# Decreto nº 35.173, de 04/07/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA O DECRETO Nº 30765, DE 28/1/1958

## Texto Completo
DECRETO N. 35.173, DE 4 DE JULHO DE 1959
 

 Revoga o Decreto n. 30.765, de 28 de janeiro de 1958.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 D e c r e t a:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o Decreto n. 30.765, de 28 de janeiro
de 1958 que declarou de utilidade pública, a fim de ser desapropriado
pela Fazenda do Estado, um imóvel situado no distrito e município de
Anhembi, comarca de Conchas, que consta pertencer a João Jorge,
necessário a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de julho de 1959.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-35173-04.07.1959.html