# Decreto nº 42.572, de 02/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 42.572, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1997** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Fundação de Amparo á Pesquisa do
Estado de São Paulo-FAPESP, visando ao atendimento de despesas
Correntes e de Capital* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 

 Decreta:
   

**Artigo
1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 67.168.567,00
(Sessenta e sete milhões, cento e sessenta e oito mil,
quinhentos e sessenta e sete reais), suplementar ao orçamento
da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São
Paulo-FAPESP observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito
aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso II, do § 1.º, do artigo 43, da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3
em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 5.º, do Decreto n.º 41.539,
de 3 de janeiro de 1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

 Palácio dos
Bandeirantes, 2 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki
Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro
Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Walter
Feldman, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 2 de dezembro de 1997.
 

**DECRETO
N. 42.572, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1997** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo FAPESP, visando ao atendimento de despesas
Correntes e de Capital* 

 Retificação
do D.O. de 3-12-97
   

 Na Tabela 1, Suplementação, onde
se lê:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42572-02.12.1997.html