# Decreto nº 36.115, de 31/12/1959

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1959
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE ABERTURA, NA SECRETARIA DA FAZENDA, À SECRETARIA DA AGRICULTURA, DO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 41.798.054,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5448, DE 31/12/1959

## Texto Completo
DECRETO N. 36.115, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1959
   

 Dispõe sôbre abertura, na Secretaria da Fazenda, à
Secretaria da Agricultura, do crédito suplementar de Cr$
41.798.054,00,
   

 autorizado pela Lei n. 5.448, de 31 de dezembro de
1959.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o artigo 1.º da Lei
n.º 5.448 de 31 de dezembro de 1959, fica aberto, na Secretaria da
Fazenda, à Secretaria da Agricultura, um crédito de Cr$
41.798.054,00 (quarenta e um milhões, setecentos e noventa e
oito mil, e cinquenta e quatro cruzeiros), suplementar à
seguinte verba do orçamento vigente.
   

  

**Parágrafo único** 
 -
O valor do presente crédito será coberto com os recursos
provenientes da redução de igual quantia nas seguintes
verbas do orçamento vigente:
   

  

  

  

  

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31
de dezembro de 1959. 
 

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Francisco de Paula Vicente de Azevedo
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira 
 

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 31 de Dezembro de 1959. 
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1959/decreto-36115-31.12.1959.html