# Decreto nº 17.568, de 22/09/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargos

## Texto Completo
**DECRETO
N. 17.568, DE 22 DE SETEMBRO DE 1947**

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições e nos termos do
artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
 
 relotados
 
 na Secretaria da
Justiça e Negócios do Interior e repartições dependentes os seguintes cargos
lotados no extinto Departamento das Municipalidades:
   

**I -** 
 Na Secretaria de Estado:
   

**a)** 

**-**

 16 cargos da classe "H" da
carreira de escriturário, do QG-PP-III, de que são ocupantes:
 
 Wanda
 

 Dinorah
 

 Miani
 
 .
Sarah de Araujo
 
 Gredet
 
 , Diva
 
 Bayerlein
 

 Bick
 
 , Maria J.
 
 Bayerlein
 
 ,
Odette de
 
 Sanctis
 
 , Tereza
 
 Gastalda
 
 ,
 
 Percinia
 
 de Oliveira, Wilma
 
 Miani
 
 ,
Francisca Louzada, Setubal, Conceição de Moraes, Ida
 
 Feldegus
 
 ,
 
 Demerval
 
 e Soares Filho, José Carlos Ribeiro da
Silva, Carlos Francisco Gomes,
 
 Sigefredo
 
 Ramos e
Oscar Miranda
 
 Juntor
 
 ,
   

**b) -** 
 4 cargos da classe "I", da carreira de escriturário, do
QG-PP-III, de que são ocupantes Maria de
 
 Lour
 
 -
 
 des
 
 Rangel, Iracema de Paula Costa, Maria
 
 Amelia
 

 Padua
 
 e Julieta Ferraz.
   

**c) -** 
 4 cargos da classe "J" da carreira de escriturário do
QG-PP-III, de que são ocupantes
 
 Jacirema
 
 Rego Chamas,
Ondina
 
 Popini
 
 Mascarenhas,
 
 Fulvia
 
 Lopes e Edwiges Gonçalves.
   

**d) -** 
 1 cargo da classe "K" da carreira de escriturário, do
QG-PP-III, de que é ocupante Laura Godoy
 
 Acuaviva
 
 .
   

**e) -** 
 2 cargos da classe "L" da carreira de escriturário, do
QG-PP-III, de que são
 
 ocupantes José
 
 Álvaro Guerra e
Arlete
 
 Grelet
 
 Ferraz de Azevedo. :
   

**II -** 
 Na Assessoria Técnico Legislativa,
 
 1
 
 cargo
de : servente, classe "G", do QG-PS-II.
 
 de
 
 que e ocupante Antonio de Freitas.
   

**III -** 
 Na Procuradoria de Assistência Judiciária, do Departamento
Jurídico,
 
 1
 
 um cargo de servente, classe
"G", do QG-PS-II, de que é ocupante Antonio
 
 Saragoga
 
  

**IV** 
 - Na Penitenciária do Estado, do Departamento dos Presídios:
   

**a) -** 
 1 cargo da classe "L" da carreira de contador, do
QG-PP-III, de que e ocupante Jonas Silveira.
   

**b) -** 
 5 cargos da classe "K" da carreira de contador, do
QG-PP-III, de que são
 
 ocupantes Francisco Paulo
 
 Lepore
 

 ,
 
 Alvaro
 
 Silva
Junior,
 
 Plinio
 
 Rangel Pestana, Danilo Monteiro e João
Baptista
 
 Noveli
 
 .
   

**c) -** 
 1 cargo da classe "M" da carreira de contador, do
QG-PP-III, de que e ocupante Evaristo Nunes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica
 
 relotado
 
 na Secretaria da
Justiça e Negócios do Interior
 
 1
 
 cargo da carreira de
escriturário, classe "J", do QG-PP-III, lotado na Junta Comercial, e
da que 6 ocupante Laura Peres.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os serventes diaristas do extinto Departamento das
Municipalidades, Salvador Martins dos Santos, Mozart Redondo e Mauro da Costa
Freitas, passam a exercer as suas funções no Juízo Privativo de Menores da
comarca de São Paulo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Os ocupantes dos cargos da carreira de escriturário,
 
 relotados
 
 por este decreto, ficam
 
 autorizados
,
 
 a ter exercício no Palácio da Justiça, pelo prazo de dois anos, em
funções que lhes forem designadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça, e
pertinentes ás de seus cargos.
   

**Artigo 5.º** 
 - Os funcionários
 
 relotados
 
 por
este decreto terão os seus títulos apostilados pelo Secretario da Justiça e
Negócios do Interior.
   

**Artigo 6.º** 
 - No corrente exercício os funcionários
 
 relotados
 
 por este decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes
aos cargos por eles ocupados, mediante atestados de
 
 frequência
 
 expedidos pelas repartições onde tiverem exercício.
   

**Artigo 7.º** 
 - O presente decreto entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de setembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 João de Deus Cardoso de Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do
 
 Govêrno
 
 ,
aos 22 de setembro de 1947.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.
   

 Publicado novamente por ter saído com incorreção.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17568-22.09.1947.html