# Decreto nº 52.471, de 12/12/2007

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de escola

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 52.471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

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 Dispõe sobre denominação de escola:
A Escola Estadual Jardim Lucélia IV, no Jardim Lucélia, Distrito de Grajaú, no Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino/Região Sul 3 - Capital, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo Decreto nº 48.493, de 13 de fevereiro de 2004, passa a denominar-se Escola Estadual Leonel Brizola

 JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 A Escola Estadual Jardim Lucélia IV, no Jardim Lucélia, Distrito de Grajaú, no Município de São Paulo, da Diretoria de Ensino/Região Sul 3 - Capital, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Educação, criada pelo
 
 Decreto nº 48.493, de 13 de fevereiro de 2004
 
 , passa a denominar-se Escola Estadual Leonel Brizola.
 

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 Maria Helena Guimarães de Castro
 

 Secretária da Educação
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2007/decreto-52471-12.12.2007.html