# Decreto nº 615, de 15/11/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA AS PRAÇAS DA BRIGADA POLICIAL DO CRIME DE 1ª DESERÇÃO SIMPLES

## Texto Completo
DECRETO N. 615, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1898
   

 Indulta as praças da Brigada Policial do crime de 1.ª deserção simples.
   

 O presidente do Estado, á
vista do que representou a Secretaria dos Negocios da Justiça e
ouvido o coronel commandante da Brigada Policial, resolve indultar as
praças dos diversos corpos que a compõem do crime de
1.ª deserção simples, que se acham sentenciadas
á espera de julgamento e
as que se apresentarem ás auctoridades competentes dentro do
prazo de
sessenta dias a contar da data deste decreto.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1898.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

  

 Alfredo Guedes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-615-15.11.1898.html