# Lei nº 5.266, de 27/08/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Oscar Pennacino" à EEPG do Jardim Cipava II, em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 5.266, DE 27 DE AGOSTO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Oscar Pennacino" à Escola Estadual
de 1.º Grau do Jardim Cipava II, em Osasco
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Oscar Pennacino" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Cipava II, em Osasco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de agosto de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5266-27.08.1986.html