# Decreto nº 20.158, de 10/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 20.158, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre transferência de cargo
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.
180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferido o cargo de Técnico de
Relações Públicas - Chefe, padrão 14-C, da
Tabela III, do Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria da Fazenda,
provido por Alcindo Garcia, RG 4.990.006, para a mesma Tabela do
Subquadro de Cargos do Quadro da Secretaria de Informação
e Comunicações.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Alberto Brandão Muylaert, Secretário da Administração
   

 Paulo Mário Carneiro da Cunha Mansur, Secretário
Extraordinário de Informação e
Comunicações
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20158-10.12.1982.html