# Decreto nº 16.237, de 27/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar ao orçamento do Instituto de Pesquisa Energéticas e Nucleares - IPEN, aprovado pelo Decreto nº  14.659,  de  28  de  dezembro  de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.237, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Instituto de
Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, 
   

 aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN, a fim de
atender despesas com Utilidade Pública, Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto no Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares - IPEN, crédito de Cr$
3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros),
suplementar às dotações do orçamento vigente,
observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, por Categoria Econômica, a
seguinte discriminação:
   

 10.60 - INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES
   

 Suplementa
   

 Atividade                
                   
                   
               Correntes  
                 
 TOTAL
   

 11.10.021.2.000
   

 Administração e Manutenção da Autarquia............... 3.500.000.................... 3.500.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá, no Discriminativo da Despesa por
Subprogramas, a Nível de Elemento, à seguinte
Classificação Econômica;
   

 10.60 - INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
   

 Suplementa 11.10.021
   

 8.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .......................3.500.000
   

**Artigo 3.°** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o inciso II, § 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal.n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16237-27.11.1980.html