# Lei nº 410, de 16/09/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPG "Prof. Paul Hugon" ao Ginásio Estadual do Alto do Mandaqui, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 410, DE 16 DE SETEMBRO DE 1974
   

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau "Prof.
Paul Hugon" ao Ginásio Estadual do Alto do Mandaqui, na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.° Grau "Prof. Paul Hugon" o Ginásio Estadual do Alto do
Mandaqui, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de setembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-410-16.09.1974.html