# Decreto nº 14.195, de 07/11/1979

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1979
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 14.195, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1979
 

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-lei n.°
62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros) à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R.07 - BAURU
   

 Lins
   

 Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lins.
   

**Artigo 2.°** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá à conta do Código
11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 do
Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do
orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de novembro de 1979.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1979/decreto-14195-07.11.1979.html