# Decreto nº 59.913, de 06/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na USP, visando ao atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais

## Texto Completo
DECRETO Nº 59.913, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
   

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal
na Universidade de São Paulo - USP,
   

 visando ao atendimento de Despesas com
 

 Pessoal e Encargos Sociais
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,  
 

 no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
 

 artigo 8º da Lei nº 14.925, de 28 de dezembro de 2012,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$ 80.000.000,00
 

 (Oitenta milhões de reais), suplementar ao orçamento da Universidade
 

 de São Paulo - USP, observando-se as classificações
 

 Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme
 

 a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
 

 com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
 

 Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
 

 com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da
 

 Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
 

 artigo 5°, do Decreto n° 58.841, de 11 de janeiro de 2013, de
 

 conformidade com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de novembro de 2013.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Andrea Sandro Calabi
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Julio Francisco Semeghini Neto
 
  

 Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Edson Aparecido dos Santos
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 6 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59913-06.12.2013.html