# Decreto nº 13.654, de 05/07/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
O Centro de Saúde I de Santo André passa a denominar-se Centro de Saúde "Dr. José Pontes Alves", observadas as determinações constantes da Lei nº 1.284 de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 13.654, DE 5 DE JULHO DE 1979
 

 Dá denominação ao Centro de Saúde I de Santo André
 

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR EM EXERCICIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Centro de Saúde I de Santo
André passa a denominar-se Centro de Saúde «Dr.
José Pontes Alves», observadas as
determinações constantes da Lei n. 1.284, de 18 de abril
de 1977.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandairantes, 5 de julho de 1979.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de julho de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13654-05.07.1979.html