# Lei nº 4.013, de 11/05/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Augusto Freire" ao trecho da estrada SP-36, que liga Piracaia a Joanópolis.

## Texto Completo
LEI N. 4.013, DE 11 DE MAIO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "José Augusto Freire" ao trecho da
estrada SP-36, que liga Piracaia a Joanópolis
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "José Augusto Freire" o trecho da estrada SP-36, que liga Piracaia a Joanópolis.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de maio de 1984.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Horácio Ortiz
   

 Secretário dos Transportes
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de maio de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4013-11.05.1984.html