# Decreto nº 9.715, de 19/04/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 1.204, de 10 de dezembro de 1976

## Texto Completo
DECRETO N. 9.715, DE 19 DE ABRIL DE 1977
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos
do artigo 6.º, da Lei n.º 1.204, de 10 de dezembro de 1976
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade
de se remanejar recursos orçamentários a fim de propiciar
- baseado na Lei n.° 500/74 - a contratação de
pessoal como conferencista, recitalistas, professores e outros,
necessários ao desenvolvimento artístico e cultural da Pasta,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
6.°, da Lei n.° 1.204, de 10 de dezembro de 1976, fica aberto
na Secretaria da Fazenda à Secretaria de Cultura, Ciência
e Tecnologia, um crédito de Cr$ 12.139.012,00 (doze
milhões, cento e trinta e nove mil e doze cruzeiros),
suplementar às dotações de seu orçamento
vigente.
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto, observará a
seguinte discriminação:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - O valor ao presente crédito será
coberto com recursos provenientes da redução das
seguintes dotações:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 19 de abril de 1977
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murilo Macedo,Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim,Secretário de Economia e Planejamento
   

 Plinio Lucchesi Plamenta, Respondendo pelo expedimento da Secretaria
de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa,
aos 19 de abril de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9715-19.04.1977.html