# Decreto nº 419, de 02/01/1897

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1897
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
CONCEDE À COMPANHIA DE ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA LICENÇA PARA DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE SUA LINHA, NOS SUBÚRBIOS DA CIDADE DAQUELE NOME

## Texto Completo
DECRETO N. 419, DE 2 DE JANEIRO DE 1897.
 

 Concede a Companhia de Estrada de
Araraquara, licença para desapropriar, por utilidade publica, o
terreno
necessario á contrucção de sua linha, nos
suburbios da cidade daquelle
nome.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo
attendendo ao que lhe representou a necessidade de ser desapropriado um
terreno necessario á construcção de sua ferrovia,
nos suburbios
daquella cidade e de accôrdo com a planta a este annexa,
apresentada
pela mencionada companhia,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Fica
concedida a Companhia de Estrada de Ferro
de Araraquara, licença para desapropriar, por utilidade publica,
o
terreno necessario á construcção de sua linha, nos
suburbios da cidade
do mesmo nome, e pertencente aos herdeiros de Luiz Varella, conforme a
planta a este annexa e que vai rubricada pelo Secretario de Estado dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo
do Estado de S. Paulo, 2 de janeiro de 1897.
   

 M.FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
   

 ALVARO A. DA C. CARVALHO

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1897/decreto-419-02.01.1897.html