# Decreto nº 1.058, de 24/10/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADA DE FERRO E NAVEGAÇÃO A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO O TRECHO DO RAMAL DE SANTA RITA DO PARAÍSO LIMITADO PELAS ESTAÇÕES "SÃO JOAQUIM" E "BACURI"

## Texto Completo
DECRETO N.1. 058, DE 24 DE OUTUBRO DE 1902
   

 Auctoriza a Companhia Mogyana de
Estradas de Ferro e Navegação a abrir ao trafego publico
o trecho do ramal de Santa Rita do Paraiso limitado pelas
estações «São Joaquim» e
«Bacury».
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
 
  

 Attendendo ao requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação e de accôrdo com as
informações da repartição competente,
 
  

 Decreta :
 
  

**Artigo unico.** 
 - Fica concedida
á Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e
Navegação licença para abrir ao transito publico,
no dia 1.º de Novembro proximo vindouro, o trecho do seu ramal
ferreo de Santa Rita do Paraiso, limitado pelas estações
«São Joaquim», no kilometro 76, e
«Bacury», no kilometro 88.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de Outubro de
1902.
 
  

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
 
  

 JOÃO BAPTISTA DE MELLO PEIXOTO.
 
  

  

 Publicado a 28 de Outubro de 1902.-Eugenio Lefèvre,
director-geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1058-24.10.1902.html