# Lei nº 7.894, de 15/06/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itanhaém.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.894, DE 15 DE JUNHO DE 1992

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Itanhaém.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Aparecida Soares Amêndola" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Nossa Senhora do Sion, em Itanhaém.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de junho de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de junho de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7894-15.06.1992.html