# Decreto nº 44.256, de 18/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 43.994, de 29 de outubro de 1964

## Texto Completo
DECRETO N. 44.256, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1964
 
  

  

 Retifica o Decreto n. 43.994, de 29 de outubro de 1964
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam introduzidas as seguintes alterações no Decreto n.° 43.994, de 29 de outubro de 1964:
   

 I
 
 - Na ementa do decreto, onde se lê: 
   

 "Abre crédito suplementar de Cr$...23.701.000,00.",
   

 Retifique-se para:
   

 "Abre crédito suplementar de Cr$..28.310.000,00,....",
   

 II
 
 - No artigo 1.º
   

 a) Onde se lê:
   

 "....fica aberto, na Secretária da Fazenda, um crédito de
Cr$ 23.701.000,00 (vinte e três milhões, setecentos e um
mil cruzeiros)... ",
   

 Retifique-se para:
   

 "....,fica aberto, na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$
28.310.000,00 (vinte e oito milhões, trezentos e dez mil
cruzeiros),...".
   

 b) Retifique-se a importância correspondente ao código 8.90.1 item 173 de Cr$ 24.000.000,00, para Cr$ 24.000,00.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de
outubro de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 18 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretária de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44256-18.12.1964.html