# Decreto nº 3.586, de 05/03/1923

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1923
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LOTES DE TERRAS E BENFEITORIAS NO NÚCLEO COLONIAL "NOVA ODESSA"

## Texto Completo
DECRETO N.3.586, DE 5 DE MARÇO DE 1923
 

  

  

 Declara de utilidade publica lotes de terras e bemfeitorias no nucleo colonial «Nova Odessa»
 

  

 O doutor Washington Luis P. de Sousa, Presidente do Estado de São
Paulo, usando das attribuições que lhe conferem as leis e regulamentos
em vigor,
   

 Decreta :
 

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade de publica, para
serem desapropriados na fórma da lei, os lotes numeros 5, 6 e 8 e parte
do lote numero 13, do nucleo colonial «Nova Odessa», com as
bemfeitorias nelles existenttes, figurados na planta que com este
baixa, rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura,
Commercio e Obras Publicas, pertencentes, segundo consta,
respectivamente, á Viuva Crémim, Rottú Rutur, Bertler e Luchiari Filho
e necessarios a ampliação do Posto de Selecção do Gado Nacional, em
Nova Odessa.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de Março de 1923.
 

 WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
   

 Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1923/decreto-3586-05.03.1923.html