# Resolução da Alesp nº 740, de 21/10/1991

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 740, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991

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 Altera dispositivos da Resolução n° 576, de 26/06/1970 - Regimento Interno.

 A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da VI Consolidação do Regimento Interno e nos termos do resolvido pelo Plenário, promulga a seguinte Resolução:
   

**Artigo 1º -** 
 O inciso I do artigo 99 da
 , com modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “I - a primeira, improrrogável, com início às 14 horas e duração até as 16 horas e 30 minutos, composta das seguintes partes:
   

 “a) Expediente, com duração de 15 minutos;”
   

 “b) Pequeno Expediente, que terminará às 14 horas e 45 minutos, para a finalidade prevista no § 5° do artigo 114;”
   

 “c) Grande Expediente, com duração até 15 horas, destinado aos oradores inscritos, que versarão matéria de sua livre escolha, cabendo a cada um 15 minutos, na sua vez;”
   

 “d) Ordem do Dia, para discussão e votação, em dois turnos, do Projeto de Resolução n° 45, de 1990, que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.”
   

**Artigo 2º -** 
 O artigo 98 da
 , fica acrescido do seguinte inciso:
   

 “IV - Solenes, para grandes comemorações ou homenagens especiais.”
   

**Artigo 3º -** 
 O parágrafo único do artigo 98 da
 , com modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Parágrafo único - As sessões solenes serão convocadas com observância, ao que couber, das normas relativas às sessões extraordinárias.”
   

**Artigo 4º -** 
 Fica suspensa a aplicação das normas regimentais conflitantes com as estabelecidas no artigo 1° desta Resolução.
   

**Parágrafo único -** 
 Ultimada a votação do Projeto de Resolução n° 45, de 1990, cessará de pleno direito a vigência desta Resolução.
   

**Artigo 5º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 21 de outubro de 1991.
   

**a)** 
 CARLOS APOLINÁRIO, Presidente
   

**a)** 
 Francisco Nogueira, 1º Secretário
   

**a)** 
 Arthur Alves Pinto, 2º Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1991/resolucao.alesp-740-21.10.1991.html