# Decreto nº 44.048, de 10/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 44.048, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$ 21.914.749,60 (vinte e um milhões novecentos e catorze mil
setecentos e quarenta e nove cruzeiros e sessenta centavos), as
dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas
e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios dos
Serviços e Obras Públicas:
   

 A - SECRETARIA DE ESTADO E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
 
  

 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
 

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento as seguintes dotações:
   

 A - SECRETARIA DE ESTADOS E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
 
  

 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
 
  

  

  

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
**Artigo 4.º** 

 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Peterson Soares Penido
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de novembro de 1964.
 

  

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44048-10.11.1964.html