# Decreto nº 13.573, de 06/06/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A cidade de Presidente Prudente, sede da Região Administrativa de Presidente Prudente, será considerada "Capital Honorária" do Estado, nos dias 8 e 9 de junho de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 13.573, DE 6 DE JUNHO DE 1979
 

 Considera "Capital Honorária" do Estado a cidade de Presidente Prudente nos dias que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
   

 Considerando que o "Governo Itinerante" e uma ação administrativa de efetivos resultados;
   

 Considerando que os resultados obtidos são de tal maneira satisfatórios que indicam rumos de governo;
   

 Considerando que o contato direto do Governador e seus colaboradores
com autoridades, lideranças políticas, sociais,
econômicas e filantrópicas dá ao Governo a medida
de sua integração com os interesses regionais;
   

 Considerando que o governo itinerante demonstrou constituir forma eficiente de aproximar o governo do povo;
   

 Considerando, finalmente, que a 10.ª Região Administrativa
a ser visitada em prosseguimento do sistema do "Governo Itinerante" tem
como sede a cidade de Presidente Prudente;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A cidade de Presidente Prudente, sede da
Região Administrativa de Presidente Prudente, será
considerada "Capital Honorária" do Estado, nos dias 8 e 9 de
junho de 1979.
   

**Artigo 2.°** 
 - Integram a Região Administrativa de
Presidente Prudente, nos termos do Artigo 2.°, § 1.°, item
10, do Decreto n. 52.576, de 12 de dezembro de 1970, os
Municípios de Adamantina, Alfredo Marcondes, Avares Machado,
Anhumas, Caiabu, Caiuá, Dracena, Estrela do Norte, Flora Rica,
Florida Paulista, Iepê, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru,
João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia,
Marabá Paulista, Mariápolis, Martinópolis, Mirante
do Paranapanema, Monte Castelo, Narandiba, Nova Guataporanga, Ouro
Verde, Oswaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Parapuã,
Paulicéia, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes,
Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Wenceslau,
Rancharia, Regente Feijó, Rinópolis, Sagres,
Salmourão, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Anastácio,
Santo Expedito, São João do Pau d'Alho, Taciba, Tarabai,
Teodoro Sampaio e Tupi Paulista.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de Junho de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Geraldo Diniz Junqueira, Secretário da Agricultura
   

 Silvio Fernandes Lopes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educacão
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Henrique Cunha Bueno, Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Osvaldo Palma, Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
   

 Otávio Celso da Silveira, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Sebastião da Paula Coelho, Secretário de Relações do Trabalho
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Waldemar Lopes Ferraz, Secretário do Interior
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Mário Trindade, Secretário dos Negócios Metropolitanos
   

 José Blota Junior, Secretário Extraordinário de Informação e Comunicações
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de Junho de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13573-06.06.1979.html