# Lei nº 14.979, de 03/04/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica, em Botucatu

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.979, DE 03 DE ABRIL DE 2013

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 (Projeto de lei nº 27/12, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica, em Botucatu

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Álvaro José de Souza” a Escola Estadual Jardim Peabiru, em Botucatu.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de abril de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-14979-03.04.2013.html