# Decreto nº 55.293, de 29/12/2009

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município de São Paulo, necessários à implantação do Parque Estadual do Belém ou de outros serviços públicos.

## Texto Completo
DECRETO
Nº 55.293,
 

 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação, bens imóveis situados
no Município de São Paulo, necessários
à implantação do Parque Estadual do
Belém
 

 ou de outros
serviços públicos
 

  

  

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos
 

 artigos 2º e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de
 

 junho de 1941, alterado
pela Lei federal nº 2.786, de 21
 

 de maio de 1956,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declarados de utilidade pública
 

 para fins de
desapropriação pela Fazenda do Estado,
 

 por via amigável ou
judicial, terreno e
construções situados
 

 no Município
de São Paulo, necessários à
implantação
 

  do Parque Estadual do
Belém ou de outros serviços
 

 públicos, abrangidos
pela descrição seguinte, a
 

 saber: inicia-se a
descrição deste perímetro no
Vértice
 

 40A,
de coordenadas N=7.396.782,267m e
 

 E=338.339,051m, localizado na
margem direita da Avenida
 

 Salim Farah Maluf no
sentido Marginal do Rio
 

 Tiete - Viaduto Pires do Rio,
deste, segue por muro com
 

 distância de 30, 186m
e azimute de 166º36’45”
chegase
 

 ao
Vértice 40B, de coordenadas N=7.396.752,901m
 

 e E=338.346,040m, deste, segue
por linha ideal confrontando
 

 com área remanescente
com distância de
 

 162, 366m e azimute
de 255°37’59” chega-se ao
Vértice
 

 18A,
de coordenadas N=7.396.712,6135m e
 

 E=338.188,7529m, deste segue
confrontando com a
 

 Fazenda
Pública do Estado seguindo por muro com
distância
 

 de
19, 396m e azimute de 344º59’53”, chega-se
 

 ao
Vértice 19, de coordenadas N=7.396.731,348m e
 

 E=338.183,732m, deste
segue confrontando com a
 

 Fazenda Pública do
Estado, seguindo por muro com distância
 

 de 27, 591m e azimute de
332º07’21”, chega-se
 

 ao Vértice 20, de
coordenadas N=7.396.755,737m e
 

 E=338.170,831m, deste, segue
confrontando com a
 

 Fazenda
Pública do Estado seguindo por muro com distância
 

 de 7, 815m e azimute de
320°14’40” chega-se
 

 ao Vértice 21, de
coordenadas N=7.396.761,745m e
 

 E=338.165,833m, deste, segue
confrontando com a
 

 Fazenda
Pública do Estado, seguindo por muro com
distância
 

 de
8, 870m e azimute de 318°12’33” chega-se
 

 ao Vértice 22, de
coordenadas N=7.396.768,361m e
 

 E=338.159,920m,
deste, segue confrontando com a
 

 Fazenda Pública do
Estado, seguindo por muro com distância
 

 de 41, 639m e azimute de
318°44’01” chega-se
 

 ao Vértice 23,
de coordenadas N=7.396.799,6598m e
 

 E=338.132,4563m, deste, segue
confrontando com a
 

 Fazenda
Pública do Estado, seguindo por muro com distância
 

 de 12, 127m
e azimute de 97°36’55” chega-se
 

 ao Vértice 24, de
coordenadas N=7.396.798,052m e
 

 E=338.144,476m, deste, segue
confrontando com a
 

 Fazenda
Pública do Estado, seguindo com distância
de
 

 22,
425m e azimute de 97°27’50” chega-se ao
Vértice
 

 24-1,
de coordenadas N=7.396.795,1397m e
 

 E=338.166,711m, deste,
segue confrontando com a
 

 margem direita do antigo leito
do Rio Tiete, seguindo
 

 com distância de 13,
887m e azimute de 98°17’21”
 

 chega-se ao Vértice
24-2, de coordenadas
 

 N=7.396.793,137m e
E=338.180,4534m, deste, segue
 

 confrontando com a margem
direita do antigo leito do
 

 Rio Tiete, seguindo com
distância de 6, 156m e azimute
 

 de
107°38’55” chega-se ao Vértice
24-3, de
coordenadas
 

 N=7.396.791,271m
e E=338.186,319m, deste,
 

 segue confrontando com a margem
direita do antigo
 

 leito do Rio Tiete, seguindo com
distância de 9, 077m e
 

 azimute de
104°09’46” chega-se ao Vértice
24-4,
de
 

 coordenadas
N=7.396.789,050m e E=338.195,120m,
 

 deste, segue confrontando com a
margem direita do
 

 antigo
leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 7,
 

 666m e azimute de
104°42’35” chega-se ao Vértice
 

 24-5, de coordenadas
N=7.396.787,103m e
 

 E=338.202,535m,
deste, segue confrontando com a
 

 margem direita do antigo leito
do Rio Tiete, seguindo
 

 com distância de 9,
907m e azimute de 114°27’24”
 

