# Decreto nº 9.444, de 02/09/1938

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1938
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica o Decreto n. 9.248, de 18 de junho do 1938

## Texto Completo
DECRETO N. 9.444, DE 2 DE SETEMBRO DE 1938
   

 Retifica o decreto n. 9.248, de 18 de junho do 1938
   

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que a lei lhe confere,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a ter a seguinte redação o art. 1.o, do decreto n. 9.248, de 18 de junho de 1938:
   

 "Fica transferido para o corrente exercício o crédito
especial de setecentos contos de réis .... (700:000$000), aberto
pela lei n. 3.107, de 18 de outubro de 1937, à Secretaria da
Educação e Saúde Pública, destinado a
custear as despesas com as obras nos prédios da Escola
Politécnica, da Universidade de São Paulo e
desapropriações que forem necessárias".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entra em vigôr na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de setembro de 1938.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Alvaro de Figueiredo Guião.
   

 A. C. de Salles Junior.
   

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, em 2 de setembro de 1938.
   

 a) Aluizio Lopes de Oliveira,  Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1938/decreto-9444-02.09.1938.html