# Decreto nº 4.652, de 06/11/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A MODIFICAÇÃO DO TRAÇADO DA LINHA TRONCO DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS ESTAÇÕES DE JAGUARI E GUEDES OU SEJA ENTRE OS kms. 33,863 E 43,427 DA LINHA EM TRÁFEGO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.652, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1929
   

 Approva a modificação do traçado
da linha tronco da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, no trecho
comprehendido entre as estações de Jaguary e Guedes ou seja entre os
Kms. 33,863 e 43,427 da linha em trafego.
   

 O Doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado do São Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, acerca do requerido pela Companhia Mogyana de Estradas de
Ferro,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados os documentos abaixo enumerados,
relativos á modificação de traçado do trecho da linha tronco da
Companhia Mogyana de Estradas de Ferro, entre as estações do Jaguary e
Guedes, isto é, entre os Kms. 33,863 e 43,427 da linha em trafego:
   

 a)
 
 Planta e perfil da linha, entre as estacas 1206 e 1543-3,30 e
da ligação provisoria entre as estacas 1543-3,30 a 1547-6,90,
continuação dos estudos approvados pelo decreto n. 3798 de 29 de
Janeiro de 1925;
   

 b)
 
 projecto de boeiro em arco de 4 mts. de vão;
   

 c)
 
 projecto de estação de Jaguary;
   

 d)
 
 projecto de fossa septica para as estações de Jaguary e Guedes;
   

 e)
 
 projecto de casa para Chefe em Jaguary;
   

 f)
 
 projecto de armazem em Jaguary;
   

 g)
 
 projecto de deposito de carros em Jaguary;
   

 h)
 
 projecto de caixa d'agua em Jaguary;
   

 i)
 
 projecto de caixa d'agua em Guedes ;
   

 j)
 

 orçamento geral na importancia total
de........4.649:843$400.
   

**Artigo 2.º** 
 - Na construcção dos demais edificios e obras de arte
mencionados no referido orçamento geral, serão observados os typos
approvados pelos decretos ns. 3119, 3324, 3450 e 3798, respectivamente
de 25 de Novembro de 1919, 9 de Março de 1921, 10 de Março de 1922 e 29
de Janeiro de 1925.
   

**Artigo 3.º** 
 - Serão previamente submettidos á approvação do
Governo os detalhes e especificações das pontes sobre os rios Jaguary e
Camandocaia.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas que forem realisadas na execução das
obras autorizadas, até ao maximo de .... 4.649.843$400, depois de
apuradas em tomada de contas e approvadas pelo Governo, correrão por
conta do fundo especial creado segundo o decreto n. 4202, de 10 de
Março de 1927, nas vias ferreas unificadas pelo decreto n. 3992, de 14
de Janeiro de 1926, sob a condição, porem, de se não applicar a taes
despesas o disposto no § unico do artigo 4.° do primeiro desses
decretos.
   

**Artigo 5.º** 
 - Os documentos mencionados no artigo 1.° serão
archivados na Directoria de Viação da Secretaria de Estado dos Negocios
da Viação e Obras Publicas, depois de rubricados pelo respectivo
Director.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de Novembro de 1929.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 José Oliveira de Barros.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 6 de Novembro de 1929. Luiz Silveira, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4652-06.11.1929.html