# Lei nº 9.412, de 26/11/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "José Barbanti Netto" à via de acesso que liga Araraquara à Rodovia Antonio Machado Santana - SP 255, km 75,85.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.412, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996

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 Dá denominação de "José Barbanti Netto" à via de acesso que liga Araraquara à Rodovia Antonio Machado Santana - SP 255, km 75,85.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º Passa a denominar-se "José Barbanti Netto" a via de acesso que liga o Município de Araraquara com a Rodovia "Antonio Machado Santana" (SP-255), Km 75,85,
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9412-26.11.1996.html