# Lei nº 6.044, de 05/04/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à Delegacia de Polícia do 49º Distrito Policial - São Mateus, na Capital.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.044, DE 05 DE ABRIL DE 1988

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 Dá denominação à Delegacia de Polícia do 49º Distrito Policial - São Mateus, na Capital.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.° -** 
 Passa a denominar-se "Investigador de Polícia Moacir Martins Junior" a Delegacia de Policia do 49.° Distrito Policial de São Mateus, na Capital.
   

**Artigo 2.° -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de abril de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Fulvio Julião Biazzi
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Segurança Pública
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de abril de 1988.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6044-05.04.1988.html