# Lei nº 168, de 12/11/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Junta de Educação da Convenção Batista do Estado de São Paulo, com sede na Capital

## Texto Completo
LEI N. 168, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1973
 

 Declara de utilidade
pública a Junta de Educação da
Convenção Batista do Estado de São Paulo, com sede
na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Junta de Educação da Convenção Batista do
Estado de São Paulo, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de novembro de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Adiministrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-168-12.11.1973.html