# Decreto nº 44.334, de 14/10/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto 42.197, de 11/09/1997, que autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o DER, a cessão de uso do imóvel em São José do Barreiro.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.334, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999

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 Revoga o Decreto 42.197, de 11/09/1997, que autoriza a Fazenda do Estado a contratar, com o DER, a cessão de uso do imóvel em São José do Barreiro.

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica revogado o
 
 Decreto n.º 42.197, de 11 de setembro de 1997
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1999
   

 MÁRIO COVAS
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de outubro de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44334-14.10.1999.html