# Decreto nº 3.871, de 03/07/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REORGANIZA O MUSEU PAULISTA E LHE DÁ REGULAMENTO

## Texto Completo
DECRETO N. 3.871, DE 3 DE JULHO DE 1925
   

 Reorganiza o Museu Paulista e lhe dá regulamento
 

 O Presidente do Estado, usando das
attribuições que lhe confore a Constituição do Estado, e de
conformidade com a autorisação dada pela lei n. 1.999, de 19 de
Dezembro de 1924, e lei n. 2 028, de 30 de Dezembro de 1924, artigo 25,
reorganisa o Museu Paulista e manda que nelle se observe o seguinte :
 

  

  

 Regulamento do Museu Paulista
   

  

 CAPITULO I
   

  

 DA INSTITUIÇÃO E SEUS FINS
   

  

**Artigo 1.º** 
 - O Museu Paulista é um instituto destinado a
colleccionar elementos representativos dos reinos da Natureza no Brasil
e objectos que se prendam á Historia Nacional e especialmente á de S.
Paulo.
   

**Artigo 2** 

 .º
 

 - O Museu será dividido em tres secções
   

 a)
 
 a de Historia Nacional e especialmente de São Paulo:
   

 b)
 
 a de Zoologia ;
   

 c)
 
 a de Botanica.
   

  

 CAPITULO II
   

  

 DO PESSOAL
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Constará o pessoal de Museu dos seguintes fuuccionarios :
   

 1 Director
   

 1 Secretario
   

 1 Bibliothecario-traductor
   

 1 Terceiro escripturario
   

 1 Porteiro
   

 2 Continuos
   

 13 Serventes.
   

  

 Secção de Zoologia
   

  

 2 Assistentes
   

 1 Sub-assistente
   

 1 Naturalista-colleccionador
   

 1 Preparador
   

 1 Preparador-auxiliar.
   

  

 Secção de Historia Nacional
   

  

 1 Assistente
   

 1 Conservador do Museu de Ytú.
   

  

 Secção de Botanica
   

  

 1 Assistente
   

 1 Sub-assistente
   

 2 Quartos escripturarios.
   

  

 CAPITULO III
   

  

 DAS ATTRIBUIÇÕES DAS SECÇÕES
   

  

**Artigo 4.** 

 º
 

 - Compete ás Secções:
   

 a)
 
 proceder á collecta, estudo e classificação
scientifica e catalogação do material respectivo;
   

 b)
 
 propôr ao Director permutas de duplicatas com os estabelecimentos congeneres do paiz e do estrangeiro;
   

 c)
 
 contribuir para as publicações do Museu com memorias sobre os resultados dos seus trabalhos ;
   

 d)
 
 responder ás consultas sobre assumptos de sua especialidade.
   

**Artigo 5.º** 
 - A Secção de Historia Nacional
abrange as collecções historicas do Museu Paulista e do
Museu de Ytú, competindo lhe :
   

 a)
 
 reunir documentos sobre o passado nacional, principalmente
quanto ao de São Paulo, esparsos pelos archivos, collecções e
bibliothecas publicas e particulares e museus brasileiros e
estrangeiros ;
   

 b)
 
 promover reconstituições referentes aos principaes lances de Historia do Brasil e de S. Paulo ;
   

 c)
 
 reunir elementos referentes á indumentaria antiga, brasileira e paulista, sob as suas diversas fórmas ;
   

 d)
 
 proceder a collecta de material ethnographico brasileiro;
   

 e)
 
 publicar os «Annaes do Museu Paulista», com preferencia de
assumptos paulistas e exclusividade de nacionaes, e onde se estampem os
trabalhos da secção e notadamento peças documentaes do acervo do Museu
;
   

 f)
 
 conservar e zelar as collecções ethnographica e numismatica.
   

**Artigo 6.º** 
 - A' Secção de Zoologia, que tem por fím estudar e
divulgar os recursos da fauna do Brasil, e especialmente do Estado de
S. Paulo, compete:
   

 a)
 
 organisar collecções-typo da fauna brasileira ;
   

 b)
 
 estudar e inventariar os animaes uteis e nocivos;
   

 c)
 
 organisar mostruarios para as exposições publicas;
   

 d)
 
 informar as consultas que lhe forem enviadas por intermedio do Governo do Director do Museu ou pelos interessados;
   

 e)
 
 elaborar e publicar estudos sobre a fauna brasileira ;
   

 f)
 
 publicar a «Revista do Museu Paulista», a qual
procurará dar a maior expansão e o cunho mais moderno;
   

 g)
 
 manter activa correspondencia e estabelecer permuta de
publicações e duplicatas com estabelecimentos congeneres mediante
auctorisação do Director;
   

 h)
 
 reunir dados para a elaboração do mappa zoographico do paiz.
   

