# Decreto nº 5.596, de 07/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Alvares Florence, imóvel situado no município de Alvares Florence, necessário à construção do Centro de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 5.596, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975
 
  

  

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação da Prefeitura Municipal de Alvares
Florence imóvel situado no minicipio de Alvares Florence,
   

  necessário à construção do Centro de
Saúde
 
  

  

 LAUDO NATEL,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,usando de suas atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -  Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por
doaçã, da Prefeitura Municipal de Alvares Florence , um
terreno sem benfeitorias . com a área de 1.000,00m²(mil
metros quadrados) situado no município de Alveres Florence e comarca de
Votuporanga, necessário à contrução do
Centro de Saúde , com as medidas e confrotações
constantes do memorial e planta anexos ao proceso n.º 54.062/74 da
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a  saber:
«Começam no ponto «A», segue na
distância  de 40,0m dividindo com Zozimo de Almeida
até o ponto «B»; deste ponto defletindo à
direita 90°00', segue dividindo com o mesmo confrotando na
distância de 25,0m até o ponto «C»;deste ponto
, defletindo à direita 90º00'segue confrontando com Hermina
Rodrigues Soartes na distância de 40,00m até o ponto
«D», situado no alinhamento da rua Deputado Castro de
Carvalho.Do ponto «D», defletindo à direita , segue
pelo alinhamento dessa ruas na distância de 25,00m até o
ponto «A» inicial. O imóvel  assim descrito
,encerra uma área de 1.000,00m²(mil metros
quadrados)».
 
  

 Artigo 2.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data  de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1975.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior , Secretário da Justiça
 
  

 Publicado na Casa Civil ,aos 7 de fevereiro de 1975.
 
  

 Maria Angélica Galliazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
   

  

 DECRETO N. 5.596, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975
 

  

  

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber por doação da Prefeitura Municipal de Alvares Florence, imóvel
situado no município de Alvares Florence,
   

 necessário à construção do
Centro de Saúde.
 

  

  

 Retificação
 
  

 Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada ...........................................
 
  

 ..................................................................................................................................
 
  

 Do ponto «A», segue na distância
 

 ......................................................................
 
  

 ..................................................................................................................................
 
  

 Onde se lê: segue dividindo com o mesmo
confrontando
na distância de
25,00m, até o ponto «C»,
................................................................................................ 
 
  

 Leia-se: segue dividindo com o mesmo confrontante na distância de
25,00m, até o ponto «C» .........................................................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5596-07.02.1975.html