# Lei nº 3.975, de 20/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Liga Sorocabana de Combate ao Câncer", com sede em Sorocaba.

## Texto Completo
LEI N. 3.975, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.
 

 Declara de utilidade pública a "Liga Sorocabana de Combate ao
Câncer", com sede em Sorocaba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade
pública a "Liga Sorocabana de Combate ao Câncer", com sede
em Sorocaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro
de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3975-20.12.1983.html