# Decreto nº 53.417, de 11/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica instituído, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, integrante da Casa Militar do Gabinete do Governador, o Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo - CEANTEC.

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.417, DE 11 DE SETEMBRO DE
2008**

*Institui, na Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil, o Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e Tecnológicas do
Estado de São Paulo - CEANTEC e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
diante do disposto no Decreto federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e
considerando a necessidade de adequar a organização do Sistema Estadual de
Defesa Civil, definido pelo Decreto n° 40.151, de 16 de junho de 1995, à
política nacional de defesa civil,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica instituído, na Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil - CEDEC, integrante
 
 da Casa Militar
 
 do
Gabinete do Governador, o Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e
Tecnológicas do Estado de São Paulo - CEANTEC.
 

**§ 1º**

 - Para os efeitos deste decreto, considera-se ameaça a estimativa de
ocorrência e magnitude de um evento adverso, expresso em termos de probabilidade
estatística de sua concretização e da provável magnitude de sua manifestação.
 

**§ 2º**

 - A ameaça será natural quando o evento adverso puder ser causado
apenas por fenômenos da natureza e tecnológica nas demais hipóteses.
 

**Artigo 2º**

 - O Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e
Tecnológicas do Estado de São Paulo - CEANTEC terá as seguintes atribuições:
 

**I**

 - promover a adoção e a difusão de doutrinas e técnicas de comando como
ferramentas de gerenciamento em casos de risco, ameaça ou desastre, naturais ou
provocados pelo homem;
 

**II**

 - fomentar a
 
 implementação
 
 de sistema de
integração de dados de interesse da CEDEC;
 

**III**

 - promover a realização de estudos para a análise das ameaças naturais
e tecnológicas;
 

**IV**

 - adotar medidas para a elaboração e atualização do mapa estadual de
ameaças naturais e tecnológicas.
 

**Artigo 3º**

 - O Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e
Tecnológicas do Estado de São Paulo - CEANTEC será composto dos seguintes
membros:
 

**I**

 - o Chefe
 
 da Casa Militar
 
 do Gabinete do
Governador, na qualidade de Coordenador Estadual de Defesa Civil, que será seu
Presidente;
 

**II**

 - o Diretor do Departamento de Defesa Civil, da Casa Militar do Gabinete
do Governador, que será seu Secretário Executivo;
 

**III**

 - 1 (um) representante de cada Secretaria de Estado, indicado pelo
Titular da respectiva Pasta;
 

**IV**

 - representantes de entidades civis de interesse do Sistema Estadual de
Defesa Civil, em número mínimo de
 
 8
 
 (oito) e máximo de
15 (quinze).
 

**§ 1º**

 - Os membros a que aludem os incisos I e II serão
 
 substituídos
em seus impedimentos, respectivamente, pelo Chefe de Gabinete da Casa Militar
do Gabinete do Governador e pelo Diretor do Departamento de Defesa Civil
interino
 
 .
 

**§ 2º**

 - O CEANTEC poderá convidar para participar de suas atividades pessoas
de reconhecida competência profissional, que possam contribuir para a discussão
das matérias em exame ou realização de estudos específicos.
 

**§ 3º**

 - Os membros a que se referem os incisos III e IV serão designados pelo
Chefe da Casa Militar do Gabinete do Governador, mediante resolução, com
mandato de
 
 2
 
 (dois) anos, permitida a recondução e
observado o seguinte:
 

**1**

 .
 
 em
 
 caso de vacância antes do término do
mandato, far-se-á nova designação para o período restante;
 

**2.**

 concluídos
 
 os mandatos, os membros
permanecerão no exercício de suas funções até que sobrevenha a posse dos novos
designados.
 

**§ 4º**

 - As funções de membro do CEANTEC não serão remuneradas, sendo, porém,
consideradas como serviço público relevante.
 

**Artigo 4º**

 - Ao Presidente do Comitê para Estudos das Ameaças
Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo - CEANTEC compete:
 

**I**

 - representá-lo junto a autoridades, órgãos e entidades;
 

**II**

 - dirigir suas atividades;
 

**III**

 - convocar e presidir suas reuniões, proferindo voto de desempate
quando necessário;
 

**IV**

 - aprovar o regimento interno e suas alterações, mediante resolução,
após deliberação do Comitê.
 

**Parágrafo único**

 - O regimento interno do CEANTEC poderá conferir outras
competências ao seu Presidente, observado o disposto no artigo 2º.
 

**Artigo 5º**

 - Ao Secretário Executivo do Comitê para Estudos das
Ameaças Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo - CEANTEC compete:
 

**I**

 - assistir o Presidente do Comitê no desempenho de suas funções;
 

**II**

 - exercer a direção executiva de suas atividades;
 

**III**

 - providenciar o suporte técnico-administrativo necessário às suas atividades;
 

**IV**

 - em relação às suas reuniões:
 

**a)**

 organizar a pauta, secretariar e elaborar as atas;
 

**b)**

 fornecer os subsídios necessários ao exame das matérias constantes das
pautas;
 

**c)**

 providenciar o encaminhamento das matérias deliberadas.
 

**Parágrafo único**

 - Ao Secretário Executivo compete, ainda, responder
pelo expediente do Comitê e presidir suas reuniões nos impedimentos simultâneos
do Presidente e de seu substituto.
 

**Artigo 6º**

 - O Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e
Tecnológicas do Estado de São Paulo - CEANTEC reunir-se-á ordinariamente a cada
três meses e extraordinariamente sempre que necessário.
 

**Artigo 7º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 11 de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 11 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53417-11.09.2008.html