# Decreto nº 56.196, de 15/09/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no IPT, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

## Texto Completo
DECRETO Nº 56.196, DE 15
DE SETEMBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe sobre abertura
de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de
São Paulo S/A - IPT, visando ao atendimento de Despesas
Correntes
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no
Artigo 8º da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro de 2009,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica aberto um crédito de R$ 1.000.000,00 (Hum
milhão de reais), suplementar ao orçamento do
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de
São Paulo S/A - IPT, observando-se as
classificações Institucional,
Econômica, Funcional e Programática, conforme a
Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º -
 
 O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III, do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
30 de agosto de 2010.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 15 de setembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 15 de setembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56196-15.09.2010.html