# Decreto nº 7.903, de 09/10/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre à Secretaria da Viação e Obras Públicas o crédito de 3.540:000$000, suplementar a diversas verbas consignadas no orçamento vigente à Diretoria de Obras Públicas.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.903, DE 9 DE OUTUBRO DE 1936
 
  

  

 Abre
á Secretaria da Viação e Obras Publicas o credito
de 3.540:000$000, supplementar a diversas verbas consignadas no
orçamento vigente á Directoria de Obras Publicas.
 
  

  

 O
DOUTOR ARMANDO DE SALLES, OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, usando da autorização que lhe confere a lei n.
2.684, de 6 de outubro de 1936, 
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aberto, no Thesouro do Estado, á Secretaria da
Viação e Obras Publicas, um credito da importancia de
tres mil, quinhentos e quarenta contos de réis (3.540:000$000),
supplementar a diversas dotações das tabellas
explicativas baixadas com o decreto n. 7.496, de 31 de dezembro de
1925, sendo:
   

 40:000$000 á letra "g",
sub-consignação 3, consignação 5 da verba
312, § 66, para pagamento de diarias;
   

 200:000$000 á
letra "d" da verba 321, § 68, para pagamento de obras diversas,
inclusivé serviços autorizados em exercicios anteriores;
e
   

 3.300:000$000 á letra a da verba 331, § 71, para a
construcção e melhoramentos de edificios publicos, a
cargo da Directoria de Obras Publicas.
   

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de outubro de 1936.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Ranulpho Pinheiro Lima
   

 Clovis Ribeiro.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 9 de outubro de 1936.
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7903-09.10.1936.html