# Decreto nº 44.359, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 1.190.000.000,00, no Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 44.359, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
   

 Dispõe sôbre a
abertura de crédito especial de Cr$ 1.190.000.000,00, no
Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, no Departamento de Águas e
Energia Elétrica, com vigência até 31 de dezembro
de 1965, um crédito especial de Cr$ 1.190.000.000,00 (um
bilhão cento e noventa milhões de cruzeiros), destinado a
atender as despesas com a execução das obras e
serviços de iluminação e tração
elétrica na Via Anchieta.
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes da
redução, de quantia equivalente, na verba n. 2 8. 93. 4 -
491 - 3 - 2 - Para os serviços de iluminação e
tração elétrica na Via Anchieta do mesmo
orçamento.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Pelerson Soares Penido ,
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44359-30.12.1964.html