# Lei nº 640, de 13/05/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPSG "Jacinto Pernas Gomato" ao Ginásio Estadual de Nova Guataporanga.

## Texto Completo
LEI N. 640, DE 13 DE MAIO DE 1975
 
  

  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 
  

  

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Leonel Júlio, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do
Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.° -
 
 Passa
a denominar-se Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus
«Jacinto Pernas Gomato» o Ginásio Estadual de Nova
Guataporanga.
 
  

 Artigo 2.° -
 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 13 de maio de 1975.
 
  

 LEONEL JÚLIO, Presidente
 
  

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1975.
 
  

 Andyara Klopstock Sproesser, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-640-13.05.1975.html