# Decreto nº 17.403, de 08/07/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre relotação de cargo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.403, DE 8 DE JULHO DE 1947
 

 O
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições e nos termos do artigo 22 do decreto-lei n.
14.138, de 18 de agosto de 1944,
 
  
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica relotado no Departamento de Engenharia e
Mecânica da Agricultura, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Engenheiro, classe "O"
do Departamento de Imigração e Colonização,
da mesma Secretaria ocupado em caráter efetivo pelo senhor
Augusto Ferreira de Campos.
   

**Artigo 2.°** 
 - No corrente exercício o
funcionário relotado por este decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado mediante atestado de frequência encaminhado ao
Departamento de Imigração e Colonização
pelo Departamento de Engenharia Mecânica da Agricultura.
   

**Artigo 3.°** 
 - O título do funcionário de que
trata este decreto será apostilado pelo Secretario da
Agricultura e a apostila publicada no orgão oficial.
   

**Artigo 4.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de julho de 1947.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Alkindar M. Junqueira.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo do Estado de São Paulo, aos 8 de julho de 1947.
   

 Cassiano Ricardo - Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17403-08.07.1947.html