# Decreto nº 14.594, de 09/03/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição da "Fazenda Santo Antonio", situada na Estação Ataliba Leonel

## Texto Completo
DECRETO N. 14.594, DE 9 DE MARÇO DE 1945
 

 Autoriza a aquisição da "Fazenda Santo Antonio", situada na Estrara Ataliba Leonel.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo
com o art. 6.° do decreto-lei federal a. 3.365, de 21 de junho de
1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
declarada de utilidade pública, para ser adquirida pela Fazenda
do Estado, a "Fazenda Santo Antonio,", situada na Estação
Ataliba Leonel, município e comarca de Pirajú,
pertencente, segundo consta aos herdeiros de Joaquim Ferreira Braga, e
necessária aos serviços da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Industria e Comercio:
   

 O imovel tem inicio em um marco cravado à margem da estrada de
"Coqueiros" junto a uma cerca de arame, na controntação
com Alfredo Mota; segundo a descrição pe-
rimétrica pelo estaqueamento da medição, e as
divisas pelos acidentes topográficos, a cada passo mencionado,
da seguinte forma: do marco inicial, por uma cerca de arame com os
seguintes rumos e distancias: 88° 15'SO 141 ms.; 7º 24'SE -
434 ms.; 6º 34'SE - 118 ms. até o começo de um valo;
continua pelo valo, com os seguintes rumos e distâncias: 
6º 34'SE - 108,60 ms.; 35º 04'SE - 93 ms.; 29° 24'SE - 74
ms.; 17° 19'SE - 53 ms.; 19º 54'SE - 54 ms.; e 12°
24'SE - 106 ms. até a margem da Água dos Coqueiros ou da
"Grama"; dai, descendo a Água, segue com: 77° 36'SO - 130
ms.; 81º 54'NO , - 155 ms.; 84° 54'NO - 80 ms.; 89º 34'NO
- 161 ms.; 61° 34'NO - 108 ms.; 87°30'NO - 103 ms.; 66º
17' NO -83 ms.; 40°07'NO - 410 ms.; 18°52'NO - 270 ms.;
70º 52'NO - 120 ms.; 71°38'SO - 377 ms.; 13° 22'SE- 70 ms.
na ponte sôbre a Água da "Grama" e, no mesmo rumo de
13° 22'SE com mais 20 ms.; 80° 38 SO - 313 ms.; 59° 23"SO
- 46 ms. até uma cerca de arame, divisa com terras de Pedro
Domingues e no mesmo rumo, com mais 51 ms. até um ponto a 218
ms. do começo da cerca de divisa na Água da "Grama";
prossegue a divisa pela cerca de arame e a descrição
perimetrica do ponto retro, com 22º 37'SE - 164 ms.; 22º
44'SE - 183 ms. até o começo do um valo; daí segue
pelo dito " valo, com: 17° 46'SO - 47 ms.; 33° 31'SO - 362 ms.;
. 43° 23'SO - 259 ms.; 19°56'SO - 137 ms.; 19°01' SO - 197
ms.; 19º 59'SO - 233 ms. até encontrar o canto de uma cerca
de arame, na confrontação com dona Maria Gato; prossegue
pela cerca de arame, com: 63º 14' SO - 102 ms.; 69º 45'SO -
207 ms., na confrontação com terras de d. Maria do
Rosario Leonel Braga e outros; 67° 29'S0
   

 - 267 ms.; 67.° 14' SO - 502ms; 68° 34' SO - 232 ms.; 66.°
54' SO - 220 ms.; em um ponto distante da nascente da Água da
Limeira  e a descrição, do ponto anterior segue com:
68.° 56' NO - 159 ms.; 71.° 34' SO - 363 ms. até um
ponto à beira do valo da Chapada; distante 60 ms. da Água
da Limeira; daí seguindo o valo e a cerca que acompanha o mesmo,
com: 52.° 26' NO - 81 ms.; 55.º  25' - NO - 508 ms. na
estrada de Mandurí a Pirajú; no mesmo rumo de 52.°
25' NO com mais 210 ms; 52.º 06 NO - 145 ms.; 50.° 45' NO -
170 ms.; 49.° 56' NO - 132 ms; 56.° 56' NO com 20 ms.
até a Estrada de Ferro Sorocabana; e no mesmo rumo de 56.°
56' -NO com mais 135 metros até o Ribeirão das Araras,
pelo qual desce a divisa ;- prossegue a descrição, ainda
com o mesmo rumo de 56.° 56' NO com mais 261 ms ; 11.° 44' SO -
75 ms. 28.° 29' SO -1.017 ms., 1.° 31' SE- 123 ms; 9.° 01'
SE - 154 m;. 23.° 31' SE-  160 ms; 0.º 29'SO - 934 ms.;
14.° 59' SO - 303 ms.; e 33.° 14' SO - 594 ms. até um
marco de madeira de lei situado à margem do ribeirão;
daí, deixando o ribeirão, segue confrontando com
José de Carvalho, por uma cerca de arame, com os seguinte rumos
e distâncias: 51.°20'NO
   

