# Decreto nº 29.123, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre subvenção às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.123, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 1.449.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil
cruzados), às seguintes instituições
assistenciais.
   

  

  

  

 Artigo 2.º
 

 - A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá através do
Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções do orçamento sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
 
  

 ORESTES QUÉRCIA
 
  

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
 
  

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29123-07.11.1988.html