# Decreto nº 6.739, de 15/09/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, pela FEPASA- Ferrovia Paulista S.A. terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados no município de Itirapina, necessários à construção da Variante Santa Gertrudes a Rio Claro e Itirapina

## Texto Completo
DECRETO N. 6.739, DE 15 DE SETEMBRO DE 1975
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação pela FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A. terras, benfeitorias e mais bens imóveis
situados no município de Itirapina, necessários à
construção da Variante Santa Gertrudes a Rio Claro e
Itirapina
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
nos termos do inciso IV do artigo 34 da Emenda Constitucional n.° 2
de 30 de outubro de 1969, combinado com os Artigos 2.°, 3.° e
6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
modificações da Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de
1956,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública a
fim de serem desapropriadas pela FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., por
via amigável ou judicial, as áreas de terreno e eventuais
benfeitorias, situadas no Município e Comarca de Itirapina,
necessárias à construção da Variante Santa
Gertrudes a Rio Claro e Itirapina, configuradas nas plantas elaboradas
pelo Setor de Desapropriação do Departamento de
Engenharia Civil da FEPASA, que seguem:
   

 Planta 3311-201, com área de 11.835,00m² (onze mil,
oitocentos e trinta e cinco metros quadrados) que consta pertencer a
Guilherme Jeuken.
   

 Planta 3312-201, com área de 75.615,50m² (setenta e cinco
mil, seiscentos e quinze metros quadrados e cinquenta
centímetros quadrados) que consta pertencer a Alcides Lunardi.
   

 Planta 3310-201, com área de 22.568,00m² (vinte e dois mil,
quinhentos e sessenta e oito metros quadrados) que consta pertencer a
Caetano Iaquinta,
   

**Artigo 2.º** 
 - As desapropriações de que trata
o artigo 1.º são declaradas de natureza urgente para os
efeitos do Artigo 15, do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho
de 1941, alterado pela Lei Federal n. 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas para execução do
presente decreto correrão por conta de verba da FEPASA -
Ferrovia Paulista S.A.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de setembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Thomaz Pompeu Borges Magalhães, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 15 de setembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6739-15.09.1975.html