# Decreto nº 40.897, de 09/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 250.000,00, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.897, DE 9 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Dispõe sôbre a abertura de
um crédito suplementar de Cr$ 250.000,00, na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Ribeirão Prêto
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Farmacia e
Odontologia de Ribeirão Prêto, um crédito de Cr$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil cruzeiros), suplementar à seguinte
dotação de seu orçamento vigente, aprovado pelo
Decreto n.39.487, de 12 de dezembro de 1961:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O
valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes
de «superavits» relativos a exercícios anteriores,
convenientemente apurados em balanços da mesma Faculdade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 9 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40897-09.10.1962.html