# Decreto nº 7.342, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Consolida a legislação referente à Imprensa Oficial do Estado, e dá regulamento à repartição

## Texto Completo
DECRETO N. 7.342, DE 5 DE JULHO DE 1935
 
  

 Consolida a
legislação referente á Imprensa Official do estado
e dá Regulamento á Repartição
 
  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, no exercicio de suas attribuições, attendendo á conveniencia de
consolidar-se a legislação referente á Imprensa Official do Estado e á
de dar-se Regulamento a essa Repartição.
   

 Decreta:
 

 CAPITULO I
 

 Da organização e fins da repartição
 

  

**Artigo 1.º** 
 - A Imprensa Official do Estado, subordinada á Secretaria da Justiça e negocios do interior, tem por fim:
   

 1.º)
 
 - publicar o "Diario Official";
   

 2.º)
 
 - manter uma officina para impressos officiaes.
   

**Artigo 2º** 
 - O "Diario
Official", editado excepto nos dias seguintes aos domingos e feriados,
conterá as seguintes secções:
   

 1
 

 º)
 
 - "Diario do Executivo", para a publicaçõa das leis
decretos, resoluções, actos e expediente das Secretarias
de Estado.
   

 2.º)
 
 - "Diario da assembleia", para a publicação dos debates parlamentares,
pareceres das c
 

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 ommissões, ordens do dia das sessões, e expediente de
interesse publico.
   

 3.º)
 
 - "Diario da justiça" para a publicação dos accordãos, relações dos
despachos, e expediente da cortes de Appellação, sentenças dos juizes
estadoaes e federaes, resumo do expediente diario do forum civel, e
varas criminaes da Capital, editaes de publicação obrigatoria por lei,
editaes de protesto de titulos e de proclamas de casamento da comarca
da Capital.
   

 4.º)
 
 -
"boletim Federal" para a publicação de legislação federal do expediente
da justiça eleitoral e da Região militar, e de outras repartições
federaes, sempre que sua divulgação seja de interesse immediato do
publico.
   

 5.º)
 
 - "Diario
dos Municipios", para a publicação dos respectivos actos, resoluções,
editaes, balanços, balancetes e prestações de contas, e o expediente da
Prefeitura Capital.
   

 6.º)
 
 - "Secção Ineditorial", que publicará, mediante pagamento e
auctorização do Director, relatorios, balanços e balancetes de
sociedade, convocações, actas de assembléia, declarações á praça,
estatutos de sociedade, avisos, communicações e anuncios em geral.
   

**Artigo 3.°** 
 - Salvo impossibilidade techica, ou deficiencia de
tempo, serão executados, nas officinas da Imprensa Official, todos os
trabalhos e impressos officiaes.
 **§ 1.°** 
 - OsImpressos das Secretarias obedecerão quanto possivel a typo uniforme.
   

**§ 2.°** 
 - A Juizo do Governo, poderão ser executadas nas referidas, officinas, obras de real interesse para o Estado.
   

 Artigo 4.°
 
 - A Imprensa Official comprehende as seguites secções:
   

 Uma Gerencia;
   

 Uma Thesouraria-contadoria.
   

 Uma Redacção.
   

**Paragrapho unico** 
 - A Gerencia abrange os serviços seguintes:
   

 o do Expediente
   

 o da Officina do Jornal
   

 o da Officina de Obras
   

 o do Almoxarifado
   

 o da Portaria.
   

**Artigo 5.°** 
 - E este o pessoal da Imprensa Official:
   

 1 Director
   

 1 Gerente
   

 1 Thesoureiro-contador
   

 1 Sub-contador
   

 1 Redactor -Secretario
   

 1 Redactor
   

 1 Chefe da officina do Jornal
   

 1 Chefe da officina de Obras
 

  

 1 Amoxarife
   

 4 1.os escripturarios
   

 4 2.os escripturarios
   

 4 3.os escripturarios
   

 2 Dactylographos-facturisticas
   

 1 Porteiro
   

 1 Porteiro-ajudante
   

 2 Continuos
   

 6 Serventes
   

**§ 1.°** 
 - O Director é de confiança immediata da Secretario da justiça e Negocios do Interior.
   

**§ 2.°** 
 - O Thesoureiro-contador servirá mediante fiança em apolices, que o Secretario da Justiça arbitrar.
   

**§ 3.°** 
 - As officinas do jornal e das obras terão o pessoal referido no artigo 19.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 Das attribuições do pessoal
 

  

 Do director:
 
  

**Artigo 6.°** 
 - Compete ao Director:
   

 1.°)
 
 superintender todos os serviços da imprensa official
 

 .
   

 2.°)
 
 distribuir o pessoal
do quadro pelas varias secções,de acordo com as
necessidades dos respectivos serviços.
   

 3.°)
 
 propor ao Secretario da Justiça e Negocios do Interior;
   

 a)
 
 o contracto, promoção, augmento ou dispensa do pessoal das officinas, segundo indicação do Gerente;
   

**b)** 
 modificações nas tabellas de preços de publicações e assignaturas;
   

 4.°)
 
 autorizar aos termos do artigo 30 as compras do material necessario ao serviço da repartição;
   

 5.°)
 
 assignar:
   

**a)** 
 toda a correspondencia official;
   

**b)** 
 as folhas de pagamento organizadas pela Contadoria e vizadas pelo Gerente;
   

 6.º)
 
 remetter ao Secretario da Justiça e Negocios do Interior;
   

**a)** 
 até o dia 10 de cada mez,balancete e prestação de contas do mez anterior;
   

**b)** 
 até o 3.° mez de cada anno, o balanço geral da repartição, acompanhado de manucioso relatorio;
   

**c)** 
 as facturas de compras, cujo pagamento deva correr por conta de verbas consignadas no orçamento annual do Estado;
   

 7.°)
 
 dar posse aos funccionarios, e conceder-lhes férias legaes;
   

 8.°)
 
 - antecipar ou prorogar o expediente, sem remuneração especial.
   

