# Decreto nº 5.851, de 25/02/1933

**Tipo:** Decreto
**Ano:** 1933
**Situação:** Sem revogação expressa

## Resumo
DÁ REGULAMENTO AO CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO

## Texto Completo
**DECRETO
N. 5.851, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1933.**

*Dá
regulamento ao Centro de Instrução Militar da Força Publica do Estado.*

 O
GENERAL DE DIVISÃO, WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA,
 
 Irterventor
 
 Federal no Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 11
 
 , .
 
 § 1.°, do Decreto Federal n. 19.398, de
11 de novembro de 1930,
   

 Decreta:
 

 REGULAMENTO
DO (CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR) 
 

 Organização
 

 I
 

**Art.
1.º**

 - O
Centro
 

 ue
 

 Instrução Militar
destina-se á formação dos quadros
 
 necessarios
 
 ao
comando e á instrução da Força.
 
 e
 
 é constituído pelas:
   

**a)** 
 Escola de Oficiais
   

**b)** 
 Escola de Graduados.
   

**Art. 2.º** 
 - A Escola de Oficiais destina-se á formação de oficiais e
consta do:
   

**a)** 
 Curso de Oficiais Combatentes
   

**b)** 
 Curso de Oficiais de Administração.
   

**Art. 3.º** 
 - A Escola de Graduados tem por
 
 objéto
 
 a formação de graduados, compreendendo:
   

**a)** 
 Curso de Sargentos
   

**b)** 
 Curso de Cabos.
   

**Art. 4.º** 
 - Os trabalhos escolares e de instrução, funcionam
simultaneamente em todos os Cursos do C/
 
 I/M
 
 .
   

**Art. 5.º** 
 - A duração dos diversos Cursos do C/I/M, é a seguinte:
   

**a)** 
 Curso de Oficiais Combatentes (
 
 C|O|C
 
 |)
 
 3
 
 anos
   

**b)** 
 Curso de Oficiais de Administração (
 
 C.O.
 
 A)
1 ano
   

**c)** 
 Curso de Sargentos (C/S) 9 meses
   

**d)** 
 Curso de Cabos (
 
 C|C
 
 ) 9 meses.
   

**Art. 6.º** 
 - As aulas e os trabalhos de instrução do C/I/M devem ser
comuns aos diferentes cursos, toda vês que
 
  
 
 não
existir
 
 incom
 

 atibilidade
 
 ou
 
 inconveniencia
 
 de qualquer ordem.
 

 II
 

 DA
DURAÇÃO DOS CURSOS E DA DISTRIBUIÇÃO DAS MATERIAS
 

 1.
 

 ° - Curso de Oficiai Combatentes
 

**Art.
7.º**

 - O
Curso de Oficiais Combatentes é de
 
 tres
 
 anos, pelos
quais são distribuídas as
 
 materias
 
 da maneira
seguinte:
   

 1.
 
 ° ano
   

 Ensino fundamental:
   

 1 - Português
   

 2 - Aritmética teórica e
 
 Algebra
 
  

 3 - Geometria no espaço e Trigonometria plana
   

 4 - Historia Universal
   

 5 - Noções de
 
 Fisica
 
 e
 
 Quimica
 
  

 6 -  Geografia geral
   

 7 - Desenho.
   

 Instrução pratica militar:
   

 1 - Instrução de Infantaria e Cavalaria
   

 2 - Instrução
 
 Fisica
 
 Militar
   

 3 - Equitação.
   

 2.
 
 ° ano
   

 Ensino fundamental:
   

 1 - Português (Cont.)
   

 2 - Noções de Francês
   

 3 - Historia Natural (Noções de Biol. Mineral. Geol.),
   

 4 - Noções de Direito Civil, Direito Publico Constitucional, Direito
Administrativo e Criminal.
   

 5 - Noções de Balística e Tiro das armas
 
 portateis
 
 .
   

 6 - Legislação da Força e Administração Militar.
   

 7 - Noções de Policia Judicial, Administrativa e Militar.
 

 INSTRUÇÃO
PRATICA MILITAR:
 

 1 -
Serviço de campanha
   

 2 - Combate de Infantaria e Cavalaria
   

 3 - Organização do terreno
   

 4 - Instrução
 
 fisica
 
 militar
   

 5 -. Equitação
   

 3.
 
 ° Ano
 

 ENSINO
FUNDAMENTAL:
 

 1 -
Português (Cont.)
   

 2 - Topografia de campanha
   

 3 - Noções Gerais dos meios de transmissão
   

 4 - Noções de higiene e socorros de
 
 urgencia
 
 .
   

 5 - Noções sobre o emprego
 
 tatico
 
 das armas
   

 6 - Noções de Psicologia e Pedagogia
   

 7 - Noções de Direito Penal e Penal Militar
 

 INSTRUÇÃO
PRATICA MILITAR:
 

 1 -
Serviço em campanha
   

 2 - Combate de Infantaria e Cavalaria
   

 3 - Noções de
 
 Hipologia
 
  

 4 - Instrução
 
 Fisica
 
 Militar
   

 5 - Equitação.
   

 2.
 
 ° Curso de Administração
   

**Art. 8.º** 
 - O Curso de Administração é de 1 ano e compreende o seguinte:
 

 1.
 

 ° Ano
 

 ENSINO
FUNDAMENTAL:
 

 1
 

 - Português
   

 2 - Legislação da Força e Administração Militar
   

 3 - Contabilidade
   

 4 - Direito Administrativo
   

 5 - Organização do S/I.
 
 da
 
 F. P. e
 
 E|N
 
 .
   

 6 -
 
 Codigo
 
 de Contabilidade
 

 INSTRUÇÃO
PRATICA:
 

 1 -
Instrução
 
 Fisica
 
 Militar
   

 2 - Equitação
   

**Art. 9.º** 
 - Os programas das
 
 materias
 
 estudadas
nos diversos cursos do C/I/M. vão anexos a este regulamento.
   

 3.
 
 ° - Curso de Sargentos
   

**Art. 10** 
 - O Curso de Sargentos é de 9 meses e compreende:
   

**A)** 
 PARTE TEORICA:
   

 1 - Português
   

 2 - Aritmética Pratica
   

 3 - Geometria Plana e Desenho linear
 
 Geometrico
 
  

 4 - Noções Gerais de Geografia e
 
 Corografia
 
 do Brasil
   

 5 - Historia do Brasil
   

 6 - Desenho
   

 7 - Escrituração Militar até
 
 Btl
 
 .
 
 e
 
 Legisla o correspondente.
   

