# Decreto nº 12.476, de 30/12/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a grupos escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 12.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1941
   

 Dá denominação a grupos escolares.
   

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere. Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O 3.º Grupo Escolar de Araraquara passa a denominar-se Grupo Escolar de São Geraldo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Grupo Escolar de Taquaritinga passa a denominar-se 1.º Grupo Escolar de Taquaritinga.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 30 de dezembro de 1941. 
 

 FERNANDO COSTA
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 30 de dezembro de 1941. 
   

 O. Barros,  Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12476-30.12.1941.html