# Decreto nº 29.375, de 15/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.375, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
400.000,00 (quatrocentos mil cruzados) para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial Sociedade
Civil Congregação das Irmãs Franciscanas
Missionárias do Coração Imaculado de Maria, em
Amparo, na DR 05 - Campinas, para Departamento: Hospital e Maternidade
São José, na DR 01 - Grande São Paulo
Capital/Norte.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Economica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções
do orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29375-15.12.1988.html