# Decreto nº 10.690, de 14/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 4:000$000 da letra "J" da consignação n. 8, sub-consignação n. 1, para a letra "B" da mesma consignação e sub-consignação n. 2, dentro da verba n. 97, § 27, do orçamento vigente, atribuída à Escola Profissional Secundária de Sorocaba

## Texto Completo
DECETO N. 10.690, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1939
 
  

  

 Transfere a importância de
4:000$000 da letra "J" da consignação n. 8, sub-consignação n. 1, para
a letra "B" da mesma consignação e subconsignação n. 2, dentro da verba
n. 97, .§ 27.º, do orçamento vigente, atribuida à Escola Profissional
Secundária de Sorocaba.
 
  

  

 O DOUTOR JOSÉ DE MOURA REZENDE,
Interventor Federal, interino, no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importância de quatro contos de
reis (4:000$000) da letra "J" da consignação n. 8, sub-consignação n.
1, para a letra "B" da mesma consignação e sub-consignação n. 2, dentro
da verba n. 97, .§ 27.º, do orçamento vigente, atribuida à Escola
Profissional Secundária de Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1939,
   

  

 JOSÉ DE MOURA REZENDE
   

 Alvaro de Figueiredo Gulão.
   

 Coriolano de A. Góes Filho.
   

  

 Publicado na Secretaria da Ecucação e Saúde Pública, em 14 de novembro de 1939.
   

 Aluízio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10690-14.11.1939.html