# Decreto nº 39.470, de 07/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.470, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1994
 

 Dispõe
sobre concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ
ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
 

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Fica concedida subvenção
de R$ 64.899,00 (Sessenta
e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais) às
instituições
assistenciais, adiante discriminadas:
 
  

  

  

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 

 - A despesa com a execução
do disposto neste decreto
correrá através do Código 35.05. 001.
15.81.486.2.142.001 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.3 outras
subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente
exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na
data de sua publicação. 
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1994.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Therezinha Fram, 
 

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
 
  

 Frederico Coelho Neto, 
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39470-07.11.1994.html