# Decreto nº 17.703, de 26/11/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.703, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1947
   

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do
artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Serviço de Centros de
Saúde da Capital, do Departamento de Saúde da Secretaria
da Saúde e da Assistência Social, um cargo da carreira de
Médico, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro
Geral, lotado na Repartição do Serviço Civil, da
Secretaria do Govêrno, e ocupado por Manoel Oswaldo Spiritus.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercicio, o funcionário
relotado por este Decreto continuará a ser pago por conta das
dotações correspondentes ao cargo por êle ocupado.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este Decreto será apostilado pelo Secretário da
Saúde e da Assistência Social.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo em 26 de novembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cassiano Ricardo - Respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 26 de novembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17703-26.11.1947.html