# Decreto nº 22.990, de 05/12/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica (Sociedade Pestalozzi de Campinas).

## Texto Completo
DECRETO N. 22.990, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1984
   

  

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

  

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no artigo 87, da Lei n.° 440, de 24 de setembro de
1974 e artigo 2.°, da Lei n.° 1.003, de 22 de junho de 1976,
regulamentadas pelo artigo 2.°, inciso II, do Decreto n.°
13-008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
 

  

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 

 - Fica concedida subvenção de Cr$
11.000.000 (onze milhões de cruzeiros) à
instituição assistencial Sociedade Pestalozzi de
Campinas, na D.R. 05 - Campinas.
 

  

**Artigo 2.º** 

 - A realização da despesa com a
execução do disposto neste decreto correrá
à conta de crédito financeiro depositado em conta
especial, pela Secretaria da Fazenda.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1984.
 

  

 FRANCO MONTORO
 

  

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz,
 

 Secretário da Promoção Social
 

  

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo.
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-22990-05.12.1984.html