# Lei nº 16.751, de 07/06/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara o Município de Santa Gertrudes Capital da Cerâmina de Revestimento no Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.751, DE 07 DE JUNHO DE 2018

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 (Projeto de lei nº 1477, de 2015, do Deputado Rafael Silva - PDS)

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 Declara o Município de Santa Gertrudes Capital da Cerâmina de Revestimento no Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica declarado o Município de Santa Gertrudes “Capital da Cerâmica de Revestimento” no Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 07 de junho de 2018.
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 José Roberto Aprillanti Junior
   

 Secretário de Turismo
   

 Claudio Valverde Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 07 de junho de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16751-07.06.2018.html