# Decreto nº 41.081, de 29/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.081, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR  DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 16.394.551,00 (dezesseis milhões, trezentos e noventa e
quatro mil, quinhentos e cinquenta e um cruzeiros) as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação.
 
  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, códigos, verbas e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
 
  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Henrique Dante d'Auria, respondendo p| expediente da
   

 Secretaria da Fazenda
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1962.
   

 Luíz Gianesella Neto - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41081-29.11.1962.html