# Lei nº 521, de 01/12/1949

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1949
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação de Socorros Mútuos entre Sargentos da Fôrça Pública do Estado

## Texto Completo
LEI N. 521, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1949 .
 

 Declara de utilidade
pública a Associação de Socorros Mútuos
entre Sargentos da Fôrça Pública do Estado.
 

 ADHEMAR DE BARROS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica declarada de utilidade pública a
Associação de Socorros Mútuos entre Sargentos da
Fôrça Pública do Estado de São Paulo.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, a 1.° de dezembro de 1949.
   

  

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Cesar Lacerda de Vergueiro
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo, a 1.° de dezembro de 1949
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1949/lei-521-01.12.1949.html