# Decreto nº 11.216, de 05/07/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue, no Gabinete do Diretor Geral da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, um dos cargos de assistente técnico em economia e finanças

## Texto Completo
DECRETO N. 11.216, DE 5 DE JULHO DE 1940
 

 Extingue, no Gabinete do Diretor
Geral da Secretaria de Estado dos Negocios da Fazenda, um dos cargos de
assistente técnico em economia e finanças.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o art. 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8
de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n.
1.318, de 1940, do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica extinto um dos cargos de assistente
técnico em economia e finanças, a que se refere a letra
"A" do art. 10. do decreto n. 10.197, de 17 de maio de 1939.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto-lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 5 de julho de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Coriolano de Góes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11216-05.07.1940.html