# Decreto nº 39.394, de 24/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre alteração nas Tabelas Explicativas do Orçamento vigente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.394, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre
alteração nas Tabelas Explicativas do Orçamento
vigente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:  
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 1.290.000,00 (um milhão, duzentos e noventa mil
cruzeiros), as dotações do orçamento vigente
abaixo discriminadas, atribuídas ao Instituto de Pesquisas
Tecnológicas:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de
que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo
orçamento, as seguintes dotações:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 24 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 24 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39394-24.11.1961.html