# Decreto nº 23.677-A, de 25/09/1954

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1954
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO" AO GRUPO ESCOLAR DA FAZENDA FORTALEZA, EM PEDREIRA

## Texto Completo
DECRETO N. 22.677-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1954
 

 Dá a denominação de "Morvan Dias de Figueiredo", ao grupo escolar da Fazenda da Fortaleza, em Pedreira.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e
 
  

 Considerando os serviços prestados pelo sr. Morvan Dias de
Figueiredo ao Ensino Primário, construindo e oferecendo ao
Estado prédio destinado a funcionamento de grupo escolar;
 
  

 Considerando os serviços prestados à Nação quando Ministro do Trabalho;
 
  

 DECRETA:
 
  

**Artigo 1.º** 
 - O grupo escolar da Fazenda Fortaleza, em Pedreira, passa a denominar-se "Morvan Dias de Figueiredo".
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
 
  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 25 de setembro de 1954.
 
  

  

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ 
 
  

 José de Moura Resende
 
  

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de setembro de 1954.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
   

 Diretor Geral, Substituto.
   

  

  

 DECRETO N. 23.677-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1954
   

 Dá a
denominação de "Morvan Dias de Figueiredo", ao grupo
escolar da Fazenda da Fortaleza, em Pedreira. 
 

 Retificação
   

  

 Na numeração do decreto supra, onde se lê:
   

 "DECRETO N. 22.677-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1954";
   

 leia-se:
   

 "DECRETO N. 23.677-A, DE 25 DE SETEMBRO DE 1954"

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1954/decreto-23677A-25.09.1954.html