# Decreto nº 2.263, de 14/07/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO PEDRO GERARDINI, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.263 , DE 14 DE JULHO DE 1912
 

 Perdôa o sentenciado Pedro Gerardini, do reoto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdôar o
sentenciado Pedro Gerardini do resto da pena de 21 annos de prisão
cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de Batataes em
sessão de 29 de Janeiro de 1901.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 14 de Julho de 1912.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 RAPHAEL A.SAMPAIO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2263-14.07.1912.html