# Decreto nº 4.154, de 25/12/1926

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1926
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO MANOEL JERONYMO DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.154, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1926
 

 Perdoa o sentenciado Manoel Jeronymo do resto da pena a foi condemnado.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 42, n. 5, da Constituição do Estado, resolve
perdoar o sentenciado Monoel Jeronymo do resto da pena de trinta annos
de prisão cellular, pena essa que, por decreto de 14 de Julho
ultimo, foi commutada para vinte e um annos de prisão cel- ,
lular e a que foi condemnado pelo jury da comarca da Capital em
sessão de 11 de Outubro de 1907.
   

 O Secretario do Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança publica assim o faça executar
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 25 de Dezembro de 1926.
   

  

 CARLOS DE CAMPUS
   

 Bento Bueno

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1926/decreto-4154-25.12.1926.html