# Lei nº 9.539, de 14/10/1966

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1966
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Dia da Bondade

## Texto Completo
LEI N. 9.539, DE 14 DE OUTUBRO DE 1966
 
  

  

 Institui o Dia da Bondade
 
  

  

 A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Francisco
Franco, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos ao Artigo
24, § 2.°, da Constituição Estadual, a seguinte
lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - É instituido o Dia da Bondade a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de junho.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - Revogam-se as disposiçõess em contrário.
 
  

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 14 de outubro de 1966.
 
  

 FRANCISCO FRANCO, Presidente
 
  

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 14 de outubro de 1966.
 
  

 Lafayette Soares de Paula, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1966/lei-9539-14.10.1966.html