# Decreto nº 41.322, de 14/11/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da receita da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE

## Texto Completo
**DECRETO
N .41.322, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996** 

*Dispõe
sobre alteração da especificação da
receita até o nível de subfonte do orçamento
vigente, da Fundação Sistema Estadual de Análise
de Dados-SEADE* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica alterada a especificação
da Receita até o nível de subfonte, do orçamento
vigente, da Fundação Sistema Estadual de Análise
de Dados - SEADE, constante do Quadro G - receita por subfonte do
orçamento fiscal, aprovado pela Lei n.° 9.333, de 27 de
dezembro de 1995, que orça a Receita e fixa a Despesa do
Estado para o exercício de 1996, na conformidade do Anexo que
faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 1996
   

 MÁRIO
COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário da Fazenda
   

 André
Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio
Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 14 de novembro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41322-14.11.1996.html