# Decreto nº 204, de 07/09/1893

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1893
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO RÉU JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO
N. 204, DE 7 DE SETEMBRO DE 1893
   

 Perdôa ao reu José Rodrigues de Oliveira o resto da pena a
que foi condemnado.
   

 O Dr. Bernardino de Campos, Presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 Usando da attribuição
conferida pelo
art. 36, n. 5.°, da Constituição do Estado, resolve
perdoar ao reu José
Rodrigues de Oliveira o resto da pena de seis annos de prisão
com
trabalho a que foi condemnado em 17 de Dezembro de 1892 pelo jury de
Santa Izabel.
 
  

 O
Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça
executar.
 
  

 Palacio
do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1893.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 JOÃO ALVARES RUBIÃO
JUNIOR.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1893/decreto-204-07.09.1893.html