# Decreto nº 6.173, de 22/11/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO PRESÍDIO POLÍTICO DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 6.173, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1933
 

 Crea e extingue cargos no Presidio Político da Capital.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo paragrafo
1.º, art. 11 do Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de
1931,
   

 Decreta:
   

**Art. 1º** 
 - Ficam extintos, no Presidio Politico da Capital,
os cargos de auxiliar do Diretor, um servente e um faxineiro, com os
vencimentos, respectivamente, de rs. 7:200$000, 3:750$000 e 1:800$000,
de que trata a letra j) art. 3.º do Decreto 4.858, de 28 de
janeiro de 1931.
   

**Art. 2º** 
 - Fica creado no mesmo Presidio mais um cargo de escrevente, com os vencimentos anuais de 5:400$000.
   

**Art. 3º** 
 - O presente Decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrato. Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, aos 22 de novembro de 1933,
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Mario Masagão.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Policia, aos 22 de novembro de 1933.
   

 João Climaco Pereira.
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6173-22.11.1933.html