# Decreto nº 58.383, de 12/09/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087, de 2009, que dispõe sobre o CONSEMA, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.383, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012
 
  

  

 Altera
dispositivos do inciso II do artigo 12 do Decreto nº 55.087,
de 27 de novembro de 2009, com a redação dada
pelo Decreto nº 57.959, de 5 de abril de 2012, que regulamenta
dispositivos da Lei nº 13.507, de 23 de abril de 2009, que
dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA,
e dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Os dispositivos adiante enumerados do inciso II do artigo 12 do Decreto
nº 55.087, de 27 de novembro de 2009, com a
redação dada pelo Decreto nº 57.959, de
5 de abril de 2012, passam a vigorar com a seguinte
redação:
 
  

 I -
 
 a
alínea "b":
 
  

 "b) 1 (um) representante
da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, que
terá como suplente um representante da Secretaria de
Planejamento e Desenvolvimento Regional;"; (NR)
 
  

 II -
 
 a
alínea "g":
 
  

 "g) 1 (um) representante
da Procuradoria Geral do Estado, que terá como suplente um
representante da Secretaria de Energia;". (NR)
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 12 de setembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Eloísa de
Sousa Arruda
 
  

 Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de
Energia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 12 de setembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58383-12.09.2012.html