# Decreto nº 49.554, de 20/04/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo de acesso do km 384+400m, do dispositivo de entroncamento com a SP-345 do km 394+750m e de duplicação do km 383+129m ao km 385+550m e do km 392+040m e o km 394+966m, da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.554, DE 20 DE ABRIL DE 2005

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela AUTOVIAS S.A., imóveis necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo de acesso do km 384+400m, do dispositivo de entroncamento com a SP-345 do km 394+750m e de duplicação do km 383+129m ao km 385+550m e do km 392+040m e o km 394+966m, da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, no trecho que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no
 
 Decreto nº 42.646, de 18 de dezembro de 1997
 
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 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela AUTOVIAS S.A., os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nº DE-10.334.383-0-D02/602, nº DE-10.334.383-0-D02/603, nº DE-10.334.383-0-D02/614, nº DE-10.334.383-0-D02/616, nº DE-10.334.383-0-D02/617, nº DE-10.334.383-0-D02/618, nº DE-10.334.383-0-D02/619 e memoriais descritivos constantes do Processo ARTESP-2.156/04, necessários à execução das obras e serviços de implantação do dispositivo de acesso do Km 384+400m, do dispositivo de entroncamento com a SP-345 do km 394+750m e de duplicação do km 383+129m ao km 385+550m e do km 392+040m ao km 394+966m da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, localizados nos Municípios de Restinga e de Franca, Comarca de Franca, com uma área total de 76.028,00m² (setenta e seis mil e vinte e oito metros quadrados) e respectivas benfeitorias, situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis esses pertencentes a vários proprietários, a saber;
   

 I - Área "01", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/602 situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Eulália Thereza Conrado de Morais e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 383+129m e o km 383+203m, Pista SUL e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 383+129m junto a cerca de divisa do DER e José Carlos Pinto de Miranda Montenegro, de coordenadas N=123758.89110 e E=53044.42950, daí segue em linha reta no azimute 290º35'39" na distância de 17,3363m até o ponto "B" de coordenadas N=123764.652 e E=53028.042, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com José Carlos Pinto de Miranda Montenegro; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 25º14'13" na distância de 27,4595m até o ponto "C" de coordenadas N=123789.82756 e E=53039.90875; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 79º41'33" na distância de 7,1349m até o ponto "D" de coordenadas N=123791.10423 e E=53046.92849; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 30º49'45" na distância de 44,3632m até o ponto "E" de coordenadas N=123829.16224 e E=53069.72491 na altura do km 383+203m, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "E" com Eulalia Thereza Conrado de Moraes e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 199º47'50" na distância de 74,6853m até o ponto "A" de coordenadas N=123758.89110 e E=53044.42950, na altura do km 383+129m, ponto inicial e final deste descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-334, perfazendo esse polígono uma área total de 669,00m²;
   

 II - Área "02", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/602 situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Eulalia Thereza Conrado de Morais e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 383+301m e o km 383+565m, Pista SUL e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 383+301m junto a cerca de divisa do DER e Eulalia Thereza Conrado de Moraes e outros de coordenadas N=123921.54405 e E=53102.76010, daí segue em linha reta no azimute 18º42'24" na distância de 136,1373m até o ponto "B" de coordenadas N=124050.48953 e E=53146.42301; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 20º54'17" na distância de 128,0891m até o ponto "C" de coordenadas N=124170.14720 e E=53192.12700, na altura do km 383+565m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com Eulalia Thereza Conrado de Moraes e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 199º46'21" na distância de 264,1778m até o ponto "A" de coordenadas N=123921.54405 e E=53102.76010 na altura do km 383+301m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER - SP-334, perfazendo esse polígono uma área total de 335,00m²;
   

