# Lei nº 10.197, de 29/08/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Dr. Oscar Vieira Sampaio" o Posto de Assistência Médico-Sanitária de Laranjal Paulista

## Texto Completo
LEI N. 10.197, DE 29 DE AGÔSTO DE 1968
 
  

 Denomina
«Dr. Oscar Vieira Sampaio» o Pôsto de
Assistência Médico-Sanitária de Laranjal Paulista
 
  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se «Dr. Oscar Vieira Sampaio» o
Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de
Laranjal Paulista.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de agôsto de 1968.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde Pública
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de agôsto de 1968.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10197-29.08.1968.html