# Decreto nº 56.151, de 31/08/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Gestão Pública para a da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, partes do imóvel que especifica.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.151, DE 31
DE AGOSTO DE 2010
 

  

  

 Transfere da
administração da Secretaria da Gestão
Pública para a da Secretaria dos Transportes Metropolitanos,
partes do imóvel que especifica
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho do Patrimônio
Imobiliário,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica transferido da administração da Secretaria
da Gestão Pública para a da Secretaria dos
Transportes Metropolitanos, duas porções do
imóvel cadastrado no SGI em área maior sob o
nº 2139, localizado na Rua Pedro de Toledo, esquina com a
Avenida Prof. Ascendino Reis, Bairro Indianópolis,
Município de São Paulo, a primeira com
5.409,94m² (cinco mil, quatrocentos e nove metros quadrados e
noventa e quatro decímetros quadrados) e a segunda com
2.386,23m² (dois mil, trezentos e oitenta e seis metros
quadrados e vinte e três decímetros quadrados),
conforme identificadas nas plantas e croquis encartados no Processo SEP
1031/2010 (SGP-40079/10).
 
  

 Parágrafo
único -
 
 As áreas de que trata o
“caput” deste artigo, estão
incluídas no Decreto nº 54.194, de 2 de abril de
2009 e destinar-se-ão à
implantação da Estação
Servidor da Linha 5 - Lilás do METRÔ, sendo que a
primeira terá ocupação definitiva e a
segunda, ocupação temporária, enquanto
perdurarem as obras.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 31 de agosto de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Marcos Antonio Monteiro
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 José Luiz
Portella Pereira
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 31 de agosto de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56151-31.08.2010.html