# Decreto nº 56.185, de 13/09/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.185, DE 13
DE SETEMBRO DE 2010
 

  

  

 Transfere os cargos e as
funções-atividades que especifica e dá
providências correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e
55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas, constantes do
Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo II, que faz
parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do
Estado autorizados a procederem, mediante apostila, à
retificação dos seguintes elementos informativos
constantes dos Anexos a que se referem os artigos anteriores:
 
  

 I -
 
 nome do servidor;
 
  

 II -
 
 dados da
cédula de identidade;
 
  

 III -
 
 situação do cargo, ou
função-atividade, no que se refere ao seu
provimento ou preenchimento e vacância, mesmo que em
decorrência de alterações ocorridas.
 
  

 Artigo 4º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação deste
decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 13 de setembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Ricardo Dias Leme
 
  

 Secretário da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 José Carlos
Tonin
 
  

 Secretário
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 
  

 Pedro Rubez Jeha
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 13 de setembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56185-13.09.2010.html