# Decreto nº 1.501, de 30/04/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara o caráter urgente de desapropriação de bens imóveis necessários à construção da estrada SP. 340, trecho Campinas - Jaguariúna

## Texto Completo
DECRETO N. 1.501, DE 30 DE ABRIL DE 1973
   

 Declara o caráter urgente
de desapropriação de bens imóveis
necessários à construção da estrada SP-340,
trecho Campinas - Jaguariuna
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, Usando de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 34, inciso 'XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional
n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado com os artigos 2.º
e 6.º, do Decreto Lei Federal ns 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarado o caráter urgente da
desapropriação dos bens imóveis considerados de
utilidade pública pelo Decreto n.º 748, de 15 de . dezembro
de 1972, caracterizados nas plantas cadastrais individuais ns.
PA-19.915 interessado Alcinda Guimarães Stelanini, PAT-19.874
interessado Companhia Agro-Industrial do Triângulo Mineiro,
PAT-19.858, interessado Aureliano da Conceição,
PAT-19.846 interessado Herdeiros de Simão Peres Horssi,
PAT-19.851 interessado Roberto Ré, PAT-19.852 interessado
Almerinda Ferreira, PAT-19.875 interessado Michel Afodei Massih,
PAT-19.866 interessado Ricardo Lara Vidigal, PAT-19.863 interessado
Comercial Agro-Pecuária Heliomar Ltda., PAT-19.868 interessado
José Abdel Massih PAT-19.883 interessado Lúcio Maseli
Ziggiatti, PAT-19.864 interessado Wilson Moreira da Costa, PAT-19.869
interessado Paulo Barreto de Sá Pinto, PAT-19 867 interessado
Agrícola Pastoril São Silvestre S/A., PAT-19.850
interessado Amaro Perpetuo Socorro, PAT-19.838 interessado Fioravante
Pavin, e PAT-18.877 interessado Carlos Bleuroth, necessários a
construção da estrada SP. 340, trecho Campinas -
Jaguariuna
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 30 de abril de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 1.501, DE 30 DE ABRIL DE 1973
 

 Declara
de carater urgente de
desapropriação de bens imóveis necessários
à construção da estrada SP-340, trecho
Campinas-Jaguariuna
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.° - Fica declarado ... Onde se lê:
caracterizados nas plantas cadastrais indivíduals n.os PA-19.
915 Interessado Alcinda Guimarães
Stefanini........................ e PAT-18.877 interessado Carlos
Bleuroth ...
   

 Leia-se: caracterizados nas plantas cadastrais individuais n.os PAT19.
915 interessado Alcinda Guimarães
Stefanini............ e PAT-19.877 interessado Carlos
Bleuroth

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-1501-30.04.1973.html