# Lei nº 13.509, de 29/04/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Cooperativismo".

## Texto Completo
Texto compilado
 
# 
 LEI Nº 13.509, DE 29 DE ABRIL DE 2009

# 
*(Atualizada pela Lei nº 15.467, de 26 de junho de 2014)*

## 
 (Projeto de Lei nº 237, de 2002, do Deputado Willians Rafael - PTB)

### 
 Institui o "Dia do Cooperativismo".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual do Cooperativismo”, a ser comemorado, anualmente, em 14 de outubro. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.
   

 a) BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 2009.
   

 a) Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13509-29.04.2009.html