# Decreto nº 11.474, de 02/10/1940

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1940
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova os termos de contrato e de retificação de contrato assinados entre o Governo do Estado de São Paulo e o senhor Henrique Husemann

## Texto Completo
DECRETO N. 11.474, DE 2 DE OUTUBRO DE 1940
 

 Aprova os têrmos de
contrato e de retificação de contrato assinados entre o
Govêrno do Estado de São Paulo e o senhor Henrique
Husemann.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S.
PAULO, no exercício de suas atribuições, e de
acôrdo com o decreto n. 5.427, de 5 de março de 1932,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam aprovados os têrmos de contrato e
de retificação de contrato assinado, respectivamente, a
primeiro (1.º) de setembro de mil novecentos e trinta e oito
(1938) e treze (13) de maio de mil novecentos e trinta e nove (1939),
para o arrendamento do prédio sito à Avenida Barão
de Itápura, n. 1.679, em Campinas, para nêle funcionarem
dependências do Instituto Biológico da Secretaria da
Agricultura, Indústria e Comércio, pelo prazo de dois (2)
anos, e aluguél mensal de rs. .... 2:100$000 (dois contos e cem
mil réis), a partir de 1.º de setembro de 1938.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de outubro de 1940.
   

 ADHEMAR DE BARROS.
   

 José Levy Sobrinho.
   

 Mario Rolim Telles.
   

 Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos
2 de outubro de 1940.
   

 José de Paiva Castro.
   

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1940/decreto-11474-02.10.1940.html