# Lei nº 5.431, de 17/12/1986

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá a denominação de "Manoel Limão" à Escola Estadual de 1.º Grau (Isolada) do Bairro de Santa Izabel, em Arealva

## Texto Completo
LEI N. 5.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986
 

 Dá a
denominação de "Manoel Limão" à Escola Estadual de
1.º Grau (Isolada) do Bairro de Santa Izabel, em Arealva
 

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se "Manoel Limão" a
Escola Estadual de 1.º Grau (Isolada) do Bairro de Santa Izabel,
em Arealva.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Aristodemo Pinotti
   

 Secretário da Educação
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de dezembro de 1986.
 

 LEI N. 5.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Dá a
denominação de "Manoel Limão" à Escola
Estadual de 1.º Grau (Isolada) do Bairro de Santa Izabel, em
Arealva
   

 Retificação
 

  
 

 Artigo 2.º - na 1.ª linha
   

 onde se lê:
   

 Esta Lei entrará em...
   

 leia-se:
   

 Esta lei entrará em...

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1986/lei-5431-17.12.1986.html