# Decreto nº 36.034, de 09/11/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 36.034, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1992
 

 Dispõde sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da
Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento
de
Despesas de Capital
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo,no uso de
suas atribuições legais e de conformidade com o que
dispõe o inciso I,
do artigo 8.º, da Lei n.º 7.640, de 18 de dezembro de
1991, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de Cr$
1.000.000.000,00 (Hum
bilhão de cruzeiros), suplementar ao orçamento da
Secretaria da Saúde,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica e
Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do parágrafo 1.º, do
artigo 43,
da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa
do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.º,
do
Decreto n.º 34.537, de 8 de janeiro de 1992, de conformidade com a
Tabela 2, deste decreto.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de
novembro de 1992. 
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Frederico M. Mazzucchelli
   

 Secretário da Fazenda
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz
   

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36034-09.11.1992.html