# Decreto nº 44.161, de 01/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Decreto n. 41.607, de 20 de janeiro de 1963

## Texto Completo
DECRETO N. 44.161, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Altera o Decreto n. 41.607, de 20 de janeiro de 1963
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O valor do crédito especial aberto pelo
Decreto n. 41.607, de 20 de janeiro de 1963, fica alterado para Cr$
2.100.000.000.00 (dois bilhões e cem milhões de
cruzeiros).
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na aata de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 1 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Pelerson Soares Penido
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44161-01.12.1964.html