# Decreto nº 316, de 09/10/1895

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1895
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CRIA UMA COLETORIA DE 5ª CLASSE NA VILA DE APIAÍ

## Texto Completo
DECRETO N. 316, DE 9 DE OUTUBRO DB 1895
   

 Cria uma collectoria de 5.ª classe na villa de Apiahy
   

 O
Presidente do Estado, de accôrdo com o disposto no decreto n. 298
de 31
de Julho do corrente anno, e tendo em vista a
representação que lhe
dirigiu o dr. Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda.
 
  

 Decreta :
 
  

**Art.
1.º** 

 - Fica criada uma
collectoria de 5.ª classe na villa de Apiahy, com
jurisdicção fiscal no municipio do mesmo nome.
 
  

**Art. 2.º** 

 - Ficam revogadas as
disposições em contrario.
 
  

 Palacio
do Governo de S. Paulo, aos 9 de Outubro de 1895.
 
  

 BERNARDINO
DE CAMPOS.
 
  

 João Alvares Rubião Junior.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1895/decreto-316-09.10.1895.html