# Lei nº 1.081, de 21/09/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Sociedade Civil de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível, com sede em Monte Aprazível

## Texto Completo
LEI N. 1.081, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976
   

 Declara de utilidade
pública a Sociedade Civil de Ensino Dom Bosco de Monte
Aprazível, com sede em Monte Aprazível
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Sociedade Civil de Ensino Dom Bosco de Monte Aprazível, com sede em
Monte Aprazível.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de setembro de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1081-21.09.1976.html