# Decreto nº 33.269, de 29/07/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL, SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE BOTUCATU, NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL PARA TUBERCULOSOS, EM RUBIÃO JÚNIOR

## Texto Completo
DECRETO N. 33.269, DE 29 DE JULHO DE 1958
 

 Declara de utilidade
pública imóvel situado no distrito, município e comarca
de Botucatú, necessário à ampliação
do Hospital para Tuberculosos, em Rubião Junior
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. .. 3.565, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel,
ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, com
263.041,74 m2 (duzentos e sessenta e três mil, quarenta e um
metros e setenta e quatro decímetros quadrados), situadas no
distrito, município e comarca de Botucatú,
necessárias a ampliação do Hospital para
Tuberculosos, em Rubião Junior, que consta pertencerem a Antonio
e Belmiro Butignoli, constantes da planta n. 2, que com êste
baixa devidamente rubricada pelo Exmo. Sr. Secretário da
Viação e Obras Públicas e fica fazendo parte
integrante dêste decreto, a saber:
   

 I
 
 - Uma faixa de terreno com
114.586,69 m2 (bacia à direita), localizada nas proximidades do
aterro, da esplanada feita em terrenos do Estado e cêrca de 80,00
ms., da divisa com os expropriandos, constituída das áreas ns. 1
a 18;
   

 II
 
 - Uma faixa de terreno com
63.376,44 m2 (bacia à esquerda), nas proximidades da qual
será construida a barragem que receberá as águas
pluviais do pátio do Hospital e também o efluente da
estação de tratamento, constituída das áreas ns.
19 a 36;
   

 III
 
 - Uma faixa de terreno com 85.078,50 m2 (bacia abaixo da confluência), constituída das áreas ns. 37 a 52.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de crédito especial a
ser aberto oportunamente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de julho de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de julho de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33269-29.07.1958.html