# Decreto nº 50.988, de 02/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica parcialmente o Decreto n. 50.841, de 18 de novembro de 1968

## Texto Completo
DECRETO N. 50.988, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1968
 

 Retifica parcialmente o Decreto n. 50.841, de 18 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica retificado parcialmente o Decreto n.
50.841. de 18 de novembro de 1968, que dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos têrmos do artigo 43,
da Lei n.° 10.168, de NCr$ 8.525.338,00 (oito milhões,
quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e oito cruzeiros
novos) na Secretaria da Fazenda à mesma Secretaria, na seguinte
conformidade: 
 

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins - Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50988-02.12.1968.html