# Decreto nº 9.987, de 13/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 9.987, DE 13 DE JULHO DE 1977
 

 Dispõe sobre
concessão de auxílio para construção
à instituição assistencial que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do decidido pelo Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido o auxílio de Cr$
70.000,00 (setenta mil cruzeiros) à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R.01 - GRANDE SÃO PAULO
   

 Capital                  
                   
                   
                   
            Cr$
   

 Associação Feminina de Vila Alpina - Parque São Lucas 70.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 -
Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
   

 Publicado na Secretaria do Governo aos 13 de julho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9987-13.07.1977.html