# Lei nº 6.227, de 11/11/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.227, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 338/87, do deputado Ivan Espíndola de Ávila)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Raquel - Casa de Recuperação Feminina de São José do Rio Preto", com sede em São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Vergilio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6227-11.11.1988.html