# Lei nº 1.181, de 01/12/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Carlos Pimenta" à EEPG do Jardim Paulista, em Presidente Prudente.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.181, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976

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*(Atualizada até a Lei nº 2.517, de 11 de novembro de 1980)*

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 (Projeto de Lei nº 159, de 1976, do Deputado José Felício Castellano )

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 Dá denominação de "José Carlos Pimenta" à EEPG do Jardim Paulista, em Presidente Prudente.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "José Carlos Pimenta" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro do Jardim Paulista, em Presidente Prudente. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1º de dezembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1181-01.12.1976.html