# Lei nº 4.606, de 03/01/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "CAPITÃO HORÁCIO ANTONIO DO NASCIMENTO" AO GINÁSIO ESTADUAL DE TABAPUÃ.

## Texto Completo
LEI N. 4.606, DE 3 DE JANEIRO DE 1958
 

 Dá a
denominação de "Capitão Horácio Antonio do
Nascimento" ao Ginásio Estadual de Tabapuã.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
 

**Artigo 1.º** 
 - O ginásio estadual de Tabapuã
passa a denominar-se Ginásio Estadual "Capitão,
Horácio Antonio do Nascimento".
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de janeiro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Vicente de Paula Lima
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de janeiro de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4606-03.01.1958.html