# Decreto nº 5.242, de 23/10/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO ANO DE 1929 DAS VIAS FÉRREAS PERTENCENTES À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.242, DE 23 DE OUTUBRO DE 1931
   

  

 Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1929 das vias ferreas pertencentes a Companhia Estrada de Ferro do Dourado.
   

  

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, e em execução do artigo 23, da lei n. 30, de 13 de junho de
1892, regulamentada pelos decretos ns. 1759, de 4 de agosto de 1909;
2929, de 28 de maio de 1918 e 4969, de 13 de abril de 1931,
   

  

 DECRETA:
   

  

**Artigo unico** 
 - Fica aprovado nas folhas que com este baixam,
assinadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, o resultado da tomada de contas de construção e de trafego,
relativa ao ano de 1929, das vias ferreas pertencentes a Companhia
Estrada de Ferro do Dourado.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1921.
   

 LAUDO FERREIRA DE CAMARGO
   

 Francisco Emygdio da Fonseca Telles.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 23 de outubro de
1931.
   

 Luis Silveira,
   

 Diretor Geral.
   

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 5.242, DE 23 DE OUTUBRO DE 1931
 

  

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO
 

  

 Tomada de contas relativa ao ano de 1929
 

  

 .I
 

  

 CONTA DE CONSTRUÇÃO
 

  

  
 

  

 .II
 
  

 CONTA DE TRAFECO
 
  

 Receita (I)
 
  

  

 (1) -Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, art. 15.
   

 (2) - Despaeho de 8 de julho de 1927 - autos 951519-238, D. V.
   

 (3) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909 art. 21.
   

 (4) - Idem, idem, art. 22.
   

 (5) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1882, art. 28, § 3.º.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação a Obras
   

 Publicas aos 23 de outubro de 1931.
   

 Francisco Emygdio da Fonseca Telles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5242-23.10.1931.html