# Decreto nº 870, de 17/01/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE UM ANO DE PRISÃO SIMPLES A PENA A QUE FOI CONDENADO O RÉU ANTÃO ALVES DE MOURA

## Texto Completo
DECRETO N.870, DE 17 DE JANEIRO DE 1901
   

 Commuta na de um anno de prisão simples a pena a que foi condemnado o réu Antão Alves de Moura
   

 O presidente do Estado resolve, dos termos da artigo 36 '§ 5.º da
constituição, commutar na de um anno de prisão simple a pena de dois
annos e seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Santos, em sessão de 6 de Abril de 1900, o réu Antão Alves
de Moura, ficando assim modificado o decreto n. 864 de 1.° do corrente.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim a faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 17 de Janeiro de 1901.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES 
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-870-17.01.1901.html