# Decreto nº 5.820, de 26/01/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas, relativa ao ano de 1931, das linhas pertencentes à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas, segundo o decreto n.° 3.992, de 14 de janeiro de 1926.

## Texto Completo
DECRETO N. 5.820, DE 26 DE JANEIRO DE 1933
   

 Aprova a tomada de contas,
relativa ao ano de 1931, das linhas pertencentes á Companhia
Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas, segundo o decreto n.°
3.992, de 14 de janeiro de 1926.
   

 O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO
CASTILHO DE LIMA, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
atendendo ao que lhe representou o Diretor Geral, respondendo pelo
expediente da Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas e em execução do artigo 23 da lei
n.° 30, de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns.
1.759, de 4 de agosto de 1909; 2.929, de 28 de maio de 1918, e 4 969, de
15 de abril de 1931.
   

 Decreta:
   

  

 Fica approvado, nas folhas que com este baixam assinadas pelo Diretor
Geral, respondendo pelo expediente da Secretaria de Estado dos Negocios
da Viação e Obras Publicas, o resultado da tomada de
contas de construção e de trafego, relativa. ao ano de
1931, das vias ferreas, pertencentes á Companhia Mogiana de
Estradas de Ferro e unificadas segundo o decreto n.º 3.992, de 14
de janeiro de 1926.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 26 de janeiro de 1933.
   

  

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
   

 Luiz Silveira
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 26 de janeiro de 1933.
   

  

 Mario da Veiga
   

 Oficial Maior do Expediente
 

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 5.820, DE JANEIRO DE 1933
 

 COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO
 

 Tomada de contas relativas ao anno de 1931
 

  

 I - CONTA DE CONSTRUCÇÃO
 

 LINHAS DE CONCESSÃO ESTADUAL - TRONCO E RAMAIS
 

  

 I - CONTA DE CONSTRUCÇÃO 
 

 LINHAS DE CONCESSÃO FEDERAL
 
  

 Igarapava a Uberaba, Rio Grande e Caldas, Catalão, Tuiuti a Passos e Guaxupé a Biguatinga
 
  

  

  

  

 LINHA DE CONCESSÃO MINEIRA - GUAXUPE
 
  

  

  

  

 RESUMO DA CONTA DE CAPITAL
   

 Capital
em 31 de dezembro de 1931 das linhas pertencentes á Companhia
Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas pelo Decreto n. 3992, de 14 de
janeiro de 1926
 
  

  

  

  

 II - CONTA DE TRAFEGO
 
  

 LINHAS DE CONCESSÃO ESTADUAL - TRONCO E RAMAIS
 
  

 Receita (1)
 

  

  

  

 II - CONTA DE TRAFEGO
 
  

  

 LINHAS DE CONCESSÃO FEDERAL
 
  

  

 Receita (1)
   

  

  

  

 II - CONTA DE TRAFEGO
 
  

  

 Linha de concessão mineira - Guaxupé
   

  

 Receita (1)
   

  

  

  

  

  

 RESUMO GERAL DA APURAÇÃO DA CONTA DE TRAFEGO
   

  

  

  

 IMPORTANCIAS ARRECADADAS PARA TERCEIROS
   

  

  

  

 FUNDO  INSTITUIDO SEGUNDO O DECRETO N. 4.202, DE  10 DE MARÇO DE 1927
   

  

 Linha de concessão estadual
   

  

  

  

  

  

 (1)
 
 - Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909, artigo 15.
 
  

 (2)
 
 - Idem, idem, artigo 21.
   

 (3)
 
 - Idem, idem, artigo 22.
   

 (4)
 
 - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, artigo 23, § 3.º.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 26 de janeiro de 1933.
   

  

 Luiz Silveira, Respondendo pelo Expediente da Secretaria.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5820-26.01.1933.html