# Decreto nº 35.212, de 11/07/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS

## Texto Completo
DECRETO N. 35.212, DE 11 DE JULHO DE 1959
   

 Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada em Cr$ 18.000.000,00 (dezoito
milhões de cruzeiros) a dotação do orçamento vigente do Departamento de
Águas e Esgôtos, abaixo discriminada: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Para atender
à suplementação de que trata o artigo anterior
fica reduzida no mesmo orçamento, a seguinte
dotação: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de julho de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Vicente de Faria Lima
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de julho de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral. Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35212-11.07.1959.html