# Decreto de 27/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a instalação de Museu, em Lins

## Texto Completo
DECRETO DE 27 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Autoriza a instalação de Museu, em Lins
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e,
 

  

 Considerando que a
Prefeitura Municipal da cidade de Lins, através do Expediente
G.E. 779-1969, da Casa Civil, pleitea do Govêrno do Estado a
instalação, no município, de seu museu
histórico, integrando a rêde dos museus históricos
e pedagógicos de São Paulo;
 

  

 Considerando que a
mesma autoridade propõe, para êsse Museu, a
denominação de Albuquerque Lins, numa justa homenagem ao
ilustre brasileiro que foi Presidente de São Paulo e emprestou
seu nome ao próspero município paulista da Noroeste;
 

  

 Considerando que a
administração estadual tem adotado por norma, ao criar os
museus históricos e pedagógicos, a
atribuição aos mesmos de um patrono de preferência
escolhido entre antigos Governadores de São Paulo, para facultar
aos seus, além da história do município em que se
inplantam, o período histórico estadual e nacional,
correspondente ao da época dos mencionada patronos, e em que
devem êles se especializar;
 

  

 Considerando que o
Presidente Albuquerque Lins ainda não foi alvo de semelhante
homenagem do poder público e que é inteiramente
procedente, a pedido da Prefeitura Municipal de Lins,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo autorizada a instalar,
na cidade de Lins, o Museu Histórico e Pedagógico
"Presidente Albuquerque Lins".
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
O Museu a que se refere o artigo anterior será instalado por
intermédio do Serviço de Museus Históricos daquela
Secretaria de Estado e em local oferecido pela Prefeitura Municipal de
Lins.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
Enquanto o Museu Histórico e Pedagógico "Presidente
Albuquerque Lins" não dispuser de quadro próprio de
pessoal, responderá pela sua administração um
professor do quadro do ensino para isso designado, sem prejuízo
de vencimentos e demais vantagens do cargo.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0I-27.11.1969.html