# Decreto de 13/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Instituição "Oratório Dom Bosco", de Cachoeira Paulista

## Texto Completo
DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado a Instituição
"Oratório Dom Bosco", de Cachoeira Paulista
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e nos têrmos do
artigo 1.º do Decreto Lei n. 204, de 25 de março de 1970,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GG-2610|70, a
doação à Instituição
"Oratório Dom Bosco", de Cachoeira Paulista ta, de um
veículo usado Perua Volkswagen, 1959, motor B-5.469, classis n.
12754, Pat. 1019, pertencente à Secretaria da Agricultura -
CATI, e declarado excedente pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá o
certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
A doação de que trata êste decreto ficará revogada
se o veículo a que se refere o artigo 1.º não for
retirado dentro de trinta dias.
 

  

**Artigo 4.º** 

 -
O prazo para uso do referido veículo é de um ano, a
partir da publicação dêste decreto, quando a
donatária poderá dispor dêle, sem qualquer
formalidade.
 

  

**Artigo 5.º** 

 - Êste decreto entrará a em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, aos 13 de novembro de 1970.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Paulo da Rocha Camargo - Secretário da Agricultura
 

  

 Carlos Eduardo de Camargo Aranha - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil aos 13 de novembro de 1970
 

  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0W-13.11.1970.html