# Decreto nº 59.904, de 06/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, os imóveis necessários às obras e serviços de implantação de dispositivo em nível, tipo rotatória alongada, com segregação de faixas e retornos internos, no km 570 da SP-310, Rod. Feliciano Sales da Cunha, em Auriflama e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.904,
 

 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pelo Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, os imóveis necessários
às obras e serviços de
implantação de dispositivo em
nível, tipo rotatória alongada, com
segregação de faixas e retornos internos, no km
570 da SP-310, Rodovia Feliciano Sales da
Cunha, Município de
 

 Auriflama e dá
providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais, e nos termos dos artigos
2º
 

 e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

 alterado pelas Leis federais
nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
 

 nº 6.306, de 15 de
dezembro de 1975, e nº 6.602, de 7 de
 

 dezembro de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de
 

 serem desapropriados pelo
Departamento de Estradas de Rodagem
 

 - DER, por via
amigável ou judicial, os imóveis e
respectivas
 

 benfeitorias,
necessários às obras e serviços de
implantação de
 

 dispositivo em nível,
tipo rotatória alongada, com
segregação
 

 de faixas e
retornos internos, no km 570, da SP-310, Rodovia
 

 Feliciano Sales da Cunha,
devidamente caracterizados nas plantas
 

 nºs
CD-SP0000310-570.570-000-D02/001 a CD-SP0000310-
 

 570.570-000-D02/003 e
respectivos memoriais descritivos, com
 

 área total de
1.509,27m2 (um mil, quinhentos e nove metros
 

 quadrados e vinte e
sete decímetros quadrados), constantes do
 

 processo 266249/01/DER/13-SLT,
localizados no Município de
 

 Auriflama, na seguinte
conformidade:
   

 I
 
 - cadastro 01:
 
  

 a) área "1A",
a área a ser declarada de utilidade púbica,
 

 conforme cadastro nº
CD-SP0000310-570.570-000-D02/001, é
 

 constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 8+1,800m
 

 e 12+19,125m, do lado direito do
projeto da pista principal
 

 da SP-310, Rodovia Feliciano
Sales Cunha, sentido General
 

 Salgado-Guzolândia,
Município de Auriflama, tendo suas linhas
 

 de divisa partindo do ponto 1 de
coordenadas N=715.851,472
 

 e E=541.878,928 e pelos
segmentos "1-2" com azimute de 
 

 281°41'44" e
distância de 18,76m; "2-3" com azimute de
 

 280°35'56" e
distância de 29,80m; "3-4" com azimute de
 

 277°11'51" e
distância de 4,04m; "4-5" com azimute de
 

 287°44'47" e
distância de 6,32m; "5-6" com azimute de
 

 282°10'15" e
distância de 6,82m; "6-7" com azimute de
 

 280°58'49" e
distância de 31,54m; "7-8" com azimute de 
 

 79°52'23" e
distância de 12,27m; "8-9" com azimute de
 

 90°54'46" e
distância de 21,38m; "9-10" com azimute de
 

 11°35'36" e
distância de 7,44m; "10-11" com azimute de
 

 101°35'36" e
distância de 16,96m; "11-12" com azimute de
 

 191°35'36" e
distância de 5,88m; "12-13" com azimute de
 

 106°29'46" e
distância de 25,23m; "13-14" com azimute de
 

 101°35'36" e
distância de 22,73m, e "14-1" com azimute
 

 de 191°35'36" e
distância de 7,53m, perfazendo a área de
 

 820,84m2 (oitocentos e vinte
metros quadrados e oitenta e
 

 quatro decímetros
quadrados);
   

