# Decreto nº 15.735, de 08/03/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de imóvel

## Texto Completo
DECRETO N. 15.735, DE 8 DE MARÇO DE 1946
 

 Dispõe sobre desapropriação de imovel.
 

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, afim-de ser
adquirido pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou
via amigavel, o imovel abaixo caracterizado, situado em Novo Horizonte,
de propriedade do Sr. José Oger, destinado à ampliação do próprio
estadual onde funciona o grupo escolar local, a saber:
   

 "UM TERRENO de forma retangular com a área de 572 m2 (quinhentos e
setenta e dois metros quadrados), medindo 13 m (treze metros) de frente
para Avenida Cel. Junqueira por 44 m (quarenta e quatro metros) da
frente aos fundos,confrontando por um dos lados, cem como pelos
fundos, com propriedades de Francisco Patti e pelo outro com o próprio
estadual".
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução deste
decreto correrão por conta de crédito especial a ser
aberto oportunamente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de março de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 8 de março de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15735-08.03.1946.html