# Decreto nº 16.158, de 19/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.158, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1980
   

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 6.°, da Lei n.
2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria de Informação e Comunicações, a
fim de que possa melhor desenvolver suas atividades,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 6.°, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto
à Secretaria de Informação e
Comunicações, um crédito suplementar de Cr$
3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros)
observando-se nas classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 26 - SECRETARIA DE INFORMACÃO E COMUNICAÇÃES
   

 26.01 - Secretaria de informação e Comunicações
   

 3.1.3.2 - Outros os Serviços e Encargos ................................ 3.500.000
   

 Atividade                
                   
                   
         Correntes        
                TOTAL
   

 03.07.023.2.001 -
   

 Divulgação e Publicidade ..................................... 3.500.000 .........................3.500.000
   

 Reduz
   

 67 - GABINETE DO GOVERNADOR
   

 07.01 - Casa Civil
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .................................... 3.500,000
   

 Atividade                
                   
                   
          Correntes      
                  TOTAL
   

 03.07.020.2.007 -
   

 Sistema de Assessoria e Participação ............... 3.500.000 ......................3.500.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do crédito de que trata o artigo
anterior será coberto com recursos a que se refere o inciso III,
do § 1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo I, de
que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro de
1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 26 - SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 26.01 - Secretaria de informação e Comunicações
   

 TOTAL ............................... 3.500.000
   

 4.° Quota ........................... 3.500.000
   

 Reduz
   

 07 - GABINETE DO GOVERNADOR 
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 07.01 - Casa Civil
   

 TOTAL .................. 3.500.000
   

 4.ª Quota .............. 3.500.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16158-19.11.1980.html