# Decreto nº 29.348, de 14/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 29.348, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento da Secretaria de
Ciência e Tecnologia, para repasse a Universidade de São
Paulo - USP, 
   

 visando ao atendimento de Despesas de Capital
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispoe a Lei n. 5.962, de
1.º de dezembro de 1987,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cz$
4.816.637.360,00 (quatro bilhões, oitocentos e dezesseis
milhões, seiscentos e trinta e sete mil, trezentos e sessenta
cruzados) suplementar ao orçamento da Secretaria de
Ciência e Tecnologia, observando-se as classificacoes
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos, a que alude o inciso IV, do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento da
Universidade de São Paulo - UPS, mediante a
suplementação de Cz$ 4.816.637.360,00 (quatro
bilhões, oitocentos e dezesseis milhões, seiscentos e
trinta e sete mil, trezentos e sessenta cruzados) observando-se nas
classificações Institucional, Econômicae e
Funcional-Programática, a discriminação constante
das tabelas 1 e 3, deste Decreto
   

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o inciso
II do § 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de
17
de março de 1964, em decorrência do disposto no artigo
primeiro
   

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentaria da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de
que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 27.984, de 29 de
dezembro de 1987, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13
de outubro de 1988 e revogando o Decreto n. 28.993, de 12 de
outubro de 1988.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1988
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Frederico M Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 14 de dezembro de
1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29348-14.12.1988.html