# Lei nº 1.274, de 15/04/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Pedro Furquim" à EEPG de Vila Marcondes, em Presidente Prudente.

## Texto Completo
LEI N. 1.274, DE 15 DE ABRIL DE 1977
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SÃO PAULO decreta e eu, Natal Gale, na qualidade de seu Presidente,
promulgo, nos termos do § 4.° do Artigo 26 da Constituição do
Estado (Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a
seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Pedro Furquim" a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Marcondes, em Presidente Prudente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 15 de abril de 1977.
   

 a)
 
 NATAL GALE, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 16 de abril de 1977.
   

 b)
 
 Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1274-15.04.1977.html