# Decreto nº 16.161, de 19/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Programa do Desenvolvimento da Turfa - Pró-Turfa

## Texto Completo
DECRETO N. 16.161, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Institui o Programa de Desenvolvimento da Turfa - Pró-Turfa e dá providências correlatas
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a gravidade dos problemas causados pela crise energética, com reflexos negativos na economia,
   

 Considerando a presente necessidade de desenvolvimento de
técnicas e processos que viabilizem e permitam a
utilização de fontes substitutivas do petróleo e
seus derivados,
   

 Consideiando que a turfa é um recurso natural que pode ser
utilizado como combustivel, seja mediante queima direta em caldeiras
industriais, seja na forma de briquetes para aquecimento ou cozimento,
seja ainda para produzir coque, alcatrão e outros produtos de
grande importância industrial,
   

 Considerando que existem no Brasil e, particularmente no Estado de
São Paulo locais favoráveis à existência de turfa,
principalmente nas planicies de inundação dos principais
nos e nas planicies costeiras,
   

 Considerando, em consequência, a necessidade de desenvolver, no
Estado de São Paulo, técnicas adequadas para o
aproveitamento dessa matéria-prima, com vistas pnncipalmente a
substituir o óleo combustível,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
instituído junto a Secretaria da Indústria, Comércio,
Ciência e Tecnologia, o Programa do Desenvolvimento da Turfa -
Pró-Turfa,
   

**Artigo 2.º** 
 - Os objetivos do Pró-Turfa são os
de desenvolvimento de técnicas mais adequadas de
utilização da turfa existente no Estado de São
Paulo, com vistas pricipalmente à substituição de
óleo combustível
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica constituído e GEPTU - Grupo Executivo do
Pró-Turfa, integrado pelo Secretário da Indústria,
Comércio, Ciência e Tecnologia, que será o seu
Presidente, e por dois outros membros, com as funções de
Vice-Presidente e de Secretário Executivo por aquele designados.
   

**Parágrafo único** 
 -
Os trabalhos de secretaria do GEPTU serão promovidos pela
PROMOCET - Companhia de Promoção da Pesquisa Cientifica e
Tecnológica a qual incumbirá também promover a
integração das atividades do grupo com as diversas
instituições governamentais e particulares, direta ou
indiretamente envolvidas no Programa Pró-Turfa.
   

**Artigo 4.º** 
 - Cabe ao
GEPTU definir as áreas de apoio prioritário do
Pró-Turfa inclusive para fins de alocação de
recursos do Programa de Desenvolvimento de Recursos Minerais -
Pró-Minério, de que trata o Decreto n. 14.321, de
27 de novembro de 1979.
   

**Artigo 5.º** 
 - A Secretaria da Indústria,
Comércio, Ciência e Tecnologia fixará normas
reguladoras do Pró-Turfa dentro de 180 (cento e oitenta) dias
contados da vigência deste decreto.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Oswaldo Palma, Secretário de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.161, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Institui o Programa de Desenvolvimento da Turfa - Pró-Turfa e dá providências correlatas
   

 Retificação
 
  

 Na retificação publicada a 21-11-80, leia-se a ementa conforme acima e descrita, e não como constou

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16161-19.11.1980.html