# Decreto nº 65.234, de 08/10/2020

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 65.234, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

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 Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando a recomendação do Centro de Contingência do Coronavírus da Secretaria da Saúde (Anexo I);
   

 Considerando a necessidade constante de conter a disseminação da COVID-19 e garantir o adequado funcionamento dos serviços de saúde,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O Anexo II a que se refere o artigo 5º e o Anexo III de que trata o item 1 do parágrafo único do artigo 7º, ambos do
 
 Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
 
 , ficam substituídos, respectivamente, pelos Anexos II e III que integram este decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
   

 I - o
 
 Decreto nº 65.141, de 19 de agosto de 2020
 
 ;
   

 II - o
 
 Decreto nº 65.163, de 2 de setembro de 2020
 
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 2020
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Gustavo Diniz Junqueira
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 Priscila Ungaretti de Godoy Walder
   

 Secretária Executiva, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 Celia Kochen Parnes
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Marco Antonio Scarasati Vinholi
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 Jeancarlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 João Camilo Pires de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Nivaldo Cesar Restivo
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
   

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
   

 Aildo Rodrigues Ferreira
   

 Secretário de Esportes
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Celia Camargo Leão Edelmuth
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Julio Serson
   

 Secretário de Relações Internacionais
   

 Mauro Ricardo Machado Costa
   

 Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 8 de outubro de 2020.
 

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 ANEXO I
 
 a que se refere o Decreto nº 65.234, de 8 de outubro de 2020
 
 Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus

 Com fundamento no artigo 6º do
 
 Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020
 
 , que dispõe sobre a medida de quarentena e institui o Plano São Paulo, este Centro de Contingência recomenda o que segue.
   

 O monitoramento da evolução da pandemia no Estado confirma a estabilização da curva de contágio da Covid-19.
   

 Neste cenário, com a finalidade de recomendar medidas proporcionais ao momento atual da pandemia, este Centro entende pertinente propor as seguintes adequações ao Plano São Paulo.
   

 a) indicadores do critério evolução da epidemia
   

 Recomenda-se modificar a base de cálculo dos indicadores do critério evolução da pandemia, para considerar os números de novos casos, novas internações e óbitos nos últimos 28 dias, comparando-se com os 28 dias imediatamente anteriores.
   

 Com a ampliação da base de cálculo desses indicadores, espera-se neutralizar a repercussão de oscilações pontuais diárias que ainda poderiam representar impacto desproporcional na avaliação do real estágio de evolução da afecção nas áreas em que dividido o Estado.
   

 b) período de atendimento presencial ao público e de consumo local em atividades não essenciais, nas fases amarela e verde
   

 Nas áreas classificadas na fase 3 (amarela) do Plano SP, recomenda-se a extensão do período de atendimento presencial para 10 horas diárias. Conforme observado por este Centro, o atendimento presencial ao público e o consumo local, nessa fase, durante 8 horas diárias não gerou impacto relevante nos indicadores relativos às condições epidemiológicas e estruturais. É esperado que a extensão dos horários de atendimento presencial permita maior diluição do fluxo de pessoas, ao mesmo tempo em que contribui para a retomada segura da atividade não essencial dos setores econômicos.
   

 Pelas mesmas razões, em linha com a experiência internacional, recomenda-se que a limitação de horário de funcionamento das atividades não essenciais seja também aplicável nas áreas classificadas na fase 4 (verde) do Plano SP, considerando- -se o limite máximo de 12 horas diárias.
   

 c) áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS)
   

 Por fim, considerando o remanejamento de leitos COVID para tratamento de outras enfermidades, bem como a desativação dos leitos provisórios em hospitais de campanha, este Centro recomenda parcial revisão da regionalização do território estadual, para adotar integralmente o modelo organizacional de saúde, nos termos do
 
 Decreto nº 51.433, de 28 de dezembro de 2006
 
 . No atual estágio de enfrentamento da pandemia, essa medida mostra-se mais adequada, do ponto de vista de gestão do Sistema de Saúde, já que as áreas do Plano SP se mostram, atualmente, menos heterogêneas, tanto no que se refere às condições epidemiológicas quanto às condições estruturais do sistema.
   

 São Paulo, 8 de outubro de 2020.
   

 Dr. José Osmar Medina
   

 Coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus
 

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 ANEXO II
 
 a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 65.234, de 8 de outubro de 2020
 
 Classificação de Áreas e Indicadores

  

  

  

  

 Forma de cálculo
   

 Para calcular a fase de risco de cada área, utilizam-se dois critérios: capacidade de resposta do sistema de saúde e evolução da COVID-19
   

 1 - Capacidade de Resposta do Sistema de Saúde
   

 O critério “Capacidade de Resposta do Sistema de Saúde” é composto pelos seguintes indicadores:
   

 1.a) Taxa de ocupação de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19 (O): quociente da divisão entre o número de pacientes suspeitos ou confirmados com COVID-19 internados em UTI e o número de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19
   

 ☐ Se o resultado for maior ou igual a 80%, O = 1
   

 ☐ Se o resultado for menor que 80% e maior ou igual a 75%, O = 2
   

 ☐ Se o resultado for menor que 75%, O = 4
   

 1.b) Quantidade de leitos hospitalares destinados ao tratamento intensivo de pacientes com COVID-19, por 100 mil habitantes (L)
   

 ☐ Se a quantidade for menor ou igual a 3, L = 1
   

 ☐ Se a quantidade for maior que 3 e menor ou igual a 5, L = 2
   

 ☐ Se a quantidade for maior que 5, L = 4
   

 Fontes: Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde - CROSS (
 
 Lei nº 16.287, de 18 de julho de 2016
 
 ), Censo COVID19 do Estado (Resolução SS nº 53, de 13 de abril de 2020), SIMI (
 
 Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020
 
 ), IBGE e Fundação Seade.
   

