# Lei nº 9.071, de 02/02/1995

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóveis situados em Piracicaba

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.071, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1995

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 Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóveis situados em Piracicaba

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, imóveis situados em Piracicaba, com áreas de 428,73m² e 64.099,17m², nos quais se encontra instalada a Faculdade de Odontologia de Piracicaba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Os imóveis a que se refere o artigo anterior devidamente caracterizados nas Plantas n.ºs 86/90 e 47/93, constantes do Processo n.º 98.087/87/PGE, assim se descrevem e confrontam:
   

 Gleba 01
   

 inicia no ponto 0, situado no alinhamento da Rua Alferes José Caetano, distante 31,21m (trinta e um metros e vinte e um centímetros) do cruzamento desse alinhamento com o da Rua Rangel Pestana; desse ponto, deflete à esquerda e segue, em linha reta, numa distância de 46,50m (quarenta e seis metros e cinquenta centímetros), confrontando com imóvel de propriedade da UNICAMP, até encontrar o ponto 1; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 9,22m (nove metros e vinte e dois centímetros), confrontando com imóvel de propriedade de José Pacheco Trujilo, até encontrar o ponto 2; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, numa distância de 46,50m (quarenta e seis metros e cinquenta centímetros), confrontando com imóvel de propriedade da UNICAMP, até encontrar o ponto 3, situado no alinhamento da Rua Alferes José Caetano; desse ponto, deflete à direita e segue, pelo alinhamento dessa rua, numa distância de 9,22m (nove metros e vinte e dois centímetros), até encontrar o ponto 0, inicial, encerrando esse perímetro a área de 428,73m² (quatrocentos e vinte e oito metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados).
   

 Gleba 02
   

 inicia no ponto F0 = 04, situado no cruzamento dos alinhamentos das Avenidas Limeira e Monsenhor Martinho Salgot; desse ponto, segue, em curva, com desenvolvimento 11,04m (onze metros e quatro centímetros), até encontrar o ponto F1 = 05; desse ponto, segue em curva, com desenvolvimento 20,75m (vinte metros e setenta e cinco centímetros), até encontrar o ponto F2 = 06; desse ponto, segue, em linha reta, com rumo 65 graus 45 minutos NE, numa distância de 32,09m (trinta e dois metros e nove centímetros), até encontrar o ponto F3 = 07; desse ponto, deflete levemente à esquerda e segue, em linha reta, com rumo 62 graus 32 minutos NE, numa distância de 33,79m (trinta e três metros e setenta e nove centímetros), até encontrar o ponto F4 = 08; desse ponto, deflete levemente à esquerda e segue, em linha reta, com rumo 61 graus 05 minutos NE, numa distância de 338,27m (trezentos e trinta e oito metros e vinte e sete centímetros), até encontrar o ponto F5 = A22, confrontando entre os pontos F0 e F5 com Próprio Estadual ocupado pela Faculdade de Engenharia da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, com rumo 16 graus 30 minutos SE, numa distância de 24,55m (vinte e quatro metros e cinquenta e cinco centímetros), até encontrar o ponto F6 = A21; desse ponto, deflete à esquerda e segue, em linha reta, com rumo 82 graus 53 minutos SE, numa distância de 90,32m (noventa metros e trinta e dois centímetros), até encontrar o ponto F7 = 20; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, com rumo 06 graus 48 minutos SW, numa distância de 172,08m (cento e setenta e dois metros e oito centímetros), até encontrar o ponto F8 = A19; desse ponto, deflete à direita e segue, em linha reta, com rumo 21 graus 12 minutos SW, numa distância de 27,65m (vinte e sete metros e sessenta e cinco centímetros), até encontrar o ponto F9 = A18, situado no alinhamento da Avenida Limeira, no ponto onde ocorre alargamento de sua faixa, confrontando, entre os pontos F5 e F9, com imóveis de propriedade da Universidade de São Paulo, ocupado pela Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz; desse ponto, deflete à esquerda e segue em linha reta, com rumo 19 graus 37 minutos SW, numa distância de 19,57m (dezenove metros e cinquenta e sete centímetros), pelo alargamento da Avenida Limeira, até encontrar o ponto F10 = 01, situado no alinhamento mais estreito da Avenida Limeira; desse ponto, deflete à direita e segue, pelo alinhamento da Avenida Limeira, com rumo 84 graus 17 minutos SE, numa distância de 402,68m (quatrocentos e dois metros e sessenta e oito centímetros), até encontrar o ponto F11 = 02; desse ponto, deflete levemente à direita e segue, pelo alinhamento da Avenida Limeira, com rumo 83 graus 06 minutos SE, numa distância de 30,05m (trinta metros e cinco centímetros), até encontrar o ponto F12 = 03; desse ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Avenida Limeira, com rumo 66 graus 57 minutos SE, numa distância de 16,27m (dezesseis metros e vinte e sete centímetros), até encontrar o ponto F0, onde teve início a presente descrição, encerrando esse petrímetro a área de 64.099,17m² (sessenta e quatro mil, noventa e nove metros quadrados e dezessete decímetros quadrados).
   

**Artigo 3.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1995.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Antonio Ignácio Angarita Ferreira da Silva
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Robson Riedel Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de fevereiro de 1995.
 

  

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 LEI N. 9.071, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1995

  

**Retificações** 
  

**Artigo 2.º -** 
 ... na 1.ª linha
   

 Onde se lê: .... Os imóveis a anterior
   

 Leia-se .... Os imóveis, a anterior
   

 na 3.ª linha
   

 Onde se lê: .... Processo n.º 98.087/87/PGE, ....
   

 Leia-se:.... Processo n9 98.087/87-PGE

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1995/lei-9071-02.02.1995.html