# Lei nº 776, de 29/08/1950

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "União dos Professores Primários do Estado de São Paulo"

## Texto Completo
LEI N. 776, DE 29 DE AGÔSTO DE 1950
   

 Declara de utilidade pública a "União dos Professores Primários do Estado de São Paulo"
   

 ADHEMAR DE BARROS,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública a "União dos Professores Primários do Estado de São Paulo".
 
  

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de agôsto de 1950.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de agôsto de 1950.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor
 

 Geral, substituto
   

  

 LEI N. 776, DE 29 DE AGÔSTO DE 1950
 

 RETIFICAÇÃO
   

 Onde se lê: - Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de agôsto de 1950.
 
  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

  

 leia-se: - Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de agôsto de 1950.
 
  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Synesio Rocha

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1950/lei-776-29.08.1950.html