# Lei nº 1.560, de 29/12/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA GRUPO ESCOLAR, NO ALTO DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, EM TAUBATÉ, COM A DENOMINAÇÃO DE "CORONEL JOSÉ BENEDITO MARCONDES DE MATTOS".

## Texto Completo
LEI N. 1.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1951
 

 Dispõe sôbre a denominação de Grupo Escolar.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criado, com a denominação "Coronel José Benedito
Marcondes de Matos" um Grupo Escolar no Alto de São João e São Pedro, em
Taubaté.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a instalação do referido estabelecimento de
ensino correrão por conta da verba orçamentária própria.
   

**Artigo 3.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29   de dezembro de 1951.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 2 de janeiro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor geral. Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1560-29.12.1951.html