# Decreto nº 730, de 06/12/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE EM IBITINGA

## Texto Completo
DECRETO N. 730, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1899
 

 Cria uma collectoria de 4.ª classe em lbitinga
   

 O coronel Fernando Prestes de
Albuquerque, presidente do Estado de São Paulo, de accôrdo com o
disposto no decreto n. 298 de 31 de Julho de 1895 e attendendo a
representação que lhe fez o dr. secretario dos Negocios da Fazenda,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas de quarta
classe em lbitinga, com jurisdicção fiscal na circumscripção do respectivo municipio.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de Dezembro de 1899.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-730-06.12.1899.html