**Artigo 7.º** 
 - A Secção de Botanica tem por fim estudar e divulgar
os recursos naturaes da flora do Brasil e especialmente do Estado de
São Paulo, competindo-lhe:
   

 a)
 
 organisar um hervario-typo da flora brasileira;
   

 b)
 
 estudar e inventariar os vegetaes que podem ter importancia para as industrias, a medicina e a esthetica;
   

 c)
 
 organisar os mostruarios para a exposição publica ;
   

 d)
 
 publicar os «Archivos de Botanica do Estado de São Paulo», e
opportunamente monographias sobre assumptos de sua especialidade
   

 e)
 
 permutar publicações e duplicatas com as de estabelecimentos
congeneros, especialistas e particulares, mediante auctorisação do
Director ;
   

 f)
 
 promover a reunião de dados para o mappa phytogeographico do paiz ;
   

**Artigo 8.º** 
 - São dependencias complementares da
Secção Botanica o Horto do Museu Paulista e a
Estação Biologica do Alto da Serra.
   

  

 CAPITULO IV
   

  

 DAS ATTRIBUIÇÕES DO PESSOAL - DO DIRECTOR
   

  

**Artigo 9.º** 
 - Ao Director, como primeira auctoridade, compete:
   

 a)
 
 dirigir e administrar o estabelecimento ;
   

 b)
 
 expedir as ordens necessarias á regularidade do serviço;
   

 c)
 
 corresponder se com o Secretario do Interior ;
   

 d)
 
 dirigir-se ás auctoridades nacionaes e estrangeiras em assumptos relativos ao desenvolvimento scientifico do Museu ;
   

 e)
 
 contractar, suspender e dispensar os empregados do Museu quando de sua competencia ;
   

 f)
 
 justificar as faltas dos empregados até oito dias por anuo ;
   

 g)
 
 apresentar ao Secretario do Interior até a ultimo dia de Janeiro,
um relatorio circumstanciado de todo movimento scientifico e
admistrativo do anno anterior ;
   

 h)
 
 assignar toda a correspondencia official;
   

 i)
 
 determinar si o
material das diversas secções deve ou não ser
exposto ao publico : 
   

 j)
 
 acompanhar e auctorisar as diversas
publicações do Museu. 
 

 DO SECRETARIO
   

**Artigo 10.** 
 - Ao Secretario compete :
   

 a)
 
 receber e instruir com os necessarios esclarecimentos todos
os papeis que tenham de subir ao conhecimento ou á deliberação do
Director, ou que se refiram á vida economica do Museu ;
   

 b)
 
 organisar o archivo do Museu e por elle zelar,
   

 c)
 
 desempenhar os encargos que lhe forem confiado pelo Director.
   

  

 DO BIBLIOTHECARIO-TRADUCTOR
   

  

**Artigo 11.** 
 - Ao biblithecario-traductor compete
   

 a)
 
 registrar, classificar e conservar em boa ordem o acervo da Bibliotheca;
   

 b)
 
 manter em dia o catalogo da Bibliotheca e organisal-o pelo systema decimal ;
   

 c)
 
 apresentar annualmente ao Director um relatorio sobre o movimento e as necessidades da Bibliotheca ,
   

 d)
 
 incumbir-se da correspondencia estrangeira com o Museu, sobretudo
relalitiva ás publicações do estabelecimento ;
   

 e)
 
 effectuar as traducções das linguas scientificas segundo as determinações do Director;
   

 f)
 
 orgsnizar e superintender os serviços de permutas das
publicações do Museu com os estabelecimentos congeneres do Brasil e o
exterior.
   

  

 DO TERCEIRO ESCRIPTUARIO
   

  

**Artigo 12.** 
 - O terceiro escripturario, desempenhando funccões
analogas aos funccionarios de categoria equivalente da Secretaria do
Interior, prestará serviço á Secretaria, á Bibliotheca e á Secção de
Historia.
   

