# Decreto nº 4.775, de 19/11/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EXTINGUE O CARGO DE PORTEIRO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.775, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1930
 

 Extingue
o cargo de porteiro do Gabinete do Secretario da Justiça e
Segurança Publica.
   

 O Governo Provisório do Estado de São Paulo, de accordo
com a
autorização constante do art. 11 do decreto nº
19.398, de 11 do
corrente mez, resolve decretar o seguinte:
   

**Artigo 1º** 
 - Fica
extincto o cargo de porteiro do Gabinete do Secretario da
Justiça e Segurança Publica, actualmente vago.
   

**Artigo 2º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo Provisório
do Estado de São Paulo, 19 de Novembro de 1930. 
 

 Plinio Barreto
   

 José Carlos de Macedo Soares
   

 F. de Monlevade
   

 Erasmo de Assumpção
   

 Henrique de Souza Queiroz
   

 J. J. Cardoso de Mello Neto
   

 Vicente Ráo
   

 Por decreto da presente data.
   

 Directoria da Justiça, 19 de
novembro de 1930. 
 

 O director, Mesquita Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4775-19.11.1930.html