# Decreto nº 29.154, de 07/11/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre subvenção às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.154, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre concessao de
subvenção às instituições
assistênciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei n. 4.187, de 31 de julho de 1984 e a
vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 1.160.916,00 (hum milhão, cento e sessenta mil, novecentos e
dezesseis cruzados) às seguintes instituições
assistênciais:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste Decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria
Econômica 3.0.0.0Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxllios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 1988
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretario da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de novembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29154-07.11.1988.html