# Decreto nº 39.477, de 08/11/1994

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 39.477, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1994
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista da deliberação do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de R$
105.362,00 (Cento e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais)
às instituições assistenciais, adiante
discriminadas: 
 

**Artigo 2.º** 
 - A despesa
com a execução do disposto neste decreto correrá
através do Código 35.05 00l 15.81.486.2 142.001 -
Categoria Econômica 3.0.0.0 -Elemento 3.2 3.1.93 outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 8 de novembro de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Therezinha Fram,  Secretária da Criança, Família e Bem-Estar Social
   

 Frederico Coelho Neto,  Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de novembro de 1994.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1994/decreto-39477-08.11.1994.html