# Decreto nº 8.573, de 20/09/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 5l:965$000 da letra "i" para a letra "q" da sub-consignação 1, consignação 1 da Verba 23 do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 8.573, DE 20 DE SETEMBRO DE 1937
   

 Transfere a importancia de
5l:965$000 da letra "i" para a letra "q" da
sub-consignação 1, consignação 1 da Verba
23 do orçamento vigente.
   

 O DOUTOR JOSE JOAQUIM CARDOZO DE
MELLO NETO, Governador do Estado de São Paulo, usando das
attribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importancia de rs. .
61:965$000 (cincoenta e um contos, novecentos e sessenta e cinco mil
réis), da letra "i" - "materia prima para as officinas", para a
letra "q" - "imprevistos", da sub-consignação n. 1 -
Material de Consumo, Consignação n. 1 Regimen
Penitenciario da Verba n. 23 - Material e Serviços, Titulo V
 
 -
PENITENCIARIA, § 4.° - Administração da
Justiça, - das Tabellas Explicativas da Despesa do Estado para
1937, annexas ao Decreto n.8.058, de 28 de dezembro de 1936.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Groverno do Estado de São Paulo, aos 20 de setembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Sylvio Portugal
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negocios do Interior, aos 20 de setembro de 1937.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8573-20.09.1937.html