# Lei nº 6.452, de 15/05/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.452, DE 15 DE MAIO DE 1989

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 Declara de utilidade pública a "Obra Social e Assistencial Magnificat", com sede em São José dos Campos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Obra Social e Assistencial "Magnificat", com sede em São José dos Campos.
   

**Artigo 2.º-** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mario Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 José Wilson Toni
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Edgard Camargo Rodrigues
   

 respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6452-15.05.1989.html