# Decreto nº 5.537, de 10/06/1932

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1932
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
SUBORDINA A INSPETORIA DE PROFILAXIA DA LEPRA AO INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DE PROFILAXIA DE MOLÉSTIAS INFECCIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

## Texto Completo
DECRETO N. 5.537, DE 10 DE JUNHO DE 1932
 

 Subordina a Inspetoria de
Profilaxia da lepra ao Insnpetor-Chefe da Inspetoria de Profilaxia de
Molestias Infecciosas e da outras providencias.
 

 O DOUTOR PEDRO DE TOLEDO, Interventor
Federal no Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe confere o decreto federal n.°
19.398, de 11 de novembro de 1930, artigo 11, .§ 1.º,
   

  

 Decreta:
   

**Artigo 1º** 
 - A Inspetoria de Profilaxia da Lepra fica subordinada ao Inspetor-Chefe da Inspetoria de Profilaxia de Molestias Infecciosas.
   

**§ unico** 
 - O pessoal da
Inspetoria de Profilaxia da Lepra continuará a servir com os
mesmos titulos, independentemente de apostila.
   

**Artigo 2º** 
 - Fica
suprimido o cargo de Inspetor-Chefe da Inspetoria de Profilaxia da
Lepra e restabelecido o de Inspetor-Auxiliar, com os vencimentos
respectivos.
   

**§ unico** 
 - O pagamento dos
vencimentos do cargo, ora restabelecido, correrá pela verba
"Pessoal" da Inspetoria de Profilaxia da Lepra.
   

**Artigo 3º** 
 - Fica revogado
o .§ 1.°, do artigo 18, do decreto n.° 5.352, de 16 de
janeiro de 1932, bem como as demais disposições em
contrario.
   

**Artigo 4º** 
 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, aos 10 de junho de 1932.
   

  

 PEDRO DE TOLEDO,
   

  

 J. Rodrigues Alves Sobrinho.
   

  

 Publicado na Secretaria de Estado da Educação e da Saude Publica, em 10 de junho de 1932.
   

  

 A. Meirelles Reis Filho,
   

  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1932/decreto-5537-10.06.1932.html