# Lei nº 3.431, de 14/08/1956

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Obra Assistêncial Nossa Senhora do Ó, com sede na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 3.431, DE 14 DE AGÔSTO DE 1956
 

 Declara de utilidade pública a Obra Assistêncial Nossa Senhora do Ó, com sede na Capital.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Obra Assistêncial Nossa Senhora do Ó, com sede na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de agôsto de 1956. 
 

 JÂNIO QUADROS 
   

 Lincoln Feliciano da Silva 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de agôsto de 1956.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1956/lei-3431-14.08.1956.html