# Decreto de 09/12/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a aplicação de R.D.I.D.P. às funções docentes que especifica e dá outras providências

## Texto Completo
DECRETO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre a
aplicação de R.D.I.D.P., à função docente que
especifica e dá outras providências
   

 ROBERTO
COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com
parecer favorável da C.P.R.T.I.,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
O Regime de Dedicação Integral à Docência e
à Pesquisa (R.D.I.D.P.), a que se refere a Lei 8.474, de 4 de
dezembro de 1964, passa a aplicar-se à seguinte
função docente, da Faculdade de Filosofia, Ciencias
 

 e Letras de Ribeirão Prêto:
 

  

 Professor Assistente
da Disciplina de Metodologia de Testes, a ser exercida pelo sr. Luiz
Isnard Leão Biaggie. (Proc. 25/69 FFCLRP. - Parecer CPRTI
258/69).
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
O servidor mencionado no artigo anterior ingressa no R.D.I.D.P. a
título precário e em estágio de
experimentação.
 

  

**Artigo 3.º** 

 -
As despesas decorrentes com a execução dêste decreto
correrão pelas verbas próprias do orçamento
vigente.
 

  

**Artigo 4.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de dezembro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Antônio Barros de Ulhôa Cintra, Secretario da Educação
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 9 de dezembro de 1969.
 

  

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0H-09.12.1969.html