# Decreto nº 5.944, de 04/04/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre integração de escola estadual de 1º grau

## Texto Completo
DECRETO N. 5.944, DE 4 DE ABRIL DE 1975
 

 Dispõe sobre integração de escola estadual de 1.° grau
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no Decreto n. 2.957/73,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam integrados o G.E. "Prof. Benedito Mario
Calazans", e o GESC. "Dr. Cerqueira Cesar", ambos em Paraibuna,
jurisdicionados a DEB. de São José dos Campos, passando a denominar-se
Escola Estadual de 1.° Grau "Dr. Cerqueira Cesar".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação 
   

 Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1975. 
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5944-04.04.1975.html