# Lei nº 8.907, de 29/09/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Moacir Pinto" ao trevo existente no km 186,738m da Rodovia Anhangüera  SP-330, em Leme.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.907, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994

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 Dá denominação de "Moacir Pinto" ao trevo existente no km 186,738m da Rodovia Anhangüera SP-330, em Leme.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Moacir Pinto" o trevo existente no km 186,738 metros da Rodovia Anhanguera (SP-330), em Leme.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Antonio Márcio Meira Ribeiro
   

 Secretário dos Transportes
   

 Sérgio João França
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de setembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8907-29.09.1994.html