# Decreto nº 40.425, de 31/10/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 5º do Decreto 40.248, de 01/08/1995

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.425, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995** 

*Altera
a redação do artigo 5.° do Decreto n.° 40.248,
de 1.° de agosto de 1995* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 5.° do Decreto n.° 40.248. de 1.° de
agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 5.° - A frota de veículos da
Coordenadoria de Planejamento Ambiental fica fixada nas seguintes
quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "S-l" - 12 (doze)
veículos;
   

**II** 
 - Grupo "S-2" - 2 (dois)
veículos;
   

**III** 
 - Grupo "S-4" - 3 (três)
veículos.".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1995
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Fábio José Feldmann, Secretário do
Meio Ambiente
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa
Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 31 de outubro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40425-31.10.1995.html