# Resolução da Alesp nº 611, de 05/05/1978

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Medalha Parlamentar a ser ofertada a pessoas que se destacarem por atos, contribuições e definições que elevem e honrem o Poder Legislativo do Estado

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 611, DE 05 DE MAIO DE 1978

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 (Projeto de Resolução nº 21, de 1977)

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 Institui a Medalha Parlamentar a ser ofertada a pessoas que se destacarem por atos, contribuições e definições que elevem e honrem o Poder Legislativo do Estado.

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É instituída a Medalha Parlamentar, láurea a ser ofertada a todas as pessoas que se destacarem por atos, contribuições e definições que elevem e honrem sobremodo o Poder Legislativo do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 A Mesa da Assembléia regulamentará o disposto na presente resolução no prazo de 30 (trinta) dias.
   

**Artigo 3º -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá à conta de dotações próprias do orçamento.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 05 de maio de 1978.
   

**a)** 
 NATAL GALE, Presidente
   

**a)** 
 Jorge Fernandes, 1º Secretário
   

**a)** 
 Dulce Salles Cunha Braga, 2ª Secretária

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1978/resolucao.alesp-611-05.05.1978.html