**B)** 
 PARTE PRATICA:
   

 1 - Instrução Pratica Militar (Cavalaria e Infantaria)
   

 2 - Armamento e Tiro
   

 3 - Instrução
 
 Fisica
 
 Militar
   

 4 - Datilografia (facultativa).
   

 4.
 
 ° - Curso de Cabos
   

**Art. 11** 
 - O Curso de Cabos é de 9 meses e compreende:
   

 A)
 

 PARTE TEORICA:
   

 1 - Educação Moral e Instrução Geral
   

 2 - Noções de Português
   

 3 - Noções de Aritmética Pratica
   

 B) PARTE PRATICA:
   

 1 - Instrução Pratica Militar
   

 2 - Instrução
 
 Fisica
 
 Militar
   

  

 III
 

 Da
administração e respectivas
 
 atribuções
 
 .
   

  

**Art. 12** 
 - A administração do C/I/M. compõe-se de
   

 1 Tenente Coronel Comandante
   

 1 Major Sub-Comandante
   

 1 Capitão Diretor de Estudos
   

 1 Primeiro Tenente Ajudante
   

 1 Segundo Tenente Secretario
   

 1 Segundo Tenente Almoxarife Pagador
   

**Art. 13** 
 - Para ministrar a instrução militar dispõe o C/I/M de seis
oficiais subalternos (
 
 1
 
 .°s ou 2.°s tenentes) que
constituem o respectivo quadro de instrutores
   

**Art. 14** 
 - Haverá um oficial - capitão - designado Diretor de Estudos ao
qual compete de modo geral a direção do ensino das cadeiras não militares.
   

**Art. 15** 
 - A Diretoria Administrativa e Direção de Estudos devem ser
concorrentes e
 
 harmonicas
 
 para obtenção do objetivo
do C/I/M.
   

**§
 
 unico**
 - Em caso de duvida ou conflito de
 
 compe
 

 tencia
 
 cabe ao Chefe do
 
 E|M
 
 , dar a solução conveniente.
   

**Art. 16** 
 - Os professores o instrutores são indistintamente designados
para qualquer Curso do C/I/
 
 M ,
 
 e podem acumular
funções nos diferentes Cursos.
   

**Art. 17** 
 -
 
 O ensino das
 
 materias
 
 militares e a instrução pratica
 
 , são orientadas e fiscalizadas pelo
Diretor Geral de Instrução da Força.
   

**§
 
 unico**
 - Este
 
 póde
 
 ,
quando julgar conveniente ou
 
 necessario
 
 , delegar ao
Diretor de Estudos, parte desse serviço no C/I/M.
   

**Art. 18** 
 - Ao Diretor Geral de Instrução da Força cabe:
   

**a)** 
 organizar os programas e os
 
 horarios
 
 dos
trabalhos de instrução militar:
   

**b)** 

 propôr
 
 o preenchimento das vagas de
professores das
 
 materias
 
 militares e as de
instrutores;
   

**c)** 
 orientar e fiscalizar a execução da instrução;
   

**d)** 
 solicitar do Comandante do C/I/M as providencias que julgar
 
 necessarias
 
 ao bom andamento da instrução.
   

**Art. 19** 
 - Ao Diretor de Estudos cabe:
 
  

**a)** 

 Orientar e fiscalizar a execução dos programas estabelecidos.
   

**b)** 
 Estabelecer os
 
 horarios
 
 das aulas, de
 
 acôrdo
 
 com os respectivos professores o Comandante do
C/I/M. e o Diretor Geral de Instrução.
   

**c)** 
 Fazer ao Comandante do C/I/M. a indicação dos professores para
regerem as cadeiras.
   

**d)** 

 Propôr
 
 as
 
 substicuições
 
 dos mesmos quando houver impedimento ou o exigirem as
 
 conveniencias
 
 do ensino.
   

**e)** 
 Indicar ao Comandante do C/I/M. os
 
 memuros
 
 que devem
 
 compôr
 
 as comissões examinadoras ás quais
lhe cabe presidir, na
 
 ausencia
 
 do Diretor Geral da
Instrução;
   

**f)** 
 Coadjuvar o Diretor Geral de Instrução de Força quando este o
determinar.
   

**Art. 20** 
 - Ao Comandante do C/I/M. competem as atribuições inerentes ás
funções de Comandante de Corpo ou Chefe de Repartição e mais as seguintes:
   

**a)** 
 Encaminhar ao Chefe do E/M. as
 
 propstas
 
 sobre questão do ensino, apresentadas pelo Diretor de Estudos
   

**b)** 

 Enviar
 
 ao Chefe do E/M. uma relação nominal
dos alunos que
 
 concluirem
 
 os diversos cursos.
   

**c)** 
 Apresentar até o dia 30 de janeiro de cada ano o
 
 relatorio
 

 suscinto
 
 dos trabalhos realizados no ano anterior.
   

**Art. 21** 
 - Ao Sub-Comandante cabem as atribuições de Sub-Comandante de
Corpo, e compete coadjuvar o Comandante em todos os serviços especiais a seu
cargo.
   

**Art. 22** 
 - Ao Ajudante, cabem as atribuições de Ajudante de Corpo.
   

**Art. 23** 
 - Ao secretario incumbe:
 
  

**a)** 

 Organizar e dirigir a escrituração escolar.
   

**b)** 
 Manter a ordem na Secretaria.
   

**c)** 
 Responder pela
 
 correspondencia
 
 , arquivo e
assentamento do pessoal do C/I/M.
   

