# Decreto nº 13.872, de 02/03/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, a fim de ser expropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terreno necessária à rodovia Piracaia-Joanópolis

## Texto Completo
DECRETO N. 13.872, DE 2 DE MARÇO DE 1944
 

 Declara de utilidade pública, a-fim-de ser expropriada pelo PODER
EXECUTIVO DO ESTADO, uma faixa de terreno necessária à rodovia
Piracicáia-Joanópolis.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe confere o inciso I do art. 1.° do decreto-lei federal n.°
1.202, de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511, de 21 de maio de
1943, e de acordo com o art. 6.° do decreto-lei federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, para o fim de
ser desapropriada pelo Poder Executivo do Estado, uma faixa de terreno
com a área de 41.720 m² (quarenta e um mil, setecentos e vinte metros
quadrados), situada no distrito e município de Joanópolis, comarca de
Piracáia, configurada na planta que com esta baixa,devidamente
rubricada pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, que consta e pertencer à sra. Gertrudes de Souza Franco,
faixa essa necessária à rodovia Piracáia-Joanópolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Correrão por conta das verbas próprias do
Departamento de Estradas de Rodagem as despesas com a execução do
presente Decreto, que entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de março de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Gonçalves Barbosa
   

 J. A. Marrey Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
aos 2 de março de 1944.
 

 J. Gayotto
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-13872-02.03.1944.html