# Lei nº 5.018, de 14/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Alice de Paula Moraes" à EEPG(A) do Portinho, em Ilhabela.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 5.018, DE 14 DE ABRIL DE 1986

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*(Atualizada até a Lei nº 6.020, de 04 de janeiro de 1988 )*

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 (Projeto de Lei nº 420, de 1985, do Deputado José Yunes)

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 Dá denominação de "Profª Alice de Paula Moraes" à EEPG(A) do Portinho, em Ilhabela.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 "Passa a denominar-se "Prof.ª Alice de Paula Moraes" a Escola Estadual de 1º Grau (Isolada) 542 885 - do Portinho, em Ilhabela. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5018-14.04.1986.html