# Decreto nº 57.639, de 20/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária SPVIAS - Rodovias Integradas do Oeste S.A., os imóveis necessários às obras de duplicação da Rod. Raposo Tavares, SP 270, km 115+600m ao km 132+620m, em Araçoiaba da Serra e Capela do Alto, Comarcas de Sorocaba e Tatuí, no trecho que especifica e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.639, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011
   

  

 Declara
de utilidade pública, para fins de desapropriação
pela CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A.,
os imóveis necessários às obras de
duplicação da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, km 115+600m
ao km 132+620m, Municípios de Araçoiaba da Serra e Capela
do Alto, Comarcas de Sorocaba e Tatuí, no trecho que
especifica e dá providências correlatas
 
  

  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
 

 Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos
 

 dos artigos 2º e 6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de
 

 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786,
 

 de 21 de maio de 1956, e do disposto no Decreto estadual  
 

 nº 42.948, de 19 de março de 1998,
 

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 - Ficam declarados de utilidade pública,
 

 a fim de serem desapropriados pela CONCESSIONÁ
 

 RIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A.,
 

 empresa concessionária de serviço público, os imóveis
 

 descritos e caracterizados nas plantas cadastrais
 

 de códigos nºs DE-SP0000270-115.117-420-D03/001,  
 

 DE-SP0000270-118.119-420-D03/002, DE-SP0000270-
 

 118.120-420-D03/003, DE-SP0000270-119.121-
 

 620-D03/004, DE-SP0000270-120.122-320-D03/005,
 

 DE-SP0000270-121.122-320-D03/006, DE-SP0000270-
 

 123.124-320-D03/007, DE-SP0000270-123.125- 
 

 320-D03/008, DE-SP0000270-124.125-320-D03/009,
 

 DE-SP0000270-124.126-320-D03/010, DE-SP0000270-
 

 126.127-320-D03/011, DE-SP0000270-126.128-
 

 320-D03/012, DE-SP0000270-129.131-420-D03/013,
 

 DE-SP0000270-130.132-420-D03/014, DE-SP0000270- 
 

 131.132-420-D03/015, DE-SP0000270-131.133-
 

 420-D03/016 e memoriais descritivos constantes do
 

 Processo ARTESP-10.947/2011-SLT, necessários 
 

 às obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, km 115+600m ao km 132+620m, Municípios
 

 de Araçoiaba da Serra e Capela do Alto, Comarcas de
 

 Sorocaba e Tatuí, com área total de 78.758,74m2 (setenta
 

 e oito mil, setecentos e cinquenta e oito metros
 

 quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados),
 

 dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes
 

 que constam pertencer aos proprietários, a saber:
   

 I -
 
 mediante via amigável ou judicial:
 
  

 a)
 
 área 1 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-115.117-420-D03/001, situase
 

 no km 116 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
 

 Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de Sorocaba,
 

 que consta pertencer a Associação de Orientação e
 

 Cultura - ASSOC e/ou outros, é assim descrita e confrontada:
 

 linha de divisa partindo do ponto denominado 01
 

 de coordenadas N=7396922,5818 e E=234064,8439,
 

 sendo constituída pelos segmentos: 1-2 - em linha
 

 reta com azimute 258°50’38”, distância de 12,58m;
 

 2-3 - em linha reta com azimute 256°10’5”, distância
 

 de 0,76m; 3-4 - em linha reta com azimute 256°10’5”,
 

 distância de 23,42m; 4-5 - em linha reta com azimute
 

 253°20’54”, distância de 26,79m; 5-6 - em linha reta
 

 com azimute 251°18’30”, distância de 1,72m; 6-7 -
 

 em linha reta com azimute 251°18’30”, distância de
 

 23,47m; 7-8 - em linha reta com azimute 253°53’52”,
 

 distância de 6,35m; 8-9 - em linha reta com azimute
 

 246°16’00”, distância de 3,87m; 9-10 - em linha reta
 

 com azimute 246°16’00”, distância de 12,56m; 10-11
 

 - em linha reta com azimute 247°16’4”, distância de
 

 25,33m; 11-12 - em linha reta com azimute 247°16’4”,
 

 distância de 3,12m; 12-13 - em linha reta com azimute
 

 244°48’1”, distância de 10,33m; 13-14 - em linha reta
 

 com azimute 244°48’1”, distância de 13,28m; 14-15
 

 - em linha reta com azimute 240°50’53”, distância de
 

 3,54m; 15-16 - em linha reta com azimute 240°50’53”,
 

 distância de 14,88m; 16-17 - em linha reta com azimute
 

 240°54’17”, distância de 20,87m; 17-18 - em linha reta
 

 com azimute 240°55’37”, distância de 13,47m; 18-19
 

 - em linha reta com azimute 239°55’38”, distância de
 

 4,19m; 19-20 - em linha reta com azimute 235°41’37”,
 

 distância de 11,78m; 20-21 - em linha reta com azimute
 

 37°1’17”, distância de 3,7m; 21-22 - em linha reta 
 

 com azimute 57°46’8”, distância de 26,17m; 22-23
 

 - em linha reta com azimute 60°42’17”, distância de
 

 41,1m; 23-24 - em linha reta com azimute 64°55’33”,
 

 distância de 46,99m; 24-25 - em linha reta com azimute
 

 70°40’50”, distância de 56,06m; 25-26 - em linha reta
 

 com azimute 75°3’59”, distância de 41,15m; 26-1 -
 

 em linha reta com azimute 181°48’44”, distância de
 

 18,21m, perfazendo uma área de 435,63m2 (quatrocentos
 

 e trinta e cinco metros quadrados e sessenta e três
 

 decímetros quadrados);
 

 b)
 
 área 2 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-118.119-420-D03/002,
 

 situa-se no km 118+230m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de
 

 Sorocaba, que consta pertencer a Wolfgang Friedrich
 

 Johann Schwarzer, Geertruida Gerardina Maria Schwarzer 
 

 e/ou outros, é assim descrita e confrontada: linha de
 

 divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7395421,4469 e E=232048,2675, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute
 

 259°47’15”, distância de 0,10m 2-3 - em linha reta com
 

 azimute 263°39’54”, distância de 44,3m; 3-4 - em linha
 

 reta com azimute 268°20’25”, distância de 11,42m;
 

 4-5 - em linha reta com azimute 268°54’16”, distância
 

 de 57,16m; 5-6 - em linha reta com azimute 268°6’7”, 
 

 distância de 51,28m; 6-7 - em linha reta com azimute
 

 267°12’36”, distância de 32,02m; 7-8 - em linha reta
 

 com azimute 265°59’22”, distância de 16,55m; 8-9
 

 - em linha reta com azimute 262°8’43”, distância de
 

 37,25m; 9-10 - em linha reta com azimute 260°52’33”,
 

 distância de 22,9m; 10-11 - em linha reta com azimute
 

 260°45’9”, distância de 8,58m; 11-12 - em linha reta
 

 com azimute 263°25’58”, distância de 2,11m; 12-13
 

 - em linha reta com azimute 267°58’23”, distância de
 

 2,06m; 13-14 - em linha reta com azimute 280°16’56”,
 

 distância de 2,60m; 14-15 - em linha reta com azimute
 

 301°21’19”, distância de 2,39m; 15-16 - em linha reta
 

 com azimute 313°42’12”, distância de 2,43m; 16-17
 

 - em linha reta com azimute 330°5’31”, distância de
 

 3,52m; 17-18 - em linha reta com azimute 338°55’12”,
 

 distância de 3,17m; 18-19 - em linha reta com azimute
 

 342°45’28”, distância de 1,07m; 19-20 - em linha reta
 

 com azimute 77°41’43”, distância de 33,36m; 20-21
 

 - em linha reta com azimute 83°33’52”, distância de
 

 42,16m; 21-22 - em linha reta com azimute 98°3’39”,
 

 distância de 21,95m; 22-23 - em linha reta com azimute
 

 88°22’31”, distância de 40,76m; 23-24 - em linha reta
 

 com azimute 92°27’54”, distância de 80,22m; 24-25
 

 - em linha reta com azimute 88°43’8”, distância de
 

 22,58m; 25-26 - em linha reta com azimute 77°53’34”,
 

 distância de 36,18m; 26-27 - em linha reta com azimute
 

 97°16’3”, distância de 19m; 27-1 - em linha reta com
 

 azimute 171°16’00”, distância de 1,43m, perfazendo
 

 uma área de 2.036,48m2 (dois mil e trinta e seis metros
 

 quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados);
   

 c)
 
 área 3 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-118.120-420-D03/003,
 

 situa-se no km 118+450m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de
 

 Sorocaba, que consta pertencer a Ricardo Nunes Di Dio,
 

 Regina Dinah Nunes Di Dio e/ou outros, é assim descrita
 

 e confrontada: linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7395391,9515 e
 

 E=231730,5592, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 260°54’40”, distância
 

 de 2,95m; 2-3 - em linha reta com azimute 261°32’21”,
 

 distância de 27,24m; 3-4 - em linha reta com azimute
 

 257°8’7”, distância de 43,97m; 4-5 - em linha reta
 

 com azimute 66°22’42”, distância de 51,1m; 5-6 - em
 

 linha reta com azimute 75°9’34”, distância de 30,18m;
 

 6-7 - em linha reta com azimute 172°34’19”, distância
 

 de 5,17m; 7-1 - em linha reta com azimute 204°6’12”,
 

 distância de 9,66m, perfazendo uma área de 564,58m2
 

 (quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e
 

 cinquenta e oito decímetros quadrados);
 
  

 d)
 
 área 4 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-118.120-420-D03/003,
 

 situa-se no km 118+470m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de
 

 Sorocaba, que consta pertencer a Ricardo Nunes Di Dio,
 

 Regina Dinah Nunes Di Dio e/ou outros, é assim descrita
 

 e confrontada: linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7395385,6868 e
 

 E=231727,7564, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 252°35’45”, distância
 

 de 32,09m; 2-3 - em linha reta com azimute
 

 248°28’59”, distância de 52,26m; 3-4 - em linha reta
 

 com azimute 244°6’46”, distância de 33,96m; 4-5 -
 

 em linha reta com azimute 237°35’39”, distância de
 

 46,94m; 5-6 - em linha reta com azimute 235°17’36”,
 

 distância de 27,56m; 6-7 - em linha reta com azimute
 

 236°20’19”, distância de 53,7m; 7-8 - em linha reta
 

 com azimute 254°3’33”, distância de 14,86m; 8-9 -
 

 em linha reta com azimute 51°29’16”, distância de 
 

 18,68m; 9-10 - em linha reta com azimute 57°29’10”,
 

 distância de 20,04m; 10-11 - em linha reta com azimute
 

 50°47’50”, distância de 19,58m; 11-12 - em linha reta
 

 com azimute 42°22’27”, distância de 34,13m; 12-13
 

 - em linha reta com azimute 67°56’29”, distância de
 

 5,38m; 13-14 - em linha reta com azimute 68°34’18”,
 

 distância de 3,15m; 14-15 - em linha reta com azimute
 

 64°40’12”, distância de 3,35m; 15-16 - em linha reta
 

 com azimute 60°57’34”, distância de 3,36m; 16-17
 

 - em linha reta com azimute 58°29’12”, distância de
 

 2,46m; 17-18 - em linha reta com azimute 56°41’14”,
 

 distância de 3,7m; 18-19 - em linha reta com azimute
 

 55°40’56”, distância de 10,21m; 19-20 - em linha reta
 

 com azimute 57°46’58”, distância de 4,90m; 20-21
 

 - em linha reta com azimute 59°42’19”, distância de
 

 6,99m; 21-22 - em linha reta com azimute 61°11’55”,
 

 distância de 9,15m; 22-23 - em linha reta com azimute
 

 61°25’4”, distância de 7,95m; 23-24 - em linha reta
 

 com azimute 61°18’42”, distância de 11,83m; 24-25
 

 - em linha reta com azimute 62°46’25”, distância de
 

 5,15m; 25-26 - em linha reta com azimute 64°42’2”,
 

 distância de 5,51m; 26-27 - em linha reta com azimute
 

 67°19’28”, distância de 5,06m; 27-28 - em linha reta
 

 com azimute 70°29’37”, distância de 5,25m; 28-29
 

 - em linha reta com azimute 73°51’42”, distância de 
 

 6,15m; 29-30 - em linha reta com azimute 76°15’1”,
 

 distância de 3,12m; 30-31 - em linha reta com azimute
 

 78°5’43”, distância de 5,22m; 31-32 - em linha reta
 

 com azimute 79°59’48”, distância de 4,82m; 32-33
 

 - em linha reta com azimute 81°13’13”, distância de
 

 11,22m; 33-34 - em linha reta com azimute 80°11’32”,
 

 distância de 2,32m; 34-35 - em linha reta com azimute
 

 78°48’7”, distância de 3,87m; 35-36 - em linha reta
 

 com azimute 77°5’46”, distância de 3,03m; 36-37
 

 - em linha reta com azimute 76°2’49”, distância de
 

 5,49m; 37-38 - em linha reta com azimute 77°23’57”,
 

 distância de 9,76m; 38-39 - em linha reta com azimute
 

 81°47’47”, distância de 7,64m; 39-40 - em linha reta
 

 com azimute 81°10’42”, distância de 6,69m; 40-41
 

 - em linha reta com azimute 80°10’45”, distância de
 

 5,21m; 41-42 - em linha reta com azimute 80°0’42”,
 

 distância de 6,55m; 42-1 - em linha reta com azimute
 

 204°6’12”, distância de 1,06m, perfazendo uma
 

 área de 2.460,68m2 (dois mil, quatrocentos e sessenta
 

 metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados);
 

