# Decreto nº 40.490, de 28/11/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria grupo de trabalho com a finalidade de examinar a implantação de um Centro de Pesquisa e Capacitação para o trabalho, destinado à formação e capacitação de assentados e de suas famílias, de servidores do Instituto de Terras e de participantes de outras organizações com atividades na área agrícola

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.490, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995** 

*Dispõe
sobre a criação de Grupo de Trabalho* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
   

 Considerando que o Governo do
Estado vem desenvolvendo intenso programa para assentar famílias
de sem-terra;
   

 Considerando que, notadamente no Pontal do
Paranapanema, iniciativas deverão dar solução a
assentamento de 1.000 famílias neste ano e mais 1.000 no
próximo exercício;
   

 Considerando que, além da
oferta de lotes de terras aos trabalhadores rurais, deve o Estado,
para sucesso de tais empreendimentos, oferecer, também,
financiamentos, sementes, máquinas agrícolas, insumos
outros e, principalmente, educação tecnológica,
ensino agrícola, formação de mão-de-obra
e capacitação profissional, para que o agricultor possa
enfrentar os desafios naturais com capacidade e aptidão;
   

 Considerando os anseios da coletividade dos sem-terra e de suas
organizações; e
   

 Considerando que o problema deve
ser enfrentado não só pela Secretaria da Justiça
e da Defesa da Cidadania, através do seu Instituto de Terras,
mas por diversas unidades da Administração Estadual,
tais como a Universidade Estadual Paulista "Júlio de
Mesquita Filho", o Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, a Secretaria do Emprego e Relações
do Trabalho e a Companhia Energética de São Paulo -
CESP,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado Grupo de
Trabalho com a finalidade de examinar a implantação de
um Centro de Pesquisa e Capacitação para o trabalho,
destinado à formação e capacitação
de assentados e de suas famílias, de servidores do Instituto
de Terras e de participantes de outras organizações com
atividades na área agrícola.
   

**Artigo 2.º** 
 -
A unidade que se pretende implantar, referida no artigo anterior,
deverá aproveitar instalações anteriormente
ocupadas pelo canteiro de obras da UHE Taquaruçú, da
Companhia Energética de São Paulo - CESP, em Pontal do
Paranapanema. 
 

**Parágrafo
único** 
 - A CESP e a Secretaria da justiça e da
Defesa da Cidadania estudarão a forma jurídica da
cessão da área referida ao Instituto de Terras.
   

  

**Artigo
3.º** 
 - O ensino técnico-agrícola a cargo da
unidade a ser instalada será da responsabilidade conjunta das
Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania, do Emprego e
Relações do Trabalho, de Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico e da Universidade Estadual Paulista
"Júlio de Mesquita Filho", através do
Convênio com o Instituto de Terras.
   

**Artigo 4.º** 
 -
O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1.° deste decreto,
subordinado diretamente ao Secretário da Justiça e da
Defesa da Cidadania, é integrado pelos seguintes membros:
AMAURI DARAS CARVALHO. do ITESP, JOSÉ JORGE GEBARA, da UNESP,
ORISETE SANTA FÁVERO ROMERO, da Secretaria do Emprego e
Relações do Trabalho, LAURA LAGANA DIETZOLD, do Centro
Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e
ADALTO RIBEIRO, da CESP, sendo o primeiro indicado o Coordenador dos
Trabalhos.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará
em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Emerson Kapaz
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia
   

 e Desenvolvimento Econômico
   

 Belisário dos Santos
Júnior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da
Cidadania
   

 Walter Barelli
   

 Secretário do Emprego e
Relações do Trabalho
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 28 de novembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40490-28.11.1995.html