# Decreto nº 41.440, de 13/12/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996

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 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição que especifica

 MÁRIO COVAS Governador do Estado de São Paulo no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 16 do
 
 Decreto-lei n.º 62 de 15 de maio de 1969
 
  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 É concedida subvenção de R$ 802.377.50 (oitocentos e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) à instituição assistencial Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos-0600/85 em Santos na Divisão de Ação Regional do Litoral.
   

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 35.05.001.15.081.0486.2.142.0002 Categoria Econômica - 3.0.0.0 - Elemento 3.3.4.5.0.43.93 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 13 de dezembro de 1996

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41440-13.12.1996.html