# Decreto nº 16.251, de 28/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar,  nos termos do artigo 6.º,  da  Lei  nº  2.227,  de  18  de  dezembro  de  1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.251, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, da Lei
n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar à Secretaria de Esportes e
Turismo, a fim de possibilitar o normal desenvolvimento da
programação do seu Calendário Esportivo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica
aberto à Secretaria de Esportes e Turismo, um crédito suplementar
de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), observando-se
nas classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática à seguinte
discriminação: 
   

 Suplementa
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 24.02 - Coordenadoria de Esportes e Recreação
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........................5.000.000
   

 Atividade                
                   
                   
           Correntes      
                   
     TOTAL
   

 08.46.224.2.001
   

 Incentivo ao Esporte Amador................................. 5.000.000............................. 5.000 000
   

 Atividade Correntes              
                   
                   
                   
    TOTAL
   

 Reduz
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

 4.1.3.0 - Investimentos em Regime de Execução Especial .......... 5.000.000
   

 Atividade                
                   
                   
 Capital                
               TOTAL
   

 03.07.021.2.003
   

 Apoio Logistico à visita do Papa................. 5.000.000 ..........................5.000.000 
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do crédito de que trata o
artigo anterior sera coberto com recursos a que se refere o
inciso III, do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n.
4.320,
de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I,
de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I 
   

 Suplementa
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 24.02 - Coordenadona de Esportes e Recreação
   

 TOTAL ...........................5.000.000
   

 4.ª Quota .......................5.000 000
   

 Reduz
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 07.03 - Secretaria de Economia e Planejamento
   

 TOTAL ...........................5.000.000
   

 4.a Quota ......................5.000.000 
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.251, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.º, da Lei n.
2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º -
   

 Suplementa
   

 onde se le Atividade Correntes TOTAL
   

 08.46.224.2.001 -
   

 Incentivos ao Esporte Amador ............................. 5.000.000 5.000.000
   

 Atividade Correntes TOTAL
   

 Reduz
   

 leia-se: Atividade Correntes TOTAL
   

 08.46.224.2.001 -
   

 Incentivo ao Esporte Amador ... ... 5 000 000 5 000 000
   

 Reduz

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16251-28.11.1980.html