# Decreto nº 16.253, de 28/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 16.253, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos à instituição assistencial que
especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) para
aquisição de equipamentos à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R. 09 - ARAÇATUBA
   

 Andradina
   

 Irmandade da Santa Casa de Andradina.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Antônio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16253-28.11.1980.html