# Lei nº 1.463, de 17/11/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Caixa Beneficente do Hospital Pirapitingui", com sede em Itu.

## Texto Completo
LEI N. 1.463, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977
 

 Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente do Hospital Pirapitingui, com sede em Itu
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a Caixa Beneficente do Hospital Pirapitingui, com sede em Itu.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser 
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de novembro de 1977.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretora Administrativa - Substituta

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1463-17.11.1977.html