  

 e)
 
 área 5 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-118.120-420-D03/003, 
 

 situa-se no km 118+500m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de
 

 Sorocaba, que consta pertencer a Ricardo Nunes Di Dio,
 

 Regina Dinah Nunes Di Dio e/ou outros, é assim descrita
 

 e confrontada: linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7395342,4262 e
 

 E=231587,5618, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 236°42’46”, distância
 

 de 5,65m; 2-3 - em linha reta com azimute 237°30’00”,
 

 distância de 4,79m; 3-4 - em linha reta com azimute
 

 239°8’53”, distância de 3,24m; 4-5 - em linha reta com
 

 azimute 241°15’35”, distância de 3,47m; 5-6 - em linha
 

 reta com azimute 243°33’22”, distância de 2,21m;
 

 6-7 - em linha reta com azimute 42°22’27”, distância
 

 de 1,74m; 7-1 - em linha reta com azimute 60°31’7”,
 

 distância de 17,68m, perfazendo uma área de 8,86m2
 

 (oito metros quadrados e oitenta e seis decímetros
 

 quadrados);
 
  

 f)
 
 área 6 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-118.120-420-D03/003, situase
 

 no km 119 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
 

 Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de Sorocaba,
 

 que consta pertencer a Ricardo Nunes Di Dio,
 

 Regina Dinah Nunes Di Dio e/ou outros, é assim descrita
 

 e confrontada: linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7395253,9386 e
 

 E=231475,6252, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 216°30’36”, distância
 

 de 11,34m; 2-3 - em linha reta com azimute
 

 230°54’12”, distância de 20,21m; 3-4 - em linha reta
 

 com azimute 235°17’28”, distância de 125,41m; 4-5
 

 - em linha reta com azimute 235°22’19”, distância de
 

 97,87m; 5-6 - em linha reta com azimute 280°56’32”,
 

 distância de 4,16m; 6-7 - em linha reta com azimute
 

 235°21’11”, distância de 27,95m; 7-8 - em linha reta
 

 com azimute 52°26’17”, distância de 8,36m; 8-9 - em
 

 linha reta com azimute 50°58’6”, distância de 40,07m;
 

 9-10 - em linha reta com azimute 49°8’0”, distância de
 

 40,62m; 10-11 - em linha reta com azimute 61°56’56”,
 

 distância de 20,21m; 11-12 - em linha reta com azimute 
 

 50°7’27”, distância de 19,97m; 12-13 - em linha reta
 

 com azimute 37°0’4”, distância de 19,91m; 13-14 -
 

 em linha reta com azimute 47°47’59”, distância de
 

 20,76m; 14-15 - em linha reta com azimute 51°35’9”,
 

 distância de 20,46m; 15-16 - em linha reta com azimute
 

 58°53’38”, distância de 61,7m; 16-17 - em linha reta
 

 com azimute 83°56’7”, distância de 22,87m; 17-1 -
 

 em linha reta com azimute 57°44’45”, distância de
 

 14,83m,
perfazendo uma área de 3.315,11m2 (três mil,trezentos
e quinze metros quadrados e onze decímetros
 

 quadrados);
 
  

 g)
 
 área 7 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-118.120-420-D03/003,
 

 situa-se no km 119+350m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de
 

 Sorocaba, que consta pertencer a Agrocorona Empreendimento
 

 Agro-pastoris Ltda. e/ou outros, é assim descrita
 

 e confrontada: linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7395069,8822 e
 

 E=231213,8051, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 235°32’47”, distância
 

 de 12,51m; 2-3 - em linha reta com azimute
 

 235°34’41”, distância de 16,73m; 3-4 - em linha reta
 

 com azimute 235°18’12”, distância de 5,4m; 4-5 -
 

 em linha reta com azimute 234°53’41”, distância de
 

 13,36m; 5-6 - em linha reta com azimute 234°34’50”,
 

 distância de 18,82m; 6-7 - em linha reta com azimute
 

 234°51’5”, distância de 5,50m; 7-8 - em linha reta com
 

 azimute 235°24’45”, distância de 3,98m; 8-9 - em linha
 

 reta com azimute 236°0’1”, distância de 8,24m; 9-10
 

 - em linha reta com azimute 236°39’5”, distância de
 

 6,83m; 10-11 - em linha reta com azimute 237°18’38”,
 

 distância de 1,35m; 11-12 - em linha reta com azimute
 

 235°6’36”, distância de 3,81m; 12-13 - em linha reta  
 

 com azimute 36°0’26”, distância de 20,44m; 13-14
 

 - em linha reta com azimute 50°16’15”, distância de 
 

 20,83m; 14-15 - em linha reta com azimute 56°13’9”,
 

 distância de 20,69m; 15-16 - em linha reta com azimute
 

 65°21’29”, distância de 20,85m; 16-1 - em linha reta
 

 com azimute 72°17’54”, distância de 15,98m, perfazendo
 

 uma área de 572,41m2 (quinhentos e setenta
 

 e dois metros quadrados e quarenta e um decímetros
 

 quadrados);
 
  

 h)
 
 área 8 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-119.121-620-D03/004,
 

 situa-se no km 119+660m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca
 

 de Sorocaba, que consta pertencer a Juracy Rodrigues
 

 de Souza, Maria Luiza Feitosa, Darci Rodrigues de
 

 Souza, Dora Cecília Jorge Souza, Noemia de Souza
 

 Feitosa, Gabriel Oliva Feitosa e/ou outros, é assim descrita
 

 e confrontada: linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7394921,4825 e
 

 E=231005,5589, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 234°35’18”, distância
 

 de 3,21m; 2-3 - em linha reta com azimute 234°26’13”,
 

 distância de 9,37m; 3-4 - em linha reta com azimute
 

 235°11’25”, distância de 8,65m; 4-5 - em linha reta
 

 com azimute 235°42’55”, distância de 12,71m; 5-6 -
 

 em linha reta com azimute 235°36’58”, distância de
 

 14,33m; 6-7 - em linha reta com azimute 234°58’5”,
 

 distância de 9,22m; 7-8 - em linha reta com azimute
 

 230°14’2”, distância de 1,17m; 8-9 - em linha reta
 

 com azimute 233°21’17”, distância de 0,73m; 9-10 -
 

 em linha reta com azimute 235°51’56”, distância de
 

 1,71m; 10-11 - em linha reta com azimute 236°12’5”,
 

 distância de 1,4m; 11-12 - em linha reta com azimute
 

 236°34’44”, distância de 7,52m; 12-13 - em linha reta
 

 com azimute 237°15’32”, distância de 4,02m; 13-14
 

 - em linha reta com azimute 301°18’25”, distância de
 

 12,27m; 14-15 - em linha reta com azimute 226°24’0”,
 

 distância de 0,91m; 15-16 - em linha reta com azimute
 

 234°29’3”, distância de 10m; 16-17 - em linha reta
 

 com azimute 234°43’19”, distância de 8,15m; 17-18
 

 - em linha reta com azimute 226°35’59”, distância de
 

 3,75m; 18-19 - em linha reta com azimute 224°26’46”,
 

 distância de 3,26m; 19-20 - em linha reta com azimute
 

 220°44’7”, distância de 6,55m; 20-21 - em linha reta
 

 com azimute 221°49’19”, distância de 3,53m; 21-22
 

 - em linha reta com azimute 224°16’2”, distância de 
 

 7,02m; 22-23 - em linha reta com azimute 235°52’28”,
 

 distância de 3,07m; 23-24 - em linha reta com azimute
 

 239°46’23”, distância de 4,17m; 24-25 - em linha reta
 

 com azimute 243°54’29”, distância de 3,49m; 25-26
 

 - em linha reta com azimute 247°20’30”, distância de
 

 1,84m; 26-27 - em linha reta com azimute 245°50’2”,
 

 distância de 9,5m 27-28 - em linha reta com azimute
 

 231°10’31”, distância de 18,67m; 28-29 - em linha
 

 reta com azimute 226°28’15”, distância de 9,19m;
 

 29-30 - em linha reta com azimute 230°24’8”, distância
 

 de 31,62m; 30-31 - em linha reta com azimute
 

 22°30’46”, distância de 21,18m; 31-32 - em linha reta
 

 com azimute 37°49’28”, distância de 22,49m; 32-33
 

 - em linha reta com azimute 26°47’40”, distância de
 

 21,02m; 33-34 - em linha reta com azimute 45°11’51”,
 

 distância de 22,1m; 34-35 - em linha reta com azimute
 

 67°34’3”, distância de 23,56m; 35-36 - em linha reta
 

 com azimute 91°4’42”, distância de 25,82m; 36-37
 

 - em linha reta com azimute 72°35’56”, distância de 
 

 20,12m; 37-38 - em linha reta com azimute 63°43’20”,
 

 distância de 40,61m; 38-1 - em linha reta com azimute
 

 65°39’17”,
distância de 20,17m, perfazendo uma áreade 2.616,52m2
(dois mil, seiscentos e dezesseis metros
 

 quadrados e cinquenta e dois decímetros quadrados);
 
  

 i)
 
 área 9 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-119.121-620-D03/004, situase
 

 no km 120 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
 

 Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de Sorocaba,
 

 que consta pertencer a Wilma Vecchio Zonari,
 

 Arnaldo Zonari Filho, Angelo Sergio Del Vecchio e/ou
 

 outros, é assim descrita e confrontada: linha de divisa
 

 partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7394798,4282 e E=230915,8478, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute
 

 201°37’22”, distância de 12,78m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 212°15’17”, distância de 2,68m; 3-4 -
 

 em linha reta com azimute 233°9’28”, distância de
 

 3,23m; 4-5 - em linha reta com azimute 239°36’19”,
 

 distância de 18,95m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 242°38’15”, distância de 35,3m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 236°18’53”, distância de 20,45m; 7-8
 

 - em linha reta com azimute 231°12’8”, distância de
 

 56,95m; 8-9 - em linha reta com azimute 233°36’57”,
 

 distância de 48,84m; 9-10 - em linha reta com azimute
 

 234°33’58”, distância de 120,03m; 10-11 - em linha
 

 reta com azimute 236°35’14”, distância de 80,13m;
 

 11-12 - em linha reta com azimute 247°23’57”, distância
 

 de 20,29m; 12-13 - em linha reta com azimute
 

 230°42’40”, distância de 38,94m; 13-14 - em linha reta
 

 com azimute 222°33’8”, distância de 40,28m; 14-15
 

 - em linha reta com azimute 210°9’11”, distância de
 

 22,42m; 15-16 - em linha reta com azimute 224°2’33”,
 

 distância de 21,89m; 16-17 - em linha reta com azimute
 

 235°53’23”, distância de 2,22m; 17-18 - em linha reta
 

 com azimute 330°44’0”, distância de 15,5m; 18-19 -
 

 em linha reta com azimute 334°40’15”, distância de
 

 12,12m; 19-20 - em linha reta com azimute 55°3’19”,
 

 distância de 63,32m; 20-21 - em linha reta com azimute
 

 54°57’28”, distância de 33,67m; 21-22 - em linha reta
 

 com azimute 58°12’30”, distância de 31,26m; 22-23
 

 - em linha reta com azimute 50°42’13”, distância de
 

 24,74m; 23-24 - em linha reta com azimute 55°8’40”,
 

 distância de 46,07m; 24-25 - em linha reta com azimute
 

 55°37’31”, distância de 43,1m; 25-26 - em linha reta
 

 com azimute 55°27’30”, distância de 50,1m; 26-27
 

 - em linha reta com azimute 54°50’58”, distância de
 

 29,08m; 27-28 - em linha reta com azimute 56°2’55”,
 

 distância de 9,82m; 28-29 - em linha reta com azimute
 

 55°10’36”, distância de 32,08m; 29-30 - em linha reta
 

 com azimute 55°10’36”, distância de 23,66m; 30-31
 

 - em linha reta com azimute 54°40’52”, distância de
 

 20,37m; 31-32 - em linha reta com azimute 74°22’49”,
 

 distância de 7,53m; 32-33 - em linha reta com azimute
 

 54°43’58”, distância de 3,66m; 33-34 - em linha reta
 

 com azimute 37°24’42”, distância de 7,31m; 34-35
 

 - em linha reta com azimute 55°7’43”, distância de
 

 19,18m; 35-36 - em linha reta com azimute 54°21’47”,
 

 distância de 20,46m; 36-1 - em linha reta com azimute
 

 55°13’46”, distância de 70,40m, perfazendo uma área
 

 de 3.919,05m2 (três mil, novecentos e dezenove metros
 

 quadrados e cinco decímetros quadrados);
 
