# Lei nº 4.710, de 24/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de  "Prof. João Batista Vilanova Artigas" à EEPG Jardim Elza, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 4.710, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985
 

 Denomina "Prof. João Batista Vilanova Artigas" a Escola Estadual de 1.° Grau Jardim Elza, na Capital
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.** 

 º
 
 - Passa a denominar-se "Prof. João Batista Vilanova Artigas" a Escola Estadual de 1.° Grau Jardim Elza, na Capital
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4710-24.09.1985.html