# Lei nº 5.339, de 02/10/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Colônia dos Pescadores"  à EEPSG  da Colônia dos Pescadores, em Caraguatatuba.

## Texto Completo
LEI N. 5.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de
"Colônia dos Pescadores" à Escola Estadual de 1.º e
2.º Graus da Colônia dos Pescadores, em Caraguatatuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa denominar-se "Colônia dos
Pescadores" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus da
Colônia dos Pescadores, em Caraguatatuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Jose Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5339-02.10.1986.html