# Decreto nº 18.025, de 12/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 5.º da Lei nº 2.610, de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 18.025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1981
 

  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termor do Artigo 5.º da Lei n. 2.610 de 15-12-80
   

  

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
 
  

 Considerando a necessidade
de suplementar o orçamento da Universidade de São Paulo,
a fim de que possa atender despesas pertinentes ao Hospital de Pesquisa
e Reabilitação de Lesões Lábio-Palatais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 5.º, da Lei n. 2.630, de 16-12-80, fica aberto à
Administração Geral do Estado, um crédito
suplementar, de Cr$ 13.000.000 (treze milhões de cruzeiros),
observando-se nas classificacoes Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o inciso II, do § 1.º, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Em decorrência do disposto nos artigos
anteriores, fica suplementado em Cr$ 13.000.000 (treze milhões
de cruzeiros) o orçamento vigente observará no
Departamento de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 16.457,
de 26-12-80, que observará no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, Classificada por Categoria Economica, a
seguinte discriminação:
 
  

 21.56 - Universidade de São Paulo
   

  

**Artigo 4.º** 
 - Frente ao disposto no artigo anterior, o
Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nível de Elemento,
obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
 
  

  

  

**Artigo 5.º** 
 - Fica altera a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pela
Anexo I, de que trata o Artigo 6.º do Decreto n. 16.508, de
7-1-81 na seguinte conformidade:
   

  

  

  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MAKIA MARIN
 
  

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
 
  

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Casa Civil aos 12 de novembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18025-12.11.1981.html