# Decreto nº 12.823, de 30/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 11.706, de 15/06/1978.

## Texto Completo
DECRETO N. 12.823, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1978
   

  

 Da nova redação ao artigo 1.° do Decreto n.° 11.706, de 15 de junho de 1978
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DE ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuiçõess legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - O artigo 1.° do Decreto n.° 11 706, de 15 de junho de 1978, passa a ter a seguinte redação:
   

 «Artigo 1.° - Fica estabelecido o periodo de 10 a 18 de
fevereiro de 1979, para as solenidades de inauguração do
Recinto de Exposição da Água Funda, com a
realização da l.ª Exposição
Internacional de Animais».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Paulo da Rocha Camargo, Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 30 de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12823-30.11.1978.html