# Decreto nº 21.780, de 15/10/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA O REGIMENTO DE DOUTORAMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

## Texto Completo
DECRETO N. 21.780, DE 15 DE OUTUBRO DE 1952
 
  

 Aprova o Regimento de Doutoramento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universidade de São Paulo.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO,usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o Regimento de Doutoramento da
faculdade de filosofia de São Paulo,que com êste baixo baixa
devidamente aprovado pelo Conselho Universitário da mesma Universidade.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

  

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo,aos 15 de Outubro de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Ernesto de Moraes Leme
   

  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 15 de Outubro de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth,  Diretor Geral,substituto.
   

  

 REGIMENTO DE DOUTORAMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

  

**Artigo 1.°** 
 - Será conferido o diploma de doutor:
   

 a) a todos os candidatos aprovados em concurso para professor
catedrático nos têrmos do artigo 64 ($ 2.°) do Regulamento da Faculdade
de Filosofia; e
   

 b) aos bacharéis que forem aprovados em defesa de tese, depois de, pelo
menos dois anos de estudos sob a orientação do docente da disciplina
escolhida, e em exames de duas disciplinas subsidiárias da mesma secção
ou de secção afim ou das matérias do curso de Especialização que fizer.
   

**Parágrafo único** 
 -
Será concedido também o diploma de doutor aos candidatos que não sendo
bacharéis por faculdades de Filosofia, Ciências e Letras satisfazerem
às exigências do presente Regulamento.
   

**Artigo 2.°** 
 - O
candidato ao doutoramento escolherá livremente a disciplina e um dos
respectivo docentes, sob cura direção pessoal deseja executar o
trabalho, solicitando previamente a anuência do mesmo.
   

**Artigo 3.°** 
 - Para iniciar seus estudos, deverá o candidato
requer ao Diretor da Faculdade a sua inscrição, indicando a disciplina
na qual pretende elaborar tese.
   

**§ 1.°** 
 - A inscrição
só será admitida para o candidato cuja tese versar sôbre disciplina que
integre o currículo de curso superior que tenha realizado.
   

**§ 2.°** 
 - O prazo mínimo de 2 (dois) anos
contar-se-á a partir da data do recebimento do pedido de
inscrição.
   

**Artigo 4.°** 
 - Ao solicitar sua inscrição o candidato deverá juntar:
   

 a) - diploma do curso superior em cujo currículo figure a disciplina de sua tese;
   

 b) - comunicação do professor responsável de que foi aceito como doutorando; e
   

 c) curriculum vitae.
   

**Artigo 5.°** 
 - Dos candidatos que não forem bacharéis por faculdades de Filosofia, exigir-se-á ainda:
   

 a) o curríiculo autêntico do curso superior que houver realizado; e
   

 b) - parecer circunstanciado do docente orientador tese, demonstrando
que a natureza e nível do instituto, de que procede o candidato, a
equivalência dos currículos escolares, os títulos apresentados e o
valor do candidato justificam a inscrição.
   

**§ 1.°** 
 - Para emitir
êsse parecer, o professor poderá exigir do candidato indicações
precisas sôbre os cursos feitos e, se julgar conveniente um estágio
probatório não superior a 6 (seis) meses, bem como poderá solicitar
infor- mações ao instituto de que provier o candidato.
   

**§ 2.°** 
 - Os
candidatos estrangeiros, provenientes de países que tenham acôrdos
culturais com o Brasil, poderão fundamentar nesses acôrdos sua
pretensão.
   

**§ 3.°** 
 - A aceitação
de inscrição de candidatos não bacharéis depende de resolução do
conselho Técnico-Administrativos e aprovação pela Congregação.
   

**§ 4.°** 
 - É vedada a dispensa para os candidatos
não bacharéis de quaisquer provas ou exigências a
que estejam sujeitos os bacharéis.
   

**Artigo 6.°** 
 - O
diretor, de acôrdo com o parecer do docente sob cuja orientação vai ser
elaborada a tese, apresentará uma lista das disciplinas subsidiárias,
em numero nunca inferior a cinco das quais o candidato escolherá
livremente duas que constarão do ato da inscrição.
   

**§ 1.°** 
 - Não é
obrigatório ser a lista das disciplinas subsidiárias organizada apenas
dentre aquelas mencionadas nos artigos, 24 e 25 do Decreto n. 12.511 de
21 de janeiro de 1942.
   

**§ 2.°** 
 - Os docentes
das disciplinas subsidiárias fornecerão ao candidato o programa da
matéria exigida nos exames, comunicando-o por escrito, ao Diretor da
Faculdade.
   

