# Decreto nº 44.021, de 04/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre crédito suplementar de Cr$ 5.979.715,00, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro

## Texto Completo
DECRETO N. 44.021, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Abre crédito suplementar de Cr$ 5.979.715,00, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Rio Claro, um crddito de Cr$ 5.979 715,00
(cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil e setecentos e
quinze cruzeiros), suplementar as dotações do seu
orçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
produto de subvenções concedidas pelo Govêrno
Federal à referida Faculdade, através do
Ministério de Educação e Cultura. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 4 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44021-04.11.1964.html