# Lei nº 9.988, de 18/12/1967

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Casa dos Espíritas, com sede em Rio Claro

## Texto Completo
LEI N. 9.988, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Declara de utilidade pública a Casa dos Espíritas, com sede em Rio Claro
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Casa dos Espíritas, com sede em Rio Claro.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de dezembro de 1967.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1967/lei-9988-18.12.1967.html