# Decreto nº 16.153, de 19/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.o,  da  Lei  nº  2.491,  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.153, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
BSTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento
vigente da Secretaria da Saúde, a fim de melhor desenvolver sua
programação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de
Cr$ 214.014.000,00 (duzentos e quatorze milhões e quatorze mil
cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação: 
 

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o
inciso II, do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16153-19.11.1980.html