# Decreto nº 61.268, de 21/05/2015

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.268, DE 21 DE MAIO DE 2015

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 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  

 Considerando que a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 5 de junho se revela conveniente à Administração Estadual e ao servidor público; e
 
  

 Considerando que o fechamento das repartições públicas estaduais deverá ocorrer sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão obrigados nos termos da legislação vigente,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º -
 
 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015.
 
  

 Artigo 2º -
 
 Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir do dia 25 de maio deste ano, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
 
  

 § 1º -
 
 Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
 
  

 § 2º -
 
 A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.
 
  

 Artigo 3º -
 
 As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado no artigo 1º deste decreto.
 
  

 Artigo 4º -
 
 Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.
 
  

 Artigo 5º -
 
 Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.
 
  

 Artigo 6º -
 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de maio de 2015
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Arnaldo Calil Pereira Jardim
 
  

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
 
  

 Márcio Luiz França Gomes
 
  

 Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
 
  

 Marcelo Mattos Araujo
 
  

 Secretário da Cultura
 
  

 Herman Jacobus Cornelis Voorwald
 
  

 Secretário da Educação
 
  

 Benedito Braga
 
  

 Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos
 
  

 Renato Villela
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Nelson Luiz Baeta Neves Filho
 
  

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação
 
  

 Antonio Duarte Nogueira Junior
 
  

 Secretário de Logística e Transportes
 
  

 Aloísio de Toledo César
 
  

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
 
  

 Patricia Faga Iglecias Lemos
 
  

 Secretária do Meio Ambiente
 
  

 Felipe Sartori Sigollo
 
  

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Social
 
  

 Marcos Antonio Monteiro
 
  

 Secretário de Planejamento e Gestão
 
  

 David Everson Uip
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Alexandre de Moraes
 
  

 Secretário da Segurança Pública
 
  

 Lourival Gomes
 
  

 Secretário da Administração Penitenciária
 
  

 Clodoaldo Pelissioni
 
  

 Secretário dos Transportes Metropolitanos
 
  

 José Luiz Ribeiro
 
  

 Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
 
  

 Jean Madeira da Silva
 
  

 Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
 
  

 João Carlos de Souza Meirelles
 
  

 Secretário de Energia
 
  

 Roberto Alves de Lucena
 
  

 Secretário de Turismo
 
  

 Linamara Rizzo Battistella
 
  

 Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
  

 Fabricio Cobra Arbex
 
  

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário de Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 21 de maio de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2015/decreto-61268-21.05.2015.html