 III - Área "03", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/602 situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Eulalia Thereza Conrado de Morais e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, Pista SUL, entre o km 383+329m e o km 383+443m e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 383+329m junto a cerca de divisa do DER e Eulalia Thereza Conrado de Moraes e outros de coordenadas N=124977.77890 e E=53482.23790, daí segue em linha reta no azimute 05º32'10" na distância de 78,1432m até o ponto "B" de coordenadas N=125055.55766 e E=53489.77644; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 22º04'31" na distância de 23,8829m até o ponto "C" de coordenadas N=125077.70771 e E=53498.75947; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 69º37'16" na distância de 23,4525m até o ponto "D" de coordenadas N=125085.42565 e E=53520.57113 na altura do km 383+443m tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com Eulalia Thereza Conrado de Moraes e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 199º36'26" na distância de 114,2684m até o ponto "A" de coordenadas N=124977.77890 e E=53482.23790 na altura do km 383+329m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-334, perfazendo esse polígono uma área total de 1.303,00m²;
   

 IV - Área "04", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/602, situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Eulalia Thereza Conrado de Morais e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, Pista SUL e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 384+473m junto a cerca de divisa do DER e Eulalia Thereza Conrado de Moraes e outros de coordenadas N=125115.65520 e E=53512.51000, daí segue em linha reta no azimute 273º01'44" na distância de 39,3367m até o ponto "B" de coordenadas N=125117.73374 e E=53473.22825; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 295º56'20" na distância de 40,9278m até o ponto "C" de coordenadas N=125135.63608 e E=53436.42353; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 285º53'36" na distância de 83,7679m até o ponto "D" de coordenadas N=125158.57574 e E=53355.85787; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 271º41'15" na distância de 48,1768m até o ponto "E" de coordenadas N=125159.99454 e E=53307.70201; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 276º28'42" na distância de 40,7384m até o ponto "F" de coordenadas N=125164.59102 e E=53267.22374, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "F" com Eulalia Thereza Conrado de Moraes e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 88º08'13" na distância de 64,8372m até o ponto "G" de coordenadas N=125166.69880 e E=53332.02670; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 98º16'30" na distância de 183,3486m até o ponto "H" de coordenadas N=125279.59030 e E=53513.46640; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 120º38'30" na distância de 22,5964m até o ponto "I" de coordenadas N=125128.79410 e E=53532.90770; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 213º18'14" na distância de 16,0474m até o ponto "J" de coordenadas N=125140.31080 e E=53513.46640, na altura do km 384+473m, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "J" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER - SP-334; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 291º51'15" na distância de 9,6742m até o ponto "K" de coordenadas N=125118.983 e E=53515.117; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 224º49'14" na distância de 4,2574m até o ponto "A" de coordenadas N=125115.65520 e E=53512.51000, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "J" ao ponto "A" com Eulalia Thereza Conrado de Moraes e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 3.381,00m²;
   

 V - Área "05", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/602 situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Eulalia Thereza Conrado de Morais e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 384+553m e o km 384+695m, Pista SUL e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" junto a cerca de divisa do DER e Eulalia Thereza Conrado de Moraes outros de coordenadas N=125193.59474 e E=53293.28549, daí segue em linha reta no azimute 91º46'01" na distância de 81,3106m até o ponto "B" de coordenadas N=125195.58926 e E=53374.57168; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 97º03'44" na distância de 62,4196m até o ponto "C" de coordenadas N=125187.91510 e E=53436.51769; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 55º59'11" na distância de 37,4801m até o ponto "D" de coordenadas N=125208.88108 e E=53467.58511; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 79º56'27" na distância de 39,2428m até o ponto "E" de coordenadas N=125215.73534 e E=53506.22473; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 35º47'03" na distância de 48,4945m até o ponto "F" de coordenadas N=125255.07521 e E=53534.58126; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 55º44'35" na distância de 43,5513m até o ponto "G" de coordenadas N=125279.590 e E=53570.5770; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 34º09'06" na distância de 52,9293m até o ponto "H" de coordenadas N=125323.39214 e E=53600.29127 na altura do km 384+695m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com Eulalia Thereza Conrado de Moraes e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 197º18'04" na distância de 142,1871m até o ponto "I" de coordenadas N=125279.59030 e E=53570.57741 na altura do km 384+553m; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 257º17'10" na distância de 50,4928m até o ponto "J" de coordenadas N=125176.52580 e E=53508.75090; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 269º43'28" na distância de 34,4584m até o ponto "K" de coordenadas N=125176.36020 e E=53474.29290; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 278º08'55" na distância de 120,8487m até o ponto "L" de coordenadas N=125193.48920 e E=53354.66430; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 263º03'37" na distância de 14,4877m até o ponto "M" de coordenadas N=125191.13440 e E=53343.37160; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 272º15'41" na distância de 47.0338m até o ponto "A" de coordenadas N=125193.59474 e E=53293.28549, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334, perfazendo esse polígono uma área total de 7.508,00m²;
   

