# Decreto nº 64.029, de 27/12/2018

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Escola Superior do Instituto Butantan e dá providências correlatas

## Texto Completo
# 
 DECRETO Nº 64.029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

## 

### 
 Cria a Escola Superior do Instituto Butantan e dá providências correlatas

 MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criada a Escola Superior do Instituto Butantan - ESIB, diretamente subordinada à Diretoria do Instituto Butantan, que oferecerá cursos de extensão universitária e de pós graduação.
 

**Artigo 2º -** 
 A ESIB terá um Coordenador e um Vice-Coordenador, ambos designados pelo Diretor do Instituto Butantan, dentre os servidores em atividade, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
   

**Artigo 3º -** 
 A ESIB terá um Conselho de Ensino composto por 11 (onze) membros, na seguinte conformidade:
   

**I -** 
 o Diretor do Instituto Butantan;
   

**II -** 
 o Coordenador da Escola;
   

**III -** 
 o Vice Coordenador da Escola;
   

**IV -** 
 o Coordenador dos Cursos de Extensão;
   

**V -** 
 o Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação “lato sensu”;
   

**VI -** 
 o Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação “stricto sensu”;
   

**VII -** 
 3 (três) integrantes do corpo docente da Escola;
   

**VIII -** 
 1 (um) representante da comunidade científica, de notório saber;
   

**IX -** 
 1 (um) representante do corpo docente dos cursos de Pós-Graduação.
   

**§ 1º -** 
 Caberá ao Conselho de Ensino aprovar seu regimento interno, que definirá entre outros assuntos, suas atribuições, seu funcionamento e a forma de escolha dos membros indicados nos incisos VII, VIII e IX, bem como o regimento interno da ESIB.
   

**§ 2º -** 
 A Presidência do Conselho de Ensino caberá ao Diretor do Instituto Butantan, seu membro nato.
   

**§ 3º -** 
 Os membros a que se referem os incisos II a VI serão designados pelo Diretor do Instituto Butantan.
   

**§ 4º -** 
 Os membros a que se referem os incisos IV a IX deste artigo terão um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
   

**§ 5º -** 
 Em caso de ausência ou impedimento, o Diretor do Instituto será representado nas reuniões do Conselho de Ensino por seu substituto legal.
   

**Artigo 4º -** 
 Os cursos promovidos pela ESIB poderão ser oferecidos à população, mediante critérios previamente estabelecidos pelo Conselho de Ensino.
   

**Artigo 5º -** 
 Os cursos promovidos pela ESIB serão oferecidos gratuitamente aos seus servidores, sendo permitida a cobrança de taxas dos demais alunos.
   

**Artigo 6º -** 
 Para a consecução de sues objetivos, a ESIB poderá representar o Instituto Butantan na celebração de termos de cooperação com institutos educacionais e de pesquisa, universidades e entidades públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras.
   

**Artigo 7º -** 
 Após a aprovação do regimento da ESIB, caberá ao Coordenador da Escola providenciar seu encaminhamento ao Conselho Estadual de Educação.
   

**Artigo 8º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 João Cury Neto
   

 Secretário da Educação
   

 Aldo Rebelo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 27 de dezembro de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2018/decreto-64029-27.12.2018.html