# Decreto nº 3.074, de 02/07/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDIO ESPECIAL DE 2.000:000$000 PARA A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DA PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N.3.074, DE 2 DE JULHO DE 1919
 

 Abre á Secretaria da
Agricultura,
Commercio e Obras Publicas um credito especial de 2.000:000$000 para a
continuação das obras da Penitenciaria da Capital.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo, usando da
auctorização constante da lei n. 1117-A, de 27 de
Dezembro de 1907, artigo 13,
   

 Decreta : 
 

**Artigo único.** 
 - Fica aberto
no Thesouro do Estado, á Secretaria
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito especial de dois
mil contos de réis (2.000:000$000), para
continuação das obras da
Penitenciaria da Capital.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 2 de Julho de 1919.
   

 ALTINO ARANTES
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3074-02.07.1919.html