# Decreto nº 11.855, de 28/02/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas relativa ao ano de 1939, das linhas férreas pertencentes à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas pelo Decreto n. 3.992, de 14 de janeiro de 1926

## Texto Completo
DECRETO N. 11.855, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1941
 

 Aprova a tomada de contas
relativa ao ano de 1939, das linhas férreas pertencentes à Companhia
Mogiana de Estradas de Ferro, unificadas pelo decreto n. 3.992, de 14
de janeiro de 1926.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, e em execução do artigo 22 da lei n. 30, de 13 de junho de
1892, regulamentada pelos decretos ns. 1.759, de 4 de agôsto de 1909;
2.929, de 28 de maio de 1918 e 4.969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo único** 
 - Fica aprovado nas folhas que com êste baixam
assinadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da Viação e Obras
Públicas, o resultado da tomada de contas de construção e de tráfego
relativa ao ano de 1939, das vias férreas pertencentes à Companhia
Mogiana na de Estradas de Ferro e unificadas pelo decreto n. 3.992, de
14 de janeiro de 1926.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 1941. 
 

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Guilherme Winter. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 28
de fevereiro de 1941.
   

 F. Gayoto, Diretor Geral.
 

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 11.855, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1941
   

 COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO 
 
  

 Tomada de contas relativa ao ano de 1939
 
  

 I
 

  

 CONTA DE CONSTRUÇÃO
 

  

  

 RESUMO DA CONTA DE CONSTRUÇÃO
 

 Capital
até 31 de dezembro de 1939, das linhas da Companhia Mogiana de Estradas
de Ferrounificadas pelo decreto n.3992, de 14 de janeiro de 1926.
 

 II
 
  

 CONTA DE TRÁFEGO
 
  

  

  

  

 RESUMO GERAL DA CONTA DE TRAFEGO
 
  

  

  

  

 (1) - Decreto n.1.759, de 4 de agosto de 1909  - artigo 15
   

 (2) -  Lei n.30, de 13 de junho de 1892 - artigo 22, § 3.0
   

 (3) -  Decreto n. 1.759, de 4 de agosto de 1909 - artigo 22
   

 Nota: As frações de cem réais foram arredondadas e, observância ao
artigo 75 do decreto-lei n. 11.800, de 31 de dezembro de 1940, que
estabelece medidas de caráter financeiros e dá outras providencias.
   

  

 Secretaria do Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 28 de fevereiro de 1941.
   

 GUILHERME WINTER, Secretário do Estado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-11855-28.02.1941.html