# Decreto nº 332, de 31/01/1896

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1896
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS TERRENOS PERTENCENTES AOS CIDADÃOS JOÃO CORREIA DE CAMARGO ARANHA JUNIOR E CORONEL FIGUEIREDO, SITUADOS À RUA SÃO JOAQUIM, DESTA CAPITAL, PARA SEREM DESAPROPRIADOS COM DESTINO À CONSTRUÇÃO DO GRUPO ESCOLAR DA LIBERDADE

## Texto Completo
DECRETO N. 332, DE 31 DE JANEIRO DE 1896
 

 Declara de utilidade publica os
terrenos pertencentes aos cidadãos João Correia de Camargo Aranha
Junior e coronel Figueiredo, situados á rua de S. Joaquim, desta
capital, para serem desapropriados com destino á construcção do grupo
escholar da Liberdade.
   

 O presidente do Estado usando da
attribuição que lhe confere o art. 2.º da lei n. 38,
de 18 de Março de 1836,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - São declarados de utilidade publica para serem
desapropriados os terrenos pertencentes aos cidadãos João Correia de
Camargo Aranha Junior e coronel Figueiredo, situados á rua São Joaquim,
desta capital, com 38 metros e 57 centimetros de frente, e fundo até o
corrego, destinado á construcção do grupo escholar da Liberdade.
   

**Artigo 2.º** 
 - O processo de desapropriação dos citados terrenos será intentado de accôrdo com a supradita lei.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
   

 Palacio do governo de S. Paulo, 31 de Janeiro de 1896.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 Alfredo Pujol.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1896/decreto-332-31.01.1896.html