# Decreto nº 9.834, de 27/05/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Americana, dois terrenos sem benfeitorias, situados naquele Município, necessários à construção de Unidades Escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 9.834, DE 27 DE MAIO DE 1977
 
  

  

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Americana, dois
terrenos sem benfeitorias, situados naquele Município, necessários à
construção de Unidades Escolares
 
  

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação, da Prefeitura Municipal de Americana, dois terrenos sem
benfeitorias, com as áreas de 10.660,00 m2 (des mil, seiscentos e
sessenta metros quadrados) e 23.404,00 m² (vinte e três mil,
quatrocentos e quatro metros quadrados), situados no município e
comarca de Americana necessários a construção de unidades escolares,
com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos
aos processos n.°s 31.669.69 da Procuradoria Geral do Estado e
48.724|71 da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário a saber Área A -
«Tem início no ponto «1» (situado no alinhamento da Rua dos Pinheiros a
9,00m (nove metros), do ponto de intersecção deste alinhamento com o
alinhamento da Rua Paineiras); daí, defletem direita em curva com o
desenvolvimento de 14,14m (quatorze metros e quatorze centímetros) até
o ponto «2» (situado na Rua Paineiras); daí seguem em linha eta por
essa Rua, na extensão de 10 00m (dez metros) até o ponto «3»; daí
defletem a direita em curva com o desenvolvimento de 8,50m (oito metros
e cincoenta centímetros), até o ponto «4» (situado no alinhamento da
Rua Circular); daí seguem em curva pelo alinhamento da referida Rua com
o desenvolvimento de 51,50m (cincoenta e um metros e cincoenta
centímetros) até o ponto «5»; daí defletem a direita em curva com o
desenvolvimento de 8 50m (oito metros e cincoenta (centímetros), até o
ponto «6» (situado no alinhamento da Rua Cillos); daí, seguem em linha
reta pela citada rua, na extensão de 98,00m (noventa e oito metros),
até o ponto «7»; daí, defletem a direita em curva com o desenvolvimento
de 17,22m (dezessete metros e vinte e dois centímetros, até o ponto «8»
(situado no alinha- mento da Rua Saigueiros); da seguem em linha reta
pela mencionada Rua. na extensão de 84,00m (oitenta e quatro metros),
até o ponto «9
 

 »
 

 ,
daí,
defletem à direita em curva com o deservo vimento de 14,13m
(catorze
metros e treze centímetros até o ponto «10»
(situado no alinhamento da
Rua dos Pinheiros) , seguem em linha reta pelo alinhamento da referida
rua na extensão de 126,90m (cento e vinte e seis metros e
noventa
centímetros), até o ponto «1», origem da
resente descrição abrangendo
uma área de 10. 660 00 m2 (dez mil seiscentos e cessenta metros
quadrados)» Area B «Têm inicio no ponto
«1» (situado no alinhamento da
Rua Professor Miguel Couto a 9,00m (nove metros), do alinhamento da Rua
Henrique Cordenonsi), daí seguem em linha reta pelo alinhamento
da Rua
Professor Miguel Couto na extensão de 240,30m (duzentos e
quarenta
metros e trinta centímetros) até o ponto «2»
daí defletem à direita em
curva com o desenvolvimento de 20,10m (vinte metros e dez
centímetros),
até o ponto «3» (situado do lado impar da antiga
Estrada de Rodagem no
sentido Americana Limeira; daí, seguem em linha reta pelo
alinhamento
da referida estrada, na extensão de, 126,00 m. (cento e vinte e
seis
metros até o ponto «4»; daí, defletem
á direita em curva com o
desenvolvimento de 7,90m (sete metros e noventa centímetros)
até o
ponto «5» (situado no alinhamento da Rua Dr. Oswaldo Cruz);
daí seguem
em linhareta pelo alinhamento da referida rua na extensão de
139,50m
(cento e trinta e nove metros e cincoenta centímetros;
até o ponto «6, daí defletem à direita
é seguem em linha reta confrontando com os lotes
de n.ºs 106 e 105,na extensão de 78,00m (setenta e oito
metros; até o
ponto «7» (situado no alinhamento da Rua Henrique
Cordenonsi); daí
seguem em linha reta pelo alinhamento da citada rua, na extensão
de
35,00m (trinta e cinco metros), até o ponto «8»;
daí, defletem á
direita em curva com o desenvolvimento de 14,14m (catorze metros e
catorze centimentros), até o ponto «1» origem da
presente descrição,
totalizando uma área de 23.404,00 m² (vinte e três
mil quatrocentos e
quatro metros quadrados).
   

**Art. 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes 27 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de maio de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.
   

  

 DECRETO N. 9.834, DE 27 DE MAIO DE 1977
 

 Autoriza
a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura
Municipal de Americana, dois terrenos sem benfeitorias, situados
naquele município, necessários à
construção de Unidades Escolares
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.
 **°** 
 - Área - A Onde se lê: ... até o ponto "10" (situado no
alinhamento da Rua dos Pinheiros); seguem em linha reta
..................................
   

 Leia-se: ... até o ponto "10" (situado no alinhamento da Rua dos
Pinheiros); daí seguem em linha reta
.................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9834-27.05.1977.html