# Lei nº 13.281, de 18/12/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.281, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 564, de 2008, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)

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 Declara de utilidade pública o "Centro Educacional Fonte da Vida", em São José dos Campos.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 É declarado de utilidade pública o Centro Educacional Fonte da Vida, com sede em São José dos Campos.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2008.
   

 a) VAZ DE LIMA - Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de dezembro de 2008.
   

 a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13281-18.12.2008.html