# Decreto nº 34.461, de 26/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui na Secretaria da Cultura prêmios a serem atribuidos na 21ª Bienal Internacional de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 34.461, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991
 

 Institui na Secretaria da Cultura prêmios a serem atribuídos na 21.ª Bienal Internacional de São Paulo
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam instituídos, junto à Secretaria da Cultura,
os prêmios aquisição: Governo do Estado de São Paulo e Secretaria de
Estado da Cultura, a serem atribuídos a artistas brasileiros que
figurarem na 21.ª Bienal Internacional de São Paulo, em 1991.
   

**Artigo 2.º** 
 - A seleção das obras para a outorga dos prêmios, a
que alude o artigo 1.º, será feita por uma Comissão Especial a ser
designada pelo Secretário da Cultura.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os prêmios aquisição Governo do Estado de São Paulo
e Secretaria de Estado da Cultura, no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez
milhões de cruzeiros) e Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros),
respectivamente, correrão à conta das dotações próprias da Secretaria
da Cultura.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de dezembro de 1991.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Adilson Monteiro Alves Secretário da Cultura
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 26 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34461-26.12.1991.html