# Decreto nº 27.866, de 04/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a outorga do - Prêmio Governador do Estado - na área de Artes e Comunicações no exercício de 1987

## Texto Completo
DECRETO N. 27.866, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre a outorga do
"Prêmio Governador do Estado" na área de Artes e
Comunicações no exercício de 1987
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei n. 5.380, de 22 de outubro de 1986,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Na área de Artes e
Comunicações, para os melhores trabalhos de Cinema e
Teatro estreados no ano de 1986, o Prêmio Governador do Estado de
1987, será outorgado no dia 21 de dezembro corrente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Caberá a Secretária da Cultura,
ouvidas as comissões especializadas do Conselho Estadual de
Artes e Ciências Humanas, designar a composição das
Comissões Julgadoras e da Comissão Organizadora para a
outorga do prêmio.
   

**Artigo 3.º** 
 - As Comissões Julgadoras deverão entregar seus pareceres até o próximo dia 7 (sete).
   

**Artigo 4.º** 
 - Serão outorgados os seguintes prêmios:
   

**I** 
 - Cinema
   

 a)
 
 melhor produtor;
   

**b)** 
 melhor diretor;
   

**c)** 
 melhor autor (argumento e/ou roteiro);
   

**d)** 
 melhor intérprete (ator, atriz, coadjuvante feminino e coadjuvante masculino); e
   

**e)** 
 melhores técnicos.
   

**II** 
 - Teatro Adulto
   

**a)** 
 melhor espetáculo;
   

**b)** 
 melhor autor;
   

**c)** 
 melhor diretor;
   

**d)** 
 melhor interprete (ator, atriz, coadjuvante feminino e coadjuvante masculino);
   

**e)** 
 melhor cenário;
   

**f)** 
 melhor figurino; e
   

**g)** 
 prêmio especial para técnico ou
revelação de ator ou atriz; ou música ou trilha
sonora ou efeitos especiais.
   

**III** 
 - Teatro Infanto-Juvenil
   

**a)** 
 melhor espetáculo;
   

 b)
 
 melhor autor;
   

**c)** 
 melhor diretor;
   

**d)** 
 melhor intérprete (ator, atriz, coadjuvante feminino e coadjuvante masculino);
   

**e)** 
 melhor cenário;
   

**f)** 
 melhor figurino; e
   

**g)** 
 prêmio especial para técnico ou
revelação de ator ou atriz; ou música ou trilha
sonora ou efeitos especiais.
   

**Parágrafo único** 
 -
Os prémios não poderão ultrapassar, em sua
totalidade, ao número especificado no Artigo 11, §
1.°, da Lei n. 5.380, de 22 de outubro de 1986.
   

**Artigo 5.º** 
 - O valor
total para a premiação não poderá exceder a
importância de Cz$ 1.297.509,60 (um milhão, duzentos e
noventa e sete mil, quinhentos e nove cruzados e sessenta centavos).
   

**Artigo 6.º** 
 - Poderão ser concedidas menções honrosas desde que não impliquem em valores pecuniários.
   

**Artigo 7.º** 
 - Caberá à Secretária da
Cultura homologar as decisões das Comissões Julgadoras
mencionadas no Artigo 2.° deste decreto, submetendo-as à
decisão do Governador do Estado.
   

**Artigo 8.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Elizabete Mendes de Oliveira, Secretária de Cultura
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado no Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27866-04.12.1987.html