# Decreto nº 1.335, de 12/12/1905

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1905
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INSTITUI NO TESOURO DO ESTADO A ESCRITURAÇÃO EM FORMA COMERCIAL

## Texto Completo
DECRETO N.1335, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1905
   

 Institúe no Thesouro do Estado a escripturação em fórma commercial
   

 O doutor Jorge Tibiriçá, Presidente
do Estado de São Paulo, usando da attribuição que lhe é conferida pelo
artigo 36, n. 2 da Constituição do Estado.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica estabelecida, no Thesouro do Estado, a
escripturação em fórma mercantil. Este serviço ficará a cargo de um
guarda-livros, immediatamente subordinado ao Inspector do Thesouro, com
os auxiliares que forem necessarios, tirados dentre os empregados das
Contadorias.
   

**Artigo 2.º** 
 - O guarda-livros apresentará no fim de cada
exercicio o balanço geral do activo e passivo e o da Receita e Despesa
do Estado, e, durante o exercicio, os esclarecimentos que forem
necessarios e delle dependerem, sem prejuízo da escripturação que, pelo
regulamento actual, compete ás diversas secções do Thesouro.
   

**Artigo 3.º** 
 - O guarda-livros será escolhido de preferencia entre
os empregados subordinados á Secretaria da Fazenda, e, emquanto não
tiver vencimentos definitivamente fixados, perceberá a gratificação que
for arbitrada pelo secretario da Fazenda.
   

**Artigo 4.º** 
 - A escripturação a que se refere
o presente decreto começará a ser feita no dia 1.º
de Janeiro de 1906.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 12 de Dezembro de 1905.
   

  

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1905/decreto-1335-12.12.1905.html