# Decreto nº 4.112, de 07/10/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA A TRANSFERÊNCIA FEITA PELA METALÚRGICA SANTISTA E COMPANHIA SANTENSE REUNIDAS DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL ENTRE SANTOS E BERTIOGA E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA ENTRE SANTOS E UBATUBA, À COMPANHIA PAULISTA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.112, DE 7 DE OUTUBRO DE 1926
 

 Approva a transferencia feita
pela Metallurgica Santista e Companhia Santense Reunidas de todos os
contractos firmados com o Governo do Estado, para os serviços de
navegação maritima entre Santos e Bertioga e navegação fluvial entre
Santos e Ubatuba, á Companhia Paulista de Transportes Maritimos
   

 O Dr. Carlos de Campos, Presidente do
Estado de S. Paulo, attendendo ao requerido pela Metallurgica Santista
e Companhia Santense Reunidas e ao que lhe representou o Secretario de
Estado dos Negocios da Agricultura comercio e Obras Publicas.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica approvada a transferencia feita pela
Metallurgica Santista e Companhia Santense Reunidas dos contractos
firmados com o Governo do Estado, em 23 de Dezembro de 1910, em 14 de
Outubro de 1914 e em 30 de Maio de 1922, para o serviço de navegação
fluvial entre Santos e Bertioga e navegação maritima entre Santos e
Ubatuba, á Companhia Paulista de Transporte Maritimos
   

**Artigo 2.º** 
 - Dentro do praso de 50 dias, a contar da publicação
deste decreto, deverá a Companhia Paulista de Transportes Maritimos
acceitar por termo lavrado na Secretaria do Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas,todos os direitos e obrigações
resultantes dos contractos referidos no artigo anterior.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 do Outubro de 1926
   

  

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4112-07.10.1926.html