# Lei nº 5.099, de 12/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do Artigo 1.º da Lei n. 4.489, de 20 de dezembro de 1984, que deu denominação à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Usina São Manuel, em São Manuel

## Texto Completo
LEI N. 5.099, DE 12 DE MAIO DE 1986
   

 Altera a redação do
Artigo 1.º da Lei n. 4.489, de 20 de dezembro de 1984, que deu
denominação
   

 à Escola Estadual de 1.º Grau
(Agrupada) Usina São Manuel, em São Manuel
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.º da Lei n. 4.489, de 20 de dezembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Mitiz Caneppele
Santarém'' a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Usina
São Manuel, em São Manuel.''
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeiranres, 12 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5099-12.05.1986.html