**d)** 
 Organizar e lançar a matricula dos alunos em ordem rigorosamente
 
 alfabetica
 
 , por ano, no livro competente:
   

**e)** 
 Lançar em livro especial mantendo-o em dia, os graus dos trabalhos
mensais e outros trabalhos, por cadeira:
   

**f)** 
 Calcular as médias nas épocas prescritas neste regulamento:
   

**g)** 
 Apresentar ao Diretor de Estudos até o dia o de julho, a relação dos
alunos com as respectivas médias para efeito do art. 56:
   

**h)** 
 Fornecer
 
 ao "Boletins
 
 de exames"
as Comissões Examinadoras:
   

**i)** 
 Fazer apuração das faltas ás aulas, de alunos, e anotar as faltas dos
professores:
   

**j)** 
 Prestar por escrito as informações determinadas pelo Comandante:
   

**k)** 
 Avisar com tempo os professores de suspensões Imprevistas das aulas;
   

**l)** 
 Distribuir e fiscalizar os trabalhos dos
 
 manuenses
 
 :
   

**m)** 
 Fixar em
 
 taboletas
 
 nos diferentes anos e
cursos os resultados dos trabalhos mensais, para conhecimento dos alunos:
   

**n)** 
 O Secretario tem sob suas ordens os amanuenses do C/I/M.
   

**Art. 24** 
 - Ao Almoxarife Pagador incumbe:
   

**a)** 
 Organizar a folha de vencimentos do pessoal do C/I/M., assim
como a folha de gratificação dos professores e instrutores:
   

**b)** 

 Confecionar
 
 os pedidos de fardamento;
   

**c)** 
 Zelar pelo material escolar.
 
 do
 
 qual é
 
 responsavel
 

 diréto
 
 , e pela
higiene das salas de aula;
   

**d)** 
 Receber da Tesouraria do
 
 S.I.
 

 os
 
 vencimentos do pessoal do C/I/M., as gratificações
dos professores e instrutores, efetuando os respectivos pagamentos;
   

**e)** 
 Manter em dia o "Livro Carga e Descarga" do material do C/I/M.;
   

**f)** 
 Fazer os pedidos do material
 
 necessario
 
 ao
trabalho do C/I/M.;
   

**g)** 
 Receber todo o material com destino ao C/I/M. e
 
 distribui-lo
 
 convenientemente;
   

**h)** 
 Prestar por escrito as informações determinadas pelo Comandante do C/I/M..
   

  

 IV
 

 Dos
professores e instrutores
   

  

**Art. 25** 
 - As nomeações de professores são feitas pelo Comandante Geral.
   

**§ 1.º** 
 - As propostas são apresentadas pelo Comandante do C/I/M., á vista
das indicações feitas pelos Diretores de Instrução e de Estudos
respectivamente.
   

**§ 2.º** 
 - Os instrutores são indicados ao Comandante do C/I/M. pelo
Diretor Geral de Instrução.
   

**§ 3.º** 
 - Os professores civis ou oficiais reformados, só podem ser
nomeados para
 
 materias
 
 não militares.
   

**Art. 26** 
 - O oficial em serviço ativo nomeado professor do C/I/M., acumula
com suas funções normais as deste cargo.
   

**§
 
 unico**
 - A nenhum professor é permitido
lecionar mais de duas cadeiras.
   

**Art. 27** 
 - Os professores têm remuneração de 20$000 por aula, na
 
 regencia
 
 de turma normal, e 10$000 por aula em turma
suplementar, e os instrutores 10$000 de
 
 diaria
 
 .
   

**§
 
 unico**
 - Não são pagas as aulas que o
professor ou instrutor faltar, qualquer que seja o motivo.
   

**Art. 28** 
 - o professor quando em substituição de outro, recebe a
gratificação que a este cabia.
   

**Art. 29** 
 - O ensino militar pratico ou
 
 teorico
 
 pratico é ministrado diretamente; pelos instrutores, tanto na Infantaria como
na Cavalaria.
   

**Art. 30** 
 - O Diretor de Estudos
 
 , se houver
 

 conveniencia
 
 , e
 
 mendiante
 
 consulta prévia ao interessado
 
 póde
 

 propôr
 
 livremente substitutos de professores, dentre os em
exercício para qualquer das cadeiras não militares.
   

**Art. 31** 
 - Aos professores e instrutores incumbe:
   

 a) Serem pontuais e assíduos nos dias e horas
 
 designades
 
 ,
comparecendo ás aulas, lecionando as,
 
 materias
 
 de
suas cadeiras, cujas lições registrarão no livro competente com suas
assinaturas;
   

 b)
 
 Arguir
 
 os alunos
 
 frequentemente
 
 ;
   

 c) Dar mensalmente exercício das
 
 materias
 
 explicado
para apurar o aproveitamento dos alunos dando-lhes notas que influirão para sua
admissão nos exames de fim de ano;
   

 d) Satisfazer as
 
 exigencias
 
 feitas pelos Diretores de
Instrução e de Estudos e Comandante do C/I/M, a bem do serviço ou para dar
informação á autoridade superior:
   

 e) Ter a seus cargos objetos
 
 necessarios
 
 ao ensino e
solicitar de Comandante do C/I/M. os que faltarem, bem como as providencias que
julgar convenientes ao bom desempenho das suas funções;
   

 f) Comunicar aos Diretores de Instrução ou de Estudos com
 
 antecedencia
 
 ou logo que
 
 possível, qualquer
 
 impedimento, que
apareça no
 
 exercicio
 
 de suas funções;
   

 g) Explicar durante o ano efetivo o programa da cadeira;
   

 h) Observar as instruções e
 
 reconmendações
 
 do
Comandante do C/I/M, quanto á policia interna da
 
 rula
 
 :
   

 i) Organizar os pontos de exame, em numero de vinte
 
 or
 

 eies
 
 distribuindo toda a
 
 materia
 
 dada.
   

**Art. 32** 
 - instrutores devem observar o programa de ensino pratico e
mencionar no respectivo livro o assunto efetivamente tratado.
   

**Art. 33** 
 - E' dispensado das funções o professor que na
 
 regencia
 
 da cadeira que lhe compete não demonstrar
 
 a
 
 conveniente
 
 proficiencia
 
 ,
devendo este fato ser levado pelo Diretor de Estudos ao conhecimento do
Comandante do C/I/M. para os devidos fins.
   

**§
 
 unico**
 - Compete ao Comandante Geral exonerar
os professores por proposta do Comandante do C/I/M.
   

