# Decreto nº 11.676, de 10/12/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre desapropriação de faixas de terrenos necessários à construção da rodovia Tatuí-Cerquilho-Tietê

## Texto Completo
DECRETO N. 11.676, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1940
 

 Dispõe sobre
desapropriação de faixas de terrenos necessários
à construção da rodovia
Tatuí-Cerquilho-Tietê.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o art. 6.°, n. IV, do decreto-lei n. 1.202,
de 8 de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n.
2.956, de 1940, do Departamento Administrativo do Estado,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - São declarados de utilidade
pública afim de serem adquiridos pela Fazenda do Estado,
mediante desapropriação judicial ou por via
amigável, os imóveis abaixo referidos e figurados nas
plantas que êste acompanham, rubricadas pelo Secretário de
Estado dos Negócios da Viação a Obras
Públicas, necessários à construção
da estrada estadual Tatuí - Cerquilho - Tietê,
imóveis êsses a saber:
   

**a)** 
 - situados no distrito de Cerquilho, município e comarca de Tietê:
   

 1) - uma faixa de terreno com o comprimento de 40.00 ms, largura de
20.00 ms e com a área de 800.00 metros quadrados, que consta
pertencer ao senhor Jacob Audi;
   

 2) - uma faixa de terreno com o comprimento de 218.00 ms., de largura
de 20.00 ms., e com a area de 4.260 metros quadrados , que consta
pertencer ao senhor João Denardi;
   

 3) - uma faixa de terreno com o comprimento de 926.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de 18.520 metros quadrados, que consta
pertencer ao senhor João Scudeler;
   

 4) - uma faixa de terreno com o comprimento de 793.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ..... 15.860.00 metros quadrados que
consta pertencer ao senhor José Grando;
   

 5) - uma faixa de terreno com o comprimento de 355.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de.... 7.100.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Luis Ribeiro de Paula;
   

 6) - uma faixa de terreno com o comprimento de 180.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ...... 3.600.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Paulo Stievano;
   

 7) - uma faixa de terreno com o comprimento de 200.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ...... 4.000.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Antonio Stefani;
   

 8) - uma faixa de terreno com o comprimento de 540.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ... 10.800.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor José Dell'Agnello e Irmãos;
   

 9) - uma faixa de terreno com o comprimento de 440.00 ms., largara de
20.00 ms., e com a área de .... 8.800.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Pedro Durighello;
   

 10) - uma faixa de terreno com o comprimento de 160.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ..... 3.200.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Angelo Lusizotto;
   

 11) - uma faixa de terreno com o comprimento de 200.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de .... 4.000.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Angelo Vaghetti e Irmãos;
   

 12) - uma faixa de terreno com o comprimento de 277.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ..... 5.540.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Dante Bellucci;
   

 13) - uma faixa de terreno com o comprimento de 180.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de.... 3.600.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Paulo Bettini;
   

 14) - uma faixa de terreno com o comprimento de 353.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de .... 7.060.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Luiz Romão de Barros;
   

 15) - uma faixa de terreno com o comprimento de 240.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ...... 4.800.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Otavio Gaiotto;
   

 16) - uma faixa de terreno com o comprimento de 202.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ... 4.040.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Romão Pereira de Sousa;
   

 17) - duas faixas de terreno, respectivamente, primeira com o
comprimento de 237.00 ms., largura de 20.00 ms., com a área de
4.740.00 metros quadrados; a segunda com o comprimento de 285.00 ms.,
largura de 20.00 ms., e com a área de 5.700.00 metros quadrados,
que constam pertencer ao senhor Antonio Caldana;
   

 18) - uma faixa de terreno com o comprimento de 191.00 ms., largura de
20.00 ms , e com a área de ..... 3.820.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Domingos Stefani;
   

 19) - duas faixas de terreno, respectivamente a primeira com o
comprimento de 300.00 ms , largura de 20.00 ms., com a área de
6.000.00 metros quadrados; a segunda com o comprimento de 67.00 ms.,
largura de 20.00 ms., e com a área de 1.340.00 metros quadrados,
que constam pertencer ao senhor Fernando Grando;
   

