# Decreto nº 9.889, de 31/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova e orçamento da Caixa Beneficente dos Funcionários Públicos do Estado para o exercício de 1939

## Texto Completo
(\*) DECRETO N. 9.889, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 Aprova e orçamento da
Caixa Beneficênte dos Funcionários Públicos do
Estado para o exercício de 1939.
   

 O
DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das suas atribuições,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado, de acôrdo com o
estalecido no artigo 1.º, parágrafo 4.º do decreto
n.8.499, de 20 de agosto de 1938, o orçamento da Caixa
beneficente dos Funcionários Públicos do Estado , para o
exercício de 1939, anexo a êste decreto .
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo , 31 de dezembro de 1938.
 
  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 A.C. de Salles Junior.
 
  

  

  

  

 (\*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9889-31.12.1938.html