# Decreto nº 41.057, de 29/07/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Identifica unidades para fins de concessão de Gratificação Especial de Atividade - GEA

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.057, DE 29 DE JULHO DE 1996

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 Identifica unidades para fins de concessão de Gratificação Especial de Atividade - GEA

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 11 do
 
 Decreto n.º 34.915, de 6 de maio de 1992
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam incluídos no Anexo VIII do
 
 Decreto n.º 34.915, de 6 de maio de 1992
 
 , os Serviços de Ambulatório das Cadeias Públicas, da Divisão Prisional do Departamento de Assuntos Carcerários - DACAR, da Secretaria da Segurança Pública, constantes do Anexo I deste decreto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de julho de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Quedes, Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva, Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 29 de julho de 1996.
 

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 ANEXO I
 
 a que se refere o artigo l.º do Decreto n.º 41.057, de 29 de julho de 1996

 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
   

 Divisão Prisional do Departamento de Assuntos Carcerários - DACAR
   

 - Serviço de Ambulatório das Cadeias Públicas 1, 2, 3 e 4 - Marginal Pinheiros:
   

 Seção Médica;
   

 Seção Odontológica;
   

 Seção de Serviço Social;
   

 - Serviço de Ambulatório da Cadeia Pública 7 - Santo André:
   

 Seção Médica;
   

 Seção Odontológica;
   

 Seção de Serviço Social;
   

 - Serviço de Ambulatório da Cadeia Pública 8 - São José dos Campos:
   

 Seção Médica;
   

 Seção Odontológica;
   

 Seção de Serviço Social;
   

 - Serviço de Ambulatório da Cadeia Pública 9 - Piracicaba:
   

 Seção Médica;
   

 Seção Odontológica; Seção de Serviço Social; ,
   

 - Serviço de Ambulatório da Cadeia Pública 10 - Praia Grande:
   

 Seção Médica;
   

 Seção Odontológica; Seção de Serviço Social.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41057-29.07.1996.html