# Decreto nº 30.994, de 20/12/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de auxílio para construção
e aquisição de equipamento às instituições
assistenciais que especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio
de NCz$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil cruzados novos), para
construção, as seguintes instituições
assistenciais: 
 

**Artigo
2.º** 
 - Foi concedido auxílio de NCz$ 905.797,00
(novecentos e cinco mil, setecentos e noventa e sete cruzados novos),
para aquisição de equipamentos, as seguintes
instituições assistenciais: 
 

  

  

  

  

  

**Artigo
3.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto nos Artigos 20 e
30 deste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo
4.º** 

 -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1989
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg,
Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo, aos 20 de dezembro de 1989.
 

**DECRETO N.
30.994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de auxílio para construção
e aquisição de equipamentos às instituições
assistenciais que especifica* 

 Retificação
do D.O. de 21-12-89
   

 Artigo 3.º -
   

 Onde se lê:
Artigos 2.º e 3.º ..............
   

 Leia-se: Artigos 1.º
e 2.º .................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30994-20.12.1989.html