# Decreto nº 55.060, de 18/11/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o  
 Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria e dá providências correlatas.

## Texto Completo
DECRETO Nº
55.060, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009
 

  

  

 Cria, na Coordenadoria de
Serviços de Saúde, da Secretaria da
Saúde, o Ambulatório Médico de
Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria e dá
providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado
ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de
Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto
nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, e
alterações posteriores, o Ambulatório
Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria.
 
  

 Artigo
2º -
 
 O Ambulatório Médico de Especialidades de
Psiquiatria - AME Psiquiatria tem por finalidade a
realização de atendimento assistencial na
área de consultas ambulatoriais especializadas e a
realização de exames de apoio
diagnóstico a pacientes do Sistema Único de
Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área
de abrangência e atuação.
 
  

 Artigo
3º -
 
 A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a
adoção e implementação das
providências necessárias à
implantação dos serviços a serem
prestados pelo Ambulatório Médico de
Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria.
 
  

 Artigo
4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, em especial
o item “CS-I Vila Maria” constante do Anexo a que
se refere o artigo 15 do Decreto nº 16.545, de 26 de janeiro
de 1981.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 18 de novembro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 
  

 Secretário
da Saúde
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 18 de novembro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55060-18.11.2009.html