# Lei nº 5.209, de 02/07/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar do Pequeno Montealtense", com sede em Monte Alto.

## Texto Completo
LEI N. 5.209, DE 2 DE JULHO DE 1986
 

 Declara de utilidade pública o "Lar do Pequeno Montealtense", com sede em Monte Alto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Lar do Pequeno Montealtense", com sede em Monte Alto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de julho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de julho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5209-02.07.1986.html