# Decreto de 04/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º do Decreto-lei de 9 de outubro de 1969

## Texto Completo
DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos do artigo 7.º do Decreto-lei de 9 de outubro
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - De conformidadecom o disposto no artigo 7.º do Decreto-lei de 9
de outubro de 1969, fica aberto na Secretaria da Fazenda, à
Secretaria da Promoção Social, um crédito de Cr$
444.980,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta
cruzeiros), suplementar às dotações de seu
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

  

  

 Parágrafo único
 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes, do
produto de operações de crédito que a Secretaria
da Fazemda está autorizada a realizar nos têrmos da
legislação vigente.
   

  

 Artigo 2.º
 
 - Em
decorrência das suplementações de que trat ao
artigo anterior, ficam alteradas, respectivamente, a
Demonstração das Despesas por Projetos ou Subprogramas,
segundo o subsetor, objeto do Decreto de 15 de dezembro de 1969 e a
Programação Orçamentaria da Despesa, aprovada pelo
Decreto n. 53.318, de 5 de janeiro de 1970, na seguinte conformidade:
   

  

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Paláciod os Bandeirantes, 4 de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1970.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0T-04.12.1970.html