# Decreto nº 29.150, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio às entidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.150, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedido auxílio de Cz$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil
cruzados) para construção, à
instituição assistencial Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Tanabi - APAE, em Tanabi, na DR 08 -
São José do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício. 
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de
   

 novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29150-07.11.1988.html