# Decreto nº 1.789, de 15/11/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO JUVENAL BICUDO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.789, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1909
   

 Perdôa ao sentenciado Juvenal Bicudo, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, usando da attribuição que lhe confere o §
5.°, do artigo 36 da Constituição, resolve perdoar ao sentenciado
Juvenal Bicudo, o resto da pena de dezeseis annos e seis mezes de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de São Simão,
em sessão de 21 de Dezembro do 1901.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1909.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1789-15.11.1909.html