# Lei nº 1.546, de 05/01/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada", com sede nesta localidade

## Texto Completo
LEI N. 1.546, DE 5 DE  JANEIRO DE 1978
 

 Declara de utilidade pública o Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada, com sede nessa localidade
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a eeguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Hospital e Maternidade Beneficente de Charqueada, com sede em Charqueada.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de janeiro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa 
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 1.546, DE 5 DE JANEIRO DE 1978
 

 Retificação
   

 Leia-se a Emenda como segue e não como foi publicada:
 
  

  
                   
                 Declara
de utilidade pública o Hospital e Maternidade Beneficente de
Charqueada, com sede nessa localidade

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1546-05.01.1978.html