# Decreto nº 4.704, de 20/02/1930

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1930
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, OS SALDOS VERIFICADOS NOS CRÉDITOS ABERTOS PELOS DECRETOS NS. 4.546 E 4.569, DE 31 DE JANEIRO E 7 DE MARÇO DE 1929, NAS IMPORTÂNCIAS DE RÉIS 25:184$275 E 56:905$518, DESTINADOS, RESPECTIVAMENTE, ÀS OBRAS DO MANICÔMIO JUDICIÁRIO E AO LEPROSÁRIO DE SANTO ÂNGELO

## Texto Completo
DECRETO N. 4.704, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1930
 

 Transfere para o corrente exercicio, os saldos verificados nos creditos
abertos pelos decretos ns. 4546 e 4569, de 31 de Janeiro e 7 de Março
de 1929, nas importancias de 25:184$275 e 56:905$518, destinados,
respectivamente, ás obras do Maniconio Judiciario e ao Leprosario de
Santo Angelo.
 

 O Doutor Heitor Teixeira Penteado, Vice-Presidente do Estado de S.
Paulo, em exercicio, attendento ao que lhe representou o sr. dr.
Secretario do Interior,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - Ficam transferidos para o corrente exercicio, os
saldos verificados nos creditos abertos pelos decretos nº. 4546 e 4569,
de 31 de Janeiro e 7 de Março de 1929, nas importancias de vinte e
cinco contos cento e oitenta e quatro mil duzentos e setenta e cinco
réis e cincoenta e seis contos novecentos e cinco mil quinhentos e
dezoito réis (25:184$275 e 56:905$518), destinados, respectivamente, ás
obras do Maniconio Judiciario e ao Leprosario de Santo Angelo.
   

  

 Palacio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 20 de Fevereiro de 1930. 
   

 HEITOR PENTEADO
   

 Fabio de Sá Barretto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1930/decreto-4704-20.02.1930.html