# Decreto nº 450, de 11/10/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de materiais usados à Creche Josefina G. Silva - Birigui

## Texto Completo
DECRETO N. 450, DE 11 DE OUTUBRO DE 1972
 

 Dispõe sobre doação de materiais usados à Creche Josefina G. Silva - Biriguí
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente GG n.º 2.357-72, a doação
à Creche Josefina G. Silva, dos seguintes materiais: 1 arquivo
de aço, c| 2 gavetas, medindo 0,18m. x 0,45m. x 0,45m., PI,
DFPV908; 1 cadeira de madeira, PI, PDV-8.854; 1 cadeira madeira, PI,
PDV8. 192; 2 poltronas madeira, PI, PDV-8.241, PDV-11.401,; 1
escrivaninha madeira c| 7 gavetas, medindo 1,40m. x 0,80m., PI, DFPV
375, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Agricultura,
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
Divisão de Administração de Campinas, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A doação de que trata êste
decreto ficará revogada a os materiais a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles, sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-450-11.10.1972.html