# Decreto nº 59.854, de 28/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde

## Texto Completo
DECRETO Nº 59.854,
 

 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
   

  

 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no artigo 6º do Decreto-lei nº 233, de 28 de
abril de 1970, que estabelece normas para a
estruturação dos Sistemas de Administração
Financeira e Orçamentária do Estado e à vista do
disposto no Decreto nº 59.749, de 12 de novembro de 2013,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1º
 
 - Fica
acrescentado ao artigo 2º do Decreto nº 56.027, de 20 de
julho de 2010, o inciso IX, com a seguinte redação:
   

 "IX - Unidade de Coordenação do Projeto "Fortalecimento
da Gestão Estadual de Saúde" - UCP/FGES-SP.".
   

 Artigo 2º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 2013
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Cibele Franzese
   

 Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59854-28.11.2013.html