# Lei nº 4.306, de 15/10/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Ayumar Gonçalves de Miranda" à EEPG de Itapeti da Serra, em Mogi das Cruzes.

## Texto Completo
LEI N. 4.306, DE 15 DE OUTUBRO DE 1984
   

 Dá nova redação do Artigo 1.° da Lei n. 3.861, de 7 de outubro de 1983
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 3.861, de 7
de outubro de 1983, passa a vigorar com a seguinte
redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prof. José Ayumar
Gonçalves de Miranda" a Escola Estadual de 1.° Grau de
Itapeti da Serra, em Mogi das Cruzes."
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro
de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4306-15.10.1984.html