# Lei nº 4.185, de 24/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Declara de utilidade pública o "Instituto de Ensino Espírita de Osasco", com sede em Osasco.

## Texto Completo
LEI N. 4.185, DE 24 DE JULHO DE 1984
 

          
                   
                   
               
 
  
        Declara de utilidade pública o
"Instituto de Ensino Espírita de Osasco", com sede em Osasco
 
  

  

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - É declarado de utilidade pública o "Instituto de Ensino Espírita de Osasco", com sede em Osasco.
   

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 José Carlos Dias
   

 Secretário da Justiça
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiroz
   

 Secretário da Promoção Social
   

 Roberto Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de julho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4185-24.07.1984.html