# Decreto nº 6.428, de 09/05/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e da Saúde Pública o crédito especial de 319:725$000, para ocorrer a despesa dos ginásios de Araraquara, Itu, Taubaté, Catanduva e Araras durante o corrente ano.

## Texto Completo
DECRETO N. 6.428, DE 9 DE MAIO DE 1934
 

 Abre, no Tesouro do Estado, á Secretaria da Educação e da Saude Publica o credito especial de
319:723$000, para ocorrer a despesa dos ginasios de Araraquara,
Itú, Taubaté, Catanduva e Araras durante o corrente ano.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe confere
o decreto federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930; e
   

 considerando que o decreto n. 6.316, de 26 de fevereiro do corrente
ano. que criou os ginásios oficiais de Araraquara, Itú.
Taubaté, Catanduva e Araras, autoriza pelo artigo 8.o a abertura
dos créditos necessários para a sua
execução;
   

 considerando que a despesa com a criação desses
estabelecimentos é de 719:725$000 no corrente ano, e para a qual
já existe a verba do 400.000$000, consignada no orçamento
vigente;
   

 considerando finalmente que se torna necessária a abertura de
credito especial para ocorrer á diferença de 319:725$000
entre a despesa e a verba orçamentaria referida, o que
não constitue aumento de despesa para o Estado, pelo fato das
taxas arrecadadas cobrirem perfeitamente essa diferença;
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Tesouro do Estado, á
Secretaria da Educação e da. Saúde Publica, um
credito especial da importância de trezentos e dezenove contos,
setecentos e vinte e cinco mil réis (319:725$000), para ocorrer
a despesas dos Ginásios do Estado de Araraquara, Itú,
Taubaté, Catanduva e Araras, durante o corrente exercicio.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de maio de
1934.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Christiano Altenfelder Silva
   

 Francisco Alvae Santos Filho.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saúde Pu-
blica, aos 9 de maio de 1934.
   

 O Diretor Geral.
   

 A. Meirelles Reis Filho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6428-09.05.1934.html