# Decreto nº 1.109, de 28/02/1903

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1903
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE 60:000$000 PARA PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO A QUE TEM DIREITO A ESTRADA DE FERRO DE DOURADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.109, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1903
   

 Abre um credito especial de 60:000$000 para pagamento de subvenção a que tem direito a Estrada de Ferro de Dourado
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorização concedida pelo artigo 8.° da lei n. 746, de 13 de Novembro de 1900,
   

 Decreta :
   

**Artigo unico.** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á Secretaria
da Agricultura, Commercio e Obras, o credito especial de sessenta
contos de réis (60:000$000), para pagamento á Estrada de Ferro de
Dourado, de subvenção a que tem direito nos termos dos artigos 1.°, 2.°
e 3.° da lei n. 746, de 13 de Novembro do 1900, por ter a mesma estrada
concluido um trecho de seis kilometros do prolongamento a Boa
Esperança, e haver hypothecado ao Estado todos os bens que constituem a
Estrada de Ferro do Ribeirão Bonito a Boa Esperança, situados nas
freguezias e municípios de Ribeirão Bonito, Dourado e Boa Esperança.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de Fevereiro de 1903.
   

  

 BERNARDINO DE CAMPOS.
   

 JOÃO BAPTISTA DE MELO  PEIXOTO.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1903/decreto-1109-28.02.1903.html