# Decreto nº 16.180, de 21/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.180, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º, da Lei
n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento
vigente da Secretaria da Saúde, a fim de melhor desenvolver suas
atividades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De
conformidade com o que dispõe o Artigo 1.º, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à Secretaria da
Saúde, um crédito suplementar de Cr$ 29.436.867,00 (vinte
e nove milhões quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e
sessenta e sete cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática a seguinte discriminação:
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Suplementa
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ...................................... 2.333.333
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................ 13.781.911
   

 TOTAL .............................................................................16.115.244
   

 Atividades                
                   
                   
                   
   Correntes              
             TOTAL
   

 13.75.215.2.001 -
   

 Formação de Auxiliares de Enfermagem ............................25.000............................... 25.000
   

 13.75.428.2.001
   

 Serviços Administrativos ................................................14.993.596 ........................14.993.596
   

 15.81.486.2.001
   

 Assistência Social aos Hansenianos ..............................1.096.648 ..........................1.096.648
   

 TOTAL
...............................................................................16.115.244
........................16.115.244
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ....................................................8.731.123
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .........................................3.553.000
   

 TOTAL ..........................................................................................12.284.123
   

 Atividades                
                   
                   
           Correntes      
                   
  TOTAL
   

 13.75.021.2.004 Coord.
   

 Orient. Técnica e Administração
..............................470.000
...............................470.000
   

 13.75.428.2.001
   

 Serviços Administrativos ........................................3.083.000 ............................3.083.000
   

 13.75.428.2.002
   

 Atendimento Médico e Hospitalar ........................ 8.731.123 .............................8.731.123
   

 TOTAL 12.284.123 12.284.123
   

 09.05 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ...............................1.037.500
   

 Atividade                
                   
                   
           Correntes      
                   
     TOTAL
   

 13.75.054.2.002
   

 Serviços Administrativos ........................................1.037.500 ..............................1.037.500
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o
artigo anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso II, do parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal
n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO  I
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE 
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 Suplementa
   

 09.03 - Coordenadoria de Assistência Hospitalar
   

 TOTAL................................................ 16.115.244
   

 4.ª Quota .............................................16.115.244
   

 09.04 - Coordenadoria de Saúde Mental
   

 TOTAL .................................................12.284.123
   

 4.ª Quota .............................................12.284.123
   

 09.05 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados
   

 TOTAL ................................................... 1.037.000
   

 4.ª Quota .................................................1.037.500
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.180, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º, da Lei
n. 2.481, de 23 de outubro de 1980
   

 Retificação
 
  

 Artigo 3.° -
   

 ANEXO'I
   

 09.05 - Coordenadoria de Serviços ...
   

 onde se lê: TOTAL ... 1.037.00
   

 4.ª Quota .. 1.037.500
   

 leia-se: total ... 1.037.500
   

 4.ª Quota ... 1.037.500

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16180-21.11.1980.html