# Decreto nº 62.393, de 28/12/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 62.393, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

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 Altera os Decretos n° 37.735, de 27 de outubro de 1993, e n° 38.703, de 31 de maio de 1994, referentes à Escola Técnica Estadual que especifica e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Em face do disposto na
 , que deu a denominação de “Amim Jundi”, à então Escola Técnica Estadual de 2° Grau de Osvaldo Cruz, em Osvaldo Cruz, ficam alterados:
   

**I -** 
 o Anexo I do
 , para constar ETESG “Amim Jundi” - Osvaldo Cruz;
   

**II -** 
 o inciso LXXVII do artigo 1° do
 , para constar: LXXVII - Escola Técnica Estadual “Amim Jundi”, sediada em Osvaldo Cruz.
   

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor, na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudio Valverde Santos
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 28 de dezembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-62393-28.12.2016.html