# Decreto nº 268, de 15/11/1894

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1894
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA AS PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA DOS CRIMES DE 1ª E 2ª DESERÇÃO SIMPLES

## Texto Completo
DECRETO
N. 268, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1894
   

 Indulta às praças da força publica dos crimes de
1.° e 2.° deserção simples
   

 O
Presidente do Estado, usando da attribuição conferida
pelo § 5.° do
artigo 36 da Constituição, resolve indultar dos crimes de
1.ª e 2.ª
deserção simples ás praças da força
publica que, voluntariamente, se
apresentarem dentro do prazo de sessenta dias, contados desta data, aos
commandantes respectivos e ás auctoridades do Estado, e bem
assim ás
que, pelos mesmos crimes, se acharem presas, sentenciadas ou a espera
de julgamento. 
   

 O
Secretario dos Negocios da Justiça assim o faça
executar. 
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1894. 
 

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 M. P. de Siqueira Campos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1894/decreto-268-15.11.1894.html