# Decreto nº 10.390, de 20/07/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara autônoma a Caixa Econômica do Estado, em Rio Claro

## Texto Completo
DECRETO N. 10.390, DE 20 DE JULHO DE 1939
   

 Declara autônoma a Caixa Econômica do Estado em Rio Claro.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das suas
atribuições.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada autônoma, nos têrmos do art. 2.° do
decreto n. 9.730, de 16 de novembro de 1933, a caixa econômica anexa à
Coletoria Estadual de Rio Claro.
   

**Parágrafo único** 
 - A caixa será instalada depois de publicado o respectivo orçamento.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de Julho de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 A. C. de Salles Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10390-20.07.1939.html