# Decreto nº 337, de 17/02/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS PERTENCENTES AO BANCO UNIÃO E DR. RAMOS DE AZEVEDO, SITUADOS NAS RUAS PIRES DA MOTA E OLIVEIRA, NESTA CAPITAL, PARA SEREM DESAPROPRIADOS COM DESTINO À CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO PASTEUR E ROUX

## Texto Completo
DECRETO N. 337, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1896
   

 Declara de utilidade publica os
terrenos pertencentes ao Banco União e dr. Ramos de Azevedo, situados
nas ruas Pires da Motta e Oliveira, nesta capital, para serem
desapropriados com destino a construcção do Instituto Pasteur e Roux
   

 O presidente do Estado, usando da attribuição que lhe confere o art.
   

 2.º da Lei n. 38, de 18 de Março de 1836.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São declarados de utilidade publica para serem
desapropriados os terrenos pertencentes ao Banco União, com cem mil e
trinta e cinco metros quadrodos situados na rua Pires da Motta e ao
doutor Ramos de Azevedo' com dezoito mil seiscentos e noventa e seis
metros e oitenta centimetros quadrados situados na mesma rua Pires da
Motta e rua Oliveira, destinados á construcção do Instituto Pasteur e
Roux.
   

**Artigo 2.º** 
 - O processo de desapropriação dos citados terrenos será isentado de accôrdo com a supradita lei.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 17 de Fevereiro de 1896.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS .
   

 ALFREDO PUJOL .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-337-17.02.1896.html