# Decreto nº 16.152, de 18/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 16.152, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
1.152.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e dois mil
cruzeiros) à seguinte instituição assistencial:
   

 DR.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Arujá
   

 Lar Infantil "Regina Angellorum".
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 -
Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do Conselho Estadual
de Auxilios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16152-18.11.1980.html