# Decreto nº 44.095, de 20/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas explicativas do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 44.095, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964
   

 Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam suplementadas na importância de
Cr$
16.030.000,00 (dezesseis milhões e trinta mil cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios
da Educação.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam
reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 20 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 José Carlos de Ataliba Nogueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44095-20.11.1964.html