# Decreto nº 52.967, de 08/05/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, terrenos e respectivas construções, localizados no Município de Taboão da Serra, necessários à implantação de Programa Habitacional

## Texto Completo
**DECRETO Nº 52.967, DE 08 DE MAIO DE
2008**

*Declara*

*de
interesse social para fins de desapropriação, terrenos e respectivas
construções, localizados no Município de Taboão da Serra, necessários à
implantação de Programa Habitacional*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 1º e 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de
1962,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Ficam declarados de interesse social, a fim de
serem desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU, por via amigável ou judicial, terrenos e
respectivas construções, localizados no Município de Taboão da Serra, com suas
características, limites e confrontações constantes do Processo Provisório
CDHU-200.506/2008 e Protocolo 580313, necessários à implantação de Programa
Habitacional para famílias de baixa renda, a saber: "tem início no ponto
 
 1
 
 , localizado no alinhamento da Rua Maria Patrícia da Silva
com Área Remanescente, distante 213,23m da Rodovia Régis
 
 Bitencourt
 
 - BR-116; deste ponto, segue pelo alinhamento da Rua Maria Patrícia da Silva na
distância de 153,00m até o ponto 2; deflete à esquerda, e segue em curva à
esquerda, pelo alinhamento da Rua Maria Patrícia da Silva com raio de 32,00m e desenvolvimento
de 29,00m até o ponto 3; deflete à direita, e segue em curva à direita, pela
confluência das Ruas Maria Patrícia da Silva e Avenida Cid Nelson Jordão com
raio de 14,74m e desenvolvimento de 19,83m até o ponto 4; prossegue pelo
alinhamento da Avenida Cid Nelson Jordão na distância de 216,25m até o ponto 5;
deflete à direita, e segue em curva à direita, pela confluência da Avenida Cid
Nelson Jordão e Rua Reinaldo da Silva com raio de 9,00m e desenvolvimento de
23,96m até o ponto 6; prossegue pelo alinhamento da Rua Reinaldo da Silva na
distância de 136,50m até o ponto 7; deflete à esquerda, e segue em curva à
esquerda, pela confluência das Ruas Reinaldo da Silva e Esmeralda com raio de
19,50m e desenvolvimento de 31,00m até o ponto 8; prossegue pelo alinhamento da
Rua Esmeralda na distância de 156,60m até o ponto 9; deflete à direita, e segue
em curva à direita, pela confluência das Ruas Esmeralda e Bernardo Joaquim de
Moraes com raio de 6,96m e desenvolvimento de 10,97m até o ponto 10; prossegue
pelo alinhamento da Rua Bernardo Joaquim de Moraes na distância de 205,70m até
o ponto 11; deflete à
 
 direita
 
 , e segue em confronto
com Área Remanescente na distância de 263,20m até o ponto 1, início da presente
descrição e encerrando uma superfície de 69.753,35
 
 m²
 
 (sessenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e três metros quadrados e trinta e
cinco decímetros quadrados)".
 

**Artigo 2º**

 - Fica a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo - CDHU,
 
 autorizada a invocar
 
 o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para os fins do
disposto no artigo 15 do
 
 Decreto-lei
 
 federal n.º
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal n.º 2.786, de 21 de
maio de 1956.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução deste decreto
correrão à conta de recursos próprios da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes,
 
 8
 
 de maio de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Lair
Alberto Soares
 
 Krähenbühl
 

 Secretário
da Habitação
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos
 
 8
 
 de maio de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-52967-08.05.2008.html