# Decreto nº 47.896, de 13/06/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica convocada a 1ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar no período compreendido entre 16 de agosto e 28 de setembro de 2003, em São Paulo, sob a coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.896, DE 13 DE JUNHO DE 2003

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 Fica convocada a 1ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar no período compreendido entre 16 de agosto e 28 de setembro de 2003, em São Paulo, sob a coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento

 CLÁUDIO LEMBO, Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do Decreto Federal de 22 de maio de 2003 e Portaria n.º 170, de 26 de maio de 2003, do Ministério das Cidades,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica convocada a 1.ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar no período compreendido entre 16 de agosto e 28 de setembro de 2003, em São Paulo, sob a coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento.
   

**Artigo 2.º -** 
 A 1.ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do lema “Cidade para Todos” e sob o tema “Construindo uma Política Democrática e Integrada para as Cidades”.
   

**Artigo 3.º -** 
 O Secretário de Economia e Planejamento constituirá, mediante resolução, Grupo de Trabalho sob a sua coordenação, com o objetivo de instituir a Comissão Preparatória Estadual, conforme o estabelecido no Regimento da 1.ª Conferência Nacional das Cidades, e adotar as providências cabíveis para a realização da 1ª Conferência Estadual das Cidades.
 

**Parágrafo único -** 
 O Grupo de Trabalho deverá ser integrado por:
 

 1. 1 (um) representante da Secretaria da Habitação;
   

 2. 1 (um) representante da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras;
   

 3. 1 (um) representante da Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
   

 4. 1 (um) representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
   

 5. 1 (um) representante da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM;
   

 6. 1 (um) representante da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA.
 

**Artigo 4º -** 
 O Secretário de Economia e Planejamento instituirá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Preparatória Estadual, que deverá ter a seguinte composição:
   

 I - gestores, administradores públicos e legislativos estaduais e municipais, 40%;
   

 II - movimentos sociais e populares, 25%; III - ONGS, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, 7,5%;
   

 IV - trabalhadores, através de suas entidades sindicais, 10%;
   

 V - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano,7,5%;
   

 VI - operadores e concessionários de serviços públicos, 10%.
 

**Parágrafo único -** 
 À Comissão Preparatória Estadual caberá definir data, local, critério de participação, temário, pauta da Conferência e critério para a eleição de delegados para a etapa nacional, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento da 1ª Conferência Nacional das Cidades.
 

**Artigo 5.º -** 
 Caberá à 1ª Conferência Estadual das Cidades a eleição de delegados estaduais à 1ª Conferência Nacional das Cidades.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2003
   

 CLÁUDIO LEMBO
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente das Secretarias de Energia; Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Barjas Negri
   

 Secretário da Habitação
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Carlos Antonio Luque
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Jurandir Fernandes
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de junho de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-47896-13.06.2003.html