# Decreto nº 12.169, de 11/09/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Providencia quanto a tarifas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro

## Texto Completo
DECRETO N. 12.169, DE 11 DE SETEMBRO DE 1941
 

 Providência quanto a tarifas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro,
 

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, acerca do requerido pela companhia Mogiana de Estradas de
Ferro, e usando das atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas nas folhas que com este baixam,
rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação s Obias
Públicas, novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas férreas da
Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, em substituição às aprovadas
pelo decreto n. 9.836, de 19 de dezembro de 1938
   

**Parágrafo único** 
 - Nas novas bases já se acha ín cluido o aumento de 2 % a que se refere o decreto íederal
   

 n. 20.465, de 1.° de outubro de 1931.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica sem efeito a autorização outorgada à Companhia
Mogiana de Estradas de Ferro pelo contrato de 12 de abril de 1927, para
constituição do fundo destinado a ocorrer às despesas com o aumento,
melhoria e renovação do seu aparelhamento fixo e rodarte, nos termos do
decieto n. 4.202, de 10 de março de 1927.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreta entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário .
 

 Palácio do Governo do
Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1941.
   

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 11
de setembro de 1941
   

 F. Gayotto,  Diretor Geral.
   

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 12.168, DE 11 DE SETEMBRO DE 1941
 

  

 OBSERVAÇÕES
 
  

  

 Distâncias mínimas: Para aplicação das
tarifas, a distância mínima entre duas quaisquer
estações será de 5 quilômetros.
   

 Serviços à margem da linha: Em casos excepcionais, a Estrada poderá
permitir em trens especiais, o carregamento e descarga de mercadorias
em pontos situados entre duas estações cobrando uma taxa convencional
para o serviço de locomotiva e o frete correspondente ao da estação
anterior, no caso de carregamento e ao da estação seguinte, no sentido
do destino, no caso de descarga.
   

 Nos pontos em que houver desvio da Estrada, entre duas estações,
poderão tambem ser permitidos esses carrega- mentos e descargas, sendo
o frete cobrado nas condições acima estipuladas.
   

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viaçao e Obras Públicas, aos 11 de setembro de 1941.
   

 Luiz de Anhaia Mello - Secretário de Estado.
 

 RETIFICAÇÃO
 
  

  

 Providencia quanto a tarifas da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro.
   

 Onde se lê: - Tabela 3 - Rrs. por Ton , Km
   

 Até 100 Kms ........ 500
   

 Leia-se:
   

 Até 100 Kms . . . . . . .. . 550
   

 Onde se lê: - Tabela 3-C - Rs. por Ton.|Km. Até 100 Kms. Base - padrão
40 - de 101 a 200 Kms. Base - padrão 20 - de 201 em diante Base padrão
6.
   

 Leia-se: - Tabela 3-C - Até 100 Kms. Base - padrão 40 -
de 101 a 200 Kms. Base - padrão 20 - de 201 em diante Base
padrão 6.
   

 Rs. por Ton.|Km.
   

 Onde se lê: - Tabela 10 - Rs. por Ton ,KM.
   

 Leia-se: - Tabela 10 - Rs. por.cab.|Km.
   

 Onde se lê: - Tabela 11 - Base-padrão 2 - De 701 800 Kms. - Rs. por cab.|Km.
   

 Leia-se: - 10.
   

 Onde se lê: - Tabela 12 - Até 10 kms.
   

 Leia-se: - Tabela 12 - Até 100 Kms.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12169-11.09.1941.html