# Decreto nº 22.116, de 17/03/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE IEPÊ, COMARCA DE RANCHARIA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA DE IEPÊ

## Texto Completo
DECRETO N. 22.116, DE 17 DE MARÇO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de um imóvel situado no distrito e
município de Iepê, comarca de Rancharia, necessário à
construção de prédio destinado ao Pôsto de
Puericultura de Iepê.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno com 800,00 m2
(oitocentos metros quadrados), situada no distrito e município de
Iepê, comarca de Rancharia, necessaria à
construção de prédio destinado ao Pôsto de
Puericultura de Iepê, que consta pertencer à MITRA
DIOCESANA DE ASSIS, de forma retangular, medindo 20,00 m. de frente
para a rua Pernambuco, por 40,00 m. da frente aos fundos, confrontando
por um dos lados com a rua Sergipe, pelo outro com terreno de
propriedade de Maria Dolores Graneiro dos Santos e pelos fundos com
próprio municipal, medidas essas constantes da planta anexa ao
processo n. 13.168, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n. 310-8
80.2-28.280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de março de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Luciano Gualberto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de março de 1953.
   

 Altino Santarem - Respondento pelo Expediente da Diretoria Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22116-17.03.1953.html