# Decreto nº 40.533, de 08/12/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz à metade, durante os 6 meses seguintes à data da publicação deste decreto, o tempo de interstício na graduação de Aspirante-a-oficial, no Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM e no Quadro de Oficiais de Polícia Feminina - QOPF

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.533, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995** 

*Dispõe
sobre a reduçao de interstício nos postos e Quadros que
especifica, da Polícia Militar do Estado* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, à vista da
exposição de motivos do Secretário da Segurança
Pública e com fundamento no parágrafo único do
artigo 10, do Decreto-lei n.º 13.654, de 6 de novembro de 1943,
com a nova redação dada pelo Decreto-lei de 3 de
novembro de 1969.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
reduzido à metade, durante os 6 (seis) meses seguintes a data
da publicação deste decreto, o tempo de interstício
na graduação de Aspirante-a-Oficial, no Quadro de
Oficiais Policiais Militares – QOPM e no Quadro e Oficiais de
Polícia Feminina - QOPF.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1995
   

 MÁRIO
COVAS
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da
Segurança Pública
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de
dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40533-08.12.1995.html