# Decreto nº 40.070, de 02/05/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Passa a denominar-se "Pedro Pimentel"  a Casa da Agricultura de São José do Barreiro

## Texto Completo
DECRETO N. 40.070, DE 2 DE MAIO DE 1995
   

 Dá denominação a Casa da Agricultura de São José do Barreiro
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Pedro Pimentel" a Casa da Agricultura de São José do Barreiro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Antonio Cabrera Mano Filho Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Robson Marinho Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 2 de maio de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40070-02.05.1995.html