# Decreto nº 6.813, de 26/09/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferências de saldos e dotações

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 6.813, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975

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 Dispõe sobre transferências de saldos e dotações

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Com base no artigo 89, da
 , e em decorrência do disposto no artigo 6º, do
 , fica alterado o Orçamento vigente, aprovado pela
 e Decreto n. 6.372, de 23 de dezembro de 1974, na seguinte conformidade:
   

 Suplementa:
 

  
 

  
 

**JUSTIFICATIVA** 
  

 A presente transferência no valor de Cr$ 10.481.971.40 da Administração Superior da Secretaria e da Sede para as Coordenadorias de Saúde da Comunidade e de Assistência Hospitalar nos montantes de Cr$ 5.809.044.99 e Cr$ 672.926,41 respectivamente, vem cumprir plenamente o disposto no
 .
   

**Artigo 2º -** 
 Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado esbabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3º, do
 , na seguinte conformidade:
 

  
 

  
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wiiheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6813-26.09.1975.html