# Decreto nº 5.546, de 22/01/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre integração e denominação de unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 5.546, DE 22 DE JANEIRO DE 1975
 

 Dispõe sôbre integração e denominação de unidades escolares
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das suas atribuições, e com
fundamento no Decreto n. 2.957-73,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam integradas ao Ginásio Estadual de Igarata, as
1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª Escolas Mistas e Escola Masculina Agrupadas de 2.°
estágio de Igaratá, providas respectivamente pelas professoras
primárias, QE-PP-TJ, ref. "16", da. Leonina Vieira de Barros, RG.
1.669.357, da. Eunice Bustamante Junqueira Fortes, RG. n. 4.764.176,
Celia Rocha de Araujo, RG. 4.783.874, Vera Lucia Costa, RG. 3.518.461 e
a ultima presentemente vaga, que passarão a funcionar com a denominação
de Escola Estadual de 1.° Grau de Igarata, em Igaratá, sob a Jurisdição
da DESN. de Taubaté.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de Janeiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de Janeiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5546-22.01.1975.html