# Decreto nº 45.370, de 06/10/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no Distrito e Município de Anhumas, Comarca de Presidente Prudente, necessário à instalação do Ginásio Estadual de Anhumas

## Texto Completo
DECRETO N. 45.370, DE 6 DE OUTUBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no Distrito e
Município de Anhumas, Comarca de Presidente Prudente,
necessário a instalação do Ginásio Estadual
de Anhumas
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de
1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, a área de terreno de forma
retangular, com 8.400,00 m2 (oito mil e quatrocentos metros quadrados)
situada no Distrito e Município de Anhumas, Comarca de
Presidente Prudente, necessária à
instalação do Ginásio Estadual de Anhumas, que
consta pertencer a Jessé dos Santos Bexiga e sua mulher, medindo
84,00 m. de frente para a Rua Olímpia, por 100,00 m. da frente
aos fundos, confrontando, por um dos lados com imóvel de
propriedade de Caetano Gervazoni, pelo outro com a Rua Pindorama
(fechada) e, pelos fundos com imóvel de propriedade de Vicente
José, medidas essas constantes do processo n. 26.858/65, do
Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução
do presente decreto correrão por conta da verba própria
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Julio D'Elboux Guimarães
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de outubro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45370-06.10.1965.html