# Decreto nº 10.616, de 25/10/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos municípios e comarca de Araraquara e Matão, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem para duplicação da pista da estrada SP. 310, trecho Araraquara - Matão, trecho Araraquara - Cambuy

## Texto Completo
DECRETO N. 10.616, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóveis situados nos municípios e comarca de Araraquara e
Matão, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem
para duplicação da pista da estrada SP.310, trecho
Araraquara - Matão, trecho Araraquara - Cambuy
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usado de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969, combinado
com os artigos 2.° e 6.° do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a
fim de serem desapropriados pelo Departamento de Estradas de Rodagem,
por via amigável ou judicial, os imóveis abaixo
caracterizados, constituídos de terrenos e respectivas
benfeitorias, situados nos municípios e comarcas de Araraquara e
Matão, necessários ao Departamento de Estradas de Rodagem
para duplicação da pista da estrada SP.310, trecho
Araraquara - Matão, trecho Araraquara - Cambuy, entre as estacas
0 a 410 e 410 a 962 + 13,47, imóveis esses que constam pertencer
aos proprietários abaixo discriminados, com as medidas, limites
e confrontações mencionadas nas plantas PAT. 26.178,
26.179 e 26.180.
   

 Área 1 - Processo n.° 162.461|DER|76 - Cia. Lupo Agrícola Comercial Industrial.
   

 Situa-se entre as estacas 29 + 18,00 (em projeção), a 38
(em projeção), confrontando-se do ponto A ao B, na
distância de 120,00 m com a SP. 310; do ponto B ao C, na
distância de 162,00 m com a Cia. Lupo Agrícola Comercial
Industrial; do ponto C ao A, na distância de 56,00 m com
José Rodrigues Neto, encerrando a área de 2.461,00
m².
   

 Área 2 - Processo n. 162.469|DER|76 - José Rodrigues Neto
   

 Situa-se entre as estacas 38 (em projeção) a 45 + 10,00
(em projeção), confrontando-se do ponto A ao B, na
distância de 56,00 m com a Cia. Lupo Agrícola Comercial
Industrial; do ponto B ao C, na distância de 133,00 m com
José Rodrigues Neto; do ponto C ao D, na distância de
36,00 m com a Cia. Lupo Agrícola Comercial Industrial; do ponto
D ao A, na distância de 250,00 m com a SP. 310, encerrando a
área de 4.988,00 m².
   

 Área 3 - Processo n. 162.462|DER|76 - Cia. Lupo Agrícola Comercial Industrial.
   

 Situa-se entre as estacas 45 + 10,00 (em projeção) a 47 +
15,50m confrontando-se do ponto A ao B, na distância de 36,00 m
com José Rodrigues Neto; do ponto B ao C, na distância de
106,00 m com a Cia. Lupo Agrícola Comercial Industrial; do ponto
C ao D, na distância de 48,00 m com a estrada municipal; do ponto
D ao A, na distância de 46,00 m com a SP. 310, encerrando a
área de 2.280,00 m².
   

 Área 4 - Processo n. 162.470|DER|76 - Anselmo Paulo Bellodi. 
   

 Situa-se entre as estacas 48 + 14,90 a 96 + 2,50, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 47,00 m com a estrada municipal; do
ponto B ao C, na distância de 886,00 m com Anselmo Paulo Bellodi:
do ponto C ao D, na distância do 48,00 m com Abel Silveira
Mendes; do ponto D ao A, na distância de 944,00 m com a SP. 310,
encerrando a área de 27.663,00 m².
   

 Área 5 - Processo n. 162.471|DER|76 - Abel Silveira Mendes.
   

 Situa-se entre as estacas 96 + 2,50 a 119 + 17,00, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 48,00 m com Anselmo Paulo Bellodi;
do ponto B ao C, na distância de 504,00 m com Abel Silveira
Mendes; do ponto C ao D, na distância de 31,00 m com Santo
Bianchini; do ponto D ao A, na distância de 476,00 m com a SP.
310, encerrando a área de 14.478,00 m².
   

