# Decreto nº 596, de 17/09/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DA 4ª CLASSE EM SÃO JOÃO DO CURRALINHO

## Texto Completo
DECRETO N. 596, DE 17 DE SETEMBRO DE 1898
 

 Crea uma collectoria de 4.ª classe em S. João do Curralinho
 

 O doutor
presidente do Estado, de accordo com o disposto no decreto n. 298, de
31 de Julho de 1895 e tendo em vista a representação que lhe fez o dr.
secretario dos Negocios da Fazenda,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas, de quarta
classe, em São João do Curralinho, com jurisdicção fiscal no municipio
do mesmo nome.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as diposições em contrario.
   

 Palacio do governo do Estado de São Paulo, em 17 de Setembro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
 

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-596-17.09.1898.html