# Decreto nº 57.637, de 16/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui, junto à Secretaria do Meio Ambiente, Grupo de trabalho com o objetivo de organizar a participação do Governo do Estado nas atividades da Rio+20 e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.637,
 

 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Institui, junto à Secretaria do Meio
 

 Ambiente, Grupo de Trabalho com o objetivo
 

 de organizar a participação do Governo
 
  

 do Estado de São Paulo nas atividades da
 

 Rio+20 e dá providências correlatas
   

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Considerando a realização da Conferência das Nações
 

 Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que ocorrerá
 

 no Rio de janeiro em junho de 2012, a “Rio+20”; e
 
  

 Considerando que os objetivos desta conferência
 

 visam a promoção da Economia Verde no contexto
 

 de Desenvolvimento Sustentável e de Erradicação da
 

 Pobreza e a definição de uma governança institucional
 

 para o Desenvolvimento Sustentável,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica instituído, junto à Secretaria do
 

 Meio Ambiente, Grupo de Trabalho com o objetivo de
 

 organizar a participação do Governo do Estado de
 

 São Paulo na Conferência das Nações Unidas sobre o
 

 Desenvolvimento Sustentável, a “Rio+20”.
 
  

 Parágrafo único - Ao Grupo de Trabalho instituído
 

 pelo “caput” deste artigo caberá propor diretrizes para
 

 a participação do Governo do Estado na referida conferência
 

 e consolidar as propostas a serem encaminhadas.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O Grupo de Trabalho de que trata este
 

 decreto será constituído pelos representantes indicados
 

 que atualmente compõem o Comitê Gestor da Política
 

 Estadual de Mudanças Climáticas.
 
  

 § 1º -
 
 Passam também a integrar o Grupo de Trabalho
 

 as Secretarias de Desenvolvimento Social e dos
 

 Direitos da Pessoa com Deficiência, cujos representantes,
 

 titular e suplente, serão indicados pelos Titulares
 

 das respectivas Pastas diretamente ao Secretário do
 

 Meio Ambiente.
 
  

 § 2º -
 
 A Secretaria do Meio Ambiente, juntamente
 

 com a Unidade de Apoio ao Assessoramento em Assuntos
 

 Internacionais, da Casa Civil, coordenará as atividades
 

 do Grupo de Trabalho instituído por este decreto.
 
  

 § 3º -
 
 Poderão participar das reuniões do Grupo
 

 de Trabalho e das atividades correlacionadas à preparação
 

 da Rio+20, mediante convite, representantes de
 

 órgãos ou entidades da administração direta, indireta
 

 ou fundacional do Estado que, por seus conhecimentos
 

 e experiência, possam contribuir para a realização dos
 

 trabalhos.
 
  

 § 4º -
 
 A participação dos representantes no Grupo
 

 de Trabalho será exercida sem prejuízo das atividades
 

 normais de seus membros.
 
  

 Artigo 3º -
 
 O Grupo de Trabalho instituído por este
 

 decreto deverá apresentar o relatório de conclusão no
 

 prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da
 

 data de instalação de seus trabalhos.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do Meio Ambiente
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57637-16.12.2011.html