# Decreto nº 36.176, de 01/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre enquadramento de cargos de Pesquisador Científico, do Quadro da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN

## Texto Completo
DECRETO N. 36.176, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1992
 

 Dispõe sobre enquadramento
de cargos de Pesquisador Científico, do Quadro da Secretaria de
Agricultura e Abastecimento e dá providência correlata
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador, em exercicio no cargo de Governador do Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 5.º da Lei Complementar n.º 656, de 28 de
junho de 1991,
   

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Para fins do concurso público especial,
a que se refere o artigo 1.º da Lei Complementer n.º 656, de
28 de junho de 1991, ficam enquadrados 84 (oitenta e quatro) cargos
vagos de Pesquisador Científico I, referência PqC-1, do
SQC-III, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento,
classificados nos Institutos da Coordenadoria de Pesquisa
Agropecuária, na seguinte conformidade:
 
  

 I
 
 - no Instituto Agronômico: 22 (vinte e dois) cargos, assim distribuídos:
 
  

**a)** 
 8 (oito) no nível III, referência PqC-3;
 
  

**b)** 
 9 (nove) no nível IV, referência PqC-4;
 
  

**c)** 
 5 (cinco) no nível V, referência PqC-5;
 
  

 II
 
 - no Instituto Biológico: 22 (vinte e dois) cargos, assim distribuídos:
 
  

**a)** 
 5 (cinco) no nível IV, referência PqC-4;
 
  

**b)** 
 8 (oito) no nível V, referência PqC-5;
 
  

**c)** 
 9 (nove) no nível VI, referência PqC-6;
 
  

**III** 
 - no Instituto de Zootecnia: 17 (dezessete) cargos, assim distribuídos:
 
  

**a)** 
 1 (um) no nível III, referência PqC-3;
 
  

**b)** 
 2 (dois) no nível IV, referência PqC-4;
 
  

**c)** 
 8 (oito) no nível V, referência PqC-5;
 
  

**d)** 
 6 (seis) no nível VI, referência PqC-6;
 
  

**IV** 
 - no Instituto de Tecnologia de Alimentos: 6 (seis) cargos, assim distribuídos:
 
  

**a)** 
 5 (cinco) no nível III, referência PqC-3;
 
  

**b)** 
 1 (um) no nível VI, referência PqC-6;
 
  

 V
 
 - no Instituto de Pesca: 17
(dezessete) cargos, assim distribuídos: a) 6 (seis) no
nível III, referência PqC-3;
 
  

**b)** 
 7 (sete) no nível IV, referência PqC-4;
 
  

**c)** 
 2 (dois) no nível V, referência PqC-5;
 
  

**d)** 
 2 (dois) no nível VI, referência PqC-6.
 
  

  

**Parágrafo único** 
 - Os cargos nao providos retornarão ao nível I da classe.
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Caberá à Secretaria de
Agricultura e Abastecimento solicitar à Comissão
Permanente do Regime de Tempo Integral - C.P.R.T.I., da Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público, a realização do concurso
público especial, especificando a quantidade de cargos a serem
providos por nível e área de especialização
observado o estabelecido nos incisos I a V do artigo anterior.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1992
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
   

 Eduardo Maia de Castro Ferraz 
 
  

 Secretário da Fazenda
   

 José Antonio Barros Munhoz 
 
  

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Miguel Tebar Barrionuevo 
 
  

 Secretário da
Administração e Modernização do
Serviço Público
   

 Ernesto Lozardo 
 
  

 Secretário de Planejamento e Gestão
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga 
 
  

 Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, em 1.º de dezembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36176-01.12.1992.html