# Decreto nº 15.044, de 19/09/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação, no Departamento Estadual de Estatística, de cargos criados pelo Decreto-lei n. 15.043, de 19 de setembro de 1945, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N.15.044, DE 19 DE SETEMBRO DE 1945
 

 Dispõe sobre
lotação, no Departamento Estadual de
Estatísticaca, de cargos criados pelo Decreto-lei n.15.043, de
19 de setembro de 1945, e dá outras providencias.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, da atribuição que lhe confere o artigo
7.°, n. .I, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939
e nos termos do artigo 22 do decreto-lei 14.138, de 18 de agosto de
1944
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam
lotados, no Departamento Estadual se estatística, os seguintes
cargos, criaodos na Tabela .I da Parte Permanente, ao Quadro Geral,
pelo Decreto-lei n... de..de... de 1945:
   

 4 (quatro) de Diretor de Divisão, padrão "N"
   

 1 (um) de Chefe de serviço de Administração padrão "L".
   

**Artigo 2.°** 
 - Ficam,
igualmente, lotados no Departamento Estadual de Estatística,
todos os cargos que, nas tabelas a que se refere o artigo 67 do
Decreto-lei n. 14.138, de 18-8-44, tiveram sua lotação
discriminada para o Departamento Estadual de Estatística,
Diretoria de Estatística, Industria e Comercio, Serviço
de Estatística Policial e Secção Técnica de
Estatística Sanitária.
   

**Parágrafo único** 
 - Caberá ao Diretor Geral
do Departamento Estadual de Estatística proceder a
distribuição dos cargos de que trata este artigo, pelas
Divisões, Serviços e Secções criadas no
referido Departamento pelo Decreto-lei n.15.042, de 19-9-1945.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sao Paulo, em 19 de setembro de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, em 19 de setembro de 1945.
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral.
 

 RETIFICAÇÕES
 
  

  

 No artigo 1.º - Onde se lê: pelo Decreto-lei n...... de .... de de 1945:
   

 Leia-se: pelo Decreto-lei n. 15.043, de 19 de setembro de 1945

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15044-19.09.1945.html