# Lei nº 10.323, de 10/06/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Sagrado Coração de Jesus" à EEPG Buraco do Cazuza, em Diadema.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.323, DE 10 DE JUNHO DE 1999

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 Dá denominação de "Sagrado Coração de Jesus" à EEPG Buraco do Cazuza, em Diadema.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Sagrado Coração de Jesus" a Escola Estadual de 1.° Grau Buraco do Cazuza, em Diadema.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de junho de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva, Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de junho de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10323-10.06.1999.html