# Decreto nº 2.446, de 15/11/1913

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1913
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO CAETANO DOS SANTOS PEREIRA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.446, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1913
 
  

  

 Perdoa o sendencido Caetano dos Santos Pereira do resto da pena a que foi condemnado
 
  

 O Vice-Presidente do Estado, em
exercicio, nos termos do artigo 38, n. 5, da Coestituição
do Estado, resolve perdôar o sentenciado Caetano dos Santos
Pereira do resto da pena de 21 annos de prisão cellular a que
foi condemnado pelo jury da comarca de Mogy-mirim, em sessão de
2 de Março de 1905.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo-do Estado de S. Paulo, 15 de Novembro de 1913. 
 

 CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARÃES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1913/decreto-2446-15.11.1913.html