# Lei nº 169, de 12/11/1973

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1973
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Paulista de Medicina - Seção Regional de Santo André, com sede em Santo André

## Texto Completo
LEI N. 169, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1973
   

 Declara de utilidade
pública a Associação Paulista de Medicina -
Seção Regional de Santo André, com sede em Santo
André
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.°** 
 - É declarada de utilidade pública
a Associação Paulista de Medicina - Seção
Regional de Santo André, com sede em Santo André.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de novembro de 1973.
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior
   

 Secretário da Justiça
   

 Getúlio Lima Junior
   

 Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de novembro de 1973.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1973/lei-169-12.11.1973.html