# Decreto de 15/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículos usados à Prefeitura Municipal de Rancharia

## Texto Completo
DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículos usados à Prefeitura Municipal de Rancharia
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do processo GG-n.0
2088-69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado, a Prefeitura
Municipal de Rancharia, de dois veículos usados, sendo um Rural Willys,
ano 1960, motor n. 8-036876, pertencente à Secretaria da Agricultura -
DEMA - Jundiaí, e um Jeep Willys, ano 1957, motor n.º 40-180.242, PI.
637, pertencente à Secretaria da Agricultura - DIRA - Bauru, e
declarados exce dentes pela Divisão Estadual de Material Excedente, da
Coordenação da Admi nistração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se os veículos a que
se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de 30 dias.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antonio José Rodrigues Filho - Secretário da Agricultura.
 

  

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.
   

 DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe sôbre cessão em comodato, de veículos usados à Prefeitura Municipal de Rancharia
 
  

  

 Retificação 
 
  

 Onde se lê:
 
  

 Art. 1.º
 
 - Fica autorizada, em
deferimento
 

 .... .... .... .... .... .... .... ....
 

 .... .... .... .... .... .... .... ....
 

 .... .... .... .... 
 

 motor n. 8-036876
pertencente à Secretaria da Agricultura - DEMA - Jundiaí, e um Jeep
Willys, ano 1957, motor n. 40-180.242, 
 

 .... .... .... .... .... .... .... ....
 

  

 Leia-se:
 
  

 Art. 1.º - Fica autorizada, em deferimento
 

 .... .... .... .... .... .... .... ....
 

 .... .... .... .... .... .... .... ....
 

 .... .... .... .... .... 
 

 motor n. B-036876 pertencente à Secretaria da Agricultura - DEMA
- Jundiaí, e um Jeep Willys, ano 1957, motor n. 4J-180.242,
 

 .... .... .... .... .... .... .... ....

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0H-15.10.1969.html