# Decreto nº 22.064, de 19/02/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NORMAL LIVRE "CARLINDA RIBEIRO", DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 22.064, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1953
   

 Autoriza o funcionamento da Escola Normal Livre "Carlinda Ribeiro", da Capital.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizado, de acôrdo com o Decreto
n. 10,904, de 17-1-1940, combinado com o artigo 9.º,
parágrafo único, do Decreto n. 14.002, de 25-5-1944, o
funcionamento sob regime de inspeção prévia, e a
partir de 1953, da Escola Normal Livre "Carlinda Ribeiro", da Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Escola Normal Livre a que alude o artigo
anterior terá seu funcionamento suspenso e retirada a
inspeção prévia, caso não satisfaça
as condições exigidas pelas disposições
legais vigentes para efeito de equiparação.
   

**Artigo 3.º** 
 - A inspeção prévia
será feita por intermédio dos orgãos componentes
do Departamento de Educação.
   

**Artigo 4.º** 
 - No caso de ser suspensa a
inspeção prévia do estabelecimento, ou de lhe ser
negada a equiparação, os seus alunos receberão
guia de transferência, independentemente da existência de
vagas, para escolas congêneres estaduais.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 19 de fevereiro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 19 de fevereiro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22064-19.02.1953.html