  

 V
   

  

 Da matricula
   

  

**Art. 34** 
 - A) Curso de Oficiais Combatentes,
 
 normamente
 
 para os sargentos que satisfaçam as seguintes condições:
   

 1 - Ter Curso de sargentos;
   

 2 - Ter mais de 18 anos e menos de 28 de idade;
   

 3 - Ter bom comportamento:
   

 4 -
 
 Tor
 
 robustez
 
 fisica
 
 :
   

 5 - Ter pelo menos dois nos de efetivo serviço na Força, sendo um como
sargento.
   

 B) No Curso de Oficiais de Administração aos sargentos que satisfaçam as
condições 1, 3, 4, 5.
 
 letra
 
 A, art. 34, sendo a idade
para a matricula ampliada para 32 anos
   

 C) No curso de sargentos, exclusivamente para os cabos que satisfaçam as
condições seguintes:
   

 1 - Ter menos de 27 anos de idade;
   

 2 - Ter pelo menos um ano serviço;
   

 3 - Ter bom comportamento;:
   

 4 - Ser aprovado nas provas de admissão.
   

 D) No Curso de Cabos, para os soldados, da Forca
 
 Publiea
 
 que satisfaçam as condições seguintes:
   

 1 - Ter menos de 28 anos de idade;
   

 2 - Ter
 
 6
 
 meses, no
 
 minimo
 
 ,
de serviço em um dos corpos da Força;
   

 3 - Ter bom comportamento;
   

 4 - Per aprovado nas provas de admissão.
   

**Art. 35** 
 - Em casos especiais, podem ser matriculados no
 
 C|O|C
 
 ou no
 
 C|O|A
 
 cabos e
soldados com dois anos de serviço na Força e que possuam exames finais ou
 
 preparatorios
 
 das cadeiras do C/S, irados em
 
 estabelecimeto
 
 do ensino oficial ou
 
 aficializado
 
 ,
e sujeitos ás
 
 exigencias
 

 2
 
 .
 
 3
 
 e 4.
   

**Art. 36** 
 - O numero de matriculas nos diversos Cursos do C/I/M. é fixado
anualmente pelo Comandante Geral sendo que na E/O dentro dos quadros constantes
no art. 39, e na E/G de acõrdo com as conveniencias do serviço.
   

**§
 
 unico**
 - A matricula é concedida pelo Comandante
Geral, mediante requerimento do interessado e após terem sido satisfeitas todas
as
 
 exigencias
 
 regulamentares.
   

**Art. 37** 
 - Os requerimentos de matricula convenientemente informados
 
 , devem
 
 dar entrada na secretaria do C/I/M. na primeira
quinzena de fevereiro.
   

**Art. 38** 
 - As vagas para matricula são reenchidas na rigorosa ordem de
 
 classifição
 
 nas provas de habilitação.
   

**Art. 39** 
 - O quadro de alunos do
 
 C|G|C
 
 .
 
 é
 

 constituido
 
 de:
   

 5 sargentos ajudantes;
   

 9 primeiros sargentos;
   

 13 segundos sargentos;
   

 17 terceiros sargentos;
   

 3 cabos;
   

 3 soldados.
   

 Total 50
   

 e o do
 
 C|O|A
 
 :
   

 1 sargento ajudante;
   

 2 primeiros sargentos;
   

 3 segundos sargentos;
   

 4 terceiros sargentos;
   

 2 cabos;
   

 1 soldado.
   

 Total 13.
   

**Art. 40** 
 -
 
 sao
 
 efetuadas matrículas de
 
 acôrdo
 
 com as vagas existentes nos quadros previstos no
artigo anterior.
   

**§ 1.º** 
 - Na falta de candidato de determinado posto, pôde ser a vaga
preenchida por outro de posto inferior.
   

**§ 2.º** 
 - Na falta de vaga que corresponda ao posto do candidato, é
facultado a este a matricula com baixa de posto.
   

  

 VI
 

 Do
ano letivo e
 
 regimen
 
 das aulas
   

  

**Art. 41** 
 - O ano letivo começa no
 
 1
 
 .° dia
 
 util
 
 de março e encerra-se a 31 de dezembro, sendo o mês de
fevereiro dedicado aos exames de admissão e 2.ª época, e dezembro aos finais.
   

**Art. 42** 
 - Cada aula teórica tem a duração de 45 minutos exatos havendo
um intervalo de 15 minutos entre uma e outra.
   

**§
 
 unico**
 - A Instrução pratica no terreno,
obedece a
 
 horario
 
 especial.
   

**Art. 43** 
 - O professor de cada
 
 materia
 
 dá o
numero de aulas por semana, fixado pelo Diretor de Estudos de conformidade com
os programas respectivos.
   

**Art. 44** 
 - Aos professores e instrutores é fornecido um livro para
registro da
 
 materia
 
 dada, e outro para
 
 frequencia
 
 dos alunos.
   

**§
 
 unico**
 - Estes livros devem ser examinados
semanalmente pelo Diretor de Estudos, que verifica a regularidade dos
trabalhos, registrando no mesmo a sua aprovação ou desaprovação.
   

  

 VII
 

 Da
 
 frequencia
 
  

  

**Art. 45** 
 - A
 
 frequencia
 
 é
 
 obrigatoria
 
 sendo verificada por meio de chamada procedida pelo professor ou instrutor no
Inicio dos trabalhos.
   

**§
 
 unico**
 - Os professores ou instrutores,
terminados os trabalhos, lançam no livro de
 
 frequencia
 
 ,
os nomes de todos os alunos ausentes ou
 
 atrazados
 
 ,
bem como as
 
 ocorrencias
 
 havidas.
   

**Art. 46** 
 - Ao aluno, que faltar no mesmo dia a uma ou mais aulas, ou
exercícios são marcados
 
 3
 
 pontos, sendo a falta
justificada, marca-se apenas 1 ponto.
   

**§ 1.º** 
 - Ao aluno que chegar
 
 atrazado
 
 é contado
meio ponto.
   

**§ 2.º** 
 - A
 
 reincidencia
 
 na falta, além dos
pontos marcados, deve ser punida disciplinarmente, uma vez que não seja
devidamente justificada.
   

**§ 3.º** 
 - As faltas só
 
 pódem
 
 ser justificadas
pelo Comandante do C/I/M., em boletim.
   

