# Lei nº 17.528, de 11/04/2022

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.528, DE 11 DE ABRIL DE 2022

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 (Projeto de lei nº 762, de 2020, da Deputada Valeria Bolsonaro - PSL)

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 Denomina "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Maestro Benito Juarez de Souza" a Escola Estadual Jardim Santa Clara, em Campinas.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2022
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 11 de abril de 2022.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17528-11.04.2022.html