# Lei nº 10.356, de 27/08/1999

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Delegacia Regional de Cultura da Grande São Paulo, na Capital

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.356, DE 27 DE AGOSTO DE 1999

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 Dá denominação à Delegacia Regional de Cultura da Grande São Paulo, na Capital

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado decreta e eu promulgo, nos termos do §7.º do Artigo 28 da Constituição do Estado, a seguinte Lei:
   

**Artigo 1 -** 
 Passa a denominar-se "Airton Rodrigues" a Delegacia Regional de Cultura da Grande São Paulo, na Capital
   

**Artigo 2 -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 1999.
   

 MARIO COVAS
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretario da Cultura
   

 Celino Cardoso
   

 Secretario-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretario do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 27 de agosto de 1990.
 

  

*(Republicado por ter saído com incorreções)*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1999/lei-10356-27.08.1999.html