**§ 4.º** 
 - São consideradas faltas
 
 justificaveis
 
 :
   

**a)** 
 As motivadas por doença com prova de atestado medico da Força.
   

**b)** 
 As motivadas por circunstancias de força maior julgadas pelo
Comandante do C. I. M.
   

**Art. 47** 
 - O aluno que completar 20 pontos é desligado.
   

**§
 
 unico**
 - Se as faltas são por motivo de
 
 molestia
 
 adquirida em serviço, obrigando a baixa ao
Hospital, e o aluno haja obtido nos seus trabalhos anteriores a media geral
 
 5
 
 ou mais, o desligamento só é efetuado quando atingidos 40
pontos.
   

**Art. 48** 
 -
 
 Tambem
 
 é desligado o aluno que
comete falta grave contraria á disciplina, a
 
 juizo
 
 do
Comandante do C. I. M.
   

**Art. 49** 
 - A
 
 frequencia
 
 nas aulas de cada
 
 materia
 

 influe
 
 na media
respectiva para entrada em exame final, na seguinte proporção.
   

**a)** 
 de 10 a 12 pontos por falta perde 1 grau;
   

**b)** 
 de 13 a 15 pontos por faltas perde 1,5 grau;
   

**c)** 
 de 16 a 19 pontos por faltas perde 2 graus.
   

  

 VIII
 

 Do
modo de julgar o aproveitamento dos alunos
   

  

**Art. 50** 
 - Cada professor deve dar mensalmente um trabalho escrito e
outros que julgar conveniente, de cujos resultados
 
 fornece
 
 uma relação nominal á Secretaria, até o dia 5 de cada mês.
   

**§
 
 unico**
 - Os instrutores devem dar á
Secretaria, até o dia 5 de cada mês, uma relação nominal com os graus de
aproveitamento dos alunos, na instrução pratica.
   

**Art. 51** 
 - A apreciação do aproveitamento, é feita em graus que variam de
0 a 10.
   

**Art. 52** 
 - Ha ainda um grau de "Aptidão para Comando", e outro
de "Aptidão para instrutor" que são a media
 
 aritmetica
 
 dos graus relativos a cada parte da instrução dados pelos respectivos
instrutores, devendo as relações
 
 serem
 
 entregues á
Secretaria, até o dia 31 de outubro.
   

**§
 
 unico**
 - Os graus de que trata o artigo
anterior não levados em conta no computo das medidas de ano.
   

**Art. 53** 
 - Até o dia 15 de novembro de cada ano, a Secretaria apresenta
ao Diretor dos Estudos, uma relação nominal dos alunos com as respectivas
medias, feitas as reduções previstas no art. 49.
   

**Art. 54** 
 - Só
 
 póde
 
 prestar exame de uma dada
 
 materia
 
 , o aluno que nela tiver media final
 
 5
 
 ou mais.
   

**§
 
 unico**
 - A media final, é a media aritmética
dos graus mensais.
   

**Art. 55** 
 - E' considerado reprovado o aluno que tiver a media final
inferior a 5.
   

**Art. 56** 
 - O aluno que no fim do 4.o mês (junho), tiver media inferior a
 
 4
 
 em mais de 2 cadeiras, é considerado sem aproveitamento.
 

 IX
 

 Dos
exames
 

**Art.
57**

 - No
primeiro dia
 
 util
 
 de dezembro, tem inicio os exames
de fim de ano, começando pelas cadeiras teóricas.
   

**Art.58** 
 - Há provas escritas e orais de todas as
 
 materias
 

 teoricas
 
 ,
 
 excéto
 
 Desenho,
que é só pratica; da instrução militar ha exames
 
 praticos-orais
 
 .
   

**§ 1.º** 
 - Os exames versam sobre o programa dado durante o ano.
   

**§ 2.º** 
 - A prova escrita de português é a primeira a ser realizada.
   

**Art. 59** 
 - O resultado final do exame de cada
 
 materia
 
 é a media aritmética entre a conta do ano e os graus dos exames escritos orais
e
 
 praticos
 
 .
   

**§
 
 unico**
 - E' considerado aprovado o aluno que
no resultado final dos exames obtiver
 
 5
 
 ou mais por
 
 materia
 
 .
   

**Art. 60** 
 - Ha uma 2.ª época de exames na 2.ª quinzena de fevereiro, á
qual só podem concorrer:
   

**a)** 
 - o aluno reprovado em uma cadeira no
 
 maximo
 
 ,
no e     de fim de ano, independente de requerimento.
   

**b)** 

 -
 
 fôr
 

 por motivo de
 
 molestia
 
 verificada pelo medico do C/I/M, antes do
começo dos exames de dezembro, não
 
 poude
 
 a eles
comparecer.
   

**Art. 61** 
 - A duração
 
 maxima
 
 dos exames é:
 
  

**a)** 

 - Prova escrita - 2 horas e meia.
   

**b)** 
 - Prova oral - 15 minutos para cada aluno.
   

**c)** 
 - Prova oral - pratica - 20 minutos para cada aluno.
   

**§
 
 unico**
 - Nenhum aluno pode fazer mais de um
exame por dia.
   

**Art. 62** 
 - O papel para as provas escritas é rubricado pelo Presidente da
Comissão Examinadora, que receberá os talões das provas, com o nome do aluno,
ano,
 
 materia
 
 de exame, enviando-os em uma
 
 sobre-carta
 
 fechada, á Secretaria do C/I/M.
   

**Art. 63** 
 - O aluno que em qualquer exame se servir de apontamentos,
livros ou quaisquer outros meios fraudulentos perde o exame e deve retirar-se
da sala, sendo o fato comunicado ao Comandante do C/I/M, em parte assinada por
todos os membros da Comissão.
   

**§
 
 unico**
 - E' vedada qualquer comunicação dos
 
 examinandos
 
 entre si, nos
 
 átos
 
 dos exames, sendo-lhes aplicada a pena prevista no art. 63.
   

**Art. 64** 
 - O aluno que se retirar depois de sorteado o ponto, ou antes de
concluir a prova, ou que a entregar em branco, é considerado inabilitado, salvo
caso de
 
 molestia
 
 repentina, verificada e aceita pela
Comissão Examinadora.
   

**§ 1.º** 
 - O aluno que entregar a prova em branco, ou se confessar
inabilitado, terminado o prazo concedido, será considerado reprovado.
   

