# Decreto nº 8.394, de 20/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo no quadro da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.394, DE 20 DE AGOSTO DE 1976
 

 Dispõe sobre integração de cargo
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica integrado no Quadro da Estrada de Ferro
Campos do Jordão, subordinada como repartição
anexa, à Secretaria de Esportes e Turismo, um cargo de Assesser
Administrativo, referência XXII (matricula n. 505 077),ocupado
por Carlos Pereira da Cruz, R.G. n. 3.648.116, pertencente ao Quadro
Especial da extinta Estrada de Ferro Araraquara S.A. integrado na
Secretaria dos Transportes.
   

**Artigo 2°** 
 - No presente exercício as despesas
decorrentes da execução deste decreto correrão
à conta do orçamento do órgão de origem do
servidor.
   

**Artigo 3°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8394-20.08.1976.html