# Decreto nº 30.618, de 25/10/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 30.618, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção e auxílio para
aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
NCz$ 1.416.221,00 (hum milhão, quatrocentos c dezesseis mil,
duzentos e vinte e um cruzados novos) às seguintes
instituições assistenciais: 
 

**Parágrafo Único** 
 - A despesa com a
execução do disposto neste Artigo correrá
através do Código 11.04.0.1.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício. 
 

**Artigo 2.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$
84.363,00 (oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e três
cruzados novos), para aquisição de equipamentos à
instituição assistencial, Conselho Municipal de
Proteção à Família e ao Menor do
Município de Auriflama, em Auriflama, na Divisão Regional
de Promoção Social e Trabalho de Araçatuba. 
 

**Parágrafo Único** 
 - A despesa com a
execução do disposto neste Artigo correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 4.0.0.0 Elemento 4.3.31.0.0 do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício. 
 

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de outubro de 1989.
 

 DECRETO N. 30.618, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção e de auxílio para
aquisição de equipamentos as instituições
assistenciais que especifica
 

 Retificações do D.O. de
26-10-89 Ementa leia-se como segue e não como constou.
Dispõe sobre concessão de subvenção e de
auxílio para aquisição de equipamentos as
instituições assistenciais que especófica
   

 Artigo 1.º - ... X. ...
   

 c) ...
   

 2. Lar das Crianças do Menino Jesus
   

 2. Lar das Crianças do Menino Deus
   

 d) São José do Rio Preto
   

 d) São José do Rio Pardo
   

 XI. ...
   

 d)...
   

 onde se lê. 1. Associação de Pas e Amigos dos Excepcionais...
   

 1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais...
   

 XII. ...
   

 onde se lê b)Itápolis
   

 leia-se. b) ltápolis
   

 XV. ...
   

 a) ...
   

 onde se lê: 2. Assistência Social Andradiense
   

 3. Associação Espírita... Creche Berçário Nama Nenê...
   

 leia-se 2. Assistência Social Andradinense...
   

 3. Associação Espírita... Creche Berçário Nana Nenê...
   

 d)..
   

 onde se lê 1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionaisode...
   

 leia-se 1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de...
   

 f)...
   

 onde se le: 1. Associação Buritamense d Promoção do Menor
   

 leia-se: 1. Associação Buritamense de Promoção do Menor s)...
   

 onde se lê: 1. Associação dos Moradores... São Francisco, Meredes e...
   

 leia-se: 1. Associação dos Moradores... São Francisco, Mercedes e.. .
   

 XVI...
   

 b)
   

 onde se lê: 1. Obra Unida a Sociedade ...de Paulo e Alvares...
   

 leia-se: 1. Obra Unida a Sociedade.. .de Paulo de Alvares..
   

 XVII....
   

 a)...
   

 onde se lê: 1. Associação Paroquial Diina Providência...
   

 leia-se: 1. Associação Paroquial Divina Providência...
   

 Q)...
   

 onde se lê: 3. Sociedade Espírita Fraternidae
   

 leia-se: 3. Sociedade Espírita Fraternidade

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30618-25.10.1989.html