# Decreto nº 61.906, de 04/04/2016

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 2016
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Autoriza a doação do acervo de museus estaduais aos municípios onde se localizem

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 61.906, DE 04 DE ABRIL DE 2016

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 Autoriza a doação do acervo de museus estaduais aos municípios onde se localizem

 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de regularizar a situação dos acervos museológicos que se encontram instalados em museus do interior do Estado de São Paulo e que não constam do Anexo do
 , com o intuito de integrá-los ao patrimônio público municipal,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1º -** 
 Ficam acrescidos ao Anexo do
 , os acervos museológicos dos museus estaduais relacionados no Anexo que faz parte integrante deste decreto.
   

**Artigo 2º -** 
 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
   

 Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 2016
   

 GERALDO ALCKMIN
   

 Marcelo Mattos Araujo
   

 Secretário da Cultura
   

 Fabricio Cobra Arbex
   

 Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
   

 Saulo de Castro Abreu Filho
   

 Secretário de Governo
   

 Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de abril de 2016.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2016/decreto-61906-04.04.2016.html