# Lei nº 15.364, de 21/03/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao viaduto que especifica

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 15.364, DE 21 DE MARÇO DE 2014

## 
 (Projeto de lei nº 171/12, do Deputado Cauê Macris - PSDB)

### 
 Dá denominação ao viaduto que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Martha Aranha Dell Porto” o viaduto localizado no km 34 da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP 332), sobre a Linha 7 - Rubi - da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no Município de Caieiras.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de março de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15364-21.03.2014.html