# Lei nº 14.980, de 05/04/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica, em Araraquara

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.980, DE 05 DE ABRIL DE 2013

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 (Projeto de lei nº 1066/11, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica, em Araraquara

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professor Joaquim Pinto Machado Júnior ‘Machadinho’” a Escola Estadual Jardim Imperial, em Araraquara.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de abril de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-14980-05.04.2013.html