# Resolução da Alesp nº 210, de 18/01/1957

**Tipo:** Resolução da Alesp
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
A Secretaria da Assembléia Legislativa passa a ter a seguinte organização:

## Texto Completo
Texto compilado
 
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 RESOLUÇÃO - ALESP Nº 210, DE 18 DE JANEIRO DE 1957

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*(Atualizada até a Lei nº 53, de 23 de novembro de 1972)*

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 A Secretaria da Assembléia Legislativa passa a ter a seguinte organização:

 A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo resolve:
   

**Artigo 1° -** 
 A Secretaria da Assembléia Legislativa passa a ter a seguinte organização:
   

**Artigo 23 -** 
 A gratificação pela prestação de serviço extraordinário por parte dos funcionários que prestam serviços à Assembléia, qualquer que seja o seu cargo ou função, será paga por hora ou fração de trabalho prorrogado ou antecipado. (NR)
   

**§ 1° -** 
 A gratificação a que se refere este artigo será calculada na mesma razão do percebido pelo funcionário em cada hora de período normal. (NR)
   

**§ 2° -** 
 Quando se tratar de trabalhos extraordinários noturnos, a gratificação será paga com o acréscimo de 50% (cinqüenta por cento), a partir da terceira hora, inclusive. (NR)
 

*- Artigo 23 com redação dada pela
 , produzindo efeitos a partir de 01/01/1959.* 
  

**Artigo 24 -** 
 Os ocupantes de cargos de Taquígrafo serão lotados na Divisão Técnica de Taquigrafia.
   

 Artigo 25 - Ficam instituídas gratificações adicionais por tempo de serviço, calculadas sobre os vencimentos percebidos pelos funcionários e pagas na seguintes conformidade: 5%, de 5 a 10 anos; mais 5% de 10 a 20 anos e mais 5% até completar 25 anos de serviço.
   

**§ 1° -** 
 A gratificação de que trata este artigo incorpora-se ao vencimento do funcionário para todos os efeitos legais, exceto para efeito da vantagem da sexta-parte outorgada pelo art. 98 da Constituição do Estado, com a qual não se acumulará, em qualquer hipótese.
   

**§ 2° -** 
 Para o cálculo da gratificação ora instituída será computado apenas o tempo de serviço prestado ao Poder Legislativo do Estado a partir de 14 de março de 1947.
 

**Artigo 25 -** 
 Revogado.
 

*- Artigo 25 revogado pela
 , retroagindo seus efeitos a 01/01/1961.* 
  

**Artigo 26 -** 
 Aos elementos da Secretaria da Segurança Pública, destacamos para o serviço de rádio-comunicações e de policiamento do Palácio 9 de Julho, será concedida gratificação mensal, nas seguintes bases:
   

**I -** 
 Radiotelegrafistas e Chefe da Guarnição - Cr$ 3.000,00;
   

**II -** 
 Guarda de classe distinta e sargento - Cr$ 2.500,00;
   

**III -** 
 Guarda de 1ª, 2ª e 3ª classes, soldado e investigador - Cr$ 2.000,00.
 

*- Vide artigo 4º da
 , que alterou os valores das gratificações concedidas.* 

*- Vide artigo 3º da
 , que alterou os valores das gratificações concedidas.* 

*- Vide
 , que alterou os valores das gratificações concedidas.* 
  

 Artigo 27 - Aos elementos do Serviço Social de Menores destacados para auxiliar os trabalhos de comunicação interna da Secretaria, será concedida uma gratificação mensal de Cr$ 1.000,00.
 

**Artigo 27 -** 
 Aos elementos do Serviço Social de Menores, destacadas para auxiliar os trabalhos de comunicação interna da Secretaria será concedida uma gratificação mensal de importância igual ao salário mínimo em vigor para os menores na região de São Paulo. (NR)
   

**Parágrafo único -** 
 Ao atingirem 18 (dezoito) anos de idade, poderão esse elementos ser mantidos em serviço, sendo a respectiva gratificação mensal fixada até o valor do salário mínimo correspondente. (NR)
 

*- Artigo 27 com redação dada pela
 .* 
  

**Artigo 28 -** 
 São mantidas, para todos os efeitos, as vantagens pessoais percebidas, atualmente, pelos funcionários da Secretaria.
   

**Artigo 29 -** 
 O regime de trabalho da Divisão Técnica de Taquigrafia será regulado por ato da Mesa.
   

**Artigo 30 -** 
 O cargo de Diretor da Divisão Técnica de Taquigrafia, subordinada tecnicamente à Mesa, terá vencimentos iguais aos dos cargos de provimento efetivo dos chefes das dependências de Secretaria, tecnicamente subordinadas à Mesa.
   

**Artigo 31 -** 
 Os cargos de Diretor, Chefe de Seção e Contador, lotados na Divisão de Contabilidade, serão providos por portadores de diploma de bacharel em Ciências Contábeis e Atuariais ou Contador, de acordo com o Decreto-lei federal n° 7.988, de 22 de setembro de 1945.
   

