# Lei nº 6.971, de 09/10/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.971, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990

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 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos de Surdos de Campinas - APASCAMP", com sede em Campinas.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos de Surdos de Campinas - APASCAMP", com sede em Campinas.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Rubens Approbato Machado
   

 Secretário da Justiça
   

 Joaquim Vicente Ferreira Bevilacqua
   

 Secretário do Trabalho e da Promoção Social
   

 Alda Marco Antonio
   

 Secretária do Menor
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de outubro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6971-09.10.1990.html