# Decreto nº 42.373, de 24/10/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.249, de 01/08/1995, que dispõe sobre a frota de veículos da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.373, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997

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 Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.249, de 01/08/1995, que dispõe sobre a frota de veículos da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O artigo 2.º do Decreto n.º 40.249, de 1.º de agosto de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

**Artigo 2.º -** 
 A frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede fica fixada nas seguintes quantidades:
   

 I - Grupo "A" - 01 (um) veículo;
   

 II - Grupo "B" - 02 (dois) veículos;
   

 III - Grupo "S-1" - 09 (nove) veículos;
   

 IV - Grupo "S-2" - 05 (cinco) veículos;
   

 V - Grupo "S-4" - 01 (um) veículo.".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1997
   

 MÁRIO COVAS
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 24 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42373-24.10.1997.html