# Decreto nº 26.560, de 29/12/1986

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1986
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica

## Texto Completo
DECRETO N. 26.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1986
   

 Dispõe sobre concessão de subvenção à instituição assistencial que especifica
   

 FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e à vista do disposto no artigo 16 do Decreto-lei
n.° 62, de 15 de maio de 1969,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º** 
 - É concedida subvenção de Cz$ 100.000,00 (cem mil
cruzados) à instituição assistencial Santa Casa de Misericórdia, na
D.R. 03 - Vale do Paraíba, em Piquete.
   

**Artigo 2.º** 
 - A despesa com a execução do disposto neste decreto
correrá à conta do Código 11.04.01.15.81.486.2.143 -Categoria Econômica
3.0.0.0Elemento 3.2.3.1.9.0 outras subvenções sociais do Conselho
Estadual de Auxílios e Subvenções do orçamento do corrente exercício.
   

**Artigo 3.°** 
 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 29 de dezembro de 1986.
   

 FRANCO MONTORO
   

 Carlos Alfredo de Souza Queiróz, Secretário da Promoção Social
   

 Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
   

 Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 29 de dezembro de 1986.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1986/decreto-26560-29.12.1986.html