# Decreto nº 34.804, de 03/04/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE TAQUARITUBA, COMARCA DE ITAPORANGA, NECESSÁRIO À INSTALAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA RURAL DE TAQUARITUBA

## Texto Completo
DECRETO N. 34.804, DE 3 DE ABRIL DE 1959
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município
de Taquarituba comarca de Itaporanga, necesssrio à instalacão da Escola
Primária Rural de Taquarituba.
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO,usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43
alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e
6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser
desapropriada pela Fazenda do Estado por via amigável ou judicial, uma
área de terreno de forma quadrangular com 10.000.00 m2 (dez mil metros
quadrados), situada no Bairro do Pico, distrito e município de
Taquarituba, comarca de Itaporanga, necessária a instalação da Escola
Primária Rural de Taquarituba. que consta pertencer a João Clímaco de
Oliveira medingo 100 00 ms. de frente por 100 00 ms. da frente aos
fundos, confrontando por todos os lados com imóvel de propriedade do
expropriando. medidas essas constantes da planta C-25.011, anexada ao
processo n. 17.666-56. do Departamento Jurídico do Estado
   

**Artigo 2.º** 
 - As pespesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da verba própria,
consinada no orçamento do Estado.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de" abril de 1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Antonio de Queiroz Filho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de abril de 1959.
   

 Fioravante Zampol - Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-34804-03.04.1959.html