# Decreto nº 4.616, de 12/07/1929

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1929
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE QUARTA CLASSE NO MUNICÍPIO DE COROADOS, COMARCA DE PENÁPOLIS

## Texto Completo
DECRETO N.4.616, DE 12 DE JULHO DE 1929
 

 Cria uma collectoria de 4.ª classe, no municipio de Coroados, comarca de Pennapolis
   

 O doutor Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da autorização que lhe confére a lei,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas estadoaes,de 4.a classe ao municipio de Coroados, comarca de Pennapolis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 12 de Julho de 1929.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rollim Telles
   

 Publicado na Secretaria da fazenda e do Thesouro do Estado, em 12 de Julho de 1929. - P. Freitas, Director Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1929/decreto-4616-12.07.1929.html