# Lei nº 16.121, de 18/01/2016

**Tipo:** Lei
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Altera a Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de S.Paulo, e dá providência correlata

## Texto Completo
# 
 LEI Nº 16.121, DE 18 DE JANEIRO DE 2016

## 
 (Projeto de lei nº 459/15, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

### 
 Altera a Lei nº 13.174, de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de S.Paulo, e dá providência correlata

 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1º -** 
 Acrescente-se o seguinte parágrafo ao artigo 1º da
 , renumerando-se o parágrafo único como 1°:
   

 “Artigo 1º - ...........................................................................................................................
   

**§ 1º** 
 - .............................................................
   

**§ 2º** 
 - Ficam as feiras livres, sacolões, varejões e supermercados excluídos do cumprimento do disposto nesta lei.” (NR).
   

**Artigo 2º -** 
 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
 .
   

 Palácio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 2016.
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Arnaldo Calil Pereira Jardim
   

 Secretário de Agricultura e Abastecimento
   

 Aloisio de Toledo César
   

 Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
   

 Edson Aparecido dos Santos
   

 Secretário-Chefe da Casa Civil
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de janeiro de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2016/lei-16121-18.01.2016.html