# Decreto nº 43.433, de 03/09/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.433, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM, visando ao
atendimento de Despesas Correntes* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 13.135.000,00 (Treze
milhões, cento e trinta e cinco mil reais), suplementar ao
orçamento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1
em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo
artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso
III, do § 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º
4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo
3.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
artigo 5.º, do Decreto n.º 42.779, de 31 de Dezembro de
1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1998
   

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia
e Planejamento
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da
Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de
setembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43433-03.09.1998.html