# Lei nº 16.095, de 12/01/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à delegacia de polícia que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.095, DE 12 DE JANEIRO DE 2016

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 (Projeto de lei nº 866/15, do Deputado Itamar Borges - PMDB)

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 Dá denominação à delegacia de polícia que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Delegacia de Polícia Antonio Alves Pereira” a Delegacia de Polícia de Bálsamo.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Alexandre de Moraes
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16095-12.01.2016.html