# Decreto nº 8.739, de 06/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 8.739, DE 6 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se «Prof. Altino
Antunes», a Escola Estadual de Primeiro Grau (Agrupada) do Parque
Fernando Costa em Pirassununga - DRE de Campinas.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8739-06.10.1976.html