# Lei nº 3.841, de 23/09/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Maximiliano Baruto" à EEPG do Conjunto Habitacional José Ometto, em Araras.

## Texto Completo
LEI N. 3.841, DE 23 DE SETEMBRO DE 1983
   

 Dá a
denominação de "Dr. Maximiliano Baruto" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional José Ometto,
em Araras
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.** 

 º
 

 - Passa a denominar-se "Dr. Maximiliano Baruto" a
Escola Estadual de 1.° Grau do Conjunto Habitacional José
Ometto, em Araras.
   

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de setembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de setembro de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3841-23.09.1983.html