# Decreto nº 16.317, de 05/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada a doação ao Fundo
de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM - 1678-80:
   

**I** 
 - pertencentes à Secretaria da Educação:
   

**a)** 
 Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo;
   

 1
 
 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
   

 1.1 - CAM - 1170-80 - Divisão Regional de Ensino - 4 - Norte - Guarulhos - olicio 106-80 - DRE - 1464-80;
   

 2
 
 - Divisão Regional de Ensino - 7 - Oeste - Osasco;
   

 2.1 - CAM - 836-80 - EEPG «Marechal Bittencourt» - DE Osasco ofício 353-80 - GTME - 1732-80;
   

**b)** 
 Coordenadoria de Ensino do Interior;
   

 1
 
 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
   

 1.1 - CAM - 1038-80 - EEPG (Emergência) do Bairro Ipólitos Ribeira - ofício 1689-80 - DRE - 1896-80;
   

 1.2 - CAM - 1060-80 - EEPG (Emergência) do Bairro Vermelhos - Ribeira - ofício 1690-80 - DRE - 1898-80;
   

 1.3 - CAM - 1060-80 - EEPG (Emergência) do Bairro Fazenda
São Pedro - Ribeira - ofício 1691-80 - DRE - 1899-80;
   

 1.4 - CAM - 1060-80 - EEPG (Emergência) do Bairro Ilha Rasa - Ribeira - ofício 1692-80 - DRE - 1895-80;
   

 1.5 - CAM - 1060-80 - EEPSG «Diógenes Ribeiro de Lima» Ribeira - ofício 1693-80 - DRE - 1889-80;
   

 1.6 - CAM - 1061-80 - Extinto GESC «Prof.ª Yone Alves de Oliveria Arandu - ofício 1685-80 - DRE - 2202-80;
   

 1.7 - CAM - 1061-80 - EEPG (Agrupada) do Bairro do Bom Retiro - Angatuba - ofício 1695-80 - DRE - 2198-80;
   

 1.8 - CAM - 1078-80 - EEPG «Prof. Avelino Pereira» - DE
Avaré - Cerqueira César - ofício 1737-80 - DRE -
2209-80;
   

 1.9 - CAM - 1092-80 - EEPG do Bairro Campo Largo - Salto de Pirapora - ofício 1743-80 - DRE - 1956-80;
   

 1.10 - CAM - 1150-80 - EEPG «Cel. Vitalino de Barros» - Buri - ofício 1762-80 - DRE - 2174-80;
   

 1.11 - CAM - 1469-80 - EEPG «Eugênio Santos» - Tatui - ofício 1668-80 - DRE - 2478-80;
   

 112 - CAM - 1469-80 - EEPSG «Plinio Rodrigues de Morais» Tietê - ofício 1672-80 - DRE - 2484-80;
   

 2
 
 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
   

 2.1 - CAM - 1058-80 - EEPG «Sérgio Rossetti» - DE
Jaboticabal Pradópolis - ofício 262-80 - DRE - 8839-76;
   

 2.2 - CAM - 1098-80 - EEPSG «Marechal Rondon» - Guará ofício 270-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.3 - CAM - 1098-80 - EEPG «Profa. Helena Telles Furtado» - Guará - ofício g74-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.4 - CAM - 1099-80 - EEPG «Humberto França» - Ituverava Ofício 273-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.5 - CAM - 1099-80 - EEPG (Agrupada) de Pioneiros - Guará -  ofício 272-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.6 - CAM - 1099-80 - EEPG «Cap. Antonio Justino Falleiros» - Ituverava - ofício 265-80 - DRE - 2892-80,
   

 2.7 - CAM - 1099-80 - EESG «Profa. Rosa de Lima» - Ituverava - ofício 267-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.8 - CAM - 1099-80 - EEPG «Profa. Maria Peralta Cunha» Miguelópolis - ofício 268-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.9 - CAM - 1099-80 - EEPG «Da. Mariana Greliet Seixas» Ituverava - ofício 269-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.10 - CAM - 1132-80 - EEPG «Dr. Paulo da Silva Prado» Barrinha - ofício 253-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.11 - CAM - 1132-80 - EEPG «Cel. Vaz» - Jaboticabal - ofício 248-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.12 - CAM - 1133-80 - EEPSG «Aurelio Arrobas Martins» Jaboticabal - ofício 252-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.13 - CAM - 1133-80 - EEPSG «Dr. Luiz Zacharias de Lima» - Monte Alto - ofício 251-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.14 - CAM - 1133-80 - EEPG do Bairro Sorocabano «Prola. Rosa
Mari de Souza Simielli» - Jaboticabal - ofício 249-80 -
DRE - 2902-80;
   

 2.15 - CAM - 1133-80 - EEPG «Jeremias de Paula Eduardo» Monte Alto - ofício 246-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.16 - CAM - 1133-80 - EEPG «Sergio Rossetti» - DE
Jaboticabal Pradópolis - ofício 247-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.17 - CAM - 1134-80 - EEPG «Prof. Barros» - Guariba Ofício 263-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.18 - CAM - 1134-80 - EEPG «Prof. Antonio José Pedroso» Jaboticabal - ofício 250-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.19 - CAM - 1134-80 - EEPG (Agrupada) da Usina Santo Antonio Sertãozinho - ofício 254-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.20 - CAM - 1134-80 - EEPSG «Prof. Salvador Gogliano
Júnior Vista Alegre do Alto - ofício 255-80 - DRE -
2902-80;
   

