# Decreto nº 26.179, de 24/07/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL, COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO AO 2º GRUPO ESCOLAR DE VARGEM GRANDE DO SUL

## Texto Completo
DECRETO N. 26.179, DE 24 DE JULHO DE 1956
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de
um imóvel situado no distrito e município de Vargem Grande do Sul,
comarca de São João da Boa Vista, necessário à construção de prédio
destinado ao 2.° Grupo Escolar de Vargem Grande do Sul.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo
43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno com 4 43,00 m² (quatro mil, quatrocentos e trinta e um
metros quadrados), situada no distrito e município de Vargem Grande do
Sul comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Leonel
Mazze e outros, necessária a construção de prédio destinado ao 2.º
Grupo Escolar de Vargem Grande do Sul, medindo 84,00 ms. de frente para
a Rua 15 de Novembro; 85,00 ms. pelos fundos onde dirige com
propriedade de Antonio Gabriel da Costa; 6050 ms de um lado, onde
confronta com a Rua 7 (projetado): confrontando pelo outro lado, onde
mede 45,00 ms., cem a Rua 8 (projetada), medidas essas que constam da
Santa n D-23.023 anexa ao processo n. 17.14056, do Departamento
Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto
Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n. 286.8.80.2
28.280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de julho de 1956.
   

 JÂNIO QUADRO
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de Julho de 1956.
   

 Carlos Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26179-24.07.1956.html