# Decreto nº 55.224, de 22/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Técnica Estadual de Santa Isabel, no Município de Santa Isabel.

## Texto Completo
DECRETO Nº
55.224, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Cria a Escola
Técnica Estadual de Santa Isabel, no Município de
Santa Isabel
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza”
- CEETEPS, em sessão de 13 de agosto de 2009,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica criada a Escola Técnica Estadual de Santa Isabel, no
Município de Santa Isabel, como unidade de ensino do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS.
 
  

 Artigo
2º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
 
  

 Secretário
de Desenvolvimento
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de dezembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55224-22.12.2009.html