# Decreto nº 33.311, de 01/08/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO

## Texto Completo
DECRETO N. 33.311, DE 1.º DE AGÔSTO DE 1958
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e,
   

 Considerando que a data de 18 de junho de 1958, assinalou a passagem do
cinqüentenário da imigração Japonesa para o Brasil, radicando-se nêste
Estado importante contingente de nipônicos, hoje integrados na vida
econômica e social  do país;
   

 Considerando que o auspicioso acontecimento tem serviço de ensejo para
festivas comemorações da fraternidade nipo-brasileira, salientando-se o
importante concurso que a valorosa corrente imigratória tem oferecido
ao progresso paulista;
   

 Considerando que a população da Alta Sorocabana tem reivindicado a
perpetuação da data de 16 de junho, em homenagem ao imigrante japonês,
como acaba de o fazer a municipalidade de Santo Anastácio, solicitando
a atribuição desse nome a um grupo escolar do Estado (G, E. 7.657, de
1958).
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica denominado Grupo Escolar "18 de Junho", o
Grupo Escolar Rural de Presidente Epitácio, ainda da sem
denominação própria.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1 de agôsto de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Correa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 1 de agôsto de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-33311-01.08.1958.html