# Decreto nº 51.012, de 05/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere, da Secretaria da Educação para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, prédios de Santos, Piracicaba e Porto Feliz

## Texto Completo
DECRETO N. 51.012, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Transfere da Secretaria da
Educação para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo
prédios de Santos, Piracicaba e Porto Feliz.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
   

 Considerando que os Museus Históricos e Pedagógicos com o
Serviço de Museus Históricos que os superintendem foram
transferidos para a Secretaria de Cultura. Esportes e Turismo;
   

 Considerando que o Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio
Histórico, Artístico e Turístico do Estado
também e órgão subordinado à mesma Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo;
   

 Considerando que os prédios em que funcionam os museus de
Santos, Piracicaba e Porto Feliz são próprios do Estado,
de caráter histórico, cuja conservação se
impõe nessa qualidade;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam transferidos da
administração da Secretaria da Educação
para a da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, os seguintes
próprios do Estado: a antiga Cadeia Velha da Praça dos
Andradas da cidade de Santos, monumento histórico nacional,
destinado para sede do Museu Histórico e Pedagógico dos
Andradas; o prédio em que funcionou o Grupo Escolar Coronel
Esmédio, na cidade de Porto Feliz e que hoje abriga o Museu
Histórico e Pedagógico das Monções; o
prédio da Rua Santo Antonio, na cidade de Pi- racicaba. onde
residiu e faleceu o Presidente Prudente de Morais e que hoje abriga o
Museu Histórico e Pedagógico daquela cidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação 
   

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51012-05.12.1968.html