# Decreto nº 48.758, de 31/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 48.758 DE 31 DE OUTUBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos têrmos da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 

 -
 

 De conformidade com
o disposto no artigo 102, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
fica aberto na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da
Educação, um crédito de NCr$ 250.500,00 (duzentos
e cinquenta mil e quinhentos cruzeiros novos), suplementar às
seguintes dotações do orçamento
vigente:
 
  

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes de
reduções das cotações do orçamento,
abaixo discriminadas:
 
  

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrobâs Martins
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Publicado na Casa Civiç, aos 31 de outubro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A,

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48758-31.10.1967.html