# Decreto nº 10.549, de 04/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 40:000$000 da alínea "A", verba 270, § 55, consignação n. 1, sub-consignação n. 2, do orçamento vigente, para reforço das alíneas "f", "a", "i", "e" e "g", da mesma verba, § e orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.549 DE 4 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Transfére a
importância de 40:000$000 da alinea "A", verba 270, .§ 55,
consignação n. 1, subconsição n. 2, do
orçamento vigente, para refroço das alineas "F", "A",
"I", "E" e "G", da mesma verba, .§ e orçamento.
 

 O SENHOR DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
TRANSFERIDA a importância de quarenta contos de réis
(40:000$000) da alínea "A" Aluguéis e Seguros de
Prédios - da verba 270, § 55, consignação n.
1, sub-consignação n.2 - Diversas Despesas sendo:
   

 10:000$000 para REFORÇO da alínea "A" - Artigos de
expediente e desenho - da sub-consignação n.1 Material de
consumo ou de Transformação - da mesma verba,
consignação e .§;
   

 16:000$000 para REFORÇO da alínea "F" - Adubos e
Inseticidas - da sub-consignação n. 1 - Material de
consumo ou de transformação, - mesma verba,
consignação e .§;
   

 10:00000 para REFORÇO da alínea "I" - Material de Custeio
- da sub-consignação n. 1 - Material de consumo ou de
transformação, - mesma verba, consignação e
.§;
   

 2:000$000 para REFORÇO da alínea "E" -
Manutenção e reparação em geral - da
cub-consignação n. 2 - Diversas despesas - mesma verba,
consignaçãop e § e 2:000$000 para REFORÇO da
alínea "G" - Construção e
instalações diversas - da sub-consignação
n. 2 - Diversas despesas - da mesma verba, consignação e
§, todas do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Indústria Comércio, aos 4 de outubro de 1939.
   

 José de Paiva Castro, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10549-04.10.1939.html