# Decreto nº 10.620, de 24/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere as importâncias de rs. 1:200$000, 250$000, 300$000 e 3:400$000, respectivamente, das alíneas "a", "b", "d" e "e", da sub-consignação n. 2 consignação n. 1, da verba n. 101, § 27, para a alínea "f". da mesma verba, consignação e sub-consignação, do orçamento vigente, atribuída ao Instituto "D. Escolástica, Rosa" de Santos

## Texto Completo
DECRETO N. 10.620, DE 24 DE OUTUBRO DE 1939
   

  Transfere as
importâncias de 1:200$000, 250$000, 300$000 e 3:400$000,
respectivamente, das alíneas "A", "B", "D" e "E", da
sub-consignação n. 2 consignação n. 1, da
verba n. 101, '§ 27, para a alinea "F". da mesma verba,
consignação e sub-consignação, do
orçamento vigente, atribuida ao Instituto "D.
Escolástíca, Rosa" de Santos
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
In- terventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das atri-
buições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam tranferidas as importancias de um conto
e duzentos mil réis (1:200$000), duzentos e cincoenta mil
réis (250$000), trezentos mil réis (300$000) e três
contos e quatrocentos mil réis (3:400$000), respectivamente, das
alineas "A", "B", "D" e "E", da sub-consignação n. 2
consignação n. 1, da verba n. 101, § 27, para letra
"F", da mesma verba, consignação e
sub-consignação, do orçamento vigente, atribuida
ao instituto "D. Escolástica Rosa", de Santos.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 A.C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, em 24 de outubro de 1939.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10620-24.10.1939.html