Dispõe
sobre a extinção de cargos da classe que
especifica e dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista do
disposto na alínea "b" do inciso XIX do artigo 47 da
Constituição do Estado de São Paulo,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam extintos do Quadro da Secretaria da Fazenda, 8 (oito) cargos
vagos pertencentes à classe de Oficial Operacional.
 
  

 § 1º -
 
 O órgão setorial de recursos humanos da
Secretaria da Fazenda fará publicar, no prazo de 10 (dez)
dias a contar da data da publicação deste
decreto, relação dos cargos extintos, contendo a
respectiva denominação, nome do último
ocupante e motivo da vacância.
 
  

 § 2º -
 
 O órgão setorial de recursos humanos de que trata
o "caput" deste artigo deverá informar no Sistema
Único de Cadastro de Cargos e
Funções-Atividades - SICAD, as
extinções efetuadas nos termos deste decreto.
 
  

 Artigo 2º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta das
dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 5 de setembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 5 de setembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59503-05.09.2013.html