# Lei nº 7.090, de 27/09/1962

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a "Festa do Arroz", na Região de Jales.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.090, DE 27 DE SETEMBRO DE 1962

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 Institui a "Festa do Arroz", na Região de Jales.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituida a "Festa do Arroz" da Região de Jales, a ser promovida pela Secretaria da Agricultura, anualmente, naquele município (...vetado...)
   

**Artigo 2.º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verbas próprias a serem consignadas no orçamento.
   

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
   

 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
   

 Urbano de Andrade Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de setembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1962/lei-7090-27.09.1962.html