# Decreto nº 887, de 05/04/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO PEDRO FRANCISCO DA CRUZ, O RESTO DA PENA A QUAL FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.887, DE 5 DE ABRIL DE 1901
   

 Perdoa ao sentenciado Pedro Francisco da Cruz o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36, § 5.°, da Constituição, perdoar ao
sentenciado Pedro Francisco da Cruz o resto da pena de quatro annos e
oito mezes de prisão simples a que foi condemnado pelo jury da comarca
de Franca em 25 de Junho de 1898.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 5 de Abril de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES 
   

 FRANCISCO MALTA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-887-05.04.1901.html