# Decreto nº 381, de 26/09/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre afastamento de Geólogos

## Texto Completo
DECRETO N. 381, DE 26 DE SETEMBRO DE 1972
   

 Dispõe sôbre afastamento de geólogos
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, do uso de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Serão considerados como de efetivo
exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que geologos,
funcionarios públicos, deixarem de comparecer ao serviço por
motivo de sua participação no XXVI Congresso Brasileiro
de Geologia, a realizar-se no periodo de 28 de outubro a 4 de novembro
de 1972, em Belém - Pará .
   

**Artigo 2°** 
 - Para a fruição da vantagem
prevista no artigo anterior. deverão os interessados atender as
determinações contidas no Decreto n. 52.322, de 18 de
novembro de 1969, comprovando, essencialmente a estreita
relação existente entre os objetivos do certame e as
funções que desempenham no serviço público.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palacio dos Bandeirarantes, 26 de setembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-381-26.09.1972.html