# Lei nº 5.956, de 01/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Seraphina Renzi Martello" à EEPG do Bairro da Capelinha, em Guarulhos.

## Texto Completo
LEI N. 5.956, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Seraphina Renzi Martello" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro da Capelinha, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1.º de dezembro de 1987.
 

 LEI N. 5.956, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos
 

 Retificação
 

 Artigo 2.º
 
 - Na 1.ª linha 
   

 Onde se lê:
   

 - Esta Lei entrará em ....
   

 Leia-se:
   

 - Esta lei entrará em ....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5956-01.12.1987.html