# Decreto nº 22.273, de 20/05/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA, COMARCA DE AGUDOS, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.273, DE 20 DE MAIO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóveis situados no distrito e
município de Lençóis Paulista, comarca de Agudos,
necessários a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável
ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com
benfeitorias, situadas no distrito e município de
Lençóis Paulista, comarca de Agudos, necessárias
aos serviços de
melhoramentos da linha no ramal de Baurú da Estrada de Ferro
Sorocabana no trecho compreendido entre as estações de
Lençóis Paulista e Virgílio Rocha, constantes das
plantas
da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas, a
saber:
   

 1
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 6.900 m2 (seis mil e novecentos
metros quadrados), situada entre as estacas 456+9 00 a 465+5,30 da
locação, que consta pertencer a Otavio Tendolo e descrita
na planta SD. 402.
   

 2
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 14.241.00 m2 (quatorze
mil duzentos e quarenta e um metros quadrados), situada entre as
estacas 465+5,30 a 489+0,00 da locação, que consta
pertencer a João Zam e descrita na planta SD 327.
   

 3
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 28.100,00 m2 (vinte e oito mil e
cem metros quadrados), situada entre as estacas 489+0,00 a 520+0 00 da
locação, que consta pertencer a Irmãos Toniolo e
descrita na planta SD 329.
   

 4
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 11.200 00 m2 (onze mil e
duzentos metros quadrados) situada entre as estacas 521 - 0 00 a 528 -
0 00 da locação e mais uma área encravada de 5.400
m2 (cinco mil e quatrocentos metros quadrados). na superfície
total de 16 600 00 m2 (dezesseis mil e seiscentos metros quadrados) que
consta pertencer a Pedro Coneglan e descrita na planta SD 418.
   

 5
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 78.920,00 m2 (setenta e oito
mil. novecentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas
528+0,00 a 615 + 16,00 da locação que consta pertencer a
João de Paula e outros e descrita na planta SD 326.
   

 6
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 19.320,00 m2 (dezenove
mil trezentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 615 -
16,00 a 635 - 2,40 da locação, que consta pertencer a
Mamede Sampaio e descrita na planta SD 340.
   

 7
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 8 195,00 m2 (oito mil
cento e noventa e cinco metros quadrados) situada entre as estacas
635+2,40 a 643 - 0 30 da locação, que consta pertencer ao
Espólio de Rita Diniz e descrita na planta SD 341.
   

 8
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 12.350,00 m2 (doze mil
trezentos e cincoenta metros quadrados), situada entre as estacas 643 -
6,30 a 656 - 5,20 da locação, que consta pertencer a
Gerolamo Zilo e descrita na planta SD 342.
   

 9
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 8.512.00 m2 (oito mil quinhentos
e doze metros quadrados) e mais uma área encravada de 7 076.00
m2 (sete mil e setenta e seis metros quadrados), com a superfície total
de 15.588 00 m2 (quinze mil quinhentos e o tenta e oito metros
quadrados), situada entre as estacas 656 + 5,20 a 665 + 10,40 da
locação, que consta pertencer a Irmãos Cardoso e
descrita na planta SD 343.
   

 10
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 12.319.00 m2 (doze mil
trezentos e dezenove metros quadrados) situada entre as estacas 665 +
10,40 a 681 + 1 30 da ,locação, que consta pertencer a
Gerolamo Zilo e descrita na planta SD 344.
   

 11
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 4 205 00 m2 (quatro mil
duzentos e cinco metros quadrados) situada entre as estacas 681 + 1,30
a 688 + 1,45 da locação que consta pertencer a Antonio
Ramponi e descrita na planta SD 345.
   

 12
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 7.703.00 m2 (sete mil
setecentos e três metros quadrados), situada entre as estacas 688
+ 1,45 a 700 + 18,20 da locação, que consta pertencer a
Francisco Azevedo Travassos & Cia. Ltda, sucessor de P. Ramponi e
descrita na planta SD. 346.
   

