# Decreto nº 581, de 03/08/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
INDULTA OS SOLDADOS DA GUARDA CÍVICA DO INTERIOR, ANTONIO BRAGA DA SILVA E FRANCISCO BENTO RIBEIRO DO CRIME DE 1ª DESERÇÃO SIMPLES

## Texto Completo
DECRETO N. 581, DE 3 DE AGOSTO DE 1898
 
  

 Indulta os soldados da Guarda
Civica do Interior, Antonio Braga da Silva e Francisco Bento Ribeiro do
crime de 1.ª deserção simples
   

  

 O Vice-Presidente do Estado, usando
da attribuição conferida pelo § 5.° da Constituição, resolve indultar
do crime de 1.ª deserção simples os soldados da Guarda Civica do
interior, Antonio Braga da Silva e Francisco Bento Ribeiro.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 3 de Agosto de 1898.
   

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 Jose' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-581-03.08.1898.html