# Decreto nº 3.581, de 23/04/1974

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no 16º subdistrito da Capital - Mooca, necessário à Secretaria da Educação

## Texto Completo
DECRETO N. 3.581, DE 23 DE ABRIL DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no 16.º subdistrito da Capital - Mooca,
necessário à Secretaria da Educação
 

 LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do artigo 34, item XXIII, da Constituição do
Estado, com a redação dada Emenda n. 2, de 30 de outubro
de 1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Ficam declarados de utilidade pública, a
fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, os imóveis abaixo discriminados,
com a área total de 3.360,36 m² (três mil, trezentos e
sessenta metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), bem
como as benfeitorias no total de 1.253,42 m² (mil duzentos e cinquenta
e três metros quadrados e quarenta e dois decímetros
quadrados) de área construída, situados à rua da Mooca
ns. 461, 463, 471, 477, 481, 489, 491 e 497; rua Mem de Sá ns.
172, 174, 176, 184 e avenida Alcântara Machado n. 390 (fundos),
bairro da Mooca - 16.º subdistrito da Capital, imóveis esses
necessários à Secretaria da Educação, para
ampliação e melhoria das instalações do
Instituto de Educação Estadual «Professor Antonio
Firmino de Proença», ou a outro serviço
público, e que constam pertencer a Henrique Robba e outros.
   

 Os imóveis e benfeitorias, nos totais acima declarados,
são formados pela área «A», assim denominada
em planta anexa sob n. 3.974 da Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário e pelos lotes adiante relacionados, com metragens,
limites, confrontações e respectivos
proprietários, conforme planta e memorial descritivo constantes
dos processos GG. 278-72 e SE 656-72, a saber:
   

 O terreno inicia-se no ponto «0» (zero) denominado em
planta anexa, situado no alinhamento esquerdo da Rua da Mooca, a 1,85
metros do ponto de intersecção deste alinhamento com o da
Rua Mem de SA. Do ponto «0» (zero), segue em linha reta
pelo alinhamento da Rua da Mooca na distância de 44,04 metros e
rumo de 67º42' NW até o ponto «1», situado junto
ao muro divisório do Instituto de Educação
«Professor Antomo Firmino de Proença»; daí
deflete à direita e segue em linha reta por esse muro
divisório, na distância de 39,98 metros e rumo de
20º17' NE, até o ponto «2», situado junto ao
muro divisório com o Instituto; daí deflete à esquerda e
segue em linha reta. ainda pelo muro divisório com o Instituto,
na distância de 4,00 metros e rumo de 74º06'NW, até o
ponto «3», situado Junto ao mesmo; daí deflete à
direita e segue em linha reta por esse muro divisório na
distância de 42,35 metros e rumo de 9º35' NE. até o
ponto «4», situado também Junto a esse muro;
daí deflete à esquerda e segue em linha reta, acompanhando o
muro divisório na distância de 32,26 metros e rumo
67º07' NW, até o ponto «5», situado Junto ao
muro divisório do Instituto e de um Posto de Gasolina. Do ponto
«1» até o ponto «5» a área tem
como divisa o próprio estadual (Instituto de
Educação Estadual «Professor Antonio Firmino de
Proenga»). Do ponto «5» deflete à direita e
segue em linha reta, confrontando com Henrique Robba na distância
de 13,99 metros e rumo de 24º30' NE, até o ponto
«6», situado junto ao muro divisão daí
deflete à direita e segue em linha reta pelo muro divisório na
distância do 10,52 metros e rumo de 52º12' SE até o
ponto «7», situado junto à pilastra de um
portão; daí segue em linha reta, na distância de
6,19 metros e rumo 50º46' SE, até o ponto «8»,
situado na outra pilastra do portão; daí, com uma pequena
deflexão esquerda, segue em linha reta por um muro
divisório, na distância de 38,10 metros e rumo de
63º54' SE, até o ponto «9», situado junto ao
muro dos fundos das residências da Rua Mem de Sá. Do ponto
«6» ao ponto «9» como confrontante remanescente
da área que faz frente para a Avenida Alcântara Machado n.
390, da propriedade do sr. Henrique Robba. Do ponto «9»
deflete à direita e segue em linha, reta por um muro divisório,
muro esse nos fundos das residências da Rua Mem de Sá, na
distância de 45,56 metros e rumo de 8º41' SW, até o
ponto «10», situada junto ao referido muro divisa;
daí deflete à esquerda e segue em linha reta, na distância
de 26,44 metros e rumo de 69º49' SE, até o ponto
«11», confrontando com o prédio de n. 160 da Rua Mem
de Sá; daí deflete à. direita e segue em linha reta pelo
alinhamento da Rua Mem de Sá, na distância de 41,31 metros
e rumo de 2lº28' SW, até o ponto «12», situado junto ao
canto chanfrado da Rua Mem de Sá: daí deflete à direita e
segue em linha reta pelo referido chanfro, na distância de 2,57
metros e rumo de 67º35' SW, até o ponto «0»
(zero), encerrando-se a presente descrição, com uma
área de 3.360,36 metros quadrados, assim distribuídos:
   

