# Lei nº 5.861, de 27/10/1987

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1987
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Ursulina Ferreira Fonseca" à EEPG(I) da Fazenda Rio Morto, em Novo Horizonte.

## Texto Completo
LEI N. 5.861, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987
 

 Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Novo Horizonre
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Ursulina
Ferreira Fonseca" a Escola Estadual de 1.° Grau (Isolada) da
Fazenda Rio Morto, em Novo Horizonte.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 1987.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Antonio Carlos Mesquita
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de outubro de 1987.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1987/lei-5861-27.10.1987.html