# Decreto nº 14.998, de 04/09/1945

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1945
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para o fim de serem desapropriadas, diversas áreas de terreno e benfeitorias, no distrito e município de Guarulhos, comarca da Capital, para as obras do ramal férreo de Guarulhos e base aérea de Cumbica, da Estrada de Ferro Sorocabana

## Texto Completo
DECRETO N. 14.998, DE 4 DE SETEMBRO DE 1945
 

 Declara de utilidade
pública, para o fim de serem desapropriadas, diversas areas de
terreno e benfeitorias, no distrito e municipio de Guarulhos, comarca
da capital, para as obras do ramal ferreo de Guarulhos e base Aerea de
Cumbica, da Estrada de Ferro Sorocatana.
   

  

 O Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe confere
o inciso I do art. 7.o, do decreto lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939, alterado pelo decreto-lei n. 5.511, de 21 de maio de 1943, e
de acordo com o art. 6.o do decreto lei federal n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública
afim ae serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, as áreas de
terreno abaixo indicadas, todas situadas no distrito e município
de Guarulhos, Comarca desta Capital, com as superfícies, limites
comrontações e benteitorias que constam das plantas que
com este baixam, rubricadas pelo secretario de Estaco dos
Negócios da Viação e Ooras Públicas, e
necessárias aos serviços de construção do
Prolongamento do Ramal de Guarulhos a Cumbica, da Secção
Cantareira, da Estrada de Perro So- roca cana, a saber:
   

 1) - Uma laixa de terreno com a área de dezessete mil e quarenta
metros quadrados (17.040,00 m2), situada entre as estacas 6 -,- 8,00 e
19 -|- 6,00 da locação, que consta pertencer à
Companhia de Melhoramentos de Guarulhos, e descrita na planta IOC 501;
   

 2) - Uma faixa de terreno com a área de novecentos e quarenta
metros quadrados (04eoo m2), situada entre as estacas 19 -r6,00 e 20
-|- 16,00 da locação, que consta pertencer a João
Rossi, e descrita na planta IOC 502;
   

 3) - Uma faixa de terreno com a área de quatrocentos e doze
metros quadrados (412,00 m2), situada entre as estacas 20 - -500 e 22
-'- .50 da lotação que consta pertencer a Manoel Morais,
e descrita na planta IOC 503;
   

 4) - Uma faixa de terreno com a área de trezentos e cinco metros
quadrados (305,00 m3), situada entre as estacas 20 -r 17,00 e 23 -J-
7,00 da locação, que consta pertencer à Viuva de
Atilio Trevisani, e descrita na planta IOC 504;
   

 5) - Uma faixa de terreno com a área de um mil, quatrocentos e
dezessete metros quadrados (1.417,00 m2), situada entre as estacas 22
-|- 16,00 e 24 -|- 18,00 da lo- cação, que consta
pertencer a Amelia Maria de Freitas e descrita na planta IOC 505;
   

 6) - Duas faixas de terreno com a area de treze mil quinhentos e
sessenta e quatro metros quadrados .... (13.564,00 m2) situadas entre
as estacas 24 -,- 18,00 e 34 -|- 6,50 e 41 -|- 3,00 e 45 -|- 13,00 da
locação, que consta pertencerem a Angelo Rossi, e
descritas na planta IOC 506;
   

 7) - Uma faixa de terreno com a area de dez mil, quatrocentos e setenta
metros quadrados (10.470,00 m2), situada entre as estacas 34 -|- 6,50 e
41 -|- 3,00, que consta pertencer a José Alves Machado e
descrita na planta IOC 507;
   

 8) - Uma faixa de terreno com a area de quarenta e quatro metros
quadrados (44,00 m2), situada entre ás   estacas 44 -|-
16,00 e 45 -1- 12,00 da locação, que consta pertencer a
Antônio Manoel dos Eeis e descrita na planta IOC 508;
   

 9) - Uma faixa de terreno com a area de quinhentos e quarenta metros
quadrados (540,00 m2), situada entre as estacas 45 -|- 13,00 e 46 -|-
0,0 da locação, que consta pertencer a Ivo Tassi, e
descrita na planta IOC 509;
   

 10) - Uma faixa de terreno com a area de um mil quatrocentos e oitenta
e quatro metros quadrados .... (1.484,00 m2), situada entre as estacas
46 -|- 0,0 e 48 -|- 8,45 da locação, que consta pertencer
a Alfredo Braga e descrita na planta IMC 857:
   

 11) )- Uma faixa de terreno com a área de sessenta e oito metros
quadrados (68,00 m2), situada entre as estacas 48 -|- 0,0 e 48 -|-
18,00 da locação, de proprietário ignorado, e
descrita na pianta IOC 511; 12) - Uma faixa de terreno com a
área de quarenta e um metros quadrados (41,00 m2), situada entre
as estacas 48 -!- 8,00 e 49 -|- 3,50 da locação, que
consta pertencer a Americo Loureiro, e descrita na planta IOC 512;
   

