# Lei nº 4.373, de 16/11/1957

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1957
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

## Texto Completo
LEI N. 4.373, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1957
 

 Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: 
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarada de utilidade pública a Associação dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ribeirão Prêto.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de novembro de 1957. 
 

 JÂNIO QUADROS
   

 Antonio de Queiroz Filho 
 

 Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de novembro de 1957.
   

  

 Carlos de Albuquerque Seiffarth 
   

 Diretor Geral

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1957/lei-4373-16.11.1957.html