# Lei nº 6.791, de 28/03/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 6.413, de 20 de abril de 1989

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.791, DE 28 DE MARÇO DE 1990

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 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n. 6.413, de 20 de abril de 1989

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 6.413, de 20 de abril de 1989
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Oscar Marcondes Machado" a Casa da Agricultura de Rio Claro, em Rio Claro."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antônio Felix Domingues
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6791-28.03.1990.html