# Decreto nº 1.312, de 07/09/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO PEDRO CAMPOS OLIVEIRA, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.312, DE 7 DE SETEMBRO DE 1905
 

 Perdôa ao sentenciado Pedro de Campos Oliveira, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36. n.
5, da Constituição, perdoar ao sentenciado Pedro de Campos Oliveira o
resto da pena de 15 annos de prisão cellular, a que foi condemnado,
pelo jury da comarca de Casa Branca, em sessão de 11 de Dezembro de
1896, e que o Tribunal de Justiça confirmou, por accordam de 27 de
Fevereiro de 1897.
   

 O secretario de Estado dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1905.
   

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 J. CARDOSO DE ALMEIDA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1312-07.09.1905.html