# Lei nº 15.565, de 25/09/2014

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2014
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Preserva São Paulo"

## Texto Completo
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 LEI Nº 15.565, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014

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 (Projeto de lei nº 388/12, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)

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 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Preserva São Paulo"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa “Preserva São Paulo”, que tem por objetivo precípuo dar incentivos aos Municípios que gerenciem projetos de manutenção, preservação, revitalização e conservação do patrimônio cultural material e imaterial paulista.
   

**§ 1º -** 
 Vetado:
   

**1 -** 
 vetado;
   

**2 -** 
 vetado;
   

**3 -** 
 vetado.
   

**§ 2º -** 
 Vetado.
   

**§ 3º -** 
 Os incentivos de que trata o “caput” poderão ser de natureza técnica ou financeira e serão fornecidos mediante aprovação e acompanhamento, pelo órgão competente, de projeto elaborado pela Prefeitura em que se encontra o patrimônio cultural.
   

**Artigo 2º -** 
 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
   

**Artigo 3º -** 
 O Poder Executivo regulamentará esta lei.
   

**Artigo 4º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 2014.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araújo
   

 Secretário da Cultura
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de setembro de 2014.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2014/lei-15565-25.09.2014.html