# Decreto nº 24.081, de 07/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.081, DE 7 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
às instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$ 499.399.000
(quatrocentos e noventa e nove milhões, trezentos e noventa e nove mil
cruzeiros), para construção, às seguintes instituições
assistenciais: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposro neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24081-07.10.1985.html