# Decreto nº 29.410, de 22/12/1988

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1988
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO N. 29.410, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao orçamento do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto -
USP,
   

 visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital
   

 ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aberto um crédito de Cz$
1.455.345.742,00 (hum bilhão, quatrocentos e cinquenta e cinco
milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e quarenta
e dois cruzados), suplementar ao orçamento do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto -
USP, observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em
anexo.
   

**Artigo 2.°** 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior
será coberto com recursos a que alude o inciso II, do §
1.°, do Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 1988.
   

 ORESTES QUÉRCIA
   

 José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
   

 Frederico M Mazzucchelli, Secretário de Economia e Pianejamento
   

 Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 22 de dezembro de 1988.
   

 DECRETO N. 29.410, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988
 

 Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao orçamento do Hospital das Clinicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto - USP,
   

 visando ao atendimento de Despesas
Correntes e de Capital
   

 Retificação
 
 do D.O. de 23-12-88
 

 TABELA 1        
                   
                   
       CZ$
 

 Suplementação
 

 Onde se lê:
   

 09 Secretaria da aude
 

 Leia-se:
   

 09 Secretaria da Saúde

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1988/decreto-29410-22.12.1988.html