# Decreto nº 45.643, de 07/12/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre redução no orçamento vigente do Departamento de Águas e Energia Elétrica

## Texto Completo
DECRETO N. 45.643, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1965
   

 Dispõe sôbre
redução no orçamento vigente do Departamento de
Águas e Energia Elétrica
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
2.400.000.000 (dois bilhões e quatrocentos milhões de
cruzeiros), as dotações do orçamento vigente do
Departamento de Águas e Energia Elétrica, abaixo
discriminadas: 
 

**Parágrafo único** 
 - A redução de que
trata êste artigo é decorrente de igual medida aplicada
à verba 350 - 4.0.0.0 - 4.3.0.0 - 4.3.6.0 - 09 - 3500 - 12-1-2,
do orçamento do Estado, pelo Decreto n. 45.445, de 28 de outubro
de 1965, nos têrmos da Lei n. 9.038, de 27 de outubro de
1965. 
 

**Artigo 2.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de dezembro de 1965.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Alberto de Zagottis - respondendo pelo expediente da Secretaria do Govêrno dos Serviços e Obras Públicas.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de dezembro de 1965.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45643-07.12.1965.html