# Decreto nº 1.418, de 15/11/1906

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1906
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANTONIO RUBINO PEDROSO, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.418, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1906
 
  

 Perdôa ao sentenciado Antonio Rubino Pedroso, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, usando da
attribuição que lhe confere o § 5.° do artigo 36 da Constituição,
resolve perdoar ao sentenciado Antonio Rubino Pedroso, o resto da pena
de 12 annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Campinas, em sessao de 7 de Junho de 1904, e que o Tribunal
de Justiça confirmou por accordam de 10 de Novembro do mesmo anno. O
Secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça
executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1906.
   

 JORGE TIBIRIÇA'.
   

 Washington Luis P. de Sousa.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1906/decreto-1418-15.11.1906.html