# Decreto nº 4.802, de 24/12/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA A ASSISTÊNCIA GERAL A PSICOPATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 4.802, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1930
 

 Cria a Assistencia Geral a Psychopatas, e dá outras
providencias.
 

 O Coronel João Alberto Lins de Barros, Interventor Federal no
Estado de São Paulo:
   

 Considerando que são, na sua maioria, inadequados os asylos em que,
nesta Capital e no interior do Estado, se acham recolhidos os
psychopatas;
   

 considerando que, com a dispersão da assistencia que lhes é prestada, não é
possivel o bom andamento desse serviço publico;
   

 considerando que fica menos oneroso ao Estado a systematisação desta
assistencia em estabelecimentos apropriados;
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada a Assistencia Geral a
Psychopatas, subordinada á Secretaria do Interior.
   

**Artigo 2.º** 
 - São fins desta Assistencia:
   

**a)** 
 Soccorrer pessoas que apresentarem disturbios mentaes.
   

**b)** 
 Urganisar a prophylaxia das molestias nervosas e mentaes.
   

**Artigo 3.º** 
 - Para este fim, ficam mantidos o Hospital de Juquery, suas
colonias agricolas e o Manicomio Judiciario, e criados a clinica psychiatrica e
institutos psychopaticos, na medida das verbas
   

 orçamentarias e necessidades da
assistencia.
   

**Artigo 4.º** 
 - O pessoal da Assistencia Geral a Psychopatas será o
seguinte:
   

 um director geral:
   

 um vice-director para o Hospital de Juquery:
   

 um vice-director para o Manicomio Judiciario:
   

 um vice-director para a Clinica Psychiatrica:
   

 um medico alienista para cada grupo de 150 doentes;
   

 um primeiro, um segundo, um terceiro escripturarios, e o pessoal já existente no
Hospital de Juquery.
 

**§ 1.º** 
 - Fica supprimido o cargo de director do Hospital
de Juquery, que será superintendido pelo director geral da Assistencia.
 

**§ 2.º** 
 - Para 1.° escripturario será aproveitado o actual
chefe do serviço social.
 

**Artigo 5.º** 
 - O director geral da Assistencia distribuirá
o pessoal como lhe parecer melhor ás necessidades do serviço.
   

**Artigo 6.º** 
 - O Secretario do Interior expedirá o regulamento deste
decreto, com excepção da parte referente ao Manicomio Judiciario, cujo
regulamento fica a cargo do Secretario da Justiça.
   

**Artigo 7.º** 
 - A renda dos estabelecimentos de Assistencia se á
aproveitada, a juizo do Secretario do Interior, no desenvolvimento da
Assistencia.
   

**Artigo 8.º** 
 - O pessoal da Assistencia terá os mesmos vencimentos
estabelecidos para os funccinarios que exercem cargos identicos no Hospital de
Juquery.
   

**Artigo 9.º** 
 - Esta lei entrará em vigor immediatamente, revogando-se as
disposições
 
 em
 contrario.
   

 Palacio
 
 do Governo do Estado de São Paulo, aos 24 de Dezembro
de 1930.
   

  

 JOÃO ALBERTO LINS DE BARROS
   

 Arthur Neiva
   

 Publicada na Secretaria do Interior, a 25 de Dezembro de 1930.
 

 A. Meirelles Reis Filho, director geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4802-24.12.1930.html