# Lei de 20/12/1971

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Profª Maria Auxiliadora Ramos Pompéia" ao Grupo Escolar de Vila Matilde, de Ourinhos

## Texto Completo
LEI DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971
   

 Dá a denominação de
"Prof.ª Maria Auxiliadora Ramos Pompéia", ao Grupo Escolar de
Vila Matilde, de Ourinhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Auxiliadora Ramos Pompéia" o Grupo Escolar de Vila Matilde, em Ourinhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1971.
   

 LAUDO NATEL
   

 Esther de Figueiredo Ferraz
   

 Secretaria da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1971.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1971/lei-0B-20.12.1971.html