# Decreto nº 46.186, de 17/10/2001

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2001
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 46.186,  
 

 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001
 
  

  

 Transfere os cargos e as funções-atividades
 

 que especifica e dá providências correlatas
   

  

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de
 

 São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos  
 

 termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº  
 

 180, de 12 de maio de 1978,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1.º -
 
 Ficam transferidos os cargos providos
 

 e as funções-atividades preenchidas constantes
 

 do Anexo I, que faz parte integrante deste
 

 decreto.
 
  

 Artigo 2.º -
 
 Ficam transferidos os cargos vagos
 

 constantes do Anexo II, que faz parte integrante  
 

 deste decreto.
 
  

 Artigo 3.º -
 
 Ficam os Secretários de Estado e o
 

 Procurador Geral do Estado, autorizados a proceder,
 

 mediante apostila, à retificação dos seguintes
 

 elementos informativos constantes dos anexos
 

 a que aludem os artigos anteriores:
 
  

 I
 
 - nome do servidor;
 
  

 II
 
 - dados da cédula de identidade;
 
  

 III
 
 - situação do cargo, ou função-atividade no
 
  
 
 que se refere ao seu provimento e preenchimento
 

 ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações
 

 ocorridas.
 
  

 Artigo 4.º -
 
 Fica excluído do Anexo I, que faz
 

 parte integrante do Decreto n° 45.972, de 31 de
 

 julho de 2001, um cargo de Auxiliar de Enfermagem,  
 

 referência 2, da Escala de Vencimentos
 

 Nível  Intermediário, do SQC-III do Quadro da
 

 Secretaria da Saúde, provido por ALBERTINA DE
 

 CASSIA MARQUES DA ROCHA, R.G. 23.274.989-9,
 

 transferida para o SQC-III do Quadro da Secretaria
 

 da Administração Penitenciária.
 
  

 Artigo 5.º -
 
 As despesas decorrentes da aplicação
 

 deste decreto correrão à conta das dotações
 

 próprias consignadas no orçamento vigente.
 
  

 Artigo 6.º -
 
 Este decreto entra em vigor na data
 

 de sua publicação.
 
  

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de outubro de
 

 2001.
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Nelson Guimarães Proença
 
  

 Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento
 

 Social
 
  

 André Franco Montoro Filho
 
  

 Secretário de Economia e Planejamento
 
  

 José da Silva Guedes
 
  

 Secretário da Saúde
 
  

 João Caramez
 
  

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 
  

 Antonio Angarita
 
  

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
 
  

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo
 

 e Gestão Estratégica, aos 17 de outubro de
 

 2001.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2001/decreto-46186-17.10.2001.html