# Decreto nº 19.969, de 22/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a oficialização da medalha "Ciccillo Matarazzo"

## Texto Completo
DECRETO N. 19.969, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre a oficialização da medalha "Ciccillo Matarazzo" e dá providências correlatas
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica oficializada, sem ônus para os cofres públicos,
a medalha 'Ciccillo Matarazzo", instituida pelo Centro Cultural
Francisco Matarazzo Sobrinho, e aprovado o regulamento da referida
láurea que a este acompanha.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 22 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 REGULAMENTO DA MEDALHA "CICCILLO MATARAZZO"
   

  

**Artigo 1.º** 
 - A medalha "Ciccillo Matarazzo", criada pelo
Centro Cultural Francisco Matarazzo Sobrinho, tem por objetivo
distinguir personalidades que, direta ou indiretamente, tenham prestado
relevantes serviços culturais a entidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - A medalha terá as seguintes
características: 55 mm de diâmetro, trazendo no anverso a
esfinge do patrono e o espiral que serviu de simbolo para as
comemorações do IV Centenário da Cidade de
São Paulo, com os dizeres: Francisco Matarazzo Sobrinho Ciccillo
- 1897-1977. No verso os dizeres: Centro Cultural Francisco Matarazzo
Sobrinho Medalha "Ciccillo" - São Paulo.
   

**Artigo 3.º** 
 - A medalha será acompanhada de diploma.
   

**Artigo 4.º** 
 - Compete aos membros da Diretoria Executiva do
Centro Cultural Francisco Matarazzo Sobrinho indicar os nomes das
personalidades que serão consideradas para o prêmio e
encaminha-los ao Conselho Superior da entidade.
   

**Artigo 5.º** 
 - Compete ao Conselho Superior aprovar a indicação.
   

**Artigo 6.º** 
 - O número de agraciados não poderá ultrapassar de 25 (vinte e cinco) por ano.
   

**Parágrafo único** 
 -
No ano da instituição da medalha o número de
homenageados poderá exceder ao limite fixado no "
 
 caput
 
 " deste
artigo.
   

**Artigo 7.º** 
 - A outorga da medalha "Ciccillo Matarazzo" será efetuada em cerimônia pública e solene.
   

**Artigo 8.º** 
 - O presente regulamento somente poderá
ser alterado após submissão ao Conselho Estadual de
Honrarias e Mérito.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-19969-22.11.1982.html