# Decreto nº 22.653, de 26/08/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO SOBRE IMÓVEL SITUADOS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE AVARÉ, NECESSÁRIOS A SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.653, DE 26 DE AGÔSTO DE 1953
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel e servidão sôbre imóveis
situados no distrito, município e comarca de Avaré, necessários a
serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei federal n.
3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a fim de
serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, um imóvel e servidão de passagem sôbre uma faixa de terreno,
necessários aos serviços de melhoramentos da linha de eletrificação da
Estrada de Ferro Sorocabana, situados no distrito, município e comarca
de Avaré, com as divisas e confrontações constantes das plantas da
mesma Estrada que com êste baixam devidamente rubricadas pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
   

 1
 
 - Uma área de terreno, encravada, de forma irregular, com a superfície
de 10.660,00 m2, situada entre as estacas 514 -|- 13,20 e 538 -I- 11,00
da locação, que consta pertencer a João Catibe e descrita na planta AT.
379.
   

 2
 
 - Servidão de
passagem sôbre uma faixa de terreno com a superfície de 160.570,567 m2,
situada entre as estacas 5.315 e 5.583 -|- 4,00 do eixo da locação da
linha, de transmissão, no trecho Itatinga-Barra Grande, que consta
pertencer a Julia Alves Cavalheiro e descrita na planta n. 313-D-162.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n. 316.8.61.2.271.1 - Obras
Ferroviárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de agôsto de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de agôsto de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth 
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22653-26.08.1953.html