# Decreto nº 48.670, de 19/05/2004

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 47+145m ao km 51+500m (áreas complementares), no trecho que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 48.670, DE 19 DE MAIO DE 2004

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 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóveis necessários a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 47+145m ao km 51+500m (áreas complementares), no trecho que especifica

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 2º e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e do disposto no
 
 Decreto nº 41.773, de 12 de maio de 1997
 
 , alterado pelo
 
 Decreto nº 42.531, de 21 de novembro de 1997
 
 ,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam declarados de utilidade pública, a fim de serem desapropriados pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, os bens imóveis descritos e caracterizados nas plantas cadastrais de códigos nºs DE-13.127.039-1-D01/010-0, DE-13.127.039-1-D01/011-0, DE-13.127.039-1-D01/012-0, DE-13.127.039-1-D01/013-0, DE-13.127.039-1-D01/014-0, DE-13.127.039-1-F02/015-0, DE-13.127.039-1-F02/016-0 e memoriais descritivos, constantes do Processo ARTESP-1.384/2003-ST, necessário a duplicação da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, km 47+145m ao km 51+500m (áreas complementares), situados nos Municípios de Piracicaba e Saltinho e Comarca de Piracicaba, com área total de 146.973,47m² (cento e quarenta e seis mil, novecentos e setenta e três metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), situados dentro dos perímetros a seguir descritos, imóveis estes pertencentes a vários proprietários, a saber:
   

 I - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/010-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 47+145,77m ao km 47+325,13m, está situada no Município e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=535132,8962 e E=254578,2788, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°50'34", distância de 179,43m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 260°20'1", distância de 3,52m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 272°1'7", distância de 6,34m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 21°17'30", distância de 132,81m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 26°24'24", distância de 50,7m; Segmento 6 - 1, em linha reta com azimute 111°9'10", distância de 6,21m, perfazendo uma área de 1.675,42m²;
   

 II - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/010-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 47+443,00m ao km 47+840,23m, está situada nos Municípios de Piracicaba e Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=534851,7743 e E=254465,652, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°46'55", distância de 8,45m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°49'45", distância de 186,46m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°54'2", distância de 75,95m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°50'43", distância de 71,26m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 201°50'27", distância de 48,43m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 201°50'59", distância de 6,67m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 291°49'29", distância de 13m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 21°51'49", distância de 193,9m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 19°20'36", distância de 65,91m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 21°36'7", distância de 40,41m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 24°1'38", distância de 60,91m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 29°9'10", distância de 36,47m; segmento 13 - 1, em linha reta com azimute 111°36'9", distância de 9,04m, perfazendo uma área de 5.427,38m²;
   

 III - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/011-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 47+840,23m ao km 47+915,24m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=534317,0053 e E=254269,0032, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°50'31", distância de 47,57m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°50'31", distância de 29,06m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°58'29", distância de 13,91m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 295°54'10", distância de 10,64m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 21°40'20", distância de 46,25m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 18°55'17", distância de 43,58m; segmento 7 - 1, em linha reta com azimute 111°48'4", distância de 13m, perfazendo uma área de 1.016,75m²;
   

 IV - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/011-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 47+905,82m ao km 48+545,77m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=534224,2294 e E=254231,7966, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°49'35", distância de 186,21m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°49'35", distância de 201,04m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°49'35", distância de 104,31m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°48'22", distância de 108,5m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 291°23'1", distância de 24,67m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 22°14'14", distância de 463,09m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 19°0'50", distância de 121,03m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 354°32'44", distância de 26,96m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 120°34'59", distância de 7,39m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 120°34'59", distância de 11,78m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 124°45'18", distância de 21,19m, perfazendo uma área de 14.235,59m²;
   

 V - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/012-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 48+545,77m ao km 48+735,70m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Henriqueta Furlan e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268968,3029 e E=128234,9575, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°49'35", distância de 86,87m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°49'24", distância de 100,52m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°50'23", distância de 22,68m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 16°20'54", distância de 17,82m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 14°28'55", distância de 29,4m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 10°22'29", distância de 42,63m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 9°45'46", distância de 53,58m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 22°14'14", distância de 68,78m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute 111°20'40", distância de 24,63m, perfazendo uma área de 3.261,43m²;
   

