# Decreto nº 1.510, de 07/09/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA POR CRIME DE DESERÇÃO

## Texto Completo
DECRETO N.1.510, DE 7 DE SETEMBRO DE 1907
   

 Indulta praças da Força Publica por crime de deserção 
 

 O Presidente do Estado, ouvido o
Secretario da Justiça e da Segurança Publica, resolve indultar do crime
de deserção as praças da Força Publica que se acharem presas,
sentenciadas ou aguardando julgamento, bem como as que se apresentarem
ás auctoridades competentes, dentro do prazo de trinta dias, contados
da data deste decreto. 
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1907.
   

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1510-07.09.1907.html