# Decreto nº 46.092, de 10/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
DECRETO N. 46.092, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001
 

 Dispõe sobre transferência de cargos e funções -atividades e dá providências correlatas
 

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12
de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo .I que
faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica transferido o cargo vago constante do Anexo .II deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado e o
Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila,
à retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica excluída do Anexo I, que faz parte
integrante do Decreto n.º 39.783, de 27 de dezembro de 1994,
retificado em 29 de dezembro de 1994, uma
função-atividade de Orientador Trabalhista,
referência 2, da Escala de Vencimentos Nível
Universitário, do SQF-II do Quadro da Secretaria de
Relações do Trabalho, preenchida por MARCIA MORENO DUARTE
MOREIRA, R.G. 4.748.997, transferida para o SQF-II do Quadro do
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Fernando Dall'Acqua
   

 Secretário da Fazenda
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Nelson Guimarães Proença
   

 Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 José Carlos Seixas
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 10 de setembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46092-10.09.2001.html