# Decreto nº 25.400, de 24/01/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO ARARAQUARA

## Texto Completo
DECRETO N. 25.400, DE 24 DE JANEIRO DE 1956
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito,
município e comarca de São José do Rio Preto,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Araraquara.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as áreas de terrenos situadas no
distrito, município e comarca de São José do Rio
Preto, configuradas nas plantas que com êste baixam, devidamente
rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras
Públicas, abaixo relacionadas e necessárias aos
serviços de construção da variante São
José do Rio Preto-Engenheiro Schmit, da Estrada de Ferro
Araraquara, a saber:
   

 1.
 
 Um terreno com a área de 46,80 m2 (quarenta e seis metros e
oitenta decímetros quadrados), com benfeitorias, que consta
pertencer a Manoel Marques Barbosa, com a seguinte
descrição perimétrica: principia no ponto A,
situado na divisa da Estrada de Ferro Araraquara com Severino Cardoso
de Oliveira, seguindo pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara
até o ponto B, na distância de 10,90 m.; do ponto B segue
pela divisa de Maria Hermelinda Guimarães até o ponto C,
na distância de 6,50 m.; do ponto C segue pela divisa de Manoel
Marques Barbosa até o ponto D na distância de 10,40 m.; do
ponto D segue pela divisa de Severino Cardoso de Oliveira até o
ponto A de partida, na distância de 2,50 m.
Confrontações: faz divisa pela face A-B com a Estrada de
Ferro Araraquara, pela face B-C com Maria Hermelinda Guimarães,
pela face C-D com Manoel Marques Barbosa e pela face D-A com Severino
Cardoso de Oliveira, de acôrdo com a planta n. 8.192-CB,
   

 2.
 
 Um terreno com a área de 195,00 m2 (cento e noventa e cinco
metros quadrados), que consta pertencer a Maria Hermelinda
Guimarães, com a seguinte descrição
perimétrica: principia no ponto A, situado na divisa da Estrada
de Ferro Araraquara com Manoel Marques Barbosa, seguindo pela divisa da
Estrada de Ferro Araraquara até o ponto B, na distância de
19,80 m.; do ponto B segue pelo alinhamento da rua Gonçalves
Lafaiete até o ponto C na distância de 14,00 m.; do ponto
C segue pela divisa de Maria Hermelinda Guimarães até o
ponto D, na distância de 20,50m.; do ponto D segue pela divisa de
Manoel Marques Barbosa até o ponto A de partida, na
distância de 6,70 m.. Confrontações: faz divisa
pela face A-B com a Estrada de Ferro Araraquara, pela face B-C com a
rua Gonçalves Lafaiete, pela face CD com Maria Hermelinda
Guimarães e pela face D-A com Manoel Marques Barbosa, de
acôrdo com a planta n. .. 8,192-7-B.
   

 3.
 
 Um terreno com a área de 505,00 m2 (quinhentos e cinco metros
quadrados), com benfeitorias, que consta   pertencer a
Hilarião Machado, com a seguinte descrição
perimétrica: principia no ponto A situado no alinhamento da
rua Gonçalves Lafaiete com Hilarião Machado, seguindo
pelo alinhamento da rua Gonçalves Lafaiete até o ponto B,
na distância de 17,50 m.; do ponto B segue pela divisa da Estrada
de Ferro Araraquara até o ponto C, na distância de 32,30
m.; do ponto C segue pela divisa de João Rodrigues até o
ponto D, na distância de 6,50 m.; do ponto D segue pela divisa de
João Rodrigues até o ponto E, na distância de 7,00
m.; do ponto E segue pela divisa de João Rodrigues até o
ponto F, na distância de 11,40 m.; do ponto F segue pela divisa
de , Hilarião Machado até o ponto A de partida, na
distância de 23,00 m.. Confrontações: faz divisa
pela face A-B com a rua Gonçalves Lafaiete, pela face B-C com a
Estrada de Ferro Araraquara, pelas faces C-D e E-F com João
Rodrigues e pela face F-A com Hilarião Machado, de acôrdo
com a planta n. 8.192-8-B.
   

 4.
 
 Um terreno com a área de 407,00 m2 (quatrocentos e sete
metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a João
Rodrigues, com a seguinte descrição perimétrica;
principia no ponto A, situado na divisa de Hilarião Machado com
João Rodrigues, seguindo pela divisa de Hilarião Machado
até o ponto B, na distância de 11,50 m.; do ponto B segue
pelo alinhamento de um caminho até o ponto C, na distância
de 8,80 m.; do ponto C segue pelo alinhamento de um caminho até
o ponto D, na distância de 8,30 m.; do ponto D segue pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto E, na
distância de 12,80 m.; do ponto E segue pela divisa de Emilio
Menegati até o ponto F, na distância de 23,50m.; do ponto
F segue pela divisa de João Rodrigues até o  ponto A
de partida, na distância de 23,50 m.. Confrontações
faz divisa pela face A-B com Hilarião Machado, pelas faces B-C-D
com um caminho, pela face D-E com a Estrada de Ferro Araraquara, pela
face E-F com Emilio Menegati e pela face F-A com João Rodrigues,
de acôrdo com a planta n. 8.192-9-B.
   

 5.
 
