# Lei nº 4.604, de 26/06/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fraternidade Espírita Evangélica de Jundiaí", com sede em Jundiaí.

## Texto Completo
LEI N. 4.604, DE 26 DE JUNHO DE 1985
 

 Declara de utilidade
pública a "Fraternidade Espírita Evangélica de
Jundiaí", com sede em Jundiaí
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Fraternidade Espírita Evangélica de Jundiaí",
com sede em Jundiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 1985

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4604-26.06.1985.html