# Decreto nº 64.635, de 04/12/2019

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 64.635, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

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 Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estadual de Saneamento - CONESAN e dá providências correlatas

 JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 O inciso I do artigo 3° do
 
 Decreto n° 54.644, de 5 de agosto de 2009
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “I - Secretários de Estado e dirigentes dos seguintes órgãos e entidades da administração direta e indireta, ou seus delegados, designados pelo Secretário de Governo:
   

 a) Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, cujo Titular presidirá o colegiado;
   

 b) Secretaria da Saúde;
   

 c) Secretaria da Habitação;
   

 d) Secretaria da Fazenda e Planejamento;
   

 e) Secretaria de Desenvolvimento Regional;
   

 f) Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
   

 g) Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
   

 h) Procuradoria Geral do Estado;
   

 i) Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP;
   

 j) Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP;
   

 k) Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM;”. (NR)
   

**Artigo 2° -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2019
   

 JOÃO DORIA
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
   

 José Henrique Germann Ferreira
   

 Secretário da Saúde
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Marco Antonio Scarasati Vinholi
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Gustavo Diniz Junqueira
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de dezembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64635-04.12.2019.html