# Lei nº 189, de 22/04/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga a Lei n. 5.402, de 14 de julho de 1959, que dispõe sobre alienação, mediante concorrência pública, de uma área de terreno situada no distrito, município e comarca de Jundiaí

## Texto Completo
LEI N. 189, DE 22 DE ABRIL DE 1974
 

 Revoga a Lei n. 5.402, de 14 de
julho de 1959, que dispõe sobre alienação, mediante concorrência
pública,
   

 de uma área de terreno situada no distrito, município e
comarca de Jundiaí
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É revogada a Lei n. 5.402, de 14 de julho de 1959.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Rubens Araujo Dias
   

 Secretário da Agricultura
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-189-22.04.1974.html