# Decreto nº 482-A, de 29/09/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, O TERRENO SITUADO À RUA PIRATININGA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO PARA O CORPO DE BOMBEIROS

## Texto Completo
DECRETO N. 482-A, DE 29 DE SETEMBRO DE 1897
 

 Declara de utilidade publica, afim de ser desapropriado, o terreno
situado á rua Piratininga, destinado á
construcção de uma estação para
o Corpo de Bombeiros.
   

  

 O Presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Justiça sobre a necessidade
de
desapropriação do terreno a que se refere este decreto,
para a
construcção de uma estação do Corpo de
Bombeiros ;
   

 Considerando que tem logar a declaração de utilidade
publica, nos
termos do .§ 5.º do artigo 1.º da lei n. 57 de 18 de
Março de 1836 ;
   

 De accordo com o artigo 2.º da lei citada:
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - E'
declarado de utilidade publica para ser
desapropriado pelo Estado o terreno pertencente aos cidadãos
Candido
Franco de Lacerda e Joaquim Franco de Camargo Junior situado á
rua
Piratininga com area de de 5600m2 limitado de um lado com o predio do
major Guilherme Maxwel Rudge e com as escholas publicas do districto
do Braz ; do lado opposto com o terreno do cidadão João
Ferreira Pinto
e ao fundo com o terreno do cidadão Antonio Paulo de Campos
Mello,
marcando na frente 43m,35 e no fundo 69m.
   

**Artigo 2.º** 
 - Ficam abertos os creditos necessarios
ás despesas que se terão de effectuar com a alludida
desapropriação.
   

 O Secretario dos Negocios da
Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de
São Paulo, 29 de Setembro de 1897,
   

 M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES
   

 Jose' Getulio Monteiro

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-482A-29.09.1897.html