# Decreto nº 36.052, de 12/11/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre subvenção

## Texto Completo
DECRETO N. 36.052, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção a
instituição assistencial que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais à vista do
disposto no artigo 16 do Decreto-Lei n.º 62, de 15 de maio de
1969, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
9.000.000,00 (Nove milhões de cruzeiros) a
instituição assistencial Reino da Garotada de Poá
- 0093/84, em Poá, na Divisão de Promoção
Social da Grande São Paulo-Leste.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12
de novembro de 1992. 
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 12 de novembro de
1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36052-12.11.1992.html