# Decreto nº 9.684, de 13/04/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóveis situados no município de Bauru, comarca de Bauru, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem

## Texto Completo
DECRETO N. 9.684, DE 13 DE ABRIL DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública para fins de desapropriação,
imóveis situados no município de Bauru, comarca de Bauru,
necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto Lei Federal
n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º
2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a
fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem,
do Estado de São Paulo, por via amigável ou judicial os
imóveis abaixo caracterizados, constituídos de terrenos
sem benfeitorias, situados no entroncamento do Acesso de Bauru, com a
SP-225, necessários para a implantação do Trevo de
Aimorés, imóveis esses que constam pertencer a Gerval -
Pedreiras, Terraplenagem e Obras Ltda.; herdeiros ou sucessores de
Adonis Orivelli e finalmente a Horácio Frederico Pyles, com as
medidas, limites e confrontações mencionadas nas plantas
e memoriais descritivos constante dos processes ns. 162.365|DER|76,
162.367|DER|76, 162.368| DER|76 e 162.369|DER|76, e desenho TOP.
31.388, a saber:
   

**I** 
 - Faixa A - Área (1) - pertencente a Gerval -
Pedreiras, Terraplenagem e Obras Ltda.: Começa no ponto A, junto
à cerca direita do Acesso de Bauru à SP-225; segue por
esta cerca, no sentido de Jaú, à distância de
142,00 m, até o ponto B, eonfrontando com o D.E.R.; daí
deflete à direita e segue 54,00 m até o ponto C,
eonfrontando com herdeiros ou sucessores de Adonis Crivelli;
daí, em curva de transição em espiral, segue
162.00 m, confrontando com Gerval - Pedreiras, Terraplenagem e Obras
Ltda., até o ponto A, inicial do perímetro, e delimitando
uma área de 2.970,00 m².
   

**II** 
 - Faixa B - Área (2) - pertencente a Gerval -
Pedreiras, Terraplenagem e Obras Ltda.: Começa no ponto C, junto
à cerca esquerda da SP-255; daí segue por esta cerca, no
sentido de Jaú, à distância de 18,50 m até o
ponto B, confrontando com o D.E.R.; daí, deflete á
esquerda e segue, confrontando com herdeiros ou sucessores de Adonis
Crivelli, à distância de 6,00 m, até o ponto A,
daí, em curva de transição em espiral desenvolve
21,50 m, confrontando com Gerval Pedreiras, Terraplenagem e Obras
Ltda., até o ponto C, inicial do perímetro que delimita
uma superfície de 50,00 m².
   

**III** 
 - Faixa C - Área (3) - pertencente a herdeiros ou
sucessores de Adonis Crivelli: Começa no ponto A, junto à
cerca direita do Acesso de Bauru à SP-225; daí segue por
esta cerca, eonfrontando com o D.E.R. nas seguintes distâncias:
do ponto A ao ponto B, em reta 214,00 m; de B a C 68,55 m em curva
circular simples de raio de 130,95 m; de C a D, 27,75 m em curva
circular simples de raio de 11,09 m daí, pela cerca esquerda da
SP-255, ainda confrontando com o D.E.R. segue no sentido de
Ipauçu, 285,00 m até o ponto E; daí com
deflexão à direita segue 192,80 m confrontando com Gerval
- Pedreiras, Terraplenagem e Obras Ltda., até o ponto A, inicial
do perímetro, que delimita área de 31.673,62 m².
   

**IV** 
 - Faixa D - Área (4) - pertencente a Horácio
Frederico Pyles: Começa no ponto A, junto à cerca direita
da SP-255 e confrontando com o D.E.R. segue por esta 198,80 m
até o ponto B; daí com ângulo reto à direita
segue 28,50 m até o ponto C; daí com ângulo reto
à esquerda segue 40,50 m até o ponto D, até onde
confronta com o D.E.R., daí, em curva de
transição, em espiral segue, confrontando com
Horácio Frederico Pyles , à distância de 362,50 m
até o ponto A, inicial do perímetro, que delimita uma
área de 22.440,00 m².
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica o Expropriante autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto Lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de abril de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes.
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 13 de abril de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9684-13.04.1977.html