# Decreto nº 9.855, de 02/06/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Centro Estadual de Estudos Supletivos "Dona Clara Mantelli"

## Texto Completo
DECRETO N. 9.855, DE 2 DE JUNHO DE 1977
 

 Cria o Centro Estadual de Estudos Supletivos «Dona Clara Mantelli» e dá providências correlatas
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de
Janeiro de 1967, e à vista da Deliberação CEE
n.º 22-76, homologada mediante Resolução do
Secretário da Educação publicada no Diário
Oficial do Estado de 6 de janeiro de 1977,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica criado, na 5.ª Delegacia de Ensino da
Divisão Regional de Ensino da Capital 2, em caráter
experimental, o Centro Estadual de Estudos Supletivos «Dona Clara
Mantelli», com os seguintes objetivos:
   

**I** 
 - Ampliar as ofertas de estudos e suprir a
escolarização regular a adolescentes e adultos que
não a tenham seguido ou concluído em idade
própria, mediante a aplicação de metodologia
adequada às caracteristicas da clientela;
   

**II** 
 - oferecer oportunidade de inicio ou continuidade e
atualização de estudos. mediante a
aplicação de metodologia própria ao ensino
supletivo;
   

**III** 
 - atender estabelecimentos de ensino regular na complementação e desenvolvimento de seus currículos;
   

**IV** 
 - informar e orientar a clientela sobre as oportunidades educacionais e profissionais da comunidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Centro criado pelo artigo anterior fica integrado ao Sistema Estadual de Ensino.
   

**Artigo 3.°** 
 - As modalidades de cursos a serem oferecidas
pelo Centro Estadual de Estudos Supletivos «Dona Clara
Mantelli», bem como o número limite de alunos a serem por
ele atendidos serão fixados pelo Secretário da
Educação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica extinta, na 5.ª Delegacia de Ensino
da Divisão Regional de Ensino da Capital 2, a Escola Estadual de
2° Grau «Dona Clara Mantelli».
   

**Artigo 5.º** 
 - O Centro Estadual de Estudos Supletivos
«Dona Clara Mantelli» funcionará no mesmo
imóvei da Escola extinta pelo artigo anterior.
   

**Artigo 6 °** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de iunho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira - Secretário da Educação
   

 Pericles Eugênio da Silva Ramos - Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 2 de junho de 1977.
   

 Maria Angélica GaUazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9855-02.06.1977.html