**§ 2.º** 
 - O aluno que em prova escrita de português
 
 obtem
 

 gráu
 
 inferior a 3 (
 
 tres
 
 ) é
considerado inabilitado e não fará mais nenhum exame.
   

**Art. 65** 
 - Logo que um aluno começa a ser examinado, é chamado outro que
tira o ponto, sobre o qual pode meditar em quanto se procede aos exames do
anterior.
   

**Art. 66** 
 - Ha uma só chamada para cada prova de exame, perdendo o aluno
que a ela faltar o direito de fazer exame no decurso da mesma
 
 epoca
 
 , a menos que se trate de
 
 molestia
 
 provada com atestado medico ou de força maior, a
 
 criterio
 
 do Comandante do C/I/M.
   

**Art. 67** 
 - Para os exames de instrução pratica, a Comissão é
 
 constituida
 
 de oficiais instrutores, sob a
 
 presidencia
 
 do Diretor Geral de Instrução,
   

**Art. 68** 
 - E' lavrada uma
 
 áta
 
 de cada exame em
livro especial, assinada pelos membros da Comissão Examinadora.
   

**Art. 69** 
 - Os exames de admissão aos diferentes cursos do C/I/M.
realizam-se na segunda quinzena de fevereiro.
   

**§
 
 unico**
 - A época de inscrição para estes
exames é de
 
 1
 
 .° a 15 de fevereiro.
   

**Art. 70** 
 - O exame de admissão ao
 
 C|C
 
 consta de
provas escritas de:
   

**a)** 
 - português (ditado, redação simples e classificação das palavras).
   

**b)** 
 - aritmética (problemas
 
 numericos
 
 simples sobre
as quatro operações fundamentais).
   

**Art. 71** 
 - O exame de admissão ao C/S consta de provas escritas e orais
 
 de :
 
  

**a)** 
 - português (ditado, analise gramatical, composição simples, leitura
corrente com interpretação do trecho lido);
   

**b)** 
 - aritmética - (problema e
 
 exercicios
 
 sobre
as quatro operações, frações decimais e
 
 ordinarias
 
 );
   

**c)** 
 - historia do Brasil (principais fatos desde o descobrimento até a
proclamação da Republica);
   

**d)** 

 corografia
 
 do Brasil (limites, estados,
cidades, montanhas e rios principais).
 

 X
 

 Das
Comissões de Exames
 

**Art.
72**

 - As
Comissões de Exames são
 
 constituidas
 
 de
 
 8
 
 membros sob a
 
 presidencia
 
 do
Diretor Geral de Instrução ou do Diretor do Estudos, devendo fazer parte das
mesmas o Professor da cadeira ou instrutor da
 
 materia
 
 a ser examinada.
   

**Art. 73** 
 - Para as
 
 materias
 

 literarias
 
 e cientificas as comissões são compostas dos professores dessas disciplinas, e
para as de ensino puramente militar são formadas de professores e instrutores
militares.
   

**Art. 74** 
 - As Comissões de Exames são designadas pelo Comandante do C/I/M.
por proposta dos Diretores de instrução e de Estudos, com a
 
 antecedencia
 

 necesssria
 
 .
   

**Art. 75** 
 -
 
 A's
 
 Comissões de Exames
 
 compéte
 
 :
   

**a)** 
 Presidir aos trabalhos de exame, mantendo a ordem e a disciplina
 
 necessarias
 
 ;
   

**b)** 
 Receber dos examinadores as provas, destacando delas as partes
picotadas, que em sobrecarta fechada serão remetidas á Secretaria;
   

**c)** 
 Examinar as provas que lhe forem entregues, dando cada membro a sua
nota á margem (escrita por extenso) de
 
 acôrdo
 
 com o
seu
 
 criterio
 
 ;
   

**d)** 
 Proceder aos exames orais,
 
 orais-praticos
 
 ou
 
 praticos
 
 ,
 
 confórme
 
 a
natureza da
 
 materia
 
 ;
   

**e)** 
 Apurar o resultado dos exames de
 
 acôrdo
 
 com
as notas obtidas nas diversas provas, em boletins
 
 proprios
 
 que serão remetidos á Secretaria;
   

**f)** 
 Lavrar depois de findos os exames de cada disciplina uma
 
 áta
 
 em que se registrarão todas as
 
 ocorrencias
 
 havidas.
 

 XI
 

 Da
classificação final
 

**Art.
76**

 -
 
 Terninado
 
 o Curso os alunos são Classificados por ordem de
merecimento
 
 inteletual
 
 .
   

**§ 1.º** 
 - A classificação por merecimento
 
 inteletual
 
 é obtida pela soma total dos produtos das notas obtidas em cada
 
 materia
 
 , pelos respectivos coeficientes de
 
 imortancia
 
 .
   

**§ 2.º** 
 - Para as
 
 materias
 
 lecionadas em mais de
um ano, do Curso, o grau final correspondente á cadeira para efeito da
classificação e a média aritmética dos graus obtidos em cada ano.
   

**§ 3.º** 
 - E' classificado em primeiro lugar o aluno que
 
 obtem
 
 o maior numero de pontos.
   

**Art. 77** 
 - Os coeficientes de
 
 importancia
 
 das
diferentes disciplinas são:
   

 1 -
 
 Português ...
 
 ..... 5
   

 2 -
 
 Francês ...
 
 ........ 3
   

 3 -
 
 Oceonografia
 
 e
 
 Corografia
 
 do
 
 Brasil ...
 
 ..... 2
   

 4 - Aritmética e
 

 Algebra
 

 ...
 
 ... 3
   

 5 - Historia do Brasil
 
 .......
 
 2
   

 6 - Historia
 
 Universal ...
 
 ..... 1
   

 7 - Geometria e Trigonometria
 
 ......
 
 2
   

 8 - Historia
 
 Natural ...
 
 .... 1
   

 9 -
 
 Fisica
 
 e
 

 Quimica
 

 ...
 
