# Decreto nº 7.772, de 31/07/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o regulamento para o acesso ao posto de Sub-Tenente e suas atribuições

## Texto Completo
DECRETO N. 7.772, DE 31 DE JULHO DE 1936
 

 Approva o regulamento para o accesso ao posto de sub-tenente e suas attribuições.
 

 O
DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, usando das attribuições que lhe são
conferidas pelo art. 34, letra "
 
 c
 
 ", da Constituição do
Estado,
   

 Decreta:
 

  

**Art. 1.º** 

 -
Fica approvado o REGULAMENTO PARA O ACCESSO AO POSTO DE SUB-TENENTE E
SUAS ATTRIBUIÇÕES na Força Publica do Estado, que
com este baixa assignado pelo Secretario da Segurança Publica.
 

  

**Art. 2.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
 

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 31 de julho de 1936.
 

  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
 

  

 Arthur Leite de Barros Junior.
 

  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Segurança Publica, em 1.º de julho de julho de 1936.
 

  

 Arthur Soter Lopes da Silva,
 

 Director Geral.
 

  

  

 REGULAMENTO
 

 PARA O ACCESSO AO POSTO DE SUB-TENENTE DA FORÇA PUBLICA E SUAS ATTRIBUIÇÕES
 

  

  

**Art. 1.º** 

 -
o posto de sub-tenente de que trata a Constituição
Estadual (art. 106) e creado pela lei n.° 2.511 de 12 de janeiro de
1936, fica collocado na escala hierarchica das praças de pret,
entre o de alumno, official e o de sargento-ajudante.
 

  

**Art. 2.º** 

 -
O numero de sub-tenentes será de um por sub-unidade (companhia e
esquadrão), nos Batalhões de Caçadores, Regimento
de Cavallaria, Corpo de Bombeiros e Centro de Instrucção
Militar, 3 no quadro de radiotelegraphistas e 5 no de musicos.
 

  

**Art. 3.º** 

 -
Os sub-tenentes serão promovidos por portaria do Commando Geral,
mediante proposta da Commissão de Promoções de
que trata o artigo 14.
 

  

**Art. 4.º** 

 - Os sub-tenentes figurarão no Almanack da Força Publica, collocados por antiguidade de nomeação.
 

**Paragrapho unico** 

 - Para os nomeados na mesma data, prevalecerão as antiguidades das promoções anteriores.
 

  

  

 RECRUTAMENTO DOS SUB-TENENTES
 

  

  

**Art. 5.º** 

 -
Os sub-tenentes serão recrutados, normalmente, por
promoção dos sargentos-ajudantes e primeiros sargentos em
serviço nos corpos de tropa.
 

**§ 1.º** 

 - Os
sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos escreventes poderão
concorrer ás vagas nos corpos, desde que satisfaçam todas
as condições exigidas neste Regulamento.
 

**§ 2.º** 

 - Para
execução do paragrapho anterior, devem ser reservados 20%
das vagas existentes, distribuidos proporcionalmente pelos corpos de
tropa.
 

**Art. 6.º** 

 - Os sub-tenentes
radio-telegraphistas serão recrutados entre os
sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos dessa especialidade, e os
musicos entre os de classe distincta e de primeira classe, uma vez que
satisfaçam as condições do art. 7.º.
 

**Paragrapho unico** 

 - Estas
promoções serão feitas desde que as leis de
fixação de forças e orçamentaria tenham
regulado o assumpto.
 

**Art. 7.º** 

 - São condições essenciaes para a promoção a sub-tenente:
 

  

 a)
 
 - ter, no máximo, 40 annos de edade;
 

  

 b)
 
 - ter, no minimo, 8 annos de serviço no posto de sargento, dos
quaes 5, pelo menos, arregimentado em corpo de tropa; se for musico ou
radio-telegraphista, ter no minimo, 5 annos como sargento;
 

  

 c)
 
 - ter optima conducta o possuir condições de
honorabilidade indispensaveis ao desempenho de suas funcções;
 

  

 d)
 
 - ter o curso de formação ou de aperfeiçoamento da Força Publica ou do Exercito;
 

  

 e)
 
 - ter sido approvado no concurso de selecção;
 

  

 f)
 
 - ter robustez physica, julgada pelo medico da unidade e comprovada em
inspecção pela junta do Serviço de Saude.
 

