# Lei nº 6.634, de 08/01/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação da Lei n. 6.072, de 27 de abril de 1988

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.634, DE 08 DE JANEIRO DE 1990

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 Altera a redação da Lei n. 6.072, de 27 de abril de 1988

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.º da
 
 Lei n. 6.072, de 27 de abril de 1988
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.º- Passa a denominar-se "Professor Doutor Paul-Eugène Charbonneau" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Fernanda, em Campinas."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 1990.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6634-08.01.1990.html