# Decreto nº 50.983, de 02/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 50.983, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Disõde sôbre
abertura de crédito suplementar, nos têrmos do Artigo 30,
da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o disposto no artigo 30, da
Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, fica aberto na Secretaria da
Fazenda, ao Govêrno do Estado, um crédito de NCr$
40.000,00 (quarenta mil cruzeiros novos), suplementar à
dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada: 
 

**Parágrafo único** 
 -
O valor do presente crédito será coberto com o produto de
operações de crédito que a Secretária da
Fazenda esta autorizada a realizar, nos têrmos da
legislação vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50983-02.12.1968.html