# Decreto nº 48.056, de 01/09/2003

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 46623, de 21 de março de 2002, que reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.056, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003

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 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 46623, de 21 de março de 2002, que reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Os dispositivos adiante relacionados do artigo 71 do
 
 Decreto nº 46.623, de 21 de março de 2002
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o inciso I:
   

 “I - 6 (seis) Médicos Psiquiatras;”; (NR)
   

 II - o inciso VI:
   

 “VI - 2 (dois) Psicólogos.”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o § 6º do artigo 71 do
 
 Decreto nº 46.623, de 21 de março de 2002
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2003
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Nagashi Furukawa
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Antonio Floriano Pereira Pesaro
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, a 1º de setembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2003/decreto-48056-01.09.2003.html