# Decreto nº 34.215, de 19/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Cultura, imóvel

## Texto Completo
DECRETO N. 34.215, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Transfere da
administração da Secretaria da
Educação para a da Secretaria da Cultura, imóvel
que especifica
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
 

  

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica autorizada a transferência,
da
administração da Secretaria da Educação
para a da Secretaria da Cultura, do imóvel localizado à
Avenida Manoel Goulart n.°2.109, em Presidente Prudente, objeto do
PE-5.182, com as medidas e confrontações constantes de
plantas e memoriais anexos ao processo n.° PR-10 n.°
2.818/90-PGE, destinado às instalações da Oficina
Regional Cultural.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na
data de
sua publicação.
 

  

  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991.
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Fernando Gomes de Morais
 

  

 Secretário da Educação
 

  

 Adilson Monteiro Alves
 

  

 Secretário da Cultura
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34215-19.11.1991.html