# Decreto nº 57.563, de 01/12/2011

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2011
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, visando ao atendimento de despesas correntes e de capital

## Texto Completo
DECRETO Nº 57.563, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011 
 
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esporte, Lazer e 
Juventude, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital 
 
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no Artigo 8º da Lei nº 14.309, de 27 de dezembro de 2010, 
Decreta: 
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 4.274.679,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e quatro 
mil, seiscentos e setenta e nove reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Esporte, Lazer e 
Juventude, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, 
conforme a Tabela 1, anexa. 
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do 
§ 1º, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a 
legislação discriminada na Tabela 3, anexa. 
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo 
Anexo, de que trata o artigo 5°, do Decreto n° 56.644, de 03 de janeiro de 2011, de conformidade com 
a Tabela 2, anexa. 
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29 de 
novembro de 2011. 
Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2011 
GERALDO ALCKMIN 
Andrea Sandro Calabi 
Secretário da Fazenda 
Julio Francisco Semeghini Neto 
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional 
Sidney Estanislau Beraldo 
Secretário-Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, a 1º de dezembro de 2011.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2011/decreto-57563-01.12.2011.pdf