# Decreto nº 24.448, de 06/12/1985

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção a instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 24.448, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1985
   

  

 Dispõe sobre
concessão de subvenção às
instituições assistênciais que especifica
 
  

  

 FRANCO MONTORO Governador do Estado
de São Paulo no uso de suas atribuições legais e
à vista da deliberação do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções.
 
  

 Decreta: 
 
  

**Artigo 1 º** 
 - Fica concedida subvenção de Cr$
3.929.239.000 (três bilhões novecentos e vinte e nove mi
lhões duzentos e trinta e nove mil cruzeiros) às
seguintes instituições assistenciais:
 
  

  

  

**Artigo 2.º** 

 -
A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá através do Código 11.04.01 - Categoria
Econômica 3.0.0.0 - Elemento 3.2.3.1.9.0 - outras
subvenções sociais do Conselho Estadual de
Auxílios e Subvenções do orçamento do
corrente exercício.
 
  

**Artigo 3.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de dezembro de 1985.
 
  

 FRANCO MONTORO
 
  

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
 
  

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 6 de dezembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1985/decreto-24448-06.12.1985.html