# Decreto nº 14.414, de 28/12/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Abre, na Superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria da Fazenda um crédito especial de Cr$ 113.000.000,000

## Texto Completo
DECRETO N. 14.414, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1944
 

 Abre na Superintendência
dos Serviços do Café da Secretaria da Fazenda um
crédito especial de Cr$ 113.000.000,000.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Para execução do Decreto-lei n.
14.266, de 7 de novembro de 1944, fica aberto, na Superitendência
dos Serviços do Café da Secretaria da Fazenda, um
crédito especial de Cr$ 113.000.000,00 (cento e treze
milhões de cruzeiros).
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito, cuja vigência se estenderá até 31
de dezembro de 1945, será coberto com os fundos disponiveis do
patrimônio do Instituto de Café do Estado de São
Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de dezembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Francisco D`Auria.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 28 de dezembro de 1944.
   

 Victor Caruso.
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14414-28.12.1944.html