# Decreto nº 58.518, de 05/11/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.518, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012
 
  

  

 Dispõe
sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista da
manifestação do Conselho Estadual de Honrarias e
Mérito,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 É concedida a Medalha dos Bandeirantes,
instituída pelo Decreto nº 16.298, de 3 de dezembro
de 1980, com alterações introduzidas pelo Decreto
nº 29.727, de 9 de março de 1989, ao Engº
ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 5 de novembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 5 de novembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58518-05.11.2012.html