# Resolução da Alesp nº 349, de 28/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CRUZÁLIA, município de Maracaí,  comarca de Paraguaçu Paulista, que se pretende seja elevado a município.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 349, DE 28 DE OUTUBRO DE 1963

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 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de CRUZÁLIA, município de Maracaí, comarca de Paraguaçu Paulista, que se pretende seja elevado a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Cruzália (município de Maracaí e comarca de Paraguaçu Paulista), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Maracaí: Começa no rio Paranapanema, na foz do ribeirão das Anhumas, pelo qual sobre até a foz do córrego da Pintada; sobe por este córrego da Estiva até a foz do córrego do Brejo, pelo qual sobe até sua cabeceira no divisor Paranapanema-Capivara; segue pelo divisor Paranapanema-Capivara até a cabeceira do córrego do Caçador, pelo qual desce até sua foz no ribeirão das Anhumas; desce por este até a foz do córrego Grota Seca, pelo qual sobe até sua cabeceira, no divisor Anhumas-Bugio; segue por este divisor até o pião divisor entre os ribeirões das Anhumas, do Bugio, do Dourado e do Cervo.
   

**2 -** 
 Com o município de Assis: Começa no pião divisor entre os ribeirões das Anhumas, do Bugio, do Dourado e Cervo; alcança a cabeceira do ribeirão do Bugio, pelo qual desce até sua foz no rio Paranapanema.
   

**3 -** 
 Com o Estado do Paraná: Começa no rio Paranapanema, na foz do ribeirão do Bugio, segue pelas divisas com o Estado do Paraná, até a foz do ribeirão das Anhumas, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-349-28.10.1963.html