# Lei nº 1.892, de 20/12/1978

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1978
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a "Casa da Criança de Igaraçu do Tietê", com sede em Igaraçu do Tietê.

## Texto Completo
LEI N. 1.892, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1978
 

 Declara de utilidade
pública a "Casa da Criança de Igaraçu do
Tietê", com sede em Igaraçu do Tietê
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a "Casa da Criança de Igaraçu do Tietê", com sede
em Igaraçu do Tietê.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1978
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Manoel Pedro Pimentel
   

 Secretário da Justiça
   

 Mário de Moraes Altenfelder Silva
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1978.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor (Divisão Nível II) - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1978/lei-1892-20.12.1978.html