# Decreto nº 59.573, de 04/10/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra onde se encontra implantada rede coletora de esgoto, parte integrante do S.E.S., situadas no bairro Ermelino Matarazzo, zona urbana no Município e comarca de S.Paulo

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.573, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013
 
  

  

 Declara de
utilidade pública para fins de
instituição de servidão
administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra onde se
encontra implantada rede coletora de esgoto, parte integrante do
Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro
Ermelino Matarazzo, zona urbana do Município e Comarca de
São Paulo
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de
21 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Ficam declaradas de utilidade pública para fins de
instituição de servidão
administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, empresa
concessionária de serviço público, por
via amigável ou judicial, faixas de terra onde se encontra
implantada rede coletora de esgoto, parte integrante do Sistema de
Esgoto Sanitário, no município, ou a outro
serviço público, situadas no Bairro Ermelino
Matarazzo, Município e Comarca de São Paulo,
descritas e caracterizadas na planta cadastral MLED.153/12 e memoriais
descritivos, constantes do Processo SSRH nº 383/2013,
referentes aos cadastros SABESP n°s 0133/141, 0133/142,
0133/145, 0133/147, 0133/367 e 0133/368, totalizando 126,22m²
(cento e vinte e seis metros quadrados e vinte e dois
decímetros quadrados), dentro dos perímetros a
seguir descritos, que constam pertencer ao Espólio de
Ernesto Figueira de Mello (possuidora: Inês Antônio
da Conceição Oliveira), Joaquim Francisco Rosa,
Espólio de Ernesto Figueira de Mello (possuidor: Agnaldo
Kendy Shimiziu), Espólio de Ernesto Figueira de Mello
(possuidora: Altina Maria Cardoso Paião), Espólio
de Ernesto Figueira de Mello (possuidora: Maria Moraes) e Maria
José da Silva e outros, respectivamente:
 
  

 I -
 
 cadastro
0133/141 - área: (M - N - O - P - A1 - B1 - C1 - D1 - M) =
31,59m² (trinta e um metros quadrados e cinquenta e nove
decímetros quadrados) - uma faixa em um terreno situado na
Rua Entre Rios, antiga Rua Quatro na Vila Brasil, no Distrito de
Ermelino Matarazzo, pertencente à
Transcrição nº 4.992 do 12º CRI
de São Paulo, representada no desenho SABESP MLED-0153/12,
assim descrita: inicia no ponto aqui designado M, situado na divisa
lateral direita de quem da Rua Entre Rios observa o imóvel a
34,18m da sua testada; daí segue por 8,93m, confrontando com
área da mesma propriedade, até o ponto aqui
designado N; segue à direita com ângulo interno
149º39'37" por 2,70m, confrontando com área da
mesma propriedade até o ponto aqui designado O; segue
à esquerda com ângulo interno 239º01'58"
por 4,29m, confrontando com área da mesma propriedade
até o ponto aqui designado P; segue à direita com
ângulo interno 67º45'00" por 2,20m, confrontando com
área da Prefeitura do Município de São
Paulo ocupada por Nilton Machado Borges, até o ponto aqui
designado A1; segue à direita com ângulo interno
107º50'09" por 4,80m, confrontando com área da
mesma propriedade até o ponto aqui designado B1; segue
à direita com ângulo interno 125º22'53"
por 2,91m, confrontando com área da mesma propriedade
até o ponto aqui designado C1; segue à esquerda
com ângulo interno 209º53'11" por 8,69m,
confrontando com área da mesma propriedade até o
ponto aqui designado D1; segue à direita com
ângulo interno 81º27'04" por 1,95m, confrontando com
Joaquim Francisco Rosa, até o ponto inicial M, fechando o
perímetro com ângulo interno 99º00'09" e
encerrando uma área de 31,59m²;
 
  

 II -
 
 cadastro
0133/142 - área: (K - L - M - D1 - E1 - K) =
30,88m² (trinta metros quadrados e oitenta e oito
decímetros quadrados) - uma faixa em um terreno situado na
Rua Entre Rios, antiga Rua Quatro na Vila Brasil, no Distrito de
Ermelino Matarazzo, pertencente à matrícula
nº 21.484 no 12º CRI de São Paulo,
representada no desenho SABESP MLED-0153/12, assim descrita: inicia no
ponto aqui designado K, situado na divisa lateral direita de quem da
Rua Entre Rios observa o imóvel a 35,39m da sua testada;
daí segue por 2,77m, confrontando com área da
mesma propriedade, até o ponto aqui designado L; segue
à esquerda com ângulo interno 235º29'55"
por 12,25m, confrontando com área da mesma propriedade
até o ponto aqui designado M; segue à direita com
ângulo interno 80º59'51" por 1,95m, confrontando com
Cyro de Camargo Neves, até o ponto aqui designado D1; segue
à direita com ângulo interno 98º32'56"
por 15,17m, confrontando com área da mesma propriedade
até o ponto aqui designado E1; segue à direita
com ângulo interno 68º24'50" por 4,41m, confrontando
com Ernesto Figueira de Mello, até o ponto inicial K,
fechando o perímetro com ângulo interno
56º32'27" e encerrando uma área de 30,88m²;
 
  

