# Decreto nº 12.953, de 13/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º, da Lei nº 1.491, de 13 de dezembro de 1977

## Texto Completo
DECRETO N. 12.953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei
n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977 e dá outras
providências
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais, e 
   

 Considerando a necessidade de adequar o orçamento da
Secretaria da Educação, a fim de atender despesas com
serviços de utilidade pública e despesas de
exercícios anteriores,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
artigo 6.º, da Lei n.º 1.491, de 13 de dezembro de 1977, fica
aberto a Secretaria da Educação, um crédito suplementar
de Cr$ 42.463.866,00 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e
sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis cruzeiros), com
recursos provenientes de redução parcial de
dotações orçamentárias, observando-se na
Classificação Funcional-Programática a seguinte
discriminação;
   

  

 08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
   

  

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
                   
 Correntes                
                   
                   
Capital
 
  

  

 08.06 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
   

  

 08.42.188.2.001 - Ensino de Primeira a Oitava Séries........................................... 35.538.013
   

  

 Suplementa        
                   
                   
                   
                   
                   
   Correntes              
                   
                   
 Capital
 
  

  

 08.07 - Coordenadoria de Ensino do Interior.
   

 08.42.188.2.001 - Ensino de Primeira a Oitava Séries............................................ 6.925.853 
   

 TOTAL...........................................................................................................................
42.463.866
   

  

 08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
   

  

 Reduz        
                   
                   
                   
                   
                   
                 
 Correntes                
                   
                  
Capital
 
  

  

 08.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede.
   

 08.07.020.1.005 - Implantação do Sistema oe Informações Educacionais............ 26.334.246
   

 08. 07.020.2.001 - Coordenação Geral da Pasta
...........................................................
252.921 
   

 008.07.021.2.001 - Serviços Administrativos
...................................................................533.348 
   

 08. 07.045.2.001 - Estudos e Pesquisas Educacionais ..................................................495.794 
   

 08. 06 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
   

 08.07 020.2.004 - Coordenação ao Ensino da Região 
   

 Metropolitana da Grande São
Paulo...................................................................................
349.489
   

 08.07.021.2.001 - Serviço
Administrativos.....................................................................
1.245.087 
   

 08. 12.138.2.001 - Ensino de Primeira a Oitava
Séries................................................ 2.610.899
........................................................1.064.397
   

 08.07 - Coordenadona de Ensino do Interior
   

 08.07.020.2.005 - Coordenação do Ensino ao Interior .....................................................468.797
   

 08.07.021.2.001 - Serviços Administrativos................................................................... 1.460.194
   

 08.42.188.2.001 - Ensmo de Primeira a Oitava Series .................................................4.996.862
   

 08.10 - Departamento de Assistência ao Escolar.
   

 08.47.486.2.001 - Assistência Geral ao Educando ....................................................... 2.651.832 
   

 TOTAL..................................................................................................................................41.399.469
........................................................1.064.397
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito suplementar de que trata o
artigo anterior obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
   

  

 08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
   

  

 Suplementa
 
  

  

 08.08 - Coordenador a de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
   

  

 3.1.4.4 - Encargos com Despesas de Utilidade
Pública............................................................................................................................
26.418.280
   

 3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores
................................................................................................................................................
9.119.733
   

  

 08.07 - Coordenadoria de Ensino do Interior
   

  

 3.1.4.4 - Encargos com Despesas de Utilidade
Pública...............................................................................................................................
5.063.303
   

 3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores
..................................................................................................................................................1.862.550
   

  

 TOTAL................................................................................................................................................................................................................
42.463.886
   

  

 08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
   

  

 Reduz
 
  

  

 08.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede.
   

