# Decreto nº 5.246, de 30/10/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUPRIME OS POSTOS FICAIS DE "RIBEIRÃO VERMELHO" E "VARGINHA" SUBORDINADOS À COLETORIA DAS RENDAS ESTADUAIS DE AREIAS

## Texto Completo
DECRETO N.5.246, DE 30 DE OUTUBRO DE 1931
 

 Suprime os postos fiscais de
"Ribeirão Vermelho" e "Varginha", subordinados á
Coletoria das Rendas Estaduais de Areias
 

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confére a Lei,
   

 Decreta:
   

**Art. 1.°** 
 - Ficam suprimidos os postos fiscais de
"Ribeirão Vermelho" e "Varginha", subordinados á
Coletoria das Rendas Estaduais de Areias.
   

**Art. 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 30 de outubro de 1931.
   

 LAUDO PERREIRA DE CAMARGO
   

 Numa de Oliveira
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Tesouro do do Estado, aos 30 de outubro de 1931.
   

 P. Freitas
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5246-30.10.1931.html