# Decreto nº 33.984, de 19/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.984, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada em Cr$ 260.000,00 (duzentos e
sessenta mil cruzeiros) a dotação do orçamento
vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de
Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
a suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida no mesmo orçamento, código e dependência nele
mencionado, a seguinte dotação:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se às disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral no Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de novembro de 1958
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33984-19.11.1958.html