# Decreto nº 16.338, de 08/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe de abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 1.º, da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.338, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°, da Lei n.
2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente do
Gabinete do Governador, visando um melhor desenvolvimento de suas
atividades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980, fica aberto
ao Gabinete do Governador, um crédito suplementar de Cr$
10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 Suplementa
   

 07.01 - Casa Civil
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ......................... 8.400.000
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores ............ 1.600.000
   

 TOTAL                  
                   
                   
                 
10.000.000
   

 Atividade Correntes TOTAL
   

 03.07.020.2.001
   

 Coordenação da Politica Governamental ........... 10.000.000..............10.000.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso II,
do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 07.01 - Casa Civil
   

 TOTAL ..............10.000.000
   

 4.a Quota ........ 10.000.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16338-08.12.1980.html