# Lei nº 3.644, de 27/12/1982

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1401, de 5 de outubro de 1977 - institui o "Dia do Aposentado", a ser comemorado, anualmente, em 24 de janeiro.

## Texto Completo
LEI N. 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Altera a redação do Artigo 1.° da Lei n. 1.401, de 5 de outubro de 1977
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1** 

 .
 
**º** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 1.401, de 5 de outubro de 1977, passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - É instituído o "Dia do Aposentado", a ser comemorado, anualmente, em 24 de janeiro".
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Idel Aronis
   

 Secretário de Relações do Trabalho
   

 Alberto Brandão Muylaert
   

 Secretário da Administração
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1982.
   

 Ilka Maria da Costa Aguiar, Diretor (Divisão - Nível II) Substituta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1982/lei-3644-27.12.1982.html