# Decreto nº 3.383, de 27/07/1921

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1921
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO APRIGIO ANTONIO PEREIRA

## Texto Completo
DECRETO N.3.383, DE 27 DE JULHO DE 1921
   

 Concede livramento condicional ao sentenciado Aprigio Antonio Pereira
   

 O Presidente do Estado, considerando
que o réu Aprigio Antonio Pereira, condenado pelo jury da comarca de
Rio Claro,em sessão de 16 de Junho de 1903, pelo crime de homicidio,á
pena de 19 annos e 6 mezes de prisão cellular, cumpriu mais de metade
daquella pena,tendo sempre revelado bom comportamento ;
   

 considerando
que empregado nos trabalhos de abertura, construçção e conservação de
estradas de rodagem, perseverou no bom comportamento, de modo a fazer
presumir ememda ; considerando que lhe falta menos de dois annos para
cumprir o restante da da pena ;
   

 resolve, nos termos do artigo 51 do
Codigo Penal e á vista do disposto no artigo 12 e §§ da lei n. 1406. de
26 de Dezembro de 1913, conceder-lhe livramento condicional, com a
obrigação de residir nesta Capital, sob a vigilancia da policia, até o
cumprimento definitivo da pena. 
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da
Justiça e da Segurança Publica,assim o faça executar. 
   

 Palacio do
Governo do Estado, de S .Paulo, 27 de Julho de 1921.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
 
  

 F Cardoso Ribeiro.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1921/decreto-3383-27.07.1921.html