# Decreto nº 176, de 26/05/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS DA SECRETARIA DO GOVERNO, DO TESOURO DO ESTADO, DA DIRETORIA DA INSTRUÇÃO PÚBLICA, DO HOSPÍCIO DE ALIENADOS E DA PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

## Texto Completo
**DECRETO
N. 176, DE 6 DE MAIO DE 1891**

  

  

 Augmenta os
vencimentos dos empregados da Secretaria do
Governo, do Thesouro do Estado, da Directoria da
Instrucção Publica, do
Hospício de Alienados e da Penitenciaria da Capital.
 

  

  

 O
Governador do Estado, tendo em vista o que representou o
dr. Inspector do Thesouro do Estado, e
 
  

 Considerando que os actuaes
vencimentos dos empregados da
Secretaria do Governo, do Thesouro, da Repartição de
Instrucção Publica, do
Hospício de Alienados e da Penitenciaria da Capital, não
correspondem ao
accrescimo de serviço, por força de
reorganização do Estado;
 
  

 Considerando que taes vencimentos se
tornaram insufficientes
para occorrer ás necessidades imprescindiveis para
manutenção dos funccionarios
dessas Repartições, como é geralmente 
reconhecido;
 
  

 Considerando que as tabellas de
vencimentos dos empregados
das ditas reparições podem ser melhoradas, com augmento
de despesa,
relativamente pouco consideravel e compativel com os recursos do
orçamento do
Estado;
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.°-
 

 Os vencimentos dos Chefes e empregados da
Secretaria do Governo, do Thesouro do Estado, da Directoria da
Instrucção
Publica do Hospício de Alienados e da Penitenciaria da Capital,
serão os das
tabellas annexas A, B.C, D e E, a contar de 1.° do corrente mez.
 
  

 Artigo 2.°-
 

 Os vencimentos serão divididos em
ordenado e
gratificação, na fórma da lei.
 
  

 Artigo 3.°-
 

 Os amanuenses e escripturarios, quando
exercerem
o cargo interinamente, perceberão somente 150$000 mensaes.
 
  

 Artigo 4.°-
 

 Ficam revogadas as
disposições em contrario.
   

  

 O Secretario do Governo o
faça publicar.
 
  

 Palacio do Governo de Estado de
São Paulo, 26 de Maio de
1891.
 
  

  

  

**TABELLA A. –
Secretaria do Governo**

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, 26 de Maio de
1891.
 
  

  

 AMERICO BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
 
  

  

  

**TABELLA B. – Thesouro
do Estado**

  

  

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, 26 de Maio de
1891.
 
  

  

 AMERICO BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
 

  

  

**TABELLA C. –
Instrucção publica**

  

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, 26 de Maio de
1891.
 
  

  

 AMERICO BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
 

  

  

  

**TABELLA D. – Hospicio
de Alienados**

  

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, aos 26 de Maio de
1891.
 
  

  
 

  

 AMERICO BRAZILIENSE DE
ALMEIDA MELLO
 
  

  

  

**TABELLA E. –
Penitenciaria**

  

  

  

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São
Paulo, 26 de Maio de
1891.
 
  

  
 
  

 Américo Braziliense de Almeida Mello

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-176-26.05.1891.html