# Decreto nº 22.604, de 18/08/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE IBITINGA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO, DESTINADO AO HOSPITAL E MATERNIDADE

## Texto Completo
DECRETO N. 22.604, DE 18 DE AGÔSTO DE 1953
   

 Dispõe sôbre a
desapropriação de um imóvel situado no distrito,
município e comarca de Ibitinga, necessário à
construção de prédio destinado ao Hospital e
Maternidade.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado de utilidade pública, a
fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, um imóvel de forma retangular,
situado no distrito, município e comarca de I bitinga,
necessário à construção de prédio
destinado ao Hospital e Maternidade, que consta pertencer a Alberto
Alves Casemiro, medindo 195,00 m. de frente por 124,10 m. da frente aos
fundos, confrontando em todas as faces com propriedade de Elvira de
Souza Santos e outros, medidas essas constantes da planta anexa ao
processo n. 13.604, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do
artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução
presente decreto correrão por conta da verba n. 310.8.80.2.28.
280 - Próprios do Estado.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de agôsto de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Luciano Gualberto
   

 Nilo Andrade Amaral
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de agôsto de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral -Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22604-18.08.1953.html