# Decreto nº 9.044, de 12/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Registro, Comarca de Registro,  necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária Juquiá-Cajati

## Texto Completo
DECRETO N. 9.044, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Registro, Comarca de
Registro, necessário à FEPASA - 
   

 Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária Juquiá-Cajatí
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por via
amigável ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado
constituído de um terreno com área suplementar de
25.215,00m2 (vinte e cinco, mil, duzentos e quinze metros quadrados), e
respectivas benfeitorias, situado no município de Registro,
comarca de Registro, necessário à FEPASA para a
construção da ligação ferroviária
Juquiá-Cajati, imóvel este que consta pertencer a
Kesão Kasuga, com as medidas, limites e
confrontações mencionadas na planta n.° 4513|20l e
memorial descritivo elaborado pela Divisão de
Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., a saber: Limites e
Confrontações: - Área Suplementar "A" - Partindo
do ponto (A) que dista 200,00m a esquerda da estaca 820 + 0,00 do eixo
locado, seguem: 211,60m em reta pela faixa divisa até o ponto
(B) que dista 30,00m a esquerda da estaca 826 + 6,00m do eixo locado,
confrontando com o propretário; 26.00m em reta pela faixa divisa
até o ponto (C) que dista 30,00m a esquerda da estaca 825 +
0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 197,25m em reta pela
faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto (A) de
partida. Área Suplementar "B" - Partindo do ponto (D) que dista
40,00m a esquerda da estaca 848 + 0,00m do eixo locado, seguem: 80,00m
em reta pela faixa divisa até o ponto (E) que dista 40,00m a
esquerda da estaca 852 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 43,45m em reta pela faixa divisa até o
ponto (F) que dista 57,00m a esquerda da estaca 854 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 43,45m em reta pela
faixa divisa até o ponto (G) que dista 40,00m a esquerda da
estaca 856 + 000m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 69,20m em reta pela faixa divisa até o
ponto (H) que dista 40,00m a esquerda da estaca 859 + 9,20m do eixo
locado, confrontando com o proprietario; 13,60m em reta pela faixa
divisa até o ponto (I) que dista 30,00m a esquerda da estaca 859
+ 0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA 200,00m em Teta pela
faixa divisa até o ponto (J) que dista 30,00m a esquerda da
estaca 849 + 0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 22,35m em
reta pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA até o ponto
(D) de partida. Área Suplementar "C" - Partmdo do ponto (K) que
dista 100,00m a direita da estaca 807 + 0,00m do eixo locado, seguem:
260,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (L) que dista
100,00m a direita da estaca 820 + 0,00m do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 122,05m em reta pela faixa divisa até o ponte (M)
que dista 30,00m a direita da estaca 825 + 0,00m do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 60,00m em reta pela faixa divisa até
o ponto (N) que dista 30,00m a direita da estaca 828 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 52,80m em reta pela faixa divisa
até o ponto (O) que dista 64,50m a direita da estaca 826 + 0,00m
do eixo locado, confrontando com o proprietário; 95,70m em reta
pela faixa divisa até o ponto (P) que dista 117,00m a direita da
estaca 822 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 67,70m em reta pela faixa divisa até o
ponto (Q) que dista 148,40m a direita da estaca 819 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 62,65m em reta pela
faixa divisa até o ponto (R) que dista 166,40m a direita da
estaca 816 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 62,90m em reta pela faixa divisa até o
ponto (S) que dista 147,50m a direita da estaca 813 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 62,90m em reta pela
faixa divisa até o ponto (T) que dista 128,70m a direita da
estaca 810 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 66,50m em reta pela faixa divisa, confrontando com
o proprietário até o ponto (K) de partida; Área
Suplementar "D" - Partindo do ponto (U) que dista 30,00m a direita da
estaca 849 + 0,00m do eixo locado seguem; 60,00m em reta pela faixa
divisa até o ponto (V) que dista 30,00m a direita da estaca 852
+ 0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 50,00m em reta pela
faixa divisa até o ponto (W) que dista 60,00m a direita da
estaca 854 + 0,00m do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 40,00m em
reta pela faixa divisa até o ponto (X) que dista 60,00m a
direita da estaca 856 + 0,00m do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 22,35m em reta pela faixa divisa até o ponto (Y) que
dista 5O,00m a direita da estaca 857 + 0,00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 60,00m em reta pela faixa divida até
o ponto (Z) que dista 50,00m a direita da estaca 860 + 0,00m = PCE do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 62,65m em reta pela faixa
divisa até o ponto (I) que dista 68,10m a direita da estaca 857
+ 0 00m do eixo locado, confrontando com o proprietário; 60,65m
em reta pela faixa divisa até o ponto (ID que dista 76,90m a
direita da estaca 854 + 0,00m do eixo locado, confrontando com o
proprietário; 64,50m em reta pela faixa divisa até o
ponto (III) que dista 53,20m a direita da estaca 851 + 0,00m do eixo
locado, confrontando com o proprietário; 46,25m em reta pela
faixa divisa, confrontando com o proprietário até o ponto
(U) de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de Urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de junho de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães - Secretário dos Transportes.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9044-12.11.1976.html