# Decreto nº 17.858, de 19/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Oswaldo Luiz Sanchez Toschi à EEPG do Jardim Guaramar em Praia Grande, DE de São Vicente  -  DRE do Litoral

## Texto Completo
DECRETO N. 17.858, DE 19 DE OUTUBRO DE 1981
   

 Dispõe sôbre denominação de estabelecimento
de ensino
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Oswaldo Luiz Sanchez
Toschi"
a EEPG do Jardim Guaramar em Praia Grande, DE de São Vicente -
DRE do
Litoral.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogado o Decreto n.
17.383 de 23 de julho de 1981.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de outubro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17858-19.10.1981.html