# Lei nº 7.621, de 10/12/1991

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Walter Pimentel" à EEPG(R) do Distrito de Juliania, em Herculândia.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.621, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991

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 Dá denominação de "Dr. Walter Pimentel" à EEPG(R) do Distrito de Juliania, em Herculândia.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 Passa a denominar-se "Dr. Walter Pimentel" a Escola Estadual de 1.º Grau (Rural) do Distrito de Juliania, em Herculândia.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1991.
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1991.
 

  

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 LEI N. 7.621, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991

  

**Retificação** 
 do D.O. de 11-12-91
   

**Artigo 1.º -** 
 Na 3.º linha
   

 Onde se lê:... do Distrito de uliania, em Herculândia.
   

 leia-se: ... do Distrito de Juliania, em Herculândia.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1991/lei-7621-10.12.1991.html