# Decreto nº 4.709, de 09/10/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho, para fins que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 4.709, DE 9 DE OUTUBRO DE 1974
   

 Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho, para os fins que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta dos processos ns. GG. - 387-73 e STA -
971-74,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica constituido Grupo de Trabalho integrado
pelos Drs. Horácio de Lima Gonçalves Pereira, Charles
Mady, Erasmo Castro de Tolosa, Yvonne Spinola e Amador do Amaral
Cintra, como representantes da Secretaria da Saúde, Hospital das
Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo,
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público
Estadual - IAMSPE -. Departamento de Administração de
Pessoal do Estado - DAPE- e Conselho Estadual de Politica Salarial -
CEPS -, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro,
estudarem a regularização da situação dos
Médicos-Residentes do Instituto de Cardiologia.
   

**Parágrafo único** 
 - O Grupo de Trabalho constituido
por este artigo deverá apresentar relatório conclusivo de
seus trabalhos, dentro de 90 (noventa) dias, a contar de sua
instalação.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes,9 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Getúlio Lima Júnior, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4709-09.10.1974.html