# Decreto nº 47.068, de 10/09/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo-IPESP, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

## Texto Completo
DECRETO N. 47.068,
 

 DE 10 DE
SETEMBRO DE 2002
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar
 

 ao Orçamento da
Seguridade Social no
 

 Instituto de
Previdência do Estado de São
 

 Paulo-IPESP, visando
ao atendimento de
 

 Despesas com  Pessoal e Encargos
Sociais
 

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de
 

 São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto um crédito de R$
 

 599.000,00 (Quinhentos e noventa e nove
mil reais),
 

 suplementar ao
orçamento do Instituto de Previdência
 

 do Estado de São Paulo-IPESP,
observando-se
 

 as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-
 

 Programática, conforme a Tabela 1,
anexa.
 
  

 Artigo
2.º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
 

 será coberto com recursos a que
alude o inciso III,
 

 do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17
 

 de março de 1964, de conformidade
com a legislação
 

 discriminada
na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo
3.º
 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária
 

 da
Despesa do Estado, estabelecida pelo
 

 Anexo I, de que trata o artigo 6º, do
Decreto nº
 

 46.494, de 11
de janeiro de 2002, de conformidade
 

 com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo
4.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10
de setembro de 2002
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Jacques Marcovitch
 
  

 Secretário de Economia e
Planejamento
 
  

 Rubens Lara
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Dalmo Nogueira Filho
 
  

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo e
 

 Gestão
Estratégica, aos 10 de setembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47068-10.09.2002.html