# Decreto nº 16.088, de 12/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º,  inciso I, da Lei nº 2.227, de 18 de dezembro de 1979

## Texto Completo
DECRETO N. 16.088, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar, nos termos do Artigo 7.°, inciso I, da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979
 

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e
   

 Considerando a necessidade de adequar os recursos orçamentários
da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN, com despesas
referentes a Material de Consumo, Outros Serviços e Encargos, e
Despesas de Exercícios Anteriores,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De
conformidade com o que dispõe o Artigo 7.°, inciso I, da
Lei n. 2.227, de 18 de dezembro de 1979, fica aberto, à
Secretaria da Saúde, um crédito suplementar de Cr$
4.802.578,00 (quatro milhões, oitocentos e dois mil, quinhentos
e setenta e oito cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 Suplementa
   

 09.01 - Administração Superior da Secretaria e da Sede
   

 3.2.1.1 - Transferências Operacionais ... ... ... ... 4.802.578
   

 Atividades                
                   
                   
                   
     Correntes            
                  Total
   

 13.75.021.2.055 Atividades da SUCEN .............................1.051.749 ...................... .......1.051.749
   

 13.75.429 2.055 Atividades da SUCEN ..............................3.750.829 .............................3.750.829
   

 TOTAL.......................................................................................4.802.578
..............................4.802.578
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 9.0.0.0 - Reserva de Contingência .......................................4.802.578
   

 99.99.999.2.001
   

 Reserva de Contingência ......................................................4 802.578
   

**Artigo 2.º** 
 - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, fica suplementado em Cr$ 4.802.578,00 (quatro milhões,
oitocentos e dois mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros), o
orçamento vigente da Superintendência de Controle de
Endemias - SUCEN, aprovado pelo Decreto n. 14.659, de 28 de
dezembro de 1979, observando-se no Demonstrativo da Estrutura
Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica,
como segue:
   

 09.55 - SUPERINTÊNDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
   

 Suplementa
   

 Atividades                
                   
                   
                   
                   
       Correntes          
                   
  TOTAL
   

 13.75.021.2.001
   

 Coordenação, Orientação Técnica e
Administração .............................. 1.051.749 ................................1.051.749
   

 13.75.429.2.001
   

 Contr. Portadores Vetores Hosped. Intermediários
................................ 3.750.829
.................................3.750.829
   

 TOTAL ... ... ... ...
................................................................ ...
... ... ... ... ..... 4.802.578
..................................4.802.578
   

**Artigo 3.º** 
 - Frente ao que dispõe o artigo anterior,
o Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de
Elemento, obedecerá a seguinte Classificação
Econômica:
   

 09.55 - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
   

 Suplementa
   

 13.75.021
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ...................................561.749
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ... ... ... ... ....... 450.000
   

 3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores ... .... ... 40.000
   

 TOTAL ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ....................... 1.051.749
   

 13.75.429
   

 3.1.2.0 - Material de Consumo ... ... ... ... ... ... ... ... 2.835.329
   

 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ... ... ... ... ... ... 915.500
   

 TOTAL ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ................... 3.750.829
   

**Artigo 4.º** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de
11 de janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 09 - SECRETARIA DA SAÚDE
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 09.55 - Superintendência de Controle de Endemias
   

 TOTAL ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 4.802.578
   

 4.ª Quota ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... 4.802.578
   

 Reduz
   

 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
   

 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
   

 99.99 - Reserva de Contingência
   

 TOTAL ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... 4.802.578
   

 4.ª Quota ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .... ... ... 4.802.278
   

 Artigo 5.º
 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
   

 Publicado na casa Civil, aos 12 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora de Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16088-12.11.1980.html