# Decreto nº 21.833, de 04/11/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova regulamento para a Festa do Pêssego.

## Texto Completo
DECRETO N. 21.833, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1952
 

 Aprova Regulamento para a Festa do Pêssego.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aprovado o Regulamento, que com êste baixa,
assinado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, para a
realização da Festa do Pêssego, a que se refere a Lei n. 896, de 13 de
dezembro de 1950.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de novembro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 João Pacheco e Chaves
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
 

 REGULAMENTO A QUE SE REFERE O DECRETO N. 21.833, 
DE 4 DE NOVEMBRO DE 1952
 
  

 CAPÍTULO I
 
  

  

 DAS 
FINALIDADES
   

  

 Artigo 1.º
 
 - A 
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, por intermédio da Divisão de 
Fomento Agrícola, do Departamento da Produção Vegetal, promoverá, anualmente, a 
realização, em Itaquera, Distrito da Capital, da Festa do Pêssego oficializada 
pela Lei n. 896, de 13 de dezembro de 1950.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - A data da inauguração da Festa do 
Pêssego de que trata êste Regulamento, será afixada pelo Diretor da Divisão de 
Fomento Agrícola, ouvindo os interessados, com a antecedência mínima de 60 
(sessenta) dias.
 
  

 Artigo 3.º
 
 - A 
Festa do Pêssego terá por finalidade promover:
 
  

 a)
 
 - exposição em recinto adequado de pêssego 
produzidos no Estado com concurso e distribuição de prêmios aos concorrentes que 
melhores produtos apresentarem;
 
  

 b)
 
 - exposição 
de produtos derivados do pêssego elaborados no Estado e de produtos empregados 
na lavoura pessegueira fabricados no Estado, com distribuição de diplomas aos 
expositores que melhores produtos apresentarem;
 
  

 c)
 
 - exposição de produtos da agricultura do 
Distrito de Itaquera, com distribuição de diplomas aos concorrentes que se 
distinguirem pelos produtos apresentados;
 
  

 d)
 
 - festejos e espetáculos públicos orientados 
principalmente no sentido de divulgar os aspectos típicos da vida social dos 
núcleos rurais de produção frutícola;
 
  

 e)
 
 - visitas de autoridades oficiais aos 
melhores pessegais da região;
 
  

 f)
 
 - venda nos 
logrados e estradas publicas de frutas da região a preços fixados pela 
Secretaria da Agricultura, baseados no preço do dia no mercado, que deverão 
constar da tabela que os vencedores ostentarão em lugar de destaque e de 
perfeita visibilidade;
 
  

 g)
 
 - 
proclamação pública e solene, pelo Secretário da Agricultura, dos expositores 
premiados, bem como entrega dos respectivos prêmios e diplomas;
 
  

 h)
 
 - demonstrações técnicas, festivas e 
educacionais relacionadas com a produção frutícola, a juízo da Divisão de 
Fomento Agrícola.
 
  

  
 

  

 CAPÍTULO II
 
  

 DA 
ORGANIZAÇÃO
 
  

  
 

  

 Artigo 4.º
 
 - A Festa do Pêssego será organizada 
e orientada pela Divisão de Fomento Agrícola, do Departamento da Produção 
Vegetal, que poderá contar com a participação dos produtores, associações de 
classes interessadas, entidades cooperativas e autoridades locais.
 
  

 Artigo 5.º
 
 - A Secretaria da Agricultura 
instalará e manterá em Itaquera um ou mais pavilhões e outras instalações que se 
fizerem necessárias para a realização da Festa do Pêssego de maneira eficiente e 
condigna.
 
  

  
 

  

 Parágrafo único
 
 - As benfeitorias a que se 
referem êste artigo poderão, a juízo da Divisão de Fomento Agrícola, ser 
utilizadas para fins de fomento da produção em geral, em épocas que não 
interfiram com a organização e realização da Festa do Pêssego.
 
  

  
 

  

 Artigo 6.º
 
 - A 
Secretaria da Agricultura colaborará ativamente na propaganda da Festa do 
Pêssego através da sua organização de publicidade, ficando a seu cargo a 
impressão e distribuição de cartazes, dísticos alusivos, folhetos, programas, 
etc, bem como a confecção ou aquisição de fotografias, quadros, material de 
expediente e outros necessários ao certame.
 
  

 Artigo 7.º
 
 - A critério do Diretor da Divisão 
de Fomento Agrícola, a Secretaria da Agricultura subvencionara a ornamentação de 
recintos e logradouros, espetáculos e festividades relacionados com a Festa do 
Pêssego, de que trata êste Regulamento.
 
  

 Artigo 8.º
 
 - Os prêmios e diplomas oficiais 
mencionados nêste Regulamento serão adquiridos ou mandados confeccionar pela 
Secretaria da Agricultura.
 
  

  
 

  

 Parágrafo único
 
 - Poderão ser aceitos e 
oficialmente distribuídos, prêmios e recompensas oferecidos por particulares, 
associações de classes, entidades cooperativas, firmas comerciais e outras 
instituições publicas ou privadas.
 
  

  
 

  

 Artigo 9.º
 
 - As despesas decorrentes das 
atribuições previstas nêste Regulamento correrão por conta das verbas 
consignadas anualmente no orçamento da Secretaria da Agricultura para a Festa do 
Pêssego.
 
