# Decreto Legislativo nº 214, de 20/05/1992

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Nomeação; Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP

## Texto Completo
DECRETO LEGISLATIVO Nº
214,
 

 DE 20
DE OUTUBRO
 

 DE 1992
 

  

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso da
atribuição que lhe confere a alínea
"j" do inciso
II do artigo 14 da VI Consolidação do
Regimento
Interno, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
 
  

 Artigo
1º
 

 -
É aprovada a indicação para
Substitutos de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos
Senhores Doutores Agni Borragini, Alcides Gotsfridt Filho, Antonio de
Pádua Bertone Pereira, Carlos Alberto de Campos, Carlos
Borges
de Castro, Ernani de Oliveira Cruz Júnior,
Hermínio
Pereira da Silva, Januário Juliano Júnior,
José
Carlos Reis Lobo, José Eduardo de Barros Poyares,
José
Rogério Shkair Farhat, Júlio Geraldo de Andrade
Arantes,
Luiz Antonio Guimarães Marrey, Luiz Olavo de Macedo Costa,
Maria
Regina Pasquale, Renata Maria Barros de Azevedo, Roberto
Guimarães Lobo, Sérgio Ciquera Rossi,
Sérgio
Rezende de Barros, Sérgio da Silva Gregório,
Wallace de
Oliveira Guirelli e Weida Zancaner.
 
  

 Artigo
2º
 

 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Assembléia Legislativa
 
  

 a) CARLOS APOLINÁRIO, Presidente
 
  

 a) Francisco Nogueira, 1º Secretário
 
  

 a) Arthur Alves Pinto, 2º Secretário
 
  

 (publicado no D.A. de
21-10-92)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/1992/decreto.legislativo-214-20.05.1992.html