# Lei nº 17.214, de 29/11/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro" a Escola Estadual Jardim dos Oitis, em Araraquara

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.214, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 934, de 2016, do Deputado Roberto Massafera - PSDB)

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 Denomina "Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro" a Escola Estadual Jardim dos Oitis, em Araraquara

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Prof.ª Miryan Leopoldina Caramurú de Castro Monteiro” a Escola Estadual Jardim dos Oitis, em Araraquara.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de novembro de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 29 de novembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17214-29.11.2019.html