# Decreto nº 45.485, de 09/11/1965

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1965
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doação de veículo usado do Estado ao Instituto Dom Bosco

## Texto Completo
DECRETO N. 45.485, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1965
 

 Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado ao Instituto Dom Bosco
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos da Lei N.° 5.597 de 12 de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei N.° 8.372, de 28 de outubro de 1964, artigo 1.°
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Em deferimento à solitação objeto do processo CG-4464; 65, fica doado ao Instituto Dom Bosco, da Capital, um veículo usado Sedan Chevrolet, motor N.° KAM-21775, registrado no patrimônio da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social sob N.° 44 e declarado excedente para a mesma pela CEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
   

**Artigo 2.°** 
 - A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública,
   

 por intermédio da Diretoria do Serviço de Transito, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 4.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 1965
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Jairo Cavalheiro Dias
   

 Cantidio Nogueira Sampaio
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do do Govêrno, aos 9 de novembro de 1965
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1965/decreto-45485-09.11.1965.html