# Decreto nº 360, de 13/06/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO CANAL DO TAMANDUATEÍ, SITO À RUA JOÃO THEODORO

## Texto Completo
DECRETO N. 360, DE 13 DE JUNHO DE 1896
   

  

 Declara de utilidade publica,
para ser desappropriado, um terreno necessario á construcção do
canal do Tamanduatehy, sito á rua João Theodoro.
   

  

 O presidente do Estado de S. Paulo,
attendendo ao que lhe representou o dr. secretario dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desappropriado, nos termos das leis vigentes, um terreno necessario á
construcção do canal do Tamanduatehy, sito á rua João Theodoro, de
propriedade do cidadão Antonio Augusto Vieira de Castro e constante da
planta a este annexa, rubricada pelo Secretario dos Negocios da
Agricultura, Commercio Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 13 de Junho de 1896.
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
   

 Alvaro Augusto da Costa Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-360-13.06.1896.html