# Decreto nº 47.084, de 12/09/2002

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2002
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 47.084,
 

 DE 12 DE
SETEMBRO DE 2002
 
  

  

 Transfere
os cargos e as funções-atividades
 

 que
especifica e dá providências correlatas
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado
de
 

 São Paulo, no uso
de suas atribuições legais e nos
 

 termos dos artigos 54 e 55 da Lei
Complementar nº
 

 180, de
12 de maio de 1978,
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º
 
 - Ficam transferidos os cargos providos
 

 e as funções-atividades
preenchidas constantes
 

 do
Anexo I, que faz parte integrante deste decreto.
 
  

 Artigo
2.º
 
 - Ficam transferidos os cargos e a função-
 

 atividade vagos, constantes do Anexo II,
que
 

 faz parte integrante
deste decreto.
 
  

 Artigo
3.º
 
 - Ficam os Secretários de Estado, autorizados
 

 a proceder, mediante apostila, à
retificação
 

 dos
seguintes elementos informativos constantes
 

 dos anexos a que aludem os artigos 
anteriores:
 
  

 I
 
 -
nome do servidor;
 
  

 II
 
 - dados da cédula de identidade;
 
  

 III
 
 -
situação do cargo, ou função-atividade no
 

 que se refere ao seu provimento e
preenchimento
 

 ou
vacância, mesmo que em decorrência de
alterações
 

 ocorridas.
 
  

 Artigo
4.º
 
 - As despesas decorrentes da aplicação
 

 deste decreto correrão à
conta das dotações
 

 próprias consignadas no
orçamento vigente.
 
  

 Artigo
5.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação.
 
  

  

 Palácio dos
Bandeirantes, 12 de setembro de 2002
 
  

  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Ruy Martins Altenfelder Silva
 
  

 Secretário da Ciência,
Tecnologia, Desenvolvimento
 

 Econômico
e Turismo
 
  

 Gabriel Benedito Issaac Chalita
 
  

 Secretário da
Educação
 
  

 Fernando Dall’Acqua
 
  

 Secretário da Fazenda
 
  

 Nelson Guimarães Proença
 
  

 Secretário Estadual de
Assistência e Desenvolvimento
 

 Social
 
  

 José da Silva Guedes
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 Saulo de Castro Abreu Filho
 
  

 Secretário da Segurança
Pública
 
  

 Nagashi Furukawa
 
  

 Secretário da
Administração Penitenciária
 
  

 Fernando Vasco Leça do
Nascimento
 
  

 Secretário do Emprego e
Relações do Trabalho
 
  

 Rubens Lara
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Dalmo Nogueira Filho
 
  

 Secretário do Governo e
Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do
Governo e
 

 Gestão
Estratégica, aos 12 de setembro de 2002.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto-47084-12.09.2002.html