# Decreto nº 2.678, de 06/07/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE QUARTA CLASSE EM CARAGUATATUBA, COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO

## Texto Completo
DECRETO N.2.678, DE 6 DE JULHO DE 1916
 

 Cria uma collectoria de quarta classe em Caraguatatuba, comarca de São Sebastião
   

 O doutor Altino Arantes Marques, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da faculdade que lhe confere a Lei, e attendendo ao que lhe
representou o doutor Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de quarta classe em Caraguatatuba, municipio e comarca de São Sebastião.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 6 de Julho de 1916.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 J. Cardoso de Almeida.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, em 6 de Julho de 1916. - O official-maior, Luiz Americano.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2678-06.07.1916.html