# Decreto nº 48.992, de 28/09/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 48456, de 20 de janeiro de 2004, visando denominar a unidade escolar como Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.992, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004

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 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 48456, de 20 de janeiro de 2004, visando denominar a unidade escolar como Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O § 1º do artigo 1º do
 
 Decreto nº 48.456, de 20 de janeiro de 2004
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “§ 1º - A unidade escolar a que se refere o “caput” deste artigo passa a ser escola técnica, denominandose Escola Técnica Estadual Dona Escolástica Rosa.”. (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2004.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de setembro de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48992-28.09.2004.html