# Decreto nº 72, de 06/08/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA O CONSELHO DE INTENDÊNCIA DE PINDAMONHANGABA A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO

## Texto Completo
DECRETO
N. 72, DE 6 DE AGOSTO DE 1890
 
  

  

                    
                   
   
 
 Auctoriza o conselho
de intendencia de Pindamonhangaba a contrahir um emprestimo
 
  

 O Governador do Estado,
attendendo ao
que representou o conselho de intendencia de Pindamonhangaba, sobre a
conveniencia de contrahir um emprestimo de quantia relativamente
avultada, a longo prazo e em condições vantajosas, quanto
aos juros e amortização, destinado ao abastecimento de
agua aquella cidade, o que constitue um melhoramento importante,
urgentemente reclamado pela população,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.°  
 
 Fica
auctorizado o conselho de intendencia da cidade de Pindamonhangaba a
contrahir um emprestimo até a quantia de cento e vinte contos de
réis.
   

 § 1.°
 
   O
emprestimo será a longo prazo e a juros não excedentes a
8 ou 8 1/2 % ao anno.
   

 § 2.°  
 
 O
produto do emprestimo será applicado ao abastecimento de agua
á cidade.
 

  

 § 3.° 
 
 Em seus orçamentos o Conselho de
Intendencia consignará a verba necessaria para o serviço
de juros e amortização do emprestimo até sua final
solução.
   

 Artigo 2.°  
 
 Ficam
revogadas as disposições em contrario
   

  

 O secretario do governo o faça publicar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 6 de Agosto de 1890.
   

  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-72-06.08.1890.html