# Lei nº 9.636, de 09/05/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Roberto Montanheiro" ao viaduto sobre a via Anchieta, km.18 em São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 9.636, DE 09 DE MAIO DE 1997

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*(Atualizada até a Lei n° 14.492, de 21 de julho de 2011)*

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 (Projeto de Lei nº 490, de 1995, do deputado Waldir Cartola - PTB)

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 Dá denominação de "Roberto Montanheiro" ao viaduto sobre a via Anchieta, km.18 em São Bernardo do Campo.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Pastor Roberto Montanheiro” o viaduto sobre a Via Anchieta na altura do km 18, no Município de São Bernardo do Campo. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela 
 .* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 09 de maio de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transporte
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9636-09.05.1997.html