# Decreto nº 12.491, de 23/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do Inciso I, do artigo 7.º, da Lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.491, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre a abertura de
crédito suplementar nos termos do Inciso I, do artigo 7.º
da Lei n.o 1.491, de 13 de dezembro de 1977
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

 Considerando a necessidade de dotar suficientemente os recursos de
Projetos Estrategicos, a fim de atender despesas relativas ao Hospital
das Clínicas da USP,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no Inciso I, do
artigo 7.º, da Lei n.º 1 491, de 13 de dezembro de 1977, fica
aberto na Administração Geral do Estado, um
crédito de Cr$ 1.235.304,00 (hum milhão, duzentos e
trinta e cmino mil, trezentos e quatro cruzeiros), com recursos
provenientes de redução parcial de dotação
orçamentária, observando em sua
Classificação Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

  

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

  

 21.02 - Encargos Gerais do Estado
   

  

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
             Correntes
 
  

  

 03.09.040.1.001 - Projetos Estrateéicos....................................................... 1.235.304
   

  

 Reduz
 
  

  

 99.99.999.2.001 - Reserva de Contingência ............................................... 1.235.304
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A suplementação e
redução de que trata o artigo anterior observará a
seguinte Classificação Econômica:
   

  

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

  

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
           Correntes
 
  

  

 3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes.............................................................. 385.304
   

 3.1.4.1 - Encargos Gerais ................................................................................. 850.000
   

  

 Reduz
 
  

  

 3.2.6.0 - Reserva de Contingência ................................................................ 1.235 304
   

  

**Artigo 3.º** 
 - A redução de recursos de que
tratam os artigos anteriores não implicará na
modificação do montante do limite fixado para
empenhamento da U.O. 2102 - Encargos Gerais do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macêdo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wiiheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretária do Governo, aos 23 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12491-23.10.1978.html