# Lei nº 4.189, de 17/08/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Mário Pinto de Avellar Fernandes" ao Centro de Saúde III Vila Falcão, em Bauru.

## Texto Completo
LEI N. 4.189, DE 17 DE AGOSTO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Dr. Mário Pinto de Avellar
Fernandes" ao Centro de Saúde III Vila Falcão, em Bauru
 

**O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Mário Pinto de Avellar Fernandes" o Centro de Saúde III Vila Falcão, em Bauru.
   

**Artigo 2. °** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de agosto de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 João Yunes
   

 Secretário da Saúde
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de agosto de 1984.**

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4189-17.08.1984.html