# Decreto nº 7.315, de 17/12/1975

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1975
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre doações de sementes impróprias para o plantio

## Texto Completo
DECRETO N. 7.315, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
 

 Dispõe sobre doações de sementes impróprias para o plantio
 

 PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 4.º, inciso IV e 5.º, da Lei
n. 10.064, de 27.03.1968,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica autorizada a Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, a doar as entidades abaixo
mencionadas, sacos de 50 quilos de sementes de soja, recusadas em
reanálise e consideradas inserviveis ao plantio, num valor
global de Cr$ 142.940,00 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e
quarenta cruzeiros), assim discriminados:
   

**I** 
 - Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, 991 sacos no valor de Cr$ 138.740,00;
   

**II** 
 - Hospital das Clinicas de São Paulo, 30 sacos no valor de Cr$ 4.200,00.
   

**Artigo 2.°** 
 - As doações de que trata este
Decreto ficarão revogadas se os bens a que se referem o Artigo
1.º não foram retirados dentro de 60 (sessenta dias.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1975.
   

 PAULO EGYDIO MARTINS
   

 Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
   

 Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1975.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1975/decreto-7315-17.12.1975.html