# Decreto nº 27.563, de 09/11/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a composição da comissão coordenadora do Plano Diretor da Ilha Comprida

## Texto Completo
DECRETO N. 27.563, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Altera a composição da Comissão Coordenadora do Plano Diretor da Ilha Comprida
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O
 
 "caput"
 
 do
Artigo 3.° do Decreto n. 26.076, de 21 de outubro de 1986,
passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 3.º - A Comissão será integrada pelos seguintes membros:
   

 I - 1 (um) representante da Secretaria do Interior;
   

 II - 1 (um) representante da Secretaria do Meio Ambiente;
   

 III - 1 (um) representante da Secretaria de Obras;
   

 IV - 1 (um) representante da Secretaria de Esportes e Turismo;
   

 V - 1 (um) representante do Ministério Público do Estado de São Paulo."
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário de Esportes e Turismo
indicará, no prazo de 10 (dez) dias, o nome do representante da
Pasta, que deverá integrar a Comissão Coordenadora do
Plano Diretor da Ilha Comprida.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 João Oswaldo Leiva, Secretário de Obras
   

 Wagner Gonçalves Rossi, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Uebe Rezeck, Secretário do Interior
   

 Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27563-09.11.1987.html