# Decreto nº 12.660, de 10/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova Normas Técnicas Especiais (NTE) Relativas as Normas Básicas de Proteção contra Radiação e Riscos Elétricos.

## Texto Completo
DECRETO N. 12.660, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978
 

 Aprova Normas Técnicas Especiais (NTE) Relativas às Normas 
Básicas de Proteção contra Radiação e Riscos Elétricos
 

 PAULO EGYDIO 
MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições 
legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - Ficam aprovadas as Normas Técnicas 
Especiais (NTE) anexas a este decreto, que complementam o Decreto n.° 12.342, de 
27 de setembro de 1978, na parte relativa às Normas Básicas de Proteção contra 
Radiação e Riscos Elétricos.
 
  

 Artigo 
2.º
 

 - Este decreto entrará em vigor no dia 1.° de janeiro de 
1979.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1978.
 
  

 PAULO EGYDIO 
MARTINS
 
  

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
 
  

 Publicado na 
Secretaria do Governo, aos 10 de novembro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, 
Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

  

 NORMA TÉCNICA 
ESPECIAL RELATIVA ÀS NORMAS BÁSICAS DE PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÃO E RISCOS 
ELÉTRICOS
 

  

 CAPÍTULO I
   

 Disposições Preliminares
 

 Artigo 1.º
 

 - Para efeito desta norma Técnica 
Especial, serão as Expressões técnicas assim definidas:
 
  

 I
 

 – radiação – energia radiante que se propaga 
no espaço na forma corpuscular ou eletromagnética;
 
  

 II
 

 – radiação ionizante – qualquer radiação 
eletromagnética ou de partículas que, direta ou indiretamente, seja capaz de 
ionizar o meio propagador;
 
  

 III
 

 – 
ionização – processo pelo qual o átomo ou molécula eletricamente neutro 
transforma-se em um íon carregado;
 
  

 IV
 

 – irradiação - a resultante do ato de expor ou o estado de estar exposto à 
radiação ionizante;
 
  

 V
 

 – radioatividade 
– desintegração espontânea de um núcleo com emissão de radiação 
ionizante;
 
  

 VI
 

 – atividade – número de 
transformações que ocorrem em um núcleo por unidade de tempo. A unidade da 
atividade é o Curte (símbolo Ci). 1 Ci = 3.7x10¹º des.seg (desintegração = 
des);
 
  

 VII
 

 – Raios X – radiação 
eletromagnética produzida por excitação dos núcleos na ocasião de sua 
desintegração;
 
  

 VIII
 

 – raios gama – 
radiação eletromagnética produzida por freamento brusco de elétrons 
acelerados;
 
  

 IX
 

 – radiação ultravioleta 
– radiação eletromagnética cujo comprimento de onda varia de
 

 1.700 a
 

 3.900 Angstrons. 1 Angstron = 10-³ m;
 
  

 X
 

 – substância radioativa – qualquer material sólido, liquido ou gasoso, 
cujos átomos sofrem espontaneamente desintegração emitindo radiação;
 
  

 XI
 

 – fonte de radiação ou fonte radioativa – 
substância radioativa ou aparelho emitindo ou capaz de emitir radiação 
ionizante;
 
  

 XII
 

 – radiação primaria – 
radiação originada diretamente da fonte radioativa;
 
  

 XIII
 

 – radiação secundária – radiação espalhada 
por qualquer material irradiado;
 
  

 XIV
 

 – 
feixe útil – parte aproveitável da radiação primaria da fonte de radiação ou 
fonte radioativa que passa através da «janela», cone, diafragma ou outro 
colimador qualquer;
 
  

 XV
 

 – radiação de 
vazamento – radiação que escapa da proteção em torno da fonte radioativa, em 
todas as direções, com exceção do feixe útil;
 
  

 XVI
 

 – barreira protetora – anteparo de material 
absorvente destinado a atenuar a radiação;
 
  

 XVII
 

 – equivalente em chumbo – espessura de 
chumbo puro laminado, equivalente, em absorção, a do material utilizado, sob 
condições determinadas;
 
  

 XVIII
 

 – área controlada – área em que a
exposição à radiação, do pessoal em
serviço, está sob a supervisão de um
responsável pela proteção;
 
