# Decreto nº 6.606, de 16/08/1934

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1934
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Subordina à Secretaria da Educação e da Saúde Pública, as Escolas de Medicina Veterinária e Superior de Agricultura de Piracicaba

## Texto Completo
DECRETO N. 6.606, DE 16 DE AGOSTO DE 1934
   

 Subordina á Secretaria da
Educação e da Saude Publica as Escolas de Medicina
Veterinaria e Superior de Agricultura de Piracicaba.
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe confére o decreto federal
n.° 19.398, de 11 do novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - A Escola Superior de Agricultura "Luiz de
Queiroz", de Piracicaba, e a Escola de Medicina Veterinaria,
incorporadas á Universidade de São Paulo, ficam
subordinadas á Secretaria da Educação e da Saude
Publica.
   

**Paragrapho unico** 
 - Os terrenos, predios o
instalações, da Escola Superior de Agricultura "Luiz de
Queiroz", atualmente occupados pela Estação Experimental
de Canna da Secretaria da Agricultura, continuam a
disposição desta
   

**Artigo 2.°** 
 - As escolas de que trata o artigo 1.° se
regerão pelos seus atuais regulamentos, com as
modificações introduzidas pelos Estatutos da Universidade
de São Paulo, approvados pelo decreto n.° 6.533, de 4 de
julho de 1934.
   

**Artigo 3.°** 
 - São transferidas para a Secretaria da
Educação e da Saude Publica as verbas constantes do
orçamento da Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio,
destinadas á manutenção dos referidos
estabelecimentos do ensino, mantidos os compromissos e
autorizações existentes atualmente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de agosto de 1934.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Christiano Altefelder Silva,
   

 Adalberto Bueno Netto.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e da Saude Publica, aos 16 de agosto do 1934.
   

 A. Meirelles Reis Filho,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1934/decreto-6606-16.08.1934.html