# Lei nº 4.692, de 22/04/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Assistêncial Evangélica "Bom Samaritano", com sede em Franca

## Texto Completo
LEI N. 4.692, DE 22 DE ABRIL DE 1958
 

 Declara de utilidade pública a Sociedade Assistêncial Evangélica "Bom Samaritano", com sede em Franca.
   

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

**Artigo 1.º** 

 - É declarada de utilidade pública a Sociedade Assistêncial Evangélica "Bom Samaritano", com sede em Franca.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 1958.
 

  

 JÂNIO QUADROS
 

  

 Antonio de Queiroz Filho
 

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1958.
 

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4692-22.04.1958.html