# Decreto nº 18.002, de 05/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 1978, cargo do Quadro especial da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente SOMA, para o Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
**DECRETO N. 18.002, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1981**

*Transfere nos termos dos Artigos 54 e 55,
da Lei
Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978, cargo do Quadro
especial da
Secretaria de Obras e do Meio Ambiente - SOMA, para o Quadro do
Departamento de
Águas e Energia Elétrica*

 PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo
1.º** 
 - Fica transferido o cargo de Oficial de
Administração, padrão
34-D (situação antiga), da Tabela III, do Subquadro de
cargos do Quadro
Especial da Secretaria de Obras e do Meio ambiente – SOMA,
provido por Ruy
Gilberto Vieira, RG 2.527.940, para a mesma Tabela do Subquadro de
cargos do
Quadro do Departamento de Águas e de Energia Elétrica
DAEE.
 

  

**Artigo 2.º** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto oneração
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
 

  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1981.
 

  

 PAULO SALIM MALUF
 

  

 Walter Coronado Antunes, Secretário de Obras e do Meio Ambiente
 

  

 Wadih Helú, Secretário da Administração
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1981.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18002-05.11.1981.html