# Decreto nº 30.119, de 14/11/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DA LEI N. 4.369, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957, A DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 30.119, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957

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 DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DA LEI N. 4.369, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1957, A DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Na execução da
 , que dispõe sôbre o reajustamento de verbas do orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas, anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1957.
 

 JÂNIO QUADROS
   

 Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de novembro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
 

  
 

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-30119-14.11.1957.html