  

 j)
 
 área 10 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-120.122-320-D03/005,
 

 situa-se no km 120+875m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de
 

 Sorocaba, que consta pertencer a Oraci João de Vechi
 

 Morelli, Tadanori Motoyama, Roberto Ossamu Motoyama,
 

 Maria Lucia Yoshi Motoyama, Marcelino Hiromitsu
 

 Motoyama e/ou outros, é assim descrita e confrontada:
 

 linha de divisa partindo do ponto denominado 01
 

 de coordenadas N=7394331,9084 e E=230247,6797,
 

 sendo constituída pelos segmentos: 1-2 - em linha
 

 reta com azimute 232°56’23”, distância de 21,21m;
 

 2-3 - em linha reta com azimute 235°38’42”, distância
 

 de 20,03m; 3-4 - em linha reta com azimute
 

 233°52’49”, distância de 19,86m; 4-5 - em linha reta
 

 com azimute 232°25’0”, distância de 19,92m; 5-6 -
 

 em linha reta com azimute 231°36’39”, distância de
 

 43,43m; 6-7 - em linha reta com azimute 231°36’39”,
 

 distância de 9,65m 7-8 - em linha reta com azimute
 

 232°10’34”, distância de 26,05m; 8-9 - em linha reta
 

 com azimute 219°33’51”, distância de 21,28m; 9-10
 

 - em linha reta com azimute 234°4’12”, distância de
 

 55,9m; 10-11 - em linha reta com azimute 236°26’40”,
 

 distância de 85,74m; 11-12 - em linha reta com azimute
 

 250°44’33”, distância de 20,79m; 12-13 - em linha
 

 reta com azimute 238°48’00”, distância de 19,81m;
 

 13-14 - em linha reta com azimute 245°36’31”, distância
 

 de 20,32m; 14-15 - em linha reta com azimute
 

 238°16’16”, distância de 2,4m; 15-16 - em linha reta
 

 com azimute 324°50’7”, distância de 1,75m; 16-17
 

 - em linha reta com azimute 55°14’36”, distância de
 

 9,61m; 17-18 - em linha reta com azimute 54°58’39”,
 

 distância de 18,11m; 18-19 - em linha reta com azimute
 

 55°24’34”, distância de 23,22m 19-20 - em linha reta
 

 com azimute 54°52’57”, distância de 23m; 20-21 -
 

 em linha reta com azimute 54°45’34”, distância de
 

 21,58m; 21-22 - em linha reta com azimute 55°16’8”,
 

 distância de 21,99m; 22-23 - em linha reta com azimute
 

 55°1’34”, distância de 24,44m; 23-24 - em linha reta
 

 com azimute 55°42’46”, distância de 12,72m; 24-25
 

 - em linha reta com azimute 54°50’41”, distância de
 

 10,94m; 25-26 - em linha reta com azimute 55°4’20”,
 

 distância de 20,93m; 26-27 - em linha reta com azimute
 

 55°54’3”, distância de 21,90m; 27-28 - em linha reta
 

 com azimute 54°36’10”, distância de 17,11m; 28-29
 

 - em linha reta com azimute 55°25’42”, distância de
 

 16,94m; 29-30 - em linha reta com azimute 58°28’22”,
 

 distância de 12,54m; 30-31 - em linha reta com azimute
 

 51°3’1”, distância de 2,19m; 31-32 - em linha
 

 reta com azimute 51°6’4”, distância de 5,79m; 32-33
 

 - em linha reta com azimute 54°53’33”, distância de
 

 18,53m; 33-34 - em linha reta com azimute 55°7’35”,
 

 distância de 21,57m; 34-35 - em linha reta com azimute
 

 55°16’45”, distância de 21,46m; 35-36 - em linha reta
 

 com azimute 55°7’4”, distância de 21,82m; 36-37 -
 

  em linha reta com azimute 55°20’21”, distância de
 

 21,88m; 37-38 - em linha reta com azimute 56°40’43”,
 

 distância de 12,24m; 38-39 - em linha reta com azimute
 

 54°12’19”, distância de 3,79m; 39-1 - em linha
 

 reta com azimute 144°58’17”, distância de 0,43m,
 

 perfazendo uma área de 3.081,41m2 (três mil e oitenta
 

 e um metros quadrados e quarenta e um decímetros
 

 quadrados);
   

 k)
 
 área 11 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-120.122-320-D03/005,
 

 situa-se no km 121+040m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de
 

 Sorocaba, que consta pertencer a João Benedito Carpinetti,
 

 Luci Gonçalves Carpinetti, Igreja do Evangelho 
 

 Quadrangular e/ou outros, é assim descrita e confrontada:
 

 linha de divisa partindo do ponto denominado 01
 

 de coordenadas N=229891,1971 e E=7394083,7127,
 

 sendo constituída pelos segmentos: 1-2 - em linha
 

 reta com azimute 234°55’39”, distância de 14,07m;
 

 2-3 - em linha reta com azimute 236°22’18”, distância
 

 de 21,34m; 3-4 - em linha reta com azimute 54°34’7”,
 

 distância de 6,39m; 4-5 - em linha reta com azimute
 

 54°40’15”, distância de 8,01m; 5-6 - em linha reta com
 

 azimute 54°37’26”, distância de 9,57m; 6-7 - em linha
 

 reta com azimute 56°24’20”, distância de 11,47m;
 

 7-1 - em linha reta com azimute 147°41’59”, distância
 

 de 0,37m, perfazendo uma área de 14,63m2 (catorze
 

 metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados);
 
  

 l)
 
 área 12 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-120.122-320-D03/005,
 

 situa-se no km 121+230m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca
 

 de Sorocaba, que consta pertencer a Mario Euzébio
 

 Gonçalves, Herminia Telles Gonçalves, Wilson Gonçalves,
 

 Elza Pereira Gonçalves, Dirceu Gonçalves, Emilia
 

 Sanches Gonçalves, Julio César Gonçalves, Anadir
 

 de Oliveira Gonçalves, Maria Rosália Gonçalves e/ou
 

 outros, é assim descrita e confrontada: linha de divisa
 

 partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7394018,4079 e E=229797,2101, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute
 

 227°25’4”, distância de 32,36m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 230°33’58”, distância de 40,91m; 3-4
 

 - em linha reta com azimute 234°8’31”, distância de
 

 20,9m; 4-5 - em linha reta com azimute 241°36’22”,
 

 distância de 31,36m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 247°49’44”, distância de 47,18m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 341°3’29”, distância de 6,06m; 7-8 -
 

 em linha reta com azimute 61°14’18”, distância de
 

 10,11m; 8-9 - em linha reta com azimute 60°44’39”,
 

 distância de 15,07m; 9-10 - em linha reta com azimute
 

 61°8’21”, distância de 16,1m; 10-11 - em linha reta
 

 com azimute 61°2’15”, distância de 18,54m; 11-12
 

 - em linha reta com azimute 56°48’10”, distância de
 

 10,01m; 12-13 - em linha reta com azimute 63°9’37”,
 

 distância de 22,30m; 13-14 - em linha reta com azimute
 

 55°33’23”, distância de 20,68m; 14-15 - em linha
 

 reta com azimute 56°49’59”, distância de 28,75m;
 

 15-16 - em linha reta com azimute 57°35’8”, distância
 

 de 23,95m; 16-1 - em linha reta com azimute
 

 57°42’26”, distância de 4,32m, perfazendo uma área
 

 de 1.414,39m2 (um mil, quatrocentos e catorze metros
 

 quadrados e trinta e nove decímetros quadrados);
 
  

 II
 
 - mediante via judicial:
 
  

 a)
 
 área 13 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-121.122-320-D03/006,
 

 situa-se no km 121+370m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca
 

 de Sorocaba, que consta pertencer a Mario Euzébio
 

 Gonçalves, Herminia Telles Gonçalves, Wilson Gonçalves,
 

 Elza Pereira Gonçalves, Dirceu Gonçalves, Emilia
 

 Sanches Gonçalves, Julio César Gonçalves, Anadir
 

 de Oliveira Gonçalves, Maria Rosália Gonçalves e/ou
 

 outros, é assim descrita e confrontada: linha de divisa
 

 partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7393925,5620 e E=229653,5616, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute
 

 247°49’44”, distância de 13,53m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 249°2’40”, distância de 19,69m; 3-4 -
 

 em linha reta com azimute 243°17’11”, distância de
 

 10,02m; 4-5 - em linha reta com azimute 241°24’24”,
 

 distância de 42,49m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 244°43’20”, distância de 55,12m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 247°57’3”, distância de 26,56m; 7-8 -
 

 em linha reta com azimute 254°14’25”, distância de
 

 20,46m; 8-9 - em linha reta com azimute 342°4’16”,
 

 distância de 10,08m; 9-10 - em linha reta com azimute
 

 68°29’57”, distância de 8,85m; 10-11 - em linha reta
 

 com azimute 71°31’0”, distância de 14,07m; 11-12
 

 - em linha reta com azimute 68°32’7”, distância de
 

 23,12m; 12-13 - em linha reta com azimute 70°16’30”,
 

 distância de 14,02m; 13-14 - em linha reta com azimute
 

 69°19’0”, distância de 18,75m; 14-15 - em linha
 

 reta com azimute 67°5’4”, distância de 19,8m; 15-16
 

 - em linha reta com azimute 66°45’12”, distância de 
 

 19,63m; 16-17 - em linha reta com azimute 66°8’26”,
 

 distância de 17,46m; 17-18 - em linha reta com azimute
 

 69°56’41”, distância de 8,09m; 18-19 - em linha reta
 

 com azimute 67°26’8”, distância de 12,15m; 19-20
 

 - em linha reta com azimute 62°28’00”, distância de
 

 16,97m; 20-21 - em linha reta com azimute 61°14’18”,
 

 distância de 14,29m; 21-1 - em linha reta com azimute
 

 161°3’29”, distância de 6,06m, perfazendo uma área
 

 de 1.397,91m2 (um mil, trezentos e noventa e sete
 

 metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);
 

  

 b)
 
 área 14 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-123.124-320-D03/007,
 

 situa-se no km 123+270m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de
 

 Sorocaba, que consta pertencer a Cecilia Fernandes,
 

 Valdo Pedro do Nascimento, Tetsunosuke Ohata, Patrícia 
 

 Ferrarezi de Morais Pajtak, Pacoal Pajtak, Angel Anselmiro
 

 Quintana, Odete de Almeida, Benedito Ezequiel
 

 de Morais, Tereza Ferrarezi de Morais, Mauro Leme de 
 

 Campos, Marlene Guedes Vieira de Campos, Luiz Antonio
 

 Guiraldelli, Maria Helena Cesar Camargo Bellaz e/
 

 ou outros, é assim descrita e confrontada: linha de divisa 
 

 partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7393560,1054 e E=227987,2736, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute 
 

 263°13’50”, distância de 43,85m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 268°34’50”, distância de 43,03m; 3-4 -
 

 em linha reta com azimute 255°55’40”, distância de 
 

 64,46m; 4-5 - em linha reta com azimute 260°29’8”,
 

 distância de 72,28m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 265°41’36”, distância de 62,46m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 253°41’42”, distância de 15,05m; 7-8
 

