# Decreto nº 22.749, de 03/10/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue a EEPG (Agrupada) da Unidade Educacional da Estrada Velha, do município de Itapetininga.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.749, DE 3 DE OUTUBRO DE 1984
 

 Extingue a EEPG (A) da Unidade Educacional da Estrada Velha
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da exposição de motivos do
Secretário da Educação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica extinta a EEPG (A) da Unidade Educacional
da Estrada Velha, do Município de Itapetininga, D.E. da mesma
cidade, DRE de Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigot na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de julho de 1984.
   

 Palácio dos Bandeiranres, 3 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão, Sectetário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de outubro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22749-03.10.1984.html