# Decreto nº 8.397, de 23/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui luto oficial por três dias

## Texto Completo
DECRETO N. 8.397, DE 23 DE AGOSTO DE 1976
   

 Institui luto oficial por três dias
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo único** 
 - Fica instituido luto oficial por
três dias no Estado de São Paulo , em homenagem à
memória de JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVERA, ex-presidente da
República, a contar da data de sua morte, 22 de agosto de 1976.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8397-23.08.1976.html