# Lei nº 958, de 06/04/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de EEPSG "Vereador Batista Jordão" à Escola Normal e Ginásio Estadual de Pilar do Sul.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 958, DE 06 DE ABRIL DE 1976

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*(Atualizada até a Lei nº 1.414, de 19 de outubro de 1977 )*

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 (Projeto de Lei nº 552, de 1975, do Deputado Walter Mendes )

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 Dá denominação de EEPSG "Vereador Batista Jordão" à Escola Normal e Ginásio Estadual de Pilar do Sul.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se «Vereador Odilon Batista Jordão» a Escola Estadual de 1º e 2º Graus de Pilar do Sul. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de abril de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de abril de 1976.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-958-06.04.1976.html