# Decreto nº 964, de 20/11/1901

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1901
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
ABRE UM CRÉDITO DE 110:000$000, PARA PAGAMENTO À ESTRADA DE FERRO DE ARARAQUARA DA SUBVENÇÃO A QUE TEM DIREITO

## Texto Completo
DECRETO N.964, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1901
   

 Abre um credito especial de
110:000$000. para pagamento á Estrada de Ferro de Araraquara da
subvenção a que tem direito
   

 O Presidente do Estado do S. Paulo.
   

 Usando da auctorização concedida pelo artigo 9.° da lei n. 749, de 13 do Novembro de 1900.
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica aberto no Thesouro do Estado, á Secretaria dos
Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, um credito
especial de cento e dez contos de réis 110:000$000 para pagamento á
Estrada de Ferro de Araraquara da subvenção a que tem direito, nos
termos dos artigos 1.°,2.° e 6.° da lei n. 749, de 13 do Novembro de
1900.
   

**Artigo 2.°** 
 - A importancia referida será paga depois
de lavrada a escriptura de 1.ª ou 2.ª especial hypotheca, ao
Thesouro do Estado.
   

 da Estrada de Ferro de Araraquara a Ribeirãosinho, no trecho final do kilometro 74 a 82 + 320.
   

 Palacio do Governo do Estado do Sao Paulo, 20 do Novembro de 1901.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 ANTONIO CANDIDO RODRIGUES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1901/decreto-964-20.11.1901.html