# Decreto nº 39.303, de 03/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre o período de realização de exames de 2.ª época nos Estabelecimentos de Ensino integrantes na Universidade de  São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 39.303, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1961
   

  

 Dispõe sôbre o período de realização de exames de 2.ª época nos Estabelecimentos
de Ensino integrantes na Universidade de  São Paulo
 

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando
de suas atribuições legais e consoante o resolvido pelo Conselho Universitário
em sessão de 2 de outubro de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os exames de segunda época das disciplinas lecionadas
apenas no primeiro semestre letivo, nas Faculdades e Escolas integrantes da
Universidade de São Paulo, poderão ser realizadas, a critério das reservas
Congregações, no mês de agôsto imediatamente posterior ao referido semestre.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de novembro
de 1931.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 A. Ulhoa Cintra - Reitor
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 3 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 39.303, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1961
 
  

 Retificação
 
  

 No Artigo 1.º
 
 - Onde se lê:
   

 ... poderão ser realizadas ...
   

 Leia-se:
   

 ... poderão ser realizados...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39303-03.11.1961.html