# Decreto nº 11.845, de 12/02/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1939, das linhas férreas pertencentes à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, unificadas segundo o Decreto n. 3.179, de 9 de março de 1920

## Texto Completo
DECRETO N. 11.845, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1941
 

 Aprova a tomada de contas
relativa ao ano de 1939, das linhas férreas pertencentes
à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, unificadas segundo o
decreto n. 3.479 de 9 de março de 1920.
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, e em
execução do artigo 22, da lei n. 30, de 13 de junho de
1892, regulamentada pelos decretos ns. 1.759, de 4 de agôsto de
1909; 2.929, de 28 de maio de 1918 e 4.969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo único** 
 - Fica aprovado, nas folhas que com
êste baixam, assinados pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, o
resultado da tomada de contas de construção e de
tráfego relativa ao ano de 1939, das vias férreas
pertencentes à Companhia Paulista de Estradas de Ferro,
unificadas segundo o decreto n. 3.179, de 9 de março de 1920.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de fevereiro de 1941.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 12 de fevereiro de
1941.
   

 F. Gayotto, Diretor Geral.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 11.845, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1941.
 
  

 COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
 
  

  

  

 RETIFICAÇÃO
 

 Aprova a tomada de contas relativa ao
ano de 1938 das linhas férreas pertencentes á Companhia
Ferroviária São Paulo-Goiaz.
   

 ONDE SE LÊ: - Despesa (1) - D) - Importâncias
   

 apuradas:
   

 Administração e Contadoria 241:2645$
   

 LEIA-SE: - 241:264$5:
   

 ONDE SE LÊ: - .III Conta do Fundo Especial - D) Importância apurada:
   

 Substituição de trilhos e aces
   

 sórios de Bebedouro a Monte
   

 Azul (Ato 493 de 7-11-934) orça em 1.227:687$3.
   

 Despesas de 1934/1937 722.115$3 Despesas de 1938 195:897$8
   

  

 918:013$1
   

  

 Menos - Importância aceita em 1937 722:155$3 195:897$8
   

 LEIA-SE - Substituição de trilhos e acessórios de
Bebedouro a Monte Azul (Ato 493 de 7-11-934) - orça em .......
1.277:687$3:
   

 Despesas de 1934,1937 .. .. .. 722:115$3
   

 Despesas de 1938 .. .. .. .. 195:897$8 '
   

  

 918:013$1
   

 Menos - Importância aceita em 1937 .. .. .. 722:155$3 195:897$8
 

  

  

  

  

  

  

  

  

 NOTA - As frações de cem réis foram arredondadas
em observância ao art. 75 do decreto-lei n. 11.800, de 31 de
dezembro de 1940, que estabelece medidas de caráter financeiro e
dá outras providências.
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 12 de fevereiro de 1941.
   

 Guilherme Winter, Secretário de Estado.
 

 RETIFICAÇÃO
   

 Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1939, das linhas férreas
pertencentes à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, unificadas
segundo o decreto n. 3.179, de 9 de março de 1920.
 

 Onde se lê: - Tomada de contas relativa ao ano de 1939 -
 **I** 
 -
Conta de construção - C) - Importâncias em suspenso - (2) - Aquisição
de 3 cabines seccionalizadoras - Ampliação da eletrificação entre
Jundiaí e Rincão 125:5024$
   

 Leia-se: - 125:502$4.
   

 Onde se lê: - D) Impostàncias apuradas: Acréscimos e melhoramentos (1) - Ato n. 999
   

 Leia-se: - Ato n. 949.
   

 Ande se lê: - Construção de um pontilhão
aberto no Km. 95,777 da linha tronco, entre Tatú e Itapu.
   

 Leia-se - entre Tatú e Itaipú.
   

 Onde se lê: - .II - Conta de Tráfego - Despesa (1) - F) Quota
de amortização "ex-vi" das cláusulas .I e .III do Decreto Federal n.
11.994, de 15 de março de 1916 sôbre a receita líquida .. .. ..
545.513$3.
   

 Leia-se: - 545:513$7.
   

 Onde se lê; - G) Renda líquida para efeitos contratuais . . . .. 43.641:095$3.
   

 Leia-se: - 43.095:581$6.
   

 Onde se lê: - Fundo instituído segundo o decreto n. 4.202, de 10 de
março de 1927: - II - Despesa D) Importâncias apuradas - Mudança do
posto telegráfico de Samambaia e colocação de 3.o trilho entre Campinas
e Samambaia. Ato n. 833, de 7-7-1937 .. 32:667$8
   

 Leia-se: - 32:667$9.
 

 RETIFICAÇÃO
 

 Aprova a tomada de contas relativa ao
ano de 1938 das linhas férreas pertencentes á Companhia
Ferroviária São Paulo-Goiaz.
   

 ONDE SE LÊ: - Despesa (1) - D) - Importâncias
   

 apuradas:
   

 Administração e Contadoria 241:2645$
   

 LEIA-SE: - 241:264$5:
   

 ONDE SE LÊ: - .III Conta do Fundo Especial - D) Importância apurada:
   

 Substituição de trilhos e aces
   

 sórios de Bebedouro a Monte
   

 Azul (Ato 493 de 7-11-934) orça em 1.227:687$3.
   

 Despesas de 1934/1937 722.115$3 Despesas de 1938 195:897$8
   

  

 918:013$1
   

  

 Menos - Importância aceita em 1937 722:155$3 195:897$8
   

 LEIA-SE - Substituição de trilhos e acessórios de
Bebedouro a Monte Azul (Ato 493 de 7-11-934) - orça em .......
1.277:687$3:
   

 Despesas de 1934,1937 .. .. .. 722:115$3
   

 Despesas de 1938 .. .. .. .. 195:897$8 '
   

  

 918:013$1
   

 Menos - Importância aceita em 1937 .. .. .. 722:155$3 195:897$8

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11845-12.02.1941.html