# Lei nº 4.576, de 30/05/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Tereza Noronha Carvalho" à EEPG(A) do Distrito do Córrego Rico, em Jaboticabal.

## Texto Completo
LEI N. 4.576, DE 30 DE MAIO DE 1985
   

  

 Dá a
denominação de
"Tereza Noronha Carvalho" à Escola Estadual de 1.º Grau do
Distrito
do Córrego Rico, em Jaboticabal
 
  

  

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO
PAULO:
 

  

 Faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1.º** 
 -
Passa a denominar-se "Tereza Noronha Carvalho"
a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Distrito do
Córrego Rico, em Jaboticabal.
 
  

**Artigo 2.º** 
 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 30 de maio de 1985.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
 
  

 Luiz Carlos Bresser
Pereira
   

 Secretário do Governo
 
  

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 30 de maio de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4576-30.05.1985.html