# Lei nº 10.176, de 23/07/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Festa do Leite"

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.176, DE 23 DE JULHO DE 1968

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 Institui a "Festa do Leite".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É instituida a "Festa do Leite" a ser realizada, anualmente, no mês de julho, em Batatais.
   

**Artigo 2º -** 
 As festividades de que trata o artigo anterior contarão com a assistência e concurso dos órgãos oficiais do Estado e serão prestigiadas em particular, pelas Secretarias da Agricultura e de Cultura, Esportes e Turismo.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy
   

 Secretário da Agricultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, 23 de julho de 1968.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto
 

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  Institui a "Festa do Leite"
 

 Retificação
   

 Onde se lê: "Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura".
   

 Leia-se: "Herbert Victor Levy - Secretário da Agricultura; Orlando
   

 Gabriel Zancaner - Secretário de Cultura, Esportes e Turismo".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10176-23.07.1968.html