# Lei nº 8.656, de 25/03/1994

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1994
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o "Dia Estadual de Combate à AIDS"

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.656, DE 25 DE MARÇO DE 1994

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 Cria o "Dia Estadual de Combate à AIDS"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica criado o "Dia Estadual de Combate a AIDS", a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de setembro
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de março de 1994.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Cármino Antonio de Souza
   

 Secretário da Saúde
   

 Renato Martins Costa
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de março de 1994.
 

  

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 LEI N. 8.656, DE 25 DE MARÇO DE 1994

  

**Retificação** 

 Artigo 1.º, na 2.º linha
   

 onde se lê: a Aids, a ser....
   

 .Leia -se: a Aids", a ser...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1994/lei-8656-25.03.1994.html