# Lei nº 16.572, de 10/11/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 503, de 2017, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

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 Institui a "Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME”, com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce.
   

**Artigo 2º -** 
 A semana de que trata esta lei ocorrerá, anualmente, na última semana de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2017
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de novembro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16572-10.11.2017.html