# Decreto nº 30.835, de 30/11/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.835, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção as instituições
assistenciais que especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e a vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz$ 150.500,00 (cento e cinquenta mil,
quinhentos cruzados novos), ás seguintes instituições
assistenciais:
 

**Parágrafo
Único** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15. 81.486.2.143 - Categoria Econômica 3.0.0.0 -
Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício. 
 

**Artigo 2.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$119.746,00 (cento e
dezenove mil, setecentos e quarenta e seis cruzados novos), para
construção, á seguinte instituição
assistencial: 
 

**Parágrafo Único** 

 - A despesa com a execução
do disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81. 486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercício.
 

**Artigo
3.º** 

 -
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de novembro de 1989.
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da
Promoção Social.
   

 Roberto Valle Rollemberg,
Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado
do Governo aos 30 de novembro de 1989.
 

**DECRETO N.
30.835, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxilio para
construção às instituições
assistenciais que especifica* 

 Retificação
do D.O. de 1.°-12-89
   

 Artigo 1.° -
.......................................
   

 onde se lê: I
DIVISÃO REGIONAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO
DE RIBEIRÃO PRETO
   

 leia-se: I. DIVISÃO REGIONAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL E TRABALHO DE BARRETOS

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30835-30.11.1989.html