# Lei nº 11.789, de 09/09/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a trevo de acesso rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.789, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004

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 Dá denominação a trevo de acesso rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Engenheiro Marcelo de Oliveira Borges" a Rodovia SP-346, que liga o Município de Espírito Santo do Pinhal à divisa de Minas Gerais.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 DarioRais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro de 2004.
 

  
 

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 Retificação do D.O. de 10-9-2004

  

 Leia-se como segue e não como constou:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Engenheiro Marcello de Oliveira Borges" a Rodovia SP-346, que liga o Município de Espírito Santo do Pinhal à divisa de Minas Gerais.
   

 Retificada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de setembro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11789-09.09.2004.html