# Decreto nº 6.111, de 04/10/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGULAMENTO DO SALÃO PAULISTA DE BELAS ARTES, ELABORADO PELO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO ARTÍSTICA

## Texto Completo
DECRETO N. 6.111, DE 4 DE OUTUBRO DE 1933
 

 Aprova o Regulamento do Salão Paulista de Belas Artes, elaborado pelo Conselho de Orientação Artistica.
   

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições lhe são conferidas pelo
Decreto.Federal,n. 19.398; de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta: 
 

 Art 1.º
 
 - Fica
aprovado  o Regulamento do Salão Paulista de Belas Artes,
elaborado pelo conselho de Orientação Artistica.
   

**§ unico** 
 - Este Regulamento é o constante da copia anexa a este decreto e que com ele se publica.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1933.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
   

 Valdomiro Silveira .
   

 Francisco Alves dos Santos Filho 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 4 de outubro de 1933.
   

 Augusto Meirelles Reis Filho, Direto Geral. 
 

 REGULAMENTO DO SALÃO PAULISTA DE BELAS ARTES 
 

 De acordo com o art. 12 do decreto
n.° 5.361, de 28 de janeiro de 1932, realizar-se-á em
dezembro de 1933 o primeiro Salão Paulista de Belas Artes. 
 

 CAPITULO I
   

 Do salão
   

**Artigo 1.º** 
 - O Salão constará de trabalhos de pintura, escultura e arquitetura.
   

**Paragrafo unico** 
 - Terá igualmente, secções
de gravura em pedra, medalha, agua forte, xilografia, litrografia,
desenho e artes aplicadas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficará aberto, gratuitamente, ao publico, durante trinta dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - Cada expositor poderá enviar trabalhos que ocupem a superficie maxima de três metros quadrados.
   

**Artigo 4.º** 
 - A inscrição estará
aberta até quinze dias antes da data fixada para a
inauguração, que será oportunamente
anunciada. 
   

**§ 1.º** 
 - Um mesmo expositor poderá se inscrever em mais de uma secção. 
   

**§ 2.º** 
 - A inscrição depende do pagamento
da taxa de 5$000 por metro quadrado ou fracção ocupado
expositor. 
   

**§ 3.º** 
 - Esta taxa não será restituida, ainda mesmo que os trabalhos sejam recusados. 
   

**§ 4.º** 
 - No ato da inscrição, o expositor
receberá uma formula em que prestará todas as
informação que forem julgadas necessarias,
inclusivé a do valor venal da obra e si a mesma se destina
á venda. 
   

**§ 5.º** 
 - A assinatura da inscrição abrange aceitação de presente regulamento, sem reservas. 
   

**Artigo 5.º** 
 - O conselho de Orientação
Artistica nomeará, desde já, uma comissão de cinco
membros, que terá como missão:
   

**a)** 
 - organizar o salão, tomando todas as providencias que si tornarem necessarias;
   

**b)** 
 - publicar o catalogo geral;
   

**c)** 
 - apresentar relatorio minucioso de todos os trabalhos do Salão. 
   

**Paragrafo unico** 
 - Esta comissão receberá ajuda de custas, fixada pelo Conselho e por conta da verba do Salão. 
 

 CAPITULO II
   

 Dos trabalhos
   

**Artigo 6.º** 
 - Todos os trabalhos deverão ser
entregues no local da exposição, convenientemente
emoldurados ou acompanhados de seus suportes. 
   

**Parágrafo unico** 
 - Os frétes e transportes das obras correrão por conta dos expositores. 
   

**Artigo 7.º** 
 - Os trabalhos de escultura com peso superior a
cem quilos serão colocados nos respectivos lugares pelos seus
próprios autores, ou representantes devidamente autorizados.
   

**Artigo 8.º** 
 - Não aceitos na exposição: 
   

 a)
 
 - copias ou trabalhos sem assinatura;
   

**b)** 
 - trabalhos assinados com pseudonimos, salvo se estes já forem conhecidos e adotados anteriormente;
   

**c)** 
 - trabalhos em barro crú, plastelina ou cera;
   

**d)** 
 - trabalhos que atentem contra a moral. 
   

**Paragrafo unico** 
 - Os expositores que se julgarem prejudicados
com a recusa de seus trabalhos, poderão recorrer ao Juri de que
trata o artigo 10 do presente regulamento. 
   

