# Decreto nº 349-B, de 06/04/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE À SECRETARIA DA AGRICULTURA UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.500:000$000 PARA OCORRER, EXERCÍCIO VIGENTE, AS DESPESAS COM O SERVIÇO DE INTRODUÇÃO DE IMIGRANTES

## Texto Completo
DECRETO N. 349-B, DE 6 DE ABRIL DE 1896
   

  

 Abre á Secretaria da
Agricultura
um credito supplementar de 1:500:000$000 para occorrer, no exercicio
vigente, ás despesas com o serviço de
introducção de immigrantes
   

  

 O presidente do Estado de S. Paulo,
usando da auctorização conferida pela ultima parte do
artigo 7.º da lei
n. 380, de 23 de Setembro de 1896,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - E' aberto no
Thesouro do Estado á Secretaria dos Negocios da Agricultura,
Commercio
e Obras Publicas um credito de mil e quinhentos contos de réis
(1.500.000$000), supplementar á verba do § 11, artigo
6.º, do orçamento
vigente, para fazer face, no presente exercicio, ás despesas com
o
serviço de introducção de immigrantes.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, aos 6 de Abril de 1896.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 THEODORO DIAS DE CARVALHO JUNIOR.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-349B-06.04.1896.html