# Decreto nº 43.445, de 15/09/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o crédito suplementar.

## Texto Completo
**DECRETO N.
43.445, DE 15 DE SETEMBRO DE 1998** 

  

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao
atendimento de Despesas Correntes* 

  

 GERALDO
ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, 
 

  

  

 Decreta: 
 

  

  

**Artigo
1.º** 

 -
Fica aberto um crédito de R$ 3.756.211,00 (Três milhões,
setecentos e cinqüenta e seis mil e duzentos e onze reais)
suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança
Pública, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela 1 em anexo.
 

  

**Artigo
2.º** 

 -
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que alude o inciso III, do § 1.º, do artigo
43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de
conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3
em anexo.
 

  

**Artigo
3.º** 

 -
Fica alterada a Programação Orçamentária
da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o
artigo 5.º, do Decreto n.º 42.779, de 31 de Dezembro de
1997, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
 

  

**Artigo
4.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1998
 

  

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
 

  

 Yoshiaki
Nakano, Secretário da Fazenda
 

  

 André
Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
 

  

 Fernando
Leça, Secretário-Chefe da Casa Civil
 

  

 Antonio
Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 

  

 Publicado
na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica,
aos 15 de setembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43445-15.09.1998.html