# Lei nº 3.958, de 19/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Dolores Martins de Castro" à EEPG do Distrito de Cândia, em Pontal.

## Texto Completo
LEI N. 3.958, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Dolores Martins de Castro" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Distrito de Cândia, em Pontal
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Dolores
Martins de Castro" a Escola Estadual de 1.º Grau do Distrito de
Cândia, em Pontal.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3958-19.12.1983.html