# Decreto nº 2.392, de 11/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Companhia Satélite de Terrenos, de São José dos Campos, terreno sem benfeitorias, situado  naquele Município, necessário à construção do Ginásio Estadual do Jardim Satélite

## Texto Completo
DECRETO N. 2.392, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Companhia Satélite de
Terrenos, de São José dos Campos, terreno sem
benfeitorias, situado naquele Município necessário
á construção do Ginásio Estadual do Jardim
Satélite
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação da Companhia Satélite de Terrenos,
sediada em São José dos Campos, terreno sem benfeitorias
com a área de 12.743,40 m² (doze mil, setecentos e quarenta
e três metros quadrados e quarenta decimetros quadrados) situado
no município e comarca de São José dos Campos,
necessário à construção do Ginásio
Estadua do jardim Satélite com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 49.822|72, da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: «Começa no ponto A assinalado
na planta anexa e situado no alinhamento da rua 13, distante 10,00 m da
intersecção desse mesmo alinhamento com o da rua 39;
desse ponto, segue pelo alinhamento da rua 13, em rumo de 20 10' NE,
numa, distância de 89,65 m até atingir o ponto B=1; dai,
defletmdo 89°49' a esquerda segue um rumo de 69°39 NO, numa
distância de 428,10 m. confrontando com terreno de propriedade da
Prefeitura da Estancia de São José dos Canpos, até
atingir o ponto C=2; dai defletindo novamente à esquerda em
90.°18 segue pelo alinhamento aa rua 91, em rumo de 20°03' SO e
distância de 90,05 m atá atingir o ponto D distânte
10,00 m da intersecção deste alinhamento com o da rua 39,
ande inicia curva 4 esquerda cum AC=90°00', R=10,00 m e D=15,70 m
até atingir o ponto E, situado sôbre o alinhamento da rua
39, prosseguindo então pelo mesmo alinhamento com rumo de
69°50 SE e distância de 108,05 m até atingir o ponto
F, onde inicia curva à esquerda com AC=90.°00 R=10,00 m e
D=15,70 m, que conduz ao ponto A onde teve inicio o presente
perimetro.»
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldema Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2392-11.09.1973.html