# Decreto nº 12.402, de 16/12/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova as contas tomadas das obras de canalização do rio Pinheiros e seus afluentes Grande e Guarapiranga

## Texto Completo
DECRETO N. 12.402, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1941
   

  

 Aprova as contas tomadas das obras de canalização do rio Pinheiros e seus afluentes Grande e Guarapiranga.
   

  

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo usando das suas atribuições
na conformidade do art 7.º n. 1 do decreto-lei federal n. 1.202, de 8
de abril de 1939 em execução do decreto n. 17.373. de 4 de setembro de
1940 e atendendo à representação respectiva ao Secretario de Estado dos
Negocios da Viação e Obras Públicas,
 
  

 Decreta.
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas, nas normas  que a este acompanham,
assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, as contas tomadas a The São Paulo Tramway, Ligh and Power
Company Limited, relativas ás obras de canalização do rio Pinheiros e
seus afluentes Grande e Guarapiranga, compreendidas desde o período
inicial delas em 1929, ate 31 de dezembro de 1939, e referidas no
artigo 1.º do decreto n. 11.373, de 4 de setembro de 1940.
 

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrario
 
  

  

 Palácio ao Governo do Estado de São Paulo aos 16 de dezembro de 1941.
 
  

  

 FERNANDO DE SOUZA COSTA 
 
  

 Luiz de Anhaia Mello
 
  

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios
de Viação e Obras Públicas, aos 16 de dezembro de
1941.
 
  

 B. R. de Azevedo Marques - Diretor Geral, substituto
 
  

  
   

 .
 

  

  

  

  

  

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 16 de dezembro de 1941.
 
  

 Luiz de Anhaia Mello,
 

 Secretário de Estado.
 
  

  

  

  

 RETIFICAÇÃO
 

 Aprova as contas tomadas das obras de canalização do rio Pinheiros e seus afluentes Grande e Guarapiranga.
   

 Onde se lê: - "Contas Aprovadas - 9 - Canais
   

 - Não classificadas: e) Revestimento e proteção às margens - 156:764$5".
   

 Leia-se: - "Contas Aprovadas - 9 - Canais - Não classificadas:
e) Revestimento e proteção às margens 156: 754$5".
   

 Onde se lê: - "Total - Rs. - 74.546.028$5".
   

 Leia-se: - "Total - Rs. - 74.546:928$5".
   

 Ato do Interventor Federal:
 

 DECRETO N. 12.402, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1941 - (RETIFICAÇÃO)
   

  

 Aprova as contas tomadas das obras de canalizarão do rio Pinheiros e seus afluentes Grande e Guarapiranga.
   

 Onde se lê - "9 Canais b) Excavação de terras .... 9 733:379$0".
   

 Leia-se - "9 Canais b) Excavação de terras 9.733:37959".
   

 Onde-se se lê - "11 - Barragem reguladora do retire 14:734$".
   

 Leia-se -" 11 - Barragem reguladora do retiro 14:734$8".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12402-16.12.1941.html