# Decreto nº 2.781, de 06/11/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 2.781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1973** 

  

  

*Dispõe
sobre doações de veículos usados às
Prefeituras Municipais que específica* 

  

 LAUDO
NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso des suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo
1.º** 

 - Ficam autorizadas, em
deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos veículos
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração, como segue:
 
  

 Pertencentes
 

 à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária:
 
  

 Prefeitura
Municipal de Auriflama - GE - 1019/73 - Camionete marca Chevrolet,
ano de fabricação 1961 - motor 061A - 1599M - chassis
G61A1599M - PI - CPA - 71;
 
  

 Prefeitura
Municipal de Iacri - GE - 725/73 - Camionete marca Ford - ano de
fabricação 1964 - motor F 10AA4SB16061 - chassis
F..10AA4SB16061 - PI - CPA - 86;
 
  

 Prefeitura
Municipal de Onda Verde - GG - 2455/73 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1962 - motor B3.154.493 -
chassis..3522402481 - PI - CPA - 148.
 
  

 Pertencente
à Secretaria da Saúde - Coordenadoria da Administração
Superior - Sede:
 
  

 Prefeitura Municipal de
Cajobi - GE - 2220/73 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação
1968 - motor s/n.º - chassis B8-550.329-PI-AT-22.
 
  

 Pertencente
à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde
da Comunidade:
 
  

 Prefeitura Municipal de
Salto de Pirapora - GE-853/73 - Perua Kombi - marca Volkswagem - ano
de fabricação 1962 - motor B-106.077 - chassis
B2.047.603 - PI - 024-14.
 
  

 Pertencente à
Secretaria da Promoção Social - Coordenadoria da
Administração Superior - Sede:
 
  

 Prefeitura
Municípal de Dourado - GG - 1999/73 - Sedan marca Volkswagen -
ano de fabricação 1967 - motor BF-95333 - chassis
B-7-424098 - PI - 1962.
 
  

 Pertencentes à
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento
de Águas e Energia Elétrica:
 
  

 Prefeitura
Municipal de Itajobi - GE - 346/73 - Camionete - marca Chevrolet -
ano de fabricação 1964 - motor s/n.º - chassis
G64P3723M - PI s/n.º,
 
  

 Prefeitura
Municipal de Oscar Bressane - GE - 2768/73 - Jeep - marca Willys -
ano de fabricação 1967 - motor B-7297124 - chassis
7522404771 - PI - 14497.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito expedirá os
certificados de propriedade relativo aos veículos ora
doados.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não
forem retirados dentro de trinta dias.
 
  

**Artigo
4.º** 

 - O prazo para uso dos
veículos é de um ano a partir da publicação,
quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer
formalidade .
 
  

**Artigo 5.º** 

 -
O Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -
procederá a baixa patrimonial dos veículos pertencentes
ao seu patrimônio.
 
  

**Artigo 6.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na date de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de
novembro de 1973.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Rubens
Araújo Dias, Secretário da Agricultura
 
  

 José
Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
 
  

 Mário
Romeu de Lucca, Secretário da Promoção
Social
 
  

 Getúlio Lima Júnior
Respondendo p Expediente da Secretaria da Saúde
 
  

 Henri
Couri Aidar Secretário de Estado - Chefe da Casa
Civil
 
  

 Publicado na Casa aos 6 de
novembro de 1973.
 
  

 Maria Angélica
Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

  

**DECRETO
N. 2.781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1973** 
  

  

*Dispõe sobre
doações de veículos usados às Prefeituras
Municipais que especifica* 

  

**Retificação** 

  

 No
Artigo 1.º
 
  

 Pertencentes à
Secretaria da Agricultura-Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária.
 
  

 Prefeitura
Municipal de Aurofama - ............ Camioneta marca
Chevrolet................
 
  

 Onde se
lê:motor
061A..............................................................................
 
  

 Leia-se:
motor G61A
..............................................................
 

**DECRETO N. 2.781, DE 6 DE
NOVEMBRO DE 1973** 

*Dispõe sobre doações
de veículos usados às Prefeituras Municipais que
especifica* 

**Retificação** 

  

 No Artigo
1.º
 
  

 Pertencentes à
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento
de Águas e Energia Elétrica:
 
  

 Onde
se lê: Prefeitura Municipal de Itajobi - GE-346-73.
 
  

 Leia-se:
Prefeitura Municipal de Itajobi - GE-2.500-73.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2781-06.11.1973.html