# Decreto nº 16.360, de 12/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.360, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre
concessão de auxilio para construção à
instituição assistencial que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Ccnselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 2.344.320,00
(dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e
vinte cruzeiros) para construção à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R.05 - CAMPINAS
   

 Limeira
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Limeira.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções do orçamento do corrente
exercicio.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16360-12.12.1980.html