# Lei nº 315, de 08/07/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, com sede em Osvaldo Cruz

## Texto Completo
LEI N. 315, DE 8 DE JULHO
DE 1974
 

 Declara de utilidade pública
a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, com sede
 

 em Osvaldo Cruz
 

 O
 
 GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa
decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

  

 Artigo 1.°
 
 - É declarada de
utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz,
com sede
 
 em Osvaldo
 Cruz.
 

  

 Artigo 2.°
 
 - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho
de 1974. 
   

 LAUDO
 

 NATEL
 

  

 Waldemar Mariz de Oliveira
Júnior
   

 Secretário da Justiça
   

 Lary Ramos Coutinho
   

 Respondendo pelo Expediente
da Se­cretaria da Promoção Socia.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos
8 de julho de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-315-08.07.1974.html