# Decreto nº 16.521, de 20/12/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Relota, no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 cargo de Escriturário, classe "I", da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, da Superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

## Texto Completo
DECRETO N. 16.521, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1946
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos
termos do artigo 22. do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica relotado no Departamento da
Produção Animal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, um (1) cargo de Escriturário,
classe "I", da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral, da
Superintendência dos Serviços do Café da Secretaria
de Estado dos Negócios da Fazenda ocupado pela Senhora Mariana
Marcondes Grassi.
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de dezembro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Francisco Malta Cardoso
   

 Sebastião Meirelles Teixeira
   

 respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda.
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 20 de dezembro de 1946.
   

 Casiano Ricardo
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16521-20.12.1946.html