# Decreto nº 561, de 19/05/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ROBERTO GERALDINO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 561, DE 19 DE MAIO DE 1898
   

 Perdoa ao sentenciado Roberto Geraldino o resto da pena a que foi condemnado
   

  

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, nos termos do artigo 36 do § 5.° da Constituição e, ouvido o
Tribunal de Justiça, resolve perdoar ao reu Roberto Geraldino o resto
da pena de seis annos de prisão cellular, a que foi condemnado pelo
jury de Itapetininga, em 31 de Dezembro de 1895.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 19 de Maio de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 Jose' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-561-19.05.1898.html