# Decreto nº 26.695, de 06/11/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
AUTORIZA  A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A ADMITIR SERVIDOR EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, PARA A DIVISÃO DO SERVIÇO DE TUBERCULOSE, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

## Texto Completo
DECRETO N. 26.695, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1956
 

  

  

 Autoriza
a Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social a
admitir servidor extranumerário mensalista, para a Divisão do Serviço
de Tuberculose, do Departamento de Saúde.
 
  

  

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica a Secretaria de Estado de Saúde Pública e da Assistência Social,
como exceção ao disposto no artigo 2.º, do Decreto n. 25.743, de 14 de
abril de 1956, autorizada a admitir Sid Harta Riedel Figueiredo para
exercer, como extranumerário mensalista, as funções de Auxiliar de
Administração, mediante o salário da ref. 26 - Cr$ 4.900,00 mensais, na
Divisão do Serviço do Tuberculose, do Departamento de Saúde, na vaga
resultante da dispensa do sr. Candido Geraldo Bueno de Arruda, por ato
de 1.º, publicado a 5 abril de 1955, observado o disposto no item VI,
do artigo 28, da Lei n. 2751, de 2 de outubro de 1954 correndo a
despesa neste exercício pela Verba 191 - alínea 101 - "Mensalistas" -
do orçamento vigente.
   

 Artigo 2.º
 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 3.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 6 de novembro de 1956.
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

 Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
   

  

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 6 de novembro de 1956.
   

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26695-06.11.1956.html