# Lei nº 5.847, de 23/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Toledo de Mendonça" à EEPG(A) do Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Itápolis.

## Texto Completo
LEI N. 5.847, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá a
denominação de "Prof. José Toledo de
Mendonça" a estabelecimento de ensino situado em Itápolis
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decrera e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. José Toledo
de Mendonça" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do
Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Itápolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA 
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da
Educação 
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do
Governo 
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de
outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5847-23.10.1987.html