 Área 6 - Processo n.° 162.472|DER|76 - Santo Bianchini
   

 Situa-se entre as estacas 119 + 17,00 a 139 + 5,25, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 31,00 m. com Abel Silveira Mendes;
do ponto B ao C, na distância de 382,00 m. com Santo Bianchini;
do ponto C ao D, na distância de 38,00 m. com a Cia. Lupo
Agrícola Comercial Industrial: do ponto D ao A, na
distância de 391,00 m. com a SP. 310, encerrando a área de
11.520,00 m².
   

 Área 7 - Processo n.o 162.468|DER[76 - Cia. Lupo Agrícola Comercial Industrial.
   

 Situa-se entre as estacas 139 + 5,25 a 194 + 11,10, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 38,00 m. com Santo Bianchini; do
ponto B ao C, na distância de 1.121,00 m. com a Cia. Lupo
Agricola Comercial Industrial; do ponto C ao D, na distãncia de
32,00 m. com Armando Paschoal e outros; do ponto D ao A, na
distância 1.107,00 m. com a SP. 310, encerrando a área de
33.440,00 m2.
   

 Área 8 - Processo n.o 162.460IDER/76 - Armando Paschoal e outros.
   

 Situa-se entre as estacas 194 + 11,10 a 214 + 18,20, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 32,00 m. com a Cia. Lupo Agricola
Comercial Industrial; do ponto B ao C, na distância de 427,00 m.
com Armando Paschoal e outros; do ponto C ao D, na distância de
39,00 m. com Mário Ananias; do ponto D ao A. na distância
de 397,00 m. com a SP. 310, encerrando a àrea de 11.124,80 m2.
   

 Área 9 - Processo n.º 164.288|DER|77 - Mário Ananias.
   

 Situa-se entre as estacas 214 + 18,20 a 217 + 15,00, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 39,00 m. com Armando Paschoal e
outros; do ponto B ao C, na distância de 10,00 m. com
Mário Ananias; do ponto C ao D, na distância de 44,00 m.
com Alvaro Pinheiro; do ponto D ao A, distância de 63,00 m. com a
SP. 310, encerrando a área de 816,00 m2.
   

 Área 10 - Processo n.o 162.459|DER'76 - Aivaro Pinheiro
   

 Situa-se entre as estacas 217 + 15,00 a 220 + 11,50, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 44,00 m. com Mário Ananias;
do ponto B ao C, na distãncia de 103,00 m. com Alvaro Pinheiro;
do ponto C ao D, na distância de 48,00 m. com estrada municipal;
do ponto D ao A, na distância de 50,00 m. com a SP. 310,
encerrando a àrea de 2.544,00 m2.
   

 Área 11 - Processo n.º 162.474|DER76 - Olga Kemp Campos
   

 Situa-se entre as estacas 221 + 12,80 a 231 + 4,60, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 43,00 m. com estrada municipal; do
ponto B ao C, na distância de 190,00 m. com Olga Kemp Campos; do
ponto c ao D, na distância de 40,00 m. com Savério
Ianelli; do ponto D ao A, na distância de 192,00 m. com a SP.
310, encerrando a àrea de 5.730,00 m2.
   

 Área, 12 - Processo n.º 162.475|DER'76 - Savério Ianelli
   

 Situa-se entre as estacas 231 + 4,60 a 245 + 17,50, confrontando-se do
ponto A ao B, na distãncia de 40,00 m. com Olga Kemp Campos; do
ponto B ao C, na distância de 297,00 m. com Savério
Ianelli; do ponto C ao D, na distância de 42,00 m. com Romeu
Camarani; do ponto D ao A, na distância de 295,00 m. com a SfP.
310, encerrando a àrea de 8.880,00 m2.
   

 Área 13 - Processo n.º 162.476|DER|76 - Romeu Camarani
   

 Situa-se entre as estacas 245 + 17,50 a 253 + 1,30, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 42,00 m. com Savério
Ianelli; do ponto B ao C, na distância de 146,00 m. com Romeu
Camarani; do ponto C ao D, na distância de 42,00 m. com Akashi
Noguchi; do ponto D ao A, na distância de 146,00 m. com a SP.
310, encerrando a àrea de 4.380,00 m2.
   

