# Decreto nº 22.868, de 01/11/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o quantitativo dos grupos de veículos da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, sem acréscimo da frota.

## Texto Completo
DECRETO N. 22.868, DE 1.° DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Altera o quantitativo dos grupos
de veículos da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, sem
acréscimo da frota
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 54, do Decreto n.° 16.451, de 23 de dezembro de 1980, passa a ter a seguinte redação:
   

 Artigo 54.° - A frota de veículos da Coordenadoria de
Saúde da Comunidade fica fixada nas seguintes quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "B" - 1 veículo;
   

**II** 
 - Grupo "S-1" - 33 veículos;
   

**III** 
 - Grupo "S-2" - 529 veículos;
   

**IV** 
 - Grupo "S-3" - 30 veículos;
   

**V** 
 - Grupo "S-4" - 133 veículos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de novembro de 1984
   

 FRANCO MONTORO
   

 Otávio Azevedo Mercadante, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, em 1.° de novembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22868-01.11.1984.html