# Decreto nº 44.454, de 26/11/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto 44.446, de 24/11/1999

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.454, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999

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 Revoga o Decreto 44.446, de 24/11/1999

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica revogado o
 
 Decreto n.° 44.446, de 24 de novembro de 1999
 
 , que alterou a vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP e deu providências correlatas.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrarÁ em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de novembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44454-26.11.1999.html