# Lei nº 6.381, de 28/03/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Dorival Monteiro de Oliveira" à EEPG(A) da Cidade Jardim, em Bragança Paulista.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.381, DE 28 DE MARÇO DE 1989

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 Dá denominação de "Antonio Dorival Monteiro de Oliveira" à EEPG(A) da Cidade Jardim, em Bragança Paulista.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Antonio Dorival Monteiro de Oliveira" a Escola Estadual de 1 .º Grau (Agrupada) da Cidade Jardim, em Bragança Paulista.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 1989
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa aos 28 de março de 1989

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6381-28.03.1989.html