# Decreto nº 54.826, de 29/09/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
 

  

  

 Dispõe sobre
abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao
atendimento de Despesas Correntes
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no
artigo 9º da Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$ 1.700.000,00 (Hum
milhão, setecentos mil reais), suplementar ao
orçamento da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo
2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso III, do
§ 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320,
de 17 de março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo
3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
28 de
setembro de 2009.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 29 de setembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Mauro
Ricardo Machado Costa
 
  

 Secretário
da Fazenda
 
  

 Francisco
Vidal Luna
 
  

 Secretário
de Economia e Planejamento
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 29 de setembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54826-29.09.2009.html