# Lei nº 441, de 24/09/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o IPEF - Institutos de Pesquisas e Estudos Florestais, em Piracicaba

## Texto Completo
LEI N. 441, DE 24 DE SETEMBRO DE 1974
   

 Declara de utilidade pública o IPEF - Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais, com sede em Piracicaba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o IPEF - Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais, com sede em Piracicaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-441-24.09.1974.html