# Decreto nº 27.710, de 01/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.710, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de Cz$ 3.540.000,00 (três
milhões, quinhentos e quarenta mil cruzados) às seguintes instituições
assistenciais: 
 

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste Decreto
correrá através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9-0 - outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos em de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.710, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 
 do D.O. de 2-12-87
 
  

  

 Onde se lê:
   

 DR 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 a) Adamantina
   

 4. Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia para o Departamento Roupeiro Pio XX
   

 leia-se:
   

 DR 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 a) Adamantina
   

 4. Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia - Roupeiro Pio XII
   

 Onde se lê:
   

 DR 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 a) Adamantina
   

 5. Associação e Oficina Religiosa Nossa Senhora de Fátima para o Departamento Roupeiro de Santa Isabel
   

 leia-se:
   

 DR 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 a) Adamantina
   

 5. Associação e Oficina Religiosa Nossa Senhora de Fátima - Roupeiro Santa Izabel
 

 DECRETO N. 27.710, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 Retificação
 
 do D.O. de 2-12-87 
 

 DR 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 ................................................................
   

 h) Inúbia Paulista
   

 onde se lê: 1. Centro e Centro de Orientação
Familiar de Inúbia
Paulista..........................................40.000,00
   

 leia-se: Creche e Centro de Orientação Familiar de
Inúbia
Paulista....................................................40.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27710-01.12.1987.html