# Decreto nº 29.157, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre subvenção às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.157, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei n.º 4.187, de 31 de julho de 1984 e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados), a instituição
assistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Matão, para Departamento: Escola de Educação
Especial da APAE de Matão, em Matão, na DR 6 -
RIBEIRÃO PRETO.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 Elemento
3.2.3.1.9-0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29157-07.11.1988.html