# Decreto nº 7.044, de 29/03/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Antoriza a permuta entre Elias Chaim e a Fazenda do Estado de terrenos situados respecti­vamente no bairro do Pantojo e em Mairink, Município e Comarca de São Roque, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

## Texto Completo
DECRETO N. 
 

 7.044,
 DE 29  DE
 
  
 
 MARÇO DE 1935
   

  

 Antorisa a permuta entre Elias
Chaim e a Fazenda do Estado de terrenos situados respecti­vamente no bairro do
Pantojo e em Mayrink, Município e Comarca de São Roque, nnecessarios aos
serviços  da  Estrada 
de  Ferro  Sorocabana.
 

  

  

 O DOUTOR ARMANDO
DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
usando das attribuições que lhe
são conferidas pelo decreto federal n. 19398. de 11 de novembro
do 1930; e
 

  

 Attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas e
Inte­rino
 
 da Fazenda
 
 e do Thesouro.
 

  

 Decreta:
 

  

  

 Artigo 1.º
 
  -  Fica a Fazenda do
Estado autorizada a permutar um lota do terrena na Villa Mayrink, districto de
Mayrink,  Município e Comarca de São Roque, com a área de oitocentos metros
quadrados (800 mts.²), de pro­priedade da mesma Fazenda do Estado e sob a
adminis­tração da Directoria da Estrada de Ferro Sorocabana, por outro lote de
terreno  situado no Bairro do Pantojo, do mes­mo Município e comarca de São
Roque, com a área cie oito mil o quatrocentos e quatorze metros quadrados e
vinte e cinco decimetros quadrados (8414,25 mts.²) e de proprie­dade de Elias
Chain, de accôrdo com as discriminações constantes das plantas que, em duas
vias, com este baixam, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Publicas e Interino da Fazenda.
 

  

 Artigo 2.º
 
 - Na transacção a
que allude o artigo anterior não deverá a permutante Fazenda do Estado ficar
obrigada a qualquer pagamento ao outro permutante Elias Chain incluindo-se
ainda, na escriptura respectiva, além das clausulas communs em contractos da
espécie referida nesse mesmo artigo, outras de ordem technica, econômica e jurídica
que disponham sobre a perfeita segurança da permuta.
 

  

 Artigo 3.º
 
 - Os terrenos a
serem adquiridos pela Fazenda do Estado, em virtude da permuta autorizada por esto
decreto, destinar-se-ão aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana o ficarão
sob a administração da respe­tiva Directoria.
 

  

 Artigo 4.º
 
 -  O presente
decreto entrara em vigor na data ae sua publicação, revogadas as disposições em
con­trario.
 

  

  

 Palacio do Governo do Estado
de São Paulo, aos 29 de março de 1935.
 

  

  

 ARMANDO DE
 
  
 
 SALLES
 
  
 
 OLIVEIRA
 
  

 Francisca Machado de Campos
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado
 
   
 
 dos
Negócios
 
   
 
 da
 

 Viação e Obras Publicas, aos 29 de março de 1935
 
 .
 

  

 Mario da Veiga, 
 

 Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7044-29.03.1935.html