# Decreto nº 37.909, de 30/12/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a aplicação do R. T. I. à Cadeira n. 2 "Quimica Orgânica" do Curso de Farmácia, da Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade de São Paulo e dá outras providências.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.909, DE
30 DE DEZEMBRO DE 1960
 
  

  

 Dispõe
sôbre a aplicação do R. T. I. à Cadeira n. 2
"Quimica Orgânica" do Curso de Farmácia, da Faculdade de
Farmácia e Odontologia da Universidade de São Paulo e
dá outras providências.
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e tendo em vista o Parecer n. 477-60, da
Comissão Permanente do Regime de Tempo integral,
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - O regime de tempo integral (R.T.I), a que se refere a Lei n. 4.477,
de 24 de dezembro de 1957, passa a aplicar-se à Cadeira n. 2 -
"Química Orgânica" do Curso de Farmácia, da
Faculdade de
Farmácia e Odontologia, da Universidade de São Paulo.
 
  

 Artigo
2.º
 
 - As despesas para execução dêste Decreto
correrão pelas verbas próprias do orçamento da
Universidade de São Paulo.
 
  

 Artigo
3.º
 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
 
  

 Artigo
4.º
 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
 
  

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30
de dezembro de 1960.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
 
  

 Antonio Barros de Ulhôa Cintra
- Reitor.
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1960.
 
  

 João de Siqueira Campos
 
  

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37909-30.12.1960.html