# Lei nº 8.867, de 16/08/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Handebol"

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.867, DE 16 DE AGOSTO DE 1994

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 Institui o "Dia do Handebol"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituido, o "Dia do Handebol", a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de fevereiro.
   

**Artigo 2.º -** 
 A data referida no artigo anterior será comemorada com eventos desportivos de carater educativo.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
   

**Artigo 4.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de agosto de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fausto Eduardo Pinho Camunha
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Frederico Pinto Ferreira Coelho Neto
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de agosto de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.867, DE 16 DE AGOSTO DE 1994

  

**Retificação** 
 do D.O. de 17-8-94
 

 Artigo 4º, na 2ª linha
   

 Onde se lê:
   

 Pu- blicação
   

 Leia-se:
   

 publicação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8867-16.08.1994.html