# Lei nº 17.735, de 28/08/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Grupamento de Bombeiros que especifica

## Texto Completo
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 LEI N° 17.735, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

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 (Projeto de lei n° 647/2019, do Deputado Tenente Nascimento - PSL)

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 Dá denominação ao Grupamento de Bombeiros que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1° -** 
 Passa a denominar-se "Major PM Marcio Sunao Fujikura" o 20° Grupamento de Bombeiros, em Araçatuba.
 

**Artigo 2° -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 2023
 

 TARCÍSIO DE FREITAS
 

 Guilherme Derrite
 

 Secretário da Segurança Pública
 

 Gilberto Kassab
 

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
 

 Arthur Luis Pinho de Lima
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 28 de agosto de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17735-28.08.2023.html