# Decreto nº 4.073-H, de 14/07/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA A PENA DE VINTE E UM ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE TRINTA ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU MANUEL JERÔNIMO

## Texto Completo
DECRETO N.4.073-H,
 

 DE 14 DE JULHO DE 1926
 

 Commuta para a pena de vinte e um
annos de prisão cellular a pena de trinta annos de prisão cellular a
que foi condemnado o réo Manoel Jeronymo.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n.° 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a
pena de vinte e um annos de prisão cellular a pena de trinta annos de
prisão celullar a que foi condemnado o réo Manoel Jeronymo, pelo jury
da comarca da Capital, em sessão de 11 de Outubro de 1907.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1926.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4073H-14.07.1926.html