# Lei nº 1.164, de 11/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Waldemar Muniz da Rocha Barros", ao novo prédio do Forum da Comarca de Marília.

## Texto Completo
LEI N. 1.164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
 
  

  

 Dá
denominação de "Dr. Waldemar Muniz da Rocha Barroso", ao
novo prédio do Fórum da Comarca de Marília
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se "Dr. Waldemar Muniz da Rocha Barroso" o novo prédio do Fórum da Comarca de Marília.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1976.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1976.
 
  

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
   

  

 LEI N. 1.164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Dá a
denominação de «Dr. Waldemar Muniz da Rocha
Barroso», ao novo prédio do Forum da Comarca de
Marília
 

 Retificação 
 

 Onde se lê:
   

 Publicado na Assessoria .........................
   

 Leia-se:
   

 Publicada na Assessoria ........................
 

 LEI N. 1.164, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Dá a
denominação de "Dr. Waldemar Muniz da Rocha Barros", ao
novo prédio do Forum da Comarca de Marília
 

 Retificação
 
  

  

 Na publicação do D.O. de 17-11-76, pag. 1 (Retificação)
   

 Onde se lê:........ "Rocha Barroso",............. Leia-se:........... "Rocha Barros".............

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1164-11.11.1976.html