# Decreto nº 21.411, de 20/05/1952

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1952
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO SITUADAS NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE DRACENA, COMARCA DE LUCÉLIA, NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DO GINÁSIO ESTADUAL DE DRACENA

## Texto Completo
DECRETO N. 21.411, DE 20 DE MAIO DE 1952
 

 Dispõe sôbre a desapropriação de
áreas de terreno situadas no distrito e município de Dracena, comarca
de Lucélia, necessárias à instalação do Ginásio Estadual de Dracena.
 

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
FSTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo
43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º
e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
   

 Decreta:
   

  

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as áreas de terreno situadas no distrito e município de
Dracena, comarca de Lucélia, necessárias a instalação do Ginásio
Estadual de Dracena, a saber: - 1. Os lotes de terreno ns. 4, 5, 6, 7,
8, 14, 15 e 16 da quadra n. 183 e os de ns. 1, 2, 3 e 9 da quadra n.
196, que constam pertencer à Empresa Imobiliária Fioravanti, Spinardi
& Vendramim Ltda.; 2. Os lotes de terreno ns. 1, 2, 3 e 12 da
quadra n. 25, que constam pertencer a Joaquim André, Antonio André e
Rafael Antonio Pereira, todos constantes da planta parcial da Cidade de
Dracena, que fica fazendo parte integrante ddste decreto.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o artigo anterior e
declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 ao
Decreto-Lei Federal n. 3.335, de 21 de junho de 1941.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba n. 313-8.80.2-2.28.280 - Próprios do Estado
em geral.
   

**Artigo 4.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de maio de 1952.
   

 LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
   

 José Loureiro Junior
   

 Antonio de Oliveira Costa
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de maio de 1952.
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1952/decreto-21411-20.05.1952.html