# Decreto nº 46.128, de 28/09/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado

## Texto Completo
DECRETO 
N. 46.128, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
 

 Dispõe 
sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da 
Fazenda, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos 
Sociais
 

 GERALDO 
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições 
legais,
 

  

 Decreta:
 

  

 Artigo 
1.º
 
 - Fica aberto um crédito de R$ 727.800,00 (Setecentos e vinte e sete mil, 
oitocentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda, 
observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional- 
Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
 

  

 Artigo 
2.º
 
 - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude 
o inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei federal n.º 4.320, de 17 de março de 
1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, 
anexa.
 

  

 Artigo 
3.º
 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 31 de agosto de 2001.
 

  

 Palácio 
dos Bandeirantes, 28 de setembro de 2001.
 

  

 GERALDO 
ALCKMIN
 

  

 Fernando 
Dall'Acqua Secretário da 
Fazenda
 

  

 André 
Franco Montouro Filho Secretário de Economia e 
Planejamento
 

  

 João 
Caramez Secretário-Chefe da Casa 
Civil
 

  

 Antonio 
Angarita Secretário do Governo e Gestão 
Estratégica
 

  

 Publicado na Secretaria de Estado 
do Governo e Gestão Estratégica, aos 28 de setembro de 
2001..

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46128-28.09.2001.html