# Lei nº 1.998, de 24/05/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Oficializa a "Semana Guiomar Novaes", a ser comemorada, anualmente, no período de 19 a 25 de junho, em São João da Boa Vista.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.998, DE 24 DE MAIO DE 1979

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*(Atualizada até a Lei nº 4.490, de 20 de dezembro de 1984)*

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 (Projeto de Lei nº 506, de 1977, do Deputado Emil Adib Razuk)

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 Oficializa a "Semana Guiomar Novaes", a ser comemorada, anualmente, no período de 19 a 25 de junho, em São João da Boa Vista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica oficializada a "Semana Guiomar Novaes", a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena de setembro, em São João da Boa Vista. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Otávio Celso da Silveira
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Antonio Henrique Cunha Bueno
   

 Secretário Extraordinário da Cultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 1979.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-1998-24.05.1979.html