# Decreto nº 16.431, de 06/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.431, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre lotação de cargos 
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S.
PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo
22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam lotados no Departamento Estadual de
Informações da Secretaria do Governo, a partir de 30 de
novembro de 1946, os cargos criados pelo Decreto-lei n. 16.354, de 28
de novembro de 1946, exceto dois de Assistente Técnico,
padrão "P", que foram lotados na Secretaria do Conselho
Administrativo do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de de dezembro de 1946
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 6 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16431-06.12.1946.html