# Decreto nº 44.393, de 08/11/1999

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre crédito suplementar.

## Texto Completo
DECRETO N. 44.393, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1999
 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da
Seguridade Social no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP,
visando ao atendimento de Despesas Correntes
 

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
   

 Decreta: 
 

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 19.700.000,00
 
  
 
 (Dezenove milhões, setecentos mil reais), suplementar
ao orçamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP,
observando-se as classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com
recursos a que aludem os incisos II e III, do § 1.º, do artigo 43,da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação
discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5.º, do Decreto n.º
43.784, de 07 de janeiro de 1999, de conformidade com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1999.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano, Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Celino Cardoso, Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita, Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de novembro
de 1999.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1999/decreto-44393-08.11.1999.html