# Decreto nº 19.138, de 28/01/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 18.767, DE 17 DE AGOSTO DE 1949

## Texto Completo
DECRETO N. 19.138, DE 28 DE JANEIRO DE 1950
 

 Revoga o decreto n. 18.767, de 17 de agôsto de 1949.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 43, alínea "a" da
Constituição do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica revogado o decreto n. 18.767, de 17 de
agôsto de 1949, que declarou de utilidade pública, a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, um
imóvel situado em São José do Rio Preto, de propriedade
de Reodovaldo Grisi, necessário aos serviços da Estrada
de Ferro Araraquara.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Lucas Nogueira Garcez
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de janeiro de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19138-28.01.1950.html