# Decreto nº 12.399, de 16/12/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Presidente Getúlio Vargas", ao Grupo Escolar de Guararema

## Texto Completo
DECRETO N. 12.399, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1941
   

 Dá a denominação de "Presidente Getulio Vargas", ao Grupo Escolar de Guararema.
   

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Grupo Escolar de Guararema passa a denominar-se GRUPO ESCOLAR "PRESIDENTE GETULIO VARGAS".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 1941. 
 

 FERNANDO COSTA.
   

 J. Rodrigues Alves Sobrinho. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Publica, em 16 de dezembro de 1941.
   

 O. Barros, Pelo Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12399-16.12.1941.html