# Lei nº 13.505, de 17/04/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a pelotão de Polícia Rodoviária que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.505, DE 17 DE ABRIL DE 2009

## 
 (Projeto de lei nº 306, de 2008, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

### 
 Dá denominação a pelotão de Polícia Rodoviária que especifica.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Capitão PM José Pereira Domingues” a sede do 3º Pelotão da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (3º Pel 3ª Cia 2º BPRv - Capitão PM Domingues), em Ourinhos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de abril de 2009.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de abril de 2009.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13505-17.04.2009.html