# Decreto nº 40.335, de 28/09/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui dispositivo que especifica no Decreto 40.200, de 18/07/1995, que regulamenta as atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho de Orientação

## Texto Completo
DECRETO N. 40.335, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995
 

 Inclui dispositivo que especifica
no Decreto n.º 40.200, de 18 de julho de 1995, que regulamenta as
atividades do Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dispõe
sobre a composição e as atribuições de seu
Conselho de Orientação
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e á vista do disposto no inciso XII, do artigo 2.º
da Lei n.º 8.356, de 20 de julho de 1993, acrescentado pela Lei
n.º 8.983, de 13 de dezembro de 1994,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica incluido, no artigo 6.º do Decreto
n.º 40.200, de 18 de julho de 1995, o inciso V, com a seguinte
redação:
   

 "V - I (um) representante do Conselho Estadual de Saúde, escolhido dentre seus Conselheiros.".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de setembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40335-28.09.1995.html