# Decreto de 27/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre admissão de pessoal no Hospital Regional do Vale do Ribeira, do Departamento de Hospitais Gerais e Especiais, da Coordenadoria de Assistência Hospitalar

## Texto Completo
DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
admissão de pessoal no Hospital Regional do Vale do Ribeira, do
Departamento de Hospitais Gerais e Especiais,
   

 da Coordenadoria de
Assistência Hospitalar
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Considerando o que consta do processo 25906169/S. Saúde - (apenso processo GG. 585/68/PG) e Parecer n. 793/69/DP/DAPE;
   

 Considerando a necessidade de dotar o Hospital Regional do Vale do
Ribeira, do Departamento de Hospitais Gerais e Especiais, da
Coordenadoria de Assistência Hospitalar com pessoal mínimo
e indispensável ao seu funcionamento regular;
   

 Considerando que já foi feita a previsão dos recursos
orçamentários que se farão necessários,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam autorizadas, em caráter
excepcional, nos têrmos do artigo 1.º, item III, do Decreto
n. 52.058, de 18 de junho de 1969, as seguintes admissões no Hospital
Regional do Vale do Ribeira, do Departamento de Hospitais Gerais e
Especiais, da Coordenadoria de Assistência Hospitalar.
   

 um (1) médico para direção do programa integrado
com o salário mensal de ....................................
NCr$ 2.500,00
   

 dois (2) médicos para chefia de clínica materno-infantil
e clínica médica, respectivamente, com o salário
mensal de NCr$ 2.000,00 cada ...............
NCr$ 4.000,00
   

 um (1) administrador (diplomado) para o Hospital, com salário mensal de ................................. NCr$ 1.500,00
   

 dois (2) enfermeiros chefes para clínica materno-infantil e
clínica médica, respectivamente, com salário de
NCr$ 1.870,00 cada .............................. NCr$
3.470,00
   

 um (1) técnico de laboratório com salário mensal de NCr$ 800,00
   

 um (1) prático de laboratório com salário mensal de NCr$ 500,00.
   

**Artigo 2.º** 
 - As admissões de que trata o presente
decreto, serão feitas a título precário, ficando
os interessados sujeitos ao regime estabelecido no Decreto 49.532, de
26 de abril de 1968.
   

**Artigo 3.º** 
 - A jornada de trabalho será de quarenta
e quatro (44) horas semanais, com proibição do
exercício de qualquer outra atividade remunerada.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação dêste decreto correrão à
conta das verbas próprias do orçamento vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 1969.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Walter Sidnei Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de outubro de 1969.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre
admissão de pessoal no Hospital Regional do Vale do Ribeira, do
Departamento de Hospitais Gerais e Especiais,
   

 da Coordenadoria de
Assistência Hospitalar
 

 Retificação
 
  

 Onde se lê: Artigo 1.º
 
 - Ficam autorizadas
.....................................
................................................................................
   

 dois(2)enfermeiros chefes para clinica materno-infantil e clinica
médica, respectivamente, com salário de NCr$ 1.870,00
cada
   

 Leia-se: Artigo 1.º
 
 - Ficam autorizadas.........................................
   

 dois(2)enfermeiros chefes para clinica materno-infantil e
clínica médica, respectivamente, com salário de
NCr$ 1.870,00 cada - NCr$ 3.740,00.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0B-27.10.1969.html