# Lei nº 5.117, de 16/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Eugênio Mariz de Oliveira Netto" à EEPG do Jardim São Francisco, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.117, DE 16 DE MAIO DE 1986
 

 Dá a denominação de
"Eugênio Mariz de Oliveira Netto" à Escola Estadual de 1.º
Grau do Jardim São Francisco, Subdistrito de Capela do Socorro,
na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Eugênio Mariz de
Oliveira Netto" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim São
Francisco, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5117-16.05.1986.html