# Decreto nº 39.318, de 07/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração nas tabelas explicativas do orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.318, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre alteração das Tabelas Explicativas do orçamento vigente
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas, na importancia de
Cr$ 79.655.700,00 (setenta e nove milhões, seiscentos e
cincoenta e cinco mil e setecentos cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas a Secretaria de Estado do Negócios da
Fazenda:
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações de
que trata o artigo anterior,ficam reduzidas, no mesmo orçamento,
código e serviços nêle mencionados, as seguintes
dotações:
   

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 7 de novembro de 1961. 
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de novembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39318-07.11.1961.html