# Decreto nº 33.879, de 04/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INSTITUI O DIA DO INVENTOR

## Texto Completo
DECRETO N. 33.879, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Institui o Dia do Inventor.
 

 JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando que São Paulo é o Estado onde o amparo, o
incentivo e o estímulo aos inventores vem sendo dado, desde
setembro de 1952, pelo Govêrno Estadual;
   

 Considerando que o Estado de São Paulo apresenta, em
relação aos outros Estados da Federação,
para mais de 70% de todos os pedidos de patentes, depositados no
órgão federal;
   

 Considerando ser justo dar à grande coletividade de inventores uma data festiva no calendário anual:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituido o DIA DO INVENTOR, que
deverá ser comemorado no dia 4 de novembro de cada ano, em
reposição pela criação, nesta data,
oficialmente, do Serviço Estadual de Assistência Aos
Inventores e Fundo para Inventos e Pesquisas;
   

**Artigo 2.º** 
 - Anualmente, serão desenvolvidos pelo
SEDAI, programas festivos, com exposição, concurso e
atividades outras que marquem, festivamente, a passagem dêste
dia, entre os inventores e todos aquêles que direta ou
indiretamente, com êles colaboram e se confraternizam.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Fred Duarte de Araujo
   

 Resp. pelo Exp. da Sec. do Govêrno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33879-04.11.1958.html