# Decreto nº 10.375, de 05/07/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de verba

## Texto Completo
DECRETO N. 10.375, DE 5 DE JULHO DE 1939
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a quantia de 17:000$000
(dezessete contos de réis) da alinea "a" - "Para artigos de
expediente e de consumo", Sub-consignação n. 1,
Consignação n. 1 da Verba 248, § 47, para a
alínea "b" - "Para máquinas de escrever e de calcular e
arquivos de aço, Consignação n.1 da Verba n.
256, § 51 - Polícia Civil, todas do orçamento
vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Julho de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 J. Carneiro da Fonte
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, aos 5 de julho de 1939.
   

 O Diretor Geral, J. Climaco Pereira.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10375-05.07.1939.html