# Decreto nº 4.482, de 24/10/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, UM TERRENO NECESSÁRIO AOS SERVIÇOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA

## Texto Completo
DECRETO N.4.482, DE 24 DE OUTUBRO DE 1928
 

 Declara de utilidade publica,
afim de ser desapropriado, um terreno necessario aos serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
 

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições
que lhe conferem as leis e regulamentos em vigôr,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado o immovel e suas bemfeitorias nelle existentes, figurado
na planta annexa, rubrica pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, terreno esse situado no municipio e comarca de
São Roque, necessario á construcção do novo leito da Linha de Mayrink a
Santos da Estrada de Ferro Sorocabana, pertencente á firma Lippi &
Caproni, em liquidação, e com a área total do 25 800 metros quadrados.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de Outubro de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4482-24.10.1928.html