# Lei nº 4.204, de 31/08/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Octávio da Matta" à EEPG de Vila Santo Antonio, em Campos do Jordão.

## Texto Completo
LEI N. 4.204, DE 31 DE AGOSTO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Octávio da Matta" à Escola
Estadual de 1.º Grau de Vila Santo Antonio, em Campos do
Jordão
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Octávio da Matta"
a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Santo Antonio, em Campos do
Jordão.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de agosto de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 31 de agosto de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4204-31.08.1984.html