# Decreto nº 14.813, de 28/06/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de imóvel

## Texto Completo
DECRETO N. 14.813, DE 28 DE JUNHO DE 1945
 

          
                   
                   
                   
                   
                   
     
 
 - Dispõe sobre
desapropriação de imovel.
 
  
   

 O Interventor Federal no Estado
de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere
o art. 6.o, do decreto-lei federal n. 3.305, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declarado de utilidade publica, a fim de ser adquirido pela Fazenda do
Estado mediante de sapropriação, o imovel abaixo
caracterizado e suas benfeitorias situado no municipio e comarca de
Tatui, que consta pertencer ao sr. Otavio Ceciliato e destinado
à am-   pliação da Escola Profissional
Primaria Mista "Dr. Sales Gomes", a saber.
   

 "um terreno de forma irregular com a área de .... 7.054,90 ms 2,
(sete mil cinquenta e quatro metros quadrados e noventa decimetres
quadrados), confrontando, pela frente, onde mede 15,96 ms. (quinze
metros e noventa e seis centimetros) com a rua São Bento: por
uma lado com Nicolino Arato e Lupercio Rodrigues ou quem de di- reito,
numa extensão de 110,70 ms. (cento e dez metros e setenta
centímetres); pelos fundos, com propriedade da Prefeitura
Municipal de Tatui, numa extensão de 63,25 ms. (sessenta e
três metros e vinte e cinco centimetros); segue em ângulo,
acompanhando a Estrada do Matadouro, numa extensão de 70,70 ms.
(setenta metros e setenta centimetros), fazendo novamente angulo e
continuando pela referida estrada do Matadouro, numa extensão de
35,00 ms. (trinta e cinco metros), ate encontrar o terreno da Escola
Profissional Primaria Mista "Dr. Sales Gomes"; deste ponto, segue as
divisas de terreno da referida Escola Profissional em linhas quebradas,
na extensão de .. 62,30 ms (sessenta e dois metros e trinta
centimetros) .... 27,35 ms (vinte e sete metros e trinta e cinco
centimetros) e 29,60 ms (vinte e nove metros e sessenta centime- tros)
até encontrar a rua São Bento, tudo conforme planta anexa
ao processo n. 9.134-45, da Secretaria da Educação e
Saude Publica.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de Junho de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima
   

 Francisco D'Auria
   

 Publicado na Diretoria Geral da secretaria da Interventoria aos 28 de junho de 1945.
   

 Cândido Dias Castejón,  Diretor Geral Subst.
 

 Retificações: 
 
  

 Onde se lê - decreto- lei federal n. 3.305
   

 Leia-se - decreto-lei federal n. 3.365

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14813-28.06.1945.html