# Lei nº 3.859, de 07/10/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Instituto Tieteense de Ensino", com sede em Tietê.

## Texto Completo
LEI N. 3.859, DE 7 DE OUTUBRO DE 1983
 

 Declara de utilidade pública o "Instituto Tieteense de Ensino",
com sede em Tietê
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade
pública o "Instituto Tieteense de Ensino", com sede em
Tietê.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de
1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3859-07.10.1983.html