# Decreto nº 20.137, de 09/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino

## Texto Completo
DECRETO N. 20.137, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre denominação de estabelecimento de ensino
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Francisco Balduino
de Souza - (Chiquinho)" a EEPSG "Gabriel Monteiro da Silva", localizada
em Quatá, DE de Paraguaçu Paulista e DRE de
Marília.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogados os Decretos n.
21.010, de 5 de dezembro de 1951 e 19.244, de 6 de agosto de 1982.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Jessen Vidal, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20137-09.12.1982.html