# Decreto nº 32.849, de 21/06/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE O QUADRO CRIADO PELO DECRETO N. 27.231, DE 11/1/1957, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 32.849, DE 21 DE JUNHO DE 1958
   

 Dispõe sôbre o
Quadro criado pelo Decreto n. 27.231, de 11 de janeiro de 1957, e
dá outras providências.
   

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam criadas as seguintes funções no Quadro a que
se refere o Decreto n. 27.231, de 11 de janeiro de 1957, modificado
pelo de n. 28.246, de 26 de abril de 1957:
   

 a)
 
 Na Tabela II (Funções
Isoladas), a função de Chefe do Laboratório, Referência XXIV, que será
exercida obrigatòriamente por portador de diploma de Químico ou de
Engenheiro Químico;
   

 b)
 
 na Tabela IV (Carreiras de Horistas) as funções de:
   

 Denominação - Referências 
   

 Operador de Filtro I - 6-7-8-9-10-11 
   

 Operador de Filtro II
 
 - 12-13-14-15-16-17
   

**Artigo 2.°** 
 - Fica restabelecido o número de referências fixado
para a carreira de Assistente de Administração, pelo Decreto 27.231, de
11 de janeiro de 1957, acrescida, nessa carreira, a referência XV.
   

**Artigo 3.°** 
 - Fica retificado, em obediência ao critério fixado
nos parágrafos 1.° e 2.°, do artigo 6.°, do Decreto n. 27.231, de 11 de
janeiro de 1957, e de acôrdo com a discriminação constante da relação
anexa n. 1, o enquadramento dos servidores nela indicados.
   

**Artigo 4.°** 
 - A partir da publicação dêste decreto, passa a ser a
indicada na relação anexa n. 2 a classificação dos servidores nela
mencionados, extinguindo-se, na mesma data, as funções por êles até
então exercidas.
   

**Artigo 5.°** 
 - O número das funções isoladas e de carreira do
Quadro referido no artigo 1.° fica fixado de conformidade com as
tabelas anexas, que fazem parte integrante dêste decreto.
   

**Parágrafo 1.°** 
 - Nas
funções das Tabelas III e IV, o acesso do servidor à referência
imediatamente superior da respectiva carreira, far-se-á por promoção,
realizada de acôrdo com o regulamento.
   

**Parágrafo 2.°** 
 - Serão transformadas em
função de Trabalhador I as vagas que ocorrerem na
carreira de Ajudante de Oficina.
   

**Parágrafo 3.°** 
 - Os
servidores da categoria de pessoal para obras do S. A. S. C. terão
preferência para admissão nas vagas que se verificarem no Quadro, em
função correspondente à que exercerem.
   

**Artigo 6.°** 
 - Fica
assegurado, a partir de janeiro de 1959, ao servidor que desempenhe
função do Quadro do S. A. S. C., a percepção do salário-família, observadas,
no que couber, as mesmas normas em vigor para o funcionalismo estadual.
   

**Artigo 7.°** 
 - Ao Tesoureiro e aos Caixas será concedido um auxílio para cobrir as dlferenças de caixa.
   

**Parágrafo único** 
 - O
auxílio de que trata êste artigo será de 5% (cinco por cento),
calculados sôbre o "quantum" correspondente à referência da função
desempenhada pelo servidor.
   

**Artigo 8.°** 
 - O
Superintendente do S. A. S. C. poderá determinar que o Porteiro, sem
prejuizo de suas atribuições normais, fiscalize o serviço de
fornecimento de café e os trabalhos de limpeza e higiêne da repartição,
caso em que receberá a gratificação mensal de Cr$ 1.200,00 (hum mil e
duzentos cruzeiros).
   

**Artigo 9.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo os efeitos do
disposto no artigo 3.° à data da vigência do Decreto
n. 27.231, de 11 de janeiro de 1957.
   

**Artigo 10** 
 - Revogam-se as disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 21 de junho de 1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 José Vicente de Faria Lima
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de junho de 1958.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral. 
 

  

 RELAÇÃO N. 1, A QUE SE REFERE O ARTIGO 3.°, DO DECRETO N. 32.849, DE 21 DE JUNHO DE 1958
 
  

 Nomes - Enquadramento:
Referência (Dec. 27.231, de 11 de janeiro de 1957) -
Referência (Dec. 28.246, de 26 de abril de 1957)
   

 Assistente de Administração - Tabela III
   

 Eduardo Romero - X - XII
   

 José F. Sobrinho - IX - XI
   

 José Simões Pipa - X - XII
   

 Auxiliar de Almoxarifado
   

 Oswaldo C. da Silva - VI - VIII 
   

 Encarregado
   

 Abilio Corrêa - XII - XIV
   

 Leocádio F. de Souza - XII - XIV
   

 Luiz Martins - XII - XIV
   

 Escriturário
   

 Américo Rosa - VI - VIII
   

 Leiturista
   

 Benedito Bella - VII - VIII 
   

 Motorista
   

 Francisco S. Figueiredo - VIII - IX
   

 Operador de Bombas
   

 Manoel Maria Carvalho - VIII - X
   

 RELAÇÃO N. 2, A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.°, DO DECRETO N. 32.849, DE 21 DE JUNHO DE 1958
 

  

 Nomes - Função - Classificação, Referência 
 

 Mensalistas:
   

