# Lei nº 12.815, de 06/03/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.815, DE 06 DE MARÇO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 714/2007, do Deputado Rafael Silva - PDT)

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 Dá denominação ao viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Flávio José do Valle" o viaduto localizado no km 36,920 da Rodovia Abrão Assed - SP 333, no Município de Serrana.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de março de 2008.
   

 José Serra
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de março de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12815-06.03.2008.html