# Resolução da Alesp nº 344, de 28/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAMPO LIMPO, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 344, DE 28 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CAMPO LIMPO, município e comarca de Jundiaí, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Campo Limpo (município e comarca de Jundiaí), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Jundiaí: Começa na serra dos Cristais, no ponto de cruzamento com o divisor entre as águas do ribeirão Guapeva, à esquerda, e as do Córrego do Moinho, à direita; segue por este divisor, até cruzar com o divisor entre as águas do córrego do Mursa, à esquerda, e as do córrego do Moinho, à direita; segue por este divisor em demanda da cabeceira do córrego dos Tavares, pelo qual desce até sua foz no rio Jundiaí; continua pelo contraforte fronteiro até o divisor entre os rios Jundiaí-Mirim; segue por este divisor até cruzar com o contraforte entre as águas do ribeirão da Ponte Alta e córrego do Albino, à esquerda, e as do ribeirão do Perdão, à direita; segue por este contraforte em demanda da foz do ribeirão dos Soares, no ribeirão do Perdão.
   

**2 -** 
 Com o município de Jarinu: Começa na foz do ribeirão dos Soares no Ribeirão do Perdão, pelo qual sobe até sua cabeceira mais oriental; prossegue pelo contra-forte que deixa, à esquerda, as águas do ribeirão Maracanã, em demanda da foz do ribeirão das Taipas, no rio Jundiaí.
   

**3 -** 
 Com o município de Atibaia: Começa no rio Jundiaí, na foz do ribeirão das Taipas; segue pelo contraforte entre o ribeirão das Taipas à esquerda e o ribeirão da Fazenda Velha ou das Éguas, à direita, até seu cruzamento com a serra do Botujuru.
   

**4 -** 
 Com o município de Franco da Rocha: Começa serra do Botujuru, onde esta cruza com o contraforte que separa as águas do ribeirão das Taipas, à esquerda, e as do ribeirão das éguas ou da Fazenda Velha, à direita; segue pela crista da serra Botujuru, que é o "divortium aquarum", entre as águas do rio Jundiaí, ao Norte, e as do Rio Juqueri, ao Sul, até a serra dos Cristais; caminha pela cumiada desta serra até cruzar com o divisor entre o ribeirão Guapeva e o córrego do Moinho, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-344-28.10.1963.html