# Lei Complementar nº 1.091, de 22/06/2009

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.091, DE 22 DE JUNHO DE 2009

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 Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
 
  

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam reajustadas em 6,40 % (seis inteiros e quarenta centésimos por cento) as Escalas de Classes e Vencimentos dos servidores do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fixadas pela
 , e suas alterações.
 
  

 Parágrafo único -
 
 O reajuste de que trata este artigo também incide sobre os valores da gratificação legislativa e a de representação fixados nos Anexos I e II da
 , e suas alterações, bem como sobre aqueles estabelecidos pelo artigo 1º, § 5º, da
 , e suas alterações.
 
  

 Artigo 2º -
 
 As despesas resultantes da aplicação desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2009.
 
  

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de junho de 2009.
 
  

 a) BARROS MUNHOZ - Presidente
 
  

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
 
  

 a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2009/lei.complementar-1091-22.06.2009.html