# Decreto nº 52.085, de 23/08/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A vinculação da Fundação Memorial da América Latina fica transferida da Secretaria de Ensino Superior para a Secretaria de Relações Institucionais

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 52.085, DE 23 DE AGOSTO DE 2007

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 A vinculação da Fundação Memorial da América Latina fica transferida da Secretaria de Ensino Superior para a Secretaria de Relações Institucionais

 JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 A vinculação da Fundação Memorial da América Latina fica transferida da Secretaria de Ensino Superior para a Secretaria de Relações Institucionais.
 

**Artigo 2º -** 
 Fica acrescentado ao artigo 7º do Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007, o inciso XX, com a seguinte redação:
 

 "XX - Secretaria de Relações Institucionais, Fundação Memorial da América Latina.".
 

**Artigo 3º -** 
 As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda providenciarão, em seus respectivos âmbitos de atuação, os atos necessários ao cumprimento deste decreto.
 

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a alínea "f" do inciso XVI do artigo 7º do Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 José Henrique Reis Lobo
 

 Secretário de Relações Institucionais
 

 Carlos Alberto Vogt
 

 Secretário de Ensino Superior
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de agosto de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52085-23.08.2007.html