# Lei nº 10.353, de 23/08/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Cleise Marisa Siqueira" à EEPSG Jardim Heloísa II, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.353, DE 23 DE AGOSTO DE 1999

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 Dá denominação de "Profª Cleise Marisa Siqueira" à EEPSG Jardim Heloísa II, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof° Cleise Marisa Siqueira" a Escola Estadual 1º e 2º Graus Jardim Heloísa II, na Capital.
 

**Artigo 2.º -** 
 Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 1999.
 

 MARIO COVAS
 

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
 

 Secretária da Educação
 

 Celino Cardoso
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de agosto de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10353-23.08.1999.html