# Decreto nº 15.658, de 11/02/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aquisição de imóveis no município de Conchas

## Texto Completo
**DECRETO N. 15.658, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1946**

  

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*Dispõe
 
 sôbre
 
 a aquisição de imóveis no
município de Conchas.*

 O INTERVENTOR FEDERAL NO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 

  

 DECRETA:
 

  

**Artigo 1.º**

 - Ficam declaradas de utilidade pública,
 
 a-fim-de
 
 serem adquiridas pela Fazenda do Estado, mediante
desapropriação judicial ou por via amigável, as áreas de terreno abaixo
indicadas, com todas as benfeitorias, destinadas aos serviços de melhoramentos
da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, no distrito, município e comarca de
Conchas, respectivamente indicadas nas plantas IMC 928, 929 e 930, da referida
Estrada, que com este baixam devidamente rubricadas pelo Secretário de Estado
dos Negócios da Viação e Obras Públicas:
 

  

**a)**

 - Uma faixa de terreno
de vinte (20) metros de largura, com a superfície de 27.939,00
 
 m²
 
 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e nove metros
quadrados), que consta pertencer a José
 
 Tomaseli
 
 ,
situada entre as estacas 118 + 8,70 e 165 da locação, com as seguintes
confrontações e divisas: Começam no ponto A
 
 à
 
 esquerda
da estaca de 165 + 14,25 (sentido Pereiras - Conchas), a 15 m do eixo locado, e
seguem em paralela ao eixo locado com o rumo de N62º28'W na distância de 940m
até o ponto B confrontando com o terreno do transmitente, Sr. José
 
 Tomaseli
 
 ; defletem à direita com um ângulo de 69º20' e
seguem em reta na extensão de 32m com o rumo de N6º52'E, atravessando o eixo
locado n estaca de 118 + 8,70 e dividindo com o terreno do Sr. Claudino da Silva;
defletindo ai com um ângulo de 110º40' à direita seguem em paralela ao eixo
locado, a 15m deste, na distância de 922,60m com o rumo de 562º28'E até o ponto
D confrontando com o terreno do transmitente, Sr. José
 
 Tomaseli
 
 ;
do ponto D, defletindo à direita, seguem em reta na extensão de 41,40 com o
rumo de 512º10'12"E até o ponto A, onde começaram, atravessando o eixo
locado na estaca de 165 e dividindo com o terreno do
 
 sr.
 
 Otavio Brando.
 

  

**b)**

 - Uma faixa de terreno
com a superfície de 20.136,00
 
 m²
 
 (vinte mil, cento e
trinta e seis metros quadrados), que consta pertencer a Claudino da Silva,
 
 situada
 
 entre as estacas 118 + 8,7 e 84 + 17,50 da locação,
com as seguintes confrontações e divisas; Começam no ponto A
 
 a
 
 15m para esquerda da estaca 118 + 14,25 e seguem em
paralela ao eixo locado com o rumo de N62º'W na distância de 680m até o ponto B
confrontando com o terreno do transmitente,
 
 sr.
 
 Claudino da Silva; defletem à direita com o ângulo de 102º e seguem em reta na
extensão de 30,67m com o rumo de N45º23'E até o ponto C, atravessando o eixo
locado na estaca de 84 + 17,50 e dividindo com o terreno do
 
 sr.
 
 Benedito Martins de Souza; defletem aí com um ângulo de 78º à direita e seguem
em paralela ao eixo locado, a 15m deste, na distância de 662,40m com o rumo de
562º28'E até o ponto D confrontando com o terreno do transmitente, Sr. Claudino
da Silva; do ponto D, com a deflexão de 69,20' à direita, seguem em reta na
distância de 32m com o rumo de 56º52'W até o ponto de partida A, atravessando o
eixo locado na estaca 118 + 8,70 e dividindo com o terreno do Sr. José
 
 Tomaseli
 
 .
 

