# Decreto nº 46.093, de 12/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 46.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: Escola Estadual Bauru 2000 - Bauru; Escola Estadual Conjunto Vida Nova III - Campinas; Escola Estadual Cidade Satélite Íris II - Campinas; Escola Estadual Residencial São José - Campinas; Escola Estadual DIC I - Campinas; Escola Estadual Jardim Santa Bárbara - Franca; Escola Estadual Bairro Bandeira Branca II - Jacareí; Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves - Jundiaí; Escola Estadual Jardim Hedy - Mogi Guaçu; Escola Estadual Jardim Bela Vista - Conchal; Escola Estadual Jardim Primavera II- Guarujá; Escola Estadual Parque Euclides Miranda - Sumaré; Escola Estadual Parque dos Pinheiros I- Hortolândia; Escola Estadual Parque das Nações - Bastos; Escola Estadual Bairro Campo Grande - Pilar do Sul

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino - Interior do Estado, da Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

 I - na Diretoria de Ensino - Região de Bauru, a Escola Estadual Bauru 2000, no Município de Bauru;
   

 II - na Diretoria de Ensino - Região de Campinas Oeste, todas no Município de Campinas:
   

 a) a Escola Estadual Conjunto Vida Nova .III;
   

 b) a Escola Estadual Cidade Satélite Iris .II; c) a Escola Estadual Residencial São José;
   

 d) a Escola Estadual DICI.
   

 III - na Diretoria de Ensino - Região de Franca, a Escola Estadual Jardim Santa Barbara, no Município de Franca;
   

 IV - na Diretoria de Ensino - Região de Jacareí, a Escola Estadual Bairro Bandeira Branca .II, no Município de Jacareí;
   

 V - na Diretoria de Ensino - Região de Jundiaí, a Escola Estadual Parque Residencial Almerinda Chaves, no Município de Jundiaí;
   

 VI - na Diretoria de Ensino - Região de Mogi Mirim, a Escola Estadual Jardim Hedy, no Município de Mogi Guaçu;
   

 VII - na Diretoria de Ensino - Região de Pirassununga, a Escola Estadual Jardim Bela Vista, no Município de Conchal;
   

 VIII - na Diretoria de Ensino - Região de Santos, a Escola Estadual Jardim Primavera .II, no Município de Guarujá;
   

 IX - na Diretoria de Ensino - Região de Sumaré:
   

 a) a Escola Estadual Parque Euclides Miranda, no Município de Sumaré;
   

 b) a Escola Estadual Parque dos Pinheiros .I, no Município de Hortolândia;
   

 X - na Diretoria de Ensino - Região de Tupã, a Escola Estadual Parque das Nações, no Município de Bastos;
   

 XI - na Diretoria de Ensino - Região de Votorantim, a Escola Estadual Bairro Campo Grande, no Município de Pilar do Sul.
   

**Artigo 2.º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico-administrativo mínimo necessário para o funcionamento das mesmas, segundo os critérios estabelecidos pelo
 
 Decreto n.º 37.185, de 5 de agosto de 1993
 
 , com a redação dada pelos Decretos n.º 38.981, de 12 de agosto de 1994 e n.º 40.742, de 29 de março de 1996.
   

**Artigo 3.º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4.º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2001.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva Secretária da Educação
   

 João Caramez Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 12 de setembro de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46093-12.09.2001.html