# Lei nº 806, de 23/10/1950

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "TIBURCIO ESTEVAM DE SIQUEIRA" AO GRUPO ESCOLAR SITUADO EM ESTAÇÃO DA VÁRZEA, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.

## Texto Completo
LEI N. 806, DE 23 DE OUTUBRO DE 1950
 

 Dá
denominação ao Grupo Escolar situado em
Estação da Várzea, no município de Jundiaí.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.°** 
 - Passa a denominar-se Grupo Escolar
"Tibúrcio Estevam de Siqueira" o Grupo Escolar situado em
Estação da Várzea, no município de Jundiaí.
 

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
 

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1950.
 

  

 ADHEMAR DE BARROS
 
  

 Ary Albuquerque
 
  

  

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de outubro de 1950.
 
  

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth
 
  

 Diretor Geral, substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1950/lei-806-23.10.1950.html