# Decreto de 22/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações no Decreto n. 51.726, de 25 de abril de 1969 e no Decreto de 27 de agosto de 1969, que aprovam Planos Suplementares de Aplicação da Secretaria da Agricultura

## Texto Completo
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 DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969

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 Dispõe sobre alterações no Decreto n. 51.726, de 25 de abril de 1969 e no Decreto de 27 de agosto de 1969, que aprovam Planos Suplementares de Aplicação da Secretaria da Agricultura

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a ter a seguinte redação os artigos 1.º e 2.º do
 
 Decreto n. 51.726, de 26 de abril de 1969
 
 :
   

 "Artigo 1.º - Fica aprovado o Plano Suplementar de Aplicação, referente à Ampliação dos Serviços em Regime de Programação Especial da Secretaria da Agricultura - Prioridade I - constante dos autos numeros 222 e 1022-69 - SEP., no valor de NCr$ 1.872.292,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e dois cruzeiros novos).
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesa de que trata o Plano de Aplicação, mencionado no artigo 1.º, correrá à conta das seguintes dotações do orçamento vigente:
 

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Passam a ter a seguinte redação os artigos 1.º e 2.º do Decreto de 27 de agôsto de 1969, que aprova o plano suplementar da Secretaria da Agricultura:
   

 «Artigo 1.º - Fica aprovado o plano da Secretaria da Agricultura , constante dos Processos S.A. n.º 653.273-69 e SEP n.º 1022-69, na importância de conta da Prioridade I dos «Programas Especiais do Govêrno do Estado».
   

**Artigo 2.º -** 
 As despesas relativas ao plano aprovado, nos têrmos do artigo anterior, deverão onerar a seguinte dotação do orçamento vigente:
 

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1969.
   

 ROBERTO DCOSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Dilson Domingos Funaro, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 1969
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

  

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 DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1969

*Dispõe sobre alterações no
 
 Decreto n. 51.726, de 25 de abril de 1969
 
 e no Decreto de 27 de agôsto de 1969, que aprovam Planos Suplementares de Aplicação da Secretaria da Agricultura* 

  

 Onde se lê: Dispõe sobre alterações no
 
 Decreto n. 51.726, de 26 de abril de 1969
 
 e no Decreto de 27 de agosto de 1969, que aprovam Planos Suplementares de Aplicação da Secretaria da Agricultura
 

 Leia-se: Dispõe sobre alterações no
 
 Decreto n. 51.726, de 25 de abril de 1969
 
 e no Decreto de 27 de agosto de 1969, que aprovam Planos Suplementares de Aplicação da Secretaria da Agricultura
 

  

 Onde se lê: Artigo 1.º - Passam a ter a seguinte redação os artigos 1.º e 2.º do
 
 Decreto n. 51.726, de 26 de abril de 1969
 
 :
 

 Leia-se: Artigo 1.º - Passam a ter a seguinte redação os artigos 1.º e 2.º do
 
 Decreto n. 51.726, de 25 de abril de 1969
 
 :

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-22.12.1969.html