# Decreto nº 40.858, de 29/09/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Secretaria da Educação a instalar, em São Bernardo do Campo, o Museu Histórico e Pedagógico Antônio Raposo Tavares.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.858, DE 29 DE SETEMBRO DE 1962
   

 Autoriza a Secretaria da
Educação a instalar, em São Bernardo do Campo, o
Museu Histórico e Pedagógico Antônio Raposo Tavares
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando que a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
vem de representor a êste Poder, encarecendo a necessidade da
instalação de um museu histórico e
pedagógico naquela cidade, mediante a cooperação
do município, nos precisos têrmos do Decreto n. 33.980-58;
   

 Considerando que o referido município, integrando uma das zonas
mais progressistas do Estado, e um dos núcleos urbanos
estabelecido na região matriz do bandeirismo, comporta
perfeitamente um museu histórico dedicado ao culto do passado
municipal e ao estudo dos gloriosos tempos paulistas do recúo do
merediano;
   

 Considerando que foram criados os museus de Penápolis,
consagrado ao culto da figura legendária de Fernão Dias
Pais, e o de Santana do Parnaíba, a de Bartolomeu Bueno - o
Anhanguera, não devendo ser esquecido nesses estudos o vulto
imortal de Antônio Raposo Tavares, pela importância de sua
obra na expansão territorial do Brasil, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria da Educação
autorizada a instalar, na cidade de São Bernardo do Campo, o
Museu Histórico e Pedagógico "Antônio Raposo
Tavares".
   

**Artigo 2.º** 
 - O Museu a que alude o artigo anterior
integrará a rêde dos museus históricos e
pedagógicos e será constituição na forma
prevista pela legislação vigente para os institutos dessa
categoria, especialmente a norma estabelecida pelo Decreto n.
33.980-58.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 29 de setembro de 1962
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
   

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40858-29.09.1962.html