# Decreto nº 7.295, de 15/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção  às  instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 7.295, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre
concessão de auxilio para construção às
instituições assistenciais que especifica
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições
legais, e à vista do disposto no Artigo 16 do Decreto-Lei n. 62,
de 15 de maio de 1969, 
   

 Decreta.
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedido o auxilio de Cr$ 94.000,00
(noventa e quatro mil cruzeiros) às seguintes
instituições assistenciais:
   

 JAú
   

 Educandário Nossa Senhora do Patrocinio de Jaú .............20.000,00
   

 AMERICANA
   

 Cruzada das Senhoras Católicas - Dispensário Santo Antonio .... 74.000,00
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá Cr$ 23 200,00 (vinte e oito mil e
duzentos cruzeiros) à conta do código 11.04 01 -
Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3,0 - Subelemento
4.3.3.5 - do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções
do orçamento do correrto exercício e Cr$ 65.800,00
(sessenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros) à conta da
dotação propria do orçamento de 1976.
   

 Artigc 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7295-15.12.1975.html