# Decreto nº 34.056, de 28/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 34.056, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas em Cr$ 8.262,40
(oito mil, duzentos e sessenta e dois cruzeiros e quarenta centavos) as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas.
   

 DIRETORIA DE VIAÇÃO
   

 PÔRTO DE SÃO SEBASTIÃO
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender as suplementações
de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo
orçamento códigos e dependências nêle mencionados,
as seguintes dotações:
   

 DIRETORIA DE VIAÇÃO
   

 PÔRTO DE SÃO SEBASTIÃO
 
  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4 º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34056-28.11.1958.html