# Decreto nº 16.310, de 05/12/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos da Lei nº 2.373, de 27 de junho de 1980.

## Texto Completo
DECRETO N. 16.310, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos da Lei n. 2.373, de 27 de junho de 1980
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, e
   

 Considerando a necessidade de auxiliar a
construção da Linha Leste-Oeste do Metrô de
São Paulo,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 4.°, da Lei n. 2.373, de 27 de junho de 1980, fica aberto
à Secretaria dos Negócios Metropolitanos, um
crédito suplementar de Cr$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de
cruzeiros), observando-se nas classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a
seguinte discriminação:
   

 25 - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS
   

 Suplementa
   

 25 01 - Secretaria dos Negócios Metropolitanos
   

 4.2.6.0 - Constituição ou Aumento de
   

 Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras ............................1.000.000.000
   

 Projeto                  
                   
                   
                   
              Capital    
                   
                   
   TOTAL
   

 03 50 035.1.090 Subscrição de Ações da
EMPLASA......... 1.000.000 000
................................1.000.000.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O valor do presente crédito será
coberto com recursos de que trata o inciso IV, §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março
de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelos
Anexos I e I-A, de que trata o Artigo 3.°, e seu
parágrafo único, do Decreto n. 14.667, de 11 de janeiro
de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 25 - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS
   

 Suplementa
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 25.01 - Secretaria dos Negócios Metropolitanos
   

 TOTAL ...............................1.000.000 000
   

 4.ª Quota.............................1.000.000.000
   

 ANEXO I-A
   

 Suplementa 25.90 - Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A
   

 TOTAL................................1.000.000 000
   

 4.ª Quota.............................1.000.000.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16310-05.12.1980.html