# Lei nº 3.950, de 19/12/1983

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Nayr Borges Penteado" à EEPG da Cidade Jardim - COHAB, em Birigui.

## Texto Completo
LEI N. 3.950, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983
   

 Dá a
denominação de "Prof.ª Nayr Borges Penteado" à Escola
Estadual de 1.º Grau da Cidade Jardim - COHAB, em Birigui
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Nayr Borges Penteado" a Escola Estadual de 1.° Grau da Cidade Jardim COHAB, em Birigui.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 "Palácio dos Bandeirantes, 19 de dezembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de dezembro de 1983.
   

 Benedito Miranda, Diretor (Divisão - Nível II) Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1983/lei-3950-19.12.1983.html