# Decreto nº 7.316, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Organiza a Diretoria de Terras, Colonização e Imigração, define as suas atribuições e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 7.316, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

  

 0rganiza a Directoria de Terras, Colonização e 
Immigração, define as suas attribuições e dá outras providencias
 

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do 
Estado de São Paulo no exercicio de suas funcções,
   

 considerando que os 
decretos, n. 7078 de 6 de abril de 1935, n. 7200, de 10 de junho de 1935 e n. 
7.289, de 5 de julho de 1935, alteraram a estructura e os fins da Directoria de 
Terras e Colonisação, que passou a denominar-se Directoria de Terras, 
Colonisação e Immigração,
 

**Art. 1.º** 
 - A Directoria de Terras, 
Colonisação e Immigração tem por fim:
 
  

**a)** 
 - a guarda das terras 
devolutas que estiverem discriminadas afim de evitar-lhes a invasão occupação ou 
estragos em suas mattas por parte de terceiros;
 
  

**b)** 
 - a administração 
de todas as propriedades territoriaes do Estado que não estejam applicadas a 
qualquer fim especial:
 
  

**c)** 
 - propôor a reserva ê o aproveitamento 
convenientes das terras devolutas e dos bens patrimoniaes do Estado, 
anteriormente indicados;
 
  

**d)** 
 - o processo de concessão de terras 
devolutas, já discriminadas de accôrdo com a legislação em vigor;
 
  

**e)** 
 - a expedição dos títulos de propriedades, o registro e a escripturacão das 
terras devolutas e dos bens patrimoniaes que estiverem sob sua administração;
 
  

**f)** 
 - O estudo dos methodos de colonisaçãoo mais apropriados ás 
differentes regiões do Estado;
 
  

**g)** 
 - o estudo das organizações de 
caracter social, financeiro e econômico, a serem adoptadas nos nucleos 
coloniaes;
 
  

**h)** 
 - a escolha do local o projecto, a fundação a 
organisacão e a direcção de todos os nucleos coloniaes localisados em terras 
pertencentes ao Estado;
 
  

**i)** 
 - o estudo e a solução de todas as 
questões referentes á colonisação dos nucleos officiaes ou particulares que 
forem auxiliados pelo Estado;
 
  

**j)** 
 - propor os planos de cooperação com 
os demais serviços do Estado, no sentido de organisar economica e socialmente, 
as pequenas exploração das colonias agricolas;
 
  

**k)** 
 - estudar os typos 
economicos de habitantes ruraes que satisfaçam ás indispensáveis condições de 
hygiene e conforto e que sejam adaptaveis ao clima e aos materiaes de 
construcção peculiares ao local dos núcleos;
 
  

**l)** 
 - collaborar com as 
repartições competentes do Fstado para diffusão na população do nucleo, do 
ensino agricola, da hygiene e para desenvolver as organisações cooperativas;
 
  

**m)** 
 - proceder os estudos referentes á selecção, localização e 
assimilação dos immigrantes;
 
  

**n)** 
 - suggerir as medidas de fomento e 
organisação da pequena propriedade, nos moldes dos nucleos coloniaes,
 
  

**o)** 
 - estudar os problemas referentes á Immigração suggerindo as 
medidas que necessitem ser adoptadas-,
 
  

**p)** 
 - a execução das 
disposições do decreto a, 2400 de 9-7-1931, quanto aos serviços de Immigração e 
colonisação. com exclusão dos que estiverem revogados;
 
  

**q)** 
 - dar 
parecer sobre os contractos para introducção de immigrantes por conta do Estado:
 
  

**r)** 
 - estudar, com a devida antecedencia, a necessidade de introducção 
de Immigrantes, suggerindo as medidas que precisem ser adoptadas:
 
  

**s)** 
 - organisar as publicações necessarias á divulgação nos paizes de 
emmigração, de dados relativos ás terras, clima e á expansão e riqueza 
agricolas;
 
  

**t)** 
 - fomentar a vinda de immigrantes estrangeiros mais 
convenientes para o desenvolvimento das lavouras do Estado;
 
  

**u)** 
 - o 
recebimento, hospedagem e encaminhamento dos immigrantes introduzidos por conta 
ou auxiliados pelo Estado.
 
