# Decreto nº 44.039, de 06/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. a funções que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.039, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964
 
  

  

 Dispõe de sôbre a
aplicação do R.T I. a cargo e
funções que especifica e dá outras providências
 
  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e tendo em vista os pareceres favoráveis, de ns. 291,
301, 303, 306, 308, 310 e 312|64, da Comissão Permanente do
Regime de Tempo Integral,
   

 Decreta: 
   

**Artigo** 

 1.º
 
 -
O regime de templo integral (R.T.I) a que se refere a º Lei n.
4.477, de 24 de dezembro de 1957 passa a aplicar-se aos seguintes
cargos e funções, lotados no Departamento da
Produção Animal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura:
   

**a)** 
 - 1 (um) cargo de Veterinário, referência "53", do QSA-PP-III, ocupado pelo senhor Antônio Imai;
   

 b)
 
 - 3 (três) funções de Engenheiro-Agrônomo,
extranumerário -mensalista, referência "53", exercidas
pelos senhores Zoraide Martins, Joaquim Carlos Werner e Hélio
Jesses Sartini;
   

**c)** 
 - 1 (uma) função de Zootecnista,
extranumerário-mensalista, ,referêrência "53",
exercida pelo senhor Fernando Lima Pires, e
   

**d)** 
 - 2 (duas) funções de Biologista,
extranumerário-mensalista, referência "53", exercidas
pelos senhores Laercio Melotti e Washington Flogli da .Silveira.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os servidores referidos no artigo anterior
ficam sujeitos ao R.T.I., à título precário e em
estágio de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execuão dêste
decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de Sâo Paulo, 6 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Antonio José Rodrigues Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44039-06.11.1964.html