# Decreto nº 55.292, de 29/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.292,
 

 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Dispõe
sobre a transferência de cargos da classe que especifica e
dá providencias
 

 correlatas
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no
 

 artigo 3º, do Decreto
n° 40.039, de 6 de abril de 1995,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1°
 
 -
Ficam transferidos os cargos vagos,
 

 constantes do Anexo, que faz
parte integrante deste
 

 decreto.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Fica o Secretário do Emprego e
Relações
 

 do Trabalho autorizado a
proceder, mediante apostila,
 

 à
retificação dos seguintes elementos informativos
do
 

 Anexo a
que alude o artigo anterior:
 
  

 I - nome do servidor;
 
  

 II - dados da
cédula de identidade;
 
  

 III -
situação do cargo, no que se refere ao seu
 

 provimento ou
vacância, mesmo que em decorrência de
 

 alterações
ocorridas.
 
  

 Artigo 3°
 
 -
As despesas decorrentes da aplicação
 

 deste decreto
correrão à conta das
dotações
próprias
 

 consignadas
no orçamento vigente.
 
  

 Artigo 4°
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 29 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Guilherme Afif Domingos
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Humberto Rodrigues da
Silva
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 29 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55292-29.12.2009.html