# Decreto nº 2.406, de 29/07/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA SEM EFEITO O DECRETO Nº 2382, DE 29 DE MAIO ÚLTIMO, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA BRANCA

## Texto Completo
DECRETO N.2.406, DE 29, DE JULHO DE 1913
 

 Declara sem effeito o decreto n.2.382 de 29 de Maio ultimo, que declarou de utilidade publica, para ser
desapropriado pelo Estado, terreno necessario à construcção do
reservatorio de Agua Branca.
 

 O Presidente do Estado de São Paulo, 
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado, interino, dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado sem effeito o decreto n.2.382, de
29 de Maio ultimo, que declarou de utilidade publica, para ser
desapropriado pelo Estado, terreno necessario á construcção do
reservatorio de Agua Branca, em área de 15.600 m2 pertencentes ao sr
Aureliano do Amaral Junior e figurado na planta que baixou com o
alludido decreto, rubricado pelo Secretario de Estado, interino, dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de Julho de 1913.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Altino Arantes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2406-29.07.1913.html