# Lei nº 6.496, de 13/10/1989

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1989
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Alayde Maria Vicente" à EEPG do Jardim Maria Alice, em Guarulhos.

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.496, DE 13 DE OUTUBRO DE 1989

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 Dá denominação de "Profª Alayde Maria Vicente" à EEPG do Jardim Maria Alice, em Guarulhos.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof.ª Alayde Maria Vicente" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Maria Alice, em Guarulhos.
   

**Artigo 2.º -** 
 Ficam revogadas as Leis n. 5.132, de 23 de maio de 1986, e 5.219, de 3 de julho de 1986.
   

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1989.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Wagner Gonçalves Rossi
   

 Secretário da Educação
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de outubro de 1989.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1989/lei-6496-13.10.1989.html