  

 3.1.2.2 - Combustíveis e
Lubrificantes...................................................................................................................................................................
85.339
   

 3.1.2.4 - Outros Materiais de
Consumo...............................................................................................................................................................
220.204
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços de
Terceiros................................................................................................................................................................
877.867
   

 3.1.3 3 - Processamento de
Dados................................................................................................................................................................
26.334.246
   

 3 1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores
........................................................................................................................................................98.653
   

  

 08.06 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
   

 3.1.2.1 - Generos Alimentícios
...........................................................................................................................................................................2.093.006
   

 3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes
.................................................................................................................................................................384.616
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros
............................................................................................................................................................
1.300.677
   

 3.1.4.4 - Encargos com Despesas de Utilidade Pública
...................................................................................................................................
11.000
   

 3 1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores
.....................................................................................................................................................416.176
   

 4.1.4.0 - Material Permanente
..........................................................................................................................................................................
1.064.397
   

  

 Reduz
 
  

  

 08.07 - Coordenadoria de Ensino do Interior
   

 3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes
.................................................................................................................................................................252.043
   

 3.1.3 2 - Outros Serviços de Terceiros
...............................................................................................................................................................
506.791
   

 3.1.4.1 - Encargos Gerais
...................................................................................................................................................................................5.722.235
   

 3.1.4.4 - Encargos com Despesas de Utilidade Pública
...................................................................................................................................112.000
   

 3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores
......................................................................................................................................................332.784
   

  

 08.10 - Departamento de Assistência ao Escolar
   

  

 3.1.2.2 - Combustíveis e Lubrificantes
.................................................................................................................................................................190.000
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros
................................................................................................................................................................462.560
   

 3.1.4.1 - Encargos Gerais
..................................................................................................................................................................................1.999.272
   

  

 TOTAL...............................................................................................................................................................................................................
42.463.866
   

  

**Artigo 3.º** 
 - Fica ampliado na Secretaria da
Educação em Cr$ 15.138.445.00 (quinze milhões,
cento e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco cruzeiros),
o limite de empenhamento estabelecido pelos Decretos n.ºs 11.007,
de 27 de dezembro de 1977 e 12.388, de 3 de outubro de 1978 na seguinte
conformidade:
   

  

 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS          
                   
                   
                   
                   
                 Dec.
N.º                  
                   
                Dec. N.º
   

  

                    
                   
                   
                   
                   
                   
                   
                   
     12.388            
                   
                   
   11.007
   

  

 08.01 - Administração Superior da Secretaria e da
Sede...............................................................
4.282.083 .................................................9.841.257
   

 08.06 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da
Grande São Paulo.......................
197.737............................................................ 508
   

 08.07 - Coordenadoria de Ensino do Interior
......................................................................................
765.579 ........................................................51.301
   

  

 TOTAL...................................................................................................................................................
5.245.379 ....................................................9.893.066
   

  

**Artigo 4.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do Decreto n.º 11.007, de
27 de dezembro de 1977, na seguinte conformidade;
   

  

 ANEXO I
 
  

  

 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA DO ESTADO
 
  

  

 08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO        
                   
                   
                   
                   
         
 
   4.ª Quota
 
  

  

 Administração Direta
   

  

 Suplementa
 
  

  

 08.06 - Coordenadoria de ensino da Região Metropolitana da
Grande São
Paulo...................... 30.268.141
   

  

 Reduz
 
  

  

 08.01 - Administração superior da Secretaria e da Sede
.................................................................27.616.309
   

 08.10 - Departamento de Assistência ao Escolar
................................................................................2.651.832
   

  

**Artigo 5.º** 
 - Sobre o crédito ora aberto não
incidirá a restrição de empenhamento estabelecida
pelo artigo 8.º, do Decreto n.º 11.007, de 27 de dezembro de
1977.
   

**Artigo 6.º** 
 - Caberá ao órgão
contábil competente a observância do novo limite fixado,
em decorrência do disposto no artigo anterior, obedecendo a
discriminação constante do referido Decreto.
   

**Artigo 7.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Waldemar Leifert, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Fazenda
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
 

 DECRETO N. 12.953 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei 1.491,
de 13 de dezembro de 1977 e dá outras providências
   

 Retificação
   

 Artigo 2.º -
   

 08 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SUPLEMENTA
   

 onde se lê: 08.08 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
   

 leia-se: 08.06 - Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12953-13.12.1978.html