# Lei nº 1.412, de 14/10/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1099, de 01/10/76. Art.1º - Dá  denominação de "Padre João José de Azevedo", à EEPG(A) do Bairro do Bom Sucesso, em Pindamonhangaba.

## Texto Completo
LEI N. 1.412, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977 
   

 Dá nova redação ao Artigo 1.º da Lei n. 1.099, de 1.º de outubro de 1976
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo à seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.º da Lei n. 1.099, de
1.º de outubro de 1976, passa a vigorar com a seguinte
redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Padre João José de
Azevedo" a Escola Estadual de 1.º Grau (agrupada) do Bairro do Bom
Sucesso, em Pindamonhangaba."
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 14 de outubro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1412-14.10.1977.html