# Decreto nº 14.446, de 17/12/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 14.446, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 87 da Lei n.º 440, de 24 de
setembro de 1974 e artigo 2.º da Lei n.º 1.003 de 22 de junho
de 1976, regulamentadas pelo artigo 2.º inciso I, do Decreto
n.º 13.008 de 21 de dezembro de 1978 e a vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
1.336.893.63 (um milhão, trezertos e trinta e seis mil
oitocentos e noventa e trâs cruzeiros e sessenta e três
centavos) as seguintes instituições assistenciais.
   

 D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Jacareí            
           
           
           
           
           
           
           
           
           
           
   Cr$
   

 "Santa Casa de Misericórdia de Jacareí"
.....................................................................
553.401,14
   

 Piquete
   

 Santa Casa de Misericórdia de Piquete
 

 .........................................................................
 

 18.721,72
   

  

 D.R.05 - CAMPINAS
   

 Itapira
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira
 

 .................................................
 

 194.592,49
   

  

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Colina
   

 Sociedade Filantrópica Hospital "José Venâncio"
 

 .............................................
 

 .......... 48.928,67
   

 Monte Azul Paulista
   

 Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital São Vicente de Paulo .. 30.551,62
   

  

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Itajobi
   

 "Irmandade de Misericórdia do Hospital São José"
 

 .....................................................
 

 10.499,26
   

 Mirassol
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mirassol
 

 ............................................
 

 155.992,29
   

 Neves Paulista
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Neves Paulista .
 

 ................................
 

 .. 6.151,39
   

  

 D.R.09 - ARAÇATUBA
   

 Birigui
   

 Santa Casa de Misericórdia de Birigui
 

 .......................................................................
 

 151.864,36
   

  

 D.R.10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Presidente Venceslau
   

 "Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau"
 

 ............................................
 

 166.190,69
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto Correrá através de Crédito
próprio registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 3 º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 17 de dezembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil aos 17 de dezembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14446-17.12.1979.html