# Decreto nº 1.107, de 24/02/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO MATHEUS CARDOSO TOSTA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.107, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1903
   

 Perdôa ao sentenciado Matheus Cardoso Tosta o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidento do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36, §
5.°, da Constituição, perdoar ao sentenciado Matheus Cardoso Tosta o
resto da pena de trinta annos de prisão com trabalho a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Mogy das Cruzes, em sessão de 12 de
Setembro de 1888.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça execultar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1107-24.02.1903.html