# Decreto nº 7.051, de 03/04/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria um Ginásio Oficial em São João da Boa Vista

## Texto Completo
DECRETO N. 7.051, DE 3 DE ABRIL DE 1935
   

 Cria um Gymnasio Official em São João do Bôa Vista
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das attribuições que lhe confere, o decreto federal
n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e
   

 Considerando que a Prefeitura Municipal de São João da Bôa Vista já
mantem um Gymnasio sob inspeção federal, satisfazendo assim os
requisitos essenciais do art. 51, do decreto federal n. 21.241, de 4 de
abril de 1932;
   

 Considerando que ha conveniencia em se transferir esse Gymnasio para o Estado;
   

 Decreta:
   

**Art. 1º** 
 - Fica criado um Gymnasio Official em São João da Bôa Vista. 
   

**§ 1º** 
 - Deverá ser feita ao Governo do Estado, sob a
responsabilidade da respectiva Prefeitura Municipal, doação do predio,
installações e do material didatico, em accôrdo com o art. 3.º
paragrapho 4.º, alinea 1, do decreto federal n. 21.241, de 4 de abril
de 1932. 
   

**§ 2º** 
 - Essa Prefeitura ficará ainda responsavel pela despesa com
o funccionamento do Gymnasio, inclusive pagamento do pessoal, até 31 de
dezembro do corrente anno. 
   

**Art. 2º** 
 - O quadro do pessoal docente e administrativo, assim
como os respectivos vencimentos serão os estabelecidos pelo decreto n.
6.601, de 11 de agosto de 1934, applicando-se ao estabelecimento ora
criado as demais disposições constantes do referido decreto. 
   

**Art. 3º** 
 - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 1935. 
 

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Marcio P. Munhoz 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, São Paulo, aos 3 de abril de 1935. 
   

 A. Meirelles Reis Filho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7051-03.04.1935.html