# Lei nº 11.429, de 14/07/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sumaré.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.429, DE 14 DE JULHO DE 2003

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 (PL 733/2002 - Vanderlei Macris)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sumaré.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Profª Ivani Aparecida Queiroz Perez” a Escola Estadual Parque Euclides Miranda, em Sumaré.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de julho de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de julho de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11429-14.07.2003.html