# Decreto nº 8.586, de 17/09/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de natureza urgente, a desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens imóveis considerados de utilidade pública pelo Decreto nº 5.863, de 11 de março de 1975

## Texto Completo
DECRETO N. 8.586, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976  
 

 Declara de natureza urgente, a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo
   

 Decreto
n. 5.863, de 11 de jgia março de 1975
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os Artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal
n. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.
2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de natureza urgente, para os
efeitos do Artigo 15, do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio
de 1956, a desapropriação das áreas de terreno e
eventuais benfeitorias, consideradas de utiiidade pública pelo
Decreto n. 5.863, de 11 de março de 1975, situadas no
município e comarca de São Paulo, necessárias
à construção do Anel Ferroviário que liga
Jurubatuba a Mauá e que constam pertencer a Dorothee Siber
Arens, com as medidas, limites e confrontações
mencionadas nas plantas e memoriaiss descritivos constantes do processo
ST n.º 815-76 a saber:
   

 Área "1" - Planta n.o 4319-201 - Área A da Quadra 15 -
com aproximadamente 3.618,82 m2, partindo do ponto (A) que dista 38,40
m à direita da Estaca 52.8 + 11,55 m em Normal ao eixo locado,
ai segue em reta por 99,00 m   até o ponto (B) que dista
26,50 m à esquerda da Estaca 53.6 + 8,40 m em Normal,   ao
eixo locado, confrontando com Avenida Nossa Senhora da
Conceição;  
   

