# Lei nº 14.339, de 05/01/2011

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 14.339, DE 05 DE JANEIRO DE 2011

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 (Projeto de lei nº 257, de 2009, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

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 Declara de utilidade pública entidade que especifica, com sede em São José dos Campos.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarada de utilidade pública a associação civil denominada Obras Assistenciais Irmã Clara (OAIC), com sede em São José dos Campos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 2011.
   

**a)** 
 BARROS MUNHOZ - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 5 de janeiro de 2011.
   

**a)** 
 Marcelo Souza Serpa - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2011/lei-14339-05.01.2011.html