# Decreto nº 22.717, de 21/09/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar

## Texto Completo
DECRETO N. 22.717, DE 21 DE SETEMBRO DE 1984
 

 Declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento nos artigos 8.° e 9.°, da Lei Federal n.°
6.902, de 27 de abril de 1981 e no artigo 9°, inciso VI, da Lei
Federal n.° 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 
   

 Considerando que essa
região abriga o último remanescente da biota nativa do
Estado de São Paulo e da Região Centro-Sul do país
com continuidade e dimensão consideráveis, cumprindo
função reguladora da drenagem fluvial e pluvial,
impedindo erosão das terras e assoreamento dos rios situados a
jusante e representando banco genético de inestimável
valor científico, econômico e cultural cuja
preservação é indispensável,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada Área de
Proteção Ambiental (APA) da Serra do Mar a região
situada nas encostas da Serra do Paranapiacaba e adjacências, em
terras dos Municípios de Apiaí, Capão Bonito,
Eldorado Paulista, Guapiara, Ibiúna, Iporanga, Juquiá,
Juquitiba, Miracatu, Pedro de Toledo, Pilar do Sul, Sete Barras e
Tapiraí, compreendidas no perímetro descrito no Anexo
I; 
   

**Parágrafo único** 
 - Dessa região ficam
excluídos os Parques Estaduais por ela abrangidos e a
área descrita como perímetro de exclusão que
consta do Anexo II; 
   

**Artigo 2.º** 
 - É declarada Zona de Vida Silvestre desta
Área de Proteção Ambiental a área
compreendida no perímetro descrito no Anexo III;
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam consideradas como Reservas
Biológicas as terras devolutas pertencentes ao Estado abrangidas
por esta Área de Proteção Ambiental; 
   

**Parágrafo único** 
 - As terras devolutas de que trata
este artigo serão identificadas, delimitadas e fiscalizadas pelo
órgão estadual competente; 
   

**Artigo 4.º** 
 - Na implantação desta Área
de Proteção Ambiental serão aplicadas as medidas
previstas na legislação específica, respeitadas as
demais normas legais pertinentes, visando coibir o exercício de
atividades causadoras de degradação da qualidade
ambiental;
   

**Parágrafo único** 
 - Tais medidas terão como finalidade limitar ou proibir;
   

 I
 
 - a
implantação de atividades potencialmente poluidoras
capazes de afetar mananciais de águas, o solo e o ar;
   

 II
 
 - a realização de obras de
terraplenagem e a abertura de canais que importem em sensível
alteração das condições ecológicas
locais;
   

 III
 
 - o exercício de
atividades capazes de provocar acelerada erosao das terras ou acentuado
assoreamento nas coleções hídricas;
   

 IV
 
 - o exercício de
atividades que ameaçam extinguir as espécies raras,
endêmicas e ameaçadas de extinção da biota
local; 
   

**Artigo 5.º** 
 - A implantação, supervisão,
autorizações de uso e fiscalização de
Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar, de que
trata este decreto, serão coordenadas pelo Conselho Estadual do
Meio Ambiente em colaboração com os órgãos
e entidades da Administração estadual centralizada e
descentralizada, ligados à preservação ambiental,
bem como com o Executivo, Legislativo e a comunidade dos
municípios em que se situa; 
   

**Parágrafo único** 
 - O Conselho Estadual do Meio
Ambiente poderá celebrar convênios visando o
exercício das atividades previstas neste artigo. 
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de setembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Nelson Mancini Nicolau, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 José Oswaldo Lerva, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
   

 João Yunes, Secretário da Saúde
   

 Jorge Cunha Lima, Secretário Extraordinário da Cultura
   

 José Serra, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Chopin Tavares de Lima, Secretário do Interior
   

 Almino Monteiro Alvares Affonso, Secretário dos Negocios Metropolitanos.
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 21 de setembro de 1984.
   

