# Lei nº 17.264, de 22/05/2020

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2020
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.264, DE 22 DE MAIO DE 2020

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 Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O feriado civil de 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo, instituído pela
 
 Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997
 
 , será comemorado, excepcionalmente no exercício de 2020, em 25 de maio desse ano.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de maio de 2020.
   

 João Doria
   

 Nivaldo Cesar Restivo
   

 Secretário da Administração Penitenciária
   

 Gustavo Diniz Junqueira
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Sergio Henrique Sá Leitão Filho
   

 Secretário da Cultura e Economia Criativa
   

 Patrícia Ellen da Silva
   

 Secretária de Desenvolvimento Econômico
   

 Marco Antônio Scarasati Vinholi
   

 Secretário de Desenvolvimento Regional
   

 Celia Kochen Parnes
   

 Secretária de Desenvolvimento Social
   

 Célia Carmargo Leão Edelmuth
 

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
   

 Rossieli Soares da Silva
   

 Secretário da Educação
   

 Aildo Rodrigues Ferreira
   

 Secretário de Esportes
   

 Henrique de Campos Meirelles
   

 Secretário da Fazenda e Planejamento
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Flavio Augusto Ayres Amary
   

 Secretário da Habitação
   

 Paulo Dimas Debellis Mascaretti
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Marcos Rodrigues Penido
   

 Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente
 

 José Henrique Germann Ferreira
   

 Secretário da Saúde
   

 João Camilo Pires de Campos
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga
   

 Secretário de Transportes Metropolitanos
   

 Vinicius Rene Lummertz Silva
   

 Secretário de Turismo
   

 Maria Lia Pinto Porto Corona
   

 Procuradora Geral do Estado
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 22 de maio de 2020.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2020/lei-17264-22.05.2020.html