 9.°)
 
 - abrir, rubricar e encerrar os livros da repartição e talões de de recibos;
   

 10.)
 
 - exigir, a qualquer
momento dos chefes de secção, informações
exactas e minuciosas de todos os serviços a seu cargo;
   

 11)
 
 - applicar penas disciplinares, de accordo com o Regulamento da Secretaria da Justiça e Negoçios do Interior.
   

 12)
 
 - estabelecer o horario normal de trabalho das varias secções das officinas.
 
  

 13)
 
 - expedir o regimento interno da repartição,
submettendo-o á approvação do Secretario da
Justiça e Negocios do Interior.
 

 Do Gerente.
 
  

**Artigo 7.°** 
 - Cabe ao Gerente:
   

 1.°)
 
 - substituir o Director nas suas faltas, ausencias, ou licença.
   

 2.°)
 
 - encerrar diariamente 1/4 de hora depois de aberto o
expediente - salvo o caso do n. 8.° do artigo anterior - o ponto dos
funccionarios do quadro, delle fazendo constar as faltas, as férias, as
licenças ou ausencias de qualquer natureza;
   

 3.°)
 
 - dirigir o trabalho das oficinas, do Almoxarifa do e da Portaria;
   

 4.°)
 
 - dirigir o expediente, abrir e encaminhar ás secções respecticas
toda a correspondencia, respondendo a que não for official;
   

 5.°)
 
 - conferir a visitar as folhas de pagamento;
   

 6.°)
 
 - propor ao Director;
   

**a)** 
 acquisição de todo o material necessario a repartição, á
vista das relações apresentadas pelo Almoxarifado, e chefes das
officinas;
   

**b)** 
 o contracto do pessoal necessario ás officinas;
   

**c)** 
 a promoção, augmento ou dispensa do pessoal contractado;
 

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 7.°)
 
 - suspender empregados de contracto, e suggerir ao Director a applicação de penas disciplinares;
   

 8.°)
 
 - auctorizar a
feitura de impressos, e o fornecimento de volumes de leis, folhetos ou
jornaes ás repartições publicas;
   

 9.°)
 
 - fixar mediante orçamentos feito pelo Chefe da officina de Obras o
preço aos impressos encommendados á imprensa  pelas Secretarias do
Estado;
   

 10.)
 
 - conferir, pelas notas diarias, que lhe serão fornecidas pelos
chefes da Officina e pelo Chefe da Remessa, o consumo de papel do
jornal:
   

 11.)
 
 - fiscalizar a quantidade e o custo de todos os serviços das officinas:
   

 12.)
 
 - fiscalizar o livro do ponto das officinas, conferindo com os resumos mensaes apresentados pelos respectivos chefes;
   

 13.)
 
 - autorizar o Almoxarife
a attender ás requisições de material feitas pelos
chefes de secção:
   

 14)
 
 por o visto nas publicações gratuitas, obrigatorias por lei,
marcando-lhes as datas em que devam ser insertas, assim como no tocante
ás publicações a debitar, encaminhado estas ultimas á
Thesouraria-contadoria;
   

 15)
 
 autorizar venda de aparas e retalhos de papel, e demais material
imprestavel, mediante guia que encaminhará á Thesouraria-contadoria,
depois de visada pelo Director:
   

 16)
 
 ter sob a sua guarda todo o archivo official, e sempre em dia o inventador de todos os bens da Repartição;
 

  

 17)
 

 cuidar da formação do stock de papel para o jornal e obras,
providenciando, com a devida antecedencia, sobre a sua importação,
registro fiscal, e desembaraço aduaneiro;
 
  

 18)
 
 ordenar concectos ou fornecimentos de urgencia, communicando immediatamente ao Director taes ordens;
   

 19)
 
 fornecer attestados ou "folhas de serviço" ao pessoal contractado;
   

 20)
 
 conferir e assignar as folhas de frequencia dos funccionarios, e
encaminhal-as, por intermedio do Director, á Secretaria da Fazenda;
   

 21)
 
 transmittir á Thesouraria-contadoria, depois de conferidos e
visados, todos os documentos que digam respeito a fornecimento de
materiaes, ou representem receita ou despesa da Repartição, seja qual
for a natureza.
   

  

 Do Thesoureiro-contador:
 
  

**Artigo 8.°** 
 - Incumbe ao Thesoureiro-contador:
   

 1.°)
 
 substituir o Gerente em suas faltas, ausencias; ou licenças;
   

 2.°)
 
 dirigir a Contadoria, distribuindo, entre os seus funccionarios, os respectivos serviços;
   

 3.°)
 
 manter rigorosamente em dia toda a escripta da Repartição:
   

 4.°)
 
 - arrecadar e recolher diariamente, em conta corrente, no Banco do
Estado, as quantias recebidas, conservando em Caixa, para as despesas
urgentes, pequena importancia fixada pelo Secretario da Justiça e
Negocios do Interior;
   

 5.°)
 
 recolher mentalmente do Banco para o Thesouro do Estado, os saldos que houver;
   

 6.°)
 
 organizar as folhas de pagamento do pessoal contractado, e encaminhal-as ao Gerente, para o respectivo visto;
   

