# Decreto nº 50.892, de 20/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre gratificação de representação

## Texto Completo
DECRETO N. 50.892, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre gratificação de representação
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica atribuída ao Diretor da Imprensa
Oficial do Estado gratificação de
representação, na seguinte conformidade:
   

 I
 
 - NCr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos) - no período de 17 de dezembro de 1966 a 31 de janeiro de 1967;
   

 II
 
 - NCr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros novos) - a partir de 1.º de fevereiro de 1967.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução
dêste decreto correrão a conta das verbas próprias
do orçamento da autarquia.
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA. DE ABREU SODRÉ
   

 Luiz Francisco da Silva Carvalho, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50892-20.11.1968.html