# Lei nº 48, de 30/10/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Conselho Vicentino Particular" de Presidente Venceslau, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em Presidente Venceslau

## Texto Completo
LEI N. 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972
 

 Declara de utilidade
pública o "Conselho Vicentino Particular" de Presidente
Venceslau, da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede em
Presidente Venceslau
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Conselho Vicentino Particular de Presidente Venceslau, da Sociedade
de São Vicente de Paulo,com sede em Presidente Venceslau.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Müller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Antonio Calandriello
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Promoção Social
   

 Publicada na Assesssoria Técnico-Legislativa, aos 30 de outubro de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-48-30.10.1972.html