# Decreto nº 15.737, de 08/03/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Extingue cargos excedentes da carreira de Médico, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO N. 15.737, DE 8 DE MARÇO DE 1946
 

 Extingue cargos excedentes da carreira de Médico, da Tabela III, da
Parte Permanente, do Quadro Geral, e dá outras providências.
 

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam extintos os seguintes cargos excedentes, que
se acham vagos, da carreira de Médico, da Tabela III, da Parte
Permanente, do Quadro Geral, a que se refere o Decreto-lei n. 14.138,
de 18 de agôsto de 1944:
   

 1 cargo da classe M 
   

 8 cargos da classe K 
   

 11cargos da classe J.
   

**Parágrafo único** 
 - Para efeito do que dispõe o artigo 7.º do mesmo
Decreto-lei 14.138, a dotação disponivel, em consequencia da extinção
de que trata êste artigo, será levada à conta da dotação 0.201-8090 -
item 015, do mesmo orçamento vigente.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 8 de março de 1946.
 
  

  

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES 
   

 Plinio Caiado de Castro
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, em 8 de março de 1946.
   

  

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-15737-08.03.1946.html