# Lei nº 4.817, de 04/11/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado, a alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER à FEPASA - Ferrovia Paulista S/A, áreas de terras situadas no Município de Itapetininga

## Texto Completo
LEI N. 4.817, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
alienar, por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER e à
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., 
   

 áreas de terras situadas no Município
de Itapetininga
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por
doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, três áreas de
terras situadas no Município de Itapetininga, caracterizadas na planta
constante do Processo n.º 72.864/79-PPI, assim descritas e
confrontadas:
   

 Área 1 - Iniciam as divisas no ponto 0 situado na confluência das Ruas
General Carneiro e Professora Sofia Cerqueira; deste ponto seguem pelo
alinhamento e rumo da Rua Professora Sofia Cerqueira até atingir o
Ribeirão do Taboão com os seguintes rumos e distâncias:
   

 0 a 1 = 77º31'00"NW e distância de 57,06 metros
   

 1 a 2 = 74º02'00"NW e distância de 23,34 metros
   

 2 a 3 = 72º11'00"NW e distância de 19,85 metros
   

 3 a 4 = 72º22'00"NW e distância de 20 metros
   

 4 a 5 = 71º34'00"NW e distância de 20,28 metros
   

 5 a 6 = 69º36'00"NW e distância de 20,42 metros
   

 6 a 7 = 75º31'00"NW e distância de 21,71 metros
   

 7 a 8 = 82º45'00"NW e distância de 20,03 metros
   

 8 a 9 = 81º27'00"NW e distância de 17,08 metros
   

 9 a 10 = 35º16'00"SW e distância de 5,68 metros.
   

 Desse ponto 10, que é a margem direita do Ribeirão do Taboão, desce
pelo mesmo até atingir o ponto 11, margem da antiga Estrada de Rodagem
São Paulo-Paraná, atual Rua Prudente de Moraes, numa distância de
aproximadamente 242,40 metros. Do ponto 11 defletem à direita e seguem
pelo alinhamento e alambrado da Rua Prudente de Moraes com os seguintes
rumos e distâncias:
   

 11 a 11-A = 68º03'22"NE e distância de 20,43 metros
   

 11-A a 11-B = 68º12'24"NE e distância de 20,01 metros
   

 11-B a 11-C = 66º05'00"NE e distância de 2,91 metros
   

 11-C a 11-D = 18º20'00"NE e distância de 17,44 metros
   

 11-D a 11-E = 46º17'00"NE e distância de 20,31 metros
   

 11-E a 11-F = 78º54'00"NE e distância de 14,96 metros
   

 11-F a 11-G = 75º30'00"SE e distância de 5,20 metros
   

 11-G a 11-H = 89º60'00"SE e distância de 111,01 metros
   

 Do ponto 11-H defletem à direita e seguem pelo muro com o rumo de
61º37'30"SE e distância de 8,61 metros atingem o ponto 11-I; desse
ponto defletem à direita e seguem pelo alinhamento do muro com o rumo
de 30º25'09"SE e distância de 7,90 metros atingem o ponto 12, situado
na Rua General Carneiro; desse ponto seguem pelo alinhamento predial e
muro da Rua General Carneiro com os seguintes rumos e distâncias:
   

 12 a 13 = 13º22'06"SW e distância de 8,65 metros
   

 13 a 14 = 12º44'31"SW e distância de 20,04 metros
   

 14 a 15 = 12º44'31"SW e distância de 20,04 metros
   

 15 a 16 = 12º44'31"SW e distância de 20,04 metros
   

 16 a 17 = 12º44'31"SW e distância de 20,04 metros
   

 17 a 18 = 12º44'31"SW e distância de 20,04 metros
   

 18 a 19 = 13º53'4l"SW e distância de 20,03 metros
   

 19 a 20 = 13º01'43"SW e distância de 20,05 metros
   

 20 a 21 = 13º09'04"SW e distância de 20,04 metros
   

 21 a 22 = 13º14'26"SW e distância de 20,04 metros
   

 22 a 23 = 12º45'30"SW e distância de 20,06 metros
   

 23 a 24 = 13º55'00"SW e distância de 20,04 metros
   

 24 a 25 = 14º00'06"SW e distância de 10,25 metros.
   

 Do ponto 25 defletem à direita e seguem com o rumo de 03º54'43"SW e
distância de 4,06 metros atingem o ponto 0 que foi o início da presente
descrição, perfazendo a área de 55.243,98
 

 m²
 

 (cinquenta e cinco mil,
duzentos e quarenta e três metros quadrados e noventa e oito decímetros
quadrados). 
   

