# Lei nº 14.586, de 07/10/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da Doula".

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.586, DE 07 DE OUTUBRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 344/11, da Deputada Ana Perugini - PT)

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 Institui o "Dia Estadual da Doula".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual da Doula”, a ser comemorado, anualmente, em 18 de dezembro.
   

**Artigo 2º -** 
 A data de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 3º -** 
 Os objetivos do “Dia Estadual da Doula” são:
   

**I -** 
 estimular ações informativas visando à conscientização da importância das doulas;
   

**II -** 
 promover debates e outros eventos sobre a importância das doulas na gestação.
   

**Artigo 4º -** 
 vetado.
   

**Artigo 5º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 6º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2011
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Giovanni Guido Cerri
   

 Secretário da Saúde
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14586-07.10.2011.html