# Lei nº 4.772, de 12/08/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Clube dos Oficiais da Fôrça Pública do Estado de São Paulo.

## Texto Completo
LEI N. 4.772, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Declara de utilidade pública o Clube dos Oficiais da Fôrça Pública do Estado de São Paulo.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública o
Clube dos Oficiais da Fôrça Pública do Estado de
São Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4772-12.08.1958.html