 20) - uma faixa de terreno com o comprimento de 269.00 ms., largura de
20.00 ms, e com a área de .... 5.380.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor José Falchi;
   

 21) - duas faixas de terreno, respectivamente, a primeira com o
comprimento de 654.00 ms., largura de 20.00 ms., com a área de
13.080.00 metros quadrados, a segunda com o comprimento de 322.00 ms.,
largura de 20.00 ms., e com a área de 6.440.00 metros quadrados,
que constam pertencer ao senhor Francisco Bueno de Camargo;
   

 22) - uma faixa de terreno com o comprimento de 175.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ..... 3.500.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Angelo Scudelere;
   

 23) - uma faixa de terreno com o comprimento de 222.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ...... 4.440.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor José Rodrigues Leite;
   

 24) - uma faixa de terreno com o comprimento de 119.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ...... 2 380.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Pedro Figueira;
   

 25) - uma faixa de terreno com o comprimento de 182.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de .... 3.640.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor João Pires de Barros e outros;
   

 26) - uma faixa de terreno com o comprimento de 97.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ...... 1.940.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor João Rodrigues de Barros;
   

 27) - uma faixa de terreno com o comprimento de 680.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ...... 13.600.00 metros quadrados,
que consta pertencer ao senhor José Bonadia;
   

 28) - uma faixa de terreno com o comprimento de 220,00 ms , largara de
20.00 ms., e com a área de ... 4.400.00 metros quadrados, que
consta pertencer à senhora Benevenuta Zanotto Sacconi e Filhos;
   

 29) - uma faixa de terreno com o comprimento de 100.00 ms , largura de
20.00 ms., e com a área de..... 2.000.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Germino Formigoni;
   

 30) - uma faixa de terreno com o comprimento de 160.00 ms., largura de
20.00 ms., e com a área de ...... 3.200.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor João Stefani;
   

 31) - uma faixa de terreno com o comprimento de 520.00 ms., largura de
20.00 ms., com a área de ..... 10.400.00 metros os quadrados,
que consta pertencer ao senhor João Sparavieri;
   

 32) - uma faixa de terreno com o comprimento de 80.00mts., largura de
20.00mts , e com a área de ..... 1.600.00 metros quadrados, que
consta pertencer ao senhor Jacomo Formigoni;
   

 33) - duas faixas de terreno, respectivamente, a primeira com o
comprimento de 340.00 ms., largura de ..... 20.00mts. com a área
de 6.800.00 metros quadrados; a segunda, com o compnmento de 60.00mts
largura de 20.00ms , e com a área de 1.200.00 metros quadrados
que constam pertencer ao senhor Jacinto Rodrigues Marques e
Irmãos;
   

 34) - uma faixa de terreno com o comprimento de 1.17.00ms., largura de
20.00 ms., e com a área de....... 2.340.00 metros quadrados, que
consta, pertencer a dona Gertrudes Garcia;
   

**b)** 
 - situado no distrito, município e comarca de Tatuí:
   

 Uma faixa de terreno com o complemento de 150.00 ms., largura de 20.00
ms., e com a área de 3.000.00 metros quadrados, que consta
pertencer ao senhor Leodoro Palumbo.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Fazenda do Estado receberá a
doação pura dêsses terrenos a que se comprometem
seus proprietários, pagando, somente, o justo valor das
benfeitorias , quando for o caso.
   

**Artigo 3.°** 
 - A desapropriação a que se refere
o art. 1.º é declarada com o caráter de urgente, nos
têrmos dos arts. 40 e 41 do decreto federal n. 4.956, de 9 de
setembro de 1903, combinados com o art. 1.° do decreto-lei federal
n. 498, de 14 de junho de 1938.
   

**Artigo 4.°** 
 - Correrão por conta das verbas
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem, as despesas com
a execução do presente decreto-lei, que entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 10 de dezembro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BABROS
   

 Guilherme Winter
   

 José de Moura Resende
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 10
de dezembro de 1940.
   

 F. Gayotto
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11676-10.12.1940.html