# Lei nº 7.549, de 19/11/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Novo Oriente" à Ponte sobre o Rio Tietê, no acesso à Rodovia SP-563, no Município de Pereira Barreto.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 7.549, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991

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*(Atualizada até a Lei nº 14.831, de 13 de julho de 2012.)*

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 (Projeto de Lei nº 167, de 1991, do Deputado Walter Demarchi)

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 Dá denominação de "Novo Oriente" à Ponte sobre o Rio Tietê, no acesso à Rodovia SP-563, no Município de Pereira Barreto.

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1° -** 
 Passa a denominar-se “Novo Oriente - Governador Orestes Quércia” a ponte sobre o Rio Tietê localizada no km 215 da Rodovia SP 563, no Município de Pereira Barreto. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Infra-Estrutura Viária
   

 Cláudio Ferraz de Alvarença
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7549-19.11.1991.html