# Decreto nº 67.983, de 27/09/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Decreto nº 56.651, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 67.983, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

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 Altera o Decreto n° 56.651, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6°, do
 , que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto no
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 Os dispositivos adiante indicados do
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
 

 I - o "caput" e o inciso I do artigo 1°:
 

 "Artigo 1° - Constituem Unidades Orçamentárias da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas:
 

 I - Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas;"; (NR)
 

 II - o "caput" do artigo 2°:
 

 "Artigo 2° - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas:". (NR)
 

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita
 

 Secretário da Fazenda e Planejamento
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de setembro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-67983-27.09.2023.html