# Lei nº 4.483, de 20/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Amparo à Infância",  com sede em Bastos.

## Texto Completo
LEI N. 4.483, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Declara de utilidade
pública a "Associação Beneficente de Amparo
à Infância", com sede em Bastos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Associação Beneficente de Amparo à Infância", com
sede em Bastos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretrário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4483-20.12.1984.html