# Decreto nº 45.589, de 30/11/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a cessão em comodato de material usado do Estado à Santa Casa de Misericórdia de Leme

## Texto Completo
DECRETO N. 45.589, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965
 
  

  

 Dispõe sôbre a cessão em
comodato de material usado do Estado à Santa Casa de
Misericórdia de Leme
 
  

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG 4467-65 e consoante o
que consta do processo n. 13063-65 da Secretaria de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social, fica cedido
à Santa Casa de Misericórdia, de Leme, a título de
comodato, por tempo indeterminado, um microscópio monocular
marca Ernest Leitz Wetzlar n. 344.615, registrado no patrimônio
do Instituto Adolfo Lutz e declarado excedente para o mesmo pela CEME -
Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Jairo Cavalheiro Dias
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de novembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45589-30.11.1965.html