# Decreto nº 16.176, de 05/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reduz, suplementa e cria dotações no orçamento vigente do Instituto da Pesquisas Tecnológicas

## Texto Completo
DECRETO N. 16.176, DE 5 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Reduz, suplementa e cria dotações no orçamento vigente do Instituto da Pesquisas Tecnológicas.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica anulada a importância de
quatrocentos e quarenta e nove mil e quinhentos cruzeiros, nas verbas
do orçamento vigente do Instituto de Pesquisas
Tecnológicas aprovado pelo Decreto n. 15.356, de 21 de dezembro
de 1945, abaixo discriminadas:
   

 VERBA N. 1
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Ficam suplementadas as dotações
do mesmo orçamento na importância do quatro
milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, setecentos e vinte
e quatro cruzeiros, conforme se discrimina:
   

 VERBA N.° 1
   

  

  

 VERBA N.° 2
   

  

  

 VERBA N.° 3
   

  

  

 VERBA N. 4
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Ficam criadas no mesmo orçamento, na verba abaixo discriminada, as alíneas;
   

 VERBA N. 1
   

  

  

**Artigo 4.º** 
 - As despesas com as
suplementações e criações autorizadas nos
arts. 2.º e 3.º num total de quatro milhões,
quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro cruzeiros,
serão cobertas com os recursos provenientes de:  
 

**Artigo 5.º** 

 -
Nos têrmos do art. 2.° do Decreto n. 15.356 de 21 de dezembro
de 1946, e dentro das atribuições do art. 14 do
Decreto-lei n. 13.979, de 16 de maio de 1944, cabe ao Conselho de
Administração do I. P. T. desdobrar as verbas globais
previstas, orientando-as para a plena consecução dos fins
da instituição.
 
  

**Artigo 6 º** 
 - A realização da
despesa de que trata o presente Decreto, fica condicionada à
arrecadação do aumento de receita previsto.
   

**Artigo 7.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Antonio Cintra Gordinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 5 de outubro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16176-05.10.1946.html