# Decreto nº 13.720, de 27/07/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica: Jaborandi, Monte Castelo, Valentim Gentil

## Texto Completo
DECRETO N. 13.720, DE 27 DE JULHO DE 1979
 

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria da Administração:
   

**I** 
 - Prefeitura Municipal de Jaborandi - GE - 2224-77;
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Cultura - Departamento de
Artes e Ciências Humanas - Divisão de Defesa do
Patrimônio Cultural e Paisagístico Praça da Luz, 2
- CAM - 42-79;
   

 1
 
 - 1 fichário de aço com 6 gavetas - PI - 1162 - DN (item 5);
   

 2
 
 - 1 fichário de aço de mesa com 1 gaveta - PI - 40 - SFA (item 6);
   

 3
 
 - 1 máquinas de escrever, manual de 160 espaços, Smith Corona - PI - 121 - DDPCP (item 15);
   

 4
 
 - 1 arquivo de aço com 3 gavetas e 1 gaveta fichário - PI - 15 - SFA (item 17);
   

**II** 
 - Prefeitura Municipal de Monte Castelo - GE - 3688-77;
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e
   

 Serviços - DAS - 3 - Seção de Almoxarifado - AS - 32 - Rua Luiz Pacheco, 40 - CAM - 1626-78;
   

 1
 
 - 2 máquinas de somar Victor n.º fab. 1377319 e 1226196 - PI -  105867 e 93353 (itens 77-78);
   

**b)** 
 pertencentes à Secretaria da Promoção
Social - Departamento de Administração - Sede Mobral e
Divisões Regionais - Rua do Ouvidor, 63 - CAM - 1808-78;
   

 1
 
 - 2 máquinas de escrever - manual - marca Olivetti - n.º
fabr. A-236634 e 873-951 - PI - SPS - 0460 e SPS - 0657 (itens 4-5);
   

 2
 
 - 2 fichários de aço com 2 gavetas grandes - marca Abrahão PI - CDC - 196-1 e CDC - 1962 (itens 18-19);
   

**c)** 
 pertencentes à Secretaria da Cultura - Departamento de
Artes e Ciências Humanas - Divisão de Defesa do
Patrimônio Cultural e Paisagístico - Praça da Luz, 2 - CAM - 43-79;
   

 1
 
 - 3 cadeiras de madeira;
   

 2
 
 - 2 mesas de madeira - PI - 203 - CN e 23 - SFA;
   

 3
 
 - 1 mesa de madeira com 6 gavetas - PI - 599 - SG;
   

 4
 
 - 1 mesa de madeira com 3 gavetas - PI 115 - SG.
   

**III** 
 - Prefeitura Municipal de Valentim Gentil - GE - 251-77;
   

**a)** 
 pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
- Departamento de Águas e Energia Elétrica Almoxarifado
Central do DAEE - Rua Cel. Albino Bairão, 196 - CAM 442-79;
   

 1
 
 - 12 pinos de haste cabeça de chumbo 1", com porca quadrada e arruela esporão 6 x 3/4" - 5. 1/2" x 5/8";
   

 2
 
 - 6 mãos francesa chatas de 1/4" x 1/4" x 28";
   

 3
 
 - 2 parafusos duplos roscas 4" 5/8" x 14" com 4 porcas quadradas;
   

 4
 
 - 3 parafusos de máquina rosca 4", 5/8" x 12" cabeca e porca quadradas;
   

 5
 
 - 6 parafusos tipo francês 3/8" x 4. 1/2";
   

 6
 
 - 20 arruelas quadradas ferro galv. 2. 1/4" x 2. 1/4" x 3/16" com furo 11/16";
   

 7
 
 - 20 hastes terra, ferro galv. cantoneira, 1" x 1" 3/16" com 2,40 m compr. com conector;
   

 8
 
 - 15 kg cabo de alumínio ACSR n.º 4;
   

 9
 
 - 5 kg fio de cobre nú n.º 4 AWG;
   

 10
 
 - 30 mãos francesa chatas de 1/4" x 1. 1/4" x 28";
   

 11
 
 - 176 parafusos de máquinas rosca 4", 5/8" x 12" cabeça e porca quadrada;
   

 12
 
 - 30 parafusos franc. 3/8" x 4. 1/2".
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
Artigo 1.º n.º forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - O Departamento de Águas e Energia
Elétrica procederá a baixa patrimonial dos materiais a
que alude a alínea "a" do inciso III do Artigo 1.º.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de julho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de julho de 1979.
   

 Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 13.720, DE 27 DE JULHO DE 1979
 

 Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.° -
   

 III - .
   

 a)
   

 onde se lê: 11 - 176 - parafusos de máquinas...
   

 leia-se: 11 - 16 - parafusos de máquinas...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13720-27.07.1979.html