# Decreto nº 9.655, de 19/10/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição de imóveis no Distríto de Paz, Município e Comarca de São Roque, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 9.655, DE 19 DE OUTUBRO DE 1938
   

  

 Autoriza a aquisição de imóveis
no Distríto de Paz, Município e Comarca de São Roque, necessários aos
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei e atendendo ao que lhe representou o
Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir
mediante escritura de compra e pelo preço de cinco contos de réis
(5:000$000) dois terrenos situados à Rua 13 de Maio na Estação de São
Roque, Distrito, Município e Comarca de São Roque, necessários aos
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, que constata pertencer a
Antonio Rodrigues Lopes, com setecentos e três metros quadrados (703
ms.2) de superficie total e que assim se descrevem nas plantas que com
êste baixam, rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas:
   

 1) - Lote A, com a superficie de 457,00 metros quadrados e forma
retangular tem a sua frente de 12,00 metros para a Rua 13 de Maio, da
cidade de São Roque, e confronta pelo lado direito em 38,07 metros;
pelos fundos em 12,00 metros e pelo lado esquerdo em 38,07 metros com
terrenos ocupados pela Estrada de Ferro Sorocabana e da Fazenda do
Estado;
   

 2) - Lote B, com a superficie de 246,00 metros quadrados e de forma
retangular tem a sua frente na Rua 18 de Maio onde mede 6,00 metros e
divide pelo lado direito em 41,00 metros, com terrenos que são ou foram
de Dante Ferarri; pelo fundo com 6,00 metros e pelo esquerdo em 41,00
metros divide com terrenos ocupados pela Estrada de Ferro Sorocabana e
da Fazenda do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão pelas vérbas próprias da Estrada de Ferro
Sorocabana as despesas com a execução do presente decreto que entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Guilherme E. Wixter
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas aos l9 de outubro de 1938.
   

 F. Gayotto
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9655-19.10.1938.html