# Lei nº 14.164, de 29/06/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.164, DE 29 DE JUNHO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 681/09, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Algemiro Elotarco Barnabé” o viaduto localizado no km 55,900 da Rodovia Eng. Ermênio de Oliveira Penteado - SP 075, no Município de Indaiatuba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2010
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de junho de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14164-29.06.2010.html