# Decreto nº 34.375, de 29/12/1958

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1958
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA

## Texto Completo
DECRETO N. 34.375, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958
 

 Dispõe sôbre denominação a Colégio Estadual e Escola Normal de
Caçapava e dá outra providência.
 

 JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÂO PAULO, usando de suas
atribuições legais e
   

 Considerando que a legislação escolar prevê que aos estabelecimentos de ensino
público, devem receber denominações homenageando cidadãos que se destacaram por
serviços à coletividade;
   

 Considerando que Joaquim Maria Machado de Assis figura destacada da literatura
nacional, indiscutivelmente é merecedor dessa homenagem,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica denominado Colégio Estadual "Machado de
Assis", o Colégio Estadual e Escola Normal de Caçapava.
   

**Artigo 2.°** 
 - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.°** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de dezembro de
1958.
   

 JÂNIO QUADROS
   

 Alipio Corrêa Netto
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 29 de dezembro de 1958.
   

 Altino Santarem
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1958/decreto-34375-29.12.1958.html