# Decreto nº 17.374, de 03/07/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera discriminação de despesas

## Texto Completo
DECRETO N. 17.374, DE 3 DE JULHO DE 1947
 

 Altera discriminação de despesas.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do parág. 2.°, do
artigo 27, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
modificado pelo artigo 17, do decreto-lei federal n. 5.511. de 21 de
maio de 1943.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica criada na verba n. 8241-22-16, do
orçamento vigente, a alínea 101 - "Carcereiros -
Mensalistas" - com a dotação de Cr$ 220.000,00 (duzentos
e  vinte mil cruzeiros).
   

**Artigo 2.°** 
 - Para atender à despesa decorrente do
artigo anterior, fica a alinea 102 da verba 8241-22-16. do
orçamento vigente, reduzida de igual quantia.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicacão, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de julho de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Flodoardo G. Maia
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 3 de julho de 1947.
   

 Cassiano Ricardo,
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17374-03.07.1947.html