# Decreto nº 26.389, de 05/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.389, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - É concedido auxílio de Cz$ 316.800,00
(trezentos e dezesseis mil e oitocentos cruzados) para
aquisição de equipamentos às seguintes
instituições assistenciais:
 
  

  

  

  

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execugão do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01
 

 15.81.486.2.142 Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
 

 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do corrente exercício.
 
  

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1986.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
 
  

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Seeretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26389-05.12.1986.html