# Lei nº 17.647, de 07/03/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.647, DE 07 DE MARÇO DE 2023

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 (Projeto de lei nº 177, de 2022, dos Deputados Gil Diniz - PL, Altair Moraes - REPUBLICANOS, Carlos Cezar - PL, Janaina Paschoal - PRTB, Tenente Nascimento - REPUBLICANOS e Marcio Nakashima - PDT)

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 Declara o evento "Marcha para Jesus" patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica o evento "Marcha para Jesus", realizado anualmente em São Paulo, declarado patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Vetado.
   

**Parágrafo único -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 07 de março de 2023
   

 TARCÍSIO DE FREITAS
   

 Marília Marton Correa
   

 Secretária da Cultura e Economia Criativa
   

 Guilherme Muraro Derrite
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Gilberto Kassab
   

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
   

 Arthur Luis Pinho de Lima
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 07 de março de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17647-07.03.2023.html