# Decreto nº 8.361, de 11/08/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração do Orçamento vigente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP -, aprovado pelo Decreto nº 7.365, de 23 de dezembro de 1975

## Texto Completo
DECRETO N. 8.361, DE 11 DE AGOSTO DE 1976
   

 Dispõe sobre
alteração do Orçamento vigente do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo - IPESP -, aprovado pelo Decreto n. 7.365, de 23 de dezembro de 1975
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica alterado o Demonstrativo da Estrutura
Funcional Programática, Classificada por Categoria
Econômica, do orçamento vigente do Instituto de
Previdência do Estado de São Paulo, na seguinte
conformidade:
   

  

  

 JUSTIFICATIVA
   

 A presente alteração tem por objetivo permitir ao IPESP
utilizar os recursos orçamentários da
programação apropriada.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de agosto de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de agosto de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-8361-11.08.1976.html