# Decreto nº 4.158, de 25/12/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO CAETANO SPERANZINI, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.4.158, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1926
 

 Perdoa o sentenciado Caetano Speranzini, do resto da pena a que foi condenado.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42 nº. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Caetano Speranzini do resto da pena de 16 annos e
6 meses de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Ribeirão Preto em sessão de 16 de Julho de
1913.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 de Dezembro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4158-25.12.1926.html