# Lei nº 5.963, de 02/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Academia Piracicabana de Letras", com sede em Piracicaba.

## Texto Completo
LEI N. 5.963, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Declara da utilidade pública entidade que especifica
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Luiz
Benedicto Máximo, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos
do § 4. ° do Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda Constitucional
n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Academia Piracicabana de Letras", com sede em Piracicaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 1987
   

**a)** 
 LUIZ BENEDICTO MÁXIMO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 2 de dezembro de 1987.
   

**a)** 
 José Henrique Reis Lobo, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5963-02.12.1987.html