# Decreto nº 39.495, de 09/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.495, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e a vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de R$ 106.791,00 (Cento e
seis mil, setecentos e noventa e um reais) às instituições
assistenciais, adiante discriminadas:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 35.05.001.15.81 486.2.142.002 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.19.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coelho Neto,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 9 de novembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39495-09.11.1994.html