# Decreto nº 4.026, de 18/07/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra e respectivas benfeitorias, situadas no Município de Suzano, necessária à construção da Estação Elevatória de Esgotos do Ribeirão Una, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

## Texto Completo
DECRETO N. 4.026, DE 18 DE JULHO DE 1974
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação, área
de terra e respectivas benfeitorias, situadas no Município de
Suzano, necessárias à construção da
Estação Elevatória de Esgotos do Ribeirão
Una, a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública,
para fins de desapropriação, por via amigável ou
judicial, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP, nos termos do Artigo 12 da Lei Estadual n.
119, de 29 de junho de 1973, a área de terra abaixo descrita e
respectivas benfeitorias, situadas no Município de Suzano,
necessárias à construção da
Estação Elevatória de Esgotos do Ribeirão
Una.
   

**Parágrafo único** 
 - A desapropriação
poderá ser efetivada total ou parcialmente, segundo os projetos,
planos e critérios de conveniência e oportunidade da
SABESP.
   

**Artigo 2.°** 
 - A área de que trata o artigo 1.°,
com cerca de 1.500,00 metros quadrados, configurada na planta da
SABESP de n. 0320 - 151 - E1, apresenta a seguinte
descrição perimétrica: inicia no ponto de encontro
do córrego sem nome com a Avenida Jorge Bei Maluf a uma
distância de 26,38 metros do prédio de Tecidos Suzano,
seguindo pelo alinhamento da Avenida em direção ao
Ribeirão Una, numa extensão de 50,00 metros. Neste ponto
deflete à direita segundo um ângulo reto, seguindo
perpendicularmente ao alinhamento da avenida HE por uma extensão
de 30,00 metros, onde torna a defletir segundo outro ângulo reto,
seguindo o fundo paralelamente ao alinhamento da Avenida a uma
distância fixa de 30,00 metros, por uma extensão de 50,00
metros, até encontrar novamente o córrego sem nome. Deste
ponto segue margeando o córrego por uma extensão de 30,00
metros, até alcançar novamente o alinhamento da Av. Jorge
Bei Maluf. início cio da descrição deste
perímetro. Ressalte-se que o fundo da área em
consideração dista 71,20 metros do alinhamento da rua
Particular da Vila Maluf.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar o
caráter de urgência, no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no Artigo 15, do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela
Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 4.°** 
 - As despesas com a execução deste
decreto correrão por conta dos recursos próprias da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de   São
Paulo - SABESP.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de julho de 1974. 
   

 LAUDO NATEL
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de julho de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi. Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4026-18.07.1974.html