 ANEXO I
 

  

 Descrição dos limites externos da Área de
protecão ambiental da serra do mar 
 

 A Área de
Proteção Ambiental da Serra do Mar que engloba
áreas dos municípios de Apiaí, Capão Bonito,
Eldorado Paulista, Guapiara, Ibiuna, Iporanga, Juquiá,
Juquitiba, Miracatu, Pedro de Toledo, Pilar do Sul, Sete Barras e
Tapkai, esta circunscrita no seguinte perímetro: 
   

 Inicia-se na
confluência do Rio Ribeka do Iguape com o Rio Juquia (ponto 1)
(Folha Registro); segue à montante pelo Rio Ribeira do Iguape
até sua confluência com o Córrego das Laranjekas
(ponto 2); segue a montante pelo Córrego das Laranjekas
até onde o mesmo intercepta a rodovia SP-139 (ponto 3); segue
rumo Sudoeste em linha reta até onde a mesma e interceptada pelo
Ribeirão do Areado (ponto 4); segue a jusante pelo
Ribeirão do Areado até sua confluência com o Rio
Etá (ponto 5); segue a montante pelo Rio Eta até a sua
confluência com o Riberão Turvo (ponto 6) (Folha Serra do
Aboboral); segue à montante pelo Ribeirão Turvo
até onde o mesmo é interceptado pela cota
altimétrica 100m (ponto 7); segue primeiro rumo Norte, depois
como se segue pela cota altímetrica 100m até o ponto onde a
mesma e interceptada pelo Ribeirão do Salto ou da Primeka Ilha
(ponto 8); segue a jusante pelo Ribeirão do Salto ou da Primera
Ilha até sua confluência com o Córrego do Braço
Grande (ponto 9); segue a montante pelo Córrego do Braço Grande ate
onde o mesmo e interceptado pela cota altimétrica 100m (ponto
10); segue primeiro rumo Sudeste, depois como se segue pela cota
altimétrica 100m até onde a mesma intercepta o Córrego
Boa Vista (ponto 11); segue rumo Sul em linha reta até a
confluência do Rio Xiririca com o Rio Ribeira do Iguape (ponto
12) (Folha Eldorado Paulista); segue a montante pelo Rio Ribeira do
Iguape até sua confluência com o Rio do Batatal (ponto 13) Folha
Braço); segue a montante pelo Rio do Batatal até onde o mesmo 6
interceptado pelo limite do Parque Estadual de Jacupiranga (ponto 14);
segue primeiro rumo Norte, depois como se segue pelo limite do Parque
Estadual de Jacupkanga até onde o mesmo e interceptado pelo Rio
Frias (ponto 15) (Folha Iporanga); segue a jusante pelo Rio Frias
até sua confluência com o Rio Pardo divisa com o Estado do
Paraná (ponto 16); segue a jusante pelo Rio Pardo divisa com o
Estado do Paraná até sua confluência com o Rio
Ribeira do Iguape (ponto 17); segue a montante pelo Rio Ribeira do
Iguape até sua confluência com o Córrego da Cotia de Cima (ponto
18); segue a montante pelo Córrego da Cotia de Cima até onde o mesmo
intercepta o limite do Parque Estadual Turístico do Alto Ribera
(ponto 19); segue primero rumo Sudoeste, depois como se segue pelo
limite que envolve a divisa Oeste do Parque Estadual Turístico
do Alto Ribeka até o Alto topográfico 1146m situado no
espigão da Serra do Paranapiacaba, no extremo Nordeste do Parque
Estadual Turístico do Alto Ribera e limite intermunicipal
Guapiara-Iporanga (ponto 20) (Folha Ribeirão Itacolomi); segue
rumo Sudoeste em linha reta até onde a mesma é
interceptada pela cota altimétrica 800m, concomitantemente com o
Córrego Preto (ponto 21); segue a jusante pelo Córrego Preto at- onde o
mesmo e interceptado pela cota altimétrica 500m (ponto 22);
segue rumo Nordeste por uma linha reta de aproximadamente 1750m ate
onde a mesma - interceptada pela cota altímetrica 800m,
concomitantemente com o Córrego da Cagadinha (ponto 23); segue a
montante pelo Córrego\* da Cagadinha até onde o mesmo e
interceptado pela cota altimétrica 780m (ponto 24); segue rumo
Nordeste por uma linha reta de aproximadamente 2750m até o alto
topográfico 999m (ponto 25); segue rumo Nordeste por uma linha
reta de aproximadamente 1700m até onde a mesma e interceptada
pela cota altimétrica 900m concomitantemente com o
Córrego do Tanquinho (ponto 26) (Folha CapSo Bonito); segue a
jusante pelo Córrego do Tanquinho até sua confluência com o Rio
das Almas (ponto 27); segue rumo Nordeste em linha reta até onde
o Córrego do Cherol é interceptado pela cota altimétrica
800m (ponto 28); segue a jusante pelo Córrego do Cherol
até sua confluência com o Córrego da
Areia Branca, confluência esta que origina o Rio das Conchas
(ponto 29); segue a montante pelo Córrego da Areia Branca até
