# Decreto nº 32.697, de 12/06/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE RUBIÁCEA, COMARCA DE GUARARAPES, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO POSTO DE PUERICULTURA DE RUBIÁCEA

## Texto Completo
DECRETO N. 32.697, DE 12 DE JUNHO DE 1958
 

 Dispõe sôbre a
desapropriação de imóvel situado no distrito e
município de Rubiácea, comarca de Guararapes,
necessário à instalação do Pôsto de
Puericultura de Rubiácea.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.°
e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a
fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, uma área de terreno de forma
quadrangular, com 1.089,00 m2 (hum mil e oitenta e nove metros
quadrados), situada no distrito e município de Rubiácea,
comarca de Guararapes, necessária à
instalação do Posto de Puericultura de Rubiácea,
que consta pertencer a Jair Prudente Corrêa e outros, constituída
dos lotes "E" e "F" da quadra n. 30, medindo 33,00 ms. de frente para a
Rua Cel. Joaquim da Cunha Junqueira, por 33,00 ms. da frente aos
fundos, confrontando por um dos lados com a Rua São Paulo, pelo
outro, com imóvel de propriedade de João Zafallon e,
pelos fundos, com imóvel de propriedade de Manoel Freitas
Menezes, medidas essas constantes da planta n. C-25.349, anexa ao
processo n. 18.666-58, do Departamento Jurídico do Estado.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de junho de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de junho de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32697-12.06.1958.html