# Decreto nº 9.400, de 09/08/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de nenhum efeito o Decreto n. 9.393, de 5 do corrente mês, que organizou o Serviço de Laboratórios de Saúde Pública e deu outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 9.400, DE 9 DE AGOSTO DE 1938
   

 Declara de nenhum efeito o decreto n. 9.393, de 5 do corrente mês, 
que organizou o Serviço de Laboratorios de Saude Pública e deu outras providências,
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS Interventor Federal no Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que a lei lhe confere.
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica de nenhum
efeito o decreto n., 1.993, de 5 de agosto de 1938, publicado no
"Diário Oficial de 6 do mesmo mês, que organizou o
Serviço de Laboratórios de Saúde Pública,
do Departamento de Saúde, e deu outras providências.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de 
agosto de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

 Publicada na Secretaria de Estado da Educação
 e Saúde Pública, em 9 de agosto de 1938.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9400-09.08.1938.html