# Decreto nº 13.666, de 16/11/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos do contrato para locação ao Governo do Estado, de um prédio de propriedade do sr. Carlos Belarmino de Almeida Netto, situa do em Taquaritinga, à rua Ruy Barbosa n. 73, para nele funcionar o 2.° Grupo Escolar local.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.666, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1943
 

 Aprova os termos do
contráto para locação ao Governo do Estado, de um
prédio de propriedade do sr. Carlos Belarmino de Almeida Netto,
situa do em Taquaritinga, à rua Ruy Barbosa n. 73, para nele
funcionar o 2.° Grupo Escolar local.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acôrdo com o Decreto n. 5427, de 5 de
março de 1932, resolve aprovar o contráto celebrado na
Secretaria da Educação e Saude Pública, para
locação ao Govêrno do Estado, pelo prazo de cinco
(5) anos, mediante os alugueres de um mil cruzeiros (Cr$ 1.000,00)
mensais, de um prédio situado à rua Ruy Barbosa n. 73, em
Taquaritinga, de propriedade do sr. Carlos Belarmino de Almeida Netto,
para nele funcionar o 2.° Grupo Escolar local.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral respondendo pelo Expediente. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, aos 16 de novembro de 1943.
   

 Orlando Barros, Sub-Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13666-16.11.1943.html