# Lei de 19/11/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Maria Magdalena de Oliveira - Dona Cota" ao Grupo Escolar de Vila Tarumã, em Assis

## Texto Completo
LEI DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971
 

 Dá a
denominação de «Maria Magdalena de Oliveira - Dona
Cota» ao Grupo Escolar de Vila Tarumã, em Assis
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Maria Magdalena de Oliveira - Dona Cota» o Grupo Escolar de Vila Tarumã, em Assis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 19 de novembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz
   

 Secretária da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de novembro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0A-19.11.1971.html