# Lei nº 1.406, de 07/10/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Instituição Assistencial Dias da Cruz", com sede em Campinas

## Texto Completo
LEI N. 1.406, DE 7 DE OUTUBRO DE 1977
 
  

  

 Declara de utilidade pública a "Instituição Assistencial Dias da Cruz", com sede em Campinas
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

 Artigo 1.º
 

 - É declarada de utilidade pública a "Instituição Assistencial Dias da Cruz", com sede em Campinas.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro
de 1977.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
 
  

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1977.
   

 Nelson Petersen da
Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1406-07.10.1977.html