# Lei nº 6.071, de 27/04/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica a denominação de estabelecimento de ensino situado em Teodoro Sampaio.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.071, DE 27 DE ABRIL DE 1988

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 Retifica a denominação de estabelecimento de ensino situado em Teodoro Sampaio.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 4.º da
 
 Lei n. 1.784, de 17 de outubro de 1978
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 4.º - Passa a denominar-se "João da Cruz Mellão" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro Planalto do Sul, em Teodoro Sampaio.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de abril de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6071-27.04.1988.html