# Decreto nº 19.859, de 08/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 19.859, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1982
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
concedida subvenção de Cr$ 2.500.000,00 (dois
milhões e quinhentos mil cruzeiros) a seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R.01 - Grande São Paulo
   

 Capital
   

 Instituto de Reintegração Social e Profissional - IRESP
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do
Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19859-08.11.1982.html