# Decreto nº 41.050, de 26/07/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos  vagos na Secretaria de Governo e Gestão Estratégica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.050, DE 26 DE JULHO DE 1996** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos vagos e dá providências
correlatas* 

 MARIO COVAS,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.°
180, de 12 de maio de 1978, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos
constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo
2.º** 
 - Fica o Secretário do Governo e Gestão
Estratégica autorizado a, mediante apostila, proceder à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
   

**I** 
 -
nome do funcionário;
   

**II** 
 - dados da cédula de
identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, no que
se refere à sua vacância, mesmo que em decorrência
de alterações ocorridas.
   

**Artigo 3.º** 
 -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão à conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de julho de 1996
   

 MARIO
COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 26 de julho de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41050-26.07.1996.html