# Lei nº 4.003, de 09/04/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade Evangélica Assistencial e Promocional de Osasco - SEAPRO", com sede em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 4.003, DE 9 DE ABRIL DE 1984
 

 Declara de utilidade
pública a "Sociedade Evangélica Assistencial e
Promocional de Osasco - SEAPRO", com sede em Osasco
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Nefi Tales, na qualidade de
seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do Artigo 26 da
Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2,
de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Sociedade Evangélica Assistencial e Promocional de Osasco -
SEAPRO", com sede em Osasco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de abril de 1984.
   

**a)** 
 NÉFI TALES, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de abril de 1984.
   

**a)** 
 Januário Juliano Júnior, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4003-09.04.1984.html