# Decreto nº 44.113, de 26/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre designação de membro para integrar a Comissão criada pelo Decreto n. 36.430, de 31-3-1960

## Texto Completo
DECRETO N. 44.113, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre
designação de membro para integrar a Comissão
criada pelo Decreto n.° 36.430, de 31-3-60
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica designado o bel. Alceu Gomide Filho,
Escriturário Assistente de Administração, para
integrar a Comissão criada pelo Decreto n.º 36.430, de 31 de
março de 1960, como representante da Secretaria da Fazenda, em
substituição ao bel. Luiz Washington Minervino Ortiz.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 26 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernerto de Moraes Leme
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44113-26.11.1964.html