# Decreto nº 6.240, de 27/12/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA E FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA O ANO DE 1934

## Texto Completo
DECRETO N. 6.240, DE 27
DEZEMBRO DE 1933
   

  

 Reorganiza e Fixa a
Força Publica do Estado para o ano de 1934.
   

  

 O
DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 11 do Decreto Federal n. 19.398, de
11 de novembro de 1930.
 
  

 conservando o que lhe representou o Comandante da Força Publica
no exercicio da atribuição que lhe confere a letra "h",
do art. 1.º, Decreto n. 5.289, de 14 de dezembro de 1931.
 
  

 Decreta:
 
  

 Art. 1.º
 
 - A Força Publica do Estado de São
Paulo, durante o exercicio de 1934, compreenderá:
 
  

 Comando Geral (C. G).
 
  

 Centro de Educação Militar (C. I. M.).
 
  

 Escola de Educação Física (E. E. F.).
 
  

 Oito de Batalhões de Caçadores (B. C.)
 
  

 Regimento de Cavalaria (R. C.),
 
  

 Companhia de Sapadores (C. Sap.).
 
  

 Serviço de Engenharia (S. E.).
 
  

 Serviços Gerais (S. G.).
 
  

 Pelotão de Capturas (P. Cpt.).
 
  

 Banda de Musica (B. M.).
 
  

 Serviço de Saude (S. S.).
 
  

 Corpo de Bombeiros (C. B.).
 
  

 Art. 2.º
 
 - Essas unidades terão a
organização e o efetivo constantes dos quadros seguintes:
   

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 Art.
3.º
 
 - Os Pelotões dos B. C. terão a organização
constante do "Regulamento para os Exercicios e Combate da Infantaria",
n. 5, 1.a parte, do Exercito Nacional, em vigor.
 
  

 Art.
4.º
 
 - Em consequencia, a Força Publica é
fixada em 7.884 homens.
 
  

 Art.
5.º
 
 - Não serão preenchidas as 51 (cincoenta e uma) vagas de
terceiros sargentos furriéis e 1 (uma) de primeiro sargento, que
serão ocupadas pelos segundos sargentos atualmente existentes em
numero excedente ao desta fixação.
 
  

  

 §
unico
 
 - A' medida que se derem as vagas destes, serão
elas preenchidas normalmente.
 
  

  

 Art.
6.º
 
 - Os atuais anspessadas perceberão o premio de
6$000 (seis mil réis) mensais.
 
  

 Art.
7.º
 
 - Para execução do presente Decreto,
ficam abertos os creditos constantes das tres tabelas seguintes:
   

  

  

  

  

  

  

 Art. 8.º
 
 - Revogam-se as
disposições em contrario.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos 27 de dezembro de 1933.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Valdomiro Silveira
   

  

 Francisco Alves dos Santos
Filho
 
  

  

 Publicado na Secretaria da
Justiça e Segurança Publica, em 27 de dezembro de 1933.
 
  

  

 Carlos Villalva
 
  

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6240-27.12.1933.html