# Lei nº 1.162, de 11/11/1976

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1976
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Maria Paula Ramalho Paes" à EEPG de Piedade.

## Texto Completo
LEI N. 1.162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
   

  

 Dá a denominação de Escola Estadual de 1.º Grau 
«Prof.ª Maria Paula Ramalho Paes» à Escola Estadual de 1.º  Grau de 
Piedade
   

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber 
que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

 Artigo 1.º
 
 - Passa a denominar-se «Prof.ª Maria 
Paula Ramalho Paes» a Escola Estadual de 1.º Grau de Piedade.
   

 Artigo 2.º
 
 - Esta lei entrará em vigor na data 
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 
1976.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Secretaria Técnico-Legislativa, aos 
11 de novembro de 1976.
   

 Nelson Peterson da Costa
   

 Diretor Administrativo 
- Subst.
   

  

  

 LEI N. 1.162, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.º Grau
«Prof.ª Maria Paula Ramalho Paes» à Escola
Estadual de 1.º Grau de Piedade.
 

 Retificação 
 

 Onde se lê:
   

 Publicado na Assessoria Técnico ...
   

 Leia-se:
   

 Publicada na Assessoria Técnico ...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-1162-11.11.1976.html