# Lei nº 13.280, de 18/12/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
LEI
Nº 13.280, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008
 
  

  

 (Projeto de lei nº 559,
de 2008, do Deputado Paulo Alexandre Barbosa - PSDB)
 
  

  

 Declara de
utilidade pública entidade que especifica.
 
  

  

 O PRESIDENTE DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
 
  

 Faço saber
que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos
termos do artigo 28, § 4º, da
Constituição do Estado, a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1º -
 
 É declarada de utilidade pública a
Associação Equoterapia, com sede em
São Vicente.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de
2008.
 
  

 a) VAZ DE LIMA -
Presidente
 
  

 Publicada na Secretaria
da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
aos 18 de dezembro de 2008.
 
  

 a) Auro Augusto Caliman
- Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13280-18.12.2008.html