# Decreto nº 22.090, de 03/03/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE CUNHA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA O FÓRUM LOCAL

## Texto Completo
DECRETO N. 22.090, DE 3 DE MARÇO DE 1953
 

 Dispõe sôbre
desapropriação de um terreno situado no distrito,
município e comarca de Cunha, destinado à
construção de prédio para o Forum local.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365. de 21 de junho de 1941, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, um terreno de forma trapezoidal, com a
área de 742,50 m2. (setecentos e quarenta e dois metros
quadrados e cinquenta decimetros quadrados), situado no distrito,
município e comarca de Cunha, destinado a
construção do prédio para o Forum local, que
consta pertencer a João Mayela Querido e sua mulher,
confrontando: pela frente com à Praça Prudente
Guimarães; pelo lado direito com propriedade de Alfredo Otach;
pelo lado esquerdo com próprio municipal e pelos fundos com
à rua do Cruzeiro.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n. 313-8.80.2 - 2.28.280 - Próprios do Estado em geral.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigôr na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de março de 1953. 
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de março de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22090-03.03.1953.html