# Decreto nº 42.806, de 19/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre redução de estágio no Quadro de Saúde (medicos) da Fôrça Pública do Estado de São Paulo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.806, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre
redução de estágio no Quadro de Saúde
(medicos) da Fôrça Pública do Estado de São
Paulo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Nos termos do § 3.° do artigo 12 do
Decreto-lei n. 13 654, de 6 de novembro de 1943, fica reduzido,
à metade, o estágio, para o provemento de vaga
existentes, por haver conveniência ao serviço
público do Segundos-ponentes médicos estagiáris
Luiz Fernando Pimentel Malta Sylio José Mancusi Walter Apparicio
D'Amaro, Antonio Narvaes Filho, Anuar Frahia e Francisco Ritondaro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retrogando os seus efeitos para o
dia 8 de junho de 1963, com referência acs Segundos-Tenentes
Medicos Luiz Fernando Pimentel Malta e Sylvio José Mancusi.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de dezembro de 1963
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Aldevio Barbosa de Lemos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sangigolo, Diretor-Geral Substituto
 

 DECRETOS N.42.806 , DE 19 E 20 DE DEZEMBRO DE 1963
 

 Retificação
   

 No referendo do Diretor Geral, onde se lê:
   

 Miguel Sangicolo - Diretor - Substituto
   

 Leia-se:
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42806-19.12.1963.html