# Decreto nº 16.260, de 28/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º,  inciso I, da Lei  nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.°, inciso I, da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Secretaria da Cultura, com recursos hábeis a fim de permitir à
Orquestra Sinfônica Estadual o desenvolvimento de suas atividades
artística e musical, através da Fundação
Padre Anchieta,
   

 Decreta;
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 7.º, inciso I, da Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de
1979, fica aberto à Secretaria da Cultura, um crédito no valor de
Cr$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil cruzeiros)
suplementar às suas dotações orçamentárias
vigentes observando-se nas classificações Institucional,
Funcional-Programática e Econômica, a seguinte
discriminação:
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA
   

 12.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 Correntes
   

 08.48.137.2.045 -
   

 Atividades da Fundação Padre Anchieta ... ...................... 7.400.000
   

 3.2.1.1 - Transferências Operacionais ............................... 7.400.000
   

 12.02 - Coordenadoria de Atividades Culturais
   

 Correntes
   

 08.48.247.2.003 -
   

 Divulgação Artística e Musical .. ............................. .. 4.000.000
   

 3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais .. .. .. 3.000.000
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ........................1.000.000
   

 TOTAL                  
                   
                   
                 
4.000.000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 99.99.999.2.001 Reserva de Contingência ......... .. 11.400.000
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência ............................11.400.000 
   

**Artigo 2.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.º, do Decreto n. 14.667, de
11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 12 - SECRETARIA DA CULTURA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 12.02 - Coordenadoria de Atividades Culturais
   

 TOTAL .............4.000.000
   

 4.ª Quota .........4.000.000
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 12.45 - FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - Centro Paulista de Rádio e TV
   

 Educativa
   

 TOTAL 7.400.000
   

 4.ª Quota ........................ .. .. 7.400.000
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL ...............................11.400.000
   

 4.ª Quota ...........................11.400.000 
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 28 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16260-28.11.1980.html