# Decreto nº 2.401, de 11/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de passagem, áreas de terrenos necessárias à construção de linhas de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras, com todos os serviços acessórios e correlatos

## Texto Completo
DECRETO N. 2.401, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão permanente de passagem,
áreas de terrenos necessárias à
construção de linhas de transmissão de energia
elétrica, assentamento de torres, abertura de estradas e
desenvolvimento de obras, com todos os serviços
acessórios e correlatos
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.°, 6.° e 40 do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou instituição
de servidão permanente de passagem, pela «Centrais
Elétricas de São Paulo S.A. - CESP», por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos a seguir
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São
Paulo, com as medidas e confrontações constantes das
plantas e memoriais elaborados pela CESP, todas necessárias
à construção de linhas de transmissão de
energia elétrica, assentamento de torres, abertura de estradas e
desenvolvimento de obras, com todos os serviços
acessórios e correlatos:
   

 uma área de terreno com 0,4080 ha. (quarenta ares e oitenta
centiares), situada no Município de Barra Bonita, Comarca de
Barra Bonita, que consta pertencer a Daniel Leóz:
   

 uma área de terreno com 0,5850 ha. (cinquenta e oito ares e
cinquenta centiares) situada no Município de Barra Bonita,
Comarca de Barra Bonita, que consta pertencer a João
Felício Nassif;
   

 uma área de terreno com 0,8564 ha. (oitenta e cinco ares e
sessenta e quatro centiares), situada no Município de Atibaia,
Comarca de Atibaia, que consta pertencer a Zilda Ortiz Lefreve;
   

 uma área de terreno com 2,1110 ha. (dois hectares, onze ares e
dez centiares), situada no Município de Guarani D'Oeste Comarca
de Fernandópolis, que consta pertencer a José Carlos de
Souza Barbeiro;
   

 uma área de terreno com 0,8671 ha. (oitenta e seis ares e
setenta e um centiares), situada no Município de Itariri,
Comarca de Itanhaém, que consta pertencer a Tinshei Kanashiro;
   

 uma área de terreno com 0,0110 ha. (um are e dez centiares),
situada no Município de Embu-Guaçu, Comarca de
Itapecerica da Serra, que consta pertencer a Marcílio Cristi;
   

 uma área de terreno com 0,1360 ha. (treze ares e sessenta
centiares), situada no Município de Embu-Guaçu, Comarca
de Itapecerica da Serra, que consta pertencer a Massar Minazaki;
   

 uma área de terreno com 5,2680 ha. (cinco hectares vinte e seis
ares e oitenta centiares), situada no Município de
Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, que consta
pertencer a Bernardo Gordefab;
   

 uma área de terreno com 0,4120 ha. (quarenta e um ares e vinte
centiares), situada no Município de Embu-Guaçu, Comarca
de Itapecerica da Serra, que consta pertencer a Martiniano Cazak;
   

 uma área de terreno com 0,9620 ha. (noventa e seis ares e vinte
centiares), situada no Município de São Paulo, Comarca de
São Paulo, que consta pertencer a Martiniano Cazak;
   

 uma área de terreno com 0,3600 ha. (trinta e seis ares), situada
no Município de São Paulo, Comarca de São Paulo,
que consta pertencer a Bernardino Vilela;
   

 uma área de terreno com 1,6060 ha. (um hectare, sessenta ares e
sessenta centiares), situada no Município de São Paulo,
Comarca de São Paulo, que consta pertencer a Bernardo Gordefab e
outros;
   

 uma área de terreno com 3,2060 ha. (três hectares, vinte
ares e sessenta centiares), situada no Município de São
Paulo, Comarca de São Paulo, que consta pertencer a Dirceu
Murakami;
   

 uma área de terreno com 0,7300 ha. (setenta e três ares)
situada no Município de São Paulo, Comarca de São
Paulo, que consta pertencer à João Pereira Liar;
   

 uma área de terreno com 0,7430 ha. (setenta e quatro ares e
trinta centiares), situada no Município de São Paulo,
Comarca de São Paulo, que consta pertencer à Benedito
Schunch;
   

 uma área de terreno com 1,8520 ha. (um hectare, oitenta e cinco
ares e vinte centiares), situada no Município de São
Paulo, Comarca de São Paulo, que consta pertencer à
Alberto L. V. Du Plessis;
   

 uma área de terreno com 3,1100 ha. (três hectares e onze
ares), situada no Município de São Paulo, Comarca de
São Paulo, que consta pertencer à Paulo Sallette;
   

 uma área de terreno com 0,8250 ha (oitenta e dois ares e
cinquenta centiares), situada no Município de São Paulo,
Comarca de São Paulo, que consta pertencer à Kazuo
Nishiwaki;
   

