# Decreto nº 7.658, de 08/05/1936

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1936
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera as divisas do distrito policial denominado BÁLSAMO, do município de de Mirassol, adaptando-as de conformidade com os do distrito de paz de igual denominação.

## Texto Completo
DECRETO N. 7.658, DE 8 DE MAIO DE 1936
 

 Altera as divisas do districto
policial denominado Baisamo, do município de de mirasol adaptando-as de
conformidade com os do districto de paz de egual denominação.
 

 O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA,
Governador do Estado de São Paulo, no exercicio das suas attribuições e
com fundamento no art. 34, letra "c", da Constituição do Estado,e
   

 considerando que o decreto n. 112, de 13, publicado em 21 de março de
1923, creou o districto policial denominado Balsamo, no municipio da
Rio Preto, hoje Integrado no municipio da Mirasol;
   

 considerando que a lei n 2.086. de 18 de dezembro de 1925 creou o
distrito de paz de Balsamo, com séde na mesma localidade do districto
policial de egua. denominação alterando as divisas deste.
   

 Decreta:
   

  

**Art. 1.º** 
 - As divisas do districto policial de Balsamo, creado
pelo decreto n 112. de 13, publicado em 21 de março de 1923. no
município de Rio Preto, hoje Integrado no município de Mirasol, ficam
alteradas de conformidade com as do districto de paz de egual
denominação, que são as seguintes:
   

 "Começam na barra do ribeirão Jatahy, no Rio Preto, e continuam pelo
divisor que deixa, á direita, as aguas do ribeirão Jatahy e á esquerda
as do Rio Preto e corrego do Balsamo e do Ipê ou Tatuhi até a cabeceira
principal do corrego da Agua Fria, descendo por este até o corrego do
Ipê ou Tatuhy subindo por este até a barra do corrego José Braz,
subindo por este até a sua cabeceira, continuando Pelo divisor que
deixa, á direita as aguas do corrego de Barra Grande e á esquerda, as
do corrego do Balsamo até a cabeceira principal do corrego Bebedouro,
pelo qual descam, até a sua barra no corrego da Barra Grande, descendo
por este e pelo Rio Preto até ao ponto de partida".
   

**Art. 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, em 8 de maio de 1936.
   

 ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA
   

 Arthur Leite de Barros Junior
   

 Publicado na Directoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios da Segurança Publica em 8 de maio de 1936
   

 Arthur Soter Lopes da Silva,  Pelo Director Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1936/decreto-7658-08.05.1936.html