# Lei nº 8.544, de 29/12/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Antonio Rodrigues Martins Neto" à EEPG Jardim Lago Azul, em Araçatuba.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.544, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

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 Dá denominação de "Prof. Antonio Rodrigues Martins Neto" à EEPG Jardim Lago Azul, em Araçatuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Antonio Rodrigues Martins Neto" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Lago Azul, em Araçatuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Carlos Estevam Aldo Martins
   

 Secretário da Educação
   

 Michel Miguel Elias Temer Lulia
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de dezembro de 1993.
 

  

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 LEI N. 8.544, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

  

**Retificação** 
 do D.O. de 30-12-93
   

 Leia-se como segue e não como foi publicado:
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8544-29.12.1993.html