# Decreto nº 11.634, de 27/11/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz e reforça verbas do § 7º do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 11.634, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1940
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.°
 
 - Ficam
reduzidas, nas verbas abaixo mencionadas, do § 7.°, do
orçamento vigente, as seguintes dotações: 
   

 Verba n. 20 - Consignação n. 1 -
Sub-consignação n. 2 - Alinêa n. 4 - de rs.
....75:000$000 
   

 Verba n. 36 - Consignação n. 2 - Alínea n. 26 - de
rs.:...........................................20:000$000 95:000$000
   

 Artigo 2.°
 
 - Com as reduções de que trata o artigo anterior, ficam reforçadas as verbas abaixo discriminadas 
   

 Verba n. 20 - Consignação n. 1 -
Subconsignação n. 1 - Alinêa n. 2 - com rs....
75.000$000 
   

 Verba n. 37 - Consignação n. 1 - Alinêa -n. 5- com
rs.............................................20:000$000 95:000$000
   

 Artigo 3.°
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Mario Rolim Telles.
   

 J. Carneiro da Fonte.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, aos 27 de novembro de 1940.
   

 O Diretor Geral,
   

 Alfredo Issa Assaly.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11634-27.11.1940.html