# Lei nº 1.275, de 15/04/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Miguel Roque" à EEPSG de Vila Guarani, na Capital

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 1.275, DE 15 DE ABRIL DE 1977

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*(Atualizada até a Lei nº 2.410, de 15 de agosto de 1980 )*

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 (Projeto de Lei nº 311, de 1976, do Deputado Horácio Ortiz )

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 Dá denominação de "Prof. Miguel Roque" à EEPSG de Vila Guarani, na Capital

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO decreta e eu, Natal Gale, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4º do artigo 26 da Constituição do Estado (
 ), a seguinte lei:
   

 Artigo 1º - Passa a denominar-se "Prof. Miguel Roque" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Vila Guarani, na Capital.
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se «Prof. Miguel Roque» a Escola Estadual de 1º Grau de Vila Guarani, na Capital. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, 15 de abril de 1977.
   

**a)** 
 NATAL GALE, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de abril de 1977.
   

**b)** 
 Alfredo Maia Bonato, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1275-15.04.1977.html