# Lei nº 4.739, de 07/10/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Miguel Melo Carvalho" à Delegacia de Ensino de Taubaté, em Taubaté.

## Texto Completo
LEI N. 4.739, DE 7 DE OUTUBRO DE 1985
 

 Dá a
denominação de "Prof. Miguel Melo Carvalho" à
Delegacia de Ensino de Taubaté, em Taubaté
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Miguel Melo Carvalho" a Delegacia de Ensino de Taubaté, em Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4739-07.10.1985.html