 - 132 ms.; 43.° 46' NO - 63 ms.; 36.° 46' NO - 103 ms.; 32
º 46' NO - 114 ms.; 37.° 36' NO - com 76 ms. até um
marco de pedra junto de um coqueiro, no alto do espigão do
Tibagi; dai, deixando a cerca, segue pelo espigão, confrontando
novamente com dona Maria do Rosário Leonel Braga, passando por
marcos de pedra cravados no mesmo, com: 24.° 24' NE - 316 ms.;
15.° 01' NO - 692 m.5.; 38.° 46' NO - 792 ms.; 57.° 27'
NO  - 933 metros.;  2.° 04' NE - 2 7 2 metros; 14.°
59' NE - 551 ms. até próximo a uma cerca de arame onde se
cravou um marco de pedra na confrontação de terras do dr.
Luiz Ferreira e outros; prossegue pela cerca - espigão com:
28.° 55' NE - 162 ms.; 19.°54' NE - 357 ms. na baixa da
vertente da cabeceira da Água do Tlbagi,: daí segue por
cerca com: 44.° 09' NE - 650 ms.; 45.° 29' NE - 268 ms.;
68.° 50' NE - 373 ms. 69.°40' NE - 178 ms.; até o canto
da cerca na confrontação com terras de Roldão
Moreira; continua pela cerca com: 14º  41' SE - 589 ms.;
80.° 46' NE - 702 ms; 80.º  36' NE - 2 6 6 metros;
80.°  03'  NE -191 ms.; no canto de cercas; e no mesmo
rumo de 80.° 03' NE com mais 338 ms. até um ponto da cerca,
a 38 ms. do seu fim no Ribeirão do Caracol, pelo qual sobe a
divisa; prosseguindo com: 3.° 40' NO - 178 ms.; 47.° 55' NO
 - 584 ms ; 2.° 35' NE - 400 ms.; 68.° 30' NE - 208 ms.;
15.° 45' NE - 753 ms.; 0.° 40' NO - 542 ms.; 18.° 35' NO -
263 ms ; 31.° 39' NO - 326 ms.; l.° 51' NE - 97 ms., e 80.°
51' NE com 44 ms. até o Ribeirão Caracol; dai segue por
uma cerca de arame, na confrontação com terras de
Francisco A. de Faria, com o mesmo rumo de 80.° 51' NE com mais 370
ms.; 81.° 21' NE - 220 ms.; 82.° 06' NE - 195- ms.; 83.º
26' - com 44 ms.; até um marco do madeira de lei; dai com
86.º 36' NE, com 90 ms. até um portão na estrada, na
confrontação com terras do Dr. Fausto Ferreira e outros,
e no mesmo rumo de 86.° 36' NE com mais de 42 ms.; acompanhando o
espigão vertente do Barreirinho, e cerca do arame; continua pelo
espigão e cerca com: 81.° 19' NE, com 608 ms.; 61 ° 34'
NE - 273 ms.; 69.° 59' NE - 501 ms, numa baixada do espigão;
22º 29' NE - 147 ms.; 8.º 16' NO - 773 metros em um marco, e
no mesmo rumo de 8°16' NO com mais 196 ms. até a beira do
Café do Barreirinho; continua pelo espigão do Caracol
com: 59° 51' NO - 142 ms.; 2º 53' NE - 143 ms.; 2º 01' NO
- 71 ms  20°49'- NE - 112 ms.; 82° 06' SE - 58 ms.;
43° 14' NE- 131 ms.; 89° 39' NE - 105 ms.; 82° 54' NE- 40
ms.- 50º 24' NE - 192 ms. em um ponto entre o café e o mato
de Benedito Palma; 19° 49' NE - 78 ms. em um marco da
confrontação de Izaízas R.; 28º 04' NE - 88
ms. na entrada do mato; 15º 24' NE - 45 ms.; 5° 44' NE - 90
ms.; 27° 59' NO - 34 ms.; 21º 54' NO 192 ms.; 14º 47' NE
- 100 ms.; 33° 02' NE - 42 ms.; 23° 17' NE - 66 ms.; 10º
02' NE - 54 ms.; 22° 17' NE - 42 ms.; 8º 17 NE - 36 ms.;
11° 03' NO - 59 ms. até um marco de ferro da
confrontação de Romão Gonçalves; no mesmo
rumo de 11° 03' NO com mais 10 ms. marco de pedra; 1° 21' NE -
132 ms.; 16° 26' NE - 61 ms.; 26º 36' NE - 35 ms. em um marco
de pedra no caminho do Matão; prossegue pelo caminho com 21°
04' NO - 84 ms. em um marco de pedra no espigão, deixando o
caminho, segue confrontando com terras de d. Maria do Rosário
Leonel Eraga e outros, com: 19º 46" NE - 150 ms.; 38º 00' NE
- 592 ms. no marco de pedra proximo ao café de Damiati; 64º
51' NE - 83 ms.; 29º 00' NE - 199 ms ; 35° 40' NE - 52 ms.;
19º 16' NE - 58 ms.; 37° 11' NE - 31 ms.; 14º 54' NE - 64
ms.; 8° 11' NO - 164 ms.; 8° 32' NO - 120 ms. na beira do
café de José Rubs, e no mesmo rumo com mais 10 ms.;
2° 25' NE - 113 ms.; 34º 01' NO - 268 ms. até a beira
do caminho e fim do café de José Rubs; pelo caminho com
88° 52' SO - 60 ms., até a valeta de
confrontação com terras de Maria Lopes e filhos; deixa o
caminho e segue com: 28º 08' NO - 88 ms.; 24° 52' NE - 56 ms.
em um marco de pedra de confrontação com terras de Angelo
Pelegrini, 21º 45' NE - 529 ms.; 13° 12' NE - 635 ms.
até a beira do café de Aníbal de Tal; 21° 57'
NE - 205 ms ; 29º 45' NE - com 20 ms. no fim do café de
Aníbal de Tal, no caminho; e dai, por este no mesmo rumo de
29º 45' NE com mais 171 ms.; 35º 57' NE - 109 ms., na
encruzilhada, em um marco; continua pelo caminho com 67°08' NO 112
ms. até o marco de confrontação de terras do Dr.
