# Lei nº 1.544, de 03/01/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação Barbarense das Damas de Caridade", em Santa Bárbara D'Oeste

## Texto Completo
LEI N. 1.544, DE 3 DE JANEIRO DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública a Associação Barbarense das Damas de
Caridade, com sede em Santa Bárbara D'Oeste
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública a
Associação Barbarense das Damas de Caridade, com sede em
Santa Bárbara D'Oeste.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de janeiro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1544-03.01.1978.html