# Lei nº 224, de 23/12/1948

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Asilo Créche de Jundiaí

## Texto Completo
LEI N. 224, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1948
   

  

 Declara de utilidade pública o Asilo Créche de Jundiaí.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica considerado de utilidade pública o
"Asilo Créche de Jundiai", entidade que vem prestando relevantes
serviços à infância abandonada daquela cidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de dezembro de 1948.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro.
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Es tado dos Negócios do Governo, aos 24 de dezembro de 1948.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1948/lei-224-23.12.1948.html