# Lei nº 5.968, de 04/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a ceder os direitos possessórios de imóvel situado em Tatuí

## Texto Completo
LEI N. 5.968, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Autoriza a Fazenda do Estado a ceder os direitos possessórios de imóvel situado em Tatuí
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER
autorizado a ceder, gratuitamente, ao Município de Tatuí, os direitos
possessórios que detém sobre faixa de terreno com benfeitorias,
integrante do acesso de Tatuí à SP-127 (segmento da SP-141), destinada
a ser incorporada como via pública ao perímetro da cidade, com a área
de 17.530m² (dezessete mil, quinhentos e trinta metros quadrados),
caracterizada no Desenho DER n.º 5137, constante do Processo n.º
186095/DER/83, assim descrita e confrontada:
   

 da estaca 4 = km 29+845m (oitocentos e quarenta e cinco metros)
à
estaca 4+13m (treze metros) na extensão de 13m (treze metros)
confrontando com o Córrego do Matadouro Velho (Ribeirão
do Manduca), da
estaca 4+13m (treze metros) à estaca 5+18,50m (dezoito
metros e
cinquenta centímetros) na extensão de 25,50m (vinte e
cinco metros e
cinquenta centímetros) confrontando com José
Simões, da estaca 5+18,50m (dezoito metros e cinquenta
centímetros) à estaca
6+13,50m
(treze metros e cinquenta centímetros) na extensão de 15m
(quinze
metros) confrontando com Abel Ribeiro Ferraz, da estaca 6+13,50m
(treze metros e cinquenta centímetros) à estaca 7+13m
(treze metros)
na extensão de 19,50m (dezenove metros e cinquenta
centímetros)
confrontando com Estrada Municipal, da estaca 7+13m (treze metros)
à
estaca 12+9,50m (nove metros e cinquenta centímetros) na
extensão de
96,50m (noventa e seis metros e cinquenta centímetros)
confrontando com
Lupércio de Almeida, da estaca 12+9,50m (nove metro e
cinquenta
centímetros) à estaca 13+18m (dezoito metros) na
extensão de 28,50m
(vinte e oito metros e cinquenta centímetros) confrontando com
Lázaro
do Espírito Santo Camargo, da estaca 13+18m (dezoito metros)
à estaca
14+9m (nove metros) na extensão de 11m (onze metros)
confrontando com
a Rua Otávio Azevedo, da estaca 14+9m (nove mettos) à
estaca 16+5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) na
extensão
de 36,50m
(trinta e seis metros e cinquenta centímetros) confrontando com
João
Tristão, da estaca 16+5,50m (cinco metro e cinquenta
centímetros) à
estaca 17+0,50m (cinquenta centímetros) na extensão de
15m (quinze
metros) confrontando com Darcy Albano, da, estaca 17+0,50m (cinquenta
centímetros) à estaca 18+16m (dezesseis metros) na
extensão de 35,50m
(trinta e cinco metros e cinquenta centímetros) confrontando com
José
Luiz, da estaca 18+16m (dezesseis metros) à estaca 20+10m
(dez
metros) na extensão de 34m (trinta e quatro metros) confrontando
com
Monza Valmet, da estaca 20+10m (dez metros) à estaca 22+6,50m
(seis
metros e cinquenta centímetros) na extensão de 36,50m
(trinta e seis
metros e cinquenta centímetros) confrontando com Fábrica
de Lajes
Blocasa, da estaca 22+6,50m (seis metros e cinquenta
centímetros) à
estaca 23+5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros) na
extensão de 19m (dezenove metros) confrontando com a Rua Brasil
Santos, da
estaca 23+5,30m (cinco metros e cinquenta centímetros) à
estaca 24+8,50m (oito metros e cinquenta centímetros) na
extensão
de 23m (vinte e
três metros) confrontando com Paulo Quintiliano, da estaca
