# Resolução da Alesp nº 81, de 15/09/1952

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o contrato que a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social celebrou com o Dr. Medardo da Costa Neves, com vigência a partir da data em que o interessado entrou no exercício das funções.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 81, DE 15 DE SETEMBRO DE 1952

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 Dispõe sobre o contrato que a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social celebrou com o Dr. Medardo da Costa Neves, com vigência a partir da data em que o interessado entrou no exercício das funções.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto nos arts. 70, § 1°, da Constituição Estadual, e no artigo 48, § 1°, da
 de 1952, resolve reformar a decisão a que se refere o Acórdão de 04 de abril de 1952, (Processo n. TC - 1.158/52), do Tribunal de Contas do Estado, para o fim de ser registrado o contrato que a Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social celebrou com o Dr. Medardo da Costa Neves, com vigência a partir da data em que o interessado entrou no exercício das funções.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa, aos 15 de setembro de 1952.
   

**a)** 
 Asdrúbal da Cunha, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Augusto de Oliveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Hilário Torioni, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1952/resolucao.alesp-81-15.09.1952.html