# Lei nº 17.393, de 01/09/2021

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2021
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico"

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.393, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

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 (Projeto de lei nº 397, de 2020, do Deputado Rafa Zimbaldi - PL)

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 Institui o "Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico", a ser celebrado, anualmente, em 23 de junho.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1º de setembro de 2021
   

 JOÃO DORIA
   

 Célia Carmargo Leão Edelmuth
   

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Jean Carlo Gorinchteyn
   

 Secretário da Saúde
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 1º de setembro de 2021.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2021/lei-17393-01.09.2021.html