# Decreto nº 33.887, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA ALTERAÇÕES DAS BASES DE TARIFAS VIGENTES NAS LINHAS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 33.887, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - Ficam aprovadas, nas fôlhas que com êste baixam rubricadas pelo
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas, novas bases tarifárias para vigorarem
nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana, em
substituição às aprovadas pelos Decretos ns.
27.172, de 5 de janeiro de 1957 e 31.606, de 7 de abril de 1958.
   

 Parágrafo único
 
 - Nas novas bases já se acham incluídas a taxa de 6%,
quota de previdência para a CAP, de que trata a Lei Federal n.
3.250, de 30 de junho de 1957 e as duas taxas adicionais de 10%,
destinadas respectivamente, aos Fundos de Melhoramentos e de
Renovação Patrimonial, a que se refere o Decreto-lei
federal n. 7.632, de 12 de junho de 1935, até a definitiva
regularização da cobrança do fundo de que trata o
Decreto Estadual n. 4.202, de 10 de março de 1927.
   

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio de Govêrno do Estado de São Paulo, em 4 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto
 

 FÔLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 33.887, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 

  

 Tabela A-3
 
  

 (1.ª classe - ida e volta
 
  

 10% de abatimento sôbre o dôbro dos preços 
da tabela A-1.
 
  

  

 Tabela A-4
 
  

 50% de abatimento sôbre o 
dôbro dos preços da tabela A-2.
 
  

 1
 
 - Passagens em trens 
mistos
 

 Serão emitidas com 
abatimento de 25% sôbre os preços ordinários  nos trechos indicados na tarifa,  
não havendo emissão de ida e volta.
 
  

 2
 
 - Ramal Férreo 
Campineiro
 

 Para
emissão de passagens de Campinas para  as
estações de Souza, Joaquim Egídio, Cabras e
entre  elas será adotado o preço da passagem
 de 2.ª classe de trens mistos não havendo emissão de meios bilhetes e de ida e volta.
 

  

 3
 
 - 
Bilhetes de excursão
 

 Serão 
emitidos com 38,3% de abatimento:
 
  

 a)
 
 Entre Júlio Prestes e as 
estações de São Roque  Sorocabana e Itú e outras que forem oportunamente 
indicadas:
 
  

 b)
 
 Entre Santos, São Vicente e as Estações de 
Itanhaem,  Peruibe, Itariri, Pedro de Toledo, Pedro Barros, Miracatú e 
Juquiá.
 
  

 4
 
 - Subúrbios (Sem distinção de 
classe)
 
  

  

 a)
 
 Linha Sorocabana
 
  

  

 De Júlio Prestes a Mayrink
 
  

 Percurso de 70km dividindo em 5 Secções, ao 
preço de Cr$ 3,00 por Secção, sendo a primeira de 10km e as demais de 15 km cada 
uma, a contar do ponto inicial da viagem.
 

  

  

  

  

 b)
 
 Linha Cantareira
 
  

  

  

 5 -
 

 Multa
 

  

 Aplicáveis aos passageiros, encontrados sem 
documentos que autorize a viagem.
 
  

  

  

  

 Nota -
 
 a aquisição das cadernetas quilométricas está sujeita a um 
depósito de Cr$ 50,00 por caderneta.
 
  

  

 7
 
 - Arredondamento de 
Distâncias
 
  

 Para formação dos 
preços das passagens será aplicado o mesmo critério adotado para o das razões e 
que é o seguinte:
 
  

 Até 102 
quilômetros, serão calculadas as razões para casa quilômetros a partir de 10 
quilômetros;
 
  

 De 103.º km, ao 
502.º serão aplicados as razões das distâncias, cujo último algarismo seja 0 ou 
3 de acôrdo com o seguinte esquema:
 

  

  

  

  

 Para os quilômetros 503 e 504 serão aplicadas as razões do quilômetro 
500.
 
  

 Do 505 quiômetro em 
diante, serão aplicadas as razões das distâncias redondas de dezenas de 
quilômetros de acôrdo com o seguinte esquema:
 

  

  

  

  

  

 Observações:
 
 Leitos e
Cabines, Complementos em Tresn de Luxo, Taxas dos Serviços de
Entregas e Domicílio, Taxas de Expediente: sem
alteração.
 

  

 DECRETO N. 33.887, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 
  

  

 Aprova alterações das bases de tarifas vigentes nas linhas da Estrada de Ferro Sorocabana.
 
  

  

 Retificações
 
  

  

 Onde se lê:
   

 Tabela A-4
   

 3 - Bilhetes de excursão
   

 ..........................................
   

 a) Entre Julio Prestes e as estações de São Roque,
Sorocabana e Itú e outras que forem oportunamente indicadas;,
   

 Leia-se:
   

 Tabela A-4
   

 3 - Bilhetes de excursão
   

 ..........................................
   

 a) - Entre Julio Prestes e as estações de São
Roque, Sorocaba e Itú e outras que forem oportunamente indicadas;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33887-04.11.1958.html