# Decreto nº 19.988, de 23/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Associações de Pais e Mestres que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 19.988, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Autoriza a doação
de materiais usados e sucata às Associações de
Pais e Mestres que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alínea "a" do inciso II do Artigo 19, da
Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Associações de Pais e Mestres, objeto do processo abaixo
discriminado, as doações de materiais usados e sucata
pertencentes ao patrimônio de várias Escolas Estaduais, da
Divisão Regional de Ensino de Campinas, da Coordenadoria de
Ensino do Interior, da Secretara da Educação:
   

**I** 
 - Associações de Pais e Mestres do Município de Jundiai - GG - 2468/82  
   

 a)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Rafael de Oliveira" - informação GTME -269/82;
   

 1
 
 - EEPG "Rafael de Oliveira" - DE Jundiai;
   

 1.1 -sucata;
   

 b)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Diogenes Duarte Paes" - informação GTME -263/82;
   

 1
 
 - EEPG "Diógenes Duarte Paes" - DE Jundiai;
   

 1.1 - sucata;
   

 c)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG Deputado Ranieri Mazzilli - informação GTME 317/1982;
   

 1
 
 - EEPG Deputado Ranieri Mazzilli - DE Jundiai;
   

 1.1-sucata;
   

 d)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Antonino Messina" - informação GTME -305/82;
   

 1
 
 - EEPG "Antonino Messina" - DE Jundiai;
   

 1.1 - sucata;
   

 e)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Barão de Jundiai" - informação GTME -306/82;
   

 1
 
 - EEPG "Barão de Jundiai" - DE Jundiai;
   

 1.1 - sucata;
   

 1.2- 18 cadeirinhas pré;
   

 1.3- 19 banquetas de desenho;
   

 1.4 - 2 mesas de centro (pequenas);
   

 f)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG
"Prof.ª Isabel Christina Marques de Oliveira" -
informação GTME - 318/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof.ª Isabel Christina Marques de Oliveira" - DE Jundiai;
   

 1.1 - sucata;
   

 g)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Pedro de Oliveira" - informação GTME -304/82;
   

 1
 
 - EEPG "Pedro de Oliveira" - DE Jundiai;
   

 h)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG
"Prof.ª Maria de Lourdes de França Silveira" -
informação GTME - 320/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof.ª Maria de Lourdes de França Silveira" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 i)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Lázaro Miranda Duarte" - informação GTME - 267/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof. Lázaro Miranda Duarte" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 j)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dr. Rafael Mauro" - informação GTME -268/82;
   

 1
 
 - EEPG "Dr. Rafael Mauro" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 l)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª
Geralda Berthola Facca" - informação GTME - 264/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof.ª Geralda Berthola Facca " - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 m)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dr. Benedito de Godoy Ferraz" - informação GTME - 272/82;
   

 1
 
 - EEPG "Dr. Benedito de Godoy Ferraz" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 n)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
João Batista Curado" - informação GTME 265/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof. João Batista Curado" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 o)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Marcos Gasparian" - informação GTME 262/82;
   

 1
 
 - EEPG "Marcos Gasparian" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 p)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.ª Benedita Arruda" - informação GTME 261/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof.ª Benedita Arruda" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 q)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Paulo Mendes Silva" - informação GTME 273/82;
   

 1
 
 - EEPSG "Paulo Mendes Silva" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 r)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG
"Prof.ª Cesarina Fortarel G. Dias" informação GTME
271/82;
   

 1
 
 - EEPG "Prof.ª Cesarina Fortarel G. Dias" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

 s)
 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Cel. Siqueira Moraes" - informação GTME 270/82;
   

 1
 
 - EEPSG "Cel. Siqueira Moraes" - DE Jundiaí;
   

 1.1 - sucata;
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1. ° não forem retirados dentro de quarenta
e cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4. º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 19.988, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Autoriza a doação
de materiais usados e sucata às Associações de
Pais e Mestres que especifica
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º - ......................................
   

 I
 
 -
   

 onde se lê: c) Associação de Pais e Mestres EEPG ...
   

 leia-se: c) Associação de Pais e Mestres da EEPG ...
   

 onde se lê: 1 - EEPG Deputado Ranieri Mailli -...
   

 leia-se: 1 - EEPG Deputado Ranieri Mazilli -...
   

 onde se lê: d) Associação de Pais e Mestres da PG ...
   

 leia-se: d) Associação de Pais e Mestres da EEPG...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19988-23.11.1982.html