# Lei nº 17.679, de 14/04/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Ator Paulo Gustavo" o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45,468 sentido norte da SP 150 - Via Anchieta, em Cubatão

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.679, DE 14 DE ABRIL DE 2023

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 (Projeto de lei nº 309, de 2021, da Deputada Carla Morando - PSDB)

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 Denomina "Ator Paulo Gustavo" o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45,468 sentido norte da SP 150 - Via Anchieta, em Cubatão

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Ator Paulo Gustavo" o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45+468m sentido norte da SP 150 - Via Anchieta, com extensão de 193,84m, em Cubatão.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 2023
   

 TARCÍSIO DE FREITAS
   

 Natália Resende Andrade Ávila
   

 Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
   

 Gilberto Kassab
   

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
   

 Arthur Luis Pinho de Lima
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 17 de abril de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17679-14.04.2023.html