# Decreto nº 5.551, de 24/06/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA O ARRENDAMENTO DE DOIS PRÉDIOS EM ITANHAÉM, DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO JOÃO VIANNA BITTENCOURT

## Texto Completo
DECRETO N. 5.551, DE 24 DE JUNHO DE l932
   

 Aprova os termos do contrato para
o arrendamento de dois predis em Itanhaen, de propriedade do
cidadão João Vianna Bitencourt.
   

 O CIDADÃO PEDRO DE TOLEDO,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, de acordo com o
disposto no Decreto n.° 5.427, de 5 de março de 1932,
resolve aprovar o contrato celebrado na Secretaria de Estado da
Educação e da Saude Publica para o arrendamento, por
cinco anos, de dois predios de propriedade do cidadão
João Vianna Bittencourt, situados â. Praça dr.
Carlos Botelho, em Itanhaen, onde estão instaladas as escolas
reunidas locais, e destinados á continuação do
funcionamento desse estabelecimento de ensino. Palacio do Governo do
Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO, J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, aos 24 de junho de 1932.
   

  

 A . Meirelles Reis Filho, Diretor Geral,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5551-24.06.1932.html