# Decreto nº 2.052, de 13/05/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SETENCIADO EGIDIO PIRES DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.052, DE 13 DE MAIO DE 1911
   

 Perdoa o sentenciado Egydio Pires do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolver
perdoar o sentenciado Egydio Pires do resto da pena de dez annos e seis
mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Campinas, em sessão de 1 ° de Junho de 1909.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2052-13.05.1911.html