# Decreto nº 10.786, de 12/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito de 100:000$000, destinado a atender a despesas com o combate à leishmaniose, no Interior do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 10.786, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939
 

 Abre no Tesouro do Estado, á
Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito de 100:000$000,
destinado a atender a despesas com o combate á leishmanióse, no
interior do Estado.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, de conformidade com o art. 6.° n. IV,
do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da
Resolução n. 320. do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto no Tesouro do Estado, á Secretaria da
Educação e Saúde Pública, o crédito extraordinário de cem contos de
réis (100:000$000), destinado a atender a despesas com o combate a
leishmanióse, no interior do Estado, e bem assim autorizadas as
aperações de crédito que se fizerem necessárias para a execução do
presente decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembr de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 Coriolano de A. Góes Filho.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saude Pública, em 12 de dezembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10786-12.12.1939.html