# Decreto nº 22.757, de 29/09/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SOROCABA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE SANATÓRIO, DA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

## Texto Completo
DECRETO N. 22.757, DE 29 DE SETEMBRO DE 1955
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de um imóvel situado no distrito,
município e comarca de Sorocaba, necessário à instalação de Sanatório,
da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno e respectivas benfeitorias, todo o mobiliário,
equipamento hospitalar ambulância e utensílios, conforme inventário
anexo ao processo 9:600-53 da Secretaria da Saúde e da Assistência
Social - Divisão do Serviço de Tuberculose - situada no distrito,
município e comarca de Sorocaba, necessária à Instalação de Sanatório
da Divisão do Serviço de Tuberculose, medindo o respectivo terreno
174.014,00 m2., com as confrontações e medidas seguintes: partindo da
estaca n. 4 mais 6 metros e 30 centímetros, na cêrca do valo, segue
margeando a estrada de Rodagem Sorocaba-Itú até a cêrca junto à estaca
n. 15, em uma extensão de 330,60 m., daí limitando com terrenos de
propriedade da "Saira" segue por uma cêrca até encontrar a estaca n. 24
mais 10 metros, no córrego, sobe por êste até a estaca "A", em curva,
numa extensão aproximada de 635,00 m., seguindo em linha reta na
distância de 340,00 m., até o ponto de origem, conforme planta anexa ao
processo acima mencionado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba n. 310.8.80.2 28.280 - Próprios do
Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Paulo Cesar de Azevedo Antunes
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22757-29.09.1953.html