# Decreto nº 37.524, de 18/11/1960

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a transferência de material excedente para a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

## Texto Completo
DECRETO N. 37.524, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1960.
 

 Dispõe sôbre a transferência de material excedente
para a Faculdade de Medicina de Ribeirão Prêto
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CAVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
transferidos para a Faculdade de
Medicina de Riberão Prêto os materiais declarados excedentes
pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente, de
acôrdo com o processo GG-5.409,60, nos têrmos ao Decreto n.
36.827, de 23 junho de 1960, artigo 3.º alínea "a".
   

**Artigo 2.º** 
 - Os referidos materiais serão
desincorporados pelas repartições cedentes, à
vista da relação abaixo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do
Estado de São Paulo, aos 18 de novembro de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Luciano Vasconcellos de Carvalho
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Marcio Ribeiro Porto - respondendo p| expediente da Secretaria da
Agricultura
   

 Francisco Paula Vicente de Azevedo
   

 Francisco José da Nova
   

 Marcio Ribeiro Porto
   

 Publicado na Diretoria Geral da
Secretaria Estado dos Negócios do Govêrno, aos 18 de
novembro de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1960/decreto-37524-18.11.1960.html