# Decreto nº 18.004, de 05/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 1978, cargo do Quadro da Secretaria da Educação para o quadro da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho

## Texto Completo
**DECRETO N. 18.004, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1981**

  
 

*Transfere, nos termos dos
Artigos 54 e
55, da Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, cargo do
Quadro da
Secretaria da Educação
   

 para o quadro da Universidade
Estadual Paulista “Júlio
Mesquita Filho”*

 PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo
1.º** 
 - Fica transferido o cargo de Trabalhador Braçal,
padrão 9-B
(situação antiga), da Tabela III, do Subquadro de cargos
do Quadro da
Secretaria da Educação, provido por Xisto Freire dos
Reis, RG 4.496.933 para a
mesma Tabela do Subquadro de cargos do Quadro da Universidade Estadual
Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” – UNESP.
 

  

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1981.
 

  

 PAULO SALIM MALUF
 

  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da educação
 

  

 Wadih Helú, Secretário da Administração.
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1981.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18004-05.11.1981.html