  

**Art. 2.º** 
 - A Directoria de Terras, 
'Colonização e Immigração terá a seguinte organização;
 
  

 a)
 
 - Directoria;
 
  

 b)
 
 - Secção de Engenharia Rural;
 
  

 e)
 
 - Secção de Colonização (Nucleos Coloniaes);
 
  

 d)
 
 - Secção de Immigração: 
Inspectoria de Immigração, em Santos; Hospedaria de Immigrantes, em São Paulo.
 
  

 e)
 
 - Secção Medica;
 
  

 f)
 
 - Secção de Expediente, Registro e Archivo;
 
  

 g)
 
 - Secção de Contabilidade e 
Estatística.
 
  

**Art. 3.º** 
 - A Directoria de Terrass, Colonização e 
Immigração terá o seu pessoal com os vencimentos da tabella annexa.
 
  

**Art. 
4.º** 
 - Os cargos serão distribuídos da seguintes fórma:
 
  

**§ 1.º** 
 - Na Directoria:
 
  

 1 Director;
 
  

 1 Sub-Director (assistente technico);
 
  

 1 2.° escripturario (stenographo):
 
  

 1 3.° escripturario:
 
  

 1 motorista.
 
  

**§ 2.º** 
 - Na Secção de Engenharia Rural:
 
  

 1 Engenheiro Chefe;
 
  

 1 Engenheiro Ajudante; 4 Engenheiros Auxiliares;
 
  

 3 Desenhistas:
 
  

 3 Agrimensores:
 
  

 1 3.° escripturario.
 
  

**§ 3.º** 
 - Na Secção de Colonização1
 
  

 Chefe:
 
  

 1 Ajudante;
 
  

 2 Inspectores de Colonização:
 
  

 2 
Sub-inspectores de Colonização;
 
  

 1 Director de Nucleo;
 
  

 1 Ajudante de 
Director de Nucleo:
 
  

 2 3.° escripturarios;
 
  

 1 Desenhista.
 
  

**§ 4.º** 

 - Na Secção de Immigração:
 
  

 1 Chefe:
 
  

 1 Ajudante:
 
  

 2 Inspectores de Immigração:
 
  

 2 
Sub-inspectores;
 
  

 1 Administrador da Hospedaria;
 
  

 1 Interprete-Traductor;
 
  

 1 Pharmaceutico;
 
  

 1 Almoxarife;
 
  

 1 Ajudante de Almoxarifo;
 
  

 1 1.° 
escripturario;
 
  

 1 2.° escripturario;
 
  

 1 3.° escripturario;
 
  

 8 
Dactylographos.
 
  

**§ 5.º** 
 - Na Secção Medica:
 
  

 1 Chefe:
 
  

 2 Medicos-Inspectores;
 
  

 1 Medico da Hospedaria;
 
  

 2 Medicos de Nucleo;
 
  

 1 3.o escripturario.
 
  

**§ 6.º** 
 - Na Secção de Expediente, Registro e 
Archivo:
 
  

 1 Chefe:
 
  

 2 1.° escripturarios;
 
  

 2 2.° escripturarios;
 
  

 4 
3.° escripturarios;
 
  

 2 . Continuos:
 
  

 2 Mensageiros:
 
  

 4 - Serventes.
 
  

**§ 7.º** 
 - Na Secção de Contabilidade e 
Estatística:
 
  

 1 Chefe
 
  

 1 1.° escripturario
 
  

 1 1.° escripturario-caixa
 
  

 1 Guarda-livros
 
  

 2 2.° escripturarios
 
  

 3 3.° escripturarios.
 
  

**Art. 5.º** 
 - O cargo da Director será 
exercido por engenheiro civil, agronomo ou engenheiro agronomo.
 
  

**Art. 6.º** 
 - Os de chefe, ajudante e Inspectores da Secção de Colonização so poderão 
ser preenchidos por agronomos ou engenheiros agronomos.
 
