# Decreto nº 547, de 16/04/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA POLITÉCNICA

## Texto Completo
DECRETO N. 547, DE 16 DE ABRIL DE 1898
 
  

  

 Approva o regimento interno da Eschola Polytechnica  
 
      
 
  

  

 O vice-presidente do Estado, em exercicio na fórma do § 1.º do art. 27 da Constituição do Estado,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico.
 
 - Fica approvado, para ser observado na Eschola
Polytechnica de São Paulo, o regimento interno organisado pela
respectiva congregação, de accordo com o n.
8.º do art. 27 do decreto n. 485, de 30 de Setembro de 1897, o
qual vai assignado pelo Secretario d'Estado dos Negocios do Interior,
que assim o faça executar, revogadas as
disposições em contrario.
 
  

 Palacio do Governo de São Paulo, 16 de Abril de 1898.
 
  

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE.
   

  

 João Baptista de Mello Peixoto.
 
  

  

  

 Regimento Interno da Eschola Polytechnica de S. Paulo
 
  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 DAS MATRICULAS, EXERCICIOS PRATICOS E EXAMES
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - As inscripções de matricula serão
feitas pelo secretario, que procederpa como indicam os artigos 131 a
134, inclusive, do regulamento, e fornecerá um certificado de
inscripção, no qual mencionará o anno ou as
materias do curso.
 
  

  

 § unico. 
 
 - Aos que se inscreverem como ouvintes nos cursos da
escola, poderá ser dado um certificado de sua
inscripção.
 
  

  

 Artigo 2.º
 
 -
 
  
 
 Os exercicios praticos serão feitos conforme
as respectivas disposições regulamentares, como fica
estabelecido nos artigos 150 a 152 do regulamento. - A nota de
habilitação nesses exercicios, a que se refere o artigo
157 do regulamento, será dada pelo director da turma, que
será o julgador dos trabalhos executados pelos alumnos, em taes
exercicios.
 
  

  

 Artigo 3.º 
 
 - Durante todo o tempo de exercicios praticos, quer
sejam feitos na capital do Estado, quer fóra, os alumnos
deverão comportar-se perante o director da turma, como si
estivessem em aula e ficam sujeitos ás penas em que poderiam
incorrer na aula, e previstos no regulamento, pela
perturbação da ordem e disciplina, falta de respeito ou
de consideração a quem quer que seja.
 
  

  

 Artigo 4.º 
 
 - Ao director da turma compete a
applicação das penas estabelecidas no artigo 242 do
regulamento, respeitada a disposição do artigo 243.
 
  

  

 Artigo 5.º 
 
 - Ao encerrar-se cada anno de estudos o secretario
organisará um boletim de merecimento para cada alumno, no qual
serão mencionados os grau colhidos em frequencia, nas
interrogações, manipulações de laboratorio,
trabalhos de gabinete, memorias, projectos e outros exercicios
escolares, bem como nas provas parciaes do anno. Os boletins
serão impressos e conterão columnas para
lançamentos dos graus, dos coefficientes e do numero de pontos
attingido pelo alumno em cada parcella, e serão presentes, com
todos esses elementos, á commissão de
classificação, afim de por ella serem verificados e
receberem as notas finaes.
 
  

  

 Artigo 6.º 
 
 - Os graus representam o merito absoluto e seu valor será expresso em numeros variaveis de 0 a 20.
 
  

  

 Artigo 7.º 
 
 - Os graus de frequencia serão computados pela
secretaria, a vista dos registros de presença ás diversas
aulas; os outros graus serão fornecidos á secretaria pelos
lentes e professores, afim de serem inscriptos nos bolentins.
 
  

  

 Artigo 8. 
 
 - Os coefficientes estimam a importancia relativa dos
elementos do boletim; podem variar de um anno lectivo para outro, mas
serão fixos para uma mesma epocha de exames e constarão
da tabella approvada pela Congregação, de accordo com o
§ unico do artigo 159 e § 3 no artigo 162 do regulamento.
 
  

  

 Artigo 9.º
 
 - A tabella referida no artigo anterior attrubuirá coefficientes independentes e especiaes aos elementos
seguintes, sendo a somma desses coefficientes egual a 50.
 
  

  

 a)
 
 Provas finaes de exames de cada cadeira, bem como da aula de contabilidade e escripturação mercantil.
 
  

 b)
 
 Trabalhos de aulas.
 
  

 c)
 
 Interrogações, manipulações de
Iaboratorios, trabalhos de gabinetes, memorias, projectos e outros
exercicios escholares.
 
  

 d)
 
 Provas parciaes de todas as cadeiras, inclusive as da aula de contabilidade e escripturação mercantil.
 
  

 e)
 
 Frequencia.
 
  

  

 Artigo 10.
 
 - Para os alumnos matriculados e para os ouvintes da eschola,
comprehendidos estes ultimos nos §§ 2 e 3 do artigo 143 do
regulamento, o julgamento será feito do seguinte modo:
 
  

 A's provas comprehendias até 600 pontos, inclusive, corresponderá a nota: Reprovado.
 
  

 A's comprehendidas acima de 600, até 750 pontos, inclusive, corresponderá a nota: Approvado simplesmente.
 