 7.°)
 
 effectuar, por cheques nominaes, assignados conjunctamente com o
Director ou Gerente, contra o Banco do Estado, o pagamento de todas as
acquisições feitas pela Repartição, nos termos deste decreto;
   

 8.°)
 
 effectuar o pagamento de todo o pessoal, mediante folhas legalmente organizadas;
   

 9.°)
 
 fiscalizar a justa cobrança de todas as publicações do "Diario
Official", responsabilizando os culpados pelas differenças verificadas;
   

 10.°)
 
 dirigir todo o
serviço de recebimentos de qualquer renda da Imprensa, por
publicações, obras, ou vendas de material;
 
  

 11.°)
 
 receber todos os valores destinados á Repartição e endossar
cheques e vales postaes a ella enviados, bem como promover a respectiva
cobrança;
   

 12.°)
 
 remetter diariamente ao Director a discriminação da receita e
despesas do dia anterior, demonstrando o total arrecadado e gasto até aquela data, em confronto com o do anno anterior;
   

 13.°)
 
 apresentar ao Director, até o dia 10 de cada mez, balancete e
prestação de contas do movimento da Repartição, no mez anterior, e até
28 de fevereiro, o balanço geral do anno precendente, com todos os
dados necessarios ao relatorio annual, ao Secretario da Justiça e
Negocios do Interior;  
   

 14.º) 
 
 conferir e visar as facturas dos fornecedores, afim de que seja processado o respectivo pagamento:
   

 15.º) 
 
 superindender o
serviço de consgnações em folhas de pagamento do
pessoal contractado, designado funccionario para o exexutar;
   

 16.º) 
 
 ter sob sua guarda os livros e documentos da Thesouraria-contadoria.
 

 Do Sub-contador
 
  

**Art. 9.°** 
 - São attribuições do Sub-contador:
   

 1.°)
 
 substituir o Thesoureiro-contador em suas faltas ou empedimentos;
   

 2.°)
 
 auxilial-o em todas as suas funcções;
   

 3.°)
 
 organizar e manter
em dia o fichario de todo o pessoal da Repartição, com a
notação de todas as occorrecias;
   

 4.°)
 
 debitar ás Secretarias de Estado as publicações feitas no "Diario
Official", e as eccommendas executadas nas officinas da Impresa;
   

 5.°)
 
 mandar extrahir, conferir e remetter as contas de publicações,
cujas custas são contados afinal, encaminhando-a: aos escrivães dois
feitos para opprtuno pagamento;
   

 6.°)
 
 proceder ao calculo das obras executadas na Imprensa, mediante guias fornecidas pelo chefe de officina ao Gerente;
   

 7.°)
 
 providenciar a relação mensal das obras executadas nas officinas da Impresa;
   

 8.°)
 
 ter a seu cargo a escripturação do "Contas Correntes" credores,
fornecendo ao Thesoureiro-contador, diariamente, a relação dos
lançamentos a debito e credito, bem como o "controle" geral.
   

 9.°)
 
 organizar fichario de materia prima para confronto permanente com o livro de stock do Almoxarifado;
   

 10.°)
 
 fiscalizar o calculo do trabalho dos linotypistas:
   

 11.°)
 
 fornecer, conferindo-as, certidões requeridas pelas partes, de publicações feitas.
   

  

 Do Redactor-Secretario
 
  

**Art. 10** 
 - Compete ao Redactor-secretario:
   

 1.°)
 
 dirigir os trabalhos da redacção e superintender os da revisão do "Diario Official";
   

 2.°)
 
 encerrar o ponto da redação e revisão;
   

 3.°)
 
 distribuir os serviços da redação aos seus auxillares:
   

 4.º)
 
 visar os originaes
destinados á composição, e determinar a
secção em que devem ser publicados;
   

 5.º)
 
 prestar contas ao Thesoureiro-contador, no dia immediato, das
quantias recebidas para publicação de originaes trazidos á noite;
   

 6.º
 
 - encaminhar para as officinas os originaes das publicações pagas,
carimbados e rubricados pelo Director, Gerente ou Thesoureuro-contador,
e os que estiverem nas condições do item anterior;
   

 7.º
 
 - autorizar as publicações gratuitas por força de lei, e as
ex-officio, a debitar, enviando á Contadoria, no dia seguinte, a
respectiva requisição official;
   

 8.°
 
 - remetter, diariamente, ao archivo os originaes da materia publicada:
   

 9.º
 
 - applicar aos
auxiliares da redacção e revisão as penalidades em
que incorrerem, representando ao Director a respeito.
   

  

 De Redactor
 
  

**Art. 11** 
 - Compete ao Redactor:
   

 1.º
 
 - substituir o Redactor-secretario nas suas faltas ou impedimentos;
   

 2.º
 
 - auxilial-o em todas as suas funcções.
   

