# Lei nº 10.228, de 05/03/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Cerejeira do Parque do Carmo" que se realiza, anualmente, no mês de agosto, no bairro de Itaquera, na Capital.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.228, DE 05 DE MARÇO DE 1999

## 
 (Projeto de lei nº 518/98, do deputado Hatiro Shimomoto - PFL)

### 
 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Cerejeira do Parque do Carmo" que se realiza, anualmente, no mês de agosto, no bairro de Itaquera, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa da Cerejeira do Parque do Carmo que se realiza, anualmente, no mês de agosto, no bairro de Itaquera, na Capital.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marcos Arbaitman
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de março de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10228-05.03.1999.html