# Lei nº 17.552, de 20/07/2022

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude, com sede em Botucatu

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.552, DE 20 DE JULHO DE 2022

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 (Projeto de lei nº 408, de 2021, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)

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 Declara de utilidade pública a Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude, com sede em Botucatu

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a Associação Ide de Assistência à Infância e à Juventude, com sede em Botucatu.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 2022
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 20 de julho de 2022.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17552-20.07.2022.html