# Decreto nº 56.443, de 25/11/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reorganiza o Hospital "Nestor Goulart Reis", em Américo Brasiliense, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.443,
 

 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
 

  

  

 Reorganiza o Hospital
“Nestor Goulart Reis”, em Américo
Brasiliense, da Coordenadoria de Serviços de
Saúde, da Secretaria da
 

 Saúde, e
dá providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO GOLDMAN,
Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando
 

 a necessidade de buscar a
otimização da qualidade dos 
 

 serviços
hospitalares, oferecendo maior humanização e
 

 conforto no atendimento ao
usuário e estabelecendo
 

 melhor
definição da responsabilidade sobre o
resultado 
 

 final,
 
  

 Decreta:
   

  

 CAPÍTULO I
 
  

 Disposições
Preliminares
 
  

  

 Artigo 1º
 
 - O
Hospital “Nestor Goulart Reis”, em
 

 Américo Brasiliense,
da Coordenadoria de Serviços de
 

 Saúde, da Secretaria
da Saúde, a que se refere o inciso
 

 XXXVI do artigo
6º do Decreto nº 51.434, de 28 de
 

 dezembro de 2006, fica
reorganizado nos termos deste
 

 decreto.
 
  

 Artigo 2º
 
 - O
Hospital “Nestor Goulart Reis”, em
 

 Américo Brasiliense,
tem por finalidades:
 
  

 I
 
 - prestar
assistência médico-hospitalar, em regime
 

 de
internação e nas urgências e
emergências, no tratamento
 

 de doenças
infectocontagiosas e suas comorbidades, 
 

 oferecendo atendimento
humanizado e de
 

 qualidade;
 
  

 II
 
 - integrar o Sistema
Único de Saúde - SUS como
 

 referência em
doenças infectocontagiosas e contrarreferência
 

 no plano de
atenção secundária e
terciária,
 

 oferecendo retaguarda
ao atendimento primário nos
 

 serviços de apoio
diagnóstico e terapêutico para a rede
 

 básica de
saúde;
 
  

 III
 
 - colaborar com as
autoridades sanitárias e epidemiológicas,
 

 contribuindo na
prestação de serviços
 

 para
promoção da saúde;
 
  

 IV
 
 - servir de campo de
ensino, treinamento, aperfeiçoamento
 

 e pesquisa para estudantes e
profissionais
 

 atuantes
nas áreas hospitalar e de saúde
pública e em
 

 outras atividades
ligadas à saúde.
   

  

  

 CAPÍTULO II
 
  

 Da Estrutura
   

  

 Artigo 3º
 
 - O
Hospital “Nestor Goulart Reis”, em
 

 Américo Brasiliense,
unidade com nível de Departamento
 

 Técnico de
Saúde, tem a seguinte estrutura:
 
  

 I
 
 - Conselho
Técnico-Administrativo - CTA;
 
  

 II
 
 - Comissão
de Controle de Infecção Hospitalar;
 
  

 III
 
 -
Comissão de Ética Médica;
 
  

 IV
 
 - Comissão
de Ética em Enfermagem;
 
  

 V
 
 - Comissão
de Farmácia;
 
  

 VI
 
 - Comissão
de Estudos e Pesquisas;
 
  

 VII
 
 -
Comissão de Saúde do Trabalhador - COMSAT;
 
  

 VIII
 
 -
Comissão de Revisão de Prontuários
Médicos;
 
  

 IX
 
 - Comissão
de Revisão de Óbitos;
 
  

 X
 
 - Comissão
de Qualidade;
 
  

 XI
 
 - Núcleo
de Atendimento ao Cliente;
 
  

 XII
 
 - Núcleo
de Apoio Administrativo;
 
  

 XIII
 
 -
Gerência de Assistência à
Saúde, com:
 
  

 a)
 
 2 (dois)
Núcleos de Clínica Médica (I e II);
 
  

 b)
 
 2 (dois)
Núcleos de Enfermagem (I e II);
 
  

 XIV
 
 - Gerência
de Apoio Técnico, com:
 
  

 a)
 
 Núcleo de
Apoio Diagnóstico e Terapêutico;
 
  

 b)
 
 Núcleo de
Apoio à Assistência;
 
  

 c)
 
 Núcleo de
Farmácia;
 
  

 XV
 
 - Gerência
de Informação, com:
 
  

 a)
 
 Núcleo de
Informática;
 
  

 b)
 
 Núcleo de
Arquivo Médico, Admissão e
Recepção
 

 Hospitalar;
 
  

 c)
 
 Núcleo de
Contas Hospitalares e de Vigilância
 

 Epidemiológica;
 
  

 XVI
 
 - Gerência
de Recursos Humanos, com:
 
  

 a)
 
 Núcleo de
Seleção e Desenvolvimento de Recursos
 

 Humanos;
 
  

 b)
 
 Núcleo de
Gestão de Pessoal;
 
  

 c)
 
 Núcleo
Especializado de Engenharia de Segurança
 

 e Medicina do Trabalho;
 
  

 XVII
 
 -
Gerência de Administração, com:
 
  

 a)
 
 Núcleo de
Comunicações Administrativas;
 
  

 b)
 
 Núcleo de
Finanças;
 
  

 c)
 
 Núcleo de
Compras e Suprimentos;
 
  

 d)
 
 Núcleo de
Gestão de Contratos;
 
  

 e)
 
 Núcleo de
Manutenção Predial e de Equipamentos;
 
  

 f)
 
 Núcleo de
Administração Patrimonial e Atividades
 

 Complementares.
 
  

 Parágrafo
único
 
 - O Hospital conta, ainda, com
 

 Assistência
Técnica e Ouvidoria, que não se caracterizam
 

 como unidades administrativas.
   

  

 CAPÍTULO III
 
  

 Dos Níveis
Hierárquicos
   

  

 Artigo 4º
 
 - As
unidades adiante relacionadas, do
 

 Hospital “Nestor
Goulart Reis”, em Américo Brasiliense,
 

 têm os seguintes
níveis hierárquicos:
 
  

 I
 
 - de
Divisão Técnica de Saúde:
 
  

 a)
 
 a Gerência
de Assistência à Saúde;
 
  

 b)
 
 a Gerência
de Apoio Técnico;
 
  

 c)
 
 a Gerência
de Informação;
 
  

 II
 
 - de
Divisão Técnica:
 
  

 a)
 
 a Gerência
de Recursos Humanos;
 
  

 b)
 
 a Gerência
de Administração;
 
  

 III
 
 - de
Serviço Técnico de Saúde:
 
  

 a)
 
 os Núcleos
de Clínica Médica;
 
  

 b)
 
 os Núcleos
de Enfermagem;
 
  

 c)
 
 o Núcleo
de Apoio Diagnóstico e Terapêutico;
 
  

 d)
 
 o Núcleo
de Apoio à Assistência;
 
  

 e)
 
 o Núcleo
de Farmácia;
 
  

 f)
 
 o Núcleo
de Arquivo Médico, Admissão e
Recepção
 

 Hospitalar;
 
  

 g)
 
 o Núcleo
de Contas Hospitalares e de Vigilância
 

 Epidemiológica;
 
  

 h)
 
 o Núcleo
Especializado de Engenharia de Segurança
 

 e Medicina do Trabalho;
 
  

 IV
 
 - de
Serviço Técnico:
 
  

 a)
 
 o Núcleo
de Informática;
 
  

 b)
 
 o Núcleo
de Seleção e Desenvolvimento de
 

 Recursos Humanos;
 
  

 c)
 
 o Núcleo
de Finanças;
 
  

 d)
 
 o Núcleo
de Compras e Suprimentos;
 
  

 e)
 
 o Núcleo
de Gestão de Contratos;
 
  

 f)
 
 o Núcleo
de Manutenção Predial e de Equipamentos;
 
  

 V
 
 - de
Serviço:
 
  

 a)
 
 o Núcleo
de Atendimento ao Cliente;
 
  

 b)
 
 o Núcleo
de Apoio Administrativo;
 
  

 c)
 
 o Núcleo
de Gestão de Pessoal;
 
  

 d)
 
 o Núcleo
de Comunicações Administrativas;
 
  

 e)
 
 o Núcleo
de Administração Patrimonial e Atividades
 

 Complementares.
   

