# Lei nº 1.303, de 02/05/1977

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1977
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Cultural da Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida, em São Caetano do Sul

## Texto Completo
LEI N. 1.303, DE 2 DE MAIO DE 1977
 

 Declara de utilidade
pública a Associação Beneficente e Cultural da
Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida, com sede em São
Caetano do Sul
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É
declarada de utilidade pública a Associação
Beneficente e Cultural da Paróquia de Nossa Senhora da
Aparecida, com sede em São Caetano do Sul.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 2 de maio de 1977.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mario de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de maio de 1977.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1977/lei-1303-02.05.1977.html