# Lei nº 7.272, de 26/10/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA "PAE JACOB", DE RIO CLARO.

## Texto Completo
LEI N. 7.272, DE 26 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Declara de utilidade pública o Centro Espírita "Pae Jacob" de Rio Claro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita "Pae Jacob" de Rio Claro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1962. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO.
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-7272-26.10.1962.html