# Lei nº 509, de 26/11/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "José Ermírio de Moraes" à Auto-Estrada que liga Sorocaba à Rodovia Castelo Branco.

## Texto Completo
LEI N. 509, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974
 

 Dá denominação à auto-estrada
 

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA e eu, Salvador Julianelli, na
qualidade de seu Presidente, promulgo nos termos ao § 4.º do
Artigo 26 da Constituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969), a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "José
Ermírio de Moraes" a auto-estrada que liga Sorocaba à
Rodovia Castello Branco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 26 de novembro de 1974.
   

**a)** 
 SALVADOR JULIANELLI, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 26 de novembro de 1974.
   

**a)** 
 Andyara Klopstok Sproesser, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-509-26.11.1974.html