# Decreto nº 2.036, de 24/07/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o afastamento de servidores públicos para participação em certame esportivo oficial

## Texto Completo
DECRETO N. 2.036, DE 24 DE JULHO DE 1973
   

 Autoriza o afastamento de servidores públicos para participação em certame esportivo oficial
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Serão considerados como de efetivo
exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os servidores
públicos da administração centralizada e
descentralizada deixarem de comparecer ao serviço por motivo de
sua participação nos "XXIV Jogos Universitários
Brasileiros" a realizar-se na Capital do Pará, no periodo de 9 a
27 de julho de 1973, promovido pela Confederação
Brasileira de Desportos Universitários.
   

**Artigo 2.°** 
 - Para fruição da vantagem prevista
no artigo anterior, deverão os interessados atender às
determinacões contidas no Decreto n. 52.322, de 16 de novembro
de 1969, através de atestado a ser fornecido à
repartição competente pelo Departamento de
Educação Fisica e Esportes, da Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de julho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2036-24.07.1973.html