# Decreto nº 21.476, de 29/09/1983

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1983
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria as Unidades Escolares que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 21.476, DE 29 DE SETEMBRO DE 1983
   

 Cria as Unidades Escolares que especifica
 

 ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 89
da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e considerando o que
dispõe o Decreto n. 2.957, de 4 de dezembro de 1973,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam criadas, nos municípios abaixo
mencionados, as seguines unidades escolares:
   

**I** 
 - DRECAP-3 - Município da Capital
   

**a)** 
 16.ª Delegacia de Ensino
   

 1
 
 - Subdistrito do Jabaquara
   

 1.1. a EEPG (Agrupada) da Cidade Vargas
   

**II** 
 - DRE-4-Norte - Município de Guarulhos
   

**a)** 
 1.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos
   

 1 - a EEPG. do Jardim Acácio
   

 2 - a EEPG. do Jardim Tranquilidade
   

**b)** 
 2.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos
   

 1 - a EEPG do Jardim Otawa
   

 2 - a EEPG do Jardim Jaci
   

 3 - a EEPG do Parque Alvorada
   

 4 - a EEPG (Agrupada) do Jardim Alice
   

**III** 
 - DRE-6-Sul - Município de Santo André
   

**a)** 
 2.ª Delegacia de Ensino de Santo André
   

 1 - a EEPG do Parque Capuava
   

**IV** 
 - DRE. de Araçatuba
   

**a)** 
 Delegacia de Ensino de Penápolis
   

 a.1 - Município de Avanhandava
   

 1 - a EEPG (Agrupada) do Bairro do Borá
   

**V** 
 - DRE. de Bauru
   

**a)** 
 Delegacia de Ensino de Bauru
   

 a.1. Município de Bauru
   

 1 - a EEPG do Núcleo Residencial "Eng. Octávio Rasi"
   

 2 - a EEPG. Jardim Ouro Verde
   

**b)** 
 Delegacia de Ensino de Jaú
   

 b. 1 - Município de Pederneiras
   

 1 - a EEPG (Agrupada) de Santelmo
   

**VI** 
 - DRE. de Campinas
   

**a)** 
 Delegacia de Ensino de Piracicaba
   

 a.1. Município de Piracicaba
   

 1 - a EEPG do Bairro Boa Esperança, com a
denominação de EEPG.''Prof. Carlos Sodero''
   

 2 - a EEPG (Agrupada) do Parque Residencial 1.° de Maio.
   

 b)
 
 Delegacia de Ensino de
Bragança Paulista
   

 b.1. Município de Bragança Paulista
   

 1 - a EEPG. Parque dos Estados
   

**VII** 
 - DRE. de Ribeirão Preto
   

 a)
 
 Delegacia de Ensino de
Franca
   

 a.1. Município de Franca
   

 1 - a EEPG. do Jardim Aeroporto
   

**b)** 
 Delegacia de Ensino de Bebedouro
   

 b. 1. Município de Taiúva
   

 1 - a EEPG (Agrupada) de Taíuva
   

**VIII** 
 - DRE. de São José do Rio Preto
   

**a)** 
 Delegacia de Ensino de Catanduva
   

 a.1. Município de Pindorama
   

 1 - a EEPG. do Conjunto Habitacional "João de Paula Busnardo"
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação
autorizará a instalação das escolas de que trata o
artigo anterior e fixará o número de classes de 1.ª
a 4.ª séries.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação
fica autorizado a admitir ou designar, conforme o caso, o pessoal
técnico e administrativo mínimo necessário ao
funcionamento das unidadades criadas nos termos e critérios
estabelecidos pelo Decreto n. 7.709, de 18 de março de
1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta das
dotações consignadas no Orçamento Programa
vigente.
   

**Artigo 5.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de setembro de 1983.
   

 ANDRÉ FRANCO MONTORO
   

 Paulo de Tarso Santos, Secretário da Educação
   

 Publicado no Gabinete Civil do Governador, aos 29 de setembro de 1983.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos
Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1983/decreto-21476-29.09.1983.html