# Decreto nº 40.900, de 09/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.900, DE 9 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Piracicaba, um crédito especial de Cr$ 73.621.80
(setenta e três mil, seiscentos e vinte e um cruzeiros e oitenta
centavos), para atender ao pagamento de despesas devidamente apuradas e
relacionadas em processo da referida Faculdade.
   

 Paragráfo único
 
 - O valor do presente crédito
será coberto com recursos provenientes do "superavit" apurado em
balanço da mesma Faculdade, relativo ao exercício de
1961. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de Outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40900-09.10.1962.html