# Decreto nº 2.419, de 07/09/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ EGYDIO DE LIMA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DEDRETO N.2.419, DE 7 DE SETEMBRO DE 1913
 
  

  

 Perdoa o sentenciado José Egydio de Lima do resto da pena a que foi condemnado
 
  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 6, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado José Egydio de Lima do resto da pena de 16
annos e quatro mezes de prisão simples a que foi condemnodo pelo
jury da comarca de Franca, em sessão de 17 de Setembro de 1901.
   

 O Sectetario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1913.
   

  

 FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES ALVES
   

 Raphael A. Sampaio Vidal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2419-07.09.1913.html