# Lei nº 13.196, de 01/09/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.196, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 436/07, do Deputado Vinícius Camarinha - PSB)

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 Dá denominação ao dispositivo que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “3º Sargento PM Valdir Antonio Marques” o dispositivo rodoviário de entroncamento das Rodovias SP 294 (km 458,370) e SP 333 (km 327,076), no Município de Marília.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2008.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1º de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13196-01.09.2008.html