# Lei nº 6.808, de 28/03/1990

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1990
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Virgínia Melle da Silva Lefèvre" à EEPG(A) da Maranduba, em Ubatuba.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 6.808, DE 28 DE MARÇO DE 1990

## 

### 
 Dá denominação de "Virgínia Melle da Silva Lefèvre" à EEPG(A) da Maranduba, em Ubatuba.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Virginia Melle da Silva Lefevre" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) da Maranduba, em Ubatuba.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 1990.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 Antonio de Souza Teixeira Júnior
   

 Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 28 de março de 1990.
 

  

#### 

 LEI N. 6.808, DE 28 DE MARÇO DE 1990

  

**Retificação** 

 Leia-se como segue e não como foi publicada.
 

  

 (Projeto de lei n. 242/88, do deputado Arnaldo Jardim)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1990/lei-6808-28.03.1990.html