# Decreto nº 3.064, de 20/05/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA FAIXA DE 1500 METROS QUADRADOS, DE TERRENO PERTENCENTE AO SR. JOSÉ CANAL ALONSO, SITUADA NO MUNICÍPIO E COMARCA DE SANTOS, E NECESSÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CANAL Nº 1, DE SANEAMENTO DA REFERIDA CIDADE

## Texto Completo
DECRETO N.3.064, DE 20 DE MAIO DE 1919
 

 Declara de utilidade publica uma
faixa de 1.500 metros quadrados, de terreno pertencente ao sr. José
Canal Alonso, situada no municipio e comarca de Santos, e necessario
para a construcção do canal n. 1, de saneamento da referida cidade.
 

 O doutor Altino Arantes, Presidente
do Estado de São Paulo, de accôrdo com o que lhe representou o
Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas, e usando da attribuição que lhe compete pelo art. 2.°, da lei
n. 57, de 18 de Março de 1836,
   

  

 Decreta:
   

  

**Artigo unico.** 
 - E' declarada de utilidade publica afim de ser
desapropriada, na fórma da lei, uma faixa de terreno situada no
municipio e comarca de Santos e figurada na planta annexa, rubricada
pelo Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e
Obras Publicas, com a área de mil e quinhentos metros quadrados (
1.500m² ) que consta pertencer ao sr. José Canal Alonso, e necessaria á
construção do canal n. 1. de saneamento da referida cidade.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de Maio de 1919.
   

 ALTINO ARANTES.
   

 Candido Nazianzeno Nogueira da Motta.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3064-20.05.1919.html