# Decreto nº 3.972, de 25/12/1925

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1925
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 3.972, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1925
 

 Perdoa o sentenciado José Gomes de Oliveira do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado José Gomes de Oliveira do resto da pena de
21 annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Bragança em sesão de 4 de Novembro de 1909.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de Dezembro de 1925.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1925/decreto-3972-25.12.1925.html