 - em linha reta com azimute 262°4’11”, distância de
 

 34,41m; 8-9 - em linha reta com azimute 253°46’7”,
 

 distância de 85,97m; 9-10 - em linha reta com azimute
 

 259°52’2”, distância de 20,34m; 10-11 - em linha reta
 

 com azimute 259°52’2”, distância de 40,33m; 11-12
 

 - em linha reta com azimute 266°4’15”, distância de
 

 44,5m; 12-13 - em linha reta com azimute 356°46’37”,
 

 distância de 4,61m; 13-14 - em linha reta com azimute
 

 79°33’31”, distância de 39,27m; 14-15 - em linha
 

 reta com azimute 79°50’15”, distância de 20,95m;
 

 15-16 - em linha reta com azimute 79°22’59”, distância
 

 de 24,58m; 16-17 - em linha reta com azimute
 

 79°1’44”, distância de 21,15m; 17-18 - em linha reta
 

 com azimute 79°12’12”, distância de 15,03m; 18-19
 

 - em linha reta com azimute 79°36’45”, distância de 
 

 12,08m; 19-20 - em linha reta com azimute 79°36’45”,
 

 distância de 5,77m; 20-21 - em linha reta com azimute
 

 79°40’43”, distância de 28,64m; 21-22 - em linha reta
 

 com azimute 79°39’44”, distância de 17,17m; 22-23
 

 - em linha reta com azimute 79°39’42”, distância de
 

 11,93m; 23-24 - em linha reta com azimute 81°36’38”,
 

 distância de 1,64m; 24-25 - em linha reta com azimute
 

 79°17’0”, distância de 28,08m; 25-26 - em linha reta
 

 com azimute 78°54’1”, distância de 40,58m; 26-27
 

 - em linha reta com azimute 79°14’56”, distância de
 

 11,99m; 27-28 - em linha reta com azimute 79°32’46”,
 

 distância de 27,2m; 28-29 - em linha reta com azimute
 

 79°16’28”, distância de 16,85m; 29-30 - em linha reta
 

 com azimute 80°22’58”, distância de 19,28m; 30-31
 

 - em linha reta com azimute 79°17’56”, distância de
 

 22,12m; 31-32 - em linha reta com azimute 79°57’43”,
 

 distância de 24,7m; 32-33 - em linha reta com azimute
 

 80°34’11”, distância de 38,07m; 33-34 - em linha reta
 

 com azimute 81°12’16”, distância de 19,83m; 34-35
 

 - em linha reta com azimute 76°34’59”, distância de
 

 35,7m; 35-36 - em linha reta com azimute 80°15’2”,
 

 distância de 41,38m; 36-1 - em linha reta com azimute
 

 168°46’40”, distância de 15,15m, perfazendo uma área
 

 de 3.925,30m2 (três mil, novecentos e vinte e cinco
 

 metros quadrados e trinta decímetros quadrados);
 
  

 c)
 
 área 15 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-123.125-320-D03/008, situase
 

 no km 124 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
 

 Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de Sorocaba,
 

 que consta pertencer a Patrícia Ferrarezi de
 

 Morais Pajtak, Pascoal Pajtak, Irene de Santi Barreto,
 

 Irene de Santi Barreto e/ou outros, é assim descrita e
 

 confrontada: com linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7393474,8326 e
 

 E=227469,4233, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 266°4’15”, distância
 

 de 34,26m; 2-3 - em linha reta com azimute 244°46’9”,
 

 distância de 11,39m; 3-4 - em linha reta com azimute
 

 243°50’25”, distância de 30,28m; 4-5 - em linha reta
 

 com azimute 246°59’57”, distância de 22,04m; 5-6
 

 - em linha reta com azimute 278°5’50”, distância de
 

 21,96m; 6-7 - em linha reta com azimute 266°4’29”,
 

 distância de 20,22m; 7-8 - em linha reta com azimute
 

 273°11’12”, distância de 28,36m; 8-9 - em linha reta
 

 com azimute 255°32’25”, distância de 41,01m; 9-10
 

 - em linha reta com azimute 255°0’45”, distância de
 

 30,8m; 10-11 - em linha reta com azimute 260°15’56”, 
 

 distância de 60,23m; 11-12 - em linha reta com azimute
 

 241°41’35”, distância de 20,97m; 12-13 - em linha
 

 reta com azimute 231°38’2”, distância de 26,02m; 
 

 13-14 - em linha reta com azimute 264°2’27”, distância
 

 de 22,8m; 14-15 - em linha reta com azimute
 

 274°33’16”, distância de 43,05m; 15-16 - em linha
 

 reta com azimute 289°25’56”, distância de 21,40m;
 

 16-17 - em linha reta com azimute 278°35’40”, distância
 

 de 42,34m; 17-18 - em linha reta com azimute
 

 294°4’22”, distância de 21,68m; 18-19 - em linha reta
 

 com azimute 276°19’34”, distância de 40,01m; 19-20
 

 - em linha reta com azimute 279°26’54”, distância de
 

 4,23m; 20-21 - em linha reta com azimute 279°26’54”,
 

 distância de 41,84m; 21-22 - em linha reta com azimute
 

 279°22’11”, distância de 63,49m; 22-23 - em linha
 

 reta com azimute 0°15’43”, distância de 5,38m; 23-24
 

 - em linha reta com azimute 99°36’20”, distância de
 

 8,03m; 24-25 - em linha reta com azimute 97°2’55”,
 

 distância de 1,96m; 25-26 - em linha reta com azimute
 

 97°12’43”, distância de 1,12m; 26-27 - em linha reta
 

 com azimute 97°17’59”, distância de 1,19m; 27-28
 

 - em linha reta com azimute 97°22’41”, distância de
 

 1,26m; 28-29 - em linha reta com azimute 97°27’1”,
 

 distância de 1,31m; 29-30 - em linha reta com azimute
 

 97°35’14”, distância de 4,1m; 30-31 - em linha reta
 

 com azimute 97°50’33”, distância de 2,34m; 31-32
 

 - em linha reta com azimute 98°9’36”, distância de
 

 1,93m; 32-33 - em linha reta com azimute 98°18’36”, 
 

 distância de 2,04m; 33-34 - em linha reta com azimute
 

 98°24’28”, distância de 4,79m; 34-35 - em linha reta
 

 com azimute 98°20’34”, distância de 3,43m; 35-36
 

 - em linha reta com azimute 98°16’58”, distância de
 

 4,30m; 36-37 - em linha reta com azimute 98°15’45”,
 

 distância de 4,57m; 37-38 - em linha reta com azimute
 

 98°13’49”, distância de 7,09m; 38-39 - em linha reta
 

 com azimute 98°10’58”, distância de 10,41m; 39-40
 

 - em linha reta com azimute 97°55’32”, distância de
 

 10,98m; 40-41 - em linha reta com azimute 97°11’53”,
 

 distância de 18,74m; 41-42 - em linha reta com azimute
 

 97°26’33”, distância de 10,89m; 42-43 - em linha reta
 

 com azimute 97°24’3”, distância de 1,59m; 43-44 -
 

 em linha reta com azimute 97°15’35”, distância de
 

 2,19m; 44-45 - em linha reta com azimute 97°15’32”,
 

 distância de 4,63m; 45-46 - em linha reta com azimute
 

 96°57’47”, distância de 10,61m; 46-47 - em linha reta
 

 com azimute 96°31’18”, distância de 8,61m; 47-48
 

 - em linha reta com azimute 95°4’0”, distância de
 

 21,2m; 48-49 - em linha reta com azimute 93°27’53”,
 

 distância de 16,48m; 49-50 - em linha reta com azimute
 

 92°17’22”, distância de 28,15m; 50-51 - em linha reta
 

 com azimute 91°0’25”, distância de 36,56m; 51-52
 

 - em linha reta com azimute 89°30’7”, distância de
 

 29,17m; 52-53 - em linha reta com azimute 88°39’52”, 
 

 distância de 17,98m; 53-54 - em linha reta com azimute
 

 85°33’10”, distância de 37,32m; 54-55 - em linha reta
 

 com azimute 84°10’32”, distância de 31,34m; 55-56
 

 - em linha reta com azimute 82°49’4”, distância de
 

 31,61m; 56-57 - em linha reta com azimute 80°38’2”,
 

 distância de 30,42m; 57-58 - em linha reta com azimute
 

 80°4’33”, distância de 35,97m; 58-59 - em linha reta
 

 com azimute 79°50’11”, distância de 33,77m; 59-60
 

 - em linha reta com azimute 79°31’42”, distância de
 

 24,78m; 60-61 - em linha reta com azimute 76°19’7”,
 

 distância de 7,87m; 61-62 - em linha reta com azimute
 

 77°18’37”, distância de 5,21m; 62-63 - em linha reta
 

 com azimute 82°22’43”, distância de 7,54m; 63-64
 

 - em linha reta com azimute 83°9’54”, distância de
 

 11,54m; 64-65 - em linha reta com azimute 74°40’27”,
 

 distância de 16,28m; 65-66 - em linha reta com azimute
 

 82°3’42”, distância de 8,36m; 66-67 - em linha reta
 

 com azimute 84°14’28”, distância de 11,64m; 67-68
 

 - em linha reta com azimute 78°46’25”, distância de
 

 9,48m; 68-69 - em linha reta com azimute 77°48’39”,
 

 distância de 11,37m; 69-70 - em linha reta com azimute
 

 79°8’0”, distância de 26,06m; 70-71 - em linha reta
 

 com azimute 79°33’31”, distância de 12,72m; 71-1 -
 

 em linha reta com azimute 176°46’37”, distância de
 

 4,61m, perfazendo uma área de 7.135,90m2 (sete mil,
 

 cento e trinta e cinco metros quadrados e noventa decímetros
 

 quadrados);
 
  

 d)
 
 área 16 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-124.125-320-D03/009,
 

 situa-se no km 124+450m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca
 

 de Sorocaba, que consta pertencer a Licio Dal Pizzol,
 

 Felipe Hanaisse Abdon e/ou outros, é assim descrita
 

 e confrontada: linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7393440,7829 e
 

 E=226840,2412, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 279°22’11”, distância
 

 de 51,04m; 2-3 - em linha reta com azimute
 

 275°44’38”, distância de 45,87m; 3-4 - em linha reta
 

 com azimute 280°6’42”, distância de 31,14m; 4-5 -
 

 em linha reta com azimute 292°42’58”, distância de
 

 16,31m; 5-6 - em linha reta com azimute 244°22’41”,
 

 distância de 21,8m; 6-7 - em linha reta com azimute
 

 270°12’32”, distância de 6,27m; 7-8 - em linha reta
 

 com azimute 291°46’22”, distância de 11,2m; 8-9 -
 

 em linha reta com azimute 303°19’15”, distância de 
 

 10,57m; 9-10 - em linha reta com azimute 292°18’29”,
 

 distância de 25,32m; 10-11 - em linha reta com azimute
 

 259°17’36”, distância de 13,24m; 11-12 - em linha
 

 reta com azimute 270°34’10”, distância de 21,1m;
 

 12-13 - em linha reta com azimute 278°18’56”, distância
 

 de 20,52m; 13-14 - em linha reta com azimute
 

 284°42’46”, distância de 40,15m; 14-15 - em linha reta
 

 com azimute 272°52’59”, distância de 19,2m; 15-16
 

 - em linha reta com azimute 266°35’54”, distância de
 

 21m; 16-17 - em linha reta com azimute 269°31’17”,
 

 distância de 23,15m; 17-18 - em linha reta com azimute
 

 283°55’58”, distância de 26,35m; 18-19 - em linha
 

 reta com azimute 287°53’51”, distância de 34,64m;
 

 19-20 - em linha reta com azimute 276°33’58”, distância
 

 de 20,03m; 20-21 - em linha reta com azimute
 

 268°28’00”, distância de 39,76m; 21-22 - em linha
 

 reta com azimute 277°51’19”, distância de 20,55m;
 

 22-23 - em linha reta com azimute 282°18’58”, distância
 

 de 30,52m; 23-24 - em linha reta com azimute
 

 287°46’46”, distância de 34,44m; 24-25 - em linha
 

 reta com azimute 264°17’10”, distância de 15,04m;
 

