# Decreto nº 16.389, de 02/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a relotação de um cargo da carreira de Médico

## Texto Completo
DECRETO N. 16.389, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 Dispõe sobre a relotação de um cargo da carreira de Médico.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento do Serviço
Publico, da Secretaria do Governo, um (1) cargo da classe N da carreira
de Médico da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral,
criado pelo decreto-lei n. 15.979, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entraraáem vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 2 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 2 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16389-02.12.1946.html