# Lei nº 11.368, de 28/03/2003

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2003
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia do Buda Shakyamuni", a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de maio

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.368, DE 28 DE MARÇO DE 2003

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 (PL 475/2002 - Carlão Camargo)

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 Institui o "Dia do Buda Shakyamuni", a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de maio

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica instituído o “Dia do Buda Shakyamuni”, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de maio.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2003.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 João Carlos de Souza Meirelles
   

 Secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de março de 2003.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11368-28.03.2003.html