# Decreto nº 41.329, de 28/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabela Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.329, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Altera as Tabela Explicativas do orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de Cr$
116.110,80 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e déis cruzeiros e
oitenta centavos), as dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social:
 

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações constantes do artigo
anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependência nêle mencionados, as seguintes dotações: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41329-28.12.1962.html