# Decreto nº 4.297, de 26/10/1927

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1927
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, TERRENOS NECESSÁRIOS Á PASSAGEM DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE CORDEIRO E SANTA LUCIA, COMPREENDIDA NA AUTORIZAÇÃO DO DECRETO Nº 4.296, DE 26/10/1927

## Texto Completo
DECRETO N. 4.297
 

 ,
 

 DE
 

 26 DE OUTUBRO DE 1927.
 
  

 Declara de utilidade publica para
o effeito de desapropriação pela Companhia Paulista de
Estradas de Ferro, terrenos necessarios á passagem da linha de
transmissão de energia electrica entre Cordeiro e Santa Lucia
comprehendida na autorização do Decreto n. 4.296 de 26 de
Outubro de 1927.
   

  

 O Doutor Julio Prestes de
Albuquerque, Presidente do Estado de Sào Paulo, attendendo ao
requerido pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro e usando da
attribuição que lhe confere o artigo 2.° da lei n. 57
de 18 de Março de 1836, 
 

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - São declarados de utilidade publica
para Estradas de Ferro os terrenos situados nos municipios de Limeira,
Rio Claro, São Carlos e Araraquara, necessarios á
passagem das linhas de transmissão de energia electrica de
Cordeiro a Ityrapina, Ityrapina a São Carlos, e de São
Carlos a Santa Lucia, com as áreas constantes da
relação que com este baixa e da qual constam, outrosim,
os nomes dos indicados proprietarios : terrenos esses figurados nas
plantas Negocios da Viação e Obras Publicas, serão
archivadas na repartição competente da respectiva
Secretaria.
 

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo aos 26 de
Outubro de 1927. 
 

 JULIO PRESTES DE ALBUQUERQUE
   

 José Oliveira de Barros.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1927/decreto-4297-26.10.1927.html