# Decreto nº 5.999, de 26/07/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA SEIS ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA DE DEZESEIS ANOS E SEIS MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADA MARIA BONIFÁCIA DE JESUS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.999, DE 26 DE JULHO DE 1933
   

 Comuta
para seis annos de prisão celular a pena de dezeseis anos e seis
meses de prisão celular a que foi condenada Maria Bonifacia de
Jesus.
   

 O
GENERAL DE DIVISÃO WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o Chefe do Governo
Provisorio, resolve comutar para seis anos de prisão celular a
pena de dezesseis anos e seis meses de prisão celular a que
Maria Bonifacia de Jesus foi condenada pelo Tribunal do Juri da comarca
de Santa Cruz do Rio Pardo, em sessão de 8 de novembro de 1926.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de julho de 1933.
   

 GENERAL WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
   

 Carlos Villalva.
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Segurança Publica, aos 26 de julho de 1933.
   

 Eurico M. Machado,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5999-26.07.1933.html