# Lei nº 4.236, de 12/09/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dom Camilo Maria Cavalheiro" à EEPG do Jardim Santa Maria,  Subdistrito de Vila Matilde, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.236, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984
   

 Dá
denominação de "Dom Camilo Maria Cavalheiro" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Santa Maria, Subdistrito de Vila
Matilde, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dom Camilo Maria
Cavalheiro" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Santa Maria,
Subdistrito de Vila Matilde, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de setembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4236-12.09.1984.html