# Decreto nº 58.368, de 04/09/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.368, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
 
  

  

 Dispõe
sobre a criação de unidades escolares na
Secretaria da Educação e dá
providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria
da Educação, as seguintes unidades escolares:
 
  

 I -
 
 na Diretoria de
Ensino - Região Araraquara, no Município de
Araraquara, a Escola Estadual Jardim Imperial;
 
  

 II -
 
 na Diretoria de
Ensino - Região Capivari, no Município de
Indaiatuba, a Escola Estadual Jardim Colonial.
 
  

 Artigo 2º -
 
 A Secretaria da Educação adotará as
providências necessárias para o funcionamento das
unidades escolares ora criadas e designará o pessoal
técnico administrativo mínimo
necessário para o seu funcionamento, conforme os
critérios estabelecidos pelo Decreto nº 52.630, de
16 de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento da
Secretaria da Educação.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de
janeiro de 2012.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 4 de setembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 4 de setembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58368-04.09.2012.html