24+8,50m
(oito metros e cinquenta centímetros) à estaca 25+5,50m
(cinco
metros
e cinquenta centímetros) na extensão de 17m (dezessete
metros)
confrontando com Clovis Rodrigues de Lima Junior, da estaca 25+5,50m
(cinco metros e cinquenta centímetros) à estaca 29+11m
(onze
metros)
na extensão de 85,50m (oitenta e cinco metros e cinquenta
centímetros)
confrontando com Ernesto Monteiro e Outros, da estaca 29+11 (onze
metros) à estaca 30+1,50m (um metro e cinquenta
centímetros) na
extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros)
confrontando
com a Rua Júlio Velori, da estaca 30+1,50m (um metro e
cinquenta centímetros) à estaca 30+8m (oito metros) na
extensão de 6,50m (seis
metros e cinquenta centímetros) confrontando com Helio Celestino
de
Oliveira, da estaca 30+8m (oito metros) à estaca 30+14m
(quatorze
metros) na extensão de 6m (seis metros) confrontando com
José Abel
Cavalheiro, da estaca 30+14m (quatorze metros) à estaca
30+18,50m
(dezoito metros e cinquenta centímetros) na extensão de
4,50m (quatro
metros e cinquenta centímetros) confrontando com Vitorino
Antunes
Fogaça, da estaca 30+18,50m (dezoito metros e cinquenta
centímetros) à estaca 31+9m (nove metros) na
extensão de 10,50m (dez metros
e
cinquenta centímetros) confrontando com Lázaro de Moura
Lopes, da
estaca 31+9m (nove metros) à estaca 31+19m (dezenove metros) na
extensão de 10m (dez metros) confrontando com Maria Batista de
Moura,
da estaca 31+19m (dezenove metros) à estaca 32+10m (dez metros)
na
extensão de 11m (onze metros) confrontando com Antonio Ferreira
da
Silva, da estaca 32+10m (dez metros) à estaca 33+1m (um metro)
na
extensão de 11m (onze metros) confrontando com Anésio
Lopes de Moura,
da estaca 33+1m (um metro) à estaca 33+9,50m (nove metros e
cinquenta centímetros) na extensão de 8,50m (oito metros
e cinquenta centímetros) confrontando com Mariano de
Oliveiveira, da estaca 33+9,50m (nove metros e cinquenta
centímetros) à estaca 34+9m
(nove
metros) na extensão de 19,50m (dezenove metros e cinquenta
centímetros)
confrontando com José Albino Machado, da estaca 34+9m (nove
metros) à
estaca 35+16,50m (dezesseis metros e cinquenta centímetros) na
extensão de 27,50m (vinte e sete metros e cinquenta
centímetros)
confrontando com Francisco Amador, da estaca 35+16,50m (dezesseis
metros e cinquenta centímetros) à estaca 35+19m (dezenove
metros) na
extensão de 2,5m (dois metros e cinquenta centímetros)
confrontando com
Lázaro Roseno, da estaca 35+19m (dezenove metros) à
estaca 36+6m
(seis metros) na extensão de 7m (sete metros) confrontando com a
Rua
José de Menezes, da estaca 36+6m (seis metros) à estaca
36+14m
(quatorze metros) na extensão de 8m (oito metros) confrontando
com a
Rua Agenor da Silva Telles, da estaca 36+14m (quatorze metros)
à
estaca 37 na extensão de 6m (seis metros) confrontando com
José
Antonio da Silva Sobrinho, da estaca 37 à estaca 37+8m (oito
metros)
na extensão de 8m (oito metros) confrontando com Oscar Moreira,
da
estaca 37+8m (oito metros) à estaca 37+16m (dezesseis metros) na
extensão de 8m (oito metros) confrontando com João Alves
Barreto, da
estaca 37+16m (dezesseis metros) à estaca 38+4m (quatro metros)
na
extensão de 8m (oito metros) confrontando com João Alves
Barreto, da
estaca 38+4m (quatro metros) à estaca 38+13m (treze metros) na
extensão de 9m (nove metros) confrontando com Pedro Antonio de
Moura,
