# Lei nº 14.413, de 20/04/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.413, DE 20 DE ABRIL DE 2011

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 (Projeto de lei nº 534/08, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica, em Araçatuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a entidade Sai da Toca Cultural, com sede em Araçatuba.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Eloisa de Souza Arruda
   

 Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de abril de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14413-20.04.2011.html