# Decreto nº 11.023, de 28/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reclassifica função de Atendente.

## Texto Completo
DECRETO N. 11.023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977
 

 Reclassifica função de Atendente
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e em
cumprimento ao artigo 2.°, da Lei Complementar n.º 146, de 22 de
setembro de 1976,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A função de Atendente, exercida por Maria Martins,
R.G. 4.810.934 extranumerária mensalista, da Secretaria da Saúde, fica
reclassificada como Auxiliar de Almoxarifado, referência 11.
   

**Artigo 2.°** 
 - O título da servidora abrangida por este decreto será apostilado pela Secretaria da Saúde.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão a conta das
dotações próprias, consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro
de 1976.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 28 de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-11023-28.12.1977.html