# Lei nº 15.689, de 28/01/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Torna permanente o programa de prevenção e combate ao câncer de mama denominado "Mulheres de Peito"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.689, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 908/14, do Deputado Orlando Morando - PSDB)

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 Torna permanente o programa de prevenção e combate ao câncer de mama denominado "Mulheres de Peito"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 O programa de prevenção e combate ao câncer de mama denominado “Mulheres de Peito”, criado e mantido pelo Governo do Estado, passa a ter caráter permanente e atuará conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria da Saúde.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de janeiro de 2015.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 David Everson Uip
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de janeiro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-15689-28.01.2015.html