# Lei nº 17.392, de 01/09/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE, em Novo Horizonte

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.392, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 1230, de 2019, do Deputado Sebastião Santos - REPUBLICANOS)

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE, em Novo Horizonte

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Festa da APAE, que se realiza anualmente, na primeira quinzena de julho, em Novo Horizonte.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo e Viagens
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 1º de setembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17392-01.09.2021.html