# Decreto nº 44.080, de 17/11/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre redução de interstício de Primeiros e Segundos Tenentes do Quadro de Combatentes da Força Pública do Estado de São Paulo

## Texto Completo
DECRETO N. 44.080, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964
 

 Dispõe sôbre
redução de interstício de Primeiros e Segundos Tenentes
do Quadro de Combatentes da Fôrça Pública do Estado
de São Paulo
 

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
   

 Decreta: 
   

**Artigo 1.º** 
 - Nos têrmos do disposto no artigo 10,
parágrafo único do Decreto Lei n° 13.654, de 6 de
novembro de 1943, e por não existirem oficiais em número suficiente
para cogitação, fica reduzido o tempo mínimo de
interstício dos seguintes postos do Quadro de Combatentes: Primeiro
Tenente para 2 anos; Segundo Tenente para 1 ano e 9 meses.
   

**Artigo 2.º** 
 - Êste decreto entrará em vigôr a partir de 30 de outubro de 1964.
   

**Artigo 3.º** 
 - Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio ao Govêrno do Estado de São Paulo, 17 de novembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 Cautidio Nogueira Sampaio
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de novembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44080-17.11.1964.html