 VI - Área "06", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/603, situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, localizada do lado direito da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 384+424m e o km 384+481m, Pista NORTE e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 384+424m junto a cerca de divisa do DER e Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, de coordenadas N=125051.36900 e E=53561.70300, daí segue em linha reta no azimute 19º08'38" na distância de 54,86m até o ponto "B" de coordenadas N=125103.19300 e E=53579.69300, na altura do km 384+481m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 100º10'15" na distância de 97,8966m até o ponto "C" de coordenadas N=125072.57662 e E=53671.75358; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 112º43'52" na distância de 25.1903m até o ponto "D" de coordenadas N=125062.26967 e E=53690.45971; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 119º49'26" na distância de 11,4520m até o ponto "E" de coordenadas N=125049.41200 e E=53706.26940; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 130º30'54" na distância de 51,8063m até o ponto F" de coordenadas N=125012.898 e E=53738.388, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "F" com uma estrada Municipal; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 225º58'35" na distância de 8,3395m até o ponto "G" de coordenadas N=125008.02657 e E=53731.61895; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 300º57'40" na distância de 57,7294m até o ponto "H" de coordenadas N=125044.89400 e E=53685.13500; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 243º43'02" na distância de 48,03m até o ponto "I" de coordenadas N=125023.62700 e E=53642.07200; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 289º02'38" na distância de 85,02m até o ponto "A" de coordenadas N=125051.36900 e E=53561.70300, na altura do km 384+424m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "F" ao ponto "A" com a Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 6.788,00m²;
   

 VII - Área "07", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/603, situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, localizada do lado direito da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 384+490m e o km 384+809m, Pista NORTE e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 384+490m junto a cerca de divisa do DER e uma estrada Municipal, de coordenadas N=125106.28171 e E=53598.49648, daí segue em linha reta no azimute 40º24'36" na distância de 24,5233m até o ponto "B" de coordenadas N=125124.90150 e E=53614.51790; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 13º20'11" na distância de 20,2349m até o ponto "C" de coordenadas N=125144.59070 e E=53619.18540; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 359º22'15" na distância de 35,0031m até o ponto "D" de coordenadas N=125179.59170 e E=53618.80105; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 05º08'19" na distância de 35,7670m até o ponto "E" de coordenadas N=125215.21500 e E=53622.00450; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 14º49'16" na distância de 115,5722m até o ponto "F" de coordenadas N=125326.94200 e E=53651.56810; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 14º14'55" na distância de 72,3820m até o ponto "G" de coordenadas N=125397.09731 e E=53669.38356; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 12º30'04" na distância de 22,4635m até o ponto "H" de coordenadas N=125419.02828 e E=53674.24593, na altura do km 384+809m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 172º41'35" na distância de 25,5795m até o ponto "I" de coordenadas N=125393.65650 e E=53677.49926; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 186º36'42" na distância de 66,79m até o ponto "J" de coordenadas N=125327.311 e E=53669,809; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 204º52'13" na distância de 43,32m até o ponto "K" de coordenadas N=125288.008 e E=53651.590; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 180º16'14" na distância de 17,37m até o ponto "L" de coordenadas N=125270.640 e E=53651.508; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 135º08'38" na distância de 54,10m até o ponto "M" de coordenadas N=125232.292 e E=53689.664; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 175º47'37" na distância de 139,41m até o ponto "N" de coordenadas N=125093.257 e E=53699.890; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 144º52'24" na distância de 22,48m até o ponto "O" de coordenadas N=125074.87208 e E-53712.82450; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 146º41'30" na distância de 65,29m até o ponto "P" de coordenadas N=125020.30449 e E=53748.68089; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 234º15'39" na distância de 7,8849m até o ponto "Q" de coordenadas N=125015.699 e E=53742.281, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "Q" com Ana Philomena Conrado Uchoa e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 318º34'47" na distância de 67,9283m até o ponto "R" de coordenadas N=125064.69849 e E=53699.72451; dai deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 304º34'08" na distância de 14,4440m até o ponto até o ponto "S" de coordenadas N=125075.220 e E=53684.403; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 293º10'17" na distância de 15,0595m até o ponto "T" de coordenadas N=125082.72506 e E=53665.77786; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 287º08'32" na distância de 52,6922m até o ponto "U" de coordenadas N=125098.171 e E=53616.682; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 293º42'46" na distância de 24,7172m até o ponto "A" de coordenadas N=125106.28171 e E=53598.49648, na altura do km 384+490m ponto inicial e final deste descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "Q" ao ponto "A" com uma estrada Municipal, perfazendo esse polígono uma área total de 15.836,00m²;
   

