# Decreto nº 5.277, de 03/12/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ A DENOMINAÇÃO DE " MIGUEL PEREIRA" À ESCOLAS REUNIDAS DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO

## Texto Completo
DECRETO N.5.277, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1931
   

  

 Dá a denominação de "Miguel Pereira" ás escolas reunidas de São José do Barreiro.
   

  

 O CIDADÃO CORONEL MANOEL
RABELLO, Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo
á representação que lhe fixeram moradores de
São José do Barreiro,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - As escolas reunidas, urbanas, de São
José do Barreiro passam a denominar-se - Escolas reunidas
"Miguel Pereira".
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo de São Paulo, aos tres de dezembro de 1931.
   

  

 CORONEL MANOEL RABELLO,
   

 Sales Gomes Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5277-03.12.1931.html