# Lei nº 4.094, de 12/06/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Lins", com sede em Lins.

## Texto Completo
LEI N. 4.094, DE 12 DE JUNHO DE 1984
 

 Declara de utilidade
pública a "Associação dos Funcionários e
Servidores Públicos Municipais de Lins", com sede em Lins
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Associação dos Funcionários e Servidores
Públicos Municipais de Lins", com sede em Lins.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de junho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Robeno Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho 
 

 LEI N. 4.094, DE 12 DE JUNHO DE 1984
 

 Declara de utilidade
pública a "Associação dos Funcionários e
Servidores Públicos Municipais de Lins'', com sede em Lins
 

  

  

 Retificação
 

  
 

 Onde se lê:
   

 Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 12 de junho
   

 de 1984.
   

 leia-se:
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de junho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4094-12.06.1984.html