# Decreto nº 27.821, de 03/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.821, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n.
62, de 15 de maio de 1969, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedida subvenção de Cz$ 2.411.136,00 (Dois
milhões, quatrocentos e onze mil, cento e trinta e seis
cruzados) à instituição assistencial Centro
Tabernáculo Espírita "Nosso Lar" Casas "Andre Luiz",
Departamento do Centro Espírita "Nosso Lar" - Casas André Luiz,
com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá à conta do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0. -
Elemento 3.2.3.1.9-0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.821, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 4-12-87
 
  

 No Artigo 1.
 **°** 
 - ...
   

 onde se lê: Centro Tabernáculo Espírita "Nosso Lar" ...
   

 leia-se: Centro Espírita "Nosso Lar".......

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27821-03.12.1987.html