# Decreto nº 2.842, de 07/09/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO BERNARDINO CORREIA LEITE DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2842 - DE 7 DE SETEMBRO DE 1917
 

 Perdôa o sentenciado Bernardino Correia Leite do resto da pen a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado Bernardino Correia Leite do resto da pena de quinze annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Itapolis, em sessão de 12 de Setembro de 1907.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1917.
   

  

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2842-07.09.1917.html