# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Odontologia de Araçatuba

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Odontologia de Araçatuba
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto na Faculdade de Odontologia de Araçatuba, um
crédito de Cr$ 68.000,00 (sessenta e oito mil cruzeiros),
suplementar a dotação de seu orçamento vigente,
abaixo discriminada:
   

  

  

 Parágrafo único
 
 - O valor do presente crésito será coberto com recurso de que trata o Decreto de 4 de dezembro de 1970.
 
  

  

 Artigo 2.º
 
 - Em decorrência da suplementação de que trata o
artigo anterior, fica alterado a Demonstração da Despesa
por Projetos ou Subprogramas, segundo o Subsetor, objeto do Decreto de
15 de dezembro de 1969, na seguinte conformidade:
   

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970
 
  

 Maria Angélica Galliazi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0M-04.12.1970.html