# Decreto nº 2.447, de 15/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE DEZ ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO TAMBÉM CELULAR, A QUE FOI CONDENADO O RÉU ALFREDO ALVES DE BESSA

## Texto Completo
DECRETO N.2.447, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1913
 
  
   

  

 Commuta para a pena de
seis annos de prisão cellular a pena de dez annos e seis mezes de
prisão, tambem cellular, a que foi condemnado o réu Alfredo Alves de
Bessa.
 
  

 O Vice-Presidente do Estado, em
exercicio, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado,
resolve commutar para a pena de seis annos de prisão cellular a pena de
dez annos e seis mezes de prisão, tambem cellular, a que foi condemnado
o réu Alfredo Alves de Bessa, pelo jury da comarca de Batataes, em
sessão de 29 de Julho de 1910.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1913. 
 

 CARLOS AUGUSTO PEREIARA GUIMARÃES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2447-15.11.1913.html