# Decreto nº 14.174, de 06/09/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO SITUADO EM SANTA ISABEL, PROPRIEDADE DO SR. JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA, ONDE FUNCIONA O GRUPO ESCOLAR LOCAL

## Texto Completo
DECRETO N. 14.174, DE 6 DE SETEMBRO DE 1944
 

 Aprova os termos do contrato para
locação ao Governo do Estado, de um prédio situado
em SANTA ISABEL, propriedade do sr. Joaquim Pereira de Souza, onde
funciona o Grupo Escolar local.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acordo com o decreto n. 5.427, de 5 de
março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria da Educação e Saude Pública, para
locação ao Governo do Estado, pelo prazo de 5 (cinco)
anos, mediante os alugueres de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros)
mensais, de um prédio situado em Santa Isabel, propriedade do
sr. Joaquim Pereira de Souza, onde funciona o Grupo Escolar local.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria Federal, aos 6 de setembro de 1944.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14174-06.09.1944.html