# Decreto nº 9.472, de 10/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição de um terreno na Avenida Thomaz Edson, bairro de Barra Funda, distrito de Santa Cecilia, município e comarca da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 9.472, DE 10 DE SETEMBRO DE 1938
 

 Autoriza a
aquisição de um terreno na Ave nida Thomaz Edson, bairro
de Barra Funda, distrito de Santa Cecilia, municipio e comarca da
Capital.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei e
atendendo ao que lhe representou o Senhor Secretário de Estado
dos Negócios da Viação e Obras Públicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública,
afim de que a Fazenda do Estado a adquira por via amigavel ou mediante
desapropriação judicial, uma área de terreno com a
superficie de 527 metros quadrados, situada no bairro de Barra Funda,
com frente para a Avenida Thomaz Edson, distrito de Santa Cecilia.
municipio e comarca da Capital, que consta pertencer a José
Alves Barreto e sua mulher dona Dionizia Neto Alves Barreto, descrita
na planta que com este baixa devidamente rubricada pelo Senhor
Secretário de Estado dos Negócios da Viação
e Obras Públicas e necessária aos serviços da
Estrada de Ferro Sorocabana.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias da Estrada de Ferro Sorocabana as despesas com a
axecução do presente decreto, que entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
 

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de setembro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Guilherme E. Winter
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 10 de setembro de
1938.
   

 F. Gayotto,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9472-10.09.1938.html