# Decreto nº 12.128, de 27/08/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de 10:000$000 da alínea 20 - para REFORÇO da alínea 17 - ambas da verba 311, § 33, consignação n.1, sub-consignação n.1, do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 12.128, DE 27 DE AGOSTO DE 1941
   

 Transfere a importançia de
10:000$000 da alinea 20 - para REFORÇO da alinea 17 - ambas da
verba 311, .§ 33, consignação n.1,
subconsignação n.1, do orçamento vigente.
   

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA ,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
transferida a importânçia de.... 10:000$000 (dez contos de
réis) da alinea 20 - 1 chefe de Divisão - 10.ª
Divisão - Aves - para reforço da alimes 17 - 1
assistente 
   

 - 8.ª Divisão - Insetos - ambas da verba n.311 .§ 33,
consignação n.1 - pessoal Fixo -
subconsignação n. 1 - Pessoal do quadro - do orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrara em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de agosto de 1941.
   

 FERNANDO COSTA
   

 P.Lima Corrêa
   

 Coriolano de Góes.
   

 Publicado na secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura,
Indústria e Comércio, aos 27 de agosto de 1941.
   

 José de Paiva Castro - Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12128-27.08.1941.html