# Decreto nº 1.311, de 07/09/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO DANIEL JOAQUIM O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.311, DE 7 DE SETEMBRO DE 1905
   

 Perdôa ao sentenciado Daniel Joaquim o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, n.
5, da Constituição, perdoar ao sentenciado Daniel Joaquim o rosto da
pena de 30 annos de prisão cellular, a que foi condemnado, pelo jury da
comarca de Jundiahy, em sessão de 4 de Abril de 1803, pena essa já
commutada na de 15 annos de prisão, tambem cellular, por decreto n.
1007 de 24 de Fevereiro de 1902
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1905.
   

 Jorge Tibiriça'
   

 J. CARDOSO DE ALMEIDA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1311-07.09.1905.html