# Decreto nº 9.112, de 26/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação do espólio de Antônio Zanaga ou seus herdeiros e Antônio Zanaga Sobrinho e sua mulher, terreno sem benfeitorias, situado no Município de Americana, necessário à construção de Escola Típica Rural

## Texto Completo
DECRETO N. 9.112, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, do espólio de Antonio Zanaga
ou seus herdeiros e Antonio Zanaga Sobrinho e sua mulher,
   

 terreno sem
benfeitorias, situado no Município de Americana,
necessário à construção de Escola Tipica
Rural
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta;
   

**Art. 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, do Espólio de Antonio Zanaga ou seus
herdeiros e Antonio Zanaga Sobriho e sua mulher, terreno sem
benfeitorias, com a área de 10.005,00 m2. (dez mil e cinco
metros quadrados), situado no município e comarca de Americana,
necessário à construção de uma Escola
Típica Rural naquele Município, com as medidas e
confrontações constantes do memonal e planta anexos ao
processo n.º 45.238-69 da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: «Têm início no ponto
«0» (zero) (localizado na confluência dos
alinhamentos de uma Rua Particular de Servidão com uma Avenida
Projetada); daí, seguem pelo alinhamento da Avenida Projetada
por uma extensão de 170,00 m. (cento e setenta metros), onde
atingem o ponto «1»; daí, defletem à direita
e seguem em linha reta, por uma extensão de 60,00 m. (sessenta
metros), onde atingem o ponto «2»; daí, defletem
à direita, e seguem em linha reta, por uma extensão de
163,50 m. (cento e sessenta e três metros e cincoenta
centímetros), onde atingem o ponto «3» (localizado
no alinhamento da Rua Particular de Servidão), confrontando do
ponte «1» ao ponto «3» com o remanescente da
6.ª Gleba da Fazenda São Jerônimo; do ponto
«3» defletem, à direita, e seguem pelo alinhamento
da Rua Particular de Servidão, por uma extensão de 60,00
m. (sessenta metros), onde atingem o ponto «0» (zero),
início da presente descrição».
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel - Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9112-26.11.1976.html