# Decreto nº 2.588, de 09/10/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 1.708, de 12 de junho de 1973

## Texto Completo
DECRETO N. 2.588, DE 9 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Revoga o Decreto n. 1.708, de 12 de junho de 1973
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto n. 1.708, de 12 de
junho de 73, que autoriza a Fazenda do Estado a receber por
doação, da Prefeitura unicipal de Rio Claro, terreno sem
benfeitorias, situado naquele Município e marca.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2588-09.10.1973.html