# Resolução da Alesp nº 832, de 22/10/2003

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a fase de Pauta do Projeto de Lei n.º 734, de 2003, que trata do Plano Plurianual para o período de 2004-2007.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 832, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003

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 (Projeto de Resolução nº 37, de 2003)

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 Dispõe sobre a fase de Pauta do Projeto de Lei n.º 734, de 2003, que trata do Plano Plurianual para o período de 2004-2007.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "j" do inciso II do artigo 14 da XI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Para os fins do disposto no § 2º do artigo 246, do Regimento Interno consolidado, a partir da data da promulgação desta Resolução, será reaberta a Pauta para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 734, de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004-2007.
   

**Parágrafo único -** 
 O projeto, referido no “caput”, figurará em Pauta até 30 de outubro de 2003 e, após, as Comissões de Economia e Planejamento e Finanças e Orçamento terão, cada uma, prazo de 20 dias para emitir parecer.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de outubro de 2003.
   

**a)** 
 SIDNEY BERALDO - Presidente
   

**a)** 
 Emidio de Souza - 1º Secretário
   

**a)** 
 José Caldini Crespo - 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2003/resolucao.alesp-832-22.10.2003.html