# Decreto nº 2.441-B, de 14/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA FAZENDA, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 6:000$000 PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A QUE TEM DIREITO O DR. JOÃO BERNARDINO CESAR GONZAGA, EX-JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TIETÊ

## Texto Completo
DECRETO N.2.441-B, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1913
 
  

  

 Abre á Secretaria da
Fazenda, um credito especial de 6:000$000, para pagamento dos
vencimentos a que tem direito o dr. João Bernardino Cesar Gonzaga,
ex-juiz de direito da comarca de Tietê.
 
  

 O doutor Carlos Augusto Pereira Guimarães, Vice-Presidente do Estado de S. Paulo, em execercio,
   

 Usando da faculdade que lhe confere a Constituição do Estado de S. Paulo e em face da lei n. 1.386, de 7 de Novembro de 1913,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda, um credito
especial de seis contos de réis (6:000$000)para pagamento dos
vencimentos a que tem direito o dr. João Ber- nardino Cesar Gonzaga,
ex-juiz de direito da comarca de Tietê, á razão de 500$000 mensaes, a
contar de 1.º de Janeiro a 31 de Dezembro do corrente anno.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em l4 de Novembro de 1913. 
 

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES.
   

 Raphael de Abreu Sampaio Vidal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2441B-14.11.1913.html