# Decreto nº 59.597, de 16/10/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2013, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.597, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
 
  

  

 Dispõe
sobre o expediente nas repartições
públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2013, e
dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e considerando que o dia 28 de
outubro é data consagrada às
comemorações do "Dia do Funcionário
Público",
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica declarado facultativo o expediente nas
repartições públicas estaduais
pertencentes à Administração Direta e
nas Autarquias Estaduais no dia 28 de outubro de 2013 - segunda-feira.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O disposto neste decreto não se aplica às
repartições públicas estaduais que
prestam serviços essenciais e de interesse
público, que tenham o funcionamento ininterrupto.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 16 de outubro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Mônika
Carneiro Meira Bergamaschi
 
  

 Secretária de
Agricultura e Abastecimento
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Marcelo Mattos Araujo
 
  

 Secretário da
Cultura
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Edson de Oliveira
Giriboni
 
  

 Secretário de
Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Silvio França
Torres
 
  

 Secretário da
Habitação
 
  

 Saulo de Castro Abreu
Filho
 
  

 Secretário de
Logística e Transportes
 
  

 Eloísa de
Sousa Arruda
 
  

 Secretária da
Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Bruno Covas
 
  

 Secretário do
Meio Ambiente
 
  

 Rogerio Hamam
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Social
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 David Everson Uip
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Fernando Grella Vieira
 
  

 Secretário da
Segurança Pública
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Peter Berkely Bardram
Walker
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
 
  

 Tadeu Morais de Sousa
 
  

 Secretário do
Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 José
Auricchio Junior
 
  

 Secretário de
Esporte, Lazer e Juventude
 
  

 José
Aníbal Peres de Pontes
 
  

 Secretário de
Energia
 
  

 Edmur Mesquita de
Oliveira
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento
Metropolitano
 
  

 David Zaia
 
  

 Secretário de
Gestão Pública
 
  

 Claudio Valverde Santos
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Turismo
 
  

 Linamara Rizzo
Battistella
 
  

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 16 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59597-16.10.2013.html