# Decreto nº 43.921, de 12/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente atribuídas ao Departamento Estadual de Administração

## Texto Completo
DECRETO N. 43.921, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Altera as Tabelas Explicativas do
Orçamento vigente atribuídas ao Departamento Estadual de
Administração
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil ciuzeiros) as
dotações do oçamento vigente abaixo discriminadas
atribuídas ao Departamento Estadual de Administração
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de
que trata o artigo anterior fica reduzida no mesmo orçamento a
seguinte dotação.
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 12 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Eduardo de Barros Martins, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Juvenal Rodrigues de Moraes
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43921-12.10.1964.html