# Decreto nº 42.776, de 12/12/1963

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 10.800.000,00 ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

## Texto Completo
DECRETO N. 42.776, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito suplementar de Cr$ 10.800.000,00 ao
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas um crédito de CR$ 10.800.00,00 (dez
milhões e oitocentos mil cruzeiroos), suplementar às
verbas de seu oiçamento vigente, abaixo discriminadas:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com os seguintes recursos:
   

     a) Redução na importância de Cr$
8.100.000,00 (oito milhões e cem mil cruzeiros), nas
dotações do orçamento vigente, abaixo
discriminadas:
   

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12
de dezembro de 1963.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 12 de dezembro de 1963.
   

 Miguel Sansígolo
   

 Diretor Geral - Substituto
 

 DECRETO N. 42.776, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1963
 

 Dispõe sôbre a
abertura de um crédito suplementar de Cr$ 10.800.000,00 ao
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 Parágrafo único
   

 Título III
   

 ...............................................................................................
   

 b) Excesso de arrecadação pervista paar o corrente
   

 exercício .................................................................... 2.700.000,00
   

 Leia-se:
   

 b) Excesso de arrecadação prevista para o corrente
   

 exercício .................................................................... 2.700.000,00

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1963/decreto-42776-12.12.1963.html