# Decreto nº 51.095, de 16/12/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a admissão de pessoal, a título precário, em caráter excepcional, na Secretaria da Saúde, para os serviços do Departamento de Dermatologia Sanitária e do Instituto "Adolfo Lutz", ambos da Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados

## Texto Completo
DECRETO N. 51.095, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1968
   

 Dispõe
sôbre a admissão de pessoal, a título precário, em
caráter excepcional, na Secretaria da Saúde, para os
serviços do Departamento de Dermatologia Sanitária e do
Instituto "Adolfo Lutz", ambos da Coordenadoria de Serviços
Técnicos Especializados
 
  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica autorizada, em caráter
excepcional, na Secretaria da Saúde Pública para os serviços do
Departamento de Dermatologia Sanitária e do Instituto "Adolfo
Lutz", ambos da Coordenadoria de Serviços Técnicos
Especializados, independentemente da observância do disposto no
inciso I, do artigo 1.º do Decreto 49.532 de 26 de abril de 1968 e
no artigo 1.º do Decreto 50.254 de 27 de agôsto de 1968, a
admissão, a título precario de dois (2) Diretores Técnicos
Divisão Nivel II.  
   

**Artigo 2.º** 
 - Para as funcões mencionadas no artigo
anterior, o Departamento de Dermatologia Sanitária e Instituto
"Adolfo Lutz" da Coordenadoria de Serviços Técnicos
Especializados, realizarão "a posteriori" prova de su-
ficiência, sendo dispensados sumariamente, se inabilitados, os
Diretores admitidos.
   

**Artigo 3.º** 
 - As admissões de que cuida o presente
decreto são efetuadas a título precário, sujeitas ao
regime de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, aos 16 de dezembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Walter Sidnei Pereira Leser - Secretario da Saúde Pública
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-51095-16.12.1968.html