# Decreto nº 26.392, de 05/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.392, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$ 5.994.500,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e quatro mil e
quinhentos cruzados) para construção às seguintes
instituições assistenciais: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução
do disposto neste decreto correrá através do
código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica
4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios
e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz,  Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1986.
 

 DECRETO N. 26.392, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 6-12-86
   

 Artigo 1.º -
   

 Do inciso I ao III leia-se como segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26392-05.12.1986.html