# Decreto nº 54.956, de 23/10/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor  
 tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no Bairro Iguatemi, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo, e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO Nº
54.956, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009
 

  

  

 Declara de utilidade
pública para fins de instituição de
servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de
terra necessárias à
implantação de coletor tronco de esgoto,
integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas
no Bairro Iguatemi, zona urbana do Município e Comarca de
São Paulo, e dá providências correlatas
 

  

  

 JOSÉ SERRA,
Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º, 6º e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de
21 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo
1º -
 
 Ficam declaradas de utilidade pública para fins de
instituição de servidão
administrativa, pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, empresa
concessionária de serviço público, por
via amigável ou judicial, faixas de terra
necessárias à implantação
de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto
Sanitário, no município, ou a outro
serviço público, situadas no Bairro Iguatemi,
Município e Comarca de São Paulo, descritas e
caracterizadas nas plantas cadastrais de códigos TGT-0169/08
e TGT-0174/08, bem como, nos memoriais descritivos, constantes do
Processo SSE-204/09, referentes aos cadastros SABESP n°s
0180/353, 0180/354 e 0180/355, totalizando
831,85m² (oitocentos e trinta e um metros quadrados e oitenta
e cinco decímetros quadrados), dentro dos
perímetros a seguir descritos, que constam pertencer,
respectivamente, a Raymundo Borges Ferreira (compromissário:
João Carlos Thomas), José Lúcio Arrais
e Outros, e, Saburo Uehara e Outros:
 
  

 I -
 
 propriedade nº 0180/353 - área: (A-B-C-D-A) =
137,42m², faixa de terra num pequeno terreno, situado a
Estrada da Terceira Divisão, atualmente Avenida Bento
Guelfi, pegado ao nº 201, no Jardim Iguatemi - Guaianazes,
pertencente à transcrição 32.515 do
9º CRI de São Paulo, representada no desenho SABESP
TGT-0169/08, e assim descrita: inicia no ponto aqui designado A,
situado a margem da Estrada da Terceira Divisão, atualmente
Avenida Bento Guelfi, linha titulada ente os pontos 1 e 2, distante
12,42m do ponto 1 titulado; daí segue pela margem da Avenida
Bento Guelfi por 6,32m, rumo de
04º26’18”NE, até o ponto aqui
designado B; deflete à direita com rumo de
76º06’29”NE por 24,76m, confrontando com
área da mesma propriedade até o ponto aqui
designado C, situado na linha titulada entre os pontos 5H e 5I; deflete
à direita segue e pelo eixo do ribeirão do Rio
dos Cochos, sentido montante, no rumo de
29º41’00”SW por 8,28m, até o
ponto aqui designado D; deflete à direita com rumo de
76º06’29”SW por 21,04m, confrontando com
área da mesma propriedade, até o ponto inicial A,
encerrando uma área de 137,42m² (cento e trinta e
sete metros quadrados e quarenta e dois decímetros
quadrados);
 
  

 II -
 
 propriedade nº 0180/354 - área: (E-F-G-H-E) =
184,46m², faixa de terra numa área localizada no
Sítio dos Fidelis, Distrito de Guaianazes, pertencente
à matrícula 17.099 do 7º CRI de
São Paulo, representada no desenho SABESP TGT-0169/08, que
assim se descreve e caracteriza: partindo-se do ponto aqui designado 1,
situado no alinhamento da Avenida Bento Guelfi, à margem
antiga de um Ribeirão que divide com a propriedade de
Raymundo Borges Ferreira e sua mulher, segue pela referida margem do
Ribeirão, sentido jusante por 34,78m até o ponto
aqui designado E, início do perímetro da
área a ser descrita: daí segue ainda pela margem
antiga do Ribeirão, formando a área neste ponto
um angulo interno de 30º35’36”, por 11,79m
até o ponto aqui designado F; deflete à direita
com angulo interno de 149º11’27” por
27,51m confrontando com área da mesma propriedade
até o ponto aqui designado G; deflete à direita e
segue pelo antigo leito do córrego do Rio dos Cochos por
6,74m até o ponto aqui designado H; deflete à
direita com angulo interno de 118º58’34”
por 34,39m confrontando com área da mesma propriedade
até o ponto inicial E, encerrando uma área de
184,46m² (cento e oitenta e quatro metros quadrados e quarenta
e seis decímetros quadrados);
 
