# Decreto nº 2.771, de 27/02/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS, NA FORMA DA LEI PELA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA

## Texto Completo
**DECRETO N. 2.771, DE
27 DE FEVEREIRO DE 1917**

*Declara de utilidade publica, para serem
desapropriados, na
 
 fórma
 
 da lei, pela Companhia
 
 Mogyana
 
 de Estradas de Ferro e Navegação, terrenos situados
no
 
 municipio
 
 de Igarapava.*

  

 O
 

 dr.
 

 Altino Arantes,
   

 Presidente, do Estado de S. Paulo,
 
 attendendo
 
 ao
requerido pela Companhia
 
 Mogyana
 
 de Estradas de Ferro
e Navegação, e de
 
 accôrdo
 
 com o que lhe representou o
Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 da Agricultura,
 
 Commercio
 
 e Obras Publicas, e
 
 usaudo
 
 da
 
 attribuição
 
 que lhe confere o artigo 2.° da lei n.
57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo
 
 unico
 
 .** 
 - São declarados de utilidade
publica,
 
 afim de
 
 serem desapropriados, na
 
 fórma
 
 da lei, pela Companhia
 
 Mogyana
 
 de Estradas de Ferro e Navegação, os terrenos figurados na planta
 
 annexa
 
 , rubricada pelo Secretario de Estado dos
 
 Negocios
 
 da Agricultura,
 
 Commercio
 
 e Obras Publicas, com a área de quarenta mil trezentos e vinte metros
quadrados, pertencentes a d. Maria Antonia de Jesus ou
 
 successores
 
 e que foram
 
 necessarios
 
 á construção do ramal de
Igarapava, antigo Santa Rita do
 
 Paraizo
 
 .
   

 Palacio
 
 do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de
Fevereiro de 1917.
   

  

 Altino Arantes.
   

 Candido
 
 Nazianzeno
 
 Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2771-27.02.1917.html