# Decreto nº 36.215, de 15/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio

## Texto Completo
DECRETO N. 36.215, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos as instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e á vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedido auxílio de CrS 19000.000,00
(Dezenove milhões de cruzeiros) ás instituições assistenciais, adiante
discriminadas: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercicio.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa
   

 Secretária da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de 1992

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36215-15.12.1992.html