# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado à Associação Feminina de Assistência à Infância de Garça

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre doação de veículo usado a Associação Feminina de Assistência a Infância
de Garça.
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e nos termos do artigo 1.º da Lei n.º 10.109, de 8 de maio
de 1968,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.º
 
 - Fica autorizada em deferimento à solitação objeto do processo
GG-4321/69, a doação a Associação feminina de Assistência a Infância de Garça,
de um veículo usado do Estado Pick-up Chevrolet ano de 1960, motor n.
60A2005-M, PI n. 1348, chapa n. 90-82-67, registrado no patrimônio da
Secretaria da Agricultura – CATI - Bauru, e declarada excedente pela Divisão
Estadual de Material Excedente, da Coordenação da Administração de Material, da
Secretaria do Trabalho e Administração.
 

  

 Artigo
2.º
 
 - A Secretaria da Segurança Publica, por intermédio do Departamento
Estadual de Transito, expedira o certificado de propriedade relativo ao veículo
orado.
 

  

 Artigo
3.º
 
 - A doação de que trata este decreto ficara revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.º não for retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
4.º -
 
 Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antônio
Jose Rodrigues Filho – Secretario da Agricultura
 

  

 José
Henrique Turner – Secretário de Estado – Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969
 

  

 Maria
Angélica Galiazzi – Responsável pelo S.N.A

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0H-22.10.1969.html