# Decreto nº 9.358, de 31/12/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.358, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de
outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública a Casa de Estar "São Martinho», com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Dirceu de Mello, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de dezembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9358-31.12.1976.html