# Decreto nº 23.005, de 29/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 23.005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo
22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.°** 

 -
Fica relotado no Departamento de Defesa Sanitária da
Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro Agrônomo, classe "Q",
lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma
Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo Sr. Heribaldo
Nogueira da Silva.
 

  

**Artigo 2.°** 

 - O vencimento do cargo relotado por êste decreto correrá por conta da dotação correspondente.
 

  

**Artigo 3.°** 

 -
O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no Órgão Oficial.
 

  

**Artigo 4.°** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de Dezembro de 1953.
 

  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 

  

 Renato Costa Lima
 

  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de Dezembro de 1953.
 

  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-23005-29.12.1953.html