# Decreto nº 63.751, de 11/10/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 63.751, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

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 Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica suspenso o expediente nas instituições de ensino fundamental, médio e de Educação de Jovens e Adultos - EJA da rede pública estadual, nas Faculdades de Tecnologia - FATECS e nas Escolas Técnicas Estaduais - ETECS, no dia 15 de outubro de 2018, em homenagem ao Dia do Professor.
   

**Artigo 2º -** 
 O disposto no artigo primeiro deste decreto não implica redução do número de dias letivos previstos no calendário escolar oficial de 2018.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 João Cury Neto
   

 Secretário da Educação
   

 Ricardo Alexandre Almeida Bocalon
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 11 de outubro de 2018

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-63751-11.10.2018.html