# Lei nº 6.691, de 15/02/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria de Lourdes Campos Freire Marques" à EEPG do Jardim Santa Terezinha, em Campinas.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.691, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990

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 Dá denominação de "Profª Maria de Lourdes Campos Freire Marques" à EEPG do Jardim Santa Terezinha, em Campinas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria de Lourdes Campos Freire Marques" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Santa Terezinha, em Campinas.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 15 de fevereiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Goldemberg
   

 Secretário da Educação
   

 Claudia Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de fevereiro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6691-15.02.1990.html