# Decreto nº 25.562, de 06/03/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS N0 SUBDISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, DESTINADOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 25.562, DE 6 DE MARÇO DE 1956
   

  

 Dispõe sôbre a
desaproprição de imóveis situadas no subdistrito,
município e comarca da Capital, destinadas a serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 8.365 de 21 de Junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou Judicial, as faixas de terreno (áreas de
acréscimo), abaixo caracterizadas, situadas no subdistrito
município e comarca da Capital, destinadas aos
serviços de ligação das estações
de Presidente Altino a Evangelista de Souza, constantes das plantas da
mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas, a
saber:
   

 1.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 280,00 m² (duzentos e
oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 276 e 278 + 3,40,
do lado direito da locação, que consta pertencer a Henrique
Flits e descrita na planta AT.50.
   

 2.
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 990.00 (novecentos e
noventa metros quadrados), situada entre as estacas 278 + 3,40 e 304 da
locação, que consta pertencer a José Morais
Herling
e descrita na planta 8D.50b
   

 3.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 99,00 (noventa e nove
metros quadrados), situada entre as estacas 402 e 404 + 5,00, do lado
esquerdo da locação, que consta pertencer a José
Feliciano e descrita na planta AT. 77.
   

 4.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 949,00 m² (novecentos e
quarenta e nove metros quadrados), situada entre as estacas 404 +
5,00 e 415 + 8,00, do lado esquerdo da locação, que
consta pertencer a Herdeiros de Amaro Erne Sobrinho e descrita na
planta AT 11.
   

 5.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 2.180,00 m² (dois mil,
cento e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 415 + 8.00
e 425, do lado esquerdo da locação, que consta pertencer
a Amaro Erne e descrita na plata AT 138.
   

 6.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 2.033,00 m² (dois mil e
trinta e três metros quadrados), situada entre as estacas 706 +
12,00 e 716, dos lados direito e esquerdo da locação,
que consta pertencer a José Pedro Roschel e descrita na planta
AT. 38.
   

 7.
 
 Uma faixa de terreno com a área de 158,00 m² (cento e cinquenta e
oito metros quadrados), situada entre as estacas 785 e 788 + 8,00, ao
lado esquerdo da locação, que consta pertencer a Pedro
Cristi e descrita na planta AT. 39.
   

 8.
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 138,00 m² (cento e trinta
e oito metros quadrados), situada entre as estacas 789 + 5,00 e 791 +
18,00, do lado esquerdo da locação, que consta
pertencer a Cristina Gilger e descrita na planta AT 40.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior e declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 292.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviarias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos o de março de 1956.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 João Caetano Alvares Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de março de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
 

 DECRETO N. 25.562, DE 6 DE MARÇO DE 1956
 
  

  

 Dispõe
sôbre a desapropriação de imóveis situados no subdistrito, município e
comarca da Capital, destinados a serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
 
  

  

 Retificação
 
  

  

 No artigo 1.º, ítem 8, onde se lê:
   

 " ... que consta pertencer a Cristina Gilger e descrita na planta AT 40.";
   

 leia-se:
   

 " ... que consta pertencer a Cristina Guilger e descrita na planta AT 40."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-25562-06.03.1956.html