# Decreto nº 538, de 28/03/1898

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1898
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
TRANSFERE SALDOS DAS VERBAS EM QUE HOUVER SOBRA PARA AS OUTRAS EM QUE HOUVER DÉFICIT, ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 1.454:751$723 E TRANSPORTA PARA O EXERCÍCO DE 1898 OS SALDOS DO CRÉDITOS ESPECIAIS PERTENCENTES AO EXERCÍCIO DE 1897

## Texto Completo
DECRETO N. 538, DE 28 DE MARÇO DE 1898
 
  

  

 Transfere
saldos das verbas em que houver sobra para as outras em que houver
deficit, abre um credito supplementar de 1.454:751$722 e transporta
para o exercicio de 1898 os saldos dos creditos especiaes pertencentes
ao exercicio de 1897. 
 

  

  

 O vice-presidente do Estado de
São Paulo, attendendo ao que lhe representou a Secretaria de
Estado dos Negocios do Interior, sobre a necessidade de liquidar o
exercicio de 1897; de accordo com a auctorização
constante dos artigos 3.º e 19 da lei n. 490 de 29 de
Dezembro de 1896;
 
  

  

 Decreta:
 
  

  

 Artigo 1.º 
 
 -
Fica aberto um credito supplementar de 1.454:751$722 para saldar a
despesa verificada na verba do § 21, Socorros Publicos.
 
  

 Artigo 2.º
 
 -
 

 E' transportado do saldo verificado na rubrica do § 12, Escholas
Publicas, a quantia de 372:660$233 para saldar o deficit verificado nas
seguintes verbas:
   

  

  

  

  

 Artigo 3.º
 
 - São transferidos para o corrente exercicio os saldos dos seguintes creditos especiaes:
   

  

  

  

  

 Artigo 4.º
 
 - Revogam-se as disposições em contrario.
 
  

  

 Palacio do Governo do Estado de São Paulo, 28 de Março de 1898.
 
  

  

 FRANCISCO A. PEIXOTO GOMIDE
   

  

 João Baptista de Mello Peixoto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1898/decreto-538-28.03.1898.html