# Decreto nº 564, de 09/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do Orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto de 18 de janeiro de 1972

## Texto Completo
DECRETO N. 564, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972
   

 Dispõe sobre
alteração do Orçamento vigente do Departamento de
Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto de 18 de
janeiro
de 1972
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importância de
Cr$ 2.551.982,00 (dois milhões, quinhentos e cincoenta e um mil,
novecentos e oitenta e dois cruzeiros) as dotações do
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
   

 A presente suplementação no total de Cr$ 2.551.982,00
(dois milhões, quinhentos e cincoenta e um mil, novecentos e
oitenta e dois cruzeiros) com oferecimento de recursos de igual valor,
configura-se numa alteração do Orçamento Vigente
daquela Entidade, objetivando adequar convenientemente as verbas
dotadas, às necessidades atuais da Autarquia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às
suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas, no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de novembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-564-09.11.1972.html