  

**Art. 7.º** 
 - Os 
cargos de Director de Nucleo e subinspectores
 
  

 da Secção de Colonização serão 
preenchidos, de preferencia, por agronomos ou engenheiros agronomos.
 
  

**Art. 
8.º** 
 - Os cargos de chefe e ajudante da Secção de Engenharia Rural serão 
exercidos por engenheiros civis.
 
  

**Paragrapho unico** 
 - Os de engenheiros 
auxiliares serão exercidos por engenheiros com especialização em ramos ele 
engenharia rural.
 
  

**Art. 9.º** 
 - O pessoal do quadro da Directoria de 
Terras, Colonização e Imigração será nomeado ou contractado.
 
  

**§ 1.º** 
 - Além do pessoal do quadro da 
Directoria de Terras, Colonização e Imigração, o Secretario da Agricultura, por 
proposta do seu Director, poderá contractar outros funccionarios necessarios aos 
serviços.
 
  

**§ 2.º** 
 - Os operarios e diaristas serio 
admittidos pelo Director, dentro dos recursos orçamentarios.
 
  

**Art. 10.** 
 - O Secretario da Agricultura, 
Industria e Commercio, dentro dos recursos orçamentarios, poderá, por proposta 
do Director, conceder tempo integral aos funccionarios da Directoria de Terras. 
Colonização e Imigração.
 
  

**Paragrapho unico** 
 - Os funccionarios que 
trabalharem no regime do tempo integral perceberão a gratificação de 20 % sobre 
os seus vencimentos fixos.
 
  

**Art. 11.** 
 - O Director exercerá o cargo sob 
o regime de tempo integral, de accôrdo com o estabelecido no artigo e paragrapho 
anteriores.
 
  

**Art. 12.** 
 - Os funccionarios que forem mantidos noa cargos 
que actualmente exercem ou de funcções equivalentes continuarão a servir com os 
mesmos titulos de nomeação, feitas as necessarias apostillas.
 
  

**Art. 13.** 
 - Serão aproveitados para o preenchimento dos cargos creados os 
funccionarios do Alojamento e da Agencia de Imigração em Santos.
 
  

**Paragrapho unico** 
 - Os demais cargos serão 
preen- chidos á medida das necessidades dos serviços e de accôrdo com os 
recursos financeiros que forem destinados aos serviços.
 
  

**Art. 14.** 
 - Para todos os effeitos a 
Directoria de Terras, Colonização o Imigração fica sujeita ao regulamento geral 
da Seeretaria da Agricultura, Industria e Commercio e ás instrucções delia 
emanadas.
 
  

**Art. 15.** 
 - Os serviços da Directoria e das diversas Secções 
e dependencias serão regulamentados, dentro ele 30 dias, pelo Secretario da 
Agricultura, Industria e Commercio.
 
  

**Art. 16.** 
 - Ficam revogados os 
artigos 3.° e 4.° do decreto n. 4.640, de 16-7-1930 que dispõe sobre a creação 
do nucleo colonial "Barão de Antonina", ficando os preços dos lotes e o prazo 
para o pagamento alterados de accordo com a valorização da terra e com o 
desenvolvimento do nucleo. 
 
  

**Paragrapho unico** 
 - Annualmente, por 
proposta da Directoria de Terras, Colonização e Imigração, o Secretario da 
Agricultura, Industria e Commercio determinará ´bases do preço e de prazo para 
as concessões de lotes.
 
  

**Art. 17.** 
 - As despesas decorrentes da 
applicação deste decreto correrão por conta das verbas consignadas, no .§ 7.° do 
art. 7.°, do orçamento vigente, pelo saldo do credito Especial aberto pelo 
decreto n. 5.438, de 15-3-1932 transferido para este exercicio pelo decreto n. 
6.919, de 23-1-1935 e pelo credito supplementar que fõr aberto pelo Governo.
 
