# Lei nº 8.397, de 28/09/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profº José Paulino de Araújo Vargas" à EEPG Parque Hipólito, em Limeira.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.397, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Profº José Paulino de Araújo Vargas" à EEPG Parque Hipólito, em Limeira.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. José Paulino de Araújo Vargas" a Escola Estadual do 1.º Grau Parque Hipólito, em Limeira.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de setembro de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.397, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
 do D.O. de 29-9-93
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
 

  

 (Projeto de
 
 lei n. 137/93
 
 , do Deputado Mattos Silveira)
 
  

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 LEI N. 8.397, DE 28 DE SETEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
 do D.O. de 29-9-93
 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
   

 (Projeto de
 
 lei n.° 137/93
 
 , do deputado Mattos Silveira)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8397-28.09.1993.html