# Decreto nº 41.056, de 29/07/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Identifica unidades para fins de atribuição da Gratificação Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 41.056, DE 29 DE JULHO DE 1996

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 Identifica unidades para fins de atribuição da Gratificação Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de s atribuições legais e com fundamento no artigo 13 da
 
 Lei Complementar 755, de 9 de maio de 1994
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Para fins de atribuição de Gratificação por Atividade de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde - GADS, instituída pelo artigo 13 da
 
 Lei Complementar n.º 755. de 9 de maio de 1994
 
 , ficam identificadas as unidades constantes do Anexo I deste decreto, pertencentes à Secretaria da Segurança Pública.
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 29 de julho de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 José da Silva Guedes Secretário da Saúde
   

 José Afonso da Silva Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 29 de julho de 1996.
 

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 ANEXO I
 
 a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 41.056, de 29 de julho de l996

 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
   

 Divisão Prisional do Departamento de Assuntos Carcerários - DACAR
   

 - Seção de Expediente do Serviço de Ambulatório das Cadeias Públicas I, 2,3 e 4 - Marginal Pinheiros;
   

 - Seção de Expediente do Serviço de Ambulatório da Cadeia Pública 7 Santo André;
   

 - Seção de Expediente do Serviço de Ambulatório da Cadeia Pública 8 São José dos Campos;
   

 - Seção de Expediente do Serviço de Ambulatório da Cadeia Pública 9 Piracicaba;
   

 Seção de Expediente do Serviço de Ambulatório da Cadeia Pública 10 Praia Grande.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41056-29.07.1996.html