# Lei nº 9.219, de 08/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.219, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995

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 (Projeto de lei nº 340/95 do deputado José Carlos Tonin- PMDB)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a Comunidade Geriátrica, com sede em Nova Odessa.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes. 8 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Belisário dos Santos Júnior
   

 Secretário da justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gesto Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de dezembro de 1995.
 

  

  

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 LEI Nº 9.219, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995

 (Projeto de
 
 lei n.º 340/95
 
 do deputado José Carlos Tonin- PMDB)
 

  

  

*Declara de utilidade pública a entidade que especifica* 

  

  

**Retificação do D.O., de 9-12-95** 

  

 Onde se lê: Secretário do Governo e Gesto Estratégica
 

 Leia-se: Secretário do Governo e Gestão Estratégica

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9219-08.12.1995.html