# Decreto nº 2.998, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE 7 ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE 10 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU JOÃO CHRYSOSTOMO MACERA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.998, DE 1.º
 

 DE JANEIRO DE
 

 1919
 

 Commuta para a pena de 7 annos de
prisão simples a pena de 10 annos e 6 mezes de prisão
cellular a que
foi condemnado o réu João Chrysostomo Macera.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena
de 7 annos de prisão simples a pena de 10 annos e 6 mezes de
prisão
cellular, a que foi condemnado o réu João Chrysostomo
Macera pelo Jury
da comarca de São Carlos, em sessão de 11 de Março
de 1913.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o
faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1.° de Janeiro de
1919.
   

 Altino Arantes
   

 U. Herculano de Freitas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-2998-01.01.1919.html