# Lei nº 5.138, de 28/05/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Dr. Newton Oppermann" à EEPG do Jardim Florence, em Campinas.

## Texto Completo
LEI N. 5.138, DE 28 DE MAIO DE 1986
   

 Dá a denominação de
"Dr. Newton Oppermann" à Escola Estadual de 1.º Grau do
Jardim Florence, em Campinas
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. Newton Oppermann" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Florence, em Campinas.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5138-28.05.1986.html