# Decreto nº 3.489, de 12/07/1922

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1922
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TORNA DEFINITIVAS AS TARIFAS PROVISÓRIOAS EM VIGOR NA LINHA DE NAVEGAÇÃO DE SANTOS-UBATUBA

## Texto Completo
DECRETO N.3.489, DE 12 DE JULHO DE 1922
 

 Toma definitivas as tarifas provisorias em vigôr na linha de navegação de Santos-Ubatuba
 
  

 O doutor Washington Luis P. de Sousa,
Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigôr, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvadas, nas tabellas que com este
baixam, assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, as tarifas que até agora têm
vigorado em caracter provisorio na linha de navegação de
Santos-Ubatuba, pertencente á Companhia Santense de Navegação e
Commercio.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de Julho de 1922.
   

  

 Washington Luis P. de Sousa.
   

 Heitor Teixeira Penteado.
 

 TABELLA A
 

 Cereaes,
generos de producção da zona, generos alimenticios de primeira
necessidade, fructas de qualquer especie, nacionaes ou extrangeiras
   

 (Por tonelada ou metro cubico)
 

 (\*) Publicado pela 2.ª vez por ter sabido com incorreções. 
 

 Despacho minimo Rs... 2$000
 

  

 Imposto de viação Rs. $010 por volume de 10 kilos ou fracção.
 

  

 Observação: A Companhia reserva-se o direito de cobrar os fretes por metro cubico, sempre que lhe convier.
 

 TABELLA B
   

  

 Madeira
bruta, serrada, lavrada ou apparelhada, de pequenas dimensões, Cal,
Carvão vegetal ou mineral, material para construcções, Lenha, Capim,
adubos e outras substancias uteis á lavoura.
 
  

 (Por tonelada ou metro cubico)
 
  

  

  

  

 Despacho minimo Rs... 2$000
   

 Imposto de Viação Rs. $010 por volume de 10 kilos ou fracção.
   

 Observação: A Companhia reserva-se o direito de cobrar os fretes por metro cubico, sempre que lhe convier.
   

  

 TABELLA C
   

  

 Generos
não classificados em outra tabella, ferragens em geral, fazenda,
objectos de armarinho, vidros, louças, tintas, drogas, objectos para
escriptorios, impressos, conservas, etc.
   

 (Por tonelada ou metro cubico)
   

  

 (\*) Publicado pela 2.ª vez por ter sabido com incorreções. 
 

  

  

 Despacho minimo de Rs... 2$500
   

 Imposto de Viação Rs...$010 por volume de 10 kilos ou fracção.
   

 Observação: A Companhia reserva-se o direito de cobrar os fretes por metro cubico, sempre que lhe convier.
   

  

 TABELLA D
   

  

 Bagagens
de passageiros, kerozene, gasolina, aguaraz e outros espiritos,
phosphoros e outros inflamaveis não classificados em outras tabellas.
   

 (Por tonellada ou metro cubico)
   

  

  

  

 Despacho minimo Rs...2$500
   

 Imposto de Viação Rs... $010 por volume de 10 kilos ou fracção.
   

 Observação: A Companhia reserva-se o direito de cobrar os fretes por metro cubico, sempre que lhe convier.
   

  

 TABELLA E
   

  

 Objectos
de grande volume e pouco peso, objectos frageis e de grande
responsabilidade, como pianos, espelhos, mobilias encapadas ou
engradadas.
   

 (Por tonelada ou metro cubico)
   

  

  

  

 Despacho minimo Rs...3$000
   

 Imposto de viação Rs...$010 por volume de 10 kilos ou fracção.
   

 Observação: A Companhia reserva-se o direito de cobrar os fretes por metro cubico, sempre que lhe convier.
   

  

 TABELLA F
   

  

 Perús,
galinhas e outras aves, domesticas ou silvestres, cabritos, leitões,
bezerros, cães e outros animaes pequenos, contando que sejam levados em
gaiolas, jacás, caixões, etc.
   

 (Por tonelada ou metro cubico)
   

  

  

  

 Despacho minimo Rs...12$500.
   

 Imposto de viação Rs...$010 por volume de 10 kilos ou fracção.
   

 Observação: A Companhia reserva-se o direito de cobrar os fretes por metro cubico, sempre que lhe convier.
   

  

 TABELLA G
   

  

 TABELLA
DE PREÇOS DE PASSAGENS ENTRE OS PORTOS DE SANTOS, SÃO
SEBASTIÃO, VILLA BELLA, CARAGUATATUBA E UBATUBA
   

  

  

  

 Menores de 10 annos pagarão meia passagem
   

 Imposto do Governo a cargo do passageiro.
   

  

 (a) Heitor Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1922/decreto-3489-12.07.1922.html