# Decreto nº 2.843, de 07/09/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ SÉRGIO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2843 ,DE 7 DE SETEMBRO DE 1917
   

 Perdôa o sentenciado José Sergio do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do artigo 38, n.5, da Constituição
do Estado, resolve perdoar o sentenciado José Sergio do resto da pena
de seis annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Piracicaba em sessão de 22 de Novembro de 1911.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de Sao Paulo, 7 de Setembro de 1917.
   

 Altino Arantes
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2843-07.09.1917.html