 uma área de terreno com 0,2840 ha. (vinte e oito ares e quarenta
centiares), situada no Município de São Paulo, Comarca de
São Paulo, que consta pertencer à José Coura;
   

 uma área de terreno com 1,4970 ha. (um hectare, quarenta e nove
ares e setenta centiares) situada no Município de São
Paulo, Comarca de São Paulo, que consta pertencer á
Hélio da Rocha Camargo;
   

 uma área de terreno com 0,8310 ha. (oitenta e tr~e ares e dez
centiares), situada no Município de São Paulo, Comarca de
São Paulo, que consta pertencer à João Reimberg;
   

 uma área de terreno com 21370 ha. (dois hectares, treze ares e
setenta centiares) situada no Município de São Paulo,
Comarca de São Paulo, que consta pertencer à Maria
Rokumbak;
   

 uma área de terreno com 1,3870 ha. (um hectare, trinta e oito
ares e setenta centiares), situada no Município de São
Paulo, Comarca de São Paulo, que consta pertencer à Maria
da Grazia Papini;
   

 uma área de terreno com 0,6510 ha. (sessenta e cinco ares e dez
centiares), situada no Município de São Paulo, Comarca de
São Paulo, que consta pertencer à Ingrid Erdeyi;
   

 uma área de terreno com 0,8720 ha. (oitenta e sete ares e vinte
centiares), situada no Município de São Paulo, Comarca de
São Paulo, que consta pertencer à Jorge Erdyi;
   

 uma área de terreno com 0,4640 ha. (quarenta e seis ares e
quarenta centiares), situada no Município de São Paulo,
Comarca de São Paulo, que consta pertencer à Manabu
Iwassaki;
   

 uma área de terreno com 7,1660 ha. (sete hectares, dezesseis
ares e sessenta centiares), situada no Município de São
Paulo, Comarca de São Paulo, que consta pertencer à Mario
Domingues Pinto;
   

 uma área de terreno com 0,2770 ha. (vinte e sete ares e setenta
centiares), situada no Município de São Paulo, Comarca de
São Paulo, que consta pertencer à Mario Domingues Pinto;
   

 uma área de terreno com 2.5220 ha. (dois hectares, cinquenta e
dois ares e vinte centiares), situada no Município de São
Paulo, Comarca de São Paulo, que consta pertencer à
Alvaro Leandrini e outros;
   

 uma área de terreno com 4,2260 ha. (quatro hectares, vinte e
dois ares e sessenta centiares), situada no Município de
São Paulo, Comarca de São Paulo, que consta pertencer
á Barros da Silva;
   

 uma área de terreno com 5,7180 ha. (cinco hectares, setenta e um
ares e oitenta centiares), situada no Município de São
Paulo, Comarca de São Paulo, que consta pertencer à Mario
Rezende;
   

 uma área de terreno com 1,1250 ha. (um hectare, doze ares e
cinquenta centiares), situada no Município de São
Bernardo do Campo, Comarca de São Bernardo do Campo, que consta
pertencer à Mario Rezende;
   

 uma área de terreno com 4,0936 ha. (quatro hectares, nove ares e
trinta e seis centiares), situada no Município de São
Bernardo do Campo, Comarca de São Bernardo do Campo, que consta
pertencer à Francisco Naccarato;
   

 uma área de terreno com 1,1600 ha. (um hectare e dezesseis
ares), situada no Município de São Bernardo do Campo,
Comarca de São Bernardo do Campo, que consta pertencer à
João Bento Carvalho;
   

 uma área de terreno com 3,0000 ha. (três hectares) situada
no Município de São Bernardo do Campo, Comarca de
São Bernardo do Campo, que consta pertencer à Mario
Rezende;
   

 uma área de terreno com 1,3510 ha. (um hectare, trinta e cinco
ores e dez centiares), situada no Município de São
Bernardo do Campo, Comarca de São Bernardo do Campo, que consta
pertence à Oswaido I. A. Cotellessa;
   

 uma área de terreno com 0,2640 ha. (vinte e seis ares e quarenta
centiares), situada no Município de São Bernardo do
Campo, Comarca de São Bernardo do Campo, que consta pertencer
á Mario Rezende;
   

 uma área de terreno com 0,2840 ha. (vinte e oito ares e quarenta
centiares), situada no Município de São Bernardo do
Campo, Comarca de São Bernardo do Campo, que consta pertencer
à João Batista Garcia;
   

 uma área de terreno com 0,4970 ha. (quarenta e nove ares e
setenta centiares), situada no Município de São Bernardo
do Campo, Comarca de São Bernardo do Campo, que consta pertencer
á João Bento Carvalho;
   

