# Decreto nº 33.385, de 09/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SARAPUÍ, COMARCA DE ITAPETININGA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO RECANTO INFANTIL DE SARAPUÍ

## Texto Completo
DECRETO N. 33.385, DE 9 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município
de Sarapuí, comarca de Itapetininga, necessário à instalação do Recanto
Infantil de Sarapuí.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma retangular, com 2.000,00 m2 (dois mil metros
quadrados), situada no distrito e município de Sarapuí, comarca de
Itapetininga, necessária a instalação do Recanto Infantil de Sarapuí,
que consta pertencer a Abílio Damas de Almeida, medindo 40,00 ms. de
frente para a Rua Dr. Júlio Prestes, por 50,00 ms. da frente aos
fundos, confrontando por um dos lados com a Rua Nossa Senhora das
Dores, pelo outro, com a Rua Coronel Ernesto Piedade e, pelos fundos,
com a Rua Dr. Luiz Vergueiro.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33385-09.08.1958.html