# Decreto nº 1.878, de 31/05/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO DE JOSÉ DE ALMEIDA LEME DO PRADO NECESSÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE SÃO JOÃO DA BOCAINA A BARIRI

## Texto Completo
DECRETO N. 1.878, DE 31 DE MAIO DE 1910
   

 Declara de utilidade publica o
terreno de José de Almeida Leme do Prado, necessario para a construcção
da linha de S. João da Bocaina a Bariry.
   

 O vice-presidente do estado,em
exercicio na forma do § 1.°, artigo 27 da Constituição, Attendendo ao
que lhe foi requerido pela Companhia Estrada de Ferro do Dourado e
usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n, 57, de 18
de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desapropriado na fórma da lei, o terreno representado na planta a este
annexa, rubricada pelo secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, necessario á construcção da
Estrada de Ferro de S. João da Bocaina a Bariry, que foi concedida á
mencionada Companhia pelo decreto n. 1715, de 4 de Junho de 1909, sendo
mencionado terreno pertencente a José de Almeida Leme do Prado e tendo
a área total de 23.680 metros quadrados.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 31 de Maio de 1910. 
   

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE 
   

 ANTONIO DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1878-31.05.1910.html