# Decreto nº 469, de 14/08/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA CADUCO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA ENTÃO PROVÍNCIA DE SÃO PAULO E OS CIDADÃOS SEBASTIÃO GOMES DA SILVA BELFORT E CHARLES BERNARD, PARA A CONTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO ECONÔMICA POR TRAÇÃO ANIMADA, ENTRE UBATUBA E GUARATINGUETÁ, COM UM RAMAL A PINDAMONHANGABA

## Texto Completo
DECRETO N. 469 DE 14 DE AGOSTO DE 1897
 

 Declara caduco o contracto
celebrado entre o Governo da então provincia de São Paulo
e os cidadãos
Sebastião Gomes da Silva Belfort e Charles Bernard, para a
construcção
de uma estrada de ferro economica por tracção animada,
entre Ubatuba e
Guaratinguetá, com um ramal a Pindamonhangaba.
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Considerando
   

 que, pelo contracto de 29 de Agosto de 1874, clausula
3.°, deviam os concessionarios, no prazo de trinta mezes daquella
data,
organizar companhia, si não pudessem por si mesmos realizar a
construcção da estrada de ferro, e que, não se
tendo realizado a
encorporação da companhia, até o ultimo dia de
Fevereiro de 1877, o
prazo para começo das obras da construcção da
estrada, começou,
naturalmente, a correr desse mesmo dia e devia terminar em o ultimo dia
de Fevereiro de 1879, conforme a 4.° clausula do citado contracto ;
   

 que, pela infracção da referida clausula 4.ª,
incorreu a concessão da
estrada em caducidade, segundo expressamente dispõe a clausula
10.ª ;
   

 que, a lei n. 8, de 20 de Março de 1875, que concedeu a garantia
de
juros aos contractantes e modificou do referido contracto, não
alterou
as clausulas do mesmo, referentes aos prazos para inicio e
construcção
das obras ;
   

 que, nem aproveita aos concessionarios o facto de negar-se o Presidente
da antiga provincia a assignar o contracto da garantia de juros  -
para
justificar o não cumprimento do prazo para
construcção da estrada de
ferro, pois só podendo a referida garantia ser paga sobre o
capital já
empregado nas obras era indispensavel que as obras fossem iniciadas
para haver direito é garantia; 
   

 e finalmente iniciadas as obras e
empregado capital nas mesmas, continuando a administração
da antiga
provincia a recusar-se á assignatura do contracto de garantia de
juros,
teriam os concessionarios salvo o direito de recorrer ao poder
competente, para fazer effectivo o cumprimento da lei n. 8, de 20 de
Março de 1875 - o que não fizeram, preferindo não
executar as obras e
deixar caducar o contracto da construcção da estrada de
ferro;
   

 Decreta :
   

  

**Artigo unico.** 
 - Fica declarado caduco o contracto celebrado
entre o Governo da então provincia de S. Paulo e os
cidadãos Sebastião
Gomes da Silva Belfort e Charles Bernard, em 29 de Agosto de 1874, para
a construcção de uma estrada de ferro economica, por
tracção animada,
de Ubatuba a Guaratinguetá, com um ramal a Pindamonhangaba. 
 

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 14 de Agosto de 1897.
   

  

 Assignados : M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 FIRMIANO M. PINTO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-469-14.08.1897.html