# Decreto nº 16.033, de 05/11/1980

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1980
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, nos termos do  artigo 1.º,  inciso II,  da Lei nº 2.491, de 23 de outubro de 1980

## Texto Completo
DECRETO N. 16.033, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1980
 

 Dispõe sôbre
abertura de crédito suplementar, nos termos do Artigo 1.°,
inciso II, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de 1980
   

 PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuiçoes legais, e
   

 Considerando a necessidade de suplementar o orçamento vigente da
Universdade de São Paulo, para atender à Despesas de Capital, da
Escola de Engenharia de Sao Carlos,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - De conformidade com o que dispõe o
Artigo 1.°, inciso II, da Lei n. 2.491, de 23 de outubro de
1980, fica aberto à Adminstração Geral do Estado,
um crédito suplementar de CrS 20.000.000.00 (vinte
milhões de cruzeiros), observando-se nas
classificações Institucional, Econômica e
Funcional-Programática, a seguinte discriminação:
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 21.03 - Subvenções a Entidades Diversas
   

 4.3.1.1 - Auxilios para Despesas de Capital............................ 20.000.000
   

 Atividade Correntes              
                   
                   
       Capital          
                   
        TOTAL
   

 08.44.205.2.056 Atividades da USP ............................... 20.000.000 ...............................20.000.000
   

**Artigo 2.°** 
 - O presente crédito será coberto
com os recursos mencionados no inciso II, § 1.°, do
Artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
   

**Artigo 3.°** 
 - Em decorrência do disposto nos artigos
antecedentes, o orçamento vigente da Universidade de São
Paulo, aprovado pelo Decreto n. 14.665, de 10 de janeiro de 1980, fica
suplementado em Cr$ 20.000.000.00 (vinte milhões de cruzeiros),
obedecendo à seguinte distribuição:
   

**I** 
 - No Demonstrativo da Estrutura Funcional-Programática, classificada por Categoria Econômica:
   

 21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 Suplementa
   

 Atividade Correntes              
                   
                   
            Capital      
                   
           TOTAL
   

 08.44.205.2.001 Ensino a Nível de Graduação
.................  20.000.000
..............................20.000.000
   

 II
 
 - No Discriminativo da Despesa por Subprogramas, a Nível de Elemento:
   

 21.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 Suplementa
   

 08.44.205 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente....................... 20.000.000
   

**Artigo 4.°** 
 - Fica alterada a Programação
Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo
Anexo I, de que trata o Artigo 3.°, do Decreto n. 14.667, de 11 de
janeiro de 1980, na seguinte conformidade:
   

 ANEXO I
   

 Suplementa
   

 21 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
   

 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
   

 84.56 - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
   

 TOTAL ..................................................... 20.000.000
   

 4.ª Quota ................................................. 20.000.000
   

**Artigo 5.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 5 de novembro de 1980.
   

 PAULO SALIM MALUF
   

 Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
   

 Rubens Vaz da Costa, Secretário de Econômia e Planejamento
   

 Publicado na Casa Civil, aos 5 de novembro de 1980.
   

 Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1980/decreto-16033-05.11.1980.html