# Decreto nº 50.180, de 04/11/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: EE COHAB Castro Alves, na Cidade Tiradentes; EE Fazenda da Juta VI, em Sapopemba; EE Jardim Márcia, em Suzano

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.180, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: EE COHAB Castro Alves, na Cidade Tiradentes; EE Fazenda da Juta VI, em Sapopemba; EE Jardim Márcia, em Suzano

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino - Capital e Grande São Paulo, adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
 

 I - na Diretoria de Ensino Região Leste 3, no Distrito de Cidade Tiradentes, no Município de São Paulo, a Escola Estadual COHAB Castro Alves;
 

 II - na Diretoria de Ensino Região Leste 4, no Distrito de Sapopemba, no Município de São Paulo, a Escola Estadual Fazenda da Juta VI;
 

 III - na Diretoria de Ensino Região Suzano, no Município de Suzano, a Escola Estadual Jardim Márcia.
 

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o seu funcionamento, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos nº 38.981, de 1º de agosto de 1994 e nº 40.742, de 29 de março de 1996.
 

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2005.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50180-04.11.2005.html