  

 CAPÍTULO IV
 
  

 Dos
Órgãos dos Sistemas de
Administração Geral
 
  

  

 Artigo 5º
 
 - O
Centro de Recursos Humanos é órgão
 

 subsetorial do Sistema de
Administração de Pessoal.
 
  

 Artigo 6º
 
 - O
Núcleo de Finanças é
órgão subsetorial
 

 dos Sistemas de
Administração Financeira e
 

 Orçamentária.
 
  

 Artigo 7º
 
 - O
Núcleo de Administração Patrimonial e
 

 Atividades Complementares
é órgão subsetorial do Sistema
 

 de
Administração dos Transportes Internos
Motorizados
 

 e funcionará,
também, como órgão detentor.
   

  

 CAPÍTULO V
 
  

 Das
Atribuições
   

  

 SEÇÃO
I
 
  

 Da Assistência
Técnica
 
  

  

 Artigo 8º
 
 - A
Assistência Técnica tem as seguintes
 

 atribuições:
 
  

 I
 
 - assistir o Diretor
do Hospital no desempenho de
 

 suas
atribuições;
 
  

 II
 
 - em conjunto com as
demais áreas:
 
  

 a)
 
 colaborar no
planejamento e no desenvolvimento
 

 das atividades do Hospital;
 
  

 b)
 
 elaborar e implantar
sistemas de acompanhamento
 

 e controle das atividades;
 
  

 III
 
 - participar do
desenvolvimento de programas e
 

 projetos;
 
  

 IV
 
 - efetuar contatos
para captação de recursos e
 

 parcerias junto a entidades e
empresas, particulares e
 

 governamentais;
 
  

 V
 
 - produzir
informações gerenciais para subsidiar
 

 as decisões do
Diretor do Hospital;
 
  

 VI
 
 - promover a
integração entre as atividades e os
 

 projetos;
 
  

 VII
 
 - propor a
elaboração de normas e manuais de
 

 procedimentos, orientando as
unidades no desenvolvimento
 

 desses trabalhos, bem como em
sua implantação
 

 e execução;
 
  

 VIII
 
 - controlar e
acompanhar as atividades decorrentes
 

 de convênios,
contratos, acordos e ajustes;
 
  

 IX
 
 - realizar estudos,
elaborar relatórios, analisar
 

 processos e expedientes e emitir
pareceres sobre assuntos
 

 que lhe forem submetidos;
 
  

 X
 
 - desenvolver outras
atividades características de
 

 assistência
técnica.
   

  

 SEÇÃO
II
 
  

 Do Núcleo de
Atendimento ao Cliente
 
  

  

 Artigo 9º
 
 - O
Núcleo de Atendimento ao Cliente tem
 

 as seguintes
atribuições:
 
  

 I
 
 - atuar como apoio da
diretoria do Hospital e dos
 

 programas em curso, na
avaliação do atendimento
 

 oferecido;
 
  

 II
 
 - manter organizados
os arquivos com informações
 

 referentes à
qualidade e à satisfação do
cidadão
 

 usuário
dos serviços oferecidos, para subsidiar a
orientação
 

 do planejamento das
atividades do Hospital;
 
  

 III
 
 - efetuar:
 
  

 a)
 
 controle mensal e
semestral dos serviços de
 

 atendimento realizados pela
Ouvidoria;
 
  

 b)
 
 contatos com os
usuários em casos de queixas,
 

 sugestões e elogios,
fornecendo-lhes respostas prontamente;
 
  

 IV
 
 - orientar o
público, buscando minimizar suas
 

 dificuldades ao procurar os
serviços ofertados pelo
 

 Hospital.
   

  

 SEÇÃO
III
 
  

 Do Núcleo de
Apoio Administrativo
   

  

 Artigo 10
 
 - O
Núcleo de Apoio Administrativo tem
 

 as seguintes
atribuições:
 
  

 I
 
 - preparar:
 
  

 a)
 
 o expediente das
unidades a que presta serviços,
 

 desempenhando, inclusive, as
seguintes atividades:
 
  

 1.
 
 executar e conferir
os trabalhos de digitação;
 
  

 2.
 
 organizar e manter
arquivos dos trabalhos digitados;
 
  

 3.
 
 receber, registrar,
classificar, distribuir e expedir
 

 papéis e processos;
 
  

 b)
 
 as
informações necessárias à
formulação de programas
 

 de ação e
de metas de trabalho;
 
  

 c)
 
 as escalas de
serviço;
 
  

 II
 
 - recolher e
encaminhar, à Gerência de Recursos
 

 Humanos, registros sobre
frequência e férias dos servidores,
 

 comunicando-lhe a
movimentação de pessoal;
 
  

 III
 
 - estimar a
necessidade, manter controle e providenciar
 

 a
requisição dos materiais, de consumo e
 

 permanentes, destinados
às unidades a que presta
 

 serviços;
 
  

 IV
 
 - receber, controlar
e movimentar os adiantamentos
 

 necessários aos
serviços sob sua responsabilidade;
 
  

 V
 
 - em
relação ao material permanente sob seu
 

 controle, adotar as seguintes
medidas junto ao Núcleo
 

 de
Administração Patrimonial e Atividades
Complementares:
 
  

 a)
 
 comunicar a
movimentação;
 
  

 b)
 
 providenciar o reparo
e a manutenção, quando
 

 solicitados;
 
  

 VI
 
 - acompanhar e
prestar informações sobre o
 

 andamento de papéis e
processos em trânsito na sua
 

 área de
atuação;
 
  

 VII
 
 - coletar os
documentos produzidos pelas áreas
 

 técnicas, quando for
o caso, garantindo a preservação
 

 das
informações neles contidas;
 
  

 VIII
 
 - desenvolver
outras atividades características
 

 de apoio administrativo.
 
  

 Parágrafo
único
 
 - O Núcleo de Apoio Administrativo
 

 presta serviços ao
Diretor do Hospital, ao Conselho Técnico-
 

 Administrativo - CTA,
às Comissões, à
Assistência 
 

 Técnica, à
Ouvidoria e às unidades previstas nos incisos
 

 XIII e XIV do artigo 3º
deste decreto.
   

