# Decreto de 26/11/1970

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1970
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. à função docente que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 1970
 

 Dispõe sôbre a aplicação de RDIDP a função docente que especifica
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o Parecer favorável da C.P.R.T.I.,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP) a que se refere a Lei n.° 8.474, de 4-12-1964, passa a aplicar-se à seguinte função docente da Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto:
   

 Regente da Cadeira de Bioquímica, a ser exercida pela sra. Zuleika. Rothschild - (Processo FFORP 278-69 - Parecer CPRTI n.° 593-70).
   

**Artigo 2.°** 
 - O Servidor mencionado no artigo anterior ingressa no RDIDP a título precário e em estágio de experimentação.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes com a execução dêste decreto correção pelas verbas próprias do orçamento vigente. ,
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1970.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Paulo Ernesto Tolle - Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1970
   

 Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1970/decreto-0X-26.11.1970.html