 Um terreno com a área de 445,50 m2 (quatrocentos e quarenta e
cinco metros e cinquenta decímetros quadrados), com
benfeitorias, que consta pertencer a Emilio Menegati, com a seguinte
descrição perimétrica: principia no ponto A,
situado na divisa da Estrada de Ferro Araraquara com João
Rodrigues, seguindo pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara
até o ponto B, na distância de 11, 70 m.; do ponto B segue
pela divisa de Mariano de Oliveira até o ponto C, na
distância de 38,00 m.; do ponto C segue pelo alinhamento da rua
Barão de Cotegipe até o ponto D, na distância de
11,00 m.; do ponto D segue pela divisa de João Rodrigues
até o ponto A de partida, na distância de 43,00 m..
Confrontações: faz divisa pela face A-B com a Estrada de
Ferro Araraquara, pela face B-C com João Rodrigues, pela face
C-D com a rua Barão de Cotegipe e pela face D-A com João
Rodrigues, de acôrdo com a planta n. 8.192-10-B.
   

 6.
 
 Um terreno com a área de 390,50 m2 (trezentos e noventa
metros e cinquenta decímetros quadrados), com benfeitorias, que
consta pertencer a Manoel Alves Oliveira, com a seguinte
descrição perimétrica: principia no ponto A,
situado na divisa da Estrada de Ferro Araraquara com Emilio Menegati,
seguindo pela divisa da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto
B, na distância de 12,00 m.; do ponto B segue pela divisa de
Orestes Chimareli até o ponto C, na distância de 33,00 m.;
do ponto C segue pelo alinhamento da rua Barão de Cotegipe
até o ponto D. na distância de 11,00 m.; do ponto D segue
pela divisa de Emilio Menegati até o ponto A de partida, na
distância de 38,00 m.. Confrontações: faz divisa
pela face A-B com a Estrada de Ferro Araraquara, pela face B-C com
Orestes Chimareli, pela face C-D com a rua Barão de Cotegipe e
pela face D-A com Emilio Menegati, de acôrdo com a planta n.
8.192-11-B.
   

 7.
 
 Um terreno com a área de 338,30 m2 (trezentos e trinta e oito
metros e trinta decimetros quadrados), com benfeitorias que consta
pertencer a Orestes Chimareli com a seguinte descrição
perimétrica: principia no ponto A, situado na divisa da Estrada
de ferro Araraquara com Mariano Oliveira seguindo pela divisa da
Estrada de Ferro Araraquara até o ponto B, na distância de 12.000
m; do ponto B segue pela divisa de Gumercindo Neves até o ponto
C, na distância de 28,50 m; do ponto C segue pelo alinhamento da
rua Barão de Cotegipe até o ponto D, na distância
de 11,00 m.; do ponto D segue pela divisa de Mariano Oliveira
até o ponto A de partida, na distância de 33,00 m.
Confrontações: faz divisa pela face A-B com a Estrada de
Ferro Araraquara, pela face B-C com Gumercindo Neves, pela face C-D com
a rua Barão de Cotegipe, pela face D-A com Mariane Oliveira, de
acôrdo com a planta n. 8.192-12B.
   

 8.
 
 Um terreno com a área de 297.00 m2 (duzentos e noventa e sete
metros quadrados), com benfeitorias, que consta pertencer a Gumercindo
Neves, com a seguinte descrição perimétrica:
principia no ponto A, situado na divisa da Estrada de Ferro Araraquara
com Orestes Chimareli, seguindo pela divisa da Estrada de Ferro
Araraquara até o ponto B na distância de 14,00.; do ponto B segue
pelo alinhamento da rua Teixeira de Freitas até o ponto C, na
distância de 21,00 m.; do ponto C segue pelo alinhamento da rua
Barão de Cotegipe até o ponto D, na distância de 12,00 m.;
do ponto B segue pela divisa de Orestes Chimareli até o ponto A
de partida, na distância de 28,50 m. Confrontações:
faz divisa pela face A-B com a Estrada de Ferro Araraquara, pela face
B-C com a rua Teixeira de Freitas, pela face C-D com a rua Barão
de Cotegipe e pela face D-A com Orestes Chimareli, de acôrdo com a
planta n. 8.192-13B.
   

 9.
 
 Um terreno com a área de 110,00 m2 (cento e dez metros
quadrados), que consta pertencer a Sociedade Algodoeira do Nordeste
Brasileiro S/A., com a seguinte descrição
perimétrica: principia no ponto A, situado na divisa da Estrada
de Ferro Araraquara com a rua Teixeira de Freitas, seguindo pela divisa
da Estrada de Ferro Araraquara até o ponto B na distância
de 36.60 m,: do ponto B segue pela divisa da Sociedade Algodoeira do
Nordêste Brasileiro S|A., até o ponto C, na distância de
33,60 m; do ponto C segue pelo alinhamento da rua Teixeira de Freitas
ate o ponto A de partida, na distância de 7,00m.
Confrontações: faz divisa pela face A-B com a Estrada de
Ferro Araraquara, pela face B-C com a Sociedade Algodoeira do Nordeste
Brasileiro S/A, e pela face C-A com a rua Teixeira de Freitas, de
acôrdo com a planta n. .. 8.192-14C.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de Junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Araraquara, consignada no orçamento do Estado
sob n. 306.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrato,
especialmente as contidas nos itens 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 1.º
do Decreto n. 19.994 de 28 de novembro de 1950.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 24 de Janeiro de 1956.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 João Caetano Alvares Junior
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 Sebastião Meirelles Teixeira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de Janeiro de 1950.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-25400-24.01.1956.html