# Decreto de 01/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o orçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem

## Texto Completo
DECRETO DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Altera o arçamento vigente do Departamento de Estradas de Rodagem
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais;
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 25.520.000,00 (Vinte e cinco milhões, quinhentos e vinte mil
cruzeiros) às dotações do orçamento
vigente, abaixo discriminadas: 
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento as seguintes
dotações:
 

**Artigo 3.º** 
 - Em decorrência das
suplementações e Reduções de que tratam os
artigos anteriores, fica alterada a Demonstração da
Despesa por Projetos ou Subprogramas, segundo o subsetor, objeto do
Decreto de 15 de dezembro de 1969, na seguinte conformidade: 
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro - Secretário da Fazenda.
 
  

 Publicado na Casa Civil, a 1.º de dezembro de 1970.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0AG-01.12.1970.html