# Lei nº 823, de 03/11/1950

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova denominação ao Parque da Água Branca

## Texto Completo
LEI N. 823, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1950
 

 Dá nova denominação ao Parque da Água Branca.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Parque Dr. Fernando Costa " o
atual "Parque da Água Branca", onde se acha instalada a sede do
Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Edgard Pereira Barretto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1950.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1950/lei-823-03.11.1950.html