# Decreto nº 16.180, de 07/10/1946

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1946
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
APROVA CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E O SENHOR VITÓRIO BOLELA

## Texto Completo
DECRETO N. 16.180, DE 7 DE OUTUBRO DE 1946
   

 Aprova contrato de
locação de prédio celebrado entre a Secretaria da
Segurança Pública e o senhor Vitório Bolela.
   

 O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei:
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Fica aprovado o contrato celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança
Pública e o senhor Vitorio Bolela, para locação,
pelo prazo de (5) cinco anos, a contar de 1.° de março do
corrente exercício, mediante o aluguel mensal de Cr$ 80,00
(oitenta cruzeiros), do prédio sito à Vila de
Igaçaba, município do Pedregulho, destinado ao
funcionamento do Posto Policial daquele distrito.
   

**Artigo 2.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
   

 Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 7 de outubro de 1946.
   

 JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
   

 Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 7 de outubro de 1946.
   

 Raul de Carvalho Guerra
   

 Diretor Geral. subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1946/decreto-16180-07.10.1946.html