# Decreto nº 49.483, de 29/03/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.483, DE 29 DE MARÇO DE 2005

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 Declara de utilidade pública a Associação Monte Castelo de Auxílio aos Necessitados-AMCAN, com sede no Município de São José dos Campos-SP

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica declarada de utilidade pública a Associação Monte Castelo de Auxílio aos Necessitados-AMCAN, inscrita no CNPJ nº 53.325.593/0001-22, com sede no Município de São José dos Campos-SP.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de março de 2005
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de março de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49483-29.03.2005.html