# Lei nº 12.200, de 06/01/2006

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2006
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sumaré

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.200, DE 06 DE JANEIRO DE 2006

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 (Projeto de lei nº 290/2005, do Deputado Vanderlei Macris - PSDB)

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 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Sumaré

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Professora Sônia Maria Maschio Baptista" a Escola Estadual Jardim Amélia, em Sumaré.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de janeiro de 2006.
 

 Geraldo Alckmin
 

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Fábio Augusto Martins Lepique
 

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de janeiro de 2006.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2006/lei-12200-06.01.2006.html