# Decreto nº 4.505, de 12/12/1928

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1928
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SE DESAPROPRIADA, UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 13,70m², DESTINADA À CONSTRUÇÃO DO VIADUTO BOA VISTA

## Texto Completo
DECRETO N.4.505, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1928
 

 Declara de utilidade publica,
para ser desapropriada, uma área de terreno medindo 13, m2 70,
destinada á construcção do Viaducto Bôa Vista.
 

 O Doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de São Paulo, usando das attribuições
que lhe conferem as leis e regulamentos om vigor :
   

 Decreta:
   

**Artigo unico** 
 - Fica deelarada de utilidade publica, afim de ser
desapropriada para a construcção do Viaducto B. Vista a área da terreno
medindo 13,m2 70, sita nos fundos do predio n. 35 da rua General
Carneiro, pertencente ao sr. Gabriel Gonçalves, constante da planta que
com este baixa, assignada pelo Secretario de Estado dos Negocios da
Viação e Obras Publicas, e que, fica archivada na mesma Secretaria.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de Dezembro de 1928.
   

  

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1928/decreto-4505-12.12.1928.html