# Lei nº 5.889, de 05/11/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "ABREC - Associação Bauruense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico", com sede em Bauru.

## Texto Completo
LEI N. 5.889, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a
"ABREC" - Associação Bauruense de Apoio e
Assistência ao Renal Crônico, com sede em Bauru.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Saúde
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 5 de novembro de 1987.
 

 LEI N. 5.889, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1987
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º
 
 - na 1.ª linha
   

 onde se lê:
   

 ... pública a "Abrec" - Associação...
   

 leia-se:
   

 ... pública a "ABREC" - Associação...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5889-05.11.1987.html