# Decreto nº 58.710, de 14/12/2012

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2012
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas situadas no Município de Iperó, na Estrada Municipal Sorocaba - Iperó,km 10, necessárias à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para instalação e laboratórios do empreendimento RMB - Reator Multipropósito Brasileiro

## Texto Completo
DECRETO
Nº 58.710,
 

 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
 

  

  

 Declara de
utilidade pública, para fins de
desapropriação, as áreas situadas no
Município de Iperó, na Estrada Municipal Sorocaba
- Iperó, Km 10, necessárias à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Ciência e Tecnologia, para instalação e
laboratórios do empreendimento RMB - Reator
 

 Multipropósito
Brasileiro
 

  

  

 GERALDO
ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
 

 no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos
2º
 

 e
6º do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
 

 alterado pela Lei federal
nº 2.786, de 21 de maio de 1956,
   

 Considerando
que o Reator Multipropósito Brasileiro - RMB
 

 consiste em meta
estratégica do Plano de Ação
em Ciência, Tecnologia
 

 e Inovação
do Ministério de Ciência, Tecnologia e
Inovação
 

 - MCTI e que está
alinhado com as políticas estratégicas
 

 do governo federal
referente ao Programa Nuclear Brasileiro;
 
  

 Considerando que com
este empreendimento o País será
 

 dotado de um reator nuclear de
pesquisa com importante
 

 contribuição
ao desenvolvimento tecnológico e ao fornecimento
 

 de produtos e
serviços de grande interesse para o bem estar
 

 social, aplicáveis
às áreas da saúde,
indústria, meio ambiente
 

 e agro-negócio;
 
  

 Considerando a
importância para o Estado de São Paulo
 

 em participar e ampliar a
já consolidada atuação do Estado
 

 no desenvolvimento
científico e tecnológico nas
áreas nuclear
 

 e correlatas, por meio de
pesquisas, desenvolvimentos e ações
 

 realizadas por Institutos de
Pesquisa do Estado e de fomento a
 

 projetos de pesquisa
nessas áreas;
 
  

 Considerando que o RMB
consiste em ferramenta fundamental
 

 para o desenvolvimento e
produção de radiofármacos,
 

 em nível nacional,
utilizados, em larga escala, em diagnósticos
 

 e no tratamento de enfermidades;
e
 
  

 Considerando o
estágio avançado dos trabalhos relacionados
 

 com o desenvolvimento do projeto
do RMB e a implantação
 

 do empreendimento, com recursos
já assegurados pelo Governo
 

 Federal e o interesse do Estado
de São Paulo em incrementar a
 

 parceria com o Governo Federal
para este fim,
 
  

 Decreta:
 
  

 Artigo 1º
 
 -
Ficam declaradas de utilidade pública, para
 

 fins de
desapropriação pela Fazenda do Estado, por via
judicial
 

 ou
amigável, áreas destinadas à
instalação de laboratórios
 

 e
instalações do empreendimento RMB - Reator
Multipropósito
 

 Brasileiro, pertencentes a
diversos proprietários particulares,
 

 localizadas na
Estrada Municipal Sorocaba - Iperó,
 

 no Município de
Iperó, com a seguinte descrição:
começa no
 

 ponto
01, localizado no alinhamento da Estrada Municipal
 

 Sorocaba -
Iperó, distante a 15,00m de seu eixo; deste ponto
 

 segue confrontando com a
área do CTMSP - Centro Tecnológico
 

 da Marinha em São
Paulo num azimute de 224°12'54"
 

 e distância
de 4,83m até encontrar o ponto 02, localizado em
 

 uma cerca; deste ponto deflete
à direita e segue pela referida
 

 cerca nos seguintes azimutes e
distâncias: 319°32'40"
 

 e 10,14m; 318°59'26" e
13,63m; 315°18'58" e 3,21m;
 

 309°10'17" e 2,16m;
307°18'17" e 10,79m; 307°19'57" e
 

 8,03m; 307°29'54" e
18,66m; 307°20'02" e 21,44m;
 

 307°20'22" e 21,30m;
307°18'46" e 18,81m; 307°17'13"
 

 e 23,98m; 307°25'09" e
21,03m; 307°18'39" e 18,72m;
 

 307°24'20" e
13,16m; 297°12'55" e 18,53m; 296°24'30"
 

 e 18,85m; 296°47'11" e
16,04m; 296°26'30" e 20,92m;
 

