# Decreto nº 4.832, de 13/01/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E OBSTETRÍCIA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.832, DE 13 DE JANEIRO DE 1931
 
  

  

 Dispõe sobre o ensino de pharmacia, odontologia e obstetrícia
 
  

  

 O Coronel João Alberto Lins de Barros, Interventor Federal no Estado de São Paulo.
 
  

 Considerando que com o regimen da lei n. 2350, de 31 de Dezembro de
1928 os estudos de pharmacia e odontologia não correspondem
ás necessidades menos exigentes do ensino ;
 
  

 Considerando que, enquanto não for possivel adoptar um
padrão mais alto, urge corrigir os abusos existentes e elevar ao
nivel razoavel o ensino daquellas especialidades:
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica suspenso o reconhecimento official de todas as escolas de pharmacia e odontologia.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Podem, ser reconhecidos os diplomas das
escolas de pharmacia e odontologia já existentes, ou que se
vierem a fundar desde que satisfaçam as seguintes exigencias:
 
  

**a)** 
 ser fundação, ou associação sem intuito lucrativo, ou pertencer á Municipalidade ;
 
  

**b)** 
 funccionar em predios de perfeitas condições bygienicas e pedagogicas ;
 
  

**c)** 
 possuir loboratorios sufficientes a juizo do director da Escola;
 
  

**d)** 
 ter corpo docente idoneo ;
 
  

**e)** 
 respeitar o programma minimo, fixado pelo artigo seguinte ;
 
  

**f)** 
 ter um director, nomeado pelo governo, a expensa da escola;
 
  

**g)** 
 só admittir á matricula candidatos que provarem:
 
  

 1 - idade minima de quinze annos;
 
  

 2 - idoneidade moral;
 
  

 3 - ter o curso de humanidades até o 4.° anno minimo do
Collegio Pedro II, ou equivalente, ou ter o diploma de normalista, ou
ser approvado perante banca nomeada pelo Secretario do Interior e
custeada pela Escola, nas seguintes materias: portuguez, francez ou
inglez, arithmetica algebra, geometria, historia universal, historia do
Brasil, geographia geral e especial do Brasil;
 
  

 4 - approvação em exame vestibular de physica, chimica e
historia natural, perante banca official nomeada pelo Secretario do
Interior e custeada pela Escola.
 
  

 h) depositar, cada anno, no Thesouro do Estado, para que seja
autorisada a abertura das aulas, a importancia de 30.000$000 da qual
24:000$000 para pagamento dos vencimentos do director, e 6.000$000 para
pagamento dos vencimentos do secretario.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - O ensino da pharmacia comprehenderá as seguintes materias, distribuidas em quatro annos :
 
  

 1 - Physica e noções de mineralogia applicadas;
 
  

 2 - Botanica geral e systematica;
 
  

 3 - Chimica inorganica;
 
  

 4 - Zoologia Geral e Parasitologia ,
 
  

 5 - Chimica Organica;
 
  

 6 - Biologia geral e Physiologia;
 
  

 7 - Chimica Analytica (Qualitativa e quantitativa)
 
  

 8 - Bactereologia, immunologia, e noções de mycologia:
 
  

 9 - Pharmacia Officinal;
 
  

 10 - Chimica psychologia e bromatologica ;
 
  

 11 - Chimica biologica;
 
  

 12 - Pharmacegnosia e padronagem de medicamento ;
 
  

 13 - Pharmacia magistral. Arte de formular. Medicamentos magistraes.
 
  

 14 - Hygiene, legislação e deontologia pharmaceutica.
 
  

 15 - Industria pharmaceutica.
 
  

**Artigo 4.º** 
 - O ensino de odontologia comprehenderá as seguintes disciplinas, distribuidas em tres annos:
 
  

 1 - Anatomia geral e especialmente da bocca;
 
  

 2 - Histologia e noções de microbiologia;
 
  

 3 - Physiologia ;
 
  

 4 - Metallurgia chimica e applicada ;
 
  

 5 - Pathologia geral e anatomia pathologica e especialmente da bocca;
 
  

 6 - Technica odontologica;
 
  

 7- Prothese;
 
  

 8 - Pathologia e Clinica odontologica ;
 
  

 9 - Clinica odontologica ;
 
  

 10 - Orthodontia e prothese dos maxillares;
 
  

 11 -Hygiene, especialmente da bocca;
 
  

 12 - Therapeutica e arte de formular.
 
