# Decreto nº 12.174, de 29/08/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 12.174, DE 29 DE AGOSTO DE 1978
   

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e 
   

 Considerando a necessidade de
suplementar o orçamento da Universidade de São Paulo,
para atender as despesas de Pessoal e Reflexos,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto
na Universidade de São Paulo, um crédito de Cr$
708.892.000,00 (setecentos e oito milhões, oitocentos e noventa
e dois mil cruzeiros), suplementar as dotações do seu
orçamento vigente, que observará na
Classificação Funcional-Programática a seguinte
discriminação:
   

 21.56 - UNIVERSIDADE DE SãO PAULO
   

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
                   
     Correntes
 
  

 08.44.205.2.001 - Ensino a nível de Graduação
................................................... 654.966.890
   

 08.44.206.2.001 - Ensino a nível de
Pós-Graduação
............................................. 22.977.590
   

 08.44.207.2.001 - Prestação de Serviços
Técnicos e Difusão Cultural .............. 30.947.520
   

**Artigo 2.º** 
 - O
crédito suplementar de que trata o artigo anterior,
obedecerá à seguinte Classificação
Econômica:
   

 Suplementa
                   
                   
                   
                   
                   
       Subprogramas
 
  

                    
                   
                   
          TOTAL        
              08.44.205  
                   
08.44.206              08.44.207
   

 3.1.1.1 - Pessoal Civil ..........................
571.767.000............... 522.378.700 ................21.437.200
.............27.951.100
   

 3.2.3.1 - Inativos ...................................... 85.290.000
.................85 290
000...........................-..............................-.............
   

 2..3 3.3 - Salário Família ...
.......................4.654.000 ....................4.287.290
.....................147.890 ..................218.802
   

 3.2.5.0 - Contrib. de Prev. Social .......... 47.181.000
..................43.010.900.................. 1.392.500..............
2.777.600
   

 Soma.................... 708.892.000 654.966 890 22.977.590 30.947.520
   

**Artigo 3.º** 
 - O presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
Decreto n.º 12.170, de 29 de agosto de 1978.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de agosto de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Murillo Macedo, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de agosto de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.174, DE 29 DE AGOSTO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Universidade de São Paulo
 

 Retificação 
 

 Artigo 2.
 **°** 
 - ...
   

 Subprogramas
   

 08.44.207
   

 onde se lê: 218.802
   

 leia-se: 218.820

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12174-29.08.1978.html