# Decreto nº 1.004, de 11/02/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA DA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 1.004, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1902
 

 Declara de utilidade publica, para desapropriação, terrenos necessários para a construcção da cadeia da Capital.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 De accôrdo com o que lhe representou o secretario do Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, sobre a
necessidade de serem desapropriados os terrenos abaixo mencionados,
para a construcção da cadeia da Capital,
   

 Considerando que a declaração de utilidade publica para desapropriação
na fórma da lei, tem logar nos termos do artigo 1.°, §§ 2.° e 4.°,
da lei n. 57, de Março de 1835, e
   

 No uso da attribuição que lhe confere o artigo 6.°, da lei citada, 
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica, para
desapropriação na fórma da lei, os terrenos comprehendidos dentro da
quadra a partir do canto da rua Voluntarios da Patria, com os fundos da
estação do Tramway da Cantareira, no bairrro de Sant'Anna, tendo 130
metros até o canto da rua Conselheiro Saraiva, e 200 metros sobre esta
mesma rua, a partir da esquina com a primeira, terrenos estes
destinados á construcção da cadeia da Capital, e mencionados na planta
que a este acompanha, rubricada pelo secretario de Estado dos Negócios da
Agricultura, Commercio e obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 11 de Fevereiro de 1902.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 A. CANDIDO RODRIGUES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1004-11.02.1902.html