# Decreto nº 154, de 10/04/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA À CATEGORIA DE CORPO ESPECIAL A COMPANHIA DE URBANOS

## Texto Completo
**DECRETO
N. 154, DE
10 DE ABRIL DE 1891**

  

  

 Eleva á categoria de Corpo Especial a Companhia de Urbanos
 
  

  

 O
Governador do Estado, á vista do que lhe representou o dr.
Chefe de Policia, em officio sob n. 278 de 7 do corrente, attendendo a
que o
policiamento desta Capital é feito actualmente por guardas
urbanos, não se
podendo contar com as do Corpo Policial Permanente para o
serviço continuo da
cidade, pois são estas constantemente destacadas para diversos
pontos do
Estado;
 
  

 Considerando que a Companhia de
Urbanos compõe-se apenas de
526 praças, numero que é insufficiente para occorrer
ás necessidades dos pontos
vigilantes e outros mistéres,
 

 pelo que é indispensavavel ser
augmentado o respectivo
pessoal, afim de ficar habilitada a policia a dispor de força
sufficiente em
seu próprio serviço;
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo
1.°-
 

 A actual Companhia de
Urbanos fica elevada á
categoria de Corpo Especial, composta de quatro companhias e de uma
secção de
cavallaria.
 
  

 Artigo 2.°-
 

 O pessoal e respectivos vencimentos de
officiaes e praças serão regulados pelas tabellas annexas
sob ns. 1 e 2.
 
  

 Artigo 3.°-
 

 Ficam revogadas as
disposições em contrario.
   

  

 Palácio do Governo do
Estado de São Paulo, 10 de Abril de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
 

**TABELLA N. 1**

**Força Policial Urbana**

 Reorganização que deve ter
a mesma com a denominação de
“Corpo Especial de Policia Urbana”, dividida
 
 em quatro Companhias
 
 e uma Secção de Cavallaria
 

  
 
 Palácio
do Governo do Estado de São Paulo, 9 de Abril de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
 

**TABELLA N. 2**

**Corpo Especial de
Urbanos**

**Tabella de
vencimentos dos officiaes e praças do mesmo** 

 Palácio
do Governo do Estado de São Paulo, 9 de Abril de
1891. – Américo Braziliense de Almeida Mello.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-154-10.04.1891.html