# Decreto Legislativo nº 2.491, de 19/06/2019

**Tipo:** Decreto Legislativo
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

## Texto Completo
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.491, DE 19 DE JUNHO DE 2019

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 Aprova a indicação de membro para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
 

**Artigo 1º -** 
 Nos termos do artigo 1º da
 
 Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
 
 , alterado pelo artigo 1º da
 
 Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
 
 , fica aprovada a indicação do Senhor SEBASTIÃO RICARDO CARVALHO MARTINS, para integrar a Diretoria de Procedimento e Logística da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
   

**Artigo 2° -** 
 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de junho de 2019.
 

  

 a)
 **CAUÊ MACRIS** 
 - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.legislativo/2019/decreto.legislativo-2491-19.06.2019.html