# Decreto nº 39.372, de 21/11/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre o reajustamento de preços de venda de sementes e mudas produzidas pelo Serviço Florestal da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.372, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1961
   

 Dispõe sôbre o
reajustamento de preços de venda de sementes e mudas produzidas
pelo Serviço Florestal da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os preços de venda de sementes e mudas
produzidas pelo Serviço Florestal da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, a que se refere o Decreto n. 25.991 de
14 de junho de 1956, ficam reajustados nas bases previstas nas tabelas
anexas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica reservada à Secretaria de Estado
dos Negócios da Agricultura a faculdade de atuanzar as bases ora
establecidas no artigo anterior, sempre que houver aumento do
respectivo custo.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de novembro dc 1961.
   

 João de Siqueira Campos,  Diretor Geral, Substituto
 

  

  

  

  

 NOTA
 
 : Abreviações usadas (Ref.) Reflorestamento, 
(Ref. Int.) - Reflorestamento intensivo, (Arb.) - Arborização, (Orn.) - 
Ornamental. (Rep. Veg.) - Plantas usualmente reproduzidas 
vegetativamente.
 
  

 Outras essências ornamentais - Ornamentação e 
Arborização - Mudas Tabelas IV.
 
  

 Sementes de outras espécies florestais e ornamentais 
não relacionadas terão seu preço fixado pela Administração do Serviço 
Florestal.
 
  

 As sementes importadas de Pinus sp. bem como as 
sementes compradas de eucalipto terão o seu preço periodicamente ajustado pela 
Administração do Serviço Florestal a fim de ser mantido ao nível de preço e 
custo vigente.
 
  

 Outras essências florestais - Reflorestamento - Mudas 
Tabela II.
 
  

 São Paulo, 21 de novembro de 1961

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39372-21.11.1961.html