# Decreto nº 34.217, de 12/12/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE MANDURI, COMARCA DE PIRAJU, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 34.217, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e
município de Manduri, comarca de Pirajú, necessário a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 alínea "a" da
Constituição do Estado, combinado com os artigos2º e 6º do Decreto-lei federal
n.º 3 365 de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado por via amigável ou judicial uma área de
terreno com 9.660.00 m² (nove mil, seiscentos e sessenta metros quadrados),
situada no distrito e município de Manduri comarca de Piraju que consta
pertencer a João Rocna Camargo necessária aos serviços de eletrificação da
Estrada de Ferro Sorocabana, entre as estacas 1.140 -/-
 
 0,00 a
 
 1.456 -/- 2 00 da locação
com os limites e confrontações constantes da planta n.º 513-C-189 da mesma
estrada que com êste baixa devidamente rubricada pelo Exmo. Sr. Secretário da
Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada
de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n.
3.365 ae 21 de junho de 1941 alterado pela Lei n.º 2.786. de 21 de maio de
1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana consignada no orçamento
do Estado sob n.º 286.8 61 2.273 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de Dezembro
de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Alvaro de Souza Lima
   

 Resp. pelo Exp. da Secretaria da Viação e Obras Públicas
 

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios
do Govêrno, aos 12 de Dezembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34217-12.12.1958.html