# Resolução da Alesp nº 521, de 16/06/1965

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP; Condecoração; Medalha

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 521, DE 16 DE JUNHO DE 1965

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 (Projeto de Resolução. 34/63)

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 Instituí a MEDALHA DO MÉRITO PAULISTA, a ser conferida aos brasileiros que se hajam destacados no esporte, na indústria e no comércio, através de realizações que tenham beneficiado a coletividade.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É instituída a “Medalha do Mérito Paulista”, a ser conferida aos brasileiros que se hajam destacado no campo da ciência, da arte, da literatura, do esporte, da indústria e do comércio, através de realizações que tenham beneficiando a coletividade.
   

**Artigo 2° -** 
 A “Medalha do Mérito Paulista” será entregue pela Assembléia Legislativa, em solenidade a ser realizada no decorrer dos meses de setembro e outubro de cada ano.
   

**Artigo 3° -** 
 A outorga da medalha ora instituída será feita de acordo com decisão de uma Comissão presidida pelo 1° Secretário da Mesa, composta de um deputado de cada Partido com representação na Assembléia Legislativa, e de representantes da Federação das Indústrias, da Federação do Comércio, da Academia Brasileira de Letras, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, da Associação Paulista de Belas Artes e de cada um dos jornais diários editados na Capital.
   

**Artigo 4° -** 
 A Comissão de que trata o artigo anterior incumbir-se-á dos estudos referentes à “Medalha do Mérito Paulista”, com determinação de sua forma, dimensões e desenhos, bem como da respectiva fita.
   

**Artigo 5° -** 
 O orçamento do Estado consignará, anualmente, à Assembléia Legislativa, dotação orçamentária destinada a ocorrer às despesas com a execução da presente Resolução.
   

**Artigo 6° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de junho de 1965.
   

**a)** 
 Francisco Franco, Presidente
   

**a)** 
 Costábile Romano, 1° Secretário
   

**a)** 
 Modesto Guglielmi, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1965/resolucao.alesp-521-16.06.1965.html