# Decreto nº 23.015, de 07/12/1984

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 23.015, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1984

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 Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica concedida subvenção de Cr$ 665.864.000 (seiscentos e sessenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil cruzeiros) às seguintes instituições assistenciais:
 

  
 

  
 

**Artigo 2. º -** 
 A despesa com a execução do disposto neste decreto correrá através do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras subvenções sociais do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz, Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 7 de dezembro de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1984/decreto-23015-07.12.1984.html