  

 A's comprehendidas acima de 750, até 850 pontos, inclusive, corresponderá a nota: Approvado plenamente.
 
  

 A's comprehendidas acima de 850, até 950 pontos, inclusive,
corresponderá a nota: Approvado com distincção.
 
  

 A's comprehendidas acima de 950, até 1000 pontos,
corresponderá a nota: Approvado com grande distincção.
 
  

  

 Artigo 11.
 
 - Para proceder a classificação referida no
artigo 10 deste regimento, reunir-se-á a commissão respectiva um
dia após a terminação de todos os exames do anno,
e tendo em vista os boletins, acompanhados da estatistica de
frequencia, relação dos graus attruibuidos pelos lentes e
professores e os livros de registros de exames, verificará a
exactidão dos numeros inscriptos nos boletins,
lançará os graus colhidos nos exames, fará os productos
parciaes e as sommas totaes, e em seguida, de accordo com a regra
estabelecida no artigo anterior, classificará os alumnos segundo
as notas e os numeros de pontos.
 
  

  

 § unico.
 
 - Os boletins uma vez completos serão assignados pela commissão geral e archivados methodicamente.
   

  

 Artigo 12. 
 
 - Nas cadeiras de architectura, os exercicios praticos, a que
se refere o artigo 150 do regulamento, serão feitos logo em
seguida ao exame final, e constarão de uma prova de trabalhos
graphicos, consistindo na organisação e desenho de
projectos de construcções, detalhes e copias de modelos,
orçamentos, epuras e desenhos de estylos especiaes.
 
  

  

 Artigo 13.
 
 - Quer para a prova de que trata o artigo 12 deste regimento,
quer para a prova pratica a que se refere o artigo 177 do regulamento,
quer enfim, para a prova pratica a que se refere o artigo 177 do
regulamento, quer enfim para a dos exames dos trabalhos graphicos, nos
casos em que estes têm lugar, não haverá ponto
tirado a sorte, nem commissão examinadora. Essas provas
serão prestadas perante o lente ou professor da materia a
que se referem e, no impedimento deste, perante quem o director
designar, cabendo ao mesmo o julgamento das provas.
 
  

 Os trabalhos sobre que devem versar taes provas, serão
designados pelo lente ou professor respectivo, ou por quem os
substituir, bem como o tempo de duração da taes trabalhos.
 
  

  

 Artigo 14.
 
 -
 

 O exame da cadeira de geometria descriptiva, necessario
á matricula ao 1.º anno do curso de engenheiros agronomos,
poderá ser prestado logo em seguida ao do curso preliminar, ou
na mesma occasião do exame do 1.º anno do curso de
engenheiros agronomos, devendo a habilitação na mesma
cadeira preceder as provas oraes deste ultimo.
 
  

  

 Artigo 15.
 
 - E' facultado aos alumnos matriculados a aos ouvintes
comprehendidos nos §§ 2 e 3 do artigo 143 do regulamento, sem
prejuizo do artigo 180 do regulamento, o direito de prestarem exame
vago de todo o anno do curso, para o que apresentarão
requerimentos á directoria da eschola até o dia de encerramento das
inscripções para exames, e em tal caso serão
julgados em suas habilitações na forma do artigo 16 deste
regimento, perdendo direito a todos os elementos colhidos durante o
anno, inclusive a respectiva frequencia.
   

  

 § unico.
 
 - Os estudantes comprehendidos no § 1.º do
artigo 143 do regulamento, ou assistentes, e os estudantes extranhos
á eschola só poderão prestar exames vagos, na forma
estabelecida pelo artigo 16 deste regimento.
   

  

 Artigo 16. 
 
 - A tabella e coefficientes para julgamento dos exames vagos,
que será annualmente approvada pela Congregação,
de accordo com o § unico do artigo 159 e do § 3 do artigo 163
do regulamento attruibuirá coefficientes independentes e
especiaes aos elementos seguintes:
 
  

  

 a)
 
 Provas escriptas das cadeiras e da aula de contabilidade e escripturação mercantil.
 
  

 b)
 
 Provas oraes das mesmas.
 
  

 c)
 
 Provas praticas de trabalhos de laboratorios e de gabinetes, de
projectos e outros exercicios concernentes ás cadeiras.
 
  

 d)
 
 Provas de trabalhos graphicos.
   

  

 § unico. -
 
 Os graus serão expressos em numeros variaveis de 0 a 20; a
somma total dos coefficientes será de 50, como nos exames
ordinarios.
   

  

 A's provas comprehendidas até 650 pontos inclusive, corresponderá a nota: Reprovado.
 
  

 A's comprehendidas acima de 650 pontos até 800 pontos
inclusive, corresponderá a nota: Approvado simplesmente.
 
  

 A's comprehendidas acima de 800 até 900 pontos, inclusive, corresponderá a nota: Approvado plenamente.
 
  

 A's comprehendidas acima de 900 até 999 pontos, inclusive,
corresponderá a nota: Approvado com distincção.
 
  

 A's comprehendidas acima de 999
até 1000 pontos, corresponderá a nota: Approvado com
grande distincção.
 
  

  

 Artigo 17.
 
