# Decreto nº 35.491, de 14/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 35.491, DE 14 DE SETEMBRO DE 1959
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas em Cr$ 111.420,00 (cento e
onze mil, quatrocentos e vinte cruzeiros), as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas a
Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e
Obras Públicas.
   

 Artigo 2.º
 
 - Para
atender as suplementações de que trata o artigo anterior,
ficam reduzidas no mesmo orçamento códigos e
dependência nêle mencionados, as seguintes
dotações:
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 14 de setembro de 1959
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 14 de setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35491-14.09.1959.html