# Decreto nº 30.619, de 25/10/1989

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção e de auxílio para construção e aquisição de equipamentos às seguintes instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
**DECRETO
N. 30.619, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção e aquisição de
equipamentos ás seguintes instituições
assistenciais que especifica* 

 ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e a vista da deliberação
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida
subvenção de NCz$ 562.094,00 (Quinhentos e sessenta e
dois mil, noventa e quatro cruzados novos), as seguintes instituições
assistenciais:
 

  

  

**Parágrafo
Único** 
 - A despesa com a execução do disposto
neste Artigo correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0Elemento
3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento
do corrente exercício.
 

  

**Artigo
2.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 140.822,00
(cento e quarenta mil, oitocentos e vinte e dois cruzados novos),
para construção, às seguintes instituições
assistenciais:
 

  

**Artigo 3.º** 
 - É concedido auxílio de NCz$ 8.146,00 (oito mil,
cento e quarenta e seis cruzados novos), para aquisição
de equipamentos, às seguintes instituições
assistenciais:
 

**Artigo
4.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto nos Artigos 2.º
e 3.º deste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 4.0.0.0 -
Elemento 4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo
5.º** 

 -
Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1989.
   

 ORESTES
QUÉRCIA
   

 José Wilson Toni, Secretário da
Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg,
Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo, aos 25 outubro de 1989.
 

**DECRETO N.
30.619, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989** 

*Dispõe
sobre concessão de subvenção e de auxílio
para construção e aquisição de
equipamentos as seguintes instituições assistenciais
que especifica* 

 Retificações
do D.O. de 26-10-89 
 

 Artigo 1.º -
...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1989/decreto-30619-25.10.1989.html