# Decreto nº 58.384, de 13/09/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.384, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012
 
  

  

 Altera a
classificação institucional da Secretaria da
Administração Penitenciária
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo
6º do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, que
estabelece normas para a estruturação dos
Sistemas de Administração Financeira e
Orçamentária do Estado, e à vista do
disposto no Decreto nº 58.366, de 3 de setembro de 2012,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica excluído o inciso VIII do artigo 4º do Decreto
nº 57.743, de 19 de janeiro de 2012, com a seguinte
redação:
 
  

 "VIII - Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo
Amado Ferreira" de Taubaté;".
 
  

 Artigo 2º -
 
 Fica acrescentado ao artigo 8º do Decreto nº 57.743,
de 19 de janeiro de 2012, o inciso IV, com a seguinte
redação:
 
  

 "IV- Hospital de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo
Amado Ferreira" de Taubaté.".
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 13 de setembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 13 de setembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58384-13.09.2012.html