# Decreto nº 3.962, de 15/12/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A MODIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA LINHA TRONCO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, ENTRE OS QUILOMETROS 129,200 E 135,822

## Texto Completo
**DECRETO
N.3.962, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1925**

*Approva
a modificação do traçado da linha tronco da Companhia Mogyana de Estradas de
Ferro, entre os kilometros 129,200 e 135,822.*

 O
Doutor Carlos da Campos, Presidente do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados os documentos abaixo enumerados, relativos
á modificação do traçado do trecho da linha tronco da Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro, entre os kilometros 129,200 e 135,822 ;
   

**a)** 
 planta e perfil longitudinal até a estaca 389-18 e desde a estaca
67-15 dos estudos approvados pelo decreto n. 3103, de 21 de Outubro de 1919;
   

**b)** 
 projecto de um edifício para estação de Engenheiro Mendes;
   

**c)** 
 projecto de casa para portadores, typo numero 3 ;
   

**d)** 
 typo de passagem superior;
   

**e)** 
 typos de passagens inferiores, uma de 3,m00 de vão e outra de 2,m00 ;
   

**f)** 
 typos de boeiros de 0,m60-0,m90 e 1,m00-1m20;
   

**g)** 
 typos de obras de arte corrrentes (boeiro malha de 12 pollegadas,
boeiro tubo de concreto armado de 0,m60 de diametro e boeiro capeado de
1,m00-1,m50;
   

**h)** 
 orçamennto na importância total de 485:608$398.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas que forem effectivamente realizadas na execução
das obras ora autorizadas, até o total acima de 485:608$398, serão levadas á
conta de capital das vias ferreas a que se refere o contracto de 19 de Junho de
1873, com as deducções que couberem, em virtude dos artigos 21 e 22 do decreto
n. 1.759, de 4 de Agosto de 1909, depois de apuradas em processo regular de
tomada de contas e approvadas pelo Governo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os documentos acima mencionados serão archivados na
Directoria de Viação da Secretaria de Estado dos Negocies da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo diretor
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de Dezembro de 1925.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3962-15.12.1925.html