# Lei nº 16.384, de 08/02/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia" e dá outras providências

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.384, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017

## 
 (Projeto de lei nº 1.509/2015, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

### 
 Institui a "Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia" e dá outras providências

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia”, a ser realizada, anualmente, na semana de 18 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 A semana de que trata esta lei terá por objetivo conscientizar a população por meio de procedimentos informativos, educativos e organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de prevenção e combate à microcefalia.
   

**Parágrafo único -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 4º -** 
 A semana de que trata esta lei passará a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 5º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 6º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 08 de fevereiro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16384-08.02.2017.html