# Resolução da Alesp nº 921, de 12/02/2020

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Comissão de Relações Internacionais, no âmbito da Assembleia Legislativa

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 921, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

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 (Projeto de Resolução nº 34, de 2019)

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 Cria a Comissão de Relações Internacionais, no âmbito da Assembleia Legislativa

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno, promulga a seguinte resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 30 da
 
 Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970
 
 , com modificações posteriores, fica acrescido do seguinte inciso:
   

 “Artigo 30 - (...)
   

 XVIII - de Relações Internacionais, com 11 membros.” (NR)
   

**Artigo 2º -** 
 O artigo 31 da
 
 Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970
 
 , com modificações posteriores, fica acrescido do seguinte parágrafo:
   

 “Artigo 31- (...)
   

 § 18 - À Comissão de Relações Internacionais compete opinar e formular proposições sobre temas relativos às relações internacionais; fomentar a integração das representações consulares e demais organismos internacionais sediados no Estado, com a população paulista; implementar programas e gerar ações conjuntas com os poderes legislativos de âmbito estadual ou regional dos países do Mercosul, tendo em vista um fim comum; apoiar iniciativas que promovam entendimentos e intercâmbios com outros países, estabelecendo relações que visem o fortalecimento e o desenvolvimento econômico do Estado; acompanhar o cumprimento de tratados, convenções e acordos internacionais no âmbito do Estado e desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à preservação da história, memória e influências culturais das nações.” (NR)
   

**Artigo 3º -** 
 O § 4º do artigo 90 da
 
 Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970
 
 , com modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 90 - (...)
   

 § 4º - Não será de qualquer modo subvencionada viagem de Deputada ou Deputado ao exterior, salvo em missão oficial pela Comissão de Relações Internacionais." (NR)
   

**Artigo 4º -** 
 Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 12 de fevereiro de 2020.
   

 a) CAUÊ MACRIS - Presidente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/2020/resolucao.alesp-921-12.02.2020.html