# Decreto nº 41.400, de 04/12/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere o cargo provido e a função-atividade preenchida constantes do Anexo deste decreto

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.400, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre transferência de cargo e função-atividade e
dá providências correlatas* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, 
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo
1.º** 

 -
Ficam transferidos o cargo provido e a função atividade
preenchida constantes do Anexo que faz parte integrante deste decreto
 

  

**Artigo
2.º** 

 -
Ficam os Secretários de Estado autorizados a mediante
apostila, proceder à retificação dos seguintes
elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo
anterior:
 

  

**I** 

 -
nome do funcionário ou servidor
 

  

**II** 

 -
dados da cédula de identidade
 

  

**III** 

 -
situação do cargo ou função-atividade no
que se refere ao seu provimento e preenchimento, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
 

  

**Artigo
3.º** 

 -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correrão a conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
 

  

**Artigo
4. º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Publicado
na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica,
aos 4 de dezembro de 1996.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1996
 

  

 MÁRIO
COVAS
 

  

 José
da Silva Guedes
 

  

 Secretário
da Saúde
 

  

 José
Afonso da Silva
 

  

 Secretário
da Segurança Pública
 

  

 João
Benedicto de Azevedo Marques
 

  

 Secretário
da Administração Penitenciária
 

  

 Robson
Marinho
 

  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

  

 Antonio
Angarita
 

  

 Secretário
do Governo e Gestão Estratégica
 

  

 Publicado
na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica,
aos 4 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41400-04.12.1996.html