# Decreto nº 601, de 20/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração de orçamento vigente do Instituto Oscar Freire, aprovado pelo Decreto de 18 de janeiro de 1972

## Texto Completo
DECRETO N. 601, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Dispõe
sôbre alteração de orçamento vigente do
Instituto Oscar Freire, aprovado pelo Decreto de 18 de janeiro de 1972
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,  usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
10.000,00 (dez mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada: 
 

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
   

 O presente crédito no valor de Cr$ 10.000,00, ao Instituto Oscar
Freire tem por objetivo atender despesas decorrentes de convenio com a
Sociedade Internacionai de Criminologia e a Instalação do
Centro Internacional de Criminologia Legal naquela Entidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida, no mesmo orçamento a seguinte
dotação: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 20 de novembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-601-20.11.1972.html