# Decreto nº 22.891, de 09/11/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 22.891, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
587.585.000 (quinhentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e
oitenta e cinco mil cruzeiros) às seguintes instituições
Assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 -
outras subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do governo, aos 9 de novembro de 1984.
 

 DECRETO N. 22.891, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1984
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação do D.O. de 10-11-84
 
  

 Artigo 1
 **.°** 
 -
   

 III
 
 -
   

**a)** 

 São José dos Campos
   

 onde se lê: 1.2 Obra de Ação Pio XII - Creche Maria Isabel
   

 leia-se: 1.2 Obra de Ação Social Pio XII - Creche Maria Isabel.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22891-09.11.1984.html