# Decreto nº 20.324, de 30/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os Orçamentos da universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, para o exercício de 1983

## Texto Completo
DECRETO N. 20.324, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982
   

 Aprova os Orçamentos da
Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas
   

 e da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" para o
exercício de 1983
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no Artigo 107,
da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, e com o
Artigo 8.°, da Lei n. 3.635, de 13 de dezembro de 1982, ficam
aprovados os Orçamentos das Universidades Estaduais constantes
dos anexos deste Decreto, no valor de Cr$ 77.362.841.000,00 (setenta e
sete bilhões, trezentos e sessenta e dois milhões,
oitocentos e quarenta e hum mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor em 1.° de janeiro de 1983.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angelica Galiazzi Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
   

  

 21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

  

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 - promover, por meio do ensino e da pesquisa, o desenvolvimento cultural e o progresso técnico e cientifico;
   

 - formar profissionais aptos ao exercicio do magistério e da
investigação nas áreas de filosofia,
ciências, letras, artes e educação fisica;
   

 - realizar a obra social de divulgação das
ciências, letras, artes e de extensão de serviços a
comunidade.
   

 LEGISLAÇÃO
   

 Decreto-Lei n.:
   

 13.855, de 29.02.1944
   

 Decretos n.:
   

 6.283, de 25.01.1934
   

 52.326, de 16.12.1969
   

 52.906, de 27.03.1972
   

  

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

 44 - Ensino Superior- conjunto de ações que visam a
proporcionar habilitação em grau universitário,
aperfeiçoamento , especialização e
preparação de profissionais de alto nível
destinados à docência, a pesquisa, nos domínios das
ciências, letras e artes.
   

 021 - Administração Geral - com o desenvolvimento deste
subprograma, pretende-se assegurar à Unidade o exercicio
continuo das atividades-meio, indispensáveis à
consecução dos objetivos especificos consubstanciados no
programa acima descrito.
   

 205 - Ensino de Graduação - formação de
profissionais, em nível superior, para atender a demanda de
especialistas nos vários campos do saber. Compreende o
desenvolvimento de projetos para manutenção e
adequação da estrutura fisica às necessidades
didáticas e preservação dos próprios da
Universidade.
   

 206 - Ensino de Pós-Graduação - refere-se à
formação de pessoal docente para o ensino superior, bem
como de pesquisadores. Compreende cursos avançados nos diversos
campos de saber, propiciando formação em nível de
mestrado e doutorado.
   

 207 - Extensão Universitária - visa a promover a
difusão de conhecimentos e técnicas de trabalho, a fim de
aumentar a eficiência deste e elevar os padrões culturais
da comunidade.
   

 Inclui extensão de serviços prestados sob forma de
atendimento à saúde, realização de estudos,
elaboração e orientação de projetos em
matéria científica, técnica e educacional, assim
como participação em iniciativas e eventos de natureza
científica, legislativa, artistica, cultural e esportiva.
   

 427 - Alimentação e Nutrição - objetiva
oferecer apoio indireto às atividades academicas e
administrativas, possibilitando aos alunos e funcionários
fazerem suas refeições no próprio campus
univertário. 
   

 428 - Assistência Médica e Sanitária - compreende
as ações relacionadas com a criação e
manutenção de infra-estrutura para
prestação de serviços médicos e
educação sanitária, através de
ambulatórios e hospitais-escola. Refere-se especificamente a
implementação e funcionamento do Hospital
Universitário e do Hospital de Pesquisa e
Reabilitação de Lesões Lábios-Palatais de
Bauru.
   

  

 ORGÃO  21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-USP
 

  

  

 21.57 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
 
  

  

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 - ministrar o ensino universitário e pós-graduado,
formando pessoas para o exercício das profissões
liberais, técnico-científicas,
técnico-artísticas, de magistério e atividades
sócio culturais,
   

 - promover e estimular a pesquisa pura e aplicada e a
produção de pensamento original no campo da
ciência, da tecnologia, da arte, das letras e da filosofia,
   

 - estudar os problemas sócio-econômicos da comunidade, com
o propósito de influir na sua solução;
   

 - promover a extensão de serviços a comunidade, de forma
a ampliar sua participação nos benefícios
resultantes do desenvolvimento científico e cultural e da
aplicação das pesquisas que realizar.
   

 LEGISLAÇÃO
   

 Leis n.:
   

 7.655, de 28.12.1962
   

 9.715, de 30.01.1967
   

 10.214, de 10.09.1968
   

 Decretos n. :
   

 47.647, de 26.01.1967
   

 52.255, de 30.07.1969
   

 3.467, de 29.03.1974
   

 78.531, de 04.10.1976
   

  

 FUNCIONAL - PROGRAMÁTICA
   

 43 - ENSINO DE SEGUNDO GRAU - este programa consiste em proporcionar,
aos alunos do 2.º grau, oportunidades de desenvolver
ações convenientes ao trabalho produtivo, oferecendo-lhes
um elenco de habilitações profissionais e
educação propedêutica que atendam às
necessidades do mercado de trabalho nos setores básicos da
economia.
   

