# Decreto nº 40.234, de 01/08/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fixa frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

## Texto Completo
DECRETO N. 40.234, DE 1 DE AGOSTO DE 1995
   

 Fixa as frotas de veículos
das unidades orçamentárias da Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
   

 MÁRIO COVAS, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e diante da redução de vagas efetuada pelo Decreto
n.º 39.942, de 2 de fevereiro de 1995, com a
alteração
prevista no Decreto n.º 40.102, de 24 de maio de 1995. e pelo
Decreto n.º 40.232, de 1.º de agosto de 1995,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - As frotas de veículos das unidades
orçamentárias da Secretaria da Ciência. Tecnologia
e Desenvolvimento Econômico ficam fixadas nos termos deste
decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A frota de veiculos da
Administração Superior da Secretaria e da Sede fica
fixada nas seguintes quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "A" - I (um) veículo;
   

**II** 
 - Grupo "B" - 2 (dois) veículos;
   

**III** 
 - Grupo "S-l" - 3 (tres) veículos;
   

**IV** 
 - Grupo "S-2" - 11 (onze) veículos;
   

**V** 
 - Grupo "S-4" - 2 (dois) veículos.
   

**Artigo 3.º** 
 - A frota de veículos do Departamento de
Ciência e Tecnologia fica fixada nas seguintes quantidades:
   

**I** 
 - Grupo "S-1" - I (um) veículo;
   

**II** 
 - Grupo "S-2" - I (um) veículo;
   

**Artigo 4** 

 .º
 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogados os Decretos n.ºs
26.623, de 13 de janeiro de 1987, e 35.945, de 30 de outubro de 1992.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de agosto de 1995
   

 MÁRIO COVAS
   

 Emerson Kapaz Secretário da Ci~encia, Tecnologia e
Desenvolvimento Econõmico
   

 Robson Marinho Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita Secretaáio do Governo e Gestão
Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, a 1.º de agosto de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40234-01.08.1995.html