# Lei nº 4.175, de 23/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Rubens Zamith" à EEPG(A) Vale das Acácias, em Pindamonhangaba.

## Texto Completo
LEI N. 4.175, DE 23 DE JULHO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Prof. Rubens Zamith" à Escola Estadual de
1.º Grau ( Agrupada) Vale das Acácias, em Pindamonhangaba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Rubens Zamith" a
Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) Vale das Acácias, em
Pindamonhangaba.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de julho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4175-23.07.1984.html