# Decreto nº 20.036, de 25/11/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, ao orçamento do Instituto de Café do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 18.358, de 30/12/1981

## Texto Completo
DECRETO N. 20.036, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, ao orçamento do Instituto de
Café do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto n. 18.358, de 30-12-81
   

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento do
Instituto de Café do Estado de São Paulo, a fim de
atender despesas de Exercícios Anteriores, Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto ao Instituto de Café do
Estado de São Paulo, um crédito de Cr$ 3.000.000
(três milhões de cruzeiros), suplementar ao seu
orçamento vigente, observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a discriminação indicada
nas Tabelas 1 e 3 deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o inciso I, § 1.º, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17-3-64.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Hygino Antonio Baptiston, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20036-25.11.1982.html