# Decreto nº 59.579, de 08/10/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova denominação às Superintendências Regionais de Trânsito que especifica, altera o regulamento do DETRAN-SP, aprovado pelo Decreto nº 59.055, de 2013, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.579, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
 
  

  

 Dá
nova denominação às
Superintendências Regionais de Trânsito que
especifica, altera o Regulamento do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-SP, aprovado pelo Decreto nº
59.055, de 9 abril de 2013, e dá providências
correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, diante da Lei Complementar
nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e considerando a
necessidade de adequação das
Superintendências Regionais de Trânsito
à organização das regiões
administrativas e metropolitanas do Estado,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 A
denominação de cada Superintendência
Regional de Trânsito adiante relacionada, do Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, fica alterada na seguinte
conformidade:
 
  

 I -
 
 de
Superintendência Regional de Trânsito de Campinas
para Superintendência Regional de Trânsito de
Campinas I;
 
  

 II -
 
 de
Superintendência Regional de Trânsito de Mogi
Guaçu para Superintendência Regional de
Trânsito de Campinas II;
 
  

 III -
 
 de
Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba
para Superintendência Regional de Trânsito de
Sorocaba I;
 
  

 IV -
 
 de
Superintendência Regional de Trânsito de Botucatu
para Superintendência Regional de Trânsito de
Sorocaba II;
 
  

 V -
 
 de
Superintendência Regional de Trânsito de Itapeva
para Superintendência Regional de Trânsito de
Sorocaba III;
 
  

 VI -
 
 de
Superintendência Regional de Trânsito de
São José do Rio Preto para
Superintendência Regional de Trânsito de
São José do Rio Preto I;
 
  

 VII -
 
 de
Superintendência Regional de Trânsito de
Fernandópolis para Superintendência Regional de
Trânsito de São José do Rio Preto II;
 
  

 VIII -
 
 de
Superintendência Regional de Trânsito do Vale do
Paraíba para Superintendência Regional de
Trânsito da Região Metropolitana do Vale do
Paraíba e Litoral Norte;
 
  

 IX -
 
 de
Superintendência Regional de Trânsito de Santos
para Superintendência Regional de Trânsito da
Região Metropolitana da Baixada Santista.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Os
dispositivos adiante relacionados do Regulamento do Departamento
Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, aprovado pelo Decreto
nº 59.055, de 9 de abril de 2013, passam a vigorar com a
seguinte redação:
 
  

 I -
 
 o inciso VIII do
artigo 13:
 
  

 "VIII- 20 (vinte)
Superintendências Regionais de Trânsito, assim
identificadas:
 
  

 a)
Superintendência Regional de Trânsito da Capital;
 
  

 b)
Superintendência Regional de Trânsito da
Região Metropolitana de São Paulo;
 
  

 c)
Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I;
 
  

 d)
Superintendência Regional de Trânsito de Campinas
II;
 
  

 e)
Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I;
 
  

 f)
Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba
II;
 
  

 g)
Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba
III;
 
  

 h)
Superintendência Regional de Trânsito da
Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral
Norte, com sede em São José dos Campos;
 
  

 i)
Superintendência Regional de Trânsito de
Ribeirão Preto;
 
  

 j)
Superintendência Regional de Trânsito da
Região Metropolitana da Baixada Santista, com sede em Santos;
 
  

 k)
Superintendência Regional de Trânsito de
São José do Rio Preto I;
 
  

 l)
Superintendência Regional de Trânsito de
São José do Rio Preto II;
 
  

 m)
Superintendência Regional de Trânsito de Bauru;
 
  

 n)
Superintendência Regional de Trânsito da
Região Central;
 
  

 o)
Superintendência Regional de Trânsito de
Marília;
 
  

 p)
Superintendência Regional de Trânsito de
Araçatuba;
 
  

 q)
Superintendência Regional de Trânsito de Presidente
Prudente;
 
  

 r)
Superintendência Regional de Trânsito de Franca;
 
  

 s)
Superintendência Regional de Trânsito de Barretos;
 
  

 t)
Superintendência Regional de Trânsito de
Registro."; (NR)
 
  

 II -
 
 o
parágrafo único do artigo 24:
 
  

 "Parágrafo
único - O padrão de cada uma das
Superintendências Regionais de Trânsito fica assim
estabelecido:
 
  

 1.
Superintendências Regionais Padrão 3: Capital,
Região Metropolitana de São Paulo e Campinas I;
 
  

 2.
Superintendências Regionais Padrão 2: Campinas II,
Sorocaba I, Região Metropolitana do Vale do
Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto,
Região Metropolitana da Baixada Santista, São
José do Rio Preto I, Bauru, Central, Marília,
Araçatuba e Presidente Prudente;
 
  

 3.
Superintendências Regionais Padrão 1: Sorocaba II
e III, São José do Rio Preto II, Franca, Barretos
e Registro.". (NR)
 
  

 Artigo 3º -
 
 Fica acrescentado ao artigo 13 do Regulamento do Departamento Estadual
de Trânsito - DETRAN-SP, aprovado pelo Decreto nº
59.055, de 9 de abril de 2013, parágrafo único,
com a seguinte redação:
 
  

 "Parágrafo
único - O Diretor Presidente do DETRAN-SP
estabelecerá, mediante portaria, os municípios
onde serão instaladas as Superintendências
Regionais de Trânsito previstas nas alíneas "d",
"f", "g", "l" e "n" do inciso VIII deste artigo.".
 
  

 Artigo 4º -
 
 A
Circunscrição Regional de Trânsito de
Rio Claro - CIRETRAN de Rio Claro, do Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN-SP, organizada pelo Decreto nº
59.298, de 18 de junho de 2013, passa a subordinar-se diretamente ao
Superintendente Regional da Superintendência Regional de
Trânsito de Campinas II.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial
os Subanexos I e II do Anexo do Decreto nº 59.055, de 9 de
abril de 2013.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 8 de outubro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Julio Francisco
Semeghini Neto
 
  

 Secretário de
Planejamento e Desenvolvimento Regional
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 8 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59579-08.10.2013.html