 uma área de terreno com 1,1971 ha. (um hectare, dezenove ares e
setenta e um centiares), situada no Município de São
Bernardo do Campo, Comarca de São Bernardo do Campo, que consta
pertencer à João Bento de Carvalho;
   

 uma área de terreno com 2,4128 ha. (dois hectares, quarenta e um
ares e vinte e oito centiares), situada no Município de
São Bernardo do Campo Comarca de São Bernardo do Campo,
que consta pertencer à João Bento de Carvalho;
   

 uma área de terreno com 0,5365 ha. (cinquenta e três ares
e sessenta e cinco centiares), situada no Município de
São Bernardo do Campo, Comarca de São Bernardo do Campo,
que consta pertencer à João Bento de Carvalho;
   

 uma área de terreno com 3,1165 ha. (três hectares, onze
ares e sessenta e cinco centiares), situada no Município de
São Bernardo do Campo, Comarca de São Bernardo do Campo,
que consta pertencer à João Bento de Carvalho;
   

 uma área de terreno com 1,2810 ha. (um hectare, vinte e oito
ares e dez centiares), situada no Município de São
Bernardo do Campo, Comarca de São Bernardo do Campo, que consta
pertencer ao Espólio de Paulo Burkhard;
   

 uma área de terreno com 4,1280 ha. (quatro hectares, doze ares e
oitenta centiares), situada no Município de Santo André,
Comarca de Santo André, que consta pertencer ao Espólio
de Paulo Burkhard;
   

 uma área de terreno com 11,3800 ha. (onze hectares e trinta e
oito ares), situada no Município de Santo André, Comarca
de Santo André, que consta pertencer ao Espólio de Paulo
Burkhard;
   

 uma área de terreno com 15,7720 ha. (quinze hectares, setenta e
sete ares e vinte centiares), situada no Município de Santo
André, Comarca de Santo André, que consta pertencer
à Indústrias Quimicas Elcloro S.A.;
   

 uma área de terreno com 4,7650 ha. (quatro hectares, setenta e
seis ares e cinquenta centiares), situada no Município de Santo
André, Comarca de Santo André, que consta pertencer ao
Espólio de João Otaviano de Lima Pereira;
   

 uma área de terreno com 3,3100 ha. (três hectares e trinta
e um ares), situada no Município de Santo André, Comarca
de Santo André, que consta pertencer aos Espólios de
Joaquim Eugênio de Lima e outros;
   

 uma área de terreno com 2,8620 ha. (dois hectares, oitenta e
seis ares e vinte centiares), situada no Município de Suzano,
Comarca de Suzano, que consta pertencer à Makoto Iguiti;
   

 uma área de terreno com 0,0030 ha. (trinta centiares), situada
no Município de Suzano, Comarca de Suzano, que consta pertencer
a Lucia Mateumoto;
   

 uma área de terreno com 0,2100 ha. (vinte e um ares), situada no
Município de Suzano, Comarca de Suzano, que consta pertencer a
Lucia Matsumoto;
   

 uma área de terreno com 1,2850 ha. (um hectare, vinte e oito
ares e cinquenta centiares), situada no Município de Moji das
Cruzes, Comarca de Moji das Cruzes, que consta pertencer a Paulo Obuti;
   

 uma área de terreno com 0.287O ha. (vinte e oito ares e setenta
centiares), situada no Município de Moji das Cruzes, Comarca de
Moji das Cruzes, que consta pertencer a Tomoo Kataoka;
   

 uma área de terreno com 0,8870 ha. (oitenta e oito ares e
setenta centiares), situada no Município de Moji das Cruzes,
Comarca de Moji das Cruzes, que consta pertencer a Julio Hirosi
Yoshida;
   

 uma área de terreno com 0.5370 ha. (cinquenta e três ares
e setenta centiares), situada no Município de Moji das Cruzes,
Comarca de Moji das Cruzes, que consta pertencer a Tomoo Kataoka;
   

 uma área de terreno com 1,6110 ha. (um hectare, sessenta e um
ares e dez centiares) situada no Município de Suzano, Comarca de
Suzano, que consta pertencer a Victor Soares Domingues;
   

 uma área de terreno com 1.9600 ha. (um hectare e noventa e seis
ares), situada no Município de Suzano, Comarca de Suzano, que
consta pertencer a Companhia Piratininga;
   

 uma área de terreno com 0,9070 ha. (noventa ares e setenta
centiares). situada no Município de Suzano, Comarca de Suzano,
que consta pertencer a Alberto Torrinha;
   

