# Decreto nº 34.022, de 21/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.022, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde,
para repasse
   

  à Superintendência de Controle de Endemias-SUCEN, visando
ao atendimento de Despesas Correntes
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e de conformidade
com o que dispõem: o Artigo 7.º, da Lei n. 6.992, de 27 de dezembro de
1990, e o Artigo 18, da Lei n. 7.410, de 11 de julho de 1991,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$ 27.607.247,00 (Vinte
e sete milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e quarenta e sete
cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.º, do Artigo 43,
da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:.
   

**I** 
 - Cr$ 24.192.000,00 (Vinte e quatro milhões, cento e
noventa e dois mil cruzeiros), nos termos do Artigo 7.º, da Lei
n. 6.992, de 27 de dezembro de 1990, e
   

**II** 
 - Cr$ 3.415.247,00 (Três milhões, quatrocentos e quinze mil,
duzentos e quarenta e sete cruzeiros), nos termos do Artigo 18, da Lei
n. 7.410, de 11 de julho de 1991.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento da Superintendência de
Controle de Endemias-SUCEN, mediante a suplementação de Cr$
27.607.247,00 (Vinte e sete milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e
quarenta e sete cruzeiros), observando-se nas classificaçõess
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a discriminação
constante das tabelas 1 e 3, deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o artigo anterior será
coberta com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.º, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, em
decorrência do disposto no artigo primeiro.
   

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa
do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do
Decreto n. 32.802, de 27 de dezembro de 1990, de conformidade com a
Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Frederico M. Mazzucchelli,  Secretário da Fazenda
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz,  Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de outubro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34022-21.10.1991.html