# Lei nº 5.955, de 14/11/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O 2º GRUPO ESCOLAR DE MOGI GUAÇU.

## Texto Completo
LEI N. 5.955, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960
   

 Dispõe sôbre a criação de um Grupo Escolar
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica criado um Grupo Escolar em Vila
Paraíso, município de Mogi Guaçu.
   

**Artigo 2.°** 
 - A lei orçamentária do
exercício em que se der a instalação do
estabelecimento de ensino ora criado consignará
dotações adequadas ao custeio das respectivas despesas.
   

**Artigo 3.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14
de novembro de 1960
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 14 de novembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5955-14.11.1960.html