 .....1
   

 10 - Noções de Direito...1
   

 11 - Organização Policial....2
   

 12 - Psicologia e Pedagogia.....2
   

 13 - Higiene...1
   

 14 - Legislação e Administração.......1
   

 15 - Instrução
 
 Fisica
 
 .......3
   

 16 - Topografia......3
   

 17 - Transmissões......1
   

 18 -
 
 Tatica
 
 .......2
   

 19 - Noções de
 
 Balistica
 
 ......2
   

 20 - Contabilidade.......3
   

 21 - Desenho.......2
   

 22 - Instrução Militar.....5
   

 23 - Aptidão para comando......5
   

 24 - Aptidão para instrutor.......5
   

**§
 
 unico**
 - Para o calculo desta classificação
os graus são calculados até centésimos.
 

 XII
 

 Da
disciplina
 

**Art.
73**

 - Não
é permitido algazarra nas aulas ou nos
 
 corredores,
 
 durante
os intervalos de aula.
   

**Art. 79** 
 - No
 
 periodo
 
 das aulas, ou durante a
instrução pratica, a falta de comportamento ou atenção para com os professores
ou instrutores será punida pelos mesmos com:
 
  

**a)** 

 Advertencia
 
 particular.
   

**b)** 

 Rrepreensão
 
 perante a turma.
   

**c)** 
 Retirada do aluno dos trabalhos, e parte ao Comandante do C/I/M.
   

**§ 1.º** 
 - As faltas disciplinares mais graves
 
 , são
 
 levadas por
 
 intermedio
 
 do Comandante do C/I/M. ao
Comandante Geral que decide do castigo a
 
 impôr
 
 .
   

**§ 2.º** 
 -
 
 Tem
 
 completa aplicação aos alunos do C/I/M.
as prescrições do regulamento de disciplina em vigor na Força.
   

**Art. 80** 
 - O aluno desligado em virtude do
 
 estatuido
 
 no artigo 79, .§ 1.°, só pôde reingressar no Curso, passados 2 anos, caso a
idade o permita e o seu comportamento posterior o tenha
 
 rehabilitado
 
 .
 

 XIII
 

 Dos
desligamentos
 

**Art.
81**

 - E'
desligado o aluno:
   

**a)** 
 que não tiver aproveitamento na forma do art. 56;
   

**b)** 
 que atingir os
 
 numeros
 
 de pontos previstos
no art. 47
 
 , .
 
 §
 
 unico
 
 ;
   

**c)** 
 que cometer falta grave contraria á disciplina, a
 
 juizo
 
 do Comandante do C/I/M.:
   

**d)** 
 que
 
 fôr
 
 reprovado 2 vezes na mesma
 
 materia
 
 ;
   

**e)** 
 que reincidir na falta do artigo 63.
   

**§
 
 unico**
 - Ao aluno desligado do C/I/M. na
forma do .§
 
 unico
 
 do art. 47 é permitido no ano
imediato
 
 reencetar
 
 o Curso no ano em que estava
matriculado, independente das
 
 exigencias
 
 regulamentares,
 
 excêto
 
 a de
 
 saude
 
 .
   

**Art. 82** 
 - O aluno desligado na forma das letras A. D, do art. 81, só
 
 póde
 
 reingressar depois de passados 2 anos completos, e
satisfeitas as condições das letras A, B, C, D, e do item III, art. 34, para
matricula nos diversos Cursos do C/I/M.
   

**Art. 83** 
 - O aluno desligado como incurso na letra C do art. 81,
 
 póde
 
 reingressar no Curso, passados 3 anos, caso a idade o
permita e o seu comportamento posterior o tenha
 
 rehabilitado
 
 .
 

 XIV
 

 Das
férias
 

**Art.
84**

 - As
férias no C/I/M são reguladas pelo que determina o decreto n. 5.779 de 28 de
dezembro de 1932, no art. 13.
 

 XV
 

 Disposições
gerais
 

**Art.
85**

 - O
Diretor Geral de Instrução e o Diretor de Estudos
 
 , orientam
 
 os trabalhos de instrução e ensino no C/I/M. de
 
 acôrdo
 
 com o Chefe do Estado-Maior da Força.
   

**Art. 86** 
 - Os alunos que terminarem o
 
 C|O|C
 
 | e
o C|
 
 0
 
 |A são declarados aspirantes á medida que se
abram as vagas no quadro respectivo e na rigorosa ordem de
 
 classificaçâo
 
 final do Curso.
   

**Art. 87** 
 - Os alunos que terminam o
 
 C|C
 
 e C/S
ficam com direito a promoção, logo que se abram vagas no quadro respectivo.
   

**Art. 88** 
 - O acesso no quadro de cabos, sargentos, oficiais combatentes e
de administração, é exclusivamente por meio dos diversos Cursos do C/I/M.
   

**Art. 89** 
 - E' fixado em 15 (quinze) o numero de aspirantes no quadro da
Força, sendo
 
 5
 
 (cinco) do Quadro de Administração.
   

**§ 1.º** 
 - A declaração de aspirante é feita na ordem de classificação por
merecimento no Curso, só podendo ser declarados os alunos de uma turma depois
de declarados todos os de turma anterior.
   

**§ 2.º** 
 - Os que terminam o Curso e não são declarados aspirantes, são
 
 distribuidos
 
 pelos Corpos de Tropa, com a graduação que
possuem, até se abrirem as vagas para aquela declaração.
   

**Art. 90** 
 - Para os exercidos que exijam emprego de tropa, é esta
fornecida por qualquer unidade da Força mediante requisição do Comandante do C/I/M,
por
 
 intermedio
 
 do Q. G.
   

**Art. 91** 
 - Os vencimentos dos alunos são os do posto que tem no quadro do
 
 C|O|C
 
 .
   

**Art. 92** 
 - Os alunos usam uniformes de sargento sem as divisas, com
distintivo especial do C/I/M.
   

**Art. 93** 
 - Nenhum aspirante pode ser promovido a
 
 2
 
 .°
tenente antes de um ano de posto.
   

**§
 
 unico**
 - Esse ano para os combatentes deve
ser passado em Corpo de tropa.
   

**Art. 94** 
 - A declaração de aspirante é feito em boletim do C/I/M. e
transcrita no do Comando Geral.
   

**Art. 95** 
 - Os alunos que prestarem exames em
 
 2
 
 .°
época são colocados na classificação geral abaixo de todos os de turma
correspondentes que os não prestaram.
   

**Art. 96** 
 - Nenhum aluno
 
 póde
 
 repetir mais de
uma vez um mesmo ano do Curso.
   

