# Decreto nº 53.528, de 08/10/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.528, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008
 
  

 Cria o Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas
do Litoral Paulista, e dá providências correlatas
 
  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto na Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,
 

  

 Considerando
a necessidade de ordenar as atividades de conservação e desenvolvimento
sustentável na zona costeira e marinha do Estado, garantindo a integração da
gestão e o equilíbrio ambiental; e
 

  

 Considerando
que a Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, determina em seu artigo 44 que as
ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da
natureza,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1º
 
 - Fica criado o Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral
Paulista abrangendo as seguintes Unidades de Conservação:
 

  

 I
 
 - Área de Proteção Ambiental Estadual - APA Marinha do Litoral Norte;
 

  

 II
 
 - Área de Proteção Ambiental Estadual - APA Marinha do Litoral Centro;
 

  

 III
 
 - Área de Proteção Ambiental Estadual - APA Marinha do Litoral Sul;
 

  

 IV
 
 - Área de Proteção Ambiental Estadual - APA da Ilha Comprida;
 

  

 V
 
 - Área de Proteção Ambiental Municipal - APA de Alcatrazes;
 

  

 VI
 
 - Parque Estadual da Ilha Anchieta;
 

  

 VII
 
 - Parque Estadual da Ilhabela;
 

  

 VIII
 
 - Parque Estadual da Laje de Santos;
 

  

 IX
 
 - Parque Estadual Xixová-Japuí;
 

  

 X
 
 - Parque Estadual da Ilha do Cardoso;
 

  

 XI
 
 - Área de Relevante Interesse Ecológico Estadual de São Sebastião;
 

  

 XII
 
 - Área de Relevante Interesse Ecológico Estadual do Guará;
 

  

 XIII
 
 - Unidades de Conservação costeiras integrantes do Mosaico Estadual da
Juréia-Itatins;
 

  

 XIV
 
 - Unidades de Conservação costeiras integrantes do Mosaico Estadual de Jacupiranga;
 

  

 XV
 
 - Unidades de Conservação costeiras do Estado de São Paulo integrantes do
Mosaico Federal da Bocaina;
 

  

 XVI
 
 - Unidades de Conservação costeiras do Estado de São Paulo integrantes do
Mosaico Federal do Litoral Sul do Estado de São Paulo e Litoral Norte do Estado
do Paraná.
 

  

 Artigo
2º
 
 - Poderão integrar o Mosaico das Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do
Litoral Paulista, nos termos do artigo 8º do Decreto federal nº 4.340, de 22 de
agosto de 2002, as seguintes unidades de conservação federais:
 

  

 I
 
 - Área de Proteção Ambiental Federal - APA Cananéia-Iguape-Peruíbe;
 

  

 II
 
 - Estação Ecológica Federal dos Tupiniquins;
 

  

 III
 
 - Estação Ecológica Federal dos Tupinambás;
 

  

 IV
 
 - Reserva Extrativista do Mandira.
 

  

 Artigo
3º
 
 - O Mosaico contará com um Conselho de Mosaico, de caráter consultivo, que
atuará como instância de gestão integrada das áreas protegidas constantes deste
decreto.
 

  

 Artigo
4º
 
 - O Conselho de Mosaico será composto de forma paritária, na seguinte
conformidade:
 

  

 I
 
 - representação governamental:
 

  

 a)
 
 1 (um) representante das Unidades de Conservação Estaduais de Proteção
Integral;
 

  

 b)
 
 1 (um) representante das Unidades de Conservação Estaduais de Uso Sustentável;
 

  

 c)
 
 1 (um) representante da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo;
 

  

 d)
 
 1 (um) representante do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico, da Secretaria da Cultura;
 

  

 e)
 
 1 (um) representante da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental;
 

  

 f)
 
 1 (um) representante do Instituto de Pesca, da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento;
 

  

 g)
 
 1 (um) representante da Reserva de Biosfera da Mata Atlântica.
 

  

 II
 
 - representação da sociedade civil:
 

  

 a)
 
 2 (dois) representantes de entidades dos setores pesqueiros produtivos;
 

  

 b)
2 (dois) representantes dos setores náutico e turístico;
 

  

 c)
 
 2 (dois) representantes de organizações não-governamentais ambientalistas;
 

  

 d)
 
 2 (dois) representantes de Universidades do Estado de São Paulo;
 

  

 e)
 
 2 (dois) representantes das populações que residem nas Unidades de Conservação
Estaduais do Estado de São Paulo;
 

  

 f)
 
 2 (dois) membros de notório saber a serem designados pelo Secretário do Meio
Ambiente.
 

  

 Parágrafo
único
 
 - Serão convidados a participar do Conselho de que trata o
"caput" deste artigo, na qualidade de representantes governamentais:
 

  

 1.
 
 1 (um) representante do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade;
 

  

 2
 
 .
1 (um) representante do Mosaico Federal de Unidades de Conservação do Litoral
Sul do Estado de São Paulo e Norte do Estado do Paraná;
 

  

 3.
 
 1 (um) representante do Mosaico Federal de Unidades de Conservação da Bocaina;
 

  

 4
 
 .
1 (um) representante da Marinha do Brasil;
 

  

 5.
 
 1 (um) representante do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis.
 

  

 Artigo
5º
 
 - O Conselho de Mosaico terá como presidente um dos chefes das unidades de
conservação que o compõem, o qual será escolhido pela maioria simples de seus
membros.
 

  

 Parágrafo
único
 
 - O mandato de conselheiro será de 2 (dois) anos, renovável por igual
período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.
 

  

 Artigo
6º
 
 - Ao Conselho de Mosaico compete:
 

  

 I
 
 - elaborar seu regimento interno no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua
instituição;
 

  

 II
 
 - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar as
atividades desenvolvidas em cada unidade de conservação, tendo em vista,
especialmente:
 

  

 a)
 
 os usos na fronteira entre unidades;
 

  

 b)
 
 o acesso às unidades;
 

  

 c)
 
 a fiscalização;
 

  

 d)
 
 o monitoramento e avaliação dos planos de manejo;
 

  

 e)
 
 a pesquisa científica;
 

  

 f)
a alocação de recursos advindos da compensação referente ao licenciamento
ambiental de empreendimentos com significativo impacto ambiental;
 

  

 III
 
 - manifestar-se sobre propostas de solução para a sobreposição de unidades;
 

  

 IV
 
 - manifestar-se, quando provocado por órgão executor, por conselho de unidade
de conservação ou por outro órgão do Sistema Nacional do Meio Ambiente -
SISNAMA, sobre assunto de interesse para a gestão do mosaico.
 

  

 Artigo
7º
 
 - O Conselho de Mosaico contará com uma Secretaria Executiva, composta por
uma equipe de apoio, encarregada de auxiliar os seus trabalhos, nos termos do
regimento interno.
 

  

 Artigo
8º
 
 - No que diz respeito às unidades de conservação estaduais, o Mosaico das
Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas do Litoral Paulista será gerido pela Fundação
para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, vinculada à
Secretaria do Meio Ambiente.
 

  

 Artigo
9º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2008
 

  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Francisco Graziano Neto
 
  

 Secretário do Meio Ambiente
 
  

 João Sayad
 
  

 Secretário da Cultura
 
  

 João de Almeida Sampaio Filho
 
  

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53528-08.10.2008.html