**Artigo 32 -** 
 Excetuados os de Chefe de Seção a que se refere o artigo anterior e o de Bibliotecário Chefe, os demais cargos de Chefe de Seção, e bem assim o de Chefe de Portaria, serão providos por ocupantes de cargos das classes finais das carreiras de Oficial Legislativo e de Auxiliar de Portaria, respectivamente, escolhidos pelo sistema em vigor para as promoções.
   

**Parágrafo único -** 
 O cargo de Chefe de Seção correspondente à Seção de Anais será provido de acordo com o mesmo critério, dentre os ocupantes de cargo de Redator.
   

**Artigo 33 -** 
 Os cargos de Enfermeiro serão providos por profissionais legalmente habilitados, sendo um deles preenchido por elemento do sexo feminino.
   

**Artigo 34 -** 
 Os cargos de Secretário de Comissão serão providos livremente pela Mesa dentre os servidores do Quadro da Secretaria.
   

**Artigo 35 -** 
 As primeiras promoções nas carreiras de Oficial Legislativo e Auxiliar de Portaria serão realizadas dentro de 30 (trinta) dias, contados da vigência da presente resolução.
   

**Artigo 36 -** 
 As vagas que se verificarem na classe inicial da carreira de Oficial Legislativo serão preenchidas mediante concurso a ser realizado dentro de 60 (sessenta) dias.
   

**§ 1° -** 
 Para esse concurso serão inscritos “ex-officio” os ocupantes de cargos de outras denominações que estejam exercendo funções correspondentes a essa carreira há mais de 1 (um) ano, requisito que será apurado em processo regular.
   

**§ 2° -** 
 Nos concursos previstos neste artigo serão observadas, no que couber, as disposições da
 , e atribuídas aos servidores inscritos “ex-officio”, bem como aos de outras repartições à disposição da Assembléia que se inscreverem nesses concursos, as mesmas vantagens que a referida lei outorgou aos interinos.
   

**Artigo 37 -** 
 Aplica-se aos cargos isolados de Contador, e de chefia e direção a eles pertinentes o disposto no artigo 23 e seus parágrafos 1° e 2° da
 , desde que os seus ocupantes sejam portadores do diploma referido no § 1° do artigo 2° da
 .
   

**Artigo 38 -** 
 Fica transformado em cargo de Chefe do Serviço de Som, padrão “V”, o cargo de Técnico de Som, padrão “R”, cujo titular conte maior tempo de serviço público.
   

**Parágrafo único -** 
 O cargo de Chefe de Serviço de Som será provido, na vacância, por ocupante de cargo de Técnico de Som com maior tempo de serviço no cargo.
   

**Artigo 39 -** 
 Os cargos de Taquígrafo Revisor serão providos mediante concurso de provas e pontos de merecimento entre os ocupantes dos cargos de Taquígrafo Sub-Revisor.
   

**Artigo 40 -** 
 Os cargos de Taquígrafo Sub-Revisor serão providos mediante concurso de provas e pontos de merecimento entre os ocupantes de cargos da classe “U” da carreira de Taquígrafo Parlamentar.
   

**Artigo 41 -** 
 Na hipótese de não se preencherem, mediante os concursos previstos nos artigos 39 e 40, as vagas de Taquígrafo Revisor ou Taquígrafo Sub-Revisor, realizar-se-á concurso em que poderão tomar parte integrante da carreira de Taquígrafo Parlamentar, independentemente da classe a que pertençam.
   

 Artigo 42 - Os cargos de Revisor de Debates, padrão “T”, serão providos mediante concurso de provas, dentre portadores de certificado de conclusão do segundo ciclo de curso de grau médio.
 

 Artigo 42 - Os cargos de Revisor de Debates, padrão “T”, serão providos mediante concurso de provas, obedecido o programa correspondente ao segundo ciclo de grau médio. (NR)
 

*- Artigo 42 com redação dada pela
 .* 

**Artigo 42 -** 
 Suprimido.
 

*- Artigo 42 suprimido pela
 .* 

**Artigo 43 -** 
 O cargo de Diretor da Divisão Técnica da Taquigrafia será provido, na vacância, por ocupante de cargo de Taquígrafo Revisor, assegurado esse direito aos taquígrafos, se houver, com tempo de serviço prestado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, extinta em 1937.
   

**Artigo 44 -** 
 Para as substituições de Taquígrafo Revisor e de Taquígrafo Sub-Revisor,  por prazo superior a 30 (trinta) dias, serão designados, respectivamente, Taquígrafo Sub-Revisor e ocupante do cargo da classe final da carreira de Taquígrafo Parlamentar.
   

**Artigo 45 -** 
 No primeiro provimento dos oito cargos de Taquígrafo Revisor, padrão “Y”, criados pela presente Resolução, serão aproveitados os integrantes da carreira de Taquígrafo Parlamentar que vêm exercendo, em caráter permanente, as funções correspondentes há mais de dois anos.
   

**Artigo 46 -** 
 As promoções para as vagas verificadas na carreira de Taquígrafo Parlamentar decorrentes da aplicação de dispositivos desta Resolução serão realizadas sem a observância do interstício previsto em lei.
   

