# Decreto nº 20.151-A, de 29/12/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 20.151-A, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1950
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida a dotação do item
abaixo relacionado, atribuída no orçamento vigente, à
Divisão do Serviço do Interior do Departamento de
Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
 
  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com o recurso proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, ficam suplementadas,
no mesmo orçamento, verba, código e dependência
nele mencionada as dotações seguintes:
 
  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de 1950.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Milton Peña
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de janeiro de 1951.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-20151A-29.12.1950.html