# Decreto nº 35.467, de 08/09/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA VILA PIRATININGA, MUNICÍPIO E COMARCA DA CAPITAL, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO GRUPO ESCOLAR "MANOEL DE BORBA GATO"

## Texto Completo
DECRETO N. 35.467, DE 8 DE SETEMBRO DE 1959
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel, situado na Vila Piratininga,
município e comarca da Capital, necessário à instalação do Grupo
Escolar "Manoel de Borba Gato".
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea
"a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do
Decreto-Lei Federal n. 3.365. de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade publica, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma irregular, com 3.821,30 m2 (três mil,
oitocentos e vinte e um metros e trinta decimetros quadrados), situada
na Vila Piratininga, município e comarca da Capital, necessária à
instalação do Grupo Escolar "Manoel de Borba Gato", que consta
pertencer a Herdeiros de Padua Salles, medindo 72.10 ms. de frente para
a rua do Sol. confrontando, pelos demais lados, onde mede 47.00 ms..
53,00 ms e 79 00 ms com quem de direito.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consignada no orçamento do Estado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de Setembro do 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de Setembro de 1959
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35467-08.09.1959.html