# Decreto nº 64.437, de 03/09/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.437, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

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 Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 
 Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica transferido o cargo provido de Pesquisador Científico, Nível VI, Ref. PqC-6, Efetivo, do SQC-III, ocupado por ARMANDO REIS TAVARES, RG 12.287.860-7, do Quadro da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, para o Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mediante permuta com cargo de mesma denominação, vago em decorrência da aposentadoria de Jair Rosas da Silva, RG 53.630.082.
 

**Artigo 2º -** 
 Fica o Secretário de Agricultura e Abastecimento autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos seguintes elementos informativos, a que se refere o artigo anterior:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo no que se refere ao provimento, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 Gustavo Diniz Junqueira
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 3 de setembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64437-03.09.2019.html