# Lei nº 10.432, de 06/12/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Usina Hidrelétrica Coronel Affonso Negrão" à Usinas Canoas II, em Palmital

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.432, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999

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 Dá denominação de "Usina Hidrelétrica Coronel Affonso Negrão" à Usinas Canoas II, em Palmital

 O Presidente da Assembléia Legislativa:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 4.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Usina Hidrelétrica Coronel Affonso Negrão" a Usina Canoas II, em Palmital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 06 de dezembro de 1999.
   

 a) VANDERLEI MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 06 de dezembro de 1999.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10432-06.12.1999.html