# Decreto nº 40.975, de 05/11/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o museu "Antonio Raposo Tavares" na cidade de São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.975, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1962
   

 Institui o museu "Antonio Raposo Tavares" na cidade de São Bernardo do Campo
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica instituido, na cidade de São
Bernardo do Campo, um museu histórico e pedagógico, do
Período Colonial, tendo "Antonio Raposo Tavares" por seu
patrono.
   

**Artigo 2.º** 
 - A Comissão Central dos Museus
Históricos e Pedagógicos, com os meios facultados pela
Secretaria da Educação e pela Prefeitura Municipal de
São Bernardo do Campo promoverá a
instalação do Conselho Administrativo e
supervisionará os seus trabalhos.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Museu a que se refere êste Decreto fica acrescido
à relação constante do artigo 2.º do Decreto n. 33.980, de 19 de
novembro de 1958 e obedecerá na sua instalação e funcionamento a
legislação e mandamentos em vigôr.
   

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Artigo 5.º
 
 -
 

 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de novembro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Euvaldo de Oliveira Mello
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de novembro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40975-05.11.1962.html