# Decreto nº 16.504, de 30/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 16.504, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980
 
  

  

 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
 
  

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Felipe Mestre Jou" a
EEPG do Jardim Arpoador, Subdistrito do Butantã
- 14.ª DE - DRECAP -3
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1980.
 
  

 PAULO SALIM MALUF 
 
  

 Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1980.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16504-30.12.1980.html