# Decreto nº 2.584, de 14/07/1915

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1915
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO ANDRE MARTINS DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.584, DE 14 DE JULHO DE 1915
   

 Perdôa o sentenciado André Martins do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n.5, da Constituição do Estado, resolve
perdôar o sentenciado André Martins do resto da pena de 10
annos e 6 mezes deprisão cellular a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Atibaia, em sessão de 24 de Janeiro de 1911.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Gaverno do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1915.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1915/decreto-2584-14.07.1915.html