# Decreto nº 10.411, de 04/08/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre transferência de verba

## Texto Completo
DECRETO N. 10.411,  DE 4 DE AGOSTO DE 1939
   

  

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE
BARROS, interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e de
acordo com o artigo 8.º do Decreto n. 8.992, de 31 de dezembro de
1937, 
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Ficam transferidas da Verba n. 11,
consignação n. 1, sub-consignação n. 1,
tabela "B", do orçamento vigente, para a mesma verba,
consignação n. 1, sub-consignação n. 2,
tabela "E", as seguintes importâncias num total de 290:000$000
(duzentos e noventa contos de réis):
   

  

**Artigo 2.°** 
 - O presente deccreto entrará em
vigôr na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêmo do Estado de Sâo Paulo, em 4 de agosto de 1939.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Edgard Batista Pereira
   

 Publicado na Secretaria do Govêrno, em 4 de agosto do 1939.
   

 Cassiano Ricardo,  Diretor do Expediente

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10411-04.08.1939.html