# Decreto nº 548, de 18/04/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DESANEXA DA SUPERINTENDÊNCIA AS OBRAS DE SANEAMENTO DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 548, DE 18 DE ABRIL DE 1898
   

 Desannexa da Superintendencia de Obras Publicas as obras de saneamento da capital
   

 O vice-presidente do Estado de S.
Paulo, em exercicio na forma do § 1.° do art. 27 da
Constituição do Estado:
   

 Considerando que o estado das obras de saneamento do Estado já não
exige a dualidade de direcção technica que tem sido até aqui mantida; 
   

 Considerando que, attendendo ás actuaes condições financeiras do
Estado, tem o governo resolvido não iniciar mais obras novas de
saneamento, até que as em andamento sejam concluidas e melhorem
aquellas condições;
   

 E de accordo com o disposto no art. 3.° do decreto
n. 384, de 9 de Setembro de 1896 e .§ unico do art. 1.° do decreto n.
388, de 18 do mesmo mez e anno.
   

 Decreta:
   

**Art. 1.º** 
 - Ficam desannexadas da Superintendencia de Obras
Publicas as obras de saneamento da Capital, que passam a ser executadas
sob a direcção do chefe da Commissão de Saneamento do Estado.
   

**Art. 2.º** 
 - Continuam em vigor as tabellas annexas aos decretos
mencionados, estabelecendo as categorias e ordenado do respectivo
pessoal.
   

**Art. 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 18 de Abril de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

  

 Firmiano M. Pinto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-548-18.04.1898.html