# Decreto nº 4.602, de 05/06/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, O TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZÉM, PARA A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, EM BARRA BONITA

## Texto Completo
DECRETO N. 4.602, DE 5 DE JUNHO DE 1929
 

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pelo Estado, o terreno necessario á
construcção de um armazem, para a Estrada de Ferro
Sorocabana em Barra Bonita.
 

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao
que lhe representou o Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, e usando da
attribuição que lhe compete pelo artigo 2.° da lei
n.° 57, de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo unico:** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado pelo Estado, na fórma da lei, o terreno
pertencente ao sr. Lucio Leite Cortez com a area de mil e quatrocentos
metros quadrados- 1.400 ms2, figurado na planta que com este baixa, em
duas vias, rubricadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, situado no districto e municipio
de Barra Bonita, comarca de Pederneiras, e necessario á
construcção de um armazem, para a Estrada de Ferro
Sorocabana.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Junho de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas, aos 5 de Junho de 1929. - Luiz Silveira, Director
Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4602-05.06.1929.html