# Lei nº 7.586, de 05/12/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Renato Nogueira" à Casa da Agricultura de Porangaba, em Porangaba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.586, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991

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 Dá denominação de "Renato Nogueira" à Casa da Agricultura de Porangaba, em Porangaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Renato Nogueira" a Casa da Agricultura de Porangaba, em Porangaba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 José Antonio Barros Munhoz
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7586-05.12.1991.html