# Decreto nº 6.655, de 01/09/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 6.655, DE 1.º DE SETEMBRO DE 1975
   

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 2°, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro
de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Penapolis, com sede naquela cidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de setembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, a 1.° de setembro de 1975
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6655-01.09.1975.html