# Lei nº 17.236, de 03/01/2020

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Manoel Aureliano" ao dispositivo de acesso e retorno - SPD 501/425, localizado no Km 500+950m da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, no Município de Sandovalina

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.236, DE 03 DE JANEIRO DE 2020

## 
 (Projeto de lei nº 284, de 2019, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

### 
 Dá a denominação de "Manoel Aureliano" ao dispositivo de acesso e retorno - SPD 501/425, localizado no Km 500+950m da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, no Município de Sandovalina

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º-** 
 Passa a denominar-se “Manoel Aureliano” o dispositivo de acesso e retorno - SPD 501/425, localizado no Km 500+950m da SP 425 - Rodovia Assis Chateaubriand, no Município de Sandovalina.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 03 de janeiro de 2020.
   

 RODRIGO GARCIA
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de janeiro de 2020.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17236-03.01.2020.html