# Decreto nº 48.886, de 10/11/1967

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1967
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO N. 48.886, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1967
   

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Ribeirão Prêto
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Ribeirão Prêto, um
crédito de NCr$ 72.900.00 (setenta e dois mil e novecentos
cruzeiros novos), suplementar as dotações do seu
orçamento vigente, abaixo discriminadas: 
   

            
           
           
           
           
           
    NCr$
   

 3.0.0.0 DESPESAS CORRENTES
   

 3.1.0.0 Despesas de Custeio
   

 3.1. 1.0 - 64 Pessoal
   

 3.1.1.1 Pessoal Civil (Quadro Variável)
   

 0100 - Contratados.................................. 34.250,00
   

 0115 - Tempo integral..................................33.950,00
   

 3.2.0.0 Transferências Correntes
   

 3.2 8.0 - 81 Contribuições de Previdência Social
   

 1800 - Quotas a instituições de previdência e de
assistência social .. .. . 4.700,00
   

 Total das suplementações .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 72.900,00
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes do
"superavit" financeiro, convenientemente apurado em balanço da
mesma instituição.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1967.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de novembro de 1967.
   

 Marcelo A. Monteiro de Oliveira
   

 Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1967/decreto-48886-10.11.1967.html