# Lei nº 15.154, de 07/10/2013

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013

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 (Projeto de lei nº 611/12, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)

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 Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Professor José Libânio Filho” o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Presidente Prudente, naquele Município.
   

**Artigo 2º -** 
 Fica revogada a
 .
   

**Artigo 3º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2013.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voordwald
   

 Secretário da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2013/lei-15154-07.10.2013.html