# Decreto nº 16.014, de 04/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do  artigo 1.º da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.014, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Universidade de São Paulo, a fim de permitir ao Fundo de
Construção da Universidade de São Paulo - FUNDUSP,
a realização da reforma do Museu Republicano
«Convenção de Itu»,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto à
Administração Geral do Estado, um crédito
suplementar de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional, Econômica
e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 4.3.1.1 - Auxílios para Despesas de Capital ............................. 7.000.000
   

 Projeto Correntes              
                   
              Capital    
                   
                 TOTAL
   

 08.44.205.1.056
   

 Projetos da USP ................................................ 7.000.000 ................................. 7.000.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com os recursos referidos no inciso II, § 1.°, do Artigo
43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto nos artigos
antecedentes o orçamento vigente da Universidade de São
Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica
suplementado em CR$ 7.000.000.00 (sete milhões de cruzeiros),
obedecendo a seguinte distribuição:
   

**I** 
 - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica:
   

 21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 Suplementa
   

 Projeto Correntes              
                   
                   
                   
       Capital          
                   
     TOTAL
   

 08.44.205.1.001
   

 Manutenção Prosseguimento de Obras Prioritárias
...................... 7.000.000 ............................ 7.000.000
   

**II** 
 - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nível de Elemento:
   

 21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 Suplementa      08.44.205
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações ................................................ 7.000.000
   

**Artigo 4.º** 
 - fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 21.56 - Universidade de São Paulo
   

 TOTAL ........................................................................ 7.000.000
   

 4.ª Quota .................................................................... 7.000.000
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16014-04.11.1980.html