# Decreto nº 2.057, de 13/05/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO THEODORO FORTUNATO DE MIRANDA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.057, DE 13 DE MAIO DE 1911
 

 Perdôa o sentenciado Theodoro Fortunato de Miranda do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado nos termos do
artigo 36, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdôar o
sentenciado Theodoro Fortunato de Miranda do resto da pena de dezesete
annos e seis mezes de prisão simples, a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Franca, em sessão de 13 de Março de 1901, pena essa
commutada para doze annos e tres mezes de prisão simples, por decreto
de 7 de Setembro de 1905
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e Segurança Publica assim a faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 13 de Maio de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2057-13.05.1911.html