# Decreto nº 31, de 12/03/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MARCA O PESSOAL DA REPARTIÇÃO DO "DIÁRIO OFICIAL" E DETERMINA O RESPECTIVO VENCIMENTO.

## Texto Completo
DECRETO N. 31, DE 12 DE MARÇO DE 1892
 
  

  

 Marca o pessoal da Repartição do "Diario Official" e determina o respectivo vencimento
 
  

  

 O Vice-Presidente do Estado, usando
da attribuição conferida pelo artigo 41 das
disposições geraes da Lei n. 15 de 11 de Novembro ultimo,
decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - O pessoal da Repartição do
 
 Diario Official
 
 será o seguinte:
 
  

 1 Director-Redactor.
 
  

 2 Auxiliares de Redacção.
 
  

 1 Gerente.
 
  

 1 Encarregado de remessas.
 
  

 1 Escripturario.
 
  

 1 Auxiliar.
 
  

 1 Continuo.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Os vencimentos de taes empregados serão os constantes da tabella annexa.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Emquanto não fôr expedido novo regulamento, vigorará o de 1º de Maio de 1891.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 12 de Março de 1892.
 
  

  

 J. A. DE CERQUEIRA CESAR
 
  

 Vicente de Carvalho.
   

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Março de 1892.
   

 J. A. DE CERQUEIRA CESAR.
   

 Vicente de Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-31-12.03.1892.html