# Lei nº 11.654, de 13/01/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Uva do Caxambu" que se realiza, anualmente, nos meses de janeiro e fevereiro, em Jundiaí

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.654, DE 13 DE JANEIRO DE 2004

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 (Projeto de lei nº 268/2003, do deputado Ary Fossen - PSDB)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Uva do Caxambu" que se realiza, anualmente, nos meses de janeiro e fevereiro, em Jundiaí

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Uva do Caxambu" que se realiza, anualmente, nos meses de janeiro e fevereiro, em Jundiaí.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de janeiro de 2004.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de janeiro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11654-13.01.2004.html