# Resolução da Alesp nº 753, de 05/05/1994

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS Racismo).

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 753, DE 05 DE MAIO DE 1994

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*(Atualizada até a Resolução - ALESP nº 916, de 13 de dezembro de 2018)*

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 (Projeto de Resolução nº 05, de 1991, de autoria do Deputado Jamil Murad)

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 Institui o Serviço de Defesa contra o Racismo (SOS Racismo).

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VII Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É instituído, no âmbito da Assembléia Legislativa, o Serviço de Defesa contra o Racismo, denominado SOS-Racismo.
   

**§ 2º** 
 - O SOS Racismo será coordenado por um servidor do QSAL designado pela Mesa Diretora da ALESP até o décimo quinto dia após a posse da mesma, cuja gestão coincidirá com o mandato da Mesa, podendo haver recondução. (NR)
 

*- § 2º com redação dada pela Resolução - ALESP nº 916, de 13/12/2018.* 
  

**§ 3º -** 
 As denúncias referidas no inciso I deste artigo deverão ser formalizadas em representação escrita, assinada pelo interessado ou subscrita por associação, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, com a indicação, em qualquer caso, do fato e de testemunhas, se houver.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes desta Resolução serão atendidas pelas dotações próprias do Orçamento.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 05 de maio de 1994.
   

**a)** 
 VITOR SAPIENZA - Presidente
   

**a) I** 
 srael Zekcer - 1º Secretário
   

**a)** 
 Sylvio Martini - 2º Secretário
   

 (Publicado no D.A. de 06/05/1994)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1994/resolucao.alesp-753-05.05.1994.html