# Lei nº 5.996, de 30/12/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. João Dorival Cardoso" ao Centro de Saúde II Novo Horizonte, em Novo Horizonte.

## Texto Completo
LEI N. 5.996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dá denominação a Centro de Saúde situado em Novo Horizonte
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. João Dorival Cardoso" o Centro de Saúde II Novo Horizonte, em Novo Horizonte.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Edgard Camargo Rodrigues
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5996-30.12.1987.html