# Decreto nº 41.112, de 23/08/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades  (Anexos I e II)

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.112, DE 23 DE AGOSTO DE 1996** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos e funções-atividades
e dá providências correlatas ,* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e
as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo
I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos e as
funções-atividades vagos constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a, mediante, apostila, proceder à retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que
aludem os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário
ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou função-atividade
no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica excluído do Anexo IX, que
faz parte integrante do Decreto n.º 37.180, de 4 de agosto de
1993 e retificado em 11 de agosto de 1993, um cargo de Executivo
Público I, vago em decorrência da exoneração
de Antonio Celso Pereira, RG 7.704.033, transferido do Quadro da
Secretaria da Fazenda para o Quadro da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas decorrentes
da aplicação deste decreto correrão à
conta das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os efeitos do artigo 4.º a 5 de agosto de 1993.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 1996
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Francisco Graziano Neto, Secretário de Agricultura e
Abastecimento
   

 Emerson Kapaz, Secretário da Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Marcos Ribeiro de
Mendonça, Secretário da Cultura
   

 Teresa Roserley
Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes, Secretário da Saúde
   

 João Benedicto de Azevedo Marques, Secretário da
Administração Penitenciária
   

 Robson Marinho,
Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita,
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 23 de agosto de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41112-23.08.1996.html