# Lei nº 5.385, de 26/06/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casa do Poeta - Lampeão de Gás"

## Texto Completo
LEI N. 5.385, DE 26 DE JUNHO DE 1959
 
  

 Declara de utilidade pública a "Casa do Poeta - Lampeão de Gás".
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1°** 
 - É declarada de utilidade pública a "Casa o Poeta - Lampião de Gás".com sede nesta Capital
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na date de sua publicação
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 26 de junho de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5385-26.06.1959.html