# Decreto nº 16.444, de 09/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 200.000,00 na Superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria da Fazenda

## Texto Completo
DECRETO N. 16.444, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre abertura de
um crédito especial de Cr$ 200.000,00 na Superintendência
dos Serviços do Café da Secretaria da Fazenda.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Superintendência dos
Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, um
crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros)
destinado ao pagamento de despesas com as obras de
construção do "Edifício Instituto de Café".
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes da
anulação de igual importância da verba 4-428, do
orçamento vigente da Superintendência dos Serviços
do Café da Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 9 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Sebastião Meirelles Teixeira
   

 (Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda).
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 9 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16444-09.12.1946.html