# Resolução da Alesp nº 303, de 01/12/1958

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DIADEMA, município e comarca de São Bernardo do Campo, que se pretende seja elevado a município

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 303, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1958

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de DIADEMA, município e comarca de São Bernardo do Campo, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Fica determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na
 (Lei Orgânica dos Municípios), com a redação que lhe foi dada pela
 , a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas atuais divisas do distrito de Diadema, município e comarca de São Bernardo do Campo, que se pretende seja elevado a município.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 01 de dezembro de 1958.
   

**a)** 
 Ruy de Almeida Barbosa, Presidente
   

**a)** 
 Ferreira Keffer, 1° Secretário
   

**a)** 
 Márcio Porto, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1958/resolucao.alesp-303-01.12.1958.html