# Decreto nº 26.414, de 11/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.414, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
construção à instituição assistencial que
especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - E concedido auxílio de Czf 93.000,00
(noventa e três mil cruzados) para construção, a
instituição assistencial:
   

**I** 
 - D.R.04 - SOROCABA                             Cz$
   

**a)** 
 Itaberá
   

 1.
 
 Movimento Cristão de Itaberá ............. 93.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de dezembro de
1986

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26414-11.12.1986.html