  

 De Chefe da Officina do Jornal
   

**Art. 12** 
 - Compete ao Chefe da Officina do Jornal:
   

 1.º
 
 - dirigir todos os serviços das varias sub-secções do Jornal, no horario estabelecido pelo Director;
   

 2.º
 
 - encerrar diariamente o ponto de seus subordinados, e annotar, no
respectivo livro as occorrencias que se verificarem, enviando de tudo
um resumo mensal ao Gerente;
   

 3.º
 
 - fornecer ao Gerente boletim diario da triagem de Jornal, e,
mensalmente, ao Thesoureiro-contador até o dia 5, um quadro do mez
anterior, em que sejam discriminados, dia por dia, o numero de paginas
e peso de cada exemplar, o total de cada edição, o consumo parcial e
total, comprehendida a "quebra" do papel e o balanço deste no dia 1.º;
   

 4.º
 
 - impedir que seja dado a composição qualquer original sem o
"visto" do Director, Gerente ou Redactor-secretario ou pessoa por estes
designada, tratando-se do expediente official, materia da redacção e
publicações gratuitas, e exigir, no caso de publicações particulares,
que os originaes tragam o carimbo de "Pago", com o numero de recibo e a
assignatura de um dos encarregados da secção, ou o carimbo
"Ex-officio-A debitar". com o nome do responsavel e assignatura do
Thesoureiro ou
Redactor-secretario:
   

 5.º
 
 - distribuir serviços aos linotypistas pelo regime dito do "maço",
isto é, collocando os originaes de linha corrida indistinctamente sobre
a mesa, de forma que cada um por sua vez, possa retiral-os para compor,
devendo, porém fazer "correr machina", quando os originaes forem de
tabellas e balanços;
   

 6.º
 
 - providenciar a "retranca", rapida, de todos os originaes:
   

 7.º
 
 - designar, nafalta de linotyunistas do quadro, quaes os supplentes
que deverão substituil-os, obedecendo ao criterio de antiguidade e
revesamento;
   

 8.º
 
 - organizar, para os serviços extraordinarios, turmas
constituidas de empregados do quadro, os quaes trabalharão mediante
revesamento incluindo nessas turmas, na falta dos effectivos,
supplentes que funccionem nas mesmas condições:
   

 9.º)
 
 abonar aos linotypistas, em caso de parada da respectiva machina,
por mais de uma até duas horas, 150 linhas por hora, e excedido este
periodo - um total de 800 linhas;
   

 10.º)
 
 organizar os boletins do trabalho diario de cada linotypista;
   

 11.º)
 
 zelar pelo bom funccionamento do machinario de sua secção,
exigindo dos mechanicos e reparo immediato dos mesmos, no caso de
parada em serviço;
   

 12.º)
 
 exigir do pessoal sob suas ordens, o maior zelo pela conservação
das machinas e objectos de uso, responsabilizando os culpados pelos
damnos causados;
   

 13.º)
 
 organizar a escala de férias do pessoal, de modo a não
prejudicar o bom andamento dos serviços, e apresental-o ao Gerente;
   

 14.º)
 
 requisitar de Gerente, com a devida antecedencia, as bobinas de
papel necessarias á impressão do jornal, e o material de que precise
a Officina;
   

 15.º)
 
 propôr ao Gerente a venda de material imprestavel:
   

 16.º)
 
 ter sempre em dia o inventario do que existir na Officina:
 
  

  

 De Chefe da Officina de Obras
 
  

**Art. 13** 
 - Compete ao Chefe da Officina de Obras:
   

 1.º)
 
 dirigir todos os serviços das varias sub-secções a seu cargo:
   

 2.º)
 
 encerrar diariamente o ponto de seus subordinados, e annotar no
respectivo livro as occorrencias que se verificarem, enviando de tudo
um resumo mensal ao Gerente;
   

 3.º)
 
 distribuir os serviços pelos empregados da officina, sob sua direcção:
   

 4.º)
 
 fornecer, quando solicitados, orçamentos de trabalhos encaminhados á officina;
   

 5.º)
 
 enviar ao Thesoureiro-contador, até o dia 5 de cada mez, as guias
dos trabalhos terminados no mez anterior, e dar disso aviso ao
Gerente, á proporção que as encomendas forem ficando promptas:
 

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 6.º)
 
 diligenciar para que todos os trabalhos sejam feitos com esmero e brevidade;
   

 7.º)
 
 só executar serviços mediante guia assignada pelo Director ou pelo Gerente;
   

 8.º)
 
 organizar, para o serviço que dependa de linotypistas, turmas
constituidas de empregados do quadro, os quaes trabalharão mediante
tabella especial e com revesamento, incluindo nessas turmas, na falta
dos effectivos, supplentes, que funccionem nas mesmas condicções;
   

 9.º)
 
 requisitar do Gerente o material necessario á Officina;
   

 10.º)
 
 organizar os boletins do trabalho diario de cada sub-secção a seu
cargo;
   

 11.º)
 
 mandar para o archivo os originaes dos trabalhos
graphicos já terminados;
   

 12.º)
 
 exigir do pessoal sob suas ordens, o maior zelo pela conservação
das machinas e objectos de uso, responsabilizando os culpados pelos
damnos causados:
   

 13.º)
 
 organizar a escala de férias do pessoal de modo a não prejudicar
o bom andamento dos serviços, e apresental-a ao Gerente;
   

 14.º)
 
 propôr ao Gerente a venda do material impres- tavel;
   

 15.º )
 
 ter sempre em dia o inventario do que existir na officina.
   

  

 Do Almoxarife
   

**Art. 14.** 
 - Compete ao Almoxarife:
   

 1.º
 
 levantar e manter em dia o interventario de tudo quanto houver no Almoxarifado:
   

 2.º)
 
 escripturar em livro proprio ou em fichas, ou stocks existentes, registrando todo o movimento de entradas e sahidas;
   

 3.º)
 
 fornecer ao Thesoureiro-contador, depois de escripturadas, as notas visadas, do material entrado no Almoxarifado;
   

 4.º)
 
 attender ás requisições e fornecimentos de material, feitas em
duas vias pelo Gerente, remettendo uma dellas ao Thesoureiro-contador;
   

 5.º)
 
 communicar ao Gerente, immediatamente, quaes os materiaes que faltem, ou cujo stock se esteja exgottando;
   

 6.º)
 
 superintender o serviço de entregas de encommendas graphicas na Capital e despachos para Interior;
   

 7.º)
 
 ter sob sua guarda e responsabilidade, todos os valores do Almoxarifado;
   

 8.º)
 
 cumprir as determinações que lhe forem feitas pelo Gerente, a que fica subordinado.
   

