# Lei nº 577, de 12/12/1974

**Tipo:** Lei
**Ano:** 1974
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Dá denominação de  EEPG "Profª Helena Lombardi Braga" à antiga Unidade Integrada de 1º Grau - G.E. de Vila Santana - GESC de Vila Cristianópolis, na Capital.

## Texto Completo
LEI N. 577, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974
 

 Dá a
denominação de Escola Estadual de 1.° Grau
"Prof.ª Helena Lombardi Braga", à antiga Unidade Integrada
de 1.º Grau - G. E. de Vila Santana-GESC.
   

 de Vila
Cristianópolis, na Capital
 

 O GOVERNDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
   

 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
   

**Artigo 1.º** 
 - Passa a denominar-se Escola Estadual de
1.° Grau "Prof.ª Helena Lombardi Braga" a antiga Unidade
Integrada de 1.° Grau - G. E. de Vila Santana-GESC. de Vila
Cristianópolis, na Capital.
   

**Artigo 2.°** 
 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1974.
   

 LAUDO NATEL
   

 Paulo Gomes Romeo
   

 Secretário da Educação
   

 Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro de 1974.
   

 Nelson Petersen da Costa
   

 Diretor Administrativo - Subst.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1974/lei-577-12.12.1974.html