# Decreto nº 66.322, de 10/12/2021

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera o Decreto nº 59.782, de 21 de novembro de 2013, que institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos, na forma que especifica, e o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 66.322, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

## 

### 
 Altera o Decreto nº 59.782, de 21 de novembro de 2013, que institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos, na forma que especifica, e o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 2º da
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º do
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1º - Fica instituído, sob a Coordenação da Secretaria de Esportes, o Programa VidAtiva, destinado a conceder auxílio financeiro a idosos, a fim de lhes proporcionar a oportunidade de praticar atividades físicas, esportivas ou de lazer em clubes e academias de ginástica que vierem a escolher, dentre estabelecimentos previamente cadastrados para tanto.
   

 Parágrafo único - O auxílio financeiro de que trata o "caput" deste artigo onerará as dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Esportes.". (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 O inciso VI do artigo 4º do
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "I - Programa VidAtiva, de que trata o
 , observado o disposto no Anexo XI deste decreto;". (NR)
   

**Artigo 3º -** 
 Fica acrescentado ao
 , o Anexo XI, na conformidade do Anexo que integra este decreto.
   

**Artigo 4º -** 
 O Secretário de Esportes editará normas complementares necessárias ao cumprimento deste decreto.
   

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
   

 I - os artigos 2º e 4º do
 ;
   

 II - o inciso II do artigo 2º do
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Marco Aurélio Pegolo dos Santos
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Esportes
 

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 10 de dezembro de 2021.
 

  

#### 
 ANEXO
 
 a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 66.322, de 10 de dezembro de 2021

#### 
 ANEXO XI
 
 a que se refere o inciso VI do artigo 4º do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 202

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66322-10.12.2021.html