# Decreto nº 16.029, de 05/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º,  inciso I,  da  Lei nº  2.227, de 18 de dezembro de 1979, artigo 1.o, inciso II, da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.029, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos dos Artigos 7.°, inciso I,
da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979,
   

 e Artigo 1.°, inciso II, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuiçoes legais, e
   

 Considerando a necessidade de atender à despesas decorrentes da divida interna e externa do Tesouro Estadual,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõem os
Artigos 7.°, inciso l, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979,
e 1.°, inciso II, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica
aberto à Administração Geral do Estado, um
crédito suplementar de Cr$ 6.169.200.000,00 (seis
bilhões, cento e sessenta e nove milhões e duzentos mil
cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.01 - Serviço da Divida Pública
   

 3.2.6.1 - Juros de Divida Contratada
.....................................................................................................................................
120.500.000
   

 3.2.6.2 - Outros Encargos de Divida
Contratada.....................................................................................................................
12.000.000
   

 3.2.6.3 - Juros sobre Titulos do
Tesouro................................................................................................................................
594.900.000
   

 3.2.6.7 - Correção Monetária sobre
Operações de Crédito por Antecipação
da Receita ............................................. 347.700.000
   

 3.2.7.1 - Juros de Divida
Contratada...................................................................................................................................
1.091.600.000
   

 3.2.7.2 - Outros Encargos de Divida Contratada
....................................................................................................................
35.000.000
   

 SUBTOTAL
............................................................................................................................................................................
2.201.700.000
   

 4.3.5.1 - Amortização de Divida Contratada ......................... 42.600.000
   

 4.3.5.3 - Corrções sobre Títulos do Tesouro..................... 1.933.300.000
   

 4 3 b 1 - Amortização de Dívida Contratada .................... 1.991.600.000
   

 SUBTOTAL ........................................................................... 3.967.500.000
   

 TOTAL ................................................................................... 6.169.200.000
   

 Atividades Correntes              
                   
                   
                   
  Capital                
                   
                   
                   
       TOTAL
   

 03.08.033.2.001 -
   

 Serviços da Divida Pública Interna
.....................................................1.075.100.000
.......................1.975.900.000
......................3.051.000.000
   

 03.03.034.2.001 Serviços da Divida Pública Externa
......................1.126.600.000 ......................1.991.600.000
.......................3.118.200.000
   

 TOTAL
...................................................................................................
2.201.700.000 .......................3.967.500.000
......................6.169.200.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
   

**I** 
 - Cr$ 2.201.700.000,00 (dois bilhões, duzentos e um
milhões e setecentos mil cruzeiros) provenientes da Reserva de
Contingência;
   

**II** 
 - Cr$ 3.967.500.000,00 (três bilhões, novecentos
e sessenta e sete milhoes e quinhentos mil cruzeiros) com base no
Artigo 1.°, inciso II, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 21.01 - Serviço da Divida Pública
   

 TOTAL...................... 6.169.200.000
   

 4.ª Quota .................. 6.169.200.000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL .................... 2.201.700.000
   

 4.ª Quota ................ 2.201.700.OOO
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palacio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretária de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16029-05.11.1980.html