# Resolução da Alesp nº 581, de 27/08/1971

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Medalha do Mérito da Amazônia

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 581, DE 27 DE AGOSTO DE 1971

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 (Projeto de Resolução nº 07, de 1971)

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 Institui a Medalha do Mérito da Amazônia.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo faz publicar a seguinte Resolução:
   

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 É instituída a "Medalha do Mérito da Amazônia", a ser conferida pela Assembléia Legislativa a personalidade ou instituição brasileira que, em todo o País, mais se tenha distinguido no estudo, na divulgação, na defesa ou nos trabalhos de desenvolvimento da Região Amazônica.
   

**Parágrafo único -** 
 A medalha a que se refere este artigo será de ouro, tendo cunhado, em relevo, no anverso, o mapa do Brasil com o contorno da Região Amazônica e com o rio Amazonas e seus principais afluentes, e, no verso, a inscrição: "Medalha do Mérito da Amazônia - Conferida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a (nome do homenageado), em setembro de (ano da outorga)".
   

**Artigo 2º -** 
 O prêmio ora instituído será entregue anualmente, em sessão da Assembléia realizada na primeira quinzena do mês de setembro, em que será comemorado o "Dia da Amazônia".
   

**Artigo 3º -** 
 Para a escolha da pessoa ou instituição a que será conferido o prêmio, é instituída uma comissão composta da Mesa, dos Líderes das Bancadas dos Partidos representados na Assembléia Legislativa e mais 5 (cinco) Deputados indicados pelas Bancadas com observância do princípio de proporcionalidade.
   

**§ 1º -** 
 A presidência da comissão referida neste artigo caberá ao Presidente da Assembléia, substituído em sua falta ou impedimento pelo 1° Secretário, que, por sua vez, o será, nos mesmos casos, pelo 2° Secretário.
   

**§ 2º -** 
 As decisões da comissão serão tomadas por maioria de votos.
   

**Artigo 4º -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a
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 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de agosto de 1971.
   

 JACOB PEDRO CAROLO, Presidente
   

 Nesralla Rubez, 1º Secretário
   

 Jayro Martoni, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1971/resolucao.alesp-581-27.08.1971.html