# Lei nº 284, de 01/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a sociedade "Voluntárias Sociais de Franca - VOSF", com sede em Franca

## Texto Completo
LEI N. 284, DE 1.º DE JULHO DE 1974
   

 Declara de utilidade pública a sociedade "Voluntárias Sociais de Franca - VOSF", com sede em Franca
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a sociedade "Voluntárias Socias de Franca - VOSF", com sede em Franca.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, ao 1.º de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-284-01.07.1974.html