# Lei nº 676, de 11/09/1975

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Adapta a denominação dos estabelecimentos de ensino que especifica às normas vigentes

## Texto Completo
LEI N. 676, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975
 

 Adapta a denominação dos estabelecimentos de ensino que especifica às normas vigentes
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passam a denominar-se Escola Estadual de
1.º Grau, mantidos os atuais patronímicos, os seguintes
Grupos Escolares, situados no município de Americana:
   

**I** 
 - Grupo Escolar "Prof.ª Risoleta Lopes Aranha";
   

**II** 
 - Grupo Escolar "Dr. Heitor Penteado";
   

**III** 
 - Grupo Escolar "Comendador Muller";
   

**IV** 
 - Grupo Escolar "Prof. João Solidário Pedroso";
   

**V** 
 - Grupo Escolar "Dr. João de Castro Gonçalves";
   

**VI** 
 - Grupo Escolar "Prof. Mário Patarra Frattini";
   

**VII** 
 - Grupo Escolar "Prof.ª Delmira de Oliveira Lopes";
   

**VIII** 
 - Grupo Escolar "Prof. Silvino José de Oliveira";
   

**IX** 
 - Grupo Escolar "Prof. Octavio Soares de Arruda";
   

**X** 
 - Grupo Escolar "Prof.ª Olympia Barth de Oliveira";
   

**XI** 
 - Grupo Escolar "Prof.ª Dilecta Ceneviva Martinelli";
   

**XII** 
 - Grupo Escolar "Prof.ªMaria José de Mattos Gobbo".
   

**Artigo 2.º** 
 - Passam a denominar-se Escola Estadual de
1.º e 2.º Graus, mantidos os atuais patronímicos, os
seguintes estabelecimentos de ensino, situados no município de
Americana:
   

**I** 
 - Ginásio Estadual "Prof.ªSinézia Martini";
   

**II** 
 - Colégio Estadual "João XXIII";
   

**III** 
 - Instituto Estadual de Educação "Presidente Kennedy".
   

**Artigo 3.º** 
 - O Grupo Escolar da "Creche São Vicente
de Paulo", no município de Americana, passa a denominar-se
Escola Estadual de 1.º Grau "São Vicente de Paulo".
   

**Artigo 4.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 José Bonifacio Coutinho Nogueira
   

 Secretário da Educação.
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de setembro de 1975.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.
 

 LEI N. 776, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975
 

 Adapta a denominação dos estabelecimentos de ensino que especifica às normas vigentes
   

 Retificação
 
  

 Onde se lê:
   

 "Lei n.º 776, de 11 de setembro de 1975.
   

 Adapta a denominação ............................... às normas vigentes".
   

 Leia-se:
   

 "Lei n.º 676, de 11 de setembro de 1975.
   

 Adapta a denominação............................... às normas vigentes".

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1975/lei-676-11.09.1975.html