# Decreto nº 15.099, de 12/10/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Modifica a Tabela baixada com o Decreto n. 14.638, de 3 de abril de 1945

## Texto Completo
DECRETO N. 15.099, DE 12 DE OUTUBRO DE 1945
   

 Modifica a tabela baixada com o Decreto n 14.638, de 3 de abril de 1945.
   

 O INIERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:  
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam criadas na tabela baixada com o Decreto
n. 14.638, de 3 de abril de 1945, 38 (trinta e oito)
funções de dactilógrafo, referência IX
(nove) e suprimidas 46 (quarenta e seis) tunções de
auxiliar de escritório,referÊncia 'VII (sete).
   

**Artigo 2.°** 
 - Em consequencia do disposto no artigo anterior,
passa a ser a que baixa com este Decreto a tabela de fixaçao do
numero de tunções de extranumerario mensalista do
Departamento do Serviço Publico.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 12 de outubro de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima.
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, em 12 de outubro de 1945,
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral.
 

 TABELA
DE FIXAÇÃO DO NUMERO DE FUNÇÕES DE
EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO
PÚBLICO E DEMONSTRAÇÃO DA DEFESA RESPECTIVA, A QUE
O ARTIGO 2.º DO DECRETO N. 15.099, DE 12 DE OUTUBRO DE 1945

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-15099-12.10.1945.html