# Resolução da Alesp nº 44, de 31/05/1950

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Registro de contrato celebrado entre a Secretaria da Viação e Obras Públicas e o Senhor Antonio Costa, para execução de obras de reforma do edifício onde funciona o Grupo Escolar "Abelardo Cesar", de Pinhal.

## Texto Completo
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 44, DE 31 DE MAIO DE 1950

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 Registro de contrato celebrado entre a Secretaria da Viação e Obras Públicas e o Senhor Antonio Costa, para execução de obras de reforma do edifício onde funciona o Grupo Escolar "Abelardo Cesar", de Pinhal.

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1º -** 
 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em observância ao disposto nos arts. 70, § 1°, da Constituição Estadual, e 27, do
 , tendo em vista o ofício n° G.P. 828/48, do Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, resolve reformar a decisão a que se refere o Acórdão de 30 de abril de 1948, (Proc. TC - 1.131/48), desse Colendo Tribunal, para o efeito de ser registrado o contrato que a Secretaria da Viação e Obras Públicas celebrou com o Sr. Antônio Costa, para execução de obras de reforma do edifício onde funciona o Grupo Escolar “Abelardo César”, de Pinhal.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa, aos 31 de maio de 1950.
   

**a)** 
 Brasílio Machado Netto, Presidente
   

**a)** 
 Henrique Ricchetti, 1° Secretário
   

**a)** 
 José de Oliveira Mathias, 2° Secretário

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1950/resolucao.alesp-44-31.05.1950.html