# Lei nº 16.385, de 21/02/2017

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2017
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento e dá outras providências

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.385, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

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 (Projeto de lei nº 273/2006, do Deputado Carlos Neder - PT)

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 Institui a Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento e dá outras providências

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a “Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento”, a ser comemorada, anualmente, na terceira semana de outubro.
   

**Artigo 2º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de fevereiro de 2017.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
   

 Samuel Moreira da Silva Junior
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 21 de fevereiro de 2017.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16385-21.02.2017.html