# Lei nº 17.395, de 15/09/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.395, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 1352, de 2015, do Deputado Sebastião Santos - PRB)

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 Institui o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o Roteiro Turístico do Peão de Boiadeiro integrado pelos Municípios de Barretos, Bebedouro, Colina, Monte Azul Paulista e Viradouro.
   

**Artigo 2º -** 
 A instituição do roteiro turístico de que trata esta lei tem por objetivo:
   

 I - a elaboração de rotas para o desenvolvimento do turismo do Peão de Boiadeiro;
   

 II - a promoção do turismo nos municípios integrantes, bem como das atividades econômicas aquele relacionadas;
   

 III - a divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes, com foco na cultura caipira como comidas típicas, doces caseiros, shows com moda de viola e museu de objetos caipiras;
   

 IV - o incentivo aos cantores de música de raiz caipira e sertaneja;
   

 V - a confecção de material de divulgação;
   

 VI - o fortalecimento da infraestrutura para recepção aos turistas;
   

 VII - o incentivo à formação de parcerias com instituições públicas e privadas;
   

 VIII - o levantamento de artistas locais, objetos, comércio e demais de interesse turístico;
   

 IX - vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Vetado:
   

 I - vetado;
   

 II - vetado;
   

 III - vetado;
   

 IV - vetado;
   

 V - vetado.
   

**Artigo 4º -** 
 Os municípios integrantes do roteiro turístico deverão assumir o comprometimento pela constante melhoria de seu desempenho turístico.
   

**Artigo 5º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 6º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 7º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Itamar Borges
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo e Viagens
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 15 de setembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17395-15.09.2021.html