# Lei nº 5.081, de 30/04/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Aristeu Vieira Vilela" ao trecho da SP-66, que liga Guaratinguetá a Lorena.

## Texto Completo
LEI N. 5.081, DE 30 DE ABRIL DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prefeito Aristeu Vieira Vilela" ao trecho
da SP-66, que liga Guararinguetá a Lorena
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prefeito Aristeu Vieira Vilela" o trecho da Rodovia SP-66, que liga Guaratinquetá a Lorena.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5081-30.04.1986.html