# Decreto de 16/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Prorroga afastamento de servidores

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1970
   

  

 Prorroga afastamento de servidores
   

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO BSTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam prorrogados atd 30 de abril de 1971, todos os afastamentos de servidores da Secretaria de Estado da Saúde, concedidos com fundamentos nos artigos 65, 66 e 67 da Lei n.º 10.261 de 28 de outubro de 1968.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Walter Sidnei Pereira Leser Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1970.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0L-16.12.1970.html