# Decreto nº 6.098, de 26/09/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE DA RUBRICA "MATERIAL" DE DIVERSOS TÍTULOS DE VERBA "SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A MENORES" PARA O SUB-TÍTULO "DIVERSAS DESPESAS" DO "ABRIGO PROVISÓRIO DE MENORES" - DA MESMA VERBA, A IMPORTÂNCIA DE RS 30:000$000

## Texto Completo
DECRETO N. 6.098, DE 26 DE SETEMBRO DE 1933
   

  

 Transfere da rubrica "Material"
de diversos titulos da verba "Serviço de Assistencia a Menores"
para o sub-titulo "Diversas Despesas'' de "Abrigo Provisorio de
Menores" - da mesma verba, a importancia de Rs. 30:000$000
   

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando cas
atribuições que lhe são conferidas pelo decreto
federal n. 19.398 - de 11 de novembro de 1930, a atendendo á
insuficiencia da verba destinara á aquisição de
generos alimentícios para o "Abrigo Provisorio de Menores''
durante o corrente exercicio, "
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica transferida da rubria "Material" - dos
titulos "Abrigo Provisorio de Menores", Instituto Disciplinar da
Capital" e "Instituto Disciplinar de MogiMirim", para o sub-titulo
"Diversas Despesas' do "Abrigo rovisorio de Menores", da verba
"Serviço de Assistencia a Menores", '§ 4.o, art. 6.º,
do orçamento vigente, a importancia de Rs. 30:000$000, assim
discriminado:
   

**II** 
 - Abrigo Provisorio de Menores.
   

 b) - Material 8:000$000
   

**III** 
 - Instituto Disciplinar da Capital.
   

 b) -Material 10:000$000
   

**IV** 
 - Instituto Disciplinar de Mogi-Mirim.
   

 b) - Material .... .. .. 12:000$000
   

 30:000$000
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de setembro de 1933.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA. 
   

 Mario Masagão. 
   

 Francisco Alves dos Santos Filho.
   

  

 Publicado na Secretaria da Justiça e Segurança Publica, aos 26 de setembro de 1933.
   

 O Diretor Geral, Carlos Villalva.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-6098-26.09.1933.html