  

 SEÇÃO
IV
 
  

 Da Gerência de
Assistência à Saúde
 
  

  

 Artigo 11
 
 - A
Gerência de Assistência à
Saúde tem
 

 as
seguintes atribuições:
 
  

 I
 
 - por meio dos
Núcleos de Clínica Médica:
 
  

 a)
 
 prestar
assistência médica integral e especializada
 

 aos pacientes:
 
  

 1.
 
 em regime de
internação, buscando padronizar
 

 as técnicas e as
prescrições;
 
  

 2.
 
 internados no
Hospital ou a ele encaminhados
 

 por outras unidades de
saúde, em caráter de urgência
 

 e emergência, quando
apresentarem sintomatologia
 

 aguda, com ou sem risco
eminente de morte;
 
  

 b)
 
 orientar as
atividades de enfermaria e prontosocorro
 

 relacionadas à
clínica médica;
 
  

 c)
 
 registrar a
assistência médica diária, buscando
 

 fornecer acompanhamento
específico para cada caso;
 
  

 II
 
 - por meio dos
Núcleos de Enfermagem:
 
  

 a)
 
 prestar
assistência integral de enfermagem aos
 

 pacientes, promovendo
atenção ininterrupta e resguardando
 

 a integridade física
e moral de cada um;
 
  

 b)
 
 acompanhar os
pacientes e fornecer apoio em
 

 exames de
radiodiagnóstico, laboratoriais, físicos e
 

 outros;
 
  

 c)
 
 orientar os
profissionais que atuam na Gerência,
 

 quanto à taxa de
permanência dos pacientes, buscando
 

 atender aos padrões
de produtividade estabelecidos
 

 pela direção
do Hospital;
 
  

 d)
 
 revisar, desinfetar,
preparar, esterilizar, estocar
 

 e distribuir os materiais
necessários em suas diversas
 

 áreas de
intervenção;
 
  

 e)
 
 elaborar o
histórico dos pacientes e organizar o
 

 censo diário para
controle da movimentação;
 
  

 f)
 
 preparar
relatórios de acordo com as normas e
 

 rotinas estabelecidas.
   

  

 SEÇÃO
V
 
  

 Da Gerência de
Apoio Técnico
 
  

  

 Artigo 12
 
 - A
Gerência de Apoio Técnico tem as
 

 seguintes
atribuições:
 
  

 I
 
 - por meio do
Núcleo de Apoio Diagnóstico e
 

 Terapêutico:
 
  

 a)
 
 proceder ao
encaminhamento para realização de
 

 exames complementares;
 
  

 b)
 
 em
relação às atividades de radiologia,
realizar
 

 e
interpretar exames por imagem, emitindo relatórios;
 
  

 c)
 
 em
relação às atividades de
laboratório:
 
  

 1.
 
 coletar materiais;
 
  

 2.
 
 realizar e
interpretar exames;
 
  

 3.
 
 emitir
relatórios;
 
  

 II
 
 - por meio do
Núcleo de Apoio à Assistência:
 
  

 a)
 
 em
relação às atividades de
nutrição e dietética:
 
  

 1.
 
 planejar e controlar
a aquisição e o estoque dos
 

 gêneros
alimentícios;
 
  

 2.
 
 programar, produzir e
distribuir refeições para
 

 usuários e servidores;
 
  

 3.
 
 prestar
assistência nutricional aos usuários;
 
  

 4.
 
 realizar e manter a
higienização dos utensílios
 

 e dos alimentos, de acordo com
as normas técnicas
 

 pertinentes;
 
  

 5.
 
 desenvolver
atividades de orientação quanto às
 

 dietas dos usuários e
à utilização de cardápios
alternativos
 

 e
alimentação saudável;
 
  

 6.
 
 realizar o controle
da qualidade das dietas oferecidas;
 
  

 b)
 
 em
relação às atividades de processamento
de
 

 roupas:
 
  

 1.
 
 efetuar a coleta, a
separação e a higienização
 

 das roupas, bem como sua
distribuição, de acordo com
 

 as normas técnicas
pertinentes;
 
  

 2.
 
 proceder à
confecção e ao reparo do vestuário e
 

 das roupas de cama, mesa e banho;
 
  

 3.
 
 realizar, entre
outros procedimentos, a higienização
 

 e a
manutenção de colchões e travesseiros,
de
 

 acordo
com as normas técnicas pertinentes;
 
  

 III
 
 - por meio do
Núcleo de Farmácia:
 
  

 a)
 
 programar e
padronizar medicamentos;
 
  

 b)
 
 implantar normas
técnicas de armazenamento;
 
  

 c)
 
 controlar a qualidade
dos medicamentos;
 
  

 d)
 
 orientar os
profissionais de saúde quanto a:
 
  

 1.
 
 utilização, similaridade e
interações medicamentosas;
 
  

 2.
 
 legislação referente a medicamentos;
 
  

 3.
 
 farmacodinâmica dos medicamentos;
 
  

 e)
 
 manipular
fórmulas oficiais e magistrais para
 

 personalizar e individualizar o
tratamento, inclusive
 

 com
fitoterápicos;
 
  

 f)
 
 requisitar,
armazenar, distribuir e controlar medicamentos;
 
  

 g)
 
 organizar:
 
  

 1.
 
 os arquivos para
controle dos medicamentos;
 
  

 2.
 
 o
dispensário de medicamentos;
 
  

 h)
 
 controlar a qualidade:
 
  

 1.
 
 do material utilizado
nos procedimentos;
 
  

 2.
 
 dos equipamentos do
Núcleo.
   

  

 SEÇÃO
VI
 
  

 Da Gerência de
Informação
 
  

  

 A
 
 r
 
 tigo 13
 
 - A
Gerência de Informação tem as
 

 seguintes
atribuições:
 
  

 I
 
 - coletar e
classificar dados de saúde;
 
  

 II
 
 - elaborar:
 
  

 a)
 
 relatórios
pertinentes à sua área de
atuação;
 
  

 b)
 
 gráficos e
tabelas, produzindo, quando necessário,
 
  

 informações
específicas;
 
  

 III
 
 - fornecer
subsídios relativos à
informação dos
 

 dados de
produção, técnicos ou administrativos,
oriundos
 

 dos
diversos setores do Hospital;
 
  

 IV
 
 - gerenciar,
administrar e operar equipamentos
 

 de informática,
realizando, quando necessário,
capacitação,
 

 suporte técnico,
atualização de programas e
 

 expansão
da rede;
 
  

 V
 
 - por meio do
Núcleo de Informática:
 
  

 a)
 
 prover o Hospital de
sistema seguro, ágil e eficiente,
 
  

 administrando a
conexão da rede de computadores;
 
  

 b)
 
 desenvolver,
implementar e fornecer manutenção
 

 nos módulos e
equipamentos de informática, mantendo
 

 central de atendimento para
corrigir eventuais problemas
 

 e oferecendo rapidez e
segurança aos afazeres dos
 

 usuários;
 
  

 c)
 
 criar e implantar
programas, mantendo-os permanentemente
 

 atualizados;
 
  

 d)
 
 alimentar, com
informações necessárias, os sistemas
 

 utilizados no Hospital;
 
  

 e)
 
 elaborar projetos
para aquisição de equipamentos
 

 de informática;
 
  

 VI
 
 - por meio do
Núcleo de Arquivo Médico, Admissão
 

 e Recepção
Hospitalar:
 
  

 a)
 
 em
relação aos prontuários
médicos dos pacientes
 

 do Hospital, responsabilizar-se:
 
  

 1.
 
 pela abertura,
organização e catálogo, mantendo
 

 sigilo sobre seus
conteúdos;
 
  

 2.
 
 por seus registros,
controle e movimentação,
 
  

 disponibilizando-os
quando necessário;
 
