# Lei nº 16.305, de 13/09/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da União e Defesa da Família"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.305, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 805/2015, dos Deputados Marcio Camargo -PSC, Afonso Lobato -PV, Cezinha de Madureira -DEM, Celso Nascimento - PSC e Rodrigo Moraes - PSC)

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 Institui o "Dia Estadual da União e Defesa da Família"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual da União e Defesa da Família”, a ser celebrado, anualmente, em 11 de maio.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 13 de setembro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16305-13.09.2016.html