onde o mesmo e interceptado pela cota altimétrica 800m (ponto
30); segue rumo Leste em linha reta até o ponto onde a cota
altimétrica 800m intercepta o Córrego do Bacalhau (ponto 31);
segue jusante pelo Córrego do Bacalhau até sua confluência com o
Rio Paranapanema (ponto 32) (Folha Taquaral); segue a mon- tante pelo
Rio Paranapanema até sua confluância com o Córrego
do Lajeadinho (ponto 33); segue rumo Sudeste em linha reta até
onde a mesma intercepta a cota altimétrica 800m
concomitantemente com o Córrego do Sousa (ponto 34); segue
à jusante pelo Córrego do Sousa até sua
confluência com o Rio Guapiara (ponto 35); segue à
montante pelo Rio Guapiara até o limite do Parque Estadual
Carlos Botelho (ponto 36); segue primeiro rumo Nordeste e depois como
se segue pelo limite do Parque Estadual Carlos Botelho até onde
o mesmo é interceptado pelo limite intermunicipal São
Miguel ArcanjoTapiraí (ponto 37); (Folha São
José); segue primeiro rumo Sudeste, depois como se segue pelo
limite intermunicipal São Miguel Arcanjo-Tapiraí
até o limite intermunicipal São Miguel
Arcanjo-Tapiraí-Pilar do Sul (ponto 38) (Folha São Miguel
Arcanjo); segue primeiro rumo Sudeste, depois como se segue pelo limite
intermunicipal Tapiraí-Pilar do Sul até onde o mesmo
é interceptado pelo alto topográfico 989m (ponto 39)
(Folha Pilar do Sul); segue rumo Sudeste em linha reta até onde
a cota altimétrica 900m intercepta o Rio Bonito (ponto 40);
segue à jusante pelo Rio Bonito até sua confluência
com o Córrego Pandojo (ponto 41); segue à montante pelo
Córrego Pandojo até onde o mesmo é interceptado
pela cota altimétrica 900m (ponto 42); segue rumo Sudoeste em
linha reta até a confluência do Córrego Prata com o
Ribeirão Piúva (ponto 43); segue à jusante pelo
Ribeirão Piúva até sua confluência com o Rio
Verde (ponto 44); segue à jusante pelo Rio Verde até sua
confluência com o Córrego Limoeiro (ponto 45); segue rumo
Leste, em linha reta até a confluência do Córrego
Lageado com o Córrego dos Pinheiros (ponto 46); segue rumo
Sudeste em linha reta até onde o Córrego Doce intercepta
a Rodovia SP-79 (ponto 47); segue rumo Nordeste em linha reta
até onde a cota altimétrica 900m intercepta o
Ribeirão Pereira ou Serelepe (ponto 48); segue à jusante
pelo Ribeirão Pereira ou Serelepe, continua à jusante
pelo mesmo Rio que toma a denominação de Rio Arlequim
até sua confluência com o Rio Juquiazinho (ponto 49)
(Folha Jurupará); segue à jusante pelo Rio Juquiazinho
até sua confluência com o Rio do Peixe e limite
intermunicipal Piedade-Ibiúna-Tapiraí (ponto 50); segue
primeiro rumo Nordeste, depois como se segue pelo limite
intermunicipal, Piedade-Ibiúna até o limite da Reserva
Estadual de São Roque (ponto 51); segue primeiro rumo Oeste,
depois como se segue pelo limite da Reserva Estadual de São
Roque até onde o mesmo é interceptado na represa
Cachoeira do França pelo Rio Juquiá (ponto 52) (Folha
Juquitiba); segue à montante pelo Rio Juquiá até
sua confluência com o Ribeirão Grande (ponto 53); segue
à montante pelo Ribeirão Grande até onde o mesmo
intercepta o limite do Parque Estadual da Serra do Mar (ponto 54)
(Folha Rio São Lourencinho); segue primeiro rumo Sudoeste,
depois como se segue pelo limite do Parque Estadual da Serra do Mar
até onde o mesmo é interceptado pelo Ribeirão dos
Bugres (ponto 55); segue à jusante pelo Ribeirão dos
Bugres até sua confluência com o Rio Itariri (ponto 56)
(Folha Pedro Barros); segue à jusante pelo Rio Itariri
até sua confluência com o Rio São Lourencinho,
ponto de formação do Rio São Lourenço
(ponto 57); segue à jusante pelo Rio São Lourenço
até sua confluência com o Rio Juquiá (ponto 58)
(Folha Juquiá); segue à montante pelo Rio Juquiá
até sua confluência com o Córrego Pedra da Lagoa
(ponto 59); segue à montante pelo Córrego Pedra da Lagoa,
até onde o mesmo é interceptado pela Rodovia SP-79 (ponto
60); segue rumo Leste em linha reta até onde a mesma é
interceptada pelo Ribeirão Santo, concomitantemente com a
Rodovia SP-165 (ponto 61); segue à jusante pelo Ribeirão
Santo até sua confluência com o Rio Juquiá (ponto
62); segue à jusante pelo Rio Juquiá até sua
confluência com o Rio Ribeira do Iguape, ou seja, ponto de
início e fechamento do perímetro da Área de
Proteção Ambiental da Serra do Mar.
   

