# Lei nº 8.068, de 19/10/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª. Marignes Franzolin Maurício de Oliveira" à EEPG(A) Vila Prete, em Itatinga.

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 8.068, DE 19 DE OUTUBRO DE 1992

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*(Atualizada até a Lei nº 8.424, de 23 de novembro de 1993)*

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 (Projeto de Lei nº 78, de 1992, do Deputado Milton Monti)

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 Dá denominação de "Profª. Marignes Franzolin Maurício de Oliveira" à EEPG(A) Vila Prete, em Itatinga.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Marygnez Franzolin Maurício de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) Vila Prete, em Itatinga. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 1992.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-8068-19.10.1992.html