# Decreto nº 41.104, de 22/08/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão da Medalha "Cruz do Mérito Policial"

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.104, DE 22 DE AGOSTO DE 1996

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 Dispõe sobre a concessão da Medalha "Cruz do Mérito Policial"

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 1.º. § 3.º do Decreto de 19 de março de 1970 e considerando os serviços excepcionais prestados, a constância e a lealdade no cumprimento do dever,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 É concedida a "Cruz do Mérito Policial", de 3.ª Categoria, em bronze, ao Cabo PM RE 79.443-A MANUEL ALVES FILHO, ao Soldado PM RE 47.337-4 ORLANDO APARECIDO NASCIMENTO e ao Soldado PM RE 83.015-1 VALDUIR APARECIDO DA SILVA.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva, Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 22 de agosto de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41104-22.08.1996.html