# Decreto nº 12.781, de 28/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 12.781, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978

## 

### 
 Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica concedido auxílio de Cr$ 11.398,000,00 (onze milhões, trezentos e noventa e oito mil cruzeiros) para construção as seguintes instituições assistenciais:
 

  

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital
 
 Cr$
 

 Instituto Fraternal de Laborterapia ................................................................. ... ... ... ..1.000.000,00
   

 Cotia
   

 Associação Comunitária e Esportiva do Jardim Barbacena «ACEJEBAR» ......... ... ... ...500.000,00
 

  

 D.R. 02 - LITORAL
   

 Guarujá
   

 Lar Escola Carinhoso Abrigo, Departamento da «Casa do Caminho»,
 

 com sede em Santos............................................................................................ ... ... .....400.000,00
   

 São Vicente
   

 Fraternidade Cristã Vicentina ........................................................................... ... ... ... ... 250.000,00
 

 D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Campos do Jordão
 

 Obra Social São José........................................................................................................450.000,00
   

 Lorena
   

 Serviço de Obras Sociais (SOS)........................................................................................388.000,00
 

 D.R. 04 - SOROCABA
   

 Apiaí
   

 Lar Fraterno São Vicente de Paulo de Apiaí......................................................................250.000,00
   

 Salto
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto ... ............................................400.000,00
 

 D.R. 05 - CAMPINAS
   

 Caconde
   

 Sociedade de São Vicente de Paulo..................................................................................100.000,00
   

 Jundiaí
   

 Centro Espírita Operários da Verdade................................................................................200.000,00
   

 Santa Bárbara D'Oeste
   

 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - «APAE»...............................................400.000,00
 

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Dumont
   

 Serviço de Obras Sociais S.O.S .........................................................................................500.000,00
   

 Ibaté
   

 Serviço de Obras Sociais de Ibaté - (SOS) ........................................................................400.000,00
   

 Jaboticabal
   

 Fraterno Auxílio Cristão de Nossa Senhora do Carmo ......................................................300.000,00
   

 Vila Vicentina Nossa Senhora Aparecida ...........................................................................450.000,00
   

 Ribeirão Preto
   

 Liga das Senhoras Católicas ..............................................................................................400.000,00
   

 Organização «Vida Nova» ..................................................................................................600.000,00
   

 São Simão
   

 Centro Promocional da Paróquia de São Simão ................................................................500.000,00
 

 D.R.07 - BAURU
   

 Bauru
   

 Sociedade Equipe «Cristo Verdade que Liberia» (CRIVEL) ...............................................500.000,00
   

 Pirajuí
   

 Sociedade Beneficente de Assistência aos Menores de Pirajuí .........................................300.000,00
 

 D.R. 08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
 

 Palmeira D Oeste Cr$
   

 Instituição Beneficente «Lar das Criancas Santa Isabel» ...................................................360.000,00
   

 Nova Granada
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada ............................................700.000,00
 

 D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
 

 Lucélia
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia ........................................................350.000,00
   

 Presidente Venceslau
   

 Associação de Proteção à Infância e a Maternidade de Presidente
   

 Venceslau (AP.1M.) ..............................................................................................................100.000,00
   

 Rancharia
   

 Asilo de São Vicente de Paulo ..............................................................................................300.000,00
   

 Hospital e Maternidade de Rancharia ...................................................................................300.000,00
 

 D.R. 11 - MARÍLIA
 

 Cândido Mota
   

 SPS - Serviço de Promoção Social de Candido Mota ...........................................................300.000,00
   

 Fartura
   

 Organização Social de Auxílio Fraternal «O.S.A.F.» .............................................................300.000,00
   

 Mandur.
   

 Lar São Vicente de Paulo ......................................................................................................100.000,00
   

 Tupã
   

 Associação de Proteção à Infância de Tupã .........................................................................300.000,00
 

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 28 de novembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

  

  

#### 
 Retificação do D.O. de 29-11-78

  

 Artigo 1.º -
   

 D.R.02 - Litoral
   

 Guarujá
   

 onde se lê: Lar Escola Carinhoso Abrigo, Departamento da "Casa do Caminho", com sede em Santos
   

 leia-se: Escola Creche "A Caminho da Luz", Departamento da "Casa do Caminho", com sede em Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12781-28.11.1978.html