# Decreto nº 2.417, de 07/09/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO FRANCISCO MANOEL DE MACEDO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.417, DE 7 DE SETEMBRO DE 1913
 
  

  

 Perdoa o sentenciado Francisco Manoel da Macedo do resto da pena a que foi condemnado
 
  

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituirão do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Francisco Manoel de Macedo do resto da pena de 14 annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Mogy-mirim, em sessão de 6 de Março de 1900.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1913. 
 

 FRANCISCO DE RODRIGUES ALVES
   

 Raphael A. Sampaio Vidal.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2417-07.09.1913.html