# Lei nº 1.192, de 10/12/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Instituição Assistencial "Emmanuel", com sede em São Bernardo do Campo

## Texto Completo
LEI N. 1.192, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública a Instituição Assistencial
«Emmanuel», com sede em São Bernardo do Campo
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo à seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Instituição Assistencial «Emmanuel», com
sede em São Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes,10 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1976.
   

 Nelson Petersen Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1192-10.12.1976.html