# Decreto nº 14.342, de 05/12/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 13.216, de 9 de fevereiro de 1943, que aprovou o contrato de locação da propriedade sita à rua Coronel Meireles, n. 116, destinada a servir de prisão do Gabinete de Investigações

## Texto Completo
DECRETO N. 14.342, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1944
 

 Retifica o decreto n. 13.216, de
9 de fevereiro de 1943, que aprovou o contrato de locação
da propriedade sita à rua Coronel Meireles, n. 116, destinada a
servir de prisão do Gabinete de Investigações.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica retificado o decreto n. 13.216, de 9 de
fevereiro de 1943, que aprovou o contrato celebrado entre a Secretaria
de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o
sr. Victor Morse, para a locação da propriedade sita
à rua Coronel Meireles, n. 116, destinada a servir de
prisão do Gabinete de Investigações, para,
à vista do disposto no artigo terceiro dos decretos-leis
federais ns. 5.169, de 4 de janeiro de 1943 e 6.739, de 26 de julho do
corrente ano, e de acordo com o arbitramento feito pelo Departamento da
Fazenda da Prefeitura Municipal de São Paulo, reduzir a partir
de primeiro de janeiro de 1943 e durante a vigência dos
mencionados decretos-leis, os aluguéis do referido imóvel
para Cr$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos cruzeiros) mensais.
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de dezembro de 1944.
   

  

 Fernando Costa
   

 Alfredo Issa.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 5 de dezembro de 1944.
   

  

 Victor Caruso
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14342-05.12.1944.html