# Decreto nº 17.909, de 29/10/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às  instituições assistenciais  que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 17.909, DE 29 DE OUTUBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 33 da Lei n. 8.662, de 21 de
janeiro de 1965, regulamentada pelos Artigos 1.º e 3.º das
Disposições Transitórias do Decreto n.
13.008, de 21 de dezembro de 1978 e a vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
1.951.493,71 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil,
quatrocentos e noventa e três cruzeiros e setenta e um centavo)
às seguintes instituições assistenciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1981.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-17909-29.10.1981.html