  

 XIX
 

 – instalação de radiação – qualquer local 
onde se instale aparelho que produza radiação ou em que haja produção, 
armazenamento, emprego ou disposição de substâncias radioativas, para qualquer 
finalidade;
 
  

 XX
 

 – roemgen (símbolo: R) 
– quantidade de radiação X ou Gama, aí que, a emissão corpuscular associada à 
mesmo por
 

 0,001293 
gramas
 

 de ar produza no ar, íons de ambos os sinais, 
correspondentes a uma unidade eletrostática de carga (1 u.e. c.);
 
  

 XXI
 

 – dose – quando não acompanha da palavra 
absorvida, dose ou dose de radiação é usada como sinônimo de dose 
equivalente;
 
  

 XXII
 

 – dose absorvida – 
quociente da energia transferida pela radiação ionizante em um volume elementar 
de matéria, pela massa da matéria. A unidade de dose absorvida é o rad. 1 rad = 
100 erg/grama;
 
  

 XXIII
 

 – dose 
equivalente – produto da dose absorvida pelos fatores de qualidade, de 
distribuição de dose absorvida e de outros fatores modificadores. A unidade de 
dose equivalente é o Rem.;
 
  

 XXIV
 

 – dose 
máxima permissível – limite da dose, fixando o valor máximo de dose equivalente 
que trabalhadores podem receber, em período especifico, sob condições definidas 
e em  observância de princípios operacionais fundamentais, tais 
como controle medico, físico e administrativo;
 
  

 XXV
 

 – transferência linear de energia (LET) – 
quociente da energia média localmente transferida de uma partícula carrega com 
uma dada energia, pela distância percorrida no meio;
 
  

 XXVI
 

 – fator qualidade – expressa as variações 
da efetividade biológica de uma dose absorvida, decorrente da transferência 
linear de energia (LET);
 
  

 XXVII
 

 –
fator distribuição – expressa
modificações no efeito biológico, devidas à
distribuição não uniforme de núcleos
radioativos incorporados.
 
  

  

 CAPÍTULO II
 
  

 Instalações
 
  

 Artigo 2.º
 

 - O local das instalações de radiação,
além das disposições referentes às
habitações e estabelecimentos de trabalho em geral, deve
satisfazer mais as seguintes:
 
  

 I
 

 – as instalações de radiação devem ser 
localizadas, de preferência, em pavilhão isolado ou em local que ofereça 
condições de segurança e proteção, a critério da autoridade sanitária 
competente, de acordo com os dispositivos legais em vigor;
 
  

 II
 

 – as salas em que se processam irradiações 
devem ser suficientemente amplas para as instalações a que se destinam, e 
apresentar boas condições de ventilação e iluminação, a critério da autoridade 
sanitária competente;
 
  

 III
 

 – as salas 
devem conter apenas móveis indispensáveis, de preferência de madeira;
 
  

 IV
 

 – a sala em que estiver instalado o aparelho 
de raios X dentário deve, não necessariamente dentro dela, permitir ao 
profissional afastar-se do aparelho,
 

 1.80 m
 

 , no mínimo e em sentido 
contrario ao do feixe útil de raios X.
 
  

 Artigo 
3.º
 

 - As paredes, aberturas, teto e piso da sala de radiação devem 
oferecer proteção suficiente para não ultrapassar o limite máximo 
permissível.
 
  

 § 1.º
 

 - Nas salas de raios X dos consultórios, 
quando houver divisão leve, deve haver um biombo móvel de 40 x
 

 40 cm
 

 , 
reforçado com lamina de chumbo de
 

 1 mm
 

 de espessura.
 
  

 § 2.º
 

 - Esse biombo, deve ter altura regulável 
de  modo a poder ser nivelado com a cabeça do paciente, deve ser 
colocado à
 

 50 
cm
 

 dela, perpendicularmente a incidência do feixo primário 
dos raios X.
 
  

 Artigo 4.º
 

 - O piso da sala de radiologia deve 
ser recoberto com material isolante adequado, a critério da autoridade sanitária 
competente.
 
