# Decreto nº 2.225, de 16/04/1912

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1912
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MANDA OBSERVAR A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, DECRETOS E DECISÕES SOBRE O ENSINO PRIMÁRIO E AS ESCOLAS NORMAIS

## Texto Completo
DECRETO N. 2.225, DE 16 DE ABRIL DE 
1912
 
  

  

 Manda observar a Consolidação das 
leis, decretos e decisões sobre o ensino primario e as escolas normaes
 
  

  

 O Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao 
que lhe representou o Secretario do Interior a respeito da conveniencia e 
necessidade de reunir-se em um só corpo as diversas leis e regulamentos em vigor 
sobre o ensino primario e as escolas normaes, com exclusão das disposições 
derogadas e abrogadas, manda que se observe a seguinte Consolidações das leis, 
decretos e decisões referentes  ao ensino primario e ás escolas normaes do 
Estao, revogadas as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo 
do Estado de São Paulo, 16 de Abril de 1912.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 ALTINO ARANTES
   

  

 PARTE I
 
  

  

 Do ensino em 
geral
 
  

  

 Titulo I
 
  

  

 Da divisão do 
ensino
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - O ensino, no Estado de S. Paulo, é publico e 
privado.
   

  

 § 1.º
 
 - E' publico o ensino ministrado nas escolas, cursos 
e estabelecimentos criados e mantidos nas escolas, cursos e estabelecimentos 
criados e mantidos pelo Estado.
   

  

 § 2.º
 
 - E' privado o ensino ministrado em escolas, cursos, 
estabelecimentps e institutos criados e mantidos pelas municipalidades e por 
individuos ou associações particulares, assim como o ministrado no seio das 
familias
   

  

 Artigo 2.º
 
 - O ensino publico divide se em primario, 
secundario, profissional e superior, e é leigo em todos os graus.
   

  

 § unico.
 
 - O ensino primario preliminar é gratuito e 
obrigatorio para ambos os sexos até á edade de 12 annos e a começar aos 7. 
(Constituição do Estado, art. 21 n.18 letra r); Lei n. 88, art. 1.º § 
2.º).
   

  

 Titulo II
 
  

      
 
  

 Da direcção, inspecção e fiscalização do 
ensino
 
  

  

 Artigo 3.º
 
 - A direcção suprema do ensino cabe ao Presidente do 
Estado. (Lei n. 88, art. 40).
   

 Artigo 4.º
 
 - A direcção e inspecção geral do ensino são 
exercidas pelo Secretario do Interior. (Lei n. 520, art. 3.º; Decr. n. 518, art. 
1.º).
   

 Artigo 5.º
 
 - Na inspecção e fiscalização do ensino primario, é o 
Governo auxiliado pelas auctoridades escolares mencionados no capitulo III deste 
titulo e por meio de commissões de propaganda do ensino. (Lei n. 520, art 3.º e 
4.º; Decrs. n, 518, art. 2.º e n. 1883, art. 1.º).
   

  

 CAPITULO I
 
  

  

 Do Presidente do 
Estado
 
  

  

 Artigo 6.º
 
 - Ao Presidente do Estado, além da suprema direcção 
do ensino, compete :
   

  

 § 
1.º
 
 - Nomear :
   

  

 a)
 
 o director 
geral da Instrucção Publica, os inspectores escolares e os empregados da 
directoria geral da  Instrucção Publica ;
   

 b)
 
 os 
dirctores das escolas reunidas e dos grupos escolartes, dos institutos e escolas 
profissionaes, das escolas normaes, dos gymnasios e da escola normaes, dos 
gymnasios e da escola polytechinica ;
   

 c)
 
 os 
professores e lentes dos mesmos estabelecimentos de ensino ;
   

 d)
 
 os 
professores das escolas-modelo, do Jardim da Infacia, das escolas isoladas e dos 
cursos nocturnos ;
   

 e)
 
 os demais 
funcionarios e empregados dos estabelecimentos de ensino.
   

 (Constituição do 
Estado, art. 38 n. 4.º).
   

  

 § 
2.º
 
 - Conceder :
   

  

 a)
 
 licença por 
tempo superior a 12 meses ( Lei n. 1310-K, art. 2.º letra b) ;
   

 b)
 
 remoções e permutas ( Decr. n. 218, art. 2.º 
§ 7.º) ;
   

 c)
 
 aposentadorias ( Ibidem , art. 2.º § 6.º) ;
   

 d)
 
 demissões (Constituição do Estado, art. 38 n. 4.º).
   

  

 § 3.º
 
 - Criar :
   

  

 a)
 
 grupos escolares ( Lei n. 520, art. 7.º, 
Decr. n. 1239, art. 6.º) ;
   

 b)
 
 cursos 
nocturnos para adultos ( Lei n. 88, art. 8.º).
   

  

 § 4.º
 
 - Annexar escolas a grupos escolares e desannexal-as 
dos mesmos ( Decrs. n. 518, art. 56 e § unico e n. 1239, art. 7.º e § 
unico).
   

  

 § 5.º
 
 - Determinar a reunião de escolas afim de 
funccionarem como escolas reunidas ( Lei n. 169, art. 1.º § 1.º).
   

  

 § 6.º
 
 - Declarar ambulantes as escolas isoladas de bairros 
que como taes devam funccionar ( Decr. n. 1239, art. 2.º )
   

  

 § 7.º
 
 - Localizar as escolas preliminares nocturnas 
destinadas a crianças operarias ( Lei n. 1184, art. 2.º).
   

  

 § 8.º
 
 - Suspender o funccionamento de grupos escolares, 
escolas reunidas e isoladas e decretar o seu restabelecimento ( Decrs. n. 518, 
art. 94, e n. 1239, art. 6.º § 2.º).
   

  

 § 
9.º
 
 - Auxiliar, nas cidades commerciaes 
ou industriaes e nas zonas agricolas, as municipalidades que desejarem criar 
estabelecimentos ou cursos profissionaes ou industriaes ( Lei n. 88, art. 
73).
   

  

 § 10.
 
 - Impor penas disciplinares (Decrs. n. 218, art. 
489, n. 9.º e n. 518, art. 76 § 5.º)      
   

  

 § 11.
 
 - Decidir os recursos que lhe forem interpostos 
(Decrs. n. 218, art. 2.º § 17).
   

  

 CAPITULO 
II
 
  

  

 Do Secretario do Interior
 
  

  

 Artigo 7.º
 
 - Ao Secretario do Interior, além da direcção e 
inspecção geral do ensino, compete :  
   

  

 § 
1.º
 
 - Nomear :
   

  

 a)
 
 os 
professores substitutos effectivos para os grupos escolares e outros 
estabelecimentos de ensino ( Decr. n. 1239, art. 14) ;
   

 b)
 
 os 
substitutos interinos dos professores, nos impedimentos destes (Decr. n. 518, 
art. 4.º § 11) ;
   

 c)
 
 o porteiro 
e o continuo da directoria geral da Instrucção Publica, os porteiros, continuos 
e empregados dos diversos estabelecimentos de ensino, cuja nomeação não compita 
ao Presidente do Estado (Decrs. n. 518, art. 66 § 1.º, n. 1883, art. 32, n. 397 
e Regulamentos dos gymnasios e da escola polytechnica) ;
   

 d)
 
 as commissões examinadores e os delegados do 
Governo para os concursos (Decr. n. 518, art. 4.º § 10) ;
   

 e)
 
 as commissões medicas para inspecção de 
saúde (Leis n. 985, art. 4.º, e n. 1310 k, arts. 4.º e 23) ;
   

 f)
 
 as commissões de propaganda do ensino ( 
Decr. n. 1883, art. 23).
   

  

 § 
2.º
 
 - Conceder :
   

  

 a)
 
 Licenças 
até 12 meses ( Lei n. 1310-k, art. 2.º, letra a ) ;
   

 b)
 
 remoções, 
permutas e exonerações aos professores substitutos effectivos e substitutos 
interinos e empregados de sua nomeação (Regulamentos diversos).
   

  

 § 3.º
 
 - Justificar faltas   
   

  

 § 4.º
 
 - Propor ao Congresso Legislativo a criação, 
conversão, transferencia e suppressão de escolas (Decr. n. 383, art. 6.º § 
1.º).
   

  

 § 5.º
 
 - Designar o inspector escolar que deva substituir o 
director geral da Instrucção Publica nos seus impedimentos (Decr. n. 1883, art. 
10).
   

  

 § 6.º
 
 - Designar as localidades para onde devam ser 
enviados os inspectores escolares no desempenho de serviço relativo ao ensino, 
expedindo as necessarias ordens a respeito ( Decr. n. 518, art. 4.º § 
13).
   

  

 § 7.º
 
 - Julgar da conveniencia :
   

  

 a)
 
 da criação 
e suppressão dos cursos nocturnos (Decr. n. 518, art. 4.º § 13).
   

 b)
 
 do funccionamento de escolas de bairros como 
ambulantes (Ibidem) ;
   

 c)
 
 da 
suspensão e restabelecimento do funccionamento de escolas isoladas ou reunidas e 
de grupos escolares (lei n. 169, art. 1.º § 2.º; Decr. n. 1239, arts. 6.º § 2.º 
e 24).
   

  

 § 8.º
 
 - Resolver a respeito :
   

  

 a)
 
 da melhor 
localização das escolas (Decr. n. 518, art. 4.º § 7.º) ;
   

 b)
 
 da reunião de escolas para constituição de 
grupos escolares ou para seu funccionamento como escolas reunidas (Ibidem, art. 
4.º § 9.º );
   

 c)
 
 dos planos 
de construcções escolares (Ibidem, art. 4.º § 2.º) ;
   

 d)
 
 da adopção e distribuição do material 
escolar (Ibidem, art. 4.º § 1.º) ;
   

 e)
 
 das 
reformas que lhe forem propostas pelas auctoridades escolares, assim como dos 
assuptos administrativos submettidos á sua deliberação (Ibidem, art. 4.º § 
17).
   

  

 § 9.º
 
 - Approva os programas de ensino e os livros 
didacticos que devam ser adoptados (Decr. n. 1.239, art. 31 e 33).
   

  

 § 10.
 
 - Contractar o fornecimento de livros, mappas, 
moveis, utensilios e mais objectos escolares ou ordenar a sua acquisição (Lei n. 
88, art. 61 § unico; Decr. n. 2074, art. 2.º e § 2.º)
   

  

 § 11.
 
 - Providenciar sobre a organização de quadros 
estatisticos que facilitem o trabalho do recenseamento escolar (Dec. n. 518, 
art. 4.º § 18).
   

  

 § 
12.
 
 - Declarar como escolas de séde de 
municipio as existentes em bairros que estejam dentro do perimetro urbano, como 
parte integrante das cidades (Decr. n. 1239, art. 4.º)
   

  

 § 13.
 
 - Dar ou negar approvação á escolha dos serventes e 
mais pessoal contractado pelos directores dos estabelecimentos de ensino 
primario (decr. n. 1253, art 81 n.12).
   

  

 § 
14.
 
 - Dispensar, de accordo com a lei, o 
pagamento da taxa de matricula (Lei n. 518, art  4.º § 4.º)
   

  

 § 15.
 
 - Impor penas disciplinares (Decr. n. 518, art. 4.º 
§ 4.º)
   

  

 § 16.
 
 - Decidir os recursos que para elle forem 
interpostos (Ibidem, art. 4.º § 5.º)
   

  

 § 
17.
 
 - Resolver as duvidas que poventura 
se suscitarem na intelligencia ou execução das leis e regulamentos da Instrucção 
Publica (Decrs. n. 518, art. 100 e n. 397, art. 199).
   

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Dos auxiliares da 
inspecção e fiscalização do ensino
 
  

  

 Artigo 8.º
 
 - São auxiliares do Governo na inspecção e 
fiscalização do ensino :
   

 a)
 
 o director 
geral da Instrucção Publica ;
   

 b)
 
 os 
inpectores escolares ;
   

 c)
 
 as camaras 
municipaes ;
   

 d)
 
 as 
commissões de propaganda do ensino (Lei n. 520, arts. 3.º e 4.º ; Decr. n. 1883, 
art. 1.º).
   

  

 Artigo 9.º
 
 - 
As auctoridades escolares, em suas visitas ás escolas e estabelecimentos de 
ensino, abster-se-ão de dirigir aos professores e directores, em presença dos 
alumnos, qualquer advertencia que os possa desprestigiar, devendo consignar as 
censuras que tiverem de fazer no livro para esse fim destinado (Decrs. n. 248, 
art. 107 e n. 518 art. 90).
   

 Artigo 10.
 
 - 
As auctoridades escolares ou os funccionarios encarregados de syndicancias ou 
instauração de processos administrativos nos estabelecimentos e escolas de 
ensino primario, salvo casos excepcionaes, não deverão recorrer aos depoimentos 
dos alumnos sobre actos de seus mestres, afim de não ser prejudicada a 
auctoridade moral e o prestigio pessoal dos mesmos, indispensaveis ao exercicio, 
de suas funções (Aviso de 8 de Julho de 1898).
   

  

 Secção I
 
  

  

 DA DIRETORIA GERAL 
DA INSTRUCÇÃO PUBLICA
 
  

  

 Artigo 11.
 
 - O director geral da Instrucção 
Publica é o funccionario encarregado da inspecção do ensino primario e da 
execução das deliberações do Governo relativas ao mesmo ensino, em todo o Estado 
(Lei n. 520, art. 3.º; Decrs. n. 518, art. 5.º e n. 1883, art. 7.º).
   

 Artigo 12.
 
 - O director geral da Instrucção 
Publico é nomeado por decreto do Presidente do Estado, prestando compromisso e 
tomando posse perante o Secretario do Interior (Decrs. n. 518, art. 6.º e n. 
1883, art. 4.º).
   

  

 § 1.º
 
 - A 
nomeação do director geral deverá recair em cidadão brasileiro, maior de 21 
annos, graduado por faculdade ou escola scientifica do Paiz ou diplomado por 
escola normal secundaria do Estado, e que exerça ou tenha exercido cargo no 
magisterio ou na direcção ou inspecção do ensino, ou se tenha distinguido em 
estudos relativos á instrucção (Decrs. n. 518, art. 7.º e n. 1883, art. 
5.º).
   

  

 § 2.º
 
 - O 
cargo de director geral é considerado de commissão (Decr. n. 1883, art. 4.º § 
unico).
   

  

 Artigo13.
 
 - A funcção de director geral é incompativel com o exercicio de outro cargo, 
remunerado ou não, e o de qualquer profissão (Decrs. n. 518, art. 8.º e n. 1883, 
art. 6.º).
   

 Artigo 14.
 
 - 
Na execução dos serviços que lhe são attribuidos, o director geral será 
auxiliado pelos inspectores escolares (Decrs. n. 518, art. 10 e n. 1883, art. 
9.º).
   

 Artigo 15.
 
 - O 
director geral, quando em serviço fóra da Capital, além da conducção, terá uma 
diaria até 15$000, arbitrada pelo Secretario do Interior (Lei n. 686, art. 33 § 
unico).
   

 Artigo 16.
 
 - O 
director geral gosará, annualmente, de 15 dias de férias, sem desconto algum em 
seus vencimentos, mediante auctorização do Secretario do Interior (Decrs. n. 
382, art. 110 e n. 630-A, art. unico).
   

 Artigo 17.
 
 - Nos seus impedimentos, será o 
director geral substituido pelo inspector escolar que for designado pelo 
Secretario do Interior (Decr. n. 1883, art, 10).
   

 Artigo 18.
 
 - Ao director geral 
compete:
   

  

 § 1.º
 
 - Superintender o ensino publico primario 
em todo o Estado, promovendo sua organização e uniformização (Decr. n. 1883, 
art. 7.º § 1.º).
   

  

 § 2.º
 
 - 
Exercer, por si ou por intermedio dos seus auxiliares :
   

  

 a)
 
 a inspecção e fiscalização do ensino 
primario, podendo para esse fim dividir o Estado em zonas (Decr. n. 1883, art. 
7.º § 3.º) ;
   

 b)
 
 a 
fiscalização das escolas e estabelecimentos particulares de instrucção primaria, 
afim de ser verificado si nelles é ministrado o ensino da lingua nacional e da 
geographia e historia do Brasil, communicando ao Secretario do Interior o que a 
respeito for observado (Lei n. 489, art. 3.º);
   

 c)
 
 a verificação das condições do regular 
funccionamento dos estabelecimentos particulares de instrucção e outros 
congeneres subvencionados pelo Estado, apresentado ao Secretario do Interior o 
resultado do exame feito, accompanhado da relação nomial dos alumnos enviados 
pelo Governo (Leis n. 758, art. 20 e n. 1117-A, art. 18).
   

  

 § 3.º
 
 - Cumprir e fazer cunprir todas as 
determinações do Governo relativas ao ensino primario (Decrs. n. 518, art. 9.º § 
3.º e n. 1993, art. 7.º § 2.º).
   

  

 § 4.º
 
 - 
Emittir parecer sobre questões e assumptos a respeito dos quaes o Governo julgue 
conveniente sua audiencia (Decrs. n. 5189, art. 9.º § 8.º).
   

  

 § 5.º
 
 - Guiar e aconselhar os inspectores 
escolares, directores e professores dos estabelecimentos e escolas de ensino 
primario acerca do cumprimento de seus deveres (Decr. n. 518, art. 9.º § 
8.º).
   

  

 § 6.º
 
 - 
Vazar e remetter ao Thesouro do Estado a folha de pagamento do pessoal sob a sua 
direcção (Decr. n. 1883, art. 7.º § 16).
   

  

 § 7.º
 
 - Decidir os recursos dos professores 
contra a recusa de attestado de exercicio (Ibidem, art. 7.º § 5.º).
   

  

 § 8.º
 
 - Propor ao Secretario do 
Interior:
   

  

 a)
 
 a nomeação, dispensa 
e remoção dos directores dos grupos escolares ou das escolas reunidas (Decrs. n. 
1239, arts. 20 e 22, e n, 1883, art. 8.º) ;
   

 b)
 
 a nomeação, dispensa e remoção dos 
professores adjuntos e substitutos, effectivos dos grupos escolares, sem embargo 
de egual attribuição conferida aos respectivos directores (Ibidem) ;
   

 c)
 
 a criação, suppressão, conversão e 
transferencia ou suspensão e restabelecimento de escola (Decr. n. 1883, art. 7.º 
n. 13 Letra c);
   

 d)
 
 a jubilação forçada 
dos professores, quando, verificada a sua incapacidade, contarem tempo legal 
para o aposentadoria (Decrs. n. 1883, art. 7.º n. 13 letra b).
   

  

 § 9.º
 
 - 
Localizar, por intermedio dos inspectores escolares, as escolas isoladas do 
Estado, ouvindo a auctoridade municipal (Decr. n. 1883, art. 7.º n. 10).
   

  

 § 10.
 
 - Receber queixas, reclamações e 
representações sobre o ensino, tomando as devidas providencias ou propor ao 
Secretario do Interior as que forem da competencia deste (Ibidem, art. 7.º n. 
6.º).
   

  

 § 11.
 
 - 
Requisitar, pelo tramites regulares, os documentos e esclarecimentos que julgar 
necessarios para fundamentar suas propostas e informações (Ibidem, art. 7.º n. 
11).
   

  

 § 12.
 
 - 
Promover syndicancias e processos administrativos (Ibidem, art. 7.º n. 
7.º).
   

  

 § 13.
 
 - 
Promover conferencias sobre questões de ensino e sobre assumptos que contribuam 
para a educação civica do povo (Ibidem, art. 7.º n. 8.º).
   

  

 § 14.
 
 - Resolver sobre a adopção e distribuição 
dos livros didacticos e do material escolar (Ibidem, art. 7.º n. 12 letras a e 
b).
   

  

 § 15.
 
 - 
Impor aos professores penas de admoestação reprehensão, multa e suspensão até 15 
dias, com recurso para o Secretario do Interior (Ibidem, art. 7.º n. 
9.º).
   

  

 § 16.
 
 - 
Dirigir todos os seviços a seu cargo (Ibidem, art. 7.º n. 15).
   

  

 § 17.
 
 - Dar posse aos empregados da Directoria; 
(Ibidem, art. 7.º n. 15).
   

  

 § 18.
 
 - 
Contractar e dispensar os serventes da Directoria (Ibidem, art. 7.º n. 
17).
   

  

 § 19.
 
 - 
Apresentar annualmente ao Secretario do Interior relatorio circumstanciado dos 
serviços a seu cargo (Ibidem, art. 7.º n. 14).
   

  

 Artigo 19.
 
 - O director geral tem o vencimento 
annual de 15.000$000, sendo dois terços de ordenado e um terço de gratificação 
(Decr. n. 1883, art. 39; Lei n. 1206, art. 1.º).
   

  

 Secção II
 
  

  

 DOS INSPECTORES 
ESCOLARES
 
  

  

 Artigo 20.
 
 - Os inspectores escolares são 
auxiliares do director geral da Instrucção Publica e encarregados da inspecção e 
fiscalização do ensino, e da execução de quaesquer serviços relativos ao mesmo 
ensino, de accordo com as exigencias da organização escolar (Lei n. 520, art. 
3.º; Decr. 518, art. 13).
   

 Artigo 21
 
 . - 
Os inspectores escolares serão nomeados por decreto do Presidente do Estado e 
prestarão compromisso e tomarão posse perante o director geral da Instrucção 
Publica (Decr. n. 1883, art. 11).
   

  

 § 1.º
 
 - A nomeação de inspector escolar somente poderá recair em professor 
diplomado por escola normal secundaria do Estado que tenha a necessaria pratica 
de ensino (Lei n. 520, art. 5.º; Decrs. n. 518, art. 15 e n. 1883, art. 
12).
   

  

 § 2.º
 
 - A funcção de 
inspector escolar é considerada de comissão e incompativel com o exercicio de 
outro cargo, remunerado ou não, e com o de qualquer profissão (Decr. n. 1883, 
arts. 13 e 15).
   

  

 Artigo 22.
 
 - O 
inspector escolar que for dispensado do cargo terá direito de ser provido em 
qualquer escola vaga, independentemente de concurso, ou poderá ser nomeado para 
grupo escolar, salvo si a causa que determinou a sua exoneração o 
incompatibilizar com o exercicio do magisterio (Decrs. n. 518, art. 19 e n. 
1883, art. 17).
   

 Artigo 23.
 
 - Os 
inspectores escolares, no desempenho de suas funcções, cumprirão as ordens que 
receberem do Governo ou lhes forem transmittidas pelo director geral da 
Instrucção Publica (Decrs. n. 518, art. 19 e n. 1883, art. 17).
   

 Artigo 24.
 
 - Os inspectores escolares, quando 
em serviço fóra do municipio da Capital, alem da conducção, terão uma diaria até 
15$000, arbitrada pelo Secretario do Interior (Lei n. 686, art. 33, § unico; 
Dec. n. 1883, art. 16).
   

 Artigo 25.
 
 - 
Os inspectores escolares gosarão annualmente de 15 dias de ferias, sem desconto 
algum em seus vencimentos, precendendo auctorização do director geral, que a 
dará de modo a não ser prejudicado o serviço e o comunicará ao Secretario do 
Interior (Decs. n. 3872, art. 110 e n. 630-A, art. unico).
   

 Artigo 26.
 
 - Ao 
inspector escolar compete :
   

  

 § 1.º
 
 - 
Receber queixas, reclamações e representações sobre o serviço a seu cargo e 
transmittil-as ao director geral, quando não tenha competencia para as resolver 
(Dec. n. 1883, art. 18 n. 3.º).
   

  

 § 2.º
 
 - Instruir os directores dos grupos escolares e escolas reunidas e 
professores desses estabelecimentos e das escolas isoladas obre o cumprimento de 
seus deveres (Ibidem, art. 18 n. 4.º).
   

  

 § 
3.º
 
 - Guiar os directores de grupos escolares e professores na 
organização technica de suas classes e na adopção de methodos e processos de 
ensino recommendados pelo director geral (Ibidem, art. 18 n. 5.º).
   

  

 § 4.º
 
 - Inquirir dos professores sobre a 
modificação que convenha introduzir no regimen escolar (Ibidem, art. 18 n. 
8.º).
   

  

 § 5.º
 
 - Visitar com 
frequencia as escolas da zona a seu cargo, de accordo com as instrucções do 
director geral, levrando termos de suas visitas (Ibidem, art. 18, n. 
2.º).
   

  

 § 6.º
 
 - Visitar, quando 
encarregado, procedendo de accordo com as instrucções que receber os 
estabelecimentos da instrucção e outros sobvencionados pelo Estado, afim de 
verificar si funccionam ou não regularmente, dando conta ao director geral do 
resultado do exame (Leis n. 758, art. 20 e n. 1117-A, art. 18).
   

  

 § 7.º
 
 - Fazer conferencias publicas sobre 
assumptos que interessem ao ensino e contribuam para a educação civica do povo 
(Decr. n. 1883, art. 18 n. 7.º).
   

  

 § 8.º
 
 - Promever, de accordo com as municipalidades, o serviço de estatistica 
escolar (Ibidem, art. 18 n. 11.).
   

  

 § 9.º
 
 - Enviar mensalmente ao director geral uma exposição dos serviços 
realizados (Ibidem, art. 18 n. 9.º).
   

  

 § 
10.
 
 - Comparecer todos os dias na directoria geral quando não estiver em 
serviço determinado pelo director geral, afim de o auxiliar nos trabalhos que 
lhe forem confiados (Ibidem, art. 18 n. 1.º).
   

  

 § 11.
 
 - Propor 
ao director geral, fundamentando a proposta, a inclusão do nome dos professores, 
que o merecerem, no Livro de Hora da directoria geral 
(Ibidem, art. 18 n. 12).
   

  

 § 12.
 
 - 
Apresentar annualmente ao director geral um relatorio minucioso sobre o ensino 
na zona percorrida, propondo melhoramentos e modificações que julgar conveniente 
introduzir no regimen escolar  e manifestando sua opinião a respeito 
dos professores (Ibidem, art. 18 n. 6.°).
   

  

 §13.
 
 - Impor penas, que forem de sua 
 competencia, aos directores e professores de grupos escolares - pelas faltas 
que commetterem (Ibidem, art. 10 n. 6.°) ;
   

  

 § 14.
 
 - Cumprir e fazer  cumprir todas as 
determinações do governo e do director geral relativas ao ensino (Ibidem, art. 
18 n. 13).
   

  

 Artigo 27.
 
 - O 
inspestor escolar tem o vencimento annual de 6:600$000, sendo dois terços de 
ordenado e um terço de gratificação (Decr. n. 1883, art. 39; Lei n. 1206 art. 
1°).
   

  

 Secção III
 
  

  

 Das camaras municipaes
 
  

  

 Artigo 28.
 
 - As camaras municipaes, 
directamente interessadas no progresso da instrucção nos respectivos municipios, 
têm o dever imprescindivel de velar pela lei do ensino publico, prestando o seu 
auxilio ás auctoridades escolarese estaduaes e concorrendo para tornar uma 
realidade a instrucção popular (Decr. n. 218, art. 46).
   

 Artigo 29.
 
 - As camaras municipaes exercerão a 
fiscalização do ensino nos respectivos municipios, por meio do seu presidente, 
do prefeito ou de um  delegado ou de um delegado ou representante  denominado - 
inspector municipal  - pago pelo cofre da camara, quando remunerado (Lei n. 520, 
art. 4.° ; Decr. n. 518, arts. 24, 25 e 93).
   

  

 § unico.
 
 - A fiscalização será exercida, não só 
quanto ás escolas isoladas do Estado, como tambem em relação ás escolas
   

 e 
estabelicimentos particulares de instrucção primaria, afim de ser verificado 
nestes si é ministrado o ensino da  lingua nacional e da geographia e historia 
do brasil, sendo communicado ao Secretario do Interior o que a respeito for 
observado (Leis ns. 489, art. 3.° e n. 1038, art. 17 n. 12).
   

  

 Artigo 30.
 
 - A nomeação do inspector municipal 
deverá recair em cidadão brasileiro que tenha a necessaria idoneidade e não seja 
incompativel para o exercicio do cargo (Decr. n. 518, art. 25 § unico).
   

 Artigo 31.
 
 -  A nomeação dos 
inspectores municipaes, ou  o exercicio das respectivas attribuições pelo 
presidente ou pelo prefeito da Camara serão communicados ao Secretario do 
Interior para os devidos fins (Decisões do Governo).
   

 Artigo 32.
 
 - A's camaras municipaes 
compete :
   

  

 § 1.°
 
 - Criar escolas de 
ensino primario ou profissional,  cursos industriaes, museus e bibliothecas, com 
os methodos e programmas que parecerem mais convenientes, mandando nomear ou 
contractar professores e fixando - lhes os vencimentos e vantagens (Lei n. 1038, 
art. 17 n. 11).
   

  

 § 2.°
 
 - Auxiliar 
os estabelecimentos particulares de ensino existentes no municipio e visitar, 
por meio de commissões ou delegados, as escolas do Estado, afim de prestar 
infomações sobre o movimento dessas escolas (Ibidem, art. 17 n. 
12).
   

  

 § 3.°
 
 - Requerer a conversão 
das escolas estaduaes em municipaes, mantida a fiscalização do Governo (Ibidem, 
art. 17n. 13).
   

  

 § 4.°
 
 -  Fornecer 
todos os dados necessarios ao recenseamento e á estatistica escolar (Lei n. 88, 
art. 51 ; Dacr. n. 1883, art. 21 n. 10).
   

  

 Artigo 33.
 
 - A's camaras municipaes, por 
intermedio de seus representantes ou delegados, compete mais :
   

  

 § 1.°
 
 - Exercer a fiscalização das escolas 
publicas isoladas no que diz respeito á assiduidade dos professores e frequencia 
dos alumnos, lavrando termo das suas visitas (Lei n, 169, art. 5.°; Decrs. n. 
518, art. 26 §§ 1.° e 2.° e n. 1883, art. 21 n. 1. °).
   

  

 § 2.°
 
 - Providenciar sobre exames das escolas 
isoladas e presidil-os, não podendo nomear examinadores os professores estaduaes 
do municipio (Decrs. n. 518, art. 26 § 3.° e n. 1883, art. 21 n. 3.° e § 
1.°).
   

  

 § 3.°
 
 - Visar:
   

 a)
 
 os titulos dos professores nomeados ou 
removidos para as escolas esoladas do municipio e providenciar 
 sobre abertura
   

  das mesmas (Decr. n. 1883, art. 21 n. 2°) ;  
   

 b)
 
 os titulos dos substitutos nomeados por 
servirem  nos impedimentos dos professore effectivos das escolas isoladas 
(Ibidem) ;
   

 c)
 
 as portarias de 
lincenças aos professores das mesmas escolas (Ibidem).
   

  

 § 4.°
 
 - Remetter mensalmente ao director geral 
da Instrucção Publica o mappa do movimento das escolas isoladas estaduaes, 
municipaes e particulares, conforme modelo estabelecido, tendo por base os 
mappas mensaes dos professores (Ibidem, art. 21n. 11).
   

  

 § 5.°
 
 - 
Organizar, em junho e Dezembro, o mappa semestral do movimento das escolas do 
municipio, conforme o modelo adoptado, tendo por base os mappas mensaes dos 
professores, e trasmittil-o, com estes mappas, boletins e relatorios dos 
professores, ao director geral da Instrucção Publica (Decr. n. 518, art. 26 § 
11; Circulares ns. 4 e 5 de 15 de junho e 11 de Agosto de 1904).
   

  

 § 6.°
 
 -  Dar parecer a respeito dos pedidos de 
lincença dos professores informando sempre quanto á procedencia ou improcedencia 
de taes pedidos (Circular de 11 de Maio de 1904).
   

  

 § 7.°
 
 - Informar sobre os pedidos de remoção e 
permuta dos professores das escolas isolada (Decr. n. 1883, art. 21 n. 
5.°),
   

  

 § 8.°
 
 - Abir, numerar, 
rubricar e encerrar os livros de escripturação das escolas isoladas de sua 
jurisdicação (Ibidem, art, 21 n. 7.°).
   

  

 § 
9.°
 
 -
 
  
 
 Attestar mensalmente o 
exercicio dos professores e substitutos das escolas isoladas, depois de 
verificar a exactidão das mappas e boletins apresentados, podendo justificar a 
cada um, por motivo attendivel, até 3 faltas, não devendo. porém, tal 
justificação exceder de 15 faltas em cada anno (Leis n. 169, art 5.° § 1.° e n. 
967, art. 3.° ; Decrs. n. 518, art. 26 § 9.° e 1883, art. 21, ns. 6.° e 
8.°).
 

  

  

 § 10. 
 
 - Receber dos professores removidos para 
outras escolas, a acautelar, o material escolar passando recibo para ser enviado 
ao Secretario do Interior (Circular n.4 de 7 de Junho de a 1997; Decisão do 
Governo de 18 de Setembro de 1907).
   

  

 § 11.
 
 - Communicar ao Secretario do Interior e 
ao director geral de Instrucção Publica o inicio do exercicio dos professores, 
as interrupções que se derem, as datas de entrada no goso de licenças, a 
renuncia destas e quaesquer occorrencias sobre o funccionamento das escolas 
(Decrs. n. 518, art. 27 § 1.º e n. 1883, art. 21 n. 4.º).
   

  

 § 12.
 
 - 
Promover e animar a matrícula e frequencia das escolas isoladas (Decr. n. 1883, 
art. 21 n. 13).
   

  

 § 13.
 
 - Propor 
a criação, conversão, transferencia e suooressão de escolas do municipio, 
fundamentando a proposta (Ibidem, art.21 n. 12).
   

  

 § 14.
 

 - 
Propor pessoas idoneas para substituirem os professores das escolas nos seus 
impedimentos (Decr. n. 518, art. 27 § 5.º).
   

  

 § 15.
 
 - Participar todos os factos que puderem 
ser classificados como delictos disciplinares, cuja punição seja excedente de 
sua alçada (Ibidem, art. 27 § 7.º).
   

  

 § 16.
 
 - Impor 
as penas de sua competencia aos professores das escolas isoladas e do ensino 
privado e aos responsaveis pela educação das crianças, quando nellas incorrerem 
(Decrs. n. 518, art. 26 § 12 e n. 1883, art 21 n. 9º).
   

  

 Art. 34.
 
 - Os inspectores municipaes não podem 
se corresponder directamente com o Governo; as communicações, propostas e 
indicações, que tenham de fazer serão transmitidas ao Secretario do Interior, 
para os devidos fins, pelo presidente da camara ou pelo prefeito (Decr. n. 518, 
art. 28).
   

  

 § unico.
 
 - Os 
empregados municipalidades não podem tambem encaminhar papeis ao Secretario do 
Interior (Ibidem, art. 99).
   

  

 Artigo 35.
 
 - 
Quando a auctoridade municipal, por motivo de parentesco com o professor, for 
suspeita para exercer as funcções em relaçao á escola deste, serão ellas 
exercidas por quem a camara ou o prefeito designar (Decrs. n. 518, art. 29 e n. 
1883, art. 21 n. 6.º § unico).
   

  

 Artigo 36.
 
 - 
As municipalidades, na correspondencia com o Secretario do Interior, farão 
tantos officios quantos os objectos de que tratarem (Circular de 15 de Março de 
1902).
   

  

 Secção IV
 
  

  

 DAS COMISSÕES DE PROPAGANDA DO ENSINO
 
  

  

 Artigo 37.
 
 - As comissões de propaganda de 
ensino serão constituidas, em todas as cidades e povoações, de cidadãos que se 
interessam pelo progresso da educação e instrucção popular (Decr. n. 1883, art. 
22).
   

  

 § 1.º
 
 - Estas 
commisões, cujos cargos são gratuitos, serão compostas de tres membros nomeados 
pelo Secretario do Interior, por proposta do director geral da instrucção 
publica (Ibidem, art. 23).
   

  

 § 2.º
 
 - Na capital, a comissão será composta de 
cinco membros em cada districto de paz (Ibidem, art. 23 § unico).
   

  

 Artigo 38.
 
 - Compete as commissões do 
ensino:
   

  

 § 1.º
 
 - 
Estimular por todos os meios a matricula e frequencia das crianças nos 
estabelecimentos de instrucção (Ibidem, art. 24 n. 1º) ;
   

  

 § 2.º
 
 - 
Contribuir para o regular funccionamento das escolas isoladas(Ibidem, art. 24 n. 
2º) ;
   

  

 § 3.º
 
 - 
Assistir os exames finaes nas escolas isoladas (Ibidem, art. 24 n. 
3º) ;
   

  

 § 4.º
 
 - 
Auxiliar as auctoridades escolares no desempenho de suas funcções (Ibidem, art. 
24 n. 4º) ;
   

  

 § 5.º
 
 - 
Visitar as escolas isoladas (Ibidem, art. 24 n. 5º) ;
   

  

 Artigo 39.
 
 - Cada commissão poderá trabalhar em 
conjuncto ou delegar seus poderes a qualquer de seus membros. (Ibidem, art. 25).
   

  
   

 PARTE II
 
  

  

 Do ensino publico primario
 
  

  

 Artigo 40.
 
 - O ensino publico primario é 
ministrado nas escolas e nos estabelecimentos publicos seguintes, criados e 
mantidos pelo Estado :
   

 a)
 
 Escolas isoladas, diurnas e 
nocturnas ;
   

 b)
 
  Escolas-modelo isoladas ;
   

 c)
 
 Escolas e cursos nocturnas para 
adultos ;
   

 d)
 
 Escolas 
reunidas ;
   

 e)
 
 Jardins da 
infancia ;
   

 f)
 
  Escolas-modelo annexas ás normaes;
   

 g)
 
 Grupos escolares.
   

 (Leis n. 88, 
art.8.º, n. 520, art. 9.º, n. 930, art. 1.º;Decrs. n, 518, art. 92, n. 1239, 
art. 1.º, n.1577 e n. 2004, art. 2.º letra a).
   

 Artigo 41.
 
 - O curso preliminar é de 4 annos, 
excepto nas escolas ambulantes e isoladas e comprehende as seguintes 
materias :
   

 - Leitura e deducção de principios de 
grammatica ;
   

 - Escripta e calligraphia ;
   

 - Calculo 
arithmetico sobre numeros inteiros e fracções ;
   

 - Geometria pratica 
(tachimetria) com as noções necessarias para suas applicações á medição de 
superficies e seus volumes ;
   

 - Systemas metrico decimal ;
   

 - Desenho a mão 
livre ;
   

 - 
Moral e educação cívica ;
   

 - Noções de geographia geral ;
   

 - 
Cosmographia ;
   

 - Geographia do Brasil, especialmente a do Estado de 
S. Paulo ;
   

 - Noções de sciencias physicas, chimicas e naturaes, 
nas suas mais simples applicações, especialmente á hygiene ;
   

 - Historia do Brasil 
e leitura sobre a vida dos grandes homens da historia ;
   

 - Leitura de musica 
e canto ;
   

 - 
Exercicios gymnasticos, manuaes e militares apropriados á edade e ao sexo. (Leis 
n. 88, art. 6.º e n 930, art 3.º; Decrs. n. 1239, art. 30 e § unico e n. 2004).
   

  

 § 1.º
 
 - Nas escolas regidas por professores intermedios, 
será observada o mesmo programa, não sendo, porém, estes professores obrigados a 
ensinar aquellas materias de que não tiverem exames, mas será considerado 
serviço relevante da parte dos mesmos o ensino dellas de modo proveitoso (Decr. 
n. 218, art. 63 e n. 518, art. 48).
   

  

 § 
2.º
 
 - Nos cursos nocturnos para adultos, 
são excluidos do ensino os trabalhos manuaes e a gymnastica. Em taes cursos 
deverá o professor ampliar o ensino da geometria, fazendo a explicação dos 
processos de desenho que são empiricamente empregados nos diversos officios. 
(Lei n. 88, art. 8.e § 2.º).
   

  

 Artigo 42.
 
 - Os programas do ensino primario serão os que o 
governo determinar, organizados pelo director geral da Instrucção Publica, e uma 
vez adoptados serão uniformemente observados. (Dec n. 1239, art. 31).
   

  

 § 1.º
 
 - O ensino será ministrado de inteiro accordo com o 
programa adoptado, sem preferencia de umas sobre as outras materias; as licções 
serão mais particas e concretas do que theoricas e abstractas e encaminhadas de 
modo que as faculdades do alumno sejam incitadas a um desenvolvimento gradual e 
harmonico, cumprindo que o professor tenha em vista desenvolver a faculdade da 
observação, empregado para isso os processos intutivos. (Lei n. 88, art. 6º § 
unico ; Decrs. n. 218, art. 135 § 12, n. 248, arts. 9.º e 10 e n. 1253, arts 4.º 
e 5.º).
   

  

 § 
2.º
 
 -  Nas licções de educação civica, 
além de outros meios empregados para dar aos alumnos o conhecimento da patria, o 
professor deverá explicar a Constituição da Republica e a do Estado, preparando 
as licções de modo a despertar o interesse dos alumnos. Em recapitulações, 
far-lhes- á perguntas sobre os textos explicados, elucidando o sentido destes e 
dos termos desconhecidos ou não comprehendidos pelos alumnos, assim como, nas 
vesperas dos dias de festa nacional, fará, no ultimo quarto de hora, uma 
prelecção sobre a data que se vai commemorar. (Decrs .n. 248, art. 11 e n. 1253, 
ert. 25)
   

 Artigo 43.
 
 - 
Os livros e mais objectos destinados ao ensino primario são os approvados e 
adoptados com exclusão de quaesquer outros, pelo Secretario do Interior, 
mediante escolha e indicação do director geral da Instrucção Publica. (Decr. n. 
1239, art. 33).
   

  

 Titulo I
 
  

  

 Das escolas e estabelecimentos de ensino 
primario
 
  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 Das escolas isoladas
 
  

  

 Secção I
 
  

  

 Da criação, 
classificação e localização das escolas
 
  

  

 Artigo 44.
 
 - Em toda localidade do Estado onde 
houver de 30 a 40 matriculados, haverá uma escola preliminar (Lei n. 88, art. 
2.º)
   

  

 § 1.º
 
 - Si o numero de alumnos exceder de 40 e for 
inferior a 80, haverá duas escolas e, si for superior, serão criadas tantas 
quantas sejam necessarias, na proporção de 40 alumnos para cada escola. (Lei n. 
88, art. 2.º § unico).
   

  

 § 
2.º
 
 - Nos logares em que o numero de 
matriculandos de um ou de outro sexo for inferior a 20, será criada uma escola
   

 mixta. 
(Lei n. 88, art. 3.º)
   

  

 § 
3.º
 
 - Nos logares em que as 
circustancias o exigirem, será criada uma escola ambulante, a juizo do Governo. 
(Lei n. 88, art. 3.º § unico ; Decr. n. 1239, art. 2.º).
   

  

 Artigo 45
 
 . - Cada escola, além de uma area espaçosa para 
recreio e exercicios physicos,tera uma sala apropriada  para os trabalhos 
manuaes bem como os objectos e apparelhos necessarios para o ensino intuitivo, 
para o da geographia, do systema metrico e da gymanastica. (Lei n. 88, art 
5.º).
   

  

 § unico
 
 . - Emquanto não houver edificios apropriados, as 
escolas funcionarão nos logares designados pela auctoridade
   

 escolar, devendo 
recair a escolha nos edificios que reunirem em maior numero as condições 
exigidas. (Decr. n. 248, art.  13)
   

  

 Artigo 46.
 
 - As actuaes escolas, assim como as que de novo 
forem criadas, que não puderem se manter por
 

 falta 
de alumnos ou de casas, serão transferida, por acto legislativo, para outros 
logares dos mesmos municipios, onde possam encontrar as condições legaes de 
permanencia. (Dec
 

 r. n. 218, art 
57).
 
  

  

 § unico.
 
 -  Para de qualquer escola possa ser mantida deve 
ter a matricula de 20 alumnos, no minimo, e a frequencia média superior a 15 
alumnos. (Decrs. n. 218, art 167 e n. 518, art. 94).
   

  

 Artigo 47.
 
 - Em cada escola haverá para uso e 
instrucção do professor e sob guarda e responsabilidade, uma bibliotheca 
escolar, contendo manueas de modernos processos de ensino e de vulgarização das 
principaes applicações da sciencia á agricultura e á industria. (Lei n. 88, art. 
7.º).
   

  

  
 
 Artigo 48
 
 . - As escolas isoladas são classificadas em escolas 
de séde de municipio, de bairro ou de districto de paz e escolas ambulantes 
(Decr. n. 1239, arts. 1.º a 4.º).
 
  

  

 § 1
 
 .°- São escolas de séde de municipio as escolas do 
municipio da Capital e ás das sédes dos outros municipios do Estado, sendo como 
taes consideradas as escolas situadas no perimetro urbano, embora em logares 
denominados bairros, uma vez que estes sejam parte integrante da cidade, estejam 
sujeitos ao pagamernto do imposto predial e sejam pelo Governo declarados parte 
da séde do municipio. (Decr. n. 1239, art. 4.º; Aviso de 27 de Fevereiro de 
1907).
   

  

 § 2.º
 
 - São escolas de bairro ou de séde de districto de 
paz as situadas nos bairros e nas sédes de districto de paz, fóra do perimetro 
urbano da séde do municipio, estejam ou não sujeitos ao pagamento do imposto 
predial. (Drv. n. 1239, art. 3.º ; Aviso de 27 fevereiro de 1907.)
   

  

 § 3.°
 
 - São escolas ambulantes as que como taes forem 
criadas pelo Poder Legistativo ou declaradas pelo Governo, para funcionarem em 
bairros visinhos, servidos por via ferrea ou que estiverem entre si na distancia 
de 6 kilometros, e não tenha cada um de per si população escolar sufficiente 
para o funccionamento de uma escola. As escolas ambulantes só poderão ser 
declaradas femininas ou mixtas, quando os pontos por ellas abrangidos forem 
servidos por via ferrea. (Decrs n. 218, art. 120, e n. 1239, art. 
2.º). 
 

  

 Artigo. 49
 
 - As escolas serão localizadas:
   

 a)
 
   No municipio da Capital, pelo director 
geral da Instrucção Publica, por intermedio dos inspectores escolares ;
   

 b)
 
 Nos outros municipios do Estado, 
pelo director geral da Instrução Publica, por intermedio dos inspectores 
escolares, ouvindo as auctoridades municipaes. (Decrs. n. 1239, art. 5.° e n. 
1883, art. 7.° n. 10).
   

  

 § unico.
 
 - 
Na localização das escolas, deverão ser attendidas a conveniencia da 
disseminação do ensino e a importancia do nucleo da população escolar, assim 
como ter-se-á em vista que cada escola fique situada dentro do raio de um 
kilometro, tirado do centro da circumscripção para que foi criada. (Decr. n. 
1239, art. 5.° § unico ; Av. de 4 de Fevereiro de 1908).
   

  

 Artigo 50.
 
 - Cada 
escola terá, na frente do prédio em que funccionar, uma taboleta indicativa do sexo a que 
é destinada. (Decr. n. 248, art. 14).
   

 Artigo 51.
 
 - Para crianças operarias, haverá 50 
escolas preliminares nocturnas, sendo 30 no municipio da Capital, das quaes 8 
para o sexo masculino, 12 para o sexo  feminino e 10 mixtas, e 20 em outros 
municipios, a juizo do Governo, das quaes 4 para o sexo masculino, 4 para o sexo 
feminino e 12 mixta. (Lei n. 1184, art. 1.°).
   

  

 § 1.°
 
  - Estas escolas serão pelo Governo 
localizadas nas proximidades das fabricas em que se occupem crianças, cabendo 
primazia  na installação, áquellas para cujo funccionamento os estabelecimentos 
fabris interessados offereçam as necessarias casas. (Ibidem, art. 
2.°).
   

  

 § 2.°
 
 - Estas escolas 
funccionarão  diariamente, segundo horario que o governo fixar de acordo com a 
administração da fabrica ou fabricas a que devam servir. (Ibidem, art. 3.°).
   

  

 § 3.°
 
 - O numero maximo de 
alumnos para cada escola será de 50. Si concorrer á matricula numero de alumnos 
superior á lotação das classes, terão preferencia, a juizo do professor 
:
   

 a)
 
 os analphabetos ;
   

 b)
 
 os desamparados.
   

 (Ibidem, arts. 4.° e 
5.°).
   

  

 § 4.°
 
 - E' vedada a 
inscripção de quaesquer crianças que não sejam operarios ou filhos de operarios, 
salvo si, durante um anno, se mantiver em vaga um terço ou mais dos logares das 
classes, caso em que se poderá completar a lotação com quaesquer outros 
prentendentes, de conformidade com o § 3.° desta artigo. (Ibidem, art. 
6.°).
   

  

 § 5.°
 
 - Para o provimento 
destas escolas, o Governo aproveitará professores e professoras normalistas de 
curso secundario, sem dependencia das limitações em vigor, ou normalistas 
primarios, complementaristas ou gymnasianos com 1anno de exercicio, pelo menos, 
em grupo escolar. (Ibidem, art. 7.°).
   

  

 Artigo 52.
 
 - Para servirem aos centros 
agricolas do Estado, haverá 30 escolas preliminares, sendo 10 masculinas, 10 
femininas e 10 mixtas. (Lei n. 1185, art. 1.°).
   

  

 § unico.
 
 - Estas escolas serão localizadas de 
preferencia  nos nucleos coloniaes do Estado, estabelecendo o Governo o periodo 
de trabalho e a época de férias em relação a cada uma das escolas installadas, 
tendo em consideração a zona em que tenha de funccionar. (Ibidem, art. 1.° §§ 1. 
e 2.°).
   

  

 Secção II
 

  

  

 DO MODO 
DE PROVIMENTO DAS ESCOLAS
 

  

  

 Artigo 53.
 
 - As escolas isoladas serão providas 
mediante concurso (Lei n. 88, art 36).
   

 Artigo 
54.
 
 - As escolas vagas de séde de municipio serão postas em concurso nos 
meses de Novembro e Dezembro, época em que poderão ser apresentados os 
requerimentos para remoções e inscrispções (Decr. n. 1239, arts. 12 e 
36).
   

  

 §  unico.
 
 - O Governo poderá 
nomear, independentemente de concurso, professores diplomados para regerem 
interinamente as escolas de séde de municipio que estiverem vagas ou vierem a 
vagas durante o anno lectivo, devendo porém essas escolas tambem ir a concurso 
nas épocas estabelecidas neste artigo (Ibidem, art. 15).
   

  

 Artigo 55.
 
 - As escolas de bairros e de sédes 
de districtos de paz estarão permanentemente em concurso, havendo na Secretaria 
do Interior uma relação de todas as escolas vagas em condições de serem 
providas, facultado o exame aos interessados (Decrs. n. 518, art. 30 e § 1.°, n. 
1239, art. 13).
   

 Artigo 56.
 
 - Em cada 
bairro ou séde de districto de paz, só poderão ser providas duas escolas de cada 
sexo, salvo quando a frequencia em cada uma dellas for superior a 30 alumnos 
(Decr. n. 1239, art. 16).
   

 Artigo 57.
 
 -  Nas localidades onde funccionarem grupos escolares, não se fará provimento de 
escolas isoladas, salvo quando a frequencia do grupo for superior a 150 alumnos 
de cada sexo (Ibidem, art. 17).
   

  

 I
 

 - Das inscripções
 
  

  

 Artigo 58.
 
 -
 
  
 
 As inscripções para provimento das escolas 
isoladas serão requeridas ao Secretario do Interior, com especificação da escola 
prentendida (Decrs. n. 1239, art. 10, e n. 1883, art. 38).
   

 Artigo 59. -
 
 Serão admittidos á 
inscripção:
   

 a)
 
 os diplomados pelas 
escolas normaes do Estado (Lei n. 88, art. 27 § 1.°);
   

 b)
 
 os alumnos da antiga escola normal da 
Capital, extincta em 1878, equiparados aos normalistas (Lei n. 880, art. 1. °) 
;
   

 c)
 
 os diplomados pelas extinctas 
escolas complementares que tiverem feito a respectiva pratica de ensino (Lei n. 
374, art. 1.° § unico) ;
   

 d)
 
 os 
habilitados pelos hymnasios officiaes do Estado depois de completarem o curso 
das escolas normaes e feita a necessaria pratica de ensino. (Lei n. 374, art. 
2.° § 3.°, Decr. n. 1846 art. 1.°).
   

 e)
 
 os que tiverem sido approvados perante 
escola normal do Estado, em exames de prova theorica de todas as materias 
constitutivas de habilitação para professor preliminar, assim como em prova 
pratica de regencia de todas as classes de escola-modelo. (Lei n. 88, art. 36 § 
unico) ;
   

 f)
 
 os professores habilitados 
por concurso para adjuntos de escolas ou de grupos escolares que tiverem 5 annos 
de effectivos e bons serviços, a juizo do Governo (Lei n. 842 art. 1.°) ;
   

 g)
 
 os 
professores habilitados de accordo com os regulamentos de 18 de abril de 1869 e 
22 de Aagosto de 1887 (Decr. n. 518, art. 17, e n. 1239, art. 19 letra 
c).
   

  

 § 1.º
 
 - Os candidatos 
diplomados instruirão os requerimentos com os seus diplomas, ou publica forma do 
mesmos, a prova da qualidade de brasileiro, si destes não constar que o são, e o 
attestado de pratica de ensino, si diplomatos pelas extinctas escolas 
complementares ou gymnasios officiais do Estado, sendo dispensado este attestado 
aos complementaristas diplomados até o anno de 1903 (Leis n. 374, art. 
78).
   

  

 § 2.º 
 
 - Os alunos da escola 
normal extincta em 1878 deverão provar perante o Secretário do Interior
   

  

 I
 
 -
 
  
 
 Que foram approvados nas materias do 
1.º anno e se achavam matriculados no 2.º anno, ao fechar-se a escola.
   

 II
 
 -
 
  
 
 Que têm exercido o magisterio publico 
primario em qualquer dos grupos escolares ou escolas isoladas do Estado. (Lei n. 
880, art. 2º).
   

  

 § 3.º 
 
 - Os não 
diplomados de que trata a letra d deste artigo, alem da certidão passada pela 
escola normal, attestando a approvação no exames a que se submetteram, juntarão 
aos requerimentos documentos com que provem :
   

  

 I
 
 -  A qualidade de 
brasileiro e a edade completa de 18 annos ;
   

 II
 
 -  Moralidade, mediante folha 
corrida e attestado do juiz de paz de sua residencia referente ao ultimos tres 
annos ;
   

 III
 
 - Terem exercido o magistério durante cinco annos, pelo menos, 
mediante attestado de autoridade ou certidão do Thesouro do Estado.
   

 (Lei n. 
88, art. 36 § unico; Decrs. n. 218, arts, 77 e 79, e n. 949 A, art. 
unico).
   

  

 § 4.º
 
 - Os adjuntos de 
concurso juntarão aos requerimentos certidão Thesouro do Estado provando o 
quinquennio de effectivo exercicio (Lei n. 842, art. 1º)
   

  

 § 5.º
 
 - Os professores habilitados de accordo 
com os regulamentos de 18 de Abril de 1869 e 22 de Agosto de 1887, afastados do 
magisterio, que desejam a elle reverter, intruirão os requerimentos com os 
seguintes documentos:
   

  

 I
 
 -
 

 Titulo 
da nomeação anterior e certidão do Thesouro do Estado, da qual se verifique 
terem exercido o magisterio ;
   

 II
 
 -
 

 Folha corrida e attestado do juiz de paz de sua residencia, provando boa 
conducta nos ultimos tres annos ;
   

 III
 
 - Certidão de inspecção de saude, a que 
previamente se devem submeter, provando acharem-se aptos para o exercicio do 
magisterio por não sofrerem de molestia alguma, nem terem defeito physico que 
para tal exercicio os inha-bilire.
   

 (Decisão do Governo).
   

  

 § 6.º
 
 -
 

 Todos 
os documentos exigidos nos §§ antecedentes terão o sello do Estado, e as firmas 
reconhecidas por t. bellão, salvo quando procedentes de repartições ou 
funccionarios publicos (Decisçoes do Governo).
   

  

 Artigo 60.
 
 - Não podem se inscrever ou ser 
admittidos a concurso:
   

 a)
 
 os 
extrangeiros ;
   

 b)
 
 os que não tiverem a 
edade completa de 18 annos ;
   

 c)
 
 os que 
soffrerem de moléstia contagiosa ou repugnante ou tive em defeito physico que os 
inhabilite para o exercicio do magistério publico ;
   

 d)
 
 os que tiveream sido punidos com a pena de 
expulsão de qualquer estabelecimento de ensino secundario do Estado ;
   

 e)
 
 os que tiveream sido condenados á pena de 
perda da cadeira ou escola, salvo rehabilitação ;
   

 f)
 
 os que tiverem sido condemnados por sentença 
passada em julgado, em processo por crimes offensivos á moral ou ás leis da 
Republica.
   

 (Decrs. n. 218, art. 76 e n. 518, art. 36)
   

 Artigo 61.
 
 - Auctorizada a inscripção, será 
esta effectuada na Secretaria do Interior, pelo candidato pessoalmente ou por 
procurador legitimamente contituido (Decrs. n. 518, art 30 § 2º e n. 1883, art 
38).
   

  

 § 1.º
 
 - Cada candidato não 
poderá se inscrever simultaneamente em mais de uma escola; depois de inscripto 
em uma, o pedido de inscripção para outra importará desistente a da anterior, 
independentemente de declaração expressa nesse sentido (Decr. n. 1239, art. 
11).
   

  

 § 2.º
 
 - Si depois de 
admittido algum concorrente á inscripção, se verificar que lhe faltavam 
condições leages, será elle eliminado (Decr. n. 218, art. 81).
   

  

 § 3.º -
 
 As inscripções para as escolas de séde de municipio, effectuadas durante os meses de 
Novembro e Dezembro,  serão encerradas nos dias 30 de Novembro e 31 de Dezembro; 
as inscripções para as de bairros e de sédes de districto de paz serão 
encerradas no ultimo dia util de cada mes (Decr. n 1239, arts. 12 § unico e 
13).
   

  

 II -  Das 
nomeações
 
  

  

 Artigo 62.
 
 - Encerradas 
as inscripções, fardeão as nomeações dos candidatos, de accordo com as 
disposições seguintes :
   

  

 § 1.º
 
 - 
Quando para qualquer escola se inscrever apenas um candidato, será este o 
nomeado (Decr. n. 218, art. 82).
   

