# Lei nº 1.663, de 01/06/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Semana de Francisca Julia", no Município de Eldorado.

## Texto Completo
**LEI
N. 1.663, DE 1.º DE JUNHO DE 1978** 

*Institui
a «Semana de Francisca Júlia», no Município
de Eldorado* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica instituída a "Semana de
Francisca Júlia", a ser promovida anualmente no Município
de Eldorado pela Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia.
   

**Parágrafo único** 
 - A promoção a
que se refere este artigo coincidirá, anualmente, com a última
semana do mês de agosto.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de junho de 1978.
   

 PAULO
EGYDIO MARTINS
   

 Max Feffer, Secretário da Cultura
   

 Ciência
e Tecnologia
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
a 1.° de junho de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor
(Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1663-01.06.1978.html