  

 DO PORTEIRO, CONTINUOS E SERVENTES 
 

**Artigo 13.** 
 - O porteiro, continuos e serventes
desempenharão funcções identicas ás dos empregados de egual categoria
da Secretaria do Interior.
   

  

 DO ASSISTENTE DA SECÇÃO DE HISTORIA
   

  

**Artigo 14.** 
 - Compete ao Assistente :
   

 a)
 
 desempenhar os serviços technicos da secção, distribuir-lhe os trabalhos e os fiscalisar;
   

 b)
 
 inventariar e trazer em em dia o catalogo e o material da secção;
   

 c)
 
 zelar pela pela segurança, ordem e conservação
das collecções, assim como do mobiliario da
secção ;
   

 d)
 
 remettor ao Director um relatorio annual do movimento da secção.
   

  

 DO CONSERVADOR DO MUSEU DE YTÚ
   

  

**Artigo 15.** 
 - Compete ao Conservador do Museu de YTÚ:
   

 a)
 
 exercer a fiscalização sobre todos os serviços administrativos deste annexo, a que distribuirá;
   

 b)
 
 encarregar-se da escripturação, correspondencia,
contabilidade e archivo, inventario, catalogação do material commettido
a sua guarda e apresentar annualmente ao Director um relatorio do
movimento;
   

 c)
 
 zelar pela segurança, conservação e asseio do edificio e collecções.
   

  

 DOS ASSISTENTES DA SECÇÃO DE ZOOLOGIA
   

  

**Artigo 16.** 
 - Aos assistentes cempete além dos serviços technicos:
   

 a)
 
 organizar e distribuir os trabalhos da secção e os
programmas das excursões scientificas, de accordo com o
Director;
   

 b)
 
 superintender a identificação e classificação do material ;
   

 c)
 
 representar ao Director sobre a utilidade e conveniencia da acquisiçao do material:
   

 d)
 
 redigir e rever a «Revista do Museu Paulista» e
quaesquer outras publicações da Secção.
   

  

 DO SUB-ASSISTENTE
   

  

**Artigo 17.** 
 - Compete ao sub-assistente zelar especialmente pela
collecção entomologica do Museu, ficando a seu cargo esta secção de
accordo com as determinações do assistente de invertebrados.
   

  

 DO NATURALISTA COLLECIONADOR
   

  

**Artigo 18.** 
 - O naturalista colleccionador será encarregado da
collecta do material zoologico, para tanto recebendo instrucções dos
assistentes da secção e do Director, ao effectuar as excursões de que
fôr incumbido; quando não esteja em viagem tomará parte nos trabalhos
internos do Museu conforme as indicações de seus superiores.
   

**Artigo 19.** 
 - O naturarista colleccionador é responsavel
pela guarda e conservação do material que lhe fôr
confiado.
   

  

 DO PREPARADOR
   

  

**Artigo 20.** 
 - O preparador se encarregará especialmente dos
trabalhos de taxidermia, preparação e conservação do material de
vertebrados quer para as collecções em série, quer para as de exposição
publica.
   

**Artigo 21.** 
 - O preparador é responsavel pela guarda e
conservação dos objectos do laboratorio a seu cargo, sendo obrigado a
ter sempre em dia um inventario deste material.
   

  

 DO PREPARADOR-AUXILIAR
   

  

**Artigo 22.** 
 - O preparador-auxiliar trabalhará sob a direcção do preparador a quem ficará subordinado.
   

  

 DO ASSISTENTE DE BOTANICA
   

  

**Artigo 23.** 
 - Ao assistente compete, além dos serviços technicos da secção:
   

 a)
 
 organisar e distribuir os trabalhos da secção e os
programmas das excursões scientificas de accordo com o Director
;
   

 b)
 
 superitender a identificação, determinação e catalogação do material;
   

 c)
 
 representar ao Director sobre a utilidade e conveniencia da
acquisiçao de material de excicatas, livros e outros elementos:
   

 d)
 
 redigir e rever os «Archivos de Botanica do Estado de S
Paulo» e quaesquer outras publicações da
secção.
 

 DO SUB-ASSISTENTE
   

**Artigo 24.** 
 - Ao sub-assistente compete
   

 a)
 
 substituir ao assistente na sua ausencia ,
   

 b)
 
 organisar as collecções para os mostruarios;
   

 c)
 
 zelar pela conservação do herbario ;
   

 d)
 
 realisar excursões para a collecta de material.
   

