# Lei nº 4.949, de 26/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Henriqueta Costa Porto" à EEPG do Parque Industrial, em São José dos Campos.

## Texto Completo
LEI N. 4.949, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a denominação de "Professora
Henriqueta Costa Porto" à Escola Estadual de 1.º Grau do Parque
Industrial, em São José dos Campos
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo mulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Profa. Henriqueta Costa
Porto" a Escola Estadual de 1.º Grau do Parque Industrial , em São José
dos Campos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4949-26.12.1985.html