# Decreto nº 34.892, de 28/04/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE QUATÁ, NECESSÁRIO A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 34.892, DE 28 DE ABRIL DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município
e comarca de Quatá, necessário a serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.°, do
Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno com 1.680,00 m.2 hum mil, seiscentos e oitenta metros
quadrados), situada no distrito, município e comarca de Quatá, que
consta pertencer a Joaquim Marques Guimaro, necessária aos serviços de
ampliação do pátio da estação de Quatá, da Estrada de Ferro Sorocabana,
com os limites e confrontações constantes da planta PC - 2.980, da
mesma Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Secretário
da Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15, do
Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana
consignada no orçamento do Estado sob n. 270.8.61.2.271 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em Contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de de abril de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 José Vicente de Faria Lima.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de abril de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34892-28.04.1959.html