# Decreto nº 9.718, de 19/04/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e dá providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.718, DE 19 DE ABRIL DE 1977
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar no Departamento Aeroviário do Estado
de São Paulo e dá providências
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de reprogramar os recursos
orçamentários alocados ao DAESP, a fim de permitir, que o
mesmo atenda aos encargos considerados inadiáveis,
   

 Considerando o disposto no Decreto n.º 9.716, de 19 de abril de 1977,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Departamento Aeroviário
do Estado de São Paulo, um crédito de Cr$ 5.677.000,00
(cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil cruzeiros),
suplementar ao seu orçamento vigente com a inclusão dos
elementos 4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações, 4.1.4.0 -
Material Permanente 4.1.4.1 - Material Permanente, 4.2.6.0 - Diversas
Inversões Financeiras e das Categorias de
Programação: 16.59.523.1.001 - Reforma e
Ampliação do Aeroporto de São Paulo e 16.87.523.1
002 - Reforma e Ampliação do Aeroporto de Campinas.
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observará a
seguinte discriminação: 
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de dua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murilo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Plinio Lucchesi Pimenta, Repondendo pelo expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 19 de abril de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9718-19.04.1977.html