# Decreto nº 2.140, de 07/11/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA O ARTIGO 164 DO DECRETO Nº 734, DE 05/01/1900

## Texto Completo
DECRETO N. 2140, DE 7 DE NOVEMBRO DE DE 1911
   

 Modifica o artigo 164 do Decreto n. 734, de 5 de Janeiro, de 1900
   

 O Dr. Presidente do Estalo de São Paulo, de accôrdo com a disposição da
alinea 2.ª do artigo 38 da Constituição do Estado e attendendo ao que
lhe representou o dr. Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica modificado do seguinte modo o artigo 164 do Decreto n. 734, de 5 de Janeiro de 1900, sobre terras devolutas no Estado :
   

 «Artigo 164: - No dia aprazado e nos cinco subsequentes, em local
préviamente annunciado, realizar-se-á perante uma junta presidida pelo
director da Directoiia de Terras, Colenização e Immigração e composta
do chefe da Secção Technici da referida Directoria, ou seus
substitutos, e do procuradorfiscal do Estado, ou pessoa por elle
auctorizada, a venda en hasta publica dos lotes, com as solennidades do
estylo e obser varcia das seguintes regras:»
   

**Artigo 2.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de Novembro de 1911,
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS
   

 A. DE PADUA SALLES

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2140-07.11.1911.html