 VIII - Área "08", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/603, situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, localizada do lado direito da Rodovia Cândido Portinari - SP- 334, entre o km 384+872m e o km 385+220m, Pista NORTE e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 384+872m junto a cerca de divisa do DER e Ana Philomena Conrado Uchoa e outros de coordenadas N=125481.78661 e E=53687.13910, daí segue em linha reta no azimute 09º31'14" na distância de 68,0342m até o ponto "B" de coordenadas N=125548.88380 e E=53698.39190; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 08º17'07" na distância de 91,5287m até o ponto "C" de coordenadas N=125639.45720 e E=53711.58120; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 08º08'10" na distância de 188,1404m até o ponto "D" de coordenadas N=125825.70394 e E=53738.20750, na altura do km 385+220m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 186º06'33" na distância de 156,1105m até o ponto "E" de coordenadas N=125670.47999 e E=53721.59346; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 190º20'52" na distância de 191,8132m até o ponto "A" de coordenadas N=125481.78661 e E=53687.13910, na altura do km 384+872m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 863,00m²;
   

 IX - Área "09", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/603, situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, localizada do lado direito da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 385+243m e o km 385+297m, Pista NORTE e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 385+323m junto a cerca de divisa do DER e Ana Philomena Conrado Uchoa e outros de coordenadas N=125848.37463 e E=53741.68528, daí segue em linha reta no azimute 08º43'17" na distância de 54,1827m até o ponto "B" de coordenadas N=125901.93077 e E=53749.90110, na altura do km 385+297m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 160º14'24" na distância de 9,2471m até o ponto "C" de coordenadas N=125893.22817 e E=53753.02735; daí deflete a direita e segue em linha reta no azimute 194º11'27" na distância de 46,2654m até o ponto "A" de coordenadas N=125848.37463 e E=53741.68528 na altura do km 385+243m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 120,00m²;
   

 X - Área "10", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/603, situada no Município de Restinga e Comarca de Franca e que consta pertencer a Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, localizada do lado direito da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 385+356m e o km 385+550m, Pista NORTE e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 385+356m junto a cerca de divisa do DER e Ana Philomena Conrado Uchoa e outros de coordenadas N=125959.88850 e E=53757.83050, daí segue em linha reta no azimute 08º14'32" na distância de 195,7370m até o ponto "B" de coordenadas N=126153.60370 e E=53785.89093, na altura do km 385+550m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 134º42'35" na distância de 3,7100m até o ponto "C" de coordenadas N=126150.99364 e E=53788.52756; daí deflete à direita e segueem linha reta no azimute 188º32'38" na distância de 148,4118m até o ponto "D" de coordenadas N=126004.22890 e E=53766.47821; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 191º02'09" na distância de 45,1758m até o ponto "A" de coordenadas N=125959.88850 e E=53757.83050 na altura do km 385+356m, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "A" com Ana Philomena Conrado Uchoa e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 438,00m²;
   

