# Decreto nº 1.152, de 25/08/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU JOÃO AGOSTINHO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.152, DE 25 DE AGOSTO DE 1903
   

 Perdôa ao réu João Agostinho o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, § 5
°, da Constituição, perdoar ao réu João Agostinho o resto da pena de
dois annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
Capital, em sessão de 10 de Janeiro do corrente anno.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 1903.
 

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1152-25.08.1903.html