# Lei nº 7.714, de 16/03/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª  Maria de Oliveira" à EEPG do Bairro de Serrinha, em Tabapuã.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.714, DE 16 DE MARÇO DE 1992

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 Dá denominação de "Profª Maria de Oliveira" à EEPG do Bairro de Serrinha, em Tabapuã.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Maria de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Bairro da Serrinha, em Tabapuã.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de março de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de março de 1992.
 

  

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 LEI N. 7.714, DE 16 DE MARÇO DE 1992

  

**Retificações** 

 Onde se lê:... (Projeto de Lei n. 853/91, do deputado Arthur Alves Pinto)
   

 leia-se:... (Projeto de lei n.º 853/91, do Deputado Arthur Alves Pinto)
   

**Artigo 1.º -** 
 na 2.º linha
   

 Onde se lê: ... do Bairro de Serrinha, ...
   

 Leia-se: ... do Bairro da Serrinha, ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7714-16.03.1992.html