# Decreto nº 51.039, de 09/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Redistribui a função que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 51.039, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1968  
 

 Redistribui a função que especifica e dá outras providências
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do Artigo
89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica redistribuída na Secretaria da
Saúde Pública Instituto de Cardiologia, uma
função de Assistente Social, referência "I",
exercida por Olga Bonoldi Dutra, originária da Secretaria da
Promoção Social.
   

**Artigo 2.º** 
 - No presente exercício, a despesa
correspondente à função abrangida por êste
decreto, continuará onerando a verba orçamentária
consignada à repartição de origem da servidora.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 9 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 José Felício Castellano, Secretário da Promoção Social
   

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde Pública
   

 Publicado na Casa Civil aos 9 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51039-09.12.1968.html