# Decreto nº 18.302, de 17/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.302, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre concessão de auxilio para
construção às instituições assistenciais
que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições egais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Auxílio para Construção»
às instituições assistenciais de conformidade com
o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$
9.500.000,00 (nove miihões e quinhentos mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - As instituições assistenciais
incluídas no «Plano de Concessão de Auxílio
para Construção» de que trata o artigo anterior,
fica concedido no exercício de 1981, auxílio para
construção na importância de Cr$ 4.500.000,00
(quatro milhões e quinhentos mil cruzeiros) correndo a despesa
à conta do Código 11.04 01 - Categoria Econômica
4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção
Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18302-17.12.1981.html