# Decreto nº 1.178, de 15/11/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JOAQUIM JOSÉ VIEIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.178, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1903
 

 Perdôa ao sentenciado Joaquim José Vieira o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo onvido
a respeito o Tribunal de Justiça resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°; da Constituição, perdoar ao
sentenciado Joaquim José Vieira o resto da pena de oito annos de
prisão cellular e multa de 20% sobre o valor dos objectos
roubados, a que foi condemnado pelo jury da comarca de Ribeirão
Preto em sessão de 30 de Setembro de 1892.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1903.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1178-15.11.1903.html