  

 3.
 
 pela
ordenação, guarda e
conservação;
 
  

 4.
 
 pela
obtenção e organização dos
dados neles
 

 contidos;
 
  

 b)
 
 atender a
solicitações dos pacientes pertinentes
 

 a dados e documentos constantes
de seus prontuários
 

 médicos, fornecendo,
quando necessário:
 
  

 1.
 
 informações, atestados e
declarações;
 
  

 2.
 
 laudos e
relatórios médicos;
 
  

 c)
 
 promover a
admissão, providenciar e registrar as
 

 internações
e prestar orientação aos usuários;
 
  

 d)
 
 providenciar:
 
  

 1.
 
 leitos hospitalares
para internação;
 
  

 2.
 
 a
disponibilização dos prontuários
médicos para
 

 consultas, procedimentos
ambulatoriais, pesquisas e
 

 internação;
 
  

 e)
 
 recepcionar e
encaminhar os visitantes;
 
  

 f)
 
 controlar a
movimentação dos pacientes;
 
  

 g)
 
 elaborar, consolidar
e analisar informações relativas
 

 ao movimento de pacientes;
 
  

 VII
 
 - por meio do
Núcleo de Contas Hospitalares e
 

 de Vigilância
Epidemiológica:
 
  

 a)
 
 receber, organizar,
avaliar, consolidar e produzir
 

 informações
referentes aos serviços prestados pelo
 

 Hospital;
 
  

 b)
 
 verificar e organizar
planilhas e documentos relativos
 

 aos procedimentos hospitalares
ambulatoriais, de
 

 urgência
e emergência, de internação
clínica e cirúrgica
 

 e de apoio
diagnóstico e terapêutico;
 
  

 c)
 
 conferir as contas
médicas de pacientes nas unidades
 

 de
internação;
 
  

 d)
 
 em conformidade com a
tabela do Sistema Único
 

 de Saúde-SUS:
 
  

 1.
 
 classificar as contas
médicas por procedimentos,
 

 organizá-las e
prepará-las para auditoria médica e
 

 cobrança;
 
  

 2.
 
 conferir os laudos
emitidos, nos aspectos pertinentes
 

 aos serviços
prestados;
 
  

 e)
 
 elaborar
relatórios:
 
  

 1.
 
 mensais, contendo,
além de outras informações,
 

 tabulação
dos dados de produção e
demonstração dos
 

 quantitativos financeiros;
 
  

 2.
 
 de contas
médicas provenientes dos planos de
 

 saúde atendidos no
Hospital, para efeito de cobrança
 

 por via administrativa ou
judicial, na conformidade da
 

 legislação pertinente;
 
  

 3.
 
 gerenciais;
 
  

 f)
 
 efetuar e manter
atualizado o cadastramento dos
 

 serviços prestados
pelo Hospital, para efeito de cobrança
 

 junto aos
órgãos oficiais;
 
  

 g)
 
 realizar
ações de vigilância
epidemiológica de
 

 doenças de
notificação compulsória no ambiente
hospitalar;
 
  

 h)
 
 elaborar, implementar
e manter o sistema de
 

 busca
ativa para pacientes internados ou atendidos
 

 em pronto-socorro, visando
à detecção de doenças de
 

 notificação compulsória;
 
  

 i)
 
 comunicar e
pesquisar, no âmbito hospitalar, as
 

 doenças de
notificação compulsória, dando
ciência imediata
 

 daquelas que necessitarem de
ações de controle e 
 

 investigação;
 
  

 j)
 
 alimentar sistemas
específicos de agravos e notificação,
 

 bem como consolidar, analisar e
divulgar as
 

 informações
no ambiente hospitalar, para subsidiar o
 

 planejamento e a
avaliação das ações do
Hospital;
 
  

 k)
 
 coletar e classificar
dados de saúde, elaborando
 

 relatórios;
 
  

 l)
 
 elaborar
gráficos e produzir informações
específicas,
 

 quando solicitados;
 
  

 m)
 
 consolidar os dados
referentes a todos os meios
 

 de
produção, técnicos ou administrativos,
oriundos dos
 

 diversos
setores do Hospital;
 
  

 n)
 
 propor, em conjunto
com as demais Gerências, a
 

 elaboração
de sistemas de coleta de dados para subsidiar
 

 o exercício de suas
atribuições.
   

  

 SEÇÃO
VII
 
  

 Da Gerência de
Recursos Humanos
 
  

  

 Artigo 14
 
 - A
Gerência de Recursos Humanos tem
 

 as seguintes
atribuições:
 
  

 I
 
 - as previstas no
artigo 14, exceto na alínea “d”
 

 do inciso III, combinado com o
artigo 15 do Decreto nº
 

 52.833, de 24 de
março de 2008;
 
  

 II
 
 - por meio do
Núcleo de Seleção e Desenvolvimento
 

 de Recursos Humanos:
 
  

 a)
 
 as previstas na
alínea “d” do inciso III do artigo
 

 14 do Decreto nº
52.833, de 24 de março de 2008;
 
  

 b)
 
 providenciar a
recepção e o treinamento inicial
 

 dos servidores, quando do
ingresso no Hospital;
 
  

 c)
 
 promover a
articulação das ações de
treinamento
 

 e
desenvolvimento de recursos humanos a serem realizadas
 

 por iniciativa e sob a
responsabilidade de cada
 

 Gerência;
 
  

 d)
 
 desenvolver e
executar programas de treinamento,
 

 aprimoramento de pessoal e de
apoio ao servidor,
 

 relativo
à qualidade de vida;
 
  

 e)
 
 participar, no
âmbito do Hospital, das atividades
 

 de
educação continuada, de acordo com as diretrizes
e
 

 normas
estabelecidas pela Coordenadoria de Recursos 
 

 Humanos;
 
  

 III
 
 - por meio do
Núcleo de Gestão de Pessoal, as
 

 previstas nos artigos 16 a 19 do
Decreto nº 52.833, de
 

 24 de março de 2008;
 
  

 IV
 
 - por meio do
Núcleo Especializado de Engenharia
 

 de Segurança e
Medicina do Trabalho:
 
  

 a)
 
 em
relação aos servidores do Hospital:
 
  

 1.
 
 prestar
assistência médica, psicológica, social
e
 

 de
enfermagem, em regime ambulatorial;
 
  

 2.
 
 propor medidas de
redução ou eliminação dos
 

 riscos existentes à
saúde, inclusive a utilização de
equipamentos
 

 de
proteção;
 
  

 3.
 
 promover a
realização de atividades de
conscientização,
 

 educação e
orientação, referentes às
questões
 

 de
saúde e segurança do trabalho;
 
  

 4.
 
 realizar exames
médicos ocupacionais, admissionais
 

 e demissionais, quando for o
caso, observando os
 

 prazos
previstos na legislação pertinente;
 
  

 5.
 
 emitir laudos para
concessão de licença para tratamento
 

 de saúde, obedecendo
aos limites legais;
 
  

 6.
 
 efetuar
acompanhamento médico de acidente do
 

 trabalho;
 
  

 7.
 
 implementar medidas
de promoção da saúde e
 

 de
proteção da integridade, de acordo com a
legislação
 

 vigente;
 
  

 8.
 
 realizar exames
médicos periódicos, observando
 

 os prazos previstos na
legislação pertinente;
 
  

 b)
 
 registrar os dados
atualizados de doenças ocupacionais,
 

 acidentes de trabalho e agentes
de insalubridade,
 

 notificando,
quando necessário, a vigilância
 

 sanitária
da Secretaria da Saúde;
 
  

 c)
 
 assistir a
direção do Hospital em assuntos referentes
 

 à Comissão
de Saúde do Trabalhador - COMSAT;
 
  

 d)
 
 colaborar nos
projetos e na implantação nas
 

 dependências do
Hospital de:
 
  

 1.
 
 novas
instalações físicas e
tecnológicas;
 
  

 2.
 
 melhorias das
condições de trabalho, de forma
 

 a eliminar ou minimizar os
riscos de acidentes do trabalho.
   

