# Resolução da Alesp nº 794, de 27/04/1999

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1999
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a extinção de cargos vagos do QSAL e dá outras providências

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 794, DE 27 DE ABRIL DE 1999

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*(Atualizada até a Resolução nº 913, de 31 de março de 2017)*

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 Dispõe sobre a extinção de cargos vagos do QSAL e dá outras providências

 A Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II, do artigo 14 da IX Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam extintos, a partir da data da publicação da presente Resolução, 162 (cento e sessenta e dois) cargos vagos pertencentes ao SQC II do QSAL, na seguinte conformidade:
   

*- Denominação do cargo "Assessor Técnico de Gabinete" alterado para "Assessor Especial de Gabinete" pela
 
 Resolução nº 913, de 31/03/2017
 
 .* 

**Artigo 3º -** 
 Os 71 (setenta e um) cargos a que se refere o § 1º do artigo 39 da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 , modificado pelo inciso V do artigo 1º da
 
 Resolução nº 783, de 1º de outubro de 1997
 
 , pertencentes às classes de Assistente Legislativo I, Assistente Legislativo II, Assistente Técnico Legislativo I, Assistente Técnico Legislativo II, Assistente Técnico Legislativo III e de Auxiliar Legislativo Financeiro, os quais não foram objeto da transformação operada nos termos do artigo 1º da
 
 Resolução nº 785, de 29 de abril de 1998
 
 e que se encontram atualmente providos, serão extintos na seguinte conformidade:
   

**I -** 
 48 (quarenta e oito) cargos serão extintos decorridos 120 (cento e vinte) dias da data de nomeação dos 48 (quarenta e oito) candidatos aprovados no concurso público realizado para o provimento de cargos de Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos; e
   

**II -** 
 23 (vinte e três) cargos serão extintos em 31 de maio de 1999, ou na vacância, se esta ocorrer antes dessa data, conforme está previsto no artigo 1º da
 
 Resolução nº 785, de 1998
 
 .
   

**Artigo 4º -** 
 Os cargos resultantes da transformação de que trata o artigo 2º terão lotação nos Gabinetes mencionados no artigo 1º da
 
 Resolução nº 785, de 29 de abril de 1998
 
 , conforme distribuição a ser fixada por Ato de Mesa.
   

 Artigo 5º - O Anexo IV Sub-Anexo I -Subquadro de Cargos Efetivos -SQC II, a que se refere o artigo 43 da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 , relativamente aos cargos das classes de Agente Técnico Legislativo Especializado, Agente Técnico Legislativo, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos e de Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais, fica reduzido, respectivamente, de 20 (vinte) cargos, 24 (vinte e quatro) cargos, 83 (oitenta e três) cargos e 35 (trinta e cinco) cargos.
 

**Artigo 5º -** 
 O Anexo IV, Sub-Anexo I, Subquadro de Cargos Efetivos - SQC II, a que se refere o artigo 43 da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 , relativamente aos cargos das classes de Agente Técnico Legislativo Especializado, Agente Técnico Legislativo, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos e de Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais, fica reduzido, respectivamente, de 20 (vinte) cargos, 62 (sessenta e dois) cargos, 83 (oitenta e três) cargos e 35 (trinta e cinco) cargos. (NR)
 

*- Artigo 5º com redação dada pela
 
 Resolução nº 835, de 16/12/2003
 
 , retroagindo seus efeitos a partir de* 
*27/04/1999* 
*.* 

**Artigo 6º -** 
 O Anexo IV -Sub-Anexo II -Subquadro de Cargos em Comissão -SQC I, de que trata o artigo 43 da
 
 Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996
 
 , relativamente aos cargos das classes de Assessor Especial Parlamentar, Assessor Técnico de Gabinete, Assistente Legislativo Administrativo, Assessor Chefe de Gabinete da Liderança e de Assessor Especial I, este último introduzido pelo artigo 2º da
 
 Resolução nº 785, de 29 de abril de 1998
 
 , fica acrescido, respectivamente de 17 (dezessete) cargos, 14 (quatorze) cargos, 3 (três) cargos, 1 (um) cargo e 3 (três) cargos.
 

*- Denominação do cargo "Assessor Técnico de Gabinete" alterado para "Assessor Especial de Gabinete" pela
 
 Resolução nº 913, de 31/03/2017
 
 .* 
  

**Artigo 7º -** 
 Do total de cargos transformados nos termos do artigo 2º, 10 (dez) cargos da classe de Assessor Especial Parlamentar, 8 (oito) cargos da classe de Assessor Técnico de Gabinete, 1 (um) cargo da classe de Assessor Chefe de Gabinete da Liderança, 2 (dois) cargos da classe de Assistente Legislativo Administrativo, e 2 (dois) cargos da classe de Assessor Especial I, só poderão ser providos quando da instalação dos Gabinetes de Lideranças que vierem a ser constituídos após a data da publicação desta Resolução.
 

*- Denominação do cargo "Assessor Técnico de Gabinete" alterado para "Assessor Especial de Gabinete" pela
 
 Resolução nº 913, de 31/03/2017
 
 .* 
  

**Artigo 8º -** 
 As despesas resultantes da aplicação da presente Resolução correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento-programa vigente e suplementadas, se necessário.
   

**Artigo 9º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1999.
   

**a)** 
 VANDERLEI MACRIS - Presidente
   

**a)** 
 Roberto Gouveia -1º Secretário
   

**a)** 
 Paschoal Thomeu -2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1999/resolucao.alesp-794-27.04.1999.html