# Decreto nº 56.466, de 02/12/2010

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2010
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na FAPESP, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 56.466,
 

 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
 

  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP,
visando ao atendimento de 
 

 Despesas Correntes
 

  

  

 ALBERTO
GOLDMAN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas
atribuições legais, considerando o
 

 disposto no artigo 8º
da Lei nº 13.916, de 22 de dezembro
 

 de 2009,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica aberto um crédito de R$ 80.666.750,00
 

 (Oitenta milhões,
seiscentos e sessenta e seis mil, setecentos
 

 e cinquenta reais), suplementar
ao orçamento
 

 da
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de São
 

 Paulo - FAPESP, observando-se as
classificações Institucional,
 

 Econômica, Funcional e
Programática, conforme a
 

 Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
O crédito aberto pelo artigo anterior será
 

 coberto com recursos a que alude
o inciso II, do § 1º, do
 

 artigo 43, da Lei Federal
n° 4.320, de 17 de março de
 

 1964, de conformidade
com a legislação discriminada
 

 na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Fica alterada a Programação
Orçamentária
 

 da Despesa do Estado,
estabelecida pelo Anexo, de
 

 que trata o artigo 5°,
do Decreto n° 55.312, de 05 de
 

 janeiro de 2010, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à
25 de
 

 novembro
de 2010.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 2 de dezembro de 2010
 
  

 ALBERTO GOLDMAN
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Luiz Antonio
Guimarães Marrey
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 2 de dezembro de 2010.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2010/decreto-56466-02.12.2010.html