# Decreto nº 50.776, de 14/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Associação Beneficente Espírita, de Garça

## Texto Completo
DECRETO N. 50.776, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre
doação de veículo usado do Estado à
Associação Beneficente Espírita, de Garça
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 1.°
da Lei n. 10. 109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG2729-65, fica doado
à Associação Beneficente Espírita, de
Garça um veículo usado, Jeep Willys, ano de 1962, motor n
B2-122.605 - Pat. 1844. pertencente à Secretaria da
Segurança Publica, e declarado excedente para a mesma pelo SEMEX
Serviço Especial de Matenal Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o ceitificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 14 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Hely Lopes Meirelies, Secretário da Segurança Pública.
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50776-14.11.1968.html