# Decreto nº 7.059, de 05/04/1935

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1935
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a requisição de uma faixa de terras com a área de 3.900 metros quadrados, de propriedade de José Nepomuceno de Camargo e situada em Cotia, faixa necessária aos serviços do Departamento de Estradas de Rodagem.

## Texto Completo
DECRETO
N. 7.059, DE 5 DE ABRIL DE 1935
 
  

  

 Autoriza a requisição
de uma faixa de terras com a área de 3.900 metros quadrados, de
propriedade de José Nepomuceno de Camargo e situada em Cotia,
faixa necessaria aos serviços do Departamento de Estradas de
Rodagem.
 
  

  

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado
de São Paulo, usando das attribuições que lhe
confere o Decreto Federal n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
   

  

 Art. 1.º
 
 - Fica o poder
Executivo autorizado a adquirir, para os serviços do
Departamento de Estradas de Rodagem, uma faixa de terras, com a
área de 3.900 metros quadrados (260 x 15), situada no municipio
de Cotia, comarca da Capital e configurada na planta que com este
baixa, devidamente authenticada pelo Secretario de Estado dos Negocios
da Viação e Obras Publicas, faixa essa de propriedade de
José Nepomuceno de Camargo.
   

 Art. 2.º
 
 - O preço
da acquisição não deverá ser superior a um
conto cento e setenta mil réis (1:170$000) correndo as despesas
pelo decreto especial n. 6.451, de 21 de maio de 1934.
   

 Art. 3.º
 
 - Este decreto
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de
1935.
   

  

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Francisco Machado de Campos
   

  

 Publicado no Departamento de Estradas de Rodagem, aos 5 de abril de
1935.
   

 Souza Lima, Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1935/decreto-7059-05.04.1935.html