# Lei nº 3.097, de 25/11/1981

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1981
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de "Promotor Gabriel Nettuzzi Perez" ao Fórum da Comarca de Paulo de Faria.

## Texto Completo
LEI N. 3.097, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1981
   

  

 Dá a denominação de «Promotor Gabriel Nettuzzi Perez» ao Forum da Comarca de Paulo de Faria
   

  

 O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
 
  

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
 

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se «Promotor Gabriel Nettuzzi Perez» o Forum da Comarca de Paulo de Faria.
 
  

**Artigo 2.º** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 1981.
 
  

 JOSÉ MARIA MARIN
 
  

 José Carlos Ferreira de Oliveira
   

 Secretário da Justiça
 
  

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de novembro de 1981.
 
  

 Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1981/lei-3097-25.11.1981.html