  

 SEÇÃO
VIII
 

  

 Da Gerência de
Administração
 
  

  

 Artigo 15
 
 - A
Gerência de Administração tem as
 

 seguintes
atribuições:
 
  

 I
 
 - planejar,
supervisionar e, quando for o caso,
 

 executar as atividades
compreendidas em sua área de
 

 atuação;
 
  

 II
 
 - por meio do
Núcleo de Comunicações Administrativas:
 
  

 a)
 
 receber, registrar,
classificar, autuar, expedir e
 

 controlar a
distribuição de papéis e processos,
realizando
 

 trabalhos
complementares às atividades de
 

 autuação;
 
  

 b)
 
 informar sobre a
localização de papéis, documentos
 

 e processos;
 
  

 c)
 
 providenciar,
mediante autorização específica,
 

 vista de processos aos
interessados e o fornecimento de
 

 certidões e
cópias de documentos e processos;
 
  

 d)
 
 organizar e
viabilizar os serviços de malotes;
 
  

 e)
 
 receber, distribuir e
expedir a correspondência;
 
  

 f)
 
 arquivar
papéis e processos;
 
  

 g)
 
 produzir
cópias, encadernações e outros
serviços
 

 da
espécie;
 
  

 III
 
 - por meio do
Núcleo de Finanças:
 
  

 a)
 
 as previstas no
artigo 10 do Decreto-Lei nº 233,
 

 de 28 de abril de 1970;
 
  

 b)
 
 desenvolver estudos
visando à redução dos custos,
 

 otimizando a
utilização dos recursos disponíveis;
 
  

 c)
 
 proceder à
baixa de responsabilidade nos sistemas
 

 competentes, emitindo documentos
de reserva de
 

 recursos,
liquidação, juros de recolhimento e
anulação
 

 dos saldos de
adiantamentos;
 
  

 d)
 
 providenciar
atendimento a solicitações e requerimentos
 

 dos órgãos
de controle interno e externo;
 
  

 e)
 
 implantar sistema de
gerenciamento e apuração
 

 dos custos, diretos e indiretos,
de serviços e materiais
 

 do Hospital;
 
  

 f)
 
 elaborar
demonstrativos de superávit/déficit, emitindo
 

 relatórios mensais
sobre o desempenho financeiro
 

 do Hospital;
 
  

 IV
 
 - por meio do
Núcleo de Compras e Suprimentos:
 
  

 a)
 
 desenvolver
atividades relacionadas a cadastro
 

 de fornecedores de materiais e
de serviços, de acordo
 

 com as normas e os procedimentos
pertinentes;
 
  

 b)
 
 examinar as
solicitações de compras de materiais
 

 e de
contratação de serviços;
 
  

 c)
 
 preparar e acompanhar
os expedientes relativos
 

 à
aquisição de materiais e à
contratação de serviços;
 
  

 d)
 
 analisar a
composição dos estoques, verificando
 

 sua correspondência
com as necessidades efetivas;
 
  

 e)
 
 definir
níveis de estoque mínimo e máximo, bem
 

 como ponto
de pedido de materiais;
 
  

 f)
 
 elaborar pedidos de
compras para formação ou
 

 reposição
de estoque;
 
  

 g)
 
 receber, conferir e
armazenar materiais de consumo;
 
  

 h)
 
 distribuir, mediante
requisição, materiais de consumo
 

 em estoque;
 
  

 i)
 
 controlar o
cumprimento, pelos fornecedores, das
 

 condições
constantes nos contratos, comunicando ao
 

 Diretor da Gerência
eventuais irregularidades cometidas;
 
  

 j)
 
 manter atualizados
registros de entrada e saída e
 

 de valores dos materiais em
estoque;
 
  

 k)
 
 realizar balancetes
mensais e inventários, físicos
 

 e financeiros, do material em
estoque;
 
  

 l)
 
 preparar:
 
  

 1.
 
 o levantamento
estatístico do consumo anual,
 

 para orientar a
elaboração do orçamento;
 
  

 2.
 
 a
relação de materiais considerados excedentes
 

 ou em desuso, de acordo com a
legislação específica;
 
  

 m)
 
 zelar pela
conservação dos materiais em estoque;
 
  

 V
 
 - por meio do
Núcleo de Gestão de Contratos:
 
  

 a)
 
 analisar as propostas
de fornecimento de materiais
 

 e as de
prestação de serviços e proceder
à verificação
 

 do cumprimento das
exigências legais para
 

 celebração
de contratos;
 
  

 b)
 
 elaborar contratos
relativos a compra de materiais
 

 ou a
contratação de serviços;
 
  

 c)
 
 acompanhar,
fiscalizar e avaliar o cumprimento
 

 dos contratos, em conjunto com
as demais unidades do
 

 Hospital,
providenciando, em tempo hábil, aditamentos,
 

 reajustes
e prorrogações ou novas
licitações;
 
  

 d)
 
 controlar e
acompanhar a prestação de contas;
 
  

 e)
 
 elaborar
relatórios para subsidiar a atuação da
 

 Gerência;
 
  

 VI
 
 - por meio do
Núcleo de Manutenção Predial e
 

 de Equipamentos:
 
  

 a)
 
 acompanhar projetos
de reforma, ampliação,
 

 pintura, limpeza predial,
hidráulica e elétrica, realizados
 

 por equipe própria ou
contratados por terceiros;
 
  

 b)
 
 viabilizar os pedidos
de modificação e criação de
 

 espaços
físicos no Hospital, desenvolvendo padrões de
 

 mobiliário,
sinalização e alocação de
áreas úteis, internas
 

 e externas, do Hospital;
 
  

 c)
 
 prestar
assistência técnica preventiva e corretiva
 

 em:
 
  

 1.
 
 equipamentos de
lavanderia, cozinha, ar condicionado,
 

 caldeira, gerador e elevadores;
 
  

 2.
 
 equipamentos
eletroeletrônicos, promovendo
 

 reparos,
substituições, adaptações e
ampliações em
 

 cumprimento dos programas de
manutenção;
 
  

 d)
 
 em
relação a gases medicinais:
 
  

 1.
 
 elaborar projetos
básicos para sua aquisição;
 
  

 2.
 
 fornecer suporte
técnico e administrativo no que
 

 se refere ao seu consumo,
promovendo revisão técnica
 

 periódica em toda a
rede de distribuição, aferindo os
 

 terminais dos
equipamentos e atestando o recebimento
 

 de cada um, para efeito de
pagamento;
 
  

 3.
 
 verificar
constantemente o estado dos compressores
 

 de ar comprimido, efetuando os
serviços de limpeza
 

 e
manutenção técnica que se fizerem
necessários ao
 

 adequado funcionamento
de cada um;
 
  

