# Resolução da Alesp nº 516, de 16/11/1964

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa em Cr$ 6.250.000.000,00 (seis bilhões e duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros), o quantitativo da verba a ser consignada no orçamento para o exercício de 1965, destinada a ocorrer ao pagamento de subvenções a entidades assistenciais, a serem concedidas pela Assembléia.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 516, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964

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 Fixa em Cr$ 6.250.000.000,00 (seis bilhões e duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros), o quantitativo da verba a ser consignada no orçamento para o exercício de 1965, destinada a ocorrer ao pagamento de subvenções a entidades assistenciais, a serem concedidas pela Assembléia.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É fixado em Cr$ 6.250.000.000,00 (seis bilhões e duzentos e cinqüenta milhões de cruzeiros) o quantitativo da verba a ser consignada no orçamento para o exercício de 1965, destinada a ocorrer ao pagamento de subvenções a entidades assistenciais, e serem concedidas pela Assembléia.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1964.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Osvaldo Santos Ferreira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Juvenal de Campos, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1964/resolucao.alesp-516-16.11.1964.html