# Decreto nº 42.594, de 08/12/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Delegacia de Ensino de Suzano, a EEPSG Jardim São Jorge, em Suzano

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.594, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997

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 Cria, na Delegacia de Ensino de Suzano, a EEPSG Jardim São Jorge, em Suzano

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criada, na Delegacia de Ensino de Suzano, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, a EEPSG Jardim São Jorge, no Município de Suzano.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Educação autorizará a instalação da escola de que trata o artigo anterior.
   

**Artigo 3.º -** 
 A Secretaria da Educação designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário ao funcionamento da unidade escolar ora criada segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n.° 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n.° 38.981, de 1.° de agosto de 1994, e n.° 40.742, de 29 de março de 1996 e n.° 29.499, de 5 de Janeiro de 1989.
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão a conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de dezembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42594-08.12.1997.html