# Lei nº 1.651, de 24/05/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI N. 1.651, DE 24 DE MAIO DE 1978
 
  

  

 Declara de utilidade pública a Associação dos
Comerciantes de Materiais de Construção de
Ribeirão Preto
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e
eu promulgo a seguinte lei:
 
  

 Artigo 1.º
 

 - É declarada de utilidade pública a
Associação dos Comerciantes de Materiais de
Construção de Ribeirão Preto -
«A.C.M.C.R.P.», com sede em Ribeirão Preto.
 
  

 Artigo 2.º
 

 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio
de 1978.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Roberto Augusto Ferreira de Barros Galvão
   

 Secretário de Relações do Trabalho
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1651-24.05.1978.html