 Artigo 47 - Os Assistentes Técnicos, o Diretor Médico, o Assistente de Diretor Médico, o Radiologista Clínico e o Médico do Quadro da Secretaria da Assembléia, que renunciarem expressamente ao direito de exercer, em caráter privado, a profissão, perceberão, como compensação, um adicional mensal correspondente a 1/1 (um terço) dos respectivos vencimentos.
   

**§ 1° -** 
 Aplicam-se, para os efeitos deste artigo, no que couber, as normas constantes da Lei n° 2.829, de 1° de dezembro de 1954.
   

**§ 2° -** 
 Ao Diretor Médico se aplica o disposto no § 2° do artigo seguinte.
 

 Artigo 48 - O Diretor Geral, o Subdiretor Geral e os Diretores do Quadro da Secretaria da Assembléia, desde que renunciem expressamente ao direito de exercer, em caráter privado, qualquer outra profissão, perceberão, como compensação, um adicional mensal correspondente a um terço dos respectivos vencimentos, aos quais se incorpora para todos os efeitos.
   

**§ 1° -** 
 O adicional a que se refere este artigo é extensivo, nas mesmas bases e proposições, aos inativos.
   

**§ 2° -** 
 O Diretor Geral e o Subdiretor Geral, bem como os Diretores, não perceberão remuneração por horas extraordinárias prestadas.
 

**Artigo 47 -** 
 O Diretor Geral, o Subdiretor Geral, o Diretor Medido, os Diretores, os Assistentes Técnicos, o Assistente do Diretor Médico, o Radiologista Clínica e o Médico, do Quadro da Secretaria da Assembléia, que renunciarem, expressamente, ao direito de exercer qualquer atividade em caráter privado, perceberão, como compensação, um adicional mensal correspondente a 1/3 (um terço) dos respectivos vencimentos, aos quais se incorpora para todos os efeitos. (NR)
   

 Parágrafo único - O Diretor Geral, o Subdiretor Geral, o Diretor Médico e os Diretores não perceberão remuneração por horas de serviço extraordinário prestado. (NR)
 

*- Artigos 47 e 48 transformados em artigo 47 pela
 .* 

**Parágrafo único -** 
 Revogado.
 

*- Parágrafo único revogado pela
 .* 
  

**Artigo 49 -** 
 O cargo de Auxiliar de Encarregado da Garagem será provido por ocupante de cargo de Motorista ou Mecânico.
   

**Artigo 50 -** 
 O salário-família fica elevado para Cr$ 300,00 mensais.
 

*- Vide
 , que elevou o valor do salário-família para Cr$ 600,00 mensais por dependente.* 

*- Vide
 , que elevou o valor do salário-família para Cr$ 1.000,00 mensais por dependente.* 

*- Vide
 , que elevou o valor do salário-família para Cr$ 1.500,00 mensais por dependente.* 
  

**Artigo 51 -** 
 Os cargos isolados de provimento efetivo, criados na Tabela II, serão preenchidos por funcionários do Quadro da Secretaria da Assembléia ou por pessoas estranhas que estejam exercendo, como substitutos, as funções correspondentes, respeitas as exigências peculiares às respectivas funções.
   

**Parágrafo único -** 
 Três dos cargos de Assistente Técnico criados pela presente Resolução serão providos por funcionários efetivos do Quadro da Secretaria da Assembléia, bacharéis em direito.
   

**Artigo 52 -** 
 Os cargos de Diretor Geral e de Subdiretor Geral serão providos, na vacância, por portador de diploma de curso superior.
   

**Artigo 53 -** 
 Os cargos de Assessor Chefe da Assistência Técnica da Mesa, Assessor Chefe da Assistência Técnico-Jurídica da Presidência e Assessor Chefe do Gabinete de Assistência Técnica, a cujos titulares é aplicável, no que couber, o disposto nos artigos 3°, 4° e 5° da Lei n° 2.829, de 1° de dezembro de 1954, serão providos por Assistentes Técnicos, bacharéis em direito, sem prejuízo das demais vantagens pessoais que lhe tenham sido asseguradas.
   

**Artigo 54 -** 
 Fica transformado em cargo de Revisor de Debates, padrão “T”, e incluído na Tabela II, um cargo de Oficial Legislativo, classe “K”, cujo titular vem desempenhando as funções correspondentes.
   

**Artigo 55 -** 
 A Mesa apostilará os títulos de nomeação dos funcionários do Quadro da Secretaria da Assembléia, cuja situação tenha sido alterada pela presente Resolução.
   

**Artigo 56 -** 
 A despesa com a execução do disposto nesta Resolução correrá por conta das verbas próprias do orçamento.
   

**Artigo 57 -** 
 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
   

 Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de janeiro de 1957.
   

**a)** 
 Ruy de Almeida Barbosa, Presidente
   

**a)** 
 Narciso Pieroni, 1° Secretário
   

**a)** 
 Alcindo Bueno de Assis, 2° Secretário
 

  
 

*- Vide
 , que alterou os vencimentos do cargo de Diretor Geral.*

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/resolucao.alesp/1957/resolucao.alesp-210-18.01.1957.html