# Decreto nº 4.512, de 26/12/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO DE ESGOTOS DA VERTENTE DO RIO PINHEIROS

## Texto Completo
DECRETO N.4.512, DE 26  DE DEZEMBRO DE 1928
   

  

 Declara de utilidade publica,
para serem desapropriados pelo Estado, terrenos necessarios á
construcção do emissario de esgotos da vertente do Rio
Pinheiros.
   

 O Doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de S. Paulo, attendendo ao que lhe
representou o Secretario de Estado dos Negocios da Viação
e Obras Publicas e usando da attribuição que lhe compete
pelo art 2.°, da lei n. 57, de 18 de Março de 1836.,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo unico.** 
 - São declarados de utilidade publica para
serem desapropriados pelo Estado, na forma da lei, os terrenos
pertencentes aos srs. Basilio Grimaldi, Nicolau Cas- telli e Francisco
Sipetz, eom as áreas de 178,5ms2, 116ms2 e 74ms2,
respectivamente, figurados nas tres plantas que com este baixam, em
duas vias, rubricadas pelo Secretario da Viação e Obras
Publicas, situados- no bairro e districto da Bella Vista desta Capital,
e necessarios á construcção do emissario de
esgotos da vertente do Rio Pinheiros.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 26 de Dezembro de 1928.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

  

 José Oliveira de Barros

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4512-26.12.1928.html