# Lei nº 4.446, de 14/12/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Roberto Azeda Ribeiro de Aguiar" ao acesso que liga o município de Guaraci à SP-322.

## Texto Completo
LEI N. 4.446, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Roberto Azeda Ribeiro de Aguiar" ao
acesso que liga o Municipio de Guaraci à SP-322
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Roberto Azeda Ribeiro de
Aguiar" o acesso que liga o Município de Guaraci à
Rodovia Armando Salles de Oliveira - SP-322.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1984
   

 FRANCO MONTORO
   

 Adriano Murgel Branco
   

 Secretário dos Transportes
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de dezembro de 1984
 

 LEI N. 4.446, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1984
 

 Dá a
denominação de "Roberto Azeda Ribeiro de Aguiar" ao
acesso que liga o Município de Guaraci à SP-322
 

 Retificação
 

  
 

 Artigo 1.º - na 2.ª linha
   

 onde se lê:
   

 " ...........denominar-se "Roberto Azeda Ribeiro de Aguiar" ao acesso .........."
   

 leia se:
   

 " .......... denominar-se "Roberto Azeda Ribeiro de Aguiar" o acesso ........."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4446-14.12.1984.html