# Decreto nº 1.849, de 03/07/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Sarutaiá , terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual da Localidade

## Texto Completo
DECRETO N. 1.849, DE 3 DE JULHO DE 1973
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de
Sarutaiá, terreno sem benfeitorias, situado naquele
município, 
   

 necessario à construção do Ginásio Estadual da localidade
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Sarutaiá,
terreno sem benfeitorias, com a área de 6.000,00 m². (seis mil
metros quadrados, situado no município de Sarutaiá e
comarca de Piraju, necessário à construção
do Ginásio Estadual da localidade, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e pianta anexos ao
processo n.° 49.385|72, da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário a saber: «Iniciam-se no ponto «0>
(zero), denominado na planta n.° 3.281, situado no ponto de
intersecção dos alinhamentos 0-1 e 0-3, confrontantes com
terrenos do sr. Domingos Gabriel, e deste ponto, segue pelo alinhamento
0-1, fazendo divisa com terreno do sr. Domingos Gabriel, na
distância de 60,00 m. (sessenta metros) e com rumo de 47.°00
NE (quarenta e sete graus norteste) até atingir o ponto
«1»; deste ponto, deflete à direita, seguindo pelo
alinhamento da rua Catarina Milani Maluly, com rumo de 43,°00 SE
(quarenta e três graus sudeste) e na distância de 100,00 m.
(cem metros), até atingir o ponto «2»; deste ponto deflete
à direita e segue em alinhamento divisando com terreno do sr.
Domingos Gabriel, no rumo de 47."00 SW (quarenta e sete graus
sudoeste), numa distância de 60,00m. (sessenta metros),
até atingir o ponto «3»; deste ponto deflete
novamente à direita, seguindo o rumo de 43.º00 NW (quarenta
e três graus noroeste), em alinhamento divisando com terreno do
sr. Domingos Gabriel, na distância de 100,00m. (cem metros),
até atingir o ponto inicial «0» (zero), onde teve
início a presente descrição».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva - Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1849-03.07.1973.html