# Decreto nº 14.049, de 23/06/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terreno necessária à rodovia Itu- Campinas

## Texto Completo
DECRETO N. 14.049, DE 23 DE JUNHO DE 1944
   

 Declara de utilidade pública, para o fim de ser expropriada pelo Poder
Executivo do Estado, uma faixa de terreno necessária à rodovia Itú-
Campinas.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe confere o inciso do art. 7.° do decreto-lei federal n. 1.202, de
8 de abril de 1939, alterado pelo Decreto-Iei n. 5.511, de 21 de maio
de 1943, e de acôrdo com o art. 6.° do decreto-lei federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, afim de ser
desapropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terreno com
a área de 83,915 m2 (oitenta e três mil, novecentos e quinze metros
quadrados) situada no distrito, município e comarca de Campinas
configurada na planta que com êste baixa devidamente rubricada pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e que
consta pertencer ao senhor Luiz Renato Ferreira do Amaral, faixa essa
necessária à rodovia Itú-Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de junho de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Gonçalves Barbosa
   

 J. A. Marrey Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 23 de junho de 1944.
   

 Victor Caruso
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14049-23.06.1944.html