# Decreto nº 26.259, de 20/11/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, um imóvel rural, situado no Município de Piacatu, necessário à construção da EEPG Bairro Genova

## Texto Completo
DECRETO N. 26.259, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, um imóvel rural, situado no município de Piacatu,
necessário à construção da EEPG Bairro Genova
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da
manifestação da Secretaria da Justiça,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação, de Geraldo Genova e sua mulher Aparecida Pazinato Genova, um
imóvel rural, com a área de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados),
situado no município de Piacatu, comarca de Bilac, necessário à
construção da EEPG Bairro Genova, com as medidas e confrontações
constantes do memorial e planta anexos ao PPI 95.732/85, a saber
"Iniciam-se no marco "1" situado no alinhamento da estrada interna de
terra que liga a sede do Sítio Nossa Senhora Aparecida à Rodovia SP-461
e distante 1.300,00m da cerca do Departamento de Estradas de Rodagem;
daí, seguem em linha reta, com o rumo de 4l°39'SW e na distância de
20,00m, até encontrar o marco "2"; daí defletem à direita e seguem em
linha reta, com o rumo de 48°21'NW e na distância de 20,00m, até
encontrar o marco "3", daí, defletem à direita e seguem em linha reta,
com o rumo de 4l°39'NE e na distância de 20,00m, até encontrar o marco
"4", confrontando do marco "1" ao marco "4" com propriedade de Geraldo
Genova; daí defletem a direita e seguem em linha reta, pelo alinhamento
da referida estrada de terra, com o rumo de 48°21'SE e na distância de
20,00m, até encontrar o marco "1", início da presente descrição,
encerrando a superfície de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados)."
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes, Secretário da Segurança
Pública, respondendo pelo expediente da Secretaria da
Justiça
   

 Iara Glória Areias Prado, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de novembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26259-20.11.1986.html