# Lei nº 6.500, de 13/11/1961

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de pensão

## Texto Completo
LEI N. 6.500, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre concessão de pensão
   

 A Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo decreta e eu, Roberto Costa de Abreu
Sodré, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos
do Artigo 25, parágrafo único, da
Constituição Estadual, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedida a pensão mensal vitalícia de Cr$ 5.900,00
(cinco mil e novecentos cruzeiros) a D. Celidia da Costa Vieira Franco,
viúva do ex-servidor público estadual Aristides Alves
Franco.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução da
presente lei correrá à conta das verbas próprias
do orçamento.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1961. 
   

 a)
 
 Roberto Costa de Abreu Sodré - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 1961.
   

 a)
 
 Francisco Carlos - Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1961/lei-6500-13.11.1961.html