# Decreto nº 34.260, de 18/12/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE PUERICULTURA DO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES

## Texto Completo
DECRETO N. 34.260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Dá denominação ao Pôsto de Puericultura do Município de Fernando Prestes.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica denominado "João Batista Morteiro" o Pôsto de
Puericultura, do Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, instalado no município
de Fernando Prestes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 18 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34260-18.12.1958.html