# Decreto nº 45.490, de 09/11/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Paroquia de São José da Vila Baeta Neves, de São Bernardo do Campo

## Texto Completo
DECRETO N. 45.490, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado a Paroquia de
São José da Vila Baeta Neves, de São Bernardo do
Campo.
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos da Lei n. 5.597, de 12 abril de 1960, artigo
43, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei N. 8.372,
de 28 de outubro de 1964 artigo 1.º.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em
deferimento à solicitação à objeto do
processo GG4360. 65, fica doado à Paróquia de São
José da Vila Baeta Neves, de São Bernardo do Campo, um
veículo usado Jeep Willys, motor N. 4J-175.128, registrado no
patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda
e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual
de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da
Segurança pública, por artigo intermédio da
delegacia de polícia competente expedirá o certificado de
propriedade relativo ao veículo doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1965.
   

 ADHFMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Cantido Nogueira Sampaío
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de novembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral. Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45490-09.11.1965.html