# Decreto nº 20.952, de 21/11/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTA ADÉLIA, E NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 20.952, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1951
 

 Dispõe sôbre desapropriação de imovéis situados no distrito, município
e comarca de Santa Adélia e necessários ao serviços da Estrada de Ferro
Araraquara.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fícam declaradas de utilidades pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terrenos situadas no distrto, minicípio e
comarcar de Santa Adélia, configuradas nas plantas que com êste baixam,
devidamente rubricadas pelo Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas,
abaixo relacionadas e necessárias aos serviços de construção da
variante SANTA SOFIA - PINDORAMA, da Estrada de Ferro Araraquara, a
saber:
   

 1
 
 - Uma faixa de
terreno com a área de 35.922,00 m² (trinta e cinco mil, novecentos e
vinte e dois metros quadrados) com benfeitorias, que consta pertencer a
João Arcosal, localizada entre as estacas 327 + 14,50 e 367 + 14,90 da
locação, com o comprimento de 800,40 ms.; confrontando pelos ladoss
direito e esquerdo com os proprietários e pelos demais lados com
Segundo Belentani e José Ribeiro, de acôrdo com a planta n. 8.167-3-A.
   

 2
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 89.665,00 m² (oitenta e nove mil.
seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a José Ribeiro, localizada entre as estacas 367 +
14,90 e 441 da locação, com o comprimento de 1.553 ms., confrontando
pelos lados direito e esquerdo com os proprietários e pelos demais
lados com João Acorssi e José Aysso, de acôrdo com a planta n.
8.167-4-A.
   

 3
 
 - Uma faixa
de terreno com a área de 40.490,00 m² (quarenta mil, quatrocentos e
noventa metros quadrados), com beifeitorias, que consta pertencer a
José Ayusso, localiada entre as estacas 441 e 479+8,50 da locação ,com
o comprimento de 768,50 ms., confrontando pelos lados direito e esqurdo
com os proprietáris e pelos demais lados com José Ribeiro e Francisco
Malta Cardoso, de acôrdo com a planta n. 8.167-S-A.
   

 4
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 161.655,00 m2 (cento e sessenta e
um mil, seiscentos e cincoenta e cinco metros quadrados), com
benfetorias, que consta pertencer a Francisco Malta Cardoso, dividida
em doiss lotes, a saber: 1.º lote - com a área de 32.075,00. m2 trinta
e dois mil, e setenta e cinco metros quadrados), localizado entre as
estacas 478+8,50 e 525 da locação, com o comprimento de 911,50 ms.,
confrontando pelos lados direito e esquerdo com os proprietários e
pelos demais lados com José Ayusso e José Grossi; 2.º - com a área de
129.580,00 m2 (cento e nove mil, quinhentos e oitenta metros
quadrados), localizado entre as estacas 547+11,20 e 635+19,50 da
locação, com o comprimento de 1.768,30 ms,, confrontando pelos lados
direito e esquerdo com os proprietários e pelos demais lados com José
Grossi e João Alfredo de Paiva, de acôrdo com a planta n. 8.167-6-A.
   

 5
 
 -
Uma faixa de terreno com a área de 115.271,00 m2 (cento e quinze mil,
duzentos e setenta e um metros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a José Grossi, localizada entre as estacas 525 e 547+11,20 da
locação,com o comprimento de 451,20 ms., confrontando pelos lados
direito e esquerdo com os proprietários e pelos demais lados com
Francisco Malta Cardoso, de acôrdo com a planta n. 8.167-7-A.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam consideradas de natureza urgente as
desapropriações de que trata o presente decreto, para os efeitos do
disposto no artigo 15 do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Araraquara,
consignada no orçamento do Estado sob n. 360.8.61.2. 271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os
itens as. 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 1.º do Decreto n. 19.994, de 28 de
novembro de 1950.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1951.
   

 LUCAS MOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado, na Diretoria Geral da Secretaria Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20952-21.11.1951.html