# Decreto nº 43.504, de 01/10/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.504, DE 1 DE OUTUBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Secretaria de Economia e Planejamento, visando ao
atendimento de Despesas Correntes* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
 

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 1.033.000,00 (Hum milhão,
trinta e três mil reais), suplementar ao orçamento da
Secretaria de Economia e Planejamento, observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo
2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III, do §
1.°, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março
de 1964, de conformidade com a legislação discriminada
na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de outubro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário
da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário
de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e
   

 Gestão Estratégica, a 1.º
de outubro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43504-01.10.1998.html