# Lei nº 4.031, de 23/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "General José Artigas" à EEPG do Jardim Marilene, em Diadema.

## Texto Completo
LEI N. 4.031, DE 23 DE MAIO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "General José Artigas" à
Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Marilene, em Diadema
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "General José Artigas" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Marilene, em Diadema.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1984
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO 
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4031-23.05.1984.html