# Lei nº 2.738, de 02/04/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Américo Victório Fontana" à EEPG do Jardim Paraguaçu, Subdistrito de Vila Prudente, na Capital.

## Texto Completo
Texto compilado
 
# 
 LEI Nº 2.738, DE 02 DE ABRIL DE 1981

# 
*(Atualizada até a Lei nº 3.312, de 26 de maio de 1982)*

## 
 (Projeto de Lei nº 442, de 1980, do Deputado Castello Branco)

### 
 Dá denominação de "Prof. Américo Victório Fontana" à EEPG do Jardim Paraguaçu, Subdistrito de Vila Prudente, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se «Prof. Victório Américo Fontana» a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Paraguaçu, Subdistrito de Vila Prudente, na Capital. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de abril de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2738-02.04.1981.html