# Decreto nº 17.461, de 28/07/1947

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1947
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Cria o Conselho do Café do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 17.461, DE 28 DE JULHO DE 1947
 

 Cria o Conselho do Café do Estado de São Paulo.
 

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
 
  

 Considerando que a cultura cafeeira
 

 constitue
 

 a
principal riqueza agrícola de São Paulo;
 
  

 Considerando que a cultura cafeeira, em sua migração para novas zonas em busca
das terras do sertão, está ultrapassando os limites do Estado;
 
  

 Considerando que o longo período de vicissitudes por que tem passado a lavoura
cafeeira provocou a decadência dos cafezais;
 
  

 Considerando que nova
orientação técnica deve ser dada à
produção do café em
São Paulo, compreendendo trabalhos de restauração
econômica dos cafezais, de reimplantação
da cultura nas zonas cafeeiras chamadas velhas, de combate à
erosão, etc., e de
estudos dos tratos culturais, das adubações, da
seleção de variedades, do
sombreamento, do combate às pragas e moléstias e do
preparo, beneficiamento,
classificação, comércio e
industrialização do produto;
 
  

 Considerando, finalmente, que um programa de ação deve ser traçado e posto em
execução com o concurso das entidades, oficiais ou não, ligadas ao café e
objetivando amparar técnica e financeiramente a lavoura cafeeira,
 
  

  

 Decreta:
 
  

**Artigo 1.º** 

 - Fica criado, anexo ao Gabinete do Secretário da
Agricultura, o Conselho do Café do Estado de São Paulo.
 
  

**Artigo 2.º** 

 - Compete ao Conselho do Café promover a realização de
estudos sobre o café e sugerir ao Governo do Estado
 

 as
 

 medidas julgadas necessárias à estabilidade da economia cafeeira e relacionadas
com a experimentação agrícola, a restauração dos cafezais, o fomento, a
assistência técnica e financeira aos lavradores e destinadas ao combate à
erosão, a racionalização dos tratos culturais, à adubação, ao combate às pragas
e moléstias, ao preparo racional, beneficiamento, transporte e armazenamento do
produto, seu comércio e industrialização.
 
  

**Artigo 3.º** 

 - O Conselho do Café, presidido pelo Secretário da
Agricultura, constituir-se-á, ainda, dos seguintes Membros:
 
  

 Presidente da Associação Comercial de Santos;
 
  

 Diretor do Departamento do Café, da Federação das Associações Rurais do Estado
de São Paulo;
 
  

 Representante da Sociedade Rural Brasileira;
 
  

 Presidente do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café do Estado
de São Paulo;
 
  

 Representante da Superintendência dos Serviços do Café, da Secretaria da
Fazenda;
 
  

 Chefe da Secção de Defesa Fitossanitária, da Divisão de Defesa Vegetal do
Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura;
 
  

 Chefe da Secção do Café da Divisão de Experimentação e Pesquisas do
Departamento da Produção Vegetal;
 
  

 Chefe da Secção do Café, da Divisão de Fomento Agrícola do Departamento da
Produção Vegetal; e
 
  

 Chefe da Secção do Café, da Divisão de Economia Rural, do Departamento da
Produção Vegetal.
 
  

**§ 1.º** 

 - O Conselho do Café terá um Secretário Geral designado pelo
Presidente.
 
  

**§ 2.º** 

 - Os Membros efetivos do Conselho designarão, nos seus
impedimentos, substitutos devidamente credenciados, para tornarem parte nas
reuniões em que não comparecerem.
 
  

**Artigo 4.º** 

 - São honoríficas as funções de Membros do Conselho do Café e
do seu Secretário Geral, não sendo remunerados, mas de
 

 carater
 

 relevante, os serviços que nessa qualidade prestar em ao Estado.
 
  

**Artigo 5.º** 

 - As deliberações do Conselho serão tomadas na forma que
dispuser seu regimento Interno elaborado por seus Membros e expedido pelo
Presidente dentro de 30 (trinta) dias.
 
  

**Artigo 6.º** 

 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
 
  

 Palácio do
 

 Govêrno
 

 do Estado de São Paulo, aos 28 de
julho de 1947.
 
  

 ADHEMAR DE BARROS.
 
  

 Alkindar
 

 M. Junqueira.
 
  

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo do Estado de São Paulo,
aos 28 de julho de 1947
 
  

 Cassiano Ricardo,
 
  

 Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1947/decreto-17461-28.07.1947.html