# Decreto nº 34.067, de 28/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRA LOCALIZADA NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL, COMARCA DE JALES, NESTE ESTADO, NECESSÁRIA À INSTALAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DA USINA TERMOELÉTRICA DA ALTA ARARAQUARENSE

## Texto Completo
DECRETO N. 34.067, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Dispõe sôbre desapropriação de uma gleba de terra localizada no
distrito e município de Santa Fé do Sul. comarca de Jales, nêste
Estado, necessária a instalação de subestação da Usina Termoelétrica da
Alta Araraquarense.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 2.º e 6.º
do Decreto Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada, por via amigável ou judicial, pelo Departamento de Águas
e Energia Elétrica, entidade autárquica criada pela Lei Estadual n.
1.350, de 12 de dezembro de 1951, uma gleba de terra abaixo
caracterizada, inclusive benfeitorias e culturas, porventura nela
existentes. situada no distrito e município de Santa Fé do Sul. comarca
de Jales, necessária à instalação de sub-estação da Usina Termoelétrica
da Alta Araraquarense:
   

 "Uma gleba de terra com a área aproximada de 10.000 (dez mil) metros
quadrados, situada a cêrca de 1.100 (hum mil e cem) metros do perímetro
urbano de Santa Fé do Sul na estrada de Três Fronteiras que consta
pertencer a Dirceu Alves dos Santos, gleba essa que confronta ao norte
e a leste com o mesmo Dirceu Alves dos Santos, a oeste com Bruno
Marques Damizoto e ao sul com a estrada de Três Fronteiras tudo
conforme planta de n. 17-H-3 - Autos 23.629 - Prov. n. 1 - devidamente
aprovada e rubricada pelo Sr. Diretor Geral do DAEE".
   

**Artigo 2.º** 
 - A gleba referida no artigo 1.º dêste decreto tem a
seguinte descrição perimétrica: "A partir do marco 1 D segue em cêrca
de arame farpado e em linha reta, até o marco 1 H distante 114 (cento e
catorze) metros de 1 D. a aproximadamente 120 ° à esquerda de 1 D - 1H
a linha imaginária de 114 metros de comprimento, unido 1 H a 1 G; a
aproximadamente 60.° a esquerda de 1 H - 1 G temos a linha imaginária
de 114 metros de comprimento, unido 1 G a 1F; de 1 F, aproximadamente
120.° à esquerda 1 G 1 F a cêrca de arame farpado, numa extensão de 114
metros, chega até 1 D, marco inicial".
   

**Artigo 3.º** 
 - A desapropriação de que trata êste decreto é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-Lei Federal 3.365 de 21 de junho de 1941 e parágrafo
acrescentado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1953.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta dos recursos destinados a fazer face às despesas com
a execução do Plano Estadual de Eletrificação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno aos 28 de novembro de 1958. 
   

 JÂNIO QUADROS 
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 José Vicente de Faria Lima 
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958. 
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34067-28.11.1958.html