# Decreto nº 16.163, de 03/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Lota cargo no Colégio Estadual "Canadá", em Santos

## Texto Completo
DECRETO N. 16.163, DE 3 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Lota cargo no Colégio Estadual "Canadá", em Santos.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e nos termos do art. 5.º do
decreto-lei n. 15.235, de 28-11-1945,
   

 Decreta:
 **Artigo 1.º** 
 - Fica lotado no Colégio Estadual
"Canadá", em Santos, um cargo de Preparador - Padrão "H"
- do QE-PP-II, criado pelo decreto-lei n. 15.230, de 28-11-1945.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de outubro de 1946.
   

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Plinio Caiado de Castro
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 3 de outubro de 1946.
   

  

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral, subst.
 

 DECRETO N. 16.163, DE 3 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Lota cargo no Colégio Estadual "Canadá" em Santos.
   

 RETIFICAÇÃO 
 

 No artigo 1.º,
   

 Onde se lê: - "...um cargo de Preparador Padrão H - do
QE-PP-II, criado pelo decreto-lei n. 15.230, de 28-11-1945."
   

 Leia-se: - "... um cargo de Preparador - Padrão H - do QE-PP-II, criado pelo decreto-lei n. 15.236, de 28-11-1945."

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16163-03.10.1946.html