# Decreto nº 18.035, de 16/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto n. 36.324, de 24 de fevereiro de 1960

## Texto Completo
DECRETO N. 18.035, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1981
 
  

  
 
  

 Revoga o Decreto n. 36.324, de 24 de fevereiro de 1960
 
  

  

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR, usando de
suas atribuições legais,  
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 36.324, de 24
de fevereiro de 1960, que dispõe sobre retrocessão de
imóvel situado no distrito, município e comarca de
Mirandópolis, necessário à construção de
prédio destinado o Ginásio Estadual.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em visor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
 
  

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da
 

 Justiça
 
  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi Diretora da Divisão de
 

 Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18035-16.11.1981.html