# Lei nº 13.874, de 15/12/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.874, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 177/09, do Deputado Rogério Nogueira - PDT)

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 Dá denominação à Escola Técnica - ETEC que especifica.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Deputado Ary de Camargo Pedroso” a Escola Técnica Estadual de Piracicaba (ETEC), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” (CEETEPS), no Bairro Paulista, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 2009
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Geraldo Alckmin
   

 Secretário de Desenvolvimento
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13874-15.12.2009.html