# Decreto nº 14.167, de 01/09/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SR. ARON AJBESZYC

## Texto Completo
DECRETO N. 14.167, DE 1 DE SETEMBRO DE 1944
   

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e o sr. João Rodrigues Pinto.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que de são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública e o sr. João Rodrigues Pinto, para a
locação, pelo prazo de cinco (5) anos, a contar de 15 de
junho de 1943, mediante o aluguel mensal de Cr$ 150,00 (cento e
cinquenta cruzeiros), do prédio sito a rua Celina n. 33, em Vila
Matilde, nesta Capital, destinado ao funcionamento do Posto Policial
daquela localidade.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 1.º de setembro de 1944.
   

 FERNANDO COSTA.
   

 Alfredo Issa.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaiia da Interventoria, em 1.° de setembro de 1944.
   

 Victor Caruso,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-14167-01.09.1944.html