# Lei nº 5.377, de 20/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Jornalista Edgard de Freitas" ao acesso localizado no km 279 da Rodovia SP-340.

## Texto Completo
LEI N. 5.377, DE 20 DE OUTUBRO DE 1986
   

 Dá a denominação de "Jornalista Edgard de Freitas" ao acesso localizado no km 279 da Rodovia SP-340
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Jornalista Edgard de Freitas"
o acesso localizado no km 279 da Rodovia SP-340 - Prefeito José André de
Lima, que a liga ao Município de Mococa.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 1986.
 

 LEI N. 5.377, DE 20 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dá denominação de "Jornalista Edgard de Freitas " ao acesso localizado no km 279 da Rodovia SP-340
 

 Retificação 
 

  
 

 Artigo 1.º - na 2.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ... da Rodovia SP-340, Prefeito José Andre de Lima, ...
   

 leia-se:
   

 ... da Rodovia SP-340 - Prefeito José Andre de Lima, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5377-20.10.1986.html