# Decreto nº 9.790, de 10/05/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 8.442, de 1.º-9-76

## Texto Completo
DECRETO N. 9.790, DE 10 DE MAIO DE 1977
 

 Revoga o Decreto n.º 8.442, de l.º-9-76
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto n.º 8442, de
1.º publicado em 2-9-76, que declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, área de
837.316,00 m2 (oitocentos e trinta e sete mil, trezentos e dezesseis
metros quadrados) e respectivas benfeitorias, situadas no
município de Suzano, na Grande São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de maio de 1977
   

 PAULO EGYDIO MARTINS 
   

 João Baptista Menna Barreto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente. 
   

 Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 10 de maio de 1977. 
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-9790-10.05.1977.html