# Decreto nº 23.960, de 20/12/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1954, A DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 23.960, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1954

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 DISPÕE QUE SE OBSERVE, NA EXECUÇÃO DA LEI Nº 2877, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1954, A DISCRIMINAÇÃO CONSTANTE DAS TABELAS ANEXAS

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere a Constituição do Estado,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Na execução da
 
 lei n.º 2.877, de 20 de dezembro de 1954
 
 , que dispõe sôbre o reajustamento de verbas do orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas, anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 1954.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 SEBASTIÃO PAES DE ALMEIDA
 

 Publicado na Diretoria da Secretaria de Estado dos Negócios do Gôverno, aos 20 de dezembro de 1954.
 

 CARLOS DE ALBUQUERQUE SEIFFARTH
   

 Diretor Geral, Substituto.
 

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 CONTADORIA CENTRAL DO ESTADO
   

 DIVISÃO DE ORÇAMENTO
 

 ANTONIO PONZIO
   

 Diretor
   

 Contador CRC Sp 2936
 

 HENRIQUE DANTE D'AURIA
   

 Contador Geral do Estado
   

 Contador RCR Sp 11.578
 

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
   

 SEBASTIÃO PAES DE ALMEIDA
   

 Secretário da Fazenda
 

  

  

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 DECRETO N. 23.960, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1954

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 Dispõe que se observe, na execução de
 
 Lei n. 2.877, de 20 de dezembro de 1954
 
 , a discriminação constante das tabelas anexas.

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 Retificações

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23960-20.12.1954.html