# Decreto nº 14.039, de 02/10/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a relação anexa ao Decreto nº 13.542, de 1979, que delega competência aos responsáveis pela aplicação e prestação de contas dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE.

## Texto Completo
DECRETO N. 14.039, DE 2 DE OUTUBRO DE 1979
 

 Altera a relação
anexa ao Decreto n.º 13.542, de 24 de maio de 1979, que delega
competência aos responsáveis pela aplicação
e prestação de contas dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados - FPE
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada, conforme relação
anexa a este decreto, a delegação de competência
aos Ordenadores de despesa e seus primeiros e segundos substitutos,
responsáveis pela aplicação e
prestação de contas dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados - FPE.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de
agosto de 1979.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento 
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de outubro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N.º    DE     DE OUTUBRO DE 1979
 

  

  

 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
   

 Coordenadoria de Ensino do Interior
   

 EXCLUSÃO
   

 Ordenador de Despesa: Pe. Euclides Faria S. J.
   

 Cargo: Coordenador de Ensino do Interior
   

 Período de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
   

 N.º C.P.F; 463.055.058/53
   

 1.º Substituto: José Laerte Josué
   

 Cargo: Assistente Técnico de Direção
   

 Período de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
   

 N.º C.P.F: 034.719.508/34
   

 Ordenador de Despesa: Jorge Monteiro Junior
   

 Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Litoral
   

 Período de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
   

 N.º C.P.F: 031.255.138/04
   

 2.º Substituto: Luiz Severiano Cruz
   

 Cargo: Assistente Técnico
   

 Periodo de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
   

 N.º.C.P.F: 125.806.198/87
   

 Ordenador de Despesa: José Antonio Barreira Neto
   

 Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Vale do Paraiba
   

 Periodo de Gestão: Maio/1979 a Abril/1980
   

 N.º C.P.F: 036.146.388/04
   

 Ordenador de Despesa: João Carlos de Almeida
   

 Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Vale do Ribeira
   

 Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 043.690.848-49
   

 1.º Substituto: Nicea Hirota da Silva
   

 Cargo: Assistente Técnico
   

 Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 211.838.138-72
   

 2.º Substituto: Eronildes dos Santos
   

 Cargo: Assistente Técnico
   

 Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F,: 024.865.208-72
   

 INCLUSÃO
   

 Ordenador de Despesa: Jorge Monteiro Júnior
   

 Cargo: Coordenador de Ensino do Interior
   

 Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 031.255.138-04
   

 1.º Substituto: Dirceu Luiz Portella
   

 Cargo: Assistente Técnico de Direção
   

 Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 029.011.378-49
   

 Ordenador de Despesa: João Carlos de Almeida
   

 Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE do Litoral
   

 Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 043.690.848-49
   

 2.º Substituto: Maria de Lourdes de Almeida Figueiredo Maia
   

 Cargo: Assistente Técnico
   

 Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 024.889.228-20
   

 Ordenador de Despesa: Ruy Brasil Pereira
   

 Cargo: Diretor Regional de Ensino - DRE - Vale do Paraiba
   

 Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 040.483.348-91
   

 Ordenador de Despesa: Nicea Hirota da Silva
   

 Cargo: Diretor da Divisão Especial de Ensino do Vale do Ribeira
   

 Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 211.838.138-72
   

 1.º Substituto: Eronildes dos Santos
   

 Cargo: Assistente Técnico
   

 Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 024.865.208-72
   

 2.º Substituto: Lilaz de Paula Silva
   

 Cargo: Assistente Técnico
   

 Periodo de Gestão: Agosto-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 801.979.068-34
   

  

 SECRETARIA DA FAZENDA
   

 Coordenação das Entidades Descentralizadas
   

 EXCLUSÃO
   

 Ordenador de Despesa: Waldemar Giomi
   

 Cargo: Coordenador das Entidades Descentralizadas
   

 Periodo de Gestão: Maio-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 023.249.548-34
   

 INCLUSÃO
   

 Ordenador de Despesa: Paulo Cesar Milone
   

 Cargo: Coordenador das Entida-des Descentralizadas
   

 Periodo de Gestao: Setembro-1979 a Abril-1980
   

 N.º C.P.F.: 279.207.478-72
 

 DECRETO N. 14.039, DE 2 DE OUTUBRO DE 1979
 

 Altera a relação
anexa ao Decreto n.° 13.542, de 24 de maio de 1979, que delega
competência aos responsáveis pela aplicação
e prestação de contas dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados - FPE
 

 Retificação 
 

 Onde se
lê: Relação anexa ao Decreto n.° , de de
outubro de 1979. 
   

 leia-se: Relação anexa ao Decreto
n.° 14.039, de 02 de outubro de 1979.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14039-02.10.1979.html