# Decreto nº 23.690-H, de 30/09/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 23.690-H, DE 30 DE SETEMBRO DE 1954
 

 Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida na importância de Cr$
85.212,40 (oitenta e cinco mil, duzentos e doze cruzeiros e quarenta
centavos), a dotação do Orçamento vigente abaixo
discriminada e atribuída ao Departamento de Estatística do
Estado:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes da
redução constante do artigo 1.º fica suplementada,
no mesmo Orçamento, verba e código nêle mencionados, a
seguinte dotação:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 30 de setembro de 1954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Romeiro Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de outubro de 1954.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral - Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23690H-30.09.1954.html