 2.21 - CAM - 1134-80 - EEPSG «José Pacífico» - Guariba Ofício 256-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.22 - CAM - 1135-80 - EEPSG de Barrinha - ofício 257-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.23 - CAM - 1135-80 - EEPG (Agrupada) do Distrito de Córrego
Rico - DE - Jaboticabal - ofício 150-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.24 - CAM - 1135-80 - EEPG «Sabino Soares de Camargo» DE Jaboticabal - ofício 259-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.25 - CAM - 1135-80 - EEPG «Bento Carlos Botelho do Amaral» - Guariba - ofício 260-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.26 - CAM - 1135-80 - EEPG «Prof. Raul do Prado Vianna» Sertãozinho - ofício 276-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.27 - CAM - 1483-80 - EEPSG «Dr. Joaquim Batista» - Jaboticabal - ofício 215-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.28 - CAM - 1483-80 - EEPSG 'Nene Lourenço" - Ribeirão Corrente ofício 231-80 - DRE - 2990-80;
   

 2.29 - CAM - 1483-80 - EEPG "Cel. Joaquim da Cunha" - DE Altinópolis - ofício 232-80 - DRE - 2990-80;
   

 2.30 - CAM - 1483-80 - EEPSG Cônego Macário de Almeida -
Santo Antonio da Alegria - ofício 233-80 - DRE - 299-80:
   

 2.31 - CAM - 1485-80 - EEPG 'Prof.ª Helena Telles Furtado" Guará - ofício 279-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.32 - CAM - 1485-80 - EEPSG "Marechal Rondon" - Guará - Ofício 281-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.33 - CAM - 1487-80 - EESG "Prof. Francisco Silveira Coelho" - Taquaritinga - ofício 191-80 - DRE - 2891-80;
   

 2.34 - CAM - 1487-80 - EEPSG "Dr. Joaquim Batista" - Jaboticabal ofício - 277-80 - DRE - 2902-80;
   

 2.35 - CAM - 1487-80 - Delegacia de Ensino de Ituverava - ofício - 278-80 - DRE - 2892-80;
   

 2.36 - CAM - 1487-80 - EEPG "Humberto França" - Ituverava - ofício 280-80 - DRE - 2892-80;
   

 3
 
 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
   

 3.1 - CAM - 1095-80 - 2.ª EEPG de Auriflama - ofício - 146-80 - DRE - 240-80;
   

 3.2 - CAM - 1138-80 - EEPSG "Cícero Castilho Cunha" (Escolas
Isoladas) Sud Menucci - ofício - 143-80 - DRE - 270-80;
   

 3.3 - CAM - 1480-80 - EEPG "Prof. Jorge Correa" - DE Araçatuba - ofício - 135-80 - DRE - 396-80;
   

 3.4 - CAM - 1480-80 - EEPG "Monsenhor Victor Ribeiro Mazzei" DE Araçatuba - ofício - 137-80 - DRE - 404-80;
   

 3.5 - CAM - 1480-80 - EEPSG 'Cel. Francisco Prudente Corrêa" - DE
Araçatuba - Rubiácea - ofício - 149-80 - DRE -
391-80;
   

 3.6 - CAM - 1480-8P - EEPSG de Gastão Vidigal - ofício 151-80 - DRE - 259-80;
   

 4
 
 - Divisão Regional de Ensino de Marília;
   

 4.1 - CAM - 1449-80 - EEPSG "Joaquim Gonçalves de Oliveira" - Gruzália - ofício - 466-80 - DRE - 6098-80;
   

 4.2 - CAM - 1449-80 - EESG de Quata (Agrícola) - ofício 467-80 - 468-80 - DRE - 6099-80 - 6100-80;
   

 4.3 - CAM - 1449-80 - EEPSG "Maria Magdalena de Oliveira D.ª Gota"
- Tarumã - ofício - 472-80 - DRE - 6103-80;
   

**II** 
 - pertencentes à Secretaria da Saúde:
   

**a)** 
 Coordenadoria de Saúde da Comunidade
   

 1
 
 - CAM - 1495-80 - Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo - ofício - 134-80:
   

 2
 
 - Divisão São Paulo Leste:
   

 2.1 - CAM - 1496-80 - R 1-2 - Guarulhos - ofício - 135-80;
   

 3
 
 - Divisão São Paulo Norte Oeste;
   

 3.1 - CAM - 1498-80 - Centro de Saúde V de Vila Borges - ofício 139-80;
   

**III** 
 - pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
   

 a)
 
 Polícia Militar do Estado de São Paulo;
   

 1
 
 - Centro de Suprimento e Manutenção - Intendência;
   

 1.1 - CAM - 1493-80 - ofício - 160-111-80;
   

 1.2 - CAM - 1494-80 - ofício - 161-111-80;
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Octávio Gongaza Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Wadih Helú, Secretário da Administração
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16317-05.12.1980.html