# Lei nº 5.358, de 16/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Moura Leite" à Estação Ferroviária da FEPASA, localizada na Praça Antonio Menck, em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 5.358, DE 16 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "José Moura Leite" à
Estação Ferroviária da FEPASA, localizada na Praça
Antonio Menck, em Osasco
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "José Moura Leite"
a Estação Ferroviária da FEPASA, localizada a
Praça Antonio Menck, em Osasco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5358-16.10.1986.html