# Decreto nº 24.311, de 08/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.311, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1955
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto -lei n. 14.138
de 18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Serviço de
Policiamento da Alimentação Pública, do
Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe
"V", da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado na
Divisão do Serviço do Interior, do referido Departamento,
ocupado pelo Dr. Deusdedit Maravilhas Gomes.
   

**Artigo 2.º** 
 - O funcionário relotado por êste
decreto continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título do funcionário relotado
por êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicado no Órgão Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 8 de fevereiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco Scalamandré Sobrinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 24.311, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1955
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
 
  

  

 Retificação
 

  

 No artigo 1.º, onde se lê:
 
  

 "... lotado na
Divisão do Serviço do Interior, do referido Departamento,
ocupado pelo Dr. Deusdedit Maravalhas Gomes.";
 
  

 leia-se:
 
  

 "... lotado no
Serviço de Centros de Saúde, da Capital, do referido
Departamento, ocupado pelo Dr. Deusdedit Maravalhas Gomes".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24311-08.02.1955.html