# Lei nº 9.393, de 16/10/1996

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1996
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Luiz Salomão Chamma" à Rodovia Estadual 023, que liga Mairiporã a Franco da Rocha.

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 9.393, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996

## 

### 
 Dá denominação de "Prefeito Luiz Salomão Chamma" à Rodovia Estadual 023, que liga Mairiporã a Franco da Rocha.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Prefeito Luiz Salomão Chamma" a Rodovia Estadual 023, que liga Mairiporã a Franco da Rocha.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1996.
   

 MÁRIO COVAS
   

 Plínio Oswaldo Assmann
   

 Secretário dos Transportes
   

 Robson Marinho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa. aos 16 de outubro de 1996.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1996/lei-9393-16.10.1996.html