# Decreto nº 50.713, de 08/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 30, da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 50.713, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar nos têrmos do Artigo 30,
da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o disposto no Artigo 30, da
Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968, fica aberto na Secretaria da
Fazenda, à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, um
crédito de NCr$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros
novos), suplementar às dotações do orçamento
vigente, abaixo discriminadas: 
 

  
 **Parágrafo único** 
 -
O valor do presente crédito será coberto com o produto de
operações de crédito que a Secretaria da Fazenda
está autorizada a realizar, nos têrmos da
legislação vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrdbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 50.713, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1968
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos têrmos do Artigo 30
da Lei n. 10.059, de 8 de fevereiro de 1968
   

 Retificação
 

  

 Onde se lê:
   

 Artigo 1.º - ...
   

 176-J - HOTEL GLÓRIA DE LINDÓIA
   

 Leia-se:
   

 Artigo 1.°
 
 - ...
   

 176-U - HOTEL GLÓRIA DE LINDÓIA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50713-08.11.1968.html