# Decreto nº 40.890, de 04/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a instalação, na cidade de Tatuí, do Museu Histórico e Pedagógico Marques de Monte Alegre.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.890, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962.
   

 Autoriza a
instalação, na cidade de Tatuí, do Museu
Histórico e Pedagógico Marquez de Monte Alegre.
   

 JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR,
usando de suas atribuições e,
   

 Considerando que a cidade de Tatui reune condições para
instalação de um museu histórico e
pedagógico, nos moldes dos que tem sido organizados pelo Estado,
em diversas cidades do interior;
   

 Considerando que o plano em execução nesse setor da
museologia condicionada a instalação de novas unidades a
colaboração das municipalidades lnteressadas, de vez que
os museus devem refletir as tradições locais, como
repositório de seu documentario histórico;
   

 Considerando que dentre os vuitos a serem cultuados na História
de São Paulo se destaca a figura do Barao, depois Marquez de
Monte Alegre, Presidente da Provincia de São Paulo ao tempo da
Revolução de Sorocaba de 1842;
   

 Considerando que a criação do museu histórico
Marques de Monte. Alegre vira auxiliar as pesquisas, elucidação e
estudo de uma das épocas pouco conhecidas da História
Paulista. 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Secretaria da Educação
autorizada a instalar, na cidade da Tatuí, o Museu Histórico e
Pedagógico Marquez de Monte Alegre,
   

**Artigo 2.º** 
 - A instalação do Museu a que se
refere o artigo 1.º será realizada pela Comissão Central dos
Museus Históricos e Pedagógicos, na forma estabelecida pelos
decretos, atos e regulamentos que disciplinam a matéria.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 4 de outubro de 1962.
   

 JOAQUIM DE SYLOS. CINTRA - Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador.
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de outubro de 1962.
   

 Floravante Zampol - Diretor Geral
 

 DECRETO N. 40.890, DE 4 DE OUTUBRO DE 1962
 

 Retificação 
 

 Onde se lê:
   

 Considerando que o plano em execução nesse setor da
museologia condicionada a instalação de novas unidades...
   

 Leia-se:
   

 Considerando que o plano em execução nesse setor da
museologia condiciona a instalação de novas unidades...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40890-04.10.1962.html