# Lei nº 10.195, de 30/12/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Seicho-No-Ie", a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de março.

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998

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 (Projeto de lei n. 512/98, do deputado Hatiro Shimomoto - PFL)

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 Institui o "Dia da Seicho-No-Ie", a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de março.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o "Dia da Seicho-Nole", a ser comemorado, anualmente, no dia 1.° de março.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1998.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Antonio Angarita
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Cultura
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10195-30.12.1998.html