# Decreto nº 42.734, de 06/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre transferência de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.734, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1963
   

  

 Dispõe sôbre transferência de cargos
   

  

 ADHEMAR
PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no Artigo 16 da Lei 6.800, de 26 de abril de 1962,
   

 Decreta:
 

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam transferidos para Tabela V da Parte Permanente dos respectivos
Quadros de Secretarias de Estado, os cargos constantes da
relação anexa, que faz parte integrante dêste
decreto.
   

 Artigo 2.º
 
 - Os
títulos de nomeação dos servidores abrangidos
pelas disposições do artigo anterior, serão
apostilados pelos respectivos Secretários de Estado, e as
apostilas publicadas no órgão oficial.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste
Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de
1962, data da vigência da citada Lei n. 6.800, de 26 de
abril de 1962.
   

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Oscar Thompsom Filho
   

 José Salvador Julianelli
   

 Aldevio Barbosa de Lemos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto
   

  

  

 DECRETO N. 42.734, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1963
 
  

 Dispõe sôbre transferência de cargos
 
  

 Retificação
 
  

 Na Relação que acompanha o decreto, onde se lê:
 
  

 RELAÇÂO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.º DO DECRETO N. .......... DE ..............  DE 1963
 
  

 Quadro da Secretária da Agricultura
 
  

 Leia-se:
 
  

 RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.º DO DECRETO N. 42.734, DE 
 

 6 DE DEZEMBRO DE 1963
 
  

 Quadro da Secretaria da Agricultura
 

 DECRETO N. 42.734, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1963
 
  

 Dispõe sôbre transferência de cargos
 
  

 Retificação
 

  

 Na relação a que se refere o artigo 1.º do Decreto n. 42734, onde se lê:
 
  

 77 - Médico PP-III 53 - Paulo de Almeida Vidal
 
  

 78 - Médico PP-III 53 - Rafael Faro Netto
 
  

 Leia-se:
 
  

 77 - Quimico PP-III 53 - Paulo de Almeida Vidal
 
  

 78 - Quimico PP-III 53 - Rafael Faro Netto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42734-06.12.1963.html