# Lei nº 8.789, de 08/04/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão do Boiadeiro", realizada, anualmente, no período de 05 a 08 de agosto, em Tabatinga.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.789, DE 08 DE ABRIL DE 1994

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 (Projeto de lei n. 554/93, do Deputado Dimas Ramalho)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão do Boiadeiro", realizada, anualmente, no período de 05 a 08 de agosto, em Tabatinga.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Boiadeiro", realizada no período de 5 a 8 de agosto, em Tabatinga.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de abril de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8789-08.04.1994.html