# Decreto de 29/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969
 
  

  

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, e nos têrmos do artigo 2.º,
da Lei n.º 3.198, de 25 de outubro de 1955,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É declarada de utilidade pública o Instituto de
Assistência Social "Nossa Senhora do Boa Morte", com sede em Rio
Claro.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 29 de dezembro de 1969.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Hely Lopes Meirelles, Secretário da Justiça.
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1969
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0I-29.12.1969.html