# Lei nº 149, de 08/10/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme - APAE, com sede em Leme

## Texto Completo
LEI N. 149, DE 8 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade
pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Leme - APAE, com sede em Leme
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Leme -
APAE, com sede em Leme.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de outubro de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-149-08.10.1973.html