# Lei nº 8.369, de 28/10/1964

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade "Missionárias de Jesus Bom Pastor" (Pastorinhas), com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 8.369, DE 28 DE OUTUBRO DE 1964
   

 Declara de utilidade pública a entidade "Missionárias de Jesus Bom Pastor" (Pastorinhas), com sede nesta Capital
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade de
pública a entidade "Missionárias de Jesus Bom Pastor"
(Pastorinhas), da Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de cutubro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1964/lei-8369-28.10.1964.html