# Decreto nº 55.012, de 10/11/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2009, nas situações que especifica.

## Texto Completo
DECRETO Nº
55.012, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009
 

  

  

 Suspende o expediente nas
repartições públicas estaduais no dia
20 de novembro de 2009, nas situações que
especifica
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da Lei
municipal da Capital nº 13.707, de 7 de janeiro de 2004, Dia
da Consciência Negra,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas estaduais sediadas no Município da
Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2009.
 
  

 Artigo
2º -
 
 Aplica-se o disposto no artigo anterior às
repartições públicas estaduais
sediadas em municípios do Estado que tenham editado lei
instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro,
Dia da Consciência Negra.
 
  

 Artigo
3º -
 
 As repartições públicas estaduais que
prestam serviços essenciais e de interesse
público e que tenham o funcionamento ininterrupto,
terão expediente normal no dia mencionado nos artigos
anteriores.
 
  

 Artigo
4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Antonio
Júlio Junqueira de Queiróz
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Geraldo
José Rodrigues Alckmin Filho
 
  

 Secretário
de Desenvolvimento
 
  

 João
Sayad
 
  

 Secretário
da Cultura
 
  

 Paulo
Renato Costa Souza
 
  

 Secretário
da Educação
 
  

 Dilma
Seli Pena
 
  

 Secretária
de Saneamento e Energia
 
  

 Mauro
Ricardo Machado Costa
 
  

 Secretário
da Fazenda
 
  

 Lair
Alberto Soares Krähenbühl
 
  

 Secretário
da Habitação
 
  

 Mauro
Guilherme Jardim Arce
 
  

 Secretário
dos Transportes
 
  

 Luiz
Antonio Guimarães Marrey
 
  

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Francisco
Graziano Neto
 
  

 Secretário
do Meio Ambiente
 
  

 Rita
de Cássia Trinca Passos
 
  

 Secretária
Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
 
  

 Francisco
Vidal Luna
 
  

 Secretário
de Economia e Planejamento
 
  

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário
da Saúde
 
  

 Antonio
Ferreira Pinto
 
  

 Secretário
da Segurança Pública
 
  

 Lourival
Gomes
 
  

 Secretário
da Administração Penitenciária
 
  

 José
Luiz Portella Pereira
 
  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Guilherme
Afif Domingos
 
  

 Secretário
do Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Claury
Santos Alves da Silva
 
  

 Secretário
de Esporte, Lazer e Turismo
 
  

 Bruno
Caetano Raimundo
 
  

 Secretário
de Comunicação
 
  

 José
Henrique Reis Lobo
 
  

 Secretário
de Relações Institucionais
 
  

 Sidney
Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário
de Gestão Pública
 
  

 Carlos
Alberto Vogt
 
  

 Secretário
de Ensino Superior
 
  

 Linamara
Rizzo Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 10 de novembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55012-10.11.2009.html