# Decreto nº 1.835, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO AGOSTINHO MARQUES O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.835, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910
   

 Perdôa ao sentenciado Agostinho Marques o resto da pena a que foi condemnado 
 

 O vice-presidente do Estado, em
exercido, resolve de accôrdo com o artigo 36, n. 5, da
Constituição, perdoar ao sentenciado Agostinho Marques o
resto da pena de 15 annos de prisão cellular a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Rio Claro, em sessão de 13 de
Dezembro do 1909.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS P. SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1835-24.02.1910.html