# Lei nº 17.092, de 27/06/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Empreendedor Cristão"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.092, DE 27 DE JUNHO DE 2019

## 
 (Projeto de lei nº 400, de 2018, do Deputado Gil Lancaster - PSB)

### 
 Institui o "Dia do Empreendedor Cristão"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Empreendedor Cristão”, a ser comemorado, anualmente, em 12 de julho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de junho de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 27 de junho de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17092-27.06.2019.html