# Lei nº 870, de 16/12/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPSG "Manoel Martins" à Escola Normal e Ginásio Estadual de Morro Agudo.

## Texto Completo
LEI N. 870, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º e 2.º
Graus «Manoel Martins» à Escola Normal e
Ginásio Estadual de Morro Agudo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a se guinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º e 2.º Graus «Manoel Martins» a Escola Normal
e Ginásio Estadual de Morro Agudo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Jose Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legisiativa, aos 16 de dezembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-870-16.12.1975.html