# Decreto nº 49.057, de 08/12/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o artigo 1.º do Decreto n. 49.003, de 29 de novembro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 49.057, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Retifica o artigo 1.º do Decreto n. 49.003, de 29 de novembro de 1967
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições e de acôrdo com o parecer favoravel da
C.P.R.T.I.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O artigo 1.º do Decreto n. 49.003, de 29 de novembro de 1967, passa a ter a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º
 
 - O Regime de Dedicação Integral
à Docência e a Pesquisa (R.D.I.D.P.) a que se refere a Lei
n. 8.47,4, de 4 de dezembro de 1964, passa a aplicar-se a
função de Professor Regente, junto a cadeira de
Morfologia, da Faculdade de Farmácia e Odontologia de
Araçatuba, exercida pelo senhor Eugenio Zerlotti Filho (Processo
CEE. 704-67 - Parecer CPRTI. n. 171-67).
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1967
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-49057-08.12.1967.html