# Decreto nº 44.349, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tenológicas

## Texto Completo
DECRETO N. 44.349, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar no Instituto de Pesquisas Tenológicas.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto, no Instituto de Pesquisas
Tecnológicas, um crédito de Cr$ 50.000.000 (cinquenta milhões de
cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do seu orçamento vigente,
aprovado pelo Decreto n. 42.915, de 31-12-1963:
   

  

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente crédito será coberto com
os recursos provenientes da suplementação feita à verba n. 344 - código
8.93.4 - Item 491 - 1. pelo Decreto n. 44.251, de 18-12-64, nos têrmos
do disposto no artigo 18, item I, da Lei n. 8.443, de 3-12-64.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de Dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de Dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44349-30.12.1964.html