# Decreto nº 816, de 07/09/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ROQUE ANTONIO DOS SANTOS  O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.816, DE 7 DE SETEMBRO DE 1900
 

 Perdôa o sentenciado Roque Antonio dos Santos do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça'
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.° da constituição, perdoar o
sentenciado Roque Antonio dos Santos do resto da pena de quatro annos e
oito mezes de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da comarca
de Lençóes, em 22 de Setembro de 1896, confirmada por accordam de 23 de
Fevereiro de 1897.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1900.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-816-07.09.1900.html