# Decreto nº 232, de 20/02/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO SITO À RUA DO QUARTEL, ADJACENTE À CASA Nº 23 DA MESMA RUA, E PERTENCENTE AO CONVENTO DO CARMO, PARA SER DESAPROPRIADO, A FIM DE ALARGAR-SE A ÁREA DESTINADA AO PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO PARA O DIÁRIO OFICIAL E PARA O FÓRUM

## Texto Completo
DECRETO N. 232, DE
20 DE FEVEREIRO DE 1894
 
  

 Declara de utilidade publica o
terreno sito á rua do Quartel, adjacente á casa n. 23 da
mesma rua, e
pertencente ao Convento do Carmo, para ser desapropriado, afim de
alargar-se a área destinada ao predio em
construcção para o Diario
Official e para o Forum.
   

 O Presidente do Estado, usando da attribuição que
lhe confere o art. 2.º da lei n. 38, de 18 de Março de
1836, 
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo
1.º** 

 - É declarado de
utilidade publica, para ser
desapropriado, afim de alargar-se a área destinada ao predio em
construcção para o
 
 Diario
Official
 
 e para o
 
 Forum
 
 ,
o terreno sito á rua
do Quartel, adjacente á casa n. 23 da mesma rua, e pertencente
ao
Convento do Carmo, com as seguintes dimensões, frente 5m,95;
fundo
35m,40, dividindo de um lado com a casa citada, do outro com terrenos
do dito Convento e pelo fundo com terrenos que são em parte
dependencia
da referida casa n. 23, comprehendendo a área total 206.069
metros
quadrados.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - O processo de
desapropriação do citado terreno será intentado de
accôrdo com as disposições da supradita lei.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposições
em contrario.
 
  

 Palacio do Governo de S. Paulo, 20 de
Fevereiro de 1894.
 
  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 Dr. Cesario Motta Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-232-20.02.1894.html