# Decreto nº 10.841, de 01/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Itirapina, comarca de Rio Claro, necessário a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para construção da variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina

## Texto Completo
DECRETO N. 10.841, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Itirapina, comarca de Rio
Claro, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A, para
a construção da Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro -
Itirapina
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.° e 6° do Decreto-lei Federal
n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.° 2.786,
de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado,
constituido de um terreno com área suplementar de 2.080,00m2
(dois mil e oitenta metros quadrados), e respectiva benfeitorias,
situado no município de Itirapina, comarca de Rio Claro,
necessário à FEPASA para a construção da
Variante de Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina, imóvel esse
que consta pertencer a Felix Herminio Bim, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta n.° 5828-201 e
memorial descritivo, elaborado pelo Setor de
Desapropriação do Departamento de Engenharia de Vias da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e
Confrontações: Partindo do ponto (A), que dista 30,00m
à direita da estaca 36 + 0,00m do eixo locado seguem: 257,80m em
curva de raio 434,48m pela faixa divisa até o ponto (B), que
dista 30,00m à direita da estaca 48 + 0,00m do eixo locado.
confrontando com a FEPASA 260,00m em curva pela faixa divisa,
confrontando com o proprietário, até o ponto (A), de
partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.°,de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Secretaria do Governo, a 1° de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10841-01.12.1977.html