# Decreto nº 6.956, de 03/11/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 6.956, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1975
   

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Departamento de Águas e Energia Elétrica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Departamento de Águas e
Energia Elétrica, um crédito de Cr$ 100.000.000,00 (cem
milhões de cruzeiros) suplementar à dotação
do seu orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 - A classificação da
despesa de que trata o crédito ora aberto observará a
seguinte discriminação:
   

  

 JUSTIFICATIVA
   

 A abertura do presente crédito suplementar no Departamento de
Águas e Energia Elétrica tem por finalidade permitir-lhe
reforçar o Fundo Estadual de Água e Esgoto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o Decreto n. 6.954, de 3 de novembro
de 1975.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilhelm, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de novembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6956-03.11.1975.html