# Decreto nº 9.713, de 09/11/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre no Tesouro do Estado, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, crédito de 400:000$000 suplementar a verba n. 191, do .§ 28.°, consignação n. 1, sub-consignação a. 1, letra "A", do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 9.713, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1938
 

 Abre no Tesouro do Estado,
à Secretaria da Educação e Saúde Publica,
crédito de 400:000$000 suplementar a verba n. 191, do .§
28.°, consignação n. 1, sub-consignação
a. 1, letra "A", do orçamento vigente.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto no Tesouro do Estado. a Secretaria
da Educação e Saúde Pública, o
crédito de quatrocentos contos de réis (400:000$000),
suplementar à verba n. 191, do .§ 28.°,
consignação n. 1, sub-consignação n. 1,
letra "A", do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entra em vigôr na data de sua publicarão, revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de novembro de 1838.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro Guião
   

 A. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria da Educação e Saúde Pública -aos 9 de novembro de 1938.
   

 a) Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9713-09.11.1938.html