# Decreto nº 41.267, de 01/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.267, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre transferência de cargos e funções-atividades
e dá providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.° 180, de 12 maio de 1978, Decreta: 
   

  

**Artigo
1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos o cargo e a
função-atividade vagos constantes do Anexo II
   

**Artigo
3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado autorizados a,
mediante apostila, proceder a retificação dos seguintes
elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 -
situação do cargo, ou função-atividade no
que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da aplicação
deste decreto correrão a conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo
5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.°
de novembro de 1996.
   

 MARIO COVAS
   

 Emerson Kapaz
   

 Secretário
da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar
Social José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança
Pública
   

 João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações
do Trabalho
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa
Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, a 1.º de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41267-01.11.1996.html