# Decreto nº 50.744, de 11/11/1968

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1968
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 7.º, da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967

## Texto Completo
DECRETO N. 50.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968
 

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos
têrmos do Artigo 1.º, da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de
1967
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - De conformidade com o disposto no Artigo
7.º, da Lei n. 9.938 de 6 de dezembro de 1967, fica aberto na
Secretaria da Fazenda à mesma Secretaria, um crédito de
NCr$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil
cruzeiros novos), suplementar à dotação do seu
orçamento vigente, abaixo discriminada:
 

**Parágrafo único** 
 -
O valor do presente crédito será coberto com o produto de
operações de crédito que a Secretaria da Fazenda
está autorizada a realizar, nos têrmos da
legislação vigente.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em
contrário.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 11 de novembro de 1968.
   

 ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ
   

 Luis Arrôbas Martins, Secretário da Fazenda
   

 Publicado na Casa Civil, aos 11 de novembro de 1968.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
 

 DECRETO N. 50.744, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968 
 

  

 Retificação
 

 Onde se lê:
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos
termos do artigo 1.º da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de 1967
   

 Leia-se:
   

 Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar, nos
têrmos do artigo 7.º da Lei n. 9.938, de 6 de dezembro de
1967

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1968/decreto-50744-11.11.1968.html