# Decreto nº 17.983, de 04/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Anna Abreu à EEPG do Bairro do Engenho, em Itatiba

## Texto Completo
DECRETO N. 17.983, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1981
 
  

  

 Denomina estabelecimento de ensino
que especifica e dá providências correlatas
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Passa a
denominar-se "Anna Abreu", a EEPG do Bairro do Engenho, em Itatiba.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 6 de outubro de
1976, ficando revogado o Decreto n. 8.736, de 6 de outubro de
1976.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de
novembro de 1981
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Luiz Ferreira Martins,
Secretário da Educação
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de
novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi,
Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17983-04.11.1981.html