# Decreto nº 11.178, de 24/06/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas, relativa ao ano de 1938, da Estrada de Ferro Perus-Pirapora S/A

## Texto Completo
DECRETO N. 11.178, DE 24 DE JUNHO DE 1940
   

 Aprova a tomada de contas, relativa ao ano de 1938, da Estrada de Ferro Perús-Pirapóra S|A.
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, e em
execução do artigo 22 da lei n. 30, de 13 de junho de
1892, regulamentada pelos decretos ns. 1579, de 4 de agôsto de
1909; 2929, de 28 de maio de 1918 e 4969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo único** 
 - Fica aprovado nas folhas que com este
baixam, assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios
da Viação e Obras Públicas, o resultado da tomada
de contas de construção e de tráfego, relativa ao
ano de 1938, da Estrada de Ferro Perús-Pirapóra S|A.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de junho de 1940.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme Winter.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 24 de junho de 1940.
   

 Hipolyto da Silva - Pelo Diretor Geral.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 11.178, DE 24 DE JUNHO DE 1940
 

  

 ESTRADA DE FERRO PERUS - PIRAPÓRA S|A
   

 TOMADA DE CONTAS RELATIVA AO ANO DE 1938
 

  

  

  

 (1) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, artigo 15;
   

 (2) - Lei n. 30, de 13 de junho de 1892, artigo 22, .§ 3.°;
   

 (3) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, artigo 21;
   

 (4) - Decreto n. 1759, de 4 de agosto de 1909, artigo 22.
   

 Secretaria do Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 24 de junho de 1940.
   

 Guilherme Winter - Secretário de Estado.
 

 (\*) DECRETO N. 11.178, DE 24 DE JUNHO DE 1940
 

 Aprova a tomada de contas, relativa ao ano de 1938, da Estrada de Ferro Perús-Pirapóra S|A.
 

 Onde se lê: - O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, INTERVENTOR FEDERAL
NO ESTADO DE SÃO PAULO, atendendo ao que lhe representou o Secretário
de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas e em execução do
artigo 22 da lei n. 30, de 13 junho de 1892, regulamentada pelos
decretos ns. 1579,
   

 Leia-se 1.759.
   

  

 (\*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11178-24.06.1940.html