# Decreto nº 59.862, de 29/11/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.862,
 

 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
 

  

  

 Dispõe
sobre a criação de unidades escolares na
Secretaria da Educação e dá
providências
 

 correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam criadas, na Diretoria de Ensino - Região
 

 Leste 2, da Secretaria da
Educação, no Município de
São Paulo,
 

 as
seguintes unidades escolares:
 
  

 I
 
 - a Escola
Estadual Vila Yolanda IV;
 
  

 II
 
 - a Escola
Estadual Jardim Romano.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
A Secretaria da Educação adotará as
providências
 

 necessárias para o
funcionamento das unidades escolares
 

 ora criadas e
designará o pessoal
técnico administrativo mínimo
 

 necessário para o seu
funcionamento, conforme os critérios
 

 estabelecidos pelo Decreto
nº 52.630 de 16 de janeiro de 2008.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução deste
 

 decreto correrão
à conta das dotações consignadas no
orçamento
 

 da
Secretaria da Educação.
 
  

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação,
 

 retroagindo seus efeitos a
partir de 1º de julho de 2013.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 29 de novembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Herman Jacobus Cornelis
Voorwald
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 29 de novembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59862-29.11.2013.html