# Decreto nº 44.375, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba

## Texto Completo
DECRETO N. 44.375, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto, na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Piracicaba, um crédito de Cr$ 10.000.000 (dez
milhões de cruzeiros), suplementar à seguinte
dotação do seu orçamento vigente: 
 

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes da verba
344 - 8.31.4 - 493 - 17 para instalações iniciais ou
complementares das Instituições Oficiais do Ensino
Superior, isoladas ou não, do respectivo sistema estadual, do
orçamento do Estado.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44375-30.12.1964.html