# Decreto nº 16.155, de 19/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe  sobre  abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º,  da  Lei  nº  2.491,  de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.155, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.º, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, objetivando o atendimento
de diversas despesas de custeio,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
à Administração Geral do Estado, um crédito
suplementar de Cr$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhões de
cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática a
seguinte discriminação:
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 Suplementa
   

 21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 8.2.1.1 - Transferências Operacionais ................................76.000.000
   

 Atividade                
                   
            Correntes    
                   
      TOTAL
   

 08.44.205.2.057
   

 Atividades da UNICAMP.................... 76.000.000 ............................76.000.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com recursos de que trata o inciso II, parágrafo 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto no Artigo
1.°, fica suplementado em Cr$ 76.000.000,00 (setenta e seis milhoes
de cruzeiros) o orçamento vigente da Universidade Estadual de
Campinas, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980,
observando-se na Classificação Funcional-Programática, por Categoria Econômica, a seguinte
discriminação:
   

 21.57 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
   

 Suplementa  
   

 Atividades               
                   
     Correntes            
                   
TOTAL
   

 08.44.205.2.002
   

 Hospital de Ensino ........................ 37.000.000 ............................37.000.000
   

 08.44.205.2,003
   

 Administração.................................39.000.000 .............................39.000.000
   

 TOTAL                  
                   
       76.000.000        
                 
   76.000.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Frente ao que dispõe o artigo anterior,
o Discriminativo da Despesa por Subprograma a Nível de Elemento,
obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
   

 21.57 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
   

 Suplementa 08.44.205
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.............39.000.000
   

 3.2.3.1 - Subvenções Sociais..........................37.000.000
   

 TOTAL                  
                   
                   
     76.000.000
   

**Artigo 5.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.067, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 21.57 - Universidade Estadual de Campinas
   

 TOTAL.............................76.000,000
   

 4.ª Quota.........................76.000,000
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16155-19.11.1980.html