# Lei nº 1.677, de 31/07/1952

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública e Círculo Operário Rafardense, com sede em Rafard

## Texto Completo
**LEI
N. 1.677, DE 31 DE JULHO DE 1952**

*Declara
de utilidade pública e Círculo Operário
 
 Rafardense
 
 ,
com sede em
 
 Rafard
 
 .*

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Círculo Operário
Rafardense", com sede em Rafard
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
 

 Palácio
do Govêrno do Estado de São Paulo, aos
 
 3
 
 de julho
1952 
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
   

 Antonio de Oliveira Costa - Respondendo pelo Expediente da Secretaria da
Justiça.
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos
 
 2
 
 de agôsto de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque
 
 Seiffarth
 
 - Diretor Geral
Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1952/lei-1677-31.07.1952.html