# Decreto nº 34.011, de 20/11/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DO GUARUJÁ, COMARCA DE SANTOS, NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO DAS ESTAÇÕES TRANSFORMADORA E OPERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA

## Texto Completo
DECRETO N. 34.011, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958
   

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados no distrito e
município do Guarujá, comarca de Santos, necessários à instalação das
Estações Transformadora e Operadora de Energia Elétrica.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no
distrito e município do Guarujá, comarca de Santos, necessárias a
instalação das Estações Transformadora e Operadora de Energia Elétrica,
constantes da planta A - Desap. n. 2, anexa ao processo n. 2.599-58, do
Departamento de Obras Sanitárias, a saber:
   

 I - Uma área de terreno de forma retangular, com 1.500,00 m2 (hum mil
e quinhentos metros quadrados), que consta pertencer à Cia. Mecânica
Importadora de São Paulo, medindo 30,00 ms. de frente para a Via Santos
Dumont, por 50,00 ms. da frente aos fundos:
   

 II - Uma área de terreno de forma retangular, com 891,00 m2
(oitocentos e noventa e um metros quadrados). com benfeitorias que
consta pertencer a Cia de Agricultura Imigração e Colonização, medindo
27,00 ms. de frente para a Rua das Torres, por 33,00 ms. da frente aos
fundos.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior é
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto-lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei
n. 2.786. de 21 de maio de 1956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria do Departamento de Obras Sanitárias
consignada no orçamento do Estado sob n. 278.8.89.2.28.280.1 - Próprios
em geral.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de novembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Oscar Pedroso Horta
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1958.
   

 Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34011-20.11.1958.html