# Decreto nº 50.392, de 27/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Dumont, que declarou situação de emergência

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.392, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

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 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Dumont, que declarou situação de emergência

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica homologado, por 90 (noventa) dias, o Decreto Municipal nº 1.491, de 20 de dezembro de 2004, retificado pelos Decretos Municipais nº 1.503, de 30 de junho de 2005 e nº 1.509, de 24 de outubro de 2005, que declarou Situação de Emergência no Município de Dumont.
 

**Artigo 2º -** 
 Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 19 de dezembro de 2004, ficando revogado o Decreto nº 49.352, de 1º de fevereiro de 2005.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50392-27.12.2005.html