# Lei nº 6.026, de 04/01/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana Constitucionalista

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.026, DE 04 DE JANEIRO DE 1988

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 Institui a Semana Constitucionalista

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 Fica instituída a "Semana Constitucionalista", comemorada, anualmente, de 2 a 9 de julho.
   

**Parágrafo único -** 
 A comemoração aludida neste artigo será organizada pelo Poder Público, que contará com a colaboração da Sociedade Veteranos de 32 - MMDC, compreendendo manifestações cívicas, sociais, religiosas e culturais.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Elizabete Mendes de Oliveira
   

 Secretária da Cultura
   

 Edgard Camargo Rodrigues
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de janeiro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6026-04.01.1988.html