# Lei de 01/12/1970

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Professora Henriqueta Rivera Miranda" ao Grupo Escolar de Rifaina

## Texto Completo
LEI DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Dá a denominação de "Professora Henriqueta Rivera Miranda", ao Grupo Escolar de Rifaina
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Professora Henriqueta Rivera Miranda" o Grupo Escolar de Rifaina.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 1.º de dezembro de 1970.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1970/lei-0B-01.12.1970.html