# Decreto nº 10.796, de 16/12/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Promove "post-mortem" o major do Exército Theophilo Ferraz Filho

## Texto Completo
DECRETO N. 10.796, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1939
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 considerando que, por decreto do
Senhor Presidente da República, foi o capitão do
Exército Theophilo Ferraz Filho promovido "post-mortem" ao posto
de major:
 
  

 considerando que o referido
capitão vinha exercendo o cargo de Chefe da Casa Militar da
Interventoria Federal no Estado, na qualidade de major, em
comissão,na Fôrça Pública estadual;
 
  

 considerando que o referido
capitão faleceu em consequência de acidente ocorrido
quando no desempenho de missão oficial de que fôra
incumbido;
 
  

 considerando, finalmente, os relevantes serviços por ele prestados ao Govêrno do Estado de São Paulo,
 
  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam concedidas honras de tenente-coronel da Fôrça
Pública do Estado ao major do Exército Theophilo Ferraz
Filho, que vinha exercendo o cargo de Chefe da Casa Militar da
Interventoria Federal, na qualidade de major, em comissão, da
referida Fôrça Pública.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1939.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Edegard Baptista Pereira
 
  

  

 Publicado na Diretoria do Expediente
do Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos
16 de dezembro de 1939.
 
  

 Cassiano Ricardo,
 

 Diretor do Expediente.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10796-16.12.1939.html