# Lei nº 15.239, de 29/11/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Okinawa Karate-Do"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.239, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 527/13, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

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 Institui o "Dia do Okinawa Karate-Do"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Okinawa Karate-Do”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Auricchio Junior
   

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15239-29.11.2013.html