# Decreto nº 52.954, de 30/04/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela SABESP, faixas de terra necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de Esgoto Sanitário - S.E.S., situadas no bairro do Portão, zona urbana do Município e Comarca de Cotia

## Texto Completo
**DECRETO Nº 52.954, DE 30 DE ABRIL DE
2008**

*Declara*

*de
utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, faixas de terra
necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de
Esgoto Sanitário -
 
 S.E.S.
 
 , situadas no bairro do
Portão, zona urbana do Município e Comarca de Cotia, e dá providências
correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
nos termos dos artigos 2º, 6º e 40 do
 
 Decreto-lei
 
 federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei federal nº 2.786,
de 21 de maio de 1956,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 -
 
 Ficam
 
 declaradas de
utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, pela
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, empresa
concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, faixas de
terra com área de 2.168,22
 
 m²
 
 (dois mil, cento e
sessenta e oito metros quadrados e vinte e dois decímetros quadrados),
necessárias à implantação de coletor tronco de esgoto, integrante do Sistema de
Esgoto Sanitário no município, ou a outro serviço público, situadas no bairro
do Portão, Município e Comarca de Cotia, descritas e caracterizadas na planta
cadastral de código CT-GII-224/06 e memoriais descritivos, referentes aos
cadastros Sabesp
 
 n°s
 
 0149/302, 0149/303 e 0149/304,
constantes do Processo
 
 S.S.E.
 

 nº
 
 1427/2007, com as medidas, limites e confrontações a seguir descritos, os quais
constam pertencer, respectivamente, a
 
 Socipal-Sociedade
 
 Civil, Participação e Administração
 
 Ltda
 
 ; Carlos de
 
 Gioia
 
 ; e Vilson
 
 Bartuira
 
 Aguiar,
a saber:
 

**I**

 - Propriedade nº 0149/302: instituição de servidão administrativa numa
faixa de terra inserida em uma área denominada Sítio dos Victor, antigo Sítio
dos Mendes, no
 

  
 

 Município
e Comarca de Cotia, deste Estado, pertencente à Matrícula 9.703 do
 
 C.R.I.
 

 da
 
 Comarca de Cotia e
representada
 
  
 
 no
 
  
 
 desenho
 
  
 
 SABESP CT-GII-224/06, tendo início no ponto aqui designado A, situado na
divisa com Mary
 
 Nishikawa
 
 Sakamoto (Matrícula
62.153), na linha titulada de 207,00m distante 31,73m do caminho que liga a
referida propriedade à Estrada de Rodagem São
 
 Paulo-Cotia
 
 ,
atualmente alinhamento da Rua
 
 Janaúba
 
 ; daí segue pela
referida linha por 3,16m confrontando com Mary
 
 Nishikawa
 
 Sakamoto, até o ponto aqui designado B; deflete à esquerda segue confrontando
com área de mesma propriedade, com ângulo externo de 251º37'26", por
54,46m até o ponto aqui designado C; segue à esquerda, com ângulo externo de
187º07'46", por 57,04m até o ponto aqui designado D; segue à direita, com
ângulo externo de 140º51'54", por 45,80m até o ponto aqui designado E;
segue à direita, com ângulo externo de 157º12'20", por 5,70m até o ponto
aqui designado F, confrontando desde o ponto B com área da mesma propriedade;
daí deflete à esquerda e segue pela linha titulada de 102,00m com ângulo
externo de 334º00'35", por 6,92m confrontando com Carlos de
 
 Gioia
 
 (Transcrição 3.090), até o ponto aqui designado G;
segue à esquerda, confrontando com área de mesma propriedade, com ângulo externo
de 228º47'04", por 47,56m até o ponto aqui designado H; segue à esquerda,
com ângulo externo de 219º08'06", por 57,92m até o ponto aqui designado I;
segue à direita, com ângulo externo de 172º52'15", por 55,27m até o ponto
inicial A, confrontando desde
 
  
 
 o ponto G
com área da mesma propriedade, encerrando a área de 485,75
 
 m²
 
 (quatrocentos e oitenta e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros
quadrados);
 

**II**

 - Propriedade nº 0149/303: instituição de servidão administrativa numa
faixa de terra inserida em uma área, parte da Gleba
 
 5
 
 ,
situada na Servidão Existente e Estrada de Servidão de Passagem e Estrada
Existente, no Município e Comarca de Cotia, deste Estado, pertencente à
Transcrição
 
 3.090
 
 C
 

 .R.I.
 

 da
 
 Comarca de Cotia e representada
 
  
 
 no
 
  
 
 desenho
 
  
 
 SABESP CT-GII-224/06,
tendo início no ponto aqui designado P, situado entre os marcos 2 e 3
(titulados) distante 83,63m do marco 2, dividindo com uma servidão existente,
atualmente com Vilson
 
