# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de Jaboticabal

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de
Medicina Veterinária e Agronomia de Jaboticabal
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica aberto, na Faculdade de Medicina Veterinária e Agronomia de
Jaboticabal, um crédito de Cr$ 158.380,00 (cento e cinquenta e oito
mil, trezentos e oitenta cruzeiros), suplementar às dotações do seu
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

  

  

  

  

 Parágrafo único
 
 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos seguintes:
 
  

 a)
 
 Cr$ 136.380,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta
cruzeiros), provenientes de «superavit» financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior, da referida Faculdade, nos têrmos do
artigo 43, § 1.º, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;
 
  

 b)
 
 Cr$ 22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), provenientes da redução, da seguinte dotação:
   

  

  

 Artigo 2.º
 
 -
Em decorrência das suplementações de que trata o artigo anterior, fica
alterada a Demonstração da Despesa por Projetos ou Subprogramas,
segundo o Subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro de 1969, na
seguinte conformidade:
   

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aso 4 de dezembro de 1970.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-05-04.12.1970.html