# Decreto nº 33.895, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 33.895, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 
  

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de duas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica suplementada na importância de Cr$ 6.000,00 (seis mil
cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada e atribuída a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
   

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Para atender à
suplementação constante do artigo 1.º, fica no mesmo
orçamento, verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação:
 
  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de1958.
 
  

 JÂNIO QUADROS
 
  

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
 
  

 Walter Ramos Jardim
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
 
  

 Altino Santarem
 
  

 Diretor Geral, Substituto
 
  

  

 DECRETO N. 33.895, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 
 .
   

 No artigo 1.º, onde se lê:
   

 Departamento de Imigração e Colonização
   

 Verba - 254.
   

 Leia-se:
   

 Departamento de Imigração e Colonização
   

 Verba - 255
   

 No artigo 2.º, onde se lê:
   

 Departamento de Imigração e Colonização
   

 Verba - 254,
   

 Leia-se:
   

 Departamento de Imigração e Colonização
   

 Verba - 255

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33895-04.11.1958.html