# Lei nº 10.131, de 22/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Caran Apparecido Gonçalves" à EEPSG Vila das Belezas, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.131, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998

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 Dá denominação de "Prof. Caran Apparecido Gonçalves" à EEPSG Vila das Belezas, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Caran Apparecido Gonçalves" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus Vila das Belezas, na Capital.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretaria da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10131-22.12.1998.html