# Lei nº 4.703, de 23/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Helena dos Santos Alves" à EEPG(A) do Jardim Maria Beatriz,em Mogi Mirim.

## Texto Completo
LEI N. 4.703, DE 23 DE SETEMBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Helena dos Santos Alves" à
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Maria Beatriz, em
Moji Mirim
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Helena dos
Santos Alves" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim
Maria Beatriz, em Moji Mirim
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeiranres, 23 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de setembro de 1985
 

 LEI N. 4.703, DE 23 DE SETEMBRO DE 1985
   

 Dá a denominação de "Prof.ª
Helena dos Santos Alves" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Jardim Maria Beatriz, em Moji Mirim
   

  

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º
 

 - na 3.ª linha
 
  

 onde se lê:
 
  

 ".... Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Maria Beatriz, em Mogi Mirim."
 
  

 leia-se:
 
  

 ".... Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Maria Beatriz, em Moji Mirim."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4703-23.09.1985.html