# Decreto nº 34.047, de 25/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.047, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público,
   

 visando ao atendimento de Despesas
Correntes
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e deconformidade com o que dispõem: o Artigo 7.°, e o
inciso I, do Artigo 9.°, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de
1990,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
154.003.900,00 (Cento e cinquenta e quatro milhões, três
mil e novecentos cruzeiros), suplementar ao orçamento da
Secretaria da Administração e Modernização
do Serviço Público, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.º, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17
de março de 1964, na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - Cr$ 9.079.333,00 (Nove milhões, setenta e nove mil,
trezentos e trinta e três cruzeiros), conforme dispõe o
Artigo 7.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990,
   

**II** 
 - Cr$ 144.924.567,00 (Cento e quarenta e quatro
milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta
e sete cruzeiros), nos termos do inciso I, do Artigo 9.°, da Lei n.
6.992, de 27 de dezembro de 1990.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de outubro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34047-25.10.1991.html