# Lei nº 165, de 30/09/1948

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Considera de utilidade pública a Sociedade Paulista do Trote

## Texto Completo
LEI N. 165, DE 30 DE SETEMBRO DE 1948
   

  

 Considera de utilidade pública a Sociedade Paulista do Trote.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei.
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É considerada de utilidade
pública a Sociedade Paulista de Trote, entidade hipica, com sede
nesta Capital, pelos relevantes serviços que vem prestando
relativamente à criação do cavalo trotador de puro
sangue.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de setembro de 1948.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, aos 30 de setembro de 1948.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1948/lei-165-30.09.1948.html