# Resolução da Alesp nº 748, de 12/03/1993

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 748, DE 12 DE MARÇO DE 1993

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 (Projeto de Resolução nº 5, de 1992, de autoria do Deputado Bernardo Ortiz)

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 Altera o inciso I do artigo 99 da Resolução n° 576, de 26/06/1970.

 Altera o inciso I do artigo 99 da
 
 Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970
 
 , com modificações posteriores:
 

  

**Artigo 1º -** 
 O inciso I do artigo 99 da
 
 Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970
 
 , com modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 99 - Haverá na Assembléia, nos dias úteis, exceto aos sábados, duas sessões ordinárias, a saber:
   

 “I - a primeira, improrrogável, com início às 14 horas e duração até às 16,30, composta das seguintes partes:
   

 a) Expediente, com duração de 15 minutos;
   

 b) Pequeno Expediente, que terminará, às 15 horas, para a finalidade prevista no § 5° do artigo 114;
   

 c) Grande Expediente, com duração de uma hora improrrogável, destinado aos oradores inscritos, que versarão matéria de sua livre escolha, cabendo a cada um 15 minutos, na sua vez;
   

 d) Ordem do Dia, para discussão e votação de moções e de requerimentos;
   

 e) Explicação Pessoal; para uso da palavra dos Deputados que a solicitarem versando assunto de sua livre escolha, cabendo a cada um 15 minutos no máximo, dispensada prévia inscrição.
   

**Artigo 2º -** 
 Ficam revogados os artigos 1º e 4º da
 
 Resolução nº 740, de 21 de outubro de 1991
 
 .
   

**Artigo 3º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12-3-93.
   

**a)** 
 CARLOS APOLINÁRIO, Presidente
   

**a)** 
 Arthur Alves Pinto, 1º Secretário
   

**a)** 
 Ricardo Trípoli, 3º Secretário no exercício da 2ª Secretaria
   

 (Publicada no D.A. de 13-3-93)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1993/resolucao.alesp-748-12.03.1993.html