# Decreto nº 17.798, de 16/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.798, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1947
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
nos termos do art. 22, decreto-lei 14.138, de 18-8-44,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento de Engenharia e
Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Artífice,
padrão "K", do QG-PP-III, da extinta Repartição de
Transportes, da Secretaria de Educação, do qual é
ocupante o senhor Arthur Martins.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto cotinuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado á
Secretaria de Educação, pelo Departamento de Engenharia e
Mecânica da Agricultura.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no "Diário Oficial".
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17798-16.12.1947.html