# Lei nº 7.760, de 01/04/1992

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia da Comunidade Espanhola", a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de outubro.

## Texto Completo
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 LEI Nº 7.760, DE 01 DE ABRIL DE 1992

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 Institui o "Dia da Comunidade Espanhola", a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de outubro.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º -** 
 É instituído o "Dia da Comunidade Espanhola" a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de outubro.
   

**Artigo 2.º -** 
 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes,1.º de abril de 1992
   

 LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
   

 Adilson Monteiro Alves
   

 Secretário da Cultura
   

 Valdemar Corauci Sobrinho
   

 Secretário de Esportes e Turismo
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1.º de abril de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1992/lei-7760-01.04.1992.html