# Decreto nº 502, de 24/10/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Assis, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção de Ginásio Estadual

## Texto Completo
DECRETO N. 502, DE 24 DE OUTUBRO DE 1972
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação, da Prefeitura Municipal de Assis
terreno sem benfeitorias, situado naquele município,
   

 necessário à construção de Ginásio Estadual
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Prefeitura Municipal de Assis terreno sem
benfeitorias, com a área de 6.400,00 m², situado no
município e comarca de Assis necessário a
construção de Ginásio Estadual com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 48.555|71, da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: "Iniciam no ponto "A", denominado na
planta de n.° 3.235, situado no ponto de intersecção
do alinhamento da Carlos Gomes com o alinhamento da Rua Luiz
Nóbile (antiga Rua São Luiz); deste ponto, segue pelo
alinhamento da Rua Carlos Gomes, na distância de 80,00 m.
(oitenta metros), no rumo de 47°15' NE (quarenta e sete graus e
quinze minutos) até o ponto "B"; daí, deflete à
direita e segue no alinhamento da Rua São Sebastião, no
rumo de 42°45' SE (quarenta e dois graus e quarenta e cinco
minutos), na distância de 80,00 m. (oitenta metros) até o
ponto "C"; daí, deflete à direita e segue pelo
alinhamento da Rua Antonio Zuardi (antiga Rua Cel. Osório), no
rumo de 47°15' SW (quarenta e sete graus e quinze minutos), na
distância de 80,00 m, (oitenta metros) até o ponto "D";
daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua
Luiz Nóbile (antiga Rua São Luiz), no rumo de 42°45'
NW (quarenta e dois graus e quarenta e cinco minutos), na
distância de 80,00 m. (oitenta metros) até o ponto "A",
onde teve início a presente descrição, encerrando
uma área de 6.400,00 m². (seis mil e quatrocentos metros
quadrados),
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-502-24.10.1972.html