# Decreto nº 2.147, de 15/11/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ PORCINO DE ANDRADE DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2147 DE 15 DE NOVEMBRO DE 1911
   

 Perdôa o sentenciado José Porcino de Andrade do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado José Porcino de Andrade do
resto da pena de seis annos de prisão cellular a que foi condemnado
pelo jury da comarca de Jaboticabal, em sessão de 8 de Abril de 1907,
pena essa confirmada por accordam do Tribunal de Justiça, de 30 de
Setembro do mesmo anno.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2147-15.11.1911.html