# Decreto de 09/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. às funções docentes que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P. às funções
docentes que especifica e dá outras providências
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÈ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o
parecer favorável da C.P.R.T.I.
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
O Regime de Dedicação Integral à Docência e
à Pesquisa (R.D.I.D.P.), a que se refere a Lei 8.474, de 4 de
dezembro de 1964, passa a aplicar-se às seguintes
funções docentes da Faculdade de Ciências
Médicas e Biológicas de Botucatu:
 

  

 Instrutor da Cadeira
de Olericultura, Floricultura e Arquitetura Paisagística, a ser
exercida por d. Maria Alice de Lourdes Bueno. (Processo CRE. 939/69 -
Parecer CPRTI. 248-69).
 

  

 Instrutor do
Departamento de Física, a ser exercida pelo Sr. Antônio
Tubelis. (Processo CRE 751-69 - Parecer CPRTI. 246-69).
 

  

 Instrutor do
Departamento de Agrotécnica e Geologia, a ser exercida pelo Sr.
José Luiz Guimarães Souza. (P. 979-69 - FCMBB. - Parecer
CPRTI. 254-69).
 

  

 Instrutor do
Departarmento de Agrotécnia e Geologia, a ser exercida por Dona
Wolmar Aparecida de Carvalho. (Processo 980-69 - FCMBB - Parecer CPRTI.
255-69).
 

  

 Instrutor do
Departamento de Engenharia Rural, a ser exercida pelo Sr. Antonio de
Pádua Souza. (Processo 1.089-69 - FCMBB. - Parecer CPRTI.
250-69).
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
Os servidores mencionados no artigo anterior ingressam no R.D.I.D.P. a
título precário e em estágio de
experimentação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
As despesas decorrentes com a execução dêste
decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antônio Barros de Ulhôa Cintra - Secretário da Educação
 

  

 Publicado na Casa Civil, 9 de dezembro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
   

 DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969
   

 Dispõe sôbre a
aplicação de R. D. I. D. P., as funções
docentes que especifica e da outras providências
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
 

  

 Artigo 1.º
 

 -
O Regime de Dedicação Integral à Docência e
à Pesquisa (R. D. I. D. P.), a que se refere a Lei 8.474, de 4
de dezembro de 1964,
 

  

 passa a aplicar-se
as seguintes funções docentes da Faculdade de
Ciências Médicas e Biológicas de Botucatú:
 

  

 Instrutor da Cadeira
de Olericultura, Floricultura e Arquitetura Palsagística, a ser
exercida por dona Maria Alice de Lourdes Bueno (Proc. CRE 93969 -
Parecer CPRTI-248-69).
 

  

 Instrutor do
Departamento de Física, a ser exercida pelo Sr. Antonio Tubelis
(Proc. CRE 751-69 - Parecer 246-69) Instrutor do Departamento de
 

  

 Agrotécnica e
Geologia, a ser exercida pelo Sr. José Luiz Guimarães
Souza (P. 979-69 - FCMBB - Parecer CPRTI-254-69).
 

  

 Leia-se:
 

  

 Artigo 1.º
 

 -
O Regime de Dedicação Integral a Docência e a
Pesquisa (R. D. I. D. P.), a que se refere a Lei 8.474, de 4 de
dezembro de 1964, passa a
 

  

 aplicar-se as
seguintes funções docentes da Faculdade de Ciências
Médicas e Biologicas de Botucatú:
 

  

 Instrutor da Cadeira de Olericultura, Floricultura e Arquitetura Paisagística,
 

  

 a ser exercida por dona Maria Alice de Lourdes Bueno (Proc CEE 939-69 - Parecer CPRTI-248-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de Física, a ser exercida pelo Sr Antonio Tubelis (Proc. CEE 751-69 - Parecer CPRTI 246-69).
 

  

 Instrutor do Departamento de Agrotecnia e Geologia, a
ser exercida pelo Sr. José Luiz Guimarães Souza (Proc.
979-69-FCMBB - Parecer CPRTI 254-69).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0N-09.12.1969.html