# Lei nº 4.324, de 23/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Semana Afro-brasileira" a ser realizada, anualmente, no Município de Amparo, no período de 14 a 20 de novembro.

## Texto Completo
LEI N. 4.324, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Afro-brasileira"
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a
"Semana Afro-brasileira" a ser realizada, anualmente, no Município de
Amparo, no período de 14 a 20 de novembro. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de outubro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4324-23.10.1984.html