 Para ser descrito o limite externo da APA Serra do Mar foram utilizadas
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na
escala 1:50.000 as seguintes folhas topográficas: Capão
Bonito, Fóz do Açunguí, Juquiá,
Jurupará, Mina do Espírito Santo, Miracatu, Pedro Barros,
Pilar do Sul, Registro, Ribeirão Itacolomi, Rio São
Lourencinho, São José, São Miguel Arcanjo, Serra
do Aboboral e Taquaral; do Instituto Geológico - IG (antigo
Instituto Geográfico e Geológico - IGG) foram utilizadas
na escala 1:50.000 as folhas topográficas de Juquitiba e
Itanhaém; e da Superintendência do Desenvolvimento do
Litoral Paulista - SUDELPA foram utilizadas na escala 1:50.000 as
folhas topográficas de Braço, Eldorado Paulista e Iporanga.
   

 ANEXO II
 

  

 PERÍMETRO DE EXCLUSÃO DA APA - SERRA DO MAR 
 

 Inicia-se
onde o Rio Taquaruvira intercepta o limite do Parque Estadual
Turístico do Alto Ribeira (ponto le) (Fôlha Jacupiranga);
segue primeiro rumo Nordeste, depois como se segue pelo limite do
Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira até onde o
mesmo é interceptado pelo Rio Taquarussu (ponto 2e); segue rumo
Sudeste em linha reta até onde a mesma é interceptada
pela cota altimétrica 200m, concomitantemente com o
Córrego Tudo (ponto 3e); segue à jusante pelo
Córrego Tudo até sua confluência com o Rio Ribeira
do Iguape (ponto 4e); segue à montante pelo Rio Ribeira do
Iguape até sua confluência com o Córrego
Caracolzinho (ponto 5e); segue a montante pelo Córrego
Caracolzinho até onde o mesmo é interceptado pela cota
altimétrica 600m (ponto 6e); segue primeiro rumo Noroeste,
depois como se segue pela cota altimétrica 600m até onde
a mesma é interceptada pelo Parque Estadual de Jacupiranga
(ponto 7e); segue primeiro rumo Sudoeste, depois como se segue pelo
limite do Parque Esta- dual de Jacupiranga até onde o mesmo
é interceptado pelo Córrego das Andorinhas (ponto 8e); segue
à jusante pelo Córrego das Andorinhas até onde o
mesmo é interceptado pela cota altimétrica 200m (ponto
9e); segue rumo Noroeste por uma reta de aproximadamente 2.500m
até o alto topográfico 697m (ponto 1Oe); segue rumo Oeste
por uma reta de aproximadamente 2.300m até o alto
topográfico 673m (ponto 11e); segue rumo Noroeste por uma reta
de aproximadamente 800m até o alto topográfico 679m
(ponto 12e); segue rumo Noroeste por uma reta de aproximadamente 2.200m
até o alto topográfico 421m (ponto 13e); continua por
esta mesma linha reta rumo Noroeste, numa distância de
aproximadamente 1.000m até onde a mesma é interceptada
pelo Rio Ribeira do Iguape (ponto 14e); segue à jusante pelo Rio
Ribeira do Iguape até sua confluência com o Rio
Taquaruvira (ponto 15e); segue a montante pelo Rio Taquaruvira
até onde o mesmo é intercepitado pelo limite do Parque
Estadual Turístico do Alto Ribeira, ou seja, ponto inicial e
final deste perímetro.
   

