# Decreto nº 4.148, de 06/08/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 2076, de 1º de agosto de 1973 que declarou de utilidade público, para fins de desapropriação, uma área de terra localizada no Município e Comarca de São Bernardo do Campo

## Texto Completo
DECRETO N. 4.148, DE 6 DE AGOSTO DE 1974
   

 Revoga o Decreto n. 2.076, de
1.° de agosto de 1973, que declarou de utilidade pública
para fins de desapropriação uma área de terra
localizada no
   

 Município e Comarca de São Bernardo do Campo
   

 LAUDO NATEL, GOVENADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
nos termos do Artigo 34, inciso XXILI, da
Constituição do Estado, com redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, da 30 de outubro de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto n. 2.076, de
1.° de agosto de 1973, que declarou de utilidade pública uma
área de terra com 980,00 m² (novecentos e oitenta metros
quadrados), localizada no município e comarca de São
Bernardo do Campo, situada entre as estacas 559+18,70 e 570+12,70
(quinhentos e cinquenta e nove mais dezoito metros e setenta
centímetros a quinhentos e setenta mais doze metros e setenta
centímetros) da Marginal Direita da "Via Anchieta", em face das
modificações técnicas do projeto original.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de agosto de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de agosto de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4148-06.08.1974.html