  

 § 2.º
 
 - Quando se der a inscripção de dois ou mais candidatos para a mesma 
escola, o provimento terá por base a melhor classificação obtida nos respectivos 
cursos e sob as seguintes condições de preferencia:
   

 a)
 
 os normalistas do curso secundário ou a 
elles equiparados preferão ao normalistas primários ;
   

 b)
 
 os normalistas primarios preferirão aos 
diplomados pelas escolas complementares ;
   

 c)
 
 os complementaristas e os equiparados a elles prefirirão aos adjuntos por 
concurso ;
   

 d)
 
 os adjuntos por concurso 
preferirão aos professores intermedios ;
   

 e)
 
 entre os de egual titulo de habilitação, serão 
preferidos os mais antigos no exercicio do magisterio ;
   

 f) 
 

 no caso de egualdade de condições, serão preferidos 
ou mais edosos. (Lei n. 930, art. 6.º; Decr. n. 1239, art. 19).
   

  

 § 3.º
 
 - Nenhum complementarista ou normalista primario 
será provido em escola  de séde municipio, salvo interinamente, nos termos do 
art. 54 § unico, sem que tenha um anno de affectivo exercicio como professor de 
escola de bairro ou de séde de districto de paz ou como substinto effectivo em 
estabelimento de ensino primario (Lei n. 930. art. 5.º n. I; Decr. n. 1239, 
arts. 15 § 2.º e 18 n. I).
   

  

 § 
4.º
 
 - Nenhum professor será provido em 
escola do municipio da Capital, si não estiver em qualquer das seguintes 
condições :
   

 a) 
 

 ter 
dois annos de effectivo exercicio em escola de séde de municipio do interior do 
Estado, sendo equiparado a este exercicio o de bairro e que excerder a um anno. 
(Leis n. 930, art. 18 n.II, e n. 1296 art. 1.º § unico : Decr. n. 1239, art. 18. 
n. II);
   

 b)
 

 ter 
dois annos de frequencia como substituto
 

 effectivo nos cursos 
annexos á escola normal da Capital (Lei n. 1043, art. 4º) ;
   

 c)
 
 ter dois annos, si normalista secundario, ou tres 
annos, si normalista primario ou complementarista, de effectivo exercicio como 
professor substituto em estabelecimentos de ensino preliminar ou complementar 
(Decr. n. 1239, art. 15 § 2.º ; Lei n. 1043 art. 5.º) ;
   

 d)
 
 ter tres annos ou mais de effectivo exercicio em 
escolas de bairro ou séde de districto de paz (Lei n. 1296, art. 1.º).
   

  

 § 5.º
 
 - Os adjuntos por concurso só poderão obter 
provimento em escolas fóra da Capital e das cidades onde houver escolas normaes 
(Lei n. 842, art. 23) :
   

  

 § 6.º -
 
  As
escolas ambulantes serão providas por professores diplomados
pelas escolas normaes ou complementares do Estado (Decr. n. 1239, art.
23).
   

 Artigo 63 
 
 - Os professores cujas escolas tiverem o 
funcionamento suspenso ou forem declaradas ambulantes, por falta de média legal 
de frequencia, poderão ser providas, a requerimento seu, indepedente de 
concurso, em outras escolas da categoria á que tiverem direito (Decr. n. 1239, 
art. 24).
   

 Artigo 64.
 
  - Sob pena de ficarem sem effeito as nomeações, 
deverão os professores dentro do prazo improrogavel de 30 dias, contados da data 
publicação do decreto no Diario Official do Estado, entrar em exercicio, 
satisfazendo as seguintes :
   

 a) 
 

 prestar 
compromisso e tomar posse perante o Secretario do Interior, pessoalmente ou por 
procurador legitimamente constituido ;
   

 b) 
 

 apresentar  o titulo á auctoridade escolar do 
municipio para esta visal-o e providenciar sobre a abertura da escola, dando-lhe 
exercicio ;
   

 c) 
 

 após o inicio do exercicio, enviar o titulo ao 
Thesouro do Estado para a competente averbação. (Decrs. n. 218, arts. 109, 110 e 
479 e n. 383, art. 17).
   

  

 § 
unico.
 
 - Só a posse e entrada em 
exercicio habilitam o professor nomeado a reger sua escola, ficando sugeito ás 
penas declaradas no Codigo Disciplinar aquelle que, sem estas formalidades, 
começar a regencia da mesma escola (Decr. n. 218, art. 113 e § unico).
   

  

 III - Das remoções e permutas   
 
  

  

  Artigo 65. 
 

 - E faculdade aos professores removerem se para 
escolas da mesma ou de superior categoria, uma vez que estejam nas condições 
legaes (Decrs. n. 218, art. 111 e n. 1239, art. 25).
   

  

 § 1.º  
 
 - Os professores de escolas isoladas não poderão ser 
removidos sinão a perdido (Lei n. 88, art, 37).
   

  

 § 2.º  
 
 - As permutas só poderão ser concedidas a professores 
de escolas de egual categoria (Decr. n. 1239, art. 29).
   

  

 Artigo 66. 
 

 - As remoções e permutas serão requeridas ao 
Secretario do Interior nos meses de Novembro e Dezembro, sendo os respectivos 
pedidos processados na Secretaria do Interior como os de inscripção, observadas 
as disposições legaos. (Decr. n. 1239, arts. 26, 27 e 29 § unico e n. 1883, art. 
38).
   

 Artigo 67. 
 
 - Fóra desses meses, as remoções e permutas só serão 
concedidas por molestia ou outro motivo relevante,
 

 a juizo do Governo (Decr. n. 1239, art. 
26).
   

  

 § unico.
 
 - Neste caso, deverão os professores instruir os 
seus requerimentos com a prova do motivo, sendo os mesmos encaminhados ao 
Secretario do Interior pelo presidente do professor que pretender remover-se ou 
a de um dos que pretenderem permutar (Decr. n. 518, art. 99).
   

  

 Artigo 68. 
 
 - Cada professor não poderá requerer simultaneamente 
remoção para mais de uma escola, devendo sempre especificar a que pretender ; o 
pedido de remoção para escola diversa a anteriormente requerida importará 
desistencia desta, embora não faça declaração expressa nesse sentido (Decr. n. 
1239, arts 11 e 27).
   

 Artigo 69. 
 

 - Na concessão das remoções, observada a 
seguinte:
   

 a)
 
 nenhum complementarista ou professor normalista 
primario poderá ser removido para escola de séde de municipio sem ter um anno de 
effectivo exercicio em escolas de baiiro ou de séde de districto de 
paz;
   

 b
 
 ) nenhum professor poderá ser removido para escola do 
municipio da Capital sem ter dois annos de effectivo exercicio em séde de 
municipio do interior do Estado ; é equiparado a este o exercicio em bairro e 
que exceder de um anno ; pelo que tres annos ou mais de effectivo exercicio em 
escolas de bairro ou sédes de districtos de paz dão direito áquella 
remoção
   

 c)
 
 havendo mais de um candidato á remoção para a mesma 
escola, a escolha será feita sob as condições de preferencia estabelecidas no § 
2.º do art. 62. (Leis n. 930, art. 5.º ns. I e II e n. 1296 art. 1.º ; Decr. n. 
1239, art. 18, ns. I e II e 27 § 2.º)
   

 Artigo 70.
 
  - Em egualdade 
de condições, serão preferidas as remoções (Decr. n. 1239, art. 27 § 1.º).
   

 Artigo 71.
 
 - Aos professores que obtiverem remoção ou forem
auctorizados a permutar, applicam se as disposições do
art. 64 e suas letra b e c e § unico, retirando o titulo da
Secretaria do Interior (Decr. n. 218, art. 112).
   

  

 § unico
 
 . - Os professores
removidos ou que permutarem continuarão a servir nas novas
escolas com o compromisso anteriormente prestado ( Decisões do
Governo).
   

  

 Artigo 72.
 
 - O professor removido, ou que permutar, terá o prazo de 30 dias
para entrar em exercicio na nova escola, mas não poderá
funccionar por mais de 8 dias naquella de que tiver sido transferido,
contado esse prazo da data da publicação do decreto no
Diario Official do Estado; até este limite, terá direito
aos vencimentos ou au ao ordenado somente, conforme estiver ou
não em exercicio nesses 8 dias ( Decr. n. 218, arts. 113 §
unico e 471 § 2.º; Aviso de 26 de junho de 1908).
   

  

 § 1.º
 
 - Alem dos referidos 8 dias, nenhum vencimento será abonado ao
professor removido ou que permutar durante o lapso de tempo que
decorrer até o dia em que começar a reger a escola para a
qual tiver sido transferido, salvo si a remoção ou
permuta se der em periodo de ferias, caso em que terá direito
aos vencimentos correspondentes a todo o tempo destas ( Aviso de 26 de
Junho de 1908).
   

  

 § 2.º
 
 - O professor removido, ou que permutar, estando em goso de
licença perderá o direito ao resto da mesma licença
desde a data da publicação do decreto no Diario Official.
( Lei n. 495 art. 17).
   

  

 Artigo 73.
 
 -
O professor que se remover ou permutar, ao deixar a escola da qual for
transferido, ainda que seja para outra do mesmo municipio,
entregará á auctoridade  municipal os moveis,
livros, utensilios e mais objectos da escola, com a
relação, em duplicatas, desse material, n. qual a dita
auctoridade escolar passará o competente recibo, sendo uma das
vias remettida á Secretaria do Interior e a outra será
entregue ao professor. Só á vista deste recibo,
será entregue o titulo de remoção ou permuta e se
providenciará sobre o pagamento dos vencimentos. (Aviso n. 87 de
23 de Abril de 1907; Circular n. 4 de 7 de Junho do mesmo anno;
Decisão do Governo, de 18 de Setembro do mesmo anno).  
   

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Das escolas-modelos isoladas
 
  

  

 Artigo 74
 
 .
- Annexas á escola de S. Paulo e sujeitas á sua
directoria, funccionarão duas escolas isoladas, uma para cada
sexo, com a denominação de - Escolas-modelo isoladas -
que servirão de padrão ás escolas isoladas
do  Estado ( Decrs. n. 1577, art. 1.º e § 1.º e n.
2004, art. 1.º)
   

 Artigo 75.
 
 -
O curso das escolas-modelos isoladas comprehenderá as materias
constantes do seguinte quadro, distribuido por tres
secções, a primeira das quaes poderá ser
subdividida em duas classes a e b. ( Decr. n. 2004, art. 3.º).
   

  
   

 HORARIO MODELO
 
  

  

  

  

 § unico.
 
 - Na execução do programma de ensino, os professores
destas destas escolas deverão ter em vista as seguintes
   

  

 OBSERVAÇÕES SOBRE O HORARIO
 
  

  

 A) Todos os dias, antes da entrada dos alumnos, o professor
escreverá no quadro-negro os exercicios destinados ás
differentes classes, de modo que, quando esteja a trabalhar com uma
todas as outras executem simultaneamente suas tarefas.
   

 B) Durante os intervallos de descanso, será permittida aos alumnos plena liberdade de communicação.
   

 C) Nos exercicios collectivos de linguagem escripta, diarios para a
secção masculina, o professor deve associar-se
directamente ao trabalho das classes, percorrendo as filas dos alumnos
para ajudar, encaminhar e corrigir os senões que forem
encontrados.
   

 D) O professor trabalhará, quando possivel, de pé;
será este pequeno sacrificio largamente compensado.
Tornarse- á mais effectiva a fiscalização que lhe 
cabe exercer sobre o trabalho da classe, e sua communicação com os alumnos será 
mais directa e pessoal.
   

 E)  Os alumnos dever ser, de preferencia, 
distribuidos pelas carteiras por ordem de classe, de modo que as primeiras 
fileiras sejam occupadas pelos mais atrazados.
   

 F) Nas escolas femininas, os 
trabalhos de agulha serão executados ás 3.ªª , 5ªª e sabbados, de 2.55 ás 
3.15.
   

 G) As aulas sobre animaes, plantas e liçoes geraes serão 
collectivas.
   

 H) O presente horario, quando não possa ser fielmente seguido, 
poderá, entretanto, ser tomado como um modelo que corresponda ás condições 
especiaes de qualquer escola.
   

 Artigo 76.
 
 - As escolas-modelo isoladas destinam-se :
   

 a)
 
 ao ensino do programma contante do quadro 
acima ;
   

 b)
 
 á pratica e observação do 
alumnos das escolas normaes de S. Paulo. (Decr. n. 2004, art 2º).
   

 Artigo 77.
 
 - A frequencia das escolas-modelo 
isoladas será permitida as crianças de 7 annos em deante, guardadas as 
restrições das legislação escolar em vigor (Ibidem,  art  4º).
   

  

 § 1.º
 
 - O numero maximo da matricula effectiva 
nessas escolas será de 50 alumnos(Ibidem, art. 12)
   

  

 § 2.º  
 
 - Em cada anno lectivo, antes da 
abertura das aulas, será feita a matricula dos alumnos que se apresentarem á 
inscrição até o maximo estabelecido no § antecedente (Ibidem, art 
13).
   

  

 Artigo 78.
 
 - A nomeação de 
professor para as escolas-modelo isoladas só poderá recair em pessoa diplomada 
por escola normal do Estado (Ibidem, art. 5.º).
   

  

 § unico.
 
 - 
Tanto as nomeações com as demissões poderão ser feitas livremente pelo Governo, 
mediante proposta do director da escola normal ( Ibidem, art. 
6.º).
   

  
   

 Artigo 79.
 
 - Os professores 
das escolas-modelos isoladas devem comparecer diariamente, 15 minutos antes de 
começarem as aulas, afim de assistir á entrada dos alumnos (Ibidem, art. 
7º).
   

 Artigo 80.
 
 - Para a escripturação 
escolar, a cargo do professor, cada escola-modelo isolada terá os seguintes 
livros, rubrificados pelo director da escola normal:
   

 a)
 
 de matricula;
   

 b)
 
 de chamada;
   

 c)
 
 de promoções;
   

 d)
 
 de inventario;
   

 e)
 
 de visitas.
   

 (Ibidem, art. 11).
   

 Artigo 81.
 
 - Para os effeitos da promoção, 
haverá exames em Junho e Novembro (Ibidem, art. 8.º).
   

  

 § unico.
 
 - Esses exames, que serão escriptos, 
devem ter, quanto possivel, feição permanente pratica ( Ibidem, art. 8.º , § 
unico).
   

  

 Artigo 82.
 
 - As notas de 
exame, assim como as de aplicação, terão a seguinte correpondencia numerica: - 
12, optima com louvo; 10, optima; 8 boa; 6 regular ; 4, sofrivel; 2, má; 0 nulla 
(Ibidem, art . 9º)
   

  

 § 1.º
 
 -
 

 Na média final, 6 e 7 correspondem a 
simplesmente ; 8 e 9, a plenamente; 10 a 11, a distincção; 12, a distincção com 
louvor (Ibidem, art 9º, § 1º).
   

 § 2.º -
 
 As notas de
exame e applicação serão lançadas no livro
de chamada (Ibidem, art. 9º, § 2.º).
   

  

 Artigo 83.
 
 - As promoções serão feitas no fim do periodo lectivo, de accordo com as 
notas de applicação e de exames obtidas durante anno (Ibidem, art 
10).
   

  

 § 1.º
 
 -
 

  A media egual ou superior a 6 dá 
direito:
   

  

 1.º - Aos alumnos da 2ª classe da 1ª secção a serem promovidos 
para a 2ª secção;
   

 2.º - Aos alunos da 2ª secção a serem promovidos  para a 3ª 
secção;
   

 3.º - Aos alunos da 3ª secção a receberem o diploma de determinação dos 
estudos na escola isolada ou então a se matricularem no 3º anno dos grupos 
escolares.
   

 (Ibidem, art. 10).
   

  

 § 2.º
 
  A promoção da classe A para a calsse B da 1ª secção, bem como a promoção 
da 2ª para a 3ª secção, pode ser feita em qualquer  época do anno lectivo, a 
juizo apenas do respectivo professor (Ibidem, art. 10 § unico).
   

  

 Artigo 84.
 

 - A media geral de promoção será feita em papel avulso e tirada 
como se pratica nas demais escolas annexas (Ibidem, art. 14).
   

 Artigo 85.
 
 - Applicam-se ás escolas-modelo 
isoladas todas as disposições estabelecidas  para as escolas annexadas á escola 
normal de S. Paulo e que lhes couberem. (Ibidem, art.15).
   

 Artigo 86.
 
 - Para os exercicios praticos de 
ensino das escolas normaes primarias do interior, o Governo annexará a cada uma 
dellas, uma escola isolada de cada sexo, que terá a denominação de escola 
isolada-modelo, ficando os respectivos professores, para todos os effeitos, 
sujeitos ao director da escola normal (Lei n. 1311, art. 100 e §§  1º e 
2º).
   

  

 § unico.
 
 - Essas escolas 
regerseão pelas disposições deste capitulo, e referentes ás escolas-modelo 
isoladas annexas á escola normal da Capital (Ibidem, art. 100 § 
3º).
   

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Das escolas nocturnas e dos cursos-nocturnos 
para adultos
 
  

  

 Secção I
 
  

  

 DAS ESCOLAS NOCTURNAS
 
  

  

 Artigo 87.
 
 - Para servirem ao centros fabris e 
agricolas, haverá 57 escolas masculinas nocturnas para adultos nas seguintes 
localidades: 10 no municipio da Capital, duas em cada um dos municipios de 
Santos, Campinas, Jundiahy, Sorocaba e Piracicaba  e uma em cada um dos 
seguintes municipios: Botucatu, Avaré, Faxina, Araras, Taubaté, Bananal, Ytú, 
Rio Claro, Amparo, Ribeirão Preto, Franca, S . Simão, Mococa, Jahú, S Bernardo, 
Piraju, S Manoel, Santa Cruz do Rio Pardo, Cananea, Bauru, Pirassununga, São 
Roque, Espirito Santo do Pinhal, Agudos, Itapetininga, 
Jaboticabal, Pindam nhangaba, Batataes, Araraquara, Tatuhy, Mogymirim, Cruzeiro, 
S. José do Barreiro, Ribeirão Bonito, Dourado,Bôa Esperança e Iguape (Lei n. 
1195, de 24 de Dezembro de 1909, artigo 1.°).
   

  

 § unico.
 
 - Além destas, haverá, no municipio da 
Capital, mais 10 escolas masculinas nocturas para adultos e que serão 
localizadas de preferencia nos bairros operarios, com horarios adequados aos 
fins que vizam, e nas quaes a admissão dos alumnos se dará a qualquer tempo, 
bastando a solicitação oral do candidato. sem dependencia de quaesquer 
attestados ou documentos (Lei n. 1195 arts. 1.° e 2.°; Decr. n. 1915, arts 1.° e 
5.°).
   

  

 Artigo 88.
 
 - As escolas 
nocturnas destinam-se a pessoas do sexo masculino, maiores de 14 annos e serão 
localizadas nos centros de população operaria, tendo preferencia em seu 
provimento, aquellas para cujo funccinamento as municipalidades ( offerecerem 
predio adequado ( Lei n. 1195 arts. 1.º e 2.º; Decr. n. 1915, arts. 1.º e 5.º).
   

 Artigo 89.
 
 - O curso destas escolas 
comprehenderá as seguintes materias: leitura escripta, linguagem, arithmetica e 
licções geraes, comprehendendo noções de geometria,
   

 desenho, hygiene, 
educação moral e civica e principaes applicações das sciencias physico-naturaes, 
de acordo com o programa annexo (Decr. n. 1915 art. 3.° e § unico).
   

 Art. 90.
 
 - Estas escolas funccionarão todas as 
noites, das 6 e 1/2 ás 9 horas, salvo os dias feriados por lei (Ibidem, art. 
2.°).
   

 Artigo 91.
 
 - A matricula destas 
escolas estará aberta tres dias antes do inicio dos trabalhos lectivos (Ibidem, 
artigo 4.°).
   

  

 § unico. -
 
 E' de 50 o 
numero de alumnos a matricular em cada escola, a qual não poderá funccionar com 
frequencia média inferior a 25 (Ibidem, art. 4.°, § unico).
   

  

 Artigo 92.
 
 - Nas localidades onde existirem 
mais de duas escolas nocturas, poderão ella, a juizo do Governo, funccionar nos 
predios dos grupos escolares, competindo a sua direcção ao director do grupo. Em 
outros casos caberá cumulativamente a direcção a um dos professores que for 
designado pelo Governo (Ibidem, art. 6.°).
   

  

 § 1.º
 
 - O Governo poderá nomear um servente 
para as escolas assim aggrupadas (Ibidem, art. 6.º § 1.º).
   

  

 § 2.º
 
 - O pessoal administrativo dos grupos que 
servir, nas escolas nocturas terá uma gratificação pro labore, artbitrada pelo 
Governo (Ibidem, art. 6.°, § 2.°).
   

  

 Artigo 
93.
 
 - As escolas nocturas serão regidas pela legislação escolar em vigor 
em tudo que não estiver previsto neste capitulo, percebendo os seus professores 
os mesmos vencimentos estabelecidos para os professores das escolas preliminares 
diurnas (Lei n. 1915 arts. 7°).
   

  

  
 
 SECÇÃO II
 
  

  

 DOS CURSOS 
NOCTURNOS
 
  

  
   

 Artigo 94.
 
 - Em todo o 
logar em que houver frequencia provavel de 30 adultos para uma escola 
noctura,será criado um curso gratuito, sendo chamado para regel-o um dos 
professores publicos do logar, á escolha do Governo (Lei n. 88.° e § 
1.°).
   

 Artigo 95.
 
 - Os cursos nocturos 
destinam-se ás pessoas adultas que, por suas occupações durante o dia, não 
possam frequentar as aulas diurnas (Decr. n 248, art 89).
   

 Artigo 96.
 
 - Os cursos nocturnos devem ser 
franqueados ás visitas, não só das auctoridades escolares, como das pessoas que 
mostrarem interesse pela instrução (Ibidem , art. 101).
   

 Artigo 97.
 
 - No fim do anno lectivo haverá 
exames, sob a presidencia da respectiva autoridade escolar (Ibidem. art. 
101).
   

 Artigo 98.
 
 - O professor terá em 
vista ampliar o estudo da geometria, geometria, fazendo a explicação dos 
processos de desenho empiricamente empregados nos diversos officios (Lei n. 88, 
art. 8.° § 2.°)
   

 Artigo 99.
 
 -  As 
obrigações inherentes aos professores das escolas ou cursos nocturnos são as 
mesmas dos professores do curso preliminar  (Decr. n. 248, art. 92).
   

 Artigo 100.
 
 - Aos cursos nocturnos, no que se 
referir á matricula, horario e programma de ensino e localização das escolas, 
serão applicaveis as disposições deste capitulo relativas ás escolas nocturnas. 
(Decr. n. 1915, art. 8.°).
   

  

 CAPITULO IV
 
  

  

 Das escolas 
reunidas
 
  

  

 Artigo 101.
 
 - Nos lugares 
em que, em virtude da densidade da população, houver mais de uma escola no raio 
fixado para a obrigatoridade, o Governo poderá fazel-as funccionar em um só 
predio ( Lei n. 169, 1.° §1.°; Decr n. 218, art 58).
   

 Artigo 102. -
 
 As escolas reunidas serão 
installadas;
   

 a)
 
 Nas sédes do municipio 
cuja população escolar for insufficiente para a criação de um grupo 
escolar;
   

 b)
 
 Nas outras localidades, a 
juizo do Governo, de accordo com o artigo antecedente. (Decisões do 
Governo).
   

  

 § 1.º
 
 - Poderão 
funccionar como reunidas escolas do sexo masculino e do feminino, no mesmo 
predio, com separação dos alumnos de uma e outra secção, ou em predios 
differentes, installando-se em um as escolas do sexo masculino e em outro as do 
feminino (Lei n. 169, art. 1.° § 3.°; Decr. n. 248, art 82 § 1.°; a pari do que 
dispõe o art. 8.° do dec n. 1239).
   

  

 § 
2.º
 
 - As escolas reunidas serão de preferencia installadas nas 
localidades em que as respectivas municipalidades ou particulares forneceram 
predios convenientemente adaptadas para o regular funccionamento das mesmas 
escolas (a partir do disposto no art. 6.° § 1.° do decr. n. 1239).
   

  

 § 3.º
 
 - Os professores cujas escolas passarem a 
constituir as escolas reunidas, continuarão a servir com os mesmos titulos e 
compromissos prestados (Decisões do Governo).
   

  

 Artigo 103.
 
 - Nas escolas reunidas, deverão os 
alumnos ser distribuidos em classes, adoptando-se nellas o regimen, methodo e 
processos de ensino dos grupos escolares (Decr. n. 248, art. 82 § 
2°).
   

  

 § 1.º
 
 - Neste caso terão as 
escolas reunidas um director, um professor para cada classe, podendo tambem ser 
contractado um servente. (Decisões do Governo).
   

  

 § 2.º
 
 - Quando se tratar de escolas reunidas do 
sexo feminino, poderá a sua direção ser confiada a uma professora (a pari do que 
dispõe o art. 8.º § unico do Decr. n. 1239).
   

  

 Artigo 104.
 
 - Quando ás escolas reunidas de 
qualquer localidade faltarem os elementos necessarios para o seu regular 
funccionamento, poderão ser ellas supprimidas pelo Governo (a pari do que dispõe 
no art. 6.º § 2.º do decreto n. 1239).
   

 Artigo 
105.
 
 - Em relação á matricula, frequencia, notas, exames, deveres e 
faltas disciplinares dos alumnos, tempo das funcções escolares, material, 
escripturação, hygiene e disciplina escolar, nomeação, posse, deveres e 
vantagens, faltas e penas disciplinares dos professores, serão observadas nas 
escolas reunidas, no que forem applicaveis, as disposições constantes da Parte 
II desta Consolidação.
   

  

 CAPITULO V
 
  

  

 Das escolas-modelo
 
  

  

 Secção 
I
 
  

  

 DO ENSINO
 
  

  

 Artigo 106.
 
 - O 
ensino preliminar nas escolas-modelo annexas ás normaes secundarias e nos grupos 
escolares-modelo annexos ás normaes primarias do Estado, será distribuido por 
quatro annos.
   

  

 § 1.º
 
 - Annexa a 
cada escola normal funccionará, para cada sexo, uma escola-modelo isolada, cujo 
programma será dividido por tres secções, das quaes a 1.ª poderá ter duas 
series-A e B.
   

  

 § 2.º
 
 - As 
escolas-modelo, grupos escolares modelo e escolas isoladas modelo servirão de 
padrão a todos os grupos escolares e escolas isoladas do Estado.
   

  

 § 3.º
 
 - Destina-se esses estabelecimentos de 
ensino ao preparo dce crianças de ambos os sexos, em classes separadas, e á 
pratica de alumnos do 3.º e 4.º annos das escolas-normaes, em ordem designada 
pelos directores destas e sob a inspecçãoe guia dos professores das classes 
respectivas.
   

 (Leis n. 930 eart. 3.º, Decrs. n. 1577, art.1.º, n. 1130, art. 
1.º, n. 2025. art. 99 e n. 2004, art.3.°).
   

  

 Artigo 107.
 
 - As lições serão mais empiricas do 
que theoricas, esforçando-se os professores em transmitirem noções claras e 
exactas, promovendo gradualmente o desenvolvimento das faculdades dos alumnos. 
(Decr. n. 218, art. 414).
   

 Artigo 108.
 
 - O programma das escolas-modelo, grupos escolares-modelo, escolas-modelo 
isoladas é o approvado pelo Governo para cada classe desses 
estabelecimentos.
   

  

 § unico.
 
 - No 
programma de ensino, serão observados os principios do metholo intuitivo, em 
detalhe, approvado pelo Governo.  
   

  

 Artigo 
109.
 
 - Alem das disciplinas que constituem o ensino de cada anno ou 
secção do curso, são os professores obrigados ao ensino da musica, cantos 
escolares e gymnastica.
   

 Artigo 110.
 
 - 
Por designação do director da escola, um dos professores dirigirá os exercicios 
militares e os exercicios geraes de gymnasticca, sem prejuizo dos que, segundo o 
horario, tiverem feito em classe pelos respectivos professores. (Decrs. n. 1281, 
n. 2005 e n. 397, arts. 142 e 143).
   

 Artigo 
111.
 
 - A falta de frequencia e disciplina nas escolas-modelo alunos 
grupos escolares-modelo, por parte dos alumnos das normaez , sujeital os-á ás 
mesmas penas estabelecidas para os mesmos casos nas aulas do curso normal. 
(Decr. n. 218, art. 423).
   

 Artigo 112.
 
 - As escolas-modelo, como parte integrante das normaes, ficam sujeitas á 
fiscalisação dos directores destas. (Decr. 218, art. 426).
   

 Artigo 113.
 
 - Criará o Governo, nas 
escolas-modelo, classes mixtas de ensino froebeliano, como preparatorias do 
ensino preliminar. (Lei n. 520, art. 9.º).
   

  

 Secção II
 
  

  

 DA 
MATRICULA
 
  

  

 Artigo 114.
 
 - Serão admittidos 
á matricula:
   

 a)
 
 no 1.º anno os alumnos 
promovidos das classes froebelianas ou o Jardim da Infancia;
   

 b)
 
 no 2.º e outros annos superiores, os alumnos 
das modelo conforme a sua promoção. (Decr. n. 397, art. 175 e seus §§).
   

 Artigo 115.
 
 - E' expressamente prohibida, em 
qualquer dos annos do curso, a admissão de ouvintes ou assistentes. Decr. n. 
1015, art. 41).
   

 Artigo 116.
 
 - A 
apresentação dos candidatos á matricula será feita pelos paes, tutores, 
protectores ou pessoas por elles auctorizadas. (Decr. n. 218, art. 
147).
   

 Artigo 117.
 
 - Os alumnos que 
frequentarem as escolas-modelo, só serão inscriptos no anno seguinte, si se 
apresentarem na epoca determinada, solicitandomatricula e apresentando o boletim 
de promoção. (Decr. n. 1216, arts. 71 e 72).
   

  

 Secção III
 
  

  

 DAS AULAS
 
  

  

 Artigo 118.
 
 As aulas das escolas 
annexas ás normas abrir-se-ão em 1.º de Fevereiro e encerrar-se-ão em 30 de 
Novembro; funccionarão todos os dias uteis de 11 horas da manhan ás 4 horas da 
tarde.(Decr. n. 1882, art. 2.º).
   

 Artigo 
119.
 
 - No correr do anno lectivo serão eliminados da 
matricula:
   

 1.º
 

 - Os alumnos que se 
despedirem com auctorização expressa dos pais ou responsavel 
legaes; 
   

 2.º
 

 - Os que sem causa 
justificada faltarem ás aulas durante 25 dias consecutivos;
   

 3.º - Os que 
fallecerem;
   

 4.º - Os indisciplinados e incorrigiveis.
   

 Artigo 120.
 
 - As vagas que se derem poderão ser 
preenchidas por novos alumnos que, por seu adiantamento verificado em exame, possam acompanhar a classe, 
sem prejuizo para o ensino. ( Dec. n. 397, art 178).
   

 Artigo 121.
 
 - O tempo diario do trabalho escolar será dividido 
em dois periodos, separados por um recreio de meia hora ao ar livre, e 
subdivididos por dois recreios de dez minutos em classe.
   

  

 § unico.
 
 - Os recreios em classe constarão de marchas, cantos 
e exercicios gymnasticos. (Dec. n. 397, 
art. 151.)
   

  

 Artigo 122
 
 . - Serão feriados nas escolas-modelo annexas da 
Capital, os dias mencionados nesta Consolidação e mais o dia 2 de Agosto. ( 
Decrs. n. 397, art. 15 e n. 1882, art. 6.º)
   

 Artigo 123.
 
 - Haverá nas escolas annexas, para verificação de 
falts, duas chamadas: - a 1.ª antes de se iniciarem os trabalhos do dia, a 2.ª, 
logo depois do recreio.
   

  

 § 
unico.
 
 - Além da faltas, devem os 
professores notaros comparecimentos tardios e as retiradas dos alumnos. 
(Dec. n. 397, art. 154).
   

  

 Artigo 124.
 
 - Na organização dos horarios se attenderá ás 
seguintes condições geraes:
   

 1.ª - Deverão  ser de preferencia collocados no 
primeiro periodo os exercicios e lições, que reclamem maior esforço e 
attenção;
   

 2.ª -  Nenhuma lição durará mais de 30 
minutos;
   

 3.ª -  Serão distriubidos os exercicios escolares, de 
modo a variar sempre a applicação do alumno;
   

 4.ª -  O horario 
consagrará certo tempo, cada semana, para revisão das lições, augmentando-o nos 
annos superiores. (Dec. n. 397, art. 
152).
   

  

 Secção IV
 
  

  

 DAS 
PROMOÇÕES
 
  

  

 Artigo 125.
 
 - Será feita a promoção dos alumnos á vista das 
médias de applicação e de exames.
   

 Artigo 126.
 
 - Mensalmente os alumnos de cada anno farão duas 
provas escriptas que versarão sobre duas das disciplinas do programma e sobre 
pontos que o director da escola determinar, de accordo com o registo diario das 
lições de cada professor. ( Decr. n. 397, art. 168, § 1.º).
   

  

 § unico.
 
 - O trabalho de exames deve ter feito de modo que 
não se repita o exame escripto de nenhuma disciplina, antes de feita a revisão 
de todas as disciplinas do programma de cada anno. ( Ibidem, § 2.º).
   

  

 Artigo 127.
 
 - O tempo consagrado a cada prova escripta deverá 
corresponder ao tempo que o horario, no dia escolhido, consagrar á respectiva 
materia, de modo que o tempo gasto com essa prova não prejudique o ensino das 
demias disciplinas. ( Ibidem, § 3.º).
   

 Artigo 128.
 
 - O julgamento das provas escripts será feita pelos 
professores de accordo com a equivalencia numerica seguinte nulla - 0; : - má - 
2; soffrivel - 4 regular - 6; boa - 8 boa para optima - 10; optima - 
12.
   

  

 § unico. -
 
 Na média final para a approvação ou reprovação se 
observará o seguinte:
   

 a)
 
 reprovação, si a 
média geral for inferior a 6;
   

 b)
 
 approvação simples, quando igual a 6 e 
7;
   

 c)
 
 aprovação plena, quando egaul a 8 a 9;
   

 d)
 
 approvação com 
distincção, quando entre 10 e 12 estiver a média;
   

 e)
 
 distincção com 
louvor, si a nota for egual a 12.
   

 ( Decrs. n. 1015, arts. 20 § 4.º, 21, 22 e 23, e n. 
2004, arts. 8.º, 9.º e 10; Lei n. 1311, arts. 32 e 33).
   

 Artigo 129.
 
 - \_Não será promovido os alumnos que derem 60 faltas 
justificadas ou 25 injustificadas ( Decs. n. 397, art. 177 n.2.º e n. 1216 art. 
70, n. 2.º)
   

 Artigo 130
 
 - Ficará sem effeito a promoção do alumno que, por 
deficiencia de idade ou do desenvolvimento physico, não puder acompanhar os 
exercicios da classe para que foi promovido. ( Dec.n. 1216, art. 78).
   

  

 Secção V
   

  

 DO PESSOAL
   

  

 Artigo 131.
 
 - O pessoal das escolas-modelo annexas ás normaes 
secundarias é contituido de:
   

 1 Auxiliar do director;
   

 Professores da 
secção masculina;
   

 Professores da secção feminina;
   

 4 Substitutos 
normalistas;
   

 4 Substitutas normalistas.
   

 ( Dec n. 397, art. 
23; Lei n. 1043, art. 1.º)
   

  

 Secção VI
 
  

  

 DO AUXILIAR DO DIRECTOR
 
  

  

 Artigo 132. -
 
 O cargo de auxiliar
 

 do director da escola normal é de nomeação do 
Governo, por proposta do director da escola normal, e deve recair em professor 
normalista.
   

 Artigo 133
 
 - Ao auxiliar do director, como inspector das 
escolas-modelo annexas á normal, compete:
   

  

 § 1.
 
 - Exercer as attribuições que lhe forem delegadas 
pelo director da escola, com relação a todo o movimento das escolas 
modelo-annexas.
   

  

 § 
2.º
 
 - Executar todos os trabalhos por 
elle determinados. ( Dec. n. 397, art. 179).
   

  

 Artigo 134.
 
 - Os vencimentos annuaes do auxiliar do director da 
escola normal da Capital são de 8:000$000 ( Lei n. 1245, art. 32).
   

  

 § unico. -
 
 Os vencimentos dos professores das escolas-modelo 
annexas ás normaes são os constantes dos artigos 294 e 295 desta 
Consolidação.
   

  

 Secção VII
 
  

  

 DOS PROFESSORES
 
  

  

 Artigo 135.
 
 - A nomeação de professores para as escolas-modelo 
só poderá recair em diplomados por qualquer das escolas normaes ou 
complementares do Estado. ( Dec. n. 1239, art. 21 § unico).
   

 Artigo 136.
 
 - Os professores adjuntos ou substitutos serão 
nomeados pelo Governo, por proposta do director da escola normal. ( Dec. n. 397, 
art. 174; Lei n. 1043, art. 1.º).
   

 Artigo 
137.
 
 - Os professores das escolas-modelos annexas e do jardim da infancia 
serão nomeados e dispensados livremente pelo Governo. (Dec n. 1239, art. 
21).
   

 Artigo 138.
 
 - E' dever dos 
professores, além do especificado no Capitulo I, Titulo 7.º, Parte 2ª, desta 
Consolidação, fazer o registo diario de suas lições que se amoldarão aos 
seguintes preceitos:
   

 a)
 
 concretizar o 
ensino, adoptando processos intuitivos e evitando, quando possivel, o modo 
individual e a aprendizagem puramente de memoria.
   

 b)
 
 utilizar-se sempre que for possivel, de 
objectos materiaes ou pelo menos de sua imagem ou representação graphica, todas 
as vezes que tiverem de misturar noções novas.
   

 c)
 
 dirigir os exercicios de modo compativel com 
a idade, condições physicas e grau de intelligencia dos alumnos, tendendo sempre 
a desenvolver-lhes o bom senso pelo exercicio do raciocinio, o senso moral pela 
cultura dos bons sentimentos, de tal arte que as lições não só os instruram como 
tambem os eduquem, formando-lhes o caracter. (Decrs. n. 397 e n. 1216, arts. 6.º 
e 7. º, 162e §§)
   

 Artigo 139.
 
 - As 
escolas-modelo terão, além de professores e adjuntos, substituidos diplomados 
por qualquer escola normal do Estado.
   

 Artigo 
140.
 
 - Os substitutos são obrigados a comparecimento diario aos 
respectivos cursos annexos, desempenhando as substituições que ilhes forem 
determinadas pelo director da escola normal.
   

 Artigo 141.
 
 - Os substitutos só perceberão os 
vencimentos que perderem os effectivos, mas poderão ser nomeados para grupo 
escolar de qualquer localidade ou para escola isolada da Capital, quando 
contarem dois annos de frequencia nos cursos a que ficarem addidos.
   

  

 § unico.
 
 - Os professores e professoras, que ao 
tempo da publicação da Lei n. 1043, de 24 de Dezembro de 1906, estavam no 
desempenho de substituições, contarão o tempo de exercicio anterior. (Lei n. 
1043, art. 1.º, 2.º, 3.º e 4.º).
   

  

 Artigo 
142.
 
 - Os deveres dos substitutos em exercicio são os mesmos dos 
professores effectivos substituidos. (Dec n. 218, art. 135 e 
§§).
   

  

 CAPITULO VI
 
  

  

 DO JARDIM DA INFANCIA
 
  

  

 Artigo 143.
 
 - O Jardim da Infancia, annexo á 
escola normal da Capital, é destinado a preparar, pela educação dos sentidos, 
segundo os processos de Frocedel, os alumnos de ambos os sexos que se destinarem 
á escola modelo preliminar.
   

 Artigo 144.
 
 - O programa do Jardim da Infancia é o approvado pelo Governo e 
organizado pelo director da escola.
   

 Artigo 
145.
 
 - O Jardim da Infancia terá o seguinte pessoal: - uma inspectora, 
uma auxiliar da inspectora, uma professora para cada classe e tres substitutos - 
além do pessoal administrativo composto de uma guardiã, um porteiro e dois 
serventes. (Decr. n. 397 art. 181 e 183; Lei n.1043, art. 1.º).
   

 Artigo 146.
 
 - As aulas do Jardim da Infancia 
serão abertas em 1.º de Fevereiro e encerradas em 30
   

 Novembro (Decr n. 1882, 
art. 2.º)
   

  

 § unico.
 
 - O tempo 
diario de trabalho (de 11 horas da manhã ás 3 da  tarde) será dividido pelos 
recreios necessarios. (Dec. n. 397, art. 184 § unico).
   

  

 Artigo 147.
 
 - A matricula para as aulas do 
Jardim da Infancia será feita de 25 a 30 de Janeiro. (Decr. 1882, art. 
4.º)
   

  

 § unico
 
 . - A apresentação dos 
menores, candidatos á matricula, será feita pelos paes, tutores ou 
representantes legaes.(Dec. n. 397 § unico do art. 185).
   

  

 Artigo 148.
 
 - Serão admitidos á matricula , até 
o numero que comportar o edificio, crianças de ambos os sexos que :
   

 1.º - 
Sejam maiores de 3 annos e menores de 7;
   

 2.º - Sejam vaccinadas ou 
revaccinadas;
   

 3.º - Não tenham molestia contagiosa ou repugnante.
   

 Artigo 149.
 
 - Os matriculados serão divididos 
em tres classes, conforme o seu desenvolvimento. (Decr. n. 397, arts. 186 e 
187).
   

 Artigo 150.
 
 - As professoras do 
Jardim da Infancia serão auxiliadas pelas alumnas da escola normal primeira, 
divididas em turmas , conforme designar o director da Escola, attendendo a que 
não sejam ellas prejudicadas em seus estudos.
   

 Artigo 151.
 
 - Farão a pratica do magisterio no 
Jardim da Infancia, as alumnas da escola normal que, na ultimo anno, maior 
vocação demonstrarem para o ensino das classes infantis. (Dec. n. 397, arts. 188 
e 189).
   

 Artigo 152.
 
 - Os vencimentos 
annuaes da inspectora, auxiliar e professora do Jardim da Infancia, annexo á 
escola normal da Capital, são os constantes dos arts. 294 e 295 desta 
Consolidação.
   

  

 § unico.
 
 - Os do 
porteiro, da guardiã e dos serventes do mesmo estabelicimento são os seguintes 
:
   

  

 (Lei n. 
1160, art. 31 e n. 1245. arts 49 e 51).
   

  

 CAPITULO 
VII
 
  

  

 DOS GRUPOS ESCOLAS
 
  

  

 Artigo 
153.
 
 - Nas sédes de municipios em que o recenseamento attestar a 
existencia, no minimo, de 200 matriculados de cada sexo, poderá o Governo criar 
um grupo escolar. (Decs. n. 518, art. 55 e n. 1239, art. 6.º)
   

  

 § 1.º
 
 -  O grupo escolar será, de preferencia, 
criado nas sédes de municipio cujas camaras offerecerem predio adaptado para o 
seu regular funccionamento ou contribuirem, quer  pecuniariamente, quer com 
dadiva de terreno ou materiaes para a construcção do edificio escolar. (Lei n. 
88, art. 9.º,§ unico ; Dec. n. 218, art. 59).
   

  

 § 2.º
 
  - Cada
grupo escolar  poderá comportar até o numero maximo
de dez escolas de ambos os sexos e funccionará sob uma só
direcção, mas completa separação de sexos.
(Decrs. n. 518, art 55, § 1º e n. 1239, art. 32).
   

  

 Artigo 154.
 
 -  Quando se tratar da criação de 
um desses estabelecimentos, em localidade onde funccionarem escolas isoladas, o 
grupo será organizado com a reunião dessas escolas, as quaes serão eliminadas do 
quadro geral, sendo os respectivos professores effectivos aproveitados no grupo 
escolar como adjuntos para escolas de igual categoria áquellas em que tinham 
exercicio.
   

  

 § unico.
 
  Posteriormente, si se verificar a necessidade de algumas dessas escolas, 
será restabelecida pelo Governo.(Decs. n. 518, art 56; e n. 1239, art. 
1º)
   

  

 Artigo 155.
 
 - Quando a 
qualquer grupo escolar faltarem os elementos necessarios ao seu regular 
funccionamento, poderá ser elle supprindo pelo Governo. (Decs. n. 518, art 55 § 
4º e n. 1239, art 6º § 2º)
   

 Artigo 156. -
 
  Quando for impossivel reunir no mesmo predio, por não ter este a 
necessária capacidade, as escolas de ambos os sexos, verificada a existência de 
200 matriculandos no minimo, de um ou de outro sexo, poderá o Governo criar 
geupo destinado somente a secção masculinas ou feminina.
   

  

 § unico.
 
 Si o grupo installado se destinar á 
secção feminina, sua direção poderá ser confiada a uma professora.(Dec. n. 1239, 
art 8º e §).
   

  

 Secção I
 
  

  

 Do Ensino e das Classes
 
  

  

 Artigo 157.
 
 - Nos grupos escolares existentes e 
nos que se criarem, será estabelecido o regimen e methodo de ensino das 
escolas-modelo do Estado, sendo os alumnos divididos em classes, em numero e 
forma nas mesmas adoptados.
   

  

 § unico.
 
 - O ensino de musica, trabalhos manues, gymnasticas e exercicios 
militares continuará a ser ministrado pelos propios professores do grupo ás 
respectivas classes.(Decrs. n. 518, art  57 e n. 1253, art. 5º § 
unico).
   

  

 Artigo 158.
 
 - Por 
designação do director um dos professores dirigirá os exercicios geraes 
militares ou gymnasticos, sem prejuizo dos que tiverem de ser, seguindo o 
horario, feitos pelos professores. ( Decisões do Governo).
   

 Artigo 159.
 
 - O curso dos grupos escolares é de 
quantro annos, tendo o mesmo programma das escolas modelo anexas as escolas 
normaes secundarias. (Dec. 1281).
   

  

 § 
unico.
 
 - Serão observados, com rigor na execução do programma approvado, os 
principios do methodo intuitivo.
   

  

 Artigo 
160.
 
 - Haverá em cada grupo escolar 8 classes: 4 para secção masculina e 
4 para a feminina.
   

  

 § 1.º 
 
 - Si o 
edificio tiver dez salas em condiçoes pedagogicas e hygienicas,3 poderão ser 
installadas classes  suplementares ao primeiros annos de ambos os sexos. (Dec. 
1253, art. 2.º).
   

  

 § 2.º
 
 - Cada 
classe, tendo no maximo 45 alumnos e no minimo 16, será regida na secção 
masculinas por um professor, excepto as classes de 1º e 2º annos que deverão ser 
regidas por professoras, cabendo somente a estas reges classes da secção 
feminina. (Ibidem, art. 3.º)
   

  

 Artigo 161.
 
  - Quando a matricula das classes do 3º e 4 º annos de uma mesma secção 
for infeiror as 16 alumnos em cada uma dellas, poderá o Secretario do Interior 
auctorizar a reunião da duas classes, cuja regencia caberá a um só professor. 
(Decisões do Governo).
   

 Artigo 162.
 
 - O 
ensino será  ministrada das classes, de inteiro accordo com o programma 
adoptado, sem preferencia de umas sobre outras maneiras. (Dec. n. 1253, art 
5º).
   

 Artigo 163.
 
 - Os livros e mais 
objectos destinados ao ensino serão os approvados e adoptados pelo Secretario do 
Interior, por escolha e indicação do director geral da Instituição Publica, com 
exclusão de quaesquer outros.
   

 (Dec. n. 1239, art. 33).
   

  

 Secção 
II
 
  

  

 Das aulas
 
  

  

 Artigo 164.
 
 - 
As aulas dos grupos escolares terão inicio no dia 15 de Janeiro e se encerrarão 
a 15 de Dezembro, (Dec. n.. 1882, art. 3º)
   

  

 § 1.º  
 
 - Funcionarão  todos os dias uteis de 11 
horas da manha as 4 horas da tarde, em dois periodos separados por i, receio de 
meia hora ao ar livre.
   

  

 § 2.º
 
 - Onde 
o numero de matriculandos exceder a lotação do edificio, poderá o Governo 
auctorizar que o grupo funccione temporiariamente, em dois periodos: de 8 horas 
da manhã ao meio dia com as classes masculinas, e de meia hora ás quatro e meia 
da tarde com a secção feminina, sendo imprascindivel o recreio em qualquer dos 
dois periodos.
   

  

 § 3.º  
 
 - Os 
professores que trabalharem no primeiro periodo nao trabalharão no 
segundo.
   

 (Decisões do Governo).
   

  

 Artigo 
165.
 
 - Quando os grupos escolares funccionarem em dois periodos, os 
directores terão, a titulo de gratificação pro labore, mais cem mil réis mensaes 
e os porteiros mais trinta réis, podendo taes grupos ter mais um 
servente.
   

 (Lei n. 1160).
   

  

 Secção III
 
  

  

 Da matricula
 
  

  

 Artigo 166.
 
 - A matricula nos grupos escolares 
é gratuita e facultada a todas as crianças, com as restricções desta 
consolidação. (Decr. n. 1253, art  61).
   

 Artigo 167.
 
 - E' expressamente prhoibida, em 
qualquer dos annos, a admisão de ouvintes. (Decrs. n. 1015, art 41 e n. 1253 art 
58).
   

  

 Secção IV
 
  

  

 Dos exames e das promoções
 
  

  

 Artigo 168.
 
 - Haverá exames nos grupos 
escolares, para effeito das promoções de alumnos, em Abril, Junho, Setembro e 
Dezembro. (Decr. n. 1882, art. 5º)
   

 Artigo 
169.
 
 - Nos exames e nas promoções se observará o disposto no art. 322 
dets Consolidação.
   

  

 Secção 
V
   

  

 DO PESSOAL
   

  

 Artigo 170.
 
 - O pessoal dos grupos escolares se compõe de um 
director, um adjunto para cada classe, de professores substitutos, um porteiro, 
um servente e uma servente.
   

  

 § 
unico.
 
 Si os grupos funccionarem em dois 
periodos, poderá o Secretario do Interior auctorizar que seja contactado mais um 
servente. (Derc. n. 1253, art. 78; Lein n. 1160, art. 30 § 2.º).
   

  

 I - Do 
director
 
  

  

 Artigo 171.
 
 - O cargo de director é de nomeação do Governo e 
deverá recair em professor diplomado por escola normal e falta deste, em 
diplomado pelas extinctas escolas complementares.
   

  

 § unico.
 
 - Para 
nomeação de director de grupo escolar é necessario e effectivo exercicio de dois 
annos e como professor de escola-modelo ou de grupo escolar. (Decrs. n. 518, 
art. 58; n. 248 art. 83; n. 1239, art. 18 n. III; Lei n. 930. art. 5º n III e 
Dec. n. 1253, art. 79).
   

  

 Artigo 172.
 
 - Os directores de grupos escolares ou de 
escolas-modelo, serão dispensados, quando convier ao ensino, por proposta do 
director geral da Instrucção Publica.
   

  

 § 
unico.
 
 - Taes funccionarios, quando dispensados, poderão 
requerer seu provimento em qualquer escola vaga independente de concursos ou 
serão nomeados adjuntos de qualquer grupo escolar. (Decrs. n. 518, arts. 58 e 
 65 ; n. 1239, art. 22 e n. 1253, art. 80).
   

  

 Artigo 173.
 
 - Ao director do grupo escolar compete:
   

 1.º - Tomar posse do 
cargo perante o director geral da Instrucção Publica e iniciar o respectivo 
exercicio, dentro de 30 dias, contados da publicação de sua nomeação no Diario 
Official, sob pena de ficar o acto sem effeito;
   

 2.º - Dar posse aos 
professores e ao porteiro, lavrando termo de compromisso que assignará depois 
delles;
   

 3.º - Vizar os titulos de noemação dos funccionarios 
 ou empregados, declarando o dia do inicio do exercicio;
   

 4.º - Communicar ao 
Secretario do Interior, por intermedio do director geral da Instrucção Publica, 
o inicio do seu exercicio, bem como dos demais funccionarios e 
empregados;
   

 5.º - Remetter ao Thezouro para a competente 
averbação os titulos de nomeação, depois de tomar notas, no livro proprio quanto 
a data da noemação e do exercicio de cada professor ou empregado;
   

 6.º - Encaminhar ao 
Thezouro as petições dos funccionarios ou empregados do grupo escolar sobre 
pagamento de vencimento pelas estações fiscaes;
   

 7.º - Receber no 
Thezouro ou na respectiva estação fiscal os vencimentos do pessoal, sendo 
responsavel por qualquer desvio ou falta;
   

 8.º - Representar o 
estabelecimento em todas as sua relações externas;
   

 9.º - Inspeccionar e 
fiscalizar todas as classes, imprimindo-lhes o regimen e methodo de ensino da 
escola modelo annexa á normal;
   

 10. -  Popor ao Governo, por intermedio da 
directoria geral da Instrucção Publica, a criação ou suppressão de classes 
supplementares, assim como a nomeação e dispensa dos respectivos professores, 
devendo sempre fundamentar as suas propostas;
   

 11.  - Propor ao 
Secretario do Interior a nomeação e exoneração do porteiro;
   

 12. - Contractar e 
despedir os serventes, communicando o seu acto ao Secretario do 
Interior;
   

 13. - Proceder á matricula, classificação e 
eliminação dos alumnos;
   

 14. - Submeter a exames os alumnos de cada classe;
   

 15. - 
Elaborar e enviar, no primeiro dia util de cada mes, por intermedio da 
directoria geral da Instrucção Publica, ao Secretario do Interior, o mappa do 
movimento do grupo escolar e o de faltas do pessoal, assim como em Junho e 
Dezembro os mappas semetraes, acompanhado o ultimo de um relatorio minucioso 
sobre o movimento do estabelecimento, mencionado todas occorrencias que se derem 
durante o anno, com os mappas e quadros explicativos, como subsidio a 
estatistica, conforme os modelos approvados;
   

 16. - Velar pela 
boa guarda a conservação do edificio, biblioteca, officinas, gabinetes,  moveis 
e objectos escolares
   

 17. - Abrir e encerrar diariamente o ponto do 
pessoal, notando as faltas de cada um;
   

 18. - Abrir, 
numerar, rubrificar, e encerrar os livros da escripturação;
   

 19. - Organizar os 
horarios de todas as classes e sbmettel-os, no começo do anno lectivo ou quando 
precizem alterações, á approvação da directoria geral da Instrucção 
Publica;
   

 20. - Velar pela observancia dos horarios e do 
programa de ensino em todas as classes;
   

 21. - Prpopor ao 
Secretario do Interior, por intermedio da directoria geral da Instrucção 
Publica, as medidas que julgar convenientes a boa direcção do estabelecimento, 
em  casos não previstos nesta Consolidação;
   

 22. - Organizar o 
orçamento das despezas a fazerem-se em concertos e acquisição de objectos e 
remettel-o ao Secretario do Interior, pedindo auctorização para effectuar taes 
despesas;
   

 23. - Impor as pessoas as penas que forem de sua 
competencia, fazendo communicação á directoria geral;
   

 24. - Tomar as 
medidas urgentes, em casos não previstos nesta Consolidação, sujeitando seu acto 
á approvação do Governo;
   

 25. - Organizar mensalmente, de accordo com o livro 
do ponto mencionado as faltas e seus motivos, extrahindo della duas cópias para 
serem enviadas uma - á estação fiscal e outra á Secretaria do Interior, 
archivando o original;
   

 26. - Justificar até tres faltas mensalmente ao 
funcionarios do grupo, na hypothese do art. 302 § 2º desta Consolidação, 
emquanto não excederem de quinze no anno;
   

 27. - Permittir  a retirada de adjuntos, 
durante o periodo de recreio ou depois delle, caso excepcional, por motivo 
attendivel, não constituindo faltas, si não excederem de tres em cada 
mes;
   

 28. - Marcar faltas aos adjuntos que se retirarem antes do recreio, 
justificando-as até o numero de tres mensaes, confórme o motivo, nos termos 
desta Consolidação. (Circular n. 1 de 3 Agosto de 1909);
   

 29. -  Informar as 
petições dos funccionarios do grupo e remertel-as ao Governo, dando parecer 
sobre a procedencia ou improcendencia do allegado, si se referirem á 
licença.
   

 30. -  Propor ao Secretario do Interior, substitutos, quando não 
existirem já nomeador, aos professores nos casos de licença, fazendo acompanhar 
a proposta do pedido de licença e dando desde logo exercicio ao substituido 
proposto, a fim de evitar interrupção no ensino de classe;
   

 31. - Designar os 
substitutos para a regencia de classes nas faltas ou impedimentos dos 
professores;
   

 32. - Pedir auctorização para dar regencia de classes vagas a 
substitutos effectivos, quando não houver professores em condições exigidas 
nesta Consolidação para serem nomeados adjuntos;
   

 33. - Vizar as portarias de 
licença e communicar o inicio do goso desta, bem como a entrada em exercicio 
depois do goso ou renuncia da licença e quaesquer occorrencias que demandem 
medidas extra-regulamentares e que excedam de sua alçada;
   

 34. - Velar pela 
disciplina escolar, durante o recreio, tendo como auxiliares:
   

 a)
 
 um professor em cada secção, designado 
semanalmente.
   

 b)
 
 o porteiro;
   

 35. - 
Reunir os professores, quando julgar necessario, após os trabalhos diarios, para 
lhes chamar attenção sobre os inconvenientes que tiver notado, durante os 
exercicios, expondo-lhes os processos que de preferencia devam empregar;
   

 36. 
- Permitir, por motivo attendivel, aos alumnos, e empregados que se retirem 
durante os exercicios.
   

 37. - Receber os inspectores escolares e acompanhal-os 
durante a visita ás classes, presentando-lhes todas as informações que 
pedirem;
   

 38. - Rubricar os boletins e fazer carimbar as recompensas 
escolares, velar pela entrega e recolhimento daquelles, bem como pela 
distribuição e permuta destas;
   

 39. - Determinar, dentre os livros adoptados 
pelo Governo, os que devam ser utilizados no estabelicimento;
   

 40. Não se 
afastar da direcção do grupo, mesmo para serviço publico, sem prévia 
auctorização do Secretario do Interior;
   

 41. - Designar adjunto que o 
substitua em seus impedimentos.
   

 42. - Acompanhar assidentes e exercicio de 
pratica do ensino, observando o que a respeito dispõem as instrucções mandadas 
observar pelo Decreto n. 1846 de 19 de Março de 1910.
   

 43. - Cumprir e fazer 
cumprir todas as disposições desta Consolidação bem como as determinações do 
Governo e da directoria geral da Instrucção Publica. (Decrs. n. 1253, art. 81 e 
n. 518, art. 59).
   

