# Decreto nº 26.353, de 01/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação de dispositivos do Decreto 16.890, de 1981, que dispõe sobre os vencimentos e salários dos docentes da USP, UNICAMP e Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

## Texto Completo
DECRETO N. 26.353, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Altera a redação de
dispositivos do Decreto n. 16.890, de 15 de abril de 1981, que
dispõe sobre os vencimentos e salários dos docentes da
   

 Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas
e da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho " e
dá providências correlatas
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Os dispositivos a seguir relacionados do
Decreto n. 16.890, de 15 de abril de 1981, passam a vigorar com a
seguinte redação:
   

**I** 
 - o Artigo 1.° e seu parágrafo único, alterado pelo Decreto n. 25.905, de 19 de setembro de 1986:
   

 "Artigo 1. ° - Os vencimentos e salários dos docentes da
Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas
e da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
serão calculados mediante aplicação, sobre o valor
fixado para a referência MS-1, de índices multiplicadores
correspondentes a cada um dos cargos e funções docentes,
na seguinte conformidade:
   

  

 Parágrafo único
 
 - Para o fim previsto neste
artigo, o valor da referência MS-1 fica fixado em Cz$ 1.765,00
(um mil, setecentos e sessenta e cinco cruzados)."; 
 
  

**II** 
 - o parágrafo único do Artigo 2.°:
   

 "Parágrafo único - O valor da gratificação
prevista neste artigo corresponderá ao resultado da
multiplicação dos seguintes índices pelo valor da
referência do docente:
   

  

  

**III** 
 - o Artigo 5.°, alterado pelo Decreto n. 23.524, de 4 de junho de 1985:
   

 "Artigo 5.° - Os vencimentos ou salários dos docentes em
Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa corresponderão:
   

 I - para os ocupantes de cargo ou função de
Auxiliar de Ensino, à quantia resultante da
multiplicação, por 6,16 (seis inteiros e dezesseis
centésimos), do valor fixado para a referência MS-1 na
forma prevista no Artigo 1.°;
   

 II - para os ocupantes de cargo ou função de
Professor-Assistente, Professor-Assistente Doutor, Professor
Livre-Docente, Professor-Adjunto e Professor Titular, à quantia
resultante da multiplicação, por 6,16 (seis inteiros e
dezesseis centésimos), do valor fixado para a respectiva
referência na forma prevista no Artigo 1.°, acrescido, quando
for o caso, do valor da gratificação que lhe couber de
conformidade com o disposto no Artigo 2.°.".
   

**Artigo 2.°** 
 - Enquanto subsistir a Parte Suplementar em
Extinção do Quadro Docente da Universidade Estadual de
Campinas, aplicar-se-ão aos docentes integrantes das Partes do
Quadro de que trata o Decreto n. 24.847, de 6 de março de
1986, no tocante à percepção da
gratificação por mérito, os seguintes
critérios:
   

**I** 
 - valor integral da gratificação, correspondente
ao nível em que se encontra, para o docente do nível
MS-4, MS-5 ou MS-6 que possuir o título de doutor;
   

**II** 
 - setenta por cento do valor da gratificação,
correspondente ao nível em que se encontra, para o docente do
nível MS-4, MS-5 ou MS-6 que não possuir o título
de doutor;
   

**III** 
 - valor integral da gratificação,
correspondente à respectiva titulação, para o
docente do nível MS-2 ou MS-3.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no
Orçamento-Programa vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor em 1.° de janeiro de 1987.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
   

 Clóvis de Barros Carvalho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo. em 1.° de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26353-01.12.1986.html