# Decreto nº 11.336, de 20/08/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Presidente Vargas" ao Grupo Escolar de Pariquera-açu, em Jacupiranga

## Texto Completo
DECRETO N. 11.336, DE 20 DE AGOSTO DE 1940
 

 Dá a denominação de "Presidente Vargas" ao Grupo Escolar de Pariquera-assú, em Jacupiranga.
 

 O DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS,
Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei; e
   

 Considerando que os exemplos de dedicação, lealdade e
patriotismo do Presidente Getulio Vargas para realizar a unidade moral
da Pátria, devem servir de norma e inspiração
à infância das escolas;
   

 Considerando que a construção do prédio para o
funcionamento do Grupo Escolar de Pariquera-assú, foi feita a
expensas exclusivas do Govêrno Federal;
   

 Considerando o significado dessa contribuição, dentro do
plano que visa estabelecer, para a nacionalidade brasileira, um
nível harmônico de bem estar, de progresso e de cultura,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - O Grupo Escolar de Pariquera-assú, em Jacupiranga passa a denominar-se Grupo Escolar "Presidente Vargas".
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de agosto de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Mario Guimarães de Barros Lins
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saúde Pública, em 20 de agôsto de 1940.
   

 Aluizio Lopes de Oliveira - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11336-20.08.1940.html