# Decreto nº 16.409, de 18/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62,
de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
aprovado o "Plano de Concessão de Auxilio para
Construção" às instituições assistenciais
de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na
importância total de Cr$ 4.150.000,00 (quatro milhões,
cento e cinquenta mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - As instituições assistenciais
incluidas no "Plano de Concessão de Auxilio para
Construção" de que trata o artigo anterior, fica
concedido no exercicio de 1980, auxilio para construção
na importância de Cr$ 3.650.000,00 (três milhões,
seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) correndo a despesa a conta do
Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento
4.3.3.1.0.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publiação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 16.409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre concessão de auxílio para
construção às instituições assistenciais
que especifica
   

 Retificação
   

 Quadro Anexo ...
   

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital
   

 onde se lê: Paróquia Nossa Senhora de Lourdes ...
   

 leia-se: Creche Padre José..............

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16409-18.12.1980.html