# Decreto nº 8.202, de 08/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Antoriza a doação de materiais usados ao Circulo de Amigos do Menino Patrulheiro - CAMP - Cosmópolis

## Texto Completo
DECRETO N. 8.202, DE 8 DE JULHO DE 1976
 

 Antoriza a doação de materiais usados ao Circulo de Amigos do Menino Patrulheiro - CAMP - Cosmópolis
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto GG - 1633-76, a doação ao Circulo de Amigos do
Menino Patrulheiro - CAM - Cosmópolis, dos materiais usados,
declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
   

**I** 
 - Pertencentes a Secretaria da Fazenda
   

**a)** 
 - Delegacia Regional Tributaria - DRT - 5 - Rua Dr. Quirin 1352 - Campinas - CAM - 572-74.
   

 1 - 3 armários de madeira PI - 86541, 112.823 e 115.548 (item 40 ,
   

 2 - 1 bagageiro (item 11);
   

 3 - 1 cofre de aço Mascarenhas (item 20);
   

 4 - 1 cofre de aço Bernardini (item 21);
   

 5 - 1 maquina de somar, n.° de fabricação 1226122 B - PI 9355: (item 28);
   

 6 - 1 mesa de aço com alçapão PI - 11958 (item 30);
   

 7 - 2 mesas de madeira com 3 gavetas PI - 805588 e 80658 (item 35): 
   

 8 - 1 mesa de madeira com 8 gavetas PI - 60527 (item 37);
   

 9 - 1 mesa de máquina com 5 gavetas PI - 57679 (item 34);
   

 10- 5 porta-chapeus - PI 80255 - 80256 - 80262 - 115759 - 11279 (item 40).
   

**II** 
 - Delegacia Regional Tributária - 5
   

**a)** 
 - Coletoria Estadual de Capivari - Rua Dr. Fernando de Barros, 385 - CAM 572-74
   

 1 - 1 máquina de calcular Multo, n.° de fabricação 17012 - M 139153 (item 48).
   

**III** 
 - Delegacia Regional Tributária - 5
   

**a)** 
 - Posto Fiscal de Indaiatuba - Praga D. Pedro II, 123 - CA 572-74
   

 1 - 1 máquina de somar Victot, n.° de fabricação 5 - 436648 - M 63167 (item 49);
   

 2 - 1 máquina de calcular Original Odhner, n.o de fabricação .... 23986315 - PI 94017 (item 50);
   

**IV** 
 - Delegacia Regional Tributária - 5
   

**a)** 
 - Coletoria Estadual de Pedreira - Rua São José, 100 - CA 572-74
   

 1 - 1 maquina de somar Burroughs, n.° de fabricação 165565 - 1 111.908 (item 54).
   

**V** 
 - Delegacia Regional Tributária - 5
   

**a)** 
 - Coletoria Estadual de Serra Negra - Praca Lorenço Franco Oliveira, 105 - CAM 572-74
   

 1 - 1 maquina de somar Victor, n.° de fabricaçã 300497 57152 (item 60);
   

 2 - 1 mesa de madeira - PI 57086 (item 61).
   

**VI** 
 - Delegacia Regional Tributária - 5
   

**a)** 
 - Delegacia Regional de Campinas - Rua Dr. Quirino, 1352 Campinas - CAM 572-74
   

 1 - 1 grade de ferro de 6 m (item 2).
   

**Artigo 2.°** 
 - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se materiais a que se refere o Artigo
1.° não forem retirados dentro de quarenta cinco dias.
   

**Artigo 3.°** 
 - O prazo para uso dos materiais e de seis meses,
a partir da publicação, quando a donatária podera
dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda.
   

 Pericles Eugenio da Silva Ramos, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8202-08.07.1976.html