# Decreto nº 44.033, de 05/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação do R.T.I. a funções que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 44.033, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do R.T.I. a funções que
especifica e dá outras providências
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e tendo em vista os pareceres favoráveis, de ns 444-64,
589 e 590-63, da Comissão Permanente do Regime de Tempo
Integral,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O regime de tempo integral (R.T.I.) a que se
refere a Lei n. 4.477, de 24 de dezembro de 1157, passa a aplicar-se as
seguintes funções, do Instituto de Botânica, da
Secretaria Estado dos Negócios da Agricultura: 3 (três)
funções de Biologista, extranumerário mensalista,
referência "53" exercidas pelos senhores Joáo Rodrigues de
Mattos. Noemy Takagaki Yamaguishi e Mariza Cordeiro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os servidores referidos no artigo anterior ficam
sujeitos ao R.T I. à título precário e em estágio
de experimentação.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução dêste
decreto correrão pelas verbas próprias do
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Éiste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 5 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Antonio José Rodrigues Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44033-05.11.1964.html