# Decreto nº 16.089, de 12/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe  sobre  abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN,  aprovado pelo Decreto nº 14.659, de 28 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.089, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento vigente da
Superintendência de Controle de Endemias - SUDEN, 
   

 aprovada pelo
Decreto n. 14.659, de 28 de dezembro de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,e
   

 Cosniderando a necessidade de suplementar as dotações
orçamentárias da Superintendência de Controle de
Endemias - SUCEN, a fim de que possa contar com recursos hábeis
para atender despesas de custeio e de capital,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto à Superintendência de
Controle de Endemias - SUCEN, um crédito no valor de Cr$
7.683.680,00 (sete milhões seicentos e trinta e oito mil, seiscentos e
oitenta cruzeiros), suplementar ao seu orçamento
vigente, observando-se no Demostrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria
Econômica, a seguinte discriminação:
   

 09 55 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
   

 Suplementa
   

 Atividades Correntes              
                   
                   
                   
                  
 Capital                
                   
                   
                   
TOTAL
   

 13.75. 021.2.001 -
   

 Coordenação, Orientação Técnica e Administração
.......................................
1.865.900...............................222.000..........................2.087.900
   

 13.75.429.2.001 -
   

 Controle Portadores Vetores Hospedeiros
Intermediários................................3.497.780............................2.053.000..........................5.550.780
   

 TOTAL......................................................................................................................
5.363.680............................2.275.000..........................7.638.680
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá no Discriminativo da Despesa por
Subprogramas, a Nível de Elementos a seguinte
Classificação Econômica:
   

 09.55 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
   

 Subprogramas
   

 Suplementa13.75.021              
                   
                   
                   
                   
         TOTAL
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo
........................................975.0003...................497.780.......................4.472.780
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos................................417.900...................417.900
   

 3.1.9.1 - Sentencas Judiciárias .........................................373.000....................373.000
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores
.................
100.000....................100.000
   

 SUB-TOTAL......................................................................
1.865.900....................3.497.780................. 5.363.680
   

 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente
................................
222.000...................1.953.000....................2.175.000
   

 4.2.6.0 - Const. ou Aumento Cap Emp. Comerc. ou Financ.............100.000.......................100.000
   

 SUB-TOTAL...........................................................................................
222.000....................2.053.000................... 2.275.000
   

 TOTAL..............................................................................
2.087.900........................................5.550.780...................7.638.680
   

**Artigo 3.º** 
 - A cobertura do presente crédito
dar-se-á nos termos do inciso II, § 1.º, do Artigo
43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16089-12.11.1980.html