# Lei nº 1.765, de 20/09/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José dos Santos Novaes" à EEPG do Jardim Paulista, em Itapevi.

## Texto Completo
LEI N. 1.765, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978
   

 Dá a denominação de
«José dos Santos Novaes» à Escola Estadual de
1.° Grau do Jardim Paulista, em Itapevi
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «José dos
Santos Novaes» a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim
Paulista, em Itapevi.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1765-20.09.1978.html