# Decreto nº 34.283, de 04/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção

## Texto Completo
DECRETO N. 34.283, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1991
   

  

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista do
disposto no artigo 16 do Decreto-Lei nº 62, de 15 de maio de 1969,
 

  

 Decreta:
 

  

  

**Artigo 1º** 

 - É concedida subvenção de Cr$ 6.000.000,00 (seis
milhões de cruzeiros) à instituição assistencial Nosso Lar, em São
Carlos, na Divisão Regional de Promoção Social e Trabalho de
Araraquara.
 

  

**Artigo 2º** 

 - A despesa com a execução do disposto neste Decreto
correrá à conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria
Econômica 3.0.0.0. - Elemento 3.2.3.1.9.0. - outras subvenções sociais
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
 

  

**Artigo 3º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1991
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Antonio Adolpho Lobbe Neto
 

  

 Secretário do Trabalho e da Promoção Social
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 4 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34283-04.12.1991.html