# Decreto nº 4.244, de 09/06/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NAS LINHAS FÉRREAS PERTENCENTES Á COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.244, DE 9 DE JUNHO DE 1927
   

  

 Approva novas bases de tarifas para vigorarem nas linhas ferreas pertencentes á Companhia Paulista de Estradas de Ferro.
   

  

 O Presidente do Estado de São Paulo,
attendendo ao requerido pela Comp. Paulista de Estradas de Ferro, de
accordo com as informações da repartição competente, 
 

 Decreta : 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvadas, nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, novas bases de tarifas para vigorarem nas
vias ferreas pertencentes á mencionada Companhia de conformidade com os
aug
 

  

 Tabella 10
   

  

 Bezerros e poldros acompanhados pelas mães, cabras cães amordaçados,
carneiros, porcos e outros quadrupedes, classificados nesta tabella em
trens de passageiros
 

 mentos de 15% e 10% autorisados sobre as do decreto n. 3.219, de 4 de
Junho de 1920 respectivamente pelo decreto n. 3.617, de 25 de Junho de
1923, e por despacho do referido Secretario de Estado, de 8 de
Fevereiro de 1925, accrescidas ainda, excepto quanto as taxas
accessorias e de telegrammas, de 10 %, nos termos do decreto n. 4.212 de
10 de Março ultimo, em virtude do termo assignado a 2 do corrente. 
 

**Artigo 2.º** 
 - As referidas bases serão revistas dentro de 6 mezes
da presente data, de modo que, ao findar esse praso e sem prejuiso da
renda contractual do trafego, fique restabelecidas, com a deducção dos
augmentos nellas incluidas, as taxas accessorias e de telegrammas
uniformemente em vigor nas demais estradas filiadas á Contadoria
Central. 
 

**Artigo 3.º** 
 - Acha-se incluida nas supra-citadas bases, sem
affectar os 10% do decreto n. 4.212, a taxa addicional de 2 % a que se
refere o artigo 3.°. alinea e da lei Federal n. 510 , de 20 de Dezembro
de 1926, reservando-se o Governo o direito de reduzir a respectiva
cobrança á proporção ora vigente de 1 1/2 % si, dentro de tres mezes da
presente data, não tiver entrado em vigor a referida lei. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 9 de Junho de 1927 .
   

 A. DINO BUENO
   

 Gabriel Ribeiro dos Santos. 
 

 Folha a que se refere o Decreto n. 4.244, de 9 de Junho de 1927. 
 

 Companhia Paulista de Estradas de Ferro 
 

 Bases das tarifas com o augmento de 12 %, sendo 10 % autorisado pelo
decreto n. 4.212, de 10 de Março de 1927 do Governo do Estado, para a
formação de um fundo especial destinado ao augmento, melhoria e
renovação do apparelhamento fixo e rodante das estradas de ferro, e. 2
° autorisado pela lei federal n. 5.109, de 20 de Dezembro de 1926, para
a formação do fundo da Caixa de Aposentadorias e Pensões, em vigor
desde 1.° de Maio de 1927.
   

  

 Passageiros
 
  

  

                    
                   
1.ª Classe
                               
                   
                   
       2.ª
Classe
   

  

  

          
                   
       1.ª Ida e
volta                         
                   
                   
                  
2.ª
Ida e volta
   

  

  

  

                    
                   
                   
                   
                   
 Cadernetas kilometricas
   

  

  

  

  

  

  

                    
                   
                   
                   
                   
       Em trens de passageiros
   

  

 Tabella 10
   

  

 Bezerros e poldros acompanhados pelas mães, cabras cães amordaçados,
carneiros, porcos e outros quadrupedes, classificados nesta tabella em
trens de passageiros
   

  

  

  

  

  

                    
                   
                   
                   
                   
   Em trens de mercadorias
   

  

  

 Tabella 10
   

  

 Bezerros e poldros acompanhados pelas mães, cabras cães amordaçados,
carneiros, porcos e outros quadrupedes, classificados nesta tabella em
trens de passageiros
   

  

  

  

  

  

  

 Tabella 10
   

  

 Bezerros e poldros acompanhados pelas mães, cabras cães amordaçados,
carneiros, porcos e outros quadrupedes, classificados nesta tabella em
trens de passageiros
   

  

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 Tabella 10
   

  

 Bezerros e poldros acompanhados pelas mães, cabras cães amordaçados,
carneiros, porcos e outros quadrupedes, classificados nesta tabella em
trens de passageiros
   

  

  

  

  

  

 TAXAS REGULAMENTARES NÃO AUGMENTADAS
 
  

  

 Ingressos para platafórma
 
  

  

  

 Recibos por falta de conhecimento
 
  

  

  

 Minimos
 
  

  

 Tabella 10
   

  

 Bezerros e poldros acompanhados pelas mães, cabras cães amordaçados,
carneiros, porcos e outros quadrupedes, classificados nesta tabella em
trens de passageiros
 

  

 Taxas regulamentares não accrescidas de 10 % e augmentadas de 2 %
destinadas á Caixa de Aposentadorias e Pensões, de conformidade com o
Decreto n. 5109 de 20 de Dezembro de 1926:
   

  

 Trens especiaes
 
  

 Até 150 kilometros - 5$161 por kilometro
   

 De 151 a 300 kilometros - 3$871 por kilometro
   

 De 301 em diante - 2$581 por kilometro
   

 Depois de 21 até 6 horas, taxa dupla
   

  

 Transportes funebres
 
  

 Em trens de passageiros - 2$581 por kilometro
   

 Em trens de mercadorias - 1$290 por kilometro
   

  

 Animaes ferozes
 
  

 Rs. $516 por kilometro e vagão especial
   

  

 Telegrammas
 
  

 Rs $065 por palavra
   

  

 Despachos de valores
 
  

  

  

 Taxa de expediente
 
  

 Rs. 1$935 nos despachos das tabellas 3 a 11
   

 Rs.  $968 nos despachos das tabellas 12 a 14 B
   

  

 Armazenagem
 
  

 Encommendas - 065 por dia e para 10 kilos ou fracção de 10 kilos
   

 Valores - 0,323 % sobre a importancia do valor, por dia.
   

 Mercadorias - 2$581 por tonelada, por dia, e para os primeiros 10 dias, e 5$161 dahi era diante.
   

 Mercadorias de pateo - 1$290 por dia, para tonelada ou fracção de tonelada.
   

 Vehiculos 2$581 por dia, sem direito a coberta.
   

 Taxa de carga e descarga de vagões (Artigo 80 e 85 do Regulamento)
   

 Rs. 1$290 por tonelada ou fracção de tonelada para cada operação
   

  

 Depositos para pedidos de vagões, estadias e multas
 
  

  

 Endereços telegraphicos
 
  

  

  

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas de S. Paulo, 9 de Junho de 1927. - Gabriel Ribeiro dos Santos.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4244-09.06.1927.html