# Decreto nº 22.076, de 25/02/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE GRACIANÓPOLIS, COMARCA DE LUCÉLIA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DE SAÚDE DE GRACIANÓPOLIS

## Texto Completo
DECRETO N. 22.076, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito e
município de Gracianópolis, comarca de Lucélia,
necessária à construção de prédio
destinado ao Centro de Saúde de Gracianópolis.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, o imóvel com a área de
3.936,00 m2 (três mil, novecentos e trinta e seis metros quadrados),
situado no distrito e município de Gracianópolis, comarca
de Lucélia, necessário à construção
de prédio destinado ao Centro de Saúde de
Gracionópolis, que consta pertencer a Sebastião Dias
Braga, compreendendo os lotes urbanos sob ns. 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15 e
16 da quadra n. 16, medindo 96,00 m de frente para a rua Duque de
Caxias, por 41,00 m. da frente aos fundos, confrontando por um dos
lados com a rua Marechal Floriano, pelo outro com a rua Marechal
Deodoro e pelos fundos com propriedade da Sociedade Pastoril e
Agrícola Fazenda Lelio Piza Ltda., conforme planta anexa ao
processo n. 13.009 do Departamento Jurídico do Estado.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n. 310-8.80.2
28.280 - Próprios do Estado.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 
de fevereiro de 1953.
 

  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 

  

 José Loureiro Junior
 

  

 Luciano Gualberto
 

  

 Nilo Andrade Amaral
 

  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado
 

 dos Negócios do Govêrno, aos 25 de fevereiro de 1953.
 

  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral,
 

 Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22076-25.02.1953.html