# Decreto nº 34.141, de 06/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.141, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social, da Carteira de Previdência
dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São Paulo, visando ao
atendimento de Despesas Correntes
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
508.706.050,00 (Quinhentos e oito milhões, setecentos e seis mil
e cinquenta cruzeiros), suplementar ao orçamento da Carteira de
Previdência dos Vereadores e Prefeitos do Estado de São
Paulo, observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em
anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso I, do
parágrafo 1°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de
17 de março de 1964.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de
sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M. Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro, Ferraz Secretário de Planejamento e
Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de novembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34141-06.11.1991.html