# Decreto nº 842, de 15/11/1900

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1900
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA A SENTENCIADA MARIA LUIZA DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADA

## Texto Completo
DECRETO N.842, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1900
   

 Perdôa a sentenciada Maria Luiza do resto da pena a que foi condemnada
   

 O presidente do Estado, tendo ouvido
o parecer do Tribunal de Justiça e demais informações a respeito,
resolve, nos termos do artigo 36 § 5.° da constituição, perdoar a
sentenciada Maria Luiza do resto da pena de doze annos de prisão com
trabalho, a que foi condemnada pelo jury da comarca de Bariry, em
sessão de 22 de Junho de 1890.
   

 O secretario dos Negocios da Justiça assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 15 de Novembro de 1900.
   

 FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES 
   

 FRANCISCO DE TOLEDO MALTA.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1900/decreto-842-15.11.1900.html