# Decreto nº 6.259, de 30/12/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ORÇA A RECEITA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1934

## Texto Completo
DECRETO N. 6.259,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1933.
 

 Orça a Receita do Estado para o exercicio financeiro de 1934.
 

 O DOUTOR
ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto do Governo Provisorio da Republica, sob n.
19.398, de 11 de novembro da 1930.
   

  

 Decreta:
 

**Art. 1.º** 
 - A receita geral do Estado de São Paulo,
para o exercicio de 1934, é orçada em quatrocentos e
noventa e dois mil e seiscentos contos de réis (rs.........
492.600:000$000, a serem arrecadados dentro do mencionado exercicio,
sob os seguintes titulos:
   

  

 RENDA ORDINARIA
   

  

**I** 
 - RENDA DOS TRIBUTOS:
   

  

  

**II** 
 - RENDAS DIVERSAS:
   

  

  

  

**III** 
 - RENDAS INDUSTRIAIS;
   

  

  

**IV** 
 - RENDAS PATRIMONIAIS:
   

  

 RENDA EXTRAORDINARIA
   

  

  

 Resumo:
   

  

**Art. 2.º** 
 - O secretario da Fazenda e do Tesouro
poderá realizar, como antecipação da renda do
exercicio, as operações de credito que se tornarem
necessarias para ocorrer á despesa do Estado ou para cobrir a
deficiencia da receita.
   

**Art. 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 30 de dezembro de 1933.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Francisco Alves dos Santos Filho
 
  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 30 de dezembro de 1933.
 
  

 José Mascarenhas
 
  

 Diretor Geral Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6259-30.12.1933.html