# Decreto nº 341, de 29/02/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE NA SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DO RS. 824:990$939, UM CRÉDITO ESPECIAL DE RS. 500:000$000 E TRANSFERE O SALDO DAS VERBAS EM QUE HOUVE SOBRA PARA AS OUTRAS EM HOUVE DÉFICIT

## Texto Completo
DECRETO N. 341, DE  29 DE FEVEREIRO DE  1896
 

 Abre na Secretaria do Estado das
Negocios da Fazenda um credito supplementar do Rs. 824:990:939 um
credito especial de Rs: 500:000$000 e trasfere o saldo das verbas em
que houve sobra para as outras em que houve deficit.
   

 O Presidente ao Estado de São Paulo
attendendo ao que lhe representou a Secretaria do Estado dos Negocios
da Fazenda sobre a necessidade de liquidar o exercicio de 1895.-Decreto
:
   

**Art. 1.º** 
 - Em virtude da auctorização constante da lei n. 201 de
30 de Agosto de 1893, art. fica aberto um credito especial de
500:000$000 para occorrer ás despesas com a instalação da Alfandega da
Capital no exercicio de 1895.
   

**Art. 2.º** 
 - De accôrdo com o art. 10 da lei n. 310 de 1.º de
Agosto de 1894 fica aberto um credito supplementar de Rs. 824:990$939
para cobrir o deficit verificado na verba «Differença de Cambio» desta
Secretaria.
   

**Art. 3.º** 
 - Auctorizado pelo art. 15 da citada lei n 310 de 1894,
do saldo verificado nas verbas - Estações de arrecadação - e - Juros
diversos - é transferida a quantia de Rs. 443:900$118 para cobrir o
deficit demonstrado nas seguintes rubricas :
   

  

**Art. 4.°** 
 - E' transferido para o corrente exercicio de 1896 o
saldo do credito vindo do exercicio de 1894, para desappropriações
necessarias á installação de vários ramos de serviço publico na
importancia de Rs....126:445$446 e o saldo de Rs. 178:709$080
verificado no credito especial destinado á installação da Alfandega
desta Capital. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo em 29 de Fevereiro de 1896.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 João Alves Rubião Junior

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-341-29.02.1896.html