# Decreto nº 33.991, de 20/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MARÍLIA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.991, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Altera as Tabelas Explicativas do
Orçamento vigente da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras de Marília.
 
  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada com Cr$ 4.000.000.00 (quatro
milhões de cruzeiros), a dotação abaixo
especificada do Orçamento vigente da Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Marília aprovado pelo Decreto n. 30 598,
de 30 de dezembro de 1957, a saber;
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior, será coberta com recursos oriundos do
crédito suplementar aberto pelo Decreto n. 33.970 de 14 de
novembro de 1958, nos têrmos da Lei n. 4.891, de 1.º de novembro
de 1958.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Alípio Correa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33991-20.11.1958.html