# Decreto nº 9.499, de 14/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz verbas consignadas no orçamento vigente à extinta Inspetoria de Higiene e Assistência a Infância e cria dotações orçamentárias para o Serviço de Puericultura do Departamento de Saúde do Estado.

## Texto Completo
DECRETO N. 9.499, DE 14 DE SETEMBRO DE 1938
 

 Reduz verbas consignadas no
orçamento vigente à extinta Inspetoria de Higiene e Assistência a
Infância e cria dotações orçamentárias para o Serviço de Puericultura
do Departamento de Saúde do Estado.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam reduzidas da importância de cento e sessenta
e quatro contos e quatrocentos mil réis ....... (164:400$000) as verbas
consignadas no orçamento vigente à extinta Inspetoria de Higiene e
Assistência à Infância, do Serviço Sanitário, de acordo com a
discriminação abaixo:
 

**Artigo 2.°** 
 - Ficam creadas, com o aproveitamento das
importancias reduzidas, e para atender âs despesas, no cor. rente
exercício, ao Serviço de Puericultura do Departamento de Saude do
Estado ,as seguintes verbas: 
 

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1938. 
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Alvaro Guião
   

 A. C. de Salles Junior. 
 

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública, aos 14 de setembro de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9499-14.09.1938.html