# Lei nº 4.671, de 03/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Juventina de Oliveira Penna Campos" à EEPG(A) do Jardim Alvorada, em Monte Alto.

## Texto Completo
LEI N. 4.671, DE 3 DE SETEMBRO DE 1985
   

 Denomina "Prof.ª Juventina de
Oliveira Penna Campos" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do
Jardim Alvorada, em Monte Alto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Juventina de
Oliveira Penna Campos" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) do
Jardim Alvorada, em Monte Alto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4671-03.09.1985.html