# Lei nº 7.168, de 17/10/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Concede pensão mensal

## Texto Completo
LEI N. 7.168, DE 17 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Concede pensão mensal
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Roberto Costa de Abreu
Sodré, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do
Artigo 25, parágrafo único, da Constituição
Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida a Da. Palmira Magalhães
Leite, uma pensão mensal intransferível de Cr$ 5.900,00
(cinco mil e novecentos cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução da
presente lei correrá à conta da verba própria do
orçamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1962. 
   

 a)
 
 Roberto Costa de Abreu Sodré , Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 17 de outubro de 1962.
   

**a)** 
 Francisco Carlos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-7168-17.10.1962.html