# Decreto nº 20.471, de 07/05/1951

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE CONCHAS, NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
**DECRETO N. 20.471,
DE  7 DE MAIO DE 1951**

*Declara de
utilidade pública imóveis situados distrito, município e
comarca de Conchas,
necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocacaba.*

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,
GOVERNADOR DO ESTADODE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o
artigo 43, alinea "a", da Constituição do Estado,
combinado com os
artigos 2.º e 6.º  do Decreto-Lei Federal  n.
3.365, de 21 de junho
de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam declaradas
de utilidade pública, a fim de serem
desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas
de terreno abaixo caracterizadas mutuadas no distrito, município
e comarca de
Conchas,  necessárias aos serviços de melhoramentos
da linha tronco da
Estrada de Ferro Sorocabana, no trecho compreendido entre as
estações de
Pereiras  e Conchas, constantes da planta da mesma Estrada, que
com êste
baixam, devidamente rubricadas pelo Senhor Secretário da
Viação e Obras Públicas,
a saber:
   

**1)** 
 - Uma faixa de terreno com a
área de 392,00 ms²,  (trezentos e
noventa e dois metros quadrados), situados entre as estacadas 383+12 e
380+5 da locação, ao lado esquerdo da linha, no sentido
de Pereiras-Conchas, 
que consta pertencer a Antonio Santos Pedroso e descrita na planta
SD.172
   

**2)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.400.00
ms². (dois mil 
quatrocentos metros quadrados), situados entre as estacadas 383+12 e
366+12 da locação, ao lado direito da linha, no
sentido de Pereiras-Conhas que
consta pertencer a Francisco Lino Bernardes ( herdeiros de) e descrita
na
planta SD. 171.
   

**3)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.430,00
ms². (dois mil
quatrocentos e trinta metros quadrados), situados entre as estacadas
380+5 e 349+13
da locação, ao lado esquerdo da linha, no sentido de
Pereiras-Conchas, que
consta pertencer  a Francisco Lino Bernardes (herdeiros de) e
descrita na
planta SD. 171.
   

**4)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.530,00
ms². (dois mil
quinhentos e trinta metros quadrados), situados entre as estacas 366+12
e 349+13  da locação, ao lado direito da linha, no
sentido de Pereiras-Conchas
que consta pertencer a Eleutério Rodrigues da Paz e descrita na
planta SD. 170.
   

**5)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 5.855,00
ms². (cinco mil
oitocentos e cinquenta e cinco metros quadrados),  situado entre
as
estacas 349+13 e 304+2,50 da locação,  ao lado
direito da linha, no
sentido de Pereiras-Conchas, que consta pertencer a Joaquina Nogueira
da
Costa  e descrita na planta SD. 169.
   

**6)** 
 - Uma  faixa de terreno com a área de 320,00
ms², (trezentos e
vinte metros quadrados), situados entre as estacas 349+13 e 344+8 da
locação , ao lado esquerdo da linha, no sentido de
Pereiras-Conchas, que consta
pertencer a Joaquina Nogueira da Costa e descrita na planta SD. 169.
   

**7)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 4.340,00
ms². (quatro mil
trezentos e quarenta metros quadrados), situados entre as estacas 334+8
e
304+2,50 da locação, ao lado esquerdo da linha, no
sentido
de Pereiras-Conchas que consta pertencer a Joaquina  Nogueira
da
Costa e descrita na planta SD. 169.
   

**8)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.600,00 ms²
(um mil e seiscentos
metros quadrados), situados entre as estacas 304+2,50 e 290+6,60 da
locação, ao lado direito da linha, no sentido de
Pereira-Conchas que
consta pertencer a José Mendes Gonçalves e descrita na
planta SD. 168.
   

**9)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.900,00
ms². (dois mil e
novecentos metros quadrados), situados entre as estacas 281+10 e 256 da
locação, ao lado direito da linha no santido de
Pereiras-Conchas que
consta pertencer a  José Mendes Gonçalves descrita
na planta SD. 168.
   

**10)** 
 - Uma faixa de terreno com a área de 10.900,00
ms² (dez mil e
novecentos metros quadrados), situados entre as estacas 304+2,50 e
249+17,70
da locação, ao lado esquerdo da linha, no sentido de
Pereiras-Conchas que
consta pertencer a Jordão Samuel Barbosa e descrita na planta
SD. 167.
   

**11)** 
 - Uma  faixa de terreno com  a área de
6.546,00 ms². (seis
mil quinhentos e quarenta e seis metros quadrados), situados entre as
estacas
220+7 e 175+9 da locação, ao lado direito da linha, no
sentido de
Pereira-Conchas que consta pertencer a José Mendes
Gonçalves e descrita 
na planta SD.175.
   

**Artigo 2.º -** 
 A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei
federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo** 

**3.º
 -**
 A
 
 s
despesas
com a execução do presente decreto, correrão por
conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 358-8.61.2-9.271.1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º  -** 
 Êste decreto entrará em
vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,
aos 7 do maio de 1951.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos
Negócios do Govêrno,
aos 7 de maio de 1951.
   

 Carlos de Albuquerqe Seiffarth, Diretor Geral, subst

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1951/decreto-20471-07.05.1951.html