# Decreto nº 34.016, de 18/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria e reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO N. 34.016, DE 18 DE OUITUBRO DE 1991
 
  

  

 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
 
  

  

 LUIS ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São PAulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam
criadas, na Secretaria da Segurança Pùblica, as
Delegacias de Polícia do 10.º Distrito Policial do
Município de Sorocaba e do 1.º Distrito Policial do
Município de Piedade.
   

  

 Parágrafo único
 
 -
A Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Sorocaba
fica subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de
Sorocaba e a Delegacia de Polícia do 10.º Distrito Policial
de Piedade à Delegacia de Polícia do Município de
Piedade, da Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, ambas da
Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba, do Departamento das
Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior -
DERIN, e classificadas, respectivamente, como de 2.ª e 3.ª
Classes.
   

  

 Artigo 2.º
 
 - A Delegacia
de Polícia do Município de Araçoiaba da Serra fica
reclassificada como unidade policial de 3.ª Classe.
   

 Artigo 3.º
 
 - O inciso I,
do artigo 11, do Decreto n.º 6.636, de 21 de agosto de 1975,
alterado pelo artigo 2.º, do Decreto n.º 33.436, de 26 de
junho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "I - Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, a qual se
subordinam as Delegacias de Polícia dos Municípios de:
Araçoiaba da Serra, Ibiúna, com a Delegacia de
Polícia do 1.º Distrito Policial; Iperú; Itu, com
as Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e 3.º
Distritos Policiais; Mairinque, com a Delegacia de Polícia do
Distrito Policial de Alumínio; Piedade, com a DElegacia de
Polícia do 1.º Distrito Policial; Pilar do Sul; Porto
Feliz, com a Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial;
Salto, com a Delegacia de Polícia 1.º Distrito Policial;
Salto de PIrapora; São Roque. com a Delegacia de Polícia
do 1.º Distrito Policia; Tapiraí; Tietê, com a
Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial; Votorantim,
com as Delegacias de Polícia dos 1.º e 2.º Distrito
Policial; Delegacias de Policia dos 1.º, 2.º, 3.º,
4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º
Distrito Policial de Sorocaba e Delegacias de Polícia de Defesa
da MUlher de Sorocaba e de Itu;".
   

 Artigo 4.º
 
 - A
alínea "a", do inciso IX, do artigo 8.º, do Decreto
n.º 27.022, de 26 de maio de 1987, alterada pelo artigo 3.º,
do Decreto n.º 33.436, de 26 de junho de 1991, passa a vigorar com
a seguinte redação:
   

 "a) Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, Classe Especial, a qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 1. de 1.ª Classe: Delegacia de Polícia do
Municípiode Itu e Delegacias de Polícia dos 1.º,
2.º, 3.º, 4.º e 5.º Distritos Policiais de Sorocaba;
   

 2. de 2.ª Classe: Delegacias de Polícia dos
Municípios de Ibiúna, Mairinque, Piedade, Porto Feliz,
Salto, São Roque, Tietê e Votorantim, Delegacias de
Polícia dos 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º
Distritos Policiais de Sorocaba e dos 1.º, 2.º e 3.º
Distritos Policiais de Itu e Delegacia de Polícia de Defesa da
Mulher de Sorocaba;
   

 3. de 3.ª Classe: Delegacias de Polícia dos
Municípios de Araçoiaba da Serra, PIlar do sul e Salto de
Pirapora, Delegacias de Polícia do 1.º Distrito Policial de
Porto Feli, do 1.º Distrito Policial de Piedade, do 1.º
Distrito Policial de Salto, do1.º Distrito Policial de São
Roque, do 1.º Distrito POlicial de Tietê e dos 1.º e
2.º Distritos Policiais de Votorantim e Delegacia de
Polícia de Defesa da Mulher de Itu;
   

 4. de 4.ª Classe: Delegacias de Polícia dos
Municípios de Iperó, Tapiraí, Delegacia de
Polícia do Distrito Policial de Alumínio e Delegacia de
Polícia do 1.º Distrito Policial de Ibiúna;".
   

 Artigo 5.º
 
 - As sedes e os limites territoriais das unidades
policiais de que trata o artigo 1.º deste decreto serão
fixados mediante resolução do Secretário da
Segurança Pública.
   

 Artigo 6.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados:
   

 I
 
 - o artigo 3.º do Decreto n.º 31.158, de 18 de janeiro de 1990;
   

 II
 
 - o artigo 9.º do Decreto n. 33.014, de 27 de fevereiro de 1991, e
   

 III
 
 - os artigos 2.º e 3.º do Decreto n.º 33.436, de 26 de junho de 1991.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Pedro Franco de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Claúdio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secetário de Estado do Governo, aos 18 de outubro de 1991.
 

 DECRETO N. 34.016, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991
   

  

 Cria e reclassifica unidades policiais que especifica e dá providências correlatas
 
  

  

 Retificações do D.O. de 19-10-91
   

  

 Artigo 1.º - Ficam criadas,... No parágrafo único leia-se como segue e não como constou:
 
  

  

 Parágrafo único -
A Delegacia de Polícia do 10.º Distrito Policial de Sorocaba
fica subordinada à Delegacia Seccional de Polícia de
Sorocaba e a Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial
de Piedade à Delegacia de Polícia do Município de
Piedade, da Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, ambas da
Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba, do Departamento das
Delegacias Regionais de Polícia de São Paulo Interior -
DERIN, e classificadas, respectivamente, como de 2.ª e 3.ª
Classes.
 
  

  

 Artigo 4.º - A alínea "a",...
 

  

 "a) Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba,...
 

  

 1. de 1.ªClasse:...
 

  

 2. de 2.ªClasse:...
 

  

 3. de 3.ªClasse:
 

  

 onde se lê: Delegacias de Polícia dos Municípios de
Araçoiaba da Serra, Pilar do sul e Salto de Pirapora,...
 

  

 leia-se-. Delegacias de Polícia dos Municípios de Araçoiaba da Serra, Pilar do Sul e Salto de Pirapora,...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34016-18.10.1991.html