# Decreto de 11/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Plano Parcial de Aplicação da Viação Aérea São Paulo S/A

## Texto Completo
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1969
 

 Aprova o Plano Parcial de Aplicação da Viação Aérea São Paulo S/A.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica aprovado o plano parcial da Viação Aérea
São Paulo S/A constante do Processo SEP. n. 646-69, na
importância de NCr$ 3.255.570,00 (três milhões,
duzentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos setenta cruzeiros novos),
à conta da Prioridade II.
 

  

 Artigo 2.º
 
 - A despesa
relativa ao plano aprovado, nos têrmos do artigo anterior,
deverá onerar a seguinte dotação do
orçamento vigente:
 

  

  

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-11.11.1969.html