# Decreto nº 64, de 30/06/1890

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1890
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA AS COMARCAS DE SÃO BENTO DE SAPUCAÍ E DE PIRASSUNUNGA

## Texto Completo
DECRETO N. 64,
 

 DE 30 DE JUNHO DE 1890
 
  

  

 Crea as comarcas de S. Bento de Sapucahy e
de Pirassununga
 
  

  

 O Governador do Estado, no exercicio da attribuição
conferida pelo § 1.º do art. 2.º do dec. n. 7 de
Novembro de 1889, attendendo ás representações que
lhe foram dirigidas, no interesse da administração da
justiça;
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam creadas
duas comarcas, uma denominada de S. Bento de Sapucahy,
constituida pelo termo deste nome, e outra denominada do Pirassununga,
constituida pelos termos de Pirassununga e de Santa Rita de Passa
Quatro.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Ficam
revogadas as disposições em contrario.
 
  

  

 O secretario do governo o faça publicar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, em 30 de Junho de 1890.
 
  

  

 PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1890/decreto-64-30.06.1890.html