# Decreto nº 1.056, de 12/10/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO PHILIPE SOARES DA SILVA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.056, DE 12 DE OUTUBRO DE 1902
 

 Perdôa o sentenciado Philippe Soares da Silva do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdôar o
sentenciado Philippe Soares da Silva do resto da pena de 12 annos e
seis mezes de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Santa Cruz das Palmeiras em sessão de 3 de
Março de 1896.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Outubro de 1902.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1056-12.10.1902.html