# Lei nº 12.999, de 15/05/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à rodovia que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.999, DE 15 DE MAIO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 114/07, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

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 Dá denominação à rodovia que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Margarida da Graça Martins” a Rodovia SP 135, que liga a Rodovia SP 306 à Rodovia SP 308, no Município de Santa Bárbara d’Oeste.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2008
   

 JOSÉ SERRA
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de maio de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-12999-15.05.2008.html