# Resolução da Alesp nº 937, de 13/03/2023

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica instituída a "Medalha Senador Major Olímpio", a ser concedida anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a agentes da segurança pública que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 937, DE 13 DE MARÇO DE 2023

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 (Projeto de Resolução nº 9, de 2021)

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 Fica instituída a "Medalha Senador Major Olímpio", a ser concedida anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a agentes da segurança pública que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a "Medalha Senador Major Olímpio", a ser concedida anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a agentes da segurança pública que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
   

**Parágrafo único -** 
 A medalha que trata o "caput" terá a inscrição "Medalha Mérito Segurança Pública Senador Major Olímpio", conferida pela Assembleia Legislativa, e será acompanhada do respectivo diploma.
   

**Artigo 2º -** 
 A medalha será concedida pelo Presidente da Assembleia Legislativa, mediante proposta da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, partir de indicações feitas àquele órgão por Deputado ou Deputada.
   

**§ 1º -** 
 A entrega do prêmio será feita, anualmente, em sessão solene expressamente convocada para esse fim, no mês de março, lembrando a data de nascimento do senador, ocorrido no dia 20 daquele mês.
   

**§ 2º -** 
 A cada ano serão entregues, no máximo, 10 (dez) medalhas.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta resolução será regulamentada pela Mesa da Assembleia Legislativa.
   

**Artigo 4º -** 
 As despesas decorrentes da execução da presente resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 13/3/2023.
   

 CARLÃO PIGNATARI - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2023/resolucao.alesp-937-13.03.2023.html