# Lei nº 17.133, de 30/07/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Escola Bíblica"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.133, DE 30 DE JULHO DE 2019

## 
 (Projeto de lei nº 589, de 2018, do Deputado Gil Lancaster - PSB)

### 
 Institui o "Dia da Escola Bíblica"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Escola Bíblica” para homenagear os cidadãos cristãos participantes do ensino bíblico nas igrejas.
   

**Artigo 2º -** 
 A data comemorativa a que se refere o artigo 1º será celebrada, anualmente, no terceiro domingo de setembro.
   

**Parágrafo único -** 
 A data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de julho de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Paulo Dimas Debellis Mascaretti
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de julho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17133-30.07.2019.html