# Decreto nº 52.579, de 17/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de 25 de março de 1970, às funções de Artífice, Assistente e Assistente Técnico

## Texto Completo
DECRETO N. 52.579, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de
março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de
25 de março de 1970,
   

 às funções de
Artífice, Assistente e Assistente Técnico
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 

 - As funções de
extranumerário, com denominação de
Artífice, Assistente e Assistente Técnico, tendo em vista
o disposto no inciso I, do artigo 10, das Disposições
Transitórias, combinado com o artigo 10, do Decreto-lei
Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, com a
redação alterada pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de
25 do mesmo mês e ano, ficam com as denominações
alteradas e os salários fixados no Grau "A" da referência 
atribuída às respectivas funções, na
conformidade das Tabelas Anexas que são parte integrante
dêste decreto.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - A despesa decorrente da aplicação
dêste decreto correrá à conta de verba
própria consignada no orçamento vigente.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
 

 retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 1970.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1970.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Dilson Domingos Funaro, Secretário da Fazenda
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1970.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

  

  

  

  

  

  

  

 DECRETO N. 52.579, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre a
aplicação do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de
março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de
25 de março de 1970, 
   

 às funções de
Artífice, Assistente e Assistente Técnico
   

 Retificação
 

  

 Anexo II
 

  

 Poder Executivo
 

  

 Faixa II
 

  

 Artífices
 

  

 Onde se lê: Clodoaldo Bernardelli ... Artífice Auxiliar ... 22
 

  

 Leia-se: Clodoaldo Bernardelli ... Artífice ... 22
 

  

 Onde se lê: Dante Virgilio Ritondale ... Artífice ... 15
 

  

 Leia-se: Dante Virgilio Ritondale ... Artífice Auxiliar ... 15
 

  

 Onde se lê: Demetrio Pessaroglo Walcov ... Artífice
 

  

 Leia-se: Demetrio Pessaroglo Wolcov ... .Artífice
 

  

 Onde se lê: Firmino Baltazar ... Artífice
 

  

 Leia-se: Firmino Bartazar ... Artífice
 

  

 Onde se lê: Francisco Barrilli ... Artífice
 

  

 Leia-se: Francisco Berrilli ... Artífice
 

  

 Onde se lê: Francisco Gimones ... Artífice
 

  

 Leia-se: Francisco Gimenes ... Artífice
 

  

 Onde se lê: Francisco dos Santos ... Pedreiro ...
   

 Leia-se:
 

 Francisco dos Santos ... Pedreiro ... 10
 

  

 Onde se lê: Jácomo Gentil Filho ... Artífice ... 15
 

  

 Leia-se: Jácomo Gentil Filho ... Artífice ... 22
 

  

 Onde se lê: Nestor Nicastro ... Artífice ... 15
 

  

 Leia-se: Nestor Nicastro ... Artífice ... 22
 

  

 Onde se lê: Oswaldo Sampieri ... Artífice ... 22
 

  

 Leia-se: Oswaldo Sampietri ... Artífice ... 22
 

  

 Onde se lê: Renato Bais Se ano ... Artífice ... 22
 

  

 Leia-se: Renato Bais Serrano ... Artífice ... 22
   

  

 DECRETO N. 52.579, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970
   

 Dispõe sôbre a
aplicação do Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de
março de 1970, alterado pelo Decreto-lei Complementar n. 13, de
25 de março de 1970,
   

   às funções de
Artífice, Assistente e Assistente Técnico
   

 Retificação
 

  

 ANEXO II
 

  

 Poder Executivo
 

  

 FAIXA II
 

  

 Artífices
 

  

 Onde se lê: Francisco Berrilli - Artífice
 

  

 Leia-se: Francisco Barrilli - Artífice

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-52579-17.12.1970.html