# Decreto nº 46.127, de 28/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Estado

## Texto Completo
DECRETO 
N. 46.127, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
 

 Dispõe 
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na 
Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de 
Capital
 

 GERALDO 
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais, 
   

 Decreta: 
   

 Artigo 
1.º
 
 - Fica aberto um crédito de R$ 1.800.700,00 (Hum milhão, oitocentos mil e 
setecentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, 
observando-se as classificações Institucional, Econômica e 
Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.  
   

 Artigo 
2.º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude 
o inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 
1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, 
anexa.  
   

 Artigo 
3.º
 
 - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida 
pelo Anexo I, de que trata o artigo 5.º do Decreto n.º 45.623, de 10 de janeiro de 
2001, de conformidade com a Tabela 2, anexa.  
   

 Artigo 
4.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação.   
   

 Palácio 
dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2001.   
   

 GERALDO 
ALCKMIN   
   

 Fernando 
Dall'Acqua Secretário da 
Fazenda  
   

 André 
Franco Montoro Filho  Secretário de Economia e 
Planejamento  
   

 João 
Caramez   Secretário-Chefe da Casa 
Civil  
   

 Antonio 
Angarita Secretário do Governo e Gestão 
Estratégica    
   

 Publicado na Secretaria de Estado 
do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de setembro de 
2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46127-28.09.2001.html