# Decreto nº 59.934, de 10/12/2013

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2013
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria a Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Carlos, como unidade de ensino tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas

## Texto Completo
DECRETO
Nº 59.934,
 

 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
 

  

  

 Cria a
Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Carlos, em
São Carlos, como Unidade de Ensino Tecnológico do
Centro Estadual de Educação
Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá
providências
 

 correlatas
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a
aprovação
 

 pelo Conselho Deliberativo do
Centro Estadual de Educação
 

 Tecnológica "Paula
Souza" - CEETEPS, em sessão de 10 de outubro
 

 de 2013, e pela Reitoria da
Universidade Estadual Paulista
 

 "Júlio de Mesquita
Filho" - UNESP, mediante despacho de 18 de
 

 outubro de 2013, "ad referendum"
do Conselho Universitário,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Fica criada a Faculdade de Tecnologia - FATEC de
 

 São Carlos, no
Município de São Carlos, como Unidade de Ensino
 

 Tecnológico do Centro
Estadual de
Educação Tecnológica "Paula
 

 Souza" - CEETEPS.
 
  

 Artigo 2º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão
à conta das dotações consignadas no
 

 orçamento do Centro
Estadual de Educação
Tecnológica "Paula
 

 Souza" - CEETEPS, suplementadas
se necessário, nos termos da
 

 legislação
em vigor.
 
  

 Artigo 3º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 10 de dezembro de 2013
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Rodrigo Garcia
 
  

 Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
 

 e Inovação
 
  

 Edson Aparecido dos
Santos
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 10 de dezembro de 2013.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/decreto-59934-10.12.2013.html