# Lei nº 13.183, de 22/08/2008

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2008
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica.

## Texto Completo
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 LEI Nº 13.183, DE 22 DE AGOSTO DE 2008

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 (Projeto de lei nº 552/06, do Deputado Duarte Nogueira - PSDB)

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 Dá denominação ao dispositivo de entroncamento que especifica.

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Roque Balsamo” o dispositivo de entroncamento com a SPA 011/291, acesso a Dumont, localizado no km 10,700 da Rodovia Mário Donegá - SP 291, no Município de Dumont.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 2008
   

 ALBERTO GOLDMAN
   

 Mauro Guilherme Jardim Arce
   

 Secretário dos Transportes
   

 Aloysio Nunes Ferreira Filho
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de agosto de 2008.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2008/lei-13183-22.08.2008.html