# Decreto nº 14.579, de 02/03/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de nenhum efeito o Decreto n. 13.895, de 13 de março de 1944, publicado no "Diário Oficial" do Estado de 14 do mesmo mês e ano

## Texto Completo
DECRETO N. 14.579, DE 2 DE MARÇO DE 1945
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de nenhum efeito o Decreto n.
13.895, de 13 de março de 1944, publicado no "Diário Oficial" do Estado
de 14 do mesmo mês e ano, que trata da desapropriação, pela Fazenda do
Estado, de uma área de terreno destinada à construção do Palácio das
Indústrias.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 2 de março de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. A. Marrey Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 2 de março de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14579-02.03.1945.html