# Decreto nº 5.164, de 03/12/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de Estabelecimento de Ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.164, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Dispõe sobre denominação de Estabelecimento de Ensino
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESIADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Grupo Escolar de Vila Esperança,
6.ª DEB. da Capital - DREGSP, passa a denominar-se «Escola
Estadual de 1.° Grau «Almirante Custódio José
de Mello».
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo - Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de dezembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-5164-03.12.1974.html