# Decreto nº 40.482, de 27/11/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de Doutor Ivan de Almeida Pantaleão Filho, a Cadeia Pública 9, do Departamento de Assuntos Carcerários, sediada em Piracicaba

## Texto Completo
DECRETO N. 40.482, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995
   

 Dá denominação à Cadeia Pública que
especifica
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Doutor Ivan de Almeida
Pantaleão Filho", a Cadeia Pública 9, do Departamento de
Assuntos Carcerários, sediada no Município de Piracicaba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 27 de novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40482-27.11.1995.html