# Decreto nº 22.764, de 29/09/1953

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1953
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 22078, DE 25-2-1953, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

## Texto Completo
DECRETO N. 22.764, DE 29 DE SETEMBRO DE 1953
 

 Revoga o decreto n. 22.078, de 25 de fevereiro de 1953, que dispõe
sôbre a desapropriação de imóvel situado na Capital do Estado de São
Paulo, necessário à instalação do Corpo de Bombeiros.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, Governador do Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição do
Estado
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o decreto n. 22.078, de 25 de
fevereiro de 1953, que declarou de utilidade pública a fim de ser
desapropriado pela Fazenda do Estado um imóvel situado na Capital do
Estado de São Paulo, necessário à instalação do Corpo de Bombeiros.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de setembro de 1953.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ .
   

 Antonio Carlos de Salles Filho
   

 Elpídio Reali
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1953.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1953/decreto-22764-29.09.1953.html