# Lei nº 13.891, de 22/12/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Distrito Policial que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

## 
 (Projeto de lei nº 839/08, do Deputado Mário Reali - PT)

### 
 Dá denominação ao Distrito Policial que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Delegado Antonio Vieira da Silva Guilherme” o 4° Distrito Policial do Município de Diadema.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2009
   

 JOSÉ SERRA
   

 Antonio Ferreira Pinto
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13891-22.12.2009.html