# Decreto nº 4.504, de 11/12/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA O CARGO DE DEPOSITÁRIO PÚBLICO NA SEDE DA COMARCA DE RIO PRETO

## Texto Completo
DECRETO N.4.504, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1928
   

 Cria o cargo de depositario publico na séde da comarca de Rio Preto
   

  

 O Presidente do Estado, usando da attribuição que lhe confere o .art.
42, n. 2, da Constituição do Estado e em execução da lei n. 857, de 2
de Dezembro de 1902, decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado o cargo de depositario publico na séde da comarca de Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 11 de Dezembro de 1928.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 A. C. de Salles Junior
   

  

 Directoria da Justiça (1.ª Secção), 11 de Dezembro de 1928. - O director, Mesquita Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4504-11.12.1928.html