 - Os alumnos que approvados com a nota simplesmente quizerem
inscrever-se de novo para o mesmo exame, terão de pagar nova
taxa.
 
  

  

 Artigo 18.
 
 - A nota de approvação ou
reprovação, quando o candidato prestar exame de uma ou de
algumas materias de um anno do curso, referir-se á ao
conjuncto das materias sobre as quaes versou o exame. Neste caso a
boletim será modificado, de sorte que a somma dos coefficientes
continue egual a 50, alterados os seus valores, tendo em vista a
importancia relativa das materias entre si.
 
  

  

 Artigo 19.
 
 - Terminada a classificação geral em cada anno
dos diversos cursos, serão conferidos certificados aos
alumnos habilitados que os requererem, com a designação dos
pontos obtidos nas materias do anno.  
 
  

  

 Artigo 20. -
 
 Quando se tratar do ultimo anno de cada curso,
serão conferidos diplomas com a nota de merecimento
alcançado. Esta nota será indicada pela media dos pontos
obtidos em todos os annos que constituem o curso.
 
  

  

 Artigo 21. -
 
 Annualmente, depois de deccorrido o periodo de exames,
serão publicadas em avulsos as listas dos alumnos habilitados,
contendo a numero de pontos obtidos por cada um, e a
classificação geral de merecimento.
 
  

  

 Artigo 22. -
 
 De todos os exames deverão ficar registrados ao
resultados parciaes, de sorte que qualquer interessado possa obter uma
certidão do resultado do exame em determinada materia.
 
  

  

 Artigo 23.
 
 -
 

 Todos os dias antes de começarem os exames, os
lentes das cadeiras respectivas verificarão si dentro das
urnas existem todos os numeros do programma, que constituirão os
pontos, e só depois desta verificação feita,
poderão os examinandos sortear os pontos.
 
  

  

 Artigo 24. -
 
 Os pontos para exame escripto, de que trata o artigo 178 do
regulamento, serão organisados pelos lentes ou professores, no
momento da prova e terão, sempre que for possivel, uma
feição pratica.
 
  

  

 Artigo 25.
 
 -
 

 O examinado surprehendido em delicto de desviar numeros da
urna, ou de substituil-os por outros, na occasião de tirar o
ponto para exame, ficará ipso facto, excluido do exame, e
incorrerá na pena da perda do anno, ainda mesmo quando tenha
já feito com aproveitamento o exame de outras cadeiras ou aulas
desse anno.
 
  

  

 Artigo 26.
 
 -
 

 O exame da aula de contabilidade ou
escripturação mercantil seguirá a mesma norma
adoptada para os exames das cadeiras.
 
  

  

 Artigo 27.
 
 -
 

 A prova de justo impedimento a que se refere a artigo 189 do regulamento e seu paragrapho será feita do seguinte modo:
 
  

  

 a)
 
 Si o impedimento se manisfestar durante uma das provas de exame,
será constatado immediatamente por quem o presidir, que
levará o facto ao conhecimento do diretor.
 
  

 b)
 
 Si o motivo de força maior impedir o examinando de comparecer a
qualquer dos exames finaes ou a todos, a comprovação
será feita por meio de certificados idoneos ou por prova
testemunhal, dentro de oito dias contados da data do não
comparecimento, e sendo ouvido o lente da cadeira.
 
  

 c)
 
 Si o candidato não tiver iniciado o exame na epocha propria,
a prova será feita do mesmo modo que no caso anterior, podendo
ser exhibida até quinze dias antes da abertura dos cursos, sendo
ainda ouvido o lente da cadeira.   
 
  

  

 Artigo 28.
 
 - As listas dos alumnos diplomados dos diversos cursos,
deverão ser incluidas e recapituladas annualmente no relatorio do
director da Eschola.
 
  

  

 CAPITULO II
 
  

  

 DOS PREMIOS AOS ALUMNOS
 
  

  

 Artigo 29.
 
 - Si não houver alumnos da Eschola nas
condições do artigo 200 do regulamento, poderão os
premios de que trata esse artigo ser conferidos aos estudantes
extranhos que tenham feito exames pelo menos dos dois ultimos annos de
qualquer curso de engenheiros da primeira divisão.
 
  

  

 CAPITULO III
 
  

  

 DOS TITULOS
 
  

  

 Artigo 30.
 
 - De accordo com o artigo 272 do regulamento a Eschola
não fornecerá a cada alumno formado, mais do que um exemplar
de cada titulo por elle conquistado.
 
  

  

 Artigo 31.
 
 -
 

 Quando
se verifique o extravio do exemplar fornecido pela Eschola, a
requerimento do interessado, será fornecido um certificado do
titulo ou diploma perdido. Nesse certificado serão declarados os
motivos pelos
quaes é elle fornecido. Taes certificados serão
assignados exclusivamente pelo director e pelo secretario da Eschola,
com a nota - Para substituir o diploma (designação do
curso e data em que foi fornecido o diploma) extraviado.
 
  

  

 CAPITULO IV
 
  

  

 DA CORRESPONDENCIA E DA POSSE DO DIRECTOR, DOS LENTES E SEUS AUXILIARES E DOS EMPREGADOS
 
  

  

 Artigo 32.
 
