# Decreto nº 5.809, de 06/03/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a imóvel ocupado pela Secretaria da Agricultura

## Texto Completo
DECRETO N. 5.809, DE 6 DE MARÇO DE 1975
   

 Dá denominação a imóvel ocupado peia Secretaria da Agricultura
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Centro Estadual da
Agricultura o imovel localizado no subdistrito da Saúde, do
Município da Capital, sob a administração da
Secretaria da Agricultura, compreendendo uma área de 434.669,00
m2 (quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove
metros quadrados), cujo perimetro começa no canto da cerca de
divisa da área da Secretaria da Promoção Social
com a Avenida Professor Abrahão de Moraes, acompanhando a divisa
com referida avenida nos seguintes rumos e distâncias: NE 24°
15' - 51,00 metros; NE 38' 11' - 104.30 metros; NE 42° 15' - 81,00
metros; NE 37° 07' - 92,80 metros; NE 37« 02' - 99,60 metros-
NE 20° 53' 115,00 metros; NE 25° 48' - 101,00 metros; NE
23» 36' - 103,60 metros; NE 21° 06' - 105,50 metros e NE
20° 14' - 364,35 metros até encontrar uma lagoa; penetra
   

 na lagoa na distância de 129,00 metros, com o rumo 20° 14';
deflete a direita e segue com os rumos e distâncias, confrontando
com a Siderúrgica Aliperti S|A.; SE 8' 42' - 79,00 metros; SE
26° 07' - 73,00 metros e SE 42° 58' - 11,00 metros onde
encontra a margem: dai segue com os seguintes rumos e distâncias;
SE 42° 58' - 79.23 metros e SE 63° 27' - 2,00 metros, onde
encontra uma cerca; deflete para a esquerda com o rumo Ne 80º 22'
e distância de 101,80 até encontrar a Avenida Miguel
Estefno. Deflete para a direita seguindo por esta avenida na
distância de 536,00 metros. Dai deflete a direita confrontando a
esquerda com o Hospital Psiquiátrico segue com o rumo NW 81°
38' e distância 151,10 metros, onde se encontrar canto de predio;
dai deflete a esquerda, segue alinhamento do predio e cerca no rumo SW
82° 14' e distância de 44,40 metros. Daí deflete a
esquerda confrontando com o referiao hospital nos rumos e
distância seguintes; SW 14° 24' - 58,30 metros e SE 79°
23' - 8,14 metros. Em seguida deflete para a direita confrontando ainda
com o Hospital Psiquiatrico nos seguintes rumos e distâncias: SW
10° 45' - 131,30 metros; SE 13° 14' 35, 00 metros; SE 75°
15' - 68,75 metros; SE 76" 22' - 67,90 metros, onde encontra novamente
a Avenida Miguel Estefno. Dai defletindo para a direita acompanha a
referida avenida na distância de 260,00 metros, de onde deflete
para a direita confrontando com area do Instituto de Botânica nos
rumos e distâncias SW 16° 00' - 145,12 metros, SW 49° 05'
- 19,85 metros e SW 25° 52' 183 37 metros. Dai deflete a direita
confrontando com a Reserva Biológica com os rumos e
distâncias: NW 37" 48' - 72,10 metros e NW 52° 25 - 120,50
metros NW 58° 49' - 197,00 metros e NW 73° 24' - 167,00 metros,
onde encontra canto de cerca Segue pela referida cerca confrontando com
a Secretaria da Promoção Social no rumo de NW 73° 24'
e distancia de 188,00 metros até encontrar o ponto de partida.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de março de 1975. 
   

 LAUDO NATEL Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de março de 1975. 
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5809-06.03.1975.html