# Decreto nº 58.521, de 06/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o quadro de pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de S.Paulo - SP-PREVCOM

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.521, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012
 
  

  

 Altera o
Quadro de Pessoal da Fundação de
Previdência Complementar do Estado de São Paulo -
SP-PREVCOM
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na
competência privativa que lhe confere o inciso XII do artigo
47 da Constituição do Estado,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 O Anexo II do Decreto nº 57.785, de 10 de fevereiro de 2012,
que aprova o Estatuto Social e institui o Quadro de Pessoal da
Fundação de Previdência Complementar do
Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, fica
substituído pelo Anexo que faz parte integrante deste
decreto.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 6 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 6 de novembro de 2012.
 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 DECRETO Nº 58.521, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012
 
  

  

 Retificação do D.O. de 7-11-2012
 
  

  

 No anexo leia-se como segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58521-06.11.2012.html