# Decreto nº 18.012, de 06/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento do Departamento de Águas e Energia Elétrica, aprovado pelo Decreto nº 16.458, de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 18.012, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1981
 

  

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
orçamento
de Departamento
 

 de águas e Energia
Elétrica, aprovado pelo Decreto n.
16.458, de 26-12-80
 

  

  

 JOSÉ
MARIA MARIN, VICE GOVERNADOR,
 
 EM EXERCICIO NO
 

 CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas
 

 atribuições legais, e
 

  

 Considerando a necessidade de
suplementar o orçamento
do departamento
 

 de águas e energia elérica com recursos provenientes
de
 

 Operação de crédito junto ao banco
nacional de habitação
BNH, linha FINEST II,
 

 Para integralização do fundo de financiamento para
águas
e esgoto – FAE,
 

 em consequência de impgunação de desembolço
e variação
do valor da UPC,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.º
 
 - Fica aberto ao Departamento de Águas e Energia
 

 Elétrica um crédito no valor de Cr$ 401.234.000
quatrocento e um milhões, duzentos e trinta e quatro
mil cruzeiros) suplementar
ao seu orçamento, observando-se
 

 no demonstrativo da estrutura funcional-programática,
classificada por
 

 categoria econômica a seguinte discriminação:
 

  

  

  

  

 Artigo
2.º
 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior
 

 obedecerá, no discriminativo da despesa por
subprogramas, a nível de
 

 elemento, a seguinte
classificação:
 

  

  

  

  

 Artigo
3.º
 
 - O presente crédito será coberto com
recursos
 

 proveniente de operação de crédito, nos termos do
inciso
IV, do  1.° do Artigo 43, da Lei federal n. 4.320, de 17-3-64.
 

  

 Artigo
4.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua
 

 publicação.
 

  

 Palácio dos bandeirantes, 6 de
novembro de 1981.
 

  

 JOSÉ MARIA MARIN
 

  

 Affonso Celso Pastore,
Secretário da Fazenda
 

  

 Robens Vaz da Costa,
Secretário de Economia e Planejamento
 

  

 Publicado na casa civil, aos 6 de
novembro de 1981.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18012-06.11.1981.html