# Lei nº 1.741, de 21/08/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Movimento Cristão Comunitário da Vila Carvalho - MOCCOVICA", com sede em Ribeirão Preto.

## Texto Completo
LEI N. 1.741, DE 21 DE AGOSTO DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública o Movimento Cristão Comunitário da Vila
Carvalho - MOCCOVICA, com sede em Ribeirão Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Movimento Cristão Comunitário de Vila Carvalho -
MOCCOVICA, com sede em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 21 de agosto de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnica-Legislativa, aos 21 de agosto de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1741-21.08.1978.html