# Lei nº 4.921, de 17/12/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prof. José Paschoalick" à EEPG(A) do Jardim  Paineiras, no Município de Ourinhos.

## Texto Completo
LEI N. 4.921, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985
 

 Dá a denominação de "Prof. José
Paschoalick" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim
Paineiras, no Município de Ourinhos
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. José Paschoalick" a
Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Paineiras, no
Município de Ourinhos.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4921-17.12.1985.html