# Decreto de 16/10/1969

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1969
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Fartura

## Texto Completo
DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 1969
 

 Dispõe sôbre cessão, em comodato, de veículo usado à Prefeitura Municipal de Fartura
 

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESDO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
 

  

 Decreta:
 

  

**Artigo 1.º** 

 -
Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GE
n. 5768|69, a cessão em comodato, por tempo indeterminado,
à prefeitura Municipal de Fartura de um veículo usado
J.K., ano de 1961, motor AR-0021000353, pertencente a Estrada de Ferro
Araraquara, e declarado excedente pela Divisão Estadual de
Material Excedente, da Coordenação da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração.
 

  

**Artigo 2.º** 

 -
A cessão de que trata êste decreto ficará revogada se
veículo a que se refere o artigo 1.º não fôr
retirado dentro de 30 dias.
 

  

**Artigo 3.º** 

 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 

  

 Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1969.
 

  

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
 

  

 Firmino Rocha de Freitas, Secretário dos Transportes
 

  

 José Henrique Turner, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
 

  

 Publicado na Casa Civil, aos 16 de outubro de 1969.
 

  

 Maria Angelica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1969/decreto-0C-16.10.1969.html