# Decreto nº 44.360, de 30/12/1964

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1964
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
Retifica as Tabelas anexas ao Decreto n. 43.443, de 16 de junho de 1964, que abriu crédito suplementar autorizado pela Lei n. 8.069, de 22 de janeiro de 1964

## Texto Completo
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 DECRETO Nº 44.360, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1964

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 Retifica as Tabelas anexas ao Decreto n. 43.443, de 16 de junho de 1964, que abriu crédito suplementar autorizado pela Lei n. 8.069, de 22 de janeiro de 1964

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
   

 Decreta:
   

**Artigo 1.º -** 
 Ficam retificadas, as seguintes importâncias constantes das Tabelas anexas ao
 
 Decreto n.° 43.443, de 16 de junho de 1964
 
 , que abriu crédito suplementar na Secretaria da Fazenda autorizado pelo artigo 14, da
 
 Lei n.° 8.069, de 22 de janeiro de 1964
 
 e já retificado pelo
 
 Decreto n.° 43.600, de 22 de julho de 1964
 
 .
 

  

  

  

**Artigo 2.º -** 
 Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
   

**Artigo 3.º -** 
 Revogam-se as disposições em contrário.
   

 Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 30 de dezembro de 1964.
   

 ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
   

 José Adolpho da Silva Gordo
   

 Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1964.
   

 Miguel Sansígolo, Diretor Geral, substituto

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1964/decreto-44360-30.12.1964.html