# Decreto nº 778, de 21/04/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA NA DE QUATRO  ANOS DE PRISÃO CELULAR A PENA A QUE FOI CONDENADO O RÉU TERTULIANO DA SILVA BARROS

## Texto Completo
DECRETO N.778, DE 21 DE ABRIL DE 1900
 

 Commuta na de quatro annos de prisão cellular a pena a que foi condemnado o réu Tertuliano da Silva Barros
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido a respeito o Tribunal de Justiça
esolve nos termos do artigo 36 § 5° da constituição, commutar na de
quatro annos de prisão cellular a pena de 6 annos de prisão cellular
que foi condemnado pelo jury da comarca de Santa Cruz das Palmeiras, em
8 de Novembro de 1893, o réo Tertuliano da Silva Barros.
   

 O secretario de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 21 de Abril de 1900.
   

  

 FERNANDO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José' Pereira de Queiroz.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-778-21.04.1900.html