# Lei nº 17.211, de 22/11/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 011/345, localizado na Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.211, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 116, de 2019, do Deputado Roberto Engler - PSB)

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 Denomina "Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 011/345, localizado na Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Mariana Cândida Alves (Dona Marianinha)” o dispositivo de acesso SPD 011/345, localizado no Km 11,100 da Rodovia Engenheiro Ronan Rocha - SP 345, em Itirapuã.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 2019.
   

 RODRIGO GARCIA
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de novembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17211-22.11.2019.html