# Lei nº 97, de 27/02/1948

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Considera de utilidade pública a Associação dos Oficiais Reformados e da Reserva da Fôrça Pública do Estado de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 97, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1948
 

 Considera de utilidade
pública a Associação dos Oficiais Reformados e da
Reserva da Força Publica do Estado de São Paulo.
   

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Art. 1.º** 
 - E considerada de utilidade pública a
Associação dos Oficiais Reformados e a Reserva da
Fôrça Pública do Estado de São Paulo.
   

**Art. 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 1948.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Publicada na Diretoria Geral da aSecretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 27 de fevereiro de 1948.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1948/lei-97-27.02.1948.html