 4.
 
 controlar seu
consumo, evitando o desperdício;
 
  

 e)
 
 zelar pela correta
utilização dos equipamentos
 

 e aparelhos
médico-hospitalares e pela segurança das
 

 suas
instalações, instruindo os operadores a respeito;
 
  

 VII
 
 - por meio do
Núcleo de Administração Patrimonial
 

 e Atividades Complementares:
 
  

 a)
 
 em
relação à
administração patrimonial:
 
  

 1.
 
 cadastrar e chapear o
material permanente e os
 

 equipamentos recebidos;
 
  

 2.
 
 registrar a
movimentação de bens móveis;
 
  

 3.
 
 verificar,
periodicamente, o estado dos bens
 

 móveis e
equipamentos, solicitando providências quanto
 

 à sua
manutenção, substituição ou
baixa patrimonial;
 
  

 4.
 
 providenciar o seguro
de bens móveis e promover
 

 outras medidas administrativas
necessárias à defesa
 

 dos bens patrimoniais;
 
  

 5.
 
 proceder,
periodicamente, ao inventário dos bens
 

 móveis constantes do
cadastro, providenciando arrolamento
 

 daqueles considerados
inservíveis;
 
  

 b)
 
 em
relação à higiene hospitalar, realizar
procedimentos
 

 de:
 
  

 1.
 
 higienização e desinfetação
de acordo com as
 

 normas
técnicas;
 
  

 2.
 
 desinfecção, desinfestação
e desratização e higiene
 

 terminais, conforme necessidade
de cada área;
 
  

 3.
 
 limpeza e
conservação das áreas externas e dos
 

 jardins do Hospital;
 
  

 4.
 
 controle da
propagação de vírus e
bactérias, em
 

 articulação
com a Comissão de Controle de Infecção
 

 Hospitalar;
 
  

 c)
 
 em
relação ao Sistema de
Administração dos
 

 Transportes Internos Motorizados:
 
  

 1.
 
 as previstas nos
artigos 8º e 9º do Decreto nº
 

 9.543, de 1º marco de
1977;
 
  

 2.
 
 controlar a escala
dos motoristas que prestam
 

 serviços ao Hospital;
 
  

 3.
 
 realizar a
manutenção preventiva e corretiva dos
 

 veículos oficiais sob
sua guarda;
 
  

 d)
 
 zelar pela
segurança das pessoas e pela vigilância
 

 patrimonial;
 
  

 e)
 
 atender, orientar e
encaminhar o público em
 

 geral, controlando o
trânsito de pessoas e veículos nas
 

 dependências do
Hospital;
 
  

 f)
 
 supervisionar as
atividades de telefonia e sonorização
 

 interna.
   

  

 SEÇÃO
IX
 
  

 Das
Atribuições Comuns
 
  

  

 Artigo 16
 
 - A
Gerência de Assistência à
Saúde e a
 

 Gerência
de Apoio Técnico têm, ainda, em suas respectivas
 

 áreas de
atuação, as seguintes
atribuições:
 
  

 I
 
 - otimizar o
atendimento para minimizar o tempo
 

 de permanência dos
pacientes no Hospital;
 
  

 II
 
 - interagir com as
equipes médicas e outros profissionais,
 

 mantendo o espírito
de cooperação mútua
 

 para melhor atender os pacientes;
 
  

 III
 
 - colaborar no
aperfeiçoamento técnico-científico
 

 e na
educação continuada dos profissionais;
 
  

 IV
 
 - auxiliar, nas
consultas ou internações, os profissionais
 

 que prestam
orientação aos pacientes e familiares;
 
  

 V
 
 - aprimorar os
registros nos prontuários médicos
 

 dos pacientes;
 
  

 VI
 
 - avaliar:
 
  

 a)
 
 os
serviços prestados aos usuários;
 
  

 b)
 
 a qualidade e a
eficiência dos impressos disponíveis;
 
  

 VII
 
 - colaborar e
participar de programas de ensino
 

 e pesquisa e de desenvolvimento
de pessoal;
 
  

 VIII
 
 - contribuir para o
pleno funcionamento das
 

 Comissões integrantes
da estrutura do Hospital e das
 

 que vierem a ser criadas com
fundamento na alínea “g”
 

 do inciso I do artigo
18 deste decreto.
 
  

 Artigo 17
 
 -
São atribuições comuns a todas as
unidades
 

 do
Hospital “Nestor Goulart Reis”, em
Américo
 

 Brasiliense,
em suas respectivas áreas de atuação:
 
  

 I
 
 - planejar, controlar,
executar e acompanhar as
 

 atividades que lhes
são afetas;
 
  

 II
 
 - planejar e avaliar
as necessidades de:
 
  

 a)
 
 recursos humanos e
físicos;
 
  

 b)
 
 equipamentos e
materiais;
 
  

 III
 
 - zelar pela
proteção e segurança dos pacientes e
 

 servidores do Hospital;
 
  

 IV
 
 - conjugar
esforços para o melhor aproveitamento
 

 dos recursos humanos e
físicos;
 
  

 V
 
 - controlar, manter e
zelar pela guarda dos materiais
 

 e equipamentos utilizados,
comunicando à área
 

 competente a necessidade de
manutenção ou reposição;
 
  

 VI
 
 - fiscalizar os
serviços prestados por terceiros;
 
  

 VII
 
 - requisitar e
controlar o material de consumo;
 
  

 VIII
 
 - contribuir para
incorporação de novas tecnologias;
 
  

 IX
 
 - elaborar
relatórios periódicos.
   

  

 CAPÍTULO VI
 
  

 Das
Competências
 
  

  

 SEÇÃO
I
 
  

 Do Diretor do Hospital
“Nestor Goulart Reis”, em Américo Brasiliense
 
  

  

 Artigo 18
 
 - O Diretor do
Hospital “Nestor Goulart
 

 Reis”, em
Américo Brasiliense, além de outras que lhe
 

 forem conferidas por lei ou
decreto, tem as seguintes
 

 competências:
 
  

 I
 
 - em
relação às atividades gerais:
 
  

 a)
 
 gerir,
técnica e administrativamente, o Hospital,
 

 promovendo a
adoção de medidas para garantir a totalidade
 

 e a integralidade da
prestação de serviços aos
 

 seus usuários;
 
  

 b)
 
 estabelecer
instrumentos formais de avaliação
 

 contínua e permanente
da satisfação dos usuários dos
 

 serviços do Hospital;
 
  

 c)
 
 propiciar
condições para desenvolvimento de
 

 programas para
estagiários e de outras atividades
 

 ligadas à
saúde, bem como propor medidas e avaliar
 

 resultados;
 
  

 d)
 
 colaborar com as
autoridades sanitárias e epidemiológicas
 

 na
promoção de saúde preventiva e
prestação
 

 de serviços;
 
  

 e)
 
 garantir o
cumprimento das competências específicas
 

 definidas por
legislação própria;
 
  

 f)
 
 expedir normas de
funcionamento das unidades
 

 subordinadas;
 
  

 g)
 
 criar
comissões não permanentes e grupos de
 

 trabalho;
 
  

 h)
 
 encaminhar
papéis e processos aos órgãos
competentes;
 
  

 i)
 
 subscrever
certidões, declarações ou atestados
 

 administrativos;
 
  

 j)
 
 decidir sobre os
pedidos de vista de processos;
 
  

 II
 
 - em
relação ao Sistema de
Administração de
 

 Pessoal, as previstas nos
artigos 31 e 33 do Decreto nº
 

 52.833, de 24 de
março de 2008;
 
  

 III
 
 - em
relação à
administração de material e patrimônio:
 
  

 a)
 
 as previstas nos
artigos 1º e 2º do Decreto nº
 

 31.138, de 9 de janeiro de 1990,
alterados pelo Decreto
 

 nº 33.701, de 22 de
agosto de 1991, que lhe forem
 

 delegadas pelo Titular
da Pasta;
 
  

 b)
 
 assinar editais de
concorrência;
 
  

 c)
 
 autorizar, por ato
específico, autoridades subordinadas
 

 a requisitarem transporte de
materiais por conta
 

 do
Estado;
 
  

 d)
 
 autorizar a baixa de
medicamentos que se deteriorarem,
 

 forem danificados, tornarem-se
obsoletos ou
 

 inadequados
para uso ou consumação.
   

