# Decreto nº 16.216, de 25/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º, inciso I, da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.216, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.°, inciso I, da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento da
Universidade Estadual Paulista «Júllio de Mesquita
Filho» - UNESP, para atender à despesas bancárias e
contratuais relativas ao financiamento de que trata a Lei Estadual
n. 1.924-78,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o disposto no Artigo
7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica
aberto à Administração Geral do Estado, um
crédito no valor de Cr$ 15.230.658,00 (quinze milhões,
duzentos e trinta mil, seiscentos e cinquenta e oito cruzeiros),
suplementar ao seu orçamento, observando-se nas
classificações Institucional,
Funcional-Programática e Econômica a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 Atividade                               
                   
                   
         Correntes
   

 08.44.205.2.061 Atividades da UNESP ........................... 15.230.658
   

 3.2.1.1 - Transferências Operacionais .............................. 15.230.658
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 99.99.999.2.001 Reserva de Contingência ....................... 15.230.658
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ..................................... 15.230.658
   

**Artigo 2.°** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o orçamento da Universidade Estadual Paulista
«Júlio de Mesquita Filho», aprovado pelo Decreto n.
14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica suplementado em Cr$
15.230.658,00 (quinze milhões, duzentos e trinta mil, seiscentos
e cinquenta e oito cruzeiros), obedecendo à seguinte
distribuição:
   

**I** 
 - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática classificada por Categoria Econômica:
   

 21.61 - Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita Filho»
   

 Suplementa
   

 Atividade                            
                   
                   
  Correntes
   

 06.44.205.2.001 Ensino da UNESP ........................ 15.230.658
   

**II** 
 - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de Elemento:
   

 21.61 - Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita Filho»
   

 Suplementa                
                   
                   
                 TOTAL
   

 08.44.205
   

 8.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ...........................13.225.000 .........................13.225.000
   

 3.2.6.2 - Outros Encargos da Dívida Contratada ...........2.005 658 ...........................2.005.658
   

 TOTAL                  
                   
                   
                   
15.230 658                
         15.230.658
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, conforme segue:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 21.61 - Universidade Estadual Paulista «Júlio de Mesquita Filho
 

 »
 

  

 TOTAL .........................................15.230.658
   

 4.ª Quota .....................................15.230.658
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL ........................................15.230.658
   

 4.ª Quota .....................................15.230.658
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oticiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16216-25.11.1980.html