# Decreto nº 1.395, de 03/09/1906

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1906
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA, NA DIRETORIA DO SERVIÇO SANITÁRIO, O SERVIÇO DE PROFILAXIA E TRATAMENTO DO TRACOMA

## Texto Completo
DECRETO N. 1.395, DE 3 DE SETEMBRO DE 1906
   

 Cria na Directoria do Serviço Sanitario o serviço de prophylaxia e tratamento do «Trachoma» 
 

 O Presidente do Estado de São Paulo,
usando da attribuição que lhe confere o artigo 36, n. 2, da
Constitãição, e em execução ao disposto no artigo 4.° da lei n. 432, de
3 de Agosto de 1896, decreta :
   

**Artigo 1** 

 .
 

**º** 

 - Fica creado, na Directoria do Serviço Sanitario, o serviço de prophylaxia e tratamento do Trachoma
   

**Artigo 2.º** 
 - O serviço, directamente subordinado ao Director
Geral do Serviço Sanitario, será dirigido por um Chefe da Commissão, ao
qual incumbe a superintendencia de todos os auxiliares, bem como propôr
á Directoria as medidas que julgar convenientes.
   

**Artigo 3.** 

**º** 

 - A séde da Commissão será na Capital, sendo os
medicos distribuidos pelas diversas zonas do Estado, conforme as
necessidades do serviço
   

**Artigo 4.º** 
 - Ao chefe da Commissão incumbe :
   

 a)
 
 Superintender e fiscalizar todos os trabalhos dos medicos,
auxiliares, desinfectadores e demais empregados, determinando-lhes as
attribuições ;
   

 b)
 
 Propôr ao Director Geral a adopção das
medidas que julgar necessarias para a bôa marcha do
serviço ;
   

 c)
 

 Fazer o tratamento medico e cirurgico dos affectados, todas as vezes que se tornar necessario ;
   

 d)
 
 Corresponder se com os medicos, transmittindo ao Director todas as communicações que receber ;
   

 e)
 
 Solicitar das secções annexas á Directoria do Serviço
Sanitario, por intermedio do Director Geral, todo o auxilio de que
necessitar a Commissão ;
   

 f)
 

 Enviar, mensalmente, á Directoria uma synopse dos serviços
executados pelos medicos encarregados dos serviços nas diversas
localidades, com o movimento hospitalar, estatistica dos affectados,
etc. ;
   

 g)
 
 Formular conselhos e instrucções para distribuição gratuita e larga propaganda ;
   

 h)
 
 Visar as folhas de pagamento e as contas das despesas da Commissão ;
   

 i)
 
 Organizar um mappa da zona invadida pelo trachoma, com todas os indicações precisas.
   

**Artigo 5.°** 
 - São attribuições dos medicos :
   

 1.°) Applicar os meios
prophylaticos e fazer o tratamento dos affectados nos consultorios,
hospitaes designados pelo Chefe da Commissão, e em qualquer ponto em
que se manifeste a enfermidade ;
   

 2.°)
 

 Distribuir as instrucções impressas o aconselhar as medidas necessarias á prophylaxia da molestia ;
   

 3.º) Dirigir os serviços dos desinfectadores e auxiliares ;
   

 4.°) Attender ás
determinações do Director Geral para a verificação e primeiras
providencias em caso do outras molestias contagiosas nas localidades em
que se acharem ;
   

 5.°) Fazer o tratamento e prophylaxia de outras molestias contagiosas dos olhos ;
   

 6.°) Reclamar a presença do Chefe da Commissão sempre que se tornar necessaria ;
   

 7.°) Enviar, mensalmente,
ao Chefe da Commissão um boletim dos serviços feitos, com
todos os detalhes e esclarecimentos.
   

**Artigo 6.°** 
 - Alêm destas attribuições, compete ao Chefe da
Commissâo e aos medicos que a compõem, fazer observar todas as
disposições da lei n. 432, de 3 do Agosto de 1896, e dos regulamentos
sanitarios, que forem applicaveis ao serviço contra o trachoma.
   

**Artigo 7.°** 
 - Os auxiliares e desinfectadores
attenderão as ordens do medico, executando os serviços
que lhes forem determinados.
   

**Paragrapho unico.** 
 - O numero destes auxiliares, nomeados pelo
Director do Serviço Sanitario, será determinado segundo
as necessidades do serviço.
   

**Artigo 8.°** 
 - Para os effeitos do artigo 124 do Reg. da Lei n.
432, de 3 de Agosto de 1896, fica declarado o trachoma molestia de
notificação obrigatoria.
   

**Artigo 9.º** 
 - Os medicos do serviço contra o trachoma, no
exercício de suas funcções, terão auctoridade o competencia para fazer
cumprir as disposições das Leis Sanitarias o respectivos regulamentos,
expedindo intimações, applicando multas e tomando quaesquer outras
providencias necessarias, das quaes darão conhecimento ao Director do
Serviço Sanitario, por intermedio do Chefe da Commissão.
   

**Artigo 10** 
 - O Chefe da Commissão, cuja residencia será na
Capital, não terá direito a diarias, quando em inspecção pelo interior
do Estado, mas gosará de passagens por conta do Governo nas estradas de
ferro.
   

**Artigo 11** 
 - Os medicos e auxiliares, distribuídos pelo interior,
tambem viajarão nas estradas com passes do Governo, mas só terão
direito a diarias quando funccionarem em mais de um município.
   

**Artigo 12** 
 - Os vencimentos mensaes dos empregados do serviço serão os seguintes :
   

  

**Artigo 13** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de Setembro de 1906.
   

 JORGE TIBIRIÇÁ.
   

 GUSTAVO DE OLIVEIRA GODOY.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1906/decreto-1395-03.09.1906.html