# Decreto nº 290, de 29/04/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE  UTILIDADE PÚBLICA PARA SEREM DESAPROPRIADOS, OS TERRENOS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA ALAMEDA BARÃO DE PIRACICABA Nº 16, PERTENCENTES AO DR. BENTO GALVÃO DA COSTA E SILVA, E ABRE OS CRÉDITOS NECESSÁRIOS PARA ESSAS DESPESAS

## Texto Completo
DECRETO N. 290, DE 29 DE ABRIL DE
1895
   

 Declara de utilidade publica,
para serem desapropriados, os terrenos e bemfeitorias existentes na
Alameda Barão de Piracicaba n. 16, pertencentes ao dr. Bento
Galvão da
Costa e Silva, e abre os creditos necessarios para essas despesas.
   

 O Presidente do Estado, auctorizado pela lei n. 38, de 1.º de
Julho de 1892, decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São
declarados de utilidade publica, afim de serem
desapropriados, na fórma das leis vigentes, os terrenos e
bemfeitorias
existentes na Alameda Barão de Piracicaba n. 16, pertencentes ao
dr.
Bento Galvão da Costa e Silva, para servirem de dependencias do
quartel
do Corpo de Bombeiros e para outros estabelecimentos do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas a effectuarem-se correrão
por conta dos
creditos a que se referem os decretos n. 79, de 16 de Julho de 1892, e
n. 202, de 2 de Setembro de 1893.
   

 O secretario de Estado dos Negocios
da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, 29 de Abril de 1895.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 THEODORO DIAS DE CARVALHO JUNIOR.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-290-29.04.1895.html