# Lei nº 15.289, de 03/01/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
LEI
Nº 15.289, DE 3 DE JANEIRO DE 2014
 
  

  

 (Projeto
de lei
nº 557/13, da Deputada Célia Leão - PSDB)
 
  

  

 Declara
de utilidade pública a entidade que especifica
 
  

  

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço
saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo
1º -
 
 É declarado de utilidade pública o CRAJ
– Centro de Referência e Apoio à
Juventude de Pirangi, com sede naquele Município.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 2014.
 
  

 GERALDO
ALCKMIN
 
  

 Eloisa
de Sousa Arruda
 
  

 Secretária
da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Edson
Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicada
na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de janeiro de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15289-03.01.2014.html