# Lei nº 4.774, de 12/08/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e de Pesquisas Hospitalares da Capital

## Texto Completo
LEI N. 4.774, DE 12 DE AGÔSTO DE 1958
 

 Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e de Pesquisas Hospitalares da Capital.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o "Instituto de Desenvolvimento e de Pesquisas Hospitalares", da Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de agôsto de 1958. 
 
  

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4774-12.08.1958.html