# Lei nº 4.542, de 11/04/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Oguiomar Ruggeri" à EEPG do Jardim Veloso, em Osasco.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 4.542, DE 11 DE ABRIL DE 1985

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*(Atualizada até a Lei nº 5.135, de 23 de maio de 1986 )*

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 (Projeto de Lei nº 604, de 1984, do Deputado Waldemar Chubaci )

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 Dá denominação de "Prof. Oguiomar Ruggeri" à EEPG do Jardim Veloso, em Osasco.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Oguiomar Ruggeri" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Jardim Veloso, em Osasco. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Iara Glória Areias Prado
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de abril de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4542-11.04.1985.html