# Decreto nº 867, de 09/01/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE À COMPANHIA ESTRADAS DE FERRO DO DOURADO LICENÇA PARA DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, UM TERRENO SITUADO NOS FUNDOS DO SEU ARMAZÉM DE CARGAS EM DOURADO

## Texto Completo
DECRETO N.867, DE 9 DE JANEIRO DE 1901
 

 Concede á companhia Estradas de Ferro do Dourado licença para
desapropiar, por utilidade publica, um terreno situado nos fundos do
seu armazem de cargas em Dourado.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou a Companhia Estrada de Ferro do
dourado e de accôrdo com a informação da repartição competente,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica concedida á Companhia Estrada de Ferro do
Dourado, licença para desapropriar, por utilidade publica, um terreno
com a área de 360m², situado nos fundos do seu armazem de cargas em
Dourado, pertencente a Napoleão Santmelli e necessario para o serviço
do mesmo armazem, conforme a planta annexa, devidamete rectificada,
rubricada pelo secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e
que fica archivada na Inspectoria de Entradas de Ferro e Navegação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 9 de Janeiro de 1901.
   

 FRANCISCO DA PAULA RODRIGUES ALVES
   

 ANTONIO CANDIDO RODRIGUES
   

 Publicado a 9 de Janeiro de 1901.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-867-09.01.1901.html