# Decreto nº 39.534, de 20/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, para o exercício de 1962.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.534, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, para o exercício de 1962
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas, para o exercício de
1962, respectivamente, as seguintes receitas e despesas para a
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília, nos têrmos
do § 4.°, do artigo 1.°, do Decreto n o 3.499, de 20 de
agôsto de 1937: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A Receita e a despesa de que trata o artigo
anterior obedecerão a discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a êste de quais, vão
subscritas pelo Diretor da referida Faculdade.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.° de janeiro de 1932.  
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de Dezembro de 1961. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de Dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
 

 TABELAS
EXPLICATIVAS DA RECEITA E DA DESPESA DA FACULDADE DE FILOSOFIA,
CIÊNCIAS E LETRAS DA MARILIA PARA O EXERCÍCIO DE 1962 
 

 Professor Doutor MASSAUD MOISES, 
 

 Diretor
 

  

 DECRETO N. 39.534, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961
 
  

  
   

 Retificação
 

 No Artigo 1.°
 
 - Onde se lê: Mutações
   

 Histórico Efetivas Patrimoniais Totais
   

 A-ReceittaGeral
   

 Ordinária 36.109.000,00 1.000,00 36.109.000,00
   

 Leia-se:
   

 A- Receita Geral
   

 Ordinária 36.109.000,00 36.109.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39534-20.12.1961.html