# Lei nº 6.096, de 04/05/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá redação ao artigo 1.º da Lei n.º 5.004, de 11 de abril de 1986

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.096, DE 04 DE MAIO DE 1988

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 Dá redação ao artigo 1.º da Lei n.º 5.004, de 11 de abril de 1986

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 5.004, de 11 de abril de 1986
 
 , passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - É declarada de utilidade pública a ABRAVEST - Associação Brasileira de Vestuário, com sede nesta Capital".
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da justiça
   

 João Bastos Soares
   

 Secretário de Relações do Trabalho
   

 José Tiacci Kirsten
   

 Secretário da Indústria e Comércio
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 4 de maio de 1988.
 

  

  

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 LEI N. 6.096, DE 4 DE MAIO DE 1988

 Leia-se a ementa como segue e não como foi publicada.
 

 Dá nova redação ao Artigo 1.º da
 
 Lei n. 5.004, de 11 de abril de 1986

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6096-04.05.1988.html