# Decreto nº 39.308, de 03/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.308, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) as
dotações abaixo discriminadas, do orçamento
vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica:
   

 VERBA N.º 1
   

 Pessoal
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo
orçamento, verba e código nêle mencionados, a seguinte
dotação:
   

 VERBA N.° 1
   

 Pessoal
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 3 de novembro de 1961. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Francisco de Paula Machado de Campos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de novembro de 1961
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
 

 DECRETO N. 39.308, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Retificação
 

 No Artigo 1.º
 
 - Onde se lê:
   

 Verba n.2
   

 Material e Serviços
   

 6.55.3 3 Material de Consumo
   

 Leia-se:
   

 Verba n. 2
   

 Material e Serviços
   

 8.55.3 3 Material de Consumo
   

 Decretos ns. 39.295 - 39.286 - 39.297 - 39 298 - 39.299 - 39.301 - 39.302, de 3 de novembro de 1961.
   

  

 Nos referenduns - Onde se lê:
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Leia-se:
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antonio de Queiroz Filho

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39308-03.11.1961.html