  

 Dos escriptuarios e dactylographos-facturistas
 
  

**Art. 15.** 
 - Compete aos escripturarios e
dactylographos-facturistas prestar todos os serviços designados pelos
chefes das secções a que pertençam.
   

**§ 1.º** 
 - Á secção de Expediente, dirigida por um 1.º
escripturario, e que terá como serviço annexo o Protocollo, a cargo de
outro escripturario, incumbe redigir o expediente vindo das diversas
secções, depois das necessarias annotações e dar sahida ao expediente
externo, pelos canaes competentes.
   

**§ 2.º** 
 - O Archivo ficará sob a direcção immediata de um
escripturario ao qual compete classificar e catalogar todos os livros
e documentos, coordenando-os, de fórma a serem facilmente consultados
quando necessario, passar as certidões referentes a papeis findos, as
quaes serão encerradas pelo chefe da secção, e fornecer, mediante
requisição escripta, os livros e documentos que forem solicitados ao
Archivo.
   

**§ 3.º** 
 - Aos encarregados do serviço de publicações particulares,
cumpre empregar toda a attenção no respectivo calculo, applicando á
risca a tabella de preços em vigor.
   

**§ 4.º** 
 - Todos os recibos de publicações, assignaturas, venda de
Jornaes, avulsos ou eventuaes, devem ser tirados em 3 vias com lapis
tinta pelos respectivos encarregados nas machinas "Egry", de que dispõe
a repartição; estas machinas permanecerão fechadas, e as respectivas
chaves em poder do Thesoureiro-contador ou do Sub-contador.
   

**§ 5.º** 
 - Cada funccionario será responsavel pelo valor dos
recibos extrahidos na machina que lhe competir, de cujo importe
prestará conta diariamente ao Thesoureiro-contador, 1/2 hora antes do
encerramento do expediente;
   

**§ 6.º** 
 - Os Dactylographos-facturistas, além dos serviços de
dactylographia, executarão tambem os que lhe forem designados pelos
chefes das secções respectivas e pelo Gerente.
   

  

 Do porteiro
   

**Art. 16** 
 - Compete ao Porteiro:
   

 1.º)
 
 abrir e fechar a Repartição;
   

 2.º)
 
 retirar do Correio toda a correspondencia á Repartição, e, sob
protocollo passal-a ao Gerente, juntamente com a que receber na
Portaria;
   

 3.º)
 
 mandar entregar pelos serventes, sob protocollo, a correspondencia
official e providenciar a expedição de Jornaes avulso, volumes de lei,
decretos e folhetos;
   

 4.º)
 
 proceder á cobrança de cheques e vales postaes, devidamente endossados pelo Thesoureiro-contador;
   

 5.º)
 
 vender, consignando acto continuo na caixa registradora, jornaes,
volumes de decretos, folhetos, etc., de que prestará contas diariamente
ao Thesoureiro-contador;
   

 6.º)
 
 dirigir os serviços do Porteiro-ajudante, Continuos, e Serventes,
representando ao Gerente sobre qualquer falta de cumprimento das
obrigações que lhes comptirem.
   

  

 Do Porteiro-ajudante, Continuos e Serventes
 
  

**Art. 17** 
 - O porteiro-ajudante prestará auxilio ao
Porteiro, substituindo-o em suas faltas, impedimentos ou ausencias em
serviço.
   

**Art. 18** 
 - Os continuos e Serventes terão as funcções que lhes
forem designadas pelo Director, incumbindo especialmente aos primeiros
manter a hygiene e limpesa em todas as dependencias da Repartição.
   

 Do pessoal contractado
 
  

**Art. 19** 
 - As officinas do Jornal e Obras disporão, para o
serviço normal, do pessoal contractado constante do quadro
annexo.
   

**§ 1.º** 
 - Desde que o volume de serviço o exija, o pessoal
previsto poderá ser argmentado, - em caracter provisorio, como
"extra-quadro". pelo Director, mediante prévia autorização do
Secretario da Justiça e Negocios do Interior, ou - de modo permanente,
por contracto, quando este venha a firmal-o.
   

**§ 2.º** 
 - Além do numero fixado haverá admittidos em identicas
condições, para as diversaas secções das officinas, supplentes que
funccionarão nas faltas ou impedimentos dos empregados effectivos,
percebendo a diaria que a estees competir.
   

**§ 3.º** 
 - As vagas que occorrerem no quadro do pessoal contractado
serão preenchidas pelos empregados effectivos, pelos "extra-quadro",
supplentes ou apprendizes, de hierarchia funccional immediatamente
inferior, por antiguidade e por merecimento. alternadamente, consoante
indicação do Chefe da respectiva officina, subscripta pelo Director.
   

**§ 4.º** 
 - Ninguem será admittido como
"extra-quadro" ou supplente sem se submetter a provas de
habilitação da respectiva especialidade.
   

  

 CAPITULO III
 

  

  

 Disposições Geraes e Transitorias
 

  

  

**Art. 20** 
 - Nenhuma acquisição de material, transacção ou
contracto de qualquer especie, inclusive admissão de agentes,
representantes ou intermediarios para publicações, vendas e
assignaturas do jornal se fará na Imprensa Official sem prévia
autorização do Secretario da Justiça e Negocios do Interior.
   

