# Lei nº 17.036, de 17/04/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.036, DE 17 DE ABRIL DE 2019

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 (Projeto de lei nº 14, de 2018, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

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 Dá denominação ao trecho rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passam a denominar-se:
   

 I - “Rodovia dos Barrageiros” o trecho compreendido entre os kms 50,150 e 85,810 da SP 595;
   

 II - “Rodovia Prefeito Ettore Bottura” o trecho compreendido entre os kms 85,810 e 113,110 da SP 595.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a
 
 Lei nº 16.465, de 8 de junho de 2017
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 17 de abril de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17036-17.04.2019.html