# Resolução da Alesp nº 369, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TEÇAINDÁ, município e comarca de Martinópolis, que se pretende seja elevada a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 369, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de TEÇAINDÁ, município e comarca de Martinópolis, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios (
 , com a redação que lhe foi dada pelas
 e n° 8.001, de 11 de outubro de 1963), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas propostas, para a criação de município pleiteada por moradores do distrito de Teçaindá (município e comarca de Martinópolis), pelo Instituto Geográfico e Geológico, e aceitas por esta Assembléia Legislativa, conforme descrição abaixo:
   

**1 -** 
 Com o município de Mariápolis: Começa na represa do rio do Peixe, na foz do ribeirão São José ou Cristal; sobe pelo rio do Peixe até a foz do ribeirão Balisa.
   

**2 -** 
 Com o município de Lucélia: Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão Balsa; sobe pelo rio do Peixe até a foz do ribeirão Macados.
   

**3 -** 
 Com o município de Sagres: Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão Macacos; sobe pelo rio do Peixe até a foz do ribeirão Guachos.
   

**4 -** 
 Com o município de Martinópolis: Começa no rio do Peixe, na foz do ribeirão Guachos, pelo qual sobe até a foz do córrego Municipal; sobe por este córrego até a cabeceira de seu galho sudocidental; continua pelo divisor entre o ribeirão dos Guachos, à esquerda, e os ribeirões Coroados e Santa Teresa, à direita, até a cabeceira do galho nororiental do ribeirão Santa Teresa, pelo qual desce até a foz do córrego Lindeiro.
   

**5 -** 
 Com o município de Caiabu: Começa no ribeirão Santa Tereza, na foz do córrego Lindeiro; segue pelo contraforte da margem direita deste córrego até o divisor entre os ribeirões Santa Teresa e São José ou Cristal; segue por este divisor até a cabeceira do ribeirão São José ou Cristal; desce por ete até sua foz no rio do Peixe, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-369-30.10.1963.html