 Cid Marcus Braga Vasques - Assistente de Administração - XII
   

 Laurindo Costa - Encarregado - XII
   

 José Rodrigues Moura - Escriturário - X 
   

 Walter Diegues - Escriturário - VII
   

 Lucio de Almeida Peralta - Subencarregado - VIII 
   

 João Militão Sodré - Servente - Contínuo - Porteiro - VIII
   

 Milton Esteves Ramos - Servente - Contínuo - Porteiro - VI
   

 Antonio Soares de Melo - Servente - Contínuo - Porteiro - IV 
   

 Horistas:
   

 João Pestana - Ajudante de Oficina - 10 
   

 Manoel Fernandes de Andrade - Ajudante de Oficina - 9
   

 Dimas Mesquita - Eletricista I - 9
   

 Artur Paiva Loureiro - Encanador I - 10
   

 Carlos Mauricio - Encanador I - 6
   

 Indalécio Baracal Rodrigues - Encanador I - 6
   

 João da Silva Cardoso - Encanador I - 6
   

 Leonardo dos Santos - Encanador I - 6
   

 Albino Fernandes - Feitor - 18
   

 Benedito Cardoso - Motorista I - 11
   

 Heitor Guilherme de Barros - Motorista I - 11
   

 Manoelino de Carvalho - Motorista I - 7
   

 Quintino de Carvalho - Motorista I - 6
   

 José Pereira Neto - Operador de Bombas I - 10 
   

 Angelo Ignácio dos Sántos - Operador de Bombas I - 9
   

 João Cândido da Silva - Operador de Bombas I - 7 
   

 Nelson Pereira Vasques
- Operador de Bombas I - 6 
   

 Cristovam Soares de Paiva - Operador de
Filtros II - 14
   

 João Gualberto - Operador de Filtros II - 14
   

 José Claudino dos Santos - Operador de Filtros II - 14
   

 Nilzo Almoinho - Operador de Filtros II - 14
   

 João Porto Rodrigues - Operador de Filtros II - 13
   

 Waldemar de Lima - Operador de Filtros II - 13
   

 Evandro Aniceto - Reparador de Hidrômetros I - 10 
   

 Joaquim Rodrigues -
Reparador de Hidrdmetros I - 9 
   

 Reinaldo Fernandes - Reparador de
Hidrômetros I - 9 
 

 TABELAS A QUE SE RFFERE O ARTIGO 5.°, DO DECRETO N. 32.849, DE 21 DE JUNHO DE 1958
 
  
 

 N. de funções - Denominação 
   

 Tabela I
 

  

 Funções isoladas de confiança
 
  

 1 - Superintendente.
   

 1 - Secretário.
   

 1 - Assistente.
   

 Tabela II
 

  

 Funções isoladas
 
  

 1 - Engenheiro-Chefe de Serviço.
   

 4 - Fngenheiro-Chefe de Secção.
   

 1 - Chefe de Laboratório.
   

 1 - Chefe de Serviço.
   

 4 - Chefe de Secção.
   

 1 - Tesoureiro.
   

 3 - Encarregado de Setor.
   

 1 - Encarregado Geral de Turmas.
   

 1 - Almoxarife.
   

 1 - Cobrador-Chefe. 
   

 Tabela III
 

  

 Funções de carreira - Mensalistas
 
  

 6 - Assistente de Administração.
   

 4 - Auxiliar de Almoxarifado. 
   

 2 - Caixa.
   

 14 - Cobrador.
   

 1 - Contador.
   

 3 - Contador - Guarda Livros.
   

 1 - Cozinheiro.
   

 3 - Desenhista.
   

 1 - Engenheiro.
   

 8 - Encarregado.
   

 32 - Escriturário.
   

 5 - Fornecedor de Água a Navios.
   

 2 - Laboratorista.
   

 10 - Leiturista.
   

 1 - Motorista.
   

 2 - Operador de Bombas.
   

 6 - Servente - Contínuo - Porteiro.
   

 4 - Sub-Encarregado.
   

 1 - Telefonista.
   

 Tabela IV
 
  

 Funções de Carreira - Horistas
 
  

 5 - Ajudante de Oficinas.
   

 1 - Auxiliar de Almoxarifado.
   

 2 - Ajustador
   

 2 - Carpinteiro
   

 2 - Eletrlcista.
   

 13 - Encanador I.
   

 4 - Encanador II.
   

 1 - Ferramenteiro
   

 2 - Ferreiro I
   

 1 - Ferreiro II.
   

 5 - Feitor.
   

 1 - Foguista.
   

 1 - Funileiro I.
   

 1 - Funileiro II.
   

 1 - Maquinista.
   

 1 - Mecânico I.
   

 2 - Mecânico II.
   

 11 - Motorista I.
   

 3 - Motorista II.
   

 17 - Operador de Bombas I.
   

 6 - Operador de Bombas II.
   

 2 - Operador de Filtros I.
   

 6 - Operador de Filtros II.
   

 2 - Pedreiro I.
   

 1 - Pedreiro II.
   

 1 - Pintor.
   

 8 - Reparador de Hidrômetros I.
   

 1 - Reparador de Hidrômetros II.
   

 1 - Soldador.
   

 1 - Torneiro I.
   

 1 - Torneiro II.
   

 28 - Trabalhador I.
   

 13 - Trabalhador II. 
 

 Nota: De acôrdo com o § 2.º do Artigo 5.º, serão transformadas em
funções de Trabalhador I, as vagas que ocorrerem na carreira de
Ajudante de Oficina.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-32849-21.06.1958.html