# Decreto nº 2.436, de 22/10/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, TERRENO NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N.2.436, DE 22 DE OUTUBRO DE 1913
   

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pelo Estado, terreno necessario ao
desenvolvimento do abastecimento de agua da Capital.
   

 O Vice-Presidente do Estado de S.
Paulo, em exercicio, na fórma do § 1.°, artigo 28,
da Constituição,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e usando do disposto no
artigo 2.º, da lei n. 57, de 18 de Março de 1836.
   

 Decreta: 
 

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado pelo Estado, na fórma da lei, o terreno que o sr. Oscar
Kurtz possue em Sant'Anna, com frentes para as ruas dr. Zuquim e
Conselheiro Saraiva, terreno esse necessario ao desenvolvimento do
abastecimento de agua da Capital e figurado na planta que com este
baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, a qual ficará archivada na Repartição de
Agua e Exgottos.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 22 de Outubro de 1913. 
 

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES.
   

 Paulo de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2436-22.10.1913.html