# Decreto nº 3.973, de 08/07/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Marília, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Grupo Escolar "Núcleo Educacional Costa e Silva"

## Texto Completo
DECRETO N. 3.973, DE 8 DE JULHO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Marília,
terreno sem benfeitorias, situado naquele município, 
   

 necessário à construção do Grupo Escolar "Núcleo Educacional Costa e Silva"
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Marília,
terreno sem benfeitorias, com a área de 9.600,00 m² (nove mil e
seiscentos metros quadrados), situado no município e comarca de
Marília, necessário à construção do
Grupo Escolar "Núcleo Educacional Costa e Silva" com as medidas
e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 52.192-73, da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
"Iniciam no ponto "A", denominado em planta anexa e situado no
cruzamento dos alinhamentos das Ruas Prof. Emílio Gonzales e
Carlos Santili. (cento e sessenta metros) até o ponto "B",
situado no cruzamento dos alinhamentos das ruas Carlos Santili e Carlos
Vilalva. Desse ponto "B". deflete à direita e segue por este
último alinhamento na distância de 60,00 m (sessenta
metros) até o ponto "C", localizado no cruzamento dos
alinhamentos das Ruas Carlos Vilalva e Gildo Casadei. Desse ponto "C",
deflete à direita e segue por este último alinhamento na
distância de 160,00 m (cento e sessenta metros), até o
ponto "D", situado no cruzamento dos alinhamentos das Ruas Gildo
Casadei e Prof. Emílio Gonzales. Desse ponto "D", deflete
à direita e segue por este último alinhamento na
distância de 60,00 m (sessenta metros), até o ponto "A"
inicial desta descrição. Encerrando uma área de
9.600,00 metros quadrados".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de julho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3973-08.07.1974.html