# Decreto nº 3.757, de 14/11/1924

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1924
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE LIVRAMENTO CONDICIONAL AO SENTENCIADO VIRGÍLIO DE MEDEIROS

## Texto Completo
DECRETO N.3.757, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1924
   

  

 Concede livramento condicional ao sentenciado Virgilio de Medeiros
   

  

 O Presidente do Estado, considerando
que o réo Virgilio de Medeiros, condemnado pelo jury da comarca de
Jabuticabal, em sessão de 12 de Novembro de 1915, á pena de dez annos e
seis mezes de prisão cellular, cumpriu mais de metade daquella pena,
tendo sempre revelado bom comportamento;
   

 considerando que, aproveitado nos tabalhos da secção agricola da
Penitenciaria, perseverou no bom comportamento, de modo a fazer
presumir emenda;
   

 considerando que lhe falta menos de dois annos para cumprir o restante da pena a que foi condemnado ;
   

 resolve, nos termos do art. 51, do Codigo Penal, e á vista do disposto
nos artigos 2.º e 3.º, do decreto n. 3706, de 29 de Abril de 1924,
conceder-lhe livramento condicional, com a obrigação de residir nesta
Capital, sob a vigilancia da policia, até o cumprimento definitivo da
pena.
   

 O Secretario do Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 14 de Novembro de 1924.
   

 CARLOS DE CAMPOS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1924/decreto-3757-14.11.1924.html