# Decreto de 14/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre afastamento dos servidores públicos, que participarem do XXI Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Porto Alegre - Rio Grande do Sul

## Texto Completo
DECRETO DE 14 DE OUTUBRO DE 1969
 
  

  

 Dispõe
sôbre afastamento dos servidores públicos, que
participarem do XXI Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Porto Alegre
- Rio Grande do Sul
 
  

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º
 
 - São
considerados de efetivo exercício os dias em que servidores
públicos, enfermeiros, deixarem de comparecer ao serviço,
por motivo de sua participação no XXI Congresso
Brasileiro de Enfermagem, a realizar-se no periodo de 13 a 19 de
outubro do corrente ano, em Porto Alegre - Rio Grande do Sul.
   

 Artigo 2.º
 
 - Para usufruir
da vantagem prevista no artigo anterior, deverão os
interressados comprovar o efetivo comparecimento às
reuniões.
   

 Artigo 3.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 14 de outubro de 1969
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SOBRÉ
   

 José Henrique Turner - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
   

 Publicado na Casa Civil, aos 14 de outubro de 1969.
   

 Maria Angelica Galiazzi - Responsável pelo S. N. A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0A-14.10.1969.html