# Decreto nº 13.035, de 26/12/1978

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de ambulância

## Texto Completo
DECRETO N. 13.035, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Dispõe sobre doação de ambulância
   

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do
inciso II do artigo 19 da Lei n.º 89, de 27 de dezembro de 1972,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada, conforme processo n.º GG 2377-78,
a doação à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Agual, de um
Corcel II - Belina ambulância, marca Ford, ano de fabricação 1978,
Grupo S-4, cor branca, chassi 50503, PI - 26201, com macaco,
extintor de incêndio, chave de roda, triângulo, roda
sobressalente, catalogo de garantia e revisão, pertencente ao
patrimonio da Secretaria do Governo.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Transito, expedirá o certificado de
propriedade do veículo ora doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data, de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretária de Governo
   

 Publicado na Secretaria do Governo, aos 26 de dezembro de 1978
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1978/decreto-13035-26.12.1978.html