# Decreto nº 2.835, de 07/09/1917

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1917
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOAQUIM RODRIGUES PINTO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.2.835, DE 7 DE SETEMBRO DE 1917
 

 Perdoa o Sentenciado Joaquim Rodrigues Pinto do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n.5 da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
Joaquim Rodrigues Pinto do resto da pena de vinte e quatro annos de
prisão cellular a que foi condemnado pelo jury da comarca de São Carlos
em sessão de 10 de Setembro de 1895.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e, da Segurança Pública assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1917. 
 

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1917/decreto-2835-07.09.1917.html