# Decreto nº 43.567, de 21/10/1998

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1998
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda a receber, por doação, em Araraquara, imóvel

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 43.567, DE 21 DE OUTUBRO DE 1998

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 Autoriza a Fazenda a receber, por doação, em Araraquara, imóvel

 GERALDO ALCKMIN FILHO, Vice-Governador, no Exercício do Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Araraquara, imóvel sem benfeitorias, situado naquele município, destinado a abrigar a "EEPG Parque Residencial São Paulo", com área total de 8.525,59m² (oito mil, quinhentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados), com as medidas, características e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao Processo PR-6 n.º 4.284/94, da Procuradoria Regional de Ribeirão Preto, da Procuradoria Geral do Estado, a saber: "Inicia-se no ponto "0" (zero), localizado no alinhamento predial da Rua Prof. Stanley Robson Cerqueira, distante 90,00m do alinhamento predial da Avenida Dr. Albert Einstein; daí, segue com azimute de 237º14'04" e por 70,00m, confrontando com o Município de Araraquara, até encontrar o ponto "1" (um); daí, segue com o azimute 327º14'04" e por 101,50m, confrontando com o Município de Araraquara, até encontrar o ponto "2" (dois); daí, segue confrontando com a Avenida Francisco Martins Caldeira Filho, com o azimute 26º07'13" e por 65,79m, até encontrar o ponto "3" (três); daí, segue em curva à direita por 19,05m, confrontando com a intersecção da Avenida Francisco Martins Caldeira Filho com a Rua Prof. Stanley Robson Cerqueira, até encontrar o ponto "4" (quatro); daí, segue confrontando com a Rua Prof. Stanley Robson Cerqueira, pelo alinhamento predial, com o azimute de 147º14'04" e por 127,78m, indo encontrar novamente o ponto "0" (zero), encerrando uma superfície de 8.525,59m² (oito mil, quinhentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados).".
   

**Artigo 2.º -** 
 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1998
   

 GERALDO ALCKMIN FILHO
   

 Fernando Leça
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Antonio Angarita
   

 Secretário do Governo e Gestão Estratégica
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 21 de outubro de 1998.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto-43567-21.10.1998.html