# Lei nº 15.003, de 09/05/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui evento no calendário turístico do Estado

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.003, DE 09 DE MAIO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 394/12, do Deputado Donisete Braga - PT)

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 Inclui evento no calendário turístico do Estado

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o evento Pirapozinho Rodeio Country, que se realiza, anualmente, no mês de abril, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de maio de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cláudio Valverde Santos
   

 Secretário Adjunto respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de maio de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15003-09.05.2013.html