# Lei nº 4.447, de 14/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Mathilde Teixeira de Moraes" à EEPG Parque dos Estados, em Bragança Paulista.

## Texto Completo
LEI N. 4.447, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Mathilde Teixeira de Moraes"
à Escola Estadual de 1.° Grau Parque dos Estados, em
Bragança Paulista
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Mathilde
Teixeira de Moraes" a Escola Estadual de 1.° Grau Parque dos
Estados, em Bragança Paulista.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4447-14.12.1984.html