# Decreto nº 9.589, de 05/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para arrendamento do prédio n.31 da rua Marquês do Pombal, em Ribeirão Preto, propriedade de donas Maria Victoria Méga e Concieta Méga.

## Texto Completo
DECRETO N. 9.589, DE 5 DE OUTUBRO DE 1938
 

 Aprova os têrmos do
contrato para arrendamento do prédio n.31 da rua Marquês
do Pombal, em Ribeirão Preto, propriedade de donas Maria
Victoria Méga e Concieta Méga.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, de acôrdo com
o disposto no decreto n. 5.427, de 5 de março de 1932, resolve
aprovar o contrato celebrado na Secretaria do Estado da
Educação e Saúde Pública, para arrendamento
ao Govêrno do Estado, pelo prazo de (2) dois anos, mediante os
alugueres de (600$000) seiscentos mil réis mensais do
prédio n. 31 da rua Marquês de Pombal, em Ribeirão
Preto, propriedade de donas Maria Victoria Méga e Concieta
Méga, destinado ao funcionamento do 4.º Grugo Escolar
local.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1938.
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS.
   

 Alvaro Guião.
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 5 de outubro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9589-05.10.1938.html