# Decreto nº 5.703, de 26/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre mudança de denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 5.703, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975
 

 Dispõe sôbre mudança de denominação de estabelecimento de ensino
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.º Grau, o 3.º G. E. de Santo Amaro, na Capital, VIII DEB.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 Retificação 
 

 DECRETO N.5.703, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1975
 

  
                   
                   
                   
                   
  Dispõe sobre mudança de denominação
de Estabelecimento de Ensino
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau, "Profa. Luiza Marcelina Branco Chaib", o 3.º GE de
Santo Amaro, na Capital, VIII DEB.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 26 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5703-26.02.1975.html