# Decreto nº 29.907, de 15/10/1957

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 29.907, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
   

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam reduzidas na importância de Cr$
85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros) as dotações do
orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à
Secretaria da Saúde Pública e da Assistência
Social: 
 

**Artigo 2.º** 
 - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º, fica suplementada
no mesmo orçamento, verba, código e dependência
nele mencionados, a seguinte dotação: 
 

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de outubro de 1957.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carlos Alberto Carvalho Pinto
   

 Antonio Carlos Gama Rodrigues
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de outubro de 1957.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1957/decreto-29907-15.10.1957.html