# Decreto nº 35.478, de 09/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 35.478, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre relotação de cargos.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 197 da "C.L.F ",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados no Departamento Estadual de
Administração, do QSENG, dois (2) cargos da carreira de
Servente-Contínuo-Porteiro, classe "E", da Tabela III, da Parte
Permanente, do mesmo Quadro, lotados na Secretaria do Govêrno,
atualmente vagos, correspondentes aos claros provenientes do
falecimento de Fernando Pinto de Souza e exoneração de Oscar dos
Santos, respectivamente.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, os vencimentos dos cargos
abrangidos por êste decreto continuarão a correr pelas dotações
próprias correspondentes.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Márcio Ribeiro Pôrto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35478-09.09.1959.html