 XI - Área "11", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/614 situada no Município e Comarca de Franca e que consta pertencer a Valter Antonio de Oliveira Filho e outros, localizada do lado direito da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 392+040m e o km 392+381m, Pista NORTE e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 392+040m junto a cerca de divisa do DER e Valter Antonio de Oliveira Filho e outros de coordenadas N=132325.36658 e E=55122.43255, daí segue em linha reta no azimute 357º08'02" na distância de 343,0366m até o ponto "B" de coordenadas N=132667.97402 e E=55105.27943, na altura do km 392+381m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 87º11'21" na distância de 5,5284m até o ponto "C" de coordenadas N=132668.24512 e E=55110.80118, tendo confrontado do ponto "B" ao ponto "C" com José Lancha Filho; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 176º46'14" na distância de 205,1467m até o ponto "D" de coordenadas N=132463.42419 e E=55122.35814; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 180º07'03" na distância de 110,9456m até o ponto "E" de coordenadas N=132352.34755 e E=55122.12731; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 179º21'44" na distância de 27,1139m até o ponto "A" de coordenadas N=132325.36658 e E=55122.43255, na altura do km 392+040m, ponto inicial e final deste descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" com Valter Antonio de Oliveira Filho e outros, perfazendo esse polígono uma área total de 1.773,00m²;
   

 XII - Área "12", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/616 situada no Município e Comarca de Franca e que consta pertencer a José Lancha Filho e outra, localizada do lado direito da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 392+381m e o km 393+510m, Pista NORTE e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 392+381m junto a cerca de divisa José Lancha Filho e outra e Valter Antonio de Oliveira Filho e outros de coordenadas N=132668.24512 e E=55110.80118, daí segue em linha reta no azimute 267º11'21" na distância de 5,5284m até o ponto "B" de coordenadas N=132667.97402 e E=55105.27943, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "B" com Valter Antonio de Oliveira Filho e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 357º06'49" na distância de 645,77m até o ponto "C" de coordenadas N=133312.92213 e E=55072.76026; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 357º06'43" na distância de 334,0133m até o ponto "D" de coordenadas N=133646.51120 e E=55055.93070; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 356º52'11" na distância de 48,9560m até o ponto "E" de coordenadas N=133695.39420 e E=55053.25740; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 357º23'27" na distância de 73,6361m até o ponto "F" de coordenadas N=133768.95400 e E=55049.90530; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 00º03'19" na distância de 22,4003m até o ponto "G" de coordenadas N=133791.35430 e E=55049.92689m na altura do km 393+510m, tendo confrontado do ponto "B' ao ponto "G" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 90º13'00" na distância de 9,0651m até o ponto "H" de coordenadas N=133791.32000 e E=55058.99192, tendo confrontado do ponto "G" ao ponto "H" com Ana Faleiros Diniz e outros; daí deflete à direita e segue em linha retano azimute 186º20'11" na distância de 52,9401m ate o ponto "I" de coordenadas N=133738.70327 e E=55053.14920; daí deflete à esquerda e segue reta no azimute 174º03'52" na distância de 81,3252m ate o ponto "J" de coordenadas N=133657.81410 e E=55061.55890; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 177º05'50" na distância de 86,1099m até o ponto "K" de coordenadas N=133571.81465 e E=55065.91970; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 167º26'43" na distância de 121,5787m até o ponto "L" de coordenadas N=133453.14310 e E=55092.34767; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 193º07'58" na distância de 73,6308m até o ponto "M" de coordenadas N=133381.43801 e E=55075.61815; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 177º23'52" na distância de 68,1340m até o ponto "N" de coordenadas N=133313.37427 e E=55078.71161; daí segue em linha reta no azimute 177º23'52 na distância de 147,9057m até o ponto "O" de coordenadas N=133165.62115 e E=55085.42692; daí deflete àesquerda e segue em linha reta no azimute 163º01'08" na distância de 34,2076m até o ponto "P" de coordenadas N=133132.90497 e E=55095.41741; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 196º24'20" na distância de 29,0212m até o ponto "Q" de coordenadas N=133105.06539 e E=550087.22079; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 176º18'41" na distância de 105,2835m até o ponto "R" de coordenadas N=133000.00000 e E=55093.99416; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 177º08'05" na distância de 300,3755m até o ponto "S" de coordenadas N=132700.00000 e E=55109.00942; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 176º46'14" na distância de 31,8054m até o ponto "A" de coordenadas N=132668.24512 e E=55110.80118, na altura do km 392+381m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com José Lancha Filho e outra, perfazendo esse polígono uma área total de 8.385,00m²;
   

