# Decreto nº 42.738, de 06/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.738, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 197, da "C. L. F.",
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Instituto Geográfico e
Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura, 1 (um) cargo da referência "38", da carreira de
Escriturário-Assistente de Administração, do
QSA-PP-III, lotado na Diretoria de Publicidade Agrícola, da
mesma Secretaria, ocupado pela senhora Jael Pedroso da Rocha.
   

**Artigo 2.º** 
 - No corrente exercício da servidora de
que trata êste decreto continuará a ser paga por conta da
dotação correspondente ao cargo por ela ocupado, mediante
atestado de frequência encaminhado pelo Instituto
Geográfico e Geológico a Diretoria de Publicidade
Agrícola.
   

**Artigo 3.º** 
 - O título da funcionária abrangida por
êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de dezembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Oscar Thompson Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42738-06.12.1963.html