**Paragrapho unico** 

 - Em igualdade
de condições, têm preferencia para
promoção os candidatos que se distinguiram durante o
movimento revolucionario de 1932 e ainda nao tiveram accesso de posto
(art. 106 da Constituição Estadual).
 

**Art. 8.º** 

 - Considera-se de optima conducta para os fins da letra
 
 c
 
 do artigo anterior, o candidato que:
 

  

 a)
 
 - não houver commettido faltas ou as tenha cancelladas nos termos da legislação vigente;
 

  

 b)
 
 - embora punido com reprehensão ou detenção por
faltas leves, goze de bom conceito civil e militar e seja bom auxiliar
de seus superiores.
 

  

**Art. 9.º** 

 -
As condições de honorabilidade a que se retere a letra
 
 c
 
 ,
do artigo 7.º , serão consignadas pelo commandante do
corpo, na ficha que deverá enviar á
 Commissão de Promoções de Sub-tenentes,
levando em conta a natureza das notas constante dos assentamentos e as
informações do commandante da sub-unidade a que pertencer
o sargento, quanto à sua conducta civil e militar,
dedicação ao serviço, capacidade profissional e
modo por que se conduz em relação aos seus superiores.
 

  

**Art. 10.** 

 -
O programma para o concurso de que trata a letra
 
 e
 
 do art. 7.º
será organizado pela Directoria Geral de
Instrucção e constará das seguintes partes, cada
uma das quaes será eliminatoria:
 

  

 a)
 
 - elementos de arithmetica e de portuguez, necessarios ás funcções do posto;
 

  

 b)
 
 - escripturação e administração da
sub-unidade da arma do candidato, especialmente no que interessa
ás funcções de sub-tenente;
 

  

 c)
 
 - conhecimentos technicos indispensaveis ao posto.
 

**§ 1.º** 

 - As 1.ª e
2.ª partes (
 
 a
 
 e
 
 b
 
 ) comprehenderão provas escriptas e
oraes e a ultima (
 
 e
 
 ) sómente oraes, todas realizadas no Centro
de Instrucção Militar mediante  questões
elaboradas pela Directoria Geral de Instrucção.
 

**§ 2.º** 

 - Para os
candidatos das unidades do interior, as provas escriptas
realizar-se-ão nas sédes dos proprios corpos, no mesmo
dia e hora fixados para as da Capital, sendo as questões, as
mesmas do § anterior, enviadas em sobrecarta lacrada pela Directoria Geral de Instrucção.
 

**§ 3.º** 

 - A
Commisãoo Julgadora, nomeada pelo Commando Geral, será
constituída por officiaes da Directoria Geral de Instrucção e completada com o Chefe do Serviço de
Transmissões ou Mestre da Banda de Musica, para o julgamento aos
candidatos destas especialidades.
 

**§ 4.º** 

 - A prova
realizada no corpo será fiscalizada por uma commissão nomeada
pelo commandante e composta de 3 officiaes, inclusive o
sub-commandante, que a presidirá.
 

**§ 5.º** 

 - Para sub-tenente radio-telegraphista e musico, o concurso limitar-se-á ao previsto na alinea
 
 e
 
 deste artigo.
 

**Art. 11.** 

 - As provas escriptas
terão também caracter eliminatorio, devendo as realizadas
nos corpos ser enviadas á Directoria Geral de
Instrucção, para julgamento.
 

**Paragrapho unico** 

 - Terminado o
julgamento destas provas, o presidente da Commissão Julgadora
enviará ao Commando Geral a relação dos candidatos
habilitados e que, por conseguinte, devem ser submettidos á
inspecção pela junta medica do Serviço de Saude.
 

**Art. 12.** 

 - A
inspecção de saude a que se refere o § unico do
artigo anterior, realizar-se-á no Hospital Militar e
precederá ás provas oraes a que serão submettidos
os candidatos julgados aptos.
 

