# Decreto nº 12.304, de 20/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para aquisição de equipamentos às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.304, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978
   

  

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para aquisição de
equipamentos às instituições assistenciais que
especifica
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no disposto no artigo 87, § 3.°,
item 2, da Lei n.° 440, de 24 de setembro de 1974 e artigo 2.°
da Lei n.° 1003, de 22 de junho de 1976 e à vista da
deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido auxílio de Cr$
1.992.000,00 (hum milhão, novecentos e noventa e dois mil
cruzeiros) para aquisição de equipamentos às
seguintes instituições assistenciais;
   

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

                    
                   
                   
                   
                   
                   
                   
       Cr$
   

 Capital
   

 «Arrastão» - Movimento de Promoção
Humana ..........................................................
99.000,00
   

 Associação ao Menor Excepcional - A. M. E.
............................................................ 109.000,00
   

 D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
   

 Campos do Jordão
   

 Obra Social São José
.....................................................................................................
99.000,00
   

 D.R.03 - VALE DO PARAÍBA
   

                    
                   
                   
                   
                   
                   
                   
       Cr$
   

 São Luiz do Paraitinga
   

 Sociedade Amigos de São Luiz do Paraitinga ........................................................... 45.000,00
   

 D.R. 04 - SOROCABA
   

 Anhembi
   

 Centro Comunitário de Anhembi
.................................................................................
113.000,00
   

 D.R.05 - CAMPINAS
   

 Caconde
   

 Lar do Menino Jesus
.....................................................................................................
100.000,00
   

 Santa Cruz das Palmeiras
   

 Associação de Proteção e Assistência
à Infância de Santa Cruz das Palmeiras
.......................... 131.000,00
   

 Valinhos
   

 «Circulo de Amigos do Patrulheiro de Valinhos» ...................................................... 193.000,00
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Altinópolis
   

 Associação Beneficente Virgínia Crivelenti
.................................................................
93.000,00
   

 Batatais
   

 Centro Comunitário «Mariângela Marcolini
Gomes» ..................................................
96.000,00
   

 Bebedouro
   

 Centro Comunitário Alto da Boa Vista ......................................................................... 44.000,00
   

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

                    
                   
                   
                   
                   
                   
                   
      Cr$
   

 Colina
   

 Clube das Mãezinhas de Colina
..................................................................................
63.000,00
   

 Cristais Paulista
   

 Associação Promocional Cristalense - APROC ....................................................... 83.000,00
   

 Franca
   

 Conselho das Entidades Assistenciais de Franca ................................................... 72.000,00
   

 Pitangueiras
   

 Associação «Fraternidade e Amor» (AFA)
...............................................................
66.000,00
   

 São Joaquim da Barra
   

 Serviço de Promoção Social de São Joaquim
da Barra «S.E.P.R.O.S.».............. 40.000,00
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Promissão
   

 Conferência São Vicente de Paulo de Nossa Senhora
Aparecida da Promissão ......................... 128.000,00
   

 D.R.08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
   

 Planalto
   

 Associação Planaltense de Assistência Social
«APAS» ...................................... 46.000,00
   

 D.R. 10 - PRESIDENTE PRUDENTE
   

 Dracena
   

 Associação de Proteção à
Maternidade, à Infância e à Adolescência de
Dracena ...................... 161.000,00
   

 D.R. 11 - MARÍLIA
   

                    
                   
                   
                   
                   
                   
                   
     Cr$
   

 Ourinhos
   

 Sociedade de Proteção e Assistência à
Maternidade e à Infância «SOPRAMI»
............................ 139.000,00
   

 Santa Cruz do Rio Pardo
   

 Lar da Criança «Fermino Magnani»
...........................................................................
72.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.°** 
 - O auxilio concedido se destina ao
desenvolvimento do «Plano de Integração Social do
Menor e da Familia na Comunidade» - PLIMEC.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1978.
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

  

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12304-20.09.1978.html