# Decreto nº 24.169, de 25/10/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.169, DE 25 DE OUTUBRO DE 1985
   

 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n. 180, de
12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1. º** 
 - Ficam transferidos os seguintes cargos:
   

**I** 
 - 1 (um) cargo de Cirurgião-Dentista, padrão
15-B, da Escala de Vencimentos 7, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Saúde, provido por Antonio Teixeira da Silva, RG 3.609.587, para
o SQC-III do Quadro da Secretaria da Educa ção;
   

**II** 
 - 1 (um) cargo de Cirurgião-Dentista, padrão
11-A, da Escala de Vencimentos 7, vago em decorrência da
aposentadoria de Abigail de Almeida Galasso, RG 3.955.310, do SQC-III
do
Quadro da Secretaria da Educação para o SQC-III do Quadro
da Secretaria da Saúde;
   

**III** 
 - 1 (um) cargo de Contínuo-Porteiro, padrão
8-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria da
Promoção Social, provido por Tereza Oliveira de Souza, RG
2.735.910, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Educação;
   

**IV** 
 - 1 (um) cargo de Servente, padrao 6-A, da Escala de
Vencimentos 1, do SQC-III do Quadro da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento, provido por Hatumi Harata, RG 3.118.246, para o SQC-III
do Quadro da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidas as seguintes funçõesatividades:
   

**I** 
 - 1 (uma) função-atividade de Servente,
padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 1, do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Educação, preenchida por Noemia Rosa de
Souza Leite, RG 10.526.997, para o SQF-II da Secretaria da
Saúde;
   

**II** 
 - 1 (uma) função-atividade de Servente,
padrão 5-A, da Escala de Vencimentos 1, em claro decorrente da
dispensa de Ana Maria Cavalli, RG 14.504.167, do SQF-II do Quadro da
Secretaria da Saúde para o SQF-II do Quadro da Secretaria da
Educação.
   

**Artigo 3º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto onerarão
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Paulo Renato Costa Souza, Secretário da Educação
   

 Otávio Azevedo Mercadante, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário da Administração
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24169-25.10.1985.html