# Decreto nº 6.924, de 29/10/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa, aprovada pelo Decreto nº 5.372, de 23 de dezembro de 1974

## Texto Completo
DECRETO N. 6.924, DE 29 DE OUTUBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre
alteração da Tabela Explicativa, aprovada pelo Decreto
n. 5.372, de 23 de dezembro de 1974
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica
suplementada na importância de Cr$ 6.000.000,00 (seis
milhões de cruzeiros), a dotação do
orçamento vigente com inclusão do subelemento 4.1.1.1.,
conforme discriminação abaixo: 
 

  

 JUSTIFICATIVA
   

 A presente alteração do Orçamento Programa vigente
da Administração Superior da Secretaria e da Sede, tem
por objetivo permitir através do Gabinete do Secretário e
Assessorias, o atendimento de despesas com contratação de
projetos, que serão incluídos em seu Plano de Obras. 
   

**Artigo 2.º** 
 - Para atender à
suplementação de que trata o artigo anterior, fica
reduzida, no mesmo orçamento, a seguinte dotação:
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda.
   

 Jorge Wilheim, Secretário de Economia e Planejamento.
   

 Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-6924-29.10.1975.html