# Decreto nº 50.391, de 27/12/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Jales, que declarou situação de emergência

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 50.391, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005

## 

### 
 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Jales, que declarou situação de emergência

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica homologado, por 60 (sessenta) dias, o Decreto Municipal nº 3.452, de 28 de janeiro de 2005, retificado pelo Decreto Municipal nº 3.453, de 1º fevereiro de 2005, que declarou Situação de Emergência no Município de Jales.
 

**Artigo 2º -** 
 Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, dentro de suas respectivas atribuições, ficam autorizados a prestar apoio suplementar à população daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
 

**Artigo 3º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 28 de janeiro de 2005, ficando revogado o
 
 Decreto nº 49.400, de 22 de fevereiro de 2005
 
 .
 

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50391-27.12.2005.html