# Decreto nº 4.412, de 25/04/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA "THE S. PAULO COMPANY LIGHT & POWER COMPANY LIMITED" TERRENOS DESTINADOS NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, DA COMARCA DESTA CAPITAL, NOS MUNICÍPIOS DE MOGI DAS CRUZES EM GUARAREMA, DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, E NO MUNICÍPIO E COMARCA DE JACAREÍ

## Texto Completo
DECRETO N.4.412, DE 25 DE ABRIL DE 1928
   

 Declara de utilidade publica afim de
serem desapropriados pela «The São Paulo Tramway Light
& Power Company Limited», terrenos situados no municipio e
comarca de Santos, no municipio de São Bernardo, da comarca
desta Capital, nos municipios de Mogy das Cruzes e Guararema, da
comarca de Mogy das Cruzes, e no municipio e comarca de Jacarehy.
 
  

  

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de
São Paulo attendend ao que lhe representou o Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e usando
da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n.
57, do 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica afim
de serem desapropriados na forma da lei, pela The São Paulo
Tramway Light & Power Company Limited, os terrenos situados no
municipio e comarca de Santos, no municipio de São Bernardo, da
comarca desta Capital, nos municipios de Mogy das Cruzes e Guararema,
da comarca de Mogy das Cruzes, e no municipio e comarca de Jacarehy
figurados na planta n. 2.052 que com este baixa, rubricada pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, necessarios á ligação da usina da Serra,
em Cubatão, ao systema de atribuição de energia
electrica existente em São Bernardo, Mogy das Cruzes, Guararema
e Jacarehy.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de Abril de 1928
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Jose Oliveira de Barros.
   

  

 Publicado aos 6 de Maio de 1928. - Theophilo Souza director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4412-25.04.1928.html