# Lei nº 17.678, de 14/04/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Patrícia Bernardo" a passarela para pedestres - PAS 452/294, localizada no km 452+204m da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, no município de Marília

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.678, DE 14 DE ABRIL DE 2023

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 (Projeto de lei nº 116, de 2021, do Deputado Vinícius Camarinha  PSB)

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 Denomina "Patrícia Bernardo" a passarela para pedestres - PAS 452/294, localizada no km 452+204m da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, no município de Marília

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Patrícia Bernardo" a passarela para pedestres - PAS 452/294, localizada no km 452 + 204m da Rodovia João Ribeiro de Barros - SP 294, no município de Marília.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023
   

 TARCÍSIO DE FREITAS
   

 Natália Resende Andrade Ávila
   

 Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
   

 Gilberto Kassab
   

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
   

 Arthur Luis Pinho de Lima
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17678-14.04.2023.html