# Lei nº 15.781, de 10/04/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana do Meio Ambiente"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.781, DE 10 DE ABRIL DE 2015

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 (Projeto de lei nº 659/14, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

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 Institui a "Semana do Meio Ambiente"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica instituída a “Semana do Meio Ambiente”, a ser comemorada, anualmente, de 1º a 7 de junho.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de abril de 2015
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Patrícia Faga Iglecias Lemos
 
  

 Secretária do Meio Ambiente
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de abril de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15781-10.04.2015.html