 Ai deflete à esquerda e segue em curva por 13,00 m até o
ponto (C)   que dista 35,60 m a esquerda da Estaca 53.6 + 14,20 m
em Normal ao eixo locado   confrontando com Avenida Nossa Senhora
da Conceição;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta par 28,50 m
até o ponto (D) que dista 28,40 à esquerda da Estaca 54.0
+ 2,90 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Viela 5;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 16,00 m
até o ponto (E) que dista 16,00 m à esquerda da Estaca
53.8 + 11,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta par 23,50 m
até o ponto (F), que dista 1,50 m à direita da Estaca
54.0 + 8,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00 m
até o ponto (G) que dista 9,00 m a direita da Estaca 53.8 +
14,80 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua 15;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50 m
até o ponto (H) que dista 8,90 m à esquerda da Estaca
53.8 + 2,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 11,00 m até o
ponto (I) que dista 1,50 m à esquerda da Estaca 53.6 + 14,20 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 23,50 m
até o ponto (J) que dista 16,10 m à direita da Estaca
53.8 + 10,20 m em Normal ao eixo locado. confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00 m até o
ponto (K) que dista 23,10 m a direita da Estaca 53.8 + 2,00 m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Rua 15;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 23,50 m
até o ponto (L) que dista 5,45 m à direita da Estaca 53.6
+ 5,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta par 33,00 m
até o ponto (M) que dista 27,20 m a direita da Estaca 53.4 +
0,90 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 23,75 m
até o ponto (N) que dista 44,60 m à direita da Estaca
53.4 + 17,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 11,00 m
até o ponto (O) que dista 51,90 m à direita da Estaca
53.4 + 8,80 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua 15;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 23,75 m
até o ponto (P) que dista 34,50 m à direita da Estaca
53.2 + 12,50 m em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee S.
Arens; '
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 33,00 m
até o ponto (Q) que dista 55,90 m à direita da Estaca
53.0 + 7,55 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta pox 24,00 m até o
ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens; Área "2"
- Planta n.° 4319-201 - Área B da Quadra 15, com
aproximadamente 936,75 m2, partindo do ponto (A) que dista 39,50 m
à esquerda da Estaca 53.6 + 16,00 m em Normal ao eixo locado,
aí segue em curva por 10,00 m até o ponto (B) que dista
56,00 m à esquerda da Estaca 53.6 + 18,00 m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Avenida Nossa Senhora da
Conceição;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 22,50m
até o ponto (C) que dista 52,00m à esquerda da Estaca
54.0 + 0,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 12,00m
até o ponto (D) que dista 63,90m à esquerda da Estaca
54.0 + 0,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à a direita e segue em reta por 22,00m
até o ponto (E) que dista 64,80m à esquerda da Estaca
54.2 + 2,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue cm reta por 24,00m
até o ponto (F) que dista 41,00m à esquerda da Estaca
54.2 + 3,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 16;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 22,00m até o
ponto (G) que dista 40,00m à esquerda da Estaca 54.0 + 1,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta par 8,00m
até o ponto (H) que dista 31,00m à esquerda da Estaca
54.0 + 1,30m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 28,50m
até o ponto (A), origem, confrontando com a Viela 5. Área
"3" - planta n.° 4319/201 - Area da Quadra 14, com aproximadamente
1.294,40m2, partindo do ponto (A) que dista 40,10m à direita da
estaca 53.6 + 17,55m em Normal ao eixo locado, aí segue em reta
por 20,00m até o ponto (B) que dista 27,10m à direita da
estaca 53.8 + 12,90m em Normal ao erxo locado, confrontando com a Rua
15;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta per 10,00m
até o ponto (C) que dista 35,20m à direita da Estaca 53.8
+ 19,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 35,50m
até o ponto (D) que dista 12,00m à direita da Estaca 54.2
+ 6,55m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 31,50m
até o ponto (E) que dista 43,50m à direita da Estaca 54.2
+ 7,90m em Normal ao eixo locado. controntando com a Rua 16;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 26,00m
até o ponto (F) que dista 60,50m à direita da Estaca 54.0
+ 8,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00m
até o ponto (G) que dista 53,00m a direita da Estaca 54.0 +
1,50m em Normal ao eixo locado. confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 10,00m
até o ponto (H) que dista 59,40m à direita da Estaca 53.8
+ 14,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (A), origem, controntando com Dorotheee S. Arens.
Área "4" - Planta n.° 4319/201 - Area A da Quadra 16, com
aproximadamente 1.809,50m2, partindo do ponto (A) que dista 61,40m
à esquerda da Estaca 54.2 + 16,10m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 23,50m até o ponto (B) que dista
62,50m à esquerda da estaca 54.4 + 19,50m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 33,00m
até o ponto (C) que dista 29,50m à esquerda da Estaca
54.4 + 1,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 23,50m
até o ponto (D) Que dista 30,50m à esquerda da Estaca
54.8 + 5,00m em Norma] ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 22,00m até o
ponto (E) que dista 8,90m à esquerda da Estaca 54.8 + 5,60m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 17;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 47,00m
até c ponto (F) que dista 6,50m à esquerda da Estaca 54.4
+ 18,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 55,00m
até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua "16".
Área "5" - Planta n.° 4319/201 - Área B da Quadra 16
com aproximadamente 951,00m2, partindo do ponto (A), que dista 4,50m
à direita da Estaca 54.2 + 19,20m em Norma, ao eixo locado,
aí segue em reta por 47,00m até o ponto (B) que dista
2,40m à direita da Estaca 54.8 + 6,10m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 33,00m
até o ponto (C) que dista 35,00m à direita da Estaca 54.8
+ 7,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 17;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 47,00m
até o ponto (D) que dista 37,50m à direita da Estaca 54.4
+ 0,80m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 33,00m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee S. Arens.
Área «6» - Planta n. 4326-201 - Área A da
Quadra 17, com aproximadamente 3.354,35 m2 partindo do ponto (A) que
dista 49,90 m à esquerda da Estaca 54.8 + 16,40 m em Normal ao
eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m até o ponto (B)
que dista 35,60 m à esquerda da Estaca 55.2 + 1,20 m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,50 m
até o ponto (C) que dista 30,00 m à esquerda da Estaca
55.2 + 1,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S.
Arens:
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 24,75 m
até o ponto (D) que dista 31,00 m à esquerda da Estaca
55.4 + 6,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 7,00 m
até o ponte (E) que dista 40,05 m à direita da Estaca
55.4 + 8,80 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 21;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 23,46 m
até o ponto (F) que dista 41,00 m à esquerda da Estaca
55.2 + 5,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com com Dorothee
S. Arens;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 12,00 m até o
ponto (G) que dista 29,10 m a direita da estaca 55.2 + 4,40 m em Normal
ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Ai deflete à esquerda e segue em reta por 25,00 m até o
ponto (H) que dista 30,00 m à direita da Estaca 54.8 + 19,50 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete a direita e segue em reta por 65,00 m até o ponto
(A), origem confrontando com a Rua 17. Área «7» -
Planta n. 4326-201 - Área B da Quadra 17 - com aproximadamente
250,00 m 2, partindo do ponto (A) que dista .50,55 m à esquerda
da Estaca 55.2 + 0,40 m em Normal ao eixo locado, aí segue em
reta por 25,00 m até o ponto (B) que dista 50,60 m á
esquerda da Estaca 55.4 + 51,00 m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Dorothee Sieiber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00 m
até o ponto (C) que dista 41,60 m à esquerda da Estaca
55.4 + 6,00 m em Normal ao 31x0 locado, confrontando com a Rua 21;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o
ponto (D) que dista 40,60 m à esquerda da Estaca 55.2 + 11,00 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete a direita e segue em reta por 10,00 m até o
ponto (A)', Origem, confrontando com Dorothee S. Arens. Área
«8» - Planta n. 4326-201 - Área C da Quadra 17, com
aproximadamente 128,70 m2, partindo do ponto (A) que dista 48,50 m
á direita da Estaca 55.2 + 5,40 m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 23,48 m até o ponto (B) que dista
45,50 m à direita da Estaca 55.4 + 8,60 m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00 m
até o ponto (C) que dista 51,00 m à direita da estaca
55.4 + 9,00 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 21 ;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 23,40 m
até o ponto (D) que dista 52,00 m à direita da Estaca
55.2 + 5,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
   