 XIII - Área "13", a ser desapropriada conformeplanta DE-10.334.383-0-D02/617 situada no Município e Comarca de Franca e que consta pertencer a Ana Faleiros Diniz e outros, localizada do lado direito da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 393+510m e o km 394+580m, Pista NORTE e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 394+580m junto a cerca de divisa do DER e Ana Faleiros Diniz e outros de coordenadas N=134689.39236 e E=55747.92491, daí segue em linha reta no azimute 246º18'35" na distância de 55,9894m até o ponto "B" de coordenadas N=134666.89634 e E=55696.65366; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 276º47'49" na distância de 82,7035m até o ponto "C" de coordenadas N=134676.68441 e E=55614.53140; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 248º48'22" na distância de 43,3147m até o ponto "D" de coordenadas N=134661.02512 e E=55574.14635; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 224º05'12" na distância de 33,5640m até o ponto "E" de coordenadas N=134636.91654 e E=55550.79430; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 200º19'16" na distância de 27,5785m até o ponto "F" de coordenadas N=134611.05448 e E=55541.21680; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 218º34'20" na distância de 50,7296m até o ponto "G" de coordenadas N=134571.39295 e E=55509.58682; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 255º40'09" na distância de 37,4160m até o ponto "H" de coordenadas N=134562.13173 e E=55473.33507; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 226º25'29" na distância de 182,7091m ate o ponto "I" de coordenadas N=134436.18935 e E=55340.96764: daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 220º46'06" na distância de 186,2179m até o ponto "J" de coordenadas N=134295.15772 e E=55219.36404; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 214º32'49" na distância de 71,2358m até o ponto "K" de coordenadas N=134236.48716 e E=55178.96424; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 207º20'43" na distância de 97,3779m até o ponto "L" de coordenadas N=134149.99114 e E=55134.23293; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 197º52'12" na distância de 69,8500m até o ponto "M" de coordenadas N=134083.51153 e E=55112.80480; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 197º56'14" na distância de 91,4244m até o ponto "N" de coordenadas N=133996.53061 e E=55084.64898; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 195º04'28 na distância de 108,5180m até o ponto "O" de coordenadas N=133891.74677 e E=55056.42650; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 183º50'02" na distância de 79,7352m até o ponto "P" de coordenadas N=133812.18959 e E=55051.09834; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 151º05'00" na distância de 17,5813m até o ponto "Q" de coordenadas N=133796.80027 e E=55059.60046; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 186º20'11" na distância de 5,5139m até o ponto "R" de coordenadas N=133791.32000 e E=55058.99192, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "R" com Ana Faleiros Diniz e outros; daí à direita e segue em linha reta no azimute 270º13'00" na distância de 9,0651m até o ponto "S" de coordenadas N=133791.35430 e E=55049.92689, na altura do km 393+510m, tendo confrontado do ponto "R" ao ponto "S" com José Lancha Filho; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 00º03'27 na distância de 49,0691m até o ponto "T" de coordenadas N=133840.42360 e E=55049.97420; daí deflete em curva à direita e segue com o raio de R=800,00m e na distância de 533,7066m até o ponto "U" de coordenadas N=134327.88722 e E=55241.72016; daí segue em linha reta no azimute 41º33'17" na distância de 447,6705m até o ponto "V" de coordenadas N=134662.88750 e E=55538.67910; dai deflete à direita e segue em linha reta no azimute 44º53'46" na distância de 64,2951m até o ponto "W" de coordenadas N=134708.43330 e E=55584.06020; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 74º37'06" na distância de 20,3268m até o ponto "X" de coordenadasN=134713.82523 e E=55603.65880; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 98º18'48" na distância de 20,3268m até o ponto "Y" de coordenadas N=134710.88620 e E=55623.77210; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 110º03'28" na distância de 80,7382m até o ponto "Z" de coordenadas N=134683.18845 e E=55699.68876; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 95º24'55" na distância de 22,8165m até o ponto "A1" de coordenadas N=134681.04230 e E=55722.32800; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 71º55'59" na distância de 26,9244m até o ponto "A" de coordenadas N=134689.39236 e E=55747.92491, na altura do km 394+580m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "S" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem -DER- SP-334, perfazendo esse polígono uma área total de 15.780,00m²;
   

