# Decreto nº 2.442, de 15/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO PEDRO CATTALINI, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.442, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1913
 

 Perdôa o sentenciado Pedro Cattalini do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Vice-Presidente do Estado, em
exercicio, nos termos do artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado,
resolve perdoar o sentenciado Pedro Cattalini, do resto da pena de doze
annos de prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de
Jaboticabal, em sessão de 14 de Fevereiro de 1906.
   

 O Secretario de Estado dos Negócios da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1913.  
 

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2442-15.11.1913.html