# Decreto nº 10.833, de 01/12/1977

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Corporação Musical "Giacomo Puccini", imóvel situado no Município de Dobrada, necessário à construção do Centro de Saúde

## Texto Completo
DECRETO N. 10.833, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 1977
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber, por doação da Corporação Musical
"Giacomo Puccini", imóvel situado no Município de
Dobrada, necessário à construção do Centro
de Saúde
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, da Corporação Musical "Giacomo
Puccini", um terreno sem benfeitorias, com a área de 552,00 m2
(quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados), situado no
município de Dobrada, comarca de Matão, necessário
à construção do Centro de Saúde, com as
medidas e confrontações constantes do memorial e planta
anexos ao processo n.° 55.212|75 da Procuradoria do
Patrimônio Imobiliário, a saber: "Têm início
no ponto "A", situado a 27,26 m (vinte sete metros e vinte e seis
centímetros) da intersecção dos alinhamentos
prediais da Rua Batista Barbieri, com a Avenida Francisco Cassoni;
daí, seguem em linha reta, confrontando com próprio da
Corporação Musical "Giacomo Puccini", na distância
de 24,00 m (vinte e quatro metros), até encontrar o ponto "B";
deste, defletem à direita e seguem o alinhamento predial da Rua
21 de Abril, confrontando com a mesma, na distância de 23,00 m
(vinte e três metros), até encontrar o ponto "C"; deste,
defletem à direita e seguem em linha reta, confrontando com
próprio de Zelinda Aparecida Biazi, na distância de 24,00
m (vinte e quatro metros), até encontrar o ponto "D"; deste,
defletem à direita e seguem o alinhamento predial da Rua Batista
Barbieri, confrontando com a mesma, na distância de 23,00 m (vmte
e três metros), até encontrar o ponto inicial "A";
perfazendo esses alinhamentos e distâncias a superfície de
552,00 m2 (quinhentos e cinquenta e dois metros quadrados)".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.° de dezembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Secretaria do Governo, a 1.° de dezembro de 1977.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1977/decreto-10833-01.12.1977.html