# Lei nº 14.195, de 27/08/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Câncer de Próstata"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.195, DE 27 DE AGOSTO DE 2010

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 (Projeto de lei nº 186/10, da Deputada Ana Perugini - PT)

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 Institui o "Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Câncer de Próstata".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Câncer de Próstata”, a ser celebrado, anualmente, em 17 de novembro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2010.
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Nilson Ferraz Paschoa
   

 Secretário da Saúde
   

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-14195-27.08.2010.html