# Lei nº 8.690, de 08/04/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Leis n. 7.440, de 16 de julho de 1991 e 8.249, de 21 de março de 1993.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.690, DE 08 DE ABRIL DE 1994

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 Altera as Leis n. 7.440, de 16 de julho de 1991 e 8.249, de 21 de março de 1993.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 7.140, de 16 de julho de 1991
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Dr. José Leme Lopes" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro Aguazul, em Guarulhos."
   

**Artigo 2.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 8.249, de 24 de março de 1993
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof. José Maria Perez Ferreira" a Escola Estadual de 1.º e 2.º Graus de Vila Bolívar, em Carapicuíba."
   

**Artigo 3.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de abril de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de abril de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.690, DE 8 DE ABRIL DE 1994

  

**Retificações** 
 do D.O. de 9-4-94
 

**Artigo 1.º -** 
 na 3.ª linha
   

 onde se lê: "Artigo 1.º - em Guarulhos.
   

 leia-se: "Artigo 1.º - em Guarulhos."
   

**Artigo 2.º -** 
 na 3.º linha
   

 onde se lê: "Artigo 1.º - em Carapicuíba.
   

 leia-se: "Artigo 1.º - em Carapicuíba."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8690-08.04.1994.html