# Lei nº 7.497, de 04/09/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino em Itapetininga.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.497, DE 04 DE SETEMBRO DE 1991

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 (Projeto de lei nº 278/90, do deputado Afanásio Jazadji)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino em Itapetininga.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Rosa Badin Vieira" a Escola Estadual de 1.º Grau Vila Alves, em Itapetininga.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais,
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7497-04.09.1991.html