# Decreto nº 2.916, de 28/11/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados nos Municípios de Bauru e Garça

## Texto Completo
DECRETO N. 2.916, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade
pública para fins de desapropriação pela FEPASA -
Ferrovia Paulista S. A., terras, 
   

 benfeitorias e mais bens
imóveis situados nos Municípios de Bauru e Garça
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do inciso IV do Artigo 34 da Emenda Constitucional n. 2, de 30 de
outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.°, 3.° e 6° do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações da Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de
1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública a
fim de serem desapropriadas pela FEPASA - Ferrovia Paulista S. A., por
via amigável ou judicial, as áreas de terreno e eventuais
benfeitorias, configuradas nas plantas elaboradas pelo Setor de
Desapropriação do Departamento de Engenharia Civil da
FEPASA, que seguem, necessárias à
construção da variante Bauru-Garça:
   

 - Planta 1049-201, com área de 1.563,00 m² (hum mil
quinhentos e sessenta e três metros quadrados), no
município de Bauru, que consta pertencer a Geraldo
Calçavara.
   

 - Planta 1056-201, com área de 1.382,00 m² (hum mil
trezentos e oitenta e dois metros quadrados) no município de
Bauru, que consta pertencer a Candida Conceição Pereira.
   

 - Planta 1057-201, com área de 1.482,00 m² (hum mil
quatrocentos e oitenta e dois metros quadrados), no município de
Garça, que consta pertencer a Chizo Oshiro.
   

 - Planta 1061-201, com área de 220,00 m² (duzentos e vinte
metros quadrados), no município de Bauru, que consta pertencer a
Cesar Rodrigues Ferreira.
   

 - Planta 1062-201, com área de 1.103.00 m² (hum mil cento e
três metros quadrados), no município de Baurú, que
consta pertencer a Dolirio da Silva.
   

 - Planta 1063-201, áreas num total de 14.414,00 m²
(quatorze mil quatrocentos e quatorze metros quadrados, no
município de Garça, que consta pertencer ao
Espólio de José Ribeiro de Andrade.
   

 - Planta 1605-201, com área de 756,00 m² (setecentos e
cinquenta e seis metros quadrados, no município de Garça,
que consta pertencer a Gabriel Peres.
   

 - Planta 1066-201, com área de 1.839,00 m² (hum mil oitocentos e
trinta e nove metros quadrados, no município de Garça,
que consta pertencer a Maria Laura Fernando Rodrigues.
   

**Artigo 2.°** 
 - As desapropriações de que trata o
Artigo 1.° são declaradas de natureza urgente, para os
efeitos do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei Federal n. 2.736, de 21 de maio de 1956
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas para execução do
presente decreto, correrão por conta de verba própria da
FEPASA - Ferrovia Paulista S. A.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2916-28.11.1973.html