# Decreto nº 2.986, de 01/01/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO JOSÉ DE SANT'ANNA MARIN DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N. 2.986, DE 1 DE JANEIRO DE 1919
 

 Perdoa o sentenciado José de Sant'Anna Marin do resto da pena a que foi condemnado.
 

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o sentenciado
José Sant'Anna Marin do resto da pena a que foi condemnado pelo jury da
comarca de Ribeirão Preto, em sessão de 13 de Outubro de 1913.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 1. de, Janeiro de 1919.
   

  

 Altino Arantes
   

 U. Herculano de Freitas

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-2986-01.01.1919.html