# Decreto de 11/11/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de credito suplementar, nos termos do artigo 1.º da Lei de 5 de novembro de 1971

## Texto Completo
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1971
 

 Dispôe sdbre abertura de credito suplementar nos têrmos do artigo 1.º da Lei de 5 de novembro de 1971
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no artigo
1.º da Lei de 5 de novembro de 1971, fica aberto na Secretaria da
Fazenda, a Secretaria da Saude, um crédito de Cr$ 926.722,00
(novecentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e dois cruzeiros),
suplementar ds dotações do seu orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto observará a seguinte
discriminação: 
 

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
 

  

 O crédito suplementar de Cr$ 926.722,00 (novecentos e vinte e
seis mil, setecentos e vinte e dois cruzeiros), permitirá
à Coordenadoria de Saúde da comunidade atender às
suas necessidades advindas de uma reprogramação de
aplicação de recursos, a qual visou as prioridades
governamentais dentro do campo da saúde pública.
   

 Essa possibilidade é dada pela técnica de acompanhamento
da execugdo orçamentaria, permitindo, periddicamente, que o
dirigente efetue uma andlise da execução de seus
programas, onde irá observar necessidades de recursos em alguns
programas e ociosidade em outros.
   

 Com êsses estudos os recursos são encaminhados onde
são mais úteis com o que o Dirigente conseguira maior
eficiência na sua aplicação.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes
dotações: 
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes,
11 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1971.
   

 Maria Angálica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0V-11.11.1971.html