# Decreto nº 43.390, de 19/08/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
DECRETO N. 43.390, DE 19 DE AGOSTO DE 1998
 

 Dispõe sobre a transferência de cargos e
funções atividades e da providências correlatas
 

 GERALDO ALCKMIN FILHO,
Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
à vista da manifestação da Secretaria da
Administração e Modernização do
Serviço Público e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidos, a pedido, os cargos
providos e as funções atividades preenchidas constantes
do Anexo I que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam transferidos os cargos vagos constantes
do Anexo II deste decreto.
   

**Artigo 3.º** 
 - Ficam os Secretários de Estado
autorizados a, mediante apostila, proceder a retificação
dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem
os artigos anteriores:
   

**I** 
 - nome do servidor;
   

**II** 
 - dados da cédula de identidade;
   

**III** 
 - situação do cargo, ou função
atividade no que se refere ao seu provimento e preenchimento ou
vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta
das dotações próprias consignadas no
orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de agosto de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Gomez Carmona
   

 Secretário da Administração
   

 e Modernização do Serviço Público
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da Educação
   

 Fernando Dall'Acqua
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente
   

 da Secretaria da Fazenda
   

 Belisário dos Santos Junior
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Marta Teresinha Godinho
   

 Secretária de Assistência
   

 e Desenvolvimento Social
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário de Economia e Planejamento
   

 José da Silva Guedes
   

 Secretário da Saúde
   

 João Benedicto de Azevedo Marques
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 19 de agosto de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43390-19.08.1998.html