# Lei nº 4.139, de 17/09/1957

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível"

## Texto Completo
LEI N. 4.139, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957
 

  

  

 Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível".
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Santa Casa de
Misericórdia de Monte Aprazível", com sede no município de Monte
Aprazível.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 1957.
 
  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Antonio de Queiroz Filho
 
  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de setembro de 1957.
 
  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
 
  

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1957/lei-4139-17.09.1957.html