# Decreto nº 20.149, de 10/12/1982

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1982
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que   especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 20.149, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistênciais que especifica
 

 JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de
setembro de 1974 e Artigo 2.º, da Lei n. 1.003, de 22 de
junho de 1976, regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso I, do
Decreto n. 13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxilios e
Subvenções,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
4.838.243,22 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil,
duzentos e quarenta e três cruzeiros e vinte centavos), às
seguintes instituições assistênciais:
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3. º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1982.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 10 de dezembro de 1982.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 20.149, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982
 

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistenciais que especifica
 

 Retificação
 

  
   

 Artigo 1.º
 
 - onde
   

 se lê: cia concedia subenção...
   

 leia-se: Fica concedida subvenção...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1982/decreto-20149-10.12.1982.html