# Lei nº 4.571, de 28/05/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE" de Porto Feliz, com sede em Porto Feliz.

## Texto Completo
LEI N. 4.571, DE 28 DE MAIO DE 1985
   

  

 Declara de
utilidade
pública a "A.P.A.E. - Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Porto Feliz", com sede em Porto Feliz
 
  

  

 O GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
 

  

 Faço
saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1.º** 

 - É declarada de utilidade
pública
a "A.P.A.E - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Porto Feliz", com sede em Porto Feliz
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos
Bandeirantes, 28 de maio de 1985.
 

  

 FRANCO MONTORO
 

  

 José Carlos
Dias
   

 Secretário da Justiça
 

  

 Antonio Carlos
Bernardo
   

 Respondendo pelo
expediente da Secretaria da Promoção Social
 

  

 Luiz Carlos Bresser
Pereira
   

 Secretário do Governo
 

  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
aos 28 de maio de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4571-28.05.1985.html