# Decreto nº 13.106, de 03/12/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o Orçamento Único das Caixas Econômicas do Estado de São Paulo, de 1ª a 10ª classes, para o exercício de 1943

## Texto Completo
DECRETO N. 13.106, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1942
 

 Aprova o Orçamento Único das Caixas Econômias do Estado de
São Paulo, de 1ª a 10ª classes, para o exercicio de
1943.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições e que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

 Artigo
1º
 
 - Fica aprovado de acordo com o estabelecido no artigo,
22,
parágrafo 1º a 3º do Decreto n. 12.519, de 2 de
janeiro de 1942, o anexo Orçamento Único das Caixas
Econômicas do Estado de São Paulo, de primeira a
décima classes, para para o exercicio de 1943.
   

**Artigo 2º** 
 - Revoga-se as disposições em
contrário
   

 Palácio do Governo do Estado
de São Paulo, 3 de dezembro de
1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Coriolano de Góes.
 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 2.2 - VERBA N. 2 - MATERIAL PERMANENTE
 

  

  

  

  

  

 CAIXAS 
ECONÔMICAS DE OITAVA E DÉCIMA CLASSE
 
  

  

 TITULO 
IX
 
  

  

 CAIXAS ECONÔMICAS DE: - ARAÇATUBA - ATIBAIA - AVARÉ - 
BARIRÍ - BATATAIS - BEBEDOURO - BROTAS - CATANDUVA - CASA BRANCA - DESCALVADO - 
DOIS CÓRREGOS - ITAPETININGA - JACAREÍ - LEME - LINS - LORENA - MARILIA - 
PERDENEIRAS - PINDAMONHANGABA - RIBEIRÃO BONITO - RIO PRETO - SANTA CRUZ DO RIO 
PARDO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SÃO ROQUE - SÃO SIMÃO - SERTAÕZINHO - SOCORRO - 
TAMBAÚ - TATUÍ - AMERICANA - ASSIS - BARRA BONITA - CAÇAPAVA - CACHOEIRA - 
CAJURÚ - CRUZEIRO - GARÇA - IBITINGA - IGARAPAVA - ITAJOBÍ - ITAPEVA - ITÁPOLIS 
JARDINÓPOLIS - LARANJAL - MIRRASOL - MONTE ALTO - MONTE MOR - OLIMPIA - ORLÂNDIA 
- OURINHOS - PALMEIRAS - PIRAJUÍ - PIRATININGA - PORTO FELIZ - PRESIDENTE 
PRUDENTE - PROMISSÃO - SANTA RITA - SÃO PEDRO - SÃO MANOEL - SERRA NEGRA - 
TORRINHA - AGUDOS - ALTINÓPOLIS - ANGATUBA - APIAI - ARIRANHA - AVAÍ - BANANAL - 
BARRETOS - BIRIGUI - BOA ESPERANÇA - BACAINA - BERNADINHO DE CAMPOS - CACONDE - 
CAFELANDIA - CAJOBI - CAMPOS DO JORDÃO - CANDIDO MORA - CHAVANTES - CEDRAL - 
CERQUEIRAS CESAR - COLINA - CONCHAS CRAVINHOS - CUNHA - DOURADO - DUARTINA - 
PARITAPUÍ - ITARARÉ - ITATINGA - ITIRAPINA - ITUPERAVA - JACUPIRANGA - LENÇÓIS 
 - LINDOIA - MINEIROS - MOCÓCA - MOGÍ - GUAÇU - MONTE APRAZÍVEL - MONTE AZUL - 
MUNDO NOVO - NAZARÉ - NOVA GRANADA - NOVO HORIZONTE - NUPORANGA - PALMITAL - 
PARAGUASSÚ - PARAIBUNA - PARNAÍBA - PATROCINIO DO SAPUCAÍ - PEDREIRA - 
PEDREGULHO - PENÁPOLIS - PEREIRAS - PIRACAIA - PINDORAMA - PIRANGÍ - POMPÉIA - 
PORTO FERREIRA - POTIRENDABA - PRESIDENTE ALVES - PRESIDENTE BERNADES - 
PRESIDENTE VENCESLAU - PIEDADE - PIRAJÚ - PITANGUEIRAS - QUATÁ - SALTO -  SALTO 
GRANDE- SANTA ADÉLIA - SANTA BRANCA - SANTA BÁRBARA - SANTA ROSA - SANTO 
ANASTÁCIO - SÃO JOAQUIM - SÃOLUIZ DO PARAITINGA - SÃO SEBASTIÃO - SERRA AZUL - 
TABATINGA - TANABÍ - TAPIRATIBA - UCHÔA - UNA - VARGEM GRANDE - VERA CRUZ - 
VIRADOURO - XIRIRICA
   

  

  

  

 O decreto acima, que aprova o
Orçamento Único das caixas Econômicas do
Estado de São Paulo, de 1ª a 10ª classes, para o
exercício de 1943, e
publicado no "Diário Oficial" de 6 do corrente teve as seguintes
incorreções, as quais devem ser retificadas:
 
  

 Página 1 - No segundo quadro do resumo geral, na coluna de
SUPERAVIT PREVISTO, onde se lê: - 109.335,00.
 
