# Decreto nº 47.838, de 27/05/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares: 
 I - Diretorias de Ensino - Capital: 
 a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 3, no Distrito de Cidade Tiradentes, a Escola Estadual Barro Branco II; 
 b) na Diretoria de Ensino - Região Norte 1, no Distrito de Jaraguá, a Escola Estadual Parque Nações Unidas II; 
 II - Diretoria de Ensino - Grande São Paulo, na Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba, Município de Itaquaquecetuba, a Escola Estadual Parque Viviane/Jardim Adriana

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.838, DE 27 DE MAIO DE 2003

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 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
I - Diretorias de Ensino - Capital:
a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 3, no Distrito de Cidade Tiradentes, a Escola Estadual Barro Branco II;
b) na Diretoria de Ensino - Região Norte 1, no Distrito de Jaraguá, a Escola Estadual Parque Nações Unidas II;
II - Diretoria de Ensino - Grande São Paulo, na Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba, Município de Itaquaquecetuba, a Escola Estadual Parque Viviane/Jardim Adriana

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

 I - Diretorias de Ensino - Capital:
   

 a) na Diretoria de Ensino - Região Leste 3, no Distrito de Cidade Tiradentes, a Escola Estadual Barro Branco II;
   

 b) na Diretoria de Ensino - Região Norte 1, no Distrito de Jaraguá, a Escola Estadual Parque Nações Unidas II;
   

 II - Diretoria de Ensino - Grande São Paulo, na Diretoria de Ensino de Itaquaquecetuba, Município de Itaquaquecetuba, a Escola Estadual Parque Viviane/ Jardim Adriana.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nºs 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2003.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de maio de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47838-27.05.2003.html