# Decreto nº 52.598, de 30/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transforma em colégios secundários os ginásios estaduais que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 52.598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Transforma em colégios
secundários os ginásios estaduais que especifica e
dá providências correlatas
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transformados em colégios os seguintes estabelecimentos oficiais de ensino secundário:
 
  

 D.R.E. da Grande São Paulo
 
  

 GE "Nelo Lorenzon", na Capital (1.a D.E.S.N.)
 
  

 GE "Prof. Teotônio Alves Pereira", na Capital (3.a D.E.S.N.)
 
  

 GE. de Vila Carrão, na Capital (2.a D.E.S.N.)
 
  

 3.o GE de Osasco, em Osasco (D.E.S.N, de Osasco)
 
  

 GE "Tarcilio Alvares Lôbo", na Capital (5.a D.E.S.N.)
 
  

 GE da Cidade Monções, na Capital (4.a DESN).
 
  

 GE.' "Governador Paulo Sarasate" na Capital (4.a D.E.S.N.)
 
  

 GE. de Vila Gomes Cardim, na Capital (2.a D.E.S.N.)
 
  

 GE. de Vila São José, em São Caetano do Sul (D.E.S.N. de S. Bernardo do Campo)
 
  

 GE. "Dr. Fausto Cardoso Figueira de Mello", em São Bernardo do Campo (D.E.S.N. de São Bernardo do Campo)
 
  

 2.º GE. do Bairro da Fundação, em São Caetano do Sul (D.E.S.N. de São Bernardo do Campo)
 
  

 GE. "Major Arcy", na Capital (3.a D.E.S.N.)
 
  

 GE. de Itaim Paulista, na Capital (l.a DESN.)
 
  

 GE. de São Miguel Paulista, na Capital (1.a DESN.)
 
  

 GE. "Castro Alves", na Capital (1.a DESN.) D.R.E. de Campinas
 
  

 GE. "Prof. Carlos - Araujo Pimentel", em Campinas (DESN. de Campinas)
 
  

 GE. "Prof. Benedito Sampaio", em Campinas (DESN. de Campinas)
 
  

 GE. de Paulínia, em Paulinia (DESN. de Campinas)
 
  

 D.R.E. de Presidente Prudente
 
  

 GE. de Santo Expedito, em Santo Expedite (DESN. de Presidente Prudente)
 
  

 D.R.E. de Sorocaba
 
  

 GE. "Aldo Angelini", em Porangaba (DESN. de Itapetininga)
 
  

 D.R.E. de São José do Rio Prêto
 
  

 ENGE. de Itajobi, em Itajobi (DESN. de Catanduva)
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Os cursos de 2.º ciclo nos estabelecimentos a
que se refere o artigo 1.o, serão instalados a medida que forem
satisfeitos os seguintes requisitos minimos:
 
  

**a)** 
 Prédio adequado
 
  

**b)** 
 Equipamento indispensável
 
  

**c)** 
 Material didático
 
  

**d)** 
 Professôres habilitados nos têrmos da legislação federal.
 
  

**Parágrafo único** 
 -
Uma vez verificada, em relatório elaborado pela Delegacia de
Ensino Secundário e Normal a que esteja subordinado o estabe
lecimento, a existência das condições fixadas por
êste artigo, a instalação do curso colegial
far-se-á no inicio do ano letivo e apenas com classes de 1.a
série.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Fica a
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação
autorizada a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais
para a ação interadministrativa que vise a
complementação das exigências a que se referem as
letras "a", "b", "c", do artigo 2.o dêste Decreto.
   

**Artigo 4.º** 

 -
A autorização de funcionamento será dada por
Resolução do Secretário da Educação,
satisfeitas as exigências dêste Decreto.
 

  

**Artigo 5.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1970.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Paulo Ernesto Tolle, Secretário da Educação
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1970.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-52598-30.12.1970.html