# Lei nº 14.724, de 28/03/2012

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual Caminhadas de Cidadania com Segurança"

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.724, DE 28 DE MARÇO DE 2012

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 (Projeto de lei nº 867/11, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)

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 Institui o "Dia Estadual Caminhadas de Cidadania com Segurança"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica criado o “Dia Estadual ‘Caminhadas de Cidadania com Segurança’”.
   

**Artigo 2º -** 
 O evento, a ser comemorado, anualmente, em 4 de junho, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos.
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2012
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Giovanni Guido Cerri
   

 Secretário da Saúde
   

 Márcio Luiz França Gomes
   

 Secretário do Turismo
   

 Sidney Estanislau Beraldo
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2012/lei-14724-28.03.2012.html