# Decreto nº 43.531, de 09/10/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.531, DE 9 DE OUTUBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas
de Capital* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO,Vice-Governador, no exercício do cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 315.000,00 (Trezentos e
quinze mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da
Cultura, observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1
em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo
artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso
III, do § 1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.° 4.320,
de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica
alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo
5.°, do Decreto n.° 42.779, de 31 de Dezembro de 1997, de
conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1998
   

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia
e Planejamento
   

 Fernando Leça, Secretário-Chefe da
Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de
outubro de 1998.
 

**DECRETO
N. 43.531, DE 9 DE OUTUBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Cultura, visando ao atendimento de Despesas
de Capital* 

 Retificação
do D.O. de 10-10-98
   

 Na Tabela 1, Suplementação,
leia-se como segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43531-09.10.1998.html