 b)
área "1B", a área a ser declarada de utilidade
púbica,
 

 conforme
cadastro nº CD-SP0000310-570.570-000-D02/001, é
 

 constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 27+15,612m
 

 e 29+1,762m do lado direito do
projeto da pista principal
 

 da SP 310, Rodovia Feliciano
Sales Cunha, sentido General
 

 Salgado-Guzolândia,
Município de Auriflama, tendo suas linhas
 

 de divisa partindo do ponto 1 de
coordenadas N=715.940,360
 

 e E=541.494,475 e pelos
segmentos "1-2" com azimute de 
 

 304°26'19" e
distância de 28,38m; "2-3" com azimute de
 

 99°21'40" e
distância de 26,20m, e "3-1" com azimute de
 

 191°42'07" e
distância de 12,04m, perfazendo a área de
 

 157,54m2
(cento e cinquenta e sete metros quadrados e cinquenta
 

 e quatro decímetros
quadrados);
   

 II
 
 - cadastro 02, a
área a ser declarada de utilidade púbica,
 

 conforme cadastro nº
CD-SP0000310-570.570-000-D02/002, é
 

 constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 34+11,490m
 

 e 35+15,018m do lado direito do
projeto da pista principal
 

 da SP-310, Rodovia Feliciano
Sales Cunha, sentido General
 

 Salgado-Guzolândia, Município
de Auriflama, tendo suas linhas
 

 de divisa partindo do ponto 1 de
coordenadas N=715.958,067
 

 e E=541.359,466 e pelos
segmentos "1-2" com azimute de
 

 281°27'10" e
distância de 23,53m; "2-3" com azimute de
 

 39°55'33" e
distância de 11,22m e "3-1" com azimute de
 

 129°55'33" e
distância de 20,69m, perfazendo a área de
 

 116,03m2
(cento e dezesseis metros quadrados e três
decímetros
 

 quadrados);
   

 III
 
 - cadastro 03, a
área a ser declarada de utilidade púbica,
 

 conforme cadastro nº
CD-SP0000310-570.570-000-D02/003, é
 

 constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 9+4,102m
 

 e 13+7,704m do lado esquerdo do
projeto da pista principal
 

 da SP-310, Rodovia Feliciano
Sales Cunha, sentido General
 

 Salgado-Guzolândia, Município
de Auriflama, tendo suas linhas
 

 de divisa partindo do ponto 1 de
coordenadas N=715.806,377
 

 e E=541.845,701 e pelos
segmentos "1-2" com azimute de
 

 202°01'25" e
distância de 5,66m; "2-3" com azimute de
 

 281°27'47" e
distância de 23,28m; "3-4" com azimute de
 

 191°35'36" e
distância de 7,07m; "4-5" com azimute de
 

 281°35'36" e
distância de 17,11m; "5-6" com azimute de
 

 11°35'36" e
distância de 10,67m; "6-7" com azimute de
 

 283°35'19" e
distância de 42,27m; "7-8" com azimute de
 

 99°28'33"e
distância de 24,63m; "8-9" com azimute de
 

 101°04'15" e
distância de 22,80m; "9-10" com azimute de
 

 100°03'39" e
distância de 3,91m; "10-11" com azimute de
 

 104°58'31" e
distância de 6,55m; "11-12" com azimute de
 

 105°31'15" e
distância de 9,83m e "12-1" com azimute de 
 

 100°13'52" e
distância de 16,00m, perfazendo a área de
 

 414,86m2 (quatrocentos e
quatorze metros quadrados e oitenta
 

 e seis decímetros
quadrados).
   

 Parágrafo
único
 
 - Ficam excluídas as
propriedades que estiverem
 

 dentro da área
abrangida por este decreto, pertencentes
 

 às pessoas
jurídicas de Direito Público.
   

 Artigo 2º
 
 -
Fica o Departamento de Estradas de Rodagem -
 

 DER, autorizado a invocar o
caráter de urgência nos processos
 

 judiciais de
desapropriação, para os fins do disposto
no artigo 15
 

 do
Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
 

 pela Lei
federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

 Artigo 3º
 
 -
As despesas com a execução do presente decreto
 

 correrão por conta de
verba própria do Departamento de Estradas
 

 de Rodagem - DER.
   

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 6 de dezembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 6 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59904-06.12.2013.html