# Lei nº 4.741, de 10/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof.ª Décia Lourdes Machado dos Santos" à EEPG do Bairro Junqueira, em Lins.

## Texto Completo
LEI N. 4.741, DE 10 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Décia Lourdes
Machado dos Santos" à Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro
Junqueira, em Lins
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.** 

 º
 
 - Passa
a denominar-se "Prof.ª Décia Lourdes Machado dos Santos" a
Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro Junqueira, em Lins. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4741-10.10.1985.html