# Decreto nº 16.112, de 13/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão da Medalha do "Mérito Penitenciário"

## Texto Completo
DECRETO N. 16.112, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre concessão da Medalha do "Mérito Penitenciário"
   

  

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
conferida, nos termos do Decreto n. 11.270, de 14 de março
de 1978, a Medalha do Mérito Penitenciário aos Srs.
Ibrahim Ab -Ackel, José Carlos Ferreira de Oliveira e Edgardo
Severo de Albuquerque Maranhão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF 
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16112-13.11.1980.html