# Decreto nº 8.466, de 09/08/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere a importância de rs. 4:500$000 da letra "e" para a letra "f" da sub-consignação nº 2, consignação nº 5 - Reformatório Modelo da Capital, verba nº 28 do orçamento vigente

## Texto Completo
DECRETO N. 8.466, DE 9 DE AGOSTO DE 1937
   

 Transfere a importancia de rs.
4:500$000 da letra "e" para "f" da sub-consignação n.2
consignação n.5 - REFORMATORIO MODELO DA CAPITAL, Verba
n. 26 do orçamento vigente.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das attribuições que lhe são conferidas por Lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Fica transferida a importancia rs.
4:500$000(quatro contos e quinhentos mil réis) da letra "e" -
"premios e premios de seguros em geral" - para a letra "f" - "despesas
meudas e não previstas" - da sub-consignação n.2 -
Diversas Despesas, consignação 5 - Reformatorio Modelo da
Capital,Verba n.28 Material e Serviços, Titulo II -
Serviço Social de Assistencia e protecção Menores,
§ 5.° -Assistencia Publica - das Tabellas Explicativas da
Despesa do estado para 1937, annexas ao decreto n.8.058, de 28 de
dezembro de 1936.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 9 de agosto de 1937.
   

  

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO.
   

 Clovis Ribeiro
   

 Sylvio Portugal
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negocios do Interior, aos 9 de agosto de 1937
   

 Fabio Egydio de O. Carvhalho, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8466-09.08.1937.html