# Decreto nº 37.529, de 21/11/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o decreto n.35.752, de 10 de novembro de 1959, que declarou de utilidade pública imóvel situado no município e comarca da Capital, necessário à instalação do Grupo Escolar de Vila Ema.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.529, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1960
 

  

  

 Revoga
o decreto n.35.752, de 10 de novembro de 1959, que declarou de
utilidade
pública imóvel situado no município e comarca da
Capital,
necessário à instalação do Grupo Escolar de
Vila Ema.
 
  

  

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 43, alinea "a" da Constituição do Estado,
combinado com os artigos 2º e 6º do Decreto-Lei Federal
n.3.365, de 21 de junho de 1941.
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1º -
 
 Fica revogado o decreto n.35.752 de 10 de novembro de 1959 que declarou
de utilidade pública o imóvel situado pública o
imóvel situado no município e comarca da Capital, que
consta
pertencer a Máquinas Excelsior ou a Sociedade Alemá de
Santa Clara e que se destinava à instalação
do Grupo Escolar de Vila Ema.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Revogam-se as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21
de novembro de 1960.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 José Avila Diniz Junqueira
 
  

 Francisco José José da
Nova
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Govêrno, aos 21 de Novembro de 1960.
 
  

 João de Sirqueira Campos
 
  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37529-21.11.1960.html