# Lei nº 1.276, de 15/04/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Professora Ruth Neves Sant'Anna" à EEPG do Centro, em Ribeirão Pires

## Texto Completo
LEI N. 1.276, DE 15 DE ABRIL DE 1977
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Natal Gale, na qualidade de seu
Presidente, promulgo, nos termos do § 4.° do Artigo 26 de
Constituição do Estado (Emenda Constitucional n. 2,
de 30 de outubro de 1969) a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Ruth
Neves Sant'Anna» a Escola Estadual de 1.° Grau do Centro, em
Ribeirão Pires.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 15 de abril de 1977.
   

 a)
 
 NATAL GALE - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de abril de 1977.
   

**a)** 
 Alfredo Maia Bonato - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1276-15.04.1977.html