# Decreto nº 144-A, de 30/12/1892

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1892
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REFORMA A SECRETARIA DA INSTRUÇÃO PÚBLICA

## Texto Completo
DECRETO N. 144-A, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1892
   

 Reforma a Secretaria da Instrucção Publica
   

 O presidente do Estado, usando da
faculdade que lhe é concedida pelo art. 41 da lei n. 15, de 11 de
Novembro de 1891, e attendendo ás necessidades do serviço da
instrucção publica, reformada pela lei n. 88, de 8 de Setembro deste
anno, decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - A Secretaria Geral da Instrucção
Publica do Estado comprehenderá tres secções o
constará do seguinte pessoal :
   

 1 official maior.
   

 3 chefes de secção.
   

 3 primeiros officiaes.
   

 3 segundos officiaes.
   

 6 amanuenses.
   

 1 archivista.
   

 1 ajudante do archivista.
   

 1 porteiro.  
   

 1 continuo.
   

 1 servente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A' 1.ª secção incumbe todo o serviço relativo às
escolas preminares e complementares, á 2.ª o das escolas normaes,
gymnasios e curso superior; á 3.ª, todo o serviço do conselho superior, do
ensino privado e da estatistica escolar do Estado.
   

**Artigo 3.º** 
 - O logar de archivista do conselho superior será exercido pelo ajudante do archivista.
   

**Artigo 4.º** 
 - Todo o trabalho será distribuido pelas secções pelo
official maior, que poderá, conforme a urgencia e necessidade do
serviço, occupar indistinctamente o pessoal das diversas secções.
   

**Artigo 5.º** 
 - Os actuaes empregados, que forem promovidos ou
conserva nos logares em que se acham, servirão com os mesmos titulos de
nomeação que possuem.
   

**Artigo 6.º** 
 - As transferencias do pessoal de umas para outras
secções serão determinadas pelo director geral, sob proposta do official
maior, conforme a conveniencia do serviço.
   

**Artigo 7.º** 
 - Emquanto não for expedido regulamento especial para
a Secretaria, prevalecem, em relação aos respectivos empregados, as
disposisões do regulamento de 22 de Agosto de 1887 e, no que lhes forem
applicaveis, as do regulamento de 2 de Maio deste anno.
   

**Artigo 8.º** 
 - Os vencimentos dos empregados da alludida
secretaria e os do director geral da Instrucção Publica serão os fixados
na tabella annexa, que entra em vigor a 1.º do mez futuro.
   

**Artigo 9.º** 
 - Ficam revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo de S. Paulo, 30 de Dezembro de 1892.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

  

 JOÃO ALVARES RUBIÃO JUNIOR
 

  

  

 Palacio do Governo de S. Paulo, 30 de Dezembro de 1892.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 João Alvares Rubião Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1892/decreto-144A-30.12.1892.html