# Decreto nº 37.874, de 28/12/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Universidade de São Paulo para o exercício de 1961

## Texto Completo
DECRETO N. 37.874, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1960
 
  

  

 Aprova o orçamento da Universidade de São Paulo para o exercício de 1961
   

  

 CARLOS  ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
 
  
 
 usando de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 1.º -
 
 Ficam
aprovadas para o exercício financeiro de 1961, respectivamente,
as seguintes receitas para a Universidade de São Paulo, nos
têrmos do parágrafo 4.º do artigo 1.º do Decreto
n. 8.409, de 20 de agôsto de 1937:
 
  

  

  

  

 Artigo 2.º
 
 - A receita e a
 despesa  de que trata  o artigo anterior
obedecerão a discriminação constante das
tabelas explicativas anexas a êste decreto.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - A
realização de qualquer despesa à conta das
dotações 471 e 472 dependerá da
arrecadação da receita própria para
custeá-la e prevista nas tabelas explicativas, respectivamente,
sob o código 10 - Contribuições e IV - Receita
Industrial.
 
  

 Artigo 4.º -
 
 Consideram-se
suplementadas, até o limite correspondente ao excesso que se
verificar sôbre a receita prevista, as dotações as
quais correspondam rubricas proprias no orçamento da receita.
 
  

 Artigo 5.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1961.
 
  

 Artigo 6.º -
 
 Revogam-se as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1960.  
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Francisco  de Paula Vicente de Azevedo
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1960.
 
  

 João de Siqueira Campos
 
  

 Diretor Geral, Substituto
 
  

 Nota - As tabelas explicativas serão publicada depois.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37874-28.12.1960.html