# Lei nº 16.941, de 01/03/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.941, DE 01 DE MARÇO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 343, de 2018, da Deputada Célia Leão - PSDB)

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 Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Armindo Dias” o viaduto localizado no km 91,740 da Via Anhanguera - SP 330, em Campinas.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 01 de março de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 Rodrigo Garcia
   

 Secretário de Governo
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 01 de março de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-16941-01.03.2019.html