# Lei nº 3.912, de 09/11/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação de dispositivos de leis que especifica.

## Texto Completo
LEI N. 3.912, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1983
   

 Altera a redação de dispositivos das leis que especifica
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu
promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a vigorar com a seguinte
redação:
   

**I** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 3.310, de 26 de maio de
1982:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Olga Cury" a Escola Estadual de
1.° e 2.° Graus do Bairro Aparecida, no Municipio de Santos.";
   

**II** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 3.534, de 30 de setembro
de 1982:
   

 "Artigo 1.º - Passa a denominar-se "Prof.ª Carolina Ribeiro"
a Escola Estadual de 1.° Grau de Vila Bandeirantes, em
Poá.";
   

**III** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 3.230, de 5 de janeiro de
1982:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Prof.ª Josepha de
Sant'Anna Neves'' a Escola Estadual de 1.° Grau de
Topolândia, em São Sebastião.'';
   

**IV** 
 - O Artigo 1.° da Lei n. 3.496, de 14 de setembro
de 1982:
   

 "Artigo 1.° - Passa a denominar-se "Manoel Rodrigues Villarinho
Filho'' a Escola Estadual de 1.° Grau de Marcondésia,, em
Monte Azul Paulista.''
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1983. 
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico Legislativa, aos 9 de novembro
de 1983.
   

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3912-09.11.1983.html