# Lei Complementar nº 1.022, de 07/11/2007

**Tipo:** Lei Complementar
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica

## Texto Completo
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 LEI COMPLEMENTAR Nº 1.022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007

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 Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
 

**Artigo 1º -** 
 O valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC - 6, a que se refere o artigo 1º da
 , alterado pelo artigo 6º da
 , em decorrência de reclassificação, fica fixado em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
 

**Artigo 2º -** 
 O parágrafo único do artigo 1º da
 , alterado pelo artigo 2º da
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 “Artigo 1º - ............................................................
 

 “Parágrafo único - Os valores das referências dos cargos adiante mencionados correspondem a percentuais do valor da referência do cargo de Pesquisador Científico VI - PqC-6, na seguinte conformidade:
 

 “1. Pesquisador Científico V - PqC-5 - 85,9375% (oitenta e cinco inteiros e nove mil trezentos e setenta e cinco décimos de milésimos por cento);
 

 “2. Pesquisador Científico IV - PqC-4 - 82,3438% (oitenta e dois inteiros e três mil quatrocentos e trinta e oito décimos de milésimos por cento);
 

 “3. Pesquisador Científico III - PqC-3 - 73,4375% (setenta e três inteiros e quatro mil trezentos e setenta e cinco décimos de milésimos por cento);
 

 “4. Pesquisador Científico II - PqC-2 - 56,25% (cinqüenta e seis inteiros e vinte e cinco centésimos por cento);
 

 “5. Pesquisador Científico I - PqC-1 - 42,1875% (quarenta e dois inteiros e mil oitocentos e setenta e cinco décimos de milésimos por cento).” (NR)
 

**Artigo 3º -** 
 Os vencimentos dos integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, de que trata o artigo 6º da
 , em decorrência de reclassificação, são os fixados no Anexo que faz parte integrante desta lei complementar.
 

**Artigo 4º -** 
 Em decorrência do disposto no artigo 1º e 3º desta lei complementar, não mais se aplicam às séries de classes de Pesquisador Científico, regidas pela
 , e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, regidas pela
 , ambas com alterações posteriores:
 

**I -** 
 a Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS, instituída pela
 ;
 

**II -** 
 a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA, instituída pela
 ;
 

**III -** 
 a Gratificação Geral, instituída pela
 .
 

**Artigo 5º -** 
 O disposto nesta lei complementar aplica-se aos inativos e aos pensionistas.
 

**Artigo 6º -** 
 As despesas decorrentes da aplicação desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de R$ 20.520.000,00 (vinte milhões e quinhentos e vinte mil reais), mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
 

**Artigo 7º -** 
 Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2007, ficando revogados os §§ 6º e 9º do artigo 1º da
 .
 

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de novembro de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 Mauro Ricardo Machado Costa
 

 Secretário da Fazenda
 

 Francisco Vidal Luna
 

 Secretário de Economia e Planejamento
 

 Sidney Estanislau Beraldo
 

 Secretário de Gestão Pública
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de novembro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2007/lei.complementar-1022-07.11.2007.html