# Lei nº 1.498, de 28/12/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Confederação das Famílias Cristãs", com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 1.498, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1951
   

 Declara de utilidade pública a "Confederação das Famílias Cristãs", com sede nesta Capital.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
declarada de utilidade pública a "Confederação das
Famílias Cristãs" para a "Ação Popular
Social" (APES), com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1951
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria da Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1498-28.12.1951.html