# Decreto nº 50.775, de 14/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado à Paróquia de São Benedito, da Capital

## Texto Completo
DECRETO N. 50.775, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe
sôbre doação de veículo usado do Estado
à Paróquia de São Benedito, da Capital
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo
1.º da Lei n.10.109, de 8 de maio de 1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Em deferimento à
solicitação objeto do processo GG-211068, fica doado
à Paróquia de São Benedito, da Capital, um
veículo usado, Ford, Sedan, ano de 1957 ZF-6, pertencente a
Estrada de Ferro Sorocabana, e declarado excedente para a mesma pelo
SEMEX - Serviço Especial de Material Excedente.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá o certificado de propriedade relativo
ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições, em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes 14 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
   

 José Henrique Turner, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil aos 14 de novembro de 1968.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50775-14.11.1968.html