# Decreto nº 35.493, de 16/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 35.493, DE 16 DE SETEMBRO DE 1959
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada na importância de Cr$
3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) a dotação do orçamento vigente
abaixo discriminada, atribuído ao Poder Judiciário - I
 
 - Justiça Comum - A - Tribunal de Justiça.
   

 SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   

 VERBA N. 335
   

 Material e Serviços
   

 Cr$
   

 8.01.2  2 Material Permanente
   

 20 Instalações e equipamentos
   

 200 Móveis, utensílios, tapeçaria e máquinas para os serviços de
expediente, de contabilidade, de estatistica e
similares........................... 9.000.000,00
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação de que trata o artigo
anterior, fica reduzida no mesmo orçamento, código, verba e dependência
nele mencionado, a seguinte dotação;
   

 SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   

 VERBA N. 335
   

 Material e Serviços
   

 Cr$
   

 8.01.2  2 Material Permanente
   

 24 Veículos semoventes e arreamentos
   

 240 Veículos motorizados .. .. ..3.000.000,00
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de setembro de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de setembro de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35493-16.09.1959.html