# Decreto nº 34.467, de 27/12/1991

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1991
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria, na Delegacia de Ensino de Botucatu, a EEPG Jardim Ouro Verde, no Município de São Manuel

## Texto Completo
DECRETO N. 34.467, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991
 

 Dispõe sobre criação de unidade escolar
 

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica criada, na Delegacia de Ensino de Botucatu, da
Divisao Regional de Ensino de Sorocaba, da Coordenadoria de Ensino do
Interior, a EEPG Jardim Ouro Verde, no Município de São Manuel.
   

**Artigo 2.º** 
 - O Secretário da Educação autorizara a instalação da
escola de que trata o artigo anterior e fixará o número de classes de
1.º a 4.º séries do ensino fundamental.
   

**Artigo 3.º** 
 - O Secretário da Educação designará o pessoal
técnico e administrativo mínimo necessário ao funcionamento da unidade
ora criada, segundo os critérios estabelecidos pelo Decreto n.º 7.709,
de 18 de março de 1976.
   

**Artigo 4.º** 
 - Nos casos em que se fizer necessário provimento de
cargos ou preenchimento de funções-atividades deverao ser obedecidas as
normas constantes dos Decretos n.ºs 21.871 e 21.872, de 6 de Janeiro de
1984.
   

**Artigo 5.º** 
 - As despesas decorrentes da execução desse decreto
correrão a conta das dotações próprias consignadas no
orçamento-programa da Secretaria da Educação.
   

**Artigo 6.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 27 de dezembro de 1991
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Luiz Patrício Cintra do Prado Filho Chefe de Gabinete, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de dezembro de 1991.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1991/decreto-34467-27.12.1991.html