  

**Art. 18.** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de 
São Paulo, aos 5 de Julho de 1935.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
 
  

 Luiz 
de Toledo piza Sobrinho
 
  

 Sylvio Portugal
   

 Clovis Ribeiro
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria 
o Commercio, aos 6 de julho de 1935.
   

 José de Paiva Castro, Director 
Geral, em commissão.
   

  

 TABELLA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DA 
DIRECTORIA DE TERRAS, COLONIZAÇÃO E IMMIGRAÇÃO 
 

 Cargos vencimentos
 
  

 Director ................................................................................ 
30:000$000
   

 subDirector............................................................................ 24:000$000
   

 Engenheiro chefe de Secçâo .. .. 
....................................... 24:000$000
   

 Chefe de' Secçâo de Colonizaçâo .....................................
 

 24:000$000
 
  

 chefe de Secção de 
Immigração .. .. .. .............................. 24:000$000
   

 Chefe de Secção Medica.................................................... 24:000$000
   

 Chefe de Seeeão de Expediente, Registro, o Archivo.... 14:400$000
   

 Chefe de 
Secção de Contabilidade e Estatística .............14:400$000
   

 Engenheiro ajudante 
.............................................................20:000$000
   

 Ajudante ..................................................................................20:000$000
   

 Inspector de Colonização .....................................................20:000$000
   

 Medico Inspector................................................................... 20:000$000
   

 Medico da Hospedaria.........................................................16:800$000
   

 administrador da Hospedaria..... ........................................16:800$000
   

 Medico de Nucleo ... 
............................................................14:400$000
   

 Engenheiro auxiliar ...............................................................13:050$000
   

 Sub-inspector de. Colonização 
..........................................13:050$000
   

 Sub-inspector de Iramigração ............................................13:050$000
   

 Director de Nucleo 
...............................................................12:000$000
   

 Interprete traductor ...............................................................12:000$000
   

 lo 
escripturario.......................................................................12:000$000
   

 lo escripturario-caixa ...........................................................12:000$000
   

 1o 
escripturario-guarda livros.............................................12:000$000
   

 Desenhista .. .. .. .. ................................................................ 
9:600$000
   

 Agrimensor ........................................................................... 9:600$000
   

 Pharmaceutico ......................................................................9:600$000
   

 .almoxarife............................................................................. 9:600$000
   

 Aimoxariie .............................................................................9:600$000 
   

 2.o escripturario 
....................................................................9:600$000
   

 Ajudante de Director de Nucleo...........................................7:200$000
   

 Ajudante 
de almoxarife..........................................................7:200$000
   

 3.0 escripturario.....................................................................7:200$000
   

 Dactolographo...................................................................... 
4:500$000
   

 Motorista ................................................................................6:000$000
   

 continuo .................................................................................4:800$000
   

 Continuo 
................................................................................4:800$000
   

 Mensageiro .......................................................................... 3:750$000
   

 Servente..................................................................................3:750$000
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Luiz de Toledo Piza Sobrinho
   

 Sylvio 
Portugal
   

 Clovis Ribeiro.
 

 (RECTIFICAÇÃO
 
 ) 
 

 Na letra C) do art. 1.º leia-se
"reserva e", em vez de "reserva é".
 
  

 Na letra m) do mesmo artigo, leia-se "proceder aos" em vez de
"proceder os".
 
  

 Na letra p) do mesmo artigo, leia-se "dar
execução" em vez de "a execução".
 
  

 No § 4.°, 4, leia -se "2 segundos escriptuarios" em vez
de "1 segundo escriptuario".
 
  

 No § 5.° do mesmo artigo accrescente-se depois de "1
Medico Chefe do Serviço de Imigração" , "1 Medico
Inspector de Immigração".
 
  

 No § 7.° do mesmo artigo, onde se diz "1 guarda livros,
leia- se "1 1.° escripturario-guarda-livros".
 
  

 Na tabella de vencimentos, onde se diz "Dactylographo 4:500$000",
leia-se "Dactylographo, 4:800$000".
 
  

 Na mesma onde se diz "Motorista da lancha", leia-se "Motorista de
lancha".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7316-05.07.1935.html