# Decreto nº 26.270, de 21/11/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.270, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e à
vista das deliberações do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 156.506,00 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e seis
cruzados) às seguintes instituições assistenciais:
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com
a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de novembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO 
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de novembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26270-21.11.1986.html