# Decreto nº 39.315, de 07/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 38.599, de 16 de junho de 1961 que doou um veículo usado do Estado à Sociedade de São Vicente de Paulo, Conselho Central de Botucatu.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.315, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961
   

 Retifica o Decreto n. 38.599, de
16 de junho de 1961 que doou um veículo usado do Estado à
Sociedade de São Vicente de Paulo, Conselho Central de Botucatu
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no exercício de suas
atribuições legais,
   

 Decreta
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a ter a seguinte redação o
artigo 1.º do Decreto n. 38 599 de 16 de junho de 1961: Em
deferimento à solicitação objeto do processo
GG-4630|60, fica doado ao Conselho Central da Sociedade de São
Vicente de Paulo, de Botucatu , entidade registrada no Serviço
Social do Estado sob n. 1.084, um veículo usando, com as
seguintes características Camioneta Ford, ano de 1946 motor n.
799 CL 769.489, declarado excedente para a Mordomia do Palácio
do Govêrno pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de novembro de 1961. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, ao 7 de novembro de 1961
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39315-07.11.1961.html