# Lei nº 3.140, de 02/12/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim" de Jardinópolis, com sede em Jardinópolis.

## Texto Completo
LEI N. 3.140, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1981
 
  

  

 Declara de utilidade pública a "Guarda-Mirim" de Jardinópolis, com sede em Jardinópolis
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a "Guarda-Mirim" de Jardinópolis, com sede em Jardinópolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1981.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Octávio Gonzaga Júnior
   

 Secretário da Segurança Pública
 
  

 Antonio Salim Curiati
   

 Secretário da Promoção Social
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de dezembro de 1981.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3140-02.12.1981.html