# Decreto nº 27.906, de 07/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de Cz$
5.935.520,00 (cinco milhões, novecentos e trinta e cinco mil,
quinhentos e vinte cruzados) às seguintes instituigdes assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com
a execução do disposto neste decreto correra
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador em exercício no cargo de Governador 
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretátio da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27906-07.12.1987.html