# Decreto nº 12.354-D, de 29/11/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere diversas importâncias, dentro da verba nº 138, do orçamento, atribuída à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 12.354-D, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1941

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 Transfere diversas importâncias, dentro da verba nº 138, do orçamento, atribuída à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Ficam transferidas as importâncias de Rs. 9:600$000 (nove contos e seiscentos mil réis) da alínea n. 16 para a de n. 14, dentro da consignação n. 1, subconsignação n. 1 e das alíneas ns.:
 

  
 

  
 

 para a alínea n. 103-C, dentro da consignação n. 2, subconsignação n. 1, da verba n. 138, do orçamento, atribuída à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras.
   

**Artigo 2.º -** 
 Passa a ter o seguinte histórico a alínea n. 14 da consignação n. 1, subconsignação n. 1, da verba n. 188:
   

 "14 - 1 Professor de Etnografia e Lingua Tupí-Guaraní........   37:200$000".
   

**Artigo 3.º -** 
 O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1941.
 

 FERNANDO COSTA.
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho
   

 Coriolano de Góes.
 

 Publicado na Secretaria de Estado   dos Negócios da Educação e Saúde Pública, em 29 de novembro de 1941.
   

 Aluizio L. de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12354D-29.11.1941.html