 III -
 
 cadastro
0133/145 - área: (F - G - J1 - K1 - F) = 10,01m²
(dez metros quadrados e um decímetro quadrado) - uma faixa
em um terreno situado na Rua Entre Rios, na Vila Brasil, no Distrito de
Ermelino Matarazzo, pertencente à
Transcrição nº 4.992 no 12º CRI
de São Paulo, representada no desenho SABESP MLED-0153/12,
assim descrita: 5,12m nos fundos confrontando com área
ocupada pelo mesmo proprietário; 5,05m no lado oposto
confrontando com área da mesma propriedade; 2,00m pela
divisa lateral esquerda de quem da rua observa o imóvel
confrontando com Maria Moraes e 1,97m pela divisa lateral direita
confrontando com Pedro Raimundo Santos, distante da testada 26,20m pela
divisa lateral esquerda e 25,18m pela divisa lateral direita e
encerrando uma área de 10,01m²;
 
  

 IV -
 
 cadastro
0133/147 - área: (D - M1 - N1 - A - B - C - D) =
19,25m² (dezenove metros quadrados e vinte e cinco
decímetros quadrados) - uma faixa em um terreno situado na
Rua Entre Rios, esquina com a Travessa Lúcio Paulis antiga
Travessa Quatro, na Vila Brasil, no Distrito de Ermelino Matarazzo,
pertencente à Transcrição nº
4.992 no 12º CRI de São Paulo, representada no
desenho SABESP MLED-0153/12, assim descrita: inicia no ponto aqui
designado D, situado na divisa lateral esquerda de quem da Rua Entre
Rios observa o imóvel a 22,45m da sua testada;
daí segue pela referida divisa por 1,99m, confrontando com
Pedro Raimundo Santos (matrícula nº 117.918),
até o ponto aqui designado M1; segue à direita
com ângulo interno 80º19'37" por 2,76m, confrontando
com área da mesma propriedade até o ponto aqui
designado N1; segue à esquerda com ângulo interno
183º34'01" por 7,50m, confrontando com área da
mesma propriedade até o ponto aqui designado A; segue
à direita pelo alinhamento predial da Travessa
Lúcio Paulis, com ângulo interno
86º06'32" por 1,77m até o ponto aqui designado B;
segue à direita com ângulo interno
95º37'54" por 7,44m, confrontando com área da mesma
propriedade até o ponto aqui designado C; segue à
direita com ângulo interno 173º55'40" por 2,44m,
confrontando com área da mesma propriedade até o
ponto inicial D; fechando o perímetro com ângulo
interno 100º26'17" e encerrando uma área de
19,25m²;
 
  

 V -
 
 cadastro
0133/367 - área: (G - H - I - G1 - H1 - J1 - G) =
10,84m² (dez metros quadrados e oiteta e quatro
decímetros quadrados) - uma faixa em um terreno situado na
Rua Entre Rios, antiga Travessa 04, Quadra 08, da Vila Brasil, no
Distrito de Ermelino Matarazzo, pertencente à
matrícula nº 117.918 no 12º CRI de
São Paulo, representada no desenho SABESP MLED-0153/12,
assim descrita: inicia no ponto aqui designado G, situado na divisa
lateral direita de quem da Rua Entre Rios observa o imóvel a
26,20m da sua testada: daí segue por 3,03m, confrontando com
área da mesma propriedade, até o ponto aqui
designado H; segue à direita com ângulo interno
169º49'33"por 2,37m, confrontando com área da mesma
propriedade até o ponto aqui designado I; segue à
direita com ângulo interno 108º32'10" por 2,10m,
confrontando com Maria José da Silva e outro, até
o ponto aqui designado G1; segue à direita com
ângulo interno 71º27'50" por 2,87m, confrontando com
área da mesma propriedade até o ponto aqui
designado H1; segue à esquerda com ângulo interno
189º50'18" por 2,57m, confrontando com área da
mesma propriedade até o ponto aqui designado J1; segue
à direita com ângulo interno 98º23'29"
por 2,00m, confrontando com Aguinaldo Kendy Shimizu, até o
ponto inicial G; fechando o perímetro com ângulo
interno 81º56'41" e encerrando uma área de
10,84m²;
 
  

 VI -
 
 cadastro
nº 0133/368 - área: (I - J - K - G1 - H1 - I) =
23,65m² (vinte e três metros quadrados e sessenta e
cinco decímetros quadrados) - uma faixa em um terreno
situado na Rua Entre Rios, Vila Brasil, no Distrito de Ermelino
Matarazzo, pertencente à matrícula nº
115 no 12º CRI de São Paulo, representada no
desenho SABESP MLED-0153/12, assim descrita: inicia no ponto aqui
designado I, situado na divisa lateral direita de quem da Rua Entre
Rios observa o imóvel a 28,18m da sua testada;
daí segue por 0,93m, confrontando com área da
mesma propriedade, até o ponto aqui designado J; segue
à direita com ângulo interno
165º12'13"por 10,83m, confrontando com área da
mesma propriedade até o ponto aqui designado K; segue
à direita com ângulo interno121º27'33"
por 2,39m, confrontando com Ernesto Figueira de Mello, até o
ponto aqui designado G1; segue à direita com
ângulo interno 56º32'27" por 11,89m, confrontando
com área da mesma propriedade até o ponto aqui
designado H1; segue à direita com ângulo interno
123º19'57" por 2,10m, confrontando com Ernesto Figueira de
Mello até o ponto inicial I; fechando o perímetro
com ângulo interno 71º27'50" e encerrando uma
área de 23,65m².
 
  

 Artigo 2º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 4 de outubro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Edson de Oliveira
Giriboni
 
  

 Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 4 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59573-04.10.2013.html