da estaca 38+13m (treze metros) à estaca 39 na extensão
são de 7m
(sete metros) confrontando com João Alves Barreto, da estaca 39
à
estaca 39+15,50m (quinze metros e cinquenta centímetros) na
extensão
de 15,50m (quinze e cinquenta centímetros) confrontando com a
Rua João
Felipe Magaldi, da estaca 39+15,50m (quinze metros e cinquenta
centímetros) à estaca 40+5,50m (cinco metros e cinquenta
centímetros) na extensão de 10m (dez metros) confrontando
com Raimundo
Magro, da estaca 40+5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros)
à
estaca 40+15,50m (quinze metros e cinquenta centímetros) na
extensão
de 10m (dez metros) confrontando com José Moreira, da estaca
40+15,50m (quinze metros e cinquenta centímetros) à
estaca 41+2m
(dois
metros) na extensão de 6,50m (seis metros e cinquenta
centímetros)
confrontando com Alfredo Bueno de Godoi, da estaca 41+2m (dois
metros) à estaca 41+13,50m (treze metros e cinquenta
centímetros) na
extensão de 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros)
confrontando
com Noel Silveira, da estaca 41+13,50m (treze metros e cinquenta
centímetros) à estaca 42+3,50 (três metros e
cinquenta
centímetros)
na extensão de 10m (dez metros) confrontando com José
Carlos Corrêa, da
estaca 42+3,50m (três metros e cinquenta centímetros)
à
estaca 42+13,50m (treze metros e cinquenta centímetros) na
extensão
de 10m (dez
metros) confrontando com Adalto Donizete, da estaca 42+13,50m (treze
metros e cinquenta centímetros) à estaca 43+6m (seis
metros) na
extensão de 12,50m (doze metros e cinquenta centímetros)
confrontando
com a Rua Dr. Geraldo Eneas de Campos, da estaca 43+6m (seis metros)
à estaca 43+15,50m (quinze metros e cinquenta
centímetros) na
extensão de 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros)
confrontando
com Raimundo Magro, da estaca 43+15,50m (quinze metros e cinquenta
centímetros) à estaca 44+5m (cinco metros) na
extensão de
9,50m (nove
metros e cinquenta centímetros) confrontando com Jandira
Fernanda, da
Estaca 44+5m (cinco metros) à estaca 44+14m (quartorze metros)
na
extensão de 9m (nove metros) confrontando com Manoel Silveira,
da
Estaca 44+14m (quatorze metros) à estaca 46+18m (dezoito metros)
na
extensão de 44m (quarenta e quatro metros) confrontando com Luiz
Fogaça, da estaca 46+18m (dezoito metros) à estaca 47+11m
(onze
metros) na extensão de 13m (treze metros) confrontando com a Rua
Nilson
Geniselli, da estaca 47+11m (onze metros) à estaca 48+1m (um
metro) na
extensão de 10m (dez metros) confrontando com Ademir Castanha de
Moraes, da estaca 48+1m (um metro) à estaca 49+18,50m (dezoito
metros e cinquenta centímetros) na extensão de 37,50m
(trinta e
sete
metros e cinquenta centímetros) confrontando com Raimundo Magro
e
Outros, da estaca 49+18,50m (dezoito metros e cinquenta
centímetros) à estaca 50+9m (nove metros) na
extensão de 10,50m (dez metros
e
cinquenta centímetros) confrontando com a Rua Professor Josino
Carneiro
da Silva, da estaca 50+9m (nove metros) à estaca 50+19m
(dezenove
metros) na extensão de 10m (dez metros) confrontando com
Raimundo
Magro, da estaca 50+19m (dezenove metros) à estaca 52+0,11m
(onze
centímetros) na extensão de 21,11m (vinte e um metros e
onze
centímetros) confrontando com Manoel Antonio Martins. Todos
esses
confrontantes se referem ao lado direito da Rodovia, sentido SP-141 -
trecho Tatuí-Cesário Lange (Av. Pompeu Reali) até
a Praca Rotatória da
SP-127/141.
   