 2 - Evolução da COVID-19
   

 O critério “Evolução da COVID-19” é composto pelos seguintes indicadores:
   

 2.a) Taxa de contaminação (Nc): quociente da divisão entre o número de novos casos confirmados de COVID-19 nos últimos 28 dias e o número de novos casos confirmados de COVID-19 nos 28 dias anteriores
   

 ☐ Se o resultado for maior ou igual a 2, Nc = 1
   

 ☐ Se o resultado for menor que 2 e maior ou igual a 1, Nc = 3
   

 ☐ Se o resultado for menor que 1, Nc = 4
   

 Caso o número de novos casos confirmados de COVID-19 nos 28 dias anteriores seja igual a 0, e o número de novos casos confirmados de COVID-19 nos últimos 28 dias seja diferente de 0, o indicador passa a ter valor 1,0.
   

 Caso o número de novos casos confirmados de COVID-19 nos 28 dias anteriores e o número de novos casos confirmados de COVID-19 nos últimos 28 dias sejam iguais a 0, o indicador passa a ter valor 0,0.
   

 2.b) Taxa de Internação (Ni): quociente da divisão entre o número de novas internações de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos últimos 28 dias e o número de novas internações de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos 28 dias anteriores
   

 ☐ Se o resultado for maior ou igual a 1,5 e a quantidade de novas internações por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias for maior ou igual a 40, Ni = 1
   

 ☐ Se o resultado for menor que 1,5 e maior ou igual a 1,0 e a quantidade de novas internações por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias for maior ou igual a 40, Ni = 2
   

 ☐ Se o resultado for menor que 1,0 ou a quantidade de novas internações por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias for inferior a 40, Ni = 3
   

 ☐ Se o resultado for menor que 1,0 e a quantidade de novas internações nos últimos 14 dias for inferior a 40, Ni = 4
   

 Caso o número de internações de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos 28 dias anteriores seja igual a 0, e o número de internações de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos últimos 28 dias seja diferente de 0, o indicador passa a ter valor 1,0.
   

 Caso o número de internações de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos 28 dias anteriores e o número de internações de pacientes confirmados ou com suspeita de COVID-19 nos últimos 28 dias sejam iguais a 0, o indicador passa a ter valor 0,0.
   

 2.c) Taxa de óbitos (No): resultado da divisão de óbitos por COVID-19 nos últimos 28 dias pelo número de óbitos por COVID19 nos 28 dias anteriores
   

 ☐ Se o resultado for maior ou igual a 2,0 e a quantidade de novos óbitos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias for maior ou igual a 5, No = 1
   

 ☐ Se o resultado for menor que 2,0 e maior ou igual a 1,0 e a quantidade de novos óbitos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias for maior ou igual a 5, No = 2
   

 ☐ Se o resultado for menor que 1,0 ou a quantidade de novos óbitos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias for inferior a 5, No = 3
   

 ☐ Se o resultado for menor que 1,0 e a quantidade de novos óbitos nos últimos 14 dias for inferior a 5, No = 4
   

 Caso o número de óbitos por COVID-19 nos 28 dias anteriores seja igual a 0, e o número de óbitos por COVID-19 nos últimos 28 dias seja diferente de 0, o indicador passa a ter valor 1,0.
   

 Caso o número de óbitos por COVID-19 nos 28 dias anteriores e o número de óbitos por COVID-19 nos últimos 28 dias sejam iguais a 0, o indicador passa a ter valor 0,0.
   

 Fontes: Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde -CROSS (
 
 Lei nº 16.287, de 18 de julho de 2016
 
 ), Censo COVID19 do Estado (Resolução SS nº 53, de 13 de abril de 2020), SIMI (
 
 Decreto nº 64.963, de 5 de maio de 2020
 
 ), Boletim Epidemiológico do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), IBGE, sistemas GAL-DATASUS, SIVEP-Gripe, notifica.saude.gov.br e Fundação Seade.
   

 Fórmulas de cálculo:
   

 Para cada um dos indicadores acima descritos, é atribuído um peso, conforme seu impacto no respectivo critério, de forma que os critérios são calculados pela média ponderada dos indicadores, observadas as fórmulas abaixo:
   

 (1) Capacidade do Sistema de Saúde = (O\*4 + L\*1)/(4 + 1)
   

 (2) Evolução da COVID-19 = (Nc\*1 + Ni\*3 + No\*1)/(1 + 3 + 1)
   

 A classificação final da área corresponderá à menor nota atribuída a um dos critérios (1) Capacidade do Sistema de Saúde ou (2) Evolução da COVID-19, arredondada para baixo até o número inteiro mais próximo
   

 Jean Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
 

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 Anexo III
 
 a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 65.234, de 8 de outubro de 2020

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-65234-08.10.2020.html