# Decreto nº 10.695, de 14/11/1939

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1939
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Aprova o contrato celebrado entre a Repartição Central de Polícia e a Guarda Noturna de Catanduva, para locação do prédio sito à Rua Amazonas sem número, na cidade de Catanduva, destinado a servir de Delegacia de Polícia e Cadeia Pública da mesma cidade

## Texto Completo
DECRETO N. 10.695, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1939
 

 Aprova o contrato celebrado entre
a Repartição Central de Policia e a Guarda Noturna de
Cantaduva, para locação do prédio sito à
Rua Amazonas sem número, na cidade de Catanduva, destinado a
servir de Delegacia de Policia e Cadeia Pública da mesma cidade.
 

 O DOUTOR JOSÈ DE MOURA
REZENDE,Interventor Federal, interino, no Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas,
   

 Decreta:
   

 Artigo 1.º -
 
 Fica aprovado
o contrato celebrado entre a Repartição Central de
Policia e a Guarda Noturna de Catanduva, para a locação,
pelo prazo de dois (2) anos a contar de primeiro (1.º) de outubro
de 1939, à razão de seiscentos e quarenta mil réis
(Rs 640$000) mensais, do prédio sito à Rua Amazonas, sem
número, na referida cidade, destinado ao funcionamento da
Delegacia de Polícia e Cadeia Pública. 
   

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novenbro de 1939. 
   

 JOSÉ DE MOURA REZENDE
   

 J. Carneiro da Fonte. 
   

 Publicada na Diretoria Geral da Repartição Central de Polícia, aos 14 de novembro de 1939. 
   

 O Diretor Geral Substituto,  Alfredo Issa Assaly .

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1939/decreto-10695-14.11.1939.html