# Lei nº 13.986, de 25/03/2010

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.986, DE 25 DE MARÇO DE 2010

## 
 (Projeto de lei nº 1440/09, do Deputado Vaz de Lima - PSDB)

### 
 Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Aloysio Nunes Ferreira” a Delegacia de Polícia Participativa de São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 2010
   

 JOSÉ SERRA
   

 Antonio Ferreira Pinto
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2010/lei-13986-25.03.2010.html