# Lei nº 5.225, de 13/01/1959

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a integração de cargos em carreiras e dá outras providências

## Texto Completo
LEI N. 5.225, DE 13 DE JANEIRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre a integração de cargos em carreiras e dá outras providências
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a integrar, na seguinte conformidade,
carreiras da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da
Agricultura, os cargos abaixo indicados, da Tabela II das mesmas Parte
e Quadro, cujos ocupantes são engenheiros agrônomos ou veterinários:
   

 I -
 
 a classe "T". da carreira de Engenheiro Agrônomo, 14 (catorze) cargos de Professor, padrão "L"; e
   

 II -
 
 a classe "T", da carreira de Veterinário, 3 (três) cargos de Professor, padrão "L".
   

**Artigo 2.º** 
 - Compete aos ocupantes dos cargos abrangidos pelo
artigo anterior, além das atribuições próprias das carreiras em que os
seus cargos são integrados, a docência das disciplinas consideradas.
nas escolas agrícolas, privativas de engenheiros agrônomos ou de
veterinários.
   

**Artigo 3.º** 
 - Passam a integrar a Tabela II, da Parte Permanente,
do Quadro da Secretaria da Agricultura os cargos de Diretor, da Tabela
II, da Parte Permanente, do Quadro do Ensino, lotados na Diretoria do
Ensino Agrícola e no Departamento da Produção Vegetal da mesma Secretaria.
   

 Parágrafo único -
 
 Aplicam-se
aos cargos referidos nêste artigo, as disposições contidas na Lei n.º
3.584, do 6 de novembro de 1956, relativas aos cargos da espécie.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os
vencimentos dos cargos de Diretor, abrangidos pelo artigo anterior,
ficam, em consequência do determinado no respectivo parágrafo, fixados
no padrão "Z-l".
   

**Artigo 5.º** 
 - Ficam, igualmente, elevados ao padrão "Z-1". os
vencimentos dos cargos de Diretor das Escolas Agrotécnicas que
passaram, por força da Lei n.º 3.423, de 28 de julho de 1956, a
subordinar-se à Secretaria da Agrícultura.
   

**Parágrafo único** 
 -
Os cargos referidos nêste artigo serão providos, na vacância, por
portadores de diploma de engenheiro-agrônomo ou veterinário.
   

**Artigo 6.º** 
 - os
vencimentos dos cargos de Diretor   do antigo padrão "U",
atualmente padrão "V". pertinentes às carreiras de nível universitário,
ficam fixados no  padrão "z-1".
   

  
 **Artigo 7.º** 
 -
Os títulos de nomeação dos funcionários, cujos cargos são abrangidos
pela presente lei, serão apostilados pelo Secretário de Estado a que
estiverem subordinados.
   

**Artigo 8.º** 
 - As despesas resultantes da
execução desta lei correrão por conta das verbas
próprias do orçamento.
   

**Artigo 9.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 10** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de janeiro de 1959.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Walter Ramos Jardim
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de janeiro de 1958.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1959/lei-5225-13.01.1959.html