# Lei nº 12.755, de 14/11/2007

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2007
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.755, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

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 (Projeto de lei nº 340/2007, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

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 Declara de utilidade pública o "Centro de Orientação e Educação Social - COESO", com sede em Sorocaba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 É declarado de utilidade pública o Centro de Orientação e Educação Social - COESO, com sede em Sorocaba.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de novembro de 2007
 

 JOSÉ SERRA
 

 Luiz Antônio Guimarães Marrey
 

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de novembro de 2007.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2007/lei-12755-14.11.2007.html