# Decreto nº 17.859, de 19/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Olga Cury à EEPG do Bairro Aparecida, localizada em Santos, D.E. de Santos, DRE do Litoral

## Texto Completo
DECRETO N. 17.859, DE 19 DE OUTUBRO DE 1981
   

 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de
ensino
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Olga Cury" a EEPG. do
Bairro Aparecida, localizada em Santos, D.E. de Santos, DRE do Litoral.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1981
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de outubro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17859-19.10.1981.html