# Decreto nº 54.790, de 21/09/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cândido Mota, que declarou Situação de Emergência no Município.

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.790, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009
 

  

  

 Homologa, por 90
(noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Cândido
Mota, que declarou Situação de
Emergência no Município
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Senhor Chefe da Casa Militar e
Coordenador Estadual de Defesa Civil,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto municipal nº
2.736, de 31 de julho de 2009, que declarou
Situação de Emergência no
Município de Cândido Mota, nos termos do artigo 17
§ 1º do Decreto federal nº 5.376, de 17 de
fevereiro de 2005, e na Resolução nº 3,
de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Os órgãos e entidades da
Administração Pública Estadual, dentro
de suas respectivas atribuições, ficam
autorizados a prestar apoio suplementar à
população daquele município, mediante
prévia articulação com a Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho
de 2009.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 21 de setembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 21 de setembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54790-21.09.2009.html