  

 II - Dos 
adjuntos
 
  

  

 Artigo 174.
 
 - Em cada 
grupo escolar haverá um adjunto cada classe. (Dec. n. 518, art. 63).
   

 Artigo 175.
 
 - As nomeações de adjuntos serão 
feitas pelo Governo, sem dependencia de concurso, sob proposta do director do 
grupo ou do director geral da Instrução Publica.
   

  

 § 1.º
 
 - Os adjuntos serão dispensados, quando 
convier ao ensino, por proposta do director-geral da Instrucção Publica ou dos 
respectivos directores.
   

  

 § 2.º
 
 - 
Taes funccionarios, quando dispensados poderão requerer seu provimento em 
qualquer escola vaga, independencia de concurso ou serão nomeados adjuntos de 
qualquer outro grupo escolar.
   

 (Decrs. n. 518, art 65, n. 1239, arts, 21 e 22 
e n. 1253, art. 85).
   

  

 Artigo 176.
 
 - 
 Poderão ser nomeados adjuntos de grupo escolar :
   

 a)
 
 os professores que tiverem dois annos 
effetivo exercicio em séde de municipio ;
   

 b)
 
 os que tiverem tres ou mais annos de 
exercicio em bairro ou séde de districto de Paz ;
   

 c)
 
 os normalistas que contarem dois annos de 
serviço nas escolas-modelo annexas ás normas ou igual tempo de effectivo 
exercicio nos grupos escolares, como professores substitutos.
   

 d)
 
 os complementaristas que tiverem tres annos 
de effectiva em grupo escolar.
   

 (Decrs. n. 1253, art. 83; n. 1239 art. 18, ns. 
II e III, § 2.º do art. 15 e Lei n. 1296 art. 1.º).
   

 Artigo 177.
 
 - As attribuições e deveres dos 
professores adjuntos são os estabelecidos para os professores 
preliminares.
   

 Artigo 178.
 
 -  Ao 
professor adjunto incumbo :
   

 1.º - Iniciar o exercicio dentro de 30 dias, 
contados da sua nomeação publicada no Diario Official ;
   

 2.º - Prestar 
compromisso do cargo perante o director quando se tratar de primeira nomeação 
;
   

 3.º - Reger a classe que lhe for indicada pelo director,
   

 4.º - Ensinar 
todas as materias do programma, devendo apresentar ao director motivos 
justificaveis, quando não o possa fazer ;
   

 5.º - Manter a disciplina na classe 
que reger, segundo o systema indicado pelo director ;
   

 6.º - Achar-se no 
estabelecimento todos os dias uteis, 15 minutos antes do inicio das aulas
   

 7.º 
- Assignar diariamente o ponto, antes de assumir a direcção da classe ;
   

 8.º - 
Receber a classe e conduzil-a á sala, na fórma que pelo director lhe for 
determinada ;
   

 9.º - Proceder á chamada diaria dos alumnos e fazer o resumo 
mensal do movimentoda classe ;
   

 10.º - Exercer, quando designado , a 
vigilancia dos alumnos em recreio;
   

 11.º - 
Impor aos alumnos as penas que forem de suas competencia;
   

 12.º
 

 - Concretizar
o ensino, adoptando methodo o intuitivo e evitando, quando
possivel,  o modo individual e a aprendizagem puramente de memoria;
   

 13.º - Comparecer ás festas escolares 
determinadas pelo director;
   

 14.º - 
Avisar ao director quando tenha de faltar por motivo previsto e justo.
   

 15.º - Não abandonar a classe, sem prévia 
permissão do director;
   

 16.º - Não se 
occupar durante o exercicio em objecto estranho ao ensino da classe;
   

 17.º - Levar ao conhecimento do director 
qualquer facto anormal que se dê na classe, durante as aulas ou o 
recreio;
   

 18.º - Utilizar-se dos livros 
didacticos que forem indicados pelo director;
   

 19.º - Escripturar o livro de chamada dos 
alunos e os boletins;
   

 20.º - Recolher 
os boletins no principio de cada mes;
   

 21.º - Quando designado, substituir o director 
em seus impedimentos temporarios;
   

 22.º 
- Cumprir as disposições desta Consolidação e as determinações do director. 
(Dec. n. 1253, art. 84).
   

  

 III - Dos Substitutos
 
  

  

 Artigo 179.
 
 - Para os grupos escolares poderão 
ser nomeados professores substitutos, devendo recair as nomeações em professores 
diplomados pelas escolas normaes ou complementares.
   

 Artigo 180.
 
 - A nomeação de professores 
substitutos será feita pelo Secretario do Interior , por proposta dos directores 
de grupos ou do director geral da instituição Publica.
   

 Artigo 181.
 
 - 
Aos professores substituidos compete, por designação do director do grupo, a 
substituição dos professores adjuntos em suas faltas, impedimentos ou 
licenças.
   

 Artigo 182.
 
 - Os professores 
substitutos comparecerão diariamente e assinarão ponto, sendo-lhes permitido 
retirarem-se antes de concluidos os trabalhos escolares, quando não tenham 
 substituição que exercer.
   

 Artigo 183.
 
 - Quando houver em um grupo mais de um substituto nomeado, serão alternadamente 
designadas as substituições diarias.
   

 Artigo 
184.
 
 - Quando as faltas dos professores forem por licença, havendo mais 
de um substituto, as observará o seguinte:
   

 a)
 
 o director designará um substituto para 
reger a classe do professor licenciado;
   

 b)
 
 a substituição immediata será dada a outro 
substituto;
   

 Artigo 185.
 
 - O tempo de 
effectivo exercicio em que ostiverem os professores substituto será computado 
para a nomeação de adjuntos de grupo escolar.
   

 Artigo 186.
 
 - Os professores substitutos só 
perceberão os vencimentos que perderem os adjuntos, aos quaes effectivamente 
substituirem.
   

 Artigo 187.
 
 - Si 
durantea substituição se der a vacancia da classe, o Secretario do Interior 
poderá permitir que ao substituto diplomado seja dada a regencia da classe 
vaga.
   

  

 § unico.
 
 - Regendo classe 
vaga, o professor substituto formado perceberá vencimentos integraes, sendo esta 
disposição applicavel ao substituto de professor commissionado pelo Governo, por 
tempo indeterminado.
   

  

 Artigo 188.
 
 - 
Não se considera classe vaga a do professor licencia nos termos dos arts. 311 e 
312 desta Consolidação.
   

 (Decrs. n. 1253 arts. 86 a 91 e n. 1239, art. 14 §§ 
1.º e 2.º, art. 15 § 2.º; Decisões do Governo).
   

  

 IV - Do 
porteiro e dos serventes
 
  

  

  

 Artigo 189.
 
 - O porteiro de grupo escolar é 
nomeado pelo Secretario do Interior, sob proposta do director do grupo.
   

 Artigo 190.
 
 - São deveres do porteiro:
   

 a)
 
 abrir, com a necessaria antecedencia, as 
portas do estabelecimento e fecha-las, depois de concluidos os trabalhos do 
dia;
   

 b)
 
 responder pelo asseio e pela 
boa guarda do edificio, do mobiliario e dos utensilio;
   

 c)
 
 determinar o trabalho dos 
serventes;
   

 d)
 
 ter sob guarda o livro 
do ponto do pessoal;
   

 e)
 
 zelar do 
archivo e arrecadação e responder por tudo quanto nelles haja;
   

 f)
 
 auxiliar a vigilancia dos alumnos, durante o 
exercicio escolar;
   

 g)
 
 acatar as 
recommendações dos professores e attender a seus pedidos, quando circumscriptos 
ás determinadas do director;
   

 h)
 
 remetter a correspondencia official;
   

 i)
 
 apresentar as
relações necessarias para a organização do
inventario, do qual terá uma cópia authenticada pelo
director;
   

 j)
 
 cumprir em geral as determinações e ordens do director e fazel-as cumprir pelos 
serventes (Decr. n. 1253, arts. 92 e 93).
   

 Art. 191.
 
 - Além dessas attribuições, incumbe 
mais ao porteiro a guarda da bibliotheca do grupo. (Decr. n. 1253, art. 
13).
   

 Artigo 192.
 
 - Os serventes têm 
como obrigações:
   

 a)
 
 conservar o 
edificio em perfeito estado de asseio;
   

 b)
 
 cumprir as ordens do director e do 
porteiro;
   

 c)
 
 attender ás 
recommendações dos professores.
   

 (Decr. n. 1253, art. 94).
   

 Artigo 193.
 
 - O porteiro e os serventes não 
pódem ser accupados em serviços extranhos ao estabelecimento, nas hoas do 
funccionamento deste. (Decr. n. 1253, arts. 95).
   

  

 CAPITULO 
VII
 
  

  

 Dos grupos 
escolares-modelo
 
  

  

 Artigo 194.
 
 - 
Para os exercicios praticos do ensino, a que são obrigados os alumnos das 
escolas, funccionarão annexos a cada escola 
normal primaria um grupo escolar-modelo e uma escola isolada modelo, para cada 
sexo. (Lei n. 1311, art. 100).
   

  

 § 1.º
 
 -
 

 Si o grupo escolar-modelo não 
funccionar no memso predio da escola normal, será dirigido por um professor que 
facará, entretanto, para todos os effeitos, sujeito ao director da escola normal 
primaria.
   

  

 § 2.º
 
 - As 
escolas-modelo isoladas e os grupos escolares-modelo reger-se-ão pelo 
regulamento das escolas annexas á escola normal da Capiltal.
   

  

 § 3.º
 
 - Os exercicios praticos de ensino dos 
alunos da escola normal primaria da capital serão feitos na escola-modelo «Caetano de Campos». (Ibidem).
   

  

 Artigo 
195.
 
 - Os professores das escolas-modelo annexas ás normas secundarias do 
interior, assim como os professores dos grupos escolares-modelo annexos ás 
normas primarias, perceberão vencimentos eguaes aos dos professores de outro 
qualquer grupo escolar. (Lei n. 1308 art. 2.º § 1.º).
   

  

 Titulo II
 
  

  

 Da 
obrigatoriedade do ensino, do recenseamento e da estatistica 
escola
 
  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 Da obrigatoriedade do ensino
 
  

  

 Artigo 196.
 
 - As crianças em edade escolar 
obrigatoria poderão receber o ensino nas escolas publicas ou em escolas 
particulares ou em suas proprias casas, sendo, porém, as ultimas obrigadas a 
fazer exames nas escolas publicas, na época para isso marcada (Lei n. 88, art. 
54 § unico).
   

 Artigo 
197.
 
 - Exceptuam-se da obrigatoriedade:
   

 a)
 
 as crianças que residirem á distancia da 
escola publica maior de 2 kilometros, para meninos, e de 1 kilometro, para 
meninas (Ibidem, art. 54);
   

 b)
 
 as 
crianças que soffrerem de inhabilidade physica ou intellectual, attestada pelas 
municipalidades (ibidem art. 56).
   

 Artigo 
198.
 
 - Para tornar effectiva a obrigatoriedade do ensino, concluido o 
recenseamento escolar, reunir-se-ão, em dia para esse fim designado pela 
auctoridade escolar do municipio e sob a presidencia desta, professores das 
escolas isoladas, constiuindo-se em juntas apuradoras (Decr. n. 218, art 
203).
   

  

 § 1.º
 
 - A junta reverá  as 
listas  dos alumnos matriculados nas escolas publicas dos professores que della 
fizerem parte, cada um dos quaes deverá tambem organizar previamente uma outra 
lista da população escolar existente no perimentro da escola a seu cargo, 
combinando-as com a população escolar do municipio, afim de classificar toda a 
referida população, que estiver comprehendida na idade de 7 a 12 annos, 
extremando com clareza no mappa que for organizado para esse fim:
   

 a)
 
 a parte que 
receber instrucção em escola publica;
   

 b)
 
 a parte que a receber em escolas ou 
estabelecimentos particulares ou nos proprios domicilios;
   

 c)
 
 a parte que nenhuma instrucção receber, 
subdividindo-a em duas classes:
   

 1.º - A dos comprehendidos no perimetro da 
obrigatoriedade;
   

 2.º - A dos excluidos por serem domiciliados fóra desse 
perimetro ou por isenção legal.
   

 (Ibidem, art. 203 § unico).
   

  
   

  
 
 § 2.º
 
 - Feita a apuração, o presidente da junta 
levará o resultado ao conhecimento da municipalidade, afim de servir de base 
tanto para a decretação de matriculas ex-officio e de multas que das mesmas 
decorrerem, com para a dos exames publicas por parte das crianças que receberem 
instrucção nos proprios domicilios.
   

 (Ibidem, art. 204)
   

  

 Artigo 199.
 
 - O serviço das juntas apuradoras é 
obrigatorio, e o membro que faltar, sem causa justificada, perante o presidente 
della, ficará sujeito á multa de 50$000, incorrendo em igual multa o professor 
que, embora justifique o motivo da ausencia, deixar de remeter ao presidente da 
junta, até o dia da sessão da apuração, a lista das crianças matriculadas em sua 
escola e a das que, em edade obrigatoria, existirem no perimetro da mesma escola 
(Ibidm, art. 207 e § unico).
   

 Artigo 
200.
 
 - os professores, todas as vezes que ás suas escolas concorrer 
qualquer criança afim de matricula-se, depois do começo do seu funcionamento o 
participarão, á respectiva auctoridade escolar. Egual participação deverão fazer 
quando os respectiveis pela educação das crianças fizerem qualquer avizo sobre a 
sua retirada da escola (Ibidem art. 205 e § unico).
   

  

 § 1.º
 
 - Si o motivo da retirada assentar em 
impedimento do alumno o responsavel pela sua educação deverá justifical-o 
perante a auctoridade escolar e, cessando elle, ou sendo de outra natureza o 
motivo allegando, a mesma auctoridade o emprasará para submetter a criança á 
nova matricula em qualquer escola publica ou particular, dentro d 15 dias, no 
maximo, ou promover a sua educação no proprio domicilio (Ibidem, art. 
206).
   

  

 § 2.º
 
 - Si a retirada tiver 
motivo mudança para fóra do municipio, a auctoridade daquelle em que o facto se 
der deverá communical-o á do municipio para onde a criança se mudar, afim de ser 
comprehendida na respectiva estatistica escolar (Ibidem, art. 206 § 
unico).
   

  

 Artigo 
201.
 
 - Trinta dias depois da abertura das aulas, a falta de declaração 
dos pais, tutores ou patrões sobre os meios de que lançam mão afim de educarem 
seus filhos, tutelados, curatelados ou empregados, importará em matricula 
ex-officio.
   

 (Lei n. 88 art. 52 § unico; Decr. n. 218, art 209).
   

 Artigo 202.
 
 - Das matriculas ex-officio serão 
avizados antecipadamente os pais, tutores, curadores ou patrões, os quaes 
incorrerão na multa de 10$000, duplicada na reincidencia:
   

 a)
 
 si derem informações inexactas;
   

 b)
 
 si se negarem a prestar 
informações;
   

 c)
 
 si, depois de avizados das matriculas 
ex-officio, não apresentarem motivo legitimo de excusa ou prova de que promovem 
a educação das crianças sob sua responsabilidade;
   

 d)
 
 si as crianças matriculadas faltaren á 
escola por espaço de 15 dias consecutivos, sem motivo justificado, competindo 
aos professores a apreciação da revelancia ou não do motivo allegado, com 
recurso para a auctoridade escolar.
   

 (Lei n. 88, art. 53 e 56; Decr. n. 218, art. 
211).
   

  

 § 1.º
 
 - Nas 
mesmas penas deste artigo incorrerá a patrão ou chefe industrial que tiver 
crianças ao seu serviço e não as dispensar do trabalho durante o tempo 
necessario ao ensino (Lei n. 88, art. 55).
   

  

 § 2.º
 
 - Para effectividade de taes penas, os 
professoes, quer publicos, quer particulares, encarregados do ensino preliminar, 
logo que qualquer de seus alumnos completar 15 dias consecutivos de faltas sem 
motivo justificado, levanrão o facto ao conhecimento da auctoridade escolar do 
municipio, incorrendo na multa de 10$000, duplicada nas reincidencia, os que 
deixarem e cumprir esta disposição (Decr. n 218, art. 213).
   

  

 Artigo 203.
 
 - As multas serão impostas pelas 
municipalodades e cobradas executivamenete pelas collectorias. Para esse fim, as 
municipalidades as levarão ao conhecimento dos exactores, desde que a 
condemnação tenha passado em julgado ou seja negado provimento ao recurso 
interposto (Lei n. 88, art. 51 e 53; Decr. n. 218, art. 215 e § 
unico).
   

 Artigo 204.
 
 - Os infractores das disposições 
relativas á obrigatoriedade do ensino serão notificados pelasmunicipalidade, 
tanto das matriculas ex-officio, como daz multas que lhe forem impostas, dentro 
do prozo de 8 dias (Decr. n. 218, art. 216).
   

  

 § 1.º
 
 De 
qualquer dos dois actos a que se refere este artigo, haverá recurso para o 
Secretario do Interior, interposto dentro do 10 dias,
   

 contandos da notificação 
do acto, as necessarias informações (Ibidem, art. 217 e § 1.º).
   

  

 § 2.º
 
 Provido 
ou não o recurso, será a decisão comunicada á municipalidade para os devidos 
effeitos (Ibidem, art. 217 §2.º)
   

  

 Artigo 205.
 
 - 
Haverá na Secretaria do Interior um livro que se intitulará de - registro de 
censura - para lançamento dos nomes das pessoas obstinadas a recusarem 
instrucção ás crianças em edade escolar obrigatoria, sob sua responsabilidade, 
declarando-se no mesmo livro as penas a ellas impostas durante o anno a que se 
referir o registro.
   

 (Ibidem. art. 
526).
   

  

 § unico.
 
 - 
Será licito a qualquer pessoa obter por certidão o que constar do referido livro 
(Ibidem, art 526 § unico).
   

  

 CAPITULO 
II
 
  

  

 Do recenseamento e estatistica 
escolar
 
  

  

 Artigo 206.
 
 - 
Será organizada annualmente uma estatistica da população escolar do Estado, sob 
a direcção do Secretario do Interior, que, para esse fim, além do concurso de 
quaesquer, terá como auxiliares:
   

 a)
 
 a 
directoria geral da Instrucção Publica;
   

 b)
 
 as 
municipalidades;
   

 c)
 
 os professores publicos.
   

 (Decrs. n. 218, art. 449 e 450, n, 518, art. 4.º § 18 
e n. 1883, art. 3.º letra c.)
   

  

 § 1.º
 
 - A estatistica escolar terá por base o 
recenseamento da população escolarexistente em cada municipio, procedido na 
época que pelo Secretario do Interior for determinada. (Decr. n. 218, 
art.451).
   

  

 § 2.º
 
 - As auctoridades escolares municipaes 
promoverão o recenseamento escolar, organizando listas  parciaes de cada 
quarterão do municipio, contendo os nomes das crianças de menor edade nelles 
existente, com especificação da edade, 
filiação, nacionalidade, condição pecuniaria e domicilio de cada individuo. As 
auctoridades escolares poderão requisitar dos officiaes do registrocivil listas 
contendo estas declarações (Ibidem, art. 452).
   

  

 § 3.º
 
 - Aos professores publicos incumbe auxiliar 
a auctoridade escolar no recenseamento, syndicando por todos os meios ao seu 
alcance quaes os menores existentes no perimetro de suas escolas, sobretudo em 
edade obrigatoria do ensino, e inscrevendo-os em listas com as especificações 
determinadas no § antecedente (Ibidem, art. 453).
   

  

 § 4.º
 
 - Os professores de escolas e directores de 
estabelecimentos de ensino particular, qualquer que seja a sua categoria, terão 
um livro especial de registro de matricula e frequencia de seus alumnos e todos 
os meses enviarão às camaras municipaes em extrato do movimento da referida 
matricula e frequencia (Ibidem, art. 454).
   

  

 Artigo 207.
 
 - Concluido o recenseamento e feita 
a apuração, conforme o artigo 198 e seus §§, será o resultado lançado em dois 
livros especiaes, abertos, numerados, rubricados e encerrados pelos presidentes 
das municipalidades; um desses livros se destinará á população do sexo masculino 
e outro á do sexo feminino (Ibidem, art. 459).
   

  

 § 1.º
 
 Desse lançamento será extrahida uma cópia 
e enviada ao Secretario do Interior, que mandará organizar a estatistica 
parcialdos municipios (Ibidem, art 459 § unico e 461).
   

  

 § 2.º
 
 Os livros, assim como todas as 
informações relativas ao recenseamento municipal, ficarão arquivados nas 
secretarias das respectivas municipalidade (Ibidem, art. 460)
   

  

 Artigo 208.
 
 - Constituem bases assenciaes da 
estatistica geral os seguintes dados:
   

  

 § 
1.º
 
 Em relação aos estabelecimentos e corporações docentes:
   

 a)
 
 o numero de estabelecimentos de ensino de 
qualquer ordem e categoria, quer publicos, quer particulares, existentes em todo 
o Estado;
   

 b)
 
 o pessoal director e 
docente desses estabecimentos, segundoas respectivas cvategorias, com 
especificação de nome, edade, estado e nacionalidade.
   

 c)
 
 o sexo para que forem destinados e as 
materias comprehendidas no ensino;
   

 d)
 
 as condições hygienicas de cada em em 
relaçao ao logar e ao tempo;
   

 e)
 
 as 
interrupções do exercicio das aulas por causas ligadas aos pofessores ou 
extranhas a elles;
   

 f)
 
 todas as 
alterações que se derem sobre a situação de taes estabelecimentos, mudanças de 
direcção, suppressão ou accrescimo de materias no programma de ensino.
   

  

 § 2.º
 
 - Em relação aos alumnos:
   

 a)
 
 numero de 
crianças abaixo da edade escolar;
   

 b)
 
 numero de 
crianças em edade escolar obrigatoria ( de 7 a 12 annos;)
   

 c)
 
 numero de individuos maiores de 14 
annos;
   

 d)
 
 numero de 
matricula e frequencia média mensal em cada estabelecimento;
   

 e)
 
 numero de crianças em edade escolar 
obrigatoria que não receberem instrucção:
   

 1. - Por terem 
domicilio fóra do perimetro da obrigatoriedade;
   

 2. - Por 
incapacidade physica ou intellectual reconhecida;
   

 3. - Por quaesquer 
outras causas justificaveis;
   

 4. - Por negligencia dos responsaveis, com declaração 
das penas impostas;
   

 f)
 
 o resultado 
dos exames finaes.
   

 (Ibidem, art.463).
   

  

 Artigo 209.
 
 - 
Como subsidio para a estatistica escolar os directores de estabelecimentos de 
ensino publico primario enviarão ao Secretario do Interior, por intermedio do 
director geral da Instituição Publica, mappas do movimento so estabelecimento, 
com as declarações e nas épocas seguintes:
   

  

 § 1.º
 
 - No primeiro dia util de cada mes:
   

 a)
 
 Quanto ao 
estabelecimento:
   

 1. - Denominação, localidade, rua e numero do predio 
em que funccionar;
   

 2. - Datas da creação, installação e 
inauguração;
   

 3. - Si o predio é de propriedade do Estado ou do 
municipio, contractado ou offerecido por particular, si foi construido 
especilamente ou adaptado;
   

 b)
 
 Quanto ao 
pessoal:
   

 1. - Nomes, por extenso, de todos os funccionarios e 
empregados;
   

 2. - Títulos de habilitação;
   

 3. - Cargos que 
occupam ou classes qu regem;
   

 4. - Tempo de exercicio no estabelecimento;
   

 5. - Dias lectivos 
de cada um;
   

 6. - Faltas de cada um, com declaração dos dias em 
que não compareceram e os motivos;
   

 c)
 
 Quanto aos 
alumnos, por sexos:
   

 1. - Numero de matriculados;
   

 2. - Numero de 
frequentes;
   

 3. - Numero dos nacionaes e dos 
extrangeiros;
   

  

 § 
2.º
 
 - Nos dias 1 de Julho e 2 de 
Dezembro;
   

  a)
 
 Quanto ao pessoal:
   

 1. - Os 
nomes;
   

 2. 
- Titulos de habilitação;
   

 3. - Cargos que occupam;
   

 4. - Dias em que 
funccionaram;
   

 5. - Dias que faltaram;
   

 b)
 
 Quanto aos alumnos, por sexos e por annos do 
curso:
   

 1. 
- Numero de matriculados;
   

 2. - Numero de frequentes;
   

 3. - Numero de 
nacionaes e extrangeiros;
   

 4. - Numero dos de edade de 7 a 12 annos;
   

 5. - Numero dos de 
12 annos para cima;
   

 6. - Numero dos eliminados;
   

 c)
 
 Quanto ao estabelecimento:
   

 1. - 
Denominação;
   

 2. - Localidade;
   

 3. - Dias 
lectivos.
   

 (Decr. n. 1253, arts. 105 e 106).
   

 Artigo 210.
 
 - Independentemente de todos estes dados  a 
directoria geral da Instrucção Publica irá assentando, em escripturação 
apropriada, em ordem chronologica todos os factos de interesse estatistico de 
que tivr conhecimento, referentes quer aos cursos publicos, quer aos 
particulares, para mais facilidade na organização dos mappas annuaes ( Decrs. n. 
218, art. 464 e n. 1883, art. 3.º letra c).
   

  

 § unico.
 
 - Para todos os papeis relativos ´estatistica do 
Estado, haverá na directoria geral da Instrucção Publica um archivo especial ( 
Decr. n. 218, art. 465 e n. 1883, art. 3.º letra c).
   

  

 Titulo III
 
  

  

 Dos alumnos do curso 
primario
 
  

  

 Capitulo I
 
  

  

 Da matricula, frequencia e notas
 
  

  

 Artigo 211.
 
 - A matricula é gratuita em todas as escolas e 
estabelecimentos de ensino preliminar e facultada a todas as crianças de ambos 
os sexos, desde que não estejam comprehendidas nas prohibições deste capitulo ( 
Decrs. n. 218, arts. 164 e 165 e n. 1253, art. 61). 
   

 Artigo 212.
 
 - A matricula nas escolas isoladas e reunidas e nos 
grupos escolares será effectuada em cada anno lectivo de 10 a 14 de Janeiro, 
sendo observado o seguinte:
   

  
   

 § 1.º
 
 - Nas escolas isoladas e nas reunidas:
   

 a)
 
 os 
professores e directores, respectivamente, procederão á matricula dos alumnos 
novos e daquelles que tiverem frenquentado a escola no anno anterior, segundo a 
ordem em que concorrerem á inscripção, devendo declarar, respeito destes, o 
tempo de ensino em suas escolas e o estado de adeantamento de cada um;
   

 b)
 
 o numero minimo de matricula será de 20 
alumnos e o maximo de 40, ficando, porém, ao prudente arbitrio do professor  a 
admissão de maior numero, uma vez que não sejam prejudicados o ensino e a 
disciplina com a agglomeração de alumnos;
   

 c)
 
 a matricula é permitida em qualquer época do 
anno, excepcionalmente, quando tenha havido motivo justificado que a impedisse 
na epoca ordinaria;
   

 d)
 
 si se 
tratar de alumno de outra escola, não será elle matriculado sem que apresente 
attestado do professor da escola que frequentava, declarando o motivo da transferencia.
   

 (Decrs. n. 218, arts. 164, 167, 168 e 174, n. 248, arts. 60, 61 e 121,
e n. 1882, art. 4.° letra c; Aviso de 15 de Junho de 1908.)
   

  

 § 2.°
 
 - Nos grupos escolares:
   

 a)
 
 a matricula será feita, precedendo edital publicado 15 dias
antes do inicio das aulas, chamando os interessados a de inscreverem;
   

 b)
 
 verificado que o numero de candidatos á matricula excede
á lotação das classes, haverá sorteio dos
que estiverem  nas condições de se matricular, em
dia e hora marcados pelo director, que affixará aviso nesse
sentido ;
   

 c)
 
 o sorteio será feito pelo director, na presença dos pais ou tutores interessados na matricula;
   

 d)
 
 em uma urna estarão enrolados tantos bilhetes eguaes quantos
forem os candidatos, e nesses bilhetes haverá tantos com a
palavra - matricula - quantas forem as vagas a preencher, sendo cada
candidato chamado a tirar um bilhete da urna;
   

 e)
 
 quando entre os candidatos houver irmãos, a matricula
sorteada para um servirá para os outros, afim de os não
separar; pela mesma razão serão tambem matriculados
independentemente de sorteio os candidatos qua já tiverem
irmãos frequentando o estabelecimento;
   

 f)
 
 terão preferencia para a matricula nas respectivas classes de
alumnos que tiverem frequentado o estabelecimento no anno anterior ,
mas só serão matriculados quando se apresentarem na
época determinada, solicitando inscripção;
   

 g)
 
 só haverá
matricula no principio do anno lectivo; poderão, entretanto, ser
admittidos em qualquer época, havendo vagas, os alumnos que
tenham frequentado outro estabelecimento ou escola, apresentando
documento comprobatorio, ou em virtude de auctorização do
Secretario do Interior. (Decr. n. 1253, arts. 64 e seus §§ e
70 e 71).
   

  

 Artigo 213.
 
 - As matriculas nas
escolas-modelo isoladas, no Jardim do Infancia e na escolas-modelo
annexas effectuar-se-ão de 25 a 30 de Janeiro (Decr. n. 1882,
art. 4.º letra b).
   

 Artigo 214.
 
 - A
apresentação dos candidatos á matricula, nas
escolas e estabelecimentos de ensino preliminar, será feita
pessoalmente por seus pais, tutores ou representantes legaes, ou
pessoas por elles auctorisadas, que exhibirão nesse acto,
além dos attestados de vaccinação ou
revaccinação e certidão de edade, si for julgada
necessaria, boletim de promoção ou attestado do professor
da escola que frequentou relativo á sua applicação
e aproveitamento, quando não se tratar de primeira matricula
(Decrs. n. 248, art. 61 e n. 1253, art. 62).
   

 Artigo 215.
 
 - Não podem ser matriculados:
   

 a)
 
 as meninas nas escolas e classes do sexo masculino e os meninos nas do sexo feminino;
   

 b)
 
 os meninos, que tiverem completado 10 annos, nas escolas mixtas;
   

 c)
 
 as crianças de edade inferior a 7 annos ou superior a 16, embora com principios de instrucção;
   

 d)
 
 os que soffrerem de molestia
contagiosa ou repugnante, os imbecis e os que, por defeito organico,
forem incapazers de receber instrucção;
   

 e)
 
 os que não houverem sido vaccinados ou revaccinados (Decrs. n. 218, art. 166 e §§ e n. 1253, art. 66).
   

  

 § unico.
 
 - Attendendo ao
pedido dos pais, tutores ou curadores, os professores poderão
receber em suas escolas crianças menores de 7 annos, se
verificarem que o seu desenvolvimento physico lhe permitte a frequencia
das aulas, devendo ter em vista não prejudicar os que são
obrigados á frequencia escolar, dado o caso de excessiva
affluencia de matriculandos (Decr. n. 248, arts. 4.º e 59 §
unico).
   

  

 Artigo 216.
 
 - A matricula
será effectuada pelos professores, nas escolar, e pelos
directores, nos grupos escolares e outros estabelecimentos, no periodo
marcado para esse fim, de modo que as aulas comecem a funccionar no dia
fixado para o inicio do anno letivo (Decrs. n. 218, art. 168 e n. 2153,
arts. 63 e 65).
   

 Artigo 217.
 
 - A matricula
será feita no livro para esse fim destinado e conterá os
seguintes esclarecimentos relativos a cada alumno:
   

 a)
 
 numero de ordem;
   

 b)
 
 nome do alumno;  
   

 c)
 
 dia, mes e anno do nascimento;
   

 d)
 
 filiação,
mencionando-se, além do nome do pai, o do tutor ou responsavel,
si o alumno estiver confiado aos cuidados deste;
   

 e)
 
 naturalidade e nacionalidade;
   

 f)
 
 data da matricula no anno;
   

 g)
 
 data da matricula primitiva;
   

 h)
 
 residencia do alumno na localidade, com a designação da rua e numero da casa.
   

 (Decrs. n. 218, arts. 168 e 169, e n. 1253, art. 63).
   

  

 § unico.
 
 - A'
excepção das notas relativas á edade nacionalidade
e naturalidade dos alumnos, ficam os professores e directores
responsaveis por qualquer irregularidade que for encontrada nos outros
pontos da matricula, assim como pela matricula indevida de qualquer
alumno (Decr. n. 218, arts. 170 e 177 § unico).
   

  

 Artigo 218.
 
 - Só poderão frequentar as aulas as crianças matriculadas (Decr. n. 1253, art. 58).
   

 Artigo 219.
 
 - No principio de
cada mes, os professores organizarão a relação dos
seus alumnos no livro da chamada diaria, tendo por base o numero de
matriculados no mes anterior, e por este livro procederão
diariamente á chamada dos alumnos, notando nas columnas
correspondentes aos dias da chamada, com um C o comparecimento e com um
F a falta de cada alumno. A chamada será feita no começo
dos exercicios escolares, logo que a classe tenha entrado na sala da
aula, considerando-se como tendo faltado o alumno que comparecer depois
da terminada a chamada e iniciados os exercicios (Decrs. n. 218, arts.
179 e 180, e n. 1253, arts. 27 a 29.).
   

  

 § 1.º
 
 - A retirada do
alumno, antes de terminados os trabalhos, será mencionada na
columna das observações, com declaração do
motivo, e só permittida em caso de molestia da escola que frequentava, declarando o motivo da transferencia.
   

 (Decrs. n. 218, arts. 164, 167, 168 e 174, n. 248, arts. 60, 61 e 121,
e n. 1882, art. 4.° letra c; Aviso de 15 de Junho de 1908.)
   

  

 § 2.°
 
 - Nos grupos escolares:
   

 a)
 
 a matricula será feita, precedendo edital publicado 15 dias
antes do inicio das aulas, chamando os interessados a de inscreverem;
   

 b)
 
 verificado que o numero de candidatos á matricula excede
á lotação das classes, haverá sorteio dos
que estiverem  nas condições de se matricular, em
dia e hora marcados pelo director, que affixará aviso nesse
sentido ;
   

 c)
 
 o sorteio será feito pelo director, na presença dos pais ou tutores interessados na matricula;
   

 d)
 
 em uma urna estarão enrolados tantos bilhetes eguaes quantos
forem os candidatos, e nesses bilhetes haverá tantos com a
palavra - matricula - quantas forem as vagas a preencher, sendo cada
candidato chamado a tirar um bilhete da urna;
   

 e)
 
 quando entre os candidatos houver irmãos, a matricula
sorteada para um servirá para os outros, afim de os não
separar; pela mesma razão serão tambem matriculados
independentemente de sorteio os candidatos qua já tiverem
irmãos frequentando o estabelecimento;
   

 f)
 
 terão preferencia para a matricula nas respectivas classes de
alumnos que tiverem frequentado o estabelecimento no anno anterior ,
mas só serão matriculados quando se apresentarem na
época determinada, solicitando inscripção;
   

 g)
 
 só haverá
matricula no principio do anno lectivo; poderão, entretanto, ser
admittidos em qualquer época, havendo vagas, os alumnos que
tenham frequentado outro estabelecimento ou escola, apresentando
documento comprobatorio, ou em virtude de auctorização do
Secretario do Interior. (Decr. n. 1253, arts. 64 e seus §§ e
70 e 71).
   

  

 Artigo 213.
 
 - As matriculas nas
escolas-modelo isoladas, no Jardim do Infancia e na escolas-modelo
annexas effectuar-se-ão de 25 a 30 de Janeiro (Decr. n. 1882,
art. 4.º letra b).
   

 Artigo 214.
 
 - A
apresentação dos candidatos á matricula, nas
escolas e estabelecimentos de ensino preliminar, será feita
pessoalmente por seus pais, tutores ou representantes legaes, ou
pessoas por elles auctorisadas, que exhibirão nesse acto,
além dos attestados de vaccinação ou
revaccinação e certidão de edade, si for julgada
necessaria, boletim de promoção ou attestado do professor
da escola que frequentou relativo á sua applicação
e aproveitamento, quando não se tratar de primeira matricula
(Decrs. n. 248, art. 61 e n. 1253, art. 62).
   

 Artigo 215.
 
 - Não podem ser matriculados:
   

 a)
 
 as meninas nas escolas e classes do sexo masculino e os meninos nas do sexo feminino;
   

 b)
 
 os meninos, que tiverem completado 10 annos, nas escolas mixtas;
   

 c)
 
 as crianças de edade inferior a 7 annos ou superior a 16, embora com principios de instrucção;
   

 d)
 
 os que soffrerem de molestia
contagiosa ou repugnante, os imbecis e os que, por defeito organico,
forem incapazers de receber instrucção;
   

 e)
 
 os que não houverem sido vaccinados ou revaccinados (Decrs. n. 218, art. 166 e §§ e n. 1253, art. 66).
   

  

 § unico.
 
 - Attendendo ao
pedido dos pais, tutores ou curadores, os professores poderão
receber em suas escolas crianças menores de 7 annos, se
verificarem que o seu desenvolvimento physico lhe permitte a frequencia
das aulas, devendo ter em vista não prejudicar os que são
obrigados á frequencia escolar, dado o caso de excessiva
affluencia de matriculandos (Decr. n. 248, arts. 4.º e 59 §
unico).
   

  

 Artigo 216.
 
 - A matricula
será effectuada pelos professores, nas escolar, e pelos
directores, nos grupos escolares e outros estabelecimentos, no periodo
marcado para esse fim, de modo que as aulas comecem a funccionar no dia
fixado para o inicio do anno letivo (Decrs. n. 218, art. 168 e n. 2153,
arts. 63 e 65).
   

 Artigo 217.
 
 - A matricula
será feita no livro para esse fim destinado e conterá os
seguintes esclarecimentos relativos a cada alumno:
   

 a)
 
 numero de ordem;
   

 b)
 
 nome do alumno;  
   

 c)
 
 dia, mes e anno do nascimento;
   

 d)
 
 filiação,
mencionando-se, além do nome do pai, o do tutor ou responsavel,
si o alumno estiver confiado aos cuidados deste;
   

 e)
 
 naturalidade e nacionalidade;
   

 f)
 
 data da matricula no anno;
   

 g)
 
 data da matricula primitiva;
   

 h)
 
 residencia do alumno na localidade, com a designação da rua e numero da casa.
   

 (Decrs. n. 218, arts. 168 e 169, e n. 1253, art. 63).
   

  

 § unico.
 
 - A'
excepção das notas relativas á edade nacionalidade
e naturalidade dos alumnos, ficam os professores e directores
responsaveis por qualquer irregularidade que for encontrada nos outros
pontos da matricula, assim como pela matricula indevida de qualquer
alumno (Decr. n. 218, arts. 170 e 177 § unico).
   

  

 Artigo 218.
 
 - Só poderão frequentar as aulas as crianças matriculadas (Decr. n. 1253, art. 58).
   

 Artigo 219.
 
 - No principio de
cada mes, os professores organizarão a relação dos
seus alumnos no livro da chamada diaria, tendo por base o numero de
matriculados no mes anterior, e por este livro procederão
diariamente á chamada dos alumnos, notando nas columnas
correspondentes aos dias da chamada, com um C o comparecimento e com um
F a falta de cada alumno. A chamada será feita no começo
dos exercicios escolares, logo que a classe tenha entrado na sala da
aula, considerando-se como tendo faltado o alumno que comparecer depois
da terminada a chamada e iniciados os exercicios (Decrs. n. 218, arts.
179 e 180, e n. 1253, arts. 27 a 29.).
   

  

 § 1.º
 
 - A retirada do
alumno, antes de terminados os trabalhos, será mencionada na
columna das observações, com declaração do
motivo, e só permittida em caso de molestia ou a pedido, 
por escripto, do pai ou responsavel (Decrs n. 218, art. 180 § unico, e n. art. 
30).
   

  

 § 2.º
 
 - Terminados os exercicios de cada dia, o professor 
sommará os comparecimentos e as faltas dos almnos e lançará os totaes nas 
columnas respectivas (Decrs. n. 218, art. 181, e n. 1258, art.31).
   

  

 § 3.º
 
 - Os professores tomarão notas diarias do 
comportamento e applicação dos alumnos, lançando-as no livro respectivo. Estas 
notas servirão de base aos boletins que serão semanalmente, distribuidos aos 
alumnos nas escolas isoladas, e mensalmente, nos grupos escolares (Decrs. n. 
218, art. 522 e n. 1253, arts. 32 e 42).
   

  

 Artigo 220.
 
 - No ultimo dia do mes, o professor fará o resumo da 
escripturação quanto:
   

 a)
 
 ao numero 
de alumnos matriculados;
   

 b)
 
 ao numero 
de dias lectivos;
   

 c)
 
 ao total 
das faltas dos alumnos;
   

 d)
 
 ao total 
dos comparecimentos;
   

 e)
 
 á 
frequencia média, isto é, o quociente da divisão do total dos comparecimentos 
pelo numero dos dias lectivos. (Decrs. n. 218, art. 182 e n. 1253, art. 
33).
   

  

 § 
unico.
 
 - Este resumo será lançado no fim 
da pagina respectiva e servirá de base, nas escolas isoladas, ás declarações de 
frequencia que aos professores incumbe fazer nos mappas de cada mes, assim como 
á organização dos boletins mensaes que com os mappas devem apresentar á 
auctoridade escolar.
   

 Nos grupos escolares, os professores extrahirão uma 
cópia do resumo, que assignarão e entregarão ao director (Decrs. n. 218, arts. 
182 § unico e 183, e n. 1253, art. 33 § unico).
   

  

 Artigo 221.
 
 - Serão eliminados da matricula :
   

 a)
 
 os alumnos que se despedirem com 
auctorização dos pais ou responsáveis;
   

 b)
 
 os que forem despedidos por incapacidade 
physica superveniente;
   

 c)
 
 os que 
derem 60 faltas justificadas ou 25 injustificaveis;
   

 d)
 
 os que fallecerem;
   

 e)
 
 os incorrigiveis;
   

 f)
 
 os que tiverem completao o curso.
   

 (Decrs. n. 218, art. 
172, e n. 1253, art. 68).
   

  

 § 
1.º
 
 - São justificaveis as faltas por 
molestia do alumno ou de pessoa de sua familia, devendo o pai ou responsavel 
participal-o por escripto ou verbalmente ( Decr. n. 1253, art. 69).
   

  

 § 2.º
 
 - As faltas serão justificadas:
   

  

 a)
 
 nas escolas isoladas, pelos 
professores
   

 b)
 
 nos grupos 
escolares e outros estabelecimentos, pelos directores. (Ibidem).
   

  

 § 3.º
 
 - Quando os professores ou directores tiverem 
conhecimento de que as faltas consecutivas dadas por algum alumno provém de 
molestia suspeita, deverão comunical-o á auctoridade sanitaria com as 
competentes informações ( Decr. n. 1253, art. 36 § unico).
   

  

 § 4.º
 
 - Todas as notas relativas é eliminação serão 
lançadas na columna de observações do livro de matricula, sendo pelos 
professoresdas esolas isoladas, communicadas á auctoridade escolar no municipio 
as eliminações que fizerem ( Decr. n. 218, arts. 173 e 175).
   

  

 § 5.º
 
 - Nos mappas mensaes dos professores de escolas 
isoladas, deverão ser descontados do numero dos alumnos matriculados todos os 
que tiverem sido eliminados por qualquer motivo, constituindo falsidade a falta 
de respectiva declaração (Ibidem, art. 176).
   

  

 Artigo 222.
 
 - O alumno que quiser passar de um para outro 
estabelecimento ou escola durante o anno lectivo, solicitará a declaração de 
eliminado, no seu boletim ou o attestado de transferencia da escola, afim de 
apresental-o ao director do estabelecimento ou professor da escola que tiver de 
frequentar (Decr. n. 1253, art.51).
   

 Artigo 223.
 
 - Da inadimissão á matricula ou eliminação della, 
assim como de todas as questões que se suscitarem a tal respeito, haverá recurso 
para o director geral da Instrucção publica, com audiencia da auctoridade 
escolar do municipio, quando se tratar de escola isolada ( Decr. n. 218, art 
177).
   

 Artigo 224.
 
 - As notas de frequencia, comportamento e 
applicação, assim como as de exames e outras que devam ser tomadas e registadas 
nos livros respectivos, serão significadas numericamente (Decr. n. 1253, 
art.41).
   

  

 § 
1.º
 
 - Nos grupos escolares, 
empregar-se-ão os algarismos 0 a 5, que terão as seguintes equivalencias: 
0-pessima,  1-má, 2-sofrivel, 3-regular, 4-boa e 5-optima (Ibidem).
   

  

 § 2.º
 
 - Nas escolas isoladas, empregar-se-ão os algarismos 
0 a 12, com a seguinte correspondencia, como está estabelecido para as 
escolas-modelo isoladas, que áquellas servem de padrão: 0-nulla, 2-má, 
4-sofrivel, 6-regular, 8-boa, 10-optima e 12-optima com louvor (Decrs. n. 1577, 
art. 1.º, e n. 2004 art. 9º)
   

  

 Artigo 225.
 
 - As faltas dadas pelos alumnos em consequencia de 
sarampo ou queluche serão abonadas, não sendo contadas, portanto, para os 
effeitos do art. 221 letra c (Decisões do Governo).
   

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Dos deveres dos 
alumnos
 
  

  

 Artigo 226.
 
 - São deveres dos 
alumnos:
   

 a)
 
 trajar com 
asseio;
   

 b)
 
 comparecer 
diariamente á hora marcada para começo dos exercicios escolares, devendo trazer 
communicação de suas familias sobre os motivos da faltas;
   

 c)
 
 observar os preceitos de hygiene quanto ao 
asseio proprio;
   

 d)
 
 evitar 
estragos no edificio e objectos escolares;
   

 e)
 
 proceder correctamente, tanto nas aulas como 
fóra dellas;
   

 f)
 
 tratar com 
urbanidade e respeito os seus professores, assim como o director e empregados do 
estabelecimento que frequentar, acatando os seus conselhos e cumprindo as suas 
determinações;
   

 g)
 
 tratar com amizade seus cod scipulos, 
evitando brinquedos inconvenientes e prejudiciaes, denuncias e delações, 
devendo, entretanto, dizer a verdade, quaqndo tiverem, conhecimento de algum 
facto grave que forem interrogados;
   

 h)
 
 prestar a 
devida attenção aos exercicios;
   

 i)
 
 não se ausentar dos exercicios, das aulas e 
do recreio sem licença do professor ou do diretor.
   

 (Decrs. n. 397, art. 153, e n. 1253, art. 
59).
   

  

 § unico.
 
 -
 
  
 
 Os professores devem 
 amiudadamente chamas a attenção dos alumnos para os seus deveres (decr. n. 
1253,art. 60)
   

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Dos 
exames e promoções
 
  

  

 Artigo 227.
 
 - 
Nas escolas isoladas e reunidas e nos grupos escolares, haverá exames nos meses 
de Abril, Junho, Setembro e Dezembro, para verificação do aproveitamento dos 
alumnos e consequente promoção (Dec. n 1882 art.5.º)
   

 Artigo 228.
 
 -
 
  
 
 Os exames em Dezembro, nas escolas 
 isoladas, serão geraes e effectuar-se ão nos dias que forem marcados pela 
respectiva auctoridade escolar (Decr. n. 518,art. 97 § 3.º).
   

  

 § 1.º -
 
 Na  designação dos dias , deverão as 
autoridades escolares attender ao numero de escolas do municipio e providenciar 
de modo que o trabalho de exames  fique concluido até o dia marcado para o 
encerramento do anno lectivo (Ibidem. art. 97 § 4.º).
   

  

 § 2.º
 
 -
 
  
 
 As escolas cujos  exames se realizarem antes 
do dia do encerramento continuarão a funcionar  até esse dia (Ibidem ,art. 97 § 
 5.º).
   

  

 Artigo 229.
 
 -  Os exames das escolas isoladas 
do municipio da Capital ficarão a cargo dos inspectores escolares (Dec. n. 1883, 
art. 21, n. 3.º, § 2. º)
   

 Artigo 230.
 
 - Nos exames das escolas isoladas 
será observado o seguinte :
   

  

 § 1.º
 
 -
 
  
 
 C om a precisa antecedencia , a auctoridade 
escolar constituirá a commissão examinadora e indicará  a ordem dos respectivos 
trabalhos. A commissão examinadora compo-se-á da auctoridade escolar, como 
presidente, de dois examinadores por ella nomeados e do professor da escola, não 
podendo ser nomeados examinadores os professores estaduaes do municipio ( Decrs. 
n.  218, arts.192 e 195, e n. 1883, art. 21, n. 3.º, § 1.º)
   

  

 § 2.º  
 
 -
 

 Os exames serão publicos e feitos 
successivamente em cada escola; porém si, pelo numero de escolas do municipio, 
não for possivel realizar os exames em todas ellas com uma só comissão 
examinadora, poderá a auctoridade escolar constituir outras commisões nomeando 
não só os examinadores como cidadãos idoneos que a presidam. Poderá tambem, nas 
localidades em que funccionarem diversas escolas, determinar a reunião dellas em 
um edificio para proceder aos exames da mesmas em conjuncto (Dec. n. 218, art. 
196).
   

  

 § 3.º
 
 -
 
  
 
 Nos dias aprazados , reunida a commissão, 
effectuar-se ão os exames. O professor, por determinação do presidente , antes 
da prova oral, procederá a um exame geral das materias leccionadas em sua 
escola, cabendo depois aos examinadores particularizar o exame relativamente a 
cada uma das mesmas materias (ibidem, art.197, § 1º)
   

  

 § 4.º
 
 - Os 
exames deverão versar sobre todas as matrias do programma do curso preliminar, 
com as devidas restriccções quanto ás escolas regidas por pofessores intermedios 
(Ibidem, at. 197, § 2.º)
   

  

 § 5.º
 
 - Os 
exames constatarão de provas escriptas,praticas e oraes. Serão escriptas, as de 
dictado, composições e questões praticas de arithimetica; praticas, as de 
calligraphia e desenho; oraes, as das outras materias do programma (Dec. n. 248, 
art. 51).
   

  

 § 6.º
 
 - A 
commissão, ouvindo o professor sobre a extensão dada ao ensino de cada materia, 
organizará pontos para o trabalho dos exames e marcará o tempo necessario para 
cada prova escripta e para a argaição em cada materia (Ibidem, arts. 50 e 
52).
   

  

 § 7.º
 
  - O 
professor apresentará um mapa de cada classe com os nomes dos examinandos, 
contendo  as divisões e espaços necessarios para as notas sobre cada materia 
(Ibidem, art.53).
   

  

 § 8.º
 
 -
 
  
 
 Terminados os exames, a commissão, apreciando 
as provas exibidas, procederá ao julgamento. Na média final, 6 e 7 correspondem 
a simplesmente; 8 e 9, a plenamente; 10 e11, a distincção com louvor (Decrs. n. 
248, art 54, e n. 2004, art. 9.º, § 1.º)
   

  

 § 9.º
 
 -  
Concluido o julgamento, será lavrada e assignada por todos os membros da 
commissão, no livro para esse fim destinado, uma acta circumstanciada do que 
houver occorrido nos exames e julgamento, devendo da mesma constar os nomes dos 
alumnos promovidos para classe ou anno superior e dos habilitados em todas as 
materias do curso preliminar(Dec. n. 218, art 197, § 3º. )
   

  

 § 10. - 
 
 Aos 
alumnos que terminarem o curso, a commissaõ dará em sequida um certificado de 
habilitação, declarando qual o grau de approvação obtida. Estes certificados 
terão sello do Estado no valor de 5§000. (Ibidem. art, 197, § 4.º e Decr. n 
 759, Tab. B, § 4.º n. 5.º).
   

  

 Artigo 231.
 
 - 
A auctoridade escolar, nos editaes em que annunciar os dias dos exames geraes, 
os quaes serão publicados pela imprensa ou affixdos em logares publicos, 
convidará os pais, tutores e responsaveis pela educação de menores que receberem 
ensino em domicilio a apresental os em qualquer das escolas publicas, afim de 
serem examinados nas disciplinas do respectivo curso (Ibidem, art. 
194).
   

  

 § 1.º
 
 - A falta de
comparecimento de taes menores aos exames sujeitará os pais,
tutores ou responsaveis dos que forem obrigados á
instrucção  preliminar ás penas decretadas no
Codigo Disciplinar (Ibidem, art. 193).
   

  

 § 2.º
 
 - 
Verificado, pelos exames desses menores, que é negativo o resultado do ensino 
recebido, dada a aptidão natural delles, a auctoridade municipal determinará a 
sua matricula ex-officio em uma escola publica (Ibidem, art. 
199).
   

  

 Artigo 232.
 
 -
 
  
 
 Nos exames dos grupos escolares, será 
observado o seguinte:
   

  

 § 1.º
 
 - O director procederá, em cada classe, 
com o auxilio do respectivo professor, a exames escriptos e oraes de algumas 
materias do programma, escolhidas na occasião da prova, observando-se o 
seguinte:
   

  

 a)
 
 o resultado dos 
exames oraes será tirado da média das notas que forem dadas pelo director e pelo 
professor;
   

 b)
 
 as notas dos exames escriptos serão dadas 
pelo professor, que as submetterá á approvação do director.
   

 (Dec. n. 1253, 
art. 73).
   

  

 § 2.º
 
 - As médias dos 
exames serão registradas no respectivo livro para base das promoções (Ibidem, 
art. 74)
   

  

 § 3.º
 
 - As promoções dos 
alumnos serão feitas sómente no fim do anno letivo e á vista do resultado da 
média geral (Ibidem, art. 75 109).
   

  

 § 4.º
 
 - A média geral será obtida sommando as médias das notas dos exames de 
cada alumno e dividindo o total pelo numero dellas (Ibidem, art.75, § 
1.º)
   

  

 § 5.º
 
 - Para que se dê a 
promoção, deve a média geral ser igual ou superior á nota 3 (Ibidem, art. 75, § 
2.º).
   

  

 § 6.º
 
 - Os alumnos que no 
ultimo anno do curso obtiverem a média geral - 3 - ou superior, serão approvados 
com os seguintes graus:
   

  

 a)
 
 Média 
3, approvação simples;
   

 b)
 
 Média 4, 
approvação plena;
   

 c)
 
 Média 5, 
approvação com distincção
   

 (Ibidem, art. 76).
   

  

 § 7.º
 
 - No 
respectivo livro, será lavrada, pelo director, a acta das promoções havidas, 
declarando o grau de approvação dos alumnos que tiverem terminado o curso. A 
estas será dado um certificado de habilitação nas materias do curso preliminar, 
assignado pelo director. Os certificados, impressos conforme o modelo adoptado, 
terão sello estadual. (Ibidem, art. 76, § unico e 77).
   

  

 Art. 233.
 
 - Os alumnos das escolas publicas, que tiverem obtido as approvações mais distinctas durante o anno e forem
   

 reconhecidamente pobres, serão collocados nos lugares de que o
Governo dispõe nos estabelecimentos de ensino subvencionados
   

 (Lei n. 1070).
   

 Artigo 234.
 
 - O Governo poderá instituir 
premios de animação para serem distribuidos pelos alumnos que mais se 
distinguirem nas escolas (Dec. n. 218, art. 524).
   

 Artigo 235.
 
 - Attendendo a que as festas 
escolares têm por fim interessar o povo na educação da infancia e despertar o 
estimulo e a emulação entre os alumnos, as auctoridades, as familias e as 
pessoas gradas da respectiva localidade (Dec. n. 248, art. 58).
   

  

 Titulo 
IV
 
  

  

 Do tempo das funcções escolares
 
  

  

 Artigo 236.
 
 - O anno lectivo das escolas e 
estabelecimentos de ensino preliminar será iniciado e encerrado nas seguintes 
época:
   

 a)
 
 nas escolas isoladas e reunidas e nos grupos escolares, os trabalhos do anno 
lectivo serão iniciados a 15 de Janeiro e terminarão a 15 de Dezembro;
   

 b)
 
 nas escolas-modelo isoladas, Jardim da 
infancia e escolas-modelo annexas ás escolas normais, as aulas abri-se-ão a 1.º 
de Fevereiro e encerrar-se-ão a 30 d Novembro.
   

 (Decr. n. 1882, art. 2º, e 
3º).
   

 Artigo 237.
 
 - As aulas 
funccionarão em todas os dias uteis:
   

 a)
 
 nas escolas e estabelecimentos de curso 
diurno, das 11 horas da manhã ás 4 da tarde, havendo uma interrupção de meia 
hora para recreio e descanso dos alumnos e sob a direcção e vigilancia dos 
professores, ao ar livre, tendo os alumnos plena liberdade. (Decrs. n. 218, art. 
188, e n. 1253, arts. 23 § unico e 43; Circulares de 2 Julho de 1904 e 24 Agosto 
de 1909).
   

 b)
 
 nos grupos escolares 
desdobrados, as aulas funccionarão das 8 ás 12 horas da mnhã, no 1º periodo, 
para a secção masculina, e das 12 1/2 ás 4 1/2 horas da tarde, no 2º periodo, 
para a secção feminina. ( Decisões do Governo);
   

 c)
 
 nas escolas destinadas a servirem aos 
centros agricolas, de que trata o art. 52, o periodo de trabalho será 
estabelecido pelo Governo em relação a cada uma, tendo em consideração a zona em 
que tenha de funccionar. (Lei n. 1185, art. 1º § 2º; Decr. n. 1882, art. 7º);
   

 d)
 
 nas escolas 
e cursos nocturnos, as aulas funccionarão das 6 1/2 ás 9 horas sem interrupção. 
(Decr. n. 1915, arts. 2º e 8º).
   

  

 § 
1.º
 
 - Em algumas escolas isoladas, poderá o Governo permittir que o seu 
funccionamento comece antes ou depois das 11 horas da manhã e termine antes ou 
depois das 4 horas da tarde, devendo porém ser sempre de 5 horas o tempo diario 
dos trabalhos escolares. (Decisões do Governo).
   

  

 § 2.º
 
 - As aulas das escolas ambulantes serão 
dadas alternadamente um dia em cada bairro. (Decr. n. 1239, art 2º § 
unico).
   

  

 Artigo 238.
 
 - O exercicio 
diario das aulas não poderá ser interrompido, salvo impedimento superveniente do 
professor. do que deverá dar parte immediata á auctoridade escolar. (Decr. n. 
218, art. 186).
   

 Artigo 239.
 
 - A interrupção do exerciciodos 
professores por licença, não importará a das funcções escolares, sendo em taes 
casos dadas as necessarias providenciassobre as substituições. (Ibidem, art. 
187)
   

 Artigo 240.
 
