# Decreto de 25/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Aramina

## Texto Completo
DECRETO DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Aramina
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESRADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Processo GG -
2.678/69, a cessão, em comodato, por tempo indeterminado,
à Prefeitura Municipal de Aramina, de um veículo usado,
Perua kombi, ano 1959, motor n. b-1234/69, P.I. n.952, pertencente
à Secretaria da Agricultura - DIRA - Campinas, e declarado
excedente pela DEMEX, da Coordenação da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - A cessão de que trata êste decreto ficará
revogada se o veículo a que se refere o artigo 1.º
não fôr retirado dentro de 30 dias.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galliazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0T-25.11.1969.html