# Decreto nº 19.728, de 06/09/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE AGUDOS E NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BAURU

## Texto Completo
DECRETO N. 19.728, DE 6 DE SETEMBRO DE 1950
 

 Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito, município e
comarca de Agudos e no distrito, município e comarca de Baurú.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alinea "A", da Constituição
Estadual, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, vinte e cinco (25) faixas de terreno com a área total de
645.421m2 (seiscentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e vinte e um
metros quadrados), situadas no distrito, município e comarca de Agudos e
no distrito, município e comarca de Baurú, necessárias aos serviços de
melhoramentos da linha entre Rubião Junior e Bauru, da Estrada de Ferro
Sorocabana, constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste
baixam, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da Viação e Obras
Públicas, a saber:
   

 1)
 
 -
uma faixa de terreno com a área de 14.775m2 (quatorze mil setecentos e
setenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 144 e 170 +
10 da locação, que consta pertencer a José S. Marta e descrita na
planta SD. 116;
   

 2)
 
 - uma
faixa de terreno com 5.655 m2 (cinco mil seiscentos e cincoenta e cinco
metros quadrados), situada entre as estacas 170 + 10 e 180 + 4.50 da
locaçãoo, que consta pertencer a Ernesto Leme e descrita na planta SD.
117;
   

 3)
 
 - uma faixa de
terreno com 9.135m2 (nove mil cento e trinta e cinco metros quadrados),
situada entre as estacas 130 + 4.50 e 195 + 9 da locação, que consta
pertencer à Cia. Guedes Azevedo e descrita na planta SD. 118;
   

 4)
 
 - uma faixa de terreno com 6.975m2 (seis mil novecentos e setenta e
cinco metros quadrados), situada entre as estacas 195 + 9 e 207 + 2.50,
da locação, que consta pertencer a Antonio Fragoas e descrita na planta
SD. 119;
   

 5)
 
 - uma faixa de
terreno com a área de 21.200m2 (vinte e um mil e duzentos metros
quadrados), situada entre as estacas 235 + 11 e 263 + 11 da locação,
que consta pertencer a Fabio Bicudo e descrita na planta SD. 120;
   

 6)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 42.700m2 (quarenta e dois mil e
setecentos metros quadrados), situada entre as estacas 263 + 11 e 334 +
12.50 da locação que consta pertencer a Evaristo Banhas e descrita na
planta SD. 132;
   

 7)
 
 - uma
faixa de terreno com a área de 11.550m2 (onze mil quinhentos e
cincoenta metros quadrados), situada entre as estacas 334 + 12.50 e 353
+ 17.50 da locação que consta pertencer a Paulo Hungaro e descrita na
planta SD. 74;
   

 8)
 
 - uma
faixa de terreno com a área de 6.075m2 (seis mil e setenta e cinco
metros quadrados), situada entre as estacas 353 + 17.50 e 364 da
locação, que consta pertencer a Nataniel Pereira - espólio - e descrita
na planta SD. 75;
   

 9)
 
 - uma
faixa de terreno com a área de 11.625m2 (onze mil seiscentos e vinte e
cinco metros quadrados), situada entre as estacas 364 e 383 + 7.50 da
locação, que consta pertencer a Francisco Gongalves e descrita na
planta SD. 76;
   

 10)
 
 - uma
faixa de terreno com a área de 5.455m2 (cinco mil quatrocentos e
cincoenta e cinco metros quadrados) situada entre as estacas 383 + 7.50
e 392 + 9.30 da locação, que consta pertencer a Alcides Lourenco e
descrita na planta SD. 77;
   

 11)
 
 -
uma faixa de terreno com a área de 78.400m2 (setenta e oito mil e
quatrocentos metros quadrados), situada entre as estacas 392 + 9.30 e
482 + 17 da locação que conta pertencer a Antonio Lima e descrita na
planta SD. 133;
   

 12)
 
