# Decreto nº 61.411, de 07/08/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá  providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.411, DE 07 DE AGOSTO DE 2015

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 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria de Educação e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam criadas nas Diretorias de Ensino adiante indicadas, da Secretaria da Educação, as seguintes unidades escolares:
   

**I -** 
 na Diretoria de Ensino - Região Bragança Paulista, no Município de Bragança Paulista, a Escola Estadual Bairro Águas Claras;
   

**II -** 
 na Diretoria de Ensino - Região Ribeirão Preto, no Município de Ribeirão Preto:
   

**a)** 
 a Escola Estadual Jardim Flambyans;
   

**b)** 
 a Escola Estadual Jardim Joquei Clube;
   

**c)** 
 a Escola Estadual Jardim Monte Carlo.
   

**Artigo 2º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias para o funcionamento das unidades escolares ora criadas e designará o pessoal técnico e administrativo mínimo necessário, conforme critérios estabelecidos no
 .
   

**Artigo 3º -** 
 As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações consignadas no orçamento da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 4º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2015.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 2015
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
   

 Secretário da Educação
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de agosto de 2015.
 

  
 

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 Retificação do D.O. de 8-8-2015

 No artigo 1º, inciso II, alínea “a”, leia-se como segue e não como constou:
   

 a) a Escola Estadual Jardim Flamboyans;

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61411-07.08.2015.html