# Lei nº 17.567, de 02/09/2022

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2022
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui o "Dia das Mães"

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 17.567, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

## 
 (Projeto de lei nº 549, de 2021, do Deputado Gil Diniz - SEM PARTIDO)

### 
 Institui o "Dia das Mães"

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído o "Dia das Mães", a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de maio.
   

**Parágrafo único -** 
 A data instituída por esta lei passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 02 de setembro de 2022
   

 RODRIGO GARCIA
   

 Fernando José da Costa
   

 Secretário da Justiça e Cidadania
   

 Cauê Macris
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 02 de setembro de 2022.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2022/lei-17567-02.09.2022.html