# Decreto nº 44.374, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 7.640.000, na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba

## Texto Completo
DECRETO N. 44.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe
sôbre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 7.640.000,
na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Piracicaba
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica aberto na Faculdade de Farmacia e
Odontológia de Piracicaba, um crédito de Cr$ 7.640.000 (sete
milhões seiscentos e quarenta mil cruzeiros), suplementar
às dotações de seu orçamento vigente,
abaixo discriminado: 
 

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes da
suplementação feita a verba n.344, 8.93.4 - item 491 -
Encargos transitorios - inciso 1, do orçamento do Estado pelo
Decreto n. 44.251, de 18 de dezembro de 1964, nos têrmos do artigo 18,
item I, da Lei n. 8.443, de 3 de deembro de 1964.
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44374-30.12.1964.html