# Decreto nº 15.797, de 16/05/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO SR. ELÍSIO PRADO MOREIRA, SITUADO À RUA PARANÁ, EM POMPÉIA, E QUE SE DESTINA À INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA

## Texto Completo
DECRETO N. 15.797, DE 16 DE MAIO DE 1946
 

 Aprova os termos do contrato para
locação ao Governo do Estado, de um prédio de
propriedade do sr. Elísio Prado Moreira, situado à rua
Paraná, em Pompéia, e que se destina à
instalação de um Posto de Assistência
Médico-Sanitária.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acordo com o decreto n. 5.427, de 5 de
março de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na
Secretaria de Estado da Educação e Saúde
Pública, para locação ao Governo do Estado, pelo
prazo de cinco (5) anos, mediante os alugueres de um mil cruzeiros (Cr$
1.000,00) mensais, de um prédio de propriedade do sr. Elisio
Prado Moreira, situado em Pompéia, à rua Paraná n.
6, e que se destina à instalação de um Posto de
Assistência MédicoSanitária.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de maio de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 16 de maio de 1946.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15797-16.05.1946.html