 Obs:
 
 As testadas
foram medidas graficamente a 90º do eixo da pista para
efeito do Memorial Descritivo. Portanto, não corresponde à testada real
de cada imóvel. 
   

 da estaca 3+8,50m (oito metros e
cinqüenta
centímetros) à estaca 4+1m (um metro) na extensão
de
12,50m (doze
metros e cinqüenta centímetros) confrontando com o
Córrego do Matadouro
Velho (Ribeirão do Manduca), da estaca 4+1m (um metro)
à estaca 5+12,50m (doze metros e cinqüenta
centímetros) na
extensão de 31,50m
(trinta e um metros e cinquenta centímetros) confrontando com
José
Duarte, da estaca 5+12,50m (doze metros e cinqüenta
centímetros) à
estaca 6+6m (seis metros) na extensão de 13,50m (treze metros e
cinqüenta centímetros) confrontando com José Maria
Rodrigues da Costa,
da estaca 6+6m (seis. metros) à estaca 6+14,50m (quatorze
metros e
cinqüenta centímetros) na extensão de 8,50m (oito
metros e cinqüenta
centímetros) confrontando com Zoraide Rodrigues, da estaca
6+14,50m
(quatorze metros e cinqüenta centímetros) à estaca
7+1m
(um metro) na
extensão de 6,50m (seis metros e cinqüenta
centímetros) confrontando
com Afonso Rodrigues, da estaca 7+1m (um metro) à estaca 7+13m
(treze metros) na extensão de 12m (doze metros) confrontando com
Angelo
Marigo, da estaca 7+13m (treze metros) à estaca 8+13,50m (treze
metros e cinquenta centímetros) na extensão de 20,50m
(vinte metros e
cinqüenta centímetros) confrontando com Angelo Marigo, da
estaca 8+13,50m (treze metros e cinqüenta centímetros)
à estaca
9+10,50m (dez
metros e cinqüenta centímetros) na extensão de 17m
(dezessete metros)
confrontando com Vicente Pinheiro de Almeida, da estaca 9+10,50m (dez
metros e cinqüenta centímetros) à estaca 10+7,50m
(sete
metros e
cinqüenta centímetros) na extensão de 17m (dezessete
metros)
confrontando com Otília Rodrigues, da estaca 10+7,50m (sete
metros e
cinqüenta centímetros) à estaca 11+13,50m (treze
metros e
cinqüenta
centímetros) na extensão de 26m (vinte e seis metros)
confrontando com
Lázaro Ferreira de Moura, da estaca 11+13,50m (treze metros e
cinqüenta centímetros) à estaca 13+15m (quinze
metros) na
extensão de
41,50m (quarenta e um metros e cinqüenta centímetros)
confrontando com
Francisco Geraldo Vieira de Barros, da estaca 13+15m (quinze metros)
à estaca 18+4m (quatro metros) na extensão de 89m
(oitenta e
nove
metros) confrontando com Carolino Ferraz Fiuza, da estaca 18+4m
(quatro metros) à estaca 18+12,50m (doze metros e
cinqüenta
centímetros) na extensão de 8,50m (oito metros e
cinqüenta centímetros)
confrontando com Maria Maciel Pires de Almeida, da estaca 18+12,50m
(doze metros e cinqüenta centímetros) à estaca
19+19m
(dezenove
metros) na extensão de 26,50m (vinte e seis metros e
cinqüenta
centímetros) confrontando com Oracy Gonçalves Fiuza, da
estaca 19+19m
(dezenove metros) à estaca 20+4m (quatro metros) na
extensão de 5m
(cinco metros) confrontando com Maria Francisca de Camargo, da estaca
20+4m (quatro metros) à estaca 20+10,50m (dez metros e
cinqüenta
centímetros) na extensão de 6,50m (seis metros e
cinqüenta centímetros)
confrontando com herdeiros de Zacarias de Camargo, da estaca 20+10,50m
(dez metros e cinqüenta centímetros) à estaca
21+15,50m (quinze
metros e cinqüenta centímetros) na extensão de 25m
(vinte e cinco
metros) confrontando com Risoleta Camargo Gonçalves, da estaca
21+15,50m (quinze metros e cinqüenta centímetros) à
estaca 22+13,50m
(treze metros e cinqüenta centímetros) na extensão
de 18m (dezoito
metros) confrontando com Nagib Pinheiro, da estaca 22+13,50m (treze
metros e cinqüenta centímetros) à estaca 23+5m
(cinco metros) na
extensão de 11,50m (onze metros e cinqüenta
centímetros) confrontando
com Jair Gonçalves, da estaca 23+5m (cinco metros) à
estaca 23+15,50m (quinze metros e cinqüenta centímetros) na
extensão de 10,50m
