# Decreto nº 159, de 16/04/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O DISTRITO DE PAZ DO ESPÍRITO SANTO DO RIO PARDO, MUNICÍPIO DE BOTUCATU

## Texto Completo
**DECRETO N. 159, DE
16 DE ABRIL DE 1891** 

  
 
 Crea o districto de paz do
Espírito Santo do Rio Pardo,
município de Botucatu
 

 O
Governador do Estado, em vista da attribuição que lhe
conferiu o artigo 1.º do decreto n. 861 de 13 de Outubro de 1890,
explicado
pelo aviso do Ministerio da Justiça de 9 de Dezembro do anno
passado;
   

 Decreta
 

 Artigo 1.º-
 
 Fica creado o
districto de paz do Espírito
Santo do Rio Pardo, no município de Botucatu.
   

 Artigo 2.º-
 
 Este districto
terá as mesmas divisas que o de
subdelegacia.
   

 Artigo 3.º-
 
 Revogadas as
disposições em contrario.
 

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, 16 de Abril de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-159-16.04.1891.html