# Decreto nº 57.717, de 28/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a FATEC de Itaquera, na Capital, como unidade de ensino do CEETEPS e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.717, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2011
 

  

  

 Cria a Faculdade de Tecnologia -
FATEC de Itaquera, em São Paulo, como Unidade de Ensino
Tecnológico do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula
Souza” - CEETEPS e dá providências
correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação pelo Conselho Deliberativo do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
“Paula Souza” - CEETEPS, em sessão de 13
de agosto de 2009, e pela Reitoria da Universidade Estadual Paulista
“Júlio de Mesquita Filho” - UNESP,
mediante Despacho de 25 de agosto de 2009, “ad
referendum” pelo Conselho Universitário, em 22 de
outubro de 2009,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica criada a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itaquera, no
Município de São Paulo, como Unidade de Ensino
Tecnológico do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula
Souza” - CEETEPS.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica
acrescentado ao artigo 2º do Regimento do Centro Estadual de
Educação Tecnológica “Paula
Souza” - CEETEPS, aprovado pelo Decreto nº 17.027,
de 19 de maio de 1981, com alterações
posteriores, o inciso LIV, com a seguinte redação:
 
  

 “LIV -
Faculdade de Tecnologia - FATEC de Itaquera, em São
Paulo.”.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão à conta das
dotações consignadas no orçamento do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS,
suplementadas se necessário, nos termos da
legislação em vigor.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 28 de dezembro de 2011
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Paulo Alexandre Pereira
Barbosa
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 28 de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57717-28.12.2011.html