# Lei nº 9.303, de 26/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto localizado na altura do Km 18 da SP-225

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.303, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

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 Dá denominação ao viaduto localizado na altura do Km 18 da SP-225

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Onofre Rosa de Oliveira" o viaduto localizado na altura do Km 324,104 da SP-225 - Rodovia "João Batista Cabral Rennó", em Santa Cruz do Rio Pardo.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1995.
 

  

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 LEI N. 9.303, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

  

**Retificação do D.O. de 27-12-95** 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado
 

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 Dá denominação ao viaduto localizado na altura do km 18 da SP-225

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9303-26.12.1995.html