# Resolução da Alesp nº 346, de 28/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta a população de TURMALINA, município de Estrela D'Oste, comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 346, DE 28 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta a população de TURMALINA, município de Estrela D'Oste, comarca de Fernandópolis, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Turmalina (município de Estrela D'Oeste e comarca de Fernandópolis), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Populina: Começa no ribeirão do Arrancado na foz do córrego do Gregório, pelo qual sobe até a foz do córrego Sétimo ou Jangada; sobe por este até sua cabeceira; segue pelo espigão entre os ribeirões do Arrancado e Santa Rita até a cabeceira do córrego da Estiva, pelo qual desce até sua foz no ribeirão Santa Rita.
   

**2 -** 
 Com o município de Guarani D'Oeste: Começa no ribeirão Santa Rita, na foz do córrego da Estiva, da margem esquerda; sobe pelo ribeirão Santa Rita até a foz do córrego do Engano.
   

**3 -** 
 Com o município de Estrela D'Oeste: Começa no ribeirão Santa Rita na foz no córrego do Engano, pelo qual sobe até a foz do córrego Curto.
   

**4 -** 
 Com o município de Jales: Começa no córrego do Engano na foz do córrego Curto, pelo qual sobe até seu galho norocidental; sobe por este galho até sua cabeceira, que contraverte com a cabeceira do ribeirão do Arrancado no divisor entre o córrego do Engano e o ribeirão do Arrancado.
   

**5 -** 
 Com o município de Dolcinópolis: Começa no divisor entre o córrego do Engano e o ribeirão do Arrancado, na cabeceira do córrego do galho norocidental do córrego Curto, cabeceira que contraverte com a do ribeirão do Arrancado; desce por este ribeirão até a foz do córrego do Gregório, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-346-28.10.1963.html