# Resolução da Alesp nº 680, de 21/11/1990

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Engenheiro Coelho, pertencente ao Município de Artur Nogueira.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 680, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990

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 Solicita ao TRE a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Engenheiro Coelho, pertencente ao Município de Artur Nogueira.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 É aprovada a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização do plebiscito referente à emancipação no Distrito de Engenheiro Coelho, pertencente ao Município de Artur Nogueira.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1990.
   

**a)** 
 TONICO RAMOS, Presidente
   

**a)** 
 Nabi Abi Chedid, 1º Secretário
   

**a)** 
 Vicente Botta, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1990/resolucao.alesp-680-21.11.1990.html