# Decreto nº 14.392, de 21/12/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o orçamento da Superintendência dos Serviços do Café para o exercício de 1945

## Texto Completo
DECRETO N. 14.392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1944
 
  

  

 Aprova o orçamento da Superintendência dos serviços do Café para o exercício de 1945
 
 .
 
  

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 DECRETA:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica aprovado, de acôrdo com o estabelecido no
art. 1.º § 4.º, do Decreto n. 8.499, de 20 de agosto de
1927, o orçamento para o exercicio de 1945, da Superintendência
dos Servços do Café, anexo a este Decreto.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - O presente Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Governo de São Paulo, aos 21 de dezembro de 1944.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D'aurea
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 21 de dezembro de 1944.
   

  

 Victor Caruso - Diretor Geral.
   

  

  

  

  

  

  

 DECRETO N. 14.392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1944
 

 Aprova o orçamento da Superintendência dos Serviços 
do Café, para o exercício de 1945
 

 RETIFICAÇÕES
 

  

  

 No artigo 1.º, quadro do orçamento da receita e 
da despesa, onde se lê... "Verbas", leia-se: - "Rubricas", na designação da 
receita; e no quadro da designação da despesa, onde se lê:... "Soma do § 3, na 
coluna "Efetiva", 6.997.330,00, leia-se:... "Soma do § 3, coluna "Efetiva" , 
6.997.330,00", e onde se lê:... "Total da despesa geral, na coluna "Mutações 
Patrimoniais, .... 43.808.583,00", leia-se:... "Total da despesa geral, coluna " 
Mutações Patrimoniais" , 45.808.583,00".
 

 DECRETO N. 14.392, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1944
 

 Aprova o orçamento da Superintendência dos Serviços 
do Café para o exercicio de 1945.
 

 RETIFICAÇÕES
   

  

 No quadro "Orçamento da Receita e da Despesa", 
Rubrica 8 - Departamento Nacional do Café - 1 - Contribuição do Departamento 
Nacional do Café para a reforma de armazens reguladores - onde se lê, na coluna 
"Somas Parciais", Cr$ 1.494.427,00, leia-se a referida importancia na coluna 
"Efetiva"; e no quadro "Recapitulação da Despesa da Superintendência dos 
Serviços do Café", leia-se a importância de Cr$ 66.000,00 na Coluna "Variavel" - 
Total Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14392-21.12.1944.html