# Decreto nº 19.392-A, de 02/05/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

## Texto Completo
DECRETO N. 19.392-A, DE 2 DE MAIO DE 1950
 

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
 
  

 ADHEMAR
DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica
suplementado com Cr$ 7.500,00 o item 396 "Placas de veículos e
material de lacração" da verba n. 125 - Material e
Serviços - 8-26-3-3 - Material de Consumo - 39 - Material de
distribuição remunerada e gratuita do orçamento
vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa decorrente da
suplementação de que trata o artigo anterior, será
coberta com a redução de igual quantia do item 367
"Próprios do Estado" da verba n. 125 - Material e
Serviços - 8-26-3-3 - Material de Consumo - 36 - Custeio,
manutenção e conservação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de maio de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Flodoardo Maia
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de maio de 1950.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19392A-02.05.1950.html