# Decreto de 13/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Sociedade Beneficente de Santa Rita de Cássia, de Ariranha

## Texto Completo
DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado à
Sociedade Beneficente de Santa Rita de Cássia, de Ariranha
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atnbuições legais, e nos têrmos do artigo 1.º da Lei n. 10.109, de 8
de maio de 1968.
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Em deferimento à solicitação objeto do protocolado STA-3984-69, fica
doado à Sociedade Beneficente de Santa Rita de Cássia, de Ariranha, um
veículo usado Jeep Willys, ano 1960, motor n. BS-053195, registrado no
patrimônio da Secretaria da Agricultura - CATI, de Bauru, e declarado
excedente para a mesma pela Divisão Estadual de Material Excedente.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento
Estadual de Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao
veículo ora doado.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
Ficará-revogada a presente doação se o
veículo doado, referido no artigo 1.º, não for
retirado em 30 dias
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará a em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antonio José Rodrigues Filho, Secretário da Agricultura 
 

  

 José Henrique Turner. Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazri, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0D-13.10.1969.html