# Decreto nº 52.973, de 12/05/2008

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui a Rede de Reabilitação "Lucy Montoro" e dá providências correlatas

## Texto Completo
**DECRETO Nº 52.973, DE 12 DE MAIO DE
2008**

*Institui a Rede de Reabilitação
"Lucy Montoro" e dá providências correlatas*

 JOSÉ
SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º**

 - Fica instituída, no âmbito do Estado de São Paulo,
a Rede de Reabilitação "Lucy Montoro", estruturada na forma do
disposto neste decreto.
 

**Parágrafo único**

 - A Rede de Reabilitação "Lucy Montoro"
integrará, nos termos da Política Estadual de Saúde da Pessoa com Deficiência,
a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência Física do SUS/SP.
 

**Artigo 2º**

 - A rede a que alude o artigo anterior compor-se-á
na seguinte conformidade:
 

**I**

 - hospitais de reabilitação, destinados a pessoas com deficiência
física que necessitem de cuidados intensivos de medicina de reabilitação;
 

**II**

 - centros de medicina de reabilitação, destinados ao atendimento de
pacientes ambulatoriais em regime de hospital-dia ou em turnos de
 
 4
 
 (quatro) horas;
 

**III**

 - centros de assistência multidisciplinar, unidades de reabilitação inseridas
 
 em Ambulatórios
 Médicos
 
 de Especialidades -
 

 AMEs
 

 ou em estrutura similar.
 

**Parágrafo único**

 - Os hospitais ou centros de que tratam
 
 os incisos I e II deste artigo
 
 :
 

**1**

 .
 
 responderão
 
 pelos atendimentos de maior
complexidade, detendo a estrutura tecnológica e pessoal qualificado para os
correspondentes recursos diagnósticos e terapêuticos;
 

**2**

 .
 
 responsabilizar
 
 -se-ão pela qualificação,
treinamento e fluxos de atendimento demandados pelas unidades de saúde das
regiões de suas áreas de abrangência.
 

**Artigo 3º**

 -
 
 Poderão
 
 ser incluídos na
rede a que alude o artigo 1º:
 

**I**

 - órgãos ou entidades estaduais ou municipais;
 

**II**

 - órgãos ou entidades universitárias;
 

**III**

 - entidades filantrópicas.
 

**Artigo 4º**

 - Aos integrantes da rede a que se refere o artigo
1º deste decreto assistirão os seguintes direitos:
 

**I**

 - acesso à oferta de
 
 órteses
 
 , próteses e
cadeiras de rodas, assim como às adaptações destas últimas, nos termos
dispostos pela Secretaria da Saúde;
 

**II**

 - freqüência a cursos de educação continuada desenvolvidos pelas
Secretarias da Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em colaboração
com as universidades públicas estaduais.
 

**Artigo 5º**

 - Constituirão obrigações dos órgãos ou entidades
vinculadas à rede de que trata o artigo 1º deste decreto:
 

**I**

 - garantir que os procedimentos, fluxos e condições de atendimento e
critérios de elegibilidade obedeçam ao disposto na Portaria nº 818, de
 
 5
 
 de junho de 2001, do Ministério de Saúde, bem assim à
Política Nacional de Humanização Hospitalar;
 

**II**

 - divulgar, trimestralmente, indicadores referentes à qualidade de atendimento
e humanização da assistência, assim como à gestão de usuários.
 

**Artigo 6º**

 - O Comitê Gestor da Rede de Reabilitação "Lucy
Montoro" será constituído por:
 

**I**

 - 1 (um) representante da Secretaria da Saúde;
 

**II**

 - 1 (um) representante da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
 

**III**

 - 1 (um) representante dos hospitais ou centros referidos no artigo 2º,
 
 incisos I e II, para cada região administrativa do Estado
 
 ;
 

**IV**

 - 1 (um) representante do Instituto de Medicina de Reabilitação do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo,
que o coordenará.
 

**Artigo 7º**

 - Os Secretários da Saúde e dos Direitos da Pessoa
com Deficiência expedirão normas complementares conjuntas visando à
 
 implementação
 
 do disposto neste decreto.
 

**Artigo 8º**

 - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
 

 Palácio
dos Bandeirantes, 12 de maio de 2008
 

 JOSÉ
SERRA
 

 Luiz
Roberto Barradas Barata
 

 Secretário
da Saúde
 

 Linamara
 

 Rizzo
 
 Battistella
 

 Secretária
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 

 Aloysio
Nunes Ferreira Filho
 

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 

 Publicado
na Casa Civil, aos 12 de maio de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-52973-12.05.2008.html