# Decreto nº 7.359, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova novas alterações na Pauta de Classificação de Mercadorias a que por último se referiu o decreto n.º 7.226, de 21 de junho do corrente ano

## Texto Completo
DECRETO N. 7.359, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Approva novas
alterações na Pauta de Classificação de
Mercadorias a que por ultimo se referiu o decreto n.º 7.226, de 21
de junho do corrente anno
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obra Publicas, em virtude da deliberação do Tribunal de
tarifas em sua 32.ª sessão, de 19 de junho de 1935, e
usando das attribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvadas na tabella que com estq
baixa, assignada pelo Secretario do Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, novas alterações
na Pauta de Classificação de mercadoria a que por ultimo
se referiu o decreton.º 7.226, d
 

 e 21 de junho de 1935.
   

**Artigo 2.º** 
 - No trafego proprio da Estrada de Ferro
Sorocabana e no seu trafego mutuo com a Estrada de Ferro São
Paulo-Rio Grande vigorarão as seguintes
classificações:
   

 Cerveja, guaraná espumante, gazoza, agua tonica, etc - Tabella 3.
   

 Idem, idem, em quantidade superior a 5.000 kilos - Tabella 5.
   

 Gazolina, kerozene e succedaneos não classificados - Tabella 3.
   

 Idem, idem em quantidades superior a 5.000 kilos - Tabeçça 3, especial.
   

 Alcool motor ou desnaturação - Tabella 3 com 50%.
   

 Idem, idem em quantidade superior a 5.000 kilos - Tabella 3 com 60%.
   

 Phosporos - Tabella 6.
   

 Idem, em quantidade superior a 5.000 ks - Tabella 5.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
   

 Ranulpho Pinheiro Lima
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos negocios da Viação e obras, aos 5 de julho de 1935.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral. 
 

 TABELLA A QUE SE REFERE O DECRETO N.º 7.359 DE 5 DE JULHO DE 1935
 

 ACCRESCIMOS 
 

 ALTERAÇÕES
 

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 5 de julho de 1935.
   

 Ranulpho Pinheiro Lima.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7359-05.07.1935.html