# Lei nº 2.299, de 24/03/1980

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito João Carlos Estuqui" à rodovia que liga Fernandópolis à Pedranópolis.

## Texto Completo
LEI N. 2.299, DE 24 DE MARÇO DE 1980
 

 Dá a denominação de "Prefeito João Carlos
Estuqui" à rodovia que liga os municípios de
Fernandópolis e Pedranópolis
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prefeito João
Carlos Estuqui" a rodovia que liga os Municípios de
Fernandópolis e Pedranópolis
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Leon Alexandr
   

 Secretário dos Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de
março de 1980.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão Nível II) Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1980/lei-2299-24.03.1980.html