# Decreto nº 43.679, de 09/12/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre criação de unidades escolares

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.679, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998

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 Dispõe sobre criação de unidades escolares

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas, nas Delegacias de Ensino adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, as seguintes unidades escolares:
   

 I - na 10ª Delegacia de Ensino:
   

 a) a EEPSG Jardim Iná II;
   

 b) a EEPSG Jardim Heloísa II;
   

 II - na 11ª Delegacia de Ensino, a EEPSG Jardim Santo André II;
   

 III - na 19ª Delegacia de Ensino, a EEPSG Jardim Elizabeth/Leônidas Moreira;
   

 IV - na 20ª Delegacia de Ensino:
   

 a) a EEPSG Jardim Myrna II;
   

 b) a EEPSG Conjunto Residencial Palmares II;
   

 V - na 21ª Delegacia de Ensino:
   

 a) a EEPG Lageado II;
   

 b) a EEPG Jardim Robru II;
   

 VI - na Delegacia de Ensino de Carapicuíba, a EEPSG Vila Dirce II;
   

 VII - na 1ª Delegacia de Ensino de Guarulhos, a EEPSG Parque Continental - Gleba I;
   

 VIII - na Delegacia de Ensino de Itapevi, no Município de Itapevi:
   

 a) a EEPG Vila Dr. Cardoso III;
   

 b) a EEPSG Jardim Portela;
   

 IX - na Delegacia de Ensino de Itaquaquecetuba:
   

 a) no Município de Itaquaquecetuba:
   

 1.a EEPSG Jardim Itaqua;
   

 2.a EEPSG Bairro Pequeno Coração II;
   

 3.a EEPSG Parque Piratininga II;
   

 4.a EEPSG Parque Piratininga III;
   

 b)a EEPG Vila Pereira Neto, no Município de Poá;
   

 X - na 1ª Delegacia de Ensino de São Bernardo do Campo, a EEPSG Sítio Bom Jesus/Parque Havaí;
   

 XI - na Delegacia de Ensino de Mauá:
   

 a) a EEPSG Vila Magini II;
   

 b) a EEPSG Jardim Cruzeiro/Vila Lisboa;
   

 XII - na Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes, no Município de Mogi das Cruzes:
   

 a) a EEPSG Vila Paulista II/Jardim Santa Tereza;
   

 b) a EEPSG Vila Jundiaí II;
   

 XIII - na Delegacia de Ensino de Suzano, no Município de Suzano:
   

 a) a EEPG Parque Residencial Casa Branca II;
   

 b) a EEPSG Cidade Miguel Badra II;
   

 XIV - na 2.ª Delegacia de Ensino de Osasco:
   

 a) a EEPSG Vila Ayrosa;
   

 b) a EEPSG Vila Ayrosa II;
   

 XV - na Delegacia de Ensino de Taboão da Serra:
   

 a) a EEPSG Parque Pinheiros III, no Município de Taboão da Serra;
   

 b) a EEPSG Jardim Santa Tereza Novo, no Município de Embu.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Titular da Pasta autorizará a instalação das escolas de que trata o artigo anterior.
   

**Artigo 3.º -** 
 A Secretaria da Educação designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário ao funcionamento das unidades escolares ora criadas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n.º 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n.º 38.981, de 1.º de agosto de 1994 e n.º 40.742, de 29 de março de 1996. |
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 1998.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1998
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 9 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43679-09.12.1998.html