# Lei nº 1.459, de 17/11/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo", em São José do Rio Preto.

## Texto Completo
LEI N. 1.459, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo, com sede em São José do Rio Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública
o Lar São Vicente de Paulo, com sede em São José
do Rio Preto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de novembro de 1977.
   

 Esther Zinsly
   

 Diretora Administrativa - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1459-17.11.1977.html