# Lei nº 9.847, de 19/11/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.847, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997

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 Declara de utilidade pública a "Comunidade Promocional Arco-Iris de Pinhalzinho", com sede em Pinhalzinho.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a Comunidade Promocional "Arco Íris" de Pinhalzinho, com sede em Pinhalzinho.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Edson Luiz Vismona
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de novembro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9847-19.11.1997.html