 Residências situadas à rua Mem de Sá
   

 N. 166 (lote n. 17), com 208,00 m² (duzentos e oito metros quadrados)
mais 128,99 m² (cento e vinte e oito metros quadrados e noventa e nove
decimetros quadrados) de área construída, que consta
pertencer a Hernani Laino; n. 172 e 174 (lote n. 18), com 125,00 m²
(cento e vinte cinco metros quadrados) mais 212,20 m² (duzentos e doze
metros quadrados e vinte decimetros quadrados) de área
construida em dois pavimentos, que consta pertencer a Eduardo Batti; n.
176 (lote n. 19), com 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados)
mais 84,99 m² (oitenta e quatro metros quadrados e noventa e nove
decimetros quadrados) de área construída, que consta
pertencer a Miguel Cardone; n. 184 (lote n. 20), com 132,00 m² (cento e
trinta e dois metros quadrados) mais 100,85 m² (cem metros quadrados e
oitenta e cinco decimetros quadrados) de área construída,
que consta pertencer ao Espólio de Vicente Raiola.
   

 Residências situadas à rua da Mooca
   

 N. 497 (lote n. 21) com 90,00 m² (noventa metros quadrados) mais 67,16
m² (sessenta e sete e dezesseis decimetros quadrados) de área
construída e n. 491 (lote n. 22), com 95,00 m² (noventa e cinco
metros quadrados) mais 69,63 m² (sessenta e nove metros quadrados e
sessenta e três decimetros quadrados) de área
construída, que constam pertencer ao Espólio de Vicente
Raiola; n. 489 (lote n. 23). com 95,00 m² (noventa e cinco metros
quadrados) mais 67,86 m². construida e n. 481 (lote n. 24), com 78,00
m² (setenta e oito metros quadrados) construida e n. 481 (lote n. 24),
com 78,00 m² (setenta e oito metros quadrados) mais 67,86 m² (sessenta
e sete metros quadrados e oitenta e seis decimetros quadrados) de
área construída, que constam pertencer à Julieta
Cheffer; n.s 471 e 477 (lote n. 25), com 320,00 m² (trezentos e vinte
metros quadrados) mais 164,80 m² (cento e sessenta e quatro metros
quadrados e oitenta decimetros quadrados) de área
construída, que consta pertencer a Otilio Raiola; n. 463 (lote
n. 26), com 298,00 (duzentos e noventa e oito metros quadrados) mais
165,30 m² (cento e sessenta e cinco metros quadrados e trinta
decimetros quadrados) de área construída e n. 461 (lote
n. 27), com 320,00 m² (trezentos e vinte metros quadrados) mais 123,78
m² (cento e vinte e três metros quadrados e setenta e oito
decimetros quadrados) de área construída, que constam
pertencer a Maria Tereza B. Guimarães.
   

 Residência situada a avenida Alcântara Machado
   

 N. 390, fundos (lote n. 38), com 1.449,36 m² (mil quatrocentos e
quarenta e nove metros quadrados e trinta e seis decimetros quadrados),
que consta pertencer a Henrique Robba.
   

**Artigo 2.º** 
 - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente para os efeitos
do artigo 15, do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1.941,
alterado pela lei n. 2.786, de 21 de maio de 1.956.
   

**Artigo 3.º** 
 - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de recursos próprios
do Fundo Estadual de Construções Escolares.
   

**Artigo 4.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
   

 Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 1974. 
   

 LAUDO NATEL
   

 Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
   

 Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
   

 Publicado na Casa Civil, aos 23 de abril de 1974.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 3.581, DE 23 DE ABRIL DE 1974
 

 Declara de utilidade
pública, para fins de desapropriação,
imóvel situado no 16.° subdistrito da Capital - Mooca,
necessário à Secretaria da Educação
 

 Retificação 
 

 No Artigo 1.
 **°** 
 - Residências situadas à rua da Mooca
   

 Onde se lê: N.º 497 (lote n.° 21 com 90,00 m² (noventa metros
quadrados) mais 67,16 m² (sessenta e sete e dezesseis decímetros
quadrados) n.° 489 (lote n.° 23), com 95,00 m² (noventa e cinco
metros quadrados) mais 67,86 m² construída e n.° 481 (lote
n.° 24). com 78,00 m² (setenta e oito metros quadrados)
construída e n.° 481 (lote n.° 24), com 78,00 m²
(setenta e oito metros quadrados) mais 67,86 m²... ... .. .. .. ... ..
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 Leia-se: N.° 497 (lote n.° 21) com 90,00 m² (noventa metros
quadrados) mais 67,16 m² (sessenta e sete metros e dezesseis
decímetros quadrados), n.° 489 (lote n.° 23), com 95,00
m² (noventa e cinco metros quadrados) mais 67,86 m² (sessenta e sete
metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) de área
construída e n.° 481 (lote n.° 24), com 78,00 (setenta e oito
metros quadrados) mais 67,86 m² ...................

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1974/decreto-3581-23.04.1974.html