# Lei nº 8.400, de 01/10/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Gilberto Alves da Cunha" ao 18º Distrito Policial-Mooca, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.400, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Dr. Gilberto Alves da Cunha" ao 18º Distrito Policial-Mooca, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Gilberto Alves da Cunha" o 18.° Distrito Policial - Moóca, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de outubro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria técnico-Legislativa, em 1.° de outubro de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.400, DE 1.º DE OUTUBRO DE 1993

  

**Retificação** 
 do D.O. de 2-10-93
   

**Artigo 1.º -** 
 , na 2.º linha
   

 onde se lê: ... Mooca ...
   

 leia-se: ... Moóca ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8400-01.10.1993.html