Felix de Morais Sarmento; deixa o caminho seguindo o espigão com
17° 47' NE - 212 ms. até um ponto distando o espigão
do mesmo 44ms.; segue com 87° 17' SE - 248 ms. até a Estrada
de Ferro Sorocabana; dai, por essa Estrada de Ferro continuando a
descrição com: 53º 12' SE - 132 ms.; 82° 18' NE
- 794 ms.; 58º 13' NE - 203 ms.; 83º 45' NE - 50 ms. no km.
431 da Estrada de Ferro; prossegue ainda com 83º 43' NE - 48 ms.;
68º 35' SE - 98 ms.; 52º 17' SE - 406 ms.; 66º 02' SE -
271 ms.; 41° 47' SE - 141 ms.; 4º 47' SE - 40 ms. no km. 430
da Estrada; 4º 47' SE - 414 ms.; 37° 52' SE - 424 ms.;
68º 27' SE - 146,60 ms.; 77° 18' NE - 24 ms. no km. 429 da
Estrada; 77º 18' NE - 254 ms.; 64° 57' SE - 148 ms.; 19º
00' SE - 608 ms. no km. 428 da Estrada; no mesmo rumo 19° 00' SE
com mais 258 ms. ainda na Estrada de Ferro; continua pela Estrada de
Ferro até a chave do desvio para o ramal de Pirajú e por
este ramal, prosseguindo a descrição perimétrica
do ponto anterior, com: 71º 00' SO - 104 ms.; 34º 30' NO - 82
ms. no km 428 da Ramal de Pirajú, 34° 30' NO - 103 ms.;
80º 30' NO - 143 ms.; 47° 40' SO - 158 ms.; 7° 30' SE -
201 ms.; 21° 20' SE - 103 ms. até a cerca de arame que fecha
o eucaliptal; deixando o ramal de Pirajú, da Estrada de Ferro,
segue pela cerca beirando o eucallptal, na confrontação
de Bujambra, com: 74° 40' SO - 200 ms. até o canto da cerca
numa árvore de massaranduba; prossegue com 6° 50' SO - 162
ms.; 1° 15' SE - 160 ms.; 3° 57' SO - 59 ms.; 23° 52' SO -
147 ms.; 28° 02' SO - 85 ms. em um marco de pedra, à beira
do - caminho, segue atravessando o caminho e beirando o eucaliptal,
com: 36° 38' SE - 160 ms.; 14º 23' SE - 198 ms.; 24° 52'
SO - 120 ms.; 51° 02' SO - 106 ms. em um ponto no espigão,
pelo qual continua com: 43º 17' SO - 132 ms. na
confrontação com Luiz Vanci; 70° 47' SO - 93 - ms.;
47° 10' SO - 165 ms.; 47° 40' SO - 299 ms.; 44º 08' SO -
313 ms. em um marco; 44° 08' SO - 226 ms.;  17° 03' SO -
77 ms.; 2° 47' SE - 205 ms.; 9º 58' SO 162 ms.; 36° 43' SO
- 60 ms., no carreador; 4º 22' SE 4 ms., em um marco na
confrontação de terras de Angelo Damiati; 4º 22' SE
- 62 ms.; 57° 23' SO - 117 ms. à beira de um caminho, na
confrontação com terras de Francisco Braz; 21° 08' SO
- 103 ms.; 19º 58' SO - 116 ms. até um marco no carreador;
29° 28' SO - 147 ms.; 35° 43' SO - 55 ms.; 17º 13' SO -
153 ms.; 5° 37' SO - 105 ms.; 1° 22' SO - 45 ms.; 14° 07'
SO - 124 ms.; 8° 22' SO - 11 ms. até um marco; e ainda com
8° 22' SO e 50 ms. até outro marco à beira do mato;
13º 52' SO - 60 ms. até o fim do mato, que vem sendo
beirado desde a - 100 metros do carreador atrás mencionado:
4° 05' SO 212 ms. na confrontação com terras de
Emilio Travasso; 4º 57' SE - 66 ms. até um marco de pedra;
3° 57' SE 15 ms. atravessa a Estrada de Ferro Sorocabana, ramal de
Pirajú; e no mesmo rumo de 3° 57' SE com mais 229 ms. e com
9° 47' SE - 83 ms. até um marco na
confrontação com Emilio Travasso; 16° 28' SO com 76
ms. atravessa a Agua do Lageado, pouco acima da barra da Grota Funda;
segue com 16° 28' SO com mais 46 ms. até a beira da cerca. e
rego dágua, na confrontação com Angelo Damiati;
daí, segue no rumo de 26° 27' SE com 108 ms. atravessando a
estrada de rodagem de Pirajú a Mandurí; e com mais 1.232
ms. atinge a confrontação com os herdeiros de João
Costa, em um marco de pedra; daí, segue com 46° 57' SE com
612 ms. até o Ribeirão das Araras, e no mesmo rumo de
46° 57' SE - com mais 1.052 ms. até um marco de pedra junto
de uma cerca à margem da estrada dos Coqueiros; daí,
segue pela estrada com: 33° 33' SO - 523 ms.; 46° 03' SO - 143
ms.; 65° 13' SO - 226 ms.; 79° 18' SO - 107 ms.; 86° 58' SO
64 ms.; 85° 02' NO - 219 ms.; 85° 03' SO - 123 ms. e finalmente
com 86°53' SO com 123 ms. até o ponto de partida. Os rumos
acima descritos são todos magnéticos, e o
perímetro, pelas linhas divisórias aprange a área
de quatro mil, novecentos e trinta e seis hectares, quarenta e sete
ares e vinte e cinco centiares."
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas
com a execução do presente decreto, correrão por
conta do crédito especial de Cr$ 27.000.000,00, aberto pelo
decreto-lei n. 14.402, de 26-12-1944.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de março de 1945.
   

