# Lei nº 16.709, de 12/04/2018

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2018
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.709, DE 12 DE ABRIL DE 2018

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 (Projeto de lei nº 818, de 2017, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)

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 Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Dermatite Atópica”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de setembro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 2018
   

 MÁRCIO FRANÇA
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Maurício Pinto Pereira Juvenal
   

 Respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 12 de abril de 2018.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2018/lei-16709-12.04.2018.html