  

 Artigo 5.º
 

 - Os aparelhos 
de raios X serão instalados, de preferência, de modo que o feixe útil não seja 
dirigido para os locais frequentemente ocupados por pessoas.
 
  

 Artigo 6.º
 

 - Todo serviço ou instituto de 
radiologia diagnóstica deve conter sala de recepção e secretaria com área mínima 
de 10 cm2, sala de raios X, e câmara escura, quando exigida pelo processo de 
revelação empregado.
 
  

 Artigo 7.º
 

 - As 
ampolas de raios X diagnóstico devem ter proteção adequada e filtro de alumínio 
de
 

 2 mm
 

 de 
espessura, até 70 Kvp e
 

 2,5 
mm
 

 , acima de 70 Kvp, independente da filtração 
inerente.
 

 Parágrafo único
 
 – Nos aparelhos de 
raios X dentários, o diâmetro de feixe útil de radiação deve ser de
 
 7 cm
 
 , no 
máximo medido à distância de
 
 2 
cm
 
 , ou mais, da ponta do cone localizador.
 

 Artigo 8.º
 
 - Quando a mesa do 
comando do aparelho de raios X, de tensão nominal inferior a 125 Kvp, estiver 
situada dentro da sala de raios X, deve haver um biombo protetor para o 
operador, provido de visor fixo de vidro plumbifero, ambos com proteção 
equivalente a
 
 2 
mm
 
 de chumbo.
 

 § 1.º
 
 - O biombo deve ter forma 
adequada e dimensões suficientes para a proteção do operador.
 

 § 2.º
 
 - Os aparelhos providos de 
válvulas retificadoras que emitem radiações, deverão ter proteção 
adequada.
 

 Artigo 9.º
 
 - Quando a mesa de comando 
do aparelho de raios X, de tensão nominal superior a 125 Kvp, estiver situada 
dentro da sala de raios X, exigir-se-á a construção de cabine de comando, de 
acordo com as especificações prescritas pela autoridade sanitária competente e 
de acordo com os dispositivos legais em vigor.
   

 Artigo 10
 
 - Qualquer parte do aparelhamento de 
raios X, acessível ou destinada à manobra ou controle de uso, deve ser à prova 
de choque.
   

 Artigo 11
 
 - Os equipamentos 
radiológicos providos de condensadores, como parte de sua circuito de alta 
tensão, devem possuir dispositivos especiais para descarga de energia residual 
desses condensadores.
   

 Artigo 12
 
 - 
Todos os componentes dos aparelhos de raios X, seja de diagnóstico ou de 
terapia, devem ser ligados à terra por intermédio de fio ou cabo condutor 
descoberto e de bitola não superior a 6 B.F., ligados ao mesmo tempo por 
braçadeira ou terminais de aperto, de modo a acarretar uma resistência de terra 
não superior a três décimos de ohms.
   

 Parágrafo único
 
 – Excluem-se das exigências 
deste artigo os aparelhos portáteis.
 

 Artigo 13
 
 - Os aparelhos de raios X 
destinados à prática de radiscopia, devem ser providos de um dispositivo 
destinado a impedir o continuo funcionamento da instalação, em caso de ligação 
acidental.
   

 Artigo 14
 
 - Quando as redes 
aéreas de alta tensão forem instaladas com isoladores, os mesmos devem estar 
situados à altura de
 
 2,5 
m
 
 do piso, no mínimo.
   

 Artigo 15
 
 - A entrada da linha, em local bem 
visível e de fácil alcance do operador, longe dos dispositivos de alta tensão, 
deve ser colocada uma chave geral de fácil manejo.
 

 § 1.º
 
 - Quando o gerador alimentar 
mais de uma ampola, cada uma destas linhas secundárias será provida de uma chave 
secundária, que a isole completamente, quando fora de uso.
 

 § 2.º
 
 - A chave primária e as 
secundárias não devem ter a possibilidade de serem ligadas 
acidentalmente.
 

 Artigo 16
 
 - As chaves gerais devem ser 
do tipo blindado e providas de fusíveis com capacidade adequada.
   

