# Decreto nº 32.629, de 22/11/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Estadual de 2º Grau no Município de Cachoeira Paulista

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.629, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1990

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 Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Estadual de 2º Grau no Município de Cachoeira Paulista

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º -** 
 Fica criada na estrutura da Divisão de Supervisão e Apoio as Escolas Técnicas Estaduais, da Secretaria da Educação, a Escola Técnica Estadual de 2.º Grau de Cachoeira Paulista, no Município de Cachoeira Paulista.
   

**Artigo 2.º -** 
 O Secretário da Educação autorizará a instalação da escola de que trata o artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª a 4.ª série do 2.º Grau.
   

**Artigo 3.º -** 
 O Secretário da Educação designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário ao funcionamento da unidade ora criada, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n.º 7.709, de 18 de março de 1976
 
 .
   

**Artigo 4.º -** 
 Nos casos em que se fizer necessário provimento de cargos ou preenchimento de funções -atividades deverão ser obedecidas as normas constantes dos Decretos n.º 21.871 e 21.872 , de 6 de janeiro de 1984.
   

**Artigo 5.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão a conta das dotações consignadas no orçamento-programa vigente.
   

**Artigo 6.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Carlos Estevam Aldo Martins.
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga.
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de novembro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32629-22.11.1990.html