 25-26 - em linha reta com azimute 271°58’20”, distância 
 

 de 21,21m; 26-27 - em linha reta com azimute
 

 289°12’21”, distância de 30,97m; 27-28 - em linha reta
 

 com azimute 266°58’46”, distância de 28,57m; 28-29
 

 - em linha reta com azimute 257°13’29”, distância de
 

 7,25m; 29-30 - em linha reta com azimute 6°56’16”,
 

 distância de 12,28m; 30-31 - em linha reta com azimute
 

 98°16’14”, distância de 17,26m; 31-32 - em linha reta
 

 com azimute 97°49’6”, distância de 19,64m; 32-33
 

 - em linha reta com azimute 100°7’3”, distância de
 

 13,65m; 33-34 - em linha reta com azimute 98°24’5”,
 

 distância de 17,65m; 34-35 - em linha reta com azimute
 

 97°58’28”, distância de 12,59m; 35-36 - em linha reta
 

 com azimute 97°49’26”, distância de 10,96m; 36-37
 

 - em linha reta com azimute 98°12’52”, distância de
 

 8,70m; 37-38 - em linha reta com azimute 97°56’26”,
 

 distância de 15,82m; 38-39 - em linha reta com azimute
 

 97°57’11”, distância de 12,43m; 39-40 - em linha reta
 

 com azimute 99°20’31”, distância de 6,36m; 40-41
 

 - em linha reta com azimute 97°29’30”, distância de
 

 13,55m; 41-42 - em linha reta com azimute 98°7’59”,
 

 distância de 12,26m; 42-43 - em linha reta com azimute
 

 98°1’17”, distância de 20,1m; 43-44 - em linha reta
 

 com azimute 97°46’35”, distância de 20,23m; 44-45
 

 - em linha reta com azimute 97°22’49”, distância de
 

 18,06m; 45-46 - em linha reta com azimute 99°14’53”, 
 

 distância de 10,8m; 46-47 - em linha reta com azimute
 

 98°38’45”, distância de 17,27m; 47-48 - em linha reta
 

 com azimute 98°28’8”, distância de 5,14m; 48-49 - 
 

 em linha reta com azimute 96°27’57”, distância de
 

 17,56m; 49-50 - em linha reta com azimute 99°42’47”,
 

 distância de 13,27m; 50-51 - em linha reta com azimute
 

 99°42’47”, distância de 3,84m; 51-52 - em linha reta
 

 com azimute 97°55’14”, distância de 19,95m; 52-53
 

 - em linha reta com azimute 98°45’51”, distância de
 

 19,94m; 53-54 - em linha reta com azimute 98°11’35”,
 

 distância de 17,05m; 54-55 - em linha reta com azimute
 

 98°21’2”, distância de 14,81m; 55-56 - em linha reta
 

 com azimute 97°16’30”, distância de 11,41m; 56-57
 

 - em linha reta com azimute 99°0’16”, distância de
 

 20,27m; 57-58 - em linha reta com azimute 97°49’15”,
 

 distância de 19,73m; 58-59 - em linha reta com azimute
 

 98°36’2”, distância de 18,91m; 59-60 - em linha reta
 

 com azimute 97°53’12”, distância de 19,30m; 60-61
 

 - em linha reta com azimute 97°47’3”, distância de
 

 15,17m; 61-62 - em linha reta com azimute 98°34’6”,
 

 distância de 11,64m; 62-63 - em linha reta com azimute
 

 97°25’16”, distância de 16,50m; 63-64 - em linha reta
 

 com azimute 94°50’51”, distância de 9,46m; 64-65
 

 - em linha reta com azimute 109°40’8”, distância de
 

 5,08m; 65-66 - em linha reta com azimute 94°45’3”, 
 

 distância de 7,84m; 66-67 - em linha reta com azimute
 

 99°30’11”, distância de 9,09m; 67-68 - em linha reta
 

 com azimute 98°48’53”, distância de 12,06m; 68-69
 

 - em linha reta com azimute 99°19’7”, distância de
 

 13,65m; 69-70 - em linha reta com azimute 97°50’38”,
 

 distância de 14,44m; 70-71 - em linha reta com azimute
 

 98°20’52”, distância de 17,38m; 71-72 - em linha reta
 

 com azimute 98°20’28”, distância de 13,78m; 72-73
 

 - em linha reta com azimute 98°1’14”, distância de
 

 28,31m; 73-74 - em linha reta com azimute 98°24’45”,
 

 distância de 20,73m; 74-75 - em linha reta com azimute
 

 98°11’10”, distância de 23,27m; 75-76 - em linha reta
 

 com azimute 99°16’37”, distância de 7,45m; 76-1 -
 

 em linha reta com azimute 176°47’21”, distância de
 

 5,20m, perfazendo uma área de 4.916,59m2 (quatromil, novecentos e dezesseis metros quadrados e cinquenta
 

 e nove decímetros quadrados);
 

  

 e)
 
 área 17 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-124.126-320-D03/010, situase
 

 no km 125 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
 

 Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de Sorocaba,
 

 que consta pertencer a Sergio Alves de Oliveira, Terezinha
 

 Andrade Oliveira, Eidlsa Alves de Oliveira, Luiz Gonzales 
 

 Constâncio, Edilma Alves de Oliveira, Edisergio
 

 Alves Oliveira, Dilaine Alves de Oliveira, Hermenegildo
 

 Adão de Lima, Joana Acuio de Lima, Antônio da Silva 
 

 Acuio, Conceição Aparecida Zuniga Acuio, Vicente Dias
 

 da Cruz, Terezinha Leite da Cruz, Masayoshi Sugawara,
 

 Cecília Sugawara, Luciano Aiko Sugawara, Felipe 
 

 Hanaisse Abdon e/ou outros, é assim descrita e confrontada:
 

 linha de divisa partindo do ponto denominado 01
 

 de coordenadas N=7393530,4183 e E=226171,2593, 
 

 sendo constituída pelos segmentos: 1-2 - em linha reta
 

 com azimute 257°13’29”, distância de 14,42m; 2-3 -
 

 em linha reta com azimute 273°18’51”, distância de
 

 20,92m; 3-4 - em linha reta com azimute 276°21’55”,
 

 distância de 21,67m; 4-5 - em linha reta com azimute
 

 282°53’54”, distância de 39,13m; 5-6 - em linha reta 
 

 com azimute 296°47’25”, distância de 22,04m; 6-7
 

 - em linha reta com azimute 288°8’18”, distância de
 

 19,68m; 7-8 - em linha reta com azimute 282°40’4”,
 

 distância de 28,75m; 8-9 - em linha reta com azimute
 

 276°17’48”, distância de 14,63m; 9-10 - em linha reta
 

 com azimute 276°17’48”, distância de 40,68m; 10-11
 

 - em linha reta com azimute 275°39’25”, distância de
 

 25,05m; 11-12 - em linha reta com azimute 262°0’23”,
 

 distância de 9,79m; 12-13 - em linha reta com azimute
 

 271°16’9”, distância de 20,71m; 13-14 - em linha reta
 

 com azimute 274°53’14”, distância de 20,42m; 14-15
 

 - em linha reta com azimute 281°6’59”, distância de
 

 50,49m; 15-16 - em linha reta com azimute 283°3’51”,
 

 distância de 31,78m; 16-17 - em linha reta com azimute
 

 282°51’58”, distância de 36,81m; 17-18 - em linha reta
 

 com azimute 279°57’19”, distância de 37,1m; 18-19
 

 - em linha reta com azimute 279°57’19”, distância de
 

 4,2m; 19-20 - em linha reta com azimute 277°0’17”,
 

 distância de 48,43m; 20-21 - em linha reta com azimute
 

 276°59’43”, distância de 3,36m; 21-22 - em linha
 

 reta com azimute 279°17’49”, distância de 37,57m;
 

 22-23 - em linha reta com azimute 279°17’49”, distância
 

 de 5,37m; 23-24 - em linha reta com azimute
 

 270°18’16”, distância de 29,98m; 24-25 - em linha reta
 

 com azimute 270°18’16”, distância de 15,14m; 25-26
 

 - em linha reta com azimute 267°2’3”, distância de
 

 40,99m; 26-27 - em linha reta com azimute 285°7’20”,
 

 distância de 21,74m; 27-28 - em linha reta com azimute
 

 288°58’44”, distância de 54,32m; 28-29 - em linha reta
 

 com azimute 287°8’51”, distância de 10,17m; 29-30
 

 - em linha reta com azimute 67°15’36”, distância de 
 

 2,91m; 30-31 - em linha reta com azimute 68°54’12”,
 

 distância de 3,53m; 31-32 - em linha reta com azimute
 

 96°46’17”, distância de 10,07m; 32-33 - em linha reta
 

 com azimute 94°30’43”, distância de 12,36m; 33-34
 

 - em linha reta com azimute 98°31’19”, distância de
 

 10,87m; 34-35 - em linha reta com azimute 98°31’19”,
 

 distância de 11,61m; 35-36 - em linha reta com azimute
 

 99°13’43”, distância de 20,14m; 36-37 - em linha reta
 

 com azimute 97°8’5”, distância de 11,08m; 37-38 - em
 

 linha reta com azimute 97°8’5”, distância de 3,36m;
 

 38-39 - em linha reta com azimute 97°42’17”, distância
 

 de 12,42m; 39-40 - em linha reta com azimute
 

 97°42’17”, distância de 10,83m; 40-41 - em linha reta
 

 com azimute 99°4’25”, distância de 20,52m; 41-42
 

 - em linha reta com azimute 97°8’52”, distância de
 

 10,33m; 42-43 - em linha reta com azimute 93°31’27”,
 

 distância de 16,43m; 43-44 - em linha reta com azimute
 

 104°19’20”, distância de 15,45m; 44-45 - em linha reta
 

 com azimute 89°28’59”, distância de 3,69m; 45-46  
 

 - em linha reta com azimute 98°50’38”, distância de
 

 4,43m; 46-47 - em linha reta com azimute 99°32’43”,
 

 distância de 4,93m; 47-48 - em linha reta com azimute
 

 98°3’32”, distância de 32,5m; 48-49 - em linha reta
 

 com azimute 98°13’16”, distância de 26,86m; 49-50
 

 - em linha reta com azimute 98°7’50”, distância de 
 

 24,06m; 50-51 - em linha reta com azimute 97°17’36”,
 

 distância de 0,82m; 51-52 - em linha reta com azimute
 

 89°59’28”, distância de 0,86m; 52-53 - em linha reta
 

 com azimute 99°55’43”, distância de 14,53m; 53-54
 

 - em linha reta com azimute 89°47’15”, distância de
 

 3,74m; 54-55 - em linha reta com azimute 98°49’3”,
 

 distância de 19,08m; 55-56 - em linha reta com azimute
 

 98°39’23”, distância de 17,24m; 56-57 - em linha reta
 

 com azimute 97°52’18”, distância de 17,47m; 57-58
 

 - em linha reta com azimute 98°21’53”, distância de
 

 21,25m; 58-59 - em linha reta com azimute 97°54’48”,
 

 distância de 22,79m; 59-60 - em linha reta com azimute
 

 103°41’6”, distância de 3,12m; 60-61 - em linha reta
 

 com azimute 97°50’16”, distância de 19,94m; 61-62
 

 - em linha reta com azimute 98°32’40”, distância de
 

 19,46m; 62-63 - em linha reta com azimute 96°59’3”,
 

 distância de 13,21m; 63-64 - em linha reta com azimute
 

 99°29’2”, distância de 21,19m; 64-65 - em linha reta
 

 com azimute 97°25’53”, distância de 15,41m; 65-66
 

 - em linha reta com azimute 98°16’44”, distância de
 

 17,29m; 66-67 - em linha reta com azimute 98°12’46”,
 

 distância de 18,85m; 67-68 - em linha reta com azimute
 

 97°54’56”, distância de 16,90m; 68-69 - em linha reta
 

 com azimute 98°46’7”, distância de 10,12m; 69-70
 

 - em linha reta com azimute 98°46’7”, distância de 
 

 3,34m; 70-71 - em linha reta com azimute 97°25’55”,
 

 distância de 6,08m; 71-72 - em linha reta com azimute
 

 98°44’17”, distância de 11,25m; 72-73 - em linha reta
 

 com azimute 98°25’36”, distância de 20,6m; 73-74
 

 - em linha reta com azimute 97°29’20”, distância de
 

 25,34m; 74-75 - em linha reta com azimute 98°18’20”,
 

 distância de 16,37m; 75-76 - em linha reta com azimute
 

 98°22’0”, distância de 20,66m; 76-77 - em linha reta
 

 com azimute 98°41’9”, distância de 14,37m; 77-78
 

 - em linha reta com azimute 97°47’0”, distância de
 

 18,8m; 78-79 - em linha reta com azimute 98°37’5”,
 

 distância de 18,91m; 79-80 - em linha reta com azimute
 

 98°25’29”, distância de 20,07m; 80-81 - em linha reta
 

 com azimute 98°16’14”, distância de 2,72m; 81-1 -
 

 em linha reta com azimute 186°56’16”, distância de
 

 12,28m, perfazendo uma área de 7.099,87m2 (sete mil
 

 e noventa e nove metros quadrados e oitenta e sete
 

 decímetros quadrados);
   

 f)
 
