# Decreto de 20/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Programação da Despesa da Secretaria da Agricultura, para o corrente exercício, de que trata o Decreto n. 51.284, de 16 de janeiro de 1969, modificado pelo Decreto n. 51.326, de 28 de janeiro de 1969

## Texto Completo
DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
alteração da Programação da Despesa da
Secretaria da Agricultura, para o corrente exercício, de que
trata o Decreto n.º 51.284, de 16 de janeiro de 1969, modificado
pelo Decreto n.º 51.326, de 28 de janeiro de 1969
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada, em parte, a
Programação da Despesa da Secretaria da Agricultura, para
o corrente exercício, aprovada pelo Decreto n. 51.234, de
16 de janeiro de 1969 e modificada pelo Decreto n. 51.326, de 28
de janeiro de 1969.
   

**Artigo 2.º** 
 - A alteração de que trata o artigo
anterior, será observada a conformidade com a tabela anexa a
êste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luís Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda Publicado na Casa Civil, aos 20 de outubro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0J-20.10.1969.html