# Decreto nº 797, de 11/07/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE RENDAS DE 4º CLASSE EM MATÃO

## Texto Completo
DECRETO N.797, DE 11 DE JULHO DE 1900
   

 Cria uma collectoria de tendas de 4.ª classe em Mattão
   

 O doutor Francisco de Paula Rodrigues Alves, presidente do Estado de
São Paulo, de acordo com o disposto no decreto n 298 de 31 de Julho de
1895 e attendendo a representação que lhe fez o dr. secretario dos
Negocios da Fazenda, 
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas de
quarta classe, em Mattão, com jurisdicção fiscal
no municipio do mesmo nome.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 11 de Julho de 1900.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 FRANCISCO MALTA

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-797-11.07.1900.html