 área 18 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-126.127-320-D03/011,
 

 situa-se no km 126+375m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca
 

 de Sorocaba, que consta pertencer a Hélio Alves de
 

 Faria, Dirce Nascimento de Faria, Maria de Lourdes
 

 Sant’ana Contechini, José Carlos Sant’ana, Maria Aparecida
 

 Piai Cervantes Sant’ana, Lucas Ramos Matiuso,
 

 Clarice Mascarenhas, José Mariano Rodrigues, Maria
 

 de Almeida Rodrigues, Antônio Rodrigues, Maria de
 

 Lourdes Rodrigues, Benedicta Rodrigues de Farias, José
 

 Prestes de Farias, Adolfo Rodrigues, Amabile Gregorin 
 

 Rodrigues, Ana Rodrigues Duarte, Amyres Duarte,
 

 Terezinha Rodrigues de Siqueira, Pedro Paes de
 

 Siqueira, Sebastião Rodrigues, Marina Nunes Rodrigues, 
 

 Maria das Graças Rodrigues de Oliveira, José de Oliveira,
 

 Airton Duarte, Regina dos Santos Martins Duarte,
 

 Aldo Duarte, Arlindo Dias, Sueli Sanches Dias e/ou 
 

 outros, é assim descrita e confrontada: linha de divisa
 

 partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7393711,5017 e E=224906,5255, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute
 

 248°19’17”, distância de 15,22m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 262°57’25”, distância de 7,34m; 3-4 -
 

 em linha reta com azimute 273°39’51”, distância de
 

 37,24m; 4-5 - em linha reta com azimute 279°37’49”,
 

 distância de 21,48m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 306°18’22”, distância de 23,32m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 294°3’30”, distância de 20,03m; 7-8 -
 

 em linha reta com azimute 288°59’32”, distância de
 

 26,39m; 8-9 - em linha reta com azimute 279°21’44”,
 

 distância de 32,4m; 9-10 - em linha reta com azimute
 

 274°12’13”, distância de 20,25m; 10-11 - em linha
 

 reta com azimute 273°59’52”, distância de 44,21m;
 

 11-12 - em linha reta com azimute 273°59’52”, distância
 

 de 16,1m; 12-13 - em linha reta com azimute
 

 277°28’41”, distância de 20,54m; 13-14 - em linha
 

 reta com azimute 284°12’13”, distância de 40,01m;
 

 14-15 - em linha reta com azimute 277°25’45”, distância
 

 de 39,44m; 15-16 - em linha reta com azimute
 

 271°53’4”, distância de 40,37m; 16-17 - em linha reta
 

 com azimute 277°21’21”, distância de 60,48m; 17-18
 

 - em linha reta com azimute 282°23’15”, distância de
 

 25,8m; 18-19 - em linha reta com azimute 354°58’31”,
 

 distância de 9,9m; 19-20 - em linha reta com azimute
 

 96°36’35”, distância de 3,88m; 20-21 - em linha reta
 

 com azimute 96°56’40”, distância de 5,02m; 21-22
 

 - em linha reta com azimute 97°11’32”, distância de
 

 3,83m; 22-23 - em linha reta com azimute 97°34’7”,
 

 distância de 6,14m; 23-24 - em linha reta com azimute
 

 98°7’25”, distância de 8,52m; 24-25 - em linha reta
 

 com azimute 98°7’25”, distância de 11,59m; 25-26
 

 - em linha reta com azimute 98°24’47”, distância de
 

 11,38m; 26-27 - em linha reta com azimute 98°24’47”,
 

 distância de 11,17m; 27-28 - em linha reta com azimute
 

 97°55’32”, distância de 12,82m; 28-29 - em linha reta
 

 com azimute 98°5’14”, distância de 13,34m; 29-30
 

 - em linha reta com azimute 98°18’50”, distância de
 

 15,38m; 30-31 - em linha reta com azimute 98°43’44”,
 

 distância de 19,15m; 31-32 - em linha reta com azimute
 

 97°55’40”, distância de 14,79m; 32-33 - em linha reta
 

 com azimute 97°54’12”, distância de 15,96m; 33-34
 

 - em linha reta com azimute 98°35’11”, distância de
 

 21,08m; 34-35 - em linha reta com azimute 99°34’36”,
 

 distância de 18,05m; 35-36 - em linha reta com azimute
 

 99°12’53”, distância de 13,79m; 36-37 - em linha reta
 

 com azimute 99°12’53”, distância de 22,97m; 37-38
 

 - em linha reta com azimute 98°31’38”, distância de 
 

 14,36m; 38-39 - em linha reta com azimute 140°58’3”,
 

 distância de 1,54m; 39-40 - em linha reta com azimute
 

 97°16’5”, distância de 4,42m; 40-41 - em linha reta
 

 com azimute 97°23’44”, distância de 6,14m; 41-43
 

 - em linha reta com azimute 97°25’21”, distância de
 

 7,71m; 43-44 - em linha reta com azimute 97°19’23”,
 

 distância de 8,65m; 44-45 - em linha reta com azimute
 

 97°4’20”, distância de 6,43m; 45-46 - em linha reta
 

 com azimute 95°55’16”, distância de 6,81m; 46-47
 

 - em linha reta com azimute 95°18’21”, distância de
 

 5,87m; 47-48 - em linha reta com azimute 95°38’14”,
 

 distância de 2,90m; 48-49 - em linha reta com azimute
 

 97°16’25”, distância de 4,71m; 49-50 - em linha reta
 

 com azimute 98°12’51”, distância de 5,1m; 50-51 -
 

 em linha reta com azimute 98°17’45”, distância de
 

 5,44m; 51-52 - em linha reta com azimute 97°44’48”,
 

 distância de 6,33m; 52-53 - em linha reta com azimute
 

 97°0’29”, distância de 7,47m; 53-54 - em linha reta
 

 com azimute 96°46’13”, distância de 9,05m; 54-55
 

 - em linha reta com azimute 96°33’13”, distância de
 

 3,65m; 55-56 - em linha reta com azimute 93°44’4”,
 

 distância de 5,34m; 56-57 - em linha reta com azimute
 

 98°22’58”, distância de 20,75m; 57-58 - em linha reta
 

 com azimute 97°57’2”, distância de 21,97m; 58-59
 

 - em linha reta com azimute 100°1’45”, distância de 
 

 10,41m; 59-60 - em linha reta com azimute 97°58’57”,
 

 distância de 28,48m; 60-61 - em linha reta com azimute
 

 180°41’34”, distância de 14,11m; 61-1 - em linha reta
 

 com azimute 98°7’23”, distância de 61,99m, perfazendo
 

 uma área de 4.446,87m2 (quatro mil, quatrocentos
 

 e quarenta e seis metros quadrados e oitenta e sete
 

 decímetros quadrados);
 
  

 g)
 
 área 19 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-126.127-320-D03/011,
 

 situa-se no km 126+700m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de
 

 Sorocaba, que consta pertencer a Clarice Mascarenhas,
 

 José Mariano Rodrigues, Maria de Almeida Rodrigues, 
 

 Antônio Rodrigues, Maria de Lourdes Rodrigues, Benedicta
 

 Rodrigues de Farias, José Prestes de Farias, Adolfo
 

 Rodrigues, Amabile Gregorin Rodrigues, Ana Rodrigues
 

 Duarte, Amyres Duarte, Terezinha Rodrigues de Siqueira,
 

 Pedro Paes de Siqueira, Sebastião Rodrigues, Marina
 

 Nunes Rodrigues, Maria das Graças Rodrigues de Oliveira,
 

 José de Oliveira, Airton Duarte, Regina dos Santos
 

 Martins Duarte, Aldo Duarte, Arlindo Dias, Sueli Sanches
 

 Dias, Silvio Florencio Campos, Elizabete Florencio Campos,
 

 e/ou outros, é assim descrita e confrontada: linha
 

 de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7393787,1961 e E=224417,0947, sendo
 

 constituída pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com
 

 azimute 282°23’15”, distância de 38,5m; 2-3 - em linha
 

 reta com azimute 274°40’29”, distância de 60,27m;
 

 3-4 - em linha reta com azimute 276°36’44”, distância
 

 de
43,83m; 4-5 - em linha reta com azimute
281°0’55”,distância de 59,46m; 5-6 -
em linha reta com azimute
 

 282°56’48”, distância de 24,99m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 282°56’48”, distância de 26,99m; 7-8 -
 

 em linha reta com azimute 259°26’59”, distância de
 

 12,98m; 8-9 - em linha reta com azimute 6°56’16”,
 

 distância de 8,27m; 9-10 - em linha reta com azimute
 

 98°6’52”, distância de 0,71m; 10-11 - em linha reta
 

 com azimute 97°50’53”, distância de 16,45m; 11-12
 

 - em linha reta com azimute 98°39’7”, distância de
 

 17,01m; 12-13 - em linha reta com azimute 99°14’35”, 
 

 distância de 5,15m; 13-14 - em linha reta com azimute
 

 97°37’16”, distância de 22,51m; 14-15 - em linha reta
 

 com azimute 98°8’22”, distância de 18,19m; 15-16
 

 - em linha reta com azimute 98°32’18”, distância de
 

 28,84m; 16-17 - em linha reta com azimute 98°28’9”,
 

 distância de 23,76m; 17-18 - em linha reta com azimute
 

 97°52’7”, distância de 25,09m; 18-19 - em linha reta
 

 com azimute 98°3’29”, distância de 27,82m; 19-20
 

 - em linha reta com azimute 98°33’21”, distância de
 

 21,60m; 20-21 - em linha reta com azimute 98°5’5”,
 

 distância de 25,73m; 21-22 - em linha reta com azimute
 

 98°55’49”, distância de 32,66m; 22-1 - em linha reta
 

 com azimute 184°45’10”, distância de 8,78m, perfazendo
 

 uma área de 2.237,54m2 (dois mil, duzentos e
 

 trinta e sete metros quadrados e cinquenta e quatro
 

 decímetros quadrados);
   

 h)
 
 área 20 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-126.128-320-D03/012, situase
 

 no km 127 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
 

 Município de Araçoiaba da Serra, Comarca de Sorocaba,
 

 que consta pertencer a Silvio Florencio Campos,
 

 Elizabete Florencio Campos, Odair dos Santos, Clere
 

 Bizaroli dos Santos, Adelaide Paulina Braz Caetano, Rui
 

 Cardoso, Flavia Machado Caetano, Clarissa Braz Cardoso
 

 Caetano, Raissa Machado Cardoso Caetano, Rebeca
 

 Machado Cardoso Caetano e/ou outros, é assim descrita
 

 e confrontada: linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7393826,0452 e 
 

 E=224154,1012, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 259°26’59”, distância
 

 de 16,58m; 2-3 - em linha reta com azimute
 

 270°51’23”, distância de 21,5m; 3-4 - em linha reta
 

 com azimute 297°19’19”, distância de 21,9m; 4-5 -
 

 em linha reta com azimute 287°0’18”, distância de
 

 31,73m; 5-6 - em linha reta com azimute 274°16’16”,
 

 distância de 48,1m; 6-7 - em linha reta com azimute
 

 279°34’11”, distância de 84,84m; 7-8 - em linha reta
 

 com azimute 278°39’56”, distância de 68,6m; 8-9 -
 

 em linha reta com azimute 278°39’56”, distância de
 

 24,47m; 9-10 - em linha reta com azimute 278°38’9”,
 

 distância de 75,92m; 10-11 - em linha reta com azimute
 

 277°47’42”, distância de 52,16m; 11-12 - em linha
 

 reta com azimute 277°52’6”, distância de 10,24m;
 

 12-13 - em linha reta com azimute 277°52’6”, distância
 

 de 32,49m; 13-14 - em linha reta com azimute
 

 279°29’26”, distância de 31,48m; 14-15 - em linha
 

 reta com azimute 283°17’20”, distância de 61,81m;
 

 15-16 - em linha reta com azimute 284°5’44”, distância
 

 de 61,14m; 16-17 - em linha reta com azimute
 

 273°46’36”, distância de 22,32m; 17-18 - em linha
 

 reta com azimute 294°18’13”, distância de 27,95m;
 

