# Decreto nº 5.212, de 30/09/1931

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1931
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
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## Texto Completo
DECRETO N.5.212, DE 28 DE
OUTUBRO DE 1931
 

 Approva a tomada de contas
relativa ao ano de 1920 das via ferreas pertencetes á Companhia Estrada de
Ferro do Dourado.
 

 O DOUTOR LAUDO FERREIRA DE CAMARGO, Interventor Federal no
Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe representou o Secretario de Estado
dos Negocios da Viação e Obras Publicas, e em execução do artigo 23, da lei n.
30, de 13 de junho de 1892, regulamentada pelos decretos ns. 1759, de 4 de
agosto de 1909; 2929, de 28 de maio de 1918 e 4969, de 15 de abril de 1931,
 
  

 DECRETA:
 
  

**Artigo unico.** 

 - Fica aprovado nas folhas que com este baixam, assinadas
pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, o resultado
da tomada de contas de construção e de trafego, relativa ao ano de 1929, das
vias ferreas pertencentes á Companhia Estrada de Ferro do Dourado.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1931.
 
  

 LAUDO FERREIRA DE CAMARGO
 
  

 Francisco Emygidio da Fonseca Telles .
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas, aos
23 de outubro de 1931.
 
  

 Luis Silveira,
 
  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1931/decreto-5212-30.09.1931.html