# Decreto nº 39.455, de 06/12/1961

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1961
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sôbre extinção de cargos vagos.

## Texto Completo
DECRETO N. 39.455, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1961
 

 Dispõe sôbre extinção de cargos vagos
 

 CARLOS
ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO,
usando de suas atribuições legais e nos têrmos do §
1.º, do artigo 15, da «C.L.F.»,
   

 Decreta :
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam extintos no Quadro da Secretaria de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social,
dezesseis (16) cargos provisórios, da referência 15
(inicial), da carreira de Servente-Continuo-Porteiro, criados pela Lei
n. 974, de 12, publicada a 13 de fevereiro de 1951, vagos em virtude
das promoções dos senhores Manoel dos Santos
Arrabaça, Cecilia de Souza Oliveira Donato, Belmiro Dias
Grunwald, Alcides Navarro Baptista, Nair Wolff, Hernio Sene, Silvia
Teixeira, Ruth Massucatto, Marianna Theodora Nunes, Maria de Lourdes
Almeida Esteves, Benita Rivero Souza, Ernesto Ferrari, Clemente Penha
Netto e Bento Franzoni, todos lotados, na Divisão do
Serviço do Interior, do Departamento de Saúde; Maria
Franco de Brito, lotada na Divisão do Serviço de
Tuberculose, do mesmo Departamento e Maria Carneiro Nascimento, lotada
no Serviço de Centros de Saúde da Capital, do referido
Departamento e respectivos claros de lotação lotados na
mencionada Divisão do Serviço do Interior e decorrentes
da exoneração da Sra. Djanira dos Santos Cruz Maltez, da
demissão do Sr. Pedro Veroneze, das aposentadorias dos Srs.
Silvia de Oliveira Bresciani e Pedro Segundo de Souza, das
remoções das Sras. Maria Carneiro Nascimento, Maria
Franco de Brito e Ruth Massucatto e nove (9) não providos,
criados pela. Lei n. 974, acima citada.
   

**Artigo 2.º** 
 - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 6 de dezembro de 1961
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Fauze Carlos
   

 Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 6 de dezembro de 1961.
   

 João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1961/decreto-39455-06.12.1961.html