 - A correspondencia entre o director e os lentes
cathedraticos e substitutos será feita por meio de officio; a
daquelle com os auxiliares de ensino e empregados por meio de portarias.
 
  

  

 Artigo 33.
 
 - O director tornará posse de seu cargo
perante a
Congregação. Para esse fim deverá enviar uma
petição a quem estiver exercendo a cargo de director.
Este convocará a Congregação para o primeiro dia
util e participará ao nomeado o dia e a hora em que
deverá comparecer, para ser lhe dada a posse. No dia e hora
indicados, recebido o novo director á porta do edificio pelo
secretario e mais empregados, e á porta da sala da
Congregação, pelo director em exercicio e lentes
presentes, tomará assento á direita do presidente da
Congregação e, lido pelo secretario o acto da
nomeação, tomará posse, do que se lavrará
um termo, que será assignado por elle e pelos lentes.
 
  

 Tomará logo depois o logar que lhe compete, e dar-se-á por
terminado o acto da posse, que será communicado ao Governo.
 
  

  

 Artigo 34.
 
 -
 

 As mesmas formalidades serão observadas em relação á posse do vice-director.
 
  

  

 Artigo 35. -
 
 Os lentes tomarão posse dos seus logares em
sessão da Congregação, que será convocada
para esse fim em dia e hora designados pelo director.
 
  

  

 Artigo 36.
 
 - Si em qualquer dos casos dos artigos antecedentes
não puder reunir-se a maioria da Congregação,
verificar se-á o acto da posse com os lentes presentes qualquer
que seja o numero. Disto se fará menção na acta e
se dará parte ao Governo.
 
  

  

 Artigo 37.
 
 -
 

 Os novos lentes serão recebidos na sala das
sessões pelo secretario. Lavrados os termos que serão
assignados pelo director e pelos nomeados, virão estes tomar
assento nos logares que lhes competirem.
 
  

  

 Artigo 38.
 
 - Si apezar do disposto no artigo 36, não for possivel
reunir a Congregação, tomarão posse os lentes
perante a directoria do estabelecimento.
 
  

  

 Artigo 39.
 
 -
 

 Os empregados tomarão posse perante o director, do que se lavrará o competente termo.
 
  

  

 Artigo 40.
 
 - No acto da posse farão os respectivos funccionarios
as promessas constantes das formulas annexas ao regulamento.
 
  

  

 Artigo 41.
 
 -
 

 As formalidades prescriptas nos artigos 35, 37 e 40,
são dispensadas, no caso do lente substituto ser nomeado
cathedratico, ou do lente interino ser nomeado effectivo.
 
  

  

 CAPITULO V
 
  

  

 DO PROVIMENTO DOS LOGARES DO CORPO DOCENTE
 
  

  

 Artigo 42.
 
 - Para completa intelligencia do artigo 63 do regulamento
fica estabelecido que a cada um dos lentes substitutos das
secções I, II, IV E V, compete o repetir as cadeiras que
forem designadas pela Congregação no principio do anno
lectivo.
 
  

  

 Artigo 43. -
 
 Aos candidatos aos concursos de lentes ou professores, a
quem o diretor ou a Congregação recusar a
inscripção, sabe o recuso previsto no artigo 73 do
regulamento. Em tal caso compete ao director reunir a
Congregação com a maxima urgencia, logo que tenha
conhecimento do recurso interposto pelo candidato, devendo a
Congregação apresentar a decisão do recurso,
dentro do prazo maximo de seis dias, como estipula o artigo 75 do
regulamento.
 
  

  

 Artigo 44.
 
 - Os concursos para os cargos de professores versarão sobre as materias das respectivas aulas.
 
  

  

 CAPITULO VI
 
  

  

 DA SECRETARIA
 
  

  

 Artigo 45. -
 
 Nenhum alumno, empregado ou pessoa extranha á
Eschola, poderá penetrar na secretaria, sem
permissão do secretario ou de quem suas vezes fizer.
 
  

  

 Artigo 46. 
 
 - Dentro da secretaria só poderão estar, salvo
transitoriamente, além do respectivo pessoal, o director, lentes,
professores e empregados superiores da Eschola.
 
  

  

 Artigo 47. 
 
 - Nenhum papel, livro, documento ou objecto da secretaria
poderá ser fornecido, mesmo ao director, lentes ou professores,
sem sciencia e permissão do secretario, que é o
responsavel por tudo quanto existe na secretaria.
 
  

  

 Artigo 48. 
 
 -
 
  
 
 O empregado da secretaria que abandonar o serviço
antes da hora regulamentar, sem permissão do secretario ou de
quem suas vezes fizer, ou que mal proceder, quer faltando com o
respeito, obrigações de seu cargo, fica sujeito ás
penas que provisoriamente forem estabelecidas pelo director, as quaes
serão por este submettidas ao conhecimento do Governo.
 
  

  

 Artigo 49.
 
 - A secretaria não poderá negar, sob qualquer
pretexto, as informações que forem requeridas ao director
ou á Congregação e por estes concedidas.
 
  

  

 Artigo 50.
 
