# Lei de 16/09/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Professor Joaquim Braga de Paula" ao Grupo Escolar da Vila I.V.G., na Capital

## Texto Completo
LEI DE 16 DE SETEMBRO DE 1971
 

 Dá a denominação de "Professor Joaquim Braga de Paula", ao Grupo Escolar da Vila I.V.G., na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professor Joaquim Braga de Paula" o Grupo Escolar da Vila I.V.G., na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz
   

 Secrátaria da Educação
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de setembro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0C-16.09.1971.html