# Decreto nº 6.108, de 04/10/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONVERTE O ALMOXARIFADO DO ENSINO EM ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PÚBLICA, DIRETAMENTE SUBORDINADO A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 6.108, DE 4 DE OUTUBRO DE 1933
 

 Converte o Almoxarifado do
Ensino em Almoxarifado da Secretaria da Educação e da
Saude Publica, diretamente subordinado a esta, e dá outras
providencias.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n. 19.398,
de 11 de novembro de 1930, e
   

 considerando que a Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica não possue almoxarifado proprio;
   

 considerando que o Almoxarifado da Diretoria Geral do Ensino supre de
todos material não sómente os estabelecimentos de ensino,
mas, tambem, quasi todas as repartições dependentes da
Secretaria da Educação e da Saude Plublica;
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1º
 
 - O
Almoxarifado da Diretoria Geral do Ensino passa a ser Almoxarifado da
Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica,a
esta diretamente subordinado, ficando convertido o cargo de chefe de
serviço no de Diretor com os vencimentos estabelecidos na tabela anexa ao
decreto n. 5.096 de 17 de dezembro de 1931.
   

**Paragrafo unico** 
 - O atual chefe de serviço passa a
exercer o cargo de Diretor, sendo-lhe contado, para todos os efeitos
legais, o tempo de exercicio naquele cargo.
   

**Artigo 2º** 
 - Com exeção do Diretor, os demais
funcionarios da Almoxarifado Secretaria de Estado da
Educação e a Saude Publica continuarão a servir
com os mesmos titulos, independentemente de apostilas.
   

 Artigo 3º
 
 - O Gorverno
baixará, oportunamente, o regulamento do Almoxarifado da
Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica.
   

 Artigo 4º
 
 - Este
decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario. 
   

 Palacio, o Governo do Estado de São Paulo,aos 4 de
outubro de 1933.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
   

 Valdomiro Silveira. 
   

 Publicado na Secretaria do Estado da Educação e da Saude Publica, aos 4 de outubro de 1933.
   

 Augusto Meirelles Reis Filho,  Director Geral. 
 

 DECRETO N. 6.108 ,  DE 4 DE OUTUBRO DE  1933    
 

 Converte o Almoxarifado do Ensino em Almoxarifado do Ensino em
almoxarifado da Secretaria da Educação e da Saude Publica, diretamente
subordinado a esta e dá outras providencias.
 
  

 RETIFICAÇÃO
   

  

 O artigo 1.º do decreto acima é o seguinte, conforme o original:
   

  

 "
 **Art. 1.º** 
 - O Almoxarifado da Directoria Geral do Ensino
passa a ser Almoxarifado da Secretaria de Estado da Educação e da Saude
Publica, a esta diretamente subordinado, ficando convertido o cargo de
chefe de serviço no de diretor, com os vencimentos estabelecidos na
tabela anexa ao decreto n. 5.294, de 17 de dezembro de 1931"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6108-04.10.1933.html