# Lei nº 1.090, de 21/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Laudelino Fernandes dos Santos" à EEPG de Vila Caiçara, em Praia Grande.

## Texto Completo
LEI N. 1.090, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976
   

 Dá a
denominação de "Prof. Laudelino Fernandes dos Santos'"
à Escola Estadual de 1.° Grau da Vila Caiçara, em
Praia Grande
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Laudelino Fernandes
dos Santos" a Escola Estadual de 1.° Grau da Vila Caiçara,
em Praia Grande.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1090-21.09.1976.html