# Decreto nº 533, de 24/02/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA DIVERSAS PRAÇAS DA BRIGADA POLICIAL DO CRIME DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 533, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1898
 

 Indulta diversas praças da Brigada Policial do crime de deserção
 

 O vice-presidente do Estado, usando
da attribuição conferida pelo § 5.° do artigo 36 da Constituição e
attendendo ao bom comportamento anterior das praças José dos Santos e
Alfredo Braulio Ludolf do 2.° Batalhão Policial; José Maria Alvim do
3.°, e José Callota do Regimento de Cavallaria, resolve indultal-as do
crime de deserção que commetteram e pelo qual se acham presas
aguardando julgamento.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 24 de Fevereiro de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 Jose' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-533-24.02.1898.html