# Decreto nº 29.356, de 15/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às entidades assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 29.356, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988
   

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistênciais que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É concedida subvenção de Cz$ 9.300.000,00 (Nove
milhões e trezentos mil cruzados) às seguintes instituições
assistênciais: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste Decreto
correra através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 Elemento 3.2.3.1.9-0 - outras subvencoes sociais do
Conselho Estadual de Auxflios e Subvenções do Orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29356-15.12.1988.html