# Decreto nº 35.939, de 30/10/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 35.939, DE 30 DE OUTUBRO DE 1992
   

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarada de utilidade pública a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AVARE, com sede naquele município.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Manuel Alceu Affonso Ferreira 
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga 
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de outubro de 1992
 

 DECRETO N. 35.939, DE 30 DE OUTUBRO DE 1992
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 Retificação do D.O. de 31-10-92
   

 Decreta: onde se lê: 1.º - Fica declarada de utilidade pública ...
   

 leia-se: Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-35939-30.10.1992.html