# Decreto nº 8.728, de 06/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 8.728, DE 6 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 2.º da Lei n. 3.198, de 25 de
outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o «Lar Consolador da Verdade», com sede em Osasco.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8728-06.10.1976.html