# Decreto nº 37.608, de 02/12/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre transferência de cargos.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.608, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1960
 

 Dispõe sôbre transferência de cargos
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no
artigo 2.º, .§ 3.º da Lei 5.765 de 12 de julho de 1960,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
transferidos para a Tabela V da Parte
Permanente dos respectivos Quadros de Secretarias de Estado os cargos
constantes da relação anexa, que faz parte integrante
dêste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os títulos de nomeação
dos servidores abrangidos pelas disposições do artigo
anterior serão apostilados pelos respectivos Secretários
do Estado e as apostilas publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data da
vigência da citada Lei n. 5.765, de 12 de julho de 1960.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo aos 2 de dezembro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 Francisco José da Nova
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 2 de
dezembro de 1960
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37608-02.12.1960.html