# Decreto nº 13.100, de 01/12/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aplica à Escola Politécnica, da Universidade de São Paulo, o regime de promoção já adotado nos anos de 1939 e 1940

## Texto Completo
DECRETO N. 13.100, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1942
 

 Aplica à Escola
Politécnica, da Universidade de São Paulo, o regime de
promoção já adotado nos anos de 1939 e 1940.
 

 O DOUTOR FERNANDO COSTA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, tendo em vista o despacho de 29
de novembro de 1941, do Senhor Ministro da Educação e
Saude, exarado com representação do Grêmio
Politécnico, da Escola Politécnica da Universidade de
São Paulo, despacho esse constante do aviso n. 509 daquela mesma
data, transmitido pelo Ministério da Educação
à Reitoria da Universidade de São Paulo, e agora
confirmado pelos termos do telegrama n. 2.353, de 16 de novembro
último,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Será aplicado à Escola
Politécnica, da Universidade de São Paulo, até que
seja expedida nova legislação sobre a matéria, o
regime da promoção já adotado nos anos de 1939 e
1940.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em l.° de dezembro de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Theotônio Monteiro de Barros Filho
   

 Publicada na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 1.° de dezembro de 1942.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-13100-01.12.1942.html