# Lei nº 12.104, de 11/10/2005

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação a trevo de acesso que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 12.104, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005

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 (PL 367/2004 - Edson Aparecido)

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 Dá denominação a trevo de acesso que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se "Henrique Bianchini" o trevo de acesso ao Município de Catiguá, localizado no km 395 da Rodovia Washington Luís - SP 310, no Município de Catiguá.
 

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, aos 11 de outubro de 2005.
 

 Geraldo Alckmin
 

 Dario Rais Lopes
 

 Secretário dos Transportes
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de outubro de 2005.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2005/lei-12104-11.10.2005.html