**Artigo 9.º** 
 - Os trabalhos aceitos só poderão ser retirados depois de encerrada a exposição 
 

 CAPITULO III
   

 Do juri
   

**Artigo 10.** 
 - Haverá um juri da exposição composto de quatro pintores, dois escultores e um arquiteto. 
   

**§ 1.º** 
 - O juri será organizado da seguinte fórma:
   

**a)** 
 - o Conselho de Orientação Artistica indicará o nome de dois pintores e de um escultor,
   

**b)** 
 - os expositores indicarão, por eleição, o nome de dois pintores e de um escultor;
   

**c)** 
 - os seis membros anteriores indicarão o nome de dois
arquitetos, um para completar a comissão e outro para
suplente. 
   

**§ 2.º** 
 - O Conselho da Orientação
Artistica indicará ainda o nome de doís suplentes, sendo
um pintor e outro escultor. 
   

**§ 3.º** 
 - Os suplentes terão como missão,
substituir o membro do júri, quando este, sendo expositor, tiver
de julgar os seus próprios trabalhos. 
   

**Artigo 11.** 
 - Os expositores deverão eleger os seus
representantes dentro do prazo de cinco dias a contar da data, de
encerramento das inscrições. 
 

 CAPITULO IV
   

 Dos Premios
   

**Artigo 12.** 
 - Os premios serão de duas categorias:
   

 a)
 
 - Salão Paulista de Belas Artes;
   

 b)
 
 Animação. 
   

**§ 1.º** 
 - Aos premios de primeira categoria só
poderão concorrer expositores de pintura, escultura e
arquitetura residentes no Estado de São Paulo. 
   

**§ 2.º** 
 - Aos premios de animação poderá concorrer qualquer expositor e em qualquer secção. 
   

**§ 3.º** 
 - Serão considerados residentes no Estado
aqueles que aqui estiverem domiciliados há mais de doze meses, a
contar da presente data, ou ainda aqueles que tiverem sido pensionistas
do Estado no estrangeiro. 
   

**§ 4.º** 
 - Cada trabalho exposto não poderá receber mais de um premio. 
   

**Artigo 13** 
 - As obras já premiadas em
exposições congêneres não poderão
concorrer aos prêmios de que trata o artigo anterior.
   

**Artigo 14.** 
 - Haverá nove premios "Salão Paulista", assim distribuídos:
   

**a)** 
 - dois primeiros prêmios de tres contos de réis cada um;
   

**b)** 
 - tres segundos premios de dois contos de réis cada um;
   

**c)** 
 - quatro terceiros premios de um conto de réis cada um;
   

**Artigo 15.** 
 - Haverá sete premios de "Animação", assim distribuidos;
   

**a)** 
 - um primeiro premio de um conto de réis.
   

 b)
 
 - seis segundos premios de quinhentos mil réis cada um;
   

**Artigo 16.** 
 - O juri poderá deixar de conferir um ou mais premios de cada categoria, se assim julgar conveniente.
   

**Artigo 17.** 
 - O julgamento dos premios será feito por
votação e deverá ser conhecido dentro dos
primeiros quinze dias de exposição.
   

**Artigo 18.** 
 - Os premios serão acompanhados de certificados assinados pelos membros do juri. 
 

 CAPITULO V
   

 Da aquisição dos trabalhos
   

**Artigo 19** 
 - O juri poderá Indicar dentre os trabalhos expostos, aqueles que merecem ser adquiridos para a Pinacotéca. 
   

**§ 1.º** 
 - Para este fim fica consignada a verba de dez contos de réis. 
   

**§ 2.º** 
 - Tais aquisições só
poderão ser feitas de acôrdo com o decreto que organizou o
Conselho de Orientação Artistica.
   

**Artigo 20.** 
 - No caso de não haver
aquisições, a quantia a este fim destinada será
depositada em Banco á ordem do Conselho, para ser adicionada
á dotação, para o mesmo fim, no ano proximo. 
 

 CAPITULO VI
   

 Disposições Gerais
   

**Artigo 21.** 
 - As quantias destinadas a premios não
conferidos, serão depositadas em Bancos, á ordem do
Conselho, e poderão ser empregadas em instituições
de ensino artistico, a criterio do mesmo Conselho.
   

**Artigo 22.** 
 - A verba do Salão deverá ser depositada em Banco, á ordem do presidente do Conselho, e só
poderá ser retirada com a assinatura do presidente e de um
tesoureiro, membro do Conselho e pelo mesmo escolhido.
   

**Artigo 23.** 
 - Todas as despesas com o Salão correrão por conta da verba respectiva.
   

**Artigo 24.** 
 - O Conselho poderá contratar durante a
exposição os auxiliares necessarios á limpeza e
fiscalização da exposição.
   

**Artigo 25.** 
 - Durante a exposição, os trabalhos
expostos só poderão ser vendidos por intermedio da
Comissão Organizadora, descontada a porcentagem de dez por
cento  do preço declarado, a favor do cofre da
exposição.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6111-04.10.1933.html