# Lei nº 5.741, de 03/07/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 5.554, de 26 de janeiro de 1987, que declarou de utilidade pública a Sociedade Amigos dos Pobres, com sede em Santos

## Texto Completo
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 LEI Nº 5.741, DE 03 DE JULHO DE 1987

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 Dá nova redação ao artigo 1.º da Lei n.º 5.554, de 26 de janeiro de 1987, que declarou de utilidade pública a Sociedade Amigos dos Pobres, com sede em Santos

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n.º 5.554, de 26 de janeiro de 1987
 
 , que declarou de utilidade pública a Sociedade Amigos dos Pobres, com sede em Santos, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública a "Sociedade Amiga dos Pobres Albergue Noturno", com sede em Santos".
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Vergílio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5741-03.07.1987.html