# Decreto nº 16.518, de 20/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.518, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
   

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SAO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos
do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado na Diretoria de Saúde
Escolar, do Departamento de Educação, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Educação e Saúde
Pública, 1 (um) cargo da carreira de Médico da
Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral, do qual é
ocupante Roberto Pio de Magalhães, lotado na Diretoria de
Assistência a Psicopatas da mesma Secretaria.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício, o
funcionário relotado por este Decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
à Diretoria de Assistência a Psicopatas pela citada
Diretoria de Saúde Escolar.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este Decreto será apostilado pelo Secretário da
Educação e Saúde Pública e a apostila
publicada no órgão Oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 20 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plínio Caiado de Castro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 29 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16518-20.12.1946.html