# Decreto nº 416, de 29/12/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS UM CRÉDITO ESPECIAL DE 20:000$000 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CELEBRAÇÃO DO NOVO CONTRATO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1896
 
  

  

 Abre á
secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura , Commercio e Obras
Publicas um credito especial de 20:000$000 para occorrer as despesas
com a concurrencia publica para celebração do novo
contrario de illuminação publica da capital.
   

  

 O presidente do Estado de São Paulo, de conformidade com o disposto ao artigo 12 da lei n. 375 de 3 de Setembro de 1835.
   

 Decreta:
   

 Artigo unico.
 
 - E' aberto no
Thesouro do Estado á secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas um credito especial de vinte
contos de reis ( 20:000$000 ) para accorrer as despesas com a
concorrencia publica para celebração do novo contracto
com a illuminação publica da capital.
   

 Palacio do governo Estado de São Paulo, aos 20 de  Dezembro de 1896.
   

  

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Alvaro  Augusto da Costa Carvalho.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-416-29.12.1896.html