# Decreto nº 12.484, de 19/10/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 12.484, DE 19 DE OUTUBRO DE 1978
   

  

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de 1.°
Grau Dª Maria Barbieri de Freitas a Escola Estadual de 1.º
Grau de Herculândia, Delegacia de Ensino de Tupã,
Divisão Regional de Ensino de Marília.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação .
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de outubro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficial

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12484-19.10.1978.html