# Decreto nº 47.140, de 17/11/1966

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1966
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara reservadas para a Estrada de Ferro Sorocabana, 19 (dezenove) áreas de terrenos devolutos, situadas no município e comarca de Mirante do Paranapanema

## Texto Completo
DECRETO N. 47.140, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1966
 

 Declara reservadas para a Estrada
de Ferro Sorocabana 19 (dezenove) áreas de terrenos devolutos,
situadas no município e 
   

 comarca de Mirante do Paranapanema
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam reservadas para os serviços do
Ramal de Dourados, da Estrada de Ferro Sorocabana, de propriedade e
administração do Estado, 19 (dezenove) áreas de
terreno, abaixo caracterizadas, já discriminadas como devolutas,
situadas no distrito, município e comarca de Mirante do
Paranapanema, descritas e configuradas nos memoriais e plantas a
êste anexos, devidamente rubricadas pelo Exmo Sr.
Secretário dos Transportes, a saber:
   

 I. Uma área de terreno de 68.360,00 m2 (sessenta e cito mil,
trezen  tos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas
3.154 e 3.196 - 3,80 da locação que constava pertencer a
Bertolino José da Silva e descrita na planta SD. 659;
   

 II. Uma área de terreno de 163.000,00 m2 (cento e sessenta e
três mil metros quadrados), situada entre as estacas 3.196 - 3,80
e 3.298 - 12,50 da locação que constava pertencer a
José Teixeira Libório e descrita na planta SD. 661;
   

 III. Uma área de terreno de 139.307,00 m2 (cento e trinta e nove
mil. trezentos e sete metros quadrados), situada entre as estacas 3.298
- 12,50 e 3.385 - 11,00 da locação que constava pertencer
a Anacleto Alves Torres e descrita na pianta SD. 662;
   

 IV. Uma área de terreno de 129.680,00 m2 (cento e vinte e nove
mil, seiscentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas
3.385 11, 00 e 3.466 - 11,00 da locação que constava
pertencer a Labiano da Costa Machado e descrita na planta SD. 663;
   

 V. Uma área de terreno de 220.368,00 m2 (duzentos e vinte mil,
trezentos e sessenta e oito metros quadrados), situada entre as estacas
3.466 11, 00 e 3.604 - 4.00 da locação que constava
pertencer a Demétrio Fioravante e descrita na planta SD. 664;
   

 VI. Uma área de terreno de 175.600,00 m2 (cento e setenta e
cinco mil e seiscentos metros quadrados), situada entre as estacas
3.604 - 4,00 e 3.713 - 9,00 da locação que constava
pertencer a Joaquim Pedro de Godoy Filho e descrita na planta SD. 665;
   

 VII. Uma área de terreno de 124 920,00 m2 (cento e vinte e
quatro mil, novecentos e vinte metros quadrados), situada entre as
estacas 3.713 9. 00 e 3.790 - 19,00 da locação que
constava pertencer a Domingos Soares Farto e outros e descrita na
planta SD. 66;
   

 VIII. Uma área de terreno de 48.920,00 m2 (quarenta e oito mil,
novecentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 3 790 -
19,00 e 3.822 - 6,40 da locação que constava pertencer a
Antonio Sandoval Neto e descrita na planta SD. 667;
   

 IX. Uma área de terreno de 122.760,00 m2 (cento e vinte e dois
mil, setecentos e sessenta metros quadrados), situada entre as estacas
3.822 6, 40 e 3.898 - 14,00 da locação que constava
pertencer a Domingos Soares Farto e outros e descrita na planta SD.
666;
   

 X. Uma área de terreno de 436.780,00 m2 (quatrocentos e trinta e
seis mil, setecentos e oitenta metros quadrados), situada entre as
estacas 3.898 14, 00 e 4.171 - 9,00 da locação que
constava pertencer a Antonio Sandoval Neto e descrita na planta SD.
667;
   

 XI. Uma área de terreno de 49.056,00 m2 (quarenta e nove mil e
cinquenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 4 171 -
9,00 e 4.202 - 2,20 da locação que constava pertencer a
Antonio Sandoval Neto e descrita na planta SD. 668;
   

 XII. Uma área de terreno de 132.368,00 m2 (cento e trinta e dois
mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados), situada entre as
estacas 4.202 - 2,20 e 4.284 - 18,50 da locação que
constava pertencer a Delfino Figueiredo e descrita na planta SD. 680;
   

 XIII. Uma área de terreno de 94.008,00 m.2 (noventa e quatro mil
e oito metros quadrados), situada entre as estacas 4.285 - 7,50 e 4 344
- 2,60 da locação que constava pertencer a Haroldo
Francisco Ceravolo e descrita na planta CHN-D-115;
   

 XIV. Uma área de terreno de 89.072,00 m2 (oitenta e nove mil e
setenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 4.344 - 2,60
e 4.399 - 16,00 da locação que constava pertencer a
Domingos Leonardo Ceravolo e descrita na planta CHN-D-115;
   

 XV. Uma área de terreno de 151.763,20 m2 (cento e cinquenta e um
mil, setecentos e sessenta e três metros e vinte
decímetros quadrados), situada entre as estacas 4.399 - 16,00 e
4.494 - 11,50 da locação que constava pertencer a Antonio
Sandoval Neto e descrita na planta SD. 682;
   

 XVI. Uma área de terreno de 394.200,00 m2 (trezentos e noventa e
quatro mil e duzentos metros quadrados), situada entre as estacas 4.494
- 11,50 e 4.743 - 00 da locação que constava pertencer a
Edmundo Marques e descrita na planta SD. 683;
   

 XVII. Uma área de terreno de 58.340,44 m.2 (cinquenta e oito
mil, trezentos e quarenta metros e quarenta e quatro decímetros
quadrados), situada entre as estacas 4.739 - 15,00 e 4.816 - 0,66 da
locação que constava pertencer a Afonso Rodrigues
Negrão e descrita na planta CHN-D-553;
   

 XVIII. Uma área de terreno de 52.050,00 m2 (cinquenta e dois mil
e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 4.743 - 1,75 e
4 808 . 6 55 da locação que constava pertencer a Luiz
Jacob Barbosa e descrita na planta CHN-D-553;
   

 XIX. Uma área de terreno de 52.622,00 m2 (cinquenta e dois mil,
seiscentos e vinte e dois metros quadrados), situada entre as estacas
4.806 13, 80 e 4.844 - 12,50 da locagção que constava
pertencer a Paulo Marques Quevedo e descrita na planta CHN-D-553-A.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 1966.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 José Carlos de Figueiredo Ferraz
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de novembro de 1966.
   

 Vicente Checchia, Diietor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1966/decreto-47140-17.11.1966.html