# Decreto nº 16.325, de 16/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE VERBA

## Texto Completo
DECRETO N. 16.325, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre tranferência de verba
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam transferidas dentro da verba n. 2.308
atribuida no orçamento vigente à Diretoria de Assistência
a Psicopatas da Secretaria da Educação e Saude
Pública, as seguintes alíneas: 
 

  

  

**Artigo 2.°** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 16 de novembro de 1946.
 

  

  

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16325-16.11.1946.html