# Decreto nº 34.197, de 19/11/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Barbosa, um imóvel urbano, situado naquele município, destinado à construção de prédio escolar

## Texto Completo
DECRETO N. 34.197, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1991
   

  

 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da
Prefeitura Municipal de Barbosa, um imóvel urbano, situado
naquele município, destinado à construção
de prédio escolar
 
  

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 

 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a
receber, por doação da Prefeitura Municipal de Barbosa,
um imóvel urbano, com a área de 7.867,68m2 (sete mil,
oitocentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta e oito
decímetros quadrados), situado na intersecção dos
alinhamentos prediais das Ruas Barão do Rio Branco e Papa
João XXIII, naquele município, destinado à
construção de prédio escolar, com as medidas e
confrontações constantes do memorial e planta anexos ao
processo PR-9-259/89-PGE, a saber: "inicia no ponto "A", denominado em
planta anexa, situado na intersecção dos alinhamentos
prediais das Ruas Barão do Rio Branco (antiga Avaí) e Rua
Papa João XXIII (antiga Avanhandava). Deste ponto, segue em
linha reta pelo alinhamento predial da Rua Barão do Rio Branco
na distância de 88,95m até encontrar o ponto "B";
daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo
alinhamento predial da Rua 7 de Setembro (antiga Rua Araçatuba),
na distância de 88,75m até encontrar o ponto "C";
daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo
alinhamento predial da Rua São João (antiga Rua Birigui),
na distância de 88,80m até encontrar o ponto "D";
daí, deflete à direita e segue em linha reta pelo
alinhamento predial da Rua Papa João XXIII (antiga Rua
Avanhandava), na distância de 88,30m até encontrar o ponto
"A", início da presente descrição.".
 

  

**Artigo 2.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1991
 

  

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
 

  

 Manuel Alceu Affonso Ferreira
 

  

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 

  

 Fernando Gomes de Morais
 

  

 Secretário da Educação
 

  

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
 

  

 Secretário do Governo
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de novembro de
1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34197-19.11.1991.html