# Decreto nº 14.364, de 14/12/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargos nas repartições que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 14.364, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1944
 

 Dispõe sôbre lotação de cargos nas repartições que especifica.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 7.º, n. I, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939, e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de
18 de agôsto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os cargos criados na Tabela I, da Parte
Permanente, do Quadro Geral, pelo Decreto-lei n. 14.312, de 24 de
novembro de 1944, ficam lotados, nas repartições abaixo
indicadas, subordinadas à Secretaria da Viação e
Obras Públicas, pela seguinte forma:
   

**I** 
 - No Departamento de Estradas de Rodagem:
   

 9 (nove) de Assistente, padrão P
   

 16 (dezesseis) de Assistente, padrão
   

 47 (quarenta e sete) de Assistente, padrão N
   

**II** 
 - Na Diretoria de Obras Públicas:
   

 3 (três) de Assistente. padrão P
   

 17 (dezessete) de Assistente, padrão O
   

 10 (dez) de Assistente, padrão N
   

**III** 
 - Na Diretoria de Viação:
   

 3 (três) de Assistente, padrão P
   

 8 (oito) de Assistente, padrão O
   

 2 (dois) de Assistente, padrão N
   

**IV** 
 - Na Inspetoria dos Serviços Públicos:
   

 2 (dois) de Assistente, padrão P
   

 3 (três) de Assistente, padrão O
   

 1 (um) de Assistente, padrão N
   

**V** 
 - Na Repartição de Águas e Esgotos:
   

 7 (sete) de Assistente, padrão P
   

 14 (quatorze) de Assistente, padrão O
   

 13 (treze) de Assistente, padrão N
   

**VI** 
 - Na Repartição de Saneamento de Santos:
   

 2 (dois) de Assistente, padrão P
   

 2 (dois) de Assistente, padrão O
   

 2 (dois) de Assistente, padrão N
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 14 de dezembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Gonçalves Barbosa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 14 de dezembro de 1944.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14364-14.12.1944.html