# Decreto nº 65.953, de 24/08/2021

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere o cargo vago que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 65.953, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

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 Transfere o cargo vago que especifica e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 
 Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica transferido o cargo vago de Diretor Técnico III, Ref. 14, EV-C, do SQC-I, do Quadro da Secretaria de Governo, para o Quadro da Secretaria da Segurança Pública, vago em decorrência da exoneração de Andrea Ferreira Pacheco França, RG 24.795.405-6.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o Secretário da Segurança Pública autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos, a que se refere o artigo anterior:
   

 I - nome do servidor;
   

 II - dados da cédula de identidade;
   

 III - situação do cargo no que se refere a vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Alvaro Batista Camilo
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da
   

 Secretaria da Segurança Pública Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de agosto de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-65953-24.08.2021.html