# Lei nº 7.552, de 19/11/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Júlio de Carvalho Barata" à EEPG Conjunto Habitacional São Carlos, em São Miguel Paulista, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991

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 Dá denominação de "Júlio de Carvalho Barata" à EEPG Conjunto Habitacional São Carlos, em São Miguel Paulista, na Capital.

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Júlio de Carvalho Barata" a Escola Estadual de 1.º Grau Conjunto Habitacional São Carlos, em São Miguel Paulista, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7552-19.11.1991.html