# Lei nº 4.990, de 24/11/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "JEREMIAS DE PAULA EDUARDO", AO 2º GRUPO ESCOLAR DE MONTE ALTO.

## Texto Completo
LEI N. 4.990, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1958
 

 Da denominação a Grupo Escolar de Monte Alto.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Grupo Escolar "Jeremias de Paula Eduardo" o segundo Grupo Escolar da cidade de Monte Alto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de novembro de 1958.
   

  

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Corrêa Netto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-4990-24.11.1958.html