# Decreto nº 20.554, de 05/06/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE VALPARAÍSO

## Texto Completo
DECRETO N. 20.554, DE 5 DE JUNHO DE 1951
 

 Declara de utilidade pública um imóvel situado no distrito, município e comarca de Valparaizo.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO  ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição
do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto lei federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, um
terreno com a área de 9.000 m². (nove mil metros quadrados), situado à
Praça da Bandeira, no distrito, município e comarca de Valparaiso, que
consta pertencer a Carlos Accioly Czempik, destinado à construção do
Ginásio do Estado da mesma cidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Secretaria da Viação e Obras
Públicas, consignada no orçamento do Estado sob n. 280 - Próprios do
Estado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de junho de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de junho de 1951.
   

 Carlos do Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20554-05.06.1951.html