# Lei nº 5.231, de 08/07/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Associação para Profissionalização, Orientação e Integração do Excepcional - APOIE", com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 5.231, DE 8 DE JULHO DE 1986
   

 Declara de utilidade
pública a "Associação para
Profissionalização, Orientação e
Integração do Excepcional - APOIE", com sede na Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Associação para Profissionalização,
Orientação e Integração do Excepcional -
APOIE", com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de julho de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Eduardo Augusto Muylaert Antunes
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
   

 Antonio Carlos Bernardo
   

 Secretário Adjunto respondendo
pelo expediente da Secretaria da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de julho de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5231-08.07.1986.html