# Decreto nº 8.802, de 07/12/1937

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1937
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a aquisição, mediante doação, da Prefeitura Municipal de Itapira, do terreno da Chácara "Boa Vista", para nele ser construído um prédio para a instalacão de um grupo escolar tipo rural

## Texto Completo
DECRETO N. 8.802, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1937
 

  
 

 Autoriza a
acquisição, mediante doação da Prefeitura
Municipal de Itapira, do terreno da chacara "Boa Vista", para nelle ser
construido um predio para a installacão de um grupo escolar typo
rural.
   

 O DOUTOR JOSÉ' JOAQUIM CARDOZO
DE MELO NETO, Interventor Federal do Estado de São Paulo, no uso
das attribuições que lhe são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

**Art. 1** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por
doação da Prefeitura Municipal de Itapira, terreno da
chacara "Boa Vista", com uma área approximada de tres alqueires,
situado naquella localidade, para nelle ser construido um predio e
installações para um grupo escolar do typo rural.
   

**Art. 2** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrario
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de dezembro de 1937.
   

 J. J. CARDOZO DE MELLO NETO
   

 Laurentino A. Moreira de Azevedo
   

 A. Meirelles Reis Filho
   

 Publicado na Secretaria da Justiça e Negocios do Interior, aos 7 de dezembro de 1937.
   

 Fabio Egydio de O. Carvalho,  Director Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1937/decreto-8802-07.12.1937.html