**Artigo 7.°** 
 -
Mediante requerimento, e com o consentimento do orientador da tese, os
candidatos que fizerem curso de Especialização poderão substituir os
exames de uma ou duas matérias daquele curso respectivamente, desde que
obtenham notas finais iguais ou superiores a 7 (sete), Neste caso, a
defesa de tese só se fará depois da conclusão do curso de
Especialização observado o prazo legal.
   

**Artigo 8.°** 
 - A Comissão examinadora do doutoramento será
constituída pelo orientador da tese como presidente, pelos dois
docentes das disciplinas subsidiárias se fará dois docentes das
disciplinas subsidiárias e mais dois membros escolhidos pela
Congregação dentre especialistas de reconhecia competência na matéria
da tese, mediante proposta do docente responsável.
   

**§ 1.°** 
 - O exame das
disciplinas subsidiárias se fará perante o diretor da tese como
presidente e os dois docentes das diciplinas subsidiárias que, de comum
acôr- do determinarão a modalidade das provas, dando ciência prévia ao
candidato.
   

**§ 2.°** 
 - Se da
escolha do candidato resultar pertencerem as duas disciplinas à mesma
cadeira, o Diretor da Faculdade, por indicação do orientador da tese,
designará um dos membros da Congregação para a Comissão examinadora.
   

**§ 3.°** 
 - No caso de
vacância da cadeira, cujo titular seja o orientador da tese, poderá o
candidato continuar seus trabalhos sob a direção de seu substituto
legal, ou docente indicado pela Congregação a pedido do candidato,
passando a êste tôdas as atribuições do orientador.
   

**§ 4.°** 
 - Para a
defesa de tese dos candidatos beneficiados pelo artigo 7.°, da Comissão
examinadora farão parte os dois docentes das matérias do Curso de
Especialização que tenham substituído as matérias subsidiárias.
   

**Artigo 9.°** 
 - Os
estudos, pesquisas ou trabalhos necessários ao preparo do doutorado
poderão ser realizados mediante cursos especiais ou mediante estágio em
laboratórios ou centros de pesquisas ou ainda por ambas as formas
combinadamente.
   

**Parágrafo único** 
 -
Esse preparo poderá ser feito total ou parcialmente fora da faculdade e
mesmo fora do pais, mediante indicação do orientador da tese e
autorização do diretor da Faculdade.
   

**Artigo 10** 
 - O
orientador da tese e os docentes das matérias subsdiárias poderão
exigir do candidato frequência a seminários e colóquios que se
realizarem sôbre as respectivas disciplinas, não sómente para que
assista às conferências e discussões como também fazendo com que ele
participe ativamente dos trabalhos.
   

**§ 1.°** 
 - No caso de
candidato não se submeter às normas dos trabalhos da disciplina ou de
se revelar incapaz ou inidôneo, o orientador da tese solicitará ao c
Diretor da Faculdade, baseado em relatório fundamentado, o cancelamento
da inscrição cabendo ao doutorando recurso à Congregação.
   

**§ 2.°** 
 - O Diretor
da faculdade, só ordenará o cancelamento da inscrição depois do mesmo
ter sido aprovado pelo Conselho Técnico-Administrativo.
   

**§ 3.°** 
 - Ao candidato é reconhecido o direito de
pedir mudança de orientador, mediante justificativa dirigida
à Congregação.
   

**Artigo 11** 
 - Findo o
prazo estabelecido, que não deverá ser inferior a 2 (dois) anos o
candidato requererá ao Diretor da Faculdade, prestação de exames e
defesa de tese, juntando:
   

 a) seis exemplares datilografados ou em provas tipográficas da tese de
doutoramento, com a declaração de próprio punho, de que se trata de
trabalho de autoria do candidato e por êste mesmo executado e redigido,
e cem (100) exemplares mineografados ou impressos de uma sumula da
mesma ou de suas conclusões; e
   

 b) relatório do orientador da tese mencionando as atividades do
candidato, relatório êsse que poderá servir de prova de estágio.
   

**Artigo 12** 
 - A época para a realização dos exames e defesa de
tese será marcada pelo conselho Técnico-Administrativo, dentro do
período letivo, mediante indicação do orientador da tese.
   

**Parágrafo único** 
 - A defesa de tese poderá ser feita depois dos exames das matérias subsidiárias, em época especial.
   

**Artigo 13** 
 - Findos
os exames nas matérias subsidiárias em reunião secreta, serão apuradas
as notas respectivas as quais constarão do livro especial de
doutoramento.
   

**§ 1.°** 
 - Cada um dos três membros da
Comissão julgadora atribuirá ao candidato em cada
disciplina uma nota entre zero e dez.
   

