# Decreto nº 178, de 27/05/1891

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1891
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MARCA AS DIVISAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARAÍSO E DECLARA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BOTUCATU AS PROPRIEDADES AGRÍCOLAS DO CORONEL JOAQUIM GONÇALVES DA FONSECA, GENROS E FILHOS DESTE

## Texto Completo
**DECRETO N. 178, DE 27 DE MAIO DE 1891**

  

  

 Marca
as divisas do município de São
Manoel do Paraizo e declara pertencente ao município de Botucatu
as
propriedades agrícolas do coronel Joaquim Gonçalves da
Fonseca, genros e filhos
deste.
 

  

  

 O Governador do
Estado, attendendo
ao que representaram os habitantes do Porto Martins, no rio Tiete, e
tendo em
vista as informações prestadas pela intendencia e pelo
Juiz Municipal de São
Manoel do Paraizo;
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 1.°
 
 - As divisas do
município
de São Manoel do Paraizo são as seguintes:
«Principiando na barra do ribeirão
Capivara com o rio Tieté, desse por este até a corredeira
do Ribeirãozinho;
dahi, em linha recta, á barra do ribeirão Paraizo; por
esta acima até a barra
da água dos Braganceiros, por esta acima até a cabeceira,
dahi, em linha recta,
transpondo o espigão a sahir no ribeirão denominado
Área Branca, em uma
barrinha abaixo da casa de Joaquim Ramos Nogueira de Carvalho; dahi,
pelo
ribeirão
 
  
 
 Área Branca acima
até a barra
da água de Manoel Antonio do Espírito Santo; por esta
acima até a sua ultima
cabeceira; dahi em linha recta, ao espigão que separa as
águas dos rios
Paranapanema e Tieté e por este espigão acima até
frontear as cabeceiras da
água dos Quatys; dahi, em linha recta, á barra do
ribeirão da Prata com o
ribeirão Claro; por este acima até a sua ultima cabeceira
e dahi, em linha
recta á cabeceira da água de João de Barros,
também conhecida por Açudes
Mamoneiros ou Lageado; por esta abaixo, até a barra do
Araquá; por este abaixo
até a ponte da estrada de ferro Ytuana e pela linha
férrea até o Kilometro 6,
ahi faz quadra e segue em linha recta ao ribeirão Capivara e por
este abaixo
até o rio Tieté onde começaram estas
divisas».
 

  

 Artigo 2.°
 
 - Ficam pertencendo
ao
município de Botucatu as propriedades agrícolas
pertencentes ao coronel Joaquim
Gonçalves da Fonseca, genros e filhos destes.
 

  

 Artigo 3.°
 
 - Revogam se as
disposições em contrario.
 

  

  

 Palacio do Governo do
Estado de São
Paulo, aos 27 de Maio de 1891.
 

  

  
 

  

 AMERICO
BRAZILIENSE
DE ALMEIDA MELLO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1891/decreto-178-27.05.1891.html