# Decreto nº 13.836, de 28/08/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.836, DE 28 DE AGOSTO DE 1979
   

  
 
  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 
  

  

 PAULO
SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Artigo 2.º, da
Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 -
É declarada de utilidade pública a Sociedade "Irmã
Estalita", com sede em São José do Rio Preto.
 
  

**Artigo 2º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 1979.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 José Carlos Ferreira de Oliveira, Secretário da Justiça
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de agosto de 1979.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13836-28.08.1979.html