# Lei nº 5.104, de 30/12/1958

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "GRUPO ESCOLAR GETÚLIO DORNELAS VARGAS" AO GRUPO ESCOLAR DE MANGARATU, MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA.

## Texto Completo
LEI N. 5.104, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Dá denominação a grupo escolar.
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa e denominar-se Grupo Escolar
"Getúlio Dornelas Vargas" o Grupo Escolar de Mangaratu,
município de Nova Granada.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alípio Correa Netto
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno, aos 30 de dezembro de 1958
   

 Altino Santarém
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1958/lei-5104-30.12.1958.html