# Lei nº 1.320, de 06/12/1951

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1951
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo, com sede nesta Capital

## Texto Completo
LEI N. 1.320, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1951
   

 Declara de utilidade
pública a Federação das Associações
Rurais do Estado de São Paulo, com sede nesta Capital.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública ]a
Federação das Associações Rurais do Estado
de São Paulo (Faresp), com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na, data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, nos 6 de dezembro de 1951
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócio do Govêrno, aos 5 de dezembro de 1951.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1951/lei-1320-06.12.1951.html