# Decreto nº 1.553, de 24/12/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELA "SÃO PAULO GAS COMPANY LIMITED", O PRÉDIO E TERRENO SITUADOS À RUA SANTA CRUZ DA FIGUEIRA, NESTA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N.1.553, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1907
   

 Declara de utilidade publica,
para serem desapropriados pela «San Paulo Gas Company
Limited», o predio e terreno situados á rua Santa Cruz da
Figueira, nesta Capital.
   

 O dr. presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela «San Paulo Gas Company,
Limited», e de accôrdo com o que lhe representou o dr.
secretario de Estado dos Negócios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas,
   

 Considerando que o direito de desapropriação, por parte
da «San Paulo Gas Company, Limited», póde ser
exercido nos termos da clausula XLII do contracto celebrado com a
mesma companhia em 13 de Outubro de 1897,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - São  declarados de  utilidade publica, para
serem desapropriados na fórma da lei em vigor, pela «San Paulo
Gas Company, Limited», o predio e terreno situados à rua Santa
Cruz da Figueira, nesta Capital, pertencentes a diversos, figurados na
planta annexa, rubricada pelo dr. secretario da Agricultura, Commercio
e Obras Publicas, e necessarios para o estabelecimento de um novo
gazometro.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 24 de Dezembro de 1907.
   

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 D
 
 R
 
 . C
 
 ARLOS
 
 J. B
 
 OTELHO
 
 .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1553-24.12.1907.html