# Lei nº 8.434, de 23/11/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Joracy Cruz" à EEPG de Vila Santa Margarida II, em Ferraz de Vasconcelos.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.434, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

## 

### 
 Dá denominação de "Dr. Joracy Cruz" à EEPG de Vila Santa Margarida II, em Ferraz de Vasconcelos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Joracy Cruz" a Escola Estadual de 1.º Grau de Vila Santa Margarida II, em Ferraz de Vasconcelos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de novembro de 1993.
 

  

#### 

 LEI N. 8.434, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
 do D.O. de 24-11-93
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

  

 (Projeto de lei n. 103/93, do deputado Francisco Bezerra de Melo)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8434-23.11.1993.html