# Decreto nº 45.696, de 15/12/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera e corrige dispositivo do Decreto n. 31.437, de 22 de março de 1958

## Texto Completo
DECRETO N. 45.696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1965
   

  

 Altera e corrige dispositivo do Decreto n. 31.437, de 22 de março de 1958
   

  

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A denominação do cargo isolado de provimento efetivo Técnico de Máquinas Rodoviárias, constante da Tabela I, anexa ao Decreto n. 31.437, de 22 de março de 1958, fica retificada para a de Técnico Chefe de Equipamento Rodoviário, fixados os seus vencimentos, a partir da data da vigencia do Decreto n. 41.413, na referência 65, nêle mantido o seu atual ocupante.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes da execução dêste Decreto correrão a conta das verbas próprias do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 ds dezembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Dagoberto Salles
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de dezembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45696-15.12.1965.html