# Decreto nº 50.685, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança, da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 50.685, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado do Estado à
Associação Caritativa das Enfermeiras da Esperança
da Capital
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do Artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento á
solicitação objeto do processo GG745-65, fica doado
à Associação Caritativa das Enfermeiras da
Esperança da Capital, um veículo usado, Jeep Willys, ano
de 1958, prefixo JW.43 pertencente à Estrada de Ferro Sorocabana
e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX - Serviço Especial
de Material Excedente
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 José Henrique Turner. Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50685-08.11.1968.html