# Decreto nº 7.784, de 14/08/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova novas bases de tarifas para vigorarem na linha férrea da Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo

## Texto Completo
DECRETO N. 7.784, DE 14 DE AGOSTO DE 1936
 

 Approva novas bases de tarifas para vigorarem na linha ferrea da companhia Estrada de ferro Morro Agudo .
   

 O
DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador da Estado de São
Paulo, attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos
Negocios da. Viação e Obras Publicas, acerca do requerido
pela Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo, em virtude do resolvido
pelo Tribunal de Tarifas em sua 40.ª sessão ordinaria,
realizada a 29 de julho de 1936 e usando das attribuições
que lhe confere a lei,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Ficam approvadas nas folhas que com este baixam ,rubricadas pelo
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, novas bases de tarifas para vigorarem na linha ferrea da
Companhia Estrada de Ferro Morro Agudo, em substituição
ás approvadas pelo decreto n. 6.236, de 22 de dezembro de 1933
modificado pelo de n. 6.568, de 13 de julho de 1934.
 

**Paragrapho unico** 

 - Nas novas
bases já se acha incluido o augmento de 2% a que se refere o
decreto federal n. 20.465, de 1.º de outubro de 1931.
 

**Artigo 2.º** 

 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
 

  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 14 de agosto de 1936.
 

  

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA.
 

  

 Ranulpho Pinheiro Lima.
 

  

  

 Publicado na
Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, aos 14 de agosto de 1936.
   

 Mario da Veiga,servindo de Director
Geral.
 

  

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N.7.784 DE 14 DE AGOSTO DE 1036
 

  

  

 TABELLA 1 - Passageiro
 

  

  

 1.ª classe (Rase padrão 23) - 140 réis por passageiro-Km.
 

  

 2.ª classe (Base padrão 14) - 75 réis por passageiro-Km.
 

  

 As passagens de ida e volta gosam da reducção de .. 29 % .
 

  

 O preço minimo é de 800 réis para a l.a classe e de 200 réis para a 2.a classe.
 

  

  

 TABELLA 1-A
 

  

  

 Bagagem de passageiros (Art. 27 do R. G. T.).
 

  

  

 (Base padão 56 )
 

  

  

 840 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 2
 

  

  

 (Base padrão 68)
 

  

  

 Encommendas ou mercadorias transportadas em trena de passageiros:
 

  

 1$000 réis
por tonelada-kilometro. As encommendas transportadas em trens de cargas
gosam do abatimento de 80 %. O frete minimo de um despacho é de
400 réis.
 

  

  

 TABELLA 2-A
 

  

  

 (Base padrão 52)
 

  

  

 560 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 3
 

  

  

 (Base padrão 52)
 

  

  

 560 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 3-A
 

  

  

 (Base padrão 49)
 

  

  

 500 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 3-B
 

  

  

 As mesmas bases da tabella 3-A com 15 % de abatimento. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 3-C
 

  

  

 As mesmas basses da tabella 3-A com 28 % de abatimento. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 3-D
 

  

  

 As mesmas bases da tabella 3-C com 10 % de abatimento. O frete minimo de um despacho e de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 4
 

  

  

 (Base padrão 27)
 

  

  

 188 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 4-A
 

  

  

 (Base padrão 45)
 

  

 420 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 4-B
 

  

  

 (Base padrão 17)
 

  

  

 90 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 4-C
 

  

  

 (Base padrão 17)
 

  

  

 90 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 5
 

  

  

 (Base padrão 40)
 

  

  

 500 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 490 réis.
 

  

  

 TABELLA 6
 

  

  

 (Base padrão 56)
 

  

  

 640 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 7
 

  

  

 (Base padrão 68)
 

  

  

 900 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho e de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 8
 

  

  

 (Base padrão 52)
 

  

  

 560 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 9
 

  

  

 (Base padrão 61)
 

  

 (Tanto nos trens de
passageiros como nos de cargas). 740 réis por
tonelada-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 490
réis.
 

  

  

 TABELLA 10
 

  

  

 (Base padrão 7)
 

  

  

 Animaes desta tabella quando, tranportados e trens de passageiros:
 

  

 40 réis por cabeça-kilometro.
 

  

  

 (Base padrão 5)
 

  

  

 Animaes desta tabella quando transportados em trens de cargas:
 

  

 30 réis por cabeça-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 400 réis.
 

  

  

 TABELLA 11
 

  

  

 Animaes desta tabella até o numero de 6:
 

  

  

 (Base padrão 30)
 

  

  

 210 réis por
cabeça-kilometro. Animaes desta tabella em numero de 7 ou mais
quando transportados em trens de mercadorias:
 

  

  

 (Base padrão 23)
 

  

  

 140 réis por cabeça-kilometro. Animaes desta tabella em numero da 100 ou mais:
 

  

  

 (Base padrão 19)
 

  

 100 réis por cabeça-kilometro. O frete minimo de um despacho é de 1$000.
 

  

  

 TABELLA 12
 

  

  

 (Base padrão 23),
 

  

  

 140 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo é de 4$000 por vagão.
 

  

  

 TABELLA 13
 

  

  

 (Base padrão 21)
 

  

  

 120 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo é de 4$000 por vagão,
 

  

  

 TABELLA 14
 

  

  

 (Base padrfio 23)
 

  

  

 140 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo é de 3$000 por vagão
 

  

  

 TABELLA 14-A
 

  

  

 (Base padrão 18)
 

  

  

 95 réis por tonelada-kilometro. O frete minimo é de 3$000 por vagão.
 

  

  

 TABELLA 15
 

  

  

 Carros ou carroças ordinarios, de 2 rodas, em trens de passageiros:
 

  

  

 (Base padrão 69)
 

  

  

 1.100 réis por unidade-kilometro. Carros ou carroças ordinarios, de 2 rodas, em trens de cargas:
 

  

  

 (Base padrão 52)
 

  

  

 560 réis por unidade-kilometro. Carros ou carroças ordinarios, de 4 rodas, em trens de passageiros:
 

  

  

 (Base padrão 75)
 

  

  

 1.700 réis por unidade-kilometro. Carros ou carroças ordinarios, de 4 rodas, em trens de cargas:
 

  

  

 (Base padrão 05)
 

  

  

 850 réis por unidade-kilometro, O frete minimo é de 1$000 por unidade.
 

  

  

 TABELLA 16
 

  

  

 (Base padrão 47)
 

  

  

 Carros de vias ferreas rebocados: 460 réis por unidade-kilometro. O frete minimo é de 1$000 por unidade.
 

  

  

 TABELLA 17
 

  

  

 Locomotivas e tenders rebocados:
 

  

  

 (Base padrão 76)
 

  

 1.800 réis por unidade-kilometro. O frete minimo é de 3$000 por unidade.
 

  

  

 OBSERVAÇÕES
 

  

  

 Distancias minimas:
- Para applicação das tarifas, a distancia minima entre
duas quaesquer estações será de 5 kilometros.
 

  

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos 14 de agosto de 1936.
 

  

 Ranulpho Pinheiro Lima.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7784-14.08.1936.html