# Lei nº 2.732, de 02/04/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Ortega Domingues" à EEPG do Jardim Casqueiro, em Cubatão.

## Texto Completo
LEI N. 2.732, DE 2 DE ABRIL DE 1981
 
  

  

 Dá
denominação de "Antônio Ortega Domingues" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Casqueiro, em Cubatão
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 **Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Antônio Ortega
Domingues" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Casqueiro, em
Cubatão.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de abril de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Luiz Ferreira Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de abril de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-2732-02.04.1981.html