# Decreto nº 570, de 09/11/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alterações no Decreto 3 de fevereiro de 1972, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST

## Texto Completo
DECRETO N. 570, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1972
 

 Dispõe sôbre
alterações no Decreto de 3 de fevereiro de 1972, que
dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Fomento
de Urbanização e Melhoria das Estâncias - FUMEST
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam suplementados na importância de Cr$
938.626,00 (novecentos e trinta e oito mil e seiscentos e vinte e seis
cruzeiros), as dotações do orçamento vigente,
conforme discriminação abaixo:
   

 Órgão: FOMENTO DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA DAS ESTANCIAS -
 
  

 FUMEST        Código: 10.55
 
  

 RELAÇÃO DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, SEGUNDO A FUNÇÃO E SETOR 
 

 RESUMO E JUSTICATIVA DA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO
   

 A presente transposição visa atender as
alterações na programação do
órgão a fim de dar prosseguimento a
execução da obras no Fomento de Urbanização
e Melhoria das Estâncias.
   

**Artigo 2.°** 
 - Para atender as suplementações de
que trata o artigo anterior ficam reduzidas no mesmo orçamento
as seguintes dotações:
   

 órgão: FOMENTO DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA
DAS ESTÂNCIAS FUMEST       
Código:10.55
 
  

 RELAÇÃO DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO, SEGUNDO A FUNÇÃO E SETOR 
 

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Miguel Colasuonno, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 09 de novembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-570-09.11.1972.html