# Decreto nº 36.053, de 12/11/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização do 7º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

## Texto Completo
DECRETO N. 36.053, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre a oficialização do VIII Encontro Estadual de Defesa do Consumidor
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e em face de Exposição de Motivos do
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica oficializado o VIII Encontro Estadual de
Defesa do Consumidor, a realizar-se nos dias 25 e 26 de novembro de
1992, em São Paulo - Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Manuel Alceu Affonso Ferreira Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado no Governo, aos 12 de novembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36053-12.11.1992.html