# Lei nº 4.674, de 06/09/1985

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1985
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Prefeito Gentil de Moraes Passos" à EEPG do Bairro da Pedreira, em Itaquaquecetuba.

## Texto Completo
LEI N. 4.674, DE 6 DE SETEMBRO DE 1985
 

 Denomina "Prefeito Gentil de Moraes Passos" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro da Pedreira, em Itaquaquecetuba
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Prefeito Gentil de
Moraes Passos" a Escola Estadual de 1.° Grau do Bairro da Pedreira,
em Itaquaquecetuba.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 6 de setembro de 1985.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de setembro de 1985.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1985/lei-4674-06.09.1985.html