# Lei nº 9.098, de 03/03/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Mirson Duarte" ao viaduto do km 533,200 da Rod. Mal. Rondon, em Araçatuba.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 9.098, DE 03 DE MARÇO DE 1995

## 

### 
 Dá denominação de "Mirson Duarte" ao viaduto do km 533,200 da Rod. Mal. Rondon, em Araçatuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE São PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Mirson Duarte" o Viaduto do KM 533,200 da Rodovia "Marechal Rondon" , em Araçatuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann,
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho,
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita,
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 1995.
 

  

#### 

 LEI Nº 9.098, DE 03 DE MARÇO DE 1995

**Retificação do D.O. de 4-3-95** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

  

 Projeto de lei nº 159/94, do deputado Dalla Pria)
 

  

 Dá denominação a viaduto da Rodovia Marechal Rondon, e Araçatuba.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9098-03.03.1995.html