# Decreto nº 24.310, de 08/02/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 24.310, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1955
   

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138,
de 18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.** 

**º**

 - Fica relotado
no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Auxiliar de
Engenheiro Agrônomo, classe "J", do QSA-PP-III, lotado no
Instituto Agronômico, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor
Lazaro Pereira.
   

**Artigo 2.** 

**º**

 - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pelo Departamento da Produção Vegetal ao Instituto
Agronômico.
   

**Artigo 3.** 

**º**

 - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
   

**Artigo 4.** 

**º**

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de fevereiro de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Raimundo Cruz Martins
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de fevereiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24310-08.02.1955.html