# Decreto nº 9.278, de 16/12/1976

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera os Decretos s/nº de 1º de dezembro de 1970, nº 7.652 de 27 de fevereiro de 1976 e nº 7.827 de 22 de abril de 1976

## Texto Completo
DECRETO N. 9.278, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976
 

 Altera os Decretos s/n. de 1.° de dezembro de 1970, n. 7.652, de 27 de fevereiro de 1976 e n. 7.827, de 22 de abril de 1976
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro
de 1967,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica excluido da Relação a que se
refere o Artigo 1.° do Decreto s/n. de 1.° de dezembro de 1970,
que dispõe sobre relotação de cargos e
redistribuição de funções, um cargo de
Encarregado de Serviços Técnicos Auxiliares,
referência "50", atual Encarregado de Setor, padrão
"16-C", ocupado por Clarindo Mendes - R. G. n. 1.782.513.
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica excluído da Relação a
que se refere o Artigo 1.° do Decreto n. 7.652, de 27 de fevereiro
de 1976, um cargo de Médico, padrão "20-E", ocupado por
Milton Domenech Albarelli - R. G. n. 1.189.081, constante do item 3 do
inciso II, vago em decorrência de sua aposentadoria, publicada no
Diário Oficial de 19 de setembro de 1975.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica excluído da Relação a
que se refere o Artigo 1.° do Decreto n. 7.827, de 22 de abril de
1976, um cargo de Farmacêutico, padrão "20-B". ocupado por
Guiomar Khede de Rezende - R. G. n. 661.081, constante do item 16 do
inciso VI.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas
das publicações dos decretos alterados.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 João Baptista Menna Barreto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Raphael Baldacci Filho, Secretário do Interior
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1976.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de   Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-9278-16.12.1976.html