# Decreto nº 40.939, de 24/10/1962

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1962
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Derroga o artigo 2.º do Decreto n. 35.833, de 24 de novembro de 1959, dando-lhe nova redação.

## Texto Completo
DECRETO N. 40.939, DE 24 DE OUTUBRO DE 1962
   

 Derroga o artigo 2.º do Decreto n. 35.833, de 24 de novembro de 1959, dando-lhe nova redação
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais, e
   

**a)** 
 Considerando que, em virtude de nomeação do
senhor Nicanor de Carvalho para cargo de Engenheiro-Agrônomo
Chefe, criado pela Lei n. 5.122 de 21-12-58, foi declarado extinto pelo
Decreto n. 35.833, de 24-11-59, um cargo de Engenheiro-Agrônomo
Regional, classe "T", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da
Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da
   

**b)** 
 Considerando, afinal, que por decreto de 24, publicado a 25
de maio de 1960, foi declarado insubsistente o decreto de 29, publicado
a 30 de agôsto de 1960 que nomeára o referido senhor
Nicanor de Carvalho, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Fica derrogada a alínea "d", do artigo
2.º, do Decreto n. 35.833, de 24 de novembro de 1959 que, em
consequência, passa a ter as seguinte redação: "d"
- 7 (sete) da classe "T", ocupados pelos senhores Alfredo Gomes
Carneiro, Bastilho Ovidio Tardivo, Francisco de Salles Oeterer, Gaston
Weill, Jacob Tosello, Nei Cuiabano e Werner Carnier.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de outubro de 1962.
   

 CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
   

 Urbano de Andrade Junqueira
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de outubro de 1962.
   

 Fioravante Zampol, Diretor Geral.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1962/decreto-40939-24.10.1962.html