# Decreto nº 12.112, de 06/08/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova preço de poltronas para os carros dormitórios-salões da Estrada de Ferro Sorocabana, para efeito da aplicação do § 2.º do artigo 261 do Regulamento Geral dos Transportes

## Texto Completo
DECRETO N. 12.112, DE 6 DE AGOSTO DE 1941
 

 Aprova preço de poltronas para os carros dormitórios-salões da Estrada
de Ferro Sorocabana , para efeito da aplicação do § 2.º do artigo 261
do Regulamento Geral dos Transportes,
 

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO
PAULO, atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, e usando das atribuições que lhe
confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica fixado em 20$000, por dia ou fração de dia, o
preço de poltrona dos carros dormitórios salões da Estrada de Ferro
Sorocabana, para efeito da aplicação do .§ 2.º do artigo 261 do
Regulamento Geral dos Transportes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 6 de agosto de 1941.
   

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 6 de agosto de 1941.
   

 F. Gayotto,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12112-06.08.1941.html