# Decreto nº 43.343, de 22/07/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Charqueada

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.343, DE 22 DE JULHO DE 1998

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 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Charqueada

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1.º -** 
 A Delegacia de Polícia do Município de Charqueada fica reclassificada como unidade policial de 3ª Classe.
   

**Artigo 2.º -** 
 O inciso I do artigo 16 do
 
 Decreto nº 40.215, de 25 de julho de 1995
 
 , passa a vigorar com a seguinte redação:
   

 "I - Delegacia Seccional de Polícia de Piracicaba, de Classe Especial, à qual se subordinam as seguintes unidades policiais:
   

 a) de 1.º Classe:
   

 1. Delegacia de Polícia do Município de Santa Bárbara D'Oeste;
   

 2. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais, Delegacia de Polícia de Investigações Gerais, Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes e Delegacia de Polícia da Infância e da Juventude, de Piracicaba;
   

 b) de 2.ª Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Capivari e de São Pedro;
   

 2. Delegacias de Polícia dos 1.º, 2.º e 3.º Distritos Policiais de Santa Bárbara D'Oeste e Delegacias de Polícia dos 4.º, 5.º, 6.º e 7.º Distritos Policiais de Piracicaba;
   

 3. Cadeia Pública e Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, de Piracicaba;
   

 c) de 3.º Classe:
   

 1. Delegacias de Polícia dos Municípios de Águas de São Pedro, Charqueada, Elias Fausto e de Rio das Pedras;
   

 2. Delegacia de Polícia do 1.º Distrito Policial de Capivari;
   

 3. Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher de Capivari e de Santa Barbara D'Oeste;
   

 d) de 4.º Classe, Delegacias de Polícia dos Municípios de Mombuca, Rafard, Saltinho e de Santa Maria da Serra;".
   

**Artigo 3.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso II do artigo 5.º do
 
 Decreto n.º 41.169, de 23 de setembro de 1996
 
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 Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 José Afonso da Silva
   

 Secretário da Segurança Pública
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 22 de julho de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43343-22.07.1998.html