# Decreto nº 15.980, de 29/10/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de Centro de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 15.980, DE 29 DE OUTUBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre a criação de Centro de Saúde
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de
1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica criado, com a estrutura fixada no Decreto
n. 7.555, de 9 de fevereiro de 1976, um (1) Centro de Saúde IV
(CS-IV) no Parque Artur Alvim, pertencente ao Distrito Sanitário
de Penha de França, da Divisão São Paulo Leste, do
Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo DRS-I,
da Coordenadoria de Saúde da Comunidade da Secretária da
Saúde.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes onerarão as verbas próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-15980-29.10.1980.html