 -
 

 Os empregados da Eschola, que o não sejam da
secretaria, não poderão ahi penetrar sem permissão
do secretario ou de quem suas vezes fizer, e quando transgridam esta
disposição serão immediatamente punidos pelo
secretario que applicará as penas estatuidas no § 1 do
artigo 222 do regulamento.
 
  

  

 Artigo 51.
 
 - O secretario tem obrigação de manter em dia e
em boa ordem todos os livros, papeis e objectos da secretaria.
 
  

  

 Artigo 52.
 
 -
 

 Todos os empregados da secretaria ficam sujeitos ao
secretario, cumprindo-lhes executar as ordens relativas ao
serviço que por elle lhes forem dadas.
 
  

  

 CAPITULO VII
 
  

  

 DA BIBLIOTHECA
 
  

  

 Artigo 53.
 
 - O bibliothecario é o responsavel por todos os livros, documentos e objectos existentes na bibliotheca.
 
  

  

 Artigo 54.
 
 - Aos empregados da bibliotheca são,
 
 mutatis mutandis
 
 ,
applicaveis todas as disposições deste regimento aos
empregados da secretaria e mais empregados da Eschola.
 
  

  

 Artigo 55.
 
 -
 

 Em hypothese alguma poderão deixar de estar em dia e
na devida ordem os livros, catalogos e mais objectos da bibliotheca.
 
  

  

 Artigo 56.
 
 - Si o bibliothecario negligenciar as
obrigações estipuladas no artigo anterior e outras que
lhe são impostas pelo regulamento fica sujeito á pena
que o director julgar conveniente e necessario impor-lhe, de acordo com
a disposição do § 14 do artigo 11 do regulamento.
 
  

  

 Artigo 57.
 
 - Todos os empregados da bibliotheca são subordinados
ao bibliothecario e cumpre-lhes obedecer ás suas ordens e as
disposições deste regimento e do regulamento, incorrendo
nas mesmas penas em que incorrem os empregados da secretaria e mais
empregados da Eschola por faltas identicas.
 
  

  

 Artigo 58.
 
 - As disposições deste regimento
relativas
á entrada de alumnos, pessoas extranhas e quaesquer
empregados da Eschola na secretaria, são applicaveis
á
bibliotheca.
 
  

  

 Artigo 59.
 
 - Os livros ou objectos pedidos pelos consultantes
serão por estes reclamados por escripto, assignado, e lhes
serão entregues pelo guarda encarregado de velar pela sua
conservação durante a leitura ou consulta.
 
  

 Uma vez concluida a consulta, o mesmo guarda fará entrega do
livro ou objecto ao bibliothecario, restituindo no consultante o seu
pedido por escripto com a nota
 
 inutilisado
 
 , lançada em
chancella pelo bibliothecario.
 
  

  

 § 1.
 
 - Para facilitar os pedidos haverá na bibliotheca
impressos munidos de talões e numerados com estes dizeres:
 
  

 O abaixo assignado solicita da Bibliotheca da Eschola Polytechnica de
S. Paulo (espaço em branco sufficiente para designar a obra ou
objecto) que deseja consultar.
 
  

 S. Paulo , ....... de ................................... de 18........ .
 
  

 (Assignatura do consultante)
 
  

  ............................................................
 
  

  

 § 2. 
 
 - Nesses impressos o consultante terá de
designar em dupplicata (porque preencherá o talão) a obra,
o nome do auctor, a lingua em que está escripta e o volume ou
volumes que deseja consultar. Tratando-se de estampas, mappas, jornaes,
revistas ou objecto, dará no pedido as designações
precisas e claras em relação ao objecto.
 
  

  

 Artigo 60.
 
 -
Utilizando-se dos talões de que trata o artigo anterior,
diariamente o bibliothecario fará lançar em livro
competente o
nome do consultante, os titulos e nomes dos auctores das obras
consultadas, o assumpto sobre que versarem e a lingua em que forem
escriptas, ou, tratando-se de objectos a designação
especificada no talão, para assim organizar a estatistica do
movimento mensal da bibliotheca. Essa estatistica deverá ser
mensalmente
publica em resumo no
 
 Diario Official
 
 e nas folhas
diarias de maior circulação da Capital do Estado.
 
  

  

 Artigo 61.  
 
 -
 

 Si
o guarda incumbido de
velar pelas obras ou objectos da bibliotheca durante a consulta,
perceber ou verificar que algum dos consultantes tenta damnificar ou
apoderar-se de  folhas, estampas , objectos ou volumes,
deverá immediamente apossar-se do objecto, conduzindo o
consultante á presença do bibliothecario, a quem
exporá o facto para que este o communique ao diretor ou, em
casos urgentes, à auctoridade policial competente.
 
  

  

 Artigo 62.
 
 -
 

 Todos aquelles que na sala da leitura da bibliotheca
perturbarem o silencio e a ordem ou tiverem comportamento menos
conveniente, ficam sujeitos á pena de expulsão estatuida
no artigo 234 § 9 do regulamento, a qual será incontinenti
applicada pelo bibliothecario.
 
  

  

 Artigo 63. -
 
 Aquelles que damnificarem ou inutilisarem qualquer obra ou
objecto pertencente á bibliotheca ou á Eschola, além de
incorrerem nas penas estatuidas na legislação commum,
incorrem na de substituição ou restituição
do objecto ou do valor que for arbitrado pela Congregação.
 
