# Decreto nº 42.344, de 15/10/1997

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação de dispositivos dos decretos que especifica, de Concessão e Regulamentos relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre São Carlos, Catanduva

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 42.344, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997

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 Altera a redação de dispositivos dos decretos que especifica, de Concessão e Regulamentos relativos à malha rodoviária estadual de ligação entre São Carlos, Catanduva

 MARIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a proposta formulada pelo Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 O inciso I do artigo 1.º do
 
 Decreto n.º 40.636, de 18 de janeiro de 1996
 
 , cujo "caput" foi alterado pelo
 
 Decreto n.º 41.903, de 30 de junho de 1997
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "I - SP-310, do entroncamento com a SP-215, em São Carlos, até o final do trecho duplicado desta rodovia, em Mirassol;".
   

**Artigo 2.º -** 
 Os dispositivos a seguir relacionados do
 
 Decreto n.º 41.904, de 30 de junho de 1997
 
 , passam a vigorar com a seguinte redação:
   

 I - o inciso I do artigo 2.º:
   

 "I - SP-310, do Km 227+800 ao Km 454+300;";
   

 II - o item 2 da alínea "a" do inciso III do artigo 5.º,
   

 "2. SP-333, do Km 83+020 ao Km 123+500;".
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos:
   

 I - do artigo 1.º a 18 de janeiro de 1996;
   

 II - do artigo 2.º a a 30 de junho de 1997.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 1997
   

 MARIO COVAS
   

 Michael Paul Zeitlin
   

 Secretário dos Transportes
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1997/decreto-42344-15.10.1997.html