 VI - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/012-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 48+756,50m ao km 49+274,23m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Luiz Valdemir Setem, Ana Setem, Ademir Setem e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268755,4811 e E=128149,6879, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°46'40", distância de 124,19m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°44'13", distância de 58,73m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°45'53", distância de 90,91m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°45'53", distância de 58,71m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 201°45'53", distância de 62,5m; segmento 6 -7, em linha reta com azimute 201°45'53", distância de 75,7m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 291°50'5", distância de 14m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 291°50'4", distância de 7,71m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 291°49'41", distância de 20,13m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 21°46'50", distância de 101,54m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 7°31'9", distância de 81m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 1°27'56", distância de 25,83m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 336°20'52", distância de 46,4m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 0°1'2", distância de 52,43m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 35°58'6", distância de 56,79m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute 71°23'47", distância de 47,93m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute 102°29'40", distância de 41,25m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute 23°10'52", distância de 227,06m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute 189°32'16", distânciade 58,56m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute 189°1'33", distância de 13,05m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute 193°48'30", distância de 28,21m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute 198°52'2", distância de 21,46m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute 191°36'37", distância de 9,68m; segmento 24 - 1, em linha reta com azimute 164°5'53", distância de 7,24m, perfazendo uma área de 32.702,54m²;
   

 VII - Área 3: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/012-0, acha-se na pista norte da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 48+862,34m ao km 48+938,16m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Flademir Setem e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268649,4352 e E=128161,1743, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 116°21'29", distância de 88,98m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 150°30'39", distância de 54,04m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 184°1'23", distância de 51,49m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 215°21'37", distância de 46,04m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 251°15'16", distância de 63,12m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 227°1'3", distância de 81,78m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 291°45'30", distância de 17,76m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 9°1'1", distância de 88,34m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 9°1'0", distância de 55,13m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 13°53'17", distância de 20,56m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute 13°53'20", distância de 5,28m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute 21°50'52", distância de 14,16m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute 21°50'53", distância de 13,24m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute 21°56'23", distância de 22,68m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute 21°45'26", distância de 22,73m; segmento 16 - 1, em linha reta com azimute 21°51'18", distância de 11,36m, perfazendo uma área de 24.192,68m²;
   

 VIII - Área 4: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/012-0, acha-se na pista norte da Rodovia Cornélio Pires SP-127 entre o km 48+965,81m ao km 49+106,84m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a José Luiz Ferro e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268522,6999 e E= 128110,4107, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 167°45'7", distância de 3m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 188°48'11", distância de 59,72m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 189°0'37", distância de 54,65m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 189°0'37", distância de 34,16m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 196°27'11", distância de 15,36m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 3°10'8", distância de 10,3m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 3°10'9", distância de 10,3m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 295°42'12", distância de 29,56m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 21°44'48", distância de 126,13m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 21°44'48", distância de 14,9m, perfazendo uma área de 2.511,59m²;
   

 IX - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/013-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127 entre o km 49+106,84m ao km 49+582,25m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Maria Ap. Riva Rovay, Antonia Carolina Barrichelo, Darci Brunheroto, Darci Rodrigues Pereira e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268318,2517 e E=127975,1215, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°55'21", distância de 45,37m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°49'33", distância de 43,53m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°49'33", distância de 85,89m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°49'33", distância de 64,58m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 201°52'38", distância de 68,6m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 277°52'34", distância de 14,43m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 276°1'13", distância de 17,74m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 275°37'48", distância de 10,93m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 21°48'8", distância de 319,38m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 111°54'38", distância de 41,84m, perfazendo uma área de 13.070,81m²;
   

 X - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/013-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires SP-127 entre o km 49+587,79m ao km 49+850,63m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Lavinio Mendes e Irmãos, Ricardo Piveta, Adenir Assalin, Clube de Campo de Saltinho e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=268027,2809 e E=127858,4288, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 202°3'22", distância de 15,67m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 201°57'54", distância de 100,15m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 201°51'37", distância de 49,19m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°56'32", distância de 97,84m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 273°8'19", distância de 14,64m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 273°27'18", distância de 15,84m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 277°21'17", distância de 10,9m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 21°29'29", distância de 263,62m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 94°10'16", distância de 12,9m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 96°2'0", distância de 15,83m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute 98°7'55", distância de 14,42m, perfazendo uma área de 10.683,64m²;
   

