# Decreto nº 4.386, de 08/03/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA NOVAS BASES DE TARIFAS PARA VIGORAREM NA LINHA FÉRREA DA COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS APROVADAS PELO DECRETO Nº 3924, DE 30-9-1925

## Texto Completo
DECRETO N. 4.386, DE 8 DE MARÇO DE 1928
 

 Approva novas bases de tarifas
para vigorarem na linha ferrea da Companhia Estrada de Ferro
Itatibense, em substituição ás approvadas pelo decreto n. 3924, de 30 de
Setembro de 1925.
 

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, attendendo ao requerido
pela Companhia Estrada de Ferro Itatibense e ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam approvadas, nas folhas que com este baixam,
assignadas pelo Secretario de Estado dos Negocios da Viação e Obras
Publicas, novas bases de tarifas, para vigorarem nas vias ferreas
pertencentes á mencionada Companhia e resultantes do augmento concedido
nas da tabella 14, das approvadas pelo decreto n. 3924, de 30 de
Setembro de 1925 e da incorporação, em todas ellas do accrescimo de 2%
destinado á Caixa de Aposentadoria e Pensões, segundo a lei federal n.
5109, de 20 de Dezembro de 1926, regulamentada pelo decreto n. 17941, de
11 de Outubro do anno passado.
   

**Artigo 2.º** 
 - O praso a que allude a clausula 6.ª do contracto de
9 de Maio de 1887, para revisão dos preços ora approvados, termina a 30
de Setembro de 1930.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Março de 1928.
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros
   

 Publicado aos 11 de Março de 1928. - Theophilo Souza, director geral.
   

  

  

 José de Oliveira Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4386-08.03.1928.html