# Decreto nº 1.510-A, de 07/09/1907

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1907
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA AO SENTENCIADO PRIMO JOAQUIM DE OLIVEIRA, O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.1.510-A, DE 7 DE SETEMBRO DE 1907
   

 Perdôa ao sentenciado Primo Joaquim de Oliveira, o resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 36, n. 5, da Constituição, resolve perdoar ao sentenciado Primo
Joaquim de Oliveira, o resto da pena de 15 annos de prisão cellular ou
a de 17 annos e 6 mezes de prisão simples, a que foi condemnado pelo
jury da comarca de Santa Cruz da Palmeiras, em sessão de 9 de Fevereiro
de 1898.
   

 O Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, 7 de Setembro de 1907.
   

  

 JORGE TIBIRIÇA'
   

 W
 
 ASHINGTON
 
 L
 
 UÍZ
 
 P.  D
 
 E
 
 S
 
 OUSA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1907/decreto-1510A-07.09.1907.html