# Decreto nº 39.216, de 16/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre concessão de Bolsas de Estudo a Servidores Efetivos do Estado.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.216, DE 16 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre concessão de Bolsas de Estudo a Servidores Efetivos do Estado
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
considerando:
   

 1 - que o ensino secundário paulista não pode ausentar-se
das novas tendências da educação e da cultura,
orientados para o aperfeiçoamento científico e
técnológico;
   

 2 - que a rêde paulista de escolas secundarias, principalmente as
do interior, têm se ressentido intensamente da falta de
professores das disciplinas científicas;
   

 3 - que grande número de especialistas licenciados por nossas
faculdades de filosofia, são requisitados pelo mercado de
trabalho do setor industrial, ora em fase de franca expansão;
   

 4 - que ao govêrno cumpre adotar medidas tendentes à
regularização de tal estado de coisas, impedindo
evidentes e graves prejuizos para a formação das
gerações futuras;
   

 5 - que incumbe ao Estado promover tôdas as facilidades para a
formação e o aprimoramento técnico-profissional do
pessoal necessário à correção das
deficiências do serviço público em geral, e do
magistério, em particular:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam instituidas, anualmente, cinquenta (50)
bôlsas de estudo destinadas a servidores efetivos do Estado,
mediante rigoroso critério seletivo, que demonstrem
interêsse e aptidões para o ensino secundário, nas
cadeiras de Química, Física e História Natural.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Educação,
através do órgão competente, baixará
regulamentação contendo as condições
minimas a serem preenchidas pelos candidatos as bôlsas referidas
no artigo anterior.
   

**Artigo 3.º** 
 - Os detentores das bolsas serão
afastados dos cargos, sem prejuízo dos vencimentos e demais
vantagens, pelo tempo necessário a seu aperfeiçoamento
junto as Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras que mantenham
os cursos referidos nêste decreto.
   

**Parágrafo único** 
 - Ocorrendo reprovação no curso, será imediatamente, tornando sem efeito o afastamento do servidor.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - O servidor beneficiado pelo presente decreto
deverá, após seu licenciamento, prestar, como professor
secundário da disciplina em que se diplomou, um minimo de cinco
anos de serviço ao Estado, sob pena de reposição,
no mesmo prazo, mediante desconto mensal em fôlha, da
importância dispendida como decorrência do afastamento
previsto no artigo 3.° dêste decreto.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 6.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39216-16.10.1961.html