 18-19 - em linha reta com azimute 294°18’13”, distância
 

 de 16,8m; 19-20 - em linha reta com azimute
 

 29°58’20”, distância de  20,57m; 20-21 - em linha reta
 

 com azimute 110°58’37”, distância de 8,53m; 21-22
 

 - em linha reta com azimute 115°50’17”, distância de
 

 9,48m; 22-23 - em linha reta com azimute 115°50’17”,
 

 distância de 7,48m; 23-24 - em linha reta com azimute
 

 114°12’3”, distância de 21,92m; 24-25 - em linha reta
 

 com azimute 112°28’44”, distância de 18,87m; 25-26
 

 - em linha reta com azimute 111°25’25”, distância de
 

 33,8m; 26-27 - em linha reta com azimute 109°2’23”,
 

 distância de 15,97m; 27-28 - em linha reta com azimute
 

 104°12’16”, distância de 32,3m; 28-29 - em linha
 

 reta com azimute 103°59’15”, distância de 21,05m;
 

 29-30 - em linha reta com azimute 104°12’29”, distância 
 

 de 17,6m; 30-31 - em linha reta com azimute
 

 102°17’23”, distância de 4,73m; 31-32 - em linha reta
 

 com azimute 104°4’36”, distância de 11,58m; 32-33
 

 - em linha reta com azimute 98°51’47”, distância de
 

 29,66m; 33-34 - em linha reta com azimute 96°44’8”,
 

 distância de 15,04m; 34-35 - em linha reta com azimute
 

 96°44’8”, distância de 2,75m; 35-36 - em linha reta
 

 com azimute 96°44’3”, distância de 22,24m; 36-37
 

 - em linha reta com azimute 96°44’00”, distância de
 

 23,6m; 37-38 - em linha reta com azimute 100°10’48”,
 

 distância de 11,96m; 38-39 - em linha reta com azimute
 

 100°10’39”, distância de 10,28m; 39-40 - em linha reta
 

 com azimute 98°51’38”, distância de 4,66m; 40-41
 

 - em linha reta com azimute 98°51’36”, distância de
 

 14,33m; 41-42 - em linha reta com azimute 99°10’59”,
 

 distância de 3,57m; 42-43 - em linha reta com azimute
 

 96°56’32”, distância de 11,77m; 43-44 - em linha reta
 

 com azimute 98°30’31”, distância de 15,68m; 44-45
 

 - em linha reta com azimute 99°18’43”, distância de
 

 9,08m; 45-46 - em linha reta com azimute 99°22’52”,
 

 distância de 6,12m; 46-47 - em linha reta com azimute
 

 99°21’37”, distância de 6,03m; 47-48 - em linha reta
 

 com azimute 98°59’6”, distância de 9,98m; 48-49 -
 

 em linha reta com azimute 98°36’52”, distância de
 

 9,43m; 49-50 - em linha reta com azimute 98°19’8”,
 

 distância de 1,47m; 50-51 - em linha reta com azimute
 

 97°50’15”, distância de 7,91m; 51-52 - em linha reta
 

 com azimute 97°21’3”, distância de 9,57m; 52-53 -
 

 em linha reta com azimute 97°32’16”, distância de
 

 14,93m; 53-54 - em linha reta com azimute 98°6’19”,
 

 distância de 15,54m; 54-55 - em linha reta com azimute
 

 98°1’44”, distância de 17,78m; 55-56 - em linha reta
 

 com azimute 98°11’47”, distância de 27,03m; 56-57
 

 - em linha reta com azimute 98°13’46”, distância de 
 

 9,85m; 57-58 - em linha reta com azimute 96°36’28”,
 

 distância de 6,78m; 58-59 - em linha reta com azimute
 

 98°19’55”, distância de 48,29m; 59-60 - em linha reta
 

 com azimute 98°47’28”, distância de 23,18m; 60-61
 

 - em linha reta com azimute 98°33’10”, distância de
 

 10,45m; 61-62 - em linha reta com azimute 95°25’12”,
 

 distância de 13,64m; 62-63 - em linha reta com azimute
 

 99°19’44”, distância de 27,83m; 63-64 - em linha reta
 

 com azimute 99°43’16”, distância de 9,08m; 64-65
 

 - em linha reta com azimute 98°9’53”, distância de
 

 24,6m; 65-66 - em linha reta com azimute 98°6’52”,
 

 distância de 23,76m; 66-1 - em linha reta com azimute
 

 186°56’16”,
distância de 8,27m, perfazendo uma áreade 5.610,63m2
(cinco mil, seiscentos e dez metros quadrados
 

 e sessenta e três decímetros quadrados);
   

 i)
 
 área 21 - a área a ser  desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-129.131-420-D03/013,
 

 situa-se no km 129+990m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Capela do Alto, Comarca de Tatuí,
 

 que consta pertencer a Antônio Machado, Paulina das
 

 Dores Machado, Haras Fazenda Bela Ltda., Wellington 
 

 Germano de Queiroz e/ou outros, é assim descrita
 

 e confrontada: linha de divisa partindo do ponto
 

 denominado 01 de coordenadas N=7394558,1120 e 
 

 E=221374,3078, sendo constituída pelos segmentos:
 

 1-2 - em linha reta com azimute 257°48’30”, distância
 

 de 23,12m; 2-3 - em linha reta com azimute
 

 258°31’59”, distância de 22,54m; 3-4 - em linha reta
 

 com azimute 257°38’30”, distância de 22,73m; 4-5 -
 

 em linha reta com azimute 257°44’22”, distância de
 

 23,97m; 5-6 - em linha reta com azimute 257°42’49”,
 

 distância de 20,9m; 6-7 - em linha reta com azimute
 

 258°1’17”, distância de 17,96m; 7-8 - em linha reta
 

 com azimute 259°31’43”, distância de 16,08m; 8-9 -
 

 em linha reta com azimute 255°25’19”, distância de
 

 6,37m; 9-10 - em linha reta com azimute 256°0’31”,
 

 distância de 23,2m; 10-11 - em linha reta com azimute
 

 253°48’58”, distância de 1,8m; 11-12 - em linha reta
 

 com azimute 306°25’28”, distância de 2,05m; 12-13
 

 - em linha reta com azimute 70°9’32”, distância de
 

 18,1m; 13-14 - em linha reta com azimute 77°8’20”,
 

 distância de 29,34m; 14-15 - em linha reta com azimute
 

 79°41’50”, distância de 45,24m; 15-16 - em linha reta
 

 com azimute 76°35’51”, distância de 87,53m; 16-1 -
 

 em linha reta com azimute 167°54’20”, distância de
 

 4,24m, perfazendo uma área de 548,73m2 (quinhentos
 

 e quarenta e oito metros quadrados e setenta e três
 

 decímetros quadrados);
 
  

 j)
 
 área 22 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-129.131-420-D03/013,
 

 situa-se no km 130+240m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Capela do Alto, Comarca de Tatuí,
 

 que consta pertencer a Haras Fazenda Bela Ltda. e/ou
 

 outros, é assim descrita e confrontada: linha de divisa 
 

 partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7394487,9530 e E=221080,4164, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute 
 

 249°3’21”, distância de 16,38m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 247°21’21”, distância de 35,04m; 3-4
 

 - em linha reta com azimute 246°13’4”, distância de
 

 17,52m; 4-5 - em linha reta com azimute 245°18’43”,
 

 distância de 17,52m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 246°59’49”, distância de 26,28m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 247°6’50”, distância de 13,14m; 7-8 - em
 

 linha reta com azimute 249°6’29”, distância de 8,76m;
 

 8-9 - em linha reta com azimute 253°34’36”, distância
 

 de 8,78m; 9-10 - em linha reta com azimute 262°32’8”,
 

 distância de 10,94m; 10-11 - em linha reta com azimute
 

 276°39’16”, distância de 15,33m; 11-12 - em linha reta
 

 com azimute 283°33’9”, distância de 2,38m; 12-13
 

 - em linha reta com azimute 67°53’25”, distância de
 

 51,97m; 13-14 - em linha reta com azimute 69°31’33”,
 

 distância de 54,17m; 14-15 - em linha reta com azimute
 

 84°19’55”, distância de 23,81m; 15-1 - em linha
 

 reta com azimute 71°19’26”, distância de 40,40m,
 

 perfazendo uma área de 1.275,27m2 (um mil, duzentos
 

 e setenta e cinco metros quadrados e vinte e sete decímetros
 

 quadrados);
   

 k)
 
 área 23 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-130.132-420-D03/014, situase
 

 no km 131 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
 

 Município de Capela do Alto, Comarca de Tatuí, que
 

 consta pertencer a Haras Fazenda Bela Ltda. e/ou
 

 outros, é assim descrita e confrontada: linha de divisa
 

 partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7394405,8572 e E=220906,7222, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute
 

 246°38’9”, distância de 35,38m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 245°47’19”, distância de 26,79m; 3-4 -
 

 em linha reta com azimute 245°47’19”, distância de
 

 4,7m; 4-5 - em linha reta com azimute 246°31’47”,
 

 distância de 25,73m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 246°31’47”, distância de 2,99m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 246°43’10”, distância de 24,06m; 7-8 -
 

 em linha reta com azimute 246°43’10”, distância de
 

 5,17m; 8-9 - em linha reta com azimute 246°31’29”,
 

 distância de 53,43m; 9-10 - em linha reta com azimute 
 

 244°45’57”, distância de 4,2m; 10-11 - em linha reta
 

 com azimute 246°8’9”, distância de 68,87m; 11-12
 

 - em linha reta com azimute 246°8’9”, distância de
 

 8,38m; 12-13 - em linha reta com azimute 246°8’9”,
 

 distância de 14,23m; 13-14 - em linha reta com azimute
 

 246°42’52”, distância de 25,75m; 14-15 - em linha
 

 reta com azimute 246°42’52”, distância de 4,78m;
 

 15-16 - em linha reta com azimute 245°35’45”, distância
 

 de 20,24m; 16-17 - em linha reta com azimute
 

 245°25’2”, distância de 27,48m; 17-18 - em linha reta
 

 com azimute 245°50’37”, distância de 47,54m; 18-19
 

 - em linha reta com azimute 246°18’3”, distância de
 

 59,36m; 19-20 - em linha reta com azimute 246°8’1”,
 

 distância de 15,89m; 20-21 - em linha reta com azimute
 

 246°19’21”, distância de 75,62m; 21-22 - em linha
 

 reta com azimute 245°53’37”, distância de 69,22m;
 

 22-23 - em linha reta com azimute 243°5’43”, distância
 

 de 54,74m; 23-24 - em linha reta com azimute
 

 238°27’15”, distância de 60,39m; 24-25 - em linha reta
 

 com azimute 234°40’53”, distância de 38,26m; 25-26
 

 - em linha reta com azimute 335°8’26”, distância de
 

 11,1m; 26-27 - em linha reta com azimute 37°14’53”,
 

 distância de 19,68m; 27-28 - em linha reta com azimute
 

 50°31’44”, distância de 21,52m; 28-29 - em linha reta
 

 com azimute 56°18’35”, distância de 42,17m; 29-30
 

 - em linha reta com azimute 64°10’31”, distância de
 

 22,5m; 30-31 - em linha reta com azimute 97°2’48”,
 

 distância de 24,54m; 31-32 - em linha reta com azimute
 

 52°29’33”, distância de 19,32m; 32-33 - em linha reta
 

 com azimute 65°59’37”, distância de 41,21m; 33-34
 

 - em linha reta com azimute 68°35’14”, distância de
 

 60,38m; 34-35 - em linha reta com azimute 72°5’40”,
 

 distância de 23,75m; 35-36 - em linha reta com azimute
 

 56°3’10”, distância de 48,39m; 36-37 - em linha reta
 

 com azimute 56°3’10”, distância de 6,84m; 37-38 -
 

 em linha reta com azimute 36°55’29”, distância de
 

 21,56m; 38-39 - em linha reta com azimute 23°59’57”,
 

 distância de 27,90m; 39-40 - em linha reta com azimute
 

 57°1’31”, distância de 22,39m; 40-41 - em linha retaclassicom
 

 azimute 71°41’58”, distância de 41,36m; 41-42
 

 - em linha reta com azimute 82°51’28”, distância de
 

 22,18m; 42-43 - em linha reta com azimute 102°7’10”,
 

 distância de 25,19m; 43-44 - em linha reta com azimute
 

 94°20’9”, distância de 21,98m; 44-45 - em linha reta
 

 com azimute 86°49’31”, distância de 19,17m; 45-46
 

 - em linha reta com azimute 62°18’37”, distância de
 

 98,76m; 46-47 - em linha reta com azimute 49°36’10”, 
 

 distância de 21,57m; 47-48 - em linha reta com azimute
 

 63°20’55”, distância de 70,69m; 48-49 - em linha reta
 

 com azimute 65°27’26”, distância de 85,69m; 49-1 -
 

 em linha reta com azimute 173°50’32”, distância de
 

 21,63m, perfazendo uma área de 12.603,66m2 (doze
 

 mil, seiscentos e três metros quadrados e sessenta e
 

 seis decímetros quadrados);
 
