# Decreto nº 2.021, de 28/03/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA NA SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS O REGISTRO DE DIPLOMAS E TÍTULOS CIENTÍFICOS, RELATIVOS AOS SERVIÇOS A SEU CARGO

## Texto Completo
DECRETO N.2.021, DE 28 DE MARÇO DE 1911
   

  

 Crea na Secretaria da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas o registro de diplomas e
títulos scientificos, relativos aos serviços de seus
cargos.
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado
na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultora, Commercio e Obras
Publicas, o registro da diplomas e titulos scientificos, relativos aos
serviços a seu cargo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O registro é obrigatorio para todos os
funccionarios technicos com exercicio na Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas e repartições annexas, bem
como para os que pretendem comprovar a sua idoneidade nas concorrencias
para execução de obras contractadas com a Secretaria, e
será feito na Directoria Geral da referida Secretaria:
   

**a)** 
 mediante requerimentos dos interessados, acompanhado do respectivo diploma ou titulo, devidamente authenticado ;
   

**b)** 
 em livro especial, rubricado pelo official-maior da
Secretaria, e no qual será feita a transcripção do
titulo com as respectivas apostillas.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fóra dos casos previstas no artigo
antecedente, o registro será facultativo, observadas,
porém, as mesmas formalidades.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de Março de 1911.
   

  

 M. J. DE ALBUQUERQUE LINS.
   

 A. de Padua Salles.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2021-28.03.1911.html