# Decreto nº 29.905, de 15/10/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 29.905, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica reduzida na importância de Cr$
50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) a dotação do
orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no
mesmo orçamento, verba, código, e dependência nele
mencionados a seguinte dotação:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Antonio Carlos Gama Rodrigues
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 15 de outubro de 1957.
   

 Carlos de
Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29905-15.10.1957.html