# Decreto nº 27.909, de 07/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.909, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de
Cz$ 2.300.239,00 (Dois milhões, trezentos mil e duzentos e
trinta e nove cruzados) às seguintes instituições
assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com
a execução do disposto neste Decreto correrá
através do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9-0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador em exercício no cargo de Governador
   

 Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo 
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27909-07.12.1987.html