# Decreto de 08/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre afastamento dos servidores públicos, que participarem da V Reunião Nacional de Prevenção do Câncer Ginecológico, em Fortaleza, Ceará

## Texto Completo
DECRETO DE 8 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sóbre
afastamento dos servidores públicos, que participarem da V
Reunião Nacional de Prevenção do Câncer
Ginecológico, em Fortaleza, Ceará
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 -
São considerados de efetivo exercício os dias em que
servidores públicos, médicos ginecologistas, deixarem de
comparecer ao serviço, por motivo de sua
participação à V Reunião Nacional de
Prevenção do Câncer Ginecológico, a
realizar-se no periodo de 22 a 25 de outubro do corrente ano, em
Fortaleza - Ceará.
 
  

**Artigo 2.º** 
 -
Para usufruir da vantagem prevista no artigo anterior, deverão
os interessados comprovar o efetivo comparecimento ao conclave.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1969
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-08.10.1969.html