 Àrea 14 - Processo n.º 162.477/DER/76 - Akashi Noguchi
   

 Situa-se entre as estacas 253 + 1,30 a 272 + 7,10, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 42,00 m. com Romeu ; do ponto B ao
C, na distância de 383,00 m. com Akashi Noguchi; do ponto C ao D,
na distância de 40,00 m. com Francisco Olavo de Souza Lima e
outros; do ponto D ao A, na distância de 386,00 m. com a SP. 310,
encerrando a àrea de 11.535,00 m2.
   

 Área 15 - Processo n.º 162.478|DER|76 - Francisco Olavo de Souza Lima e outros.
   

 Situa-se entre as estacas 272 + 7,10 a 275 + 13,30, confrontando-se do
ponto A ao B, na distãncia de 40,00 m. com Akashi Noguchi; do
ponto B ao C, na distância de 67,00 m. com Francisco Olavo de
Souza Lima e outros; do ponto C ao D, na distãncia de 40,00 m.
com Alberto Gorla e Fiori Berti; do ponto D ao A, na distãncia
de 67,00 m. com a SP-310, encerrando a área de 2.010,00 m2.
   

 Área 16 - Processo n.º 162.479|DER/76 - Alberto Gorla e Fiori Berti
   

 Situa-se entre as estacas 275 + 13,30 e 279 + 10,40, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 40,00 m. com Francisco Olavo de
Souza Lima e outros; do ponto B ao C, na distância de 79,00 m.
com Alberto Gorla e Fiori Beria; do ponto C ao D, na distância de
41,00 m. com Genesio Duran; do ponto D ao A, na distância de
78,00 m. com a SP-310, encerrando a área de 2.355,00 m2.
   

 Área 17 - Processo n.º 162.467|DER 76 - Genesio Duran.
   

 Situa-se entre as estacas 279 + 10,40 a 287 + 9,10, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 41,00 m. com Alberto Gorla e Fiori
Berti; do ponto B ao C, na distância de 158,00 m. com Genesio
Duran; do ponto C ao D, na distância de 42,00 m. com Olivaldo
Gobato; do ponto D ao A, na distância de 158,00 m. com a SP-310,
encerrando a área de 4.740,00 m2.
   

 Área 18 - Processo n.º 162.466|DER/76 - Olivaldo Gobato
   

 Situa-se entre as estacas 287 + 9,10 a 290 + 1,10, confrontando-se do
ponto A ao B, na distância de 42,00 m. com Genesio Duran; do
ponto B ao C, na distância de 52,00 m. com Olivaldo Gobato; do
ponto C ao D, na distância de 42,00 m. com João Pace; do
ponto D ao A, na distância de 52,00 m. com a SP-310, encerrando a
àrea de 1.560,00 m2.
   

 Área 19 - Processo n.o 162.465|DER|76 - João Pace
   

 Situa-se entre as estacas 290 + 1,10 a 300 + 1,00, confrontando-se do
ponto A ao B na distância de 42,00 m. com Olivaldo Gobato; do
ponto B ao C, na distância de 195,00 m. com João Pace; do
ponto C ao D, na distânncia de 38,00 m. com João Santos de
Campos; do ponto D ao A, na distãncia de 201,00 m. com a SP-310,
encerrando a área de 5940,00 m.2.
   

 Área 20 - Processo n.º 162.4641DER/76 - João Santos de Campos
   

 Situa-se entre as estacas 300 + 1,00 a 312 + 1,20, confrontando-se do
ponto A ao B na distância de 38,00 m. com João Pace; do
ponto B ao C, na distância de 253,00 m. com João Santos de
Campos; do ponto C ao D, na distãncia de 46 00 m. com Celso
Rodrigues Lopes de Oliveira; do ponto D ao A, na distãncia de
242,00 m. com a SP-310, encerrando a área de 7.365,00 m2.
   

 Área 21 - Processo n.º 162.463|DER|76 - Celso Rodrigues Lopes de    Oliveira.
   

 Situa-se entre as 312+1,20 a 374 + 0,50, confrontando-se do ponto A ao
B, na distância de 46,00 m. com João Santos de Campos; do
ponto B ao C na distância de 1.226,00 m. com Celso Rodrigues de
Oliveira; do ponto C ao D, na distância de 36,00 m. com
José Pires de Godoy e outros; do ponto D ao A, na
distância de 1.241,00 m. com a SP-310, encerrando a àrea
de 37.125,00 m2.
   

