# Decreto nº 34.281, de 04/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre vinculação das unidades policiais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 34.281, DE 4 DEZEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre vinculaçãoo das unidades policiais
que especifica e dá providências correlatas
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 

 - A Delegacia de Polícia do
Município de Taquaritinga, com a Delegacia de Polícia do
1.º Distrito Policial e a Delegacia de Polícia de Defesa da
Mulher de Taquaritinga passam a subordinar-se a Delegacia Seccional de
Polícia de Araraquara, da Delegacia Regional de Polícia
de Araraquara, do Departamento das Delegacias Regionais de São
Paulo Interior - DERIN.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Os dispositivos, adiante enumerados, do
Decreto n.º 6.636, de 21 de agosto de 1975, passam a vigorar com a
seguinte redação:
 

  

**I** 

 - O inciso II do artigo 12-A, alterado pelo artigo 3.º
do
Decreto n.º 31.602, de 23 de maio de 1990, e pelo Decreto n.º
32.108, de 7 de agosto de 1990:
 

  

 "II - Delegacia Seccional de Polícia de Jaboticabal, a qual se
subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de
Barrinha, Cândido Rodrigues, Fernando Prestes, Guariba, Monte
Alto, Pradópolis e Santa Ernestina, as Delegacias de
Polícia dos 1.º e 2.º Distritos Policiais de
Joboticabal e a Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher;";
 

  

**II** 

 - o inciso I do artigo 12-F, acrescido pelo artigo 3.º
do Decreto n.º 33.032, de 7 de março de 1991, e alterado
pelo Decreto n.º 33.260, de 15 de maio de 1991:
 

  

 "I - Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, a qual se
subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de
Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Dobrada,
Ibitinga, Itápolis, Matão, Nova Europa, Rincão,
Santa Lúcia, Tabatinga e Taquaritinga, Delegacias de
Polícia dos 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de
Araraquara e do 1.º Distrito Policial de Taquaritinga, Delegacia
de Polícia de Defesa da Mulher e Delegacia de Polícia de
Defesa da Mulher de Taquaritinga;"
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Os dispositivos, adiante enumerados, do
artigo
8.º do Decreto n.º 27.022, de 26 de maio de 1987, passam a
vigorar com a seguinte redação:
 

  

**I** 

 - a alínea "b" do inciso XI, alterado pelo artigo
5.º do Decreto n.º 31.602, de 23 de maio de 1990, e pelo
Decreto n.º 32.108, de 7 de agosto de 1990:
 

  

 "b) Delegacia Seccional de Polícia de Jaboticabal, 1.ª
Classe, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
 

  

 1. de 2.ª Classe: Delegacias de Polícia dos
Municípios de Guariba, Monte Alto e Delegacias de Polícia
dos 1.º e 2.º Distritos Policiais de jaboticabal;
 

  

 2. de 3.ª Classe: Delegacias de Polícia dos
Municípios de Barrinha e Pradópolis e Delegacia de
Polícia de Defesa da Mulher;
 

  

 3. de 4.ª Classe: Delegacias de Polícia dos
Municípios de Cândido Rodrigues, Fernando Prestes e Santa
Ernestina;"
 

  

**II** 

 - a alínea "a" do inciso XVI, acrescido pelo artigo
7.° do Decreto n.º 33.032, de 7 de março de 1991, e
alterado pelo Decreto n.º 33.260, de 15 de maio de 1991:
 

  

 "a) Delegacia Seccional de Polícia de Araraquara, Classe
Especial, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
 

  

 1. de 2.ª Classe: Delegacias de Polícia dos
Municípios de Ibitinga, Itápolis, Matão e
Taquaritinga e Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e
3.º Distritos Policiais de Araraquara;
 

  

 2. de 3.ª Classe: Delegacias de Polícia dos
Municípios de Américo Brasiliense e Dobrada, Delegacia de
Policia do 1.º Distrito Policial de Taquaritinga, Delegacia de
Polícia de Defesa da Mulher e Delegacia de Policia de Defesa da
Mulher de Taquaritinga;
 

  

 3. de 4.ª Classe: Delegacias de Policia dos Municípios de
Boa Esperanga do Sul, Nova Europa, Rincão, Santa Lucia e
Tabatinga;"
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando derrogados os artigos 3.º
e 5.º do Decreto n.º 31.602, de 23 de maio de 1990, e
3.º e 7.º do Decreto n.º 33.032, de 7 de março de
1991, nas partes em que tiveram as redações modificadas
pelos artigos 2.º e 3.º deste decreto.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1991
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Pedro Franco de Campos
 

  

 Secretário da Segurança Pública
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estudo do Governo, aos 4 de dezembro de
1991.
 

 DECRETO N. 34.281, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre vinculação das unidades policiais que
especifica e dá providências correlatas
 

 Retificação do D.O. de 5-12-91 
 

 Artigo 1.º - A Delegacia de Polícia do
Município de Taquaritinga,...
   

 Artigo 2.º
 
 - Os dispositivos, adiante enumerados,...
   

 I - o inciso II do artigo 12-A,...
   

 onde se lê: "II - Delegacia Seccional de Polícia de
Jaboticabal,..., as Delgacias de Polícia dos 1.º e 2.º
Distritos Policiais de Joboticabal...
   

 leia-se: "II - Delegacia Seccional de Polícia de
Jaboticabal,..., as Delegacias de Polícia dos 1.º e
2.º Distritos Policiais de Jaboticabal...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34281-04.12.1991.html