# Decreto nº 39.395, de 19/10/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Substitui anexo e altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 38947, de 26 de julho de 1994

## Texto Completo
DECRETO N. 39.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994
 

 Substitui anexo e altera a
redação de dispositivo que especifica do Decreto n.
38.947, de 26 de julho de 1994
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Anexo II do Decreto n. 38.947, de 26
de julho de 1994, que autoriza a Secretaria da Cultura a celebrar
convênio com municípios do Estado, objetivando a
transferência para a administração pública
municipal de museus estaduais, fica substituído pela Anexo que
faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O inciso II do Artigo 6.º do Decreto
n. 38.947, de 26 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte
redação:
   

 "II - os Artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto
n. 33.980, de 19 de novembro de 1958, na parte em que se referem
aos Museus Históricos e Pedagógicos "Anchieta", em
Itanhaém; "Monções", em Porto Feliz; "Morgado de
Matheus", em Bauru; "D. João VI", em São José do
Rio Preto; "Regente Feijó", em Andradina; "Senador Vergueiro",
em Presidente Prudente; "Voluntários da Pátria", em
Araraquara; "Afonso e Alfredo de Taunay", em Casa Branca; "D. Pedro
II", em Franca; "Cerqueira César", em São Carlos;
"Bernardino de Campos", em Amparo; "Jorge Tibiriçá", em
Jaú; "Al-tino Arantes", em Ribeirão Preto; "Washington
Luiz", em Batatais; "Fernando e Júlio Prestes", em Itapetininga;
"Fernando Costa", em Pirassununga e "Cornélio Pires", em
Tietê.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 1994.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Ricardo Ohtake,  Secretário da Cultura
   

 Frederico Coelho Neto,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de outubro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39395-19.10.1994.html