# Decreto nº 2.672, de 23/05/1916

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1916
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 1481, DE 4-12-1915, QUE ESTABELECEU PRÊMIOS AOS COLONOS LOCALIZADOS NOS NÚCLEOS COLONIAIS DO ESTADO, QUE REALIZAREM AS MAIORES E MELHORES COLHEITAS DE CEREAIS, NOS ANOS DE 1916 A 1918

## Texto Completo
DECRETO N. 2.672, DE 23 DE MAIO DE 1916
 

 Dá regulamento para
execução da
lei n. 1481, de 4 de Dezembro de 1915, que estabeleceu premios aos
colonos localizados nos nucleos coloniaes do Estado, que realizarem as
maiores e melhores colheitas de cereaes, nos annos de 1916 a 1918.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo, para boa execução da
lei n. 1481, de 4 de Dezembro de 1915,
   

 Decreta : 
 

**Artigo unico.** 
 - Para bôa execução da lei n.
1481, de 4 de
Dezembro de 1915, que estabeleceu premios aos colonos localizados em
nucleos coloniaes do Estado, que realizarem as maiores e melhores
colheitas de cereaes nos annos de 1916 a 1918, será observado o
regulamento annexo, assignado pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas.
   

 Palacio do Governo do Estado de S.
Paulo, aos 23 de Maio de 1916.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta
 

  

 REGULAMENTO
 

 a
que se refere o decreto n. 2.672, desta data, para
execução da lei
n.1481, de 4 de Dezembro de 1915, instituindo premios aos colonos
localizados nos nucleos coloniaes do Estado, que realizarem as maiores
e
melhores colheitas de cereaes.
 

**Artigo 1.º** 
 - Os premios
de que trata o presente regulamento
serão em numero de quatro, sendo um para cada cultura de milho,
arroz,
feijão e batata ingleza.
   

**Artigo 2.º** 
 - Os premios só serão concedidos
aos colonos dos
nucleos coloniaes do Estado, que, tendo cultivado em maior área
uma ou
mais das plantas indicadas, houverem obtido producto de melhor
qualidade.
   

**Artigo 3.º** 
 - O colono que realizar a maior e melhor
colheita
receberá, como premio, uma machina agricola aperfeiçoada
e adequada á
cultura premiada, ficando além disto, dispensado do pagamento de
uma
das prestações de que por ventura ainda esteja em debito
pelo seu lote.
   

**§ 1.º** 
 - No caso de
não haver prestações em debito, será
restituida ao colono premiado a importancia paga, a ella
correspondente.
   

**§ 2.º** 
 - No caso de
obter o
colono mais de um premio, ser-lhe-ão concedidas tantas dispensas
de
pagamento de prestações, quantos os premios, assim como
numero egual de
restituições das prestações que já
houver pago.
   

**Artigo 4.º** 
 - A machina
agricola a que se refere o artigo anterior, deverá ser 
apropriada para
a cultura premiada, podendo servir ou para o trabalho agrario, qualquer
que seja o genero de plantação, ou para o beneficiamento
do producto,
no caso do premio incidir sobre cultura cerealifera.
   

**Artigo 5.º** 
 - O colono premiado deverá declarar ao
director do
nucleo, de accôrdo com as condições do artigo
precedente, se deseja que
a machina a que tem direito seja destinada ao serviço agrario ou
ao
beneficiamento da colheita, devendo aquelle funccionario transmittir
á
Directoria de Terras, Colonização e
Immigração a declaração recebida.
   

**Artigo 6.º** 
 - A escolha da machina será feita pela
Directoria de
Agricultura e Industria Pastoril, approximando-se quanto possivel o
custo da de preparar o terreno do preço da de beneficiar o
producto.
   

**Artigo 7.º** 
 - O colono, para fazer jús ao premio,
deverá estar com as suas prestações em dia, e
inscrever-se na Directoria do Nucleo :
   

**a)** 
 de Outubro a Dezembro, quando quizer concorrer aos premios
para as culturas de milho e de arroz :
   

**b)** 
 de Setembro a Outubro e de Janeiro a Fevereiro, quando quizer
concorrer ao premio para a cultura do feijão ;
   

**c)** 
 de Agosto a Setembro e de Janeiro a Fevereiro, quando quizer
concorrer ao premio para a cultura da batata ingleza.
   

**Artigo 8.º** 
 - As culturas dos candidatos aos premios
ficarão
sujeitas a inspecção, que a Directoria de Terras,
Colonização e
Immigração effectuará por intermédio de um
fiscal especialmente
admittido, o qual, além da frequente inspecção das
culturas alludidas,
deverá ministrar a todos os candidatos aos premios
esclarecimentos
referentes á execução do presente regulamento e
apresentar,
opportunamente ao jury destinado a conferir os premios,
informações
que facilitem o seu julgamento.
   

**Artigo 9.º** 
 - Nenhum premio será concedido :
   

 1.°, quando qualquer colheita não corresponda, pelo menos,
ao valor venal do premio a ser conferido;
   

 2.°, quando o colono já tiver sido premiado na mesma cultura
;
   

 3.°, quando a área cultivada tiver extensão inferior
a um e meio
hectare (15.000 ms. qs.) para a batata, e a cinco hectares (48.100 ms.
qs.)
para os cereaes, representando essas áreas a extensão
minima para cada
cultura.
   

**Artigo 10.** 
 - O fiscal a que se refere o art. 8.º -
deverá
fornecer aos colonos inscriptos na fórma do art. 7.º, por
meio de
impressos ou verbalmente, ensinamentos sobre os melhores meios de
impedir a destruição das plantações,
indicando-lhes os processos mais
efficazes de combater os insectos e os meios preventivos a adoptar
contra as molestias mais frequentes, de conformidade com as
instrucções
da Directoria de Agricultura e Industria Pastoril.
   

**Artigo 11.** 
 - Comporão o jury destinado a conferir os
premios o
director de Agricultura e Industria Pastoril, o director do Nucleo
Colonial e o presidente da Commissao Municipal de Agricultura da
localidade.
   

**§ unico.** 
 - O jury, que
será
presidido pelo director de Agricultura ou seu substituto legal,
funccionará nos dias previamente determinados pelo seu
presidente,
dentro dos seguintes periodos : 
   

**a)** 
 de Maio a Junho, para conferir os premios ás culturas
de arroz ;
   

**b)** 
 de Abril a Junho, para conferir os premios ás culturas
de milho ;
   

**c)** 
 de Dezembro a Janeiro e de Março a Maio, para
conferir os premios ás culturas de feijão ;
   

**d)** 
 de Dezembro a Janeiro e de Abril a Maio, para conferir os
premios ás culturas de batata ingleza.
   

**Artigo 12.** 
 - O julgamento
será
feito depois de examinadas detidamente as informações
colhidas e
prestadas durante o periodo cultural, pela pessôa que tiver
inspeccionado e fiscalizado as culturas.
   

  

 Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, São Paulo, aos 23 de Maio de 1916.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1916/decreto-2672-23.05.1916.html