# Lei nº 1.403, de 07/10/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Lar Santo Antonio", com sede em São João da Boa Vista

## Texto Completo
LEI N. 1.403, DE 7 DE OUTUBRO DE 1977
 
  

  

 Declara de utilidade pública o "Lar Santo Antônio", com sede em São João da Boa Vista
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a
 
  

 Artigo 1.º
 
 - É declarado de utilidade pública o "Lar Santo Antônio", com sede em São João da Boa Vista.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 1977.
 
  

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção
 

 Social
 
  

 Publicada na Assessoria
Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 1977.
   

 Nelson Petersen da
Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1403-07.10.1977.html