# Decreto nº 564, de 04/06/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE RENDAS DE 4ª CLASSE EM RIBERÃOSINHO

## Texto Completo
DECRETO N. 564, DE 4 DE JUNHO DE 1898
   

 Crea uma collectoria de rendas de 4.ª classe em Ribeirãosinho 
 

 O doutor vice-presidente do Estado,
de accordo com o disposto no decreto n. 298 de 31 de Julho de 1895 e
tendo em vista a representação que lhe foi feita pelo dr. Secretario dos Negocios da Fazenda,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica creada uma collectoria de rendas de
quarta classe em Ribeirãosinho, com jurisdicção
fiscal no municipio do mesmo nome.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, em 4 de Junho de 1898. 
 

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE 
 

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-564-04.06.1898.html