# Decreto nº 8.063, de 29/12/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de Rs. 6:000$000 da verba n.° 58, consignação n.° 1, sub-consignação n.º 3, letra "A", do '§ 19 do orçamento vigente, para a letra "C" da mesma disposição orçamentária, consignada aos grupos escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 8.063, DE 29 DE DE DEZEMBRO DE 1936
   

 Transfere a Importancia de Rs. 6:000$000 da verba n.° 58,
consignação n.° 1, sub-consignação
n.º 3. letra "A", do '§ 19 do orçamento vigente, para
a letra "C" da mesma disposição orçamentaria,
consignada aos grupos escolares
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Governador do Estado de São
Paulo, no uso de suas attribuições, 
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida para verba n.° 58, do
§ 19 do orçamento vigente, consignação
n.° 1, sub-consignação n.º 3. letra "C", a
importância de seis contos de réis (6:000$000) da mesma
disposição orçamentaria, letra "A", consignada aos
Grupos Escolares nas tabellas' baixadas com o decreto n.o 7.496, de 31
de dezembro de 1935.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de
1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Cantidio de Moura Campos
   

 Clovis Ribeiro.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude
Publica, aos 29 de dezembro de 1936.
   

 A. Meirelles Reis Filho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-8063-29.12.1936.html