 - O emprego do tempo 
escolar será determinado em horario que attenda ao plano geral de ensino e ap 
programma especial das classes. (Decrs. n. 248, art. 37 e n. 2004).
   

  

 § 1.º
 
 - Na organização do horario, deverão ser 
collocados de preferencia no primeiro periodo dos trabalhos o estudo e exercicio 
de arithmetica, linguagem e outros que reclamem maoir esforço de attenção. 
(Ibidem, art. 37 § unico).
   

  

 § 2.º
 
 - 
Para maior aproveitamento dos alumnos e economia de tempo, poderão ser 
combinados, nas lições diarias, exercicios de 
differentes disciplinas, ficando ao criterio do professor determinar quaes as 
materias que melhor se prestem a essa combinação, de accordo com as necessidades 
de sua escola classe (Ibidem, art.40).
   

  

 § 3.º
 
 - O horario será organizado, nas escolas isoladas, pelos
professores e, nos grupos escolares, pelos directores, e submettido, no
começo do anno lectivo, á approvação do
director geral da Instrucção Publica, procedendo - se do
mesmo modo em relação ás
modificações que nelle forem feitas. (Decrs. n. 248, art.
38 e n. 1253, art. 81, n.20).
   

  

 § 4.º
 
 - O 
horario adoptado será escripto em um quadro e affixado em logar onde se possa 
ler facilmente (Decr. n. 248. art. 39).
   

  

 Artigo 241.
 
 - 
Os trabalhos das escolas isoladas e reunidas e dos grupos escolares serão 
suspensos:
   

 a)
 
 nos domingos;
   

 b)
 
 no dia 24 
de Fevereiro;
   

 c)
 
 no dia 21 de Abril;
   

 d)
 
 nos dias 3 
e 13 de Maio;
   

 e)
 
 nos dias que decorrem de 12 de Junho a 15 de 
Julho;
 

  

 f)
 

 no dia 7 de Setembro;
   

 g)
 
 no dia 12 de Outubro;
   

 h)
 
 nos dias 2 e 15 de 
Novembro;
   

 i)
 
 na segunda 
e terça feira de carnaval;
   

 j)
 
 na quinta feira, na sexta feira e no sabbado 
da semana santa;
   

 k)
 
 nos dias de 
eleição na localidade;
   

 l)
 
 nos dias 
que decorrem de 16 de Dezembro a 14 de Janeiro.
   

 (Decrs. n. 218, art. 
189, n. 248, art. 32, n. 1253, art. 24 e n. 1882 arts. 3.º e 
6.º)
   

  

 § 1.º
 
 - Os trabalhos das escolas - modelo 
isoladas além dos dias designados neste artigo, letras a a k, serão suspensos no 
dia 2 de Agosto e de 1.º de Dezembro a 31 Janeiro. (Decrs. n. 397, art. 15, e n. 
1882, arts. 2.º e 6.º).
   

  

 § 2.º
 
 - Nas escolas situadas nos nucleos 
coloniaes e centros agricolas, as férias serão reguladas pelo Secretario do 
Interior, de accordo com as condições especiaes da lavoura de cada localidade. 
(Lei n. 1185 art. 1.º, §2.º; Decr. n. 1882 art. 7.º).
   

  

 § 3.º
 
 - Fóra dos dias marcados neste artigo, as 
aulas não poderão ser suspensas sem previa auctorização do 
Governo.
   

 (Decr. n. 1253, art. 26).
   

  

 Artigo 242.
 
 - Nas escolas isoladas, póde cessar 
excepcionalmente o exercicio das aulas:
   

 a)
 
 nos dias de incommodo de saúde do professor 
ou de pessoa da familia;
   

 b)
 
 nos dias de nojo por morte de ascendentes, 
descendentes, conjuge, tio, irmão ou cunhado;
   

 c)
 
 nos dias de gala por 
casamento;
   

 d)
 
 nos dias de 
serviço publico obrigatorio ou a chamado do Governo;
   

 e)
 
 nos casos de epidemia, precedendo 
auctorização do Governo, não sendo como tal considerados o sarampo e a 
coqueluche.
   

 f)
 
 no dia de 
recebimento de vencimentos.
   

 (Decrs. n. 218, art. 
190 e §§ e n. 248, art. 33 e ns 1.º e 3.º; Decisões do 
Governo).
   

 Artigo 243.
 
 - 
Nos casos de apparecimento de sarampo ou coqueluche, será observado o que se 
acha disposto no capitulo relativo á hygiene escolar, art. 257 § unico, desta 
Consolidação.
   

  

 TITULO 
V
 
  

  

 Do material, da 
escripturação, hygiene e disciplina escolar
 
  

  

 CAPITULO 
I
 
  

  

 Do material 
escolar
 
  

  

 Artigo 
244.
 
 - Haverá em cada escola e estabelecimento de ensino preliminar os 
objectos e apparelhos necessarios para o ensino intuitivo, para o da geographia, 
do systema metrico e da gymnastica alem das collecções do reino vegetal, animal 
ou mineral feitas pelos proprios alumnos em excursões, sob direcção do 
professor. (Lei n. 88, art. 5.º).
   

 Artigo 245.
 
 -
 

 A mobilia escolar deve ser dos modelos que mais facilitem a inspecção, a 
responsabilidade individual do alumno e a satisfacção dos preceitos bygienicos 
(Lei nº. 1310, art. 150; Decrs. n. 248, art. 15, en 1253, art. 
6.º).
   

  

 § 1.º
 
 - Cada escola ou classe terá uma 
escrivaninha e uma cadeira para uso do professor, um armario para a arrecadação 
dos objectos  escolares, os bancos e carteiras correspondentes ao numero de 
alumnos, os objectos necessarios ao ensino e os exigidos pelos preceitos da 
hygiene (Decr. n. 1253, arts. 7.º e 9.º).
   

  

 § 2.º
 
 -
 

 A disposição dos bancos e carteiras nas salas das aulas terá por base a 
projecção da luz, devendo o alumno recebel - a principalmente do alto e pelo 
lado esquerdo (Lei n. 1310, art. 142; Decrs. n. 248, art. 16 e n. 1253, art. 34 
n. 1.º).
   

  

 Art. 246.
 
 -
 

 A mobilia e mais objectos escolares são fornecidos pelo almoxarifado da 
Secretaria do Interior, conforme os modelos adoptados e a qualidade e quantidade 
determinadas pelo Secretario do Interior (Decr. n. 2074 de 10 de Julho de 1911, 
art. 1.º n. I).
   

 Artigo 247.
 
 - 
Os livros destinados ao ensino preliminar são os approvadose adoptados pelo 
Secretario do Interior, por escolha e indicação do director geral da Instrucção 
Publica, com exclusão de quaesquer outros (Descr. n. 1239, art. 
33).
   

 Artigo 248.
 
 - 
Os professores e directores passarão recibo de todo o material fornecido. Esse 
recibo será enviado á Secretaria do Interior (Decr. n. 248, art. 18 § unico, e 
n. 1253, art. 10).
   

 Artigo 249.
 
 - 
A mobilia, livros e todos os objectos escolares serão annualmente relacionados 
circunstanciadamente no livro de inventario. No fim de cada anno, será remettida 
á Secretaria do Interior, conforme os modelos adoptados, uma relação dos 
objectos utilizaveis registados no dito livro e outra dos objectos inutilizados 
durante o anno (Decr. n. 1253, art. 11)
 

 .
   

  

 § unico.
 
 - Tambem se 
procederá a inventarios nos grupos escolares, quando se der nomeação de novo 
director (Ibidem).
   

  

 Artigo 250.
 
 -
 

 Os livros didacticos fornecidos pelo Almoxarifado são destinados ao uso 
dos alumnos cujos pais ou protectores não puderem fazer acquisição das obras 
adoptadas para o ensino (Decr. n. 248, art. 21 ; Circulares ns. 1 e 2 de Maio de 
1904).
   

  

 § unico.
 
 - Fica ao critério do professor 
permitir que os alumnos levem para suas casas os livros de que fizerem uso, 
tendo em vista, para essa permissão, o cuidado com que elles tratarem os mesmo 
livros (Decr. n. 248, art. 19).
   

  

 Artigo 251.
 
 - O material escolar será 
solicitado ao Secretário do Interior, sendoa elle encaminhados pela auctoridade 
escolar competente os pedidos feitos pelos professores de escolas 
isoladas.
   

  

 § unico.
 
 - Para que taes pedidos sejam 
attendidos, devem as respectivas requisições satisfazer as seguintes 
condições:
   

  

 1.º - Discriminação do pedido em tres relações 
distinctas, conforme se tratar de :
   

 a)
 
  livros de ascripturação, regulamentos, 
boletins, mappas mensaes e semestraes e outros impressos;
   

 b)
 
  livros didacticos, mappas parietaes e 
utensilios;
   

 c)
 
  moveis 
escolares.
   

 2.º - As referidas relações serão em forma de quadro, 
segundo os modelos adoptado, indicando:
   

 a)
 
  a quantidade existente e tempo de 
duração/
   

 b)  
 
 a 
quantidade necessaria;
   

 c)  
 
 a 
qualidade dos objectos por auctores, titulos ou marcas;
   

 d)
 
 observações.
   

 3.º - Informação 
minucioda da autoridade escolar sobre a localização da escola, condições do 
predio em que a mesma se acha installada e numero de 
alumnos.
   

 4.º - Assignatura do professor é da auctoridade 
escolar.
   

 (Circular de 8 de Fevereiro de 
1907).
   

  

 Capitulo 
II
   

  

 Da escripturação escolar
   

  

 Artigo 252.
 
 -
 

 Para a escripturação escolar, haverá os seguintes 
livros;
   

  

 § 1.º
 
 - Nas escolas isoladas e cursos 
nocturnos:
   

 a)
 
 um de matricula dos alunmnos 
;
   

 b)
 
 um de 
chamada siaria dos alumnos;
   

 c)
 
 um de termos e actas do 
exames;
   

 d)
 
 um de 
inventario do material escolar;
   

 e)
 
 um de termos de 
visitas.
   

 (Decreto n. 248, arts. 74 e 
94).
   

  

 § 2.º
 
 -
 

 Nos grupos escolares e escolas reunidas:
   

 a)
 
 dois de matricula, um para cada 
secção;
   

 b)
 
 um de 
chamada diaria para cada classeu;
   

 c)
 
 um de registro das notas de exames, faltas e 
comparecimentos dos alumnos;
   

 d)
 
 um de promoções dos 
alumnos;
   

 e)
 
 um de ponto 
para o pessoal docente e a administrativo;
   

 f)
 
 um de compromisso do 
pessoal;
   

 g)
 
 um de 
registro de nomeações e licenças do pessoal;
   

 h)
 
 um de inventario do 
material;
   

 i)
 
 um de carga 
e descarga do material escolar;
   

 j)
 
 um de catalago da biblioteca, com indice 
alphaberico;
   

 k)
 
 um do 
registro da correspondencia;
   

 l)
 
 um de notas das compras feitas pelo 
directores;
   

 m)
 
 um de 
termos de visitas.
   

 (Decreto n. 1253,3 art 18).
   

  

 § 3 º
 
 - Todos os livros serão abertos, 
numerados, rubricados e encerrados, com declaração do fim a que se destinam, 
podendo a rubrica ser de chancella:
   

  

 a)
 
 pela auctoridade escolar do municipio ou 
pelos inspectores escolares, os da escolas isoladas e curos 
nocturnos;
   

 b)
 
 pelos 
directores, os dos grupos escolares e escolas reunidas.
   

 (Decrs. n. 218, art. 
178, n. 248, art. 74 e n. 1253, art. 19 e § unico).
   

  

 Artigo 253.
 
 -
 

 Os livros serão escripturados:
   

 a)
 
 nas escolas isoladas e cursos nocturnos, 
pelos professores os de matriculas e chamada dos alumnos, o de inventario do 
material e o de exame (Decrs. n. 218. arts. 168, 179 e 197 § 3º e n. 248, arts. 
75, 77 e 78);
   

 b)
 
 nos grupos 
escolares, pelos professores os de chamada dos alumnos;  pelo porteiro o do 
catalofo da bibliotheca e pelo director os demais livreos (Decr. n. 1253, art. 
20).
   

  

 § unico.
 
 - Os livros da escripturação das 
escolas isoladas e cursos nocturnos, depois de findos, serão remettidos á 
Secretaria do Interior, por intermedio da respectiva auctoridade escolar; os dos 
grupos escolares serão rescolhidos ao archivo do estabelecimento (Decr. n. 218, 
art. 178, e n. 1253, art. 15).
   

  

 Art. 254.
 
 -
 

 Os boletins das notas de comportamento e applicação dos alumnos dos 
grupos escolares serão escripturados pelos professores e rubrificados pelos 
directores (Decr. n.1253, art 52).
   

  

 § Unico.
 
 -
 

 Estes boletins deverão ser de um só modelos para todos os 
estabelecimentos e servirão para um anno lectivo 
(Ibidem,art.50).
   

  

 CAPITULO 
III
 
  

  

 Da hygiene 
escolar
 
  

  

 Artigo 255.
 
 -
 

 Nas escolas e estabelecimentos de ensino deverão ser observadas as 
seguintes prescripções relativas á hygiene:
   

 a)
 
 a agua potavel deve ser filtrada ou 
fervida;
   

 b)
 
 as privadas 
não devem ter communicação com as salas das aulas;
   

 c)
 
 as fossas devem ser estabques e, si a agua 
potavel for fornecida por poços, deverão estes ser afastados daquelas, quanto 
possivel;
   

 d)
 
 durante o recreio e após a retirada dos alumnos, 
deverão ser abertas todas as janellas, afim de serem arejadas as 
salas;
   

 e)
 
 a limpeza do soalho ou pavimento será feita 
diariamente; sendo preferivel applicar um panno humido a varrer a 
secco;
   

 f)
 
 o pavimento deverá ser lavado semanalmente, com  o 
liquido antiseptico mais apropriado, e as paredes caiadas duas vezes por anno, 
na época das férias;
   

 g)
 
 a desinfecção das privads será feita diariamente; no 
verão, tambem serão desinfectados os bancos e carteiras e as paredes das salas 
das aulas;
   

 h)
 
 o asseio dos alumnos deve ser verificado á sua 
chegada á escola;
   

 i)
 
 deverá ser combatido o habito nos alumnos de levarem 
o lapis á bocca para humedecel-o;
   

 k)
 
 a gymnastica educativa deverá ser obrigatória, sendo 
interdictos os respectivos exercitos em seguida ás refeições.
   

  (Lei n. 1310, arts. 
151 e 152, Decrs. n. 248, art. 102 103 e 106 e n. 1253, art. 34).
   

 Artigo 256.
 
 - A vaccinação e revaccinação, como 
meio preventivo contra o contagio da variola, devem merecer, toda a attenção e 
ser aconselhadas pelos professores e directores (Decrs. n. 248, art. 104, e n. 
1253, art. 35).
   

 Artigo 257.
 
 - 
Os alumnos que contrahirem molestia transmissivel ou repugnante deverão ser 
afastados da escola ou estabelecimento que frequentarem até cessarem as causas 
que motivarem tal medida. Occorrendo um caso de molestia transmissivel, será o 
facto levado immediatamente ao conhecimento da auctoridade sanitaria ou do 
prefeito municipal pelo professor da escola ou diretor do estabelecimento esta; 
notificação é obrigatoria e aquelle que a deixar de fazer incorrerá na multa de 
50$000 a 100$000 (Decrs. n. 248, art. 103, n. 1253, art. 36, Lei n. 1310, arts. 
155, 429 letra a e 432)
   

  

 § unico.
 
 - 
Nos casos de apparecimento de sarampo ou coqueluche, as aulas deverão continuar 
a funccionar com qualquer numero de alumnos, sendo afastados da escola os 
accommettidos dessas molestias e desinfectados os moveis e salas das aulas, como 
medida preventiva, e fazendo-se logo a devida participação ao Secretario do 
Interior e á auctoridade sanitaria.
   

 (Decisões do Governo; Circular n. 1 de 20 de Maio de 
1906, Avisos de 21, 24 e 30 de Agosto de 1906, de 23 de Junho de 1908 e de 3 de 
Junho do mesmo anno.)
   

  

 Artigo 258.
 
 - 
Ainspecção medico-sanitaria das escolas será feita, na Capital, por quatro 
inspectores sanitarios especialmente destacados pelo diretor geral do Serviço 
Sanitario e no interior do Estado, pelos inspectores sanitarios; tambem a farão, 
nas respectivas zonas, os medicos da Commissão contra o trachema ( Lei n. 1310, 
art. 29 n. 15, 66 e 556 letra g).
   

  

 § 1.º
 
 - O 
serviço da inpecção medico-sanitaria das escolas comprehenderá os 
estabelecimentos de ensino, quer publicos quer particulares, e terá por 
fim:
   

  

 1.º - A indicação das medidas hygienicas e 
administrativas quanto á situação e constrcção dos edificios 
escolares;
   

 2.º - A escolha, de accordo com a direcção da 
Instrução Publica, do mobiliario escolar, das posições e attitudes escolares,bem 
como a disposição das materias  de estudo, das horas de classes, dos recreio e 
dos exercicios fhysicos;
   

 3.º - A prophylaxia das molestias 
transmissiveis;
   

 4.º - O exame individual dos docentes, alumnos e 
empregados;
   

 5.º - A vaccinação e revaccinação do pessoal das 
escolas.
   

 (Lei n. 1310, art. 67).
   

  

  § 2.º
 
 - Os professores e directores de escolas 
e estabelecimentos de ensino são obrigados a facultar a visita da auctoridade 
sanitaria; os que se oppuzerem a essa visita ou ás determinações da mesma 
auctoridade sanitaria, incorrerão
   

 nas penas communicadas no Regulamento do Serviço 
Sanitario
   

 (Lei n. 1310, arts. 301 e 523).
   

  

 CAPITULO IV
 
  

  

 Da disciplina 
escolar
 
  

  

 Artigo 259.
 
 -  A disciplina escolar deve 
repousar essencialmente na affeição do professor para com os alumnos, de modo a 
serem estes dirigidos, não pelo temor, e sim pelo conselho e  persuasão amistosa 
(Decrs. n. 248, art. 23, e n. 1253, art. 38).
   

 Artigo 260.
 
 -  Como meio disciplinar 
subsidiario, quer de estimulo, quer correccional, é autorizada a concessão de 
premios e applicação de penas (Decrs. n. 248, art. 24 e n. 1253, art. 
39).
   

  Artigo 261.
 
 - Além de outros que melhor 
pareçam, serão admittidos os seguintes premios:
   

 a)
 
 a passagem do alumno de logar inferior para 
superior na mesma classe.
   

 b)
 
 o elogio 
perante a classe;
   

 c)
 
 cartões de 
boas notas, de merecimento e louvor, segundo o modelo adaptado;
   

 d)
 
 o logar de distincção em assento 
especial:
   

 e)
 
 a 
inscripção do nome do alumno em quadro denominado - de honra.
   

 (Decrs. n. 248, art. 
25 e n. 1253, art. 40)
   

  

 § 1.º
 
 - 
Para interessar os alumnos nas consecução dos premios, para desenvolver o 
estimulo e o amor pelo estudo, haverá uma graduação entre os cartões de boas 
notas, merecimentoe louvor, de modo a poderem ser permutados os
   

 premios inferiores 
por outros de categoria superior, sempre que o alumno tiver attingido o numero 
de boas notas correspondentes á equivalencia estabelecida (Decr. n. 248, art 
26).
   

  

 § 2.º
 
 - 
Para a concessão dos premios, o professor terá em vista as notas do alumno 
quanto ao se comportamento e applicação (Decr. n. 1253, art. 41).
   

  

 Artigo 262.
 
 - O governo poderá tambem instituir 
premios de animação para serem distribuidos pelos alumnos que mais se 
distinguirem nas escolas ( Decr. n. 218, art. 524).
   

 Artigo 263
 
 . - Os alumnos estão sujeitos ás 
penas mencionadas no Codigo Disciplinar. as quaes serão applicadas com a maxima 
prudencia e moderção, nunca servindo exclusivamente 
de base para isso as declarações dos alumnos e devendo-se ter o maior cuidado em 
impedir que entre elles se desenvolva o habito da espionagem e delação (Decrs. 
n. 248, arts. 27 30 e n. 1253, arts. 53, 54 e 56).
   

  

 § unico.
 
 - 
Além das penas declaradas, nenhuma outra punição será permittida, ainda quando 
reclamada ou auctorizada pelos pais, tutores ou protetores dos alumnos (Decr. n. 
248, art. 28).
   

  

 Artigo 264.
 
 - E' vedada nas horas de exercicios 
escolares e passagem de pessoas pelas salas das aulas, assim como a presença de 
criança não matriculadas no recinto das escolas (Decr. n. 248, art. 
110).
   

  

 TITULO 
VI
 
  

  

 Das Caixas Escolares
 
  

  

 Artigo 265.
 
 - Annexa a cada escola preliminar e 
a cada escola-modelo, haverá uma secção especial, que funccionará com a 
denominação de - <Secção da caixa escolar> - como meio de despertar na 
educação dos alumnos o sentimento da economia (Leis n. 88, art. 62, e n. 169, 
art. 39; Decrs. n. 218, art. 429).
   

 Artigo 266.
 
 -   Representação a referida secção 
:
   

 a)
 
 nas 
escolas
 

 normaes, os secretarios, como 
chefes, e um dos  amanuenses da secretaria, como official, designado pelos 
respectivos directores :
   

 b)
 
 nas escolas preliminares, os professores, 
que ficarão encarregados de todo o movimento da caixa escolar, constituindo a 
secção especial de escola esse fim (Lein. 88, art. 63; Decrs. n. 218, art. 430 e 
§ unico).
   

 Artigo 267.
 
 -  
Si o movimento da caixa escolar de qualquer escola se desenvolver por modo tal 
que se torne incoveniente o exercicio cumulativo dos funccionarios della, por 
pertubar a regularidade do serviço da mesma escola ou de uma secretaria, 
mediante representação do respectivo director ou professor, o Governo 
providenciará para constituir-lhe um pessoal especial. (Decr. n. 218, art. 
431).
   

 Artigo 268.
 
 - 
Para regularidade da escripturação, cada caixa terá dois livros, um do Diario, 
para lançamento das quantias inferiores a mil réis, constantes de cartões de 
resalva, outro do movimento das cadernetas nas caixas economicas (Ibidem, art. 
432).
   

 Artigo 269.
 
 - 
As caixas escolares de cada districto serão distribuidas em numeros ordinaes, 
observando os chefes da secção especial das caixas que fizerem de cartões de 
resalva, em relação a cada depositante (Ibidem, art. 
433).
   

 Artigo 270.
 
 - 
Aos chefes de secção especiaes das caixas escolares incumbe 
:
   

  

 § 1.º
 
 -  Receber, do alumno matriculado na 
escola em que funccionar a caixa escolar, qualquer quantia, de cem réis para 
cima, que nella queria depositar como economia sua.
   

  

 § 2.º
 
 - Dar ao depositante, em garantia ou 
resalva do recebimento de qualquer quantia inferior a 1$000, um cartão, em que 
indicará , por meio de um sinete, successivamente, as quantias, na proprorção 
dos recebimentos.
   

  

 § 3.º
 
 -  Arrecadar o cartão de que trata o § 
antecedente, logo que a somma das quantias nelle lançadas attingir a 1$000. 
dando ao portador, em resalva, uma 2.ª via, com declaração do fim dessa 
arrecadação, que será promover a caixa escolar a substituição do cartão 
arrecadado por uma caderneta de caixa economica, agencia ou filial, passada em 
nome de depositante. (Lei n. 88, art. 63).
   

  

 § 4.º
 
 - Remeter directamente á caixa economica, 
agencia ou filial, do logar, a quantia recebida que attingir a 1$000, 
acompanhada do cartão arrecadado e uma guia nestes termos, como especimen : < 
A caixa escolar n..., do districto de..., remette á caixa economica..., (agencia 
ou filial a quantia de..., para fazer substituição do incluso cartão que 
demonstra, por uma caderneta em nome do depositante F... (Data e 
assignatura).
   

  

 § 5.º
 
 - Fazer a remessa de que trata o § 
antecedente, por intermedio da collectoria local, si na séde da caixa escolar 
não houver estabelicimento economico, substituindo a guia cujo especimen ali 
ficou declarado, por esta outra : <A caixa escolar n..., do districto de..., 
remette á collectoria cartão que a demonstra por uma caderneta da caixa 
economica de... (agencia ou filial), em nome do depositante F... (Data e 
assignatura).
   

 a)
 
 para resalva da caixa escolar, o collector 
que della receber quantia acompanhada de cartão demonstrativo, destinado á 
referida substituição, dará ao remettente um conhecimento tirado de livro de 
talões, em que declare : < Recebido o cartão n..., acompanhado da quantia 
de...,remettida pela caixa escolar n..., do districto de..., á caixa economica 
de.. (agencia ou filial) por conta F... (Data e 
assignatura).
   

 b)
 
 a caixa 
economica, na caderneta que expedir em substituição ao cartão remettido, deverá 
ter em vista a necessidade da declaração da caixa escolar remettente, 
especificando-a pelo seu numero o districto a que pertencer, ao abrir o  credito 
em favor do depositante na dita caderneta < F... (depositante) por intermedio 
da caixa escolar n..., do districto...>.
   

  

 § 6.º
 
 - 
Receber, directamente da caixa economica ou por intermedio da collectoria, logo 
que esta tenha avizo, a caderneta passada em nome do depositante, entregando, 
neste acto, ao collector, um recibo, para resalva na prestação de de suas 
contas.
   

  

 § 7.º
 
 - Entregar ao depositante a caderneta 
recebida, exigindo delle a 2.ª via do cartão, com declaração, no verso feita 
pelo mesmo depositante de ter recebido a caderneta em 
substituição.
   

  

 § 8.º
 
 - Remetter immediatamente qualquer 
quantia excedente a 1$000, que numa só prestação lhe for entregue, enchendo o 
respectivo cartão e observando, a respeito do processo da resalva e da remessa, 
o mesmo que ficou determinado nos §§ 4.º a 7.º
   

 (Lei n. 88, art. 63; 
Decrs. n. 218, art. 434, §§ 1.º a 8.º)
   

  

 Artigo 271.
 
 - Ao official encarregado do 
serviço da caixa escolar incumbe escripturar:
   

 1.°
 
 - O Diario, lançando nelle a entrada de 
qualquer quantia depositada, inferior a 1$000 e a sahida das que forem 
attingindo a tal somma, no caso de substituição, especificando tudo quanto possa 
tornar clara a mesma escripturação, como o nome, a edade, a filiação e a 
nacionalidade do depositante, o quantum entrado ou sahido, a data, etc.
   

 2.°
 
 - O livro de movimento de cadernetas, 
copiando nelle quanto das mesmas constar, quer no debito, quer no credito, com 
todas as especificações necessarias. ( Decr. n, 218, art. 435 ns. 1.° e 
2.°)
   

  

 Artigo 272.
 
 - Os chefes das 
caixas escolares requisitarão das caixas economicas, agencia ou filial do legar, 
por intermedio do inspector ou directores das escolas, conforme a subordinação a 
que estiverem sujeitos, fornecimento dos cartões instituidos para resalva dos 
depositantes até a quantia de 1$000, maximo de cada deposito em caixa escolar ( 
Lei n. 88, arts. 63 e 64; Decr. n. 218, art.436).
   

  

 § unico
 
 . Si na séde da caixa escolar não 
houver caixa economica, agencia ou filial, a requisição será feita a qualquer 
estabelecimento dessa ordem que existir na localidade mais visinha e, em falta, 
á caixa economica da capital do Estado (Lei n. 88, art. 64; Decr. n. 218, art. 
436 § unico).
   

  

 Artigo 273.
 
 - Os 
directores ou professores das escolas farão organizar, annualmente, pelas 
secções especiaes das caixas escolares, os balancetes geraes das mesmas caixas e 
os remetterão, por intermedio do director gerla da instricção Publica ou 
Secretario do Interior ( Lei n. 88, art. 48; Decr. n. 218, art. 437).
   

 Artigo 274.
 
 -
 

 Os directores da escola ficam prepostos na ficalização immediata das 
caixas escolares que nellas existirem e a ezercerão com a maxima vigilancia, 
respondendo por todas as irregularidades que as auctoridades encarregadas  da 
fiscalização escolar encontrarem ns mesmas caixas ( Decr. n. 218, art. 438). 
   

 Artigo 275.
 
 - O Thesouro do Estado 
fornecerá ao director geral os livros marcados para a escripturação das caixas 
escolares, incumbindo ao mesmo director mandar lavrar, em cada um delles, os 
respectivos termos de abertura e encerramento, numeral-os e distribuil-os 
(Ibidem, art. 439).
   

  

 Artigo 276.
 
 - Emquanto
não houver legislação do Estado sobre caixa
economicas, serão applicaveis ás caixas escolares as
disposições da legislação actual (Lei n.
88, art.  65; Dec. n. 218, art. 440).
   

  

 Artigo 277.
 
 -
 
  
 
 Os  chefes, officiaes e meis funccionarios 
das escolas serão responsaveis por qualquer negligencia, erro ou freude, que for 
demonstrado em caixa escolar, ficando. por isso, sujeitos ás penas que forem 
declaradasno Codigo Disciplinar ( Decr. n. 218, art. 441).
   

  

 Titulo 
VII
 
  

  

 Dos professores do ensino primario
 
  

  

 Artigo 278.
 
 -
 

 Os professores do ensino primario são classificados nas seguintes 
categorias:
   

 a)
 
 professores 
normalistas- os diplomados pelas escolas normaes de curso secundario do Estado e 
os equiparados a elles ( Leis n. 88, arts. 28 e 29, n. 169, art. 15 e § unico, 
n. 374, art. 2° § 3.° , n .854 e n. 880, art 1.°);
   

 b)
 
 professores normalistas primarios- os 
diplomados pelas escolas normaes primarias do Estado ( Leis n. 1245, art. 78 e 
n. 1911, art. 2°; Decr. n. 2025, art. 1.°);
   

 c)
 
 Professores complementaristas- os diplomados 
pelas extinctas escolas complementares do estado e os equipamentos a elles ( 
Leis n. 88, art 36 § unico, e n.374, art, 1.° § unico e 2.° § 3.°).
   

 d)
 
 professores adjuntos por concurso- os 
habilitados em exames para adjuntos de escolas ou de grupos escolares ( Leis n. 
88, arts. 38 e 39, e n. 842, art. 1.°).
   

 e)
 
 professores intermedios- oa habilitados de 
accordo com os regulamentos de 18 de Abril de 1869 e 22 de Agosto de 1887 ( 
Decrs. n. 218, art. 55, e n. 518, art. 47)
   

 Artigo 279.
 
 - Aos professores só é permittido 
reger escolas ou classes de sexo masculino, cabendo ás preofessoras a regencia 
das do sexo feminino e mixtas; nas escoals- modelo e nos grupos escolares, 
poderão as classes do 1.° anno e do 2.° da secção masculina ser regidas por 
professores ( Decrs. n. 218, arts. 119 e 130, n. 397, art . 183 e n. 1253 art. 
3°).
   

  

 § unico
 
 . - Para reger curso 
nocturno para adultos, será chamado um dos professores publicos dp logar, á 
escolha do Governo ( Lei n. 88, art. 8.° § 1.°)
   

  

 Artigo 280.
 
 - 
 

 O principal fim das funcções do professor é 
educar physica, moral e intellectualmente os alumnos matriculados nas escolas ou 
classes a seu cargo, de accordo com o programma de ensino ( Decrs. n. 218, art. 
131, e n. 1253, arts. 4.° e 5.°).
   

 Artigo 
281.
 
 - O cargo de professor é incompativel com qualquer outro, remunerado 
ou não, e com o exercicio de qualquer profissão, salvo a do ensino particular ( 
Lei n. 88, art. 67).
   

  

 § unico
 
 . - O 
professor que acceitar emprego ou cargo ou entregar-se ao exercicio de profissão 
extranha ao magisterio, ficará sujeito á pena decretada no Codigo Disciplinar ( 
Decr. n. 218, art. 134).
 
  

 Artigo 282.
 
 - O abandono do cargo por 30 
dias consecutivos importa renuncia por parte do professor e vacancia do logar, 
independentemente de qualquer formalidade (Decr. n. 518, art. 91).
   

 Artigo 283.
 
 - Os professores serão 
demittidos:
   

 a)
 
 quando o requeiram, e 
si não houver inconveniente;
   

 b)
 
 quando 
continuarem a exercer cargo, emprego ou profissão incompativel com o magisterio 
publico, depois de receberem ordem para optar, o que farão dentro de 24 horas, 
contadas da notificação;
   

 c)
 
 quando se inhabilitarem para o exercicio do 
magisterio, sem contarem mais de 5 annos de serviço publico ao Estado.
   

 (Decr. n. 218, art. 
163 e seus §§; Lei n. 1310 K, art. 21§ 2.º).
   

 Artigo 284.
 
 - O professor que deixar o cargo por demissão a bem 
do serviço publico, por abandono ou em virtude de sentença passada em julgado em 
processo criminal ou administrativo, perderá o direito aos favores da Caixa 
Beneficiene dos Funcionários Publicos do Rstado e bem assim as contribuições com 
que haja concorrido (Lei n. 1190, art. 7.º).
   

  

 § unico.
 
 - Fóra dos casos previstos neste artigo, o professor 
que deixar o cargo, contando 8 ou mais annos de serviço publico, poderá 
continuar a contribuir para a Caixa Beneficiente, sujeitando-se aos onus e 
gosando dos direitos criados pela lei, perdendo estes sómente si faltar com a 
contribuição devida durante dois meses (Ibidem, art. 7.º § unico).
   

  

 Artigo 285.
 
 - Os professores publicos diplomados poderão usar de 
um annel distinctivo, cuja pedra será a turmalina cravada em ouro (Decr. n. 
301).
   

 Artigo 286.
 
 - Os professores não poderão se dirigir directamente 
ao Governo; a sua correspondencia official e quaesquer pretenções manifestadas 
por meio de requerimentos serão encaminhadas ao Secretário do Interior pela 
respectiva camara municipal ou director do estabelecimento em que funccionar 
(Decrs. n. 518, art. 99 e n. 1253 art.111).
   

 Artigo 287.
 
 - Os professores das escolas-isoladas não poderão 
ser removidos senão a seu pedido e serão considerados vitalicios ipso jure desde 
a data de seu exercicio (Lei n. 88, art. 37; Decr. n. 218, art. 519).
   

  
   

 § 
unico.
 
 - O professor de escola isolada 
que solicitar ou acceitar nomeação ou remoção para escolas-modelo ou grupo 
escolar ficará sujeito ás disposições que regem estes estabelecimentos, podendo 
ser dispensado ou removido, quando convier ao ensino (Decrs. n. 518, art. 65, e 
n. 1239, art. 22).
   

  

 Artigo 288.
 
 - No caso de suspensão do funccionamento de escolas 
isoladas e declaração de ambulantes, por falta de média legal de frequencia, 
poderão os respectivos professores requerer provimento em outras de categoria a 
que tiverem direito (Decr. n. 1239, art. 24).
   

 Artigo 289.
 
 - Os professores intermedios e os normalistas de 
curso inferior a 4 annos, que estiverem em exercicio, poderão matricular-se em 
escola normal dse curso secundário para completar seus estudos com as materias 
accrescidas (Lei n. 88, art. 72; Decr. n. 218, arts. 139 e 140)
   

  

 § 1.º -
 

 Para o fim de 
matricular-se, deverão obter auctorização do Governo, que a poderá negar quando 
julgar conveniente aos interesses do Estado e do ensino (Decr. n. 218, art. 
141).
   

  

 § 2.º
 
 -  O 
professor auctorizado a matricular-se poderá, mediante auctorização, regressar á 
regencia da escola que tiver deixado, importando esse regresso na perda do 
direito adquirido pela matricula nesse anno lectivo. Si a auctorização dor 
obtida no fim do anno depois que o professor houver feito exame, ou sem elle no 
periodo para esse fim determinado, entender-se-á renunciada a faculdade de se 
inscrever na matricula do anno seguinte (Ibidem, art. 142 e § unico).
   

  

 § 3.º -
 

 O professor 
admitido á matricula receberá durante o tempo de seus estudos a importancia do 
seu ordenado. Si, porém, perder o anno ou for reprovado, perderá o direito a 
esse auxilio, sendo obrigado a regressat á regencia de sua escola no prazo 
improrogavel de 30 dia (Lei n. 88, art. 72; Decr. n. 218, arts. 143 e 
144).
   

  

 Artigo 290.
 
 - O Governo poderá instituir premios de animação 
para serem distribuidos pelos professores que compuzerem obras de vulgarização 
scientifica, sobre assumptos tendentes a desenvolver a instrucção popular (Decr. 
n. 218, art 524).
   

 Artigo 291.
 
 - Haverá na directoria geral da Instrucção Publica 
um livro denominado de <<honra>>, no qual serão consignados, por 
ordem do Secretario do Interios ou do director geral de Instrucção Publica, os 
elogios, votos de louvor ou outra qualquer recompensa conferida aos professores 
publicos do Estado (Decr. n. 1883, art. 34 e § unico).
   

  

 CAPITULO I
 
  

  

 Dos deveres e 
attribuições do professores
 
  

  

 Artigo 292.
 
 - Ao professor do ensino primario incumbe:
   

 1.º - Dar exemplos de polidez e moralidade em seus actos, 
tanto na escola como fóra della.
   

 2.º
 

 -
 

 Dar 
aula na sala ou local que lhe for designado,
   

 todos os dias uteis, 
preenchendo o tempo marcado e sendo assiduo no cumprimento dos 
deveres.
   

 3.º - Comparecer diariamente 15 minutos antes da hora 
marcada para começarem os exercicios escolares.
   

 4.º - Participar a 
auctoridade escolar competente sempre que deixar de dar aula, expondo-lhe o 
motivo da falta.
   

 5.º - Proceder á chamada diaria dos alumnos no começo 
dos trabalhos escolares.
   

 6.º - Ensinar 
todas as materias do programma e concretizar o ensino, quanto possivel, o modo 
individual e a aprendizagem puramente de memoria.
   

 7.º - Dentre os 
livros didacticos adoptados, utilisar se dos que forem determinados pelo 
superior hierarchico.
   

 8.º - Não abandonar a escola ou classe nem se occupar 
de objecto extranho ao ensino durante os exercicios escolares.
   

 9.º - Manter na 
escola ou classe a devida disciplina e exercer a vigilancia no recreio, 
observando rigorosamente o que a respeito dispõe esta Consolidação.
   

 10.º - Esforçar se 
por transmitir a seus discipulos noções claras e exactas das materias que 
leccionar e promover o desenvolvimento gradual e harmonico de suas 
faculdades.
   

 11.º - Comparecer com a respectiva classe aos actos 
de distribuição de premios e festas escolares determinadas pela auctoridade 
escolar.
   

 12.º - Impor 
aos seus alumnos as penas de sua competencia.
   

 13. - Contribuir para a 
Caixa Beneficiente dos Funccionarios Publicos do Estado, para os fins e nos 
termos da lei n. 1190 de 22 de Dezembro de 1909.
   

 14. - Cumprir as instrucções 
e ordens legaes que lhe forem transmittidas pela auctoridade 
competente.
   

 (Ders. n. 218, art. 135, n. 248, art. 114, n. 518, art. 97 § 7º e 
98, e n. 1253, art. 84; Lei n. 1190, art. 5º letra a).
   

  

 § unico.
 
 - Ao 
professor de escola isolada incumbe mais:
   

  

 1.º - Conservar em boa guarda os moveis, 
livros e utensilios destinados á sua escola, não os podendo destrahir para 
outros misteres.
   

 2.º - Escriptura sem emendas, rasuras ou borraduras e em 
ordem chonologica segundo a successão dos factos, os  livro de matricula, 
chamada dos alumnos e inventario do material.
   

 3.º  - Franquear a escola ás 
visitas das auctoridades escolares e de outras pessoas, sem prejuizo dos 
trabalhos escolares.
   

 4.º - Representar ao director geral da Instituição 
Publica acerca de duvidas que lhe occorrerem no exercicio de suas funções e 
solicitar instrucções sobre o cumprimento de deveres.
   

 5.º - Organizar e 
entregar á auctoridade esolar do municipio, em Julho e Dezembro de cada anno, um 
relatorio sobre o estado de sua escola e andamento de seus discipulos, 
acompanhado de um mappa, conforme o modelo adoptado. Esse relatorio e mappa 
serão remettidos pelas auctoridades escolares municipaes ao director geral da 
instrucção Publica.
   

 6.º - Remeter semanalmente a cada responsavel pela 
educação de seus alumnos um boletim segundo o modelo organizado, sobre a 
assiduidade, comportamento e applicação delles.
   

 7.º - Prestar auxilio ás 
auctoridades escolares na execução das disposições relativas á obrigatoriedade 
pela educação de menores que os enviem á escola.
   

 (Decr. n. 218, arts. 135 e 
522).
   

  

 Artigo 293.
 
 - As professoras 
das escolas mixtas devem promover, durante os exercicios escolares, completa 
separação entre os alumnos e as alumnas, exercendo a mais activa vigilancia, 
afim de não se dar qualquer procedimento desrespeitoso de uma para outra classe, 
e procurando, com todo o cuidado, habitual-os a tratarem-se com polidez (Decr. 
n. 218 art. 136).
   

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Dos vencimentos dos 
professores
 
  

  

 Artigo 294.
 
 - Os vencimentos dos professores em 
exercicio da data em que entrou em vigor o decreto n. 1239 de 30 de Setembro de 
1904, emquanto não forem alterados, são os fixados na lei n. 896 de 30 de 
Novembro de 1903 (Lei n. 930, art. 7º § 1º; Decr. n. 1239, art. 34 § 
1º).
   

 Artigo 295.
 
 - Os vencimentos 
annuaes dos professores nomeados ou removidos depois da vigencia do referido 
decreto n. 1239 serão os constantes da seguinte tabella:
   

  

 (Lei n. 1303, art. 2º § 8º letra h; Lei n. 930, 
art. 7º; Decr. n. 1239, art. 34).
   

  

 § 
unico.
 
 - Aos professores intermedios e adjuntos habilitados em concurso 
não aproveitam as disposições em relação aos vencimentos constantes deste artigo 
(Leis n. 842, art. 2º, n. 930, art. 7º § 2º; Decr. n. 1239, art. 34 § 
2º).
   

  

 Artigo 296.
 
 - Os professores 
nomeados para regerem interinamente escolas de séde de municipio perceberão a 
gratificação a que têm direito os professores effectivos de taes escolas, 
sendo-lhes computado para os effeitos legaes o tempo de exercicio interino (Lei 
n. 686, art. 36; Decr. n. 1239 art. 15 §§ 1º e 2º)
   

 Artigo 297.
 
 - O pagamento dos vencimentos dos 
professores será feito mensalmente pelo Thesouro do Estado ou pelas collectorias 
locaes, cumprindo-lhes neste caso requerer directamento á Secretaria da Fazendoa 
expediçãoda necessaria ordem (Decr. n. 218, art. 128; Circular n. 1 de Janeiro e 
1903).
   

 Artigo 298.
 
 - Para base dos 
attestados de exercicios, mediante os quaes receberão seus vencimentos, devem os 
professores das escolas isoladas offerecer mensalmente á auctoridade escolar 
respectiva o mappa do movimento de suas escolas, conforme o modelo adoptado, no 
qual serão mencionados os nomes dos alumnos matriculados, com declaração da 
frequencia  e das faltas pelos dias do mes, assim como a edade, filiação e 
moradia de cada um, devendo especificar na columna das observações os dias em 
que deixaram de dar aula e os motivos dessas faltas (Decr. n. 218, art 
137).
   

  

 § 1.º
 
 - Juntamente com o 
mappa, organizarão, em duplicata, um boletim, conforme o modelo estabelecido e 
de inteiro accordo com o mesmo mappa. Um dos exemplares será apresentado, com o 
mappa, á auctoridade escolar e o outro entregue ou remettido pelo professor 
directamente á directoria geral da Instituicção Publica (Ciculares n. 3 de 16 de 
Maio e n. 4 de 16 de Junho de 1904).
   

  

 § 
2.º
 
 - Os attestados de exercicio só serão passados á vista do mappa e 
boletim  e de conformidade com o modelo adoptado, sendo isento de sello de 
quaesquer emolumentos (Decr. n. 218, art, 137 e n. 518, art. 89).
   

  

 § 3.º
 
 - Da recusa de attestado haverá recurso 
para o director geral da instrucção Publica (Lei n. 169, art. 5º § 2º; Decr, n. 
1883, art. 7º n, 5º).
   

 § 4.
 
 - Só poderão perceber os respectivos vencimentos os 
professores cujas escolas tiverem a frequencia média superior a 15 alumnos 
(Decr. n. 518, art. 94).
   

  

 Artigo 
299.
 
 -
 

 Os professores substitutos 
effectivos dos grupos escolares e outros estabelecimentos de ensino só 
perceberão os vencimentos que perderem os professores aos quaes effectivamente 
substituirem. Quando, porém, regerem elasse vaga, poderão perceber os 
vencimentos integraes do logar, si assim resolver o Secretario do Interior 
(Decr. n. 1239, art. 14 § 2.º; Lei n. 1043, art. 3.º; Decisões do 
Governo).
   

  

 § unico.
 
 - Os 
substitutos interinos nomeados para servirem nos impedimentos dos professores de 
escolas isoladas ou grupos escolares só perceberão as gratificações que perderem 
os substituidos (Lei n. 686, art. 35).
   

  

 Artigo 300.
 
 - Para o pagamento dos vencimentos 
do pessoal dos grupos escolares, escolas - modelo e Jardim da Infancia, os 
respectivos directores organizarão no primeiro dia util de cada mes, a folha de 
pagamento correspondente ao mes findo, mencionando, com declaração dos dias, as 
faltas, que os professores e os empregados hajam dado. As folhas de pagamento 
serão de um só modelo para todos os estabelecimentos (Decr. 1253, arts. 96 e 
99),
   

  

 § unico.
 
 - A folha de 
pagamento será escripturada pelo director, nos grupos escolares, e remettida á 
estação fiscal competente, independente do visto de qualquer outra auctoridade 
escolar, enviando - se uma cópia á Secretaria do Interior, e ficando o original 
archivado (Ibidem, art. 98 § unico).
   

  

 Artigo 301.
 
 - O professor que completar 30 
annos de serviço publico ao Estação perceberá mais a quarta parte do ordenado 
(Constituição do Estado, art. 62 § 3.º).
   

  

 § unico.
 
 - Para obter o argumento de seus 
vencimentos, deverá o professor requerer ao Secretario do Interior, juntando ao 
pedido o titulo de liquidação do tempo de serviço, passado pela Secretaria da 
Fazenda (Decr. n. 218, art. 161 § unico).
   

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Das faltas 
e licenças dos professores
 
  

  

 SECÇÃO I
 
  

  

 DAS FALTAS
 
  

  

 Artigo 302.
 
 - As faltas dos professores são 
classificadas como abonaveis, justificaveis e injustificaveis.
   

  

 § 1.º
 
 - São abonaveis as faltas dadas por 
motivo de nojo ou gala por casamento, serviço publico obrigatorio ou impedimento 
em virtude de commissão do Governo, nos seguintes termos:
   

 a)
 
 por 7 dias, as faltas dadas por motivo de 
morte de pae, mãe, avô, avó, conjuge, filho ou netto;
   

 b)
 
 por 3 dias, as faltas dadas por motivo de 
morte de tio, irmão, cunhado, sogro, sogra, genro e nóra;
   

 c)
 
 por 3 dias, as faltas dadas por motivo de 
gala de casamento;
   

 d)
 
 durante os dias 
de serviço publico ou de impedimento.
   

 (Decrs. n. 218, art. 190 §§ 1.º e 2.º e 
n. 1253, art. 86 § unico letra a; Aviso n. 218 de 27 de Março de 
1908).
   

  

 § 2.º
 
 - São justificaveis 
até o numero de 15 em cada anno, as faltas dadas por motivo de enfermidade do 
professor ou pessoa de sua familia ou para o fim de receber vencimentos. (Decrs. 
n. 218, art. 190 § 1.º, e n. 1253, art. 96 § unico letra b; Lei n. 967 art. 3.º; 
Aviso de 17 de Julho de 1908).
   

  

 § 
3.º
 
 -
 

 São injustificaveis as 
faltas que não estiverem nos casos dos dois §§ antecedentes (Decr. n. 1253, art. 
96 § unico letra c).
   

  

 § 4.º
 
 - No 
numero das faltas, serão computados os domingos e dias feriados, quando 
intercalados entre duas ou mais faltas consecutivas (Dec. n. 1884 art. 38 § 
unico; Aviso citado de 17 de Julho de 1908).
   

  

 Artigo 303.
 
 - As faltas abonadas não acarretam 
desconto algum nem nos vencimentos nem no tempo de effectivo exercicio: as 
justificadas excluem a gratificação; as injustificadas determinam a perda total 
dos vencimentos (Decrs. n. 218, art. 190 § 2.º e n. 1253, art. 97).
   

  

 § unico.
 
 - Todas as faltas, qualquer que seja o 
motivo, devem ser communicadas á auctoridade escolar competente (Lei n. 310 K, 
art. 1.º; Decr. n. 218, art. 135 § 4º).
   

  

 Artigo 304.
 
 -
 

 São competentes para justificar as faltas:
   

 a)
 
 as auctoridades escolares municipaes, aos 
professores de escolas isoladas, escolas e cursos nocturnos até 3 mensalmente, 
quer alternadas quer consecutivas, mas nunca excedentes de 15 em cada anno 
lectivo;
   

 b)
 
 Os directores, nas mesmas 
condições da letra a antecedente, em relação aos professores e empregados dos 
respectivos estabelecimentos;
   

 c)
 
 O 
Secretario do Interior, em relação a todos os funccionarios do ensino, quanto ás 
faltas excedentes de 3 mensalmente.
   

 (Leis n. 495 art. 14, e n. 967 art. 3.º, 
Decrs. n. 1253, art. 81 n. 27, e n. 1883. art. 21 n. 8.º; Decisões do 
Governo).
   

  

 § unico.
 
 - Os pedidos de 
justificação de faltas dirigidas ao Secretario do Interior serão a elle 
encaminhados pela respectiva auctoridade escolar e devem ser instruidos com a 
prova do motivo allegado (Decisões do Governo).
   

  

 SECÇÃO II
 
  

  

 DAS 
LICENÇAS
 
  

  

 Artigo 305.
 
 - Nenhum 
professor poderá deixar o exercicio do cargo sem licença prévia, salvo em caso 
de doença, e em que a licença deverá ser requerida dentro de 8 dias 
improrogaveis (Lei n. 1310 K, art. 1.º).
   

  

 § 1.º
 
 -
 

 Os pedidos de licença serão dirigidos ao Secretario do Interior, sendo os 
requerimentos a elle encaminhados pela respectiva auctoridade escolar, que se 
manifestará a respeito da procedencia ou improcedencia do pedido e proporá ao mesmo 
tempo pessoa idonea para substituir o professor. São dispensados do 
encaminhamento os pedidos de licença em prorogação, quando os professores 
estiverem em tratamento fóra da séde da sua escola (Decisões do Governo; 
Circulares de 11 de Mio de 1904 e de 10 de Setembro de 1906).
   

  

 § 2.º
 
 - Si, ao requerer a licença, o professor já estiver 
afastado do exercicio, poderá pedir que a mesma lhe seja concedida a contar da 
data da interrupção (Lei n. 1310 K, ART. 12 § 3.º).
   

  

 § 3.º
 
 - As licenças em prorrogação devem ser solicitadas
antes da terminação daquellas em cujo goso se acharem os
professores ou dentro dos 8 dias seguintes a essa
terminação. As licenças em
prorogação ligar-se-ão ás antecedentes,
começando novo prazo a ser contado do dia seguinte ao em que
findar a anteriormente concedida (Lei n. 1310 K, arts. 1.º e 13).
   

  

 § 4.º
 
 - O professor que, mesmo com participação de doente, 
deixar de requere licença dentro dos 8 dias do afastamento do exercicio, ou que 
, depois de finda uma licença, continuar fóra do exercicio sem que haja obtido 
uma nova licença não terá direito a vencimento algum (Leis n. 495, art. 16 e n. 
1310 K, art. 1.º).
   

  

 Artigo 306.
 
 - 
As licenças serão concedidas por motivo de molestia do professor ou por outro 
attendivel, a juizo do Governo ( Lei n. 1310 K, art. 3.º).
   

  

 § 1.º
 
 - A doença deverá ser provada sempre com attestado 
medico, podendo ainda o Governo exigir que o professor se submetta á inspecção 
de saude na Capital, perante uma junta nomeada pelo Secretario do Interior, 
composta de dois facultativos da directoria do Serviço Sanitario, sob a 
presidencia do director deste serviço ou de quem suas vezes fizer (Lei n. 1310 
K, art. 4.º).
   

  

 § 
2.º
 
 - O professor em exercicio no 
interior do Estado ou fóra delle e cuja doença não permitta o seu transporte á 
Capital, será inspeccionado por uma junta medica da localidade, nomeada pelo 
Secretario do Interior, si não for considerado sufficiente o attestado de um 
medico da localidade onde estiver ou do medico assistente. O mesmo se observará 
na hypothese de prorogação de licença, quando a vinda do professor á capital 
egualmente se torne impossivel
   

 pelo motivo indicado, quer tenha elle exercicio no 
interrior, quer na capital (Ibidem, arts. 5.º e 6.º).
   

  

 § 3.º
 
 -  nos casos do § antecedente, a adifficuldade de 
transporte para a Capital deverá ser plenamente provada e tal prova não poderá 
ser dispensada sob qualquer fundamento (Ibidem, art. 7.°).
   

  

 Artigo 307.
 
 - Toda licença entende-se concedida com a clausula 
de poder o professor gozal-a onde lhe aprouver (Ibidem, art. 8.º).
   

  

 Artigo 308.
 
 - As licenças serão concedidas com os seguintes 
descontos:
   

  

 § 1.º
 
 - Por motivo de molestia do professor:
   

  

 a)
 
 de toda a gratificação, até 3 meses;
   

 b)
 
 da gratificação e a quarta parte do ordenado, de 3 
até 6 meses;
   

 c)
 
 da gratificação e metade do ordenado, de 6 até 9 
meses;
   

 d)
 
 da gratificação e tres quartos do ordenado, de 9 a 
12 meses;
   

 e)
 
 sem vencimentos, além de 12 meses.
   

 (Lei n. 1310 K, art. 
9.º § 1.º).
   

  

 § 
2.º
 
 - Por outro motivo:
   

  

 a)
 
 Da gratificação e a quarta parte do ordenado, até 3 
meses;
   

 b)
 
 da gratificação e metade do ordenado, de 3 até 6 
meses;
   

 c)
 
 de todos os vencimentos, quando for maior o 
prazo.
   

 (Ibidem, art. 9.º, § 2.º)
   

  

 § 3.º
 
 - O professor que solicitar licença para tratar de 
negocios de seu interesse não terá direito a vencimento algum, seja qual for o 
tempo da mesma (Ibidem, art. 9.º, § 3.º)
   

  

 Artigo 309.
 
 - O professor poderá obter licença sem desconto 
algum em seus vencimentos, nos seguintes casos:
   

 a)
 
 até 1 anno, quando contar 25 annos de exercicio e 
não houver gosado de licença;
   

 b)
 
 até 6 meses, quando contar 12 annos de exercicio e 
não houver gosado de licença;
   

 c)
 
 até 3 meses, quando contar 15 annos de serviço ao 
Estado e não tiver gosado licença durante 7 annos consecutivos, necessitando da 
licença por motivo de doença.
   

 (Lei n. 1310 K, arts. 16 e 17 e §).
   

 Artigo 310.
 
 - As portarias de licença pagarão de 
sello:
   

 a)
 
 3 % dos vencimentos de um mes, sendo a licença até 3 
meses;
   

 b)
 
 4 % sendo a licença até 6 meses;
   

 c)
 
 6 % sendo a licença de mais de 6 meses.
   

  (Leis n. 495, art. 
19, e n. 967, art. 8.º).
   

 Artigo 311
 
 . - O professor que, em inspecção de saúde perante 
uma junta composta nos termos do § 1.º, do art.
   

 305, for julgado 
tuberculoso ou paraplegia, surdo-musdez completa ou alienação mental, terá 
direito a um anno de licença com todos os vencimentos (Lei n. 1310 K, art. 
21).
   

  

 § 1.º
 
 -  Findo o anno de licença ou antes, será o 
professor novamente submetido á inspecção de saúde, perante a junta referida, e, 
si esta verificar que elle não está restabelecido ou em condições de exercer o 
magisterio, ser-lhe-á concedida nova licença por mais um anno, com perda da 
gratificação a que tiver direito (Ibidem. art. 21, § 1.º).
   

  

 § 2.º
 
 -  Si na terminação da segunda licença ou antes, 
conforme o caso, verificar a junta de inspecção de saúde que o mal do professor 
é incuravel, será elle posto em disponibilidade com direito á metade do ordenado 
desde que conte mais de 5 annos de serviço publico ao Estado, (Ibidem, art. 21, 
§ 2.º)
   

  

 Artigo 312.
 
 - A' professora ou funcionaria em estado de gravidez 
será concedida, com todos os vencimentos, uma licença de 2 meses, 
correspondentes ao ultimo mes que precede e ao primeiro que succede ao parto 
(Ibidem, art. 22).
   

 Artigo 313.
 
 -  Os professores e professoras a que se referem os 
dois artigos antecedentes ficam isentos do pagamento do sello das portarias de 
licença (Ibidem, art. 24). 
   

 Artigo 314.
 
 -
 

 São 
competentes para conceder licenças ao professores:
   

 a)
 

 o Secretário do Interior 
até 12 meses;
   

 b)
 
 o Presidente do Estado, por maior 
prazo.
   

 (Ibidem, art. 2º, letras a e 
b).
   

 Artigo 315.
 
 -
 

 Obtida a licença, deverá o professor iniciar o goso da mesma dentro de 15 
dias o acto da concessão, contados da data da concessão, contados da data da 
publicação desta no Diario Official, cumprindo as seguintes 
formalidades:
   

 a)
 
 retirar da Secretaria do Interior a portaria 
pagando nesse acto os devidos emolumentos, sia estes estiver 
sujeita;
   

 b)
 
 aparesentar a portaria á auctoridade escolar 
competente, para o visto e declaração da data do goso, que deve ser a mesma do 
visto, si da portaria não constar positivamente a data do inicio do 
goso;
   

 c)
 
  depois da vizada a portaria, apresenta-a ao 
Thesouro do Estado para a competente averbação.
   

