# Decreto nº 41.141, de 05/09/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 41.039, de 24 de julho de 1996, que institui Grupo de Trabalho para estudar e apresentar proposta de medidas de prevenção a violência contra a mulher

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.141, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996

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 Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 41.039, de 24 de julho de 1996, que institui Grupo de Trabalho para estudar e apresentar proposta de medidas de prevenção a violência contra a mulher

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 O artigo 2.º do
 
 Decreto n.º 41.039, de 24 de julho de 1996
 
 , que institui, junto à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, Grupo de Trabalho incumbido de estudar e apresentar proposta de medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher, fica acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:
   

 "IX - uma representante do Conselho Estadual da Condição Feminina.".
   

**Artigo 2.º-** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 5 de setembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41141-05.09.1996.html