# Lei nº 969, de 09/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Emerênciano Prestes de Barros" à rodovia que liga Sorocaba a Porto Feliz.

## Texto Completo
LEI N. 969, DE 9 DE ABRIL DE 1976
   

 Dá a
denominação de «Emerenciano Prestes de
Barros» à Rodovia que liga Sorocaba a Porto Feliz
   

 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, decreta e eu, Leonel Júlio, na
qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do § 4.º
do Artigo 26 da Ccnstituição do Estado (Emenda
Constitucional n. 2, de 30 de outubro de 1969) a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Emerenciano Prestes de Barros» a rodovia que liga Sorocaba a Porto Feliz.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este lei entrará em vigor na data de sua
publicação. 
   

 Assembléia Legislativa do Estado de
São Paulo, 9 de abril de 1976.
   

 a)
 
 LEONEL JÚLIO, Presidente 
   

 Publicada na Secretaria da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 9 de
abril de 1976.
   

**a)** 
 Ary de Oliveira Santos, Diretor Geral - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-969-09.04.1976.html