# Lei nº 14.356, de 03/03/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica, em Pirangi.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 14.356, DE 03 DE MARÇO DE 2011

## 
 (Projeto de lei nº 333/10, do Deputado Uebe Rezeck - PMDB)

### 
 Dá denominação ao viaduto que especifica, em Pirangi.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “José Bernardo da Fonseca” o viaduto localizado no km 39,100 da SP-323, Rodovia Orlando Chesini Ometto, na confluência com a Estrada Vicinal Adelino Bertolo - PGI 040, no Município de Pirangi.
   

**Parágrafo único -** 
 O Governo do Estado de São Paulo determinará a colocação de placa denominativa em local de destaque do citado próprio.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de março de 2011.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de março de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14356-03.03.2011.html