# Decreto nº 53.235, de 15/07/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reclassifica em 2ª classe a Delegacia de Polícia do Município de Morro Agudo

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.235, DE 15 DE JULHO DE
2008**

*Reclassifica em 2ª classe a Delegacia
de Polícia do Município de Morro Agudo*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - A Delegacia de Polícia do Município de Morro Agudo
fica reclassificada como unidade policial de 2ª Classe.
 

**Artigo 2º**

 - O inciso VII do artigo 11 do Decreto nº 44.448, de
24 de novembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 "VII
- Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra, de 1ª Classe, à qual
se subordinam as seguintes unidades policiais:
 

 “
 
 a)
 
 de 2ª Classe:
 

 “1.
Delegacias de Polícia de Orlândia e de Morro Agudo;
 

 “2.
Delegacias de Polícia dos 1º e 2º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de
Investigações Gerais e Delegacia de Polícia de Investigações sobre
Entorpecentes, de São Joaquim da Barra;
 

 “
 
 b)
 
 de 3ª Classe:
 

 “1.
Delegacias de Polícia de
 
 Ipuã
 
 e de
 
 Nuporanga
 
 ;
 

 “2.
Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de São Joaquim da Barra;
 

 “
 
 c)
 
 de 4ª Classe: Delegacia de Polícia do Município de Sales
Oliveira;". (NR)
 

**Artigo 3º**

 - Fica extinto, no Quadro da Secretaria da Cultura,
 
 1
 
 (uma) função-atividade de Monitor de Museus, vaga em
decorrência da aposentadoria de Neli de Amorim
 
 Schutt
 
 ,
 
 R.G.
 
 2.014.559.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 15 de julho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 João
Sayad
 

 Secretário
da Cultura
 

 Ronaldo
Augusto
 
 Bretas
 

 Marzagão
 

 Secretário
da Segurança Pública
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 15 de julho de 2008.
 

 .................................................................................................................................................................................................................................................
 

 Retificação
do
 
 D.O.
 

 de
 
 16-7-2008
 

 No
artigo 3º, onde se lê: Fica extinto, leia-se: Fica extinta,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53235-15.07.2008.html