# Decreto nº 43.689, de 11/12/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração de especificação da receita até o nível de subfonte do orçamento vigente, da Faculdade de Medicina de Marília.

## Texto Completo
**DECRETO
N. 43.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998** 

*Dispõe
sobre alteração da especificação da
receita até o nível de subfonte do orçamento
vigente, da Faculdade de Medicina de Marília* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo
1.º** 
 - Fica alterada a especificação da Receita
até o nível de subfonte do orçamento vigente, da
Faculdade de Medicina de Marília, do quadro C - receita por
subfonte do orçamento fiscal, aprovado pela Lei nº 9.902,
de 30 de dezembro de 1997, que orça a Receita e fixa a Despesa
do Estado para o exercício de 1998, na conformidade do Anexo
que faz parte integrante deste Decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1998
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André
Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e
Gestão Estratégica, aos 11 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43689-11.12.1998.html