# Lei nº 3.920, de 28/11/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Oswaldo Barbosa Guisard" a rodovia SP-46, no trecho de ligação entre Santo Antônio do Pinhal à SP-50.

## Texto Completo
LEI N. 3.920, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Oswaldo Barbosa Guisard" à rodovia
SP-46, no trecho de ligação entre Santo Antonio do Pinhal
à SP-50
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Oswaldo Barbosa
Guisard" a rodovia SP-46, no trecho que liga Santo Antonio do Pinhal
à SP-50.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Horácio Ortiz
   

 Secretário dos Transportes
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro
de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3920-28.11.1983.html