# Decreto nº 6.196, de 09/12/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA PELO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA À RUA MARCIAL, N. 51, NESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 6.196, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1933
 
  

  

 Declara de utilidade publica, afim de ser desapropriada pelo Estado,
uma faixa de terra situada á rua Marcial, n. 51, nesta Capital.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado da
São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretario de
Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas e nos
termos do paragrafo l.o, artigo 11 do decreto federal n. 19.398, de 11
de novembro de 1930,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada pelo Estado, a faixa de terra, medindo cento e vinte
metros quadrados (120 mts.2), pertencente ao sr. João Baptista
Picca, situada á. rua Marcial, n. 51, nesta Capital, necessaria
a passagem de uma canalização para atender ao
reforço do abastecimento de agua do alto da Moóca, e
figurada na planta que com este baixa, assinada pelo Secretario de
Estado dos Negocios da Viação o Obras Publicas, a qual
fica arquivada na mesma Secretaria.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
do sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 da dezembro de 1933.
 
  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
 
  

 Francisco Machado de Campos.
 
  

 Francisco Alves dos Santos Filho.
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 9 de dezembro de 1933.
 
  

 Francisco Gayoto,
 
  

 Diretor Geral Interino.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6196-09.12.1933.html