# Lei nº 9.804, de 13/10/1997

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1997
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá  denominação de "Prof. Salvador Ligabue" à EEPG do Conjunto Habitacional Brasilândia, na Capital.

## Texto Completo
**LEI
N. 9.804, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997** 

 (Projeto de lei
n. 737/96, do deputado Celino Cardoso - PSDB)
 

*Dá
denominação a estabelecimento de ensino situado na
Capital* 

 O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia
Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof. Salvador Ligabue" a
Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Habitacional
Brasilândia, na Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio
dos Bandeirantes, 13 de outubro de 1997.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Teresa Roserley Neubauer da Silva
   

 Secretária da
Educação
   

 Walter Feldman
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do
Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na
Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de outubro de 1997.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9804-13.10.1997.html