# Lei nº 17.657, de 24/03/2023

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2023
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.657, DE 24 DE MARÇO DE 2023

## 
 (Projeto de lei nº 884, de 2021, do Deputado Marcio da Farmácia - PODE)

### 
 Denomina "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Dom Antonio Affonso de Miranda" o Ambulatório Médico de Especialidades Taubaté - AME Taubaté.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de março de 2023
   

 TARCÍSIO DE FREITAS
   

 Eleuses Vieira de Paiva
   

 Secretário da Saúde
   

 Gilberto Kassab
   

 Secretário de Governo e Relações Institucionais
   

 Arthur Luis Pinho de Lima
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 24 de março de 2023.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17657-24.03.2023.html