# Lei nº 9.469, de 27/12/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Meio Ambiente", a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de junho.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.469, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996

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 Institui o "Dia do Meio Ambiente", a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de junho.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia do Meio Ambiente" a ser comemorado no dia 5 de junho de cada ano.
   

**Artigo 2.º -** 
 Como comemoração oficial do "Dia do Meio Ambiente" fica estabelecido que o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente, promoverá no dia 5 de junho de cada ano, o "Seminário Sobre Gestão Ambiental para o Estado de São Paulo".
   

**Parágrafo único -** 
 Os objetivos do "Seminário sobre Gestão Ambiental para o Estado de São Paulo" são divulgar as metas da política ambiental do governo estadual e promover intercâmbio técnico, científico e cultural entre o Governo do Estado, profissionais da área e a sociedade civil organizada.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas com a execução desta lei ficarão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para o seu fiel cumprimento.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fábio José Feldmann
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo do Valle Nogueira Filho
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de dezembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9469-27.12.1996.html