# Decreto nº 1.315, de 07/09/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE 6 ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOÃO HENRIQUE DE SOUZA

## Texto Completo
DECRETO N.1.315, DE 7 DE SETEMBRO DE 1905
 

 Commuta na de 6 annos de prisão cellular a pena a que foi condemnado o réu João Henrique de Souza
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, n.
5, da Constituição, commutar na de 6 annos de prisão cellular a pena de
24 annos de prisão, tambem cellular, a que foi condemnado o réu João
Henrique de Souza, pelo jury da comarca de Santa Cruz das Palmeiras, em
sessão de 1.º de Junho de 1896,de que o Tribunal de Justiça confirmou,
por accordam de 17 de Outubro do mesmo anno.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim a faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1905.
   

 JORGE TIBIRIÇA
   

 J. CARDOSO DE ALMEIDA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1315-07.09.1905.html