# Decreto nº 30.095, de 12/11/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO, COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE ÁLVARES MACHADO

## Texto Completo
DECRETO N. 30.095, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1957
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito e
município de Álvares Machado, comarca de Presidente
Prudente, necessário a instalação do
Ginásio Estadual de Alvares Machado.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, uma área de terreno de forma
irregular, com 7.612,50 m2 (sete mil, seiscentos e doze metros e
cinquenta decímetros quadrados), situada no distrito e
município de Álvares Machado, comarca de Presidente
Prudente, necessária à instalação do
Ginásio Estadual de Álvares Machado, que consta pertencer
a Massanobo Takata e sua mulher e Kimura Kotaro, medindo 61,00 ms. de
frente para a Av. das Ámericas, confrontando por um dos lados,
onde mede 100,00 ms., com imóvel de propriedade de Salvador
Barbato, pelo outro, em linha quebrada, numa extensão de 69,00
ms., com imóvel de propriedade de Italo Mondini e, numa
extensão de 5,20 ms., e 35,00 ms., com   propriedade de
Yoshinobu Yoshida e, nos fundos, onde mede 81,00 ms., com a Rua Duque
de Caxias, medidas essas constantes da planta C - 24.109, anexa do
Expediente GE - 10.420-57.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata, o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos
do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba n.
287.8.80.2.28.280 Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio Queiroz Filho
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de novembro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-30095-12.11.1957.html