  

**Art. 13.** 

 -
As actas do julgamento final do concurso e da inspecção
de saude serão enviadas ao Estado Maior (3.ª
Secção) e, depois de publicadas em boletim do Quartel
General, entregues á Commissão de
Promoções.
 

  

  

 COMMISSÃO DE PROMOÇÕES DE SUB-TENENTES  (C. P. S.)
 

  

**Art. 14.** 

 - Na séde
do
Commando Geral, funccionará uma Commissão de
Promoções de Sub-tenentes, constituida da pelo Inspector
Administrativo, como presidente, e dois commandantes de corpos, com
sede na Capital, nomeados pelo Commando Geral, e substituidos
annualmente.
 

**Paragrapho unico** 

 - Esta
Commissão terá como secretario um capitão
arregimentado na Capital, igualmente nomeado pelo Commando Geral.
 

**Art. 15.** 

 - Incumbe á Commissão de Promoções:
 

  

 a)
 
 - estudar minuciosamente os documentos enviados dos pelos corpos, serviços e
repartições, relativos aos candidatos á
promoção que satisfaçam as condições
do art. 7°;
 

  

 b)
 
 - organizar a proposta para o
preenchimento das vagas existentes e envial-as ao Commando Geral
acompanhada de toda a documentação correspondente (anexo
n. 2);
 

  

 c)
 
 - requisitar dos corpos os esclarecimentos complementares que julgar necessarios.
 

  

**Art. 16.** 

 -
Os commandantes de corpos, chefes de serviços e
repartições e mestre da banda de Musica
enviarão a Commissão de Promoções, por
intermedio do Estado Maior (3ª secção), logo que
lhes seja determinado pelo Comando Geral, a relação dos
sargentos que satisfaçam as exigencias do art. 7.° (salvo a
da alinea
 
 e
 
 ) acompanhada da respectiva certidão de assentamento e
fichas individuaes, conforme modelo junto (annexo n. 1), e acta de
inspecção de saúde procedida pelo medico
respectivo.
 

**§ unico** 

 -
Depois de feito o exame destas relações a
Commissão de Promoções indicará ao Commando
Geral os candidatos que devem ser submettidos ao concurso de
selecção.
 

**Art. 17.** 

 -
A Commissão de Promoções baseará seu
julgamento final, nos documentos de que trata o artigo anterior,
completados com as actas dos exames de selecção e da
inspecção realizada pela junta medica do Serviço
de Saude. e em outros dados que julgue necessario requisitar dos
corpos, serviços e repartições.
 

**§ 1.º** 

 -
As decisões da Commissão de Promoções
serão tomadas por maioria de votos, incluindo-se o do presidente.
 

**§ 2.º** 

 -
As sessões da Commissão de Promoções
de Sub-tenentes são secretas e ficarão registradas
em
actas. nas quaes devem constar os votos dos seus membros.
 

**Art. 18.** 

 -
O Commando Geral convocará ordinária e trimestralmente a
Commissão de Promoções de Sub-tenentes, desde que haja
vaga a preencher, e extraordinariamente, quando necessario.
 

  

**Art. 19.** 

 -
A cada, vaga que as der em uma sub-unidade, concorrerão todos
os 1°s sargentos e sargentos-ajudantes da arma, habilitados de
accordo com o art. 7.°.
 

  

**Art. 20.** 

 -
As promoções serão feitas dentro do quadro das
armas, e, de preferencia, dentro das unidades em que se derem as vagas.
 

