# Decreto nº 774, de 21/04/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MANOEL ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA  DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.774, DE 21 DE ABRIL DE 1900
   

 Perdoa o sentenciado Manoel Antonio da Silva Oliveira do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 § 5°
da constituição, perdoar o setenciado Manoel Antonio da Silva Oliveira
do resto da pena de trinta annos de prisão com trabalho a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Lençóes, em 2 de Dezembro de 1890.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1900.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 JOSE' PEREIRA DE QUEIROZ

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-774-21.04.1900.html