  

**Artigo 5.º** 
 - Ao director da Escola, que deve ser medico ou pharmaceutico compete :
 
  

 1.°
 
 - Providenciar para que seja cumprido este decreto;
 
  

 2.°
 
 - Cumprir o regulamento que fôr expedido pelo Secretario do Interior;
 
  

 3.°
 
 - Nomear e exonerar livremente o secretario da Escola,
 
  

**Artigo 6.º** 
 - Annexo á Escola de Pharmacia, ou como
Escola á parte poderá haver curso de obstetricia ou
enfermagem especialisada para o ensino de assistencia á mulher
no ciclo gravidico-pueperal, e ao recem-nascido;
 
  

**Artigo 7.º** 
 - Para que sejam reconhecidos os seus diplomas,
o curso, ou Escola de Obstetricia deverá preencher as seguintes
condições:
 
  

 1 - Ter um serviço, no minimo de 30 leitos para casos obstetricos;
 
  

 2 - Proporcionar á cada alumno a estagio hospitalar minimo de doze mezes.
 
  

 3 - Terem as candidatas á matricula no primeiro anno do curso
gymnasial até o 4.° anno, ou diploma de normalista ou ser
approvada em exame de admissão prestado perante banca nomeada
pelo sr. Secretario do Interior, e custeada pela escola, sobre as
seguintes materias: portuguez, francez, ou inglez, ou allemão,
ou italiano, ou hespanhol, arithmetica, geometria, geographia geral, do
Brasil, Historia Universal e do Brasil, Sciencias Physicas e Naturaes.
 
  

 4 - Terem as candidatas de 18 a 40 annos de idade.
 
  

**Artigo 8.º** 
 - O curso de obstetricia comprehenderá as seguintes materias:
 
  

 1 - Anathomia e Physiologia.
 
  

 2 - Hygiene Pessoal.
 
  

 3 - Bacteriologia.
 
  

 4 - Chimica.
 
  

 5 - Nutrição.
 
  

 6 - Dietectica (1.a e 2 a parte).
 
  

 7 - Pharmacodinamica.
 
  

 8 - Enfermagem elementar e adeantada.
 
  

 9 - Enfermagem cirurgica.
 
  

 10 - Elementos de Pathologia.
 
  

 11 - Enfermagem medica geral.
 
  

 12 - Enfermagem obstetrica.
 
  

 13 - Enfermagem obstetrica (revisão e complementos).
 
  

 14 - Enfermagem gynecolica;
 
  

 15 - Puericultura, Pathologia e Therapeutica dos recem-nascidos;
 
  

 16 - Historia de Enfermagem.
 
  

**Artigo 9.º** 
 - Estas materias serão distribuidas pelo
director da Escola por um curso de 3 annos, cem aulas de 40 minutos de
duração, em numero não inferior a 150 por anno.
 
  

**Artigo 10.** 
 - Para os effeitos de registro no Serviço
Sanitario as expressões parteira ou enfermeira especialisada em
obstetricia e gynecologica são equivalentes
 
  

**Artigo 11.** 
 - Nos cursos de obstetricia não annexos
á Escolas de Pharmacia e Odontologia o Governo nomeará
fiscal, medico, cujos vencimentos de 12:000$000 por anno, serão
pagos pela escola.
 
  

**Artigo 12.** 
 - A Escola que o quizer requererá ao Secretario do Interior o reconhecimento official dos diplomas que expedir.
 
  

  

**§ 1.º** 
 - O Secretario do Interior nomeará, para
inspeccionar a Escola, uma commissão de 3 profissionaes, sendo
um professor da Faculdade de Medicina ;
 
  

  

**§ 2.º** 
 - Esta commissão, em relatorio,
concluirá sobre satisfazer ou não a escola as
condições exigidas neste Decreto ;
 
  

  

**§ 3.º** 
 - Para occorrer as despezas com os trabalhos
desta commissão, a escola juntará no requerimento que
fizer, o recibo de ter 
 
  

 depositado, no Thesouro ou Collectoria do
Estado, a importancia de 3:000$000.
 
  

**Artigo 13.** 
 - Os alumnos de escola de pharmacia e odontologia,
dantes equiparadas, podem transferir-se para escolas que obtenham o
reconhecimento de sens diplomas.
 
  

**Artigo 14.** 
 - As diplomadas pelas escolas de obstetricia ou
annexas ás escolas de pharmacia e odontologia, só
poderão registrar os seus diplomas na Directoria do
Serviço Sanitario, se os revalidarem perante qualquer escola que
obtenha reconhecimento official nos termos deste decreto.
 
  

**Artigo 15.** 
 - Ficam dispensados em virtude de suppressão
de seus cargos, todos os inspectores das escolas ou Faculdades de
pharmacia e odontologia e obstetricia cujo reconhecimento cessa por
este decreto.
 
  

**Artigo 16.** 
 - O Secretario do Interior nomerá, pelo menos
uma vez ao anno, uma commissão de tres membros para inspeccionar
a Escola, e attestar o que tiver observado em relação
á effeciencia de ensino, e ás exigencias deste decreto.
 
  

**Artigo 17.** 
 - O Secretario do Interior expedirá o regulamento deste decreto.
 
  

**Artigo 18.** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 19.** 
 - Revogam-se a disposições em contrario.
 
  

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
 
  

 Arthur Neiva.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-4832-13.01.1931.html