# Decreto nº 13.363, de 12/05/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para o fim de ser expropriada pela Fazenda do Estado, uma faixa de terra necessária à construção da rodovia Araraquara-São Carlos

## Texto Completo
DECRETO N. 13.363, DE 12 DE MAIO DE 1943
   

 Declara de utilidade pública para o fim de ser expropriada pela FAZENDA
DO ESTADO, uma faixa de terra necessária à construção da rodovia
ARARAQUARA - SÃO CARLOS.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 6.° do decreto-lei federal n. 3.365,
de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a-fim-de ser
desapropriada pela FAZENDA DO ESTADO, uma faixa de terra com a área de
1.147.335 ms.² (um milhão cento e quarenta e sete mil, trezentos e
trinta e cinco metros quadrados), situada nos distritos de Araraquara,
município e comarca do mesmo nome e Ibaté e São Carlos, no município e
comarca de" São Carlos, configurada nas plantas que com este baixa
devidamente rubricadas pelo SECRETARIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO
E OBRAS PÚBLICAS, que consta pertencer aos senhores Joaquim Sonego,
Joaquina de Jesus Augusta, Jorge dos Santos, João de Abreu Jesus, João
Motta, João Vieira, Narciso Teixera, João Gomes da Paixão, Faim
Boreali, Lurz Mauri, Herdeiros de Manoel Martins, Viuva Maria Marques
da Silva, Antonio Pontes, José de Paula, João Corrêa, Fazenda Capão
Quente, Sylvio Silvestre, Segundino Bergamo, Viuva Fernandes, Ambrosio
Mauri, Dimas Silvestre, José Rodrigues Antonio Camargo, Marciano Soares
de Camargo, Marcos Moretti, João Batista Toledo, Refinadora Paulista
S/A. Luiz Peccinin, Querino Perudú, Cherubim da Silva Junior, André
Idre, Martins Donatone, Julio Mascagni, Stefano Rossi, Maximo Rotto,
Donato Rossito, Julio Rossito, Alfredo Zanoni, Fernando de Mello, Santo
Simoneato, Raphael Gerra, Antonio Fazzio, Benedito Nunes de Siqueira,
Joaquim Bueno de Oliveira, João Nunes da Siqueira, Francisco Cintra,
Antonio Ciario, José Ferrari e Irmãos Elisa Nunes da Silva, Augusto
Ferreira Rico, Paulo Trovana, Herdeiros de Antonio Rodrigues, Armando
Reis, Vicente Paulo Rocha Keppe, Esmeraldo Carlos Lima, João Nilsen,
Pedro Gil e Manoel Nunes Sumares, faixa essa necessária aos serviços do
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, as despesas com a execução do
presente decreto que entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de maio de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello
   

 Abelardo Vergueiro Cesar
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 12 de maio de 1943.
   

 F. Gayotto,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13363-12.05.1943.html