# Lei nº 6.501, de 13/11/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de pensão

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.501, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1961

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 Dispõe sobre concessão de pensão

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Roberto Costa de Abreu Sodré, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 É concedida a pensão mensal de Cr$ 9.440,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros) a Da. Mirna Gomes Cardím, viúva do ex-servidor servidor público estadual Joaquim Ferreira Cardim.
   

**Artigo 2.° -** 
 A despesa com a execução da presente lei correrá à conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 3.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1961.
   

 a) Roberto Costa de Abreu Sodré - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1961.
   

 a) Francisco Carlos - Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6501-13.11.1961.html