# Decreto nº 3.343, de 12/02/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 3.343, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
têrmos do artigo 2.° da Lei n. 3.198, de 2 de outubro de
1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a
Organização Belo Ramo de Assistência Social "O.B.R.A.S.", com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 1974. 
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior - Secretário da Justiça.
   

 Publicação na Casa Civil aos 12 de tevereiro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3343-12.02.1974.html