# Decreto nº 27.895, de 07/12/1987

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 27.895, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-lei n. 62, de 15
de maio de 1969, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É
concedido auxílio de Cz$ 7.895.992,00 (sete milhões
oitocentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e dois cruzados)
à instituição assistencial Casa de David -
Tabernáculo Espírita para Excepcionais com sede na
Capital/Norte
- DR 1 - Grande São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste Decreto correrá através do Código
11.04.01.15.81.486.2.142 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento
3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1987.
   

 ALMINO AFFONSO, Vice-Governador em exercício no cargo de Governador
   

 Vergilio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
   

 Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1987.
 

 DECRETO N. 27.895, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1987
 

 Dispõe sobre concessão de subvenções à instituição assistencial que especifica
 

 Retificação
 
  (D.O. de 8-12-87)
   

 Artigo 1.
 **°** 
 -
   

 onde se lê: É concedido auxílio de...
   

 leia-se: É concedida subvenção de ...
   

 Artigo 2.
 **°** 
 - ...
   

 onde se lê: correrá através do Código...
   

 leia-se: correrá à conta do Código...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1987/decreto-27895-07.12.1987.html