# Decreto nº 1.027, de 05/05/1902

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1902
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE MAIS UM CRÉDITO ESPECIAL DE 54:507$320 À SECRETARIA DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS, PARA DESAPROPRIAÇÕES NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DE UM TEATRO NESTA CAPITAL, E PAGAMENTO DAS CUSTAS DOS RESPECTIVOS PROCESSOS

## Texto Completo
DECRETO N.1.027, DE 5 DE MAIO DE 1902
   

 Abre mais um credito especial de
54:507$320 á Secretaria da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
para desapropriações necessarias á construcção de um theatro nesta
Capital, e pagamento das custas dos respectivos processos.
   

 O vice-presidente do Estado de São Paulo, em exercício, na fórma do § 1.° - artigo 27, da Constituição.
   

 Usando da auctorização concedida pelo artigo 4.º da lei n. 750, de 13 de Novembro de 1900, 
   

 Decreta : 
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á Secretaria
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, mais um credito especial de
cincoenta e quatro contos quinhentos e sete mil trezentos e vinte réis
(54:507$320), para a desapropriação de terrenos pertencentes a Gustavo
Sidow, não comprehendidos na avaliação daquelles a que se refere o
decreto n. 1018, de 31 de Março ultimo, e necessarios para completar a
área indispensavel para a construcção de um theatro nesta Capital, e
para pagamento das custas com os processos de desapropriação. 
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Maio de 1902.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
   

 A. CANDIDO RODRIGUES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1902/decreto-1027-05.05.1902.html