# Lei nº 1.703, de 05/07/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Serviço Social da Redentora", com sede em São José do Rio Preto.

## Texto Completo
LEI N. 1.703, DE 5 DE JULHO DE 1978
   

 Declara de utilidade pública o "Serviço Social de Redentora", com sede em São José do Rio Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública
o "Serviço Social da Redentora", com sede em São
José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de julho de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTIN
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de julho de 1978.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretor (Divisão de Nível II) - Subst.
 

 LEI N. 1.703, DE 5 DE JULHO DE 1978
 

 Retificação
 

 Leia-se a Ementa como segue e não como foi publicada.
   

                    
                   
                 
 
    Declara de utilidade pública o "Serviço
Social de Redentora", com sede em São José do Rio Preto
 

 LEI N. 1.703, DE 5 DE JULHO DE 1978
 

 Retificação
 

 Leia-se a Ementa como segue e não como constou da publicação do D.O. de 15-7-78, pág. 4:
   

 Declara de utilidade pública o "Serviço Social da Redentora", com sede em São José do Rio Preto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1703-05.07.1978.html