# Decreto nº 2.571, de 13/05/1915

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1915
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SETENCIADO JOAQUIM CORREIA PINTO DO RESTO DA PENA AQUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.571, DE 13 DE MAIO DE 1915.
   

 Perdôa o sentenciado Joaquim Correia Pinto do resto da pena a que foi condemnado.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do art. 38, n. 5, da Constituição do
Estado, resolve perdôar o sentenciado Joaquim Correia Pinto do resto da
pena de 10 annos e 6 mezes de prisão cellular, a que foi condemnado
pelo Jury da comarca de S. Pedro, em sessão de 24 de Abril de
1907. 
 

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurença Publica assim o faça executar. 
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 13 de Maio de 1915. 
 

 FRANCISCO  DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Eloy de Miranda Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1915/decreto-2571-13.05.1915.html