# Decreto nº 5.561, de 01/07/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A MATRÍCULA NAS ESCOLAS NORMAIS E CURSOS COMPLEMENTARES ANEXOS, BAIXADAS PELA DIRETORIA GERAL DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.561, DE 1.° DE JULHO DE 1932
 

 Aprova as
instruções para a matricula nas escolas normais e cursos
complementares anexos, baixadas pela Diretoria Geral do Ensino.
 

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n.°
19.398, de 11 de novembro de 1930, art. 11, .§ 1.°,
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.°** 
 - Ficam aprovadas as instruções
baixadas pela Diretoria Geral do Ensino, em 9 de janeiro de 1932.
relativas á matricula nas escolas normais e cursos com
plementares do Estado e publicadas no "Diario Oficial", de 10 de
janeiro do mesmo ano.
   

**§ unico** 
 - Essas instruções aplicam-se, tambem, as escolas normais livres e cursos complementares anexos.
   

**Art. 2.°** 
 - As taxas de matricula, a que são obrigados
os alunos das escolas normais e cursos complementares oficiais,
são extensivas ás escolas normais livres e cursos
complementares anexos.
   

**§ unico** 
 - Não haverá dispensa de taxa de
matricula para aluno algum, tanto das escolas normais oficiais ou
livres, como dos respectivos cursos complementares anexos.
   

**Art. 3.°** 
 - O presente decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo de São Paulo, a 1.° de julho de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO,
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

  

 Publicado na Secretaria da Educação a 1.° de julho de 1932.
   

 A. Meirelles Reis Filho, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5561-01.07.1932.html