# Lei nº 7.585, de 05/12/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.585, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1991

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 (Projeto de lei nº 282/91, do deputado Junji Abe)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.

 O Governador do Estado de São Paulo:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Tereza Ganessali de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) do Bairro da Cerâmica, em Jacareí.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de dezembro de 1991.
 

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 LEI N. 7.585, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1991

*(Projeto de lei nº 282/91, do deputado Junji Abe)* 

  

*Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.* 

  

  

**Retificação** 
 do D.O. de 6-12-91
   

**Artigo 1.° -** 
 Na 2.ª linha
   

 Onde se lê:... "Prof.ª Maria Tereza Ganessali de Oliveira" a Escola...
   

 leia-se:... "Prof.ª Maria Tereza Ganassali de Oliveira" a Escola...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7585-05.12.1991.html