# Decreto nº 16.236, de 27/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre  abertura de crédito suplementar,  nos termos do artigo 7.º,  inciso  I,  da  Lei  nº  2.227,  de 18  de  dezembro  de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.236, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.°, inciso I, da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de ser concedida subvenção
adicional à Fundação Parque Zoológico de
São Paulo, destinada a atender ao incremento de despesas
relativas a Pessoal e Reflexos,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 7.°, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979,
fica aberto à Secretaria de Esportes e Turismo, um
crédito no valor de Cr$ 2.030.000,00 (dois milhões e
trinta mil cruzeiros), suplementar às suas
dotações orçamentárias vigentes,
observando-se nas classificações Institucional,
Funcional-Programática e Econômica, a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 24.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 Correntes
   

 08.48.106.2.045
   

 Atividades da Fundação Parque Zoológico .................... 2.030.000
   

 8.2.1.1 - Transferências Operacionais ............................. 2.030.000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 99.99.999.2.001
   

 Reserva de Contingência .................................................. 2.030.000
   

 8.0.0.0 - Reserva de Contingência .................................. 2.030.000
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 24 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 24.45 - Fundação Parque Zoológico de São Paulo
   

 TOTAL ....................... 2.030.000
   

 4.ª Quota ................... 2.030.000
   

 Reduz
   

 98 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRACAO DIRETA
   

 99.96 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL .....................2.030.000
   

 4.ª Quota .................2.030.000
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1980.
   

 Maria Angelica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16236-27.11.1980.html