# Decreto nº 42.368, de 20/10/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos vagos que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 42.368, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997
 

 Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências
correlatas
 

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º
180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos constantes
do anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica o Secretário de Governo e
Gestão Estratégica autorizado a proceder, mediante
apostila, à retificação dos seguintes elementos:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, no que se refere a sua
vacância, mesmo em decorrência de alterações
ocorridas.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração
   

 e Modernização o Serviço Público
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 20 de outubro de 1997.
 

 DECRETO N. 42.368, DE 20 OUTUBRO DE 1997
 
  

  

 Transfere  os  cargos vagos que especifica e dá providências  correlatas
 
  

 Retificação  do D.O. de 21-10-97
 
  

 No Anexo, leia-se como segue  e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42368-20.10.1997.html