# Decreto nº 12.170, de 11/09/1941

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1941
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Providencia quanto a tarifas na Cia. Estrada de Ferro Itatibense

## Texto Completo
DECRETO N. 12.170, DE 11 DE SETEMBRO DE 1941
 

 Providencia quanto a tarifas na Cia. Estrada de Ferro Itatibense.
 

 O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, acerca do requerido pela
Companhia Estrada de Ferro Itatibense, e usando das
atribuições que lhe confere a lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovadas nas folhas que com este baixam,
rubricadas pelo Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, novas bases de tarifas
para vigorarem nas linhas férreas da Companhia Estrada de Ferro
Itibense, em substituição as aprovadas pelo decreto n.
7.643, de 24 de abril de 1936.
   

**Parágrafo único** 
 - Nas novas bases já se
acha incluído o aumento de 20% a que se refere o decreto federal
n. 20.465, de l.o de outubro de 1931.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1941.
   

  

 FERNANDO DE SOUZA COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 11 de setembro de
1941.
   

 F. Gayotto - Diretor Geral. 
 

  

  

  

  

 OBSERVAÇÕES
   

  

 Distâncias minimas - Para aplicação das tarifas,
distância minima entre duas estações, será
de 5 quilômeTaxas de transportes facultativos - Em casos
excepcionais a Estrada poderá permitir, em trens especiais,
carga e descarga de mercadorias em pontos situados entre duas
estações, cobrando uma taxa convencional para o
serviço de locomotiva e o frete correspondente ao da
estação anterior nos casos de carga, e da
estação seguinte, no sentido do destino, nos casos de
descarga.
   

 Nos pontos em que houver desvios, entre duas estações,
poderão tambem ser permitidas essas cargas e descargas, sendo o
frete cobrado nas mesmas condições acima mencionadas.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 11 de setembro de 1941.
   

 Luiz de Anhaia Mello, Secretário de Estado.
 

 RETIFICAÇÃO
 

          
                   
                   
                   
           
 
 Providência quanto a tarifas na Cia. Estradas de Ferro Itatibense.
 
  

 Onde se lê - .Artigo 1.° - da Companhia Estrada de Ferro Itibense
   

 Leia-se: -
 **Artigo 1.°** 
 - da companhia Estrada de Ferro Itatibense. Onde se lê: - Tabela 6 - De 0 a 12 quilômetros Rs, por tn.|km 1.800
   

 Leia-se. 1.600 Onde se lê: - Tabela 10 - Animais desta tabela quando
transportados em trens de passageiros. De 0 a 12 quilômetros 150
   

 Leia-se: - Tabela 10 - Animais desta tabela, quando transportados em trens de passageiros.
   

 Rs. por cab.|km De 0 a 12 quilômetro 150

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1941/decreto-12170-11.09.1941.html