# Lei nº 5.746, de 10/07/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 4.579, de 7 de junho de 1985

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.746, DE 10 DE JULHO DE 1987

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 Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 4.579, de 7 de junho de 1985

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n.º 4.579, de 7 de junho de 1985
 
 , que deu a denominação "Ramiro Gonçalez Fernandes" à 2.ª Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro do Taboão, em São Bernardo do Campo, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. Ramiro Gonçalvez Fernandes" a 2.ª Escola Estadual de 1.ª Grau do Bairro do Taboão, em São Bernardo do Campo."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 1987.
 

  

  

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 LEI N.º 5.746, DE 10 DE JULHO DE 1987

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*Altera a redação do Artigo 1.º, da
 
 Lei n.º 4.579, de 7 de junho de 1985*

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 Retificação

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1 º da
 
 Lei n.º 4.579, de 7 de junho de 1985
 
 ...
   

 onde se lê:
   

 "Artigo 1 º - Passa a denominar-se "Prof. Ramiro Gonçalvez Fernandes" a 2.ª Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro do Taboão, em São Bernardo do Campo
   

 leia-se:
   

 "Artigo 1. º - Passa a denominar-se "Prof. Ramiro Gonçalez Fernandes" a 2.ª Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro do Taboão, em São Bernardo do Campo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5746-10.07.1987.html