# Decreto nº 12.395, de 03/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova nova tabela de preços de mudas produzidas no Campo de Pesquisas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em Pindamonhangaba

## Texto Completo
DECRETO N. 12.395, DE 3 DE OUTUBRO DE 1978
   

 Aprova nova tabela de
preços de mudas produzidas no Campo de Pesquisas do Departamento
de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em Pindamonhangaba
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o constante dos processos GG - 1.699|78 e DAEE
- 25.999|78,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovada a anexa Tabela de Preços
de mudas produzidas no Campo de Pesquisas do Departamento de
Águas e Energia Elétrica (DAEE), em Pindamonhangaba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

 TABELA ANEXA AO DECRETO N. 12.395, DE 3 DE OUTUBRO DE 1978
 

  

 a)
 
 - Mudas de Plantas Frutiferas em Geral
   

  

**II** 
 - Plantas frutiferas silvestres não constantes da
relação acima: A mesma tabela de mudas de
arborização e ornamentação (item "b")
   

**III** 
 - Borbulhas ou garfos para enxertia: Todas as
espécies de plantas frutíferas - garfos ou ponteiros -
Cr$ 1,00. 
   

 Borbulhas de citrus para enxertia - Cr$ 0,30
   

**IV** 
 - ESTACAS
   

 a)
 
 Todas as espécies de plantas aromáticas e medicinais - Cr$ 5,00
   

**b)** 
 Estacas para plantio de fruteiras sem raiz: Figueira, macieira, marmeleiro, videira etc., Cr$ 1,00
   

**c)** 
 Estacas enraizadas (qualquer uma), Cr$ 15,00
   

 B)
 
 - Mudas para ornamentação e arborização
   

  

 Mudas em raiz nua (estacas enraizadas) Cr$ 2,00 cada
   

 Até 0,50 m Cr$ 20,00
   

 Palmeiras:
   

 acima de 0,50 m Cr$ 50,00
   

 C)
 
 Mudas para reflorestamento (altura até 30 cm)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12395-03.10.1978.html