# Lei nº 6.287, de 13/09/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Instituto Maria Imaculada, da Capital

## Texto Completo
LEI N. 6.287, DE 13 DE SETEMBRO DE 1961
   

 Declara de utilidade pública o Instituto Maria Imaculada, da Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
declarado de utilidade pública o Instituto Maria Imaculada,
sociedade civil, sem intuito lucrativo, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de setembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Antônio Queiroz Filho
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de setembro de 1961.
   

 Luiz Gianesella Netto
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6287-13.09.1961.html