# Lei nº 5.039, de 17/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o dia do Comprador, a ser comemorado no dia 19 de setembro.

## Texto Completo
LEI N. 5.039, DE 17 DE ABRIL DE 1986
 

 Institui o "Dia do Comprador"
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É instituído o "Dia do Comprador", a ser comemorado no dia 19 de setembro.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Einar Alberto Kok
   

 Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia
   

 José Gregori
   

 Secretário de Descentralização e Participação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5039-17.04.1986.html