# Decreto nº 4.999, de 28/04/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME O CARGO DE SERVENTE DE LABORATÓRIO DA SEÇÃO DE FISIOLOGIA DO INSTITUTO BIOLÓGICO DE DEFESA AGRÍCOLA E ANIMAL E CRIA NA MESMA SEÇÃO O CARGO DE CONSERVADOR

## Texto Completo
DECRETO N. 4.999, DE 28 DE ABRIL DE 1931
   

  

 Supprime o cargo de servente de
laboratorio da Seccão de Physiologia do Instituto Biologico de
Defesa Agricola e Animal e crea na mesma Secção o cargo
de conservador
   

  

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo artigo
11, § 1.° do Decreto Federal n. 19.393, de 11 de novembro de
1930,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.°** 
 - Fica extincto o cargo de servente de
laboratório da Secção de Physiologia do Instituto
Biológico de Defesa Agricola e Animal creado na mesma
Secção o cargo de conservador, sendo respectivo titular
admittido e dispensado nos termos do § unico art. 9.° da lei
n. 2,243, de 26 de dezembro de 1927.
   

**Art. 2.°** 
 - Os vencimentos do cargo creado por este decreto
serão os que vigoram para os cargos da mesma
denominação no Instituto Biologico de Defesa Agricola e
Animal.
   

**Art. 3.°** 
 - A despesa constante do presente decreto corre por conta da verba - Pessoal - do mesmo Instituto.
   

**Art. 4.°** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Art. 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário,
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 1931
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Edmundo Navarro de Andrade
   

 Marcos de Souza Dantas
   

 Publicado na Secretaria do Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 28 de abril de 1931.
   

 Eugenio Lefévre
   

 Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4999-28.04.1931.html