 Aí deflete a direita e segue em reta por 5,00 m até o
ponto (A), origem confrontando com Dorothee Sieber Arens. Àrea
«9» - Planta n. 4326-201- Área A da Quadra 18, com
com aproximadamente 4.390,90 m2, partindo do ponto (A) que dista 66,10
m à esquerda da Estaca 55.4 + 19,40 m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 28,35 m até o ponto (B) que dista
66,90 m à esquerda da Estaca 55,8 + 5,00 m em Normal ao eixo
locado confrontando com Dorothee Sieber Arens,
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 132,00 m
até 0 ponto (C) que dista 62,50 m à direita da Estaca
56.0 + 10,50 m em Normal ao eixo locado confrontando com a Viela;
   

 Aí deflete a direita e segue em reta por 44,00m até o
ponto (D) que dista 63,50m à direita da Estaca 56.6 + 3,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 130,00m
até 0 ponto (A), origem, confrontando com a Rua 21. Área
«10» - Planta n.º 4326-201- Àrea B da Quadra
18, com aproximadamente 3.197,46m2 partindo do ponto (A) que dista
65,50m à direita, da Estaca 55.8 + 11,30m em Normal ao eixo
locado, aí segue em reta por 21,10m até e ponto (B) que
dista 69,00m à esquerda da Estaca 56.0 + 12,80m em Normal ao
eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 11,50m
até o ponto (C) que dista 57,50m à esquerda da Estaca
56.0 + 14,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua 22;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 4,00m
até o ponto (D) que dista 53,00m a esquerda da Estaca 56.0 +
18,45m em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua 22;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 122,00m
até o ponto (E) que dista 62,00m à direita da Estaca 56.2
+ 18,90m em Normal ao eixo locado, confrontando com Rua 22;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,25m
até o ponto (F) que dista-65,00m à direita da Estaca 56.0
+ 17,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 134,00m
até o ponto (A), origem, confrontando com a Viela. Área
«11» - Planta ns 4326-201 - Área A da Quadra 19, com
aproximadamente 191.10m2, partindo do ponto (A) que dista 76,40 a
esquerda da Estaca 56.2 + 5,50m em Normal ao eixo locado, aí
segue em reta por 36,00m até o ponto (B) que dista 66,10m
á esquerda da Estaca 56.6 + 0,00m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Gabriele Canastrele;
   

 Aí deflete a direita e segue em reta por 5,50m até o
ponto (C), que dista 61,00m à esquerda da Estaca 56.4 + 19,50m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee S. Arens;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 34,00m até o
ponto CD) que dista 70,10m à esquerda da Estaca 56.2 + 6,56m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 6,40m até
o ponto (A), origem, confrontando com a Rua 22. Área
«12» - Planta n.º 4326-201 - Área B da Quadra
19, com aproximadamente 149,00m2, partindo do ponto (A) que dista 64
40m à esquerda da Estaca 56.2 4 + 7,60m em Normal ao eixo
locado, aí segue em reta por 31,00m até o ponto (B) que
dista 55,50m à esquerda da Estaca 56.4 + 18,60m em Normal ao
eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 50,50m à esquerda da Estaca 56.4 + 17,90m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 30 00m
até o ponto (D) que dista 59,00m a esquerda da Estaca 56.2 +
8,60m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 6,00m até 0
ponto (A), origem, confrontando com a Rua 22. Área
«13» - Planta n.» 4326-201 - Àrea C da Quadra
19. com aproximadamente 125,00m2, partindo do ponto (A) que dista
34,55m à esquerda da Estaca 56.8 + 0,50m em Normal ao eixo
locado, aí segue em reta por 25.00m até o ponto (B) que
dista 59,50m à esquerda da Estaca 56.8 + 4,30m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
0 ponto (C) que dista 58,00m à esquerda da Estaca 56.8 + 9,00m
em Normal ao eixo locado. confrontando com Gabriele Canastrele;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 3340m à esquerda da Estaca 56.8
+ 5,50m em Normal ao eixo locado. confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (A), origem, confrontando com a Rua 20. Área
«14» - Planta 4326-201 - Area D da Quadra 19 com
aproximadamente 2.075.50m2, partindo do ponto (A). que dista 30,60
á esquerda da Estaca 56.8 + 15,30 em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista
55,50 à esquerda da Estaca 56.80 + 18,80m em Normal ao eixo
locado confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta eta por 83,00m
até o ponto (C) que dista 32,60m à esquerda da Estaca
57.6 + 19,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Gabriele
Canastrele;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 13,00m
até o ponto (D) que dista 20,50m à esquerda da Estaca
57.80+ 2,20m em Normal ao eixo locado, confrontando co Rua 14;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 32,15m
até o ponto (E) que dista 25.00m à esquerda da Estaca
57.4 + 14,55m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
   

