# Decreto nº 41.194, de 13/12/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro, aprovado pelo Decreto n. 39.523, de 16 de dezembro de 1961.

## Texto Completo
DECRETO N. 41.194, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962
   

 Altera as Tabelas Explicativas do
orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Rio Claro, aprovado pelo Decreto n. 39.523, de 16 de dezembro de
1961
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam
suplementadas na importância de Cr$ 6.950.000,00 (seis
milhões, novecentos e cinqüenta mil cruzeiros), as
dotações abaixo discriminadas, do orçamento
vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio
Claro:
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender às suplementações de que
trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento as
seguintes dotações:
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 13 de dezembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Luciano Vasconcelos de Carvalho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estudo dos Negócios do Govêrno, aos 13 de dezembro de 1862.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-41194-13.12.1962.html