# Decreto nº 3.164, de 06/02/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA ZONAS DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE POLÍCIA

## Texto Completo
DECRETO N. 3.164, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1920
 

 Altera as zonas das delegacias regionaes de policia
 
  

 O Presidente do Estado, usando das
attribuições conferidas no artigo 38 n. 2. da Constituição do Estado e
nos termos do artigo 4.º da lei n. 1.510, de 17 de Novembro de 1916, art.
3.º da lei n. 1.607, de 12 de Novembro de 1918, e art. 2.º da lei n. 1.684,
de 19 de Dezembro de 1919, resolve alterar as zonas das delegacias
regionaes de policia. 
   

**Artigo 1.º** 
 - As zonas das delegacias regionaes de policia são as seguintes:
 

 ZONA DA CAPITAL
   

  

 SÉDE CAPITAL
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: - Atibaia, Bragança, Capital (séde),
Jundiahy, Mogy das Cruzes, Piracaia, Santa Izabel; dos respectivos
municipios, districtos policiaes e districtos de paz.
   

  

 ZONA DE SANTOS
   

  

 SÉDE SANTOS
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: - Cananéa, Iguape, Santos (séde),
São Sebastião, Ubatuba, Villa Bella, Xiririca; dos respectivos
municipios, districtos policiaes e districtos de paz.
   

  

 ZONA DE CAMPINAS
   

  

 SÉDE CAMPINAS
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: - Amparo, Araras, Campinas
(séde),
Capivary, Espirito Santo do Pinhal, Itapira, Itatiba, Limeira,
Mogy-Mirim, Piracicaba, Pirassununga, Rio Claro, São João
da Bôa Vista, São Pedro, Serra Negra, Soccorro; dos
respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.
   

 ZONA DE RIBEIRÃO PRETO
   

  

 SÉDE RIBEIRÃO PRETO
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: - Batataes, Caconde, Cajurú, Casa
Branca, Descalvado, Franca, Igarapava, Ituverava, Mocóca, Orlandia,
Palmeiras, Patrocinio do Sapucahy,
Pitangueiras, Ribeirão Preto (séde), Santa Rita do Passa Quatro, S.
José do Rio Pardo, S. Simão, Sertãozinho; dos respectivos municipios,
districtos policiaes e districtos de paz.  
 

 ZONA DE GUARATINGUETÁ
   

  

 SÉDE GUARATINGUETÁ
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: - Areias, Bananal, Caçapava,
Cachoeira, Cunha, Guaratinguetá (séde), Jacarehy, Jambeiro, Lorena,
Parahybuna, Pindamonhangaba, Queluz, Santa Branca, S. Bento do
Sapucahy, S. José do Barreiro, S. José dos Campos, S. Luiz do Parahytinga, Silveiras, Taubaté; dos
respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.
   

  

 ZONA DE BOTUCATÚ
   

  

 SÉDE BOTUCATÚ
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: - Assis, Avaré, Botucatú (séde),
Pirajú, Santa Cruz do Rio Pardo; dos respectivos municipios, districtos
policiaes e districtos de paz.
   

  

 ZONA DE ITAPETININGA
   

  

 SÉDE ITAPETININGA
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: - Apiahy, Capão Bonito do
Paranápanema, Faxina, Itapetininga (séde), Itaporanga, Sarapuhy,
Tatuhy; dos respectivos municipios, districtos policiaes e districtos
de paz.
   

  

 ZONA DE ARARAQUARA
   

  

 SÉDE ARARAQUARA
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: Araraquara (séde),
Barretos, Bebedouro, Catanduva, Itapolis, Jaboticabal, Olympia,
Ribeirão Bonito, Rio Preto, S. Carlos, Taquaritinga; dos
respectivos
municipios, districtos policiaes e districtos de paz.
   

  

 ZONA DE SOROCABA
   

  

 SÉDE SOROCABA
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: - Itú, Piedade, Porto Feliz, S.
Roque, Sorocaba (séde), Tieté, Una; dos respectivos municipios,
districtos policiaes e districtos de paz.
   

  

 ZONA DE BAURÚ
   

  

 SÉDE BAURÚ
   

  

 Compõe-se das comarcas seguintes: - Agudos, Bariry, Baurú (séde),
Brotas, Dous Corregos, Jahú, Pennapolis, Pirajuhy, S. Manoel; dos
respectivos municipios, districtos policiaes e districtos de paz.
   

**Artigo 2.°** 
 - As delegacias de policia dos municipios situados na
zona da Capital ficam directamente subordinadas á Repartição Central da
Policia. 
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 6 de Fevereiro de 1920. 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 U. Herculano de Freitas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3164-06.02.1920.html