# Lei Complementar nº 1.289, de 29/06/2016

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Integra na Região Metropolitana de Sorocaba o Município de Itapetininga

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.289, DE 29 DE JUNHO DE 2016

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 Integra na Região Metropolitana de Sorocaba o Município de Itapetininga

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica integrada na Região Metropolitana de Sorocaba, unidade regional do Estado de São Paulo criada pela
 , a área territorial do Município de Itapetininga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 29 de junho de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2016/lei.complementar-1289-29.06.2016.html