# Decreto nº 1.722, de 07/04/1909

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1909
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ANEXA A AGÊNCIA OFICIAL DE COLONIZAÇÃO E TRABALHO À HOSPEDARIA DE IMIGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 1.722, DE 7 DE ABRIL DE 1909
 

 Annexa a Agencia Official de
Colonização e Trabalho á Hospedaria de Immigrantes
e dá outras providencias
 

 O dr. presidente do Estado de São Paulo,
   

 Usando da auctorização do artigo 41 da lei n. 1160, de 29 de Dezembro de 1908,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - A Agencia Official de Colonização e Trabalho fica annexada á Hospedaria de Immigrantes.
   

**Artigo 2.º** 
 - Para effectividade do disposto no artigo
antecedente, ficam supprimidos os cargos de director e ajudante da
referida Agencia. 
   

**§ unico.** 
 - Ficam egualmente supprimidos, por
desnecessarios, os cargos do interprete-traductor e de fiel dos
armazens de bagagens da Hospedaria de Immigrantes. 
   

**Artigo 3.º** 
 - O pessoal da Hospedaria de Immigrantes,
comprehendendo o da Agencia Official de Colonização e
Trabalho, annexa, será o seguinte . 
 

  

**Artigo 4.°** 
 - Ao ajudante do director compete auxiliar o
director da Hospedaria, na direcção e
fiscalisação de todos os serviços da
repartição e suas dependencias de accôrdo com as
instrucções que receber deste.
   

**Artigo 5.°** 
 - Ao official de expediente cabe o desempenho de
todos os serviços, que competiam ao ajudante da Agencia Official
de Colonisação e Trabalho. 
   

**§ unico.** 
 - O official de expediente substituirá o ajudante do director nas faltas e impedimento temporarios deste. 
   

**Artigo 6.°** 
 - Ao almoxarife incumberá, alem dos serviços que competiam ao fiel dos armazens de bagagens: 
   

**§ 1.°** 
 -  Ter sob sua guarda e responsabilidade o
material de expediente e de trabalho, moveis e objectos pertencentes
á Hospedaria e á Agencia, escripturando-os em livros
apropriados, fiscalisando a conservação dos mesmos e
fornecendo-os á requisição, por escripto, do
director e do ajudante do director. 
   

**§ 2.°** 
 -  Organizar, catalogar e ter sob sua guarda os
mostruarios dos productos agricolas e industriaes do Estado, destinados
a informações aos immigrantes. 
   

**§ 3.°** 
 -  Fiscalisar, á vista dos pedidos ao
fornecedor, o peso, a quantidade e o preparo das rações e
dietas, destinadas aos hospedados, assistindo á sua
distribuição, por occasião das
refeições, e communicando, por escripto, á
Directoria qualquer irregularidade notada. 
   

**Artigo 7.°** 
 - Ao ajudante do almoxarife imcumberá
auxiliar o almoxarife, de accôrdo com as
instrucções que delle receber, substituindo-o em suas
faltas ou impedimentos temporarios.
   

**Artigo 8.°** 
 - Ao guarda-livros incumberá: 
   

**§ 1.°** 
 -  Ter sob sua guarda e responsabilidade,
escripturando-os convenientemente, os livros de contabilidade da
Hospedaria e da Agencia, comprehendendo o caixa, o diario, o
razão, os livros auxiliares e os de despesas da Hospedaria e da
Agencia. 
   

**§ 2.°** 
 -  Apresentar, mensalmente, um balancete do
movimento das entradas e sahidas do dinheiro depositado na Agencia,
afim de ser remettido á Secretaria da Agricultura, e
annualmente, o balanço geral desse movimento. 
   

**§ 3.°** 
 -  Desempenhar-se de qualquer outro encargo, que lhe seja dado pelo director ou pelo ajudante do director. 
   

**Artigo 9.°** 
 - Continuam em vigor as disposições
do decreto n. 1458, de 10 de Abril de 1907, relativas á
Hospedaria de Immigrantes e á Agencia Official de
Colonização e Trabalho, e que não forem contrarias
ao estabelecido no presente decreto.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Abril de 1909.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 A. Candido Rodrigues.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1909/decreto-1722-07.04.1909.html