  

  

 Artigo 64.
 
 - Todos os empregados da bibliotheca são responsaveis pelas obras e objectos confiados á sua guarda.
 
  

  

 Artigo 65.
 
 - O lente ou professor, que quizer retirar da
bibliotheca uma
obra, estampa ou qualquer objecto ou documento, poderá fazel-o
assignando perante o bibliothecario uma declaração pela
qual se responsabilisará pela restituição do
objecto retirado, dentro do prazo maximo de 15 dias, obrigando-se
outrosim ao pagamento do valor que for arbritrado pela
Congregação caso haja damno ou extravio do objecto,
emquanto estiver em seu poder. Essas declarações
devem existir impressas na bibliotheca tendo em claro os espaços
necessarios para o titulo da obra, numero de volumes, nome do auctor e
data da retirada.
 
  

  

 Artigo 66.
 
 - Findos os 15 dias estipulados no artigo antecedente, a obra
ou objecto tem de ser restituido á bibliotheca, podendo todavia
ser de novo retirado pelo mesmo lente ou professor dahi a 15 dias com
as mesmas formalidades, podendo ficar em seu poder durante um novo
espaço de 15 dias, e assim sucessivamente.
 
  

  

 Artigo 67.
 
 - Quando se tratar de obras ou documentos que não
existam á venda e que digam respeito ás materias
professadas pelos lentes, ou professores, poderão ficar em poder
dos que as retiram por prazo maior de 15 dias, caso não
appareça outro pretendente á consulta, mediante
permissão do bibliothecario, marcando ao interessado o prazo
para a restituição.
 
  

  

 Artigo 68.
 
 - O lente ou professor que transgredir as
disposições anteriores fica sujeito ás penas que a
Congregação estipular para o caso, salvo quando perante
ella justifique plenamente a transgressão por motivo de força
maior.
 
  

  

 Artigo 69.
 
 -
 

 A bibliotheca estará aberta todos os dias uteis, desde as 8
horas da manhan até terminar o expediente da Eschola, e
á noite das 7 ás 9 horas.
 
  

  

 Artigo 70.
 
 -
O bibliothecario permanecerá na bibliotheca desde as 11 horas da
manhan até as 3 da tarde, sendo substituido pelo
respectivo amanuense e, no impedimento d'este, pelo guarda, durante o
resto do tempo em que a bibliotheca deve permanecer aberta.
 
  

  

 Artigo 71.
 
 -
 

 Os
artigos 59, 62, 63, 64 e 69, devem ser impressos em avulso e postos em
quadro na sala de leitura ao alcance dos consultantes e empregados.
 
  

  

 CAPITULO VIII
 
  

  

 DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO E DO ENSINO
 
  

  

 Artigo 72.
 
 -
Os empregados da Eschola são de duas categorias: superiores e
subalternos. São superiores todos os de nomeação
do Governo; são subalternos os de nomeação do
director.
 
  

  

 Artigo 73.
 
 -
 

 Nenhum empregado, auxiliar de ensino ou da
administração,
poderá abandonar a Eschola, durante as horas que lhe cumpre
exercer o seu cargo, sem permissão do director ou de quem suas
vezes fizer; sujeitando-se ás penas que pelo director ou pela
Congregação lhe forem impostas no caso de infringir esta
disposição.
 
  

  

 Artigo 74.
 
 -
Os empregados subalternos devem obediencia ás ordens relativas
ao serviço, emanadas dos superorires,
dos auxiliares do ensino e da administração, dos lentes e
professores e do director; os empregados superiores e auxiliares do
ensino e da administração devem obediencia ás
determinações dos lentes, professores e do director, consoante á categoria de cada um.
 
  

  

 Artigo 75.
 
 -
 

 E' dever de todos os empregados o acatamento e respeito mutuo e o uso de linguagem conveniente e moderada.
 
  

  

 CAPITULO IX
 
  

  

 DOS PREPARADORES, ASSISTENTES, AUXILIARES E CONSERVADORES
 
  

  

 Artigo 76.
 
 -
Cada laboratorio ou gabinete onde forem realisados trabalhos praticos,
manipulações e pesquizas experimentaes será
servido por um preparador, um auxiliar e um servente.
   

  

 § unico.
 
 -
O gabinete que servir somente para a guarda de collecções
de specimens e modelos terá a seu serviço um conservador
ou um guarda, conforme julgar mais conveniente o lente respectivo.
 
  

  

 Artigo 77. -
 
 São incumbencias do preparador:
 
  

 I
 
 -
Dispor nas salas de licções, antes destas
começarem e segundo as prescripções dos lentes,
tudo o que for necessario para as demonstrações,
experiencias e exercicios.
 
  

 II
 
 -
 

 Assistir as licções theoricas e praticas, durante as
quaes effectuará as manipulações determinadas
pelos lentes.
 
  

 III
 
 -
 

 Exercitar os alumnos no manejo dos instrumentos e apparelhos guiando-os
nos trabalhos que tiverem de executar por indicação dos
lentes.
 
  

 IV
 
 -
Collaborar com os lentes nas investigações que fizerem
nos laboratorios ou gabinetes respectivos, encarregando-se dos ensaios
que lhes forem designados.
 
