# Decreto nº 2.622, de 29/12/1915

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1915
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DA REGULAMENTO AO CURSO DE INSTRUÇÃO GERAL (LITERÁRIO-CIENTÍFICO) DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.622 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1915
 

 Dá regulamento ao Curso de Instrucção Geral (Litterario-Scientifico) da Força Publica do Estad
 
 o.
 

 O Presidente do Estado, usando da
attribuição conferida pelo n. 2 do artigo 38 da Constituição do Estado,
e em execução do artigo 4.º da lei n. 1244, de 27 de Dezembro de 1910,
resolve que se observe o seguinte 
 

 Regulamento do Curso de Instrucção Geral da Força Publica do Estado
 

  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 do curso
 
  

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica creado na Força Publica do Estado o Curso de
Instrucção Geral (Litterario Scientifico), a cargo de um major
inspector e dois capitães, todos tres professores diplomados.
   

**Artigo 2.º** 
 - O curso divide-se em :
   

**a)** 
 curso prelimiliar;
   

**b)** 
 curso geral;
   

**c)** 
 curso complementar.
   

**Artigo 3.º** 
 - Qualquer dos cursos durará um anno, contado de 15 de Abril a 15 de Março do anno seguinte.
   

**Artigo 4.º** 
 - Haverá duas épocas de férias : - de 16 de Março a 14 de Abril e de 12 a 22 de Novembro.
   

**Artigo 5.º** 
 - O programma do ensino será formulado de modo que os cursos sejam o complemento logico um do outro.
   

**Artigo 6.º** 
 -
O inspector organizará o programma de ensino e o regimento
interno do curso, submettendo-os á approvação do
Governo.
   

  

 CAPITULO II
 
  

  

 DAS MATERIAS DE ENSINO
 
  

  

**Artigo 7.º** 
 - As materias de ensino do curso são portuguez,
francez, mathematica (arithmetica, algebra e geometrica), geographia
(especialmente da America e em particular do Brasil), historia
(especiaimente da America e em particular do Brasil), physica e chimica
e noções de direito publico e constitucional.
   

  

 CAPITULO III
 
  

  

 DAS MATRICULAS E FREQUENCIA
 
  

  

**Artigo 8.º** 
 - As matriculas estarão abertas de 16 a 24 de Abril.
   

**Artigo 9.º** 
 - Serão matriculados:
   

**a)** 
 no curso preliminar, todos os inferiores que o requererem; e, uma vez matriculados, são obrigados a frequental-o;
   

**b)** 
 no curso geral, os approvados no curso preliminar;
   

**c)** 
 no curso complementar, como medida transitoria, os officiaes
(alferes e tenentes) não provenientes do curso especial militar creado
pela lei n. 1395-A, de 27 de Dezembro de 1913, e que ainda não tenham
obtido a approvação no curso complementar.
   

 A frequencia deste curso é facultativa; os alumnos,
porém, são obrigados a prestar sabbatinas e o exame
annual. 
   

**§ unico.** 
 - Os alumnos dos cursos preliminar e complementar, em
diligencia ou destacadas no interior, deverão, pelo menos, prestar uma
sabbatina, trimestralmente, relativa ás materias do programma,
ensinadas no trimestre.
   

  

 CAPITULO IV
 
  

  

 DO LOGAR E HORARIO DAS AULAS
 
  

  

**Artigo 10.** 
 - Todos os cursos funccionarão no quartel da Luz. 
   

**§ unico.** 
 - O horario do curso será o seguinte :
   

**a)** 
 preliminar, das 9 1/2 as 10 1/2, nos dias uteis, excepto ás quarta-feiras;
   

**b)** 
 geral, das 15 1/4 ás 16 1/4, nos dias uteis, excepto ás quartas-feiras;
   

**c)** 
 complementar, das 19 ás 20, ás segundas, quintas e sabbados.
   

  

 CAPITULO V
 
  

  

 DAS SABBATINAS E EXAMES
 
  

  

**Artigo 11.** 
 - Mensalmente, haverá sabbatina escripta para todos
os cursos. Os alumnos que, por motivo de força maior, não estiverem
presentes, serão submettidos á sabbatina substitutiva constante do .§
unico do artigo 9.º
   

**Artigo 12.** 
 - Findo o anno lectivo, haverá exame em todos os cursos.
   

**§ 1.º.** 
 - Serão submettidos a exame somente os alumnos que, nas sabbatinas, obtiverem, pelo menos, a média 5 sobre 10.
   

**§ 2.º.** 
 - Para todos os effeitos, as notas serão dadas na escala e 0 a 10.
   

**Artigo 13.** 
 - Para o curso preliminar, o exame constará
somente de prova escripta de cada materia, e será notada pelos
tres professores.
   

