# Decreto nº 22.115, de 13/03/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 22.115, DE 13 DE MARÇO DE 1953
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
114.300,00 ( cento e catorze mil e trezentos cruzeiros ) as
dotações do Orçamento vigente abaixo discriminadas e
atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas: 
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º fica suplementada
no mesmo Orçamento, verba, código e dependência
nele mencionados, a seguinte dotação:
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de março de 1953.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 Nilo Andrade Amaral
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de março de 1953.
   

 Altino Santarem - Respondendo pelo expediente da Diretoria Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22115-13.03.1953.html