# Decreto nº 49.124, de 27/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão em comodato de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Jardinópolis

## Texto Completo
DECRETO N. 49.124, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre
cessão em comodato de veículo usado do Estado à
Prefeitura Municipal de Jardinópolis
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG 4073-67, fica cedido a
título de comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura
Municipal de Jardinópolis, um veículo usado Jeep Willys
Overland motor N.° 4J-186.077, registrado no patrimônio da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura sob N.° 664
e declarado excedente para a mesma pela CEME Comissão Estadual
de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicacão, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Herbert Victor Levy
   

 José Henrique Turner
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49124-27.12.1967.html