# Decreto nº 50.829, de 18/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 50.829, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no
Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Departamento de Águas e
Energia Elétrica, um crédito de NCr$ 635.000.00
(seiscentos e trinta e cinco mil cruzeiros novos), suplementar às
dotações de seu orçamento vigente, abaixo
discriminadas.:
 

          
     
 

**Parágrafo único** 
 -
O valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes do "
 
 superavit"
 
 financeiro apurado em balanços de
exercícios anteriores do mesmo Departamento, de conformidade com o
artigo 43 e seus parágrafos, da Lei n.º 4.320 de 17 de
março de 1964. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretario da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil aos 18 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50829-18.11.1968.html