# Decreto nº 14.178, de 08/09/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe que se observe, na execução do Decreto-lei n. 14.171, de 4 de setembro de 1944, a discriminação constante das Tabelas anexas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 14.178, DE 08 DE SETEMBRO DE 1944

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 Dispõe que se observe, na execução do Decreto-lei n. 14.171, de 4 de setembro de 1944, a discriminação constante das Tabelas anexas

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 Na execução do
 , que reajustou dotações do orçamento vigente, será observada a discriminação constante das tabelas explicativas anexas a este Decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
   

**Artigo 2.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1944.
 

 Fernando Costa
   

 Francisco D'Auria
 

 Publicado na Secretaria da Interventoria, aos 8 de setembro de 1944.
 

 Victor Caruso - Diretor Geral.
 

  
 

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*Dispõe que se observe, na execução do
 , a discriminação constante das tabelas anexas.*

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 Retificações

 § 5.º - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA
 

 VERBA N. 14
   

 418 - Aluguéis de Imóveis
   

 Onde se lê - 53.266,00
   

 Leia-se - 53.266,70
 

  

 SOMA DO TíTULO .I
   

 Na coluna Suplementações
   

 Onde se lê - 572 987.40
   

 Leia-se - 572.957,40
 

 VERBA N. 16
   

 Onde se lê - 303 - Artigos de Expediente
   

 Leia-se - 30 - Artigos de Expediente
 

 VERBA N. 18
   

 Onde se lê - 202 - Instalações e Equipamentos
   

 Leia-se - 20 - Instalações e Equipamentos
 

 § 6.º - DEPARTAMENTO DAS MUNICIPALIDADES
   

 VERBA N. 23
   

 021 - Vencimentos do quadro
   

 Aumento de vencimentos
   

 Leia-se adiante - 353.928,00
 

 § 9.º - DEPARTAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO
   

 VERBA N. 29
   

 Onde se lê - 154 - Gratificações por serviços extraordinários
   

 Leia-se - 154 - Gratificações a titulo de representação
 

 § 16.º - ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
   

 VERBA N. 50
   

 Na coluna Suplementações
   

 Onde se lê - 22.009.00
   

 Leia-se - 22.000.00
 

 VERBA N. 56
   

 Na coluna Código Geral
   

 Onde se lê - 2.20.4
   

 Leia-se - 8. 20.4
 

 §  19.º - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E CADASTRO DO ESTADO
   

 VERBA N. 67
   

 022 - Tempo integral
   

  

 Leia-se adiante - 20.520.00
   

 Antes de Imprensa Oficial do Estado, leia-se § 21
 

 VERBA N. 74
   

 Onde se lê - 04 - Gastos Gerais
   

 Leia-se - 40 - Gastos Gerais
 

 § 23.º - SECRETARIA DE ESTADO
   

 VERBA N. 77
   

 Onde se lê - 02 - Vencimentos e Rem. do quadro
   

 Leia-se - 02 - Vencimentos e Remunerações
   

 Onde se lê - 021 - Vencimentos unerações
   

 Leia-se - 02 - Vencimentos do quadro
 

 § 24.º - POLICIA CIVIL
   

 VERBA N. 126
   

 Soma da Verba n. 126
   

 Na coluna Suplementações
   

 Onde se lê - 1.051.235,00
   

 Leia-se - 1.051.235,80
 

 VERBA N. 127
   

 Na 2.ª coluna das Somas Parciais
   

 Onde se lê - 1.817.452.80
   

 Leia-se - 1.817.542 80
 

 VERBA N. 129
   

 Na coluna Suplementações
   

 Onde se lê - Soma da Verba n. 129 - 412.950,00
   

 Leia-se - Soma da Verba n. 129 - 183.000.00
   

 Onde se lê -  Soma do Título .XVI - 183.000,00
   

 Leia-se - Soma do Título .XVI - 412.950.00.
 

 § 26.º - ENSINO PROFISSIONAL
   

 VERBA N . 156
   

 021 - Vencimentos do quadro
   

  

 Leia-se adiante - 27.937,50
 

  

 Na coluna Suplementações desloca-se para cima e na mesma linha a alínea 053 - Gratificação por serviços extraordinários, a importância de Cr$ 33.937,50.
 

