# Decreto nº 588, de 05/09/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 4ª CLASSE EM ITARARÉ

## Texto Completo
DECRETO N. 588, DE 5 DE SETEMBRO DE 1898
   

 Crea uma collectoria de 4.ª classe em Itararé
   

 O doutor Vice-Presidente do Estado,
de accordo com o disposto no decreto n. 298, de 31 de Julho de 1895 e,
tendo em vista a representação que lhe fez o dr. Secretario dos
Negocios da Fazenda,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas de
quarta classe em Itararé, com jurisdicção fiscal
no municipio do mesmo nome.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 5 de Setembro de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

  

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-588-05.09.1898.html