# Decreto nº 2.711, de 07/09/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DEZ ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE DEZESSEIS ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU MATHIAS CARDOSO DE ANDRADE

## Texto Completo
DECRETO N.2.711
   

 Commuta para a pena de dez annos
de prisão simples a pena de dezeseis annos de prisão cellular a que foi
condemnado o réu Mathias Cardoso de Andrade.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve commutar para a
pena de dez annos de prisão simples a pena de dezeseis annos de prisão
cellular a que foi condemnado o réu Mathias Cardoso de Andrade pelo
jury da comarca de Bebedouro, em sessão de 29 de Janeiro de 1907.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 7 de Setembro de 1916.
   

 ALTINO ARANTES
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2711-07.09.1916.html