# Decreto nº 12.185, de 17/09/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública imóvel situado no distrito de Paz e Município de Cotia, Comarca da Capital, necessários aos serviços de abastecimento de água da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 12.185, DE 17 DE SETEMBRO DE 1941
 

 Declara de utilidade
pública imovel situado no distrito de Paz e Município de
Cotia, Comarca da Capital, necessários aos serviços de
abastecimento de água da Capital.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições,de
conformidade com o inciso .I, artigo 7.º do decreto-lei federal n.
1.202, de 8 de abril de 1939 combinado com os artigos 2.º e
6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho do corrente
ano,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
declarada de utilidade pública, afim-de ser adquirida pela
Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou
amigavel, uma gleba de terras que consta pertencer a José Soares
de Arruda, situada no município e distrito de paz de Cotia,
comarca de São Roque e localizada entre os quilômetros 21
e 22 da estrada de serviço da Repartição de Aguas
e Esgotos a a linha adutora de aguas do Cotia conforme figura na planta
que a este acompanha rubricada pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas e
necessária ao serviço de abastecimento de aguas da
Capital.
   

 Esta gleba é assim descrita: - Começa na estaca 0 junto,
e à direita da adutora a uma distância de 12.00 metros da
estrada de rodagem e a 26,00 metros da caixa de juzante do sifão
n. 20 e dalí segue em direção à Cachoeira
da Graça, com as seguintes coordenadas polares
função do azimuth magnético de julho de 1941. S
59° 18' W x 26,36 mts. S. 49° 18' W x 129,84 mts, até
atingir a caixa de testa de montante do sifão n. 20 para dali
defletir a 90° à direita junto à estrada que desce o
valo do Embú para em seguida defletir novamente a 90°
voltando com as seguintes coodernadas: N 40° 42' W x 10,00 mts.; N
49° 18' E x 129,84 mts. e caminhando agora paralelamente ao
sifão, atinge a estaca 14-16,04 mts. à margem da estrada
da Repartição de Aguas e dalí defletindo à
direita atinge a estaca 16+4,50 mts. (marco de concreto), situada
à margem da estrada, no ponto em que os terrenos do dr.
José Soares Arruda fazem divisa com os terrenos do Sr. Joanini
Pepino. Desse ponto defletindo à direita, atinge a estaca 0 de
partida com as seguintes coordenadas N 54° 18' E x 28,46 mts.; S
30° 42' W x 12,00 mts. DIVISAS: - A gleba de terras acima descrita
fica dentro de terrenos pertencentes ao Dr. José Soares Arruda
entre as estacas 0 e 7+6,00 mts. onde encontra a estrada do
Embú, aí acompanha a referida Estrada até a estaca
8+15,50 mts, e daí acompanha paralelamente o sifão n. 20
no sentido de juzante até a margem da estrada pela qual segue
até o marco de concreto. O no tem a área de 2.095 ms.2. e
se destina à construção de um novo sifão
paralelo ao n. 20 bis.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas
com a execução do disposto no artigo anterior,
correrão pelas verbas próprias da
Repartição de Aguas e Esgotos.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este
decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de setembro de 1941.
   

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello.
   

 Abelardo Vergueiro Cesar.
   

 Publicada na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 17 de setembro de
1941.
   

 F. Gayotto,  Diretor Geral,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12185-17.09.1941.html