# Lei nº 8.666, de 08/04/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santa Ernestina.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 8.666, DE 08 DE ABRIL DE 1994

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*(Atualizada até a Lei nº 9.180, de 21 de novembro de 1995)*

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 (Projeto de Lei nº 444, de 1992, do Deputado Jayme Gimenez)

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 Dá denominação de "Dona Nair Scarmagnan Corona" à EEPG(A) Jardim Vanessa, em Santa Ernestina.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Dona Nair Scarmagnan Corona" a Escola Estadual de 1º Grau (Agrupada) de Santa Ernestina em Santa Ernestina. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-legislativa, aos 8 de abril de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8666-08.04.1994.html