# Decreto nº 13.952, de 14/09/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 13.952, DE 14 DE SETEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R. 07 - BAURU
   

 Bauru
   

 Associação Hospitalar de Bauru.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3 1.9.0 do
Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de setembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de setembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13952-14.09.1979.html