# Resolução da Alesp nº 374, de 30/10/1963

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1963
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PINHALZINHO, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevada a município

## Texto Completo
# 
 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 374, DE 30 DE OUTUBRO DE 1963

## 

### 
 Determina a realização de plebiscito de consulta à população de PINHALZINHO, município e comarca de Bragança Paulista, que se pretende seja elevada a município.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 É determinada, em cumprimento ao que estabelece o artigo 73 da Constituição Estadual, e na forma regulada pela Lei Orgânica dos Municípios. (
 , com a redação que lhe foi dada pela
 ), a realização do plebiscito de consulta à população do território compreendido pelas divisas do atual distrito de Pinhalzinho (município e comarca de Bragança Paulista), que se pretende seja elevado a município, divisas essas que, segundo o Instituto Geográfico e Geológico, são as seguintes:
   

**1 -** 
 Com o município de Monte Alegre do Sul: Começa na serra do Pântano, no ponto de cruzamento com o divisor entre o ribeirão do Pântano e o rio do Pinhal; segue pelo contraforte fronteiro em demanda da foz do córrego da Extrema no rio do Pinhal; sobre pelo córrego da Extrema até sua cabeceira no divisor Fazenda Velha-Extrema; segue por este divisor até o contraforte da margem esquerda do ribeirão da Fazenda Velha; segue por este contraforte em demanda da foz deste ribeirão do rio Camandocáia.
   

**2 -** 
 Com o município de Socorro: Começa no ro Camandocáia, na foz do ribeirão da Fazeda Velha; vai, em reta, à ponte sobre o mesmo rio, na estrada de rodagem da Cachoeirinha à Lagoa; sobe pelo Camandocáia até a foz do córrego Raso.
   

**3 -** 
 Com o município de Bragança Paulista: Começa no rio Camandocáia, na foz do córrego Raso, segue pelo contraforte, da margem esquerda do córrego Raso, até cruzar com o divisor Camadocáia-Pinhal; prossegue por este divisor em demanda da ponte da estrada Pedra Bela-Socorro sobre o rio do Pinhal; daí vai em reta ao divisor Pinhal-Araras, na cabeceira setentrional do córrego Distrital ou dos Vieiras, pelo qual desce até sua foz no ribeirão das Araras; desce pelo ribeirão das Araras até a foz do córrego do Teófilo Leme; daí vai em reta à foz do córrego de Delfim Franco no ribeirão das Pombas; segue pelo contraforte da margem direita do córrego de Delfim Franco até cruzar com o divisor entre o ribeirão do Pântano, à esquerda, e o rio do Pinhal, à direita; continua por este divisor até cruzar com a serra do Pântano, onde tiveram início estas divisas.
   

**Artigo 2° -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 30 de outubro de 1963.
   

**a)** 
 Cyro Albuquerque, Presidente
   

**a)** 
 Leôncio Ferraz Júnior, 1° Secretário
   

**a)** 
 José Felício Castellano, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1963/resolucao.alesp-374-30.10.1963.html