# Lei nº 14.437, de 04/05/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado, em São José dos Campos.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 14.437, DE 04 DE MAIO DE 2011

## 
 (Projeto de lei nº 217/2010, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

### 
 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado, em São José dos Campos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o Festival da Mantiqueira, que se realiza, anualmente, entre a última semana do mês de maio e a primeira semana do mês de junho, no distrito de São Francisco Xavier, em São José dos Campos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário do Turismo
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de maio de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14437-04.05.2011.html