# Decreto nº 349-A, de 06/04/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA DIVERSAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 311, DE 20 DE SETEMBRO DE 1895, QUE REGULAMENTOU O SERVIÇO DE LOTERIAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 349-A, DE 6 DE ABRIL DE 1896
 

 Modifica diversas disposições do
decreto n. 314, de 30 de Setembro de 1895, que regulamento o serviço de
loterias no Estado de S. Paulo.
   

  

 O presidente do Estado de S. Paulo,
altendendo ao que lhe representou o thesoureiro das loterias e, tendo
ouvido a respeito a Secretaria da Fazenda e Thesouro do Estado,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Os planos de loterias deverão obedecer as seguintes regras :
   

 1.ª) - A importancia total dos premios a distribuir não poderá ser inferior a 60% do capital da loteria.
   

 2.ª) - A quota destinada ás despesas geraes da lotaria será de 30%.
   

 3.ª) - A quota destinada ao beneficio será 10% do mesmo capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - A porcentagem de 1% de cada loteria, que de accôrdo
com o artigo 10 do decreto n. 311, de 20 de Setembro de 1895, deve ser
recolhida ao Thesouro 10 dias depois da extracção, será deduzida do
total dos premios destribuidos e não do capital da loteria.
   

**Artigo 3.°** 
 - Ficam revogados o artigo 6.º e  seus §§ e o artigo
18 do decreto n. 311, de 20 de Setembro de 1895, e em vigor todas as
suas disposições que não tenham sido alteradas ou revogada: pelo
presente decreto:
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 6 de Abril de 1896.
   

 BERNADINO DE CAMPOS.
   

 JOÃO ALVARES RUBIÃO JUNIOR.
 

 O dr.
João Alvares Rubião Junior, secretário de Estado dos Negocios da
Fazenda, usando da faculdade que lhe confere o decreto n. 311, de 20 de
Setembro de 1895 , e de accôrdo com as modificações constantes do de n.
349 A, de seis do corrente, approva o seguinte plano para extracção da
loteria do Estado , apresentado pelo respectivo thesoureiro , dr. Bento
Barata Ribeiro:
 

  

  

 Esta loteria compõe-se de 10.000 bilhetes a 4$000 cada uma , divididos em quintos do valor de 800 réis.
 
  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda , em 6 de Abril de 1896.
 
  

 - João Alveares Rubião Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-349A-06.04.1896.html