  

 V
 
 -
Zelar pelo asseio e boa ordem do laboratorio ou gabinete a seu cargo,
bem como pela conservação do material que lhe for confiado,
devendo substituir a sua custa os objectos que se inutilizarem ou se
extraviarem por negligencia sua.
 
  

 VI
 
 -
 

 Organisar, em livro rubricado pelo director, um registro completo do
material a seu cargo, com especificação do custo e das
datas de acquisição e descarga.
 
  

 VII
 
 -
Fornecer annualmente á secretaria uma relação do material
adquirido e do inutilisado durante o anno, com o visto do lente respectivo.
   

 VIII
 
 - Fazer as listas de pedidos ou requisições do material
preciso, para serem visadas pelo lente e depois remettidas á
secretaria a fim de ser determinada a acquisição, sempre
que for necessario.
   

  

 Artigo 78.
 
 -
Aos assistentes compete dar instrucção pratica aos
alumnos nos laboratorios e gabinetes segundo as
indicações dos lentes, devendo tambem comparecer
ás licções sempre que sua presença for
exigida.
 
  

  

 § 1.º 
 
 - Devem elles para isso permanecer diariamente no seu posto, durante todo o tempo dos trabalhos escholares.
 
  

  

 § 2.º
 
 -
Os assistentes servirão junto daquelles lentes que tiverem
necessidade de dar ensino pratico, nos laboratorios ou gabinetes, a
turmas de alumnos muito numerosas.
 
  

  

 Artigo 79.
 
 -
Os auxiliares de gabinetes são ajudantes dos preparadores e
execurarão os trabalhos designados pelos lentes e preparadores,
dentro dos laboratorios e gabinetes.
   

  

 § unico
 
 -
Os auxiliares substituirão os preparadores nos seus
impedimentos, salvo si os lentes preferirem designar os assistentes
para esse fim.
 
  

  

 Artigo 80.
 
 -
Aos conservadores cabem as obrigações sob numero 1, 5, 6,
7 e 8  das incumbencias dos preparadores e, além disso, devem
cumprir todas as ordens dos lentes.
 
  

  

 CAPITULO X
 
  

  

 DOS LENTES E DO DIRECTOR
 
  

  

 Artigo 81.
 
 -
Aos lentes, professores e ao director, além das
obrigações regulamentares, cumpre velar pela
manutenção da ordem e disciplina na Eschola, e suas
dependencias, intervindo sempre que houver perturbação
promovida pelos alumnos ou pelos empregados para fazer cessar e fazendo
applicação das penas que no caso couberem e estiverem em
sua alçada.
 
  

  

 Art. 82.
 
 -
O director e o vice-director estão, como os lentes e professores, sujeitos
ás penas de que tratam os artigos 55 a 60, inclusive, do
regulamento, por infracção de disciplina, sendo a queixa
levada por qualquer lente ao conhecimento da Congregação,
e por esta ao Governo, que deliberará como no caso couber.
 
  

  

 Art. 83.
 
 -
O numero minimo de licções semanaes para cada lente
cathedratico será de 3, quando só reger uma cadeira, e de 5,
quando cumulativamente reger duas.
 
  

  

 § unico. -
 
 O substituto será obrigado ao minimo de 3 licções
semanaes, quando exercer as funcções simples de seu cargo.
 
  

  

 Art. 84.
 
 -
Os lentes que tiverem exgottado a materia do seu programma, antes no
encerramento do anno lectivo, completarão o periodo escholar com
exercicios da carteira.
 
  

  

 Art. 85.
 
 -
Os lentes e professores contractados teem, como os vitalicios, direito
á percepção de seus vencimentos no periodo das
férias.
 
  

  

 CAPITULO XI
   

  

 DOS ALUMNOS, OUVINTES, ASSISTENTES E EXTRANHOS
   

  

 Artigo 86.
 
 -
De accordo com o art. 137 do regulamento, só serão
considerados alumnos da Eschola os que nella se houverem matriculado,
na fórma estabelecida pelos arts. 133 a 135 do mesmo
regulamento; são ouvintes, com todos os deveres e direitos dos
alumnos, os estudantes comprehendidos nos §§ 2.º e
3.º do artigo 143 do regulamento; são assistentes, os
comprehendidos no § 1.º do mesmo artigo 143, e são
extranhos á Eschola todos os estudantes que só se
apresentam na epocha de exames, para a prestação das
respectivas provas.
 
  

  

 Artigo 87.
 
 -
Como os lentes e empregados da Eschola, os estudantes teem o dever de
estar no edificio escholar e suas dependencias decentemente vestidos,
acatando-se mutuamente e fazendo-se respeitar.
 
  

  

 Artigo 88.
 
 -
E' expressamente prohibido aos estudantes fazerem algazarra e
entregarem-se ao exercicio de jogos de qualquer especie, dentro da
 Eschola ou em suas dependencias.
 
  

  

 Artigo 89.
 
 -
 

 No edificio escholar, nenhum estudante poderá estar de
chapéu na cabeça, e só lhes é permittido
estar de cabeça coberta e fumar no pateo central e vestibulo da
Eschola.
 