 297°24'22" e 16,41m;
294°33'09" e 12,68m e 294°04'15"
 

 e 9,95m
até encontrar o ponto 03; deste deflete
à esquerda
 

 e
segue ainda pela cerca nos seguintes azimutes e distâncias:
 

 277°19'53" e 2,61m;
264°54'04" e 28,82m; 264°44'23"
 

 e 10,30m;
264°23'07" e 15,76m; 264°26'00" e 23,79m;
 

 264°26'17" e 26,29m;
263°51'05" e 18,56m; 256°05'59"
 

 e 10,55m; 255°10'42" e
20,96m; 255°11'39" e 23,63m; 
 

 255°14'41" e 39,99m;
254°57'54" e 23,51m; 255°13'22" e
 

 23,61m; 255°03'04" e
21,19m e 255°54'52" e 18,10m até
 

 encontrar o ponto 04; deste
deflete à direita e segue pela cerca
 

 nos seguintes azimutes e
distâncias: 314°06'29" e 18,18m;
 

 314°45'14" e 18,79m;
314°53'32" e 21,14m; 314°07'31"
 

 e 11,65m; 312°59'38" e
9,78m; 313°38'46" e 21,13m;
 

 323°11'19" e 15,66m;
322°56'05" e 21,54m; 323°05'10"
 

 e 16,34m; 322°48'56" e
23,91m; 322°48'07" e 21,23m;
 

 322°43'53" e
26,53m; 323°01'07" e 23,49m; 322°45'42"
 

 e 23,43m; 322°33'10" e
23,38m; 323°31'01" e 15,44m;
 

 322°40'40" e 23,10m;
322°44'17" e 20,49m; 323°05'16"
 

 e
23,38m; 322°59'31" e 23,08m; 322°44'35" e
21,27m;
 

 322°41'50"
e 23,79m; 322°43'20" e 21,18m; 322°47'03"
 

 e 23,85m; 323°06'14" e
21,25m; 323°27'05" e 21,04m; 
 

 322°36'08" e 23,85m;
322°47'26" e 24,10m; 322°56'54"
 

 e 24,30m; 322°49'44" e
24,28m; 323°07'20" e 27,05m;
 

 323°01'31" e 15,81m;
322°27'28" e 12,53m até encontrar o
 

 ponto 05; deste deflete
à esquerda e segue ainda pela cerca
 

 nos seguintes azimutes e
distâncias: 207°17'49" e 7,58m;
 

 207°40'28" e 12,77m;
207°36'06" e 10,76m; 207°21'54"
 

 e 13,31m; 207°35'37" e
2,64m; 208°18'29" e 10,13m;
 

 207°14'21" e 8,26m;
206°57'45" e 15,39m; 207°00'44"
 

 e 15,77m; 206°42'07" e
10,46m; 206°54'34" e 10,18m e
 

 207°16'28" e 17,39m
até encontrar o ponto 06; deste deflete
 

 à direita e segue
pela cerca nos seguintes azimutes e distâncias:
 

 308°04'58"
e 5,22m; 308°20'57" e 10,26m; 307°44'52"
 

 e 13,34m; 308°13'03" e
21,03m; 307°59'10" e 28,49m;
 

 308°05'02" e 20,99m;
308°09'29" e 20,97m; 308°27'25"
 

 e
23,76m; 308°09'14" e 26,58m; 307°55'44" e
23,90m;
 

 308°17'09"
e 20,90m; 308°12'11" e 18,52m; 308°04'00"
 

 e 20,84m; 308°11'59" e
16,26m; 308°18'57" e 19,05m; 
 

 308°28'39" e 13,18m e
307°52'03" e 5,06m até encontrar o
 

 ponto 07, confrontando desde o
ponto 02 com a "área 2" do
 

 CTMSP e Centro
Tecnológico da Marinha em São Paulo;
deste
 

 ponto
deflete à direita e segue por uma cerca nos seguintes
 

 azimutes e distâncias:
7°57'11" e 8,84m; 8°59'55" e 7,52m;
 

 9°25'27" e
10,27m; 9°21'46" e 33,44m; 9°20'41" e 20,35m;
 

 9°14'36" e 51,06m;
9°18'52" e 40,54m; 9°07'01" e 58,48m;
 

 9°17'02" e 23,48m;
9°31'19" e 30,63m; 9°07'32" e 33,46m
 

 e 13°53'53"
2,97m até encontrar o ponto 08; deste deflete
 

 à direita e segue
pela cerca nos seguintes azimutes e distâncias:
 

