# Lei nº 5.291, de 09/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dom Mathias" à EEPG do Bairro da Capela, em Vinhedo

## Texto Completo
LEI N. 5.291, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Dom Mathias" à Escola Estadual de
1.º Grau do Bairro da Capela, em Vinhedo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dom Mathias" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro da Capela, em Vinhedo.
   

**Artigo 2.** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de setembro 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5291-09.09.1986.html