# Decreto nº 5.971, de 12/07/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
EXTINGUE UM LUGAR DE SEGUNDO (2º) ESCRITUÁRIO NA SECRETÁRIA DA FAZENDA E DO TESOURO

## Texto Completo
DECRETO N. 5.971, DE 12 DE JULHO DE 1933
 

 Extingue um logar de segundo (2.°) escriturario na Secretaria da Fazenda do Tesouro.
 

 O GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO
CASTILHO DE LIMA, Interventor Federal no Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Nos termos do
art. 2.º do decreto n. 5.949, de 17 de Junho de 1933, fica extinto, na
Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, um cargo de segundo
(2.°) escriturario, vago por ter o bacharel Fausto da Almeida Prado
Penteado, que se achava em comissão na Precuradoria Fiscal, como
sub-procurador, sido nomeado para o cargo de consultor
juridíco-fiscal da Recebedoria de Rendas da Capital, criado pelo
citado decreto. Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 12
de julho de 1933.
   

 GENERAL WALDOMIRO CASTIMLHO DE LIMA
   

 José Mascarenhas
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do Estado, em 12 de julho de 1933.
   

 Juvenal Pereira Leite
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5971-12.07.1933.html