# Decreto nº 2.951, de 07/09/1918

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1918
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
COMUTA PARA A PENA DE DEZESSEIS ANOS DE PRISÃO SIMPLES A PENA DE TRINTA ANOS DE PRISÃO CELULAR A QUE FOI CONDENADO O RÉU MARTINIANO PINTO DA COSTA

## Texto Completo
DECRETO N. 2.951, DE 7 DE SETEMBRO DE 1918
   

 Commuta para a pena de dezeseis annos de prisão simples a pena de trinta annos de
prisão cellular a que foi condemnado o réu Martiniano
Pinto da Costa.
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
art. 38, n. 5. da Constituição do Estado, resolve
commutar para a pena de dezeseis annos de prisão simples, a pena
de trinta annos de prisão cellular, a que foi condemnado o
réu Martiniano Pinto da Costa, pelo jury da comarca de Batataes,
em sessão de 24 de Abril de 1903.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 7 de Setembro de 1918.
   

  

 ALTINO ARANTES.
   

 Eloy Chaves.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1918/decreto-2951-07.09.1918.html