# Decreto nº 21.356, de 08/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às entidades que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.356, DE 8 DE SETEMBRO DE 1983
 

 Autoriza a doação de materiais usados e sucata às
entidades que especifica
 

 ANDRE FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e nos termos da alinea "a" do
inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações de materiais usados e sucatas pertencentes ao
patrimonio de várias Escolas Estaduais, da Secretaria da
Educação:
   

**I** 
 - COGESP - Divisão Regional de Ensino 6 - Sul Santo
Andre:
   

**a)** 
 Federação Municipal das Sociedades Amigos de
Bairros de Santo André - Santo Andre - GG - 2618/83 -
informação GTME - 269/83;
   

 1 - EEPG "Prof. Antonio de Campos Gonçalves", 29.ª DE Santo
Andre;
   

 1.1 - sucata;
   

 1.2 - 38 bancos traseiros individuais;
   

 1.3 - 15 cadeiras de madeira;
   

 1.4 - 137 carteiras centrais individuais;
   

 1.5 - 14 carteiras dianteiras individuais;
   

 1.6 - 67 carteiras de madeira;
   

 1.7-1 poltrona giratória de madeira;
   

 1.8 - 2 poltronas de madeira;
   

 1.9-1 terno de madeira;
   

 1.10-1 cadeira de madeira para professor;
   

 1.11 - 4 carteiras traseiras individuais;
   

**II** 
 - CEI - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
   

**a)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Lazaro Gonçalves Teixeira" - Monte Mor - GG - 2623/83 -
informações GTME- 271/83;
   

 1 - EEPG "Prof. Lazaro Gonçalves Teixeira" - 2.ª DE
Campinas;
   

 1.1 - sucata;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Prof.
João Lourenço Rodrigues" - Campinas - GG - 2624/83 -
informação GTME - 274/83;
   

 1 - EEPSG " Prof. João Lourenço Rodrigues" - 1.ª DE
- Campinas;
   

 1.1 - sucata;
   

**c)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Carlos Cristovam Zink" - Campinas - GG - 2625-83 -
infomação GTME-270/83;
   

 1 - EEPG "Prof. Carlos Cristovam Zink" - 2.ª DE Campinas;
   

 1.1- sucata;
   

**d)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Antonio
Alves Cavalheiro" - Artur Nogueira - GG - 2626/83 -
informação GTME -265/83;
   

 1 - EEPG "Antonio Alves Cavalheiro" - DE Limeira;
   

 1.1- sucata;
   

**e)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dr.
Alfredo Cardoso" - Piracicaba - GG - 2629/83 - informação
GTME-273/83;
   

 1 - EEPG "Dr. Alfredo Cardoso" - DE Piracicaba;
   

 1.1 - sucata;
   

**III** 
 - CEI - Divisão Regional de Ensino de
Ribeirão Preto:
   

**a)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPSG "Galdino
de Castro" - Cajuru - GG - 2617/83 - informação GTME
263/83;
   

 1 - EEPSG "Galdino de Castro" - DE Santa Rosa de Viterbo;
   

 1.1 - sucata;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Luiz Latorraca" - Jaboticabal - GG - 2621/83 - informação
GTME -272/83;
   

 1 - EEPG "Prof. Luiz Latorraca'' DE Jaboticabal;
   

 1.1. - sucata;
   

**c)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG da Usina
Santa Elisa - Sertãozinho - GG - 2627/83 -
informação GTME 267/83;
   

 1 - EEPG da Usina Santa Elisa - DE Jaboticabal;
   

 1.1 - sucata;
   

**d)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Prof.
Alcides Corrêa" - Ribeirão Preto - GG - 2628/83 -
informação GTME-262/83;
   

 1 - EEPG "Prof. Alcides Corrêa" - DE Ribeirão Preto;
   

 1.1 - sucata;
   

**IV** 
 - CEI - Divisão Regional de Ensino de
Araçatuba:
   

**a)** 
 Lar "José Maria Lisboa" - Biriguí - GG -
2616/83 - informação GTME - 260/83;
   

 1 - EEPG "Prof.ª Regina Valarini Vieira" - DRE 296/82 - DE
Biriguí;
   

 1.1- sucata;
   

**b)** 
 Associação de Pais e Mestres da EEPG "Dr. Edgar
R. da Costa" - Mirandópolis - GG - 2622/83 -
informação GTME-266/83;
   

 1 - EEPG "Dr. Edgar R. da Costa" - DRE 1606/83 DE Andradina;
   

 1.1 - 1 arquivo com 4 gavetas - cor cinza;
   

 1.2 - 1 armário com 2 portas;
   

 1.3 - 1 cadeira giratória mod. CG. 1 de madeira com
braços;
   

 1.4 - 1 mesa de centro de madeira;
   

 1.5 - 1 mesa de diretor mod. 155 de madeira com 6 gavetas;
   

 1.6 - 1 mesa de secretário mod. M. 120 de madeira;
   

 1.7 - 1 armário de madeira - tipo A - MFI - em imbuia
especificação n.° 5 DFC.
   

**Artigo 2.º** 
 - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais e sucata a que se
refere o Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e
cinco dias.
   

**Artigo 3.º** 
 - O prazo para uso dos materiais é de
seis meses a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 8 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21356-08.09.1983.html