# Decreto nº 13.388, de 01/06/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os Quadros de Organização Pormenorizada dos Efetivos da Força Policial do Estado, para o exercício de 1943

## Texto Completo
DECRETO N. 13.388, DE 1 DE JUNHO DE 1943
   

 Aprova os Quadros de
Organização Pormenorizada dos Efetivos da Força
Policial do Estado, para o exercício de 1943.
   

 O
INTERVENTOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do disposto
no art. 7.0 n. 1, do Decreto-Lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939
   

 Decreta:
   

 Artigo
1.º
 
 - Ficam aprovados os quadros de organização
Pormenorizada dos Efetivos anexos, organizados no Comando Geral da
Força Policial, de acordo com o disposto na Lei 2.892, de 13 de
janeiro de 1937 e tendo vista o efetivo fixado para o exercicio de 1943.
   

 Artigo
2.º
 
 - Enquanto não estiverem concluidas as dependências
próprias, previstas no plano de construção do
Centro de Instrução Militar, os seguintes elementos deste
estabelecimento funcionarão:
   

 a)
 
 - Como unidades administrativas autônomas - O Batalhão Escola e a Escola de Educação Física;
   

 b)
 
 - Como adido ao R.G - o Departamento de Equitação.
   

 Artigo
3.º
 
 - O Corpo de Bombeiros, incorporado á Força Policial
pelo Decreto n. 12.878, de 17 de agosto de 1942,
disciplinar-se-á no exercicio de 1943 pelo "Quadros de Efetivos"
que serão aprovados em decreto especial.
   

 Artigo
4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 1 de junho de 1943
 

 FERNANDO COSTA
   

 Coriolano de Góes
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Publica, em 1 de junho de 1943.
   

 Alfredo Issa Assaly,
 

 Diretor Geral
 

 SITUAÇÃO DOS QUADROS DE OFICIAIS
 

  

 DECRETO N. 13.388, DE 1 DE JUNHO DE 1943
   

 Retificação:
   

 Onde se lê - Artigo 1.° Ficam aprovados os Quadros de
Organização Pormenorizada dos Eleitos anexos.
   

 Leia-se - Artigo 1.° Ficam aprovados, os Quadros de Organização Pormenorizada dos Efetivos anexos.
 

 (RETIFICAÇÃO)
 
  

 Nos Quadros: Serviço do Material Bélico - n. 7
Serviço de Fundos - ns. 8 e 8-1 - Serviço de
Intendência - ns. 9 e 9-1.
   

 Onde se lê - Adjuntos,
   

 Leia-se: Subchefes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13388-01.06.1943.html