**§ 2.°** 
 - Só será considerado aprovado na disciplina, o candidato que obtiver média igual ou superior a sete.
   

**§ 3.°** 
 - Ao
candidato reprovado em uma ou ambas as disciplinas subsidiárias será
permitido novo exame nas disciplinas em que fôr reprovado, dentro do
prazo mínimo de 6 (seis) meses e máximo de 2 (dois)anos.
   

**Artigo 14** 
 - Após a realização dos exames,
em dia, lugar e hora determinados, proceder-se-á, em
sessão pública à defesa da tese.
   

**§ 1.°** 
 - A Comissão
julgadora, em reunião preliminar a secreta, após haver tomado
conhecimento da tese, o relatório do orientador, do "curriculo vitae"
dos elementos que lhe permitirem juízo sôbre o valor do candidato,
emitirá parecer sôbre aceitação ou rejeição da tese e, em caso de ser
aceita, designará dia, hora e as modalidades do exame, tudo constando
em ata por ela assinada.
   

**§ 2.°** 
 - A tese deverá ser entregue à
Comissão Examinadora, no mínimo, com 1(um) mês de
antecedência.
   

**§ 3.°** 
 - O tempo para arguição não excederá a 30 (trinta) minutos para resposta a cada examinador.
   

**§ 4.°** 
 - Arguirá por último o presidente da Comissão.
   

**§ 5.°** 
 - Ao
doutorando será concedido tempo de 30 (trinta) minutos para resposta a
cada examinador, prorrogável a juízo da comissão e a pedido do
candidato, principalmente quando, na sua defesa, fôr frequentemente
interrompido.
   

**§ 6.°** 
 - Encerrada a discussão da tese, cada
examinador, em seção secreta, dará a sua nota
entre zero e dez.
   

**§ 7.°** 
 - A tese só será aprovada se obtiver da maioria dos examinadores nota igual ou superior a sete.
   

**Artigo 15** 
 - A nota final das provas de doutoramento será a média aritmética ponderada dos seguintes valores:
   

 a) média aritmética das cinco notas dadas a tese, à qual se atribuirá o peso dois: e
   

 b) média atitmética das duas médias de exames nas subsidiárias a qual se atribuirá o peso um.
   

**Parágrafo único** 
 -
Para os casos do artigo 7.° computam-sem em lugar das médias dos exames
de disciplinas subsidiárias, as notas finais dos exames das disciplinas
do curso de Especialização.
   

**Artigo 16** 
 - Será considerado aprovado o candidato cuja nota final fôr igual ou superior a sete.
   

**§ 1.°** 
 - A
classificação obedecerá à seguinte graduação: aprovado plenamente nota
igual ou superior a sete e inferior a nove; aprovado com distinção,
nota igual ou superior a nove.
   

**§ 2.°** 
 - Para a tese
será permitida a indicação de voto de louvor, quando se tratar de
trabalho excepcional, a juízo unânime dos examinadores.
   

**§ 3.°** 
 - Do
candidato reprovado na tese será exigido o interstício mínimo de 2
(dois) anos para novamente apresentar-se a outra defesa de tese.
   

**Artigo 17** 
 - Por
proposta do orientador da tese e a juízo do Conselho Técnico
Administrativo poderá esta, depois de aprovado sem impressa por conta
da Faculdade, em coleção especial, ficando o candidato com direito a
100 (cem) separatas.
   

**Parágrafo único** 
 - Caso o candidato faça
imprimir a tese será obrigado a entregar gratuitamente 50
(cinquenta) exemplares da mesma à Faculdade.
   

**Artigo 18** 
 - Serão conferidos os seguintes títulos:
Doutor em Filosofia, Doutor em Ciências, Doutor em Letras e
Doutor em Educação.
   

**Parágrafo único** 
 - O
diploma, em subtítulo, deverá mencionar o curso do qual conste a
matéria da tese nos têrmos dos artigos 5.°, 6.°. 7.°, e 8.° do Decreto
n. 12.511, de 21 de janeiro de 1942.
   

**Artigo 19** 
 - Por si
só , o título de doutor não poderá substituir o de bacharel ou
licenciado quando êste, por lei, fôr exigido como requisito para
provimento de cargos ou funções.
   

**Artigo 20** 
 - O diploma de doutor se não fôr acompanhado do de
bacharel ou licenciado não dará direito à inscrição em concurso de
livre docência nos têrmos do artigo 109 do Regimento de Concurso
aprovado pelo Decreto n. 1 3.426, de 23 de junho de1943, salvo as
execuções admitidas em lei.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21780-15.10.1952.html