  

  
 

  

 CAPÍTULO III
 
  

 DOS 
CONCURSOS E CLASSIFICAÇÃO
 
  

  
 

  

 Artigo 10
 
 - Os produtos de pêssego que 
desejarem participar dos concursos promovidos para a Festa do Pêssego deverão 
inscrever-se a apresentar os produtos destinados a julgamento, até às 18 horas 
do dia antecedente ao da inauguração da Festa.
 
  

 Artigo 11
 
 - Somente poderão concorrer a 
julgamento os produtos que estiverem devidamente acondicionados em embalagens 
recomendadas pela boa técnica de comercialização.
 
  

  
 

  

 Parágrafo único
 
 - Os produtos de que trata êste artigo previamente numerados, não podendo 
conter quaisquer inscrições que possam identificar os seus produtores.
 
  

  
 

  

 Artigo 12
 
 - A classificação e o julgamento 
serão realizados no dia do encerramento da inscrição, por uma comissão composta 
dos seguintes Membros:
 
  

 a)
 
 Diretor da 
Divisão de Fomento Agrícola, do Departamento da Produção Vegetal, que será o 
Presidente da Comissão;
 
  

 b)
 
 um 
representante do “Fórum Paulista de Fruticultura”;
 
  

 c)
 
 um representante dos produtores de pêssego 
do Distrito de Itaquera;
 
  

 d)
 
 3 (três) 
técnicos em fruticultura, pertencentes ao Quadro da Secretaria da Agricultura.
 
  

  
 

  

 Parágrafo único
 
 - Os membros a que se referem as alíneas “b”,
“c” e “d”, serão designados pelo
Secretário da Agricultura, mediante indicação dos
representados ou dos órgãos a que estão
subordinados, podendo ainda, da Comissão, fazer parte um
Professor de Fruticultura, da Escola Superior de Agricultura da
Universidade de São Paulo, para êste fim especialmente
convidado.
 
  

  
 

  

 Artigo 13
 
 - Os produtos expostos ou produzidos 
por organizações ou entidades municipais, estaduais ou federais, não concorrerão 
a prêmios, recompensas ou diplomas.
 
  

 Artigo 14
 
 - 
Para fins de julgamento, os pêssegos serão divididos em 3 (três) classes:
 
  

 1.º 
Classe - variedades para mesa, de grande mérito comercial;
 
  

 2.º Classe
 

 - variedades comuns para mesa;
 
  

 3.º Classe - 
variedades destinadas à industrialização.
 
  

  
 

  

 Parágrafo 
único
 
 - A Comissão Julgadora decidirá quais as variedades que deverão ser 
incluídas em cada uma das classes a que se refere êste artigo.
 
  

  
 

  

 Artigo 15
 
 - De 
cada variedade de pêssego serão escolhidas e classificados, pela Comissão 
Julgadora, em ordem decrescente de mérito, computado por pontos, na conformidade 
do artigo 17, as cinco (5) melhores amostras, devidamente acondicionados como 
preceitua o art. 11, dêste Regulamento.
 
  

 Artigo 16
 
 - Os 5 (cinco) melhores produtos de 
cada variedade receberão prêmio oficiais conferidos pela Secretaria da 
Agricultura.
 
  

  
 

  

 § 1.º
 
 - Os prêmios conferidos aos produtos das 
variedades da 1. Classe, especificada no artigo 14. dêste Regulamento, deverão 
ter pelo menos o dobro do valor dos prêmios conferidos as demais Classes.
 
  

  
 

  

 § 2.º
 
 - A natureza, numero e importância dos 
prêmios a serem oficialmente conferidos aos expositores, serão, anualmente 
fixados pelo Secretário da Agricultura, em Portaria.
 
  

  
 

  

 Artigo 17
 
 - 
Para julgamento das amostras de pêssegos expostas, a Comissão Julgadora 
obedecerá as seguintes normas:
 
  

 a)
 
 eliminação 
das amostras que não apresentarem fidelidade quanto às características típicas 
da variedade rotulada, e das que contiverem pêssegos verdes, com maturação 
ultrapassada ou com evidente vestígio de pragas, moléstias e avarias;
 
  

 b)
 
 apreciação das amostras remanescentes, 
segundo as especificações contidas na “Ficha de Julgamento”, de acôrdo com o 
modelo anexo a êste Regulamento, prevalecendo a média das notas dadas pelos 
Membros da Comissão Julgadora.
 
  

 Artigo 18
 
 - A 
Comissão Julgadora organizará a relação dos concorrentes premiados para 
conhecimento geral e fins previstos na letra “g” do artigo 13 dêste Regulamento, 
tanto da secção de pêssego como das demais previstas no citado artigo.
 
  

 Artigo 19
 
 - Para julgamento dos produtos 
especificados na letra “c” do art. 3.º, dêste Regulamento, a Comissão Julgadora 
convidará, para auxiliá-la nos trabalhos de classificação e julgamento dos 
produtos, conhecedores idôneos das questões hortícolas, zootécnicas ou de outros 
ramos inerentes à produção agro-pecuaria itaquerense.
 
  

  
 

  

 Parágrafo 
único
 
 - Os critérios para julgamento, bem como o numero de diplomas a 
serem distribuídos serão estabelecidos pela Comissão de Julgamento, tendo em 
vista a natureza e as peculiaridades dos produtos.
 
  

  
 

  

 Artigo 20
 
 - Os 
casos omissos e as duvidas por acaso existentes nêste Regulamento,serão 
resolvidos pelo Secretário da Agricultura.
 
  

 Artigo 21
 
 - O presente Regulamento entrará em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, aos 
4 de novembro de 1952.
 
  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
 
  

 João Pacheco e 
Chaves

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21833-04.11.1952.html