 ANEXO III 
 

 Perímetro da zona de vida silvestre 
   

 Área de
proteção ambiental da serra do mar 
 

 Inicia-se na
confluência do Rio Etá com o Rio Felipe ou do Braço
Grande (ponto 1s) (Folha Serra do Aboboral); segue à montante
pelo Rio Felipe ou do Braço Grande até onde o mesmo
é interceptado pela cota altimétrica 200m (ponto 2s);
segue primeiro rumo Sudoeste, depois como se segue pela cota
altimétrica 200m até onde a mesma e interceptada pelo
Córrego Feital (ponto 3s); segue à jusante pelo
Córrego Feital até sua confluência com o
Córrego Quebra-Canoa (ponto 4s); segue a montante pelo
Córrego Quebra-Canoa até o mesmo é interceptado
pela cota altimétrica 100m (ponto 5s) (Folha Ribeirão
Itacolomi); segue rumo Oeste em linha reta até a
confluência do Córrego Santo com o Rio Pedro Cubas (ponto
6s); segue à jusante pelo Rio Pedro Cubas até sua
confluência com o Rio Vopurunguinho (ponto 7s) (Folha
Braço); segue a montante pelo Vopurunguinho até onde o
mesmo é interceptado pela cota altimétrica 200m (ponto
8s); segue primeiro rumo Nordeste, depois como se segue pela cota
altimétrica 200m até onde o mesmo intercepta o Rio
Indaiatuba (ponto 9s); segue à jusante pelo Rio Indaiatuba
até sua confluência com o Rio Ribeira do Iguape (ponto
10s); segue a montante pelo Rio Ribeira ra do Iguape até sua
confluência com o Rio André Lopes (ponto 11s); segue
à montante pelo Rio André Lopes) até onde o mesmo
e interceptado pelo limite do Parque Estadual de Jacupiranga (ponto
12s); segue primeiro rumo Noroeste, depois como se segue pela divisa do
Parque Estadual de Jacupiranga até onde a mesma e interceptada
pela cota altimétrica 200m, concomitantemente com o Rio
Nhunguara (ponto 13s); segue rumo Nordeste em linha reta até
onde a mesma intercepta a cota altimétrica 400m,
concomitantemente com o Córrego do Piririca (ponto 14s); segue
à jusante pelo Córrego do Piririca até sua
confluência com o Rio Ribeira do Iguape (ponto 15s); segue
à jusante pelo Rio Ribeira do Iguape até sua
confluência com o Rio dos Peixes (ponto 16s); segue à
montante pelo Rio dos Peixes até sua confluência com o Rio
São Pedro (ponto 17s); segue a montante pelo Rio São
Pedro até onde o mesmo e interceptado pela cota
altimétrica 200m (ponto 18s); segue primeiro rumo Sudoeste,
depois como se segue pela cota altimétrica 200m até onde
a mesma é interceptada pelo limite intermunicipal
Iporanga-Eldorado Paulista (ponto 19s); segue primeiro rumo Noroeste,
depois como se segue pelo limite intermunicipal Iporanga-Eldorado
Paulista até onde o mesmo intercepta o alto topográfico
852m junto à nascente do Córrego Santana (ponto 20s)
(Folha Ribeirão Itacolomi); segue rumo Oeste em linha reta
até onde a mesma intercepta a cota altimétrica 700m em
intersecção com o Córrego Santana (ponto 21s);
segue à jusante pelo Córrego Santana até sua
confluência com o Ribeirão Itacolomi (ponto 22s); segue
à montante pelo Ribeirão Itacolomi até onde o
mesmo é interceptado pelo limite da Fazenda BANESPA S.A. -
Mineração e Empreendimentos (ponto 23s); segue primeiro -
rumo Noroeste, depois como se segue pelo limite da Fazenda BANESPA S/A.
- Mineração e Empreendimentos até onde o mesmo
é interceptado pela divisa do Parque Estadual Turístico
do Alto Ribeira (ponto 24s); segue primeiro rumo Nordeste, depois como
se segue pelo limite do Parque Estadual Turístico do Alto
