# Lei nº 6.571, de 30/11/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Capitão Sérgio Paulo Muniz Pimenta" à EEPG Jardim São Luiz, no Distrito de Itaim Paulista, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.571, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989

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 Dá denominação de "Capitão Sérgio Paulo Muniz Pimenta" à EEPG Jardim São Luiz, no Distrito de Itaim Paulista, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Cap. Sérgio Paulo Muniz Pimenta" a Escola Estadual de 1.° Grau Jardim São Luiz, no Distrito de Itaim Paulista, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de novembro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6571-30.11.1989.html