# Decreto nº 24.399, de 03/12/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Legião Mirim de Leme

## Texto Completo
DECRETO N. 24.399, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Declara de utilidade pública a Legião Mirim de Leme
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do aAtigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado de São Paulo, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Legião Mirim de Leme, com sede em Leme
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias, Secretário da Justiça
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa, Respondendo pelo Expediente da Seeretaria do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24399-03.12.1985.html