# Decreto de 07/09/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE DEZ ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU FRANCISCO ANTONIO BARREIROS

## Texto Completo
# 
 DECRETO DE 07 DE SETEMBRO DE 1919

## 

### 
 COMUTA PARA A PENA DE SEIS ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE DEZ ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU FRANCISCO ANTONIO BARREIROS

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38. n. 5. da Constituição do Estado, resolve commutar para a pena de seis annos de prisão simples a pena de dez annos e seis mezes de prisão cellular a que foi condemnado o réu Francisco Antonio Barreiros, pelo jury da comarca de S. Simão, em sessão de 10 de Novembro de 1914.
 

  

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
 

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de setembro de 1919.
 

  
 

 ALTINO ARANTES
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-0S-07.09.1919.html