# Lei nº 3.805, de 22/08/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar Espírita da Criança", com sede em Itirapina.

## Texto Completo
LEI N. 3.805, DE 22 DE AGOSTO DE 1983
 

 Declara de utilidade pública o "Lar Espírita da
Criança", com sede em Itirapina
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade
pública o "Lar Espírita da Criança", com sede em
Itirapina.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da
Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de agosto de
1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3805-22.08.1983.html