# Decreto nº 7.309, de 05/07/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue o Instituto Astronômico e Geográfico, criando o Departamento Geográfico e Geológico, e restabelecendo o Instituto Astronômico

## Texto Completo
DECRETO N. 7.309, DE 5 DE JULHO DE 1935
   

 Extingue o Instituto Astronomico
e Geographico, creando o Departamento Geographico e Geologico, e
restabelecendo o Instituto Astronomico
   

 DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas por Lei, e
   

 considerando que os serviços actualmente a cargo do Instituto
Astronomico e Geographico, creado pelo decreto n. 5.320 de 30 de
dezembro de 1931, precisam ser desdobrados, a bem da sua maior
effeciencia e regularidade;
   

 que os serviços Astronomico e Geographico, attendenao-se ao
carecter scientifico de suas attribuições, devem
manter-se tanto quato possivel dentro do campo de suas especialidades;
   

 que o Serviço Geographico deve ser intensificado afim de melhor
attender as necessidades sempre crescentes da Agricultura, Industria e
Commercio;
   

 que o Serviço Geologio precisa ser apparelhado, não
só para a canclusão das cartas geologicas e agrologicas
do Estado, como ainda para o estudo das jazidas mineraes e pesquisa de
novas fontes de riqueza no sub-sólo; e
   

 que, nos termos da decreto federal n. 24.642. de 10 de Julho de 1934,a
transferencia ao Estado da attribuição de autorizar
pesquisas e conceder lavras de jazidas e minas sómente
será feita quando o mesmo possuir um serviço
téchnico administrativo a que sejam affectos os assumptos
concernentes á mineração e metallurgia,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam
extinctos o Instituto Astronomico e Geographico, creado pelo decreto n.
5.320, de 30 de dezembro de 1931, e a Commissão de estudos de
aproveitamento do sun-sólo, creado pela Lei n. 2. 219, de 9 de
dezembro de 1927.
   

**Artigo 2.°** 
 - Para a execução dos
serviços ao cargo das repartições extincias, ficam
creados o Departamento Geographico e Geologico do Estado de São
Paulo e o Instituto Astronomico e Geophasico do Estado de Sâo
Paulo subordinados á Secretaria da Agricultura, Industria e
Commercio.
   

**Artigo 3.°** 
 - Todo acervo constante de
publiacações Geographicas, Geologicas, instrumentos e
utensilios topographlicos, material de laboratorio chimico e de campo,
das repartições extinctas - Instituto Astronomico e
Geographico e Serviço de Apatite - fica transferido para o
Departamento Geographico e Geologico.
   

**Paragrapho unico** 
 - O material e Instrumentos, em serviço
no Observatorio Astronomico e Geophysico, e constantes do lunetas.
theodolitos, magnetometros pendulas, chronometros, como quaesquer
outros Instrumentos de Astronomia ou Physica do Globo, - ficarão
constituindo o acervo do Instituto Astronomico e Geophysico.
   

**Artigo 4.°** 
 - Para preenchimento de todos os cargos das
repartições estabelecidas neste decreto, serão
aproveitados todos os funccionarios existentes no extineto Instituto
Astronomico e Geographico, que estiverem em condiçoes.
   

**Paragrapho unico** 
 - Aquelles que não forem aproveitados
ficarão addidos com os vencimentos dos cargos actuaes,
até serem definitivamente collocados em outras
repartiçoes, conforme suas aptidões, com seus titulos de
nomeação devidamente apostillados.
   

**Artigo 5.°** 
 - Serão tambem apostillados os titulos de nomeação dos funccionarios actuase, que foremn aproveitados.
   

**Artigo 6.°** 
 - As receitas do Instituto extincto por este decreto, serão encerradas em 31 do corrente.
   

**Artigo 7.°** 
 - O presente decreto entra em vigor na data da sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de julho de 1935.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Luiz de Toledo Piza Sobrinho
   

 Publicado na Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, aos 5 de julho de 1935.
   

 José âe Paiva Castro,  Director Geral, em commissão.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7309-05.07.1935.html