 (Lei n. 1310 k, art. 12).
   

  

 § unico.
 
 - Ficará sem efeito qualquer licença 
quando o professor não iniciar o goso da mesma dentro do prazo de 15 dias, nos 
termos deste artigo (Ibidem, art. 12, § 2.º)
   

  

 Artigo 316.
 
 -
 

 Incorrerá na multa de 50$000 a 200$000 o professor que entrar no goso da 
licença sem cumprir as formalidades prescriptas no artigo antecedente. A mesma 
pena será imposta si, dentro de 8 dias depois de entrar no goso da licença, 
não fizer a necessaria communicação á Secretaria do Interior, por intermedio da 
auctoridade escolar competente (Ibidem, art. 12 e § 1.º).
   

  

 § unico.
 
 -
 

 Exceptua-se da penalidade deste artigo o professor cuja portaria de 
licença declarar positivamente a data em que a mesma deva ter inicio (Ibidem, 
art. 12 § 3.º).
   

  

 Artigo 317.
 
 -
 

 As disposições dos arts. 314 e 
315 são aplicaveis as licenças concedidas em prorogação (Ibidem, art. 
12).
   

 Artigo 318.
 
 - O professor que estiver no gosto 
de licença poderá renuncial-a e reassumir o exercicio em qualquer tempo (Ibidem, 
art. 15).
   

  

 CAPITULO IV
 
  

  

 Das 
aposentadorias dos professores
 
  

  

 Artigo 319.
 
 -
 

 Os professores, em caso de invalidez regularmente provada, serão 
aposentados:
   

 a)
 
 com o ordenado por inteiro e mais a quarta 
parte delle, si tiverem 30 ou mais annos de serviço ao Estado.
   

 b)
 
 com o 
ordenado proporcional aos annos de serviço si tiverem menos de 30 e mais de 
20.
   

 (Constituição do Estado, art. 62 
e § 3º ; Lei n. 985, art. 1º e § 1º).
   

 Artigo 320.
 
 -
 

 A invalidez será verificada em 
inspecção de saúde feita por tres medicos nomeados pelo Secretario do Interior, 
correndo por conta do aposentado as despesas da inspecção, e será provada com a 
certidão do laudo dos medicos, passada pela Secretaria do Interior , em virtude 
de despacho do Secretario do Interior, sendo o requerimento para este fim 
sellado com sello estadual no valo de 10$000. (Lei n. 985, art. 4º ; Decr. n. 
218, art 158 § 2.º).
   

  

 § unico.
 
 - O 
tempo de serviço será provado com o respectivo titulo de liquidação expedido 
pela Secretaria da Fazenda (Lei n. 985, art. 6.º).
   

  

 Artigo 321.
 
 -
 

 Os requerimentos de aposentadoria serão dirigidos ao Secretario do 
Interior e intruidos coma prova de invalidez e o titulo de liquidação do tempo 
de serviço (Decr. n. 218, art. 161).
   

 Artigo 322.
 
 -
 

 Independente da inspecção 
medica, poderá ser concedida jubilão forçada ao professor que contar mais de 20 
annos de serviço, mediante proposta do director geral da Instrucção Publica, 
todas as vezes que, por qualquer meio de prova, lhe chegar ao conhecimento a 
necessidade dessa medida, ouvida a auctoridade escolar 
respectiva.
   

 (Decrs. 218, art. 159, n. 
518, art. 86 § 3.º e n. 1883, art. 7º n. 13 letra a).
   

  

 § unico.
 
 - O director geral fundamentará a sua 
proposta e a ella juntará o titulo de liquidação do tempo de serviço, cuja 
expedição será solicitada da Secretaria da Fazenda.
   

 (Decrs. n. 218, arts. 160 e 161 e n. 1883, art 7.º n. 
11).
   

  

 Artigo 323.
 
 -
 

 As aposentadorias serão 
concedidas com o ordenado do cargo ou logar em cujo exercicio estiver o 
professor, salvo si não contar tres annos de effectivo exercicio nesse cargo ou 
logar, caso em que pereceberá o ordenado do anterior.
   

 (Lei n. 985, art. 5.º).
   

 Artigo 324.
 
 -
 

 Os decretos de aposentadoria 
serão, pela Secretaria do Interior enviados á fazenda e conterão os 
esclarecimentos necessários, para que, á vista delles, o Thesouro do Estado, que 
sempre deverá registal-os, passe o competente titulo declaratorio dos 
vencimentos annuaes a que tiver direito o professor aposentado.
   

 (Lei n. 985, art. 7.º).
   

 Artigo 325.
 
 - 
O professor aposentado não poderá continuar em exercicio na escola, com direito 
aos vencimentos, por mais de 8 dias, contados da data da publicação no Diario 
Official do decreto que o aposentar (Decr. n. 218, art. 471 § 
2.º).
   

 Artigo 326.
 
 -
 

 O professor que se aposentar continuará  contribuir para a Caixa 
Beneficiente dos Funccionarios Publicos do Estado, sendo-lhe descontado o mesmo 
que era descontado o mesmo que era descontado quando em actividade (Lei n. 1190, 
art. 3.º e § unico e 5.º letra a ).
   

  

 CAPITULO 
V
 
  

  

 Secção I
 
  

  

 DOS 
SUBSTITUTOS INTERINOS
 
  

  

 Artigo 327.
 
 -
 

  Para substituir os professores 
da escolas isoladas no seus impedimentos temporarios, serão nomeadas pelo 
Secretario do Interior pessoas idoneas propostas pelas camaras 
municipais.
   

 (Decrs. n. 218, art. 149 
e n. 518, arts. 4.º, § 11, 27 § 5.º e 28).
   

  

 § 1.º
 
 - Os substitutos noemados retirarão seus 
titulos da Secretaria do Interior, pessoalmente ou por procurador, os 
apresentarão ao visto da auctoridade escolar 
local e os farão averbar no Thesouro do Estado (Decr. n. 218, art. 
150).
   

  

 § 2.°
 
 - Afim de não serem 
interrompidos os trabalhos escolares, os os substituitos entrarão em exercicio 
logo que forem propostos ou immediatamente ao afastamento do respectivo 
professor, valendo para todos os effeitos o exercicio assim iniciado. (Ibidem, 
artigo 152).
   

  
   

 § 3.°
 
 - No 
caso de prorogação de licença do professor, o substituto já em exercicio 
continuará a substituição independente de nova nomeação. Si durante a 
substituição ocorree a vaga da escola, do mesmo modo continuará o substituto a 
regel -a, como o mesmo titulo, até definitivo previmento della. (Decr, n. 218, 
art. 149 § unico ; Aviso de 5 de Maio de 1908).
   

  

 Artigo 328.
 
 - O exercicio do substituto cessará 
desde que se apresente o professor effectivo para assumir suas funcções.(Aviso 
de 18 de Fevereiro de 1907).
   

  

 Secção
 

 II
 

  

  

 DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS
 
  

  

 Artigo 329.
 
 - Para os grupos escolares e outras 
estabelecimentos de ensino preliminar, poderão ser nomeados professores 
substitutos. (Decr. n. 1239, art. 14; Lei n. 1043, artigo 1.°).
   

  

 § unico.
 
 - Os professores substitutos 
serão
 
  
 
 nomeados por acto do Secretario 
do Interior: os dos grupos escolares, por proposta dos directores, ou do 
director geral da Instrucção Publica, os dos outros estabelecimentos por 
proposta dos  respectivos directores. As nomeações recairão em  professores 
diplomados pelas escolas normaes ou pelas complementares (Decrs. n. 1239, art. 
14, n. 1253, art. 86, e n. 1883, art. 8.°).
   

  

 Artigo 330
 
 . - Os professores substitutos são 
obrigados a comparecer diariamente e assignar o livro do ponto, desempenhando as 
substituições que forem determinadas. (Lei n. 1043, art. 2.°; Decrs. n. 1239, 
art. 14 § 1.° e n. 1252, art. 87).
   

  

 § 
unico.
 
 - Nos grupos escolares, não havendo substituições a fazer, os 
professores substitutos poderão retirar-se antes de concluidos os trabalhos. 
(Decr.  n. 1253, art. 88).
   

  

 Artigo 
331.
 
 - Aos professores substitutos dos grupos escolares compete, por 
designação dos directores, a substituição dos adjuntos, observando - se o 
seguinte :
   

 a)
 
 havendo mais de um 
professor substituto, serão designados alternadamente, nos casos  de faltas 
diarias ;
   

 b)
 
 nos 
casos de faltas por motivo de lincenças ou de licenças ou de classe vaga, o 
director designará um professor substituto para reger a classe de fórma que as 
substituições não  recaiam em um só substituto, si mais  de um houver. (Decrs. 
n. 1239, art. 14  § 1.° e n. 1253, arts. 89 e 90).
   

  

 § 1.°
 
 - Os directores dos grupos escolares 
communicarão ao Secretario do Interior as designações que fizerem dos 
professores substitutos para a regencia de classes nas faltas, impedimentos ou 
licenças dos adjunctos (Decr. n. 1239, art. 14 § 3.°).
   

  

 § 2.°
 
 - Quando se tratar de classe vaga, os 
directores só depois de auctorizados pelo Secretario do Interior designarão 
professor substituto para regel - a devendo, ao solicitar a auctorização, 
offerecer mappa demonstrativo do movimento do grupo para justificar a 
necessidade da medida. (Aviso de 4 de Março de 1908).
   

  

 Artigo 332.
 
 - Os titulos de nomeação dos 
professores substitutos serão remettidos pela Secretaria do Interior aos 
directores dos estabelecimentos (Decr. n. 1253, art. 110).
   

 Artigo 333.
 
 - O tempo de effectivo exercicio em 
que estiverem os substitutos effectivos dos grupos escolares. que será provado 
por meio de certidão passada pelo thesouro do Estado, ser- lhes - á contado para 
os effeitos do artigo 62,  § 3.°, sendo diplomados por escola complementar ou 
normal primaria, e do artigo 62, § 4.°, sendo diplomados por escola normal 
secundaria . ( Decr. n. 1239, art. 15, § 2,°).
   

  

 § unico.
 
 - Os professores substitutos dos 
estabelecimentos annexos a escola  normal da Capital, que contarem dois annos de 
frequencia nos cursos a que ficarem addidos, poderão ser nomeados para grupo 
escolar de qualquer localidade ou para escola isolada do municipio da Capital 
(Lei n.1043, art. 4.°).
   

  

 Artigo 
334.
 
 - Os professores substituidos não têm direito a licença nem a 
justificação de faltas, devendo participar ao director o motivo das faltas, que 
derem (Avisos de 10 e 27 de julho de 1908 e de 4 de Setembro de 
1908).
   

  

 § uni
 

 co.
 
 - Os 
substituidos effectivos dos grupos escolares poderão, entretanto, afastar-se 
temporariamente do estabelecimento, justificando o motivo e obtendo auctorização 
do director, que submetterá o seu acto á approvação do Secretario do Interior 
(Decisões do Governo).
   

  

 Artigo 335.
 
 - Quando no estabelecimento não houver substituido effectivo, o director proporá 
ao Secretario do Interior pessoa idonea que faça a substituição e nas condições 
dos substitutos interinos de que trata a secção I deste  capitulo (Aviso de 9 de 
junho de 1908).
   

  

  

 PARTE III
 
  

  

 Das escolas normaes
 
  

  

 Artigo 336.
 
 - As escolas normaes do Estado de 
S. Paulo são estabelecimentos de ensino profissional destinadas a dar aos 
candidatos á carreira do magisterio a educação intellectual, moral e pratica 
necessaria ao bom desempenho dos deveres de professor (Leis n. 88, art. 23 e n. 
1311, art. 2.° decrs. n. 218, art. 261 e n. 397, art. 1.°).
   

  

 § unico.
 
 - As escolas normaes são de curso 
secundario ou primario. Para formar os professores das escolas normaes e dos 
gymnasios háverá, annexo á escola normal da Capital, um curso superior (Lei n. 
88, art. 23; Decrs. n. 218, art. 263, e n. 397, art. 2.°).
   

  

 Artigo 337.
 
 - Salvo disposição expressa em 
contrario, é indispensavel o concurso para provimento de qualquer cadeira das 
escolas normaes. (Leis n.88, art 30, n. 121 art. unico, n. 1245 art . 44 e 45, 
n. 1308 art. 3.°e n.1311, art . 73; Decrs, n. 218. art. 280 e n. 397, art. 72).
 

  

 Artigo 
338.
 
 - O lente ou professor cathedratico das escolas normaes do Estado, 
quer primaria, quer secundaria, é vitalicio e inamovivel podendo, porém, perder 
a cadeira nos seguintes casos:
   

 1.º)
 
 Si 
contra elle houver sentença, passada em julgado, condemnando-o por infracção das 
leis da Republica ou do estado;
   

 2.º)
 
 Si, durante o exercicio, lhe sobreviver inhabilidade physica ou mental, salvo o 
direito á jubilação ou á disponibilidade, contando mais de 5 annos de serviço 
publico ao Estado;
   

 3.º)
 
 Si, em 
processo disciplinar, for condemnado á pena de demissão;
   

 4.º)
 
 Si for 
exonerado a seu pedido. (Decr. n. 397, art. 30; Leis n. 1310-K, art. 21 § 2º e 
n. 1311, art. 51).
   

 Artigo 339.
 
 - O 
pessoal das escolas normaes do Estado poderá obter licença nos termos e nos 
casos especificados nos artigos 305 a 318 desta Consolidação.
   

 Artigo 340.
 
 - As jubilações e aposentadorias 
serão concedidas ao pessoal das escolas normaes do Estado, conforme se acha 
disposto nos artigos 319 a 326 desta Consolidação.
   

 Artigo 341.
 
 - Serão publicos todos os actos das 
escolas normaes do Estado, excepto as provas de exames e concursos, junlgamento 
dos memos e sessões das congregações, (Decr. n. 397, art. 190; Lei n. 1311, art. 
101).
   

 Artigo 342.
 
 - Serão feriados 
nas escolas normaes do Estado, além dos dias marcados no artigo 241,  letras a a 
k, desta Consolidação - o dia do anniversario da criaçãoda escola e os dias 
decorrentes do encerramento dos trabalhos do anno lectivo ao inicio dos 
trabalhos do anno lectivo seguinte. (Decr. n. 397, srt. 15 e n. 1882, art. 1º e 
6º; Lei n. 1331, art. 11).
   

 Artigo 343.
 
 - Quando ferem feridos os dias marcados para a realizaçãode qualquer acto nas 
escolas normaes taes actos ficarão transferidos para o primeiro dia util 
seguinte. (Decr. n. 397, art, 191; Lei n. 1311, art. 102).
   

 Artigo 344.
 
 - E' expressamente prohibida a 
admissão de ouvintes ou assistentes em qualquer dos annos do curso das escolas 
normaes do Estado. (Decr. n. 1015, art. 40; Lei n. 1311, art. 110).
   

 Artigo 345.
 
 - A 
taxa annual de matricula para os alumnos das escolas normaes do Estado, tanto 
primarias como secundarias, é de 60$000, paga em duas prestações - uma no começo 
e outra no fim do anno lectivo (Lei n. 936, art. 12 § 1º).
   

  

 § 1.º
 
 - Poderá ser concedida, na proporção de 
10%, matriculas gratuitas a alumnos pobres que tenham obtido as melhores notas e 
as primeiras collocações nos cursos e nos annos anteriores (Ibidem, art. 12 § 
2º).
   

  

 § 2.º
 
 - A isenção do pagamento da 
taxa de matricula, a que se refere o § antecedente, só poderá ser concedida 
mediante despacho do Secretario do Interior (Lei n. 1160, art. 
25).
   

  

 Titulo I
 
  

  

 Do curso superior da Escola Normal da 
Capital
 
  

  

 Artigo 346.
 
 - O curso 
superior, annexo á escola normal da capital, durará dois annos e será dividido 
em duas secções, uma scientifica e outra literaria (Lei n. 88, art. 31; Decr. n. 
218, art. 272).
   

 § 1.º
 
 - Constará a 
secção scientifica das seguintes materias:
   

 - Revisão e complemento de 
mathematica, comprehendendo - geometria espacial (theoria das curvas) - 
trigonometria, partes elementares de geometria analytica de duas e de tres 
dimensões.
   

 - Revisão e complemento de macanica - Escripturaçãomercantil, 
topografia, revisão e complemento de sciencias physicas, chimicas e naturaes e 
de desenho (Lei n. 88, art. 32; Decr. n. 218, art. 273).
   

 § 2.º
 
 - Constará 
a secção litteraria das seguintes materias:
   

 - Lingua e litteratura 
portuguesa, francesa, ingleza e allemã; continuação do estudo de inglez e de 
allemão; grammatica comparada; grego e latim;
   

 - Historia da civilização e 
licções de historia da arte;
   

 - Exercicios de historia e geografia geral, 
economica e politica. (Lei n. 88, art. 32; Decr. n. 218, art. 274).
   

  

 Artigo 347.
 
 - As materias do artigo antecedente 
serão distribuidas pelas cadeiras seguintes:
   

 1º - Portuguez e Litteratura 
portuguesa;
   

 2º - Francez e Litteratura franceza;
   

 3º - Inglez e 
Litterartura ingleza;
   

 4º - Allemão e Litterartura allemã;
   

 5º - Latim, 
Grego e Grammatica comparada;
   

 6º - Mathematica elementar, comprehendendo 
Trigonometria e elementos de Geometria analytica;
   

 7º - Geometria descriptiva, 
Agrimensura e Mecanica;
   

 8º - Sciencias physicas e chimica;
   

 9º - Sciencias 
naturaes;
   

 10º - Geographia e Historia;
   

 11º - Economia politica;
   

 12º - 
Desenho, comprehendendo Topographia.
   

 (Lei n. 88, art. 33; Decr. n. 218, art. 
275).
   

  

 Artigo 348.
 
 - O ensino das 
materias de ambas as secções será dividido em duas séries annuaes, 
comprehendendo cada uma dellas metade do anno seguinte, deste modo:
   

  

 1.º 
ANNO
   

  

 Secção scientifica
   

  

 1.º série - Mathematica elementar até 
trigonometria, inclusive, e escriptura mercantil.
   

 2.º série - Partes 
elementares da geometria analytica de duas e de tres dimensões, geometria 
descriptiva e agrimensura.
   

  

 Secção litteraria
   

  

 1.º série - 
Portuguez, francez, inglez e allemão; exercicios de geographia geral.
   

 2.ª série. - Latim, historia da civilização e 
licções de historia da arte; exercicios de historia.
   

  

 2.º ANNO
   

  

 Secção 
scientifica
   

  

 1.ª série. - 
Mecanica, physica e chimica
   

 2.ª série - Sciencias naturaes, desenho e 
topographia.
   

  

 Secção 
litteraria
   

  

 1.ª série. - Grego, 
litteratura portugueza, francesa, inglesa e allemã.
   

 2.ª série - 
Grammatica comparada e economia politica ( Lei n. 88, art. 33; Decr. n. 218, 
art. 276).
   

  

 Artigo 349
 
 . - Os professores deverão formular o programma de 
suas cadeiras em detalhe e sujeital-o á congregação, no principio de cada anno 
lectivo ( Lei n. 88, art. 26; Decr. n. 218, art 278§ unico).
   

 Artigo 350
 
 - Para os trabalhos praticos da secção scientificas 
serão utilizados os materiaes e apparelhos dos gabinete e do laboratorio da 
escola normal da Capital, que por isso deverão ter uma organização especial ( 
Lei n. 88, art. 33 § unico; Decr. n. 218, art. 279)
   

  

 Titulo II
 
  

  

 Das escolas normaes 
de curso secundario
 
  

  

 Artigo 351
 
 -O ensino das escolas normaes de curso secundario 
será distribuido pelas seguintes cadeiras e aulas:
   

  

 CADEIRAS
   

  

 1.ª e 2.ª - 
Portuguez, Historia da lingua e Latim;
   

 3.ª - 
Francez;
   

 4.ª - Inglez;
   

 5.ª e 6.ª - 
Arithmetica, Algebra, Geometria e Trigonometria;
   

 7.ª - Mecanica, 
Physica e Chimica;
   

 8.ª - Historia natural, Anatomina, Physiologia e 
noções de Hygiene;
   

 9.ª - Geographia e Astronomia;
   

 10.ª - 
Historia;
   

 11.ª - Pedagogia e Educação civica.
   

  

 AULAS
   

  

 1.ª - 
Musica;
   

 2.ª - Escripturação mercantil;
   

 3.ª e 4.ª - 
Calligraphia e Desenho;
   

 5.ª e 6.ª - Gymnastica;
   

 7.ª e 8.ª - Trablhos 
manuaes.
   

 ( 
Decr. n. 1252, art. 1.º; Lei n. 1308, art. 1.º).
   

  

 § unico
 
 - Os actuaes professores de calligraphia e desenho 
da escola normal de curso secundario da Capital continuarão a gosar das 
prerogativas de cathedraticos.
   

  

 Artigo 352
 
 - O curso das escolas normaes secundarias é de 4 
annos e facultado a alumnos de ambos os sexos, separadamente. As materias de 
ensino serão distribuidas pelos 4 annos como em seguida se menciona:
   

  

 (Decr. n. 1252, art. 2.º; Lei n. 1308, art. 
1.º).
   

  
   

 Artigo 353
 

 .
 
 - O ensino de portuguez, historia da lingua e latim, 
assim como o de arithmetica, algebra, geometria e trigonometria será ministrado 
pelos respectivos lentes alternadamente ( Decr. n. 1252 art. 2.º, § unico; Lei 
n. 1308 art. 1.º).
   

  

 § 
1.º
 
 - O ensino nas aulas será confiado a 
habeis mestres, contractados pelo Govrno, por proposta dos directores das 
escolas ( Decr. n. 397, art. 3.º § 2.º).
   

  

 § 2.º
 
 - Os programmas de ensino que mencionarão os 
detalhes do estudo de todas as disciplinas, e os horarios, serão submettidos á 
approvação do Governo ( Decr. n. 1252, art. 3.º).
   

  

 Artigo 354
 
 - Na escola normal de curso secundario da Capital, 
haverá as seguintes secções constituidas de linguas e sciencias, havendo um 
professor auxiliar para cada uma dessas secções:
   

 1.ª - Portuguez, 
latim e historia universal;
   

 2.ª - Francez e inglez;
   

 3.ª - Arithmetica, 
algebra, geometria e trigonometria;
   

 4.ª - Mecanica, physica, chimica e historia 
natural;
   

 5.ª - Geographia geral e do Brasil, historia do 
Brasil, pedagogia e educação civica.
   

 ( Lei n. 1245 art. 43).
   

  

 Artigo 355.
 
 - Haverá na mesma escola normal da Capital, além do 
curso ordinario, um curso supplementar, que funccionará das 8 ás 12 horas da 
manhã ( Decr. n. 1578; Lei n. 113).
   

     
   

 § unico.
 
 - Haverá tambem na mesma escola um curso nocturno e extraordinario (Lei n. 1303, 
art. 2.º § 8.º, letra c).
   

  

 CAPITULO I
 
  

  

 DAS MATRICULAS
 
  

  

 Artigo 356.
 
 - As matriculas, precedendo edital pela imprensa, effectuar-se-ão, nas 
secretarias das respectivas escolas, de 15 a 25 de Janeiro (Decrs. n. 397, 
artigo 5.º, e n. 1882, art. 4.º letra a).
   

  

 § 1.º
 
 - As matriculas serão requeridas ao 
director da escola, juntando os candidatos:
   

  

 a)
 
 certidão de approvação em exame de 
sufficiencia, para a matricula no 1.º anno;
   

 b)
 
 certidão de approvação das materias do anno 
antecedente, para a matricula no anno subsquente;
   

 c)
 
 licença do Governo, si forem professores 
publicos.
   

 d)
 
 prova de pagamento da 1.º 
prestação da taxa de matricula (30$000) ou dispensa desse pagamento. (Leis n. 
936 art. 12 §§ 1.º e 2.º n. 1160, art. 25).
   

 (Decr. n. 397, art. 
6.º).
   

  

 § 2.º
 
  - As matriculas 
poderão ser requeridas e effectuadas por procurador (Ibidem, art. 6.º § 
unico).
   

  

 Artigo 357.
 
 - O numero de 
candidatos admittidos á matricula no 1.º anno, em cada uma das secções, não 
poderá exceder de 42, de conformidades com a lotação da respctiva sala de aulas. 
(Decr. n. 397, art. 7.º).
   

  

 § unico.
 
 - Nas matriculas para o 1.º anno, serão preferidos:
   

  

 a)
 
 os professores intermedios que 
requererem ao Governo;
   

 b)
 
 os 
repetentes;
   

 c)
 
 os que, nos exames de 
sufficiencia, obtiverem maior média, tendo primazia os mais edosos de entre os 
de notas eguaes.
   

 (Decr. n. 1015, art. 10 § unico e 36).
   

 Artigo 358.
 
 -  Findo o prazo estabelicido para 
as matriculas, pocederá o secretario da escola á classificação dos candidatos, 
em vista das certidões dos exames de sufficiencia, e effectuará a matricula dos 
que melhor grau tiverem, até completar a lotação, attendendo ás preferencias 
estabelecidas no § unico do artigo antecedente. (Decr. n. 397, art. 7.º § 
1.º).
   

  

 § unico.
 
 - Para conhecimento 
dos interessados, antes do dia da abertura das aulas, será publicada em edital a 
lista dos matriculados. (Ibidem, art. 7.º § 2.º).
   

  

 Artigo 359.
 
 - Effectuadas nas matriculas, 
serão pelo secretario da escola feitas as listas dos matriculados, em cada um 
dos annos do curso, afim de serem distribuidas aos lentes, professores e 
continuos. (Ibidem, art. 8.º)
   

  

 § unico.
 
 - Ao Secretario do Interior, será 
enviada a relação nominal dos professores publicos que forem matriculados. 
(Ibidem, art. 8.º § unico).
   

  

 Artigo 
360.
 
 - Os professores diplomados pelas extinctas escolas complementares 
do Estado, são considerados habilitados para matricular-se no 3.º anno de 
qualquer das escolas normaes de curso secundario (Lei n. 1051, art. 
1.º).
   

 Artigo 361.
 
 - Ficarão eliminados 
da matricula, os alumnos que durante dois annos consecutivos não alcançarem 
média para promoção. (Decr. n. 1015, art. 38).
   

 Artigo 362.
 
 - Será permittida aos alumnos 
matriculados nas escolas normaes de curso secundario a transferencia de umas 
para outras, comtanto que:
   

 a)
 
 tenham 
para isso motivo justificado;
   

 b)
 
 seja 
em época de matricula e nunca em qualquer outra;
   

 c)
 
 apresentem guia do respectivo 
director.
   

 (Decr. n. 218, art. 520).
   

  

 CAPITULO II
 
  

  

 DAS AULAS E SEU 
REGIMEN
 
  

  

 Artigo 363.
 
 -As aulas das 
escolas normaes de curso secundario abrir-se-ão a 1.º de Fevereiro e 
encerrar-se-ão a 14 de Novembro, funccionando nos dias uteis, de accordo com o 
horario approvado. (Decrs. n. 397, art. 9.º e n. 1882 art. 1.º).
   

  

 § 1.º
 
 - O tempo diario de trabalho escolar 
deverá ser dividido em dois periodos, havendo entre elles um recreio, em salas 
ou pateos inteiramente separados, para os alumnos de cada uma das secções. 
(Decr. n. 397, art. 9.º § 1.º).
   

  

 § 
2.º
 
 - Todas as aulas de mesmo anno, salvo aquellas para as quaes houver 
salas especiaes, deverão occupar successivamente a mesma sala e tendo cada uma a 
duração de 1 hora (Ibidem, art. 9.º § 2.º).
   

  

 § 3.º
 
 - Aos alumnos é garantia a precendencia 
nos assentos das aulas, segundo a ordem numerica da matricula (Ibidem, art. 
10).
   

  

 Artigo 364.
 
 - As médias das 
notas das lições, sabbatinas e exercicio praticos de cada alumno, em cada uma 
das aulas dos differentes annos do curso, por suas equivalencias numericas, 
serão annualmente entregues á secretaria da escola, pelos respectivos lentes e 
professores, afim de serem registradas em livros para esse fim destinadas. 
(Decr. n. 1015, art. 26).
   

  

 CAPITULO III
 
  

  

 DOS ALUMNOS E SUA 
DISCIPLINA
 
  

  

 Artigo 365.
 
 - Os 
alumnos são obrigados a licção, sabatinas e exercicios praticos; durante as 
aulas serão attentos, respeitosos e doceis ás observações que fizerem os lentes 
e professores (Decr. n. 397, art. 11).
   

 Artigo 
366.
 
 - O alumno que tiver 40 faltas justificadas ou 10 não justificadas, 
assim como a alumna que tiver 60 faltas justificadas ou 15 não justificadas, 
perderá o anno (Ibidem, art. 12).
   

  

 § 
1.º
 
 - Além da perda do anno, o alumno que for professor ou professora 
publica, perderá tambem o auxilio do Estado (Ibidem, art. 12 § 
unico).
   

  

 § 2.º
 
 - As faltas deverão 
ser verbalmente justificadas perante os lentes e professores , em cujas aulas se 
derem, e por elles, justificadas ou não, conforme a 
relevancia do motivo allegado (Ibidem, art. 13).
   

  

 § 3.º
 
 - Quando o lente ou professor não julgar 
acceitavel o motivo, determinará ao alumno que, por meio do requerimento, prove 
o allegado perante o director (Decr. n. 1015, art 33).
   

  

 § 4.º
 
 - Em logar appropriado, será affixada 
cópia do quadro geral das faltas julgadas, para conhecimento dos alumnos (Decr. 
n. 397, art. 14  § unico).
   

  

 Artigo 
367.
 
 - A falta de frequencia e disciplina nas escolas-modelo por parte 
dos alumnos das escolas normaes os sujeitará ás mesmas penas estabelecidas para 
os mesmos casos nas aulas do curso normal (Decr. n. 218, art. 423).
   

 Artigo 368.
 
 -
 

 Os trabalhos executados nas escolas-modelo pelos alumnos das normaes 
pertencerão aos seus auctores, excepto os relatorios mensaes, a que são 
obrigados, os quaes pertencerão ao archivo (Ibidem, art. 424).
   

 Artigo 369.
 
 - Serão consideradas faltas 
disciplinadas dos alumnos, e ficarão elles sujeitos ás penas para as mesmas 
comminadas, as que se acham declaradas e especificadas no Codigo Disciplinar, 
artigo 588 desta Consolidação.
   

  

 § 
1.º
 
 - As penas de advertencia reservada, reprehensão em aula e reducção 
de faltas, serão applidadas sem outra formalidade, além da verdade conhecida 
(Decr. n. 397, art 21 § 1°).
   

  

 § 2.º
 
 -
 

 As demais penas serão applicadas 
mediante processo instaurado pelo director da escola, garantido ao accusado o 
direito de defesa (Ibidem, art. 21 § 2°).
   

  

 § 3.º
 
 - Nos casos de exclusão temporaria ou 
definitiva, ou retenção do diploma, si assim o exigir Aa disciplina do 
estabelecimento, poderá o director, preventivamente, excluir da escola, o 
accusado-vedando-lhe a entrada, até se elle julgalo pela Congregação  (Ibidem, 
art. 21 § 3.°).
   

  

 Artigo 370.
 
 - 
Nenhuma pessoa extranha á escola, salvo auctoridade superior, terá nella 
ingresso, sem prévia licença do respectiivo director (Ibidem, art. 
16).
   

  

 § 1.º
 
 - As pessoas que 
acompanharem alumnos serão recolhidas á sala de espera, onde se conservação com 
a devida urbanidade (Ibidem, art . 17).
   

  

 § 
2.º
 
 -
 

 Os
 

 porteiros e demais empregados subalternos 
advertirão com urbanidade aos que praticarem actos contrarios á boa ordem e 
asseio do edificio, levando os factos, quando forem desattendidos, ao 
conhecimento do director.
   

 (Ibidem, art. 18).
   

  

 CAPITULO IV
 
  

  

 Dos 
exames, promoções e diplomas
 
  

  

 Secção I
 
  

  

 DOS EXAMES DE SUFFICIENCIA
 
  

  

 Artigo 371.
 
 - Para a 
matricula no 1.° anno das escolas normaes de curso secundario é indispensavel a 
approvação em exame de sufficiencia, que vereará sobre as materias seguintes: 
Portuguez, Francez, Arithmetica, Algebra, Geographia, Historia do Brazil e 
Desenho a mão livre ( Decr. n. 1015, art. 10).
   

 Artigo 372.
 
 - As inscripções para esses exames, 
precedendo edital, em que se publicará o programma das materias exigidas, bem 
como os requisitos a que se refere o artigo seguinte, serão abertas por termo 
lavrado na secretaria da Escola, em livro para isso destinado, a 10 de Novembro 
eencerradas a 25 do mesmo mes (Ibidem, art. 11).
   

  

 § unico.
 
 -
 

 Encerradas as inscripções, por termo, ninguem mais poderá ser admittido, 
seja qual for a allegação que para isso fizer (Ibidem, art. 11, § 
unico).
   

  

 Artigo 373.
 
 - A inscripção 
será requirida ao director da Escola, juntando o candidato documentos que 
próvem:
   

 a)
 
 edade legal, 14 annos para 
a secção feminina e 15 para a secção masculina;
   

 b)
 
 moralidade;
   

 c)
 
 ter sido vaccinado ou revaccinado, não 
padecer de molestia contagiosa ou repugnante nem ter defeito physico 
incompativel com o magisterio;
   

 d)
 
 licença do pae, tutor ou marido, sendo menor ou casada.
   

 (Decrs. n. 949-A e n. 
1015, art. 12, art. unico.
   

  

 § unico.
 
 - Si o candidato for professor publico intermedio, em exercicio, ficará 
isento do exame de sufficiencia e da apresentação dos documentos exigidos neste 
artigo, ficando apenas obrigado a juntar próva de licença do Governo para a 
inscripção (Decr. n. 1015, art 12, § unico).
   

  

 Artigo 374.
 
 - Da recusa de inscripção haverá 
recurso para o Secretario do Inferior, devendo ser interposto dentro de 3 dias, 
a contar da data do despacho (Ibidem, art. 13).
   

 Artigo 375
 
 . - As commissões examinadoras 
constarão de tres membros, designados pelo director da escola entre os lentes e 
professores da mesma e das escolas modelo-annexas (Ibidem, art. 
14).
   

  

 § unico.
 
 - Os lentes e 
professores que prepararem candidatos para os exames de sufficiencia não poderão 
fazer parte das referidas commissões (Ibidem, art. 14, § unico).
   

  

 Artigo 376
 
 . - 
Os exames de sufficiencia começarão a 1.º de Dezembro, depois de encerradas as 
aulas das escolas normaes e das modelo annexas, sendo os inscriptos chamados 
pelas ordem numerica da inscripção (Ibidem, art. 15).
   

  

 § 1.º
 
 - Cada turma de examinados não poderá 
exceder a 12, sendo a prova oral feita immediatamente á prova escripta (Ibidem, 
art. 15, § unico).
   

  

 § 2.º
 
 - Haverá 
segunda e ultima chamada, em seguida aos exames da ultima turma, para os que 
faltarem á prova escripta ou oral no dia marcado, si o requererem ao director da 
escola, com justificação cabal do motivo por que deixarem de comparecer á 
primeira chamada (Ibidem, art. 16).
   

  

 Artigo 377.
 
 - Os exames de sufficiencia 
constarão de prova escripta e oral, sobre pontos tirados á sorte, de todas as 
materias de programma, excepto de desenho, cujo exame constará apenas de uma 
prova graphica (Ibidem, art. 17).
   

  

 § 
1.º
 
 - Os pontos serão numerados com antecendentes, sendo que, para a 
prova escripta, será um só para cada turma, retirando-o da urna o primeiro 
candidato inscripto; e, para a prova oral, um para cada candidato (Ibidem, art. 
17, § 1.º).
   

  

 § 2.º
 
 - a prova 
escripta será feitra a porta fechadas sob rigorosas fiscalização da commissão 
examinadora, em papel rubricado pelo 
director, sendo em absoluto vedada a presença de pessoas extranhas ao acto, 
dentro ou mas immediações da sala em que se realizar a prova (bidem, art. 17, § 
2.º).
   

  

 § 3.º
 
 - Na 
prova oral, cada examinando será arguido de 5 a 10 minutos, sobre o ponto que 
lhe cair por sorte (Ibidem, art. 18 § unico).
   

  

 Artigo 378
 
 . - Será julgada nulla a prova 
escripta:
   

 a)
 
 quando o 
examinando escrever sobre assumpto alheio ao ponto sorteado;
   

 b)
 
 quando nada 
escrever ou deixar de entregart a prova;
   

 c)
 
 quando for 
suprehendido a copiar notas, livro ou qualquer escripto.
   

 (Ibidem, art. 18).
   

 Artigo 379.
 
 - 
As commissões examinadoras enunciarão o seu juizo sobre os exames escriptos e 
oraes, lançando á margem das provas escriptas as notas seguintes : nulla- O, 
má-2, soffrivel-4, regular-6, boa optima-10, optima-12. (ibidem, art. 
20).
   

  

 § 1.º
 
 - Cada 
examinador dará sua nota sobre o exame, sendo a respectiva média tirada na 
secretaria da escola e lançada em livro para esse fim destinado (Ibidem, art. 20 
§ 1.º).
   

  

 § 2. º
 
 - Não 
será admittido á prova oral o examinando que, na prova escripta, não tiver 
alcançado a nota- 4- (Ibidem, art. 19).
   

  

 § 3.º
 
 - Ficará sem effeito a prova que não for 
assignada por todos os membros da respectiva banca, respondendo por isso o lente 
que a presidir (Ibidem, art. 20 § 2.º).
   

  

 § 4.º
 
 - Quando qualquer dos examinadores se 
recusar a assignar qualquer prova, o presidente da banca deverá levar o facto ao 
conhecimento do director, afim de providenciar (Ibidem, art. 20 § 
3.º)
   

  

 § 5.º
 
 - 
Terminados os exames, o secretario da escola lavrará, no livro competente, acta 
circumstanciada e o director procederá ao julgamento, observando o seguinte 
criterio:
   

 Comprehender-se-á em um só acto o resultado final dos 
exames, tomando o termo médio de todas as notas pelas suas equivalentes 
numericas, dando-se ao resultado as classificações seguintes:
   

 a)
 
 reprovação, 
quando a mpédia for inferior a 6;
   

 b)
 
 approvação 
simples, quando for egual a 6 e 7;
   

 c)
 
 approvação 
plena, quando for egual a 8 e 9;
   

 d)
 
 approvação 
com distincção, quando a média estiver comprehendida entre 10 a 12. A nota 12 
corresponderá a distincção com louvor. (Ibidem, art. 20 §§ 4.º e 
5.º)
   

  

 Artigo 380.
 
 - Dentre os approvados, serão 
escolhidos para a matricula, afim de completarem o numero de alumnos determinado 
pelo art. 357:
   

 a)
 
 os que obtiverem maior média
 
 ;
 
  

 b)
 
 os mais 
edosos, de notas eguas. (Ibidem, art. 10 § unico).
   

 Artigo 381.
 
 - 
O programa dos exames de sufficiencia constará de theses numeradas segundo o 
desenvolvimento logico de cada disciplina, e será feito de modo corresponder 
cada uma delles as um ponto para exame. Esteprograma será submettido á 
approvação do Secretario do Interior (Ibidem, art. 39 § e 1.º)
   

  

 § 1.º
 
 - A prova escripta de portuguez constará 
de composições faceis sobre assumptos escolhidos na occasião do exame, pelo 
presidente da banca, composições por onde se possa conhecer o estylo e a 
redacção dos examinandos. (Ibidem, art. 39 § 2.º).
   

  

 § 2.º
 
 - A prova escripta de francez versará 
sobre um trecho de 10 a 20 linhas, escripto pelo examinandos mediante dictado do 
presidente da banca, e por elles traduzido (Ibidem, art. 39 § 
3.º)
   

  

 Secção II
 
  

  

 DOS 
EXAMES DO CURSO E DAS PROMOÇÕES
 
  

  

 Artigo 382.
 
 - Nas escolas normaes de curso 
secundario, haverá em Abril, Agosto e Novembro de cada lectivo, exames das 
materias do 1.º grupo a que se refere o artigo 385, leccionadas nesse periodo, e 
em, Junho e Outubro, exames das materias do 2.º grau (Decr. n. 1015, art. 
22).
   

  

 § 1.º
 
 - Os 
exames constrão apenas de provas escriptas e serão rigorosamente fiscalizados 
pelos respctivos lentes e professores, que não deverão sair da sala emquanto 
durar a prova. O ponto para o exame será escolhido pelo director dentre os que 
tiverem sido explicados e registrados pelo lente ou professor no Diario de 
Licções (Ibidem, art. 23).
   

  

 § 2.º
 
 - Para este fim cada professor terá, 
fornecida pela secretaria da escola, uma caderneta,com a denominação Diario de 
Licções, onde deverá registrar minuciosamente os pontos que explicar a seus 
alumnos (Ibidem, art. 23 § 1º).
   

  

 § 3.º
 
 - Nas escolas do 2.º grupo, as provas 
escriptas serão substituidas por provas praticas adequadas a tres disciplinas 
(Ibidem, art. 23, § 2.º).
   

  

 § 4.º
 
 - O tempo destinado a cada um dos exames, 
que serão feitos em dias differentes, não deverá exceder a uma hora, ou ao tempo 
consagrado á respectiva aula (Ibidem, art. 22, § unico).
   

  

 § 5.º
 
 - O julgamento das provas será feito 
pelos lentes e professores, por meio das notas referidas no artigo 379 Ibidem, 
art. 24).
   

  

 Artigo 383.
 
 - 
As provas escriptas, depois de registradas as notas em livros para esse fim 
destinado, serão archivadas na secretaria da escola (Ibidem, art. 
25).
   

 Artigo 384.
 
 - Serão annualmente entregues pelos 
lentes e professores á secretaria da escola as listas das médias de applicação 
de seus alumnos. A média deverá ser dada pela equivalencia numerica á que se 
refere o artigo 379 (Ibidem, art. 26).
   

 Artigo 385.
 
 - 
O registro de notas será feito, separadamente, para cada anno de curso, em 
livros especiaes:
   

 1.º - Das notas de 
exames e médias de applicação em linguas e sciencias;
   

 2.º - Das notas de exames e média de applicação nas 
demais disciplinas. (Ibidem, art. 27).
   

  

 § 1.º
 
 - Para a determinação da média geral 
numerica, dividir-se-á, em cada um dos grupos referidos neste artigo,
 

 o total das equivalencias numericas das notas de 
exames e das médias de applicação de cada alumno pelo numero das notas 
registadas. ( Decrs. n. 397, art. 11§ 2.°, e n . 1015, art. 28).
   

  

 § 2.°
 
 - A nenhum alumno, ou a qualquer pessoa, 
se dará conhecimento das notas de exame (Decr. n. 1015, art. 27 § 
unico)
   

  

 § 3.°
 
 - No 
exame a que o alumno não comparecer, dar-se-lhe-á a nota 0, assim como serão 
nullas as provas nos casos previstos do artigo 378 ( Ibidem, art . 28 § 
unico).
   

  

 Artigo 386.
 
 - 
A promoção dos alumnos das escolas normaes fica subordinada ao conjuncto de suas 
notas de exames e médias de applicação só dependerão da justa apreciação dos 
lentes e professores de cada anno, relativamente aos seus alumnos ( Ibidem, 
art.21).
   

  

 § unico.
 
 - 
Perderá, porém, o direito á  promoção, mediante processo instaurado pelo 
director, o alumno que, mesmo tendo alcançado  a necessaria média , se 
reconhecer desattencioso, não só em relação ao corpo docente e administrativo da 
escola normal que frequentar e escolas modelo annexas, como aos demais alumnos( 
ibidem, art. 21 § unico).
   

  

 Artigo 387.
 
 - 
Será promovido para o anno superior o alumno cujas médias geraes numericas ( do 
1.° e do 2.° grupos) forem, no minimo, correspondentes á nota :- 6- regular ( 
Ibidem, art. 29).
   

  

 § unico.
 
 - O alumno, porém, que só obtiver a 
nota 6, com relaçao ao 1.° grupo, embora promovido para anno superior, ficará 
obrigado a repetir o curso da disciplina em que não obtiver média geral 
favoravel ( Ibidem, art. 29 § unico).
   

  

 Artigo 388.
 
 - 
Os promovidos, para o effeito da classificação por merecimento, serão 
considerados:
   

 a)
 
 os de grau 
6 e 7, approvados simplesmente;
   

 b)
 
 os de grau 
8 e 9, approvados plenamente;
   

 c)
 
 os graus 10 
a 12, approvados com distincção.
   

 O grau 12 corresponde a distincção com louvor,( 
ibidem, art. 30 a § unico).
   

 Artigo 389.
 
 - 
Terminado o trabalho da secretaria, o director da escola, depois de verificar 
todos os lançamentos feitos, approvará ou não, as promoções
   

 (Ibidem, art. 
31).
   

  

 § unico.
 
 - Será publicada, por edital, a 
lista dos promovidos por ordem dse merecimento ( Ibidem, art. 31 § 
unico).
   

  

 Secção III
 
  

  

 DOS EXAMES VAGOS
 
  

  

 Artigo 390.
 
 -
 

 Os professores publicos, já 
providos de cadeiras, poderão ser admittidos a exames vagos dos materiais do 
curso secundario das escolas normaes, afim de obterem diploma de normalista ( 
Decr. n. 397, art. 130).
   

  

 § unico.
 
 - 
Para os professores normalistas do regimen de 3 annos, que obtiverem matricula 
no 4.° anno e o estiverem cursando, haverá exames vagos, no fim do anno, das 
materias de annos anteriores, em que ainda não tiverem approvação ( Decr. n. 
1015, art. 34).
   

  

 Artigo 391.
 
 -
 

 Os exames vagos serão requeridos ao director da escola, em qualquer época 
do anno lectivo, juntando os requerentes a necessaria auctorização do Governo ( 
Decr. n. 397, art 131).
   

  

 § unico.
 
 - 
Do indeferimento haverá recurso para o Secretario do Interior, sendo interposto 
dentro de 3 dias, contados da data de despacho. ( Ibidem, art. 131 § 
unico).
   

  

 Artigo 392.
 
 - Com relação á organização das commisões examinadoras, processo dos 
exames e seu julgamento, serão extensivs aos exames vagos, no que lhes for 
applicavel, as disposições contidas nas secções I e II deste capitulo ( Ibidem 
art. 132).
   

 Artigo 393.
 
 - 
Além das actas dos exames, que serão assignadas por todos os membros da 
commissão examinadora, será feito na secretaria da escola, nos livros para esse 
fim destinados, o registro de classificação dos approvados, sendo a lista 
publicada pela imprensa ( Ibidem, art. 133 § unico).
   

  

 § unico.
 
 - Findos todos os exames, será enviada 
ao Secretario do Interior:
   

  

 a)
 
 a relação nominal dos professores publicos 
que houverem sido reprovados;
   

 b)
 
 a cópia da 
classificação de merecimento dos approvados em exames do 4° anno do curso ( 
Ibidem, art. 134).
   

  

 Secção IV
 
  

  

 DOS DIPLOMAS DE HABILITAÇÃO
 
  

  

 Artigo 394.
 
 - 
Os diplomas de habilitação conferidos pelas escolas normaes de curso secundario, 
serão impressos ou lithographados em pergaminho, confórme o modelo abaixo; serão 
sellados, devendo o sello accupar o espaço comprehendido entre a assignatura do 
secretario e a do diplomado; deverão conter no no verso a declaração das notas e 
graus de approvação obtidas pelo diplomado em cada annop de curso e serão 
registados em livro para esse fim destinado ( Decr. n. 397, art. 135 e seus 
§§).
   

 Artigo 395.
 
 - Os diplomas de habilitação serão 
expedidos e entregues, na secretaria da escola, aos alumnos que terminarem o 
curso e aos que forem approvados em exames vagos( Ibidem, art. 136).
   

 Artigo 396.
 
 - E' permittido aos dipomados, com 
acquiescencia do director, dar caracter festivo á recepção de seus diplomas ; em 
tal caso, a entrega dos mesmos será feita pelo director em acto solenne, no 
salão principal do edificio, em dia e hora por elle designados, na presença de 
convidados e dos lentes, professores e alumnos da escola ( Ibidem, art. 
137).
   

  

 MODELO DOS DIPLOMAS DE HABILITAÇÃO
   

  

 ESTADO UNIDOS DO BRASIL
   

  

 ESCOLA NORMAL DE 
...................................................................................
   

  

 Eu,.........................................., 
director da Escola Normal de Curso Secundario 
d............................................., faço saber que, á vista das 
approvações obtidas pel..................... 
alumn............................................., 
nascid.........................., em ............................... 
a.................. de..............., filh..........................de 
.............................., nas materias do curso 
sencadario profissioanl desta escola, lhe confiro, no uso da faculdade que me 
concedem as leis do Estado, o presente diploma de habilitação para o magisterio 
primario do mesmo Estado, e com o qual gosará de todos os direitos e 
pregogativas a elle inherentes.
   

  

  

 CAPITULO V
 
  

  

 Do pessoal em geral
 
  

  

 Artigo 397.
 
 - As escolas normaes de curso secundario terão o 
pessoal seguinte:
   

  

 Pessoal 
administrativo
   

  

 1 director
   

 1 
secretario
   

 1 bibliothecario
   

 1 preparador de 

physica e chimica
   

 1 zelador do museu pedagogico
   

 1 official da 
secretaria
   

 2 amanuenses, sendo um archivista
   

 1 professora 
inspectora das alumnas
   

 1 porteiro
   

 5 continuos
   

 7 
serventes
   

 2 jardineiros
   

  

 Pessoal docente
   

  

 11 lentes cathedraticos
   

 5 lentes substitutos 
( professores auxiliares)
   

 2 professoras contractadas
   

 5 professores 
contractados
   

 2 auxiliares do professor de trabalho 
manuaes.
   

 (Decrs. n. 397, art. 23 e n. 1252, art. 1.º; Leis n. 1245, art. 43 e n. 1308, 
art. 2.º).
   

 Artigo 398.
 
 - Serão nomeados, por decreto do Governo, os 
directores e seus auxiliares, os lentes e os professores, o secretario, o 
official, o bibliothecario e o preparador de physica e chimica; e por acto do 
Secretario do Interior, os amanuenses, porteiros e continuos. ( Decr. n. 397, 
art. 192).
   

  

 § 
unico.
 
 - Os outros cargos serão 
preenchidos pelo director da escola, mediante contracto, que será immediatamente 
communicado ao Secretario do Interior. ( Ibidem, art. 193).
   

  

 Artigo 399.
 
 - Os nomeados prestarão compromisso e tomarão posse 
de seus logares:
   

 a)
 
 o director da escola, perante o Governo;
   

 b)
 
 os demais 
funccionarios e empregados, perante o director da escola. ( Ibidem, 
art.194).
   

 Artigo 400.
 
 - As nomeações caducarão, si dentro de 30 dias, 
contados da data da publicação do acto no Diario Official os nomeados não derem 
inicio ao exercicio do cargo. ( Ibidem, art. 195).
   

 Artigo 401.
 
 - Os nomeados devrão apresentar seus 
titulos:
   

 a)
 
 ao director da escola, para os vizar e mandar que 
sejam registados;
   

 b)
 
 ao Thesouro do Estado, para os devidos 
assentamentos. ( Ibidem, art. 198).
   

 Artigo 402.
 
 - O abandono do cargo, por mais de 30 dias 
consectivos, importar a sua vacancia, independente de qualquer formalidade. ( 
Ibidem, art. 198).
   

 Artigo 403
 
 . - Os professores contractados, depois de 5 annos de 
bons serviços das suas aulas, somente serão demittidos nos casos e nos termos da 
legislação em vigor para os professores em geral ( Lei n. 169, art.29; Decr. n. 
218, art. 306).
   

 Artigo 404.
 
 - Todo o pessoal das escolas normaes, com excepção 
dos directores, está sujeito ao ponto diario ( Decr. n. 397, art. 24).
   

 Artigo 405.
 
 - As faltas de comparecimento do pessoal das escolas 
normaes classificam-se como abonaveis, justificaveis e injustificaveis. (Ibidem, art. 25).
   

  

 § 
1.º
 
 - São abonaveis as faltas por 
serviços publico obrigatorio, commissões e goso de ferias; as de nojo por morte 
do conjuge, filhos, pais, avós, irmãos, cunhados, sogro e sogra, genro e nora, e 
as de gala por casamento ( Ibidem, art. 25 § 1.º).
   

  

 § 2.º
 
 - As faltas em razão de nojo por morte de mulher, 
filhos, pais e avós abrangerão o periodo de 7 dias; as outras, o de 3 dias. ( 
Ibidem, art. 25 § 2.º)
   

  

 § 
3.º
 
 - Por necessidade do serviço, poderá 
o director restringir o periodo de anojamento e , desanojando o lente ou 
empregado, convidal-o a se apresentar na escola ( Ibidem, art. 55 § 
3.º).
   

  

 § 4.º
 
 - As faltas justificaveis, que não poderão exceder 
de 3 em cada mes, salvo o caso de licença, serão as motivadas por motivadas por 
molestia propria ou de pessoa da familia ( Ibidem, art. 25 § 4.º).
   

  

 Artigo 406.
 
 - As faltas abonadas não determinarão desconto algum 
nem nos vencimentos, nem no tempo effectivo serviço; as justificadas acarretarão 
a perda das gratificações; as injustificadas produzirão o prejuizo total dos 
vencimentos correspondentes aos dias em que ellas se derem e aos feriados entre 
elles incluidos ( Ibidem, art. 26).
   

 Artigo 407.
 
 - O pessoal das escolas normaes ( lentes, 
professores contractados e empregados) ficarão sujeitos ás penas em seguida 
mencionadas, que serão gradativamente applicadas, nos casos e termos do Codigo 
Disciplinar - Parte V desta Consolidação:
   

 a)
 
 Advertencia;
   

 b)
 
 Reprehensão;
   

 c)
 
 Suspensão;
   

 d)
 
 Demissão.
   

 (Decr. n. 397, 
arts. 36,37 e 62). 
   

 Artigo 408.
 
 -
 
  
 
 Os 
vencimentos do pessoal das escolas normaes de curso secundario, emquanto não 
forema alterados, serão os seguintes:
   

  

 Pessoal 
administrativo
   

  

 (Constituição 
do Estado, art. 60; Leis n. 1308 art. 2.º e §§ 1.º e 3.º e 1303, art 2º §§ 8º, 
letras a e f, 9.º e 10).
   

  

 Artigo 409.
 
 -
 

 O pessoal das escolas normaes do interior será, em numero e vencimentos, 
egual ao da escola normal da Capital (Lei n. 1308, art . 2.º).
   

  

 § 1.º
 
 - Não se comprehendem no dispositivo 
deste artigo os estabelecimentos annexos á mesma escola normal secundaria da 
Capital (Ibidem, art. 2.º § 1.º)
   

  

 § 2.º
 
 -
 

 Os diretores das escolas de que trata este artigo terão os vencimentos 
totaes de 10:000$000 annuaes (Ibidem, art. 2.º § 3.).
   

  
 

  

 § 3.º
 
 - O 
pessoal administrativo de taes escolas será nomeado á proporção que se forem 
desenvolvendo os cursos (Ibidem, art. 2.º § 2.º).
   

  
   

 § 4.º
 
 -
 

 Os professores contractados para a escola normal de Itapetininga 
prestarão seus serviços á escola complemnetar annexas, até a extinção desta, sem 
augmento de vencimentos (Ibidem, art 4.º).
   

  

 Secção 
I
   

  

 DO PESSOAL DOCENTE
   

  

 Artigo 410.
 
 -
 
  
 
 Os lentes e professores das 
escolas normaes poderão,  a seu pedido, ser removidos mesmo por permuta, para 
outras escolas normaes de curso secundario do Estado, comtanto que seja para 
cadeira ou aula da mesma disciplina e com annuencia dos respectivos directores 
(Decr. n. 397, art. 31).
   

 Artigo 411.
 
 - 
 

 São deveres dos lentes das escolas normaes de curso 
secundario:
   

 1.º - Comparecer e dar 
licções nos dias e hora marcados.
   

 2.º- Fiscalizar a chamada e a nota das faltas dos 
alumsnos, feita pelo continuo, e a este declarar quaes as faltas 
justificadas.
   

 3.º
 

  - Manter a ordem e disciplina em sua 
aulas.
   

 4.º -
 

 Empregar o maximo desvelo na 
intrucção dos alumnos, indistinctamente, propondo-lhes todos os exercicios 
tendentes a desenvolver-lhes a intelligencia e fortalecer os conhecimentos já 
adquiridos .
   

 5.º
 

 - Dar caracter pratico ao ensino e inspirar 
aos alumnos sentimentos moraes e civicos que os habilitem ao preenchimento do 
fim a que se destinam.
   

 6.º- 
Apresentar, mensalmente, á secretaria da Escola, a média de applicação dos 
alumnos em suas aulas.
   

 7.º - 
Satisfazer todas as requisições que pelo director forem feitas no interesse do 
ensino.
   

 8.º - Observar e fazer 
observar as instrucções do director quanto á policia interna do estabelecimento, 
e prestar lhe o auxilio necessario á manutenção da ordem e disciplina 
escolar.
   

 9.º - Comparecer ás sessões 
da Congregação.
   

 10.
 

 -
 

 Formular o programma de ensino a seu cargo, assim como so pontos para os 
exmaes e oppotunamente sujeital os á approvação da Congregação.
   

 11. - Cumprir com a rigorosa exactidão os programmas 
de ensino que hoverem sido adoptados.
   

 12.
 

 - 
Substituir, por designção do director o lente impedido. (Decr. n. 397. art. 
34).
   

 Artigo 412.
 
 - 
 

 No caso de impedimento temporário 
de um lente ou professor será elle substituido por outro designado pelo 
director.
   

  

 § 1.º
 
 - A 
substituição é obrigatoria desde que as materias que ambos leccionarem se 
relacionem logicamente.
   

  

 § 2.º
 
 - O substituto receberá a gratificação do 
substituto.
   

 (Lei n. 169, art. 26: 
Decr. n. 397, art. 34).
   

  

 Artigo 413.
 
 -  Os professores auxiliares da 
escola normal de curso secundario da Capital são obrigados ao leccionamento de 
uma das classes desdobradas da escola.
   

