# Lei nº 5.671, de 13/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "GINÁSIO ESTADUAL FRANCISCO DUARTE" AO GINÁSIO ESTADUAL DE IBIRAREMA.

## Texto Completo
LEI N. 5.671, DE 13 DE MAIO DE 1960
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Ginásio Estadual Francisco Duarte" o Ginásio Estadual de Ibirarema.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de maio de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Carlos Pasquale, respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de maio de 1960.
   

 João de Siqueira Campos 
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5671-13.05.1960.html