# Decreto nº 13.641, de 27/10/1943

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1943
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova as contas tomadas das obras de canalização do Rio Pinheiros e seus afluentes Grande e Guarapiranga

## Texto Completo
DECRETO N. 13.641, DE 27 DE OUTUBRO DE 1943
   

 Aprova as contas tomadas das obras de canalização do Rio Pinheiros e seus afluentes Grande e Guarapiranga.
   

 O Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das suas atribuições na
conformidade do artigo 7.°, n. 1, do Decreto federal n. 1.202, de 8
de abril de 1939, em execução do Decreto n. 11.373, de 4
de setembro de 1940 e atendendo a representação
respectiva do Secretário de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Publicas,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam aprovadas nas folhas que a este
acompanham, assinadas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Públicas, as
contas tomadas a The São Paulo Tramway, Light and Power Company
Limited, relativas as obras de canalização do rio
Pinheiros e seus afluentes Grande e Guarapiranga, compreendidas no
período de 1940 e referidas no artigo 1.° do Decreto n.
11.373, de 4 de setembro de 1940.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de Sâo Paulo, aos 27 de outubro de 1943.
   

 FERNANDO COSTA
   

 Luiz de Anhaia Mello
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, aos 27 de outubro de 1943.
   

 F. Gayotto,  Diretor Geral
 
  

  

  

  

  

  

 Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas aos 27 de outubro de 1943.
   

 LUIZ DE ANHAIA MELLO
   

 Secretário de Estado.
 

 \*DECRETO N. 13.641, DE 27 DE OUTUBRO DE 1943
 

 Aprova as contas tomadas das
obras de canalização do Rio Pinheiros e seus afluentes
Grande e Guarapiranga. 
 

 RETIFICAÇÃO
 

 Onde se lê: - 14 Equipamento da Usina de Traição.
   

 Cr$ Cr$ Cr$
   

 Contabilizado em 1940 - 3.563.654,00 9.004.592.90
   

 Onde se lê: - 14
   

 Equipamento da U6ína de Traição.
   

 Cr$ Cr$ Cr$
   

 Contabilizado em 1940 - 3.563.654.00 9.004.952,90
   

 DECRETO N. 13.641, DE 27 DE OUTUBRO DE 1943
 

 Aprova as contas tomadas das obras de canalização do Rio Pinheiros e seus afluentes Grande e Guarapiranga.
 

 Retificações:
   

 Onde se lê: - 6 - Classificadas - j) Bohmas
   

 Leia-se: - 6 - Classificadas - j) - Bombas
   

 Onde se lê: - Alterações em propriedade
   

 Leia-se: - Alterações em propriedade de terceiros
   

 Onde se lê: - 14 - Equipamento da Usina de Traição
   

 Cr$ Cr$ Cr$
   

 Contabilizado em 1940 - 3.563.654,00 9.004.592,90
   

 Leia-se: - 14 - Equipamento da Usina de Traição
   

 Contabilidado em 1940 - 3.563.654,00 9.004.952,90
   

 Onde se lê: - Contas em suspenso
   

 Cr$ Cr$ Cr$
   

 Menos - Créditos a distribuir - 236.150,60
   

 Leia-se 286 150,60
   

 Onde se lê:
   

 Resumo - Conta glosadas
   

 Leia-se: - Resumo contas glosadas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1943/decreto-13641-27.10.1943.html