# Decreto nº 43.303, de 03/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes e Turismo, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
DECRETO N. 43.303, DE 3 DE JULHO DE 1998
 

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes e Turismo,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.** 

 º
 

 - Fica aberto um crédito de R$ 100.000,00 (Cem mil
reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Esportes e Turismo,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo
anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1.º,
do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa
do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5.°, do
Decreto n.° 42.779, de 31 de Dezembro de 1997, de conformidade com a
Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano 
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho 
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça 
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita 
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43303-03.07.1998.html