# Decreto nº 15.084, de 08/10/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe que se observe, na execução do Decreto-lei n. 15.074, de 25 de setembro de 1945, a discriminação constante das Tabelas anexas

## Texto Completo
DECRETO N. 15.084, DE 8 DE OUTUBRO DE 1945
   

 Dispõe que se observe, na
execução do decreto-lei n. 15.074, de 25 de setembro
de
1945, a discriminação constante das tabelas
anexas.
   

 O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Na
execução do decreto-lei n.
15.074, de 25 de setembro de 1945, que reajustou
dotações
do orçamento vigente, será observada a
discriminação constante das tabelas explicativas
anexas a
este decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário
de
Estado dos Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as
disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de
outubro de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco d'Auria
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria aos 8 de
outubro de 1945.
   

  

 Victor Caruso
   

 Diretor Geral,
 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 DECRETO N. 15.084, DE 8 DE OUTUBRO DE 1945
   

  

 RETIFICAÇÕES
   

  

 Errata da Tabela Explicativa publicada no suplemento n. 223, de 11 do corrente:
   

  

 Página 6 - Verba n. 22 - A suplementação de
Material de Consumo deve ser lida Cr$ 20.500,00; no item 406 leiam-se
Cr$ 4.000$00.
   

  

 Página 32 - 2410 - Departamento da Produção
Industrial - O total da suplemeritação nos itens 011, 016
062 é de Cr$ 340.100,00.
   

  

 Verba n. 162 - no item 313 leiam-se Cr$ 2.000,00, a soma dos itens 313
e 324 é de Cr$ 5.000,00, no item 325 leiam-se Cr$ 3.000,00.
 

  

  

 DECRETO N. 15.084, DE 8 DE OUTUBRO DE 1945
   

  

 Errata da Tabela Explicativa publicada no suplemento n. 223, de 11 do corrente:
   

  

**I** 
 - GOVERNO DO ESTADO
   

 PÁGINA 2 - 2- (.§ 3.º) - 0301 - Departamento das
Municipalidades: a soma da consignação n. 11 é de
Cr$ 232.400,00. (§ 5.º) - 0501 - Departamento Estadual de
Informações: - a soma parcial de 011 e 016 e de Cr$
63.000,00.
   

 PÁGINA 3 - (§ 6.º) - 0601 - Departamento Estadual. de
Estatística - verba n. 11: a quantia de Cr$ 8.000,00 consignada
no item 305 deve ser transportada para o item 401 do código
8-07-4; a suplementação do item 432 e de Cr$ 5.000,00.
   

 PÁGINA 4 - (§ 9,°) - 0901 - Diretoria Regional de Defesa
Civil: e Item 101 da consignação. 23 deve ser lido como
Cr$ 15.000,00.
   

 VERBA N. 17 - acrescente-se em seguida ao Item 472 -
Contribuições: artigo 6.°, alinea "b" do Decreto-lei
13.979 de 16 de mato de 1944 - Cr$ 595,200 como
suplementação.
   

 SOMA DO .§ 11: leiam-se Cr$ 598.200,00. na redução e Cr$ 14.165.760,50 na suplementação.
   

 PÁGINA 5 - 1402 - Secretaria do Conselho Administrativo - leia-se 013 -
Função Gratificada Cr$ 23.460.00 na coluna de
suplementação
   

**II** 
 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS DO INTERIOR
   

 2101 - Tribunal te Apelação - os códidigos local e
geral e a consignação de Pessoal Fixo são os
seguintes: 0 - 8-01 -0 -. 28.
   

 VERBA N. 21: - a quantia de 10. 000, 00 consignada no item 305 deve ser lida na coluna de redução.
   

 PAGINA 6 - VERBA N. 21 - A suplementação de Material de
Consumo deve ser lida: Cr$ .... 20.500,00; no item 405, leiam-se Cr$...
1.000,00.
   

 2108 - Palácio da Justiça - a consignanação de Pessoal Variavel é 39.
   

 PÁGINA, 7 - 2110 - Foruns do Interior - No item 168 e na soma da consignação leiam-se: ... Cr$ 15.420.00.
   

 Verba N. 25- no item 411, leiam-se
   

 2111 - Departamento de Presidios do Estado: onde se lê Capitulo II, leia-se Capituto .I.
   

 2Ax3 - Cadeias Públicas onde se lê Soma do Título, leia-se, Soma do Tituto .V.
   

 2114 - Diretoria Geral do Departamento item 040 é de Cr$ 6.000,00
   

 PÁGINA 8 - (§ 16.º) 2120 - Procuradoria Judicial de Estado -
os cógidos local e geral e as consignações
são os seguintes:
   

 Pessoal Fixo - 0 - 8--09-0 -58
   

 Pessoal Variavel - 1 -8-09-1 -59
   

 Material de Consumo - 3 - 8.09.3 (§ 17.º) 2121 - Procuradoria
do Patrimônio e Cadastro do Estado A suplementação
do item 040 é de Cr$ ......
   

