# Decreto nº 1.857, de 23/04/1910

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1910
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, O TERRENO NECESSÁRIO ÀS OBRAS DE ABERTURA DA ESTRADA ENTRE A ESTAÇÃO DE SÃO JOÃO DAS TRÊS BARRAS E PEDRAS, NO TRECHO DE 3350 METROS DE COMPRIMENTO, POR 12 METROS DE LARGURA, DETERMINADO NA PLANTA JUNTA PELAS LETRAS A. B. C. D.

## Texto Completo
DECRETO N. 1.857, DE 23 DE ABRIL DE 1910
   

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriado pelo Estado o terreno necessario ás obras
ás de abertura da estrada entre a estação de
São João das Três Barras e Pedras, no trecho de
3350 metros de comprimento, por 12 metros de largura, determinado na
planta junta pelas lettras A. B. C. D.
   

 O presidente do Estado de S. Paulo
   

 A' vista do que lhe representou o secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Usando da attribuição que lhe compete pela lei n. 38,de 18 de Março do 1838,
   

 Decreta:
   

  
 
 Artigo Unico.
 
  E' declarado de utilidade publica, para desapropriação
pelo Estado, na fórma da lei, o terreno necessario á
abertura da estrada entre a estação de São
João das Tres Barras e Pedras, municipio de Ibitinga, no trecho
de 3350 metros de comprimento por 12 metros de largura, determinado na
planta junta, pelas lettras A. B. C. D , a qual vae rubricada pelo dr.
secretario da Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio a Obras
Publicas,
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 23 de Abril de 1910.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 A. DE PAULA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1910/decreto-1857-23.04.1910.html