# Decreto nº 10.343, de 15/09/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao edifício do forum da comarca de Jardinópolis

## Texto Completo
DECRETO N. 10.343, DE 15 DE SETEMBRO DE 1977
 

 Dá denominação ao edifício do forum da comarca de Jardinópolis
 

 Retificação
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Octavio de Almeida Guimarães" o forum da comarca de Jardinópolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Govemo, aos 15 de setembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
   

 Nota: Republicado por ter saído com a numeração incorreta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10343-15.09.1977.html