# Decreto nº 27.556, de 09/11/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.556, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedido subvenção de
Cz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados) à
instituição assistencial Santa Casa de
Misericórdia, em Osvaldo Cruz, na D.R. 10 - Presidente Prudente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA 
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social 
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo 
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27556-09.11.1987.html