# Decreto nº 42.627, de 15/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, para a da Secretaria de Esportes e Turismo, o Parque Villa-Lobos

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.627, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997

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 Transfere da administração da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, para a da Secretaria de Esportes e Turismo, o Parque Villa-Lobos

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica transferido da administração da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras para a da Secretaria de Esportes e Turismo, o imóvel destinado ao Parque Villa-Lobos, consistente em duas áreas com 34.158,000m² (trinta e quatro mil, cento e cinquenta e oito metros quadrados) e 617.776,000m² (seiscentos e dezessete mil, setecentos e setenta e seis metros quadrados), totalizando 651.934,00m² (seiscentos e cinquenta e um mil, novecentos e trinta e quatro metros quadrados), situadas na Avenida Professor Fonseca Rodrigues e Avenida Nações Unidas, subdistrito da Lapa, Município e Comarca de São Paulo, com as descrições respectivamente constantes do Decreto n.º 28.335, e do Decreto n.º 28.336, ambos de 15 de abril de 1988.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de outubro de 1997, ficando revogado o
 
 Decreto n.º 42.414, de 31 de outubro de 1997
 
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 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Israel Zekcer
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Hugo Vinícius Scherer Marques da Rosa
   

 Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de dezembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42627-15.12.1997.html