# Decreto nº 24.733, de 08/07/1955

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1955
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DA DENOMINAÇÃO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO

## Texto Completo
DECRETO N. 24.733, DE 8 DE JULHO DE 1955
   

 Dá denominação a estabelecimento de ensino.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que a
lei lhe confere, e, 
   

 considerando que o Grupo Escolar de Araçoiaba da Serra mantém
denominação em desacôrdo com os dispositivos legais
que regem a espécie (Consolidação das Leis do
Ensino - Decreto n. 17.698, de 17 de novembro de 1947 e
Resolução Governamental n. 443, de 25 de março de
1955, ou seja, Grupo Escolar "Dr. Adhemar de Barros", conforme Ato de 29
de novembro de 1940; 
   

 considerando que a referida localidade tem, entre seus filhos
ilustres, dignos dessa homenagem no Poder Público a veneranda
figura de d. Maria Angélica Baillot, falecida em 1912, na cidade de
Sorocaba; 
   

 considerando que d. Maria Angélica, apesar de sozinha e das
dificuldades da época, conseguiu com admirável
pertinácia concluir a educação do seu filho, o
insigne professor Augusto Baillot, glória do magistério
paulista, desdobrando-se em esfôrço e sacrifício que a
recomendam à admiração e ao respeito de seus
concidadãos; 
   

 considerando mais que, ingressando no magistério em 14 de
setembro de 1874, d.Maria Angélica Baillot exerceu por mais de
vinte anos consecutivos o cargo de professor de primeiras letras em
Tatuí, passando a 11 de novembro de 1897 para o Grupo Escolar da mesma
cidade, em cujo cargo se aposentou a 31 de maio de 1902; 
   

 considerando que a atribuição de seu nome ao Grupo
Escolar da antiga localidade de Campo Largo de Sorocaba, hoje
Araçoiaba da Serra, onde nasceu em 1850, é um ato de
justiça e da mais alta conveniência para o ensino, dados os
notáveis ensinamentos que a sua vida trabalhosa, marcada pela
elevação do espírito, bondade do
coração e nobreza do caráter, constituem
página edificante para a educação das novas
gerações,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica denominado Grupo Escolar "Profa. Maria
Angélica Baillot" o atual grupo escolar "Dr. Adhemar de Barros",
de Araçoiaba da Serra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de Julho de 1955.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Carolina Ribeiro
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de julho de 1955.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1955/decreto-24733-08.07.1955.html