# Lei nº 6.441, de 25/04/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação do artigo 1.º da Lei n. 5.857, de 27 de outubro de 1987, que deu nome a estabelecimento de ensino

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.441, DE 25 DE ABRIL DE 1989

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 Altera a redação do artigo 1.º da Lei n. 5.857, de 27 de outubro de 1987, que deu nome a estabelecimento de ensino

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 O Artigo 1.° da
 
 Lei n. 5.857, de 27 de outubro de 1987
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Francisca Méssa Gutierrez" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) da Vila Áurea, Distrito de Rosana, em Teodoro Sampaio."
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Chopin Tavares de Lima
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de abril de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6441-25.04.1989.html