# Decreto nº 42.601, de 18/10/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.601, DE 18 DE OUTUBRO DE 1963
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
e nos têrmos do artigo 197, da C L.F.:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo da referência "15",
da carreira de Serviçal, do QSA-PS-II, lotado no Instituto
Agronômico, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor João
Muriel Rodrigues.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente o funcionário de que trata
êste Decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado,
mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento da
Produção Vegetal ao Instituto Agronômico.
   

 3.º - O título do servidor abrangido por êste Decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicado.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de outubro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARRROS
   

 Oscar Thompson Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de outubro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42601-18.10.1963.html