# Decreto nº 39.632, de 06/12/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.632, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1994
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$ 158.384,00 (Cento e
cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais) às
instituições assistenciais, adiante discriminadas:
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 3505.001.15.81.4-86.2.142.001- Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.3 outras subvenções sociais do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente
exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram Secretária da Criança,
Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coelho Neto Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de dezembro de
1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39632-06.12.1994.html