# Lei nº 13.119, de 03/07/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual do Ostomizado".

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.119, DE 03 DE JULHO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 1502, de 2007, dos Deputados Rodolfo Costa e Silva - PSDB e Fernando Capez - PSDB)

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 Institui o "Dia Estadual do Ostomizado".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Ostomizado”, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de novembro.
   

**Parágrafo único -** 
 A data de que trata esta lei fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2008.
   

**a)** 
 VAZ DE LIMA - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 2008.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13119-03.07.2008.html