# Decreto nº 5.788, de 05/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de d. Madalena Vieira Moreira e outros imóvel situado no Município de Mirassol necessário à construção do Ginásio Industrial "Genaro Domarco"

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 5.788, DE 05 DE MARÇO DE 1975

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 Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, de d. Madalena Vieira Moreira e outros imóvel situado no Município de Mirassol necessário à construção do Ginásio Industrial "Genaro Domarco"

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.° -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, de d. Madalena Vieira Moreira e outros um terreno sem benfeitorias, com a área de 10.010.00 m2 situado no Município e Comarca de Mirassol, necessário a construção do Ginásio Industrial "Genaro Domarco", com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n .53.109-74 da Procuradoria do Patrimonio Imobiliario, a saber: "Começam no ponto "A" situado na intersecção dos alinhamentos da avenida projetada São Sebastião e rua 1. Do ponto "A", segue pelo alinhamento daquela avenida na distância de 140,00 m, até o ponto "B". Deste ponto, defletindo a esquerda, segue pelo alinhamento da avenida Projetada n. 3 na distancia de 71,50 m, até o ponto "C" Deste ponto, defletindo a esquerda, segue pelo alinhamerto da rua projetada n. 19 na distância de 140.00 m até o ponto "D". Deste ponto, defletindo a esquerda, segue pelo alinhamento da rua Projetada n 1. na distância de 71,50 m, até o ponto "A" inicial".
   

**Artigo 2.° -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de março de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de março de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5788-05.03.1975.html