# Decreto nº 1.123, de 21/04/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AOS SENTENCIADOS ALFREDO CONSORTE E PEDRO RANCURA O RESTO DA PENA A QUE FORAM CONDENADOS

## Texto Completo
DECRETO N.1.123, DE 21 DE ABRIL DE 1903
 

 Perdôa
 

 aos sentenciados
 

 Alfredo Consorte e Pedro Rancura o resto da pena a que foram condemnados
 

  

 O Presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36, §. 5.º, da Constituição, perdoar :
   

 Ao sentenciado Alfredo Consorte o resto da pena de quatro annos e oito
mezes de prisão cellular e multa de 23 1/2 % sobre o valor do damno,
condemnado pelo jury da Capital, em sessão de 14 de Novembro de 1899 ;
   

 Ao sentenciado Pedro Rancura o resto da pena de dezesete annos e meio
de prisão simples, a que foi condemnado pelo jury da comarca de São
Manoel, era sessão de 2 de Março de 1896.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1903.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS 
   

 FIRMIANO DE MORAES PINTO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1123-21.04.1903.html