# Decreto nº 7.740, de 03/07/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova desenhos e orçamento de uma ponte de concreto armado sobre o Ribeirão dos Porcos, no prolongamento da linha tronco da Companhia Estrada de Ferro do Dourado, de Ibitinga a Novo Horizonte.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.740, DE 3 DE JULHO DE 1936
 

 Approva desenhos e orçamento de uma ponte de concreto armado
sobre o ribeirão dos Porcos no prolongamento da linha tronco da
Companhia Estrada de Ferro do Dourado, de lbitinga a Novo Horizonte.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, usando das attribuições que lhe confere a lei e
attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Viação e Obras Publicas, acerca do requerido pela
Companhia Estrada de Ferro do Dourado, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvados nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação
depois de rubricados pelo respectivo Director, desenhos e
orçamento, no total de 129:028$300, relativos a uma ponte de
concreto armado sobre o ribeirão dos Porcos, no prolongamento da
linha tronco da Cia. Estrada de Ferro do Dourado, de Ibitiuga a Novo
Horizonte, cujos estudos definitivos foram approvados pelos decretos
ns... 4.748,5.986, 7.188, 7.254 e 7.616, respectivamente de 20 de
agosto de 1930, 20 de julho de 1933, 6 e 28 de junho de 1935 e 27 de
março de 1936.
   

**Paragrapho unico** 
 - As
despesas até a importancia acima serão depois de apuradas
em tomada de contas e approvadas pelo Governo, levadas á conta
de capital das vias ferreas pertencentes á mencionada Companhia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de
1936. 
 

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
   

 Ranulpho Pinheiro Lima. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 3 de julho de 1936. 
   

 Mario da Veiga, Servindo de Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7740-03.07.1936.html