# Decreto nº 13.022, de 27/10/1942

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1942
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova contrato de locação de prédio celebrado entre a Secretaria, de Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr. dr. João Carlos Nougués

## Texto Completo
DECRETO N. 13.022, DE 27 DE OUTUBRO DE 1942
   

  

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria, de
Estado dos Negócios da Segurança Pública e o sr.
dr. João Carlos Nougués.
   

  

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas poi lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entn a
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Publica e
o sr. dr. João Carlos Nougués, para
locação, pelo prazo de (2) dois anos, a partir de 19 de
setembro do corrente exercício e mediante o aluguel mensal de rs
.300$0 (trezentos mil réis), do prédio sito em Vera Cruz,
destinado ao funcionamento da Delegacia de Polícia e Posto
Policial da mesma localidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. 
   

 Palácio do Governo tío Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1942.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Accacio Nogueira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretana de Estado das Negócios
da Segurança Pública, aos 27 de outubro de 1942.
   

 O Diretor Geral,
   

 Alfredo Issa Assaly.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1942/decreto-13022-27.10.1942.html