# Decreto nº 2.445, de 15/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.445, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1913
 

  

  

 Perdoa o sentenciado Francisco Antonio da Silva do resto da pena a que foi condemnado
 
  

 O Vice-Presidente do Estado, em
exercicio, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado Francisco Antonio da Silva do
resto da pena de vinte e quatro annos de prisão simples a que
foi comdemnado pelo jury da comarca de Sarapuhy, na sessão de 26
de Março de 1906.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1913.
   

  

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2445-15.11.1913.html