# Decreto nº 34.435, de 30/12/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE AVARÉ, NECESSÁRIO À SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N. 34.435, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito, município
e comarca de Avaré, necessário a serviços da Estrada de Ferro
Sorocabana.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno com 5.262,00 m.² (cinco mil, duzentos e sessenta e dois
metros quadrados), situada no distrito município e comarca de Avaré,
necessária aos serviços de melhoramentos da linha tronco Variante
Avaré-Barra Grande - da Estrada de Ferro Sorocabana, que consta
pertencer a José Antonio Henriques, com os limites e confrontações
constantes da planta A1, 365 da mesma Estrada, que com êste baixa
devidamente rubricada pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras
Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os erros do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365. de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.785 de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana
consignada no orçamento do Estado sob n. 286.8.61.2 273 - Obras
Ferroviárias - Fundos especiais.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34435-30.12.1958.html