  

 § 1.º
 
 - Os professores auxiliares serão 
chamados a exercicio, somente quando os lentes cathedraticos não acceitarem o 
encargo das substituições e dos desdobramentos que se 
verificarem.
   

  

 § 2.º
 
 - Os 
professores auxiliares, quando em exercicio effectico de sustituição, terão, 
além de seus vencimentos, uma gratificação addiccional, constante das deduções 
feitas nos vencimentos dos substitutos.
   

  

 § 3.º
 
 -
 

 O preenchimentos dos logares de professores auxiliares será feito por 
livre nomeação do Governo. (Lei n. 1245, art. 43 e ses §§).
   

  

 Seccção 
II
 
  

  

 DO PESSOAL ADMINISTRATIVO
   

  

 I - Do director
 
  

  

 Artigo 414.
 
 -  O cargo de director é de livre 
nomeação do Governo e poderá em um dos lentes cathedratico.
   

  

 §
 
  
 
 unico.
 
 - O lente que accumular as funcções de director, effetivga ou interinamente, 
além de seus propios vencimentos, perceberá a gratificação do cargo de 
director.
   

 (Decr. nº 397, art 38 e § 
unico).
   

  

 Artigo 415
 
 . - O director  terá a representação 
official da escola e , nos termos das disposições regularmente e das ordens do 
Governo, determinará tudo quanto a ella se referir. (Ibidem, art 
39).
   

 Artigo 416
 

 .
 
 - Ao 
director, além das atribuições mencionadas em outros artigos, 
compete:
   

 a)
 
 abrir e encerrar diariamente o ponto do 
pessoal docente e administrativo;
   

 b)
 
 justificar 
até o numero de tres, mensalmente, as faltas do referido 
pessoal;
   

 c)
 
 assignar, depois de conferidas com o livro 
do ponto, as folhas mensaes de pagamento do pessoal da escola que serao feitas 
em duplicatas, sendo um exemplar enviado a Secretaria do 
Interior;
   

 d)
 
 impor as penas disciplinares, segundo sua 
conpetencia, e instaurar os processos disciplinares nos casos que devam ser 
julgados pelo Governo ou pela Congregação;
   

 e)
 
 ordenar as 
despesar autorizadas:
   

 f)
 
 contractar serventes e despedi-los conforme 
convier ao serviço da escola;
   

 g)
 
 rubricar todos os livreos de escripturação 
da escola;
   

 h)
 
 communicar ao Secretario do Interior a perda 
de anno em que incorrerem ao professores públicos, matriculados em qualquer dos 
annos do curso normal, logo que este facto de ser;
   

 i)
 
 providenciar sobre as substituições dos impedidos designando substitutos, de 
modo a evitar tanto quanto possivel a interrupção do trabalhos 
escolares;
   

 j)
 
 nomear comissões examinadora para todos os 
exames, que se effectuarem na escola 
   

 k)
 
 convocar a 
congregação, designar hora para as sessões, e  presidil-as
   

 l)
 
 executar e 
fazer executar as deliberações da Congregação, salvo  quando illegaes, caso  em 
que deverá suspende-las, levando-as ao conhecimento do Governo;
   

 m)
 
 exercer a 
inspeção geral da escola e, principalmente, a do ensino;
   

 n)
 
 tomar as 
medidas urgentes, que não tiverem sido previstas, sujeitando-as  á approvação do 
Governo;
   

 o)
 
 apresentar ao Secretario do Interior, findos 
os trabalhos de cada anno lectivo, um relatorio do movimento da escola durante o 
anno;
   

 p)
 
 tomar conhecimento das faltas dos alumnos e 
determinar as pedras de anno, mandando o secretario lavrar termos desse 
acto;
   

 q)
 
 julgar os exames quer de sufficiencia, quer 
parciaes ou vagos, pela  forma estabelecida nesta Consolidação;
 
  

 r)
 
 verificar 
mensalmente, pela tabella das notas de aplicação, quaes os alunos do curso 
normal e das escolas anexas que devam ser excluidos dos exames finaes, de 
accordo com esta Consolidação.
   

 (Decrs. n. 397, art. 40 e n. 1015, art. 
32).
   

 Artigo 417
 
 .
 

 - O director  será 
substituido:
 

  

 a)
 
 no caso de falta ou impedimento momentaneo, pelo secretário da 
escola.
 

  

 b)
 
 no caso de ausencia ou impedimento temporario, pelo  lente que for designado 
pelo Governo.
 

  

 (Dec. n. 397, art. 
41).
 

  

  

 II 
- Do secretario e dos empregados da secretaria
 

  

  

 Artigo 
418.
 
 - As secretarias das escolas funccionarão, sob a direção dos 
respectivos secretarios, em todos os dias uteis, das 11 horas da manhan as 4 da 
tarde, salvo o caso de prorrogação ou serviço 
extraordinário.
 

  

  

 § 
unico.
 
 - Haverá em cada uma das secretarias além do secretario , um 
official e dois amanuenses, um dos quaes, por designação do secretario, 
accumulará as funcçoes de archivistas;
 

  

 (Decret. n. 397, arts. 42, 43 e 44 ; 
Decisões do Governo.
 

  

 Circular de 23 de Julho de 1904; Lei n 
1308, art . 2º),
 

  

  

 Artigo 
419.
 
 - O secretario é de nomeação dp Governo, por proposta do director, 
devendo estar recair de preferencia em um dos lentes (Decre. n. 397, art. 
45).
 

  

 Artigo 420.
 
 - Ao secretario, além das 
atribuições mencionadas em outros artigos, 
incumbe:
 

  

 a)
 
 receber, redigir e fazer expedir toda a correspondencia da escola,  de accordo 
com as intrucções do diretor ;
 

  

 b)
 
 encaminhar, com as necessarias informações, todos os papeis que devam ser 
submetidos a decisão do director ou da 
Congregação;
 

  

 c)
 
 subscrever e assignar as actas dos concursos e dos exames, e todos os termos que 
forem lavrados na secretaria;
 

  

 d)
 
 Assignar os diplomas de habilitação, as certidões e os editaes ou annuncios que 
devam ser publicados;
 

  

 e)
 
 fiscalizar o pagamento dos impostos ou emolumentos a que estejam sujeitos 
os titulos e papeis para submetel-os á assinatura do diretor ou entregal-os as 
partes;
 

  

 f)
 
 distribuir o serviço pelos empregados e fiscalizar a sua 
execução;
 

  

 g)
 
 propôr ao director tudo quanto possa interessar ao serviço da 
secretaria.
 

  

 (Decr. n. 397, art. 
46).
 

  

  

 § 
unico.
 
 - O secretario será substituido:
 

  

 a)
 
 no caso de falta ou impedimento momentaneo, pelo 
official;
 

  

 b)
 
 no caso de ausencia ou impedimento temporario, por um dos lentes 
designados pelo director.
 

  

 (Ibidem, art. 
47)
   

  

 Artigo 421.
 
 - O official é de nomeação do Governo, por proposta do director:
   

 (Ibidem, art. 47)
 

 .
   

 Artigo 
422.
 
 - Ao official incumba:
 

  

 a)
 
 auxiliar o secretario e ter em dia o serviço da 
secretaria;
 

  

 b)
 
 executar os trabalhos de redacção, determinados pelo 
secretario;
 

  

 c)
 
 passar as certidões e lavrar todos os termos e actas de concursos e 
exames;
 

  

 d)
 
 organizar, mensalmente, o quadro geral das faltas dos 
alumnos.
   

  

 § unico.
 
 - Nos casos de falta ou impedimento, será o offical 
substituido por um dos amanuenses, designado pelo director.
   

 (Ibidem, art. 48 e § 
unico).
   

  

 Artigo 423.
 
 - Aos amanuenses, que serão 
renomeados pelo Governo, por proposta do director, imcumbe;
   

 a)
 
 executar 
todos os trabalhos, dos quaes forem encarregados pelo secretario ou pelo 
official e, especialmente, todas as cópias e registos de titulos, portarias e 
mais papeis da secretaria;
   

 b)
 
 ter (o que accumular as funcções de 
archivista), sob sua guarda e devidamanete organizado, o archivo da 
escola.
   

 (Ibidem, asrt. 
49.)
   

 Artigo 424.
 
 - Para a escripturação da escola, 
além de outros que se tornem necessarios, haverá os livros 
seguintes:
   

 1 da porta
   

 1 do ponto do 
pessoal
   

 3 de termos da matricula do 
curso secundario
   

 5 de termos de 
matricula das escolas-modelo annexas
   

 1 de protocollo da secretaria
   

 1 de notas sobre o pessoal docente
   

 1 de notas sobre o pessoal 
administrativo
   

 1 de registo de 
imposição de penas
   

 1 de 
recursos
   

 1 de termos de inscripções 
para exames de sufficiencia
   

 1         
  ''       de          ''          para concursos
   

 1           ''       de compromissos
   

 1 de actas das sessões da Congregação
   

 1 de actas de concursos
   

 1 de actas de exames de sufficiencia
   

 4 de actas de exames de curso 
secundario
   

 2 de actas de exames nas 
escolas-modelo annexas
   

 1 de registo 
da correspondencia do director
   

 1 de 
    ''        de nomeações
   

 1 de     
''        de licenças
   

 5 de     
''        de classificações por 
merecimento
   

 1 de     ''        de diplomas de habilitação   
 
   

 1 de  inventario do material da 
escola
   

 1 de     ''   
     do gabinete de physica e chimica
   

 1 de     ''   
     do museu pedagogico
   

 1 de registo 
de medias de applicação de alumnos, (Decr. n. 397, art. 50).
   

  

 III - Do bibliothecario
 
  

  

 Artigo 425.
 
 - A biblioteca estará aberta, em 
todos os dias uteis, pelo tempo necessario ao serviço escolar.
   

 (Decr. n. 397, art. 51).
   

 Artigo 426.
 
 - O cargo de bibliothecario é de nomeação do Governo por proposta do director.
   

 Artigo 427.
 
 - 
O cargo de bibliotecario incumbe:
   

 a)
 
 organizar o 
catalogo da bibliotheca;
   

 b)
 
  ter sob sua guarda e vigilancia tudo quanto 
formar o peculio da bibliotheca;
   

 c)
 
 não 
permittir a retirada de qualquer livro para fora da sala de leitura, salvo 
quando  pedido por algum lente ou professor, o qual assignará nesse caso a carga 
de resalva, podendo conserval-o, para consulta, até 15 dias;
   

 d)
 
 guiar os alumnos na consulta das 
obras;
   

 e)
 
 cumprir e fazer cumprir na 
sala de leitura as disposições regulamentadores;
   

 f)
 
 propor ao director a aquisição de novas 
obras e tudo quanto for a bem do serviço da biblioteca.
   

  

 § unico.
 
 - O bibliothecario será substituido em 
seus impedimentos, por quem o director designar.
   

 (Ibidem, art. 53 e § 
unico).
   

  

 IV - Do gabinete e 
laboratorio de physica e chimica
 
  

  

 Artigo 
428.
 
 - O gabinete e o laboratorio estarão abertos, todos os dias uteis, 
pelo tempo que for necessario ao serviço escolar, sob a direção do 
preparador.
   

 (Ibidem, art. 54).
   

 Artigo 
429.
 
 - O preparador e de nomeação do Governo, por proposta do director, 
cabendo-lhe o dever de:
   

 a)
 
 ter sob sua 
guarda, e conservar na melhor ordem, todo material do gabinete e do laboratorio, 
não consentir na retirada desse material, salvo para necessidades de 
ensino;
   

 b)
 
 preparar, com a necessidade 
antecedencia, os apparelhos e recursos para as experiencias e estudos que forem 
determinados pelo respectivo lente;
   

 c)
 
 invantariar todo material, em livro para esse fim destinado;
   

 d)
 
 propor ao director o que for a bem do 
serviço a seu cargo.
   

 (Ibidem, art. 55)
   

  

 § unico.
 
 - O preparador será substituido em 
seus impedimentos, por quem o director designar.
   

 (Ibidem, art. 55 § 
unico).
   

  

 V - Do museu 
pedagogico
 
  

  

 Artigo 430.
 
 - O museu 
pedagogico estará aberto todos os dias uteis, pelo tempo que for necessario ao 
serviço escolar, sob a guarda do zelador.
   

 (Ibidem, art. 56).
   

 Artigo 431.
 
 - Servirá como zelador um dos 
empregados da escola, designado pelo director, cabendo-lhe:
   

 a)
 
 ter sob sua guarda, e conservar na melhor 
ordem, tudo quanto pertencer ao muzeu;
   

 b)
 
 nao consertir na retirada de qualquer 
objecto do muzeu, salvo quando requisitado pelo lentes e professores, para 
necessidades de ensino;
   

 c)
 
 providenciar, ao terminar as aulas, sobre a arrecadação do que houver sahido do 
museu e sobre a reposição em seu devidos logares.
   

 (Ibidem, art. 57).
   

 Artigo 432.
 
 - O empregado que servir como 
zelador, além de seus vencimentos proprios, terá a gratificação constante da 
tabella dos vencimentos do pessoal da escola.
   

 (Ibidem, art. 
58)
   

  

 VI - Dos 
porteitos e continuos
 
  

  

 Artigo 433.
 
 - Os porteiros e continuos serão nomeados pelo 
Governo, mediante proposta do director.
   

 (Ibidem. art. 59)
   

 Artigo 434.
 
 - Ao porteiro incumbe:
   

 a)
 
 abrir, com 
a necessaria antecedencia, e fechar, depois de concluidos os trababalhos do dia, 
as portas do estabelecimento;
   

 b)
 
 dirigir e fiscalizar o trabalho dos 
serventes, sendo reponsavel pelo asseio do edificio, mobilia e utensilios da 
escola;
   

 c)
 
 cuidar na conservação dos moveis e 
utensilios da escola e fazer o inventario dos mesmos;
   

 d)
 
 escripturar 
o livro da porta, tendo-o sempre em dia e na melhor ordem;
   

 e)
 
 ter sob sua 
guarda o livreo do ponto do pessoal da escola;
   

 f)
 
 receber 
toda a correpondencia official e os papeis entregues pelas partes e delles fazer 

immediata entrega ao secretario;
   

 g)
 
 adquirir, 
precedendo ordem do director, ao qual prestará  contas, todos os objectos 
destinados ao serviço da escola;
   

 h)
 
 receber do 
Thesouro do Estado as quantias que requisitadas pelo director para pagamento das 
despesas effectuadas com o expediente, effectuar os pagamentos e prestar 
contas;
   

 i)
 
 velar pela manuntenção da disciplina interna 
do estabelecimento, chamado com urbanidade á ordem os que della se afastarem, e 
levar os factos ao conhecimento do director, quando for 
desattendido.
   

 (Ibidem, art. 60. 
)
   

 Artigo 435.
 
 - Aos continuos incumbe:
   

 a)
 
 fazer a 
chamada dos alumnos e notar as suas faltas nas aulas;
   

 b)
 
 cumprir as 
ordens dos lentes e professores;
   

 c)
 
 levar ao 
seu destino a correpondencia official da escola;
   

 d)
 
 apresentar 
mensalmente, á secretaria, as notas das faltas dos alumnos;
   

 e)
 
 auxiliar o 
porteiro na policia interna do estabelecimentoe cumprir as determinações do 
director relativas á ordem e disciplina;
   

 f)
 
 executar 
todos os serviços da escola, que forem ordenados pelo director.
   

 (Ibidem, art. 61.)
   

  
   

 CAPITULO 
VI
 
  

  

 Da congregação, suas 
attribuições e sessões
 
  

  

 Artigo 436.
 
 - A 
Congregação das escolas normaes será composta dos respectivos lentes 
cathedraticos, sob a presidencia do director. (Decr.  n. 1015, art. 
1.º)
   

 Artigo 437.
 
 - A 
Congregação compete:
   

 a)
 
 julgar os delictos disciplinares, segundo a 
sai competencia;
   

 b)
 
 organizar os pontos para exames 
vagos;
   

 c)
 
 deliberar sobre qualquer alteração que, 
mediante proposta ao Governo, deva ser feita nos programmas de ensino da escola 
normal ou nos dos exmaes de sufficiencia;
   

 d)
 
 propor ao 
Governo as reformas e melhoramentos convenientes ao ensino 
normal;
   

 e)
 
 organizar os pontos para os concursos das 
cadeiras vagas da escola;
   

 f)
 
 dar parecer e organizar trabalhos sobre a 
instrucção publica, sempre que o Governo o exigir;
   

 g)
 
 adoptar e 
approvar os compedios para o ensino de todas as materias do curso. (Ibidem, art. 
2.º)
   

 Artigo 438.
 
 - As sessões da Congregação  serão ordinarias e 
extraordinarias.
   

  

 § 
1.º
 
 -
 

 As sessões ordinarias effectuar-se -ão duas vezes por 
anno, sendo a primeira no 1º ou 2º dia util do mes de Março; e ae segunda, em 
fins de Novembro, em dia e hora designados pelo diretor.  
   

  

 § 
2.º
 
 - Na 1ª. trata-se a, alem de qualquer medida de 
interesse geral da escol, da approvação de compedios para  as diversas 
disciplinas do curso normal.
   

  

 § 
3.º
 
 - Na Congregação de Novembro, o 
director informará os lentes do movomento de toda a escola, fazendo o secretário 
a leitura da relação dos alumnos promovidos e dos não 
promovidos.
   

  

 § 
4.º
 
 - As sessões extraordinarias 
effectuar-se-ão em hora designados pelo director, quando houver necessidade de 
resolver com urgencia assumptos ou casos de competencia da Congregação. ( 
Ibidem,  art. 3º)
   

  

 Artigo 439.
 
 - As sessões effectuar-se-ão com a maioria dos lentes 
em effectivo exercicio. (Ibidem, art. 4º)
   

 Artigo 440.
 
 - Si, quinze minutos depois da hora marcada, se 
verificar que não ha numero legal, o secretario lavrará uma acta, em que 
compareceram, e os dos ausentes. (Ibidem, art. 5º)
   

 Artigo 441.
 
 - A ordem dos trabalhos será a seguinte 
:
   

 1.º - Leitura, 
discussão e approvação da acta da sessão anterior;
   

 2.º - Expediente:
   

 3.º -Indicações e propostas;
   

 4.º -Resoluções.
   

 (Ibidem, art  6º.)
   

 Artigo 442.
 
 - As resoluções serão tomadas por maioria de votos 
dos presentes, tendo o presidente voto de qualidade no caso de empate na 
votação, além do voto como membro da Congregação. (Ibidem, art 
 7º)
   

 Artigo 443.
 
 - Ao presidente compete manter a devida ordem, 
observando o seguinte:
   

 a)
 
 dar a palavra sucessiva e isoladamente aos 
que a pedirem, sobre os assumptos em discussão;
   

 b)
 
 declarar 
encerrada a discussão, a requerimento de qualquer lente ou a seu prudente 
arbitrio, quando julgar sufficientemente eluciado e assumpto;
   

 c)
 
 chamar a 
ordem e cassar a palavra aos que della usarem 
inconvenientemente;
   

 d)
 
 suspender a sessão, quando for desattendido, e 
levar o facto ao conhecimento do Governo, com todas as circunstancia. (Ibidem, 
artigo 8.º).
   

 Artigo 444.
 
 - Os trabalhos das sessões deverão 
ser determinados de modo que, tanto quanto possivel, não prejudiquem o exercicio 
das aulas. (Ibidem, art. 9.º)
   

  

 CAPITULO 
VII
 
  

  

 Dos concursos para provimento das 
cadeiras
 
  

  

 Artigo 445.
 
 - 
As cadeiras das escolas normaes serão providas mediante concurso (Decr. n. 397, 
art. 72)
   

 Artigo 446.
 
 - A época dos concursos será 
determinada pelo Governo, precedendo edital, em que se marcará o prazo fatal de 
30 dias para as inscripções, a contar da data do mesmo edital (Ibidem, art. 
73).
   

 Artigo 447.
 
 - As inscripções serão feitas na 
secretaria da escola, pelo respectivo secretario, em livro especial, com o 
devido termo de abertura; e, decorrido o prazo, serão encerradas por um termo, 
depois do qual ninguem mais poderá ser inscripto (Ibidem, art. 
74).
   

 Artigo 448.
 
 - Será admitido a se inscrever o 
candidato que o requerer ao director da escola, provando:
   

 1.º - a qualidade de cidadão 
brasileiro;
   

 2.º - edade superior a 21 
annos;
   

 3.º - 
moralidade;
   

 4.º - ter sido vaccinado 
ou revaccinado;
   

 5.º - não padecer de 
molestia contagiosa ou repugnate nem ter defeito physico que o incompatibilize 
com o exercicio do magisterio;
   

 6.º - 
habilitação profissinal (Ibidem, art. 75).
   

 Artigo 449.
 
 - 
A prova desses requisitos será feita por certidões, attestados ou documentos 
equivalentes, authenticados por tabelião, alem da folha corrida (Ibidem, art. 
76).
   

 Artigo 450.
 
 - As inscripções poderão ser feitas 
por procurador (Ibidem, art. 77).
   

 Artigo 451.
 
 - 
Da recusa de inscripção haverá recurso para o Secretario do Interior, Interposto 
dentro de 3 dias constados da data em que  for dado ao candidato conhecimento de 
despacho. (Ibidem, art. 78).
   

 Artigo 452.
 
 - Os trabalhos do concurso terão 
começo oito dias depois de encerradas as inscripções, designando o director a 
hora e logar, e fasendo publicar por edital os nomes dos oppositores, que serão 
convidados a comparecer (Ibidem, art. 79).
   

 Artigo 453.
 
 - 
Os actos dos concursos serão realizados perante uma comissão de cinco membros, 
composta do director da escola, como presidente, de um delegado do Governo, e de 
tres examinadores propostos pelo director dentre os lentes da escola e aceitos 
pelo Governo (Ibidem, artigo 80).
   

 Artigo 454.
 
 - 
Os actos dos concursos constarão de:
   

 Prova escripta: - Desenvolvimento por escripto de 
qualquer dos pontos tirado á sorte na ocasião.
   

 Prova oral: - Arguição reciproca dos candidatos, 
sobre ponto na ocasião sorteado para cada defendente, durante 30 
minutos.
   

 Prova 
pratica:
   

 a)
 
 prelecção oral sobre o ponto tirado com 24 
horas de antecedencia;
   

 b)
 
 applicações, no laboratorio e museu, quando 
o concurso versar sobre sciencias physicas e naturaes;
   

 c)
 
 exercicios 
graphicos, quando se tratar de geographia, astronomia, mecanica, desenho e 
outras materias em que tenham logar (Ibidem, art. 81).
   

 Artigo 455.
 
 - 
Para a prova escripta o ponto será comum a todos os candidatos, aos quaes se 
concederá o tempo maximo de 4 horas. (Ibidem, art. 82).
   

 Artigo 456.
 
 - 
Será considerada nulla a prova escripta:
   

 a)
 
 quando o 
candidato, para produzil-a, valer-se de auxilio extranho ao seu 
preparo;
   

 b)
 
 quando versar o assumpto alheio ao ponto 
sorteado;
   

 c)
 
 quando exceder do prazo marcado no artigo 
antecedente;
   

 d)
 
 quando não for exhibida logo depois de 
terminada. (Ibidem, art. 83).
   

 Artigo 457.
 
 - As provas escriptas serão feitas 
em papel previamente rubricado pelo director, e distribuido na occasião, devendo 
ficar em branco o verso de cada folha. (Ibidem, art. 48).
   

 Artigo 458.
 
 - 
Cada prova escripta será datada e assignada por seu auctor e rubricada no verso 
em branco de cada folha pelo pessoal de mesa examinadora e pelos oppositores que 
estiverm presentes. (Ibidem, art. 85).
   

 Artigo 459.
 
 - 
As provas escriptas serão feitas de portas fechadas sob a fiscalização de pelo 
menos, dous membros da commissão examinadora, a qual deverá se reunir toda findo 
o prazo dos trabalhos. (Ibidem, art. 86).
   

 Artigo 460.
 
 - 
Cada uma das provas escriptas será pelo presidente da commissão fechada em um 
envoltorio, que ficará em poder do secretario da escola, sendo previamente 
rubricado pelo auctor da prova (Ibidem, art. 87).
   

 Artigo 461.
 
 - 
No primeiro dia util após o das provas escriptas, cada oppositor, na ordem da 
inscripção, fará a leitura de sua prova. A leitura será em voz alta e sob a 
inspecção do primeiro. (Ibidem, art. 88).
   

 Artigo 462.
 
 - 
A prova oral realizar-se-á em um ou mais dias uteis subsequentes ao da prova 
escripta, devendo cada candidato, no momento de ser arguido, tirar oponto sobre 
que haja de versar a arguição e dispor de cinco minutos para refletir. (Ibidem, 
art. 89).
   

 Artigo 463.
 
 - A arguição será feita pelos 
examinadores, quando houver um só oppositor ou quando dentre os inscriptos 
apenas um tenha comparecido. (Ibidem, art. 90).
   

 Artigo 464.
 
 - 
Terminada a prova oral, em dia util subsequente comparecerão os oppositores 
perante a comissão examinadora e o primeiro dos inscriptos tirará ponto commum a 
todos para a preecção do dia seguinte (Ibidem, art. 91).
   

 Artigo 465.
 
 - 
Decorridas vinte e quatro horas dar-se-ão as prelecções, egundo a ordem dos 
inscriptos, observada a necessaria incommunicabilidade, afim de que nenhum 
delles possa ser ouvido pelos que se lhe seguirem. (Ibidem, art. 
92).
   

 Artigo 466.
 
 - Cada prelecção deverá durar 
sessenta minutos. (Ibidem, art. 93).
   

 Artigo 467.
 
 - Seguir-se-ão ás prelecções as provas graphicas ou 
as que devam ser feitas nos museus e laboratorica. ( Ibidem, art. 94).
   

 Artigo 468.
 
 - Os pontos sorteados para qualquer das  provas 
ficarão excluidos da urna. ( Ibidem, art. 95).
   

 Artigo 469.
 
 - Nenhum motivo poderá justificar a ausencia do 
candidato inscripto no dia determinado para qualquer das provas, importando esse 
facto na perda do direito resultante da inscripção. ( Ibidem, art. 
96).
   

  

 § unico.
 
 - Na mesma pena incorrerá o candidato que se retirar 
de qualquer das provas depois de começada e o que não preencher o tempo marcado 
para a prelecção ou completal-o com assupto extranho ao ponto. ( Ibidem, art. 96 
§ unico).
   

  

 Artigo 470.
 
 - Cocluidas todas as provas, procederá a commissão 
examinadora á apreciação de cada uma dellas, a começar pelas escriptas, nas 
quaes lançará o seu juizo sobre as outras provas exhibidas, e o resultado final 
do exame, isto é, a habilitação ou inhabilitação de cada um dos oppositores, 
fazendo a classificação dos habilitados por ordem de mercimento. ( Ibidem, art. 
97).
   

 Artigo 471.
 
 - O director da escola, emittindo o parecer que 
julgar de justiça, em vista do resultado do concurso, proporá ao Governo a 
nomeação do oppositor habilitado que lhe parecer mais no caso de bem preencher a 
cadeira vaga, ou a do unico habilitado, si nada tiver que oppor a essa nomeação. 
(Ibidem, art. 98).
   

  

 § 
unico.
 
 - Essa proposta será acompanhada 
de cópias authenticas das provas escriptas, dos documentos apresentados para a 
 inscripção, da acta das ocorrencias do concurso, e de informação reservada 
sobre a moralidade dos candidatos. ( Ibidem, art. 98 § unico).
   

  

 Artigo 472.
 
 -  Caso se encerre o praso das inscripções sem 
candidato algum, ou seja negativo o concurso pela inhabilitação ou falta de 
comparecimento dos inscriptos, ou ainda  na hypothese de ser pelo Governo 
declarado nullo o concurso, serão abertas novas incripções até que realizadas as 
provas, se possa effectuar a nomeação. ( Ibidem, art. 99).      
   

  

 § unico.
 
 - Si por tres vezes consecutivas encerrar-se o praso 
das inscripções sem candidato algum, o Governo nomeará quem esteja nas condições 
de bem preencher a   cadeira. ( Ibidem, art. 99 § unico).
   

  

 Artigo 473.
 
 - As primeiras nomeações de lentes para as escolas 
normaes de Itapetininga e São Carlos poderão ser feitas independentemente de 
concurso. (Leis n. 1245, art. 45 § unico, e n. 1308, art. 3.º).
   

  

 Titulo III
 
  

  

  Das escolas normaes 
primarias
 
  

  

 Artigo 474
 
 . - As materias de que consta o curso das escolas 
normaes primarias são divididas em dois grupos e assim distribuidas:
   

 1.º - grupo -
 
 Sciencias e linguas, abrangendo as seguintes cadeiras:
   

 1.ª - 
Portuguez;
   

 2.ª - Francez;
   

 3.ª - Arithmetica, 
Algebra e Geometria;
   

 4.ª - Geographia geral e do Brasil, Historia da 
Civilização e do Brasil;
   

 5.ª - Noções de Physica, Chimica  Historia Natural, 
com applicação á Agricultura e á Zootechnia;
   

 6.ª - Pedogogia e 
Educação Civica.
   

 2.º - grupo -
 
 Abrangendo as seguintes 
disciplinas:
   

 1.ª - Musica;
   

 2.ª - Calligraphia e 
Desenho;
   

 3.ª - Trabalhos manuaes e Economia domestica para o 
sexo feminino;
   

 4.ª - Trabalhos manuaes para o sexo 
masulino;
   

 5.ª - Gymnastica para ambos sexos.
   

  (Lei n. 1311, art. 
3.º)
 

  

 Artigo 475
 
 - O ensino normal primario é facultado a ambos os 
sexos, separadamente, em um curso de 4 annos assim discriminados:
   

  

 I .º ANNO
   

  

  

 2.º ANNO
   

  

 3.º ANNO
   

  
 
   
   

 4.º 
ANNO
   

  

 (Lei n. 1311, 
art. 4.º).
   

  

 Artigo 476.
 
 - O Secretario do Interior expedirá novos programmas 
para todas as materias do curso e para o exames de sufficiencia, podendo esses 
programmas ser revisto annualmente ( Lei n. 1311, art. 112).
   

 Artigo 477.
 
 - A escola normal primaria annexa á secundaria da 
Capital será dirigida pelo director desta e reger-se-á pelas disposições deste 
Titulo combinadas com as referentes á mesma escola secundaria da Capital ( 
Ibidem, arts. 2.º e 59 § unico).
   

  

 CAPITULO I  
 
  

  

 Da matricula
 
  

  

 Artigo 478.
 
 - A matricula nas escolas normaes primarias será 
aberta nas espctivas secretarias a 25, e encerrada a 30 de Janeiro de cada anno 
(Lei n. 1311, art. 15).
   

 Artigo 479.
 
 - Os requerimentos de matricula serão dirigidos ao 
director, sendo acompanhados de:
   

 a)
 
 certificado de approvação em exame de sufficiencia 
para a matricula no 1.º anno;
   

 b)
 
 certificado de promoção para a matricula nos outros 
annos.
   

 c)
 
 prova de pagamento da 1.ª prestação de taxa de 
matricula ( 30$) ou de dispensa desse pagamento ( Leis n. 936 arts. 12 §§ 1.º e 
2.º, e n. 1160, art. 25).
   

  

 § 1.º
 
 - Os alumnos que não forem promovidos em qualquer 
anno terão preferencia para a matricula no anno que tiverem de 
repetir.
   

  

 § 2.º
 
 - A matricula póde ser requerida por procurador. 
(Ibidem, art. 6.º e §§).
   

  

 Artigo 480
 
 - Findo o prazo estabelecido para a matricula, o 
director de cada escola procederá á classificação dos candidatos á matricula no 
1.º anno, attendendo ao que dispõe o artigo 505 e resolverá sobre a matricula 
dos outros annos, mandando matricular os candidatos que  estiverem 
habilitados.
   

  

 § 1.º
 
 - Ao effectuar-se a matricula de cada candidato, o 
secretario receberá o documento comprobatorio do pagamento da respectiva taxa, o 
qual será reunido ao requerimento do candidato. 
   

  

 § 2.º
 
 - O numero de alumnos em cada anno não poderá 
exceder de 45, tendo-se em vista  a lotação da respectiva sala de 
aulas.(Ibidem, art. 7.º e §§). 
   

  

 Artigo 481
 
 -  Effectuada a matricula ,serão feitas pelo 
secretario as cadernetas dos matriculados em cada uma das cadeiras do curso 
,afim de serem distribuidos aos professores e mestres(Ibidem, art 
8.º).
   

 Artigo 482
 
 - Não serão admittidos á matricula os que forem 
reprovados duas vezes nos exames de um mesmo anno (Ibidem,art. 9.º § 
unico).
   

 Artigo 483
 
 - 
No inicio do anno lectivo ,será permittido aos alumnos se trasnferirem de uma 
para outra escola ,justificando seu pedido (Ibidem. art. 109)
   

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Das aulas e 
seu regimen
 
  

  
   

 Artigo 484
 
 - 
As aulas das escolas normaes primarias serão abertas no dia 1.º de Fevereiro e 
encerrada no dia 30 de Novembro, e funccionarão todos os dias uteis.
   

  

 § 1.º
 
 -  O 
tempo de trabalho diario será dividido em dois periodos separados por um 
descanço de 20 a 30 minutos.
   

  

 § 2.º
 
 - Cada 
aula terá duração de 50 mitutos.
   

 (Lei n.1311, art. 10 e §§)
   

  

 Artigo 485
 
 - A média das notas das licções 
,sabbatinas e exercícios praticos de cada alumno, será mensalmente apresentada á 
secretaria da escola pelos respectivos professores e mestres,afim de ser 
registada em livro proprio.
   

  

 § 1.º
 
 - Para 
determinação da referida média ,cada professor diviidirá o total das 
equivalencias numericas pelo numero de notas obtidas pelo alumno na respectiva 
aula.
   

  

 § 2.º
 
 - As 
faltas , bem como as médias de appicação de cada alumno ,serão mensalmente 
registadas no livro compete e affixada na escola , para conhecimento dos 
interessados .O numero será feito em relação ás notas de exames.
   

 (Ibidem , art. 13 e 
§§)
   

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Dos alumnos e da 
disciplina
 
  

  

 Artigo 486
 
 - Os alumnos são obrigados a licções 
,sabbatinas e exercicio praticos, em cada uma das aulas dos differentes annos do 
curso(Lei n. 1311, art. 12)
   

 Artigo 487
 
 - 
Serão eliminados:
   

 1.º - Os alumnos que tiverem 40 faltas justificadas 
ou 10 não justificadas,assim como as alumnas que tiverem 60 faltas justificadas 
ou 15 não justificadas;
   

 2.º - Os que forem despedidos por incapacidade 
physica ou  moral superveniente ;
   

 3.º - Os que se despedirem com auctorização do pae , 
tutor ou seu representante, sendo menores;
   

 4.º - Os que forem 
incorrigiveis .
   

 (Ibidem , art. 9.º )
   

 Artigo 488
 
 - As faltas dos alumnos serão 
justificadas até 3, mediante pedido verbal ao director ,ou requerimento com 
attestado medico ,si forem mais de 3 , seguidamente.
   

  

 § 1.º
 
 -  Serão justificadas sómente 3 
faltas , si o alunmo dér 4 ou mais não seguidamente.
   

  

 § 2.º
 
 - A retirada do alumno de qualquer aula será 
considerada falta, justificada ou não, de accordo com o motivo apresentado ao 
director.
   

 (Ibidem, art. 14 e §§).
   

  

 Artigo 489.
 
 - Os alumnos 
deverão comparecer á escola trajando decentemente, mas sem luxo e observar em 
sua conducta os seguintes preceitos:
   

 a)
 
 proceder 
sempre com urbanidade;
   

 b)
 
 prestar a 
devida attenção aos exercicios e licções.
   

 c)
 
 attender com docilidade ás recommendações e 
aos conselhos de professores e funccionarios da escola;
   

 d)
 
 tratar com boas maneiras os seus collegas ;
   

 e)
 
 comparecer pontualmente ás aulas e 
exercicios, não se ausentando sem annuencia do director ou professor;
   

 f)
 
 não damnificar os objectos 
escolares.
   

 (Ibidem, art. 15).
   

 Artigo 490.
 
 - Serão consideradas faltas disciplinares dos 
alumnos, ficando elles sujeitos ás penas para as mesmas comminadas, as que se 
acham especificadas e declaradas no artigo 588 desta Consolidação, Codigo 
Disciplinar.
   

  

 § 1.º
 
 as penas de advertencia, reprehensão e reducção de 
faltas serão applicadas sem outra formalidade, além da verdade conhecida de 
plano (Lei n. 1311, art. 20 § 1.º).
   

  

 § 2.º
 
 As demais penas serão applicadas mediante processso 
instaurado pelo director ou inspector escolar, garantido ao acusadoo direito de 
defesa (Ibidem, art. 20 § 2 .º).
   

  

 § 3.º
 
 Nos casos do § 2.º, poderá o director, si assim o 
exigir a disciplina do estabelecimento, excluir da escola o accusado até o 
julgamento do processo (Ibidem, art. 20, § 3.º).
   

  

 Artigo 491.
 
 - Nenhuma pessoa estranha á escola terá nella 
ingresso sem prévia permissão do director, salvo auctoridades superiores do 
ensino (Ibidem, art. 16).
   

 Artigo 492.
 
 O porteiro e os demais empregados subalternos 
adevertirão com urbanidade os que praticarem actos contrarios á boa ordem ao 
asseio do edificio, levando os factos ao conhecimento do director, quando orem 
desattendidos (Ibidem, art. 17).
   

  

 CAPITULO IV 
 
  

  

 Dos exames, promoções e diplomas
 
  

  

 Secção I
 
  

  

 DOS EXAMES DE 
SUFFICIENCIA
 
  

  

 Artigo 493.
 
 - Para a matricula no 1.º anno das escolas normaes 
primarias é indispensavel a approvação em exame sufficiencia, que versará sobre 
materias seguintes : portuguez, arithmetica, geographia geral e do Brasil, 
historia patria e desenho a mão livre (Lei n. 1311, art. 23).
   

 Artigo 494.
 
 - As inscripções para esses exames serão abertas por 
termo lavrado em livro especiala 5 e encerradas a 10 de Janeiro de cada anno 
(Ibidem, art. 23).
   

  

 § unico.
 
 -
 
  
 
 Encerradas as inscripções, por termo, seja qual for a 
allegação que fizer. (Ibidem, art. 23, § 
unico.
   

  

 Artigo 495.
 
 - A inscripção será requerida ao director da escola, 
com documentos que provem;
   

 a)
 
 edade 
minima de 14 annos para qualquer dos sexos;
   

 b)
 
 moralidade;
   

 c)
 
 ter sido vaccinado ou revaccinado nos 
ultimos tres annos, e não sofrer de molestia contagiosa ou repugnante, nem ter 
defeito physico ou psychico que o incompatibilize como magisterio;
   

 d)
 
 licença de pae, tutor desses requesitos ou 
seu representante, sendo menor.
   

 (Ibidem, art. 24).
   

  

 § unico.
 
 - A prova desses requesitos será feita por todos os 
meios do direito (Ibidem, art. 24, § unico).
   

  

 Artigo 496.
 
 - Do despacho que recusar a inscripção, poderá o 
candidato recorres directamente, no prazo de tres dias, para o Scretario do 
Interior. (Ibidem, art. 25).
   

 Artigo 497.
 
 - As commissões examinadoras constarão de tres 
membros designados pelo director dentre os professores da escola (Ibidem, art, 
26).
   

 Artigo 498.
 
 - Os exames de sufficiencia começarão a 11 de 
Janeiro, sendo chamando os candidatos pela ordem da inscripção, depois de 
divididos em tantas turmas quantas forem necessarias (Ibidem, art. 
27).
   

 Artigo 499.
 
 - Haverá uma segunda chamada, depois dos exames da 
ultima turma, para que os que faltarem á prova oral e o requererem ao director 
com motivo justificado (Ibidem, art. 28).
   

 Artigo 500.
 
 - Os exames de sufficiencia constarão de prova 
escripta e oral sobre os pontos, tirados á sorte, de todas as materias do 
programma, constando o de desenho apenas de uma prova graphyca (Ibidem, art. 
29).
   

  

 § 1.º
 
 - O ponto da prova escripta será um só para a turma, 
retirando-o da urna o primeiro alumno inscripto; o da prova oral será para cada 
candidato, que retirará da urna (Ibidem, art. 29, § 1.º)
   

  

 § 2.º -
 
 A prova escripta será feita a portas fechadas e sob 
rigorosa fiscalização da commissão examinadora, em papel rubricado pelo director 
e durará uma hora (Ibidem, art. 29, § 2.º)
   

  

 Artigo 501.
 
 - Será julgada e nula a prova escripta:
   

 a)
 
 quando o examinado escrever sobre assumptos 
alheios ao ponto sorteado;
   

 b)
 
 quando nada 
escrever ou não entregar a prova;
   

 c)
 
 quando for 
surprehendido a copiar nota, livro ou qualquer escripto (Ibidem, art. 
30).
   

 Artigo 502.
 
 - A prova oral consistirá na arguição feita, de 5 a 
10 minutos, pelo professor, sobre o ponto sorteado.(Ibidem, art. 31).
   

 Artigo 503.
 
 - A commissão examinadora enunciará seu juizo sobre 
os examnes escriptos e oraes, lançando á margem das provas escriptas as notas 
seguintes: Nulla, 0; Má, 2; Sofrivel, 4; Regular, 6; Bôa, 8; Bôa para optima 10; 
Optima, 10, 12 (Ibidem, art 32 § 1.º).
   

  

 § 1.º
 
 - A cada
examinadorá sua nota sobre o exame, sendo respectiva
médida tirada na secretaria e lançada em livro proprio
(Ibidem, art. 32 § 1.º).
   

  

 § 2.º -
 
 O presidente da banca levará ao 
conhecimento do director a recusa de qualquer examinador em dar suas notas, bem 
como quaesquer outros factos que ocorrerem (Ibidem, art 32§ 2.º).
   

  

 Artigo 504.
 
 -
 
  
 
 Terminados os exames, serão as 
respectivas notas lançadas, pelo secretario, no livro competente, procedendo o 
director ao julgamento (Ibidem, art. 33).
   

  

 § unico.
 
 - No 
julgamento seguir-se-á este criterio: comprehender-se á em um só acto o 
resultado final dos exames, tomando-se o termo médico de todas as notas pelas 
suas equivalencias, dando-se ao resultado as classificações seguintes:
   

 a)
 
 reprovação, 
quando a média for inferior a seis;
   

 b)
 
 approvação simples, quando for de seis ou 
sete;
   

 c)
 
 approvação plena, quando for de oito ou nove;
   

 d)
 
 approvação com 
distincção, quando for comprehendida entre 10 e 12, correpondendo esta a 
distinção com louvor (Ibidem, art. 33 § unico).
   

  

 Artigo 505.
 
 -
 
  
 
 Dos approvados serão 
matriculados:
   

 a)
 
 os que obtiveram maior média;
   

 b)
 
 os mais edoos, 
dentre os que tiverem notas eguaes (Ibidem, art. 34).
   

  

 Secção II
 
  

  

 DAS 
PROMOÇÕES
 
  

  

 Artigo 506.
 
 - A promoção de alumnos do curso 
fica subordinada no conjunto de suas notas de exames e médias de applicação 
dependem exclusivamente da justa apreciação dos professores das respectivas 
cadeiras (Lei n. 1311, art. 35).
   

 Artigo 507.
 
 -
 
  
 
 Haverá, de Maio a Junho, e de Outubro a Novembro, exames de todas as 
materias do 1.º e 2.º grupos, em cada um dos annos do curso (Ibidem, art. 
36).
   

  

 § 1.º
 
 -
 
  
 
 Taes exames, feitos em dias 
differentes, não excederão de uma hora (Ibidem, art. 36 § 1.º).
   

  

 § 2.º
 
 -
 
  
 
 O alumno que não comparecer terá a 
nota - 0 - .
   

  

 § 3.º
 
 -  Serão 
nullas as provas nos casos previstos no artigo 501 desta Consolidação. (Ibidem, 
art.36 § 3.º).
   

  

 Artigo 508.
 
 -
 
  
 
 Haverá, na segunda quinzena de Janeiro , nova época de exames para os 
alumnos que, tendo média geral de promoção, tiverem sido reprovados em algumas 
materias de cada grupo (Ibidem, art. 37).
   

  

 § 1.º
 
 -
 
  
 
 Esses exame constarão apenas de provas 
escriptas sobre os pontos que forem explicados e rigistados pelo professor no « 
Diario das Licções 9Ibidem, art 37 § 1.º)
   

  

 § 2.º
 
 -
 
  
 
 Para esse fim, cada professor terá, 
fornecida pela secretaria, uma caderneta  com a denominação  de «Diario dqas 
Licções », onde deverá registar os pontos que explicar aos seus alumnos (Ibidem, 
art. 37 § 2.º).
   

  

 § 3.º
 
 -
 
  
 
 Nos 
exames das materias do 2.º grupo, as provas escriptas serão substituidas por 
provas escriptas serão substituidas por provas praticas adequadas a taes 
disciplinas (Ibidem, art 37 § 3.º).
   

  

 § 4.º
 
 -
 
  
 
 O 
julgamento das provas será feito pelos respctivos professores por meio de notas, 
como nos exames de sufficiencia (Ibidem, art. 37 § 4.º).
   

  

 Artigo 509.
 
 - As provas escriptas, depois de 
examinadas pelo director, bem como as notas registradas em livro proprio, serão 
archivadas na secretaria da escola (Ibidem, art. 38).
   

 Artigo 510.
 
 - O registro de notas será feito 
separadamente para cada anno do curso nos livros especiaes- das notas de exames 
e médias de applicação nas aulas, sendo um livro para  1.º grupo (sciencia e 
liguas) e outro para o 2.ºgrupo (Ibidem art. 39).
   

 Artigo 511.
 
 - Para conhecimento dos 
interessados, as médias de applicação e notas de exames serão publicadas em 
boletim affixado no estabelecimento (Ibidem, art 40).
   

 Artigo 512.
 
 - A determinação da média geral 
nemerica de cada grupo obter-se-á dividindo o tatal das equivalencias numericas 
das notas de exames e das médias de applicação de cada alunmo, pelo numero de 
provas e de notas de applicação em todas as materias (Ibidem, art. 
41).
   

 Artigo 513.
 
 - Será promovido para o anno 
immediatamente superior o alumno cuja médias geraes numericas do primeiro e 
segundo grupo forem no minimo correspondentes á nota 6- regular- (Ibidem, aret. 
42).
   

  

 § 1.º
 
 - O alumno que em um ou outro grupo tiver 
média geral inferior a 6 será obrigado a repetir todas as materias desse grupo 
(Ibidem, art. 42 §1.º).
   

  

 § 2.º
 
 -O 
alumno que, tendo as médias geraes para promoção, for reprovado em uma ou duas 
materias do anno, prestará, uma ultima época, exame dessas materias (Ibidem, 
art. 42 § 2.º).
   

  

 § 3.º
 
 - Sendo 
novamente reprovado, será obrigado a repetir o anno, ficando, porém, dispensado 
do estudo das materias em que foi approvado (Ibidem art. 42 § 3.º ).
   

  

 Artigo 514.
 
 - Os promovidos , para os 
effetivos da classificação por merecimento, serão considerados:
   

 a) os de grau 6 e 7 
- approvados simplesmente;
   

 b) os de grau 8 e 9 - approvados 
plenamente;
   

 c) os de grau 10 a 12 - approvados com 
distincção.
   

 § unico. O grau 12 corresponde á distincção com 
louvor (Ibidem, art. 43 e § unico).
   

 Artigo 515.
 
 - Terminado o trabalho de secretaria, os livros de promoção serão 
conclusos ao director que, depois de verificar os lançamentos feitos, mandará 
affixar na porta da secretaria a lista dos promovidos por ordem de merecimento 
(Ibidem, art.44).
   

  

 Secção III  
 
  

  

 DOS DIPLOMAS DE HABILITAÇÃO
 
  

  

 Artigo 516.
 
 - Terminado o curso da escola, o director conferirá aos alumnos diplomas 
de habilitação para o magisterio, (Lei n. 1311, art 98).
   

  

 § 1.º -
 
   Os diplomas serão sellados, devendo o 
sello occupar o espaço comprehendido entre a assignatura do director e a do 
diploma (Ibidem, art. 98, § 1.º).
   

  

 § 2.º - 
 
 Os 
diplomas terão, no verso a declaração das notas e graus de approvação obtidos 
pelo diploma em cada anno do curso e serão registrados em livros para 
esse fim destinados (Ibidem, art. 98, §§ 2.º e 3.º).
   

  

 Artigo 517.
 
  - E'  permittido aos diplomados 
dar caracter festivo á recepção de seus diplomas : em tal caso, a entrega será 
feita pelo director, em acto solenne, no salão principal do edificio, em dia e 
hora por elle designados, ena presença de convidados, professores e alumnos da 
escola (Ibidem, art. 99).
   

  

 Modelo dos diplomas de 
habilitação
   

  

 Estados Unidos do Brasil - Estado de S. 
Paulo.
   

  

 Eu..................... director da Escola Normal Primaria 
de,...................................., faço saber que, á vista das approvações 
obtidas por.................nascido em..........................., a 
.........de.......................de.................filho de................nas 
materias do curso normal primario, lhe confiro,no uso da faculdade que me 
concedem as leis do Estado, o presente diploma de habilitação para o magisterio 
preliminar do mesmo Estado, e com o qual gosará de todos os direitos e 
prerogativas a elle inherentes.
   

  

  

  

 NOTA, - NO VERSO, O 
DIPLOMA DEVERÁ CONTER O SEGUINTE:
   

  

 Approvações obtidos pelo diplomado
 

  

  

 CAPITULO 
V
 
  

  

 Do pessoal da Escola em geral
 
  

  

 Artigo 
518.
 

 - O pessoal administrativo da escola constaráde 1 
director, 1 auxiliar, 1 secretario-bibliothecario e uma professora-inspectora, 
além de 1 porteiro, 2 continuos e 2 serventes (Lei n. 1311, art. 
45).
   

 Artigo 519.
 
 - O pessoal docente será de 6 
professores para o ensino das disciplinas das linguas e sciencias e 5 mestres 
para a regencia das disciplinas (Ibidem, art. 46).
   

 Artigo 520.
 
 - Poderá o Governo contractar, para 
a cadeira de francez, professor nacional ou extrangeiro que possa imprimir cunho 
pratico ao ensino dessa lingua (Ibidem, art. 47)
   

 Artigo 521.
 
 - Serão nomeados, por decreto do 
governo, ao directores, auxiliares, professores e secretarios, e, por acto do 
Secretario do Interior, as professoras-inspectoras e os porteiros e continuos 
(Ibidem, art. 103).
   

  

 § 1.º
 
 - Os mestres serão contractados pelo 
Secretario do interior.
   

  

 § 2.º
 
 - Os serventes serção contractados pelo 
director (Ibidem, art 103, § unico).
   

  

 Artigo 522.
 
 - O pessoal nomeado para as escolas 
normaes primarias tomará posse:
   

 a)
 
 o director, perante o director geral da 
Instrucção Publica;
   

 b)
 
 os 
professores, mestres e empregados, perante o director da respectiva escolar 
(Ibidem, art. 105).
   

 Artigo 523.
 
 - 
Os titiulos de nomeação, bem como as portarias de licença, deverão ser 
apresentados ao director da escola, para os devidos assentamentos (Ibidem, art. 
106).
   

 Artigo 524.
 
 - 
O abandono do cargo por trinta dias consecutivos criará para o governo a 
faculdade de declaral-o vago (Ibidem, art. 107).
   

 Artigo 525.
 
 - Os directores, auxiliares, 
professores e mestres das escolas normaes primarias não poderão leccionar 
particulamente alumnos matriculados na respectiva escola, nem preparar 
candidatos á matricula em qualquer dellas (Ibidem, art. 111)
   

  

 § unico.
 
 - O transgressor dessa disposição 
incorrerá gradativamente, e mediante processo, nas penas seguintes: multa de 
100$000 a 200$000, suspensão até tres meses e demissão (Ibidem, art. 111 § 
unico).
   

  

 Artigo 526.
 
 - NO caso de susppressão de uma 
escola, ou qualquer cadeira, os professores serão removidos ou nomeados para 
outra escola ou cadeira egual categoria (Ibidem, art. 
113).
   

 Artigo 527.
 
 - 
Todo o pessoal da escola, excepto o director, assignará diariamente o livro do 
ponto (Ibidem, art. 48).
   

 Artigo 528.
 
 - As faltas de comparecimento são 
abonaveis justificaveis ou injustificaveis (Ibidem, art. 
49).
   

  

 § 1.º
 
 - São abonaveis as faltas dadas em 
consequencia de serviço publico obrigatorio, commissões ou goso de férias, nojo 
ou gala (Ibidem, art. 49, § 1.º)
   

  

 § 2.º
 
 - O nojo por morte de conjuge, filhos, 
paes e avós, será de sete dias; nos outros casos, será de tres dias(Ibidem, art. 
49, § 2º)
   

  

 § 3.º
 
 - O periodo de gala pelo casamento será 
de sete dias (Ibidem, art. 49, § 3.º)
   

  

 § 4.º
 
 - Quando o serviço o exgir, o director 
restringirá o periodo de nojo, e desanojando o professor ou empregado, 
convidal-o-á a se apresentar na Escola (Ibidem, art. 49, § 
4.º)
   

  

 § 5.º
 
 - As faltas abonadas não determinarão 
desconto algum nos vencimentos, nem na contagem de tempo; as justificadas 
acarretarão a perda das gratificações ou o desconto especificado em lei, quando 
por licença ;as injustificaveis produzirão o prejuizo total dos vencimentos 
correspondentes não só aos dias em que ellas se derem, como tambem aos feriados 
entre esses dias incluidos (Ibidem, art. 49 § 6.º).
   

  

 Artigo 529.
 
 - Os professores ficam sujeitos ás 
seguintes penas, que serão applicadas gradativamente nos casos e termos das 
leis:
   

 (Ibidem, art. 56)
   

 Artigo 530.
 
 -  Os vencimentos do pessoal das 
escolas normaes primarias são os que constam da tabella seguinte:
   

  

  

 (Ibidem, art. 
50).
   

 Artigo 531.
 
 - Os professores 
publicos contractados para mestres nas escolas normaes primarias terão 
vencimentos eguaes aos dos professores dos grupos escolares, conservando-se-lhes 
as outras vantagens de que gosam os demais professores (Ibidem, art. 
104).
   

 Artigo 532.
 
 - Aos professores 
contractados, no que lhes for applicavel, são extensivas as disposições deste 
Capitulo e Secção I seguinte (Ibidem, art. 57).
   

  

 Secção I
 
  

  

 DO 
PESSOAL DOCENTE
 
  

  

 Artigo 533.
 
 - Os 
professores das escolas normaes primarias são vitalicios, mas poderão perder as 
cadeiras nos casos especificados no artigo 338 ou si não assumirem as novas 
cadeiras para as quaes forem removidos ou nomeados nos termos do artigo 528 
desta Consolidação (Lei n. 1311, art. 51 e ns. 1.º a 5.º).
   

 Artigo 534.
 
 - Os professores poderão a seu 
pedido, permutar suas cadeiras ou ser removidos para outras escolas primarias, 
mediante informação dos respectivos directores (Ibidem, art. 52).
   

 Artigo 535.
 
 - Os professores são obrigados a 
comparecer ás solennidades da escola, maximé á da entrega dos diplomas (Ibidem, 
art. 58).
   

 Artigo 536.
 
 - E' dever dos 
professores:
   

 1.º - Comparecer á hora marcada para o inicio da aula
   

 2.º - 
Dar lições nas horas e dias marcados;
   

 3.º - Fazer a chamada e notar as faltas 
dos alumnos;
   

 4.º - Manter a ordem e disciplina em suas aulas;
   

 5.º - 
Desvelar-se na insirucção dos alumnos indistinctamente, desenvolvendo-lhes a 
intelligencia e formando os conhecimentos por eles adquiridos;
   

 6.º - Dar 
carcter pratico ao ensino e inspirar aos alumnos sentimentos moraes e civicos 
que completam a sua habilitação para o magisterio;
   

 7.º - Satisfazer todas as 
requisições feitas no interesse do ensino;
   

 8.º - Observar e fazer observar as 
instruções do director, quanto á policia a interna do estabelicimento e 
prestar-lhe o auxilio necessario á manutenção da ordem e da disciplina;
   

 9.º - 
Apresentar mensalmente á secretaria da escola o numero de faltas e a média de 
applicação dos alumnos;
   

 10.  - Fazer o registro diario das licções;
   

 11. 
- Proceder, nas épocas determinadas aos exames escriptos, dando notas, nas 
respctivas provas, e entregando-as director, no prazo de 5 dias. (Ibidem, 
art. 53).
   

 Artigo 537.
 
 - E' dever do 
professor de Pedagogia fazer semanalmente, com seus alumnos-exercicios praticos 
de ensino sendo um nos 2.º e 3.º annos, e 4 no 4.º anno ; bem como acompanhar os 
alumnos nas visitas aos estabelicimentos de ensino, para observarem os 
respectivos methodos (Ibidem, art. 54).
   

 Artigo 538.
 
 - Compete ao professor de Physica, 
Chimica e Historia Natural, a guarda e conservação dos respectivos gabinetes e 
museus, assim como o serviço de preparador (Ibidem, art. 55).
   

 Artigo  539.
 
 - Os professores das escolas 
complementares extinctas não nomeadas para as escolas normaes primarias e 
addidos a estas escolas ou  aproveitados em escolas preliminares continuarão a 
perceber os vencimentos que então lhes competiam (Ibidem, art. 120).
   

 Artigo 540.
 
 - Os mestres já contractados com 
vencimento superiores aos do artigo 530 conservarão as vantagens dos respectivos 
contractos (Ididem, art. 121).
   

  

 Seccão II
 
  

  

 DO PESSOAL 
ADMINISTRATIVO
 
  

  

 I - Do director
 
  

  

 Artigo 541.
 
 - O cargo de director das escolas 
normaes primarias é de commissão e livre nomeação do Governo (Lei n. 1311, art. 
59).
   

 Artigo 542.
 
 - O Director é o 
representante official da Escola, determinando tudo que á mesma se referir, nos 
termos desta Consolidação e das ordens do Governo (Ibidem, art. 60).
   

