# Decreto nº 16.442, de 07/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre lotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 16.442, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1946
 

 Dispõe sobre Iotação de cargo.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos
do artigo 22 do Decreto-lei 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica lotado no Departamento do Serviço
Público, da Secretaria do Governo, 1 (um) cargo de
médico, classe N, da carreira de Médico, da Tabela III,
da Parte Permanente, do Quadro Geral, criado em virtude da
reestruturação da carreira levada a efeito pelo
Decreto-lei 15.979, de 20 de agosto de 1946.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 7 de dezembro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Edgard Baptista Pereira
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 7 de dezembro de 1946.
   

 Cassiano Ricardo
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16442-07.12.1946.html