# Decreto nº 16.411, de 04/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E OS SRS. JOSÉ PEREZ MORAL E TEÓFILO PEREZ MORAL

## Texto Completo
DECRETO N. 16.411, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Aprova o contrato de
locação de prédio entre o Departamento Estadual de
Informações e os Srs. José Perez Moral e Teofilo
Perez Moral.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre o
Departamento Estadual de Informações e os srs.
José Perez Moral e Teofilo Perez Moral, para a
locação, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1.º
de janeiro de 1946, mediante o aluguel mensal de Cr$ 1.250,00 (um mil
duzentos e cinqüenta cruzeiros), de 5 (cinco) salas do
prédio sito à Praça Rui Barbosa n. 23, em Santos,
destinadas ao funcionamento da Representação do D. E. I.
naquela cidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16411-04.12.1946.html