# Lei nº 664, de 02/09/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reclassifica cargo do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa

## Texto Completo
LEI N. 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 1975
   

  

 Reclassifica cargo do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia  Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º -
 
 Fica reclassificado para Redator, PP-III, referência 20, um cargo
de Oficial Legislativo, PP-III, referência 16, do Quadro da
Secretaria da Assembléia Legislativa, ocupado por Victor de
Azevedo Pinheiro.
 
  

 Artigo 2.º -
 
 A despesa com a execução desta lei correrá
à conta das dotações próprias do
orçamento.
 
  

 Artigo 3.º -
 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de julho de 1975.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1975.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Nelson Gomes Teixeira
   

 Secretário da Fazenda
 
  

 Adhemar de Barros Filho
   

 Secretário da Administração
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 1975.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto
   

  

 LEI N. 664, DE 2 DE SETEMBRO DE 1975
 
  

  

 Reclassifica cargo do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa
 
  

  

 Retificação
 
  

 ......................................................................................
 
  

 Onde se lê :
 
  

 "Palácio dos Bandeirantes, .....................................
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Nelson Gomes Teixeira,
 

 Secretário da Fazenda
 
  

 Adhemar de Barros Filho
 

 , Secretário da Administração"
 
  

 Leia-se :
 
  

 "Palácio dos Bandeirantes, ...................................
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Fernando Guedes de Moraes
 

 , Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
 
  

 Adhemar de Barros Filho
 

 , Secretário da Administração"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-664-02.09.1975.html