# Decreto nº 53.026, de 21/05/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 52.975, de 12 de maio de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA -Desenvolvimento Rodoviário S.A., áreas localizadas no Município de Guarulhos, no trecho que especifica

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.026, DE 21 DE MAIO DE
2008**

*Revoga o Decreto nº 52.975, de 12 de maio
de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela DERSA
- Desenvolvimento Rodoviário S.A., áreas localizadas no Município de Guarulhos,
no trecho que especifica*

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica revogado o Decreto nº 52.975, de 12 de maio
de 2008, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela
DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., áreas localizadas no Município de
Guarulhos, necessárias às obras da interconexão da Rodovia Ayrton Senna da
Silva, SP-070, com o “Complexo Viário Jacu-Pêssego”, no trecho que especifica, medindo
no total 52.252,96m2 (
 
 cinqüenta e dois mil, duzentos e
cinqüenta e dois
 
 metros quadrados e noventa e seis decímetros
quadrados).
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 21 de maio de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Mauro
Guilherme Jardim
 
 Arce
 

 Secretário
dos Transportes
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 21 de maio de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53026-21.05.2008.html