# Decreto nº 23.009, de 29/12/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 23.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo.
 

 LUCAS NOGUEIRA
GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica relotado no Serviço de Fiscalização do
Exercício Profissional, do Departamento de Saúde, da
Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo da classe "I", da carreira de
Escriturário, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão
Administrativa, do referido Departamento, ocupado por d. Anna Maria de
Lima Corrêa.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
O funcionário relotado por êste decreto continuará
a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo
por êle ocupado.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
O título do funcionário relotado por êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no
orgão oficial.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 29 de dezembro de 1953.
 

  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 

  

 Paulo Cesar de Azevedo Antunes
 

  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 29 de dezembro de 1953.
 

  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-23009-29.12.1953.html