# Lei nº 4.169, de 20/07/1984

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1984
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Maestro Gilberto de Pinho" à EEPG do Jardim Julieta, em Itapevi.

## Texto Completo
LEI N. 4.169, DE 20 DE JULHO DE 1984
   

 Dá a
denominação de "Maestro Gilberto de Pinho" à Escola
Estadual de 1.º Grau do Jardim Julieta, em Itapevi
   

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1. °** 
 - Passa a denominar-se "Maestro Gilberto de Pinho" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Julieta, em Itapevi.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 20 de julho de 1984.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Paulo Renato Costa Souza
   

 Secretário da Educação
   

 Robeno Gusmão
   

 Secretário do Governo
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de julho de 1984.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1984/lei-4169-20.07.1984.html