# Decreto nº 39.454, de 06/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.454, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o dispôsto no artigo 197, da
«C.L.F.»,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Serviço de
Fiscalização do Exercício Profissional, do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da referência
53, da carreira de Médico do QSSPAS-PP-V, lotado na
Divisão do Serviço do Interior, do referido Departamento,
ocupado em caráter efetivo pelo Dr. Arnaud Nery Heine, com sede
de exercício na Delegacia de Saúde de São Carlos.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 6 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39454-06.12.1961.html