# Decreto nº 4.741, de 18/07/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UM POSTO FISCAL DE 3ª CLASSE NO LUGAR DENOMINADO "PORTO CORONEL VALÊNCIO", SUBORDINADO À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS, EM CÂNDIDO MOTA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.741, DE 18 DE JULHO DE 1930
   

 Cria um posto fiscal de 3.º
classe no lugar denominado «Porto Coronel Valencio»,
subordinado á Collectoria das Rendas Estaduaes, em Candido
Motta.
   

 O doutor Heitor Penteado, Vice-Presidente do Estado, emexercieio, 
   

 Usando da autorização que lhe confére a Lei n. 758, de 17 de Dezembro de 1900, art. 17,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado um posto fiscal de 3.ª classe
no lugar denominado «Porto Coronel Valencio», subordinado
á Collectoria das Rendas Estaduaes, em Candido Motta.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 18 de Julho de 1930.
   

  

 HEITOR PENTEADO
   

 A. C. de Salles Junior
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 18 de Julho de 1930. - P. Freitas, director geral substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4741-18.07.1930.html