# Lei nº 2.011, de 21/06/1979

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Proteção ao Menor do Comissariado de Menores da Capital - COMENOR", na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 2.011, DE 21 DE JUNHO DE 1979
 

 Declara de utilidade
pública a Associação de Proteção ao
Menor do Comissariado de Menores da Capital - COMENOR
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Robson Marinho, na qualidade de
seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do Artigo 26 da
Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2,
de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada
de utilidade pública a Associação de
Proteção ao Menor do Comissariado de Menores da Capital -
COMENOR, com sede na Capital.
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de junho de 1979.
   

 a)
 
 ROBSON MARINHO, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de junho de 1979.
   

 a)
 

 Andyara Klopstock Sproesser, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1979/lei-2011-21.06.1979.html