# Decreto nº 48.899, de 27/08/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 48.899, DE 27 DE AGOSTO DE 2004

## 

### 
 Dispõe sobre a criação de unidades escolares estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas, nas Diretorias de Ensino do Interior, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação as seguintes escolas estaduais indígenas:
   

 I - na Diretoria de Ensino-Região Caraguatatuba, a Escola Estadual Indígena Aldeia Boa Vista, no Município de Ubatuba;
   

 II - na Diretoria de Ensino-Região Miracatu:
   

 a) a Escola Estadual Indígena Aldeia Gwawirá, no Município de Iguape;
   

 b) a Escola Estadual Indígena Aldeia Urity, no Município Miracatu.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas, com observância dos critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto nº 48.754, de 25 de junho de 2004
 
 .
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de agosto de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de agosto de 2004.
 

  

#### 

 DECRETO Nº 48.899, DE 27 DE AGOSTO DE 2004

 Retificação do D.O. de 28-8-2004
 

  

 Na alínea “b” leia-se como segue e não como constou:
   

 b) a Escola Estadual Indígena Aldeia Uruity, no Município Miracatu

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48899-27.08.2004.html