# Decreto nº 23.042, de 11/12/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 23.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado de São Paulo e à vista da exposição de
motivos oferecida pelo Secretátio da Justiça,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública
a Sociedade Assistencial para Cegos "Boa Esperança", com sede na
Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias, Secretário da Justiça
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-23042-11.12.1984.html