# Lei nº 9.297, de 26/12/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria de Lourdes Barreiros Carvalho " à EEPG(A) do Jardim Mesquita, em Itapetininga.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

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 Dá denominação de "Profª Maria de Lourdes Barreiros Carvalho " à EEPG(A) do Jardim Mesquita, em Itapetininga.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria de Lourdes Barreiros Carvalho" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Jardim Mesquita, em Itapetininga.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Tereza Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de dezembro de 1995.
 

  

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 LEI N. 9.296, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

  

**Retificação** 
 do D.O. de 27-12-95
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva - Secretária da Educação

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9297-26.12.1995.html