# Lei nº 4.685, de 13/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Oscarlina Pires Turato" à EEPG(A) do Bairro do Tanquinho Velho, em Jaguariúna.

## Texto Completo
LEI N. 4.685, DE 13 DE SETEMBRO DE 1985
   

 Denomina "Prof.ª Oscarlina Pires
Turato" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Bairro do
Tanquinho Velho, em Jaguariúna
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu mulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Oscarlina Pires
Turato" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do Bairro do
Tanquinho Velho, em Jaguariúna.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4685-13.09.1985.html