**Paragrapho unico** 
 - Serão immediatamente liquidadas as contas dos
agentes, representantes ou intermediarios para publicações que tenham
sido admittidos por qualquer forma, mesmo sem contracto escripto,
ficando cancelladas as respectivas admissões.
   

**Art. 21** 
 - O pessoal technico operario das officinas e os demais
funccionarios e empregados na repartição terão direito a quinze dias
uteis de férias por anno, sem nenhum desconto em sua remuneração.
   

**§ 1.º** 
 - As férias serão concedidas pelo
Director, que conciliará a concessão com as necessidades
do serviço.
   

**§ 2.º** 
 - O director poderá negar férias aos que se mestrarem
relapsos no desempenho de seus deveres.
   

 § 3.º - 
 
 Para o
caso de licença ou férias, o ordenado do linotipista
será calculado na base média das três
últimas quinzenas de serviço.
   

 Art. 22
 
 - O pessoal contractauo constante do quadre Atmexo, â ex-epcâ» do»
apprendisea, flue continuam -omo ojeasalistas será soasttteraii\*»
permanente e os respectivos fuacctonarios eífaetltaíos apés cfncr
aiino«« de bons servi ema a iulao ao Governo.
   

 Art. 23
 
 - Os empregados que coatareua mais de ein«o anuo» de exercício
effectlvo, e nâo forem aproveitados nas officinas serio mantidos em
seus lugares, emquanto bem servirem oa demais, com fancções previstas,
poderio ser conservados como "extra-quadro", supplentes ou aprendizes,
uma vez qne o vulto áe trabalho o requeira.
   

**Art. 24** 
 - Na falta de indicação expressa, a substituição de
empregados contractados em férias, licenças ou ausencias, se fará
consoante o criterio do § 3.0 do artigo 19.
   

**Art. 25** 
 - Aos supplentes admittidos até 31 de dezembro de 1934
fica assegurado o direito de ingresso na classe dos empregados
effectivos da respectiva especialidade, á medido que forem escorrendo
vagas e por ordem absluta do antiguidade.
   

**Art. 26** 
 - Os chefes ds officinas são tambem responsaveis pelos seus subalternos habitualmente desidiosos ou incapazes, si contra
elles não representarem por escripto indicando seus defeitos e
apontando suas faltas.
   

 Art. 27
 
  - As funcções attribuidas neste Regulamento a quaesquer
funccionarios ou secções não excluem outras, não enumeradas, que
resultem de seus fins, ou forem julgadas necessarias.
   

 Art. 28
 
 - São considerados secretos todos os actos de
administração a interna da Repartição
inclusive informações e parecerem.
   

**Art. 29** 
 - Os vencimentos do Pessoal da Imprensa Official, são os constantes da tabella annexa.
   

 Art. 30
 
 - Applica-se á Imprensa Official a lei n. 2.226-A, de 19 de dezembro de
1927 e decreto n. 4.489 de 13 de novembro de 1928, em tudo que não
estiver expressamente estabelecido neste Regulamento, ficando a decisão
dos casos omissos a cargo do Secretario da Justiça e Negocios do
Interior.
   

  Art. 31
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de Sâo Paulo, aos S de julho de 1938.
 

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Sylvio Portugal.
   

 Publicada na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 5 de julho de 1930
   

 Fablo Egydio de Oliveira Carvalho, Director Geral
 

  
 

  

 TABELLA DE VENCIMENTOS
 
  

  

 Funccionarios                
                   
     Vencimentos
   

 1 Director .. .. .. .. .. .. .. .. .......        
              2:500$000
   

 1 Gerente 
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. .......                
 

       1:600$000
   

 l Thesoureiro-contador
 

 .. .. .. ....... ..............
 

 1:500$000
   

 1 Sub contador
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. .......              
 

 1:200$000
   

 1 Redactor secretario 
 

 .. .. .. .. .. .. .. ....... ..  
 

 1:200$000
   

 1 Redactor 
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. ..  .....                   
 

 1:000$000
   

 1 Almoxarife 
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. ......                     
 

 800$000
   

 4 1. Os escripturarios
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. ......   
 

 1:000$000
   

 2.os escripturarios 
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. .. ....   
 

       800$000
   

 4 3.os escripturario
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. ......          
 

 600$000
   

 2 dactylographos-ficturiStas 
 

 .. .. .. .. .. ... .. ..
 

 500$000
   

 i Chefe da Officina do Jornal 
 

 .. .. .. .. .. ... .
 

 1:200$000
   

 1 Chefe de Officina de Obras.....................1:200$000
   

 1 Porteiro
 

 ..
.. .. .. .. .. .. .. ..            
                 
 

 600$000
   

 1 Porteiro ajudante
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. ..            
 

   500$000
   

 2 Contínuos
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. ..                           
 

 400$000
   

  Serventes
 

 .. .. .. .. .. .. .. .. ..
                   
         
 

 312$500
   

  

 PESSOAL CONTRACTADO
 
  

  

 OFFICINA DO JORNAL
 
  

  

 Redacção:
 
  

 2 Auxitiares de redacção .. .. .. .. ..               600$000
   

 Composição:
 

  

 (1) 18 Linotypistas (media)
 

 .. .. .. .. ..          
 

 800$000
   

 2 Typographos
 

 .. .. .. .. ..                              
 

 450$000
 

  

 1 Tirador de provas de 1 a classe 
 

 .. .. ... ..
 

 300$000
   

 1 Tirador de provas de 2.a Classe
 

 .. .. .. ..
 

 280$000
   

 1 Emendador de 1 a classe
 

 .. .. .. .. ..        
 

