# Decreto nº 24.089-M, de 30/12/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "FREI ANTÔNIO SANT'ANA GALVÃO", AO GRUPO ESCOLAR DA ESTAÇÃO DE PARADA INGLESA, NA CAPITAL

## Texto Completo
DECRETO N. 24.089-M, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1954
   

 Dá a
denominação de "Frei Antônio Sant'Ana
Galvão", ao Grupo Escolar da Estação de Parada
Inglesa, na Capital.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,e,
   

 Considerando que pela Lei n. 2.401, de 10 de dezembro de 1953, de
iniciativa da Augusta Assembléia Legislativa de Estado, o Grupo Escolar
de Potunduva, em Jaú, passou a denominar-se Grupo Escolar "Frei Galvão".
   

 Considerando que pelo Decreto n. 11.714, de 21 de dezembro de 1940, o
Poder Executivo, homenageando a memória do piedoso Frei Galvão, deu o
seu nome ao Grupo Escolar da Estação de Parada Inglesa, nesta Capital;
   

 Considerando que de acôrdo com o item "d" do parágrafo único do artigo
1.032, da Consolidação das Leis do Ensino,Decreto n. 17.698, de
26-1-1947 - não pode existir estabelecimento de ensino oficial de igual
natureza, com nomes iguais;
   

 Considerando, ainda, que a memória de Frei Antônio Sant'Ana Galvão,
encontra-se intimamente ligada à história de Jaú, conforme está muito
bem focalizada na justificativa apresentada ao projeto de lei n. 457,
de 1953, que se transformou na lei aludida, de n. 2.401, de 10 de
dezembro de 1953,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O artigo 1.º do Decreto n. 11.714, de 21 de
dezembro de 1940, passará a ter a seguinte redação: "O Grupo Escolar da
Estação de Parada Inglesa, nesta Capital, passa a denominar-se "Frei
Antonio Sant'Ana Galvão".
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de dezembro de 1954.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Romeiro Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 4 de janeiro de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
 

 DECRETO N. 24.089-M, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1954
 

 Dá a denominação de "Frei
Antônio
 

 Sant'Ana
 

 Galvão", ao Grupo Escolar da
 

 Es
 

 tação
 

 de Parada
 

 Inglesa
 

 , na
Capital.
 

 Retificação
 
  

  

 Onde se lê:
 
  

 "
 

 Considerando que de
 

 acôrdo
 

 com o item "d" do parágrafo único do artigo 1.032, da Consolidação
das Leis do Ensino, Decreto n. 17.698, de 28-1-1947..."
 
  

 Leia-se:
 
  

 "Considerando que de
 

 acôrdo
 

 com o item
"d" do
 

 pa
 

 rágrafo
 

 único do artigo 1.032, da Consolidação das Leis do Ensino, Decreto 17.698, de
26-11-1947..."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-24089M-30.12.1954.html