# Lei de 21/12/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra", com sede em São Joaquim da Barra

## Texto Completo
LEI DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971
 

 Declara de utilidade pública a
"Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim
da Barra", com sede em São Joaquim da Barra
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim
da Barra, com sede em São Joaquim da Barra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de dezembro de 1971.
   

 LANDO NATEL
   

 Oswaldo Muller da Silva
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario Machado de Lemos
   

 Secretário da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de dezembro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0D-21.12.1971.html