# Lei nº 11.599, de 15/12/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.599, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003

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 (Projeto de lei n.° 272/2003, do deputado Vinicius Camarinha - PSB)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Japan Fest" que se realiza, anualmente, em Marília

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a “Japan Fest” que se realiza, anualmente, em Marília.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11599-15.12.2003.html