# Lei nº 11.899, de 18/03/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a viaduto que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.899, DE 18 DE MARÇO DE 2005

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 (Projeto de lei nº 133/2003, do deputado Celino Cardoso - PSDB)

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 Dá denominação a viaduto que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Durvalino Manoel da Silva" o viaduto localizado no km 178,5 da Rodovia SP-255, que liga o Município de Igaraçu do Tietê à Fazenda do Bosque.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2005
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-11899-18.03.2005.html