# Decreto nº 521, de 25/01/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA OS SOLDADOS DA BRIGADA POLICIAL, LUIZ ALEIXO, DEFACIO GIUSEPPE, ANTONIO OLMAS MARTINS, JULIO OLMAS GARCIA, BENEDICTO MARQUES, JUVENTINO FRANCISCO DA CUNHA E JESUS JOSÉ SERRANO DO CRIME DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N. 521, DE 25 DE JANEIRO DE 1898
   

  

 Indulla os soldados da Brigada
Policial, Luiz Aleixo, Defacio Giuseppe, Antonio Olmas Martins, Julio
Olmas Garcia, Benedicto Marques, Juventino Francisco da Cunha e Jesus
José Serrano do crime de deserção.
 

 O Vice-Presidente do Estado, usando da
attribuição conferida pelo § 5.º do artigo 36
da Constituição, resolve indultar as praças da
Brigada Policial Luiz Aleixo, Defacio Giuseppe, Antonio Olmas Martins,
Julio Olmas Garcia, Benedicto Marques, Juventino Francisco da Cunha e
Jesus José Serrano do crime de deserção que
commetteram.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar..
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 de Janeiro de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 José Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-521-25.01.1898.html