  

  

 ATTRIBUIÇÕES DOS SUB-TENENTES
 

  

  

**Art. 21.** 

 - A funcção normal do Sub-tenente é de almoxarife de sua sub-unidade, e nessa qualidade compete-lhe:
 

  

 1
 
 - assumir toda a responsabilidade que os regulamentos militares attribueem ao cargo;
 

  

 2
 
 - auxiliar a administração da sub-unidade, de accordo com as ordens do respectivo commandante;
 

  

 3
 
 - ser o responsavel por todo
o material (moveis, utensilios, armamento, arreiamento, equipamento e
viaturas) da carga da sub-unidade não distribuido ás
fracções (pelotões, secções, etc);
 

  

 4
 
 - distribuir, mediante recibo, o material mandado fornecer a fracções da sub-unidade;
 

  

 5
 
 - ter organizada e em dia a
relação dos objectos a cargo da sub-unidade, e, bem
assim, os cadernos de distribuição de material, com
designação dos responsaveis, estado de
conservação e local onde se acham, mediante
annotação das communicações que lhe torem
feitas directamente ou por intermedio do capitão;
 

  

 6
 
 - ter a seu cargo a escripturação geral do fardamento, mantendo-se em dia, com a precisa exactidão;
 

  

 7
 
 - incumbir-se de todo o
serviço relativo ao provimento de material e fardamento para a
sub-unidade, observando com rigor as tabellas e datas dos pedidos, bem
como de recolher ao Almoxaritado o fardamento que não tiver sido
distribuido ás praças, por motivo de exclusão;
 

  

 8
 
 - assignar todos os pedidos
de fornecimentos para a sub-unidade, os quaes serão visados pelo
capitão e conferidos pelo sub-commandante ou fiscal;
 

  

 9
 
 - receber do almoxarifado
todo o material e fardamento e, bem assim, todos os artigos que lhe
forem apresentados por ordem superior, firmando o competente recibo;
 

  

 10
 
 - fazer arrumar e limpar
constantemente a arrecadação pelos seus auxiliares ou,
quando necessario, por pessoal de sua confiança solicitado ao
capitão, providenciando para que tudo se conserve na melhor
ordem, de modo a evitar a deterioração de artigos e
facilitar as conferencias de carga;
 

  

 11
 
 - verificar pelo menos uma
vez por mez, a existencia dos artigos a cargo da sub-unidade, e ter uma
relação desses artigos em condições de
servir para conferencia, sendo responsavel pelas faltas ou
irregulariedades, desde que, por inobservancia destas
disposições, não verificar em tempo quaes os seus
autores e proceder contra elles;
 

  

 12
 
 - participar ao
capitão o estrago ou extravio de qualquer artigo e providenciar
para sua reparação ou substituição, dentro
das normas do regulamento da administração;
 

  

 13
 
 - suggerir ao
capitão tudo que julgar conveniente ao melhoramento das
condições da sub-unidade, ou á bôa
conservação do material, transferencia, carga e descarga
do mesmo;
 

  

 14
 
 - Providenciar
para o recolhimento dos artigos deixados pelas praças que
baixarem ao hospita ou enfermaria, fornecer os dados para o inventario
das baixas e assignal-os.
 

  

 15
 
 - dirigir a
escrituração geral da sub-unidade e verificar-lhe a
exactidão, de sorte que esteja sempre em condições
de ser inspeccionada;
 

  

 16
 
 - fornecer ao
furriel todas as alterações necessarias para a
elaboração da folha de pagamento mensal das
praças;
 

  

 17
 
 - mandar
organizar e assignar a folha de vencimentos das praças da
sub-undade, a qual será visada pelo capitão e conferida
pelo sub-commandante (fiscal);
 

  

 18
 
 - receber as
importancias destinadas a sub-unidade e passar recibo na
recapitulação dos vencimentos das praças, sob as
vistas do capitão ou seu representante, o qual deverá
lançar o "visto" ao lado do recibo;
 

  

 19
 
 - effectuar os pagamentos ordenados, em presença do capitão ou de official por elle designado;
 

  

 20
 
 - fazer, no mesmo
dia, as partes de pagamento e entregar ao Almoxarlfe-Pagador, mediante
relação nominal, visada pelo official que houver assistido
ao acto, os vencimentos das praças que não tenham
comparecido ao pagamento, bem como os valores que devam ser recolhidos,
encaminhando os respectivos documentos por intermedio do capitão
que os visará para publicação em boletim;
 

  

 21
 
 - visar os vales
de rações das praças arranchadas e, bem assim, o
dos animaes forrageados pela sub-unidade;
 

