# Decreto nº 15.953, de 23/10/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Exclui da concessão de subvenção aprovada pelo Decreto nº 14.821, de 10-3-80, a instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 15.953, DE 23 DE OUTUBRO DE 1980
 

 Exclui da concessão de
subvenção aprovada pelo Decreto n. 14.821, de 10-3-80, a
instituição assistencial que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica excluida da concessão de
subvenção aprovada pelo Decreto n. 14.821, de 10 de
março de 1980, a instituição assistencial abaixo,
à vista do que consta do Processo SPS-18.443,77:
   

 D.R.04 - SOROCABA
   

 Itapetininga
                           
   

 Associação das Damas de Caridade de São Vicente de
Paulo de Itapetininga .................................. 2.518.000.00
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-15953-23.10.1980.html