# Decreto nº 1.834, de 24/02/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO DOMINGOS ANTONIO DE RICO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 1.834, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1910
 

 Perdôa ao sentencido Domingos Antonio de Rico o resto da pena a que foi condemnado 
 

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, resolve, de accôrdo com o artigo 36, n. 5, da
Constituição, perdoar ao sentenciado Domingos Antonio de
Rico o resto da pena de doze annos de prisão simples, a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Araras, em sessão de 23 de
Julho de 1901.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIZ P. DE SOUZA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1834-24.02.1910.html