# Decreto nº 4.342, de 13/01/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE 1.000:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA CONSIGNADA NO ART. 8º, § 5º - "RESTITUIÇÕES E REPOSIÇÕES" - DO ORÇAMENTO DE 1927

## Texto Completo
DECRETO N.4.342, DE 13 DE JANEIRO DE 1928
   

 Abre um credito na importancia de
Rr 1.000 000$000 supplementar á verba consignada no art 8.° parg 5.°
«Restituições e reposições» do orçamento de 1927.
   

 O doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando da autorisação
que lhe confere a lei n. 2.182, de 30 de Dezembro de 1.926, art. 9.° .
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, á Secretaria da Fazenda, e do Thesouro
do Estado, um credito na importancia de mil contos de reis (Rs.
1.000:000$000) supplementar á verba consignada no art. 8. , parg. 5.°,
«Restituições e Reposições», do orçamento de 1927, para occorrer ao
pagamento de diversas despesas escripturadas nessa rubrica.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 13 de Janeiro de 1928
   

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 Mario Rolim Telles
   

 Publicado na Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado, em 13 de
Janeiro de 1928. - (a) P. Freitas, Director Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4342-13.01.1928.html