# Decreto nº 43.411, de 26/08/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.411, DE 26 DE AGOSTO DE 1998** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza", visando ao atendimento de Despesas Correntes* 

 GERALDO ALCKMIN
FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto um
crédito de R$ 1.498.637,00 (Hum milhão, quatrocentos e
noventa e oito mil e seiscentos e trinta e sete reais), suplementar
ao orçamento do Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" observando-se as
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, conforme a Tabela 1 em anexo.
   

**Artigo
2.º** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será
coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1.º,
do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964, de conformidade com a legislação discriminada na
Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica alterada a
Programação Orçamentária da Despesa do
Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 5.º, do
Decreto n.º 42.779, de 31 de Dezembro de 1997, de conformidade
com a Tabela 2 em anexo.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 1998
   

 GERALDO
ALCKMIN FILHO
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de
Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e
   

 Gestão Estratégica, aos 26 de
agosto de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43411-26.08.1998.html