# Decreto nº 41.023, de 16/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araraquara.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.023, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1962
 

 Dispõe sôbre a
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Foi aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Araraquara, um crédito de Cr$
150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) suplementar à
dotação de seu orçamento vigente, abaixo
discriminada:
   

  

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes de
"superavits" relativos a exercícios anteriores, convenientemente
apurados em balanços da mesma Instituição.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1962.
   

 Luiz Gianesella Netto - Diretor Geral Subst.º

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41023-16.11.1962.html