 FERNANDO COSTA
   

 J. de Mello Morais
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 9 de março de 1945.
   

 Victor Caruso,  Diretor Geral.
 

 RETIFICAÇÕES
 

  

  

 Onde se lê - Estrara Ataliba Leonel. Leia-se - Estação Ataliba Leonel.
   

**Artigo** 
 - 1.º : Entre - "marco" - e - "à"
   

 Leia-se - cravado.
   

 Onde se lê - 67°29'50
   

 Leia-se - 67°29'SO
   

 Entre - 232 ms; e 66°54' SO
   

 Leia-se - e com
   

 Onde se lê - 60°56' NO
   

 Leia-se - 68°56' NO
   

 Onde se lê - 303 ms.
   

 Leia-se - 363 ms.
   

 Onde se lê - seguido o valo
   

 Leia-se - seguindo o valo
   

 Entre - com - e 135 metros
   

 Leia-se - mais
   

 Onde se lê - 22°89' SO
   

 Leia-se - 28°29' SO
   

 Entre - 1º31' SE - e - ms.
   

 Leia-se - 123
   

 Entre - 9º01' - e - 154 ms.
   

 Leia-se - SE
   

 onde se lê - 51º20' NO
   

 Leia-se - 51°30' NO
   

 Onde se lê - 57°27' NO - SE
   

 Leia-se - 57°27' NO
   

 Entre - e no - e - rumo
   

 Leia-se - mesmo
   

 Onde se lê - 83°26'
   

 Leia-se - 83°26' NE

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14594-09.03.1945.html