# Decreto nº 48.440, de 08/01/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, junto à Secretaria da Cultura, o Conselho Executivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP)

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 48.440, DE 08 DE JANEIRO DE 2004

## 

### 
 Cria, junto à Secretaria da Cultura, o Conselho Executivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP)

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com vista a propiciar melhores condições para o desenvolvimento das atividades da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP),
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criado, junto à Secretaria da Cultura, o Conselho Executivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP), com as seguintes atribuições:
 

 I - propor diretrizes, objetivos e metas à Secretaria no processo de constituição da personalidade jurídica da OSESP;
 

 II - sugerir a contratação dos Diretores para as funções artísticas e administrativas, da OSESP, sempre que for o caso;
 

 III - elaborar a proposta orçamentária da OSESP, de comum acordo com o orçamento global da Secretaria, incluindo um Plano de Captação de Recursos Externos;
 

 IV - acompanhar a execução orçamentária da OSESP e aprovar suas contas finais;
 

 V - estabelecer o programa de trabalho anual da OSESP e acompanhar a sua implementação;
 

 VI - avaliar sistematicamente o desempenho da OSESP e o de seus Diretores, sugerindo mudanças quando necessário.
 

**Parágrafo único -** 
 O Conselho Executivo da OSESP integra a estrutura básica da Secretaria da Cultura, em sua Administração Centralizada, definida pelo artigo 3º, inciso I, do Decreto nº 20.955, de 1º de junho de 1983, e alterações posteriores.
 

**Artigo 2º -** 
 O Conselho Executivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP) será constituído pelos seguintes membros:
 

 I - a serem designados pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução:
 

 a) 10 (dez) representantes da sociedade civil, indicados pelo Secretário da Cultura;
 

 b) 1 (um) representante da Associação dos Profissionais da OSESP - APOSESP;
 

 c) 3 (três) da livre escolha do Governador do Estado;
 

 II - 5 (cinco) representantes da Secretaria da Cultura, a saber:
 

 a) o Diretor do Centro de Estudos Musicais “Tom Jobim - Maestro Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim”, que será o Secretário do Conselho;
 

 b) o Diretor do Teatro Sérgio Cardoso;
 

 c) o Diretor do Departamento de Artes e Ciências Humanas - DACH;
 

 d) o Diretor do Departamento de Atividades Regionais da Cultura - DARC;
 

 e) o Diretor do Museu da Imagem e do Som de São Paulo.
 

 § 1º - Os membros do Conselho Executivo da OSESP elegerão, entre seus pares, o Presidente.
 

 § 2º - Na hipótese de vacância antes do término do mandato de membro designado nos termos do inciso I deste artigo, far-se-á nova designação para o período restante.
 

 § 3º - As funções de membro do Conselho Executivo da OSESP não serão remuneradas, porém consideradas de serviço público relevante.
 

**Artigo 3º -** 
 O Secretário da Cultura adotará as providências necessárias à instalação e ao adequado funcionamento do Conselho Executivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP).
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2004
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Cláudia Maria Costin
 

 Secretária da Cultura
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48440-08.01.2004.html