# Decreto nº 46.026, de 22/08/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.026, DE 22 DE AGOSTO DE 2001

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 Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areiópolis, naquele Município

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Areiópolis, inscrita no CNPJ n.° 02.609.654/0001-42, com sede em Areiópolis.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2001
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 22 de agosto de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46026-22.08.2001.html