# Decreto nº 39.177, de 05/10/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.177, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961
 
  

  

 Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica suplementada, na importância de Cr$
8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), a
dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e
atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios do
Govêrno. 
 
  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Para atender a suplementação
constante do artigo anterior terior, fica reduzida no mesmo
orçamento, verba, código e dependência nele
mencionados, a seguinte dotação: 
 
  

  

  

  

  

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de outubro de 1961.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal
   

 Marcio Ribeiro Forto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de outubro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39177-05.10.1961.html