# Lei nº 6.165, de 29/06/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santa Cruz do Rio Pardo

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.165, DE 29 DE JUNHO DE 1988

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santa Cruz do Rio Pardo

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Tomaz Ortega Garcia'' a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) da Vila São Judas Tadeu, em Santa Cruz do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de junho de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6165-29.06.1988.html