(dez metros e cinqüenta centímetros) confrontando com
Noemia Goncalves
Torres, da estaca 23+15,50m (quinze metros e cinqüenta
centímetros) à
estaca 25+2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) na
extensão de
27m (vinte e sete metros) confrontando com Pedro Amaral dos Santos, da
estaca 25+2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros)
à
estaca 25+14,50m (quatorze metros e cinqüenta centímetros)
na
extensao de 12m
(doze metros) confrontando com Benedito Goes de Lima, da estaca
25+14,50m (quatorze metros e cinqüenta centímetros)
à estaca
26+3,50m
(três metros e cinqüenta centímetros) na
extensão de 9m (nove metros)
confrontando com Lázaro de Moura, da estaca 26+3,50m
(três metros e
cinqüenta centímetros) à estaca 26+13m (treze
metros) na
extensão de
9,50m (nove metros e cinqüenta centímetros) confrontando
com Regina
de Oliveira Moura, da estaca 26+13m (treze metros) à estaca
27+2m
(dois metros) na extensão de 9m (nove metros) confrontando com
Waldomiro Lopes, da estaca 27+2m (dois metros) à estaca 27+7m
(sete
metros) na extensão de 5m (cinco metros) confrontando com Rua
sem
denominação, da estaca 27+7m (sete metros) à
estaca 28+2m (dois
metros) na extensão de 15m (quinze metros) confrontando com
Benedito
Gomes, da estaca 28+2m (dois metros) à estaca 29+6m (seis
metros) na extensão de 24m (vinte e quatro metros)
confrontando com Herdeiros de Antonio Paes de Oliveira, da estaca 29+6m
(seis metros) à estaca 30 na extensão de 14m (quatorze
metros)
confrontando com a Rua Antonio F. Fiuza, da estaca 30 à estaca
30+11m
(onze metros) na extensão de 11m (onze metros) confrontando com
Odorico
Celestino de Oliveira, da estaca 30+11m (onze metros) à estaca
31+5m (cinco metros) na extensão de 14m (quatorze metros)
confrontando com
Odorico Celestno de Oliveira, da estaca 31+5 (cinco metros) à
estaca
31+19m (dezenove metros) na extensão de 14m (quatorze metros)
confrontando com Guilherme Martins de Almeida, da estaca 31+19m
(dezenove metros) à estaca 32+11m (onze metros) na
extensão de 12m
(doze metros) confrontando com João Aparecido Teixeira, da
estaca 32+11m (onze metros) à estaca 33+1m (um metro) na
extensão
de 10m (dez
metros) confrontando com Izaltino Bueno Godoy, da estaca 33+1m (um
metro) à estaca 33+6,50m (seis metros e cinquenta
centímetros) na
extensão de 5,50m (cinco metros e cinquenta centímetros)
confrontando
com Jorge da Silva, da estaca 33+6,50m (seis metros e cinquenta
centímetros) à estaca 33+11,50m (onze metros e
cinquenta centímetros)
na extensão de 5m (cinco metros) confrontando com Nabor de
Arruda, da
estaca 33+11,50m (onze metros e cinquenta centímetros)
à estaca 33+18,50m (dezoito metros e cinquenta
centímetros) na
extensão de 7m (sete
metros) confrontando com Venina de Camargo Jóia, da estaca
33+18,50m
(dezoito metros e cinquenta centímetros) à estaca
34+4,50m (quatro
metros e cinquenta centímetros) na extensão de 6m (seis
metros)
confrontando com José dos Passos, da estaca 34+4,50m (quatro
metros e
cinquenta centímetros) à estaca 34+10,50m (dez metros e
cinquenta
centímetros) na extensão de 6m (seis metros) confrontando
com Joaquim
Fragoso, da estaca 34+10,50m (dez metros e cinquenta
centímetros) à
estaca 34+19m (dezenove metros) na extensão de 8,50m (oito
metros e
cinquenta centímetros) confrontando com Lourenço Luiz
Machado, da
estaca 34+19m (dezenove metros) à estaca 35+4m (quatro
metros) na
extensão de 5m (cinco metros) confrontando com Lázaro
Martins
Rodrigues, da estaca 35+4m (quatro metros) à estaca 35+9m
(nove
metros) na extensão de 5m (cinco metros) confrontando com
Catarina
Martins Rodrigues, da estaca 35+9m (nove metros) à estaca 36+16m
(dezesseis metros) na extensão de 27m (vinte e sete metros)
confrontando com Izabel Gonçalves de Oliveira, da estaca 36+16m
