# Decreto nº 8.278, de 22/07/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado na Vila Ester, subdistrito de Santana, município e comarca da Capital, necessário à Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP

## Texto Completo
DECRETO N. 8.278, DE 22 DE JULHO DE 1976
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação imóvel
situado na Vila Ester, subdistrito de Santana, município e
comarca da Capital, 
   

 necessário à Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP
 

 Retificação
 
 do D.O. de 24-7-76
   

  

 Artigo 1.º
 
 - Fica declarado de utilidade pública, ....................................
   

 Do ponto 4 deflete ........................................................
   

 Onde se lê: uma distância de 9,265m..........................................
   

 Leia-se: uma distância de 9,26m ................................................
   

 Do ponto 6 deflete .....................................................
   

 Onde se lê: ao longo da Rua Z ............................................
   

 Leia-se: ao longo da Rua B ..................................................
   

 Do ponto 7 deflete .......................................................
   

 Onde se lê: uma distância de 31,90m .............................................
   

 Leia-se: uma distância de 31,94m ................................................
   

 Do ponto 12 percorre .......................................................
   

 Onde de lê: uma distância de 10|94m .............................................
   

 Leia-se: uma distância de 10,94m .................................................
   

 Do ponto 19 deflete .........................................................
   

 Onde se lê: confrontando com quem de direito até o ponto 30.
   

 Leia-se: confrontando com quem de direito até o ponto 20.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8278-22.07.1976.html