# Lei nº 13.192, de 26/08/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 13.192, DE 26 DE AGOSTO DE 2008

## 
 (Projeto de lei nº 1348/07, do Deputado Campos Machado - PTB)

### 
 Dá denominação à Casa da Agricultura que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Salim Sahão” a Casa da Agricultura de Borborema.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de agosto de 2008.
   

 JOSÉ SERRA
   

 João de Almeida Sampaio Filho
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de agosto de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13192-26.08.2008.html