 197 - Formação para o Setor Secundário -
compreende os trabalhos para a formação de
técnicos de 2.º grau, mediante cursos cujos curriculos
propiciam habilitação profissional de nível
médio , nos termos da legislação vigente. Preparam
clientela para acesso a cursos superiores e para o trabalho
técnico e especializado nas áreas de:
eletrotécnica, mecânica, alimentos, enfermagem,
processamento de dados, construção civil e de estradas.
   

 44 - ENSINO SUPERIOR - conjunto de ações que visam a
proporcionar habilitação em grau universitário,
aperfeiçoamento, especialização e
preparação de profissionais de alto nível,
destinados à docência, à pesquisa, nos
domínios das ciências, letras e artes.
   

 021 - Administração Geral - com o desenvolvimento deste
subprograma, pretende-se assegurar à Universidade o
exercício contínuo das atividades-meio,
indispensáveis à consecução dos objetivos
específicos consubstanciados no programa acima descrito.
   

 205 - Ensino de Graduação - formação de
profissionais, em nível superior, para atender a demanda de
especialistas nos vários campos do saber. Compreende o
desenvolvimento de projeto de construções e
instalações, tendo em vista adequar a estrutura
física as necessidades didáticas e operacionais.
   

 206 - Ensino de Pós-Graduação - constitui-se de
ações desenvolvidas com o objetivo de aprimorar e
aprofundar os conhecimentos auferidos nos cursos de
graduação, com vista a preparação de
mão-de-obra técnico-cientifica para a docência,
pesquisa cientifica e atividades culturais em suas múltiplas
formas. Proporciona cursos avançados nos diversos campos do
saber propiciando formação em níveis de mestrado e
doutorado.
   

 207 - Extensão Universitária - objetiva a difusão
de conhecimento e técnicas de trabalho, a fim de aumentar a sua
eficiência e elevar os padrões culturais da comunidade.
Inclui extensão de serviços sob forma de atendimento a
saúde, realização de estudos,
elaboração e orientação de projetos em
matéria cientifica, técnica e educacional, assim como
participação em iniciativas e eventos de natureza
científica e cultural.
   

 428 - Assistência Médica e Sanitária - compreende
as ações relacionadas com a criação e
manutençãode infra-estrutura para prestação
de serviços médicos e educação
sanitária, através de ambulatório e
hospital-escola. Refere-se especificamente a
implementação e funcionamento do Hospital de Ensino.
   

  

 21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" -UNESP
   

  

 CAMPO DE ATUAÇÃO
   

 - desenvolver e promover a cultura, por meio do ensino e da pesquisa;
   

 - formar recursos humanos para o exercicio da
investigação artistica, cientifica, humanistica e
tecnológica, bem como para o do magistério e de
atividades profissionais,
   

 - prestar serviços a comunidade, relacionados com a cultura e com atividades de ensino e de pesquisa,
   

 - contribuir para a organização da estrutura universitária do Estado de São Paulo.
   

 LEGISLAÇÃO
   

 Lei n. 952, de 30.01.1976
   

 Decretos n.:
   

 9.449, de 26.01.1977
   

 10.161, de 18.08.1977
   

 80.386, de 23.09.1977
   

  

 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
   

 43 - ENSINO DE SEGUNDO GRAU - tem por finalidade desenvolver o ensino
profissionalizante e propedêutico, de segundo grau, atendendo a
demanda dos setores primário e secundário da economia.
   

 196 - Formação para o Setor Primário - compreende
as ações desenvolvidas com a finalidade de educar e
formar, em nível médio, técnicos em agropecuária,
isto e, em atividades de produção animal e vegetal. Para
tal, são oferecidas aulas teóricas e de
laboratório-campo.
   

 197 - Formacao para o Setor Secundário - compreende as
ações desenvolvidas com a finalidade de educar e formar,
em nível médio, técnicos especializados para atuarem nos
diferentes tipos de indústrias que integram o setor .
   

 44 - ENSINO SUPERIOR - tem por finalidade habilitar e
aperfeiçoar, em nfvel universitário, docentes e
profissionais em pesquisa, nos dominios das ciências, das letras
e das artes.
   

 021 - Administração Geral - refere-se aos serviços
administrativos de apoio, nas áreas de recursos humanos,
finanças, administração de material e de
atividades auxiliares.
   

 20 5- Ensino de Graduação - objetiva a
formação de profissionais em nível superior, capazes de
atender a demanda do mercado de trabalho.
   

 206 - Ensino de Pós-Graduação - objetiva aprimorar
e aprofundar os conhecimentos obtidos nos cursos de
graduação, de maneira a formar mão-de-obra
técnico-cientifica especializada e capacitada á
docência, pesquisa cientifica e atividades culturais em suas
multiplas formas.
   

 207 - Extensão Universitária - compreende as
ações voltadas ao desenvolvimento de cursos, estagios e
outras modalidades de ensino superior, com vista ao
aperfeiçoamento e a adaptação do profissional as
necessidades ambientais, bem como a integração da
Universidade na sociedade.
   

 AUTARQUIA
 
  

 21.61 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20324-30.12.1982.html