# Decreto nº 14.697, de 27/04/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade publica terrenos situados em Itapira, destinados à construção de um Ginásio do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 14.697, DE 27 DE ABRIL DE 1945
   

 Declara de utilidade publica terrenos situados em ITAPIRA, destinados a construção de um Ginasio do Estado.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere
o art. 6.º do decreto-lei federal n. 3.365 de 21 de junho de
1941, 
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
afim de ser desapropriadas pela Fazenda do Estado as áreas de
terreno abaixo caracterizidas, situadas na cidade de Itaeira, distrito,
municipio e comarca do mesmo none e destinadas a
construção do prédio para o Ginasio Estadual, a
saber:
   

 a) um terreno com a área de 17.028,00 metros quadrados,
pertencente a Domingos Bacatela e sua mulher, confrontando do lado
direito, numa extensão de 197,50 metres, com sucessores de
Américo Augusto Fereira e outros: pelo fundo, numa
extensão de 122.00 metros. com a Companhia Mogiana de Estradas
de Ferro; pela esquerda numa extensão de 242,30 metros com a
estrada Boa Vista; pela frente numa extensão de 23,00 metros,
com a Praça Mogi-Mirim;
   

 b) um terreno com a area de 1.605,00 metros quadrados com
exclusão das benfeitorias, pertencente a José Botero sua
mulher e outros, confrontando do lado direito, numa extensão de
55.00 metros, com a estrada Boa Vista; pelo fundo, numa extensão
de 25,00 metros, com a estrada Boa Vista: do lado esquerdo, numa
extensão de 70.00 (setenta) metros, com Agostinho Basilio e,
pela frente. numa extensão de 31,00 metros, com a praça
Mogi-Mirim;
   

 c) um terreno, com a area de 1.915,00 metros qua- drados, com exclusao
das benfeitorias, pertencente ao sr. Agostinho Basilio,confrontando do
lado direito, numa extensão de 70,00 metros, com Jose Botero,
sua mulher e seus filhos: pelo fundo. numa extensao de 32.70 metros,
com a estrada Boa Vista: do lado esquerdo, na extensão de 95,80
metros com José Robles Lopes e, pela frente, numa extensao de
16.00 metros, com a praga Mogi-Mirim;
   

 d) um, terreno triangular, com a area de 120,80 metros quadrados, com
exclusao das benfeitorias, pertencente ao sr Jose Robles Lopes,
confrontando pelo lado diicito, numa extensão de 31,00 metros,
com Agostinho Basilio: pelo fundo, numa extensão de 7,80 metros,
com Agostinho Basilio e. pela esqeuerda, numa extensão de.....
31,50 metros com José Fobles Lopes.
   

 e) um terreno triangular, com a area de 370,00 metros quadrados,
pertencente ao sr. Jose Robles Lopes, confrontando pela direita, numa
extensao de 57,00 metros , com Agostinho Basilio pelo fundo, numa
extensão do 13,00 metros, com a estrada Boa Vista e, pela
esquerda, numa extensão de 83.50 metros, com José Robles
Lopes.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas
com a execução deste decreto, ate a importância de
CrS 88.000,00 (oitenta e oito mil cruzeiros) correrão por conta
do crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 14.066, de 7 de
julho de 1944.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto
entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secrearia da Interventoria, aos 27 de abril de 1945.
   

 Victor Caruso, Diretor Geral.
 

 RETIFICAÇÃO 
 

 Declara de utilidade
pública terrenos situados em ITAPIRA, destinados à
construção de um Ginásio do Estado.
 

 Onde se lê - No art. 1.º - a) pertencente a Domingos Bacatela.
   

 Leia-se - Pertencente a Domingos Bagatela

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14697-27.04.1945.html