# Decreto nº 36.222, de 15/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção

## Texto Completo
DECRETO N. 36.222, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992
   

 Dispõe
sobre
concessão de subvenção às
instituições assistênciais que
especifica
   

 LUIZ
ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-Lei
n.º
62, de 15 de maio de 1969, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida
subvenção de CrS
246.000.000,00 (Duzentos e quarenta e seis milhões de
cruzeiros)
as instituições assistenciais, adiante
discriminadas:
   

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a
execução do
disposto neste decreto correrá através do
Código
11.04 0115 81486.2.142 - Categoria Econômica 4.0 0.0 -
Elemento
3.2.3.1 9.0 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções do orçamento do corrente
exercício
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Rosmary Correa
   

 Secretaria da Promoção Social
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de dezembro de
1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36222-15.12.1992.html