# Decreto nº 2.719, de 30/10/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura de Lorena, imóvel situado no referido Município, necessário à construção do Grupo Escolar "Padre João Renaudin de Ranville"

## Texto Completo
DECRETO N. 2.719, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
recebe por doação, da prefeitura Municipal de Lorena,
imóvel situado no referido Município, 
   

 necessário à construção do Grupo Escolar "Padre João Benaudin de Ranville"
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
por doação, da Prefeitura Municipal de Lorena, terreno
sem benfeitorias, com a àrea de 4.000,00 m² (quatro mil metros
quadrados), situado no Município de Lorena, Comarca do mesmo nome
neeessário a construção do Grupo Escolar "Padre
João Renaudin de Ranville' com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo n.° 51.232|73, da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário, a saber: "inicia no ponto "A", denominado em planta
anexa, situado a margem direita da rodovia que liga Lorena a Piquete,
no Bairro Mantiqueira, na Vila Cristina, distante (5,00 m) cinco metros
de um Cruzeiro no sentido de direção Lorena à
Piquete, e mais ou menos (6.50m) seis metros e cinquenta centimetros do
prolongamento do alinhamento direito da rua de acesso a Industria
Química Mantiqueira, no sentido Piquete-Lorena Do ponto "A"
segue pela margem direita da rodovia Lorena-Piquete, em linha reta na
distância de (80,00 m) oitenta metros até o ponto "B" Dai,
deflete a direita em ângulo reto e segue em linha reta na
distância de (50,00 m) cinquenta metros, até o ponto "C".
Dai. deflete a direita em angulo reto e segue em linha reta na
distancia de (80,00 m) oitenta metros até o ponto "D". Dai
deflete a direita em ângulo reto, e segue em linha reta na
distãncia de (50,00 m) cinquenta metros até o ponto "A"
confrontando do ponto "B" ao ponto "A" com propriedade remanescente do
Sr. José Rodrigues da Silva sendo o ponto "A" início do
presente memorial, encerrando esta descrição uma area de
4.000.00 m² (quatro mil metros quadrados).
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes. 30 de outubro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil aos 30 de outubro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2719-30.10.1973.html