 30.000,00; os códigos geral e local e as consignações são os seguintes:
   

 Pessoal Fixo 0 - 8-09-0 - 60
   

 Pessoa, Variave] 1 - 8-09-1 -61
   

 Material de Consumo 3 - 8-09-3
   

 Despesas Diversas 4 - 8-09-4
   

 PÁGINA 9 - 2122 - Junta Comercial do Estado -
   

 A redução do Item 050 é de Cr$... 1.270,00; a soma
dos itens 011, 016 e 040 deve ser lida na coluna de
suplementação Cr$ 93.600,00.
   

  

**III** 
 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
   

 PÁGINA 10 - 2206 - Diretoria de Expediente e não Diretoria de Contabilidade.
   

 Verba n.º 44 - As quantias dos itens 342, 343 e 372 devem ser
lidas na coluna de somas parciais; a soma da verba n.º 44 é
de CrS 864.090,00, lida na coluna de suplementação.
   

 PÁGINA 11 - 2211 - Tesouraria Geral - Leiam-se Cr$ 3.000,00 no item 011.
   

 2215 - Delegacia de Ordem Politica e Social - Leiam-se Cr$ 44.400,00 no item 011.
   

 Verba n.º 48 - Em Despesas Diversa leia-se o seguinte:
   

 404 - Lavagem de roupa - Cr$.. 2.400,00 na redução e 408
- Diligências Policiais Cr$ 1.000.000,00 na coluna de
suplementação.
   

 Verba n.º 49 - A soma desta verba é Crf 407.800,00 Titulo .IV de é 438.300,00.
   

 2217 - Delegacia Regional de Polícia de Santos - A soma das
suplementações nos: itens 011, 016 e 050 e de Cr$
6.670.00. A redução do Item 062 é de Cr$ 10.800,00
   

 PÁGINA 12 - 2219 - Inspetoria do Serviço de Trânsito de Santos - No item 011 leiam-se Cr$ 3.000,00.
   

 Verba n.º 56 - A soma do Tituto IX e 57.920,00.
   

 Verba n.º 57 - Leia-se: 301 - Artigos de Escritório . . ... 18.900,00
   

 302 Impressos e papelaria .. 37.800,00 e soma Cr$ 56.700,00.
   

 PÁGINA 13 - Verba n.0 59 - A importâcncia do item 366 deve ser lida na redução - Cr$.... 80.000,00.
   

 2230 - Gabinete de Investigações - A soma das
consignações é de Cr$ 256.100,00. Verba n.0 63 - A
soma dos itens 411 e 435 é de Cr$ 776.000,00 na coluna de
suplementação.
   

 2234 - Inspetoria da Polícia Maritima do Porto de Santos - Leiam-se Cr$ 3.600,00 no item 011 e Cr$ 2.000,00 no 016.
   

 PÁGINA 15 - Verba n. 75 - A soma do Capitulo I é de Cr$ 21.800,00
   

 PÁGINA 16 - Verta n. 84 - A soma dos itens 011, 014, 040 e 050
é de Cr$ 18.340.420.00. Verba n. 85 - A importância do
item 203 ê de Cr$ 40.000,00 na coluna da redação; o
item que corresponde a Artigos de desenho é 303.
   

  

**IV** 
 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA
   

  

 PÁGINA 17 - 2.301 - Secretaria de Estado - Verba n. 8 leia-se:
Verba n. 86; no item 410 leia-se: Utilidades contratuais em geral - Cr$
10.000,00; a soma parcial de Cr$ 13.150,00 deve ser lida na coluna de
suplementação; a importância de Cr$ ....
1.785.000,00 relativa ao item 470, deve ser lida na coluna de
suplementação.
   

 2303 - Repartição de Transportes - item 102 - Diaristas - leiam-se: Cr$ .... 12.570,00.
   

 PÁGINA 18 - 2208 -Diretoria de Assistência a Psico - patas
- O código geral de pessoal fixo é 8-41-0.
   

 PÁGINA 19 - Verba n. 94 - Os itens correspondentes á
Farmácia, Uniformes e Embalagens são respectivamente,
321, 341 e 359. Verba n. 96 - Códigos geral e local de material
de Consumo e Despesas Diversas são, respectivamente: - 3 - .....
8-41-3 e 4 - 8-48.4.
   

 PÁGINA 20 - Verba n. 103 - Os códigos local e geral de Despesas Diversas são - 4 - ... 8-33-4.
   

