# Decreto nº 19.863, de 08/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 19.863, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alínea "a"
do inciso II do Artigo 19,da Lei n. 89,de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao
patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Secretaria da
Educação:
   

**I** 
 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolítana da Grande São Paulo - Divisão
Regional de Ensino - 07 - Oeste - Osasco:
   

 a)
 
 Prefeitura Municipal da Estância de Embu - GG - 2203/82 - informação GTME-248/82;
   

**1** 
 - EEPG "Prof. João Larizzatti" - 31.ª DE - Osasco;
   

 1.1 - 62 carteiras centrais;
   

 1.2 - 4 carteiras dianteiras;
   

 1.3 - 4 carteiras traseiras;
   

**II** 
 - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal da Estância de Amparo - Para uso
do Mobral, local GG - 2485/82 - informação GTME - 243-82;
   

 1 -
 
 EEPG "Francisco da Silveira Franco" - Arcadas;
   

 1.1 - 6 mesas para pré-primário;
   

 1.2 - 16 cadeiras para pré-primário;
   

**b)** 
 Prefeitura Municipal da Estância de Bragança
Paulista - Para uso do CIT Centro de Iniciação do
Trabalho n.° 7, local - GG - 2484/82 - informação
GTME - 240/82;
   

 1 -
 
 Delegacia de Ensino de Bragança Paulista;
   

 1.1 - sucata;
   

**III** 
 - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Aracatuba:
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Aracatuba - GG - 1546/81 - informação GTME 156/82;
   

 1 -
 
 EEPG - "Cristiano Olsen" - DE Araçatuba;
   

 1.1 - sucata;
   

 2 -
 
 EEPG "Monsenhor Victor Ribeiro Mazzei"
   

 2.1 - 2 armários com 2 portas e seções;
   

 2.2 - 1 mesa de madeira;
   

**b)** 
 Prefeitura Municipal de Birigui - Para uso do Instituto
Educacional "Gumercindo de Paiva Castro", Local - GG - 2486/82 -
informação GTME - 232/82;
   

 1 -
 
 EEPSG "Prof. Stélio Machado Loureiro"; DE Birigui;
   

 1.1 - 60 carteiras mesa;
   

**IV** 
 - Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente;
   

**a)** 
 Prefeitura Municipal de Adamantina - GG - 5471/80 - informações GTME 246/82 e 123/82;
   

 1 -
 
 EESG de Adamantina - DRE - 5288/82 a 5311 /82 - 6826/82 a 6837/82;
   

 1.1 - sucata;
   

 2 -
 
 EESG "Engenheiro Herval Bellusci" (agrícola) DE Adamantina - DRE 4049 a 4052/82;
   

 2.2 -sucata;
   

**b)** 
 Prefeitura Municipal de Irapuru - GG-1553/81 - informação GTME - 252/82;
   

 1 -
 
 EEPG Bairro Patury - DE Adamantina - DRE-5923/82;
   

 1.1 - Sucata;
   

**c)** 
 Prefeitura Municipal de Mariápolis - GG-2459/82 - informações GTME - 251/82;
   

 1 -
 
 EEPSG de Mariapolis - DE Adamantina - DRE-5019/80- 5020/80;
   

 1.1 -sucata;
   

 2 -
 
 Escolas Estaduais de
Primeiro Grau (Isoladas) vinculadas a EEPSG de Mariápolis - DE
Adamantina - DRE - 5021/80 - 5022/80 -1519/81 -1530/81 - 6269/82;
   

 2.1-sucata;
   

**d)** 
 Prefeitura Municipal de Presidente Bernardes - GG-2460/82 - informações GTME-250/82;
   

 1 -
 
 EEPG "Sylas Gedeão Coutinho" - DE Santo Anastácio -DRE - 4825/80 10547/81-10548/81;
   

 1.1 sucata;
   

 2 -
 
 EEPG "Alfredo Westin Júnior" DE Santo Anastácio - DRE - 4826/80;
   

 2.1 sucata;
   

 3 -
 
 EESG "Prof. José Augusto Duarte" - DE - Santo Anastácio - DRE - 4827/80;
   

 3.1 -Sucata;
   

 4 -
 
 EEPSG "Prof. Hemilson Carlos Magrini" - DRE - 4828/80- 4829/80 -12167/80;
   

 4.1.-sucata;
   

 5 -
 
 EEPG (Agrupada) "Dr. Paulo Soares Hungria Júnior" DE Santo Anastácio DRE-4830/80;
   

 5.1 - Sucata;
   

 6 -
 
 EEPG "Prof.ª Sonia Ibanhez Soares" - DRE - 4841/80;
   

 6.1.-sucata.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1.° nao forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1982
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19863-08.11.1982.html