# Decreto nº 4.788, de 04/12/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUBORDINA O SERVIÇO METEOROLÓGICO E ASTRONÔMICO DO ESTADO DE SÃO PAULO À ESCOLA POLITÉCNICA, COM A DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO ASTRONÔMICO E GEOFÍSICO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.788, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1930
 

 Subordina o Serviço
Meteorologico e Astronomico do Estado de São Paulo á
Escola Polytechnica, com a denominação de Instituto
Astronomico e Geophysico.
 

 O Governo Provisorio do Estado de Sâo Paulo considerando :
   

 que os trabalhos do Instituto Astronomico a Geophysio do Estado tem
caracter essencialmente scientifico, do qual dependem os resultados
praticos que delle se quer obter; que contrariamente ao que tem sido
feito até o presente, só se torna possivel attingir o
objectivo collimado mediante rigorosa selecção do pessoal
technico e especialisado no assumpto;
   

 que os resultados praticos desse Instituto interessam á
Agricultura, porem, mais ainda á Engenharia em seus varios
ramos, como saneamento de cidades, viação terrestre e
aerea, industria hydro-electrico, geographia, mathematica, etc; que
pelos motivos apontados, esse Instituto deve manter-se em estreita
relação com o ensino superior das sciencias
physico-mathematicas, sendo que algumas dellas encontrariam excellente
campo de ensino que em quasi todos os paizes, os serviços
astronomicos e geophysicos estão subordinados aos
estabelecimentos universitarios, e que nestas condições
podem ganhar a contribuição directa e indirecta do
pessoal docente dos mesmos estabelecimentos, augmentando assim, a sua
efficiencia scientifica e pratica.
   

 Que a Escola Polytechnica de S. Paulo precisa installar urgentemente os
apparelhos astronomicos que já possue, afim de completar a
instrução de seus alumnos, o que virá acarretar
despezas extraordinarias ao Estado.
   

 Que esses despezas podem ser evitadas sem prejuízo para a
efficiencia do Instituto, e com vantagens para o ensino superior do
Estado, com a sua annexação á Escola Polytechnica.
   

 Que, no ponto de vista administrativo é indifferente a pasta da qual depende essa instituto.
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - O Serviço Metereologico e Astronomico do
Estado criado pela lei n. 2261, de 31 de Dezembro de 1927, fica
subordinado á Escola Polytechnica de S. Paulo, com a
denominação de Instituto Astronomico e Geophysico.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica mantida a actual
organisação, até que seja reorganisada de accordo
com a proposta apresentada ao Governo pela Congregação da
Escola Polytechnica.
   

**Artigo 3.º** 
 - Nesta organisação, será
restabelecido o curso de engenheiros geographos com o programma e
desenvolvimento que a mesma Congregação julgar
necessarios.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de Dezembro de 1930.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Henrique de Souza Queiroz
   

 José Carlos de Macedo Soares

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4788-04.12.1930.html