# Decreto de 08/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO DE 08 DE DEZEMBRO DE 1971

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 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e a vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções no campo de sua exclusiva competência,
 

  
 

 Decreta:
 

  
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam concedidos auxílios e subvenções no montante de Cr$ 10.344.902,53 (dez milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dois cruzeiros e cinquenta e três centavos) às seguintes instituições assistenciais:
 

  
 

  
 

**Artigo 2.º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá à conta do Código 07-03-01 - Elemento 3.2.1.0 - Subelemento 3.2.1.5 - Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções - do orçamento do corrente exercício.
 

  

**Artigo 3.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  
 

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1971.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

  
 

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 DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1971
 
 Dispõe sôbre concessão de auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica.

  

**Retificação** 

  
 

 No artigo 1.º
   

 CAPITAL
   

 Cruzada Pró Infância

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0B-08.12.1971.html