# Decreto nº 58.596, de 27/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Concessionária Autovias S.A., os bens imóveis necessários à execução das obras de implantação de bacias de contenção de águas pluviais e de duplicação da Rod. Antônio Machado Sant'Anna, SP 255, em Ribeirão Preto, Guatapará e Santa Lúcia, comarcas de Ribeirão Preto e Araraquara, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.596,
 

 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação pela CONCESSIONÁRIA
AUTOVIAS S.A., os bens imóveis necessários
à execução das obras de
implantação de bacias de
contenção de águas pluviais e de
duplicação da Rodovia Antônio Machado
Sant'Anna, SP-255, Municípios de Ribeirão Preto,
Guatapará e Santa Lúcia, Comarcas de
Ribeirão Preto e Araraquara, no trecho que especifica e
dá
 

 providências correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º
 

 e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e
 

 do disposto no Decreto estadual
nº 42.646, de 19 de dezembro
 

 de 1997,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública, a fim de
 

 serem desapropriados pela
CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A,
 

 empresa
concessionária de serviço público,
por via amigável
 

 ou judicial, os bens
imóveis descritos e caracterizados nas
 

 plantas cadastrais de
códigos nºs DE-10.255.012-0-D02/102,
 

 DE-10.255.041-0-D02/003, DE-10.255.44-7-D02/500,
DE-
 

 10.255.045-0-D02/102,
e DE-10.255.060-0-D02/500, e memoriais
 

 descritivos constantes do
processo ARTESP-010.996/11-SLT,
 

 necessários
à execução das obras de
implantação de bacias
 

 de
contenção de águas pluviais e de
duplicação da Rodovia
 

 Antônio Machado
Sant'Anna, SP-255, Municípios de Ribeirão
 

 Preto, Guatapará e
Santa Lúcia, Comarcas de Ribeirão Preto e
 

 Araraquara, com uma
área total de 14.275,15m2 (quatorze mil,
 

 duzentos e setenta e cinco
metros quadrados e quinze decímetros
 

 quadrados), dentro dos
perímetros a seguir descritos,
 

 imóveis estes
que constam pertencer aos, proprietários, a saber:
 
  

 I
 
 - área
1 - a área a ser desapropriada conforme planta
 

 de código nº
DE-10.255.012-0-D02/102, localiza-se entre o km
 

 12+176,761m e o km 12+199,141m,
lado direito da Rodovia
 

 Antônio Machado
Sant'Anna, SP-255, Município e Comarca de
 

 Ribeirão Preto, que
consta pertencer a IJAIR CUNHA, ANTONIETA
 

 GALLO CUNHA
E/OU OUTROS, com linha de divisa partindo
 

 do ponto denominado 1 de
coordenadas N=696043.357 e
 

 E=497841.056 sendo
constituída pelos seguintes elementos: 
 

 segmento 1-2 - em linha reta com
azimute 257º54'44" na
 

 distância de 2,43m;
segmento 2-3 - em linha reta com azimute
 

 23º37'09" na
distância de 84,94m; segmento 3-4 - em linha
 

 reta com azimute
114º55'05" na distância de 0,75m; segmento
 

 4-5 - em linha reta com azimute
203º18'30" na distância de
 

 67,59m; segmento 5-1 -
em linha reta com azimute 200º47'25"
 

 na distância de
17,37m, perfazendo esse polígono uma área
 

 total de 91,00m2 (noventa e um
metros quadrados);
 
  

 II
 
 - área
2 - a área a ser desapropriada conforme planta
 

 de código nº
DE-10.255.041-0-D02/003, localiza-se entre o km
 

 41+541m e o km 41+625m, lado
direito da Rodovia Antônio
 

 Machado Sant'Anna, SP-255,
Município de Guatapará, Comarca
 

 de Ribeirão Preto,
que consta pertencer a MARCOS MINORU
 

 FUGIYAMA E/OU
OUTROS, com linha de divisa partindo
 

 do ponto denominado 1 de
coordenadas N=669124.320 e
 

 E=485979.763 sendo
constituída pelos seguintes elementos:
 

 segmento 1-2 - em linha
reta com azimute 233º02'38" na
 

 distância de 7,00m;
segmento 2-3 - em linha reta com azimute
 

 323º04'53" na
distância de 51,00m; segmento 3-4 - em
 

 linha reta com azimute
053º02'38" na distância de 97,00m;
 

 segmento 4-1 - em linha reta com
azimute 143º04'53" na
 

 distância de 51,00m,
perfazendo esse polígono uma área total
 

 de 4.947,00m2 (quatro mil
novecentos e quarenta e sete metros
 

 quadrados);
 
  

