# Decreto nº 9.751, de 27/04/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a relação anexa ao Decreto nº 9.459, de 1.º  de fevereiro de 1977, que designa Ordenadores de Despesa, dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

## Texto Completo
DECRETO N. 9.751, DE 27 DE ABRIL DE 1977
   

 Altera a relação
anexa ao Decreto n.° 9.459, de 1.° de fevereiro de 1977, quo
designa Ordenadores de Despesa, dos recursos do Fundo de
Participação dos Estados
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 1.° do Decreto n.° 8.650, de 23
de setembro de 1976,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam alteradas, conforme relação
anexa a este decreto, as designações de Ordenadores de
Despesa e seus substitutos responsáveis pela
aplicação e prestação de contas dos
recursos do Fundo de Participação dos Estados, referentes
ao exercício de 1977.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Plinio Lucchesi Pimenta, Respondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 27 de abril de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
  

 Coordenadoria do Ensino do Interior
 
  

 EXCLUSÃO
 
  

 Divisão Regional de Ensino da DRE - Araçatuba
   

 Ordenador de Despesa - Silvio Pereira Guimarães
   

 Cargo - Diretor Regional de Ensino
   

 Periodo de gestão - 02 fevereiro-1977 a dezembro-1978
   

 N.° C.P F. - 024.920.758-34
   

 1.° Substituto - Celso, Antonio Pinheiro de Castro
   

 Cargo - Assistente Técnico
   

 Período de gestão - abril-1977 a dezembro-1978
   

 N.° C.P.F. - 036.493.858-72-11
   

 Divisão Regional de Ensino da DRE - Presidente Prudente
   

 1.° Substituto - José Flávio Pinto
   

 Cargo - Diretor Administrativo
   

 Período de gestão - 07 março-1977 a dezembro-1978
   

 N° C.P.F - 033.366.038
   

 Divisão Regional de Ensino da DRE - Ribeirão Preto
   

 Ordenador de Despesa - Alberto Ferriani
   

 Cargo - Diretor Regional de Ensino
   

 Período de gestão de gestão - 12 fevereiro- 1977 a dezembro-1978
   

 N° C.P F. - 022 753 258-91
   

 Divisão Regional de Ensino da DRE - São José do Rio Preto
   

 Ordenador de Despesa - Maria de Lourdes Freire de Souza Machado
   

 Cargo - Diretora Regional de Ensino
   

 Período de gestão - 17 de fevereiro - 1977 a dezembro - 1978
   

 N°. C.P.F. - 028.192.878
   

 INCLUSÃO
 
  

 Divisão Regional de Ensino da DRE - Araçatuba
   

 Ordenador de Despesa - Celso Antonio Pinheiro de Castro
   

 Cargo - Diretor Regional de Ensino
   

 Período de gestão - abril - 1977 a dezembro-1978
   

 N°. C. P. F. - 036.493.858-72
   

 1.° Substituto - Floripes Lourenço Cardoso
   

 Cargo - Assistente Técnico
   

 Período de gestão - abril - 1977 a dezembro-1978
   

 N° C.P.F - 110.195.818-91
   

 Divisão Regional de Ensino da DRE - Presidente Prudente
   

 1.° Substituto - Maria Angelina Cardozo
   

 Cargo - Assistente Técnico
   

 Período de gestão - abril 1977 a dezembro-1978
   

 N° C.P.F. - 053.890.118-72
   

 Divisão Regional de Ensino da DRE - Ribeirão Preto
   

 Ordenador de Despesa - Paulo Sampaio Mattos
   

 Cargo - Diretor Regional de Ensino
   

 Período de gestão - abril-1977 a dezembro-1978
   

 N° C.P.F. - 069.031.448-15
   

 Divisão Regional do Ensino da DRE - São José do Rio Preto
   

 Ordenador de Despesa - Aristheu Arantes Ferraz
   

 Cargo - Direto. Regional de Ensino
   

 Período de gestão - abril-1977 a dezembro-1978
   

 N° C.P.F. - 516.766.218-49

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9751-27.04.1977.html