# Decreto nº 39.140, de 29/09/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre relotação de cargo.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.140, DE 29 DE SETEMBRO DE 1961
 
  

  

 Dispõe sôbre relotação de cargo
 
  

  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da
"C.L.F.",
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º
 
 - Fica relotado no Departamento da Produção Animal da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo
da referência "53", da carreira de Engenheiro-Agrônomo, do
PSA-PP-III, lotado no Serviço Florestal, da mesma Secretaria,
ocupado pelo senhor Nicolau Alberto da Veiga Priolli.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
No corrente exercício o funcionário de que trata êste Decreto
continuarpa a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de
frequência encaminhado pelo Departamento da
Produção Animal ao Serviço Florestal.
 
  

 Artigo 3.º
 
 -
O título do servidor de que trata êste Decreto será
apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada
no Diario Oficial.
 
  

 Artigo 4.º
 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação;
 
  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de Setembro de 1961.
 
  

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
 
  

 José Bonifácio Coutinho Nogueira
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de Setembro de 1961.
 
  

 João de Siqueira Campos,
 

 Diretor Geral, Substituto
   

  

 DECRETO N. 39.140, DE 29 DE SETEMBRO DE 1961
 

  

  

  

 Retificação
 
  

 No Artigo 1.º - Onde se lê:
 
  

 ... 1 (um) cargo da referência "53", da carreira de EngenheiroAgrônomo, do PSA PP-III...
 
  

 Leia-se:
 
  

 ... 1 (um) cargo da referência "53", da carreira de Engenheiro. Agrônomo, do QSA PP-III...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39140-29.09.1961.html