# Decreto nº 9.869, de 07/06/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a relação anexa ao Decreto nº 9.459, de 1º de fevereiro de 1977, que designa Ordenadores de Despesa, dos recursos do Fundo de Participação do Estado.

## Texto Completo
DECRETO N.  9.869, DE 7 DE JUNHO DE 1977
 
  

  

 Altera a
relação anexa ao Decreto n.º 9.459, de 1.º de
fevereiro de 1977, que designa Ordenadores de Despesa, dos recursos do
Fundo de Participação do Estado
 
  

  

 PAULO
EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Decreto n.º
 8.650, de 23 setembro de 1976,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam alteradas, conforme relação anexa a este decreto,
as designadas de Ordenador de Despesas e seu substituto ,
respónsaveis  pela aplicação e
prestação de contas dos recursos
 
  

 do Fundo de Participação dos Estados, referentes ao exercício de 1977.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 1977.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 7 de junho de 1977.
 
  

  

  

 RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N.º  9.869, DE 7 DE JUNHO DE 1977
 
  

  

 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA  E DA SEDE
 
  

 Exclusão
 
  

 Ordenado de Despesa - Nelson Gomes Teixeira
 
  

 Cargo - Secretário da Fazenda
 
  

 Período de Gestão - março|1977 a junho|1978
 
  

 N.º C.P.F. - 005.240.698-91
 
  

 1.º Substituto - Peter Nadas
 
  

 Cargo - Coordenador da Coordenação das Entidades Descentralizadas
 
  

 Período de Gestão - março|1977 a junho|1978
 
  

 N.º C.P.F. - 018.571.938-49
 
  

 Inclusão
 
  

 Ordenador de Despesa - Murillo Macedo
 
  

 Cargo - Secretário da Fazenda
 
  

 Período de Gestão - maio|1977 a abril|1978
 
  

 N.º C.P.F. - 007.109.708-20
 
  

 1.º Substituto - Waldemar Leifert
 
  

 Cargo - Chefe de Gabinete
 
  

 Período de Gestão - maio|1977 a abril|1978
 
  

 N.º C.P.F. - 008.546.468-68.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9869-07.06.1977.html