# Decreto nº 5.308, de 26/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SER DESAPROPRIADA PELO ESTADO, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO DO VOTORANTIM, MUNICÍPIO DE COTIA E COMARCA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 5.308 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1931
 
  

  

 Declara de utilidade
publica, afim de ser desapropriada pelo Estado, uma faixa de terra
situada no bairro do Votorantim, municipio de Cotia e Comarca da
Capital.
 
  

  

 O CIDADÃO CORONEL
MANOEL RABELLO INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO,
atendendo ao que lhe representam o secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas e nos termos so § 1.º,
artigo 11, do decreto federal n. 19398 de 11 de novembrode 1930 e de
acôrdo com o artigo 2.º, da lei n. 57, de 18 de março
de 1836.
 
  

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico:** 
 - E' declarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada pelo Estado, a faixa de terra medindo duzentos e nove
metros (209mts) de comprimento por doze metros (12 mts) de largura, com
a area total de dois mil e quinhentos e oito metros quadrado (2.508 m2)
pertencente a Pedro Stelmasçuk, situado no bairro do
Votorantim, Municipio de Cotia e Comarca desta Capital, necessaria aos
serviços da linha adutôra de abastecimento de agua de
Cotia figurada na planta que com este baixa, assinada pelo Secretario
de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, e que
fica arquivada na mesma secretaria.
 
  

  

 PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AOS 26 DE DEZEMBRO DE 1931
 
  

  

 CORONEL MANOEL RABELLO
 
  

 João Mendonça Lima
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 26 de dezembro de 1931.
 
  

  

 Luiz Silveira.
 
  

 Diretor Geral,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5308-26.12.1931.html