# Lei nº 6.258, de 13/12/1988

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 6.258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988

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 (Projeto de lei n.º 14/88, do deputado Osvaldo Sbeghen)

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 Declara de utilidade pública a entidade que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública o "Lar São Vicente de Paulo de Barra Bonita", com sede em Barra Bonita
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Mário Sérgio Duarte Garcia
   

 Secretário da Justiça
   

 Vergilio Dalla Pria Netto
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Valle Rollemberg
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de dezembro de 1988.
 

  

  

  

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 LEI N. 6.258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1988

 (Projeto de
 
 lei n. 14/88
 
 , do deputado Oswaldo Sbeghen)
 

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*Declara de utilidade pública a entidade que especifica*

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 Retificação

**Artigo 1.º -** 
 na 1.ª linha
   

 Onde se lê: ... É declarada de utilidade pública...
   

 leia-se: ...É declarado de utilidade pública...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1988/lei-6258-13.12.1988.html