# Lei nº 7.575, de 25/11/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio" à EEPG da Vila São João, em Pariquera-Açu.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.575, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991

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 Dá denominação de "Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio" à EEPG da Vila São João, em Pariquera-Açu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Sidney Conceição Medeiros Egydio" a Escola Estadual de 1.º Grau da Vila São João, em Pariquera-Açu.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7575-25.11.1991.html