# Lei nº 10.007, de 24/06/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Moreno Pintor" ao viaduto situado no Km 1,800 da Av.Engº Carlos Reinaldo Mendes (Passagem Superior) - Trevo SP 79 x SP 75, que dá acesso de Sorocaba à Zona Industrial, em Sorocaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.007, DE 24 DE JUNHO DE 1998

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 Dá denominação de "José Moreno Pintor" ao viaduto situado no Km 1,800 da Av.Engº Carlos Reinaldo Mendes (Passagem Superior) - Trevo SP 79 x SP 75, que dá acesso de Sorocaba à Zona Industrial, em Sorocaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "José Moreno Pintor" o viaduto situado no Km 1,800 da Avenida Eng.º Carlos Reinaldo Mendes (Passagem Superior) - Trevo SP-79 x SP-75, que dá acesso de Sorocaba à Zona Industrial, em Sorocaba.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10007-24.06.1998.html