# Decreto nº 18.563-B, de 05/04/1949

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 18.563-B, DE 5 DE ABRIL DE 1949
 
  

  

 Dispõe  sobre relotação de cargo.
 
  

  

 ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo
22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944, e a fim de
atender ao determinado na lei n. 99, de 15 de abril de 1948,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica relotado no Departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social um
(1) cargo da classe  "N", da carreira de Médico, -
QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do Interior,
do Departamento de Saúde, da referida Secretaria, atualmente
vago, em virtude da exoneração do dr. Oswaldo Moura
Bastos, por decreto de 29, publicado a 31 de março de 1949.
   

 Artigo 2.º
 
 - O vencimento do cargo relotado por este decreto continuará a
correr por conta da dotação ao mesmo atribuida.
   

 Artigo 3.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de abril de 1949.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Herbert Maya de Vasconcelos
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 7 de abril de 1949.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1949/decreto-18563B-05.04.1949.html