# Decreto nº 41.179, de 12/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.º, do Decreto n. 40.098, de 16 de maio de 1962.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.179, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962
   

 Dá nova redação ao artigo 1.º, do Decreto n. 40.098, de 16 de maio de 1962
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa o artigo 1.º, do Decreto n. 40.098,
de 16 de maio de 1962, a ter a seguinte redação: "O
regime de tempo integral (RTI), a que se refere a Lei n. 4.477, de 24
de dezembro de 1957, passa a aplicar-se ao cargo de Biologista,
referência "53" do QSA-PP-III, lotado no Instituto
Biológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, ocupado interinamente pela senhora Kaethe Schwarz".
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Urbano de Andrade Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de dezembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41179-12.12.1962.html