 chega-se ao Vértice
24-6, de coordenadas
 

 N=7.396.783,002m
e E=338.211,553m, deste, segue
 

 confrontando com a margem
direita do antigo leito do
 

 Rio Tiete, seguindo com
distância de 18, 480m e azimute
 

 de
117°21’05” chega-se ao Vértice
24-7, de
coordenadas
 

 N=7.396.774,5117m
e E338.227,967m, deste,
 

 segue confrontando com a margem
direita do antigo
 

 leito
do Rio Tiete, seguindo com distância de 16, 162m
 

 e azimute de
112°47’57” chega-se ao Vértice
24-8, de
 

 coordenadas
N=7.396.768,248m e E=338.242,866m,
 

 deste, segue confrontando com a
margem direita do
 

 antigo
leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 2,
 

 060 m e azimute de
101°59’23” chega-se ao Vértice
 

 24-9, de coordenadas
N=7.396.767,821m e
 

 E=338.244,881m,
deste, segue confrontando com a
 

 margem direita do antigo
leito do Rio Tiete, seguindo
 

 com distância de 2,
311m e azimute de 91°56’24”
chega-
 

 se
ao Vértice 24-10, de coordenadas
 

 N=7.396.767,742m e
E=338.247,191m, deste, segue
 

 confrontando com a margem
direita do antigo leito do
 

 Rio Tiete, seguindo com
distância de 3, 360m e azimute
 

 de
91°47’50” chega-se ao Vértice
24-11, de  coordenadas
 

 N=7.396.767,637m e
E=338.250,549m, deste,
 

 segue confrontando com a margem
direita do antigo
 

 leito
do Rio Tiete, seguindo com distância de 5, 226m e
 

 azimute de
92°12’11” chega-se ao Vértice
24-12,
de
 

 coordenadas
N=7.396.767,436m e E=338.255,771m,
 

 deste, segue confrontando com a
margem direita do
 

 antigo
leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 6,
 

  187m e azimute de
107°11’08” chega-se ao Vértice
 

 24-13, de coordenadas
N=7.396.765,567m e
 

 E=338.261,884m, deste, segue confrontando com a
 

 margem direita do antigo leito
do Rio Tiete, seguindo
 

 com distância de 3,
307m e azimute de 107°18’56”
 

 chega-se ao Vértice
24-14, de coordenadas
 

 N=7.396.764,583m e
E=338.265,042m, deste, segue
 

 confrontando com a margem
direita do antigo leito do
 

 Rio Tiete, seguindo com
distância de 3, 132m e azimute
 

 de
107°18’39” chega-se ao Vértice
24-15, de
coordenadas
 

 N=7.396.763,6510m
e E=338.268,032m, deste,
 

 segue confrontando com a margem
direita do antigo
 

 leito
do Rio Tiete, seguindo com distância de 4, 469 m e
 

 azimute de
100°05’26” chega-se ao Vértice
24-16,
de
 

 coordenadas
N=7.396.762,868m e E=338.272,432m,
 

 deste, segue
confrontando com a margem direita do
 

 antigo leito do Rio Tiete,
seguindo com distância de 5,
 

 843m e azimute de
87°31’00” chega-se ao Vértice
 

 24-17, de coordenadas
N=7.396.763,121m e
 

 E=338.278,270m,
deste, segue confrontando com a
 

 margem direita do antigo leito
do Rio Tiete, seguindo
 

 com distância de 4,
654m e azimute de 79°24’41”
chega-
 

 se
ao Vértice 24-18, de coordenadas
 

 N=7.396.763,976m e
E=338.282,844m, deste, segue
 

  confrontando com a
margem direita do antigo leito do
 

 Rio Tiete, seguindo com
distância de 2, 609m e azimute
 

  de
72°00’13” chega-se ao Vértice
24-19, de
coordenadas
 

 N=7.396.764,782m e E=338.285,325m, deste,
 

 segue confrontando com a margem
direita do antigo
 

 leito
do Rio Tiete, seguindo com distância de 4, 518m e
 

 azimute de
67°03’06” chega-se
ao Vértice 24-20,
de
 

 coordenadas
N=7.396.766,543m e E=338.289,485m,
 

 deste, segue confrontando com a
margem direita do
 

 antigo
leito do Rio Tiete, seguindo com distância de 3,
 

 091m e azimute de
66°33’02” chega-se ao Vértice
 

 24-21, de coordenadas
N=7.396.767,773m e
 

 E=338.292,321m,
deste, segue confrontando com a
 

 margem direita do antigo leito
do Rio Tiete, seguindo
 

  com
distância de 10, 224m e azimute de
66°13’21”
 

