# Resolução da Alesp nº 9, de 25/02/1949

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Refere-se ao contrato celebrado entre a Secretaria da Educação e o Sr. João Batista Del Fiol, funções de almoxarife na Escola Industrial  "Sales Gomes", de Tatuí.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 9, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1949

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 Refere-se ao contrato celebrado entre a Secretaria da Educação e o Sr. João Batista Del Fiol, funções de almoxarife na Escola Industrial "Sales Gomes", de Tatuí.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto nos arts. 70, § 1º, da Constituição Estadual, e 27, do
 , tendo em vista o ofício nº G.P. 1.134/48,do Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, resolve reformar a decisão a que se refere o Acórdão de 26 de julho último (Proc. TC - 1962/48), desse Colendo Tribunal, referente ao contrato celebrado entre a Secretaria da Educação e o Sr. João Batista Del Fiol, funções de almoxarifado na Escola Industrial “Sales Gomes” de Tatuí, para determinar que se faça o registro do aludido contrato, para vigorar a partir da data em que o contratado entrar em exercício das funções.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa, aos 25 de fevereiro de 1949.
   

**a)** 
 Lincoln Feliciano, Presidente
   

**a)** 
 Ernesto Pereira Lopes, 1° Secretário
   

**a)** 
 Luiz Augusto de Mattos, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1949/resolucao.alesp-9-25.02.1949.html