 Artigo 543
 
 . - Ao director compete:
   

 1.º - 
Abrir e encerrar, diarimente, o ponto do pessoal;
   

 2.º - Justificar as faltas 
do pessoal, até tres mensalmente;
   

 3.º - Assignar, depois de verificar á vista 
do livro do ponto, as folhas mensaes de pagamento;
   

 4.º - Impor ao pessoal da 
escola as penas em que incorrer e que forem de sua competencia;
   

 5.º - 
Instaurar processos disciplinares;
   

 6.º - Contractar serventes e despedil-os, 
quando a convivencia do serviço o exigir;
   

 7.º - Ordenar as despesas 
auctorizadas;
   

 8.º - Tomar as providencias urgentes que não tenham sido 
previstas por esta Consolidação, solicitando a approvação do Governo;
   

 9.º - 
Rubricar todos os livros de escriptuaração da escola;
   

 10. - Fornecer os dados relativos ás despesas 
 annuaes da escola;
   

 11. - Exercer a inspecção geral da escola e do ensino nella 
ministrado;
   

 12. - Examinar, constantemente, o Diario das Liccções das 
diferentes classes;
   

 13. - Tomar conhecimento das faltas dos alumnos e resolver 
sobre as eliminações, mandando o amanuense lvrar os respectivos termos;
   

 14. 
- Julgar os exames de sufficiencia e os parciaes;
   

 15. - Nomear commissões 
examinadoras para todos os exames que de effectuarem na escola;
   

 16. 
- Offerecer, annualmente, até o dia 15 de Janeiro, um relatório minuncioso sobre o 
movimento da escola, acompanhando- o dos quadros explicativos necessarios e de 
todoso os subsidios para estatistica escolar (Ibidem,, art. 61)
   

 17. - Cumprir e 
fazer cumpri as disposições desta Consolidação;
   

 Artigo 544.
 
 - Odirector, em suas faltas ou 
impedimentos, será substituidos pelo auxiliar (Ibidem, art 62).
   

  

 II - Do 
auxiliar
 
  

  

 Artigo 545.
 
 - O cargo de 
auxiliar do director é de comissão e de nomeação do Governo por proposta do 
director, e só poderá ser exercido por professor normalista.  (Lei n. 1311, art. 
63).
   

 Artigo 546.
 
 - Ao auxiliar 
compete:
   

 a)
 
 substituir os professores, por designação do director, e ae este 
em seus impedimentos;
   

 b)
 
 fiscalizar o serviço da escripturação escolar;
   

 c)
 
 ajudar o preofessor de Pedagogia nos trabalhos de gabinete e museu.
   

  

 § unico.
 
 - O auxiliar, como substituto do 
director ou de qualquer professor, nada mais perceberá, além dos vencimentos 
propios.
   

 (Ibidem, art 64 e § unico).
   

  

 III - Do secretario- 
bibliothecario
 
  

  

 Artigo 547.
 
 - Ao 
secretario bibliothecario compete:
   

 a)
 
 de fazer o trabalho de escripturação 
escolar, de accordo com as determinações do director, tendo sob sua guarda todos 
os livros;
   

 b)
 
 ter sob sua guarda o archivo e ae bibliotheca da escola;
   

 c)
 
 não permitir a retirada de livros, salvo por algum professor ou alumno, mediante 
recibo, e pelo prazo de 15, no maximo;
   

 d)
 
 guiar os alumnos da consulta de 
obras, evitar que as damnifiquem, responsabilizando-os perante o director;
   

 e)
 
 cumpri e fazer cumprir, na sala de leitura, as diposições regulamentares;
   

 f)
 
 propor ao director a acquisição de novas obras, principalmente as que forem 
indicadas pelos professores (Lei n. 1311, art 65).
   

 Artigo 548. 
 

 - Para a escripturação da 
escola haverá os livreos seguintes:
   

 1 de ponto para o pessoal docente e 
administrativo;
   

 1 de registro de correpondencia de director ;
   

 1 de 
registro de nomeações;
   

 1 de registro de diplomas de habilitação;
   

 1 de 
inventario do material para concursos;
   

 1 de termo de compromissos;
   

 1 de 
actas de concursos;
   

 1 de matricula;
   

 2 de registro de notas de exames e 
applicações para cada grupo;
   

 1 de registro de faltas de comparecimento;
   

 1 
de registro de imposição de penas;
   

 1 de termos de inscripção e registro de 
notas dos exames de sufficiencia;
   

 1 de actas de exame de segunda época;
   

 1 
da porta para o registro da correspondencia.
   

 (Ibidem, art 72).
   

  

 IV - Da 
professora- inspectora
   

  

 Artigo 549.
 
 - A professora de trabalhos manuseaes e de economia domestica exercerá 
tambem o cargo de inspectora das algumnas (Lei n. 1311. art  66).
   

 Artigo 550.
 
 - Compete a inspectora assistir a 
entrada e sahida das alumnas do recinto da escola, assim como acompanhal-as  em 
todos os exercicios, levando ao conhecimento do director qualquer irregularidade 
que se der ( Ibidem, art. 67).
   

  

 V - Do porteiro
 
  

  

 Artigo 551.
 
 -  O porteiro será nomeado pelo 
governo, mediante proposta do director ( Lei n. 1311, art 68).
   

 Artigo 552.
 
 -  Ao porteiro compete:
 

  

 a)
 
 abrir, com a necessaria antecedencia e fechar depois de concluidos os trabalhos 
do dia, as portas do estabelecimentos;
   

 b)
 
 responder pelo asseio e boa guarda 
do edificio, mobilia e utensilios da escola;
   

 c)
 
 determinar o trabalho dos 
serventes;
   

 d)
 
 receber requerimentos, officios e outros pap'es e lhes dar 
prompta e convenientes direcção;
   

 e)
 
 ter sob sua gurda o livreo do ponto do 
pessoal da escola;
   

 f)
 
 velar pela manuntenção da disciplina interna do 
estabelecimento, chamando delicadamente a ordem os que della se afastarem e 
levar  os factos ao conhecimento do director, quando for desattendido;
   

 g)
 
 apresentar as relações necessarias para o inventario do material da escola, 
recebendo cópia desses inventarios authenticada pelo director;
   

 h)
 
 verificar o 
cumprimento dos deveres que competem ao continuos e serventes.
   

 (Ibidem, art. 
69)
   

  

 VI - Dos continuos
 

  

  

 Artigo 
553.
 
 - O cargo de continuo é de nomeação do governo, mediante proposta do 
director (Lei n. 1311, art. 70).
 

  

 Artigo 554.
 
 - Aos continuos compete:
   

 a)
 
 comparecer 30 
minutos antes do inicio das aulas;
   

 b)
 
 manter a ordem em todas as dependencias da secção 
masculina;
   

 c)
 
 communicar ao directoras ocorrencias que se 
derem;
   

 d)
 
 auxiliar o porteiro naquilo que por este for determinado.
   

 (Ibidem, art. 
71).
   

  

 CAPITULO VI
 
  

  

 Dos 
concursos
 
  

  

 Artigo 555.
 
 - 
os logares de professores das escolas normaes primarias serão preenchidas 
médiante concurso, independente delle as primeiras nomeações necessarias para a 
installação dessas escolas (Lei n. 1311, art.73).
   

 Artigo 556.
 
 - A época dos concursos será 
determinada pelo governo, marcando-se por edital o prazo de 30 dias para as 
incripções (Ibidem, art. 74).
   

 Artigo 557.
 
 - 
As inscripções serão feitas pessoalmente ou por procurador, na secretaria da 
escola, em livro especial, com o devido termo de abertura . Findo o prazo de 30 
dias, que é fatal, serão as incripções encerradas por termo lavrado no mesmo 
livro ( Ibidem, art. 75).
   

 Artigo 558.
 
 - 
Será admittido a se inscrever o candidato que o requerer ao director da escola, 
provando:
   

 a)
 
 meralidade;
   

 b)
 
 ter sido 
vaccinado e revaccinado;
   

 c)
 
 não padecer de molestia contagiosa ou repugnante, 
nem ter defeito pysico que o incompatibilize com o exercicio do magisterio 
(Ibidem, art. 76).
   

 Artigo 559.
 
 - 
Os requisitos exigidos para a inscripção serão provados por certidões, 
attestados ou documentos equivalentes authenticados por tabellião e, quando á 
modalidade, por folha corrida e attestados que o candidato quier 
offerecer(Ibidem, art. 77).
   

 Artigo 560.
 
 - 
Da recusa de incripção haverá recurso para o Secretario do Interior, no prazo de 
conco dias, contados da publicação do despacho. (Ibidem,art. 78).
   

  

 § unico.
 
 - O director fará subir o recurso, 
acompanhado das necessarias informações e das razões justificativas de sua 
despacho (Ibidem art. 78§ unico).
   

  

 Artigo 561.
 
 - 
Os trabalhos dos concursos deverão começaroito dias depois do encerramento das 
incripções, imcumbindo aos professores, juntamente com o director, a organização 
dos pontos sobre os quaes devam elles versar (Ibidem, art. 78).
   

  

 § 1.º
 
 -
 

 Os concursos sómente versarão sobre a 
disciplina ou disciplinas de que se compuzer acadeira vaga (Ibidem, art. 79, 
§1.º).
   

  

 § 2.º
 
 - O 
director, com antecedencia de 48 hoas, designará o logar e hora em que devam 
começar os exames, fazendo publicar juntamente a lista dos oppositores. (Ibidem, 
art. 79, § 2.º).
   

  

 Artigo 562.
 
 - 
As provas do concurso serão feitas perante uma banca composta do director da 
escola, como presidente, de uma banca composta do director da escola, como 
presidente, de um delegado do governo e de tres examinadores propostos pelo 
director, dentre os professores da escola (Ibidem, art. 80).
   

 Artigo 563.
 
 - os trabalhos do concurso 
constarão de:
   

 a)
 
 prova escripta - Desenvolvimento escripto de 
qualquer dos pontos, tirado á sorte;
   

 b)
 
 prova oral - Arguição sobre a materia, 
circumscripia ao ponto sorteado para cada defendente, durante trinta minutos no 
minimo e quarenta e cinco no maximo;
   

 c)
 
 prova pedagogia - Lição aos alumnos do curso e 
perante a mesma banca examinadora, da materia em concurso (Ibidem, art. 
81).
   

 Artigo 564.
 
 - tanto para a prova escripta, 
como para a oral, cada ponto deverá conter questões sobre as materias da cadeira 
em concurso (Ibidem, art. 82).
   

 Artigo 565.
 
 - 
O ponto será um só para todos os candidatos na prova escripta, que durará no 
maximo - tres horas, não sendo permittido qualquer auxilio extranho ao preparo 
intellectual do candidato. o transgressor desta disposição será excluido do 
concurso (Ibidem, art. 83).
   

 566.º - A prova de pedagogia durará, no minimo, 
trinta minutos e versará sobre um só ponto para todos os candidatos (Ibidem, 
art. 84).
   

 Artigo 567.
 
 - 
No dia e hora designados para o começo dos trabalhs, serão chamados os 
concorrentes na ordem da inscripção, devendo o primeiro delles extrahir da urna 
o ponto para a prova escripta e dissertarem todos sobre o mesmo ponto, deixando 
em branco o verso de cada folha (Ibidem, art. 85).
   

 Artigo 568.
 
 - As provas escriptas serão feitas 
em papel, préviamente rubricado pelo diretor e distribuido no acto (Ibidem, art. 
86).
   

 Artigo 569.
 
 - A commissão examinadora 
fiscalizará os trabalhos do concurso (Ibidem, art. 87).
   

 Artigo 570.
 
 - Cada prova escrpta será detada e 
assignada por seu auctor e rubricada pela commissão; em seguida será fechada em 
um envolacro que, préviamente rubricado pelo actor, ficará guardado na 
secretaria (Ibidem, art. 88).
   

 Artigo 571.
 
 - 
No seguinte dia itil proceder se á á leitura das provas escriptas, fazendo cada 
auctor a da propria prova na ordem da inscripção e em vez alta, sob a inspecção 
do oppositor immediato, ou do examinador designado pela commissão, havendo um só 
candidato (Ibidem, art. 89).       
   

 Artigo 572.
 
 - 
A arguição se dará em um ou mais  dias subsequentes ao da leitura das provas 
escriptas (Ibidem, art. 90).
   

 Artigo 573.
 
 - 
Cada candidato tirará, no acto, o ponto sobre que ha de ser arguido, tendo cinco 
minutos para meditar (Ibidem, art. 91).
   

  

 § unico.
 
 - Havendo um 
só oppositor, será elle arguido pelos examinadores, sob determinação do 
presidente (Ibidem, art. 91, § unico).
   

  

 Artigo 574.
 
 - As provas escriptas serão feitas 
a portas fechadas; as demais serão interamente publicas (Ibidem, art. 
92).
   

 Artigo 575.
 
 - A falta de comparecimento 
pontual do candidato a qualquer das provas, ou a retirada deste, importará a 
perda do direito conferido pela incripção (Ibidem, art. 93).             
   

 Artigo 
576.
 
 - Concluidas todas as provas, procederá a commissão ao julgamento 
destas, a começar pelas escriptas nas quaes lançrá, em nota com a equivalencia 
numerica do artigo 503 o seu juizo sobre todas as provas exbibidas, eo resultado 
do exame, isto é a habilitação ou inhabilitação de cada um dos oppositores, e , 
por ultimo, classificação dos habitados(ibidem, art 94).
   

 Artigo 577.
 
 - Em livro especial serão lavra' 
as, pelo auxiliar, as actas das occorrencias, assignando taes actas a 
comissã´examinadora (Ibemdem, art 95).
   

 Artigo 
578.
 
 - O directorda escola, baseando -se na classificação feita pela 
commissão examinadora e emitindo o parecer que julgar de justiça, indicará ao 
governo as nomeações que devam ser feitas para provimento do logares vagos 
(Iber, art 96 § unico).
   

 Artigo 579.
 
 - 
O resultado numerico de todas as provas será reduzido a uma media geral, para 
base da classificação dos concorrentes (Ibidem, art 97).
   

  

 § unico.
 
 - O candidato que tiver média 
geral infeiror a seis será considerado inhabilita-lo (Ibidem, art 97, § 
unico).
   

  

 Artigo 580
 
 . - Enquanto não 
estiverem nomeados todos os professores, osn concursos para preenchimentos das 
cadeiras vagas serão feitos perante a escola normal da Capital (Ibidem, art 
.115).
   

  

 PARTE IV
 
  

  

 Do ensino privado
 
  

  

 Artigo 581.
 
 - O ensino particular poderá der 
livremente exercido do Estado, ficando porém, sujeito á fiscalização official, 
para fins das leis ns 489, art 1º e 1310, art. 67 (Const Fed., art 72 § 24; 
 Const do Estado, art 56; Lein n 88, art 66 n. 489, art 3º e n 1310, arts 66, 
67,514,515, e 556 letra g)
   

  

 Artigo 
582.
 
 - Em todos os estabelcimentos e escolas particulares de intrucção 
primárias, dirigidos por professores de qualquer nacionalidade, é obrigatorio 
para ambos os sexos o ensino da lingua nacional, assim como o da geographia e 
historia do Brasil (Lei n 489, art 1º).
   

  

 § 1.º
 
 - O ensino da lingua nacional comprehenderá, além da leitura e noçoes 
de grammatica portugueza, exercicios de dictado e composição (Ibidem, art 
2º).
   

  

 § 2.º
 
 - São possiveis das 
penas de multa de 100$000 a 200$000 e das disciplinares de suspensão e 
encerramento do estabelecimento ou escola, os responsaveis por taes intitutos 
que não cumprirem as disposições deste artigo( Ibidem, artigo 4º).
   

  

 Artigo 583.
 
 - Os responsaveis pelos 
estabelecimentos escolas de ensino privado saão obrigados a cumprir o que for 
necessário a bem do recenseamento escolar, fornecendo a autoridade escolar os 
seguintes antecedencia, tratando-se de estabelecimento a fundar-se o dia da 
installação, o nome, o estado e a nacionalidade do responsavel, a sede do 
estabelecimento, o sexo a que destina, o programa de ensino, o numero das aulas 
e o pessoal docente, com especificação do nomes e da distribuição das 
cadeiras;
   

 a)
 
 com prévia
antecedencia, tratando-se de estabelecimento a fundar-se, o dia da
installação, o nome, o estado e a nacionalidade de
responsavel, a séde do estabelecimento, o sexo a que se destiza,
o programma de ensino, o numero das aulas e o pessoal docente, com
especificação dos nomes e da distribuição
das cadeiras;
   

 b)
 
 qualquer alteração ou mudança por que passar o estabelecimento e 
o respectivo pessoal;
   

 c)
 
 até 31 de Dezembro de cada anno, o movimento geral 
do estabelecimento, designado em mappa descriptivo, conforme o modelo adoptado, 
tudo quanto ficou determinado na letra a e mais o numero de alunos matriculados 
e frequentes, com especificação dos nomes, edade, filiação, nacionalidade e grau 
de adiantamento (Decr. n. 218, arts. 443,444, e 454).
   

  

 § 1.º 
 
 - As infracções das disposições 
deste titulo serão punidas com as penas declaradas no Codigo Disciplinar, 
cabendo aos interessados os recursos no mesmo Código facultados. (Ibidem, art 
448.)
   

  

 § 2.º
 
 - Haverá em cada 
mucipalidade um livro especial destinado ao registo de todos os estabelecimentos 
e escolas e ensino privado, existente no municipio (Ibidem, art.446).
   

  

 Artigo 584.
 
 - Os estabelecimentos de 
instrucção, subvencionados pelo Estado, são obrigados a receber e educar os 
alunnos que o Governo mandar admitir, na proporção de um alunno para cada 
750$000 ou fracção da subvenção.
   

 (Lei nº 1117-a, art 18).
   

  

 § 1.º
 
 - Os estabelicimentos subvencionados 
só poderão receber as respectivas subvenções em vista de atestado de regular 
funccionamento passado pela directoria geral da Instrucção Publica e relação de 
alumnos enviados pelo Governo, na proporção estabelecida neste artigo 
(Ibidem).
   

  

 § 2.º
 
 - Será suspensa a 
subvenção votada aos estabelecimentos que, por qualquer forma, embraçarem a 
estatistica que em taes institutos o Governo mandar proceder.
   

 (lei nº 1160, 
art 12,§ unico).
   

  

 PARTE V
 
  

  

 Código Disciplinar
 
  

  

 Artigo 585.
 
 - As inflações das disposições das 
leias e regulamentos sobre o ensino serão punidas comas as  penas declaradas no 
codigo discilplinar  aprovado pelo artigo 40 da lei nº 169 de 7 de agosto de 
1893, nas Disposições Penaes do regulamento mandado observar pelo decreto nº 518 
de 11 de Janeiro de 1898, que modificaram o mesmo Codigo Disciplinar, em virtude 
do disposto no artigo 7º da lei nº 520 de 26 de agosto de 1897, e nas 
estabelecidade em outras leis de regulamentos sobre o ensino,como se 
segue.
   

  
   

 TITULO I
 
  

  

 Das faltas disciplinares e da sua repressão
 
  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 Da responsabilidade dos representantes dos alumnos
 
  

  

 Artigo 586.
 
 - Os pais, tutores, 
curadores, patrões e chefes industriais, que deixarem de cumprir as disposições 
em  relação á obrigatoriedade do ensino preliminar, 
ficarão sujeitos ás seguintes penas administrativas:
   

 1.° - Perda do direito de 
opção por qualquer  estabelecimetno ou escola, sujeitando os menores em edade 
escolar obrigatoria á matricula ex-officio quando, passados 30 dias da abertura 
das aulas do curso preliminar, não houverem declarado aos presidentes das 
camaras municipaes os meios que empregam para a educação de taes crianças (Decr. 
n. 218, art. 467 § 1.°).
   

 2.° - Admoestação particular por certa da auctoriedade 
escolar do municipio, quando os menores matriculados nas escolas publicas derem 
mais de 4 faltas, não justificadas, durante o mes (Ibidem, art 467 § 
2.°).
   

 3.° - Censura publica pela mesma auctoridade escolar, por meio da 
imprensa local, ou por edital affixado em logar publico, si no mes immediato á 
admoestação particular reincidirem no facto que a ella deu causa (Ibidem, art 
467 § 3.º).
   

 4.° - Multa de 10$000, si os menores sob sua responsabilidade 
faltarem ás escolas por espaços de 15 dias concecutivos, sem causa justificadas, 
e de 20$000, si os menores reincidirem no mesmo numero de faltas (Ibidem, art. 
467 §§ 4.º e 6.º).
   

 5.º - Multa de 10$000 si, sem motivo justificado, deixarem 
de apresentar os menores, que receberem instrucção em suas casas, aos exames 
annuaes nas escolas publicas em épocas para isso marcadas (Ibidem, art. 467 § 
5.º)
   

 6.º - Registro no livro de censuras da Secretaria do Inferior, si 
persistirem na ralactancia contra a instrução
   

 dos menores atá o termo de um 
anno, sendo licito a qualquer obter certidões de taes registos, como titulos que 
menos recommendem os cidadãos nelle incriptos (Ibidem, art. 467 § 
7.º)
   

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Das faltas dos alumnos
 
  

  

  Artigo 587
 
 . -  Os alumnos matriculados nas 
escolas e os estabelecimentos de ensino primario ficarão
   

 sujeitos ás 
seguinte penas, cuja applicação será determinada pelo prudente arbitrio dos 
professores, conforme a gravidade das faltas, depois de reconhecidos improficuos 
os meios suasorios:
   

 a)
 
 admoestação particular ;
   

 b)
 
 notas más nos boletins 
semanaes dirigidos ás pessoas que os representarem ;
   

 c)
 
 retirada de boas 
notas ;
   

 d)
 
 reprebensão ;
   

 e)
 
 exclusão da aula ;
   

 f)
 
 privação parcial do 
recreio ;
   

 g)
 
 reclusão na escola, depois de concluido o trabalho diario, sob a 
vigilancia do professor, por espaço maximo de meia hora ;
   

 h)
 
 privação de 
premios escolares ;
   

 i)
 
 exclusão do quadro de honra;
   

 j)
 
 suspensão até 
quinze dias ;
   

 k)
 
 reprovação nos exames finases ;
   

 l)
 
 eliminação. (Decr. n. 
218, art. 468, n. 248, art. 27e n. 1253, arts. 53 e 54).
   

  

 § 1.°
 
 - A admoestação precederá a reprehensão e 
será particular salvo na reincidencia em que será perante a classe (Decr. n. 
1253, art. 54 § 1.°)
   

  

 § 2.°
 
 - 
 

 A privação do recreio será determinada de modo 
que o alumno tenha pelo menos 10 minutos de inteira liberdade. (Decr. n. 248, 
art. 27 § unico).
   

  

 § 3.°
 
 - 
 

 A pena de suspensão será applicada:
   

 a)
 
 por 1 
e 3 dias, na reicindencia de faltas punidas com as penas anteriores:
   

 b)
 
 por 3 
e 8 dias, no caso de desobediencia manifesta ou desrespeito ao professor ;
   

 c)
 
 por 8 a 15 dias, no caso de offensa á moral ou desobediencia ou 
derespeito ao director do estabelicimento. (Decr. n. 1253, art. 54 § 
3.º),
   

  

 § 4.º
 
 - A pena de eliminaçãp 
sómente será applcada  quando as penas anteriores tiverem sido inefficazes, 
invocada a autoridade do pai, tutor ou protector, mostrando-se incorrigivel o 
alumno. (Decr. 248, art. 29, e n. 1253, arts. 54 § 4.º e 55).
   

  

 § 6.°
 
 -  Da imposição da pena de aliminação, 
haverá recurso voluntario por parte do pai, tutor ou protector do alumno 
eliminado para o Secretario do Interior (Decr. n. 1253, art. 57).
   

  

 Artigo
 

 588.
 
 -
 

 Serão consideradas faltas disciplinares 
alumnos das escolas normaes do Estado:
   

 a)
 
 promover reuniões e palestra nos 
corredores  ou nellas tomar parte;
   

 b)
 
 conservar o chapéo na cabeça ou funar 
dentro do  edificio;
   

 c)
 
 deixar de observar as determinações do director e 
demais funcionarios, relativas á ordem interna do estabelecimento;
   

 e)
 
 occupar-se, durante as lições e exercicios, com quaequer trabalhos extranhos aos 
deveres escolares (Lei n. 1311, art. 18 ; Decr. n. 397, art. 19)
   

  

 § 1.º
 
 - Os alumnos das escolas normaes 
ficarão sujeitos ás seguintes penas disciplinares, sempre proporcionadas á 
gravidade das faltas, depois de reconhecidos improficuos os meios 
suasorios:
   

 a)
 
 advertencia reservada ;
   

 b)
 
 reprehnsão em aula;          
   

 c)
 
 redução até metade do numero de faltas estabelecidas para effeito da 
perda do anno ;
   

 d)
 
 exclusão da escola por um anno, quando a falta na escola 
ou fóra della, consistir em apodos, invectivas ameaças, assuadas ou vaias 
;
   

 e)
 
 exclusão da escola por dois annos, si o facto consistir em injuriais ou 
calumnias, tanto verbaes como escrptas ou impressas, tentativa de agressão ou 
violencia contra qualquer funccionario da escola ou alumno; 
   

 f)
 
  exclusão definitiva da escola, quando a 
agressão ou violencia se realizar ou a falta consistir em offensa á moral;
   

 g)
 
 retenção  do diploma por um ou dois annos, nos casos previstos de exclusão, 
quando não seja mais possivel
   

 a applicação desta pena (Lei n. 1311, art. 19; 
Descr. n. 397, art. 20).
   

  

 § 2.°
 
 - 
De todas as condemnações ou imposições de penas, com execepção da de advertencia 
reservada, se fará o registo  no livro para esse fim destinado  (Lei n.1311, 
art. 21; Decr. n. 397, art.22).
   

  

 § 
3.°
 
 - Aos alumnos indisciplinados, cujos nomes constarem do referido 
livro, poderá o director negar consentimento para
   

 matricula no anno seguinte, 
si forem incorrigiveis, e recorrer ex-officio do seu acto para o Secretario do 
Interior, dando os fundamentos de sua decisão. (Lei n. 1311, art. 21 § unico; 
Decr. n. 397, art .22, § unico).
   

  

  

 CAPITULO IIII
   

  

 Das faltas dos 
professores
 
  

  

  

  

 Artigo  589.
 
 - Será 
reputado illegal o exercicio sem direito  a  vencimento algum :
   

 a)
 
 quando o 
professor, sem titulo ou com titulo dependente de qualquer formalidade marcada 
por esta Consolidação para, começar  a exercer as funcções do magisterio, 
ficando ainda sujeito, nesta caso , ás penas decretadas pela legislação 
comum;
   

 b)
 
 quando, depois de removido (ainda mesmo por permuta) ou aposentado, 
continuar o professor a exercer por mais de 8 dias, funcções do magisterio na 
escola que tiver de deixar depois da publicação do decreto no Diario Official 
(Decreto n.218 art. 471, §§
 

 1.° e 
2.°).
   

 Artigo 590.
 
 -  De accordo com o 
artigo 281, reputa-se abanonada a escola ou cadeira, todas as vezes que o 
professor :
   

 a)
 
 afastar-se das funcções do magisterio sem motivo justificado, 
dependendo a justificação além dos casos em  que é facultada, de lincença 
concedida, salvo os casos de força maior ;
   

 b)
 
 distrahir se das suas 
obrigações durante qualquer  tempo marcado para o exercicio de dellas, não lhe 
sendo permittido allegar substituições ;
   

 c)
 
 ausentar-se sem licença, do 
 exercicio de suas funcções, durante 30 dias consecutivos, presumindo-se em tal 
caso a renuncia do cargo;
   

 d)
 
  exceder o praso de 30 dias para voltar  ao 
exercicio das funcções quando, na frequencia de escola normal  do Estado,
   

 houver  perdido  o anno. (Decrs. n. 218, art. 472, §§ 1.° e 4.° r n. 518, 
art 91).
   

  

 § 1.°
 
 - O abandono será 
punido, salvo os casos de presumpção de renuncia,  com a perda em dobro dos 
vencimentos correspondentes ao tempo que elle durar, até
 
 ....
 
 200§0000. (Decr. n. 218, art. 
473).
   

  

 § 2.°
 
 - Nos casos de 
presumpção de renuncia, o logar  será considerado vago, independentemente de 
qualque formalidade.
   

 (Decretos n. 218, art. 503 § unico e n. 518, art. 91).
   

  

 Artigo 591.
 
 - Os professores 
ficarão sujeitos ás seguintes penas :
   

 a)
 
 admoestação;
   

 b)
 
 reprehensão;
   

 c)
 
 multa;
   

 d)
 
 suspenção;
   

 e)
 
 demissão.(Decrs. n 218, arts. 474 a 478, 
n. 518, arts. 73 e 74 e n 397, art. 36 Lei ; 1311, art. 56).
   

 Artigo 592.
 
 - A pena de admoestação consistirá 
em observações verbaes feitas reservadamente, ao professor desidioso, de maneira 
a estimulal - o ao cumprimento de seus deveres e será  applicada quando o 
professor :
   

 a)
 
 exercer a disciplina sem criterio ou instruir mal a seus 
alumnos;
   

 b)
 
 deixar de lar aula por motivo não justificado, sem embargo de 
outras penas que no caso couberem ;
   

 c)
 
 manifestar quaesquer pretenções ao 
governo, sem ser por intermedio da auctoridade escolar;
   

 d)
 
 em geral, deixar 
de cumprir as disposições desta Consolidação e dos regimentos internos ou 
offendel-as por negilgencia ou ignorancia, si as infracções por actos, posiivos 
ou negativos, não tiverem penas especialmente decretadas. (Decrs. n. 218, art. 
474, §§ 1,° a 3.ª e n. 1253, arts. 101 e 112).
   

 Artigo 593.
 
 - A reprehensão consistirá na 
censura escripta ou verbal, publicamente feita por qualquer auctoridade escolar, 
si a admoestação tiver sido inefficaz. (Decrs. n. 218, art. 475 e n.1253, art. 
102).
   

  

 § 1.°
 
 -   A reprehensão  será 
 escripts, quando o infractor exercer o magisterio preliminar em escola isolada 
e tornar-se-á publica pelo registo em livros especiaes. (Decr. n. 218, art. 475 
§ 1.°).
   

  

 § 
2.
 

 °
 
 - Será verbal, quando o infractor exercer o 
magisterio em estabelecimentos de ensino primario ou em qualquer dos outros 
cursos do Estado, reservadamente ou em  communidade das corporações docentes, 
além do registo a que se refere o § antecedente.
   

  

 § 3.°
 
 - A reprehensão nunca será feita em 
presença de alumnos ou pessoas extranhas á corporação docente. (Decrs. n. 218, 
art. 475, § 2.° e n. 1253, art.103).
   

  

 Artigo 594.
 
 - Os 
professores preliminares  ficarão sujeitos á pena de multa :
   

  

 § 1.°
 

 -  De 10$000, o que:
   

 a)
 
 usar de compendo, livro, 
mappa ou cadernos, não approvados ou eliminados do ensino publico;
   

 b)
 
 distrahir por qualquer motivo em outras occupações os alumnos, durante o 
exercicio escolar;
   

 c)
 
 for convencido de simples erro na escripturação de 
mappas ou livros escolares;
   

 d)
 
 deixar de remetter simultaneamente ás pessoas 
interessadas na educação dos menores, entregues a seu cuidado, os boletins 
necessarios para verificação da assiduidade, applicação e conducta dos 
menores,conforme o modelo que o director geral mandar organizar;
   

 e)
 
 não remetter mappas e relatorios nas épocas 
marcadas. (Decr. n. 218, art. 476, § 1.°).
   

  

 § 2.°
 
 - De 20$000, quando:
   

 a)
 
 não fizer a escripturação necessaria nos 
livros destinados á economia interna das escolas;
   

 b)
 
 acceitar mandato de outro professor ou 
substituto para receber vencimentos em qualquer repartição fiscal do Estado, 
salve os professores casados em relação ao conjuge;
   

 c)
 
 tiver sido reprehendido inefficazmente, dada 
a reincidencia do facto que motivou a reprehensão.
   

 (Ibidem, art. 476 § 
°).
   

  

 § 3.°
 
 - De 50$000, o professor 
que:
   

  

 a)
 
 deixar de comparecer, sem 
motivo justificado, a qualquer sessão das commissões de estatistica escolar dos 
municipios;
   

 b)
 
 não remetter, antes da 
primeira sessão das mesmas commissões, a lista que é obrigado, ainda que 
justifique ausencia por qualquer circumstancia;
   

 c)
 
 oppuzer obstaculo ao exame dos alumnos de 
sua escola ou classe, em qualquer época que for determinada.
   

 (Ibidem, art. 
476, § 3.°).
   

  

 § 4.°
 
 -
 
  
 
 De 50$000 a 200$000, o professor que entrar 
no goso de licença sem pagar os emolumentos devidos ao Thesouro do Estado, 
registrar a portaria e submettel-a ao visto da auctoridade competente,fazendo a 
necessaria communicação á Secretaria do Interior, por intermedio da  auctoridade 
escolar. (Lei n. 1310-k, art. 12, § 1.°).
   

  

 Artigo 595.
 
 A suspensão faz cessar o exercicio 
das funcções, acarreta a perda do vencimento correspondente ao tempo de sua 
duração, será de 8 dias a 3 meses e confórme a gravidade da falta:
   

 a)
 
 na reincidencia de actos pelos quaes já 
tenha havido punição;
   

 b)
 
 nos casos de 
dar maus exemplos ou inocular maus principios no animo dos alumnos;
   

 c)
 
 nas infracções graves das leis, regulamentos 
e ordens superiores;
   

 d)
 
 nos casos de 
desrespeito ou desobediencia ao superior hierarchico. (Dec. n. 218, srt. 477 e 
n. 518, art. 73, § 1.°).
   

  

 § 2.°
 
 - A 
suspensão preventiva,seguida de condemnação, determinará a perda dos vencimentos 
totaes; no caso contrario, acarretará apenas a perda da gratificação. (Ibidem, 
art. 78).
   

  

 Artigo 596
 
 . - A pena de 
demissão importará a perda do direito de exercer as funcções do magisterio 
publico e será decretada quando o professor publico:
   

 a)
 
 tendo sofficido successivamente as penas 
estabelecidas neste codigo,se mostrar incorrigivel;
   

 b)
 
 si entre os alumnos formentar immoralidade 
ou tiver comportamento contrario aos bons costumes;
   

 c)
 
 servir-se de documentos falsos para 
justificar informações inexctadas sobre o estado de sua escola, viciando 
declarações nos mappas e nos livros de escripturação escolar ou deixando-as 
substituir, quando devam ser alteradas;
   

 d)
 
 tiver sentença passada em julgado por crime 
contra as leis da republica;
   

 e)
 
 for 
devidamente compravada sua incapacidade physicaou moral, salvo o direito á 
aposentadoria;
   

 f)
 
 desrespeitar ou 
desobedecer a qualquer dos membros do Governo. (Decrs. n. 218, art. 478, §§ 1.° 
a 4.° e n. 518, art. 74).
   

  

 CAPITULO IV
 
  

  

 Das faltas dos funccionarios e empregados
 
  

  

 Artigo 597. - 
 
 Perderá
 

 o direito ao cargo ao cargo ou emprego o 
funccionario ou empregado publico, que não tomar posse dentro de 30 dias, 
contados da publicação do acto no Diario Official. (Decr. n. 218, art. 
479.)
   

 Artigo 598. -
 
 O funccionario ou 
empregado do ensino publico que se ausentar do exercicio de suas funcções por 30 
dias consecutivos, sem motivo justificado, perderá o direito ao cargo ou 
emprego, que será considerado vago independentemente de qualquer formalidade. 
(Decrs. n 218, art. 481 e n. 518, art. 91).
   

 Artigo 599. -
 
 Será reprehendido o funccionario 
ou empregado que for negligente ou commetter erro ou omissão no exercicio de 
suas funcções, quando para o caso não tenha sido expressamente decretada pena 
especial  pena especial. (Decr. n. 218, art. 482).
   

 Artigo 600. -
 
 Incorrerá em multa:
   

  

 § 1.°
 
 - De 10$000, o funccionario encarregado 
da gestão das caixas escolares que commeter erro na escriptuação dos livros ou 
borraduras. (Desc. 218, art, 483, § 1.°).
   

  

 § 2.°
 
 - De 
20$000:
   

 a)
 
 o funccionario que deixar de fazer, no 
devido tempo, a escripturção dos referidos livros;
   

 b)
 
 o inspector que alterar, na escripturação do 
seu roteiro, a ordem chronologica (Ibidem, art. 483 § 2.°).
   

  

 § 3.°
 
 -
 

 Do valor das obras, objetos e utesilios de exercicios ou trabalhos, que 
forem damnificados ou extraviados das bibliotecas, museus pedagogicos, 
gabinetes, laboratorios e officinas, o respectivo funccionario. (Ibidem, art. 
483 § 4.°).
   

  

 Artigo 601.
 
 - A pena 
de suspensão com perda do vencimento terá logar na reincidencia do actos pelos 
quaes já tenha havido punição, nas infracções graves das leis, regulamentos e 
ordens superiores e nos casos de desrespeito ou desobediencia ao superior 
hierarchico e será de 8 dias a 3 meses, conforme a gravidade da falta. (Decrs. 
n. 218, art. 484 e n. 518, art . 73 e § 1.°).
   

 Artigo 602.
 
 - A pena de demissão será decretada 
quando o funccionario ou empregado:
   

 a)
 
  reincidir em falta pela qual já tenha sido suspenso;
   

 b)
 
 for convencido de fraude na escripturação dos livros das caixas escolares;
   

 c)
 
 desrespeitar ou desobedecer a qualquer dos membros do Governo;
   

 d)
 
 tiver devidamente comprovada
sua incapacidade physica ou moral, salvo o direito á
aposentadoria. (Decrs. n. 218, art. 485 e n. 518, art. 74).
   

  

 § unico.
 
 -
 

 A pena de demisssão será decretada, quando o inspector for convencido de 
fraude na escripturação do seu roteiro, para illudir a vigilancia sobre o modo 
por que lhe incumbe o desempenho das obrigações impostas por esta Consolidação. 
(Decr. n. 218, art. 486).
   

  

 CAPITULO V
 
  

  

 Das faltas dos directores e 
professores do ensino privado
 
  

  

 Artigo 
603.
 
 - Ao responsavel por qualquer estabelecimento de ensino privado 
serão impostas as seguites multas:
   

  

 § 
1.º
 
  - De 20$000, quando deixar de remetter aos presidentes das camaras 
municipaes o extracto mensal dos livros de matricula e frequencia de seus 
alumnos (Decr. 218 art. 487, §1.º).
   

  

 § 
2.º
 
 - De 30$000, quando deixar de participar á mesma auctoridade a 
mudança da séde do estabelecimento ou qualquer alteração importante que nelle se 
tenha operado. (Ibidem, art. 487, § 2.º).
   

  

 § 3.º
 
 - De 50$000, quando deixar de enviar ao 
director - geral o mappa, conforme o modelo organizado, do movimento annual do 
estabelecimento. (Ibidem, art. 487, § 3.º).
   

  

 § 4.º
 
 - De 100$000:
   

 a)
 
 quando installar qualquer estabelecimento de 
ensino particular, sem participação prévia, nos termos desta Consolidação, ás 
camaras municipaes, não podendo fazel - o funccionar antes de cumprida essa 
obrigação, sob pena de desobediencia, que se tornará affectiva de accordo com a 
legislação commum;
   

 b)
 
 quando deixar de 
participar ás mesmas camaras dentro do prazo por ellas marcado, tudo quando 
ficou determinado nesta Consolidação a respeito do estabelecimento já criado, 
sendo marcado novo prazo, com as comminações de multa em dobro na primeira 
reincidencia e de desobediencia na segunda. (Ibidem, art. 487, § 4.º).
   

 Artigo 604.
 
 - Os responsaveis por 
estabelecimentos de ensino privado ficam obrigados a cumprir todas as 
prescripções dadas pelas auctoridades sanitarias, sob pena de ser  fechado o 
estabelecimento, temporaria ou definitivamente, conforme o caso. (Ibidem, art. 
488).
   

  

 TITULO II
 
  

  

 Da competencia, do processo e 
recursos
 
  

  

 CAPITULO I
 
  

  

 Da competencia
 
  

  

 Artigo 605.
 
 - 
São competentes para a imposição das penas:
   

  

 § 1.º
 
 - Os professores dos cursos 
preliminares, aos alumnos de suas escolas ou classes:
   

 a)
 
 os das escolas isoladas, em relação a todas 
as penas, precedendo, quando ás de suspensão e eliminação, auctorização do 
inspector municipal justificando perante elle a necessidade da applicação de 
taes penas;
   

 b)
 
 os dos grupos escolares e
escolas - modelo, em relação ás penas de
admoestação, reprehensão, exclusão da aula
e privação do recreio. (Decr. n. 218, art. 489 n.
1.º, n. 248, art. 29 n. 4 e n. 1253, art. 53).
   

  

 § 2.º
 
 - Os 
professores das escolas normaes, em relação ás penas de advertencia reservada e 
reprehensão em aula.
   

 (Decr. n. 218, art. 489, n. 2.º e n. 397, art. 21 letra 
A; Lei n. 1311, art. 20, letra a).
   

  

 § 
3.º
 
 - As auctoridades escolares municipaes:
   

 a)
 
 aos responsaveis pela educação de crianças 
em edade escolar obrigatoria, em relação á matricula ex officio, e multa até 
10$000;
   

 b)
 
 aos professores de escolas 
isoladas, em relação ás penas de admoestação, reprehensão e multa até 
10$000;
   

 c)
 
 aos responsaveis por 
escolas ou estabelecimentos de ensino privado, em relação á para de multa até 
20$000. (Decrs. n. 218, art. 489 ns. 3.º e 4.º e n. 518, art. 76 § 
2.º);
   

  

 § 4.º
 
 - Os directores dos 
estabelecimentos de ensino preliminar:
   

 a)
 
 aos alumnos, em relação a todas as penas 
para os mesmos decretadas;
   

 b)
 
 aos 
professores e empregados, em relação ás penas de admoesfação, reprehensão e 
multa até 20$000. (Decrs. n. 518, art. 76 § 1.º e   n. 1253, arts. 53 e 
100).
   

  

 § 5.º
 
 - Os directores das 
escolas normaes:
   

 a)
 
 aos alumnos, em 
relação ás penas de advertencia reservada, reprehensão em aula e perda dos graus 
de classificação;
   

 b)
 
 aos professores, 
em relação ás penas de admoestação e reprehensão;
   

 c)
 
 aos empregados, em relação ás penas de 
admoestação, reprehensão e suspensão. (Decrs. n. 218, art. 479 n. 5.º e
   

 n. 
397, art. 21, letra B).
   

  

 § 6.º
 
 - As 
congregações das mesmas escolas:
   

 a)
 
 aos alumnos, em relação ás mesmas penas da competencia dos directores e as de 
suspensão ou perda de exames, exclusão temporaria ou definitiva e retenção do 
diploma;
   

 b)
 
 aos professores e 
empregados, em relação ás mesmas penas da competencia dos direstores e mais a de 
multa aos empregados até 20$000. (Decrs. n. 218, art. 489 n. 6.º e n. 397, art. 
21, letra C).
   

  

 § 7.º
 
 - Os 
inspectores escolares:
   

 a)
 
 aos 
professores de escolas isoladas, em relação ás penas de admoestação, reprehensão 
e multa até 10$000;
   

 b)
 
 aos 
responsaveis pela educação de crianças em edade escolar obrigatoria em relação á 
pena de multa até 10$000;
   

 c)
 
 aos 
professores do ensino privado, em relação á pena de multa até 20$000;
   

 d)
 
 aos directores, professores
e empregados de grupos escolares, em relação ás de
admoestação, reprehensão e multa até
20$000.
   

 (Decr. n. 518, art. 76, § 3.º).
   

  

 § 8.°
 
 - O director geral da Instrucção Publica, 
aos mencionados no § antecedente, em relação ás mesmas penas nelle comminadas e 
mais a de suspensão até 15 dias, aos professores, com recurso para o Secretario 
fo Interior. ( Decrs. n. 518, art. 76 § 3° e n. 1883, art. 7.°, n.9).
   

  

 § 9.°
 
 - O Secretario
do Interior, aos professores, directores, empregados e funccionarios do
ensino, em relação ás penas do
admoestação, reprehensão, multa até o
maximo e suspensão, assim como a demissão aos de sua
nomeação. ( Decr. n. 518, art. 76 § 4.°).
   

  

 § 10
 
 . - O Presidente do Estado, a todo o pessoal 
do ensino, em relação a todas as penas. ( Ibidem, art. 76 § 5.°).
   

  

 CAPITULO II
 
  

  

 Do Processo 
disciplinar
 
  

  

 Artigo 606
 
 . -  Independem de nova imposição as 
penas cujos effeitos decorrerem ipso jure ( Decr. n. 218, art. 490).
   

 Artigo 607
 
 . - As penas de admoestação, 
reprehensão, multa e suspensão serão impostas de plano, sem outra dependencia, 
além da verdade conhecida. ( Decrs. n. 218, art. 491 e n. 518, art. 
75)
   

  

 § 1.°
 
 - A 
reprehensão deverá ser dada em termos comedidos, mas com caracter de aviso ou 
conselho do que como pena:
   

  

 a)
 
 pelos professores e directores, em relação 
aos alumnos, verbalmente , nas aulas, em presença dos demais alumnos;
   

 b)
 
 pelas congregações, em relação os 
professores, verbalmente, em presença dellas;
   

 c)
 
 pelas demais auctoridades escolares, por 
meio de portaria. ( Decr. n. 218, art. 492).
   

  

 § 2.°
 
 - E' 
licito ao reprehendido justificar-se perante a auctoridade que o reprehender. 
Procedendo a justificação, a mesma auctoridade determinará que se não faça 
registro da reprehensão no livro de imposição de penas. ( Decr. n. 218, art. 
491, § unico).
   

  

 § 3.°
 
 - Das penas de reprehensão ou multa, poderá 
o reprehendido ou multado recorrer dentro de 5 dias, para o Secretario do 
Interior ; egualmente poderá recorrer para o Secretario do Interior; egualmente 
poderá recorrer para o Secretario de Interior o professor suspenso pelo director 
geral da Instrucção Publica. ( Decr. n. 518, art 77, e n. 1883, art. 7.° n. 
9).
   

  

 § 4.°
 
 Em 
relação ás penas de multa e suspensão, impostas pelo Secretario do Interior, 
será licito ao punido adduzir, dentro de 10 dias, justificação perante elle, que 
o relevará da pena ou confirmará seu acto ( decr. n. 518, art. 77, § 
unico)
   

  

 Artigo 608.
 
 -  
A pena de demissão, quando se tratar de professor effectivo, será imposta 
mediante processo administrativo ( Decreto n. 518, art. 75 § unico).
   

  

 § 1.°
 
 Nos 
casos, de maior gravidade e que affecte, immediadamente a disciplina ou a 
moralidade, poderá ser empregada a suspensão preventiva, cuja applicação 
competirá ao Secretario do Interior ( Decrs. n. 218, art. 493, § 1.°, e n. 518, 
art. 78)
   

  

 § 2.°
 
 Si a 
natureza dos factos for tal que a disciplina dos estabelecimentos reclame 
providencias urgentes, poderá o respectivo director fazer com que os auctores se 
retirem delles, vedando-lhes a entrada, até que o Governo decida preliminarmente 
sobre a suspensão preventiva ( Decr. n. 218, art. 493, § 2.°).
   

  

 Artigo 609.
 
 -
 

 Os processos admisnistrativos, relação aos professores, funccionarios e 
empregados do ensino preliminar, serão promovidos pelo director geral da 
Instrucção Publica e, em relação aos estabelecimentos do ensino secundario e 
profissional, pelos respectivos directores ( Decrs. n. 218, art. 494, n. 518, 
art. 79, e n. 1883, art. 7.°, n. 7.)
   

  

 § 1.°
 
 - O 
Secretario do Interior, quando as circumstancias o aconselhem, poderá encarregar 
qualquer auctoridade escolar de instauração de determinado processo ( Decr. n. 
518, art. 79, § unico)
   

  

 § 2.°
 
 - Os processos, findas as diligencias 
legaes, serão apresentados ao Secretario do Interior, acompanhados de parecer 
fundamentado da auctoridade processante  (Ibidem, art. 79).
   

  

 Artigo 610
 
 . - Logo que 
qualquer auctoridade escolar tiver conhecimento de facto punivel que exceda á 
sua alçada, o communicará ao Secretario do Interior (Decrs. n. 218, art. 500, e 
n. 518, art. 80).
   

  

 Artigo 611.
 
 - A auctoridade escolar competente para a instauração do processo, ou aquella que 
receber ordem para isso, tratará, immediatamente, de corrigir todos os dados que 
mais de prompto possam esclarecer a verdade e, mediante cópia de todas as peças, 
ouvirá o accusado, marcando-lhe 20 dias, improrogaveis, com pena de revelis, 
para em sua defesa allegar o que lhe convier, podendo o accusado apresentar 
quaesquer documentos, attestados, certidões ou justificações em apoio das 
allegações que fizer. A defesa e os documentos devem ser competentemente 
sellados ( Decrs. n. 218, arts. 495, 497 e 498 e n. 518, art. 81)
   

  

 § 1.°
 
 - No caso 
de ausencia do accusado em logar ignorado, será elle convidado por edital, 
publicado no Diario Official, a produzir sua defesa dentro do referido prazo, 
sob a mesma pena de revelia ( Decreto n. 518, art. 81, § unico.)
   

  

 § 2.°
 
 - Exgottado o prazo de 20 dias, tenha sido ou não apresentada a defesa, será o 
processo encerrado e enviado ao Secretario do Interior. ( Ibidem, art. 
82).
   

  

 Artigo 612.
 
 - 
Preferido o julgamento, será a sentença intimada ao interessado, ou pelo 
respectivo inspector municipal, que enviará á Secretaria do Interior, por 
intermedio da camara municipal, a certidão da intimação, para ser junta ao 
processo, ou por quem o Secretario do Interior encarregar.
   

 ( Decr. n. 518, art. 
83).
   

  

 § 1.°
 
 - No caso 
de ausencia, a intimação será feita ao interessado pelo Diario Oficcial ( 
Ibidem, art. 83).
   

  

 § 2.°
 
 - Quando se tratar de pena imposta a 
professor de grupo escolar ou outro estabelecimento de ensino primario, a 
intimação será feita pelo respectivo director; si de estabelecimento do ensino 
prifissional ou secundario, o será pelo respectivo secretario, sendo a competente 
certidão enviada á Secretaria do Interior ( Decrs. n. 218, art. 501, e n. 518, 
art. 84).
   

  

 Artigo 613.
 
 - O professor de ensino preliminar accusado de 
accumular ao magisterio profissão extranha, que deixar de optar dentro de 24 
horas, por contestar o facto, havendo na instrucção do processo base para 
accusação, ficará sujeito ao seguimento delle, pela fórma determinada, 
importando o julgamento condemnatorio em demissão, pela reluctancia em optar. ( 
Dec. n. 218, art. 502)
   

 Artigo 614.
 
 - Nos casos de abondono, a applicação da pena terá 
logar depois que o professor voltar ao exercicio de sua escola, fazendo justa 
vencimentos ( Decr. n. 218 art. 503).
   

 Artigo 615.
 
 - De todas as condemnações se fará o competente 
registo no livro daimposição de penas, lançando-se as necessarias notas nos de 
assentamentos dos professores ou funcionarios punidos ( Decr. n. 218, art. 
511)
   

  

 § unico.
 
 - Para o registo das penas disciplinares impostas 
aos professores, tambem haverá na directoria geral da Instrucção Publica um 
livro denominado - Registo de penas ( Decr. n. 1883, art. 34 § unico).
   

  

 Artigo 616.
 
 - A' Secretaria da Fazenda será feita a devida 
communicação a respeita das penas de multa e de suspensão ( Decr. n 318, art. 
512).
   

  

 CAPITULO III
 
  

  

 Dos 
recursos
 
  

  

 Artigo 617.
 
 - De todos os actos das auctoridades escolares que 
negarem inscripção em matricula ou em concurso ou eliminarem della qualquer 
matriculado ou concorrente, haverá recurso para o Governo. ( Decr. n. 218, art. 
504).
   

  

 § 1.º
 
 - E' egualmente concedido recurso recurso de 
qualquer condemnação proferida pelas auctoridades escolares ( Ibidem, art. 
505).
   

  

 § 2.º
 
 - Os prazos para a interposição dos recursos serão 
contados da publicação ou notificação dos despachos. ( bidem, art. 
506).
   

  

 § 3.º
 
 - Os recursos terão effeito suspensivo, menos em 
relação á suspensão preventiva. ( Ibidem, art. 507).
   

  

 Artigo 618
 
 - E' competente para tomar conhecimento dos recursos, 
em relação ás penas impostas pelas auctoridades escolares e directores de 
estabelecimentos de ensino, o secretario do interior, ao qual será remettido o 
recurso, dentro de 10 dias da interposição, e acompanhado das informações 
necessarias. ( Lei n. 169, art. 33; Decr. n. 218, arts. 508 e 509).
   

  

 § unico.
 
 - Das decisões dos recursos serão notificados os 
recorrentes pelo mesmo modo por que são feitas as intimações dos julgamentos, 
juntando-se os recursos e notificações das decisões aos respectivos processos, 
para serem afinal archivados na Secretaria do Interior. ( Decr. n. 218, art. 
510)
   

  

 Secretaria do Interior, 16 de Abril de 
1912.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

  

 Advertencias sobre as abreviaturas nas 
citações
   

  

 AS ABREVIATURAS EMPREGADAS 
NA CITAÇÃO DE LEIS E DECRETOS REFEREM-SE ÁS LEIS E DECRETOS DO ESTADO DE SÃO 
PAULO EM SEGUIDA MENCIONADOS.
   

  

 ASSIM:
   

  

         
   

 ANNEXOS
 
  

  

 Annexo n.1
   

  

 Programma
   

 Das escolas isoladas 
do Estado de S. Paulo
   

 (Approvado e mandado observar pelo Decreto n. 2005,de 
13 Fevereiro de 1911) Materias : Leitura - Linguagem - Arithmentica - Ilistoria 
- Geographia - Sciencias  naturaes (animaes, plantas e lições  geraes) - 
Calligraphia - Desenho - Canto - Trabalho manual - Gymnastica.
   

  

 LEITURA
   

 1ª Secção
   

  

 1. - Ler, primeiro no quadro negro e depois no livro, palavra faceis entrelaçadas em 
sentenças sob a fórma enunciativa, interrogativa e exclamativa.
   

 2. Exercicios 
 sobre palavras similares  e rimas.
   

 3. Analyse das palavra em seus elementos 
-  syllabas  e letras .
   

  

 2 ª Secção
   

  

 1. - Leitura e interpretação de 
prosa e verso.
   

 2. - Resumo  do assumpto lido.
   

 3. - Leitura, jornaes, cartas e 
requerimentos.
   

 4. - Leitura, commentada  pelo professor, de exerptos 
escolhidos, proprios a despertarem nos alumnos o gosto e o amor pelo 
bello.
   

  

 3. ª Secção
   

  

 O mesmo programma da 2.ª, com algum 
desenvolvimento  a mais (V. Nota 1. ª)
   

  

 LINGUAGEM ORAL
   

  

 1ª Secção
   

  

 1. - Palestras com os alumnos  sobre cousas  ou scenas de facil 
observação, relativas ao lar, á  rua, á escola e ao campo.
   

 2. - Exercicios de 
comparação ; fórma, tamanho, cor e serventia.
   

 4. - Reproducção de factos 
suggestivos, lidos, ou, de preferencia, contados pelo professor.
   

  

 2.ª 
Secção
   

  

 1. - Descripção de objectos usuaes e de animaes domesticos, 
expostos em classe ou observados  alhures.
   

 2. - Reprodução de historias, 
fabulas e episodios contados ou lidos pelo professor. (V. Nota 2.ª)
   

 3. 
- Formação de sentenças que  desenvolvam no alumno, o conhecimento das differentes 
variações das palavras flexiveis
   

 4. - Exercicios de dicção, cujo cabadal será 
constituido de pensamentos e versos explicados pelo professor, para  que o 
aluminio, dizendo-os, lhes dê a expressão e o colorido necessarios.
   

  

 3.ª 
Secção
   

  

 O mesmo programma da 2.ª, com algun desenvolvimento a mais.
   

  

 LINGUAGEM ESCRIPTA
   

 1.ª Secção
   

  

 1. - Copiar: a) nomes de objectos, 
animaes, flôres e fructas; b) sentenças do quadro negro e do livro de leitura; 
c) nomes de collegas, dos dias da semana,dos meses, das estações, etc.
   

 2. 
- Completar sentenças escriptas no quadro negro e que já tenham sido lidas no 
livro.
   

 3. - Construir  sentenças em respostas a outras escriptas pelo professor 
no quadro negro.
   

 4. - Exercicios retrospectivos de palavras escriptas 
rapidamente e de memoria pelos alumnos, sob aposta. Dictado  desentenças do 
livro de leitura
   

  
   

 2.ª Secção
   

  

 1. - Copiar pequenos trechos do 
capitulo marcado para  leitura.
   

 2. - Construir sentenças com palavras dadas e 
taes que alumno, empregando- as, tenha ensejo de manifestar, por escripto,alguma 
cousa do que tenha aprendido sobre plantas, animaes, geographia, historia , 
etc.
   

 3. - Resumo do assumpto lido, por  meio de perguntas escriptas a respeito, 
pelo professor, no quadro legro.
   

 4. - Dicatado de pequenos trechos lidos e 
explicados no momento, pelo professor, que chamará a attenção da classe para os 
vocabulos de  graphia  mais difficil.
   

  

 3.ª  Secção
   

  

 1. - Dictado, 
como na 2.ª secção , porém de trechos menos faceis.
   

 2. - Reprodução de 
narrações, fabulas, historiotas, por meio de uma direcção feita pelo professor, 
onde sejam as signalados, em ordem de conjuncto, os topicos principaes.
   

 3. 
- Exercicios praticos de flexão e concordancia pelo emprego de sentenças  adrede 
 organizadas  pelo professor. (V. Nota 3.ª)
   

 4. - Descripção  de estampas 
expostas á vista do alumno.
   

 5. - Estudo dos synonymos, homonymos e paronymos 
empregados em sentenças.
   

 6. - Dictados sobre os homonymos mais usuaes.
   

 7. 
- Redacção de bilhetes, cartas e cartões, sobre motivos  faceis. (V. Nota 
4.ª)
   

  

 ARITHMETICA
   

  

 1.ª 
Secção
   

  

 1. - Observação directa de quantidades que o alumno poosa ver e 
tocar.
   