Ribeira até encontrar o alto topográfico 1.146m, situado
no limite intermunicipal Guapiara-Iporanga (ponto 25s); segue rumo
Sudeste em linha reta até onde a mesma é interceptada
pela cota altimétrica 800m, concomitantemente com o
Córrego Preto (ponto 26s); segue à jusante pelo
Córrego Preto até sua confluência com o Rio dos
Pilões (ponto 27s); segue à montante pelo Rio dos
Pilões até onde o mesmo é interceptado pela cota
altimétrica 700m (ponto 28s); segue rumo Noroeste em linha reta
até o alto topográfico 1.020m onde o mesmo e interceptado
pelo limite intermunicipal Capão Bonito Iporanga-Eldorado
Paulista (ponto 29s); segue primeiro rumo Nordeste, depois como se
segue pelo limite intermunicipal Capão Bonito-Eldorado Paulista
até onde o mesmo e interceptado
pelo limite da Reserva Estadual do Xituê (ponto 30s); segue
primeiro rumo Nordeste, depois como se segue pelo limite da Reserva
Estadual do Xituê até onde o mesmo e interceptado no seu
limite Sudeste pela cota altimétrica 760m (ponto 31s); segue
rumo Nordeste em linha reta até onde a mesma é
interceptada pelo alto topográfico 884m, concomitantemente com o
limite intermunicipal Capão Bonito-Eldorado Paulista (ponto
32s); segue rumo Norte em linha reta até onde a mesma e
interceptada pela cota altimétrica 800m, concomitantemente com o
Rio Paranapanema (ponto 33s); segue à jusante pelo Rio
Paranapanema até sua confluência com o Córrego do
Lajeadinho (ponto 34s) (Folha Taquaral); segue à montante pelo
Córrego do Lajeadinho até onde o mesmo é
interceptado pela cota altimétrica 880m (ponto 35s); segue rumo
Nordeste por uma linha reta de aproximadamente 1.500m até o alto
topográfico pográfico 949m (ponto 36s); segue rumo
Nordeste por uma linha reta de aproximadamente 1.500m até o alto
topográfico 928m (ponto 37s); segue rumo Nordeste por uma linha
reta de aproximadamente 1.000m até o alto topográfico
928m (ponto 38s); segue rumo Nordeste por uma linha reta de
aproximadamente 900m até o alto topográfico 879m (ponto
39s); segue rumo Nordeste por uma linha reta de aproximadamente 1.400m
até o alto topográfico 886m (ponto 40s); segue rumo
Nordeste por uma linha reta de aproximadamente 750m até o alto
topográfico 884m (ponto 41s); segue rumo Norte por uma linha
reta de aproximadamente 1.650m até o alto topográfico
899m (ponto 42s); segue rumo Leste por uma linha reta de
aproximadamente 1.250m até onde a mesma é interceptada
pela cota altimétrica 700m concomitantemente com o Rio Guapiara
e limite do Parque Estadual Carlos Botelho (ponto 43s); segue primeiro
rumo Noroeste, depois como se segue pelo limite do Parque Estadual
Carlos Botelho até o alto topográfico 821m (ponto 44s)
(Folha São José); segue rumo Sudeste em linha reta
até onde a mesma intercepta a cota altimétrica 700m,
concomitantemente com o Córrego do Caçador (ponto 45s);
segue a jusante pelo Córrego do Caçador até sua
confluência com o Ribeirão São Bartolomeu (ponto
46s); segue à montante pelo Ribeirão São
Bartolomeu até onde o mesmo e interceptado pela cota
altimétrica 700m (ponto 47s); segue rumo Nordeste em linha reta
até onde a mesma é interceptada pela cota
altimétrica 700m, concomitantemente com Ribeirão do
Tamanduá (ponto 48s); segue à jusante pelo
Ribeirão do Tamanduá até sua confluência com
o Ribeirão da Fartura (ponto 49s); segue à jusante pelo
Ribeirão da Fartura até sua confluência com o
Ribeirão da Tapera (ponto 50s); segue à jusante pelo
