# Decreto nº 8.539, de 13/09/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o termo de contrato de locação e compromisso de compra e venda de um imóvel situado em Presidente Prudente, que entre si fazem o Governo do Estado de São Paulo e o sr. Antonio A. P. Martins

## Texto Completo
DECRETO N. 8.539, DE 13 DE SETEMBRO DE 1937
   

 Approva o termo de contracto de
locação e compromisso de compra e venda de um immovel
situado em Presidente Prudente, que entre si fazem o Governo do Estado
de São Paulo e o sr. Antonio A. P. Martins
   

 O SENHOR DOUTOR J. J. CARDOZO DE
MELLO NETO, Governador do Estado de- São Paulo, no exercicio de
suas attribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica approvado o termo de contracto de
locação e compromisso de compra e venda de um immovel
situado em Presidente Prudente, pelo prazo de 1.o do corrente
até 31 de dezembro do corrente anno, pelo aluguel mensal de
1:000$000, que entre si fazem o Governo do Estado de São Paulo e
o sr. Antonio A. P. Martins.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario. 
 

 Palacio do Governo do Estado de SSo Paulo, aos 13 de setembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
   

 Valentim Gentil.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 13 de setembro de 1937.
   

 José de Paiva Castro, Director Geral, em commissão.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8539-13.09.1937.html