# Resolução da Alesp nº 355, de 29/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PIRAJU, município e comarca de Piraju, que se pretende anexar ao município de Mandurí.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 355, DE 29 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PIRAJU, município e comarca de Piraju, que se pretende anexar ao município de Mandurí.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e em face do disposto no parágrafo único do artigo 1° da
 , e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território pertencente ao município e comarca de Piraju, e que se pretende seja anexado ao município de Manduri, território esse delimitado por divisas estabelecidas pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o município de Manduri: Começa na foz da água dos Coqueiros no ribeirão das Araras; sobe pela água dos Coqueiros até sua cabeceira no divisor que deixa, à esquerda, as águas do ribeirão das Araras e, à direita, as do ribeirão São Bartolomeu e córrego do Palmital; segue por este divisor até cruzar com o contraforte entre as águas do córrego do Palmital, à esquerda, e as do ribeirão São Bartolomeu, à direita; prossegue por este divisor em demanda da foz do córrego da Divisa, no ribeirão São Bartolomeu; daí, vai, em reta de rumo este, até o córrego São Luiz.
   

**2 -** 
 Com o município de Cerqueira César: Começa no córrego São Luiz, no ponto onde é cortado pela reta de rumo leste que vem da foz do córrego da Divisa, no ribeirão São Bartolomeu; desce pelo córrego São Luiz até a foz da água Branca.
   

**3 -** 
 Com o município de Piraju: Começa no córrego São Luiz, na foz da água Branca, pela qual sobe até sua cabeceira no divisor São Luiz-São Bartolomeu; daí, vai em reta de rumo Oeste até o ribeirão São Bartolomeu, pelo qual desce até a foz do córrego de José Henrique; segue pelo contraforte fronteiro até o divisor São Bartolomeu-Douradinho; continua por este divisor até a cabeceira do córrego de Francisco A. Costa, pelo qual desce até sua voz no córrego Pardinho; desce por este córrego até a foz do córrego de Elói Liamas, pelo qual sobe até sua cabeceira no espigão Douradinho-Araras; segue por este espigão em demanda da foz da água dos Coqueiros no ribeirão das Araras, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-355-29.10.1963.html