# Decreto Legislativo nº 2.497, de 23/06/2020

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

## Texto Completo
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.497, DE 23 DE JUNHO DE 2020

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 Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
   

**Artigo 1º -** 
 Nos termos do artigo 1º da
 
 Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
 
 , alterado pelo artigo 1º da
 
 Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
 
 , fica aprovada a indicação do Senhor JORGE FARAH ELIAS para o cargo de Diretor de Controle Econômico e Financeiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
   

**Artigo 2º -** 
 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de junho de 2020.
 

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2020/decreto.legislativo-2497-23.06.2020.html