# Decreto nº 958, de 02/11/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA A ANTONIO MARIANO GALVÃO DE MOURA LACERDA O RESTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA

## Texto Completo
DECRETO N.958, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1901
 

 Perdôa a Antonio M. G. de M. Lacerda o resto da pena que lhe foi imposta
 

 O presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.°, da Constituição, perdoar a Antonio Mariano Galvão de Moura Lacerda
o resto da pena de um anno de prisão cellular que lhe foi imposta pelo
jury de Itapetininga, em sessão de 28 de Julho do 1990.
   

 O secretario do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 2 do Novembro de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-958-02.11.1901.html