# Lei nº 8.413, de 19/10/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Antonio Garcia Egea" à EEPG(R) Fazenda Santa Madalena, em Marília.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.413, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Antonio Garcia Egea" à EEPG(R) Fazenda Santa Madalena, em Marília.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Antonio Garcia Egea" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) Fazenda Santa Madalena, em Marília.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.413, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993

  

**Retificação** 
  

 Leia-se como segue e não como foi publicado.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8413-19.10.1993.html