# Decreto nº 27.843, de 03/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.843, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido auxílio de Cz$
600.861,00 (seiscentos mil, oitocentos e sessenta e um cruzados) para
construção, às seguintes
instituições assistenciais:
   

  

  

 A
despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142
- Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.843, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílios para construção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 4-12-87
   

 Onde se lê:
   

 I - DR1 - GRANDE SÃO PAULO 
   

 a) Capital/Sul
   

 1. Grupo Socorrista de Nazaré
   

 Leia-se:
   

 I - DR1 - GRANDE SÃO PAULO
   

 a) Capital/Sul
   

 1. Grupo Socorrista Maria de Nazaré

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27843-03.12.1987.html