  

 121 - Contratados
   

 na coluna Suplementações
   

 Onde se lê - 33.937.50
   

 Leia-se - 75.100.00
 

 § 29 - SECRETARIA DE ESTADO
   

 VERBA N. 167
   

 Na segunda coluna das somas parciais
   

 Onde se lê - 402 - Refeições, café e lanche 1.880,00
   

 Leia-se: 402 - Refeições, café e lanche 1.800,00.
 

 VERBA N. 177
   

 2 - Material Permanente
   

 Onde se lê: 202 - Instalações e Equipamentos
   

 Leia-se: 20 - Instalações e Equipamentos.
 

 § 35 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
   

 VERBA N. 193
   

 Na primeira coluna das somas parciais
   

 Onde se lê: 421 - Instalações e Equipamentos (inclusive elevadores) 8.080,00
   

 Leia-se 421 - Instalações e Equipamentos (Inclusive elevadores) 2.080.00
 

 VERBA N. 195
   

 Na segunda coluna das somas parciais
   

 Onde se lê: 432 - Telefones - 32.00,00
   

 Leia-se: 432 - Telefones - 3.200.00.
 

 VERBA N. 198
   

 Na coluna Código Geral
   

 Onde se lê: 8.23.1
   

 Leia-se 8.33.1.
 

  

 Antes da Verba n. 205
   

 Onde se lê: b) Colégios
   

 Leia-se: h) Colégios
 

 VERBA N. 206
   

 Onde se lê: Verba n. 260
   

 Leia-se: Verba n. 206.
 

 § 36 - ENSINO PROFISSIONAL
   

 VERBA N. 215
   

 Onde se lê: 27 - Custeio e Manutenção
   

 Leia-se. 37 - Custeio e Manutenção
 

 VERBA N. 221
   

 Na coluna Código Geral
   

 Onde se lê. 8. 9. 4
   

 Leia-se. 8. 91. 4
 

 VERBA N. 239
   

 Na coluna Código Geral:
   

 Onde se lê: 8 .2. 2
   

 Leia-se: 8. 32. 2
 

 VERBA N. 248
   

 Depois de 021 - Vencimentos do quadro
   

 Acrescente-se: Decreto n. 13.828 de 24-1-1944.
 

 § 37 - ENSINO SUPERIOR
   

 VERBA N. 270
   

 Na coluna Código Geral:
   

 Onde se lê: 8. 41.8
   

 Leia-se: 8. 41.1
 

  

 Na coluna Suplementações:
   

 Onde se lê: 122 - Mensalistas    1.158.300,00
   

 Leia-se. 122 - Mensalistas 1.081.400,00.
 

  

 Onde se lê - SOMA DA VERBA N. 270............... 1.081.400.00.
   

 Leia-se - SOMA DA VERBA N. 270 - ............. 1.158.300.00.
 

 VERBA N. 283
   

 Onde se lê - SOMA DO TíTULO .V
   

 Leia-se - SOMA DO TíTULO .X
 

  

 § 41 - SECRETARIA DE ESTADO
   

 VERBA N. 326
   

 Na coluna CODIGO GERAL
   

 Onde se lê.......................0.50.0
   

 Leia-se........................8.50.0
 

 VERBA N. 329
   

 Na coluna REDUÇÕES
   

 Soma da classificação n. 8.57.4 - 4 - Despesas Diversas
   

 Leia-se. .. .. .. .. .. 6.500.00
 

  

 Soma da Verba n. 329
   

 Leia-se .. .. .. 24.253,40
 

  

 Soma do Título .VI
   

 Onde se lê.. .. .. .. .. .. ... 38.53,40
   

 Leia-se.. .. .. .. .. .. .. . . 38.653.40
 

 VERBA N. 330
   

 Onde se lê - 1 Chefe de Secção Técnica - 18.0000,00
   

 Leia-se - l Chefe de Secção Técnica.. .. .. .. .. .. 18.000,00
 

 § 42 - AGRICULTURA, INDUSTRIA E COME'RCIO
   

 VERBA N. 335
   

 Antes da classificação Adubos e fertilizante
   

 Acrescente-se o código 357
 

  

 Antes da classificação Veículos.
   

