# Decreto nº 3.051, de 18/04/1919

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1919
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
PERDOA O SENTENCIADO VIRGÍLIO DO CARMO DO ROSÁRIO, DO RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO

## Texto Completo
DECRETO N.3.051, DE 18 DE ABRIL DE 1919
   

 Perdoa o sentenciado Virgilio do Carmo do Rosario, do resto da pena a que foi condemnado
   

 O Presidente do Estado, nos termos do
artigo 38, n. 5, da Constituição do Estado, resolve perdoar o
sentenciado Virgilio do Carmo do Rosario, do resto da pena a que foi
condemnado pelo jury da comarca de Bragança, em sessão de 28 de Maio de
1915.
   

 O Secretario da Justiça e da Segurança Publica assim o faça executar.
   

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de Abril de 1919.
   

 Altino Arantes.
   

 U. HERCULANO DE FREITAS.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1919/decreto-3051-18.04.1919.html