# Decreto nº 49.489, de 01/04/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas de Capital

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.489, DE 01 DE ABRIL DE 2005

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 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, visando ao atendimento de Despesas de Capital

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Artigo 7º da
 
 Lei 11.816 de 30 de dezembro de 2004
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica aberto um crédito de R$ 352.460,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, observandose as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
   

**Artigo 2º -** 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o Artigo 7º, § 2º, da
 
 Lei nº 11.816, de 30 de dezembro de 2004
 
 , e de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
   

**Artigo 3º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 6°, do
 
 Decreto n° 49.337, de 13 de janeiro de 2005
 
 , de conformidade com a Tabela 2, anexa.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de abril de 2005
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eduardo Guardia
   

 Secretário da Fazenda
   

 Martus Tavares
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, a 1º de abril de 2005
 

  

  

  

  

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 DECRETO Nº 49.489, DE 1º DE ABRIL DE 2005

 Retificação do D.O. de 2-4-2005
 

  

 Artigo 2º -
   

 No artigo 2º, leia-se: O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49489-01.04.2005.html