# Decreto nº 39.440, de 04/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede reconhecimento à Escola Normal Municipal de Sertãozinho.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.440, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Concede reconhecimento à Escola Normal Municipal de Sertãozinho
 
  

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 70, do Decreto n. 38.026 de 2 de fevereiro de 1961, tendo em
vista o parecer favorável da Comissão de Reconhecimento
de Escolas Normais Municipais e Particulares e a
informação do Senhor Diretor Geral do Departamento de
Educação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a funcionar sob o regime de reconhecimento a Escola Normal Municipal de Sertãozinho.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 4 de dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 4 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39440-04.12.1961.html