 38°51'08" e 3,02m;
42°55'56" e 32,18m; 42°28'53" e
 

 27,06m; 44°17'58" e
48,79m; 45°01'48" e 23,33m; 46°51'21"
 

 e 37,74m e 47°00'00" e
15,59m até encontrar o ponto 09;
 

 deste deflete à
direita e segue ainda pela cerca nos seguintes
 

 azimutes e distâncias:
59°35'15" e 17,56m; 70°01'10" e 9,48m;
 

 74°10'18" e 15,40m;
79°20'04" e 15,66m; 81°45'13" e 35,61m; 
 

 81°38'00" e 40,95m;
81°33'19" e 35,93m; 81°29'07" e 51,50m;
 

 81°51'07" e 48,95m;
81°53'37" e 25,25m; 81°39'14" e 30,98m;
 

 81°42'00" e 40,89m;
81°51'42" e 33,80m; 81°22'56" e 53,14m
 

 até encontrar o ponto
10, localizado no alinhamento da Estrada
 

 Municipal Sorocaba -
Iperó, distante a 15,00m de seu eixo,
 

 confrontando desde o
ponto 07 com uma rua sem denominação;
 

 deste ponto deflete à
direita e segue pelo referido alinhamento
 

 nos seguintes azimutes e
distâncias ou desenvolvimentos e
 

 raios: 133°01'02" e
47,04m; 134°15'42" e 62,05m; 134°24'39"
 

 e 39,43m; 134°12'11" e
29,60m; 134°20'51" e 28,55m;
 

 134°30'21" e
36,18m; 134°14'39" e 50,73m; 134°22'22" e
 

 27,03m; 134°22'13" e
65,49m; 135°18'52" e 36,28m; desenvolvimento
 

 de 76,48m e raio de 385,00m;
150°48'18" e 40,19m; 
 

 152°03'22" e 49,04m;
151°59'10" e 53,78m; 151°55'46" e
 

 58,20m; 151°44'38" e
22,76m; 153°32'00" e 10,17m; desenvolvimento
 

 de 80,69m e raio de
240,00m; 173°35'40" e 22,45m;
 

 173°59'29" e 24,99m;
173°42'30" e 22,94m; 173°13'46"
 

 e 26,22m; 170°31'36" e
29,76m; 166°27'24" e 33,41m;
 

 166°15'51" e
38,97m; 165°43'50" e 53,65m; 164°27'27"
 

 e 19,35m; 164°15'27" e
33,93m; 163°14'26" e 31,11m;
 

 162°31'35" e 25,76m;
162°10'49" e 29,09m; 161°00'45"
 

 e
31,43m; 160°04'39" e 40,93m; 159°12'18" e
37,13m;
 

 158°02'59"
e 35,06m; 156°59'45" e 36,50m; 156°23'30" e
 

 26,31m; 153°28'05" e
30,75m e desenvolvimento de 14,00m e
 

 raio de 195,00m até
encontrar o ponto 01, inicial desta descrição,
 

 perfazendo a área de
840.438,24m2 (oitocentos e quarenta
 

 mil, quatrocentos e trinta e
oito metros quadrados e vinte e
 

 quatro decímetros
quadrados).
   

 Parágrafo
único
 
 - Ficam excluídos da presente
declaração
 

 de utilidade pública,
os imóveis que pertençam a pessoas
jurídicas
 

 de
direito público que estejam abrangidos pelos
perímetros
 

 descritos
no "caput" deste artigo.
   

 Artigo 2º
 
 -
Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter
 

 de urgência no
processo judicial de desapropriação, para
 

 fins do disposto no artigo 15 do
Decreto-Lei federal nº 3.365, de
 

 21 de junho de 1941, alterado
pela Lei federal nº 2.786, de 21
 

 de maio de 1956.
   

 Artigo 3º
 
 -
As despesas decorrentes da execução do presente
 

 decreto correrão
à conta de verba própria da Secretaria de
 

 Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia.
   

 Artigo 4º
 
 -
Este decreto entra em vigor na data de sua
 

 publicação.
 
  

 Palácio dos
Bandeirantes, 14 de dezembro de 2012
 
  

 GERALDO ALCKMIN
 
  

 Luiz Carlos Quadrelli
 
  

 Secretário-Adjunto,
Respondendo pelo Expediente da
 

 Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Ciência e Tecnologia
 
  

 Sidney Estanislau Beraldo
 
  

 Secretário-Chefe
da Casa Civil
 
  

 Publicado na Casa Civil,
aos 14 de dezembro de 2012.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto-58710-14.12.2012.html