# Lei nº 10.595, de 13/06/2000

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2000
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Da denominação a estabelecimento de ensino situado em Itapevi.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 10.595, DE 13 DE JUNHO DE 2000

## 
 (Projeto de lei n° 996/99, do deputado João Caramez - PSDB)

### 
 Da denominação a estabelecimento de ensino situado em Itapevi.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Eliana Andres de Almeida Souza" a Escola Estadual do Jardim Portela, em Itapevi.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 2000.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Celino Cardoso
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de junho de 2000.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/lei-10595-13.06.2000.html