# Decreto de 15/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 2.º do Decreto de 25 de junho de 1970, que dispõe sobre desapropriação de área necessária à construção do Reservatório de Água tratada do Bairro de Jaçanã, nesta Capital, integrante do Sistema Cantareira (Ex-Juqueri), a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP

## Texto Completo
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 DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970

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 Altera a redação do artigo 2.º do Decreto de 25 de junho de 1970, que dispõe sobre desapropriação de área necessária à construção do Reservatório de Água tratada do Bairro de Jaçanã, nesta Capital, integrante do Sistema Cantareira (Ex-Juqueri), a cargo da Companhia Metropolitana de Água de São Paulo - COMASP

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 O artigo 2.º do Decreto de 25 de junho de 1970, passa a ter a seguinte redação:
 
 

  

**Artigo 2.º -** 
 A área mencionada tem a seguinte descrição perimétrica: é delimitada nor uma poligonal, definida por suas coordenadas, expressas no sistema GAUSS (amplitude de fuso - 6°; Meridiano Central - 48º, K 0, 999333) de acôrdo com a planta n 9 - 6, escala 1.2000, da Prefeitura Municipal de São Paulo.
 

  

 Tem início no ponto A de coordenadas 2 404.400 N e 641.700 E; segue com um azimute plano de 90º00 e uma distância de 200,00 m., até o ponto B de coordenada 2.404.400 N e 641.90 C E; segue com um azimute plano de 180°00 e uma distância de 200,00 m até o ponto C de coordenadas 2.404.200 N e 641.900 E; segue com um azimute plano de 270°00' e uma distância de 225,00 m. até o ponto D de coordenadas 2.404 200 N e 641.675 E; segue com um azimute plano de 0°00' e uma distância de 60,00 m. até o ponto E de coordenadas 2.404.250 N e 641.675 E; segue com um azimute plano de 90°00' e uma distância de 25,00 m. até o ponto F de coordenadas 2 404.250 N e 641.700 E; segue com um azimute plano de 0°00' e uma distância de 150,00 m. até o ponto A onde iniciamos a descrição dêste perímetro.
 

  

 A poligonal acima descrita encerra a área de 41.250 m²".
 

  

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1970.
   

 ROBERIO COSTA DE ABREU SODRÉ

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0A-15.12.1970.html