# Decreto nº 10.007, de 19/07/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica os dados consignados na coluna "Nome da Entidade" dos quadros anexos aos decretos de aprovação de Planos de Concessão de Auxílios ou de Subvenções que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 10.007, DE 19 DE JULHO DE 1977
 

 Retifica os dados consignados na
coluna "Nome da Entidade" dos quadros anexos aos decretos de
aprovação de Planos de Concessão de
Auxílios ou de Subvenções que especifica
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam retificados os dados consignados nas
colunas "Nome da Entidade" constantes dos Planos de Concessão de
Auxílios ou de Subvenções aprovados pelos Decretos
n.°s. 9.003 e 9.006, de 11 de novembro de 1976, 9.107, de 25 de
novembro de 1976, 9.181 e 9.185, de 3 de dezembro de 1976 9.253 e
9.254, de 10 de dezembro de 1976, de conformidade com a
relação anexa a este decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de julho de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de julho de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
   

  

 RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N.° 10.007, DE 19 DE JULHO DE 1977
 

  

 1 - Decreto n. 9.003, de 11 de novembro de 1976
   

  

 D.R. 11 - MARÍLIA
   

 Gália - onde consta "Congregação das Irmãos Franciscanas Alcantarinas"
   

 fica retificado para:
   

 "Hospital São Vicente, mantido pela Congregação
das irmãs Franciscanas Alcantarinas, sediada na Capital do
Estado".
   

 2 - Decreto n. 9.006, de 11 de novembro de 1976
   

  

 D.R. 07 - BAURU
   

 Lençois Paulista - onde consta "Creche e Centro Educativo de Vila Cruzeiro"  
   

 fica retificado para:
   

 "Creche e Centro Educativo de Vila Jardim Cruzeiro".
   

 3 - Decreto n. 9.107, de 25 de novembro de 1976
   

  

 D.R.06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Ribeirão Preto - onde consta "Casa de Emmanuel"
   

 fica retificado para:
   

 "Casa de Emmanuel Benção da Paz".
   

 4 - Decreto n. 9.181, de 3 de dezembro de 1976
   

  

 D.R. 02 - LITORAL
   

 Santos - onde consta «Assistência ao Litoral de Anchieta»
   

 fica retificado para:
   

 «Assistência ao Litoral de Anchieta, mantida pela
Associação Instrutora da Juventude Feminina, com sede na
Capital do Estado».
   

 5 - Decreto n. 9.185, de 3 de dezembro de 1976
   

  

 D.R. 07 - BAURU
   

 Pirajuí - onde consta «Lar Santa Maria (mantenedora: Sociedade
Brasileira de Instrução Primária, de
Pirajui)»
   

 fica retificado para:
   

 «Lar Santa Maria, mantido pela Sociedade Brasileira de
Instrução Primária, com sede na Capital do
Estado»
   

 6 - Decreto n. 9.253, de 10 de dezembro de 1976
   

  

 D.R. 04 - SOROCABA
   

 Porto Feliz - onde consta «Externato e Casa das Crianças
São José (mantenedora: Associação das
Filhas de São José da Capital)»
   

 fica retificado para:
   

 «Externato e Casa das Crianças São José
mantido pela Associação das Filhas de São
José, com sede em Santo André».
   

  

 D.R. 11 - MARÍLIA
   

 Assis - onde consta «A.P.A.E. de Assis - Escola Rotary para Crianças Excepcionais»
   

 fica retificado para:
   

 «Escola Rotary para Crianças Excepcionais, mantida pela
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Assis -
APAE com sede em Assis».
   

 7 - Decreto n. 9.254, de 10 de dezembro de 1976
   

  

 D.R. 02 - LITORAL
   

 São Sebastião - onde consta «Promoção Social Santa Clara»  
   

 fica retificado para:
   

 «Promoção Social Santa Clara, mantida pelo
Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, com sede
em São José dos Campos».
 

 DECRETO N. 10.007, DE 19 DE JULHO DE 1977
 

 Retifica os dados consignados na
coluna "Nome da Entidade" dos Quadros anexos aos decretos de
aprovação de Planos de Concessão de Auxílios ou de
Subvenções que especifica
   

 Retificação
 

  

 Em relação anexa ao Decreto n. 10.007, de 19 de julho de 1977
   

 1 - Decreto n. 9.063,.................
   

 DR. 11 - MARÍLIA
   

 Onde se lê: Galia - onde consta "Congregação das
Irmãos Franciscanas Alcantarinas".......................
   

 Leia-se: Gália - onde consta "Congregação das
Irmãs Franciscanas
Alcantarinas"....................................................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10007-19.07.1977.html