# Decreto nº 49.620, de 25/05/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Fica criada, na Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Diretoria de Ensino - Região Avaré.

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 49.620, DE 25 DE MAIO DE 2005

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 Fica criada, na Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Diretoria de Ensino - Região Avaré.

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica criada, na Coordenadoria de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação, a Diretoria de Ensino - Região Avaré.
 

**Artigo 2º -** 
 A área de abrangência e jurisdição da Diretoria de Ensino de que trata o artigo anterior, compreende os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Arandu, Avaré, Cerqueira César, Itaí e Taquarituba.
 

**Parágrafo único -** 
 Fica incluída no Anexo a que se refere o artigo 2º do
 
 Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999
 
 ,a composição constante do Anexo I do presente decreto.
 

**Artigo 3º -** 
 O Anexo a que se refere o artigo 2º do
 
 Decreto nº 43.948, de 9 de abril de 1999
 
 , fica alterado na conformidade do Anexo II que integra este decreto, na parte que especifica.
 

**Artigo 4º -** 
 A Secretaria da Educação adotará as medidas necessárias para implantação da Diretoria de Ensino, ora criada.
 

**Artigo 5º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN
 

 Gabriel Chalita
 

 Secretário da Educação
 

 Arnaldo Madeira
 

 Secretário-Chefe da Casa Civil
 

 Publicado na Casa Civil, aos 25 de maio de 2005.
 

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 ANEXO I

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 a que se refere o Parágrafo único do artigo 2º
 
 Decreto nº 49.620, de 25 de maio de 2005

 III- DIRETORIAS DE ENSINO - INTERIOR DO ESTADO
 

 DIRETORIA DE ENSINO / REGIÃO ÁREA DE ABRANGÊNCIA MUNICÍPIOS
 

 AVARÉ ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
 

 ARANDU
 

 AVARÉ
 

 CERQUEIRA CÉSAR
 

 ITAÍ
 

 TAQUARITUBA
 

#### 
 ANEXO II

#### 
 a que se refere o artigo 3º do
 
 Decreto nº 49.620, de 25 de maio de 2005

 III - DIRETORIAS DE ENSINO - INTERIOR DO ESTADO
 

 DIRETORIA DE ENSINO / REGIÃO ÁREA DE ABRANGÊNCIA
 

 MUNICÍPIOS
 

 ITARARÉ BARÁO DE ANTONINA
 

 BOM SUCESSO DE ITARARÉ
 

 CORONEL MACEDO
 

 ITABERÁ
 

 ITAPORANGA
 

 ITARARÉ
 

 RIVERSUL
 

 PIRAJU FARTURA
 

 IARAS
 

 MANDURI
 

 ÓLEO
 

 PIRAJU
 

 SARUTAIÁ
 

 TAGUAÍ
 

 TEJUPÁ
 

 TIMBURI

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-49620-25.05.2005.html