# Decreto nº 36.150, de 01/12/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
REVOGA dispositivo do Decreto 27.385, de 23/09/1987

## Texto Completo
DECRETO N. 36.150, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1992
   

 Revoga dispositivo do Decreto n.º 27.385, de 23 de setembro de 1987
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica revogado o inciso IV do artigo 1,º
do Decreto n.º 27.385, de 23 de setembro de 1987, que declarou de
utilidade pública, para fins de desapropriação,
um terreno sem benfeitorias situado às Ruas Alonso de Meira e
Pão de Açucar, Bairro Jardim Itapema, Subdistrito de
Vila Matilde, Município e Comarca da Capital, destinado à
Secretaria da Educação.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1992
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
   

 José Eduardo de Barros Poyares
   

 Secretário Adjunto, Respondendo pelo
   

 Expediante da Secretaria da
   

 Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, em 1.º de dezembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36150-01.12.1992.html