# Decreto nº 61.467, de 02/09/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde no Sistema de administração financeira e orçamentária

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.467, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015

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 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde no Sistema de administração financeira e orçamentária

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6º do
 , que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do disposto no
 , que dispõe sobre as transferências que especifica, para a Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria da Saúde,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam excluídos do artigo 2º do
 , os incisos V e VI com a seguinte redação:
   

 “V - Instituto de Saúde;
   

 VI - Instituto Butantan.”.
   

**Artigo 2º -** 
 O artigo 6º do
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 6º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde:
   

 I - Gabinete do Coordenador;
   

 II - Instituto de Saúde;
   

 III - Instituto Butantan.”. (NR)
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcos Antonio Monteiro
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 2 de setembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61467-02.09.2015.html