**§ 1.º.** 
 - Para os outros cursos, os exames constarão de prova escripta e oral.
   

**§ 2.º.** 
 - Serão chamados a prova oral os candidados que houverem obtido, pelo menos, a media 5, 50, na prova escripta.
   

**§ 3.º.** 
 - Combinada a média annual com a
média dos exames, será considerado approvado o alumno que
alcançar, pelo menos a média 6.
   

**Artigo 14.** 
 - Os exames do curso geral e complementar serão
prestados perante uma commissão composta de dois professores publicos,
extranhos a Força Publica, designados pelo Governo, e um capitão
professor, sob a presidencia do mais antigo no magisterio publico.
   

**Artigo 15.** 
 - O inspector do curso organisará os pontos para os
exames escriptos, constantes de tres themasou problemas para cada
materia. Esses pontes serão enviados, com todo o sigillo, a Secretaria
da Justiça e da Segurança publica, onde serão rubricados pelo
Secretario, e encerrados em envolucro lacrado, tendo, no exterior, a
especificação de cada materia.
   

**§ 1.º.** 
 - No momento do exame, os envolucros serão collocados na
urna, e o primeiro examinando inscripto tirará a sorte. O presidente da
commissão ditará o thema ou o problema sorteado, que, em seguida, será
rubricado pelos examinadores e annexo aos autos do exame.
   

**§ 2.º.** 
 - Para os exames oraes serão organizados, pelo menos, dez
themas ou problemas para cada materia, sorteados, á medida que forem
chamados os examinandos e authenticados pela forma anterior.
   

**§ 3.º.** 
 - Para a prova escripta, serão concedidas, no maximo, duas horas para o desenvolvimento de cada materia.
   

**§ 4.º.** 
 - Dois dias após os exames escriptos, sendo dia util, serão iniciados os exames oraes.
   

**§ 5.º** 
 - As provas oraes durarão, no maximo, vinte  minutos para cada examinando.
   

**§ 6.º** 
 - Os exames finaes serão obrigatorios e começarão no
primeiro dia util do mez de Março, contemporaneamente em todos os
cursos, sendo possivel; não o sendo, terá precedencia o exame do curso
geral. Não deverão prolongar-se além do dia 14 de Março.
   

**§ 7.º** 
 - Haverá duas chamadas, sendo considerado como tendo
perdido o anuo o alumno que não responder á segunda chamada, feita após
o exame de todos os que attenderam á primeira.
   

  

 CAPITULO VI
 
  

  

 Das Disposições Geraes
 
  

  

**Artigo 16.** 
 - As praças promovidas ao posto de inferior,
posteriormente a época das matrículas, poderão frequentar o curso
preliminar, como ouvintes, e prestar o exame de fim de anno, si o
requererem.
   

**Artigo 17.** 
 - Os inferiores matriculados no curso geral
deverão ser designados para a guarnição da
Capital, afim de o poderem frequentar. Além disso, os commandantos dos corpos regularão os
serviços de modo que os mesmos fiquem disponíveis nas
horas das aulas.
   

**Artigo 18.** 
 - Serão justificadas as faltas legaes : - serviço
commandado, licença, hospital etc., abonaveis, na própria caderneta do
alumno, pelos commandantes de companhias e chefes de repartições.
Accusando a caderneta do alumno oito faltas injustificadas, o inspector
dará sciencia ao commandante do corpo respectivo, afim de ser punido
disciplinarmente o faltoso.
   

**Artigo 19.** 
 - 0 inspector organizará os livros de matricula, chamadas etc. pelo systema adoptado nas Escolas do Estado.
   

**Artigo 20.** 
 - A todos os alumnos serão distribuídas
caderrnetas, nas quais se inscreverão as suas faltas e as notas
das sabbatinas.
   

**Artigo 21.** 
 - 0 material escolar para todos os cursos será fornecido gratis pelo Estado, a requisição do inspector.
   

**Artigo 22.** 
 - Disciplinar e administrativamente, os professores
do curso ficam subordinados ao inspector e todos, ao Commando Geral da
Força Pública, por intermédio do qual serão tratados todos os negócios
do curso.
   

**Artigo 23.** 
 - A approvação no curso preliminar e condição
essencial para a matrícula no curso geral; a deste curso e requisito
indispensável para a matrícula no segundo anno do curso especial
militar.
   

 A approvação no curso complementar e
condição necessária para o accesso ao posto
immediato até o do capitão inclusive.
   

**Artigo 24.** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 29 de Dezembro do 1915.
   

 Francisco de Paula Rodrigues Alves.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1915/decreto-2622-29.12.1915.html