# Decreto nº 18.308, de 18/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-USP, aprovado pelo Decreto nº 16.458, de 26/12/1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.308, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
orçamento vigente do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina da Universidade de São Paulo, 
   

 aprovado pelo Decreto
n. 16.458, de 26-12-80
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar as dotacoes
orçamentárias do Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, a fim de que
possa contar com recursos hábeis para melhor desenvolver sua
programação estabelecida para 1981,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto ao Hospital das Clinicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, um
crédito no valor de Cr$ 25.118.996 (vinte e cinco
milhões, cento e dezoito mil, novecentos e noventa e seis
cruzeiros), suplementar ao seu orçamento vigente, observando-se
no Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática,
classificada por Categoria Econômica, a seguinte
discriminação:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá, ao Discriminativo da Despesa por
Subprogramas a nível de Elemento, à seguinte
classificação Econômica:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - O valor do
presente crédito será coberto nos termos do §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64. na
seguinte conformidade:
   

**I** 
 - Cr$ 15.700 000 - provenientes de excesso de
arrecadação da Autarquia, nos termos do inciso II;
   

**II** 
 - Cr$ 9.41S.996 - de anulação parcial de
dotação orçamentária, nos termos do inciso
.III.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18308-18.12.1981.html