# Decreto nº 5.000, de 28/04/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 4897, DE 29/02/1931

## Texto Completo
DECRETO N. 5.000, DE 28 DE ABRIL DE 1931
 

  

  

 Modifica as disposições do artigo 3.º do decreto n. 4.897, de 20 de fevereiro de 1931
 
  

  

 O
CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS, Interventor Federal no
Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 11, § 1.º do Decreto
Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

  

 Decreta:
   

  

 Art. 1.º
 
 - Os tres technicos contractados a que se refere o artigo 3.º do
decreto n. 4.897, de 20 de fevereiro de 1931, serão subordinados
á Directoria da Inspecção e Fomento Agricolas,
para a execução dos trabalhos da planta da banana, aos
moldes do decreto n. 4.693-A, de 31 de dezembro de 1930.
   

 Art. 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Art. 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de abril de 1931.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Edmundo Navarro de Andrade
   

 Marcos de Souza Dantas
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 28 de abril de 1931.
   

  

 Eugenio Lefévre
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5000-28.04.1931.html