# Decreto nº 16.319, de 16/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriado pelo Poder Executivo, um terreno no município e comarca de Piedade

## Texto Completo
DECRETO N. 16.319, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Declara de utilidade
pública, para ser desapropriado pelo Poder Executivo, um terreno
no município e comarca de Piedade.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de
acôrdo com o art 6.° do decreto-lei federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública,
para ser desapropriado pelo Poder Executivo, um terreno com
aáarea de 12.600 m2 (doze mil e seiscentos metros quadrados),
situado entre os km. 107 -/- 950 e 108 -/- 090 da locação
da rodovia São Paulo-Paraná, trecho Piedade-Pilar, no
distrito, município e comarca de Piedade,
configuração na planta que com este baixa, devidamente
rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, e que consta pertencer
à sra. Tercilla do Espírito Santo, terreno
necessário aos serviços do Departamento de Estradas de
Rodagem.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com
a execução do presente Decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Arthur P. de Aguiar Whitaker
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 16 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16319-16.11.1946.html