# Decreto nº 35.748, de 10/11/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO SITUADA NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, COMARCA DE TIETÊ, DESTINADA À CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, NECESSÁRIA A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 35.748, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de uma faixa do terreno situada no
distrito e município de Laranjal Paulista, comarca de Tietê, destinada
à constituição de servidão, necessária a serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°, 6.° e
40.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
faixa de terreno com 3.000 m2 (três mil metros quadrados), situada no
distrito e município de Laranjal Paulista, comarca de Tietê, destinada
à constituição de servidão de passagem da linha de transmissão de
energia elétrica, necessária aos serviços de eletrificação da Estrada
de Ferro Sorocabana, localizada entre as estacas 2.548 + 10,00 a 2.553
+ 10,00 da locação, que consta pertencer a Alexandre Benetti, com os
limites e confrontações constantes da planta PC-3.110, da mesma
Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Secretário da
Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 270.8.61.2.271 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário, especialmente as contidas no decreto n. 34 798, de 3
de abril de 1959.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de novembro de 1959.
   

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 José Vicente de Faria Lima
   

  

 Publicado na Duetoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de novembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35748-10.11.1959.html