# Decreto nº 40.588, de 28/12/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades

## Texto Completo
**DECRETO
N. 40.588, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995**

*Dispõe
sobre transferência de cargos e funções-atividades
e dá providências correlatas*

  
 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 54 e 55 da
Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978.
 

  

  

 Decreta:
 

  

**Artigo
1.º** 

 -
Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades
preenchidas constantes do Anexo 1.
 

  

**Artigo
2.º** 

 -
Ficam transferidos os cargos e as funções-atividades
vagos constantes do Anexo II.
 

  

**Artigo
3.º** 

 -
Ficam os Secretários de Estudo, autorizados a mediante
apostila , proceder a retificação dos seguintes
elementos informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos
anteriores;
 

  

**I** 

 -
nome do funcionário ou servidor;
 

  

**II** 

 -
dados da cópia de identidade;
 

  

**III** 

 -
situação do cargo, ou função-atividade no
que se refere ao seu provimento e preenchimento ou vacância,
mesmo que em decorrência de decorações ocorridas.
 

  

**Artigo
4.º** 

 -
Fica excluído do Anexo I, que faz parte integrante do Decreto
n.º 35.517, de 20 de agosto de 1992, com cargo de Escriturário,
Faixa 3, da Escola de Vencimentos Nível Médio, do
SQC-III do Quadro da Secretaria de Educação prevido por
LUIZ CARLOS PEREIRA, R.G. 3.056.509, transferido para o SQC-III do
Quadro da Secretaria da Fazenda.
 

  

**Artigo
5.º** 

 -
Fica excluído do Anexo II, que faz parte integrante do Decreto
n.º 35.517, de 20 de agosto de 1992, um cargo de Escriturário,
Faixa 3, da Escala de Vencimentos Nível Médio, do
SOC-III do Quadro da Secretária da Fazenda vago em decorrência
da exoneração de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PALVA, RG.
25.831.004 transferido para o SQC-III do Quadro da Secretaria da
Educação.
 

  

**Artigo
6.º** 

 -
As despesas decorrentes da aplicação deste decreto
correria á conta das dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
 

  

**Artigo
7.º** 

 -
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os efeitos dos artigos 4.º e 5.º, 21 de agosto
de 1992.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1995
 

  

 MÁRIO
COVAS
 

  

 Fernando
Gomes Carmona
 

  

 Secretário
da Administração
 

 e
Modernização do Serviço Público
 

  

 Antonio
Cabrera Mano Filho
 

  

 Secretário
de Agricultura e Abastecimento
 

  

 Emerson Kapaz
   

 Secretário
da Ciência, Tecnologia
 

 e
Desenvolvimento Econômico
 

  

 Marcos
Ribeiro de Mendonça
 

  

 Secretário
da Cultura
 

  

 Teresa
Roserley Neubauer da Silva 
   

 Secretária da Educação
 

  

 David
Zylbersrtajin
 

  

 Secretário
de Energia
 

  

 Marcelo
Gonçalves
 

  

 Secretário
de Esportes e Turismo
 

  

 Yoshiaki
Nakano
 

  

 Secretário
da Fazenda
 

  

 Belisário
 

 dos Santos Junior
 

  

 Secretário
da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

  

 Fábio
José Feldmann
 

  

 Secretário
do Meio Ambiente
 

  

 Maria
Teresinha Godinho
 

  

 Secretária
da Criança Família e Bem-Estar Social
 

  

 André
Franco Montoro Filho
 

  

 Secretário
da Economia e Planejamento
 

  

 José
da Silva Guedes
 

  

 Secretário
da Saúde
 

  

 José
Afonso da Silva
 

  

 Secretário
da Segurança Pública
 

  

 João
Benedicto de Azevedo Marques
 

  

 Secretário
da Administração Penitenciária
 

  

 Cláudio
de Senna Frederico
 

  

 Secretário
dos Transportes Metropolitanos
 

  

 Hugo
Vinícius Seterer Marques da Ravi
 

  

 Secretário
de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras
 

  

 Antonio
Angarita
 

  

 Secretário
do Governo e Gestão Estratégica
 

  

 Publicado
na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica,
aos 28 de dezembro de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40588-28.12.1995.html