# Lei nº 9.353, de 13/05/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.353, DE 13 DE MAIO DE 1996

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 Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mirassol", com sede em Mirassol.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Fago saber que a Asembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mirassol", com sede em Mirassol.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de maio de 1996.
   

 MARIO COVAS
   

 Belisário dos Santos junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José da Silva Quedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de maio de 1996.
 

  

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 LEI N. 9.353, DE 13 DE MAIO DE 1996

  

**Retificação** 
 do D.O. de 14-5-96
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9353-13.05.1996.html