# Decreto nº 18.342, de 28/12/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente do Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, aprovado pelo Decreto nº 16.458, de 26/12/1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 18.342, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981
 
  

  

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento vigente do Departamento
de Edifícios e Obras 
 

 Públicas - DOP,
   

 aprovado pelo Decreto n. 16.458, de 26-12-80
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
 
  

 Considerando a necessidade de suplementar as dotações
orçamentárias do Departamento de Edifícios e
 

 Obras Públicas - DOP, destinadas a atender despesas especificas
de pessoal, bem como de outros serviços e encargos,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto ao Departamento de
Edifícios e Obras Públicas - DOP, um crédito no
valor de Cr$ 23.841.354 (vinte e três milhões, oitocentos
e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e quatro cruzeiros),
suplementar ao seu orçamento vigente, observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a distribuição indicada
nas Tabelas 1 e 2, deste decreto.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o inciso II, § 1.º, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1981.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
 
  

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1981.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18342-28.12.1981.html