# Decreto nº 12.315, de 25/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.315, DE 25 DE SETEMBRO DE 1978
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei
n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
 

 Considerando a necessidade de alocar
recursos orçamentários nos elementos de
transferência ao Instituto de Assistência Médica ao
Servidor Público Estadual, para manutenção de suas atividades,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
6.º, da Lei n.º 3.491, de 13 de dezembro de 1977, fica aberto
na Secretaria da Administração, um crédito
suplementar de Cr$ 6.900.000,00 (seis milhões e novecentos mil
cruzeiros), com recursos provenientes de duração parcial
de dotação orçamentária, observando-se na
Classificação Funcional-Programática a seguinte
discriminação;
   

  

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
   

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
              Capital
 
  

 14.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 13.07.021.1.056 - Projetos do IAMSPE ...................................................... 2.200 000
   

 13 07.021 2.056 - Atividades do IAMSPE ..................................................... 223.165
   

 13.75.428.2.056 - Atividades do IAMSPE .................................................. 4.476 835
   

 TOTAL .............................................................................................................. 6.900.000
   

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
   

 Reduz        
                   
                   
                   
                   
                   
 Correntes
 
  

 14.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 13 75.428.2.056 - Atividades do IAMSPE................................................... 6.900.000 
 

**Artigo 2.º** 
 - A classificação Econômica
de que trata o artigo anterior obedecerá à
discriminação abaixo:
   

  

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
   

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
              Capital
 
  

 14.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 4.3.3.2 - Entidades Estaduais....................................................................... 2.200.000
   

 4 3.4.2 - Entidades Estaduais .. . .............................................................. .. 2.200.000
   

 4.3.5.2 - Entidades Estaduais ................................................................... .. 2.500.000
   

 TOTAL...............................................................................................................6.900.000
   

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
   

 Reduz        
                   
                   
                   
                   
                   
Correntes
 
  

 14.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.3.1.0 - Subvenções Sociais ...................................................................... 6.900.000
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

  

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.315, DE 25 DE SETEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei
n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977
 

 Retificação
   

  

 Artigo 1.º - ...
   

 Onde se lê: provenientes de duração parcial...
   

 Leia-se: provenientes de redução parcial..,
   

 Artigo 2.º
 
 - ...
   

 14 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
   

 Reduz
   

 Onde se lê: 3... 1.0 - Subvenções Sociais
   

 Leia-se: 3.2.1.0. Subvenções Sociais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12315-25.09.1978.html