# Decreto nº 16.266, de 02/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, acrescentado pelo artigo 6.º e baixado pelo artigo 11, todos do Decreto nº 15.425, de 23 de julho de 1980.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 16.266, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1980

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 Altera o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, acrescentado pelo artigo 6.º e baixado pelo artigo 11, todos do Decreto nº 15.425, de 23 de julho de 1980.

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso IV do Artigo 34 da Constituição do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica alterado, na conformidade do Anexo que com este baixa, o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo
 
 Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976
 
 , acrescentado pelo Artigo 6.° e baixado pelo Artigo 11, todos do
 
 Decreto n. 15.425, de 23 de julho de 1980
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  

  

  

  

 a) As unidades utilizadas representam a massa total de particulados emitidos por unidade de massa de carga produzida ou carregada.
   

 b) Notas:
   

 1. X representa a massa total carregada (t)
   

 2. Y representa o diametro interno do Cubilo (m)
   

 3. Para fornos com capacidades nominais maiores ou iguais a 20t. Para fornos com capacidade menor, PE = 1,300 Kg/t carregada
   

 4. Para fornos com capacidades nominais maiores ou iguais a 2t. Para fornos com capacidades menores, PE = 1,650 Kg/t carregada
   

 OBS: No cálculo dos Padrões de Emissão os valores obtidos deverão ser considerados até a 3.ª (terceira) casa decimal.
   

 As fontes existentes para as quais ainda não se estabelecem padrões de emissão específicos, ficam sujeitas às emissões máximas permissíveis obtidas pelas seguintes formulações:
 

  

  

 Tanto Q (taxa de carregamento) como o padrão de emissão (PE) são expressos em Kg/h
   

 OBS: No cálculo dos Padrões de Emissão, os valores obtidos deverão ser considerados até a 3.ª (terceira) casa decimal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16266-02.12.1980.html