# Lei nº 5.434, de 17/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Octávia Raymundo da Silva" à EEPG de Vila Cristina, em São José dos Campos.

## Texto Completo
LEI N. 5.434, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Denomina "Prof.ª
Octávia Raymundo da Silva" a Escola Estadual de 1.º Grau da
Vila Cristina, em São José dos Campos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Octávia Raymundo da
Silva" a Escola Estadual de 1.º Grau da Vila Cristina, em São José dos
Campos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5434-17.12.1986.html