# Decreto nº 6.590, de 08/08/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas um crédito especial de rs. 14.000:000$000 para ocorrer às despesas de estradas de rodagem.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.590, DE 8 DE AGOSTO DE 1934
 

 Abre á Secretaria de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas um credito
especial de .. 14.000:000$000 para ocorrer ás despesas de
estradas de rodagem. 
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo decreto
federal n.° 19.398. de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, á
disposição da Caixa Rodoviaria do Departamento de
Estradas de Rodagem, subordinado á Secretaria da
Viação e Obras Pu blicas, um credito especial na
importancia de quatorze mil contos de réis (Rs. 14.000:000$000),
para ocorrer ás despesas com o pagamento de
construção de estradas de rodagem, compromissos
anteriores e outras. 
   

**Art. 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de agosto de 1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 
   

 Francisco Machado de Campos, 
   

 Francisco Alves dos Santos Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 8 de agosto de 1934.
   

 Domicio Pacheco e Silva, Diretor Geral do Departamento.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6590-08.08.1934.html