# Decreto nº 1.543, de 17/12/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ORGANIZA A COMISSÃO DE DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DA ZONA DA RIBEIRA DE IGUAPE

## Texto Completo
DECRETO N.1.543, DE 17 DE DEZEMBRO DB 1907
 

 Organisa a Commissão de Discriminação de Terras Devolutas da Zona da Ribeira de Iguape
 

 O dr. presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o dr. secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas e nos termos do
artigo 125, do decreto n. 734, de 5 de Janeiro de 1900,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Para execução do serviço de discriminação de terras
devolutas na Zona da Ribeira de Iguape, comprehendendo os municípios de
Iguape, Cananéa, Xiririca, Iporanga e Apiahy, fica organisada uma
commissão, composta de tres turmas, com a denominação de «Commissão de
Discriminação de Terras Devolutas da Zona da Ribeira de Iguape».
   

**Artigo 2.º** 
 - A' commissão, que terá por séde a cidade de Iguape,
incumbirá, em primeiro logar, tratar, por uma das turmas, da
aviventaçâo dos rumos desapparecidos do Nucleo Colonial de
Pariquera-assú, e proceder a discriminação das terras devolutas do
municipio de Iguape, Cananéa e Xiririca, de accôrdo com o regulamento
do decreto n. 734, de 5 de Janeiro de 1900.
   

**Artigo 3.º** 
 - O pessoal da commissão, que será o constante da
tabella annexa, será nomeado e dispensado livremente pelo presidente do
Estado, sobre proposta do secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, cabendo ao chefe da commissão
a nomeação do escrivão ad hoc e a admissão do pessoal operario.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 17 de Dezembro de 1907.
   

 JORGE TIBIRIÇÀ
   

 DR.CARLOS J. BOTELHO.
   

 Tabella do pessoal da Comissão  de Discriminação de Terras Devolutas da Zona da
Ribeira de Iguape, a que se refere o decreto n. 1543, desta data. 
   

  

  

 Ao pessoal acima referido serão abonadas as seguintes diarias:
   

 Ao chefe da commissão, 10$000 ; aos chefes de turmas, 4$000 ; e ao escrivão ad hoc, 8$000.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 17 de Dezembro de 1907.
   

 JORGE TIBIRIÇÁ
   

 D
 
 R
 
 .C
 
 ARLOS
 
 J. B
 
 OTELHO
 
 .
   

 Publicado a 20 de Dezembro de 1907.    Secretaria da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas. Eugenio Lefèvre, director
geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1543-17.12.1907.html