# Lei nº 136, de 20/08/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. José Antonio de Seixas Pereira" ao Centro de Saúde de Moji-Guaçu.

## Texto Completo
LEI N.136, DE 20 DE AGOSTO DE 1973
 

 Dá a
denominação de «Dr. José Antonio de Seixas
Pereira» ao Centro de Saúde de Moji-Guaçu
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Dr. José Antonio de Seixas Pereira» o Centro de Saúde de Moji-Guaçu.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Getulio Lima Júnior
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de agosto de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-136-20.08.1973.html