# Decreto de 16/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto de 8 de dezembro de 1971, que concedeu auxílios e subvenções a instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Retifica o Decreto de 8 de dezembro de 1971, que
concedeu auxiíios e subvenções às
instituições assistenciais que especifica
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e a vista do disposto
no artigo 10 do Decreto-lei n.º 62, de 15 de maio de 1969,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada sem efeito a
subvenção de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
concedida à entidade «Plano de Amparo Social de São
Carlos», da cidade de São Carlos, para
manutenção.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de
dezembro de 1971.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0P-16.12.1971.html