# Decreto nº 45.421, de 17/11/2000

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 45.421, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000

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 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Ficam transferidos os cargos e a função-atividade vagos constantes do Anexo II, que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 3.º -** 
 Ficam os Secretários de Estado e o Procurador Geral do Estado autorizados a proceder, mediante apostila, a retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
   

 I - nome do servidor;
   

 II - dados da cédula de identidade;
   

 III - situação do cargo, ou função-atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 José Anibal Peres de Pontes
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 Marcos Arbaitman
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 José Ricardo Alvarenga Trípoli
   

 Secretário do Meio Ambiente
   

 Edsom Ortega Marques
   

 Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 Marco Vinicio Petrelluzzi
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Nagashi Furukawa
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 17 de novembro de 2000.
 

  
 

  
 

 Retificação do D.O. de 18-11-2000
   

 No anexo II a que se refere o artigo 2.º do
 , leia-se como segue e não como constou:
 

  
 

  
 

 Retificação do D.O. de 18-11-2000
   

 No anexo II a que se refere o artigo 2.º do
 , leia-se como segue e não como constou:

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2000/decreto-45421-17.11.2000.html