# Lei nº 4.716, de 26/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Festa de São Roque, que se realiza, anualmente, nesse Município, no mês de agosto.

## Texto Completo
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 LEI Nº 4.716, DE 26 DE SETEMBRO DE 1985

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 Inclui no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Festa de São Roque, que se realiza, anualmente, nesse Município, no mês de agosto.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É inserida no Calendário Turístico do Estado de São Paulo a Festa de São Roque, que se realiza, anualmente, naquele Município, de 10 a 16 de agosto, em homenagem ao Padroeiro da Cidade.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Sérgio Barbour
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria dc Esportes e Turismo
   

 Jorge Cunha Lima
   

 Secretário da Cultura
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4716-26.09.1985.html