 III
 
 -
área 3 - a área a ser desapropriada conforme
planta
 

 de
código nº DE-10.255.44-7-D02/500, localiza-se na
altura do
 

 km
44+850m da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna, SP-255
 

 (interseção
do eixo da Pista Sul da SP-255 com o eixo da
 

 SP-253, lado Pista Sul da
SP-255) e lado esquerdo da Rodovia
 

 Marcio
Mazieiro, SP-253, Município de
Guatapará, Comarca de
 

 Ribeirão Preto, que
consta pertencer a HIDEO HIGUCHI E/OU
 

 OUTROS, com linha de divisa
partindo do ponto denominado
 

 1 de coordenadas N=613099.967 e
E=194246.182 sendo
 

 constituída
pelos seguintes elementos: segmento 1-2 - em linha
 

 reta com azimute
324º24'14" na distância de 4,42m; segmento
 

 2-3 - em linha reta com azimute
235º30'02" na distância de
 

 9,22m; segmento 3-4 - em linha
reta com azimute 143º39'09"
 

 na distância
de 5,08m; segmento 4-1 - em linha reta com
 

 azimute 54º13'12" na
distância de 28,10m, perfazendo esse
 

 polígono uma
área total de 2.426,51m2 (dois mil, quatrocentos
 

 e vinte e seis metros quadrados
e cinquenta e um decímetros
 

 quadrados);
 
  

 IV
 
 -
área 4 - a área a ser desapropriada conforme
planta
 

 de
código nº DE-10.255.44-7-D02/500, localiza-se na
altura
 

 do
km 44+850m da Rodovia Antônio Machado Sant'Anna,
 

 SP-255
(interseção do eixo da Pista Sul da SP-255 com o
eixo
 

 da
SP-253), e lado esquerdo da Rodovia Marcio Mazieiro,
 

 SP-253, Município
de Guatapará, Comarca de Ribeirão Preto
 

 que consta pertencer a HIDEO
HIGUCHI E/OU OUTROS, com
 

 linha de divisa partindo do
ponto denominado 5 de coordenadas 
 

 N=613221.261 e E=194158.691,
sendo constituída pelos
 

 seguintes elementos: segmento
5-6 - em linha reta com azimute
 

 324º02'39" na
distância de 85,94m; segmento 6-7 - em linha
 

 reta com azimute
234º02'39" na distância de 30,91m; segmento
 

 7-8 - em linha reta com azimute
142º23'17" na distância de
 

 86,09m; segmento 8-5 -
em linha reta com azimute 53º45'41"
 

 na distância de
28,53m, perfazendo esse polígono uma área
 

 total de 2.561,64m2 (dois mil,
quinhentos e sessenta e um
 

 metros quadrados e sessenta e
quatro decímetros quadrados);
 
  

 V
 
 - área
5 - a área a ser desapropriada conforme planta
 

 de código nº
DE-10.255.045-0-D02/102, localiza-se entre o
 

 km 45+085m e o km 45+196m, lado
direito da Rodovia Antônio
 

 Machado Sant'Anna, SP-255,
Município de Guatapará,
 

 Comarca de Ribeirão
Preto, que consta pertencer ao ESPOLIO
 

 DE MASAU UTANI E/OU
OUTROS, com linha de divisa partindo
 

 do ponto denominado 1 de
coordenadas N=612541.160 e
 

 E=194406.343, sendo
constituída pelos seguintes elementos:
 

 segmento 1-2 - em linha
reta com azimute 199º02'12" na
 

 distância de 110,94m;
segmento 2-3 - em linha reta com azimute
 

 283º26'44" na
distância de 22,03m; segmento 3-4 - em
 

 linha reta com azimute
19º02'17" na distância de 112,32m;
 

 segmento 4-1- em linha reta com
azimute 107º02'32" na
 

 distância de 21,93m,
perfazendo esse polígono uma área total
 

 de 2.447,00m2 (dois mil,
quatrocentos e quarenta e sete metros
 

 quadrados);
 
  

 VI
 
 - área
6 - a área a ser desapropriada conforme planta
 

 de código nº
DE-10.255.060-0-D02/500, localiza-se entre o km
 

 60+195m e o km 60+258m, lado
direito da Rodovia Antônio
 

 Machado Sant'Anna, SP-255,
Município de Santa Lucia, Comarca
 

 de Araraquara que consta
pertencer a PAULO EDUARDO
 

 IOST, CRISTINA
TEREZA IOST ANTUNES E/OU OUTROS, com
 

 linha de divisa partindo do
ponto denominado 1 de coordenadas
 

 N=652442.126 e E=478043.026,
sendo constituída pelos 
 

 seguintes elementos: segmento
1-2 - em linha reta com azimute
 

 315º28'58" na
distância de 31,10m; segmento 2-3 - em linha
 

 reta com azimute
7º59'15" na distância de 15,05m; segmento
 

 3-4 - em linha reta com azimute
42º33'27" na distância de
 

 15,92m; segmento 4-5 - em linha
reta com azimute 54º42'49"
 

 na distância de
12,67m; segmento 5-6 - em linha reta com
 

 azimute 97º01'10" na
distância de 36,44m; segmento 6-1 - em
 

 linha reta com azimute
216º01'59" na distância de 63,91m, 
 

 perfazendo esse
polígono uma área total de 1.802,00m2 (um
 

 mil, oitocentos e dois metros
quadrados).
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Fica a CONCESSIONÁRIA AUTOVIAS S/A, autorizada
 

 a invocar o caráter
de urgência no processo judicial de
 

 desapropriação,
para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-
 

 Lei federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
 

 federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956, devendo a carta de
 

 adjudicação
ser expedida em nome do Departamento de Estradas
 

 de Rodagem - DER.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da expedição do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria da concessionária
 

 AUTOVIAS S/A.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 27 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 27 de novembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58596-27.11.2012.html