# Lei nº 7.200, de 03/05/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.200, DE 03 DE MAIO DE 1991

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 Declara de utilidade pública o "Centro Comunitário José Longo de São João das Duas Pontes - CCJLSJDP", com sede em São João das Duas Pontes.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarado de utilidade pública o "Centro Comunitário José Longo de São João das Duas Pontes - CCJLSJDP", com sede em São João das Duas Pontes.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de maio de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Manuel Alceu Affonso Ferreira
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Antonio Adolpho Lobbe Neto
   

 Secretário do Trabalho e da Promoção
   

 Alda Marco Antonio
   

 Secretária do Menor
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de maio de 1991.
 

  

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 LEI N. 7.200, DE 3 DE MAIO DE 1991

  

**Retificação** 
 do D.O. de 1.°-5-91
   

**Artigo 1.° -** 
 Na 1.ª linha
   

 Onde se lê: E declarado de utilidade...
   

 leia-se: ... É declarado de utilidade...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7200-03.05.1991.html