# Lei nº 9.479, de 04/03/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a encenação da "Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo", anualmente pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, de Araraquara

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.479, DE 04 DE MARÇO DE 1997

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 (Projeto de lei n. 165/95, do deputado Dimas Ramalho - PMDB)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a encenação da "Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo", anualmente pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, de Araraquara

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a encenação da "Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo". que se realiza, anualmente, pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, de Araraquara.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de março de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Israel Zekcer
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de março de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9479-04.03.1997.html