# Lei nº 9.998, de 29/12/1967

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre concessão de pensão mensal

## Texto Completo
LEI N. 9.998 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1967
 

 Dispõe sôbre concessão de pensão mensal
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedida, em caráter excepcional, ao
Professor Mariano de Oliveira Wendel, uma pensão mensal
vitalícia e intransferível, de NCr$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta cruzeiros novos).
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução desta
lei correra à conta dos recursos consignados ao código
local n. 185 e geral n. 3.2.4.0, do orçamento.
   

**Artigo 3.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1967.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1967/lei-9998-29.12.1967.html