# Decreto nº 49.766, de 14/07/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.766, DE 14 DE JULHO DE 2005

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 Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica oficializada a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador a realizar-se de 14 a 16 de outubro de 2005, na cidade de São Paulo, cujo tema será "Trabalhar Sim, Adoecer Não".
 

**Parágrafo único -** 
 O evento a que se refere este artigo é caracterizado como etapa estadual da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e será precedido pelas Plenárias Paritárias Regionais de Saúde.
 

**Artigo 2º -** 
 Fica o Conselho Estadual de Saúde, responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Luiz Roberto Barradas Barata
 

 Secretário da Saúde
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de julho de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49766-14.07.2005.html