# Decreto nº 9.785, de 03/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Atribui ao Departamento de Educação Física a direção e orientação de escotismo, em todas as suas modalidades

## Texto Completo
DECRETO N. 9.785, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1938
   

 Atribue ao Departamento de
Educação Física a direção e
orientação de escotismo, em todas as suas modalidades
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuiçães que a lei lhe confere; e
   

 considerando que se torna necessária a
centralização da direção e
orientação do escotismo no Estado de São Paulo;
   

 considerando que o problema do escotismo está direta e intimamente ligado à educação física,
   

 considerando que cabe ao Departamento de Educação Fisica, de acôrdo com
o decreto n. 9.605, de 12 de outubro do corrente ano, a direção geral
de todas as questões de educação física;
   

 considerando que o Departamento de Educação Física  se encontra
perfeitamente aparelhado para dirigir e orientar o escotismo:
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Cabe ao Departamento de Educação Fisica a direção e
orientação do escotismo, em todas as suas modalidades, no Estado de São
Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Dentro de trinta dias, o Departamento de Educação
Física submeterá ao Secretário da Educação e Saúde Pública o
regulamento geral do escotismo no Estado de São Paulo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam transferidas para o Departamento de Educação
Física as atribuições referentes ao escotismo e, atualmente, a cargo do
Departamento de Educação, bem como as respectivas dotações
orçamentárias.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de dezembro de 1938.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, em 3 de dezembro de 1938,
   

 Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9785-03.12.1938.html