# Decreto nº 39.501, de 10/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue a EEPG (A) "Cid de Mello Almada"

## Texto Completo
DECRETO N. 39.501, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994
 

 Extingue a EEPG Agrupada Cid de Mello Almada
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e, à vista da exposição de motivos do
Secretário da Educação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica extinta a EEPG Agrupada Cid de Mello
Almada, criada pelo Decreto n.° 31.385, de 11 de abril de 1994,
localizada no Município e Delegacia de Ensino de Itapetininga,
da Divisão Regional de Ensino de Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de
fevereiro de 1994.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Frederico Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de novembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39501-10.11.1994.html