# Lei nº 15.184, de 29/10/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de respeito aos ciclistas"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 15.184, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

## 
 (Projeto de lei nº 183/13, da Deputada Beth Sahão - PT)

### 
 Institui o "Dia Estadual de respeito aos ciclistas"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas”, a ser comemorado, anualmente, em 10 de março.
   

**Artigo 2º -** 
 Todas as despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária específica.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 José Auricchio Junior
   

 Secretário da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15184-29.10.2013.html