# Lei nº 5.051, de 22/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonieta de Souza Alcântara" à EEPG Jardim das Laranjeiras, no Distrito de Guaianazes, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.051, DE 22 DE ABRIL DE 1986
   

 Denomina "Antonieta de Souza
Alcântara" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim das
Laranjeiras, no Distrito de Guaianazes, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Antonieta de Souza
Alcântara" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim das
Laranjeiras, no Distrito de Guaianazes, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira,
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5051-22.04.1986.html