  

 PÁGINA 21 - Verica a. 105 - Os códigos local e geral de
Material Permanente e Material de Consumo, são, respectivamente
- 2 8-33-2 e 3 - 8-33-3.
   

  

 PÁGINA 23 - 2338 - Escola Profissional Secundária Mista -
Botucatú - A consignação de Pessoal Variavel
é 205: o item correspondente á "De Magistério"
é 166. 2336 - Escola Profissional Secundária Mista - Lins
- O item correspondente a "De Magistério" é 166.
   

 2340 - Escola Profissional Secundária Mista "Joaquim Ferreira do
Amaral" Jaú - Onde se lê - 107 - Mensalistas.
   

 leia-se: 101 - Mensalistas.
   

 Verba n. 124 - Na soma do Titulo IV. leiam-se Cr$ 62.413,00 na coluna de redução.
   

 PÁGINA 25 - Verba n. 129 - A soma do Titulo VII é de Cr$ 56.000,00 na coluna ie suplementação.
   

 2356- Diretoria Geral - Os códigos local e geral de pessoal fixo são: - 0 8-40-0.
   

 PÁGINA 26 - Verba n. 138 - leiam-se Cr$ 20.000,00 no item 414
   

  

 PÁGINA 28 - Titulo XXII, leia-se: Título XII. 2372 - Instituto "Adolfo Luiz - no item 011 leiam-se Cr$ 54.000,00
   

 Verba n. 149 - no item 312 leiam-se Cr$ 1.000,00 na coluna de suplementação.
   

 PÁGINA 29 - .V Secretaria de Estado dos Negocios, da Agricultura, Indústria e Comércio.
   

 2403 - Diretona Geral - A soma da consignação 261 é Cr$ 18.000,00 na coluna de redução.
   

 PÁGINA 30 - 2408 - Departamento da Produção
Vegetal - A soma das consignações 271 e 272 é Cr$
2.582.509,40 na coluna de suplementação.
   

 PÁGINA 31 - Verba n. 159 - os códigos local e geral de
Despesas Diversas são: 4 - 8-51-4. A soma da verba n. 159
é Cr$ 430.600,00 na coluna de suplementação.
Exclua-se a quantia de Cr$ 430.600,00 que figura na coluna de
suplementação à altura do item 428 - Imoveis.
   

 411 - Departamento da Produção Animal - Exclua-se: 062 -
Prestação e Seviços Extraorcunários - Cr$
22.000,00.
   

 PÁGINA 32 - 2410 - Departamento da Produção
industrial - O total da suplementação nos itens 011, 016
e 062 e de Cr 34O.100,00
   

 Verba n. 16 - No item 313 leiam-se Cr$ 2.000,00; a soma dos itens 313 e
324 é de Cr$ 5.000,00; no item 325 leiam-se: Cr$ 3.000,00.
   

 2412 - Departamento da Defesa Sanitaria da Agucultura A
redução Ce Cr$ .. 200.000,00 no item 016 deve figurar em
Pessoal Fixo. consignação 278.
   

 Verba n. 163 - O código geral de Material Permanente é 8.57.2.
   

  

 PÁGINA 33 - Verba n. 164 - A soma dos itens 208 e 222 deve ser
lida na coluna de redução - Cr$ 730.000,00; a importancia
de Cr$...... 463.800,00, correspondente ao item 281, deve ser lida na
coluna de redução; os códigos geral e local de
Material de Consumo - 4 8-51-4, devem ser lidos. 3-8-51-3.
   

  

 PÁGINA 34 - Verba n. 165 - A soma dos Itens 431, 434 e 436 deve
ser lida na coluna de suplementação -Cr$ 5.100,00.
   

  

 PÁGINA 35 - Verba n 169, - onde se lê - 259 -Antiguidades
e Objetos históricos - leia-se: 251 - Bibliotecas. A soma da
suplementação dos itens, 411, 406 e 422 é de Cr$
9.000,00.
   

  

 PÁGINA 36 - 2420 - Diretoria do Ensino Agricola- onde se
lê - 101 Mensalistas leia-se: 102 - Diaristas - Cr$ 1.200.000,00.
   

 VERBA N. 171 - a soma dos itens 200, 201, 222, 235 e 236 deve ser lida
na coluna de suplementação - Cr$ 640.000.00.
   

 2426 - Instituto Geográfico e Geológico - onde se
lê 011 - Função Gratificada, - leia-se' 013 -
Função Gratificada:
   

 PÁGINA 37 - A redução de Cr$ 14.100,00 da consignação 297, refere-se:
   

 140 - diárias .. .. .. .. 10.000,00
   

 164 - Representação. . . . .. 4.100,00
   

  

**VI** 
 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
   

  

 2502 - Gabinete do Secretário - A consignação de
Pessoal fixo é 300 e o Código Local - 0 - 2505 -
Diretoria da Viação - A consignação de
Pessoal fixo é 306; no item 016 - Substituições
leiam-se Cr$.....
   

