# Lei nº 17.804, de 17/10/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Diretora Eloely Nery Nambu" a Escola Estadual Jardim Myrna II, na Capital

## Texto Completo
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 LEI N° 17.804, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

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 (Projeto de lei n° 217/2023, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

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 Denomina "Diretora Eloely Nery Nambu" a Escola Estadual Jardim Myrna II, na Capital

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1° -** 
 Passa a denominar-se "Diretora Eloely Nery Nambu" a Escola Estadual Jardim Myrna II, na Capital.
 

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de 2023
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Renato Feder
 

 Secretário da Educação
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 17 de outubro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17804-17.10.2023.html