# Decreto nº 48.755, de 25/06/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos vagos que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.755, DE 25 DE JUNHO DE 2004

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 Transfere os cargos vagos que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1° -** 
 Ficam transferidos os cargos vagos, constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o Procurador Geral do Estado, autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos constantes do anexo a que alude o artigo anterior:
   

 I - nome do servidor;
   

 II - dados da cédula de identidade;
   

 III - situação do cargo, no que se refere ao seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 4°-** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Antonio Floriano Pereira Pesaro
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
   

 da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48755-25.06.2004.html