# Lei nº 8.246, de 24/03/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Jacques Homem de Melo Lacerda" ao Centro de Saúde II, situado em Eldorado.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 8.246, DE 24 DE MARÇO DE 1993

## 

### 
 Dá denominação de "Jacques Homem de Melo Lacerda" ao Centro de Saúde II, situado em Eldorado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Jacques Homem de Melo Lacerda" o Centro de Saúde II de Eldorado, em Eldorado.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Vicente Amato Neto
   

 Secretário da Saúde
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de março de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8246-24.03.1993.html