# Decreto nº 4.735, de 15/10/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e respectivas benfeitorias, localizadas à Rua Ipoeiras nº 60, subdistrito de Vila Prudente, no município e comarca desta Capital, necessárias à segurança das obras do interceptor de esgotos do Rio Tamandatueí, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 4.735, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área
de terra e respectivas benfeitorias, localizadas à Rua Ipoeiras
n.° 60, subdistrito de Vila Prudente,
   

 no município e comarca desta Capital, necessárias
à segurança das obras do interceptor de esgotos do Rio
Tamamdaateí, 
   

 a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, ineiso XXIII da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.
2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.° e 6.°
do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela
Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação, por via amigável ou
judicial, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, nos termos do Artigo 12 da Lei Estadual n.
119, de 29 de junho de 1973, a área de terra abaixo descrita e
respectivas benfeitorias, localizadas à Rua Ipoeiras n.º
60, subdistrito de Vila Prudente, no município e comarca desta
Capital, necessárias à segurança das obras do
interceptor de esgotos do Rio Tamanduateí.
   

**Parágrafo único** 
 - A desapropriação
poderá ser efetivada total ou parcialmente, segundo os projetos,
planos e critérios de conveniência e oportunidade da
SABESP.
   

**Artigo 2.º** 
 - A área de que trata o Artigo 1.°,
com cêrca de 193.06 metros quadrados, caracterizada na planta da
SABESP de n.° 0100 151 - E 1, possui a seguinte
descrição perimétrica:
   

 Frente para a Rua Ipoenas na distância de 9,80 metros; do lado
direito na distância de 19,70 metros confrontando com a
propriedade da S/A. Industriais Reunidas Francisco Matarazzo ou
Sucessores; do lado esquerão na distância de 19,70 metros
confrontando com a propriedade da S/A. Industnas Reunidas Francisco
Matarazzo ou Sucessores e nos fundos na distância de 9,80 metros
, onde confronta também com a propriedade da S/A. Industrias
Reunidas Francisco Matarazzo ou Sucessores.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
carater de urgência, no processo judicial de
desapropriação, para fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 4.°** 
 - As despesas com a execução deste
Decreto correrão por conta de recursos próprios da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo -
SABESP.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4735-15.10.1974.html