# Decreto nº 2.353, de 18/02/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA USINA ELEVATÓRIA DO BOM RETIRO E BARRA FUNDA

## Texto Completo
DECRETO N.2.353, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1913 
   

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pelo Estado, terreno necessario á
construcção de usina elevitoria do Bom Retiro e Barra
Funda.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

  

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e, usando da
attribuiçao que lhe confere o artigo 2.° da Lei n. 57, de 18
de Março de 1836,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado, pelo Estado, na fórma da Lei, o terreno com
área de 2578 m, 10, pertencente ao sr. Marcos Settro e figurado
na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultras, Commercio e Obras Publicas, a qual
ficará archivada na Repartição de Agua e Exgottos,
terreno esse necessario á construcção da usina
elevatoria do Bom Retiro e Barra Funda.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de Fevereiro de 1913.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Paulo de Moraes Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2353-18.02.1913.html