  

 SEÇÃO
II
 
  

 Dos Diretores das
Gerências e dos Diretores dos Núcleos
 
  

  

 Artigo 19
 
 - Aos
Diretores das Gerências e aos Diretores
 

 dos Núcleos, em suas
respectivas áreas de atuação,
 

 além de outras
competências que lhes forem
 

 conferidas por lei ou
decreto, cabe orientar e acompanhar
 

 o andamento das atividades das
unidades e dos
 

 servidores
subordinados.
 
  

 Artigo 20
 
 - Aos
Diretores das Gerências compete,
 

 ainda, em
relação ao Sistema de
Administração de
 

 Pessoal, exercer o previsto no
artigo 34 do Decreto nº
 

 52.833, de 24 de
março de 2008.
 
  

 Artigo 21
 
 - Ao Diretor
da Gerência de Administração
 

 compete, ainda, em
relação à
administração de
 

 material e patrimônio:
 
  

 I
 
 - aprovar a
relação de materiais, de consumo e
 

 permanentes, e de medicamentos a
serem adquiridos e
 

 mantidos
em estoque nos Núcleos pertinentes;
 
  

 II
 
 - assinar editais de
tomada de preços e convites;
 
  

 III
 
 - autorizar a baixa
de bens móveis no patrimônio.
   

  

 SEÇÃO
III
 
  

 Dos Dirigentes das
Unidades e dos Órgãos dos Sistemas de
Administração Geral
 
  

  

 Artigo 22
 
 - O Diretor da
Gerência de Recursos
 

 Humanos, na qualidade de
dirigente de órgão subsetorial
 

 do Sistema de
Administração de Pessoal, tem
 

 as
competências previstas no artigo 37 do Decreto
nº
 

 52.833,
de 24 de março de 2008, observado o disposto
 

 nos Decretos nº 53.221,
de 8 de julho de 2008, e nº
 

 54.623, de 31 de julho
de 2009, alterado pelo Decreto
 

 nº 56.217, de 21 de
setembro de 2010.
 
  

 Artigo 23
 
 - As
autoridades adiante identificadas
 

 têm, em
relação aos Sistemas de
Administração Financeira
 

 e
Orçamentária, as seguintes competências
previstas
 

 no Decreto-Lei
nº 233, de 28 de abril de 1970:
 
  

 I
 
 - o Diretor do
Hospital, na qualidade de dirigente
 

 de unidade de despesa, as do
artigo 14;
 
  

 II
 
 - o Diretor da
Gerência de Administração, as do
 

 artigo 15;
 
  

 III
 
 - o Diretor do
Núcleo de Finanças, as do artigo
 

 17.
 
  

 Parágrafo
único
 
 - As competências adiante indicadas,
 

 previstas no Decreto-Lei
nº 233, de 28 de abril de
 

 1970, serão exercidas
em conjunto com as seguintes
 

 autoridades:
 
  

 1.
 
 as do inciso III do
artigo 15, com o Diretor do
 

 Núcleo de
Finanças ou com o Diretor do Hospital;
 
  

 2.
 
 as do inciso I do
artigo 17, com o Diretor da
 

 Gerência de
Administração ou com o Diretor do Hospital.
 
  

 Artigo 24
 
 - As
autoridades adiante identificadas
 

 têm, em
relação ao Sistema de
Administração dos
 

 Transportes Internos
Motorizados, as seguintes competências
 

 previstas no Decreto
nº 9.543, de 1º de março
 

 de 1977:
 
  

 I
 
 - o Diretor do
Hospital, na qualidade de dirigente
 

 de subfrota, as do artigo 18;
 
  

 II
 
 - o Diretor do
Núcleo de Administração Patrimonial
 

 e Atividades Complementares, na
qualidade de
 

 dirigente
de órgão detentor, as do artigo 20.
   

  

 SEÇÃO
IV
 
  

 Das
Competências Comuns
 
  

  

 Artigo 25
 
 -
São competências comuns ao Diretor do
 

 Hospital “Nestor
Goulart Reis”, em Américo Brasiliense,
 

 e aos Diretores das
Gerências, em suas respectivas
 

 áreas
de atuação:
 
  

 I
 
 - em
relação às atividades gerais:
 
  

 a)
 
 determinar o
arquivamento de processos e
 

 papéis em que
inexistam providências a tomar ou cujos
 

 pedidos careçam de
fundamento legal;
 
  

 b)
 
 decidir sobre
recursos interpostos contra despacho
 

 de autoridade imediatamente
subordinada, desde
 

 que
não esteja esgotada a instância administrativa;
 
  

 c)
 
 corresponder-se
diretamente com autoridades
 

 administrativas do mesmo
nível;
 
  

 II
 
 - em
relação à
administração de patrimônio, autorizar
 

 a transferência de
bens móveis de uma para outra
 

 unidade subordinada.
 
  

 Artigo 26
 
 -
São competências comuns ao Diretor do
 

 Hospital “Nestor
Goulart Reis”, em Américo Brasiliense
 

 e aos demais dirigentes de
unidades até o nível de Diretor
 

 de Serviço,
em suas respectivas áreas de atuação:
 
  

 I
 
 - em
relação às atividades gerais:
 
  

 a)
 
 cumprir e fazer
cumprir as leis, os decretos, os
 

 regulamentos, as
decisões, os prazos para desenvolvimento
 

 dos trabalhos e as ordens das
autoridades
 

 superiores;
 
  

 b)
 
 encaminhar
à autoridade superior o programa
 

 de trabalho e as
alterações que se fizerem necessárias;
 
  

 c)
 
 transmitir a seus
subordinados as diretrizes a
 

 serem adotadas no
desenvolvimento dos trabalhos;
 
  

 d)
 
 dirimir ou
providenciar a solução de dúvidas ou
 

 divergências que
surgirem em matéria de serviço;
 
  

 e)
 
 dar ciência
imediata ao superior hierárquico das
 

 irregularidades administrativas
de maior gravidade,
 

 mencionando
as providências tomadas e propondo as
 

 que não
lhes são afetas;
 
  

 f)
 
 manter seus
superiores imediatos permanentemente
 

 informados sobre o andamento das
atividades
 

 das
unidades ou dos servidores subordinados;
 
  

 g)
 
 avaliar o desempenho
dos servidores subordinados
 

 e responder pelos resultados
alcançados, bem como
 

 pela
adequação dos custos dos trabalhos executados;
 
  

 h)
 
 estimular o
desenvolvimento profissional dos
 

 servidores subordinados;
 