**Art. 97** 
 - Terminados os trabalhos escolares de cada ano, o Comandante do
C/I/M. enviará ao Chefe do Estado-Maior da Força, uma relação nominal dos
alunos que
 
 concluiram
 
 o
 
 Curso,
 
 para
a publicação no boletim do Comando Geral.
   

**Art. 98** 
 -
 
 Nâo
 
 é declarado aspirante o graduado
que, no
 
 periodo
 
 compreendido entre a terminação do
curso e a abertura da vaga que lhe toca, cometa
 
 falta,
 
 cuja gravidade, a
 
 juizo
 
 do Comandante Geral, o
impossibilite de exercer as funções de oficial.
   

**§
 
 unico**
 - Aplicam-se as
 
 exigencias
 
 deste artigo para a promoção dos aspirantes a 2.° tenente.
   

**Art. 99.** 
 - Os
 
 ofiicais
 
 que excedem dos quadros
respectivos e que exercem exclusivamente funções de professor não têm direito á
remuneração suplementar prevista no art. 27.
   

**Art. 100.** 
 - As praças, uma vez matriculadas no C|
 
 0
 
 |C.,
são incluídas no quadro de alunos, e desligadas das unidades ou serviço a que
pertencem.
   

**Art. 101.** 
 - O aluno reprovado em uma das disciplinas de um ano, não pôde
matricular-se no seguinte.
   

**§ 1.º** 
 - O aluno que repetir o ano dependendo de uma
 
 materia
 

 , é
 
 considerado aluno livre, concorrendo no serviço da
Secretaria do C/I/M. ou como monitor da
 
 E|C
 
 a
 
 juizo
 
 do Diretor de Instrução.
   

**Art. 102.** 
 - Os vencimentos dos alunos, bem como o fardamento,
 
 sâo
 
 tirados, pagos e
 
 distribuidos
 
 peio
 
 C.I.M.
 
  

**§
 
 unico**
 - Só têm direito a fardamento por
conta do Estado, os cabos e soldados.
   

**Art. 103.** 
 - Os alunos atualmente matriculados nos diversos anos da
Escola de Oficiais de
 
 acôrdo
 
 com o regulamento
anterior, ficam dispensados das
 
 materias
 
 dos anos
precedentes, das quais já tenham exame final. Os alunos que no corrente ano
(1933) deviam
 
 frequentar
 
 os
 
 2
 
 .°,
3.° e 4.° anos da E|0., passam a cursar os 1.°s, 2.° e 3.° do C|0|C.
   

**§
 
 unico**
 - A dispensa ê extensiva
 
 âs
 
 cadeiras novas
 
 incluidas
 
 no
ano já cursado pelo aluno.
   

**Art. 104** 
 - E promovido diretamente a 2.° tenente. Independente de vaga,
o aluno que obtiver o l.°
 
 logar
 
 na classificação
final da turma, desde que o seja com mais de 420 pontos, independente do
prescrito no art. 89, §
 
 1.
 
 °.
   

**Art. 105.** 
 - Não haverá curso especial para cada arma, devendo os alunos
se
 
 capacitarem
 
 simultaneamente na instrução de I.
 
 e
 
 C.
   

**Art. 106.** 
 - Compete ao Comandante Geral regular os casos omissos ou
interpretar as disposições que possam ocasionar duvidas.
   

**Art. 107.** 
 - Enquanto não houver sargentos com o atual C. S., os
candidatos do C|
 
 0
 
 |C.
 
 e
 
 C|0|A.
 
 devem
 
 preliminarmente fazer aquele curso a menos que
satisfaçam
 
 exigencias
 
 do artigo 35.
   

**Art. 108.** 
 - O aluno de cada turma do
 
 C|O|C
 

 .,
 
 que melhor classificação obtiver
 
 noes
 
 trabalhos do ano, é
 
 premovido
 
 ao posto imediato si
houver vaga.
   

**§
 
 unico**
 - Na falta de vaga nessa época a
promoção se dará logo que esta se abra.
   

**Art. 109.** 
 - O Comandante Geral pôde suspender por um ou mais anos a
matricula em quaisquer dos cursos, desde que haja excedentes nos quadros
respectivos.
 

 XVI
 

 Disposições
 
 transitorias
 

**Art.
110.**

 -
Aos alunos que no corrente ano (l933) devem cursar o
 
 2
 
 .°
ano do
 
 C|O|C
 
 ., é facultada matricula no
 
 C|O|A
 
 ., independente de novas
 
 exigencias
 
 .
   

**Art. 111.** 
 - No corrente ano (1933) são matriculadas no
 
 C|C
 
 .
 
 soldados
 
 graduados em cabo,
satisfeitas as condições 2, 3 e 4 da letra D do art. 34.
   

**Art. 112.** 
 - A matricula no C. S. no corrente ano (1933), é para os cabos
graduados no posto de
 
 3
 
 .° sargento, satisfeitas as
condições 2, 3 e 4 da letra C. do
 
 art
 
 34.
   

**Art. 113.** 
 - Os sargentos da Força, atualmente graduados em postos
superiores, ficam sujeitos no corrente ano (1933), a provas de seleção, que
serão oportunamente organizadas para efeitos de ulterior efetivação.
 
 de
 
 posto.
   

**§
 
 unico**
 - Perdem a graduação os graduados que
não tiverem os cursos exigidos ou provas dos artigos anteriores.
   

**Art. 114.** 
 - Os aspirantes graduados são matriculados no corrente ano
(1933) no C/S
 
 .,
 
 devendo satisfazer as condições 3 e 4
das letras a) e b) do art. 34.
   

**§
 
 unico**
 - Os
 
 apirantes
 
 graduados que não
 
 satisfize
 
 .
 

 rem
 

 ao determinado no artigo anterior perderão a
graduação.
   

 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
 

 Palacio
 

 do Governo do Estado de São Paulo, 25 de fevereiro de 1933.
 

 GENERAL
WALDOMIRO CASTILHO DE LIMA.
   

 Carlos
 
 Villalva
 
 .
 

 Publicado
na Secretaria de Estado dos
 
 Negocios
 
 da Justiça e
Segurança Publica, aos 25 de fevereiro de 1933.

**Fonte:** https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1933/decreto-5851-25.02.1933.html