# Decreto nº 1.298, de 20/03/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, no Departamento de Águas e Energia Elétrica, Comitê de Organização dos Trabalhos, para a realização do XVl Congresso da Associação Internacional de Pesquisas Hidráulicas - AIRH

## Texto Completo
DECRETO N. 1.298, DE 20 DE MARÇO DE 1973
   

 Institui, no Departamento de
Águas e Energia Elétrica, Comitê de Organização dos Trabalhos, para a
realização do 
   

 XVI Congresso da Associação Internacional de Pesquisas
Hidráulicas - AIRH
   

 LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituído no Departamento de Águas e Energia
Elétrica, entidade autárquica estadual citada pela Lei n. 1.350, de 12
de dezembro de 1951, e reorganizada através do Decreto n. 52.636, de 3
de fevereiro de 1971, Comitê de Organização dos Trabalhos, para a
realização do XVI Congresso da Associação Internacional de Pesquisas
Hidráulicas - AIRH na cidade de São Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Comitê de Organização dos Trabalhos será constituído por onze (11) membros, a saber:
   

**I** 
 - Três (3) representantes do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
   

**II** 
 - Um (1) representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRAS.
   

**III** 
 - Um (1) representante da Centrais Elétricas de São Paulo S.A. - CESP.
   

**IV** 
 - Um (1) representante da Companhia Metropolitana de Águas de São Paulo - COMASP
   

**V** 
 - Um (1) representante da Companhia Metropolitana de Saneamento de São Paulo - SANESP
   

**VI** 
 - Um (1) representante do Fomento Estadual de Sanemaento Básico - FESB.
   

**VII** 
 - Um (1) representante da Superintendência de Águas e Esgotos da Capital - SAEC.
   

**VIII** 
 - Um (1) representante da Escola Politécnica, da Universidade de São Paulo - EPUSP.
   

**IX** 
 - Um (1) representante da empresa privada.
   

**§ 1.°** 
 - A Presidência do Comitê de
Organização dos Trabalhos estará afeta a um dos
representantes do Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE.
   

**§ 2.°** 
 - Os membros do Comitê serão
livremente nomeados e exonerados pelo Secretário do Estado dos
Serviços e Obras Públicas.
   

**§ 3.°** 
 - O mandato dos membros do Comitê
vigorará até a apresentação dos trabalhos
descritos no artigo 3.°.
   

**§ 4.°** 
 - O número de sessões e normas do Comitê serão fixados em Regimento Interno.
   

**Artigo 3.°** 
 - São as seguintes as atribuições do Comitê de Organização dos Trabalhos:
   

**I** 
 - Estabelecer os necessários contatos, junto à Associação
Internacional de Pesquisas Hidráulicas - AIRH, para a realização do XVI
Congresso, na cidade de São Paulo.
   

**II** 
 - Elaborar e dar execução ao programa geral de
atividades a serem cumpridas, para a realização do XVI
Congresso.
   

**III** 
 - Manter entendimentos com entidades públicas e
particulares, para o fim de propiciar aos participantes do XVI
Congresso facilidades em acomodação, transporte, realização de reuniões
técnicas e atividades sociais.
   

**IV** 
 - Proceder a estimativa dos recursos necessários ao custeio
das despesas do XVI Congresso, diligenciar para obter tais recursos e
administrálos, podendo contratar serviços de terceiros e adquirir
materiais para a realização dos trabalhos, observada a legislação em
vigor.
   

**V** 
 - Elaborar as correspondentes prestações de contas.
   

**Artigo 4.°** 
 - Para as despesas necessárias a realização do XVI
Congresso, cuja cobertura não possa ser feita com as taxas de inscrição
dos participantes da Associação Internacional de Pesquisas Hidráulicas
- AIRH e com outros recursos, o Departamento de Águas e Energia
Elétrica concorrerá com até Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros),
montante que será consignado nos Orçamento-Programa de 1974 e 1975, de
acordo com a seguinte distribuição:
   

 1974........................................................................200.000,00
   

 1975........................................................................ 500.000,00
   

                    
                   
                   
                   
  700.000,00
   

**Artigo 5.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de março de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de março de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1298-20.03.1973.html