# Decreto nº 53.231, de 14/07/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde, reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 2006, o Ambulatório Médico de Especialidades Dracena - AME 
 Dracena

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.231, DE 14 DE JULHO DE
2008**

*Cria, na Coordenadoria de Serviços de
Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Dracena -
AME Dracena e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica criado, na Secretaria da Saúde, diretamente
subordinado ao Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Serviços de Saúde,
reorganizada pelo Decreto nº 51.434, de 28 de dezembro de 2006, o Ambulatório
Médico de Especialidades Dracena - AME Dracena.
 

**Artigo 2º**

 - O Ambulatório Médico de Especialidades Dracena tem
por finalidade a realização de atendimento assistencial na área de consultas
ambulatoriais especializadas e a realização de exames de apoio diagnóstico a
pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS/SP, no âmbito de sua área de abrangência.
 

**Artigo 3º**

 - A Secretaria da Saúde, por meio de suas unidades
responsáveis, promoverá a adoção e a
 
 implementação
 
 das
providências necessárias à implantação dos serviços a serem prestados pelo
Ambulatório Médico de Especialidades Dracena.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 14 de julho de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 

 Secretário
da Saúde
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 14 de julho de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53231-14.07.2008.html