# Decreto nº 1.164, de 30/06/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ORGANIZA O HORTO BOTÂNICO E FLORESTAL, EXTINGUE A SEÇÃO BOTÂNICA DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N.1.164, DE 30 DE JUNHO DE 1909
 

 Organiza o Horto Botanico e
Florestal, extingue a Secção Botanica da Directoria de
Agricultura e dá outras providencias
   

 O dr. presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Usando da auctorização do artigo 41, lettra C, da lei n. 1160, de 29 de Dezembro de 1908,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - O Horto Botanico e Florestal, destina -se
exclusivamente ao estudo scientifico da flora paulista e ao serviço de
reconstituição das mattas do Estado
   

**Artigo 2.°** 
 - Para a realização dos seus fins, os trabalhos no Horto Botanico e Florestal consistirão : 
 

**§ 1.°** 
 - No estudo scientifico da flora paulista, organização do herbario e museu botanico; 
 

**§ 2.°** 
 - No estudo de acclimação e aproveitamento das essencias florestaes exoticas e indigenas ; 
 

**§ 3.°** 
 - Na conservação e reconstituição das maltas nos terrenos de propriedade do Governo; 
 

**§ 4.°** 
 - Na manutenção de viveiros de
essencias florestaes indigenas e exoticas, para
distribuição de mudas aos interessados; 
 

**§ 5.°** 
 - No estudo e elaboração de projetos de lei e regulamento florestaes. 
 

**Artigo 3.°** 
 - O Horto será dotado dos seguintes meios de acção :
   

 1) Herbario e museu botanico com as installações precisas
para o augmento e enriquecimento das respectivas
collecções ;
   

 2) Parques e bosques para a formação das especies
indigenas ou exoticas cultivadas, para demonstrações;
   

 3) Estufas e estufins e campos de ensaio e de culturas permanentes
designados a organização dos bosques de propriedade do Estado.
 

**Paragrapho unico.** 
 - Além disso o Horto será convenientemente
provido de machinas e apparelhos agricolas, viveiros e tudo o mais que
fôr necessario para o seu regular funccionamento.
 

**Artigo 4.°** 
 - As culturas permanentes de essencias florestaes
serão feitas tambem fóra do Horto, nos terrenos de propriedade do
Estado, a começar pelos da Serra da Cantareira.
   

**Artigo 5.°** 
 - O Horto terá um director com os vencimentos, de 8:400$000 e um ajudante com os de 7:200$000 annuaes.
   

**Artigo 6.°** 
 - Ao director compete: 
 

**§ 1.°** 
 - Velar pelo preenchimento dos fins do Horto; 
 

**§ 2.°** 
 - Emittir pareceres sobre os assumptos em que for conrultado; 
 

**§ 3.°** 
 - Redigir artigos, noticias e relatorios mensaes sobre os
trabalhos do Horto para serem publicados, conforme resolver o
secretario da Agricultura. 
 

**§ 4.°** 
 - Dirigir todos os trabalhos relativos á reconstituição
das mattas nos terrenos do Estado, dando instrucções ao pessoal e
velando pelo fiel cumprimento dos respectivos deveres; 
 

**§ 5.°** 
 - Entreter correspondencias com os estabelecimentos congeneres 
 

**§ 6.°** 
 - Apresentar ao Governo, annualmente, minucioso relatorio
dos trabalhos effectuados no estabelecimento com um inventario do
material; 
 

**§ 7.°** 
 - Fazer frequentes excursões em época opportuna para
realizar estudos locaes ou para colleccionar plantas e madeiras para o
herbario e para o museu e Horto ; 
 

**§ 8.°** 
 - Fazer acquisição do material necessario, de accôrdo com
a verba fixada no orçamento e procedendo sempre auctorização do Governo
; 
 

**§ 9.°** 
 - Organizar a folha mensal dos trabalhadores do
Horto e remettel-a á Secretaria da Agricultura, devidamente
assiguada. 
 

**Artigo 7.°** 
 - Ao ajudante compete attender ao serviço
que lhe fôr determinado pelo director e substituir a este nos
seus impedimentos.
   

**Artigo 8.°** 
 - O Horto, quanto aos campos de culturas, ficará
dividido em duas secções, sendo uma constituida pelas culturas
existentes, parques e jardins e outra que será exclusivamente
florestal. 
 

**§ 1.°** 
 - A secção florestal comprehenderá o serviço de preparo e
distribuição de mudas de essencias florestaes e a conservação, a
reconstituiçâo e a formação das mattas ou bosques nos terrenos proprios
do Estado; 
 

**§ 2 °** 
 - Na organização dos viveiros das essencias florestaes
destinadas á distribuição e a reconstituição e formação das mattas ou
bosques, dever-se-á ter em vista a cultura das especies cuja adaptação
e desenvolvimento seja de resultados seguros; 
 

**§ 3.°** 
 - Dos campos do Horto apenas uma quarta parte será
destinada ao estudo de essencias florestaes, indigenas ou exoticas e
cuja possibilidade de cultura auctorize o seu ensaio, ficando os demais
terrenos destinados á formação de bosques com essencias de resultado
pratico seguro. 
 

**Artigo 9.°** 
 - O Horto fornecerá em época opportuna e
gratuitamente aos interessados que se propuzerem á reconstituição ou
formação de mattas ou bosques, em seus terrenos, a maior quantidade de
mudas das essencias reconhecidas como melhores, subordinando-se ás
condições agrologicas da zona
   

**Artigo 10.** 
 - Concluida a distribuição de mudas, será remettida á
Directoria de Agricultura, cópia dos mappas da distribuição feitas,
afim de opportunamente ser verificado pelos inspectores de Agricultura
o aproveitamento das mudas
 

**Paragrapho unico.** 
 - Os mappas deverão conter: 
   

 O nome do interessado que recebeu as mudas;
   

 A especie e o numero de mudas recebidas ;
   

 A localidade e o nome da Fazenda. 
 

**Artigo 11.** 
 - O director e seu ajudante terão residencia no estabelecimento bem assim os auxiliares, a juizo do director.
   

**Artigo 12.** 
 - Fica extincta a Secção Botanica da Directoria de
Agricultura, ficando, egualmente, supprimido o cargo de encarregado do
Mostruario Commercial da Directoria de Industria o Commercio.
   

**Artigo 13.** 
 - Para os serviços de distribuição de sementes e
publicações, fica creado o cargo de chefe da expedição com os
vencimentos de 400$000 mensaes.
   

**Artigo 14** 
 - Na secção de expediente da directoria de Agricultura
haverá, além do pessoal actual, um amanuense com os vencimentos de
250$000 mensaes e na secção de informações e publicidade fica creado o
logar de auxiliar revisor com os vencimentos do 350$000 mensaes.
   

**Artigo 15.** 
 - Ao auxiliar revisor da secção de informações e
publicidade, compete, especialmente, o serviço da revisão de provas das
publicações feitas pela secretaria, devendo o mesmo, quando não houver
serviço de revisão, auxiliar o chefe e ajudante da secção nos demais
serviços da mesma.
   

**Artigo 16.** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 30 de Junho de 1909.
   

  

 M. J. ALBUQUERQUE LINS. 
   

 A. 
 

 CANDIDO RODRIGUES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1749-30.06.1909.html