# Decreto nº 10.691, de 14/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 5:000$000 da letra "A" para a letra "C" da consignação n. 1, sub-consignação n. 2-II, dentro da verba n. 150, do orçamento vigente, atribuída ao Instituto Butantan

## Texto Completo
DECRETO N. 10.691, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1939
 

 Transfere a importância de
5:000$000 da letra "A" para a letra "C" da consignação n. 1, sub-
consignação n. 2-II, dentro da verba n. 150, do orçamento vigente,
atribuida ao instituto Butantan.
   

  

 O DOUTOR JOSE DE MOURA REZENDE,
Interventor Federal, interino,no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei.
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importância de cinco contos de
réis (5:000$000) da letra "A" para a letra "C" da consignação n. 1,
sub-consignação n. 2-II, dentro da verba n. 150, .§ 29, do orçamento
vigente, atribuida ao Instituto Butantan.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1939.
   

 JOSÉ DE MOURA REZENDE
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 Coriolano de A. Góes Filho.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Publica, em 14 de novembro de 1939.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10691-14.11.1939.html