# Decreto nº 5.600, de 07/02/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a entidade que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 5.600, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975
 

 Declara de utilidade pública a entidade que especifica
 

 LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do Artigo
2.º, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - E declarado de utilidade pública o "Instituto Theodoro Ratisbonne", com sede nesta Capital.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1975.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
   

 Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-5600-07.02.1975.html