# Decreto nº 15.764, de 12/04/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Discrimina as lotações dos cargos extintos pelo artigo 1.º do Decreto-lei n. 15.590, de 25-01-1946

## Texto Completo
DECRETO N. 15.764, DE 12 DE ABRIL DE 1946
 

 Discrimina as lotações dos cargos extintos pelo artigo 1.º do Decreto-lei n. 15.590, de 25-1-1946.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 22 do Decreto-lei
n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Os cargos extintos pelo artigo 1.º do Decreto-lei
n. 15.590, de 25 de janeiro de 1946, são os que se referem às lotações
adiante discriminadas, com indicação dos respectivos números e classes:
   

  

 INTERVENTORIA
   

  

 Universidade de São Paulo
   

 - Faculdade de Direito
   

 Carreira de Artífice
   

 2 cargos classe "A"
   

 - Faculdade de Medicina
   

 Carreira de Trabalhador
   

 1 cargo classe "B"
   

 Departamento Estadual do Trabalho
   

 Carreira de Fotógrafo
   

 10 cargos classe "D"
   

  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
   

  

 Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura
   

 - Carreira de Fotógrafo
   

 1 cargo classe "E"
   

 - Carreira de Inspetor de Defesa Vegetal
   

 10 cargos classe "D"
   

 - Carreira de Telefonista
   

 1 cargo classe "C"
   

 Departamento da Produção Vegetal
   

 - Carreira de Fotógrafo
   

 2 cargos classe "E"
   

 - Carreira de Telefonista
   

 cargo classe "C"
   

 Diretoria Geral
   

 Diretoria Administrativa
   

 - Carreira de Telefonista
   

 1 cargo classe "C"
   

 Departamento de Zoologia
   

 - Carreira de Telefonista
   

 1 cargo classe "C"
   

 Serviço Florestal
   

 - Carreira de Telefonista
   

 1 cargo classe "C"
   

  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA
   

  

 Repartição de Transportes
   

 Carreira de Garagista
   

 1 cargo classe "C"
   

 Departamento de Saúde
   

 - Diretoria Geral
   

 Carreira de Motorista
   

 4 cargos classe "G"
   

 - Divisão do Serviço do Interior
   

 Carreira de Motorista
   

 1 cargo classe "C"
   

 - Instituto do Câncer
   

 Carreira de Operador de Raio "X"
   

 1 cargo classe "D"
   

 - Serviço de Centros de Saúde da Capital
   

 Carreira de Operador de Raio "X"
   

 1 cargo classe "E"
   

 Diretoria do Material
   

 Carreira de Motorista
   

 1 cargo classe "D"
   

 Departamento de Educação Física
   

 Carreira de Motorista
   

 1 cargo classe "D"
   

 Departamento de Profilaxia da Lepra
   

 Carreira de Motorista
   

 1 cargo classe "D"
   

  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
   

  

 Secretaria da Fazenda
   

 Carreira de Telefonista
   

 1 cargo classe "B"
   

 Superintendência dos Serviços de Café
   

 Carreira de Fiscal de Café
   

 1 cargo classe "F"
   

  

 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS DO INTERIOR
   

  

 Departamento do Serviço Social
   

 - Diretoria do Serviço Social de Menores
   

 Carreira de Assistente Social
   

 6 cargos classe 'D'
   

 Carreira de Serviçal
   

 3 cargos classe "B"
   

 Imprensa oficial do Estado
   

 Carreira de gráfico
   

 2 cargos classe "C"
   

 Carreira de Revísor
   

 1 cargo classe "C" 
 

 Procuradoria do Patrimonio Imobiliário e Calastro do Estado
   

 Carreira de Agrimensor
   

 2 cargos classe "H"
   

  

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
   

 Diretoria do Serviço de Trânsito
   

 Carreira de Artífice
   

 2 cargos classe "A"
   

 Instituto Correcional da Ilha Anchieta
   

 Carreira de Artífice
   

 1 cargo classe "B"
   

 1 cargo classe "C"
   

 Carreira de Serviçal
   

 1 cargo classe "A" '
   

 Carreira de Trabalhador
   

 1 cargo classe "B"
   

 Diretoria Geral
   

 Carreira de Artifice
   

 1 cargo classe "C"
   

 Departamento de Comunicações e Serviço de Rádio Patrulha
   

 Carreira de Artífice
   

 1 cargo classe "C"
   

 Carreira de Rádiotelegrafista
   

 1 cargo classe "C"
   

 SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
   

 Diretoria do Obras Públicas
   

 Carreira de Arquiteto
   

 2 cargos classe "J"
   

 2 cargo classe "H"
   

 Repartição de Águas e Esgotos da Capital 
   

 Carreira de Auxiliar de Campos
   

 1 cargo classe "C"
   

 Carreira de Fiscal de Instalações de Águas e Esgotos
   

 3 cargos classe "C"
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de abril de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, em 12 de abril de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15764-12.04.1946.html