# Decreto nº 5.100, de 06/07/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PUBLICIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.100, DE 6 DE JULHO DE 1931
   

 Da nova organização ao Departamento de Imprensa e Publicidade e toma outras providencias.
   

 O CORONEL JOÃO ALBERTO LINS DE
BARROS, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
attribuições que lhe são conferidas pelo artigo
11, § 1.°, do Decreto Federal n.° 19.398, de 11 de
novembro de 1930, e considerando a necessidade de, pela ampla
publicidade dos actos da administração, collaborar o
governo com a imprensa, para consecução dos alevantados
objectivos que esta deve visar na orientação do espirito
publico,
   

 Decreta: 
 

**Art. 1.º** 
 - Incumbe privativamente ao Departamento de Imprensa e Publicidade, por seu director:
   

**a)** 
 - distribuir, aos orgãos da Imprensa, em forma ele
communicados, as resoluções do Governo e quaesquer
informações, ou simples declarações,
officiaes ou officiosas ;
   

**b)** 
 - esclarecer duvidas sobre a publicidade de qualquer materia.
   

**Art. 2.º** 
 - Fica extincta a Directoria de Publicidade
Agricola da Secretaria da Agricultura, Industria e Commercio, cabendo
ao Departamento de Imprensa e Publicidade as attribuições
constantes dos .§§ 1.° a 7.° do art. 1.° do
Decreto n.° 4.921, de 4 de março ultimo.
   

**Art. 3.º** 
 - A esse Departamento deve ser previamente
encaminhada, por todos os orgãos da administração
estadual, qualquer materia de publicidade, salvo a que, por sua
natureza, se destina ao "Diario Official".
   

**Art. 4.º** 
 - O Departamento de Imprensa e Publicidade terá o seguinte pessoal, demissivel ad-nutum:
   

 1 Director
   

 2 Redactores
   

 2 Redactores auxiliares
   

 3 Escripturarios
   

 2 Dactylographos
   

 1 Tachygrapho
   

 3 Redactores technicos'
   

 1 Traductor
   

 1 Archivista
   

 1 Photographo
   

 1 Continuo.
   

 Esses cargos serão preenchidos de uma vez, ou successivamente, segundo as necessidades do serviço.
   

**§ unico** 
 - O director distribuirá, como entenda conveniente, o serviço pelos demais funccionarios do Departamento.
   

**Art. 5.º** 
 - A Bibliotheca
da extincta Directoria de Publicidade da Secretaria da Agricultura,
Industria e Commercio, fica directamente subordinada ao respectivo
Secretario de Estado, cabendo-lhe os serviços constantes dos
§§ 8.° a 18.° do
   

 .Art. 1.° do Decreto n.° 4.921, citado.
   

**Art. 6.º** 
 - Os serviços da Bibliotheca ficarão a cargo do seguinte pessoal:
   

 1 Director
   

 3 Chefes de seeção
   

 3 Primeiros escripturarios
   

 2 Segundos escripturarios
   

 2 Terceiros escripturarios
   

 2 Expedidores
   

 1 Continuo.
   

**Art. 7.º** 
 - Os vencimentos do pessoal do Departamento de
Imprensa e Publicidade o da Bibliotheca da Secretaria da Agricultura
serão os constantes das tabellas annexas.
   

 Art. 8.º
 
 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Art. 9.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 6 de julho de. 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS,
   

 Ed. Navarro de Andrade.
   

  

  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 6 de julho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Ed. Navarro de Andrade.
   

  

 Palacio do Governo Provisorio do Estado de São Paulo, aos 6 de julho de 1931.
   

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS.
   

 Ed. Navarro de Andrade.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio, aos 6 de julho de 1931.
   

 Engenio Lefévre,
   

 Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5100-06.07.1931.html