# Decreto nº 1.902, de 14/07/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO FIDELIS BAPTISTA, O RESTO DA PENA  A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.902, DE 14 DE JULHO DE 1910
   

 Perdôa o sentenciado Fidelis Baptista o resto da pena a que foi condemnado
   

 O vice-presidente do Estado, em
exercicio, usando da attribuição que lhe confere o
.§ 5 ° do artigo 36 da Constituição, resolve
perdoar o sentenciado Fidelis Baptista do resto da pena da quinze annos
de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Descalvado, em sessão de 28 de Janeiro de 1901, modificada para
a de dez annos e seis mezes de prisão celular, por accordam de
29 de Julho do mesmo anno, do Tribunal de Justiça.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 11 de Julho da 1910.
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1902-14.07.1910.html