# Decreto nº 16.478, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria Unidade Escolar

## Texto Completo
DECRETO N. 16.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

  

 Cria Unidades Escolares
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e com fundamento no Artigo 89 da Lei n.
9.717, de 30 de janeiro de 1967,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam criadas, no Município da Capital, no Distrito de Itaquera, 11.ª Delegacia de Ensino, DRECAP-2:
 
  

**I** 
 - a 3.ª Escola Estadual de 1.° Grau do Conjunto Habitacional de Itaquera;
 
  

**II** 
 - a 4.ª Escola Estadual de 1.° Grau do Conjunto Habitacional de Itaquera;
 
  

**II** 
 - a 4.ª Escola Estadual de 1.° Grau do Conjunto Habitacional de Itaquera.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas de que trata o
artigo anterior e fixará o número de 1.ª a 4.ª
séries.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - O Secretário da Educação
fica autorizada a admitir ou designar, conforme o caso o pessoal
técnico e administrativo necessário ao funcionamento das
unidades criadas, nos termos e critérios estabelecidos no
Decreto n. 7.709, de 18 de março de 1976.
 
  

**Artigo 4.** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
 
  

 Calim Eid, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angelica Galiazzi, Diretor da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16478-30.12.1980.html