 XIV - Área "14", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/617, situada no Município e Comarca de Franca e que consta pertencer a Ana Faleiros Diniz e outros, localizada do lado direito da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 394+670m e o km 394+700m, Pista NORTE e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 394+670m junto a cerca de divisa do DER e Ana Faleiros Diniz e outros de coordenadas N=134713.47825 e E=55784.99287, daí segue em linha reta no azimute 40º42'13" na distância de 29,3295m até o ponto "B" de coordenadas N=134735.76370 e E=55803.50260; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 87º38'40" na distância de 26,4048m até o ponto "C" de coordenadas N=134736.84890 e E=55829.88510; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 108º18'16" na distância de 29,1897m até o ponto "D" de coordenadas N=134727.68138 e E=55857.59781, na altura do km 394+700m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "D" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 267º57'10" na distância de 41,0399m até o ponto "E" de coordenadas N=134726.21536 e E=55816.58406; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 248º02'29" na distância de 34,0623m até o ponto "A" de coordenadas N=134713.47825 e E=55784.99287 na altura do km 394+670m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "D" ao ponto "A" com Ana Faleiros Diniz e outros perfazendo esse polígono uma área total de 576,00m²;
   

 XV - Área "15", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/618 situada no Município e Comarca de Franca e que consta pertencer a Ana Faleiros Diniz e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 394+454m e o km 394+601m, Pista SUL e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 394+454m junto a cerca de divisa do DER e Ana Faleiros Diniz e outros de coordenadas N=134617,46464 e E=55432.19858, daí segue em linha reta no azimute 1º49'31" na distância de 47,3255m até o ponto "B" de coordenadas N=134664.76612 e E=55433.70593; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 59º18'55" na distância de 48,7579m até o ponto "C" de coordenadas N=134689.64797 e E=55475.63713; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 27º14'10" na distância de 21,1182m até o ponto "D" de coordenadas N=134708.39651 e E=55485.35664; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 3º49'01" na distância de 58,9979m até o ponto "E" de coordenadas N=134767.26358 e E=55489.28400, na altura do km 394+601m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "E" com Ana Faleiros Diniz e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 118º48'45" na distância de 44,6380m até o ponto "F" de coordenadas N=134745.75045 e E=55528.39590; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 189º27'56" na distância de 23,1666m até o ponto "G" de coordenadas N=134722.89930 e E=55524.58600; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 221º13'36" na distância de 140,1853m até o ponto "A" de coordenadas N=134617.46464 e E=55432.19858, na altura do km 394+454m ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "E" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - SP-334, perfazendo esse polígono uma área total de 3.920,00m²;
   

 XVI - Área "16", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/618, situada no Município e Comarca de Franca e que consta pertencer a Ana Faleiros Diniz e outros, localizada do lado esquerdo da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 394+641m e o km 394+651m, Pista SUL e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 394+641m junto a cerca de divisa do DER e Ana Faleiros Diniz e outros, de coordenadas N=134868.43484 e E=55449.71695, daí segue em linha reta no azimute 314º04'41" na distância de 47,5576m até o ponto "B" de coordenadas N=134901.51770 e E=55415.55187; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 300º27'08" na distância de 25,8345m até o ponto "C" de coordenadas N=134914.60253 e E=55393.29584, na altura do km 394+651m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "C" com Ana Faleiros Diniz e outros; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 111º51'40" na distância de 44,2656m até o ponto "D" de coordenadas N=134898.12365 e E=55434.36902; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 134º07'18" na distância de 20,9224m até o ponto "E" de coordenadas N=134883.55786 e E=55449.38846; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 178º45'20" na distância de 15,1266m até o ponto "A" de coordenadas N=134868.43484 e E=55449.71695, na altura do km 394+641m, ponto inicial e final desta descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "C" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334, esse polígono uma área total de 450,00m²;
   