  

 22
 
 - organizar e ter a seu cargo a grade numerica das rações;
 

  

 23
 
 - nas sub-unidades independentes e nas destacadas em local que
não permitta a correspondencia diaria com o comandante do corpo,
o sub-tenente terá attribuições analogas ás
do thesoureiro-almoxarife e aprovisionador dos corpos de tropa;
 

  

 24
 
 -
exercer eventualmente, as funcções de conmandante do
pelotão, na falta de officiaes subalternos e
aspirantes, accumulando-as com as de almoxarife, por ordem do
capitão;
 

  

 25
 
 -
auxiliar a instrucção da sub-unidade na parte relativa
á instrucção geral, correspondente a
conservação e
uso dos uniformes, limpeza do armamento, equipamento, arreiamaento
e
animaes;
 

  

 26
 
 - instruir os sargentos e cabos nos assumptos concernentes á escripturação;
 

  

 27
 
 - exercer, na ausencia do commandante da subunidade e de qualquer
official subalterno ou aspirante, autoridade sobre o pessoal, recorrendo
ao official de dia, quando se tornar necessario e submettendo seus actos
a consideração do commandante da sub-unidade;
 

  

 28
 
 - apresentar-se diariamente ao commandante da sub-unidade, ou, em seus
impedimentos, ao official que por elle responder, informando-o do
andamento dos serviços a seu cargo;
 

  

 29
 
 - providenciar, com antecedencia, junto ao official aprovisionador, a
alimentação da sub-unidade, quando ella tiver de fazer
exercicios em logar distante do quartel, de onde não possa
regressar á  hora da refeição, bem como em manobras, em
campanha, e sempre que tenha de participar em formaturas externas, de
accordo com as ordens recebidas do capitão;
 

  

 30
 
 - o sub-tenente não poderá exercer o commando de sub-unidade e será substituido pelo 1.° sargento;
 

  

 31
 
 - o sub-tenente será
auxiliado pelos sargentos e cabos furriel e de material bellico, bem
como pelos armeiros e soldados auxiliares dos serviços.
 

  

**Art. 22.** 

 -
Os sub-tenentes radio-telegraphistas desempenharão os encargos
de que forem incumbidos pelo regulamento de sua especialidade.
 

  

**Art. 23.** 

 - Os sub-tenentes musicos serão mestres das secções da banda e contra-mestre geral.
 

  

  

 SITUAÇÃO HIERARCHICA E REGALIAS
 

  

  

**Art. 24.** 

 -
Os sub-tenentes constituem circulo á parte, mas poderão
participar de algumas sessões de instrucção dos
officiaes, por ordem do commandante do corpo ou autoridade superior.
 

**Paragrapho unico** 

 - A
determinação de que trata este artigo constará do boletim
do corpo ou do programma de instrucção.
 

**Art. 25.** 

 - Os sub-tenentes
frequentarão o casino dos sargentos, mas em compartimentos ou
locaes separados, logo que seja possivel preparal-os.
 

  

**Art. 26.** 

 - As sentinellas prestarão continencia aos sub-tenentes, tomando a, posição de sentido.
 

  

**Art. 21.** 

 -
Os sub-tenentes, quando no commando de pelotão
(secção) executarão a continencia com a espada
levando-a ao primeiro tempo (n. 17 do annexo n. 3 do Regulamento para os Exercicios e o Combate da Infantaria - 1.ª
Parte).
 

  

**Art. 28.** 

 -
Os sub-tenentes ficam isentos da escala de serviço normal,
todavia, poderão ser escalados para serviços
extraordinarios especiaes, não privativos de official, sempre
que o commandante do corpo julgar conveniente.
 

  

 Art 29.
 
 - O sub-tenente terá local de prisão especial.
 

  

**Art. 30.** 

 -
Quanto á parte de doente, inspecção de saude,
revista medica, férias, transito, reforma e licença, bem
como no tocante ao Regulamento de Disciplina, applica-se aos
sub-tenentes a legislação em vigor para os sargentos.
 