 13) - Uma faixa de terreno com a área de um mil, novecentos e
setenta e um metros quadrados (1971,00 m2), situada entre as estacas 48
-|- 19,50 e 50 -|- 15,20 da locação que consta pertencer
a João Augusto de Freitas, e descrita na planta IOC 513;
   

 14) - Uma faixa de terreno com a área de um mil. novecentos e
oitenta e sete metros quadrados (1.987,00 m2), situada entre as estacas
49 - - 5,00 e 53 -|- 17,00 da locação, de
proprietário ignorado e descrita na planta IOC 514;
   

 15) - Uma faixa de terreno com a área de cinco mil, seiscentos e
noventa e dois metros quadrados .... (5.692,00 m2), situada entre as
estacas 53 -,- 17,00 e 60 -;- 13,80 da locação, que
consta pertencer a Francisco de Paula Santana, e descrita na planta IOC
515;
   

 16) - Uma faixa de terreno com a área de três mil,
oitocentos e dezesseis metros quadrados (3.816,00 m2), situada entre as
estacas 60 -|- 13,80 e 65 -|- 9,20 da locação, que consta
pertencer a Lidio Faustiniano de Santana, e descrita na planta IOC 516;
   

 17) -- Uma faixa de terreno com a área de oito mil e trinta e
dois metros quadrados (8.032,00 m2), situada entre as estacas 65 -|-
9,20 e 74 -]- 10,00 da locação, que consta pertencer
à Cerâmica Brasil S. A. e descrita ' na planta IOC 517;
   

 18) - Uma faixa de terreno com a área ae um mil, trezentos e
vinte e seis metros quadrados (1.326,00 m2), situada entre as estacas
74 -|- 10.00 e 75 -|- 9,50 da locação, que coneta
pertencer a Antonio Nogueira e Cia., e descrita na planta IOC 518;
   

 19) - Uma faixa de terreno com a área de dezessete mil,
quinhentos e cinquenta e oito metros quadrados .. (17.558,00 m2),
situada entre as estacas 75 -,- 9,50 e D8 -|- 15,00 da
locação, que consta pertencer a José Campaneli e
descrita na planta IOC 519;
   

 20) - Uma faixa de terreno com a area de quatro mil, trezentos e
setenta e oito metros quadrados .... 4.373,00 m2), situada entre as
estacas 98 -- 15,00 e .. 104 -I- 0,70 da locação que
consta pertencer a José Caetano e descrita na planta IOC 520;
   

 21) - Uma faixa de terreno com a area de três mil, oitocentos e
noventa e dois metros quadrados (3.822.C0 m2)), situada entre as
estacas 104 -,- 0,70 e 108 -1- 18,00 da locação, que
consta pertencer à Viuva de Albino Martelo, e deserta na planta
IOC 521;
   

 22) - Uma faixa de terreno com a área de trinta e cinco mil,
setecentos e quarenta metros quadrados (35. 740,00 m2). situada entre
as - estacas 108 -|- 18,00" e .I 153 -|- 1150 da locação,
que consta pertencer a Klabin, Irmãos e Cia. e descrita na
planta IOC 522;
   

 23) - Uma faixa de terreno com a área de doze mil, duzentos e
sessenta metros quadrados (12.260,00 m2), situada entre as estacas 153
- - 11,50 e 168 -|- 18,00 da locação, que coneta
pertencer a Joaquina do Espirito Santo e outros, e descrita na planta
IOC 523;
   

 25) - Uma faixa de terreno com a área de oito mil quatrocentos e
oitenta metros quadrados (3.480,00 m2), situada entre as estacas 168
-I- 18,00 e 173 -|- 9,00, tía locação que consta
pertencer a João Antonio de Freitas, e descrita na planta IOC
524;
   

 23) - Uma faixa, de terreno com a área de oito mil e vinte
metros quadrados (8.020,00 m2), situada entre as estacas 174 -|- 0,00 e
183 -|- 16,50 d alocação, que consta pertencer a Joaquim
Luiz dos Reis, e descrita na planta IOC 525;
   

 26) - Uma faixa de terreno com a área de cinquenta e dois mil
quatrocentos e oitenta metros quadrados, situada entre as estacas 183
-|- 16,50 e 239 - - 15,00 da locação que consta pertencer
à Empresa Agrícola Kosmos Limitada e descrita na planta
IOC 526.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta desapropriação é
declarada urgente, de acordo com o artigo 15, do decreto-lei n. 3.365.
de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução deste
decreto correrão pelas verbas próprias da Estrada de
Ferro Sorocabana.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

  

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1945.
   

  

 FERNANDO COSTA
   

 Ruy da Costa Rodrigues, respondendo pelo Expediente da
Secretaria da Viação Sebastião Nogueira de Lima
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 4 de setembro de 1945.
   

 Victor Caruso - Diretor Geral.
 

 RETIFICAÇÕES
 
  

  

 No art. 1.º - n. 3 - Onde se lê: ,50, da locação
   

 Leia-se:
   

 4.50, da locação
   

 - No art. 1.º, n. 25 - Onde se lê:
   

 oito mil....
   

 Leia-se:
   

 três mil... .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1945/decreto-14998-04.09.1945.html