# Decreto nº 44.228, de 03/09/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.228, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999

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 Declara de utilidade pública:
1 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE BILAC, inscrita no CGC sob o n.º 45.349.461/000102, com sede em Bilac.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Junior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 3 de setembro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44228-03.09.1999.html