# Decreto nº 5.746, de 30/11/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
"SUPRIME OS SEGUINTES CARGOS SUBORDINADOS À SECRETARIA DA FAZENDA E DO TESOURO: O DE CHEFE DE SEÇÃO DE EXPEDIENTE E O DE CHEFE DAS OFICINAS DE ARTES GRÁFICAS E ENCADERNAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL, CRIADOS EM VIRTUDE DO ART. 1º DO DECRETO Nº 5062, DE 12-6-1931 E AINDA NÃO PROVIDOS; UM CARGO, ATUALMENTE VAGO, DE 3º ESCRITURÁRIO DO TESOURO; E O CARGO DE AUXILIAR DE ESCRIVÃO DA COLETORIA DE TABAPUAN"

## Texto Completo
DECRETO N. 5.746, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1932
   

  

 O GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
Governador Militar do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Chefe do
Governo Provisorio da Republica e considerando a necessidade que na de
se reduzir a despesa do Estado sobre todas as formas viaveis,
   

  

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - Ficam suprimidos os seguintes cargos subordinados á Secretaria da Fazenda e do Tesouro:
   

 a) o de chefe de secção de expediente e o de chefe
das oficinas de artes graficas e encadernação da Imprensa
Oficial, creados em virtude do art. l.° do Decreto n.° 5.062,
de 12 de junho de 1931 e ainda não providos;
   

 b) um cargo, atualmente vago, de 3.° escriturario do Tesouro;
   

 c) o cargo de auxiliar de escrivão da Coletoria de Ta bapuan.
   

**Art. 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de novembro de 1932.
   

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
   

 P. Freitas,
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 30 de novembro de 1932.
   

 A. Costa,
   

  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5746-30.11.1932.html