# Lei nº 174, de 13/10/1948

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1948
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do Professor"

## Texto Completo
LEI N. 174, DE 13 DE OUTUBRO DE 1948
 
  

  

 Declara "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do Professor".
 
  

  

 ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarado "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "DIA DO PROFESSOR".
   

 Artigo 2.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de outubro de 1948.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 João de Deus Cardoso de Mello.
   

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de outubro de 1948.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1948/lei-174-13.10.1948.html