# Decreto de 29/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de bens ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

## Texto Completo
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 DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1971

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 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PALÁCIO DO GOVERNO

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica autorizada, conforme processo GG n. 2.682-71, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Govêrno, dos bens abaixo relacionados, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Matéria, da Secretaria do Trabalho e Administração:
   

**Pertencentes à Secretaria da Saúde** 
 : 3 arquivos de Aço Fiel c| 4 gavetas p| proc.; 1 arquivo branco de aço c| 4 gavetas p| proc.; 1 fichário de aço p| mesa c| 2 gavetas hor.; 1 fichário de aço cap. p| 24 gavetas (faltam 18 gavetas); 1 tripé de ferro p| fotografia n. 769;
   

**Pertencentes à Secretaria da Educação** 
 : 751 quilos de sucata de ferro fundido; 152 quilos de sucata de ferro doce;
   

**Pertecentes à Secretaria da Fazenda** 
 : 26 pneus de diversas marcas e medidas; 19 câmaras de ar de diversas medidas; 1 bateria de 12 Volts da marca Alba; 36 quilos de metal e ferro; 2 máquinas de escrever marca Olivetti, Patrs. n. 51.969 e 88.508; 10 máquinas de escrever marca Remington, Patrim. ns. 105.349 51.771, 51.769, 59.150, 97.031, 32.190, 31.207, 68.234, 53.895, 32.565; 14 máquinas de escrever Smith Corona, Patrim. ns. 59.255, 61.371, 62.741, 31.470, 59.170, 69 619, 56 455 56.211, 69.298, 31.489, 31.475, 67.595, 65.876, s|n; 6 máquinas de escrever da marca Royal, Patrim. ns. 59.312, 31.969, 31.971, 30.695, 90.861, s|n; máquinas de somar da marca Victor, 21 (vinte e uma) Patrim. ns. 95.292, 61.609, 31.692 31.439, 61.194, 94.765, 107, 484 105. 170, 93.528, 105.167, 32.439, 31.758, 32.505, 69.296, 69.260, 31.281, 31.542, 32.478, 68.847, 68.291, 68.923; 2 máquinas de somar da marca Burroughs, Patrim. ns. 111.129, 111.128; 2 máquinas de calcular da marca Facit, Patrim. ns. 107.987, 69.226, 18 máquinas calc. e somar Odhener Patrim. ns. 51.350, 51.348, 51.351, 51.355, 51.354, 51.352, 51.357, 51 356, 51.353 94.034, 68.355, 90.106, 90.102, 68.995, 68.996, 90.108, 68.782, 93.789; 1 máquina de escrever L.C. Smith, Patrim. n. 31.478; 2 máquinas de calcular marca Walter, Patrim. ns. 51.349, 51.385; 3 máquinas de calcular original marca Odhener Patrim. ns. 94.029, 93.818, 93.819; 4 máquinas de escrever Facit Halda, Patrim. ns. 89.261, 56.387, 56.262, 69.318; 1 máquina de escrever marca Everest, Patrim. n. 95.485; 2 máquinas de escrever IBM Elétrica, Patrim. ns. 69 245 69.236; 8 máquinas de escrever marca Underwood, Patrim. ns. 69.320, 69 246 69 243, 56.068, 69.611, 68.921, 66.732, 65.466; 1 máquina de escrever marca Halda Patrim. n. 68.367; 1 máquina de calcular marca Everest, Patrim. n. 51.035; 3 pneus usados, marca Dumlop, 5,60x15, 4 lonas; 3 grampeadores quebrados; 40 pneus; 15 câmaras de ar; 1 bateria 1.ª Volts; 6 máquinas de escrever da marca Halda, Patrim. ns. 68.620, 68.990, 68.575, 68.884, 65.295, 65.512; 6 máquinas de escrever Patrim. ns. 32.390, 51.051, 81.415; 10 máquinas de somar, Patrim ns 31.751 32.492, 98.885, 17.951; 1 mesa de aço, Patrim. n. 68.074; 2 ventiladores de mesa, Patrim. ns. 7.191, 90.202; 80 quilos de sucata, peças de persianas em metal e separadores de fichário; 110 quilos de sucata de peças de automóvel em aço. 1 máquina de calcular marca Mehta, Patrim. n. 94.431; 1 máquina de escrever marca Facit, Patrim. n. 90.242; 1 máquina de somar, marca Walen Wales, Patrim. n. 17.939; 1 fogão a gás c| 2 bôcas, Patrim. n. 98.268; mimeógrafo Gestetner, Patrim. n. 31.148; 1 máquina de escrever Burroughs, Patrim n. 109.416- 1 cofre de aço; 1 máquina de escrever Royal Paica, patrim. n. 31.965; 1 placa de Metal p| parede;
   

**Pertencentes à Secretaria da Agricultura** 
 : 1 forno marca Pasteur; 1 Autoclave; 2 Muflas; 1 Jôgo de reparo da Bomba de gasolina, Ford 1951; 2 reparos da Bomba D'Agua, Pord 1951; 5 Retentores da Roda Traseira Ford 1951; 2 Coxins do Motor, Ford 1951; 7 Resistências para Bobina, Ford 1951; 4 Discos de Embreagem, Chevrolet; 3 Bombas de Gasolina, Chevrolet; 18 Reparos da Bomba de gasolina Chevrolet; 3 Jogos de Embuchamento completo, Ford 1951; 5 Cruzetes traseira Ford 1951; 23 Retentores do Câmbio. Ford 1951; 1 Disco de Embreagem Studepaker; 9 Rolamentos de frição, Chevrolet 1954; 20 Jogos de Lona para freio traseiro; 5 jogos Platinados; 1 Fogão marca Alfa, com 6 bôcas; 1 Fogão sem marca com 6 bôcas; 1 Carregador de Bateria, Bador Eletrico 1 aparelho gerador de Acetileno, marca Continental; e guincho para içar ferro de barco; 1 Bomba manual de gasolina; 2 Refletores da marca G.E.; 1 Balança de alta precisão adquirida da firma Felix, 1 máquina de tecer rêde; 1.000 quilos de sucata constituída de ferro velho, peças usadas de veículos, barcos e caldeiras.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1971
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
   

 José Alfredo Amarai Gurgel, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Mario Machado de Lemos, Secretário da Saúde
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0M-29.10.1971.html