  

**c)**

 -  Uma faixa de
terreno com a superfície de 26.145
 
 m²
 
 (vinte e seis
mil, cento e quarenta e cinco metros quadrados), que consta pertencer a
Benedito Martins de Souza, situada entre as estacas 84 + 17,50 e 41 + 6,00
da locação, com as seguintes confrontações e divisas: Começam no ponto A, a 15
m, para esquerda (sentido Pereiras-Conchas) da estaca 84 + 14,30 e seguem em
paralela ao eixo focado com o rumo de N50º34'W na distancia de 869 m. até o ponto
D situado na cerca da Estrada de Rodagem,
 
 cofrontando
 
 com o terreno do transmitente,
 
 sr.
 
 Benedito Martins
de Souza; defletem à direita com um angulo de 85º e seguem em reta pela cerca
da Estrada de Rodagem com o rumo de N25º11'E, na extensão de 30,10 m. até o
ponto C, atravessando o eixo locado na estaca 41 + 6,00 e dividindo com o
terreno da Estrada de Rodagem; do ponto C, com a deflexão para direita, seguem
em paralela ao eixo locado, a 15 m. deste, na distância de 874 m. até o ponto
D, confrontando com o terreno do transmitente,
 
 sr.
 
 Benedito Martins de Souza; do ponto D, defletindo 102º para direita, seguem em
reta na distância de 30,67 m. com o rumo de S45º23'W até o ponto A, onde
começaram atravessando o eixo locado na estaca de 84 + 17,50 e dividindo como o
terreno do
 

 sr.
 

 Claudino da
Silva.
 

  

**Artigo 2.º**

 -
A desapropriação a que se refere o artigo anterior, é declarada urgente, de
acordo com o artigo 15 do decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
 

  

**Artigo 3.º**

 -
Correrão pelas verbas próprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a
execução do presente decreto, que entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de fevereiro de 1946.
 

  

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES.
 

  

 Cassiano Vidigal,
 

  

 Francisco
 
 Morato
 
 .
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da
 
 Interventoria
 
 ,
aos 11 de fevereiro de 1946.
 

  

 Cassiano Ricardo, Diretor Geral.
 

**DECRETO
N. 15.658, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1946**

*Dispõe
sobre a aquisição de
 
 imoveis
 
 no
 
 municipio
 
 de Conchas:*

*RETIFICAÇÕES*

 No
artigo 1.º - Onde se lê - "rubricadas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas:"
   

 Leia-se: - "rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas, a saber:"
   

 Na letra "b" do artigo 1.º - Onde se lê: - "com o rumo de N 62
28' W na distância de 680 m até o ponto B, confrontando com o terreno do
transmitente,
 

 sr.
 

 Claudino
da Silva; defletem à direita com o ângulo de 102 e seguem em reta na extensão
de 30,67 m com o rumo de N 45° 23' E até o ponto C, atravessando o eixo locado
na estaca de 84 -|- 17,50 e dividindo com o terreno do
 
 sr.
 
 Benedito Martins de Souza: defletem aí com um angulo de 78 á direita e seguem
em paralela ao eixo locado, a 15 m deste, na distancia de 602,40 m com o rumo
de 562° 28' E' até o ponto D, confrontando com o terreno do transmitente,
 
 sr.
 
 Claudino da Silva: do ponto D, com a deflexão de 69 20'
à direita,"
   

 Leia-se: - "com o rumo de N 62º 28' W na distância de 680 m até o ponto B,
confrontando com o terreno do transmitente,
 
 sr.
 
 Claudino da Silva; defletem à direita com um ângulo de 102° e seguem em reta na
extensão de 30,67 m com o rumo de N.... 45º23' E até o ponto C, atravessando o
eixo locado na estaca de 84 -|- 17,50 e dividindo com o terreno do
 
 sr.
 
 Benedito Martins de Souza: defletem aí com um ângulo de
78° à direita e seguem em paralela com o eixo locado, a 15 m deste, na
distância de 662,40 m com o rumo de 562° 28' E até o ponto D, confrontando com
o terreno do transmitente,
 
 sr.
 
 Claudino da Silva; do
ponto D, com a deflexão de 69º 20' à direita,
   

 Na letra "c" do artigo 1.°- Onde se lê: - "ao eixo locado com o
rumo de N 50 34° W na distância de 869 m até o ponto D situado na cerca da
Estrada"
   

 Leia:se : - "ao eixo locado como rumo de N 50º 34' W na distância de 869 m
até o ponto D situado na cerca da Estrada"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15658-11.02.1946.html