# Decreto nº 26.348, de 28/11/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui Grupo de Trabalho para estudar a racionalização de publicações no Diário Oficial do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 26.348, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986
 

 Institui Grupo de Trabalho para estudar a racionalização
de publicação no Diário Oficial do Estado
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, usando de
suas atribuiçãos legais, e
   

 Considerando que no Diário Oficial do Estado são
publicadas extensas matérias de interesse restrito a
determinadas Secretarias de Estado e a outros órgãos da
Administração Pública,
   

 Considerando que a adoção de nova sistemática
visando a racionalização dessas publicações
poderá propiciar, sem juízo para os interesses da
Administração considerável redução
do consumo de papel de imprensa e, consequentemente, real economia para
os cofres públicos,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1. °** 
 - Fica instituído Grupo de Trabalho, na
Secretaria do Governo, a fim de propor medidas para a
implantação de nova sistemática objetivando a
racionahzação das publicações feitas no
Diário Oficial do Estado .
   

**Artigo 2. °** 
 - O Grupo de Trabalho a que se refere o Artigo
1.° será integrado por representantes da Imprensa Oficial do
Estado S/A - IMESP, Secretaria da Administração Secretaria
da Justiça, Procuradoria Geral do Estado Assessoria
Técnico-Legislativa e Assessoria Jurídica do Governo .
   

**Artigo 3. °** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1986
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 28 de novembro de
1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26348-28.11.1986.html