# Decreto nº 3.940, de 05/11/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NA ESTRADA DE FERRO "RAMAL FÉRREO CAMPINEIRA" DE QUE É CONCESSIONÁRIA A COMPANHIA CAMPINEIRA DE TRAÇÃO, LUZ E FORÇA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.940, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1925
   

 Approva novas bases de tarifas
para vigorarem na estrada de ferro «Ramal Ferreo Campineira» de que é
concessionaria a Companhia Compineira de Tracção, Luz e Força.
   

 O Doutor Carlos de Campos, Presidente
do Estado de S.Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis
e regulamentos em vigor.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados, nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario do Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, novas bases de tarifas para vigorarem na
estrada de ferro pertencente a Compahia Campineira de tracção, Luz e
Força, em substituição ás que vem sendo observadas em virtude do
Decreto n. 3692, de 13 de Março de 1924.
   

**Artigo 2.º** 
 - As novas bases acima referidas, sujeitas á revisão
prevista na clausula 6.º do contracto de 9 de Ou tubro de 1890,são
isentas de variação cambial.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo aos 5 de Novembro de 1.925. 
 

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos
   

  

 Folhas a que se refere o decreto n. 3940, de 5 de Novembro de 1925.
   

 Companhia Campineira de tracção, Luz e Força
   

 RAMAL FERREO CAMPINEIRO
   

 BASES DE TARIFAS ISENTAS DE VARIAÇÃO CAMBIAL
   

  

 Tabella 1
   

  

 Passageiros:
   

  

 1.ª classe $100 réis por km.
   

 2.ª classe $050 réis por km.
   

 Gozam do abatimento de 20 % em ambas as classes, os bilhetes de ida e volta
   

 A passagem minima é de $300 réis para a 1.ª classe, e $200 réis para a 2.ª classe.
 

 Tabella 1-A
   

  

 Bagagem de passageiros(art. 27 do Regulamento): $689 réis por ton.-km. 
 

 Tabella 2 
 

 Encommenda ou mercadorias trasporatadas pelos trens de passageiros:
   

 1$182 réis por ton.-km.
   

 As encommendas transportadas em trens de carga go-zam do abatimento de 30 %(art. 40 do Regulamento).
   

 Productos agricolas,quando destinados a sementeira, gozam de 20 % de abatimento.
   

  

 Tabella 2-A 
 

 $250 réis por ton.-km.
   

 Leite fresco, manteiga frescae ovos frescos,gozam de 20 % de abatimento.
   

  

 Tabella 3
 

 $640 réis por ton.-km
   

  

 Tabella 3-A 
 

 $620 réis por ton.-km.
   

  

 Tabella 3-B
   

  

 $541 por ton.-km.
   

  

 Tabella 3-C
   

  

 $492 réis por ton.-km.
   

  

 Tabella 4 
 

 $246 réis por ton.-km.
   

 Leite fresco, manteiga fresca e ovos frescos com 20 % de abatimento;fructas frescas ou verduras com 50 % de abatimento. 
 

 Tabella 4-A 
 

 $350 réis por ton.-km.
   

 Arame farpado, dito «page»(convertido em cerca ou pedaços
fraccionados), machinas para lavoura e agricultura, com 20 % de
abatimento. 
 

 Tabella 5
   

  

 $400 por ton.-km.
   

 Adubos em geral e em quantidade menor de uma tonelada, com 50 % e 20 % de abatimento. 
 

 Tabella 6 
 

 $788 réis por ton.-km.
   

 Kerozene, gasolina e pneumaticos ou camaras de ar para automoveis, com 20 % de abatimento. 
 

 Tabella 7 
 

 $985 réis por ton.-km. 
 

 Tabella 8 
 

 $738 réis por ton.-km.
   

 Lubrificantes extrangeiros com 20% de abatimento. 
 

 Tabella 9 
 

 $837 réis por ton -km.
   

  

 Tabella 10 
 

 $068 réis por ton.-km.
   

 Quando transportado em trens de mercadorias com 50% de abatimento. 
 

 Tabella 11 
 

 Atê 6 cabeças :
   

 $137 réis por cabeça-km.
   

 Em trens de mercadorias, em nomero surperior a 6 cabeças.
   

 $058 réis por cabeça km. 
 

 Tabella 12 
 

 $140 réis por ton.-km.
   

 Quantidade menor que um metro cubico ou uma tonelada será taxa pela tabella 5. 
 

 Tabella 13 
 

 $190 réis por ton.-km.
   

 Quantidade menor que um metro cubico ou uma tonelada será taxais pela tabella 5. 
 

 Tabella 14 
 

 $098 réis por ton -km. 
   

 Quantidade menor que um metro cubico ou uma tonelada será taxada pela tabella 5. 
 

 Tabella 14-A 
 

 $078 réis por ton.-km.
   

 Quantidade menor que dois metros cubicos ou uma tonelada se á taxada pela tabella 5.
   

 Adubos em geral, acondicionados ou a granel, com 20 % de abatimento. 
 

 Tabella 14-B 
 

 $059 réis por ton.-km.
   

 Quantidade menor que dois metros cubicos ou uma tonelada será taxada pela tabrella 5. 
 

 Tabella 15 
 

 Carros ou carroças ordinarias de duas rodas:
   

 $344 réis por unidade km.
   

 As de 4 rodas pagação ao 50% a mais ou:
   

 $516 réis por unidade km. 
 

 Tabella 16 
 

 $246 réis por unidade km. 
 

 Tabella 17 
 

 $985 réis por unidade km. 
 

 FRETES MINIMOS 
 

 Tabellas       Preços
   

 1-4 a 10 - $300 réis por despacho
   

 11 - 1$000 réis por desparcho
   

 12 e 13 - 4$000 réis por vagão
   

 14 a 14-B - 3$000 réis por vagão
   

 15 e 16 - 1$000 réis por carro ou carroça
   

 17 - 3$000 réis por locometiva ou tender
 

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 5 de Novembro de 1925. 
 

 Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3940-05.11.1925.html