 Área 22 - Processo n.º 162.458-DER-76 - José Pires de Godoy e outros.
   

 Situa-se entre as 374 + 0,50 a 374+ 12,30, confrontando-se do ponto A
ao B, na distância de 36,00 m com Celso Rodrigues Lopes de
Oliveira do ponto B ao C, na distância de 11,80 m com José
Pires de Godoy e outros; do ponto C ao D, na distância de 36,00 m
com Idilio da Silva Braga; do ponto D ao A, na distância de 11,80
m com a SP.310, encerrando a àrea de 354,00 m2.
   

 Área 23 - Processo n.º 162.480-DER-76 - Idili da Silva Braga.
   

 Situa-se entre as estacas 374 + 12,30 a 383, confrontando-se do ponto A
ao B na distância de 36 00 m com José Pires de Godoy e
outros; do ponto B ao C na distãncia de 202.00 m com Idilio da
Silva Braga; do ponto C ao D, na distância de 58.00 m com
Centrais Elétricas de São Paulo: do ponto D ao A, na
distância de 167,00 m com a SP.310. encerrando a área de
5.820,00 m2.
   

 Área 24 - Processo n.° 163.036-DER-77 - Centrais Elétricas de São Paulo.
   

 Situa-se entre as estacas 383 a 390 + 2,00 m confrontando-se do ponto A
ao B, na distância de 58.00 m com Ilidio da Silva Godoy Braga; do
ponto B ao C, na distância de 36,00 m com Centrais
Elétricas de São Paulo; do ponto C ao D, na
distância a de 58,00 m com Alvaro Pinheiro; do ponto D ao A, na
distância de 142.00 m com a SP.310, encerrando a àrea de
2.136,00 m2.
   

 Área 25 - Processo n.° 163.037-DER-77 - Alvaro Pinheiro.
   

 Situa-se entre as estacas 390 + 2,00 a 410. confrontando-se do ponto A
ao B, na distância de 58,00 m com Centrais Eletricas de
São Paulo: do ponto B ao C na distância de 450.00 m com
Alvaro Pinheiro; do ponto C ao D, na distância de 30,00 m com
Alvaro Pinheiro: do ponto D ao A, na distância de 398,00 m com a
SP.310, encerrando a área de 12.990,00 m2.
   

 Área 26 - Processo n.° 163.037-DER-77 - Alvaro Pinheiro.
   

 Inicia-se na altura da estaca 410 + 0,00 e confrontando com a atual
cerca do DER, lado esquerdo da SP.310, sentido da quilometragem na
distância de 1.609,40 m atinge a altura da estaca 490 + 9.40,
onde aeflete à esquerda e na distância de 30.00 m
confronta-se com Silvio Berenguer, defletindo à esquerda
confronta-se com Alvaro Pinheiro na distância de 1.609.40 m, onde
defletindo à esquerda confronta-se com Álvaro Pinheiro.
na distância de 30,00 m atingindo o ponto inicial, encerrando a
àrea de 48.282.00 m2.
   

 Área 27 - Processo n.° 163.038-DER-77 - Silvio Berenguer.
   

 Inicia-se na altura da estaca 490 + 9,40 e seguindo a cerca de divisa
atual da SP.310 sentido da quilometragem lado esquerdo. na
distãncia de 300.00 m confronta-se com o DER atingindo a altura
da estaca 505 4- 9,10 onde deflete à esquerda e confronta-se na
distância de 30,00 m com Brasilino de Lucas e outros onde deflete
à esquerda e na distância de 300,00 m confronta-se com
Silvio Berenguer e defletindo à esquerda confronta-se na
distância de 30,00 m com Alvaro Pinheiro, atingindo o oonto
inicial e encerrando a área de 9.000,00 m2.
   

 Área 28 - Processo n.º 163.050-DER-77 - Brasilino de Lucas e outros.
   

