# Lei nº 17.144, de 03/09/2019

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2019
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Denomina "Irineu de Andrade Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista

## Texto Completo
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 LEI Nº 17.144, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

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 (Projeto de lei nº 395, de 2017, do Deputado Roberto Engler - PSDB)

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 Denomina "Irineu de Andrade Monteiro" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Passa a denominar-se “Irineu de Andrade Monteiro” o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 014/345, localizado no Km 13,950 da Rodovia Engenheiro Renan Rocha - SP 345, em Patrocínio Paulista.
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 03 de setembro de 2019.
   

 JOÃO DORIA
   

 João Octaviano Machado Neto
   

 Secretário de Logística e Transportes
   

 Antonio Carlos Rizeque Malufe
   

 Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 03 de setembro de 2019.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2019/lei-17144-03.09.2019.html