# Decreto nº 32.743, de 19/12/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
DECRETO  N. 32.743,
19 DE DEZEMBRO DE 1990
 
  

 Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades
   

 ORESTES QUÉRCIA, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.
180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos e as
funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários e o
Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, autonzados a,
mediante apostila, proceder á retificação dos
seguintes elmentos informativos constantes dos anexos a que aludem os
artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do funcionário ou servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entraá em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19
de dezembro de 1990. 
   

 ORESTES QUÉRCIA,
   

 José Machado de Campos Filho,  Secretário da Fazenda
   

 José Gonçalves,  Chefe de Gabinete, respondendo pelo expediente da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento.
   

 Antonio Carlos Rios Corral,  Secretário dos Transportes
   

 Carlos Estevam Aldo Martins,  Secretário da Educação
   

 José Aristodemo Pinotti,  Secretário da Saúde
   

 Antonio Carlos Mariz de Oliveira,  Secretário da Segurança Pública
   

 Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
   

 José Tiacci Kirsten,  Secretário da Administração
   

 Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário da Economia e Planejamento
   

 Joaldir Reynaldo Machado,  Chefe de Gabinete, respondendo pelo expediente da Secretaria do Meio
Ambiente
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de dezembro de
1990.
 

 ANEXO I
   

 A QUE SE 
REFERE O ARTIGO 1.º DO DECRETO Nº 32.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990
   

 ANEXO 
II
 
  

 A QUE 
SE REFERE O ARTIGO 2.º DO DECRETO Nº 32.743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 
1990

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32743-19.12.1990.html