 450$000
   

 1 Emendador de 2. a classe
 

 .. .. .. .. ..        
 

 360$000
   

 2 Amarradores
 

 .. .. .. .. ..                              
 

 350$000
   

 1 Chefe paginador 
 

 .. .. .. .. ..                        
 

 650$000
   

 5 Paginadores de 1.a classe
 

 .. .. .. .. ..        
 

 550$000
   

 1 paginador de 2.0 classe
 

 .. .. .. .. ..            
 

 520$000
   

 1 Auxiliar de paginação de 1 a classe
 

 .. ..
 

 300$000
   

 2 Retrancas
 

 .. .. .. .. ..    
                   
           450$000
 
  

 1 Auxiliar de retranca 
 

 .. .. .. .. ..                    
 

 380$000
   

 1 Cha e mechanica
 

 .. .. .. .. ..                        
 

 700$000
   

 1 Mechanico de 1.a classe
 

 .. .. .. .. ..           
 

 600$000
   

 3 Mechanicos do a classe
 

 .. .. .. .. ..            
 

 250$000
   

 1 Mechanico de 3 a classe
 

 .. .. .. .. ..           
 

 200$000
   

 1 Mechanico apprendte
 

 .. .. .. .. ..                
 

 150$000
   

 1 Servente de 1 a classe 
 

 .. .. .. .. ..
 

              312$500
   

 Revisão:
 
  

 1 Chefe de revisão
 

 .. .. .. .. ..                        
 

 600$000
   

 1 Sub-chefe de revisão
 

 .. .. .. .. ..                
 

 500$000
   

 2 Revisores de 1.a classe
 

 .. .. .. .. ..          
 

 4802$000
   

 3 Revisore de 2.a classe
 

 .. .. .. .. ..              
 

 420$000
   

 6 Conferentes
 

 .. .. .. .. ..                                
 

 380$000
   

 Impressão:
 

 Bonificação de 1|3
 

  

 1 Chefe de impressão 
 

 .. .. .. .. ..                  
 

 840$000
   

 1 Auxiliar de impressão .
 

 .. .. .. .. ..              
 

 530$000
   

 1 Fundidor de rotativa 
 

 .. .. .. .. ..                  
 

 530$000
   

 1Auxiliar de fundidor para rotativa
 

 .. .. .. ..  
 

 360$900
   

 1 Frestador
 

 ..
.. .. .. ..                
                 
 

   460$000
   

 1 Calandrista
 

 .. .. .. .. ..    
                   
        
 

 410$000
   

 2 Torneiros
 

 ..
.. .. .. ..                
                    
 

 380$000
   

 1 Laminador de paginas
 

 .. .. .. .. ..              
 

 380$000
   

 1 Rembobinador
 

 .. .. .. .. ..                          
 

 360$000
   

 1 Fundidor de Linotypia
 

 .. .. .. .. ..              
 

 300$000
   

 1 Limpador graxeiro 
 

 .. .. .. .. ..                    
 

 280$000
   

 Remessa:
 
  

 1 Chefe de remessa 
 

 .. .. .. .. ..                    
 

 600$000
   

 1 Archivista de fichas
 

 .. .. .. .. ..                  
 

 350$000
   

 1 Etiquetador
 

 .. .. .. .. ..                          
 

      300$000
   

 4 Remessistas
 

 .. .. .. .. ..                            
 

 250$000
   

 1 Chauffeur
 

 .. .. .. .. ..                                
 

   250$000
   

 1 Chauffeur-ajudante
 

 .. .. .. .. ..                
 

   300$000
   

 Diversos:
 
  

 1 Encarregado da escripta
 

 .. .. .. .. ..   
 

     500$000
   

 1 Calculista de 1 notypia
 

 .. .. .. .. ..            
 

 600$000
 

 OFFICINA DE OBRAS
 
  

 Composição
 
  

 (2) 5 Linotypistas (média)
 

 .. .. .. .. ..        
 

 700$000
   

 1 Paginado
 

 .. .. .. .. ..                                
 

 430$000
   

 4 Typographos de 1.a classe 
 

 .. .. .. .. ..  
 

 400$000
   

 4 rypographos de 2.a classe
 

 .. .. .. .. .   .
 

 360$000
   

 4 Typographos de 3.a classe
 

 .. .. .. .. .  .
 

 330$000
   

 1 Emendador 
 

 .. .. .. .. ..                            
 

 360$000
   

 Impressão
 
  

 1 Chefe de impressão
 

 .. .. .. .. ..                     
 

 800$000
   

 2 Cilindristas de 1.ª classe 
 

 .. .. .. .. ..           
 

  500$000
   

 2 Ciliadristas de 2.ª classe
 

 .. .. .. .. ..            
 

 450$000
   

 2 Cilindristas de 3.ª classe
 

 .. .. .. .. ..            
 

 350$000
   

 2 Cilindristas de 4.ª classe
 

 .. .. .. .. ..            
 

 280$000
   

 2 Minervistas de 1.ª classe
 

 .. .. .. .. ..            
 

 450$000
   

 2 Minervista de 2.ª classe
 

 .. .. .. .. ..              
 

 350$000
   

 1 Apprendiz impressor de 1.ª classe
 

 .. .... ..
 

 150$000
   

 1 Apprendiz impressor de 2.ª classe
 

 .. .. . ..
 

 120$000
   

 1 Apprendiz impresso de 3.ª classe
 

 .. .... ..  
 

 90$000
   

 Revisão
 
  

 1 Chefe de revisão
 

 .. .. .. .. ..                          
 

 600$000
   

 1 Revisor de 1.ª classe
 

 .. .. .. .. ..                   
 

