# Decreto nº 789, de 22/05/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA COM RESTRIÇÃO OS ESTUDOS DEFITIVOS DA LINHA FERREA DO RINÇÃO AS PROXIMIDADES DO RIO PARDO, DA COMPANHIA PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS, À QUAL SE REFERE O DECRETO Nº 785, DE 18 DO CORRENTE

## Texto Completo
DECRETO N.789, DE 22 DE MAIO DE 1900
   

 Approva com restricções os
estudos definitivos da linha ferrea do Rincão as proximidades do Rio
Pardo, da Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes, á qual se
refere o decreto n. 785, de 18 do corrente.
   

 O presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao que requereu a Companhia Paulista de Vias Ferreas e Fluviaes,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam approvados, com as restricções abaixo
declaradas, os estudos definitivos apresentados pela Companhia Paulista
de Vias Ferreas e Fluviaes, relativos á linha do Rincão ás proximidades
do Rio Pardo, pelo valle do Mogy-guassú, á qual se refere o decreto n.
785, de 18 do corrente:
   

**a)** 
 Apresentar a companhia, dentro  do prazo maximo de 3 mezes, as
segundas vias da planta e perfil retativos ao trecho entre estacas
3038+5 e 5558 da linha em prolongamento do ramal de Agua Vermelha;
   

**b)** 
 Substituir a companhia, dentro do prazo maximo de 6 mezes, as
primeiras vias em papel-tela dos documentos referentes á linha que
parte do Rincão e vai unir-se á anteriormente estudada, por outras em
papel cartão.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de Maio de 1900. 
 

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES
   

 Antonio Candido Rodrigues

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-789-22.05.1900.html