# Decreto nº 44.023, de 04/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis

## Texto Completo
DECRETO N. 44.023, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar na Faculdade de Filosofia
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Assis, um crédito de Cr$ 399.000,00
(trezentos e noventa e nove mil cruzeiros suplementar a
dotação do seu orçamento vigente, abaixo
discriminada:
   

**Parágrafo único** 
 - O valor do presente
crédito será coberto com recursos provenientes de
auxílio, de igual valor, concedido pelo Govêrno Federal à mesma
Faculdade, através do Ministério de
Educação e Cultura. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 4 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44023-04.11.1964.html