# Decreto nº 40.248, de 01/08/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente

## Texto Completo
DECRETO N. 40.248, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
 

 Fixa as frotas de veículos das unidades
orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e diante da redução de vagas efetuada pelo Decreto
n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, com a
alteração prevista no Decreto n.º 40.102, de 24 de
maio de 1995, e pelo Decreto n.º 40.232, de 1.º de agosto de
1995,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As frotas de veículos das unidades
orçamentárias da Secretaria do Meio Ambiente ficam
fixadas nos termos deste decreto.
 **Artigo 2.º** 
 - A frota de
veículos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "A" - 1 (um) veículo;
   

**II** 
 - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
   

**III** 
 - Grupo "S-1" - 10 (dez) veículos;
   

**IV** 
 - Grupo "S-2" - 8 (oito) veículos.
   

**Artigo 3.º** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria
de
Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos
Naturais fica fixada nas seguintes quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "S-1" - 35 (trinta e cinco) veículos:
   

**II** 
 - Grupo "S-2" - 53 (cinquenta e três) veículos;
   

**III** 
 - Grupo "S-3" - I (um) veículo;
   

**IV** 
 - Grupo "S-4" - 209 (duzentos e nove) veículos.
   

**Artigo 4.º** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria
de
Informações Técnicas, Documentação e
Pesquisa Ambiental fica fixada nas seguintes quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "S-1" - 14 (quatorze) veículos:
   

**II** 
 - Grupo "S-2" - 80 (oitenta) veículos;
   

**III** 
 - Grupo "S-3" - 29 (vinte e nove) veículos;
   

**IV** 
 - Grupo "S-4" - 32 (trinta e dois) veículos.
   

**Artigo 5.º** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria
de Planejamento Ambiental fica fixada nas seguintes quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "S-1" - 5 (cinco) veículos:
   

**II** 
 - Grupo "S-2" - 2 (dois) veículos;
   

**III** 
 - Grupo "S-4" - 1 (um) veículo.
   

**Artigo 6.º** 
 - A frota de veículos da Coordenadoria
de Educação Ambiental fica fixada nas seguintes
quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "S-l" - 2 (dois) veículos:
   

**II** 
 - Grupo "S-2" - I (um) veículo.
   

**Artigo 7.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogados os Decretos
n.ºs
32.824. de 9 de Janeiro de 1991. 32.825. de 9 de Janeiro de
1991.32.828. de 9 de Janeiro de 1991,38.438, de 11 de março de
1994. e 38.439. do 11 de março de 1994.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 1.º de agosto de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fábio José Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estrategica. a 1º de agosto de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40248-01.08.1995.html