# Resolução da Alesp nº 350, de 28/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ORINDIUVA, município e comarca de Paulo de Faria, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 350, DE 28 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de ORINDIUVA, município e comarca de Paulo de Faria, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Orindiúva (município e comarca de Paulo de Faria), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Paulo de Faria: Começa no rio Turvo, na foz do córrego do Viradouro, pelo qual sobe até sua cabeceira no espigão Turvo-Grande; alcança na contravertente a cabeceira do córrego da Mandioca, pelo qual desce até sua foz no rio Grande.
   

**2 -** 
 Com o Estado de Minas Gerais: Começa na foz do córrego da Mandioca no rio Grande; segue pela divisa com o Estado de Minas Gerais até a foz do córrego do Porto Velho.
   

**3 -** 
 Com o município de Icem: Começa no rio Grande, na foz do córrego do Porto Velho, pelo qual sobe até sua cabeceira no espigão Grande-Turvo; alcança na contravertente a cabeceira do segundo afluente do rio Turvo, a montante do córrego do Piau; desce por esse afluente até sua foz no rio Turvo.
   

**4 -** 
 Com o município de Nova Granada: Começa no rio Turvo, na foz do segundo afluente da margem direita, a montante da foz do córrego do Piaú; desce pelo rio Turvo até a foz do córrego do Piaú.
   

**5 -** 
 Com o município de Palestina: Começa na foz do córrego do Piaú, no rio Turvo, pelo qual desce até a foz do córrego Viradouro, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-350-28.10.1963.html