# Decreto nº 6.909, de 23/10/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados às Prefeituras Municipais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 6.909, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975
 

 Autoriza a doação de veículos usados às Prefeituras Municipals que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria da
Administração, como segue:
   

 Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Administração Superior Sede:
   

 Prefeitura Municipal de Barão de Antonina - GE-2564|75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis B9-619466 - PI-144424;
   

 Prefeitura Municipal de Capela do Alto - GE-3011|75 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-619689 - PI-144438;
   

 Prefeitura Municipal de Catanduva - GE-3154|75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-619730 - PI-144445;
   

 Prefeitura Municipal de Marinópolis - GE-2070/75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-619729 - PI-144444;
   

 Prefeitura Municipal de Mendonça - GE-2876|75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-619735 - PI-144422;
   

 Prefeitura Municipal de Nova Europa - GE-2835|75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-619741 - PI-144432;
   

 Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia - GE-182J75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-619623 - PI-144433;
   

 Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - GE-3019|75 - Sedan marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-619675 - PI-144437;
   

 Prefeitura Municipal de Pindorama - GE-2071|75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-619717 - PI-144443;
   

 Prefeitura Municipal de São Carlos - GE-3124J75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1969 - chassis - B9-619566 - PI-144431
   

 Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
   

 Prefeitura Municipal de Balbinos - GE-1926i75 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1965 - chassis - B5-094574 - PI-299;
   

 Prefeitura Mumcipal de Santa Gertrudes - GE-2293 75 - Rural marca
Willys - ano de fabricação 1967 - chassis 7-822-202-471 - PI-320.
   

 Pertencentes à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - Departamento de Edifícios e Obras Públicas:
   

 Prefeitura Municipal de Ariranha - GE-3096|75 - Sedan - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1966 - chassis B6-265596 - PI-5052;
   

 Prefeitura Mumcipal de Avaí - GE - 2278-75 - Caminhão - marca Ford -
ano de fabricação 1966 - chassis - LA 81 FL - 12330 - PI - 5025;
   

 Prefeitura Municipal de Bilac - GE - 3127-75 - Sedan - marca VolKswagen
- ano de fabricação 1966 - chassis - B6-265336 - PI - 5049;
   

 Prefeitura Mumcipal de Lutecia - GE - 497-75 - Caminhao marca Ford -
ano de fabricação 1966 - chassis - LA 81 FL - 12331 - PI - 5023;
   

 Prefeitura Mumcipal de Monções - GE - 244-75 - Caminhão - marca Ford -
ano de fabricação 1966 - chassis LA 81 PL - 12324 - PI - 5020;
   

 Prefeitura Municipal de Oleo - GE - 2721-75 - Caminhão - marca Ford -
ano de fabricação 1966 - chassis - LA 81 FL - 12323 - PI - 5022;
   

 Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa - GE - 1831-73 -
Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1966 - chassis - LA 81 FL
-  12327 - PI - 5024.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de
propriedade relativos aos veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - As doações de que trata este decreto, ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º não forem
retirados dentro de trinta dias.
   

**Artigo 4.º** 
 - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir
da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer
formalidade.
   

**Artigo 5.°** 
 - O Departamento de Edifícios e Obras
Públicas, procederá a baixa dos veículos
pertencentes ao seu patrimônio.
   

**Artigo 6.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Roberto Cano de Arruda, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Agricultura
   

 Francisco Henrique Fernando de Barros, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de outubro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6909-23.10.1975.html