 chega-se ao Vértice
24-22, de coordenadas
 

 N=7.396.771,896m
e E=338.301,677m, deste, segue
 

  confrontando com a
margem direita do antigo leito do
 

 Rio Tiete, seguindo com
distância de 1, 547m e azimute
 

 de
65°59’23” chega-se
ao Vértice 24-23, de
coordenadas
 

 N=7.396.772,525m
e E=338.303,091m, deste,
 

 segue confrontando com a margem
direita do antigo
 

 leito
do Rio Tiete, seguindo com distância de 4, 362m e
 

 azimute de
65°35’39” chega-se ao Vértice
24-24,
de
 

 coordenadas
N=7.396.774,3282m e E=338.307,0641m,
 

 deste, segue confrontando com
a margem direita do
 

 antigo leito do Rio Tiete,
seguindo com distância de 8,
 

 078m e azimute de
65°30’19” chega-se ao Vértice
 

 24-25, de coordenadas
N=7.396.777,677m e
 

 E=338.314,414m,
deste, segue confrontando com a
 

 margem direita do antigo leito
do Rio Tiete, seguindo
 

 com distância de 4,
947m e azimute de 65°45’56”
chega-
 

 se
ao Vértice 24-26, de coordenadas
 

 N=7.396.779,708m e
E=338.318,926m, deste, segue
 

 pela margem direita do antigo
leito do Rio Tiete,
 

 seguindo
com distância de 1, 373m e azimute de
 

 66°29’02”
chega-se ao Vértice 24-27, de
coordenadas
 

 N=7.396.780,255m
e E=338.320,184m, deste, segue
 

 pela margem direita do antigo
leito do Rio Tiete,
 

 seguindo com distância
de 1, 644m e azimute de
 

 71°25’50”
chega-se ao Vértice 24-28, de
coordenadas
 

 N=7.396.780,779m
e E=338.321,743m, deste, segue
 

 pela margem direita do
antigo leito do Rio Tiete seguindo
 

 com distância de 3,
249 m e azimute de 74°43’40”
 

 chega-se ao leito
Vértice 24-29, de coordenadas
 

 N=7.396.781,635m e
E=338.324,878m, deste, segue
 

 confrontando com a margem
direita do antigo leito do
 

 Rio Tiete, seguindo com
distância de 4, 129m e azimute
 

 de 79°09’43”
chega-se ao Vértice 24-30, de
coordenadas
 

 N=7.396.782,411m
e E=338.328,933m, deste,
 

 segue confrontando com a margem
direita do antigo
 

 leito
do Rio Tiete, seguindo com distância de 1, 383m e
 

 azimute de
82º53’55” chega-se ao Vértice
24-31,
de
 

 coordenadas
N=7.396.782,582m e E=338.330,305m,
 

 deste,
segue confrontando com a margem direita do
 

 antigo do Rio Tiete seguindo com
distância de 2, 397m
 

 e azimute de
85º42’44” chega-se ao Vértice
24-32, de
 

 coordenadas N=7.396.782,761m
e E=338.332,696m,
 

 deste,
segue confrontando com a margem direita do
 

 antigo leito do Rio Tiete,
seguindo com distância de 3,
 

 581m e azimute de
96°36’06” chega-se ao Vértice
 

 24-33, de coordenadas
N=7.396.782,3501m e
 

 E=338.336,253m,
deste, segue confrontando com a
 

 margem direita do
antigo leito do Rio Tiete, seguindo
 

 com distância de 2,
607 m e azimute de 92º51’11”
chega-
 

 se
ao Vértice 24-34, de coordenadas
 

  N=7.396.782,223m e
E=338.338,856m, deste, segue
 

 confrontando com a margem
direita do antigo leito do
 

 Rio Tiete, seguindo com
distância de 0,20m e azimute
 

 de
76°36’45” chega-se
ao Vértice 40A, de
coordenadas
 

 N=7.396.782,267m
e E=338.339,051m ponto inicial da
 

 descrição
deste perímetro, perfazendo uma
área de
 

 8.249,1653m2
(oito mil, duzentos e quarenta e nove
 

 metros quadrados e um mil
seiscentos e cinquenta e
 

 três
centímetros quadrados).
 
  

 Artigo 2º
 
 -
Fica o expropriante autorizado a invocar
 

 o caráter de
urgência no processo judicial de
desapropriação,
 

 para fins do disposto no artigo
15 do Decreto-
 

 Lei
federal nº  3.365, de 21 de junho de 1941, alterado
 

 pela Lei federal nº
2.786, de 21 de maio de 1956.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas com execução do presente
 

 decreto correrão por
conta de verba própria da Secretaria
 

 de Economia e Planejamento.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de
 

 sua
publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 29 de dezembro de 2009
 
  

 JOSÉ SERRA
 
  

 Maria Elizabeth
Domingues Cechin
 
  

 Secretária-Adjunta,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Secretaria de Economia e
Planejamento
 
  

 Humberto Rodrigues da
Silva
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente
 

 da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 29 de dezembro de
 

 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-55293-29.12.2009.html