# Decreto nº 799, de 14/07/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO ANTONIO GARCIA PEREZ O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.799, DE 14 DE JULHO DE 1900
 

 Perdoa o sentenciado Antonio Garcia Perez do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.º da constituição, perdoar o
sentenciado Antonio Garcia Perez do resto da pena de seis annos de
prisão com trabalho a que foi condemnado pelo jury da cormarca de
Piracicaba, em 3 de Outubro de 1896.
   

 O secretario interino dos Negocios da Justiça, assim o faça executar
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 14 de Julho de 1900
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES 
   

 BENTO BUENO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-799-14.07.1900.html