# Resolução da Alesp nº 315, de 02/06/1959

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Serão arquivadas, na presente sessão legislativa, mediante despacho da Presidência da Assembléia, as proposições de legislatura anteriores, cuja tramitação não tenha atingido a fase de votação em 2ª discussão ou da votação em discussão única

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 315, DE 02 DE JUNHO DE 1959

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 erão arquivadas, na presente sessão legislativa, mediante despacho da Presidência da Assembléia, as proposições de legislatura anteriores, cuja tramitação não tenha atingido a fase de votação em 2ª discussão ou da votação em discussão única

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Serão arquivadas, na presente sessão legislativa, mediante despacho da Presidência da Assembléia, as proposições de legislaturas anteriores, cuja tramitação não tenha atingido a fase de votação em 2ª discussão ou da votação em discussão única.
   

**§ 1° -** 
 Os autores de projetos, moções, indicações e requerimentos abrangidos pelo disposto neste artigo, ou, na sua falta, os líderes das bancadas poderão solicitar à Mesa por escrito, dentro do prazo de 15 dias, contado a partir da vigência desta Resolução, a tramitação de proposições que desejarem manter salvo as que tiverem recebido parecer contrário de qualquer Comissão.
   

**§ 2° -** 
 Enquanto não se esgotar o prazo previsto no parágrafo anterior, terão as proposições de que trata esta Resolução, sua tramitação suspensa.
   

**Artigo 2° -** 
 O disposto no artigo anterior, exceto a restrição constante da parte final do parágrafo 1° , se aplica igualmente aos casos referidos no parágrafo único do Artigo 184, do Regimento Interno.
   

**Artigo 3° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 02 de junho de 1959.
   

**a)** 
 Ruy de Mello Junqueira, Presidente
   

**a)** 
 Capitão Geraldo Martins, 1° Secretário
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Junior, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1959/resolucao.alesp-315-02.06.1959.html