# Lei nº 10.165, de 29/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Padre Giuseppe Angelo Bertolli" à EEPG Jardim Nossa Senhora de Fátima, em Jandira

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

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 Dá denominação de "Padre Giuseppe Angelo Bertolli" à EEPG Jardim Nossa Senhora de Fátima, em Jandira

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Padre Giuseppe Angelo Bertolli" a Escola Estadual de 1° Grau Jardim Nossa Senhora de Fátima, em Jandira.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10165-29.12.1998.html