# Decreto nº 39.551, de 22/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.551, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre relotação de cargos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos têrmos do artigo 197 da "C.L.P."
   

 Decreta:
 **Artigo 1.º** 
 - Ficam relotados no Departamento Estadual de
Administração 2 (dois) cargos vagos da carreira de
Motorista, Referência "22", da Tabela III, da Parte Permanente do
Quadro da Secretaria do Govêrno, decorrentes das
promoções de Jonas Duarte Ferreira da Costa e Manoel
Ribeiro da Silva e os claros na Diretoria Geral, provenientes das
aposentadorias de Moacyr da Costa e Leôncio Gomes Rolando.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício os vencimentos
dos cargos abrangidos por êste decreto continuarão a
correr pelas dotações próprias correspondentes
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de Dezembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Márcio Ribeiro Porto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de Dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39551-22.12.1961.html