# Lei nº 9.917, de 09/03/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.917, DE 09 DE MARÇO DE 1998

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 Declara de utilidade pública o "Centro de Adoção de Ribeirão Preto", com sede em Ribeirão Preto

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o "Centro de Adoção de Ribeirão Preto", com sede em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de março de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior, Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Walter Feldman, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de março de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9917-09.03.1998.html