# Decreto nº 24.071, de 29/12/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, PARA O EXERCÍCIO DE 1955

## Texto Completo
DECRETO N. 24.071, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1954
 
  

  

 Aprova o Orçamento do Instituto de Pesquisas 
 
*Tecnológicas para o exercício*

 de 1955
 
  

  

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 Decreta:
 

  

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam orçadas e fixadas para o exercício de 1955,
respectivamente, as seguintes receitas e despesas, para o Instituto de
Pesquisas Tecnológicas, nos têrmos do parágrafo 4.º
do artigo 1.º do Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A receita e a despesa constantes do artigo anterior,
obedecerão à discriminação anexa a êste decreto.
 
  

**Artigo 3.º** 
 -
Êste decreto entrará em vigor em 1.° de janeiro de 1955,
revogadas as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de dezembro de 1954.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 Sebastião Paes de Almeida
 
  

 José Romeiro Pereira
 
  

 José de Mello Moraes
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1954.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
 
  

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-24071-29.12.1954.html