# Decreto nº 10.638, de 25/10/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs.  000$000,da alínea "F" para REFORÇO da alínea "E", ambas da verba 308, § 63, consignação n. 1, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 10.638, DE 25 DE OUTUBRO DE 1939
 

 Transfere a importância de
rs.  000$000,da alínea "F" para REFORÇO da
alínea "E", ambas bas da verba 308, § 63,
consignação n. 1, do orçamento vigente.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS,Interventor Federal Federal no Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo** 
 1.º - Fica transferida a importância de rs.
1:000$000 (um conto de réis) da alínea "F" -
AUTOMÓVEIS E OUTROS VEÍCULOS - para REFORÇO da
alínea "E" - MÓVEIS E UTENSÍLIOS - ambas da verba
n. 308, § 63, consignação n. 1 - MATERIAL PERMANENTE
- do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 25 de outubro de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 José Levy Sobrinho.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Industria e Comércio, aos 25 de outubro de 1939.
   

 Victor de Carvalho,  Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10638-25.10.1939.html