# Decreto nº 16.491, de 18/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SR. REINALDO FERREIRA GOMES

## Texto Completo
DECRETO N. 16.491, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e o sr. Reinaldo Ferreira Gomes.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PALO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr.
Reinaldo Ferreira Gomes, para a locação, pelo prazo de
(2) anos, a contar de 21 de outubro de 1946, mediante o aluguel mensal
de Cr$ 200,00 (duzentos cruzeiros), do prédio sito no Largo da
Matriz s/n., (esquina da rua Floriano Peixoto, com a rua Cap.
José Cesário de Campos), em Taquarituba, destinado ao
funcionamento da Delegacla de Polícia daquela localidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sao Paulo, aos 18 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 18 de dezembro de 1946,
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16491-18.12.1946.html