# Decreto de 22/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Itapetininga

## Texto Completo
DECRETO
DE 22 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe
sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Itapetininga
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo
1.°
 
 - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do Expediente GE n.
1.181-
 
 69, a
 
 cessão, em comodato, por tempo indeterminado, à Prefeitura Municipal de
Itapetininga, de um veículo usado Ambulância «Ford», ano 1960, motor n. F-10AASB-18.804,
pertencente à Secretaria da Promoção Social — Departamento de Migrantes e
declarado excedente pela Divisão Estadual de Material Excedente, da Coordenação
da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração.
 

  

 Artigo
2.°
 
 - A cessão de que trata este decreto ficará revogada se o veículo a que se
refere o artigo 1.° não fôr retirado dentro de 30 dias.
 

  

 Artigo
3.°
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 José
Felício Castellano, Secretário da Promoção Social.
 

  

 José
Henrique Turner, Secretário de Estado — Chefe da Casa Civil.
 

  

 Publicado
na Casa Civil, aos 22 de outubro de 1969.
 

  

 Maria
Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0V-22.10.1969.html