# Decreto nº 21.237, de 22/02/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, À ALAMEDA BARÃO DO RIO BRANCO Nº 394, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO DEPARTAMENTO MÉDICO DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 21.237, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1952
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de
imóvel situado na Capital do Estado de São Paulo, à Alameda Barão do
Rio Branco n. 394, necessário à instalação do Departamento Médico do
Estado.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo
43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do decreto-lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, o
imóvel abaixo caracterizado, situado nesta Capital e necessário à
instalação do Departamento Médico do Estado a saber:
   

 o prédio da Alameda Barão do Rio Branco n. 394, que consta pertencer a
Edelvira de Mello Lutz, Beatriz de Mello Moraes, Ruth de Mello Leão e
Carmen Johnston, medindo o respectivo terreno 20,00 metros de frente,
42,50 metros pelo lado direito, 30.40 + 23,27 + 12,10 metros pelo lado
esquerdo e 43,27 metros nos fundos, perfazendo a área do 1.132 metros
quadrados e confrontando: pela frente com a Alameda Barão do Rio
Branco; pelo lado direito com o imóvel da Alameda Barão do Rio Branco
n. 376, que consta pertencer a Antonio Império; pelo lado esquerdo com
o imóvel da Alameda Barão do Rio Branco n. 400, que consta pertencer a
J. Martin e pelos fundos com propriedades que constam pertencer a
Silvio Ubaldo Ribeiro, J. Martin e Outros.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto,
correrão por conta da verba n. 313 - 8.80.2 - 2 - 28 - 280 - Próprios
do Estado em geral.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de fevereiro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Júnior
   

 J. Canuto Mendes de Almeida
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de fevereiro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21237-22.02.1952.html