# Decreto nº 68.047, de 31/10/2023

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao inciso XXI do artigo 5º do Decreto nº 57.947, de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.

## Texto Completo
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 DECRETO N° 68.047, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

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 Dá nova redação ao inciso XXI do artigo 5° do Decreto n° 57.947, de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 6° do
 , que estabelece normas para a estruturação dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado, e à vista do disposto na
 ,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1° -** 
 O inciso XXI do artigo 5° do
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 "XXI - 20° Grupamento de Bombeiros "Major PM Marcio Sunao Fujikura" (20° GB - Maj. PM Marcio);". (NR)
 

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 2023.
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Guilherme Muraro Derrite
 

 Secretário da Segurança Pública
 

 Publicado na Casa Civil, aos 31 de outubro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2023/decreto-68047-31.10.2023.html