# Decreto nº 96, de 20/08/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO SITO À RUA PIRES DA MOTA, ESQUINA DA RUA MAZZINI, DO BAIRRO DO CAMBUCI, PARA SER DESAPROPRIADO, A FIM DE ESTABELECER-SE O INSTITUTO VACINOGÊNICO

## Texto Completo
DECRETO N. 96, DE 20 DE AGOSTO DE  1892
 

 Declara de utilidade publica o
terreno sito na rua Pires da Motta, esquina da rua Mazzini, do bairro
do Cambucy, para ser desapropriado, afim de estabelecer-se o Instituto
Vaccinogenico.
   

  

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, usando da attribuição que lhe confere o art. 2° da lei n.
38, de 18 de Março de 1836,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado afim de estabelecer-se o Instituto Vaccinogenico, o
terreno sito na rua Pires da Motta, esquina da rua Mazzini, no bairro
do Cambucy, desta capital, pertencente ao Banco União, comprehendendo
uma área de tres mil cento e vinte dois (3.122m.q.) metros quadrados.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O processo de
desapropriação do referido terreno será intentado
de accôrdo com as disposições da citada lei.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 20 de Agosto de 1892.
 
  

  

 J. A. DE CERQUEIRA CESAR
 
  

 Alfredo Maia.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-96-20.08.1892.html