# Lei nº 5.704, de 05/06/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação de Educação do Homem de Amanhã - Guarda Mirim de Peruíbe", com sede em Peruíbe.

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.704, DE 05 DE JUNHO DE 1987

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 Declara de utilidade pública a "Associação de Educação do Homem de Amanhã - Guarda Mirim de Peruíbe", com sede em Peruíbe.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Associação de Educação do Homem de Amanhã - Guarda Mirim de Peruíbe", com sede em Peruíbe.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de junho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Luiz Antonio Fleury Filho
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Vergilio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de junho de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5704-05.06.1987.html