# Decreto nº 16.046, de 04/09/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para ser desapropriado pelo Poder Executivo, um terreno no município e comarca de Mogi Guaçu

## Texto Completo
DECRETO N. 16.046, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946
   

 Declara de utilidade
pública, para ser desapropriado pelo PODER EXECUTIVO, um terreno
no município e comarca de Mogí Guassú
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo
com o artigo 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junnho
de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública,
para ser desapropriado pelo Poder Executivo, um terreno com a
área de 8.951,25 m2 (oito mil, novecentos e cinquenta e um
metros e vinte e cinco decimetros quadrados), situado entre os kms. 176
-/- 565 e 176 -/- 665 da rodovia Mogí Guassú-Espirito
Santo do Pinhal, no distrito, município e comarca de Mogí
Guassú, configurado na planta que com este baixa, devidamente
rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, e que consta pertencer
à sra. Emilia Marcha Martini, terreno esse necessário aos
serviços do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com
a execução do presente decreto, que entrará em
vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Cassio Vidigal
   

 Arthur P. de Aguiar Whitaker
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4 de setembro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra,
   

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16046-04.09.1946.html