# Lei nº 1.320, de 19/05/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Eugênio Victório Deliberato" à EEPG do Bairro da Pedreira, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
LEI N. 1.320, DE 19 DE MAIO DE 1977
 

 Dá a
denominação de "Eugênio Victorio Deliberato"
à Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro da Pedreira, em
Itaquaquecetuba
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Eugênio Victorio
Deliberato" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro da Pedreira, em
Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Moacyr Expedito Marret Vaz Guimarães
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de maio de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1320-19.05.1977.html