# Decreto nº 17.532, de 05/09/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Regula a nomeação interina de professores primários para instituições particulares

## Texto Completo
**DECRETO
N. 17.532, DE
 
 5
 
 DE SETEMBRO DE 1947**

*"Regula
a nomeação interina de professores primários para instituições
particulares".*

 ADHEMAR
DE BARROS, Governador do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei, e,
   

 considerando que o art. 6.º, do decreto n. 9.124, de 22-4-938 regulou a
nomeação de professores primários para regência de classes em instituições
particulares;
   

 considerando que na vigência foi suspenso pelo decreto n. 17.171, de 15-4-947,
até 31 de dezembro de 1947,
   

 considerando que ainda há necessidade de trazer-se uma redistribuição dos
professores sem classe em virtude de suspensão do funcionamento de alguns
estabelecimentos particulares;
   

 considerando que se torna necessária a regulamentação da matéria, prevista no
decreto n. 17.171, de 15-4947, e a conveniência do Estado incentivar e auxiliar
os estabelecimentos de classes de ensino primário em instituições particulares,
- o que
 
 entretanto
 
 só será oportuno no próximo ano
letivo,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Dentro da verba consignada no orçamento e destinada à
criação de novas unidades de ensino primário, poderão ser localizadas, por
conta dos cargos criados no art. 2.º, do decreto-lei n. 14.945, de 16-1-345,
para provimento nos termos do art. 6.º, do decreto n.... 9.124, de 22-4-938,
classes ou escolas em instituições, tais como
 
 preventórios
 
 ,
sanatórios, hospitais, asilos, colônias e sindicatos de classe, desde que
satisfaçam as exigências do art. 6.º, do decreto n.
 
 9.
 
 -134,
de 22-4-938 e mediante solicitação das entidades interessadas, ouvidas as
autoridades do ensino.
   

**Artigo 2.º** 
 - A nomeação será em caráter interino, mediante ato do
Secretário da Educação, devendo recair em professor normalista que será
dispensado, uma vez verificado que a instituição deixou de preencher qualquer
doa requisitos previstos no parágrafo único do art. 6.º do decreto 9.124.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os professores nomeados em conformidade com este artigo ou
que estiverem exercendo funções docentes em condições idênticas, terão os
vencimentos do padrão "H", e farão
 
 jús
 
 às
gratificações de magistério, de acordo com o estabelecido no decreto-lei n.
15.936.
 
 de
 
 9-8-946.
   

**Artigo 4.°** 
 - Para efetivação de que trata o art. 8.° parágrafo único, do
decreto-lei n. 14.495, de 16-1-945,só será contado o tempo de exercício interino,
prestado nas condições estabelecidas no aludido artigo.
   

**Artigo
 
 5
 
 .°** 
 - Os professores normalistas
admitidos em conformidade com o decreto n. 9124, terão direito a
férias,remuneradas e serão equiparados, para efeito de ingresso ao magistério,
aos interinos, das escolas estaduais.
   

**Parágrafo único** 
 - As faltas e retiradas serão reguladas pelas
disposições referentes aos professores efetivos.
   

**Artigo
 
 6
 
 .°** 
 - No interesse do ensino e ouvidas
as autoridades escolares e instituições interessadas, poderá ser transferido o
exercício dos professores nomeados de acordo com o decreto n. 9.124, de uma
para outra instituição.
   

**Artigo
 
 7
 
 .°** 
 - O presente decreto entrará em
vigor em 1.° de janeiro de 1948.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos
 
 5
 
 de
setembro de 1947.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Francisco Brasiliense Fusco
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 5 de setembro de
1947.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.e

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17532-05.09.1947.html