# Resolução da Alesp nº 80, de 01/08/1952

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Estabele novos padrões de vencimentos para os cargos de Direção, Técnico e de Tesouraria

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 80, DE 01 DE AGOSTO DE 1952

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 Estabele novos padrões de vencimentos para os cargos de Direção, Técnico e de Tesouraria

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 Os cargos de direção e técnicos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa terão os padrões de seus vencimentos fixados na seguinte conformidade:
   

**I -** 
 Diretor Geral, “Z-2”;
   

**II -** 
 Subdiretor Geral, I - Diretor Geral, “Z”;
   

**III -** 
 Assistente Técnico, I - Diretor Geral, “Z”;
   

**IV -** 
 Diretor do Serviço Médico, I - Diretor Geral, “Z”;
   

**V -** 
 Diretor de Divisão, I - Diretor Geral, “Z”.
   

**Artigo 2° -** 
 Os vencimentos do cargo de Tesoureiro, criado pela
 , são fixados no padrão “V”.
   

**Artigo 3° -** 
 Nenhum funcionário do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, em atividade, ou inatividade, poderá perceber, seja a que título for, vencimentos, porcentagens, adicionais ou outras vantagens que totalizem importância superior a Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros) mensais.
   

**§ 1° -** 
 Esse limite fica estabelecido em Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) para os cargos de direção e técnicos e em Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros) para os cargos de chefia.
   

**§ 2° -** 
 Excluem-se dos limites ora fixados as vantagens relativas à sexta-parte, salário-família, as decorrentes da alínea “d” do artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as atinentes à ajuda de custo, diárias e gratificações de representação atribuídas ao funcionário por autoridade competente, na forma da legislação vigente, bem como honorários a que se refere o artigo 102, item VI, do
 , modificado pelo artigo 2° do
 .
   

**Artigo 4° -** 
 A alteração de vencimentos de que trata a presente Resolução é extensiva, nos mesmos casos e condições e na mesma proporção, aos proventos dos inativos.
   

**Artigo 5° -** 
 Os títulos dos funcionários abrangidos pela presente Resolução serão apostilados pela Mesa e as apostilas publicadas no órgão oficial.
   

**Artigo 6° -** 
 As despesas com a execução do disposto nesta Resolução correrão por conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 7° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de novembro de 1951, no tocante aos cargos citados no artigo 1° e, a 1° de janeiro de 1952, em relação ao mencionado no artigo 2°.
   

**Artigo 8° -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa, aos 1° de agosto de 1952.
   

**a)** 
 Asdrúbal da Cunha, Presidente
   

**a)** 
 Luiz Augusto de Oliveira, 1° Secretário
   

**a)** 
 Carvalho Gomes, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1952/resolucao.alesp-80-01.08.1952.html