  

**Art. 31** 

 - O sub-tenente não terá direito a bagageiro.
 

  

  

 CLASSIFICAÇÃO E TRANSFERENCIA
 

  

  

**Art. 32.** 

 -
Os sub-tenentes serão classificados, de preferencia, nas
unidades e sub-unidades a que pertenciam antes da
promoção.
 

  

**Art. 33.** 

 -
Os sub-tenentes não serão afastados, sob pretexto algum,
das sub-unidades em que forem classificados, nem transferidos de arma
ou de quadro, salvo as excepções dos artigos 34 e 35.
 

  

**Art. 34.** 

 -
Dentro da mesma unidade, o commandante poderá transferir um
sub-tenente de uma sub-unidade para outra, por conveniencia de
serviço ou disciplina.
 

  

**Art. 35.** 

 -
O Commandante Geral poderá transferir, excepcionalmente, um
sub-tenente que tiver necessidade de mudança de clima,
confirmada pela Junta Superior de Saude, de um corpo para outro (da
mesma arma) em que houver vaga e que não disponha de candidato
legalmente habilitado para promoção.
 

  

  

 UNIFORMES
 

  

  

**Art. 36.** 

 - Os sub-tenentes usarão uniforme de official com as seguintes modificações:
 

  

 a)
 
 substituição do topo tricolor do bonnet,  pelo distinctivo da arma, de metal prateado;
 

  

 b)
 
 suppressão dos galões nas hombreiras;
 

  

 c)
 
 o distinctivo de posto será um galão dourado (uniforme
diagonal kaki azeitonado e brim branco) ou branco (nos de brim kaki ou
flanella kaki azeitonada} com 0m,01 do largura e 0m,05 de comprimento,
collocado em ambas as mangas a 0m,01 abaixo da costura dos punhos;
   

 d)
 
 substituição do bonnet de flanella branca pelo de panno kaki azeitonado, no uniforme branco.
 

  

**Art. 37.** 

 - O equipamento, arreiamento e armamento usado pelo sub-tenente será o mesmo dos officiaes.
 

  

  

 VENCIMENTOS
 

  

  

**Art. 38.** 

 -
Os sub-tenentes terão os vencimentos fixados na lei
orçamentaria, ficando a organização das folhas e
respectivo pagamento, a cargo das sub-unidades.
 

  

  

 DISPOSIÇÕES DIVERSAS
 

  

  

**Art. 39.** 

 - Consideram-se como sub-unidades para effeito do art. 2.º, deste Regulamento:
 

  

 a)
 
 as companhias de fuzileiros e de metralhadores dos B. C.;
 

  

 b)
 
 as companhias de bombeiros;
 

  

 c)
 
 os esquadrões de cavallaria, de metralhadoras e extranumerario do R. C;
 

  

 d)
 
 A Companhia Escola, a Companhia Extranumeraria e o Deposito de Recrutas do Centro de Instrucção Militar;
 

  

 e)
 
 os esquadrões independentes;
 

  

 f)
 
 as companhias independentes.
 

  

  

 DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
 

  

  

**Art. 40.** 

 -
A exigencia da letra "
 
 d
 
 ", do art. 7.º, só se tornará
effectiva cinco annos após a organização do quadro
de sub-tenentes.
 

  

**Art. 41.** 

 - Para os actuaes sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos fica dispensado o requisito da letra "
 
 a
 
 " do art. 7.º.
 

  

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Segurança Publica, em 31 de Julho de 1936.
 

  

 (a.) Arthur Leite de Barros Junior.
 

  

  

  

  

  

 Observações: Os dados foram computados até ...............de
 

 ...............
 

 ...............de 193
 

 ...............
 

  

 Quartel General de S. Paulo
 

 ...............de
 

 ...............
 

 ............... de 193
 

 ...............
 

  

 (1) - De infantaria, de Cavallaria, de bombeiro, escrevente, radio e musico
 

  

 (2) - Assignarlar a actuação no movimento revolucionario de 1932
 

  

 (3) - Seguem-se os outros quadros onde existam vagas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7772-31.07.1936.html