# Lei nº 16.944, de 06/03/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana de Prevenção e Combate à Automutilação"

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.944, DE 06 DE MARÇO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 1089, de 2017, do Deputado Gil Lancaster - DEM)

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 Instiui a "Semana de Prevenção e Combate à Automutilação"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana de Prevenção e Combate à Automutilação”, a ser realizada, anualmente, nos 7 (sete) dias que se contarem a partir do segundo domingo de janeiro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 06 de MARÇO de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 José Henrique Germann Ferreira
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 06 de MARÇO de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-16944-06.03.2019.html