# Decreto nº 2.042, de 25/07/1973

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Classifica funções na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para efeito de atribuição de "pro labore"

## Texto Completo
DECRETO N. 2.042, DE 25 DE JULHO DE 1973
   

 Classifica funções
na Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para efeito de
atribuição de "pro labore"
   

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Para efeito de atribuição de "
 
 pro labore
 
 "
de que trata o Artigo 28 da Lei 10.168, de 10 de julho de 1968, as
funções abaixo relacionadas do Conselho Estadual de
Cultura da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, ficam
classificadas na seguinte conformidade:
   

**I** 
 - No Museu de Imagem e do Som, de acordo com a estrutura
fixada pelo Decreto 52.525, de 15 de setembro de 1970, alterado pelo
Decreto n.° 52.542, de 12 de outubro de 1970:
   

**a)** 
 na referência 23 uma função de Chefe de
Seção Técnica destinada à
Seção de Preservação do Serviço
Técnico;
   

**b)** 
 na referência 16 uma função de
Encarregado de Setor destinada ao Setor de Vendas da
Seção de Portaria e Serviços Auxiliares do
Serviço de Administração.
   

**II** 
 - No Museu de Arte Sacra conforme estrutura fixada pelo
Decreto 52.557, de 12 de novembro de 1970, na referência 23 uma
função de Chefe de Seção Técnica
destinada à Seção de Pesquisa do Serviço
Técnico.
   

**Artigo 2.°** 
 - O Secretário de Cultura, Esportes e Turismo fixará através de ato específico, o valor dos "
 
 pro labore
 
 "
a serem pagos aos servidores que estejam desempenhando ou que vierem a
desempenhar as funções classificadas no artigo anterior.
   

**Artigo 3.°** 
 - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão à conta de
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
   

 Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
   

 Publicado na Casa Civil,aos 25 de julho de 1973.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1973/decreto-2042-25.07.1973.html