# Decreto nº 9.780, de 02/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, no Fórum da comarca de Santos, o cargo de porteiro dos auditórios

## Texto Completo
DECRETO N. 9.780, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
 

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
  - Fica criado, no
Fórum da comarca de Santos, o cargo de porteiro dos
auditórios, com os vencimentos anuais de 7:200$000.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O primeiro provimento do cargo ora criado será feito livremente pelo Govêrno.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Ficam abertos os créditos necessários à execução do
presente decreto, que entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de dezembro de 1938.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS.
 
  

 Cesar Lacerda de Vergueiro
 
  

 A. C. de Salle Jsunior.
 
  

  

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, em 2 de dezembro de 1938.
 
  

 Fabio Egydio de O. Carvalho, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9780-02.12.1938.html