# Lei nº 17.163, de 30/09/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Prof.ª Cleomar de Barros Castilho Marques" a Escola Estadual Jardim dos Pires I, em Jaú

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.163, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 430, de 2019, do Deputado Cezar - PSDB)

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 Denomina "Prof.ª Cleomar de Barros Castilho Marques" a Escola Estadual Jardim dos Pires I, em Jaú

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Prof.ª Cleomar de Barros Castilho Marques” a Escola Estadual Jardim dos Pires I, em Jaú.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de setembro de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 30 de setembro de 2019

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17163-30.09.2019.html