# Decreto nº 34.334, de 10/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 34.334, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para
repasse
   

  ao Centro Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza", visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e
Reflexos
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 15, da Lei
n. 7.526, de 30 de outubro de 1991,
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
1.689.560.786,00 (Hum bilhão, seiscentos e oitenta e nove
milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e seis
cruzeiros), suplementar ao orçamento da Secretaria da
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em
anexo.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do
parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de março de 1964.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterado o orçamento do Centro
Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza",
mediante a suplementação de Cr$ 1.689.560.786,00 (Hum
bilhão, seiscentos e oitenta e nove milhões, quinhentos e
sessenta mil, setecentos e oitenta e seis cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação constante
das Tabelas 1 e 3, deste decreto.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - A suplementação de que trata o
artigo anterior será coberta com recursos a que alude o
inciso II do parágrafo 1.°, do Artigo 43, da Lei
Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964, em decorrência do disposto
no artigo primeiro.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 32.802, de
27 de dezembro de 1990, de conformidade com a Tabela 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1991.
 
  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 
  

 Frederico M Mazzucchelli, 
 

 Secretário da Fazenda
 
  

 Eduardo Maia de Castro Ferraz, 
 

 Secretário de Planejamento e Gestão
 
  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, 
 

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de dezembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34334-10.12.1991.html