# Lei nº 4.860, de 28/11/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Martinho da Silva" à EEPG Vaz de Lima, Subdistrito de Campo Limpo, no Município de São Paulo

## Texto Completo
LEI N. 4.860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985
 

 Dá a denominação de "Martinho da
Silva" à Escola Estadual de 1.º Grau Vaz de Lima, Subdistrito de Campo
Limpo, no Município de São Paulo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Martinho da Silva" a Escola
Estadual de 1.º Grau Vaz de Lima, Subdistrito de Campo Limpo, no
Município de São Paulo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 28 de novembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Gilda Figueiredo Portugal Gouvêa
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de novembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4860-28.11.1985.html