  

 DOS QUARTOS ESCRIPTURARIOS
   

  

**Artigo 25.** 
 - Os quartos escripturarios prestarão serviços sob as indicações do assistente
   

  

 CAPITULO V
   

  

 DO PREENCHIMENTO DOS CARGOS TECHNICOS
   

  

**Artigo 26.** 
 - As vagas que se veriticarem de assistentes,
sub-assistentes, naturalistas, preparador e outros cargos technicos, e
a de bibliothecario-traductor, serão providas mediante concurso de
provas na forma que o regimento interno estabelecer.
   

**Artigo 27.** 
 - Os candidatos habilitados do accordo com o artigo
antecedente, serão contractados pelo Secretario do Interior, podendo,
após doze annos de bons e effectivos serviços, ser effectivados
mediante informação do Director do Museu.
   

**Artigo 28.** 
 - Para os cargos technicos de sciencias naturaes serão
preferidos, em igualdade de condições, os candidatos habilitados que já
tiverem serviços prestados nos museus publicos.
   

  

 CAPITULO VI
   

  

 DISPOSIÇÕES GERAES
   

  

**Artigo 29.** 
 - Os vencimentos dos funccionarios do Museu serão
estatuidos na tabella annexa, considerando-se dous terços como ordenado
e um terço como gratificação.
   

**Artigo 30.** 
 - Prevalecerão para o pessoal do Museu as disposições
do regulamento da Secretaria do Interior no tocante a nomeações,
férias, licenças, substituições, faltas de comparecimento,
gratificações,
 
 pro-labore
 
 , vitaliciedade, aposentadoria e outras que lhe
sejam applicaveis.
   

**Artigo 31.** 
 - O Director será substituido em caso de impedimento temporario por um dos assistentes.
   

**Artigo 32.** 
 - Ficam supprimidos os cargos de chefe de secção,
custos, entomologo, naturalista-viajante, taxidermista, auxiliar de
botanica, zelador do Museu de Ytú, amanuense, cargos cujas denominações
passam a ser respectivamente: assistente, sub-assistente, naturalista-colleccionador, preparador, conservador
e secretario.
   

**§ 1.º** 
 - Os actuaes chefes de secção e o custos passarão a exercer os cargos de assistentes.
   

**§ 2.º** 
 - Os actuaes entomologo e auxiliar de botanica passarão a exercer os cargos de sub-assistentes.
   

**§ 3.º** 
 - O actual naturalista-viajante passará a exercer o cargo de naturalista-colleccionador.
   

**§ 4.º** 
 - Os actuaes taxidermista, zelador do Museu de Ytú e
amanuense passarão a exercer os cargos, respectivamente, de preparador,
conservador e secretario.
   

**Artigo 33.** 
 - O actual bibliothecario contractado passará a exercer o cargo de bibliothecario-traductor effectivo.
   

**Artigo 34.** 
 - O actual diarista da Bibliotheca, o desenhista e a
dactylographa da Secção de Botanica passarão a exercer os cargos
respectivamente de terceiro escripturario, e quartos escripturarios.
   

**Artigo 35.** 
 - Os actuaes jardineiros, guardas-nocturnos e guardas
florestaes do Museu do Ypiranga, do Museu de Ytú e da Estação Biologica
do Alto da Serra terão mesma categoria de serventes.
   

**Artigo 36.** 
 - Quando a Directoria do Museu fôr exercida por um
dos assistentes este perceberá, além dos vencimentos de seu cargo, uma
gratificação de 200$000 mensaes.
   

**Art. 37.** 
 - Se as necessidades do serviço tanto o exigirem poderá
o Director do Museu, mediante auctorisação do Secretario do Interior
contractar serventes ou jornaleíros, além dos que constam do quadro.
   

**Art. 38.** 
 - As duvidas que se suscitarem na intelligencia e
execução deste Regulamento, serão resolvidas por decisão do Secretario
de Estado.
   

**Art. 39.** 
 - O regimento interno elaborado pelo Director e
approvado pelo Secretario do Interior completará a organisação
estabelecida pelo presente regulamento.
   

 Art. 40.
 
 - Ficam revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 3 de Julho de 1925.
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 José Manoel Lobo 
 

 Tabella de vencimentos dos funccionarios do Museu Paulista
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 3 de Julho de 1925. 
 

 Carlos de Campos José Manoel Lobo.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, em 3 de Julho de 1925.
   

  

 João Chrysostomo B. dos Reis Junior, Director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3871-03.07.1925.html