 Bartuira
 
 Aguiar (Matrícula
2.188); daí segue pela referida divisa rumo de 31º11'45", por 3,38m até o
ponto aqui designado Q; deflete à esquerda e segue confrontando com área da
mesma propriedade, com ângulo externo de 242º30'23", por 14,22m até o
ponto aqui designado R; segue à esquerda, com ângulo externo de
246º17'31", por 45,07m até o ponto aqui designado S; segue à esquerda, com
ângulo externo de 189º54'28", por 39,29m até o ponto aqui designado T;
segue à esquerda, com ângulo externo de 194º14'05", por 23,86m até o ponto
aqui designado U; segue à direita, com ângulo externo de 147º06'36", por
46,87m até o ponto aqui designado V; segue à esquerda, com ângulo externo de
183º22'52", por 57,11m até o ponto aqui designado X; segue à direita, com
ângulo externo de 123º46'19", por 96,31m até o ponto aqui designado G,
situado entre os marcos 17 e 1 titulados, confrontando desde o ponto Q, com
área de mesma propriedade; segue à esquerda confrontando com propriedade de
Raul Moraes Victor
 
  
 
 ou Sucessores,
atualmente
 
 Socipal
 
 - Sociedade Civil, Participação e
Administração
 
 Ltda
 
 (Matrícula 9.703), com rumo de
09º27'00"SE, por 6,92m até o ponto aqui designado F; segue à esquerda,
confrontando com área de mesma propriedade, com ângulo externo de
205º59'25", por 92,25m até o ponto aqui designado J; segue à esquerda, com
ângulo externo de 236º47'45", por 59,14m até o ponto aqui designado K;
segue à direita, com ângulo externo de 176º37'08", por 47,98m até o ponto
aqui designado L; segue à esquerda , com ângulo externo de 215º15'07", por
24,67m até o ponto aqui designado M; segue à direita, com ângulo externo de
163º24'12", por 38,63m até o ponto aqui designado N; segue à direita, com
ângulo externo de 170º05'32", por 42,85m até o ponto aqui
 
 designado
 
 O; segue à direita, com ângulo externo de 113º42'29",
por 13,82m até o ponto inicial P, confrontando desde o ponto F com área da
mesma propriedade, encerrando a área de 1.131,08
 
 m²
 
 (um mil, cento e trinta e um metros quadrados e oito decímetros quadrados);
 

**III**

 - Propriedade nº 0149/304: Instituição de servidão administrativa numa
faixa de terra inserida em um terreno situado no bairro do Portão, Município e
Comarca de Cotia, deste Estado, pertencente à Matrícula 2.188 do
 
 C.R.I.
 

 da
 
 Comarca de Cotia, e
representada
 
  
 
 no
 
  
 
 desenho
 
  
 
 SABESP CT-GII-224/06, tendo início no ponto aqui designado Q, situado
entre os marcos 6 e 7 titulados, distante 18,82m do marco 6, na divisa com
Carlos de
 
 Gioia
 
 (Transcrição 3.090); daí segue pela
referida divisa com rumo de 32º38'30"SW, por 3,38m até o ponto aqui
designado P; segue à esquerda, confrontando com área de mesma propriedade, com
ângulo externo de 242º30'23", por 35,45m até o ponto aqui designado W;
segue à esquerda, com ângulo externo de 208º01'42", por 45,77m até o ponto
aqui designado Y; segue à esquerda, com ângulo externo de 230º04'41", por
46,51m até o ponto aqui designado Z; segue à direita, com ângulo externo de
168º25'49", por 57,21m até o ponto aqui designado A1, confrontando desde o
ponto P com área da mesma propriedade, situado entre os marcos 20 e 21 titulados;
segue confrontando com
 
 Komei
 
 Nakamura com rumo de
9º40'00"NW, por 3,00m até o ponto aqui designado A2; segue à esquerda,
confrontando com área de mesma propriedade, com ângulo externo de
266º44'06", por 57,34m até o ponto aqui designado A3; segue à esquerda,
com ângulo externo de 191º34'11", por 45,41m até o ponto aqui designado
A4; segue à direita, com ângulo externo de 129º55'19", por 43,62m até o
ponto aqui designado A5; segue à direita, com ângulo externo de
151º58'18", por 36,26m até o ponto inicial Q, confrontando desde o ponto
A2 com área da mesma propriedade, encerrando a área de 551,39
 
 m²
 
 (quinhentos e cinqüenta e um metros quadrados e trinta e
nove decímetros quadrados).
 

**Artigo 2º**

 - Fica a Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - SABESP,
 
 autorizada a invocar
 
 o caráter de
urgência no respectivo processo judicial, para os fins do disposto no artigo 15
do
 
 Decreto-lei
 
 federal nº 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
 

**Artigo 3º**

 - As despesas decorrentes da execução do presente
decreto correrão por conta de verba própria da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP.
 

**Artigo 4º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 30 de abril de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Dilma
 
 Seli
 
 Pena
 

 Secretária
de Saneamento e Energia
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 30 de abril de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-52954-30.04.2008.html