# Decreto nº 16.259, de 28/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº  14.659, de 28 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade
de São Paulo,
   

 aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de
dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar às dotações
orçamentárias do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a fim de que
possa contar com recursos hábeis para melhor desenvolver sua
programação,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto ao Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, um
crédito no valor de Cr$ 120.250.000,00 (cento e vinte
milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), suplementar ao seu
orçamento vigente, observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação:
   

 07-55 - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 Suplementa
   

 Atividades                
                   
                   
               Correntes  
                 Capital
                   
        TOTAL
   

 13.75.021.2.001 -
   

 Administração Geral do Hospital
................................ 43.750.000........................ -
..............................43.750.000
   

 13.75.428.2.001 -
   

 Atendimento Médico
.....................................................65.000.000.........................
- .............................65.000.000
   

 13.75.428.2.004 -
   

 Atend. Convalescentes Hosp. Auxil. Suzano .................. 500.000
.........................-................................... 500.000
   

 TOTAL                  
                   
                   
                109.250.000
                   
      -              
              109.250.000
   

 Projeto
   

 13.75.021.1.001
   

 Ampl. Reformas Conclusão Institutos do HC
.............................11.000.000
................................11.000 000
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá no Discriminativo da Despesa por
Subprogramas, a Nível de Elemento, a seguinte
Classificação Econômica:
   

 07.55 - HOSPITAL DAS CLiNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 Subprogramas
   

 Suplementa
   

 13.75.021 13.75 428 TOTAL
   

 3.1.2.0 - Material de Con sumo .........................42 350.000
...........................65.500.000 ......................107.850.000
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exerc. Anter
....................1.400.000.................................... -
.....................................1.400.000
   

 SUBTOTAL                  
                   
                 
   43.750.000            
             65.500.000  
                   
 109.250.000
   

 4.1.1.0 - Obras e Instalações
................................11.000.000
..................................-..................................
11.000.000
   

 TOTAL                  
                   
                   
           54.750.000    
                   
65.500.000                
      120.250.000
   

**Artigo 3.º** 
 - A cobertura do presente crédito dar-se-á nos
termos do inciso II, parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei
Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Afonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de , Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16259-28.11.1980.html