# Lei nº 9.711, de 07/07/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival de Tradições Italianas", que se realiza todos os anos, na 2ª quinzena de abril, no Município de Santa Rita do Passa Quatro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 9.711, DE 07 DE JULHO DE 1997

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 (Projeto de lei n. 223/95, do deputado Dorival Braga - PSDB)

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 Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival de Tradições Italianas", que se realiza todos os anos, na 2ª quinzena de abril, no Município de Santa Rita do Passa Quatro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o "Festival de Tradições Italianas" que se realiza todos os anos, na segunda quinzena de abril, no Município de Santa Rita do Passa Quatro.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de julho de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Israel Zekcer
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de julho de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9711-07.07.1997.html