# Decreto nº 2.136, de 07/11/1911

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1911
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, OS TERRENOS SITUADOS ENTRE AS DOCAS E O LUGAR DENOMINADO "BARREIROS", NA CIDADE DE SANTOS, E NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO À QUAL SE REFERIU O DECRETO Nº 1548, DE 24/12/1907

## Texto Completo
DECRETO N. 2136 , DE 7 DE NOVEMBRO DE 1911
 

 Declara de utilidade publica, para desapropriação, o terreno situado na
avenida Anna Costa, em Santos, pertencente aos herdeiros de Roberto
Daly, e necessario á construcção da estrada de ferro á qual se referiu
o decreto n. 1548, de 24 de Dezembro de 1907.
   

 O Presidente do Estado de São Paulo,
   

 Attendendo ao requerido pela «Brazilian Railway Construction Company,
Limited », e de accôrdo com o que lhe representou o Dr. Secretario de
Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas,
   

 Considerando que a declaração de utilidade publica para desapropriação
pode ser effectuada com fundamento no artigo 4.°, da lei n. 57, de 18
de Março de 1836,
   

 Decreta:
   

**Artigo unico.** 
 - E' declarado de utilidade publica, afim de ser
desapropriado, na fórma da lei, pela « Brazilian Railway Construction
Company, Limited », o terreno situado na avenida Anna Costa, em Santos,
pertencente aos herdeiros de Roberto Daly, e representado na planta que
com este baixa rubricada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Agricultura, Commercio e Obras Publicas, e que ficará archivada na
respectiva Secretaria, terreno esse necessario para a construcção da
estrada de ferro á qual se referiu o decreto n. 1548 de 24 de Dezembro
de 1907.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de Novembro de 1911.
   

 M. J. ALBUQUERQUE LINS.
   

 A. DE PADUA SALLES.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1911/decreto-2136-07.11.1911.html