 Artigo 17
 
 - Nas instalações de radioterapia 
deve haver dispositivos de segurança, tais como, lâmpadas indicadoras de 
funcionamento (verde-vermelho) e chaves interruptoras nas portas das salas, que 
desligue o aparelho correspondente quando uma delas for aberta.
   

 Artigo 18
 
 - As salas para manipulação de radium 
ou substâncias radioativas devem ser bem ventiladas, isoladas de outras 
utilizadas somente para este trabalho, sendo sinalizadas com o símbolo básico, 
indicativo da presença de radiação ionizante.
   

 Artigo 19
 
 - O radium e seus equivalentes, 
quando fora de uso, serão conservados o mais distante possível do pessoal do 
serviço e guardados em cofre munido de gavetas com proteção de chumbo em todas 
as direções. De acordo com espessuras calculadas em função da quantidade em mg 
de radium ou equivalente.
 

  

 CAPÍTULO IIII
   

 Funcionamento
   

 Artigo 20
 
 - As instalações de 
radiações somente podem entrar em funcionamento, com as suas especializações 
definidas, depois de licenciadas sob a responsabilidade de profissional 
legalmente habilitado.
   

 § 1.º
 
 - As instalações de radiação só 
podem entrar em funcionamento com a presença e sob a supervisão direta do 
profissional responsável, que também supervisionará a execução das medidas de 
proteção radiológica.
   

 § 2.º
 
 - Essas instalações podem 
funcionar com profissional responsável substituto, legalmente habilitado, com 
termo de responsabilidade assinado perante a autoridade sanitária competente, 
para suprir os casos de impedimento ou ausência do titular.
   

 Artigo 21
 
 - O alvará de funcionamento 
das instalações de radiações será renovado anualmente até o dia 31 de março de 
cada ano.
   

 Artigo 22
 
 - É obrigatório a 
afixação do alvará de funcionamento da instalação, em quadro próprio e em local 
visível ao público.
   

 Artigo 23
 
 - As 
instalações de radiação devem ser mantidas em perfeitas condições de ordem e 
higiene.
   

 Artigo 24
 
 - As instalações de 
abreugrafia, radioterapia, radiumterapia e medicina nuclear, oficiais e 
particulares, terão livro próprio, com folhas numeradas, com termo de abertura e 
encerramento pela autoridade, sanitária competente e por esta devidamente 
rubricado, destinado ao registro diário dos exames ou tratamento, indicando, 
obrigatoriamente, o número de ordem, a data, o nome do paciente, seu endereço 
completo e o seu documento legal de identificação, com a especificação de sua 
natureza, número e série.
   

 § 1.º
 
 - Quando se tratar de exame e/ou 
tratamento requisitados pelo INAMPS ou instituições congêneres, em lugar do 
endereço e do nome do paciente, poderá ser registrado o número de sua matricula 
no INAMPS e a designação do posto de atendimento em que está inscrito.
   

 § 2.º
 
 - Esse livro permanecerá, 
obrigatoriamente, no estabelecimento, será assinado diariamente pelo 
profissional responsável, ou seu substituto legalmente habilitado, e exibido à 
autoridade sanitária competente, sempre que solicitado.
   

 Artigo 25
 
 - A mudança de
local das instalações de radiações
dependerá de licença prévia do órgão
sanitário competente e do atendimento das
condições exigidas para o licenciamento.
   

 Artigo 26
 
 - Os 
profissionais responsáveis por esses estabelecimentos, quando não forem 
proprietários, devem apresentar contrato de trabalho ao órgão sanitário 
competente, para anotações.
   

 Artigo 27
 
 - É vedada a presença na sala de irradiação de qualquer pessoa cuja permanência 
seja dispensável.
   

 Artigo 28
 
 - Sempre 
que forem usados anestésicos inflamáveis, seja na sala de raios X, seja em sala 
de operação, os exames radiológicos, só serão realizados com aparelhos a prova 
de explosão.
   

 Artigo 29
 
 - Todo serviço
de radioterapia deve possuir monitor devidamente calibrado, destinado
à verificação dos níveis de
radiação, bem como dosímetro clínico para
calibração dos aparelhos.
   

 Parágrafo 
Único
 
 – É obrigatório o levantamento radiométrico sempre que houver 
mudança nas características e localização dos aparelhos.
   

