# Decreto nº 3.279, de 04/12/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PERTENCENTE À D. SEBASTIANA DE MELLO FREIRE E NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO CANAL E À ABERTURA DA AVENIDA AO LONGO DO CÓRREGO IPIRANGA, NESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N.3.279, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1920
   

  

 Declara
de utilidade publica terreno pertencente a d. Sebastiana de Mello
Freire e necessario à construcção do canal e
à abertura da avenida ao longo do corrego Ypiranga, nesta
Capital.
   

 O Doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em
vigor,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico.
 
 - E' declarado de
utilidade publica, afim de ser desapropriado, na fórma da lei,
o terreno figurado na planta annexa, rubricada pelo Secretario de Estado
dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, com a
área de 1311 metros quadrados, situado nesta Capital e
necessario à contrucção do canal e á
abertura da avenida ao longo do corrego Ypiranga, o qual,  segundo
consta, pertence a d. Sebastiana de Mello Freire.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Páulo, aos 4 de Dezembro de 1920.
 
  

  

 WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA.
 
  

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3279-04.12.1920.html