# Lei nº 8.288, de 01/09/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar

## Texto Completo
LEI N. 8.288, DE 1.° DE SETEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre denominação de grupo escolar
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO decreta e eu, Cyro Albuquerque, na qualidade de seu
Presidente, promulgo, nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da
Constituição Estadual, a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Idomineu Antunes Caldeira" o
Grupo Escolar do Bairro do Portão, que funciona anexo ao Ginásio
Estadual "Zacarias Antônio da Silva", em Cotia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1.° de setembro de 1964.
   

 CYRO ALBUQUERQUE, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em 1.° de setembro de 1964.
   

 Francisco Carlos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8288-01.09.1964.html