# Decreto nº 2.588, de 29/07/1915

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1915
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO, TERRENO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DO FILTRO E CAIXA DE DECANTAÇÃO DE COTIA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.588, DE 29 DE JULHO DE 1915
   

 Declara de utilidade publica,
paru ser desapropriado pelo Estado, terreno necessario á construcção do
filtro e caixa de decantação do Cotia.
   

 O Presidente do Estado de S. Paulo,
   

 Attendendo ao que lhe representou o Secretario do Estado dos Negocios
da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e usando do disposto no
artigo 2.º da lei n. 57 de 18 de Março de 1836, 
 

 Decreta : 
 

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, para ser
desappropriado pelo Estado, na fórma da lei, terreno que o sr.
Ildefonso de tal possue no municipio do Cotia, representado por traços
de carmim na planta que com este baixa, rubricada pelo Secretario de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e que
ficará archivada na Repartição de Agua e Exgottos. A área a ser
desapropriada, necessaria á construcção do filtro e caixa de decantação
do Cotia, é de 42.440 ms.2. 
 

 Palacio do Goveruo do Estado de S. Paulo, aos 29 de Julho de 1915.
   

  

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
   

 Paulo de Moraes Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1915/decreto-2588-29.07.1915.html