 Inicia-se na altura da estaca 505 + 9,10 e seguindo a atual cerca da
SP.310 no sentido da quilometragem e na distância de 1.313,00 m
confronta-se com o DER, atingindo a altura da estaca 570 + 16,30 onde
deflete à esquerda e na distância de 31,00 m confronta-se
com Wladimir Rodrigues Lopes e outros, defletindo à esquerda
confronta-se na distância de 1.313,00 m com Brasilino de Lucas e
outros, onde defletindo à esquerda confronta-se na
distância de 30,00 m com Silvio Berenguer até atingir o
ponto inicial, encerrando a área de 39.390,00 m2.
   

 Área 29 - Processo n.º 163.045|DER|77 - Wladimir Rodrigues Lopes e outros.
   

 Inicia-se na altura da estaca 570 + 16,30 e seguindo a atual cerca de
SP. 310, sentido da quilometragem, na distância de 1.273,00 m.
confronta-se com o DER até atingir a altura da estaca 634 + 4,50
onde deflete à esquerda e na distância de 30,00 m.
confronta-se com José Roberto Face, onde deflete à
esquerda e na distância de 1.276,00 m. confronta-se com Wladimir
Rodrigues Lopes e outros, defletindo à esquerda confronta-se com
Brasilino de Lucas e outros, na distância de 30,00 m. até
atingir o ponto inicial, encerrando a área de 38.235,00 m2.
   

 Área 30 - Processo n.º 163.046|DER[77 - José Roberto Face
   

 Inicia-se na altura da estaca 634 + 4,50 e seguindo a atual cerca de
divisa da SP. 310, sentido da quilometragem, na distância de
1.016,00 m. confronta-se com o DER, até atingir a altura da
estaca 684 + 15,90, onde deflete à esquerda e na distância
de 26,00 m. confronta-se com o DER, onde deflete à esquerda e na
distância de 1.010,00 m. confronta-se com José Roberto
Face, defletindo à esquerda e na distância de 30,00 m.
confronta-se com Wladimir Rodrigues Lopes e outros atingindo o ponto
inicial e encerrando a área de 30.088,00 m2.
   

 Área - 31 - Processo n.º 163.047|DER|77 - Walter Coelho Ferreira e outros.
   

 Inicia-se na altura da estaca 753 + 3,30 e seguindo a atual cerca da
SP. 310 sentido da quilometragem, na distância de 2 448,00 m.
confronta-se com o DER e atinge a altura da estaca 875 + 8,00 m. onde
deflete à esquerda e na distância de 54,00 m. confronta-se
com José Sintrone, defletindo à esquerda e na
distância de 2.444,00 m. confronta-se com Walter Coelho Ferreira
e outros, defletindo à esquerda e na distância de 50,00 m.
confronta-se com o DER, atingindo o ponto inicial e encerrando a
área de 73.380,00 m2.
   

 Área 32 - Processo n.º 163.048|DER[77 - José Sintrone e outros.
   

 Inicia-se na altura da estaca 875 + 8,00 e seguindo a atual cerca da
SP. 310, sentido de quilometragem confronta-se com o DER, na
distância de 1.470,00 m. até atingir a altura da estaca
948 + 4,50 m. onde deflete à esquerda e na distância de
44,00 m. confronta-se com Levi Cassoni, onde deflete à esquerda
e na distância de 1.556,00 m. confronta-se com José
Sintrone e outros e defletindo à esquerda na distância de
54,00 m. confronta-se com Walter Coelho Ferreira e outros, atingindo o
ponto inicial e encerrando a área de 45.390,00 m2.
   

 Área 33 - Processo n.º 163.049|DERj77 - Levi Cassoni.
   

 Inicia-se na altura da estaca 948 + 4,50 e seguindo a cerca da SP. 310,
confronta-se com o DER, até atingir a altura da estaca 962 +
13,47 na distância de 278,00 m. onde defletindo à esquerda
na distância de 30,00 m. confronta-se com Levi Cassoni, onde
defletindo à esquerda na distância de 239,00 m.
confronta-se com Levi Cassoni, defletindo à esquerda na
distância de 49,00 m. faz divisa com José Sintrone
atingindo o ponto inicial e encerrando a área de 7.755,00 m2.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica o expropriante autorizado a invocar o
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 25 de outubro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10616-25.10.1977.html