# Decreto nº 17.750, de 09/12/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.750, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1947
 

 Dispõe sobre relotação de cargo
 

  

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas
atribuições e nos termos do artigo 22, do Decreto-lei
n.14.138, de 13 da agosto de 1944.
   

 DECRETA:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento de Defesa
Sanitária da Agricultura 1 (um) cargo de Padrao "P", de carreira
de Chefe de Secção, do Quadro Geral, Parte Suplementar
Tabela I, lotado no Departamento Estadual de Informações
ocupado por Juvenal Rodrigues de Moraes.
   

**Artigo 2.°** 
 - O título de nomeação do
funcionário de que trata este Decreto será apostilado
pelo Secretario da Agricultura, e a apostila publicada no orgão
oficial.
   

**Artigo 3.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este Decreto, continuará a
receber por conta da dotação do cargo por ele ocupado,
mediante atestado de frequência encaminhado mensalmente ao
Departamento Estadual de Informações, pelo referido
Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 9 de dezembro de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 Cassiano Ricardo - Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secrietaria de Estado dos Negócios do Governo, em 9 de dezembro de 1947.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17750-09.12.1947.html