# Lei nº 17.639, de 17/02/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Instituto Butantan"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.639, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

## 
 (Projeto de lei nº 777, de 2021, do Deputado Edson Giriboni - PV)

### 
 Institui o "Dia do Instituto Butantan"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia do Instituto Butantan", a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro.
   

**Parágrafo único -** 
 A data instituída no "caput" fica incluída no Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de fevereiro de 2023
   

 TARCÍSIO DE FREITAS
   

 Sérgio Yoshimasa Okane
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
 

 Gilberto Kassab
   

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
   

 Arthur Luis Pinho de Lima
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de fevereiro de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17639-17.02.2023.html