# Decreto nº 29.676, de 17/09/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE FAIXAS DE TERRENO SITUADAS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE CONCHAS, DESTINADAS À CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
Retificação
 

  
 

 DECRETO N. 29.676, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de faixas do terreno situadas no distrito,
município e comarca de Conchas, destinadas à
constituição de servidões, necessárias a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 
  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43,
alínea "a", da Constituição do Estado, combinado
com os artigos 2.º, 6.º e 40.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, as faixas de terreno abaixo
caracterizadas, situadas no distrito, município e comarca de
Conchas, destinadas à constituição de
servidões de passagem da linha de transmissão de energia
elétrica, necessárias aos serviços de
eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana, com os
limites e confrontações constantes das plantas da mesma
Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas, a
saber:
   

 I.
 
 Uma faixa de terreno com a
área de 8.912,64 m2 (oito mil, novecentos e doze metros e
sessenta e quatro decímetros quadrados), situada entre as
estacas 3.208 -|19, 12 a 3.222 -- 19,00 da locação, que
consta pertencer a José Claudino da Silva e descrita na planta
n. 313-C-25-a;
   

 II.
 
 Uma faixa de terreno com
a área de 2.790,00 m2 (dois mil, setecentos e noventa metros
quadrados), situada entre as estacas 3.222 -|- 19,00 a 3.227 -|- 12,00
da locação, que consta pertencer a José Pedroso de
Souza e descrita na planta n. 313-B-25-b;
   

 III.
 
 Uma faixa de terreno com
a área de 5.195,5320 m2 (cinco mil, cento e noventa e cinco
metros e cinco mil, trezentos e vinte centímetros quadrados),
situada entre as estacas 3.228 -|- 17,00 a 3.237 -|- 6,90 da
locação, que consta pertencer a Narciso Silva e descrita
na planta n. 313-B-25-c;
   

 IV.
 
 Uma faixa de terreno com
a área de 39.045,4660 m2 (trinta e nove mil e quarenta e cinco
metros e quatro mil, seiscentos e sessenta centímetros
quadrados), situada entre as estacas 3.237 -|- 6,90 a 3.302 -|- 11,70
da locação, que consta pertencer a João Parise e
descrita na planta n. 313-C-25-d.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 299.8.61.2.271 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as contidas no Decreto n. 27.350, de 5-2-57.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de Setembro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 José Vicente de Faria Lima.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de Setembro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29676-17.09.1957.html