# Decreto nº 41.265, de 21/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.265, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1962
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 197.972.655,40 (cento e noventa e sete milhões,
novecentos e setenta e dois mil. seiscentos e cincoenta e cinco
cruzeiros e quarenta centavos), as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à
secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social.
   

  

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementações
constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento, verbas, códigos e dependências nele
mencionados, as seguintes dotações:
   

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor   na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Varconcelos de Carvalho
   

 Waldir da Silva Prado respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41265-21.12.1962.html