# Decreto nº 4.346, de 18/01/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO PROLONGAMENTO DO RAMAL DE AGUDOS PELO DIVISOR PEIXE-TIBIRIÇÁ, ATÉ A ESTRADA DE RODAGEM QUE VAI DE PRESIDENTE PENA A PLATINA

## Texto Completo
DECRETO N.4.346, DE 18 DE JANEIRO DE 1928
 

 Approva os estudos definitivos do
prolongamento do ramal de Agudos pelo divisor Peixe-Tibiriça, até a
estrada de rodagem que vae de Presidente Penna a Platina.
   

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo attendendo ao requerido
pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro e de accordo com o que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados nos documentos que com este baixam
e serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria de Estado dos
Negocios da Viação e Obras Publicas, depois de rubricados pelo
respectivo Director, os estudos definitivos e orçamentos relativos á
linha ferrea entre a estaca 4050 dos estudos approvados pelo decreto n.
3.148, de 13 de Janeiro de 1920, e a estrada de rodagem de Presidente
Penna a Platina, desenvolvendo-se pelo divisor de aguas Peixe-Tibinça,
á qual se refere o decreto n. 3967, de 24 de Dezembro de 1925, estudos
esses divididos em dous trechos, um com 1,400 kilemetros e outro com
33,500 kilometros, elevando-se os orçamentos, respectivamente, a
148:792$245 e 3.840:820$896.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas que para esse fim forem effectivamente
realisadas nos limites dos totaes acima serão levadas á conta de
capital das vias ferreas pertencentes á mencionada Companhia depois de
apuradas em processo regular de tomada de contass e approvadas pelo
Governo.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de Janeiro de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.
   

 Publicado aos 21 de Janeiro de 1928. - Theophilo Souza, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4346-18.01.1928.html