# Decreto nº 524, de 03/02/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA CADUCA A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIO FEITA À ANTIGA COMPANHIA ITUANA PARA A NAVEGAÇÃO DO RIO TIETÊ, NA SEÇÃO DO PORTO DE LENÇÓIS AO SALTO DO AVANHANDAVA

## Texto Completo
DECRETO N. 524, DE 3 DE FEVEREIRO 1898
 
  

  

 Declara caduca a
concessão de privilegio feita á antiga Companhia Ytuana para
a navegação do rio Tieté, na secção
do porto de Lençóes ao salto do Avanhandava.
 
  

  

 O vice-presidente do Estado de
São Paulo, em exercicio na fórma do § 1.º,
artigo 27, da Constituição do Estado,
 
  

 De accordo com a
exposição de motivos que lhe submetteu o secretario de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
 
  

 E tendo em vista o disposto no n. 2
da clausula 12 do contracto de 6 de Setembro de 1886, celebrado com a
antiga Companhia Ytuana,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico. -
 
 Fica declarada caduca a concessão de privilegio feita á antiga
Companhia Ytuana, de que é cessionaria a Companhia União
Sorocabana  e Ytuana, para a navegação do rio
Tieté, na secção comprehendida entre a porto de
Lençóes e o Salto do Avanhandava, por não haver
sido estabelecido o serviço de navegação na mesma
secção, dentro do prazo de dez annos da data do
mencionado contracto.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 3 de Fevereiro de 1898.
 
  

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

  

 Firmiano M. Pinto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-524-03.02.1898.html