# Lei nº 5.062, de 28/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ribeirão Preto", com sede em Ribeirão Preto.

## Texto Completo
LEI N. 5.062, DE 28 DE ABRIL DE 1986
 

 Declara de utilidade
pública a "Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Ribeirão Preto", com sede em Ribeirão
Preto
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Associação dos Aposentados e Pensionistas de
Ribeirão Preto", com sede em Ribeirão Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Alda Marco Antonio
   

 Secretária de Relações do Trabalho
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5062-28.04.1986.html