(dezesseis metros) à estaca 37+7m (sete metros) na
extensão de 11m
(onze metros) confrontando com a Rua Professor Euchário Holtz,
da
estaca 37+7m (sete metros) à estaca 38+13,50m (treze metros
e
cinquenta centímetros) na extensão de 26,50m (vinte e
seis metros e
cinquenta centímetros) confrontando com Herdeiros de Alfredo
Pinto, da
estaca 38+13,50m (treze metros e cinquenta centímetros)
à estaca 40+2m (dois metros) na extensão de 28,50m (vinte
e oito
metros e cinquenta
centímetros) confrontando com José Ferreira Macedo, da
estaca 40+2m
(dois metros) à estaca 41+2m (dois metros) na extensão
de 20m (vinte
metros) confrontando com Benedito Sidney Donizete da Silveira, da
estaca 41+2m (dois metros) à estaca 41+12,50m (doze metros e
cinquenta centímetros) na extensão de 10,50m (dez metros
e cinquenta
centímetros) confrontando com Terezinha Soares, da estaca
41+12,50m
(doze metros e cinquenta centímetros) à estaca 42+2m
(dois metros) na
extensão de 9,50m (nove metros e cinquenta centímetros)
confrontando
com João Alegre Machado, da estaca 42+2m (dois metros)à
estaca 42+13m
(treze metros) na extensão de 11m (onze metros) confrontando com
Pedro
Fogaça de Almeida, da estaca 42+13m (treze metros) à
estaca 43+1,50m (um metro e cinquenta centímetros) na
extensão de
8,50m (oito
metros e cinquenta centímetros) confrontando com Noymi
Jacó, da estaca
43+1,50m (um metro e cinquenta centímetros) à estaca
43+12m (doze
metros) na extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta
centímetros)
confrontando com Boa Ventura Hésio Jacó da estaca 43+12m
(doze
metros) à estaca 44+2m (dois metros) na extensão de 10m
(dez metros)
confrontando com Marculino Maria de Barros Júnior, da estaca
44+2m
(dois metros) à estaca 44+12,50m (doze metros e cinquenta
centímetros)
na extensão de 10,50m (dez metros e cinquenta
centímetros) confrontando
com Osni Coelho Miranda, da estaca 44+12,50m (doze metros e cinquenta
centímetros) à estaca 45+2m (dois metros) na
extensão de 9,50m (nove
metros e cinquenta centímetros) confrontando com João
Batista Silva, da
estaca 45+2m (dois metros) à estaca 45+13m (treze metros) na
extensão de 11m (onze metros) confrontando com Georgina Laureano
Ribeiro, da estaca 45+13m (treze metros) à estaca 46+11m (onze
metros) na extensão de 18m (dezoito metros) confrontando com Dr.
Armando Pitinélli, da estaca 46+11m (onze metros) à
estaca 47 na
extensão de 9m (nove metros) confrontando com Benedito
José da
Silveira, da estaca 47 a estaca 47+6,50m (seis metros e cinquenta
centímetros) na extensão de 6,50m (seis metros e
cinquenta centímetros)
confrontando com Adorair Fogaça, da estaca 47+6,50m (seis
metros e
cinquenta centímetros) à estaca 48+2m (dois metros) na
extensão de
15,50m (quinze metros e cinquenta centímetros) confrontando com
Izaú J.
Pures, da estaca 48+2m (dois metros) à estaca 49+1,50m (um
metro e
cinquenta centímetros) na extensão de 19,50m (dezenove
metros e
cinquenta centímetros) confrontando com João Soares, da
estaca 49+1,50 (um metro e cinquenta centímetros) à
estaca 49+15m
(quinze metros)
na extensão de 13,50m (treze metros e cinquenta
centímetros)
confrontando com a Rua Gilberto Loretti, da estaca 49+15m (quinze
metros) à estaca 50+4m (quatro metros) na extensão de
9m (nove
metros) confrontando com Armando Cardoso Rodrigues, da estaca 50+4m
(quatro metros) à estaca 50+15m (quinze metros) na
extensão de 11m
(onze metros) confrontando com José Mariano, da estaca 50+15m
(quinze
metros) à estaca 51+13,50m (treze metros e cinquenta
centímetros) na
extensão de 18,50m (dezoito metros e cinquenta
centímetros)
confrontando com João Batista de Almeida Tavares. Todos esses
confrontantes se referem ao lado esquerdo da Rodovia, sentido SP-141 -
trecho Tatuí-Cesário Lange (Av. Pompeu Reali) até
Praça Rotatoria da
SP-127 a SP-141.
   

