# Decreto nº 18.273, de 15/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial  que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.273, DE 15 E DEZEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido o auxílio de Cr$
1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para
construção à seguinte instituição
assistencial;
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Barretos
   

 Vila dos Pobres, Departamento da Associação das
Auxiliares Missionárias Bertoni, com sede em Ribeirão
Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11-04-01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18273-15.12.1981.html