# Lei nº 6.705, de 15/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a Centro de Saúde situado na Capital.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.705, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

## 
 (Projeto de lei nº 120/89, do deputado Abdo Hadade)

### 
 Dá denominação a Centro de Saúde situado na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Mário Francisco Napolitano" o Centro de Saúde - II Vila Neninópolis, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 RINNelson Rodrigues dos Santos, Secretário da Saúde
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.
 

  

#### 
 LEI N. 6.705, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

*(Projeto de
 
 lei nº 120/89
 
 , do deputado Abdo Hadade)* 

  

*Dá denominação a Centro de Saúde situado na Capital.* 

  

  

**Retificações** 

**Artigo 1.º -** 
 Na 2.ª linha
   

 onde se lê: ... o Centro de Saúde - II Vila Neminopólis, na Capital.
   

 leia-se: ... o Centro de Saúde - II Vila Meninópolis, na Capital.
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
   

 Nelson Rodrigues dos Santos, Secretário da Saúde
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6705-15.02.1990.html