# Decreto nº 50.126, de 25/10/2005

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2005
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Institui Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Contingência para a Pandemia de Influenza

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 50.126, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005

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 Institui Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Contingência para a Pandemia de Influenza

 GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade da adoção de uma série de medidas preventivas e de controle para permitir ao Estado de São Paulo a adequada abordagem dos problemas relacionados à influenza humana e animal,
 

 Decreta:
 

**Artigo 1º -** 
 Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário da Saúde, o Comitê de Elaboração do Plano Estadual de Contingência para a Pandemia de Influenza.
 

**Artigo 2º -** 
 O Comitê será composto de membros que representem:
 

 I - a Secretaria da Saúde, em especial por meio:
 

 a) da Coordenadoria de Controle de Doenças, que exercerá a coordenação dos trabalhos;
 

 b) do Centro de Vigilância Epidemiológica "Professor Alexandre Vranjac";
 

 c) do Instituto de Infectologia "Emílio Ribas";
 

 d) do Instituto Adolfo Lutz;
 

 e) do Instituto Butantan;
 

 f) da Fundação para o Remédio Popular - FURP;
 

 II - a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, em especial por meio:
 

 a) do Instituto Biológico;
 

 b) do Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio Avícola;
 

 c) da coordenação de Defesa Animal e Vegetal;
 

 d) da Coordenadoria de Defesa Agropecuária;
 

 e) da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral;
 

 III - a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico;
 

 IV - a Comunidade Científica.
 

 § 1º - Os membros do Comitê serão designados pelo Governador do Estado.
 

 § 2º - O Comitê poderá convidar, para participar de suas reuniões, sem direito a voto, pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional possam contribuir para a discussão das matérias em exame.
 

**Artigo 3º -** 
 O Comitê será responsável pela proposição de medidas de prevenção e controle relacionadas à saúde humana e animal, com vista a elaborar o Plano Estadual de Contingência para a Pandemia de Influenza.
 

**Artigo 4º -** 
 As medidas de prevenção e controle deverão incluir:
 

 I - ampliação de unidades de vigilância do vírus da influenza no Estado de São Paulo;
 

 II - capacitação de profissionais no âmbito da saúde e da agricultura para prevenção, diagnóstico e tratamento da influenza humana e animal;
 

 III - identificação de necessidades específicas para desenvolvimento, produção, aquisição e uso de insumos diagnósticos, vacinas ou medicamentos necessários à prevenção, ao tratamento e ao controle da influenza humana e animal;
 

 IV - vacinação dos grupos vulneráveis e de risco para todas as formas de Influenza às quais exista vacina disponível;
 

 V - criação e capacitação de equipes para programar e executar atividades operacionais de prevenção e controle no âmbito da saúde humana e animal;
 

 VI - colaboração com autoridades federais na implementação de medidas de controle, de caráter federal, no Estado de São Paulo;
 

 VII - implantação de Sistema Estadual de Informação sobre Influenza, com vista a consolidar e divulgar todas as informações relativas à influenza humana ou animal.
 

**Artigo 5º -** 
 A Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria da Saúde, exercerá as atividades de secretaria executiva do Comitê.
 

**Artigo 6º -** 
 As Secretarias de Estado envolvidas deverão disponibilizar todos os recursos necessários para elaboração e implementação do Plano Estadual de Contingência para a Pandemia de Influenza.
 

**Artigo 7º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

 Palácio dos Bandeirantes, 25 de outubro de 2005
 

 GERALDO ALCKMIN

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2005/decreto-50126-25.10.2005.html