# Lei nº 9.565, de 19/12/1966

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1966
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transforma em Colégio Estadual, o Ginásio Estadual "João Batista Leme", de Rio Claro

## Texto Completo
LEI N. 9.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1966
 
  

  

 Transforma em Colégio Estadual o Ginásio Estadual "João Batista Leme", de Rio Claro
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - É transformado em Colégio Estadual o Ginásio Estadual  "João Batista Leme", de Rio Claro.
 
  

**Artigo 2.º** 

 -
O estabelecimento de ensino a que se refere o artigo anterior,
após a instalação do curso colegial,
passará a denominar-se Colégio Estadual "Prof. João
Batista Leme".
 
  

**Artigo 3.º** 

 -
O Poder Executivo tomará a iniciativa da
instalação do estabelecimento de que trata esta lei,
desde que haja prévia consignação
orçamentária e autorização do Conselho
Estadual de Educação.
 
  

**Artigo 4.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1966.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Pasquale
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de dezembro de 1966.
 
  

 Vicente Checchia
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1966/lei-9565-19.12.1966.html