# Decreto nº 3.898, de 25/06/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação do Sr. João Zeferino Ferreira Velloso Netto e outros, terreno sem benfeitorias, situado  no município de Carapicuíba, necessário à construção do Grupo Escolar local

## Texto Completo
DECRETO N. 3.898, DE 25 DE JUNHO DE 1974
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação do sr. João Zeferino Ferreira
Velloso Netto e outros, terreno sem benfeitorias, situado no
município de Carapicuíba, necessário à
construção do Grupo Escolar local.
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, do Sr. João Zeferino Ferreira Velloso
Netto e outros terreno sem benfeitorias, com a área de
3.972,83m² (três mil, novecentos e setenta e dois metros e
oitenta e três decimetros quadrados) situado no município
e comarca de Carapicuiba, necessário à
construção do Grupo Escolar local, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 29.888/68, da Procuradoria Geral do Estado, a saber:
«Começa no ponto «0» (zero), situado a 5,22
metros do canto vivo do muro situado na intersecção dos
alinhamentos entre a Rua Serra das Agulhas Negras e divisório
com a área remanescente de propriedade ao Espólio de
Sarah Velardo Veloso. Do ponto «0» (zero), segue pelo
alinhamento, da Rua Serra das Agulhas Negras no rumo SW 22°55' e
distância de 5,22 metros até o ponto «1» (um);
deste ponto deflete à direita e segue pelo alinhamento
divisório com terrenos de propriedade do Espolio de Sarah
Velardo Veloso no rumo NW 68°15 e distância de 36,99 metros
até o ponto «2»; deste ponto segue em curva pelo
alinhamento da Rua Serra de Araraquara, com um desenvolvimento de 26,38
metros até o ponto «3» (três); deste ponto
segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Serra de Araraquara no rumo
NW 41°27 e distância de 4,89 metros até o ponto
«4» (quatro); deste ponto, deflete à direita e segue
 pelo alinhamentc divisório com os terrenos de propriedaae
do Espólio de Sarah Velardo Veloso no rumo de NE 46°04' e na
distância de 44,53m até o ponto «5» (cinco)
deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento
divisório com a propriedade do já citado espólio
no rumo NE 36°22' e distância de 37,39 metros até o
ponto «6» (seis), deste ponto, deflete à direita e
segue em linha reta no rumo SW 29°43' e distância de 6,08
metros até o ponto «7» (sete); deste ponto deflete
à esquerda e segue em linha reta no rumo SF 60°20' e
distância de 8,20 metros até o ponto «8»
(oito) do ponto «6» (seis) ao «8» (oito
situa-se a entrada principal do Grupo Escolar Vila Dirce: deste ponto,
deflete à direita e segue em linha reta pelo alinhamento da Rua
Pico do Jaraguá no rumo SE 23°43' e distância de 25,22
metros até o ponto «9» (nove); deste ponto segue em
curva de concordância com a Rua Serra das Agulhas Negras com um
desenvolvimento de 7,60 metros até o ponto «10»
(dez); deste ponto segue em linha reta pelo alinhamento da Rua Serra
das Agulhas Negras no rumo SW 42°51' e distância de 54,05
metros até o ponto «0» (zero) início da
presente descrição, encerrando uma área de
3.972,83 metros quadrados.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de junho de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de junho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3898-25.06.1974.html