# Decreto nº 10.459, de 03/10/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"

## Texto Completo
DECRETO N. 10.459, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar na Universidade Estadual Paulista
«Júlio de Mesquita Filho»
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuiçõess
legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar o orçamento
vigente da Universidade Estadual paulista «Júlio de
Mesquita Filho», a fim de propiciar à mesma
condições de atender sua programação de
custeio com as de investimentos, e Considerando o disposto no Decreto
n.º 10.453, de 3 de outubro de 1977,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Universidade Estadual Paulista
«Júlio de Mesquita Filho», um crédito de Cr$
10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), suplementar às
dotações de seu orçamento vigente.
   

**Parágrafo único** 
 -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto observará a seguinte discriminação:
   

  

  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o Decreto n.º 10.453, de 3 de
outubro de 1977.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de outubro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Plinio L. Pimenta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 3 de outubro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 10.459, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar na Universidade Estadual Paulista
«Júlio de Mesquita Filho»
   

 Retificação do D.O. de 4-10-77
 
  

 Artigo 1.º -
   

 Parágrafo único
 
 -
   

 em Discriminativo da Despesa por Subprogramas a Nível de Subelemento
   

 Leia-se como segue, e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10459-03.10.1977.html