# Decreto de 11/10/1971

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1971
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração  da Demonstração da Despesa por Categoria de Programação segundo as Categorias Econômicas, da Secretaria da Justiça, constituída pelo Decreto de 30 de dezembro de 1970

## Texto Completo
DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 1971
 

  

  

 Dispõe
sôbre alteração  da Demonstração
da Despesa por Categoria de Programação segundo as
Categorias Econômicas, da Secretaria da Justiça,
constituída pelo Decreto de 30 de dezembro de 1970
   

  

  

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 1.030.000,00 (hum
milhão  e trinta mil cruzeiros) as dotações
do orçamento vigente, conforme discriminação
abaixo:
 
  

  

  

  

  

  

  

 RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
 
  

  

 A
presente alteração da demonstração da
despesa por categoria de programação, segundo as
categorias econômicas, visa uma perfeita adequação
de recursos possibilitando aos Dirigentes desenvolver mais
objetivamente os seus programas.
 

  

  

 Artigo 2.º
 
 - Para atender as suplementações de que trata o artigo
anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes
dotações:
 
  

  

  

  

  
 
  

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigo na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1971.
 
  

 LAUDO NATEL
 
  

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
 
  

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 1971.
 
  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1971/decreto-0H-11.10.1971.html