# Lei nº 5.988, de 16/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Ateal - Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem", com sede em Jundiaí.

## Texto Completo
LEI N. 5.988, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"Ateal - Associação Terapêutica de
Estimulação Auditiva e Linguagem", com sede em
Jundiaí.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Vergilio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5988-16.12.1987.html