# Lei nº 10.182, de 30/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "João Tavoni" ao Conjunto Habitacional no Subdistrito de Santa Eudóxia, em São Carlos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.182, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

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 Dá denominação de "João Tavoni" ao Conjunto Habitacional no Subdistrito de Santa Eudóxia, em São Carlos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "João Tavoni" o Conjunto Habitacional no Subdistrito de Santa Eudóxia, em São Carlos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Francisco Prado de Oliveira Ribeiro
   

 Secretário da Habitação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10182-30.12.1998.html