# Decreto nº 16.286, de 12/11/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio

## Texto Completo
DECRETO N. 16.286, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre
relotação de cargo no DEPARTAMENTO DE DEFESA
SANITÁRIA DA AGRICULTURA, da Secretaria da Agricultura,
Indústria e Comércio.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 7.°, item I, do decreto-lei federel número 1.202, de
8 de abril de 1939 e nos termos do artigo 22 do decreto-lei
número 14.138, de 18-8-44,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no DEPARTAMENTO DE DEFESA
SANITÁRIA DA AGRICULTURA, da Secretaria da Agricultura,
Indústria e Comércio, um (1) cargo de Biologista,
padrão N, do QG-PP-III, efetivo, do qual é ocupante o
senhor doutor PHILIPPE WESTIN C. VASCONCELLOS FILHO, lotado no
Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria.
   

**Artigo 2.°** 
 - Até que se faça o
reajustamento orçamentário, o funcionário relotado
por este decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante
atestado de frequência encaminhado ao Departamento da
produção Animal, pelo Departamento de Defesa
Sanitária da Agricultura.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura, Indústria e Comércio e a apostila publicada
no orgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 12 de novembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16286-12.11.1946.html