# Decreto nº 705, de 08/12/1972

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o enquadramento da função de Artífice, na Faixa II, do Anexo II, do Decreto n. 52.813, de 8 de outubro de 1971

## Texto Completo
DECRETO N. 705, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1972
 

 Retifica o enquadramento da
função de Artífice na Faixa II, do Anexo II, do
Decreto n. 52.813, de 8 de outubro de 1971
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica retificada a função
constante da Faixa II, do Anexo II (Poder Executivo), do Decreto
n.º 52813, de 8 de outubro de 1971, na seguinte conformidade: 
 

**Artigo 2°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto, correrão à conta
das dotações próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1.° de
março de 1970.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
   

 Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1972.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1972/decreto-705-08.12.1972.html