# Decreto nº 53.588, de 22/10/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, visando ao atendimento de Despesas de Capital

## Texto Completo
DECRETO Nº 53.588, DE 22
DE OUTUBRO DE 2008
 
  

  

 Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento Fiscal no Centro Estadual de
Educação Tecnológica "Paula
Souza" - CEETPS, visando ao atendimento de Despesas de Capital
   

  

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais,
considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº
12.788, de 27 de dezembro de
2007,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 1º
 
 -
Fica aberto um crédito de R$ 10.850.000,00 (Dez
milhões, oitocentos e cinqüenta mil reais),
suplementar ao orçamento do Centro
Estadual de Educação Tecnológica
"Paula Souza" - CEETPS,
observando-se as classificações Institucional,
Econômica, Funcional e
Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 

  

 Artigo
2º
 
 - O crédito aberto pelo artigo
anterior será coberto com recursos a que
alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de
março de 1964, de conformidade com a
legislação discriminada na Tabela 3,
anexa.
 

  

 Artigo
3º
 
 - Fica alterada a
Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida
pelo Anexo I, de que trata o artigo 5°, do Decreto n°
52.610, de 04 de janeiro
de 2008, de conformidade com a Tabela 2, anexa.
 

  

 Artigo
4º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

  

 Palácio
dos Bandeirantes, 22 de outubro de 2008
 

  

 JOSÉ
SERRA
 
  

 Mauro Ricardo Machado
Costa
 
  

 Secretário da
Fazenda
 
  

 Francisco Vidal Luna
 
  

 Secretário de
Economia e Planejamento
 
  

 Aloysio Nunes Ferreira
Filho
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 22 de outubro de 2008.
 

  

 (Tabelas
Publicadas)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53588-22.10.2008.html