# Decreto nº 7.346, de 23/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Plano Quadrienal de Arborização Urbana em trabalho cooperativo Estado-Prefeitura, objetivando disciplinar e ampliar o plantio de árvores nos municípios, nas condições que estabelece.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.346, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975
   

 Institui o Plano Quadrienal de
Arborização Urbana em trabalho cooperativo
Estado-Prefeituras, objetivando disciplinar e ampliar o plantio de
árvores nos municípios, 
   

 nas condições que estabelece
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas   atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Governo do Estado, através de sua
Secretaria da Agricultura, fornecerá mudas e sementes florestais
aos municípios. e assistência técnica localizada,
quando solicitada, nos termos do Plano Quadrienal de
Arborização Urbana ora instituido e mediante normas e
condições firmadas em compromisso de trabalho integrado.
   

**Artigo 2.°** 
 - As mudas e sementes florestais destinadas a
arborização urbana. em suas diferentes formas,
serão oferecidas pelo Estado com subsidios maiores ou menores na
medida das possibilidades menores ou maiores de cada município.
   

**§ 1.°** 
 - Para efeito deste artigo, os municípios são classificados em grupos com base no "
 
 quantum
 
 " das receitas orçadas relativas ao exercício de 1974.
   

**§ 2.°** 
 - Será estabelecido, para cada
Município, o Plano Quadrienal de Arborização
Urbana, visando prioritariamente a formação de bosques de
essências indígenas, controle da erosão urbana e/ou
suburbana, plantio de árvores em ruas e avenidas e
ampliação das áreas verdes, bem como a
instalação de viveiro municipal que assegure a
continuidade do processo.
   

**Artigo 3.°** 
 - A Secretaria da Agricultura, dentro do prazo de
30 dias a contar da data da vigência deste decreto,
estabelecerá em regulamento as condições e normas
executivas do Plano Quadrienal.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7346-23.12.1975.html