# Lei nº 9.737, de 15/09/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
**LEI
N. 9.737, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997** 

 (Projeto de lei
n. 693/96, do deputado José Carlos Tonin - PMDB)
 

*Declara
de utilidade pública a entidade que especifica* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo
1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
Sociedade Antares, com sede em Piraju.
   

**Artigo 2.º** 
 -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1997.
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Walter
Feldman 
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita 
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa,
aos 15 de setembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9737-15.09.1997.html