# Decreto nº 47.519, de 26/12/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Estado de São Paulo ao esportista que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 47.519, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

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 Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Estado de São Paulo ao esportista que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3.º do
 
 Decreto n.º 46.934, de 19 de julho de 2002
 
 e à vista da manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Fica outorgada a Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo ao esportista Fernando Meligeni, R.G. 33.693.015.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2002
 

 GERALDO ALCKMIN
   

 Rubens Lara
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Dalmo Nogueira Filho
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 26 de dezembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47519-26.12.2002.html