# Lei nº 4.181, de 23/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Margarida Maria Alves" à EEPSG do Parque Independência, subdistrito  de Campo Limpo, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.181, DE 23 DE JULHO DE 1984
   

 Dá denominação de
"Margarida Maria Alves" à Escola Estadual de 1.° e 2.°
Graus do Parque Independência, Subdistrito de Campo Limpo, na
Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléa Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Margarida Maria Alves" a
Escola Estadual de 1.° e 2.° Graus do Parque
Independência, Subdistrito de Campo Limpo, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de julho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4181-23.07.1984.html