# Decreto nº 24.734, de 08/07/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DA AO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE PIRAJUÍ O NOME DE "COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DR. ALFREDO PUJOL"

## Texto Completo
DECRETO N. 24.734, DE 8 DE JULHO DE 1955
   

 Dá ao Colégio
Estadual e Escola Normal de Pirajuí o nome de "Colégio Estadual
e Escola Normal Dr. Alfredo Pujol".
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e,
   

 Considerando que o Colégio Estadual e Escola Normal de Pirajuí,
nêste Estado, por ato lavrado em 26 de novembro de 1938, recebeu a
denominação de "Dr Adhemar de Barros", infringente do que
ficou posteriormente disposto na Consolidação das Leis do
Ensino ( Decreto 17.698, de 17 de novembro de 1947) sôbre nomes a serem
atribuídos às casas de educação e ensino;
   

 Considerando que o restabelecimento das normas legais, em tôda
sua plenitude, é uma decisão inflexivel desta
administração, consoante faz certo a
Resolução n. 443, de 25 de março de 1955, sôbre
êste mesmo objeto,
   

 Considerando que entre os grandes vultos da história do ensino
paulista dignos de honrarem, com a sua presença, os
estabelecimentos oficiais, e ainda não lembrados para homenagem
semelhante destaca-se o do eminente brasileiro Dr. Alfredo Pujol,
Secretário da Educação de São Paulo no
período 1895-1896, então Secretaria de Estado dos
Negócios do Interior e Instrução Pública.
   

 Considerando que no decurso de sua brilhante
administração e notável homem público, entre
outros importantes trabalhos, deu inicio à
organização da colônia agrícola para dementes no
Juqueri, planejou e executou o saneamento de Santos e do Interior,
instalou no Caetano de Campos a primeira escola modêlo complementar do
Estado, e o Jardim da Infância, ampliou os cursos da Escola
Politécnica, iniciou as obras da Escola Agrícola de Piracicaba,
instalou no edifício do Ipiranga, comemorativo da Independência, o
Museu do Estado, inaugurou a Biblioteca Pública, defendeu o
princípio de maior autonomia aos municípios paulistas e deu, numa
jornada fecunda e admirável de dedicação à
causa pública, memorável exemplo de formação
democrática e desinterêsse pessoal:
   

 Considerando que o Dr. Alfredo Pujol, a par disto, foi ainda um dos
mais extraordinários intelectuais da primeira escola de
estadistas da República, escritor, jornalista, tribuno e jurista do mais
alto merecimento,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica denominado para todos os efeitos legais
"Colegio Estadual e Escola Normal Dr. Alfredo Pujol", o estabelecimento
de ensino secundário e normal de Pirajuí, até aqui
denominado "Colégio Estadual e Escola Normal Dr. Adhemar de
Barros"
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de Julho de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carolina Ribeiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de julho de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24734-08.07.1955.html