# Resolução da Alesp nº 885, de 27/04/2012

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria os cargos que especifica para auxiliarem nos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instituída pela Resolução nº 879, de 2012

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 885, DE 27 DE ABRIL DE 2012

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*(Atualizada até a Resolução nº 901, de 17 de novembro de 2014)*

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 (Projeto de Resolução nº 8, de 2012)

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 Cria os cargos que especifica para auxiliarem nos trabalhos da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, instituída pela Resolução nº 879, de 2012

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criados no SQC-I do QSAL os cargos abaixo especificados:
   

**Parágrafo único -** 
 Os cargos de que cuida este artigo serão automaticamente extintos em 31 de dezembro de 2014. (NR)
 

*- Parágrafo único com redação dada pela 
 .* 

**Parágrafo único -** 
 Os cargos de que cuida este artigo serão automaticamente extintos em 14 de março de 2015. (NR)
 

*- Parágrafo único com redação dada pela
 .* 

**Artigo 2° -** 
 Os cargos ficam submetidos à jornada completa de trabalho com remuneração fixada nos termos da regulamentação vigente.
   

**Artigo 3° -** 
 As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento.
   

**Artigo 4° -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 2012.
   

 a) BARROS MUNHOZ - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2012/resolucao.alesp-885-27.04.2012.html