# Decreto nº 55.110, de 02/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.110,
 

 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Transfere os
cargos que especifica e dá providências
 

 correlatas
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos
 

 artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº 180, de 12 de
 

 maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam transferidos os cargos providos,
 

 constantes do Anexo I, que faz
parte integrante deste
 

 decreto.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Ficam transferidos os cargos vagos,
 

 constantes do Anexo II, que faz
parte integrante deste
 

 decreto.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Ficam os Secretários de Estado e o
 

 Procurador Geral do Estado
autorizados a procederem,
 

 mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos
 

 informativos constantes
dos Anexos a que se referem
 

 os artigos anteriores:
 
  

 I - nome do servidor;
 
  

 II - dados da
cédula de identidade;
 
  

 III -
situação do cargo, no que se refere ao provimento
 

 ou
vacância, mesmo que em decorrência de
 

 alterações
ocorridas.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
As despesas decorrentes da aplicação
 

 deste decreto
correrão à conta de
dotações próprias
 

 consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 2 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 João Sayad
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Geraldo José
Rodrigues Alckmin Filho
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria da Saúde
 
  

 Claury Santos Alves da
Silva
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 2 de dezembro de
 

 2009.
   

  

  

  

  

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55110-02.12.2009.html