# Lei nº 11.733, de 25/05/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a rodovia que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.733, DE 25 DE MAIO DE 2004

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 (PL 1045/2003 - Roberto Engler)

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 Dá denominação a rodovia que especifica

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Vereador José Mercuri" o trevo localizado no km 394,750 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, no cruzamento com a Rodovia Fábio Talarico - SP 345, no km 35,500, no Município de Franca.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2004
 

 CLÁUDIO LEMBO
 

 Dario Rais Lopes
 

 Secretário dos Transportes
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de maio de 2004.
 

  

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 Retificação -
 
 LEI Nº 11.733, DE 25 DE MAIO DE 2004

  

 (Projeto de lei nº 1045/2003, do deputado Roberto Engler - PSDB)
 

  

**Retificação** 
 do D.O. de 26-5-2004
   

 Na ementa, leia-se como segue e não como constou:
 

 Dá denominação a trevo que especifica

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11733-25.05.2004.html