# Decreto nº 60.010, de 26/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

## Texto Completo
DECRETO
Nº 60.010,
 

 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013
 

  

  

 Altera a
classificação institucional da Secretaria
 

 de Saúde
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no artigo
 

 6° do Decreto-lei
n°233, de 28 de abril de 1970, que estabelece
 

 normas para a
estruturação dos Sistemas de
Administração
 

 Financeira e
Orçamentária do Estado e à vista do
disposto no
 

 Decreto
n°59.926, de 9 de dezembro de 2013,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam incluídos no artigo 3° do Decreto
 

 n°56.027, de 20 de julho
de 2010, os incisos XLVII e XLVIII, com
 

 a seguinte
redação:
 
  

 "XLVII- Instituto "Lauro
de Souza Lima", em Bauru;
 
  

 XLVIII- Instituto
Clemente Ferreira - ICF.".
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação,
ficando revogados os incisos II e IV do artigo 5° do
 

 Decreto n°56.027, de 20
de julho de 2010.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 26 de dezembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 José do Carmo
Mendes Junior
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Casa
 

 Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 26 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-60010-26.12.2013.html