# Lei nº 1.438, de 11/11/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Casa da Mãe Pobre Bitencourt Sampaio, com sede em São Joaquim da Barra

## Texto Completo
LEI N. 1.438, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1977
   

 Declara de utilidade pública a Casa da Mãe Pobre Bitencourt Sampaio, com sede em São Joaquim da Barra
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade publica a Casa
da Mãe Pobre Bitencourt Sampaio, com sede em São Joaquim
da Barra.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de novembro de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1438-11.11.1977.html