# Decreto nº 53.419, de 12/09/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Revoga o Decreto nº 52049, de 10 de agosto de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado neste município, necessário à Secretaria da Cultura para implantação do 
 Museu de História

## Texto Completo
**DECRETO Nº 53.419, DE 12 DE SETEMBRO DE
2008**

*Revoga o Decreto nº 52.049, de 10 de agosto
de 2007, que declarou de utilidade*

*pública*

*, para fins
de desapropriação, imóvel localizado neste município, necessário à Secretaria
da Cultura para implantação do Museu de História*

 JOSÉ
SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica revogado o Decreto nº 52.049, de 10 de agosto
de 2007, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo
Estado de São Paulo, o imóvel localizado na quadra formada pela Rua da Mooca,
Rua Barão de
 
 Jaguara
 
 , Avenida Alcântara Machado e
Travessa Clélia, Bairro da Mooca, neste município, necessário à Secretaria da
Cultura para implantação do Museu de História.
 

**Artigo 2º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 12 de setembro de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 João
Sayad
 

 Secretário
da Cultura
 

 Humberto
Rodrigues da Silva
 

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 12 de setembro de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-53419-12.09.2008.html