# Decreto nº 32.429, de 10/10/1990

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Outorga a Medalha "Ao Mérito Penitenciário" a personalidade que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 32.429, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990

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 Outorga a Medalha "Ao Mérito Penitenciário" a personalidade que especifica

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 É outorgada ao Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, RG 299.791, a Medalha "Ao Mérito Penitenciário", instituída pelo
 
 Decreto n.º 11.270, de 14 de março de 1978
 
 .
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de outubro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Rubens Approbato Machado,
   

 Secretário da Justiça
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga,
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de outubro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1990/decreto-32429-10.10.1990.html