# Decreto nº 13.935, de 13/09/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
O Museu Histórico "Emílio Ribas", criado por Decreto de 29/10/1969, passa a denominar-se Museu de Saúde Pública "Emílio Ribas", ficando vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.

## Texto Completo
DECRETO N. 13.935, DE 13 DE SETEMBRO DE 1979
 

 Altera o Decreto de 29 de outubro de 1969, que criou o Museu Histórico «Emilio Ribas»
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo SS - n.º
1.722-76,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - O Museu Histórico «Emilio
Ribas», criado por Decreto de 29 de outubro de 1969, passa a
denominar-se Museu de Saúde Pública «Emilio
Ribas», ficando vinculado ao Gabinete do Secretário de
Estado da Saúde.
   

**Artigo 2.°** 
 - Os encargos administrativos do museu
ficarão sob a responsabilidade de funcionário ou servidor
de nível de Chefia de Seção, cujo cargo, ou
função-atividade, será transferido para o
órgão, mediante resolução do
Secretário da Saúde.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 13 de setembro de 1979.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
   

 Publicado na Casa civil, aos 13 de setembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-13935-13.09.1979.html