# Decreto nº 6.020, de 10/08/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUBSTITUE O NOME DO ATUAL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PELO ANTERIOR, DE DIRETORIA GERAL DE ENSINO

## Texto Completo
DECRETO N. 6.020, DE 10 DE AGOSTO DE 1933
 

 Substitue o nome do atual Departamento de Educação pelo anterior, de Diretoria Geral do Ensino.
 

 O
GENERAL DE BRIGADA MANOEL DE CERQUEIRA DALTRO FILHO, Interventor
Federal, Interino, no Estado de S. Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo decreto
federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930; e,
   

 considerando que o atual Departamento de Educação constituia, anteriormente, a Diretoria Geral do Ensino;
   

 considerando que esta é a denominação mais propria
á repartição, atentas as suas finalidades;
   

 Decreta: 
 

**Art. 1.º** 
 - O atual Departamento de Educação,
em que se transformou a Diretoria Geral do Ensino, de acôrdo com
o iecreto n. 5.828, de 4 de fevereiro do corrente ano, volta a ter esta
ultima denominação.
   

**Art. 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as diaposições em
contrario. Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de
agosto de 1933.
   

 GENERAL MANOEL DE CERQUEIRA DALTRO FILHO.
   

 Meirelles Reis Filho.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, aos 10 de agosto de 1933 .
   

 Aluizio de Oliveira,
   

 Pelo Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6020-10.08.1933.html