# Decreto nº 34.802, de 03/04/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE PEDRO DE TOLEDO, COMARCA DE ITANAHAEM, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DE GINÁSIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE PEDRO DE TOLEDO

## Texto Completo
DECRETO N. 34.802, DE 3 DE ABRIL DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de
imóvel situado no distrito e município de Pedro de Toledo, comarca de
Itanhaen, necessário à instalação do Ginásio Estadual e Escola Normal
de Pedro de Toledo.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de
21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma irregular, com 8.660 00 m2 (oito mil,
seiscentos e sessenta metros quadrados), situada no distrito e
município de Pedro de Toledo, comarca de Itanhaen necessária à
instalação do Ginásio Estadual e Escola Normal de Pedro de Toledo, que
consta pertencer a Albano Marietto, medindo 100,00 ms. de frente para a
Av. Jaicó, confrontando, por um dos lados, onde mede 100.00 ms., com a
Av. Guajará, pelo outro, onde mede em linha quebrada, 38.00 ms. e 71,00
ms., com a Av. São José e. pelos fundos. onde mede 64,00 ms., com a Rua
Nina, medidas essas constantes da planta C-24.839, anexa ao processo n.
19.015-58, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria.
consignada no orçamento do Estado.
 **Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicado. 
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de abril de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34802-03.04.1959.html