# Decreto nº 22.003, de 28/01/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADA NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO MANUEL, NECESSÁRIA A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.003, DE 28 DE JANEIRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de uma área de terreno situada no
distrito, município e comarca de São Manuel, necessária a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado. combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou
judicial, uma faixa de terreno com a área de 20.560,00 m2 (vinte
mil, quinhentos e sessenta metros quadrados), que consta pertencer a
Arlindo de Almeida, situada no distrito, município e comarca de
São Manuel, necessária aos serviços de
melhoramentos da linha da Estrada de Ferro Sorocabana, no ramal de
Baurú, no trecho compreendido entre as estações
ferroviárias de São Manuel e Rodrigues Alves, entre as
estacas 1.640 + 13,80 e 1.678+ 10,00 da locação, com os
limites e confrontações que constam da planta SD. 333 da
referida Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Exmo.
Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria da
Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado
sob n. 316 8.61.2.271.1 - Obras Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente as
contidas no item n. 6 do artigo 1.° do Decreto n. 21.520, de 30 de
junho de 1952.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de janeiro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22003-28.01.1953.html