# Decreto nº 57.328, de 14/09/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de Coordenação a que se refere o artigo 8º da Lei nº 10.019, de 1998, que dispõe sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.328, DE 14
DE SETEMBRO DE 2011
 

  

  

 Dá nova
redação a dispositivos que especifica do Decreto
nº 47.303, de 7 de novembro de 2002, que institui e disciplina
a composição e o funcionamento do Grupo de
Coordenação Estadual e dos Grupos Setoriais de
Coordenação a que se refere o artigo 8°
da Lei n° 10.019, de 3 de julho de 1998, que dispõe
sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Os dispositivos adiante enumerados do Decreto nº 47.303, de 7
de novembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte
redação:
 
  

 I -
 
 o artigo
2º:
 
  

 “Artigo
2º - O Grupo de Coordenação Estadual
é integrado por 24 (vinte e quatro) membros, a saber:
 
  

 I - 8 (oito)
representantes do Governo do Estado, das seguintes Secretarias:
 
  

 a) do Meio Ambiente;
 
  

 b) de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia;
 
  

 c) de Energia;
 
  

 d) de Agricultura e
Abastecimento;
 
  

 e) de Saneamento e
Recursos Hídricos;
 
  

 f) de Planejamento e
Desenvolvimento Regional;
 
  

 g) de
Logística e Transportes;
 
  

 h) de Turismo;
 
  

 II - 8 (oito)
representantes dos Municípios Costeiros, sendo 2 (dois) de
cada um dos 4 (quatro) setores costeiros;
 
  

 III - 8 (oito)
representantes da sociedade civil organizada, sendo 2 (dois) de cada um
dos 4 (quatro) setores costeiros.
 
  

 § 1º -
Os representantes das Secretarias de Estado serão indicados
por seus titulares.
 
  

 § 2º -
Os representantes municipais serão escolhidos pelos
Prefeitos dos Municípios que compõem cada um dos
setores costeiros.
 
  

 § 3º -
Os representantes da sociedade civil organizada serão
indicados pelos representantes das entidades civis que irão
compor cada um dos grupos setoriais.”; (NR)
 
  

 II -
 
 os artigos
5º, 6º, 7º e 8º:
 
  

 “Artigo
5º - O Grupo Setorial de Coordenação do
Litoral Norte compreende os Municípios de Ubatuba,
Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião e
é integrado por 24 (vinte e quatro) membros, a saber:
 
  

 I - 8 (oito)
representantes do Governo do Estado, das seguintes Secretarias:
 
  

 a) do Meio Ambiente, com
2 (dois) representantes;
 
  

 b) de Turismo;
 
  

 c) de Planejamento e
Desenvolvimento Regional;
 
  

 d) de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia;
 
  

 e) de Agricultura e
Abastecimento;
 
  

 f) de Saneamento e
Recursos Hídricos;
 
  

 g) de
Logística e Transportes;
 
  

 II - 8 (oito)
representantes dos Municípios, sendo 2
 
  

 (dois) de cada
Município que compõe o Setor Costeiro;
 
  

 III - 8 (oito)
representantes da sociedade civil organizada.
 
  

 Artigo 6º - O
Grupo Setorial de Coordenação da Baixada Santista
compreende os Municípios de Bertioga, Guarujá,
Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande,
Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe e
é integrado por 27 (vinte e sete) membros, a saber:
 
  

 I - 9 (nove)
representantes do Governo do Estado, das seguintes Secretarias:
 
  

 a) do Meio Ambiente, com
2 (dois) representantes;
 
  

 b) de Planejamento e
Desenvolvimento Regional;
 
  

 c) de Saneamento e
Recursos Hídricos;
 
  

 d) de Energia;
 
  

 e) de Agricultura e
Abastecimento;
 
  

 f) de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia;
 
  

 g) de Turismo;
 
  

 h) de
Logística e Transportes;
 
  

 II - 9 (nove)
representantes dos Municípios, sendo
 
  

 um de cada
Município que compõe o Setor Costeiro;
 
  

 III - 9 (nove)
representantes da sociedade civil organizada.
 
  

 Artigo 7º - O
Grupo Setorial de Coordenação do Vale do Ribeira
compreende os Municípios de Apiaí, Barra do
Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iporanga, Itaoca,
Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga,
Juquiá, Juquitiba, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro
de Toledo, Registro, Ribeira, São Lourenço da
Serra, Sete Barras e Tapiraí e é integrado por 27
(vinte e sete) membros, a saber:
 
  

 I - 9 (nove)
representantes do Governo do Estado, das seguintes Secretarias:
 
  

 a) do Meio Ambiente, com
2 (dois) representantes;
 
  

 b) de Planejamento e
Desenvolvimento Regional;
 
  

 c) de Saneamento e
Recursos Hídricos;
 
  

 d) da Justiça
e Defesa da Cidadania;
 
  

 e) de Agricultura e
Abastecimento;
 
  

 f) de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia;
 
  

 g) de Turismo;
 
  

 h) de
Logística e Transportes;
 
  

 II - 9 (nove)
representantes dos Municípios, escolhidos dentre os
Municípios que compõe este setor costeiro.
 
  

 III - 9 (nove)
representantes da sociedade civil organizada.
 
  

 Artigo 8º - O
Grupo Setorial de Coordenação do Complexo
Estuarino Lagunar de Iguape e Cananéia, compreende os
Municípios de Iguape, Cananéia e Ilha Comprida e
é integrado por 18 (dezoito) membros, a saber:
 
  

 I - 6 (seis)
representantes do Governo do Estado,
 
  

 das seguintes
Secretarias:
 
  

 a) do Meio Ambiente, com
2 (dois) representantes;
 
  

 b) de
Logística e Transportes;
 
  

 c) de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia;
 
  

 d) de Agricultura e
Abastecimento;
 
  

 e) de Saneamento e
Recursos Hídricos;
 
  

 II - 6 (seis)
representantes dos Municípios, sendo 2
 
  

 (dois) de cada
Município que compõe o setor.
 
  

 III - 6 (seis)
representantes da sociedade civil organizada.”. (NR)
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial
o Decreto nº 56.273, de 8 de outubro de 2010.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 14 de setembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de
Energia
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Edson de Oliveira
Giriboni
 
  

 Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Emanuel Fernandes
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Márcio Luiz
França Gomes
 
  

 Secretário de
Turismo
 
  

 Eloísa de
Sousa Arruda
 
  

 Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 14 de setembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57328-14.09.2011.html