# Lei nº 11.534, de 11/11/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a conjunto habitacional situado em Joanópolis.

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.534, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003

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 (PL 173/2003 - Edmir Chedid)

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 Dá denominação a conjunto habitacional situado em Joanópolis.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se “Justiniano Valério da Silva” o conjunto habitacional Joanópolis A, em Joanópolis.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Barjas Negri
   

 Secretário da Habitação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11534-11.11.2003.html