# Decreto nº 133, de 09/03/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUMENTA OS VENCIMENTOS DOS OFICIAIS, INFERIORES E PRAÇAS DO CORPO POLICIAL PERMANENTE, COMPANHIA DE URBANOS E SEÇÃO DE BOMBEIROS

## Texto Completo
**DECRETO
N. 133, DE 9 DE MARÇO DE 1891** 

  

  

  
 

 Augmenta os
vencimentos dos officiaes, inferiores e praças
do corpo policial permanente, companhia de urbanos e
secção de bombeiros.
 

  

  

 O Governador do Estado, á
vista do que lhe representou o dr.
Chefe de Policia,em officio, sob n. 74, de 9 do corrente, demonstrando
a
necessidade de se elevarem os vencimentos dos officiaes e praças
do corpo
policial permanente, da companhia de urbanos e da secção
de bombeiros, e usando
da attribuição conferida pelo do Governo Provisorio, sob
n. 7, de 20 de
Novembro de 1889, artigo 2.º § 8.º;
 
  

 Considerando que, não obstante
ter sido decretado o augmento
de mais 160 praças na companhia de urbanos, não tem sido
possível preencher o
quadro da dita companhia em virtude da exigüidade dos vencimentos
que percebem
os officiaes e praças;
 
  

 Considerando que, no corpo policial
permanente e na secção
de bombeiros dá-se a mesma  difficuldade
para os engajamentos e pela razão já exposta;
 
  

 Considerando que, sem a
adopção desta medida prévia e sem um
pessoal bastante escolhido, tanto quanto possível, nenhumas
outras poderão ser
tomadas para o bom e efficaz policiamento da cidade;
 
  

 Considerando, finalmente, que a falta
de segurança de que
ultimamente se tem resentido esta Capital, reclama imperiosa e
urgentemente a
adopção das providencias lembradas pelo dr. Chefe de
Policia no seu citado
offício;
 
  

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º -
 

 Os vencimentos dos officiaes e
praças do corpo
policial permanente, da companhia de urbanos e da secção
de bombeiros serão
regulados pelas tabellas annexas a este decreto, sob ns. 1, 2 e 3.
 
  

 Artigo 2.º -
 

 Desde que sejam preenchidos os claros
existentes nos ditos corpos, serão os mesmos augmentados com o
numero de praças
e officiaes que for julgado necessário, em vista das
informações dos
commandantes e conforme as exigencias do serviço.
 
  

 Artigo 3.º -
 

 Ficam revogadas as
disposições em contrario.
 
  

  

 O Secretario do Governo o faça
publicar.
 

  

 Palácio do Governo do Estado de
São Paulo, 9 de Março de
1891.
 
  

  

 A. BRAZILIENSE
DE ALMEIDA MELLO
 

  

  

  

 N.1
 
  

  

 Corpo Policial
Permanente
 
  

  

 Tabella de vencimentos
de officiaes e praças do mesmo
 
  

  

  

  

 São Paulo, 9 de Março de
1891.
 
  

 Americo Braziliense de Almeida Mello
 
  

  

  

 N. 2
 
  

  

 Corpo de Urbanos
 
  

  

 Tabella de
vencimentos para os officiaes e praças do mesmo
 
  

  

  

  

  

  

  

 S. Paulo, 9 de Março de 1891.
- Americo Braziliense de Almeida Mello.
 
  

  

 N.3
 
  

  

 Secção
de Bombeiros
 

  

  

 Tabella
de vencimentos dos officiaes e praças da mesma.
 

  

  

  

  

  

  

 S. Paulo, 9 de Março de 1891.
- Americo Braziliense de Almeida Mello.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-133-09.03.1891.html