# Lei nº 5.692, de 01/06/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Clube Foto Amigo" de Santos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.692, DE 01 DE JUNHO DE 1987

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 Declara de utilidade pública o "Clube Foto Amigo" de Santos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o "Clube Foto Amigo de Santos", com sede em Santos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de junho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Elizabete Mendes de Oliveira
   

 Secretária da Cultura
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.º de junho de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5692-01.06.1987.html