# Decreto nº 36.098, de 25/11/1992

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1992
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a Fazenda do Estado a receber em comodato, do IPESP, imóvel que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 36.098, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.
   

 Autoriza a Fazenda do Estado a
receber em comodato, do Instituto de Previdência do Estado de
São Paulo, imóvel que especifica
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO,
Vice-Governador, em Exercício no Cargo de Governador do Esado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e a
visa do pronunciamento nunciamento do Secretário da
Justiça,
   

 Decreta: 
 

**Artigo 1.º** 
 - Fica a Fazenda do Esado autorizada a receber
em comodato, do Instituto de Previdência do Estado de São
Paulo, pelo prazo de cinqüenta anos, imóvel sem
benfeitorias, com irea de 6.588,00m² (seis mil e quinhentos tos e
oitenta e oito metros quadrados), situado no Município de
São Paulo, à Rua Mártires Armênios, com Rua
Hoover Subsdistrito do Tucuruvi, onde foi construída a E.E.P.G.
"Professor Leônidas Paiva", com as medidas e
confronações consantes do laudo técnico anexo ao
Processo n.º 101.118/89-PGE, a saber: "Inicia no ponto "1" situado
no alinhamento da Rua Herbet Hoover, a partir da curva de
concordância da confluência das Ruas Herbet Hoover e
Mirtires Arménios; daí, segue em linha , reta pelo
alinhamento da Rua Herbet Hoover, na extensão de 99,00m
até o ponto "2"; daí, segue em curva a direita, com
desenvolvimento de 4,00m, confronando com as Ruas Herbet Hoover e
Mathilde Macedo Soares, até ponto "3"; daí, segue em
linha reta pelo alinhamento da Rua Mathilde Macedo Soares, na
extensão de 60,00m, até o ponto "4"; daí, deflete
a direita e segue em linha reta, confrontando com Próprio do
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP,
na extensão de 60,00m até o ponto "5"; daí,
deflete a direita e segue em linha reta, pelo alinhamento da Rua
Martires Armênios, na extensão de 146,50m, até o
ponto "6", daí, segue em curva a direita , com desenvolvimento
de 6,00m, confrontando com os alinhamentos das Ruas Martires
Armênios e Herbet Hoover , até o ponto "1", inicio da
presente descrição.".
   

**Artigo 2.º** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1992
   

 ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
   

 Manuel Alceu Affonso Ferreira
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Fernando Gomes de Morais
   

 Secretário da Educação
   

 Cláudio Ferraz de Alvarenga
   

 Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 25 de novembro de 1992.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1992/decreto-36098-25.11.1992.html