# Lei nº 3.066, de 03/11/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a permutar, com o Lar dos Velhinhos de Piracicaba, área de terreno situada no município de Piracicaba

## Texto Completo
LEI N. 3.066, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1981
 
  

  

 Autoriza a Fazenda
do Estado a permutar, com o Lar dos Velhinhos de Piracicaba, área de terreno situada no Município de Piracicaba
 
  

  
 

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo 
a seguinte lei:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a 
permutar, pura e simplesmente, área de terreno de sua propriedade com 
15.105,22m², por outra com 8.502m², pertencente ao Lar dos Velhinhos de 
Piracicaba, situadas no Município de Piracicaba, caracterizadas, 
respectivamente, nas Plantas nº s 205 e 206/81 da Procuradoria Geral do Estado, 
assim descritas e confrontadas:
 
  

**I** 

 – imóvel de propriedade da Fazenda do Estado:
 
  

 Inicia no ponto “0”,
situado no alinhamento da Rodovia SP-147, Piracicaba-Limeira,
distante 24,20m (vinte e quatro metros e vinte centímetros) do
cruzamento deste alinhamento com o da Av. dos Bandeirantes, na altura
do Km 143+94m (noventa e quatro metros), daquela rodovia; desse
ponto, segue pelo alinhamento da mesma rodovia, numa distância de
173m (cento e setenta e três metros) em curva, até
encontrar o ponto “1” desse ponto, deflete à direita
e segue, em linha reta, numa distância de 105,20m (cento e cinco
metros e vinte centímetros), com rumo 9º02’SW,
confrontando com imóvel - próprio estadual, ocupado pela
Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz”, da
Universidade de São Paulo, até encontrar o ponto
“2”; desse ponto, deflete à direita com ângulo
79º18’, e segue, em linha reta, numa distância de
69,30 (sessenta e nove metros e trinta centímetros), até
encontrar o ponto “3”; desse ponto, deflete à
direita com ângulo de 30º59’ e segue, em linha reta,
numa distância de 71,30m (setenta e um metros e trinta
centímetros), até encontrar o ponto “4”;
desse ponto, deflete à direita com ângulo
12º32’ e segue, em linha reta, numa distância de
76,30m (setenta e seis metros e trinta centímetros), até
encontrar o ponto “5”, situado no alinhamento da Av. dos
Bandeirantes, confrontando, nestes três últimos
alinhamentos, com imóvel de propriedade de Mário Dedini
S/A; desse ponto, segue, em curva de concordância à
direita, numa distância de 43m (quarenta e três metros),
até encontrar o ponto “0”, inicial, encerrando este
perímetro a área de 15.105,22m² (quinze mil, cento e
cinco metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados).
 
  

**II** 

 – imóvel pertencente ao Lar dos Velhinhos de 
Piracicaba:
 
  

 Inicia no ponto “0”, situado no novo alinhamento da Av. dos 
Bandeirantes, distante 37,80m (trinta e sete metros e oitenta centímetros) do 
cruzamento deste alinhamento com o da Av. Torquato da Silva Leitão; desse ponto, 
segue pelo novo alinhamento da Av. dos Bandeirantes, numa distância de 69m 
(sessenta e nove metros), até encontrar o ponto “1”; desse ponto, deflete à 
direita e segue, pelo alinhamento da Av. dos Bandeirantes, numa distância de 
280m (duzentos e oitenta metros) em linha sinuosa, até encontrar o ponto “2”, 
situado na margem do Rio Piracicaba; desse ponto, segue, pela mesma margem, numa 
distância de 58m (cinqüenta e oito metros), até encontrar o ponto “3”; desse 
ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 338m 
(trezentos e trinta e oito metros), confrontando com o próprio estadual, ocupado 
pela Escola Superior de Agronomia “Luiz de Queiroz”, até encontrar o ponto “4” 
situado no alinhamento da Av. Torquato da Silva Leitão; desse ponto, deflete à 
direita e segue pelo alinhamento dessa avenida, numa distância de 17,35m 
(dezessete metros e trinta e cinco centímetros), até encontra o ponto “5”; desse 
ponto, segue em curva de concordância à direita, numa distância de 48m (quarenta 
e oito metros), até encontrar o ponto “0” inicial, encerrando este perímetro a 
área de 8,502m² (oito mil, quinhentos e dois metros quadrados).
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Esta lei entrará entrará em vigor na data 
de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 3 de novembro de 1981.
 
  

 PAULO SALIM MALUF
 
  

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
 

  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de 
novembro de 1981.
 
  

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão – Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3066-03.11.1981.html