# Lei nº 4.687, de 18/04/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Departamento de Águas e Esgotos a adicionar composto de flúor à água destinada ao abastecimento público

## Texto Completo
LEI N. 4.687, DE 18 DE ABRIL DE 1958
 
  

  

 Autoriza o Departamento de Águas e Esgôtos a adicionar composto de flúor à água
destinada ao abastecimento público.
 
  

  

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Ruy de Almeida
 Barbosa, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do artigo
25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - O Departamento de Águas e Esgôtos adicionará à água destinada ao
abastecimento público, na porcentagem que fôr considerada satisfatória,
composto de flúor conveniente à profilaxia da cárie dentária.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - As despesas com a execução desta lei correrão à conta das verbas
próprias da autarquia.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Êsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições
 

 em contrário.
 
  

 Assembléia Legislativa
 

 do Estado de São Paulo, aos 18 de
abril de 1958.
 
  

 Ruy de Almeida Barbosa - Presidente
 
  

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos
18 de abril de 1958.
 
  

 Francisco Carlos - Diretor Geral Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4687-18.04.1958.html