# Decreto nº 19.745, de 19/09/1950

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1950
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TERRENO E SERVIDÃO DE PASSAGEM SITUADOS NO DISTRITO DE PORTO MARTINS, MUNICÍPIO E COMARCA DE BOTUCATÚ

## Texto Completo
**DECRETO N. 19.745, DE 19 DE SETEMBRO DE 1950**

*Declara de utilidade pública terreno e servidão de passagem situados no
distrito de Porto Martins, município e comarca de Botucatú.*

 ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 43, alinea "a , da Constituição do
Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do decreto-lei n. 3.365, de 21 de
junho de 1941,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.°** 
 - Ficam declarados de utilidade publica, a fim de serem
desapropriados pela Fazenda do Estado por via amigável ou judicial, o terreno
com acessório d'água e a servidão de passagem de encanamentos, abaixo
caracterizados, que consta pertencer à José Secani, situados no distrito de
Porto Martins, município e comarca de Botucatu necessários aos serviços de
abastecimento de água a estação de Porto Martins - km. 308, da Estrada de Ferro
Sorocabana, a saber:
   

 - um terreno de forma regular, com a área de
 
 225 metros quadrados
 
 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), com as seguintes divisas e
confrontações: "começam as divisas no ponto "A", situado a
 
 100,50 metros
 
 do eixo
da via férrea em normal ao km. 308 -|- 9,50 e seguem um quadrado, confinando
com o expropriado, com os seguintes rumos e distâncias: (AB) 20° 30' NW
 
 15,00 metros
 
 ; (BC) 69°
30' SW -'15
 
 00 metros
 
 ;
(CD) 20°30' SE -
 
 15.00
 metros
 
 e (DA) 69° 30' NE -15.00 metros:
   

 - uma servidão de passagem de encanamentos por uma faixa de
 
 2 metros
 
 de largura,
 
 1 metro
 
 de cada lado dos
encanamentos por
 
 160
 metros
 
 de extensão, através do terreno do expropriado
até propriedade da Fazenda do Estado (Estrada de Ferro Sorocabana), com os
seguintes rumos e distâncias- 69° 30' NE -
 
 24 metros
 
 - 62° 01' NE -
 
 23 metros
 
 , 46° 16' NE -
 
 23 metros
 
 - 35° 52' NE -
 
 83 metros
 
 e 45° 00' NE -
 
 7 metros
 
 .
   

**Artigo 2.°** 
 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por
conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento
do Estado sob n. 365. 271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais
   

**Artigo 3.°** 
 - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições
 
 em contrário.
   

 Palácio
 
 do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de setembro
de 1950.
   

 ADHEMAR DE BARROS
   

 Synésio Rocha
   

 Dario de Castro Bueno
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 20 de setembro de 1950
   

 Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1950/decreto-19745-19.09.1950.html