# Lei nº 9.434, de 26/11/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Prof. João Baptista Negrão Filho" à EEPG do Jardim Guanabara, em Rio Claro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.434, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de "Prof. João Baptista Negrão Filho" à EEPG do Jardim Guanabara, em Rio Claro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. João Baptista Negrão Filho" a Escola Estadual de 1.° Grau Jardim Guanabara, em Rio Claro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Hubert Alquéres, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita - Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9434-26.11.1996.html