# Decreto nº 7.294, de 15/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 7.294, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílios para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS. GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições
legais e a vista do decidido pelo Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções no campo de sua exclusiva competência.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido o auxílio de Cr$
403.000,00 (quatrocentos e "res mil cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais;
   

 Cr$
   

 CATANDUVA
   

 Fundação Padre Albino ............................. 400.000,00
   

 GUAREI
   

 Sociedade Amigos de Guareí ............................. 3.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.4.0 -
Subelemento 4.3.4.4 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7294-15.12.1975.html