 - uma
faixa de terreno com a área de 4.430 m² (quatro mil quatrocentos e
trinta metros quadrados), situada entre as estacas 482 + 17 e 487 + 13
da locação, que consta pertencer ao Dr. Luiz Carlos de Almeida e
descrita na planta SD. 72;
   

 13)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 44.350m² (quarenta e quatro mil
trezentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 437 +
13 e 41 + 10.60 da locação, que consta pertencer a Alfredo A. Neme e
descrita na planta SD. 70;
   

 14)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 33.700 m² (trinta e três mil e
setecentos metros quadrados), situada entre as estacas 541 + 10.60 e 533
+ 19.27 da locação, que consta pertencer a Antonio Mendes Caetano e
descrita na planta SD. 58;
   

 15)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 42.615m² (quarenta e dois mil
seiscentos e quinze metros quadrados), situada entre as estacas 593 +
19,27 e 662 + 4.05 da locação, que consta pertencer a João Gabriel
Afonso e descrita na planta SD. 121;
   

 16)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 7.191m² (sete mil cento e noventa
e um metros quadrados), situada entre as estacas 662 + 4,05 e 674 +
3.75 da locação, que consta pertencer a José Laureano Afonso e descrita
na planta SD. 122;
   

 17)
 
 -
uma faixa de terreno com a área de 47.974m² (quarenta e sete mil
novecentos e setenta e quatro metros quadrados), situada entre as
estacas 674 + 3.75 e 747 + 10. 85 da locação, que consta pertencer a
Lazaro Barros Matos e descrita na planta SD. 123;
   

 18)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 10.050m² (dez mil e cinquenta
metros quadrados), situada entre as estacas 747 + 10.85 e 763 + 15.65
da locação, que consta pertencer a José Zulian e descrita na planta SD.
124;
   

 19)
 
 - uma faixa de
terreno com a área de 23.370m² (vinte e três mil tresentos e setenta
metros quadrados), situada entre as estacas 763 + 15.65 e 791 da
locação, que pertencer a José Laureano Afonso e descrita na planta SD.
134;
   

 20)
 
 - uma faixa de
terreno com a área de 29.200m² (vinte e nove mil e duzentos metros
quadrados), situada entre as estacas 791 e 837 da locação, que consta
pertencer à Cia. Rural São João dos Agudos e descrita na planta SD. 135;
   

 21)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 13.000m² (treze mil metros
quadrados), situada entre às estacas 834 e 855 + 13 da locação, que
consta pertencer a Plinio Cardia e descrita na planta SD. 78;
   

 22)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 140.870m² (cento e quarenta mil
oitocentos e setenta metros quadrados), situada entre as estacas 855
-|- 13 e 1027 -|- 15 da locação, que consta pertencer à Cia. Rural São
João dos Agudos e descrita na planta SD. 115;
   

 23)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 9.660m² (nove mil seiscentos e
sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 1027 -|- 15 e 1038
-|- 12.50, que consta pertencer à Cia. Brasileira de Pavimentação e
descrita na planta SD. 133;
   

 24)
 
 - uma faixa de terreno com a área de 8.000m² (oito mil metros
quadrados), situada entre as estacas 1038 + 12.50 e 1047 + 18 da
locação que consta pertencer a Jeanne Mary Leite e descrita na planta
SD. 79;
   

 25)
 
 - uma faixa de
terreno com a área de 17.400m² (dezessete mil e quatrocentos metros
quadrados), situada entre as estacas 1047 + 18 e 1068 da locação, que
consta pertencer a Marieta Marabezi Andreotti e descrita na planta SD.
80.
   

**Artigo 2.°** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto,
correrão por conta da verba própria da Estrada da Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob o n. 382.271.2 - Obras
Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synesio Rocha
   

 Dário de Castro Bueno
 

 Publicado na Diretoria da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de setembro de 1950.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19728-06.09.1950.html