# Decreto nº 12.767, de 24/11/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar medidas a serem tomadas, destinadas a criar condições de defesa contra o fogo nos Museus do Estado.

## Texto Completo
DECRETO N. 12.767, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1978
 

 Constitui Grupo de Trabalho com a
finalidade de estudar medidas a serem tomadas, destinadas a criar
condições de defesa contra o fogo nos Museus do Estado
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica constituído na Secretaria da
Cultura, Ciência e tecnologia, Grupo de Trabalho, com a
finalidade de, no prazo de 60 (sessenta) dias, estudar medidas a serem
tomadas, destinadas a criar condições de defesa contra o
fogo nos Museus do Estado.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros:
   

**I** 
 - Sr. Olavo Baptista Filho, representante da Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia, que será seu Presidente;
   

**II** 
 - 1.° Tenente PM, Jayme da Motta Junior, representante da
Secretaria da Segurança Pública (Corpo de Bombeiros);
   

**III** 
 - Sr. Antonio Augusto Fernandes, representante da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de novembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Max Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 24 de novembro de 1978.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12767-24.11.1978.html