# Decreto nº 2.407, de 29/07/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA BRANCA

## Texto Completo
DECRETO N.2.407, DE 29 DE JULHO DE 1913
   

 Declara de utilidade publica,
para ser desopropriado pelo Estado, terreno necessario á
construcção do reservatorio de Agua Branca.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado,
interino, dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e
usando da attribuição que lhe confere o artigo 2.º
da lei n. 57 de 18 de Março de 1886,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser des
propriado Pelo Estado, na forma da lei, o terreno com área de
15,2 5 m2, pertencente ao sr. José de Campos Botelho e figurado
na planta que com este baixa, rubricado pelo Secretario de Estado,
interino, dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, a
qual ficará archivada na Repartição de Agua e
Exgottos terreno este necessário à
construção do reservatorio de Agua Branca.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 29 da Julho de 1913.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Altino Arantes

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2407-29.07.1913.html