# Lei nº 9.073, de 02/02/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Serafin Baldan" ao viaduto construído sobre a rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326) à altura do km 302, parte integrante do trevo de acesso a Matão, através da avenida Narciso Baldan.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.073, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1995

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 Dá denominação de "Serafin Baldan" ao viaduto construído sobre a rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326) à altura do km 302, parte integrante do trevo de acesso a Matão, através da avenida Narciso Baldan.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e seu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Serafin Baldan" o viaduto construído sobre a Rodovia "Brigadeiro Faria Lima" (SP-326) à altura do km 302, parte integrante do trevo de acesso a Matão, através da avenida Narciso Baldan.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Antonio Ignácio Angarita Ferreira da Silva
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Robson Riedel Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de fevereiro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9073-02.02.1995.html