# Decreto nº 4.543, de 01/02/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE RS. 710$000, PARA RESTITUIÇÃO AO COLETOR DAS RENDAS ESTADUAIS, EM PIRAJU

## Texto Completo
DECRETO N. 4.543,  DE 1 DE FEVEREIRO DE 1929
 

 Abre um credito especial na
importancia de Rs. . 710$000, para restituição, ao
collector das rendas estaduaes, em Pirajú.
   

 O doutor Julio Prestes de Albuquerqudecreto n. 4.542, de 30.01.1929 - 22 e, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confere a lei n. 2.292, de 15 de Outubro de 1928,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda e
do Thesouro do Estado de São Paulo, um credito especial na
importancia de setecentos e dez mil réis (Rs. 710$000) para
restituição ao sr. Mario Leonel, collector das rendas
estaduaes, em Pirajú, importancia essa que lhe foi subtrahida em
1924, pelos sediciosos, quando de sua passagem por aquella localidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 4.° de Fevereiro de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles
   

  

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 1.
de Fevereiro de 1929. - P. Freitas, Director Geral subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4543-01.02.1929.html