# Decreto nº 9.800, de 07/12/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Itatibense, relativa ao ano de 1937

## Texto Completo
DECRETO N. 9.800, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Italibense,
relativa ao ano de 1937.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, atendendo ao que lhe
representou o Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras, Públicas, e em
execução do artigo 2 da lei n. 30 de 13 de junho de 1892,
regulamentada pelos decretos ns.1759, de 4 de agosto de 1909; 2.929, de
28 de maio de 1918 e 4969, de 15 de abril de 1931,
   

 Decreta:
   

**Artigo único** 
 - Fica aprovado, nas folhas que com
êste baixam, assinadas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, o
resultado da tomada de contas de construção e de
tráfego relativa ao ano de 1937 da via férrea pertencente
à Companhia Estrada de Ferro Itatibense.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de
outubro de 1938.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Guilherme E. Winter.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 7 de dezembro de
1938.
   

 Benedicto Roberto de Azevedo Marques, Diretor Geral, substituto.
   

  

 FOLHAS A QUE SE REFERE O DECRETO N. 9.800, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1938
 
  

  

 COMPANHIA ESTRADA DE FERRO ITATIBENSE Tomada de contas relativa ao ano
de 1937
 
  

  

 I
 

**CONTA DE CONSTRUÇÃO** 

  

 (1) - Decreto n.1.759, de 4 de agosto de 1909.artigo 15;
 

 (2) - Lei n. 30 de 13 de junho de
1892, artigo 22, parágrafo 3.º;
 

 (3) - Despacho de 3 de julho de 1927-
autos 9515-(110 - 19 - 238, DV);
 

 (4) - Decreto n. 1.759, de
4 de agosto de 1909, artigo 21;
 

 (5) - Decreto n.1.759, de
4 de agosto 1909, artigo 22.
 

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas aos 7 de dezembro de 1938.  
 

 (a) Guilheme F.
Winter.
 

 DECRETO N. 9.800, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1938
 

 Aprova a tomada de contas da Companhia Estrada de Ferro Itatibense,
relativa ao ano de 1937.
 

 (RETIFICAÇÃO)
 

 Onde se lê: - Palácio
do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de
1938. 
   

 Leia-se: - Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos
7 de dezembro de 1938.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9800-07.12.1938.html