# Lei nº 5.552, de 14/01/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Fundação Britânica de Beneficência

## Texto Completo
LEI N. 5.552, DE 14 DE JANEIRO DE 1960
 

 Declara de utilidade pública a Fundação Britânica de Beneficência
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Fundação Britânica de Beneficência, com sede
em São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios, aos 15 de janeiro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5552-14.01.1960.html