# Lei nº 10.534, de 03/04/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Guincheiro".

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.534, DE 03 DE ABRIL DE 2000

## 
 (Projeto de lei n.° 835, de 1999, do Deputado João Caramez - PSDB)

### 
 Institui o "Dia do Guincheiro".

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei;
   

**Artigo 1º-** 
 Fica instituído o "Dia do Guincheiro", a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de junho.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 2000.
   

**a)** 
 VANDERLEI MACRIS - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de abril de 2000.
   

**a)** 
 Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10534-03.04.2000.html