# Decreto nº 3.247, de 08/09/1920

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1920
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO PERTENCENTE A D. HERMINIA FERRAZ BORBA, E OUTROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA E NECESSÁRIO AO ALARGAMENTO DE BITOLA DA LINHA DA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO ENTRE ARARAQUARA E RINCÃO

## Texto Completo
DECRETO N.3.247, DE 8 DE SETEMBRO DE 1920
   

 Declara de utilidade publica
terreno pertencente, a d. Herminia Ferraz Borba e outros, situado no
municipio de Araraquara e necessário ao alargamento de bitola da linha
da Companhia Paulista de Estradas de Ferro entre Araraquara e Rincão.
   

 O doutor Washington Luis Pereira de
Sousa, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições que
lhe conferem as leis e regulamento em vigor, 
 

 Decreta :
   

**Artigo unico** 
 - E' declarado de
utilidade publica, afim de ser
desapropriado pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, e terreno
situado do municipio e comarca de Araraquara, figurado na planta
annexa, que será archivada na Secretaria de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, depois de rubricaba pelo
respectivo secretario, com a area de 190.540 metros quadradas, bem como
as benfeitorias nelle existentes, o qual consta pertencer a d. Herminia
Ferraz Borba e outros e é necessario á construcção da linha de 1,m60 de
bitola da referida Companhia, entre Araraquara e Rincão.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de Setembro de 1920.
   

  

 (a) Washington Luis Pereira de Sousa.
   

 (a) Heitor Teixeira Penteado.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1920/decreto-3247-08.09.1920.html