# Decreto nº 1.412, de 17/10/1906

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1906
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PROVIDENCIA SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CAMPOS DE DEMONSTRAÇÃO DE CULTURA DE ARROZ POR IRRIGAÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.412, DE 17 DE OUTUBRO DE 1906
 

 Providencia sobre o estabelecimento de campos de demonstração de cultura de arroz por irrigação
 
  

 O dr. Presidente do Estado de São Paulo.
   

 De accôrdo com o que lhe representou o dr. secretario dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Em execução da lei n. 678, de 13 de Setembro de 1899,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Afim de desenvolver a cultura do arroz
serão estabelecidos, nas zonas que o Governo julgar
convenientes, campos de demonstração, nos quaes
serão patentes aos lavradores os processos e trabalhos para
aquella cultura, por meio de irrigação.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para promover o estabelecimento dos campos de
demonstração referidos e dirigir os respectivos
trabalhos, fica creada uma commissão, a qual se
denominará : Commissão de demonstração da
cultura de arroz por irrigação, e terá o seguinte
pessoal:
   

 1 chefe de commissão, contractado ;
   

 1 ajudante.
   

 E tantos auxiliares praticantes, quantos sejam necessarios.
   

**Artigo 3.°** 
 - Só poderão ser nomeados para os
cargos de ajudante ou auxiliares praticantes da Commissão
engenheiros agronomos formados por escholas nacionaes ou extrangeiras
reconhecidas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os vencimentos do pessoal da Commissão serão os seguintes:
   

 a)
 
 O chefe da Commissão perceberá os vencimentos estipulados no respectivo contracto ;
   

 b)
 
 O ajudante perceberá 400$000 mensaes;
   

 c)
 
 Os auxiliares-praticantes perceberão 200$000 mensaes cada um.
   

**Paragrapho unico.** 
 - Ao ajudante e aos auxiliares praticantes
será abonada mais a quantia de 200$000 mensaes a cada um, para
todas as suas despesas pessoaes; correndo por conta do Estado
tão sómente os transportes em estradas de Ferro. 
   

**Artigo 5.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 17 de Outubro de 1906.
   

 (Assignado) JORGE TIBIRIÇÁ
   

 DR.CARLOS J. BOTELHO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1906/decreto-1412-17.10.1906.html