 Aí deflete a Esquerda e segue em reta por 5,00m até o
ponto (F) que dista 20,00m à esquerda da Estaca 57,4 + 13,90 em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 31,00 m
até o ponto (G) que dista 13,80 m à esquerda da Estaca
57.8 + 4,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em curva por 13,50 m
até o ponto (H) que dista 6,90 m à esquerda da Estaca
57.6 + 18,20 m em Normal ao eixo locado confrontando com Rua 20;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 60,00 m
até o pont (A), com origem,confrontando com a Rua 20.
Área «15» - Planta n.º 4326/201 - Área A
da Quadra 20, com aproximadamente 968,00 m2, partindo do ponto (A) que
dista 30,10 m à esquerda da Estaca 56.2 + 13,40 m em Normal ao
eixo locado, aí segue em reta por 31,00 m em até o ponto
(B) que dista 21,50 m à esquerda da Estaca 56.6 + 3,00 m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 7,50 m
até o ponto (C) que dista 28.60 m à esquerda da Estaca
56.6 + 4,50 m em Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 20,00 m até o
ponto (D) em dista 23,00 m a esquerda da Estaca 56.8 + 3,70 m em Normal
ao eixo locado confrontando com a Rua 20;
   

 Ai deflete à direita e segue em reta por 25,00 m até o
ponto (E) que dista 1,50 m à direita da Estaca 56.6 + 19,00 m em
Normal ao eixo locado confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 44,00 m
até o ponto (E) que dista 10,50 m à esquerda da Estaca
56.2 + 16,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
   

 Aí deflete a direita e segue em reta por 20,00 m até o
ponto (A), origem, confrontando com a Rua 22. Área
«16» - Planta n.º 4326/201 - Área B da Quadra
20, com aproximadamente 125,00 m², partindo do ponto (A) que dista
3,00 m à direita da Estaca 56.8 + 4,00 m em Normal ao eixo
locado, aí segue em reta por 25,00 m até o ponto (B) que
dista 21,50 m à esquerda da Estaca 56.8 + 8,60 m em Normal ao
eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00 m
até o ponto (C) que dista 20,30 m à esquerda da Estaca
56.8 + 13,40 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 20;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (D) que dista 4,30 m à esquerda da Estaca
56.8 + 8,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00 m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee Sieber Arens.
Área «17» - Planta n.º 4326/201 - Área O
da Quadra 20, com aproximadamente 1625,00 m², partindo do ponto
(A) que dista 5,50 m à direita da Estaca 56.8 + 13,60 m em
Normal ao eixo locado, aí segue em reta por 25,00 m até o
ponto (B) que dista 18,90 m à esquerda da Estaca 56.8 + 18,40 m
em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 15,00 m
até o ponto (C) que dista 14,90 m à esquerda da Estaca
57.0 + 12,60 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 20;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (D) que dista 9,70 m à esquerda da Estaca
57.0 + 8,20 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 40,00 m
até o ponto (E) que dista 20,55 m à direita da Estaca
57.4 + 6,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (F) que dista 45,00 m à direita da Estaca
57.4 + 2,10 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee
Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 50,00 m
até o ponto (G) que dista 31,50 m à direita da Estaca
56.8 + 13,90 m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 19;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00 m
até o ponto (H) que dista 7,00 m à direita da Estaca 56.6
+ 18,50 m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00 m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee Sieber Arens.
Área «18» - Planta n.º 4326/201 - Área D
da Quadra 20, com aproximadamente 250,00 m², partindo do ponto (A)
que dista 20,55 m da Estaca 57.4 + 6,50 m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 25,00 m até o ponto (B) que dista
4,00 m à esquerda da Estaca 57.4 + 11,00 m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue por 10,00 m até o
ponto (C) que dista 1,00 m à esquerda da Estaca 57.6 + 0,60 m em
Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 20;
   

