# Decreto nº 16.301, de 16/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara sem efeito o Decreto n. 16.209, de 18 de outubro de 1946

## Texto Completo
DECRETO N. 16.301, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Declara sem efeito o decreto n. 16.209, de 18 de outubro de 1946.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarado sem efeito o decreto n. 16.209,
de 18 de outubro de 1946, que abre um crédito especial de Cr$
5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil cruzeiros), para
pagamento do imovel adquirido pelo Estado ao Liceu de Artes e Oficios
do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Antonio Cintra Gordinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 16 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16301-16.11.1946.html