# Lei nº 12.935, de 23/04/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia".

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.935, DE 23 DE ABRIL DE 2008

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 (Projeto de lei nº 325, de 2005 do Deputado José Bittencourt - PTB)

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 Institui o "Dia da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia”, para homenagear os cidadãos evangélicos membros dessa igreja, em todo o Estado.
   

**Parágrafo único -** 
 A data comemorativa será celebrada, anualmente, no dia 11 de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 2008.
   

**a)** 
 WALDIR AGNELLO - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 2008.
   

**a)** 
 Auro Augusto Calimam - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12935-23.04.2008.html