 Obs.:
 
 As testadas foram medidas graficamente a 90º do eixo da pista
para efeito do Memorial Descritivo. Portanto, não corresponde à testada
real de cada imóvel.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Município de Tatuí assumirá a responsabilidade de
regularizar o domínio relativamente à faixa de terreno a que se refere
o Artigo 1.º, sem quaisquer ônus para o DER.
   

**Artigo 3.º** 
 - Da escritura deverão constar cláusulas, termos e
condições que assegurem a efetiva utilização do imóvel para o fim a que
se destina e que impeçam a sua transferência a qualquer título,
estipulando-se que, em caso de inadimplemento, será o contrato
rescindido, independentemente de indezinação por benfeitorias
realizadas.
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Walter Bernardes Nory
   

 Secretário dos Transportes
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 1987.
 

 LEI N. 5.968, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a ceder os direitos possessórios de imóvel situado em Tatuí
   

 Retificações
 
  

 Artigo 1.º
 
 - na 102 linha
   

 onde se lê:
   

 ... à estaca 37 na extensoão de ...
   

 leia-se:
   

 ... a estaca 37 na extensão de ...
   

 Na 124.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ... da estaca 40 + 15,50m (qunze metros ...) à ...
   

 leia-se:
   

 ... da estaca 40+15,50m (quinze metros e cinquenta centímetros) à ...
   

 Na 146.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ... da Estaca 44 + 5m ...
   

 leia-se:
   

 ... da estaca 44 + 5m ...
   

 Na 149.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ... com Manoel Silveira, da Estaca ...
   

 leia-se:
   

 ... com Manoel Silveira, da estaca ...
   

 Na 285.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ... da estaca 33 + 11,50m (onze metrsos e cinquenta centímetros) à...
   

 leia-se:
   

 ... da estaca 33 + 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) à...
   

 Na 294.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ... com Joaquim Fragoso, d estaca ...
   

 leia-se:
   

 ... com Joaquim Fragoso, da estaca ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5968-04.12.1987.html