# Lei nº 10.823, de 22/06/2001

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Músico e do Cantor Evangélicos".(NR)

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 LEI Nº 10.823, DE 22 DE JUNHO DE 2001

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*(Atualizada até a Lei nº 16.575, de 22 de novembro de 2017)*

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 (Projeto de Lei nº 705, de 1999, do Deputado Gilberto Nascimento - PMDB)

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 Institui o "Dia do Músico e do Cantor Evangélicos".(NR)

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia do Músico e do Cantor Evangélicos”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de junho. (NR)
 

*- Artigo 1º com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de junho de 2001.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcos Ribeiro de Mendonça
   

 Secretário da Cultura
   

 João Caramez
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de junho de 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2001/lei-10823-22.06.2001.html