# Lei nº 8.193, de 15/12/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Sebastião", em Ibiúna

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 8.193, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992

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*(Atualizada até a Lei nº 16.561, de 31 de outubro de 2017)*

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 (Projeto de Lei nº 360, de 1992, do Deputado Luiz Carlos Neves)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Sebastião", comemorada, anualmente, no último sábado do mês de maio, em Ibiúna.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no calendário turístico do Estado a ‘Festa de São Sebastião’, comemorada, anualmente, no mês de maio, em Ibiúna. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Valdemar Corauci Sobrinho
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8193-15.12.1992.html