# Decreto nº 8.874, de 26/10/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamento às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 8.874, DE 26 DE OUTUBRO DE 1976
   

 Dispõe sobre
concessão de auxílios para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o "Plano de Concessão de
Auxílio" para aquisição de equipamentos às
instituições assistenciais, de conformidade com o quadro
anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 1.385.000,00
(hum milhão, trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - Às entidades assistênciais,
incluídas no "Plano de Concessão" de que trata o artigo
anterior, ficam concedidos, no exercício de 1976,
auxílios no montante de Cr$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e
sete mil cruzeiros), correndo a despesa a conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica.. 4.0.0.0 - Elemento 4.3.4.0 -
Subelemento 4.3.4.4 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de outubro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 Retificação
 

 DECRETO N. 8.874, DE 26 DE OUTUBRO DE 1976
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílios para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso
de suas atribuições legais, e à vista do decidido
pelo Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
 
  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o «Plano de
Concessão de Auxílio» para aquisição
de equipamentos às instituições assistenciais, de
conformidade com o quadro anexo a este Decreto e na importância
total de Cr$ 1.385.000,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e
cinco mil cruzeiros).
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Às entidades assistenciais,
incluídas no «Plano de Concessão» de que
trata o artigo anterior, ficam concedidos, no exercício de 1976,
auxílios no montante de Cr$ 867.000,00(oitocentos e sessenta e
sete mil cruzeiros) , correndo a despesa à conta do
Código 11.04 01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.4.0 - Subelemento 4.3.4.4 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - ESte decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 1976.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
 
  

 Mário de Moraes Altenfelder Silva - Secretário da Promoção Social
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de outubro de 1976.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8874-26.10.1976.html