# Lei nº 10.311, de 11/12/1968

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
LEI N. 10.311, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Nelson Pereira, na qualidade
de seu Presidente, promulgo nos têrmos do § 3.º do Artigo 26,
da Constituição Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Nestor Fogaça" o
Ginásio Estadual "Virgílio Maynard", de São Miguel
Arcanjo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Passa a denominar-se "Virgílio Maynard", a Casa da Agricultura de São Miguel Arcanjo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1968.
   

 NELSON PEREIRA, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 11 de dezembro de 1968.
   

 Lafayette Soares de Paula, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1968/lei-10311-11.12.1968.html