 Artigo 30
 
 - A manipulação de radium e 
seus equivalentes deve ser feita à distância, de preferência por meio de pinças 
longas, não devendo ser tocado diretamente com as mãos; na preparação de moldes 
e aparelhos o operador trabalhará em mesa angular em L, com anteparo de 
espessura de chumbo calculada em função da quantidade de radium ou seus 
equivalentes, ou espessura equivalente em outro material.
   

 Artigo 31
 
 - Ao pessoal que manipula radium ou 
seus equivalentes é recomendável a adoção de sistemas de rodízio, que afaste 
periodicamente cada serviço do contato com o mesmo e, particularmente, depois de 
exposições que ultrapassem 1,5 Rem/semana para as mãos ou 0,1 Rem/semana para o 
corpo inteiro.
   

 Artigo 32
 
 - O acesso 
para os assistentes e enfermeiras às salas onde existem doentes portadores de 
radium ou com doses terapêuticas de outras substâncias radioativas, ou em salas 
de tratamento, obedecerá à seguinte norma:
   

 I
 
 – acesso sem objeção, quando o nível de radiação ambienta for inferior a 
0,03 Rem/semana e onde não haja possibilidade de contaminação;
   

 II
 
 – acesso limitado aos que trabalham 
ocupacionalmente expostos, não sendo necessário vestimentas especiais quando o 
nível de radiação ambiente for inferior a 0,1 Rem/semana e a contaminação 
possível seja mínima, não exigindo tratamento especial;
   

 III
 
 – acesso limitado aos que trabalham 
ocupacionalmente expostos, sendo necessária vestimenta apropriada, inclusive 
revestimento para calçados, quando o nível de radiação ambiente for igual a 0,1 
Rem/semana e houver necessidade de tratamento próprio na eventualidade de 
contaminação radioativa;
   

 IV
 
 – acesso 
apenas às pessoas rigorosamente controladas, exigindo-se vestimentas próprias, 
quando o nível de radiação ambienta for superior a 0,1 Rem/semana e contaminação 
radioativa elevada.
   

 Artigo 33
 
 - Os 
pacientes submetidos a braquiterapia devem permanecer com proteção conveniente 
para terceiros, segundo normas estabelecidas.
   

 Artigo 34
 
 - O tratamento de material radioativo 
será feito de acordo com as Normas Internacionais de proteção 
radiológica.
   

 Artigo 35
 
 - O tratamento 
de material radioativo nos hospitais e nos centros urbanos será feito em 
recipiente que ofereçam proteção adequada, observando-se os valores indicados 
por cálculos, e seus portadores não deverão se expor à 
 

 dose 
superior a 0,0025 Rem/hora, para semana de 40 horas de trabalho.
   

 Artigo 36
 
 - A disposição de resíduos 
radioativos só poder ser feita nas condições estabelecidas pelas Normas 
Internacionais.
   

 Artigo 37
 
 - Toda 
abreugrafia deve conter o numero de ordem do cliente e a data constante do livro 
de registro, gravados simultaneamente com a respectiva execução.
   

 Artigo 38
 
 - É obrigatório o uso, nos serviços 
de raios X, de acessórios necessários à proteção dos operadores e pacientes, 
tais como, cones de proteção integral, diafragmas ou outros colimadores de 
feixe, luvas, aventais e anteparos em geral.
   

 Parágrafo único
 
 – Para os aparelhos de raios X 
dentários deve haver em avental plumbifero de
 
 75 cm
 
 X 60cm, com proteção equivalente a
 
 0,5 mm
 
 de chumbo, para proteção dos pacientes, especialmente gestantes e crianças, 
desde o maxilar inferior até o terço médio das coxas.
 

  

 CAPÍTULO IV
   

 Disposições Gerais
 
  

 Artigo 39
 
 - 
A dose máxima permissível para o corpo inteiro, gônadas ou órgãos 
hematopoiéticos para indivíduos que trabalham em contato direta com a radiação 
ionizante é de 5 Rem/ano.
   

 § 1.º
 
 - A dose total acumulada não 
deve exceder a dose máxima permissivel, expressa pela fórmula D=5(N-18), onde D é 
expressa em REM e N é a idade do indivíduo em numero inteiro de anos.
 
