# Lei nº 5.294, de 10/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Eugênia Barbosa Moreira" à EEPG(A) Quatro Palmeiras, Balneário Paraíba, em Jacareí.

## Texto Completo
LEI N. 5.294, DE 10 DE SETEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Maria Eugênia Barbosa
Moreira" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Quatro
Palmeiras - Balneário Paraíba, em Jacareí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria
Eugênia Barbosa Moreira" a Escola Estadual de 1.º Grau
(Agrupada) Quatro Palmeiras - Balneário Paraíba, em
Jacareí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5294-10.09.1986.html