# Decreto nº 2.781, de 27/03/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGULAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS ZOOTÉCNICOS SUBORDINADOS À DIRETORIA DE INDÚSTRIA PASTORIL

## Texto Completo
DECRETO N. 2.781, DE 27 DE MARÇO DE 1917
   

 Approva o regulamento dos estabelecimentos zootechnicos subordinados á Directoria de Industria Pastoril
   

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas e de accôrdo com o artigo 11, do regulamento que baixou
com o decreto n. 2.780, desta data, 
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica approvado o regulamento que com este baixa,
assignado pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, para os estabelecimentos zootechnicos
subordinados á Directoria de Industria Pastoril.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de Março de 1917.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.
   

  

  

 Regulamento a que se refere o decreto n. 2.781, desta data
 

  

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam directamente subordinados á Directoria de Industria Pastoril:
   

 O Posto de Selecção do Gado Nacional, o Haras Paulista,
as Fazendas de Criação do Amparo e de Baruery, as
estações de monta e outros estabelecimentos congeneres
que forem criados no Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Posto de Selecção do Gado
Nacional deverá possuir um rebanho de bovinos das raças
nacionaes Caracú e Mocha. 
   

**§ unico.** 
 - O methodo a adoptar-se para o melhoramento desse
gado continuará a ser o de selecção e
alimentação racional, tendo-se em vista a
producção de animaes para engorda e para leite. 
   

**Artigo 3.°** 
 - O Haras Paulista possuirá um lote de
eguas nacionaes e outro de eguas extrangeiras, bem como o numero de
garanhões de puro sangue pertencentes ás raças
exoticas mais indicadas para o melhoramento do cavallo nacional. 
   

**§ 1.°** 
 - As eguas de puro sangue serão destinadas á producção
 
 in-loco
 
 de garanhões puros,
destinados aos estabelecimentos zootechnicos do Governo. 
   

**§ 2.°** 
 - O melhoramento do cavallo nacional se
fará por meio de cruzamento das eguas crioulas com
garanhões exoticos, tendo-se em vista a producção
do cavallo para guerra, para tracção pesada e leve. 
   

**Artigo 4.°** 
 - A Fazenda de Criação do Amparo
cuidará da criação do gado Red-Polled, em pleno
estado de pureza.
   

**§ unico** 
 - Na Fazenda de Criação do Amparo,
quando a Directoria de Industria Pastoril julgar opportuno, será
iniciado, a titulo de experiencia, o cruzamento dessa raça
exotica com o gado nacional. 
   

**Artigo 5.°** 
 - A Fazenda de Criação de Baruery
cuidará, principalmente, da criação de suinos das
seguintes raças Duroc-Jersey, Berkshire, Yorkshire, Large-Black,
Canastra e Canastrão. 
   

**§ 1.°** 
 - Quando a Directoria de Industria Pastoril
julgar conveniente, poderá ser feito, a titulo de experiencia, o
cruzamento das differentes raças exoticas com as nacionaes em
criação. 
   

**§ 2.°** 
 - O numero de animaes, a ser criados, dependerá
dos recursos forrageiros do estabelecimento, a juizo do director de
Industria Pastoril.
   

**§ 3.°** 
 - Os animaes de puro sangue, nascidos no
estabelecimento, serão, quando for opportuno, vendidos aos
criadores residentes no Estado. 
   

**§ 4.°** 
 - Os animaes que apresentarem qualquer defeito serão castrados e vendidos depois de gordos. 
   

**Artigo 6°** 
 - A Fazenda de Criação de Baruery
possuirá, além da criação de porcos, um
rebanho de bovinos da raça Schwytz, sendo sua
criação feita em pleno estado de pureza.
   

**Artigo 7.°** 
 - No Posto de Selecção do Gado
Nacional, no Haras Paulista e nas Fazendas de Criação do
Amparo e Baruery deverão funccionar, respectivamente,
estações de monta, onde poderão ser aproveitados
os reproductores pertencentes aos estabelecimentos mediante
instrucções expedidas pelo Secretario da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas.
   

**Artigo 8.°** 
 - O pessoal dos estabelecimentos zootechnicos de
que trata este regulamento, será composto unicamente do indicado
na lei n.1.545, de 30 de Dezembro de 1916.
   

**Artigo 9.°** 
 - Todo o pessoal operario empregado nesses estabelecimentos ficarão sob as ordens do respectivo encarregado.
   

**Artigo 10.** 
 - Serão attribuições dos encarregados dos estabelecimentos zootechnicos do Estado:
   

**a)** 
 Fazer executar o Regulamento do estabelecimento;
   

**b)** 
 Communicar, mensalmente, á Directoria de Industria
Pastoril, o que houver sobre o andamento do serviço a seu cargo;
   

**c)** 
 Receber e assignar a correspondencia;
   

**d)** 
 Auctorizar as despesas dentro dos limites orçamentarios, de accôrdo com o director da Industria Pastoril;
   

**e)** 
 Entregar as certidões de coberturas e receber as importancias correspondentes;
   

**f)** 
 Receber e escripturar as importancias concernentes ás rendas do estabelecimento;
   

**g)** 
 Enviar, mensalmente, com o seu
 
 visto
 
 , á Directoria de Industria Pastoril, as folhas de pagamento e contas do mez;
   

**h)** 
 Tomar as medidas de ordem interna que as circumstancias
exigirem, tendo em vista os interesses e moralidade do estabelecimento;
   

**i)** 
 Zelar por todos os animaes, bemfeitorias, objectos do estabelecimento;
   

**j)** 
 Reclamar da Directoria de Industria Pastoril, a presença do veterinario todas as vezes que fôr necessario;
   

**k)** 
 Collaborar, com a Directoria de Industria Pastoril, nos
estudos zootechnicos, bromatologicos e outros que interessarem ao
serviço;
   

**l)** 
 Enviar, até 31 de Janeiro, á Directoria de
Industria Pastoril, um relatorio circumstanciado de todo o
serviço executado no estabelecimento no anno findo;
   

**m)** 
 Collaborar nas revistas officiaes de zootechnia.
   

**Artigo 11.** 
 - Os encarregados dos estabelecimentos zootechnicos
deverão residir na casa que lhes fôr destinada, nas
sédes dos mesmos, e não poderão ausentar-se sem
prévia permissão do Director de Industria Pastoril.
   

**Artigo 12.** 
 - Aos ajudantes-escripturarios compete:
   

**a)** 
 Executar fielmente as ordens que forem dadas pelo encarregado;
   

**b)** 
 Fazer toda a escripta do estabelecimento;
   

**c)** 
 Substituir o encarregado nos seus impedimentos.
   

**Artigo 13.** 
 - O pessoal operario de cada estabelecimento,
será o indicado pelo Director de Industria Pastoril, de
accôrdo com os trabalhos em execução e recursos
orçamentarios.
   

**Artigo 14.** 
 - Ao pessoal dos estabelecimentos zootechnicos
serão tambem applicaveis as «Disposições
communs» e «Disposições Geraes», de
que trata o decreto n. 1.992-A, de 31 de Janeiro de 1911.
   

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, aos 27 de Março de 1917.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2781-27.03.1917.html