# Decreto nº 45.178, de 08/09/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 45.178, DE 8 DE SETEMBRO DE 2000
 

 Transfere os cargos e as funções-atividades que
especifica e dá providências correlatas
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º
180, de 12 de maio de 1978, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e a
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I,
que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos constantes
do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado e o
Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila,
à retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

 I
 
 - nome do servidor;
   

 II
 
 - dados da cedula de
identidade;
   

 III
 
 - situação
do cargo, ou
função-atividade, no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta das
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Anibal Peres de Pontes
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Edsom Ortega Marques
   

 Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Marco Vinicio Petrelluzzi
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Nagashi Furukawa
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 8 de setembro de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45178-08.09.2000.html