 XI - Área 3: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/013-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 49+854,87m ao km 49+974,23m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Ricardo Piveta e Irmãos e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=267779,493 e E=127758,7536, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°52'48", distância de 119,23m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 291°11'17", distância de 11,83m; Segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 32°47'51", distância de 9,49m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 34°8'38", distância de 17,77m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 352°19'34", distância de 15,75m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 310°43'55", distância de 26,75m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 21°37'28", distância de 58,44m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 95°20'49", distância de 12,59m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute 95°20'50", distância de 14,01m; segmento 10 - 1, em linha reta com azimute 94°49'45", distância de 14,75m, perfazendo uma área de 3.152,47m²;
   

 XII - a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-D01/014-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 49+935,33m ao km 49+988,07m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Calvino Gilbertone e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=267668,7103 e E=127714,2846, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°50'40", distância de 52,73m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 262°54'2", distância de 16,78m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 21°51'18", distância de 27,19m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 22°53'16", distância de 7,28m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 24°57'28", distância de 7,32m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 27°31'1", distância de 10,72m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 30°14'37", distância de 8,51m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute 111°54'21", distância de 11,85m, perfazendo uma área de 800,89m²;
   

 XIII - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-F02/015-0, acha-se na pista norte da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 51+256,46m ao km 51+344,67m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Iolânda Rossi e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01de coordenadas N=266414,0485 e E=127264,9457, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 111°16'2", distância de 14,88m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 195°17'36", distância de 68,49m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 291°2'49", distância de 22,72m; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute 21°51'54", distância de 68,21m, perfazendo uma área de 1.281,36m²;
   

 XIV - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-F02/015-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 51+289,15m ao km 51+344,67m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Jorge Rossi e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=266420,8846 e E=127213,8133, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°51'54", distância de 55,51m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 290°42'29", distância de 30,08m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 28°35'51", distância de 56,51m; Segmento 4 - 1, em linha reta com azimute 111°51'54", distância de 23,45m, perfazendo uma área de 1.492,66m²;
   

 XV - Área 1: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-F02/016-0, acha-se na pista norte da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 51+344,67m ao km 51+634,70m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a Comércio de Materiais de Construção Monte Belo e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=266350,7454 e E=127239,5428, sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 111°48'56", distância de 22,48m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 195°51'39", distância de 76,19m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute 111°50'5", distância de 51,61m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute 201°50'5", distância de 34,9m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute 240°36'59", distância de 66,59m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute 201°50'5", distância de 90,02m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute 201°50'5", distância de 37,42m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute 291°50'5", distância de 40,46m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute 21°51'54", distância de 290,02m, perfazendo uma área de 13.199,33m²;
   

 XVI - Área 2: a área a ser decretada de utilidade pública conforme planta n° DE-13.127.039-1-F02/016-0, acha-se na pista sul da Rodovia Cornélio Pires - SP-127, entre o km 51+344,67m ao km 51+634,70m, está situada no Município de Saltinho e Comarca de Piracicaba, que consta pertencer a João Elecinio de Tony e Outros, com linha de divisa partindo do ponto denominado 01 de coordenadas N=266369,4411 e E=127193,1695, sendo constituída pelos seguintes segmentos: Segmento 1 - 2, em linha reta com azimute 201°51'54", distância de 290,13m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute 291°50'5", distância de 80,14m; segmento 3 - 4, em linha retacom azimute 28°37'9", distância de 292,24m; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute 111°54'48", distância de 45,77m, perfazendo uma área de 18.268,93m².
   

**Artigo 2º -** 
 Fica a RODOVIAS DAS COLINAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de verba própria da RODOVIAS DAS COLINAS S.A..
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2004
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Dario Rais Lopes
   

 Secretário dos Transportes
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 19 de maio de 2004.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2004/decreto-48670-19.05.2004.html