# Decreto nº 26.274, de 14/08/1956

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1956
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADAS PELA CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, DIVERSAS FAIXAS DE TERRA, SITUADAS NO DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ADAMANTINA, DISTRITOS E MUNICÍPIOS DE FLÓRIDA PAULISTA, IRAPURU, JUNQUEIRÓPOLIS E PACAEMBU COMARCA DE PACAEMBU E DISTRITOS E MUNICÍPIOS DE PANORAMA E DRACEMA, COMARCA DE DRACEMA, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA FÉRREA ENTRE ADAMANTINA E PANORAMA

## Texto Completo
DECRETO N. 26.274, DE 14 DE AGÔSTO DE 1956
 

 Declara de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Cia.
Paulista de Estradas de Ferro, diversas faixas de terra, situadas no
distrito, município e comarca de Adamantina, distritos e municípios de
Flórida Paulista, Irapurú, Junqueirópolis e Pacaembú, comarca de
Pacaembú e distritos e municípios de Panorama e Dracena, comarca de
Dracena, necesárias a construção da linha férrea entre Adamantina e
Panorama.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea "a", da
Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do
Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública fim de serem
desapropriados pela Cia. Paulista de Estradas de Ferro, por via
amigavel ou judicial, diversos terrenos, com uma superfície total de
4.633.730,00 m²(quatro milhões, seiscentos e trinta e três mil,
setecentos e trinta e oito metros quadrados) que consta pertencerem a
diversos proprietários, necessários à construção do prolongamento de
Adamantina à Panorama, das linhas da Cia. Paulista de Estradas de
Ferro, situados entre as estacas 173 + 3m, e 4.815 + 13,00 m.,
atravessando os municípios de Adamantina, Florida Paulista, Pacaembu,
Irapurú, Junqueiropolis, Dracena e Panorama, com os limites e
confrontações constantes das plantas em número de cinquenta e uma,
numeradas de R-218 a R-268-50, da mesma Estrada, que com êste baixam,
juntamente com a relação dos proprietários, devidamente rubricadas pelo
Secretário da Viação e Obras Públicas.
   

**Artigo 2.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da própria Cia.
Paulista de Estradas de Ferro
   

**Artigo 3.º** 
 - Êste decreto entrará, em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos ... de ................. de 1956. 
 

 JÂNIO QUADROS
   

 Lincoln Feliciano da Silva
   

 João Caetano Alvares Junior 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de agôsto de 1956
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1956/decreto-26274-14.08.1956.html