# Decreto nº 10.524, de 27/09/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 2:600$000 - de diversas alíneas da verba 286, § 57, consignação n. 1, sub-consignação n. 1 - VENCIMENTOS FIXOS para reforço da alínea "b" - DIÁRIAS E CONDUÇÃO - sub-consignação n. 2 - VENCIMENTOS VARIÁVEIS - da mesma verba, § e consignação

## Texto Completo
DECRETO N. 10.524, DE 27 DE SETEMBRO DE 1939
   

 Transfere a importância de
rs. 2:600$000 - de diversas alineas da verba 286, .§ 57,
consignação n. 1, sub-consignação n. 1 -
VENCIMENTOS FIXOS para reforço da alinea "B" - DIÁRIAS E
CONDUÇÃO - sub-consignação n. 2 -
VENCIMENTOS VARIÁVEIS -. da mesma verba, § e
consignação. (Retificações).
   

 O SR. DR. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas, 
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
transferida a importância de rs. 2:600$000 (dois contos e
seiscentos mil réis) da verba 286. § 57,
consignação n. 1, sub-consignação n. 1 -
VENCIMENTOS FIXOS -, sendo:
   

 300$000, da alínea "J" - 1 Bibliotecário-tradutor;
   

 300$000, da alínea "L" - 1 Almoxarife-arquivista;
   

 1:500$000, da alínea "P" - 6 Quartos escriturários; e
   

 500$000, da alínea "U" -- 2 serventes, para REFORÇO da
alínea "B" - DIARIAS E CONDUÇÃO -,
sub-consignação n. 2, VENCIMENTOS VARIAVEIS -, mesma
verba, .§ e consignação.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de setembro de 1939
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 José Levy Sobrinho
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 27 de setembro de 1939.
   

 José de Paiva Castro - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10524-27.09.1939.html