# Lei nº 9.189, de 22/11/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação à rodovia SP-479, no trecho entre o Município de Pontes Gestal e a SP-332

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.189, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995

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 (Projeto de lei nº 445/94, do deputado Dalla Pria)

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 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Frederico Pontes Gestal" a SP-479, no trecho entre o Município de Pontes Gestal e a SP-322, no Município de Riolândia
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de novembro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de novembro de 1995.
 

  

  

  

  

  

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 Retificação - Diário Oficial Executivo I 24/11/1995, p. 2

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 LEI N. 9.189, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995

 (Projeto de lei nº 445/94, do deputado Dalla Pria)
 

  

 Leia-se como segue e não como foi publicado
 

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 Dá denominação à rodovia SP-479, no trecho entre o Município de Pontes Gestal e a SP-332

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9189-22.11.1995.html