# Lei nº 5.194, de 20/06/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Cheila Alves" à EEPG do Parque das Nações, no Distrito de Nova Veneza, em Sumaré.

## Texto Completo
LEI N. 5.194, DE 20 DE JUNHO DE 1986
 

 Dá a
denominação de ' 'Prof.ª Maria Cheila Alves''
à Escola Estadual de 1.º Grau do Parque das
Nações, no Distrito de Nova Veneza, em Sumaré
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Cheila
Alves" a Escola Estadual de 1.º Grau do Parque das
Nações, no Distrito de Nova Veneza, em Sumaré.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de junho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jose Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de junho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5194-20.06.1986.html