  

  

 Artigo 90.
 
 -
Aos estudantes compete tractar com brandura e urbanidade os
empregados subalternos e evitar qualquer discussão menos
conveniente ou conflictos com elles e entre si.
 
  

  

 Artigo 91.
 
 -
Os estudantes que, nas aulas ou fóra dellas, pertubarem a ordem
e a disciplina do estabelecimento e faltarem a
consideração que devem aos lentes, professores, director
e empregados superiores, infringindo as disposições do
regulamento e deste regimento, ficam sujeitos ás penas cominadas
no art. 242 do regulamento.
 
  

  

 Artigo 92.
 
 - Uma vez em aula, nenhum estudante poderá della retirar-se, sem permissão do lente ou professor.
 
  

  

 Artigo 93.
 
 -
 

 Os estudantes são responsaveis pelos damnos que praticarem no edificio em objectos ou pertences da Eschola.
 
  

  

 DA FREQUENCIA A'S AULAS
 
  

  

 Artigo 94. -
 
 De
accordo com o artigo 27 § 10, com os artigos 146 e 152, inclusive,
e com o artigo 258 do regulamento, os alumnos matriculados e os
ouvintes nas condições dos §§ 2 e 3 do artigo
143 do regulamento são sujeitos ao ponto nas aulas, exercicios
praticos, provas parciaes e trabalhos de laboratorios e gabinetes.
 
  

  

 Artigo 95.
 
 -
Diariamente será tomado esse ponto na entrada das aulas e
durante as provas parciaes e trabalhos de laboratorios e gabinetes,
ficando sujeito ao ponto o alumno que, depois de responder á
chamada, retirar-se da aula sem permissão do lente ou professor.
 
  

  

 Artigo 96. -
 
 O numero de faltas não determina a perda do direito ao exame; influe apenas no grau de frequencia.
 
  

  

 Artigo 97.
 
 -
O ponto dos alumnos será tomado por um bedel, que diariamente,
quer em aula, laboratorio ou gabinete, quer em exercicios praticados ou
provas parciaes, procederá a chamada dos alumnos em voz alta, em
presença do lente ou professor, antes do começo da
prelecção ou dos trabalhos e que , finda a chamada,
apresentará ao mesmo lente ou professor, a lista que este
rubricará, contendo
 

 a relação de alumnos e ouvintes presentes e ausentes.
 
  

  

 § unico.
 
 -
Quando o lente julgar dispensavel a presença do bedel,
poderá elle proprio assignalar na relação, a nota de
presença ou ausencia a que se refere este artigo.
 
  

  

 Artigo 98.
 
 -
 

 Ao
alumno ou ouvinte que apenas faltar a uma das provas parciaes a que se
referem os artigos 149 e 177 do regulamento, assistirá o direito
da requerer ao director, mediante justificação cabal de
seu não comparecimento, a substituição dessa prova
por arguição oral na forma do artigo 146 do regulamento e
a essa arguição, que versará sobre a materia que
constituiu o assumpto do exame parcial a que faltou, dará o
lente ou professor o grau destinado a substituir o dessa prova.
 
  

  

 CAPITULO XIII
 
  

  

 DO PATRIMONIO DA ESCHOLA
 
  

  

 Artigo 99.
 
 - Todo
o producto proveniente de doações, legados e
subscripções com destino ao patrimonio da Eschola,
será convertido em apolices da divida publica, com preferencia
as do Estado de S. Paulo.
 
  

  

 Artigo 100.
 
 - Ao director compete receber os juros, tendo-os em conta corrente em qualquer estabelecimento de credito conhecido.
 
  

  

 Artigo 101.
 
 -
 

 Os rendimentos do patrimonio serão applicados aos melhoramentos
do ensino e do edificio escholar, e de preferencia na
acquisição de livros, apparelhos, machinas, modelos e
utensilios para os laboratorios, gabinetes e officinas da Eschola.
 
  

  

 Artigo 102.
 
 - O
director só é responsavel pela applicação
que fizer dos rendimentos, mas não o é por qualquer
accidente ou ruina que possa succeder ao estabelecimento de credito
onde estiverem depositados.
 
  

  

 CAPITULO XIV
 
  

  

 DISPOSIÇÕES GERAES E PERMANENTES
 
  

  

 Artigo 103. -
 
 A commissão de inspectores, a que se refere o artigo 28 do
regulamento, apresentará as suas propostas de reforma do
regimento, como estebelece o artigo referido em seu § 6, na
penultima sessão ordinaria da Congregação, que
tiver logar durante o anno lectivo, sendo discutidas e resolvidas essas
propostas na sessão subsequente.
 
  

  

 Artigo 104. -
 
 Para os alumnos a que se refere a ultima parte do art. 177 e
art. 180
do regulamento, será feito o boletim de accordo com o modelo de
exames ordinarios substituindo - o grau de prova escripta e oral vaga -
o das provas parciaes da mesma materia e o grau da prova pratica - o de
exercicios escholares.
 
  

  

 Artigo 105.
 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

  

 Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, S. Paulo, 16 de Abril de 1898.
 
  

  

 JOÃO BAPTISTA DE MELLO PEIXOTO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-547-16.04.1898.html