# Lei nº 7.586, de 05/12/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Casa da Passagem", com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 7.586, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Casa da Passagem", com sede nesta Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Instituição Beneficente "Casa da Passagem", com sede na
Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de dezembio de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Justino Maria Pinheiro
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-7586-05.12.1962.html