# Decreto nº 9.758, de 29/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara autônomas Caixas Econômicas do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 9.758, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 Declara autônomas caixas econômicas do Estado.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São declaradas autônomas, nos
termos do art. 2.° do decreto n. 9.730, de 16 do corrente, as
caixas econômicas anexas às coletorias estaduais de
Piracicaba, Jundiai, Bragança, Sorocaba e Araraquara.
   

**Parágrafo único.** 
 - Essas caixas serão instaladas depois de publicados os respectivos orçamentos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de novembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 A. C. de Salles Junior

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9758-29.11.1938.html