# Decreto nº 18.104, de 26/11/1981

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 18.104, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981
 

 Dispõe sobre concessao de subvenção à instituição assistencial que especifica
 

 JOSÉ MARIA MARIN,
VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO, NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Artigo 87, da Lei n. 440, de 24 de setembro do
1974 e Artigo 2.º da Lei n. 1.003, de 22 de junho de 1976,
regulamentadas pelo Artigo 2.º, inciso I, do Decreto n.
13.008, de 21 de dezembro de 1978 e à vista das
deliberações do Conselho Estadual de Auxílios e
Subvenções, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
144.160,63 (cento e quarenta e quatro mil, cento e sessenta cruzeiros e
sessenta e três centavos) à seguinte
instituição assistencial:
   

 D.R. 06 - RIBEIRÃO PRETO
   

 Ituverava
   

 Santa Casa de Misericórdia de Ituverava.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do
disposto neste decreto correrá através de crédito
próprio, registrado em conta especial pela Secretaria da
Fazenda.
   

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
   

 Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1981.
   

 JOSÉ MARIA MARIN
   

 Antonio Salim Curiati, Secretário da Promoção Social
   

 Publicado na Casa Civil, aos 26 de novembro de 1981.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1981/decreto-18104-26.11.1981.html