# Decreto nº 57.617, de 12/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na UNESP, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 
 
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na 
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, 
visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital 
 
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 8º da Lei nº 
14.309, de 27 de dezembro de 2010, 
Decreta: 
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 43.551.187,00 (Quarenta e três 
milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e sete reais), 
suplementar ao orçamento da Universidade Estadual Paulista “Júlio de 
Mesquita Filho” - UNESP, observando-se as classificações Institucional, 
Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa. 
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com 
recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação 
discriminada na Tabela 3, anexa. 
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do 
Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 
56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade com a Tabela 2, 
anexa. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2011 
GERALDO ALCKMIN 
Andrea Sandro Calabi 
Secretário da Fazenda 
Julio Francisco Semeghini Neto 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional 
Sidney Estanislau Beraldo 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57617-12.12.2011.pdf