# Lei nº 13.755, de 15/10/2009

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2009
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia Estadual da Mamografia".

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.755, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009

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 (Projeto de lei nº 32/09, do Deputado Luis Carlos Gondim - PPS)

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 Institui o "Dia Estadual da Mamografia".

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o “Dia Estadual da Mamografia”, a ser celebrado, anualmente, em 5 de fevereiro.
   

**§ 1º -** 
 As atividades alusivas à celebração de que trata o “caput” serão desenvolvidas pela Secretaria da Saúde.
   

**§ 2º -** 
 A Secretaria da Saúde poderá promover parcerias com o Ministério da Saúde e com prefeituras municipais para o amplo desenvolvimento de uma campanha de conscientização através das atividades de que dispõe o § 1º.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 15 de outubro de 2009.
   

 JOSÉ SERRA
   

 Luiz Roberto Barradas Barata
   

 Secretário da Saúde
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de outubro de 2009.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei-13755-15.10.2009.html