# Decreto nº 14.089, de 18/10/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, imóveis situados no município de Guarulhos, necessários à implantação de um aeroporto junto à Base Aérea de São Paulo (Cumbica).

## Texto Completo
DECRETO N. 14.089, DE 18 DE OUTUBRO DE 1979
   

 Declara de utilidade
pública, para o fim de desapropriação,
imóveis situados no município de Guarulhos,
necessários à implantação de um aeroporto
junto à Base Aérea de São Paulo (Cumbica)
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da
Constituição do Estado, com a redação dada
pela Emenda Constitucional n.° 2, de 30 de outubro de 1969,
combinado com os artigos 2.°, 5.°, letra «n», e
6.° do Decreto-lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, e
   

 Considerando que é necessário dotar a Área
Terminal de São Paulo de aeroportos capazes de atender ao
crescimento e as exigências do tráfego aéreo, para
a mesma previstos nos próximos vinte anos;
   

 Considerando que, para se atingir tal objetivo, impõe-se a
desapropriação de imóveis destinados à
implantação de um aeroporto junto à Base
Aérea de São Paulo (Cumbica);
   

 Considerando que, por força de Convênio, celebrado entre o
Ministério da Aeronáutica e o Governo do Estado de
São Paulo, este se obrigou a promover referidas
desapropriações;
   

 Considerando que a Comissão Coordenadora do Projeto Sistema
Aeroportuário da Área Terminal de São Paulo
(COPASP), incumbida pelo Ministério da Aeronáutica de
coordenar os trabalhos relativos ao desenvolvimento do referido
projeto, apresentou a este Governo a planta geral da área a ser
desapropriada, acompanhada de justificativas técnicas;
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública,
a fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, os imóveis a seguir caracterizados
e respectivas benfeitorias, com a área total aproximada de 4,1
km2, situados no município de Guarulhos, necessários
à implantação de um aeroporto junto à Base
Aerea de São Paulo (Cumbica).
   

**Artigo 2.°** 
 - A descrição perimétrica das áreas, de que trata o artigo 1.°, é a seguinte:
   

 «Descrição Perimétrica»
   

 Inicia-se no ponto «A» com as coordenadas
geográficas na latitude de 23°26'05" S e longitude de
46° 27'44" W situado na interseção da Estrada
Guarulhos-Nazaré com o rio Baquirivu na ponte sobre o mesmo;
desse ponto volta pela Estrada Guarulhos-Nararé com o rumo
37°45'06" SW, numa distância aproximada de 77,18 m até
encontrar o ponto «B» com as coordenadas geográficas
na latitude de 23°26'07" S e longitude 46c27'45" W situado na
interseção da Estrada Guarulhos-Nazare com a Estrada de
Guaruihos-Bonsucesso; desse ponto segue pela margem esquerda da Estrada
de Guarulhos-Bonsucesso, com a direção SE-NE numa
distância aproximada de 3.205,45 m, até encontrar o ponto
«C» com as coordenadas geográficas na latitude de
23°25'45" S e longitude de 46°26'08" W. situado na
interseção da Estrada Guarulhos-Bonsucesso, com a Rua
«51», no Parque São Luiz; desse ponto segue pelo
lado esquerdo da rua «51» com a direção NW,
numa distância aproximada de 1.661,56 m até encontrar o
ponto «D» com as coordenadas geográficas na latitude
de 23°24'57" S e longitude de 46°26'34" W, situado no eixo do
rio Baquirivu, no Jardim Novo Portugal; desse ponto segue descendo o
rio Baquirivu, em parte já retificado. com a
direção SW numa distância aproximada de 1.538,20 m
até encontrar o ponto «E» com as coordenadas
geográficas na latitude de 23°25'22" S e longitude de
46°27'19" W, situado no Parque São Luiz; desse ponto segue
com o rumo de 73°30' SW, cruzando a Estrada de
Guarulhos-Nazaré e com a lateral da rua «19» numa
distância aproximada de 1.079,52 m até encontrar o ponto
«F» com as coordenadas geográficas na latitude de
23°25'32" S e longitude de 46°27'56" W, situado no eixo do
antigo leito do rio Baquirivu; desse ponto segue subindo o antigo leito
do rio Baquirivu confrontando com a área da Base com a
direção SE-SW-SE numa distância aproximada de
1.123,11 m até encontrar o ponto «A», início
desta descrição, abrangendo uma área aproximada de
4.106.584,17 m2 = 4,1 km2. 
   

**Artigo 3.º** 
 - Fica a expropriante autorizada a invocar
caráter de urgência no processo judicial de
desapropriação, para os fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-Lei Federal n.° 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela
Lei n.° 2.786, de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 4.°** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da dotação
consignada no orçamento vigente.
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Leon Alexandr, Secretário dos Transportes
   

 Publicado na Casa Civil, aos 18 de outubro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14089-18.10.1979.html