# Decreto nº 42.438, de 05/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.438, DE 5 DE SETEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar de Cr$ 2.500.000,00, na
Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José
dos Campos
   

 ADHEMAR PEREIRA DF BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de São José dos Campos, um crédito de Cr$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), suplementar as
dotações de seu orçamento vigente, abaixo
discriminadas: 
 

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito à coberto com recursos provenientes de
"superavits" relativos a exercícios anteriores, convenientemente
apurados em balanços da mesma instituição. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 5 de Setembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Soares de Souza
   

 Publicação na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno aos 5 de Setembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42438-05.09.1963.html