  

 i)
 
 adotar ou sugerir
medidas objetivando:
 
  

 1.
 
 o aprimoramento de
suas áreas;
 
  

 2.
 
 a
simplificação de procedimentos e a
agilização
 

 do processo
decisório, relativamente a assuntos que
 

 tramitem pela unidade;
 
  

 j)
 
 zelar:
 
  

 1.
 
 pela regularidade dos
serviços, expedindo as
 

 necessárias
determinações ou representando às
autoridades
 

 superiores;
 
  

 2.
 
 pelo ambiente
propício ao desenvolvimento dos
 

 trabalhos;
 
  

 k)
 
 providenciar a
instrução de processos e expedientes
 

 que devam ser submetidos
à consideração
 

 superior;
 
  

 l)
 
 indicar seus
substitutos, obedecidos os requisitos
 

 de
qualificação inerentes ao cargo,
função-atividade ou
 

 função de
serviço público;
 
  

 m)
 
 encaminhar
papéis à unidade competente, para
 

 autuar e protocolar;
 
  

 n)
 
 apresentar
relatórios sobre os serviços executados
 

 pelos servidores subordinados;
 
  

 o)
 
 referendar as escalas
de serviço;
 
  

 p)
 
 praticar todo e
qualquer ato ou exercer quaisquer
 

 das
atribuições ou competências das
unidades, das
 

 autoridades
ou dos servidores subordinados;
 
  

 q)
 
 avocar, de modo geral
ou em casos especiais,
 

 atribuições
ou competências das unidades, das autoridades
 

 ou dos servidores subordinados;
 
  

 r)
 
 fiscalizar e avaliar
os serviços executados por
 

 terceiros;
 
  

 s)
 
 visar extratos para
publicação no Diário Oficial
 

 do Estado;
 
  

 II
 
 - em
relação ao Sistema de
Administração de Pessoal,
 

 as previstas no artigo 38 do
Decreto nº 52.833, de
 

 24 de março de 2008;
 
  

 III
 
 - em
relação à
administração de material e patrimônio:
 
  

 a)
 
 requisitar material
permanente ou de consumo;
 
  

 b)
 
 zelar pela adequada
utilização e conservação
dos
 

 equipamentos
e materiais, buscando a economia do
 

 material de consumo.
 
  

 Artigo 27 -
 
 As
competências previstas neste decreto,
 

 sempre que coincidentes,
serão exercidas, de preferência,
 

 pelas autoridades de menor
nível hierárquico.
   

  

 CAPÍTULO VII
 
  

 Dos
Órgãos Colegiados
 
  

  

 Artigo 28
 
 - O Conselho
Técnico-Administrativo -
 

 CTA tem as seguintes
atribuições:
 
  

 I
 
 - opinar sobre:
 
  

 a)
 
 os programas de
trabalho e projetos do Hospital;
 
  

 b)
 
 as diretrizes de
funcionamento do Hospital;
 
  

 II
 
 - promover
articulação entre as unidades do
 

 Hospital;
 
  

 III
 
 - participar dos
planos de:
 
  

 a)
 
 edificações e reformas a serem realizadas;
 
  

 b)
 
 manutenção e aquisição de
equipamentos e de
 

 materiais
permanentes e, quando for o caso, de materiais
 

 de consumo;
 
  

 IV
 
 - emitir parecer
sobre a proposta orçamentária;
 
  

 V -
 
 manifestar-se sobre
os assuntos que lhe forem
 

 submetidos pela
direção do Hospital;
 
  

 VI
 
 - propor ao Diretor
do Hospital medidas para
 

 aperfeiçoamento dos
trabalhos;
 
  

 VII
 
 - aprovar seu
regimento interno.
 
  

 Artigo 29
 
 - Os membros
das Comissões previstas
 

 nos incisos II a X do artigo
3º deste decreto serão designados
 

 pelo Diretor do Hospital
“Nestor Goulart Reis”,
 

 em
Américo Brasiliense, mediante portaria.
 
  

 Artigo 30
 
 - As
funções de membro do Conselho
 

 Técnico-Administrativo
- CTA e das Comissões não
 

 serão remuneradas,
mas consideradas como serviço
 

 público relevante.
   

  

 CAPÍTULO VIII
 
  

 Da Ouvidoria
 
  

  

 Artigo 31
 
 - A Ouvidoria,
observadas as disposições
 

 deste decreto e as do Decreto
nº 50.656, de 30 de
 

 março de 2006,
alterado pelo Decreto nº 51.561, de 12
 

 de fevereiro de 2007,
é regida:
 
  

 I
 
 - pela Lei nº
10.294, de 20 de abril de 1999, alterada
 

 pela Lei nº 12.806, de
1º de fevereiro de 2008; e
 
  

 II
 
 - pelo Decreto
nº 44.074, de 1º de julho de 1999.
 
  

 Artigo 32
 
 - O Ouvidor
será designado pelo Secretário
 

 da Saúde.
 
  

 Artigo 33
 
 - A Ouvidoria
manterá sigilo da fonte,
 

 sempre que esta solicitar.
   

  

 CAPÍTULO IX
 
  

 Disposições
Finais
 
  

  

 Artigo 34
 
 - O Diretor do
Hospital “Nestor Goulart
 

 Reis”, em
Américo Brasiliense, adotará as seguintes
 

 providências:
 
  

 I
 
 - realizar o processo
avaliatório do modelo organizacional
 

 implantado por este decreto;
 
  

 II
 
 - mediante portaria
aprovada pelo Secretário da
 

 Saúde, ouvida a
Coordenadoria de Serviços de Saúde  
 

 e com
manifestação conclusiva de seu Coordenador de
 

 Saúde, baixar
o Regimento Interno do Hospital.
 
  

 Parágrafo
único
 
 - Do Regimento Interno constarão:
 
  

 1.
 
 o detalhamento das
atribuições e competências
 

 previstas neste decreto;
 
  

 2.
 
 a
composição e o funcionamento do Conselho
 

 Técnico-Administrativo
- CTA;
 
  

 3.
 
 as
atribuições e a composição
das Comissões
 

 constantes da estrutura do
Hospital e as responsabilidades
 

 de seus membros.
 
  

 Artigo 35
 
 - O Diretor do
Hospital “Nestor Goulart
 

 Reis”, em
Américo Brasiliense, determinará a
elaboração
 

 de manuais de procedimentos, com
normas e
 

 rotinas
de funcionamento de suas unidades, observadas
 

 as diretrizes emanadas da
Coordenadoria de Serviços
 

 de Saúde.
 
  

 Artigo 36
 
 - Ficam
extintos, no Quadro da Secretaria
 

 da Saúde, os
seguintes cargos vagos:
 
  

 I
 
 - 6 (seis) de
Cirurgião Dentista;
 
  

 II
 
 - 20 (vinte) de
Encarregado I.
 
  

 Parágrafo
único
 
 - A Coordenadoria de Recursos
 

 Humanos, da Secretaria da
Saúde, providenciará a
edição,
 

 no prazo de 15 (quinze) dias
contados da data da
 

 publicação deste
decreto, de relação dos cargos extintos
 

 por este artigo, contendo nome
do último ocupante
 

 de cada um e motivo da
vacância.
 
  

 Artigo 37
 
 - Este decreto
entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 25 de novembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 25 de novembro de
 

 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56443-25.11.2010.html