# Decreto nº 44.243, de 17/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica as Tabelas anexas ao Decreto n. 43.443, de 16 de junho de 1964, que abriu crédito suplementar autorizado pela Lei n. 8.069, de 22 de janeiro de 1964

## Texto Completo
DECRETO N. 44.243, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Retifica as Tabelas anexas ao
Decreto n. 43.443, de 16 de junho de 1964, que abriu crédito
suplementar autorizado pela Lei n. 8.069, de 22 de Janeiro de 1964.
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam retificadas, em aditamento às
alteracões já procedidas pelo Decreto n. 43.508, de 3-7,
publicado a 4-7-64, as seguintes importâncias constantes das
Tabelas anexas ao Decreto n. 43.443, de 16 de junho, que abriu
crédito suplementar na Secretaria da Fazenda autorizado pelo
artigo 14 da Lei n. 8.069, de 22 de Janeiro de 1964:
   

  

  

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 3.° -
 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 17 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44243-17.12.1964.html