 Área 2 -
 

 lniciam as divisas no ponto A-0 junto a cerca da Faixa de
Domínio da FEPASA, que se situa a 24,50 metros da ponte sobre o
Ribeirão do Taboão, em sua margem direita, e seguindo em direção água
abaixo, na distância de 162 metros atingem o ponto A-1, onde faz barra
com o Ribeirão da Serra, e subindo por este em sua margem esquerda, na
distância de 106 metros atingem o ponto A-2; desse ponto defletem à
direita e seguem com os seguintes rumos e distâncias:
   

 A-2 a A-3 = 23º20'06"SE e distância de 28,38 metros
   

 A-3 a A-4 = 25º03'21"SE e distância de 20,33 metros
   

 A-4 a A-5 = 22º35'30"SE e distância de 19,99 metros
   

 A-5 a A-6 = 21º16'50"SE e distância de 19,81 metros
   

 A-6 a A-7 = 36º45'30"SE e distância de 16,96 metros
   

 A-7 a A-8 = 47º16'51"SE e distância de 20,09 metros
   

 A-8 a A-9 = 39º15'11"SE e distância de 10,30 metros, sendo que do ponto
A-2 ao ponto A-9 confrontam com o Jardim Daisy; do ponto A-9 situado na
cerca da Faixa de Domínio da FEPASA, defletem à direita e seguem pela
referida cerca da Faixa de Domínio da FEPASA com os seguintes rumos e
distâncias:
   

 A- 9 a A-10 = 46º27'51"SW e distância de 20,25 metros
   

 A-10 a A-11 = 48º21'09"SW e distância de 20,06 metros
   

 A-11 a A-12 = 45º47'00"SW e distância de 20,05 metros
   

 A-12 a A-13 = 47ºll'39"SW e distância de 20,05 metros
   

 A-13 a A-14 = 47º25'18"SW e distância de 20,05 metros
   

 A-14 a A-15 = 59º26'28"SW e distância de 20,52 metros
   

 A-15 a A-16 = 62º26'00"SW e distância de 16,65 metros
   

 A-16 a A-17 = 65º02'46"SW e distância de 20,14 metros
   

 A-17 a A-18 = 73º39'00"SW e distância de 11,38 metros, daí defletem à
direita com o rumo de 86º30'00"NW e distância de 9,40 metros atingem o
ponto A-0 que foi o início da presente descrição perfazendo a área de
20.312,55m² (vinte mil, trezentos e doze metros quadrados e cinquenta e
cinco decímetros quadrados).
   

 Área 3 -
 

 lniciam as divisas no ponto A que dista 9,50 metros e rumo de
01º04'00"SW do ponto B-18, situado na cerca da Faixa de Domínio da
FEPASA; do ponto A seguem com o rumo de 87º51'00"SE e distância de
93,43 metros atingem o ponto B situado na Rua General Carneiro, sendo
que do ponto B-18 ao ponto B confrontam com o Jardim Daisy; do ponto B
defletem à direita e seguem pelo alinhamento predial da Rua General
Carneiro com o rumo de 00º50'00"SW e distância de 86,50 metros atingem
o ponto C, situado na confluência da Rua General Carneiro, com a antiga
Estrada de Rodagem São Paulo-Paraná hoje Rua Prudente de Moraes; do
ponto C defletem à direita e seguem pela antiga Estrada de Rodagem São
Paulo-Paraná hoje Rua Prudente de Moraes com os seguintes rumos e
distâncias:
   

 C a D = 84º08'00"NW e distância de 42,80 metros
   

 D a E = 87º26'00"NW e distância de 40,06 metros, do ponto E defletem à
esquerda e seguem com o rumo de 01º04'00"SW e distância de 6,50 metros
atingem o ponto B-0; desse ponto defletem à direita e seguem pelo
alinhamento predial da antiga Estrada de Rodagem São Paulo-Paraná,
atual Rua Prudente de Moraes com os seguintes rumos e distâncias:
   

 B - 0 a B - 1 = 88º45'00"SW e distância de 42 metros
   

 B - 1 a B - 2 = 85º43'00"SW e distância de 17,95 metros
   

 B - 2 a B - 3 = 79º46'00"SW e distância de 20,13 metros
   

 B - 3 a B - 4 = 71º35'30"SW e distância de 18,37 metros
   

 B - 4 a B - 5 = 69º35'42"SWe distância de 20,11 metros
   

 B - 5 a B - 6 = 66º18'15"SW e distância de 20,52 metros
   

 B - 6 a B - 7 = 61 º30'00"SW e distância de 12,30 metros.
   

