# Decreto nº 22.790, de 13/10/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E  MUNICÍPIO DE BORBOREMA, COMARCA DE IBITINGA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO POSTO DE PUERICULTURA DE BORBOREMA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.790, DE 13 DE OUTUBRO DE 1953
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município
de Borborema, comarca de Ibitinga, necessário à construção de prédio
destinado ao Pôsto de Puericultura de Borborema
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um
terreno situado no distrito e município de Borborema, comarca de
Ibitinga, necessário à construção de prédio destinado ao Pôsto de
Puericultura de Borborema, que consta pertencer a Sebastião Herrera,
medindo 26,40m. de frente para a rua Benjamin Constant, por 44,00 m. da
Frente aos fundos, de forma retangular, confrontando por um dos lados
com a rua das Bandeiras, pelo outro com terreno de propriedade de José
Rodrigues Gutierrez e pelos fundos com terreno de propriedade de Olivio
Pizzolante, medidas essas constantes da planta n. 20.890, anexa ao
processo n. 13.245, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação da que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente para os efeitos do artigo 15 do
decreto-lei n. 3.363, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n. 3 10.8.80.2.28.280
- Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Paulo Cezar de Azevedo Antunes
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de outubro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth 
   

 Diretor
 

 Geral Subst .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22790-13.10.1953.html