# Decreto nº 56.270, de 08/10/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Integra na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, dispõe sobre sua subordinação, dá nova redação aos dispositivos que especifica do artigo 6º do Decreto nº 55.315, de 5 de janeiro de 2010, e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.270, DE 8
DE OUTUBRO DE 2010
 

  

  

 Integra
na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o
Instituto
Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos de Saúde - CCTIES, dispõe
sobre sua
subordinação, dá nova
redação aos
dispositivos que especifica do artigo 6º do Decreto
nº
55.315, de 5 de janeiro de 2010, e dá providências
correlatas
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica integrado na estrutura básica da Secretaria da
Saúde, definida pelo artigo 10 do Decreto nº
26.774, de 18
de fevereiro de 1987, e alterações posteriores,
diretamente subordinado ao Titular da Pasta, o Instituto Butantan, da
Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos de Saúde - CCTIES, organizado pelo
Decreto
nº 33.116, de 13 de março de 1991.
 
  

 Parágrafo
único -
 
 As Secretarias de Economia e Planejamento e da Fazenda
providenciarão, em seus respectivos âmbitos de
atuação, os atos necessários ao
cumprimento deste
artigo.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Os dispositivos adiante mencionados, do artigo 6º do Decreto
nº 55.315, de 5 de janeiro de 2010, passam a vigorar com a
seguinte redação:
 
  

 I -
 
 o inciso II:
 
  

 “II -
desenvolver atividades:
 
  

 a) de caráter
cultural e
outras necessárias à
execução das
atribuições do Instituto;
 
  

 b) de pesquisa,
difusão
científica e aprimoramento nas áreas de
museologia,
comunicação e história da
ciência e da
saúde, de interesse do Instituto;”; (NR)
 
  

 II -
 
 o inciso X:
 
  

 “X - por meio
do Núcleo de Produções
Técnicas:
 
  

 a) montar
exposições e elaborar materiais impressos,
audiovisuais ou utilizando outras mídias;
 
  

 b) apoiar outras
ações e eventos sobre temas de interesse do
Instituto;”. (NR)
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação,
ficando revogadas as disposições em
contrário, em
especial as adiante indicadas, do Decreto nº 49.343, de 24 de
janeiro de 2005:
 
  

 I -
 
 a
alínea “a” do inciso I do artigo
3º;
 
  

 II -
 
 o inciso VII do
artigo 5º.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 8 de outubro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Nilson Ferraz Paschoa
 
  

 Secretário da
Saúde
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 8 de outubro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56270-08.10.2010.html