# Decreto de 14/11/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município da Capital - 29.º Subdistrito - Santo Amaro, necessário à instalação do Grupo Escolar Experimental "Campo Grande"

## Texto Completo
DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1969
 
  

  

 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado
no município da Capital - 29.º Subdistrito - Santo Amaro,
necessário à instalação do Grupo Escolar
Experimental "Campo Grande".
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO
 

 DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições Iegais e nos têrmos do artigo 34,
 

 inciso XXIII, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda n.
 

 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei
 

 Federal n . 3.365. de 21 de junho de 1941,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada
 

 pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, a área de terreno
 

 com 9.460,00 m2 (nove mil, quatrocentos e sessenta metros quadrados), de formato
 

 irregular, localizada à Avenida B, esquina com a Rua 37 - Setor 90 - Quadra
 

 346 - Lote 26, município e comarca da Capital - 29.º Subdistrito - Santo Amaro,
 

 necessária à instalação do Grupo Escolar Experimental "Campo Grande", que 
 

 consta pertencer a Francisco Matarazzo Netto, com as medidas e confrontções 
 

 constantes da planta anexa ao processo P.G.E. n.32.015-69, a saber: "iniciam
 

 no ponto "A ", situado na intersecção dos alinhamentos da avenida B (projetada),
 

 com a da. Rua 37; daí, segue pelo alinhamento da Avenida B, na distância de 102,00
 

 m (cento e dois metros), até encontrar o ponto "B"; daí deflete à direita
 

 e segue em linha reta na distância de 62 ,00 m (sessenta e dois metros), atê encontrar
 

 o ponto "C", confrontando com o terreno remanescente de propriedade
 

 do mesmo Francisco Matarazzo Netto; daí, deflete à direita e segue em
 

 linha reta na distância de 25,00 m (vinte e cinco metros), até encontrar o ponto
 

 "D", confrontando com o jardim público; daí deflete à esquerda e segue
 

 em linha reta na distância de 47,00 m (quarenta e sete metros), até encontrar
 

 o ponto "E " confrontando com o citado jardim; daí, deflete à direita e segue
 

 em linha reta na dlstãncia de 31,00 m (trinta e um metros), até encontrar o
 
  

 dado do mesmo Francisco Matarazzo Netto; daí, deflete à dlrelta e segue em
 

 linha reta na distância de 32,00 m (trinta e dois metros), até encontrar o ponto
 

 "G", confrontando com o referido jardim público; daí, deflete à direita e segue
 

 em linha reta no distâncIa de 21,00 m (vinte e um metros), até encontrar o
 

 ponto "H"; daí deflete à esquerda e segue em linha reta na distância de 21,00
 

 (vinte e um metros), até encontrar o ponto "I", situado no alinhamento da
 

 Rua 37; daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua 37,
 

 na distância de 88.00 m (oitenta e oito metros), até encontrar o ponto "A",
 

 início da presente descrição".
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
 

 de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal
 

 n . 3.355, de 21 de julho de 1941. alttrado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio
 

 de 1956.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - As despes com a execução do presente decreto cor
 

 rerão por conta da verba própria do Fundo Estadual de Construções Escolares,
 

 exercício de 1969 .
 

  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decrelo entrará vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes , 14 de novembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça
 
  

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra, Secretário da Educação
 
  

 Publicado na Casa CiviI, aos 14 de novembro de 1969.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0M-14.11.1969.html