 480$000
   

 1 Revisor de 2.ª classe
 

 .. .. .. .. ..                  
 

 420$000
 

  
 
  

 1 Conferente
 

 .. .. .. .. ..
                   
              
 

 380$000
   

 Encadernação
 
  

 1 Chefe de encadernação
 

 .. .. .. .. ..             
 

 800$000
   

 2 Encadernadores douradores
 

 .. .. .. .. .      .
 

 450$000
   

 2 Encadernadores de 1.ª classe
 

 .. .. .. .. .    .
 

 400$000
   

 2 Encadernadores de 2.ª classe
 

 .. .. .. .. ..   
 

 350$000
   

 2 Encadernador de 3.ª classe
 

 .. .. .. .. ..       
 

 300$000
   

 1 Encadernador de 4.ª classe
 

 .. .. .. .. ..    
 

    250$000
   

 3 Apprendizes-encadernadores de 1.ª
   

 classe
 

 ..
.. .. .. ..                
                   
       
 

   150$000
   

 2 Apprendizes-encadernadores de 2.ª
   

 classe
 

 ..
.. .. .. ..                
                   
       
 

   120$000
 

 RECTIFICAÇÃO
   

  

 Tabella de Vencimentos - Pessoal contractado - Officinas de Obras -
Impressão
   

 Onde se lê: "1 Minervista de 2.ª classe", leia-se: "2
Minervistas de 2.ª classe".
 
  

 2 Apprendizes-encadernadores de 3.ª
   

 classe 
 

 ..
.. .. .. ..                
                   
         
 

   90$000
   

 2 Pantadores
 

 .. .. .. .. ..                                
 

   450$000
   

 1 Apprendiz pautador de 1.ª
   

 classe
 

 ..
.. .. .. ..                
                   
       
 

    150$000
   

 1 Apprendiz pautador de 2.ª
   

 classe
 

 ..
.. .. .. ..                
                   
     
 

     120$000
   

 1 Cortador da 1.ª classe
 

 .. .. .. .. ..               
 

 350$000
   

 1 Cortador de 2.ª classe
 

 .. .. .. .. ..               
 

 300$000
   

 Diversos
 
  

 1 Marceneiro-montador de cliches
 

 .. .. .. ...
 

 500$000
   

 1 Auxilia de almoxarife
 

 .. .. .. .. ..                  
 

 450$000
   

 2 Serventes do Almoxarifado
 

 .. .. .. .. ..        
 

 280$000
   

 3 Serventes da officina de 2.ª
   

 classe
 

 ..
.. .. .. ..                
                   
           
 

 280$000
   

 1 Servente da officina de 3.ª
 

 Bonificação de 1|3
 
  

 classe
 

 ..
.. .. .. ..                
                   
         
 

  200$000
   

  

 (1) Os linotypistas do Jornal perceberão vencimentos por tarefa, le accôrdo com a tabella abaixo;
   

 Linha de 51 m|m 
 

 ..
.. .. .. ..                
                 
 

        20 réis
   

 Linha de Decreto, de 85 m|m 
 

 .. .. .. .. ..             
 

        60 reis
   

 Tabella de Decretos, linha de 85 m|m
 

 .. .. .. .. ..
 

     120 réis
   

 Tabella de Corandel, (linha de 1 columna)
 

 .. .. .. .. ..
 

 60 réis
   

  

 Para publicações offi- ( linha de 2 columnas )         120 "
   

 ciaes
ou balancetes     ( " " 2 1/2 " )        
                 140 "
   

 de Prefeituras               ( " " 5
" )                  
              280 "
   

  

 Tabella de Corandel,     ( " " 1 " )      
                   
     60 "
   

 para publicações           ( " "
2 " )                  
           120 "
   

 particulares                
   ( " " 5 " )            
                  300 "
 

 Annuncios    
 
 (1)      
   

  Linha de 1 columna            
                   
                  20
réis
   

  
      "         2 columna 
   
                   
                   
     60 " 
   

    
    "         3 "      
                   
                   
               180 " 
 
   

  
      "         4 "    
                   
                   
                  240
"  1$000 por
   

  
      "         5 "  
                   
                   
                   
300 "  quadro
 

    (1)
 
   Mais 1$000   por quadro
 

 Composição com reentrancia ..             
 

 Bonificação de 1|3
 
  

 Formas para assignantes .. .. ..   )          
 

 Bonificação de 1|3
 
  

 Originaes em manuscripto .. .. ..  )           Bonificação de 1|3
   

 Originaes em linha estrangeira .. -          Tabella dobrada
 

 Alem das taxas acima, cada linoypista do Jornal terá direito ao abono
de 800 linhas simples, por dia em que o " Diario Official" deixar de
circular, com a condição, porém de ter comparecido ao serviço na
vespera. Do contrario, o abono será concedido ao supplente que o haja
substituido.
   

 (2) Os linotypistas de Obras serão estipendiados igualmente "por
tarefa", de accôrdo com prévio contracto, segundo o genero de trabalho.
   

  

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE S. PAULO, 5 de julho de 1935
 

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Sylvio Portugal.
 

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 5 de julho de 1935.
   

  

 Fabio Egycio de Oliveira Carvalho.
   

 Director Geral.
   

  

 (\*) - Publicado novamente por ter sahido com incorrecções.
 

 RECTIFICAÇÃO
 
  

  

 Tabella de Vencimentos - Pessoal contractado - Officinas de Obras -
Impressão
   

 Onde se lê: "1 Minervista de 2.ª classe", leia-se: "2
Minervistas de 2.ª classe".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7342-05.07.1935.html