# Decreto nº 5.395, de 27/02/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE, PARA A VERBA DA 2ª PARTE, Nº 3, DO PARÁGRAFO 1º E ART. 6 DO ORÇAMENTO DE 1932, AS PARCELAS DE 52:800$000, 23:200$000, 24:000$000 E 60:000$000, DAS ALÍNEAS "A", "F", E "E", RESPECTIVAMENTE, TODAS CONSTANTES DA VERBA DA 2ª PARTE DO PARÁGRAFO 2º, DO REFERIDO ARTIGO, A FIM DE ATENDER À DESPESA COM O SERVIÇO DE EXPURGO DE  ALGODÃO, ORA A CARGO DO INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA E ANIMAL E QUE PASSARÁ A SER FEITO PELA DIRETORIA DE INSPEÇÃO E FOMENTO AGRÍCOLA

## Texto Completo
DECRETO N. 5.395, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1932
 

 Transfere, para a verba da
2.ª parte, numero 3 do paragrafo 1.° e artigo 6.° do
Orçamento de 1932, as parcelas de 52:800$000 23:200$000, .....
24:000$000 e 60:000$000, das alineas "a", "f", "i" e "c",
respectivamente, todas constantes da verba da 2.ª parte do
paragrafo 2.° do referido artigo, afim de atender á despesa
com o serviço de expurgo de algodão, ora a cargo do
Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal e que passará a
ser feito pela Diretoria de Inspeção e Fomento Agricolas.
 

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL
RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas no paragrafo
1.° e artigo do Decreto Federal sob numero 19.398 de 11 de novembro
de 1930,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Ficam transferidas, para a verba da 2.ª
parte, numero 3 do paragrafo 1.° e artigo 6.° do
Orçamento de 1932, as parcelas de cincoenta e dois contos e
oitocentos mil réis (52:800$000), vinte e tres contos e duzentos
mil réis (23:200$000), vinte e quatro contos de réis
(24:000$000) e sessenta contos de reis (60:000$000), das alineas "a",
"f", "i" e "c", respectivamente todas constantes da verba da 2.ª
parte do paragrafo 2.° do reefrido artigo, afim de atender á
despesa com o serviço de expurgo de algodão, ora a cargo
do Instituto Biologico de Defesa Agricola e Animal e que passará
a ser feito pela Diretoria de Inspeção e Fomento
Agricolas.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 1932.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 Antonio Alves de Lima.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 27 de fevereiro de 1932.
   

  

 Eugenio Lefévre,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5395-27.02.1932.html