# Decreto nº 37.439, de 27/10/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede equiparação à Escola Artesanal de Assistência ao Litoral de Anchieta (A.L.A.), de Ubatuba

## Texto Completo
DECRETO N. 37.439, DE 27 DE OUTUBRO DE 1960
   

 Concede equiparação à Escola Artesanal de
Assistência ao Litoral de Anchieta (A.L.A.), de Ubatuba
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e nos
têrmos do artigo 54 e seguintes do capítulo XII, do
Decreto 26.570, de 12 de outubro de 1956 e Lei n. 3.344, de 12 de
Janeiro de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a
funcionar sob regime de
equiparação às Escolas Artesanais do Estado, a
Escola Artesanal de Assistência ao Litoral de Anchieta (A.L.A.),
de Ubatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, em 27 de outubro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de
outubro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37439-27.10.1960.html