# Decreto nº 44.097, de 20/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada

## Texto Completo
DECRETO N. 44.097, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre a criação de Função Gratificada
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, nos têrmos do artigo 1.° e parágrafo
único da Lei n. 6.826, de 6 de julho de 1962, e consoante
aprovação do Colendo Conselho Universitário, em
sessão de 3 de novembro de 1964,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada no Grupo IV, da Parte Permanente,
do Quadro da Universidade de São Paulo, destinada à
lotação da Faculdade do Direito, uma Função
Gratificada (FG-3), fixado seu valor em Cr$ 8.960,00 (oito mil
novecentos e sessenta cruzeiros).
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução do presente Decreto correrão à
conta das verbas próprias do orçamento da Universidade da
São Paulo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 20 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Luis Antonio da Gama e Silva
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44097-20.11.1964.html