# Decreto nº 35.465, de 08/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DA VILA NITRO OPERÁRIA

## Texto Completo
DECRETO N. 35.465, DE 8 DE SETEMBRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito de São
Miguel Paulista, município e comarca da Capital, necessário à
instalação do Grupo Escolar da Vila Nitro Operária.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea
"a", da Constituição do Estado combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma retangular, com 5.400,00 m2 (cinco mil e
quatrocentos metros quadrados), situada no distrito de São Miguel
Paulista, município e comarca da Capital, necessária à instalação do
Grupo Escolar da Vila Nitro Operária, que consta pertencer a Manuel
Augusto Marques de Oliveira e Outros, medindo 54,00 ms. de frente para
a estrada velha S. Paulo-Rio, por 100,00 ms. da frente aos fundos.
confrontando, por um dos lados, com a Rua Antônio Camacho, pelo outro,
com a Rua 9 e, pelos fundos, com a Rua Cumarú medidas essas constantes
da planta anexa ao processo n. 19.897.59, do Departamento Jurídico do
Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941 alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação, consignada no orçamento do Estado sob n.
141.8.93.4.491.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de Setembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de Setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35465-08.09.1959.html