# Lei nº 4.479, de 20/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Asilo de São Vicente de Paulo de Rancharia", com sede em Rancharia.

## Texto Completo
LEI N. 4.479, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Declara de utilidade pública o Asilo de São Vicente de Paulo de Rancharia, com sede em Rancharia
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarado de utilidade pública o Asilo de São Vicente de Paulo de Rancharia, com sede em Rancharia.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4479-20.12.1984.html