# Decreto nº 44.073, de 16/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00 ao orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro

## Texto Completo
DECRETO N. 44.073, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre abertura de
um crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00 ao
orçamento vigente na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
de Rio Claro
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Rio Claro, um crédito de Cr$ 80.000.000,00
(oitenta milhões de cruzeiros), suplementar as
dotações abaixo:
   

**Artigo 2.º** 
 - O valor do
presente crédito será coberto com os recursos provenientes da
suplementação feita a verba 344-8.31.4 - item 493, inciso
14, do orçamento do Estado, pelo Decreto n.° 43 314, de 13
de maio de 1964 nos têrmos do artigo 14 da Lei n.° 8.069, de
22 de Janeiro de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1964,
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44073-16.11.1964.html