# Decreto nº 2.397, de 11/09/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 2.397, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973
 

 Declara de utiiidade pública a entidade que especifica
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 2 °, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Birigui", com sede em Birigui.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2397-11.09.1973.html