# Decreto de 23/12/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a instalação na cidade de Serra Negra, do Museu Histórico, Artístico, Folclórico e Pedagógico

## Texto Completo
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  
 
  

 Dispõe sôbre a instalação
na cidade de Serra Negra, do Museu Histórico, Artístico,
Folclórico e Pedagógico
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO
PAULO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando
que a cidade de Serra Negra, séde do
Município-Estância de igual denominação,
reune condições para instalação de um Museu
Histórico, Artístico, Folclórico e
Pedagógico, complementar do Parque Turístico em
construção pela Prefeitura Municipal;
 
  

 Considerando que para montagem do referido Museu
existe na cidade de Serra Negra riquíssimo acêrvo de artes
plásticas constituído por colecionador particular que se
dispõe a cedê-lo ao Estado para êsse fim;
 
  

 Considerando que a Prefeitura Municipal de Serra Negra
oferece local adequado para instalação e funcionamento do
citado Museu,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria de Cultura, Esportes e
Turismo autorizada a instalar, na cidade de Serra Negra, por
intermédio do Serviço de Museus Históricos, um
Museu Histórico, Artístico, Folclórico e
Pedagógico.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O Museu a que se refere o artigo antecedente
será Instalado em local oferecido para êsse fim pela
Prefeitura Municipal de Serra Negra.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Aplicam-se ao Museu Histórico,
Artístico, Folclórico e Pedagógico de Serra Negra
as disposições regulamentares relativas aos Museus
Históricos e Pedagógicos do Estado.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de dezembro de 1970.
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 
  

 Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Estado - Chefe
 

 da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de dezembro de 1970.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
   

 DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1970
 
  

  

 Dispõe
sôbre a instalação na cidade de Serra Negra, do
Museu Histórico, Artístico, Folclórico e
Pedagógico.
 
  

  

 Retificação
 
  

 Onde se lê: Artigo 2.º - O Museu a que se refere o artigo antecedente será instalado.........................
 
  

 Leia-se: Artigo
2.º - O Museu a que se refere o artigo anterior será
instalado.......................................
 
  

 Onde se lê: Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
 
  

 Leia-se: Paulo Marcondes Pestana, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0G-23.12.1970.html