# Decreto nº 41.055, de 23/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a aplicação de R.D.I.D.P. à Cadeira de Línguas Indígenas do Brasil, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 41.055, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P. à Cadeira de
Línguas Indígenas do Brasil, da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, e
dá outras providências
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e em vista do Parecer n. 414-62, da
C.P.R.T.I., 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de dedicação integral
à docência e à pesquisa (R.D.I.D P.), a que se
refere o artigo 10 do Decreto n. 40.687, de 6 de setembro de 1962,
combinado com a Lei n.4.477, de 24 de dezembro de 1957, passa
aplicar-se à Cadeira de "Línguas Indígenas do
Brasil" da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da
Universidade de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução
dêste Decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 A. Ulhôa Cintra - Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto - Diretor Geral substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41055-23.11.1962.html