# Decreto de 16/12/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Farmácia e Odontologia de Ribeirão Preto

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971
 
  

  

 Dispõe
sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de
Farmácia e Odontologia de Ribeirão Prêto
 
  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribulções legais,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Farmácia e
Odontologia de Ribeirão Prêto, um crédito de Cr$
316.770,00 (trezentos e dezesseis mil, setecentos e setenta cruzeiros),
suplementar às dotações do seu orçamento
vigente.
 
  

  

**Parágrafo único** 
 -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto, observará a seguinte
discriminação: 
 
  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
 

  

  

 Com o
presente crédito suplementar no valor de Cr$ 316.770, a
Faculdade terá condições de atender a seus
compromissos até o final do corrente exercício.
 
  

 No atual orçamento da Faculdade, as dotações de
pessoal e seus reflexos se tornaram insuficientes tendo em vista a
equiparação de vencimentos do pessoal docente aos do da
Universidade de São Paulo e de Campinas, conforme decreto de 9
de fevereiro de 1971.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - O valor do presente crédito será coberto com os recursos de que trata o Decreto de 16 de dezembro de 1971.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1971
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de dezembro de 1971
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0J-16.12.1971.html