# Lei nº 5.313, de 22/09/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Profª Jandira Maria Casonato" à EEPG Vila Alvinópolis, em São Bernardo do Campo.

## Texto Completo
LEI N. 5.313, DE 22 DE SETEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Prof.ª Jandira Maria Casonato" à
EEPG Vila Alvinópolis, em São Bernardo do Campo
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prof.ª Jandira Maria
Casonato" a Escola Estadual de 1.º Grau Vila Alvinópolis, em
São Bernardo do Campo.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de setembro de 1986. 
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de setembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5313-22.09.1986.html