# Decreto nº 4.403, de 03/09/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre revogação de relotação

## Texto Completo
DECRETO N. 4.403, DE 3 DE SETEMBRO DE 1974
 

 Dispõe sobre revogação de relotação
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o Decreto s/n.° de 18 de maio
de 1970, na parte que relotou d. Maria Thereza Speers Hayden, R.G.
n.° 2.651.328, Escrituraria, efetiva, padrão 11-D. do Quadro
da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas para o da
Secretaria da Justiça.
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto corrrão à conta do
orçamento programa vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de setembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
   

 José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
   

 Publicado na Casa Civil, aos 3 de setembro de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-4403-03.09.1974.html