# Decreto nº 42.661, de 08/11/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre um crédito suplementar de Cr$ 700.000,00, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.661, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1963
 

 Abre um crédito suplementar de Cr$ 700.000,00, na Faculdade de
Filosofia, Ciências e Letras de Marília
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Marília, um crédito de Cr$ 700.000,00
(setecentos mil cruzeiros), suplementar as dotações
abaixo discriminadas do orçamento vigente da mesma
instituição, aprovado pelo Decreto n. 41.510, de 23 de
Janeiro de 1963:
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do
presente crédito será coberto da seguinte forma:
   

 a)
 
 Cr$ 649.000,00 (seiscentos e
quarenta e nove mil cruzeiros), com
recursos provenientes de superavits relativos a exercícios anteriores,
convenientemente apurados em balanços da mesma
Instituição;
   

 b)
 
 Cr$ 51.000,00 (cinquenta e
um mil cruzeiros), mediante
redução de idêntica importância nas
dotações constantes do mesmo orçamento, abaixo
discriminadas:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de
novembro de de 1963
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Antônio Milano - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Fazenda
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 8 de novembro de 1963
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral-Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42661-08.11.1963.html