# Lei nº 9.191, de 22/11/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995

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 Declara de utilidade pública a "Fundação de Estudos e Pesquisas em Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia - FUNEP", com sede em Jaboticabal.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Fundação de Estudos e Pesquisas em Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia - FUNEP", com sede em Jaboticabal.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania.
   

 Antonio Cabrera Mano Filho
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento.
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil.
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9191-22.11.1995.html