# Lei nº 4.188, de 17/08/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Dia do Cortador de Cana, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto.

## Texto Completo
LEI N. 4.188, DE 17 DE AGOSTO DE 1984
 

 Institui o Dia do Cortador de Cana
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituído o "Dia do Cortador de Cana", a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Nelson Mancini Nicolau
   

 Secretario de Agricultura e Abastecimento
   

 Almir Pazzianotto Pinto
   

 Secretario de Relações do Trabalho
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretario do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de agosto de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4188-17.08.1984.html