  

 l)
 
 área 24 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-131.132-420-D03/015,
 

 situa-se no km 131+305m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Capela do Alto e Comarca de
 

 Tatuí, que consta pertencer a Haras Fazenda Bela Ltda.
 

 e/ou outros, é assim descrita e confrontada: linha de
 

 divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7394077,1110 e E=220208,2113, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute 
 

 234°40’53”, distância de 12,22m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 231°40’16”, distância de 28,51m; 3-4
 

 - em linha reta com azimute 232°0’21”, distância de
 

 36,8m; 4-5 - em linha reta com azimute 228°43’26”,
 

 distância de 29,39m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 225°32’36”, distância de 21,96m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 227°23’23”, distância de 20,7m; 7-8 -
 

 em linha reta com azimute 224°0’32”, distância de
 

 22,74m; 8-9 - em linha reta com azimute 229°2’9”,
 

 distância de 22,11m; 9-10 - em linha reta com azimute
 

 226°16’15”, distância de 27,36m; 10-11 - em linha
 

 reta com azimute 228°7’25”, distância de 39,31m;
 

 11-12 - em linha reta com azimute 228°7’25”, distância
 

 de 31,48m; 12-13 - em linha reta com azimute
 

 227°27’19”, distância de 24,55m; 13-14 - em linha reta
 

 com azimute 227°33’1”, distância de 37,63m; 14-15
 

 - em linha reta com azimute 232°19’32”, distância de
 

 14,47m; 15-16 - em linha reta com azimute 235°25’3”,
 

 distância de 7,19m; 16-17 - em linha reta com azimute
 

 228°46’30”, distância de 6,45m; 17-18 - em linha reta
 

 com azimute 46°24’30”, distância de 22,64m; 18-19
 

 - em linha reta com azimute 44°20’36”, distância de 
 

 19,48m; 19-20 - em linha reta com azimute 40°56’38”,
 

 distância de 38,48m; 20-21 - em linha reta com azimute
 

 23°34’38”, distância de 21,46m; 21-22 - em linha reta
 

 com azimute 41°25’35”, distância de 21,7m; 22-23
 

 - em linha reta com azimute 41°30’26”, distância de
 

 40,18m; 23-24 - em linha reta com azimute 52°5’32”,
 

 distância de 41,45m; 24-25 - em linha reta com azimute
 

 69°22’2”, distância de 21,37m; 25-26 - em linha reta
 

 com azimute 56°43’45”, distância de 64,86m; 26-27
 

 - em linha reta com azimute 45°30’24”, distância de
 

 76,36m; 27-28 - em linha reta com azimute 47°19’50”,
 

 distância de 20,78m; 28-29 - em linha reta com azimute
 

 37°14’53”, distância de 2,01m; 29-1 - em linha reta
 

 com azimute 155°8’26”, distância de 11,10m, perfazendo
 

 uma área de 3.979,69m2 (três mil, novecentos
 

 e setenta e nove metros quadrados e sessenta e nove
 

 decímetros quadrados);
 
  

 m)
 
 área 25 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-131.132-420-D03/015,
 

 situa-se no km 131+610 da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Capela do Alto e Comarca de
 

 Tatuí, que consta pertencer a Haras Fazenda Bela Ltda.
 

 e/ou outros, é assim descrita e confrontada: linha de
 

 divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7393775,0334 e E=219838,4104, sendo
 

 constituída pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com
 

 azimute 240°51’57”, distância de 19,1m; 2-3 - em linha
 

 reta com azimute 244°10’37”, distância de 24,06m; 3-4
 

 - em linha reta com azimute 247°17’52”, distância de
 

 23,51m; 4-5 - em linha reta com azimute 249°54’18”,
 

 distância de 10,18m; 5-1 - em linha reta com azimute
 

 65°4’2”, distância de 76,74m, perfazendo uma área de
 

 86,75m2 (oitenta e seis metros quadrados e setenta e
 

 cinco decímetros quadrados);
 
  

 n)
 
 área 26 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-131.132-420-D03/015,
 

 situa-se no km 131+815m da Rodovia Raposo Tavares,
 

 SP-270, Município de Capela do Alto, Comarca de Tatuí,
 

 que consta pertencer a Haras Fazenda Bela Ltda. e/ou
 

 outros, é assim descrita e confrontada: linha de divisa 
 

 partindo do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7393718,2607 e E=219693,8508, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute 
 

 254°20’6”, distância de 4,23m; 2-3 - em linha reta com
 

 azimute 255°3’36”, distância de 24,91m; 3-4 - em linha
 

 reta com azimute 257°44’39”, distância de 28,27m; 4-5
 

 - em linha reta com azimute 257°44’39”, distância de
 

 35,82m; 5-6 - em linha reta com azimute 257°44’39”,
 

 distância de 41,02m; 6-7 - em linha reta com azimute 
 

 257°44’39”, distância de 6,58m; 7-8 - em linha reta
 

 com azimute 335°59’49”, distância de 13,31m; 8-9
 

 - em linha reta com azimute 74°2’6”, distância de
 

 6,54m; 9-10 - em linha reta com azimute 78°46’7”,
 

 distância de 20,31m; 10-11 - em linha reta com azimute
 

 81°13’51”, distância de 20,57m; 11-12 - em linha reta
 

 com azimute 86°11’45”, distância de 20,5m; 12-13
 

 - em linha reta com azimute 89°38’36”, distância de
 

 19,91m; 13-14 - em linha reta com azimute 78°43’7”,
 

 distância de 19,66m; 14-15 - em linha reta com azimute
 

 84°39’33”, distância de 19,99m; 15-1 - em linha reta
 

 com azimute 79°39’10”, distância de 16,90m, perfazendo
 

 uma área de 1.097,02m2 (um mil e noventa e sete
 

 metros quadrados e dois decímetros quadrados);
   

 o)
 
 área 27 - a área a ser desapropriada, conforme
 

 planta n° DE-SP0000270-131.133-420-D03/016, situase
 

 no km 132 da Rodovia Raposo Tavares, SP-270,
 

 Município de Capela do Alto, Comarca de Tatuí, que
 

 consta pertencer a Haras Fazenda Bela Ltda, José
 

 Bella Netto, Ascenção Membrive Bella e/ou outros,
 

 é assim descrita e confrontada: linha de divisa partindo
 

 do ponto denominado 01 de coordenadas
 

 N=7393686,9875 e E=219556,5665, sendo constituída
 

 pelos segmentos: 1-2 - em linha reta com azimute
 

 257°44’39”, distância de 12,98m; 2-3 - em linha reta
 

 com azimute 260°54’55”, distância de 16,78m; 3-4 -
 

 em linha reta com azimute 262°32’55”, distância de
 

 4,77m; 4-5 - em linha reta com azimute 257°42’52”,distância de 20,95m; 5-6 - em linha reta com azimute
 

 258°8’47”, distância de 23,13m; 6-7 - em linha reta
 

 com azimute 258°7’44”, distância de 23,93m; 7-8 -
 

 em linha reta com azimute 258°19’47”, distância de
 

 29,88m; 8-9 - em linha reta com azimute 258°2’11”,
 

 distância de 23,99m; 9-10 - em linha reta com azimute
 

 258°5’25”, distância de 4,07m; 10-11 - em linha
 

 reta com azimute 258°11’29”, distância de 25,27m;
 

 11-12 - em linha reta com azimute 257°58’25”, distância
 

 de 20,32m; 12-13 - em linha reta com azimute
 

 257°58’25”, distância de 5,1m; 13-14 - em linha
 

 reta com azimute 258°23’10”, distância de 17,08m;
 

 14-15 - em linha reta com azimute 258°27’6”, distância
 

 de 30,82m; 15-16 - em linha reta com azimute
 

 258°28’53”, distância de 2,83m; 16-17 - em linha reta
 

 com azimute 257°14’4”, distância de 48,13m; 17-18
 

 - em linha reta com azimute 258°37’29”, distância de
 

 5,35m 18-19 - em linha reta com azimute 258°37’29”,
 

 distância de 56,77m; 19-20 - em linha reta com azimute
 

 258°19’13”, distância de 23,4m; 20-21 - em linha
 

 reta com azimute 258°27’17”, distância de 24,38m;
 

 21-22 - em linha reta com azimute 259°0’29”, distância
 

 de 23,09m; 22-23 - em linha reta com azimute
 

 257°38’36”, distância de 23,66m; 23-24 - em linha reta
 

 com azimute 258°56’31”, distância de 32,77m; 24-25
 

 - em linha reta com azimute 258°56’31”, distância de
 

 9,50m; 25-26 - em linha reta com azimute 258°12’00”,
 

 distância de 5,85m 26-27 - em linha reta com azimute
 

 258°12’00”, distância de 23,40m; 27-28 - em linha reta
 

 com azimute 258°25’16”, distância de 3,85m; 28-29
 

 - em linha reta com azimute 258°19’52”, distância de
 

 2,22m; 29-30 - em linha reta com azimute 258°17’12”,
 

 distância de 2,38m; 30-31 - em linha reta com azimute
 

 258°14’59”, distância de 2,52m; 31-32 - em linha reta
 

 com azimute 258°5’33”, distância de 25,63m; 32-33
 

 - em linha reta com azimute 257°58’23”, distância de
 

 4,64m; 33-34 - em linha reta com azimute 257°58’29”,
 

 distância de 2,29m; 34-35 - em linha reta com azimute
 

 257°59’14”, distância de 4,52m; 35-36 - em linha reta
 

 com azimute 258°21’29”, distância de 4,23m; 36-37
 

 - em linha reta com azimute 258°20’30”, distância de
 

 2,31m; 37-38 - em linha reta com azimute 347°21’57”,
 

 distância de 0,68m; 38-39 - em linha reta com azimute
 

 76°12’22”, distância de 36,32m; 39-40 - em linha reta
 

 com azimute 75°40’56”, distância de 43,53m; 40-41
 

 - em linha reta com azimute 77°45’1”, distância de 
 

 52,67m; 41-42 - em linha reta com azimute 77°54’34”,
 

 distância de 54,16m; 42-43 - em linha reta com azimute
 

 79°12’8”, distância de 50,02m; 43-44 - em linha reta
 

 com azimute 78°27’53”, distância de 66,35m; 44-45
 

 - em linha reta com azimute 80°7’23”, distância de
 

 53,63m; 45-46 - em linha reta com azimute 80°5’20”,
 

 distância de 40,13m; 46-47 - em linha reta com azimute
 

 78°22’15”, distância de 74,86m; 47-48 - em linha reta
 

 com azimute 77°45’15”, distância de 25m; 48-49 -
 

 em linha reta com azimute 77°44’37”, distância de
 

 19,87m; 49-50 - em linha reta com azimute 75°39’22”,
 

 distância de 19,32m; 50-51 - em linha reta com azimute
 

 68°32’47”, distância de 19,98m; 51-52 - em linha reta
 

 com azimute 61°30’16”, distância de 2,57m; 52-53
 

 - em linha reta com azimute 61°29’45”, distância de
 

 18,56m; 53-54 - em linha reta com azimute 74°2’6”,
 

 distância de 14,27m; 54-1 - em linha reta com azimute
 

 155°59’49”, distância de 13,31m, perfazendo uma área
 

 de 1.957,26m2 (um mil, novecentos e cinquenta e sete
 

 metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados).
 

  

 Parágrafo único
 
 - Ficam excluídos da presente
 

 declaração de utilidade pública, os imóveis que pertençam
 

 a pessoas jurídicas de direito público que estejam
 

 abrangidos pelos perímetros descritos no “caput” deste
 

 artigo.
 
  

 Artigo 2º
 
 - Fica a CONCESSIONÁRIA SPVIAS -
 

 RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A. autorizada a
 

 invocar o caráter de urgência no processo judicial de 
 

 desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do
 

 Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de
 

 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em
 

 nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
   

 Artigo 3º
 
 - As despesas decorrentes da execução do
 

 presente decreto correrão por conta de verba própria da
 

 CONCESSIONÁRIA SPVIAS - RODOVIAS INTEGRADAS 
 

 DO OESTE S.A.
 
  

 Artigo 4º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 2011
 

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário de Logística e Transportes
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 20 de dezembro de
 

 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57639-20.12.2011.html