# Lei nº 40, de 16/10/1972

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1972
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Creche Berçário "Santa Terezinha", com sede em Glicério

## Texto Completo
LEI N. 40, DE 16 DE OUTUBRO DE 1972
 

 Declara de utilidade
pública a Creche Berçário "Santa Terezinha" de
Glicério, com sede em Glicério
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Creche Berçário "Santa Terezinha" de Glicério,
com sede em Glicério.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1972.
   

 LAUDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça 
   

 Mário Romeu de Lucca
   

 Secretário da
Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1972.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1972/lei-40-16.10.1972.html