# Lei nº 454, de 07/10/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Prudente

## Texto Completo
LEI N. 454, DE 7 DE OUTUBRO DE 1974
   

 Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Prudente
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1974. 
   

 LAUDO NATEL 
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da
Justiça
   

 Antonio Erasmo Dias
   

 Secretário da Segurança
Pública 
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos
7 de outubro de 1974. 
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo -
Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-454-07.10.1974.html