# Lei nº 6.429, de 24/10/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Agricultor", que será comemorado todo dia 1º de setembro de cada ano.

## Texto Completo
LEI N. 6.429, DE 24 DE OUTUBRO DE 1961
   

 Institui o Dia do Agricultor
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituído o "Dia do Agricultor", a comemorar-se em 1.° de setembro de cada ano.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Agricultura promoverá
as comemorações dêsse dia em todo o Estado,
através de suas "Casas da Lavoura" ou de outras dependências.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes desta lei
correrão por conta de verbas próprias do
orçamento, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6429-24.10.1961.html