# Decreto nº 20.289, de 29/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ao orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 18.358, de 30 de dezembro de 1981

## Texto Completo
DECRETO N. 20.289, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, ao orçamento vigente do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo, 
   

 aprovado pelo Decreto n. 18.358, de 30-12-81
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar as dotações
orçamentárias do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com o
excesso de arrecadação de suas receitas próprias,
a fim de que possa melhor cumprir a programação
estabelecida para 1982, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto ao Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, um
crédito suplementar de Cr$ 103.113.705 (cento e três
milhões, centro e treze mil, setecentos e cinco cruzeiros),
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a
discriminação indicada nas Tabelas 1 e 3, deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com os recursos de que trata o inciso II, do § 1.º,
do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20289-29.12.1982.html