# Decreto nº 41.024, de 23/07/1996

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado

## Texto Completo
**DECRETO
N. 41.024, DE 23 DE JULHO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Fundação Parque Zoológico, visando ao
atendimento de Despesas Correntes* 

 MÁRIO
COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo
1.º** 
 - Fica aberto um crédito de R$ 1.453.164,00 (Hum
milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil e cento e
sessenta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Fundação
Parque Zoológico, observando-se as classificações
Institucional, Econômica e Funcional-Programática,
conforme a Tabela t em anexo.
   

**Artigo 2.º** 
 - O crédito
aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso II, do § 1º. do artigo 43, da Lei Federal
n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e nos termos da
legislação discriminada na Tabela 3 em anexo.
   

**Artigo
3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de
julho de 1996
   

 MÁRIO COVAS
   

 Yoshiaki Nakano
   

 Secretário
da Fazenda
   

 André Franco Montoro Filho
   

 Secretário
de Economia e Planejamento
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de
Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 23 de julho
de 1996.
 

**DECRETO
N. 41.024, DE 23 DE JULHO DE 1996** 

*Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento
Fiscal na Fundação Parque Zoológico, visando ao
atendimento de Despesas Correntes* 

 Retificação
do D.O. de 24-7-96
 

 Na tabela 3,
leia-se como segue e não como constou

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1996/decreto-41024-23.07.1996.html