# Decreto nº 56.459, de 30/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz para 6 (seis) meses o interstício no posto de 2º Tenente Dentista PM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.459,
 

 DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2010
   

  

 Reduz
para 6 (seis) meses o interstício no
 

 posto de
2º Tenente Dentista PM do Quadro
 

 de Oficiais
de Saúde (QOS) da Polícia Militar
 

 do Estado de
São Paulo
   

  

 ALBERTO GOLDMAN, Governador do
Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 O interstício para a promoção ao posto
 

 de
1º Tenente Dentista PM do Quadro de Oficiais de
 

 Saúde (QOS), dos
2º Tenentes Dentista PM será reduzido
 

 para 6 (seis) meses.
 
  

 Artigo 2º -
 
 A redução do interstício somente
terá
 

 aplicação
durante os 6 (seis) meses subsequentes à
 

 publicação
deste decreto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Os 2º Tenentes Dentista PM e desde que
 

 preenchidos os requisitos legais
serão promovidos ao
 

 posto de 1º Tenente
Dentista PM em 15 de dezembro
 

 do corrente ano.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este
decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 30 de novembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Antonio Ferreira Pinto
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 30 de novembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56459-30.11.2010.html