# Decreto nº 7.775, de 07/08/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre à Secretaria da Segurança Pública um crédito especial de Rs.5:760$000 para ocorrer à despesa com a pensão concedida a dois civis mutilados durante o movimento constitucionalista.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.775, DE 7 DE AGOSTO DE 1936
 

 Abre á Secretaria da
Segurança Publica um credito especial de Rs.5:760$000 para
occorrer á despesa com a pensão concedida a dois civis
mutilados durante o movimento constitucionalista.
 

 O
DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA ,Governador do Estado de São
Paulo, usando da autorisação que lhe confere a Lei
n.º 2.541, de janeiro deste anno, o do accordo com os decretos de
31 de julho ultimo,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica aberto, na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, á
Secretaria da Segurança Publica um credito especial de Rs.
5:760$000 (cinco contos,setecentos e sessenta mil réis), para
occorres despesa com a pensão concedida a Joaquim de Moraes e
Olympio Sanches Garcia, civis mutilados durante o movimento
constitucionalista.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario,
 

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 7 de agosto de 1938.
 

  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 

  

 Clovis Ribeiro
 

  

 Arthur Leite de Barros Junior.
 

  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Segurança Publica, em 7 de agosto de 1936.
 

  

 Pelo Director Geral,
 

 Arthur Soter Lopes da Silva

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7775-07.08.1936.html