# Lei de 05/10/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro

## Texto Completo
LEI DE 5 DE OUTUBRO DE 1971
   

 Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, com sede em Rio Claro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário Machado de Lemos
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de outubro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst. .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-04-05.10.1971.html