# Decreto nº 731, de 01/01/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO LUIZ SCOZZAFAVO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 731, DE 1 DE JANEIRO DE 1900
 

  

  

 Perdoa o sentenciado Luiz Scozzafavo do resto da pena o que foi condemnado
 
  

  

 O
presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal da
Justiça, resolve nos termos do artigo 36 § 5.° da
constituição, perdoar o sentenciado Luiz Scozzafavo do
resto da pena de seis annos de prisão cellular, em que foi
commutada a de vinte e quatro annos que lhe impoz o jury da comarca de
Santos em 27 de Julho de 1896.
 
  

 O secretario interino dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de 1900.
 
  

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 
  

 Jose' Pereira de Queiroz

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-731-01.01.1900.html