# Lei nº 5.102, de 12/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Ibiapino Franklin" à EEPG(A) do Bairro Santa Cruz, em São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
LEI N. 5.102, DE 12 DE MAIO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "José Ibiapino Franklin" à Escola
Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro Santa Cruz, em
São Bernardo do Campo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "José Ibiapino
Franklin" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Bairro Santa
Cruz, em São Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5102-12.05.1986.html