# Lei nº 10.002, de 15/06/1998

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
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 LEI Nº 10.002, DE 15 DE JUNHO DE 1998

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 Declara de utilidade pública a "Clínica de Repouso Santa Helena S/C Ltda., com sede em Garça.

 O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do Artigo 28, § 8.º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É declarada de utilidade pública a “Clínica de Repouso Santa Helena S/C Ltda.”, com sede em Garça.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de junho de 1998.
   

 a) PAULO KOBAYASHI, Presidente
   

 Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 15 de junho de 1998.
   

 a) Auro Augusto Caliman, Secretário Geral Parlamentar

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1998/lei-10002-15.06.1998.html