# Decreto nº 13.921, de 28/03/1944

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1944
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA OS TERMOS DO CONTRATO PARA LOCAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO, DE UM PRÉDIO SITUADO À AVENIDA PORTUGAL Nº1.171, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, PROPRIEDADE DOS R. EDUARDO MASCAGNI, ONDE FUNCIONA O 2º GRUPO ESCOLAR

## Texto Completo
DECRETO N. 13.921, DE 28 DE MARÇO DE 1944
 

 Aprova os termos do contrato para
locação ao Governo do Estado, de um predio situado
á Avenida Portugal n. 1.171, no Municipio de Santo André,
propriedade do Sr. Eduardo Mascagni, onde funciona o 2.º Grupo
Escolar.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n. 5.427 de 5 de março
de 1932, resolve aprovar o contrato celebrado na Secretaria de Estado
da Educação e Saude Pública, para
locação ao Governo do Estado, pelo prazo de tres (3)
anos, mediante os alugueres de um mil cruzeiros (Cr$ 1.000.00) mensais,
de um predio situado a Avenida Portugal n. 1.171, no Municipio de Santo
André, propriedade do Sr. Eduardo Mascagni, onde funciona o
2.º Grupo Escolar.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 28 de março de 1944.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Sebastião Nogueira de Lima. 
 

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, aos 28 de março de 1944.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1944/decreto-13921-28.03.1944.html