# Decreto nº 392, de 03/10/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO, O TERRENO NECESSÁRIO PARA O SERVIÇO DO TRAMWAY DA CANTAREIRA, COMPREENDIDO ENTRE A LINHA DO REFERIDO TRAMWAY E A ESTRADA PÚBLICA, NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO DO TREMEMBÉ

## Texto Completo
DECRETO N.392, DE 3 DE OUTUBRO DE 1896
   

 Declara
de utilidade publica, para ser desappropriado, o terreno necessario
para o serviço do tramway da Cantareira, comprehendido entre a linha do
referido tramway e a estrada publica, nas immediações da estação do
Tremembé.
   

 O
presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe representou o
dr. secretario doa Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desappropriado, dos termos das leis vigentes, o terreno necessario para
o serviço do tramway da Cantareira, comprehendido entre a estação da
linha do referido tramway e a estrada publica, nas immediações da
estação do Tremembé, de propriedade do cidadão Estanisláu da Oliveira
Queiroz e constante da planta a este annexa.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 3 de Outubro de 1896.
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
   

 Alvaro Augusto da Costa Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-392-03.10.1896.html