# Resolução da Alesp nº 930, de 06/12/2021

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), e dá outras providências.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 930, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

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 (Projeto de Resolução nº 27, de 2021)

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 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), e dá outras providências.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criados no SQC-I - Subquadro de Cargos em Comissão do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL):
   

 I - 1 (um) cargo de Auxiliar Legislativo;
   

 II - 1 (um) cargo de Assistente Legislativo Administrativo;
   

 III - 1 (um) cargo de Assessor Chefe de Gabinete de Liderança.
   

**Artigo 2º -** 
 O Anexo IV, Subanexo II - Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I, a que se refere o artigo 43 da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 , com alterações posteriores, fica modificado relativamente ao total de cargos de Auxiliar Legislativo, Assistente Legislativo Administrativo e Assessor Chefe de Gabinete de Liderança na conformidade do disposto no artigo 1º desta resolução.
   

**Parágrafo único -** 
 Os cargos criados no artigo 1º ficam com lotações fixadas nos Gabinetes de Liderança.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 6/12/2021.
   

 a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2021/resolucao.alesp-930-06.12.2021.html