# Lei nº 10.591, de 13/06/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 8.807, de 23/05/94, que dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.591, DE 13 DE JUNHO DE 2000

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 (Projeto de lei n.º 791/99, do deputado Edson Aparecido - PSDB)

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 Altera a Lei nº 8807, de 23/05/94, que dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itaquaquecetuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º-** 
 O artigo 1º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1º - Passa a denominar-se "Amália Maria dos Santos" a Escola Estadual Vila Maria Augusta, em Itaquaquecetuba."
   

**Artigo 2º-** 
 Passa a denominar-se "Euryclides de Jesus Zerbini" a Escola Estadual Vila Augusta, em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 3º-** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
   

 aos 13 de junho de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10591-13.06.2000.html