# Decreto nº 11.296, de 05/08/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, no município e comarca de Sertãozinho, o distrito policial de Barrinha

## Texto Completo
DECRETO N. 11.296, DE 5 DE AGOSTO DE 1940
 
  

  

 Crêa, no municipio e comarca de Sertãozinho, o distrito policial de Barrinha.
 
  

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 -
Fica creado, no municipio e comarca de Sertãozinho, o distrito
policial de Barrinha, com as mesmas divisas com que o foi  o
distrito de paz de igual nome, fixadas pelo Decreto número 9.775,
de 30 de novembro de 1938.
 
  

 Artigo 2.º
 
 - O presente decreto entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 agôsto de 1940.
 
  

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 J. Carneiro da Fonte.
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, em 5 de agôsto de 1940.
 
  

  

 O Diretor Geral.
 
  

 Alfredo Issa Assaly.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11296-05.08.1940.html