# Decreto nº 5.956, de 27/06/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA A COMARCA DE MARÍLIA

## Texto Completo
**DECRETO N. 5.956, 27 DE JUNHO DE 27 DE 1933**

  

  

 Cria comarca de Marília
   

  

 O GENERAL
DE DIVISÃO  WALDOMIRO CASTILHO
 

 DE LIMA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Governo Provisório da Republica.
 

  

 considerando
que a aproximação da justiça facilita o desenvolvimento das forças produtoras
da riqueza e a expansão das atividades;
 

  

 considerando
que é dever do Estado facilitar a distribuição da justiça:
 

  

 Decreta:
 

  

**Art. 1**

 .° : E’ criada a comarca de
Marília e de Garça, desmenbrados da comarca de Piratininga.
 

  

**§**

 unico
 
 – A nova comarca é
classificada em primeira entrância, pertencerá ao 16.° distrito judicial e terá
como sede a cidade de Marília.
 

  

**Art. 2**

 .° - Ficam creados  os
cargos de juiz de direito e promotor publico da nova comarca bem como os
ofícios de justiça.
 

  

**Art. 3.**

 º - Este Fica aberto na
Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado o credito necessário.
 

  

 Palácio
do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de junho de 1933.
 

  

 GENERAL
WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA
 

  

 Carlos
Villalva
 

  

 Publicado
na Secretaria de Estado dos Negócios da
 

  

 Justiça e
Segurança  Publica,em 27 de junho de 1933.
 

  

 Eurico
Matta Machado
 

  

 Diretor
Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5956-27.06.1933.html