# Decreto nº 207, de 06/06/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ELEVA À CATEGORIA DE CIDADE A VILA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, COM A MESMA DENOMINAÇÃO E MANTIDAS AS ATUAIS DIVISAS

## Texto Completo
**DECRETO N. 207, DE 6 DE JUNHO 1891**

 Eleva a categoria de
cidade a villa de S. José do Rio Pardo,
com a mesma denominação e mantidas as actuaes divisas.
 

 O
Governador do Estado, no exercicio da attribuição que lhe
conferiu o §
 
  
 
 1.º do art.
2.º do decreto
n. 7 de 20 de Novembro de 1889, e attendendo ao que lhe representaram os
 
  
 
 moradores de S. José do Rio Pardo,
rectifica
pelo presente, o decreto n. 178 de 29 de Maio proximo findo, que elevou
aquella villa á categoria de cidade, assim
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica
elevada á categoria de cidade a villa de S. José do Rio
Pardo, com a mesma
denominação e mantidas as actuaes divisas.
   

**Artigo 2.°** 
 -
Revogam-se as disposições em contrario.
 

 Palacio
do Governo do Estado de S. Paulo, 6 de Junho de
1891.
 

 AMERICO
BRAZILIENSE DE ALMEIDA MELLO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-207-06.06.1891.html