# Decreto nº 17.542-B, de 08/09/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.542-B, DE 8 DE SETEMBRO DE 1947
   

  

 Dispõe sobre relotação de cargo.
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do artigo
22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado na Diretoria Geral da Secretaria
de Estado dos Negócios da Educação, 1 (um) cargo
da carreira de Contador, da Tabela III da Parte Permanente do
Quadro Geral, do qual é ocupante Mario Campos Pacheco, lotado no
extinto Departamento das Municipalidades da Secretaria do Governo.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercicio, o funcionário
relotado por este Decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante
atestado de frequência encaminhado á Secretaria do Governo
pela citada Diretoria Geral.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que trata
este Decreto será apostilado pelo Secretário da
Educação e a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo da Estado de São Paulo, em 8 de setembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Francisco Brasiliense Fusco
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 8 de setembro de 1947.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17542B-08.09.1947.html