 13
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 2.800,00 m2 (dois mil e
oitocentos metros quadrados), situada entre as estacas 700+18 20 a
705+11,55 da lotação que consta pertencer a Irmãos
Toniolo e descrita na planta SD 347.
   

 14
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.947.00 m2 (um mil
novecentos e quarenta e sete metros quadrados, situada entre as
estacas 705+11,55 a 708+16,40 da locação, que consta
pertencer a Primo Casagrande e descrita na planta SD 348.
   

 15
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 5.998,00 m2 (cinco mil
novecentos e noventa e oito metros quadrados), situada entre as estacas
708 + 16 40 a 718 + 16,00 da locação que consta pertencer
a Guilherme Sasso e descrita na planta SD 349.
   

 16
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 3.024,00 m2 (três
mil e vinte e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 718 -
16 00 a 723 - 16,40 da locação que consta pertencer a
Gerolamo Zilo e descrita na planta SD 350.
   

 17
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 3.530 00 m2 (três
mil quinhentos e trinta metros quadrados), situada entre as estacas 723
16.40 a 729 - 14 20 da locação, que consta pertencer a
sucessores de Ernesta Polo e descrita na planta SD 351.
   

 18
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 8.590,00 m2 (oito mil
quinhentos e noventa metros quadrados) e mais uma área encravada
de 9 900,00 m2 (nove mil e novecentos metros quadrados) situada entre
as estacas 729 + 14 20 a 742 - 9.50 da locação com a
superfície total de 18 490.00 m2 (dezoito mil quatrocentos e
noventa metros quadrados), que consta pertencer a Primo Casagrande e
descrita na planta SD 352.
   

 19
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 4.815,00 m2 (quatro mil
oitocentos e quinze metros quadrados) e mais uma encravada de 3.470,00
m2 (três mil quatrocentos e setenta metros quadrados) com a
superfície total de .... 8.285 00 m2 (oito mil duzentos e
oitenta e cinco metros quadrados), situado entre as estacas 742 + 9.50
a 748 + 16 20 da locação que consta pertencer a
Irmãos Toniolo e descrita na planta SD 353.
   

 20
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 38.830.00 m2 (trinta e
oito mil oitocentos e trinta metros quadrados), situada entre as
estacas 748 + 16.20 a 800 + 5 00 da locação que consta
pertencer a Gerolamo Zilo e descrita na planta SD 354.
   

 21
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 10.270.00 m2 (dez mil
duzentos e setenta metros quadrados) e mais uma encravada de 3.540 00
m2 três mil quinhentos e quarenta metros quadrados), com a
superfície total de 13.810,00 m2 (treze mil oitocentos e dez
metros quadrados) situada entre as estacas 801 2 00 a 818 - 18,50 da
locação que consta pertencer a Antonio Caciolari e
descrita na planta SD 355.
   

 22
 
 - Uma faixa de Terreno com a àrea de 4.475,00 m2 (quatro mil
quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados) e mais uma área
encravada de 600,00 m2 (Seiscentos metros quadrados), com a superfície
Total 5.075,00 m2 (cinco mil e setenta e cinco metros quadrados),
situada entre as estacas 818+18,50 a 823+13,10 da
vocação, que constar pertencer a Evaldo Prado Lopes e
descrita na planta SD 356.
   

 23
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 4.900,00 m2 (quadro mil
e novecentos metros quadrados), situada entre as estacas 818+18,50 a
823+13,10 à decreta da locação que consta
pertencer a Conercial Zilo Orsi & Cia. Ltda. descrita na planta SD
357.
   

 24
 
 - Uma faixa de terreno com a área de 1.700,00 m2 (um mil e
setecentos metros quadrados, situada entre as estacas 820+17,00 a
827+17,60 da locação, que consta pertencer a Antonio
Coneglian e descrita na planta SD 359.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 316-8 61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de maio de 1953.
   

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de maio de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22273-20.05.1953.html