# Lei nº 2.131, de 02/01/1953

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de um cargo de Diretor, padrão "X", no Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social

## Texto Completo
LEI N. 2.131, DE 2 DE JANEIRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre criação de um cargo de Diretor, padrão
"X", no Quadro da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Fago saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, na Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro
da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, 1 (um) cargo de
Diretor, padrão "X", destinado à direção do Instituto de Pesquisas
"Clemente Ferreira".
 

  

**Parágrafo único** 
 - O cargo a que se refere éste artigo
será provido, em caráter efetivo, pelo Médico, classe "S", que,
anteriormente ao Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, ocupava o
cargo de Médico-Chefe do Instituto de Tisiologia "Clemente Ferreira".
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A função gratificada de Diretor de
Instituto, da Tabela I V, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, criada pelo artigo 4.º do Decreto-lei n,
14.275, de 9 de novembro de 1944. só poderá ser provida ao ser extinto, pela
vacância, o cargo criado no artigo anterior.
   

**Artigo 3.º** 
 - A despesa decorrente da execução da presente lei correrá
por conta da verba própria do orçamento.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor a l.º de janeiro de 1953,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de janeiro de
1953. 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 Luciano Gualberto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 2 de Janeiro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1953/lei-2131-02.01.1953.html