# Lei nº 8.858, de 08/08/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Identificação Leonística"

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.858, DE 08 DE AGOSTO DE 1994

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 Institui o "Dia da Identificação Leonística"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia da Identificação Leonística", a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de abril.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de agosto de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de agosto de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.858, DE 8 DE AGOSTO DE 1994

  

**Retificações** 
 do D.O. de 9-8-94
 

 Artigo 1º, na 2ª linha
   

 Onde se lê:
   

 .... no dia 2 de abril.
   

 Leia-se:
   

 .... no dia 2 (dois) de abril.
   

 Artigo 2º, na 2ª linha
   

 Onde se lê:
   

 publucação.
   

 Leia-se:
   

 publicação.
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de agosto de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8858-08.08.1994.html