# Decreto nº 11.255, de 20/07/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, amigável ou judicialmente, um terreno, com suas benfeitorias, à rua dos Guaianases, nesta Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 11.255, DE 20 DE JULHO DE 1940
 

 Declara de utilidade
pública, afim de ser desapropriado, amigável ou
judicialmente, um terreno, com suas bemfeitorias, à rua dos
Guaianazes, nesta Capital.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o artigo 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de
8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 1.251,
de 1940, do  Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública,
afim de ser desapropriado amigável ou judicialmente pela Fazenda
do Estado como necessário a obras do Palácio dos Campos
Elizeos o imóvel abaixo descrito com suas benfeitorias, o qual
consta pertencer a Luiz de Toledo Piza Sobrinho como sucessor do
espólio de Angelo Livio, e está com os respectivos
característicos, devidamente representado na planta rubricada
pelo Secretario do Governo planta esta que se considera como parte
integrante deste decreto-lei:
   

 "O imóvel situado à rua dos Guaianazes n. 1.050, nesta
Capital, tem forma praticamente retangular e a área de mais ou
menos 754.90 metros quadrados, medindo em sua face de frente com a rua
dos Guaianazes 14,90 metros, nas faces laterais 50,50 metros e na face
posterior, 15,00 metros, confinando em três de suas faces com
imóveis do propriedade do Estado".
   

**Artigo 2.º** 
 - Para efeito de imissão na posse do
respectivo imóvel é declarada de natureza urgente a
desapropriação de que trata êste decreto-lei
(decreto federal n. 4.956, de 9 de setembro de 1905, artigo 40;
decreto-lei 496, de 14 de junho de 1938, art. 1.º).
   

**Artigo 3.º** 
 - É autorizada em favor da Secretaria do
Governo a abertura do crédito especial necessário
à execução do presente decreto-lei, podendo o
Tesouro do Estado realizar as operações financeiras que
porventura se tornarem precisas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Entrará em vigor este decreto-lei na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de julho de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Sebastião Medeiros
   

 José de Moura Rezende
   

 Coriolano de Góes.
   

 Publicado na Secretaria do Govêrno, aos 20 de julho de 1940.
   

 Jatyr Gonsalves
   

 Diretor do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11255-20.07.1940.html