# Decreto nº 65.204, de 24/09/2020

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 65.204, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

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 Altera a redação do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - Os artigos 5º e 6º do
 
 Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 5° - A Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP será presidida pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Executivo da Pasta.
   

 Artigo 6° - Comporão a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP, presidida pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento, as seguintes Secretarias de Estado:
 

 I - Casa Civil;
   

 II - Secretaria de Desenvolvimento Regional;
   

 III - Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão;
   

 IV - Secretaria da Justiça e Cidadania;
   

 V - Secretaria de Desenvolvimento Social;
   

 VI - Secretaria da Administração Penitenciária;
   

 VII - Secretaria da Fazenda e Planejamento;
   

 VIII - Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
   

 IX - Secretaria da Educação;
   

 X - Secretaria da Saúde;
   

 XI - Secretaria de Logística e Transportes;
   

 XII - Secretaria da Cultura e Economia Criativa;
   

 XIII - Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
   

 XIV - Secretaria de Esportes;
   

 XV - Secretaria da Habitação;
   

 XVI - Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente;
   

 XVII - Secretaria de Turismo.
 

 Parágrafo único - Os Secretários das Pastas a que se referem os incisos I a XVII deste artigo serão membros titulares da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP e indicarão seus respectivos suplentes.". (NR)
   

**Artigo 2º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Gustavo Diniz Junqueira
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Marco Antonio Scarasati Vinholi
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 Mauro Ricardo Machado Costa
   

 Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
   

 Paulo Dimas Debellis Mascaretti
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Celia Kochen Parnes
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Nivaldo Cesar Restivo
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Celia Camargo Leão Edelmuth
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
 

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Claudia Maria Mendes de Almeida Pedrozo
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura e Economia Criativa
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Aildo Rodrigues Ferreira
   

 Secretário de Esportes
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 24 de setembro de 2020.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65204-24.09.2020.html