# Decreto nº 257-A, de 19/09/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA CADUCA A CONCESSÃO, DE QUE É CESSIONÁRIA A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO NORTE DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DE UMA LINHA FÉRREA DE TAUBATÉ A UBATUBA

## Texto Completo
DECRETO N. 257-A, DE 19 DE
SETEMBRO DE 1894
 

 Declara
caduca a concessão, de que é cessionaria a Companhia
Estrada de Ferro
Norte de S. Paulo, para construcção, uso e goso de uma
linha ferrea de
Taubaté a Ubatuba.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
 
  

 De conformidade com o estipulado no
final da clausula 13.ª do contracto de 6 de Agosto de 1888,
celebrado
entre o Governo da ex-Provincia de S. Paulo, o bacharel Francisco de
Moura Escobar e cidadão Victoriano Eugenio Marcondes Varella,
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo
unico.** 

 -
E' declarada caduca a concessão para construcção,
uso e goso de uma
linha ferrea de Taubaté a Ubatuba, feita em virtude das leis n.
85, de
26 de Abril de 1887, e. n. 72, de 24 de Março de 1888, e de que
é
cessionaria a Companhia Estrada de Ferro Norte de S. Paulo.
 
  

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, aos 19 de Setembro de 1894.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 Jorge Tibiriçá.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-257A-19.09.1894.html