# Decreto nº 3.781, de 01/01/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MANOEL GRACILIANO DE OLIVEIRA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 3.781, DE 1.º DE JANEIRO DE 1925
 
  

  

 Perdoa o sentenciado Manoel Graciliano de Oliveira, do resto da pena a que foi condemnado
 
  

  

 O
Presidente do Estado, nos termos do artigo 42, n. 5, da
Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
Manoel Graciliano de Oliveira, do resto da pena de 21 annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Santos, em sessão de 12 de Abril de 1913.
 
  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 1.º de Janeiro de 1925.
 
  

  

 CARLOS DE CAMPOS
 
  

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3781-01.01.1925.html