 O ponto B - 7 situa-se na margem direita do Ribeirão do Taboão e
descendo por este com o rumo de 25º30'00"NW e distância de 5,50 metros
atingem o ponto B-8, situado junto à cerca da Faixa de Domínio da
FEPASA; do ponto B-8 defletem à direita e seguem com os seguintes rumos
e distâncias:
   

 B - 8 a B - 9 = 43º07'15"NE e distância de 12,50 metros
   

 B - 9 a B - 10 = 43º07'15"NE e distância de 23,40 metros
   

 B - 10 a B - 11 = 57º21'26"NE e distância de 20,07 metros
   

 B - ll a B - 12 = 51º49'20"NEe distância de 22,02 metros
   

 B - 12 a B - 13 = 52º37'06"NE e distância de 20,14 metros
   

 B - 13 a B - 14 = 50º37'33"NE e distância de 20,09 metros
   

 B - l4 a B - 15 = 47º11'39"NE e distância de 20,05 metros
   

 B - 15 a B - l6 = 46º 19'06"NE e distância de 20,05 metros
   

 B - 16 a B - 17 = 48º03'09"NE e distância de 20,06 metros
   

 B - 17 a B - 18 = 45º37'48"NE e distância de 19,87 metros, sendo que do
ponto B-8 ao ponto B-18 confronta com a área 5, pela cerca da Faixa de
Domínio da FEPASA; do ponto B-18
 

 defletem à direita e seguem com o rumo
de 01º04'00"SW e distância de 9,50 metros atingem o ponto A que foi o
início da presente descrição, perfazendo a área de 13.809,53m² (treze
mil, oitocentos e nove metros quadrados e cinqüenta e três decimetros
quadrados).
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por
doação, à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., uma área de terras situada
no Município de Itapetininga, caracterizada na planta constante do
Processo n.º 72.864/79-PPI, assim descrita e confrontada:
   

 iniciam as divisas no ponto A-0 junto à cerca da Faixa de Domínio da
Ferrovia Paulista S.A., que se situa a 24,50 metros da ponte da
Ferrovia, sobre o Ribeirão Taboão, em sua margem direita e, seguindo
água acima depois da ponte na distância de 23 metros atinge o ponto
B-8, situado junto a cerca da Faixa de Domínio e canto da divisa da
área 3 a ser transferida ao D.E.R., desse ponto defletem à esquerda e
seguem com os seguintes rumos e distâncias:
   

 B - 8 a B - 9 = 43º07'15 "NE e distância de 12,50 metros
   

 B - 9 a B -10 = 43º07'15"NE e distância de 23,40 metros
   

 B - 10 a B - 11 = 57º21'26"NE e distância de 20,07 metros
   

 B - 11 a B - 12 = 51º49'20"NE e distância de 22,02 metros
   

 B - 12 a B - 13 = 52º37'06 "NE e distância de 20,14 metros
   

 B - 13 a B - 14 = 50º37'33"NE e distância de 20,09 metros
   

 B - l4 a B - 15 = 47º 11 '39"NE e distância de 20,05 metros
   

 B - 15 a B - 16 = 46º19'06"NE e distância de 20,05 metros
   

 B - 16 a B - 17 = 48º03'09"NE e distância de 20,06 metros
   

 B - 17 a B - 18 = 45º37'48"NE e distância de 19,87 metros
   

 B - 18 a B - 19 = 78º13'30"NE e distância de 7,13 metros
   

 B - 19 a B - 20 = 51º39'53"NW e distância de 15,77 metros
   

 B - 20 a A - 9 = 39º15'11"NW e distância de 10 metros, sendo que do
ponto B - 18 ao ponto A-9 dividem com o Jardim Daisy; do ponto A-9
defletem à esquerda e seguem com seguintes rumos e distâncias:
   

 A - 9 a A - 10 = 46º27'51"SW e distância de 20,25 metros
   

 A - 10 a A - 11 = 48º21'09"SWe distância de 20,06 metros
   

 A - 11 a A - 12 = 45º47'00"SW e distância de 20,05 metros
   

 A - 12 a A - 13 = 47º11'39"SW e distância de 20,05 metros
   

 A - 13 a A - 14 = 47º25'18"SW e distância de 20,05 metros
   

 A - 14 a A - 15 = 59º26'28"SW e distância de 20,52 metros
   

 A - 15 a A - 16 = 62º26'00"SW e distância de 16,65 metros
   

 A - 16 a A - 17 = 65º02'46"SW e distância de 20,14 metros
   

 A - 17 a A - 18 = 73º39'00"SW e distância de 11,38 metros; do ponto
A-18 defletem à direita e seguem com o rumo de 86º30"00"NW e distância
de 9,40 merros atingem o ponto A-0, que foi o início da presente
descrição, perfazendo a área total de 4.236,96
 

 m²
 

 (quatro mil, duzentos
e trinta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros
quadrados).
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4817-04.11.1985.html