# Decreto nº 2.850, de 07/09/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DOZE ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE DEZESSEIS ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU SATURNINO FRANÇA

## Texto Completo
DECRETO N.2.850, DE 7 DE SETEMBRO DE 1917
 

 Commuta para a pena de doze annos
de prisão cellular a pena de dezeseis annos e seis mezes de prisão
tellular a que foi condemnado o réo Saturnino França.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5. da Constituição do Estado, resolve, commutar para a
pena de doze annos de prisão cellular a pena de dezeseis annos de
prisão cellular a que foi condemnado o réo Saturnino França pelo jury
da comarca da Capital em sessão de 17 de Junho de 1908,
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, 7 de Setembro de 1917. 
 

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2850-07.09.1917.html