# Decreto de 16/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
 

  

  

 Dispõe sôbre a aplicação de RDIDP à função docente que especifica
 
  

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o
Parecer favrável da C.P.R.T.I.,
   

  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - O Regime de
Dedicação Integral à Docência e à
Pesquisa (RDIDP) a que se refere a lei n. 8.474, de 4-12-64, passa a
aplicar-se à seguinte função docente da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio
Prêto:
   

 Instrutor junto ao Departamento de Psicologia e Psicologia Educacional,
a ser exercida pelo sr. Miguel Augusto (Processo 91-70 - FFCLSJRP -
Parecer CPRTI n. 683-70).
   

 Artigo 2.º
 
 - O servidor
mencionado no artigo anterior ingressa no RDIDP a título
precário e em estágio de experimentação.
   

 Artigo 3.º
 
 - As despesas
decorrentes com a execução dêste decreto
correrão pelas verbas próprias do orçamento
vigente.
   

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 dedezembro de 1970
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle - Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.
   

 DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre a aplicação de RDIDP à função docente que especifica
 
  

 Retificação
 
  

  

 Onde se lê: 'Artigo 7.° -
 
  

 Instrutor junto ao Departamento de Psicologia e Psicologia Educacional,
a ser exercida pelo sr. Miguel Augusto (processo 91-74-FFCLRC - Parecer
CPRTI n. 683-70)
 
  

 Leia-se: 'Artigo 1.° -
 
  

 Instrutor junto ao Departamento de Psicologia e Psicologia Educacional,
a ser exercida pelo sr. Miguel Augusto (Processo 91-70-FFCLRC - Parecer
CPRTI n. 683-70)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0K-16.12.1970.html