# Decreto nº 67.244, de 04/11/2022

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 67.244, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022

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 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

 RODRIGO GARCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos constantes do Anexo I, bem como os cargos vagos constantes do Anexo II, ambos integrantes deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica o Controlador Geral do Estado autorizado a proceder, mediante apostila, à retificação dos elementos informativos constantes dos Anexos I e II deste decreto.
   

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2022.
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Governo
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de novembro de 2022.
 

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 ANEXO I
 
 a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 67.244, de 4 de novembro de 2022

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 ANEXO II
 
 a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 67.244, de 4 de novembro de 2022

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2022/decreto-67244-04.11.2022.html