# Decreto nº 458, de 12/10/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 458, DE 12 DE OUTUBRO DE 1972
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 89 da Lei 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam relotados na Tabela III da Parte
Permanente, do Quadro da Secretaria da Promoção Social,
na Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado, os seguintes
cargos, do Departamento de Administração da Secretaria de
Serviços e Obras Públicas:
   

**I** 
 - 1 (um) cargo de Ajudante de Pedreiro, padrão 4-B, ocupado por Oswaldo Lopes (RG. 5.186.969);
   

**II** 
 - 1 (um) cargo de Inspetor de Alunos padrão 10-C, ocupado por Olegário Faustino dos Santos (RG. 5.219.467);
   

**III** 
 - 1 (um) cargo de Trabalhador Braçal, padrão 2-C, ocupado por Francisco de Veras (RG. 5.207.414).
   

**Artigo 2.º** 
 - Até 31 de dezembro de 1973, a despesa
correspondente aos cargos a que se refere o artigo 1.º,
correrá à conta de dotações consignadas no
orçamento vigente de repartição de origem dos
servidores.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforms Administrativa
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de outubro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-458-12.10.1972.html