Ribeirão da Tapera até sua confluência com o
Córrego do Taquaruçu (ponto 51s) (Folha Foz do
Açunguí); segue à montante pelo Córrego do
Taquaruçu até onde o mesmo é interceptado pela
cota altimétrica 900m (ponto 52s); segue primeiro rumo Sudeste,
depois como se segue pela cota altimétrica 900m até onde
a mesma e interceptada pelo Córrego Água das Furnas
(ponto 53s) (Folha Pilar do Sul); segue à jusante pelo
Córrego Água das Furnas até onde o mesmo e
interceptado pela cota altimétrica 800m (ponto 54s); segue
primeiro rumo Sudeste, depois como se segue pela cota
altimétrica 800m até onde a mesma e interceptada pelo
Córrego do Belchior (ponto 55s); segue à jusante pelo
Córrego do Belchior até onde o mesmo e interceptado pela
cota altimétrica 680m (ponto 56s); segue rumo Nordeste em linha
reta até onde a mesma e interceptada pela cota
altimétrica 700m concomitantemente com o Córrego Areia
Vermelha (ponto 57s); segue à jusante pelo Córrego Areia
Vermelha até sua confluência com o Rio Verde (ponto 58s);
segue a jusante pelo Rio Verde até sua confluência com o
Ribeirão do Prumo (ponto 59s) (Folha Foz do Acunguí);
segue à montante pelo Ribeirão do Prumo até onde o
mesmo e interceptado pela cota altimétrica 700m (ponto 60s);
segue primeiro rumo Sul, depois como se segue pela cota
altimétrica 700m até onde a mesma e interceptada pelo
Ribeirão do Cedro (ponto 61s); segue a jusante pelo
Ribeirão do Cedro até sua confluência com o
Ribeirão da Água Doce (ponto 62s); segue a montante pelo
Ribeirão da Água Doce até sua confluência
com o Córrego Doce (ponto 63s); segue rumo Sul em linha reta
até onde a mesma é interceptada pela cota
altimétrica 800m, concomitantemente com o Córrego do Pau
Seco (ponto 64s); segue à jusante pelo Córrego do Pau
Seco até onde o mesmo e interceptado pela cota
altimétrica 500m (ponto 65s); segue primeiro rumo Sudeste,
depois como se segue pela cota altimétrica 500m até onde
a mesma é interceptada pelo Ribeirão das Areias (ponto
66s) (Folha Pedro Barros); segue a montante pelo Ribeirão das
Areias até onde o mesmo e interceptado pela cota
altimétrica 580m (ponto 67s) (Folha Jurupará); segue rumo
Sudeste em linha reta até onde a mesma e interceptada pela cota
altímetrica 620m, concomitantemente com o Córrego do Urutu
(ponto 68s) (Folha Pedro Barros); segue a montante pelo Córrego
do Urutu até sua confluência com o Ribeirão das
Pedras ou da Malacacheta (ponto 69s) (Folha Jurupará); segue
à montante pelo Ribeirão das Pedras ou da Malacacheta
até onde o mesmo e interceptado pela Reserva Estadual de
São Roque (ponto 70s); segue primeiro rumo Noroeste, depois como
se segue pelo limite da Reserva Estadual de São Roque até
onde o mesmo e interceptado pelo Córrego do Engano (ponto 71s)
(Folha Rio São Lourencinho; segue a montante pelo Córrego
do Engano até onde o mesmo é interceptado pelo limite
intermunicipal IbiúnaPedro de Toledo (ponto 72s); segue rumo Sul
pelo limite intermunicipal Ibiúna-Pedro de Toledo até o
limite intermunicipal Ibiúna-Pedro de Toledo - Miracatu (ponto
73s); segue primeiro rumo Sudoeste, depois como se segue pelo limite
intermunicipal Miracatu-Pedro de Toledo até o limite do Parque
Estadual da Serra do Mar (ponto 74s); segue primeiro rumo Sudoeste,
depois como se segue pelo limite do Parque Estadual da Serra do Mar
até onde o mesmo e interceptado pelo Córrego do