 Aí deflete à direita e segue por 25,00 até o ponto
(D) que dista 23,30 m à direita da Estaca 57.4 + 16,20 m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 10,00 m
até o ponto (A), origem, confrontando com Dorothee Sieber Arens.
Área "19" - Planta n. 4326-201 - Area E da Quadra 20, com
aproximadamente 399,50m², partindo do ponto (A) que dista 6,90m
à direita da Estaca 57.8 + 9,50m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 22,00m até o ponto (B) que dista
28,50m à esquerda da Estaca 57.8 + 15,40m em Normal ao eixo
locado, confrontando com a Rua 14;
   

 Aí deflete à direita e segue em curva por 9,00m
até o ponto (C) que dista 36,00m à direita da Estaca 58.0
+ 0,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 14;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 16,50m
até o ponto (D) que dista 51,00m à direita da Estaca 58.0
+ 7,55m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 14;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (E) que dista 44 00m à direita da Estaca 57.8
+ 2,70m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 37,50m
até o ponto (A), origem confrontando com Dorothee Sieber Arens.
Área "20" - Planta n. 4326-201 - Área F da Quadra 20, com
aproximadamente 485,00m², partindo do ponto (A) que dista 1,50m
à direita da Estaca 56.2 + 18,60m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 30,00m até o ponto (B) que dista
9,60m à direita da Estaca 56.6 + 7,40m em Normal ao eixo locado,
confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à esquerda e segue em reta por 11.00m
até o ponto (C) que dista 1,40m à direita da Estaca 56.6
+ 9,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (D) que dista 0,00m à direita da Estaca 56.6 + 14,10m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (E) que dista 24,60m à direita da Estaca 56.6
+ 9,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 23,00m
até o ponto (F) que dista 17,50m à direita da Estaca 56.4
+ 5,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 19;
   

 Aí deflete à direita e segue em curva por 10,00m
até o ponto (G) que dista 11,00m à direita da Estaca 56.4
+ 0,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com a Rua 19:
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 9,00m até
o ponto (A), origem, confrontando com a Rua 22. Área "21" -
Planta n.º 4326-201 - Área G da Quadra 20, com
aproximadamente 125,00m², partindo do ponto (A) que dista 26,00m
à direita da Estaca 56.6 + 14,40m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 25,00m até o ponto (B) que dista
1,50m à direita da Estaca 56.6 + 19,00m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (C) que dista 2,60m à direita da Estaca 56.6 + 4,00m em
Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 27,50m à direita da Estaca 56.6
+ 19,40m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 5,00m até
o ponto (A), origem confrontando com a Rua 19. Área "22" -"
Planta n.º 4326-201 - Área H da Quadra 20, com
aproximadamente 375,00m², partindo do ponto (A) que dista 49,20m
à direita da Estaca 57.4 + 16,55m em Normal ao eixo locado,
aí segue em reta por 35,00m até o ponto (B) que dista
24,60m à direita da Estaca 57.6 + 1,10m em Normal ao eixo
locado, confrontando com Dorothee Sieber Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 15,00m
até o ponto (C) que dista 29 00m à direita da Estaca 57.6
+ 15,50m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 25,00m
até o ponto (D) que dista 53,20m à direita da Estaca 57.6
+ 11,00m em Normal ao eixo locado, confrontando com Dorothee Sieber
Arens;
   

 Aí deflete à direita e segue em reta por 15,00m até o ponto (A), origem, confrontando com a Rua 19.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de setembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de setembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
 

 DECRETO N. 8.586, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976
   

 Declara de natureza urgente a
desapropriação de terras, benfeitorias e mais bens
imóveis considerados de utilidade pública pelo Decreto
n. 5.863, de 11-3-75
   

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
   

 Area "6" - Planta n.° 4326|201 ....
   

 Onde se lê: Aí deflete à direita e segue em reta por 7,00 m até o ponto (E)
   

 Leia-se: Aí deflete à direita e segue em reta por 71,00 m até o ponto (E) ...
   

 Área "17" - Planta n.° 4326|201
   

 Aí deflete à direita
   

 Onde se lê: até o ponto (H) que dista 7,00 m à direita da Estaca 56,6
   

 Leia-se: até o ponto (H) que dista 7,00 m à direita da Estaca 56.8

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8586-17.09.1976.html