# Decreto nº 41.136, de 07/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre um crédito especial de Cr$ 43.920,40, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.136, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1962
   

 Abre um crédito especial de Cr$ 43.920,40, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Araraquara
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Araraquara, um crédito especial de Cr$ 43.920,40
(quarenta e três mil, no vecentos e vinte cruzeiros e quarenta
centavos), destinado a atender ao pagamento de despesas relativas a
exercícios anteriores, apuradas nos processos FFOA-1.053, 1.059
e 1.198|62.
   

**Parágrafo único** 
 -
O valor do presente crédito será coberto com os recursos
provenientes de "superavits" relativos a exercícios anteriores,
convenientemente apurados em balanços da mesma
instituição.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 7 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governador, aos 7 de dezembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41136-07.12.1962.html