# Decreto nº 50.651, de 30/03/2006

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.651, DE 30 DE MARÇO DE 2006

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 Declara de utilidade pública a Fundação para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP, na Capital

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp - Fundunesp, inscrita no CNPJ o nº 57.394.652/0001 -75, com sede na Capital.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de março de 2006
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2006/decreto-50651-30.03.2006.html