# Decreto nº 54.797, de 23/09/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica.

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.797, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
 

  

  

 Transfere os cargos que
especifica e dá providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e
55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos, constantes do Anexo I, que faz
parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz
parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado autorizados a procederem,
mediante apostila, à retificação dos
seguintes elementos informativos constantes dos Anexos a que se referem
os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo, no que se refere ao provimento
ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
 
  

 Artigo
4º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo
5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 23 de setembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Lourival
Gomes
 
  

 Secretário
da Administração Penitenciária
 
  

 João
Sayad
 
  

 Secretário
da Cultura
 
  

 Pedro
Rubez Jeha
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 
  

 da
Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Francisco
Graziano Neto
 
  

 Secretário
do Meio Ambiente
 
  

 Paulo
Renato Costa Souza
 
  

 Secretário
da Educação
 
  

 Mauro
Ricardo Machado Costa
 
  

 Secretário
da Fazenda
 
  

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário
da Saúde
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 23 de setembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54797-23.09.2009.html