# Decreto nº 12.940, de 13/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.940, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Eatadual de Auxílios e Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
concedido auxílio de Cr$ 2.584.000,00 (dois milhões,
quinhentos e oitenta e quatro mil cruzeiros) para
construção às seguintes instituições
assistenciais:
   

  

 D. R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital                  
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
   Cr$
   

  

 Associação Santo Agostinho - ASA, Departamento:
Núcleo Juvenil ASA .........................................
250.000,00
   

 Obra Assistencial Nossa Senhora do Ó, Departamento: Creche Menino Jesus................................ 700.000,00
   

  

 D.R.05 - CAMPINAS
   

 Amparo
   

  

 Movimento de Ação Rural
..........................................................................................................................
84. 000,00
   

 Bragança Paulista
   

 Serviço Assistencial de Menores de Bragança Paulista
.......................................................................
350.000.00
   

 Piracicaba
   

 Creche São Vicente de Paulo
...................................................................................................................
500.000,00
   

  

 D. R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Junqueirópolis
   

  

 Assistência Social Espirita de Junqueirópolis
........................................................................................
400.000,00
   

 Associação de Assistência Social «Santo
Antonio de
Junqueirópolis»...............................................
300.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4. 0.0.0 - Elemento 4. 3.3. 0 -
Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12940-13.12.1978.html