# Decreto nº 24.282, de 27/01/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR

## Texto Completo
DECRETO N. 24.282, DE 27 DE JANEIRO DE 1955
   

 Dispõe sôbre criação e denominação de grupo escolar.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado,
no município de Guaratinguetá, um grupo escolar, com quatro (4)
classes, no bairro de Nova Guará, a instalar-se em prédio cedido
para êsse fim pela Prefeitura Municipal daquela cidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo Escolar criado no artigo anterior denominar-se-a: Grupo Escolar "Joaquim Vilela de Oliveira Marcondes".
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica sem efeito o Decreto n. 24.152, de 13 do
corrente mês, que dera igual denominação ao grupo
escolar do Bairro de Santa Rita, em Aparecida.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 de Janeiro de 1955.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Romeiro Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 28 de Janeiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24282-27.01.1955.html