# Lei nº 5.618, de 05/05/1960

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1960
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DENOMINA "DR. JOSÉ CLAUDINO DE OLIVEIRA DIAS" AO ATUAL FÓRUM DA CIDADE DE ASSIS.

## Texto Completo
LEI N. 5.618, DE 5 DE MAIO DE 1960
   

 Dá denominação de "Dr. José Claudino de Oliveira Dias" ao Forum de Assis
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulge a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Dr. José Claudino de Oliveira Dias" o atual Forum da cidade de Assis.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de maio de 1960.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 José Avila Diniz Junqueira
   

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno, aos 5 de maio de 1960.
   

 João de Siqueira Campos
   

 Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1960/lei-5618-05.05.1960.html