# Decreto nº 3.054, de 18/04/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOÃO FIGUEIRA, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.3.054, DE 18 DE ABRIL DE 1919
   

 Perdôa a sentenciado João Figueira, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n, 5. da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
João Figueira, do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Santos, em sessão de 17 de Dezembro de 1907.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 1919.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 U. Herculano de Freitas.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3054-18.04.1919.html