# Decreto nº 27.551, de 09/11/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.551, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamenots às instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
3.742.155,00 (Três milhões, setecentos e quarenta e dois
mil, cento e cincoenta e cinco cruzados) para aquisição
de equipamentos às seguintes instituições assistenciais:
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a
execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04,01.15.81.486.2.143 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1987.
 
  

 ORESTES QUÉRCIA
 
  

 Vergílio Dalla Pria Netto,
 

 Secretário da Promoção Social
 
  

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27551-09.11.1987.html