# Lei de 20/11/1970

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Professor Darcy Fontanelli" ao Grupo Escolar do Jardim das Palmeiras, em Araçatuba

## Texto Completo
LEI DE 20 DE NOVEMBRO DE 1970
   

 Dá a
denominação de "Professor Darcy Fontanelli" ao Grupo
Escolar do Jardim das Palmeiras, em Araçatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a segulnte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Darcy Fontanelli" o Grupo Escolar do Jardim das Palmeiras, em Araçatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 1970. 
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle
   

 Secretário da Educação 
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de novembro de 1970.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1970/lei-0B-20.11.1970.html