# Decreto nº 2.391, de 11/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, terreno sem benfeitorias, situado  naquele Município, necessário à construção do Centro de Saúde local

## Texto Completo
DECRETO N. 2.391, DE 11 DE SETEMBBO DE 1973
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de São
Bernardo do Campo, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município,
neeessario à construção do Centro de Saúde
local
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação da Prefeitura Municipal de São Bernardo
do Campo, terreno sem benfeitorias, com a área de 3.560,04 m²
(três mil quinhentos e sessenta metros quadrados, e quatro
decimetros quadrados), situado no município comarca de
São Bernardo do Campo, necessário a
construção do Centro de Saúde local, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao processo n. 39.556|72, da Procuradoria Geral do Estado a
saber: "Iniciam no ponto "A" assinalado em planta anexa, situado no
alinhamento esquerdo da Avenida Armando Italo Setti, distando 179,00m
do cruzamento dos alinhamentos desta Avenida, com a rua 2 (dois). Do
ponto "A", com ângulo de 98º30' em linha reta, ligeiramente
inclinada, na distância de 60,00m até o ponto "B". Dai,
deflete à direita com ângulo interne de 98º30' e
segue em linha reta na distância de 60,00m até o ponto
"C", confrontando do ponto "A" ao ponto "C" com área
remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal. Dai. deflete
à direita, com ângulo interno de 81°30' e segue em
linha reta na distância de 60,00m até o ponto "D" situado
no alinhamento da Av. Armando Italo Setti confrontando com propriedade
de Miguel Postiglione. Daí, deflete à direita, com
ângulo interno de 98°30' e segue em linha reta pelo
alinhamento da Avenida Armando Italo Setti na distância de 60,00m
até o ponto "A" início da presente
descrição, encerrando uma area de 3.560,04m² (três
mil quinhentos e sessenta metros quadrados e quatro decimetros
quadrados)."
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2391-11.09.1973.html