# Lei nº 12.095, de 11/10/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.095, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

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 (Projeto de lei nº 688/2003, do deputado Edmir Chedid - PFL)

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 Inclui evento no Calendário Turístico do Estado.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa do Morango que se realiza, anualmente, no mês de julho, em Monte Alegre do Sul.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2005.
   

 Geraldo Alckmin
   

 Fernando Longo
   

 Secretário do Turismo
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-12095-11.10.2005.html