# Lei nº 8.370, de 25/08/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Deputado Francisco Franco (Chiquito)" à Escola Técnica Agrícola Estadual de 2º Grau de Rancharia, em Rancharia.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.370, DE 25 DE AGOSTO DE 1993

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 Dá denominação de "Deputado Francisco Franco (Chiquito)" à Escola Técnica Agrícola Estadual de 2º Grau de Rancharia, em Rancharia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Deputado Francisco Franco (Chiquito)" a Escola Técnica Agrícola Estadual de 2.º Grau de Rancharia, em Rancharia.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de agosto de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais, Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de agosto de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8370-25.08.1993.html