# Decreto nº 46.159, de 04/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas Correntes

## Texto Completo
DECRETO N. 46.159, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001
   

  

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar  ao Orçamento Fiscal na Secretaria do
 

 Governo e Gestão Estratégica, visando ao atendimento de Despesas Correntes
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Fica aberto um crédito de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), suplementar ao
 

 orçamento da Secretaria do
Governo e Gestão Estratégica, observando-se as
classificações Institucional,
 

 Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III
 

 do § 1º do artigo 43 da Lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação
 

 discriminada na Tabela 3, anexa.
 
  

 Artigo 3.º
 

 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
 

 Anexo I, de que trata o artigo 5º do Decreto nº 45.623, de 10 de janeiro de 2001, de conformidade
 

 com a Tabela 2, anexa.
 
  

 Artigo 4.º
 

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 2001.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 André Franco Montouro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 4 de outubro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46159-04.10.2001.html