# Decreto nº 9.651, de 04/04/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Acrescenta item ao artigo 6º do Decreto nº 52.543, de 15 de outubro de 1970

## Texto Completo
DECRETO N. 9.651, DE 4 DE ABRIL DE 1977
 

 Acrescenta item ao artigo 6.° do Decreto n.° 52.543, de 15 de outubro de 1970
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 89, da Lei n.° 9.717, de 30 de
Janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica acrescentado ao artigo 6.° do Decreto
n.° 52.543, de 15 de outubro de 1970, com a nova
redação dada pelo Decreto n.° 9.455, de 1.° de
fevereiro de 1977, o seguinte item:
   

 "V - 1 (um) representante da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - EPUSP. "
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Publicado na Secretária do Governo para Coordenação Administrativa, aos 4 de abril de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 9.651, DE 4 DE ABRIL DE 1977
 

 Acrescenta item ao artigo 6.° do Decreto n.° 52.543, de 15 de outubro de 1970
   

 Retificação
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1977.
   

 Onde se lê:
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Leia-se:
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário do Governo para Coordenação Administrativa.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9651-04.04.1977.html