# Lei nº 10.528, de 29/03/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Barra do Chapéu.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.528, DE 29 DE MARÇO DE 2000

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 (Projeto de lei n.º 721/99, da deputada Terezinha da Paulina - PFL)

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 Da denominação a estabelecimento de ensino situado em Barra do Chapéu.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Jaime de Oliveira" a Escola Estadual do Bairro Ponte Alta, em Barra do Chapéu.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2000.
   

 MARIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretaria da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de março de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10528-29.03.2000.html