# Lei nº 5.492, de 30/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Helcy Moreira Martins Aguiar", a Escola Técnica Agrícola Estadual de 2º Grau de Cafelândia , em Cafelândia.

## Texto Completo
LEI N. 5.492, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Denomina "Prof.ª Helcy
Moreira Martins Aguiar" a Escola Técnica Agrícola
Estadual de 2.º Grau de Cafelândia, em Cafelândia
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Helcy Moreira Martins
Aguiar" a Escola Técnica Agrícola Estadual de 2.º Grau de Cafelândia,
em Cafelândia.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5492-30.12.1986.html