# Decreto nº 42.497, de 20/09/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os livros, demais publicações e mobiliário competente, do acervo da Secção de Bibliografia da Diretoria de Publicidade Agrícola, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, para o Instituto Agronômico, da mesma Secretaria.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.497, DE 20 DE SETEMBRO DE 1963
 

 Transfere os livros, demais
publicações e mobiliário competente, do acervo da Secção de
Bibliografia da Diretoria de Publicidade Agrícola, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, para o Instituto Agronômico, da
mesma Secretaria
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos do acervo da Secção de
Bibliografia, da Diretoria de Publicidade Agrícola, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, pare o da Secção de Biblioteca, da
Divisão de Administração do Instituto Agronômico, da mesma Secretaria,
todos os livros e publicações inclusive o mobiliário competente, que não
tenham relação direta com as atividades a que se referem os parágrafos
8.° e 13.° do artigo 2.°. do Decreto n. 5.176, de 27 de agôsto de 1931.
   

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de setembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Oscar Thompson Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de setembro de 1963
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42497-20.09.1963.html