# Decreto-Lei de 08/12/1969

**Tipo:** Decreto-Lei
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação aos parágrafos 1.º e 2.º do Artigo 3.º do Decreto-lei de 28 de outubro de 1969, que dispõe sôbre a criação do Museu de Arte Sacra de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO-LEI DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969
 
  

  

 Dá nova
redação aos parágrafos 1.º e 2.º do
Artigo 3.º do Decreto-lei de 28 de outubro de 1969, que
dispõe sôbre a criação do Museu de Arte
Sacra de São Paulo
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da
atribuição que por fôrça do Ato Complementar
n. 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1.º do
Artigo 2.º do Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de1968,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Passam a ter
a seguinte redação os parágrafos 1.º e
2.º do Artigo 3.º do Decreto-lei de 28 de outubro de 1969,
que dispõe sôbre a criação do Museu de Arte
Sacra de São Paulo, mantidos, em todos os seus têrmos, os
demais dispositivos:
   

 « Artigos 3.º -
..............................................
   

 § 1.º - O Conselho de Orientação será
constituido por (dez) membros, cujos nomes serão propostos pelo
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Cultura ao
Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, que os
indicará ao Governador, a quem caberá a respectiva
nomeação.
   

 § 2.º - Dos 10 (dez) membros a que alude o parágrafo
anterior, 5 (cinco) serão indicados ao Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Cultura pela MITRA ARQUIDIOCESANA,
sendo, os demais, representantes do Estado».
   

 Artigo 2.º
 
 - Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
   

 Orlando Gabriel Zancaner, Secretário de Cultura Esportes e Turismo
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1969.
   

 Nelson Petersen da Costa - Diretor Administrativo - Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1969/decreto.lei-0A-08.12.1969.html