# Lei nº 3.109, de 23/08/1955

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Sociedade São Vicente de Paulo", com séde em Amparo.

## Texto Completo
LEI N. 3.109, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955
   

 Declara de utilidade pública a "Sociedade São Vicente de Paulo", com séde em Amparo.
   

 O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, em exercício no cargo de Governador:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública a "Sociedade São Vicente de Paulo", com sede em Amparo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de agôsto de 1955.
   

 JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
   

 José Adriano Marrey Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de agôsto de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1955/lei-3109-23.08.1955.html