# Lei nº 9.852, de 24/11/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Oscar Steffen" à Estação de Transformação e Distribuição (ETD) da Eletropaulo, em Indaiatuba.

## Texto Completo
LEI N. 9.852, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997
 

 (Projeto de lei n. 91/95, do deputado José Carlos Tonin - PMDB)
 

 Dá denominação a unidade da Eletropaulo, em Indaiatuba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado
decreta e eu promulgo, nos termos do § 7.º do Artigo 28 da
Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Oscar Steffen" a
Estação de Transformação e
Distribuição (ETD) da Eletropaulo, em Indaiatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 David Zylbersztajn
   

 Secretário de Energia
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de novembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9852-24.11.1997.html