# Decreto nº 17.496, de 14/08/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.496, DE 14 DE AGÔSTO DE 1947
 

 ADHEMAR DE BARROS, Governador do
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições e
nos termos do artigo 22 do decreto-lei 14.138, de 13-8-1944, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Instituto de Botânica,
da Secretaria do Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um)
cargo de Escriturário, classe "H", do Departamento da
Produção Vegetal, da mesma Secretaria. ocupado pelo
senhor Oton Luiz de Souza.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
mensalmente ao Departamento da Produção Vegetal, pelo
Instituto de Botânica.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de agôsto de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 14 de agôsto de 1947.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17496-14.08.1947.html