# Decreto nº 12.039, de 01/07/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara sem efeito as nomeações e promoções efetuadas para as dependências da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, durante o período de 27 de maio a 3 de junho findo

## Texto Completo
DECRETO N. 12.039, DE 1.° DE JULHO DE 1941
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas sem efeito as nomeaçoes e
promoções efetuadas para as dependências da Secretaria da Justiça e
Negócios do Interior, durante o período de 27 de maio a 3 de junho
findo, dos funcionarios seguintes.
   

 NOMEAÇÕES
 
  

 1 - Departamento Estadual do Trabalho.
   

 Dr. Moacyr Jorge
   

 Luiz Cruz
   

 Edmundo Granville Sobrinho
   

 José Chazan
   

 Nelson Gil .
   

 Rafael Annunziata
   

 Estevam Brandi
   

 José da Silva Scharlack.
   

 Antonio Guimarães
   

 José Ignacio Godoy Campos
   

 Francisco Cabral Alambert
   

 Rubens Antonio Feijó
   

 Guido Sarli
   

 Maria das Dores Pereira
   

 Alfredo Carvalho Carreira
   

 Dinorah de Freitas Guimarães
   

 2 - Penitenciária do Estado:
   

 João Ribeiro Horta
   

 Lucio Guedes Távares
   

 3 - Procuradoria do Patrimemlo Imobiliário e Cadastro:
   

 Carmen de Nogueira Moraes
   

 Maria Magdalena de Aquino
   

 Bel. Miguel Franchini Neto.
   

 PROMOÇÕES
 
  

 1 - Departamento Estadual do Trabalho:
   

 Alice Pimentel
   

 Cassio Silveira Brito .
   

 Vicente Arienzo
   

 Amador Válle da Luz
   

 2 - Penitenciária do Estado:
   

 Paulo de Mattos
   

 3 - Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Cadastro:
   

 Bel. Oswaldo Rossi
   

 Rachel Janny Mayorkas
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica exonerada do cargo de 4 o escriturário da
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Cadastro do Estado a
funcionária Marilia Slveira Cintra nomeada por decreto de 2 de junho
findo e já empossada.
   

**Artigo 3.°** 
 - O bacharel José Leal de Mascarenhas promovido e
empossado no cargo de 1.° Subprocurador da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário e Cadastro fica exonerado deste cargo e mantido no que
exercia anteriormente - 2.° Subprocurador da mesma Procuradoria.
   

**Artigo 4.°-** 
 Ficam rescindidos os contratos dos funcionários
abaixo indicados, admitidos pela Secretaria da Justiça e Negócios do
Interior no período constante do artigo 1.°
   

 Secretaria de Estado:
   

 Gloria Cyrillo Dias.
   

 Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Cadastro
   

 Antonio Conceição Bastos
   

 Bel. José Granadeiro Guimarães
   

 Ana Winter.  
   

 Departamento Estadual do Trabalho:
   

 Charles Tinton.
   

**Artigo 5.°** 
 - O Poder Executivo reexaminará os decretos e
contratos ora declarados sem efeito e deliberará sôbre os que devam ser
renovados.
   

**Artigo 6.°** 
 - Ficam exoherados os snrs. Miguel Silveira Castro,
José Maria Gomes Moreira e Afonso Ginefra, dos cargos de juizes de paz
dos distritos da sede da comarca de Itapéva, de Alto Pimenta, comarca
de Valparaiso, e de Elias Fausto, comarca de Capivari; e snr. Jacomo
Maiello do cargo de suplente do juiz de paz do distrito de Cabreúva,
comarca de Itú, e o snr. Ovidio Colesi do cargo de adjunto de curador
de casamentos do distrito de Lavinia, comarca de Valparaiso.
   

**Artigo 7.°** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 1.° de julho de 1941.
   

 FERNANDO COSTA .
   

 Abelardo Vergueiro Cesar
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, aos 1.° de julho de 1941.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12039-01.07.1941.html