# Lei nº 10.030, de 10/07/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Ficam incluídas no Calendário Turístico do Estado "FAIPI - Feira Agropecuária e Industrial de Piraju e a FECAPI - Festa do Café de Piraju", que se realizam anualmente, durante o mês de novembro, em Piraju.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.030, DE 10 DE JULHO DE 1998

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 (Projeto de lei n. 745/97, do deputado Milton Monti - PMDB)

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 Ficam incluídas no Calendário Turístico do Estado "FAIPI - Feira Agropecuária e Industrial de Piraju e a FECAPI - Festa do Café de Piraju", que se realizam anualmente, durante o mês de novembro, em Piraju.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º-** 
 Ficam incluídas no Calendário Turístico do Estado a FAIPI - Feira Agropecuária e Industrial de Piraju e a FECAPI - Festa do Café de Piraju, que se realizam anualmente, durante o mês de novembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1998.
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Marcos Arbaitman, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Fernando Leça Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10030-10.07.1998.html