# Decreto nº 16.241, de 28/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre reclassificação de funcionários do Quadro Provisório e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 16.241, DE 28 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Dispôe sôbre
reclassificação de funcionários do Quadro
Provisório e dá outras providências.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e nos têrmos do artigo 3.° do
Decreto-lei n. 16.135, de 25 de setembro de 1946,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam reclassificados, na classe L, inicial da
carreira de Dentista, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro
Geral, a que se refere o citado Decreto-lei n. 16.135, os ocupantes de
cargos do Quadro Provisório, constantes da relação
em anexo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam extintos os cargos do Quadro Provisório abrangidos por êste Decreto.
   

**Artigo 3.°** 
 - Os titulos dos funcionários cuja
situação fica modificada por este Decreto serão
apostdados pelos respectivos Secretários de Estado, Presidente
do Conselho Administrativo do Estado e dirigentes de orgãos
diretamente subordinados a Interventoria Federal.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govemo do Estado de São Paulo, em 25 de outubro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Egard Baptista Pereira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 28 de outubro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral
   

 Data da Admissão - Nome do servidor - Repartição - Cargo ou função - Vencimentos:
   

 Dentista:
   

  

 1-7-31 - Antonio Ribeiro - 2374-1-77-12
   

 1-3-32 - Eloisa Correa - 2327-1-77-12.
   

 1-7-32 - José Martins Passes - 2374-1-77- 12
   

 24-8-33 - Alvaro M. Passos Filho - 2374-1-77-12
   

 1-1-34 - Ascendino de Almeida - 2374-1-77-12.
   

 1-1-34 - João Alfredo Di Girolamo - 2367-1-77-12
   

 1-2-34 - Osvaldo Bueno Crus - 2374-1-77-12
   

 2-3-34 - Simeão Orsi - 2374 - 1-77-12.
   

 18-2-35 - Lauro de Almeida - 2117-1-77-12.
   

 7-3-33 - José B. Carvalho Mender - 2374-1-77-12
   

 1-4-37 - Mauro Teixeira Bueno - 2373-1-77- 12
   

 15-2-38 - Flavio Ferraz de Toledo - 2327-1 -77- 12

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16241-28.10.1946.html