# Decreto nº 1.560, de 15/01/1908

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1908
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 1432, DE 12-1-1907, QUE CRIOU OS NÚCLEOS COLONIAIS NOVA EUROPA, NOVA PAULICÉIA E CONSELHEIRO GAVIÃO PEIXOTO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.560, DE 15 DE JANEIRO DE 1908
 

 Modifica o artigo 4.º do
decreto n. 1.432, de 12 de Janeiro de 1907, que creou os nucleos
coloniaes «Nova Europa», «Nova Paulicéa»
e «Conselheiro Gavião Peixoto».
   

 O dr. presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica modificado do seguinte modo o artigo
4.º do decreto n. 1432, de 12 de Janeiro de 1907, que creou os
nucleos coloniaes «Nova Europa», «Nova
Paulicéa» e «Conselheiro Gavião
Peixoto».
   

 «Artigo 4.º
 
 - O restante das terras de cada um dos nucleos
será dividido em lotes ruraes de cinco alqueires, no maximo,
reservada préviamente, em logar proprio, uma área para o
cemiterio de nucleo, de accôrdo com a respectiva municipalidade. 
   

 § unico. -
 
 Poderá,entretanto, ser permittida a
acquizição de um lote rural de 25 hectares, por duas
familias pequenas, mandando, neste caso, o Governo dividir o lote em
duas partes eguaes, expledindo-se um titulo de propriedade a cada uma
das familias».
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Janeiro de 1908.
   

  

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 DR CARLOS J. BOTELHO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1908/decreto-1560-15.01.1908.html