# Decreto nº 15.970, de 24/10/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 15.970, DE 24 DE OUTUBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 33, da Lei n. 8.662, de 21 de janeiro
de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.º e 3.º, das
Disposições Transitórias do Decreto n. 13.008, de
21 de dezembro de 1978 e à vista das deliberações
do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
233.915,20 (duzentos e trinta e três mil, novecentos e quinze
cruzeiros e vinte centavos) às seguintes instituições
assistenciais:
   

 D.R.05 - CAMPINAS
   

 Águas de Lindóia Cr$
   

 Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi (Santa Casa de Misericórdia) ...........................54.304,08
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Monte Azul Paulista
   

 Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo - Hospital São Vicente de Paulo ............... 113.042,62
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Pirajuí
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirajuí................... 66.488,50
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antônio Salim Curati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 24 de outubro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzu, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-15970-24.10.1980.html