# Lei nº 15.151, de 02/10/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.151, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 225/13, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Passeio Franca-Restinga, que se realiza, anualmente, no mês de maio, entre os Municípios de Franca e Restinga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudio Valverde
   

 Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15151-02.10.2013.html