# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Conchas

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Conchas
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do protocolado n. STA.
2.238-69 — apenso SI. 841-
 
 69,
 a
 
 cessão, em comodato, por tempo indeterminado, à
Prefeitura Municipal de Conchas, de um veículo usado Sedan Aero Willys, ano
1967, motor n. B7-061858, P.I. n. 12.949, pertencente à Secretaria da
Agricultura — CATI — e declarado excedente pela Divisão Estadual de Material
Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da Secretaria do
Trabalho e Administração.
   

 Artigo
2.º
 
 - A cessão de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não fôr retirado dentro de 30 dias.
   

 Artigo
3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969. 
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ 
   

 Antonio
José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura 
   

 José Henrique Turner,
Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil
   

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969.
   

 Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-04-22.10.1969.html