# Decreto nº 4.506, de 12/12/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA A SÃO PAULO RAILWAY COMPANY LIMITED, A COBRAR TAXAS DE DESINFECÇÃO, NAS SUAS LINHAS DE CONCESSÃO ESTADUAL

## Texto Completo
DECRETO N.4.506, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1928
 
  

  

 Autorisa
a S. Paulo Railway Company Limited, a cobrar taxas de
desinfecção, nas suas linhas de concessão estadoal.
 
  

  

 O Doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo, em
execução á lei n. 2172, de 28 de Dezembro de 1926,
e attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios
da Viação e Obras, Publicas, acerca do requerido pela S.
Paulo Railway Company Limited.
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo unico
 
 - Fica a S. Paulo Railway Company Limited, autorisada a cobrar na linha
de Campo Limpo ás raias de Minas Geraes e no ramal de Piracaia,
de a acordo com a lei estadoal n 2172, de 28 de Dezembro de 1926, as
seguintes taxas, pela desinfecção de vagões,
empregados no transporte de animaes.
 
  

 Nos despachos por cabeça:
 
  

 Bovinos ou equinos - $200 por unidade.
 
  

 Ovinos, caprinos e suinos - $100 por unidade.
 
  

 Aves - $100 por cento ou fracção.
 
  

 Nos despachos por vagão ou gaiola:
 
  

 2$000 por vehiculo.
 
  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 12 de Dezembro de 1928.
 
  

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
 
  

 José Oliveira de Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4506-12.12.1928.html