# Decreto de 29/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para emitir parecer sobre pesquisas cientificas referentes à etiologia e ao tratamento do câncer

## Texto Completo
DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 1971
   

 Dispõe sôbre a
criação de Grupo de Trabalho para emitir parecer
sôbre pesquisas cientificas referentes à etiologia e ao
tratamento do câncer
   

 LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO no uso de suas atribuições, atendendo a
ponderações apresentadas pelo Senhor Secretário de
Estado da Saúde, 
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, junto ao Gabinete do Senhor
Secretário de Estado da Saúde, um Grupo de Trabalho
incumbido de analisar pesquisas cientificas que vem se realizando no
Estado de São Paulo relativamente à etiologia e ao
tratamento ao cancer por grupos de pesquisadores sob
orientação do Professor Estevam de Almeida Prado, nesta
Capital e Dr. José Luiz Cembranelli, na cidade de Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo de Trabalho será composto pelos senhores:
   

 Prof. Otto Guilherme Bier (Coordenador), Dr. Paulo Mello Freire e Prof.
Thales de Brito, anatomo-patologista. da Secretaria de Estado da
Saúde;
   

 Deputado Dr. Abrahim Dabus, da Assembléia Legislativa do Estado;
Representantes da Associação Paulista de Medicma; Prof.
Antonio Carlos Campos Junqueira, do Instituto de Cancer "A. C.
Camargo";
   

 Dr. Oscar Bueno Nestarez, do Instituto "Arnaldo Vieira de Carvalho".
   

**Artigo 3.º** 
 - O Grupo de Trabalho deverá apresentar,
dentro de 30 dias contados de sua instalação
relatório conclusivo indicando ao Govêrno do Estado a eventual
conveniencia de ser o assunto submetido à
consideração da Organização Panamericana da
Saúde - Organização Mundial de Saúde.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes 29 de outubro de 1971
   

 LAUDO NATEL
   

 Mario Machado de Lemos - Secretário da Saude
   

 Publicado na Casa Civil aos 29 de outubro de 1971
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0I-29.10.1971.html