  

 § 2.º
 
 - A dose máxima permissível em 
um trimestre (13 semanas) é 3 Rem, desde que a dose total não exceda aos 5 
Rem/ano. Esta dose não se aplica a mulheres em idade de procriação, cujo limite 
é 1,3 Rem por trimestre.
 
  

 § 3.º
 
 - A dose máxima permissível para 
os indivíduos do publico é de 0,5 Rem/ano para o corpo inteiro, gônadas ou 
órgãos hematopoiéticos.
 
  

 § 4.º
 
 - Menores de 18 anos não podem 
trabalhar em contato com radiações ionizantes.
 
  

 Artigo 40
 
 - Na execução de 
radioscopias, radiografias e abreugrafias em geral, e em relação à sua repetição 
em um mesmo paciente, devem ser tomadas as seguintes precauções:
 
  

 I
 
 – a exposição à radiação deve ser 
reduzida ao mínimo necessário;
 
  

 II
 
 – a 
exposição sistemática, para fins de cadastro e outros, de menores de 14 anos, 
deve ser reduzida ao mínimo possível;
 
  

 III
 
 – a autoridade sanitária competente determinará o prazo de validade da 
abreugrafia normal e de seu relatório. O qual terá o mesmo valor da abreugrafia 
original;
 
  

 Artigo 41
 
 - É proibido o 
tratamento em regime de exposição ocupacional sem o uso de dosímetro de leitura 
indireta, ou similares, salvo exceções estabelecidas pela autoridade sanitária 
competente mediante levantamento radiometrico,
 
  

 Artigo 42
 
 - As fabricas de equipamentos de 
raios X para fins médicos devem apresentar as especificações e características 
técnicas dos projetos dos aparelhos de sua fabricação ao órgão sanitário 
competente para a devida apreciação no que tange a produção radiológica.
 
  

 Artigo 43
 
 - O aparelho de raio X para 
abreugrafia instalado
 
 em Unidades Móveis
 
 deve ter 
proteção adequada de acordo com a legislação vigente.
 
  

 Artigo 44
 
 - Os veículos equipados com 
aparelhos de Raio X para Abreugrafia, devem ter suas faces laterais e 
posteriores, e as portas de acesso, revestidas até a altura de
 
 1,6 m
 
 . no 
mínimo, com laminas de chumbo de espessura correspondente a carga de trabalho do 
aparelho.
   

 Parágrafo único
 
 – Na frente da mesa de comendo 
do Aparelho de Raio X para Abreugrafia, da Unidade Móvel, devera haver, em toda 
a extensão entre suas faces laterais, uma divisão protetora fixa, até a altura 
mínima de
 
 1,8 
m,
 
 provida de visor plumbifero também fixo, ambos com a 
proteção equivalente estabelecida neste artigo.
 

  

  

 DECRETO N. 12.660, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1978
 

 Aprova Normas Técnicas
Especiais (NTE) Relativas às Normas Básicas de
Proteção contra Radiação e Riscos
Elétricos
 

 Retificação
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 onde se lê: Walte Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

 leia-se: Walter Sidney Pereira Leser
   

 Secretário da Saúde
   

  

 em Norma Técnica Especial Relativa às Normas
Básicas de Proteção contra Radiação
e Riscos Elétricos.
   

 Artigo 3.° - As paredes, ...
   

 § 2.° - Esse biombo, ...
   

 onde se lê: ... a incidência do feixo primário ...
   

 leia-se: ... a incidência do feixe primário ...
   

  

 Artigo 6.º - Todo serviço ...
   

 onde se lê: ... com área minima de 10 cm2 ...
   

 leia-se: ... com área minima de 10 m2, ...
   

  

 Artigo 38 - É obrigatório ...
   

 Parágrafo único - ...
   

 onde se lê: ..., desde o maxilar interior até o ...
   

 leia-se: ..., desde o maxilar inferior até o ...
   

  

 Artigo 39
 
 - A dose máxima ...
   

 onde se lê: ... em contato direta ...
   

 leia-se: ... em contato direto ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12660-10.11.1978.html