# Lei nº 479, de 23/10/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o Centro Social São Sebastião, de Presidente Prudente

## Texto Completo
LEI N. 479, DE 23 DE OUTUBRO DE 1974
 

 Declara de utilidade pública o Centro Social São Sebastião, de Presidente Prudente
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o Centro Social São Sebastião, com sede em Presidente Prudente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de outubro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior
   

 Secretário de Justiça
   

 Mario Romeu de Lucca
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 23 de outubro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-479-23.10.1974.html