# Decreto nº 43.287, de 03/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.287, DE 03 DE JULHO DE 1998

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 Dispõe sobre a concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica: São Paulo - Capital; Lorena; Tabapuã; Barretos; Morro Agudo; São João das Duas Pontes

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica concedido subvenção de R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais) ás instituições assistenciais, adiante discriminadas:
   

 I - DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO CAPITAL - R$
   

 1 - Associação do Menor Abandonado-A.M.A. 3529/96000 - 45.000,00
   

 2 - Centro de Assistência Social Bras-Moóca CASBM - 0688/85000 - 20.000,00
   

 3 - Mosteiro de São Geraldo de São Paulo 3170/92000 - 20.000,00
   

 II - DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO VALE DO PARAIBA
   

 a) Lorena Associação dos Deficientes Físicos de Lorena ADEFIL - 3669/98000 - 30.000,00
   

 III - DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 a) Tabapuã Lar dos Pobres Joana D'Arc - 2133/85000 60. 000, 00
   

 IV - DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BARRETOS
   

 a) Barretos Associação Barretense Vida Nova - 3617/97000 37. 000, 00
   

 V - DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FRANCA
 

 a) Morro Agudo Núcleo Assistencial Espirita "André Luiz" Nucleal - 3612/97000 -10.000,00
   

 VI - DIVISÃO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE FERNANDÓPOLIS
   

 a) São João das Duas Pontes Associação de Promoção e Assistência Social Comunitária - APASC - 3451/96000 -10.000,00
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesas com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 35005.001.15.081.0486.2142.0001 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 33.4.50.43.90 outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho Secretária de Assistência e
   

 Desenvolvimento Social Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43287-03.07.1998.html