  

 Leia-se: - 709.335,00.
 
  

 Página 2 - No corpo do decreto, art. 2.o, onde
se lê:
 
  

 - Revoga-se
 
  

 Leia-se: - Revogam-se.
 
  

 Página 2 - No quadro da
demonstração da despesa
geral,coluna de PESSOAL (Fixo e Variavel), onde se lê:
 
  

 - PESSOAL
 
  

 Leia-se: - PESSOAL.
 
  

 Página 4 - No título IV Caixa
Econômica de Campinas
- Código 222 letra b), onde se lê: - Moveis e
tencílios
 
  

 Leia-se: - Moveis e Utensilios.
 
  

 Página 5 - No TITULO VI Caixas Econômicas
de 5.ª
classe, a importância
total da DESPESA EFETIVA, de Cr$ 2.642.422,50 está colocada na
linha de
SOMA DE TÍTULO VI, quando pertence à SOMA GERAL -
2.042.422,50.
 
  

 Página 5 - No TIUTLO VII (Caixas Economicas de
6.ª classe),
onde se lê: SOMA DO TITULO VII - 10.025.176,00
 
  

 Leia-se - SOMA DO TITULO VII - 10.015.176,00.
 
  

 Página 6 - No quadro da PARTE ANALITICA, Recei-
ta de juros,
onde se
lê: - Juros previstos a serem debi- do à Secretearia da
Fazenda do
Estado,
 
  

 Leia-se - Juros previstos a serem debitados à
Se- cretaria da
Fazenda e Banco do Estado.
 
  

 Página 9 - No TITULO III - Caixa
Econômica de Santos -
Código 2.1.1.07,onde se lê; - 21- 42 os Caixas,
 
  

 Leia-se: 21-4- 2. os Caixas.
 
  

 12 - No primeiro quadro, Código 2.4.2.05 da
Caixa
Econômica de Rib.
Preto, onde se verifica que a impor- tância de Cr$ 1.965.000,00
está
localizada em MUTA- ÇÕES PATRIMONIAS - quando o certo
é ser colocada na
coluna de DESPESA EFETIVA.
 
  

 Página 12 - No segundo quadro, Códigos
2.1.1.02-7, -
2.1.1.1.05 Subconsignação 3 - 9 Serviços estr.
 
  

 As importâncias totais de: - 182.70,00 6.000,00,
9.275,00,
respectivamente, estão colocadas em MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS Cr$ - quando
o certo é serem colo- cadas na coluna de DESPESA EFETIVA Cr$.
 
  

 Página 13 - No segundo quadro - CAIXAS ECO-
NÔMICAS DE
6.ª CLASSE -
TITULO VII -Código 2.1.1.07 - Subconsignações n.5
- Onde se lê - 10- 1
Tesoureiro
 
  

 Leia-se: - 9 Tesoureiros.
 
  

 Página 14 - No primeiro quadro, Código
2.7.1.01 -
Subconsignação n.1 1
- Depreciação.. .. .. .. .. .. .. na coluna de
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS,
onde se lê: - Cr$ 20.000,00,
 
  

 Leia-se: - Cr$ 20.700,00.
 
  

 Página 15 - Abaixo do primeiro quadro, onde se
lê:
 
  

 - CAIXAS ECONÔMICAS DE 8.ª a 10 CLASSES.
 
  

 Onde se lê: - FARTUBA
 
  

 Leia-se: - FARTURA.
 
  

 Página 16 - Na verba n.45 MATERIAL E SERVI-
ÇOS - O
Código foi omitido.
 
  

 Deverá constar: 2.4
 
  

  

 Nas
retificações feitas ao decreto acima, publicadas no
"Diário
Oficial" de 23 do corrente, 1ª página, notaram-se as
seguintes
incorreções:
 
  

  

 Onde se lê;
 
  

 DECRETO N. 13.106, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1942
 
  

 leia-se:
 
  

 DECRETO N. 13.106, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1942
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Página 12 - No segundo quadro, Código
2-1-1.02.7 1. 1.1.1.05.
Subconsignação 2 - 8 Substituições -
2.1.1.06 Subconsignação 3 -
9Servigos estr.,
 
  

 Leia-se:
 
  

 Página 12 - No segundo quadro, Códigos
2.1.1.02.7. - 2.1.1.05 -
Subconsignação 2 - 8 Substituições. 2.
1.1.06 Subconsignação 3 - 9
Serviços estr.
 
  

 Onde se lê;
 
  

 As importâncias totais de; - 182.70,00,
6.000,00,.... e 270,00,
respectivamente, estão colocadas em MUTAÇÕES
  PATRIMONIAIS Cr. $ -
quando o certo é serem colo-   cadas na coluna de DESPESA
EFETIVA Cr.$.
 
  

 leia-se:
 
  

 As importâncias totais de; - 182.700,00,
6.000,00, .... 9.275,00,
respectivamente, estão colocadas em MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS Cr. - quando
o certo é serem colocadas na coluna de DESPESA EFETIVA Cr$.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-13106-03.12.1942.html