# Decreto nº 16.024, de 05/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6.º,  da Lei nº  2.227, de 18 de novembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.024, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°,
da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de remanejar o orçamento vigente da
Secretaria da Educação, a fim de propiciar recursos para
dar prosseguimento às obras de reforma na garagem da
Coordenadoria de Ensino do Interior,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto
à Secretaria da Educação, um crédito
suplementar de Cr$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
   

 08.07 - Coordenadoria de Ensino do Interior
   

 Suplementa
   

 Projeto                  
                   
                   
                   
              Capital    
                   
            Total
   

 08.07.020.1.008 -
   

 Ampliação e Reforma da Garagem da CEI
..............................220.000
.................................220.000
   

 Reduz
   

 Projeto Capital Total
   

 08.07.020.1.006 Ampliações e Reformas de Prédios
   

 Sede DRE DE
.............................................................................
220.000 .................................220.000
   

**Artigo 2.°** 
 - A suplementação e
redução de que trata o artigo anterior,
processar-se-ão no Elemento Ecônomico 4.1.1.0 - Obras e
Instalações.
   

**Artigo 3.°** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes de redução parcial de
dotações orçamentárias, conforme o que
dispõe o inciso III, do § 1.°, do Artigo 43,
da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16024-05.11.1980.html