# Decreto nº 1.055, de 12/10/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO CAETANO JOSÉ CUSTODIO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.055, DE 12 DE OUTUBRO DE 1902
 

 Perdôa o sentenciado Caetano José Custodio do resto da pena a que foi condemnado
 

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo
36, § 5.°, da Constituição, perdôar o
sentenciado Caetano José Custodio do resto da pena de 21 annos
de prisão cellular, a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Atibaia em sessão de 22 de Março de 1892.
   

 O secretario dos Negocios do Interior e da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 12 de Outubro de 1902.
   

 BERNARDINO DE CAMPOS
   

 BENTO BUENO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1055-12.10.1902.html