# Decreto nº 12.303, de 20/09/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Coordenadoria de Saúde Mental, da Secretaria da Saúde, a receber por doação, o veículo que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 12.303, DE 20 DE SETEMBRO DE 1978
 

 Autoriza a Coordenadora de
Saúde Mental, da Secretaria da Saúide, a receber por
doação, o veículo que específica
   

  

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Coordenadoria de Saúde Mental, da
Secretaria da Saúde, autorizada a receber por
doação, de Júlio Oyama, um veículo marca
Volkswagen, tipo Perua Kombi, modelo 1974, chassi n.º BH-345.811,
cor bege.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Coordenadoria de Saúde Mental
adotará as providências de caráter contábil
e administrativo necessárias à formalização
da incorporação patrimonial.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 20 de setembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-12303-20.09.1978.html