 2. - Leitura e cópia das cartas de paiker, concretizando-se os primeiros 
passos, tornando-os sensiveis pelo emprego de tórnos, grãos de milho, lapis ou 
varetas. (V. Nota 5.ª).
   

 3. - Questões faceis que ilustrem e acompanhem as 
cartas de Parker.
   

 4. - Contagem directa: a) até 10, por unidades e 
dezenas.
   

 5. - Cortar por 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, respectivamente, a principio 
até 12, 18, 28, 30, 35, 40, 45, voltando á quantidade que serviu de ponto de 
partida. Assim: 2, 4, 6, 8, 10, 12; depois 12, 10, 8, 6. 4, 2.
   

 6. - Contar até 
100, por 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, partindo de um numero digito. assim: tomando 4 
para ponto de partida e contador por 3,  4, 7, 10, 13, 16, 19... 97,  100.
   

 7. 
- Taboadas com o emprego de tórnos. (V. Nota 6.ª).
   

 8. - As quatro operações 
elementares, cujo limite maximo não passe de 100. Leitura e escripta de numeros 
simple.
   

 9. - Algarismos romanos: deve-se dar primeiro o conhecimento dos 
signaes I, V, X, L, C, para depois o alumno aprender as combinações  desses 
alagarismos em numeros maiores ou menores. Applicações sobre o mostrador de um 
relogio.
   

  

 2.ª Secção
   

  

 1. - As quatro operações elementares. Revi ão e 
ampliação da materia estudada 1.ª secção.
   

 2. - Taboada grande e pequena.
   

 3. 
- Calculo mental e rapido.
   

 4. - Leitura das cartas de parker.
   

 5. - Resolução de 
problemas de interesse pratico e de uso quotidiano.
   

 6. - A moeda bacional e 
suas diversas unidades: o real, o vintem, o testão, o mil réis, o conto de réis. 
Uso do $. Recibos
   

 7. - Leitura de numeros decimaes e de frações ordinarias, 
acompanhada de exercicios.
   

  

 3.ª Secção
   

  

 1. - As quatro operações 
elementares. Ampliação da materia estudada na 2.ª secção.
   

 2. - Systema metrico 
decimal.
   

 3. - Exercicios de pasagem  e medição.
   

 4. - Conhecimento do valor das 
medidas antigas ainda em uso no commercio.
   

  

 HISTORIA
   

  

 1.ª 
Secção
   

  

 1. - Idéia da patria. Nome de nossa grande familia. O Brasil. 
Symbolo de nossa Patria - a Bandeira Nacional.
   

 2. - Porque devemos nos 
orgulhar de nossa Patria. Riquezas e bellezas da patria.
   

 3. - Exhibir á classe 
- estampas de tudo quanto se refira ao Brasil e possa deixar no espirito do 
alumno- imagens sympathicas da terra natal.
   

 4. - Organizar com o auxilio dos 
alumnos um pantheon escolar que os familiaries com os brasileiros. (1.ª, 2.ª e 
3.ª secções).
   

  

 2.ª  e 3.ª Secções
   

  

 1. - Palestra sobre o que seja o 
governo do paiz. O presidente da republica e seus auxiliares. A eleição popular.
   

 2. - Factos principaes ocorridos no governo republicano, de preferencia os que 
se prendem á expansão economica e industrial.
   

 3. - A proclamação da Republica. 
Imperio e Republica: differença entre as duas fó mas de governo. Os 
propagandistas. Os martyres da Republica Brasileira.
   

 4. - O Brasil - 
Imperio.
   

 a)
 
 D. Pedro II.
   

 b)
 
 A abolição da escravidão. A Princeza Izabel. 
Rio Branco. Euzebio de Queiroz. José Bonifacio (o moço).  José do Patrocinio, 
 Luiz Gama e Antonio Bento O trabalho dos homens livres: a immigração.
   

 c)
 
 A 
guerra do paraguay. Os heróis brasileiros. Os males da guerra. A paz e o 
arbitramento. (V. Nota 8.ª).
   

 d)
 
 O telegrapho nacional - o Barão de 
Capanema.
   

 e)
 
 As estradas de ferro - o Visconde de Mauá e Chistiano 
Ottoni.
   

 f)
 
 A regencia - Diogo Feijó.
   

 g)
 
 D. Pedro I e a abdicação.
   

 h)
 
 A 
Indepedencia - José Bonifacio.
   

 5. - Brasil - Colonia.
   

 a)
 
 D. João VI. 
Abertura dos pontos do Brasil e outros melhoramentos. Visconde de Cayrù e Visconde 
de Linhares.
   

 b)
 
 Os bandeirantes. As monções. O rio Tieté.
   

 c)
 
 Fundação de 
S. Paulo. O Padre José de Anchieta. A primeira escola.
   

 d)
 
 A colonização. 
Martim affonso. Capitania de S. Vicente.
   

 e)
 
 o descobrimento. Comparação 
entre o Brasil actual e o Brasil por occasião da chegada dos 
portuguezes.
   

 (Vide - Observações finaes).
   

  

 GEOGRAPHIA
   

  

 1ª. 
Secção
   

  

 1. - Palestra com os alumnos sobre 
a posição relativa dos obejectos da sala de aula. A carteira: parte superior e 
inferior, anterior e posterior, direita a esquerda.
   

 2. - As carteiras proximas 
e outros objectos circumvisinhos: á frente, atraz, á esquerda á direita em 
baixo, em cima.
   

 3. - Descripção do caminho que os alumnos percorrera ao se 
dirigirem á escola.     
   

 4. - Conhecimento pratico dos pontos cardeaes 
pelo nascimento do sól e pela sombra, que em nossa latitude, ao meio-dia, é 
dirigida para o sul quasi todo o anno.
   

 5. - Palestras 
sobre as planicietes, rios, montanhas, mares, portos, ilhas, etc.
   

 6. - Palestras 
sobre a cidade, villa ou bairro onde esteja localizada a escola: suas ruas, 
largos e praças principaes; edificios mais notaveis; produções; objetos vendidos 
ou fabricados no logar; recordações historicas; vias de communicação (rios, 
estradas e caminhos de ferro); localidades mais proximas.
   

  

 2.ª e 3. ª Secções
   

  

 1. - O municipio. Séde e localidades mais importante; 
producções e industrias; curiosidades naturaes; lembranças historias; homens 
notaveis; importação e exportação; vias de communicação; os municipios 
limitrophes; o governo municipal.
   

 2. - O Estado de S. Paulo. A Capital. Cidades mais 
importantes quanto ao commercio, industria e historia; rios e montanhas 
principais; o litora ; o mar as ilhas; os portos (caes. docas, estaleiros, 
alfandegas, pharóes, semaphoros; a navegação de cabotagem e a internacional; 
productos de importação e exportação. Ocontrabando. Os Estados limitrophes. O 
governo estadual.
   

 3. - O paiz. Os estados e suas capitaes; productos de 
exportação e particularidades interessantes de cada Estado. O governo 
federal.
   

 4. - A Terra. Estudo feito no globo e depois no 
planisfherio dos continentes e oceanos. Paizes e capitaes, principalmente 
aquelles que mantem transacções commerciaes com o Brasil.
   

 5. - Esboço do mappa 
de São Paulo e do Brasil.
   

 (Vide - Observações finaes).
   

  

 SCIENCIAS NATURAES
   

  

 Animaes
   

  

 1. - O homem. Suas 
dissimilhanças physicas. As raças. O civilizado e o selvagem . Os nossos 
indigenas: vida e costumes. O corpo humano; suas partes exteriores. Orgams dos 
sentidos. A bocca. conselhos hygienicos sobre a alimentação e o asseio 
individual.
   

 2. - Palestras sobre animaes conhecidos, levando-se 
o alumno, pela observação, a comparal-os e a estabelecer-lhes as diferenças 
quanto ao tamanho, aspecto, qualidades, predilecções, etc.
   

 3. - Os animaes 
uteis assim distribuidos: a) animaes domesticos; b) animaes alimenticios; c) 
animaes que fornecem materia prima ás industrias; d) animaes que nos são 
alliados contra os que nos são damninhos; e) animaes que servem para nosso 
recreio.
   

 4. - animaes damninhos assim distribuidos: a) os que 
atacam os animaes domesticos e as plantas que cultivamos: que destróem as nossas 
provisões alimenticias e os productos da nossa industria; b) os que nos atacam 
directamente ; parasitas. animaes venenosos e féras.
   

 5. - Apicultura. 
Sericultura.
   

 6. - Desenvolver o sentido de piedade para com os 
animaes inoffensivos. Os perigos e a crueldade da caça. respeito aos ninhos 
Propaganda contra a matança e captiveiro dos passarinhos. Festa das 
aves.
   

 (Vide - Observações finaes e Nota 9.ª).
   

  

 Plantas
   

  

 1. - Estudo do 
natural; a) das flores e suas partes; b) do fruto e suas partes; c) da semente e 
suas partes; d) das folhas; e) dos caules; f) das raizes.
   

 2. - O jardim. 
Flores mais communs. Plantas alimenticias.
   

 3. - As vantagens da 
cultura sobre as flores silvestres.
   

 4. - Arvores, arbustos e hervas. arvoredos, bosque e floresta. As
arvores e sua utilidade. Arvores frutiferas. O pomar. A escola de
pomologia. Principaes arvores de nossas florestas, que fornecem madeira
para construcção. Protecção ás
arvores. Os males da destruição das arvores. Festa das
arvores.
   

 Vide- Observações finaes).
   

  
   

 Lições 
geraes
   

  

 1. - As cores typicas ou primarias.
   

 2. - Os tres estados 
dos corpos.
   

 3. - Meteoros de facil observação: a chuva, o 
relampago, o trovão, o raio. Para-raios. Benjamin Franklin.
   

 O arco-iris. O 
orvalho, a neblina, o nevoeiro, o gelo, a geada, a saraiva.
   

 4. - O ar. 
Necessidade de ventilação. Os ventos. Importancia dos ventos na salubrificação 
da atmosphera e na fertilização das terras . Navios de vellas. Moinhos e 
ventiladores.
   

 58. - Viagem em torno da classe. O papel, sua 
fabricação. O papyrus e o pergaminho. Guttemberg. A tinta.
   

 A borracha. As 
pennas e a caneta. O lapis. A gomma arabica. O giz. A esponja.
   

 6. - A variola e a 
vaccina. Jenner.
   

 7. - A raiva. Como se procedia antigamente e como se 
procede hoje em seu tratamento. Pasteur.
   

 8. - A mordedura das 
cobras. o soro anti-ophidico.
   

 O Instituto serumtherapico.
   

 9. - As 
communicações á distancia: o correio, o telegrapho, o telephone, a radiographia 
e aviação.
   

 10. - Os balões. Bartholomeu de Gusmão. José do 
Patrocinio. Julio Cesar. Augusto Severo. Santos Dumont. Eduardo 
Chaves.
   

 11. - O céu: o sol; a lua e as estrellas. o dia e a 
noite. A aurora. Vantagens de accordar cedo.
   

 12. - Lacticinios o 
fabrico da manteiga e do queijo.
   

 13. - A illiminação: a lareira, as tochas; o azeite, 
o Kerozene, o gaz, a luz electrica, o alcool, o carbureto.
   

  

 CALLIGRAPHIA
   

  

 1. - Cópia de sentenças escriptas pelo professor no 
quadro negro, onde appareçam palavras formadas de letras de elementos 
simples.
   

 2. - Cópia de sentenças onde appareçam palavras 
formadas de letras com haste para cima.
   

 3. - Cópia de 
sentenças onde appareçam palavras formadas de letras com haste para 
baixo.
   

 (Vide Observações finaes)
   

  

 DESENHO
   

  

 Desenhar:
   

 a)
 
 folhas lineares, lanceoladas, espatuladas, 
circulares, cordiformes, ovaes, saggitadas, dentadas, recortadas, 
etc.;
   

 b)
 
 galhos de 
folhas alternas, oppostas, recortadas, etc.;
   

 c)
 
 flores bem simples;
   

 d)
 
 objectos usuaes;
   

 e)
 
 animaes.
   

 (Vide - 
Obeservações finaes).
   

  

 CANTO
   

  

 Canto coral e hymnos
   

 (V. Nota 
10.ª)
   

  

 TRABALHO MANUAL
   

  

 Para o sexo feminino: Crochet e pontos de 
costura.
   

 Para o sexo masculino: - Trabalho em papel: 
dobradura, trançado, tecelagem, etc.
   

  

 GYMNASTICA
   

  

 Para ambos os sexos:
   

 Exercicios 
callisthenicos na sala de aula e no recreio .
   

 Posições 
fundamentaes.
   

 Marchas cadenciadas.
   

 Corridas, jogos e 
brinquedos ao ar livre.
   

  

 NOTAS
 
  

  

 Nota1.ª A leitura silenciosa deve preceder sempre á 
leitura em voz alta. A leitura mental habilita o alunno a apanhar os pensamentos 
contidos na pagina impressa ou manuscripta, para depois, pela leitura oral, os 
transmitir aos outros, que o escutam, segundo as proprias palavras do 
autor.
   

 Nota 2.ª O processo para a reprodução será este: a) 
narração pelo professor, que irá explicando e escrevendo no quadro negro todas 
as palavras nova para a classe; b) palestras com todos os alumnos sobre o 
assunto da narrativa. O professor deve se conduzir de modo que os alumnos sejam 
os principaes interlocutores, despertando elle apenas as idéas. Quando tenha de 
inquirir, dirigirá suas perguntas a todos, destacando um dos alunnos para 
responder; c) reproducção escripta do assumpto da classe.
   

 Nota 3.ª Estes 
conhecimentos serão ministradas aos alumnos pelos exemplos contidos nas 
sentenças.
   

 Nota 4.ª A corrigenta, nos dictados, será feita no 
decorrer dos mesmos, em vóz alta, pelo professor, que destacará dois ou tres 
alumnos para irem escrevendo no quadro negro, á vista de toda a classe, as 
palavras emendadas. Os alumnos apenas escrever nas linhas pares, reservando as 
impares para shi escreverem, acima dos erros - as correcções.
   

 Nota 5.ª Para que o 
alumno tenha a intuição de 1/2, 1/3, 1/4, 2/2, 2/3, 2/4, etc., devem ser 
utilizados pequenos objectos communs.
   

 Nota 6.ª Tomando-se a casa do -2- os alumnos devem 
dispor os tornos desde um -2- até doze -2-.
   

 Assim:
   

 //
   

 // //
   

 // // //
   

 // // // // , etc. 
Sommando dirá: dois e nenhum, são dois; dois e dois, são quatro; dois e dois e 
dois são seis, etc. Multiplicando dirá: um dois são dois, dois dois são quatro; 
tres dois, são seis, etc. Subtrahindo dirá: de dois tirando dois, fica nenhum; 
de quatro tirando dois. ficam dois; de seis tirando dois, ficam quatro. 
Dividindo, dirá: dois tem um dois; quatro tem dois dois; seis tem tres dois 
etc.
   

 Nota 
7.ª Ao ensino da historia e da geographia prende se a da instrucção civica. Em 
tom de palestra despretenciosa, ao alcance de seu auditorio, o professor dará ao 
alumno a idéa de cidadão, e dos deveres e direitos que lhe cabem.
   

 Nota 8.ª Para 
completar esta parte, o professor lerá e commentará, entre outros, os seguintes 
epizodios: A retirada da Laguna, Antonio e João e a defesa da fronteira . - A 
passagem do humaytá. - Tuyuty e Riachuelo. - Greenhalgh e a defesa da 
bandeira.
   

 Nota 9.ª  Esta parte do programma viza educar a 
observação dos alumnos e não lhes ministrar ensinamentos elevados de zoologia, 
com classificações, nomenclaturas, etc., que pouco valor têm. Em leves e 
despretenciosas palestras, afastadas qualquer preoccupação scientifica, o 
professor desenvolverá com simplicidade o programa, que será commum a todas as 
secções. Para completar as observações da classe o professor deve fazer pequenas 
leituras sobre a vida e o costume dos animaes pertencentes á nossa fauna. Todas 
estas observações se applicam ao capitulo das plantas.
   

 Nota 10.ª A letra 
dos hymnos patrios deve ser cuidadosamente explicada pelo professor aos alumnos, 
de modo que, comprehendendo, sintam devéras o que cantam.
   

  

 OBSERVAÇÕES FINAES
   

  

 Observações sobre o ensino da arithmetica
 
 . Conduzindo 
a classe ao estudo dos numeros, o professor afastará de seu trabalho a simples 
preoccupação de ensinar a criança a responder. Deverá, sim, guial-a, pela 
observação, a pensar e raciocinar. Os primeiros dias de aula deverá consagral-os 
á verificação de factos trazidos do lar, pela criança. A ampliação gradual e 
systematica desses conhecimentos é o melhor ponto de partida, porquanto, 
dest'arte, o mestre terá de construir sobre alicerces que já encontra 
assentados.
   

  

 Observações sobre o ensino 
da historia.
 
 O programma contém apenas os grandes factos da nossa historia, de 
preferencia aquelles que têm mais directamente cooperado para a civilização 
nacional.São
   

 quadros syntheticos do trabalho actual e das gerações passada 
para o engrandecimento do Brasil.
   

 E' sob tal aspecto que serão contados aos 
alunnos esses factos, de modo que falem á sua imaginação
   

 e lhes inculquem o 
dever civico do trabalho collectivo.
   

 Será evitada a sobrecarga das minucias chrenologicas 
e a profusão de nomes.
 

  

 Estudando - 
se um grande facto, pôr - se - á em destaque o grande vulto que o personifica. O 
alumno deve ser levado do presente, de cujos acontecimentos é contemporaneo, e, 
assim, melhor poderá
 

  

 comprehendel - os - para o 
passado.
 

  

 Procurando - se despertar no alumno o sentimento de 
fraternidade universal, não se deve ir ao exaggero de calar os nomes e os rasgos 
de heroismo dos que se bateram, no momento necessario, em defesa
 

  

 da 
Patria.
 

  

  

 Observações sobre ensino da geographia.
 
 O ensino da 
geographia deve se desdobrar de modo que o
 

 alumno fique 
conhesendo em conjuncto uma área determinada, na seguinte ordem: 1.º, a escola; 
2.º, o
 

 quarteirão, 
3.º, a cidade, villa ou bairro, em que esteja situada a escola; 4.º, o 
municipio; 5.º, o
 

 Estado; 6.º, 
o paiz; 7.º, a terra. No estudo das diferentes regiões, ter - se - á em vista, 
não só a
 

 configuração 
physica do sólo, mas tambem a sua vida agricola, industrial e commercial, 
riquezas naturaes e vias de communicação. As estampas, os panoramas 
geographicos, o globo e as cartas
 

 terão emprego 
constante.
 

  

  

 Observações sobre o ensino das sciencias naturaes.
 
 Esta parte do programma tem por fim exclusivo
 

 educar a 
observação da criança. Serão evitados com o maximo escrupulo os detalhes 
scientificos, as
 

 nomenclaturas 
áridas e incolores, que somente servem para atravancar a memoria e desenvolver o
 

 psittacismo. 
Plantas e animaes devem ser expostos ao exame directo da classe. Somente quando 
não
 

 haja o 
proprio especinen, serão exhibidas as estampas. Estas, por mais perfeitas que 
sejam, não
 

 offerecem 
comtudo as vantagens educativas resultantes da observação da propria realidade. 
Aliás
 

 as estampas 
são méios instrumentos de evocação: despertam as impressões da causa real quando
 

 já tenha esta 
sido vista. E' de grande utilidade, e neste trabalho as crianças tomam todo o 
interesse
 

  

 e prazer, principalmente quando se regista o nome do 
doador, é de toda a utilidade que o 
professor,
 

 auxiliado 
pelos alumnos, organize um pequeno museu escolar: insectos, casulos, pedra, 
conchas,
 

 pelles etc. 
Tudo isto são materiaes de acquisição facil e 
proveitosa.
 

  

  

 Observações sobre o ensino das plantas.
 
 Completando a 
maneira já indicada por que deve ser feito o
 

 estudo das 
plantas, o professor guiará seus alumnos na semeadura - em vasos, ou ainda 
melhor - em
 

 canteiros, de 
plantas de facil germinação como o alpiste, o arroz, o feijão, o milho, etc., de 
modo que
 

 a classe 
apanhe em flagrante os mais simples phenomenos da vida vegetal.
 

  

 Nenhuma preoccupação scientifica e sim muita 
observação. As excurções campestres, alliando o 
util
 

 ao agradavel, offerecem excellente opportunidade ao 
professor para mostrar aos alumnos muita cousa
 

 util e interessante. Estes passeios de estudos devem 
ser feitos pela manhan, em um dia de cada 
mes.
 

  

  

 Observações sobre o ensino de calligraphia.
 
 O alumno 
copiará, primeiro na lousa e depois no papel,
 

 pequenas setenças constituidas de palavras 
escolhidas, de maneira que as suas letras obedeçam
 

 á ordem natural de 
apparecimento;
 

 a)
 
 letras de elementos simples;
 
 b) l
 
 etras de baste 
para cima;
 
 c)
 
 letra de baste para baixo. Em todos 
os
 

 exercicios, o professor terá em vista que a escola 
primaria não pretende dar ao alumno a technica
 

 impeccavel no traçado de letras, de modo a se tornar 
elle um calligrapho perito, e sim fornecer - lhe 
a
 

 calligraphia como um instrumento que o habilite a 
manifestar, por escripto, com rapidez e clareza, os
 

 seus 
pensamentos.
 

  

  

 Observações sobre o ensino do desenho.
 
 No ensino do 
desenho, deve ser adoptado o methodo 
natural,
 

 consagrado pelos seus bons resultados. Desde o 1.° 
anno escolar, deve ser iniciado o desenho por esse methodo. A este respeito o 
programma é vasto: todos os objectos e seres que podem ser observados, todas as 
fórmas que a criança vê continuamente e cuja reproducção a sua mão possa tentar, 
serão assumpto para desenho. Folhas, flores, animaes, mesas, cadeiras, tudo, 
emfim, que as
 

 creanças vêm ou imaginam, servirá de assumpto para o 
curso de desenho. E' natural que garatugem antes de desenhar. Não importa, 
porque o desenho, na escola preliminar, não pode ser ensinado 
como
 

 arte, mas como uma linguagem viva que sirva para 
desenvolver nas crianças a imaginação, a observação e o gosto 
esthetico.
 

  

  

 Annexo n. 
2
 

  

  

 PROGRAMMA
 

  

  

 Das escolas nocturnas e cursos 
nocturnos
 

  

  

 (Mandado observar pelo decr. n. 1915, de 18 de julho 
de 1910)
 

  

  
 

  

 LEITURA E 
LINGUAGEM
 

  

  

 1 - Exercicios de leitura elementar com auxilio do 
quadro - negro, onde as licções devem ser dadas em
 

  

 typo de letra de impressão e 
manuscripta.
 

  

 Os exercicios praticos de linguagem devem ser feitos 
simultaneamente, desde o principio do curvo, com as licções de 
leitura.
 

  

 Antes de cada 
sentença da cartilha ser lida no quadra-negro,o professor entreterá uma ligeira 
palestra com os alunos sobre as palavras de significaçao concreta que se 
encontrem nella ou, melhor sobre as causas, cujos nomes deseja ensinar, 
provocando a classe a se exprimir,  por setenças completas, sobre a sua forma, 
cor,partes,emprego,qualidade,etc.
   

 2 
-  Exercicios de leitura nas cartilhas com reconhecimento das senteças e 
vocabulos, lidos no quadro-negro.Os mesmos exercicios no quadro-negro com 
inversão da ordem dos vocabulos e sentenças da cartilha.
   

 3 - Exercicios de leitura no quadro-negro de novas 
sentenças e vocabulos imaginados pelo professor.
   

 4 - Formaçao de sentenças pelos alumnos sobre cousas 
que vêm, que vestem, que se empregam no servico domestico, no commercio, na 
 industria  etc.
   

 Nos exercicios de 
linguagem, quer oraes, quer escriptos,será de vantagem que o professor empregue 
frequentemente os nomes de materias primas pertencentes aos tres reinos da 
natureza e que sejam de uso commum nas differentes industrias, nas artes e 
officios, na agricultura, etc, de modo que as suas palestras possam sempre, por 
seu alcance pratico e instructivo,interessar a classse.
   

 5 - Copia a lapis no papel de palavras e sentenças da 
cartilha ou escriptas pelo professor no quadro-negro.
   

 6 - Construçcão de sentenças com palavras dadas pelo 
professor.
   

 7 -  Pequenos 
dictados.
   

 8 - Respostas escriptas 
a questão formuladas pelo professor.
   

 9 - Exercicios diversos para o emprego de signaes de 
pontuação.
   

 10 - Leitura corrente de 
assumptos que interessem ás classes operarias, com exercicios sobre o sentido 
das palavras e sentenças.
   

 11 - 
Interpretação do assumpto lido, pelo professor e depois pelo 
alumno.
   

 12 -  exercicios oraes e 
escriptos de linguagem combinada com licções de cousas, tratando-se 
principalmente das qualidades, emprego, uso e propriedades de corpos e objectos 
de uso frequente nas a tes e industrias.
   

 13 - Redacção de cartas de cartas simples e de 
recibos.
   

 14 - Exercicios faceis de 
composição sobre factos relativos á familia, á sociedade, á vida 
operaria.
   

 15 - Reproducção de 
pequenos assumptos do livro de leitura.
   

  E' de vantagem que no horario sejam consagradas 
algumas aulas por semana para a leitura supplementar, sendo escolhidos para tal 
fim livros que contribuam para a educação da vontade, onde sejam narrados os 
triumphos da perseverança e exaltadas as alegrias da vida activa, fecunda e 
tranquilla do trabalhador honesto.
   

  

 ARITHMETICA
   

  
   

 1 - 
Escripta e leitura de numeros.-Uso dos signaes arithmeticos.
   

 2 - Exercicios oraes e escriptos com auxilio das 
cartas de Parker.
   

 3 - Exercicios 
analyticos muito simples de calculos mentaes,em que entrem pequenas questões 
relativas ás quatro operações prospostas sempre por meios 
concretos.
   

 4 - Exercicios numericos 
oraes e escriptos das taboadas de sommar, subtrair,multiplicar e 
dividir.
   

 5 - Exercicios mais 
completos sobre problemas de uso commum relativos ás quatro 
operações.
   

 6 - Idéia, mediante 
objetos divididos ou que se possam partim do que seja 1/2, 1/3, 1/4, ; 2/2, 2/3, 
2/4 etc. Representação numerica das fracções decimaes e 
ordinarias.
   

 7 - Systema 
metrico:unidades pricipaes, multpicos e submultiplos.
   

 8 - Conhecimento pratico das medidas metricas e 
antigas em uso.Relação entre aquellas e estas.Problemas diversos sobre 
conversões.
   

 E' bastante que, dentre 
as medidas antigas sejam apenas estudadas as que ainda se usam em diversas 
localidades, taes como: a arroba, a l bra, a braça, a legoa a milha, o alqueire 
(superficie e capacidade) a quarta, a pipa etc.
   

 9 - Moéda de curso legal e seus 
valores.
   

 10 - Revisão: problemas 
diversos, figurando principalmente os mais frequentes nas relações commerciaes 
de compra e venda.
   

  

 LICÇÕES GERAES
   

  

 Geometria 
(pelo estudo da fórma):
   

 1 - Analyse 
do cubo pelo estudo dos elementos geometrico que fórman - Linhas ou arestas do 
cubo - Posição absoluta e relativa. - das  linhas. -  Cantos ou angulos do cubo: 
sua grandeza. - Quibas. - Noção de superficie ou plano á vista do cubo. - Numero 
de superficies do cubo.
   

 2 - Noção do 
quadrado: sua construção - Diagonal. - 
   

 Noção de triangulo, 
partindo como exemplo dos que são formados pelas diagonaes e lados do  
quadrado.
   

 3 - Enumeração de 
corpos (polyedros), que como o cubo tem seis superficies.
   

 4 - Analyse da esphera. - Superficie curva. - Corpos 
que têm uma só superficie curva, como a esphera.
   

 5 - Hemispherio. - Suas superficies. - Noção de 
circumferencia e de circulo pelo estudo da superficie plana do hemispherio. - 
Achar o centro do circulo. - Conhecimento do semicirculo, diametro e 
raio.
   

 6 - Analyse do cylindro. - 
Estudo de sua superficie e das que limitam. - Objetos de fórma 
cylindrica.
   

 7 - Parallelipipedo. - 
Differenças e similhanças entre este corpo e o cubo, mostrando aos alumnos os 
lados e quadrílateros que limitam a superficie de um e outro. - Triangulos 
formados pelas diagonaes e arestas dos parallepipedos.
   

 - Divisão dos parallepipedos em dois prismas 
triangulares.
   

 8 - Exercicios sobre 
calculos das áreas dos triangulos e quadrilateros.
   

 9 - Problemas sobre construção de triangulos, 
do quadrado e do rectangulo.
   

 10 - 
Problemas sob a inscripção na circumferencia do triangulo, do quadrado, do 
pentagono e do hexagono. 
   

 11 - Prismas: suas especies - Estudo das faces, 
 arestas  e bases
   

 12 - Pyramides: suas especies. - Como se  obtem  o 
 volume  de uma  pyramide, a superficie  lateral ,  a  supeficie 
 total
   

 13 
- Cone- A superficie  lateral  e a superficie total.- Volume do 
cone.
   

 14 - Hygiene.- Idéia geral do 
organismo humano.- Influencia sobre elle exercida por tudo quanto o rodeia.- Pe 
das que experimenta  o corpo.- Necessidade dos alimentos.-D gestão , circulação 
 e respiração.- Hygiene desas funçães.- Secreções.
   

 15 - Valor  dos alimentos - As bebidas.- O acool; seu 
valor negativo como alimento; seus effeitos no organismo; sua influencia nos 
filhos de paes que delle abusam e como principal desorganizador da familia.- 
Perigos e inconvenientes que  para a sociedade trazem as pessoas que  delle 
abusam  - Os crimes, suicidios  e numero de tuberculosos como consequencia do 
abuso do alcool.
   

 16.- O trabalho, 
como fonte de saúde physica  e moral e, portanto, como base da felicidade.- O 
somno: seu papel reparador.- Conselhos hygienicos  a respeito de um e de outro. 
-Vantagens  do ar  livre e da luz 
natural  e abundante.
   

 17 - O asseio 
em geral - Sua  necessidade para a saúde.- A agua: sua utilidade.- Os banhos.- 
Precauções contra o desenvolvimento da tuberculose.- Utilidade  da  vaccina como 
 preservativo da variola.- Precauções para evitar a propagação de molestias 
contagiosas.- Antisepticos mais  ususes; modos e opportunidades do seu emprego.
   

 18 - Idéia do univesrso.- Systema 
planetario.- Systema  planetario.- Palestras sobre o calor.- Machinas de vapor.- 
A electricidade.- O trovão .- O vento.- A chuva.- O raio.
   

 19 - Animaes  uteis sob  o ponto  de vista da materia 
prima que fornecem aos diversos  ramos da  actividade humana : a lan, a sede, o 
couro, a cera, o chifre, o marfim, os oleos, etc.
   

 20 - Animaes nocivos.- Meios de os evitar e 
extirguir.
   

 21 -Vegetaes: sua 
utilidade.- Cuidado a dar  ás plantas.- Preceitos  agricolas sobre o plantio dos 
 legumes, dos cereaes, do café, do algodão, da borracha , da canna, do 
cacau.
   

 22 - Palestras sobre a 
fabricação do pão, do assucar, papel, do vidro, do vinho, dos tecidos, 
etc.
   

 23 - Mineraes- O ferro, o carvão 
de pedra, o enxofre, o cobre, o chumbo, o zinco, cal , etc.
   

 24 - Da vida methodica, vantagens da distribução 
acertada do tem o .- Boa administracção do dinheiro, economia; caixas 
economicas.-Influencia malefica que exercem as casas de jogos, de 
bebidas,etc.
   

  

  EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA
 

  

  

 1 - Palestras 
e leituras tendentes  a desenvolver nos alumnos o sentimento de dignidade 
pessoal e de amor  ao trabalho.
   

 2 - 
Exemplos de homens que foram de condições humildes e que conseguiram celebridade 
e fortuna pela energia  da vontade e pelo trabalho.
   

 3 - Deveres para com a familia - Obrigaçães dos 
filhos, dos irmãos, dos paes, dos esposos,
   

 4 - Direito e deveres  dos cidadãos.-leitura com 
pequenos  commentarios  ou simples explicação dos principios basicos da 
Constituição da  Republica e do Estado.
   

 5 - Leitura e 
palestras  sobre  os direitos e deveres civis e politicos, sobre a soberania 
nacional e sobre a necessidade. que tem o cidadão de exercer o dierito  e dever 
de votar - Dever de respeitar as leis de acatar e prestigiar as auctoridades 
constituidas.
   

 6 - Noção muito simples 
sobre os poderes publicos.
   

 7 - 
Palestras com o fim de desenvolver, nos alumnos, o sentimento patriotico.
   

 8 - Naturalização e suas 
vantangens.
   

 9 - Exemplos das grandes 
acções civicas de brasileiros  que se o tornaram celebres nos factos mais 
memoraveis da historia nacional.
   

  

 DESENHO
   

  

 Reproducção de objectos 
simples pelo  methodo natural. - Exercicio nas ardosia, no quadro  negro  e no 
papel.
   

 Nos  primeiros  tempos convem que  sejam dados  como 
modelos objectos de fórmas  regulares .
   

  

 E de necessidade que desde o principio do curso se dê 
ao ensino desta  disciplina  um caracter educativo , considerando-a como uma 
manifestação graphica da  linguagem.
   

  Pela cópia de cousas e seres que lhe falen aos 
 sentidos, procurar -se á desenvolver nos alumnos, a imaginação, o espirito de 
observação e o gosto esthetico.
   

  

 Annexo n.3
   

  
   

 PROGRAMMA(\*)
   

  

 Dos grupos escolares e escolares- 
modelo (Approvado e mandado  observar pelo Decreto n.1281, de 24 de Abril de 
1905)
   

  

 PRIMEIRO ANNO
   

  

 LEITURA
   

  

 Palavras- o que ellas representam e significam. 
Sentenças formadas com palavras  estudadas. Formar, com cartões  de lettras, as 
palavras e  sentenças lidas.
   

  

 LINGUAGEM
   

  

 Oral- Descripção de objectos communs. Descripção de 
objectos presentes e ausentes. Narração de factos  instructivos e moraes, com 
repredacção socratica e completa da mesma. Recitação de maximas e poesias 
apropriadas á classe. (\*) Vide, para o desevolvimento do programma, observações 
e suggestões sobre o ensino de cada um das disciplinas, os folhetos distribuidos 
pela directoria geral da Instrucção Publica.
   

 Escripta- Copiar palavras e 
pequenas sentenças do quadro negro ou do livro de leitura. Dictado de palavras e 
sentenças faceis. Escrever sentenças com palavras dadas. Uso das letras 
maiusculas.
 

  

  

 CALLIGRAPHIA
 

  

  

 Copiar letras, 
palavras, algarismos e pequenas sentenças do livro de leitura ou escriptas no 
quadro.
   

  

  
                   
                   
                   
                   
                   
ARITHMETICA               
                   
                   
                   
                   
          
 

  

  

 Rudimento das primeiras operações pelos meios 
concretos, com auxilio de taboinhas ou de tornos de sapateiro. Ler e escrever 
numeros e aprender a ler os mappas de numeros.
 
  
 

 Uso dos signaes +, -. X,     =, 
praticamente, nas differentes conbinaçoês.
 
  

 As quatro operações fundamentais, até 
100. Calculo mental. Problemas faceis. Algarismos 
romanos.
   

  

 GEOGRAPHIA
 

  

  

 A carteira: parte superior, inferior, 
direita, esquerda; posição das carteiras proximas: frente, atrás, direita, 
esquerda. A sala de aula: os mesmos exercicios. O quarteirão em que esta situada 
a escola: esboço approximado do mesmo. Nomes das ruas. Descripção do caminho que 
cada alumno percorre ao dirigir-se á escola. Medida do tempo: o dia, a semana, 
os meser, o anno etc. As estações , temos geographicos de facil explicação. 
Pontos cardeaes, sua applicação ao estudo 
feito.
   

  

 HISTORIA DO 
BRASIL
 

  

  

 Palestra  com a criança  sobre o logar onde ella 
nasceu, onde nasceram  seus irmãos, seus paes e pessoas conhecidas, dirigindo-so 
á criança de modo a fazel-a adquirir a idéia de fateis. Nome de nossa Patria. 
Nome patrimonico dos filhos do Brasil. Descripção (sempre que for possivel á 
vista de gravura) das riquezas e bellezas naturaes de nosso Paiz de maneira a 
despertar no espirito da criança o interesse e sentimento de enthusiasmo pela 
patria. Conhecimento, pelos retratos, dos vultos mais notaceis de nossa 
historia, safentando-se, em ligeiros traços biographicos, os seus actos de 
patrimonio.
   

  

 SCIENCIAS PHYSICAS E 
NATURAES - HYGIENE
 

  

  

 Exercicios de observação sobre 
animaes conhecidos. Exercicios de classificação pelo aspecto exterior que 
apresentam os animaes de pennas, de pele, de escamas ; animaes de dois pés, de 
quatro, de seis, etc. ; animaes que andam, que voam. que nadam. Partes 
principaes do corpo humano. Utilidade de algumas vegetaes. Substancias 
alimenticias. Regras elementares de hygiens da alimentação; frugalidade, boa 
manifestação; abu o dos alimentos assucarados e das fructas verdes. O asseio 
como auxiliar da hygiene. As cores typicas ou primarias.
 

  

  

 INSTRUCÇÃO MORAL E 
CIVICA
 

  

  

 Recitação de trechos moraes e 
civicos; poesias e historietas.
   

  

 GYMNASTICA E EXERCICIOS MILITARES
 

  

  

 Exercicios callisthenicos na sala 
de aula: exercicios preliminares  1.ª, 2.ª, 3.ª e  4.ª posições fundamentaes. 
Voltas marchas simples. Exercicios simples de cabeças, tronco, braços e pernas. 
Exercicios no gymnasio ao ar livre: marchas cadenciadas. Corridas velozes que 
não excedam á distancia de vintemetros. Jogos gymnasticos.
   

  

 MUSICA 
 
  

  

 Exercicios. Cantos por 
audição.
 
  

  

 DESENHO
 
  

  

 Desenhar objectos faceis no quadro 
negro e nas ardosias.  Desenho  de obejectos simples, plantas e animaes, sobre 
papel, a lapis de diversas cores. Desenho dictado e original.
 
  

  

 GEOMETRIA
 
  

  

 Esphera, cube, cylindro, 
hemispherio, prisma quadrangular; estudos quanto á superficie, ás fases, quinas 
ou linhas, aos cantos ou angulos.
   

  
   

 TRABALHOS MANUAES
 
  

  

 Para ambos os sexos: Dobramento de papel. Fazer, com auxilio de papel,
objectos usuaes, como: chapeus, caixinhas etc. Tecidos do papel.
Alinhavos em cartão, á vista de modelos apropriados e
graduados. Modelagerm: cosntrução da esphera, do cubo e
do cylindro, etc. Accresce parao sexo feminino: Posição
das mãos e modo de segurar a agulha, Crochet simples. 
                 
       
 
  

  

 SEGUNDO ANNO
   

  

 LEITURA
 

  

  

 Leitura diaria, com expressão e naturalidade.  Interpretação do 
trecho lido.
   

  

 LINGUAGEM
 

  

  

 Oral. - Qualidade dos objectos. Narrações de factos 
relativos á escola, á familia e á sociedade, com reprodução da mesma pelos 
alumnos. Contos suggeridos aos alumnos por meio de figuras e de quadros. 
Declamação de poesias. Escripta.- Copiar trechos do livro de leitura. Reprodução 
de história ouvida em casa ou na escola. Reprodução de assumpto estudado no 
livro de leitura. Pequenas reproduções de assumptos de outras aulas. Bilhetes e 
cartas.
   

 Escrever respostas ás questões formuladas pelo 
professor, tendo á vista figuras ou quadros. Dictados. Signaes de pontuação, seu 
emprego.
   

  

 CALLIGRAPHIA
   

  

 Revisão 
dos exercicios do 1.º anno. Cópia de letras, palavras, e pequenas sentenças, 
escriptas pelo professor no quadro negro. Escripta em cadernos de modelos 
impresses com typo médio.
   

  

 ARITHMETICA
   

  

 As quatro 
operações até 100, inclusive conhecimentos de 1/2, 1/3 1/4 etc. Taboada de 
multiplicar e de
   

 dividir até 12. 
Formação de unidades, dezenas, centenas e milhares. Somma e 
subtracção.
   

 Multiplicação e divisão: 
casos simples. Systema metrico: exercicios praticos sobre pesos e 
medidas.
   

 Calculo mental. Problemas. Algarismos 
romanos.
   

  

 GEOGRAPHIA
   

  

 A cidade e seus 
arrabaldes. Posição relativa dos mesmos. O Estado de São Paulo. Estudo elementar 
do mappa. Explicação de viagens que os alumnos tenham feito. Medida de tempo. O 
anno e as estações. Termos geografphicos, explicados com auxilio do taboleiro de 
areia.
   

  

 HISTORIA DO 
BRASIL
   

  

 Desenvolvimento das idéias que os alumnos já 
tenham sobre factos da Hostoria Patria, dando o professor a fórma de cantos e 
salientando os personagens que nelles tomaram parte importante. Palestras, de 
preferencia sobre factos e actos que despertem sentimentos de patriotismo, 
civismo,
   

 heroismo, abnegação, 
etc.
   

  

 SCIENCIAS PHYSICAS E NATURAES - 
HYGIENE
   

  

 Exercicios de observação sobre animaes conhecidos. 
Classificação em vertebrados e invertebrados.
   

 Animaes domesticos.
   

 Animaes uteis á 
agricultura.
   

 Animaes nocivos á 
agricultura.
   

 O homem: as partes 
exteriores; os sentidos; os dentes. Cuidados hygienicos com a alimentação. O 
asseio. Cuidados com os orgams dos sentidos e com a 
bocca.
   

 Vegetaes uteis. As 
partes principaes da planta. As partes de uma flor 
simples.
   

 Observações sobre a 
germinação das sementes. Sementes comestiveis. Estados e qualidades dos corpos: 
solido, liquido e gazoso; aspero, liro, escorregadio, fragil, resistente, 
poroso, translúcido, transparente, opáco elástico, flexivel, conbustivel, 
inflammavel, explosivo, fusivel, soluvel, picante, adstringente, ácido, doce, 
salgado, fibroso, granuloso etc.
   

 Cores
   

 A agua nos tres 
estados.
   

  

 INSTRUCÇÃO MORAL E 
CIVICA
   

  

 Recitação de trechos moraes e civicos; pequenas 
poesias e historietas.
   

  

 GYMNASTICA E EXERCIOS 
MILITARES
   

  

 Exercicios callisthenicos na sala de aula: - Os 
mesmos exercicios do primeiro anno, porém, mais aperfeiçoados e acompanhados de 
canto.
   

  

 Formação de cadeias. Movimento dos hombros, com 
extensão dos braços.
   

 Exercicios no 
gymnasio ou ao ar livre: - Formaturas para exercicios gymnasticos. Tomar 
distancias. Exercicios preparatorios para pulos. Marchas sinuosas em circulo e 
em espiral. Corridas com pequenos obstaculos. Corridas de velocidade que não 
excedam á distancia de quarenta metros. Jogos 
gymnasticos.
   

 O mesmo programma 
para a secção feminina, exceptuados os exercicios preparatorios para os 
pulos.
   

  

 MUSICA
   

  

 Pauta natural e 
linhas supplementares. Nomenclatura das notas. Valor da semibreve, minima e 
seminima. Clave de sol.
   

 Posições das figuras 
na pauta, nomes das notas.
   

 Exercicios de 
vocalização.
   

 Canto por 
audição.
   

  

 DESENHO
   

  

 Desenhar, a lapis, 
grupos de objectos. Desenho de animaes e plantas, copiado do natural. Desenhos 
decorativos, dictados e originaes.
   

  

 GEOMETRIA
   

  

 Pyramide e cone, 
quanto á superficie, ás faces, ás linhas e aos angulos. Elipsoide e ovoide. 
Fórma das faces dos solidos; nome dos angulos e das linhas que limitam a sua 
superficie.
   

  
   

 TRABALHOS 
MANUAES
   

  

 Para ambos os 
sexos
   

 Alinhavos em cartão, executados a cores, sobre 
modelos diversos, representando figuras de animaes, flores 
etc.
   

 Accresce para o sexo feminino: Crochet. Pontos de 
alinhavos, pospontos, pospontos no claro, pontos fechados e abertos, pontos de 
remate. Preparação e modo de franzir. Franzidos 
duplos.
   

 Modelagem. Figuras geometricas e figuras usuaes; 
folhas, fructos etc.
   

  

 TERCEIRO 
ANNO
   

  

 LEITURA
   

  

 Leitura em prosa e 
verso. Sentido proprio e figurado das palavras. Formar com as palavras estudadas 
outras sentenças. Explicação oral do trecho 
lido.
   

 Leitura de 
manuscriptos.
   

 Leitura 
supplementar.
   

  

 LINGUAGEM
   

  

 Oral - Descripção de 
objectos ausentes e de scenas naturaes. Ampliação do vocabulario pelos synonimos 
e antonymos. Exposição sobre assumptos de outras aulas ou descripção de quadros 
ou estampas presentes. Reproducção de contos lidos com antecedencia. Declamação 
em prova e verso. Conhecimentos 
pratico das parter do discurso e das sentenças.
   

 Escripta - 
Descripções e narrativas com esboço e livros .
   

 Reprodução de contos 
e fabulas lidas pelo professor.
   

 Descrição de gavuras.Reprodução de assumptos de 
outras aulas.
   

  
   

 CALLIGRAPHIA
   

  
   

 Escripta em cadernos 
de modelos impressos.
   

  

 ARITHMETICA
   

  

 Estudo da 
multiplicação e da divisão.
   

 Fracção decimal: - ler e escrever os numeros 
decimaes; reduzir fracções decimaes á mesma denominação.
   

 As quatro operações 
sobre as fracções decimaes.
   

 Eyatema metrico decimal:exercicios praticos sobre 
pesos e medidas.
   

 Calculo mental.
   

 Problemas.
   

  

 GEOGRAPHIA E 
COSMOGRAPHIA
   

  

 Fórma e movimento da terra
   

 As estrellas, o sol, 
a lua. Ideia geral do globo: suas linhas principaes; zonas; pontos 
cardeaes.
   

 Oceanos e continentes.
   

 O Estado de S. Paulo 
- estudo elementar completo.
   

 Relação dos rios do Estado de S. Paulo e bacia do 
Paraná.
   

 O 
Brasil: Estados e capitaes.
   

 Cartographia - mappa de S. Paulo.
   

  
   

 HISTORIA DO 
BRASIL
   

  

 Noticia biographica dos brasileiros illustres que 
tomaram parte nos seguintes acontecimentos: proclamação da Republica; Imperio 
sob os reinados de D. Pedro II  e de D. Pedro I; independencia; mudança da 
familia real portuguesa para o brasil; periodo colonial; indigenas.
   

  

 SCIENCIAS PHYSICAS E 
NATURAES- HYGIENE
   

  

 O homen: partes do corpo humano. As principaes 
funcções da nutrição. Hygiene da alimentação. Hygieneda respiração. O 
asseio.
   

 Os 
animaes: classificação em vertebrados e invertebrados.
   

 Productos animaes: O 
couro, os ossos, a seda etc.
   

 Plantas: - suas partes.
   

 Funcções da flor do 
fructo e da semente.
   

 Cultura de alguns vegetaes uteis, como: o café, o 
algodão etc.
   

 Observações e palestras sobre phenomonos relativas ao 
movimento, á gravidade, ao calor, á luz e a combustão.Appicações.
   

 O ar atmosphérico. 
Evaporação. Chuva e vento.
   

 Applicação de alguns minaraes, como: ferro, chumbo, 
cobre, carvão de pedra etc.
   

  

 INSTRUÇÃO 
MORAL E CIVICA
   

  

 Palestras, narrações e leituras sobre deveres dos 
alumnos em relação a si mesmos, á familia,á escola, á sociedade, á Patria, 
etc.
   

  

 GYMNASTICA E EXERCICIOS MILITARES
   

  

 Exercicios 
callisthenicos na sala de aula: repetição  dos exercicios do segundo anno, 
accrescendo 5.ª e 6.ª e 7.ª posições fundamentaes.Combinação dos exercicios das 
extremidades com os das inferios.Passos rychimicos ou de dança.
   

 Exercicios ao ar 
livre ou no gymnasio:Formatura para os exercicios gymnasticos. Evolução 
gymnasticas, em passo ordinario ou accelerado. Marchas combinadas com movimentos 
das extemidades superiores. Exercicios pulados.
   

 Ocorridos de 
velocidade que não excedam á distancia de sessenta metros. Corridas com 
obstaculos. Pulos de pé firme e pulos correndo, em altura e em distancia, com e 
sem trampolim.
   

 Jogos gymnasticos.
   

 Exercicios 
militares:As principaes evolucoes de compainha, sem armas.
   

  

 MUSICA
   

  

 Pauta natural e 
linhas suppementares.Valor da semibreve, minima,seminima,colcheia e 
semicocheia,fusa esemifusa,relação dos valores enter si.
   

 Clave do sol. 
Posição das figuras na pauta. Nome das notas.
   

 Compassos, modo de 
represental-os, e marcal-os.
   

 Effeitos do ponto.Valores das pautas. Intrevallo 
simples. Signaes de alteração.
   

 Leitura musical (solfejo mudo).
   

 Exercicios escriptos. Pequenos 
dictados.
   

 Exercicios de 
vocalização.
   

 Canto por 
audição.
   

 canto por 
audição.
   

  

 DESENHO
   

  

 Desenho a lapis: Pailzagens simples. Reprodução de 
modelos geometricos,em diversas posições. Desenho dictado e 
original.
   

  

 GEOMETRIA
   

  
   

 Posição das linhas. 
Construção de perpendiculares e parallelas, de angulos e triangulos e do 
quadrado.
   

 Medida da superficie 
do quadrado e do rectangulo. Problemas.
   

  

 TRABALHOS MANUAES
   

  

 Para o sexo masculino:
   

 Modelagem: - Figuras geometricas e objectos usuaes, 
como: tinteiros, garrafas etc.
   

 Cartonagem: - 
Construção de solidos geometricos, caixinha,etc.
   

  

 Para o sexo 
feminino:
   

 Crochet, pontos, franzidos, serziduras, prégas, 
bainhas, casear, e pregar botões, colchetes etc.
   

 Remendos diversas. 
Pontos russos e de ornamentos. Pontos de marca, letras e nomes.
   

  

 QUARTO ANNO
   

  

 LEITURA
   

  

 Leitura expressiva. Leitura com variedades de 
expressão. Uso dos synonymos e mudança de estructura Leitura de versos, dialogos 
e de biographia de brasileiros illustres. Noções de elocução; uso corrente da 
voz. Leitura supplementar.
   

  

 LINGUAGEM
   

  

 Oral - Narrações e descripções de ocorrencias ou de 
objectos ausentes; de scenas naturaes ou de figuras.
   

 Exposições de 
assumptos de outras aulas. Dialogos reproduzidos de memoría, com variedade de 
expressão.
   

 Declamação em prosa e verso. Synonymos homonymos, 
antonymos. Palavras homóphonas e hemógraphas. Manejo do diccionario portuguez. 
Sentenças declarativas, interrogativas, imperativas, condicionaes e 
exclamativas. Sujeito e predicado. Conhecimento desenvolvido das partes do 
discurso. Conjugação dos verbos.
   

 Ecripta -  Descripções e narrações. Mudança de 
redacção de um trecho designado. Reducção de poesia a prosa. Esboço biographico 
de brasileiros illustres.
   

 Cartas, officios, requerimentos, e recibos
   

  

 CALLIGRAPHIA
   

  

 Escripta em cadernos 
de modelos impressos. Exercicios livres de calligraphia, em cópia de livros de 
leitura.
   

  

 ARITHMETICA
   

  

 Revisão. Frações 
ordinarias : proprias e improprias; homogneas e heterogneas. Redução de fracções 
ao mesmo denominador pelo processo geral. Addição, subtracção, multiplicação e 
divisão de fracções ordinarias. Transformar fracções ordinarias em decimaes , e 
vice- versa. Systema metrico decimal. Calculo mental.
   

 Problemas e questões 
praticas.
   

  

 GEOGRAPHIA
   

  

 Fórma e movimento da Terra. Idéia geral sobre o nosso 
systema planetario. Generalidades sobre phenomenos atmosphrices. Idéia do Globo. 
Meridianos, parallelos, pólos, circulos, zonas, continentes, oceanos. 
Donominações dadas ás terras e ás aguas.
   

 Principaes paizes da America e da Europa, da Africa, 
da Asia e da Oceania.
   

 O Brasil - 
estudo elementar completo, com especialidade do Estado de S. 
Paulo.
   

 Cartographia: mappa de S. 
Paulo, do Brasil, da America do Sul. Mappas dos Estados do 
Brasil.
   

  

 HISTORIA DO BRASIL
   

  

 Chistovam 
Colombo. Vasco da Gama. O descobrimento do Brasil. Os colonos e os indigenas. 
Caramurú. Primeiros povoados. Martim Affonso de Sousa e João Ramalho. Idéia 
succinta do Governo Colonial. Os indigenas e a catechése. Anchiet . Invasões 
francesas no Rio de Janeiro e no Maranhão. O dominio hespanhol e a guerra 
hollandeza, estadados nos seus pontos capitaes. O Bequimão. Guerra dos mascates. 
Bandeirantes e emboabas. Tiradentes. Mudança da familia real portugueza para o 
Brasil. O Brasil reino. Independencia. Factos principaes do Imperio. Guerras 
externas. Propaganda e proclamação da Republica. Governo provisorio e governo 
constitucionaes.
   

  

 SCIENCIAS PHYSICAS E NATURAES - 
HYGIENE
   

  

 O homem : orgams, apparelhos e funcções. Os 
sentidos.
   

 Classificação dos animaes. 
Estudo das primeiras ordens.
   

 As 
plantas: partes de uma planta.
   

 Conhecimento elementar das flores e dos 
fructos.
   

 Utilidade dos vegetaes . 
Productos vegetaes. Cultivo.
   

 Principaes henomenos relativos á gravidade, ao calor, 
á luz, ao som, ao magnetismo e á eletricidade. Applicações.
   

 Idéias geraes sobre os corpos simples e compostos. O 
oxygenio, o hydrogenio, o carbono e o azoto ou nitrogenio.
   

 A agua. Os metaes. Acidos e sáes. 
Applicações.
   

 O exercicio physico e a 
hygiene corporal.
   

 O abuso do fumo e 
do alcool.
   

  

 INSTRUCÇÃO MORAL E CIVICA
   

  

 Patria. A 
bandeira como sumbolo da Patria. Descripção da bandeira nacional. Deveres para 
com a Patria.
   

 Exemplos de amor á 
Patria. Datas nacionaes.
   

 Governo : 
necessidade de um governo; impossibilidade da existencia de uma sociedade sem 
governo. Demonstração desta verdade por meio de exemplos.
   

 Fórmas de governo. Principaes geraes demonstrando as 
vantagens da republica. Como se fórma o governo. O voto, sua 
importancia.
   

 As leis. Quem as faz. O 
projecto , as discussões, as votações, promulgação, publicação. O imposto, sua 
necessidade. Impostos directos e indirectos.
   

 A Justiça.
   

 A Policia.
   

 O Exercito e a armada. As guerras.
   

 Relações com o extrangeiro.
   

  

 GYMNASTICA E EXERCICIOS MILITARES
   

  

 Exercicios callisthenicos na sala de aula : Repetição 
dos exercicios do terceiro anno.
   

 Movimento de gymnastica applicada : natação, 
canotagem, movimentos analogos aos de quem rema, racha lenha, ceifa ou anda de 
bicycleta etc.
   

 Exercicios ao ar livre ou gymnasio: repitição 
do programma do terceiro anno.
   

 Contramarchas em passo ordinario e accelerado. 
Exercicios simples com bastão e haltéres, combinados com os exercicios das 
extremidades inferiores. Pulos, em altura, em distancia e mixtos, sem auxilio do 
trampolim. Pulos tendo na mão direita ou esquerda uma carabina ou uma 
vara.
   

 Luctas escolares de tracção e repulsão, com ou sem 
aparelhos. Jogos gymnasticos.
   

 Exercicios militares: Manejo de armas; evoluções de 
companhia, com armas.
   

 Para a secção feminina, sómente os exercicios 
callisthenicas, as contramarchas, os exercicios com haltéres, bastões e jogos 
gymnasticos.
   

  

 MUSICA
   

  

 Musica, sua divisão.
   

 Signaes de entoação, 
de duração e de alteração; seus effeitos.
   

 Escala designando os 
tonos e os semitonos. Intervallo simples e composto.
   

 Leitura musical (solfejo mudo). Solfejos.
   

 Exercicios sobre divisão de compssas e sobre 
intervallos, designando os tonos e os semitonos.
   

 Dictado 
musical.
   

 Canto por audição.
   

  

 DESENHO
   

  

 Os mesmos exercicios 
dos annos precedentes. Desenho de animaes, plantas, folhas, flores, paizagens 
etc. Reproducção de grupos de solidos geometricos.
   

  

 GEOMETRIA
   

  

 Avaliação da área 
dos triangulos, quadrileteros e polygonos. Circumferencia e sus linhas. Circulo, 
Construcção de polygonos regulares.
   

 Problemas.
   

  

 TRABALHO 
MANUAES
   

  

 Para o sexo 
masculino:
   

 Modelagem. Figuras geometricas e objectos 
usuaes.
   

 Cópia de modelos faceis, como: casas, paizagens, 
mappas geographicos parciaes, em relevo.
   

 Carpinteira: 
Objectos usuaes, como corta-papel, esquadros, cunhas, reguas, cantoneiras, 
estantes simples etc.
   

 Para o sexo feminino:
   

 Pontos russos e de 
ornamentos. Ponto de marca, lettras e nomes. Camisas, aventaes, lenços, toalhas, 
babadouros etc, para applicação de estudos anteriores; serzidos remendo, 
etc.
   

  

 Secretaria do Interior, 16 de Abril de 
1912.
   

  

 Altino Arantes.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1912/decreto-2225-16.04.1912.html