# Lei nº 10.826, de 22/06/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Telemarketing" e dá outras providências.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.826, DE 22 DE JUNHO DE 2001

## 
 ( PL 362/2000 - Nivaldo Santana)

### 
 Institui o "Dia do Telemarketing" e dá outras providências.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituido o "Dia do Telemarketing" a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de julho.
   

**Parágrafo único -** 
 O evento ora instituído fica incluído no Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, com a colaboração do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing, Radiochamada e Operadores de Trunking do Estado de São Paulo, da Associação Nacional de Telemarketing, de entidades de classe, sindicatos patronais, empregados e empresas do setor, promoverá atividades alusivas à efeméride.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de junho de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10826-22.06.2001.html