# Decreto nº 940, de 07/09/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO SALVADOR MORGILLO O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.940, DE 7 DE SETEMBRO DE 1901
 

 Perdôa ao sentenciado Salvador Morgillo o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, tendo ouvido
a respeito o Tribunal de Justiça, resolve, nos termos do artigo 36 .§
5.° da Constituição, perdôar ao sentenciado Salvador Morgillo o resto
da pena de dezeseis annos de prisão a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Ytú em 7 de Agosto de 1899.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado do São Paulo, 7 de Setembro do 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 FANCISCO DE TOLEDO MALTA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-940-07.09.1901.html