# Decreto nº 40.229, de 31/07/1995

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1995
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobe a criação de unidades escolares

## Texto Completo
DECRETO N. 40.229, DE 31 DE JULHO DE 1995
 

 Dispõe sobre a criação de unidades escolares
   

 MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, nas Delegacias de Ensino
adiante enumeradas, da Coordenadoria de Ensino do Interior, as
seguintes unidades escolares:
   

 I
 
 - na Delegacia de Ensino de Avaré, a EEPG (Agrupada)
Conjunto
Habitacional Duílio Gambini, no Municipio de Avaré:
   

 II
 
 - na 2.º Delegacia de Ensino de São José
do Rio
Preto, a EEPG jardim Maria Lucia, no Municipio de São
José
do Rio Preto.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas de que trata o
artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª
a 4.ª series do ensino fundamental. 
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação
designará o pessoal técnico-administrativo mínimo
necessário ao funcionamento das unidades escolares ora criadas,
segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 37.185,
de 5 de agosto de 1993.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão a conta das
dotações consignadas no orçamento da Secretaria da
Educação.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de abril
de 1995.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 31 de julho de 1995
   

 MÀRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Siva
   

 Secretária da Educação
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão
Estratégica, aos 31 de julho de 1995.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1995/decreto-40229-31.07.1995.html