# Lei nº 11.390, de 26/06/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao Canal Pereira Barreto, da Companhia Energética de São Paulo - CESP.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.390, DE 26 DE JUNHO DE 2003

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 (PL 224/2002 - Arnaldo Jardim)

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 Dá denominação ao Canal Pereira Barreto, da Companhia Energética de São Paulo - CESP.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Deoclécio Bispo dos Santos” o Canal Pereira Barreto, da Companhia Energética de São Paulo - CESP, em Pereira Barreto.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de junho de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de junho de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11390-26.06.2003.html