# Decreto nº 34.041, de 24/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL NA FAZENDA PIRAPÓ

## Texto Completo
DECRETO N. 34.041, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito e
município de Álvares Machado, comarca de Presidente Prudente,
necessário à instalação de uma Escola
Primária Rural na Fazenda Pirapó.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, uma área de terreno de forma
retangular, com 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados), situada na
Fazenda Pirapó, distrito e município de Álvares Machado,
comarca de Presidente Prudente, necessária a
instalação de uma Escola Primaria Rural, que consta
pertencer a Sebastião Muneto Takazono, medindo 40,00 ms. de
frente, por 250,00 ms. da frente aos fundos, confrontando por todos os
lados com imóvel de propriedade do expropriando e confinando num
dos ângulos com a Estrada Municipal, medidas essas constantes da
planta E-25.703. anexa ao processo n. 18.011-57, do Departamento
Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Alipio Corrêa Netto
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 24 de novembro de 1958.
 

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34041-24.11.1958.html