# Lei nº 11.901, de 22/03/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.901, DE 22 DE MARÇO DE 2005

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 (Projeto de lei nº15/2004, da deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

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 Dá denominação a viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. José Garcia da Costa" o viaduto localizado no km 99 da Rodovia RaposoTavares, no Município de Sorocaba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 2005.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de março de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-11901-22.03.2005.html