# Decreto nº 34.756, de 16/03/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aplica o RTI ao cargo que especifica e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 34.756, DE 16 DE MARÇO DE 1959
   

 Aplica o RTI ao cargo que especifica e dá outras providências.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições e tendo em vista o Parecer a. 66-59, da
C.P.R.T.I., Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O RTI a que se refere a Lei 4.477, de 24 de
dezembro de 1957, passa aplicar-se ao cargo de Diretor-Superintendente,
padrão Z-1, do Quadro Permanente do Hospital das Clinicas da Faculdade
de Medicina de Ribeirão Preto, criado pela 3.274, de 23 de dezembro de
1955, ficando seu atual ocupante, Dr. Paulo Gomes Romeo, submetido
aquêle regime de trabalho.
   

**Artigo 2.º** 
 - O título do funcionário abrangido no artigo
anterior será apostilado pelo Governador e a apostila publicada no
"Diário Oficial".
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente Decreto
correrão pela verba 1/015, do orçamento vigente do Hospital aas
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, que apresenta
nesta data o saldo disponível de Cr$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e
cinco mil cruzeiros).
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno ao Estado de São Paulo, aos 16 de março de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 F. J. Maffei.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios ao Govêrno, aos 16 de março de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34756-16.03.1959.html