 uma área de terreno com 4,8410 ha. (quatro hectares, oitenta e
quatro ares e dez centiares), situada no Município de Suzano,
Comarca de Suzano, que consta pertencer a Angelina Ginardes Fazzini;
   

 uma área de terreno com 1,4135 ha. (um hectare, quarenta e um
ares e trinta e cinco centiares), situada no Município de
Suzano, Comarca de Suzano, que consta pertencer a Geraldo Nunes
Sebastiani;
   

 uma área de terreno com 4,6220 ha. (quatro hectares, sessenta e
dois ares e vinte centiares), situada no Município de Suzano,
Comarca de Suzano, que consta pertencer a quem de direito;
   

 uma area de terreno com 1,7110 ha. (um hectare, setenta e um ares e dez
centiares), situada no Município de Suzano, Comarca de Suzano,
que consta pertencer a Antonio Joaquim Marta;
   

 uma área de terreno com 0,2540 ha. (vinte e cinco ares e
quarenta centiares), situada no Município de Moji das Cruzes,
Comarca de Moji das Cruzes, que consta pertencer a Antonio Iamanaka;
   

 uma área de terreno com 0,6670 ha. (sessenta e seis ares e
setenta centiares), situada no Município de Suzano, Comarca de
Suzano, que consta pertencer a Napoleão Luiz;
   

 uma área de terreno com 2,5280 ha. (dois hectares, cinquenta e
dois ares e oitenta centiares), situada no Município de Suzano,
Comarca de Suzano, que consta pertencer a Nelson Elias;
   

 uma área de terreno com 1,9710 ha. (um hectare, noventa e sete
ares e dez centiares), situada no Município de Suzano, Comarca
de Suzano, que consta pertencer a Getúlio Kazuo Okamoto;
   

 uma área de terreno com 1,0274 ha. (um hectare, dois ares e
setenta e quatro centiares), situada no Município de Suzano,
Comarca de Suzano, que consta pertencer a Hugo Torre;
   

 uma área de terreno com 0,6550 ha. (sessenta e cinco ares e
cinquenta centiares), situada no Município de Suzano, Comarca de
Suzano, que consta pertecer a Paulo Martins;
   

 uma área de terreno com 0,1370 ha. (treze ares e setenta
centiares), situada no Município de Suzano, Comarca de Suzano,
que consta pertencer a José Ferreira Almeida Filho;
   

 uma área de terreno com 3,3640 ha. (três hectares, trinta
e seis ares e quarenta centiares), situada no Município de Moji
das Cruzes, Comarca de Moji das Cruzes, que consta pertencer a Rafael
Parisi;
   

 uma área de terreno com 0,8722 ha. (oitenta e sete ares e vinte
e dois centiares), situada no Município de Santa Izabel, Comarca
de Santa Izabel, que consta pertencer a Custódio Barreto
Siqueira;
   

**Artigo 2°** 
 - Nos termos do Artigo 15 do Decreto-lei n.
3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n.  2.786, de 21
de maio de 1956, a Centrais Eletricas de São Paulo S.A. - CESP
poderá alegar a urgência da expropriação
dentro do prazo do artigo 10 do referido Decreto-lei.
   

**Artigo 3°** 
 - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário a
realização das obras, áreas não edificadas,
vizinhas as glebas ora declaradas de utilidade pública, na forma
do artigo 36, do Decreto-lei n. 3.365, de 1941.
   

**Artigo 4°** 
 - Os proprietários das areas objeto deste
decreto limitarão o uso e gozo das mesmas ao que for
compatível com a existência da servidão,
abstendo-se, em consequência, da prática, dentro das
mesmas, de quaisquer atos que embaracem ou causem danos,
incluídos, entre eles, os de proceder a escavações
num diâmetro igual a largura da faixa em torno das torres, erguer
construções de qualquer natureza, alterar as cercas de
arame sem prévio parecer técnico da titular da
servidão, atear fogo, fazer ou manter plantações
que por qualquer forma comprometam ou coloquem em risco o perfeito
funcionamento ou uso da obra. sobretudo cana, capim colonião e
vegetação de porte.
   

**Artigo 5°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S.A. - CESP.
   

**Artigo 6°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços de Obras
Públicas 
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 2.401, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou
instituição de servidão permanente de passagem, áreas de terrenos
necessárias a construção de linhas de transmissão de energia elétrica,
assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de
obras, com todos os serviços acessórios e correlatos
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.° - Ficam declaradas de utilidade pública
   

 Onde se lê: uma área de terreno de 0,8720 ha...........
   

 que consta pertencer a Jorge Erdyi.....................
   

 Leia-se: uma área de terreno com 0,8720 ha...........
   

 que consta pertencer a Jorge Erdeyi....................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2401-11.09.1973.html