Braço Comprido (ponto 75s) (Folha Pedro Barros); segue à
jusante pelo Córrego do Braço Comprido até sua
confluência com o Ribeirão do Braço Grande (ponto
76s); segue a montante pelo Ribeirão do Braço Grande
até onde o mesmo é interceptado pela cota
altimétrica 100m (ponto 77s); segue primeiro rumo Sul, depois
como se segue pela cota altimétrica 100m até onde a mesma
e interceptada pelo Córrego do Braço do Areado (ponto
78s); segue à jusante pelo Córrego do Braço do
Areado até sua confluência com o Rio do Faú (ponto
79s); segue a montante pelo Rio do Faú até onde o mesmo
é interceptado pela cota altimétrica 100m (ponto 80s);
segue primeiro rumo Sul, depois como se segue pela cota
altimétrica 100m até onde a mesma é interceptada
pelo Ribeirão Biguá (ponto 81s) (Folha Foz do
Açunguí); segue a jusante pelo Ribeirão
Biguá até sua confluência com o Ribeirão
Biguazinho (ponto 82s); segue a montante pelo Ribeirão
Biguazinho até sua confluência com a cota
altimétrica 100m (ponto 83s); segue primeiro rumo Sul, depois
como se segue pela cota altimétrica 100m até onde a mesma
e interceptada pela reta que une o ponto de confluência do Rio
Juquiá-Guaçu com o Córrego Branco e o alto
topográfico 359m, situado a 1.700m a Sul dessa confluência
(ponto 84s); segue rumo Norte por esta reta até onde a mesma
intercepta a confluência do Rio Juquiá-Guaçu com o
Córrego Branco (ponto 85s); segue a montante pelo Córrego
Branco até onde o mesmo é interceptado pela cota
altimétrica 100m (ponto 86s); segue primeiro rumo Sudoeste,
depois como se segue pela cota altimétrica 100m até onde
a mesma é interceptada pelo Córrego do Areado (ponto 87s)
(Folha São José); segue à jusante pelo
Córrego do Areado até sua confluência com o Rio
Ipiranga (ponto 88s); segue a montante pelo Rio Ipiranga até
onde o mesmo é interceptado pelo limite do Parque Estadual
Carlos Botelho (ponto 89s); segue primeiro rumo Noroeste, depois como
se segue pelo limite do Parque Estadual Carlos Botelho até onde
o mesmo é inteceptado pelo Rio do Quilombo (ponto 90s) (Folha
Taquaral); segue a jusante pelo Rio do Quilombo até sua
confluência com o Ribeirão da Serra (ponto 91s); segue
rumo Sudoeste em linha reta até onde a mesma é
interceptada pelo Ribeirão dos Dois Irmãos,
concomitantemente com a cota altimétrica 100m (ponto 92s) (Folha
Serra do Aboboral); segue primeiro rumo Sudoeste, depois como se segue
pela cota altimétrica 100m até onde a mesma é
interceptada pelo Rio Etá (ponto 93s); segue a jusante pelo Rio
Etá até sua confluência com o Rio Felipe ou do
Braço Grande, ou seja, ponto de início e fechamento do
perímetro da zona de vida silvestre da APA Serra do Mar.
 

 DECRETO N. 22.717, DE 21 DE SETEMBRO DE 1984
   

 Declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar
   

 Retificação
 
  

  

 ANEXO I
 
  

  

 ... e limite intermunicipal Guapiara-Iporanga (ponto 20) (Folha
Ribeirão Itacolomi); segue rumo
   

 onde se lê: Sudoeste...
 
  

 leia-se: Sudeste ...
 
  

  

 ANEXO III
 
  

 ... é interceptado pela cota altimétrica 200m (ponto 2s); segue primeiro rumo
 
  

 onde se lê: Sudoeste ... (ponto 4s); segue à montante pelo
Córrego Quebra-Canoa até o mesmo é interceptado
...
 
  

 leia-se: Sudeste, ... (ponto 4s); segue à montante pelo
Córrego Quebra-Canoa até onde o mesmo é
interceptado ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22717-21.09.1984.html