  

 III -
 
 propriedade nº 0180/355, com duas área a saber:
 
  

 a)
 
 área 1: (1-2-3-4-5-6-1) = 335,29m², faixa de terra
num terreno com frente para as Estradas do Iguatemi e do
Pêssego, Ruas Marcuia e Barra da Vila, ambas antiga Rua 29,
no Distrito de Guaianazes, Município e Comarca de
São Paulo, matriculado no 7º CRI de São
Paulo sob nº 26.716 e representada no desenho SABESP
TGT-0174/08, assim descrita: inicia no ponto aqui designado 1, situado
na confluência das Ruas Marcuia e Barra da Vila, atual Rua
José Augusto Cesar Salgado, no segmento curvo de comprimento
total 28,80m (Titulado), distante 12,70m da divisa com o Sistema de
Recreio XIII; daí segue pelo referido segmento curvo por
11,26m até o ponto aqui designado 2; segue à
direita, confrontando com área da mesma propriedade, com
azimute 279º54’34” por 6,80m,
até o ponto aqui designado 3; segue à esquerda
com azimute 195º30’46” por 1,79m
até o ponto aqui designado 4; segue à direita com
azimute 260º22’01” por 35,29m
até o ponto aqui designado 5, confrontando desde o ponto 2
com área da mesma propriedade; segue à direita no
segmento curvo de comprimento 31,14m (Titulado) por 8,40m, confrontando
com a Estrada do Pêssego, atual Avenida Jacu
Pêssego - Nova Trabalhadores, até o ponto aqui
designado 6; segue à direita com azimute
81º11’41” por 47,53m, confrontando com
área da mesma propriedade, até o ponto inicial 1,
encerrando uma área de 335,29m² (trezentos e trinta
e cinco metros quadrados e vinte e nove decímetros
quadrados);
 
  

 b)
 
 área 2: (8-9-6-5-7-8) = 174,68m², faixa de terra
pertencente
à Avenida Jacú Pêssego - Nova
Trabalhadores, situada no Distrito de Guaianazes, Município
e Comarca de São Paulo, representada no desenho SABESP
TGT-0174/08, assim descrita: inicia no ponto aqui designado, 8, situado
no alinhamento predial da Avenida Jacú Pêssego -
Nova Trabalhadores, distante 55,88m da ponte sobre o Córrego
Aricanduva; dai segue com azimute
38º07’46” por 10,76m até o
ponto aqui designado 9; segue à direita com azimute
81º11’41” por 6,43m até o ponto
aqui designado 6, confrontando desde o ponto 8 com área
ocupada pertencente a Avenida Jacú Pêssego - Nova
Trabalhadores; daí segue à direita em curva de
raio 120,00m e ângulo central
04º00’32” por 8,40m, confrontando com
Saburo Uehara, matrícula nº 26.716 - 7º
CRI Capital-SP, até o ponto aqui designado 5; segue
à direita com azimute
218º55’26” por 25,21m, confrontando com
área ocupada pertencente a Avenida Jacú
Pêssego - Nova Trabalhadores, até o ponto aqui
designado 7; segue à direita com azimute
13º07’13” por 18,92m pelo alinhamento
predial da Avenida Jacú Pêssego - Nova
Trabalhadores, até o ponto inicial 8, encerrando uma
área de 174,68m² (cento e setenta e quatro metros
quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados).
 
  

 Artigo
2º -
 
 Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP autorizada a invocar o caráter
de urgência no respectivo processo judicial, para os fins do
disposto no artigo 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de
maio de 1956.
 
  

 Artigo
3º -
 
 As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo - SABESP.
 
  

 Artigo
4º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 
  

 Palácio
dos Bandeirantes, 23 de outubro de 2009
 
  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Dilma
Seli Pena
 
  

 Secretária
de Saneamento e Energia
 
  

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado
na Casa Civil, aos 23 de outubro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54956-23.10.2009.html