# Decreto de 16/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à entidade assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre concessão de auxílio financeiro à entidade assistencial que especifica
 

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e a vista do que consta
do Processo CEAS n. 1.058-69,
 

  

 Considerando que a
Associação Cívica Feminina de Cruzeiro é
instituição essencialmente filantrópica e
devidamente registrada e inscrita nos órgãos oficiais
competentes do Estado;
 

  

 Considerando ter
iniciado obras inadiáveis de reforma de suas
instalações e de ampliação de seus
serviços destinados à proteção da maternidade e
infância; e,
 

  

 Considerando, finalmente, que seus recursos são insuficientes para levar a bom têrmo tais iniciativas,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica concedido à Associação Cívica Feminina
de Cruzeiro o auxílio financeiro de NCr$ 30.000,00 (trinta mil
cruzeiros novos) destinado a ocorrer às despesas referentes
à reforma e à ampliação de sua Creche e de
seu Pôsto de
Puericultura.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto nêste decreto
correrá à conta do Código Local 44 - Categoria
Econômica 3.2.9.0., do orçamento vigente.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1969
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-16.12.1969.html