# Decreto nº 3.599, de 27/04/1923

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1923
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO PRIMEIRO TRECHO, COM 7500 METROS DE EXTENSÃO DA ESTRADA DE FERRO NORTE-SUL DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N.3.599, DE 27 DE ABRIL DE 1923
 

 Approva os estudos definitivos do primeiro trecho, com 7.500 metros de extensão da Estrada de Ferro Norte Sul de São Paulo.
   

 O doutor Washington Luis P. de Sousa,
Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe
conferem as leis e regulamentos em vigor,
   

  

 Decreta : 
 

**Artigo unico** 
 - Ficam approvados, nos documentos que com este
baixam e serão archivados na Directoria de Viação da Secretaria de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois
de rubricados pelo respectivo director, os estudos definitivos,
inclusive orçamento, no total de 725:556$900, do primeiro trecho, com
7.500 metros de extensão, comprehendido entre a estação de Bury, da
Estrada de Ferro Sorocabana, e as barrancas do rio Apiahy, em direcção
a Capão Bonito, da entrada de ferro a que se referem a lei n. 1572-B,
de 11 de Novembro de 1917, e o decreto n. 3208, de 30 de Abril de 1920.
   

  

**§ unico** 
 - As obras de construcção da referida via ferrea
deverão ser iniciadas dentro do prazo improrogavel de dois annos, a
contar da data do respectivo contracto, nos termos da clausula IX,
principio, das que acompanharam o decreto n. 3208, acima citado.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Abril de 1923. 
 

 Washington Luis P. de Sousa
   

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1923/decreto-3599-27.04.1923.html