# Decreto nº 21.714, de 07/12/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.714, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às
entidades que especifica
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da
alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de
dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de materiais usados e sucata, pertencentes ao
patrimônio de várias escolas estaduais, da Coordenadoria
de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
   

**I** 
 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba:
   

**a)** 
 Associações de Pais e Mestres do Município de
Botucatu - GG 3.179/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG (Agrupada)
"Prof. Raymundo Cintra - Informação GTME - 346/83;
   

 1.1 -
EEPG (Agrupada) "Prof. Raymundo Cintra" DE Botucatu - DRE/SO -
2.352/82;
   

 1.1.1 - 8 bancos traseiros duplos;
   

 1.1.2 - 76 carteiras centrais duplas;
   

 1.1.3 - 7 carteiras dianteiras duplas
   

**b)** 
 Associações de Pais e Mestres do
Município de Cabreúva - GG - 3.188/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Capitão
Vitório Togni" - Informação GTME - 345/83;
   

 1.1 - EEPSG "Capitão Vitório Togni" - DE Itu DRE/SO -
2.695/83;
   

 1.1.1 - sucata
   

**II** 
 - Divisão Regional de Ensino de Campinas:
   

**a)** 
 Associações de Pais e Mestres do
Município de Araras - GG - 3.189/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG do Conjunto
Habitacional José Ometto - Informação GTME -
335/83;
   

 1.1 - EEPG do Conjunto Habitacional José Ometto DE limeira;
   

 1.1.1 - sucata
   

**b)** 
 Associações de Pais e Mestres do
Município de Campinas - GG - 3.187/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG do Jardim No o
Maracanã - Informação GTME - 386/83;
   

 1.1 - EEPG do Jardim Novo Maracanã - 2.ª DE Campinas;
   

 1.1.1 - sucata
   

**c)** 
 Associações de Pais e Mestres do
Município de Capivari - GG - 3.184/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Padre Fabiano
José Moreira de Camargo" - Informação GTME 383/83;
   

 1.1 - EEPSG "Padre Fabiano José Moreira de Camargo" - DE
Piracicaba;
   

 1.1.1 - sucata
   

**d)** 
 Associações de Pais e Mestres do
Município de Elias Fausto - GG - 3.185/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPSG "General
Mascarenhas de Moraes" - Informação GTME - 385/83;
   

 1.1 - EEPSG "General Mascarenhas de Moraes" - DE Piracicaba;
   

 1.1.1 - sucata
   

**e)** 
 Associações de Pais e Mestres do
Município de Jundiaí - GG - 3.190/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Rafael de
Oliveira" - Informação GTME - 347/83;
   

 1.1 - EEPG "Rafael de Oliveira" - DE Jundiaí;
   

 1.1.1 - sucata
   

 2 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª
Glória da Silva Rocha Genovese" - informação GTME
45/83;
   

 2.1 - EEPG (Agrupada) "Prof. Luiz Biela de Souza" DE Jundiaí;
   

 2.1.1 - sucata
   

**f)** 
 Associagoes de Pais e Mestres do Município de Monte Mor - GG
-3180/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG do Bairro dos
Garcias - informação GTME - 384/83;
   

 1.1 - EEPG do Bairro dos Garcias 2.ª DE Campinas;
   

 1.1.1 - sucata;
   

**g)** 
 Associações de Pais e Mestres do Município de
Piracicaba -GG-3182/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dr. Dário
Brasil" - informação GTME - 381/83;
   

 1.1 - EEPG "Dr. Dário Brasil" - DE Piracicaba;
   

 1.1.1 - sucata;
   

**h)** 
 Associações de Pais e Mestres do Município de
Rio das Pedras - GG-3183/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG "Barão de
Serra Negra" - informação GTME - 349/83;
   

 1.1 - EEPG "Barão de Serra Negra'' - Escolas Vinculadas (antiga
Inspetoria Auxiliar) - DE Piracicaba;
   

 1.1.1 - sucata;
   

 1.2 - EEPG ' 'Barão de Serra Negra'' - DE Piracicaba;
   

 1.2.1 - sucata;
   

**i)** 
 Associações de Pais e Mestres do Município de
Sumaré - GG -3186/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres da EEPG ' 'Manoel
Ignácio da Silva" - informação GTME - 382/83;
   

 1.1 - EEPG "Manoel Ignácio da Silva" - DE Americana;
   

 1.1.1 -sucata;
   

**j)** 
 Lar Esperança - Instituição de Amparo ao
Menor Abandonado - Casa Branca - GG-3169/83 - informação
GTME-505/83;
   

 1 - Delegacia de Ensino de Casa Branca;
   

 1.1 - sucata;
   

**III** 
 - Divisao Regional de Ensino de Ribeirão Preto
   

**a)** 
 Associações de Pais e Mestres do Município de
Sertãozinho GG-3181/83;
   

 1 - Associação de Pais e Mestres "Prof. Raul do Prado
Vianna" - informação GTME - 343/83;
   

 1.1- EEPG "Prof. Raul do Prado Vianna'' - DE Jaboticabal;
   

 1.1.1- sucata;
   

**b)** 
 Educandário Sagrados Corações -
Barretos - GG 3170/83 - informação GTME - 336/83;
   

 1 - EEPSG ' 'Prof. Aymore do Brasil" - DE - Barretos
   

 1.1 - 52 carteiras;
   

 1.2 - 16 cadeiras;
   

**IV** 
 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
   

**a)** 
 Centro Comuntário Urbano de Murutinga do Sul GG -
3168/83 - informação GTME - 337/83;
   

 1 - EEPG "Antonieta Bim Storti" - DE Andradina DRE/A -365/83;
   

 1.1 - 1 máquina para grampear;
   

 1.2 - 1 chave de parafusos;
   

 1.3 - 2 ferragens para mastro;
   

 1.4 - 3 bancos de recreio;
   

 1.5 - 4 mesas de professor;
   

 1.6 - 4 cadeiras simples;
   

 1.7 - 76 carteiras centrais duplas;
   

 1.8 - 12 carteiras dianteiras duplas;
   

 1.9 - 12 carteiras traseiras duplas;
   

 1.10 - 20 carteiras centrais individuais;
   

 1.11 - 1 carteira dianteira individual;
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1. º não forem retirados dentro de quarenta
e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 7 de dezembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21714-07.12.1983.html