 XVII - Área "17", a ser desapropriada conforme planta DE-10.334.383-0-D02/619, situada no Município e Comarca de Franca e que consta pertencer a Delta Empreendimentos Negócios e Participações S/C Ltda., localizada do lado esquerdo da Rodovia Cândido Portinari - SP-334, entre o km 394+643m e o km 394+966m, Pista SUL e que assim é descrita e confrontada: inicia-se no ponto "A" na altura do km 394+643m junto a cerca de divisa do DER e Delta Empreendimentos Negócios e Participações S/C Ltda. de coordenadas N=135069.62482 e E=55123.89614, daí segue em linha reta no azimute 106º24'58" na distância de 149,2035m até o ponto "B" de coordenadas N=135027.45797 e E=55267.01718; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 112º00'28" na distância de 142,8914m até o ponto "C" de coordenadas N=134973.91218 e E=55399.49656; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 107º46'52" na distância de 71,6959m até o ponto "D" de coordenadas N=134952.01766 e E=55467.76754; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 82º52'32" na distância de 46,2755m até o ponto "E" de coordenadas N=134957.75687 e E=55513.68575; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 60º39'07" na distância de 101,2085m até o ponto "F" de coordenadas N=135007.36049 e E=55601.90509; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 95º14'28" na distância de 108,3831m até o ponto "G" de coordenadas N=134997.4598 e E=55709.83500; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 76º15'41" na distância de 50,5907m até o ponto "H" de coordenadas N=135009.47481 e E=55758.97832, na altura do km 394+966m, tendo confrontado do ponto "A" ao ponto "H" com Delta Empreendimentos Negócios e Participações S/C Ltda.; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 226º40'41" na distância de 38,7964m até o ponto "I" de coordenadas N=134982.85669 e E=55730.75360; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 243º10'37" na distância de 13,4409m até o ponto "J" de coordenadas N=134976.79170 e E=55718.75890; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 264º57'17" na distância de 55,9697m até o ponto "K" de coordenadas N=134971.86956 e E=55663.00610; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 288º17'29" na distância de 48,2261m até o ponto "L" de coordenadas N=134987.00540 e E=55617.21680; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 278º01'31" na distância de 23,2094m até o ponto "M" de coordenadas N=134990.24570 e E=55594.23470; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 266º57'23" na distância de 22,4633m até o ponto "N" de coordenadas N=134989.05296 e E=55571.80312; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 241º20'49" na distância de 25,5915m até o ponto "O" de coordenadas N=134976.78178 e E-55549.34556; daí deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 220º15'08" na distância de 60,6035m até o ponto "P" de coordenadas N=134930.52880 e E=55510.18629; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 269º47'45" na distância de 26,3462m até o ponto "Q" de coordenadas N=134930.43492 e E=55483.84024; daí deflete à direita e segue em linha reta no azimute 291º49'10" na distância de 290,2968m até o ponto "R" de coordenadas N=135038.33319 e E=55214.34030; dai deflete à esquerda e segue em linha reta no azimute 289º05'04" na distância de 95,7043m até o ponto "A" de coordenadas N=135069.62482 e E=55123.89614, na altura do km 394+643m ponto inicial e final deste descrição perimétrica, tendo confrontado do ponto "H" ao ponto "A" com a Faixa de Domínio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER- SP-334, perfazendo esse polígono uma área total de 7.903,00m².
   

**Artigo 2º -** 
 Fica a AUTOVIAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da AUTOVIAS S.A..
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2005
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Fábio Augusto Martins Lepique
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de abril de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49554-20.04.2005.html