# Lei nº 1.522, de 29/12/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Fundação Municipal da Saúde de São Caetano do Sul - FUMUSA", com sede em São Caetano do Sul.

## Texto Completo
LEI N. 1.522, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública a Fundação Municipal da Saúde de
São Caetano do Sul - FUMUSA, com sede em São Caetano do
Sul
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Fundação Municipal da Saúde de São
Caetano do Sul - FUMUSA, com sede em São Caetano do Sul.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1522-29.12.1977.html