# Lei nº 11.642, de 07/01/2004

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2004
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a redação da Lei n. 10.649, de 19 de setembro de 2000, que dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Suzano

## Texto Completo
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 LEI Nº 11.642, DE 07 DE JANEIRO DE 2004

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 (Projeto de lei nº 650/2003, do deputado Ricardo Trípoli - PSDB)

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 Altera a redação da Lei n. 10.649, de 19 de setembro de 2000, que dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Suzano

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da Lei nº 10.649, de 19 de setembro de 200, passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 “Artigo 1º - Passa a denominar-se “Prof. Mário Sasso” o Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério, em Suzano.”
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 2004.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
   

 Secretário da Educação
   

 Arnaldo Madeira
   

 Secretário - Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de janeiro de 2004.
 

  
 

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 LEI Nº 11.642, DE 07 DE JANEIRO DE 2004

 Altera a redação da Lei nº 10.649, de 19 de setembro de 2000, que dá denominação a estabelecimento
 

 de ensino situado em Suzano
 

  

 Retificação do D.O. de 8-1-2004
   

 Leia-se como segue e não como constou:
   

**Artigo 1º -** 
 O artigo 1º da Lei nº 10.649, de 19 de setembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
 

 (DOE -I 14/01/2004, p.3)

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11642-07.01.2004.html