# Decreto nº 22.446, de 04/07/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL SITUADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, À RUA CARDEAL ARCOVERDE Nº 2878, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO DISPENSÁRIO DE TUBERCULOSE DE PINHEIROS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 22.446, DE 4 DE JULHO DE 1953
 

 Declara de utilidade
pública o imóvel situado na Capital do Estado de São
Paulo, à Rua Cardeal Arco Verde n. 2878, necessário
à instalação do Dispensário de Tuberculose
de Pinheiros, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e
da Assistência Social.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe
confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição
do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, o prédio situado na Capital do
Estado de São Paulo, à Rua Cardeal Arco Verde n. 2878,
necessário à instalação do
Dispensário de Tuberculose de Pinheiros, da Secretaria de Estado
da Saúde Pública e da Assistência Social que consta
pertencer a Reynaldo Antonio Maciel e outros, possuindo o respectivo
terreno a área de 1.830,00 m² (um mil oitocentos e trinta
metros quadrados).
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de crédito especial a
ser aberto oportunamente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Luciano Gualberto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 6 de julho de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22446-04.07.1953.html