# Lei nº 16.046, de 04/12/2015

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2015
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa", e dá outras providências

## Texto Completo
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 LEI Nº 16.046, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015

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 (Projeto de lei nº 876/11, da Deputada Vanessa Damo - PMDB)

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 Institui a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa", e dá outras providências

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituída a campanha de prevenção do câncer de mama denominada mundialmente de “Outubro Rosa”, a ser comemorada, anualmente, durante o mês de outubro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância das prevenções primária e secundária do câncer de mama.
   

**Parágrafo único -** 
 O símbolo da campanha aludida no “caput” deste artigo será um laço na cor rosa.
   

**Artigo 2º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 3º -** 
 O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
   

**Artigo 4º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 5º -** 
 Vetado.
   

**Artigo 6º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 2015.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 David Everson Uip
   

 Secretário da Saúde
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 2015.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2015/lei-16046-04.12.2015.html