 Acrescente-se o código 362
 

 VERBA N. 337
   

 Onde se lê - 353 - Defesa sanitária vegetal
   

 Leia-se - 355 - Defesa sanitária vegetal
 

 VERBA N. 339
   

 Entre os códigos 359 e 362
   

 Acrescente-se - 36 Conservação
 

 VERBA N. 341
   

 Antes da classificação Máquinas, aparelhos e instrumentos técnicos.
   

 Acrescente-se o código 363.
 

 VERBA N. 345
   

 359 - Embalagem
   

 Leia-se adiante.. .. .. .. . .. . .. 43.000,00
   

 356 - Custeio de fazendas e campos experimpntais
   

 Leia-se adiante................ 25.000.00
 

 § 43 - IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO
   

 VERBA N. 346
   

 Na coluna CÓDIGO GERAL
   

 Onde se lê.. .. .. .. ... .. . 8.55.00
   

 Leia-se.. .. . .. .. .. .. .. . 8.55.0
 

  

 Na coluna REDUÇÕES
   

 121 - Contratados
   

 Leia-se adiante.. . .. .. ... .. .. .. . .. ... ... .38.400,00
 

 VERBA N. 347
   

 Na coluna REDUÇÕES
   

 Soma da classificação - 2 - Material Permanente
   

 Leia-se adiante.. .. .. .. .. .. .. .. 210.000,00
 

  

 § 45 - ENSINO PROFISSIONAL
   

 VERBA N. 351
   

 Na coluna DESIGNAÇÃO
   

 Transfira-se a classificação 34 - Vestuários e Dormitórios para depois do numero 302 - Impressos.
 

  

 Na segunda coluna das somas parciais
   

 Suprima-se o traço depois da importância de 6.000,00
 

  

 Na coluna REDUÇÕES
   

 Soma da Verba n. 351
   

 Leia-se adiante .........................23.000,00
 

  

 § 48 - SERVIÇOS RODOVIARIOS
   

 VERBA N. 370
   

 Na segunda coluna das somas parciais
   

 Onde se lê 120 - Pessoal extranumerário em geral
   

 5.000,00.
   

 Leia-se - 120 - Pessoal extranumerário em geral
   

 5.000.000.00.
 

 VERBA N. 373
   

 Na segunda coluna das SOMAS PARCIAIS
   

 Abaixo da importância - 84.700,00
   

 Suprima-se o traço
 

  

 Abaixo da importância - 50.000,00
   

 Suprima-se o traço
 

 § 49 - SERVIÇOS URBANOS
   

 VERBA N. 375
   

 378 - Bens industriais
   

 Transfira-se a importância correspondente da primeira coluna das somas parciais para a coluna de REDUÇÕES.
 

 § 51 - SERVIÇO DA DIVIDA PÚBLICA
   

 VERBA N.384
   

 462 - Juros da Divida Externa
   

 Onde se lê - a) Empréstimo de 1.930
   

 Leia-se - b) Demais empréstimos
 

 § 53 - SECRETARIA DE ESTADO
   

 VERBA N. 397
   

 Na coluna CÓDIGO GERAL
   

 Onde se lê 0.02.0
   

 Leia-se 8.04.0
 

 VERBA N. 398
   

 Na coluna REDUÇÕES
   

 Acrescente-se a soma da classificação 43 - Comunicações e Transportes de 8.750,00
 

 VERBA N. 402
   

 Na segunda coluna das somas parciais
   

 Onde se lê - 240 - Veículos e acessórios em geral - 1.000.00.
   

 Leia-se - 240 - Veiculos e acessórios em geral - 100.000,00.
 

  

 Onde se lê - 251 - Biblioteca - 100.000,00.
   

 Leia-se - 251 - Biblioteca - 1.000,00.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14178-08.09.1944.html