# Decreto nº 14.555, de 27/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos da Lei Complementar n.º 216, de 2 de julho de 1979 e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 14.555, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos da Lei Complementar n.º
216, de 2 de julho de 1979 e dá outras providências
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de convenientemente contar-se com recursos
hábeis para ocorrer o incremento das despesas geradas pela
concessão do abono mensal de que trata a Lei Compiementar
n.° 216, de 2 de julho de 1979,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Com base no que e facultado pelo disposto no
inciso III, do § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n.°
4.320, de 17 de março de 1934, fica suplementada a Reserva de
Contingência, mediante reduções de
dotações orçamentárias que abrangem as
Classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, na seguinte conformidade:
   

  

  

**Artigo 2.°** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, fica reduzido em Cr$ 29.305 981,00 (vinte e nove
milhões, trezentos e cinco mil, novecentos e oitenta e um
cruzeiros) o orçamento vigente do Hospital das Clínicas
da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, aprovado pelo
Decreto n.º 13.133, de 12 de janeiro de 1979, observando-se no
Demonstrativo da Estrutura Funcional Programática, classificada
por Categoria Econômica, como segue:  
   

  

**Artigo 3.°** 
 - Frente ao que dispõe o artigo anterior,
o Discriminativo da Despesa por Subprograma, a Nível de
Elemento, obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
   

  

  

**Artigo 4.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.°, do Decreto n.° 13.010, de
22 de dezembro de 1978, na seguinte conformidade:
   

  

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de
outubro de 1979.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Alfonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14555-27.12.1979.html