# Lei nº 10.626, de 05/09/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública e entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.626, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000

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 (Projeto de lei n.º 968/99, do deputado Edson Gomes - PPBI)

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 Declara de utilidade pública e entidade que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarado de utilidade pública o Asilo "Maria Donizetti Zoccal", com sede em General Salgado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de setembro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de setembro de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10626-05.09.2000.html