# Decreto nº 58.788, de 21/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação, pela SABESP, área onde se encontra instalado um poço, integrante do Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada no Bairro Colônia, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 58.788,
 

 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012
 
  

  

 Declara de utilidade pública para o fim de desapropriação,
 

 pela Companhia de Saneamento
 

 Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área onde
 

 se encontra instalado um poço, integrante do
 

 Sistema de Abastecimento de Água - S.A.A., situada
 

 no Bairro Colônia, zona urbana do Município
 

 e Comarca de São Paulo, e dá providências
 

 correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º, 6º
 

 e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica declarada de utilidade pública para o fim
 

 de desapropriação, pela Companhia de Saneamento Básico do
 

 Estado de São Paulo - SABESP, empresa concessionária de serviço
 

 público, por via amigável ou judicial, área onde se encontra
 

 instalado um poço, integrante do Sistema de Abastecimento de
 

 Água - S.A.A., no município, ou a outro serviço público, situado
 

 no Bairro Colônia, Município e Comarca de São Paulo, descrita
 

 e caracterizada na planta cadastral nº 008/00/CFD/2007 e
 

 memorial descritivo, constantes do Processo ARSESP-354/2010-
 

 SSRH, referente ao cadastro SABESP n° 1714/036, medindo
 

 231,60m2 (duzentos e trinta e um metros quadrados e sessenta
 

 decímetros quadrados), dentro do perímetro a seguir descrito,
 

 que consta pertencer à Philomena da Ascempção Almeida
 

 Martins: propriedade nº 1714/036 - área: (1-2-3-4-1) - parte de
 

 um terreno situado na Estrada que de Engenheiro Marsilac vai
 

 à Colônia, no Distrito de Parelheiros, pertencente à Matrícula nº
 

 266.682 do 11º CRI da Capital/SP, e caracterizado no desenho
 

 SABESP nº 008/00/CFD/2007, compreendido dentro das seguintes
 

 divisas e confrontações: partindo da margem esquerda do
 

 Ribeirão Vermelho, quando este cruza com a Estrada Municipal
 

 que de Engenheiro Marsilac vai à Colônia; deste segue, fazendo
 

 frente para a referida estrada numa distância de 6,35m, em
 

 curva, até o ponto designado 1, início desta descrição, deste
 

 segue em curva pela citada estrada numa distância de 19,04m
 

 até o ponto 2; deflete à esquerda num ângulo de 87º11' em
 

 reta, rumo 35º50'SW por 14,49m até encontrar o ponto 3; 
 

 deste deflete à esquerda num ângulo de 90º13' em reta, rumo
 

 35º36'SE por 13,69m até encontrar o ponto 4; deste deflete à
 

 esquerda num ângulo de 111º09' em reta, rumo 75º32'NE por
 

 14,61m até encontrar o ponto 1 desta descrição, do ponto 2 até
 

 o ponto 1 confronta com remascente.
 

  

 Artigo 2º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão por conta de verba própria da Companhia
 

 de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Edson de Oliveira Giriboni
 
  

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 21 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58788-21.12.2012.html