# Decreto nº 638, de 19/01/1899

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1899
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A COMPANHIA UNIÃO SOROCABANA E ITUANA A ABRIR AO TRÁFEGO PÚBLICO, COM CARÁTER PROVISÓRIO, E MEDIANTE RESTRIÇÕES, O TRECHO DE LENÇÓIS A BOM JARDIM, DA LINHA FÉRREA A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 374, DE 15-7-1896

## Texto Completo
DECRETO N. 638, DE 19 DE JANEIRO DE 1899
 

  

  

 Auctoriza a Companhia União 
Sorocabana e Ytuana a abrir ao trafego
 

 publico, com 
caracter provisorio, e mediante restricções, o trecho de Lençóes
 

 a Bom Jardim, da linha ferrea a que se refere o 
decreto n. 374, de 15 de julho de 1896.
 

  

  

 O presidente do 
Estado de São Paulo, tendo em vista o que solicitou a companhia União Sorocabana 
e Ytuana, e de accordo com as informações prestadas pela repartição competente,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico
 
 - Fica concedida á Companhia União Sorocabana e Ytuana
auctorisação para abrir ao trafego publico
provisorio o trecho de Lençóes a Bom Jardim, da
linha ferrea de Lençóes á
povoação de Bahurú, concedida pelo decreto
n. 374, de 15 de julho de 1896, mediante as
restricções que constam do parecer da Inspectoria de
Estradas de Ferro e Navegação, n. 7, de 6 do
corrente, sob as penas do respectivo contracto, e devendo os prazos a
que se refere o mesmo parecer, ser contados da data em que pela
mencionada repartição forem intimadas à Companhia
as alludidas restricções.
 
  

 Palácio do Governo 
do Estado de São Paulo, em 19 de Janeiro de 1899.
 
  

  

 FERNANDO 
PRESTES DE ALBUQUERQUE.
   

 Alfredo Guedes
 

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**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1899/decreto-638-19.01.1899.html