  

 PÁGINA 38 - 10.000,00; no item 062 - Prestação de
Serviços extraordinários, leim-se Cr$.... 30.000,00,
somando apenas 43.000,00 a suplementação de Pessoal Fixo.
   

 VERBA N. 117 - A soma dos Itens 341 e 372 deve figurar na connta de
suplementação - Cr$ 4S.000,00; no item 304 onde se
lê Cr$ 43.000,00, leiam-se Cr$... 3.000,00; no item 371 - onde se
le Cr$ 3.000,00, leiam-se Cr$ 10.000,00; em seguida á soma
dessas últimas parcelas, na coluna de redução,
suprima-se a importancia (a primeira delas), de Cr$ ... 30.000,00.
   

 Nessa mesma verba (177), em Despesas Diversas, as Importâncias
parciais correspondentes aos seus diversos itens, de 401 a 439, devem
ser transportados da coluna de suplementação, onde se
encontram, para a segunda de somas parciais; na coluna de
suplementação somente deverá figurar a sua soma,
de Cr$ 59.000,00.
   

 No final dessa verba ainda, a "Soma do Titulo IV", na coluna de
suplementação, é de Cr$ 397.600,00 e não de
Cr$.. 337.600,00 como consta.
   

 VERBA N. 178 - Na coluna de suplementação, a "Soma da
Verba n. 178" é de Cr$ 5.074,00 e a "Soma do Titulo .V" é
de Cr$ 5.257.000,00, inversamente ao que figura na Tabela.
   

 2508 - Departamento de Estradas de Rodagem - Na Verba N. 6, a
consignação de "Pessoal Variavel" tem o número 313
e não 312 como figura
   

  

 A verba de material e serviços dessa repartição
tem o número 180, o qual foi omitido na Tatela; nessa mesma
verba, as importância correspondentes aos itens 372 e 373, os
quais figuram na coluna de suplementação devem ser
transportadas para a segunda coluna de "Somas Parciais"; naquela coluna
entretanto, de suplementação, deverá figurar a sua
soma, de Cr$ ... 2.500.000,00. A mesma correção se
deverá proceder em relação às
importâncias correspondentes aos itens de Despesas Diversas as
quais deverão sofrer a seguinte alteração: para o
item 411, Cr$ 27.000,00; para.. 432, Cr$ 25.000,00 e, finalmente, para
435 Cr$ 480.000,00.
   

  

 PÁGINA 39 - Em continuação ainda á verba n. 180,
Despesas Diversas, as importâncias correspondentes aos itens 436
e 438 devem ser transportadas da coluna de suplementação
para a segunda de "Soma parciais", tambem alteradas da seguinte forma:
436, Cr$ 1.500.000,00; 438, Cr$ 20.000,00; na coluna de
suplementação figurará, entretanto, a soma desses
itens, que é de Cr$..... 2.052.000,00.
   

 Verba n. 181 - A soma dos itens 343 e 344, na segunda coluna de "Somas
parciais" é de Cr$ 20.000,00. Na coluna de
suplementação. a "som da verba n. 181" é de Cr$
3.739.000,00. 2511 - Estrada de Ferro Sorocabana A importância do
item 010 - Vencimentos e remunerações em geral, na coluna
de suplementação, é de Cr$ 59.000.000,00 e
não Cr$ 59.000,00 como figura; a soma respectiva tambem
será de Cr$ .... 59.000 000,00
   

  

 PÁGINA 40 - Secretaria de Negócios da Fazenda
   

 Verba n. 191 - O número do codigo do serviço "Divida Externa Fundada" é .. 2602.
   

 Após a soma do .§ 47 devem ser feitas as seguintes
correções: exclua-se "verba diversos"; o título do
.§ 48 é "Encargos Diversos"; o "Título" é "I"
e não 194; acrescente-se: "Verba n. 194".
   

  

 PÁGINA 42 - Títuto .V - O número do código
da repartição "Departamento de Caixas, Valores e Contas"
é 2622.
   

 No "Título .II - Arrecadação" do Departamento da
Receita, "2616 - Sede" verba n. 6, em Pessoal Variavel, na coluna da
"Designação" houve inversão das
denominações: o item "102 - Diaristas" deve anteceder
à "Soma das consignações".
   

  

 PÁGINA 44 - Verba n. 215 - Na segunda coluna de "Somas
parciais", a importância correspondente ao item 411 é de
Cr$ 1.166,70 e não Cr$ 166,70, como figura.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15084-08.10.1945.html