# Lei nº 10.435, de 10/07/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estabelece os casos de segunda chamada nos exames e provas para os alunos de estabelecimentos de ensino de 1.º e 2.º graus

## Texto Completo
LEI N. 10.435, DE 10 DE JULHO DE 1972
 

 Estabelece os casos de segunda
chamada nos exames e provas para os alunos de estabelecimentos de
ensino de 1.° e 2.° graus
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Conceder-se-á segunda chamada de exames e provas a
alunos de estabelecimentos estaduais de ensino secundário e normal,
que, tendo faltado à primeira, a requeiram no prazo de 8 (oito) dias,
contados da data do exame ou prova, mediante a comprovação de um dos
seguintes motivos:
   

**I** 
 - doença;
   

**II** 
 - gala;
   

**III** 
 - nojo;
   

**IV** 
 - obrigações militares;
   

**V** 
 - serviço público obrigatório;
   

**VI** 
 - doação de sangue;
   

**VII** 
 - motivos religiosos;
   

 VIII
 
 - interrupção de transporte.
   

**§ 1.°** 
 - Os motivos constantes do inciso VII, se for o
caso, poderão ser comprovados, de antemão, por
ocasião da matrícula do aluno.
   

**§ 2.°** 
 - A direção e o corpo
docente dos estabelecimentos estaduais de ensino secundário e normal,
na organização do calendário de exames ou provas, deverão levar em
consideração os impedimentos decorrentes do inciso VII.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor no dia 1.° de janeiro de 1972.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz
   

 Secretária da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de julho de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-10435-10.07.1972.html