# Decreto nº 43.965, de 22/10/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 43.965, DE 22 DE OUTUBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto Pasteur, do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de
Atendente, referência 19, do QSSPAS-PP-II lotado no
Serviço de Erradicação da Malária e
Profilaxia da Doença de Chagas, do mesmo Departamento, ocupado
em caráter efetivo pela Sra. Olga Said.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício a
funcionária a que alude êste decreto continuará a
ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por
ela ocupado.
 **Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 22 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Salvador Julianelli
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 23 de outubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-43965-22.10.1964.html