# Decreto nº 53.351, de 26/08/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Secretaria da Cultura, os equipamentos culturais que especifica, da área de Preservação do Patrimônio Museológico, e dá providências correlatas

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.351, DE 26 DE AGOSTO DE
2008**

*Cria*

*, na
Secretaria da Cultura, os equipamentos culturais que especifica, da área de
Preservação do Patrimônio
 
 Museológico
 
 , e dá
providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Ficam criados, na Secretaria da Cultura, os
seguintes equipamentos culturais da área de Preservação do Patrimônio
 
 Museológico
 
 a que se refere o inciso II do artigo 71 do
Decreto nº 50.941, de
 
 5
 
 de julho de 2006, com a nova
redação dada pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 51.916, de 20 de junho
de 2007:
 

**I**

 - Museu da Energia - Estado de São Paulo;
 

**II**

 - Museu da História do Estado de São Paulo;
 

**III**

 - Museu do Café - Estado de São Paulo;
 

**IV**

 - Museu do Futebol - Estado de São Paulo.
 

**Parágrafo único**

 - Fica
 
 criado
 
 , ainda, como
parte integrante do Museu da História do Estado de São Paulo, o Centro Paulista
de Documentação - SPDOC.
 

**Artigo 2º**

 - Os equipamentos culturais criados pelo artigo 1º
deste decreto
 
 têm,
 
 cada um, as seguintes finalidades:
 

**I**

 - Museu da Energia - Estado de São Paulo, a preservação, a pesquisa e a
divulgação do patrimônio histórico e cultural do setor energético paulista e
brasileiro;
 

**II**

 - Museu da História do Estado de São Paulo, a preservação, a pesquisa e
a divulgação da história política, econômica e social do Estado de São Paulo;
 

**III**

 - Museu do Café - Estado de São Paulo:
 

**a)**

 a preservação da história e da memória do café e da importância de sua
contribuição para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado de
São Paulo e do Brasil;
 

**b)**

 atuar como um centro cultural e de difusão de conhecimento sobre o café
e o agronegócio no Estado de São Paulo;
 

**IV**

 - Museu do Futebol - Estado de São Paulo, a preservação, a pesquisa e a
divulgação da história e da memória do futebol no Estado de São Paulo e no
Brasil.
 

**Parágrafo único**

 - O Centro Paulista de Documentação - SPDOC, do
Museu da História do Estado de São Paulo, tem por finalidade produzir,
organizar, pesquisar, publicar e divulgar documentos e depoimentos referentes à
memória e à história política, econômica e social do Estado de São Paulo,
atuando em parceria e colaboração com:
 

**1**

 .
 
 a
 

 Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil;
 

**2**

 .
 
 arquivos
 
 municipais;
 

**3**

 .
 
 universidades
 
 e instituições afins.
 

**Artigo 3º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 João
Sayad
 

 Secretário
da Cultura
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 26 de agosto de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53351-26.08.2008.html