# Decreto nº 27.877, de 04/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.877, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe
sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

  

 ORESTES QUÉRCIA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º -
 
 É
concedida subvenção de Cz$ 459.911,00 (quatrocentos e
cinqüenta e nove mil, novecentos e onze cruzados), às
seguintes instituições assistenciais:
   

 ´
   

  

  

 Artigo 2.º -
 
 A despesa com
a execução do disposto neste Decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

 Artigo 3.º -
 
 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de dezembro de 1987.
   

  

 (Republicado por ter saído com incorreções)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27877-04.12.1987.html