# Decreto nº 1.038, de 26/06/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DE UMA VARIANTE,ESTACAS 1229 E 1407 DO PROJETO PRIMATIVO DO PROLONGAMENTO DE DOURADO A BOA ESPERANÇA, E AUTORIZA A ABERTURA DE UMA ESTAÇÃO, NO KM 26+400,A CONSTRUIR SEGUNDO O TIPO APROVADO PARA A DE "FERRAZ DE SALLES", DA LINHA EM TRÁFEGO DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DO DOURADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.038, DE 26 DE JUNHO DE 1902
   

 Approva os estudos de uma
variante, entre estacas 1229 e 1407 do projecto primitivo do
prolongamento de Dourado a Bôa Esperança, e auctoriza a
abertura de uma
estação, no kilometro 26 + 400, a construir segundo o
typo approvado
para a de "Ferraz de Salles", da linha em trafego da Companhia Estrada
de Ferro do Dourado.
   

 O Vice-presidente do Estado de São Paulo, em exercicio, na
fórma do § 1.º artigo 27, da
Constituição do Estado,
   

 Attendendo ao requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado, e
de accôrdo com as informações da
repartição competente, 
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam
approvados, para os devidos effeitos, os
estudos a este annexos, rubricados pelo Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e que ficam
archivados na Inspectoria de Estradas de Ferro e
Navegação, relativos a
uma variante entre as estacas 1229 e 1407 do projecto primitivo do
prolongamento de Dourado a Bôa Esperança, da linha ferrea
da Companhia
Estrada de Ferro do Dourado, comprehendendo o estabelecimento de uma
estação no kilometro 26 + 400, a construir segundo o typo
approvado
para a de "Ferraz de Salles", da linha em trafego da mesma companhia,
mediante as seguintes restricções :
   

 1.ª)
 
 Obrigar-se a
companhia, para applicação das tarifas, a considerar
como situada entre kilometros 41 e 42 da sua estrada de ferro, a partir
de Ribeirão Bonito, a estação terminal (Bôa
Esperança), uma vez que, na
linha que se construir, seja ultrapassado de qualquer extensão o
mesmo
kilometro 41;
   

 2.ª)
 
 Apresentar a
companhia, dentro do prazo maximo de 30 dias, os
perfis transversaes, bem como a tabella de alinhamentos e de
declividades da variante, e incluir no orçamento e na tabella de
quantidades a excavar de todo o prolongamento, que deverá ser
submettida á approvação do Governo com os estudos
do ultimo trecho, os
dados referentes á variante de que se trata. 
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos 26 de Junho de 1902. 
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
   

 A. CANDIDO RODRIGUES.
   

 Publicado a 28 de Junho de 1902. -
Eugenio Lefèvre, director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1038-26.06.1902.html