# Decreto nº 311, de 18/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto de 8 de dezembro de 1971, que concedeu auxílios e subvenções às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 311, DE 18 DE SETEMBRO DE 1972
 

 Revoga o Decreto de 8 de dezembro
de 1971, que concedeu auxílios e subvenções as
instituições assistênciais que especifica
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a
vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções no campo de sua exclusiva competência,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado sem efeito o auxílio de
Cr$ 390.788,33 (trezentos e noventa mil setecentos e oitenta e oito
cruzeiros e trinta e três centavos) concedido à entidade
"Educandário São João do Belem", desta Capital,
para término de construção.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-311-18.09.1972.html