# Resolução da Alesp nº 377, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LOUVEIRA, município de Vinhedo, comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 377, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de LOUVEIRA, município de Vinhedo, comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Louveira (município de Vinhedo e comarca de Jundiaí), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Vinhedo: Começa no espigão entre as águas dos rios Jundiaí e Capivari, no ponto de cruzamento com o contraforte entre o ribeirão do Moinho, à esquerda, e o córrego do Sapezal, à direita; segue por este contraforte em demanda da foz do córrego do Sapezal no rio Capivari, segue pelo contraforte fronteiro até o divisor entre o rio Capivari e a água do Buracão; continua por este divisor em demanda da foz da água do Buracão, na água do Barreiro, pela qual sobe até sua cabeceira; segue pela serra do Jardim até cruzar com o espigão Capivari - Atibaia.
   

**2 -** 
 Com o município de Itatiba: Começa no espigão Capivari - Atibaia, no ponto de cruzamento com a serra do Jardim; segue pelo espigão Jundiaí - Atibaia até cruzar com o contraforte da margem esqeurda do córrego do Engenho Seco.
   

**3 -** 
 Com o município de Jundiaí: Começa no divisor entre as águas dos rios Jundiaí e Atibaia, no entroncamento com o contraforte da margem esquerda do córrego Engenho-Seco; segue pelo referido contraforte entre as águas do córrego de Ernesto Ganda e córrego Engenho Seco, até a foz do córrego de Ernesto Ganda no rio Capivari; segue pelo contraforte fronteiro até o divisor Capivari-Traviú; continua por este divisor em demanda da foz do córrego Traviú, no córrego Sapezal; segue pelo contraforte fronteiro até o espigão entre as águas dos rios Capivari e Jundiaí; continua por este espigão até cruzar com o contraforte entre o ribeirão do Moinho e o rio Capivari, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-377-30.10.1963.html