# Decreto nº 40.064, de 26/04/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes

## Texto Completo
DECRETO N. 40.064, DE 26 DE ABRIL DE 1995
   

 Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida ao escoteiro RENATO FRACASSO
RAFAELLI, a Medalha dos Bandeirantes, nos termos do Decreto n.°
16.298, de 3 de dezembro de 1980, com as características
alteradas pelo Decreto n.° 29.727, de 9 de março de 1989.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de abril de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40064-26.04.1995.html