# Decreto nº 34.092, de 30/10/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Secretaria de Estado da Cultura a executar obras nas unidades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 34.092, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991
   

  

 Autoriza a Secretaria de Estado da Cultura a executar obras nas unidades que especifica
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica a Secretaria de Estado da Cultura
autorizada a promover, mediante realização direta,
licitações e contratações destinadas
à restauração e reforma do Teatro São
Pedro, reforma e adaptação do prédio situado
à Rua Voluntários da Pátria, 586/598, e reforma e
ampliação das obras para instalação do
Centro de Cultura, na Cidade Universitária.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de outubro de 1991
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Adilson Monteiro Alves Secretário da Cultura
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de outubro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34092-30.10.1991.html