# Decreto nº 9.056, de 17/11/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no município de Apiaí, comarca de Apiaí, necessário à FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., para a construção da ligação ferroviária Tronco Sul - Apiaí

## Texto Completo
DECRETO N. 9.056, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no município de Apiaí, comarca de
Apiai, necessario à FEPASA - 
   

 Ferrovia Paulista S|A., para a construção da ligação ferroviaria Tronco Sul - Apiaí
 

 PAULO EGYDIO MARTINS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado de utiiidade piiblica, a fim de
ser desapropriadi pela propriado pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.,
por via amigavel ou judicial, o imovel abaixo caracterizado,
constituido de um terreno com area suplementar de 15.249,00m2 (quinie
mil, duzentos e quarenta e nove metros quadrados), e respectivas
benfeitorias, situado no município de Apiai, comarca de
Apiaí, necessário à FEPASA, para a
construção da ligação ferroviaria Tronco
Sul -"- Apiai imóvel este que consta pertencer a Teodorico Dias
de Souza, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas na planta n. 5152|201 e memorial descritivo elaborado pela
Divisão de Desapropriação do Departamento de
Engenharia Civil da FEPASA
   

 - Ferrovia Paulista S.A. a saber: Limites e confronttações: Area Suplementar «A»
   

 - Partindo do ponto (A) que dista 32,00m a esquerda da estaca 1154+00
do eixo locado, seguem: 71,70m em reta pela faixa divisa até o
ponto (B) que dista 64,00m a esquerda da estaca 1157+00 do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 65,50m em reta pela faixa
"divisa até o ponto (C) que dista 61,00m a esquerda da estaca
1160+00 do eixo locado, confrontando com o proprietário; 67,70m
em reta pela faixa divisa até o ponto (D) que dista 40,00m a
esquerda da estaca 1163+00 do eixo locado, confrontando com o
proprietario; 142,70m em reta pela faixa divisa até o ponto (E)
que dista 61,00m a esquerda da estaca 1170+00 do eixo locado,
confrontando com o proprietario; 80,05m em reta pela faixa-divisa
até o ponto (F) que dista 59,00m a esquerda da estaca 1174+00 do
eixo locado, confrontando com o proprietário; 96,15m em reta
pela faixa divisa até o ponto (G) que dista 39,00m a esquerda da
estaca 1179+00 do eixo locado, confrontando com o "
proprietário; 30,00m em reta pela faixa divisa até o
ponto (H) que dista 42,50m a esquerda da estaca 180+12,00m do eixo
locado, confrontando com o proprietario; 12,50m em reta pela cerca
divisa até o ponto (I) que dista 30,00m a esquerda da estaca
1180+12,00m do eixo locado, confrontando com Paulino Machado de Pontes
Maciel; 107,10m em curva de raio 657,57m pela faixa divisa até o
ponto (J) que dista 30,00m a esquerda da estaca 1175+OOm do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 68,50m em reta pela faixa divisa
até o ponto (K) que dista 40,00m a esquerda da estaca 1172+00 do
eixo locado, confrontando com a FEPASA; 156,50m em reta pela faixa
divisa até o ponto (L) que dista 30,00m a esquerda da estaca
1164+4,00m = PT do eixo locado, confrontando com a FEPASA; 90,70m em
reta pela faixa divisa até o ponto (M) que dista 50,00m a
esquerda da estaca 1160+ 00 do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
64,30m em reta pela faixa divisa até o ponto (N) que dista
45,00m a esquerda da estaca 1157+00 do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 64,65m em reta pela faixa divisa, confrontando com a FEPASA
até o ponto (A) de partida. Àrea Suplementar
«B» - Partindo do ponto (O) que dista 30,00m a direita da
estaca 1162+00 do eixo locado, seguem: 42,00m em curva de raio 657,57m
pela faixa divisa até o ponto (P) que dista 30,00m a direita da
estaca 1164+4,00m = PT do eixo locado, confrontando com a FEPASA;
76,15m em reta pela faixa divisa até o ponto (Q) que dista
35,00m a dareita da estaca 1168+00 do eixo locado, confrontando com a
FEPASA; 140,00m em reta pela faixa divisa até o ponto (R) que
dista 35,00m a direita da estaca 1175+00 do eixo locado, confrontando
com a FEPASA; 106,90m em reta pela faixa divisa até o ponto (S)
que dista 50,00m a direita da estaca 1180+00 do eixo locado,
confrontando com a FEPASA; 12,70m em reta pela faixa divisa até
o ponto (T) que dista 50,00m a direita da estaca 1180+12,00m do eixo
locado, confrontando com a FEPASA; 32,00m em reta pela cerca divisa
até o ponto (U) que dista 82,00m a direita da estaca 1180+12,00m
do eixo locado, confrontando com Paulino Machado de Pontes Maciel;
15,20m em reta pela faixa divisa até o ponto (V) que dista
89,00m a direita da estaca 1180+00 do eixo locado, confrontando com o
proprietário 137,00m em reta pela faixa diivsa até o
ponto (W) que dista 47,00m a direita da estaca 1174+00 do eixo locado,
confrontando com o proprietário; 80,50m em reta pela faixa
divisa até o ponto (X) que dista 56,00m a direita da estaca
1170+ 00 do eixo locado, confrontando com o proprietário;
160,00m em reta pela faixa divisa confrontando com o
proprietário até o ponto (O) de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica a Expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães - Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9056-17.11.1976.html