# Lei nº 9.969, de 12/05/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Executivo Público", a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.969, DE 12 DE MAIO DE 1998

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 Institui o "Dia do Executivo Público", a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia do Executivo Publico", a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-9969-12.05.1998.html