# Decreto nº 571, de 30/06/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA DO CRIME DE DESERÇÃO SIMPLES AS PRAÇAS DA FORÇA PÚBLICA, GALDINO JOSÉ DA COSTA E PEDRO JOSÉ DE CAMARGO

## Texto Completo
DECRETO N. 571, DE 30 DE JUNHO DE 1898
 

 Indulta do crime de
deserção simples as praças da Força Publica,
Galdino José da Costa e Pedro José de Camargo
 

 O Vice-Presidente do Estado, usando
da attribuição conferida pelo § 5.°  da Constituição, resolve
indultar do crime de deserção simples as praças Galdino José da Costa,
do 1.° Batalhão da Brigada Policial e Pedro José de Camargo, do
extincto 4.° Batalhão da Força Publica.
   

 O Secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 30 de Junho de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 Jose' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-571-30.06.1898.html