# Decreto nº 1.089, de 02/01/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
MODIFICA A DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 95, § 1º, DO DECRETO Nº 858, DE 14-12-1900, QUE APROVOU O REGULAMENTO DOS GINÁSIOS DO ESTADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.089, DE 2 DE JANEIRO DE 1903
   

 Modifica a disposição do artigo
95, § 1.º, do decreto n. 858, de 14 de Dezembro de 1900, que
approvou o regulamento dos Gymnasios do Estado.
   

 O vice-presidente do Estado,
attendendo a que ha divergencia entre o modo do julgamento de exames
estabelecido no artigo 183 do codigo dos institutos officiaes de ensino
superior e secundario, approvado pelo decreto federal n. 3890, de 1.º
de Janeiro de 1901, e o disposto no artigo 95, § 1.º, do decreto
estadual n. 858, de 14 de Dezembro de 1900,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica modificado o artigo 95 e § 1.º do decreto
n. 858, de 14 de Dezembro de 1900, da seguinte fórma :- Terminada a
ultima secção, de prova oral para os alumnos da mesma turma, a
commissão examinadora, tendo presentes as provas escriptas, procederá
em seguida ao julgamento, quo será por votação nominal e separadamente,
sobre as materias de cada cadeira ou aula:
   

**§ 1.º** 
 - A qualificação do julgamento se fará do seguinte
modo:1.º, Será considerado reprovado o alumno que não tiver a maioria
dos votos favoraveis; 2.º, será approvado plenamente o que, tendo
obtido unanimidade de votos favoraveis, obtiver egual resultado em
segunda votação, que immediatamente se procederá ; 3.º, será approvado
com distincção o que fôr proposto por algum dos membros da commissão
julgadora e em nova votação alcançar todos os votos favoraveis. Nos
outros casos de julgamento, o alumno terá a nota do approvado
simplesmente.
   

 Haverá na approvação simples os graus de 1 a 5 e na plena de 6 a 9, que
servirão para indicar em escala ascendente o merecimento das provas. A
approvação com distincção corresponderá ao grau 10.
   

 A determinação do grau será objecto de uma nova votação.
   

**Artigo 2.º** 
 - Revogam se as disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 2 de Janeiro de 1902.
   

 DOMINGOS CORREIA DE MORAES.
   

 Bento Bueno.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1089-02.01.1903.html