# Lei nº 8.287, de 12/04/1993

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1993
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. Oscar de Almeida" à EEPG do Distrito de Assistência, em Rio Claro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 8.287, DE 12 DE ABRIL DE 1993

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 Dá denominação de "Prof. Oscar de Almeida" à EEPG do Distrito de Assistência, em Rio Claro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prof. Oscar de Almeida" a Escola Estadual de 1.º Grau do Distrito de Assistencia, em Rio Claro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de abril de 1993.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de abril de 1993.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1993/lei-8287-12.04.1993.html