# Decreto nº 50.750, de 11/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 43, da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.750, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 43, da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 De conformidade com o disposto no Artigo 43, da
 , fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Saúde Pública, um crédito de NCr$ 1.165.111,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, cento e onze cruzeiros novos), suplementar às dotações do orçamento vigente, abaixo discriminadas:
 

  
 

  
 

**Parágrafo único -** 
 O valor do presente crédito será coberto com o resultado da arrecadação proveniente da elevação da alíquota do Impôsto de Circulação de Mercadorias.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE AEREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50750-11.11.1968.html