# Lei nº 14.949, de 06/02/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 13.556, de 2009, que instituiu o Programa Bolsa Talento Esportivo

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.949, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 114/12, dos Deputados Pedro Bigardi e Leci Brandão - PC do B)

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 Altera a Lei n. 13.556, de 2009, que insituiu o Programa Bolsa Talento Esportivo

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Os artigos 1º e 6º da
 , que institui o Programa “Bolsa Talento Esportivo”, passam a vigorar com as respectivas redações:
   

**I -** 
 o artigo 1º:
   

 “Artigo 1º - Fica instituído o Programa “Bolsa Talento Esportivo”, no âmbito do Estado, destinado prioritariamente aos atletas praticantes do desporto escolar e de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, individuais e coletivas, sem prejuízo da análise e deliberação acerca das demais modalidades.
   

 Parágrafo único - Compete à Comissão de Análise de que trata o artigo 4º desta lei a apreciação e deliberação acerca de pleito de concessão de bolsas para atletas de modalidades não olímpicas e não paraolímpicas, e respectivas categorias, que serão atendidas no exercício subsequente pela “Bolsa Talento Esportivo”, observando-se as disponibilidades financeiras”. (NR)
   

**II -** 
 o artigo 6º:
   

 “Artigo 6º - Os beneficiários do Programa “Bolsa Talento Esportivo” deverão ser prioritariamente praticantes de modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de fevereiro de 2012
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Auricchio Júnior
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Andrea Sandro Calabi
   

 Secretário da Fazenda
   

 Júlio Francisco Semeghini Neto
   

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de fevereiro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-14949-06.02.2013.html