# Decreto nº 1.507, de 04/09/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA COMISSÃO INCUMBIDA DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E PROLONGAMENTOS DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, ANEXA À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS

## Texto Completo
DECRETO N.1.507, DE 4 DE SETEMBRO DE 1907
   

 Crea a Commissão incumbida
dos serviços de desenvolvimento e prolongamentos da Estrada de
Ferro Sorocabana, annexa á Secretaria da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo, á vista do disposto na lei 1076, de 23 de Agosto de 1907, decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada a Commissão incumbida dos
serviços de desenvolvimento da Estrada de Ferro Sorocabana e da
construcção dos prolongamentos da mesma estrada, na
fórma prevista no contracto de arrendamento approvado pela lei acima
citada.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os vencimentos e categorias do pessoal, que
será de nomeação do Presidente do Estado, sob
proposta do Secretario da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e
indicação do Engenheiro Chefe da Commissão,
obedecerão á seguinte tabella : 
 

 CATEGORIAS      
                   
                   
                   
                   
                   
                   
          Vencimentos mensaes 
 

  

 NO ESCRIPTORIO CENTRAL
 

 NA CONTADORIA
 

 NAS SECÇÕES
 

**Artigo 3.º** 
 - A' Commissão, que será
immediatamente subordinada á Secretaria da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, se applicarão as
disposições do regulamento da mesma que forem
compativeis.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 4 de Setembro de 1907.
   

  

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 D
 
 R
 
 . C
 
 ARLOS
 
 J. B
 
 OTELHO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1507-04.09.1907.html