# Decreto nº 24.445, de 06/12/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 24.445, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
331.089.000 (trezentos e trinta e um milhões oitenta e nove mil
cruzeiros) para construção, às seguintes
instituições assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A
despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24445-06.12.1985.html