# Decreto de 15/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe que se observe na execução do Decreto-lei de 9 de outubro de 1969, a discriminação da Receita e da Despesa constante das Tabelas anexas

## Texto Completo
DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969
 

  

  

 Dispõe
que se observe na execução do Decreto-lei de 9 de
outubro
de 1969, a discriminação da Receita e da Despesa
constante das tabelas anexas
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Na execução do orçamento de Estado
para o
exercício de 1970, de que trata o Decreto-lei de 9 de
outubro de
1969, será observada a discriminação
da RECEITA e
da DESPESA constante das Tabelas Explicativas anexas a êste
decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário
de
Estado dos Negócios da Fazenda.
   

 Artigo 2.º
 
 -
Êste decreto entrará em vigor no dia 1.º
de janeiro de 1970.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luís Arrôbas Martins - Secretário da
Fazenda.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
   

  

  

 \*\*\*OBS: Tabelas não localizadas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-15.12.1969.html