# Decreto nº 29.057, de 26/10/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Oficializa o IV Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, a realizar-se nos dias 24 e 25 de novembro de 1988, em São Paulo - Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 29.057, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988
 

 Oficializa o IV Encontro Estadual de Defesa do Consumidor
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da manifestação do Secretário de
Defesa do Consumidor,
   

  

 Decreta:
   

  

 Fica oficializado o IV Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, a
realizar-se nos dias 24 e 25 de novembro de 1988, em São Paulo -
Capital.
   

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1988
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Paulo Salvador Frontini,
   

 Secretário de Defesa do Consumidor
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de outubro de 1988.
 

 DECRETO N. 29.057, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988
 

 Oficializa o IV Encontro Estadual de Defesa do Consumidor
 

 Retificação do D.O. de 27-10-88:
   

 Onde se lê:
   

 Decreta:
   

 Fica oficializado o IV Encontro Estadual de Defesa...
   

 leia-se:
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º - Fica oficializado o IV Encontro Estadual de Defesa...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29057-26.10.1988.html