# Decreto nº 16.369, de 15/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.369, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Autoriza a doação de veículos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social
do Palácio do Governo, os veiculos usados constantes da
relação anexa, número 33-80 do CAM - 2049-80 que
faz parte integrante deste decreto, patrimomados por várias
Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria
da Administração.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade dos
veículos ora doados.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Octávio Gonzaga Junior, Secretário da Segurança Pública
   

 Wadih Helu, Secretário da Administração
   

 Arthur Alves Pinto, Secretário do Interior
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 Relação n.º 33/80
   

 Marca - Ano - Modelo - Chassis - P.I. - Procedência
   

 Chevrolet - 1976 - Sedan Opala - 5N69EFB-111.590 - 0002 - Administração - A.S.S.S.
   

 Ford Corcel - 1975 - Automóvel Stand. - LB4ARP-79940 - 0005 Administração - A.S.S.S.
   

 Volkswagen - 1973 - Variant - BV. 177.800 - 0008 - Administração - A.S.S.S.
   

 Ford - 1972 - Jeep - LA1BMS-09246 - 0347 - Agricultura e Abastecimento - C.A.T.I.
   

 Volkswagen - 1972 - Kombi - BH-260.453 - 385 - Agricultura e Abastecimento - C.P.A.
   

 Volkswagen - 1973 - Variant - BV 180 247 - 363 - Agricultura e Abastecimento - C P R N
   

 Willys - 1969 - Perua Rural - Motor B9-355 184 - 135 727 Fazenda - C.A.T.
   

 Willys - 1969 - Perua Rural - Motor B9-355 062 - 135 777 Fazenda - C.A.T
   

 Fold Willys - 1971 - Perua Rural - 1B81A-325 702 - 144 616 Fazenda - C. A. T
   

 Fold Wllys - 1971 - Perua Rural - 1B81A-325 699 - 144 617 Fazenda - C.A. T
   

 Ford Willys - 1971 - Perua Rural - 1B81A-325.552 - 144 632 Fazenda C.A.T.
   

 Fold Willys - 1971 - Perua Rural - 1B81A-325 664 - 144 634 Fazenda C. A.T
   

 Ford Willys - 1971 - Perua Rural - 1B81A-324 L641 - 114 645 Fazenda - C.A.T
   

 Fold Willys - 1971 - Perua Rural - 1B81A-324 622 - 144 650 Fazenda - C . A. T
   

 Fold Willys - 1971 - Perua Ruial - 1C81A-506 861 - 152. 263 Fazenda - C.A.T
   

 Volkswagen - 1975 - Variant - BV. 229.609 - 161.978 - Fazenda - C.A.T
   

 Fold - 1969 - Caminhão - LA81HS-21 903 - 135.824 - Fazenda - C.A.T
   

 Dodge Dart - 1976 - Automóvel - CO 82409 - 23 041 - Gabinete Governador - Casa Civil
   

 Dodge - 1976 - Dart Sedan - CO 82.475 - 23.046 - Gabinete Governador - Casa Civil
   

 Ford - 1974 - Sedan Landau - LA6CPM 12783 - 24 010 - Gabinete Governador - Casa Civil
   

 Dodge - 1976 - Dart Sedan - CO-82753 - 24.019 - Gabinete Governador - Casa Civi1
   

 Dodge - 1976 - Dart Sedan - CO-82 405 - 24 03o - Gabinete Governador - Casa Civil
   

 Ford Corcel - 1975 - Sedan - LB4ARM-72016 - 24 072 - Gabinete Governador - Casa Civil
   

 Ford Corcel - 1975 - Sedan - LB4APG -88332 - 24 088 - Gabinete Governador - Casa Civil
   

 Ford Corcel - 1975 - Sedan - LB4ARU-62601 - 24 105 - Gabinete Governador Casa Civil
   

 Ford Corcel - 1976 - Sedan - LB4ARU-660-5 - 24.114 - Gabinete Governador Casa Civil
   

 Ford Corcel - 1974 - Sedan - LB4APL-10923 - 24.115 - Gabinete Governador Casa Civil
   

 Ford Corcel - 1975 - Sedan - LB4APG-85785 - 24.117 - Gabinete Governador Casa Civil
   

 Volkswagen - 1975 - Automóvel - BJ-193 165 - 24.166 - Gabinete Governador Casa Civil
   

 Volkswagen - 1974 - Sedan - BP 937.500 - 24.152 - Gabinete Govenador Casa Civil
   

 Volkswagen - 1975 - Sedan - BJ 258.278 - 27.937 - Gabinete Governador Casa Civil
   

 Ford - 1976 - Perua Belina - LB4FSE45621 - 4203 - Interior Interior
   

 Volkswagen - 1971 - Variant - BV-089 792 - A-22-14 - Saúde C.S.C
   

 Volkswagen - 1969 - Sedan - B9-627.915 - Cl-21-01 - Saúde C.S.C
   

 Volkswagen - 1975 - Sedan - BJ-106.361 - 030-GS - Segurança Pública A. S. S. S
   

 Chevrolet - 1975 - Perua - C146EBR20435B - 290584-P -- Segurança Pública P .M
   

 Chevrolet - 1976 - Perua C146FBR33037B - 290590-P - Segurança Pública P. M
   

 Chevrolet - 1975 - Perua - C146EBR21185-B - 290897-M - Segurança Pública P M
   

 Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR29753B - 291027-K - Segurança Pública P M
   

 Chevrolet - 1970 - Peiua - C146KBR11766B - 291683-B \_ Segurança Pública P M
   

 Volkswagen - 1976 - Sedan - BJ386373 - 290574-E - Segurança Pública P. M
   

 Volkswagen - 1973 - Sedan - BP956909 - 291211-C - Segurança Pública P. M
   

 Volkswagen - 1973 - Sedan - BP957974 - 295793-B - Segurança Pública P. M
   

 Volkswagen - 1966 - Sedan - B6270890 - 291885-D - Segurança Pública P. M
   

 Volkswagen - 1974 - Sedan - BJ094687 - 292071-P - Segurança Pública P. M
   

 Volkswagen - 1969 - Sedan - B679583 - 292165-E - Segurança Pública P. M
   

 Chevrolet - 1970 - Carro-presídio - C153KBR10267B - 292032-E Segurança Pública P. M.
 

 DECRETO N. 16.369, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980
   

 Autoriza a doação de veiculos usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
   

 Retificação
 

  

 Relação n.º 33-80
   

 Marca - Ano - Modelo - Chassis - P.I.  - Procedência
   

 onde se lê: Ford Willys - 1971 - Perua Rural - 1B81A-324.L641 - 114.645 - Fazenda - C.A.T.
   

 leia-se: Ford Willys - 1971 - Perua Rural - IB81A-324.641 - 144.645 - Fazenda - C. A. T
   

 onde se lê: Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR33037B - 290590-P - Segurança Pública PM.
   

 leia-se: Chevrolet - 1976 - Perua - C146FBR30037B - 290590-P - Segurança Pública PM.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16369-15.12.1980.html