# Decreto nº 48.705, de 25/10/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de material usado do Estado à Sociedade Santamarense de Beneficência, do Guarujá

## Texto Completo
DECRETO N. 48.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre
doação de material usado do Estado à Sociedade
Santamarense de Beneficência, do Guarujá
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43 da Lei
n. 5.597, de 12 de abril de 1960, com a nova redação que
lhe atribuiu o artigo 1.º da Lei n. 8.372, de 28 de outubro de
1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG. 4.988-67, ficam doados
à Sociedade Santamarense de Beneficência, do Guaruja, os
seguintes materiais de aço inoxidável, pertencentes
à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde
Pública e da Assistência Social e declarados excedentes
para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material
Excedente: 200 (duzentas) facas, sendo 100 (cem) de sobremesa; 200
(duzentas) colheres, sendo 100 (cem) de sopa e 100 (cem) de sobremesa;
100 (cem) garfos de sobremesa e 200 (duzentos) pratos, sendo 100 (cem)
rasos e 100 (cem) de sobremesa, bem como (uma) balança
pesa-bebê, marca Filizola.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 José Henrique Turner
   

 Walter Sidnei Pereira Leser
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de outubro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48705-25.10.1967.html